{
    "2008-04-16": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "506867": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL \r\n\r\nDE 15.04.2008 \r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de maio de 2008, a Promotora de Justiça MARIANA GOULART MARCONDES RIBEIRO na 4ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro do Jardim Botânico, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Gianfilippo de Miranda Pianezzola.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de maio de 2008, a Promotora de Justiça ADRIANA NINÔ BISCAIA FERNANDES na 7ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro da Tijuca, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Claudia Cristina Nogueira.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de maio de 2008, a Promotora de Justiça MARIA DA GLÓRIA GUARINO DE OLIVEIRA LUCAS na 8ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro do Engenho Novo, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Fernanda Rocha Jorge.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de maio de 2008, a Promotora de Justiça MIRIAM TAYAH CHOR na 16ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Laranjeiras, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Kátia Regina Ferreira Lobo Andrade Maciel.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de maio de 2008, a Promotora de Justiça CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA na 17ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro do Jardim Botânico, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Liana Barros Cardozo de Sant'ana. \r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de maio de 2008, o Promotor de Justiça MARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES na 117ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro da Ilha do Governador, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Eliane de Lima Pereira. \r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de maio de 2008, a Promotora de Justiça MARLY SARAMAGO HERMANN na 123ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Anchieta, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Humberto Dalla Bernardina de Pinho.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de maio de 2008, a Promotora de Justiça ALEXANDRA CARVALHO FERES na 161ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Bonsucesso, Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Alexandre Couto Joppert. \r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de maio de 2008, o Promotor de Justiça HORACIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA na 162ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Braz de Pina, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Somaine Patricia Cerruti Lisboa.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de maio de 2008, a Promotora de Justiça FLAVIA BEIRIZ BRANDÃO DE AZEVEDO na 191ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro da Ilha do Governador, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Marcia Teixeira Velasco.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de maio de 2008, a Promotora de Justiça VALERIA VIDEIRA COSTA na 193ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Benfica, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Fernando Martins Costa.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de maio de 2008, a Promotora de Justiça ANGÉLICA MOTHÉ GLIOCHE GASPARRI na 208ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Pilares, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Eduardo Paes Fernandes.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de maio de 2008, a Promotora de Justiça NIZETE DE AZEVEDO OLIVEIRA na 228ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro do Maracanã, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Danielle de Souza Caputi.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de maio de 2008, o Promotor de Justiça PAULO TARSO SANTIAGO LEITE na 245ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Campo Grande, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça José Luis Ferreira Marques.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de maio de 2008, a Promotora de Justiça CRISTIANE DO NASCIMENTO FERREIRA na 41ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Vassouras, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Vanessa Veronesi Tiecher.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de maio de 2008, a Promotora de Justiça CRISTHIANE BARRADAS ZEITONE na 66ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Duque de Caxias, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Monica Martino Pinheiro Marques.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de maio de 2008, a Promotora de Justiça LUCIANA BRAGA MARTINHO na 69ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de São Gonçalo, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Inês da Matta Andreiuolo.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de maio de 2008, o Promotor de Justiça MARCELO MUNIZ NEVES na 78ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Duque de Caxias, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Patricia Silveira Tavares.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de maio de 2008, a Promotora de Justiça JULIANA AMORIM CAVALLEIRO na 93ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Barra do Piraí, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Aline Palhano Rocha.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de maio de 2008, o Promotor de Justiça DANIEL FARIA BRAZ na 137ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de São Gonçalo, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Fernanda Louise da Silva.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de maio de 2008, o Promotor de Justiça LUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA na 146ª Promotoria Eleitoral, situada nas Comarcas de Cabo Frio e Arraial do Cabo, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Sebastião Fador Sampaio.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de maio de 2008, a Promotora de Justiça CRISTINA FIGUEIREDO DE CASTRO DO REGO MONTEIRO na 186ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de São João de Meriti, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Rodrigo Lima Gomes.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de maio de 2008, a Promotora de Justiça CARLA DE AZEVEDO VIEIRA na 195ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Teresópolis, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Carlos Eduardo de Miranda Ferraz.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de maio de 2008, a Promotora de Justiça ELISA RAMOS PITTARO NEVES na 250ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Nova Iguaçu, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Dário Marcelo Menezes Brandão.\r\n\r\nDesigna, no período de 01 a 30 de abril de 2008, a Promotora de Justiça FERNANDA LOUISE DA SILVA para responder pelo expediente da Coordenação do CRAAI São Gonçalo, em razão das férias da titular, Promotora de Justiça Danielle Waghabi Silva de Carvalho, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nNomeia CARLOS FELIPE PEREIRA FERREIRA para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.414, de 06 de março de 2008 (Processo nº MP-2007.00142344).\r\n\r\nDesigna CARLOS FELIPE PEREIRA FERREIRA para prestar assessoramento à Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal (Processo nº MP-2007.00142344).\r\n\r\nExonera, com eficácia a contar de 01 de maio de 2008, o servidor LUIZ CLAUDIO GONÇALVES GOMES, Técnico Processual, matrícula nº 3045, do Cargo em Comissão de Supervisão, símbolo CCS, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MP-2008.00045955).\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 01 de maio de 2008, o servidor ANDRE SOARES BARBOSA, Técnico Administrativo, matrícula nº 1657, para exercer o Cargo em Comissão de Supervisão, símbolo CCS, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Luiz Claudio Gonçalves Gomes (Processo nº MP-2008.00045955).\r\n\r\nSuspende as férias do Promotor de Justiça ALEXANDRE COUTO JOPPERT, titular da Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, nos dias 17 e 18 de abril de 2008, ficando voluntariamente à disposição do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça no mencionado período, com prejuízo de suas atribuições regulares.\r\n\r\nId: 506867"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "506870": [
                        "IA - Editais",
                        "comissão de concurso\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nXXX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos interessados que, após a identificação da prova escrita especializada de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial, realizada em sessão pública, no dia 15 de abril de 2008, no auditório do edifício sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, localizado na Avenida Marechal Câmara, 370, 9º andar, foram declarados aprovados e, conseqüentemente, habilitados a prestar as provas escritas especializadas da Banca de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Princípios Institucionais do Ministério Público e Direito Tributário, os candidatos abaixo relacionados:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nALEXEY KOLOUBOFF \r\n\r\n0378\r\n\r\n52,00\r\n\r\nALINE EVANGELISTA BOTELHO \r\n\r\n0558\r\n\r\n52,00\r\n\r\nANA BEATRIZ RODRIGUES BOITEUX \r\n\r\n1580\r\n\r\n53,20\r\n\r\nANDRE CONSTANT DICKSTEIN \r\n\r\n0439\r\n\r\n64,80\r\n\r\nANDRÉ FARAH ALVES \r\n\r\n1931\r\n\r\n69,40\r\n\r\nANDREA MONTENEGRO PRIETO LLORET \r\n\r\n2145\r\n\r\n51,60\r\n\r\nARTHUR MACHADO PAUPÉRIO NETO \r\n\r\n0263\r\n\r\n66,00\r\n\r\nCARLOS ANDRE SILVA BAPTISTA \r\n\r\n1915\r\n\r\n52,80\r\n\r\nCARLOS VINICIUS ROSENBURG \r\n\r\n2313\r\n\r\n52,60\r\n\r\nCHRISTIANA DE SOUZA MINAYO \r\n\r\n1922\r\n\r\n51,00\r\n\r\nCHRISTIANE DA SILVA DALVI \r\n\r\n0917\r\n\r\n55,80\r\n\r\nCLAUDINE DA COSTA CARVALHO \r\n\r\n1559\r\n\r\n59,00\r\n\r\nCLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS \r\n\r\n1343\r\n\r\n54,00\r\n\r\nCRISTIANE DE SOUSA CAMPOS DA PAZ \r\n\r\n1441\r\n\r\n63,60\r\n\r\nDANIELA PESSOA SANTOS \r\n\r\n1792\r\n\r\n57,80\r\n\r\nELISA BASTOS MUTSCHAEWSKI \r\n\r\n0369\r\n\r\n69,20\r\n\r\nFABIANA MUNIZ LIMA \r\n\r\n0458\r\n\r\n65,00\r\n\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES \r\n\r\n1872\r\n\r\n55,00\r\n\r\nFELIPE SOARES TAVARES MORAIS \r\n\r\n1689\r\n\r\n61,00\r\n\r\nFLÁVIA DA SILVA MARCONDES \r\n\r\n0285\r\n\r\n62,00\r\n\r\nHEIDY ELLEN GOMES VALOURA \r\n\r\n1700\r\n\r\n57,00\r\n\r\nISABEL CAROLINA MARTINHO SIMÕES LOPES \r\n\r\n0086\r\n\r\n62,20\r\n\r\nJOSÉ MÁRIO DO CARMO PINTO \r\n\r\n2129\r\n\r\n57,80\r\n\r\nJULIA CHAVES DE FIGUEIREDO \r\n\r\n0902\r\n\r\n55,00\r\n\r\nJULIANA DE MATTOS LONGO \r\n\r\n1658\r\n\r\n58,60\r\n\r\nJULIANA SILVA FURLEY DOS SANTOS \r\n\r\n0017\r\n\r\n53,00\r\n\r\nLEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA \r\n\r\n1859\r\n\r\n54,20\r\n\r\nLETICIA EMILE ALQUERES PETRIZ \r\n\r\n0405\r\n\r\n52,00\r\n\r\nLETYCIA REIS RIBEIRO \r\n\r\n0603\r\n\r\n58,00\r\n\r\nLUANA AITA \r\n\r\n1180\r\n\r\n57,00\r\n\r\nLUIS FERNANDO FERREIRA GOMES \r\n\r\n1830\r\n\r\n61,80\r\n\r\nMARCELA DE OLIVEIRA MELLO GOUVÊA \r\n\r\n0506\r\n\r\n53,80\r\n\r\nMARCELLO ARAES SALGADO \r\n\r\n0828\r\n\r\n62,60\r\n\r\nMARCELLO MARCUSSO BARROS \r\n\r\n0771\r\n\r\n51,20\r\n\r\nMARCELO CHEVRAND DE MIRANDA E SILVA \r\n\r\n0904\r\n\r\n50,00\r\n\r\nMARCELO SANTINI BRANDO \r\n\r\n0858\r\n\r\n50,80\r\n\r\nMÁRCIA REGINA SALES SOUZA \r\n\r\n1074\r\n\r\n59,20\r\n\r\nMARIANA LUZIA DE VASCONCELOS ZAMPIER \r\n\r\n0515\r\n\r\n52,00\r\n\r\nMÔNICA RIBEIRO TEIXEIRA \r\n\r\n0445\r\n\r\n68,60\r\n\r\nNATASHA ALHADEFF ALVES DOS SANTOS \r\n\r\n2173\r\n\r\n63,00\r\n\r\nPAULA MARQUES DA SILVA \r\n\r\n0218\r\n\r\n69,00\r\n\r\nPAULO JOSE ANDRADE DE ARAUJO SALLY \r\n\r\n0143\r\n\r\n61,00\r\n\r\nPLINIO VINICIUS D AVILA ARAUJO \r\n\r\n0636\r\n\r\n62,80\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA NINHO ROSA \r\n\r\n1039\r\n\r\n51,00\r\n\r\nRAQUEL ROSMANINHO BASTOS \r\n\r\n0751\r\n\r\n52,20\r\n\r\nRENATA LISBOA DE AZEVEDO \r\n\r\n0921\r\n\r\n54,40\r\n\r\nRENATA SALLES DE FREITAS \r\n\r\n0277\r\n\r\n56,80\r\n\r\nRENATA SCHARFSTEIN \r\n\r\n0501\r\n\r\n53,20\r\n\r\nRITA MÁRCIA MENDES FRANCO \r\n\r\n1277\r\n\r\n54,80\r\n\r\nROBERTA ROSA RIBEIRO \r\n\r\n0605\r\n\r\n52,00\r\n\r\nROBSON DE OLIVEIRA GUIMARÃES \r\n\r\n0033\r\n\r\n58,20\r\n\r\nRODRIGO ESPINDOLA DE FREITAS \r\n\r\n2135\r\n\r\n50,20\r\n\r\nSANDRO FERNANDES MACHADO \r\n\r\n0268\r\n\r\n51,00\r\n\r\nSILVIA REGINA AQUINO DO AMARAL \r\n\r\n0505\r\n\r\n56,00\r\n\r\nSULA CAIXEIRO OMARI \r\n\r\n1272\r\n\r\n51,80\r\n\r\nTATIANE VILLAVERDE ALVES \r\n\r\n0885\r\n\r\n64,20\r\n\r\nVÂNIA DE BARROS NÓBREGA \r\n\r\n0909\r\n\r\n56,60\r\n\r\nVINICIUS RIBEIRO \r\n\r\n0721\r\n\r\n60,00\r\n\r\nXXX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos interessados que, após a identificação da prova escrita especializada de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial realizada em sessão pública, no dia 15 de abril de 2008, no auditório do edifício sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, localizado na Avenida Marechal Câmara, 370, 9º andar, foram declarados inabilitados a prosseguir no aludido concurso os candidatos cujas inscrições se acham abaixo relacionadas:\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n0031\r\n\r\n48,00\r\n\r\n0036\r\n\r\n42,40\r\n\r\n0045\r\n\r\n46,80\r\n\r\n0057\r\n\r\n42,60\r\n\r\n0104\r\n\r\n38,80\r\n\r\n0139\r\n\r\n41,00\r\n\r\n0161\r\n\r\n49,00\r\n\r\n0199\r\n\r\n40,00\r\n\r\n0233\r\n\r\n39,00\r\n\r\n0255\r\n\r\n47,20\r\n\r\n0274\r\n\r\n43,00\r\n\r\n0321\r\n\r\n39,20\r\n\r\n0324\r\n\r\n48,60\r\n\r\n0454\r\n\r\n46,00\r\n\r\n0480\r\n\r\n35,70\r\n\r\n0489\r\n\r\n47,00\r\n\r\n0513\r\n\r\n38,00\r\n\r\n0543\r\n\r\n47,80\r\n\r\n0546\r\n\r\n32,00\r\n\r\n0547\r\n\r\n35,80\r\n\r\n0553\r\n\r\n39,00\r\n\r\n0592\r\n\r\n38,00\r\n\r\n0604\r\n\r\n45,00\r\n\r\n0608\r\n\r\n37,60\r\n\r\n0626\r\n\r\n48,00\r\n\r\n0640\r\n\r\n46,60\r\n\r\n0647\r\n\r\n31,20\r\n\r\n0700\r\n\r\n37,00\r\n\r\n0764\r\n\r\n40,00\r\n\r\n0774\r\n\r\n41,20\r\n\r\n0836\r\n\r\n41,00\r\n\r\n0875\r\n\r\n46,20\r\n\r\n0877\r\n\r\n42,40\r\n\r\n0888\r\n\r\n47,00\r\n\r\n0895\r\n\r\n41,20\r\n\r\n0915\r\n\r\n48,00\r\n\r\n0919\r\n\r\n48,60\r\n\r\n0928\r\n\r\n43,20\r\n\r\n0945\r\n\r\n48,40\r\n\r\n0949\r\n\r\n43,40\r\n\r\n0954\r\n\r\n49,00\r\n\r\n0992\r\n\r\n41,60\r\n\r\n1034\r\n\r\n43,80\r\n\r\n1075\r\n\r\n44,00\r\n\r\n1101\r\n\r\n36,00\r\n\r\n1103\r\n\r\n45,00\r\n\r\n1183\r\n\r\n48,00\r\n\r\n1216\r\n\r\n33,40\r\n\r\n1227\r\n\r\n47,00\r\n\r\n1252\r\n\r\n47,80\r\n\r\n1255\r\n\r\n48,00\r\n\r\n1274\r\n\r\n40,20\r\n\r\n1323\r\n\r\n47,00\r\n\r\n1327\r\n\r\n36,80\r\n\r\n1341\r\n\r\n36,00\r\n\r\n1372\r\n\r\n35,00\r\n\r\n1375\r\n\r\n47,60\r\n\r\n1390\r\n\r\n48,40\r\n\r\n1408\r\n\r\n23,60\r\n\r\n1423\r\n\r\n48,00\r\n\r\n1456\r\n\r\n42,00\r\n\r\n1461\r\n\r\n37,40\r\n\r\n1465\r\n\r\n42,40\r\n\r\n1485\r\n\r\n49,00\r\n\r\n1486\r\n\r\n39,80\r\n\r\n1490\r\n\r\n42,40\r\n\r\n1509\r\n\r\n46,80\r\n\r\n1576\r\n\r\n47,00\r\n\r\n1640\r\n\r\n35,00\r\n\r\n1659\r\n\r\n49,80\r\n\r\n1667\r\n\r\n47,40\r\n\r\n1713\r\n\r\n46,00\r\n\r\n1720\r\n\r\n43,00\r\n\r\n1793\r\n\r\n34,00\r\n\r\n1903\r\n\r\n45,80\r\n\r\n1937\r\n\r\n22,80\r\n\r\n1946\r\n\r\n47,80\r\n\r\n2168\r\n\r\n42,00\r\n\r\n2176\r\n\r\n43,00\r\n\r\n2215\r\n\r\n43,00\r\n\r\n2223\r\n\r\n45,60\r\n\r\n2227\r\n\r\n43,00\r\n\r\nXXX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXX Concurso para ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, CONVOCA os Promotores de Justiça abaixo nominados para integrarem a Equipe de Fiscalização da prova escrita especializada Banca de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Princípios Institucionais do Ministério Público e Direito Tributário do aludido certame, esclarecendo que os convocados deverão apresentar-se à Comissão do Concurso, no dia 04 de maio de 2008, domingo, às 07:00 horas, no auditório do 2º andar da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 314, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nEstão dispensados de comparecimento os Promotores de Justiça que se encontram afastados de suas funções, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, bem como os que se acham em gozo de férias e licenças, ou designados para oficiar nos plantões diurno e noturno, nos dias 03 e 04 de maio de 2008.\r\n\r\nDe acordo com o art. 122, II, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, estão impedidos de fiscalizar a referida prova os Promotores de Justiça que tenham, entre os candidatos inscritos, cônjuge, companheiro ou companheira, ou parente, consangüíneo ou afim, até o terceiro grau. Achando-se em qualquer dessas situações, o convocado deverá comunicar o seu impedimento, por escrito, ao Presidente da Comissão do Concurso, até o dia 25 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ SANTOS NAVEGA\r\n\r\nEDUARDO FIORITO PEREIRA\r\n\r\nJULIA VALENTE MORAES\r\n\r\nLUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nLUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO\r\n\r\nMARCIA DE OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\nMARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA\r\n\r\nRAFAEL LUIZ LEMOS DE SOUSA\r\n\r\nRODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARAES\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nXXX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, AVISA aos candidatos inscritos no referido certame que a vista da prova escrita especializada da Banca de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial será realizada nos dias 16, 17 e 18 de abril de 2008, das 10:00h às 16:00h, no edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 6° andar, Rio de Janeiro. Os candidatos interessados poderão interpor recurso do resultado da referida prova, seja quanto a erro material, seja quanto ao conteúdo das perguntas e respostas, devendo entregar as respectivas razões na Gerência de Suporte aos Concursos, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 4° andar, nos dias 16, 17 e 18 de abril de 2008, das 10:00h às 16:00h.\r\n\r\nXXX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos interessados que a prova escrita especializada da Banca de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Princípios Institucionais do Ministério Público e Direito Tributário do aludido certame será realizada no dia 04 de maio de 2008, domingo, na Fundação Escola Superior da Defensoria do Estado do Rio de Janeiro, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 314, Centro, Rio de Janeiro. Os candidatos deverão apresentar-se no local da prova entre 07:30 e 09:00 horas, impreterivelmente, sendo-lhes vedado o ingresso após o referido horário. A distribuição dos candidatos pelas salas de prova será objeto de oportuna publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nId: 506870"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "506871": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nAs COORDENADORAS DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e do 6º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DA CIDADANIA, DO CONSUMIDOR E DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E AO PATRIMÔNIO CULTURAL CONVIDAM os membros do Ministério Público, especialmente aqueles com atribuição em Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva, para o Encontro de Trabalho sobre o tema “A Poluição Eletromagnética Oriunda da Telefonia Celular e de Linhas de Transmissão Elétrica”, a realizar-se no dia 18 de abril de 2008, das 10h00 às 15h30, no auditório do 9º andar do Edifício Sede do Ministério Público, conforme a programação a seguir:\r\n\r\nENCONTRO DE TRABALHO\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n18/04/08\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n10:00h às 12:00h\r\n\r\nPalestra:\r\n\r\nA Poluição Eletromagnética em Face da Legislação Brasileira e Mundial\r\n\r\nDra. Anaiza Helena Malhardes Miranda\r\n\r\nPromotora de Justiça - MPRJ\r\n\r\n12:00 às 13:30\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13:30h às 15:30h\r\n\r\nPalestra:\r\n\r\nA Poluição Eletromagnética - Aspectos Técnicos\r\n\r\nRobson Spinelli\r\n\r\nPerito do Grupo de Apoio Técnico do Ministério Público (GAT)\r\n\r\nId: 506871"
                    ],
                    "506872": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNICA que, no dia 10 de abril de 2008, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 008/2008.\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00144808\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 008/2008\r\n\r\nOBJETO: contratação de sociedade empresária do ramo de telecomunicações visando a implementação da rede de dados do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, envolvendo o fornecimento, a instalação e a configuração de equipamentos, a contratação e ativação de serviços de comunicação de dados, e a prestação de serviços de manutenção de assistência técnica associados, durante o período de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nLote 1: \r\n\r\nAdjudicatária: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nValor total da instalação: R$ 153.222,11 \r\n\r\nValor mensal dos serviços: R$ 339.449,08\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNICA que, no dia 15 de abril de 2008, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 016/2008.\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00001835\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 016/2008\r\n\r\nOBJETO: aquisição de material gráfico.\r\n\r\nLote 1\r\n\r\nAdjudicatária: Regente de Ramos Studio Gráficos Ltda.-ME\r\n\r\nValor: R$ 62.285,00\r\n\r\nLote 2\r\n\r\nAdjudicatária: Turiaçú Papéis Ltda.\r\n\r\nValor: R$ 96.720,00\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nId: 506872"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "506736": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 64/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 08/05/2008, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.297-1/2000 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ESPECIAL/TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/Recurso de Reconsideração interposto por JOÃO ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA, por intermédio de seu procurador MARCELO ANDRADE SILVA, contra decisão proferida na sessão de 03.10.2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.049-4/2005 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS/Recurso de Reconsideração interposto por FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO, contra a decisão proferida na sessão de 29.11.2007.\r\n\r\nProcesso TCE nº 270.657-7/2004 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/EMPRESA MUN. MOR. URB. E SAN. NITERÓI -EMUSA/Recurso de Reconsideração interposto por EDISON PINTO SOBRINHO, contra decisão proferida na sessão de 17.04.2007.\r\n\r\nProcesso TCE nº 271.409-3/2003 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/FUNDO MUN. INFÂNCIA E ADOLESC. NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto por VALDIR VIEIRA ALMADA, contra decisão proferida na sessão de 26.09.2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 273.251-2/2000 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/FUNDAÇÃO MUN. SAÚDE DE SÃO GONÇALO/Embargos de Declaração interposto por PEDRO PAULO PULITINI FARAH, por intermédio de seus advogados, ANTONIO OLIBONIO (OAB/RJ Nº 58.881) e BIANCA CARVALHO (OAB/RJ Nº 136.042), contra decisão proferida na sessão de 22.05.2007.\r\n\r\nId: 506736"
                    ],
                    "505434": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 09/04/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n218609-0/2007\r\n\r\nANDERSON RANGEL ANTUNES DE VASCONCELLOS\r\n\r\n7879/2008\r\n\r\n027.870.937-01\r\n\r\n235085-9/2006\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n7920/2008\r\n\r\n803.100.877-91\r\n\r\n207603-9/2008\r\n\r\nGERALDO PIETRANI\r\n\r\n7907/2008\r\n\r\n391.142.877-49\r\n\r\n236956-9/2006\r\n\r\nGERALDO PIETRANI\r\n\r\n7933/2008\r\n\r\n391.142.877-49\r\n\r\n209863-1/2006\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ANCHITE\r\n\r\n7931/2008\r\n\r\n208.293.537-04\r\n\r\n207843-9/2007\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ANCHITE\r\n\r\n7966/2008\r\n\r\n208.293.537-04\r\n\r\n217873-4/2006\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ANCHITE\r\n\r\n8059/2008\r\n\r\n208.293.537-04\r\n\r\n208081-0/2007\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n7803/2008\r\n\r\n176.708.107-34\r\n\r\n208078-3/2007\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n7833/2008\r\n\r\n176.708.107-34\r\n\r\n208084-2/2007\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n7835/2008\r\n\r\n176.708.107-34\r\n\r\n211201-7/2008\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n7880/2008\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n211211-2/2008\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n7882/2008\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\nId: 505434"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "506760": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.04.2008\r\n\r\nAto Executivo nº 16.222 - Exonera RICARDO GOMES DONADIO, Analista - Área Organizacional, 3ª Categoria, matr. 02/3640/0-1, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Subsecretário-Adjunto da SSI, da SGP, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do Coordenador da Coordenadoria Setorial de Apoio ao Usuário, da SSI, da SGP, em vaga decorrente da exoneração de Jose Augusto do Valle Souto Soares, matr. 02/3331/0-8, com validade a contar de 14.04.2008.\r\n\r\nId: 506760"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "505450": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETARIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 31/03/2008\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 300.725-7/2008 - ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE / RJ - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Subsecretário-Adjunto de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no caput do art. 25, da mesma Lei, referente à inscrição de servidor no Seminário Aspectos Polêmicos das Licitações, Pregões e Registro de Preços, a favor da ZÊNITE EVENTOS S/A, no valor total de R$ 2.080,50 (dois mil e oitenta reais e cinqüenta centavos). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0231.0112801382.023 e da N.D. 3390.39.32, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/04/2008.\r\n\r\nId: 505450"
                    ],
                    "506764": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 14.04.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 301.106-2/2008 - Rita de Cássia da Silva Branco, matr. 02/3074/0-4. AUTORIZO a averbação de tempo de contribuição.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.009-8/2008 - Gladiston de Souza Barcellos, matr. 02/1718/0-2. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 14.04.2008.\r\n\r\nId: 506764"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "505429": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.º 26/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.330-8/2008\r\n\r\nDIA: 06/05/2008 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE ETIQUETAS E FILME PARA IMPRESSÃO DE CÓDIGO DE BARRAS\r\n\r\nVALOR: R$ 51.760,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 56 - CENTRO - RJ - 3º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.º 70 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, cópia do edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 505429"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "506882": [
                        "II - Despachos do Diretor-Geral",
                        "DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL DA ALERJ\r\n\r\nEm 10.04.2008.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ATO “N”/MD/518/2006, E CONSIDERANDO QUE:\r\n\r\n- OS FERIADOS RELATIVOS AOS DIAS 21/04, 23/04 E 01/05/08; E \r\n\r\n- O PONTO FACULTATIVO DECRETADO NO DIA 22/04/08;\r\n\r\nCONSIDERANDO, AINDA, O PRAZO MÁXIMO ESTIPULADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PARA RECEBIMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA ALERJ REFERENTE AO MÊS EM CURSO;\r\n\r\nPELO ACIMA EXPOSTO, EXCEPCIONALMENTE, FICA FIXADO PARA O DIA 16/04/08 (QUARTA-FEIRA), A DATA LIMITE PARA A CONCLUSÃO DOS PROCESSOS DE NOMEAÇÃO E CONSEQÜENTE POSSE DOS SERVIDORES COMISSIONADOS.\r\n\r\nAS POSSES OCORRIDAS APÓS A SUPRACITADA DATA SERÃO DEFERIDAS COM EFEITO A PARTIR DE 01/05/2008.\r\n\r\nId: 506882"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "506875": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 15 de abril de 2008, do Projeto de Resolução nº. 526, de 2008, de autoria do Deputado Luiz Paulo, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 369\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ATOR ANTONIO DE CARVALHO BARBOSA - TONY RAMOS.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes ao ator Antonio de Carvalho Barbosa - Tony Ramos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 15 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 15 de abril de 2008, do Projeto de Resolução nº. 548, de 2008, de autoria do Deputado Jodenir Soares, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 370\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SR. LI BAOJUN - (CÔNSUL GERAL DO CONSULADO GERAL DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA NO RIO DE JANEIRO).\r\n\r\nArt.1º Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Excelentíssimo Sr. LI BAOJUN (Consul Geral do Consulado Geral da República Popular da China no Rio de Janeiro).\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 15 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 15 de abril de 2008, do Projeto de Resolução nº. 549, de 2008, de autoria do Deputado Jodenir Soares, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 371\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, SR.AARÃO DE MOURA BRITO NETO.\r\n\r\nArt.1º Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Excelentíssimo Sr. Prefeito de Mangaratiba, Aarão de Moura Brito Neto.\r\n\r\nArt.2º Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 15 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 199, DE 2007\r\n\r\nSOLICITO AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM QUE DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA NO DISTRITO DE GUARUS EM CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEIXOTO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA NO DISTRITO DE GUARUS EM CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nArt. 1º O Poder Executivo, através de órgão competente, construirá uma Vila Olímpica no Distrito de Guarus em Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 2º As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão por conta do Orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 15 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 506875"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "506876": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 1464/2008\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 16/2008)\r\n\r\n“ESTABELECE NORMAS SOBRE PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE LEILÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES APREENDIDOS EM DECORRÊNCIA DE INQUÉRITOS POLICIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor(es): PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 15.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Esta Lei estabelece procedimentos para que o Estado promova o leilão de veículos automotores apreendidos em decorrência de inquéritos policiais.'\r\n\r\nParágrafo único. Aplica-se a presente Lei aos veículos automotores apreendidos pela Polícia, excetuados aqueles comprovadamente pertencentes a terceiros de boa fé.\r\n\r\nArt. 2º. Os veículos de que trata esta Lei poderão ser leiloados pelo Poder Executivo, desde que, decorridos 90 (noventa) dias da propositura da respectiva ação penal, não sejam reclamados por terceiros de boa-fé ou haja determinação em contrário do respectivo Juízo.\r\n\r\n§1º. O procedimento do leilão, a ser regulamentado por Decreto, observará o seguinte:\r\n\r\nI- o leilão será precedido de avaliação dos bens e da publicação de edital no Diário Oficial do Estado, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, do qual constará:\r\n\r\na) identificação do veículo pela marca, modelo, ano, cor, número do chassi e, se possível, placa;\r\n\r\nb) o número do inquérito e da ação penal à qual o veículo está vinculado.\r\n\r\nII- o valor obtido, em decorrência do leilão, deduzido do montante de dívida relativa a multas, tributos e encargos legais, na forma do art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro, ficará depositado em conta específica à disposição do respectivo Juízo;\r\n\r\nIII- decorridos 6 (seis) meses do trânsito em julgado da respectiva ação penal, o valor será repassado ao Tesouro Estadual, salvo se o contrário constar da sentença.\r\n\r\n§2º. o leilão poderá ser realizado por Comissão que se incumba da avaliação dos veículos.\r\n\r\nArt. 3º. O Poder Executivo divulgará, na periodicidade fixada em Regulamento, informações sobre os veículos apreendidos e que tenham sido leiloados.\r\n\r\nArt. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.0\r\n\r\nMENSAGEM Nº 16/2008 \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.0\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à deliberação dessa Egrégia Casa o incluso Projeto de Lei que “ESTABELECE NORMAS SOBRE PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE LEILÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES APREENDIDOS EM DECORRÊNCIA DE INQUÉRITOS POLICIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\nNa atual conjuntura, torna-se imperioso considerar que, pela ação do tempo, os veículos apreendidos como objeto de crime e colocados em depósito acabam por se transformar em sucata, o que enseja que, com os períodos de chuvas por que vem passando o Estado, o acúmulo de água em seus compartimentos favoreça, sobremaneira, a procriação do mosquito transmissor da dengue. Assim, nada mais justificável que sejam vendidos, através de leilão. \r\n\r\nOutrossim, cumpre consignar que a quantidade de veículos automotores, resultantes de crimes, apreendidos e levados à depósito vem aumentando de maneira considerável, acarretando a lotação dos locais destinados à depósito e, por conseqüência, a falta de espaço para abrigá-los. Daí uma necessidade a mais do seu leilão. \r\n\r\nPor fim, cabe, também, considerar que tais viaturas, ao ficarem encostadas por um longo período de tempo, sem qualquer utilidade, acabam enferrujando, e apresentando problemas, fato que possibilita a ocorrência de prejuízos tanto à Fazenda Pública, quanto aos seus proprietários, pela desvalorização e depreciação que sofrem. \r\n\r\nAssim, esperando contar, mais uma vez, com o apoio e o respaldo dessa Egrégia Casa e solicitando seja atribuído ao processo o regime de urgência, nos termos do art. 114 da Constituição do Estado, reitero a Vossas Excelências os protestos de estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1465/2008\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 17/2008)\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 15.04.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º - São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no Art. 209, § 2º da Constituição Estadual, e às normas contidas na Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, as diretrizes orçamentárias do Estado para o exercício de 2009, compreendendo:\r\n\r\nI - as prioridades e metas dos Projetos Estratégicos da Administração Pública Estadual;\r\n\r\nII - as metas e riscos fiscais previstos para os exercícios de 2009, 2010 e 2011;\r\n\r\nIII - as diretrizes que nortearão a elaboração dos orçamentos do Estado e suas alterações;\r\n\r\nIV - as diretrizes para a execução, avaliação e controle dos orçamentos;\r\n\r\nV - as disposições relativas à dívida pública estadual;\r\n\r\nVI - as diretrizes relativas às despesas do Estado com pessoal e encargos sociais;\r\n\r\nVII - a política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento;\r\n\r\nVIII - as disposições sobre alterações na legislação tributária;\r\n\r\nIX - as diretrizes finais.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL\r\n\r\nArt. 2º - As prioridades e as metas que orientarão a alocação de recursos do Projeto da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2009 são relativas aos Projetos Estratégicos constantes do Plano Plurianual para o período 2008/2011, respeitadas as disposições constitucionais e legais e a garantia dos serviços essenciais de educação, saúde e segurança pública.\r\n\r\nParágrafo Único - Sem prejuízo do disposto no caput, as prioridades e metas propostas pelo Poder Legislativo constituirão anexo próprio à Lei de Diretrizes Orçamentárias, e servirão de indicação ao Poder Executivo por ocasião da revisão do Plano Plurianual 2008/2011 e da elaboração do Projeto da Lei Orçamentária para 2009.\r\n\r\nArt. 3º - Integram ainda esta Lei os Anexos de Metas Fiscais e de Riscos Fiscais, em conformidade com o que dispõem os § 1º, § 2º e § 3º do Art. 4º da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.\r\n\r\nParágrafo Único - A elaboração do Projeto de Lei e a execução da Lei do Orçamento Anual de 2009 deverão levar em conta as metas de resultado primário e nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais que integra esta Lei.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2009\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDAS DIRETRIZES GERAIS\r\n\r\nArt. 4º - A coleta de dados das propostas orçamentárias dos órgãos, entidades e fundos especiais dos Poderes do Estado, seu processamento e sua consolidação no Projeto de Lei do Orçamento para 2009, bem como as alterações da Lei Orçamentária e as modificações nos quadros de detalhamento das despesas, serão feitos por meio do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária - SIGO.\r\n\r\nParágrafo Único - Os relatórios que consolidam a Proposta Orçamentária dos órgãos, entidades e fundos especiais dos Poderes do Estado, emitidos pelo SIGO, deverão ser encaminhados à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão devidamente validados pelo titular da Pasta ou entidade.\r\n\r\nArt. 5º - A Lei do Orçamento Anual abrangerá os orçamentos fiscal e da seguridade social referentes aos órgãos dos Poderes, seus fundos especiais, autarquias, fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público e o orçamento de investimentos das empresas públicas e sociedades de economia mista em que o Estado detenha a maioria do capital social com direito a voto.\r\n\r\nArt. 6º - As propostas orçamentárias dos Poderes Judiciário e Legislativo, a do Tribunal de Contas do Estado e a do Ministério Público, deverão ser elaboradas na forma e conteúdo estabelecidos nesta Lei e em consonância com as disposições sobre a matéria contidas nas Constituições Federal e Estadual e nas normas complementares emanadas pelo Poder Executivo.\r\n\r\nParágrafo Único - Para efeito do disposto no Art. 145, inciso XII, da Constituição Estadual, o Poder Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas, o Poder Judiciário, bem como o Ministério Público, encaminharão suas respectivas propostas orçamentárias até o dia 15 de agosto, por meio do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária - SIGO, para fins de ajustamento e consolidação, pelo Poder Executivo, do Projeto de Lei do Orçamento Anual, de acordo com o disposto no Art. 31 da Lei Federal nº 4.320, de 1964.\r\n\r\nArt. 7º - O Poder Executivo colocará à disposição dos demais Poderes, inclusive do Tribunal de Contas e do Ministério Público, as estimativas de receitas para o exercício de 2009, nos termos do disposto no § 3º do Art. 12 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.\r\n\r\nArt. 8º - No Projeto de Lei do Orçamento Anual para 2009, as receitas e despesas serão orçadas a preços correntes de 2009.\r\n\r\nArt. 9º - A Lei do Orçamento Anual conterá reserva de contingência em montante equivalente ao limite máximo de um por cento da receita corrente líquida, destinada a atender os passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.\r\n\r\nArt. 10 - A Lei do Orçamento Anual para 2009 conterá dispositivos para adaptar as despesas aos efeitos econômicos de:\r\n\r\nI - alterações na estrutura organizacional ou na competência legal ou regimental de órgãos, entidades e fundos dos Poderes do Estado;\r\n\r\nII - realização de receitas não previstas;\r\n\r\nIII - realização de receita em montante inferior ao previsto;\r\n\r\nIV - calamidade pública;\r\n\r\nV - alterações conjunturais da economia nacional e/ou estadual;\r\n\r\nVI - alterações na legislação estadual.\r\n\r\nArt. 11 - A Lei do Orçamento Anual poderá conter autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, em conformidade com o § 8º do Art. 209 da Constituição Estadual.\r\n\r\nArt. 12 - Não poderão ser fixadas despesas em desacordo com os ditames desta Lei e sem que estejam definidas as fontes de recursos disponíveis.\r\n\r\nArt. 13 - É vedada a inclusão na Lei do Orçamento Anual e em seus créditos adicionais, de quaisquer recursos do Estado, inclusive das receitas próprias das entidades mencionadas no Art. 5º deste Projeto de Lei, para clubes, associações de servidores ou quaisquer entidades congêneres e de dotações a título de subvenções sociais, ressalvadas aquelas destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos que atuem nas áreas de assistência social, saúde e educação.\r\n\r\n§ 1º - Para habilitar-se ao recebimento de recursos referidos no caput deste artigo, a entidade privada sem fins lucrativos deverá apresentar prova de funcionamento regular nos últimos dois anos e comprovante do mandato de sua diretoria.\r\n\r\n§ 2º - A concessão do benefício de que trata o caput deste artigo deverá estar definida em lei específica, conforme dispõe o Art. 26 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.\r\n\r\n§ 3º - O Poder Executivo informará a relação completa das entidades beneficiadas com recursos públicos estaduais, nos termos da Lei nº 5.006, de 27 de março de 2007.\r\n\r\n§ 4º - As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos estaduais, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do Poder Público com a finalidade de verificar o cumprimento das metas e objetivos para os quais receberam os recursos.\r\n\r\n§ 5º - É vedada a destinação de recursos a instituições, na forma prevista no caput deste artigo, para os quais seja verificado:\r\n\r\nI - a vinculação, de qualquer natureza da instituição ou entidade, com membros dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, bem como do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas do Estado, detentores de cargo comissionado no Estado e com membro de diretoria de empresa mantida ou administrada pelo Estado, bem como de seus familiares;\r\n\r\nII - a existência de pagamento, a qualquer título às pessoas descritas no inciso I; e \r\n\r\nIII - vinculação de seus representantes a qualquer empresa ou entidade que participe ou contribua para qualquer partido brasileiro.\r\n\r\n§ 6º - É vedada a destinação de recursos públicos para instituições ou entidades privadas que não coloquem suas contas acessíveis à sociedade civil.\r\n\r\nArt. 14 - As receitas próprias das entidades e fundos especiais a que se refere o Art. 5º deste Projeto de Lei serão programadas para atender, prioritariamente, gastos com despesas de pessoal e encargos sociais, impostos e taxas e encargos da Dívida Pública Estadual.\r\n\r\nArt. 15 - As despesas com amortização, juros e outros encargos da Dívida Pública Estadual, deverão considerar apenas as operações contratadas ou autorizações concedidas até a data do encaminhamento do Projeto de Lei do Orçamento Anual à Assembléia Legislativa.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDA ESTRUTURA E DA ORGANIZAÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL\r\n\r\nArt. 16 - Os orçamentos fiscal e da seguridade social discriminarão a despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nível, com suas respectivas dotações especificando a esfera orçamentária, a fonte de recursos e os grupos de despesa conforme a seguir discriminados:\r\n\r\nDESPESAS CORRENTES\r\n\r\n- Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n- Juros e Encargos da Dívida\r\n\r\n- Outras Despesas Correntes\r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\n- Investimentos\r\n\r\n- Inversões Financeiras\r\n\r\n- Amortização da Dívida\r\n\r\nParágrafo Único - As despesas e as receitas dos orçamentos fiscal e da seguridade social, bem como do conjunto dos dois orçamentos serão apresentadas, de forma sintética e agregada, evidenciando o déficit ou superávit corrente e o total de cada um dos orçamentos.\r\n\r\nArt. 17 - A estrutura do Projeto de Lei do Orçamento Anual deverá identificar a receita por origem e esfera orçamentária e, a despesa, por função, subfunção, programa de governo, ação orçamentária, fonte de recursos e esfera orçamentária.\r\n\r\n§ 1º - Os programas, para atingir os seus objetivos, se desdobram em ações orçamentárias.\r\n\r\n§ 2º - As ações, agrupadas por unidade orçamentária, compreendem atividades, projetos e operações especiais.\r\n\r\n§ 3º - As ações orçamentárias citadas no parágrafo primeiro, de acordo com a finalidade do gasto, serão classificadas como:\r\n\r\nI - atividades de pessoal e encargos sociais;\r\n\r\nII - atividades de manutenção administrativa;\r\n\r\nIII - outras atividades de caráter obrigatório;\r\n\r\nIV - atividades finalísticas;\r\n\r\nV - projetos.\r\n\r\nArt. 18 - A Lei do Orçamento Anual incluirá, dentre outros, os seguintes demonstrativos:\r\n\r\nI - das condições contratuais da dívida fundada;\r\n\r\nII - das receitas e das despesas do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social, bem como do conjunto dos dois orçamentos, que obedecerá ao previsto no Art. 2º, § 1º da Lei Federal nº 4.320 de 1964;\r\n\r\nIII - da despesa por funções;\r\n\r\nIV - da aplicação dos recursos destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino e ao Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB;\r\n\r\nV - da aplicação dos recursos destinados às ações e serviços públicos de saúde;\r\n\r\nVI - da aplicação de recursos da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n\r\nVII - da aplicação de recursos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental - FECAM;\r\n\r\nVIII - da aplicação de recursos em programas em andamento, desenvolvidos em cooperação com os municípios, assim entendidos aqueles já regulados por convênio ou outro instrumento formal;\r\n\r\nIX - da despesa, por fonte de recursos, para cada órgão, entidade e fundo especial;\r\n\r\nX - da consolidação das despesas por projetos, atividades e operações especiais, por ordem numérica;\r\n\r\nXI - da evolução da despesa por fonte de recursos;\r\n\r\nXII - a síntese da despesa por fonte de recursos;\r\n\r\nXIII - do demonstrativo da despesa por programa;\r\n\r\nXIV- dos projetos e atividades finalísticas consolidados destinados a cada uma das regiões do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nXV - demonstrativo da compatibilidade das metas programadas nos orçamentos com as metas previstas no Anexo de Metas Fiscais desta Lei, de acordo com o inciso I, Art. 5º da Lei Complementar Federal no 101, de 2000;\r\n\r\nXVI - das despesas financiadas com recursos provenientes do adicional do ICMS destinados ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e Desigualdades Sociais, que serão demonstradas, em anexo próprio, e identificadas por função, unidade orçamentária, categoria econômica, grupo e fonte de recursos específica.\r\n\r\nArt. 19 - O Projeto de Lei do Orçamento deverá conter Programa de Trabalho de denominação genérica a servir como compensação às emendas apresentadas pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nArt. 20 - O Orçamento da Seguridade Social compreenderá as dotações destinadas a atender às ações nas áreas de saúde, previdência e assistência social e obedecerá ao disposto nos artigos 284, 287 e 305 da Constituição Estadual, abrangendo, entre outros, os recursos provenientes de receitas próprias dos órgãos, entidades e fundos especiais que, por sua natureza, devam integrar o orçamento de que trata esta seção.\r\n\r\nArt. 21 - O Orçamento da Seguridade Social discriminará os recursos do Estado e as transferências de recursos da União pela execução descentralizada das ações de saúde, conforme estabelecido no Art. 292, parágrafo único, da Constituição Estadual.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS PARA AS DESPESAS COM INVESTIMENTOS E INVERSÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nArt. 22 - Comporá a Lei Orçamentária Anual o orçamento de investimento das empresas e das sociedades de economia mista em que o Estado direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto, elaborado de acordo com o disposto no inciso II do § 5º do Art. 209 da Constituição Estadual.\r\n\r\nArt. 23 - A Lei Orçamentária e as de seus créditos adicionais somente incluirão novos projetos e despesas obrigatórias de duração continuada, a cargo da Administração Direta, das autarquias, dos fundos especiais, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista se:\r\n\r\nI - houverem sido adequadamente atendidos todos os que estiverem em andamento;\r\n\r\nII - estiverem preservados os recursos necessários à conservação do patrimônio público;\r\n\r\nIII - estiverem definidas suas fontes de custeio;\r\n\r\nIV - destinarem-se às contrapartidas de recursos federais ou de operações de crédito.\r\n\r\nSeção V\r\n\r\nDAS DIRETRIZES PARA DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nArt. 24 - As despesas com pessoal ativo e inativo dos Poderes do Estado, no exercício financeiro de 2009, observarão as normas e limites previstos nos artigos 19 e 20 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.\r\n\r\nArt. 25 - O disposto no § 1º do Art. 18 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, aplica-se exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa com pessoal, independente da legalidade ou validade dos contratos.\r\n\r\nParágrafo Único - Não se considera como substituição de servidores e empregados públicos, para efeito do caput deste artigo, os contratos de terceirização relativos à execução indireta de atividades que, simultaneamente:\r\n\r\nI - sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de competência legal do órgão ou entidade;\r\n\r\nII - não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano de cargos do quadro de pessoal do órgão ou entidade, salvo se expresso em disposição legal em contrário, ou quando se tratar de cargo ou categoria extinta ou em fase de extinção.\r\n\r\nArt. 26 - Para fins de atendimento ao disposto no Art. 213, § 1º, da Constituição Estadual, eventuais concessões de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como admissões ou contratações de pessoal a qualquer título, só poderão ser autorizadas desde que verificada, previamente, a disponibilidade orçamentária para atendimento do acréscimo de despesa decorrente, mantida a exigência da Lei específica para todas estas matérias.\r\n\r\nArt. 27 - Os Poderes, o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público na Lei Orçamentária, deverão prever dotação orçamentária necessária à contabilização da despesa relativa a contratos de terceirização como despesas de pessoal, na forma do previsto no Art. 18, § 1º, da Lei Complementar nº 101/2000.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS DIRETRIZES PARA A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO NO EXERCÍCIO DE 2009 E SUAS ALTERAÇÕES\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDAS DIRETRIZES GERAIS\r\n\r\nArt. 28 - A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que venha a ser acrescida à execução orçamentária de 2009, a qualquer tempo, deverá atender ao disposto nos incisos I e II do artigo 16 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.\r\n\r\nArt. 29 - Entende-se como despesas irrelevantes, para fins de atendimento ao que dispõe o § 3º do artigo 16 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, as despesas cujo valor não ultrapasse os limites fixados nos incisos I e II do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho 1993.\r\n\r\nArt. 30 - A execução orçamentária e financeira da despesa poderá se dar de forma descentralizada.\r\n\r\nArt. 31 - São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesa que viabilizem a execução de despesas sem comprovada e suficiente disponibilidade orçamentária.\r\n\r\n§ 1º - É vedada a realização de despesas, com início de obras e a celebração de contratos sem o devido empenho prévio.\r\n\r\n§ 2º - O descumprimento do disposto no parágrafo anterior desobriga o Estado ao pagamento da despesa.\r\n\r\nArt. 32 - As unidades responsáveis pela execução dos créditos orçamentários e adicionais que vierem a ser autorizados processarão o empenho da despesa, observados os limites fixados para cada categoria de programação e respectivo grupo e categoria econômica da despesa, fonte de recursos, modalidade de aplicação e elemento de despesa.\r\n\r\nArt. 33 - Todas as receitas e despesas realizadas pelos órgãos, entidades e fundos especiais integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social, inclusive as receitas próprias, serão devidamente classificadas e contabilizadas no SIAFEM no mês em que ocorrerem os respectivos ingressos, no que se refere às receitas, e, quanto às despesas, o empenho ou comprometimento, a liquidação e o pagamento.\r\n\r\nParágrafo Único - O ato de empenho ou comprometimento da despesa deverá conter, em sua descrição, a especificidade do bem ou serviço objeto do gasto, de forma explicitada, bem como o lançamento dos contratos firmados.\r\n\r\nArt. 34 - As dotações referentes às receitas provenientes de recursos diretamente arrecadados pelas universidades estaduais ou decorrentes de convênios firmados com órgãos e de reembolsos do Sistema Único de Saúde serão liberados tão logo seja comprovado seu efetivo ingresso.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDAS DIRETRIZES PARA O EQUILÍBRIO ENTRE RECEITAS E DESPESAS E LIMITAÇÃO DE EMPENHO\r\n\r\nArt. 35 - Se, ao final de cada bimestre, a realização da receita demonstrar que não comporta o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes, inclusive o Tribunal de Contas, e o Ministério Público, promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira, excluídos os recursos destinados às despesas que se constituem em obrigações constitucionais ou legais de execução, de acordo com os seguintes procedimentos:\r\n\r\nI - o Poder Executivo comunicará aos demais Poderes, inclusive ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público, acompanhado da metodologia e da memória de cálculo, das premissas, dos parâmetros e da justificação do ato, o montante que caberá a cada um na limitação de empenho e de movimentação financeira; \r\n\r\nII - a distribuição a ser calculada pelo Poder Executivo deverá levar em consideração o percentual de participação no Orçamento Estadual de cada Poder, do Tribunal de Contas, bem como do Ministério Público, excluindo-se, para fins de cálculo, os valores das dotações orçamentárias das despesas com precatórios judiciais, bem como aquelas classificadas na Função Encargos Especiais e as transferências para a constituição do FUNDEB;\r\n\r\nIII - os Poderes, o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público, com base na comunicação de que trata o inciso I, publicarão ato estabelecendo os montantes que, calculados na forma deste artigo, caberão aos respectivos órgãos na limitação de empenho e de movimentação financeira, discriminados, separadamente, pelo conjunto de projetos e atividades. \r\n\r\nParágrafo Único - Ocorrendo restabelecimento da receita prevista, a recomposição far-se-á obedecendo ao estabelecido no § 1º do Art. 9º da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDA POLÍTICA PARA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO\r\n\r\nArt. 36 - As agências financeiras oficiais de fomento, na concessão de financiamento, observarão, entre outras diretrizes:\r\n\r\nI - atendimento à política de promoção a investimento do Estado;\r\n\r\nII - atendimento às micro, pequenas e médias empresas, bem como aos mini, pequenos e médios produtores rurais e suas cooperativas, à agricultura familiar, aos pescadores artesanais e suas cooperativas;\r\n\r\nIII - aproveitamento dos potenciais econômicos setoriais e regionais do Estado;\r\n\r\nIV - atendimento a projetos destinados à oferta de microcrédito.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nArt. 37 - O Poder Executivo considerará na estimativa da receita orçamentária as medidas que venham a ser adotadas para a expansão da arrecadação tributária estadual, bem como modificações constitucionais da legislação tributária estadual e nacional.\r\n\r\n1º - A justificativa ou mensagem que acompanhe o Projeto de Lei de alteração da legislação tributária discriminará os recursos esperados em decorrência da alteração proposta.\r\n\r\n§ 2º - Caso as alterações não sejam aprovadas, as despesas correspondentes, se contempladas na Lei do Orçamento Anual, terão suas realizações canceladas mediante decreto do Poder Executivo.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDAS DIRETRIZES FINAIS\r\n\r\nArt. 38 - O Projeto de Lei do Orçamento Anual deverá ser encaminhado pelo Poder Executivo à Assembléia Legislativa, para apreciação, até 30 de setembro de 2008.\r\n\r\nArt. 39 - Na Lei Orçamentária Anual para 2009 as despesas financiadas com recursos provenientes do adicional do ICMS destinados ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e Desigualdades Sociais serão apresentadas com fonte de recursos específica.\r\n\r\nArt. 40 - Não serão admitidas emendas ao Projeto de Lei do Orçamento Anual que:\r\n\r\nI - incidam, no sentido de reduzir ou anular dotações relativas a despesas com pessoal e encargos sociais e serviços da dívida;\r\n\r\nII - impliquem em transferências de recursos vinculados ou diretamente arrecadados de um órgão para outro, salvo por motivo de erro ou omissão da proposta, documentalmente comprovado.\r\n\r\nArt. 41 - O Projeto de Lei do Orçamento Anual será encaminhado pela Assembléia Legislativa ao Poder Executivo, para sanção, até 31de dezembro de 2008.\r\n\r\n§ 1º - Se o Projeto de Lei do Orçamento Anual não for aprovado até o término da Sessão Legislativa, a Assembléia Legislativa será de imediato convocada, extraordinariamente, na forma do Art. 107, § 4º, inciso III, da Constituição Estadual, até que o Projeto de Lei seja encaminhado à sanção, sobrestadas as demais proposições até sua votação final.\r\n\r\n§ 2º - Caso o Projeto de Lei do Orçamento Anual não seja encaminhado para sanção até o dia 31 de dezembro de 2008, fica o Poder Executivo autorizado a executar a proposta orçamentária para 2009, originalmente encaminhada ao Poder Legislativo, até a sanção da respectiva Lei do Orçamento Anual, limitando-se aos duodécimos as despesas correntes, respeitadas as despesas com pessoal, encargos sociais, serviço da dívida, transferências aos Municípios e despesas já contratadas.\r\n\r\nArt. 42 - As dotações aprovadas na Lei Orçamentária Anual serão detalhadas diretamente no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM/RJ, da seguinte forma:\r\n\r\nI - por modalidade de aplicação pelos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, pelo Ministério Público do Estado e pelo Tribunal de Contas do Estado; e\r\n\r\nII - por elemento de despesa pelas unidades orçamentárias integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.\r\n\r\nParágrafo Único - As alterações no detalhamento da despesa citadas no caput, durante o exercício financeiro de 2009, serão realizadas na forma dos incisos I e II.\r\n\r\nArt. 43 - Sem prejuízo das competências constitucionais e legais dos Outros Poderes e dos órgãos da Administração Pública Estadual, as unidades responsáveis pelos seus orçamentos ficam sujeitas às orientações normativas que vierem a ser adotadas pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 44 - O Poder Executivo poderá, durante o exercício de 2009, adotar medidas destinadas a agilizar, racionalizar a operação e manter o equilíbrio na execução da Lei do Orçamento Anual.\r\n\r\nArt. 45 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008\r\n\r\nMENSAGEM Nº 17/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008\r\n\r\nEXCELENTISSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNa oportunidade, dirijo-me a Vossas Excelências para encaminhar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2009, em cumprimento ao que determina o artigo 209 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e aos termos estabelecidos na Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nNa formulação do presente Projeto de Lei objetivei dar continuidade ao aprimoramento do processo de elaboração dos instrumentos de gestão das finanças públicas estaduais, estabelecendo as diretrizes para o alcance do equilíbrio fiscal e, conseqüentemente, oferecendo orientações à elaboração do Projeto de Lei do Orçamento 2009, assim como à execução orçamentária e financeira desse exercício. Fazem parte do instrumento os Anexos de Metas Fiscais e de Riscos Fiscais, que apresentam o cenário fiscal para o período de 2009 a 2011 e oferecem as reais possibilidades financeiras à formulação da programação estadual do próximo exercício.\r\n\r\nNo sentido de dar prosseguimento à premissa básica de uma gestão voltada para resultados, esclareço que as metas e prioridades que ora encaminho a essa Egrégia Casa são as relativas aos Projetos Estratégicos constantes do Plano Estratégico 2007/10 e do Plano Plurianual 2008/2011. Trata-se de uma opção consciente que visa não somente assegurar as condições materiais e humanas necessárias à sua concretização, mas, sobretudo, garantir uma execução gerenciada compatível com as normas da administração orçamentária e financeira estabelecidas.\r\n\r\nRessalto, Senhores Deputados, que a concepção desses projetos é produto do esforço de planejamento de meu governo, calcado na construção de uma visão estratégica para o Estado do Rio de Janeiro. Desse modo, buscou-se formular projetos de efeito multiplicador em função de sua capacidade de transformar a realidade, onde a explicitação das metas a serem alcançadas permite à sociedade constatar seus resultados.\r\n\r\nNa realidade, as formulações contidas neste Projeto de Lei para 2009 foram concebidas à luz dos princípios que norteiam a atual Administração: o planejamento estratégico que possibilita entender e projetar, através de cenários alternativos, os elementos necessários ao desenvolvimento de nosso Estado; a gestão fiscal responsável e transparente, permitindo a revitalização do setor público como prestador de serviços essenciais à população; a modernização da máquina administrativa voltada para uma gestão de resultados e a criação de um ambiente seguro ao fomento das atividades produtivas.\r\n\r\nAs metas fiscais para 2009/2011 indicam um esforço contínuo de ajuste fiscal, iniciado em 2007, de forma a atender as despesas obrigatórias, reforçar a capacidade de investimento e gerar, ainda, resultados primários de valor suficiente para pagamento do serviço da dívida. Paralelamente, mantêm-se as medidas de equilíbrio estrutural das finanças estaduais que envolvem a recuperação sistemática da receita pública e a racionalização do gasto público tornando, desse modo, possível concretizar as linhas de atuação claramente traçadas desde o primeiro ano de mandato.\r\n\r\nUma análise do comportamento fiscal dos últimos anos permite constatar, no que diz respeito à receita no ano de 2007, que o total arrecadado, a valores de 31 de dezembro de 2007, foi de R$ 36.733 milhões. Este montante significou uma queda real de 2,2%, em relação a 2006. O decréscimo no biênio 2006/2007 reverteu a trajetória de crescimento real que vinha ocorrendo, à taxa de 5,8% a.a., desde 2003 (tabela 1). Tal fato deve-se, principalmente, ao decréscimo real na arrecadação de royalties de petróleo de 18,6%. No entanto, se excluída a receita de royalties de petróleo das receitas totais nos exercícios de 2006 e 2007, verifica-se um crescimento real de 0,7%, no biênio. Destaque-se, ainda, o desempenho da receita tributária, diretamente gerenciada pelo Estado, que em relação a 2006 cresceu 2,38% acima do IGP-DI.\r\n\r\nEm 2007, as receitas provenientes de royalties e participações especiais na exploração de petróleo e gás natural, a valores de 31 de dezembro de 2007, atingiram o montante de R$ 4.577 milhões (tabelas 1 e 3). Este valor significou, conforme mencionado, uma queda real de 18,6% em relação ao arrecadado nesta rubrica no exercício de 2006 (R$ 5.623 milhões). O decréscimo no biênio 2006/2007 inverteu a trajetória de crescimento real que vinha ocorrendo, à taxa de 23,7% a.a., desde 2000. Ressalte-se que a receita em tela representou no exercício de 2007, 12,5% da receita total arrecadada pelo Estado do Rio de Janeiro contra 15 % no ano de 2006.\r\n\r\nNo tocante às receitas advindas do adicional do ICMS, as mesmas representaram no exercício de 2007, 4,9% (R$ 1.807 milhões) da receita total arrecadada, contra 4,6% (R$ 1.722 milhões) no ano de 2006 (tabelas 1 e 2).\r\n\r\nQuanto à despesa, o total liquidado em 2007, a valores de 31 de dezembro de 2007, foi de R$ 35.687 milhões. Este montante significou uma queda real de 5,0%, em relação a 2006 (tabela 01). O decréscimo no biênio 2006/2007 reverteu a trajetória de crescimento real que vinha ocorrendo, à taxa de 6,40% a.a., desde 2003, demonstrando o esforço do Governo na implementação do ajuste fiscal. As despesas correntes decresceram de R$ 34.206 milhões em 2006 para R$ 33.323 milhões em 2007 (um de créscimo real de 2,6%), ao passo que as despesas com pessoal (incluídos os benefícios previdenciários e as obrigações patronais) mantiveram praticamente o mesmo patamar, passando de R$ 16.374 milhões para R$ 16.379 milhões (0,03% acima do IGP-DI).\r\n\r\nTABELA 1 - RESULTADO ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nR$ milhões de 31 de dezembro de 2007\r\n\r\nExercício\r\n\r\nReceita Arrecadada Total\r\n\r\nDespesa Liquidada\r\n\r\nTotal\r\n\r\nResultado Orçamentário\r\n\r\n2007\r\n\r\n36.733\r\n\r\n35.687\r\n\r\n1.047\r\n\r\n2006\r\n\r\n37.565\r\n\r\n37.556\r\n\r\n10\r\n\r\n2005\r\n\r\n33.938\r\n\r\n33.784\r\n\r\n154\r\n\r\n2004\r\n\r\n32.898\r\n\r\n32.627\r\n\r\n271\r\n\r\n2003\r\n\r\n31.753\r\n\r\n31.178\r\n\r\n575\r\n\r\n2002\r\n\r\n32.636\r\n\r\n35.713\r\n\r\n-3077\r\n\r\n2001\r\n\r\n32.228\r\n\r\n32.184\r\n\r\n44\r\n\r\n2000\r\n\r\n31.886\r\n\r\n32.858\r\n\r\n-972\r\n\r\nFonte: Contadoria Geral do Estado\r\n\r\nObs: Atualização dos valores feita pelo IGP-DI médio. Os resultados de 2002 e 2003 estão, respectivamente, acrescido e diminuído do valor de R$ 909.312 mil referente às despesas com pessoal (R$ 774.845 mil), juros e encargos da dívida (R$ 84.599 mil) e amortização da dívida (R$ 49.868 mil) de competência do ano de 2002, mas contabilizados em 2003. O objetivo é o de retratar o real resultado dos exercícios em questão.\r\n\r\nNo ano de 2007, o Resultado Primário, ajustado a preços de 31 de dezembro de 2007, foi de R$ 3.887 milhões, o que significou um aumento real de 86,4% em relação ao ano de 2006. O acréscimo no biênio 2006/2007 (86,48% a.a.) reverteu a trajetória de queda real que vinha ocorrendo, à taxa de 10,8% a.a., desde 2004, o que também demonstra o compromisso do Governo com ajuste fiscal programado (tabela 2)\r\n\r\nTABELA 2 - RESULTADO PRIMÁRIO\r\n\r\nR$ milhões de 31 de dezembro de 2007\r\n\r\nExercício\r\n\r\nResultado Primário\r\n\r\n2007\r\n\r\n3.887\r\n\r\n2006\r\n\r\n2.085\r\n\r\n2005\r\n\r\n2.210\r\n\r\n2004\r\n\r\n2.618\r\n\r\n2003\r\n\r\n2.418\r\n\r\nFonte: Contadoria Geral do Estado\r\n\r\nObs: Atualização dos valores feita pelo IGP-DI médio\r\n\r\nTABELA 3 - RECEITA DE ICMS E ROYALTIES DE PETRÓLEO\r\n\r\nR$ milhões de 31 de dezembro de 2007\r\n\r\nExercício \r\n\r\nReceita de ICMS s/o Adicional (FECP)\r\n\r\nAdicional de ICMS (FECP)\r\n\r\nReceita de ICMS c/o Adicional (FECP)\r\n\r\nRoyalties e Part. Especiais\r\n\r\n2007\r\n\r\n16.246\r\n\r\n1.807\r\n\r\n18.053\r\n\r\n4.577\r\n\r\n2006\r\n\r\n15.985\r\n\r\n1.722\r\n\r\n17.707\r\n\r\n5.623\r\n\r\n2005\r\n\r\n14.830\r\n\r\n1.591\r\n\r\n16.421\r\n\r\n4.506\r\n\r\n2004\r\n\r\n15.530\r\n\r\n1.588\r\n\r\n16.938\r\n\r\n3.668\r\n\r\n2003\r\n\r\n14.419\r\n\r\n1.223\r\n\r\n15.642\r\n\r\n3.729\r\n\r\n2002\r\n\r\n16.390\r\n\r\n-\r\n\r\n16.390\r\n\r\n2.194\r\n\r\n2001\r\n\r\n16.373\r\n\r\n-\r\n\r\n16.737\r\n\r\n2.074\r\n\r\n2000\r\n\r\n16.154\r\n\r\n-\r\n\r\n16.154\r\n\r\n1.566\r\n\r\nFonte: Contadoria Geral do Estado\r\n\r\nObs 1: Atualização dos valores feita pelo IGP-DI médio\r\n\r\nObs 2: Não foi computado, a título de comparação, o ICMS - LC n° 87/96\r\n\r\nO ajuste fiscal levado a efeito no ano de 2007 tomou por base a evolução recente das contas estaduais, de cuja análise se depreende a situação de desequilíbrio estrutural das finanças estaduais. Na realidade, este desequilíbrio foi mitigado, em anos recentes, pelo aumento da receita de royalties de petróleo na esteira do aumento do preço desse produto, por operações financeiras de antecipação de receitas, assim como pelo advento do adicional do ICMS (FECP). Releva notar os riscos inerentes à dependência que as finanças estaduais apresentam, relativamente às receitas citadas, tendo em vista que estas têm sido, também, utilizadas para pagamento de despesas correntes de caráter continuado.\r\n\r\nFoi com base neste tipo de diagnóstico que, ao assumir o Governo do Estado do Rio de Janeiro, priorizei como objetivo precípuo o equilíbrio fiscal a ser alcançado através de uma gestão responsável, que requer o financiamento das despesas correntes, basicamente, com recursos de impostos e transferências, evitando depender de fontes não asseguradas para o pagamento de pessoal e para a manutenção dos órgãos públicos.\r\n\r\nNo que concerne ao endividamento do Estado, constata-se em 2004 que a dívida consolidada líquida era 204,3% da receita corrente líquida, superando por pequena diferença o limite de 200% definido pelo Senado Federal, registrando o pior desempenho no último quadriênio. Nos anos subseqüentes, houve redução progressiva até atingir, em 2006, a razão de 172,48%. No exercício de 2007, não obstante, houve um pequeno aumento no percentual, explicado pelo aumento do IGP-DI e pela queda real da receita corrente líquida causada pela diminuição da arrecadação dos royalties do petróleo.\r\n\r\nTABELA 4 - RELAÇÃO DÍVIDA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA\r\n\r\nR$ milhões de 31 de dezembro de 2007\r\n\r\nExercício \r\n\r\nReceita Corrente Líquida\r\n\r\nDívida Consolidada\r\n\r\nLíquida\r\n\r\nDCL/RCL\r\n\r\n%\r\n\r\n2007\r\n\r\n26.850\r\n\r\n46.575\r\n\r\n173,47\r\n\r\n2006\r\n\r\n26.133\r\n\r\n45.073\r\n\r\n172,48\r\n\r\n2005\r\n\r\n23.094\r\n\r\n43.902\r\n\r\n190,10\r\n\r\n2004\r\n\r\n21.009\r\n\r\n42.929\r\n\r\n204,33\r\n\r\nA análise apresentada embasou a formulação das diretrizes que compõem este Projeto de Lei, onde as metas fiscais para os anos de 2009, 2010 e 2011, elaboradas a partir de estimativas da receita, permitirão estabelecer os parâmetros condutores da fixação da despesa no Projeto de Lei do Orçamento 2009.\r\n\r\nObjetivando maior agilidade e flexibilidade à gestão orçamentária buscou-se, desde o início de 2007, construir, junto com os órgãos setoriais, uma Programação Orçamentária que, com base na real necessidade do gasto, conduza no decorrer do exercício à liberação do orçamento compatível com a disponibilidade financeira de forma descentralizada.\r\n\r\nAs iniciativas em curso visando o aumento da receita estadual e a continuidade da política de racionalização dos gastos públicos, juntamente com os recursos obtidos através de financiamentos e parcerias firmadas com órgãos públicos e privados e com organismos internacionais, têm viabilizado o incremento de ações voltadas para a melhoria dos serviços prestados à população fluminense e ao desenvolvimento sustentável do nosso Estado, no qual o Governo exerce um papel primordial no fomento a um ambiente de negócios gerador de emprego e renda.\r\n\r\nSenhores Deputados, não poderia deixar de destacar nesta mensagem a importância do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, do Governo Federal, na implantação de projetos de investimentos na área de infra-estrutura em nosso Estado. Os projetos relativos ao PAC acordados com a União estão priorizados neste Projeto de Lei e terão suas contrapartidas asseguradas para realização de ações nas áreas de saneamento, ambiente, urbanização de favelas, habitação e sistema viário.\r\n\r\nA execução dos programas das áreas eleitas como prioritárias, ou seja, educação, saúde e segurança pública, onde as condições presentes continuam sendo um desafio a enfrentar, exigindo habilidade política e criatividade técnica para romper as dificuldades existentes, vem sendo objeto de um acompanhamento sistemático com vistas ao cumprimento das finalidades a serem alcançadas.\r\n\r\nOs demais setores de competência do Governo Estadual fazem parte de um conjunto de ações que facilitem o acesso da população aos bens e serviços voltados para melhoria de sua qualidade de vida, contribuam para defesa e preservação do patrimônio público e atendam às demandas da sociedade nas questões de direito à sua cidadania.\r\n\r\nÉ na expectativa de que, em 2009, a implantação das diretrizes ora propostas viabilizem o atendimento aos interesses de nosso Estado, que envio a essa Assembléia Legislativa o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, que permitirá ao Executivo Estadual fundamentar a elaboração do Projeto de Lei do Orçamento Anual.\r\n\r\nAssim, dirijo-me a essa Casa Legislativa na certeza de que o Poder Legislativo e o Poder Executivo irão somar seus esforços para firmar a credibilidade do Estado como prestador dos serviços essenciais à população. Na oportunidade, reitero a Vossas Excelências meus protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\n*(OS ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES E DE METAS FISCAIS SERÃO PUBLICADAS OPORTUNAMENTE)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1460/2008\r\n\r\nALTERA A LEI 4.384 DE 31 DE AGOSTO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Minas e Energia; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 15.04.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Adicione-se onde couber os seguintes artigos à Lei 4.384/04, renumerando-se os demais:\r\n\r\nArt. - Todas as empresas de transporte de botijões de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) que por ventura distribuírem o produto através de motocicletas, motonetas e ciclomotores e descumprirem a presente Lei, sofrerão as penalidades previstas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro bem como terão seus veículos multados e apreendidos pela autoridade competente.\r\n\r\nArt. A proibição para efeitos da presente Lei, o transporte de GLP se refere tanto para os botijões de 5 e 8 quilogramas.\r\n\r\nArt - Serão ainda aplicadas as empresas responsáveis pelo transporte em consonância as penalidades previstas na Lei 8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputado DIONISIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposta visa apenas aperfeiçoar a legislação existente, pois há de se notar diariamente que muitas empresas até a presente data, não cumprem com as normas de segurança para transporte de botijões de gás. Acidentes são freqüentes com motocicletas, principalmente quando se vê nas ruas do Estado, motos piratas e sem quaisquer controle pelas empresas de distribuição e comércio de GLP trafegando em alta velocidade e entre os carros. Muitos são os transportadores com até mais de um botijão na garupa das motos, trazendo um grande risco de explosão nos engarrafamentos constantes.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1461/2008\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADDE PÚBLICA O MOVIMENTO RIO DE COMBATE AO CRIME - MOVRIO\r\n\r\nAutor: Deputado ALVARO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 15.04.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDNETE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Declara de Utilidade Pública o Movimento Rio de Combate ao Crime (MovRio), sociedade civil sem fins lucrativos, com sede nesta Cidade, na Avenida Graça Aranha, n° 01, 11° andar parte, Centro.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputado ÁLVARO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem por finalidade declarar de Utilidade Pública o Movimento Rio de Combate ao Crime (MovRio) com sede nesta Cidade, na Avenida Graça Aranha, n° 01, 11° andar parte, Centro.\r\n\r\nO Movimento Rio de Combate ao Crime (MovRio) é a ONG que gerencia o Disque-Denúncia. Trata-se de uma entidade civil independente, sem fins lucrativos, que tem por missão a mobilização da população no sentido de auxiliar as autoridades no combate ao crime, à violência e a impunidade.\r\n\r\nCriado em 1995, o Disque-Denúncia é uma parceria entre o MovRio e a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SSP\\RJ), que se consolidou como uma lição de solidariedade do povo do Rio de Janeiro, de suas lideranças civis, de sua imprensa e de sua polícia.\r\n\r\nO MovRio vive exclusivamente de doações privadas, não recebe recursos de entidades governamentais. \r\n\r\nO objetivo primordial do MovRio é contribuir com a segurança da população, através da sua mobilização, ajudando as autoridades a combater o crime, a violência e a impunidade, estabelecendo um elo entre eles, servindo, ainda, para que o povo faça valer seu direito à segurança e a paz.\r\n\r\nO MovRio já ajudou a resolver cerca de 90 mil casos, registra mais de um milhão de denúncias e chega a mais de 100 mil horas ininterruptas de serviços prestados à população. Através do Disque-Denúncia conseguiu-se computar um banco de dados com 6 milhões de informações sobre segurança pública no Estado do Rio de Janeiro. Essas informações não apenas ajudam a elucidar casos, mas servem como base para estudos, relatórios e análises de prevenção da criminalidade. \r\n\r\nEntretanto, esses resultados não são méritos apenas da entidade e sim, dos cidadãos que, de forma absolutamente anônima, dão as pistas necessárias para que seja possível auxiliar o trabalho da polícia.\r\n\r\nO MovRio atua como uma arma a disposição do cidadão, colaborando para que a atividade criminosa em nosso estado seja, para quem a pratica, cada dia mais difícil, cada vez mais perigosa e sempre passível de punição. \r\n\r\nHoje há centrais do Disque-Denúncia em Pernambuco, Espírito Santo, São Paulo, Bahia e Goiás, em um trabalho conjunto e articulado. Uma prova de que o serviço prestado pelo Disque-Denúncia no Rio de Janeiro deu certo e que outros estados querem combater a violência urbana utilizando o mesmo modelo.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1462/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DAS IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO NAS OBRAS DO PAC SOB RESPONSABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado EDINO FONSECA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; de Obras Públicas; de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional; de Defesa Civil; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 15.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. - Nas áreas onde houver intervenção urbana realizada dentro do PAC - Programa de Aceleração do Crescimento, sob a responsabilidade do Estado do Rio de Janeiro, quando for necessário o remanejamento de habitantes, escolas, e outros aparelhos públicos, será, também, incluído o remanejamento das igrejas e templos religiosos de qualquer culto.\r\n\r\nParágrafo único - Na hipótese do caput, serão preservadas, no mínimo, as mesmas dimensões do prédio original.\r\n\r\nArt. 2º - Caso a área remanescente seja destinada a novos habitantes, sempre que possível, serão preservadas de demolição as igrejas e templos religiosos de qualquer culto.\r\n\r\n§ 1º - Fica dispensada das disposições contidas na caput do presente artigo, a demolição de construções que se encontrarem em área de risco, devendo, entretanto, ser apresentado previamente pelo Poder Público, laudo técnico pormenorizado emitido pelos órgãos competentes.\r\n\r\n§ 2º - Considera-se em área de risco, para os efeitos da presente lei, as construções que se encontrarem em áreas que, devido as suas condições geográficas, possam ser objeto de desmoronamentos.\r\n\r\nArt. 3º - Em qualquer hipótese, a demolição de igrejas e templos religiosos pelo Poder Público, deverá ser precedida de notificação aos interessados, em prazo não inferior a quinze dias, bem como, da apresentação de área alternativa, na mesma localidade, para a construção de nova igreja ou templo religioso, do mesmo culto do a ser demolido.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEste projeto de Lei tem a finalidade de garantir que com a remoção de comunidades realizada dentro do PAC - Programa de Aceleração do Crescimento, sob a responsabilidade do Estado do Rio de Janeiro, sejam construídas, também, Igrejas ou Templos Religiosos visando atender a que todos continuem freqüentando às suas Igrejas ou Templos na nova área.\r\n\r\nA questão da fé é discutida uniformemente no nosso país. Com toda certeza, a fé ajuda a edificar a firmeza de caráter das pessoas e fortalece a certeza da perspectiva de construção de um mundo melhor.\r\n\r\nTemos vivido períodos de imensa tensão social, cultural e moral, sendo certo que a população da Cidade do Rio de Janeiro vem, cada vez mais, buscando amparo na prática de sua fé, junto às instituições religiosas.\r\n\r\nO Poder Público, em virtude de sua latente incapacidade de fiscalização, vem tornando prática constante a demolição abusiva e desnecessária de igrejas e templos religiosos, independentemente do culto praticado.\r\n\r\nSabe-se que o Rio de Janeiro apresenta um grande número de fiéis católicos. Entretanto, a quantidade de imigrantes de diversas nacionalidades tornou a cidade rica em religiões e cultos. Os evangélicos, como em todo o Brasil, vêm conquistando adeptos a passos largos. Mediante este fato, muitas igrejas e Templos Religiosos vêm sendo construídos para atender aos fiéis.\r\n\r\nCabe ressaltar que a apresentação desta proposta não tem como objetivo discriminar religiões ou gerar preconceitos; ferir ou interferir no princípio da laicidade que demonstra a separação entre o Estado e a Igreja, como está fundamentado no Art. 19, inciso I da Constituição da República Federativa do Brasil / 88: \r\n\r\n\"Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Município:\r\n\r\nI - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei a colaboração de interesse público\".\r\n\r\nGrifei e destaquei.\r\n\r\nPara isso, apresento o presente projeto de lei, contando com a compreensão, da participação e apoio de meus pares para a aprovação da proposta.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1463/2008\r\n\r\nOBRIGA EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL A DEDETIZAREM SEUS VEÍCULOS CONTRA MOSQUITO, NA SAÍDA DA GARAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado EDINO FONSECA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA Imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Transportes; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 15.04.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. As empresas de transporte coletivo intermunicipal ficam obrigadas a dedetizarem seus veículos, contra mosquito na saída da garagem, visando evitar o transporte de mosquitos da dengue de uma área para outra.\r\n\r\nParágrafo Único. A dedetização interna dos veículos de transporte poderá ser feita com \"spray\".\r\n\r\nArt. 2º. Para os efeitos desta Lei, as cooperativas e autônomos prestadores de serviços de alternativo de transporte intermunicipal ficam equiparadas às empresas de transporte coletivo intermunicipal.\r\n\r\nArt. 3º. O descumprimento do disposto no art. 1º implicará na aplicação de multa no valor mínimo de R$ 500,00 (quinhentos reais) até o valor máximo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por veículo.\r\n\r\nArt. 4º. O Poder Executivo regulamentará esta Lei por ato próprio.\r\n\r\nArt. 5º. Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputado EDINO FONSECA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDenomina-se dengue a enfermidade causada por um arbovírus da família Flaviviridae, gênero Flavivirus, que inclui quatro tipos imunológicos: 1, 2, 3 e 4. A dengue tem, como hospedeiro vertebrado, o homem e outros primatas, mas somente o primeiro apresenta manifestação clínica da infecção e período de viremia de aproximadamente sete dias. Nos demais primatas, a viremia é baixa e de curta duração.\r\n\r\nProvavelmente, o termo dengue é derivado da frase swahili \"ki dengu pepo\", que descreve os ataques causados por maus espíritos e, inicialmente, usado para descrever enfermidade que acometeu ingleses durante epidemia, que afetou as Índias Ocidentais Espanholas em 1927-1928. Foi trazida para o continente americano a partir do Velho Mundo, com a colonização no final do século XVIII. Entretanto, não é possível afirmar, pelos registros históricos, que as epidemias foram causadas pelos vírus da dengue, visto que seus sintomas são similares aos de várias outras infecções, em especial, a febre amarela.\r\n\r\nAtualmente, a dengue é a arbovirose mais comum que atinge o homem, sendo responsável por cerca de 100 milhões de casos/ano em população de risco de 2,5 a 3 bilhões de seres humanos. A febre hemorrágica da dengue (FHD) e síndrome de choque da dengue (SCD) atingem pelo menos 500 mil pessoas/ano, apresentando taxa de mortalidade de até 10% para pacientes hospitalizados e 30% para pacientes não tratados.\r\n\r\nA dengue é endêmica no sudeste asiático e tem originado epidemias em várias partes da região tropical, em intervalos de 10 a 40 anos. Uma pandemia teve início na década dos anos 50 no sudeste asiático e, nos últimos 15 anos, vem se intensificando e se propagando pelos países tropicais do sul do Pacífico, África Oriental, ilhas do Caribe e América Latina.\r\n\r\nEpidemias da forma hemorrágica da doença têm ocorrido na Ásia, a partir da década de 1950, e no sul do Pacífico, na dos 80. Entretanto, alguns autores consideram que a doença não seja tão recente, podendo ter ocorrido nos EUA, África do Sul e Ásia, no fim do século XIX e início do XX. Durante a epidemia que ocorreu em Cuba, em 1981, foi relatado o primeiro de caso de dengue hemorrágica, fora do sudeste da Ásia e Pacífico. Este foi considerado o evento mais importante em relação à doença nas Américas. Naquela ocasião, foram notificados 344.203 casos clínicos de dengue , sendo 34 mil casos de FHD, 10.312 das formas mais severas, 158 óbitos (101 em crianças). O custo estimado da epidemia foi de US$ 103 milhões.\r\n\r\nEntre os anos 1995 e início de 2001, foram notificados à Organização Panamericana da Saúde - OPAS, por 44 países das Américas, 2.471.505 casos de dengue, dentre eles, 48.154 da forma hemorrágica e 563 óbitos. O Brasil, o México, a Colômbia, a Venezuela, a Nicarágua e Honduras apresentaram número elevado de notificações, com pequena variação ao longo do período, seguidos por Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Panamá, Porto Rico, Guiana Francesa, Suriname, Jamaica e Trinidad & Tobago. Nota-se a quase ausência de casos nos EUA, que notificaram somente sete, em 1995. A Argentina compareceu a partir de 1998 e o Paraguai, a partir de 1999. Os casos de dengue hemorrágica e óbitos acompanham a distribuição descrita acima, e parece não terem relação com os sorotipos circulantes. No Brasil, os sorotipos registrados foram o 1 e o 2. Somente no ano de 2000 registrou-se o sorotipo 3. A Guatemala notificou a circulação dos quatro sorotipos, com baixo número de casos graves e óbitos.\r\n\r\nA dengue é transmitida através da picada de uma fêmea contaminada do Aedes aegypti, pois o macho se alimenta apenas de seiva de plantas. Um único mosquito desses em toda a sua vida (45 dias em média) pode contaminar até 300 pessoas.\r\n\r\nEpidemiologia\r\n\r\nNo Brasil, existem registros de epidemias de dengue no Estado de São Paulo, que ocorreram nos anos de 1851/1853 e 1916 e no Rio de Janeiro, em 1923. Entre essa data e os anos 80, a doença foi praticamente eliminada do país, em virtude do combate ao vetor Aedes aegypti, durante campanha de erradicação da febre amarela. Observou-se a reinfestação desse vetor em 1967, provavelmente originada a partir dos países vizinhos, que não obtiveram êxito em sua erradicação. Na década dos anos 80, foram registrados novos casos de dengue: em 1981 - 1982 em Boa Vista (RR); em 1986 - 1987 no Rio de Janeiro (RJ); em 1986, em Alagoas e Ceará; em 1987, em Pernambuco, Bahia, Minas Gerais e São Paulo; em 1990, no Mato Grosso do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro; em 1991, em Tocantins e, em 1992, no Estado de Mato Grosso.\r\n\r\nNo período de 1986 a outubro de 1999, foram registrados, no Brasil, 1.104.996 casos de dengue em dezenove dos vinte e sete Estados. Observou-se flutuação no número de casos notificados entre 1986 e 1993, seguido de aumento acentuado no número de notificações no período de 1994 a 1998, com queda em 1999.\r\n\r\nA média anual, após 1986, foi de 78.928 casos/ano, ficando acima desse valor em 1987, com 82.446 casos; em 1990, com 103.336; em 1995, com 81.608; em 1996, com 87.434; em 1997, com 135.671; em 1998, com 363.010 e 1999, com 104.658 casos.\r\n\r\nObservou-se a falta de uniformidade quanto ao modo de notificação da distribuição do número de casos, por Estado. Alguns não têm dados disponíveis, enquanto outros, como Mato Grosso, apresenta registros fragmentados, não incluindo todas as regiões. Quanto ao Estado de São Paulo, verificou-se que foram notificados os casos confirmados por exames de laboratório e, dentre os municípios, não constava o da capital.\r\n\r\nNo Estado de São Paulo, a dengue foi incluída no rol das doenças de notificação compulsória, em 1986. Em 1987, foram detectados dois focos da doença na região de Araçatuba, os quais foram controlados. Na região de Ribeirão Preto, a epidemia alcançou o pico em 1991, estendendo-se pelas regiões de São José do Rio Preto, Araçatuba e Bauru, confirmando as previsões de risco crescente de ocorrência da arbovirose.\r\n\r\nEm resumo, agrupando por regiões, a Sudeste foi a que registrou o maior número de casos, sendo também a de maior população e disponibilidades de recursos para diagnóstico e notificação. Seguem-se em relação à incidência de dengue as regiões Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Norte.\r\n\r\nEm 2002, novamente o Rio de Janeiro foi castigado por uma epidemia de dengue, agora com a entrada do vírus tipo 3. Mais de 400 mil pessoas contraíram a doença na cidade e 91 morreram em todo o Estado, sendo 65 na capital. Foi o ano com mais casos de dengue na história do país, concentrados no Rio de Janeiro. Em 2008 a doença volta a assustar os cariocas.Na atual epidemia, já foram registrados quase 50 mil casos da doença e 70 mortes em todo o Estado, sendo 45 somente na cidade do Rio de Janeiro\r\n\r\nEm 10 anos, dobrou o número de Municípios infestados pelo mosquito transmissor da dengue.\r\n\r\nSegundo dados do Ministério da Saúde, entre janeiro e setembro de 2006 foram registrados 279.241 casos de dengue o equivalente a 1 caso (não fatal) para cada 30 Km ² do território desse país. Um crescimento de 26,3% em relação ao mesmo período em 2005. A maior incidência foi na Região Sudeste do Brasil. Apesar dos números, para o Governo federal não ocorre uma nova epidemia da doença no Brasil. No entanto, medidas para combater o mosquito foram tomadas - como mapeamento de focos do Aedes aegypti e orientação à população das áreas com maior risco de infestação.\r\n\r\nA cidade de Ilha Solteira lidera o ranking da epidemia de dengue no estado de São Paulo. Segundo dados não oficiais, Ilha Solteira com pouco mais de 26 mil habitantes conta com mais de 13 mil casos da doença com 3 mortes até o mês de março de 2007. A prefeitura da cidade não manifestou preocupação alguma e divulga na imprensa que no máximo 200 pessoas tiveram dengue e que não houve qualquer caso de morte. Tal situação causa preocupação, pois a cidade conta com mais de três mil universitários de diversas partes do país e devido a movimentação destes, espalhar a doença mais ainda.\r\n\r\nNo Brasil, a ocorrência de vitimas fatais por dengue, registrados por ano foi de 1 morte para cada 567.464 km² de solo, some-se isso ao custo de um exercito de profissionais altamente treinados para pulverizar um pó anti-larva nos ralos e vasos sanitários e do uso de veículos especiais providos de atomizadores com a missão de borrifar veneno na atmosfera das habitações dos contribuintes durante o amanhecer ou no entardecer se tem uma idéia dos interesses envolvidos, são essas cifras alarmantes que obrigam o governo federal a investir milhões de dólares no combate ao mosquito.\r\n\r\nRecentemente, houve uma epidemia de Dengue no estado do Pará, sendo que das 7000 ocorrências no estado, 400 se deram na capital Belém. No estado, 3 pessoas se encontram sob suspeita de dengue hemorrágica, sendo que uma é do município de Tucuruí e duas são da capital Belém.\r\n\r\nComo se pôde observar, a doença foi reconhecida há aproximadamente 200 anos e tem apresentado caráter epidêmico e endêmico variado, tendendo a agravar nos últimos anos. As mudanças na dinâmica de transmissão da dengue podem ser explicadas pela baixa prevalência do vírus até recentemente, quando houve maior disponibilidade de hospedeiros humanos. O aumento da concentração humana em ambiente urbano propiciou crescimento substancial da população viral. As linhagens, que surgiram antes das aglomerações e movimentações humanas terem inicio, tinham poucas chances de causar grandes epidemias e terminavam por falta de hospedeiros susceptíveis [2]. Entretanto, as alterações ambientais de natureza antrópica têm propiciado o deslocamento e/ou dano à fauna e flora, bem como o acúmulo de detritos e de recipientes descartáveis. Paralelamente, as mudanças nas paisagens têm promovido alterações microclimáticas que parecem ter favorecido algumas espécies vetoras, em detrimento de outras, oferecendo abrigos e criadouros, bem como a disponibilidade de hospedeiros.\r\n\r\nAplicando-se o método de estimar taxas de substituição de nucleotídeos para calcular o tempo de divergência de populações, a partir de dados conhecidos atualmente, estima-se que os quatro sorotipos do vírus da dengue tenham surgido há cerca de 2.000 anos e que o rápido aumento da população viral e a explosão da diversidade genética tenham ocorrido há, aproximadamente, 200 anos, coincidindo com o que conhecemos por emergência da dengue em registros históricos, a saber:\r\n\r\nPrimeira fase: Separação do vírus dos demais flavivírus. Esta separação pode ter ocorrido há 2000 anos. \r\n\r\nSegunda fase: O vírus tornou-se sustentável na espécie humana. É provável que fosse, primariamente, silvestre, circulando em macacos e mudando para doença humana com transmissão em ambiente urbano, no fim do século XVIII. \r\n\r\nTerceira fase: Em meados da década iniciada em 1950 ocorreram os primeiros casos notificados da dengue hemorrágica. \r\n\r\nO impacto dessa doença sobre a população humana é notado, não só pelo desconforto que causa, como pela perda de vidas, principalmente entre crianças. Na Ásia, é a segunda causa de internações hospitalares de crianças. Há, também, prejuízos econômicos expressos em gastos com tratamento, hospitalização, controle dos vetores, absenteísmo no trabalho e perdas com turismo.\r\n\r\nO ressurgimento da dengue, em escala global, é atribuído a diversos fatores, ainda não bem conhecidos. Os mais importantes estão relacionados a seguir:\r\n\r\n1. as medidas de controle dos vetores de dengue, nos países onde são endêmicos, são poucas ou inexistentes; \r\n\r\n2. o crescimento da população humana com grandes mudanças demográficas; \r\n\r\n3. a expansão e alteração desordenadas do ambiente urbano, com infraestrutura sanitária deficiente, propiciando o aumento da densidade da população vetora; \r\n\r\n4. o aumento acentuado no intercâmbio comercial entre múltiplos países e conseqüente aumento no número de viagens aéreas, marítimas e fluviais, favorecendo a dispersão dos vetores e dos agentes infecciosos. \r\n\r\nQualquer que seja a causa, o aumento da variabilidade genética do vírus da dengue é observação que se reveste de extrema importância porque as populações humanas estão sendo expostas a diversas cepas virais, e algumas podem escapar da proteção imunológica obtida com a exposição prévia ao sorotipo. Acresce considerar que podem surgir cepas com patogenicidade e infectividade aumentadas e que populações silvestres do vírus dengue, geneticamente diferentes, quando introduzidas em populações de hospedeiros, podem desencadear epidemias. Embora as populações de vírus com seqüências de nucleotídeos conhecidas sejam esparsas, especialmente das populações africanas, encontraram-se quatro genótipos para o DEN-2 e DEN-3 e dois para o DEN-1 e DEN-4, com diversidade máxima de aminoácidos, de aproximadamente 10% para o gene E. Mesmo não se dispondo de amostras históricas para se avaliarem as possíveis alterações genéticas através do tempo, as observações mostram que a variabilidade genética está aumentando.\r\n\r\nNo entanto, o fator de maior preocupação é que a diversidade genética dos quatro subtipos de vírus dengue está provavelmente ligada ao crescimento da população humana, podendo aumentar no futuro. A alta variabilidade genética do vírus pode estar relacionada com o surgimento de casos graves da doença, causados, possivelmente, pelo efeito anticorpo-dependente em resposta a populações virais geneticamente diferentes.\r\n\r\nO macaco é um reservatório do vírus. Macaco do gênero Samiri\r\n\r\nQuando uma pessoa é contaminada por um dos 4 vírus torna-se imune a todos os tipos de vírus durante alguns meses e posteriormente mantên-se imune, pelo resto da vida, ao tipo pelo qual foi contaminado. Se voltar a ter dengue, dessa vez um dos outros 3 tipos do vírus, há uma probabilidade maior que a doença seja mais grave que a anterior, mas não é obrigatório que aconteça.\r\n\r\nA classificação 1, 2, 3 ou 4 não tem qualquer relação com a gravidade da doença, diz respeito à ordem da descoberta dos vírus. Cerca de 90% dos casos de dengue hemorrágica ocorrem em pessoas anteriormente contaminadas por um dos quatro tipos de vírus.\r\n\r\nProgressão e sintomas\r\n\r\nO período de incubação é de três a quinze dias após a picada. Dissemina-se pelo sangue (viremia). Os sintomas iniciais são inespecíficos como febre alta (normalmente entre 38° e 40º C) de ínicio abrupto, mal-estar, pouco apetite, dores de cabeça, musculares e nos olhos. No caso da hemorrágica, após a f ebre baixar pode provocar sangramentos nas gengivas e nariz, hemorragias internas e coagulação intravascular disseminada, com danos e enfartes em vários órgãos, que são potencialmente mortais. Ocorre freqüentemente também hepatite e por vezes choque mortal devido às hemorragias abundantes para cavidades internas do corpo. Há ainda manchas vermelhas na pele, e dores agudas das costas (origem do nome, doença “quebra-ossos”).\r\n\r\nA síndrome de choque hemorrágico da dengue ocorre quando pessoas imunes a um sorotipo devido a infecção passada já resolvida viajam e são infectadas por outro sorotipo. Os anticorpos produzidos não são especificos suficientemente para neutralizar o novo sorotipo, mas ligam-se aos virions formando complexos que causam danos endoteliais, produzindo hemorragias mais perigosas que as da infecção inicial. A febre é o principal sintoma.\r\n\r\nDiagnóstico\r\n\r\nO diagnóstico é feito clinicamente.\r\n\r\nAs pessoas em áreas endêmicas que têm sintomas como febre alta devem consultar um médico para fazer análises sendo que o diagnóstico normalmente é feito por isolamento viral através de inoculação de soro sanguíneo (IVIS) em culturas celulares ou por sorologia esse procedimento é essencial para saber se o paciente é portador do vírus da dengue.\r\n\r\nA definição da Organização Mundial de Saúde de febre hemorrágica de dengue tem sido usada deste 1975. Todos os quatro critérios devem ser preenchidos:\r\n\r\n1. Febre \r\n\r\n2. Tendência hemorrágica (teste de torniquete positivo, contusões espontâneas, sangramento da mucosa, vômito de sangue ou diarréia sanguinolenta) \r\n\r\n3. Trombocitopenia ( 100.000 plaquetas por mm³) \r\n\r\n4. Evidência de vazamento plasmático (hematócrito mais de 20% maior do que o esperado ou queda no hematócrio de 20% ou mais da linha de base após fluido IV, derrame pleural, ascite, hipoproteinemia). \r\n\r\nA epidemia de dengue no Rio de Janeiro, que já matou 68 pessoas em todo o Estado, teve o seu primeiro caso de transmissão vertical confirmada - situação em que a mãe grávida passa o vírus para o feto.\r\n\r\nRosicleide Flor Silva, 27, grávida de sete meses, que morreu no dia 15 de março no hospital Municipal Lourenço Jorge, em Jacarepaguá, zona oeste, teve a morte pela doença confirmada pelas secretarias municipal e estadual de Saúde do Rio.\r\n\r\nNo balanço da última quarta-feira (2), o Estado divulgou 283 casos de suspeita de dengue em gestantes. Outra morte pela doença também confirmada oficialmente ocorreu no dia 18 de março. Mas neste caso não houve a transmissão vertical e o bebê sobreviveu.\r\n\r\nMais uma vítima: 68 mortos\r\n\r\nNa última segunda-feira (31), a Secretaria Municipal de Saúde confirmou a morte de um menino de seis anos por dengue hemorrágica. Ele morava em Bangu, zona oeste da cidade. Já são 57.010 casos notificados no Estado. Além das 68 mortes confirmadas, 58 continuam sendo investigadas pelo Estado\r\n\r\nFonte: Uol Ciência e Saúde\r\n\r\nOs hospitais de campanha montados pelas Forças Armadas já atenderam cerca de 10 mil pessoas. De acordo com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, a epidemia de dengue no Rio de Janeiro já está sendo controlada.\r\n\r\n“Os investimentos que fizemos lá, em termos de colaboração, foram expressivos. Houve uma dedicação muito grande dos oficiais, soldados e todos os envolvidos. Aliás, era um dever nosso colaborar com o estado do Rio”, disse.\r\n\r\n“As notícias que eu tenho é que o problema está sendo controlado”, afirmou depois de solenidade no clube do Exército, em Brasília.\r\n\r\nDe acordo com Jobim, os resultados do apoio militar são bons. Mas o ministro cobrou reflexão e empenho por parte da população.\r\n\r\n“É um trabalho muito importante do setor público, mas, é fundamental que a população se conscientize, porque a mão de cada um pode ajudar na prevenção desses fatos.”\r\n\r\nSobre as chuvas no Nordeste, Nelson Jobim disse que, por enquanto, o problema está sendo contornado pela Defesa Civil, mas, caso seja necessário, as Forças Armadas terão plenas condições de ajudar.\r\n\r\n“Havendo necessidade, entraremos nisso. Foi o que aconteceu, por exemplo, quando atendemos nas enchentes na Bolívia”, afirmou.\r\n\r\nFonte: Agência Brasil Saúde\r\n\r\nDengue faz TAP reforçar dedetização de aviões em vôo do Rio\r\n\r\nAGÊNCIA LUSA\r\n\r\nTerça-feira, 25/03/2008 - 16:47\r\n\r\nLisboa - A companhia aérea portuguesa TAP vai reforçar as rotinas de dedetização a bordo dos aviões que voam do Rio de Janeiro para Portugal, devido ao desenvolvimento do surto de dengue no estado brasileiro, informou nesta terça-feira fonte da transportadora.\r\n\r\nA TAP, que tem vôos diários entre Lisboa e o Rio de Janeiro, decidiu assegurar que \"em situação alguma, haverá transporte de mosquitos\" nos seus aparelhos, pelo que será feita uma dedetização com \"spray\" na cabine, já com os passageiros acomodados, em todas as viagens a partir da cidade brasileira.\r\n\r\nEsta dedetização é já uma rotina em todos os vôos da companhia com origem em África, é \"regular\" nas ligações do Nordeste brasileiro e \"ocasional\" nas ligações com a Venezuela, segundo o porta-voz da TAP.\r\n\r\nAlém das rotinas, \"esta medida é introduzida sempre que há notícia de surtos\" de doenças transmitidas por insetos, em países para onde a TAP voa, explicou.\r\n\r\nA TAP destaca que se trata de uma \"medida adicional de prevenção\", já que \"não há, até ao momento, motivos que afetem a normalidade da operação da companhia para o Rio de Janeiro\".\r\n\r\nPor outro lado, a companhia garante que as tripulações de cabine estão \"alertadas para eventuais sintomas apresentados por passageiros, devendo ser nestes casos adotadas as medidas previstas para estas situações\".\r\n\r\nA companhia portuguesa aconselha ainda os passageiros em viagem para o Rio de Janeiro que sigam as recomendações das autoridades competentes, como: usar roupas que preferencialmente cubram braços, pernas, tornozelos e pés, aplicar repelente de insetos, manter janelas do quarto fechadas, entre outras.\r\n\r\nA Direção-Geral de Saúde emitiu algumas recomendações aos médicos do sistema de saúde português, como a necessidade de, perante suspeitas de infecção de dengue numa pessoa que tenha viajado ao Rio de Janeiro nos 14 dias anteriores, confirmar a doença através de análise sanguínea.\r\n\r\nO organismo tem sempre destacado que a doença apenas se transmite através de um mosquito que não existe em Portugal e não de pessoa para pessoa.\r\n\r\nNo Rio de Janeiro foram confirmadas 48 mortes por dengue nos três primeiros meses deste ano, que já ultrapassaram os 31 óbitos registrados no Estado em 2007.\r\n\r\nDesde o início de 2008, mais de 32 mil casos foram registrados no Estado do Rio de Janeiro e quase 100 mortes foram notificadas como suspeitas de dengue, tendo 48 destas sido confirmadas.\r\n\r\nSó na cidade do Rio de Janeiro foram divulgadas 30 mortes.\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nOs mosquitos recebem, em nosso pais, grande variedade de nomes populares regionais; pernilongos,muriçocas, carapanãs, piuns, potos, etc. são insetos alados, dípteros (duas asas), que se desenvolvem por metamorfose completa (ovo - larvas - pupa - adulto), com aparelho bucal do tipo picador-sugador. A fêmea necessita sugar sangue para maturar os ovos após ter sido fecundada: isso torna os mosquitos potencialmente perigosos na transmissão de doenças aos humanos ou aos animais, ainda que algumas espécies possam ser transmitidas pelos mosquitos, chamando a atenção no Brasil o dengue, a febre amarela (silvestre e urbana), a leishmaniose e inúmeras encefalites virais pouca conhecidas. Os ovos são depositados isolados ou aos grupos, formando jangadas, sempre em coleções liquidas constituídas por águas limpas ou salobras (conforme a espécie) em poças, vasos ornamentais, garrafas,latas e pneus abandonados, piscinas semi - vazias, fundaçõess alagadas de construções interrompidas, valas de drenagem, lagos e lagoas, remansos de cursos d'agua, etc.ovos, larvas e pupas passam suas fases inteiramente na água e a escolha do criadouro depende da espécie do mosquito. As larvas passam por quatro estágios diferentes, num período que vai de 4 a 10 dias, segundo a espécie, ate formar a ppypa;esta, de um dia ate algumas semanas (depende das condições ambientais), situa-se na superfície da água, rompe-se e liberta um mosquito adulto completamente formado. O macho alça um curto vôo ate a vegetação mais próxima do criadouro, onde espera chegar as fêmeas, para fecunda-las. Machos e fêmeas alimentam-se da seiva de plantas, mas uma vez fecundadas, as fêmeas necessitam de um repasto sanguíneo pata maturar seus ovos, e saem em busca de um animal ou ser humano para sugar. São bons voadores e fazem uso das correntes de vento para percorrer grandes distancias. Através de sua visão em infravermelho, localizam suas vitimas e, nelas, os vasos sanguíneos superficiais. Antes de entrar nas residências, pousam na vegetação adjacente e nos muros e paredes circundantes. No interior das residências, pousam preferencialmente nas cortinas, plantas ornamentais, paredes e tetos.\r\n\r\nDengue \r\n\r\nDengue clássica e dengue hemorrágica, o vírus, o mosquito transmissor: Aedes Aegypti, combate, sintomas da dengue, prevenção, tratamento.\r\n\r\nIntrodução\r\n\r\nA Dengue é uma virose, ou seja, uma doença causada por vírus. O vírus é transmitido para uma pessoa através da picada da fêmea contaminada do mosquito Aedes Aegypti.\r\n\r\nTipos da doença e sintomas\r\n\r\nA doença pode se manifestar de duas formas: a dengue clássica e a dengue hemorrágica.\r\n\r\nDengue Clássica: os sintomas são mais brandos. A pessoa doente tem febre alta, dores de cabeça, nas costas e na região atrás dos olhos. A febre começa a ceder a partir do quinto dia e os sintomas, a partir do décimo dia. Neste caso, dificilmente acontecem complicações, porém alguns doentes podem apresentar hemorragias leves na boca e nariz. \r\n\r\nDengue hemorrágica (ocorre quando a pessoa pega a doença por uma segunda vez): neste caso a doença manifesta-se de forma mais grave. Nos primeiros cinco dias os sintomas são semelhantes ao do tipo clássico. Porém, a partir do quinto dia, alguns doentes podem apresentar hemorragias em vários órgãos e choque circulatório. Pode ocorrer também vômitos, tontura, dificuldades de respiração, dores abdominais intensas e contínuas e presença de sangue nas fezes. Não ocorrendo acompanhamento médico e tratamento adequado, o paciente pode falecer.\r\n\r\nNo verão essa doença faz uma quantidade maior de vítimas, pois o mosquito transmissor encontra ótimas condições de reprodução. Nesta estação do ano, as altas temperaturas e a grande quantidade de chuvas, aumenta e melhora o habitat ideal para a reprodução do Aedes Aegypti: a água parada. Lata, pneus, vasos de plantas, caixas d'água e outros locais deste tipo são usados para fêmea do inseto depositar seus ovos. Outro fator que faz das grandes cidades locais preferidos deste tipo de mosquito é a grande quantidade de seu principal alimento: o sangue humano.\r\n\r\nPrevenção e Combate à dengue\r\n\r\nComo não existem formas de erradicar totalmente o mosquito transmissor, a única forma de combater a doença é eliminar os locais onde a fêmea se reproduz.\r\n\r\nAlgumas dicas de ações:\r\n\r\nNão deixar a água se acumular em recipientes como, por exemplo, vasos, calhas, pneus, cacos de vidro, latas e etc. \r\n\r\nManter fechadas as caixas d'água, poços e cisternas \r\n\r\nNão cultivar plantas em vasos com água. Usar terra ou areia nestes casos. \r\n\r\nTratar as piscinas com cloro e fazendo a limpeza constante. O ideal é deixá-las cobertas ou vazias quando não for usar por um longo período. \r\n\r\nManter as calhas limpas e desentupidas \r\n\r\nAvisar um agente público de saúde do município caso exista alguma situação onde há o risco de proliferação da doença. \r\n\r\nTratamento:\r\n\r\nPara o caso da dengue clássica, não existe um tratamento específico. Os sintomas são tratados e recomenda-se repouso e alimentação com muitas frutas, legumes e ingestão de líquidos. Os doentes não podem tomar analgésicos ou anti-térmicos com base de ácido acetil-salicílico (Aspirina, AAS, Melhoral, Doril, etc.), pois estes favorecem o aparecimento e desenvolvimento de hemorragias no organismo. \r\n\r\nJá no caso mais grave da doença, a hemorrágica, deve haver um rigoroso acompanhamento médico em função dos possíveis casos de agravamento com perdas de sangue e choque circulatório.\r\n\r\nCuriosidades:\r\n\r\nVocê sabia que um ovo de Aedes Aegypti pode sobreviver em ambiente seco por aproximadamente 400 dias. Se neste período ele entrar em contato com água, poderá gerar uma larva e, em seguida, o mosquito. \r\n\r\nA dengue não é transmitida de pessoa para pessoa, nem mesmo através de alimentos ou uso de objetos.\r\n\r\nFontes:\r\n\r\nhttp://www.prdu.rei.unicamp.br -Unicamp \r\n\r\nhttp://portal.sespa.pa.gov.br - Portal de Saúde Pública do Pará\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 560/2008\r\n\r\nACRESCENTA ARTIGOS À RESOLUÇÃO N º 977/2002, QUE DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO EDUCAÇÃO.\r\n\r\nAutor: Deputado GERSON BERGHER\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 15.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam acrescidos à Resolução nº 977/2002, onde couber, os seguintes artigos:\r\n\r\n\"Art.... - Fica estabelecido que, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a Mesa Diretora, no uso de suas atribuições, criará, em caráter permanente, uma Comissão, com a a finalidade de acompanhar e fiscalizar junto ao estabelecimento privado de educação escolar a veracidade da documentação exigida, assim como a freqüência do aluno, visando à percepção do auxílio educação.\"\r\n\r\n\"Art.... - O Departamento de Administração de Pessoal deverá cientificar o Deputado sobre a regularidade da documentação apresentada pelos servidores lotados no respectivo Gabinete, bem como condicionar a concessão do benefício ao seu prévio conhecimento.\"\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputado GERSON BERGHER\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa aperfeiçoar o procedimento relativo à concessão do auxílio educação, alcançando o acompanhamento e a fiscalização da veracidade da documentação apresentada pelo requerente do benefício. Com as alterações propostas, o Parlamentar passará a ter conhecimento sobre a regularidade da documentação apresentada na concessão do benefício, o que ensejará maior transparência e zelo.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2008\r\n\r\nREQUER A RETIRADA EM DEFINITIVO DO PROJETO DE LEI Nº 1447/2008.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 15.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos regimentais a retirada em definitivo do Projeto de Lei nº 1447/2008, que dispõe sobre a implantação de dispositivo de controle para localização de detentos beneficiados pela liberdade condicional no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências, o qual é de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 222/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e ao autor da proposição para o cumprimento de exigência legal.\r\n\r\nEm 10.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V. Exa. o Projeto de Lei n° 2264/2005, de autoria do Deputado Paulo Ramos, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao autor, para que sejam cumpridas as exigências dispostas no ofício CCJ nº 243/2005.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 005/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 15.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 931/2007, de autoria do Deputado Nelson Gonçalves, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 3507/2006, de autoria do Deputado Glauco Lopes, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do Artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 021/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 15.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V. Exa. o Projeto de Lei nº 1041/2007, de autoria do Deputado João Pedro, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 2755/2005, de autoria dos Deputados Jorge Picciani e Sivuca, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do Artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 023/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 15.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V. Exa. o Projeto de Lei nº 1219/2007, de autoria do Deputado Átila Nunes, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 1025/2007, de autoria da Deputada Sula do Carmo, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do Artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 026/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2008\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 10.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V. Exa. o Projeto de Lei n° 1263/2008, de autoria do Deputado Doutor Wilson Cabral, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que manifeste posicionamento a respeito da proposição em questão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 028/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2008\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 10.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V. Exa. o Projeto de Lei n° 1102/2007, de autoria do Deputado Luiz Paulo, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Transportes, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que manifeste posicionamento a respeito da proposição em questão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 030/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 15.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V. Exa. o Projeto de Lei nº 1317/2008, de autoria do Deputado Chiquinho da Mangueira, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 1133/2003, de autoria do Deputado Alessandro Calazans, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do Artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 031/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 10.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V. Exa. o Projeto de Lei n° 1181/2007, de autoria do Deputado Alair Corrêa, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitação da Relatora, Deputada Inês Pandeló, para informar se a medida pretendida pelo autor, em relação ao Programa de Incentivo ao Turismo denominado de “Zona Franca de Turismo” no Estado do Rio de Janeiro encontra-se entre aquelas já adotadas por essa Secretaria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 032/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 10.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V. Exa. o Projeto de Lei n° 1284/2008, de autoria da Deputada Sheila Gama, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Educação, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitação da Relatora, Deputada Inês Pandeló, para informar se a medida pretendida no projeto de lei em questão já se encontra dentre as adotadas por essa Secretaria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 033/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 10.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V. Exa. o Projeto de Lei n° 1315/2008, de autoria da Deputada Inês Pandeló, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitação do Relator, Deputado Domingos Brazão, para emitir parecer sobre a viabilidade da aplicação do presente projeto.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 034/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 15.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V. Exa. o Projeto de Lei nº 1168/2007, de autoria do Deputado Armando José, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 2320/2005, de autoria do Deputado Edson Albertassi, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do Artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 035/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 15.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V. Exa. o Projeto de Lei nº 1183/2007, de autoria do Deputado Álvaro Lins, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 2798/2005, de autoria do Deputado Gilberto Palmares, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do Artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 036/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 15.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V. Exa. o Projeto de Lei nº 1324/2008, de autoria do Deputado Átila Nunes, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 330/2007, de autoria do Deputado Gilberto Palmares, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do Artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 038/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 10.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 647/2007, de autoria do Deputado Mário Marques, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado do Ambiente, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitação da Relatora, Deputada Inês Pandeló, solicitando informar se o projeto de lei em questão encontra algum óbice legal que lhe impeça a tramitação.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 039/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 10.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 688/2007, de autoria do Deputado Rodrigo Dantas, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Habitação, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitação da Relatora, Deputada Inês Pandeló, solicitando as seguintes informações:\r\n\r\nI - se as medidas pretendidas encontram-se entre aquelas adotadas por esta Secretaria;\r\n\r\nII - se as medidas pretendidas encontram algum óbice legal à sua implementação.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 040/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 10.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 955/2007, de autoria da Deputada Beatriz Santos, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Fazenda, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitação da Relatora, Deputada Inês Pandeló, solicitando as seguintes informações:\r\n\r\nI - se as medidas pretendidas encontram-se entre aquelas adotadas por esta Secretaria;\r\n\r\nII - se a medida pretendida encontra algum óbice legal à sua implementação.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 041/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 10.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1105/2007, de autoria do Deputado Chiquinho da Mangueira, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitação da Relatora, Deputada Inês Pandeló, solicitando as seguintes informações:\r\n\r\nI - se a matéria pretendida pelo autor interfere na política desta Secretaria;\r\n\r\nII - se há algum óbice legal para a tramitação do projeto em análise.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 048/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 14.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1180/2007, de autoria do Deputado Armando José, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitação do Relator, Deputado Luiz Paulo, para análise técnica e pronunciamento sobre a matéria, no sentido de contribuir para emissão de relatório por parte da relatoria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 049/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e ao autor da proposição para o cumprimento de exigência legal.\r\n\r\nEm 10.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1000/2007, de autoria do Deputado Dionísio Lins, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao autor, conforme solicitação do Relator, Deputado Rodrigo Dantas, para que sejam observadas as exigências contidas nas alíneas “c” e “f” do item 2, alíneas “d” e “c” do item 3, todas da Resolução nº 01/92.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ N° 50/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 14.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exª o Projeto de Lei nº 1031/2007, de autoria do Deputado Paulo Ramos, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Educação, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitação do Relator, Deputado Rodrigo Dantas, para que se pronuncia sobre o teor do presente Projeto de Lei.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ N° 51/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e ao autor da proposição para o cumprimento de exigência legal.\r\n\r\nEm 14.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exª o Projeto de Lei nº 1158/2007, de autoria do Deputado Armando José, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao autor, conforme solicitação do Relator, Deputado Rodrigo Dantas, para que sejam observadas as exigências contidas nas alíneas “d” e “e” do item 2, da Resolução nº 1/92.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ N° 52/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e ao autor da proposição para o cumprimento de exigência legal.\r\n\r\nEm 10.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exª o Projeto de Lei nº 1273/2008, de autoria do Deputado Pedro Paulo, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Educação, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitação do Relator, Deputado Rodrigo Dantas, para que se pronuncie sobre o teor do projeto.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ N° 53/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e ao autor da proposição para o cumprimento de exigência legal.\r\n\r\nEm 14.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exª o Projeto de Lei nº 910/2007, de autoria do Deputado Marcelo Simão, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao autor, conforme solicitação do Relator, Deputado Rodrigo Dantas, para que sejam observadas as exigências contidas nas alíneas “f” do item 2, e alíneas “b” e “d” do item 3, da Resolução nº 1/92.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ N° 54/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 10.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exª o Projeto de Lei nº 1273/2008, de autoria do Deputado Pedro Paulo, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Educação, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitação do Relator, Deputado Rodrigo Dantas, para que se pronuncie sobre o teor do projeto.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 055/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e ao autor da proposição para o cumprimento de exigência legal.\r\n\r\nEm 14.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1074/2007, de autoria do Deputado João Pedro, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao autor, conforme solicitação do Relator, Deputado Rodrigo Dantas, para que sejam observadas as exigências contidas nas alienas “c”, “d”, “e” e “f” do item 2, e alínea “e” do item 3, da Resolução nº 1/92.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 056/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 14.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1104/2007, de autoria do Deputado Chiquinho da Mangueira, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Segurança, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitação do Relator, Deputado Rodrigo Dantas, para que se pronuncie sobre o teor do projeto.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 057/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 14.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1121/2007, de autoria da Deputada Cidinha Campos, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitação do Relator, Deputado Rodrigo Dantas, para que se pronuncie sobre o teor do projeto.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 058/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 14.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1253/2008, de autoria do Deputado João Peixoto, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Transportes, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitação do Relator, Deputado Rodrigo Dantas, para que se pronuncie sobre o teor do projeto.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 059/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 14.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 921/2007, de autoria do Deputado Wagner Montes, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Segurança, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitação do Relator, Deputado Álvaro Lins, para que forneça as seguintes informações:\r\n\r\na) capacidade e viabilidade técnica para cumprimento das alteração legislativas inseridas no Projeto de Lei nº 921/2007;\r\n\r\nb) análise dos aspectos constitucionais e legais da propositura perante o ordenamento jurídico federal e estadual relacionados à segurança pública, e;\r\n\r\nc) demais considerações relevantes do órgão consultado.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração. \r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 061/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 14.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1230/2007, de autoria do Deputado Tucalo, relatado pelo Deputado Domingos Brazão, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que se manifeste posicionamento a respeito da proposição supramencionada.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO Nº 1156/0009-2008 \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Dê-se ciência ao autor.\r\n\r\nEm 14.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRef.: Doc. 01/ALERJ/PR/134/08 de 13/03/08.\r\n\r\nExmo. Sr. Presidente,\r\n\r\nIncumbida pelo Exmo. Sr. Secretário de Segurança, Dr. José Mariano Benincá Beltrame, encaminho a V.Exa., com vistas ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Paulo Ramos, fotocópias das respostas referentes aos questionamentos elencados no Requerimento de Informações nº 134/2008, datado de 12/02/2008.\r\n\r\nAceite V.Exa. protestos de estima e distinta consideração.\r\n\r\nJÉSSICA OLIVEIRA DE ALMEIDA.\r\n\r\nChefe de Gabinete Interina/SESEG\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Estadual JORGE PICCIANI\r\n\r\nD.D. Deputado Estadual - Presidente da ALERJ\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 215/2008 QUE “REQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES A DRA. ADRIANNE DA SILVA BRANDÃO POZZATO.”\r\n\r\nAutor: DEPUTADO EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nRelator: DEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega de Medalha Tiradentes a Dra. Adrianne da Silva Brandão Pozzato.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 215/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GERSON BERGHER, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; ZITO, 2º Secretário.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 216/2008 QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E DO RESPECTIVO DIPLOMA AO PROFESSOR JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA.”\r\n\r\nAutora: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho, para realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega de Medalha Tiradentes e de seu respectivo Diploma ao Professor JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA, conforme Resolução nº 1.142/2006.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 15 de abril de 2007.\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 23/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GERSON BERGHER, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; ZITO, 2º Secretário.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 217/2008, QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES A ROBSON RODRIGUES GOUVÊA.”\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Seção Solene para entrega de Medalha Tiradentes a Robson Rodrigues Gouvêa. \r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências regimentais, VOTO FAVORÁVEL. \r\n\r\nSala da Mesa Diretora, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 217/2008. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GERSON BERGHER, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; ZITO, 2º Secretário.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 218/2008, QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA CERIMÔNIA DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO DOUTOR RONALDO CAMARGO VEIRANO”.\r\n\r\nAutor: Deputado AUDIR SANTANA\r\n\r\nRelator: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a realização de Sessão Solene Extraordinária para cerimônia de entrega da Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Ilustríssimo Doutor Ronaldo Camargo Veirano.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências regimentais, VOTO FAVORÁVEL. \r\n\r\nSala das Sessões, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputado GILBERTO PALMARES, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o parecer do Relator, Deputado GILBERTO PALMARES, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 218/2008. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GERSON BERGHER, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; ZITO, 2º Secretário.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 219/2008 QUE “SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA CERIMÔNIA DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES À SENHORA MARIA DAS DORES MELLO PACHECO”.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO OLNEY BOTELHO\r\n\r\nRelator: DEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a realização de Sessão Solene Extraordinária no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, para cerimônia de entrega da Medalha Tiradentes à Senhora Maria das Dores Mello Pacheco, promulgada pela Resolução nº 287/2007, oriunda do Projeto de Resolução n° 305/2007.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputado GILBERTO PALMARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado GILBERTO PALMARES, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 219/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GERSON BERGHER, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; ZITO, 2º Secretário.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 220/2008, QUE “REQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MOÇÕES”.\r\n\r\nAutor: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nRelator: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega de moções.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências regimentais, VOTO FAVORÁVEL. \r\n\r\nSala das Sessões, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputado GILBERTO PALMARES, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o parecer do Relator, Deputado GILBERTO PALMARES, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 220/2008. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GERSON BERGHER, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; ZITO, 2º Secretário.\r\n\r\nMOÇÃO Nº 6272/2008\r\n\r\nDE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES A NELY PEREIRA GUEDES, EDUCADORA, EM RECONHECIMENTO À SUA BIOGRAFIA EM DEFESA DA EDUCAÇÃO, DA HISTÓRIA E DA CULTURA.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir. Deferido automaticamente nos termos do art. 103 do Regimento Interno. \r\n\r\nEm 15.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nProponho à Mesa Diretora, na forma regimental, moção de aplausos, louvor e congratulações a NELY PEREIRA GUEDES, em reconhecimento a sua biografia em defesa da Educação, da História e da Cultura.\r\n\r\nAo longo de seus sessenta e oito anos, Nely Pereira Guedes dedicou mais de quatro décadas de sua vida ao sacerdócio do magistério, ensinando para diversas gerações barramansenses lições de Geografia, História e Educação Moral e Cívica, sempre transmitindo uma visão humanista no desempenho louvável de suas funções acadêmicas.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 15 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, Paulo Ramos, Dr. Wilson Cabral, Anabal, Dionísio Lins, Dr. Alcides Rolim, Sabino, Fernando Gusmão, João Peixoto, Marcelo Freixo, Beatriz Santos, Marcus Vinicius, Alair Correa, Altineu Cortes, Álvaro Lins, Átila Nunes, Délio Leal, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Gerson Bergher, Glauco Lopes, João Pedro, Marcelo Simão, Mário Marques, Olney Botelho, Rafael Aloísio Freitas, Pedro Paulo, Nilton Salomão, Roberto Dinamite, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Waldeth Brasiel e Zito.\r\n\r\nMOÇÃO Nº 6273/2008\r\n\r\nDE REPÚDIO AO METRÔ-RIO.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir. Deferido automaticamente nos termos do art. 103 do Regimento Interno. \r\n\r\nEm 15.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSolicito, nos termos dos artigos 102 e 103 do Regimento Interno desta Casa de Leis, MOÇÃO DE REPÚDIO ao METRÔ-RIO pela forma arbitrária, antidemocrática e violenta com que os agentes de segurança da empresa agiram contra os estudantes durante a passeata em homenagem aos 40 anos de morte do estudante Edson Luiz e pelo descumprimento por parte da concessionária do direito ao acesso livre, amplo e irrestrito do estudante, garantido pelo passe livre estudantil.\r\n\r\nHá 20 anos, o Brasil voltou a viver em um Estado democrático de direito, com pleno exercício de liberdade, garantia de organização, expressão e manifestação da vontade popular.\r\n\r\nHá quarenta anos, o estudante secundarista Edson Luiz foi assassinado enquanto protestava contra o aumento do preço do restaurante universitário. Este ano, a Jornada Nacional de Luta pela Educação desencadeou as homenagens a Edson Luiz, encampando as bandeiras de lutas específicas dos estudantes do Rio de Janeiro, entre outras, a consolidação do passe-livre nos municípios e o cumprimento da gratuidade no Metrô-Rio.\r\n\r\nNesse sentimento, estudantes e entidades estudantis de todo o Estado, UNE e UBES, se mobilizaram para realizar um grande e histórico 28 de março, com lançamento de um monumento em homenagem a Edson Luiz e uma grande passeata. Durante a mesma, a Estação da Carioca do Metrô-Rio foi ocupada, de forma pacífica, pelos estudantes fluminenses, que foram recebidos e reprimidos de forma truculenta, tendo seus direitos restringidos de forma inconstitucional e velada.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 15 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Luiz Paulo, Inês Pandeló, Marco Figueiredo, Anabal, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, Dr. Alcides Rolim, Geraldo Moreira, Fernando Gusmão, José Nader, João Peixoto, Marcelo Freixo, Beatriz Santos, Alair Correa, Altineu Cortes, Sabino, Armando José, Átila Nunes, Audir Santana, Cidinha Campos, Édino Fonseca, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Jorge Babu, Natalino, Olney Botelho, Pedro Paulo, Rodrigo Neves, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel e Zito.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO DIONÍSIO LINS\r\n\r\n6221 - DE CONGRATULAÇÕES ao Dr. SEBASTIÃO REZENDE SAGRADAS, médico responsável pela emergência do Hospital Vital do Grupo Nossa Senhora do Carmo onde em seu dia a dia exerce sua profissão com dignidade.\r\n\r\nId: 506876"
                    ]
                }
            },
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "506877": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA \r\n\r\nEM 15 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alair Corrêa, Anabal, Comte Bittencourt, Dica, Luiz Paulo, Ronaldo Medeiros, Zito (07). Assume a Presidência o Senhor Deputado Dica, 3º Secretário, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Anabal, a convite; Luiz Paulo, a convite; Ronaldo Medeiros, a convite; Comte Bittencourt, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior, que, sem restrições, é considerada aprovada.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, vou me abster de fazer uso da palavra porque vai começar a reunião do Colégio de Líderes e eu tenho que estar presente.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Pois não.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o nobre Sr. Deputado Zito, o tsunami. Não? A onda passou.\r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16horas e 30minutos, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 14h40min.)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Álvaro Lins, André Correa, Aparecida Gama, Átila Nunes, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Délio Leal, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Inês Pandeló, Iranildo Campos, João Pedro, João Peixoto, Jodenir Soares, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, José Távora, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Marcus Vinícius, Mario Marques, Natalino, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Paulo, Rafael Aloísio Freitas, Roberto Dinamite, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Sabino, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel.\r\n\r\n(Assume a presidência o Senhor Deputado Coronel Jairo, 1º Vice-Presidente.)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial. Passemos a Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se a\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A ata registra a presença de 65 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 204-B/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE ISENTA DE PAGAMENTO DE PEDÁGIO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 278/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1432/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 10/2008), QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação em Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1359/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 06/2008), QUE “INSTITUI NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, PAULO RAMOS, WAGNER MONTES, FLÁVIO BOLSONARO E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE DEFESA CIVIL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Pela ordem) - Sr. Presidente, em decisão do presidente da Assembléia e do colégio de líderes, uma vez que o governo não mandou a planilha do impacto financeiro do cronograma de desembolso previsto no art. 14 da Lei nº 101, estamos retirando a mensagem de pauta.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência defere a solicitação de V.Exa.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação em Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1410/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 09/2008), QUE ALTERA A LEI 4.247, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPOE SOBRE A COBRANÇA PELA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE MINAS E ENERGIA, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, PEDRO PAULO, PAULO MELO, PAULO MELO, APARECIDA GAMA, PEDRO PAULO, LUIZ PAULO, CIDINHA CAMPOS, LUIZ PAULO E PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SAÚDE; DE MINAS E ENERGIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, aglutinamos e prejudicamos as emendas, mantendo, em primeiro lugar, o art. 8o à Emenda nº 1, do Deputado Dionísio Lins, que diz: “conforme previsto no art. 27, § 2o da Lei 3.239/99, a cobrança pelo uso de recursos hídricos não exime o usuário do cumprimento das normas e padrões ambientais previstos na legislação relativa ao controle de poluição.”\r\n\r\nA Emenda nº 2 também aprovamos, com subemenda, para incluir o Inciso VII, para “apoiar a iniciativa dos proprietários de terra em que se encontram as nascentes, a fim de incentivar o reflorestamento ou aumento do seu volume.”\r\n\r\nAprovamos também as Emendas nºs. 5, 6 e 7 aglutinadas, que “obriga que 80%... sejam 50% na bacia hidrográfica e 15% no Rio Guandu, Emenda do Sr. Deputado André Corrêa, mantida. \r\n\r\nNo art. 24, a Emenda passa a ter a redação de que o custo será incorporado à planilha na composição tarifária a ser submetida à Agenersa para aprovação, ou seja, retiramos a obrigatoriedade de se passar 2% imediatamente para as contas e criamos a obrigatoriedade de uma composição tarifária, para análise da agência de regulação. \r\n\r\nNo que diz respeito ao art. 7º, em vez de se estipular genericamente, criamos a seguinte obrigatoriedade: “no mínimo 70% dos recursos arrecadados pela cobrança pelo uso da água incidente sobre o setor de saneamento, serão obrigatoriamente aplicados em coleta e tratamento de efluentes urbanos, respeitadas as destinações estabelecidas no art. 3º desta lei” - que são os 10% para o órgão gestor -, “até que se atinja o percentual de 80% do esgoto coletado e tratado na respectiva região hidrográfica.”\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, aprovamos essas emendas, aglutinamos. O parecer é favorável, com a aprovação, com as subemendas e com a aglutinação.\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 1410/2008, QUE \"ALTERA A LEI N° 4.247, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA PELA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAutor do Projeto: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputado DIONÍSIO LlNS (01 A 04); Deputado LUIZ PAULO (05, 06) Deputado ANDRÉ CORRÊA (07 a 09) Deputado GLAUCO LOPES (10) Deputado COMTE BITTENCOURT (11) Deputado MARCELO FREIXO (12 E 13); Deputado PAULO MELO (14)\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nCONTRARIO A EMENDA N° 03\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS N°S 01, 02, 04 E 12\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA DE AGLUTINAÇÃO ÀS EMENDAS N°S 05, 06 E 07\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA DE AGLUTINAÇÃO ÀS EMENDAS N° 09,11, 13 E 14\r\n\r\nPREJUDICADAS: AS EMENDAS N°S 08 E 10 PELA APROVAÇÃO DA SUBEMENDA À EMENDA N° 4\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTratam-se do exame de treze emendas de Plenário do Projeto de Lei que \"ALTERA A LEI N° 4.247, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇCA PELA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nFoi desenvolvida uma análise sob a ótica de aprovar aquilo que pudesse ser acolhido pelo Poder Executivo, em face das limitações constitucionais e legais frente à matéria.\r\n\r\nSendo assim, o parecer é CONTRARIO A EMENDA N° 03; FAVORÁVEL ÁS EMENDAS COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS N°S 01, 02, 04 E 12; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA DE AGLUTINAÇÃO ÀS EMENDAS N°S 05, 06 E 07; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA DE AGLUTINAÇÃO ÀS EMENDAS N° 09,11, 13 E 14; PREJUDICADAS: AS EMENDAS N°S 08 E 10 PELA APROVAÇÃO às emendas ao Projeto de Lei n° 1410/2008.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N° 01\r\n\r\nAdicione-se, onde couber, o seguinte artigo:\r\n\r\n\"Art. - Conforme previsto no art. 27, §2°, da lei 3.239/99 a cobrança pelo uso de recursos hídricos não exime o usuário do cumprimento das normas e padrões ambientais previstos na legislação, relativos ao controle da poluição das águas.\"\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N° 02\r\n\r\nAdicione-se, onde couber o seguinte artigo:\r\n\r\n\"Art. - Os art 2° e 5° da Lei 4.247 ficam acrescidos dos Incisos VII e VI, respectivamente:\r\n\r\n\" Art. 2° - (...)\r\n\r\nVII - Apoiar as iniciativas dos proprietários de terra onde se encontram as nascentes a fim de incentivar o reflorestamento e o aumento de seu volume de águas.\r\n\r\nArt. 5° - (...)\r\n\r\nVI - as extrações de água subterrânea inferiores ao volume diário equivalente a 5.000 (cinco mil) litros e respectivos efluentes, salvo se tratar de produtor rural, caso em que se mantém o parâmetro discriminado no Inciso III deste mesmo artigo.\"\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N° 4\r\n\r\nO caput do artigo 24 da Lei n° 4247/03 constante do art. 6° do Projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 24 - Os acréscimos de custos verificados nos processos produtivos previstos nessa lei farão parte da composição dos custos para revisão tarifária a ser analisada pela AGENERSA.\r\n\r\nSUBEMENDA DE AGLUTINACÃO ÀS EMENDAS NºS 05, 06 E 07\r\n\r\nModifique-se o artigo 3° que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art 3 - Passam a ter nova redação os Incisos II, III e IV do Art. 11 da Lei 4.247/03, ficando revogados os Incisos I e V, nos seguintes termos:\r\n\r\n\"Art. 11 - Para os fins tratados nesta Lei, devem também ser considerados os seguintes critérios:\r\n\r\nI - revogado;\r\n\r\nII - do montante arrecadado pela cobrança sobre o uso dos recursos hídricos de domínio estadual, serão aplicados 90% (noventa por cento) na bacia hidrográfica arrecadadora, bem como os outros 10% (dez por cento) no órgão gestor de recursos hídricos do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - dos valores arrecadados com as demais receitas do FUNDRHI, serão aplicados na bacia hidrográfica de captação dos recursos um mínimo de 50% (cinqüenta por cento) em despesas com investimentos e custeio, e o restante aplicado em quaisquer outras bacias hidrográficas do estado e no órgão gestor de recursos hídricos, mediante proposta enviada pelo órgão gestor e aprovação pelo CERHI;\r\n\r\nIV - em virtude da transposição das águas do Rio Paraíba do Sul para a bacia do Rio Guandu, serão aplicados, obrigatoriamente, na bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul, 15% (quinze por cento) dos recursos oriundos da cobrança pelo uso de água bruta na bacia hidrográfica do rio Guandu, até que novos valores sejam aprovados pelo Comitê para Integração da Bacia do Rio Paraíba do Sul CEIVAP e Comitê Guandu, e referendado pelo CERHI;\r\n\r\nV - revogado\".\r\n\r\nSUBEMENDA DE AGLUTINACÃO ÀS EMENDAS N° 09,11,13 E 14\r\n\r\nO artigo 7° passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 7° - No mínimo 70% dos recursos arrecadados pela cobrança pelo uso da água incidente sobre o setor de saneamento serão obrigatoriamente aplicados em coleta e tratamento de efluentes urbanos, respeitadas as destinações estabelecidas no art. 3° desta lei, até que se atinja o percentual de 80% (oitenta por cento) do esgoto coletado e tratado na respectiva Região Hidrográfica.\r\n\r\nSUBEMENDA A EMENDA N° 12\r\n\r\nFicam suprimidos os artigos 4° e 5° do Projeto de Lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de abril de 2.008.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Saneamento Ambiental, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo. \r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, para não trazer confusão ao processo de aprovação deste Projeto, quero esclarecer a V. Exa. que vou acompanhar o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e vou explicar por que serei contrário a uma Emenda especificamente, que fala sobre a passagem dos custos para a planilha na recomposição tarifária para a Agenersa e que isso pode gerar um repasse para o consumidor. Sou extremamente contrário a essa possibilidade de repasse ao consumidor do aumento da conta da Cedae. Mas, para não confundir o processo legislativo, serei favorável ao parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, tem a palavra o Sr. Deputado André do PV. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde, tem a palavra o Sr. Deputado Átila Nunes. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Audir Santana.\r\n\r\nO SR. AUDIR SANTANA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Minas e Energia, tem a palavra o Sr. Deputado Glauco Lopes. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado José Nader.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Olney Botelho. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, explicarei a minha objeção ao Projeto na hora da discussão, mas meu parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Neves. \r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Consumidor, tem a palavra a Sra. Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, eu peço ao Deputado Paulo Melo para dar o parecer, porque eu tenho emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, atendendo a uma das principais reivindicações da Deputada Cidinha Campos de que entre na composição para estudo da Agenersa, e na obrigatoriedade dos 80% na aplicação do saneamento, o parecer acompanha o da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o princípio que norteia o presente projeto é correto: quem polui, paga. É esse o princípio. Mas, como veio aqui para esta Casa, veio “quem polui, paga”, mas paga o consumidor, não o poluidor. Então, houve um desvirtuamento no projeto básico. Até porque os grandes inadimplentes, hoje, de acordo com a lei existente, são as empresas concessionárias de água e esgoto, inclusive - e principalmente - a CEDAE, que não vem pagando o que diz o texto legal. Existe uma representação de inconstitucionalidade, ainda não decidida, sobre algumas questões da Lei 4247.\r\n\r\nOra, para minimizar o bolso do consumidor, uma questão importantíssima discutida em Plenário, levantada por diversos parlamentares, mas pela Deputada Cidinha Campos também, Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, e discutida no Colégio de Líderes, é que esse valor, que pode vir a ser incluído na tarifa, deverá ser objeto da revisão tarifária, a ser encaminhada à agência reguladora para que no conjunto dos direitos e deveres daquela concessionária possa se verificar a necessidade do reajuste tarifário.\r\n\r\nAgora, ainda não vi nenhum texto legal que diga que a empresa pode assumir tranquilamente esse valor, apenas fazendo a redução das suas perdas de água e das suas perdas por inadimplência. \r\n\r\nDe qualquer forma, para o projeto prosseguir, o meu parecer, feitas essas ressalvas, acompanhará o parecer do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer acompanha a CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em votação as subemendas à emenda 1, 2, 4 e 12. \r\n\r\nOs Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação as subemendas aglutinadas às emendas 5, 6 e 7. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação as subemendas aglutinadas às emendas 9, 11, 13 e 14. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Emenda n° 3, com parecer contrário. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nFicam prejudicadas as emendas 8 e 10, pela aprovação da subemenda à emenda n° 4.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado. Vai à redação final. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero ter direito a encaminhar a votação. Faz parte do Regimento Interno.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência chama os trabalhos à ordem. Para encaminhar a votação, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, só para orientar a bancada. Temos procurado orientar a bancada do PSDB votar de forma unificada. Neste caso específico, por uma série de condicionantes e alterações da reunião do colégio de líderes, estamos liberando a bancada para votar como assim o desejar, porque não houve tempo para se discutir com a bancada a decisão que tivemos no colégio de líderes. Mas, como nunca fico em cima do muro, vou votar favorável, mas a bancada está liberada.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para encaminhar a votação,tem a palavra a Sra. Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, com a autorização do nosso líder de bancada, Sr. Deputado Rodrigo Neves, nosso pré-candidato a prefeito de Niterói, quero pedir à bancada do Partido dos Trabalhadores que vote favorável a este projeto, que possibilita o tratamento de esgoto do nosso Estado. Do lado da Bacia do Rio Paraíba, já temos o Comitê de Bacias funcionando, a Agevap, a Agência de Bacias, onde todas empresas, todos aqueles que retiram água bruta do Rio Paraíba para a sua produção pagam já por essa água; e esses recursos são devolvidos à população em forma de obras. Temos visto resultados. Esperamos que aqui no Estado isso também ocorra. Há o compromisso do Governo do Estado do tratamento do esgoto do nosso Estado, por meio do nosso Secretário Minc, aqui presente na reunião do colégio de líderes. \r\n\r\nTambém nessa lei, existe o artigo da transferência de 15% desse valor arrecadado na Bacia do Guandu para essas obras na Bacia do Rio Paraíba, o que é muito justo, já que a grande parte da água do Guandu vem da Bacia do Rio Paraíba. \r\n\r\nPortanto, é um projeto importante, todo mundo está dando esse andamento, de formação de comitês de bacias de agências e de cobrança pelo uso da água e depois transformando isso em obras, em replantio de mata ciliar, em tratamento de esgoto e saneamento básico. Então, peço o voto da bancada do PT favorável à mensagem. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para encaminhar a votação, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, diz-se que a esperança é a última que morre e que temos que ter fé no futuro, acreditar no futuro. \r\n\r\nO saneamento básico no Estado do Rio de Janeiro, ao longo desses últimos, tem sido tratado com a maior irresponsabilidade. Podemos perceber o que aconteceu com o programa de despoluição da Baía de Guanabara, que consumiu mais de um bilhão de dólares e estamos constatando que a Baía de Guanabara continua muito poluída; construíram estações de tratamento mas não construíram a rede coletora. O tal do banco japonês, os bancos que financiaram continuam recebendo pagamento pelos empréstimos feitos, e não foram responsabilizados por algo que eles próprios patrocinaram. Praticamente ninguém foi responsabilizado por esse crime contra os recursos naturais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAgora, o Governador manda uma Mensagem, tratando dos recursos hídricos , com o objetivo também de reunir recursos para o saneamento básico, água potável nas torneiras e esgoto tratado.\r\n\r\nA Mensagem voltou, foi aperfeiçoada com emendas diversas, inclusive da Sra. Deputada Cidinha Campos, que preside a Comissão de Defesa do Consumidor, que fez questão de cuidar para evitar que os repasses fossem feitos diretamente para o consumidor. \r\n\r\nÉ claro que o PDT vai votar favoravelmente ao projeto, de acordo com a consolidação feita reunindo várias emendas, por parte da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nMas quero aproveitar esta oportunidade para denunciar que o Governo do Estado está tomando providências para, praticamente, iniciar um processo de privatização da Cedae. O Governo do Estado pretende colocar na Bolsa ações da Cedae, ficando com 51% e transferindo para a iniciativa privada 49%. \r\n\r\nA água é um bem essencial e não é possível que seja submetida à sanha do lucro. Agora, representante da Cedae foi fazer propaganda das ações que serão vendidas na Bolsa de Nova York, e não vem aqui, na Assembléia Legislativa, para debater conosco a pertinência, a conveniência de privatizar a metade da Cedae.\r\n\r\nNós, do PDT, somos contrários. Entendemos que a Cedae não deve ser apenas uma empresa pública, mas é uma empresa que tem um conteúdo social. A água é um bem tão grande para a pessoa que até quem faz greve de fome tem direito a beber água. Imaginar que um Governo pretende jogar a Cedae para ser uma empresa que vá cuidar, com grande preocupação, do lucro, para remunerar os investidores, chega a ser uma desumanidade. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. WALDETH BRASIEL - Pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, pela ordem, a Sra. Waldeth Brasiel.\r\n\r\nA SRA. WALDETH BRASIEL (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero justificar a ausência do Sr. Deputado Armando José, que está em atividade externa e talvez não dê tempo de chegar. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Sra. Deputada.\r\n\r\nPara orientação de bancada, tem a palavra o Sr. Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, eu só gostaria de aproveitar o momento e responder também ao Sr. Deputado Paulo Ramos que, sempre de maneira muito positiva, vem trazendo ao Plenário esse tema, ou seja, que a água não pode receber o mesmo tratamento de alguns produtos.\r\n\r\nA Cedae, embora seja uma empresa de economia mista, é a principal fornecedora de água do Estado do Rio de Janeiro, salvo pequenas exceções em alguns municípios e tem uma responsabilidade social enorme. Infelizmente, estamos percebendo que, na atual gestão, não está interpretando desta forma. \r\n\r\nEu vou dar apenas um exemplo: o Ipase, um conjunto habitacional de baixa renda, mas de muitas dificuldades, em Jacarepaguá, na Avenida Cândido Benício, está prestes a perder a tarifa social. Aí vou dizer duas coisas: a primeira, que a tarifa social é um direito do povo, garantido num decreto do então Governador Leonel Brizola, reproduzido pelo ex-Governador Anthony Garotinho. Então, é um direito da população. \r\n\r\nSegundo, que a tarifa social é boa para o povo, mas é boa para a Cedae. É boa para a Cedae por dois motivos: primeiro, que o povo paga. Paga uma tarifa mais barata, mas paga. Então, você combate a inadimplência. Segundo, para aqueles que defendem uma Cedae pública, mostra que não só aquelas pessoas que ganham 12, 13, 14 mil reais na Cedae, querem uma Cedae pública, ou seja, que interessa também a uma camada da sociedade que a Cedae continue sendo uma empresa pública. \r\n\r\nQuero chamar a atenção para o fato de estarmos percebendo uma alteração de comportamento na visão da empresa. A empresa precisa arrecadar? Precisa! Mas ela não pode fugir à responsabilidade de uma empresa que trabalha com um produto essencial à vida. Temos que fornecer água tratada, de qualidade, mas em condições de preço que se possa pagar. \r\n\r\nFazendo jus ao Programa de Despoluição da Baía de Guanabara, lembro ao Sr. Deputado Paulo Ramos que o Programa foi dividido. A construção das estações, realmente, ficou com banco japonês, que honrou seu compromisso, não faltava dinheiro e as estações foram construídas, Sr. Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nA parte da construção dos dutos ficou para o governo do Estado. Não se precisa dizer que faltou dinheiro e os dutos não saíram. \r\n\r\nEntão, tivemos as estações prontas sem poderem receber o esgoto. Mas os japoneses não têm nada com isso. Se os japoneses financiaram, eles têm que receber o deles. Infelizmente, aconteceu o que ocorre sempre: os japoneses fizeram a sua parte. E nós? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, é só para fazer um esclarecimento: a bancada do Partido dos Trabalhadores foi orientada a votar favoravelmente. Quero também enaltecer a preocupação do meu companheiro de bancada, Sr. Deputado Alcides Rolim que, preocupado com a população humilde da Baixada, particularmente com a população de Belford Roxo, levantou uma questão com relação a quem tem poço artesiano. Só que a presidente da Serla, Marilene Ramos, esclareceu que apenas usuários que gastem por dia acima de 5.000 litros é que estariam atingidos pela possibilidade de cobrança. \r\n\r\nPortanto, aquelas pessoas humildes que, por conta de não terem acesso à rede de água, são obrigados a recorrer a poços artesianos, não têm - pelo menos o escopo desse projeto - o risco de serem atingidos pela cobrança. \r\n\r\nSr. Presidente, aproveito também para dizer que o debate com relação ao papel da Cedae, a defesa da Cedae, enquanto empresa pública, continua na Ordem do Dia. \r\n\r\nQueria que o governo do Estado e todos nós voltássemos ao debate. Porque existem empresas privadas, como por exemplo a de Niterói, que recebem água da Cedae, que são empresas privadas que lucram como o fornecimento de água e pagam pelo preço da água que recebem da Cedae um valor muito inferior ao que é cobrado de outras áreas. \r\n\r\nEntão, se queremos também garantir água de boa qualidade ao conjunto da população e inclusive o acesso ao esgoto tratado, é preciso também retomar esse debate sobre o papel da Cedae e sobre as condições de funcionamento da Cedae. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência registra a presença da Vereadora Teresa Bergher, essa grande e guerreira parlamentar. \r\n\r\nSeja bem vinda, Vereadora! \r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, concordo com as críticas do Sr. Deputado Gilberto Palmares à empresa Águas de Niterói. Ouviu, Sr. Deputado Gilberto? Mas gostaria de ver a prefeitura de Niterói tendo a mesma postura que V. Exa. tem, sendo crítica à privatização das Águas de Niterói, a prefeitura do PT que não tem a mesma visão. \r\n\r\nSr. Presidente, queria dizer que o líder do governo, aqui, foi muito habilidoso e muito correto na condução do debate desse projeto. Antes de trazê-lo ao Plenário, convocou o colégio de líderes. S.Exa. tem tido uma prática mais democrática dentro desta Casa. Então, tem conseguido fazer um bom debate e aprendendo que quem ganha com isso é a sociedade e o próprio governo.\r\n\r\nÉ evidente que o projeto, no meu entender, não era um bom porque repassava ao consumidor, que já paga muito pela água, mas esse projeto ficou menos ruim com o debate no colégio de líderes, o que não quer dizer que PSOL vai votar favorável, mas reconheço que ficou menos ruim. \r\n\r\nNo que diz respeito à emenda tirada como proposta do líder do governo sobre a possibilidade de ir para a Agenersa antes de ir diretamente ao consumidor, melhora um pouco. Só estranho manter o índice de 80% de prioridade para o tratamento de esgoto para a população. Ou seja, quando atingir o nível de 80% no tratamento de esgoto oferecido à população, deixa de ser prioridade.\r\n\r\nEu não entendo porque não colocar 100%, que era o conteúdo da emenda que apresentei. Afinal de contas, ter tratamento de esgoto deveria ser um direito universalizado.\r\n\r\nEu só espero que esses 20%, Sr. Deputado Paulo Melo, que vão deixar de receber esgoto, que deixarão de ser prioridade, não coincidentemente recaiam sobre os Municípios de Saquarema e Araruama, porque pode ser que se isso acontecer a opinião do Deputado mude e ele passe a defender os 100% do esgoto tratado.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Comte Bittencourt, para orientação de bancada.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, também quero registrar o reconhecimento ao trabalho do Sr. Deputado Paulo Melo, que melhorou sobremaneira a mensagem encaminhada a esta Casa pelo Governo. \r\n\r\nRegistro a contribuição que o Sr. Deputado Nilton Salomão deu para os pequenos produtores rurais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDiscordo do meu amigo Marcelo Freixo. Águas de Niterói foi um grande movimento que a cidade de Niterói fez. A crítica do Sr. Deputado Gilberto Palmares virou um mito, não temos os números exatos; é um pouco folclore do Presidente da Cedae, é um pouco de folclore do Sr. Wagner Victer, que não apresenta essa planilha com transparência, não apresenta demonstração do custo da água tratada com transparência.\r\n\r\nO governo Jorge Roberto Silveira fez um grande movimento em Niterói, fazendo a concessão da água e hoje a cidade tem 80% de tratamento de esgoto secundário e 100% de água tratada. Inclusive, a casa do Sr. Deputado Marcelo Freixo e da sua família, hoje, tem esgoto tratado secundariamente, o que quase em lugar nenhum neste Estado tem. \r\n\r\nO PPS, mesmo reconhecendo que houve um avanço nas emendas, no trabalho do Sr. Deputado Paulo Melo, vamos votar contra, porque não dar para repassar mais nada ao contribuinte do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Sr. Presidente, queria aqui parabenizar todos que participaram desse entendimento, que foi um entendimento em prol do meio ambiente, em prol das águas, em prol do saneamento e, muito particularmente, nós, nesse entendimento, asseguramos a manutenção das condições para o produtor rural. \r\n\r\nFoi unânime entre os Deputados a necessidade em assegurar as condições, até então estabelecidas, para o produtor rural, de forma que, em momento algum, o produtor rural viesse a ser onerado com a alteração no limite em que ele se torna isento dessa contribuição.\r\n\r\nPortanto, foi uma compreensão de todos e uma condução do Sr. Deputado Paulo Melo que encontrou legalmente solução para esse caso.\r\n\r\nEntão, quero agradecer ao Sr. Deputado Paulo Melo, mas, sobretudo, aos Srs. Deputados que compreenderam a importância de estarmos ao lado do produtor rural.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação Final.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, gostaria de esclarecer que votei a favor do projeto pelas questões que foram colocadas aqui pelos meus pares, pelo entendimento que houve na reunião dos líderes, do avanço que houve nesse projeto.\r\n\r\nO projeto inicial previa um repasse imediato desses custos, até 2%, ao consumidor. Nós, na reunião de líderes, fomos veementes contra esse repasse imediato ao consumidor, mas que isso fosse encaminhado à Agencia Reguladora de Saneamento, que é o encaminhamento mais adequado. \r\n\r\nEsse projeto previa, simplesmente, o repasse sem nenhuma discussão com aquela que é a instituição responsável para rever as questões dos custos e um possível aumento de tarifa, que pode ser pra cima ou pode ser pra baixo, se for provado também que os custos da empresa estão diminuindo.\r\n\r\nEntão, acho que a gente avançou nessa discussão, o custo não será imediato para o consumidor, haverá ainda o âmbito da discussão na Agenersa, que é a agencia responsável por essa discussão.\r\n\r\nE a segunda questão, que é um pouco complicada nesse projeto, mas também eu sugiro para a reflexão do Governo do Estado, é que esse recurso que pode ser, que vai ser apropriado pela Serla seja gasto efetivamente com saneamento. Não obrigatoriamente saneamento feito por conta da Serla, porque hoje no Estado do Rio de Janeiro quem faz saneamento é a Cedae. Então, a gente não pode ter mais uma instituição do Estado fazendo saneamento que gerará uma confusão de prioridades.\r\n\r\nQueria fazer esse alerta, mas dizer que fui a favor do Projeto por esse avanço que houve do reconhecimento da Agenersa nessa discussão tarifária impedindo o repasse imediato ao consumidor desses 2% da conta que muito dos consumidores do Rio de Janeiro, muitos daqueles que pagam a sua conta - 50% da cota de água e 50% da parte de esgoto - sequer têm um tubo de esgoto tratado. Imagine o que seria a nossa Zona Oeste, Sr. Presidente Coronel Jairo, que paga uma conta de esgoto e que não tem o seu esgoto tratado e ainda ter acrescido mais 2% na sua conta.\r\n\r\nPor isso, foi um avanço do governo na discussão aqui na Assembléia, o reconhecimento da Agenersa como a instituição que deva fazer essa revisão tarifária, para que se possa fazer o possível repasse ao consumidor, se for devidamente provado.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência registra o voto contrário do Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. AUDIR SANTANA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o futuro prefeito de Itaboraí, Sr. Deputado Audir Santana.\r\n\r\nO SR. AUDIR SANTANA (Pela ordem) - Sr. Presidente, queria justificar a ausência do Sr. Deputado Sabino, na Sessão de hoje, que viajou agora, à tarde, a Brasília, para receber o premio da Confederação Nacional de Municípios e Responsabilidade Fiscal, referente ao exercício de 2004, quando ele foi Prefeito.\r\n\r\nAnuncia-se a votação em 2º Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1368/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO FÁBIO SILVA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O ARTIGO 1º DA LEI 3527 DE 09 DE JANEIRO DE 2001.\r\n\r\nPARECERES: NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL, COM ABSTENÇÃO DO DEPUTADO LUIZ PAULO; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, NELSON GONÇALVES E GLAUCO LOPES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação as emendas de Plenário, com pareceres favoráveis. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação Final.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero declarar que votei favoravelmente ao projeto do Sr. Deputado Fabio Silva, que está mexendo aqui na lei e que trata de auxílio invalidez no âmbito da Polícia Militar, Civil e Corpo de Bombeiros Militar.\r\n\r\nTem uma indicação legislativa que trata exatamente do mesmo tema e mexe nesse ponto. Porque a lei atualmente atinge apenas aos paraplégicos e aos tetraplégicos. E, no entanto, há uma série de outras deficiências resultantes de algum ato de serviço, que adquirida por esse PM ou por esse Bombeiro ou por esse Policial Civil, e não são abrangidos pela lei. No entanto, esses profissionais mereceriam também serem amparados pelos atuais 500 reais pagos a título de auxílio invalidez.\r\n\r\nParabéns ao Sr. Deputado, pelo projeto aprovado. Esperamos que o nosso Governador tenha a sensibilidade de sancionar esse projeto e dizer que tem uma indicação legislativa que é um pouquinho mais abrangente do que apenas essa inclusão do Sr. Deputado Fabio Silva querendo amparar também aqueles amputados de membro superior ou inferior. \r\n\r\nA minha indicação legislativa trata daqueles que possuam qualquer limitação físico-motora ou mental. E também mexe nesse valor de 500 reais. É uma legislação antiga, que precisa ser revista no tocante ao valor pago a título de auxílio invalidez, já tem que ser mais de 500 reais. Esse valor hoje em dia já não cobre mais os custos com remédios, os cuidados com enfermagem permanente que essas pessoas têm. No entanto, essa lei até hoje não foi alterada. Esperamos que seja dado esse passo adiante, com a sanção desse projeto do Sr. Deputado Fabio Silva, aprovado aqui, hoje.\r\n\r\nParabéns, Deputado. Vamos rogar ao Governador para que ele sancione.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, toda iniciativa que leva benefício aos profissionais da Segurança Pública, como de resto todos os servidores públicos, toda iniciativa merece o nosso apoio. A iniciativa do Deputado Fabio Silva ainda procura beneficiar aqueles que sofrem conseqüências as mais dramáticas - paraplégicos, tetraplégicos, amputados. Mas é preciso que todos saibam que não há controle, não há conhecimento da instituição policial de quantos, quais são e onde estão os amputados, os paraplégicos e tetraplégicos. Muitos experimentam um abandono, um sofrimento, só compartilhado com seus familiares. Não há uma assistência social que acompanhe para constatar as necessidades e socorrer os desvalidos - muitas vezes desvalidos em atos de serviço.\r\n\r\nÉ de se esperar - aliás, nem acredito - que o Governador do Estado tenha sensibilidade para acolher esta iniciativa. Não terá, porque ele já demonstrou que não tem qualquer apreço pelos servidores públicos de um modo geral e, neste caso específico, agora, pelos profissionais da Segurança Pública. Claro que ele não vai acolher, ele está preocupado em fazer economias para remunerar outros setores por nós conhecidos.\r\n\r\nO SR. DICA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA (Pela ordem) - Sr. Presidente, aproveitando a discussão sobre Segurança Pública, queria pedir ao líder do Governo para falar com S.Exa. o Governador Sergio Cabral sobre uma lei, aprovada nesta Casa na gestão dele como Presidente, que isentava o policial militar, o policial civil e o bombeiro militar do ICMS na aquisição de carros. Já que o governo estadual está dando decreto isentado empresas para se instalarem, nada mais justo que manter esse desconto, porque é uma maneira direta de facilitar e melhorar o rendimento do policial militar, do policial civil e do bombeiro militar.\r\n\r\nVamos continuar batalhando, e se o Governo assim não entender, já convoquei meu corpo jurídico para recorrer da decisão do Tribunal de Justiça e, se Deus quiser, vamos lograr êxito e continuar com essa isenção de ICMS pra toda essa categoria.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, parabenizo o Deputado Fabio Silva pela preocupação com os nossos policiais militares. Estamos há 34 anos no meio dessa tropa e, inclusive, estou colhendo assinaturas para que possamos constituir uma Comissão para cuidar desses policiais militares, bombeiros militares e policiais civis que se encontram totalmente alijados da sociedade de uma forma geral, depois de terem colocado suas vidas em risco em defesa de nossas vidas e de nossos patrimônios. \r\n\r\nQuero também dizer que estamos colhendo assinaturas para a criação de uma Comissão para estudar, principalmente, a situação dos policiais militares, bombeiros militares e policiais civis que se encontram impossibilitados fisicamente de prover em qualquer outra situação.\r\n\r\nÉ o que nós tínhamos a dizer. Muito obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a 2º Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1110/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE INSTITUI O SERVIÇO DE “DISQUE-DENÚNCIA” DE ATOS OU INFRAÇÕES PRATICADOS CONTRA O MEIO AMBIENTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1320/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE ESTABELECE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PENALIDADES PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS E REMÉDIOS PIRATEADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, é para justificar a ausência do Sr. Deputado Glauco Lopes, que se encontra em Brasília no Congresso Nacional, participando de uma audiência pública para debater os critérios técnicos de redistribuição dos royalties provenientes da exploração petrolífera. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 518/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALNEY ROCHA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À SOCIEDADE AMBIENTAL, CULTURAL E EDUCACIONAL SOL DA JUSTIÇA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALAIR CORRÊA E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 526/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ATOR ANTÔNIO DE CARVALHO BARBOSA - TONY RAMOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR.WAGNER MONTES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, é só para cumprimentar o Sr. Deputado Luiz Paulo. Faz-se justiça a um dos melhores atores deste País. E não somente um ator, mas um excelente chefe de família, um amigo, um companheiro. \r\n\r\nTony Ramos é, sem dúvida alguma, um dos melhores e maiores caracteres da televisão brasileira. \r\n\r\nPortanto, quero parabenizar o meu amigo Sr. Deputado Luiz Paulo pela brilhante iniciativa. Tony Ramos, verdadeiramente, merece a maior honraria desta Casa. Muito obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 548/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXMO. SR. LI BAOJUN - (CÔNSUL-GERAL DO CONSULADO GERAL DA R.P. DA CHINA) NO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. DICA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Eu só não entendi o nome do homenageado...\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, quero registrar meu voto contrário a esse projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com voto contrário do Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR WAGNER MONTES - Sr. Presidente, eu não entendi o nome do Cônsul, por favor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A matéria é vencida, Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 549/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, SR AARÃO DE MOURA BRITO NETO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 199/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEIXOTO, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM QUE DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA NO DISTRITO DE GUARUS EM CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEIXOTO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado João Peixoto.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEIXOTO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, agradeço aos meus pares por esse apoio que estão me dando lá em Campos. Essa vila olímpica será de muita importância para o meu Bairro de Guarus. Muito obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 210/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO FERNANDO GUSMÃO QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES À DRA. LINDA BRANDÃO DIAS.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 211/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES À FECOMÉRCIO - RJ - FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 213/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM COMEMORAÇÃO AO DIA DA MAÇONARIA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO, \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1332/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO QUE ALTERA A LEI 4.688, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - V.Exa. está impedido por ser o autor do projeto. E não é V.Exa. que determina, quem determina é a Mesa e a Presidência.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, está aqui o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro a me policiar, mas eu diria a V.Exa. que numa análise preliminar, somente de forma, é evidente que esse projeto teria que ter origem no Poder Executivo. Mas é necessário que levantemos a história da Lei 4688 de 29 de dezembro de 2005. Quando essa lei chegou a esta Casa, no mandato passado, era governadora a Sra. Rosinha Garotinho, veio para cá o Plano de Cargos e Salários da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem. E no texto dessa lei, onde muitas emendas foram apresentadas, cochilou o Plenário desta Casa porque deixou de fora dois pilotos de helicópteros e também os técnicos de estradas daquela instituição.\r\n\r\nEntão, o Sr. Deputado Paulo Melo, verificando que essa injustiça foi cometida quando da aprovação por esta Casa da Lei 4688/2005, decidiu apresentar um projeto para consertar essa falha que houve. Apesar de saber que a origem deveria ser o Poder Executivo, como também quando V.Exa., Sr. Presidente, fez o projeto de lei criando o disque-denúncia do meio ambiente, apesar de sabermos que a origem deveria ser o Poder Executivo, naquela oportunidade, como nesta, para que o projeto tenha continuidade e o governador decida sobre essa questão, voto pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o nosso voto é favorável. Aproveito para parabenizar o Sr. Deputado Paulo Melo, sempre um defensor dos funcionários do DER.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o projeto do Sr. Deputado Paulo Melo, que é amplamente justificado, resolve essa questão. Está de parabéns o Sr. Deputado Paulo Melo pela sensibilidade que teve e esse reconhecimento é válido. O parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos. Em discussão a matéria.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para discuti-la, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, tenho ciência daquilo que motivou o Sr. Deputado Paulo Melo na apresentação desse projeto, buscando naturalmente corrigir uma lacuna e ele próprio assume a responsabilidade de ter permitido quando da apreciação de projeto anterior, tratando dos servidores do DER, do seu plano de carreira. Mas também sabemos que a injustiça em relação aos servidores do DER não se prende somente a esses dois casos: há uma injustiça muito mais ampla - muito mais ampla! (Aplausos)\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, o Sr. Deputado Paulo Melo, líder do governo, também tem a possibilidade de ajudar - e sei que o fará - a superar, simultaneamente, essas duas injustiças, essas duas lacunas; e, simultaneamente, trazer um benefício para todos os demais servidores do Departamento de Estradas de Rodagem.\r\n\r\nEntão, apresentei uma emenda estendendo o beneficio decorrente a todos os demais servidores, como foi solicitado pela representação dos servidores. Tenho a certeza absoluta de que o Sr. Deputado Paulo Melo, obviamente, vai se empenhar para alcançar os dois objetivos: superar as lacunas e contemplar os servidores do DER, que precisam de reconhecimento - e certamente o terão - da parte do governador. Muito obrigado. (Aplausos)\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra para discutir a palavra, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para discutir) - Sr. Presidente, no final de 2005, quase no início de 2006, a então Governadora Rosinha me chama no Palácio Guanabara - apesar de não ser eu líder do governo, mas como líder do PMDB - para dizer que estava enviando três projetos de plano de cargos e salários. \r\n\r\nApresentou-me os três projetos e eu disse à Governadora que, da minha parte, teria meu apoio se esses três projetos viessem acompanhados de outros: do DER, da Fundação Leão XIII e da Fundação da Infância e da Adolescência, porque eu acompanhara, ao longo de minha vida pública, a luta dessas pessoas. O projeto veio diminuto, eu fiz um substitutivo com a ajuda dos Deputados desta Casa, que submeti ao presidente do DER na época, e, mesmo contra a vontade do governo, expliquei ao então candidato Sérgio Cabral que iríamos bancar aquele substitutivo e igualar. Veio para cá com 1.200 de salário para engenheiro e nós colocamos onde queríamos. \r\n\r\nEu deixei de fora - quando digo “eu”, é porque fui em quem fez o substitutivo e assumo inteira responsabilidade - dois pilotos de helicóptero e os técnicos de estrada, que não foram beneficiados em nada e que estão esse tempo inteiro sem qualquer tipo de benefício. Se o funcionário do DER reclama do que tem hoje, antes ele não tinha nada. Hoje, ele quer se igualar à FIA-Fundação para a Infância e Adolescência e a outras entidades legítimas. Porém, essas pessoas - dois pilotos de helicóptero e técnicos de estrada - não tiveram nenhum benefício. Se morrerem hoje, não levam nada para a aposentadoria. Estamos corrigindo isso. \r\n\r\nConversei com o Governador Sérgio Cabral e ele falou: “Você apresenta o projeto que vou analisar”. A luta que estamos empreendendo - e eu empreendo, como líder do governo - é a equiparação, a pedido e por luta constante do Dr. Henrique a outros planos de cargos, carreiras e salários. \r\n\r\nEssa questão que está aí não tem o aumento; ninguém vai ganhar mais do que ninguém, apenas colocam eles naqueles quadros já existentes. Equipara a quem já está equiparado, não aumenta nada!\r\n\r\nAgora, o que temos que fazer é buscar equiparar os funcionários do DER a outros organismos, como à FIA-Fundação para a Infância e Adolescência. Se conseguirmos equipar à Fia, já teremos um grande ganho. Nisso eu tenho trabalhado, mas tenho que corrigir uma falha minha, um erro meu. Talvez um erro, pelo açodamento de querer dar ao DER o que nunca ele teve, e nesse açodamento eu fui justo com a maioria, mas injusto com uma minoria que está até hoje sem gozar de nenhum benefício.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para discutir a matéria, o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, o mérito deste projeto é indiscutivelmente favorável. É um projeto importante, como já foi dito aqui pelos Srs. Deputados Paulo Melo e Luiz Paulo, corrigindo uma falha decorrente do processo de tramitação deste projeto aqui, na Casa, anteriormente. Não há deputado que vá se colocar contra isso. \r\n\r\nQuero só enaltecer, em especial, os membros da Comissão de Constituição e Justiça pela sabedoria com que definiram o parecer a esta matéria. Todos sabemos que, para alterar questões relativas aos servidores públicos e seus regimes jurídicos, a iniciativa é exclusiva do Poder Executivo, mas, neste caso, em especial, urge uma solução rápida para essa injustiça cometida. Por intermédio da iniciativa de um membro do Poder Legislativo Estadual, no caso, o Sr. Deputado Paulo Melo, este projeto está aqui hoje sendo apreciado com parecer pela constitucionalidade na Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nQuero enaltecer uma coisa que o Sr. Deputado Paulo Melo fala bastante, com a qual concordo: o bom senso está acima de qualquer legislação. Aqueles que acharem que este projeto - que vai ser aprovado aqui hoje - é nocivo para alguma categoria ou fere algum dispositivo constitucional, que entrem nos tribunais para pleitear uma declaração de inconstitucionalidade desta lei por vício de iniciativa, o que acho difícil que aconteça. Quem vai ser “aloprado” para querer derrubar uma legislação como esta, apenas por vício de iniciativa? \r\n\r\nEntão, acho que o bom senso está prevalecendo aqui hoje. Parabéns ao Sr. Deputado Paulo Melo! Parabéns aos funcionários do DER, aqui presentes! Esperamos que este bom senso também prevaleça na Comissão de Constituição e Justiça, quando outros projetos passarem por situação similar.\r\n\r\nDesta forma, venho declarar meu voto favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não havendo mais quem queira discutir a matéria, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu duas emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O primeiro orador inscrito é o nobre Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o primeiro ponto que não posso deixar de abordar é a respeito das declarações feitas ontem pelo presidente da Agência Nacional de Petróleo sobre o Brasil ter descoberto o terceiro maior poço de petróleo do mundo. Até como notícia, é uma grande notícia, mas, feita da forma como foi, gerou uma grande especulação no mercado, fazendo que, da noite para o dia, alguns se tornassem milionários e outros, que venderam, deixaram de ter a mesma oportunidade. \r\n\r\nEssa é uma questão seriíssima, que eu já tinha trazido aqui, quando o próprio governo se reuniu aqui, no Rio de Janeiro, para anunciar a questão do lençol petrolífero denominado Tupi. E agora acontece, não através das palavras do Presidente da República ou do Presidente da Petrobras, em relação ao poço intitulado carioca, o Pão de Açúcar. Ontem o mercado estremeceu e a Petrobras tem ações na Bolsa de Nova Iorque. Isso gera uma grande desconfiança no mercado. Essa não é uma ação positiva, essas questões não podem acontecer mais. \r\n\r\nImagine, Sra. Deputada Inês Pandeló, se hoje, no meio da tarde, o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, dissesse: “Daqui a dois dias o Banco Central vai aumentar o juro em 0,5%.” Seria uma especulação só no mercado. Não pode, o mercado tem regras. É necessário que a equipe de governo se reúna e claramente se posicione em relação a esse tema com muita rigidez, porque, senão, fica o governo sob desconfiança - não me parece o caso, até porque o Sr. ex-Deputado Haroldo Lima tem uma trajetória na vida pública imensa, mas parece que houve algum curto-circuito, no mínimo, para que essa revelação bombástica fosse feita e estremecesse o mercado, que estava em queda e foi puxado para cima só com a ação da Petrobras. Isso, evidentemente, vai se desdobrar em conseqüências. \r\n\r\nNão poderia deixar passar a oportunidade de registrar a minha apreensão sobre esta questão. Se isso fosse há oito anos, tenho certeza de que o Brasil estaria bradando punições - eu estou pedindo, no mínimo, reflexões, coerência e consistência. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo um aparte ao nobre Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Nobre Sr. Deputado Luiz Paulo, eu concordo com V. Exa. com relação à história do Sr. ex-Deputado Haroldo Lima, como concordo também que as pessoas, quando assumem determinadas responsabilidades, têm que ter, mais do qualquer outro cidadão normal, cuidado com o que falam. Eu acho que o governo pode ajudar, mas só lembro que o Sr. ex-Deputado Haroldo Lima é da Agência Nacional de Petróleo, até no discurso daqueles que patrocinaram a criação das agências, é um instrumento do Estado, mas não necessariamente controlado pelo governo. \r\n\r\nAproveito esta questão para dizer que temos que discutir, sim, com mais seriedade o papel das agências reguladoras. Lembro que semana passada saiu no jornal que nós estamos pagando a passagem mais cara de metrô do Brasil porque a Agência Reguladora Estadual de Transportes permitiu mais uma vez um aumento. O metrô, que no seu início, lá no seu iniciozinho, tinha uma tarifa menor do que a das empresas de ônibus, hoje tem uma tarifa bem maior.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - A tarifa do metrô a R$ 2,60 tem realmente um valor bastante dramático. De qualquer forma, também queria dizer a V. Exa. que eu sei que as agências devem ser independentes, mas o presidente da agência é indicado pelo governo e aprovado pelo Congresso Nacional. Então, é uma questão também de governo. Por quê? Porque isso teve reflexo no mercado e os rumos têm que ser corrigidos. Fatos como esse não podem se repetir porque se perde a credibilidade.\r\n\r\nNão estou aqui fazendo nenhuma afirmação de que houve dolo, má-fé, nada disso, até porque conhecemos a trajetória do presidente da Agência Nacional de Petróleo. Mas de que abalou profundamente o mercado e de que muitos ganharam e muitos perderam não tenho a menor dúvida. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A próxima oradora inscrita é a nobre Sra. Deputada Inês Pandeló, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Obrigada, Sr. Presidente, Sr. Deputado Coronel Jairo, Sras. e Srs. Deputados, trago a esta Tribuna, novamente, um assunto que tem sido pauta das minhas falas, que é a questão da mulher.\r\n\r\nComo presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, recentemente, denunciei uma situação que tem ocorrido e sido divulgada no nosso país, de crianças que estão sofrendo violência, muitas vezes morte, em situação de pais separados.\r\n\r\nAcompanhamos essa discussão da situação de São Paulo, em que uma criança morreu jogada do décimo andar. Aí, há a investigação de se o pai e a madrasta estão envolvidos.\r\n\r\nTrouxe, também, o caso de Cariacica, em que uma criança de dez anos caiu, ou foi jogada do 4º andar, porque o pai chegou em casa embriagado, ameaçando com violência a filha e a madrasta.\r\n\r\nO primeiro caso que eu trouxe aqui, que não foi divulgado pela imprensa nacional, apenas pela imprensa regional do sul fluminense, foi a situação de um pai que matou a sua filha de três anos de idade e se suicidou na frente da mãe que estava no trabalho.\r\n\r\nPara essa situação, especialmente a de Porto Real, eu me coloquei à disposição da mãe, Sra. Patrícia, uma jovem ainda, para ouvir o seu depoimento numa oitiva, por conta de que o pai da Patrícia foi para os jornais dizer que havia feito a denúncia na delegacia de que o pai já havia ameaçado a mãe e a criança com uma faca de churrasco, anteriormente, dizia também que havia tido um pedido de medida protetiva e que essa medida não foi colocada em prática, e acabou acontecendo essa morte.\r\n\r\nComo presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, conversando com Patrícia, vi se ela queria prestar esse depoimento e marquei essa oitiva, em Resende, juntamente com a mãe, mas chamei, também, o delegado e o Niam - Núcleo de Atendimento à Mulher, de Resende, e a Coordenadoria de Mulheres, de Resende.\r\n\r\nNo entanto, essa oitiva não pôde acontecer porque a Sra. Patrícia, no dia, depois que eu já estava lá na Câmara Municipal de Resende, que cedeu gentilmente uma sala para fazermos essa oitiva, disse que não poderia ir, que tinha se sentido mal no dia. Assim, tive que cancelar a oitiva posterior, que seria no dia seguinte, com o Niam, com a Coordenadoria de Mulheres e a Delegacia, já que a pessoa que havia feito a denúncia não quis mais depor.\r\n\r\nTrago, novamente, esse assunto à Tribuna porque eu fui visitar o Niam, em Resende, conversei diretamente com a coordenadora, com as mulheres que fazem parte da coordenadoria de mulheres da prefeitura de Resende, e vi que o Niam de Resende tomou todas as providências. É um Niam que, realmente, tem uma estrutura, tem muitas atendentes, todas elas muito chocadas com o fato de acontecer aquele assassinato, consternadas, indignadas com esse fato. Vi, ali, o atendimento do Niam, que fez todos os procedimentos necessários para atender a Patrícia, até acompanhando-a e encaminhando-a à delegacia. Então, venho aqui, hoje, congratular-me com aquelas atendentes, solidarizar-me a elas, respaldando, aqui, o trabalho do NIAM de Resende, desejando que elas continuem nesse caminho, no da solidariedade, da luta por políticas públicas para as mulheres, contra a violência contra a mulher, atendendo tão bem as pessoas que as procuram.\r\n\r\nÉ só isso que eu gostaria de trazer aqui, hoje, fazendo justiça ao NIAM e à Coordenadoria de Resende, parabenizando-as por esse trabalho.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares. V. Exa. dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, vou tentar usar um tempo menor, até para permitir que haja, ainda, outro orador.\r\n\r\nPrimeiro, quero marcar, Deputado Paulo Ramos, a solidariedade aos trabalhadores do Cais do Porto, aos trabalhadores da estiva, que estão realizando um movimento em defesa dos seus postos de trabalho. \r\n\r\nHá alguns anos, na época em que presidia este País o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, foi patrocinada aquele esteira de privatizações, também houve privatização das atividades portuárias, em prejuízo, particularmente, dos trabalhadores. Uma das poucas garantias obtidas pela resistência dos trabalhadores era a de que os estivadores cadastrados, representantes de uma categoria secular, teriam o seu sistema de contratação tradicional garantido através do sindicato e dos seus registros. Essa questão não vem sendo respeitada. \r\n\r\nE eu queria dizer que os trabalhadores, às vezes, são obrigados a se posicionar com energia e, como a corda sempre arrebenta do lado mais fraco, acabam sofrendo por conta disso. No sábado passado, tivemos que comparecer à Polícia Federal do Rio de Janeiro, porque estavam presos três dirigentes dos estivadores do Cais do Porto do Rio de Janeiro, por estarem liderando o movimento dos seus trabalhadores. Estive lá, ao lado dos companheiros do sindicato, ao lado do Deputado Federal Carlos Santana, e uma coisa estranha aconteceu. Os advogados nos alertaram, Sr. Deputado Paulo Ramos, que, em situações desse tipo, mesmo que a Polícia Federal entenda que foi descumprida a legislação, como não se trata de criminosos, como se trata de trabalhadores, defendendo os seus direitos, cabe ao delegado arbitrar fiança. E, em 99% dos casos, essa questão ocorre. Estranhamente, não foi arbitrada a fiança para esses trabalhadores. Eles tiveram que ficar quase doze horas presos, até que se procurasse um juiz de plantão que, como era esperado, diante do quadro, arbitrou uma fiança. \r\n\r\nDe um lado, elogio a sensibilidade do delegado da Polícia Federal que nos atendeu, que nos permitiu, inclusive, conversar com os trabalhadores, verificar as suas condições físicas, mas, ao mesmo tempo, registro, aqui, esse tratamento não correto, não regular, o que nos permite inferir - os advogados nos alertaram - que, certamente, houve pressões ilegítimas nessa questão.\r\n\r\nQuero também registrar novamente, porque falei rapidamente ainda há pouco, que as tarifas do metrô foram reajustadas para R$ 2,60. Quando essa questão foi noticiada na imprensa, representantes da Opportrans - empresa que opera o metrô - fizeram uma comparação, dizendo que, de 1998 para cá, as tarifas de ônibus foram reajustadas acima das tarifas do metrô; que as tarifas de ônibus eram menores do que as do metrô. E hoje, segundo eles, isso não acontece.\r\n\r\nEu quero lembrar que, ao contrário do que foi dito na imprensa, quando o metrô foi inaugurado no Rio de Janeiro, as tarifas do metrô eram inferiores às tarifas de ônibus, e hoje são bem superiores. Enquanto a tarifa de ônibus, aqui na Cidade do Rio de Janeiro, é R$ 2,10, a tarifa do metrô foi para R$ 2,60. \r\n\r\nE, de novo, lembro que, assim como no tratamento do transporte aquaviário, das barcas, é a agência reguladora do estado, a Agetransp, que ignora a aflição dos usuários, que ignora a aflição de centenas de milhares de trabalhadores, que são obrigados a se deslocar via ônibus, via barca, via metrô diariamente para os seus locais de trabalho, e que têm como um componente extremamente grande nos seus orçamentos o gasto com transporte.\r\n\r\nA mesma agência reguladora que está sendo conivente com os absurdos cometidos pela Transtur e pela Barcas S.A. é a mesma agência reguladora que, como sempre, olha o interesse das empresas privadas que operam sob concessão do Estado, mas não tem nenhuma preocupação com o usuário.\r\n\r\nE lembrar que amanhã, se São Pedro permitir, porque tem aí a chuva, que tem, desde ontem à noite, caído sobre a cidade, nós estaremos, como anunciamos desde a semana passada, pela manhã aqui na Praça XV, de sete às oito e meia da manhã; e à tarde, das 16:30 às 18 horas, realizando dois atos públicos com os usuários das barcas. Porque nós estamos cada vez mais convencidos de que é necessário mobilizar a população para que se tome alguma medida que corrija os absurdos persistentes cometidos pela Barcas S.A. e pela Transtur. E estamos convencidos também de que é preciso procurar o Poder Judiciário. Vamos, nos próximos dias, procurar o Ministério Público para apresentar uma representação listando o conjunto enorme de irregularidades que estão sendo cometidas em prejuízo dos moradores de Paquetá, de Niterói; em prejuízo dos moradores de São Gonçalo, dos moradores da Ilha do Governador, e dos usuários também do transporte aquaviário lá na Baía de Ilha Grande.\r\n\r\nEntão, amanhã, estaremos de manhã, estaremos à tarde, e participaremos também, às 14 horas, da audiência pública que a Comissão de Transportes está convocando sobre o tema.\r\n\r\nEra o que nós queríamos falar, Sr. Presidente, para possibilitar ainda que um próximo companheiro Deputado possa se utilizar da tribuna.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, pretendia eu, Sr. Presidente, pedir a transcrição de um brilhante artigo, publicado no jornal O Globo da semana passada, de autoria do nosso Procurador da Casa, ex Deputado Federal, grande advogado, que merece o reconhecimento de todos nós, o Dr. Marcello Cerqueira.\r\n\r\nEscreveu um artigo sob o título “A culpa é do Fidel”, em 08/04/2008. E o artigo diz o seguinte:\r\n\r\n(LENDO)\r\n\r\n“Nem sempre foram tão estreitas as relações entre os governos dos Estados Unidos e da Colômbia. Em 1903, os colombianos não puderam reagir aos norte-americanos que promoveram um levante 'separatista', que resultou na “independência” do Panamá, cujo governo logo concedeu aos norte-americanos direitos perpétuos sobre o Canal do Panamá. Mais tarde, o governo dos Estados Unidos ofereceria 25 milhões de dólares à Colômbia a título de indenização pelo uso do canal.\r\n\r\nConservadores norte-americanos nunca se conformaram com o tratado Carter-Torrijos, de 1977, que comprometeu os Estados Unidos a devolver a estratégica Zona do Canal para os panamenhos, o que poderia reabrir a chaga aberta com a expropriação de 1903 por grupos nacionalistas colombianos.\r\n\r\nEssa é a razão oculta que dá origem ao esforço da presença norte-americana na Colômbia, a pretexto de combater o que chama narcoterrorismo e, afinal, a concretização do acordo chamado “Plano Colômbia”, em que o Governo Clinton formaliza com o Governo Colombiano de Andrés Pastrana, uma ajuda que vai chegar a US$ 4,15 bilhões nos últimos anos.\r\n\r\nNo segundo Governo Bush, e após o episódio de 11 de setembro de 2001 e a posse do Presidente Álvaro Uribe, é que a guerrilha colombiana, ativa desde 1959, será batizada como Guerrilha narcoterrorista, embora não existam “terroristas” na América do Sul, como assim assinalam a ONU e o governo brasileiro, por exemplo.\r\n\r\nUribe, quando prefeito de Medellín, organizou os planos de habitação financiados por Pablo Escobar. Posteriormente, Uribe foi diretor da Aviação Civil, concedendo licenças para pilotos e autorizações de construção de pistas para os narcotraficantes. Ao ser eleito governador de Antioquia, promoveu a criação das Cooperativas de Segurança Privada, Convivir, “legalizando” o paramilitarismo. \r\n\r\nEm 1990, durante uma tentativa de desmobilização do grupo guerrilheiro colombiano, do agrupamento M-19, que resolveu participar da política partidária e da via eleitoral, foram exterminados mais de três mil - pelos grupos paramilitares tradicionalmente ligados a Uribe. \r\n\r\nUribe objetiva reformar novamente a Constituição para lograr um terceiro mandato, após perder as eleições municipais nas principais cidades do país, como Bogotá, Medellín e Cáli. É expediente guerreiro para desviar a atenção dos colombianos para avaliação do seu governo, que se mantém sob a chantagem da guerra, supostamente representando a paz. Lembrem-se que dois ministros de Uribe foram afastados pela Justiça e trinta e quatro deputados de seu partido foram cassados, todos pelo envolvimento com o narcotráfico. \r\n\r\nOs serviços de inteligência dos Estados Unidos e o governo Uribe sabiam que Raúl Reis, o principal negociador das Farc, estava em Putumayo, no Equador, e próximo à fronteira com a Colômbia para reunir-se com a senadora colombiana Piedade Córdoba e com representantes diplomáticos franceses para formalizar o acordo humanitário que previa a libertação de reféns, inclusive a da ex-senadora Ingrid Betancourt. Enquanto o presidente francês Nicolas Sarkozy, condenava o massacre, o presidente Bush declarava apoio a Uribe, cujo governo é o maior obstáculo para a criação de uma zona neutra e segura que permita a libertação e a troca de prisioneiros e o início da desmilitarização das Farc, com garantias multilaterais de que não se estará a repetir o massacre da desmilitarização do M-19. \r\n\r\nA Amazônia, ninguém ignora, é objeto de cobiça internacional. A agressão operada contra a soberania do Equador é grave precedente que ameaça a nossa imensa fronteira sem marcos delimitatórios e sem suficientes guarnições militares a protegê-la. Pode, os Estados Unidos, substituírem o tema “imposição da paz” com guerra ao terrorismo no Iraque ou no Afeganistão, por um tipo de política salvacionista do “meio-ambiente” que, futuramente, irá ameaçar a Amazônia brasileira. De há muito, nossas Forças Armadas estão atentas a isso e também o governo brasileiro, que mantém uma política externa compatível com os interesses do país.\r\n\r\nNunca é demais alertar a opinião pública sobre o fantasma que ronda nossa soberania. Para um tipo de elite que se envergonha de publicamente declarar-se pró-Estados Unidos, não importa a política belicista norte-americana e do seu aliado colombiano, ou que Morales e Chávez não representam ameaça às nossas fronteiras. Nada disso importa: a culpa é do Fidel.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nSr. Presidente, o alerta que nos faz o grande companheiro Marcello Cerqueira é uma espécie de esclarecimento para a desfaçatez com que se comporta o governo colombiano de Álvaro Uribe, patrocinado claramente pelo imperialismo americano. Que lutemos pela preservação da Amazônia, pela paz na América Latina e para uma aliança latino-americana contra o imperialismo dos Estados Unidos.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR PRESIDENTE (Coronel Jairo) - não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convoca os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária, às 19:05, para entrega de Medalha Tiradentes ao Sr. Professor Ricardo Mota Miranda, Reitor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, de autoria da Deputada Waldeth Brasiel.\r\n\r\nA Presidência designa ainda para a Sessão Ordinária do dia 16 de abril de 2008, às 14:30, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1434/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 12/2008), QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL, JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE OBRAS PÚBLICAS, FAVORÁVEL; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, SULA, ANDRE CORREA E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE OBRAS PÚBLICAS; DE TRANSPORTES; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO: E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE À EMENDA DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1455/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 15/2008) QUE “DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE COMPONENTES E PARTES DE CAIXAS D´ÁGUA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 883/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA INES PANDELO, QUE INSTITUI NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A TERÇA-FEIRA DE CARNAVAL COMO FERIADO ESTADUAL.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1287/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O NEAC - NÚCLEO ESPÍRITA AURA CELESTE.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3372/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE ESTABELECE A CAPACITAÇÃO DOS PROFESSORES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO PARA A ABORDAGEM A RESPEITO DE DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO CARLOS MINC; DE EDUCAÇÃO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; E DE COMBATE AS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA COR ETNIA RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUEL MALAFAIA, ALESSANDRO MOLON E INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 545/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE ALTERA A LEI 1673, DE 25 DE JUNHO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPRESSÃO, EM ALFABETO BRAILLE, DO NOME, COMPOSIÇÃO, PREÇO E TEMPO DE VALIDADE DE MEDICAMENTOS, EM SUAS RESPECTIVAS EMBALAGENS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM VOTO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO; DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, SHEILA GAMA, AUDIR SANTANA E RODRIGO NEVES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1066/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS TUCALO, DOUTOR ALCIDES ROLIM, CORONEL JAIRO, DIONISIO LINS, GLAUCO LOPES E MARCELO SIMÃO, QUE CRIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO ASSESSOR PARLAMENTAR.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO E NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 307/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ARMINDO LAUDARIO MÜLLER\"\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 313/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DR. MURILO KIELING.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 524/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSE NADER QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A EXCELENTÍSSIMA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TAUÁ, CEARÁ, SR.ª PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 311/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEDRO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PATRULHAS MECANIZADAS”.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 212/2008 DE AUTORIA DA DEPUTADA WALDETH BRASIEL, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO EXMO DR. RICARDO MOTTA MIRANDA, REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 214/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE REQUER CESSÃO DO PLENÁRIO, EM HOMENAGEM AS COMEMORAÇÕES DOS 90 (NOVENTA) ANOS DE CRIAÇÃO DO LIONS CLUB INTERNACIONAL.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 764/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARIO MARQUES, QUE INSTITUI O “PROGRAMA ESTADUAL DE INCLUSÃO DIGITAL DO JOVEM RESIDENTE NA ÁREA RURAL” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM VOTO EM SEPARADO PELA PREJUDICABILIDADE DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ (RELATORA ORIGINAL) E CONCORDÂNCIA DO DEPUTADO PAULO MELO COM O VOTO EM SEPARADO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO (RELATOR DO VENCIDO).\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE AGRICULTURA PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 191/2007 DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS, QUE INSTITUI OS TÍTULOS “AMIGO DO IDOSO” E “EMPRESA AMIGA DO IDOSO” PARA AS PESSOAS NATURAIS E JURÍDICAS RESPONSÁVEIS POR AÇÕES VOLTADAS PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DAS PESSOAS COM IDADE ACIMA DE 60 (SESSENTA) ANOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE ASSUNTOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E MARIO MARQUES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA MESA DIRETORA.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18:30 horas)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; DICA, 3º SECRETÁRIO.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 1332/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o Artigo 3° para seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 3° - Os cargos de Técnico em Manutenção de Aeronaves, Técnico em Radiologia e Técnico em Saúde Pública, constantes do Anexo III (Grupo III - Nível Médio - 2° Grau) e que tinham comprovação à época das atribuições, passam a integrar o Anexo IV (Grupo IV - Nível Médio - 2° Grau Técnico).\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Olney Botelho, Ronaldo Medeiros.\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nInclua-se onde couber:\r\n\r\nO percentual de reajuste a beneficiar as categorias constantes dos Artigos 2º e 3º estender-se-á a todos os demais servidores da Fundação DER.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nId: 506877"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "506878": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3726/2006, QUE “DISPÕE SOBRE O ACESSO GRATUITO ÀS ÁREAS PÚBLICAS DE USO GERAL”.\r\n\r\nAutora: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei, de autoria da Deputada Graça Pereira, que dispõe sobre acesso gratuito às áreas públicas de uso geral.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm que pese o mérito da matéria em análise, a mesma invade a competência quanto à operacionalidade dos órgãos públicos sobre a responsabilidade do Poder Executivo. Sendo assim, encontra óbice para a tramitação da mesma.\r\n\r\nNo intuito de dar continuidade ao tema ora proposto, meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ALAIR CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3726/2006, concluindo PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 512/2007, QUE “CRIA NO ÂMBITO DA DEFESA CIVIL ESTADUAL O SERVIÇO DE AUDITORIA DE INSTALAÇÕES DESPORTIVAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputados JOÃO PEDRO Nºs 1 e 3 e CHIQUINHO DA MANGUEIRA Nº 2\r\n\r\nRelator: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Emendas de Plenário de autoria dos nobres João Pedro e Chiquinho da Mangueira ao Projeto de Lei nº 512/2007, de autoria do nobre Deputado Fernando Gusmão, que cria, no âmbito da Defesa Civil Estadual, o serviço de auditoria de instalações desportivas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição visa atuar na proteção dos usuários de instalações desportivas e as emendas propostas aperfeiçoam, de modo significativo, o texto original, motivo pelo qual meu voto é FAVORÁVEL às Emendas de nº 1 a 3, apresentadas ao Projeto de Lei nº 512/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL às Emendas de Plenário, ao Projeto de Lei nº 512/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 08 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: FLÁVIO BOLSONARO - Presidente, ANABAL - Vice-Presidente, WÁGNER MONTES, ALTINEU CORTES e PAULO RAMOS. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL AO PROJETO DE LEI Nº 653/2007, QUE “INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ALUGUEL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto em análise, de autoria do nobre Deputado Átila Nunes, institui o Programa Bolsa Aluguel no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição, na forma proposta, viria a atribuir, ao Estado, despesas decorrentes da inobservância de critérios exigíveis para a construção de imóveis habitacionais, bem como de acidentes provocados pela construção dos mesmos em áreas de risco, áreas protegidas ou objeto de restrição ou interdição pela Defesa Civil.\r\n\r\nTais problemas, envolvendo famílias desabrigadas em razão de força maior ou caso fortuito, obviamente relevantes e merecedores da atenção do Estado, devem ser alvo de medidas específicas, aplicáveis a cada caso - na medida das condições e responsabilidades dos moradores, consideradas, igualmente, as causas e responsabilidades relacionadas aos fatos geradores.\r\n\r\nPelo acima referido, meu parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei n.º 653/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 653/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 08 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: FLÁVIO BOLSONARO - Presidente, ANABAL - Vice-Presidente, WÁGNER MONTES, ALTINEU CORTES e PAULO RAMOS. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL AO PROJETO DE LEI Nº 675/2007, QUE “INSTITUI A SEMANA EDUCATIVA ´NÃO FIQUE POR BAIXO - PIPAS SEM CORTES´ E CRIA O PIPÓDROMO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto em análise, de autoria do nobre Deputado Paulo Ramos, institui, na rede pública e particular de ensino do Estado do Rio de Janeiro a Semana Educativa “Não fique por baixo - Pipas sem corte” e cria o Pipódromo no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição aborda tema de relevância, uma vez que são inúmeros os acidentes graves, inclusive com morte, envolvendo pipas e papagaios.\r\n\r\nA prática dessa atividade, sem que em local apropriado e seguro, agravada pela utilização de linhas com vidro moído, tem causado danos à rede elétrica e de telefonia, bem como provocado a morte de crianças e adolescentes nela envolvidos e, ainda, de motociclistas que, não raro, têm sido vítimas das linhas que sustentam tais artefatos.\r\n\r\nPelo acima referido, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n.º 675/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 675/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: FLÁVIO BOLSONARO - Presidente, ANABAL - Vice-Presidente, WÁGNER MONTES, ALTINEU CORTES e PAULO RAMOS. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2539/2005, QUE “INSTITUI A SEMANA ESTADUAL PARA CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO H.P.V. (PAPILOMA VÍRUS HUMANO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nAutora do Projeto de Lei: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nRelatora: Deputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\n(CONTRÁRIO )\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de uma emenda de Plenário ao Projeto de Lei que institui a Semana Estadual para Conscientização e Prevenção ao H.P.V. (Papiloma Vírus Humano) e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente Projeto de Lei é de extrema relevância pública ao propor ações de sensibilização sócio-educativa sobre a importância da prevenção do H.P.V. No entanto, a emenda apresentada no plenário, não aprimora o projeto original. Sendo assim, meu parecer é CONTRÁRIO a Emenda de Plenário apresentada pelo nobre colega Deputado Marcos Abraão. \r\n\r\nSala das Comissões, 13 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada BEATRIZ SANTOS - Relatora \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei n.º 2539/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputadas: INÊS PANDELÓ - Presidente, SHEILA GAMA e WALDETH BRASIEL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER AO PROJETO DE LEI N º 176/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A IMUNIZAÇÃO DE MULHERES NA FAIXA ETÁRIA DE 9 A 26 ANOS COM A VACINA CONTRA O PAPILOMA VÍRUS HUMANO (HPV), NA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO PANISSET \r\n\r\nRelatora: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei n.º 176/2007, de autoria do Deputado Márcio Panisset, que dispõe sobre a imunização de mulheres na faixa etária de 9 a 26 anos, com a vacina contra o Papiloma Vírus Humano (HPV), na rede pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em pauta não contraria qualquer dispositivo constitucional, sendo assim, não encontro impedimento para sua tramitação. Ainda dentro do contexto, a presente matéria é de suma importância, tendo como objetivo favorecer diretamente as mulheres de baixa renda, uma vez que estas não têm acesso a este tipo de tratamento.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 176/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada SULA DO CARMO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n.º 176/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 02 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputadas: INÊS PANDELÓ - Presidente, SHEILA GAMA e WALDETH BRASIEL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER AO PROJETO DE LEI N º 456/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO DE NASCIMENTO SEM IDENTIFICAÇÃO DE PATERNIDADE À DEFENSORIA PÚBLICA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELÓ \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei, de autoria do Deputado Alessandro Molon que dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação de nascimento sem identificação de paternidade à Defensoria Pública.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Lei do Deputado Alessandro Molon é de extrema relevância, pois, ao assegurar a obrigatoriedade de comunicação à Defensoria Pública, de registros de nascimentos que não constem a identificação de paternidade, possibilita que seja efetuada essa investigação, garantindo um direito básico de cidadania.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei 456/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 26 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Relatora \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n.º 456/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 02 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputadas: INÊS PANDELÓ - Presidente, SHEILA GAMA e WALDETH BRASIEL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER AO PROJETO DE LEI N º 798/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE MÓVEL GINECOLÓGICA PARA MENINAS E ADOLESCENTES DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelatora: Deputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Lei n.º 798/2007, de autoria do nobre colega Deputado Átila Nunes, que dispõe sobre a criação de unidade móvel ginecológica para meninas e adolescentes de rua e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente Projeto de Lei possibilita às meninas e adolescentes que vivem em situação de rua o acesso ao atendimento na área da saúde de acordo com o Sistema Único de Saúde, com vistas a prevenir as doenças sexualmente transmissíveis e a devida orientação na área dos direitos sexuais e direitos reprodutivos. Diante exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n.º 798/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada BEATRIZ SANTOS - Relatora \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n.º 798/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 02 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputadas: INÊS PANDELÓ - Presidente, SHEILA GAMA e WALDETH BRASIEL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 333/2008, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA CRIAR NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO ESTADO A CATEGORIA FUNCIONAL DE PSICOMOTRICISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem para criar no Quadro Permanente de Pessoal do Estado a categoria funcional de Psicomotricista, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Glauco Lopes. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 333/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 333/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de março de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DOUTOR ALCIDES ROLIM, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 335/2008, QUE “SOLICITA ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita envio de mensagem dispondo sobre a construção da Unidade de Pronto Atendimento 24 horas - UPA, no Município de Petrópolis.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Átila Nunes. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 335/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 335/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de março de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DOUTOR ALCIDES ROLIM, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 337/2008, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA FAETEC DIGITAL, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS”.\r\n\r\nAutor: Deputado JODENIR SOARES\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem para a criação e implantação da FAETEC DIGITAL, no Município de Angra dos Reis.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Jodenir Soares. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 337/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 337/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de março de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DOUTOR ALCIDES ROLIM, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 339/2008, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA FAETEC DIGITAL, NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA”.\r\n\r\nAutor: Deputado JODENIR SOARES\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem para a criação e implantação da FAETEC DIGITAL, no Município de Mangaratiba\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Jodenir Soares. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 339/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 339/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de março de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DOUTOR ALCIDES ROLIM, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 341/2008, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA, DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO DO ESCALONAMENTO VERTICAL CONSTANTE NO ANEXO IV DA LEI Nº. 3.586, DE 21 DE JUNHO DE 2001”. \r\n\r\nAutor: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, o envio de mensagem a esta Casa, dispondo sobre alteração do escalonamento vertical constante no anexo IV da Lei nº. 3.586, de 21 de junho de 2001.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Álvaro Lins. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 341/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 341/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de março de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DOUTOR ALCIDES ROLIM, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 346/2008, QUE “SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DO TERRENO SITUADO A AV. MINISTRO EDGARD ROMERO Nº 881 A 889 - BAIRRO VAZ LOBO, PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA FAETEC E COM UMA MINI VILA OLÍMPICA”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Poder Executivo, o envio de mensagem dispondo sobre a desapropriação do terreno situado a Av. Ministro Edgard Romero nº 881 a 889 - bairro Vaz Lobo, para construção de escola técnica FAETEC e com uma mini vila olímpica.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Dionísio Lins. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 346/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 346/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 347/2008, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA ESTADUAL NO BAIRRO DE SANTA TEREZA, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, RJ”.\r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a construção de uma escola estadual no bairro de Santa Tereza, no Município de Belford Roxo, RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa da nobre Deputada Sula do Carmo. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 347/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 347/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 348/2008, QUE “SOLICITO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR UMA DELEGACIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR-NORTE”.\r\n\r\nAutor: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro providências necessárias no sentido de implantar uma Delegacia de Defesa do Consumidor-Norte.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Domingos Brazão. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 348/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 348/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 349/2008, QUE “SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO BAIRRO DE BENFICA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, LOCAL ONDE FUNCIONAVA O DEPOSITO DE SUPRIMENTO DO EXERCITO BRASILEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRIO MARQUES\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de um Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, no bairro de Benfica, Município do Rio de Janeiro, local onde funcionava o Depósito de Suprimento do Exercito Brasileiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Mário Marques. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 349/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 349/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 350/2008, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA ESTADUAL NO BAIRRO DE ITAIPÚ, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, RJ”.\r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a construção de uma escola estadual no bairro de Itaipú, no Município de Belford Roxo, RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa da nobre Deputada Sula do Carmo. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 350/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 350/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 351/2008, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM, A ESTA CASA, DISPONDO SOBRE CAMPANHA PUBLICITÁRIA CONTRA A DENGUE, OBJETIVANDO ESTIMULAR A MOBILIZAÇÃO DA SOCIEDADE”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOSÉ NADER\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, o envio de mensagem a esta Casa, dispondo sobre campanha publicitária contra a dengue, objetivando estimular a mobilização da sociedade.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado José Nader. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 351/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 351/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 352/2008, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL - SESDEC, COM OS HOSPITAIS E CLÍNICAS DA REDE PARTICULAR, PARA OCUPAÇÃO DE LEITOS EM ENFERMARIAS E NAS UTI(S) OU CTI(S), DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE PACIENTES COM DENGUE”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOSÉ NADER\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem autorizando o Poder Executivo a firmar convênio, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC, com os hospitais e clínicas da rede particular, para ocupação de leitos em enfermarias e nas UTI(s) ou CTI(s), destinados ao atendimento de pacientes com dengue.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado José Nader. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 352/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 352/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 353/2008, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE 2.000 (DOIS MIL) AGENTES DE ENDEMIA COM CAPACIDADE TÉCNICA PROFISSIONAL COMPROVADA”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOSÉ NADER\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem autorizando o Poder Executivo a contratar emergencialmente 2.000 (dois mil) agentes de endemia com capacidade técnica profissional comprovada.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado José Nader. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 353/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 353/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 354/2008, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS DA REDE PARTICULAR A FIM DE REALIZAR EXAMES EM CASOS SUSPEITOS DE DENGUE”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOSÉ NADER\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem autorizando o Poder Executivo a firmar convênio com laboratórios de análises clínicas da rede particular a fim de realizar exames em casos suspeitos de dengue.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado José Nader. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 354/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 354/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 355/2008, QUE “SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE CONVÊNIO ENTRE A SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE E DEFESA CIVIL E OS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, PARA ABERTURA URGENTE DESTES POSTOS, AOS SÁBADOS E DOMINGOS, EM VIRTUDE DA EPIDEMIA DE DENGUE QUE AVANÇA NO ESTADO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Poder Executivo o envio de mensagem dispondo sobre convênio entre a Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil e os Postos de Saúde do Município do Rio de Janeiro, para abertura urgente destes postos, aos sábados e domingos, em virtude da epidemia de dengue que avança no Estado.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Dionísio Lins. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 355/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 355/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 356/2008, QUE “SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE CURSOS FAETEC NA SEDE DO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA IMPÉRIO SERRANO EM MADUREIRA”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Poder Executivo o envio de mensagem dispondo sobre a criação de cursos FAETEC na sede do Grêmio Recreativo Escola de Samba Império Serrano em Madureira.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Dionísio Lins. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 356/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 356/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 357/2008, QUE “SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE CURSOS FAETEC NA SEDE DO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA PORTELA EM MADUREIRA”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Poder Executivo o envio de mensagem dispondo sobre a criação de cursos FAETEC na sede do Grêmio Recreativo Escola de Samba Portela em Madureira.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Dionísio Lins. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 357/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 357/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 366/2008, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA, DISPONDO SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA GRATIFICAÇÃO PERCEBIDA PELOS POLICIAIS MILITARES LOTADOS NO BATALHÃO DE OPERAÇÕES POLICIAIS ESPECIAIS DA PMERJ - BOPE, DE R$ 500,00 PARA R$ 1.000,00, TENDO EM VISTA SUAS SINGULARES CAPACITAÇÕES FUNCIONAIS, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, o envio de mensagem a esta Casa, dispondo sobre a atualização do valor da gratificação percebida pelos Policiais Militares lotados no Batalhão de Operações Policiais Especiais da PMERJ - BOPE, de R$ 500,00 para R$ 1.000,00, tendo em vista suas singulares capacitações funcionais, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Flávio Bolsonaro. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 366/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 366/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 367/2008, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTE NO COLÉGIO ESTADUAL SARGENTO WOLFF, BAIRRO PARQUE AMORIM - BELFORD ROXO - RJ”.\r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem que determine aos órgãos competentes as providências necessárias para a criação e implantação de cursos profissionalizante no Colégio Estadual Sargento Wolff, bairro Parque Amorim - Belford Roxo - RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa da nobre Deputada Sula do Carmo. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 367/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 367/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 368/2008, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA, DISPONDO SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA GRATIFICAÇÃO PERCEBIDA PELOS POLICIAIS CIVIS LOTADOS NAS DELEGACIAS LEGAIS, DE R$ 500,00 PARA R$ 1.000,00, TENDO EM VISTA SUAS SINGULARES CAPACITAÇÕES FUNCIONAIS, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, o envio de mensagem a esta Casa, dispondo sobre a atualização do valor da gratificação percebida pelos Policiais Civis lotados nas Delegacias Legais, de R$ 500,00 para R$ 1.000,00, tendo em vista suas singulares capacitações funcionais, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Flávio Bolsonaro. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 368/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 368/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\n*PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL AO PROJETO DE LEI Nº 872/2007 QUE “INSTITUI O SELO BAR E RESTAURANTE SEM FUMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada GRAÇA PEREIRA \r\n\r\nRelator: Deputado JOSÉ NADER\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que institui o selo bar e restaurante sem fumo no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto pretende banir o tabaco dos bares e restaurantes que quiserem aderir a este selo. A idéia interessa a vários comerciantes e consumidores, no entanto como informou a Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer, esta matéria é disciplinada por legislação federal.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 872/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JOSÉ NADER - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de março de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 872/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, em 19 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: JOSÉ NADER, Presidente; EDSON ALBERTASSI e AUDIR SANTANA.\r\n\r\n*(Republicado por ter saído com incorreção.)\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dois dias do mês de abril de dois mil e oito, às quatorze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com a presença das Senhoras Deputadas: INÊS PANDELÓ - Presidente, SHEILA GAMA e WALDETH BRASIEL membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a 3ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado no dia 02/04/2008. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: A Presidente comunicou o não recebimento de quaisquer documentos. II - Distribuição de Proposições: A seguir, Sua Excelência comunicou que avocou em 07/03/2008, os Projetos de Lei n°.s 1197/2007, do Deputado Átila Nunes e 1189/2007, do Deputado Wilson Cabral. ORDEM DO DIA: De acordo com o Artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência a Senhora Deputada Sheila Gama para que a relatora Deputada Inês Pandeló emitisse seu parecer: 1 - o Projeto de Lei nº. 456/2007, do Deputado Alessandro Molon: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A seguir, a Senhora Deputada Inês Pandeló, reassumiu a Presidência para ler os pareceres exarados pela Deputada Beatriz Santos: 2 - o Projeto de Lei n.º 798/2007, do Deputado Átila Nunes: parecer FAVORÁVEL; 3 - Emenda de ao Projeto de Lei n.º 2539/2005, da Deputada Graça Pereira. Em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Em seguida, a Senhora Presidente passou a palavra para a Deputada Waldeth Brasiel para ler o parecer exarado pela Deputada Sula do Carmo: 4 - o Projeto de Lei n.º 176/2007, do Deputado Márcio Panisset: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, e não havendo oradores inscritos, a Senhora Presidente suspendeu os trabalhos, para que eu, Otavia Maria Moreira Moscoso, Secretária ”ad hoc”, matrícula 200.790-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidente, que encerrou a reunião às quinze horas. Sala das Comissões, em dois de abril de dois mil e oito. (a) Otavia Maria Moreira Moscoso - Secretária “ad hoc”, (a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos nove dias do mês de abril de dois mil e oito, às quatorze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com a presença das Senhoras Deputadas: INÊS PANDELÓ - Presidente, SHEILA GAMA e WALDETH BRASIEL membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a 4ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado no dia 03/04/2008. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: A Presidente comunicou o não recebimento de quaisquer documentos. I - Deliberação de Audiências Públicas sobre: “A Semana Brasileira de Enfermagem e Prêmio Leila Diniz”. Em discussão e votação, a deliberação para as Audiências Públicas foram aprovadas. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, e não havendo oradores inscritos, a Senhora Presidente suspendeu os trabalhos, para que eu, Otavia Maria Moreira Moscoso, Secretária ”ad hoc”, matrícula 200.790-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidente, que encerrou a reunião às quinze horas. Sala das Comissões, em nove de abril de dois mil e oito. (a) Otavia Maria Moreira Moscoso - Secretária “ad hoc”, (a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008\r\n\r\nCOMUNICADO OFICIAL\r\n\r\nA Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, respaldada na resolução 850/2005, que instituí o Prêmio Leila Diniz: Pré-Natal, Parto Seguro e Saudável, comunica e toma público o calendário para inscrições dos serviços e programas (PAISMCA, PSF, Unidades Básicas de Saúde, Maternidades, Instituições Governamentais e Não Governamentais), localizados no Estado do Rio de Janeiro, que queiram se habilitar ao Prêmio no ano de 2008.\r\n\r\nCabe informar que as instituições e/ou serviços devem apresentar no momento da inscrição a documentação comprobatória de sua existência legal (instituição que está vinculada, ata de eleição que comprova a atual diretoria e/ou designa o coordenador/diretor, estatuto ou contrato social, CNPJ, alvará de funcionamento, cópia do CPF e da identidade do representante legal), preencher ficha de inscrição fornecida no ato da inscrição, bem como elaborar um relatório, contendo no máximo 10 folhas, em Times New Roman, margem 2,5, fonte 12, espaço 1,5, contendo as respostas aos 10 indicadores estabelecidos pela Comissão Executiva.\r\n\r\nAs inscrições estarão abertas no período de 14 de abril a 9 de maio de 2008, das 10:00 às 17:00 horas, podendo ser feitas pessoalmente no gabinete 202, da Presidente desta Comissão, localizado no Palácio 23 de Julho, Rua Dom Manuel, n° 01 - Praça XV - RJ (prédio Anexo ao Palácio Tiradentes ALERJ) ou através de sedex com aviso de recebimento.\r\n\r\nMaiores informações através do telefone (21)2588-1241, e-mail: cddm@alerj.rj.gov.br\r\n\r\nDeputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nIndicadores para o Prêmio Leila Diniz: Pré-Natal, Parto Seguro e Saudável\r\n\r\nÉ fundamental a implantação de ações que atendam as necessidades específicas das mulheres nas diferentes fases do ciclo vital, abrangendo as mulheres negras; com deficiências; índias; presidiárias, trabalhadoras rurais e urbanas; profissionais do sexo; com diferentes orientações sexuais; oriundas de diferentes classes sociais, gerações, religiões e raças/etnias sob a perspectiva do gênero.\r\n\r\nA Comissão Executiva do Prêmio Leila Diniz: Pré-Natal, Parto Seguro e Saudável, instituída através da resolução 850/2005, no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, propõe os seguintes indicadores abaixo descritos, para habilitação dos programas e serviços, públicos ou privados, que se candidatarão ao Prêmio no ano de 2008, tendo como referências os Indicadores para o Prêmio Leila Diniz edição 2006, o Programa de, Humanização no pré-natal e nascimento, o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, o Manual Técnico \"Pré-natal e Puerpério: atenção qualificada e humanizada\", a Publicação \"Perspectiva da eqüidade no pacto nacional pela redução da mortalidade materna e neonatal: atenção à saúde das mulheres negras\", a Política Nacional de Atenção à Saúde da Mulher e o Manual Técnico \"Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos: uma prioridade do governo\":\r\n\r\n1. Acesso da população feminina às ações e aos serviços de saúde nos três níveis de assistência, a saber:\r\n\r\na) Captação precoce da gestante e busca ativa da usuária.\r\n\r\nb) Sistemas de referência e contra-referência que possibilitem a continuidade das ações, a melhoria do grau de resolubilidade dos problemas e o acompanhamento da usuária pelos profissionais de saúde da rede integrada.\r\n\r\nc) Garantia de atendimento à gestante de alto risco e em situações de urgência/emergência, incluindo mecanismos de referência e contra-referência.\r\n\r\n2. Promoção da atenção obstétrica e neonatal, qualificada e humanizada, incluindo a assistência ao abortamento, para mulheres adolescentes e adultas.\r\n\r\n3. Garantia da assistência em planejamento familiar, para homens e mulheres, adultos e adolescentes, na perspectiva da atenção integral à saúde.\r\n\r\n4. Ações e prevenção e assistência às mulheres adolescentes e adultas em situação de violência doméstica e sexual.\r\n\r\n5. Incorporação de condutas acolhedoras e sem intervenções desnecessárias.\r\n\r\n6. Diálogo permanente com a população, em especial, com as mulheres, garantindo acesso à informação para o exercício do controle social sobre as ações de prevenção e assistência à saúde da mulher.\r\n\r\n7. Capacitação técnica dos profissionais de saúde e funcionários dos serviços envolvidos na atenção integral à saúde da mulher para o uso de tecnologia adequada, com protocolos implantados e acessíveis, acolhimento humanizado e práticas educativas voltadas à usuária e à comunidade.\r\n\r\n8. Estabelecimento de mecanismos de avaliação continuada dos serviços, da satisfação dos profissionais de saúde e da população usuária.\r\n\r\n9. Atuação em parceria com outros setores governamentais, com destaque para a segurança, a justiça, trabalho, previdência social, educação e assistência social.\r\n\r\n10. Estabelecimento de parcerias com a sociedade civil organizada, em particular, com o movimento de mulheres.\r\n\r\nId: 506878"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "506879": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 769/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5994/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ ONOFRE DE AZEVEDO, matrícula nº 412.468-1, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 770/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5995/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADILSON COTRIM DE MORAES, matrícula nº 408.533-8, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 771/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6002/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO DE JESUS DA CUNHA NETTO, matrícula nº 408.530-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 772/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6014/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SEBASTIÃO RAIMUNDO DE AZEVEDO, matrícula nº 412.472-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 773/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6250/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NITUSIA PERES ALMEIDA, matrícula nº 412.473-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 774/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6251/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BRENDA BARTHOLO TOSTES DE AZEVEDO, matrícula nº 412.474-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 775/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6100/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GIZELIA HELENA DE SOUZA MAZIOLI, matrícula nº 412.465-7, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Roberto Dinamite, na vaga decorrente da exoneração de MARIA DE JESUS FREITAS GUERRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 776/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6163/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZ FERNANDES BRAGA, matrícula nº 412.335-2, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do P.P.S. - Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 777/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6164/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SILVIA MARIA TAVARES CHAFIC HADDAD, matrícula nº 412.471-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do P.P.S. - Deputado Comte Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de LUIZ FERNANDES BRAGA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 778/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6173/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDILCEA DA SILVA GOMES, matrícula nº 412.470-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Mario Marques, na vaga decorrente da exoneração de MARCO ANTONIO FURTADO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 779/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6239/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 4 de abril de 2008, MARIA APARECIDA MOREIRA FERREIRA, matrícula nº 409.624-4, do cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE, \r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 780/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6260/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FLAVIO AUGUSTO DOS SANTOS SOUZA, matrícula nº 412.466-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Jose Távora, na vaga decorrente da exoneração de Ismael Barbosa da Silva, \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 781/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6261/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR UBIRACI ALUISIO UBIRAJARA, matrícula nº 412.467-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Jose Távora, na vaga decorrente da exoneração de CYRO GUIMARÃES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 782/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6244/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, no Gabinete do Deputado Rafael Aloisio Freitas, DOUGLAS CARVALHO PAIVA, matrícula nº 412.356-8, no cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 783/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6245/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, no Gabinete do Deputado Rafael Aloisio Freitas, MARCIA GLORIA DE QUEIROZ, matrícula nº 410.743-9, no cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 784/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 4 de abril de2008, SILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA, matrícula nº 303.207-5, do cargo em comissão de Secretário-Geral, símbolo \"DG\", que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral do Fórum Permanente . \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 785/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5698/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TEREZINHA OTACILIO DA SILVA, matrícula nº 412.480-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Natalino, na vaga decorrente da exoneração de LUCIANA VIANA DE SALES, \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 786/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5778/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR KÁTIA DA ROCHA SOUZA, matrícula nº 412.476-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Álvaro Lins, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 787/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5950/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS JOSÉ SANTOS VALENTE, matrícula nº 412.475-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Olney Botelho, na vaga decorrente da exoneração de GUSTAVO DUTRA BARROSO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 788/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6122/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE PAULA SIMONI, matrícula nº 408.066-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado IRANILDO CAMPOS, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 789/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6175/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDSON CARLOS ROCHA DA SILVA, matrícula nº 412.065-5, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Neves. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 790/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6176/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOAQUIM JORGE DA SILVA, matrícula nº 412.482-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Neves, na vaga decorrente da exoneração de EDSON CARLOS ROCHA DA SILVA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 791/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6181/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULO ROBERTO CIARLA, matrícula nº 411.464-1, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Neves. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 792/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6182/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ HENRIQUE DE JESUS INACIO, matrícula nº 412.481-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Neves, na vaga decorrente da exoneração de PAULO ROBERTO CIARLA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 793/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6252/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA, matrícula nº 408.717-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado IRANILDO CAMPOS, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 794/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6254/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JANAINA RIBEIRO, matrícula nº 412.477-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado IRANILDO CAMPOS, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 795/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6276/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SÔNIA MARIA BELART DE MATOS, matrícula nº 412.478-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinicius, na vaga decorrente da exoneração de ROGERIO FERREIRA RIBEIRO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 796/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5990/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/Nº 728/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 797/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5989/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/Nº 727/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 798/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6275/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROGÉRIO FERREIRA RIBEIRO, matrícula nº 411.743-8, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinicius. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 799/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6054/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado José Távora, ANA MARIA IBARRA PIZARRO, matrícula nº 405.405-2, no cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Dantas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 800/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6055/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado José Távora, ALEXANDRE MOLINA FARIA DA COSTA, matrícula nº 412.274-3, no cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Dantas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 801/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6058/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado José Távora, CHRISTIANNE HAIKAL TAVARES, matrícula nº 411.510-1, no cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Dantas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 802/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6059/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado José Távora, RENATO ABELHA DE CARVALHO, matrícula nº 412.326-1, no cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Dantas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 803/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6060/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado José Távora, DEISE OLIVEIRA DE SOUZA, matrícula nº 405.415-1, no cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Dantas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 804/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6061/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado José Távora, KÁTIA CILENE NUNES DE SOUZA, matrícula nº 411.478-1, no cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Dantas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 805/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6062/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado José Távora, MARIA CRISTINA RODRIGES TREICHEL, matrícula nº 411.997-0, no cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Dantas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 806/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6064/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado José Távora, MAICON DE ALMEIDA GODINHO, matrícula nº 410.292-7, no cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Dantas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 807/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6065/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado José Távora, MARCOS PAULO PINTO DA SILVA, matrícula nº 411.216-5, no cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Dantas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 808/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6067/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado José Távora, JOSEFA ROSA DE FREITAS MELO, matrícula nº 411.035-9, no cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Dantas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 809/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6070/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, no Gabinete do Deputado José Távora, MARIA JOSÉ DE MACÊDO DA SILVA, matrícula nº 411.940-0, no cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Dantas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 810/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6071/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, no Gabinete do Deputado José Távora, JOÃO LUIZ DE MACEDO MONTEIRO, matrícula nº 411.037-5, no cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Dantas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 811/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6072/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, no Gabinete do Deputado José Távora, ADILSON DOS SANTOS, matrícula nº 405.399-7, no cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Dantas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 812/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6073/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, no Gabinete do Deputado José Távora, PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 411.773-5, no cargo em comissão de \r\n\r\nAuxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Dantas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS\r\n\r\n1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 813/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6076/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, no Gabinete do Deputado José Távora, MARIA DE FÁTIMA PENAS DE FARIAS, matrícula nº 410.158-0, no cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Dantas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 814/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6077/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, no Gabinete do Deputado José Távora, CLAUDIO AURELIO BOMILCAR, matrícula nº 410.331-3, no cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Dantas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 815/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6081/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, no Gabinete do Deputado José Távora, LEILA MARCIA DA SILVA TERREZO, matrícula nº 409.392-8, no cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Dantas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 816/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6082/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, no Gabinete do Deputado José Távora, LUIZ ANTONIO ALVES DA SILVA, matrícula nº 409.249-0, no cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Dantas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 817/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6084/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, no Gabinete do Deputado José Távora, IGOR DA COSTA MUNHOZ, matrícula nº 411.506-9, no cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Dantas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 818/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6085/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, no Gabinete do Deputado José Távora, CLEITON MANGE ESTEVES, matrícula nº 411.656-2, no cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Dantas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 819/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6086/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, no Gabinete do Deputado José Távora, JURANDIR RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula nº 411.816-2, no cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Dantas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 820/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6088/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, no Gabinete do Deputado José Távora, SEBASTIÃO CARLOS DE SOUZA, matrícula nº 411.809-7, no cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Dantas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 743/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5935/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 04 de abril de 2008, AGUILLES RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula nº 406.039-8, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Zito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. parte II, de 15/04/2008.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 749/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LAURO FERNANDES PEREIRA, matrícula nº 201.616-0, do cargo em comissão de Assessor do Diretor-Geral de Finanças, símbolo CCDAL - 2, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral de Finanças. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. parte II, de 15/04/2008)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 759/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6135/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, no Gabinete do Deputado Rafael Aloisio Freitas, PAULO CESAR LAVRADO CUPELLO, matrícula nº 411.194-4, no cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. parte II, de 15/04/2008)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 760/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6139/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, no Gabinete do Deputado Rafael Aloisio Freitas, SERGIO JOSE DOS SANTOS ALMEIDA JUNIOR, matrícula nº 410.806-4, no cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. parte II, de 15/04/2008)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 761/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6140/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, no Gabinete do Deputado Rafael Aloisio Freitas, BRUNO GOMES DA SILVA, matrícula nº 411.200-9, no cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. parte II, de 15/04/2008)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 762/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6145/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, no Gabinete do Deputado Rafael Aloisio Freitas, EUCLYDES HERMES DE SOUZA, matrícula nº 405.702-2, no cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. parte II, de 15/04/2008)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 763/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6147/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, no Gabinete do Deputado Rafael Aloisio Freitas, SILVIA VERAS VENTURA DE SOUZA, matrícula nº 412.199-2, no cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. parte II, de 15/04/2008)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 764/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6150/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, no Gabinete do Deputado Rafael Aloisio Freitas, RAFAEL FERREIRA FELIX, matrícula nº 412.355-0, no cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. parte II, de 15/04/2008)\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 15.04.2008\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 65/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 6089/2008, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER, o servidor requisitado MAURO SÉRGIO VIEIRA JUNIOR, matrícula nº 306.985-3, na função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado José Távora.\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 15.04.2008\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n1488/2008 - LIA REGINA COELHO DOMINGOS\r\n\r\n1912/2008 - JORGE MIGUEL MANSUR FILHO\r\n\r\n2071/2008 - WENDEL IVANO SOUZA DE ARAUJO\r\n\r\n2196/2008 - PAULO HENRIQUE DE FREITAS LIMA\r\n\r\n2348/2008 - JOSE ELIAS DE PAULA FARIA\r\n\r\n2382/2008 - MARCOS JOSE MORAES JUNIOR\r\n\r\n2471/2008 - MARCIO DOS SANTOS RANGEL\r\n\r\n2510/2008 - CARLOS ALBERTO DA ROCHA AGUIAR\r\n\r\n2521/2008 - JOÃO BATISTA BARCELLOS MORAES\r\n\r\n2544/2008 - MARCOS ANTONIO DE SANTA BARBARA BRITTO\r\n\r\n2550/2008 - PEDRO SAYED PICCIANI\r\n\r\n2573/2008 - CRISTIANE MEIRELES LOPES DE MARINS\r\n\r\n2681/2008 - FRANCA SABATO GRECO\r\n\r\n2754/2008 - LUIZ CARLOS COUTO JUNIOR\r\n\r\n2814/2008 - ABILIO RENOVA DE OLIVEIRA LEITE\r\n\r\n2816/2008 - PAULO ROBERTO VALERIO DA SILVA\r\n\r\n2817/2008 - ANDRE LUIZ DE LIMA MONTEIRO\r\n\r\n2828/2008 - RICARDO GRECOVS DE PAULA\r\n\r\n2832/2008 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n2964/2008 - JORGE LUIZ RODRIGUES\r\n\r\n2965/2008 - RONALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n2983/2008 - MARCIA RESENDE ALCANTARA\r\n\r\n3024/2008 - CLAUDIA CRUZ DA SILVA\r\n\r\n3048/2008 - CLAUDIA MARCIA LESSA ALCANTARA\r\n\r\n3060/2008 - ELIZABETH DA SILVA ESPIRITO SANTO\r\n\r\n3090/2008 - DILVA HELENA MEDEIROS DOS REIS\r\n\r\n3091/2008 - FABRICIO JOSE CARLOS DE QUEIROZ\r\n\r\n3174/2008 - ANDRE LUIZ SIQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\n3177/2008 - NADIA ANDRADE CAVALCANTE\r\n\r\n3225/2008 - AGATHA FRANCINE DA CRUZ GRANDIM\r\n\r\n3237/2008 - ANTONIO CARLOS CARVALHO DA CUNHA\r\n\r\n3256/2008 - ANA BEJE DIAS GUIMARÃES\r\n\r\n3280/2008 - SOLANGE CRISTINA DE MOURA LIMA\r\n\r\n3303/2008 - REALDA DE MOURA SILVA\r\n\r\n3319/2008 - LENISE PEREIRA SEVERINO DA SILVA\r\n\r\n3321/208 - SALVADOR FRANCISCO DIAS FILHO\r\n\r\n3324/2008 - ALBERTO LUCIO VALENTIM DE SOUZA\r\n\r\n3336/2008 - PEDRO PAULO GOMES E SOUZA FILHO\r\n\r\n3351/2008 - NARDELIO LUIZ ALVES\r\n\r\n3356/2008 - ALESSANDRA PERLA MOCELLIN FERNANDES\r\n\r\n3357/2008 - ELISANGELA MOREIRA DE FERITAS\r\n\r\n3378/2008 - LUIZ CARLOS PIRES DA CUNHA\r\n\r\n3383/2008 - NEIDE APARECIDA DIAS LIMA\r\n\r\n3404/2008 - NATALNO DE LIMA RABELLO\r\n\r\n3405/2008 - VALTENIR ANTUNES DE AZEREDO\r\n\r\n3442/2008 - GEISA MENDONÇA GOULART BARROSO\r\n\r\n3467/2008 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA\r\n\r\n3520/2008 - CELSA CONHASCA\r\n\r\n3559/2008 - NILSON ALVES PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n3603/2008 - ANA PAULA SANTIAGO FIGUEIREDO\r\n\r\n3608/2008 - MARIO LUIZ DE SOUZA\r\n\r\n3625/2008 - RICARDO DE SOUZA PINTO\r\n\r\n3635/2008 - JOSE AUGUSTO CUSTODIO\r\n\r\n3651/2008 - CARLOS ROBERTO GOMES DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\n3657/2008 - ADYR AREAS\r\n\r\n3669/2008 - REGINA DAVID BRAGA DA CUNHA\r\n\r\n3671/2008 - MARCELO MATIAS\r\n\r\n3680/2008 - ANDRE LUIZ BARBOZA DA SILVA\r\n\r\n3706/2008 - DAMETRIO BITTAR NETO\r\n\r\n3708/2008 - ALINE ROCHA FARIAS DE ORNELLAS CORTAT\r\n\r\n3710/2008 - CARLITO CARDOSO DE CASTRO\r\n\r\n3719/208 - SEBASTIÃO GOMES FERNANDES\r\n\r\n3744/2008 - ROSANGELA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n3758/2008 - DEBORA SANTANA\r\n\r\n3761/2008 - ROBERT NEVES RODRIGUES\r\n\r\n3762/2008 - FERNANDA CARLA MORAES DA SILVA\r\n\r\n3771/2008 - SYLVIO LUIZ CORREA FILHO\r\n\r\n3783/2008 - VANIA MARA DE OLIVEIRA NOGUEIRA\r\n\r\n3803/2008 - ROBERTO FERNANDES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n3805/2008 - ENAIDE MOURA TRINDADE SILVA\r\n\r\n3812/2008 - BARBARA DUARTE DEPS FARAH\r\n\r\n3813/2008 - JOSE ANTONIO PEIXOTO BARRETO\r\n\r\n3815/2008 - ANDRE LUCIO SABINO\r\n\r\n3823/2008 - WELLINGTON PERIRA DAVID\r\n\r\n3830/2008 - ELAINE CRISTINA BARBOSA VAZ\r\n\r\n3841/2008 - MARCIO ROBERTO DA SILVA GOMES\r\n\r\n3842/2008 - JOSE ANTONIO ANTUNES DA SILVA\r\n\r\n3883/2008 - MARCO ANTONIO LOPES\r\n\r\n3889/2008 - CELIA BARBOSA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n3891/2008 - HELIO NUNES PEDRO\r\n\r\n3894/2008 - ROBERTO PRINSCINVAL SARMENTO\r\n\r\n3926/2008 - JO DA COSTA MELO\r\n\r\n3930/2008 - VIVIANE DO PRADO CRESPO\r\n\r\n3935/2008 - ADÃO DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\n3938/2008 - ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA\r\n\r\n3943/2008 - MARCIO LUIZ FERNANDES VIEIRA\r\n\r\n3952/2008 - CRISTIANO BARBOSA SIMÕES\r\n\r\n3973/2008 - JOSE JECONIAS SOARES SOUTO\r\n\r\n3984/2008 - GILSON DA SILVA\r\n\r\n4011/2008 - ALESSANDRA FERREIRA SILVA\r\n\r\n4031/2008 - CARLOS ROBERTO TAVARES DE SOUZA\r\n\r\n4051/2008 - HUMBERTO RANGEL DOS ANJOS\r\n\r\n4059/2008 - MARCOS VENICIO AMARANTE DA SILVA\r\n\r\n4066/2008 - REGINA MARIA JORGE BILHARINHO\r\n\r\n4069/2008 - KATIA ELIZA BRASIL SANTOS\r\n\r\n4082/2008 - LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n4120/2008 - LILIAN MAGALI DA SILVA\r\n\r\n4121/2008 - ANGELA MARIA FERREIRA STREVA CHITARELLI\r\n\r\n4135/2008 - ELVIRA ROCHA DE SOUZA GANÇALVES MENDES\r\n\r\n4160/2008 - SONIA MARIA BAHIENSE BRITO\r\n\r\n4168/2008 - ANA CARLA DO NASCIMENTO\r\n\r\n4198/2008 - ANDREA JANNOTTI DE SOUZA\r\n\r\n4215/2008 - DEISEMAR DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n4221/2008 - MAICON DE ALMEIDA GODINHO\r\n\r\n4224/2008 - EDITH BAPTISTA FRAGA\r\n\r\n4240/2008 - LUCIANE BEATRIZ SILVA\r\n\r\n4252/2008 - MARCIO CORREA LAGO\r\n\r\n4254/2008 - WAGNER LUIZ SOUZA DA CUNHA\r\n\r\n4276/2008 - ALEXANDRE LIMA VILLAVERDE\r\n\r\n4278/2008 - PAULO CESAR ALVES DE MENDONÇA\r\n\r\n4281/2008 - CLAUDIA MIRELLA MONTICELLI LINHARES FERREIRA\r\n\r\n4308/2008 - JULIO DIAS NETO\r\n\r\n4315/2008 - CARLA ADRIANA PEREIRA\r\n\r\n4317/2008 - ANDRE LUIS DE MELO SOUSA\r\n\r\n4355/2008 - CARLOS ROBERTO VIVEIROS CAMARGO\r\n\r\n4382/2008 - GILBERTO CANTREVA\r\n\r\n4384/2008 - PAULO CORDEIRO VELOSO\r\n\r\n4406/2008 - ANDERSON CLAY BERNARDES\r\n\r\n4419/2008 - RENATO RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n4430/2008 - KATIA NASCIMENTO MENDES\r\n\r\n4449/2008 - ROSIMERY GONÇALVES MANHÃES\r\n\r\n4480/2008 - RUBEM FERNANDES BILLE\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2318/2008 - DEPARTAMENTO DE INFORMATICA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nId: 506879"
                    ]
                },
                "Errata": {
                    "Atos": {
                        "506880": [
                            "II - Errata",
                            "A Ordem do Dia da 24ª Sessão Ordinária, publicada no D.O., Parte II, de 09 de abril de 2008, página 36, segunda e terceira colunas, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - A Ata registra a presença de 60 (sessenta) Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1433/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 11/2008), QUE “INSTITUI O CONSELHO ESTADUAL DE TRABALHO, EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE E DA MESA DIRETORA.)\r\n\r\n(.................)\r\n\r\n(.................)\r\n\r\n(.................)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Para emitir parecer pela Mesa Diretora tem a palavra o Sr. Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Sr. Presidente, acompanha o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\n(..................)\r\n\r\n(..................)\r\n\r\n(..................)\r\n\r\nId: 506880"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "506881": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E\r\n\r\nPOLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco os Senhores Deputados NELSON GONÇALVES, RODRIGO NEVES, OLNEY BOTELHO e JOÃO PEIXOTO, membros efetivos da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 16 de abril de 2008, às 14 horas e 45 minutos, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Distribuição de proposições;\r\n\r\nIl - Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\nRelator: Deputado ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 3507/2006, do Deputado Glauco Lopes, que “Institui a política estadual de incentivo às microdestilarias de álcool e beneficiamento de produtos derivados da cana-de-açúcar e dá outras providências.”\r\n\r\nRelator: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\n2. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 506/2008, dos Deputados Rogério Cabral, João Pedro, Nelson Gonçaves e João Peixoto, que “Cria a frente parlamentar em defesa da agricultura familiar do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nIII - Assuntos Gerais.\r\n\r\nEm 15 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ROGÉRIO CABRAL - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados SHEILA GAMA - Vice-Presidente, ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES, MARCELO FREIXO e ALESSANDRO MOLON, membros efetivos da Comissão de Educação, para a 6ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 16 de abril de 2008, às 10 horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- APRESENTAÇÃO DO PLANEJAMENTO DE OBRAS E REPAROS A SEREM REALIZADOS NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM A PARTICIPAÇÃO DA EXMª SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, DRª TEREZA PORTO E DO PRESIDENTE DA EMOP, DR. ÍCARO MORENO.\r\n\r\nEm 15 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados RODRIGO NEVES, APARECIDA GAMA e OLNEY BOTELHO, membros efetivos da Comissão de Segurança Alimentar, e o Senhor Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, suplente, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 16 de abril de 2008, às 16 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\n1 - Projeto de Lei nº 1956/2004, da Deputada Aparecida Gama, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, lanchonetes e similares, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a disponibilizarem aos consumidores, somente em embalagens descartáveis, ketchup, mostarda, maionese e outros condimentos de uso a gosto do público consumidor, e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\n2 - Projeto de Lei nº 1993/2004, da Deputada Cidinha Campos, que “Assegura aos consumidores o direito de ingressar em salas de cinema e similares portando alimentos e dá outras providências”.\r\n\r\nEm 10 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada SULA DO CARMO, Presidente em exercício.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, PAULO RAMOS, PAULO MELO, DÉLIO LEAL e MARCELO FREIXO, membros efetivos da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, para a 4ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 17 de abril de 2008, às quinze horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRELATOR - Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\n1 PROJETO DE LEI Nº 3383/2006, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “Considera efetivo serviço o espaço de tempo entre a transferência compulsória para reserva remunerada e a reversão ao serviço ativo, na forma que menciona”;\r\n\r\n2 PROJETO DE LEI Nº 3765/2006, do Deputado Alessandro Molon, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir a Ouvidoria do Sistema Sócio-Educativo”;\r\n\r\n3 PROJETO DE LEI Nº 3768/2006, do Deputado Alessandro Molon, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir a Ouvidoria Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n4 PROJETO DE LEI Nº 834/2007, do Deputado Álvaro Lins, que “Torna obrigatório nas delegacias de polícia a divulgação das informações sobre o seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres para as vítimas de acidentes de trânsito”;\r\n\r\nRELATOR - Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n5 PROJETO DE LEI Nº 175/2007, do Deputado Marcelino D'Almeida, que “Cria no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Programa 'SOS Idosos Desaparecidos'”;\r\n\r\n6 PROJETO DE LEI Nº 365/2007, do Deputado Natalino, que “Estabelece que os policiais militares e bombeiros militares não poderão ser presos ou detidos devido as denúncias recebidas pelo disque-denúncia que não tenham sido comprovadas”;\r\n\r\n7 PROJETO DE LEI Nº 1282/2008, do Deputado Dionísio Lins, que “Cria no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a Delegacia Especializada em Diversões Públicas”;\r\n\r\nRELATOR - Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\n8 PROJETO DE LEI Nº 1251/2008, da Deputada Renata do Posto, que “Proíbe a suspensão da prestação dos serviços de telefonia fixa para as ligações destinadas aos serviços públicos emergenciais no Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\nRELATOR - Deputado PAULO MELO\r\n\r\n9 EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2547/2005, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “Dispõe sobre obrigatoriedade de policiamento ostensivo, com viatura policial, nas vias do Rio de Janeiro controladas por qualquer sistema eletrônico de fiscalização de velocidade, nos trechos em que a velocidade máxima permitida seja de até 60 km/h”;\r\n\r\n10 PROJETO DE LEI Nº 640/2007, do Deputado Dionísio Lins, que “Dispõe sobre a utilização de coletes de identificação para os policiais civis no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”;\r\n\r\nRELATOR - Deputado DÉLIO LEAL\r\n\r\n11 PROJETO DE LEI Nº 3164/2006, do Deputado Sivuca, que “Altera a Lei nº 4368, de 05 de julho de 2004, e dá outras providências”;\r\n\r\nIII - DELIBERAÇÃO SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, DE ACORDO COM A SOLICITAÇÃO DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, PARA TRATAR SOBRE: “O ENCAMINHAMENTO DE CUSTODIADOS COM DIREITO A PRISÃO ESPECIAL, INCLUINDO POLICIAIS CIVIS, AO PRESÍDIO PETROLINO OLIVEIRA, QUE TAMBÉM ABRIGA PRESOS COMUNS”, COM A PRESENÇA DO DIRETOR DA POLÍCIA INTERESTADUAL - POLINTER , PARA ESCLARECER A SITUAÇÃO DESCRITA;\r\n\r\nIV - DISCUSSÃO SOBRE : “A OPERAÇÃO QUE CULMINOU COM A PRISÃO DE POLICIAIS MILITARES DO 15º BPM”, COM A PRESENÇA DA PROMOTORA DE JUSTIÇA DA 3ª CENTRAL DE INQUÉRITOS DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, DRA. ELISA FRAGA DO REGO MONTEIRO.\r\n\r\nEm 15 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado WAGNER MONTES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, ALAIR CORREA e TUCALO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 14ª Audiência Pública da Comissão de Trabalho, a ser realizada no dia 17 de abril de 2008, às 10:00 horas, na Sala 316, Palácio Tiradentes, com o seguinte tema:\r\n\r\n“TERCEIRIZAÇÃO DO HOSPITAL PEDRO II” ”\r\n\r\nSala das Comissões,15 de abril de 2008\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 4ª FEIRA, 16.04.2008.\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES, 2ª Audiência Pública: Apurar as reclamações dos usuários das Barcas S/A e Transtur S/A (Edital D.O. 15.04.08).\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO: 6ª Audiência Pública: Apresentação do planejamento de obras e reparos a serem realizados nas escolas da rede estadual de ensino do Estado do Rio de Janeiro, com a participação da Exmª Secretária de Estado de Educação, Drª Tereza Porto e do Presidente da EMOP, Dr. Ícaro Moreno (Edital D.O. 16.04.2008);\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO SAÚDE, 4ª Reunião Ordinária: Deliberar sobre a realização de Audiência Pública com o tema “Paralização do Programa de Saúde da Família no Município de Campos dos Goytacazes” (Edital D.O. 14.04.2008);\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, 2ª Reunião Ordinária (Edital D.O. 14.04.2008);\r\n\r\n15h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DA PPD, 3ª Reunião Ordinária: (Edital D.O. 15.04.2008);\r\n\r\n16h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR, 1ª Reunião Ordinária (Edital D.O. 16.04.2008). \r\n\r\nId: 506881"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "505417": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA 1831ª REUNIÃO DA DIRETORIA\r\n\r\nREALIZADA EM 25.02.2008\r\n\r\nÀs 9:00 horas do dia 25 de fevereiro de 2008, na sede social da Companhia, situada na Rua Candelária, nº 66, nesta cidade, reuniu-se a Diretoria sob a presidência do Sr. Antonio Francisco Lima de Rezende, presentes os Diretores, Srs. Constantino Luis Nunes de Mendonça, Fernando Chagas de Araújo Teixeira, Jorge Araya Remagni e Luis Claudio Rapparini Soares e ausentes por motivo justificado o Diretor Presidente, Sr. Dante João Letti e os Diretores Alex Guimarães Barbosa e Dimar Paulo Frozza. Abertos os trabalhos, o Presidente propôs, tendo sido aprovado pelos demais Diretores o seguinte: I - Re-ratificar as deliberações tomadas na 1.830ª Reunião de Diretoria, datada de 11.02.2008, a fim de ratificar a decisão da destinação do Lucro Líquido e retificar a data referente a data de pagamento do dividendo aprovado. Assim sendo, as deliberações da 1.830ª Reunião de Diretoria passam a vigorar com a seguinte redação: “DESTINAÇÃO DO LUCRO LÍQUIDO - Para o lucro líquido do exercício no valor de R$ 907.764.506,50 (novecentos e sete milhões, setecentos e sessenta e quatro mil, quinhentos e seis reais e cinqüenta centavos) acrescido de R$ 577.932,92 (quinhentos e setenta e sete mil, novecentos e trinta e dois reais e noventa e dois centavos) de dividendos prescritos, se sugere a seguinte destinação: a) R$ 377.342.942,36 (trezentos e setenta e sete milhões, trezentos e quarenta e dois mil, novecentos e quarenta e dois reais e trinta e seis centavos) para pagamento de dividendo referente ao segundo semestre de 2007, no valor de R$ 1,234397 por ação, que, acrescido à remuneração antecipada durante o exercício de R$ 411.110.164,50 (quatrocentos e onze milhões, cento e dez mil, cento e sessenta e quatro reais e cinqüenta centavos) de dividendos intermediários e R$ 119.311.763,08 (cento e dezenove milhões, trezentos e onze mil, setecentos e sessenta e três reais e oito centavos) de juros sobre capital próprio, inclusive o declarado em 21.12.07, totalizam uma distribuição de R$ 907.764.869,94 (novecentos e sete milhões, setecentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e nove reais e noventa e quatro centavos) de remuneração, com base no lucro líquido do exercício e nos dividendos prescritos. Além da remuneração paga com base no lucro do exercício, a Companhia pagou também, em 14.12.07, R$ 144.999.819,27 (cento e quarenta e quatro milhões, novecentos e noventa e nove mil, oitocentos e dezenove reais e vinte e sete centavos) a título de dividendos extraordinários, com base em Lucros Acumulados e com parte do saldo da Reserva para Manutenção de Capital de Giro; b) O saldo remanescente de R$ 577.569,48 (quinhentos e setenta e sete mil, quinhentos e sessenta e nove reais e quarenta e oito centavos), deverá ser destinado à “Reserva de Manutenção de Capital de Giro”, com a finalidade de assegurar recursos próprios para o desenvolvimento dos negócios e a manutenção dos estoques, de acordo com o disposto no § 2º do art. 26 do Estatuto Social. O dividendo ora aprovado deverá ser atualizado pela taxa SELIC no período de 31.12.2007 até 25.03.2008, inclusive, e pago em 26.03.2008”. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, dela lavrando-se a presente Ata. Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008. Assinaturas: Antonio Francisco Lima de Rezende, Constantino Luis Nunes de Mendonça, Fernando Chagas de Araújo Teixeira, Jorge Araya Remagni e Luis Claudio Rapparini Soares. CERTIDÃO - Certifico que este documento foi arquivado na JUCERJA sob o nº 1782822 em 14 de março de 2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 505417. Valor: R$ 2231,25"
                ],
                "506605": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE MARÇO DE 2008. 1 - DATA, HORA E LOCAL DA ASSEMBLÉIA: Às 17 horas do dia 27 de março de 2008, na sede social na Avenida das Américas, 700 Bloco 1, Salas 229 a 239, nesta cidade. 2 - MESA DIRETORA: Direção dos trabalhos - o acionista Presidente do Conselho de Administração o Engenheiro Márcio Gomes Sant'Anna e Secretário o acionista e Diretor Administrativo da Sociedade, o Economista Antonio Tadeu Name Saad. 3 - CONVOCAÇÃO: Por avisos publicados no Diário Oficial dos dias 27, 28 e 29 de fevereiro de 2008, e no Diário Mercantil de 27, 28 e 29 de fevereiro de 2008. 4 - ACIONISTAS PRESENTES E QUORUM: Acionistas representando mais de 77% do capital social. 5 - ARTIGO 133 - Lei 6404/76: Os senhores Acionistas afirmaram terem tomado conhecimento, dentro dos prazos legais, da disponibilidade, para verificação, dos documentos relativos ao exercício financeiro encerrado em 31.12.2007. 6 - RESOLUÇÕES APROVADAS: Por unanimidade dos presentes foram tomadas as seguintes resoluções. 6.1 - Ratificação expressa de todos os atos da Administração da Sociedade; 6.2 - Aprovação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Contas de Resultado e Demonstrativos Financeiros relativos ao Exercício Social encerrado em 31 de dezembro de 2007, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Diário Mercantil no dia 20 de março de 2008. 7 - DISTRIBUIÇÃO DO RESULTADO: 7.1- Reserva Legal: R$ 415.585,16 (quatrocentos e quinze mil, quinhentos e oitenta e cinco e reais e dezesseis centavos); 7.2 - Participação dos Funcionários nos Lucros: R$ 262.186,25 (duzentos e sessenta e dois mil, cento e oitenta e seis reais e vinte e cinco centavos); 7.3 - Dividendos aos Senhores Acionistas: R$ 1.579.223,62 (um milhão, quinhentos e setenta e nove mil, duzentos e vinte e três reais e sessenta e dois centavos) representando 20% do Lucro Líquido, após a provisão da Reserva Legal; 7.4 - Saldo de Lucro a Realizar: R$ 6.316.894,46 (seis milhões, trezentos e dezesseis mil, oitocentos e noventa e quatro reais e quarenta e seis centavos). 8 - FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS DOS ADMINISTRADORES: Quanto aos honorários dos Administradores da Sociedade foi fixado um valor de até R$ 111.000,00 (cento e onze mil reais) médios mensais. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo a tratar foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata, que lida e achada conforme foi por todos os presentes assinada. Rio de Janeiro, 27 de março de 2008. MGS Empreendimentos e Participações Ltda, Márcio Gomes Sant'Anna, Rogério Gomes Sant'Anna, Roberto Gomes Sant'Anna, Renato Pereira de Sant'Anna, Flávia Sant'Anna Fucci, Aline de Queiroz Sant'Anna, Leonardo de Queiroz Sant'Anna, Sergio de Rezende Sant'Anna, Renata de Rezende Sant'Anna, Luis Roberto de Sant'Anna, Cláudia Márcia de Sant'Anna, Maria Cristina de Sant'Anna Saad, Antonio Tadeu Name Saad e Félix Borges Caon. Confere com original. Construtora Metropolitana S/A - Márcio Gomes Sant'Anna - Presidente do Conselho de Administração. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Construtora Metropolitana S/A. Certifico o deferimento em 01/04/2008, e o registro sob o número e data abaixo. 00001786556 - Data: 01/04/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 506605. Valor: R$ 1756,44"
                ],
                "506578": [
                    "V - Ata",
                    "BRASIL BROKERS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.613.550/0001-98\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028096-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 11/03/2008. I. DATA, HORA E LOCAL DA REUNIÃO: Às 10:00h do dia 11 de março de 2008, na Praia de Botafogo, n° 501, cj. 203, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22250-040. II. Presença: Totalidade dos Conselheiros de Administração da Companhia. III. CONVOCAÇÃO: Dispensada face à presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, na forma do §1° Artigo 12 do Estatuto Social da Companhia. IV. MESA: Presidente: Ney Prado Júnior. Secretário: Sergio Newlands Freire. V. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre os seguintes pontos apresentados pelos Srs. Sérgio Newlands Freire, Álvaro Luiz Lisboa Barata Soares e Julio Cesar Garcia Piña Rodrigues, respectivamente, Diretor Presidente, Diretor Financeiro de Controle e de Relações com Investidores e Diretor de Operações da Companhia: (i) Demonstrações Financeiras relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2007; (ii) aquisições realizadas pela Companhia e atual estágio de negociações sobre futuras aquisições; e (iii) plano de investimento para 2008. VI. RESOLUÇÕES APROVADAS: Foram aprovadas, pela unanimidade dos Conselheiros presentes, as seguintes matérias: (i) Aprovar, sem qualquer ressalva, as Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2007, para fins de encaminhamento e posterior apreciação da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia a realizar-se em 29 de abril de 2008; (ii) Ratificar a aprovação da aquisição, pela Companhia, das participações societárias nas sociedades Jairo Rocha Imobiliária, JGM Imobiliária, MK Imobiliária, Frema Imobiliária e Imobiliária Redentora, bem como autorizar a Diretoria a prosseguir com as negociações atualmente em curso, relativas à aquisição das novas subsidiárias nos termos apresentados pela Diretoria; e (iii) Determinar a convocação de AGOE da Companhia a ser realizada em 29 de abril de 2008, com pauta a ser determinada pelo Sr. Presidente do Conselho de Administração da Companhia, Sr. Ney Prado Júnior. VII. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente Reunião, tendo-se antes feito lavrar a presente Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos presentes. VIII. CONSELHEIROS PRESENTES: NEY PRADO JÚNIOR, SERGIO NEWLANDS FREIRE, JOÃO FELIPE CARSALADE, JOSÉ ANTONIO TORNAGHI GRABOWSKY e NELSON LUIZ COSTA SILVA. A presente é cópia fiel da Ata Sumária da Reunião do Conselho de Administração da BRASIL BROKERS PARTICIPAÇÕES S.A., realizada em 11/03/2008, às 10:00h, lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 11 de março de 2008. Ney Prado Júnior - Presidente. Sergio Newlands Freire - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 1788911 e data de 09/04/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.s\r\n\r\nId: 506578. Valor: R$ 1581,51"
                ],
                "506709": [
                    "V - Ata",
                    "TIM BRASIL SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nCNPJ/MF 02.600.854/0001-34\r\n\r\nNIRE 33.300.260.528\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 11 DE ABRIL DE 2008. Data, Hora e Local: 11 de abril de 2008, às 17:00 horas, na sede da TIM Brasil Serviços e Participações S.A. (“Companhia”), localizada na Avenida das Américas, nº 3434, bloco 1, 6º andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme se verifica pelas assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente - Mario Cesar Pereira de Araujo; Secretário da Mesa - Lucas Dieterich E. Brenner. Convocação e Publicações: (1) Dispensada a publicação de Editais de Convocação, conforme faculdade prevista no Artigo 124, parágrafo 4º da Lei 6.404/76. Ordem do Dia: (1) Deliberar sobre a redução do capital social da Companhia nos seguintes montantes: (i) R$ 70.981.604,82 (setenta milhões, novecentos e oitenta e um mil, seiscentos e quatro reais e oitenta e dois centavos), em função do prejuízo verificado no exercício de 2007 e (ii) de R$ 135.199.539,28 (cento e trinta e cinco milhões, cento e noventa e nove mil, quinhentos e trinta e nove reais e vinte e oito centavos), nos termos dos artigos 173 e 174 da Lei nº 6.404/76, sem alteração do número de ações de emissão da Companhia, em razão do capital social ser considerado excessivo para consecução do objeto social da Companhia; (2) Deliberar, em função da redução do capital social anteriormente mencionada, sobre a proposta de alteração da redação do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia. Deliberações: Após análise e discussão das matérias constante da Ordem do Dia, decidiu-se, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições: (1) aprovar a redução do capital social da Companhia no valor total de R$ 206.181.144,10 (duzentos e seis milhões, cento e oitenta e um mil, cento e quarenta e quatro reais e dez centavos), cuja procedência será a seguinte: (i) R$ 70.981.604,82 (setenta milhões, novecentos e oitenta e um mil, seiscentos e quatro reais e oitenta e dois centavos), em função do prejuízo verificado no exercício de 2007, para que seja integralmente imputado à conta de Prejuízos Acumulados, sem alteração do número de ações de emissão da Companhia e; (ii) R$ 135.199.539,28 (cento e trinta e cinco milhões, cento e noventa e nove mil, quinhentos e trinta e nove reais e vinte e oito centavos) para que seja restituídos aos acionistas, sem alteração do número de ações de emissão da Companhia, em razão do capital social ser considerado excessivo para consecução do objeto social da Companhia. Dessa forma, sendo o total da redução do capital social da Companhia no valor de R$ 206.181.144,10 (duzentos e seis milhões, cento e oitenta e um mil, cento e quarenta e quatro reais e dez centavos), o capital social da Companhia passa de R$ 6.273.221.437,23 (seis bilhões, duzentos e setenta e três milhões, duzentos e vinte e um mil, quatrocentos e trinta e sete reais e vinte e três centavos), para R$ 6.067.040.293,13 (seis bilhões, sessenta e sete milhões, quarenta mil, duzentos e noventa e três reais e treze centavos), dividido em 13.416.221.147 (treze bilhões, quatrocentos e dezesseis milhões, duzentos e vinte e um mil, cento e quarenta e sete) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. Fica registrado que, nos termos do Artigo 174 da Lei nº 6.404/76, a redução de capital ora deliberada com devolução de valores aos acionistas só se tornará efetiva 60 (sessenta) dias após a publicação desta ata. Face à inexistência de lucros, a Administração deixa de apresentar proposta para distribuição de dividendos para o exercício findo; (2) aprovar a proposta de alteração do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, em função da redução de capital ora deliberada, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 6.067.040.293,13 (seis bilhões, sessenta e sete milhões, quarenta mil, duzentos e noventa e três reais e treze centavos), dividido em 13.416.221.147 (treze bilhões, quatrocentos e dezesseis milhões, duzentos e vinte e um mil, cento e quarenta e sete) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.” Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Mesa suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, a ata foi lida e aprovada pelos presentes, assinada pelo Presidente e Secretário da Mesa e pelos acionistas abaixo identificados. Mario Cesar Pereira de Araujo - Presidente da Mesa e acionista, TIM International N. V. - p.p. Lara Ribeiro Piau, Giorgio della Seta Ferrari Corbelli Greco - Acionista, Stefano Ciurli - Acionista, Lucas Dieterich E. Brenner - Secretário da Mesa.\r\n\r\nId: 506709. Valor: R$ 2419,27"
                ],
                "506625": [
                    "V - Ata",
                    "SAYOART INDUSTRIAL S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 39.064.639/0001-76\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0002938-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DE 24/03/2008: Local e Hora: Sede Social na Rua Valentim Magalhães, 680 - Vigário - RJ, às 11hs. Presença: Acionistas representando a totalidade do Capital Social com direto a voto, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Suprida a convocação por anúncio. Ordem do Dia: 1) Exame, discussão e votação do Relatório dos Administradores e Demonstrações Financeiras relativos ao exercício encerrado em 31/12/07; 2) Destinação do Resultado do Exercício; 3) Eleição dos membros da Diretoria para o triênio 2008/2011, com fixação de honorários. Composição da Mesa: Presidenta: Karen Georges Khoury e como Secretário: Marcello Ferreira Bastos. Deliberações Tomadas por Unanimidade: 1) Aprovação das contas dos Administradores e das Demonstrações Financeiras do exercício social findo em 31/12/07, publicados no Diário Oficial do RJ e no Diário Comercial dia 10/03/08, juntamente com o Relatório da Administração; 2) Destinar o Lucro Líquido apurado no balanço levantado em 31/12/07 de R$ 732.362,98 à conta Lucros e Dividendos a Distribuir . 3) Eleger os membros da Diretoria para o triênio de 01/05/2008 até 30/04/2011, fixando honorários para o corrente ano: Diretora-Presidenta: Karen Georges Khoury, solteira, brasileira, engenheira, residente e moradora na Av. Edson Passos, 4.575/301 -Alto da Boavista, RJ-CEP 20.531-072, CI 09.669.633-1/IFP e CPF 104.792.297-59, com honorários de R$ 4.000,00 mensal, e que acumulará, também, o cargo de Diretora-Comercial, exercendo, concomitantemente, as duas Diretorias; Diretora-Vice-Presidenta: Carla Georges Khoury, separada judicialmente, brasileira, advogada, residente e domiciliada na Av. Edson Passos, 4.575/102 - Alto da Boavista - RJ-CEP 20.531-072, CI 113.632/OAB-RJ, e CPF 012.214.607-73, com honorários de R$ 3.500,00 mensal. Diretora-Administrativa: Giselle Khoury Duarte, casada, industrial, residente e domiciliada na Estr. da Gávea Pequena, 1.080 - Alto da Boavista - RJ-CEP 20.531-420 , CI 07.069.031-8 - IFP e do CPF 911.709.077-68, com honorários de R$ 3.500,00 mensal; Diretor-de-Mercado: Gilbert Georges Khoury, solteiro, industrial, residente e domiciliado na Estr. da Gávea Pequena, 1.080 - Alto da Boavista-RJ CEP 20.531-420, com honorários de R$ 3.500,00 mensal. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata no livro próprio, a qual, tendo sido lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente da Mesa, Secretário e todos os acionistas, logo após da transcrição dos Estatutos Sociais. Estatutos Sociais: CAP. I: Denominação, Sede, Fins e Duração: Art. 1°. Fica constituída uma Sociedade Anônima sob a denominação Sayoart Industrial S.A. Art. 2°. A Sociedade terá Sede na cidade e estado do Rio de Janeiro, Brasil, podendo transferí-la para qualquer parte do País, bem como abrir filiais ou agências por decisão da Diretoria. Art. 3°. A Sociedade terá por objetivo a atividade por conta própria da indústria e comércio, importação e exportação de fios e tecidos de origem vegetal, animal, sintético e de borracha para aplicação na indústria de confecções de roupas e artigos de viagem; produtos de higiene, toucador e perfumaria em geral; relógios e suas partes integrantes, discos e fitas, tendas, barracas, lonas, guarda-sóis e artigos de bijuterias em geral; couro e pele trabalhadas ou não; roupas de cama e mesa, de banho, e de cozinha; artigos de limpeza; artigos para a prática de esportes em geral. Art. 4°. A duração da sociedade é por tempo indeterminado. CAP. II: Capital Social e Ações: Art. 5º. O Capital Social é de R$ 8.951.440,00 (oito milhões, novecentos e cinqüenta e um mil, quatrocentos e quarenta reais), e encontra-se dividido em 9.800.000 (nove milhões e oitocentas mil) ações ordinária nominativa sem valor nominal. Art 6°. As Ações ou certificados ou as cautelas que representem serão assinadas por dois diretores. CAP. III Assembléia Geral: Art. 7°. A Assembléia Geral é o órgão máximo de deliberação da sociedade e reunir-se-á: A) ordinariamente, nos quatro primeiros meses que se seguirem ao término de cada exercício social para tomar as contas dos administradores e votar as demonstrações financeiras, deliberar sobre a destinação do lucro; e a distribuição de dividendos, eleger os administradores quando for o caso; aprovar a correção da expressão monetária do capital social; B) extraordinariamente, quando convocada na forma da Lei. § Único; Preside a assembléia geral o acionista que for aclamado pelos presentes, o qual escolherá o secretário da mesa. Art. 8°. Poderá o acionista fazer-se representar nas assembléias gerais por procuradores legalmente habilitados. CAP. IV: Diretoria: Art. 9°. A sociedade será administrada por uma diretoria composta de diretor presidente. diretor vice-presidente, diretor comercial, diretor administrativo e diretor de mercado, acionistas ou não, residentes no país, eleitos em assembléia geral pelo período de três anos, sendo permitida a reeleição § Único: ressalvado o numero legal, os cargos da diretoria poderão deixar de ser preenchidos ou exercidos cumulativamente, porém sem remuneração acumulada. Art. 10. A sociedade será representada, em JUÍZO, ou fora dele, por qualquer dos diretores, os quais responderão pelos excessos praticados, porém, dispensados da prestação da caução. Art. 11. A sociedade poderá com autorização da Assembléia Geral, dar fiança, avais, ou gravames em favor de terceiros; adquirir ou vender participações em outras sociedades; alienar ou onerar bens imóveis. Art. 12. É obrigatória a assinatura de dois Diretores, sendo um deles o Diretor -Presidente ou o Diretor-Vice-Presidente, em conjunto com o Diretor Administrativo ou com o Diretor de Mercado, na emissão de cheques e notas promissórias, nos aceites de duplicatas e letras de câmbio, nos contratos e escrituras de qualquer natureza, na alienação, hipoteca ou no gravame de quaisquer bens do ativo fixo. Art. 13. Qualquer Diretor, isoladamente, poderá emitir duplicatas, notas promissórias ou títulos cambiais, cujo produto se destine a crédito exclusivo da sociedade, assinar contratos de câmbio de compra e venda, sacar letras de câmbio, assinar borderôs, receber quantias, passar recibos e dar quitação dos recebimentos, assinar documentos de interesse pessoal, solicitar saldo bancário, assinar procurações que deverão ter fim especifico e prazo não superior a um ano , com exceção dos mandatos judiciais, cuja vigência será a da ação. Art. 14. Nos eventuais impedimentos, até noventa dias, de um diretor, outro o substitui por deliberação da Diretoria. Art. 15. Em caso de vaga na Diretoria, será convocada extraordinariamente a Assembléia Geral para preenchimento do cargo na forma da Lei. Art. 16. O diretor será considerado empossado no cargo na data da eleição. Art. 17. É vedado ao diretor manter débito na sociedade e praticar atos que envolvam em obrigações ou negócios estranhos a seus objetivos. CAP. V: Conselho Fiscal: Art. 18. Conselho Fiscal, não permanente, será composto de três membros efetivos e três suplentes, acionistas ou não, residentes no país, eleitos em AGO que determinará o seu funcionamento até a primeira AGO, após sua Instalação. CAP. VI: Exercício Social: Art. 20. No fim de cada exercício social será levantado um balanço e a conta de resultado. Dos lucros apurados serão deduzidos cinco por cento para o Fundo de Reserva Legal, até o limite de 20 % do capital e o destino do restante será dado pela Assembléia Geral. Art. 21. Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria nos limites da Lei. Confere com a original lavrada em livro próprio. Karen Georges Khoury - Presidente da Mesa; Marcello Ferreira Bastos - Secretário; Jubilee S/A; Songekon S/A. Jucerja Reg. 1787988 e data de 04/04/08. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 506625. Valor: R$ 3907,96"
                ],
                "506666": [
                    "V - Ata",
                    "LIBRA TERMINAL VALONGO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.809.288/0001-51\r\n\r\nNIRE Nº 3330028202-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 28 DE FEVEREIRO DE 2008. 1 - Data, Hora e Local: Em 28 de fevereiro de 2008, às 10:00 horas, em sua sede social, na Rua Jardim Botânico, nº 600, sala 205, Jardim Botânico, Rio de Janeiro - RJ. 2 - Convocação: Dispensada a convocação prévia, de acordo com o parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 3 - Presença: A totalidade dos acionistas. 4 - Mesa: Presidente: Celina Borges Torrealba Carpi. Secretário: Ronaldo Borges. 5 - Deliberações Tomadas por Unanimidade: 5.1 - Aprovar a alteração do endereço da sede social para Rua Cais do Valongo, s/nº, Valongo, na cidade de Santos, Estado de São Paulo, onde funcionará o escritório administrativo e operacional da Companhia; 5.2 - Aprovar, em conseqüência, a alteração do artigo 1º do Estatuto Social que passará a ter a seguinte redação: “Artigo 1º - A Libra Terminal Valongo S.A., regida por este Estatuto e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis com sede e foro na cidade de Santos, Estado de São Paulo, na Rua Cais do Valongo, s/nº, Bairro: Valongo, onde funcionará o escritório administrativo e operacional da Companhia, podendo, por deliberação da Diretoria, instalar ou extinguir filiais, escritórios, agências, representações ou outras dependências em quaisquer localidades, no país ou no exterior.” 5.3 - Em decorrência das deliberações acima, aprovar a alteração e a consolidação do Estatuto Social, que passa a vigorar com a redação constante no Anexo I da presente ata. 5.4 - Aprovar a ata e sua lavratura em forma de sumário, nos termos do parágrafo 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. 6 - Encerramento: Às 11:00 do mesmo dia. 7 - Assinaturas: Presidente da mesa: Celina Borges Torrealba Carpi; Secretário da mesa: Ronaldo Borges. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no livro próprio. Ronaldo Borges - Secretário. Certidão - JUCERJA - Registro nº 00001788463 - Data: 08.04.2008. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 506666. Valor: R$ 1116,22"
                ],
                "476371": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "PORCÃO LICENCIAMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ no 04.946.696/0001-02\r\n\r\nNIRE no 33.2.0689033-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE TRANSFORMAÇÃO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA PORCÃO LICENCIAMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., EM SOCIEDADE ANÔNIMA SOB A DENOMINAÇÃO DE PORCÃO LICENCIAMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A. REALIZADA EM 20 DE SETEMBRO DE 2007 (lavrada na forma de sumário como faculta o artigo 130, § 1º da Lei nº 6.404/76)\r\n\r\n1. DATA, HORA E LOCAL DA ASSEMBLÉIA: Dia 20 de setembro de 2007, às 10 horas, na sede social da Companhia, Av. das Américas, no 500, bloco 5, loja 101 (subsolo), Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, CEP 22.640-100.\r\n\r\n2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a publicação do Edital de Convocação, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se evidencia das assinaturas lançadas no Livro Presença de Acionistas, na forma do § 4º do artigo 124, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976.\r\n\r\n3. MESA: Presidente: Aldomir Mocellin; Secretário: Darci Roque Mocellin.\r\n\r\n4. ORDEM DO DIA: Apreciação e deliberação das seguintes matérias: (i) transformação da natureza jurídica de sociedade empresária limitada para sociedade anônima; (ii) aprovar o projeto de Estatuto Social; (iii) eleger os membros da Diretoria e fixar a remuneração dos mesmos; (iv) deliberar sobre a instalação do Conselho Fiscal.\r\n\r\n5. DELIBERAÇÃO: Por unanimidade os acionistas aprovaram: (i) a transformação da natureza jurídica de sociedade empresária limitada, para sociedade por ações de capital fechado, não sujeita ao registro na Comissão de Valores Mobiliários, procedendo-se da seguinte forma: (a) a sociedade passará a denominar-se PORCÃO LICENCIAMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A.; (b) o capital social, já totalmente integralizado em moeda corrente nacional, é de R$ 2.194.343,00 (dois milhões, cento e noventa e quatro mil, trezentos e quarenta e três reais), sendo que cada quota representativa do capital social corresponderá a 01 (uma) ação ordinária nominativa, sem valor nominal, assim distribuídas entre os acionistas: (b.1) ALDOMIR MOCELLIN, brasileiro, casado sob o regime da comunhão universal de bens, empresário, portador da cédula de identidade no 3.911.735-3, expedida pelo IFP/RJ, em 13/05/1992, e do CPF/MF no 374.130.747-53, residente e domiciliado na Rua Espumas, no 195, Ilha do Governador, CEP 21.941-170, Rio de Janeiro (RJ), possui 524.424 (quinhentas e vinte e quatro mil, quatrocentas e vinte quatro) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, totalizando R$ 524.424,00 (quinhentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e vinte quatro reais); (b.2) DARCI ROQUE MOCELLIN, brasileiro, solteiro, empresário, nascido em 11/08/1957, portador da cédula de identidade no 04.215.000-3, expedida pelo IFP/RJ, em 13/07/1982, e do CPF/MF no 461.072.587-87, residente e domiciliado na Av. Nossa Senhora de Copacabana, no 1.144, Copacabana, CEP 22.060-002, Rio de Janeiro (RJ), possui 218.765 (duzentos e dezoito mil, setecentas e sessenta e cinco) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, totalizando R$ 218.765,00 (duzentos e dezoito mil, setecentos e sessenta e cinco reais); (b.3) NEDIO JOSÉ MOCELLIN, brasileiro, solteiro, empresário, nascido em 25/08/1962, portador da cédula de identidade no 06.156.924-0, expedida pelo IFP/RJ, em 24/07/1981, e do CPF/MF no 736.530.397-20, residente e domiciliado na Av. Quintino Bocaiúva, no 151, São Fran cisco, CEP 24.360-021, Niterói (RJ), possui 130.996 (cento e trinta mil, novecentas e noventa e seis) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, totalizando R$ 130.996,00 (cento e trinta mil, novecentos e noventa e seis reais); (b.4) NEODI LUÍS MOCELLIN, brasileiro, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, empresário, portador da cédula de identidade no 84.501.087-5, expedida pelo IFP/RJ, em 01/12/1999, e do CPF/MF no 368.299.867-53, residente e domiciliado na Av. Sernambetiba, no 5.000 - Bloco 2 - apto. 903, Barra da Tijuca, CEP 22.630-012, Rio de Janeiro (RJ), possui 656.079 (seiscentas e cinqüenta e seis mil e setenta e nove) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, totalizando R$ 656.079,00 (seiscentos e cinqüenta e seis mil e setenta e nove reais); (b.5) VALDIR JOSÉ MOCELLIN, brasileiro, divorciado, empresário, portador da cédula de identidade no 03.434.952-2, expedida pelo IFP/RJ, em 09/07/1982, e do CPF/MF no 297.683.817-87, residente e domiciliado na Rua Conquista, no 404, Ilha do Governador, CEP 21.951-170, Rio de Janeiro (RJ), possui 656.079 (seiscentas e cinqüenta e seis mil e setenta e nove) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, totalizando R$ 656.079,00 (seiscentos e cinqüenta e seis mil e setenta e nove reais); (b.6) DALCIO JOSÉ FERRONATO, brasileiro, separado, empresário, portador da cédula de identidade no 04949830-6, expedida pelo IFP/RJ, e do CPF/MF no 608.007.637-34, residente e domiciliado na Rua Galo Branco, no 240, apto. 303, bairro Jardim Guanabara, Ilha do Governador, CEP 21.941-220, Rio de Janeiro (RJ), possui 8.000 (oito mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, totalizando R$ 8.000,00 (oito mil reais); (c) a sociedade continuará a operar com o mesmo ativo e passivo, mantendo a mesma escrituração, atendidas as exigências legais de natureza fiscal e contábil, sem qualquer solução de continuidade, sendo garantidos os direitos dos credores, situação esta que os acionistas, em sua totalidade, reconhecem e aprovam, sem quaisquer restrições; (d) a sociedade passará a ser regida por seu Estatuto Social, pela Lei 6.404/76 e demais disposições legais aplicáveis às sociedades anônimas; (ii) o Estatuto Social da Companhia será mantido na sede da Companhia. Três vias da presente ata, devidamente rubricadas e assinadas, serão levadas a registro na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, e demais órgãos competentes para o cumprimento das formalidades legais; (iii) a eleição dos Diretores da Companhia, todos sem designação específica, desde já investidos em seus cargos, dos Srs. ALDOMIR MOCELLIN, DARCI ROQUE MOCELLIN, NÉDIO JOSÉ MOCELLIN, NEODI LUIS MOCELLIN, VALDIR JOSÉ MOCELLIN, todos já qualificados. Os Diretores eleitos declararam que não se encontram incursos em quaisquer impedimentos legais para assumirem tais cargos e funções. A Assembléia deliberou ainda pela remuneração dos Diretores votando a verba mensal e global de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) para todos os Diretores; (v) deliberada pela não instalação do Conselho Fiscal. Declarada definitivamente transformada em companhia a sociedade empresária limitada PORCÃO LICENCIAMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., que passa a denominar-se PORCÃO LICENCIAMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A.\r\n\r\nEncerramento: Lida a presente, foi a mesma aprovada por todos e devidamente assinada, ficando autorizada sua lavratura em forma de sumário nos termos do art. 130, §1º da Lei das Sociedades Anônimas. Rio de Janeiro, RJ, 20 de setembro de 2007. Mesa: Presidente: Aldomir Mocellin; Secretário: Darci Roque Mocellin. Acionistas: Aldomir Mocellin, Darci Roque Mocellin, Dalcio José Ferronato, Nédio José Mocellin, Neodi Luis Mocellin, Valdir José Mocellin. Diretoria: Aldomir Mocellin, Darci Roque Mocellin, Nédio José Mocellin, Neodi Luis Mocellin, Valdir José Mocellin. Advogado: Daniel de Sousa Lima Uchoa Costa.\r\n\r\nId: 476371. Valor: R$ 3783,01"
                ],
                "505737": [
                    "V - Ata",
                    "SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTE E LAZER\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.099.147/0001-41\r\n\r\nJUCERJA/NIRE Nº 33 3 0014584 2\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-TURISRIO, REALIZADA EM 18 DE FEVEREIRO DE 2008.\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito, às dez horas, na sede da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO, situada na Rua da Ajuda nº 5 - 6º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da Empresa, com a presença dos seguintes membros: JOÃO RICARDO MENDES, Presidente; ALEXANDRE SAMPAIO DE ABREU, Conselheiro e ALFREDO LOPES DE SOUZA JUNIOR, Conselheiro. Abrindo os trabalhos, o Presidente esclareceu que a reunião tinha por objetivo deliberar sobre a eleição da Diretoria de Planejamento e Projetos da Empresa. Dando prosseguimento a reunião, o Conselho decidiu, por unanimidade, reeleger para o cargo de Diretora de Planejamento e Projetos da TURISRIO a Drª. VALÉRIA MARIA DE SOUZA LIMA, brasileira, divorciada, administradora, portadora da carteira de identidade nº 05172681-8, IFP/RJ, CPF/MF nº 836.297.347-15, residente e domiciliada na Alameda São Boaventura nº 689, aptº 402, Fonseca, Niterói, Rio de Janeiro-RJ, para um mandato de 2 (dois) anos, com início a partir de 19 de janeiro de 2008. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, mandando que se lavrasse a presente ata que, depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008. JOÃO RICARDO MENDES, Presidente, ALEXANDRE SAMPAIO DE ABREU, Conselheiro, ALFREDO LOPES DE SOUZA JÚNIOR, Conselheiro. Certifica que esta Ata está registrada na JUCERJA sob o nº. 00001787959, em 04/04/2008, Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 505737. Por ofício"
                ],
                "506390": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 506390. Valor: R$ 3741,36"
                ],
                "506637": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 506637. Valor: R$ 54603,15"
                ],
                "506738": [
                    "V - Ata",
                    "TIM BRASIL SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nCNPJ/MF 02.600.854/0001-34\r\n\r\nNIRE 33.300.260.528\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA/ EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 11 DE ABRIL DE 2008. Data, Hora e Local: 11 de abril de 2008, às 15:00 horas, na sede da TIM Brasil Serviços e Participações S.A. (“Companhia”), localizada na Avenida das Américas, nº 3434, bloco 1, 6º andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme se verifica pelas assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente - Mario Cesar Pereira de Araujo; Secretário da Mesa - Lucas Dieterich E. Brenner. Convocação e Publicações: (1) Dispensada a publicação de Editais de Convocação, conforme faculdade prevista no Artigo 124, parágrafo 4º da Lei 6.404/76; (2) Os documentos de que trata o Artigo 133 da Lei 6.404/76 foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e na Gazeta Mercantil no dia 14 de março de 2008; (3) A ata da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária será lavrada em instrumento único, nos termos do Artigo 131, Parágrafo Único, da Lei 6.404/76. Ordem Do Dia: (1) deliberar sobre o relatório da administração e as demonstrações financeiras da Companhia referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2007; (2) deliberar sobre a proposta para destinação do resultado do exercício de 2007; e (3) deliberar sobre a alteração dos jornais para as publicações legais da Companhia. Deliberações: Após análise e discussão das matérias constante da Ordem do Dia, decidiu-se, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições: (1) aprovar o relatório da administração e as demonstrações financeiras da Companhia referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2007, auditadas pela Ernst & Young Auditores Independentes S/S; (2) aprovar a proposta para destinação do resultado do exercício de 2007; e (3) aprovar a indicação da administração no sentido de que as publicações legais da Companhia passe a ser feita no “Jornal do Commercio” além do órgão oficial editado no Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Artigo 289, parágrafo 3º da Lei 6.404/76. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Mesa suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, a ata foi lida e aprovada pelos presentes, assinada pelo Presidente e Secretário da Mesa e pelos acionistas abaixo identificados. Mario Cesar Pereira de Araujo - Presidente da Mesa e acionista, TIM International N. V. p.p. Lara Ribeiro Piau, Giorgio della Seta Ferrari Corbelli Greco - Acionista, Stefano Ciurli - Acionista, Lucas Dieterich E. Brenner - Secretário da Mesa.\r\n\r\nId: 506738. Valor: R$ 1426,81"
                ],
                "506597": [
                    "V - Ata",
                    "OGX PETRÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.957.093/0001-96\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0027845-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 27 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nO Conselho de Administração da OGX PETRÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”), em reunião levada a efeito em 27 de março de 2008, sob a presidência do Presidente do Conselho, Eike Fuhrken Batista, e com a presença dos Conselheiros, Luiz Rodolfo Landim Machado, Paulo Carvalho de Gouvêa, Francisco Roberto André Gros, Rodolfo Riechert, tendo os membros Claudio Sonder e Bryan Begley participado por meio de conferência telefônica, deliberou, dentre outros, sobre o assunto a seguir, transcrito na íntegra: “(iv) O Conselho de Administração aprovou a indicação do Sr. Luiz Rodolfo Landim Machado, brasileiro, engenheiro, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, portador da carteira de identidade nº 3244246 - IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 596.293.207-20, residente e domiciliado na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo nº 154, 7º Andar, CEP: 22210-030, para substituir o Sr. Francisco Roberto André Gros no cargo de Diretor-Presidente da OGX Petróleo e Gás Participações S.A., com mandato até a reunião do Conselho de Administração que se seguir à Assembléia Geral Ordinária da Companhia a realizar-se no exercício de 2009. O Diretor ora eleito declara, sob as penas da lei, não estar impedido de exercer a administração da Companhia por lei especial ou por se encontrar sob os efeitos de condenação criminal, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra as relações de consumo, fé pública ou a propriedade. Nesta oportunidade, o Conselho de Administração nomeou o Sr. Francisco Gros Vice-Presidente do Conselho de Administração, ao tempo em que outorgou-lhe a mais plena, rasa, geral, irrevogável e irretratável quitação por todos os atos praticados no exercício de sua função como Administrador. Outrossim, determinou o registro dos agradecimentos do Colegiado ao Diretor-Presidente que ora deixa o cargo, pelos relevantes serviços prestados à Companhia, notadamente pelo entusiasmo com que dedicou-se, incansavelmente, a construir esta que será, com certeza, uma grande Companhia”. Atesto que a deliberação acima foi extraída da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Companhia. Lucia Regina Guimarães Motta Zalán - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Certifico o deferimento em 07/04/08 e o registro sob o número 000017788486 datado de 08/04/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 506597. Valor: R$ 1488,69"
                ],
                "506752": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 506752. Valor: R$ 8018,22"
                ],
                "505611": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 505611. Valor: R$ 43721,79"
                ],
                "506626": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 506626. Valor: R$ 4680,27"
                ],
                "506589": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 506589. Valor: R$ 6226,08"
                ],
                "506682": [
                    "V - Ata",
                    "ARRIS DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 00.255.631/0001-51 \r\n\r\nNIRE nº 3320734577-2\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios quotistas\r\n\r\nrealizada em 04 de abril de 2008\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Aos 04 (quatro) dias do mês de abril, às 9:00 (nove) horas, na sede da Sociedade, na Praia de Botafogo, n.º 228, 15º andar, Botafogo, na cidade e estado do Rio de Janeiro, CEP 22250-040.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos sócios quotistas, nos termos do § 2º do artigo 1.072 c/c o artigo1.079, da Lei 10.406/2002.\r\n\r\nPRESENÇA: Totalidade de sócios quotistas: (i) Arris International, Inc., devidamente representada por seu representante legal, o Sr. José Augusto de Araujo Leal, conforme procuração devidamente registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o n.º 00001008031; e (ii) Lawrence A. Margolis, devidamente representado por seu representante legal, o Sr. . José Augusto de Araujo Leal, conforme procuração devidamente registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o n.º 00001008030. Presente, ainda, o Sr. José Augusto de Araujo Leal, administrador não-sócio da Sociedade, para prestar esclarecimentos aos sócios quotistas, nos termos do § 2º do artigo 1.078 da Lei 10.406/2002 c/c o § 1º artigo 134 da Lei 6.404/1976.\r\n\r\nMESA: Presidente e Secretário: . José Augusto de Araujo Leal\r\n\r\nORDEM DO DIA: (i) deliberar sobre redução do capital social; e (ii) deliberar sobre a alteração da cláusula IV do Contrato Social da Sociedade, caso a redução seja aprovada.\r\n\r\nDELIBERAÇÂO TOMADA PELA UNANIMIDADE DOS QUOTISTAS DA SOCIEDADE, EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA:\r\n\r\nDELIBERAÇÃO N.º 1: A unanimidade dos quotistas decide reduzir em R$ 977.284,00 (novecentos e setenta e sete mil, duzentos e oitenta e quatro reais) o capital social da Sociedade, passando a ser de R$ 1.289.716,00 (um milhão duzentos e oitenta e nove mil, setecentos e dezesseis reais), conforme autorizado pela norma do art. 1082, II, da Lei 10.406/2002, uma vez que o capital da Sociedade no valor de R$ 2.267.000,00 (dois milhões, duzentos e sessenta e seis mil reais) foi julgado pelos quotistas e a administração como excessivo em relação ao objeto da Sociedade. \r\n\r\nAssim sendo, a sócia Arris International, Inc. fica dispensada de realizar as prestações ainda devidas, com a diminuição proporcional do valor nominal das quotas por ela subscritas, para fins do artigo 1.082 do Código Civil Brasileiro. \r\n\r\nDessa forma, serão providenciadas, pela administração da sociedade, para o registro dessa ata perante a Junta Comercial do Rio de janeiro, os seguintes documentos: (i) Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; (ii) Certidão de Regularidade do FGTS e (iii) Certidão Negativa de Débito junto ao INSS. \r\n\r\nDELIBERAÇÃO N.º 2: Tendo em vista a deliberação aprovada anteriormente, foi também aprovada a alteração da redação da cláusula IV Contrato Social da Sociedade, que passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“CLÁUSULA IV- CAPITAL SOCIAL\r\n\r\nO capital social é de R$ 1.289.716,00 (um milhão duzentos e oitenta e nove mil, setecentos e dezesseis reais), dividido em 1.289.716 (um milhão duzentas e oitenta e nove mil, setecentas e dezesseis) quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalmente integralizadas em moeda corrente nacional, distribuídas entre os quotistas da seguinte forma:\r\n\r\na) Arris International, Inc. - 1.289.715 (um milhão, duzentas e oitenta e nove mil, setecentas e quinze) quotas; e\r\n\r\nb)Lawrence Margolis - 1 (uma) quota.\r\n\r\nParágrafo 1º - A responsabilidade dos sócios é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social, nos termos do artigo 1.061 da Lei 10.406/2002.”\r\n\r\nA unanimidade dos sócios acorda que a deliberação nº 2 acima é válida, inclusive, para os fins da cláusula VI do contrato social. \r\n\r\nENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a Reunião, da qual foi lavrada a presente ata, que foi aprovada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nASSINATURAS: Presidente e Secretário: José Augusto de Araujo Leal. Sócios quotistas: Arris International, Inc., neste ato representada por seu representante legal . José Augusto de Araujo Leal; e Lawrence A. Margolis, neste ato representado por seu representante legal . José Augusto de Araujo Leal. Administrador da Sociedade: José Augusto de Araujo Leal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2008\r\n\r\nJosé Augusto de Araújo Leal\r\n\r\nAdministrador, Presidente e Secretário\r\n\r\nArris International, Inc\r\n\r\n(p.p José Augusto de Araújo Leal)\r\n\r\nLawrence A. Margolis,\r\n\r\n(p.p José Augusto de Araújo Leal)\r\n\r\nId: 506682. Valor: R$ 3224,90"
                ],
                "505878": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 505878. Valor: R$ 17882,13"
                ],
                "505430": [
                    "V - Ata",
                    "SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTE E LAZER\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.099.147/0001-41\r\n\r\nJUCERJA/NIRE Nº 33 3 0014584 2\r\n\r\n* ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-\r\n\r\nTURISRIO, REALIZADA EM 01 DE FEVEREIRO DE 2008.\r\n\r\nAo primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito, às dez horas, na sede da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO, situada na Rua da Ajuda nº 5 - 6º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da Empre sa, com a presença dos seguintes membros: JOÃO RICARDO MENDES, Presidente; ALEXANDRE SAMPAIO DE ABREU, Conselheiro e ALFREDO LOPES DE SOUZA JUNIOR, Conselheiro. Abrindo os trabalhos, o Presidente esclareceu que a reunião tinha por objetivo deliberar sobre a eleição do DIRETOR DE OPERAÇÕES da Empresa, cargo ocupado interinamente pelo Dr. ANTONIO PEDRO VIEGAS FIGUEIRA DE MELLO, desde 01 de agosto de 2007. Dando prosseguimento a reunião, o Conselho decidiu, por unanimidade, eleger para o cargo o Dr. SÉRGIO DE MELLO FERREIRA, brasileiro, divorciado, psicólogo e empregado público estadual, portador da cédula de identidade nº 3.374.746 IFP-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 406.001.147-91, residente e domiciliado na Rua Juiz de Fora nº 15, Bloco 01, Aptº 506, Grajaú, Rio de Janeiro-RJ, Cep-20561-280, para complementar o mandato do Diretor anterior que terminará em 15 de janeiro de 2009, com início a partir de 01 de fevereiro de 2008. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, mandando que se lavrasse a presente ata que, depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2008. JOÃO RICARDO MENDES, Presidente, ALEXANDRE SAMPAIO DE ABREU, Conselheiro e ALFREDO LOPES DE SOUZA JÚNIOR, Conselheiro. Certifica que esta Ata está registrada na JUCERJA sob o nº 00001781711, em 11/03/2008, Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 505430. Por ofício\r\n\r\n* Republicado por ter saído indevidamente na Parte I do dia 25/03/2008"
                ],
                "506762": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 506762. Valor: R$ 8371,65"
                ],
                "505983": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 505983. Valor: R$ 6640,20"
                ],
                "506685": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 506685. Valor: R$ 5447,82"
                ],
                "506667": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 506667. Valor: R$ 5408,55"
                ],
                "506649": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 506649. Valor: R$ 5508,51"
                ],
                "506415": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 506415. Valor: R$ 5687,01"
                ],
                "501429": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 501429. Valor: R$ 7140,00"
                ],
                "506351": [
                    "V - Ata",
                    "Id: 506351. Valor: R$ 8582,28"
                ],
                "506618": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 506618. Valor: R$ 6865,11"
                ],
                "506749": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 506749. Valor: R$ 6475,98"
                ],
                "506708": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 506708. Valor: R$ 6236,79"
                ],
                "506572": [
                    "V - Errata",
                    "RIO DIESEL VEÍCULOS E PEÇAS S/A\r\n\r\nCNPJ 30.741.961/0001-18\r\n\r\nRETIFICAÇÃO. No Balanço patrimonial publicado neste Diário Oficial dia 15/04/2008, página 6, saiu com as seguintes incorreções: Nas Demonstrações das Origens, Total dos Recursos Obtidos na coluna de 2007 onde se lê: 20.690 leia-se: 18.683 e 2006 onde se lê: 14.352 leia-se: 12.346.\r\n\r\nId: 506572. Valor: R$ 248,71"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "503572": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os Senhores Acionistas convocados para comparecimento na sede social, na Rua São José, 90 - 17º andar, nesta Cidade, no dia 30 de abril de 2008, às 17:00 horas, a fim de se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, para apreciação e deliberação sobre o seguinte: a) Relatório da Administração, Balanço Patrimonial, Demonstrações Financeiras, Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; b) Eleição dos membros do Conselho de Administração e fixação de sua remuneração (o percentual mínimo a que se refere a Instrução CVM 282, de 26.06.1998, é de 6%) (seis por cento). Rio de Janeiro, 11 de abril de 2008. MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE MORAES - Conselheira Presidente.\r\n\r\nId: 503572. Valor: R$ 596,19"
                        ],
                        "503174": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA ABERTA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os Senhores Acionistas desta empresa a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 30 de abril de 2008, às 12:00 horas, na sede social, localizada na cidade de São Paulo (SP), na Alameda Jurupis nº 455 - 10º andar, Bairro Moema, CEP 04088-001, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\na) Tomada das contas dos administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras e do Parecer dos Auditores Independentes relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007;\r\n\r\nb) Deliberação sobre os resultados do exercício;\r\n\r\nc) Eleição dos Membros do Conselho Fiscal e fixação da respectiva remuneração; e\r\n\r\nd) Outros assuntos relacionados à ordem do dia.\r\n\r\nSão Paulo (SP), 14 de abril de 2008.\r\n\r\nATILANO DE OMS SOBRINHO\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nDI MARCO POZZO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 503174. Valor: R$ 800,87"
                        ],
                        "503211": [
                            "V - Convocação",
                            "NIRE 33300029095\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Convidamos os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, no dia 29 de abril de 2008, às 14:00 horas, no auditório da sede da Companhia, na rua Visconde de Inhaúma, 50 - 10º andar, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Exame, discussão e votação das demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007. 2) Destinação do “Lucro Líquido” do exercício de 2007. 3) Eleição dos membros do Conselho de Administração e fixação da verba anual destinada à remuneração dos Administradores para o exercício de 2008. Poderão participar da Assembléia os acionistas que exibirão, se exigido, documento hábil de identidade, com a finalidade de comprovarem sua condição de acionista. Aqueles acionistas que desejarem representar-se na referida Assembléia deverão depositar a respectiva procuração, com poderes especiais, no Setor de Ações, até às 17 horas do dia 28 de abril de 2008. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2008. Sérgio Gomes de Vasconcellos - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 503211. Valor: R$ 765,17"
                        ],
                        "501774": [
                            "V - Convocação",
                            "AVISO DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam convocados os senhores acionistas da Indústrias Verolme-Ishibras S.A. - IVI, a comparecerem à Assembléia Geral Ordinária da Companhia, a se realizar no próximo dia 29 de abril de 2008, às 10:00 horas, na sede social, localizada na Rua General Gurjão nº 2, Caju, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Apreciar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia acompanhados do parecer dos auditores independentes relativas ao exercício findo em 31.12.2007. 2. Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício findo em 31.12.2007. 3. Eleger um Membro do Conselho de Administração para complementação de mandato do biênio 2007/2008. 4. Fixar a remuneração dos Administradores. Nos termos da regulamentação vigente, o requerimento para adoção do Sistema de Voto Múltiplo requer a titularidade de, no mínimo, 5% (cinco por cento) do capital votante. Rio de Janeiro, 14 de abril de 2008. A Administração.\r\n\r\nId: 501774. Valor: R$ 644,98"
                        ],
                        "501859": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Srs. Acionistas a se reunirem no dia 30 de abril de 2008, às 10:00 horas, na sede social, na Rua Voluntários da Pátria nº 45 - 8º Andar, nesta cidade, para apreciação e deliberação da seguinte Ordem do Dia: 1) Exame, discussão e aprovação do relatório da Administração e demais demonstrações financeiras, acompanhadas do Certificado dos Auditores Independentes, relativos ao exercício encerrado em 31.12.2007; 2) Proposta da Administração sobre destinação do resultado do exercício encerrado em 31.12.2007; 3) Eleição dos membros do Conselho de Administração e fixação da remuneração dos Administradores. Os Srs. Acionistas poderão ser representados na forma da lei, por procuradores especiais ou por representantes legais, os quais deverão apresentar à Sociedade, em sua sede social, até três dias antes da reunião, o respectivo instrumento de seus mandatos ou documentos comprobatórios de sua qualidade. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2008. Jaime Rotstein - Presidente.\r\n\r\nId: 501859. Valor: R$ 636,65"
                        ],
                        "482732": [
                            "V - Impacto Ambiental",
                            "PETROBRÁS TRANSPORTE S/A\r\n\r\nCNPJ 02.709.449/0003-10\r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\nPETROBRÁS TRANSPORTE S/A o torna público que requereu à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, através do processo nº E-07/202541/06, referentes à Licença Prévia - LP para a execução de linha de transferência de água de formação da área principal para a área de serviços auxiliares e de trechos terrestres e marítimos de emissário para escoamento de efluentes líquidos industriais - Terminal Aquaviário de Angra dos Reis, localizado no município de Angra dos Reis sob a responsabilidade de empresa PETROBRÁS TRANSPORTE S/A.\r\n\r\nInforma que foi determinada a realização de Estudo de Impacto Ambiental.\r\n\r\nId: 482732. Por ofício"
                        ],
                        "503240": [
                            "V - Convocação",
                            "CNPJ Nº 33.433.665/0001-48\r\n\r\nNIRE 3 33 0000603-6(COMPANHIA ABERTA)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam convocados os Srs. Acionistas de Docas Investimentos S.A., a se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária, às 10:00 horas, do dia 30 de abril de 2008, na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Praia de Botafogo nº 228, sala 402, Ala A, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I. Examinar, discutir e aprovar, o relatório da administração, as demonstrações financeiras e o parecer dos auditores independentes relativos ao exercício encerrado em 31/12/2007; II. Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício encerrado em 31/12/2007; III. Eleger os membros do Conselho de Administração; e IV. Fixar a remuneração global dos administradores. Instruções Gerais: 1) Conforme regulamentação vigente, informamos que é de 5% (cinco por cento) o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção do processo de voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração. 2) Os acionistas que desejarem ser representados por procurador deverão depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, na sede social da Companhia, até 05 (cinco) dias antes da data marcada para a realização da Assembléia. Rio de Janeiro, 14 de abril de 2008. A Administração\r\n\r\nId: 503240. Valor: R$ 866,32"
                        ],
                        "505019": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: São convidados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, a se realizarem no dia 28 de Abril de 2008, às 10:00 horas, na sede social, na Rua Visconde de Pirajá nº 250 - 5º andar - Ipanema, nesta Cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I) EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras, relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2007; b) Destinação do lucro líquido do exercício findo e a distribuição de Dividendos e Juros Sobre o Capital Próprio; c) Reeleição dos membros da Diretoria; d) Outros assuntos de interesse geral da sociedade. II) EM ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: a) Alteração parcial dos Estatutos Sociais; b) Outros assuntos de interesse geral da sociedade. Consoante disposições Estatutárias ficam suspensas as transferências e conversões de ações até o dia em que se realizar a Assembléia, inclusive. Rio de Janeiro, 14 de Abril de 2008. STIG PETER HEDLUND - Diretor.\r\n\r\nId: 505019. Valor: R$ 667,59"
                        ],
                        "505022": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: São convidados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, a se realizarem no dia 28 de Abril de 2008, às 10:00 horas, na sede social, na Rua Visconde de Pirajá nº 250 - 5º andar - Ipanema, nesta Cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I) EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras, relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2007; b) Destinação do lucro líquido do exercício findo e a distribuição de Dividendos e Juros Sobre o Capital Próprio; c) Reeleição dos membros da Diretoria; d) Outros assuntos de interesse geral da sociedade. II) EM ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: a) Alteração parcial dos Estatutos Sociais; b) Outros assuntos de interesse geral da sociedade. Consoante disposições Estatutárias ficam suspensas as transferências e conversões de ações até o dia em que se realizar a Assembléia, inclusive. Rio de Janeiro, 14 de Abril de 2008. STIG PETER HEDLUND - Diretor.\r\n\r\nId: 505022. Valor: R$ 667,59"
                        ],
                        "505309": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os Senhores Acionistas da Globex Utilidades S/A (“Companhia”) para se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária (“Assembléias”), que se realizarão, cumulativamente, no dia 29 de abril de 2008, às 10:30 horas, na sua sede social à Av. Tenente Rebelo, nº 675 - Irajá, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de discutirem e deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Em Assembléia Geral Ordinária: (a) apreciação do Relatório Anual da Administração e tomada das contas dos administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; (b) destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007 e a distribuição de dividendos; (c) aprovação do Orçamento de Capital para o exercício social de 2008; (d) fixação da remuneração anual global dos administradores; (e) eleição de novos membros do Conselho de Administração, em quantidade a ser determinada pela assembléia geral, até o limite no estatuto social, cujo mandato se encerrará juntamente com o mandato dos atuais membros; (f) ratificação da indicação do Sr. Pedro Henrique Chermont de Miranda, como membro do Conselho de Administração da Companhia, conforme determina o artigo 150 da Lei nº 6404/76; e (g) alteração de veículo de divulgação utilizado para as publicações da Companhia. Em Assembléia Geral Extraordinária: (a) aprovação da proposta de ajuste do número de ações que compõem o capital social da Companhia, consistente no cancelamento de 595.285 ações ordinárias de emissão da Companhia, resultado de bonificação de ações em tesouraria, com o conseqüente ajuste do capital social da Companhia para 124.056.720 ações ordinárias; (b) aprovação de ajustes ao Plano de Opção de Compra de Ações da Companhia aprovado em Assembléia Geral Extraordinária realizada em 04 de janeiro de 2008; e (c) alteração do estatuto social nas suas disposições sobre a estrutura da Diretoria da Companhia. Instruções Gerais: Nos termos da regulamentação aplicável, o percentual mínimo necessário para requisição da adoção do voto múltiplo na eleição dos membros do Conselho de Administração é de 5% de participação no capital social votante, enquanto o percentual mínimo necessário para requisição de instalação do Conselho Fiscal é de 2% de participação no capital social votante. Os Acionistas, para se fazerem representar nas Assembléias, por procurador, deverão depositar até às 18:00 horas do dia 24.04.2008, na sede da Companhia, instrumento de mandato e demais documentos que comprovem os poderes necessários para essa representação. Está à disposição dos acionistas, na sede da Companhia e no site www.globex.com.br, a documentação pertinente às matérias a serem deliberadas nas Assembléias em atendimento ao parágrafo 3º do artigo 135 da Lei 6.404/76. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nPEDRO SAMPAIO MALAN\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 505309. Valor: R$ 1820,70"
                        ],
                        "482640": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio José Alves da Silva\r\n\r\nC.N.P.J. 31.104.763/0001-06\r\n\r\nRelação de alunos concluintes do Ensino Médio em 2005 - Orientação para o Trabalho-Ana Carolina Ipiranga dos Guaranys Ferreira,Carolina de Souza Santos, Carolina Lauria Elias,Raphael Luiz Amado da Mata, Gabriela Lauria Elias.Diretor: Paulo Rodrigues Alves da Silva,Reg 113/90.Secretaria;Maria Aparecida Rangel Pereira.\r\n\r\nId: 482640. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "503214": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CR2 Empreendimentos Imobiliários S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ nº 07.820.907/0001-46\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0027764-1\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da CR2 Empreendimentos Imobiliários S.A., representado pelo seu Presidente, na forma do artigo 26 do Estatuto Social da Companhia, convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária (AGOE), a realizar-se na sede social da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Borges de Medeiros nº 633, salas 603 a 608, no dia 29 de abril de 2008, às 10:00, em primeira convocação, ou às 11:00, em segunda convocação, quando se dará a AGOE com qualquer número de presentes, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Em Assembléia Geral Ordinária: - i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2007; ii) Eleição dos membros do Conselho de Administração; e iii) Fixar a remuneração global dos Administradores para o presente exercício social. Em Assembléia Geral Extraordinária: - i) Aumentar o período de mandato dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria da Companhia, com a conseqüente alteração dos artigos 12, caput, e 21, caput, do Estatuto Social da Companhia. Nos termos do Artigo 27 do Estatuto Social da Companhia, o acionista que desejar tomar parte da AGOE deverá depositar na Companhia, com antecedência mínima de 2 (dois) dias corridos, contados da data de realização da respectiva assembléia: i) comprovante expedido pelo Banco Itaú S.A., das ações escriturais de sua titularidade ou em custódia, e/ou o extrato contendo a respectiva participação acionária; ii) se desejar ser representado por procurador, instrumento de mandato, devidamente regularizado. O acionista ou seu representante legal deverá comparecer à AGOE munido de documentos que comprovem sua identidade. Por requisição de Acionistas representando, pelo menos, 5% do capital social com direito a voto, poderá ser adotado o processo de eleição por voto múltiplo. Permanece à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, no seu site de Relações com Investidores (www.cr2.com.br/ri), bem como no site da CVM e da BOVESPA, toda a documentação pertinente à matéria que será deliberada nas AGOE, incluindo a nova redação proposta para os artigos 12, caput, e 21, caput, do Estatuto Social da Companhia. Rio de Janeiro, 14 de abril de 2008. Cláudio Coutinho Mendes - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 503214. Valor: R$ 1426,81"
                        ],
                        "503781": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL ROMAR\r\n\r\nC.N.P.J.: 27.786.045/0001-90\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DO ANO DE 2007 - 1o Semestre do Ensino Médio - EJA: Isabella Pinheiro dos Santos, Indaiá Silva Faria da Rocha, Diego Fernandes Araújo, Daniel dos Santos Leal, Carla Cristina Lauzi, Luiz Carlos Neves Motta, Luzia Souza Porto, Fillipi Arruda Couto, Edson de Oliveira, Miriam Muniz Costa, Haigharah de Souza Santos, Vanderllan da Cunha Carvalho Santos, Aline Faria da Rocha, Adalberto Cosme Rocha da Silva, Ana Paula Teixeira de Souza, Rodrigo Barros, Cássio Reis Bento. \r\n\r\nId: 503781. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "506584": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASIL BROKERS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.613.550/0001-98 \r\n\r\nNIRE: 33.3.0028096-1 \r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam convidados os Srs. acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária da Brasil Brokers Participações S.A. (“Companhia”) a serem realizadas, em primeira convocação, em 29 de Abril de 2008, às 10h30min, no Hotel Intercontinental, localizado na Av. Prefeito Mendes de Moraes n° 222, sala Rubi/Safira, nesta Capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: (i) Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, acompanhados do parecer dos auditores independentes; (ii) Deliberar acerca da destinação do resultado da Companhia apurado no exercício social de 2007; (iii) Eleger os membros do Conselho de Administração; e (iv) Fixar o limite da remuneração dos administradores da Companhia. ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: (i) Aprovar a aquisição, pela Companhia, de participações societárias nas sociedades Jairo Rocha Empreendimentos e Negócios Imobiliários S.A., com sede na Cidade de Recife (PE), JGM Consultoria Imobiliária S.A., com sede na Cidade de Brasília (DF), Marcos Koenigkan Consultoria Imobiliária S.A., com sede na Cidade de Brasília (DF), Frema Consultoria de Imóveis Ltda., com sede na Cidade de São Paulo (SP), Redentora Consultoria Imobiliária S.A. com sede na Cidade de São José do Rio Preto (SP) e Pointer Imóveis S.A., com sede na Cidade de Vitória (ES), nos termos do artigo 256, inciso I da Lei das Sociedades Anônimas (6.404/76). O percentual mínimo de participação no capital social necessário à requisição da adoção do voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração na Assembléia Geral Ordinária é de 5% (cinco por cento) do capital votante, conforme Instruções CVM nos 165/91 e 282/98. A faculdade para requerer a adoção do processo de voto múltiplo deverá ser exercida nos termos estabelecidos no § 1º do artigo 141 da Lei 6.404/76. Nos termos do artigo 7º, parágrafos 3º e 4º do Estatuto Social da Companhia, os acionistas deverão exibir documento de identidade e comprovante de depósito das ações da Companhia, emitido pela instituição financeira depositária ou custodiante, e poderão ser representados por mandatários, observado o artigo 126, parágrafo 1º da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, conforme alterada (“Lei das S.A.”), devendo os comprovantes expedidos pelas instituições financeiras depositárias de ações escriturais ou em custódia e documentação de comprovação de poderes de representação ser entregues na sede da Companhia com até 3 (três) dias de antecedência à realização da Assembléia Geral. Informamos ainda que, por força do disposto no parágrafo 3°, do artigo 135, da Lei das S.A., encontram-se, a partir desta data, à disposição dos senhores acionistas, na sede social da Companhia, no endereço eletrônico na Internet da Companhia (www.brbrokers.com.br - Relações com Investidores) e da Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA, cópias dos documentos a serem discutidos na referida Assembléia Geral Ordinária. Rio de Janeiro, 11 de Abril de 2008. Ney Prado Junior - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 506584. Valor: R$ 1768,34"
                        ],
                        "505415": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nCNPJ (MF) 42.540.211/0001-67\r\n\r\nNIRE n.º 33300158006\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convidados os Senhores Acionistas da Eletrobrás Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, no dia 28 de abril de 2008, às 11 horas, na sede da Empresa, na Rua da Candelária n.º 65, 10º andar, Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. Exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007.\r\n\r\n2. Orçamento de Capital relativo ao exercício de 2008.\r\n\r\n3. Destinação do resultado do exercício de 2007.\r\n\r\n4. Eleição dos membros do Conselho Fiscal e seus respectivos suplentes.\r\n\r\n5. Fixação da remuneração dos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal e da Diretoria Executiva da ELETRONUCLEAR.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nMiguel Colasuonno\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 505415. A faturar por empenho"
                        ],
                        "506518": [
                            "V - Convocação",
                            "SOLA S.A - INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS\r\n\r\nCNPJ Nº 32.286.411/0001-81\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: Convocamos os Srs. Acionistas, a reunirem-se em Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no dia 24 de abril de 2008 às 09:00h, na sede social da Empresa, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem: a) Aprovação do Relatório de Administração, Balanço Patrimonial e Demonstração de Resultado relativos ao exercício de 2007. b) Assuntos Gerais. Três Rios, 15 de abril de 2008. Carlo Sola - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 506518. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "498474": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO REPUBLICANO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: COLÉGIO REPUBLICANO LTDA.\r\n\r\nCNPJ 33.049.446/0001-60\r\n\r\nCONCLUÍNTES: Ensino Médio - 2007: Turma 1301: Camila Patittucci Medeiros, Caroline Neri Ayres, Daniella de Oliveira Gonçalves, Maria Eduarda Pacheco Costa Reis, Thaisa Bernardino Feitosa Marques, Allan Rodrigues Carneiro, David Monteiro Pereira, Douglas Fernandes Baptista, Gilberto Rodrigues Teixeira Júnior, Raphael Soares Menezes, Thiago Cid Santiago. Turma 1302: Andressa Monteiro da Costa Cereja, Anne Caroline Canedo Baltar, Bianca Grandinetti Martinho Barbosa, Camila Alves Pereira, Camilla Cléres Vidal, Camila dos Santos Lucio, Emanuelle Catherine Paixão de Avellar Peluso, Laryssa Cristine Oliveira Silva, Marcelle Assunção Silva Botelho, Mariana Gonçalves de Carvalho Lima, Naiara Thaiza Manhães Faria, Natana Souza Silva, Priscila Lopes Ursulino de Santana, Bruno de Souza Sales, Felipe Toledo da Silva, Gabriel Ashley Silvestre Barcelos, Gabriel Cabral dos Santos Silva, Gabriel de Souza das Neves, Glauber Tavares Gregorio, Heitor Carvalho Pires, Ivens Marques Gonçalves, Jorge Henrique Ribeiro dos Anjos, Josiel Wagner da Silva Santos, Marllon Gama Martins, Rafael dos Anjos Rodrigues Py, Rafael Cabral dos Santos Silva, Ricardo Marcelo Viveros Bacarreza, Thiago Ré Felippe, Wallace Leopoldo Moitinho Marques. Curso de Ensino Profissionalizante (Técnico em Informática) - 2007: Turma 1302: Andressa Monteiro da Costa Cereja, Anne Caroline Canedo Baltar, Bianca Grandinetti Martinho Barbosa, Camila Alves Pereira, Camilla Cléres Vidal, Camila dos Santos Lucio, Emanuelle Catherine Paixão de Avellar Peluso, Laryssa Cristine Oliveira Silva, Marcelle Assunção Silva Botelho, Mariana Gonçalves de Carvalho Lima, Naiara Thaiza Manhães Faria, Natana Souza Silva, Priscila Lopes Ursulino de Santana, Bruno de Souza Sales, Felipe Toledo da Silva, Gabriel Ashley Silvestre Barcelos, Gabriel Cabral dos Santos Silva, Gabriel de Souza das Neves, Glauber Tavares Gregorio, Heitor Carvalho Pires, Ivens Marques Gonçalves, Jorge Henrique Ribeiro dos Anjos, Josiel Wagner da Silva Santos, Marllon Gama Martins, Rafael dos Anjos Rodrigues Py, Rafael Cabral dos Santos Silva, Ricardo Marcelo Viveros Bacarreza, Wallace Leopoldo Moitinho Marques. Ensino Médio - 2006: Turma 1301: Ingrid Regina de Oliveira Silva, Milena Gomes Alves Pereira, Taisa Barros de Melo, David José Marques Gonçalves, Diego Ruade da Fonseca, José Paulo Deulefeu Pimentel Junior, Marcelo Queiroz Rocha, Philippe Barros Estefan Murteira, Rafael Telles de Medeiros, Raphael Vinicius Ruade da Fonseca, Thiago Cruz Pereira, Thiago Farias Peres de Lima, Thiago Holanda Mendes, Thiago Medeiros Santos, Victor Iwase Silva. Turma 1302: Ana Carolina Lima de Paula, Ana Carolina Rocha de Souza, Bianca Victoriano Nogueira, Carolina Magalhães Etcheverria, Cinthia Magalhães de Mendonça, Daniele Fernandes de Oliveira, Jacqueline Galloulckydio de Souza, Jacqueline de Morais Carvalho, Jessica Sobral Maia, Juliana Souza da Silva Andrade, Lana da Costa Souza, Lauren Fontes Mello, Marcelle Barreto Pereira, Marcia Elaine Dias Rodrigues, Marina Peres Martins Sousa, Mayara Corrêa Cantalista Martins, Mayra Cássia dos Santos, Patricia de Castro Rocha, Samira Rodrigues Saraiva, Suelen Cristina Almeida de Souza, Viviane Lins Brito, Alberto José dos Santos Neto, Carlos Eduardo Ferreira da Silva, Carlos Vinícius Satyro Trindade, Evandro Silva Moraes Junior, Felipe Bezerra Amorim, Felipe Santos Fernandes, Henrique Graffino de Medeiros, Leonardo de Oliveira Pimpa da Silva, Paulo Ricardo Marques do Carmo, Raphael Fonseca Abreu, Renan Neves de Britto Lima, Renan da Silva, Ruan Fonseca de Abreu, Thiago Augusto Alves de Araujo, Wagner Graffino de Medeiros, Wallace de Oliveira Palhas Nunes de Morais. Curso de Ensino Profissionalizante (Técnico em Informática) - 2006: Turma 1302: Ana Carolina Lima de Paula, Ana Carolina Rocha de Souza, Bianca Victoriano Nogueira, Carolina Magalhães Etcheverria, Cinthia Magalhães de Mendonça, Daniele Fernandes de Oliveira, Jacqueline Galloulckydio de Souza, Jacqueline de Morais Carvalho, Jessica Sobral Maia, Juliana Souza da Silva Andrade, Lana da Costa Souza, Marcelle Barreto Pereira, Marcia Elaine Dias Rodrigues, Marina Peres Martins Sousa, Mayara Corrêa Cantalista Martins, Mayra Cássia dos Santos, Patricia de Castro Rocha, Samira Rodrigues Saraiva, Suelen Cristina Almeida de Souza, Viviane Lins Brito, Alberto José dos Santos Neto, Carlos Eduardo Ferreira da Silva, Carlos Vinícius Satyro Trindade, Evandro Silva Moraes Junior, Felipe Bezerra Amorim, Leonardo de Oliveira Pimpa da Silva, Paulo Ricardo Marques do Carmo, Raphael Fonseca Abreu, Renan Neves de Britto Lima, Renan da Silva, Ruan Fonseca de Abreu, Thiago Augusto Alves de Araujo, Wallace de Oliveira Palhas Nunes de Morais. Curso de Auxiliar de Laboratório de Análises Químicas 1978: Denise Juliana Baptista Madeira. 1979: Tania Cristina de Oliveira Porto, Elisabete de Oliveira Fernandes. 1980: Shyrley Simões Pereira. Diretor: Ivan Augusto Taveira - Reg. 6535-MEC; secretária: Dida Rangel Machado - Reg. 9282-MEC; Insp. Escolar: Regina Celi Simas Palha - Mat. 168.949-6.\r\n\r\nId: 498474. Valor: R$ 2604,91"
                        ],
                        "482650": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio José Alves da Silva\r\n\r\nC.N.P.J. 31.104.763/0001-06\r\n\r\nRelação de alunos concluintes do Ensino Médio em 2006 - Orientação para o Trabalho - Diego Carvalho Moreira, Gabriel Magalhães Corrêa de Mello, Thiago França de Castro, Vanessa da Silva Guimarães.Diretor:Paulo Rodrigues Alves da Silva,Reg 113/90.Secretaria;Maria Aparecida Rangel Pereira. \r\n\r\nId: 482650. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "485853": [
                            "V - Impacto Ambiental",
                            "ESTRE AMBIENTAL S/A\r\n\r\nC.N.P.J. 03.147.393/0001-59\r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\nESTRE AMBIENTAL S/A torna público que requereu à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, através do processo nº E-07/202.247/07, referentes à licença prévia - LP para a implantação de aterro sanitário, unidade de britagem de resíduos da construção civil, unidade de armazenamento temporário, unidade de blendagem de resíduos, unidade de biorremediação e unidade de tratamento de resíduos hospitalares, localizado no município de Itaboraí, sob a responsabilidade da ESTRE AMBIENTAL S/A.\r\n\r\nInforma que foi determinada a realização de estudo de impacto ambiental.\r\n\r\nId: 485853. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "499973": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A\r\n\r\nCNPJ: 02.327.817/0001-02\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nOPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 08.04.08 o Relatório de Auditoria Ambiental, referente a distribuição de energia elétrica (linhas de transmissão) e informa que o mesmo estará à disposição, na Av. Presidente Vargas, 2.700 - Centro, município do Rio de Janeiro, no período de 30 (trinta) dias a partir do dia 20.04.08 na Coordenação de Saúde, Segurança e Meio ambiente, no horário de 14:00 às 16:00hs. Informa ainda, que o mesmo estará disponível para consulta na biblioteca da FEEMA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 499973. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "460943": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ÁGUAS DO IMPERADOR S.A\r\n\r\nCNPJ: 02.150.327/0001-75\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nÁGUAS DO IMPERADOR S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013786, com validade até 22 de fevereiro de 2013, que a autoriza a realizar as atividades de coleta e transporte de resíduos de redes de esgoto e de águas pluviais, na TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo nº E-07/201737/2006)\r\n\r\nId: 460943. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "505237": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CEMEPE INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 93.828.986/0001-73 \r\n\r\nNIRE 33300163221\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA \r\n\r\nCONVOCAÇÃO: ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os Srs. Acionistas da CEMEPE INVESTIMENTOS S.A. convidados para as AGO/E, que se realizarão no dia 30/04/2008, às 11:30 horas, na sede social da cia. sito à Rua Dias Ferreira, 190, Sala 201, Parte, Leblon/RJ, a fim de discutirem e deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: EM AGO: a) Apreciar o Relatório Anual da Administração, Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Externos, relativos ao exercício findo em 31/12/2007; b) Fixação da remuneração global anual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria da Cia.; e c) Discutir e aprovar o prejuízo contábil concernente ao exercício findo em 31/12/2007. Em conformidade com a Instrução CVM 165, de 11/12/91, será de 5% o percentual mínimo de participação do capital votante necessário à requisição de adoção do voto múltiplo. EM AGE: a) Deliberar a respeito do grupamento de ações da Companhia, atribuindo-se 1 nova ação em substituição a cada grupo de 1.000 ações de cada espécie existente, bem como da conseqüente alteração do artigo 5º de seu Estatuto Social. Somente poderão tomar parte e votar nas Assembléias Gerais os acionistas cujas ações estejam inscritas em seu nome, no registro competente, até 03 dias antes da data marcada para sua realização. A comprovação do registro se fará mediante apresentação de comprovante emitido pela Instituição Financeira depositária. Os Acionistas deverão comparecer munidos de documento de identidade, e aos que desejarem fazer-se representar, informamos que deverá ser apresentada procuração nos termos da lei, que deverá ser depositada na sede da Cia. com no mínimo 72 horas de antecedência. Os documentos e informações pertinentes às matérias acima mencionadas encontram-se à disposição dos Acionistas na sede da Cia. RJ, 14/04/2008. Leo Eduardo da Costa Hime - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 505237. Valor: R$ 1116,22"
                        ],
                        "506474": [
                            "V - Convocação",
                            "SCGR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 00.285.599/0001-57\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. De conformidade ao disposto no art. 123 da Lei nº 6.404/76 e no art. 15, alínea b, do Estatuto Social da Cia. são convocados os senhores acionistas da SCGR Empreendimentos e Participações S.A. a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, no dia 25/04/2008, às 15:30 horas, em 1ª convocação, na Rua Dias Ferreira nº 190 - sala 301 (parte), nesta cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; 2. Referendar a decisão tomada pelo Conselho de Administração em Reunião realizada em 28/03/2008, no tocante à destinação do lucro líquido do exercício de 2007 e à distribuição de dividendos; 3. Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 28/03/2008. Reinaldo Feitosa Rique - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 506474. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "503221": [
                            "V - Convocação",
                            "SELECTPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.604.860/0001-60 \r\n\r\nNIRE Nº 3330026043-9\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Selectpart Participações S.A. (“Selectpart” ou “Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária (a “Assembléia”), a realizar-se no dia 29 de abril de 2008, às 15:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, nº 116, sala 4.102 (parte), para tratar da seguinte ordem do dia:\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária:\r\n\r\n1. Deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as Contas da Diretoria, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2007; \r\n\r\n2. Deliberar sobre a Proposta da Administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2007;\r\n\r\n3. Eleger os membros do Conselho de Administração; e\r\n\r\n4. Escolher o Presidente e o Vice-Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária:\r\n\r\n1. Deliberar a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores para o exercício social de 2008.\r\n\r\nInstruções Gerais: \r\n\r\n(i) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas;\r\n\r\n(ii) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia deverão apresentar, no ato da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, extrato contendo a sua respectiva posição acionária;\r\n\r\n(iii) É facultado aos acionistas detentores de 10% (dez por cento) do capital social com direito a voto da Companhia requerer a adoção do processo de voto múltiplo, conforme disposto na Instrução CVM nº 282/98 e na forma do artigo 141, da Lei nº 6.404/76; e\r\n\r\n(iv) Os documentos referentes à Ordem do Dia estão disponíveis aos acionistas na sede da Companhia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 503221. Valor: R$ 1395,87"
                        ],
                        "503204": [
                            "V - Convocação",
                            "MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.816.890/0001-53\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0027840-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA A SEREM REALIZADAS CUMULATIVAMENTE. Ficam os Senhores acionistas da Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. (“Companhia”) convidados a se reunirem, em primeira convocação, em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a serem realizadas cumulativamente, no dia 29 de abril de 2008, às 11 horas, na sede da Companhia, na Avenida das Américas 4200, Bloco 2, 5º andar, Barra da Tijuca, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para apreciar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Em Assembléia Geral Ordinária: (a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o relatório da administração e as demonstrações financeiras da Companhia relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2007; (b) aprovar destinação do resultado do exercício social encerrado em 31.12.2007; (c) eleger os membros do Conselho de Administração e fixar a remuneração global anual dos Administradores da Companhia 2. Em Assembléia Geral Extraordinária: (a) submeter aos acionistas da Companhia a proposta do Conselho de Administração de criação de novo Plano de Opção de Ações da Companhia, que terá por objeto a outorga de opções aos funcionários da Companhia para adquirir, gratuitamente, 16.300 (dezesseis mil e trezentas) ações de emissão da Companhia e ainda, (b) submeter aos acionistas da Companhia proposta do Conselho de Administração de alteração do Estatuto Social da Companhia para estabelecer a competência do Conselho de Administração para aprovar a aquisição, pela Companhia, de ações de sua própria emissão, para manutenção em tesouraria e/ou posterior cancelamento ou alienação, observadas as limitações legais. Informações Gerais: Os acionistas deverão apresentar à Companhia, com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (i) comprovante expedido pela instituição escrituradora, no máximo, 5 (cinco) dias antes da data da realização da Assembléia Geral; (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante; e/ou (iii) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2008. José Isaac Peres - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 503204. Valor: R$ 1333,99"
                        ],
                        "503252": [
                            "V - Convocação",
                            "OESTE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.062.753/0001-57\r\n\r\nNIRE Nº 3330016583-5\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas da Oeste Participações S.A. (“Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembléia”), a realizar-se no dia 29 de abril de 2008, às 13:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, 116, 4.102 (parte), para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n(a) Assembléia Geral Ordinária:\r\n\r\n(i) Aprovação das Demonstrações Financeiras, do Relatório da Administração e das Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; \r\n\r\n(ii) Aprovação da proposta da administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2007; e \r\n\r\n(b) Assembléia Geral Extraordinária: \r\n\r\n(i) Deliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2008.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\na) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas.\r\n\r\nb) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia deverão apresentar extrato contendo a sua respectiva posição acionária, fornecido pelo órgão custodiante, com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembléia; e\r\n\r\nc) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 503252. Valor: R$ 1272,11"
                        ],
                        "503253": [
                            "V - Convocação",
                            "MEM CELULAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.607.723/0001-89\r\n\r\nNIRE Nº 3330026037-4\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas da Mem Celular Participações S.A. (“Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembléia”), a realizar-se no dia 29 de abril de 2008, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, 116, 4.102 (parte), para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n(a) Assembléia Geral Ordinária:\r\n\r\n(i) Aprovar as Contas da Diretoria, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007;\r\n\r\n(ii) Aprovar a destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2007;\r\n\r\n(iii) Aprovar a eleição dos membros do Conselho de Administração; e \r\n\r\n(b) Assembléia Geral Extraordinária: \r\n\r\n(i) Deliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores para o exercício social de 2008.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\na) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas.\r\n\r\nb) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia deverão apresentar extrato contendo a sua respectiva posição acionária, fornecido pelo órgão custodiante, com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembléia;\r\n\r\nc) Os documentos referentes à Ordem do Dia estão disponíveis aos acionistas na sede da Companhia; e\r\n\r\nd) É facultado aos acionistas detentores de 5% (cinco por cento) do capital social com direito a voto da Companhia requerer a adoção do processo de voto múltiplo, conforme o disposto na Instrução CVM nº 282/98 e na forma do artigo 141 da Lei nº 6.404/76.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 503253. Valor: R$ 1395,87"
                        ],
                        "505021": [
                            "V - Convocação",
                            "OGX PETRÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.957.093/0001-96\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0027845-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nConvocamos os senhores acionistas da OGX PETRÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”), a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, que se realizará às 15 horas do dia 30/04/2008, na sede social da Companhia, na Praia do Flamengo, nº 154 - 7º andar, Flamengo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para o fim de discutir e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nEm Assembléia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2007, e (ii) Alterar o montante global da remuneração dos administradores.\r\n\r\nEm Assembléia Geral Extraordinária: (i) Deliberar sobre a aprovação do Programa de Outorga de Opção de Compra de Ações ou Subscrição de Ações Ordinárias de Emissão da Companhia, nos termos do art.168, §3º, da Lei nº 6.404/76; (ii) Reformar o Estatuto Social para adequação às regras do Novo Mercado da Bolsa de Valores do Estado de São Paulo - BOVESPA; (iii) Ratificar as deliberações da Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 28 de janeiro de 2008, (iv) Deliberar sobre novas oportunidades de negócios e (v) Outros assuntos de interesse da Companhia.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\nEncontram-se à disposição dos Senhores Acionistas na sede social da Companhia, o relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2007, publicados nos dias 29 e 31/03/2008, no jornal Diário Mercantil e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, respectivamente, bem como os demais documentos pertinentes à Ordem do Dia.\r\n\r\nOs mandatos de representação na Assembléia deverão ser recebidos na sede social da Companhia, conforme endereço indicado acima, aos cuidados do Departamento de Relações com Investidores da Companhia, até as 18:00 horas do dia 28 de abril de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nEike Fuhrken Batista\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 505021. Valor: R$ 1333,99"
                        ],
                        "472929": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO E PREPARAÇÃO DA AERONÁUTICA CIVIL - EAPAC\r\n\r\nCNPJ Nº 34.055.921/0001-73\r\n\r\nCONCLUINTE - Curso: Técnico em Manutenção de Aeronaves - Ano Letivo de Conclusão/1999: Marcius Duarte Pereira. Paulo Jorge Botelho Sarmento - Diretor - Ident. 115.861 M. Aer.\r\n\r\nId: 472929. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "489211": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL TIA CONCEIÇÃO E\r\n\r\nJARDIM ESCOLA PETER PAN\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: CENTRO EDUCACIONAL \r\n\r\nTIA CONCEIÇÃO LTDA. ME\r\n\r\nC.N.P.J: 29.944.832/0001-48\r\n\r\nA Diretora do Centro Educacional Tia Conceição e Jardim Escola Peter Pan, mantido pelo Centro Educacional Tia Conceição, situado na Rua Maria de Jesus Leal, nº 71 e 77, Centro, município de Vassouras/RJ, torna pública a relação nominal de concluintes do Curso de Formação Geral, do Ensino Médio em 2007:\r\n\r\nCassiano José de Almeida Pereira, Eduardo Lima Santana de Ávila, Felipe Nery Lamon Lebre, Gustavo Domingos Silveira Mangaravite, Lais Nogueira Corrêa e Castro, Thamyris Rodrigues Dias, Tiago Funayama Cople, Túlio Pereira Gonçalves.\r\n\r\nId: 489211. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "472928": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO E PREPARAÇÃO DA AERONÁUTICA CIVIL - EAPAC\r\n\r\nCNPJ Nº 34.055.921/0001-73\r\n\r\nCONCLUINTES - Curso: Técnico em Manutenção de Aeronaves - Ano Letivo de Conclusão/1995: Josoel Barbosa de Almeida - Ano Letivo de Conclusão/1997: Leandro de Cristo Barrozo - Ano Letivo de Conclusão/1998: Anderson Beliago Lima - Ano Letivo de Conclusão/2001: Jorge Fernando Zacarias do Nascimento; Pedro Henrique Felis Silva- Ano Letivo de Conclusão/2002: Alexandre Silva Cordeiro; Carlos Eduardo Gomes Leal; Geisa Cristina da Costa Monteiro;Leandro Fernandes; Marcele dos Santos Granja; Marcos Alexandre Salerno Braga; Romolo Cunha da Cruz; Rosemere da Silva Pinheiro; Tiago Campbell Moreira; Vagner Santana de Souza; Ano Letivo de Conclusão/2004: Marcio Gomes da Silva; Ano Letivo de Conclusão/2006: Paulo Ney Augusto de Lima; Valdemir Ito de Azevedo; Ano Letivo de Conclusão/2007: Carlos Eduardo Siqueira da Costa; Clayton Santos de Castilho; Marcus de Jesus Rosa Calado; Paulo Jose Gomes Cerqueira; Roberto Lopes Furtado; Wagner da Silva Loreti; Ano Letivo de Conclusão/2008: Edson dos Santos;Leonardo Martins dos Santos; Marcelo Sebastião Heleno; Milton Quintiliano de Araujo Neto. Paulo Jorge Botelho Sarmento - Diretor - Ident. 115.861 M. Aer.\r\n\r\nId: 472928. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "506335": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "INSTRUMENTO PARTICULAR DE 7ª ALTERAÇÃO AO CONTRATO SOCIAL DE ENEL BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA. CNPJ/MF: 08.084.537/0001-99 - NIRE: 33.2.0771258-9\r\n\r\nPelo presente instrumento particular, as partes abaixo-assinadas: 1. Enel Latin America, LLC, uma sociedade devidamente constituída e existente segundo as leis de Delaware, Estados Unidos da América, com sede aos cuidados de Energia Global de Costa Rica, S.A., no Parque Empresarial FORUM, Edifício B, Piso 1, Santa Ana, Costa Rica, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.084.757/0001-12, neste ato representada por seu procurador, o Sr. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o n° 63.306 e no CPF/MF sob o nº 854.030.407-49, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório à Avenida Presidente Wilson, 231, 21º andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro; e 2. Enel green power international S.A., uma sociedade devidamente constituída e existente segundo as leis de Luxemburgo, com sede em 31-33, Bouleveard du Prince Henri, L-1724, Luxemburgo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.249.111/0001-48, neste ato representada por seu procurador, o Sr. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora, acima qualificado; únicos sócios-quotistas de Enel Brasil Participações Ltda., sociedade limitada, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua São Bento, 8, 11º andar - CEP 20090-010, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.084.537/0001-99 (a \"Sociedade\"), cujo Contrato Social foi arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (\"JUCERJA\") sob o nº 33.2.0771258-9, por despacho de 14 de junho de 2006 e a 6ª e última alteração contratual arquivada na JUCERJA sob o nº 1775443, por despacho de 18 de fevereiro de 2008, têm entre si, justo e acordado, alterar pela sétima vez o Contrato Social, mediante as seguintes cláusulas e condições: I. O capital da Sociedade totalmente integralizado é de R$ 466.000.000,00 (quatrocentos e sessenta e seis milhões de reais), dividido em 466.000.000 (quatrocentas e sessenta e seis milhões) de quotas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) assim distribuído entre os sócios-quotistas: (a) Enel Latin America, LLC possui 465.999.999 (quatrocentas e sessenta e cinco milhões, novecentas e noventa e nove mil, novecentas e noventa e nove) quotas, no valor total de R$ 465.999.999,00 (quatrocentos e sessenta e cinco milhões, novecentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais); e (b) Enel Green Power International S.A. possui 1 (uma) quota, no valor total de R$ 1,00 (um real). II. Conforme facultado pelo inciso II do Art. 1.082 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002), os sócios decidiram por unanimidade reduzir o capital social da Sociedade no montante de R$ 46.600.000,00 (quarenta e seis milhões e seiscentos mil reais), por reputarem-no excessivo em relação ao objeto da sociedade, mediante a diminuição proporcional do valor nominal das quotas, conforme preceituado no caput do Art. 1.084 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002), com a conseqüente restituição aos sócios-quotistas, em dinheiro, dos seguintes valores: (a) R$ 45.599.999,90 (quarenta e cinco milhões, quinhentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa centavos) à sócia Enel Latin America, LLC; e (b) R$ 0,10 (dez centavos de real) à sócia Enel Green Power International S.A. III. Em decorrência da redução de capital deliberada no item acima, o capital social da Sociedade passará dos atuais R$ 466.000.000,00 (quatrocentos e sessenta e seis milhões de reais), dividido em 466.000.000 (quatrocentas e sessenta e seis milhões) de quotas, para R$ 419.400.000,00 (quatrocentos e dezenove milhões e quatrocentos mil reais), sem redução na quantidade de quotas. IV. Assim, considerando a diminuição proporcional acima referida, o valor nominal das quotas que antes da redução de capital social era de R$ 1,00 (um real) passará para R$ 0,90 (noventa centavos de real) cada uma. V. Como conseqüência do ora aprovado, os sócios-quotistas resolvem alterar a Cláusula 4ª do Contrato Social, que passa a vigorar com a seguinte nova redação: Cláusula 04 - O capital da Sociedade é de R$ 419.400.000,00 (quatrocentos e dezenove milhões e quatrocentos mil reais), totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, dividido em 466.000.000 (quatrocentas e sessenta e seis milhões) de quotas, com valor nominal de R$ 0,90 (noventa centavos de real) cada uma, estando distribuído entre os sócios-quotistas da seguinte forma: (i) Enel Latin America, LLC - 465.999.999 (quatrocentas e sessenta e cinco milhões, novecentas e noventa e nove mil, novecentas e noventa e nove) quotas, no valor total de R$ 419.399.999,10 (quatrocentos e dezenove milhões, trezentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e dez centavos); e (ii) Enel Green Power International S.A. - 1 (uma) quota, no valor total de R$ 0,90 (noventa centavos de real). Parágrafo Primeiro - A responsabilidade de cada sócio-quotista é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela parcela não integralizada do capital social, nos termos do artigo 1.052 do Código Civil e não respondem pelas obrigações sociais, nem mesmo subsidiariamente, inclusive na hipótese de liquidação da Sociedade. Parágrafo Segundo - O capital social só poderá ser aumentado uma vez completada sua integralização e dependerá de aprovação dos sócios-quotistas que representem, no mínimo, 3/4 (três quartos) do capital social. Parágrafo Terceiro - Os sócios-quotistas terão preferência para participar do aumento do capital social, na proporção de suas respectivas quotas, preferência essa que deverá ser manifestada até 30 (trinta) dias após a deliberação de tal aumento. Parágrafo Quarto - O capital social só poderá ser reduzido se houver perdas irreparáveis, uma vez completada a integralização do capital social, ou se excessivo em relação ao objeto da Sociedade, nos termos dos artigos 1.082 a 1.084 do Código Civil. Parágrafo Quinto - Cada quota dará direito a um voto nas deliberações sociais, que serão sempre tomadas de acordo com o quorum estabelecido na Lei ou neste Contrato Social. VI. Permanecem em vigor e inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato Social não expressamente modificadas pelo presente instrumento, as quais são inteiramente ratificadas pelos sócios-quotistas. VII. Para os fins do disposto no Parágrafo Primeiro do Art. 1.084 do Código Civil (Lei n° 10.406/2002), fica autorizada a publicação deste instrumento particular, sendo certo que, uma vez satisfeitas as condições previstas no Parágrafo Segundo do Art. 1.084 do Código Civil (Lei n° 10.406/2002), a presente alteração passará a ter plena validade e eficácia e será levada ao registro competente, independentemente de qualquer outra formalidade. E, por estarem assim, justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de 7ª' alteração contratual da Enel Brasil Participações Ltda. em 4 (quatro) vias originais de igual teor, na presença de 2 (duas) testemunhas abaixo-assinadas. Rio de Janeiro, 07 de abril de 2008. Enel Latin America, LLC Por: Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora, Cargo: Procurador; Enel Green Power International S.A. Por: Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora, Cargo: Procurador. Testemunhas:1-Daniela Fernandes - RG: 12.678.443-8 - CPF: 089.209.727-29. 2-Pedro Costa Braga - RG: 101.887 OAB-RJ - CPF: 018.594.367-57.\r\n\r\nId: 506335. Valor: R$ 3659,25"
                        ],
                        "505438": [
                            "V - Estatuto",
                            "ÁUREA CONSERTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n“Em Constituição”\r\n\r\nCONTRATO: Sede à R. José Pastor de Oliveira, 118 - Petrópolis/RJ, c/objetivo de manutenção em instalações hidráulicas, sanitárias e de gás, início 01/04/08. Administração: Waldenir Andrade.\r\n\r\nId: 505438. Valor: R$ 155,89"
                        ],
                        "503605": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SENAI-RJ CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ 03.848.688/0004-03\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO HABILITAÇÃO EM SEGURANÇA DO TRABALHO 2008- Altamir Simonette da Rosa; Anderson Dias Corrêa; Andréa Feijó Hang; Bárbara Truci; Carlos Augusto Leite Esteves; Fábio Tavares Grillo; Gladstone Fernandes; Jordane Marcelo Loureiro; Marcelo de Abreu Sant' Ana; Marcio Rogerio de Souza Carius; Marcos André Ventura Torres; Nilton Palmeiras; Paula da Silva; Richard Luiz Racco; Robson Ribeiro Francisco; Rodrigo dos Santos; Tiago Sebastião Silva; RELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUÍNTES DO CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO HABILITAÇÃO EM ELETROTÉCNICA 2008 - Alexandre Murakami; Juliano Mayer; Philippe Sperandio Simões; Secretária: Valeria de Fatima Dias Sies Reg. Nº 0598, Diretora dos cursos técnicos Sandra Maria dos Santos Sólon Ribeiro Reg.Nº 18270, mantido pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial/SENAI/RJ, situado a Rua Bingen 130, Município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 503605. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "505556": [
                            "V - Convocação",
                            "SÃO BERNARDO ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 29.963.865/0001-35\r\n\r\nNIRE n° 33300012231000\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: São convidados os Srs. Acionistas, a se reunirem em AGE/AGO, que se realizará em sua sede social, localizada na Av. das Américas 3120, bloco 01, cob. 301, Barra da Tijuca - RJ/RJ, no dia 30/04/2008, em 1ª convocação às 10h e em 2ª convocação às 10:30h, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I - Em AGE: 1 - Reforma integral do Estatuto Social, nos termos da minuta que, a partir desta data está à disposição dos acionistas na sede social, visando a, essencialmente: a) introduzir a possibilidade de a Companhia: (i) aumentar o capital social por deliberação do Conselho de Administração, na forma prevista no art. 168 da Lei 6.404/1976; (ii) emitir ações preferenciais; e (iii) negociar com ações de sua própria emissão, conforme previsto no art.30, § 1º, alíneas “b” e “c”, da Lei n° 6.404/1976; b) suprimir os art. 7º e 8º do Estatuto Social em vigor; c) adequar as regras sobre convocação e instalação das Assembléias Gerais ao disposto nos arts. 124, 125 e 135 da Lei 6.404/1976; d) alterar os dispositivos que tratam da administração da companhia, a fim de: (i) detalhar as regras sobre a fixação da remuneração dos administradores, adequando-as ao disposto no art. 152 da Lei 6.404/1976; (ii) estabelecer regras, conforme previsto no art. 140 da Lei 6.404/1976, sobre o número de membros do Conselho de Administração, o modo de sua substituição, o prazo de gestão e a instalação e funcionamento do Conselho; (iii) relacionar as matérias de competência do Conselho de Administração; (iv) estabelecer requisitos mínimos a serem atendidos pelos diretores a serem nomeados pelo Conselho de Administração; (v) detalhar as regras sobre a representação ativa e passiva da sociedade e a constituição de procuradores; e) adequar as regras sobre composição, funcionamento, prazo de mandato e remuneração do Conselho Fiscal ao disposto nos arts. 161 e 162 da Lei 6.404/1976; f) detalhar as normas sobre a elaboração das demonstrações financeiras e a destinação dos resultados da companhia, a fim de: (i) prever a constituição da reserva estatutária de investimentos e capital de giro; (ii) adequar o estatuto social ao disposto no art. 202, § 6º, da Lei 6.404/1976; (iii) deixar expressas as hipóteses, estabelecidas nos §§ 3º a 5º do art. 202 da Lei 6.404/1976, em que será admitida a distribuição de dividendos inferiores ao obrigatório ou a retenção de todo o lucro; e (iv) prever a possibilidade de a companhia distribuir dividendos intermediários e juros sobre o capital próprio; g) detalhar as regras sobre a liquidação da companhia; e h) estabelecer a obrigatoriedade de a companhia observar as disposições contidas em acordos de acionistas arquivados em sua sede, conforme determina o art. 118 da Lei 6.404/1976. 2 - Consolidar as alterações ao Estatuto Social em um único documento. II - Em AGO: 1 - Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2007; 2 - Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos;e 3 - Eleger os membros do Conselho de Administração e fixar a remuneração dos administradores. RJ, 16/04/2008. São Bernardo Assistência Médica S.A.\r\n\r\nId: 505556. Valor: R$ 1674,33"
                        ],
                        "505268": [
                            "V - Convocação",
                            "SERVATIS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 06.697.008/0001-35\r\n\r\nNIRE: 33300273808\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Os acionistas da SERVATIS S.A. ficam convocados para comparecer à Assembléia Geral Ordinária a ser realizada no próximo dia 30 de abril de 2008, às 09:00 horas, na sede social da companhia localizada na Rodovia Presidente Dutra Km 300,5 , s/nº , em Resende/RJ. Ordem do Dia: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao ano de 2007; 2. Deliberação sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição dos dividendos; 3. Eleição de membro do Conselho de Administração; 4. Aprovação da remuneração global dos membros da Diretoria e do Conselho de Administração; 5. Análise do parecer da Auditoria Externa relativo ao ano de 2007; 6. Outros assuntos de interesse geral. Ulrich Méier-Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 505268. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "504853": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ESCOLA DO CENTRO DE ATIVIDADES DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ: 03.851.171/0034-80\r\n\r\nAutorizado Pela Parecer nº 076/98 CEE D.O. 23/04/98\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\n1º Semestre de 2008: Adriano Simas Esteves, Alexandre Augusto de Araujo, Anderson Rodrigues da Silva, André Luis de Souza, Antonieta Pozzato da Silva, Carlos Eduardo de Sousa da Silva, Claudio Eurico de Souza Werneck, Everton Luis Borsari, Jair Augusto, Jorge Luis da Silva, José Lúcio Darcísio, Marcos Rodrigues, Paulo Carius de Souza, Paulo Roberto da Luz Silva, Paulo Roberto Gerbassi, Paulo Roberto Pacheco Pimentel, Robson Luis da Silva, Samuel de Freitas Borges, Sebastião da Silva Siqueira, Vagner da Conceição Peçanha, Valdir Marcos Gomes Pereira, Valtecir da Silva, Vilson Delauro Fernandes.\r\n\r\nId: 504853. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "489250": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "GENRENT DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.634.502/0001-25\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nGENRENT DO BRASIL LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº FE013996, com validade até 28 de março de 2010, que a autoriza a localizar a usina termelétrica a óleo combustível denominada UTE RIO I, com 70 MW de potência instalada, na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, KM 188, - ZONA RURAL, município de QUEIMADOS. (Processo nº E-07/202643/2006)\r\n\r\nId: 489250. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "505060": [
                            "V - Convocação",
                            "SUL 116 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.957.772/0001-89\r\n\r\nNIRE nº 3330016557-6\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas da Sul 116 Participações S.A. (“Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembléia”), a realizar-se no dia 30 de abril de 2008, às 10:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, 116, 4.102 (parte), para deliberar sobre as seguintes matérias:\r\n\r\n(a) Assembléia Geral Ordinária:\r\n\r\n(i) Aprovação das Demonstrações Financeiras, do Relatório de Administração e das Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007;\r\n\r\n(ii) Aprovação da proposta da administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2007; e\r\n\r\n(b) Assembléia Geral Extraordinária: \r\n\r\n(i) Deliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2008.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\na) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas.\r\n\r\nb) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia deverão apresentar extrato contendo a sua respectiva posição acionária, fornecido pelo órgão custodiante, com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembléia.\r\n\r\nc) Os documentos referentes à Ordem do Dia estão disponíveis aos acionistas na sede da Companhia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração \r\n\r\nId: 505060. Valor: R$ 1241,17"
                        ],
                        "503171": [
                            "V - Convocação",
                            "FUTURETEL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.465.783/0001-04\r\n\r\nNIRE Nº 33300167668\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas da Futuretel S.A. (“Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembléia”), a realizar-se no dia 29 de abril de 2008, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, 116, 4.102 (parte), para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n(a) Assembléia Geral Ordinária\r\n\r\n(i) Aprovar as Contas das Diretoria, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007;\r\n\r\n(ii) Aprovar a destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2007; \r\n\r\n(iii) Aprovar a eleição dos membros do Conselho de Administração; e \r\n\r\n(b) Assembléia Geral Extraordinária: \r\n\r\n(i) Deliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores para o exercício social de 2008.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\na) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas.\r\n\r\nb) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia deverão apresentar extrato contendo a sua respectiva posição acionária, fornecido pelo órgão custodiante, com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembléia; \r\n\r\nc) Os documentos referentes à Ordem do Dia estão disponíveis aos acionistas na sede da Companhia; e\r\n\r\nd) É facultado aos acionistas detentores de 5% (cinco por cento) do capital social com direito a voto da Companhia requerer a adoção do processo de voto múltiplo, conforme o disposto na Instrução CVM nº 282/98 e na forma do artigo 141 da Lei nº 6.404/76.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nSergio Spinelli Silva Junior\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 503171. Valor: R$ 1364,93"
                        ],
                        "505053": [
                            "V - Convocação",
                            "ARGOLIS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.992.440/0001-06\r\n\r\nNIRE Nº 33300276904\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Argolis Participações S.A. (“Argolis” ou “Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembléia”), a ser realizada no dia 30 de abril de 2008, às 9:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, 116, 4.102 (parte), para deliberar sobre a seguinte matéria:\r\n\r\n(a) Assembléia Geral Ordinária:\r\n\r\n(i) Aprovação das Demonstrações Financeiras, do Relatório de Administração e das Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007;\r\n\r\n(ii) Aprovação da proposta da administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2007;\r\n\r\n(iii) A eleição dos membros do Conselho de Administração;\r\n\r\n(iv) A eleição do Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Administração; e\r\n\r\n(b) Assembléia Geral Extraordinária: \r\n\r\n(i) Deliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2008.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\n(a) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembléia, deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas;\r\n\r\n(b) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas, que desejarem participar da Assembléia, deverão apresentar extrato contendo a sua respectiva posição acionária, fornecido pelo órgão custodiante, com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembléia;\r\n\r\n(c) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76; e\r\n\r\n(d) É facultado aos acionistas detentores de 5% (cinco por cento) do capital social com direito a voto da Companhia requerer a adoção do processo de voto múltiplo, conforme o disposto na Instrução CVM nº 282/98 e na forma do artigo 141 da Lei nº 6.404/76.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 505053. Valor: R$ 1519,63"
                        ],
                        "489257": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "GENRENT DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.634.502/0001-25\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nGENRENT DO BRASIL LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº FE013993, com validade até 28 de março de 2010, que a autoriza a localizar a usina termelétrica a óleo combustível denominada UTE SEROPÉDICA, com 141 MW de potência instalada, na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, KM 208,5 - ZONA RURAL, município de SEROPÉDICA. (Processo nº E-07/202644/2006)\r\n\r\nId: 489257. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "504852": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "IRB-Brasil Resseguros S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.376.989/0001-91\r\n\r\nNIRE: 33.5.0001036-3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas do IRB-Brasil Resseguros S.A. convocados a se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, no dia 30 de abril de 2008, às 9 horas e trinta minutos, na sede social da Sociedade, na Avenida Marechal Câmara nº 171 - 9º andar, nesta cidade, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Assembléia Geral Ordinária: (a) examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis da Sociedade, com os pareceres dos Auditores Independentes, do Conselho Fiscal e do Conselho de Administração, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; (b) deliberar sobre o orçamento da Companhia, relativo ao exercício de 2008; (c) deliberar sobre a proposta de destinação do resultado do exercício social e de distribuição dos dividendos; (d) eleger os membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal e fixar sua remuneração; e (e) eleger, para complementação de mandato, 2 (dois) membros para o Conselho de Administração, período 2006/2009, sendo 1(um) membro indicado pelos acionistas detentores de ações ordinárias e 1(um) membro indicado pelos acionistas detentores de ações preferenciais; (ii) Assembléia Geral Extraordinária: (a) fixar a remuneração global dos Administradores da Companhia, para o exercício social; (b) deliberar sobre a reforma do Estatuto Social, com a introdução das seguintes alterações: (b.1) previsão do Comitê de Auditoria, o qual estará diretamente vinculado ao Conselho de Administração e terá como atribuições e responsabilidades as elencadas no art. 17 da Resolução CNSP nº 118/2004 (Vide arts. 12; 25, inciso XII e XIX; 46 a 49 do Estatuto consolidado); (b.2) inclusão de alguns dispositivos, tais como o art. 19 e o art. 31, inciso XIII e Parágrafo Único do Estatuto; e (b.3) adequações de texto à nova legislação vigente; com a conseqüente consolidação do Estatuto Social; e (c) outros assuntos de interesse geral da Companhia. Rio de Janeiro, 04 de abril de 2008. Presidente, Eduardo Hitiro Nakao.\r\n\r\nId: 504852. Valor: R$ 1116,22"
                        ],
                        "478094": [
                            "V - Ata",
                            "Chauffage Tecnologia em Aquecimento de Interiores Ltda\r\n\r\nCNPJ 72113293/0001-24\r\n\r\nComunicado:\r\n\r\nPerda de Livros de Registro de Empregados, Rescisões de Contrato de Trabalho, Talões de Nota Fiscal de Venda, Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termo de Ocorrências, Livros Registro de Inventário, Livros Registro de Entradas, Livros Registro de Saídas, Notas Fiscais de Compras, Declan, AIDF, estoque de mercadorias para revenda, devido ao incêndio ocorrido em 26/10/2007\r\n\r\nId: 478094. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "502530": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO BAHIENSE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 42.179.986/0001-59\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO: Ano Letivo de 1974: Éber José Santana, Sérgio Carvalho dos Santos; Ano Letivo de 1975: Mario Sergio da Silva, Celso Felipe Pedrosa; Ano Letivo de 1977: Marco Antonio Escabin; Ano Letivo de 1978: Simone Salemi de Faria; Ano Letivo de 1979: Cristina Carvalho de Mendonça; Ano Letivo de 1981: Paulo Rêgo Rodrigues, Cândida Rosa Levy Pestana. Secretária - Márcia Carneiro de Carvalho Carnaúba de Menezes-Reg.209. Diretora - Denise Gianordoli Bahiense-Reg.14908. Profª Inspetora Escolar - Débora Maria Pamplona Boyd-Reg.682.500-4.\r\n\r\nId: 502530. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "504972": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CEC - CENTRO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR LTDA\r\n\r\nCNPJ: 06.270.758/0001-26\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL - EJA NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 104/2003 DA EPEC-AVM - 2008: Paulo Antonio Ribeiro Bett. RELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO - EJA NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 104/2003 DA EPEC-AVM - 2003: Flavio Cesar Garcia, Luiz Antonio Azevedo Jorge. - 2004: Andre Domingos Alves Nogueira, Marcella Cabral Graça, Marcelo Machado Massena, Nubia de Figueiredo Gomes. - 2005: Claudia Valeria de Araujo, Cristiano Gonçalves, Vanessa Liberato Correia. - 2006: Claúdio Joaquim de Santana Júnior, Eric Guimarães Pereira da Costa, Fabio Rodrigues da Silva, Idailton Mascarenhas de Oliveira, Ivanes Ferreira de Jesus, Juliana Bernardino da Silva, Maria Inêz da Conceição, Mariana Castello Branco Guimarães Oliveira, Marilda Bulgarelli, Marisa Novais dos Santos, Mirian Cristina da Conceição, Silas Dionisio, Vanderlei das Neves. - 2007: Adeilton Rosa Ramos, Alberto da Silva Amaral Junior, Alexandre Augusto de Moura, Alexandre Cavalcante Nascimento da Conceição, Alice Regiani Vita, Aline Farias de Andrade, Aline Silva de Lima, Ana Chisrina Santos de Sousa, Ana Cristina Rodrigues de Castro, Ana Maria Miniguelo, Ana Paula Araujo Villela da Rocha, André de Souza, André Luis inácio, Andrielle Santana Vitorio, Bárbara Maria Cardoso Lyra, Beatriz Maria de Jesus Oliveira, Carlos Eduardo de Abreu Mendes, Claudia Lima Santos, Claudia Rodrigues da Silva, Claudinei Aparecido da Silva Fernandes, Cristiano de Carvalho, David de Paiva Dias Silva, Débora Baia Barbosa, Denis do Nascimento de Oliveira, Diego Nóbrega dos Santos, Djair Freitas de Souza, Douglas da Conceição Correa, Edson Barcellos de Araujo, Edson Florencio de Carvalho, Edvaldo de Sousa Carvalho, Elisabete Sousa da Silva, Elizabete Silva do Nascimento, Elizabeth Barbosa de Miranda, Ester Correia de Freitas, Eva Dias da Cruz, Everton da Silva Marcelino, Fabio Alexandre de Moraes dos Santos, Fabio Bastos Ribeiro, Fabio Pereira Curitiba, Fabio Xavier Bezerra, Fernanda do Nascimento dos Santos, Flavio da Silva Lima, Francisco Daniel Cardoso Lima, Francisco das Chagas Neto,Geneci da Silva Manhães, Genival Santos da Silva, Georgia da Silva Faria Vianna, Gleise Mara Souza de Oliveira, Hugo dos Santos Barreto, Igor Araujo Oliveira, Igor Coelho Ribeiro, Igor Medeiros Busch, Iosmar Furtado Rocha, Isaias de Praga Soares, Jacquelinne da Silva Mello, Janiana Ferreira Silva Marcelino, Jeferson da Silva Pedroso dos Santos, Jessica Yasmin Andrade da Silva, João Ronaldo de Menezes, Johnny Robert Cavalcante Machado, Jose Airton Ferreira, Jose Fabricio Guimaraes Cazumba, José Silva Ferreira, Josimar Malafaia Benedito, Josué do Amaral Guerreiro, Julio Ricardo da Silva Geraldo, Kelly Adriane da Silva Teixeira, Kerliab da Silva Soares, Kleber Bastos Soares, Kyrk do Carmo Silva, Leandro Lins de Araujo, Leandro Pereira Vieira, Leonardo Delgado Pinheiro, Lidiane Miguel dos Santos, Losevaldo Gonçalves Ramos, Luan Santiago Silva Louzada, Luciana Liborio dos Santos, Luciana Oliveira Nascimento, Luciana Souza da Costa, Luis Eduardo Leite, Luiz Carlos da Silva, Luiz carlos Ramos Ferreira, Luiz Castilhoni Ferreira, Luiz Eduardo Costa Davino, Marcio Thiago Vieira da Silva, Marco Antonio de Almeida, Marcos Antonio Correa, Marcos Fernandes da Costa, Maria Dalva Correa Leão, Maria Fabiana Soares Callmann, Marilia Lemes Vilela, Mateus Rodrigues Silva, Mauricio da Silva Cardoso, Mônica de Queiroz, Monik Marques de Souza, Natanael Dias Morales, Neusa Martins Thomazzetti, Nilson Leite de Souza, Odilon Batista de Souza Filho, Pamela Barbosa Meirelles, Patricia Ozorio da Silva, Patricia Pereira dos Santos, Paula Taysa Leopoldo da Costa, Rafael Silva Ribeiro, Raul Coelho da Silva Junior, Remo Battaglia, Roberto Aparecido Jacomelli, Roberto Ezequiel Duarte, Robson Ribeiro dos Santos, Rogerio Florencio Santana, Rogerio Gomes Sena, Sabrina de Almeida Waknin, Severino José da Silva Júnior, Sonia Maria de Sousa Silva, Stefanie de Andrade Barbosa Santos, Suellen Lengruber de Lacerda, Tavito Diniz de Queiroz, Thiago Prado Faria, Tiago Luiz de Lima, Uderlan de Andrade Hespanhol, Vagner Jose de Souza, Valdecir Paulino Hipolito dos Santos, Valdinei Pereira Gomes, Werler Apolinario, Wilson Francisco da Graça Junior, Yasmin Quintanilha Peluso. - 2008: Adejair da Silva Domingues, Adriana Lúcia Cruz da Silva, Adriano da Silva Souza, Agedalmo Fraga de Oliveira, Alecio Alves Ferreira, Alcides dos Santos, Alcione de Carvalho Ferreira, Aldre Camilo Borges, Alessandro Potiguara Lucas de Barros, Alexandre Blanco, Alexandre Franklin Ramos Veiga, Alexandre Lepsch da Cunha, Alexandre Nunes Viana, Aline dos Santos Bicca, Ana Carolina da Silva France, Ana Maria Santos Freitas, Anderson Alan Oliveira dos Santos, Anderson Braga Marques Maia, Anderson Lino Messias Alves, Andre Costa de Oliveira, Andre Luiz da Silva, Andrea da Silva Rodrigues Souza, Antonia Aparecida Nogueira, Antonia Vanessa Farias de Lima, Antonio Carlos Fernandes Cardoso, Antonio Cleildon Bantim de Morais, Antonio Leonardi Brunelli, Antonio Silva Braga, Antonio Soares Santana, Areli da Silva, Beatriz Bardasson Cruz, Benedita Pedrina da Fonseca, Beteuzelome Rodrigues Ferreira, Bianca Santos Villaça, Bruno Roger Cabral de Lacerda, Candido Braga Miranda, Carla Aparecida Ferreira da Silva, Carlos Alberto Morroni Porto, Carlos Alberto Zardo, Carlos Eduardo Silva de Castilho, Carlos Iuri Alves de Oliveira, Carolina Rodrigues Portugal dos Remédios, Caroline Rosalia Venancio, Cecilia Matos de Souza, Celio Moreira de Souza, Celso Pereira Lima, Charlene Jesus dos Santos, Cirlene da Silva, Claudilene Moser Leal Lopes, Claudilene Tereza Magalhães Neves, Claudio Alves Pinto, Claúdio Dias, Claúdio Roberto Lopes Júnior, Cleverson Bassani de Souza, Clodoaldo dos Santos Ribeiro, Cristian José Darkoubi, Cristiane Costa Pereira da Paixão, Cristiane de Jesus Silva, Cristiano Aparecido Rebelo Andrade, Cristina Sanches de Almeida, David Pedro do Carmo, Dierlys Gonçalves da Silva, Diogenes Donnarummo Vieira, Dirley Damasceno Guimarães, Edneiva Tania Costa Sary Eldim, Edson Pereira da Silva, Eduardo Bizerra Fernandes, Eduardo Coutinho Pereira da Silva, Eduardo Luiz da Costa, Edvaldo de Oliveira Pereira, Edvaldo Viana de Oliveira, Edward Neves Vianna, Elder Freitas da Silva, Elza Martins Monteiro, Emanuel Alves Ferreira, Emerson Carlos Delai, Emerson e Silva Ribeiro, Enivaldo Santos Serra, Érica Pimenta Nascimento, Everaldo Gomes de Castro, Everton Passareli Alvarez, Fabio de Souza Araújo Ribas, Fabio Luiz dos Santos, Fabio Pereira da Silva, Fabricio Rodrigues de Almeida, Farley Alves de Assis, Felipe Augusto Correia e Silva, Felipe da Costa Franco, Fernando Quinelato Cogo, Fernando Santos Monteiro, Flavio Leal Pereira, Francimar Pedro dos Santos, Francisco das Chagas de Miranda, Francisco Gruchowski, Francisco Nilson de Lima Soares, Fransisco Cassimiro Marinho, George de Jesus da Silva Machado, Geovana Barbosa do Nascimento, Geraldo Emilio da Silva, Geraldo Pedro Marques, Geraldo Rodrigues de Oliveira, Gerson Machado de Oliveira, Gianfranco Stabile, Gilda Jesus de Almeida Cardoso, Gildeli Santos Costa, Gilvan Santana dos Santos, Gilvane Andrade de Souza, Giselle Ferreira da Silva, Gutemberg Souza Guimarães, Helena Cristina Calisto, Helio Ricardo Francisco de Oliveira, Hengelberth Ramos, Henrique Antônio de Miranda, Hugo de Oliveira Abreu, Ingrid Chales de Albuquerque, Ivanilson Alves de Oliveira, Jaime da Conceição Batista, Jefferson Cerqueira Gomes, Joana Angelica dos Santos Villaça, João Batista Mouzinho dos Santos, João Caitano dos Santos, João Felipe Verdasca Pereira Brunello, Joaquim Felipe de Oliveira, Jocimaria Pereira dos Santos, Johnathan Joseph de Assis, Jorge Henrique Gomes, Jorge Luiz de Souza Franca, José da Conceição Braga, Jose da Silva, José Donisete dos Santos, José Maria Alves Soares, José Nilton Barbosa da Silva, José Pedro do Nascimento Filho, José Ronaldo Pereira Alves da Silveira, Jose Silva Sampaio Junior, Josemar Lemos de Jesus, Jovane Cirqueira de Carvalho, Julio Cesar Borges dos Santos, Katiene Reis Costa, Lawton Gomes Ferreira, Leandro Havana Concone, Leonardo Muniz Magalhães, Leonardo Pinheiro Ribas, Leonardo Ribeiro dos Santos, Leonel Antonio de Lima, Leuginia aparecida Barbosa Sena, Lilian Gomes de Mello Resende, Liliane Fanny Calderon, Lucelio da Paixão, Luciano Gomes de Oliveira, Ludymila Tatiana da Silva Abib de Melo, Luis Carlos Medeiros dos Santos, Luiz Carlos Siqueira, Luiz Cordeiro Florentino, Luiz Pereira da Cruz, Macario Alves Lopes, Maciel Barbosa da Silva, Magno Cesar Ferreira, Mair Gomes, Marcelo Coura Netto, Marcelo de Souza da Costa, Marcelo Pereira de Almeida, Marcelo Vieira de Mello, Marcia Natalia Timo Ovelar, Márcio de Sousa Simi, Marco Antônio Santos Figueiredo, Marcos Antônio da Silva, Marcos Costa de Sousa, Marcos Manoel da Silva, Marcos Roberto Soares Lanes, Margot Barbosa Herrera, Maria Abadia de Deus Barbosa, Maria Cleusa da Silva, Maria da Conceição Moraes do Nascimento, Maria de Lourdes Marchel, Maria de Lourdes Silva, Maria do Carmo Vasconcelos, Maria Margarida de Assis Rangel, Maria Lucilene Rovesta, Marinez Ribeiro de Jesus, Marino Amado, Marli dos Santos Freitas, Marli Martins de Oliveira da Silva, Michel Rodrigues Pereira, Michelle Capistrano de Paiva, Milton César, Monique Aparecida Cinelli Orrico, Neemias Pedro Eller, Nelson José Massarioli Junior, Nicodemos Lourenço Querino, Omar Bissi Martins, Orfeu Nory Kleber Sylvano de Souza, Osvaldo Correa da Silva, Ozeas Rosalino da Fonseca, Ozeni Pereira da Cunha, Patricia Marques de Souza Silva, Patricia de Freitas Carvalho, Paulo Cesar da Costa, Paulo Eduardo Alves de Godoy, Paulo Roberto Delfino, Paulo Roberto Fidelis da Costa, Paulo Sergio Agripe, Philipe Pinto Ferreira, Rafael da Rocha Farias, Rafaella Bandeira Barros Pires, Raquel Soto Bustillos, Raul Bezerra Fonseca, Reini dos Santos Martins, Ricardo de Santana Neto, Ricardo Jesus dos Santos, Rita de Cássia Primoselli Perez, Rita de Cassia Rodrigues, Roberta Marques de Menezes, Roberto Pereira Santana, Robson de Deus Souza, Rogerio Souza dos Anjos, Ronaldo Antonio Rodrigues, Ronilson Martins de Miranda, Ronnie Silva Santos, Samuel dos Santos Cardoso, Sandra Maria de Oliveira, Sebastião Aparecido da Silva, Sebastião José Marchesini, Sergio da Silva Oliveira, Sergio de Abreu, Sergio Luiz Moreira da Silva, Sergio Osvaldo Arena Antonucci, Sérgio Reinaldo Longo, Sidianara Scheideger Depiante Schayder, Simão Floriano de Carvalho, Simone de Lima, Simone Pereira da Costa, Sofia Pagonha Alves, Stella Mororo Cortes Queiroz, Suely Macario, Sumaha Zogaibe Amador, Thalita Nader, Thiago Mendanha Gomes, Thiago Pacheco Melo, Thuane Alves de Souza, Vagner Blanes, Valter Alves Rodrigues, Vaneça Maria Tomaz, Vanessa Algaba Cappi, Vanessa de Camargo Polezi, Vera Lucia Silva da Cunha, Victor Oliveira Yamato, Vinícius Martins de Souza, Viviane Candido Bento, Wagner Fernandes Cabral, Walter Del Casale de Lima, Welington Ventura Dutra, Welligton de Souza Marins, Wilas de Jesus Lopes, Wiliam Trindade da Silva, Willy Rodrigues da Costa, Zelia Machado. Diretora: Viviane Machado de Carvalho - Registro nº 1183 - MEC.\r\n\r\nId: 504972. Valor: R$ 5644,17"
                        ],
                        "484636": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "V.B. SILVA JÚNIOR TRANSPORTES\r\n\r\nCNPJ: 04.927.116/0001-21\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nV.B. SILVA JÚNIOR TRANSPORTES, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013975, com validade até 18 de março de 2013, que a autoriza a realizar as atividades de transporte rodoviário de produtos perigosos e de garageamento dos veículos da frota própria, na TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município TODOS. (Processo n° E-07/200917/2007)\r\n\r\nId: 484636. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "506679": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSOCIAÇÃO DOS ANTIGOS ALUNOS DOS PADRES JESUÍTAS\r\n\r\nCNPJ 33.114.470/0001-06\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Na qualidade de Presidente da Associação dos Antigos Alunos dos Padres Jesuítas - ASIA - e de acordo com os artigos 17, 18, 19, 24, 25, 26 e 32 convoco a Assembléia Ordinária a realizar-se no dia 29 de abril de 2008, às 20:30 horas 1ª convocação e 21:00, 2ª convocação, no Colégio Santo Inácio na Sala Padre Pedro Arrupe, Rua São Clemente, 226 - Botafogo, estando em pauta: 1) Prestação de contas do exercício de 2007; 2) Apresentar os relatórios anuais da Diretoria; 3) Fixar o Valor mínimo das contribuições dos associados; 4) Eleição da diretoria para o biênio 2008-2010 5) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2008. Pe. Paulo de Arruda D'Elboux - Presidente. \r\n\r\nId: 506679. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "505298": [
                            "V - Convocação",
                            "FRATELLI VITA BEBIDAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 73.626.293/0001-90\r\n\r\nNIRE 33.3.0028391-9\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os acionistas da Fratelli Vita Bebidas S.A. (“Companhia”) para se reunirem no dia 24 de abril de 2008, às 14 horas, na sede da Companhia, localizada na Estrada do Engenho D'Água n° 199 - Fundos, Jacarepaguá, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, a serem realizadas cumulativamente, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Em Assembléia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social de 2007; (ii) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício findo em 31 de dezembro de 2007; (iii) ratificar os valores pagos à conta da remuneração global atribuída aos administradores da Companhia para o exercício de 2007 e fixar a remuneração global dos administradores para o exercício de 2008; e (iv) alterar os jornais nos quais são feitas as publicações legais da Companhia. b) Em Assembléia Geral Extraordinária: (i) alterar o prazo de mandato dos administradores previsto no artigo 13 do Estatuto Social para três anos; (ii) ratificar a eleição dos diretores efetuada na Assembléia Geral ocorrida em 24 de abril de 2007 e o prazo de duração de seus respectivos mandatos; (iii) alterar o objeto social para incluir atividade de importação de matérias-primas e seus subprodutos, materiais diversos, inclusive para acondicionamento e embalagem, aparelhos, máquinas, equipamentos e tudo mais que seja necessário ou útil consoante a produção e comercialização da produção de bebidas alcoólicas; e (iv) aprovar a consolidação do Estatuto Social. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2008. Luiz Fernando Ziegler de Saint Edmond - Diretor Geral.\r\n\r\nId: 505298. Valor: R$ 1054,34"
                        ],
                        "506629": [
                            "V - Convocação",
                            "SOCIEDADE ISRAELITA BRASILEIRA DE ORGANIZAÇÃO,\r\n\r\nRECONSTRUÇÃO E TRABALHO ORT\r\n\r\nCNPJ: 34.033.852/0001-05\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convocados os sócios da Sociedade Israelita Brasileira de Organização, Reconstrução e Trabalho ORT a se reunirem em AGO no dia 29/04/2008, às 20h em 1ª convocação e às 21h em 2ª e última convocação, na sede social, à Rua Dona Mariana, 213, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Relatório da Diretoria; b) Balanço Financeiro de 2007; c) Assuntos diversos de interesse da Sociedade. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2008. A Diretoria.\r\n\r\nId: 506629. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "506577": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CASA DE SAÚDE SANTA MARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 28.681.096/0001-10\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERIAS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os Srs. Acionistas a se reunirem em AGO/AGE a serem realizadas nas instalações do CIBAM - Centro de Imagem Barra Mansa, sendo a entrada pela Rua Tenente José Eduardo, nº 585, Ano Bom, Barra Mansa, RJ, às 18:30h em 1ª convocação e às 19h em 2ª convocação, no dia 29/04/2008, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Apresentação, exame e aprovação de contas; b) Eleição do Conselho Fiscal da Instituição; c) Assustos gerais. Barra Mansa, 16/04/08. Administração da CSSM.\r\n\r\nId: 506577. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "505689": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA\r\n\r\nDE FÁTIMA DE NOVA IGUAÇU S/A\r\n\r\nCNPJ/MF: 30.742.399/0001-47\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - Convidamos os Senhores Acionistas para comparecerem à Assembléia Geral Ordinária a ser realizada no dia 30 abril de 2008, em 1ª Convocação às 11:30 horas e em 2ª Convocação às 12:00 horas, na sede social da empresa, à Rua Bernardino de Melo, nº 1465, Centro, Nova Iguaçu (RJ), para discutir e deliberar sobre as seguintes ordens do dia: a) Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Demonstração dos Resultados do Exercício, Parecer do Conselho Fiscal, Notas Explicativas, Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos relativos ao exercício de 2007; b) Eleição da Diretoria para o triênio 2008/2011; c) Assuntos Gerais. Nova Iguaçu, 04 de abril de 2008. Orlando Bottari Filho - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 505689. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "506287": [
                            "V - Convocação",
                            "ECOAQUA SOLUÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.015.919/0001-00\r\n\r\nNIRE nº 33.300.266.526\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: Ficam os acionistas da EcoAqua Soluções S.A. (“Cia.”) convocados para se reunirem em AGO/E, a ser realizada no dia 28/04/08, às 11h, na sede social da Cia., na Av. Rio Branco, 26, sala 1002 (parte), Centro, Rio de Janeiro-RJ, para deliberar a respeito da seguinte ordem do dia: A) Em AGO: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício de 2007, que se encontram a disposição dos acionistas na sede social da Cia.; e (ii) Eleger os membros do Conselho de Administração; B) Em AGE: (i) Autorizar o aumento do capital social da Cia., no valor de R$ 10.000.000,00, mediante a emissão de novas ações, ordinárias e preferenciais, na proporção em que se divide o capital social da Cia., ao preço de emissão a ser fixado de acordo com os critérios previstos no §1º do art. 170 da Lei 6.404/76; (ii) Fixar a remuneração global dos administradores da Cia. para o exercício de 2008; e (iii) Alterar as denominações dos cargos da Diretoria previstas no Art. 10º do estatuto social da Cia.. Rio de Janeiro, 16/04/08. Alessandro d'Ecclesia Farace - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 506287. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "505565": [
                            "V - Convocação",
                            "FILÓ S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 30.535.975/0001-85\r\n\r\nNIRE: 33.300089331\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. Ficam os acionistas de Filó S/A convocados a reunirem-se em AGO/E à realizar-se às 11 horas do dia 28/04/2008, na sua sede social à Rua Bonfim nº 25, Vila Amélia, Nova Friburgo/RJ, com a seguinte Ordem do Dia: 1. Em AGO: a) Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31/12/2007; b) Eleição da Diretoria e do Conselho Consultivo e fixação de seus honorários para o período do mandato. 2. Em AGE: Deliberar sobre a proposta da Diretoria para a elevação do Capital Social através de subscrição em espécie, com a conseqüente alteração dos artigos 5º e 9º do Estatuto Social. Aviso. Para exercerem seus direitos na Assembléia Geral, é necessário o atendimento ao art. 33 do Estatuto Social, depositando suas ações até quatro dias antes da reunião em nossa sede social. Nova Friburgo, 15/04/2008. A Diretoria.\r\n\r\nId: 505565. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "505245": [
                            "V - Convocação",
                            "CAFÉ SOLÚVEL BRASÍLIA S/A\r\n\r\nCNPJ 25.869.736/0001-21\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. Convidamos os Srs. Acionistas a se reunirem em AGO, na sede da Cia., na Rua Sara, 17, Santo Cristo, Rio de Janeiro/RJ, no próximo dia 30/04/2008, às 15:30hs, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: I. Examinar, discutir e votar o Relatório e as contas da Administração, bem como as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2007, acompanhado do parecer do Auditor Independente; II. Fixação dos Honorários dos Membros do Conselho de Administração e Diretoria. Rio de Janeiro, 10/04/2008. Ruy Barreto - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 505245. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "506656": [
                            "V - Convocação",
                            "SOCIEDADE BRASILEIRA DE MINERAÇÃO\r\n\r\nSANTA BÁRBARA LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.272.394/0001-96\r\n\r\nNIRE: 33200346005\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS SÓCIOS QUOTISTAS: São convidados a comparecer à reunião dos sócios quotistas da Sociedade Brasileira de Mineração Santa Bárbara Ltda., na sede social à Av. Almirante Barroso, 97, 4º andar, sala 408, na Cidade do Rio de Janeiro, às 12:00 horas do dia 25/04/2008, reunião que deverá observar a seguinte ordem do dia: (1) retirada da sócia Evelina Nemer Chamma, que doará suas quotas, em número de 371 quotas, sendo 185 quotas para Gilda Maria Nemer Chamma e 186 quotas para Moema Chamma Jafet, ao valor estimado de R$ 18,55 para cada pacote de quotas; (2) renuncia concomitante, por parte da Administradora Evelina Nemer Chamma e eleição para esse posto da quotista Moema Chamma Jafet, na forma da Cláusula 6ª do Contrato Social; (3) Devido as modificações acima, devam ser alteradas as Cláusulas 5ª e 9ª do Contrato Social, referente ao preenchimento do cargo de Administradora da Sociedade, face à renuncia da sócia Evelina Nemer Chamma, nova estrutura do capital social em decorrência da doação de quotas e eleição de nova Administradora da Sociedade; (4) Aprovação da redação das Cláusulas do Contrato Social, acima referidas. Rio de Janeiro, 14/04/2008. Nelson Chamma Filho.\r\n\r\nId: 506656. Valor: R$ 775,88"
                        ],
                        "506700": [
                            "V - Convocação",
                            "LOIRE PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 36.247.534/0001-64\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os sócios da Loire Participações Ltda, para se reunirem no dia 29/04/2008 às 12:00 h. em 1ª convocação e às 12:30 h em 2ª convocação, com qualquer número de sócios, na sua sede social à Rua Miguel de Frias, 77 - Sala 1916, Icaraí, Niterói - RJ, para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: a) tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o Balanço Patrimonial e a Demonstração dos Resultados relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2007; b) assuntos gerais. Niterói, 16 de abril de 2008. A Administração.\r\n\r\nId: 506700. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "506684": [
                            "V - Convocação",
                            "CÁCERES AGROPECUÁRIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 32.245.334/0001-11\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os sócios da Cáceres Agropecuária Ltda, para se reunirem no dia 29/04/2008 às 14:00 h. em 1ª convocação e às 14:30 h em 2ª convocação, com qualquer número de sócios, na sua sede social à Rua Miguel de Frias, 77 - Sala 1910, Icaraí, Niterói - RJ, para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: a) tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o Balanço Patrimonial e a Demonstração dos Resultados relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2007; b) assuntos gerais. Niterói, 16 de abril de 2008. A Administração.\r\n\r\nId: 506684. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "506680": [
                            "V - Convocação",
                            "ADIGE PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 36.247.518/0001-71\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os sócios da Adige Participações Ltda, para se reunirem no dia 29/04/2008 às 16:00 h. em 1ª convocação e às 16:30 h em 2ª convocação, com qualquer número de sócios, na sua sede social à Rua Miguel de Frias, 77 - Sala 1911, Icaraí, Niterói - RJ, para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: a) tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o Balanço Patrimonial e a Demonstração dos Resultados relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2007; b) assuntos gerais. Niterói, 16 de abril de 2008. A Administração.\r\n\r\nId: 506680. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "506643": [
                            "V - Convocação",
                            "SOCIEDADE BRASILEIRA DE MINERAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.331.067/0001-68\r\n\r\nNIRE: 33200224104\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS SÓCIOS QUOTISTAS: São convidados a comparecer à reunião dos sócios quotistas da Sociedade Brasileira de Mineração Ltda., na sede social à Av. Almirante Barroso, 97, 4º andar, sala 408, na Cidade do Rio de Janeiro, às 9:00 horas do dia 25/04/2008, reunião que deverá observar a seguinte ordem do dia: (1) retirada da sócia Evelina Nemer Chamma, que doará suas quotas, em número de 10.116 quotas, em partes iguais de 5.058 quotas para suas filhas Gilda Maria Nemer Chamma e Moema Chamma Jafet, ao valor estimado de R$ 151,74 para cada pacote de quotas; (2) renuncia concomitante, por parte da Administradora Evelina Nemer Chamma e eleição para esse posto da quotista Moema Chamma Jafet, na forma da Cláusula 6ª do Contrato Social; (3) Devido as modificações acima, devam ser alteradas as Cláusulas 5ª e 9ª do Contrato Social, referente ao preenchimento do cargo de Administradora da Sociedade, face à renuncia da sócia Evelina Nemer Chamma, nova estrutura do capital social em decorrência da doação de quotas e eleição de nova Administradora da Sociedade; (4) Aprovação da redação das Cláusulas do Contrato Social, acima referidas. Rio de Janeiro, 14/04/2008. Nelson Chamma Filho.\r\n\r\nId: 506643. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "506677": [
                            "V - Convocação",
                            "OLBIA PROJETOS E ASSESSORIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 36.226.926/0001-47\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os sócios da Olbia Projetos e Assessoria Ltda, para se reunirem no dia 29/04/2008 às 10:00 h. em 1ª convocação e às 10:30 h em 2ª convocação, com qualquer número de sócios, na Rua Miguel de Frias, 77 - Sala 1913, Icaraí, Niterói - RJ, para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: a) tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o Balanço Patrimonial e a Demonstração dos Resultados relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2007; b) assuntos gerais. Niterói, 16 de abril de 2008. A Administração.\r\n\r\nId: 506677. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "505001": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LICEU FRANCO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nCNPJ nº 33.547.449/0001-23\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem em AGO, no dia 28/04/2008 em sua sede social à Rua das Laranjeiras, 5/11/13/15, às 15:00h, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Exa me, discussão e votação do Relatório da Administração, das Demonstrações Contábeis e do Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2007; b) Deliberação sobre o resultado do exercício; c) Eleição da diretoria e fixação dos honorários, e d) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 14/04/2008. Julio Luiz Baptista Lopes - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 505001. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "503699": [
                            "V - Convocação",
                            "MALIBU PALACE HOTEL S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 28.851.954/0001-27\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Pelo presente ficam convocados os Srs. Acionistas do Malibú Palace Hotel S/A, para a Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no próximo dia 30/04/08m às 10hs, em sua sede social, à Avenida do Contorno nº 900, Praia do Forte, Cabo Frio-RJ, com a finalidade de examinar a seguinte Ordem do Dia: 1) Eleição da Diretoria, 2) Fixação da remuneração dos Diretores. 3) Assuntos Diversos. Cabo Frio, 07/04/08, José da Costa Santos - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 503699. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "504907": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CR2 INVESTIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 04.649.255/0001-30\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0027017-5\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Edital de Convocação: A Diretoria da CR2 Investimentos S/A, representada pelo seu Diretor-Presidente, convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em (AGO), a realizar-se na sede social da Cia, à Av. Borges de Medeiros, nº 633, s/603/608, Leblon, no dia 24/04/2008, às 12h, em 1ª convocação, ou às 13h, em 2ª convocação, quando se dará a AGO com qualquer nº de presentes, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2007, acompanhada do parecer dos Auditores Independentes; ii) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos. Poderão participar da AGO os Srs Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Cia ou representados por procuradores que atendam os requisitos legais. Encontram-se à disposição dos Srs Acionistas, na sede social da Cia, os documentos pertinentes às matérias que serão deliberadas na AGO. Rio de Janeiro, 15 /04/2008. Carlos Antonio Guedes Valente - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 504907. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "504920": [
                            "V - Convocação",
                            "RIO PCH I S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 08.656.307/0001-57\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0028123-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os Senhores Acionistas da Rio PCH I S.A., a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, na sede da Companhia situada na Praia do Flamengo nº 78 - 4º andar, Flamengo, Rio de Janeiro-RJ, às 12:00 horas do dia 28 de abril de 2008, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia, respectivamente: Assembléia Geral Ordinária: 1. Eleição dos membros do Conselho de Administração e respectivos suplentes; 2. Eleição do Presidente e Vice Presidente do Conselho de Administração; 3. Fixação da remuneração global anual dos administradores da Companhia. Assembléia Geral Extraordinária: 1. Alteração do prazo de mandato dos membros do Conselho de Administração da Companhia e conseqüente alteração do Parágrafo Primeiro do Artigo 9º do Estatuto Social da Companhia; 2. Consolidação do Estatuto Social em decorrência da alteração aprovada nas reuniões dos Conselhos de Administração realizadas em 17/12/07 e 18/12/07. Poderão participar da Assembléia Geral os Senhores Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Companhia ou representados por procuradores que atendam os requisitos legais. Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, os documentos pertinentes às matérias que serão deliberadas na Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária. Rio de Janeiro, 14 de abril de 2008. MARCELO MAIA DE AZEVEDO CORRÊA - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 504920. Valor: R$ 899,64"
                        ],
                        "504921": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-5 S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 03.065.284/0001-9\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0027660-2\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Edital de Convocação: A Diretoria da CR2 Empreendimentos SPE-5 S/A, representada pelo seu Diretor-Presidente, convoca os Srs Acionistas a se reunirem em (AGO), a ser realizada na sede social da Cia, à Av. Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608 (parte), Leblon, no dia 24/04/2008, às 11h, em 1ª convocação, ou às 12h, em 2ª convocação, quando se dará a AGO com qualquer nº de presentes, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2007, acompanhada do parecer dos Auditores Independentes. Poderão participar da AGO os Srs Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Cia ou representados por procuradores que atendam os requisitos legais. Encontram-se à disposição dos Srs Acionistas, na sede social da Cia, os documentos pertinentes às matérias que serão deliberadas na AGO. Rio de Janeiro, 15/04/2008. Carlos Antonio Guedes Valente - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 504921. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "504932": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-4 S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 05.646.194/0001-10\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0027219-4\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - Edital de Convocação: A Diretoria da CR2 Empreendimentos SPE-4 S/A, representada pelo seu Diretor-Presidente, convoca os Srs Acionistas a se reunirem em (AGOE), a realizar-se na sede social da Cia, à Av. Borges de Medeiros, nº 633, s/603/608, Leblon, no dia 24/04/2008, às 10h, em 1ª convocação, ou às 11h, em 2ª convocação, quando se dará a AGOE com qualquer nº de presentes, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: - em AGO: i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2007, acompanhada do parecer dos Auditores Independentes; e ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; - em AGE: i) deliberar sobre redução do Capital Social da Cia, conforme proposta da Diretoria, mediante a restituição de valores aos Srs Acionistas. Poderão participar da AGOE os Srs Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Cia ou representados por procuradores que atendam os requisitos legais. Encontram-se à disposição dos Srs Acionistas, na sede social da Cia, os documentos pertinentes às matérias que serão deliberadas na AGOE. Rio de Janeiro, 15/04/2008. Carlos Antonio Guedes Valente - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 504932. Valor: R$ 775,88"
                        ],
                        "504955": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CR2 SPLENDOR PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 03.662.542/0001-18\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0026460-4\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Edital de Convocação: A Diretoria da CR2 Splendor Participações S/A, representada pelo seu Diretor-Presidente, convoca os Srs Acionistas a se reunirem em (AGO), a ser realizada na sede social da Cia, à Av. Borges de Medeiros, nº 633, s/603/608, Leblon, no dia 24/04/2008, às 13h, em 1ª convocação, ou às 14h, em 2ª convocação, quando se dará a AGO com qualquer nº de presentes, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2007, acompanhada do parecer dos Auditores Independentes; ii) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos. Poderão participar da AGO os Srs Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Cia ou representados por procuradores que atendam os requisitos legais. Encontram-se à disposição dos Srs Acionistas, na sede social da Cia, os documentos pertinentes às matérias que serão deliberadas na AGO. Rio de Janeiro, 15/04/2008. Carlos Antonio Guedes Valente - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 504955. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "504962": [
                            "V - Convocação",
                            "PRIVATINVEST PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ n° 03.587.889/0001-43 \r\n\r\nNIRE 33300264205\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da PRIVATINVEST PARTICIPAÇÕES S.A. convoca os seus Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no dia 30 de abril de 2008, às 11:30 horas, na sede social da Companhia, à Av. Rio Branco, 110 - 38º andar (parte), na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: (a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2007, acompanhados do parecer dos Auditores Independentes; (b) eleger os membros do Conselho de Administração e respectivos suplentes; (c) deliberar sobre a remuneração dos membros da Administração da Companhia. \r\n\r\nInstruções Gerais\r\n\r\nO acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do acionista, quando pessoa jurídica, na sede social da Companhia, à Av. Rio Branco, 110 - 38º andar (parte), na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, no horário de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, até o dia 25/04/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008. \r\n\r\nCelso Fernandez Quintella\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 504962. Valor: R$ 961,52"
                        ],
                        "504964": [
                            "V - Convocação",
                            "ALIUM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 02.783.425/0001-40 \r\n\r\nNIRE 35300157729\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da ALIUM PARTICIPAÇÕES S.A. convoca os seus Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no dia 30 de abril de 2008, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, à Av. Rio Branco, 110 - 38º andar (parte), na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: (a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2007, acompanhados do parecer dos Auditores Independentes; (b) deliberar sobre a remuneração dos membros da Administração da Companhia. \r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\nO acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do acionista, quando pessoa jurídica, na sede social da Companhia, à Av. Rio Branco, 110 - 38º andar (parte), na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, no horário de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, até o dia 25/04/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008. \r\n\r\nCarlos Francisco Ribeiro Jereissati\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 504964. Valor: R$ 930,58"
                        ],
                        "504989": [
                            "V - Convocação",
                            "IDEIASNET S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.365.069/0001-44\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - São convocados os acionistas da Ideiasnet S.A. a se reunir em AGO, a ser realizada em 30/04/08, às 11h, na sede social à Rua Visconde de Pirajá, 572/301, 401, 701 todos parte, Ipanema-RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Discussão e votação do relatório da administração, demonstrações financeiras e relatório dos auditores independentes referentes ao exercício findo em 31/12/07; (ii) Deliberação sobre o resultado do exercício findo em 31/12/07; (iii) Eleição dos Conselheiros de Administração, sendo que aos acionistas detentores de 5% (cinco por cento) do capital votante será facultada a prerrogativa de solicitar a adoção do voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração; e (iv) Fixação da remuneração dos Administradores; (v) Eleição dos Conselheiros Fiscais e fixação da sua remuneração. RJ, 15/04/2008. Carlos Aguinaga, Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 504989. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "505012": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CEL PARTICIPAÇÕES S/A - CELPAR\r\n\r\nCNPJ Nº 02.201.787/0001-85\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem em AGO, no dia 29/04/2008 em sua sede social Rua Maria Angélica, 310 - parte, - RJ às 10:00h, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Exame, discussão e votação do Relatório da Administração, das Demonstrações Contábeis e do Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2007; b) Deliberação sobre o resultado do exercício e; c) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 14/04/2008. Julio Luiz Baptista Lopes - Diretor de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 505012. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "503914": [
                            "V - Convocação",
                            "FÁBRICA DE VIDROS SÃO DOMINGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 00.103.493/0001-95\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os Srs. Acionistas convocados a se reunirem, em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária cumulativas, às 09:00 horas, do dia 29/04/2008, na R. do Acre, 77, s/ 1008 - Centro, na cidade do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1 - Tomada das Contas dos Administradores, Exame, Discussão e Votação das Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício findo em 31/12/2007; 2 - A destinação do resultado do exercício e distribuição de dividendos; 3 - Eleição da Diretoria e fixação de sua remuneração; 4 - Assuntos gerais. Rio de Janeiro, 10/04/2008. A Diretoria.\r\n\r\nId: 503914. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "501903": [
                            "V - Convocação",
                            "CMA - MINERAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ (MF) Nº 00.957.222/0001-05 \r\n\r\nNIRE Nº 33300162399\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: Ficam os Senhores Acionistas de CMA - Mineração S.A. convocados a comparecerem à Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária a realizar-se no próximo dia 29 de abril de 2008 às 15:30 horas, na sede social da Companhia à Rua Lauro Müller, 116, salas 2.501 (parte), Botafogo, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberação da seguinte ordem do dia: 1) Em AGO: 1.1) Exame do relatório e contas da administração da Companhia e das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2007, publicadas no dia 18 de janeiro de 2008 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Monitor Mercantil; e 1.2) Eleição dos membros da Diretoria, para mandato de 01 (um) ano e fixação da remuneração dos administradores da Companhia; 2) Em AGE: Re-ratificação da ata da assembléia geral ordinária realizada em 30 de março de 2007. Rio de Janeiro, 14 de abril de 2008. Antonio Fernando Souza e Silva. Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 501903. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "502060": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET-RIO\r\n\r\nCNPJ nº 31.976.434/0001-55\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Acionistas da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET-RIO, a se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, no dia 30 de abril de 2008, às 10:00 hs, na Rua Dona Mariana nº 48 - 4º andar, Botafogo, nesta Cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Na Assembléia Geral Ordinária: 1 - Exame, discussão e votação das Contas da Diretoria Executiva relativas ao Exercício Social findo em 31 de dezembro de 2007; 2 - correção do limite do capital autorizado; 3 - eleição dos membros do Conselho Fiscal e fixação da respectiva remuneração. Na Assembléia Geral Extraordinária: 1 -Capitalização de outras reservas; 2 - reforma do Estatuto Social; 3 - Eleição de Membro do Conselho de Administração - representante dos Empregados da CET-RIO; 4 - Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2008. DALNY ARAÚJO SUCASAS - Subsecretário Municipal de Transportes - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 166/2008.\r\n\r\nEMPENHO 2008/000203.\r\n\r\nId: 502060. A faturar por empenho"
                        ],
                        "501884": [
                            "V - Convocação",
                            "CLÍNICA MÉDICO CIRÚRGICA BOTAFOGO S.A.\r\n\r\nHOSPITAL SAMARITANO\r\n\r\nCNPJ: 33.171.638/0001-44\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os srs. acionistas da Clínica Médico Cirúrgica Botafogo S.A., para se reunirem em AGO/E, a serem realizadas, conjuntamente, no dia 28/04/08, às 20h, nas dependências administrativas desta empresa, à Rua Assunção 286, Botafogo, nesta cidade, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31/12/07; b) discutir e votar a proposta da Diretoria quanto à destinação do lucro do exercício, encerrado em 31/12/07, inclusive quanto à distribuição de dividendos; c) eleição da Diretoria para o período de 01/05/08 a 30/04/10, com fixação de honorários; d) eleger os membros do Conselho Fiscal, e seus suplentes, para o período de 01/05/08 a 30/04/09 e fixar honorários; e) assuntos de interesse geral. RJ, 26/03/08. Sérgio Teixeira da Silva - Diretor Administrativo; Vicente de Paulo Pires - Diretor Econômico - Financeiro.\r\n\r\nId: 501884. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "506739": [
                            "V - Convocação",
                            "CONCEIL PROJETOS E ASSESSORIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 39.117.965/0001-02\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os sócios da Conceil Projetos e Assessoria Ltda, para se reunirem no dia 29/04/2008 às 11:00 h. em 1ª convocação e às 11:30 h em 2ª convocação, com qualquer número de sócios, na Rua Miguel de Frias, 77 - Sala 1912, Icaraí, Niterói - RJ, para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: a) tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o Balanço Patrimonial e a Demonstração dos Resultados relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2007; b) assuntos gerais. Niterói, 16 de abril de 2008. A Administração.\r\n\r\nId: 506739. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "506702": [
                            "V - Convocação",
                            "NOVA ECIG ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 08.784.690/0001-29\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 30/04/2008, às 10:00 h. em 1ª convocação e às 10:30 h em 2ª convocação, com qualquer número de acionistas, na Rua Miguel de Frias, 77, sala 1915, Icaraí, Niterói - RJ, para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2007; b) destinação do resultado; c) assuntos gerais. Niterói, 16 de abril de 2008. A Diretoria.\r\n\r\nId: 506702. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "506658": [
                            "V - Convocação",
                            "SOCIEDADE BRASILEIRA DE SIDERURGIA LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.330.960/0001-79\r\n\r\nNIRE: 3320076667\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS SÓCIOS QUOTISTAS. São convidados a comparecer à reunião dos sócios quotistas da Sociedade Brasileira de Siderurgia Ltda., na sede social à Av. Almirante Barroso, 97, 4º andar, sala 408, na Cidade do Rio de Janeiro, às 11:00 horas do dia 25/08/2008, reunião que deverá observar a seguinte ordem do dia: (1) retirada da sócia Evelina Nemer Chamma, que doará suas quotas, em número de 427.224 quotas, em partes iguais, de 213.612 quotas para suas filhas Gilda Maria Nemer Chamma e Moema Chamma Jafet, ao valor estimado de R$ 21.361,20 para cada pacote de quotas; (2) renúncia concomitante, por parte da Administradora Evelina Nemer Chamma e eleição para esse posto da quotista Moema Chamma Jafet, na forma da Cláusula 6ª do Contrato Social; (3) Devido as modificações acima, devam ser alteradas as Cláusulas 5ª e 9ª do Contrato Social, referente ao preenchimento do cargo de Administradora da Sociedade, face à renúncia da sócia Evelina Nemer Chamma, nova estrutura do capital social em decorrência da doação de quotas e eleição de nova Administradora da Sociedade; (4) Aprovação da redação das Cláusulas do Contrato Social, acima referidas. Rio de Janeiro, 14/08/2008. Nelson Chamma Filho.\r\n\r\nId: 506658. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "506668": [
                            "V - Convocação",
                            "SOCIEDADE BRASILEIRA DE IMÓVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.331.125/0001-53\r\n\r\nNIRE: 33204233566\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS SÓCIOS QUOTISTAS: São convidados a comparecer à reunião dos sócios quotistas da Sociedade Brasileira de Imóveis Ltda., na sede social à Av. Almirante Barroso, 97, 4º andar, sala 408, na Cidade do Rio de Janeiro, às 10:00 horas do dia 25/04/2008, reunião que deverá observar a seguinte ordem do dia: (1) retirada da sócia Evelina Nemer Chamma, que doará suas quotas, em número de 6.583 quotas, sendo de 3.292 quotas para Gilda Maria Nemer Chamma e 3.291 quotas para Moema Chamma Jafet, ao valor estimado de R$ 32,92 para cada pacote de quotas; (2) renuncia concomitante, por parte da Administradora Evelina Nemer Chamma e eleição para esse posto da quotista Moema Chamma Jafet, na forma da Cláusula 6ª do Contrato Social; (3) Devido as modificações acima, devam ser alteradas as Cláusulas 5ª e 9ª do Contrato Social, referente ao preenchimento do cargo de Administradora da Sociedade, face à renuncia da sócia Evelina Nemer Chamma, nova estrutura do capital social em decorrência da doação de quotas e eleição de nova Administradora da Sociedade; (4) Aprovação da redação das Cláusulas do Contrato Social, acima referidas. Rio de Janeiro, 14/04/2008. Nelson Chamma Filho.\r\n\r\nId: 506668. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "506654": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "NEWTEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 02.604.997/0001-14\r\n\r\nNIRE 33.3.0026042-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nPAGAMENTO DE JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO\r\n\r\nNewtel Participações S.A. comunica aos seus acionistas que, conforme aprovado pelo Conselho de Administração da Companhia, em reunião realizada em 15 de abril de 2008, procederá ao pagamento de juros sobre capital próprio, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da data da referida reunião.\r\n\r\nO aludido pagamento será realizado mediante depósito em conta corrente dos acionistas na proporção das respectivas participações, no capital social da Companhia, no montante total de R$ 7.200.000,00 (sete milhões e duzentos mil reais), correspondente a R$ 0,014690 por ação.\r\n\r\nO pagamento dos juros sobre capital próprio obedecerá à posição acionária do dia em que foi realizada a Reunião do Conselho de Administração que o aprovou. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 506654. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "501895": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LIGHT PARTICIPAÇÕES S/A - LIGHTPAR\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ 01.104.937/0001-70 NIRE 33300162526\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA \r\n\r\nO Conselho de Administração da Light Participações S/A - LIGHTPAR convoca os acionistas da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a se realizar no dia 24 de abril de 2008, às 11 horas, na sede social, à Avenida Marechal Floriano nº 19, 15º andar, Grupo 1.501, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberarem a respeito da seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. Exame, discussão e aprovação do Relatório da Administração; das Demonstrações Contábeis e dos Pareceres dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal, tudo relativo ao exercício findo em 31 de dezembro de 2007;\r\n\r\n2. Destinação do lucro líquido do exercício;\r\n\r\n3. Eleição dos membros do Conselho de Administração, para um mandato de três anos, a findar-se na AGO de 2011;\r\n\r\n4. Eleição dos membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes;\r\n\r\n5. Fixação da remuneração dos administradores e dos membros do Conselho Fiscal.\r\n\r\nDe acordo com a Instrução CVM nº 165, de 11/12/1991, modificada pela Instrução CVM nº 282, de 26/06/1998, será de 5% o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção do voto múltiplo.\r\n\r\nPara participar da assembléia, o acionista deverá protocolar o comprovante de propriedade de suas ações expedido pela instituição financeira depositária - Banco Bradesco S/A - ou pela Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia - CBLC - na sede da LIGHTPAR, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência da assembléia, ou seja, até às 11h do dia 18 de abril de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nSinval Zaidan Gama\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 501895. Valor: R$ 1272,11"
                        ],
                        "501896": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CASA RIO PRATA S.A. Indústria, Comércio e\r\n\r\nImportação de Máquinas e Aparelhos de Controle\r\n\r\nC.N.P.J. nº 33.137.696/0001-51\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Srs. acionistas a se reunirem em AGO no dia 29/04/08, às 10h, à Rua Frei Caneca, 156, com qualquer nº de acionistas com direito a voto, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) discussão e aprovação das contas do balanço patrimonial e das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/07; b) distribuição de dividendos; c) eleição da diretoria e fixação dos seus honorários; d) assuntos de interesse social. RJ, 09/04/08. (ass.) José Eduardo Stocco - Diretor Superintendente.\r\n\r\nId: 501896. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "505067": [
                            "V - Convocação",
                            "DALETH PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.312.604/0001-07 \r\n\r\nNIRE 3330016648-3\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas da Daleth Participações S.A. (“Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembléia”), a realizar-se no dia 30 de abril de 2008, às 12:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, 116, 4.102 (parte), para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n(a) Assembléia Geral Ordinária\r\n\r\n(i) Aprovar as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; e\r\n\r\n(ii) Aprovar a Proposta da Administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(b) Assembléia Geral Extraordinária \r\n\r\n(i) Deliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores para o exercício social de 2008.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\na) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas.\r\n\r\nb) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia deverão apresentar extrato contendo a sua respectiva posição acionária, fornecido pelo órgão custodiante, com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembléia; e\r\n\r\nc) Os documentos referentes à Ordem do Dia estão disponíveis aos acionistas na sede da Companhia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração \r\n\r\nId: 505067. Valor: R$ 1241,17"
                        ],
                        "503163": [
                            "V - Convocação",
                            "CAPITALPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.591.787/0001-39 \r\n\r\nNIRE Nº 3330026035-8\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Capitalpart Participações S.A. (“Capitalpart” ou “Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária (a “Assembléia”), a realizar-se no dia 29 de abril de 2008, às 16:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, nº 116, sala 4.102 (parte), para tratar da seguinte ordem do dia:\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária:\r\n\r\n1. Deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as Contas da Diretoria, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2007; \r\n\r\n2. Deliberar sobre a Proposta da Administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2007;\r\n\r\n3. Eleger os membros do Conselho de Administração; e\r\n\r\n4. Escolher o Presidente e o Vice-Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária:\r\n\r\n1. Deliberar a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores para o exercício social de 2008.\r\n\r\nInstruções Gerais: \r\n\r\n(i) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas;\r\n\r\n(ii) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia deverão apresentar, no ato da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, extrato contendo a sua respectiva posição acionária;\r\n\r\n(iii) É facultado aos acionistas detentores de 10% (dez por cento) do capital social com direito a voto da Companhia requerer a adoção do processo de voto múltiplo, conforme disposto na Instrução CVM nº 282/98 e na forma do artigo 141, da Lei nº 6.404/76; e\r\n\r\n(iv) Os documentos referentes à Ordem do Dia estão disponíveis aos acionistas na sede da Companhia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 503163. Valor: R$ 1395,87"
                        ],
                        "502178": [
                            "V - Convocação",
                            "DINACO IMPORTAÇÃO COMÉRCIO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.424.730/0001-79\r\n\r\nNIRE Nº 333.0008126-7\r\n\r\nCONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam convidados os Senhores Acionistas a reunirem em ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, no dia 29 de abril do corrente ano, às 09:00 horas, na sede social, na Rua do Ouvidor, nº 50 - 9º andar, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: a) Examinar, discutir e aprovar o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/2007; b) Deliberar sobre a destinação do Resultado Líquido do Exercício; c) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2008. Alexandre Kaplan - Presidente; Ronald Riess - Diretor.\r\n\r\nId: 502178. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "503110": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND \r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.272.576/0001-67 \r\n\r\nNIRE 33300146512\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convocados os Srs. Acionistas da Companhia Nacional de Cimento Portland, a se reunirem no próximo dia 24 de abril de 2008, às 11:00hs., na sede social da Companhia, Av. Almirante Barroso nº 52 - 15º Andar, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Examinar o Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; b) Apreciar pedido de renúncia de membro da Diretoria; c) Eleger os membros do Conselho de Administração; d) Fixar a remuneração mensal individual dos membros da Administração da Companhia para o ano de 2008; e e) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2008. Ass. Diretor Presidente. \r\n\r\nId: 503110. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "503119": [
                            "V - Convocação",
                            "MPX ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.423.567/0001-21\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nBOVESPA: MPXE3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Convocamos os senhores acionistas da MPX ENERGIA S.A. (“Companhia”), a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, que se realizará às 15:00 horas do dia 29/04/2008, na sede social da Companhia, na Praia do Flamengo, nº 154 - 10º andar, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, para o fim de discutir e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nEm Assembléia Geral Ordinária: Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2007.\r\n\r\nEm Assembléia Geral Extraordinária: (a) Alteração do art. 5º do Estatuto Social da Companhia para atualizar a expressão do capital social da Companhia em virtude da conclusão da Oferta Pública Primária de Ações Ordinárias da Companhia, conforme aprovado pelo Conselho de Administração da Companhia nas reuniões realizadas em 13/12/2007 e 14/01/2008 e homologado nas reuniões realizadas em 18/12/2007 e 17/01/2008; e (b) Alterar o endereço da sede social da Companhia da Praia do Flamengo, nº 154 - 10º andar CEP 22.210-030, para a Praia do Flamengo, nº 66 - 9º andar, Flamengo, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.210-903.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\nEncontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, bem como no site www.mpx.com.br, o relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2007, publicados no dia 26/03/2008, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Valor Econômico, bem como os demais documentos pertinentes à Ordem do Dia.\r\n\r\nOs acionistas deverão apresentar, nos termos do art. 27 do Estatuto Social da Companhia, com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da assembléia: (i) comprovante expedido pela instituição financeira depositária das ações escriturais de sua titularidade ou em custódia, na forma do artigo 126 da Lei das Sociedades por Ações, e/ou relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente datado de até 02 (dois) dias úteis antes da realização da assembléia; ou (ii) instrumento de mandato, devidamente regularizado na forma da lei e deste Estatuto, na hipótese de representação do acionista. O acionista ou seu representante legal deverá comparecer à Assembléia Geral munido de documentos que comprovem sua identidade.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nMPX Energia S.A.\r\n\r\nConselho de Administração\r\n\r\nEike Fuhrken Batista - Presidente\r\n\r\nId: 503119. Valor: R$ 1674,33"
                        ],
                        "503124": [
                            "V - Convocação",
                            "VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 00.168.480/0001-02\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: A Viação Oeste Ocidental S/A faz publicar o presente Edital para convocar todos os acionistas para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária em primeira convocação, a realizar-se no dia 25/04/2008 às 10hs. na sede da sociedade na Av. Santa Cruz nº 11.120, Santíssimo, para discutirem e deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Assembléia Geral Ordinária: 1) Apreciação das Contas e das Demonstrações Financeiras encerradas em 31/12/07; 2) Reeleição da presente Diretoria e sua respectiva remuneração; e 3) Outros Assuntos de Interesse Geral. Assembléia Geral Extraordinária.1) Deliberações acerca do Estatuto Social e sua respectiva Consolidação. RJ,14/04/08. Diretora - Presidenta.\r\n\r\nId: 503124. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "501545": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 23.274.194/0001-19\r\n\r\nNIRE Nº 3330009092-4\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os acionistas de FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A., para que se reúnam em Assembléia Geral Ordinária e em Assembléia Geral Extraordinária, às 10h do dia 25 de abril de 2008, em sua sede social, na Rua Real Grandeza nº 219, Bloco A, 16º andar, nesta cidade do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre as seguintes Ordens do Dia:\r\n\r\nNa Assembléia Geral Ordinária:\r\n\r\nI - Tomada de contas dos Administradores, exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Contábeis, com o respectivo parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício de 2007.\r\n\r\nII - Aprovação do Orçamento de Investimento previamente aprovado pelo Conselho de Administração, em sua 336ª reunião, realizada em 18.03.2008.\r\n\r\nIII - Destinação do lucro líquido do exercício de 2007, em especial no relativo à: \r\n\r\na) Constituição da Reserva de Retenção de Lucros, para fazer face aos recursos de capital a serem aplicados na Empresa.\r\n\r\nb) Remuneração aos acionistas sob a forma de dividendos, para atendimento à remuneração mínima obrigatória de 25% do lucro líquido do exercício.\r\n\r\nIV - Participação nos Lucros ou Resultados do exercício de 2007 para os empregados e dirigentes da Empresa.\r\n\r\nV - Eleição dos Membros do Conselho Fiscal e respectivos Suplentes.\r\n\r\nVI - Remuneração dos Administradores e Membros do Conselho Fiscal. \r\n\r\nNa Assembléia Geral Extraordinária:\r\n\r\nI - Eleição de Membros do Conselho de Administração, nos termos do artigo 20 do Estatuto Social de FURNAS.\r\n\r\nA participação nas Assembléias em questão ficará condicionada à comprovação da qualidade de acionista.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nValter Luiz Cardeal de Souza\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 501545. Valor: R$ 1426,81"
                        ],
                        "503280": [
                            "V - Convocação",
                            "ZAIN PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.363.918/0001-20\r\n\r\nNIRE Nº 33300278222\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEm retificação ao edital publicado nas edições do dia 11 de abril de 2008 nos jornais Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Diário Mercantil, ficam os senhores acionistas de Zain Participações S.A. (“Zain” ou “Companhia”), convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembléia”), a se realizar no dia 29 de abril de 2008, às 9:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, 116, sala 4.102 (parte), para deliberarem sobre as seguintes matérias:\r\n\r\n(a) Assembléia Geral Ordinária:\r\n\r\n(i) Aprovação das Demonstrações Financeiras, do Relatório de Administração e das Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007;\r\n\r\n(ii) Aprovação da proposta da administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2007;\r\n\r\n(iii) A eleição dos membros do Conselho de Administração;\r\n\r\n(iv) A eleição do Presidente e do Vice-Presidente do Conselho de Administração; e\r\n\r\n(b) Assembléia Geral Extraordinária: \r\n\r\n(i) Deliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2008.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\na) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas.\r\n\r\nb) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia deverão apresentar extrato contendo a sua respectiva posição acionária, fornecido pelo órgão custodiante, com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembléia.\r\n\r\nc) Os documentos referentes à Ordem do Dia estão disponíveis aos acionistas na sede da Companhia.\r\n\r\nd) É facultado aos acionistas detentores de 5% (cinco por cento) do capital social com direito a voto da Companhia requerer a adoção do processo de voto múltiplo, conforme o disposto na Instrução CVM nº 282/98 e na forma do artigo 141 da Lei nº 6.404/76.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 503280. Valor: R$ 1550,57"
                        ],
                        "503288": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - CEG\r\n\r\nCNPJ Nº 33.938.119/0001-69\r\n\r\nNIRE: 3330008217-4\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL DE ACIONISTAS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Senhores Acionistas da COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG a comparecerem às Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, a se realizarem no próximo dia 30 de abril de 2008, às 15:00h (quinze horas), em primeira convocação, e às 15:30h (quinze horas e trinta minutos) em segunda e última convocação, na sede da Companhia - Av. Pedro II, 68 - São Cristóvão, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre as seguintes Ordens do dia: Assembléia Geral Ordinária: 1. Exame e aprovação do Relatório da Administração, do Balanço Patrimonial e das demais demonstrações financeiras acompanhadas das respectivas notas explicativas e do parecer dos auditores independentes, assim como do parecer do Conselho Fiscal; 2. Destinação do lucro e distribuição dos resultados; 3. Eleição dos membros do Conselho de Administração e fixação da respectiva remuneração; 4. Eleição dos membros do Conselho Fiscal e fixação da respectiva remuneração. Assembléia Geral Extraordinária: 1. Exame e aprovação do aumento do Capital Social da Companhia mediante a capitalização de parte de reservas de expansão; 2. Alteração do art. 4° do Estatuto Social da Companhia em decorrência do Aumento do Capital Social; 3. Retificação da deliberação tomada na AGE de 13.12.07, relativa ao pagamento de juros sobre o capital próprio no tocante ao número de parcelas e data de pagamento. Informamos aos Srs. acionistas que se encontram à disposição, na sede da companhia, os documentos constantes da Ordem do Dia, conforme previsão legal. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2008. Sérgio Manuel Aranda Moreno - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 503288. Valor: R$ 1023,40"
                        ],
                        "503531": [
                            "V - Convocação",
                            "CP CIMENTO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.410.855/0001-89\r\n\r\nNIRE Nº 33300263217\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA \r\n\r\nFicam os Senhores acionistas da CP Cimento e Participações S.A. convocados para reunirem-se em Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 30 de abril de 2008, às 14:00 horas, na sede da Companhia, situada na Av. Presidente Wilson, nº 231 - 29º andar, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) exame, discussão e votação das demonstrações financeiras, do relatório da administração e das contas da administração, relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, acompanhados do parecer dos auditores independentes; 2) destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008\r\n\r\nMarie Elisabeth Koranyi Martins Ribeiro\r\n\r\nVice-Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 503531. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "503131": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA DE COMÉRCIO SHOPPING TRADE\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.489.670/0001-01\r\n\r\nNIRE nº 33.300.277.196\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os senhores acionistas da COMPANHIA DE COMÉRCIO SHOPPING TRADE a comparecem em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 24 de abril de 2008, às 14:00 horas, na sede da Sociedade, na Rua Nair n° 194, parte, Olaria, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Alteração do tempo de mandato da Diretoria; (ii) reeleição da Diretoria; (iii) alteração do Artigo 13o do Estatuto Social; e (iv) consolidação do Estatuto Social.\r\n\r\nId: 503131. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "503146": [
                            "V - Convocação",
                            "TELINVEST S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.476.710/0001-18\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.00167706\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Telinvest S.A. (“Telinvest” ou “Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária (a “Assembléia”), a realizar-se no dia 29 de abril de 2008, às 17:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, nº 116, sala 4.102 (parte), para tratar da seguinte ordem do dia:\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária:\r\n\r\n1. Deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as Contas da Diretoria, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2007; \r\n\r\n2. Deliberar sobre a Proposta da Administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2007;\r\n\r\n3. Eleger os membros do Conselho de Administração; e\r\n\r\n4. Escolher o Presidente e o Vice-Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária:\r\n\r\n1. Deliberar a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores para o exercício social de 2008.\r\n\r\nInstruções Gerais: \r\n\r\n(i) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas;\r\n\r\n(ii) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia deverão apresentar, no ato da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, extrato contendo a sua respectiva posição acionária;\r\n\r\n(iii) É facultado aos acionistas detentores de 8% (oito por cento) do capital social com direito a voto da Companhia requerer a adoção do processo de voto múltiplo, conforme disposto na Instrução CVM nº 282/98 e na forma do artigo 141, da Lei nº 6.404/76; e\r\n\r\n(iv) Os documentos referentes à Ordem do Dia estão disponíveis aos acionistas na sede da Companhia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 503146. Valor: R$ 1395,87"
                        ],
                        "503159": [
                            "V - Convocação",
                            "SIMAB S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.0440.58/0001-96\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Srs. acionistas a se reunirem no dia 25/04/2008, às 14h, na sede social da empresa, na Av. das Américas, 1155 sala 1505 - Barra da Tijuca - RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Em AGO: a) Aprovação das Demonstrações Financeiras do exercício 2007; b) Assuntos gerais. Em AGE: 1) sobre alteração de endereço da filial de RECIFE. RJ, 11/04/2008. Diretoria.\r\n\r\nId: 503159. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "506747": [
                            "V - Convocação",
                            "PINTO DE ALMEIDA FACTORING LTDA\r\n\r\nCNPJ: 68.627.215/0001-70\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os sócios da Pinto de Almeida Factoring Ltda, para se reunirem no dia 29/04/2008 às 15:00 h. em 1ª convocação e às 15:30 h em 2ª convocação, com qualquer número de sócios, na sua sede social à Rua Miguel de Frias, 77 - Sala 1907, Icaraí, Niterói - RJ, para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: a) tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o Balanço Patrimonial e a Demonstração dos Resultados relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2007; b) assuntos gerais. Niterói, 16 de abril de 2008. A Administração.\r\n\r\nId: 506747. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "506673": [
                            "V - Convocação",
                            "RHONE PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 36.226.942/0001-30\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os sócios da Rhone Participações Ltda, para se reunirem no dia 29/04/2008 às 17:00 h. em 1ª convocação e às 17:30 h em 2ª convocação, com qualquer número de sócios, na sua sede social à Rua Miguel de Frias, 77 - Sala 1910, Icaraí, Niterói - RJ, para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: a) tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o Balanço Patrimonial e a Demonstração dos Resultados relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2007; b) assuntos gerais. Niterói, 16 de abril de 2008. A Administração.\r\n\r\nId: 506673. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "506477": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69\r\n\r\nNIRE nº 33300275819\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os Senhores Acionistas da GERDAU AÇOS LONGOS S.A. (*) para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 30 de abril de 2008, às 16h00min, na sede social da Sociedade, no Município do Rio de Janeiro-RJ, na Av. João XXIII nº 6.777, Parte, Santa Cruz, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: \r\n\r\n1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; \r\n\r\n2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de resultados; \r\n\r\n3. Eleger os membros do Conselho de Administração e suplentes e fixar a remuneração dos Administradores. \r\n\r\n(*) Para provar sua qualidade de acionista, os titulares de ações escriturais deverão depositar, na sede da Sociedade, com antecedência mínima de 48 horas, comprovante expedido pela instituição financeira depositária. Deverão, igualmente, depositar o respectivo instrumento de outorga de poderes de representação, se forem representados por procuradores. \r\n\r\nRio de Janeiro-RJ, 14 de abril de 2008\r\n\r\nJorge Gerdau Johannpeter\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 506477. Valor: R$ 899,64"
                        ],
                        "480362": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "KARGA RIO ARMAZÉNS GERAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 31.533.334/0005-88\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nKARGA RIO ARMAZÉNS GERAIS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013978, com validade até 18 de março de 2013, que a autoriza a realizar a atividade de estocagem de materiais e produtos não tóxicos e não inflamáveis e de equipamentos diversos para uso industrial e comercial, na RUA SARIEMA, 76 - ANEXOS 40 E 64 - OLARIA, município do RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/201518/2005)\r\n\r\nId: 480362. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "505287": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA NOVA SUL AMÉRICA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.634.250/0001-34\r\n\r\nNIRE 3330026889-8\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam convocados os Senhores Acionistas para a Assembléia Geral Ordinária que se realizará no dia 30 de abril de 2008, às 08:30 horas, na Rua da Quitanda, 86, 5º andar, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I. tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o relatório da administração e as demonstrações financeiras da Companhia relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2007; II. aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31.12.2007; III. eleger os membros do Conselho de Administração; IV. fixar a remuneração dos administradores (Conselho de Administração e Diretoria); e V. eleger os jornais de grande circulação nos quais serão realizadas as publicações legais da Companhia. Na forma da Instrução CVM nº 165 de 11.12.1991, conforme alterada pela Instrução CVM nº 282 de 26.06.1998, o percentual mínimo para requerer a adoção de voto múltiplo é de 10% do capital votante. Ficarão suspensos os serviços de transferência, substituição e desdobramento de ações nos cinco dias que antecederem a realização da Assembléia Geral. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2008 - O Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 505287. Valor: R$ 775,88"
                        ]
                    }
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "505351": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONDOMÍNIO JARDIM NOVA BARRA\r\n\r\nCNPJ: 28.249.183/0001-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONDOMÍNIO JARDIM NOVA BARRA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013423, com validade até 16 de outubro de 2012, que a autoriza a operar sistema de tratamento de esgoto em nível primário, com vazão média de 97,0 m³/dia e carga orgânica de 26,19 kg/dia de DBO, na AVENIDA DAS AMÉRICAS, 2678 - BARRA DA TIJUCA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/202335/2005)\r\n\r\nId: 505351. Valor: R$ 372,47"
                        ]
                    }
                },
                "Entidades Esportivas": {
                    "Atos": {
                        "506240": [
                            "V - Convocação",
                            "OLARIA ATLÉTICO CLUBE\r\n\r\nCNPJ 34.012.468/0001-18\r\n\r\nRETIFICAÇÃO. No Edital de Convocação a realizar-se no dia 28/04/08, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte V do dia 14/04/08 na Pág. 36 saiu com a seguinte incorreção: Na assinatura, onde se lê: Augusto Pinto Monteiro - Presidente Administrativo, leia-se: Augusto Pinto Monteiro - Presidente do Conselho Deliberativo.\r\n\r\nId: 506240. Valor: R$ 279,65"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "503102": [
                            "V - Extravio",
                            "CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nCNPJ 45.543.915/0099-95\r\n\r\nI.E. 86.294.885\r\n\r\nCARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, informa o extravio das leituras de memória fiscal, referente aos ECF's de Fabricação: 78674, 78643, 78541, 78650, 78652, 78662.\r\n\r\nId: 503102. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "503103": [
                            "V - Extravio",
                            "CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nCNPJ 45.543.915/0185-52\r\n\r\nI.E. 75.849.966\r\n\r\nCARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, informa o extravio dos atestados de alteração de versão 1.0 para 1.01, junto com as leituras de memória fiscal, referente aos ECF's de Fabricação: 53930, 0053924, 0053756, 0054000, 0053933, 0053935, 0053903, 0053949, 0053656, 0053934, 0053943, 0053960, 0053929, 0053959, 0053963, 0053975, 0053970, 0053974, 0053928, 0053965, 0053838, 0053961, 0053899, 0053992, 0054002, 0053993, 0053900, 0053740, 0053789, 0053941, 0053984, 0053946, 0053936, 0053947, 54001, 0053738, 0054007, 0053973, 0053932.\r\n\r\nId: 503103. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "502933": [
                            "V - Extravio",
                            "Art LAtex Indústria e Comércio de Artefatos de Latex Ltda\r\n\r\nCNPJ: 31.908.825/0001-32\r\n\r\nExtravio: Informamos que no dia 08/04/2008 as notas fiscais 120738 e 120739 foram extraviadas.\r\n\r\nId: 502933. Valor: R$ 155,89"
                        ],
                        "503210": [
                            "V - Extravio",
                            "GALVÃO ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCNPJ: 01.340.937/0001-79\r\n\r\nEXTRAVIO: Comunico o extravio da Nota fiscal 001116.\r\n\r\nId: 503210. Valor: R$ 124,95"
                        ],
                        "505546": [
                            "V - Extravio",
                            "AMZ ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ 04.430.729/0001-59\r\n\r\nEXTRAVIO: A empresa AMZ ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA, Inscrição Municipal 02.929.880, comunica o extravio do cartão de inscrição municipal\r\n\r\nId: 505546. Valor: R$ 186,83"
                        ],
                        "505838": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GATO PRETO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ 33.879.099/0001-00\r\n\r\nEXTRAVIO: Comunicamos que devido ao sinistro ocorrido em 27-07-2007, foram extraviados todos os documentos fiscais da empresa. Aureliano Machado Lima - Presidente.\r\n\r\nId: 505838. Valor: R$ 186,83"
                        ],
                        "505945": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GUARDA MÓVEIS GATO PRETO S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.053.679/0001-36\r\n\r\nEXTRAVIO: Comunicamos que devido ao sinistro ocorrido em 27-07-2007, foram extraviados todos os documentos fiscais da empresa. Aureliano Machado Lima - Presidente.\r\n\r\nId: 505945. Valor: R$ 186,83"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "505533": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/08\r\n\r\nONDE SE LÊ: Recebimento das Propostas até: 22/04/2008 às 10:00 horas\r\n\r\nAbertura das Propostas: 22/04/2008 das 10:01 ás 17:00 horas\r\n\r\nInício do Pregão: 23/04/2008 às 14:00 horas\r\n\r\nLEIA-SE: Recebimento das Propostas até: 28/04/2008 às 10:00 horas\r\n\r\nAbertura das Propostas: 28/04/2008 das 10:01 ás 17:00 horas\r\n\r\nInício do Pregão: 29/04/2007 às 14:00 horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br ou www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nDúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nOs demais itens do edital permanecem inalterados.\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 505533. A faturar por empenho"
                        ],
                        "506385": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/08\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA LAVANDERIA - HMI\r\n\r\nProcesso nr. 01488/2008\r\n\r\nRecebimento das Propostas até: 07/05/2008 às 10:00 hs\r\n\r\nAbertura das propostas: 07/05/08 de 10:01 as 14:00 hs\r\n\r\nAbertura da Sessão: 07/05/2008 às 14:30 horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br ou www.bbmnet.com.br\r\n\r\nDúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 506385. A faturar por empenho"
                        ],
                        "505444": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO \r\n\r\nDE BARRA MANSA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCNPJ 29.053.402/0001-36\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO PRESENCIAL nº. 024/2008 \r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de ticket refeição. \r\n\r\nProcesso: 614/2008. Tipo de Licitação: Menor Preço (apurado através do menor percentual de taxa administrativa)\r\n\r\nData/hora/local: 05 de maio de 2008 - 14:00 horas - Rua Bernardino Inácio Silva, 37, Centro, Barra Mansa - R.J.\r\n\r\nDúvidas: (24) 3323-0198 - ramal 216..\r\n\r\nBarra Mansa, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nIZABEL CRISTINA FERREIRA BASTOS\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 505444. A faturar por empenho"
                        ],
                        "505457": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO \r\n\r\nDE BARRA MANSA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCNPJ 29.053.402/0001-36\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO PREGÕES PRESENCIAL 020, 021 e 023/2008\r\n\r\nPREGÃO 020/2008 - OBJETO: Aquisição de blocos intertravados.\r\n\r\nProcesso: 0531/2008 - Tipo de licitação: Menor preço (por item)\r\n\r\nData/hora: 06 de maio de 2008 - às 08:30 horas.\r\n\r\nPREGÃO 021/2008 - OBJETO: Aquisição de hidrômetro multijato.\r\n\r\nProcesso: 0214/2008 Tipo de licitação: Menor preço (por item)\r\n\r\nData/hora: 06 de maio de 2008 - às 10:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO 023/2008 - OBJETO: Servidor Switch. \r\n\r\nProcesso 498/2008. Tipo de licitação: Menor preço (por item) - Data/hora: 06 de maio de 2008 - às 14:00 horas.\r\n\r\nLocal: Rua Bernardino Inácio Silva, 37, Centro, Barra Mansa - R.J.\r\n\r\nDúvidas: (24) 3323-0198 - ramal 216, e-mail: licitação@saaebm.rj.gov.br.\r\n\r\nBarra Mansa, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nIZABEL CRISTINA FERREIRA BASTOS\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 505457. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miracema": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "505979": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nPROCESSO Nº 2907/2008 EDITAL N° 032/2008 PREGÃO ELE. Nº 007/2008. \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO GÊNEROSALIMENTÍCIOS. \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 49.459,78 (quarenta e nove mil quatrocentos e cinqüenta e nove reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nINÍCIO DE ACOLHIMENTO DE PROPOSTA: 30/04/2008 ÀS 9:00h\r\n\r\nFINAL DE ACOLHIMENTO: 05/05/2008 ÀS 8:00h\r\n\r\nLIMITE PARA IMPUGNAÇÃO: 30/04/2008 ÀS 9:00h\r\n\r\nINÍCIO DOS LANCES: 05/05/2008 ÀS 9:00h \r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.cidadecompras.com.br duvidas: (22) 3852-0542 ramal 219 fax ramal 210.\r\n\r\nLuiz Tadeu da Silva.\r\n\r\nPregoeiro.\r\n\r\nId: 505979. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "506611": [
                            "IV - Atos",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nATO Nº 046/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: EXONERAR, a partir de 01/04/2008, GEOVANA MACHADO ALVES do cargo isolado de provimento em comissão de ASSISTENTE III, Símbolo CC-4 das Comissões Técnicas do Departamento Legislativo. Câmara Municipal de Niterói, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nATO N.º 047/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/04/2008, de acordo com o art. 22, Inciso II da Resolução nº 1.550 de 15 de junho de 1987, RONALDO MOREIRA AMORIM, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de ASSISTENTE III, Símbolo CC-4 das Comissões Técnicas do Departamento Legislativo, em vaga decorrente da exoneração de Geovana Machado Alves. Câmara Municipal de Niterói, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nATO Nº 048/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: EXONERAR, a partir de 01/04/2008, TÂNIA MARIA MACHADO ALVES do cargo isolado de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, Símbolo CC-2 do Gabinete do Vereador Carlos Alberto Pinto Magaldi. Câmara Municipal de Niterói, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nATO N.º 049/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/04/2008, de acordo com o art. 22, Inciso II da Resolução nº 1.550 de 15 de junho de 1987, RAPAHELLA SANTOS ABREU, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, Símbolo CC-2 do Gabinete do Vereador Carlos Alberto Pinto Magaldi, em vaga decorrente da exoneração de Tânia Maria Machado Alves. Câmara Municipal de Niterói, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nId: 506611. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "505547": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 042/2008\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço unitário, na modalidade Tomada de Preços\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 500 metros de tubo de concreto armado.\r\n\r\nDIA/HORA: 06/05/2008 às 09:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 192.500.00\r\n\r\ninformações: telefone (24) 3346-4956 de 08:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 505547. A faturar por empenho"
                        ],
                        "505524": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE TOMADA DE PREÇO N.º 001/08\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 0578/08 \r\n\r\n1 - OBJETO: REATIVOS C/FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS\r\n\r\n2 - DATA, HORA E LOCAL DA LICITAÇÃO: Dia 14 de maio de 2008, às 10:00 horas, no auditório , sito à Rua 566 n.º 31, Bairro Nossa Senhora das Graças, Volta Redonda/RJ., CEP.: 27.295-390.\r\n\r\n3 - Informações, dirigir-se à Comissão Permanente de Licitação/FMS/SMS/PMVR, ou telefax (24) 3347-4581/3347-2546. (Julio Cezar de Carvalho - Presidente/CPL)\r\n\r\nId: 505524. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "506623": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 15 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nBOLETIM Nº 70"
                    ],
                    "506619": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "A V I S O N.º 12/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o solicitado pelo Presidente da Comissão Estadual dos Juizados Especiais no Protocolo nº. 60731/2008 A V I S A aos Senhores Magistrados, Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, Advogados, Serventuários e demais interessados, a composição atual da Comissão Estadual dos Juizados Especiais (COJES): \r\n\r\n· Desembargador THIAGO RIBAS FILHO - Presidente\r\n\r\n· Desembargadora ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n· Desembargadora CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n· Juiz de Direito JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO\r\n\r\n· Juiz de Direito RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\n· Juiz de Direito ADRIANA RAMOS DE MELLO\r\n\r\n· Juiz de Direito FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO \r\n\r\n· Juiz de Direito EDUARDO PEREZ OBERG \r\n\r\n· Juiz de Direito RITA DE CÁSSIA VERGETTE CORREIA\r\n\r\n· Juiz de Direito PAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008\r\n\r\n(ass.) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 506619"
                    ],
                    "506620": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO N° 13/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, no uso de suas atribuições legais e atendendo à solicitação contida no ofício nº 275/GP do Excelentíssimo Senhor Ministro Humberto Gomes de Barros, Presidente do Superior Tribunal de Justiça (proc. nº 2008-083182), AVISA aos Senhores Desembargadores que se encontra aberta uma vaga em virtude da aposentadoria do Excelentíssimo Senhor Ministro Raphael de Barros Monteiro Filho (artigo 104, parágrafo único, inciso I da C.R.), razão pela qual os interessados deverão encaminhar a esta Presidência até o dia 18.04.2008 currículo original assinado, em conformidade com o disposto nos artigos 26, §§ 2º e 8º, e 27 do Regimento Interno daquela Corte. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE\r\n\r\nId: 506620"
                    ],
                    "506592": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 1260/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE alterar os turnos de audiência da juiz leigo PATRÍCIA DE QUEIROZ TEIXEIRA, O.A.B./RJ nº 115.324, em atuação junto ao III Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Centro, para exercício às segundas-feiras das 14h às 18h (tarde) e terças-feiras, das 10h às 14h (manhã), a contar de 02/05/08, conforme processo n.º 2008-074.704.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nId: 506592"
                    ],
                    "506593": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 1297/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE alterar os turnos de audiência da juiz leigo MURILLO MALDONADO LUCAS, O.A.B./RJ nº 132.983, em atuação junto ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, para exercício às segundas-feiras, quartas-feiras e sextas-feiras, das 14h às 18h (tarde), a contar de 02/05/08, conforme processo n.º 2008-055.727.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nId: 506593"
                    ],
                    "506591": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1298/ 2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar MAITHÊ RIBEIRO GUIDO, O.A.B./RJ nº 139.864 da designação como Juíza Leiga junto ao I Juizado Especial Cível da Regional de Pendotiba - Região Oceânica, às segundas-feiras e quartas-feiras das 14 h às 18h (tarde), ficando a disposição da COJES, a partir de 08/04/08, conforme decidido no processo nº 2008/068780. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO- Presidente\r\n\r\nId: 506591"
                    ],
                    "506590": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1300/08\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar CARLA LORRAINE NOGUEIRA PEREIRA, O.A.B./RJ nº 112.030, da designação como Juíza Leiga junto ao I Juizado Especial Cível - Regional de Pendotiba - Região Oceânica, com turnos de audiência às terças-feiras e sextas-feiras das 14h às 18h (tarde), a partir de 30/04/2008, com base no art. 1º da Resolução nº. 8/2005.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nId: 506590"
                    ],
                    "506599": [
                        "IIIE - Decisão",
                        "*Processo: 2004-109566\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DECAN\r\n\r\nDecisão: Acolho o parecer da Diretoria Geral de Logística e REVOGO o Termo de Cessão Parcial de Uso nº 003/817/2004 e seu Termo Aditivo 003/998/2007, celebrado entre este Tribunal e o Tribunal Regional Eleitoral, ficando autorizada a compensação dos valores recolhidos a maior pelo cessionário. À DGLOG, para providências de publicação.Dê-se ciência à DIANE e ao DEGAR. Após, ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento. Em 01/04/2008. \r\n\r\n*Omitido no DO de 04/04/2008\r\n\r\n**Processo: 2002-43446\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: OAB-Rio de Janeiro\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso nº 003/0029/02-08-LOC, entre este Tribunal de Justiça e a Ordem dos Advogados do Brasil, por prazo indeterminado. À DGLOG, para providências de publicação.Encaminhem-se os autos à DIANE para se manifestar sobre o possível débito da permissionária, conforme fls.73. Após, ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento. Em 04/04/2008. \r\n\r\n**Omitido no DO de 08/04/2008.\r\n\r\nId: 506599"
                    ],
                    "506602": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 070.436/2008\r\n\r\nRequerentes: MARC HENRI FRANÇOIS SANGARNÉ e JOANA RAMALHO CALMON BOTELHO TOJAL\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Arethuza Figueiredo Henrique Silva de Aguiar, Juíza de Paz, celebrar o casamento de MARC HENRI FRANÇOIS SANGARNÉ e JOANA RAMALHO CALMON BOTELHO TOJAL, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nId: 506602"
                    ],
                    "506610": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/283-DESIGNA o Doutor WILSON MARCELO KOZLOWSKI JÚNIOR, 32º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a partir de 15 de abril de 2008, a 39ª Vara Cível, sem prejuízo de suas funções na 26ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor LUIZ ANTONIO VALIERA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nATO M/284-DESIGNA o Doutor FLAVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES, Juiz de Direito da 37ª Vara Criminal, para auxiliar em caráter excepcional, no dia 22 de abril de 2008, a 29ª Vara Criminal, sem prejuízo de suas funções (plantão).\r\n\r\nATO M/285-RESOLVE tornar insubsistente o Ato M/280, publicado no D.O. de 14 de abril de 2008.\r\n\r\nATO M/286-RESOLVE alterar o Ato M/212, publicado no D.O. de 28 de março de 2008, esclarecendo que, com referência as MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE DO PLANTÃO DE 2º GRAU, do dia 22 de abril de 2008, serão conhecidas, no horário compreendido entre 11h do dia indicado às 11h do dia seguinte, e não como constou no referido Ato, mantidos os demais termos, tendo em vista o Decreto nº 41.249 de 07 de abril de 2008. \r\n\r\nId: 506610"
                    ],
                    "506609": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/166\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor WANDERLEY DE CARVALHO REGO, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível de Valença, para auxiliar, no dia 24 de abril, a 2ª Zona do Registro Civil da Capital, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO MI/167\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR, 18º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para auxiliar, no dia 19 de abril (sábado), a 1ª Vara Cível Regional de Alcântara, sem prejuízo da 1ª e da 2ª Varas Cíveis da Região Oceânica;\r\n\r\n02) DENISE APPOLINARIA DOS REIS OLIVEIRA, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível Regional de Alcântara, para auxiliar, no dia 26 de abril (sábado), a 2ª Vara Cível da Região Oceânica, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO MI/168\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE designar os Juizes de Direito em exercício nas Varas abaixo mencionadas para, no mês de MAIO DE 2008, conhecerem dos pedidos de MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE, tendo em vista o feriado municipal:\r\n\r\n07(quarta-feira)\r\n\r\n2ª Vara de Rio Bonito \r\n\r\n08(quinta-feira)\r\n\r\n1ª Vara de Saquarema\r\n\r\n16(sexta-feira)\r\n\r\n2ª Vara Cível de Nova Friburgo\r\n\r\n1ª Vara de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n26(segunda-feira) \r\n\r\n2ª Vara de Maricá\r\n\r\nATO MI/169\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no art. 30, inciso XXXIV, do CODJERJ, com a redação dada pela Lei nº 829/85,\r\n\r\nRESOLVE designar os Doutores Juízes de Direito em exercício nas Varas e Comarcas abaixo mencionadas para, no mês de MAIO de 2008, conhecerem dos pedidos de MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE. \r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n01- Quinta-feira\r\n\r\nI Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal\r\n\r\n03 - Sábado\r\n\r\n31ª Vara Criminal\r\n\r\n04- Domingo\r\n\r\n32ª Vara Criminal\r\n\r\n10- Sábado\r\n\r\n33ª Vara Criminal\r\n\r\n11 -Domingo\r\n\r\n34ª Vara Criminal\r\n\r\n17 -Sábado\r\n\r\n35ª Vara Criminal \r\n\r\n18- Domingo\r\n\r\n36ª Vara Criminal\r\n\r\n22 - Quinta-feira\r\n\r\n37ª Vara Criminal\r\n\r\n24 - Sábado\r\n\r\n38ª Vara Criminal\r\n\r\n25 - Domingo\r\n\r\n39ª Vara Criminal\r\n\r\n31 - Sábado\r\n\r\n40ª Vara Criminal\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá e Itaboraí\r\n\r\n01- Quinta-feira\r\n\r\nI Juizado Especial Cível Regional de Alcântara \r\n\r\n03- Sábado\r\n\r\nII Juizado Especial Cível Regional de Alcântara\r\n\r\n04- Domingo\r\n\r\nJuizado Especial Cível da Região Oceânica - Niterói\r\n\r\n10 - Sábado\r\n\r\n1ª Vara Cível de Itaboraí\r\n\r\n11 - Domingo\r\n\r\n2ª Vara Cível de Itaboraí\r\n\r\n17 - Sábado\r\n\r\nJuizado Especial Cível de Itaboraí \r\n\r\n18 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara de Maricá\r\n\r\n22- Quinta-feira\r\n\r\nJuizado Especial Cível de Maricá \r\n\r\n24 - Sábado\r\n\r\n1ª Vara de Família de Niterói \r\n\r\n25 - Domingo\r\n\r\n2ª Vara de Família de Niterói\r\n\r\n31 - Sábado\r\n\r\n3ª Vara de Família de Niterói \r\n\r\nRio Bonito, Casimiro de Abreu, Silva Jardim, Saquarema, Araruama, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Rio das Ostras, Iguaba Grande e Armação dos Búzios\r\n\r\n01 - Quinta-feira\r\n\r\nComarca de Armação dos Búzios \r\n\r\n03- Sábado\r\n\r\n1ª Vara de Rio Bonito\r\n\r\n04- Domingo\r\n\r\n1ª Vara de Rio das Ostras\r\n\r\n10 - Sábado \r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\n11 - Domingo\r\n\r\nComarca de Silva Jardim\r\n\r\n17 - Sábado\r\n\r\n1ª Vara de Saquarema \r\n\r\n18 -Domingo\r\n\r\n1ª Vara Cível de Araruama\r\n\r\n22 - Quinta-feira\r\n\r\nJuizado Especial Cível de Araruama \r\n\r\n24 - Sábado\r\n\r\n1ª Vara de São Pedro da Aldeia \r\n\r\n25 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara Cível de Cabo Frio\r\n\r\n31 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara Cível de Cabo Frio\r\n\r\nDuque de Caxias, Nova Iguaçu, Magé, São João de Meriti, Nilópolis, Belford Roxo, Queimados, Guapimirim, Vila Inhomirim e Japeri\r\n\r\n01 - Quinta-feira\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Belford Roxo \r\n\r\n03 - Sábado\r\n\r\nVara Criminal de Vila Inhomirim\r\n\r\n04- Domingo\r\n\r\nComarca de Guapimirim \r\n\r\n10 -Sábado\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\n11 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara Cível de Duque de Caxias\r\n\r\n17 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara Cível de Duque de Caxias \r\n\r\n18 - Domingo\r\n\r\n3ª Vara Cível de Duque de Caxias\r\n\r\n22 - Quinta-feira\r\n\r\n4ª Vara Cível de Duque de Caxias\r\n\r\n24 - Sábado\r\n\r\n5ª Vara Cível de Duque de Caxias \r\n\r\n25 - Domingo\r\n\r\n6ª Vara Cível de Duque de Caxias\r\n\r\n31 - Sábado\r\n\r\n7ª Vara Cível de Duque de Caxias\r\n\r\nItaguaí, Mangaratiba, Angra dos Reis, Paraty, Mendes, Engenheiro Paulo de Frontin, Paracambi, Rio Claro, Barra do Piraí, Piraí, Pinheiral e Seropédica\r\n\r\n01 - Quinta-feira\r\n\r\nVara de Família, da Infância da Juventude e do Idoso de Barra do Piraí\r\n\r\n03 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara Cível de Itaguaí \r\n\r\n04- Domingo\r\n\r\nJuizado Especial Cível de Itaguaí\r\n\r\n10 -Sábado\r\n\r\n2ª Vara Cível de Angra dos Reis\r\n\r\n11 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Angra dos Reis \r\n\r\n17 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara de Barra do Piraí \r\n\r\n18 - Domingo\r\n\r\nVara Criminal de Itaguaí\r\n\r\n22 - Quinta-feira\r\n\r\nComarca de Pinheiral \r\n\r\n24 - Sábado\r\n\r\nComarca de Seropédica \r\n\r\n25 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara Cível de Itaguaí \r\n\r\n31 - Sábado\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nPetrópolis, Paraíba do Sul, Três Rios, Sapucaia, Teresópolis, Miguel Pereira, Vassouras, Paty do Alferes, São José do Vale do Rio Preto e Itaipava\r\n\r\n01 - Quinta-feira\r\n\r\n3ª Vara Cível de Teresópolis\r\n\r\n03 - Sábado\r\n\r\nJuizado Especial Cível de Teresópolis \r\n\r\n04 - Domingo\r\n\r\nComarca de Miguel Pereira\r\n\r\n10 - Sábado\r\n\r\n1ª Vara de Vassouras\r\n\r\n11 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara Cível de Itaipava \r\n\r\n17 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara Cível de Itaipava \r\n\r\n18 - Domingo\r\n\r\nJuizado Especial Cível de Itaipava\r\n\r\n22 - Quinta-feira\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Petrópolis \r\n\r\n24 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Petrópolis \r\n\r\n25 - Domingo\r\n\r\n2ª Vara de Três Rios \r\n\r\n31 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara de Paraíba do Sul\r\n\r\nVolta Redonda, Barra Mansa, Resende, Valença, Rio das Flores, Itatiaia e Porto Real/Quatis\r\n\r\n01 - Quinta-feira\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Barra Mansa\r\n\r\n03 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Barra Mansa \r\n\r\n04 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Volta Redonda\r\n\r\n10 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Volta Redonda\r\n\r\n11 - Domingo\r\n\r\nVara Criminal de Resende \r\n\r\n17 - Sábado\r\n\r\nI Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Resende\r\n\r\n18 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara de Família de Barra Mansa\r\n\r\n22 - Quinta-feira\r\n\r\n2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Barra Mansa\r\n\r\n24 - Sábado\r\n\r\n1ª Vara de Família de Volta Redonda\r\n\r\n25 - Domingo\r\n\r\n2ª Vara de Família de Volta Redonda\r\n\r\n31 - Sábado\r\n\r\n3ª Vara de Família de Volta Redonda \r\n\r\nNova Friburgo, Bom Jardim, Sumidouro, Duas Barras, Carmo, Cordeiro, Cantagalo, Trajano de Morais, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto e Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n01 - Quinta-feira\r\n\r\nComarca de Bom Jardim\r\n\r\n03 - Sábado\r\n\r\nComarca de Sumidouro \r\n\r\n04 - Domingo\r\n\r\nComarca de Duas Barras \r\n\r\n10 - Sábado\r\n\r\nComarca do Carmo\r\n\r\n11 - Domingo\r\n\r\nComarca de Cordeiro \r\n\r\n17 - Sábado\r\n\r\nComarca de Cantagalo \r\n\r\n18 - Domingo\r\n\r\nComarca de Trajano de Moraes\r\n\r\n22 - Quinta-feira\r\n\r\nComarca de Santa Maria Madalena\r\n\r\n24 - Sábado\r\n\r\nComarca de São Sebastião do Alto\r\n\r\n25 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n31 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nCampos, São João da Barra, São Fidélis, Macaé, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Italva/Cardoso Moreira e Carapebus/Quissamã\r\n\r\n01 - Quinta-feira\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Campos\r\n\r\n03 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Campos \r\n\r\n04 - Domingo\r\n\r\n3ª Vara Criminal de Campos\r\n\r\n10 - Sábado\r\n\r\nI Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Campos\r\n\r\n11 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara de Família de Campos \r\n\r\n17 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara de Família de Campos \r\n\r\n18 - Domingo\r\n\r\n3ª Vara de Família de Campos \r\n\r\n22 - Quinta-feira\r\n\r\nVara da Infância, da Juventude e do Idoso de Campos \r\n\r\n24 - Sábado\r\n\r\n1ª Vara de São João da Barra \r\n\r\n25 - Domingo\r\n\r\n2ª Vara de São João da Barra\r\n\r\n31 - Sábado\r\n\r\n1ª Vara de São Fidélis\r\n\r\nItaocara, Cambuci, Itaperuna, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula, Santo Antonio de Pádua, Miracema e Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n01 - Quinta-feira\r\n\r\n1ª Vara de Santo Antonio de Pádua \r\n\r\n03 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara de Santo Antonio de Pádua\r\n\r\n04 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara de Miracema\r\n\r\n10 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara de Miracema\r\n\r\n11 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n17 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n18 - Domingo\r\n\r\nVara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n22 - Quinta-feira\r\n\r\nComarca de Itaocara\r\n\r\n24 - Sábado\r\n\r\nComarca de Cambuci\r\n\r\n25 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara de Itaperuna\r\n\r\n31 ¨- Sábado \r\n\r\nJuizado Especial Cível de Itaperuna\r\n\r\nObservações:\r\n\r\n1. Na Comarca da Capital:\r\n\r\n1.1. Os Juízes de plantão, deverão comparecer ao Foro Central da Comarca da Capital, com entrada pela Rua Dom Manuel, sempre no horário de 11:00 às 18:00 horas, de acordo com a Resolução nº 17/2005;\r\n\r\n1.2. Quando houver necessidade urgente de requisição de viatura, que não seja referente ao Juízo da Infância e Juventude, o Juiz de plantão deverá contactar a sala de distribuição de viaturas, através dos telefones: 3133-3072, 3133-6299 e 3133-2510. \r\n\r\n2. Nas demais Comarcas - Os Juízes de plantão nas Varas e Comarcas deverão atender, cumulativamente, a todas as Comarcas de sua Região, nas Sedes dos respectivos Foruns em que se encontram em exercício;\r\n\r\n3. Nas mesmas condições deverão comparecer o Titular e o Oficial de Justiça previamente designados;\r\n\r\n4. O Juiz designado para um dia será substituído em suas faltas ou impedimentos ocasionais, pelo Juiz designado para o dia de plantão que se seguir ao seu;\r\n\r\n5. No caso de problemas nos computadores, durante os plantões, os telefones para contato são os seguintes: 3133-2000 - Ramal 3723 e 2533-8586 (direto).\r\n\r\nId: 506609"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais": {
                    "Atos": {
                        "506652": [
                            "IIIE - Aviso",
                            "DIRETORIA GERAL DE APOIO AOSInformacoes geradas em\r\n\r\nORGAOS JURISDICIONAIS15/04/2008 as 15:34:34\r\n\r\nAUTOS CONCLUSOS C/ PRAZO EXCEDIDO\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAUTOS CONCLUSOS AOS SENHORES DESEMBARGADORES,\r\n\r\nAINDA NAO DEVOLVIDOS, EMBORA DECORRIDOS OS\r\n\r\nPRAZOS LEGAIS, SEGUNDO INFORMACOES EXTRAIDAS DO\r\n\r\nSISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS. (Art. 30, in\r\n\r\nciso XXXVIII, do Codigo de Organizacao e Divi-\r\n\r\nsao Judiciarias e art.235 par. 1 do Regimento\r\n\r\nInterno do Tribunal de Justica, com renumeracao\r\n\r\ndeterminada pela Resolucao do Orgao Especial\r\n\r\nNo 02, publicada no Diario Oficial - Parte III\r\n\r\nem 08.06.1998)\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nDES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nORGAO JULGADOR: PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAfastado de : 03/12/2007 a 01/01/2008\r\n\r\n21/02/2008 a 27/02/2008\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2007-050-05292 11/12/2007 4\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 1\r\n\r\nORGAO JULGADOR: SETIMA CAMARA CRIMINAL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAfastado de : 21/02/2008 a 27/02/2008\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2007-054-00349 22/01/2008 2\r\n\r\n2007-076-01529 15/01/2008 9\r\n\r\n2007-076-01649 22/01/2008 2\r\n\r\nCONCLUSAO AO REVISOR\r\n\r\n2007-050-05557 07/01/2008 17\r\n\r\n2007-050-05678 16/01/2008 8\r\n\r\n2007-050-05914 07/01/2008 17\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 6\r\n\r\nTotal de processos do Desembargador: 7\r\n\r\nDES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nORGAO JULGADOR: SEXTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAfastado de : 18/01/2008 a 01/02/2008\r\n\r\n07/02/2008 a 07/03/2008\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2006-001-69765 27/11/2007 2\r\n\r\n2006-001-69770 27/11/2007 2\r\n\r\n2006-001-69771 27/11/2007 2\r\n\r\n2007-001-00466 05/11/2007 24\r\n\r\n2007-001-52752 26/11/2007 3\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 5\r\n\r\nORGAO JULGADOR: DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAfastado de : 18/01/2008 a 01/02/2008\r\n\r\n07/02/2008 a 07/03/2008\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2007-001-59468 27/11/2007 2\r\n\r\n2007-001-61310 06/11/2007 23\r\n\r\n2007-001-61692 26/11/2007 3\r\n\r\n2007-001-62046 08/11/2007 21\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 4\r\n\r\nTotal de processos do Desembargador: 9\r\n\r\nDES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nORGAO JULGADOR: DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAfastado de : 24/07/2007 a 03/08/2007\r\n\r\n12/10/2007 a 31/10/2007\r\n\r\n24/01/2008 a 31/01/2008\r\n\r\n07/02/2008 a 07/03/2008\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2002-022-00004 09/07/2007 119\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 1\r\n\r\nORGAO JULGADOR: DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAfastado de : 02/10/2006 a 06/10/2006\r\n\r\n07/10/2006 a 21/10/2006\r\n\r\n09/02/2007 a 23/02/2007\r\n\r\n19/03/2007 a 17/04/2007\r\n\r\n14/05/2007 a 12/06/2007\r\n\r\n24/07/2007 a 03/08/2007\r\n\r\n12/10/2007 a 31/10/2007\r\n\r\n24/01/2008 a 31/01/2008\r\n\r\n07/02/2008 a 07/03/2008\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2000-001-17343 26/09/2007 51\r\n\r\n2003-001-20379 27/11/2007 9\r\n\r\n2003-001-35665 12/09/2007 65\r\n\r\n2004-001-15066 11/09/2006 321\r\n\r\n2006-002-13103 04/12/2006 257\r\n\r\n2006-004-01159 29/10/2007 35\r\n\r\n2007-001-32486 05/09/2007 72\r\n\r\n2007-001-33501 29/11/2007 7\r\n\r\n2007-001-36771 26/09/2007 51\r\n\r\n2007-001-37125 20/09/2007 57\r\n\r\n2007-001-37919 08/10/2007 39\r\n\r\n2007-001-43550 01/11/2007 35\r\n\r\n2007-001-45751 01/11/2007 35\r\n\r\n2007-001-46091 01/11/2007 35\r\n\r\n2007-001-46734 01/11/2007 35\r\n\r\n2007-001-47207 03/09/2007 74\r\n\r\n2007-001-48415 01/11/2007 35\r\n\r\n2007-001-49031 26/11/2007 10\r\n\r\n2007-001-50667 11/09/2007 66\r\n\r\n2007-001-51614 26/11/2007 10\r\n\r\n2007-001-51630 14/09/2007 63\r\n\r\n2007-001-53426 02/10/2007 45\r\n\r\n2007-001-54189 03/10/2007 44\r\n\r\n2007-001-54903 05/10/2007 42\r\n\r\n2007-001-54917 09/10/2007 38\r\n\r\n2007-001-55118 09/10/2007 38\r\n\r\n2007-001-55251 09/10/2007 38\r\n\r\n2007-001-55390 10/10/2007 37\r\n\r\n2007-001-55538 11/10/2007 36\r\n\r\n2007-001-55589 11/10/2007 36\r\n\r\n2007-001-55659 11/10/2007 36\r\n\r\n2007-001-55741 11/10/2007 36\r\n\r\n2007-001-55793 10/10/2007 37\r\n\r\n2007-001-55871 15/10/2007 35\r\n\r\n2007-001-56291 11/10/2007 36\r\n\r\n2007-001-56526 15/10/2007 35\r\n\r\n2007-001-56632 15/10/2007 35\r\n\r\n2007-001-60430 05/11/2007 31\r\n\r\n2007-001-60601 05/11/2007 31\r\n\r\n2007-001-60690 06/11/2007 30\r\n\r\n2007-001-61217 08/11/2007 28\r\n\r\n2007-001-61450 08/11/2007 28\r\n\r\n2007-001-62218 14/11/2007 22\r\n\r\n2007-001-62502 14/11/2007 22\r\n\r\n2007-001-62948 14/11/2007 22\r\n\r\n2007-001-63178 22/11/2007 14\r\n\r\n2007-001-63451 22/11/2007 14\r\n\r\n2007-001-63600 22/11/2007 14\r\n\r\n2007-001-63802 23/11/2007 13\r\n\r\n2007-001-63961 27/11/2007 9\r\n\r\n2007-001-64800 29/11/2007 7\r\n\r\n2007-001-65296 04/12/2007 2\r\n\r\n2007-001-65412 04/12/2007 2\r\n\r\n2007-001-65414 04/12/2007 2\r\n\r\n2007-001-65595 05/12/2007 1\r\n\r\n2007-001-65798 05/12/2007 1\r\n\r\n2007-005-00379 27/09/2007 50\r\n\r\n2007-005-00391 28/09/2007 49\r\n\r\n2007-005-00463 14/11/2007 22\r\n\r\n2007-023-00047 11/09/2007 66\r\n\r\nCONCLUSAO AO REVISOR\r\n\r\n2006-001-20310 15/12/2006 250\r\n\r\n2007-001-50568 14/11/2007 22\r\n\r\nVISTA A DESEMBARGADOR\r\n\r\n2007-001-03343 25/04/2007 164\r\n\r\n2007-001-40348 28/11/2007 8\r\n\r\nLAVRATURA DO ACORDAO\r\n\r\n2007-002-01965 09/10/2007 38\r\n\r\n2007-002-21025 13/09/2007 64\r\n\r\nLAVRATURA DO VOTO VENCIDO\r\n\r\n2006-001-69703 09/05/2007 150\r\n\r\n2007-001-26312 16/07/2007 112\r\n\r\n2007-002-19996 15/10/2007 35\r\n\r\n2007-005-00333 01/10/2007 46\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR DESIGNADO\r\n\r\n2005-002-03894 17/09/2007 60\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 71\r\n\r\nTotal de processos do Desembargador: 72\r\n\r\nDES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nORGAO JULGADOR: SEXTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAfastado de : 03/12/2007 a 17/12/2007\r\n\r\n18/12/2007 a 20/12/2007\r\n\r\n16/01/2008 a 30/01/2008\r\n\r\n12/02/2008 a 12/03/2008\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2006-029-00026 05/11/2007 6\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 1\r\n\r\nTotal de processos do Desembargador: 1\r\n\r\nDES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nORGAO JULGADOR: DECIMA CAMARA CIVEL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2004-004-02063 28/01/2008 3\r\n\r\n2007-002-27478 29/01/2008 2\r\n\r\n2007-002-30936 29/01/2008 2\r\n\r\n2007-002-34382 29/01/2008 2\r\n\r\n2008-001-04061 29/01/2008 2\r\n\r\n2008-001-04063 28/01/2008 3\r\n\r\n2008-001-04678 29/01/2008 2\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 7\r\n\r\nTotal de processos do Desembargador: 7\r\n\r\nDES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nORGAO JULGADOR: QUINTA CAMARA CRIMINAL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAfastado de : 03/03/2008 a 01/04/2008\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2007-050-06022 22/11/2007 23\r\n\r\n2007-050-06090 14/11/2007 31\r\n\r\n2007-050-06101 29/11/2007 16\r\n\r\n2007-050-06128 29/11/2007 16\r\n\r\n2007-050-06217 06/12/2007 9\r\n\r\n2007-050-06223 29/11/2007 16\r\n\r\n2007-050-06314 10/12/2007 5\r\n\r\n2007-050-06340 06/12/2007 9\r\n\r\n2007-050-06379 06/12/2007 9\r\n\r\n2007-050-06409 06/12/2007 9\r\n\r\n2007-100-00487 06/12/2007 9\r\n\r\nCONCLUSAO AO REVISOR\r\n\r\n2004-050-05104 23/11/2007 22\r\n\r\n2006-050-00349 23/11/2007 22\r\n\r\n2006-050-00544 29/11/2007 16\r\n\r\n2006-050-04707 26/11/2007 19\r\n\r\n2007-050-02214 23/11/2007 22\r\n\r\n2007-050-03264 23/11/2007 22\r\n\r\n2007-050-03382 26/11/2007 19\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 18\r\n\r\nTotal de processos do Desembargador: 18\r\n\r\nDES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nORGAO JULGADOR: PRIMEIRA CAMARA CIVEL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2007-001-31089 16/08/2007 150\r\n\r\n2007-002-10150 23/01/2008 8\r\n\r\n2007-002-10540 23/01/2008 8\r\n\r\n2007-002-14139 12/12/2007 32\r\n\r\n2007-002-15483 19/12/2007 25\r\n\r\n2007-002-25044 28/01/2008 3\r\n\r\n2007-002-25401 28/01/2008 3\r\n\r\n2007-002-26560 03/12/2007 41\r\n\r\n2007-002-26903 23/01/2008 8\r\n\r\n2007-002-27623 17/12/2007 27\r\n\r\n2007-002-28325 04/12/2007 40\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 11\r\n\r\nORGAO JULGADOR: DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2007-002-29243 28/01/2008 3\r\n\r\n2007-002-29371 15/01/2008 16\r\n\r\n2007-002-30101 15/01/2008 16\r\n\r\n2007-002-30274 15/01/2008 16\r\n\r\n2007-002-30701 18/12/2007 26\r\n\r\n2007-002-31077 17/12/2007 27\r\n\r\n2007-002-31636 15/01/2008 16\r\n\r\n2007-002-32058 17/12/2007 27\r\n\r\n2007-002-32338 15/01/2008 16\r\n\r\n2007-002-32823 29/01/2008 2\r\n\r\n2007-002-33215 15/01/2008 16\r\n\r\n2007-002-33814 30/01/2008 1\r\n\r\n2007-002-34025 30/01/2008 1\r\n\r\n2007-002-35000 22/01/2008 9\r\n\r\n2007-002-35108 30/01/2008 1\r\n\r\n2007-002-35226 30/01/2008 1\r\n\r\n2007-002-35878 30/01/2008 1\r\n\r\n2007-002-36069 30/01/2008 1\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 18\r\n\r\nTotal de processos do Desembargador: 29\r\n\r\nDES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nORGAO JULGADOR: PRIMEIRA CAMARA CIVEL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2006-001-00014 14/01/2008 17\r\n\r\n2006-001-26782 22/01/2008 9\r\n\r\n2006-001-69121 06/12/2007 38\r\n\r\n2007-001-16059 10/01/2008 21\r\n\r\n2007-001-25126 12/12/2007 32\r\n\r\n2007-001-35468 14/01/2008 17\r\n\r\n2007-001-45771 14/01/2008 17\r\n\r\n2007-001-53066 14/01/2008 17\r\n\r\n2007-001-53689 29/01/2008 2\r\n\r\n2007-001-54582 06/12/2007 38\r\n\r\n2007-001-55234 08/01/2008 23\r\n\r\n2007-001-55418 29/10/2007 76\r\n\r\n2007-001-57462 04/12/2007 40\r\n\r\n2007-001-57704 24/01/2008 7\r\n\r\n2007-002-13981 02/10/2007 103\r\n\r\n2007-002-23922 06/11/2007 68\r\n\r\n2007-002-27309 08/01/2008 23\r\n\r\n2007-004-00984 12/12/2007 32\r\n\r\n2007-004-01099 21/01/2008 10\r\n\r\n2007-004-01260 14/01/2008 17\r\n\r\n2007-008-00388 29/01/2008 2\r\n\r\nLAVRATURA DO VOTO VENCIDO\r\n\r\n2007-001-13536 10/01/2008 21\r\n\r\n2007-001-23485 24/01/2008 7\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 23\r\n\r\nORGAO JULGADOR: DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2002-001-10706 15/01/2008 16\r\n\r\n2007-001-58010 25/10/2007 80\r\n\r\n2007-001-60162 05/11/2007 69\r\n\r\n2007-001-61074 29/11/2007 45\r\n\r\n2007-001-61872 08/11/2007 66\r\n\r\n2007-001-62276 15/01/2008 16\r\n\r\n2007-001-63411 22/11/2007 52\r\n\r\n2007-001-64079 10/12/2007 34\r\n\r\n2007-001-64505 15/01/2008 16\r\n\r\n2007-001-65314 03/12/2007 41\r\n\r\n2007-001-65411 08/01/2008 23\r\n\r\n2007-001-66341 06/12/2007 38\r\n\r\n2007-001-67538 13/12/2007 31\r\n\r\n2007-001-67755 15/01/2008 16\r\n\r\n2007-001-68285 07/01/2008 24\r\n\r\n2007-001-69233 08/01/2008 23\r\n\r\n2007-001-69266 08/01/2008 23\r\n\r\n2007-001-69301 08/01/2008 23\r\n\r\n2007-001-69539 10/01/2008 21\r\n\r\n2007-001-69787 10/01/2008 21\r\n\r\n2007-002-33034 29/01/2008 2\r\n\r\n2007-008-00583 07/01/2008 24\r\n\r\n2007-008-00617 08/01/2008 23\r\n\r\n2007-023-00063 28/11/2007 46\r\n\r\n2008-001-00041 10/01/2008 21\r\n\r\n2008-001-00157 23/01/2008 8\r\n\r\n2008-001-00421 23/01/2008 8\r\n\r\n2008-001-00487 15/01/2008 16\r\n\r\n2008-001-00964 15/01/2008 16\r\n\r\n2008-001-01142 21/01/2008 10\r\n\r\n2008-001-01174 21/01/2008 10\r\n\r\n2008-001-01951 23/01/2008 8\r\n\r\n2008-001-01967 21/01/2008 10\r\n\r\n2008-001-01994 23/01/2008 8\r\n\r\n2008-001-02203 23/01/2008 8\r\n\r\n2008-001-02365 23/01/2008 8\r\n\r\n2008-001-02377 23/01/2008 8\r\n\r\n2008-001-02522 23/01/2008 8\r\n\r\n2008-001-02619 23/01/2008 8\r\n\r\n2008-001-02720 23/01/2008 8\r\n\r\n2008-001-03230 23/01/2008 8\r\n\r\n2008-001-03294 29/01/2008 2\r\n\r\n2008-001-03440 29/01/2008 2\r\n\r\n2008-001-03558 29/01/2008 2\r\n\r\n2008-001-03652 29/01/2008 2\r\n\r\nLAVRATURA DO VOTO VENCIDO\r\n\r\n2007-005-00214 13/12/2007 31\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 46\r\n\r\nTotal de processos do Desembargador: 69\r\n\r\nDES. MOTTA MORAES\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nORGAO JULGADOR: SECAO CRIMINAL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAfastado de : 26/02/2008 a 29/02/2008\r\n\r\n04/03/2008 a 13/03/2008\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2007-053-00041 08/01/2008 9\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 1\r\n\r\nTotal de processos do Desembargador: 1\r\n\r\nDES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nORGAO JULGADOR: SECAO CRIMINAL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAfastado de : 03/03/2008 a 13/03/2008\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2007-065-00005 10/12/2007 23\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 1\r\n\r\nTotal de processos do Desembargador: 1\r\n\r\nJDS. DES. DANIELA BRANDAO\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nORGAO JULGADOR: DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2008-001-01184 17/01/2008 14\r\n\r\n2008-001-01493 17/01/2008 14\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 2\r\n\r\nTotal de processos do Desembargador: 2\r\n\r\nJDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nORGAO JULGADOR: VIGESIMA CAMARA CIVEL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2007-001-69786 24/01/2008 7\r\n\r\n2008-001-02268 29/01/2008 2\r\n\r\n2008-009-00019 24/01/2008 7\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 3\r\n\r\nTotal de processos do Desembargador: 3\r\n\r\nJDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nORGAO JULGADOR: DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2008-001-03866 24/01/2008 7\r\n\r\n2008-002-00161 08/01/2008 23\r\n\r\n2008-004-00111 29/01/2008 2\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 3\r\n\r\nTotal de processos do Desembargador: 3\r\n\r\nId: 506652"
                        ],
                        "506653": [
                            "IIIE - Aviso",
                            "AUTOS ENCAMINHADOS A PROCURADORIA\r\n\r\nDE JUSTICA E AINDA NAO DEVOLVIDOS\r\n\r\n(REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE\r\n\r\nJUSTICA, ART. 235, PARAGRAFO 2o.)\r\n\r\nObs: Os dados relativos ao nome\r\n\r\ndos Exmos. Srs. Procuradores sao\r\n\r\nfornecidos pela Procuradoria\r\n\r\nGeral de Justica.\r\n\r\nTribunal de Justica\r\n\r\n************************\r\n\r\nOrgao Julgador..: SETIMA CAMARA CIVEL\r\n\r\n-----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nProcesso Entrada Dias Exc. Procurador\r\n\r\n-----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n2006-001-30750\r\n\r\n23/01/2008\r\n\r\n8\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2006-001-33734\r\n\r\n13/12/2007\r\n\r\n31\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-53974\r\n\r\n18/12/2007\r\n\r\n26\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-65713\r\n\r\n12/12/2007\r\n\r\n32\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-65894\r\n\r\n14/12/2007\r\n\r\n30\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-66490\r\n\r\n12/12/2007\r\n\r\n32\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-66654\r\n\r\n17/12/2007\r\n\r\n27\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-67133\r\n\r\n13/12/2007\r\n\r\n31\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-67194\r\n\r\n17/01/2008\r\n\r\n14\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-67774\r\n\r\n17/12/2007\r\n\r\n27\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-68274\r\n\r\n19/12/2007\r\n\r\n25\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-68300\r\n\r\n19/12/2007\r\n\r\n25\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-68403\r\n\r\n08/01/2008\r\n\r\n23\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-68940\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\n21\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-68964\r\n\r\n07/01/2008\r\n\r\n24\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-002-26843\r\n\r\n29/01/2008\r\n\r\n2\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-002-30713\r\n\r\n14/12/2007\r\n\r\n30\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-002-31309\r\n\r\n19/12/2007\r\n\r\n25\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-002-32584\r\n\r\n30/01/2008\r\n\r\n1\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-002-32614\r\n\r\n23/01/2008\r\n\r\n8\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-002-33130\r\n\r\n07/01/2008\r\n\r\n24\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-002-33474\r\n\r\n11/01/2008\r\n\r\n20\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-002-34740\r\n\r\n24/01/2008\r\n\r\n7\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-008-00683\r\n\r\n07/01/2008\r\n\r\n24\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-009-02153\r\n\r\n13/12/2007\r\n\r\n31\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-009-02174\r\n\r\n17/12/2007\r\n\r\n27\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2008-001-00014\r\n\r\n15/01/2008\r\n\r\n16\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2008-001-00539\r\n\r\n22/01/2008\r\n\r\n9\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2008-001-00543\r\n\r\n16/01/2008\r\n\r\n15\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2008-001-00749\r\n\r\n16/01/2008\r\n\r\n15\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2008-001-00930\r\n\r\n18/01/2008\r\n\r\n13\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2008-001-01030\r\n\r\n18/01/2008\r\n\r\n13\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2008-001-01274\r\n\r\n17/01/2008\r\n\r\n14\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2008-001-01284\r\n\r\n18/01/2008\r\n\r\n13\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2008-001-01693\r\n\r\n18/01/2008\r\n\r\n13\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2008-001-01854\r\n\r\n17/01/2008\r\n\r\n14\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2008-001-02054\r\n\r\n28/01/2008\r\n\r\n3\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2008-001-02283\r\n\r\n28/01/2008\r\n\r\n3\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2008-001-02286\r\n\r\n24/01/2008\r\n\r\n7\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2008-001-02339\r\n\r\n21/01/2008\r\n\r\n10\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2008-001-02493\r\n\r\n23/01/2008\r\n\r\n8\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2008-001-02624\r\n\r\n23/01/2008\r\n\r\n8\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2008-001-02756\r\n\r\n25/01/2008\r\n\r\n6\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2008-001-03339\r\n\r\n30/01/2008\r\n\r\n1\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2008-001-03363\r\n\r\n25/01/2008\r\n\r\n6\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2008-001-03484\r\n\r\n28/01/2008\r\n\r\n3\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2008-001-03573\r\n\r\n28/01/2008\r\n\r\n3\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2008-001-04343\r\n\r\n30/01/2008\r\n\r\n1\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\nTotal do Orgao Julgador..: 48\r\n\r\nOrgao Julgador..: DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL\r\n\r\n-----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nProcesso Entrada Dias Exc. Procurador\r\n\r\n-----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n2007-001-43033\r\n\r\n26/10/2007\r\n\r\n79\r\n\r\nThereza C Bastos De Menezes \r\n\r\n2007-001-44944\r\n\r\n26/10/2007\r\n\r\n79\r\n\r\nThereza C Bastos De Menezes \r\n\r\n2007-001-53999\r\n\r\n02/10/2007\r\n\r\n103\r\n\r\nThereza C Bastos De Menezes \r\n\r\n2007-001-54124\r\n\r\n04/10/2007\r\n\r\n101\r\n\r\nThereza C Bastos De Menezes \r\n\r\n2007-001-55834\r\n\r\n11/10/2007\r\n\r\n94\r\n\r\nThereza C Bastos De Menezes \r\n\r\n2007-001-56144\r\n\r\n10/10/2007\r\n\r\n95\r\n\r\nThereza C Bastos De Menezes \r\n\r\n2007-001-56640\r\n\r\n19/10/2007\r\n\r\n86\r\n\r\nThereza C Bastos De Menezes \r\n\r\n2007-001-56724\r\n\r\n15/10/2007\r\n\r\n90\r\n\r\nThereza C Bastos De Menezes \r\n\r\n2007-001-56849\r\n\r\n17/10/2007\r\n\r\n88\r\n\r\nThereza C Bastos De Menezes \r\n\r\n2007-001-56859\r\n\r\n17/10/2007\r\n\r\n88\r\n\r\nThereza C Bastos De Menezes \r\n\r\n2007-001-57204\r\n\r\n17/10/2007\r\n\r\n88\r\n\r\nThereza C Bastos De Menezes \r\n\r\n2007-001-57913\r\n\r\n22/10/2007\r\n\r\n83\r\n\r\nThereza C Bastos De Menezes \r\n\r\n2007-001-58453\r\n\r\n24/10/2007\r\n\r\n81\r\n\r\nThereza C Bastos De Menezes \r\n\r\n2007-001-58473\r\n\r\n23/10/2007\r\n\r\n82\r\n\r\nThereza C Bastos De Menezes \r\n\r\n2007-001-58543\r\n\r\n24/10/2007\r\n\r\n81\r\n\r\nThereza C Bastos De Menezes \r\n\r\n2007-001-58644\r\n\r\n25/10/2007\r\n\r\n80\r\n\r\nThereza C Bastos De Menezes \r\n\r\n2007-001-58894\r\n\r\n24/10/2007\r\n\r\n81\r\n\r\nThereza C Bastos De Menezes \r\n\r\n2007-001-59004\r\n\r\n25/10/2007\r\n\r\n80\r\n\r\nThereza C Bastos De Menezes \r\n\r\n2007-001-59313\r\n\r\n29/10/2007\r\n\r\n76\r\n\r\nThereza C Bastos De Menezes \r\n\r\n2007-001-59424\r\n\r\n01/11/2007\r\n\r\n73\r\n\r\nThereza C Bastos De Menezes \r\n\r\n2007-001-59993\r\n\r\n31/10/2007\r\n\r\n74\r\n\r\nThereza C Bastos De Menezes \r\n\r\n2007-001-60023\r\n\r\n01/11/2007\r\n\r\n73\r\n\r\nThereza C Bastos De Menezes \r\n\r\n2007-001-60144\r\n\r\n01/11/2007\r\n\r\n73\r\n\r\nThereza C Bastos De Menezes \r\n\r\n2007-001-60254\r\n\r\n05/11/2007\r\n\r\n69\r\n\r\nThereza C Bastos De Menezes \r\n\r\n2007-001-60323\r\n\r\n01/11/2007\r\n\r\n73\r\n\r\nThereza C Bastos De Menezes \r\n\r\n2007-001-60674\r\n\r\n06/11/2007\r\n\r\n68\r\n\r\nThereza C Bastos De Menezes \r\n\r\n2007-001-60924\r\n\r\n05/11/2007\r\n\r\n69\r\n\r\nThereza C Bastos De Menezes \r\n\r\n2007-001-61323\r\n\r\n06/11/2007\r\n\r\n68\r\n\r\nThereza C Bastos De Menezes \r\n\r\n2007-001-61544\r\n\r\n07/11/2007\r\n\r\n67\r\n\r\nThereza C Bastos De Menezes \r\n\r\n2007-002-13604\r\n\r\n30/10/2007\r\n\r\n75\r\n\r\nThereza C Bastos De Menezes \r\n\r\n2007-002-17683\r\n\r\n16/10/2007\r\n\r\n89\r\n\r\nThereza C Bastos De Menezes \r\n\r\n2007-002-21874\r\n\r\n17/10/2007\r\n\r\n88\r\n\r\nThereza C Bastos De Menezes \r\n\r\n2007-002-23534\r\n\r\n01/11/2007\r\n\r\n73\r\n\r\nThereza C Bastos De Menezes \r\n\r\n2007-002-25300\r\n\r\n16/10/2007\r\n\r\n89\r\n\r\nThereza C Bastos De Menezes \r\n\r\n2007-002-27103\r\n\r\n30/10/2007\r\n\r\n75\r\n\r\nThereza C Bastos De Menezes \r\n\r\n2007-002-27154\r\n\r\n06/11/2007\r\n\r\n68\r\n\r\nThereza C Bastos De Menezes \r\n\r\n2007-004-01394\r\n\r\n10/10/2007\r\n\r\n95\r\n\r\nThereza C Bastos De Menezes \r\n\r\n2007-005-00414\r\n\r\n11/10/2007\r\n\r\n94\r\n\r\nThereza C Bastos De Menezes \r\n\r\n2007-009-01893\r\n\r\n24/10/2007\r\n\r\n81\r\n\r\nThereza C Bastos De Menezes \r\n\r\n2007-009-01963\r\n\r\n07/11/2007\r\n\r\n67\r\n\r\nThereza C Bastos De Menezes \r\n\r\nTotal do Orgao Julgador..: 40\r\n\r\nTotal Geral..: 88\r\n\r\nId: 506653"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Gestão do Conhecimento": {
                        "Atos": {
                            "505513": [
                                "IIIE - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE GESTÃO E DISSEMINAÇÃO DO CONHECIMENTO (DGCON/DECCO)\r\n\r\nAVISO DGCON Nº 01/2008\r\n\r\nO Diretor Geral da Diretoria de Gestão do Conhecimento comunica à comunidade jurídica que, conforme determinação da Comissão de Jurisprudência, os Ementários de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, elaborados pelo Serviço de Jurisprudência (DGCON/SEJUR), não serão mais publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ), a partir de 15/04/2008.\r\n\r\nOs Ementários de Jurisprudência continuarão a ser disponibilizados no Portal Corporativo do PJERJ, na página de Jurisprudência, por meio dos seguintes caminhos:\r\n\r\nBanco do Conhecimento do PJERJ\r\n\r\nwww.tj.rj.gov.br / Onde Encontro / Banco do Conhecimento / Jurisprudência / Ementários\r\n\r\nConsultas\r\n\r\nwww.tj.rj.gov.br / Consultas / Jurisprudência / Ementário\r\n\r\nwww.tj.rj.gov.br / Consultas / Jurisprudência / Sistema de Apoio à Pesquisa Jurídica (SAPES)\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS DOMINGUES GOMES\r\n\r\nSubstituto Eventual \r\n\r\nDiretor Geral de Gestão do Conhecimento\r\n\r\nRepublicado por haver incorreção na publicação do dia 15/04/2008\r\n\r\nId: 505513"
                            ]
                        },
                        "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças": {
                            "Atos": {
                                "505554": [
                                    "IIIE - Decisão",
                                    "PROCESSO Nº 14142/2004\r\n\r\nORIGEM: DGPCF\r\n\r\nASSUNTO: Alteração contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, Art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo o acréscimo quantitativo ao objeto do Contrato nº 003/086/2004, celebrado com a empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS, na forma do Art. 65, inciso I, “b” e §1º, da Lei nº 8.666/93, no valor total de R$ 150.000,00, correspondente a 0,2917% do valor inicialmente contratado. Publicado, ao DEFIN, para emitir nota de empenho, conforme compromisso orçamentário de fls.555 e após, ao DELFA, para lavrar o termo aditivo. Em 10/04/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 119447/2007\r\n\r\nORIGEM: DGSEI\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução do contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo a anulação do saldo do empenho nº 3216/07, no valor de R$ 16.282,16 , bem como o empenhamento da despesa no valor de R$ 14.421,34 , conforme compromisso orçamentário de fls.237, em favor da SIEMENS ENTERPRISE COMMUNICATIONS - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÕES CORPORATIVAS LTDA., com fundamento no artigo 35, inciso II, da Lei nº4.320/64. Publicado, ao DEFIN para as providências cabíveis. Em 11/04/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 42929/2008\r\n\r\nORIGEM: DGCON\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a inscrição em curso de especialização\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I, V e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 54/55 e, por seus próprios fundamentos, em cumprimento à norma do artigo 26 da Lei nº 8.666/93, ratifico a inexigibilidade de licitação autorizada à fls. 51, com fundamento no artigo 25, caput da Lei nº 8.666/93, adjudico o objeto descrito na Requisição de Serviço de fls. 42 à FUNDAÇÃO EUCLIDES DA CUNHA DE APOIO INSTITUCIONAL A UFF, autorizo a correspondente despesa no valor de R$ 1.764,00, conforme documento de fls. 19, bem assim a emissão de empenho no valor de R$ 504,00, conforme compromisso orçamentário de fls. 53, com amparo no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para as medidas de sua esfera de competências. Em 11/04/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 63517/2008\r\n\r\nORIGEM: DGPES\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução do contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I, V e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 24/25 e, por seus próprios fundamentos, em cumprimento à norma do artigo 26 da Lei nº 8.666/93, ratifico a inexigibilidade de licitação autorizada à fls. 21, com fundamento no artigo 25, caput da Lei nº 8.666/93, adjudico o objeto descrito na Requisição de Serviço de fls. 16 à ASSOCIAÇÃO ESCOLA DE GENTE - COMUNICAÇÃO EM INCLUSÃO, autorizo a correspondente despesa no valor de R$ 2.135,86, conforme documento de fls. 8, bem assim a emissão de empenho conforme compromisso orçamentário de fls. 23, com amparo no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para as medidas de sua esfera de competências. Em 11/04/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 70528/2008\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nFAVORECIDO: Fernando Menezes da Gama Malcher\r\n\r\nVALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nASSUNTO: Adiantamento para fazer face às despesas Extraordinárias ou urgentes\r\n\r\nDECISÃO: Com base na delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, I, V e VI, ratifico a hipótese de dispensa de licitação e autorizo o empenhamento da despesa com fulcro no art. 5º, III, do Decreto Estadual nº 3147/80 e art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93. Publique-se. Após ao DEFIN, para as medidas cabíveis. Em 14/04/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 30437/2008\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a gratificação de substituto e de responsável pelo expediente\r\n\r\nFAVORECIDO: Luzinete Carvalho de Souza e outros\r\n\r\nVALOR: R$ 55.498,39\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, VI e VII, autorizo o pagamento da Gratificação de Substituto e de Responsável pelo Expediente, nos termos acima, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº. 4320/64. Publique-se, após, à Divisão de Pagamento - DIPAG para providenciar a inclusão na Folha de Pagamento. Em 11/04/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 13992/2008\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a abono de permanência\r\n\r\nFAVORECIDO: Rosangela Dias\r\n\r\nVALOR: R$ 9.413,71\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, VI e VII, autorizo o pagamento de Abono de Permanência, nos termos acima, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº. 4320/64. Publique-se, após, à Divisão de Pagamento - DIPAG para providenciar a inclusão na Folha de Pagamento. Em 11/04/2008\r\n\r\nQuebra PROCESSO Nº 47884/2008\r\n\r\nORIGEM: DGPES\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a adicional por tempo de serviço\r\n\r\nFAVORECIDO: Roberta de Figueiredo Diuana\r\n\r\nVALOR: R$ 260,83\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, VI e VII, autorizo o pagamento do Adicional por tempo de serviço - Triênio, nos termos acima, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº. 4320/64. Publique-se, após, à Divisão de Pagamento - DIPAG para providenciar a inclusão na Folha de Pagamento. Em 14/04/2008\r\n\r\n*PROCESSO Nº 11244/2008\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Manutenção integral, com reposição de peças de plataforma para deficientes físicos, instalada no prédio dos Juizados Especiais de Alcântara\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 76/77 e, por seus próprios fundamentos, adjudico o objeto descrito no projeto básico de fls. 8/18 à empresa ELEVADORES ALPHA LTDA., com fundamento no artigo 24, I da Lei nº 8.666/93, autorizo sua contratação, conforme proposta de fls. 61, pelo prazo de 24 meses, com termo inicial em 10/04/08, pelo valor de R$ 8.280,00, mensal de R$ 345,00, bem assim a emissão de empenho no valor de R$ 3.105,00, conforme compromisso orçamentário de fls. 75, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para as providências relativas à emissão da nota de empenho. Após, ao DELFA, para lavratura de termo. Em 09/04/2008\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 10/04/2008\r\n\r\nId: 505554"
                                ]
                            },
                            "Diretoria Geral de Logística": {
                                "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                                    "Atos": {
                                        "505372": [
                                            "IIIE - Errata",
                                            "ERRATA\r\n\r\nNa errata da licitação por CONCORRÊNCIA Nº 066/07 (PROC. Nº 128.782/07), cujo objeto é a execução de obra de construção da Casa de Custódia de Resende, no subitem 5.1.3, alínea b.1.4., onde se lê: “... 1.100m³ (um mil, e cem metros cúbicos) de concreto asfáltico usinado, neste caso...”. Leia-se: “... 1.100m³ (um mil, e cem metros cúbicos) de concreto, neste caso ...”.\r\n\r\nFicam mantidas as demais cláusulas e condições, bem como cientificados os licitantes a partir desta errata, inclusive quanto à data da sessão de entrega e abertura dos envelopes.\r\n\r\nId: 505372"
                                        ],
                                        "506063": [
                                            "IIIE - Aviso",
                                            "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/284/2008; CELEBRAÇÃO: Em 14/04/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Convênio para viabilizar a consignação em folha de pagamento de magistrados ou de servidores; PRAZO: 02 (dois) anos, a contar da data da sua publicação; PARTE: Associação Nacional de Desembargadores - ANDES; PROCESSO: nº 67.378/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/285/2008; CELEBRAÇÃO: Em 14/04/2008; FUNDAMENTO: Art. 23, II, “a” da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Permissão de Uso de parte do Imóvel do Foro Regional de Madureira; (DA REMUNERAÇÃO E DO ENCARGO): O Permissionário obriga-se a pagar ao Tribunal, mensalmente o preço da permissão, atualmente, fixado em R$ 1.660,00 (um mil e seiscentos e sessenta reais); PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contado da data indicada no memorando de início; PARTE: Empreendimentos Alimentícios Golositá Ltda.; PROCESSO: nº 206.879/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/286/2008; CELEBRAÇÃO: Em 14/04/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações no termo de nº 003/718/2006, de Cessão Parcial de Uso do Foro da Comarca de Itatiaia; PARTE: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 157.843/2003.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/287/2008; CELEBRAÇÃO: Em 14/04/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Termo de Cessão de Uso do Imóvel no Foro da Comarca de Teresópolis; (DOS ENCARGOS): A Cessionária, a contar de 30/11/2007, obriga-se a arcar com as despesas equivalentes a R$ 99,86 (noventa e nove reais e oitenta e seis centavos); PRAZO: A presente cessão vigorará por prazo indeterminado a contar de 30/11/2007; PARTE: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 209.850/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/288/2008; CELEBRAÇÃO: Em 14/04/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Cessão de Uso do Imóvel no Foro Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo; (DOS ENCARGOS): O cessionário, a contar de 10/12/2007, obriga-se a arcar com as despesas decorrentes da utilização da área, cujo o valor é fixado em R$ 108,69 (cento e oito reais e sessenta e nove centavos); PRAZO: A presente cessão vigorará a contar de 10/12/2007 por prazo indeterminado; PARTE: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 38.170/2007.\r\n\r\nId: 506063"
                                        ],
                                        "505567": [
                                            "IIIE - Convocação",
                                            "DIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLE DE ATOS CONVOCATÓRIOS \r\n\r\nPREGÃO Nº: 0052/08 (Proc Nº: 241114/07) \r\n\r\nOBJETO: Compra de forno elétrico, forno de microondas e televisores \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 5 de maio de 2008, às 14h \r\n\r\nPREGÃO Nº: 0053/08 (Proc Nº: 302746/07) \r\n\r\nOBJETO: Compra de materiais da família telhado \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 7 de maio de 2008, às 14h \r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS: Praça Quinze de Novembro nº 02 – Térreo – Sala T- 04, Centro – Rio de Janeiro - RJ, \r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante. A íntegra do edital está disponível na página da internet www.tj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 505567"
                                        ]
                                    },
                                    "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                        "Atos": {
                                            "491772": [
                                                "IIIE - Convite",
                                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e a Presidente do Fórum Permanente sobre Direito de Família, Desembargadora Conceição A. Mousnier, CONVIDAM para a Palestra: “ASPECTOS PATRIMONIAIS DO CASAMENTO: OS REGIMES DE BENS DO CASAMENTO. MUDANÇA DE REGIME DE BENS. BENS DE FAMÍLIA”, tendo como palestrante a Promotora de Justiça da Vara da Infância e Juventude de Duque de Caxias e Professora da EMERJ, Drª. ANDREA RODRIGUES AMIN. O evento realizar-se-á em 29 de abril de 2008, das 10:00h às 12:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 2 horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura). \r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 491772"
                                            ],
                                            "501977": [
                                                "IIIE - Convite",
                                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e o Presidente do Fórum Permanente de Direito do Consumidor, Desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, CONVIDAM para a Palestra: “COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL E A DEFESA DO CONSUMIDOR: PARCELAMENTO E INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA”, tendo como palestrante o Defensor Público e Professor da EMERJ, DOUTOR MARCO AURÉLIO BEZERRA DE MELO. O evento realizar-se-á em 5 de MAIO DE 2008, das 10:00h às 12:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 2 horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 501977"
                                            ],
                                            "503786": [
                                                "IIIE - Convite",
                                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\n- CONVITE -\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Execução Penal, Desembargador Álvaro Mayrink da Costa, CONVIDAM para a 156ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 17 de abril de 2008, das 9:30h às 12h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, (Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar). \r\n\r\nTema\r\n\r\nDELITO - DELINQUENTE - VÍTIMAControle Social\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nDES. ÁLVARO MAYRINK DA COSTA\r\n\r\nPresidente do Fórum Permanente de Execução Penal\r\n\r\nId: 503786"
                                            ],
                                            "502124": [
                                                "IIIE - Edital",
                                                "EDITAL DE ABERTURA - 2º SEMESTRE/2008\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE PREPARAÇÃO À CARREIRA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 8º, inciso XV, alínea c, do Regimento Interno, publicado no Diário Oficial, de 26 de setembro de 2006, divulga e estabelece normas específicas para abertura das inscrições e a realização de Concurso Público destinado a selecionar candidatos para o ingresso no Curso de Preparação à Carreira da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, nos termos deste Edital.\r\n\r\nFAZ SABER\r\n\r\nAs seguintes disposições para a inscrição e a matrícula no Curso de Preparação à Carreira da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n1- DA SELEÇÃO\r\n\r\nA Prova de Seleção visa a selecionar candidatos para o ingresso no Curso de Preparação à Carreira da Magistratura - 2º semestre/2008, que será oferecido em dois turnos: manhã e noite.\r\n\r\n2 - DA INSCRIÇÃO:\r\n\r\n2.1 - As inscrições para a Prova de Seleção no CURSO DE PREPARAÇÃO À CARREIRA DA MAGISTRATURA - Manhã/ Noite, deverão ser requeridas no período de 14 de abril a 30 de maio de 2008, das 10h às 17h, na Secretaria Acadêmica da EMERJ, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 115 - térreo;\r\n\r\n2.2 - No ato da inscrição o candidato deverá apresentar:\r\n\r\na) requerimento de inscrição preenchido e assinado; \r\n\r\nb) cópia autenticada do diploma, registrado, de bacharel em Direito ou, alternativamente, prova de inscrição, definitiva ou provisória, na Ordem dos Advogados do Brasil, admitido o certificado provisório de colação de grau devidamente autenticado, ou a critério da Secretaria-Geral de Ensino, declaração de matrícula no último período do Curso de Bacharel em Direito;\r\n\r\nc) cópia autenticada de documento oficial de identidade e do CPF ou cópia autenticada da carteira da OAB;\r\n\r\nd) 2 (duas) fotografias recentes, tamanho 3 cm x 4 cm, com o nome completo do candidato no verso;\r\n\r\ne) comprovante do pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 100,00 (cem reais), paga no Banco Itaú, Agência 6002, Conta Corrente n.º 01607-6, a favor do Fundo EMERJ;\r\n\r\n2.3 - O valor da taxa de inscrição não será devolvido sob qualquer hipótese;\r\n\r\n2.4 - Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado;\r\n\r\n2.5 - No requerimento de inscrição, o candidato deverá escolher qual turno de aulas (manhã ou noite) deseja cursar como primeira opção e segunda opção;\r\n\r\n2.6 - Em caso de única opção expressa pelo candidato, para efeito de classificação, será considerada como 2ª opção aquela não assinalada.\r\n\r\n3 - DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DA PROVA DE SELEÇÃO:\r\n\r\n3.1 - A prova será aplicada na sede da EMERJ, localizada na Avenida Erasmo Braga, nº. 115, 4º andar, entrada de acesso exclusivo para a EMERJ.\r\n\r\n3.2 - A prova será realizada no dia 8 de junho de 2008 (domingo), das 8 às 13 horas;\r\n\r\n3.3 - O candidato deverá comparecer ao local da prova, até 30 (trinta) minutos antes do horário do início da prova, munido do documento oficial de identificação que serviu de base à sua inscrição, do comprovante de inscrição, de caneta esferográfica (tinta azul ou preta) e dos códigos permitidos para consulta;\r\n\r\n3.4 - Em nenhuma hipótese o candidato poderá prestar prova fora da data, horário e local fixados neste Edital;\r\n\r\n3.5 - Será permitida a consulta, somente, a Códigos NÃO COMENTADOS e que NÃO CONTENHAM ANOTAÇÕES, de qualquer ordem, inclusive manuscritas, salvo remissões a artigos, sob pena de retenção do volume até o encerramento da prova;\r\n\r\n3.6 - É vedado o empréstimo de qualquer material destinado à realização da prova e a consulta a Códigos referentes à legislação estrangeira;\r\n\r\n3.7 - Será anulada questão de prova respondida em folha do caderno de respostas destinada a outra questão e/ou disciplina;\r\n\r\n3.8 - O não comparecimento à Prova de Seleção implicará ser o candidato considerado desistente do processo seletivo;\r\n\r\n3.9 - Não haverá segunda chamada da prova, sob qualquer hipótese.\r\n\r\n3.10 - A Prova de Seleção será aprovada pelo Diretor-Geral da EMERJ e conterá até vinte (20) questões, objetivas e/ou discursivas das seguintes matérias:\r\n\r\na) Teoria Geral do Estado/Direito Constitucional;\r\n\r\nb) Direito Civil;\r\n\r\nc) Direito Processual Civil;\r\n\r\nd) Direito Empresarial;\r\n\r\ne) Direito Penal;\r\n\r\nf) Direito Processual Penal;\r\n\r\ng) Direito do Consumidor;\r\n\r\nh) Língua Portuguesa.\r\n\r\n3.11 - As Bancas Examinadoras abaixo relacionadas formularão as questões da Prova, de acordo com o Programa anexado ao presente Edital:\r\n\r\nBanca de Direito Civil, Direito do Consumidor e Direito Processual Civil\r\n\r\nDireito Civil: Des. Carlos Santos de Oliveira\r\n\r\nDireito do Consumidor: Dr. Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nDireito Processual Civil: Dr. Rodolfo Kronemberg Hartmann\r\n\r\nBanca de Direito Penal e Direito Processual Penal\r\n\r\nDireito Penal: Des. Eduardo Mayr\r\n\r\nDireito Processual Penal: Des. Nildson Araújo da Cruz\r\n\r\nBanca de Teoria Geral do Estado/Direito Constitucional e Direito Empresarial\r\n\r\nTeoria Geral do Estado/Direito Constitucional: Des. Nagib Slaibi Filho\r\n\r\nDireito Empresarial: Dra. Márcia Cunha S. A. de Carvalho\r\n\r\nBanca de Língua Portuguesa\r\n\r\nProfessora Márcia Pereira da Veiga\r\n\r\n4 - DO CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO E DO RESULTADO FINAL:\r\n\r\n4.1 - Será considerado aprovado o candidato que:\r\n\r\na) tiver obtido, no mínimo, 50 % (cinqüenta por cento) do total de pontos de todas as provas;\r\n\r\nb) no caso de empate na totalização dos pontos, o critério de desempate caberá àquele que, na ordem a seguir, tiver obtido sucessivamente:\r\n\r\nI - o maior número de pontos na prova de Direito Civil;\r\n\r\nII - o maior número de pontos na prova de Direito Penal;\r\n\r\nIII - o maior número de pontos na prova de Direito Processual Civil;\r\n\r\nIV - o maior número de pontos na prova de Direito Processual Penal;\r\n\r\nV - o maior número de pontos na prova de Língua Portuguesa;\r\n\r\nVI - o mais idoso.\r\n\r\n4.2 - Caso o número de candidatos aprovados, nas turmas da manhã e da noite, seja inferior às vagas oferecidas, serão, a critério da Direção-Geral, considerados classificados os candidatos que obtiverem as maiores médias finais, rigorosamente em ordem decrescente, até que seja completado o total de 130 vagas.\r\n\r\n4.3 - Do resultado da Prova de Seleção não caberá recurso, pedido de revisão ou vista de provas.\r\n\r\n4.4 - O resultado da Prova de Seleção contendo a relação dos candidatos aprovados e classificados nos turnos da manhã e da noite, será publicado no Diário Oficial - Poder Judiciário, nos dias 7, 8 e 9 de julho de 2008 .\r\n\r\n5 - DAS VAGAS:\r\n\r\n5.1 - No turno da manhã serão oferecidas 80 vagas;\r\n\r\n5.2 - No turno da noite serão oferecidas 50 vagas;\r\n\r\n5.3 - Total de vagas oferecidas: 130 vagas. \r\n\r\n6 - DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS DA EMERJ:\r\n\r\n6.1 - O valor do Curso para o primeiro semestre de 2008 é de R$ 3.152,50 (três mil cento e cinqüenta e dois reais e cinqüenta centavos), que poderá ser dividido em 5 (cinco) parcelas de R$ 630,50 (seiscentos e trinta reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\n6.2 - O valor do semestre, de cada nível do curso, poderá ser quitado integralmente, no ato da matrícula, ou dividido em cinco parcelas mensais iguais, sendo a primeira, em julho/2008, no ato da matrícula, em favor do Fundo EMERJ - Banco Itaú, agência 6002, conta corrente nº. 01607-6, e as demais, até o décimo dia dos meses de setembro/2008, outubro/2008, novembro/2008 e dezembro/2008, através de depósito e/ou boleto bancário, de acordo com as condições de pagamento pactuadas no Contrato de Prestação de Serviços Educacionais - EMERJ.\r\n\r\n7 - DA MATRÍCULA :\r\n\r\n7.1 - Os candidatos aprovados e classificados na Prova de Seleção, turnos da manhã e da noite, deverão efetuar a matrícula nos dias 10 e 11 de julho de 2008, no horário de 10h às 17h, na Secretaria Acadêmica da EMERJ, localizada na Avenida Erasmo Braga, n.º 115 - Térreo, Castelo, RJ.\r\n\r\n7.2 - A matrícula do candidato será efetuada se atendidas as seguintes exigências:\r\n\r\na) preenchimento de requerimento, devidamente assinado, de próprio punho ou mediante procuração;\r\n\r\nb) comprovante do pagamento da primeira parcela do curso, referente a um quinto do valor do semestre ou do pagamento total integralizado do valor do período semestral, conforme opção do candidato, nos termos do contrato de prestação de serviços educacionais do curso;\r\n\r\nc) documento comprobatório de conclusão do Curso de Bacharel em Direito;\r\n\r\nd) cópia do histórico escolar do curso de graduação;\r\n\r\ne) currículo profissional;\r\n\r\nf) 1 (uma) fotografia, recente, 3cmX4cm, com o nome completo do aluno no verso;\r\n\r\ng) contrato de prestação de serviços educacionais do Curso de Preparação à Carreira da Magistratura, devidamente assinado, em duas vias.\r\n\r\n7.3 - O candidato que não confirmar a matrícula no prazo previsto perderá o direito à vaga;\r\n\r\n7.4 - Ocorrendo desistência de matrícula, as vagas ociosas serão preenchidas, preferencialmente, pelos alunos que obtiverem deferimento no requerimento de reabertura de matrícula; \r\n\r\n7.5 - Caso, ainda, restem vagas ociosas, estas serão preenchidas, através de remanejamento dos candidatos, de um turno para outro, que obtiveram as melhores classificações. Com relação às vagas remanescentes, proceder-se-á a reclassificação dos candidatos aprovados e não classificados, respeitando-se o número de vagas oferecidas no item 5 deste Edital e obedecendo-se criteriosamente a ordem de classificação.\r\n\r\n7.6 - Os candidatos remanejados e reclassificados deverão efetuar a nova matrícula no dia 18 de julho de 2008, no horário das 10h às 17h, na Secretaria da EMERJ.\r\n\r\n7.7 - O candidato que for remanejado ou reclassificado e que não comparecer à convocação para a nova matrícula, perderá o direito à vaga.\r\n\r\n8 - DA METODOLOGIA DE ENSINO:\r\n\r\n8.1 - A metodologia aplicada no Curso de Preparação à Carreira da Magistratura consiste na busca da auto-aprendizagem orientada e no emprego do exame de Casos Concretos, a fim de estimular o concurso mental do aluno dos seus conhecimentos teóricos, da lei e da jurisprudência.\r\n\r\n9 - DO CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO:\r\n\r\n9.1 - A avaliação de aproveitamento do aluno se dará ao término de cada módulo ou disciplina do curso, mediante aplicação de prova escrita. Os critérios e pontuação necessários para aprovação estão normatizados no Regimento do Curso.\r\n\r\n10 - DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO \r\n\r\n10.1 - A EMERJ oferecerá o Programa do Curso elaborado em conformidade com o Concurso de Seleção à Carreira da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, cobrindo as seguintes disciplinas e respectivas horas-aula:\r\n\r\n1. Direito Civil - 208h/a;\r\n\r\n2. Direito Processual Civil - 242h/a;\r\n\r\n3. Direito Penal - 220 h/a;\r\n\r\n4. Direito Processual Penal - 160h/a;\r\n\r\n5. Direito Constitucional - 158 h/a;\r\n\r\n6. Direito Empresarial - 182 h/a;\r\n\r\n7. Direito Administrativo - 104h/a;\r\n\r\n8. Direito Tributário - 162h/a;\r\n\r\n9. Direito Previdenciário - 36h/a;\r\n\r\n10. Direito do Consumidor - 34h/a;\r\n\r\n11. Responsabilidade Civil - 28h/a;\r\n\r\n12. Direito da Criança e do Adolescente - 24h/a;\r\n\r\n13. Língua Portuguesa - 80h/a; \r\n\r\n14. Técnica de Sentença - 96h/a;\r\n\r\n15. Direito Ambiental - 24h/a\r\n\r\n16. Direito Eleitoral - 28h/a\r\n\r\n17. Metodologia da Pesquisa - 20h/a\r\n\r\n18. Didática de Ensino Superior - 20h/a.\r\n\r\n10.2 - O Curso de Preparação à Carreira da Magistratura é composto por seis períodos, assim denominados: CP I, CP II, CP III, CP IV, CP V e CP VI.\r\n\r\n10.3 - Por decisão da Direção-Geral, outras disciplinas poderão ser incluídas e/ou extinta alguma já existente, bem como a carga horária poderá ser modificada, para adequação ao programa do Concurso para Ingresso na Carreira da Magistratura Estadual.\r\n\r\n11 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:\r\n\r\n11.1 - Quaisquer esclarecimentos adicionais serão prestados na Secretaria Acadêmica da EMERJ, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 115 - térreo;\r\n\r\n11.2 - Os casos omissos serão resolvidos pela Direção-Geral da EMERJ;\r\n\r\n11.3 - O início das aulas no CPI, manhã e noite, será no dia 28 de julho de 2008, às 8:00h e 18:00h, respectivamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nDiretor-Geral da EMERJ\r\n\r\n-O Diretor-Geral da ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMERJ\r\n\r\nFAZ PÚBLICO\r\n\r\nAos interessados, em complementação ao Edital de Abertura para o 2º semestre de 2008, o PROGRAMA do referido concurso.\r\n\r\nTEORIA GERAL DO ESTADO E DIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\nDemocracia. Conceito e espécies. A Constituição: conceito e tipologia. A norma constitucional. Distinção entre texto, norma e valor. O Poder Constituinte: conceito e espécies. Reforma e revisão. Limites do poder de reforma. Direitos fundamentais. As gerações dos direitos. Aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais. As garantias constitucionais: conceito, espécies. Remédios jurídicos processuais constitucionais. Os remédios constitucionais. Habeas Corpus. Mandado de Segurança. Ação popular e ação civil pública. O Pacto Federativo. Intervenção. A União. As competências federais. O Distrito Federal. O Estado-membro. As competências estaduais. O Município. O regime presidencialista. Sistema de freios e contrapesos. A organização dos Poderes. O Poder Legislativo. Espécies normativas. O Poder Executivo. A estrutura organizacional. O Poder Judiciário. A estrutura judiciária. A ordem econômica. A ordem social. O controle de constitucionalidade. Modelos europeu e estadunidense. Características do controle constitucionalidade no Brasil. Declaração de inconstitucionalidade com ou sem redução do texto. Norma “ainda” constitucional. Mutação constitucional.\r\n\r\nDIREITO CIVIL\r\n\r\nDa norma jurídica. Características. Elementos e classificação. Interpretação e aplicação. Direito objetivo e Direito subjetivo. Direito potestativo. Direito adquirido. Irretroatividade da lei. Ato jurídico perfeito. Expectativa de direito. Pessoa natural. Capacidade. Legitimação. Direitos da Personalidade. Pessoa jurídica. Espécies. Desconsideração da pessoa jurídica. Domicílio. Bens. Fato, Ato e Negócio Jurídico. Nulidade. Anulabilidade. Inexistência. Dos Defeitos do Negócio Jurídico. Do Ato Ilícito. Do Abuso do Direito. Conceito. Responsabilidade Civil Objetiva e Subjetiva. Dano e nexo de causalidade. Responsabilidade aquiliana e contratual. Prescrição e decadência. Das Obrigações. Fontes. Classificação. Modalidades. Transmissão. Adimplemento e Extinção. Inadimplemento. Caso Fortuito e Força Maior. Mora. Perdas e Danos. Juros Legais. Cláusula Penal. Arras. Dos Contratos. Teoria Geral. Princípios Fundamentais. Função Social. Boa-Fé Objetiva. Classificação. Formação dos Contratos. Estipulação em Favor de Terceiro. Vícios Redibitórios. Evicção. Contratos Aleatórios. Contrato Preliminar. Contrato com Pessoa a Declarar. Extinção do Contrato. Da Cláusula Resolutiva. Da Exceção do Contrato não Cumprido. Da Resolução por Onerosidade Excessiva. Teoria da Imprevisão. Das Várias Espécies de Contrato. Posse: conceito, classificação. Função Social. Aquisição. Efeitos. Perda da Posse. Propriedade: Conceito, sujeitos, objeto, extensão, classificação, características. Restrições e limitações. Da propriedade móvel e imóvel. Aquisição e perda. Usucapião. Direitos de Vizinhança. Do Condomínio Voluntário e Necessário. Do Condomínio Edilício. Da Propriedade Resolúvel. Da Propriedade Fiduciária. Direitos Reais Limitados: Direitos Reais de Gozo ou de Fruição. Direitos Reais de Garantia. Direito Real de Aquisição. Casamento. Definição. Classificação dos impedimentos. Efeitos pessoais e patrimoniais. Regime de Bens. Direitos e deveres conjugais. Casamento nulo e anulável. Inexistência. União Estável. Concubinato. Sociedade de fato. Parentesco. Espécies. Filiação e seu reconhecimento. Poder Familiar. Separação Judicial Consensual. Separação Judicial Litigiosa e Divórcio. Alimentos. Da sucessão em Geral. A Herança e sua Administração. Da Vocação Hereditária. Dos Excluídos da Sucessão. Da Ordem da Vocação Hereditária. Dos Herdeiros Necessários. Do Direito de Representação. Da Sucessão Testamentária. Do Inventário e Partilha.\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL\r\n\r\nJurisdição. Características. Equivalentes jurisdicionais. Ação. Condições de legítimo exercício do direito de ação. Elementos de individualização das ações. Teoria da Tríplice Identidade e Teoria da Identidade da Relação Jurídica. Concurso e cumulação de ações. Processo. Espécies de processos. Pressupostos processuais de existência e de validade. Capacidade de ser parte. Capacidade de estar em juízo. Capacidade postulatória. Competência. Competência da Justiça, Foro e Juízo. Critérios de fixação da competência. Atos processuais. Princípios. Forma. Do tempo e do lugar para a prática dos atos processuais. Dos prazos. Vícios dos atos processuais e suas conseqüências. Atos processuais inexistentes. Nulidades absoluta, relativa e anulabilidade. Atos processuais ineficazes e irregulares. Rescindibilidade e os vícios transrescisórios. Sujeitos do processo. Partes: substituição e sucessão processual. Assistência simples e qualificada. Recurso de terceiro prejudicado. Oposição. Nomeação a autoria. Denunciação a lide. Chamamento ao processo. Procedimento comum e especial. Procedimento ordinário. Petição inicial. Requisitos e documentos. Pedido. Objeto mediato e imediato. Pedido certo e genérico. Espécies de pedido. Modificações qualitativas e quantitativas dos pedidos. Antecipação dos efeitos da tutela de mérito. Alcance da norma prevista no art. 273, parágrafo 7º, CPC. Indeferimento total ou parcial da petição inicial. Natureza da decisão e meios de impugnação. Procedimento adotado quando o indeferimento é com fundamento no art. 295 do CPC. Pressupostos para o juiz proferir julgamento liminar de mérito (art.285-A) e procedimento a ser adotado posteriormente. Citação. Intimação. Resposta do réu. Contestação. Forma e prazo (comum ou especial). Princípio da eventualidade e novas teses defensivas apresentadas posteriormente (art. 303, CPC). Ônus da impugnação especificada. Questões preliminares (art. 301, CPC) e sua distinção com as questões prejudiciais (internas ou externas). Réplica. Revelia. Efeitos materiais e processuais. Exceção. Reconvenção. Impugnação ao valor da causa. Impugnação à gratuidade de justiça. Julgamento conforme o estado do processo. Extinção do processo. Julgamento antecipado da lide. Audiência preliminar. Saneamento do processo. Audiência de instrução e julgamento. A prova. Ônus da prova: inversão e dispensa. Avaliação das provas. Procedimento sumário. Sentença: Classificação: terminativa e definitiva; declaratória, constitutiva, condenatória, mandamental e executiva lato sensu. Estrutura: art. 458, CPC. Vícios: Sentença extra, citra ou ultra petita. Sentença determinativa. A coisa julgada. Espécies: formal, material e soberanamente julgada. Efeitos da coisa julgada: vinculativo, sanatório e preclusivo (julgamento implícito). A ação rescisória e sua distinção com a ação anulatória prevista no art. 486 do CPC. Recursos. Conceito. Natureza jurídica. Distinção entre recurso e ação autônoma de impugnação. Juízo de admissibilidade e juízo de mérito. Súmula impeditiva de recurso (art. 518, §1º da Lei 11.276/2006). Recurso de apelação, agravo, embargos de declaração, embargos infringentes, recurso ordinário, recurso extraordinário, recurso especial e embargos de divergência. O processo de execução. Partes no processo de execução. Legitimação ativa originária e superveniente. Legitimação passiva. Competência para processar a ação de execução e para o processamento da fase executiva (art. 475-P). Competência para o processamento e julgamento dos embargos e do incidente de impugnação. Formas e espécies de execução. Execução provisória e definitiva. Pressuposto da execução: o titulo executivo. Títulos executivos judiciais e extrajudiciais. Requisitos: certeza, liquidez e exigibilidade da obrigação constante no título. Alterações promovidas na execução em razão do advento das Leis nºs 11.232/05 e 11.382/06. Tutelas de urgência: preventivas e cautelares. Tutela inibitória. Generalidades. Finalidade. Tutela inibitória individual e coletiva. Positiva e negativa. A antecipação dos efeitos da tutela inibitória. O processo cautelar. Características: provisoriedade, acessoriedade, autonomia, instrumentalidade e revogabilidade. Processo cautelar, procedimento cautelar e tutela cautelar. Requisitos da tutela cautelar. \r\n\r\nDIREITO EMPRESARIAL\r\n\r\nEmpresa e Empresário. A Figura do Empresário Individual e da Sociedade Empresária. Elementos da Empresa. Nome Empresarial. Estabelecimento Empresarial. Sociedades Empresárias. Tipos. Constituição. Direitos e Obrigações dos Sócios. Dissolução. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Sociedade Limitada. Características principais da Sociedade Anônima. Órgãos da Sociedade Anônima. Acionista Controlador. Acordo de Acionistas, Assembléias. Administradores. Lucro, Reserva e Dividendos. Liquidação. Extinção. Transformação, Incorporação, Fusão e Cisão. Subsidiária Integral. Grupos de Sociedade. Teoria Geral dos Títulos de Crédito. Endosso. Aceite e Aval. Protesto de Títulos. Noções fundamentais sobre duplicata, cheque e nota promissória. Falência e Recuperação. Alienação Fiduciária. Arrendamento Mercantil. Factoring. Propriedade Industrial. Marca. Patente. Registro. Desenho Industrial. Proteção. Concorrência Desleal. Direito Marítimo. Embarcações. Navios. Tribunal Marítimo. Contratos Marítimos (transporte). Seguros Marítimos.\r\n\r\nDIREITO PENAL\r\n\r\nPrincípios Constitucionais do Direito Penal. Normas Jurídico-Penais. Teorias da Conduta. Teorias do Tipo. Crimes Consumados e Tentados: O Iter Criminis. Desistência, Arrependimento e Crime Impossível. Ilicitude. Causas de Exclusão da Ilicitude. Culpabilidade. Causas de Exclusão da Culpabilidade. Teoria do Erro. Concurso de Pessoas. Concurso de Crimes. Concurso de Normas: Subsidiariedade, Especialidade e Consunção. Teoria da Pena. Extinção da Punibilidade. Crimes contra a Pessoa. Crimes contra o Patrimônio. Crimes contra os Costumes. Estatutos do Idoso, do Desarmamento, Lei Maria da Penha e Lei das Drogas.\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL PENAL\r\n\r\nPrincípios regentes do Direito Processual Penal. Investigação penal (policial e extrapolicial). Arquivamento do inquérito policial e de quaisquer peças de informação. Ação Penal. Competência. Prova. Prisão e liberdade provisórias. Ritos processuais. Juizado Especial Criminal. Atos do juiz. Recursos.\r\n\r\nDIREITO DO CONSUMIDOR\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor. Origem, finalidade e campo de incidência. Princípios informativos. A relação de consumo: conceitos de consumidor; correntes doutrinárias; consumidor por equiparação; conceito de fornecedor; produtos e serviços. Princípios básicos do CDC. Vulnerabilidade e boa-fé; transparência; efetividade da tutela jurisdicional e segurança. Dirigismo e práticas comerciais: propaganda e publicidade; garantia contratual. Prescrição e decadência. Práticas abusivas; cobrança de dívidas; contratos adesivos e contratos eletrônicos; bancos de dados e cadastros dos consumidores; direito de arrependimento. Cláusulas abusivas; lesão enorme e a quebra da base do negócio jurídico. Contratos bancários, financiamentos, imobiliários, transportes (terrestre, ferroviário e aéreo), hospedagem e seguro. O contrato de serviços médicos e hospitalares (público e privado); planos de saúde e cooperativas médicas. A revisão do contrato; desconsideração da personalidade jurídica. Inversão do ônus da prova. Fato e vício do produto e do serviço. Excludentes da responsabilidade civil nas relações de consumo. \r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1. Fonologia\r\n\r\nAcentuação\r\n\r\n2. Ortografia\r\n\r\n3. Morfologia\r\n\r\n3.1. Estrutura e formação de palavras\r\n\r\n3.2. Processos de formação de palavras\r\n\r\n3.3. Radicais e compostos eruditos\r\n\r\n3.4. Processos de ampliação do léxico\r\n\r\n4.Verbos\r\n\r\n4.1. Flexões verbais (número e pessoa, tempo, modo e voz)\r\n\r\n4.2. Conjugações\r\n\r\n4.3. formação dos tempos simples e compostos\r\n\r\n4.4. Verbos regulares e irregulares\r\n\r\n4.5. Verbos defectivos e abundantes\r\n\r\n4.6. Valor e emprego das formas nominais\r\n\r\n4.7. Aspecto verbal\r\n\r\n5.Artigos\r\n\r\n6.Substantivos\r\n\r\n7.Adjetivos\r\n\r\n8.Advérbios\r\n\r\n9.Pronomes \r\n\r\n10.Numerais\r\n\r\n11.Preposições\r\n\r\n12.Conjunções\r\n\r\n13. Interjeições\r\n\r\n14. Sintaxe\r\n\r\n14.1. Termos essenciais da oração\r\n\r\n14.1.1. Tipos de sujeito\r\n\r\n14.1.2. Tipos de predicado\r\n\r\n14.1.3. Termos essenciais e pontuação\r\n\r\n14.2. Termos Integrantes da oração\r\n\r\n14.2.1. Componentes verbais\r\n\r\n14.2.2. Complemento nominal\r\n\r\n14.2.3. Agente da passiva\r\n\r\n14.2.4. Termos integrantes e pontuação\r\n\r\n14.3. Termos acessórios e o vocativo\r\n\r\n14.3.1.Adjunto adverbial\r\n\r\n14.3.2. Adjunto adnominal\r\n\r\n14.3.3. aposto e vocativo\r\n\r\n14.3.4. Termos acessórios e pontuação\r\n\r\n15. Orações Subordinadas\r\n\r\n15.1. Subordinadas Substantivas\r\n\r\n15.2. Tipos de orações substantivas\r\n\r\n15.3. Pontuação das orações substantivas\r\n\r\n15.2. Subordinadas adjetivas\r\n\r\n15.2.1. Tipos de orações adjetivas\r\n\r\n15.2.2. Pontuação das subordinadas adjetivas\r\n\r\n15.3. Subordinadas Adverbiais\r\n\r\n15.3.1. Tipos de orações subordinadas adverbiais\r\n\r\n15.3.2. Pontuação das orações subordinadas adverbiais\r\n\r\n16. Orações coordenadas\r\n\r\n16.1. Coordenadas Assindéticas \r\n\r\n16.2. Tipos de orações coordenadas sindéticas\r\n\r\n16.3. Pontuação das orações coordenadas\r\n\r\n17. Concordância verbal e nominal\r\n\r\n18.Regência verbal e nominal\r\n\r\n18.1. Emprego do acento indicador de crase\r\n\r\n19. Interpretação de texto\r\n\r\n20. A redação da frase e do período. A redação dissertativa e argumentativa\r\n\r\nId: 502124"
                                            ],
                                            "505504": [
                                                "IIIE - Convite",
                                                "Convite\r\n\r\nCultural EMERJ\r\n\r\nCurso Livre I\r\n\r\nCaminhos da Narrativa Fantástica - O Mundo por Trás do Mundo\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Cultural EMERJ, convida todos os interessados para o terceiro encontro do Curso Livre I - Caminhos da Narrativa Fantástica - O Mundo por Trás do Mundo, que está sendo ministrado pelo escritor, jornalista e antologista, Bráulio Tavares. O curso tem como objetivos principais proporcionar ao leitor/espectador uma visão das diferentes modalidades do Fantástico, e de como elas podem enriquecer nosso conhecimento do Real. \r\n\r\nO tema está sendo desenvolvido e as próximas aulas serão hoje e 30/04, das 18h30 às 20h30min, no auditório Antonio Carlos Amorim (EMERJ). A entrada é franca e aberta ao público em geral.\r\n\r\nPara os magistrados serão atribuídas duas horas para cada encontro, conforme dispõe a Resolução nº 8/2002, do Órgão Especial - TJRJ.\r\n\r\nProgramação\r\n\r\nHOJE\r\n\r\nLuis Buñuel e o Surrealismo no Terceiro Mundo\r\n\r\n30/4 - O Fantástico na Literatura Brasileira\r\n\r\nContato e Informações: \r\n\r\nCultural EMERJ\r\n\r\n3133-3366 / 3133-3368 \r\n\r\nculturalemerj@tj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 505504"
                                            ]
                                        },
                                        "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                            "Atos": {
                                                "505568": [
                                                    "IIIE - Ata de distribuição",
                                                    "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Quinta-feira: As 12:30, 14, 15:30 e 17hs\r\n\r\nSexta-feira: 12:30, 14:30 e 16:30\r\n\r\nTERMO DA 66a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 14 de ABRIL de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008104711 IMPTEs: JANE COZZOLINO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE MENDONCA ARRUDA PONTES 0112026RJ IMPDOs1: MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: CONSELHO DE ETICA E DECORO PARLAMENTAR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002001047175-6 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA DE ALUGUERES E ENCARGOS (APELACAO CIVEL 2005.001.02042 - 3CC) Protocolo: 2008101844 AUTORs: ELIANE DE JESUS VIANA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ REUs: ESPOLIO DE RITA VIEIRA MUCURY INTERESSADOs1: LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA INTERESSADO2: JOSE LUIZ VIEIRA DA COSTA REP/P/S/CURADOR Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 20.060.012190-8 Protocolo: 2008103582 AUTORs: NORTE RIO GRAFICA E PAPELARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CICERO DA SILVA 0097711RJ REU: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 9 C. CIVEL 20.070.040098-6 Protocolo: 2008104879 AUTORs: JOSE ALBERTO DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008103894 REPTEs: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO LEGISL.: LEI Nr 043 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO - Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008105235 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.s: AFFONSO JOSE SOARES FILHO ADVOGADOs: DR(a). ADILSON FERREIRA BENEDITO 0073955RJ REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEGISL.: LEI Nr 4152 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA - Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008106125 REPTEs: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE SHOPPING CENTERS ABRASCE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA LIRA 0054128RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA 0093092RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALEXANDRE ABBY 0134676RJ REPDOs1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO REPDOs2: CAMARA MUNICIPAL DE SAO GONCALO LEGISL.: LEI Nr 126 DO ANO 2008 DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO - Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18511 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.013700-5 Protocolo: 200897905 APTEs: ES TADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: NELIO JOSE CAMINHA LEITE APDOs: MARIO JORGE SOARES FERREIRA JUNIOR REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT 0048247RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18686 Origem: SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2005.004.021366-2 Protocolo: 2008100331 APTEs: LENILZA MOURA VALE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA 0045051RJ APDOs: SILVIO FERREIRA GAIANE ADVOGADO: DR(a). ANGELA MOTTA DE LIMA 0066855RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18696 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.029806-2 Protocolo: 2008099907 APTEs: CLAUDETE DOS SANTOS FELICIO ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18719 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO N.20040720007819. 2005.072.000022-0 Protocolo: 2008100444 APTEs: SUELEM BERNARDES NOGUEIRA ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA 0083883RJ APDOs: MAURICIO BALDEZ NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). OLACI FONSECA MOREIRA 0027942RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18748 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: ALVARA JUDICIAL 2004.077.000898-4 Protocolo: 200898596 APTEs: JONAS VIEIRA BENEDITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18756 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.202.004915-7 Protocolo: 2008100390 APTEs: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADOs: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA 0109805RJ APDOs: KATIA REGINA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO 0037299RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18759 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.207.002987-9 Protocolo: 2008100415 APTEs: ASSOCIACAO DE MORADORES DO VILLAGE DA ILHA ADVOGADOs: DR(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL 0049142RJ APDOs: COOPERATIVA HABITACIONAL ILHA DO GOVERNADOR (EM LIQUIDACAO) ADVOGADO: DR(a). MARCELO FREITAS BRANDAO 0062990RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18784 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.013349-5 Protocolo: 2008101222 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126504SP ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO 0161979SP ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ APDOs: NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO ADVOGADOs1: DR(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO 0033028RJ ADVOGADO2: DR(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO 0001963RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18815 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.004.085358-8 Protocolo: 2008101235 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA GUIMARAES FERNANDES 0134504RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APDOs: EDGARD ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18883 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.206.002840-4 Protocolo: 2008101318 APTEs: EFRAIN ROSA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA 0115473RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18960 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.001.086802-1 Protocolo: 2008101550 APTEs: SERGIO PEREIRA FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA 0087412RJ APDOs: BELOPES ANTONIO ALVES ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS 0092485RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18962 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 98.001.193105-9 Protocolo: 2008101601 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ APDOs: SHEILA PERES DA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO 0088417RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO AURELIO MARZULO DOS SANTOS 0087030RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18969 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.001.056406-0 Protocolo: 2008101214 APTEs: WALLACE OLIVEIRA CORREA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE FERREIRA GOMES 0113983RJ APDOs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA 0077904RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18986 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.045.004224-9 Protocolo: 2008101193 APTEs: FERNANDO CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS JOSE RIBEIRO 0090506RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA 0137164RJ APDOs: BANCO BONSUCESSO S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL 0080100RJ ADVOGADO2: DR(a). ALVARO ALEXIS LOUREIRO JUNIOR 0074188MG Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19006 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.167092-8 Protocolo: 2008101150 APTEs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: SANDRA REGINA FERREIRA CARNEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19015 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.089231-2 Protocolo: 2008101523 APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APDOs: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19035 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.060328-4 Protocolo: 2008101159 APTEs: RICARDO WAGNER RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO WAGNER RAMOS 0114753RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA 0090607RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19043 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2004.001.078477-5 Protocolo: 2008101548 APTEs: LAZARO PEREIRA PALOTE ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA 0110318RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA 0125450RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19048 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.027495-1 Protocolo: 2008101545 APTEs: REINALDO OLIVEIRA DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ APDOs: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19049 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.001126-4 Protocolo: 2008101358 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: GUILLERMO ORTIZ BRASIL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19057 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.065299-4 Protocolo: 2008101537 APTEs: SHIRLEY DOBBIN DA SILVA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA 0058435RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE SANTOS FREIRE 0118409RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA 0108978RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19112 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.018.000118-9 Protocolo: 2008102850 APTEs1: ASSOCIACAO COMERCIAL INDUSTRIAL E AGROPECUARIA DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO 0112780RJ APTEs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO MARCOS MORAES RIBEIRO 0115917RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO 0069393RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19119 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: HABEAS DATA 2006.026.009750-1 Protocolo: 2008102053 APTEs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANA BENENCASE 0120552SP APDOs: IVANDIR CARVALHO DE FARIA ADVOGADOs1: DR(a). GENILSON DE SOUSA LEITE 0126177RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA 0100840RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19152 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.080143-4 Protocolo: 2008102317 APTEs: MARIA INES SOUZA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19155 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.069810-6 Protocolo: 2008101592 APTEs: GABRIELA MICHELIN MONACO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ ADVOGADO3: DR(a). TAMARA LUCIA GERSTEL 0119636RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19186 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.210.009799-3 Protocolo: 2008102820 APTEs: RODRIGO SILVA BORGES ADVOGADOs1: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA 0070786RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS 0119160RJ APDOs1: MERCADO LIVRE DO BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ APDOs2: RODRIGO SILVA BORGES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19190 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.080921-4 Protocolo: 2008103450 APTEs1: JOANA DARC CIPRIANO APTEs1: VIVIANE CIPRIANO NEVES APTEs1: GILMARA CIPRIANO NEVES ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES 0040438RJ APTEs2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19191 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.045.000531-0 Protocolo: 2008101912 APTEs: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADOs: DR(a). DANIEL NEVES CURTY 0143392RJ APDOs: JORGE RAIMUNDO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES 0064610RJ ADVOGADO2: DR(a). DARIO FERREIRA MAGALHAES 0066434RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19250 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 2004.028.005966-5 Protocolo: 2008101257 APTEs: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADOs: DR(a). RONALDO BATISTA DA SILVA 0104555RJ APDOs: WELLINGTON LUIS GARCIA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19254 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.076900-6 Protocolo: 2008103466 APTEs: GILBERTO PIRES LIMA ADVOGADOs: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA ROSA EDUARDO GONCALVES 0129151RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19333 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.203.015965-0 Protocolo: 2008101178 APTEs: MARIA VAZ MARTINS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ZEFERINO EVANGELISTA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10760 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.164792-1 Protocolo: 2008101800 AGTEs: RISHON ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ AGDOs: EDUARDO MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO 0125709RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11000 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2005.001.136092-4 Protocolo: 2008104233 AGTEs: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES 0103428RJ AGDOs: AELCIO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). IVAN LESAIGE GOMES DA SILVA 0053728RJ ADVOGADO2: DR(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO 0068911RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11001 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.052.011564-0 Protocolo: 2008102713 AGTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO 0066330RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ AGDOs: SUELI DE MELO FREITAS ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA 0110067RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11010 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.095203-9 Protocolo: 2008104622 AGTEs: SIMONE SILVEIRA PECANHA MATTOS AGTEs: XISTO DA SILVA MATTOS ADVOGADOs: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI 0041449RJ AGDOs: CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11020 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.021.001730-7 Protocolo: 2008104655 AGTEs: FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ AGDOs: RUBENS BERNASKI ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11021 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.008078-0 Protocolo: 2008104783 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CATIA DA CRUZ FALCAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11029 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 2008.001.045367-7 Protocolo: 2008105080 AGTEs: CLAUDIO DA SILVA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO ALVES RAMOS 0108353RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS 0105984RJ AGDOs1: CANADA VEICULOS LTDA AGDO2: SANTANDER BANESPA Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11054 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.205.007968-5 Protocolo: 2008105320 AGTEs: INTERBRAZIL SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO 0038116RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE DE ARAUJO NOVAES NETO 0070772SP ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ ROSELLI NETO 0122478SP AGDOs: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA ROBERTA RONCONI 0118897RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.014230-8 Protocolo: 200857688 EMBTEs: JORGE DA SILVA RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2007.205.002262-4 Protocolo: 2008105042 IMPETRANTEs: WILLIAN DA SILVA JOAO OAB RJ123315 PACIENTEs: SANDRO DINIS CORREA DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA DE FAMILIA REGIONAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18432 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 99.001.101613-0 Protocolo: 2008098592 APTEs1: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ APTEs2: MARCIA NOGUEIRA MENDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18591 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.063.002020-7 Protocolo: 2008100467 APTEs1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ APTEs2: MARIA PAULA MARINHO DUARTE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIS ANK PIRES 0116404RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA SERPA MALTA 0138824RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18612 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.021.026091-0 Protocolo: 2008100201 APTEs: GILBERTO DE MEDEIROS HERCULANO ADVOGADOs1: DR(a). ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA 0061586RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CEZAR DE DEUS XAVIER 0024057RJ APDOs: LOURENCO JOSE DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18697 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2007.021.023220-4 Protocolo: 2008100425 APTEs: SIDNEY NASCIMENTO FERNANDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CAMILA DA SILVA FERNANDES REP/P/S/MAE Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18716 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 2001.001.054957-3 Protocolo: 2008098579 APTEs: PATRICIA SILVA DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS 0079941RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA 0126316RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA 0123563RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18738 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.113665-9 Protocolo: 2008099900 APTEs: SILVANIA REGINA LEMOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18739 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2000.001.052299-1 Protocolo: 200898927 APTEs1: ADRIANA OLIVEIRA DOS ANJOS VIANA ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR 0086713RJ APTEs2: MARCELO ALVES VICENTINI APTEs2: MONICA CRISTINA MORGADO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ APTEs3: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: GUSTAVO MOTA GUEDES APDOs1: OS MESMOS APDOs2: SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE ADVOGADOs: DR(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO 0070347RJ APDOs3: NOELI BRANDAO SOARES ADVOGADOs: DR(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO 0040494RJ APDOs4: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOAO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA APDOs5: MARIA REGINA DO NASCIMENTO BARAUNA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO 0092940RJ APDOs6: PROSIM CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL MERITI LTDA ADVOGADOs: DR(a). SHIRLEY DE AGUIAR SOARES 0029011RJ APDOs7: FLAVIO RENATO RODRIGUES CONDE ADVOGADO: DR(a). DALVA HELENA PEREIRA ROCHA 0046177RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18742 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007343-5 Protocolo: 2008100488 APTEs: MAURICIO SILVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELO LEMOS TEODORO 0127817RJ APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18766 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007283-2 Protocolo: 2008100490 APTEs: HELIO MATIAS MALAQUIAS ADVOGADOs1: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELO LEMOS TEODORO 0127817RJ APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18851 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.014.035206-4 Protocolo: 2008100428 APTEs: MARIA DA PENHA BARRETO MACHADO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LUIZ RICARDO DE SOUZA SILVA APDOs: CLAUDIA MARCIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18862 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.008156-5 Protocolo: 2008101146 APTEs: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A ADVOGADOs1: DR(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES 0113879RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO MARINHO DE VASCONCELOS 0116260RJ APDOs: GUSTAVO DE CASTRO BRANTES ADVOGADOs1: DR(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA 0082132RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA 0083968RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18874 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2004.001.006905-3 Protocolo: 2008101277 APTEs: DELMIRA DO ESPIRITO SANTO PAIS APTEs: ADELINO DO ESPIRITO SANTO PAIS APTEs: ARTUR DA SILVA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR 0080073RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSE MARY DOS SANTOS PECA 0083368RJ APDOs1: SEBASTIAO LEONOR APDO2: CLEIDE COLLACO VERAS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18879 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: TB 15.056 REPETICAO DE INDEBITO 99.040.000182-3 Protocolo: 2008101134 APTEs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ APDOs: SABROR SOCIEDADE DE ALIMENTOS E BEBIDAS R O R LTDA APDOs: OSMAR CANELLAS MACHADO ADVOGADO: DR(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO 0052307RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18889 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2005.008.007639-5 Protocolo: 2008101124 APTEs: RONALDO BARROS BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA 0066977RJ APDOs: MATHEUS PEREIRA BARBOSA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). CRISTOVAO DAMASCENO 0103646RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18968 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.124677-7 Protocolo: 2008101586 APTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ APDOs: CREUSA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18985 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.141518-6 Protocolo: 2008101164 APTEs: ADEMAR FERNANDES PORTO APTEs: GERALDO NUNES BESSA APTEs: JOAO BATISTA DA SILVA PINTO APTEs: JOAO DAMASCENO COELHO FILHO APTEs: ROZANA DAMASCENO COELHO DE OLIVEIRA APTEs: JOSE CARDOZO APTEs: PEDRO FERREIRA DE OLIVEIRA APTEs: ALVARO DA SILVA PRADO APTEs: SEBASTIAO PEREIRA DA COSTA APDOs1: PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM APDOs2: PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDO3: SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19058 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.000868-0 Protocolo: 2008101356 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: FABIANE CARDOSO DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19105 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.205.006536-2 Protocolo: 2008101907 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: EDLAINE NUNES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS 0119085RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19143 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.208.010247-6 Protocolo: 2008101323 APTEs1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA 0132739RJ APTEs2: CATIA CILENE DE SOUZA BORGES ADVOGADOs: DR(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA 0143337RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19145 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 98.383.012637-6 Protocolo: 2008101265 APTEs: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: CARLA BATISTA TAVARES APDO: TRACTHOR ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19205 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.210.001974-0 Protocolo: 2008102819 APTEs1: MARIA NASARETE DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ APTEs2: AUTO VIACAO JUREMA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10870 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2003.066.007285-9 Protocolo: 2008102701 AGTEs: CLAUDIO NUNES NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA 0072359RJ AGDOs: CONTINENTAL BANCO S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10996 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.002322-5 Protocolo: 2008104257 AGTEs: VIACAO GALO BRANCO LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ AGDOs: EMERSON PEREIRA DOS SANTOS ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10998 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.030370-7 Protocolo: 2008103963 AGTEs: TEL TRANSPORTES ESTRELA S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ AGDOs: ELAINE DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11014 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.008.008161-8 Protocolo: 2008104656 AGTEs: HELDA AZEVEDO GOMES ADVOGADOs1: DR(a). EDISON SILVA PEIXOTO 0062787RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA 0128191RJ AGDOs: CASSIA MARIA DA CUNHA ALVARENGA ADVOGADO: DR(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA 0138435RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11030 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.070480-7 Protocolo: 2008104972 AGTEs: LUCIANO SILVA DE ALBUQUERQUE ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO 0118963RJ AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11046 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.038715-2 Protocolo: 2008104881 AGTEs: DANIEL OLAVO ORSIDA BRUM ADVOGADOs: DR(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA 0078382RJ AGDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18400 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.067136-8 Protocolo: 2008098113 APTEs: JUNA BATTAGLIA DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS 0086957RJ APDOs: FUNDACAO DE APOIO CEFET RJ FUNCEFET ADVOGADO: DR(a). JONE SILVEIRA SILVA 0117588RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18444 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (7023/99) 2001.001.104791-5 Protocolo: 2008098104 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADOs1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ ADVOGADO2: DR(a). MURILO GONZALEZ PERES 0021016RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18528 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OEDINARIA 2005.001.007853-6 Protocolo: 2008098393 APTEs: ELZA ALVES DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL 0082150RJ APDOs: ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA 0032909SP ADVOGADO2: DR(a). MIRIAM LUCIA SALDIVA CINTRA 0032908SP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18678 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.134645-0 Protocolo: 2008098144 APTEs: REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18705 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.147795-7 Protocolo: 2008099901 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APDOs: MARCELO MARQUES NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18764 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.203.004399-1 Protocolo: 2008100322 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUMARI ADVOGADOs: DR(a). GEORGE ROSA DE SOUZA 0048149RJ APDOs: WASHINGTON JORGE LEITE NETO ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON JORGE LEITE NETO 0107913RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18779 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.007440-4 Protocolo: 2008100399 APTEs: MARIA DE LOURDES SILVA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR 0128597RJ APDOs: BANCO BMG S A ADVOGADOs1: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ ADVOGADO2: DR(a). VERONICA TOSCANO DE MENEZES 0087071RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18786 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.002222-5 Protocolo: 2008101335 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: LIDIA DE JESUS CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18798 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2002.008.006446-5 Protocolo: 2008100515 APTEs: AMANDA DE SOUZA CRUZA BASTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: AMADEO BASTOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18806 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.208.004196-7 Protocolo: 2008101240 APTEs: SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES 0094277RJ APDOs: CRISTINA MARIA DE BARROS DIAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA 0123761RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18811 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2003.051.1147-6 2004.051.000111-4 Protocolo: 2008101260 APTEs: JOSE WANTUIL FREITAS FILHO ADVOGADOs1: DR(a). MAURO BARBOSA XAVIER 0132961RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA 0068719RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18830 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2005.001.035327-4 Protocolo: 2008101600 APTEs: PAULINA MOREIRA ALVES TEIXEIRA E FIGUEIREDO MELO ADVOGADOs: DR(a). MODESTO LOURENCO 0018019RJ APDOs1: JOAO CARLOS COUTINHO CARINO E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA FLORES DE MORAES JORGE 0087293RJ APDO2: TERESA MARIA PINTO FARIA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18837 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2004.202.014365-0 Protocolo: 2008101170 APTEs: SYLVIO REIS SOUTO ADVOGADOs: DR(a). ERCILIA ROSANA CARLOS REIS APDOs: SANDRA REGINA COELHO LIRA ADVOGADO: DR(a). SUELI FRAGA DA COSTA 0054426RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18855 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.116866-1 Protocolo: 2008101234 APTEs: GIOVANA DE ALMEIDA ASSIS ADVOGADOs: DR(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO 0082525RJ APDOs: VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS 0128891RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO 0120873RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18860 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2002.001.064301-4 Protocolo: 2008101535 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ APDOs: BATIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA APDOs: CARMINE SALERNO APDOs: CARLA PIRES FIDALGO SALERNO ADVOGADO: DR(a). ADERITO ABEL GOMES 0030372RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18885 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.001.038202-4 Protocolo: 2008101541 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ APDOs: BATIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA APDOs: CARMINE SALERNO APDOs: CARLA PIRES FIDALGO SALERNO ADVOGADO: DR(a). ADERITO ABEL GOMES 0030372RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18904 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.120241-5 Protocolo: 2008101167 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.s: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA APDOs: ALZIRA CELESTE VIBRANOVSKI ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO FERRAZ 0010217RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCEL BRITZ 0106946RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18915 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.207.001784-1 Protocolo: 2008101122 APTEs: MARIANA MALCHER TAVARES ADVOGADOs: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO 0123232RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18947 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.061.002142-5 Protocolo: 2008101351 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: EDSON DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18966 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.107137-3 Protocolo: 2008101526 APTEs: BENITES RIBEIRO TANNUS ADVOGADOs: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18993 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 2003.001.116116-9 Protocolo: 2008101210 APTEs: ESPOLIO DE LUIZ CAMILO VIANNA PINTO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS 0062798RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONCA 0015685RJ APDOs: FACENTER CENTRO DE DIAGNOSTICO DIGITAL DA FACE LTDA APDOs: VIVIANE TODESCHINI PIRES ADVOGADOs1: DR(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO 0027406RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES 0065884RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19010 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.137543-7 Protocolo: 2008101133 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APDOs: JANDYRA GAIA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19024 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.073515-9 Protocolo: 2008101147 APTEs1: RITA HELENA DE SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). ADILSON VASCONCELLOS 0036616RJ ADVOGADOs2: DR(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO 0110296RJ APTEs2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19025 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.027137-8 Protocolo: 2008101568 APTEs1: SERGIO LUIZ ADVOGADOs: DR(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA 0080413RJ APTEs2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES 0128079RJ ADVOGADOs2: DR(a). WYNCIA BASTOS DA SILVA 0131579RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19041 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.167118-0 Protocolo: 2008101137 APTEs: ROYAL & SUNNALIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: NARACI PEREIRA VITORINO ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19059 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.001.198263-1 Protocolo: 2008101562 APTEs: COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA 0079367RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ APDO: MARCIO GOMES BARBOSA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19069 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2003.037.003910-0 Protocolo: 2008102864 APTEs: WELINGTON VELLOSO DE PAULA APTEs: MARCELO VIEIRA CARESTIATO APTEs: CARESTIATO & VELLOSO POSTO DE SERVICOS AUTOMOBILISTICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES 0023716RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI 0103975RJ APDOs: ALEXIS SANTOS KIRAZIAN ADVOGADO: DR(a). TARCISIO MARTYR CORREA 0005335RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19137 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.021.005106-4 Protocolo: 2008101968 APTEs: NASCIMENTO VITORINO DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES 0120213RJ APDOs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ ADVOGADO3: DR(a). BIANCA LEAL BASTOS 0141573RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19150 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067774-7 Protocolo: 2008103396 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: JORGE FERNANDO DE AGUIAR ADVOGADOs1: DR(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR 0114733RJ ADVOGADO2: DR(a). ALINE DA SILVA SANTOS 0101821RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19175 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.061.006025-0 Protocolo: 2008101120 APTEs: MARCIA SARAIVA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE 0085996RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELIO CARVALHO 0010547RJ APDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL DA GLEBA 8 D ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO 0032812RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO 0099126RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19209 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.138185-1 Protocolo: 2008103341 APTEs: LUIS CLAUDIO FELIX DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19217 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.001373-0 Protocolo: 2008101928 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19232 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.204.001153-8 Protocolo: 2008101952 APTEs: EDUARDO HECHT PINHEIRO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO 0065170RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO FERREIRA LIMA 0144832RJ APDOs: EDUARDO DE FREITAS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19257 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.054.012131-0 Protocolo: 2008102814 APTEs: LOURDES ROSA DE BRITO CORREA ADVOGADOs: DR(a). MARIO MOZART MARTINS NOBREGA 0074311RJ APDOs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19266 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2007.021.037204-0 Protocolo: 2008102837 APTEs: GILSON DURAO ABRAHAO ADVOGADOs: DR(a). RENATA COSTA SOUSA 0101743RJ APDO: CASA DO ALEMAO INDUSTRIA E COMERCIO DE LANCHES LTDA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19334 Origem: PARACAMBI Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.039.000614-0 Protocolo: 2008102016 APTEs: MUNICIPIO DE PARACAMBI ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS 0127652RJ APDOs: ABEL VIDAL E S/M ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10827 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.002495-0 Protocolo: 2008103237 AGTEs: MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS ADVOGADOs: DR(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS 0034576RJ AGDOs: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ 0068227RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10839 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.211.000887-0 Protocolo: 2008102438 AGTEs: MAURICIO FERREIRA CAMACHO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU 0121520RJ AGDOs: GMG GROLLA MARMORES E GRANITOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS DOUGLAS GONCALVES FIGUEIREDO 0127024RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10867 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.132142-8 Protocolo: 2008101043 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: NILSON ESTEVES MARTINS ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10935 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.059969-4 Protocolo: 2008103674 AGTEs: OPCAO FENIX DISTRIBUIDORA DE INSUMOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS TADEU CAMPANILE 0122224SP AGDOs: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA 0123220RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10941 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.001030-5 Protocolo: 2008102913 AGTEs: IGOR GUIMARAES BASTOS ADVOGADOs: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ AGDO: BANCO REAL S A Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10961 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.212.000781-3 Protocolo: 2008104628 AGTEs: VENICE DOS SANTOS VALENTE ADVOGADOs: DR(a). PEDRO TAVARES 0085773RJ AGDOs: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10969 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2006.203.016218-9 Protocolo: 2008104201 AGTEs: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADOs: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ AGDOs: RICHARD DA CONCEICAO NOVAES FALCONE ADVOGADOs1: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA 0104649RJ ADVOGADO2: DR(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA 0139485RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11039 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.066.010540-2 Protocolo: 2008104618 AGTEs: ANDERSON CLAUDIO FERREIRA DE CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11089 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2008.001.054555-9 Protocolo: 2008105172 AGTEs: NOVA RELUMI ILUMINACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). NUBIA TAVARES PELLEGRINO 0126091RJ AGDOs: MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE 0123058RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11100 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.070044-7 Protocolo: 2008105481 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO 0105455RJ AGDOs: BENTO LOUSADA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11106 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.133846-8 Protocolo: 2008104792 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ AGDOs: ROSELI FORNEROLLI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA 0072390RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11107 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR INOMINADA 2008.001.073839-8 Protocolo: 2008105799 AGTEs: SINTRAL SINDICATO DOS TRABALHADORES AUTONOMOS AUTORIZATARIOS OU PERMISSIONARIOS CONDUTORES AUXILIARES PESSOAL DE APOIO E AFINS EM TRANSPORTE ALTERNATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA 0065068RJ AGDOs: JOSE GUILHERME SILVA BISERRA ADVOGADO: DR(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO 0079943RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11130 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.089126-5 Protocolo: 2008105931 AGTEs: NEW INFO BONSUCESSO PAPELARIA E BAZAR LTDA ADVOGADOs: DR(a). JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA 0122054RJ AGDOs: VOLTAIRE FERNANDO CUETO DUMONT ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO GAMA FILHO 0112685RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO AURELIO TAVARES CRESPO 0127404RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18822 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.101367-1 Protocolo: 2008101543 APTEs1: CLINICA CIRURGICA WAGNER DE MORAES LTDA ADVOGADOs: DR(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS 0017524RJ APTEs2: RAUL DE SOUZA SILVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS 0067576RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18869 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2004.024.004523-0 Protocolo: 2008101344 APTEs: MARIA GENUEL MOCO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA 0059357RJ ADVOGADOs2: DR(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA 0113532RJ APDOs: JURACI TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18902 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 98.512.000040-3 Protocolo: 2008101340 APTEs: ESPOLIO DE MAURA MARTINS DA SILVEIRA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA 0040830RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18916 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA 2006.211.003074-5 Protocolo: 2008101394 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ANA LUCIA PENA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19019 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2002.001.074794-4 Protocolo: 2008101375 APTEs: JOSE ALUIZIO LIMA PORTUGAL E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA 0073435RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANNE DOS SANTOS RAMOS 0104743RJ APDOs1: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO 0141754RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ APDOs2: ORLANDO MENEZES DE VASCONCELLOS E S/MULHER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19037 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.163195-0 Protocolo: 2008101540 APTEs: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APDOs: APARECIDA VALE DE ARAUJO APDOs: CONSTANCIA DE FREITAS MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19139 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.002.066509-0 Protocolo: 2008102360 APTEs: ELIANE FIDELIS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANGELICA GONCALVES SANTOS 0090410RJ APDOs: MARIA DENISE SOARES BEZERRA APDOs: JOAZ BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS 0102298RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19173 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.023672-0 Protocolo: 2008103376 APTEs: JULIO CEZAR LEAL FEITOSA ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO GONCALVES FEITOSA 0138963RJ APDOs1: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARINA MUGLIA PORTES 0146489RJ APDOs2: CLARIANT S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA 0057548RJ ADVOGADO2: DR(a). SIMONE HELENA DE PAULA 0129309RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19216 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.067.004391-5 Protocolo: 2008102001 APTEs: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APDOs: MARIA DE LOURDES DOS ANJOS CARMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19223 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.004417-2 Protocolo: 2008102813 APTEs: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATO 0101168RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: ELZA DE SOUZA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA 0114971RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19225 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.004632-1 Protocolo: 2008102794 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: SONIA GARCIA DA CUNHA SERIO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19267 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.205.006057-1 Protocolo: 2008102499 APTEs: DANIEL E SANTOS IMOVEIS ADVOGADOs: DR(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA 0081825RJ APDOs: VALDIR BATISTA FARIAS ADVOGADO: DR(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA 0114158RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19306 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.004012-4 Protocolo: 2008101905 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: JOAO INACIO Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19340 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C INDENIZACAO 2005.077.002253-3 Protocolo: 2008102858 APTEs: MARLUCIA NUNES LIBANO PONTES APTEs: SEVERINO FERREIRA PONTES ADVOGADOs: DR(a). FABIO LUIZ FERREIRA 0120089RJ APDOs: ROMILDO RODRIGUES BASTOS APDOs: ACENILDA COSTA BASTOS ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA 0125283RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA FREITAS BIAZOTTO VIEIRA 0120617RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10977 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR EM ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2006.209.003406-4 Protocolo: 2008104345 AGTEs: ESPOLIO DE TSAI FU CHANG REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ AGDOs: GUILHERME BARREIROS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME BARREIROS 0041445RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11123 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 97.001.074538-2 Protocolo: 2008106469 AGTEs: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRACAO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENAC ARRJ ADVOGADOs: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ALVES DE PINHO 0097492RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008105711 IMPTEs: DANIELLE FALCAO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES 0089008RJ ADVOGADOs2: DR(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN 0131980RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18712 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2005.208.010289-7) 2007.208.004001-0 Protocolo: 2008100194 APTEs: RICARDO DE ABREU VOMHOF ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES 0129920RJ APDOs: MARIA MARGARETH DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18746 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.012035-0 Protocolo: 2008100414 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: ERMELINDA VENTURA ITABAIANA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ITABAIANA MARTINS ROMEO 0113342RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18762 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.001780-9 Protocolo: 2008100459 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ APDOs: EFREM MAZZA APDOs: OLIVIA DE AZEVEDO MAZZA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ABRITTA VENTURA 0132936RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO 0139709RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18773 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2007.061.002207-9 Protocolo: 2008101336 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: SANDRA ROSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18875 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.009633-3 Protocolo: 2008101368 APTEs1: JOSIMARA COSTA DA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ APTEs2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18937 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.007524-2 Protocolo: 2008101118 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MARINA DA GLORIA CUNHA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA 0118129RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18958 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2007.001.099248-3 Protocolo: 2008101211 APTEs: SANDRA LUCIA SOARES SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR 0119168RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA 0119566RJ APDOs: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADO2: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO 0126785RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18981 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2007.001.086759-7 Protocolo: 2008101530 APTEs: FATIMA DO SOCORRO FEITOSA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA 0069112RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARAES 0058006RJ APDOs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA 0143865RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18982 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.074068-1 Protocolo: 2008101169 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA APDOs: MILTON MENDES TIRADENTES ADVOGADO: DR(a). WANDER SILVA MADEIRA 0119846RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18998 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.034337-4 Protocolo: 2008101511 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs1: GABRIEL JOSE SILVA DE SOUSA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19003 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.007269-1 Protocolo: 2008101115 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: RAMON ACACIO TEIXEIRA SOARES ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19046 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.013753-0 Protocolo: 2008101502 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDOs: IRACY PRUDENCIO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO 0068694RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19113 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2004.068.002530-0 Protocolo: 2008101847 APTEs: RAFAEL DE BARROS SAVINO ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO 0113594RJ APDOs1: SHEL DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA 0060861RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA 0076277RJ APDOs2: TRANSPORTES BEIJA FLOR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS 0084303RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS 0102723RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19166 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.019544-6 Protocolo: 2008101852 APTEs: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA FAGUNDES ADVOGADOs: DR(a). NUBIA TAVARES PELLEGRINO 0126091RJ APDOs: COMSHELL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA 0018937RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI 0137844RJ ADVOGADO3: DR(a). RAFAEL LIMA PIRES 0122190RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19247 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2005.001.093509-3 Protocolo: 2008101246 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM 0129541RJ APDO: CARLA CARVALHO LEME CAMPISTA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19291 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.004.009487-2 Protocolo: 2008102817 APTEs: GLOBEX ULTILIDADES S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ APDOs: REGINALDO FERREIRA MARQUES REP/P/S/PAIS ADVOGADOs1: DR(a). OTAVIA ALLEMAND BEZERRA DE MENEZES 0120362RJ ADVOGADO2: DR(a). GERALDO BEZERRA DE MENEZES 0005340RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19297 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.023330-0 Protocolo: 2008102290 APTEs1: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ APTEs2: FAGNER VINICIUS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19308 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.042.009384-1 Protocolo: 2008102301 APTEs: CQMED INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA ME APTEs: FERNANDO ANTONIO MOREIRA DE AZEREDO APTEs: ANA MARIA AVANCINI MOREIRA DE AZEREDO ADVOGADOs: DR(a). JOSE NILTON SILVEIRA 0094127RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA 0005799RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19361 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE RELACAO OBRIGACIONAL 2004.001.088862-3 Protocolo: 2008103401 APTEs1: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APTEs2: MARCOS SEBASTIAO FERREIRA DE BARROS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10736 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.120.021679-9 Protocolo: 2008101765 AGTEs: TEOFILO FERREIRA LIMA ADVOGADOs: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10821 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.202.003126-1 Protocolo: 2008102141 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILAGE DAS CASUARINAS ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ AGDOs: ESPOLIO DE JACY HUMBERTO ROLLA REP/P/S/INV AGDO: JOSEFA JURANDY FONSECA ROLLA Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10999 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO INDENIZATORIA 2007.004.095425-3 Protocolo: 2008103841 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ AGDOs: LENINE SARDOUX ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS 0145344RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11035 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.209.009566-3 Protocolo: 2008104367 AGTEs: BARBARA FONTES CORDEIRO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ AGDOs: MARGARETH TEIXEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ RODRIGUES RUBBO 0114830RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11043 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.207.007441-1 Protocolo: 2008104210 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ AGDOs: MARCIA MARIA MORAES DA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11075 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.212.000524-3 Protocolo: 2008104799 AGTEs: RICARDO ANTONIO MACHADO BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008105179 IMPTEs: ASCOFERJ ASSOCIACAO DO COMERCIO FARMACEUTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO 0113655RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA GUIMARAES FEIJO 0058129RJ ADVOGADOs3: DR(a). EMILIO NUNES DO AMARAL SEMBLANO 0109184RJ IMPDOs1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI IMPDO2: ILMO SR COORDENADOR DA VIGILANCIA SANITARIA DO MUNICIPIO DE NITEROI Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008105817 IMPTEs: ITAFRIO INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18449 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.057054-8 Protocolo: 2008096861 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: MARIO CESAR FERREIRA DE MENEZES ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18584 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.021.001397-8 Protocolo: 2008100451 APTEs: KCEL MOTORES E FIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO PEDRO DE SOUSA SERPE 0068036SP ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA MENDES DA SILVA 0160557SP APDOs: DAN PRESSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO 0104139RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO 0122018RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18666 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.208.012791-0 Protocolo: 2008100196 APTEs1: EATON LTDA ADVOGADOs: DR(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL 0082706RJ APTEs2: MAURILEIA MARIA FONSECA DE FIGUEIREDO APTEs2: WILLIAM FONSECA PAMPLONA DE FIGUEIREDO APTEs2: VANESSA FONSECA PAMPLONA DE FIGUEIREDO ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO 0048335RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANE COSTA DOS SANTOS 0126237RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18749 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.202.001781-0 Protocolo: 2008100395 APTEs: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS GUILHERME DE MAGALHAES MARTINS 0134375RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ APDOs: THIAGO SOARES DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). VANIA DE GONDRA FERREIRA 0096109RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18807 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 2007.028.007061-8 Protocolo: 2008101270 APTEs: BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). DANIELA RIANI 0187369SP APDOs: JOELSON FRANCO MESSIAS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DAVINCI GONCALVES DO PATROCINIO 0142388RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18863 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: TB-2445 DESAPROPRIACAO 2001.024.002084-6 Protocolo: 2008101367 APTEs: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADOs: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ APDOs: ESPOLIO DE HELENO RODRIGUES AMORIM REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS 0041185RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18887 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.003.000734-3 Protocolo: 2008101267 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: CARLA BATISTA TAVARES APDO: MARIA PEREIRA DA SILVA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18897 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.151575-5 Protocolo: 2008101184 APTEs1: MBM SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APTEs2: JURACY FLORENTINO GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18932 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.006805-5 Protocolo: 2008101119 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: PAULO CESAR FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18939 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.002.007178-5 Protocolo: 2008101151 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE PESSOA CAVALCANTE 0119826RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO PEREIRA LEITAO 0087557RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA 0066931RJ APDOs: NADINE MEDEIROS DE ARAUJO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18943 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011938-3 Protocolo: 2008101316 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ ADVOGADOs3: DR(a). IRENE FRANCA LIMA 0077363RJ APDOs: GENY SARDENBERG ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES 0116468RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18973 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.106928-4 Protocolo: 2008101519 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APTEs2: MARCELO ANTONIO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: MARCELO ANTONIO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18980 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.101995-5 Protocolo: 2008101516 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APTEs2: ALZIRA DOS SANTOS SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: ALZIRA DOS SANTOS SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19008 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.159278-4 Protocolo: 2008101197 APTEs: GLADYS BRASIL MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRO BRASIL MONTEIRO 0141995RJ APDOs: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADOs1: DR(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS 0027752RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE HENRIQUE SOARES MARINHO 0131544RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19042 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.145885-3 Protocolo: 2008101248 APTEs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). ELIEZER KACZELNIK 0016414RJ APTEs2: PRIMEIRO TABELIAO DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS DA COMARCA DE GUARULHOS ADVOGADOs1: DR(a). IRACEMA NOVAES OTTONI 0044465RJ ADVOGADOs2: DR(a). REINALDO DE ALMEIDA FERRARI 0030705SP APDOs: MARIA CARMEN CASTANHEIRA AVELAR ADVOGADOs1: DR(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS 0100656RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZA INES SILVEIRA DE OLIVEIRA 0058028RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19081 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: CANCELAMENTO DE REGISTRO DE NASCIMENTO 99.001.114332-1 Protocolo: 2008102717 APTEs: ELYR PINHEIRO DIAS DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). EDSON JORGE RODRIGUES 0057832RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLEI MOTA DA SILVA 0087188RJ APDO: HERDEIROS DESCONHECIDOS DE FRANCISCO DIAS DA CUNHA E MANOEL BERNARDINO DE SENNA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19085 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.040477-9 Protocolo: 2008102935 APTEs1: MARCELO GUALBERTO VITAL RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO 0113122RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA 0044676RJ APTEs2: MARCUS HENRIQUE ARNIZAUT DUARTE ADVOGADOs: DR(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES 0117582RJ APDOs1: ARETE EDITORIAL S A ADVOGADOs1: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIRCEU PAES LEME 0025306RJ APDOs2: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19094 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULACAO DE ATO ADMINISTRATIVO 2004.001.107565-6 Protocolo: 2008103459 APTEs1: HENRIQUE CEZAR LEITE ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO 0040593RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANDIRA REZENDE MORAES DE OLIVEIRA 0106332RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19135 Origem: PORCIUNCULA Acao: INDENIZACAO 2005.044.000169-8 Protocolo: 2008102857 APTEs1: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO 0129607RJ APTEs2: ANTONIO ROBERTO ALVES DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). JOSE NAGIB SACRE ADVOGADOs2: DR(a). LATUFFE NAGIB SACRE 0021555MG APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19140 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.112138-1 Protocolo: 2008102953 APTEs: RAUL VILLAS BOAS TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE 0081119RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19157 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.037.001540-9 Protocolo: 2008102270 APTEs: FLAVIO JARDIM CEN TURIAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ASSOCIACAO DE MORADORES DO PARQUE RESIDENCIAL REMANSO NOSSA SENHORA DE FATIMA ADVOGADO: DR(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES 0118032RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19271 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.015564-6 Protocolo: 2008102506 APTEs: ELIZABETH DA SILVA DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA 0116272RJ APDOs: DELCIMA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA 0059278RJ ADVOGADO2: DR(a). SANDRA PRATA 0092313RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19273 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006928-0 Protocolo: 2008102792 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: ELIZABETH MAGNA SANTIAGO MOTTA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10591 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2008.001.042411-2 Protocolo: 2008100537 AGTEs: JOCKEY CLUB BRASILEIRO ADVOGADOs: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ AGDOs: PLACE EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NADIA DE SOUZA SANTOS 0082066RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10956 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2005.001.084410-5 Protocolo: 2008104274 AGTEs: JULIANNA LOPES SZILAGYI ADVOGADOs: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ AGDOs: ANTONIO AUGUSTO LOPES DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). PAULO EMILIO FERREIRA COSTA 0067567RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10976 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 2007.001.039943-7 Protocolo: 2008104042 AGTEs: MARIA BATISTA GUIMARAES AGTEs: ANTONIO BERNARDO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI 0070324RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10979 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.008500-7 Protocolo: 2008104333 AGTEs: FOTOCOM AGENCIA DE FOTOGRAFIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA 0107864RJ AGDO: SPY OCULOS LTDA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10988 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.004.080418-8 Protocolo: 2008104339 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: DAYSE DA SILVA TAVARES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO 0140525RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11009 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2000.002.020648-2 Protocolo: 2008104256 AGTEs: HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES 0017293RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MARIA BASILIO DA MOTTA 0011091RJ AGDOs: ESPOLIO DE ROBERTO URUPUKINA QUEIROZ REP/P/S/INV/ ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ADELINO LAGE SALLES 0034514RJ ADVOGADO2: DR(a). HELENIO PORTO BARROS 0080622RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11053 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2008.001.022785-9 Protocolo: 2008104294 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: MARCOS ROBERTO DE ANDRADE REIS ADVOGADOs1: DR(a). NOEMY TITAN GUIMARAES 0088653RJ ADVOGADO2: DR(a). ISAAC MUNIZ 0006046RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11065 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DA POSSE 2008.209.002951-6 Protocolo: 2008105567 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE CRUZEIRO DO SUL AGTEs: CONDOMINIO MIRANTE CINCO ESTRELAS AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DA BARRA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ 0098980RJ AGDO: CONSTRUTORA SANTA ISABEL Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11066 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.002.013495-3 Protocolo: 2008105003 AGTEs: MARCIA CARVALHO DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO 0089068RJ AGDOs: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR ADVOGADO: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11081 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.001.062244-1 Protocolo: 2008105191 AGTEs: SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS AGTEs: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A AGTEs: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA AGTEs: REAL AUTO ONIBUS LTDA AGTEs: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A AGTEs: AUTO VIACAO JABOUR LTDA AGTEs: TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A AGTEs: EXPRESSO PEGASO LTDA AGTEs: AUTO DIESEL LTDA AGTEs: AUTO VIACAO ALPHA S A AGTEs: AUTO VIACAO BANGU LTDA AGTEs: AUTO VIACAO TIJUCA S A AGTEs: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA AGTEs: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA AGTEs: EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA AGTEs: EMPRESA VIACAO IDEAL S A AGTEs: ERIG TRANSPORTE LTDA AGTEs: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA AGTEs: RODOVIARIA A MATIAS LTDA AGTEs: SANTA MARIA TURISMO LTDA AGTEs: TRANSPORTES AMERICA LTDA AGTEs: TRANSPORTES BARRA LTDA AGTEs: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA AGTEs: TRANSPORTES FUTURO LTDA AGTEs: TRANSPORTES PARANAPUAN S A AGTEs: TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A AGTEs: TRANSPORTES VILA ISABEL S A AGTEs: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA AGTEs: TRASURB S A AGTEs: VIACAO ACARI S A AGTEs: VIACAO ANDORINHA LTDA AGTEs: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA AGTEs: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA AGTEs: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A AGTEs: VIACAO NOVACAP S A AGTEs: VIACAO PAVUNENSE S A AGTEs: VIACAO PENHA RIO LTDA AGTEs: VIACAO REDENTOR LTDA AGTEs: VIACAO RUBANIL LTDA AGTEs: VIACAO SAENS PENA S A AGTEs: VIACAO SANTA SOFIA S A AGTEs: VIACAO TOP RIO LTDA AGTEs: VIACAO VERDUN S A AGTEs: VIACAO VILA REAL S A AGTEs: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A AGTEs: TEL TRANSPORTES ESTRELA S A AGTEs: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ AGDOs: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18322 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 7047/99) 2001.001.104797-6 Protocolo: 2008098101 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR 0066540RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADOs1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ ADVOGADO2: DR(a). FATIMA FILOMENA DE JESUS MOURA FERREIRA 0059695RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18657 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2005.021.013450-0 Protocolo: 2008100551 APTEs: JORGE LUIZ FERNANDES OLIVA ADVOGADOs: DR(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM 0071416RJ APDOs: MASSA FALIDA DE EMPRESAS REUNIDAS OTICAS BRASIL S A REP/P/S/SINDICO 4 LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA 0064993RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18740 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.061.005568-4 Protocolo: 2008100226 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADOs3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ APDOs: MARIA INES BOAVENTURA SEABRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO 0063844RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18790 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.068955-2 Protocolo: 2008101314 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ APDOs: ORLANDO SERPA ADVOGADOs1: DR(a). RALF RANGEL RIGO 0090536RJ ADVOGADO2: DR(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA 0107814RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18796 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.028.007622-0 Protocolo: 2008101255 APTEs: AGOSTINHO DE AGUIAR ALVES ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA 0139175RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO DE FREITAS AZEREDO 0144072RJ APDOs: FLAVIA LENZ ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO PHILIPP LENZ 0135585RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARAES 0136232RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18817 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.202.008873-2 Protocolo: 2008101217 APTEs: COMPUCRAZY INFORMATICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARIA LUCIA DA SILVA RUBINO 0070364RJ APDOs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ APDO2: MP 2004 COMERCIO DE MATERIAL PARA INFORMATICA LTDA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18825 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2006.202.001959-1 Protocolo: 2008101168 APTEs: CARLOS HENRIQUE FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: NILZA COITINHO LOBO ADVOGADO: DR(a). ADELIA MATTOS LIMA 0082427RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18942 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.006824-9 Protocolo: 2008101117 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: VILSON FERREIRA DA ROCHA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18954 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.037201-3 Protocolo: 2008101504 APTEs: EDUARDO DABUL TORRES ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO 0011881RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO AVILA 0095349RJ APDOs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO 0060954RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO EDUARDO VENTURA FREITAS 0101484RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18987 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.061.008512-9 Protocolo: 2008100577 APTEs: VERONICA SABOYA BORGES FORTES ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO SOARES RODRIGUES 0082614RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO PINTO VIANNA 0011922RJ APDOs: CLAUDIO NEVES BORGES FORTES ADVOGADOs1: DR(a). AFONSO JORGE RIBEIRO 0048222RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIO FALCONE NETO 0024392SP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18997 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.012695-6 Protocolo: 2008101152 APTEs: IMPECAVEL ROUPAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO 0122976RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA 0012203RJ APDOs: LUCIANA SANTOS BRAZ ADVOGADO: DR(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA 0100685RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18999 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.065554-2 Protocolo: 2008101378 APTEs: DAVI SANTOS SARMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO 0075458RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS VARGAS FARIAS 0074153RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19016 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.083316-2 Protocolo: 2008101131 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOs: ANTONIO CLAUDIO FARIAS MARTINS ADVOGADO: DR(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS 0123389RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19028 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACAO DE PRECEITO COMINATORIO C/C INDENIZACAO 2006.001.151793-1 Protocolo: 2008101529 APTEs1: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APTEs2: MARIA ALICE BERNARDES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ERICA CARPIM 0122963RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19055 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.025348-0 Protocolo: 2008101534 APTEs1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). NEI CALDERON ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA APTEs2: EDMEA DA CONCEICAO VEIGA (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES 0130899RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19060 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.000906-3 Protocolo: 2008101357 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: DENISE DE PAULA APRIGIO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19073 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005794-1 Protocolo: 2008102806 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: JOSE ANTONIO DA SILVA Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19096 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS 2002.012.001309-9 Protocolo: 2008102844 APTEs: ESPOLIO DE NELI RODRIGUES DA COSTA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA 0124984RJ APDOs: CARLOS ROBERTO BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19106 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.156984-1 Protocolo: 2008103359 APTEs: JORGE NAVARRO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19138 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2005.077.001383-0 Protocolo: 2008102859 APTEs: SASCAR TECNOLOGIA E SEGURANCA AUTOMOTIVA S A ADVOGADOs: DR(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES 0068912RJ APDOs: DELSON LOPES DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANO DE ARAGAO LEAL 0123265RJ ADVOGADO2: DR(a). RONALDO CANTARINO LEAL 0074464RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19222 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.010557-7 Protocolo: 2008102282 APTEs: JORGE HENRIQUE SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA CALVANO 0084278RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA 0074260RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA 0131906RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19231 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.146366-4 Protocolo: 2008102749 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FERNANDA AVERBUG APDOs: CARLOS JOSE DE VASCONCELLOS CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). ALEX SAMPAIO FARIAS 0121490RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA 0130674RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19256 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.001.151940-8 Protocolo: 2008101252 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ APDO: HERALDO ALMEIDA DE MACEDO Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19258 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.205.002399-9 Protocolo: 2008102511 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ APDOs: GERSON BARBOSA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES 0093135RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19318 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO PREVIDENCIARIA 2005.001.064026-3 Protocolo: 2008102747 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDOs: TEREZINHA ALVES AUGUSTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10745 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.021.013587-5 Protocolo: 2008102010 AGTEs: SUPER MATRIZ ACOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA 0103571RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA 0127947RJ AGDO: ALIMENTAR DE CAXIAS COMERCIAL E BAZAR LTDA ME Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10753 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (INDENIZACAO) 2003.001.126466-9 Protocolo: 2008101938 AGTEs: ART EDITORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES 0099366RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DIANES MOREIRA 0147347RJ AGDOs: DISTRIBUIDORA DE FILMES S A RIOFILME ADVOGADO: DR(a). DARIO CORREA 0014592RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10788 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.014397-0 Protocolo: 2008102619 AGTEs: HM GERENCIAMENTO E SUPERVISAO DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO 0048335RJ AGDOs1: BRASPEROLA INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADOs: DR(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA 0078039RJ AGDOs2: LANCER ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME COSTA FIGUEIRA 0021945RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10817 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2008.001.055788-4 Protocolo: 2008102936 AGTEs: CRISTIANO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10886 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2008.012.000062-8 Protocolo: 2008102698 AGTEs: TATIANE DE CARVALHO GONCALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: JORGE HENRIQUE GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10927 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.204.010847-9 Protocolo: 2008103848 AGTEs: GERCY GOMES PENHA ADVOGADOs: DR(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU 0051125RJ AGDO: ALAN DE ANDRADE PAES Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10986 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 2007.001.086500-0 Protocolo: 2008104186 AGTEs: ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS 0045534RJ AGDOs: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJA DE DEPARTAMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO 0020228RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10997 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.021.008977-0 Protocolo: 2008102679 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). VIVIANE COELHO PEIXOTO 0134470RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs3: DR(a). RONALDO PETIS FERNANDES 0022846RJ AGDOs: KATIA VALERIA DA SILVA MOURA ADVOGADO: DR(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA 0091444RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11017 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: ANULATORIA C/C CONSGINACAO EM PAGAMENTO 2007.079.002996-3 Protocolo: 2008104661 AGTEs: VALE DE ITAIPAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA 0117318RJ AGDOs: CONDOMINIO LAGOS DE ITAIPAVA RESIDENCIAL ADVOGADO: DR(a). SERGIO BARAVELLI FILHO 0062578RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11087 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.001.066370-2 Protocolo: 2008105339 AGTEs: ALEXANDRE ARTHUR CAVALCANTI SIMIONI ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS 0070847RJ AGDOs1: CURSO EDITAL LTDA ME AGDO2: DUALGUI COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11099 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 99.001.057790-8 Protocolo: 2008105881 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDOs: IDALIA PEREIRA DOS SANTOS AGDOs: NILTON SERGIO DOS SANTOS AGDOs: MARCIA CRISTINA DOS SANTOS AGDOs: ANA LUCIA SANTOS DE SOUZA AGDOs: JUREMA DOS SANTOS AGDOs: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS AGDOs: IDALIA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11122 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.203.001025-2 Protocolo: 2008105827 AGTEs: CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS 0080768RJ AGDOs: JACIRA PEREIRA ROCHA PITTA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA 0050061RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18352 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 7807/99) 2001.001.044332-1 Protocolo: 2008098030 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADOs1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA 0014401RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18629 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.024644-0 Protocolo: 2008100051 APTEs1: SANDRO MARCELO ABRANCHES CHAVES APTEs1: JOSE RIBAMAR RIBEIRO DA SILVA APTEs1: RUBENS MARINS APTEs1: MAURO VERDI DE SOUZA APTEs1: ALCIONE LEAL DOS SANTOS APTEs1: JAIRO DUARTE BRASIL APTEs1: JORGE CHAGAS BELLO ADVOGADOs1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ APTEs2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18636 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.209.003268-5 Protocolo: 2008100227 APTEs: VITORIO MENDES DE MORAES E S/M ADVOGADOs1: DR(a). FABIO CYRILLO GOMES 0102261RJ ADVOGADOs2: DR(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA 0006612RJ APDOs: PERCIO JOSE DE CAMPOS GALHARDO ADVOGADOs1: DR(a). FABIO CARDOSO GRANA 0097511RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO 0126305RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18715 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.206.004480-7 Protocolo: 2008100290 APTEs: IVANILDO BARROS DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES 0122735RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO 0017109RJ APDOs1: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ APDOs2: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18729 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: TB 1879/02 INDENIZATORIA 2002.010.001055-0 Protocolo: 2008100580 APTEs1: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCINI RODRIGUES DE OLIVEIRA 0141060RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA GAMA ROSA 0117819RJ APTEs2: JOBEL EMILIAO ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO 0027974RJ ADVOGADOs2: DR(a). NACIF DE SOUZA REIS 0027723RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18744 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.021.003820-5 Protocolo: 2008100458 APTEs: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA 0048227RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO LEAO SALLES 0039191RJ APDOs: JOSE DIOGO MACHADO LINS ADVOGADO: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA 0004652RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18751 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.077946-0 Protocolo: 2008099895 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO NORVA ADVOGADOs1: DR(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA 0092212RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE JOSE VARELA DE SOUZA 0100270RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18755 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.001777-9 Protocolo: 2008100456 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: EFREM MAZZA APDOs: OLIVIA DE AZEVEDO MAZZA ADVOGADO: DR(a). BRUNO ABRITTA VENTURA 0132936RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18768 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.080644-0 Protocolo: 200897992 APTEs: ALCIDES FOURNY MARINHOS APTEs: SERGIO LUIS DE MEIRA LIMA CAMPOS APTEs: SERGIO BARIFOUSE RAMADA ADVOGADOs: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18772 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2007.061.001518-0 Protocolo: 2008101337 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: AMANDA MAIA DE LIMA MORAES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18781 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.021.007257-9 Protocolo: 2008100401 APTEs: IGOR DE MIRANDA COSTA ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA 0066395RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18800 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2002.072.000664-1 TB-2881/02 2007.072.002067-3 Protocolo: 2008101392 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: IVAN NEY PASSOS LIMA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18850 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO = ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.061.003382-0 Protocolo: 2008101363 APTEs: ALICIO GABRIEL DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL MUNIZ SOARES 0102399RJ APDOs: BANCO TOYOTA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO 0103440RJ ADVOGADOs2: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA 0124918RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES 0084206SP Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18890 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.051.000832-2 Protocolo: 2008101306 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA 0090249RJ APDOs: JOSENILTON VERDAN RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). LAIZA MARCIA MOREIRA RIBEIRO 0142745RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVIAN QUINTAN PEREIRA 0145159RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18940 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.099358-0 Protocolo: 2008101161 APTEs1: PAULO CYRANKA ADVOGADOs: DR(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA 0137495RJ APTEs2: CCBM ENGENHARIA E GERENCIAMENTO LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR 0065954RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE GRIBEL CASCARDO BATITUCCI 0092795RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18953 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.156527-6 Protocolo: 2008101275 APTEs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ APDOs: ZELIA GOMES DA COSTA BENJO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18959 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 2005.001.073040-9 Protocolo: 2008101271 APTEs: CARLOS ALBERTO PEREGRINO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR 0095203RJ APDOs: LUIZ AUGUSTO DE QUEIROZ ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER 0078769RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAMILA MARQUES FIGUEIREDO 0134824RJ ADVOGADO3: DR(a). JOSE ALFREDO LION 0074074RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18965 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.202.013662-1 Protocolo: 2008101205 APTEs: ESPOLIO DE CELESTINO PEREIRA DE OLIVEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES 0073590RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LEAL BARBOSA 0089022RJ APDOs: CONDOMINIO DA VILA SANTO ANDRE ADVOGADOs1: DR(a). DAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA 0076070RJ ADVOGADO2: DR(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO 0127523RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18975 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.206.006584-0 Protocolo: 2008101238 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDOs: IRAILDO NUNES MACHADO APDOs: REGINA LOPES ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO JONES DIAS 0094724RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIO CESAR LOPES DIAS 0137298RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18994 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.066422-1 Protocolo: 2008101185 APTEs: ANTONIO CARLOS DE ARAUJO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19001 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.208.004458-9 Protocolo: 2008101332 APTEs: MARIA DA GLORIA BUNN DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDOs: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADO2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19012 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR NA EXECUCAO 20010720004897 2006.072.001283-2 Protocolo: 2008101391 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDOs: ROSEMARY DE OLIVEIRA GOU LART ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19021 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2007.001.104991-4 Protocolo: 2008101196 APTEs: IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA ADVOGADOs: DR(a). JORGE ANDRE FERREIRA MARQUES 0056947RJ APDOs: RCP INFORMATICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE 0132993RJ ADVOGADO2: DR(a). SANDRO FONTINHA BADARO 0119721RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19040 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.005156-7 Protocolo: 2008101500 APTEs: AYLTON JOAO DE OLIVEIRA FILHO APTEs: CLAUDIO TEIXEIRA NOVAES APTEs: MARCUS VINICIUS PIMENTEL FERRAZ APTEs: RIVAIL PEREIRA DA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA 0038258RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA 0082311RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19053 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.000780-7 Protocolo: 2008101355 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: CELIO FLORENTINO DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19087 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2004.037.000978-0 2004.037.004067-0 Protocolo: 2008102865 APTEs: INVESTRADE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER 0131476RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO 0034158RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19116 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.078775-9 Protocolo: 2008102419 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA 0108869RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOs: MARIA LISBOA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE 0105626RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO 0097526RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19117 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.010524-2 Protocolo: 2008103362 APTEs1: JEAN CARLOS PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO DE OLIVEIRA FILHO 0023423RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19118 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069594-4 Protocolo: 2008103408 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ APDOs: DOMENICO EMMANUELE SIQUEIRA LORUSSO ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO3: DR(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES 0096740RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19144 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.146012-4 Protocolo: 2008103471 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ APDOs: PATRICIA DE SOUZA MOURA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA 0100872RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19149 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2007.001.065114-0 Protocolo: 2008102753 APTEs1: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: JOAQUIM PEDRO ROHR APTEs2: SANDRA REGINA DE ASSIS (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA 0113798RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS OLEGARIO DE SOUZA 0086891RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19159 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.066195-3 Protocolo: 2008101154 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE 0011684RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA 0107517RJ APDOs: TERESINHA TERRA LACHINI APDOs: NATHALIA CRISTINA DA SILVA VILELA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO JOSE DIAS 0042796RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATHALIA CRISTINA DA SILVA VILELA 0090324RJ ADVOGADO3: DR(a). TERESINHA TERRA LACHINI 0076154RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19197 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 2005.026.005202-3 Protocolo: 2008102823 APTEs: EDSON NACIF MONTES ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD 0024599RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENIS PEDRO DE OLIVEIRA 0061788RJ APDOs: MDF SILVEIRA E SILVA ADVOGADO: DR(a). GIULIANO AUGUSTO DINI 0117720RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19296 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073795-1 Protocolo: 2008103345 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA 0110463RJ APDOs: LOURIVAL RIBEIRO DO ROSARIO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS 0083678RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES 0085315RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10295 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.204.012226-7 Protocolo: 200897412 AGTEs: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: FORSAN FORNECEDORES DE MATERIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11024 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2003.120.073080-4 Protocolo: 2008105429 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA AGDOs: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11031 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.076.000392-3 Protocolo: 2008104396 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ AGDOs: BRUNO ARAUJO DINIZ ADVOGADO: DR(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO 0113457RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11045 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.064127-5 Protocolo: 2008104873 AGTEs: MRIO COMERCIO DE COMESTICOS E ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). GRACIANA DA SILVA CARDOSO 0114858RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11048 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.038.078119-3 Protocolo: 2008104180 AGTEs: JOEL GRACIANO DE ARAUJO E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11064 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.145757-9 Protocolo: 2008105174 AGTEs: PADARIA LANCHONETE E MERCEARIA KIMEL DE MARECHAL HERMES LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ ADVOGADO2: DR(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON 0116572RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11125 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 98.001.209019-0 Protocolo: 2008105200 AGTEs: CONSORCIO NOVO RIO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PERISSE 0020365RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS 0057739RJ AGDOs: FONTOURA PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA 0079431RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00497 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.081424-0 Protocolo: 2008099893 AUTORs: PAULA PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES 0141396RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ZENNI TRAVASSOS 0135179RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00501 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.148503-2 Protocolo: 2008101495 AUTORs: DARIO DE MOURA CARNEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADOs2: DR(a). BELMIRO VERLY 0049131RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18387 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA (EM FASE DE EXECUCAO) 2000.001.114268-5 Protocolo: 2008095955 APTEs: EUROBARRA VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ELENISE WEBER DE CASTRO 0032176RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNA DA ROZA FREIRE 0139413RJ APDOs: JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO 0080386RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18621 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2006.037.003662-2 Protocolo: 2008100521 APTEs: ADRIANA RODRIGUES DE BARROS ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE SARTORI PINHAO DE ARAUJO 0117933RJ APDOs: ATTILA PEREIRA GOMES DE MATTOS NETO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA 0124249RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18630 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.021.003096-6 Protocolo: 2008100411 APTEs: TRANSPORTADORA JOHNNY LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA 0063830RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18639 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2006.001.124298-0 Protocolo: 2008100046 APTEs: JOSE FERREIRA LEMOS APTEs: MIRIAM TERESA LEMOS ADVOGADOs: DR(a). ADRYANA DOS SANTOS 0123440RJ APDOs: LUIZ JAQUES HAUS ADVOGADO: DR(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO 0107165RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18842 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.004572-6 Protocolo: 2008101175 APTEs1: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ APTEs2: ELVIS RODRIGUES DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA 0055993RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18847 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.045.000932-7 Protocolo: 2008101191 APTEs: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.s: DANIEL NEVES CURTY APDOs: MARCINA MARIA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALERIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA 0056659RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18867 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.032376-7 Protocolo: 2008101467 APTEs: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: EDIMAR FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18868 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE AFASTAMENTO DO LAR 2005.078.003823-9 Protocolo: 2008101302 APTEs: ERONIZIA DE SOUZA RANGEL ADVOGADOs1: DR(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS 0118813RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILTON CESAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS 0119061RJ APDOs: MARCUS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). TIAGO DA CUNHA RABELLO 0116353RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18884 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.092832-7 Protocolo: 2008101573 APTEs1: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA 0104197RJ APTEs2: ALESSANDRA DA SILVA GOMES NUNES ADVOGADOs: DR(a). MARCELO HUMBERTO FERREIRA MATTOS 0104673RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18891 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011410-5 Protocolo: 2008101321 APTEs: EDSA TEIXERA CORTEZ ADVOGADOs1: DR(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ 0045843RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELE COSTA STUDART MAIA 0090125RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18918 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.206.004897-0 Protocolo: 2008101319 APTEs: ELAINE CALAZANS GOLTARA APTEs: VAGNER GOLTARA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18944 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 2006.001.138077-9 Protocolo: 2008101272 APTEs: ROSEMARY QUEIROZ DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO 0033603RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAGATO ADVOGADO: DR(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES 0072779RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18990 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.127748-6 Protocolo: 2008101507 APTEs: CARLOS PIRES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18995 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: HABEAS DATA 2007.001.092785-5 Protocolo: 2008101471 APTEs: ALEXANDRE SANTOS DE BARROS ADVOGADOs: DR(a). EMILIA SUCHMACHER 0118442RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO2: DR(a). NATHALIA MEIRELES CHAVES 0154643RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19014 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.145769-7 Protocolo: 2008101570 APTEs: MARIA DA PENHA DOS ANJOS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA 0084568RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19051 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.001180-0 Protocolo: 2008101359 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: SAMUEL AZEVEDO DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19061 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.036145-8 Protocolo: 2008101173 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APDOs: ANDERSON LUIZ CORREA ADVOGADOs1: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI 0070324RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO CARLOS JOSE POLICARPO 0070325RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19077 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2007.001.038026-0 Protocolo: 2008102754 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APTEs2: ALZIRA ASSUMPCAO DE CARVALHO SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19082 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2007.037.003282-5 Protocolo: 2008102265 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA CRUZ GONCALVES 0115121RJ APDOs: BRUNO LOURENCO PRESTES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO PRESTES DE ALMEIDA NETO 0108053RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19095 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.025195-9 Protocolo: 2008102347 APTEs1: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S AE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA 0026812RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA 0106653RJ APTEs2: RONALDO GOMES FERRAZ (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS 0020986RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19108 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.066.002296-2 Protocolo: 2008102827 APTEs: EWERTON ARNALDO GIORGI ADVOGADOs1: DR(a). ADEMIR FLORIANO BARBOSA ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO FLORIANO PEREIRA BARBOSA APDOs1: CARLOS ROBERTO DE SOUZA APDOs1: ALESSANDRA SATIUKE SAITO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO 0082723RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES 0082179RJ APDOs2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADO2: DR(a). AILTON ANTONIO DA SILVA 0116652RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19279 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002729-8 Protocolo: 2008102801 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: AUGUSTA DAIN E OUTRAS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19281 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.031911-4 Protocolo: 2008102310 APTEs: SONIA MARIA FERREIRA CESAR ADVOGADOs: DR(a). PAULO SERGIO JOSE DE OLIVEIRA 0038618RJ APDOs: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADOs1: DR(a). THYAGO SANTO SUOSSO KLEMP 0222673SP ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO 0075401SP ADVOGADO3: DR(a). BIANCA SCONZA PORTO 0187471SP Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19283 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2006.021.028347-7 Protocolo: 2008102286 APTEs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOs: LUANA FIGUEREDO DE MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19305 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.066.009949-7 Protocolo: 2008102798 APTEs: EDSON DO NASCIMENTO OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANTONIO FERNANDES 0128169RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DRA CINTIA GUIMARAES MORGADO Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19328 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005440-0 Protocolo: 2008102789 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: DRA CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: JOAO AIEX E IRMAOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19336 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.001906-5 Protocolo: 2008102030 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ APDOs: ROQUE DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS 0075500RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19348 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.028.000316-4 Protocolo: 2008101908 APTEs: LUIZ CARLOS MACHADO FILHO ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS 0101013RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10696 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2003.038.014177-8 Protocolo: 2008101014 AGTEs: VALDEMAR RAMOS DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA 0044269RJ AGDOs: ESPOLIOS DE MARINA ESTHER DE QUEIROZ COUTO E ANTONIO SOARES COUTO ADVOGADO: DR(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO 0102605RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11019 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.016780-2 Protocolo: 2008104275 AGTEs: JORGE CORREA GOMES FILHO AGTEs: MARCO ANTONIO CORREA GOMES AGTEs: GERSON CORREA GOMES AGTEs: TANIA CORREA GOMES ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO EDUARDO DE URZEDO ROCHA 0020940RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11026 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO CONTRATUAL 2006.203.000327-0 Protocolo: 2008105343 AGTEs: POSTO DE GASOLINA LAGUNA BEACH LTDA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE 0105697RJ AGDOs: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). HENRY DANIEL HADID 0093248RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11050 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: (20904) EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 95.001.138785-7 Protocolo: 2008104341 AGTEs: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADOs1: DR(a). NEI CALDERON ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA AGDOs1: FRANCISCO SCOFANO ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARIA DE QUEIROZ MELO 0126646RJ AGDOs2: SAPORE DI SALE MASSA MOLHO LTDA AGDO3: SALVATORE COLONESE Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11057 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.244691-1 Protocolo: 2008104280 AGTEs: FABIO DIAS NEVES ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11058 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.164408-5 Protocolo: 2008105290 AGTEs: JOSE VIEIRA AGTEs: MARGARETE DE ALMEIDA CAMARGO AGTEs: LUIZ CARLOS DA SILVA AGTEs: IZABEL APARECIDA DA SILVA BRANDAO AGTEs: LAURA YAEKO KOGA AGTEs: LUISA YOSHIKE KURIHARA TAKAMURA AGTEs: ESPOLIO DE MARIA LUCIA GUARIM NOGUEIRA CREDIDIO REP/P/S/INVENTARIANTE AGTEs: MARIA CECILIA MARTINS PETRI AGTEs: EMILIA CAMARA SANT'ANNA AGTEs: JOSE ALEXANDRE PIAZZA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP AGDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11085 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL NR.2007.100.003227-0 2008.001.054020-3 Protocolo: 2008105309 AGTEs: WAL MART BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANAINA SANTOS GONCALVES 0125690RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE CARLOS T M SARMENTO Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11097 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.204.012361-4 Protocolo: 2008104151 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ AGDOs: LUIS CLAUDIO SANTOS DONATO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.01880-2 Protocolo: 2007357654 EMBTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). LETICIA CHRISTINA OLIVEIRA RAMOS 0141205RJ EMBDOs: MARIA LUIZA MARQUES DE FRANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.001.094766-0 Protocolo: 2008104165 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 50 VARA CIVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADOs3: PAULO GOMES DOS SANTOS FILHO INTERESSADOs4: JORGE DO VALLE INTERESSADOs5: VADEIR DIAS PINNA INTERESSADO6: DIVAL DO CARMO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00504 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB 58119 - ACIDENTE DO TRABALHO 87.038.000781-7 Protocolo: 2008101262 AUTORs: JOAO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR 0004682RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: EDUARDO DOS SANTOS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18505 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.088827-5 Protocolo: 200897882 APTEs: FLAVIO ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO MOLINA SANTOS 0135296RJ ADVOGADOs2: DR(a). CECILIA SOARES CAVALCANTE LIMA 0120519RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18531 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.114170-3 Protocolo: 2008098412 APTEs1: LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ APTEs2: FATIMA RAMOS COSTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18718 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (JULGADO EM CONJUNTO C/ CAUTELAR 2006.045.001782-6) 2006.045.002613-0 Protocolo: 2008100543 APTEs: MARCELO MACEDO DIAS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY 0034958RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL NEVES CURTY 0143392RJ APDOs: CIAC RESENDE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). DOUMITH KHATTAR 0099247SP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18782 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.000673-6 Protocolo: 2008101227 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MILDA GLORIA CACIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18824 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.045.002120-9 Protocolo: 2008101172 APTEs: QUELE JESSICA MUSSI APTEs: CLAUDIA MARIA MUSSI DUARTE JUST ADVOGADOs: DR(a). ISABELLA DA SILVA REIS 0106409RJ APDOs: CLEIDE DE FATIMA MUSSI ADVOGADO: DR(a). FELIPE NUNES FERREIRA 0124468RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18852 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.021.001135-2 Protocolo: 2008101186 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADOs4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ APDOs: AREANE DRUMOND DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO 0121859RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18865 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.036176-8 Protocolo: 2008101145 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATO 0101168RJ APDOs: LOIDE NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18876 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.091815-2 Protocolo: 2008101204 APTEs: ALESSANDRA DUARTE DE PAIVA ADVOGADOs: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ APDOs: JOSE FERNANDES NETO APDOs: WILLIAM PESSOA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18886 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 2006.001.083292-0 Protocolo: 2008101135 APTEs1: BCPS S A ADVOGADOs1: DR(a). GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA 0147839RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APTEs2: RODRIGUES E FREITAS ADVOGADOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA 0131777RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELLE CAMAROV NEGRI 0148580RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18910 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.108598-8 Protocolo: 2008101589 APTEs: ESPOLIO DE JOAQUIM CELESTINO DE MELLO REP/P/S/INV ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). ELIANE BARRETO SILVA DE FREITAS 0043761RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18921 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.159471-6 Protocolo: 2008101273 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ ADVOGADOs3: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ APDOs: HELCIO MIRANDA DE ABREU ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS 0048681RJ ADVOGADO2: DR(a). FATIMA GASPAR MOUTINHO 0078511RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18936 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.110167-2 Protocolo: 2008101194 APTEs: CARLOS MAGNO DA SILVA COSTA ADVOGADOs: DR(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA 0102571RJ APDOs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI 0108986RJ ADVOGADO2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18941 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.004060-2 Protocolo: 2008101560 APTEs1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS 0110128RJ APTEs2: ARTUR FERNANDO DE AZEVEDO MARTINS (REC. ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE 0100923RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18945 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.000618-9 Protocolo: 2008101219 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDOs: JOSE SAMUEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18950 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.042.006919-8 Protocolo: 2008101212 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: WILSON FOGEL ADVOGADO: DR(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ 0114888RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18964 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.002.008097-1 Protocolo: 2008101310 AP TEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ APTEs2: ROBERTA FERRARI CHICRALLA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS JOSE DE ALMEIDA FERRE COUTINHO 0069957RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18974 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 98.383.012635-0 Protocolo: 2008101268 APTEs: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: CARLA BATISTA TAVARES APDO: TRACTHOR ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18983 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 2005.001.063931-5 Protocolo: 2008098589 APTEs: ESPOLIO DE WALTER SINHORELLO APTEs: NILDA RIBEIRO DOS SANTOS SINHORELLO APTEs: PATRICIA RIBEIRO SINHORELLO ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA CORREA SANCHES 0112147RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA LAPA DE NORONHA GUEDES 0129654RJ APDOs: JOAO SINHORELLO APDOs: JULIO SINHORELLO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME VERISSIMO DA SILVA 0089057RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18984 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: -EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.001.130203-1 Protocolo: 2008101216 APTEs: DILMA PEDROSO GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA 0053497RJ APDOs: JOSE ROBERTO ARAUJO DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI 0052617RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO JOSE CASTELO BRANCO FONSECA 0042175RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18996 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 98.383.012636-8 Protocolo: 2008101269 APTEs: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE ANGRA DO REIS PROC.MUNIC.s: CARLA BATISTA TAVARES APDO: TRACTHOR ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19009 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.140780-3 Protocolo: 2008101577 APTEs: MIRIAN GARFINKEL ADVOGADOs: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN 0014962RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO IBITURUNA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS 0064298RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19013 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.004759-3 Protocolo: 2008101114 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ROBERTO POLICARPO FONTELA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19032 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZATORIA 2006.001.106272-1 Protocolo: 2008101373 APTEs: SUPER MERCADO AMOR DA ZONA NORTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ APDOs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO2: QUIMICA GERAL DO NORDESTE S A Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19127 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.111376-5 Protocolo: 2008101231 APTEs: MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDENCIA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO LOPES DA SILVA 0082795RJ APDOs: KATIA MARIA DOS SANTOS CARDOSO APDOs: RONEI CARDOSO FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ MARTINELLI 0115335RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19147 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: CONVERSAO EM DIVORCIO 2006.018.000356-3 Protocolo: 2008102830 APTEs: HAROLDO BASTOS TINOCO ADVOGADOs1: DR(a). OTAVIO AUGUSTO SOARES DE ABREU 0129734RJ ADVOGADOs2: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO 0005573RJ APDOs: ANA REGINA LEAL TAVARES ADVOGADOs1: DR(a). SANDRO LUIZ DO VALLE PEREIRA 0117764RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSUE DE SOUSA FREITAS MIQUELITO 0142749RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19163 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: BUSCA E APREENSAO 2002.075.002636-8 Protocolo: 2008101977 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ APDOs: DILSO PESTANA DE GOUVEA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO 0075609RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19188 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO - (2007.001.026600-0 - EMBARGOS DE TERCEIRO DA ACAO 2002.001.153175-0 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL) 2007.001.165001-4 Protocolo: 2008102947 APTEs: ANDREA EMILE BLUMER ABI ABIB ADVOGADOs: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ APDOs: RONALDO JOSE NEVES FARINHA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO ADVOGADO2: DR(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA 0097125RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19193 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2003.075.001779-5 Protocolo: 2008101984 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ APDOs: DILSO PESTANA DE GOUVEA ADVOGADO: DR(a). DARIN JOSE SOARES FARES 0073559RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19215 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO - (2002.001.153175-0 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL) 2007.001.026600-0 Protocolo: 2008102949 APTEs: ANDREA EMILE BLUMER ABI ABIB ADVOGADOs: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ APDOs: RONALDO JOSE NEVES FARINHA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19314 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.015109-4 Protocolo: 2008102809 APTEs: ROGERIO VASCONCELOS DE PAULA ADVOGADOs: DR(a). JORGE DE PAULO CAMPOS 0108757RJ APDOs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10865 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: /A EMBARGOS A EXECUCAO 2003.001.109913-0 Protocolo: 2008103130 AGTEs: GABRIEL LEVY JAFIF ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE GLATT 0062177RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO PAULO DIAS 0087424RJ AGDOs: CONDOMINIO CAMORIM ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS 0086285RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10930 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.001.056633-0 Protocolo: 2008103438 AGTEs: MARIZETE DE SOUZA PIO ADVOGADOs: DR(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA 0048619RJ AGDOs: ANDRE LUIS CYTRYNBAUM ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10943 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 2008.001.003477-2 Protocolo: 2008103717 AGTEs: FRANCISLAINE VIANA DE OLIVEIRA P/SI E REP/S/FILHOS ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO ZAMBOTI 0098948RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ 0128352RJ AGDO: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11004 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.179516-8 Protocolo: 2008104329 AGTEs: LIFE SAUDE MEDICA SIMPLES LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ AGDOs: MARIA EDUARDA RODRIGUES DRUMOND DE SOUZA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA 0117420RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11025 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2007.001.095359-3 Protocolo: 2008105411 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOUZA FRANCO ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME JERONIMO RAMOS BARBALHO PINTO 0126852RJ ADVOGADOs2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ AGDOs: ODILA IZIDORO ZANARDI DO PRADO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS 0104114RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11038 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.012039-1 Protocolo: 2008104787 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: FATIMA ANTONIA FIGUEIREDO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11070 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.054.009511-7 Protocolo: 2008105040 AGTEs: BELEZA NATURAL CABELEIREIROS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FERNANDO NOGUEIRA DE ANDRADE 0090256RJ AGDOs: ALGELNETE BELEZA NATURAL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SOLANGE REGINA MARTINS DOS SANTOS 0076784RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11076 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CARTA PRECATORIA NA EXECUCAO FISCAL 11.282.244-7 DO SETOR DE EXECUCOES FISCAIS DA FAZENDA ESTADUAL - SAO PAULO 2005.001.147919-8 Protocolo: 2008105332 AGTEs: OPEL OPERADORA DE LOJAS S A ADVOGADOs: DR(a). REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA 0102496RJ AGDO: ESTADO DE SAO PAULO Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11083 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.100008-1 Protocolo: 2008104338 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: ANDRE ANGELO ROSSANO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA 0094953RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11098 Origem: SUMIDOURO Acao: COBRANCA 2007.060.000232-1 Protocolo: 2008104868 AGTEs: MARIA THERESINHA MARTINS MATTOSO CAMARA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA 0126228RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILSON JUDICE MARIA NETO 0128033RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00503 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.054168-8 Protocolo: 2008101514 AUTORs: MARIA AUXILIADORA NOGUEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO REUs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18533 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2006.001.155284-0 Protocolo: 2008098290 APTEs: ELOIZA MAIA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES 0071097RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENISE MONTES MARTINS 0071688RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ ADVOGADO2: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18534 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (JULGADA EM CONJUNTO C/A REVISAO CONTRATUAL: 2006.001.155284-0) 2007.001.107897-5 Protocolo: 2008098325 APTEs: ELOIZA MAIA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES 0071097RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENISE MONTES MARTINS 0071688RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA 0074441RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18562 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.103671-0 Protocolo: 2008100050 APTEs: FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA AVIZ SANTOS 0118831RJ APDOs: TOSTES E ASSOCIADOS ADVOGADOS ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE HERMANNY TOSTES 0048365RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES 0070914RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18583 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2004.001.129158-4 Protocolo: 2008098403 APTEs: ALCIDES NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: FUNDACAO PARQUES E JARDINS PROC.MUNIC.s: DRA CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES APDOs2: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA 0117397RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18761 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.205.003571-0 Protocolo: 2008100222 APTEs: MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS 0107772RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA 0133226RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18820 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.004.094989-0 Protocolo: 2008101236 APTEs: KATIA GONCALVES BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO 0140525RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA DENISE DA SILVA 0063203RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18823 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.110542-9 Protocolo: 2008101593 APTEs1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA 0138674RJ APTEs2: JESSICA REIS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18854 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.021.022555-8 Protocolo: 2008101254 APTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0139799RJ APDO: ORLANDO WILLIAN FERREIRA LIMA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18934 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.208.015049-3 Protocolo: 2008101352 APTEs: RP SILVA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS ADVOGADOs: DR(a). RICARDO SIRHAL SILVA 0077926RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE 0066816RJ ADVOGADO2: DR(a). KARINE ARAUJO DA SILVA FERREIRA 0126808RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18967 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.045.005080-5 Protocolo: 2008101113 APTEs1: EDUARDO SPAOLONSE ADVOGADOs: DR(a). JANINE GONCALVES DE ARAUJO EYNG 0121444RJ APTEs2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19023 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.001.071635-0 Protocolo: 2008100061 APTEs: SEBASTIAO MARINHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19047 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.004932-3 Protocolo: 2008101542 APTEs: MARIA CANDIDA CAMILO GOMES ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRED WILSON PEREIRA 0145339RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA 0115907RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19075 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.212.001776-4 Protocolo: 2008102835 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ APDOs: BRUNO NAVARRO PERES DE ALMEIDA APDOs: ADRIANNE NAVARRO PERES DE ALMEIDA APDOs: ESPOLIO DE RODRIGO NAVARRO PERES DE ALMEIDA REP/P/S/INV APDOs: REYNALDO ROSSI PERES APDOs: GEORGE FERNANDES DE ALMEIDA APDOs: REGINA COELI NAVARRO PERES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANNE NAVARRO PERES DE ALMEIDA 0113209RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19100 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.105165-2 Protocolo: 2008103357 APTEs: SEVERINO TEODOSIO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). REGINA WAJCMAN 0089705RJ APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19122 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.121485-0 Protocolo: 2008103348 APTEs1: CRISTINA RAQUEL NETTO GOMES ADVOGADOs: DR(a). RODNEY DA COSTA MUNIZ 0133638RJ APTEs2: CARROAGAS CONVERTEDORA DE GAS ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PIRES DE PAULA 0141240RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER 0060058RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO 0091557RJ APDOs3: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO 0140338RJ ADVOGADO2: DR(a). JUSSARA IRACEMA DE SA E SACCHI 0095324SP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19142 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.007451-2 Protocolo: 2008102732 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: ADILSON DA SILVA APDOs: ELIZABETE MARIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA 0038352RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19153 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.006679-6 Protocolo: 2008101309 APTEs: MARIA MITS DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CID COSTA JUNIOR 0054220RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA 0042964RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19199 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.067.006089-7 Protocolo: 2008102012 APTEs: GEISA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO JOSE NEVES 0086080RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA 0114158RJ APDOs1: BANCO CACIQUE S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ APDOs2: QUEIMADOS BAIXADA MOVEIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOAO FERREIRA MENDES FILHO 0111599RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19220 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.006198-9 Protocolo: 2008101955 APTEs1: ROSELAINE SILVA DO CARMO ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APTEs2: L C ANDERSON COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CLOVIS PEREIRA DOS SANTOS FILHO 0062469RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19240 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.021.025373-4 Protocolo: 2008101933 APTEs: UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADOs: DR(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO 0114936RJ APDOs: ROGERIO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA 0103417RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE 0125370RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19298 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.205.008515-0 Protocolo: 2008102517 APTEs1: WELLINGTON DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ APTEs2: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA DA VITORIA 0125968RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10636 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.209.004997-7 Protocolo: 200899974 AGTEs: OCTAVIO HENRIQUE ALMEIDA DE PONTES ADVOGADOs: DR(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO 0136138RJ AGDO: BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10722 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO ANULATORIA DE SENTENCA 2007.202.002293-2 Protocolo: 2008101649 AGTEs: MARIA ALAIDE DA SILVA BASILIO ADVOGADOs: DR(a). ALCEU BRASIL DA SILVA FILHO 0027089RJ AGDOs: MARIA CRISTINA SANTANA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO 0086068RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10829 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.099224-4 Protocolo: 2008102518 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ AGDOs: KATIA LIMA DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES 0108567RJ ADVOGADO2: DR(a). NAZARE DIAS MONTEIRO 0116152RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10880 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: /TB:28462 DIVORCIO CONSENSUAL 98.546.011057-4 Protocolo: 2008102882 AGTEs: NAMIR ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: PATRICIA ALVES DA SILVA REP/P/S/MAE AGDOs: MARCOS VINICIUS ALVES DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE 0002553RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELE APARECIDA DA SILVA 0132604RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10980 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 97.001.067339-5 Protocolo: 2008103398 AGTEs: SALIM BALASSIANO ADVOGADOs: DR(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA 0039199RJ AGDOs: SHALOM COMERCIO DE JOIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS 0011303RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11006 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.038.010212-7 Protocolo: 2008102682 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). VIVIANE COELHO PEIXOTO 0134470RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO PETIS FERNANDES 0022846RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ AGDOs: M R DE IGUACU RESTAURANTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES 0110337RJ ADVOGADOs2: DR(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO 0072145RJ ADVOGADO3: DR(a). SANDRO PINTO DRUMOND CRESPO 0101446RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11018 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.038.005532-9 Protocolo: 2008104251 AGTEs: IBSON GERALDO PROENCA AGTEs: JULIANA GALDINO PROENCA REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: EXPRESSO SAO JORGE LTDA ADVOGADO: DR(a). CESAR FERNANDES SANCHES 0081171RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11090 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 2008.212.001412-1 Protocolo: 2008105607 AGTEs: ERICO LUIZ SILVA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). LARISSA PRATA DA COSTA CRAVEIRO 0145040RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE 0098662RJ AGDOs: JULIO CESAR HAMBERGER MORETT DE SOUZA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA 0023409RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO FREIRE E SILVA MARTINS FEITOSA 0106798RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11094 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 2006.021.006950-9 Protocolo: 2008105446 AGTEs: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA 0105348RJ AGDOs: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VANIA CRISTINA DE SA 0056624RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO NAPOLITANO NETO 0155967SP Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.00093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 11 C. CIVEL 20.070.014258-6 Protocolo: AUTORs: AUGUSTO PACHECO DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO 0064084RJ REUs: ESPOLIO DE CECILIA TORREAO STRAMANDINOLI REP/P/S/INVENTARIANTE REU: ESPOLIO DE ROSARIO GIOVANNI UMBERTO STRAMANDINOLI REP/P/S/INVENTARIANTE Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14002 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2000.001.001365-8 Protocolo: 2006189383 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER 0017235RJ ADVOGADOs2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ AGDOs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). JORGE JOAQUIM LOBO 0000226RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO 0084757RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18656 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.111085-8 Protocolo: 2008099911 APTEs1: AEROLINEAS ARGENTINAS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANO MOTA CASSOL 0099481RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANESSA FERRAZ COUTINHO 0134407RJ APTEs2: ALFATOUR VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUCIA CIAMBARELLA 0025981RJ APDOs: ERIKA FELDMAN REP/P/S/MAE APDOs: KAREN FELDMAN REP/P/E/MAE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE 0128242RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18733 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.079519-2 Protocolo: 2008099276 APTEs: MARCIO MARQUES RODRIGUES REP/P/S/CURADORA ADVOGADOs1: DR(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO 0050916RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANA SANTOS DE GOES 0088669RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18757 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO FISCAL N. 114/97 2000.001.027172-6 Protocolo: 2008098833 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APTEs2: AGEMORP PARTICIPACOES LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18767 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.049526-3 Protocolo: 200897890 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APTEs2: JORGE DA CUNHA FONSECA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18794 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.004.011241-0 Protocolo: 2008101162 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ APDOs: JOSE SOARES DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18799 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.083101-5 Protocolo: 2008101160 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: CELIA MARIA DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). LIETE BERTIN CARVALHO 0136263RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18827 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.061.007073-6 Protocolo: 2008101362 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: SIMONE DA SILVA QUINTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18829 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.043861-9 Protocolo: 2008101201 APTEs: CARMEM LUCIA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO 0056508RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE BEZERRA DA SILVA 0089365RJ APDOs: JOSE SERGIO ALVES CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS 0099293RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE SERGIO ALVES DE CASTRO 0052187RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18878 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.038053-2 Protocolo: 2008101144 APTEs: ARLINDO DE FARIA ADVOGADOs1: DR(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA 0134405RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELENARA TEREZINHA FRIPP DAINESE 0135692RJ APDOs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18888 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.046524-0 Protocolo: 2008101469 APTEs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APDOs: JUAREZ BRITO MAIA ADVOGADO: DR(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA 0058795RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18963 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2006.001.127159-0 Protocolo: 2008101213 APTEs: GEORGIOS SPYRIDON PAPADATOS ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO LEAL SILVA 0119563RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARC CHAGALL ADVOGADO: DR(a). JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA 0092284RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19018 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA NOS EMBARGOS DE TERCEIRO 2006.001.111204-9. 2006.001.111204-9 Protocolo: 2008101520 APTEs: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DOUTOR EMMERSON LUIZ DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS 0093554RJ APDOs: MAURILIO GIOVANNI MENDES ALEVATO APDOs: MARIA DO CARMO DE FIGUEIREDO FERNANDES ALEVATO ADVOGADO: DR(a). ELENICY MENDES ALEVATO 0032543RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19022 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.050324-9 Protocolo: 2008101132 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA 0090686RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIACAO 0063492RJ ADVOGADOs3: DR(a). VINICIUS DA SILVA RODRIGUES 0160082RJ ADVOGADOs4: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: WILSON FERRAZ LOPES ADVOGADO: DR(a). RUI BARBOSA FILHO 0033645RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19030 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL C/C ALIMENTOS 2007.001.060044-1 Protocolo: 2008101138 APTEs: RAIMUNDO TADEU DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ 0070217RJ APDOs: LUCIA MARIA MOURA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS 0075693RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19036 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2000.001.158459-1 Protocolo: 2008101188 APTEs: FRANCISCO DE OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ APDOs: SETA SERVICOS TECNICOS MINERAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA 0058969RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19052 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.005138-9 Protocolo: 2008101360 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: JOSE LUIZ DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19098 Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: SEPARACAO JUDICIAL 2005.026.006626-5 Protocolo: 2008101930 APTEs: ANTONIO LUIZ DA MATA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARIA HELENA VILELA DA MATA ADVOGADO: DR(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR 0117379RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19101 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.087447-1 Protocolo: 2008102324 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: MICHAEL FERREIRA DOS SANTOS ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19114 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 2006.203.012321-4 Protocolo: 2008101916 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ELZA ALVES GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19128 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.002.011926-7 Protocolo: 2008102247 APTEs: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADOs: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ APDOs: CELSO PINTO DE MELLO ADVOGADO: DR(a). DANIEL RIVELLO VEGA 0127043RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19133 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.012973-7 Protocolo: 2008102836 APTEs: SEVERINO JOSE DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA 0098239RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ELAINE DE MOURA VALLE 0111375RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADO3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19162 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.087.003497-5 Protocolo: 2008102768 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ APDOs: ERDES SILVEIRA DE AZEVEDO APDOs: JUSSARA SILVEIRA DE AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA 0128437RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO 0071699RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19179 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.207.006403-0 Protocolo: 2008101123 APTEs: EMPRESA HOTELEIRA TROPICAL TOURIST LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR 0029018RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ APDOs: ALBERTO AUGUSTO FIGUEIROA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS 0128260RJ ADVOGADO2: DR(a). IBERCLEVES SILVA CORTE ALENCAR 0122822RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19181 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.004.087742-8 Protocolo: 2008101906 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: MONICA MARINS PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LILIAN QUELEN DOS SANTOS ANDRADE 0105876RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19185 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2005.209.001362-9 Protocolo: 2008101761 APTEs: ELIZABETH VALENTIM DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES 0017112RJ APDOs: MARCOS LIMA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO 0065170RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19202 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO FISCAL = 2003.077.003179-7). 2006.077.000448-0 Protocolo: 2008102856 APTEs: JOSEFA MARIA SANTOS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: THIAGO DE BRAGANCA DOIN Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19219 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.134792-2 Protocolo: 2008103443 APTEs1: KLEBER LEITE BARBOZA FILHO ADVOGADOs: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19236 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005126-4 Protocolo: 2008102787 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: ANTONIO ONOFRE PEREIRA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19249 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.042.003150-1 Protocolo: 2008102244 APTEs1: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APTEs2: LUIS HENRIQUE DOS SANTOS PALMA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ANGELO BELLO BUTRUS 0115379RJ ADVOGADOs2: DR(a). DARLENE BELLO DA SILVA 0115075RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19282 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.205.006439-4 Protocolo: 2008102495 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ APDOs: EBENEZER FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELIANE BRAZ DE OLIVEIRA 0126210RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19327 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: REP.DE INDEBITO 2007.028.003940-5 Protocolo: 2008102050 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ APDOs: VIAJES NORTE CAMBIO E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA 0126127RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19344 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.021.030502-5 Protocolo: 2008101176 APTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA 0121231RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOYCE DE PAULA 0073266SP APDO: SIMONE REGINA TEIXEIRA Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10663 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 2007.001.186878-0 Protocolo: 2008100687 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA ABREU MARCHESANO DE ARAUJO 0141278RJ AGDO: MARCIO PAULO SOUZA DOS SANTOS Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10844 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.003051-0 Protocolo: 2008102087 AGTEs: ELECTROLUX DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO 0092563RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11011 Origem: PARATY Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 2008.041.000268-3 Protocolo: 2008104072 AGTEs: WERNER EMIL ERICH PLOCH ADVOGADOs: DR(a). HELENA PADUA NASCIMENTO 0036319RJ AGDOs: ANGELA LOPES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). HEIDY KIRKOVITS 0110325RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11049 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008163-2 Protocolo: 2008104219 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELLA GIUSINI 0134926RJ AGDOs: ESPOLIO DE JOSE FERNANDES DE MIRANDA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). NORMA SUELI DE MIRANDA 0052095RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11051 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2008.001.051521-0 Protocolo: 2008104064 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: ROBERTO LUIS DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM 0120020RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11080 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.061.001317-2 Protocolo: 2008104160 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ AGDOs: LEA DE OLIVEIRA NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). LUZIA MARTHA ROSA CORREA 0109656RJ ADVOGADO2: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11111 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.003.020280-5 Protocolo: 2008106012 AGTEs: MARIA DAS GRACAS EUGENIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: LUIZ FERNANDO TOGNOCHI AGDOs: SIDNEIA GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ADILSON NOGUEIRA 0048721RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.013351-1 Protocolo: 200844625 EMBTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO EMBTEs: COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIOLUZ PROC.MUNIC.s: RICARDO LOPES LIMONGI EMBDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ ADVOGADO3: DR(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA 0100332RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00502 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.128596-3 Protocolo: 2008101509 AUTORs: ISABEL CRISTINA PASSOS DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADOs2: DR(a). BELMIRO VERLY 0049131RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18517 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 97.001.112150-3 Protocolo: 2008097080 APTEs: ESPOLIO DE AURORA ALMEIDA E CRUZ REP/P/SUA INVENTARIANTE MARLENE CRUZ MASI ADVOGADOs: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL 0050200RJ APDOs: RESTAURADORA DE AUTOMOVEIS FERRICAR LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO ALVES MIRANDA 0087505RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18551 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: TB 7472 - DESPEJO C/C COBRANCA 98.068.000333-1 Protocolo: 2008100416 APTEs: CLUBE ESPORTIVO E RECREATIVO RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs1: DR(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE 0055898RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE 0062680RJ APDOs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). ELLEN TATAGIBA BORGES 0071775RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18681 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.043371-3 Protocolo: 2008099908 APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ APDOs: MARIA DA PENHA FERREIRA MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA 0084568RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA 0094509RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18703 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.066.032395-9 Protocolo: 2008100198 APTEs1: NATLE BRYAN FARIA MONTEIRO REP/P/S/PAIS ADVOGADOs1: DR(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA 0064015RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRA MARIA SILVERIO 0127683RJ APTEs2: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES 0083654RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA 0141291RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA 0005257RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18750 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.083695-0 Protocolo: 2008099897 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: DELCY ALEX LINHARES APDOs: IDIRLEI PINHEIRO DUARTE ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18803 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.202.002355-9 Protocolo: 2008100513 APTEs1: EDSON CID CRUZ ADVOGADOs: DR(a). EDSON CID CRUZ 0017202RJ APTEs2: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO II (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18804 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.009468-1 Protocolo: 2008101247 APTEs1: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ APTEs2: GEOVANI SANTOS ADORNO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA 0063946RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ 0059041RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18846 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.003981-9 Protocolo: 2008101253 APTEs1: MARIA DE LOURDES SILVA DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ ADVOGADOs2: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO 0106272RJ APTEs2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADOs2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18866 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2003.002.026969-3) 2004.002.026345-0 Protocolo: 2008101372 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA APDOs: JOSE VALTER GOLONI ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO 0061588RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18952 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2003.001.075494-0 Protocolo: 2008101224 APTEs: GILSON NUNES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA 0138008RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18971 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.093213-9 Protocolo: 2008101527 APTEs: CARLOS MAGNO FERREIRA BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADOs2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18972 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.010.000712-1 Protocolo: 2008100579 APTEs: NORMA LUCIA DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO MIRANDA FILHO 0088009RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ ADVOGADO1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19004 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.067156-0 Protocolo: 2008101179 APTEs: LUIZ CARLOS SIMAO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO MARTINS BESSA DA SILVA 0047992RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO 0055348RJ APDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19005 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2003.024.001597-1 Protocolo: 2008101326 APTEs: ESPOLIO DE HONORINA ADELINA DA SILVA REP/P/S/INV ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19033 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.113568-2 Protocolo: 2008101597 APTEs1: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APTEs2: JOSE MARIA FERNANDES (REC. ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19050 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.045703-8 Protocolo: 2008101376 APTEs: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO BUSCHER VON TESCHENHAUSEN EBERLIN 0208374SP APDOs: LUIZ ALBERTO DE SOUZA MAXIMIANO ADVOGADOs1: DR(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO 0124699RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA 0069634RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19071 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO O PROC. N. 2003.002.011950-6) 2007.002.019051-0 Protocolo: 2008102863 APTEs: NITEROI PREV PROC.MUNIC.s: JURANDYR DA SILVEIRA APDOs: PAULO CANDIDO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA 0073639RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19129 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.008384-7 Protocolo: 2008102330 APTEs: GERALDO RIBEIRO PONTES ADVOGADOs: DR(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO 0092940RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO3: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19131 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.015352-2 Protocolo: 2008102451 APTEs1: EDNEA MASCARENHAS DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA 0092263RJ APTEs2: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS 0125356RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19160 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2007.042.006680-1 Protocolo: 2008102294 APTEs: CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL GUSTAVO ERNESTO BAUER ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS 0071892RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO3: DR(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA 0114006RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19174 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.085515-4 Protocolo: 2008102553 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELA GIOSEFFI SILVA 0144577RJ APDOs: LEILA CRISTINA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA HORTA MAIA RAMADINHA 0123908RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19187 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.002.010452-9 Protocolo: 2008102391 APTEs: MARIA CRISTINA SILVEIRA ORNELLAS ADVOGADOs: DR(a). MAURO SILVA SANT'ANNA 0113834RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s1: LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA PROC.MUNIC.2: RONALDO MIRANDA PALMEIRA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19251 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.091365-0 Protocolo: 2008103467 APTEs: GILMAR JOSE DA SILVA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDO: EXCELSIOR SEGUROS S A Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19276 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.037.007830-4 Protocolo: 2008102263 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: JOSE COSME MADEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE COSME MADEIRA 0041358RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA 0111062RJ APDOs2: JOSE MIGUEL DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19307 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.044563-8 Protocolo: 2008102736 APTEs1: ANTONIO SERGIO OLIVEIRA MARTINS DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ APTEs2: A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED 0079399RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS 0135683RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10860 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 99.001.168931-7 Protocolo: 2008102593 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ AGDOs: ALVARO LUIZ DE JESUS ADVOGADO: DR(a). EDSON PINTO 0025685RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10863 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 99.001.142095-0 Protocolo: 2008101997 AGTEs: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO BOKELMANN 0104035RJ AGDOs: JORGE DA CUNHA GRACA ADVOGADO: DR(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO 0064316RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10931 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.002.004868-4 Protocolo: 2008103584 AGTEs: JOSIAS DOS SANTOS CAVALCANTI AGTEs: ODAIR COSTA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CICERO DA SILVA 0097711RJ AGDOs: FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS ADVOGADO: DR(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO 0009104RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11016 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: RETIFICACAO DE REGISTROS IMOBILIARIOS 2006.001.110223-8 Protocolo: 2008104395 AGTEs: LETICIA MARIA OZENDA DA COSTA AGTEs: RENATA MARIA OZENDA AGTEs: LEONARDO ALESSANDRO OZENDA AGTEs: BRUNA MARIA OZENDA FONTES AGTEs: LILIA MARIA CAROLINA OZENDA OLIVA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIEN CASTIER 0007764RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA 0104578RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11028 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2008.001.061857-5 Protocolo: 2008105210 AGTEs: ALZIRA SOARES TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES 0111044RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA 0122149RJ AGDO: TNL PCS S A Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11047 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2008.001.047402-4 Protocolo: 2008105103 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANA TEREZA DE OLIVEIRA PALMIERI AGDOs: VITOR DANIEL GONCALVES GARCEZ AGDOs: VIVIAN DANIELLE GONCALVES GARCEZ P/SI E REP/S/FILHA AGDOs: DEIVISON OLIVEIRA DA SILVA AGDOs: DEBORA CRISTINA GONCALVES GARCEZ P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIA HELENA MUGAYAR GUEDES MALLET 0097921RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11109 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA PARA CONCESSAO DE BENEFICIO DE PENSAO POR MORTE C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA 2007.037.012368-5 Protocolo: 2008106009 AGTEs: JOAQUIM MIRANDA MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO 0062944RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA THEREZA BONIN LEAL 0044600RJ AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11121 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.178976-4 Protocolo: 2008105705 AGTEs: LOJAS INSINUANTE LTDA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: LUIZ FERNANDO SOUZA FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00500 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.001177-0 Protocolo: 2008101339 AUTORs: MARIA DA GLORIA CANTO OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00506 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ORDINARIA 2005.045.000492-1 2006.045.004297-3 Protocolo: 2008101209 AUTORs: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADOs: DR(a). KLEBER LUIS DE SOUSA 0106512RJ REUs: SERGIO DA SILVA PONCIANO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES 0064610RJ ADVOGADO2: DR(a). DARIO FERREIRA MAGALHAES 0066434RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18348 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (A EXECUCAO FISCAL 2002.120.073712-2) 2004.001.069052-5 Protocolo: 2008098040 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA 0064790RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18529 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2002.001.078299-3 Protocolo: 200897970 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APTEs2: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH 0093126RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18553 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO JULG. EM CONJ. COM ACAO DE DESPEJO 2005.209.003285-5 QUE NAO SUBIU A ESTE TRIBUNAL. 2006.209.008489-4 Protocolo: 2008100350 APTEs: JMS JOIAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO 0071109RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO SIRHAL SILVA 0077926RJ APDOs: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI 0112455RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18682 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.065313-5 Protocolo: 2008099910 APTEs1: MARIA EDUARDA VILLELA STEINIGER DE PINHO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ALEX DA SILVA PIRES 0017018RJ APTEs2: CARLOS FREDERICO STEINIGER DE PINHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). SILVIO CARDOSO NASCIMENTO 0094836RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18722 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.089701-2 Protocolo: 2008099887 APTEs1: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ APTEs2: ANA FLAVIA DE SOUZA BOTELHO OLIVEIRA ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). ANA FLAVIA DE SOUZA BOTELHO OLIVEIRA ANDRADE 0143432RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS 0121325RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18754 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: RETIFICACAO DE REGISTRO DE NASCIMENTO 2007.038.045485-6 Protocolo: 200898618 APTEs: STEPHANIE DA SILVA GUIMARAES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18758 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: DECLARATORIA 2006.069.001601-4 Protocolo: 2008100586 APTEs: MARCELO COIMBRA COSTA ADVOGADOs: DR(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA 0126613RJ APDOs: MIRIAN DUARTE DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18760 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.068.002825-3 Protocolo: 2008100437 APTEs: ALBERTO MOREIRA JORGE APTEs: ALZENIR PEREIRA MELLO APTEs: ROSANGELA COSTA DOS SANTOS APTEs: ROSENILDO CORREA VIANA ADVOGADOs: DR(a). JULIANA GAMA BARRETO SOARES GONCALVES 0121715RJ APDOs: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). ALAN MACABU ARAUJO 0059040RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18769 Origem: SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA Acao: POSSE E GUARDA 2006.004.047396-0 Protocolo: 2008100396 APTEs: CARLA DA SILVA NUNES ADVOGADOs: DR(a). RIVALDO BATISTA DA SILVA 0033735RJ APDOs: THIAGO GOMES CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). ALCIMEDES BRITO 0058949RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA SOARES DE LIMA 0104295RJ INTERESSADO: LARYSSA NUNES CARDOSO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18775 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.061.003245-9 Protocolo: 2008101354 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ APDOs: BRUNA DA SILVA MARQUES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18785 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.021.019154-8 Protocolo: 2008101342 APTEs: OSCAR ROCHA DA SILVA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS 0100515RJ APDOs: GIZETE GOMES DA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). DENISE MARIA MAGALHAES DOS SANTOS 0142826RJ ADVOGADO2: DR(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA 0113232RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18791 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.208.010393-0 Protocolo: 2008101328 APTEs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ APDOs: RITA DE CASSIA SODRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18802 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.208.001534-4 Protocolo: 2008101325 APTEs: NEWTON BEHRENDS ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ APDOs: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM 0102454RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18805 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2006.208.003348-8 Protocolo: 2008101330 APTEs: THAIS ROCHA COSTA REP/P/S/GENITORA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18844 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE E MEDIDA CAUTELAR 2006.001.1631881 JULGADAS EM CONJUNTO 2006.001.068143-7 Protocolo: 2008101218 APTEs: RUBENS MATOS PIRES ADVOGADOs1: DR(a). RAIMUNDO JORGE GONCALVES MARTINS 0080673RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS 0098162RJ APDOs: PAULA DUTRA BERBAT APDOs: EDUARDO FUKS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA 0019769RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS FELIPE PEREIRA DA SILVA 0106918RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18858 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.035057-6 Protocolo: 2008101468 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS 0089709RJ APDOs1: SOCIEDADE EDUCACIONAL TIJUCA LTDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: FERNANDO DE OLIVEIRA GARCIA APDO3: FERNANDA DE COUTO MELLO GARCIA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18872 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.073856-0 Protocolo: 2008101223 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DRA JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA APDOs: MILTON MARTINS LOPES ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO 0096593RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO 0110593RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18919 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO- MO PROCESSO 2005.002.026189-4 - EXECUCAO FISCAL 2006.002.014203-2 Protocolo: 2008101377 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES 0141121RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18923 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.057262-0 Protocolo: 2008101130 APTEs: ROBERTA MUNIZ DE CARVALHO RANGEL ADVOGADOs: DR(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO 0116309RJ APDOs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ ADVOGADO2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18926 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.032331-0 Protocolo: 2008101552 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs: ANNA DE DEUS DA COSTA ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18949 Origem: BOM JARDIM Acao: -CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO LITIGIOSO 2007.009.000519-6 Protocolo: 2008101384 APTEs: MILTES OLIMPIO DE SOUZA SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CHRISTOVAO DE ASSIS VIEIRA DE AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18956 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.100406-6 Protocolo: 2008101276 APTEs: CLAUDIO SILVA DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS 0138836RJ APDOs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO 0120071RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI 0147449RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18970 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.006376-9 Protocolo: 2008101244 APTEs: ALLAN KRAUSE ADVOGADOs: DR(a). ANNA PAULA SIQUEIRA E DIAS 0108772RJ APDOs: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MERHY LAGROTTA 0107990RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18979 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.036.003969-5 Protocolo: 2008100479 APTEs1: IVA ROCHA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADOs2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ APTEs2: CAVALCANTI E CIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR 0099674RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO 0108607RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19007 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.089099-8 Protocolo: 2008101149 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APTEs2: JOAEZ INACIO DA SILVA E S/MULHER (REC.ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MARCEL ALEXANDRE SOUZA DE MENDONCA 0110575RJ ADVOGADOs2: DR(a). NORMA DO REGO BARROS SOUZA DE MENDONCA 0049523RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19031 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.075291-5 Protocolo: 2008101190 APTEs: IVAN LUIZ FERNANDES DE MELLO ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA 0019545RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENIR AVELINO CONCEICAO CORREA 0064727RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19038 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 2001.024.000812-3 Protocolo: 2008100439 APTEs: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADOs: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ APDOs1: AFRA COELHO DE LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: IMOBILIARIA PIRANEMA LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA TEOTONIO GARCEZ 0136078RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19045 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.077679-5 Protocolo: 200899884 APTEs1: JANIO ROBERTO PAIVA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE ADVOGADOs: DR(a). JANIO ROBERTO PAIVA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE 0139334RJ APTEs2: CONDOMINIO RESIDENCIAL CHACARA DA TIJUCA ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO 0068713RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA 0084099RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: HELLA PILICK STOLL ADVOGADOs1: DR(a). TANIA DA SILVA PEREIRA 0020847RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA LUCIA AMARANTE ARAUJO 0129048RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19062 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.710.003890-7 Protocolo: 2008093247 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19068 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068407-7 Protocolo: 2008101155 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ APDOs: GIOVANNA DE SANCTIS ADVOGADO: DR(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA 0023272RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19111 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.021545-4 Protocolo: 2008102327 APTEs: PERLA HOINEFF GRINBERG ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIANE PEREIRA SILVA 0143040RJ APDOs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19154 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER 2005.036.002753-1 Protocolo: 2008102257 APTEs: DANILO RODRIGUES NOGUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDVALDO DOMINGOS DOS SANTOS 0099768RJ APDOs: SANTA RITA SISTEMA DE EDUCACAO E ENSINO LTDA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19165 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2002.072.002350-0 TB.7819 2007.072.002053-3 Protocolo: 2008101393 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: FATIMA REGINA DA R TONON REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19194 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006901-1 Protocolo: 2008101873 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: ANTONIO RIBEIRO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19206 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.004.011493-7 Protocolo: 2008102826 APTEs: PATRICIA ALVES DA SILVA REP/P/S/PAI APTEs: MAYCON ALVES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR MOURA 0095259RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO 0037867RJ APDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO: DR(a). VALTER HAYNE BASTOS NETO 0147788RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19228 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.021.032795-1 Protocolo: 2008102839 APTEs: MARLENE FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA 0035910RJ APDO: DIANA PECANHA Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19241 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.021.025289-4 Protocolo: 2008102838 APTEs: LAUDILEA PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA 0124084RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL LUCAS PARANHOS MACHADO 0146148RJ APDOs: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU 0085402RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19242 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.091577-4 Protocolo: 2008102338 APTEs: FRANCISCO DE ASSIS WATSON ADVOGADOs: DR(a). MARILDA NOBREGA CAMPBELL DE ARAUJO 0102562RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA ADVOGADOs1: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS 0128786RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER 0062213RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19293 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.124735-4 Protocolo: 2008103437 APTEs: CHANDLER SILVA FURTADO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19304 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.029850-2 Protocolo: 2008101249 APTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDOs: JULIANA DE ASSUMPCAO AMARAL GOMES ADVOGADO: DR(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA 0097163RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10000 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.209.005165-7 Protocolo: 200894383 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CANOAS ADVOGADOs: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ AGDOs: DALILA DA SILVA CASTIEL ADVOGADO: DR(a). MARIA THEREZINHA CASSANO 0019150RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10743 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.087.007180-7 Protocolo: 2008102196 AGTEs: CONQUISTA 777 VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MILTON DE SOUZA JUNIOR 0144457RJ AGDOs: ELDER DE CARVALHO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA 0112749RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10786 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2008.001.047180-1 Protocolo: 2008102492 AGTEs: NOVAQUATRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES 0079858RJ AGDO: CONCEPTUS CONSULTORIA DE VENDAS LTDA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10914 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 2006.209.004169-0 Protocolo: 2008103804 AGTEs: JEANETE DO NASCIMENTO MENEZES DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). PAULA FERREIRA 0140447RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ANTONIO CABRAL 0033316RJ AGDOs: NELSON UBIRAJARA MOREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ECILANE ALVES LIVIO 0090623RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10990 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.214668-0 Protocolo: 2008103482 AGTEs: SEVERINO GOMES PADILHA ADVOGADOs: DR(a). SAULUS BATISTA DE ASSIS DO NASCIMENTO BARROS 0142994RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11007 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.088467-6 Protocolo: 2008104306 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDA VERDE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ ADVOGADO2: DR(a). ADEMILSON GUSSO 0024222RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11056 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.008398-7 Protocolo: 2008105180 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCESA MARCELLA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ AGDOs: ANDRE JOSE DE FARIAS ADVOGADOs1: DR(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA 0096828RJ ADVOGADO2: DR(a). WILLIAN APPOLINARIO 0101249RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11061 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.071324-4 Protocolo: 2008104354 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ AGDOs: GENIVAL FIRMINO ADVOGADOs1: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS 0091432RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES 0026066RJ ADVOGADO3: DR(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA 0095224RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11084 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 2008.037.001658-5 Protocolo: 2008105176 AGTEs: JOSE MARTINS HERINGER ADVOGADOs1: DR(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA 0080025RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELICA TEIXEIRA HERINGER 0145186RJ AGDO: BANCO SCHAHIN Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11108 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: REPRESENTACAO ADMINISTRATIVA 2006.710.001025-2 Protocolo: 2008104640 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: NATALINO SANTOS DE AGUIAR AGDOs: SIMONE FERREIRA DE SOUZA INTERESSADO: CAIO DE SOUZA AGUIAR Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11115 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.204.013703-0 Protocolo: 2008104163 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). ASTHENIO SEIXAS 0067897RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ AGDOs: ROSEMERE MORAES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES 0017625RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18669 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO TB 14167) 2003.004.012808-3 Protocolo: 2008100533 APTEs: JOSE SOARES DA COSTA E S/M ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: EUGENIO FERREIRA GARCIA ADVOGADO: DR(a). ANSELMO MARTINS DA CUNHA 0036192RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18689 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.110506-3 Protocolo: 2008098572 APTEs1: ANDREIA DA CUNHA LEITE P/SI E REP/S/FILHA ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APTEs2: WAL MART BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA OLIVEIRA MOREIRA 0089388RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18737 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO JULGADA EM CONJUNTO COM PR.2006.014.0042478 - INDENIZACAO 2006.014.004246-6 Protocolo: 2008100374 APTEs: AMANCO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP APDOs: TUBARAO BRANCO TUBOS E CONEXOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL 0125462RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18765 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 4473/99) 2000.001.108470-3 Protocolo: 2008098826 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA 0105118RJ APDOs: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ ADVOGADO2: DR(a). LUANA SILVA SANTORO 0135778RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18771 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2007.061.001423-0 Protocolo: 2008101338 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: JOELZA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18783 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2001.072.000433-2 - TB-1349/01 - EXECUCAO FISCAL 2007.072.001056-4 Protocolo: 2008101390 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: CLIMAR S A REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18812 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2004.202.011628-2 Protocolo: 2008101163 APTEs: SELMA CRISTINA FURTADO ALVES ADVOGADOs: DR(a). SIMONE MARQUES FURTADO 0134636RJ APDOs: LUIZ CARLOS DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). AGNER ALVES PEREIRA 0076428RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18813 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.006598-8 Protocolo: 2008101221 APTEs: PAULO CESAR MENDES VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). LIVIA MARTINS FRANCO DA COSTA 0132573RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18841 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.207.001308-2 Protocolo: 2008101121 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE SANDRO DA COSTA 0143695RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO FERNANDO LOBO QUINTAS 0144573RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANTONIO VINICIUS MOREIRA MACHADO 0133315RJ APDOs: GILBERTO DE OLIVEIRA SOUZA REP/P/S/CURADOR ADVOGADO: DR(a). CAROLINA RIBEIRO JANOTE 0135213RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18882 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.008.002883-7 Protocolo: 2008101125 APTEs: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE 0004431RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18893 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.001.179741-4 Protocolo: 2008101563 APTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGADOs2: DR(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO 0137331RJ APDO: MARCELO FRANCA VARON Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18914 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.006204-0 Protocolo: 2008101381 APTEs: HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCOS ROSETTI CUNHA 0106417RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO 0106446RJ APDOs: JERONIMO ALVES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18924 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.002.068053-4 Protocolo: 2008101382 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA 0095822RJ ADVOGADOs3: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APDOs: JERONIMO ALVES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18946 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.066.007941-1 Protocolo: 2008100530 APTEs: AUTO ESCOLA RIVIERA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES 0054304RJ APDOs: IRACEMA NAVES DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA 0114971RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18989 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2004.202.008105-9 Protocolo: 2008101166 APTEs: FELIPE ABREU DA VEIGA ADVOGADOs: DR(a). TATIANA FERNANDES GOMES AFFONSO 0118113RJ APDOs: LUCY ROSANA CHIARAMELLA GOUVEA GESUALDI ADVOGADOs1: DR(a). ADAN DE CASTRO VIANNA 0121250RJ ADVOGADO2: DR(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS 0133594RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18992 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.208.008398-2 Protocolo: 2008101333 APTEs: FABIANE ALVARES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA 0015398RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA 0079431RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY 0113205RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19034 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075584-9 Protocolo: 2008101181 APTEs: ESPOLIO DE ANTONIO GONCALVES REP/P/ AIDYL LAURIA GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO2: DR(a). GISELIA DA CRUZ MAIA 0129512RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19056 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2006.001.104732-0 Protocolo: 2008101198 APTEs: CECILIA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CARMEM LUCIA CONSTANT 0053145RJ APDOs: EDUARDO RODRIGUES MALTA ADVOGADO: DR(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO 0104047RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19079 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXEUCAO FISCAL 2004.006.005454-0 Protocolo: 2008102795 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: JOSE ROBERTO DE SOUZA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19084 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.015296-7 Protocolo: 2008102539 APTEs: VILCA DE MENDONCA VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SICA 0077264RJ APDOs1: LECIO FALLES BRANDAO JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ APDOs2: LUCIA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARILIA VIDAL SALLES 0036908RJ APDOs3: JOAO BATISTA ESTEVES APDOs3: MARCIA MARGARIDA SOUZA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANTONINO MARCOS DA SILVA 0129419RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19107 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071109-3 Protocolo: 2008101470 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ APDOs: JOSE ANTONIO DE AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA 0105403RJ ADVOGADO2: DR(a). MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA 0087789RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19121 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.150932-9 Protocolo: 2008102722 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APDOs: TEREZINHA RAINHA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19156 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005703-5 Protocolo: 2008101869 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: JOSE JOAO DA SILVA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19168 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.142569-4 Protocolo: 2008102725 APTEs1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE 0140873RJ APTEs2: ANTONIO PERALVA BORGES ADVOGADOs1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19170 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.001.157310-0 EXECUCAO) 2007.001.096259-4 Protocolo: 2008103416 APTEs: MARIA TEREZINHA RODRIGUES SENNA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO 0077760RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOYCEMAR LIMA TEJO 0116978RJ APDOs: EDUARDO DE ALMEIDA MATTOS ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO 0128733RJ ADVOGADO2: DR(a). SEBASTIAO FIORETT 0028675RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19182 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.037.001102-7 Protocolo: 2008102267 APTEs: SEBASTIAO PEREIRA REZENDE ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO 0129876RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELIO CARLOS ALVAREZ 0121614RJ APDO: AMERICAM TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTOS E LAZER Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19204 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006500-5 Protocolo: 2008102788 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: CANDIDO PEREIRA LOPES (FALECIDO) Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19260 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2007.011.001003-9 Protocolo: 2008101956 APTEs: WILLIAM DOUGLAS SALES DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). HERBERT SALLES DE SOUZA 0135615RJ APDOs: JAIR CARDOSO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA 0121401RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19263 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.021.029742-9 Protocolo: 2008101903 APTEs: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINE ROTONDO VINCULA 0129404RJ APDOs: TRANSTURISMO REI LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19337 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.002787-7 Protocolo: 2008102771 APTEs: ALCEIR DE OLIVEIRA SOARES ADVOGADOs1: DR(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES 0137669RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALDIR SANTANA LESSA 0099621RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10032 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: DESAPROPRIACAO 2007.005.001453-8 Protocolo: 200895199 AGTEs: NEUZA MARIA DO NASCIMENTO ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). WAGNER DE ANDRADE 0090702RJ AGDO: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10669 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: (TB 20317) EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2000.207.000324-2 Protocolo: 200899650 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ AGDOs1: RAQUEL CAETANA BRAGIAO ADVOGADOs: DR(a). ANGELA ROSA BRAGIAO FERREIRA 0053553RJ AGDO2: ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO BRAGIAO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10846 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS, E MATERIAIS 2002.011.006006-8 Protocolo: 2008102693 AGTEs: CYNTHIA CARRICO VERDADE ADVOGADOs: DR(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA 0066757RJ AGDOs: CRISTIANE GARCIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES 0089934RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10991 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.001.049825-9 Protocolo: 2008104301 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: PAULO ROBERTO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11005 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 2007.001.118601-2 Protocolo: 2008104031 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ AGDOs: MARIA DE LOURDES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11027 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.087.005816-5 Protocolo: 2008105563 AGTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ AGDO: ANA FERREIRA DA SILVA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11040 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.113353-6 Protocolo: 2008104248 AGTEs: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ AGDOs: RICARDO LUIS LEQUERICA SAUDE ADVOGADO: DR(a). PEDRO DE ALMEIDA DELPHIM 0117631RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11041 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 2006.001.102288-7 Protocolo: 2008105540 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). ARICIA FERNANDES CORREIA 0079271RJ AGDOs: BRENO DE OLIVEIRA NERI REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11063 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 2007.002.066627-8 Protocolo: 2008105189 AGTEs: THIAGO SIQUEIRA MARTINS REP/P/S/MAE AGTEs: SAMUEL SIQUEIRA MARTINS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). MOACYR QUIRINO COSTA 0003120RJ AGDOs: MANOEL CASTRO MARTINS FILHO ADVOGADO: DR(a). ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR 0105243RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18335 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 1410/94 2000.001.154995-5 Protocolo: 2008098213 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL OEDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DE CARMO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ ADVOGADO2: DR(a). LUANA SILVA SANTORO 0135778RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18594 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.013742-6 Protocolo: 2008100549 APTEs: BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDOs: APARECIDA DA COSTA QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA 0059721RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18600 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.045.002871-0 Protocolo: 2008100318 APTEs: CLAUDIO DE PAULA BARBOZA ADVOGADOs: DR(a). JANINE GONCALVES DE ARAUJO EYNG 0121444RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18655 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.206.000889-0 Protocolo: 2008100391 APTEs: MARCIA JOAQUIM VIANNA ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRO MARCOS IGNACIO LEAL 0110615RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNA GRAVE DE CARVALHO 0142828RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18684 Origem: SILVA JARDIM Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2003.059.004094-2 Protocolo: 2008100434 APTEs: MALVINO RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZE NHA 0091226RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18723 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.036.006588-1 Protocolo: 2008100482 APTEs1: LUIZ PAULO DA SILVA MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LIMA FELIX 0065041RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA 0050613RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18735 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.015971-7 Protocolo: 2008100219 APTEs: RIO AVANTI VEICULOS PECAS E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO 0122276RJ APDOs1: FLAVIA TAVARES SOBREIRO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES 0096381RJ APDOs2: CIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18743 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.207.003635-5 Protocolo: 2008100398 APTEs: ADRIANA RAYOL SOARES MARTINS ADVOGADOs: DR(a). VILMA GOMES LOPES 0076777RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS 0071375RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18818 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB 42751 ACIDENTARIA 84.038.000688-0 Protocolo: 2008101263 APTEs: DIRCENY PAES LEME DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA 0024261RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: EDUARDO DOS SANTOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18895 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: -COBRANCA DE SEGURO 2005.006.002214-0 Protocolo: 2008100340 APTEs1: CARLOS ALBERTO BRANDAO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ ADVOGADOs2: DR(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR 0120171RJ APTEs2: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ ADVOGADOs3: DR(a). FLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS ALIVERTI 0123156RJ ADVOGADOs4: DR(a). JOAO PAULO NAGIME BARROS LOBO 0140297RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs2: DR(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT 0098773RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO GOMES MENDES 0106802RJ ADVOGADO4: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS 0136722RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18898 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.002.016587-3 Protocolo: 2008101305 APTEs: SUELLEN DOS SANTOS BESSA APTEs: EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR 0122613RJ APDOs: WHIRLPOOL S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18901 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.078738-3 Protocolo: 2008101183 APTEs: MARIA TANIA DE ALBUQUERQUE COSTA ADVOGADOs1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS 0141844RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18903 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.159112-3 Protocolo: 2008101590 APTEs: JOSUE CARDOZO DA FONSECA SOBRINHO ADVOGADOs: DR(a). GILDA PAIVA LOURENCO 0039004RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM GERALDO ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY 0104627RJ ADVOGADO2: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18912 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.001.166220-0 Protocolo: 2008101566 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ APDO: CARLOS ROBERTO SANTOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18913 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.012504-8 Protocolo: 2008101312 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs1: DR(a). HELEN ROSE AIDA AIEX 0049085RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE PESSOA CAVALCANTE 0119826RJ APDOs: GIOVANA FELIX MORENO DOS SANTOS REP/P/S/AVO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18938 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR( NA ACAO N.2002.072.0016075 TB 6922/02EF ) 2007.072.001109-0 Protocolo: 2008101389 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: LUCIA HELENA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18976 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.001.062916-2 EXECUCAO). 2007.001.022837-0 Protocolo: 2008101199 APTEs: EMILSON LUIZ PEREIRA SANT ANNA ADVOGADOs: DR(a). NILTON ARAUJO LIMA 0040159RJ APDOs: BRUNO CORREA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS 0117904RJ ADVOGADO2: DR(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA 0082576RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18988 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.001.028521-9 Protocolo: 2008101171 APTEs: BRADESCO CONSORCIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO 0110636RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES 0133362RJ APDOs: MONIQUE BENOLIEL ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA 0110743RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES 0098060RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18991 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.055830-5 Protocolo: 2008101153 APTEs: MANUELA MELAINE DOS SANTOS MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA NUNES DE SOUZA 0121010RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA DA SILVA CHERNICHARO GOMES 0142842RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ ADVOGADO2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19020 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.023455-2 Protocolo: 2008101379 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: MARIA DALVA DA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19027 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.117469-1 Protocolo: 2008101174 APTEs1: GLOBEX UTILIDADES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ APTEs2: ANTONIO ALVES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO 0135542RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19141 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.085940-6 Protocolo: 2008102738 APTEs: REGINA CELIA MENDES DA CUNHA APTEs: CARLOS ALBERTO REIMAO COSTA APTEs: MARLENE FREITAS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19207 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.015914-9 Protocolo: 2008101910 APTEs: JOSE MARCONDES ROSENO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA 0088654RJ APDOs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19218 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REVOGACAO DE PROCURACAO JULGADA EM CONJUNTO COM A ACAO ANULATORIA 2007.042.012397-3 2007.042.007846-3 Protocolo: 2008101243 APTEs: POSTO DO CONTORNO LTDA APTEs: JOAO WILBERT E S/MULHER APTEs: RITA DE CASSIA WILBERT ADVOGADOs1: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA 0084803RJ ADVOGADOs2: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES 0098851RJ APDOs: REGINALDO WILBERT APDOs: AURELIO WILBERT APDOs: ROSANA LUSIA WILBERT ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO 0078646RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19234 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA JULGADA EM CONJUNTO COM A ACAO DE REVOGACAO DE PROCURACAO 2007.042.007846-3 2007.042.012397-3 Protocolo: 2008101245 APTEs: OLGA CATHARINA BAZANO WILBERT E S/MARIDO APTEs: POSTO DO CONTORNO LTDA APTEs: RITA DE CASSIA WILBERT ADVOGADOs1: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA 0084803RJ ADVOGADOs2: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES 0098851RJ APDOs: REGINALDO WILBERT APDOs: AURELIO WILBERT APDOs: ROSANA LUSIA WILBERT ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO 0078646RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19275 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.041895-0 Protocolo: 2008102816 APTEs: VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA LIMA ADVOGADOs: DR(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO 0097086RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA PAIVA DE SOUSA 0136243RJ ADVOGADO2: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19294 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.046388-4 Protocolo: 2008103397 APTEs1: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA 0147839RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ APTEs2: VERA CRISTINA CAMPOS NABUCO DE ARAUJO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19311 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.011456-4 Protocolo: 2008101189 APTEs: DELTA CONSTRUCOES S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED 0108868RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR 0140812RJ APDOs: SELMA TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL PEREIRA GUIMARAES 0136350RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS 0133292RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10761 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.038.012569-2 Protocolo: 2008101885 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ANDRE URYN AGDO: FERAL 540 CONFECCOES LTDA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10773 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.120774-7 Protocolo: 2008102421 AGTEs: ALEXANDRE CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANDRE ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA 0083375RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS 0089709RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10791 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2003.001.106321-4 Protocolo: 2008102120 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADOs: DR(a). DENNIS BRAGA MENDES GONCALVES 0133732RJ ADVOGADOs3: DR(a). JULIANA DA CUNHA ANDRADE 0121272RJ AGDOs: RESTAURANTE VEZUVIO DAS MASSAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES 0100520RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA MARIA MONTEIRO BRAGA 0104060RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10853 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 95.546.003304-7 Protocolo: 2008102889 AGTEs: CONSTRUTORA CM LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA 0031131RJ AGDOs: NELSON VIRGILIO ORTOLANI AGDOs: EDNA DE AVELAR RODRIGUES ORTOLANI ADVOGADO: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA 0057446RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10940 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.097084-8 Protocolo: 2008103935 AGTEs: MIRIAN MOREIRA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). ARLETE BRANCO JANNUZZI 0075467RJ AGDO: COLEGIO BATISTA SHEPARD Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10992 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.207.000255-2 Protocolo: 2008103787 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). PAOLA BRAZIL CABRAL 0096138RJ AGDOs1: DUBAN AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES 0103970RJ AGDOs2: LARK S A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGDOs2: SANDRO CHRISTIANO ADVOGADO: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ 0057863RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10994 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS 2002.024.002184-1 Protocolo: 2008103363 AGTEs: JOSE NOLASCO DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0035915RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO 0095453RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE 0078827RJ AGDOs: MINERACAO IMBAIBA DE AGUAS MINERAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO 0087846RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11044 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2005.203.000081-2 Protocolo: 2008105492 AGTEs: ELIANE DA CRUZ DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA 0100565RJ ADVOGADOs2: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE 0081758RJ AGDO: DISPOL INDUSTRIA DE OLEOS VEGETAIS LTDA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11077 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DO INDEBITO 2008.001.024004-9 Protocolo: 2008104106 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: MARLUCE MARIA DIAS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA 0039358RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO 0125709RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11086 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.002.072579-9 Protocolo: 2008104381 AGTEs: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126504SP ADVOGADOs3: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO 0161979SP AGDOs: IVAN FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALICE DE ASSIS CAMPOS 0022536BA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008104978 IMPTEs: CHOCOBAN COMERCIO VAREJISTA DE CHOCOLATES E AFINS LTDA IMPTEs: SHOW COMERCIO DE CHOCOLATES FINOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO 0012605RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00507 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.007461-4 Protocolo: 2008102805 AUTORs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ REU: JANETE FERREIRA DA SILVA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18488 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.010137-0 Protocolo: 2008097115 APTEs: CLAUDIA DE MOURA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA 0111560RJ APDOs: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18504 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.010149-7 Protocolo: 2008100779 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: MAICON SANTOS DE FARIA ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA 0111560RJ APDOs: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18516 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.077529-6 Protocolo: 200897907 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ALINE TORRES FILIPPO APDOs: MARIA ISABEL DE SOUZA RAMOS P/SI E REP/ASSIST/S/FILHOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA 0086710RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA 0035475RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18557 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.038.009476-0 Protocolo: 2008100231 APTEs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs3: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR 0002437RJ ADVOGADOs4: DR(a). CELSO DAVID ANTUNES 0033027RJ APDOs: CLAUDIO APPOLINARIO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FERREIRA CARNEIRO 0111703RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18645 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE NEGOCIO JURIDICO 2007.209.010252-7 Protocolo: 2008100313 APTEs: LILIANA MARIA FERREIRA D'AZAMBUJA RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). ROSANA ZARONI REGO 0077236RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA MENDES DA SILVA 0077487RJ APDO: ATERPA CONSTRUTORA LTDA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18671 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.004.082502-7 Protocolo: 2008100334 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA 0119024RJ APDOs: LUCIA CRISTINA ARAUJO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18704 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2004.046.005361-6) 2005.046.004154-9 Protocolo: 2008098603 APTEs: AXA SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA 0012834RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA 0104476RJ APDOs: NELSON ALVES GOMES ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO FROES DOS SANTOS 0141702RJ ADVOGADO2: DR(a). EDSON LUIZ MOURA DE ARAUJO 0141807RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18741 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.045.006128-1 Protocolo: 2008100317 APTEs: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADOs: DR(a). DANIEL NEVES CURTY 0143392RJ APDOs: ELISANGELA ALMEIDA GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES 0064610RJ ADVOGADO2: DR(a). DARIO FERREIRA MAGALHAES 0066434RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18774 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.028.004669-0 Protocolo: 2008101258 APTEs: EMCAN EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA 0093823RJ ADVOGADOs2: DR(a). DINORAH FRANCO MIRANDA 0089135RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). RENATA GOMES FERREIRA 0139744RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO LOPES DE ALMEIDA 0053073RJ ADVOGADO3: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18780 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.208.007893-4 Protocolo: 2008101353 APTEs: OLIVIA BAPTISTA CORREIA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO CORREIA LIMA 0135171RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE 0086102RJ APDOs: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS 0147950RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ ADVOGADO3: DR(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES 0147991RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18792 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.014.009692-4 Protocolo: 2008101225 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALINE GARCIA SILVA 0143178RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ APDOs: THIERES RODRIGUES FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ANNA PAULA PETRUCCI NASSER 0093774RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA 0066685RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18795 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.021.019773-2 Protocolo: 2008101369 APTEs: FRANCISCO ARAUJO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONSORCIO ROSSI S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NELSON JOSE MALAFAIA SANTANA 0107610RJ ADVOGADO2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18819 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.203.014454-2 Protocolo: 2008101300 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA 0079367RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDO: FERNANDO MARTINS CAMPOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18838 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.045.000549-8 Protocolo: 2008101192 APTEs: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.s: DANIEL NEVES CURTY APDOs: CREUZA MARIA DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALERIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA 0056659RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18848 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2001.002.008996-0) 2001.002.021296-4 Protocolo: 2008101380 APTEs: DROGARIA MURIDROGAS DO ICARAI LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARGARETE DA SILVA PRATA 0048992RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18856 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.001.134624-4 Protocolo: 2008101220 APTEs: JULIANO DOS SANTOS DANIEL ADVOGADOs1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADOs3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA 0137336RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18906 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.208.010242-7 Protocolo: 2008101320 APTEs1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APTEs2: DENIZE ROZA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA 0143337RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18909 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.024.000751-6 Protocolo: 2008101343 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: REJANE WESP KELLER APDOs: VANESSA CRISTINA DE OLIVEIRA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18928 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.064279-0 Protocolo: 2008101313 APTEs: FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ 0113873RJ APDOs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18929 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.034778-1 Protocolo: 2008101148 APTEs1: MAURO SOARES BARRETO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18948 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.010097-3 Protocolo: 2008101274 APTEs: SANDRA HELENA LAPICO ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18977 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.001.150838-6 Protocolo: 2008101215 APTEs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI 0147449RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELOISA PERRUD GROTHE 0147612RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE ROBELIO LIMA DE ARAUJO 0142162RJ APDOs: JEZIEL SOARES MONT VANEL ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18978 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.045.002839-5 Protocolo: 2008101195 APTEs1: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.s: DR RICARDO RABELO MACEDO APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DRA CINTIA GUIMARAES MORGADO APDOs1: OS MESMOS APDOs2: LUCIO JOSE BELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19000 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.211.000557-6 Protocolo: 2008101366 APTEs: GRACILIANO GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). GRACILIANO GONCALVES DOS SANTOS 0033838RJ APDOs: JOSE VIEIRA MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ALTAIR NUNES RIBEIRO 0011508RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO GUSTAVO NUNES RIBEIRO 0076093RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19002 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 99.001.162774-9 Protocolo: 2008101206 APTEs: F B TECNICAS MODERNAS DE PINTURA ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO 0113655RJ APDOs: CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA 0104578RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19017 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: PRECEITO COMINATORIO 2006.001.119275-6 Protocolo: 2008101569 APTEs: WINDOR ANTONIO ROSA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABOIA 0065634RJ APDOs: MARCOS SGMARAGD APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON ADVOGADOs1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES 0129266RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19029 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070287-0 Protocolo: 2008101187 APTEs: LUIZ JORGE RAMOS DE MACEDO ADVOGADOs: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19039 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.024587-0 Protocolo: 200899883 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ APDOs: JOAO PAULO PEREIRA RODRIGUES ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MOREIRA FREIRE 0134579RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19054 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.131584-2 Protocolo: 2008101165 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RICARDO LEVY SADICOFF APTEs3: ANTONIO TIAGO DA SILVA TORRES REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19080 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.087.004852-4 Protocolo: 2008102772 APTEs: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA 0085866RJ APDOs: MARIA NAZARETH FELIZARDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA 0078620RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19083 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.021.021857-8 Protocolo: 2008102292 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ APDO: OTICA REIS DOS REIS DE CAXIAS LTDA ME Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19093 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.060324-7 Protocolo: 2008102555 APTEs: PAULO FERNANDO PAIVA DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). CECILIA SOARES CAVALCANTE LIMA 0120519RJ APDO: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19103 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 99.001.094833-9 Protocolo: 2008102720 APTEs: MARCELO VIEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SAES DE NARDO 0126448SP ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO SARMENTO GONCALVES DA CUNHA 0117959RJ APDOs: ERICA CRISTINA PINTO LEMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19110 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULACAO DE ATO ADMINISTRATIVO 2001.001.081135-8 Protocolo: 2008103427 APTEs: CARLA GIRARDIN ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA SILVA TELLES 0067908RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19201 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.006607-0 Protocolo: 2008102765 APTEs1: FERNANDO DA COSTA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). ROSE TORRES RIBEIRO 0107369RJ APTEs2: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADOs4: DR(a). GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA 0147839RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19214 Origem: DUAS BARRAS Acao: ALIMENTOS 2006.020.000039-2 Protocolo: 2008102021 APTEs: MARIA NAZARE PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ALDES JOSE PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). FRANK JAMES FERNANDES 0042992RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19289 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.036.001595-8 Protocolo: 2008102252 APTEs: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC.s: JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS APDOs: ELIZABETE ALVES VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19349 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.054.004561-8 Protocolo: 2008102057 APTEs: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI PROC.MUNIC.s: PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA APDOs: ALBERIS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10825 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: RESCISORIA 2008.209.006579-0 Protocolo: 2008102897 AGTEs: MARCO ANTONIO PERETTI ADVOGADOs: DR(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA 0140404RJ AGDOs1: DARIO ANTONIO DOS SANTOS MARTINS AGDO2: ANDRE DA SILVA NEVES Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10920 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.055768-9 Protocolo: 2008102428 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE AGDOs: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS WAGNER DE SEIXAS 0111543RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO PIERI LEONARDO 0068432MG Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10939 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2008.021.004479-7 Protocolo: 2008104062 AGTEs: DAN PRESSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ AGDOs: ASO METAL S A ADVOGADO: DR(a). ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA 0051120RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10975 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2005.001.111268-0 Protocolo: 2008104231 AGTEs: RAFAEL COZER ANTAKI ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 0019791RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO GRADEL FERREIRA 0085302RJ AGDOs: BOCCA DELLA VERITA CAFFE LTDA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES 0123253RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11002 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: (TB 19073) INDENIZATORIA 98.512.004510-5 Protocolo: 2008104287 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDOs: ENI MARTINS VIDAL ADVOGADOs1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADO2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11012 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.013978-2 Protocolo: 2008102485 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: ANA MARIA DE SANTANA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS 0098878RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11013 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.095002-6 Protocolo: 2008104324 AGTEs: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ AGDOs: ELMA RIBEIRO DIAS ADVOGADO: DR(a). MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE 0104771RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11015 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.140796-1 Protocolo: 2008104330 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDOs: EDNA PERDOMO MAIA AGDOs: NEILZA OLIVEIRA DE FARIA DA SILVA AGDOs: NEIVERONICA OLIVEIRA DE FARIA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BORGES 0089716RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11023 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.038.008756-0 Protocolo: 2008104259 AGTEs: PAULO ROBERTO NUNES ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs1: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ AGDOs2: CICERO PEDRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO 0092452RJ AGDOs3: PAULO RIBEIRO BARBOSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs4: PAULO CESAR DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ 0063021RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11068 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2008.001.047436-0 Protocolo: 2008104182 AGTEs: JOSE JOAO DA SILVA AGTEs: MARINALVA DE FRANCA SILVA AGTEs: FERNANDA DE FRANCA SILVA AGTEs: FERNANDO DE FRANCA SILVA AGTEs: ADRIANA MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00496 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 2005.001.099789-0 Protocolo: 200899267 AUTORs: LUIS AFONSO SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU 0065499RJ REUs: JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CIVEL DE JACAREPAGUA ADVOGADO: DR(a). EUMANO DE MENDONCA MAGALHAES 0102439RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18345 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.132387-1 Protocolo: 2008098202 APTEs: LUIZ CARLOS FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18745 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007292-3 Protocolo: 2008100487 APTEs: JACY DA SILVA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELO LEMOS TEODORO 0127817RJ APDO: BANCO UNIBANCO S A Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18747 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS NA ACAO N.20040210209189 2006.021.013192-6 Protocolo: 2008100460 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ APDOs: OLIVIA DUARTE MOREIRA ADVOGADO: DR(a). TATIANA CLEMENTE COELHO 0142069RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18776 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2007.203.011632-7 Protocolo: 2008100405 APTEs: IRANIR PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO 0105259RJ APDOs: MICHELLE CARDOSO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO 0101235RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18778 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.001181-1 Protocolo: 2008101228 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: WELINGTON DA ROSA LEITE REP/P/S/CURADORA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18859 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.024.002138-0 Protocolo: 2008101327 APTEs: BENIGNO'S LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA 0120306RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA 0117922RJ APDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO: DR(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA 0110084RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18896 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.008.006371-4 Protocolo: 2008101259 APTEs: DAYSE SILVA DE SA OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARIA CRISTINA CRUZ 0046241RJ APDOs1: CASARAO DO FUNK APDO2: EQUIPE DE SOM FURACAO 2000 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18900 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENZATORIA 2007.004.087416-6 Protocolo: 2008101237 APTEs: COG SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR 0129822RJ ADVOGADOs2: DR(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA 0128984RJ APDOs: SERGIO GUERCHON ADVOGADO1: DR(a). ERIKA ROSA SOUZA FURTADO 0136422RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18905 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: -EMBARGOS DO DEVEDOR - NO PROCESSO 2002.072.000538-7 ( TB 2518/02EF ) - EXECUCAO FISCAL 2007.072.002046-6 Protocolo: 2008101385 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: ARDUINO SABOIA DE AMORIM REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18908 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB 58260 - ACIDENTE DO TRABALHO 87.038.001295-3 Protocolo: 2008101261 APTEs: JOAO ALBERTO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18922 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011602-3 Protocolo: 2008101311 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA GUIMARAES FERNANDES 0134504RJ APDOs: ROBERT MARTIEN ROMIJN ADVOGADO: DR(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ 0072492RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18951 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2006.211.005882-2 Protocolo: 2008101315 APTEs: MARIA ALICE INACIO DO RIO BRANCO ADVOGADOs1: DR(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA 0061680RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO HENRIQUE SANTOS DE ALMEIDA 0139826RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19076 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: REINTEGRACAO DE POSSE TB-8954 2002.018.000278-1 Protocolo: 2008102855 APTEs: CURATO FUTEBOL CLUBE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JOAO AUGUSTO FERREIRA APDOs: MARCIA REGINA NINICE CARDIM ADVOGADO: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO 0005573RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19115 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.147903-9 Protocolo: 2008103367 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ APDOs: PAMELLA SOARES FURTADO ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MARIA D'AMICO COQUEIRO 0060928RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA 0094089RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19132 Origem: PORCIUNCULA Acao: INDENIZACAO (EM APENSO= CONSIGNACAO EM PAGAMENTO = 2005.044.000822-0). 2005.044.000823-1 Protocolo: 2008102860 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADOs3: DR(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO 0095788RJ ADVOGADOs4: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO 0007683RJ ADVOGADOs5: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: JAIRO OLIVEIRA DUARTE ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE CODATO DO CARMO 0127913RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE DE SOUZA HOLANDA JUNIOR 0218604SP Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19151 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.208.007675-1 Protocolo: 2008101329 APTEs: SONIA DE BRITO PAIVA ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO 0010167RJ ADVOGADOs2: DR(a). BIANCA JADJESKI 0134069RJ APDOs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA 0129011RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19161 Origem: PORCIUNCULA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO (APENSADA A INDENIZATORIA = 2005.044.000823-1). 2005.044.000822-0 Protocolo: 2008102861 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADOs4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: JAIRO OLIVEIRA DUARTE ADVOGADO: DR(a). SIMONE CODATO DO CARMO 0127913RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19172 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -A IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO DE INDENIZACAO 2006.061.003183-2 Protocolo: 2008101925 APTEs: MARCOS FERNANDO DE OLIVEIRA MORAES ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE 0112230RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS 0064035RJ APDOs: FERNANDA VICENTA DE AZEVEDO QUERO ADVOGADOs1: DR(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA 0078871RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE DA SILVA PEREIRA 0086556RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19177 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.022083-8 Protocolo: 2008102758 APTEs: CESAR ALVES BARRETO JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APDO2: HUDSON MIRANDA DE AGUIAR Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19192 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067032-7 Protocolo: 2008098524 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ APDOs: GABRIELLA BRITO VILACA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO 0132642RJ ADVOGADO2: DR(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO 0064204RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19210 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.010208-3 Protocolo: 2008102522 APTEs1: MARIA TERESA DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA 0104649RJ APTEs2: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADOs: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19239 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.120583-3 Protocolo: 2008102751 APTEs: ALMIR FARIA ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDO: FUNLAR FUNDACAO MUNICIPAL LAR E ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19244 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.080188-4 Protocolo: 2008103402 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ APTEs2: NEIDE MATTOS DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19253 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2005.054.004494-4 Protocolo: 2008102832 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA STELLA DE JESUS COELHO 0106813RJ APDOs: CLAUDIA CRISTINA ALMEIDA HENRIQUE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA 0119533RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19262 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.006084-2 Protocolo: 2008102491 APTEs: PAULO ROBERTO CHAGAS ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDOs: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19310 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.138170-0 Protocolo: 2008102743 APTEs: MARCIO DAVI DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19372 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.042.008940-0 Protocolo: 2008102326 APTEs: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA 0126446RJ APDOs: CATARINA PESSANHA NOGUEIRA TORRES ADVOGADO: DR(a). LYDIA MARIA MARTINS DA COSTA MAYALL 0046067RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10989 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2008.001.042423-9 Protocolo: 2008104284 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: FEMINNA WORLD TRATAMENTOS DE BELEZA LIMITADA ME ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA DE SOUZA FURTADO 0117696RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11003 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2001.001.095992-1 Protocolo: 2008102691 AGTEs: BANCO BCN S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA AGDOs1: COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES ADVOGADOs: DR(a). DIOGENES DELFINO CABRAL 0001748RJ AGDOs2: CELSO GUIMARAES AGDOs2: CEILU ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MAGALHAES MILMAN 0022527RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11042 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.179624-0 Protocolo: 2008104789 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: VERA LUCIA SOARES FRANCA AGDOs: MARLENE LIMA DE OLIVEIRA AGDOs: JOAO DE SOUZA AGDOs: ANDREIA THIMOTHEO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11074 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.170248-8 Protocolo: 2008104337 AGTEs: LILLIAN MARIA VILLARREAL AGTEs: DECIO GIL DE OLIVEIRA AGTEs: CLAUDIO CESAR MAIA DE BITTENCOURT LOBO AGTEs: SALVADOR GIGLIO AGTEs: YONE SILVEIRA PINHEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES 0044171RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 2001.207.000940-4 Protocolo: 2008105401 IMPTEs: RARIEDADES DA PONTE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO 0073063RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.004.012364-3 Protocolo: 200896381 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA INTERESSADOs1: MARILENE ALVES ALEXANDRE INTERESSADO2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO E/OU DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO C/C INDENIZATORIA C/C TUTELA ANTECIPADA 2005.203.009355-4 Protocolo: 2008104054 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA INTERESSADOs1: LUCILENE DE QUEIROZ GOMES INTERESSADO2: JOAO RICARDO BRAGA CARDOSO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00499 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2004.002.013285-9 Protocolo: 2008102543 AUTORs: CONDOMINIO APART HOTEL PORTO DE ITAIPU ADVOGADOs1: DR(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA 0098748RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES 0124264RJ ADVOGADOs3: DR(a). WALTER BRAUN 0019031RJ REUs1: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ REUs2: MUNICIPIO DE NITEROI REUs2: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO - EMUSA PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00510 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.063.007964-9 Protocolo: 2008101937 AUTORs: LUDMILA APARECIDA OLIVEIRA SOUZA GOMES REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE MELO 0005674RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.00050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 18 C. CIVEL 20.080.0421-5 Protocolo: 200893570 REQTEs: POSTO DE GASOLINA ALVES LTDA REQTEs: AUTO POSTO DE SERVICO VILAR LTDA EPP ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL CAMPOS 0132149RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENIVALDO VIEIRA GRANJA JUNIOR 0148427RJ REQDOs1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REQDO2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18436 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO FISCAL N.779/98 2001.001.044414-3 Protocolo: 2008098036 APTEs1: ALDEIAS INFANTIS SOS BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO FRAGA 0071448RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18530 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.031664-4 Protocolo: 2008098390 APTEs: LEONARDO SILVA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA 0015398RJ ADVOGADO2: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA 0079431RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18532 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.048978-5 Protocolo: 2008098416 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO 0110910RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ APDOs: REGINA CELIA MOREIRA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). CELIA PINTO DA COSTA 0090406RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18661 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.087.000750-9 Protocolo: 2008100336 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). DJANE MARISE BASTOS SILVA 0118114RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ APDO: FABIO LUIZ DOS S NOGUEIRA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18724 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.038.015525-1 Protocolo: 2008100277 APTEs: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADOs1: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA CIPOLLI GUERRA DA SILVA 0233093SP APDOs: DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO ADVOGADO: DR(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES 0110337RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18770 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2007.207.000011-7 Protocolo: 2008100393 APTEs: PAULO SERGIO PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO 0111114RJ APDOs: PAULO COSTA DE OLIVEIRA APDOs: HELOIZA COSTA DE OLIVEIRA APDOs: MARCELO COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA TASSOTTI KRAUSS 0074746MG ADVOGADO2: DR(a). EVANILDES APARECIDA SERAFINI 0076269MG Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18793 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.010670-4 Protocolo: 2008101317 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ APDOs: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA RIBEIRO APDOs: SERGIO DE ALMEIDA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON ANTUNES COUTO 0080765RJ ADVOGADO2: DR(a). ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES 0031868RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18810 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.038.010602-1 Protocolo: 2008101301 APTEs: TERESA MOUSINHO FELIPE ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES 0069293RJ APDOs: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18826 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (2003.208.012363-9 - EXECUCAO) 2007.208.012771-0 Protocolo: 2008101127 APTEs: JOSE CLOVIS GOMES CAETANO APTEs: FRANCINEIDE SILVA CAETANO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE FRANCISCO COSTA FERNANDES 0122505RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA 0138231RJ APDOs: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA 0122103RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARIM CRISTINA GERBASI 0123286RJ ADVOGADO3: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO 0023959RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18927 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.006520-0 Protocolo: 2008101116 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: IRINEA MATTOS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18955 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2003.045.005895-0 Protocolo: 2008101202 APTEs: MARIA ROSA MIONI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JOAQUIM ANTONIO NEVES ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA RESENDE CORREA 0118449RJ ADVOGADO2: DR(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS 0110913RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18961 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.001.044103-0 Protocolo: 2008101251 APTEs: ROBERTO DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI 0066772RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DAVIS JOSEPH NEGRI 0051662RJ APDOs: MARIA AMORIM DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). AZUYL DE BRITTO FILHO 0050939RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19089 Origem: NILOPOLIS 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2005.036.003796-2 Protocolo: 2008101931 APTEs: JOSE DA GLORIA ADVOGADOs: DR(a). LUCIO ALCANTARA MOREIRA 0050969RJ APDOs: MARIA HELENA RODRIGUES DEMEZIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19092 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.002605-0 Protocolo: 2008101856 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: ODILON PEQUENO DE OLIVEIRA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19148 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.037.004677-0 Protocolo: 2008101947 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: ALZIMAR ANDRADE SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELE IGNACIO BACHINI 0113495RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19158 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2006.209.009593-4 Protocolo: 2008101922 APTEs: RENATO SALLES AMATTO ADVOGADOs: DR(a). MONICA DERENNE PINHEIRO GUIMARAES 0076821RJ APDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ ADVOGADO2: DR(a). GUILHERME CARDOSO JUNQUEIRA 0145491RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19167 Origem: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA 2005.045.002355-1 Protocolo: 2008102821 APTEs: ISMAR COSTA E SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RONILTON DOS SANTOS VIEIRA 0106512RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILSON DUARTE FERREIRA 0094498RJ APDOs: EDNILDA BAYDE TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA 0057548RJ ADVOGADO2: DR(a). SIMONE HELENA DE PAULA 0129309RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19184 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069179-3 Protocolo: 2008098528 APTEs1: VICENTE COIRADAS MAYO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE SAFE E SILVA 0080938RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SAFE E SILVA 0070400RJ APTEs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIEZER KACZELNIK 0016414RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA 0078808RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: WALKYR DA SILVA RAMOS APDOs2: RODEVAL PIMENTEL DE BRITO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE SAFE E SILVA 0080938RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SAFE E SILVA 0070400RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19196 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.028050-1 Protocolo: 2008102335 APTEs: ROYAL E SUNNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA 0105179RJ APDOs: MARCOSSUAN XAVIER DE SOUZA APDOs: MALQUIAS XAVIER DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19200 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069953-6 Protocolo: 2008103342 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS 0148300RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDOs: LUIZ ANTONIO DE PAULA ROBERTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19233 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.061640-0 Protocolo: 2008103446 APTEs1: ANTONIA SILVA DE JESUS APTEs1: MARIA LUCIA DA SILVEIRA MARCELINO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ APTEs2: NOBRE SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19301 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.000270-6 Protocolo: 2008102797 APTEs: MARIA DAS GRACAS DA CONCEICAO MARINS ADVOGADOs1: DR(a). DANUBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES 0137584RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE MARCELLO DA FRANCA 0132850RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19315 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.021.014687-7 Protocolo: 2008101932 APTEs: ANGELA DA COSTA ANTUNES ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS 0123002RJ APDOs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANE DE OLIVEIRA NOIRA 0144054RJ ADVOGADO3: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19322 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.042.005559-1 Protocolo: 2008102351 APTEs1: MILTON LOPES ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO 0075199RJ APTEs2: MARIA HERCILIA DOS SANTOS HUTTER ADVOGADOs: DR(a). MARIANA REZENDE COSTA 0129659RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRICILA ROBERTO MARTINS 0104111RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19325 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO PREVIDENCIARIA 2007.001.117148-3 Protocolo: 2008102748 APTEs1: CILEIDE MARIA RAPOSO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS 0137633RJ APTEs2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19354 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005829-5 Protocolo: 2008102804 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: JOSE MAURO DE SILVA JUNIOR APDO: OTACILIO GONCALVES BRAGA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10783 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE BUSCA E APREENSAO 2007.011.007642-7 Protocolo: 2008102280 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO 0092230RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA MARLY JULIANI LAGE SAVINO 0108923RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALINE FRANCISCA DE FARIA 0143515RJ AGDOs: CARLOS HENRIQUE FERNANDES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURICIO CARVALHO MARTINS 0145836RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11022 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2007.001.209565-8 Protocolo: 2008104773 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: FLORISBELA DOS SANTOS CORREIA ADVOGADOs1: DR(a). ANASTACIA BARROSO DE MESQUITA 0111899RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA 0022275RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11032 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.087.004747-9 Protocolo: 2008105121 AGTEs: PEDRO ANTONIO DA ROSA GAMA ADVOGADOs: DR(a). LEDILSON LOPES SANTOS 0030658RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11034 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.042.008320-3 Protocolo: 2008104453 AGTEs: MARISE GIARDINI RODOVALHE ADVOGADOs: DR(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO 0099830RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA 0005799RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11078 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: REPRESENTACAO ADMINISTRATIVA 2006.710.000495-1 Protocolo: 2008104642 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: EVANDRO FERREIRA MENEZES AGDO: ELAINE DOS SANTOS OLIVEIRA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2001.042.001196-3 Protocolo: 2008104803 IMPTEs: JACINTO CUSTODIO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 0081501RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00511 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE PENSAO 2003.001.007530-0 Protocolo: 2008101226 AUTORs: DINA TEIXEIRA BORGES DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). FATIMA NUNES RACHIDI COSENZA 0029961RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ 0092075RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18430 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: -REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.114747-7 Protocolo: 2008098537 APTEs1: MARIO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ 0025938RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18709 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.024.001286-0 Protocolo: 2008100362 APTEs: ILZA MARIA TAVARES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MAURO DE ABREU E LIMA 0068079RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS 0041250RJ APDOs: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO 0111574RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18777 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002805-9 Protocolo: 2008100569 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: ANTONIO M DA C E M DA COSTA ESP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18864 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.054.004506-9 Protocolo: 2008101304 APTEs: JOSE MARIA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). MARLI DA CUNHA FREITAS 0044787RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). LETICIA CAVALCANTE MOSA COSTA 0110725RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18871 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.050702-7 Protocolo: 2008101203 APTEs: PLANETA MICRO MATERIAL DE INFORMATICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA 0142273RJ APDOs: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18880 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.008480-0 Protocolo: 2008101322 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE PESSOA CAVALCANTE 0119826RJ APDOs: MARCELO VIEIRA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18881 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 2007.001.125542-3 Protocolo: 2008101546 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ APDOs: ESTER COSTA FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ ADVOGADOs2: DR(a). DOMINGOS SAVIO BREGALDA GUSSEN 0127405RJ ADVOGADO3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18907 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.052536-4 Protocolo: 2008101207 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ APDOs: JANETE DE OLIVEIRA MOURA ADVOGADO: DR(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA 0030163RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18925 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.074502-6 Protocolo: 2008101208 APTEs: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO AGUIAR DA COSTA 0089313RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANESSA LIMA DAL BELLO 0123190RJ APDOs: GRANDE RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE DODI PEREIRA DA COSTA 0038291RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18930 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.002282-1 Protocolo: 2008101334 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MARIA CRISTINA DA SILVA MOTTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18931 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.028188-2 Protocolo: 2008101341 APTEs: NATANAEL DO NASCIMENTO PARREIRA ADVOGADOs: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18933 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2002.072.002789-9-TB 7810 2007.072.002037-5 Protocolo: 2008101387 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: JOSE TORRES F DE OLIVEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18935 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2005.045.003137-7 Protocolo: 2008101374 APTEs: SILVANO AMARAL JORGE ADVOGADOs: DR(a). FABIANE SORIA TEXEIRA 0095594RJ APDOs: MARIA APARECIDA DOS SANTOS PAIVA ADVOGADO: DR(a). SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO 0129730RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18957 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: MONITORIA 2003.051.000469-1 Protocolo: 2008101307 APTEs: TERESA D`AVILA SUHETT SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ APDOs: JOSE RODRIGUES MALAFAIA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR 0090975RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19011 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.086954-5 Protocolo: 2008100049 APTEs: LUCIANA FERNANDES NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS 0100221RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERICA DE AQUINO PAES 0105212RJ APDOs1: TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO2: COORDENADOR GERAL DO NUCLEO DE COMPUTACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO NCE/UFRJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19044 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.187638-7 Protocolo: 2008101539 APTEs: MARIA DA GLORIA DE JESUS BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19086 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.045.000777-0 Protocolo: 2008101915 APTEs: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADOs: DR(a). DANIEL NEVES CURTY 0143392RJ APDOs: JOSE CARLOS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). VALERIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA 0056659RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19090 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.003919-2 Protocolo: 2008101911 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO JOAO ESTABILE FILHO 0102800RJ APDOs: OLIVIER PONTES MEIRELES ADVOGADO: DR(a). RAFAEL DOS SANTOS DA CRUZ 0139881RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19099 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.205.005885-6 Protocolo: 2008102871 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO 0112384RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS 0142619RJ APDOs: RAY ELVIS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO 0100775RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19109 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.014099-5 Protocolo: 2008102320 APTEs: TIAGO DOS SANTOS GOMES APTEs: DIEGO DOS SANTOS GOMES APTEs: FILIPE DOS SANTOS GOMES REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADOs3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA 0137336RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19125 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.087559-1 Protocolo: 2008102734 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS 0114853RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ APDOs: JOSE LUIZ PEREIRA VILLELA ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19126 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.066.011082-1 Protocolo: 2008102828 APTEs: STEFANO SOARES DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR 0020870DF ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ GUIMARAES FARIAS 0008540DF APDOs: BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANGELA PAOLINO LUCAS BARROS DA SILVA 0079709RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEO GEHM 0133730RJ ADVOGADO3: DR(a). SAMANTA BRITO XAVIER 0140861RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19169 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.203.000020-9 Protocolo: 2008101308 APTEs: B D LINHARES SISTEMA DE ENSINO ME ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM 0019375RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA DE NORONHA LIMA CARDOSO 0129504RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA GANEM 0122459RJ ADVOGADO3: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19227 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.009066-2 Protocolo: 2008102723 APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALCHORNE DA ROCHA PAULA 0102275RJ ADVOGADOs3: DR(a). MIRELA SAAR CAMARA 0128649RJ APDOs: OLGA LUCIA DIAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GOMES DA SILVA 0122857RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19268 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DEPOSITO 2004.205.003632-9 Protocolo: 2008101935 APTEs: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADOs2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELAINE ALVES FORTES 0140477RJ APDOs: IVAN DE OLIVEIRA GARCIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19332 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.160708-8 Protocolo: 2008101177 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOs: ALBERDAN CARNEIRO DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES 0082925RJ ADVOGADO2: DR(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS 0091687RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11008 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.025284-0 Protocolo: 2008104192 AGTEs: INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO TAMBELINI 0002038MS AGDO: JANILSON ANDERSON FERRINHA NOGUEIRA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11036 Origem: ARARUAMA VARA DE FAM.INF.E JUVENTUDE Acao: ACAO DE GUARDA 2007.052.008368-7 Protocolo: 2008104771 AGTEs: ROSINA EVANGELISTA MONTEIRO DE CAMPOS DEGANI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: CARLOS FERNANDES DIAS GASPAR Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11067 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2008.001.034356-2 Protocolo: 2008105132 AGTEs: ALEXANDRE GRIGORIADIS ADVOGADOs: DR(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA 0061510RJ AGDO: FELLIPE TAKAHASHI GRIGORIADIS REP/P/S/MAE Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11072 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.003.001071-2 Protocolo: 2008104820 AGTEs: HELIO PEDRO NETO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO AGDO: ITAUCARD FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11088 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.001.168295-7 Protocolo: 2008105337 AGTEs: MRS LOGISTICA S A ADVOGADOs: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ AGDOs: NILDA ROQUE DE OLIVEIRA NAVARRO AGDOs: MARIO CESAR DECARO NAVARRO AGDOs: COSME CRISTIANO ROQUE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.015181-9 Protocolo: 200828638 EMBTEs: GLOBO COMUNICACOES E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ EMBDOs: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). DAVID FREITAS LEVY 0093598RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO BONECKER LORA 0119440RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 505568"
                                                ],
                                                "505569": [
                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "***DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 10807/2008 (COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL) AGTES: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADOS: DR(a). TATIANA NETTO BRANDAO AGDOS: DAMIAO BRAGA SOARES DOS SANTOS ADVOGADO:DR(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA\r\n\r\nDESPACHO: DIZ O ART.511,CAPUT, DO CPC: \" NO ATO DE INTERPOSICAO DO RECURSO, O RECORRENTE COMPROVARA, QUANDO EXIGIDO PELA LEGISLACAO PERTINENTE, O RESPECTIVO PREPARO...\" JULGO, POIS, DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. EM 14/04/2008 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n02. MANDADO DE SEGURANCA 1689/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTES: JAKELINE CARVALHO DA GAMA SULAIMA PITOTE NETO CLICIA LUCIA BARRETO FERREIRA ELIETE NOGUEIRA ALVES BENJAMIN FLAVIA AZEVEDO CAMPOS SABRINA CAMPOS CRUZARACELY GOMES PESSANHA MARIZA ALVES FERREIRA GABRIELLA FERREIRA BISSONHO ADVOGADOS: DR(a). MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDESPACHO: FLS.121: TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART.31, PARAGRAFO 2 DA LEI 3350/99, NAO HA COMO SE CONCEDER GRATUIDADE DE JUSTICA NESTA FASE DO PROCESSO, PORTANTO, NADA A PROVER.VENHAM AS CUSTAS REMANESCENTES, SOB PENA DE INSCRICAO DO DEBITO EM DIVIDA ATIVA. EM 11/04/2008 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nId: 505569"
                                                ],
                                                "505570": [
                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "Expediente do dia : 16/04/2008\r\n\r\n*** D E S P A C H O ***\r\n\r\n001. Protocolo: 2008/102852 (CONCEICAO DE MACABU). Personagens: ILSON CORDEIRO DA SILVA E OUTRO. Advogado: RJ0144333 DR(a). EDSON LOPES 0 196819 RUA 61, LOTE 66, QD.79 LOT. TERRABRAZ ITAIPU NITEROI RJ 24346210 021 27095086 0000 A Despacho: FLS.87: ENCAMINHE-SE AO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL.. Rio de Janeiro, 15/04/2008 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA.\r\n\r\nId: 505570"
                                                ]
                                            },
                                            "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                                "Atos": {
                                                    "505571": [
                                                        "IIIE - Ata de distribuição",
                                                        "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 066a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 14 de ABRIL de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2008.053.34 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020020067383 Protocolo: 2008102442 REQTEs: LUCIANO TELES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: 0145963RJ ADVOGADOs2: 0145921RJ ADVOGADO3: 0144775RJ Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1800 Origem: Acao: 20040070057640 Protocolo: 2008065915 APTEs: ALMIR JOSE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA 0123573RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1832 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20010011378439 Protocolo: 2008068264 APTEs: ADALBERTO COSTA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA 0113592RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1871 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 20070010306289 Protocolo: 2008073548 APTEs: MARIO CESAR RIBEIRO SOARES ADVOGADOs: DR(a). LUZENBERGUE MENDES DE OLIVEIRA 0105812RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1893 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060610008378 Protocolo: 2008074001 APTEs: FERNANDO RICARDO MARQUES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS 0041936RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1923 Origem: Acao: 20070310002993 Protocolo: 2008078095 APTEs: MARCOS AURELIO DE SOUZA CARDOZO JUNIOR OUTRO NOMEs: MARCOS AURERIO DE SOUZA CARDOZO JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA 0139739RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: M.S.DOS S. FILIACAOs1: MARINELI SILVA DOS SANTOS FILIACAO2: ILSON CONCEICAO DOS SANTOS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1930 Origem: Acao: 20030520012544 Protocolo: 2008074788 APTEs: EDSON DA SILVA SEABRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1954 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20030011035802 Protocolo: 200871961 APTEs: HERNANI ROSA DA MOTA ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ FERREIRA DE MATTOS 0019591RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: WANDERLEY LOPES DE PAULA CO-REUs2: ALCIDES FERREIRA AMORIM CO-REUs3: SIDNEY FERREIRA AMORIM OUTRO NOME: SIDNEI FERREIRA AMORIM Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1970 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CRIMINAL Acao: 20060010644878 Protocolo: 2008079869 APTEs: GELSON SOUSA PINTO OUTRO NOMEs: GELSON SOUZA PINTO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ANDRE MORAIS 0109477RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2014 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20070011764913 Protocolo: 2008075128 APTEs: JEFFERSON DOS SANTOS RAMALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.170 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20070010349010 Protocolo: 2008076657 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs1: JOSINALDO FRANCISCO DA CRUZ ADVOGADOs: 0145879RJ RECDOs2: RAPHAEL MOREIRA DIAS ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO 0121603RJ CO-REUs: ANDRE LUIS DA SILVA MALVAR OUTRO NOME: ANDRE LUIZ DA SILVA MALVAR Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.711.002400-6, 20077140020404 Protocolo: 200872251 IMPTEs: Dr.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO - DEF.PUBLICO PACTEs: C.DOS S.B. FILIACAOs1: JOSE REINALDO SANTOS BRITO FILIACAOs2: KATIA VALERIA BORGES DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/02629-7 Protocolo: 2008105469 IMPTEs: MARCELO DA SILVA CANDIDO PACTEs: MARCELO MACIEL DA SILVA (RG:24597039-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080630014522 Protocolo: 2008105745 IMPTEs1: Dr.BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (OAB/RJ71007) IMPTEs2: Dr.LEANDRO MIRANDA DO NASCIMENTO (OAB/RJ146418) PACTEs: ANDRE LUIZ RODRIGUES DE CARVALHO OUTRO NOMEs1: ANDRE LUIS DE CARVALHO OUTRO NOMEs2: ANDRE LUIS RODRIGUES DE CARVALHO AUT.COATORA: 2a.VARA DE TRES RIOS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012125341 Protocolo: 2008106700 IMPTEs1: DR ARY BERGHER (OAB/RJ 81.142) IMPTEs2: DR RAPHAEL MATTOS (OAB/RJ 91.172) IMPTEs3: DRA DENISE PIERI NUNES (OAB/RJ 114.297) PACTEs: LEOPOLDO CESAR DE MIRANDA LIMA NETTO AUT.COATORA: 33a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.451 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/11858-2 Protocolo: 2008048877 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: PEDRO FRANCISCO (RG:13503768-7) OUTRO NOMEs1: PEDRO FRANCISCO DE PAULA OUTRO NOMEs2: PEDRO FRANCISCO PINTO DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.461 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/12477-1 Protocolo: 2008048837 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: WALDIR VIANA DE OLIVEIRA - RG:11244216-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.481 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/12521-5 Protocolo: 2008053985 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALEXANDRE SOARES DA SILVA (RG:09704734-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.503 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/07203-9 Protocolo: 2008062254 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JUSCELINO MIRANDA (RG:13455719-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.516 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/04852-7 Protocolo: 2008053976 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOAO CARLOS LIMA GARCIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.541 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2007/01429-3 Protocolo: 2008067046 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FRANCISCO FERREIRA DA SILVA (RG:08965166-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.569 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/07637-6 E OUTRA Protocolo: 200874751 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: SIDNEI DE FREITAS OLIVEIRA (RG:08743695-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.570 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/08465-1 Protocolo: 2008074750 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANDERSON VASCONCELOS MANSO (RG:12699256-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.609 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/00338-3 E OUTRAS Protocolo: 2008066991 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JAIRO DE AGUIAR (RG:12670824-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.120 Origem: Acao: 20077110028905 Protocolo: 2008081780 APELANTEs: L.F.DA S.J. FILIACAOs1: LUIS FELISBERTO DA SILVA FILIACAOs2: ROSANE VIEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5210 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050380260450 Protocolo: 2007251879 APTEs: LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (ASSIST.ACUSACAO) ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO LEITE CORREA 0023794RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARICEL ARAUJO MORAES JUNIOR 0137707RJ APDOs: LAIR CHAMBARELLI PRISCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1650 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20020210143774 Protocolo: 2008060678 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: MIGUEL ALVES DA SILVA NETO OUTRO NOMEs: EDSON ALVES DOS SANTOS APTEs3: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA SILVA OUTRO NOMEs: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA APTEs4: JORGE LUIZ BARBOSA VIEIRA APTEs5: SEVERINO BEZERRA ALVES OUTRO NOMEs: CARLOS BARBERINO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: CARLOS BRAZ VITOR DA SILVA APDOs3: MANOEL FIRMINO DOS SANTOS APDOs4: HILARIO FARIAS FILHO APDOs5: IRACEMA MENINO FARIAS APDOs6: JOSE CARLOS ALVES APDOs7: JOSE MARIA SIQUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1675 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20070010457322 Protocolo: 2008062279 APTEs: WALLACE DE SOUSA OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: JHONY RODRIGO PINHEIRO TEIXEIRA OUTRO NOME: JHONNY RODRIGO PINHEIRO TEIXEIRA Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1836 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20070020046689 Protocolo: 2008071656 APTEs: SHIRLEY FERNANDES DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1850 Origem: Acao: 20030080050067 Protocolo: 2008073976 APTEs: DENILSON ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ADEMILSON PINHEIRO FERREIRA 0137605RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1863 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20070010497850 Protocolo: 2008071986 APTEs: CLODOALDO MOURA BRAILKO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES 0095179RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1866 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20070040807645 Protocolo: 2008072380 APTEs: AGNELIO DA COSTA MOTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1896 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20070011109030 Protocolo: 2008071993 APTEs: PAULINO DOS SANTOS MOURA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1910 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20070011245740 Protocolo: 2008070428 APTEs: RICARDO DE AZEVEDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: DENIS DOS SANTOS MESSIAS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1937 Origem: Acao: 20070450008530 Protocolo: 2008074176 APTEs: ROMULO DA SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1938 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20050011550646 Protocolo: 2008073523 APTEs: VANIA REGINA DIAS BARROS ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS 0056994RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1961 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: 20050220002227 Protocolo: 2008076262 APTEs1: MAICON TRINDADE DA SILVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: FABIO SILVA BAERE ADVOGADOs: DR(a). DARCY DE SOUZA ARRUDA 0005990RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2008 Origem: Acao: 20070080090671 Protocolo: 2008080989 APTEs: CLAUDIO MARCIO DE SOUZA GRILLO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2019 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072040096313 Protocolo: 2008093325 APTEs: GUSTAVO RAMOS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2030 Origem: Acao: 20052070028109 Protocolo: 200875100 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: FLAVIO DA SILVA COELHO ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO 0094366RJ APTEs3: VI TAL FRANCELINO DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REUs1: DIJALMI VALERIO DA SILVA CO-REU2: JOSE ALMIR FERREIRA DE SOUZA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2041 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072040096283 Protocolo: 2008093322 APTEs: EDSON DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2089 Origem: Acao: 20060310135280 Protocolo: 2008085090 APTEs1: LEONARDO NUNES DE VASCONCELLOS OUTRO NOMEs: LEONARDO NUNES DE VASCONCELOS ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ GOMES DE FIGUEIREDO 0082909RJ APTEs2: ADRIANO VIANA GUIMARAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: L.R.S.DA S. FILIACAOs1: MARCIA MARIA DIAS DOS SANTOS FILIACAO2: LUIS CLAUDIO DA SILVA Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2099 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060020668510 Protocolo: 2008083883 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: SANDRO RODRIGO FREITAS LUCENA DE PAULA ADVOGADOs: DR(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS 0107028RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.163 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 20070210043432 Protocolo: 2008068870 RECTEs: JOSE ROBERTO DE ASSIS ALMEIDA ADVOGADOs: 0137432RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.100.00309 Protocolo: 200856091 EMBTEs: A.P.L. FILIACAOs1: ADELSON SILVA LIMA FILIACAOs2: MARIA DO CARMOS PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.23 Origem: Acao: 20078190087050 Protocolo: 2008082658 SUSCTEs: I JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA SUSCDOs: I VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA INTERESSADO: ALCEMIR DA SILVA CASTELO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/07457-8 Protocolo: 2008106325 IMPTEs: DR VINICIUS FERNANDO DOS REIS SANTOS (OAB/RJ 128.667) PACTEs: LUIS FELIPE MOREIRA DOS SANTOS (RG.20651650-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080300003589 Protocolo: 2008105765 IMPTEs: Dra.MARINA MAGALHAES LOPES - DEF.PUBLICA PACTEs1: JONATAS RAMOS PACTEs2: MAXWELL DE ARAUJO OUTRO NOMEs: MAXWEL DE ARAUJO AUT.COATORA: VARA UNICA DE MANGARATIBA Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.501 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/03890-1 Protocolo: 2008053974 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CARLOS ALBERTO CARLOS PEIXOTO (RG:13455375-9) OUTRO NOMEs: CARLOS ALBERTO PEIXOTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.528 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1993/05915-2 Protocolo: 200862241 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: SERGIO SOUZA ANDRADE (RG.10858680-1) OUTRO NOMEs1: SERGIO DE SOUZA ANDRADE OUTRO NOMEs2: ANTONIO FREIRE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.562 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:96/06319-3 E OUTRA Protocolo: 2008062244 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FRANCISCO EVANDRO DE FREITAS FABRICIO - RG:11495429-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.078.29 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010830240 Protocolo: 2008106091 IMPTEs: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA 0086378RJ IMPDO: 21 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.114 Origem: Acao: 20070240029127 Protocolo: 200875796 APELANTEs: D.DA S.L. FILIACAOs: PATRICIA DA SILVA LAZARINI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: FERNANDO BATISTA DA LUZ DE SOUZA CO-REPDO.: R.DE S.A. Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.122 Origem: SAO GONCALO VARA DE MENORES Acao: 20070041814566 Protocolo: 2008082092 APELANTEs: E.R.P. FILIACAOs1: RUTH GERALDA RODRIGUES FILIACAOs2: EDEZIO PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: DIOGO SANTOS DE OLIVEIRA CO-REU2: LEONARDO DA CONCEICAO REIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6058 Origem: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: 20060010079580 Protocolo: 2007305848 APTEs: ALEXANDRE DE SOUZA FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL NUNES PECEGO 0119861RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELA DE AGUIAR LOBAO 0131187RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1715 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072020060271 Protocolo: 2008067869 APTEs: CARLOS EDUARDO FERNANDES BARBOSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1805 Origem: SILVA JARDIM Acao: 20060590007313 Protocolo: 2008060834 APTEs: JORGE CARLOS DE AMORIM ADVOGADOs: DR(a). ALAN MACABU ARAUJO 0059040RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1815 Origem: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060540154727 Protocolo: 200868760 APTEs1: MARCELO DE MELO JUNIOR APTEs2: THIAGO MENDES DE ANDRADE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1846 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 1 VARA CRIM. Acao: 20072030047548 Protocolo: 2008070720 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ARAMIS DA SILVA BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LABRUNA DAIHA 0133101RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1855 Origem: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070110062477 Protocolo: 2008072277 APTEs: VAGNER DA SILVA MACHADO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1867 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20070010002306 Protocolo: 2008071945 APTEs1: FERNANDO SILVA CARDOSO APTEs2: AFRANIO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1868 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20060010458426 Protocolo: 2008072042 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ROGERIO ANTONIO DE MELO COSTA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARIA DE PAULA LOPES 0006705RJ APDOs1: MINISTERIO PUBLICO APDOs2: JULIO CESAR BESSA DE MATTOS ADVOGADOs: DR(a). THEMISTOCLES DE FARIA LIMA 0010371RJ CO-REU: RODRIGO FRANCISCO DE MELO COSTA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1913 Origem: Acao: 20050770007842 Protocolo: 200873228 APTEs: ALDA ROSA MILITINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1934 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20070380098780 Protocolo: 200875799 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: RENATO STUART DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1986 Origem: Acao: 20030030277341 Protocolo: 2008079286 APTEs: RODRIGO BARBARA DA SILVA OUTRO NOMEs: RODRIGO BARBARA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2021 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052060030284 Protocolo: 2008083904 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ELIEZER DE AGUIAR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2079 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20070010978498 Protocolo: 200885249 APTEs1: ANDRE LUIZ DE AZEVEDO FEITAL ADVOGADOs1: DR(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA 0097474RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME DE MELLO LOPES 0118255RJ APTEs2: MARCUS VINICIUS NASCIMENTO BRUNO ADVOGADOs: DR(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS 0098383RJ APTEs3: EDUARDO TRINDADE DA SILVEIRA ADVOGADOs: DR(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA 0102560RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.19 Origem: MACAE 2 VARA CRIMINAL Acao: (DESMEMBRADO) 2005.028.001137-3 (PRINCIPAL), 20050280033770 Protocolo: 2007367235 RECTEs: CELSO GOMES RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: OLIVER RODRIGUES DA SILVA Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.167 Origem: Acao: 2007.841.004053-2, 20087000009141 Protocolo: 200870168 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: PAULO ROBERTO PESSOA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2008.059.000352-0 (DESM), 20080590000839 Protocolo: 2008104694 IMPTEs1: Dr.GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (OAB/RJ65139) IMPTEs2: Dr.VALDEMAR OLIVEIRA DE JESUS (OAB/RJ148345) PACTEs: RENATO DIOGO HENRIQUE AUT.COATORAs: VARA UNICA DE SILVA JARDIM CO-REUs1: ANISIO CARVALHO DE AMORIM NETO CO-REU2: VALTER CORREA BRANCO JUNIOR Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070290051050 Protocolo: 2008104976 IMPTEs: Dr.MAURO ROGE SERRANO (OAB/RJ112410) PACTEs: RODRIGO SANTOS SILVA AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE MAGE CO-REU: OSEIAS DO NASCIMENTO DE MENEZES Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nQuebra HABEAS CORPUS 2008.059.2627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/05248-5; DESMEMBRADO: 1995.002.108690-8, 950021019282 Protocolo: 2008104752 IMPTEs: DR.WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (OAB/RJ0098383) PACTEs: CRESIO SILVA AMARAL - RG 06355102-2 IFP AUT.COATORAs1: VARA DE EXECUCOES PENAIS AUT.COATORAs2: 1a. VARA CRIMINAL DE NITEROI AUT.COATORAs3: DELEGADO DA 105a. DELEGACIA DE POLICIA DE PETROPOLIS CO-REU: HELIO RICARDO DOS SANTOS BRITO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010659760 Protocolo: 2008105263 IMPTEs1: DR PANDIA DE CARVALHO GODINHO (OAB/RJ 115.874) IMPTEs2: DRA ANNA MARIA ROCHA E SILVA (OAB/RJ 77.689) PACTEs: MARCELO SIQUEIRA SANTOS AUT.COATORA: 27a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.700.052408-2 - PVO: 2005.800.103442-0 Protocolo: 2008105322 IMPTEs: DRA DILARA ESTEPHA HENRIQUES PEREIRA (MAT.181.899-6) PACTEs: SHEILA PONTES DA COSTA AUT.COATORA: 2 TURMA RECURSAL CRIMINAL Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/11109-9 Protocolo: 2008106110 IMPTEs: DR CELSO SILVA DA CRUZ (OAB/RJ 66.281) PACTEs: NAILDO ARRUDA DA SILVA (RG.11444057-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/06859-2 E OUTRAS Protocolo: 2008106475 IMPTEs1: DR.FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ0032442) IMPTEs2: DR.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ0122086) IMPTEs3: DR(a).LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ0107422) PACTEs: MARCIO VIEIRA DA SILVA - RG 09299043-1 IFP OUTRO NOMEs: JUCELINO BARBOSA DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.510 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:96/02869-1 E OUTRAS Protocolo: 2008062252 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: EVANDRO MIGNOT NETO - RG:10597493-5 ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO 0070027RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.537 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2007/1596-9 Protocolo: 2008066962 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: DIOGO RODOLFO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.538 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/07930-6 Protocolo: 2008067038 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LUIZ CARLOS FROTTE (RG:13346736-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.540 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2007/07924-7 Protocolo: 2008067037 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANTONIO MARCO DA CONCEICAO NOGUEIRA (RG:13455933-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.589 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/10812-2 E OUTRA Protocolo: 2008067063 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JORGE TEODORO DA SILVA (RG-01684086-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.599 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/02584-7 Protocolo: 2008094118 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALTAIR FREITAS BRAGA (RG.05590190-4) ADVOGADO: DR(a). GIBRAN LUIS MARON 0051074RJ Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1834 Origem: Acao: 20062070069966 Protocolo: 2008071619 APTEs: ALEXANDRE DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: F.M.C. FILIACAOs1: EDILSON BARBOSA CARVALHO FILIACAO2: CATIA DE MACEDO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1835 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060660062587 Protocolo: 2008045988 APTEs: DEIVISON DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1883 Origem: Acao: 20070450016629 Protocolo: 2008074161 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: WELLINGTON CLAYTON DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1891 Origem: Acao: 20060120005324 Protocolo: 2008073229 APTEs: CLAUDIO DA SILVA ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1907 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20070040877337 Protocolo: 2008070181 APTEs: HERLON DA SILVA LIMA ADVOGADOs: DR(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA 0019891RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: M.L.DA C.G. FILIACAOs1: LUIZ GONZAGA DA CONCEICAO GOMES FILIACAOs2: LIREGINA MONTEIRO DA CONCEICAO GOMES CO-REPDO.s2: I.B.DA C. FILIACAOs1: MANOEL PINHEIRO COSTA FILIACAO2: MARLUCE BANDEIRA DE MELO COSTA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1924 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20020010649569 Protocolo: 200876664 APTEs: ANDRE MARIO DA CONCEICAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1940 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072040090785 Protocolo: 200878187 APTEs: ALAN LAZARO ALKIMIN DE SOUZA DO ESPIRITO SANTO OUTRO NOMEs: ALAN LAZARO DE ALKIMIN DE SOUZA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1947 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040610033460 Protocolo: 2008074003 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JONATAS DE SOUZA PEREIRA OUTRO NOMEs1: JONATHAS DE SOUZA PEREIRA OUTRO NOMEs2: JHONATAS DE SOUZA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ELOY GONCALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR 0135013RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: LUCIANO CARREIRO DA SILVA CO-REPDO.s1: T.R.F. FILIACAOs1: PAULO ROBERTO FERNANDES FILIACAOs2: ROSILENE REGO LEAL CO-REPDO.s2: W.C.DO C.B. OUTRO NOMEs2: C.DO C.B. FILIACAOs1: LUIZ CARLOS DE JESUS BARBOSA FILIACAOs2: ANA CLAUDIA DO CANTO DA SILVA CO-REPDO.s3: C.A.A. FILIACAOs1: SEBASTIAO ALVES FILIACAO2: LENIR MARIANO ALVES Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1964 Origem: Acao: 20070680040198 Protocolo: 2008079287 APTEs: GEILSON ANTONIO PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1966 Origem: Acao: 20030030213387 Protocolo: 2008079288 APTEs: ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA 0100122RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1967 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20040260030207 Protocolo: 200879281 APTEs1: MATHEUS FERNANDO ALVES DE MELO APTEs2: CARLOS JUNIOR LANES DA SILVA APTEs3: ANDERSON PINHEIRO MANSANO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1978 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20070010850275 Protocolo: 2008076750 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: NELSON FELIX DA SILVA JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1994 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20000010859640 Protocolo: 2008079876 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: WILLIAM MARCOS DE SOUZA OUTRO NOMEs: WILLIAN MARCOS DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2011 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072020037080 Protocolo: 2008076217 APTEs: GLEISON LUIZ DA SILVA ANDRADE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: R.DA C.M. FILIACAOs1: MARIA DA COSTA FILIACAO2: ODAIR DE SOUZA MENDES Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2059 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060010089561 Protocolo: 2008080732 APTEs: MARCIO TADEU AMARAL MOURA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2064 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20060010623322 Protocolo: 200882425 APTEs: CARLA CRISTINA REZENDE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL - 6 C. CRIM., 200705000050 Protocolo: 2008057380 EMBTEs: GILMAR CASSIANO RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080040080541 Protocolo: 2008105279 IMPTEs1: DR LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (OAB/RJ 52.494) IMPTEs2: DRA VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (OAB/RJ 125.163) PACTEs: ALEXSANDRO DA COSTA AUT.COATORAs: 3a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REPDO.s: J.M.C. FILIACAOs1: SONIA REGINA MENDES FILIACAO2: MARILTON GUIMARAES COSTA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012312797 Protocolo: 2008106350 IMPTEs: DR GUILHERME MACHADO PAUPERIO (OAB/RJ 101617) PACTEs: MARCO AURELIO DE BARROS JANIBELLI OUTRO NOMEs: MARCO AURELIO BARROS JANIBELLI AUT.COATORAs: 26a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: ANGELA MARIA GUIMARAES CO-REU2: MARCIO EDUARDO DO NASCIMENTO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.579 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/04499-0 E OUTRAS Protocolo: 2008067067 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ROMILDO SILVEIRA DE MEDEIROS (RG-108317355) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.116 Origem: Acao: 20070240045789 Protocolo: 2008075535 APELANTEs: A.G.DE L. FILIACAOs1: JOSE GOMES DE LIMA FILIACAOs2: MONICA DAMAZIO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5181 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060140135043 Protocolo: 2007250771 APTEs: ALECSANDRO COUTINHO GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: A.C.P.DE A. FILIACAOs1: PAULO CEZAR MARQUES DE AZEVEDO FILIACAO2: CLAUDETE SOUZA PESSANHA DE AZEVEDO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1826 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060040750920 Protocolo: 2008070177 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: FLAVIO DE ANDRADE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA 0100778RJ APDOs: OS MESMOS CO-REPDO.s1: R.N.DE O. FILIACAOs1: ANGELA MARIA RODRIGUES NUNES DE OLIVEIRA FILIACAOs2: JUSCELINO DE OLIVEIRA CO-REPDO.s2: W.DE S.S. FILIACAO: SANDRA DE SA SILVA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1927 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO (2005.024.003200-6 PRINCIPAL), 20050240057842 Protocolo: 2008074015 APTEs: LEONARDO DAMASCENO BRAGA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: JORGE LUIZ DA SILVA CO-REUs2: JORGE GONCALVES VICENTE CO-REUs3: ALAN AGUIAR DOTTI CO-REUs4: ALEX AGUIAR DOTTI CO-REUs5: EDMILSON MARIO VALE DA CONCEICAO CO-REUs6: MILENE CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA CO-REUs7: VIVIANE TOMAZ DE OLIVEIRA CO-REUs8: JOSIANA APARECIDA CO-REUs9: LIZIANY FERREIRA DE SOUZA CO-REUs10: SUELLEN DAMASCENO KLINGER DA SILVA CO-REU11: CELSO ESTATEL DE SOUZA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1933 Origem: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050540119567 Protocolo: 2008073645 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: GIOVANI GODOY RIBEIRO GUEDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ROGERIO FERREIRA ROLDAR OUTRO NOMEs1: ROGERIO FERREIRA GOUDARD OUTRO NOME2: ROGERIO FERREIRA GOULART Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1976 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20040010705899 Protocolo: 2008076731 APTEs: WAGNER REIS DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO SERGIO CARVALHO FONSECA 0071855RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1991 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070660021046 Protocolo: 2008079311 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: DIOGO LOPES ADVOGADOs1: DR(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS 0107144RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIO DA SILVA BRANCO 0110827RJ Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1996 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060210108515 Protocolo: 2008076341 APTEs: HELIO RAIMUNDO SANTANA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LEITE NUNES 0021685RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2007 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20022040022202 Protocolo: 2008078140 APTEs: LEONARDO SOUZA FREITAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2029 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20070010511584 Protocolo: 2008085933 APTEs: ROBSON ROBERTO ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2054 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20060370080647 Protocolo: 200880300 APTEs: LUCAS MAIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.119 Origem: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040110011566 Protocolo: RECTEs1: SERGIO ROBERTO VALENTE TABOAS ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDAO SILVEIRA 0118053RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ 0046310RJ RECTEs2: LUCIANO DA SILVA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA 0037221RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.161 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20070011769273 Protocolo: 200873544 RECTEs: VILSON ALEIXO RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA SANT'ANA GALVAO 0137839RJ RECDO: CORREGEDORIA INTERNA DA POLICIA CIVIL Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.173 Origem: ITAOCARA Acao: 20050250025904 Protocolo: 2008075791 RECTEs: JOAO BATISTA BERRIEL DE TOLEDO PIZA ADVOGADOs1: DR(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT 0123618RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JUNIOR 0135805RJ ADVOGADOs3: DR(a). LARISSA DE MELLO COSTA 0101759RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.174 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20070012678937 Protocolo: 2008079144 RECTEs: DEYBSON LUIS DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). SERGIO MORAES LOUREIRO 0077076RJ RECDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: FABIO SILVA RODRIGUES CO-REUs2: MAURICIO MOREIRA CO-REU3: ROGERIO BARBOSA DOS SANTOS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.177 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20082020023343 Protocolo: 2008075785 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: WANDERSON DA SILVA BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/02353-8 E OUTRA Protocolo: 200852228 IMPTEs: LUIZ WELLINGTON CABRAL COSTA PACTEs: ANDERSON MARCIO CHABUDEY (RG:08998402-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/07114-6 Protocolo: 200868915 IMPTEs: Dr.WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (OAB/RJ98383) PACTEs: JOAO MARCOS DE SOUZA COSTA (RG:02928690-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070800003254 Protocolo: 200870863 IMPTEs: DR.MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (OAB/RJ0083580) PACTEs: MOISES DA SILVA CORREA AUT.COATORAs: VARA UNICA DA COMARCA DE ITALVA CO-REUs1: MARCELO FONSECA OLIVEIRA CO-REU2: ROSEMBERG VIEIRA DA SILVA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.003064-8, 20057110024889 Protocolo: 200872321 IMPTEs: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860690-7) PACTEs: R.P.DE S. OUTRO NOMEs: R.F.L. FILIACAOs1: ROSANGELA PEREIRA DE SOUZA OUTRO NOMEs: ROSANA PEREIRA DE SOUZA FILIACAOs2: LUIS FERREIRA DE SOUZA OUTRO NOMEs: LUIS SANTOS DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012119584 Protocolo: 200874085 IMPTEs: Dr.JOELSON LIMA DA SILVA (OAB/RJ116445) PACTEs: WALLACE VIEIRA DA SILVA AUT.COATORA: 23a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/07245-9 E OUTRA Protocolo: 200882542 IMPTE/PACTEs: ALEXANDER NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RG:12838831-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080140013975 Protocolo: 200882626 IMPTEs: DR.TIAGO ABUD DA FONSECA - DP/MAT 860698-0 PACTEs: ROWLANDS AMORIM BENEVIDES AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012148584 Protocolo: 200886450 IMPTEs: DR.ZOSER HARDMAN DE ARAUJO (OAB/RJ0142478) PACTEs: GLAUCIO ANDRADE DE MAGALHAES AUT.COATORAs: 27a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: LUCIANO DA CRUZ ALMEIDA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010424628 Protocolo: 200888353 IMPTEs: DRA.IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA - OAB/RJ 79203 PACTEs: RODRIGO ALVES DOS SANTOS AUT.COATORA: 19 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020086946 Protocolo: 2008104401 IMPTEs1: DR.LYDIO DA HORA SANTOS (RJ/33191) IMPTEs2: DR.WELLINGTON CORREA DA COSTA JUNIOR (RJ/93311) IMPTEs3: DR.MARCO AURELIO TORRES SANTOS (RJ/132210) PACTEs1: LEANDRO GOMES ROCHA PACTEs2: LEONARDO GOMES ROCHA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REUs1: LUCILENE MIGUEL DA SILVA CO-REUs2: ANDERSON DA SILVA VERDAN CO-REUs3: CLEBERSON DUARTE SILVA DE LIMA CO-REUs4: FABIO JOSE DE SANTANA CO-REUs5: ANDERSON MARTINS FRANCA CO-REUs6: FRANCISCO GUTEMBERG BARBOSA FERREIRA CO-REUs7: CELSO LIMA VIEIRA CO-REUs8: JORGE MARCOS CASTILHO DE SOUZA CO-REU9: OZIAS DA SILVA OLIVEIRA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 980460004267 Protocolo: 2008104980 IMPTEs: DR.MAURO ROGE SERRANO (RJ/112410) PACTEs: JOSE MARIA PEREIRA JUNIOR AUT.COATORA: 2a.VARA DE RIO BONITO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/01557-1 Protocolo: 2008106331 IMPTEs: DR EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (OAB/RJ 55.225) PACTEs: BRUNO CESAR MIRANDA (RG.20851038-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.202.020165-6, 20072020086946 Protocolo: 2008106411 IMPTEs: DR.WALCIR RODRIGUES DA COSTA (OAB/RJ0007381) PACTEs: FRANCISCO GUTEMBERG BARBOSA FERREIRA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.202.020165-6, 20072020086946 Protocolo: 2008106412 IMPTEs: DR.WALCIR RODRIGUES DA COSTA (OAB/RJ0007381) PACTEs: FRANCISCO GUTEMBERG BARBOSA FERREIRA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060720018044 Protocolo: 2008106459 IMPTEs: DR.SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY (DP/930842-0) PACTEs: MONICA CRISTINA DA SILVA AUT.COATORAs: VARA UNICA DA COMARCA DE PATY DO ALFERES CO-REU: CARLOS ANTONIO VIEIRA Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.491 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/05925-8 Protocolo: 2008048786 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: HELDER FERREIRA RODRIGUES - RG:12508664-5 ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO 0025036RJ Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.506 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/03867-3 Protocolo: 200853980 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOAO CARLOS RAMOS DA SILVA (RG.07941644-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.552 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/06205-3 Protocolo: 2008094071 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: HENRIQUE DE SOUZA COUTINHO (RG.13014339-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.590 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1997/02450-9 e outras Protocolo: 200877995 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: VICTOR BANDEIRA DE MOURA (RG:10878005-7) OUTRO NOMEs: VITOR BANDEIRA DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1705 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060040748183 Protocolo: 2008065046 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ALEXANDRE DE OLIVEIRA COUTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs3: WEIDE PEIXOTO DE LIMA APTEs4: MAICON DA SILVA ALMEIDA APTEs5: DIEGO ALMEIDA SOARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1750 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20040010737463 Protocolo: 2008057148 APTEs1: FRANCISCA LIMA LOPES APTEs2: ANA PAULA LEAL APTEs3: CRISTIANO SOARES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1856 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050360035000 Protocolo: 200868579 APTEs: ANDRE DA SILVA CABRAL ADVOGADOs: DR(a). SALVADOR CONTI TAVARES 0029425RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALEXANDRE MARTINS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1873 Origem: Acao: 20050830006538 Protocolo: 2008067267 APTEs: GUARACI DAMIAO DA SILVEIRA MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). OSWALDO DA COSTA CORREA 0029067RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1898 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052020087971 Protocolo: 2008067880 APTEs: SERGIO VILAS BOAS ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO 0083580RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1911 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20070010977883 Protocolo: 2008063838 APTEs: ALEX VICENTE DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1921 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070210131904 Protocolo: 200876332 APTEs1: JORGE LUIZ SOARES APTEs2: DIOGO DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1931 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060010766893 Protocolo: 2008075138 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ANTONIO MARCOS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1941 Origem: PORCIUNCULA Acao: 20040440007170 Protocolo: 2008073230 APTEs: ROBERTO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1942 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20050011014440 Protocolo: 2008072015 APTEs: MARCELLO DE ANDRADE PINTO COSTA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO 0099485RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1943 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20030020163404 Protocolo: 2008078811 APTEs1: RAMON BRAGA DE SOUZA APTEs2: CARLOS FERNANDO COUTINHO FLORENCIO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR 0098230RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1946 Origem: Acao: 20060520052949 Protocolo: 200874786 APTEs: NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES ADVOGADOs: DR(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES 0075191RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1951 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20070040814856 Protocolo: 2008075793 APTEs: WALDIR MELQUIADES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA 0019891RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1956 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20040010742628 Protocolo: 2008076673 APTEs: MARIA GRACIEUDA ALVES MOTA OUTRO NOMEs: MARIA GRACIEUDA ALVES DA MOTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2049 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070020141248 Protocolo: 2008083892 APTEs: CLAUDIO DOS SANTOS DA SILVA OUTRO NOMEs1: CLAUDIO DOS SANTOS SILVA OUTRO NOMEs2: MARCOS DE OLIVEIRA COSTA OUTRO NOMEs3: MARCIO DA SILVA ABREU ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2069 Origem: Acao: 980680000093 Protocolo: 2008079290 APTEs: JOMAR JORGE BOGADO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.172 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20010380063362 Protocolo: 2008075817 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECTEs2: MARCOS DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA 0104253RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.179 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20080010004410 Protocolo: 200879995 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: WILSON TADEU DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL - 7 C. CRIM., 20070505512 Protocolo: 200881526 EMBTEs: MARCELO DE AQUINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070300010774 Protocolo: 2008104979 IMPTEs: DRA.MARINA MAGALHAES LOPES (DP/877394-7) PACTEs: ROBERTO LUIZ GAMA CORREA AUT.COATORA: VARA UNICA DE MANGARATIBA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080210051546 Protocolo: 2008105161 IMPTEs: Dra.STELLA MARIA VIEIRA DE CASTRO - DEF.PUBLICA PACTEs: F.S.DOS S. FILIACAOs: ADEMIR JACOB DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.711.000850-5, 20077140023387 Protocolo: 2008105156 IMPTEs: Dr.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DEF.PUBLICO PACTEs: L.F.L.DA S. FILIACAOs1: ERNANDES LUIZ CORREIA DE LIMA FILIACAOs2: ROSANGELA DE LIMA DIAS AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010813360 Protocolo: 2008106432 IMPTEs: DR.JORGE GOMES DA SILVA (OAB/RJ0051167) PACTEs: ADRIANO ALVES CORREA OUTRO NOMEs: ADRIANO ALVES CORREIA AUT.COATORA: I JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040550008065 Protocolo: 2008106595 IMPTEs: DRA DENISE DE OLIVEIRA DUARTE (MAT.930.819-8) PACTEs: NELSON DUANNY DA COSTA SOARES AUT.COATORA: 2a.VARA DE SAO PEDRO DA ALDEIA Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nCARTA TESTEMUNHAVEL 2008.069.4 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: A, 20000010851524 Protocolo: 2008085374 TESNTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). TATIANA MESSNER FADUL 0122079RJ TESNDO: SEBASTIAO TEIXEIRA LEITE Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.441 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:98/01076-2 E OUTRA Protocolo: 2008048975 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: PAULO CESAR DO SANTOS - RG:11200258-9 ADVOGADO: DR(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ 0130510RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.511 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/00824-7 Protocolo: 2008062251 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: EMERSON JOSUE DE OLIVEIRA - RG:09713814-3 ADVOGADO: DR(a). ADRIANA FARIAS TEIXEIRA 0138182RJ Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.534 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/021274 Protocolo: 2008067036 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCOS ANTONIO TEIXEIRA DE AGUIAR (RG:81357343-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.629 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:05/12338-5 Protocolo: 2008074764 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: RONALDO VIEIRA GUEDES - RG:10947656-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.105 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DE MENORES Acao: 20050210257180 Protocolo: 2008064226 APELANTEs: T.D.DA S. FILIACAOs1: FERNANDO COSTA DA SILVA FILIACAOs2: MARCIA REGINA NASCIMENTO BRAGA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.118 Origem: Acao: 20070240039080 Protocolo: 2008075539 APELANTEs: MINISTERIO PUBLICO APELADOs: M.A.B.DOS S. OUTRO NOMEs: M.A.DOS S. FILIACAOs: ANESIA BISPO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1593 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20070010064142 Protocolo: 2008059500 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: SANDRO DE JESUS DOS SANTOS MERIS OUTRO NOMEs: SANDRO DE JESUS DOS SANTOS NERIS ADVOGADO: DR(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO 0075089RJ Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1695 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070210255496 Protocolo: 2008065047 APTEs: NATHAN MENDES PEREIRA FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1792 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20070010459999 Protocolo: 2008064394 APTEs: VALTER JEAN PIERRE CIRILO DE MATTOS ADVOGADOs: DR(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA 0104586RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: SERGIO MORAES DA SILVA Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1853 Origem: MACAE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060280199200 Protocolo: 2008071762 APTEs1: HUGO PACHECO LEITE APTEs2: MARCOS VINICIUS PESSANHA BOTELHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1901 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20050011336880 Protocolo: 2008068258 APTEs: VALDOENES DE SOUSA GARCIA OUTRO NOMEs: VALDOENES DE SOUZA GARCIA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO RICARDO LIMA SILVA 0141832RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO ALVES DA SILVA 0073740RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1902 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20070010850093 Protocolo: 2008073362 APTEs: JOSE LUIZ DOS SANTOS DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). TARSIS REZEN FRANCA DE MELO 0081934RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1928 Origem: Acao: DESMEMBRADO (PROC. 6257/99 PRINCIPAL), 990450024188 Protocolo: 2008074416 APTEs: CARLOS CRISTIANO DA SILVA OUTRO NOMEs: CARLOS CRISTIANO SILVA ADVOGADOs: DR(a). JACIR LUZ MARTINS 0140808RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: WILLIAN DIAS DE ALMEIDA CO-REUs2: MARCELI FERREIRA CARNEIRO DE SOUZA CO-REUs3: CARLOS ALFREDO BENEDITO MATOS CO-REUs4: JEFERSON LUIZ SOARES DE OLIVEIRA CO-REPDO.s: L.B.DA S. FILIACAOs1: LUIZ BATISTA DA SILVA FILIACAO2: LUCIA BATISTA DA SILVA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1944 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070630029833 Protocolo: 2008075545 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ORCIONE GERALDO PIMENTEL ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DOMINGUES 0073102RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2004 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072020013864 Protocolo: 2008082768 APTEs: JOSE CARLOS SANTOS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2070 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20060010075926 Protocolo: 200879770 APTEs: FERNANDO HENRIQUE DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2094 Origem: REGIONAL DE BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062040040456 Protocolo: 2008101294 APTEs: HUMBERTO SANTOS DA CONCEICAO JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MP0000003 APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: PAULO HENRIQUE FONSECA HONORINO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020010722868 Protocolo: 2008104973 IMPTEs1: DR.FRANCISCO SANTANA (OAB/RJ0094366) IMPTEs2: DR(a).SABRINA VASCONCELOS (OAB/RJ0148898) PACTEs: GILBERTO MARTINS DA SILVA AUT.COATORAs: 25a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: PAULO SERGIO SALVINO MAGNA CO-REUs2: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS CO-REUs3: JOSE DA SILVA PINTO CO-REU4: NILSON BARBOSA DA SILVA Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070030198899 Protocolo: 2008105675 IMPTEs: DR JOAO PAULO BRETZ RODRIGUES (OAB/ES 13.960) PACTEs: DANIEL GILBERTO DA SILVEIRA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080360025358 Protocolo: 2008105868 IMPTEs: Dr.ANDRE LUIZ SILVA GOMES (OAB/RJ98672) PACTEs: JOAO PEREIRA DA SILVA JUNIOR AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE NILOPOLIS CO-REU: MICHEL PEREIRA COELHO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/12473-8 Protocolo: 2008105898 IMPTEs1: Dr.GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (OAB/RJ78492) IMPTEs2: Dra.KELLY CRISTINA DA SILVA LEITE (OAB/RJ146616) IMPTEs3: ADRIANA LIMA SOARES (OAB/RJ162030-E) PACTEs: DIEGO DA SILVA SIQUEIRA (RG:22238445-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/00408-1 E OUTRAS Protocolo: 2008106478 IMPTEs1: DR.FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ0032442) IMPTEs2: DR.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ0122086) IMPTEs3: DR(a).LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ0107422) PACTEs: ANTONIO THIAGO DE SOUZA FONTARIGO - RG 20120447-6 IFP OUTRO NOMEs: ANTONIO TIAGO DE SOUZA FONTARIGO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.471 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/09692-4 E OUTRA Protocolo: 200848935 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: SANDRO SILVA DE JESUS (RG.11863208-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.524 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/07232-7 Protocolo: 2008066973 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CAMILO GOMES DA SILVA - RG 03540373-2 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.527 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1996/06594-1 E OUTRAS Protocolo: 2008066976 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JONATAN MELO DE OLIVEIRA - RG 111040053-1 IFP OUTRO NOMEs: JANATAN MELO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.544 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/00675-6 Protocolo: 2008062250 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: SIDNEY CAETANO DE AQUINO (RG:99903645-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.556 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/09130-0 Protocolo: 2008065236 AGTEs: SIDNEY ALEXANDRE DE MATTOS GOMES (RG:07922067-9) ADVOGADOs: DR(a). ANGELINO DA SILVA MASCARENHAS 0083141RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.558 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/12005-0 Protocolo: 2008094080 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: OZIONILDO DA ROCHA SANTAREM (RG.08187547-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.572 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/13298-9 Protocolo: 2008074747 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCO ANTONIO DOS SANTOS (RG:07445515-5) OUTRO NOMEs: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.582 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/07083-3 Protocolo: 200878111 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: RONALDO DA SILVA SANTANA (RG:23987485-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.101 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DE MENORES Acao: 20060210086910 Protocolo: 2008064224 APELANTEs: R.DE C.M. FILIACAOs1: ANTONIO EDSON RODRIGUES MORENO FILIACAOs2: ANA CRISTINA DE CARVALHO MORENO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1765 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040787930 Protocolo: 2008068501 APTEs: ROGER RODRIGUES DA SILVA MATOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1838 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070360044752 Protocolo: 2008068572 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: THIAGO DA SILVA EVANGELISTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REPDO.s: R.R.B. FILIACAOs1: JORGINA RODRIGUES FILIACAO2: CLEBER DOS SANTOS BITTENCOURT Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1874 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: 20020020258694 Protocolo: 200873990 APTEs: SANTIAGO EMILIANO MARONI MENDES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO TEIXEIRA SOARES 0081153RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1903 Origem: Acao: 20050460041094 Protocolo: 2008072184 APTEs: CLERINHO VIEIRA DUARTE OUTRO NOMEs: CELERINHO VIEIRA DUARTE ADVOGADOs: 0145129RJ APDOs1: MINISTERIO PUBLICO APDOs2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.(ASSIST.ACUSACAO) ADVOGADOs: DR(a). JOAO LUIZ FERREIRA DE SOUZA FILHO 0081789RJ CO-REU: ZEQUIAS MIRANDA CARDOSO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1948 Origem: Acao: 20040360054507 Protocolo: 200875815 APTEs: RENATO MARQUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1953 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20070010260678 Protocolo: 2008076708 APTEs: ADAILTON LACERDA BARBOSA OUTRO NOMEs: ADAILTON DE LACERDA BARBOSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1957 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20070380105886 Protocolo: 2008075804 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: MIGUEL DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1968 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20070011053887 Protocolo: 2008079776 APTEs: VINICIUS TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). RUTE FRANCISCA FREIRE 0081594RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: F.DA S.F. FILIACAO: SANDRA REGINA FELIX Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1974 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20050010979113 Protocolo: 2008079163 APTEs: ELTON JOSE DA SILVA PEIXOTO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA MEIRA CANEDO 0107562RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS 0121310RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1984 Origem: CAMPOS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070140017115 Protocolo: 2008076555 APTEs1: ELIANE MONTEIRO TUDESCO APTEs2: VALDEBRANDO ALVES DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1999 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20070011225893 Protocolo: 2008075081 APTEs: RAFAEL BENTO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES 0093205RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN FELIPE SILVA 0127484RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: BRUNO VICENTE PEREIRA DO NASCIMENTO CO-REUs2: WAGNER ARAUJO DA CONCEICAO CO-REU3: WAGNER BARRETO DE ALENCAR Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2009 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20060380404577 Protocolo: 2008075802 APTEs: ALEXANDRE CALADO BORGES ADVOGADOs: DR(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA 0023678RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2024 Origem: Acao: 20072070023166 Protocolo: 2008080922 APTEs: ANDERSON LIMA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2034 Origem: Acao: 20072070015133 Protocolo: 2008081132 APTEs: PAULO ANDERSON MACHADO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2039 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20070260005530 Protocolo: 2008081069 APTEs: MYCOM DA CRUZ SILVA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO RODRIGUES COURI 0094930MG APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: VELTUIR PEREIRA DA SILVA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2090 Origem: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060110014640 Protocolo: 2008080298 APTEs: JOAO BATISTA BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES 0110597RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.150 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20070010933442 Protocolo: 2008058590 RECTEs: DOUGLAS DA SILVA VIEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.158 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 990040118588 Protocolo: 2008059810 RECTEs: GUILHERME PEREIRA NUNES FILHO ADVOGADOs: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO 0025036RJ RECDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA DA COSTA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.168 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070360065688 Protocolo: 200868356 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: FABIO BISPO DAMASSENO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080360004380 Protocolo: 2008104758 IMPTEs1: DR.EDISON FERREIRA DE LIMA (OAB/RJ0036560) IMPTEs2: DR.LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA FREITAS (OAB/RJ0144011) PACTEs: EWERTON MADURO DE SANTANA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE NILOPOLIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.700.047858-8 - PVO:2006.800.038269-6 Protocolo: 2008105335 IMPTEs: DRA DILARA ESTEPHA HENRIQUES PEREIRA (MAT.181.899-6) PACTEs: ALEXANDER DE PAULA DARIS AUT.COATORA: 1 TURMA RECURSAL CRIMINAL Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010549759 Protocolo: 2008106100 IMPTEs: Dr.WALLACE MARTINS (OAB/RJ121422) PACTEs: ANDRE LUIZ PUGLIESE AUT.COATORAs: 37a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: ANTONIO MARCOS DOS SANTOS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040040186127 Protocolo: 2008106473 IMPTEs1: DR.FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ0032442) IMPTEs2: DR.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ0122086) IMPTEs3: DR(a).LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ0107422) PACTEs: ALEXANDRE DO NASCIMENTO AUT.COATORAs: 4a. VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REUs1: MARIO SERGIO ROCHA MARTINS CO-REUs2: BRUNO BEZERRA DA SILVA CO-REUs3: ROBERTA KELLY DA SILVA PINHO CO-REU4: PEDRO ALICIO DE SOUZA COELHO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/00912-2 Protocolo: 2008106483 IMPTEs1: DR.FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ0032442) IMPTEs2: DR.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ0122086) IMPTEs3: DR(a).LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ0107422) PACTEs: MARCO ANTONIO TEILTEROIT - RG 05952658-2 IFP AUT.COATORAs: VARA DE EXECUCOES PENAIS OUTRO NOMEs1: MARCOS ANTONIO TEIELROIT OUTRO NOMEs2: MARCOS ANTONIO TEILEROIT OUTRO NOMEs3: MARCOS ANTONIO TEITELROIT OUTRO NOMEs4: MARCOS ANTONIO TETELROIT OUTRO NOME5: MARCOS ANTONIO TEILTROIT Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.431 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2007/048804 Protocolo: 2008048864 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: DIOCELIO VICENTE DE OLIVEIRA (RG:02360307-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.546 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/07563-7 Protocolo: 2008065241 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: RAFAEL DA SILVA RAMOS (RG:11344576-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.554 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/05017-5 Protocolo: 2008094073 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CARLOS EDUARDO DE SOUZA FERNANDES (RG.10940017-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.592 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/07493-6 E OUTRA Protocolo: 200867072 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: REINALDO AMARAL DE JESUS (RG.11627825-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.602 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/07089-5 E OUTRA Protocolo: 200867082 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ADRIANO SABINO DA SILVA (RG.11261453-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.619 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/09607-0 E OUTRAS Protocolo: 2008067027 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ROMARIO CEZAR CRUZ DE SOUZA OUTRO NOMEs1: ROMARIO CESAR CRUZ SOUZA OUTRO NOMEs2: ROMARIO CESAR CRUZ DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.078.28 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008106520 IMPTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s1: CLAUDIO ROBERTO P. MARQUES PROC. EST.s2: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX IMPDO: VARA UNICA DE PARATY Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 505571"
                                                    ],
                                                    "505572": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "Expediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. INTERPELACAO CRIMINAL 1/2008 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) INTERPTES: RUBENS CAVALCANTE DE SOUZA ADVOGADOS 1: DR(a). ALAN MACABU ARAUJO ADVOGADOS 2: DR(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR INTERPDO: ALCEBIADES SABINO DOS SANTOS DESPACHO: DE ORDEM DO EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBAGADOR CELSO GOMES, VICE-PRESIDENTE, FICA INTIMADO O INTERPELANTE PARA REGULARIZAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS JUDICIAIS, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 22, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\nId: 505572"
                                                    ]
                                                },
                                                "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": {
                                                    "Atos": {
                                                        "505575": [
                                                            "IIIE - Relatório",
                                                            "ESTATÍSTICA DA 3a. VICE-PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPeríodo: De 01 de Março a 31 de Março de 2008\r\n\r\nCONCLUSAO AO 3o VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nMAR\r\n\r\nJuizo de Admissibilidade de Recurso Especial\r\n\r\n2635\r\n\r\nJuizo de Admissibilidade de Recurso Extraordinario\r\n\r\n1117\r\n\r\nDespachos em Saneamento\r\n\r\n32\r\n\r\nDespachos Ordinatorios\r\n\r\n2\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n3786\r\n\r\nDECISOES DO 3o VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nMAR\r\n\r\nRecursos Especiais Admitidos\r\n\r\n108\r\n\r\nRecursos Especiais Inadmitidos\r\n\r\n1412\r\n\r\nRecursos Extraordinarios Admitidos\r\n\r\n7\r\n\r\nRecursos Extraordinarios Inadmitidos\r\n\r\n729\r\n\r\nDespachos\r\n\r\n1416\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n3672\r\n\r\nPUBLICACOES\r\n\r\nMAR\r\n\r\nRecursos Especiais Admitidos\r\n\r\n111\r\n\r\nRecursos Especiais Inadmitidos\r\n\r\n1492\r\n\r\nRecursos Extraordinarios Admitidos\r\n\r\n7\r\n\r\nRecursos Extraordinarios Inadmitidos\r\n\r\n792\r\n\r\nDiversos (Vista e outras)\r\n\r\n4945\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n7347\r\n\r\nPETICOES RECEBIDAS\r\n\r\nMAR\r\n\r\nRecursos Especiais\r\n\r\n2238\r\n\r\nRecursos Extraordinarios\r\n\r\n635\r\n\r\nAgravo de Instrumento ao STF\r\n\r\n546\r\n\r\nAgravo de Instrumento ao STJ\r\n\r\n1212\r\n\r\nDiversas (Contra-razoes e outras)\r\n\r\n5181\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n9812\r\n\r\nAUTOS RECEBIDOS DA DIV. COMUNICACOES\r\n\r\nMAR\r\n\r\nAutos Recebidos da Div. Comunicacoes\r\n\r\n2225\r\n\r\nAutos do Juizado recebidos da Div. Protocolos\r\n\r\n336\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n2561\r\n\r\nRECURSOS AUTUADOS\r\n\r\nMAR\r\n\r\nRecurso Especial\r\n\r\n1997\r\n\r\nRecurso Extraordinario\r\n\r\n854\r\n\r\nAgravo ao S.T.J.\r\n\r\n1285\r\n\r\nAgravo ao S.T.F.\r\n\r\n558\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n4694\r\n\r\nRECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES\r\n\r\nMAR\r\n\r\nRecursos Remetidos ao STF\r\n\r\n681\r\n\r\nRecursos Devolvidos do STF - providos\r\n\r\n45\r\n\r\nRec Devolvidos do STF - providos em parte\r\n\r\n3\r\n\r\nRecursos Devolvidos do STF - improvidos\r\n\r\n503\r\n\r\nRecursos Remetidos ao STJ\r\n\r\n1664\r\n\r\nRecursos Devolvidos do STJ - providos\r\n\r\n294\r\n\r\nRec Devolvidos do STJ - providos em parte\r\n\r\n50\r\n\r\nRecursos Devolvidos do STJ - improvidos\r\n\r\n1359\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n4599\r\n\r\nVARIOS\r\n\r\nMAR\r\n\r\nRemetidos ao MP\r\n\r\n770\r\n\r\nRecebidos do MP\r\n\r\n617\r\n\r\nProcessos Baixados ao O.Origem\r\n\r\n5828\r\n\r\nOficios Remetidos\r\n\r\n93\r\n\r\nOficios Recebidos\r\n\r\n96\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n7404\r\n\r\nRio de Janeiro , 15 de Abril de 2008.\r\n\r\nDesembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Goncalves\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 505575"
                                                        ],
                                                        "505573": [
                                                            "IIIE - Relatório",
                                                            "ESTATISTICA P/ BANCO NACIONAL DE DADOS DO PODER JUDICIARIO\r\n\r\nSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n|\r\n\r\nRECURSOS EXTRAORDINARIOS E AGRAVOS AO S.T.F.\r\n\r\n|\r\n\r\n|\r\n\r\nCONTRA DECISOES DAS TURMAS RECURSAIS\r\n\r\n|\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n|\r\n\r\n| Rec Extr Interpostos\r\n\r\n| Agr de Instrumento\r\n\r\n|\r\n\r\n| Trimestre/Ano \r\n\r\n|------------------------------------------\r\n\r\n| Interpostos do RE\r\n\r\n|\r\n\r\n|\r\n\r\n| Admitidos\r\n\r\n| Inadmitidos\r\n\r\n| Nao Admitidos\r\n\r\n|\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n|\r\n\r\n1/2008\r\n\r\n|\r\n\r\n4\r\n\r\n|\r\n\r\n798\r\n\r\n|\r\n\r\n|\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n|\r\n\r\nTotais\r\n\r\n|\r\n\r\n4\r\n\r\n|\r\n\r\n798\r\n\r\n|\r\n\r\n0\r\n\r\n|\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nRio de Janeiro , 15 de Abril de 2008.\r\n\r\nDesembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Goncalves\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 505573"
                                                        ],
                                                        "505574": [
                                                            "IIIE - Relatório",
                                                            "ESTATISTICA P/ BANCO NACIONAL DE DADOS DO PODER JUDICIARIO\r\n\r\nSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n|\r\n\r\nRECURSOS EXTRAORDINARIOS E AGRAVOS AO S.T.F.\r\n\r\n|\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n|\r\n\r\n| Rec Extr Interpostos\r\n\r\n| Agr de Instrumento\r\n\r\n|\r\n\r\n| Trimestre/Ano \r\n\r\n|------------------------------------------\r\n\r\n| Interpostos do RE\r\n\r\n|\r\n\r\n|\r\n\r\n| Admitidos\r\n\r\n| Inadmitidos\r\n\r\n| Nao Admitidos\r\n\r\n|\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n|\r\n\r\n1/2008\r\n\r\n|\r\n\r\n21\r\n\r\n|\r\n\r\n2285\r\n\r\n|\r\n\r\n1879\r\n\r\n|\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n|\r\n\r\nTotais\r\n\r\n|\r\n\r\n21\r\n\r\n|\r\n\r\n2285\r\n\r\n|\r\n\r\n1879\r\n\r\n|\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nRio de Janeiro , 15 de Abril de 2008.\r\n\r\nDesembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Goncalves\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 505574"
                                                        ],
                                                        "505579": [
                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 15/04/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22097/2007 AGTE: DAVID PEREIRA SANT'ANA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA 0059035RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART. 544, PARAGRAFO 2 DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22199/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO AGDOS: DILCE SILVA DE ARAUJO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS 0058459RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02761/2008 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA TRADE CENTER ADVOGADO: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO 0110969RJ AGDO: NIGRI ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO MEIRA CANEDO 0105361RJ ADVOGADO 2: DR(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO 0061272RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00551/2008 AGTE: JOCELI LIMA MUNIZ ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ AGDO 1: ANTONIO MARCIO COSTA BARBOSA AGDO 2: NATALIA QUEIROZ BIANCHINE Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20132/2007 AGTE: ALZITA CUSTODIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SIRLEY ARAUJO PEREIRA 0015970RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLY DE ARAUJO PEREIRA VIEIRA 0044430RJ AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03007/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA NUNES ANDRADE 0143670RJ ADVOGADO 4: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX ADVOGADO: DR(a). MAUD ANDREE CHAIZE VIANNA DE CASTRO 0130640RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02408/2008 AGTE: LUIS BELARMINO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE BARROS LOPES 0112446RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO 0126726RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01868/2008 AGTE: EDITORA GLOBO S A ADVOGADO: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ AGDO: ENTERBRAS ENTERPRISE INC ADVOGADO: DR(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES 0053277RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02995/2008 AGTE: DOVER INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO GREGATI 0125152RJ ADVOGADO 4: DR(a). ANA MARIA SIMOES BELLOC 0062856RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22108/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES AGDO: VALDIR INACIO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANE MARCIA SOARES DA SILVA 0138300RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00783/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO AGDO: FERRAZ ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA S C ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FERRAZ 0010217RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCEL BRITZ 0106946RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01761/2008 AGTE: SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DIOGENES DELFINO CABRAL 0001748RJ AGDO 1: ALINE BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENICIO 0110612RJ AGDO 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADO 3: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA 0073876RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS RENATO VEIGA CUPOLILLO 0088949RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21894/2007 AGTE: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ 0074338RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED 0108868RJ ADVOGADO 3: DR(a). HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR 0140812RJ AGDO 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA 0138531RJ AGDO 2: LIDERSTEEL COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDO 3: BANCO SOFISA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO KUTUDJIAN 0106361SP ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO MENDES CUNHA 0120597RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02350/2008 AGTES: ROMEU VICTORIO ROSSI E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO 0100531RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01510/2008 AGTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ AGDO: ANTONIO LUIZ FENTANES GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES 0016449RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA 0065284RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02862/2008 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA 0000868BRJ AGDO 1: MAKRO ATACADISTA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES 0067319RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO 0095928RJ AGDO 2: POSTO VIA 11 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA 0089102RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA 0012864RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02863/2008 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA 0000868BRJ AGDO 1: MAKRO ATACADISTA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES 0067319RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO 0095928RJ AGDO 2: POSTO VIA 11 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA 0089102RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA 0012864RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02865/2008 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO YPIRANGA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA 0000868BRJ AGDO 1: POSTO VIA 11 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA 0089102RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA 0012864RJ AGDO 2: MAKRO ATACADISTA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES 0067319RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO 0095928RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02866/2008 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO YPIRANGA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA 0000868BRJ AGDO 1: MAKRO ATACADISTA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES 0067319RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO 0095928RJ AGDO 2: POSTO VIA 11 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA 0089102RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA 0012864RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02812/2008 AGTE: GLENIO SABBAD GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES 0009946RJ ADVOGADO 2: DR(a). EGLER SABBAD GUEDES BARBOSA 0141464RJ AGDO: AUGUSTO NUNES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MARIN NUNES DA SILVA 0138276SP ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO MARIN NUNES DA SILVA 0165898SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00864/2008 AGTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES 0108915RJ AGDO: CEMEB CENTRO EDUCACIONAL MARIA ERNESTINA BONASEGNA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA POUBEL 0005640RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE 0025164RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03086/2008 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). WEBER DO AMARAL CHAVES 0120446RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ AGDO: ESPOLIO DE GIL SANTOS DE SEABRA REP/P/S/INVTE JOAQUIM MELO DE SEABRA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO 0075991RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE 0072205RJ Vista: AO(S) AGRAVADOS ART. 544 PAR 2 DO CPC\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04261/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ AGDO: WILMA INNOCENCIO DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES 0028687RJ Vista: AO(S) AGRAVADOS ART. 544 PAR 2 DO CPC\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02481/2008 AGTE: MANOEL PIRES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00531/2008 AGTE: MARCELO ANGELO BOTELHO BASTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO THURLER DE LIMA JUNIOR 0147556RJ AGDO: DELIO FORTES LINS E SILVA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER 0116901RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00443/2008 AGTE: HENRIQUE ROBERTO RAMIRES PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE CORREA MARIANO DE CAMPOS 0115980RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL COPACABANA CENTURY ADVOGADO 1: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA 0081423RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03246/2008 AGTE: RICARDO TANNURI ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO 0102077RJ AGDO: CLAUDIO BASTOS CUPELLO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02650/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANIA REGINA LIRIO DO VALLE AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO 0099428RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMMANUEL BIAR DE SOUZA 0130522RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02787/2008 AGTE: BYSAT LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA 0087577RJ AGDO: RONALDO CARELLI BILANGER ADVOGADO: DR(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA 0097163RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22392/2007 AGTE: VERA LUCIA GALVAO ROMANO E SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DE SOUZA 0091112RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22151/2007 AGTE: AREAL AREMINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO LUIZ RIBEIRO COUTO 0090084RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA 0131197RJ AGDO 2: SERGIO NAVARRO DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ TEIXEIRA RODRIGUES 0084511RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01066/2008 AGTE: EPITACIO CORDEIRO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: CREDICARD ITAU S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01501/2008 AGTE: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ AGDO 1: FACA TURISMO S A ADVOGADO: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO 0122276RJ AGDO 2: BRUNA OLIVEIRA DE AZEVEDO SABBATINO ADVOGADO: DR(a). SAMI HABIB 0065458RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03512/2008 AGTE: PRA CARAMBA ATREVIDA LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA 0118948RJ ADVOGADO 2: DR(a). NAYRA MARQUES DOS SANTOS 0146652RJ AGDO: TRIANGULO ARTISTICO SERIGRAFICO LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT 0108761RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01151/2008 AGTES: TATIANE DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02238/2008 AGTE: EDUARDO GOMES CAMARA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS 0131681RJ AGDO: PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01153/2008 AGTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: LUCY HESSE PAIVA FENTARES AGDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). ADEMILSON COSTA 0077291RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUDSON FERNANDO COUTO 0063493MG Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03287/2008 AGTE: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA 0025552RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES 0076604RJ AGDO: JOSE TAVARES ADVOGADO: DR(a). ELI MOTA DE AZEVEDO 0043123RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02641/2008 AGTE: MARCO AURELIO MACHADO FLORENZANO ADVOGADO: DR(a). ISAURA DA CONCEICAO PEREIRA DOS SANTOS 0053502RJ AGDO: LEONTINA RODRIGUES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES 0053754RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02240/2008 AGTE: JARCZUN CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS TEOFILO MANSUR 0016086RJ AGDO: BERNARDINO BORGES DE PINHO ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA REIS PENNA 0026769RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01062/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL AGDO: NEC DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00426/2008 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ BASTOS 0140295RJ AGDO: RITA DE CASSIA LIMA DIAS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DA SILVA ROCHA 0072901RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00243/2008 AGTE: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03222/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). CINTHIA COSTA DE SA 0137831RJ AGDO: MARIA PERFEITA SCALDAFERRI DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ROLIM DE JESUS ABREU 0045993RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO SANTOS DA SILVA 0104269RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03592/2008 AGTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTU RA ASOEC ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SANTOS DE ARAUJO VASCONCELLOS 0084289RJ AGDOS: CLEUSA JACIRA CORREA MERE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO 0001714RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22181/2007 AGTE: HELENA ROCHA WESTERLUND ADVOGADO: DR(a). ARNALDO RENAUX 0020017RJ AGDOS: YARA LUCIA NUDELMANN GOMES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES 0027485RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA 0121651RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03394/2008 AGTE: VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA 0117336RJ ADVOGADO 3: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962RJ AGDO: ELIZABETH BENEVIDES ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02902/2008 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RODRIGO CESAR ADVOGADO: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA 0041397RJ AGDO: LUCIANA DA SILVA ARAUJO LYRA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA CORREA 0050479RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20734/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA AGDO: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS 0001654RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH 0093126RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO 0127615RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10751/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO AGDOS: DILCE SILVA DE ARAUJO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS 0058459RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00232/2008 AGTE: JOCELI LIMA MUNIZ ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ AGDO 1: ANTONIO MARCIO COSTA BARBOSA AGDO 2: NATALIA QUEIROZ BIANCHINE Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09837/2007 AGTE: ALZITA CUSTODIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SIRLEY ARAUJO PEREIRA 0015970RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLY DE ARAUJO PEREIRA VIEIRA 0044430RJ AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00747/2008 AGTE: EDITORA GLOBO S A ADVOGADO: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ AGDO: ENTERBRAS ENTERPRISE INC ADVOGADO: DR(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES 0053277RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00327/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO AGDO: FERRAZ ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA S C ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FERRAZ 0010217RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCEL BRITZ 0106946RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01183/2008 AGTE: GLENIO SABBAD GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES 0009946RJ ADVOGADO 2: DR(a). EGLER SABBAD GUEDES BARBOSA 0141464RJ AGDO: AUGUSTO NUNES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MARIN NUNES DA SILVA 0138276SP ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO MARIN NUNES DA SILVA 0165898SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02082/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: FRANCISCO MONTEIRO GUEDES Vista: AO(S) AGRAVADOS ART. 544 PAR 2 DO CPC\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01759/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: ANTONIO SANTARO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08145/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG AGDO: MARIA DAS GRACAS GABRIEL FIRMO ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Vista: AO(S) AGRAVADOS ART. 544 PAR 2 DO CPC\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01424/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Vista: AO(S) AGRAVADOS ART. 544 PAR 2 DO CPC\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01813/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: WALTER BIASSI DOS SANTOS Vista: AO(S) AGRAVADOS ART. 544 PAR 2 DO CPC\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01822/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: GERMANO PEDRO SCHMITZ Vista: AO(S) AGRAVADOS ART. 544 PAR 2 DO CPC\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01358/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01462/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Vista: AO(S) AGRAVADOS ART. 544 PAR 2 DO CPC\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01487/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dr LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: BEATRIZ MARIA PEPA CARUSO Vista: AO(S) AGRAVADOS ART. 544 PAR 2 DO CPC\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01894/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: ALAGOINHAS COMPANHIA EMPREENDIMENTOS GERAIS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) ART. 544 PAR 2 DO CPC\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02013/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: AMERICO VITORIO COPP0S MACHADO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) ART.544 PAR 2 DO CPC\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00196/2008 AGTE: HENRIQUE ROBERTO RAMIRES PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE CORREA MARIANO DE CAMPOS 0115980RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL COPACABANA CENTURY ADVOGADO 1: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA 0081423RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00499/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER AGDO: SERGIO LEAO VILELA ADVOGADO: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA 0100298RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10857/2007 AGTE: VERA LUCIA GALVAO ROMANO E SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DE SOUZA 0091112RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01823/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: DENICIO GOMES DA COSTA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02008/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA AGDO: EDMUNDO JORDAO AMORIM DO VALLE Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01848/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: MARIA NAZARE DOS SANTOS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01872/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA AGDO: JOSE LOPES DA SILVA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02073/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R.VELLOZO AGDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01611/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R.VELLOZO AGDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01849/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: JOAO CARLOS RODRIGUES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01014/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: SANT ANNA EMP PART S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01568/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: GILBERTO EXPEDITO MELLO CABRAL Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00470/2008 AGTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: LUCY HESSE PAIVA FENTARES AGDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). ADEMILSON COSTA 0077291RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUDSON FERNANDO COUTO 0063493MG Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00926/2008 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO 1: DR(a). ELADIO MIRANDA LIMA 0086235RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA 0120656RJ AGDO: IRANILDA FERREIRA GALVAO ADVOGADO: DR(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA 0061935RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01412/2008 AGTE: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA 0025552RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES 0076604RJ AGDO: JOSE TAVARES ADVOGADO: DR(a). ELI MOTA DE AZEVEDO 0043123RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10838/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MAURICIO JORGE PEREIRA MOTA AGDOS: LUIZA RAMOS PEREIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTA BARCELLOS DANEMBERG 0098408RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00136/2008 AGTE: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 505579"
                                                        ],
                                                        "505582": [
                                                            "IIIE - Decisão",
                                                            "Divisão de Recursos\r\n\r\nExpediente do Dia 15/04/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156676 RECTE: ANTONIA CRISTINA SOARES PACHECO ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ RECDO: CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES 0121045RJ Decisão: \"...REJEITO OS EMBARGOS, E CONDENO A EMBARGANTE NA FORMA ACIMA EXPLICITADA.\"\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225336 RECTE: BRUNA DE AGUIAR BARBOSA ADVOGADOS: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: ALAN FRANCA DE SOUZA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). TANIA DA SILVA PEREIRA 0020847RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.88 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017798 RECTE 1: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). IONE MARIA BARRETO LEAO 0224395SP RECTE 2: BANCO NOSSA CAIXA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE MARCIERI 0094556SP RECTES 3: BANCO BRADESCO S A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO 0002605RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM 0002557RJ RECTE 4: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA 0121526RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ RECTE 5: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELDER SOUZA 0000915RJ RECTE 6: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA 0095822RJ ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO JOSE FERREIRA 0107016RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INDEFIRO O PEDIDO DE ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINARIO INTERPOSTOS PELO SEXTO RECORRENTE, ADMITO OS RECURSOS ESPECIAIS, INADMITO O RECURSO EXTRAORDINARIO INTERPOSTO PELO PRIMEIRO RECORRENTE E ADMITO OS DEMAIS RECURSOS EXTRAORDINARIOS.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148288 RECTES: PLENA EDITORA GRAFICA LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ORLANDO SILVA DE SA 0049095RJ RECDO: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA 0090088RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111233 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA RECDO: VIVO S/A ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE BRITO MAIA 0113683RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146135 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY 0089266RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130417 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: PAULO CESAR SOUTO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA 0098033RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164250 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS MORAES RECDO: MARCUS GOMES MAIA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137343 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS RECDOS: GISELE DA SILVA SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223896 RECTE: DOMENICO EMMANUELE SIQUEIRA LORUSSO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA TIELAS MADUREIRA 0135632RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA 0110463RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.979 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118101 RECTES: ARTUR JOSE CASIMIRO MARTINS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROSE MARY JAHEL 0027327RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FLORENCIO 0101471RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROCCO COSTA BRITO MARANHAO 0096276RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133532 RECTE: FABIANO AMARANTE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE DE CARVALHO 0105784RJ RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1028 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000382469 RECTE: GEANE CLAUDIO MACIEL ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA 0082878RJ RECDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155644 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138787 RECTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). WEBER DO AMARAL CHAVES 0120446RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO SA DE FREITAS 0133312RJ RECDO: RENATO DA SILVA GOSLING ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO 0146097RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222610 RECTE: RBF EMPRESA JORNALISTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). SORAYA PORTELA CESARINO 0141956RJ RECDO: CLAUDIA LUCIA FRONY MORGADO ADVOGADO: DR(a). MOACYR ALVES DOS SANTOS SILVA NETO 0119111RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145832 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117597 RECTE: WELLINGTON MENDONCA DE MATOS ADVOGADO: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA 0133416RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIA DANTAS DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217340 RECTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ RECTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ RECDO: MARCELO OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1470 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000605628 RECTE: BANCO ITAUCARD SA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO MENDONCA RODRIGUES 0146695RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: JORGE ALVARES DE AZEVEDO FILHO ADVOGADO: DR(a). GLAUCO MORAES AZEVEDO 0128138RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133841 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA RECDO: SHANA LIMA DE ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA 0065866RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA 0139243RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133060 RECTES: FUNDACAO DE APOIO A SAUDE E ENSINO BONSUCESSO FASEB E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PAULA KIM RAFFAELE CORREA 0085600RJ RECDO 1: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO 0086715RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ RECDO 2: JULIO MOREIRA NORONHA ADVOGADO: DR(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR 0100189RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO.\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600127844 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: ESPOLIO DE SYLVIO ABRUNHOSA MONTEIRO REP/P/S/INV SUZANA QUINTINO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NOBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO 0095986RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163512 RECTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA 0123244RJ RECDOS 1: SONIA MARIA SANTOS DOS REIS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). WILMA DA COSTA CORTES 0038864RJ RECDO 2: FATUR TRANSPORTE TURISTICO DE SUPERFICIE LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES 0093751RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1646 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000599471 RECTE: VRG LINHAS AEREAS ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ RECDO: CHRISTOPH HUNDERTMARK ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1676 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000622158 RECTE: VALMIR VIEIRA ADVOGADO: DR(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA 0081475RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). FATIMA CRISTINA GOMES MENEZES 0122265RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162930 RECTE: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS 0124397RJ RECDO: OTAVIO DE AGUIAR WERNECK ADVOGADO: DR(a). JOAO MARCELO DOS SANTOS MACHADO 0095813RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139157 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA 0114390RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: EDNA CORREA LIMA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1800 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000482403 RECTE: VINICIUS GONCALVES DA SILVA DEF.PUBLICO: D.P. RECDOS: LUIS PAULO MARTINS DO NASCIMENTO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA 0062000RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1814 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000491702 RECTE: JORGE LUIZ LURENCO LEITE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1837 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000492100 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: TALITA REJANE PERTINARI SILVA ADVOGADO: DR(a). KLEBER DIAS MARTINS 0134609RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1839 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000604405 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA 0096305RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE 0028868RJ RECDO: SERGIO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ELISON AMARAL LEITE 0143206RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1844 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000625998 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: DR(a). PAULA PEREIRA BARBOSA 0128532RJ RECDO: NORMA MADURO FONSECA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI 0114816RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159680 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ RECDO: ANAI DA SILVA VARGAS ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160718 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ RECDO: CONDOMINIO VILLAGE DAS ACACIAS ADVOGADO: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL 0127207RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700106395 RECTE: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADO: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS 0110128RJ RECDO: AILTON SOUZA LIMA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1942 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000589441 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA 0141523RJ RECDO: YOLANDA FRANCISCA BORGES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO 0101415RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1947 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000016080 RECTE: BANCO BMC S A ADVOGADO: DR(a). GILBERTO JOSE MARTINS DE LIMA 0001063BRJ RECDO: KLEITE GUEDES RANGEL ADVOGADO: DR(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS 0063279RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1998 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000573378 RECTE: BANCO B M G S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: EDIVALDO ROMANA FILHO ADVOGADO: DR(a). SUELY OLINDA ABALEM 0121198RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169294 RECTE: CONSULT LATINO AMERICA LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO 0133258RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARISA MIRANDA 0063822RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSUE JORGE BAESSO 0091314RJ Decisão: (...) ASSIM, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS PELA DESERCAO, BEM COMO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281)\r\n\r\n041. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103166 RECTE: ROSALINA DE OLIVEIRA BERREILHO ADVOGADO: DR(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO 0064486RJ RECDO: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO MENDES CUNHA 0120597RJ ADVOGADO 2: DR(a). CASSIO RAMOS HAANWINCKEL 0105688RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2038 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000603668 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: JACKSON MUNIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). AURELIO ROCHA DOS SANTOS 0122124RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n043. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138185 RECTE: NIGRI ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO VON SYDOW FABREGA LOUREIRO 0108789RJ RECDO: VARICK EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL 0014115RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIAN MARIA TOSETTI 0036685RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226576 RECTE: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO KORENBLUM 0130697RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: SABRINA MATTOS DO CARMO ADVOGADO: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES 0104066RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: (...)JULGO DESERTO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 2O. DO ARTIGO 511 DO CPC, O RECURSO EXTRAORDINARIO DE FLS. 608/627, E INDEFIRO O SEU PROCESSAMENTO. PROSSIGA-SE EM RELACAO AO RECURSO ESPECIAL, IMPUGNANDO DECISAO QUE DECLAROU LIQUIDA A CONDENACAO EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, EXCEPCIONADA A REGRA DE RETENCAO DO PARAGRAFO 3O. DO ART. 542 CPC.\r\n\r\n045. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161457 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: CIA TERRITORIAL SANTA ROSA S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162228 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: JOVENIL MARTINS RAMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160587 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: ADHEMAR RIZZI LIPPI Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162115 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: RUBEM FERREIRA DOS SANTOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114589 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: MANOEL CHRISPINIANO DE MORAES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110651 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: CARLOS ROMUALDO BARBOZA GAMA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145845 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: JOSE CORTAZIO GUARILHA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118430 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: MDW ENGENHARIA LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130163 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144121 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: JOSE CHAACHAA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117002 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: MARIA DO CARMO MEIRELLES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117984 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: AMARO TAYLOR Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119490 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160660 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: IVAN NUNES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162226 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: ARGELIA GALVAO RAMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160656 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: AURELIO DOS SANTOS FILHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118903 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dra. LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01886/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ACILON DANTAS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ACILON DANTAS DE ANDRADE 0012943RJ RECDO: FABIO LEONEL SALEIROS JAENSCH ADVOGADO: DR(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA FRANCO 0161660SP Decisão: ...PORTANTO, DIANTE DA INCOMPETENCIA DESTE ORGAO JURISDICIONAL PARA EXERCER O JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO PARA A RESPECTIVA INTERPOSICAO.\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153320 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC.MUNIC.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA RECDO: THALES CALMON DE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR 0035897RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARINHO CRESPO 0135204RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156676 RECTE: ANTONIA CRISTINA SOARES PACHECO ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ RECDO: CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES 0121045RJ Decisão: \"...REJEITO OS EMBARGOS, E CONDENO A EMBARGANTE NA FORMA ACIMA EXPLICITADA.\"\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125889 RECTE 1: EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA 0089514RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVISON REGO MENEZES 0109338RJ RECTE 2: THEREZA JOAQUINA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700202623 RECTES: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA RECDO: MARIA ELISIARIA DE BARROS COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY 0100726RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225336 RECTE: BRUNA DE AGUIAR BARBOSA ADVOGADOS: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: ALAN FRANCA DE SOUZA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). TANIA DA SILVA PEREIRA 0020847RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017798 RECTE 1: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). IONE MARIA BARRETO LEAO 0224395SP RECTE 2: BANCO NOSSA CAIXA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE MARCIERI 0094556SP RECTES 3: BANCO BRADESCO S A E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ RECTE 4: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA 0121526RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ RECTE 5: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELDER SOUZA 0000915RJ RECTE 6: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO JOSE FERREIRA 0107016RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA 0095822RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INDEFIRO O PEDIDO DE ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINARIO INTERPOSTOS PELO SEXTO RECORRENTE, ADMITO OS RECURSOS ESPECIAIS, INADMITO O RECURSO EXTRAORDINARIO INTERPOSTO PELO PRIMEIRO RECORRENTE E ADMITO OS DEMAIS RECURSOS EXTRAORDINARIOS.\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137196 RECTE: JOSE FERNANDO DA CRUZ NUNES ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANILTA DA SILVA FORTES 0091754RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOS: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA 0126316RJ Decisão: ... INDEFIRO O REQUERIMENTO DE DESENTRANHAMENTO DA PETICAO DE CONTRA-RAZOES DE FLS. 276/289, EIS QUE, APRESENTADAS, A EPOCA, POR ADVOGADOS DEVIDAMENTE CONSTITUIDOS NOS AUTOS.\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148288 RECTES: PLENA EDITORA GRAFICA LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ORLANDO SILVA DE SA 0049095RJ RECDO: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA 0090088RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120450 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA PASSOS RI 0135142RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR 0037276RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111725 RECTE: ANTONIA RIGUETI FRAGOSO DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223542 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: IRENE GONCALVES FERREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111233 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA RECDO: VIVO S/A ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE BRITO MAIA 0113683RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148446 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DONOVAN MAZZA LESSA 0121282RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164250 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES RECDO: MARCUS GOMES MAIA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152600 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: MYRIAM LACLAU DA SILVA MULATINHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO SARMENTO MARQUES 0018228RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140637 RECTE: UNIMED PETROPOLIS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ RECDO: ADRIAN DE OLIVEIRA BENTO SALGADO REP/P/S/MAE JAQUELINE DE OLIVEIRA SALGADO ADVOGADO: DR(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT 0090085RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600170033 RECTE: OLIVEIRA PINTO EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ RECDO: EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPACOES CEBEPE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA 0059384RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA 0092518RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES 0108611RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500117329 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADVOGADO: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ RECDO: APOLO PRODUTOS DE ACO S/A ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO 0084757RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400114807 RECTE: BANCO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ RECDOS: RAIMUNDA LINO DE ARAUJO P/SI E REP/S/FILHO LEONARDO LINO DE ARAUJO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDINALDO SOARES DE ARAUJO 0105372RJ ADVOGADO 2: DR(a). JONAS DA SILVA CAETANO 0047098RJ RECTE ADESIVO: RAIMUNDA LINO DE ARAUJO P/SI E REP/S/FILHO LEONARDO LINO DE ARAUJO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDINALDO SOARES DE ARAUJO 0105372RJ ADVOGADO 2: DR(a). JONAS DA SILVA CAETANO 0047098RJ RECDO ADESIVO: BANCO REAL S/A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228882 RECTE: TECYR MARTINS DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES 0020730RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES 0125533RJ RECDO: EDUARDO FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA 0108794RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155326 RECTES 1: DORIVAL MENDES DE SA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN 0093203RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA 0073272RJ RECTE 2: CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA ARAUJO ROSA 0104304RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: \"...PELO EXPOSTO, EM VIRTUDE DA INTEMPESTIVIDADE, INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO DE FLS. 622/628.\"\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223896 RECTE: DOMENICO EMMANUELE SIQUEIRA LORUSSO ADVOGADOS 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ DR(a). CRISTINA TIELAS MADUREIRA 0135632RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA 0110463RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148039 RECTE: ACILON DANTAS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ACILON DANTAS DE ANDRADE 0012943RJ RECDO: FABIO LEONEL FALLEIROS JAENSCH ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA FRANCO 0161660SP ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA 0082746RJ Decisão: ...PORTANTO, DIANTE DA INCOMPETENCIA DESTE ORGAO JURISDICIONAL PARA EXERCER O JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO PARA A RESPECTIVA INTERPOSICAO.\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133532 RECTE: FABIANO AMARANTE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE DE CARVALHO 0105784RJ RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400115833 RECTE: ISMAEL INACIO MARINHO ADVOGADO: DR(a). JOSE THIAGO MACEDO 0076225RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160DRJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162550 RECTES: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA E OUTRO PROC. EST.: MAURICIO MOTA RECDOS: DORALICE BARBOSA LISBOA E OUTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138787 RECTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). WEBER DO AMARAL CHAVES 0120446RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO SA DE FREITAS 0133312RJ RECDO: RENATO DA SILVA GOSLING ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO 0146097RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500142176 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA FONTES CORTAS 0086862RJ RECDO: JOAQUIM AGANTE DA SILVA TOMAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NILTON SILVEIRA 0094127RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORREIA MADURO QUINTELLA GAMA 0120151RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149088 RECTE: ERIG TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ RECDO: ANDERSON JOSE CARDOZO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222610 RECTE: RBF EMPRESA JORNALISTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). SORAYA PORTELA CESARINO 0141956RJ RECDO: CLAUDIA LUCIA FRONY MORGADO ADVOGADO: DR(a). MOACYR ALVES DOS SANTOS SILVA NETO 0119111RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226303 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ RECDO: CARLOS AUGUSTO BELIZARIO ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES 0026066RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS 0091432RJ Decisão: ... RECEBO OS DECLARATORIOS E DOU-LHES PROVIMENTO PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO, ... .\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115833 RECTE: TAP AIR PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA 0026812RJ RECDO: YVONNE FREITAS VENTURA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA 0125924RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MANOEL PELTIER DE QUEIROZ 0124309RJ Decisão: \"...ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO...\"\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151300 RECTE: RICARDO BASTOS DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ RECDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA 0105810RJ ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223499 RECTE: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA 0135513RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ RECDO: SILVANA ELIANE LAGE DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA 0096229RJ Decisão: FLS. 331/333: NAO A TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DEFERIR OU NAO A DEVOLUCAO DE PRAZO PARA INTERPOSICAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISAO DENEGATORIA DE RECURSO ESPECIAL OU EXTRAORDINARIO. A DEVOLUCAO DE PRAZO ESTA DIRETAMENTE RELACIONADA COM A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO, SENDO CERTO QUE NAO COMPETE A ESTE ORGAO JURISDICIONAL O EXAME DE ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EVENTUAL DECISAO PROFERIDA NESTA INSTANCIA NAO TERIA O CONDAO DE VINCULAR O COLENDO ORGAO AD QUEM QUE IRA AFERIR, DENTRE OUTROS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO. PORTANTO, DIANTE DA INCOMPETENCIA DESTE ORGAO JURISDICIONAL PARA EXERCER O JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO PARA A RESPECTIVA INTERPOSICAO.\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165034 RECTE: JEANETE DONATO RODRIGUEZ PAZOS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FARIA BOUZO 0099498RJ RECDO: ONIX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VERA DE PAULA NOEL RIBEIRO 0065653RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO CLAUDIO NOEL RIBEIRO 0018847RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133022 RECTE: ACCACIO MONTEIRO BARROZO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA COSTA COUTO 0142077RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON DA SILVA SARAIVA 0144634RJ RECDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). WEBER DO AMARAL CHAVES 0120446RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158375 RECTE: MARIA DO CARMO LEANDRO NUNES DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA 0115802RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700208749 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: CARLA BATISTA TAVARES PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RECDO: TERESINHA DOS SANTOS PIRES DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235160 RECTE: NEIDE TORRES ADVOGADO: DR(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT 0113308RJ RECDO: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600103636 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA RECDO: ANA CAROLINA PEDROSA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128564 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS RECDO: CESAR ORTIZ GENN DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA 0088208RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233019 RECTE: GALETO PIUPIU LIMITADA ADVOGADO: DR(a). JOAO BORSOI NETO 0048493RJ RECDO: ARAUJO PENNA & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE TEIXEIRA SOBRINHO 0031513RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600139788 RECTE: ALEX PIRES DE SOUZA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA 0124918RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214180 RECTE: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS 0111366RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FARIAS DA ROCHA 0137846RJ RECDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO 0120592RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140967 RECTES: MARIO EDUARDO GUIMARAES VIANA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO 0104227RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS 0064035RJ RECDO: MARIO EMMANUEL NOVAIS ADVOGADO: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232313 RECTE: CLAUDIO PADUA LEITE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: BANCO ALVORADA S A ADVOGADO: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE 0095762RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600118871 RECTES 1: MARCELO MESQUITA DE SIQUEIRA E S/MULHER GILDA MARIA LAHMEYER DE SIQUEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA JAFFE WERTMAN 0104219RJ ADVOGADO 3: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ RECTE 2: K M A CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ RECTE 3: IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA ADVOGADOS 1: DR(a). JORGE ANDRE FERREIRA MARQUES 0056947RJ DR(a). JORGE ANDRE FERREIRA MARQUES 0056947RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200200116898 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALLADIO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ RECDO: MARIETA CAMARA SIMOES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO 0031402RJ Decisão: ...\"PELO EXPOSTO,ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLAARACAO PARA O FIM DE CORRIGIR O ERRO MATERIAL EM QUE SE BASEOU A DECISAO DE FLS 994,DETERMINADO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM A ABERTURA DE VISTA PARA CONTRA-RAAZOES\".\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223165 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON 0141490RJ RECDO: ESPOLIO DE ATHOS DUBOC FIGUEIRA REP/P/S/INV MARIA ELISABETH DE DUBOC FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ADILSON GUSMAO DOS SANTOS 0005935RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108046 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DRA ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA RECDO: CARLOS ANDRE PINTO DE SALES DEF.PUBLICO: D.P. Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163512 RECTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA 0123244RJ RECDOS 1: SONIA MARIA SANTOS DOS REIS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). WILMA DA COSTA CORTES 0038864RJ RECDO 2: FATUR TRANSPORTE TURISTICO DE SUPERFICIE LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES 0093751RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145659 RECTE: MISTER PENDOTIBA AUTO CENTER LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO 0122165RJ RECDO: GEOVA CORDEIRO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA 0108852RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO PINHEIRO VEIGA 0125199RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600121236 RECTE: MARCAM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA 0058795RJ RECDO: FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0108911SP ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO 0112328RJ ADVOGADO 3: DR(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA 0173267ASP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224865 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3848 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158811 RECTE: FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ RECDO: ANDRE LUIS FORTES ADVOGADO: DR(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA 0111975RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229418 RECTE: SENDAS DISTRIBUDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700206694 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDOS: HELENA ANDRADE DA FONSECA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211043 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DOS SANTOS ROELES 0148939RJ RECDO: ESTELA PITALUGA ANTUNES ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215555 RECTE: POSTO DOS CARRETEIROS LTDA ADVOGADO: DR(a). ERIKA BEZERRA DE MELLO SILLERO 0131409RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CESAR VERGUEIRO CHRISMAMN Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n122. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121802 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: OCTAVIO PEIXOTO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA 0037566RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n123. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162930 RECTE: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS 0124397RJ RECDO: OTAVIO DE AGUIAR WERNECK ADVOGADO: DR(a). JOAO MARCELO DOS SANTOS MACHADO 0095813RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n124. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228464 RECTE: SOUSELO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n125. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224831 RECTE: JUREMA SHEILA SILVA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n126. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153616 RECTE: ESCOLA MEU ABRACO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CLARINDA BASTOS VEGA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA 0083662RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA 0088378RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n127. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139157 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA 0114390RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: EDNA CORREA LIMA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n128. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600225712 RECTES: FEDERACAO DE ATLETISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES 0103428RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA ABBES EMERY 0142066RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: ANTONIO DE CARLOS DE SA PROC.MUNIC. 2: FERNANDO B. M. CARVALHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n129. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160089 RECTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: GEORGINA COUDIN ADVOGADO: DR(a). JOSE MOREIRA DA SILVA 0013230RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n130. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101066 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ RECDO: VALERIA WERNECK FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA 0121531RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES 0125894RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n131. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134590 RECTE: RICARDO ROCHA MARTINELLI ADVOGADO: DR(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR 0122877RJ RECDO: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n132. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144890 RECTE: ABN AMRO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: FERNANDA COELHO TORRES ADVOGADO: DR(a). FLAVIA COELHO RIBEIRO 0086614RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n133. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151548 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ RECDOS: GUILHERME RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GALDINO RIBEIRO GOMES 0031713RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n134. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151766 RECTE: FRANCISCO TORRES FILHO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO 0073976RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA GAMA ROSA 0117819RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n135. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152996 RECTE: LEONARDO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS 0182178SP ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n136. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159561 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDOS: THEREZINHA DE JESUS FRANCISCO MARINHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0140598RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n137. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152191 RECTE: JOSE BITU CORTEZ E S/MULHER TANIA CARLA DE MENEZES CORTES ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BORGES DA SILVA 0127469RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n138. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215914 RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE MESQUITA JUNIOR 0141252RJ RECDO: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA 0028105RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA DANTAS RUIZ 0097601RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n139. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600140818 RECTE: MARIA DA GRACA XUXA MENEGHEL ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ RECDO: ANTONIO JOSE DA SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n140. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160718 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ RECDO: CONDOMINIO VILLAGE DAS ACACIAS ADVOGADO: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL 0127207RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n141. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700106395 RECTE: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADO: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS 0110128RJ RECDO: AILTON SOUZA LIMA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n142. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230935 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON 0141490RJ RECDOS: DARCY RIBEIRO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARINA SOUTO DE SOUZA 0121109RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA LOPES MACHADO 0117287RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n143. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164627 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE PAULA PESSOA MACHADO 0147616RJ RECDO: JOSE GERALDO WANDERLEY RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n144. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164071 RECTE: JOSE FLOR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n145. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155846 RECTE: UDISSON DE SOUZA BOTELHO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). VALDIR PAES LOUREIRO 0024344RJ RECDO: LEANDRO BRIGAGAO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES 0064017RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n146. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125164 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: MACIEL RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). VERONICA RODRIGUES DA SILVA 0120417RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n147. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163897 RECTE: ITAUCARD FINANCEIRA SA CREDITO, FINANCIAMENTO E IN ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES 0148506RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: ELISABETH DOS SANTOS MORAES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). GERALDO DI STASIO FILHO 0052811RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n148. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115163 RECTES: OCIDEA JACINTO DOS REIS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN 0065229RJ RECDO: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MEIRELLES DA COSTA E SA 0119789RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA 0105701RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n149. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229189 RECTE: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO: DR(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO 0128470RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n150. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125779 RECTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ RECDO: MARIA EDLEUZA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n151. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101063 RECTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BARROSO DE DEUS 0147736RJ RECDO: MARIA ADELAIDE LEITE CID E S/ MARIDO GABRIEL CID ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLA UCHOA MASSAD 0102365RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO 0086591RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n152. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700203876 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: JURACY DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n153. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147940 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: ANA PAULA FARO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BATISTA MARQUES 0082872RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n154. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165871 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ RECDO: MIRIAM REGIA DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO PINTO DE MIRANDA 0091464RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE DA SILVA NICOLET 0090856RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n155. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164429 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: FANY CORREA BARBOSA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n156. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169354 RECTE: CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM 0115867RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA 0073156RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n157. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138185 RECTE: NIGRI ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO VON SYDOW FABREGA LOUREIRO 0108789RJ RECDO: VARICK EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL 0014115RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIAN MARIA TOSETTI 0036685RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n158. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153082 RECTE: PARANA BANCO S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE GUIMARAES DE OLIVEIRA DE LIMA 0126441RJ RECDO: PAULO THEOTONIO ADVOGADO 1: DR(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES 0050687RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO SOUZA 0071541RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n159. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167121 RECTE: IDENIR DA SILVA CARVAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA 0073980RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE SILVA 0138746RJ RECDO: SERGIO GRECA PALHEIROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n160. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167000 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ RECDO: FABIANA RODRIGUES DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB 0075897RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO HENRIQUE DA COSTA HABIB 0110708RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n161. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149167 RECTE: JOSE DAMASCENO CHAVES REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n162. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102317 RECTE: JOSE MONTEIRO DE AQUINO MARTINELLI ADVOGADO: DR(a). JOSE MONTEIRO DE AQUINO MARTINELLI 0125429RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO WAFA COMERCIAL ADVOGADO: DR(a). IVAN GOMES BARRETO 0052684RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n163. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217597 RECTE: MARIA APARECIDA MUNIZ ADVOGADO: DR(a). ERICK AUGUSTO 0123124RJ RECDO: MARCELO DA SILVA CESAR ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA 0072437RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO DE PAULA LIMA 0072655RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n164. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159995 RECTE: BANCO SIMPLES S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO 0140523RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES 0127200RJ RECDO: JOSE EUSTAQUIO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO 0129702RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n165. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080016101 RECTE: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA 0073876RJ RECDO: BUENO GONCALVES MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA 0035700RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n166. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159184 RECTES: ALBA DO NASCIMENTO MARTINEZ E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALVES CARNEIRO 0141274RJ RECDO: VIACAO VILA RICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO 0073225RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n167. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600214167 RECTE 1: AUTO VIACAO NATIVIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). ERIKA BEZERRA DE MELLO SILLERO 0131409RJ RECTE 2: AUTO VIACAO NATIVIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA PEIXOTO AFFONSO FERREIRA 0096274RJ RECDO: VIACAO CARMENSE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY 0034958RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS 0106346RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n168. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500117814 RECTE: LAURA ELISIA ABITAN DA SILVA POVOA ADVOGADO 1: DR(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA 0058876RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FRACAROLI NEVES 0029338RJ RECDO 1: HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA ADVOGADO: DR(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA 0031447RJ RECDO 2: ANTONIO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO 0006991RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARYNA GLORIA CHAVES 0086588RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n169. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116716 RECTE: LAERTE DA MOTTA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO 0083274RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA 0003796RJ RECDO: MIRIAM MARIA DE ALMEIDA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JOSE OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO 0052422RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n170. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162839 RECTE: ESPOLIOS DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E DE EDUARDO PRESGRAVE REP/P/S/INV PAULO RAMOS PRESGRAVE JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO 0055761RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DA COSTA ARONNE 0126824RJ RECDO: ROSEVELT GONCALVES DE CASTRO E S/M REP/P/CURADORIA ESPECIAL Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n171. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161457 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: CIA TERRITORIAL SANTA ROSA S A Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n172. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228583 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n173. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162228 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: JOVENIL MARTINS RAMOS Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n174. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231557 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n175. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160587 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: ADHEMAR RIZZI LIPPI Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n176. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162115 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: RUBEM FERREIRA DOS SANTOS Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n177. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114589 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: MANOEL CHRISPINIANO DE MORAES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n178. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110651 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: CARLOS ROMUALDO BARBOZA GAMA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n179. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145845 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: JOSE CORTAZIO GUARILHA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n180. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118430 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: MDW ENGENHARIA LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n181. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700203383 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: WILSON MARTINS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n182. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130163 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n183. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144121 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: JOSE CHAACHAA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n184. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117002 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: MARIA DO CARMO MEIRELLES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n185. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117984 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: AMARO TAYLOR Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n186. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119490 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n187. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160660 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: IVAN NUNES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n188. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162226 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: ARGELIA GALVAO RAMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n189. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160656 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: AURELIO DOS SANTOS FILHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n190. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080013575 RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ RECDO: SILVINA AGUALUZA COSTA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n191. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118903 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dra. LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n192. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234153 RECTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: ANDRE DE SOUZA VITAL RECDO: TS GAS CONSTRUCOES DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS 0001654ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH 0093126RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ... PELO EXPOSTO, AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ART. 577, PARAGRAFO 2. DO CPC, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 740/754.\r\n\r\n193. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228795 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ ADVOGADO 4: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ RECDO: ANILDA BERNARDES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA 0092284RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n194. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217348 RECTE: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO 1 EDIFICIO POLO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO 0081445RJ RECDO: EDSON CID CRUZ ADVOGADO: DR(a). EDSON CID CRUZ 0017202RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n195. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224558 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDO: MARIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALDO DOS SANTOS ADAO 0078025RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CALDAS BRASIL 0124023RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n196. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218343 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: ANTONIO SEBASTIAO FERREIRA DEF.PUBLICO: D.P Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n197. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202649 RECTES: GAN RIO APOIO NUTRICIONAL GANUTRE LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BONFATTE SANTOS 0070297RJ RECDOS: CLAUDIA GALDINO DE AZEVEDO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n198. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222102 RECTE: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO OLIVEIRA BARBATI 0145873RJ RECDO 1: MINISTERIO PUBLICO RECDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n199. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212788 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 4: DR(a). PRISCILA DOS SANTOS RIBEIRO 0148511RJ RECDO: ANTONIA PEREIRA DA SILVA DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n200. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222108 RECTE: VIACAO PAVUNENSE S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO OLIVEIRA BARBATI 0145873RJ RECDO 1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n201. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.6 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000333811 RECTE: FENACOR ADVOGADO 1: DR(a). GUMERCINDO ROCHA FILHO 0054639RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO AUGUSTO CAMACHO ROCHA 0127811RJ RECDO: WILLIAN HENRY MC FADDEN JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). CELLY VELLOSO FONTES 0174505SP ADVOGADO 2: DR(a). FABIO MOYA DIEZ 0213889SP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n202. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.27 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705000737 RECTE: FELIPE WEISHAUPT THEME ADVOGADO: DR(a). FLAVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES 0113275RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n203. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.31 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 200813501615 REQTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ 0067002RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO 0093420RJ REQDO: MARCIA DA COSTA MENDES DE FREIXO Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\nId: 505582"
                                                        ],
                                                        "505581": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "Expediente do Dia 15/04/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 1995.001.6416 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA Acao: 11399/93-MANDADO DE SEGURANCA APTE: EXMO.SR.PREFEITO DO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE LIMA SALES APDO: BENEDITO DAS NEVES PEREIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO AVELINO MARTINS PEREIRA 0056663RJ E Relator: DES. GUSTAVO KUHL LEITEF ERevisor: DES. HUMBERTO DE MENDONCA MANESF Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO RECORRENTE, PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTACAO DO RECORRENTE, REMETA-SE O PRESENTE EXPEDIENTE AO ARQUIVO.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2750 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000565926 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ERMINIO FERRERO FERRERO ADVOGADO 1: DR(a). ERMINIO FERRERO FERRERO 0008950RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA 0123080RJ RECDO: PROLAGOS ADVOGADO: DR(a). PABLO FERREIRA RANGEL 0102745RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 13, ENCAMINHE-SE O PRESENTE EXPEDIENTE AO IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL, A FIM DE QUE SEJA JUNTADO AOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINARIO CIVEL 2007.134.2750\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.932 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000523272 RECTE: TOURING CLUB DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ RECDO: ANTONIO CARLOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA 0117255RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS.137, INTIME-SE O RECORRENTE PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234305 RECTES: LUCIVAN GOMES DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VALDIR PAES LOUREIRO 0024344RJ RECDO: NATURA RECREIO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S A Despacho: \"...NAO COMPROVADA A CONDICAO DE HIPOSSUFICIENTE, INDEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE FLS. 69 NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 511 DO CPC.\"\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2004.135.14070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 11004/2004 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ALMEIDA E FILHO TERRAPLENAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO 0062846RJ RECDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE 0027408RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 06 VERSO, ENCAMINHE-SE O PRESENTE EXPEDIENTE A 3A.VARA CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA, A FIM DE QUE SEJA JUNTADO AOS AUTOS DO RECURSO ESPECIAL NR. 2004.135.14070.\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060024959 RECTE: PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA 0001971ARJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU DA BARRA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ Despacho: ...ASSIM SENDO, NOS LIMITES DA RESPECTIVA COMPETENCIA, A DECISAO PROFERIDA PELO RELATOR NAO VINCULA ESTE ORGAO JURISDICIONAL QUE, ALIAS, ESTA ADSTRITO AO EXAME DE ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS EXCEPCIONAIS. DEVERIA O REQUERENTE, POIS, VISANDO A SANAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES DIRIGIR SEU PLEITO DIRETAMENTE AO PROPRIO ORGAO JULGADOR. POR TAIS RAZOES, PROSSIGA-SE, ENCAMINHANDO-SE OS AUTOS A DIVISAO DE AGRAVOS PARA AUTUACAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO.\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217311 RECTE: CLEBER SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CLEBER SILVA FERREIRA 0073712RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BENTO LISBOA ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Despacho: ENCAMINHE-SE, POR OFICIO, A PRESENTE PETICAO A 16A.VARA CIVEL DA CAPITAL, A FIM DE QUE SEJA JUNTADA AOS AUTOS DO RECURSO ESPECIAL CIVEL NR. 2007.135.17513.\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600124220 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: GERALDO TINOCO MADEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA 0085480RJ Despacho: TENDO EM VISTA A COMPROVACAO DO DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRIDO, AUTUE-SE A PRESENTE RESTAURACAO DE AUTOS.\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220291 RECTE: JOSE MATIAS DUARTE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA 0119545RJ RECDO: TREL TRANSTURISMO REI LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO RECORRENTE, TENDO EM VISTA QUE, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 542, PARAGRAFO TERCEIRO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, O PEDIDO DE REITERACAO DO PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL SOMENTE PODERA SER REQUERIDO NO PRAZO PARA A INTERPOSICAO DO RECURSO CONTRA A DECISAO FINAL OU PARA A APRESENTACAO DAS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600135800 RECTE: JOAO DE BARROS LIMA NETO ADVOGADO: DR(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS 0109091RJ RECDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO 0072730RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK 0107275RJ Despacho: MANTENHO A DECISAO DE FLS. 221/223 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221845 RECTE: MICROSOFT INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO 0051099RJ RECDO: PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS 0100736RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 16 VERSO, ENCAMINHE-SE O PRESENTE EXPEDIENTE A 6A.VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI, A FIM DE QUE SEJA JUNTADO AOS AUTOS DO RECURSO ESPECIAL NR. 2008.135.913.\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230843 RECTE: MAYTE VIEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: BANCO SANTANDER Despacho: \"...DEFIRO A DILACAO REQUERIDA E RECEBO OS COMPROVANTES TEMPESTIVAMENTE. TRATANDO-SE DE INDEFERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO, EXCEPCIONADA A REGRA DE RETENCAO PREVISTA NO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 542 DO CPC.\"\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221317 RECTE 1: ELIANI ESPINDOLA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: ...RECONSIDERO A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS.232 E DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO 2o RECURSO ESPECIAL DE FLS.215/225, INTERPOSTO POR BANCO ITAU S/A.\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121663 RECTE: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM 0080210RJ RECDO: FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA 0047536RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL MOYSES BREDER DALLIA RESENDE 0134667RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DO RECURSO DE APELACAO POR FALTA DE AMPARO LEGAL...\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234305 RECTES: LUCIVAN GOMES DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VALDIR PAES LOUREIRO 0024344RJ RECDO: NATURA RECREIO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S A Despacho: \"...NAO COMPROVADA A CONDICAO DE HIPOSSUFICIENTE, INDEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE FLS. 69 NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 511 DO CPC.\"\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220579 RECTE: JORGE MOURA SANTIAGO ADVOGADO 1: DR(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO 0014407RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS 0109091RJ RECDO: JULIANA CRISTINA DE MORAIS SANTIAGO ASSIST/P/S/MAE ELIANI DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO 0100305RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...NAO COMPROVADA A CONDICAO DE HIPOSSUFICIENTES, INDEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE FLS. 180 NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 511 DO CPC.\"\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 00216/2006 - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE 1: ANDREA CORDEIRO DE MELO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALINE TEODORO DE MOURA 0111496RJ RECTE 2: MINISTERIO PUBLICO RECDO: WELLINGTON RODRIGUES ROSA DA SILVA RG 09157027-5 ADVOGADO: DR(a). CESAR TEIXEIRA DIAS 0031988RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FOLHAS 03 VERSO, REMETA-SE O PRESENTE EXPEDIENTE AO ARQUIVO.\r\n\r\nId: 505581"
                                                        ],
                                                        "505580": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "Expediente do Dia 15/04/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700236412 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALICE MARIA ADVOGADO: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA 0062829RJ RECDO: FRANCISCO ANTONIO RAMOS DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR 0025371RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA ASSIS 0060194RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140694 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CONDE BARROS 0116034RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: ROBERTO SANTINONI E S/M EMILIA POSADAS BOTELHO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA CRUZ RIBEIRO 0009159RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019594 RECTE: LETICIA LOPES DE MARIZ E MIRANDA ADVOGADO: DR(a). JOEL ALVES DA MOTTA 0026618RJ RECDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ RECDO 2: EDILSON ANTUNES DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO 0116944RJ Despacho: TENDO EM VISTA A PETICAO DE FL. 315, RETIFIQUE-SE A AUTUACAO, A FIM DE INCLUIR O NOME DE EDILSON ANTUNES DE FARIAS, COMO SEGUNDO RECORRIDO DO PRESENTE RECURSO ESPECIAL. APOS, PUBLIQUE-SE VISTA PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES PELO MENCIONADO RECORRIDO.\r\n\r\n004. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106924 RECTE: GRAMARSIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA 0074559RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VERSAILLES ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO SANTOS COUTO 0062607RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIRGINIA MARIA PERANTONI DE ANDRADE ALVES 0134853RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700208976 RECTE: RICARDO LUIS DE LIMA VIANNA ADVOGADO: DR(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR 0072960RJ RECDO: LUIZA PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CLEVERI VIEIRA PEDROLLO DE LYRA DANTAS 0067379RJ ADVOGADO 2: DR(a). SITO KOWSMANN 0062723RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800203643 RECTE: JOAO MARCUS VINICIUS FACANHA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ RECDO: CETHER ASSESSORIA E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA 0039796RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105641 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO PEREIRA DE SOUZA THOME 0141704RJ RECDO: PAULO CESAR FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES 0119499RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES 0120910RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215828 RECTE: CONDOMINIO DE EDIFICIO PLAZA SHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ ADVOGADO 2: DR(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA 0121680RJ RECDO: TIAGO AZEVEDO CECCHETTI DEVOLDER REP/P/S/PAIS ROBERTO TADEU CECCHETTI HORTA DEVOLDER E ISABEL CRISTINA FLORIDO AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA 0059784RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA 0080687RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202031 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 4: DR(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA 0106907RJ RECDO: MARTA RANGEL SACRAMENTO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES 0117695RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA 0117790RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121185 RECTE: ANTONIO PEREIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO 0134793RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162682 RECTE: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO 0119973RJ RECDO: VIRGINIA PORTUGAL ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MARINHO DE ARAUJO SEIXAS 0088834RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CALDEIRA E TEIXEIRA 0099262RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158886 RECTE: MERCEARIA RAINHA DO B N H LTDA ME ADVOGADO: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA 0115907RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 505580"
                                                        ],
                                                        "505583": [
                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "Expediente do Dia 15/04/2008\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2602 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000638014 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA 0101764RJ RECDO: VERA LUCIA HONORIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA 0127143RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2656 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000493954 RECTE: JOSELIA DA CONCEICAO SANTOS DEF.PUBLICO: D.P. RECDO 1: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ RECDO 2: SUPERMERCADO REAL DE EDEN LTDA ADVOGADO: DR(a). LAZARO JOSE FREITAS CALVINO 0043696RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102641 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162693 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS 0020593RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FERNANDES PEIXOTO 0051262RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200200123668 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA RECDO: ANTONIO IBANEZ DA SILVA NEVES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO RIBEIRO MOREIRA 0105006RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2718 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000656144 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ RECDO: DOUGLAS DOHOCZKI ADVOGADO: DR(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO 0061483RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159955 RECTE: ROSE MARY PEREIRA DE OLIVEIRA MELO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES 0116388RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI 0178844SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148350 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. VERONICA PINHEIRO VIDAL RECDO: A PEIXOTO DE AZEVEDO TURISMO ADVOGADO: DR(a). ISAAC DE ALMEIDA 0025187RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146195 RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2731 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000604715 RECTE: UDJANIR GONZAGA LOPES ADVOGADO: DR(a). UDJANIR GONZAGA LOPES 0080682RJ RECDOS: FABIANO GLORIA DE MORAES E OUTRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA 0117922RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148853 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A ADVOGADO: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600138111 RECTE: JORGE DOS SANTOS ATHAYDE ADVOGADO: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL 0049450RJ RECDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES 0002369ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO 0103440RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143613 RECTE: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA 0118948RJ RECDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: DR LEONARDO COIFMAN Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160395 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO 0099428RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA BERENDT 0118709RJ ADVOGADO 3: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR 0037276RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167360 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA 0014401RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160931 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARCELLINO TOSTES PICANCO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127234 RECTE: ELEVADORES SITO LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA NUNES TAVARES MACHADO 0100477RJ RECDO: FRANCISCA RAILANI DOS SANTOS MATOS ADVOGADO: DR(a). BRUNO ISAIAS 0087034RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149200 RECTE: CLINICA RADIOLOGICA LUIZ FELIPPE MATTOSO LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS 0088925RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165939 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). LUANA SILVA SANTORO 0135778RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2744 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000555194 RECTE: PAULO CESAR ELIAS ADVOGADO: DR(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO 0119464RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES 0103813RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164517 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE RECDO: CLAUDIO HENRIQUE VIVES ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123375 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500101014 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO RECDO: SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA 0075601RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148930 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: INTERUNION CAPITALIZACAO S A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ 0084937RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA DOS SANTOS NASCIMENTO 0119692RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160536 RECTE: ELIANA DOS SANTOS MENEZES ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ RECDO 1: CASA BAHIA COMERCIAL LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BERTOLINI 0192386SP ADVOGADO 2: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP RECDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166846 RECTE: ALEXANDRE GESTEIRA PASSOS ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145575 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ RECDO: BRUNO DE CASTRO ANDRE VILLELA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). REGIS CALIXTO DE LIMA 0114493RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KAIBER 0118087RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131904 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RECDO: ELYETTE MARTINS MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI 0086490RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA 0022876RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167184 RECTE: ALAN MARTINS PEREIRA DEF.PUBLICO: D.P RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157258 RECTE: CUSTODIO FABRICIO PINTO BATISTA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158387 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA RECDO: GEORGE TADEU SILVA PESTANA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS 0131266RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019594 RECTE: LETICIA LOPES DE MARIZ E MIRANDA ADVOGADO: DR(a). JOEL ALVES DA MOTTA 0026618RJ RECDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ RECDO 2: EDILSON ANTUNES DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO 0116944RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166481 RECTE: MARIA ALICE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102284 RECTE: CESAR PEREIRA DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). VALDIR BORGES 0082127RJ RECDO: PRODOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ 0121357RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA MACHADO SOARES 0128738RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122137 RECTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO: DR(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES 0077583RJ RECDO: OLIVIA EMY GOKE ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105662 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: TANIA REGINA QUINTAS DE ROSE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES 0111575RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR 0021388RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162320 RECTE: ROSANGELA SOUZA BRAGA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA 0134671RJ RECDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150074 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: Dra. MANUELA RAMOS DE ALCANTARA PROC.MUNIC. 2: Dra. MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS RECDOS: MARCEL WOLF E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADO 2: DR(a). IZABELA DE AZEVEDO SILVA BRUNO 0124312RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE 0130538RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700102095 RECTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ RECDO: ANA CRISTINA RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO SOARES GOMES 0128237RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169472 RECTE: REJANE FERREIRA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA 0084568RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA 0094509RJ RECDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139321 RECTE: WILMA BRAGA FRANCO ADVOGADO: DR(a). ADELAIDE BRANDAO ALVES RANGEL 0004200RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105355 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ RECDO: SEBASTIAO ALVES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS 0145566RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151497 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JOAO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA 0064868RJ RECDOS: SHIROMASSA TANIGUTI E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE 0036019RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS LIMA 0117942RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163511 RECTES: ROSINEIA MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO FELLINI LAZZAROTTO 0086877RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU 0146386RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160633 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS 0101272RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW 0128611RJ RECDO: MARTA CRISTINA VELLOSO DA SILVA RODRIGUES FRANCISCO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA 0056590RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON FERNANDES SOARES JUNIOR 0107624RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130715 RECTE: MARTINELLI CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ RECDOS: WILSON DIAS FERREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOAO PEDRO FARINHAS DA CRUZ 0021384RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137476 RECTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GOMES MENDES 0106802RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS 0136722RJ RECDO: VANDERLEI EPHRAIM DE MARINS ADVOGADO: DR(a). IMAR ALVES FARIAS 0025815RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159955 RECTE: ROSE MARY PEREIRA DE OLIVEIRA MELO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES 0116388RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI 0178844SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157517 RECTES 1: LUCIANA COUTO SANCHES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO 0094122RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MOREIRA FAGUNDES 0134351RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA SIMOES MARTINS 0095226RJ RECTE 2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE LAGUN 0022001RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: CENTRO RADIOLOGICO DA LAGOA LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIO VIOLA 0023150RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150346 RECTES: ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE REP/P/INV E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DA COSTA ARONNE 0126824RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO 0055761RJ RECDOS: NAZIRA DEMETRINA SILVA DE ANDRADE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE DEMETRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO 0063448RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148350 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. VERONICA PINHEIRO VIDAL RECDO: A PEIXOTO DE AZEVEDO TURISMO ADVOGADO: DR(a). ISAAC DE ALMEIDA 0025187RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219091 RECTE: AMERJ QUALITY LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES 0070139RJ RECDO: ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR NEVES E FIGUEIREDO 0106249RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDWALDO TAVARES BORBA 0000216BRJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151726 RECTE: JAIR GERALDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ RECDO: EDMAR PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SILVA FERREIRA 0001616ARJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140381 RECTE: AMANDA DA SILVA CAVALCANTE DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ RECDO: DANTE ALIGHIERI CAMPOS SEIXAS ADVOGADO: DR(a). REMI MARTINS RIBEIRO 0047151RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600131866 RECTE: GERALDO GOMES COELHO E S/MULHER ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE JOSE KOZLOWSKI 0125427RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MARCONDES MEYER-KOZLOWSKI 0095274RJ RECDO: SMH SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA ZONENSCHEIN 0118924RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700400650 RECTE: FRANCISCO MARCIO ELIAS ROSA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ RECDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153786 RECTES: ROSANGELA OLIVEIRA DOS SANTOS E S/MARIDO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS 0101234RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES 0137100RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152885 RECTE: MARMORARIA LAVEGLIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARIANE DE MEDEIROS MACHADO 0095775RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAUL TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144245 RECTE: ANTONIETA CUNHA E LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA 0101647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA 0135610RJ RECDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080016952 RECTE: LUIZ RICARDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ 0117184RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080013256 RECTE: PAUTILHA ROSA DO NASCIMENTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080013187 RECTE: MARLY PEREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146056 RECTE: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MARIA RODRIGUES 0102236RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI 0002607RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR 0101427RJ RECDO: CELIA MARIA GOMES DE NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALOIZIO PEREZ 0060778RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156471 RECTE: C&A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ RECDO: LEDA SOARES MIRANDA BARROSO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA 0136065RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA 0098081RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143613 RECTE: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA 0118948RJ RECDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: DR LEONARDO COIFMAN Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700101673 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES RECDOS: ASSOCIACAO DE EMPREITEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AEERJ E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS 0088925RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO 0010324RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156991 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: GLAUCO SILVA MENEZES RECDO: MARIA LUIZA ESPINOSA GARDANI ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ 0084009RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF 0054371RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152756 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO 0131657RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: ELZA PESSOA CARMANHAES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO BREYER AMORIM 0124274RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA VASCONCELOS 0097380RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080017929 RECTES: ERALDO GOMES RANGEL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EDMILSON GERMANO DE SA 0131065RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145286 RECTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ RECDO: NILZA SOARES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS 0119160RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA 0070786RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO FRAGA FERREIRA 0110885RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160438 RECTE: CLAUDIO GUILHERME WELTE ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ RECDO 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO 0107423RJ RECDO 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160931 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARCELLINO TOSTES PICANCO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146047 RECTE: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MARIA RODRIGUES 0102236RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI 0002607RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR 0101427RJ RECDO: CELIA MARIA GOMES NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALOIZIO PEREZ 0060778RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165648 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDO: SERGIO MUNIZ DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE 0087362RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SZTERN 0090304RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149200 RECTE: CLINICA RADIOLOGICA LUIZ FELIPPE MATTOSO LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS 0088925RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135430 RECTE: VALTER DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164140 RECTE: GERALDO PIETRANI ADVOGADO 1: DR(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO 0042559RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SARDINHA ARANHA DE ARAUJO 0070399RJ RECDO: CELSO SOARES NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI MESQUITA 0069797RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164517 RECTE: CLAUDIO HENRIQUE VIVES ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153791 RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: BRUNA DADDARIO ORTIZ RECDO: JORGE PEREIRA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA DE FARIA MACIEL 0123690RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE 0036019RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105155 RECTE: ROBERTO MEIRELES DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO 0126785RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SHEILA CORREA BARBOSA 0051046RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152060 RECTE: ELIAS DIAS MALAFAIA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA 0064279RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700600098 RECTE: ESPOLIO DE FICO NICOLA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). ADAUTO MOREIRA DA SILVA 0022956RJ RECDOS: NELIA RIBEIRO GOMES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO COROA DE ANDRADE 0084712RJ ADVOGADO 2: DR(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO 0134061RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148930 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: INTERUNION CAPITALIZACAO S A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ 0084937RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA DOS SANTOS NASCIMENTO 0119692RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500123957 RECTE: GEMIMA FILGUEIRAS DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO 0090419RJ RECDOS: CLAUDIA MENDES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA 0095152RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO DE SEIXAS 0121551RJ ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO 0114792RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154237 RECTE: RUTH PEREIRA DE JESUS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: NEY BAPTISTA CAETANO ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA SANTOS 0092523RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160536 RECTE: ELIANA DOS SANTOS MENEZES ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ RECDO 1: CASA BAHIA COMERCIAL LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BERTOLINI 0192386SP ADVOGADO 2: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP RECDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108505 RECTE: FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). EDSON JOSE DRUMOND SANT'ANA 0135297RJ RECDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102992 RECTE: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANERIO ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA 0146132RJ RECDOS: ARTHUR EUGENIO VIEIRA DE FARIA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO ALBERTO PUCHEU 0008447RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103160 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTINA GONCALVES SILVA BONITO 0100237RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: ANESIO CORREA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ 0084230RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166121 RECTES: MARCELLE FROES TEIXEIRA ALBERNAZ DE FIGUEIREDO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MASAHIRO TANABE 0062628RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008001552 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ RECDO: ANTONIO JOSE LINS DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS 0103403RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151230 RECTE: FABIANA FERREIRA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). DAIANE DE SOUZA ROSA 0129721RJ RECDO: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JORGE ADAO DE SOUZA 0092010RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705100626 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO 0104623RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO 0107145RJ RECDO: CLERES BATISTA EVANGELISTA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR 0122972RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 505583"
                                                        ],
                                                        "505584": [
                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "Expediente do Dia 15/04/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133488 RECTES: VANDEIR CARNEIRO DE OLIVEIRA RE OUTROS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA VIEGAS 0086390RJ RECDOS: CONSTRUTORA MAR LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA 0120969RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1324 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000620010 RECTE: LOJAS INSINUANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA FERREIRA NUNES DA SILVA 0144842RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: ARACELI AFONSO THEODORO ADVOGADO: DR(a). SONIA BARROSO BRANDAO SOARES 0093286RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2204 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000035541 RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: GILBERTO JORGE DA SILVA BARRETO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS 0092923RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2251 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000580346 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: WILLIANS REZENDE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS 0052493RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156099 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDOS: JUREMA AULER E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2425 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000045110 RECTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ RECDO: JOSE DA SILVEIRA E SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI 0120083RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134142 RECTE: LUCIANA CARVALHO BARROS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115229 RECTE 1: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ RECTE 2: EDUARDO SEBASTIAO ALVES BATISTA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SEBASTIAO ALVES BATISTA 0067685RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: MASSA FALIDA DE BAG RIO ARTEFATOS DE COURO LTDA REP/P/S/SINDICO EDUARDO SEBASTIAO ALVES BATISTA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SEBASTIAO ALVES BATISTA 0067685RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226303 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ RECDO: CARLOS AUGUSTO BELIZARIO ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES 0026066RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS 0091432RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133488 RECTES: VANDEIR CARNEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA VIEGAS 0086390RJ RECDOS: CONSTRUTORA MAR LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA 0120969RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146128 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ RECDO: ELCIO DOS SANTOS MENDES ADVOGADO: DR(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI 0049546RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700208451 RECTE: BANK OF AMERICA COMERCIAL E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER 0047667RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA AVIZ SANTOS 0118831RJ RECDO: RENATA CAZZANI DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON 0015556RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114542 RECTES: COSTABELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO 0085984RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALFREDO DA COSTA LAURIA 0134526RJ RECDO: HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS ADVOGADO: DR(a). CRISTINA SALDANHA FERREIRA CHATAIGNIER 0112493RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124839 RECTES 1: ROBERTO SAPIENZA FILHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SAPIENZA 0038245RJ RECTE 2: JOAQUIM LUCIO VIDEIRA ADVOGADO: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS 0093554RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149894 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ RECDO: IVAN DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA 0144438RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156099 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDOS: JUREMA AULER E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155595 RECTE: JAYME OBRACZKA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO 0053319RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700236064 RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR 0126196RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149661 RECTES: ARNALDO DE SA NOGUEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RAUL ESTEVES RANGEL 0004385RJ RECDOS: DISTRIBUIDORA MERCANTIL PETROPOLIS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO 0074459RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO PACHA 0064535RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218183 RECTE: FABRICA DE LATICINIOS MONTE AZUL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE 0093354RJ RECDO 1: CINESIO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GIULIANO AUGUSTO DINI 0117720RJ RECDO 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI 0005372RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214134 RECTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA 0080468RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DA COSTA DANTAS 0144793RJ RECDOS: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS 0074140RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600220128 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA SIMOES COELHO RIZZO 0149597RJ RECDO: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA 0102506RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 505584"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                        "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                            "Atos": {
                                                                "505578": [
                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/04/2008\r\n\r\n001. OUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.9 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200881199 AUTOR: SAMUEL LUIZ VIEIRA CORTES ADVOGADO: DR(a). SAMUEL LUIZ VIEIRA CORTES RJ0134664 INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Decisao: \"TENDO EM VISTA A DECISAO DA COMISSAO DE CONCURSO PUBLICADA EM 31/03/2008 (FLS.28), JULGO PREJUDICA A PRESENTE MEDIDA POR PERDA DO OBJETO, NA FORMA DO ART. 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESSE TRIBUNAL.\"\r\n\r\n002. OUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.17 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200881232 AUTOR: KARINA SILVA DE ARAUJO INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MOTTA MORAES Decisao: \"TENDO EM VISTA PUBLICACAO DE EDITAL DO CONCURSO, D.O. DE 01/04/08. JULGO PREJUDICADO O PRESENTE.\"\r\n\r\n003. OUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.28 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200882265 AUTOR: LUIS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA RJ0138895 INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Decisao: \"TENDO EM VISTA A DECISAO DA COMISSAO DE CONCURSO PUBLICADA NO DIA 31/03/2008 (FLS. 8), JULGO PREJUDICADA A PRESENTE MEDIDA POR PERDA DE OBJETO, NA FORMA DO ART. 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESSE TRIBUNAL.\"\r\n\r\n004. OUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.59 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200883213 AUTOR: ELINE LINHARES BITENCOURT MANO ADVOGADO: DR(a). ELINE LINHARES BITENCOURT MANO RJ0136132 INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Decisao: \"TENDO EM VISTA A DECISAO DA COMISSAO DE CONSURSO PUBLICADA NO DIA 31/03/2008 (FLS.12), JULGO PREJUDICADA A PRESENTE MEDIDA POR PERDA DO OBJETO, NA FORMA DO ART. 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESSE TRIBUNAL.\"\r\n\r\n005. OUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.76 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200883815 AUTOR: PRISCILLA SOUZA E SILVA MENARIO ADVOGADO: DR(a). PRISCILLA SOUZA E SILVA MENARIO RJ0139387 INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MOTTA MORAES Decisao: \"TENDO EM VISTA PUBLICACAO DE EDITAL DO CONCURSO, D.O. DE 01/04/08. JULGO PREJUDICADO O PRESENTE.\"\r\n\r\n006. OUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.81 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200884738 AUTOR: KARINA SILVA DE ARAUJO INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MOTTA MORAES Decisao: \"TENDO EM VISTA PUBLICACAO DE EDITAL DO CONCURSO, D.O. DE 01/04/08. JULGO PREJUDICADO O PRESENTE.\"\r\n\r\n007. OUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.87 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200884441 AUTOR: MARIA ALICE DE OLIVEIRA FONSECA INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Decisao: \"TENDO EM VISTA A DECISAO DA COMISSAO DE CONCURSO PUBLICADA NO DIA 31/03/2008 (FLS. 12), JULGO PREJUDICADA A PRESENTE MEDIDA POR PERDA DO OBJETO, NA FORMA DO ART. 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESSE TRIBUNAL.\"\r\n\r\n008. OUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.90 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200884104 AUTOR: RAFAEL GOMIDE GAMA MARTINHO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL GOMIDE GAMA MARTINHO RJ0140373 INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: \"... JULGO-O PREJUDICADO, DETERMINANDO: 1- A REVOGACAO DE NOSSO DESPACHO ANTERIOR, DE FLS.11, E O RECOLHIMENTO DO EXPEDIENTE RESPECTIVO, CASO JA EDITADO; 2- O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS, UMA VEZ DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM QUALQUER MANIFESTACAO IRRESIGNATIVA.\"\r\n\r\nId: 505578"
                                                                ],
                                                                "505577": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/04/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200096001 IMPTE: WALTER JOSE LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES RJ0030019 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA RJ0055764 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE-PG4 PROC. EST. 2: ALINE TORRES FILIPPO Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5620785, NO VALOR DE R$ 11.958,48, A SER DEPOSITADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, EM FAVOR DO IMPETRANTE, EM CUMPRIMENTO A DECISAO DO ORGAO ESPECIAL. AGUARDANDO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\"\r\n\r\nId: 505577"
                                                                ],
                                                                "505576": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/04/2008\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.014.61 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005124444 REQTES: FRANCISCO STOPPINI CIFRA IMOVEIS LTDA REP/P/S/SOCIO GERENTE FRANCISCO STOPPINI EUGENIO HAGGE PEREIRA E S/MULHER LYGIA VELOZO BORGES DE QUEIROZ MONTEIRO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO RJ0001625C ADVOGADO 2: DR(a). CLEA NOGUEIRA PASTORI RJ0000695B REQTE: MARIA INES MAGALHAES STOPPINI ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA RJ0057753 REQDO: IMMOINVEST LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ELIAS AVVAD RJ0012801 REQDO: IVO DIAS DA SILVA Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM REPLICA.\"\r\n\r\n002. EMBARGOS A EXECUCAO 2007.036.19 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 88/2002 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 2007196163 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA EMBDO.: MARIA THEREZA FRANCA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM NO PRAZO DE 10 DIAS. APOS, RETORNEM OS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n003. EMBARGOS A EXECUCAO 2007.036.29 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - O. ESPECIAL 200100401424 Protocolo: 2007273328 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO EMBDO.S: EDSON GOMES MOREIRA ANTONIO CARLOS BASTOS VITA CARLOS ALBERTO CARDAO DAL BELLO VALMIR LISBOA JOSE JORGE AFFONSO FILHO JOSE CARLOS LEMOS LUIZ ALVES SANT'ANA RODOLFO CARLOS SCHLOSSER SYLVIO CARLOS GUERRA WAGNER MARQUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDMAR FERREIRA DE CASTRO RJ0096905 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA RODRIGUES SERRA RJ0121319 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM, SUCESSIVAMENTE, SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR, NO PRAZO DE 10 DIAS. APOS, RETORNEM OS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 1996.004.398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199623122 IMPTES : GIOVANNI FREDERICO ROSSI JORGE REIS CICERO DUQUE DE MENDONCA ORLINDO JOSE DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO RJ0004077C IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PGE-PG-4) PROC. EST. 1: GUSTAVO AMARAL PROC. EST. 2: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE Relator: : DES. PERLINGEIRO LOVISI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE PARA OS FINS DE FLS. 437, COM PRAZO DE 20 DIAS PARA RESPOSTA. APOS, EXPECA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 1996.004.512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199629715 IMPTES: DULCE DANTAS CERQUEIRA LEA CRESPO FREIRE DE CARVALHO MARLY DOS SANTOS ISMAEL CABRAL JOSE LYRA DOS SANTOS JOSUEL FREITAS ODILA MACEDO MOREIRA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA RJ0064790 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG RJ0072576 ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RJ0087032 IMPDO: EXMO.SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO LEMME WEISS Relator: : DES. HUMBERTO DE MENDONCA MANES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AUTOS DESARQUIVADOS. AOS IMPETRANTES POR 10 DIAS, INCLUSIVE PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A INFORMACAO DE PAGAMENTO DE FLS. 410.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 1998.004.627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199861279 IMPTE: UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SOUZA E SILVA RJ0066340 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA RJ0066083 ADVOGADO 3: DR(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI RJ0125609 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Relator: : DES. DILSON NAVARRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONCEDO NOVENTA DIAS PARA A VINDA DAS INFORMACOES.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199991758 IMPTES: REGINA HELENA MANHAES MACIEL MARCELA MANHAES MACIEL ANDREA MANHAES MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES RJ0107008 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA FERREIRA CASTRO RJ0119089 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTIANO FRANCO MARTINS Relator: : DES. JOAO WEHBI DIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO AGRAVADO E AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.17 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20002489 IMPTE: ARISTEA GRIECO MOTTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA RJ0041640 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS LITIS: IPERJ Relator: : DES. MARCUS FAVER Revisor: DES. DALMO SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NO SILENCIO DOS IMPETRANTES, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200045048 IMPTES: PAULO DA ROCHA MONTEIRO CO RIOLANDO DE OLIVEIRA GILBERTO PEREIRA DE ARAUJO JORGE PIRES MARQUES MARCO ANTONIO MILIZIA MAURO RIBEIRO DE ASSIS SERGIO LIMA DE JESUS JOAO ALFREDO DA SILVA MANSO ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO RJ0063572 ADVOGADO 2: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO STERN DA SILVA RJ0123285 LITIS: CARLOS FERNANDO FERREIRA BELO ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO RJ0063572 ADVOGADO 2: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES RJ0051486 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANTONMIO DE F. MURTA FILHO Relator: : DES. PAULO SERGIO FABIAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1) AO ESTADO SOBRE FLS. 411. 2) A PETICAO DE FLS. 414 RENOVA OS REQUERIMENTOS ANTERIORES SEM ATENTAR PARA EQUIVOCO COMETIDO. O PRIMEIRO EQUIVOCO ESTA AS FLS.400, EM QUE OS IMPETRANTES PEDEM A CITACAO DO ESTADO POR VERBAS POSTERIORES A MEDIDA PROVISORIA 2218/01, QUANDO ESTAS DEVERIAM SER PAGAS PELA UNIAO. MAS TAMBEM A PLANILHA DE FLS. 405/406, RELATIVA A DIFERENCAS DEVIDAS PELA UNIAO, ESTA EM PARTE EQUIVOCADA, PORQUE DE INTIMACAO PROPRIAMENTE - E FOI ISTO O REQUERIDO AS FLS. 405 - SOMENTE SE PODE FALAR NO QUE CONCERNE AS DIFERENCAS POSTERIORES AO TRANSITO EM JULGADO, SEM DESCARTAR A ORIENTACAO QUE EXIGE A ADOCAO DO ARTIGO 730 DO CPC PARA TODO O DEBITO. PORTANTO, NESTA SEGUNDDA PARTE DEVE SER FEITA A SEPARACAO DO QUANTO POSTERIOR AO TRANSITO EM JULGADO PARA INTIMACAO. O ANTERIOR SERA OBJETO DE CITACAO, NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CPC, MOMENTO EM QUE SERA ANALIZADO O TEMA DA COMPETENCIA.\"\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200071036 IMPTES: SERGIO ANGELO DA ROCHA JOAO MARIO CAVALCANTE GODINHO JOSE ANSELMO GOMES CARLOS ANTONIO DE ARAUJO MARQUES ROBERTO CARLOS SIMEAO MAX DE CASTRO VIANNA WILMAR VIEIRA DA CUNHA JOSE RICARDO DA SILVA MARCIAL DOS SANTOS CHAVES ERLEM MACHADO ALCANTARA ANDERSON CLETO DOS SANTOS RICARDO JOSE FRANCISCO FERNANDES WILSON ALVES DE SOUZA JUNIOR JORGE DA POMACENA NILSON TEIXEIRA DA SILVA SERGIO PONTES AMILTON DO NASCIMENTO LEONE VANDERLEI CARVALHO ALONSO JUNIOR THOMAS COCHRANE ANDRADE DE ALMEIDA MARCUS HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES DENISON ALVES DOS SANTOS ROBERTO CARLOS PORTO ALVES JORGE MEIER DE AQUINO NELSIMAR MACHADO DIAS FABIO SHIGUEHIKO OSAWA ADVOGADO: DR(a). GLAUCO TADEU BRIONES DE AZEVEDO RJ0103814 IMPTE 2: RICARDO JOSE CHAVES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0098206 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA Relator: : DES. ALVARO MAYRINK DA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO A GRATUIDADE PARA EFEITO DE DESARQUIVAMENTO, ANTE O DOCUMENTO DE FLS. 419. AUTOS DESARQUIVADOS. AO IMPETRANTE EM 10 DIAS.\"\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.622 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200077514 IMPTE: JOSE GUSTAVO LOPES CASTRO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 IMPDO +: SXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: AUGUSTO HENRIQUE P. DE SOUSA WERNECK MARTINS Relator: : DES. MIGUEL PACHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O CONTADOR E AUXILIAR DA PRESIDENCIA E ATUA APENAS NO CASO DE SER NECESSARIA A CONFERENCIA DAS PLANILHAS A SEREM ELABORADAS PELO PROPRIO EXEQUENTE. PORTANTO, TRAGA O IMPETRANTE PLANILHA COM OS VALORES QUE PRETENDE EXECUTAR.\"\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200089945 IMPTES: EDUARDO CIATTEI PENNA ELICIO VASCONCELOS DE ALMEIDA CELSO SA BASTOS WALDERCI BARBOSA ROCHA JAUDYR WERNECK DE SOUZA CELIO PEREIRA ROSA JOAO HENRIQUE TANUS CORREIA ROBERTO ALVES GOMES ORLANDINO RAMON FREIRE GENTIL ROBERTO ALEXANDRE RIBEIRO LEAL ADVOGADO 1: DR(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO RJ0061504 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO NARDUCHI DE PAULA RJ0100960 LITIS: GILBERTO JOSE NUNES RAMOS CARLOS FERREIRA LIMA CLAUDIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO RJ0061504 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO NARDUCHI DE PAULA RJ0100960 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DR(A) DANIELA STORRY LINS PROC. EST. 2: DR. ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA Relator: : DES. GAMA MALCHER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 479/625 - DIGAM OS IMPETRANTES EM 20 DIAS.\"\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200093176 IMPTE: MANOEL REIS FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA RJ0036740 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA RJ0035475 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET Relator: : DES. JORGE UCHOA DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AUTOS DESARQUIVADOS. AO IMPETRANTE EM 10 D IAS.\"\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200096001 IMPTE: WALTER JOSE LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES RJ0030019 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA RJ0055764 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE-PG4 PROC. EST. 2: ALINE TORRES FILIPPO Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE NOVA GUIA PARA PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 11.958,48, CONFORME CALCULOS DO CONTADOR AS FLS. 249. INFORME O IMPETRANTE SE O VALOR A SER PAGO EM FOLHA SUPLEMENTAR JA FOI LIQUIDADO.\"\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200097727 IMPTES: RICARDO DO NASCIMENTO BAPTISTA FRANCISCO ANTONIO PIO DE SOUZA MARIO DE ARAUJO LOUREIRO HUMBERTO LIMA DOS SANTOS JOSE ALFREDO COSTA DE ARAUJO LEVI RENATO BRAGA FARA MARISE DA SILVA MENEZES WILSON CARDOSO OLIVEIRA DE SOUZA JOSE CARLOS DOS SANTOS WILLIAM SILVA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO MG0067637 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO RJ0082525 ADVOGADO 3: DR(a). NAIR PINHO GUEDES RJ0040278 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA CRISTINA M. MENEZES (PG4) Relator: : DES. CARLOS FERRARI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"PUBLIQUE-SE FLS. 278.\"\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000100612 IMPTE: JORGE DE FIGUEIREDO MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA RJ0036740 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA RJ0035475 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: : DES. AMAURY ARRUDA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AUTOS DESARQUIVADOS. AO IMPETRANTE POR 10 DIAS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000100730 IMPTE: EDSON FERREIRA DE ANAIDE ADVOGADOS: DR(a). LEO MENEZES FARRULLA RJ0068289 DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIO MORAES DE ARAGAO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPETRANTE PARA INFORMAR SE HOUVE ALGUM PAGAMENTO ATRAVES DE FOLHA SUPLEMENTAR.\"\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.979 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000100760 IMPTE: RONALDO ANTONIO DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER PUPO Relator: : DES. HUMBERTO DE MENDONCA MANES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGA A PARTE SE RECEBEU OS ATRASADOS.\"\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000100791 IMPTE: ENEAS DA SILVA BARBOZA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: ANA CRISTINA M. MENEZES - PG4 PROC. EST. 2: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL - PG-4 Relator: : DES. MARLAN MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"SATISFEITA A PARTE DO CREDITO DEVIDA ATRAVES DE RPV, RESTA O PAGAMENTO DE R$ 18.797,00, EM FOLHA SUPLEMENTAR (VALOR ATUALIZADO AS FLS. 408). CONSIDERANDO O TEMPO DECORRIDO DESDE A DETERMINACAO DE FLS. 373, ATE O MOMENTO NAO CUMPRIDA, FIXO MULTA DIARIA DE R$ 150,00, COM BASE NO ART. 461, PARAGRAFO 5. DO CPC.\"\r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000102480 IMPTE: ALEXANDRE CUNHA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: FABIO MORAES DE ARAGAO PROC. EST. 2: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5620787, NO VALOR DE R$ 15.200,00, A SER DEPOSITADO PELA PARTE RE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO BANCO DO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, EM FAVOR DO IMPETRANTE, EM CUMPRIMENTO A DECISAO DO ORGAO ESPECIAL. AGUARDANDO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\"\r\n\r\n021. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000107450 IMPTE: ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APIDERJ ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). TERESINHA DE JESUS SECCHIN MESQUITA RIBEIRO ALVES RJ0045560 ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES RJ0100628 IMPDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ILMO SR PRESIDENTE DA FUNDACAO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 388 - DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELO IMPETRANTE. SEM MANIFESTACAO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO.\"\r\n\r\n022. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000109586 IMPTE: PEDRO OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADOS: DR(a). ZAIRO LARA FILHO RJ0012860 DR(a). JANAINA MENDES RJ0098000 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Fun ciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O SR. SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTAO A PAGAR O VALOR DEVIDO ATRAVES DE FOLHA SUPLEMENTAR NO PRAZO DE 45 DIAS. APOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO SETOR DE CONFERENCIA DE CALCULOS PARA VERIFICAR OS VALORES DE FLS. 288/289 DEVIDOS A TITULO DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR. CORRETOS OS CALCULOS INTIME-SE O ESTADO A PAGAR, EM SESSENTA DIAS, O VALOR DEVIDO NA FORMA DO ATO 8/02.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO RETRO)\r\n\r\n023. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000114422 IMPTES: ALBERTO DA SILVA SOUZA ALEXANDRE LUIZ OSCAR ALUIZIO MARTINS DA SILVA CEZAR MAIA CEZARIO DILTON MENDES NEVES DOUGLAS DE CASTRO CAMARGO EDSON DA SILVA NOGUEIRA ELIAS BATISTA DIAS BOLIVAR EUSTAQUIO ANTONIO PINTO FRANCA CELSO LUIZ ALVES PALMA ROBERTO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO MARINS DE SOUZA RJ0071857 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: : DES. WILSON MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS IMPETRANTES SOBRE A RESPOSTA DE OFICIO DE FLS. 199/232.\"\r\n\r\n024. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000116589 IMPTES: AURELIO LIMA FERREIRA DE MELO DECIO ALMEIDA DA SILVA LUIZ CLAUDIO DA SILVA CARLOS MURILO PEREIRA DA SILVA FRANCISCO JOSE DE AZEVEDO NETO ANGELO DE OLIVEIRA JUNIOR OLINTO JORGE PIMENTA SOUZA MARCOS GUIMARAES MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO MARINS DE SOUZA RJ0071857 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: : DES. JOSE LUCAS ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS IMPETRANTES SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DE FLS. 256/278.\"\r\n\r\n025. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000120013 IMPTE: JOAO CARLOS TELES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA RJ0036740 ADVOGADO 3: DR(a). REGINA HELENA DA SILVA RJ0038204 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AUTOS DESARQUIVADOS. AO IMPETRANTE POR 10 DIAS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n026. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000142418 IMPTE: IRACEMA AREAL FRANCA ADVOGADOS: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: : DES. PAULO SERGIO FABIAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AUTOS DESARQUIVADOS. A IMPETRANTE POR 10 DIAS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n027. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000144565 IMPTE: JORGE ANDRE MARQUES MOTA ADVOGADO: DR(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI RJ0054529 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA PROC. EST. 2: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO COOREA Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 324/330 - AO IMPETRANTE.\"\r\n\r\n028. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200115451 IMPTE: SYLVIA VIZEU DE CARVALHO HAMANN ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 250 - DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELA IMPETRANTE.\"\r\n\r\n029. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200144640 IMPTE: JORGE CORTES REZENDE ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: MARCELO LOPES DA SILVA PROC. EST. 2: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: : DES. JOAO WEHBI DIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FIXO MULTA DIARIA DE R$ 200,00 PARA O PAGAMENTO DAS DIFERENCAS A SEREM SALDADAS POR FOLHA SUPLEMENTAR, VEZ QUE PASSADOS DOIS ANOS DA DECISAO DE FLS. 292.\"\r\n\r\n030. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.888 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001109751 IMPTE: LINA DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: : DES. ALVARO MAYRINK DA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM SE TRATANDO DE MANDAMUS... CITE-SE EM EXECUCAO NA FORMA DO ART. 730 DO CPC, NO VALOR TOTAL DE R$ 224.886,94, AINDA QUE TODAS AS DIFERENCAS POSTERIORES AO ACORDAO DEVAM SER PAGAS INDEPENDENTEMENTE DE PRECATORIO.\" (NOTA DA SECRETARIA : AO IMPETRANTE PARA FORNECIMENTO DAS COPIAS NECESSARIAS A CITACAO E PAGAMENTO DE CUSTAS)\r\n\r\n031. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001170564 IMPTE: JARBAS SIMPLICIO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA FIGUEIRA DE MELLO RJ0101548 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA PROC. EST. 1: ELIANE ZOGHBI PROC. EST. 2: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: : DES. NILTON MONDEGO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5620786, NO VALOR DE R$ 16.600,00, A SER DEPOSITADO PELA PARTE RE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, EM FAVOR DO IMPETRANTE, EM CUMPRIMENTO A DECISAO DO ORGAO ESPECIAL. AGUARDANDO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\"\r\n\r\n032. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001179378 IMPTES: NYLDA DE ALVARENGA MAFRA OLIVEIRA LUCY DE ALBUQUERQUE GALLUZZI ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY PROC. EST. 2: ALINE TORRES FILIPPO Relator: : DES. WILSON MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 498 - AGUARDE-SE A DEVOLUCAO DO MANDADO DE CITACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO, APOS O QUE PODEM SER OS AUTOS RETIRADOS PELO PRAZO NECESSARIO A PROPOSITURA DO MEIO AUTONOMO DE IMPUGNACAO.\"\r\n\r\n033. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.462 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200245911 IMPTES: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS JULIO MARINHO FILHO VITOR CLAUDIO MANHAES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO RJ0110593 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: : DES. AMAURY ARRUDA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 274/275 - APOS SUBSCRITA A PETICAO DE FLS. 274, DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELOS IMPETRANTES. ANOTE-SE ONDE COUBER A MUDANCA DOS ADVOGADOS.\"\r\n\r\n034. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200245878 IMPTES: WILSON AMARAL FERNANDES JOSE CARLOS NEVES GOMES CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS JORGE FELIX PESSANHA VITOR EMANOEL NASCIMENTO MARCOS ANTONIO DE FONTES ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS JORGE MONTEIRO WANDERLEY ANTONIO RAIMUNDO MAURICIO PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO RJ0110593 IMPDO: EXMO SR GOVERNANDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO Relator: : DES. PAULO SERGIO FABIAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AUTOS DESARQUIVADOS. AOS IMPETRANTES EM 10 DIAS.\"\r\n\r\n035. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.797 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200283101 IMPTES: GISELI ABRAHAO DIAS ELIANA LUCIA BARBOSA DE FREITAS ELCY RODRIGUES VIANA RITA CONCEICAO DE SOUZA FARIA ELISABETE GOMES VOUTAO BOTELHO EDNA VIANA DE BRITO ROSILANE VIANA LATAVANHA VALDECIR DE AGUIAR KATIA DE MELO PEREIRA ELIEZER LAGE BENTO ILDA BARCELOS BORGES NADIA ISABEL DE SOUZA MARCIA DE FREITAS LOPES RUTE VOLUTAO ILSON BATISTA DE ALMEIDA ALTAMIRO GOMES GOULART ILCA CARRARINE MACHADO CARLOS AURELIO DA COSTA LOPES IEDA DOS REIS DA SILVA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA RJ0092803 IMPDO 1: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE PRECATORIO, A SER PAGO PELO MUNICIPIO DE ITAGUAI, RELATIVAMENTE AOS CREDITOS SUPERIORES A TRINTA SALARIOS MINIMOS. QUANTO AOS EXEQUENTES: ELIZABETE (FLS. 667/668); ILDA (FLS. 679/680); NADIA (FLS. 681/682); ILSON (FLS. 685/686); ILCA (FLS. 691/692) E CARLOS AURELIO (FLS. 694/693), UMA VEZ QUE SEUS CREDITOS SAO INFERIORES A TRINTA SALARIOS MINIMOS, EXPECA-SE CARTA DE ORDEM PARA INTIMACAO DO MUNICIPIO DE ITAGUAI A PAGAR O DEVIDO, DE ACORDO COM O ATO 08/02, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\" (NOTA DA SECRETARIA: AOS EXEQUENTES PARA FORNECEREM COPIAS, VISANDO INSTRUIR O PRECATORIO JUDICIAL, BEM COMO RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR TAMBEM A CARTA DE ORDEM)\r\n\r\n036. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200292376 IMPTE: HILDA RODRIGUES GANNAM ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTIANO FRANCO MARTINS Relator: : DES. MARLAN MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 205 - DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELA IMPETRANTE.\"\r\n\r\nQuebra 037. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200293083 IMPTE: MARCOS BARRETO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA RJ0035475 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: : DES. NILTON MONDEGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AUTOS DESARQUIVADOS. AO IMPETRANTE EM 10 DIAS.\"\r\n\r\n038. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1607 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002173569 IMPTES: LEA SILVA DE FREITAS ANA ELIZA DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO PROC. EST. 2: JOAQUIM PEDRO ROHR Relator: : DES. JORGE UCHOA DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5620788, NO VALOR DE R$ 5.196,30, A SER DEPOSITADO PELA PARTE RE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, EM FAVOR DA IMPETRANTE LEA SILVA DE FREITAS, EM CUMPRIMENTO A DECISAO DO ORGAO ESPECIAL. AGUARDANDO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\"\r\n\r\n039. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002205693 IMPTE: JORGE MAURICIO DA SILVA DALBONIO ADVOGADO: DR(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO RJ0064884 IMPDO: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA Relator: : DES. NILTON MONDEGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AUTOS DESARQUIVADOS. AO IMPETRANTE EM 10 DIAS.\"\r\n\r\n040. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.569 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200345234 IMPTES: FERNANDO RODRIGUES SERGIO REGIMARCOS MOZAGA ADVOGADO: DR(a). JOELZA PEIXOTO RJ0050622 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES PROC. EST. 2: JANAINA MARIA LOPA VALLADO PROC. EST. 3: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIANTE DO AGRAVO INTERPOSTO , CONCEDO AO ESTADO CINCO DERRADEIROS DIAS PARA A RETIRADA DAS GUIAS DE DEPOSITO E CINCO OUTROS DIAS PARA PAGAMENTO E JUNTADA DO COMPROVANTE RELATIVO AO CREDITO DE AMBOS OS IMPETRANTES. APOS , ANALISAREI O AGRAVO.\"\r\n\r\n041. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.708 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200362835 IMPTE: LUIS CLAUDIO DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE LEITE MACHADO RJ0117718 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: MILTON DELGADO SOARES PROC. EST. 2: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: : DES. INDIO BRASILEIRO ROCHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO A VISTA REQUERIDA AS FLS. 297.\" (IMPETRANTE)\r\n\r\n042. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.803 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200376357 IMPTE: ESPOLIO DE MARIA ABID DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE SANDRA HERMINIO SILVANO ABIB E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA RAMOS CASCARDO RJ0110865 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA DA SILVA RJ0109224 ADVOGADO 3: DR(a). REGINA COELI BARROS VELOSO RJ0072919 ADVOGADO 4: DR(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS RJ0067686 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. DAVI MARQUES DA SILVA Relator: : DES. AZEREDO DA SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A GRATUIDADE DE JUSTICA JA FOI INDEFERIDA AS FLS 39. ...INDEFIRO, POIS A RENOVACAO DO PEDIDO DE GRATUIDADE. INDEFIRO, TAMBEM O PEDIDO DE VISTA DE FLS. 276, QUE DEVE OCORRER NO BALCAO DE ATENDIMENTO, CONSIDERNADO QUE O PETICIONANTE NAO MAIS REPRESENTA A PARTE.\"\r\n\r\n043. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1005 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003105188 IMPTES: MARIA AUGUSTA BASTOS TORRES OLGA FERREIRA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO PROC. EST. 2: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONSIDERANDO O DEPOSITO COMPROVADO PELO ESTADO AS FLS. 336/337, DETERMINO, ATRAVES DO GABINETE DOS JUIZES AUXILIARES, O DESBLOQUEIO DE TODOS OS VALORES QUE TENHAM SIDO RETIDOS EM CUMPRIMENTO A DETERMINACAO DE FLS. 333. EXPECAM-SE OS MANDADOS DE LEVANTAMENTO. APOS, DECORRIDO O PRAZO DE 30 DIAS SEM MANIFESTACAO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n044. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1934 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003233835 IMPTE: LAIS ARANTES JUNQUEIRA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS LITIS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 295/297V. A IMPETRANTE, CONFORME REQUEERIDO AS FLS. 247.\"\r\n\r\n045. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1937 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003234727 IMPTE: JOSE FEITOSA DE AQUINO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MAURICIO JORGE MOTA Relator: : DES. LAERSON MAURO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 180/186 - INFORME O IMPETRANTE SE HOUVE CUMPRIMENTO DO JULGADO, NO PRAZO DE 10 DIAS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n046. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200425447 IMPTE: LUIZ FERNANDO PORTELLA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA RJ0063340 ADVOGADO 2: DR(a). KARINA MENENDES CHAGAS RJ0111052 IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O IMPETRANTE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS (FLS. 231) NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. SEM MANIFESTACAO, OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n047. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200431931 IMPTES: JAIRO RODRIGUES ERNANI FERREIRA ROBERTO CALAZANS ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n048. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.538 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200448425 IMPTE: NELSON MOREIRA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O IMPETRANTE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS (FLS. 400) NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. SEM MANIFESTACAO, CERTIFIQUE-SE AO FUNDO ESPECIAL COMUNICANDO O DEBITO. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n049. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.984 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200476442 IMPTE: MARGARIDA RIBEIRO PRADO ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE A IMPETRANTE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS (FLS. 431) NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. SEM MANIFESTACAO, OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n050. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200486382 IMPTE: ESPOLIO DE OLGA SOARES DA SILVA REP/S/SUCESSOR ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: ANA PAULA SERAPIAO PROC. EST. 2: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A MENOS QUE VENHA A SER OBJETO, EM VIA PRINCIPAL, DE ACAO PROPOSTA COM ESTA ESPECIFICA FINALIDADE, O TETO REMUNERATORIO A SER APLICADO DEVE SER AQUELE DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO... DETERMINO, ASSIM, NOVA MANIFESTACAO DO ESTADO PARA QUE DECLINE A FONTE NORMATIVA DO TETO DE... APOS, COM OU SEM MANIFESTACAO, AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n051. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004115408 IMPTE: VERA LUCIA COUTINHO FARIA DE ALMEIDA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 315/320 - NADA A PROVER. CUMPRA-SE FLS. 314 E ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n052. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1710 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004118344 IMPTE: MARIA AUGUSTA BASTOS TORRES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SAINT-CLAIR SOUTO Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O SR. SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTAO A IMPLANTAR A PENSAO DA IMPETRANTE NO PERCENTUAL CORRETO, NO PRAZO DE 30 DIAS, E SEM PREJUIZO DO TETO CONSTITUCIONAL, APOS OS QUAIS PASSARA A FLUIR MULTA DE R$ 200,00 DIARIOS, COM BASE NO ARTIGO 461, PARAGRAFO 5., DO CPC.\" (NOTA DA SECRETARIA: A IMPETRANTE PARA PAGAR CUSTAS E FORNECER AS COPIAS NECESSARIAS)\r\n\r\n053. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2114 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004165408 IMPTE: LANCASTER LO PES DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O IMPETRANTE PARA PAGAMENTO DE CUCUSTAS E TAXA NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. SEM MANIFESTACAO, OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\r\n\r\n054. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004199002 IMPTES: ARLETTE DOS SANTOS PEREIRA CATIA REGINA OLIVEIRA CUNHA CECY BARAUNA LEITE DERCILIA DO NASCIMENTO DIAS ECILA DE LIMA ATHANAZIO ESMERALDA FONSECA DE ARAUJO GYZETE DOS REIS FONSECA JOSE ROBERTO DIEGUES PEREIRA LARISSA CUNHA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE CATIA REGINA DE OLIVEIRA LEANDRO PEREIRA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE CANDIDA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA LISETTE PALMEIRA NASCIMENTO BELLO MARIA BENEDITA VIDIGAL ZACCARO MARIA DO CARMO COUTINHO ARTILES MARIA DOS ANJOS SANTOS MAIA MARTHA CASTILHO DE BARROS REP/P/S/FILHA MARIA JOSE DE BARROS IMBASSAHY NEIDE DOS SANTOS GUIMARAES RENAN ARTILES DE BARROS CARNEIRO ASSISTIDO P/S/MAE MARIA DO CARMO COUTINHO ARTILES SELMA CATERINQUE ASSISTENTE: ADEPOL - ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES RJ0117290 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA IMPDO 4: ILMO SR DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: : DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"MANIFESTEM-SE OS IMPETRANTES ACERCA DO OFICIO DE FLS. 409/435.\"\r\n\r\n055. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.32 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20053253 IMPTE: DULCE MATTOS FROES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO AGRAVADO E AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n056. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.71 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20059652 IMPTE: GERALDO FERREIRA MACIEL ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: : DES. SILVIO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O CONTADOR E AUXILIAR DA PRESIDENCIA E ATUA APENAS NO CASO DE SER NECESSARIA A CONFERENCIA DAS PLANILHAS A SEREM ELABORADAS PELO PROPRIO EXEQUENTE. A EXECUCAO PARA COBRANCA DOS ATRASADOS, SEJA POR PRECATORIO OU FOLHA SUPLEMENTAR, DAR-SE-A NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CPC. ASSIM, CONCEDO AO IMPETRANTE O PRAZO DE 30 DIAS PARA CONFECCAO DA PLANILHA A SER EXECUTADA. DIGA O ESTADO, AINDA, SOBRE O ALEGADO EQUIVOCO NA IMPLANTACAO DA GRATIFICACAO OBJETO DO MANDAMUS.\"\r\n\r\n057. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200518461 IMPTE: ELZA DUFRAYER DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA B. CORREA Relator: : DES. HUMBERTO DE MENDONCA MANES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O SR. PRESIDENTE DO RIOPREVIDENCIA A IMPLANTAR, CORRETAMENTE, O JULGADO NO PRAZO DE 30 DIAS, CONFORME REFERIDO AS FLS. 236.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR O MANDADO DE INTIMACAO)\r\n\r\n058. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.241 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200537653 IMPTE: JOSE SOUZA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO Relator: : DES. LUIZ EDUARDO RABELLO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"TRAGA O IMPETRANTE AOS AUTOS OS 3 (TRES) ULTIMOS CONTRACHEQUES.INTIME-SE O SR. SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTAO A CUMPRIR O JULGADO, CONFORME DETERMINACAO DO ESTADO DE FLS. 211/213 NO PRAZO DE 45 DIAS, APOS OS QUAIS PASSARA A FLUIR MULTA DE R$ 150,00 DIARIOS, COM BASE NO ARTIGO 461, PAR. 5., DO CPC.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR O MANDADO DE INTIMACAO)\r\n\r\n059. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200549376 IMPTE: HELENA MARIA BASTOS SILVEIRA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 2: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE A IMPETRANTE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS (FLS. 207) NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. SEM MANIFESTACAO, CERTIFIQUE O DEBITO AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n060. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1651 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005261157 IMPTE: MARIA DE LOURDES CARVALHO SAIEG ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA RJ0063340 ADVOGADO 2: DR(a). KARINA MENENDES CHAGAS RJ0111052 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF A. ARCOSY FERNANDES Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE A IMPETRANTE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS (FLS. 193) NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. SEM MANIFESTACAO, OFICIE-SE AO FUNDO ESPCIAL PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n061. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.46 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20066750 IMPTES: CONCEICAO APARECIDA MOUSNIER TEIXEIRA DE GUIMARAES PENA JULIANA TEIXEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ARAUJO DE AZEVEDO LIMA RJ0142770 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"MANTENHO A DECISAO DE FLS. 106.\"\r\n\r\n062. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006116519 IMPTE: RITA DE CASSIA TAVARES DALBONI ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063D ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI RJ0114505 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A AGRAVADA E AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n063. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006204350 IMPTE: CONSTRUTORA OAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE PINTO LIMA GRAZIANO SP0220932 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO RJ0033996 ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: SECRETARIO DE ESTADO DE FINANCAS DO ERJ(LITISC.NECES.) PROC. EST.: FLAVIO MULLER Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O IMPETRANTE PARA PAGAMENTO DE CUSTAS E TAXA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. SEM MANIFESTACAO, OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n064. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006334134 IMPTE: MARIA JOSE WILLEMEN ROSA RABELLO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: \"INTIME-SE A IMPETRANTE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS (FLS. 111) NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. SEM MANIFESTACAO, OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n065. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.40 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007154 IMPTE: ALEX DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O IMPETRANTE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS (FLS. 68) NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. SEM MANIFESTACAO, CERTIFIQUE-SE AO FUNDO ESPECIAL COMUNICANDO O DEBITO. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n066. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200757296 IMPTE: PAULA ALVES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALICE VORONOFF Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE A IMPETRANTE PARA PAGAMENTO DAS CCUSTAS ( FLS. 112) NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. SEM MANIFESTACAO, CERTIFIQUE O DEBITO AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIEDNEICAS DEVIDAS. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\nQuebra 067. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007331990 IMPTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DR.(a)LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO A MANIFESTACAO DA D. PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA PARA: 1 - SEJA PROVIDENCIADA A CITACAO DE GERALDO CABRAL MAGALHAES, NA QUALIDADE DE LITISCONSORTE PASSIVO NECESSARIA; 2 - PROVIDENCIE-SE A INTIMACAO DO AUTOR PARA ATENDIMENTO DAS PRELIMINARES SUSCITADAS PELA AUTORIDADE INDICADA COATORA.\"\r\n\r\n068. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROC.2007.001.042448-1/10.VARA CIVEL-MEDIDA CAUTELAR Protocolo: 2007353753 IMPTE: PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA SOARES DELGADO RJ0087125 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE GRACA BASTOS ESTEVES RJ0122082 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DEBONI MARANHAO FARIA PR0034683 ADVOGADO 4: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 ADVOGADO 5: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA RJ0094401 IMPDO: EGREGIA 17 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: AM/PM COMESTIVEIS LTDA ADVOGADOS: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES RJ0085888 DR(a). LUCIANO GOUVEA VIEIRA RJ0135220 LITIS: ISA-SUL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES RJ0085888 DR(a). LUCIANO GOUVEA VIEIRA RJ0135220 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1) DIANTE DAS INFORMACOES DE FLS. 2087, NOTICIANDO O JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO PELA EGREGIA 17a. CAMARA CIVEL, COM A RELATORIA DO EMINENTE DES. HENRIQUE FIGUEIRA, PARA O PROSSEGUIMENTO DESTE FEITO, CONVEM SEJA JUNTADA COPIA DO ACORDAO, PROVIDENCIA QUE PODE SER DESEMPANHADA PELA IMPETRANTE OU QUAISQUER DOS INTERESSADOS, FIGURANTES COMO LITISCONSORTES NESTA ACAO MENDAMENTAL. 2) MANIFESTEM OS INTERESSADOS, QUERENDO, QUANTO A POSSIBILIDADE DA PERDA DO OBJETO DO PRESENTE MANDAMUS. PRAZO DE CINCO DIAS.\"\r\n\r\n069. ACAO RESCISORIA 2007.006.384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL 200200128451 Protocolo: 2007326221 AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR ADVOGADO: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RJ0069115 REU: SUPERLUX REVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA RJ0029840 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: \"EM REPLICA.\"\r\n\r\n070. ACAO RESCISORIA 2008.006.64 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 20040015807 Protocolo: 200843684 AUTORS: ALOIZO SEBASTIAO PINTO ELI VIEIRA DE ARAUJO ESPOLIO DE SEBASTIAO JOSE DE LIMA JOSE CARLOS BOTELHO JOSE JORGE PIMENTA BATISTA LUIZ ANTONIO MARTINS NASCIMENTO PAULO HUMBERTO DORIA DE SOUZA SILAS FRANCO DE TOLEDO SONIA PIMENTEL DE FREITAS VAINE MESQUITA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA RJ0147613 REU: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: \"CITE-SE. PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.\"\r\n\r\n071. ACAO RESCISORIA 2008.006.72 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 9 C. CIVEL 200200401503 Protocolo: 200849471 AUTOR: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES REUS: ACACIO GUILHERME PEREIRA ADILSON DA CUNHA ALEXANDER DOS SANTOS MONTEIRO ALEXSON ALVES FORTUNA AMANCIO INACIO DA ROCHA ANDRE LUIZ PARADELLA PALMEIRA ANDRE TOMAZINHO DE LACERDA AURELINO FERNANDINO SPAMER CARLOS ALBERTO BISPO DE MATOS CARLOS EDUARDO TONINI CLAUDIO CAMILO DE SOUZA EDSON COSTA SOARES ELAIR DE CASTRO SILVA ERIK MARTINS PINHEIRO EVERALDO PEDROSA DE OLIVEIRA FABIO GOUVEIA FREITAS FILIPE RIBEIRO DA SILVA FRANCISCO CLAUDIO ARAGAO GEOVANI DA SILVA MOREIRO GERSON JOSE ALVES GILDO DA SILVA SANTANA HENRIQUE LANCASTER MARQUES IRINEU ALVES DA CRUZ IVAN LIMA DA SILVA IVANILDO FONTELES DE FARIAS JEAN CLAUDE DA SILVA DIAS JOAO GOMES DA SILVA JORGE LUIZ DA COSTA CECILIO JOSE ALEXANDRE BARROS LOBO JOSE DOMINGOS DA SILVA JOSE EDUARDO COLONESI JULIO CEZAR AMORIM LAURITO DE ALMEIDA FILHO LILTON DA COSTA MAGALHAES LUCIO FABIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA LUCIO DE QUEIROZ VENANCIO LUIZ GUSTAVO DANTAS DE OLIVEIRA MARCIO ANTUNES TEIXEIRA MARCIO PINTO CORREIA MARCONI MONTE DE VERCOSA MARCO AURELIO PRADO COUTO MARCOS ALVES FERREIRA MARCOS MIGUEL MARTINS MARCO VENICIO DE OLIVEIRA RIBEIRO MARCUS CARDOSO FARIA MARCOS SERGIO QUINTINO DE SOUZA MARIO FERREIRA SILVA MICHAEL BARBOSA AMARAL NELSON ANTONIO EDRA RENATO SARDINHA LEAL RICARDO FERREIRA MOUREAU RODRIGO DE BARROS ARMANDO RONY DE CARVALHO SERGIO MURILO DOS SANTOS FREITAS SIDMAR CESAR OLIVEIRA ARAUJO VINICIUS GONCALVES DA SILVA VITOR DE FIGUEIREDO ROCHA WALSON TORRES RIBEIRO FILHO WEBERTY GERALDO DE SOUZA WELLITON RIBEIRO BAYMA WILSON DA SILVA ALVES WILSON DA SILVA ALVES WLADIMIR RIBEIRO DE FREITAS Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... POR TODO O EXPOSTO, PELOS FUNDAMENTOS AQUI EXPEDIDOS, NAO SE VISLUMBRAM OS PRESSUPOSTOS PARA O PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA, QUE FICA ASSIM INDEFERIDO. CITEM-SE OS REUS NO PRAZO DE 30 DIAS.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO MUNICIPIO AUTOR PARA FORNECER COPIAS PARA CITACAO).\r\n\r\n072. EXECUCAO 2008.148.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - O. ESPECIAL 19980040722 Protocolo: 200812410 REQUERENTE: ESPOLIO DE JOSE FERNANDO GONCALVES TAVARES REP/P/S/INV ZILDA DE JESUS CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA RJ0079722 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS RJ0133545 REQUERIDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A HABILITACAO DO ESPOLIO FOI DEFERIDA AS FLS. 181 DO MANDADO DE SEGURANCA N. 1998.004.722. ASSIM, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE NO PRAZO DE 30 DIAS, CONFECCIONANDO PLANILHA COM OS VALORES DEVIDOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n073. OUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.27 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200882250 AUTOR: VITO RODRIGUES DE SA INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCUS FAVER Despacho: 'NADA A DEFERIR ANTE A DECISAO DE FLS. 37.\"\r\n\r\n074. OUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.55 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200882434 AUTOR: MARCELO GOMES DEFILIPPIS DESTEFANO ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES DEFILIPPIS DESTEFANO RJ0134698 INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCUS FAVER Despacho: \"NADA A DEFERIR ANTE A DECISAO DE FLS. 10.\"\r\n\r\nId: 505576"
                                                                ],
                                                                "505442": [
                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                    "EDITAL - ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nDe ordem do Exmo. Sr. Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, faço público que o Órgão Especial realizará uma sessão, no próximo dia 17.04.2008, quinta-feira, logo após o encerramento da sessão do Tribunal Pleno, para apreciar matérias que forem apresentadas à mesa.\r\n\r\nEm 15 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Maria Luiza de Almeida Santos, Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial. \r\n\r\nId: 505442"
                                                                ],
                                                                "506737": [
                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                    "DECISÃO\r\n\r\nEMBARGOS DE TERCEIRO N° 2/2008 REFERENTE À AÇÃO PENAL Nº 05/91-OES - Relator: Exmo. Sr. Des. Presidente - Embargante: Zelair Bellieny da Silveira - Adv.: Dr. Rodrigo de Castro Lima - OAB/RJ 119.155 Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Procurador: Dr. Marcílio da Silva - Apenado: Raimundo Linhares de Araújo.\r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 41/42: “(...)Assim, indefiro a gratuidade requerida, devendo a embargante providenciar o recolhimento das custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Junte-se cópia da presente nos autos de seqüestro referente ao apenado Raimundo Linhares de Araújo. Recolhidas as custas, cite-se o INSS. Publique-se.” Rio de Janeiro, 10 de abril de 2008. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 506737"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Câmaras Criminais": {
                                                                "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "505585": [
                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                            "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4255 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060070067418 Protocolo: 2007198584 APTE: JAILSON GONCALVES CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso tao so para o fim de atenuar o regime prisional para o fechado, mantida, no mais, a sentenca.\r\n\r\nId: 505585"
                                                                        ],
                                                                        "505586": [
                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/04/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.2370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 97/00422-0 E OUTRAS Protocolo: 200894315 IMPTE 1: Dr.FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ32442) IMPTE 2: Dr.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ122086) IMPTE 3: Dra.LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ107422) IMPTE 4: Dr.GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ140364) PACTE: LUIS CLAUDIO ALEIXO BARBOSA (RG:10040733-7) OUTRO NOME 1: LUIZ CLAUDIO ALEIXO BARBOSA OUTRO NOME 2: LUIZ PAULO MENDES DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ESTE E MAIS UM DOS INCONTAVEIS CASOS DE UTILIZACAO INDEVIDA DO HABEAS CORPUS COMO SUBSTITUTIVO DO RECURSO PROPRIO...PELO EXPOSTO, OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL APRESENTAM-SE MANIFESTAMENTE INCABIVEIS DE SEREM APRECIADOS A DE SEREM DEFERIDOS NA ESTREITA VIA DO HABEAS CORPUS, PELO QUE SE IMPOE A SUA EXTINCAO, SEM O JULGAMENTO DO MERITO. P.R.I., ARQUIVANDO-SE.\r\n\r\nId: 505586"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta Des. José Augusto de Araújo Neto": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "505587": [
                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/04/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2008.050.812 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040735073 Protocolo: 2008017747 APTE: ADIL FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDERIRO O PLEITO, POIS CONFORME ASSEGUROU A DOUTA PGJ, EM SEU PARECER, MAIS DO QUE CONSOLIDADO ESTA EM NOSSOS TRIBUNAIS, O ENTENDIMENTO DE QUE, SE O REU RESPONDEU AO PROCESSO PRESO, ASSIM DEVERA PERMANECER ATE O FINAL DO JULGAMENTO, O QUE E A HIPOTESE DOS AUTOS, SENDO CERTO AINDA, QUE SE CONDENADO FOR, OU MELHOR, QUE SE MANTIDA SUA APELACAO COMO POSTA, NENHUM BENEFICIO TERA DIREITO, NO SENTIDO DE CUMPRIR A PENA SOLTO. INTIME-SE A DEFESA PARA CIENCIA.\r\n\r\nId: 505587"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "505588": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/04/2008\r\n\r\n001. DESAFORAMENTO 2008.057.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060370016970 Protocolo: 200875082 REQTE: MINISTERIO PUBLICO REQDO 1: JOSE FERNANDO CUNHA ADVOGADO: DR(a). ALZIR RODRIGUES RJ0003921 REQDO 2: FABIANO SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RONALDO GRANDINI CALVO RJ0041073 REQDO 3: ALEXSANDRO DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). RONALDO GRANDINI CALVO RJ0041073 Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A QUESTAO DA PRISAO DO REU NAO DEVE SER DEBATIDA NO AMBITO DESTE PROCEDIMENTO. VENHA, SE O QUISER, PELA VIA PROPRIA.\r\n\r\nId: 505588"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Roberto Rocha Ferreira Des. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "505589": [
                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                        "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.6755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140019926 Protocolo: 2007300303 IMPTE: DR. JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO (DP/930847-9) PACTE: ADRIANO DA SILVA RAFAEL AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REPDO.: J.C.C. FILIACAO 1: CEDEILA CORREA DA SILVA FILIACAO 2: ALMIR CAMPOS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, RATIFICADA A LIMINAR.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.6812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/06923-0 Protocolo: 2007302508 IMPTE: DRA CLAUDIA LUCIA SANTIA DE PAULA (MAT.810.613-0) PACTE: ALEXANDRE DE JESUS ALVES (RG.12135788-3) OUTRO NOME: LUIZ ANTONIO PEREIRA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE FACE A PRESCRICAO EXECUTORIA, OFICIANDO-SE.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.6824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2006.714.001463-3 20067110007250 Protocolo: 2007301915 IMPTE: DR RODRIGO DE CASTRO FULY (MAT.836.300-4) PACTE: R.B. FILIACAO: SHIRLEI BATISTA SOARES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA JULGAR IMPROCEDENTE A REPRESENTACAO, OFICIANDO-SE AO JUIZO.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.7166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/02351-8 Protocolo: 2007315543 IMPTE: Dr.JOSE ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (OAB/RJ44479) PACTE: ALEXANDRE MELO DE ALMEIDA (RG:07873907-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.7179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.714.001609-1 E OUTRAS 20047110530744 Protocolo: 2007316249 IMPTE 1: DR. FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (DP/1006) IMPTE 2: DIEGO MONTEIRO BARIONI (DP-E 1000951) PACTE: D.S.DE F. FILIACAO 1: LUCIA HELENA SANTANA LOPES FILIACAO 2: KILSON SILVA DE FARIA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.7228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2003/09498-4 E OUTRA Protocolo: 2007318936 IMPTE 1: DR(a).GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (OAB/RJ25.036) IMPTE 2: DR.ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (OAB/RJ115.648) IMPTE 3: DR.SILVANEY GONCALVES MENDONCA(OAB/RJ124.568) IMPTE 4: DR.GUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ(OAB/RJ135.092) PACTE: MARCELO DE SOUZA (RG.13407128-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.7243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/00091-4 Protocolo: 2007319645 IMPTE 1: DRA KARINE JOAQUIM DE SOUZA (OAB/RJ 81.260) IMPTE 2: DR WALTAIR JERONIMO DA SILVA (OAB/RJ 138.487-E) PACTE: ADELINO JOAQUIM DE SOUZA (RG.08830581-8) OUTRO NOME: LUIZ HENRIQUE DO NASCIMENTO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.7285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/05602-2 Protocolo: 2007321909 IMPTE: FABIO REIS PACTE: VALDECI MOREIRA FUNGAO (RG.12822542-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA DECLARAR EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.7453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070110050256 Protocolo: 2007329414 IMPTE: DRA MAITHE RIBEIRO GUIDO (OAB/RJ 139.864) PACTE: BENJAMIN CARNEIRO MALTA JUNIOR AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE CABO FRIO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, RATIFICADA A LIMINAR.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.7483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011194367 Protocolo: 2007329453 IMPTE 1: DR.CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ/93205) IMPTE 2: DR.IVAN FELIPE SILVA (RJ/127484) PACTE: BRUNO DAVID SAO TIAGO AUT.COATORA: 33a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: FELIPE RIOS DA SILVA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.7537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140129872 Protocolo: 2007332121 IMPTE: DR TIAGO ABUD DA FONSECA (MAT.860.698-0) PACTE: TATIANA TORRES BARBOSA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REU: MARCUS VINICIUS PEREIRA DA SILVA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA DEFERIR A PACIENTE LIBERDADE PROVISORIA, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.7565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20052030007752 Protocolo: 2007332307 IMPTE: DRA MARIA CAROLYNA OSORIO GENOVA DE MATTOS (MAT.27.3740-6) PACTE: CLAUDIA CRISTINA DE MORAES DE MELO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, A FIM DE QUE SEJA AFASTADA A HEDIONDEZ APLICADA A CONDENACAO PARA O CRIME DO ART. 14 DA LEI 6368/76.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.7566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020115892 Protocolo: 2007332312 IMPTE: DRA SOLANGE APARECIDA DE ALMEIDA (OAB/RJ 135.774) PACTE: JOSE CLAUDIO GARCIA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA TRANCAR A ACAO PENAL.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.7600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040889388 Protocolo: 2007333549 IMPTE: Dr.JOAO BATISTA LATGE KWAMME (OAB/RJ54771) PACTE: LUIZ CALDAS MOREIRA OUTRO NOME: LUIZ CLAUDIO CALDAS MOREIRA AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: LUIS CLAUDIO DO NASCIMENTO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.7608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2007/06348-0 Protocolo: 2007334565 IMPTE/PACTE: JOAO CESAR HORTA DO NASCIMENTO (RG.09.238.290-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.7629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.000230-8 20050300007620 Protocolo: 2007335007 IMPTE: DR.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (DP/MAT.1006) PACTES: C.G.J. C.G.J OUTRO NOME: S.G.J. FILIACAO 1: CINEZIO GOMES OUTRO NOME: SINEZIO GOMES FILIACAO 2: MARIA DAS GRACAS PEREIRA GOMES AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.7762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/11527-4 Protocolo: 2007340362 IMPTE: DRA.LUCIANA SILVA DE NORONHA - DP/MAT 836293-1 PACTE: PAULO SERGIO IGNEZ CRUZ - RG 09984335-1 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.7858 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 2005.066.003116-3 20050660039927 Protocolo: 2007343768 IMPTE/PACTE: LUIZ WELLINGTON CABRAL COSTA - RG 09501779-4 IFP AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2007.059.7871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2006.714.002028-1 20067110022123 Protocolo: 2007343869 IMPTE: DR RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (MAT.860.726-9) PACTE: W.N.DE G. FILIACAO 1: ISA NUNES DA SILVA OUTRO NOME: IZA NUNES DA SILVA FILIACAO 2: CLAUDIO FERREIRA DE GODOY OUTRO NOME: CLAUDINEI FERREIRA DE GODOY AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2007.059.7926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/08724-0 Protocolo: 2007346296 IMPTE: PATRICIA SOUSA DE ALMEIDA DE OLIVEIRA PACTE: CARLOS HENRIQUE ANJOS FERREIRA - RG 10070769-4 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2007.059.7939 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.711.000190-0 20077140011749 Protocolo: 2007346535 IMPTE: Dra.TERESA MARIA LEAO ALVES - DEF.PUBLICA PACTE: J.N.DA S. FILIACAO 1: ANTONIO CARLOS DA SILVA FILIACAO 2: ROSANA FEITOSOA DO NASCIMENTO AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO. 1: F.DE O.C. FILIACAO: MARIA EVA DE OLIVEIRA CARDOZO CO-REPDO. 2: T.F.DA S.S. FILIACAO 1: LEANDRO DA SILVA SANTOS FILIACAO 2: ADILZA FRANCISCA DOS SANTOS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2007.059.8071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020110045195 Protocolo: 2007351312 IMPTE: DR. WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (OAB/RJ0073455) PACTE: JOSE JORGE DA SILVA JUNIOR AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CABO FRIO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA REVOGAR A PRISAO PREVENTIVA DO PACIENTE, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n023. HABEAS CORPUS 2007.059.8096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140143534 Protocolo: 2007352013 IMPTE: DR.TIAGO ABUD DA FONSECA (DP/MAT.860.698-0) PACTE: DANIEL LEANDRO DUARTE AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REPDO.: G.R.S. FILIACAO 1: MARILZA RAMOS SILVA FILIACAO 2: GERALDO DE OLIVEIRA SILVA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA DEFERIR AO PACIENTE LIBERDADE PROVISORIA, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n024. HABEAS CORPUS 2007.059.8121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/06384-8 Protocolo: 2007352224 IMPTE: DR. CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (OAB/RJ0123761) PACTE: EDSON TAVARES DA SILVA - RG 12111967-1 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n025. HABEAS CORPUS 2007.059.8151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012048061 Protocolo: 2007353738 IMPTE: DR VLADIMIR AUGUSTO MAGALHAES MACEDO (OAB/RJ 87.024) PACTE: RODRIGO DE CARVALHO CRUZ OUTRO NOME: RODRIGO CARVALHO CRUZ AUT.COATORA: 17a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n026. HABEAS CORPUS 2007.059.8185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/06393-6 Protocolo: 2007355143 IMPTE: DRA FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO (MAT.852757-4) PACTE: JEFFERSON FERNANDES RAMOS GONCALVES (RG.21252244-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM PARA DETERMINAR QUE O JUIZO DA VEP EXAMINE OS BENEFICIOS A QUE O PACIENTE FIZER JUZ, INDEPENDENTEMENTE DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA PARA O MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n027. HABEAS CORPUS 2007.059.8191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 980020146965 Protocolo: 2007355551 IMPTE: Dr.JOSE CICERO DA SILVA (OAB/RJ97711) PACTE: ANDRE LUIZ SANTOS GONCALVES AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-INDIC. 1: RICARDO LIMA CO-INDIC. 2: NILO SERGIO BRITO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM NO SENTIDO DE TRANCAR O INQUERITO POLICIAL, NA FORMA DO VOTO DA EMINENTE DESA. RELATORA.\r\n\r\n028. HABEAS CORPUS 2007.059.8241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/03015-8 Protocolo: 2007357232 IMPTE: DR FELIPE LIMA DE ALMEIDA (MAT.930.810-7) PACTE: DAVI SILVA DE SIQUEIRA (RG.21251364-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM PARA QUE O PACIENTE AGUARDE EM LIBERDADE A DECISAO SOBRE O PEDIDO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n029. HABEAS CORPUS 2007.059.8319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/02616-0 E OUTRA Protocolo: 2007360150 IMPTE: DRA LEIDIMAR ROCHA VIDAL (MAT.815.772-9) PACTE: RENAN DIAS SIGMARINGA (RG.11694156-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM PARA CASSAR A DECISAO QUE REVOGOU O LIVRAMENTO CONDICIONAL. OFICIE-SE.\r\n\r\n030. HABEAS CORPUS 2007.059.8334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/00348-0 Protocolo: 2007360193 IMPTE: LEIDIMAR ROCHA VIDAL (DP/815772-9) PACTE: FLAVIO DE OLIVEIRA ANTONIO (RG:99.903.625-4 VEP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA DESCONSTITUIR A DECISAO QUE REVOGOU O LIVRAMENTO CONDICIONAL E DECLAROU-SE EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, RECOLHENDO-SE O MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n031. HABEAS CORPUS 2007.059.8439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070630074760 Protocolo: 2007364800 IMPTE 1: DR JORGE LUIZ ABREU (OAB/RJ 108.167) IMPTE 2: DRA ANDREA GOMES DE FARIAS (OAB/RJ 155.808-E) PACTE: JOAO BATISTA AUT.COATORA: 2a.VARA TRES DE RIOS CO-REU: DELAMARIE CRISTINA MORAES SILVERIO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, PARA DEFERIR A LIBERDADE PROVISORIA, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n032. HABEAS CORPUS 2007.059.8468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060330009668 Protocolo: 2007366069 IMPTE: DR(a).VERONICA SANTOS CARVALHO (DP/MAT.930.867-7) PACTE: ANDERSON DA SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA MIGUEL PEREIRA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA GARANTIR AO REU O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE ASSIM PERMANECENDO ATE O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n033. HABEAS CORPUS 2007.059.8625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070240016704 Protocolo: 2007371683 IMPTE: Dr.ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE (DP/877386-3) PACTE: SILAS DE SOUZA LIMA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAGUAI Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n034. HABEAS CORPUS 2008.059.31 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020197460 Protocolo: 2007375582 IMPTE: DRA MARIANA LINS E SILVA NEY (MAT.852.715-2) PACTE: ANTONIO SILVIO DA SILVA JUNIOR AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA DEFERIR A LIBERDADE PROVISORIA, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n035. HABEAS CORPUS 2008.059.261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070690018130 Protocolo: 20084492 IMPTE: DR.ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (OAB/RJ0101070) PACTE: GENECI BARBOSA DA SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE IGUABA GRANDE CO-REU: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA ANULAR O DECRETO PRISIONAL POR FALTA DE FUNDAMENTACAO, ESTENDENDO-SE A DECISAO AO CO-REU JORGE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA. DETERMINADA A EXPEDICAO DE ALVARAS DE SOLTURA.\r\n\r\n036. HABEAS CORPUS 2008.059.980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010865898 Protocolo: 200837007 IMPTE: DR JANIO RAMALHO CAVALCANTE (OAB/RJ 146.343) PACTE: ADRIANO AMORIM AUT.COATORA: 38a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n037. HABEAS CORPUS 2008.059.1026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030011254433 Protocolo: 200839289 IMPTE: DR.PEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELLO - DP/MAT 820959-5 PACTE: ROBSON DOS SANTOS PEIXOTO AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n038. HABEAS CORPUS 2008.059.1106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070050029517 Protocolo: 200841953 IMPTE: DR (A) EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (OAB/RJ 51.426) PACTE: RAFAEL MOURA MARTINS AUT.COATORA: VARA UNICA DE ARRAIAL DO CABO CO-REU 1: LUCIANO FRANCISCO GOMES PLINIO CO-REU 2: JOSE LUIZ VIEIRA CO-REU 3: PAULO BRUNO DA SILVA BRAGANCA CO-REU 4: JAIME RODRIGUES MENEZES Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n039. HABEAS CORPUS 2008.059.1146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011866126 Protocolo: 200843061 IMPTE: DRA NAZARE RITA COUTO RESENDE (OAB/RJ 88.277) PACTE: ANDERSON LOPES AUT.COATORA: 38a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM. DETERMINADA A RETIFICACAO DA AUTUACAO QUANTO A CAPITULACAO DO CRIME.\r\n\r\n040. HABEAS CORPUS 2008.059.1150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DECLINIO:2007.001.125952-0) 20072030133878 Protocolo: 200843256 IMPTE: DR.DJALMIR PEREIRA (RJ/74250) PACTE: DANIEL DOS SANTOS LEMOS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA CO-REU: UANDERSON ALVES DA SILVA Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n041. HABEAS CORPUS 2008.059.1317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008/00999-5 Protocolo: 200849480 IMPTE/PACTE: WENDEL ANTONIO FONSECA DE OLIVEIRA (RG.09842368-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n042. HABEAS CORPUS 2008.059.1330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 860140000280 Protocolo: 200850529 IMPTE: DR JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO (MAT.930.847-6) PACTE 1: JOSE MIGUEL ALMEIDA BARROS PACTE: EDSON DE ALMEIDA BARROS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA ANULAR A DECISAO DE PRONUNCIA E DETERMINAR O SEU DESENTRANHAMENTO DOS AUTOS. OFICIE-SE.\r\n\r\n043. HABEAS CORPUS 2008.059.1364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/11492-1 Protocolo: 200851406 IMPTE: DR.EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ/102907) PACTE: WASHINGTON VIEIRA DE SOUZA (RG:11.573.790-0 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO Decisao: POR MAIORIA, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM, DETERMINANDO-SE AO JUIZO QUE DECIDA SOBRE O PEDIDO NO PRAZO DE 20 DIAS, VENCIDO O DES. PAULO DE TARSO NEVES QUE DENEGAVA A ORDEM.\r\n\r\n044. HABEAS CORPUS 2008.059.1392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20067110026475 Protocolo: 200852870 IMPTE: DR(a).TERESA MARIA LEAO ALVES (DP/852734-3) PACTE: O.A.M. FILIACAO 1: SOLANGE MARIA ALEIXO FILIACAO 2: ALCIONE PINTO MAGALHAES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA DECLARAR A NULIDADE DA SENTENCA E, FACE A AUSENCIA DE PROVAS, JULGAR IMPROCEDENTE A REPRESENTACAO.\r\n\r\n045. HABEAS CORPUS 2008.059.1427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.198868-2 20070012678494 Protocolo: 200854290 IMPTE: DR.LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES - OAB/RJ 78631 PACTE: ELSON SAMPAIO COUTINHO AUT.COATORA: 41 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: RAIMUNDO LUIS DE CASTRO CO-REU 2: JOSE LUIZ DA SILVA CUNHA CO-REU 3: JAIME BONATO DE SOUZA CO-REU 4: SILVIO CESAR TEIXEIRA DA FONSECA CO-REU 5: LUIZ CARLOS BARROS NOVAES CO-REU 6: ALBERICO CORREA DE PINHO CO-REU 7: RAFAEL FERREIRA LIMA CO-REU 8: LEANDRO SOUZA DE MORAIS Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n046. HABEAS CORPUS 2008.059.1450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/00891-9 Protocolo: 200855644 IMPTE: DR.LEIDIMAR ROCHA VIDAL - DP/MAT 815772-9 PACTE: FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA ARAUJO - RG 13329615-2 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA ANULAR A DECISAO QUE REVOGOU O LIVRAMENTO CONDICIONAL, DEVENDO OUVIR-SE O APENADO. OFICIE-SE.\r\n\r\n047. HABEAS CORPUS 2008.059.1456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/00564-1 Protocolo: 200855639 IMPTE: DR.LEIDIMAR ROCHA VIDAL - DP/MAT 815772-9 PACTE: JACKSON DA SILVA MOREIRA - RG 09243365-5 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n048. HABEAS CORPUS 2008.059.1520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.711.003145-6 20067140001717 Protocolo: 200857299 IMPTE: Dra.CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT - DEF.PUBLICO PACTE: E.C.A. FILIACAO: CATIA SIMONE CASTRO SOUZA ABREU AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n049. HABEAS CORPUS 2008.059.1524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070300013738 Protocolo: 200857455 IMPTE: Dr.LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (OAB/RJ96160) PACTE: JORGE GONCALVES MOREIRA JUNIOR AUT.COATORA: VARA UNICA DE MANGARATIBA CO-REU: EDSON FERNANDES ALVES Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, RATIFICADA A LIMINAR.\r\n\r\n050. HABEAS CORPUS 2008.059.1528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.066.011617-3 20080030009916 Protocolo: 200858104 IMPTE: Dr.FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB/RJ24662) PACTE: JOSE SIDENI DOS SANTOS GOMES AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n051. HABEAS CORPUS 2008.059.1538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 96/01978-1 E OUTRAS Protocolo: 200858324 IMPTE: Dra.SANDRA MARIA BARROS - DEF.PUBLICA PACTE: ALEX COUTINHO DE OLIVEIRA (RG:10715222-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA ANULAR A DECISAO QUE REVOGOU O LIVRAMENTO CONDICIONAL, DEVENDO INTIMAR-SE O APENADO, E PARA ANULAR A DECISAO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE COMUTACAO, DEVENDO OUTRA SER PROFERIDA. OFICIE-SE.\r\n\r\n052. HABEAS CORPUS 2008.059.1539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080240001041 Protocolo: 200858710 IMPTE: DR.ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE (DP/877386-3) PACTE: JEFFERSON DE SOUZA PORTES OUTRO NOME: JEFERSON DE SOUZA PORTES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n053. HABEAS CORPUS 2008.059.1575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080020021774 Protocolo: 200859662 IMPTE: DR.MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (OAB/RJ0080985) PACTE: ROGERIO PEDRO MAURER FUCHS AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REU: SONIA MARIA JAYME FUCHS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, RATIFICADA A LIMINAR, OFICIANDO-SE A VEP PARA QUE ESCLARECA SOBRE A EXISTENCIA DE MANDADO DE PRISAO REFERENTE AO PROC. 43.154 - 19 VARA CRIMINAL, EXPEDIDO EM 31/08/1989.\r\n\r\n054. HABEAS CORPUS 2008.059.1588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060780020274 Protocolo: 200860580 IMPTE: Dr.ADILSON DA COSTA AZEVEDO - DEF.PUBLICO PACTE: WELLINGTON DE JESUS SILVA OUTRO NOME: WELLINGTON DE JESUS DA SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA DE ARAMACAO DOS BUZIOS CO-REU: IDENI PEDRO DA SILVA Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA REVOGAR A PRISAO PREVENTIVA, RATIFICADA A LIMINAR, OFICIANDO-SE.\r\n\r\n055. HABEAS CORPUS 2008.059.1618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010535310 Protocolo: 200861479 IMPTE 1: DR(a).CECY SANTORO (OAB/RJ0013526) IMPTE 2: DR(a).ELIANE RODRIGUES (OAB/RJ0115180) PACTE 1: JACKSON LUIS SANTOS MAZZOLENI PACTE 2: GLADSTON UBALDO VASCONCELOS PACTE 3: HUBNER JOSE DA COSTA JUNIOR PACTE 4: ALEX DA SILVA SOUSA OUTRO NOME 1: ALEX DA SILVA SOUZA OUTRO NOME 2: ALEX DA SILVA BARBOSA Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n056. HABEAS CORPUS 2008.059.1641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.267880-9, 2007.001.203752-0 20070012044470 Protocolo: 200863030 IMPTE: DR.FELIX EDUARDO CASSAO DAMASCENO KRONIG - OAB/RJ 117079 PACTE: MARIA AMELIA DE SOUZA ALMEIDA AUT.COATORA: 16 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: WALTER DE SOUZA BARBOSA FILHO CO-REU 2: PAULO SERGIO VALENTIM DE CARVALHO CO-REU 3: ALESSANDRA BELMONTE DE SA CO-REU 4: FRANCISCO CHAGAS DOS SANTOS CO-REU 5: EDUARDO BATISTA ZEBRAL CO-REU 6: MACIEL MENEZES BASTOS CO-REU 7: JOSE LUIZ DA SILVA CO-REU 8: VANUSA LISBOA DA SILVA CO-REU 9: CLAUDETE BENTO DE FREITAS CO-REU 10: SERGIO MURILO DA CONCEICAO CO-REU 11: MARCIA PORTO DE BRITTO OUTRO NOME: MARCIA PROTO DE BRITO CO-REU 12: ALEXANDRE DE OLIVEIRA BRANDAO OUTRO NOME: ALEXANDRO DE OLIVEIRA BRANDAO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n057. HABEAS CORPUS 2008.059.1644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORIGINARIO: 2007.001.203752-0; DESMEMBRADO: 2007.001.267880-9. 20070012044470 Protocolo: 200863034 IMPTE: DR.FELIX EDUARDO CASSAO DAMASCENO KRONING (OAB/RJ0117079) PACTE: MARCIA PORTO DE BRITTO OUTRO NOME: MARCIA PORTO DE BRITO AUT.COATORA: 16a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: MARIA AMELIA DE SOUZA ALMEIDA CO-REU 2: WALTER DE SOUZA BARBOSA FILHO CO-REU 3: PAULO SERGIO VALENTIM DE CARVALHO CO-REU 4: ALESSANDRA BELMONTE DE SA CO-REU 5: FRANCISCO CHAGAS DOS SANTOS CO-REU 6: EDUARDO BATISTA ZEBRAL CO-REU 7: MACIEL MENEZES BASTOS CO-REU 8: JOSE LUIZ DA SILVA CO-REU 9: VANUSA LISBOA DA SILVA CO-REU 10: CLAUDETE BENTO DE FREITAS CO-REU 11: SERGIO MURILO DA CONCEICAO CO-REU 12: ALEXANDRE DE OLIVEIRA BRANDAO OUTRO NOME: ALEXANDRO DE OLIVEIRA BRANDAO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n058. HABEAS CORPUS 2008.059.1648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210039090 Protocolo: 200863633 IMPTE: Dr.JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (OAB/RJ84780) PACTE: SEBASTIAO DA SILVA RODRIGUES AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU 1: JAIRO DA SILVA CAETANO CO-REU 2: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS GRAVINI CO-REU 3: ALEXANDER DE JESUS CARLOS CO-REU 4: ALBERTO GOMES CO-REU 5: LEANDRO MONTEIRO REIS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n059. HABEAS CORPUS 2008.059.1667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080210000241 Protocolo: 200864299 IMPTE: Dra.STELLA MARIA VIEIRA DE CASTRO - DEF.PUBLICA PACTE 1: E.B.G. FILIACAO 1: JOSE GABRIEL BARROS FILIACAO 2: SEBASTIANA GOMES DE BARROS GONCALVES PACTE 2: W.D.T.F. FILIACAO 1: DEJANIRO NORBERTO FERREIRA FILIACAO 2: WALDIRENE CATIA BATISTA TOMAS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA DETERMINAR QUE A REAVALIACAO SEJA EFETUADA ATE 22/06/08, VENCIDO O DES. PAULO DE TARSO NEVES QUE DENEGAVA A ORDEM, OFICIANDO-SE.\r\n\r\n060. HABEAS CORPUS 2008.059.1677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/02983-4 E OUTRA Protocolo: 200864169 IMPTE: DRA.LISETE TERESINHA BOECK MIRANDA (DP/852755-8) PACTE: CLEITON BERNARDO DE SANTANA (RG:12.804.009-4 IFP) OUTRO NOME: CLEITON BERNARDO DE SANT ANA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA REVOGAR A DECISAO QUE SUSPENDEU O LIVRAMENTO CONDICIONAL, DECLARANDO-SE EXTINTAS AS PENAS REFERENTES AS CARTAS DE SENTENCA 2001/02983-4 E 2004/05554-7, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA, VENCIDO O DES. PAULO DE TARSO NEVES QUE DENEGAVA A ORDEM.\r\n\r\n061. HABEAS CORPUS 2008.059.1718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070410036540 Protocolo: 200867137 IMPTE: DR.ANDERSON MARINOVIC - DP/MAT 930837-0 PACTE 1: PATRICIA SILVA PRUDENTE PACTE 2: CLAUDINEI SILVA SANTOS AUT.COATORA: VARA UNICA PARATY Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA RELAXAR A PRISAO DOS PACIENTES, EXPEDINDO-SE ALVARAS DE SOLTURA.\r\n\r\n062. HABEAS CORPUS 2008.059.1829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012673927 Protocolo: 200871947 IMPTE: DRA.MARIANA LINS E SILVA NEY - DP/MAT 852715-2 PACTE: REGINALDO DE PAULA AUT.COATORA: 14 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: AMANDA LEANDRO DA COSTA Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, RATIFICADA A LIMINAR.\r\n\r\n063. CONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.46 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.825.007128-1 Protocolo: 2007175246 SUSCTE: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DE CABO FRIO SUSCDO: VARA CRIMINAL DE CABO FRIO INTERESSADO: ENZO RONCOLATO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO DECLARADA A COMPETENCIA DA VARA CRIMINAL DE CABO FRIO. OFICIANDO-SE.\r\n\r\n064. CONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.88 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070020193121 Protocolo: 2007258971 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1a.VARA CRIMINAL DE NITEROI SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI INTERESSADO: HEBE BEZERRA DA SILVA GOMES Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO, DECLARADA A COMPETENCIA DO JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI, OFICIANDO-SE.\r\n\r\n065. RECLAMACAO 2008.077.5 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020011084173 Protocolo: 200849584 RECLTE: MINISTERIO PUBLICO RECLDO: 1a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL ACUSADO: MILTON GOMES PEREIRA Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE IMPROCEDENTE A REPRESENTACAO.\r\n\r\n066. PEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.80 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.059.05859 - 2005.024.003200-6 Protocolo: 2007347129 REQUERENTE: JORGE LUIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VILORESI FRANCKLIN CASSERES DE OLIVEIRA RJ0115205 Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE O PEDIDO DE EXTENSAO, RATIFICADA A LIMINAR.\r\n\r\n067. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1172 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/00862-9 E OUTRA Protocolo: 2007219060 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JUZIMAR DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n068. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1335 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/03523-4 Protocolo: 2007268085 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GERSON RAMOS BARBOSA LIMA OUTRO NOME: GERSON RAMOS BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n069. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1348 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1996/03831-0 E OUTRA Protocolo: 2007267848 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOAO FERREIRA DE ALMEIDA OUTRO NOME 1: ALAIR SEVERINO DE SOUZA OUTRO NOME 2: GREIK SANTOS DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA RJ0116555 Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n070. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1458 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/05597-4 Protocolo: 2007265418 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RICARDO DA CONCEICAO (RG:20.181.289-8 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n071. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1656 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/07273-4 Protocolo: 2007276008 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JEIMSON DA SILVA (RG:13093461-5) OUTRO NOME: JEINSON DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n072. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1779 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/06276-9 Protocolo: 2007321585 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PAULO ROBERTO DA SILVA PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n073. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1810 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/07351-7 Protocolo: 2007328860 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EDVALDO MOURAO DE SA (RG.107496635-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n074. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1928 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1998/03997-7 Protocolo: 2007346238 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SERGIO MURILO NEUMAN VIEIRA (RG:11884765-6) OUTRO NOME 1: SERGIO MURILO NEUMANN VIEIRA OUTRO NOME 2: SERGIO MURILO NEWMANN VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n075. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1970 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/09062-8 E OUTRA Protocolo: 2007330360 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EMERSON TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n076. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1261 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20040630063081 Protocolo: 200646582 APTE: CARLOS HENRIQUE SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO RJ0063768 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: P.C.F.R. FILIACAO 1: PAULO CESAR ROSA FILIACAO 2: MARILETE MURIZINE FARIA Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR A DESA. RELATORA DANDO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA APLICAR A REDUCAO PREVISTA NO ART. 33, PAR. 4, DA LEI 11.343/06, REDUZINDO AS PENAS A 02 ANOS E 06 MESES DE RECLUSAO E 41 DIAS-MULTA, ABRANDANDO O REGIME PARA O INICIALMENTE FECHADO, VOTOU O DES. REVISOR DANDO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA ESTABELECER AS PENAS EM 03 ANOS E 06 MESES DE RECLUSAO E 70 DIAS-MULTA, UMA VEZ RECONHECIDA A CAUSA ATENUANTE DA MENORIDADE, ABRANDANDO IGUALMENTE O REGIME PARA O INICIAL FECHADO. EM SEGUIDA, PEDIU VISTA O DES. GERALDO PRADO. EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O DES. GERALDO PRADO DANDO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 03 ANOS DE RECLUSAO, NO REGIME INICIAL FECHADO, E 50 DIAS-MULTA. OS DES. RELATORA E REVISOR REFORMULARAM SEUS VOTOS PARA ACOMPANHAR SUA EXCELENCIA. ESTE, POIS, O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 03 ANOS DE RECLUSAO, NO REGIME INICIAL FECHADO, E 50 DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n077. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4207 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CRIMINAL Acao: (9207) // 95.001.080602-0/1 950013000700 Protocolo: 2006187909 APTE: ALBERICE FIGUEIRA DA SILVA (RG:8416373-2) OUTRO NOME: ALBERICE FIGUEIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: CLAUDIO MAX FIGUEIRA DE ASSIS (RG:10761707-1) CO-REU 2: LUIZ MARCOS EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RG:6394575-2) CO-REU 3: MARCIO LUIZ VIEIRA BARBIERI (RG:6921916-0) Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM SEGUIDA VOTOU A DES. LUISA BOTTREL SOUZA DANDO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA A 11 ANOS E 08 MESES DE RECLUSAO, COM EXPEDICAO DE CARTA DE EXECUCAO PROVISORIA. ASSIM, ESTE E O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA A 08 ANOS DE RECLUSAO, NO REGIME INICIALMENTE FECHADO, DECLARANDO-SE, EM CONSEQUENCIA, EXTINTA A PUNIBILIDADE, FACE A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, QUANTO AO RESTANTE DA PENA DE 10 MESES E 04 DIAS DE RECLUSAO, VENCIDA A DES. LUISA BOTTREL SOUZA QUE DAVA PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA A 11 ANOS E 08 MESES DE RECLUSAO, COM EXPEDICAO DE CARTA DE EXECUCAO PROVISORIA.\r\n\r\n078. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4747 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040210113130 Protocolo: 2006211651 APTE: LUIZ CARLOS GOMES MARTINS (RG:04196672-2) ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MARTINS RJ0136691 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n079. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5468 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: 20050100012485 Protocolo: 2006241899 APTE: SEBASTIAO LICURGO - RG:06451052-2 ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO RJ0108946 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n080. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7186 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062060019035 Protocolo: 2006316920 APTE: PAULO ROBERTO NAZARIO DOS SANTOS OUTRO NOME: PAULO NAZARIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, TAO-SO, PARA EXCLUIR A PRESTACAO PECUNIARIA DE 01 SALARIO MINIMO, SUBSTITUIDA POR 10 DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL.\r\n\r\n081. APELACAO CRIMINAL 2007.050.588 Origem: SAPUCAIA Acao: 20060570001615 Protocolo: 2007008907 APTE: SERGIO LUIZ CAMILO ADVOGADO: DR(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS RJ0001395B APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA RECONHECER A DESISTENCIA VOLUNTARIA E ABSOLVER O APELANTE.\r\n\r\n082. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3987 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060420082397 Protocolo: 2007186544 APTE: LEONARDO MACHADO FLORIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 01 ANO DE RECLUSAO E 16 DIAS-MULTA, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA PELO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, VENCIDA, EM PARTE, A DES. RELATORA QUE REDUZIA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE A 01 ANO E 08 MESES DE RECLUSAO. FARA DECLARACAO DE VOTO A DES. LUISA BOTTREL. DESIGNADA PARA O ACORDAO A DES. REVISORA.\r\n\r\n083. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4056 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062070039020 Protocolo: 2007186781 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: THIAGO DE JESUS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ERLENE CHAVES SILVA RJ0122898 Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n084. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4075 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050020104258 Protocolo: 2007189830 APTE 1: ROBERTO LIMA CERQUEIRA APTE 2: WYLMARA DE CARVALHO OLIVEIRA OUTRO NOME: WILMARA DE CARVALHO OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, REDUZIRAM-SE AS PENAS DOS APELANTES, SENDO QUE, POR MAIORIA, QUANTO AO APELANTE ROBERTO FOI REDUZIDO O TOTAL DE SUAS PENAS A 19 ANOS, E 09 MESES DE RECLUSAO E 18 DIAS-MULTA, NO REGIME INICIALMENTE FECHADO E, QUANTO A WILMARA, POR UNANIMIDADE, FORAM REDUZIDAS A 06 ANOS E 09 MESES DE RECLUSAO E 18 DIAS-MULTA, FICANDO VENCIDA, EM PARTE, A DES. MARIA HELENA SALCEDO QUE RECONHECIA A CONTINUIDADE DELITIVA ENTRE OS CRIMES DOS ART. 213 E 214, QUANTO AO APELANTE ROBERTO, REDUZIA AS PENAS PARA 07 ANOS E 07 MESES DE RECLUSAO.\r\n\r\n085. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4351 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20030540344327 Protocolo: 2007204533 APTE: JEFFERSON ANTONIO PEREIRA SILVA OUTRO NOME: JEFFERSON ANTONIO SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA RJ0073773 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: B.M.D. FILIACAO 1: PAULO ROBERTO DUARTE FILIACAO 2: WALMIRA MARTINS PEREIRA Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA ESTABELECER A MEDIDA DE SEGURANCA DE TRATAMENTO AMBULATORIAL.\r\n\r\n086. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4919 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 20010110058795 Protocolo: 2007236639 APTE: LUIZ FERNANDO GOMES COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FACE DA OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL.\r\n\r\n087. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4979 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20070010165669 Protocolo: 2007239624 APTE: FABIO FONSECA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n088. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5351 Origem: PARATY Acao: 20040410011663 Protocolo: 2007260492 APTE 1: WILLIAM DOS SANTOS APTE 2: GEAN DE JESUS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS PARA REDUZIR AS PENAS A 05 ANOS, 04 MESES DE RECLUSAO NO REGIME INICIAL SEMI-ABERTO E 13 DIAS MULTA\r\n\r\n089. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5382 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050140307009 Protocolo: 2007262158 APTE 1: PAULO HENRIQUE PEREIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA RJ0129493 ADVOGADO 2: DR(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA RJ0128322 APTE 2: EDMUNDO DA SILVA VILA ADVOGADO: DR(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA RJ0091265 APTE 3: DAVID MANHAES BRAGA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA RJ0074744 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS; AO RECURSO DE PAULO HENRIQUE, PARA REDUZIR AS PENAS A 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO E 50 (CINQUENTA) DIAS-MULTA; EM RELACAO A EDMUNDO, REDUZIR AS PENAS A 04 (QUATRO) ANOS E 55 (CINQUENTA E CINCO) DIAS-MULTA; EM RELACAO A DAVID, POR MAIORIA, FOI REDUZIDA A PENA A 01 (UM) ANO DE RECLUSAO E 16 (DEZESSEIS) DIAS-MULTA, VENCIDA NESTA PARTE A RELATORA, QUE REDUZIA AS PENAS PARA 01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO E 50 (CINQUENTA) DIAS-MULTA, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA PARA DAVID, FACE AO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE.\r\n\r\n090. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5928 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 20070380120700 Protocolo: 2007300224 APTE: MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA DESCLASSIFICAR A INFRACAO PARA AQUELA PREVISTA NO ART.28, DA LEI N. 11343/06 E, POR MAIORIA, EM SENDO A PENA DE ADVERTENCIA, CONSIDERA-LA CUMPRIDA, VENCIDA, NESTA PARTE, A DES. RELATORA, QUE ABSOLVIA O APELANTE COM FULCRO NO ART.386, III, DO C.P.P.. DETERMINADA A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n091. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6562 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20050020180455 Protocolo: 2007334460 APTE: JOAO SILVA VICTOR ROSA OUTRO NOME: JOAO VICTOR SILVA ROZA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SANTANA LIMA RJ0107505 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: UBIRAJARA MANHAES DA SILVA CO-REU 2: CRISTIANO NASCIMENTO CASTRO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, DETERMINADA A EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO APOS O TRANSITO EM JULGADO.\r\n\r\n092. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.278 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110010524 Protocolo: 2007201904 APELANTE: M.M.A. FILIACAO 1: SAMUEL RAIMUNDO ALVES FILIACAO 2: RAQUEL MARTINS ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAR IMPROCEDENTE A REPRESENTACAO, OFICIANDO-SE AO JUIZO.\r\n\r\n093. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.391 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2004.711.049497-1 20057140012038 Protocolo: 2007259480 APELANTE: R.F.DA S. FILIACAO 1: IRINEU FERREIRA SILVA OUTRO NOME: IRINEU FERREIRA DA SILVA FILIACAO 2: MARIA RITA PATRICIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM SEGUIDA VOTOU O DES. SERGIO VERANI DANDO PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR O PROCESSO A PARTIR DA DECISAO QUE HOMOLOGOU A REMISSAO, E JULGAR EXTINTO O PROCESSO POR FALTA DE JUSTA CAUSA, TENDO A DES. RELATORA E A DES. MARIA CHRISTINA GOES REFORMULADO SEUS VOTOS NESTE SENTIDO, SENDO ESTE, EM CONSEQUENCIA, O RESULTADO DO JULGAMENTO.\r\n\r\n094. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.509 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20070040917645 Protocolo: 2007329690 APELANTE: C.DA S.N. FILIACAO 1: OCALINO DA SILVA NEVES OUTRO NOME: OCALINO NEVES FILIACAO 2: ELZA DA SILVA NEVES OUTRO NOME: ELZA MARIA DA SILVA NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, DE OFICIO, RETIFICOU-SE A CAPITULACAO PARA ATO ANALOGO AO CRIME PREVISTO NO ART. 352, DO CP. OFICIE-SE.\r\n\r\n095. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.515 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20070370044438 Protocolo: 2007333746 APELANTE: V.C.DE O. FILIACAO: ANDREIA CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA EXCLUIR DA CLASSIFICACAO A EXISTENCIA DO ARROMBAMENTO, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n096. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.48 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110000622 Protocolo: 2008019459 APELANTE 1: J.G.G.DA C. FILIACAO 1: ADRIANO GOMES DA COSTA FILIACAO 2: KATIA REGINA GOES SOUZA APELANTE 2: T.R.T.L. FILIACAO 1: EDSON LUIZ BENICIO LEOCADIO FILIACAO 2: MONICA RAFFAELA TUORTO LEOCADIO APELANTE 3: C.L.B.F. FILIACAO 1: JOSE BORCHETTA FERRARO FILIACAO 2: ANGELA MARIA LINHARES PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: M.R.DE F. FILIACAO 1: RICARDO SILVA TOSTES DE FREITAS FILIACAO 2: CLAUDIA CRISTINA ALVES RESENDE OUTRO NOME: CLAUDIA CRISTINA RESENDE DE FREITAS Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA EXCLUIR A ADVERTENCIA, MANTIDA A REMISSAO.\r\n\r\n097. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.100.00080 Protocolo: 2007172367 EMBTE: R.L.DOS R. FILIACAO 1: EDSON SANTOS DOS REIS OUTRO NOME: EDISON SANTOS DOS REIS FILIACAO 2: CONCEICAO LYRA DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS NA FORMA DO VOTO VENCIDO, VENCIDA A DESA. RELATORA QUE OS REJEITAVA. DESIGNADA PARA O ACORDAO A DESA. ROSA HELENA GUITA.\r\n\r\nId: 505589"
                                                                                    ],
                                                                                    "505590": [
                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/04/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.8441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/13043-9 Protocolo: 2007364903 IMPTE: DRA.VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS - OAB/RJ 39046 PACTE: SERGIO LUIZ OLIVEIRA DE ABREU (RG:09.607.567-6 IFP) OUTRO NOME 1: SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA ABREU OUTRO NOME 2: SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA DE ABREU AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ASSIM , COM FUNDAMENTO NO ART. 31, INC VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, JULGO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.1602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/09022-4 Protocolo: 200860837 IMPTE 1: Dr.FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ32442) IMPTE 2: Dr.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ122086) IMPTE 3: Dra.LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ107422) IMPTE 4: Dr.GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ140364) PACTE: JEAN CARLOS CARDOSO (RG:10941176-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... CONSIDERANDO QUE O MESMO OBJETIVAVA A VISTA PERIODICA A FAMILIA (LAR) E QUE TAL FATO JA OCORREU, O PLEITO REQUERIDO NESTE WRIT PERDEU O OBJETO, PELO QUE O JULGO PREJUDICADO, COM FULCRO NO ARTIGO 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA. INTIME-SE.\"\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.1702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010100260 Protocolo: 200866023 IMPTE 1: DR(a).TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (OAB/RJ0079993) IMPTE 2: WALDEMILSON SODRE MELLO PACTE: ROBERTO SOARES DA SILVA AUT.COATORA: 17a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...COM FUNDAMENTO NO ART. 31VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO. DE-SE CIENCIA AOS IMPETRANTES E A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.1720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/07478-5 Protocolo: 200867299 IMPTE: Dra.ANA PAULA DEGERING (OAB/RJ76662) PACTE: ANDRE LUIZ CARLOS GUILHERME (RG:13226725-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... CONFORME AS INFORMACOES PRESTADAS PELA AUTORIDADE APONTADA COATORA, AS FLS. 52/53, DEPREENDE-SE JA TER CESSADO A APONTADA ILEGALIDADE, OBJETO DO PRESENTE WRIT, RAZAO PELA QUAL, COM FULCRO NO ARTIGO 69 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E NA FORMA REGIMENTAL, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\"\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.1800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.711.002456-0 20087140000407 Protocolo: 200870666 IMPTE: Dra.MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS - DEF.PUBLICA PACTE: T.DOS S.M. FILIACAO 1: FRANCISCO MELO MAGALHAES FILIACAO 2: RUTH DE CASSIA PESTANA DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... CONFORME AS INFORMACOES PRESTADAS PELAOAUTORIDADE APONTADA COATORA, AS FLS. 24/26, DEPREENDE-SE JA TER CESSADO A APONTADA ILEGALIDADE, OBJETO DO PRESENTE WRIT, RAZAO PELA QUAL, COM FULCRO NO ARTIGO 69 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E NA FORMA REGIMENTAL, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\"\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.2087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 7023/94 Protocolo: 200882976 IMPTE: Dra.ROSANA RODRIGUES DE CARVALHO (OAB/RJ139072) PACTE: CLAUDIO BERNARDES VIEIRA AUT.COATORA: 2a.VARA CIVEL REGIONAL DE BANGU Relator: : JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONFORME AS INFORMACOES PRESTADAS PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA, AS FLS.18/20, DEPREENDE-SE JA TER CESSADO A APONTADA ILEGALIDADE, OBJETO DO PRESENTE WRIT, RAZAO PELA QUAL, COM FULCRO NO ARTIGO 659 DO C.P.P. E NA FORMA REGIMENTAL, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.2099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011744446 Protocolo: 200883148 IMPTE 1: DR.ALEXANDRE VIANNA - OAB/RJ 92676 IMPTE 2: DR.MARCELO DE SOUZA ANDRADE - OAB/RJ 114741 IMPTE 3: MARCOS LOPES DE ARAUJO PACTE: MARILENE MESQUITA DOS ANJOS AUT.COATORA: 21 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: ROGELINE PLADO BARRETO DOS SANTOS CO-REU 2: VALDETE AMARILIO DO AMARAL CO-REU 3: ALOISIO ROCHA BIZARRI CO-REU 4: JORGE DE ALMEIDA AMARAL CO-REU 5: PAUL GUIMARAES TASSARA CO-REU 6: OSWALDO LUIZ GOMES DA SILVA CO-REU 7: SERGIO LUIZ DILLER DA SILVA CO-REU 8: JOAO FERREIRA CUNHA CO-REU 9: MARILIA TORQUATO DA ROCHA ARRUDA CO-REU 10: JANETE DE CASTRO AZEVEDO CO-REU 11: ROSANA DOS SANTOS SILVA CO-REU 12: ANDREIA DOS SANTOS SILVA CO-REU 13: LUZIANA OLIVEIRA GONCALVES CO-REU 14: MARIO SERGIO LOPES DA SILVA CO-REU 15: ALDRIN SOUZA CAMPOS CO-REU 16: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA CO-REU 17: MONIQUE DE AZEVEDO FERNANDES CO-REU 18: DEIA MARIA DOS SANTOS TEIXEIRA CO-REU 19: JASON FAUSTO CARDOSO CO-REU 20: FLAVIO DE SOUZA ARAUJO CO-REU 21: NELSON LUIZ TEIXEIRA CO-REU 22: JOSE CARLOS DO NASCIMENTO CRUZ CO-REU 23: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS LOPES CO-REU 24: ROBSON SANTOS DE AZEVEDO CO-REU 25: ALUIZIO NUNES DE AZEVEDO CO-REU 26: MARIA NAZERE PEREIRA RIBEIRO CO-REU 27: JOSE JORGE AMORIM ALVES CO-REU 28: CARLOS ROBERTO MACHADO DE SOUZA CO-REU 29: CARLOS ROBERTO MARQUES DAS CHAGAS CO-REU 30: JORGE ANDRE DE FREITAS CO-REU 31: CESAR SUZANO DA SILVA CO-REU 32: VIRGILIO GONCALVES ESTEVES CO-REU 33: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA CO-REU 34: JORGE PORTELA Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DILUIDO O PROPRIO OBJETO DA PRETENSAO DO PACIENTE, FACE A SUA LIBERDADE, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.2122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011744446 Protocolo: 200885391 IMPTE: DR.ADILSON CAMARA (RJ/100291) PACTE: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 21a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL ENVOLVIDO 1: ANDREIA DOS SANTOS SILVA ENVOLVIDO 2: JOAO FERREIRA DA CUNHA OUTRO NOME: JOAO FERREIRA CUNHA ENVOLVIDO 3: MARILIA TORQUATO ROCHA ARRUDA OUTRO NOME: MARILIA TORQUATO DA ROCHA ARRUDA ENVOLVIDO 4: JANETE DE CASTRO AZEVEDO ENVOLVIDO 5: ROSANA DOS SANTOS SILVA ENVOLVIDO 6: LUZIANA OLIVEIRA GONCALVES ENVOLVIDO 7: MARIO SERGIO LOPES DA SILVA ENVOLVIDO 8: AUDRIM DE SOUZA CAMPOS OUTRO NOME: ALDRIN SOUZA CAMPOS ENVOLVIDO 9: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA ENVOLVIDO 10: MONIQUE DE AZEVEDO FERNANDES ENVOLVIDO 11: DEIA MARIA DOS SANTOS TEIXEIRA ENVOLVIDO 12: JASON FAUSTO CARDOSO ENVOLVIDO 13: FLAVIO DE SOUZA ARAUJO ENVOLVIDO 14: NELSON LUIZ TEIXEIRA ENVOLVIDO 15: JOSE CARLOS DO NASCIMENTO CRUZ ENVOLVIDO 16: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS LOPES ENVOLVIDO 17: ROBSON SANTOS DE AZEVEDO ENVOLVIDO 18: ALUIZIO NUNES DE AZEVEDO ENVOLVIDO 19: ROGELINE PLADO BARRETO DOS SANTOS ENVOLVIDO 20: VALDETE AMARILIO DO AMARAL ENVOLVIDO 21: MARIA NAZARE PEREIRA RIBEIRO ENVOLVIDO 22: JOSE JORGE AMORIM ALVES ENVOLVIDO 23: PAUL GUIMARAES TASSARA ENVOLVIDO 24: CARLOS ROBERTO MARQUES DAS CHAGAS ENVOLVIDO 25: CARLOS ROBERTO MACHADO DE SOUZA ENVOLVIDO 26: JORGE ANDRE DE FREITAS ENVOLVIDO 27: CESAR SUZANO DA SILVA ENVOLVIDO 28: MARILENE MESQUITA DOS ANJOS ENVOLVIDO 29: VIRGILIO GONCALVES ESTEVES ENVOLVIDO 30: ALOISIO ROCHA BIZARRI ENVOLVIDO 31: JORGE DE ALMEIDA AMARAL ENVOLVIDO 32: OSWALDO LUIZ GOMES DA SILVA ENVOLVIDO 33: SERGIO LUIZ DILLER DA SILVA ENVOLVIDO 34: JORGE PORTELA Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DILUIDO O PROPRIO OBJETO DA PRETENSAO DO PACIENTE, FACE A SUA LIBERDADE, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.2199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011744446 Protocolo: 200887013 IMPTE: DRA.POLLYANA SALLY GOMES - OAB/RJ 145852 PACTE: ALDRIM SOUZA CAMPOS AUT.COATORA: 21 VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU 1: ROGELINE PLADO BARRETO DOS SANTOS CO-REU 2: VALDETE AMARILIO DO AMARAL CO-REU 3: ALOISIO ROCHA BIZARRI CO-REU 4: JORGE DE ALMEIDA AMARAL CO-REU 5: PAUL GUIMARAES TASSARA CO-REU 6: OSWALDO LUIZ GOMES DA SILVA CO-REU 7: SERGIO LUIZ DILLER DA SILVA CO-REU 8: JOAO FERREIRA CUNHA CO-REU 9: MARILIA TORQUATO DA ROCHA ARRUDA CO-REU 10: JANETE DE CASTRO AZEVEDO CO-REU 11: ROSANA DOS SANTOS SILVA CO-REU 12: ANDREIA DOS SANTOS SILVA CO-REU 13: LUZIANA OLIVEIRA GONCALVES CO-REU 14: MARIO SERGIO LOPES DA SILVA CO-REU 15: MARILENE MESQUITA DOS ANJOS CO-REU 16: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA CO-REU 17: MONIQUE DE AZEVEDO FERNANDES CO-REU 18: DEIA MARIA DOS SANTOS TEIXEIRA CO-REU 19: JASON FAUSTO CARDOSO CO-REU 20: FLAVIO DE SOUZA ARAUJO CO-REU 21: NELSON LUIZ TEIXEIRA CO-REU 22: JOSE CARLOS DO NASCIMENTO CRUZ CO-REU 23: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS LOPES CO-REU 24: ROBSON SANTOS DE AZEVEDO CO-REU 25: ALUIZIO NUNES DE AZEVEDO CO-REU 26: MARIA NAZERE PEREIRA RIBEIRO CO-REU 27: JOSE JORGE AMORIM ALVES CO-REU 28: CARLOS ROBERTO MACHADO DE SOUZA CO-REU 29: CARLOS ROBERTO MARQUES DAS CHAGAS CO-REU 30: JORGE ANDRE DE FREITAS CO-REU 31: CESAR SUZANO DA SILVA CO-REU 32: VIRGILIO GONCALVES ESTEVES CO-REU 33: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA CO-REU 34: JORGE PORTELA Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DILUIDO O PROPRIO OBJETO DA PRETENSAO DO PACIENTE, FACE A SUA LIBERDADE, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n010. AGRAVO 2007.180.18 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20060210144350 Protocolo: 2007348663 AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A. ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR RJ0094757 AGRAVADO: R.J.S. FILIACAO: MARIA DE LURDES SARDES Relator: : DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 31, INCISO VIII, DO R.I.TJ-RJ.\r\n\r\n011. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1861 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/12382-2 Protocolo: 2007331936 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RAFAEL SANTOS DO NASCIMENTO (RG.20984306-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. INTIME-SE.\r\n\r\n012. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.98 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/06717-7 Protocolo: 2008020628 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS ALBERTO DA ROCHA - RG 07556701-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PELO EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. INTIME-SE.\r\n\r\nId: 505590"
                                                                                    ],
                                                                                    "505591": [
                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                        "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO DE SOUZA VERANI, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 24 DE ABRIL DE 2008, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO 2008.180.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.205.016845-0 Protocolo: 20081679 AGRAVANTE: ANDERSON CAMILO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGRAVADO: II JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CAMPO GRANDE INTERESSADO: ANA PAULA COUTINHO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1972 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/04100-9 Protocolo: 2007331866 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ULISSES PINTO SODRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.39 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/09616-8 Protocolo: 20083729 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANA PAULA GOMES RIBEIRO (RG.13284868-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.185 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1997/03044-9 E OUTRAS Protocolo: 2008017236 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCONI SOARES DA CRUZ OUTRO NOME: JOSE TAVARES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.217 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/097618 Protocolo: 2008016434 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDRE DA SILVA CAMARGO RG 126368968 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.151 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: 2002.207.002253-8 2002.207.007122-8 Protocolo: 2007057142 RECTE: THEREZA DE JESUS CURY ADVOGADO: DR(a). JORGE ALONSO FERRACO 0094181RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: GEORGE DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). CICERO TELLES VERAS 0031800RJ CO-REU: BRUNO THIAGO CURY SABA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.627 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 2007.026.000426-4 RECTE: JOAO CARLOS ROSA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO 0067713RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: C.J.C.DE O. FILIACAO 1: LUZIA DA CONCEICAO TEIXEIRA FILIACAO 2: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.659 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.171466-1 Protocolo: 2007346215 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: JULIO RICARDO CHAVES DE SAO JOSE Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.29 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.092771-5 Protocolo: 2007369888 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: CIRO MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2318 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2003.021.005227-8 Protocolo: 200697501 APTE: IRINEU GOMES COELHO NETO (RG:291104) ADVOGADO: DR(a). NOEL JOSE ORNELLAS 0007223ES APDO 1: COTIA TRADING S.A. APDO 2: EDUARDO MANGABEIRA ALBERNAZ (RG:6611105-SSP/SP) APDO 3: LUIS ANTONIO FERREIRA (RG:9207074-SSP/SP) ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO ZACHARIAS TORON 0065371SP ADVOGADO 2: DR(a). EDSON JUNJI TORIHARA 0119762SP ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRA LEBELSON SZAFIR 0128582SP Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5312 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.040353-0 Protocolo: 2007259138 APTE: WELLINGTON RICARDO DOS SANTOS RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5635 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: 2006.073.000533-2 Protocolo: 2007282956 APTE: MAURO SERGIO GAGLIARDI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5727 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: TB 13916 2000.205.102361-9 Protocolo: 2007285633 APTE: MARIA ENEIDA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5861 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.072883-4 Protocolo: 2007294464 APTE: THIAGO OLIVEIRA DE FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5877 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2001.001.118997-7 Protocolo: 2007293304 APTE: ROGERIO COSTA DE ANDRADE SILVA(assist.acusacao) ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA DALVA MOREIRA DE SOUSA 0059363RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN 0100832RJ APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ 0018526RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5945 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 2000.001.140457-6 Protocolo: 2007300639 APTE: FLAVIANO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6859 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.038960-2 Protocolo: 2007351694 APTE: ANDERSON RAFAEL JESUS DE SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JOAO SILVA FERREIRA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2008.050.226 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.010930-0 Protocolo: 2007364432 APTE: JOSE ALVES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS 0065088RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1016 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2006.063.001748-8 Protocolo: 200829313 APTE: DUARTE FRANCISCO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.527 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA VARA DE FAM. INF. E JUVENTUDE Acao: 2007.010.000248-4 Protocolo: 2007345918 APELANTE: D.M.DA S. FILIACAO: MARIA LUCIA MORAES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: LUCIENE MORAES DA SILVA CO-REU 2: LUIZ HENRIQUE SOUZA DA SILVA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.4 Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2007.026.002317-9 Protocolo: 2007357909 APELANTE: A.DOS S.C. FILIACAO 1: LUIZ MAGNO DA SILVA CASTRO FILIACAO 2: SANDRA APARECIDA RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 505591"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Salim José Chalub Des. Luiz Leite Araújo Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "505592": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/04/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.2393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070030132086 Protocolo: 200894422 IMPTE: DR ANDRE GOMES PEREIRA (OAB/RJ 116.487) PACTE: JOSIELIO DE CARVALHO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS CO-REU: RINALDO DE CASTRO SILVA Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EM VISTA DA DECISAO RETRO, DIGA O IMPETRANTE EM 48 HORAS.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1716 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060010880069 Protocolo: 2007066390 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: FRANCISCO MANOEL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DE LIMA FORTES RJ0106900 ASSISTENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A.(ASSIST.ACUSACAO) ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR RJ0094757 Relator: : DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTOS, ETC. ADMITO A ASSISTENCIA DE ACUSACAO, TENDO EM VISTA A PROMOCAO DA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS A EG. 2 VICE-PRESIDENCIA PARA ANOTACOES, ONDE COUBER. DEVOLVIDOS OS AUTOS, CONCEDA-SE VISTA, PELO PRAZO SOLICITADO, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO.\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4567 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 20040280058144 Protocolo: 2007219109 APTE: DARCY MARCELO DOS SANTOS FARIA ADVOGADO: DR(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ RJ0130510 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J.ADMITO O RECURSO.PROSSIGA-SE\r\n\r\nId: 505592"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Eduardo Mayr Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "505594": [
                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SETIMA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. EDUARDO MAYR, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 28 DE ABRIL DE 2008, SEGUNDA-FEIRA, A PARTIR DE 09:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.238 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/13259-2 Protocolo: 2008016888 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GERSON COELHO DA SILVA (RG:20814248-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.93 Origem: COMARCA DA CAPITAL 41 VARA CRIMINAL Acao: A 2006.207.002077-1 Protocolo: 2008030570 RECTE: PAULO CESAR AYALA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). HILTON MIRANDA JUNIOR 0088146RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6871 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: 2003.058.000575-1 Protocolo: 2007347765 APTE: JORGE CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2008.050.244 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2005.002.026830-0 Protocolo: 2007364882 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS SOUZA APTE 3: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2008.050.476 Origem: MAGE VARA CRIMINAL Acao: 2007.029.002264-5 Protocolo: 2008264 APTE: MARCO ANDRE HENRIQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2008.050.489 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.023550-0 Protocolo: 2008003495 APTE: JOAQUIM PEREIRA RAMOS JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2008.050.502 Origem: SAO SEBASTIAO DO ALTO Acao: 2005.056.000214-1 Protocolo: 20083294 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JAMILSON MATHEUS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2008.050.764 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.048452-0 Protocolo: 2008016250 APTE: HILTON MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2008.050.782 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.060319-3 Protocolo: 200817753 APTE: DHONATA MENEZES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.62 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: 2005.017.000468-4 Protocolo: 2008031531 APELANTE: U.R.P. FILIACAO 1: ANTONIO PEIXOTO FILIACAO 2: MARIA JOSE RODOLFO PEIXOTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 505594"
                                                                                            ],
                                                                                            "505593": [
                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SETIMA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. EDUARDO MAYR, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 24 DE ABRIL DE 2008, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 09:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.078.10 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (INQ.POLICIAL EM APURACAO) 2007.029.002410-1 Protocolo: 200828636 IMPTE 1: MARCIO LUIZ BAZILIO IMPTE 2: MIUCHA DE FREITAS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LUIZ BAZILIO 0104001RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIUCHA DE FREITAS SILVA 0136902RJ IMPDO: VARA CRIMINAL DE MAGE CO-INDIC. 1: RODOLFO DOS SANTOS VASCONCELLOS CO-INDIC. 2: CARLOS HUMBERTO CERQUEIRA COSTA CO-INDIC. 3: RICARDO PEREIRA DOS SANTOS CO-INDIC. 4: ENILDA DE OLIVEIRA DA FONSECA UCHOA DE ALCANTARA OUTRO NOME: RENILDA DE OLIVEIRA DA FONSECA UCHOA DE ALCANTARA INDICIADO 5: PATRICIA GONCALVES BORRET INDICIADO 6: JOSE CARLOS BENEVUTO INDICIADO 7: TEMOTEO GOMES DA SILVA INDICIADO 8: ARLEY SANTOS PEREIRA OUTRO NOME: ARLEI SANTOS PEREIRA INDICIADO 9: NUBIA FAUSTINO CHAVES INDICIADO 10: DANIELE ARAUJO BORGES INDICIADO 11: FABIO DOMINGOS DE SOUZA OUTRO NOME: FABIO DOMINGUES DE SOUZA INDICIADO 12: JAIR MENDONCA BARCELOS INDICIADO 13: LUIS DE TAL INDICIADO 14: MARIA ADELAIDE CAPELLA INDICIADO 15: CARMEM LUCIA KLEINSORGEN DE SOUZA MOTTA INDICIADO 16: ELIAS AUGUSTO MARCOLINO INDICIADO 17: NUCIA COZZOLINO BERGARA INDICIADO 18: CHARLES COZZOLINO INDICIADO 19: ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO INDICIADO 20: TARCISIO PADILHA AQUINO INDICIADO 21: ANDRE WERTONGE TEIXEIRA INDICIADO 22: BRUNO MARZANO INDICIADO 23: ADILSON CORREA TAVARES INDICIADO 24: CARLA DE SOUZA NEVES INDICIADO 25: RENATA TULLER CHAVES VIDAL RIBEIRO INDICIADO 26: ANA PAULA DE TAL INDICIADO 27: RAQUEL DE TAL INDICIADO 28: ALEXANDRE TEIXEIRA DA CRUZ Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.209 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1995/0228-1 E OUTROS Protocolo: 2008016425 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE UBIRATAN DA SILVA - RG:09937825-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.229 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2000/10187-3 E OUTRA Protocolo: 200816316 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA (RG.10186898-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.239 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/10791-7 Protocolo: 2008016891 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA LIMA (RG:06638678-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2008.050.305 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.033901-5 Protocolo: 2007369899 APTE: EDUARDO DE OLIVEIRA SODRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: F.T.M. OUTRO NOME: F.T.M.J. FILIACAO 1: FLAVIO TEIXEIRA MARTINS FILIACAO 2: ELISIANE TEIXEIRA MARTINS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2008.050.414 Origem: PORCIUNCULA Acao: 2007.044.000500-3 2007.044.000369-9 Protocolo: 2007375454 APTE: MARCIO SERGIO DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2008.050.424 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 2006.011.007494-5 Protocolo: 2008000109 APTE 1: GEDIMAR DE OLIVEIRA BARBOSA SILVA APTE 2: DENIS SILVA APTE 3: OSMAR RODRIGO DE BARROS COUTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2008.050.537 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.009314-8 Protocolo: 20085063 APTE 1: ANDRE LUIZ GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ACYR DE PAULA LOBO 0001794RJ APTE 2: JOANES BARBOSA DA SILVA JUNIOR APTE 3: ROBSON ROSA ADVOGADO: DR(a). ARYNEI CALDAS 0120891RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: FLAVIO SILVA MACHADO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2008.050.657 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.207.005821-0 Protocolo: 200814198 APTE 1: LEONARDO SANTOS DE FREITAS OUTRO NOME: LEONARDO SANTOS FREITAS APTE 2: MARCIO MENDES DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2008.050.832 Origem: COMARCA DA CAPITAL 41 VARA CRIMINAL Acao: 2004.207.002904-5 Protocolo: 200815806 APTE 1: JOAO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER 0136252RJ APTE 2: RITA MARIA DE OLIVEIRA RIBAS ASSIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO 0038051RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2008.050.863 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.203.000375-2 Protocolo: 2008021431 APTE 1: JEAN CARLOS BRUNO MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: WAGNER DOS SANTOS HILARIO ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES 0074652RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1015 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: 98.534.003320-3 Protocolo: 200831543 APTE: LUIZ CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.31 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL - 1 C. CRIM. 20.070.50132-1 Protocolo: 2007346881 EMBTE 1: CLEYSON NASCIMENTO AMORIM EMBTE 2: MARCIO DIAS DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.63 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.7195 Protocolo: 2007366605 EMBTE: MARCUS VINICIUS DE SOUZA ERASMI ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA ANDREANI REYNAUD 0111111RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 505593"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Câmaras Civeis": {
                                                                                            "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho Des. Camilo Ribeiro Rulière": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "505596": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/04/2008\r\n\r\n001. RECLAMACAO 2008.023.17 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20032090052046 Protocolo: 200844812 RECLTE: ANTONIO COELHO NETO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO RJ0097632 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 3. VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.215/216...INDEFIRO DE PLANO A PRESENTE RECLAMACAO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1759 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER EM FASE DE EXECUCAO 20022080038464 Protocolo: 200815778 AGTE: HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES RJ0087976 AGDO: SIMONE RIBEIRO NEVES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS RJ0088676 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO RJ0088048 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: FLS. 53/55: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7197 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010198938 Protocolo: 200867460 AGTES: ANGELA MARIA TOFOLI APARECIDA EVANILDE PIVA VITORINO GABRIEL JOSE LAGUERRA HUMBERTO DE SOUZA MELO ISABETI PONTES MARTINS MARIA HELENA GONCALVES PEREIRA ARRUDA NIVALDO LUQUES MOREIRA NORIKO YANO SOLANGE MARCONDES BARROS VIVALDO REIS PINTO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO RJ0032812 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA BRAUN RJ0123246 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIO LAUSER MORAES RS0058719 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.268/269...NAO TENDO OS AGRAVANTES RECOLHIDO AS CUSTAS DEVIDAS NO PRAZO LEGAL, JULGO DESERTO O PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9611 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080010346083 Protocolo: 200887190 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 AGDO: IVONETE MARIA BRANDAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.86/88...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9986 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011497836 Protocolo: 200894977 AGTE: LYGIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA RJ0062624 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.43/45....NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10443 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011708636 Protocolo: 200899779 AGTES: EDUARDO CAETANO GARCIA EDISON VELLOSO DE GONDOMAR LUIZ CARLOS HAMMERSCHMIDT NELSON JOSE GOULART ANTONIO DE PADUA PESSOA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: FLS. 205/207: .. NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10784 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070450034346 Protocolo: 2008102692 AGTE: DENISE BRAGA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES RJ0118534 AGDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: FLS. 44/46: ... NEGANDO-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 505596"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "505595": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4948 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080660014251 Protocolo: 200844785 AGTE: ANTONIA MARIA ALVES MAFRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Despacho: FLS. 41: A DECISAO JA ESTA LANCADA E O JUIZO DE RETRATACAO COM ELA COINCIDE. NADA A PROVER.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6669 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011208846 Protocolo: 200862072 AGTE: DETRAN R J PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA AGDO: AMERICO FAUCHIER RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR RJ0079621 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Despacho: FLS. 49: AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 45. (FLS. 45-INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSAO).\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10615 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010866817 Protocolo: 200899964 AGTE: MILBER DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE SOARES CHAIM RJ0121062 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 91: OFICIE-SE... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. AO M.P.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11000 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20050011360924 Protocolo: 2008104233 AGTE: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES RJ0103428 AGDO: AELCIO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). IVAN LESAIGE GOMES DA SILVA RJ0053728 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO RJ0068911 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 505: ... DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. OFICIE-SE...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11001 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070520115640 Protocolo: 2008102713 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO RJ0066330 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES RJ0037487 AGDO: SUELI DE MELO FREITAS ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA RJ0110067 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 41/41V.: ... ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO. OFICIE-SE... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11010 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010952039 Protocolo: 2008104622 AGTES: SIMONE SILVEIRA PECANHA MATTOS XISTO DA SILVA MATTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI RJ0041449 AGDO: CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 41: OFICIE-SE... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\nId: 505595"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "505599": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10471 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20072080082489 Protocolo: 200899638 AGTE: PRISCILA PEREIRA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA RJ0128571 AGDO: ADILSON JOAO RODRIGUES Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...DOU-LHE PROVIMENTO PARCIAL PARA DETERMINAR QUE, SOMENTE APOS ESGOTADOS OS MEIOS PARA LOCALIZACAO DO EXECUTADO, SEJA DEFERIDA A CITACAO POR EDITAL\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10789 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20080010482033 Protocolo: 2008102579 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...CONHECO O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO....\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10872 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: BUSCA E APREENSAO 20060790010186 Protocolo: 2008101714 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: CYRO GUILHERME DE AZEVEDO FILHO ADVOGADO: DR(a). CLEVER COSTA DE CASTRO RJ0044834 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO O RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, P. 1o.-A DO CPC, PARA REFORMA A R. DECISAO...\"OBS.: AO AGRAVANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS PARA EXPEDICAO DE OFICIO\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.39933 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040244417 Protocolo: 2007200971 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA RJ0036788 APDO: EMPRESA AGRICOLA E INDUSTRIAL FLUMINENSE S A ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, P.1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO A RECURSO CONTRA DECISAO QUE CONFRONTA COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, DAI DAR PROVIMENTO AO APELO, PARA QUE TENHA CURSO A EXECUCAO FISCAL.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.13491 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610044800 Protocolo: 2008070763 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: ASTROGILDO DE FREITAS Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...COM ESTAS CONSIDERACOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.16888 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070011451133 Protocolo: 2008091277 APTE: LUIZ FERNANDO MOURA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FRANCISCO TORRES RJ0137412 APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALICE VORONOFF Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, P. 1o. -A, DO CPC, TAO SOMENTE PARA DETERMINAR A CORRECAO DOS VALORES A SEREM REPETIDOS COM BASE NO INPC, MANTIDA A SENTENCA...\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.18714 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050210259023 Protocolo: 2008100457 APTE 1: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0099157 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA RJ0073876 APTE 2: HELENA DE SOUZA ALMEIDA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARTA MARIA DANTAS RJ0077890 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: C & A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART.557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.18763 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060036421 Protocolo: 2008100567 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: TIBURCIO S ESP SISINO S P ANDRADE Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR QUE A EXECUCAO PROSSIGA, TAMBEM, EM RELACAO AOS CREDITOS RELATIVOS AOS EXERCICIOS DE 2000 E 2001\".\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.18862 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010081565 Protocolo: 2008101146 APTE: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES RJ0113879 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO MARINHO DE VASCONCELOS RJ0116260 APDO: GUSTAVO DE CASTRO BRANTES ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA RJ0082132 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA RJ0083968 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, PARA REDUZIR A VERBA DO DANO MORAL PARA R$ 5.000,00, MANTIDA, QUANTO AO MAIS, A SENTENCA RECORRIDA.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.18874 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20040010069053 Protocolo: 2008101277 APTES: DELMIRA DO ESPIRITO SANTO PAIS ADELINO DO ESPIRITO SANTO PAIS ARTUR DA SILVA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR RJ0080073 ADVOGADO 2: DR(a). ROSE MARY DOS SANTOS PECA RJ0083368 APDO 1: SEBASTIAO LEONOR APDO 2: CLEIDE COLLACO VERAS Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...CONHECO O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO, MANTENDO-SE A SENTENCA APELADA, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.18879 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: TB 15.056 REPETICAO DE INDEBITO 990400001823 Protocolo: 2008101134 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 APDOS: SABROR SOCIEDADE DE ALIMENTOS E BEBIDAS R O R LTDA OSMAR CANELLAS MACHADO ADVOGADO: DR(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO RJ0052307 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...NEGO SEGUIIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\nId: 505599"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "505597": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10858 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070030208091 Protocolo: 2008102875 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS RJ0098727 AGDO: JOVENAL CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA RJ0142090 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Despacho: \"DEIXO DE ATRIBUIIR O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO POR NAO VISLUMBRAR NA DECISAO RECORRIDA RISCO DE DANO DE DIFICIL REPARACAO. DISPENSO AS INFORMACOES. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA SE MANIFESTAR. APOS, AO MP.\"\r\n\r\nId: 505597"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "505601": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31465 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20052090040244 Protocolo: 2007323331 AGTE: ROBERTO HELY BARCHILON ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HELY BARCHILON RJ0054811 AGDO: COMISSAO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESE E SAN FILIPPO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU RJ0045666 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA DETERMINAR O RECEBIMENTO DO RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO PELO AGRAVANTE NA ACAO ORIGINARIA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2494 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020114063 Protocolo: 200822801 AGTE: HSBC BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: MARILDA FLORINDO BASTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ RIBEIRO DE AGUIAR RJ0050318 Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, PARA REVOGAR A DECISAO NO QUE TANGE A INVERSAO DO ONUS DA PROVA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5825 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20070011776113 Protocolo: 200853452 AGTE: ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES RJ0013545 AGDOS: ELANE CRUD DE MORAIS RAMOS RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8981 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 20050011454177 Protocolo: 200883642 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 AGDO 1: ARG LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LAGE SIQUEIRA MG0058439 AGDO 2: MANTENIMIENTO Y MONTAJES INDUSTRIALES S A DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ...SENDO ASSIM O RECURSO ESTA PREJUDICADO. CUMPRE-SE A HIPOTESE DO ART. 527, CAPUT, I, COMBINADO COM O ART. 557, CAPUT, AMBOS DO CPC, RAZAO PELO QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9090 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010739261 Protocolo: 200884637 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: SEBASTIAO LOPES JACINTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0136778 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIENE BARBOSA DA SILVA RJ0131862 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ...POR CONSEGUINTE, CONSIDERANDO QUE O CASO VERSADO NAO SE SUBSUME A RESSALVA CONTIDA NO INCISO II DO ART. 527 DO CPC, CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO. REMETAM-SE OS AUTOS AO MM. JUIZO A QUO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10361 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011228062 Protocolo: 200897698 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CARLOS SOARES FREIRE ADVOGADO: DR(a). ESTER DE SA CALVANO RJ0079205 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ...ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10438 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL N.2007.205.008387-0 20082050044518 Protocolo: 200898502 AGTES: VERA LUCIA MACHADO DOS ANJOS LUIZ LEMOS DOS ANJOS JUNIOR CATIUCIA MACHADO DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES RJ0097868 AGDO: SIDNEI MESQUITA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI MESQUITA RJ0069797 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTICA AOS AGRAVANTES.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10596 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070011506780 Protocolo: 2008100753 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA RJ0105179 AGDO: SOCORRO LUCAS DE MEDEIROS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, ACOLHENDO A EXCECAO DE INCOMPETENCIA, PARA DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS VARAS DA COMARCA DE NATAL, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, OU A OUTRA VARA JUDICIARIA, NO MESMO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, MAIS PROXIMA DO MUNICIPIO DE RESIDENCIA DA AGRAVADA E/OU ONDE A AGRAVANTE POSSUA SUCURSAL.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10778 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040420087559 Protocolo: 2008102256 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: LUIZ ARI DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RENATA COSTA SOUSA RJ0101743 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ...ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.7215 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070011712925 Protocolo: 2008037817 APTE: KLECIOS SEMPRINI AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE RJ0082556 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU RJ0097739 APDO: LAETE CAVALCANTI DE LIMA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.10035 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610051580 Protocolo: 2008052459 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUIZ PACHECO DE MORAIS Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS E ANTE AS REITERADAS DECISOES DESTE TRIBUNAL, POR ECONOMIA PROCESSUAL, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO COM FUNDAMENTO NO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557 DO CPC, APENAS PARA RETIRAR A CONDENACAO EM CUSTAS EX LEGE.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.15495 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610049935 Protocolo: 2008081055 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ISAAC SEBI COHEN Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS E ANTE AS REITERADAS DECISOES DESTE TRIBUNAL, POR ECONOMIA PROCESSUAL, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO COM FUNDAMENTO NO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557 DO CPC, APENAS PARA RETIRAR A CONDENACAO EM CUSTAS EX LEGE.\r\n\r\nId: 505601"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "505600": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/04/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2005.009.1139 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010701298 Protocolo: 2005233726 AUTOR: LUIZ DANIEL LIMA CRISTIANO ADVOGADO: DR(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA RJ0110318 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: COMO REQUERIDO PELO AUTOR AS FLS. 87/88, E RATIFICADO PELO ORGAO DO MP, OFICIE-SE AO EXMO. COMANDANTE GERAL DA PMERJ PARA QUE REMETA OS CONTRACHEQUES DOS GANHOS DO DITO DEMANDANTE, OU DOCUMENTOS SEMELHANTES, PERTINENTES AO PERIODO ENTRE MAIO/2000 E SETEMBRO/2005. SOLICITE-SE URGENCIA. I.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199913655 IMPTE: RAYMUNDO ANTONIO MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). HOMERO SILVA CAMPOS RJ0047366 ADVOGADO 2: DR(a). HOMERO LUIZ NANCI CAMPOS RJ0092396 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA C. DAMOUS DE MORAES Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) SOBRE FLS. 264/272, DIGA O IMPETRANTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS. 2) APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005227183 IMPTES: PEDRO JOSE DA ROCHA JUNIOR RUBEM CESARIO NEWTON RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE RJ0087840 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) MANTENHO O DESPACHO DE FLS. 169 PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. 2) VIA DE CONSEQUENCIA, INDEFIRO FLS. 170 E FLS. 172, COM OS ANEXOS DE FLS. 173/180.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.29494 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: (18.654) EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 860630000200 Protocolo: 2005296707 AGTE: PEDRO REIS RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA MG0082146 ADVOGADO 2: DR(a). GERSON GUILHERMINO MG0070706 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA RJ0043408 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO OTAVIO DE NORONHA MG0035179 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: DIGA O EMBARGADO EM CINCO DIAS ACERCA DOS EMBARGOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.452 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050010011480 Protocolo: 20082476 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: WALDOMIRO DINIZ DA SILVA AGDO 2: ONE INFORMATICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AGDO 3: NI DE NOVA IGUACU DIVERSOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES RJ0044056 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA BARBOSA GONCALVES RJ0083203 AGDO 4: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DESPORTO PARA AMPUTADOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO PEREIRA BRAGA RJ0042507 AGDO 5: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LOTERJ PROC. EST.: CLAUDIA COSTA MANSUR AGDO 6: BINGO BARRA MANSA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO RJ0005105 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO RABELO MACEDO RJ0091414 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) COM INTEIRA RAZAO A DRA. PROCURADORIA DE JUSTICA EM SUA MANIFESTACAO DE FLS. 205. 2) ASSIM, DEFERINDO O QUE ALI SE REQUER, DETERMINO QUE A SECRETARIA PROVIDENCIE, COM URGENCIA, A INTIMACAO DOS AGRAVADOS PARA QUE RESPONDAM AO RECURSO, COMO ORDENADO NA DECISAO DE FLS. 201. 3) APOS CUMPRIDO O ITEM ANTERIOR, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS DIRETAMENTE A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.833 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011690413 Protocolo: 20086971 AGTES: ALEXANDRE VEIGA DO AMARAL LUIZ OCTAVIO DE LIMA PEDREIRA MARIA CRISTINA MACHADO FERNANDO PEDROSA MARILIA NAZARETH SAMPAIO SONIA ROSA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). ELIANE ZOGHBI RJ0085147 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR Relator: : DES. RICARDO COUTO Despacho: NAO E O CASO DE SE CONFERIR, DE PLANO, A LIMINAR ANTECIPATORIA DA TUTELA, EM SEDE DE A.I., ANTES DE SE TER A MANIFESTACAO DA ADMINISTRACAO. NAO HA, AQUI, O PERIGO DO DANO IRREPARAVEL PARA O EFEITO \"SUSPENSIVO ATIVO\". I-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA. O-SE O JUIZO PARA AS INFORMACOES PERTINENTES. APOS, AO MP.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2410 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20042090039287 Protocolo: 200821807 AGTE: KAREN LEONI WALSH GOLDVAG ADVOGADO: DR(a). LEONARDO WALSH GOLDVAG RJ0024035 AGDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA RJ0087621 Relator: : DES. RICARDO COUTO Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA. OFICIE-SE O JUIZO PARA AS INFORMACOES PERTINENTES.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3686 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070011520520 Protocolo: 200832532 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS FERROVIARIOS METROVIARIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGETRANSP PROC. EST.: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CUMPRA-SE FLS. 84, IN FINE. (INTIME-SE A PARTE AGRAVADA...) OFICIE-SE O JUIZO SOLICITANDO AS INFORMACOES PERTINENTES.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4533 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20082090002456 Protocolo: 200839316 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MARCELO SALLES MELGES RJ0060019 AGDO: ORLINDO ELIAS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI RJ0104493 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELA MARCAL DE AZEVEDO RJ0142473 Relator: : DES. RICARDO COUTO Despacho: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO ONDE A PARTE AGRAVANTE POSTULA LIMINAR, VISANDO SUSPENDER A ANTECIPACAO DE TUTELA CONCEDIDA. AQUI, CABE NESTE INSTANTE EXAMINAR O PLEITO DE SUSPENSAO. ESTE TEM CABIMENTO FACE A UMA PONDERACAO ENTRE O DANO DIRETO PELA NAO ANTECIPACAO, E O DANO REVERSO. COM EFEITO. A TANTO BASTA LEMBRAR QUE SE ESTA DIANTE DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTO, ONDE NAO SE COMPROVA A AMEACA ATUAL DE EXECUTIVO FISCAL, SENDO CERTO QUE A QUESTAO PODE ESPERAR POR PERIODO MINIMO, QUE E O TEMPO PARA O JULGAMENTO DESTE AGRAVO. PELO EXPOSTO, SUSPENDO OS EFEITOS DA ANTECIPACAO. I-SE O AGRAVADO PARA A VINDA DE CONTRA-MINUTA. O-SE O JUIZO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4713 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO 20002050003285 20062050017407 Protocolo: 200842009 AGTE: MONTEGAS EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MILTON MORAES MARTINS RJ0016185 AGDO: FRANKLIN DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LAILTON DA MOTTA FERREIRA RJ0042300 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: DIGA O AGRAVADO, ESPECIALMENTE SOBRE O PRIMEIRO PARAGRAFO DE FLS. 92, BEM COMO PARA, QUERENDO, RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7429 Origem: PIRAI Acao: ANULATORIA 20070430008925 Protocolo: 200868566 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY AGDO: LEONARDO COSTA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO SERA EXAMINADO COM AS INFORMACOES. OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8157 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010324565 Protocolo: 200877975 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA AGDO: GISLEIA ROCHA SERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: SOLICITE-SE AS INFORMACOES AO D. JUIZ A QUO. DE-SE VISTA A AGRAVADA, PARA QUE EM QUERENDO APRESENTE AS SUAS CONTRA-RAZOES. APOS, DE-SE VISTA A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9831 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011213315 Protocolo: 200892550 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE AGDO: VIACAO SAO JOAO DA BARRA LTDA ADVOGADO: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOLICITE-SE AS INFORMACOES AO D. JUIZ A QUO. INTIME-SE O AGRAVADO, PARA EM QUERENDO APRESENTE AS SUAS CONTRA-RAZOES. DE-SE VISTA AO INTERESSADO, NA PESSOA DO REPRESENTANTE DA SEGUNDA PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DA CIDADANIA DA COMARCA DA CAPITAL, 10. CENTRO REGIONAL, PARA EM QUERENDO APRESENTE AS SUAS CONTRA-RAZOES. APOS, DE-SE VISTA A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9907 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: /A - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (ACAO CIVIL PUBLICA) 20030011213807 Protocolo: 200892511 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: DR. LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE AGDO: VIACAO SANTA LUZIA E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOLICITE-SE AS INFORMACOES AO D. JUIZ A QUO. INTIME-SE O AGRAVADO, PARA EM QUERENDO APRESENTE AS SUAS CONTRA-RAZOES. DE-SE VISTA AO INTERESSADO, NA PESSOA DO REPRESENTANTE DA SEGUNDA PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DA CIDADANIA DA COMARCA DA CAPITAL, 10. CENTRO REGIONAL, PARA EM QUERENDO APRESENTE AS SUAS CONTRA-RAZOES. APOS, DE-SE VISTA A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9937 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070610038567 Protocolo: 200892566 AGTE: ESPOLIO DE JOAO NOBOA RODRIGUES REP/P/S/INV/ SILVIO NOBOA BULHOES ADVOGADO 1: DR(a). WILSON BENEDITO ALVES RJ0028872 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES RJ0064869 AGDO: RENATA BULHOES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MELLO TAPAJOZ DE OLIVEIRA RJ0142017 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: ...ASSIM, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO MANTENDO O INDEFERIMENTO CONTIDO NA DECISAO ATACADA. DISPENSO INFORMACOES. A AGRAVADA.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9949 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011212724 Protocolo: 200892505 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE AGDO: EXPRESSO REAL RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOLICITE-SE AS INFORMACOES AO D. JUIZ A QUO. INTIME-SE O AGRAVADO, PARA EM QUERENDO APRESENTE AS SUAS CONTRA-RAZOES. DE-SE VISTA AO INTERESSADO, NA PESSOA DO REPRESENTANTE DA SEGUNDA PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DA CIDADANIA DA COMARCA DA CAPITAL, 10. CENTRO REGIONAL, PARA EM QUERENDO APRESENTE AS SUAS CONTRA-RAZOES. APOS, DE-SE VISTA A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10132 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040040962437 Protocolo: 200896107 AGTE: FERNANDO MENDES BROCHADO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MENDES BROCHADO RJ0076771 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA MARIA GONCALVES PEREIRA GUIMARAES RJ0118545 AGDO: JORGE ANDRE VEIGA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1. REGISTRO, DESDE LOGO, AS DISPOSICOES DA LEI N. 11.187, DE 19/10/2005, QUE ALTERARAM O CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA CONFERIR NOVA DISCIPLINA AO CABIMENTO DOS AGRAVOS RETIDO E DE INSTRUMENTO, MODIFICANDO OS ARTIGOS 522, 523 E 527 DO ALUDIDO DIPLOMA PROCESSUAL. 2. ASSIM, ENTENDENDO, AO MENOS EM TESE, QUE A DECISAO INTERLOCUTORIA ATACADA E SUSCETIVEL DE CAUSAR A PARTE AGRAVANTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ARTIGO 527, II DO CPC. 3. POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA, RESSALTANDO-SE A INEXISTENCIA DE PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. 4. DEFIRO A POSTULADA GRATUIDADE DE JUSTICA, TAO-SOMENTE PARA APRECIACAO DO PRESENTE RECURSO. 5. ANOTE-SE NA AUTUACAO O PROCESSAMENTO PRIORITARIO (LEI N. 10.741/2003).\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10172 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010900450 Protocolo: 200896327 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 AGDO: NIZETE PESSANHA ANTONETTI ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA RJ0091271 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: ... EMPRESTO AO PRESENTE RECURSO EFEITO SUSPENSIVO APENAS PARA IMPEDIR A INCIDENCIA DA MULTA ATE O JULGAMENTO FINAL DESTE AGRAVO. COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, COMUNIQUE-SE AO MM. JUIZO A QUO, DO QUAL DISPENSO INFORMACOES. VENHAM AS CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL. APOS, COM OU SEM ELAS, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\r\n\r\nQuebra 019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10260 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010716433 Protocolo: 200896942 AGTE: ECOPLAN ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO RJ0143242 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES DE PRAXE, BEM COMO SE FOI CUMPRIDO O ART. 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. AUTORIZO A SECRETARIA AFIRMAR O OFICIO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10381 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: (TB 5217) OBRICACAO DE FAZER 940011185481 Protocolo: 200897826 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO REP/P/S/LIQUIDANTE ELIAS DE MATOS BRITO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO RJ0101125 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 AGDO: MARIA DAS GRACAS COSTA GIRARDELLO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO RJ0007445 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: ... DE EXPOSTO: A) NEGO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO; B) VENHAM AS CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL; C) VINDO, ABRA-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA JUNTO A ESTA CAMARA; D) COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, COMUNIQUE-SE AO MM. JUIZO A QUO, DO QUAL DISPENSO INFORMACOES.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10589 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 20060380390621 Protocolo: 2008100749 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ DF0010295 ADVOGADO 2: DR(a). HELDER SOUZA RJ0000915B AGDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: MARCOS VINICIUS CARDOSO BARBOSA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1. REGISTRO, DESDE LOGO, AS DISPOSICOES DA LEI N. 11.187, DE 19/10/2005, QUE ALTERARAM O CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA CONFERIR NOVA DISCIPLINA AO CABIMENTO DOS AGRAVOS RETIDO E DE INSTRUMENTO, MODIFICANDO OS ARTIGOS 522, 523 E 527 DO ALUDIDO DIPLOMA PROCESSUAL. 2. ASSIM, ENTENDENDO, AO MENOS EM TESE, QUE A DECISAO INTERLOCUTORIA ATACADA E SUSCETIVEL DE CAUSAR A PARTE AGRAVANTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ARTIGO 527, II DO CPC. 3. POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.6563 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIG.DE FAZER 20050260058888 Protocolo: 2008032944 APTE 1: ASSOCIACAO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE ITAPERUNA ADVOGADO: DR(a). GIBRAN LUIS MARON RJ0051074 APTE 2: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA RJ0073156 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM RJ0115867 APDO: CAMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DE ITAPERUNA CDL ITAPERUNA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE RJ0093354 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1. S0BRE FLS. 1098/1105, DIGAM OS APELANTES, QUARENDO, NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. 2. APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\nId: 505600"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Paulo Mauricio Pereira": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "505604": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10711 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (NO PROCESSO 2002.202.007070-8) 20062090034064 Protocolo: 2008101479 AGTE: GUILHERME BARREIROS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME BARREIROS RJ0041445 AGDO: ESPOLIO DE TSAI FU CHANG REP/ P/ S/ INVENTARIANTE TSAI TSAI CHIN PIN ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES RJ0084083 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10809 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20062090002440 Protocolo: 2008102536 AGTE: ANGIOCENTER DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA SILVA BITENCOURT RJ0106446 AGDO: CARDIOBARRA CLINICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RJ0087032 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.57806 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040011163491 Protocolo: 2007303354 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 3: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 ADVOGADO 4: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 APDO: ANTONIA FERREIRA DA SILVA MELLO ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.16667 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010090013 Protocolo: 2008089257 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO RJ0097709 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDOS: ROSARIA CERAVOLO CHIARADIA MIGUEL MAURICIO CHIARADIA ADVOGADO: DR(a). CACILDA MARIA DUNHAM RJ0108386 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE APELACAO POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. INTIMEM-SE...\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.17413 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20030020207754 Protocolo: 200891562 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA RJ0123115 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: MARIA CRISTINA DA SILVA JORGE Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 505604"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "505602": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/04/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200894490 IMPTE: RAMIRO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...1-DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTICA,2-...DEFIRO A LIMINAR,3-...,4-...,5...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9683 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070870071583 Protocolo: 200890662 AGTE: JOSE CARLOS LIMA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA GLORIA FREITAS NAZARETH RJ0119199 AGDO: MARLENE DIAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DIONE FIRMINO DE LIMA RJ0075980 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-CONSIDERANDO-SE A ORIENTACAO DA SUMULA 58 DESTA CORTE, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO. 2-OFICIE-SE COMUNICANDO AO D. JUIZO A QUO, DISPENSADAS AS INFORMACOES. 3- A AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES. INTIME-SE. 4-APOS A D. PROCURADORIA DE JUSTICA. 5-AO AGRAVANTE PARA EM 5 DIAS JUNTAR DECLARACAO DE POBREZA PESSOALMENTE FIRMADA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10209 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660070318 Protocolo: 200896566 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO ALVES RJ0105567 AGDO: ALSUEDE AGNELO DOS SANTOS BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER RJ0085284 ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO PEREIRA DAER RJ0025971 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" DEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA... OFERECA O AGRAVADO A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE O AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO CODIGO DE PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10263 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO MONITORIA 20060011059606 Protocolo: 200897419 AGTE: CASA DE SAUDE BONSUCESSO LTDA ADVOGADO: DR(a). LENO FERREIRA DA SILVA RJ0107694 AGDO: EUNICE ROSA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). AMERICO FERREIRA GOMES RJ0044679 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: \"CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO, APENAS PARA MANTER OS AUTOS NO JUIZO DA 22. VARA CIVEL. COMUNIQUE-SE. SOLICITEM-SE INFORMACOES. A AGRAVADA. I.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10299 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: /FB IMPUGNACAO DE CREDITO NA RECUPERACAO JUDICIAL 20050010728877 Protocolo: 200898131 AGTE: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO TEIXEIRA SP0022823 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS SP0172730A AGDOS: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE RIO SUL LINHAS AEREAS S A NORDESTE LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS RJ0031636 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" DEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DOS EFEITOS DA MEDIDA... OFERECAM AS AGRAVADAS AS RESPOSTAS E OS DOCUMENTOS QUE TIVEREM, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE INFORMACOES AO D.JUIZO, EM DEZ DIAS. COMPROVE A AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO CODIGO DE PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10333 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010797425 Protocolo: 200897963 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 AGDOS: RITA CAMPORESE DE CARVALHO ELIZABETH CAMPORES MARTINS PAULO LUIZ CAMPORESE MARTINS ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: ... DA-SE LIMINAR PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10385 Origem: COMARCA DA CAPITAL JUIZO DE PLANTAO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20089000032094 Protocolo: 200898222 AGTE: JURACY ANDRADE DA CONCEICAO REP/P/S/FILHA MARIA INES GABRIELA ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DENISE DE BARROS BRITO RJ0081589 AGDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" OFERECA A AGRAVADA A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. COMPRA A AGRAVANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO CPC, EM CINCO DIAS. SOLCITEM-SE INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, NO MESMO PRAZO, DIGO, EM DEZ DIAS. EM TEMPO: AUTORIZO O SR.SECRETARIO A FIRMAR OS EXPEDIENTES NECESSARIOS.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10468 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 20012090071103 Protocolo: 200898734 AGTE: MARCIO JOSE SADLER VEIGA ADVOGADO: DR(a). MARCIO GONCALVES WANDERLEY RJ0063149 AGDO: MARIA ELIZABETH CALDAS CAMPOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA RJ0065986 INTERESSADO: RAQUEL DE MELO BRAGA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA RJ0130426 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" DEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA... OFERECA A AGRAVADA A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE O AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO CODIGO DE PROC.CIIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10561 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20020010826261 Protocolo: 200899851 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0062499 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA RJ0103556 AGDOS: HAMILCAR MANOEL DE MELO FARIAS MARIA DE FATIMA DINIZ BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). SALOMAO VELMOVITSKY RJ0001200 ADVOGADO 2: DR(a). RIVA VELMOVITSKY RJ0028340 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: NEGO EFEITO SUSPENSIVO. ... SOL. INFORMACOES E DE-SE VISTA AOS AGRAVADOS.\r\n\r\n010. ACAO RESCISORIA 2006.006.332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS - 1 VARA DE SAQUAREMA 20050580005548 Protocolo: 2006305231 AUTOR: ELISIO ALBERTO RIBEIRO DIAS ADVOGADO: DR(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO RJ0107132 REU: MARIA DOS PRAZERES RIBEIRO Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE. AO AUTOR.\" (PARA FORNECER QUALIFICAO E ENDERECO DA CITANDA).\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.55987 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20050380274448 Protocolo: 2007292639 APTE: RITA DE CASSIA DOS SANTOS DIAS ADVOGADO: DR(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA RJ0047967 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO ESPINDOLA DA SILVA BORGES RJ0138097 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \"...RECEBO OS EMBARGOS INFRIGENTES...REMETAMM-SE A 1 VICE PRESIDENCIA PARA A DISTRIBUICAO POR SORTEIO...\"\r\n\r\nId: 505602"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "505603": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/04/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200894490 IMPTE: RAMIRO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...1-DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTICA,2-...DEFIRO A LIMINAR,3-...,4-...,5...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9683 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070870071583 Protocolo: 200890662 AGTE: JOSE CARLOS LIMA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA GLORIA FREITAS NAZARETH RJ0119199 AGDO: MARLENE DIAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DIONE FIRMINO DE LIMA RJ0075980 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-CONSIDERANDO-SE A ORIENTACAO DA SUMULA 58 DESTA CORTE, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO. 2-OFICIE-SE COMUNICANDO AO D. JUIZO A QUO, DISPENSADAS AS INFORMACOES. 3- A AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES. INTIME-SE. 4-APOS A D. PROCURADORIA DE JUSTICA. 5-AO AGRAVANTE PARA EM 5 DIAS JUNTAR DECLARACAO DE POBREZA PESSOALMENTE FIRMADA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10209 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660070318 Protocolo: 200896566 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO ALVES RJ0105567 AGDO: ALSUEDE AGNELO DOS SANTOS BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER RJ0085284 ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO PEREIRA DAER RJ0025971 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" DEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA... OFERECA O AGRAVADO A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE O AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO CODIGO DE PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10263 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO MONITORIA 20060011059606 Protocolo: 200897419 AGTE: CASA DE SAUDE BONSUCESSO LTDA ADVOGADO: DR(a). LENO FERREIRA DA SILVA RJ0107694 AGDO: EUNICE ROSA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). AMERICO FERREIRA GOMES RJ0044679 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: \"CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO, APENAS PARA MANTER OS AUTOS NO JUIZO DA 22. VARA CIVEL. COMUNIQUE-SE. SOLICITEM-SE INFORMACOES. A AGRAVADA. I.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10299 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: /FB IMPUGNACAO DE CREDITO NA RECUPERACAO JUDICIAL 20050010728877 Protocolo: 200898131 AGTE: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO TEIXEIRA SP0022823 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS SP0172730A AGDOS: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE RIO SUL LINHAS AEREAS S A NORDESTE LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS RJ0031636 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" DEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DOS EFEITOS DA MEDIDA... OFERECAM AS AGRAVADAS AS RESPOSTAS E OS DOCUMENTOS QUE TIVEREM, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE INFORMACOES AO D.JUIZO, EM DEZ DIAS. COMPROVE A AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO CODIGO DE PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10333 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010797425 Protocolo: 200897963 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 AGDOS: RITA CAMPORESE DE CARVALHO ELIZABETH CAMPORES MARTINS PAULO LUIZ CAMPORESE MARTINS ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: ... DA-SE LIMINAR PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10385 Origem: COMARCA DA CAPITAL JUIZO DE PLANTAO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20089000032094 Protocolo: 200898222 AGTE: JURACY ANDRADE DA CONCEICAO REP/P/S/FILHA MARIA INES GABRIELA ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DENISE DE BARROS BRITO RJ0081589 AGDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" OFERECA A AGRAVADA A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. COMPRA A AGRAVANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO CPC, EM CINCO DIAS. SOLCITEM-SE INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, NO MESMO PRAZO, DIGO, EM DEZ DIAS. EM TEMPO: AUTORIZO O SR.SECRETARIO A FIRMAR OS EXPEDIENTES NECESSARIOS.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10468 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 20012090071103 Protocolo: 200898734 AGTE: MARCIO JOSE SADLER VEIGA ADVOGADO: DR(a). MARCIO GONCALVES WANDERLEY RJ0063149 AGDO: MARIA ELIZABETH CALDAS CAMPOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA RJ0065986 INTERESSADO: RAQUEL DE MELO BRAGA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA RJ0130426 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" DEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA... OFERECA A AGRAVADA A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE O AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO CODIGO DE PROC.CIIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10561 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20020010826261 Protocolo: 200899851 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0062499 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA RJ0103556 AGDOS: HAMILCAR MANOEL DE MELO FARIAS MARIA DE FATIMA DINIZ BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). SALOMAO VELMOVITSKY RJ0001200 ADVOGADO 2: DR(a). RIVA VELMOVITSKY RJ0028340 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: NEGO EFEITO SUSPENSIVO. ... SOL. INFORMACOES E DE-SE VISTA AOS AGRAVADOS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11123 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 970010745382 Protocolo: 2008106469 AGTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRACAO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENAC ARRJ ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ALVES DE PINHO RJ0097492 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \"...ASSIM, SEM PERIGO DE IMEDIATA LESAO IRREVERSIVEL, PRUDENTE SE MOSTRA OUVIR OS INTERESSADOS, ANTES MESMO DE DECIDIR O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. COMPROVE O RECORRENTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO C.P.C.\"\r\n\r\n011. ACAO RESCISORIA 2006.006.332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS - 1 VARA DE SAQUAREMA 20050580005548 Protocolo: 2006305231 AUTOR: ELISIO ALBERTO RIBEIRO DIAS ADVOGADO: DR(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO RJ0107132 REU: MARIA DOS PRAZERES RIBEIRO Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE. AO AUTOR.\" (PARA FORNECER QUALIFICAO E ENDERECO DA CITANDA).\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.55987 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20050380274448 Protocolo: 2007292639 APTE: RITA DE CASSIA DOS SANTOS DIAS ADVOGADO: DR(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA RJ0047967 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO ESPINDOLA DA SILVA BORGES RJ0138097 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \"...RECEBO OS EMBARGOS INFRIGENTES...REMETAMM-SE A 1 VICE PRESIDENCIA PARA A DISTRIBUICAO POR SORTEIO...\"\r\n\r\nId: 505603"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "505605": [
                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                    "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 29 DE ABRIL DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.238 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A OBRIGACAO DE FAZER 2005.061.009615-0 2007.061.003573-6 Protocolo: 2008043171 AUTOR: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ REU: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1401 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.210.007015-1 Protocolo: 200812931 AGTE: MARIA CRISTINA TORRES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG 0041384RJ AGDOS: RODRIGO BONATTE DE OLIVEIRA JOAO ESTEVAM TAVARES AMARAL PATRICIA DE CAMPOS JULIANO AMARAL AGDO 2: CARLOS MAGNO DE FREITAS QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). RICARDO QUIROGA VINHAS 0122451RJ Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1488 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2006.001.071702-0 Protocolo: 200813101 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: ROBERTO PEREIRA DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA 0098648RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA BALDANSA LOUREIRO 0132827RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2109 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: /M IMPUGNACAO DE CREDITO (RECUPERACAO JUDICIAL) 2005.001.072887-7 Protocolo: 200818567 AGTE: AMADEUS BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO 0041087RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ AGDO: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE ADVOGADO: DR(a). JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA 0052359RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2431 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 98.208.000197-7 Protocolo: 200822272 AGTE: LUCIANO MONTEIRO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ELLEN MARA GUIMARAES HESPANHOL VALLE 0126015RJ AGDO: ANA CRISTINA DA COSTA MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2638 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.115758-9 Protocolo: 200822921 AGTE: RAPHAEL VAROTTO FERRARI ADVOGADO: DR(a). JOSE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR 0146384RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2721 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.220918-4 Protocolo: 200824471 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA AGDO: IRAN TUR VIAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA RIBAS GUIMARAES 0121521RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2846 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.208.015247-9 Protocolo: 200825176 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ AGDO: DENISE FERREIRA DE AQUINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3808 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 95.001.117385-7 Protocolo: 200834348 AGTE: ALBA MARIA NERY DA SILVEIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO CARRILHO MORAES 0074183RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4889 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.202.000128-1 Protocolo: 200844326 AGTES: MARLENE CONTREIRAS DOS SANTOS AILENE CONTREIRAS DOS SANTOS CAMILA VILLELES CONTREIRAS DOS SANTOS MARCIO DE LEMOS BRAGA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE LEMOS BRAGA 0119195RJ AGDO: TAM LINHAS AEREAS S A Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6268 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 96.001.128696-4 Protocolo: 200858193 AGTES: CDM COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA PAULO FERNANDO TENORIO UCHOA ADVOGADO: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO 0068819RJ AGDO: BANCO BOAVISTA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO 0069863RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6803 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.021.014854-0 Protocolo: 200861676 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ AGDO 1: IRACEMA VICTOR GREGORIO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ AGDO 2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO AUGUSTO GOMES DA SILVA 0142662RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6961 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.026905-2 Protocolo: 200865609 AGTE: LAIS MONTEIRO PONTES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BESSA 0083534RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7369 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.041400-9 Protocolo: 200869384 AGTES: ALEX SANDER CONSTANTINO DA SILVA ALUGUEL COMERCIO DE ALUMINIO FERRO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA 0018378RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA 0127879RJ AGDO: ALEXANDRE LOURENCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DENISE CESAR CHAVES 0091774RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7480 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZATORIA 2007.002.070375-5 Protocolo: 200870138 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ AGDO: VERTICE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA 0114313RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7709 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.051066-8 Protocolo: 200872642 AGTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF 0083590RJ AGDO: SEN URBANIZACAO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.52110 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.074637-3 Protocolo: 2006250090 APTES: HENRIQUE GOLDBERG FRANCES RUTHEMBERG GOLDBERG ADVOGADO: DR(a). NELSON DE ALMEIDA 0021725RJ APDO: PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.56393 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: TB 34424 RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.021.018056-4 Protocolo: 2007294962 APTE 1: SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE ADVOGADO: DR(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO 0070347RJ APTE 2: ALDO BARCIA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO 0045513RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA BARBOSA 0100265RJ APDO: ESPOLIO DE JOSE ALFREDO DOS SANTOS GUIMARAES REP/P/S/INVENTARIANTE AURINEDE FERREIRA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO 0045476RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.242 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DE TRABALHO 2006.001.148739-2 Protocolo: 2007373630 APTE: ADRIANO ALVES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA 0066209RJ ADVOGADO 2: DR(a). HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA 0043939RJ APDO: INSS INSTITOTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.958 Origem: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2002.045.002125-0 Protocolo: 2008000286 APTE: SERGIO LOPES ADVOGADO: DR(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS 0065871RJ APDO: DALVA JARDIM LOPES ADVOGADO: DR(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES 0080548RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.7187 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.107053-3 Protocolo: 2008037818 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA APDO: SILEIA LIMA BELEM DAS NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.7267 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.134740-3 Protocolo: 2008037783 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS 0099663RJ APDO: GIOVANNI ALVES FAUSTINO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS 0077803RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.7738 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.107866-9 Protocolo: 200839543 APTE: JOSE NOEL DOS ANJOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA 0084568RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA 0094509RJ APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA 0131197RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.9013 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.034039-7 Protocolo: 2008047363 APTE: JORGE GONCALVES ANNIS ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.9201 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.208.001122-0 Protocolo: 2008047855 APTE: MARIA SALVIANO SOARES ADVOGADO: DR(a). LUCIA FERREIRA DA ROCHA 0076764RJ APDOS: ALEX DE SOUZA PIZOEIRO CORREIA MARCIA FERNANDES LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.9589 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.039445-6 Protocolo: 2008050786 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ APDOS: MILTON LOPES REINALDO FERREIRA MENDES TAKAE FUSSUMA VALTER ATAIDE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MENANDRO DE CARVALHO 0027337RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES CAMARA DE ARAUJO 0027580RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.9789 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.005136-8 Protocolo: 2008051913 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDO: LUCIANO SILVA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES 0063156RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.9889 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2002.014.007288-7 Protocolo: 2008051094 APTE 1: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA 0126088RJ APTE 2: PAULO ROBERTO BARBI AD VOGADO: DR(a). ALEXANDRE VALLI PLUHAR 0163121SP APDO: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES MINIGUELO ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA JORGOV 0075291RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.10048 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.007307-0 Protocolo: 2008052620 APTE: MOZART LEMBO MEDEIROS DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO 0080386RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GUIMARAES SAD 0125326RJ APDO: ASSOCIACAO GREENWOOD PARK ADVOGADO: DR(a). ISALDO VIEIRA DE MELO 0009132RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.10137 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.083.002373-3 Protocolo: 2008053945 APTE: CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES 0002369RJ APDO: EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.10212 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.167503-3 Protocolo: 2008054190 APTE: FREDERICO GUILHERME DE AGUIAR MARTINS NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DE FATIMA SOUZA DE ALMEIDA 0115935RJ APDO: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.10276 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.085526-9 Protocolo: 200851923 APTE: SHEILA CARVALHO DE VASCONCELOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ APDO: TAII FINANCEIRA ITAU S A Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.10280 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO 99.001.028333-0) 2006.001.043425-2 Protocolo: 2008054059 APTE: SILVIA REGINA NERI ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FARIA BOUZO 0099498RJ APDO: TELELISTAS EDITORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.10518 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.066.007183-5 Protocolo: 2008054913 APTE: CONVAN CONFEDERACAO NACIONAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO 0105083RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO 0075938RJ APDO: DAVID PEREIRA SANT'ANA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA 0059035RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR 0093254RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.10758 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2003.068.001171-2 Protocolo: 2008054528 APTE: CASSIA BELMIRO BENEVIDES ADVOGADO: DR(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA 0069834RJ APDO: A & A PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). OTONI CESAR COELHO DE SOUSA 0005400MS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.11209 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: TB 20929 EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 96.001.028843-6 Protocolo: 2008058109 APTE: SOSAL COMERCIO DE SAL E ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). BENJAMIN VIEIRA 0099558SP ADVOGADO 2: DR(a). MARTA CARDOSO BEZERRA VIEIRA 0090679SP APDO: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELVIS BRITO PAES 0127610RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.11705 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.004.090764-0 Protocolo: 2008060894 APTE: ANTONIO PAULO ALCANTARA SOUSA ADVOGADO: DR(a). ROSILENE MORAES ALONSO 0091001RJ APDO: COG SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA 0128984RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR 0129822RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.11990 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.002339-0 Protocolo: 200863755 APTES 1: THAIS DE OLIVEIRA CZEDIK JUREMA DE OLIVEIRA SALDANHA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI 0098886RJ APTE 2: ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE S P A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO MOTA CASSOL 0099481RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO 0074458RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA 0135623RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.12239 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.208.001806-2 Protocolo: 2008064241 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDO: SIDNEY DE MORAES MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). TASSILON TORRES MARTINS 0114091RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MARTINS SOBRINHO 0027193RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.12359 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.135043-2 Protocolo: 2008065379 APTE: COPA AIRLINES COMPANHIA DE AVIACION S A ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DUARTE SILVA 0100457RJ APDO: JOSE JOAQUIM FERRAO MONTEIRO SOARES ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES 0100734RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.12697 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.204.006694-1 Protocolo: 2008065848 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS 0128708RJ APDO: FABIO DA CONCEICAO LIMA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.12792 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2005.038.015694-4 Protocolo: 2008067681 APTE: ADRIANA NEVES DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). SANDRO CORDEIRO SILVA 0089389RJ APDO 1: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA LIMA TORRES 0103262RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APDO 2: EDITORA THE CLIENT LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO SOUZA DE ANDRADE 0134993RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA 0120577RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.12887 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.073747-9 Protocolo: 2008068470 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ APDO: ALBERTO BRAGA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO 0062873RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA 0064279RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.16786 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.039068-9 Protocolo: 2008088656 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: ALCANTARA INDUSTRIAL LTDA Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.18175 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.166896-1 Protocolo: 2008096735 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDO: GERALDO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.18257 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA POR ARBITRAMENTO TB 13949 (EM ACAO DE COBRANCA) 91.001.021233-0 Protocolo: 200897140 APTE 1: CARLOS D DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ENEAS MACHADO COTTA 0095211RJ APTE 2: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nId: 505605"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "505607": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9095 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20080020047600 Protocolo: 200884508 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). SARI FRANCO RJ0124380 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 AGDO: REGINA BERNARDES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA LIMITAR OS DESCONTOS A 30% (TRINTA POR CENTO) DOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA DA AGRAVADA DESCONTADOS EM SUA CONTA CORRENTE...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10594 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 20080380078733 Protocolo: 2008100184 AGTE: TIAGO ROSA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA RJ0094978 AGDO: CLAUDIA PEREIRA AFONSO CADIME Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.15042 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610046752 Protocolo: 2008077879 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ESTHER E FELIPE KANITZ Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA AFASTAR DA CONDENACAO O PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS.\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.18727 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060003300 Protocolo: 2008100557 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: JOSE DANTAS Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... CONHECO DO RECURSO E, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO MESMO, PARA REFORMAR A SENTENCA, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL, NO QUE CONCERNE AOS EXERCICIOS DE 1999 A 2001, COM A DEVIDA CITACAO DO DEVEDOR, EIS QUE DEVIDAMENTE RECONHECIDA A PRESCRICAO DO DEBITO FISCAL RELATIVO AOS EXERCICIOS DE 1996 A 1998.\"\r\n\r\nId: 505607"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "505606": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/04/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200829802 IMPTES: VALDENIRA DA CONCEICAO MANOEL MARIANGELA MORAES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO FLS. 92 PELO PRAZO LEGAL E COM A CAUTELAR DE ESTILO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6536 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011464500 Protocolo: 200859974 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 AGDOS: HAMILTON DE SOUZA COELHO SILVIO DE SOUZA COELHO GILDA LAZARONI COELHO DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Despacho: \"RECONSIDERO A DECISAO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO E DETERMINO QUE SE LHE DE SEGUIMENTO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES E NOTIFIQUE-SE OS AGRAVADOS. I.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6554 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042100003601 Protocolo: 200860472 AGTES: TRANS IDEOLOGIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ARNALDO DA SILVA FILHO ELIANE MOURA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FISCHER PECANHA RJ0102072 AGDOS: SERGIO ROBERTO ABRITTA INEZ MOREIRA ABRITTA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO RJ0079099 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MORAIS ALVES RJ0123845 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Despacho: \"... ADMITO O AGRAVO. DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO... SOLICITEM-SE AO JUIZ DA CAUSA AS INFORMACOES... INTIMEM-SE OS AGRAVADOS...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7187 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070030130855 Protocolo: 200867366 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: FRANKLIN ANDERSON DE OLIVEIRA SILVA Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Despacho: \"ADMITO O AGRAVO. DEIXO DE CONVERTER EM AGRAVO RETIDO... DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO... SOLICITEM-SE AO JUIZ DA CAUSA AS INFORMACOES...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8438 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20080010307648 Protocolo: 200879483 AGTE: DISTRIBUIDORA JUST IN TIME LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). FABIO ALVES FERREIRA RJ0106430 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ADMITO O AGRAVO. DEIXO DE CONVERTER EM AGRAVO RETIDO... SOLICITEM-SE AO JUIZ DA CAUSA AS INFORMACOES... INTIME-SE O AGRAVADO... APOS, A PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8677 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000011160195 Protocolo: 200881783 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SINAI ADVOGADO: DR(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA RJ0053363 AGDOS: ELI FRANCISCO DA SILVA MARLY FAUSTINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PULCHERIO LIMA RJ0098007 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Despacho: \"ADMITO O AGRAVO. DEIXO DE CONVERTER EM AGRAVO RETIDO... SOLICITEM-SE AO JUIZ DA CAUSA AS INFORMACOES... INTIME-SE O AGRAVADO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8766 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050010796172 Protocolo: 200882070 AGTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO: DIGIPLAN CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA ADVOGADO: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO RJ0023537 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Despacho: \"ADMITO O AGRAVO. DEIXO DE CONVERTER EM AGRAVO RETIDO... DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO... SOLICITEM-SE AO JUIZ DA CAUSA AS INFORMACOES... INTIMEM-SE O AGRAVADO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9102 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO -PRINCIPAL 2004.001.101.269-5 20070011248960 Protocolo: 200884032 AGTE: ROBERTO GUIMARAES RIVERA DE REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO RJ0120873 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS RJ0128891 AGDO: ANGELA CASTRO MUCCI ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA RJ0078459 ADVOGADO 2: DR(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA RJ0078458 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"NAO HA RAZAO PARA SE DEFERIR O EFEITO SUSPENSIVO... OFICIE-SE... INTIME-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9217 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20080010334378 Protocolo: 200886002 AGTE: FABIO DOS SANTOS QUADROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: JOAO PEDRO DUARTE DOS REIS QUADROS REP/P/S/GENITORA NORMA JANDYRA DUARTE DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU RJ0126660 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... INDEFIRO POR ISSO O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. OFICIE-SE O JUIZO... POR ULTIMO, DIGA O MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9456 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072020136871 Protocolo: 200888424 AGTE: CONDOMINIO DO ENTREPOSTO MERCADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL RJ0091741 AGDO: NILSON FIGUEIREDO DE LEMOS ADVOGADO: DR(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA RJ0053138 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Despacho: \"REQUISITEM-SE AS INFORMACOES E NOTIFIQUE-SE O AGRAVADO. I.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9515 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010791994 Protocolo: 200889356 AGTE: QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LEAL FERRAZ RJ0109249 AGDO 1: DARIO TAIJARA DA ROSA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO SANTOS DE OLIVEIRA MATTOS RJ0126748 AGDO 2: SILVANA DE FATIMA DIAS DA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO MONOCRATICO... APOS, SERA APRECIADO O PEDIDO DE CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9834 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041200509579 Protocolo: 200893581 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA AGDO: MICHEL DUNA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA RJ0075601 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1-OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO... 2-INTIME-SE A AGRAVADA... 3-APOS, DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. 4-COM A RESPOSTA SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9974 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20010011003079 Protocolo: 200894288 AGTE: CARLOS EDUARDO DE MORAES CASQUEIRO ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR RJ0047320 AGDO: SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO RJ0008448 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"1-OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO... 2-INTIME-SE O AGRAVADO... 3-COM A RESPOSTA, SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\nId: 505606"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Marco Aurélio dos Santos Froes Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "505608": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/04/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003175067 IMPTE: REGINA ELIZABETH SILVA DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI RJ0104493 IMPDO 1: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SENHOR SUPERINTENDENTE DE DESPESAS DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. FLAVIA VEIRA DE CASTRO Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 312: \"CUMPRA-SE O REQUERIDO PELA ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA (FLS. 311 - MP REQUER A MANIFESTACAO DO IMPETRADO SOBRE FLS. 258/260 E DOCUMENTOS QUE A ACOMPANHAM).\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007340648 IMPTE: RONALDO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 45: \"DE-SE VISTA A P.G.M.\" RIO, 09042008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200889416 IMPTES: POSTO DE GASOLINA CARVALHO E GOMES LTDA POSTO DE GASOLINA VIA LIGHT D'IGUACU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS RJ0131830 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL GONCALVES RJ0130700 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA MARTINS NOVIS RJ0147112 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 77/81: \"(......) CONCEDO, POR ORA, PARCIALMENTE A SEGURANCA PARA QUE SEJA SUSPENSA LIMINARMENTE A COBRANCA DA ALIQUOTA DE 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE OS SERVICOS DE ENERGIA ELETRICA, REDUZINDO-SE A ALIQUOTA PARA 18% (DEZOITO POR CENTO) ATE SER FIXADA NOVAS TARIFAS NOS MOLDES CONSTITUCIONAIS, OFICIANDO-SE A EMPRESA CONCESSIONARIA (FLS. 22, ITEM III). INTIME-SE A AUTORIDADE IMPETRADA PARA QUE PRESTE AS DEVIDAS INFORMACOES, NO PRAZO LEGAL. FEITO ISTO, DE-SE VISTA AO MP. APOS, APRECIAREI OS DEMAIS PEDIDOS.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200896333 IMPTES: JAIME DOS SANTOS CARDOZO RENATO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SUELI BARBOSA MOLINARO RJ0044310 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS. 69: \"1. DEFIRO A GRATUIDADE. 2. APRESENTEM OS IMPETRANTES, SOB AS PENAS DE LEI, AFIRMACAO DE QUE NAO AJUIZARAM QUALQUER MEDIDA ANTERIOR COM A MESMA FINALIDADE DESTE WRIT. 3. VOLTEM, APOS.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004.002.12692 Origem: MANGARATIBA Acao: 2001.030.000173-5 ACAO CIVIL PUBLICA 20010300001735 Protocolo: 2004136070 AGTE: ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA RJ0080468 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA PEREIRA HILL RJ0113754 AGDO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL PROC.DA REP 14: LUIS CLAUDIO PEREIRA LEIVAS INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLA. 775: O PEDIDO DE SUSPENSAO FOI INDEFERIDO NO AGRAVO EM ANEXO. PELAS MESMAS RAZOES E FUNDAMENTOS FICA INDEFERIDO O PEDIDO DE FLS. 765/769. OUTROSSIM, DEFIRO O PEDIDO DE FLS.762/763, MEDIANTE AS CAUTELAS DE PRAXE. O PRAZO PARA O MINISTERIO PUBLICO FEDERAL , TANTO NESTE A.I., QUANTO NO A.I. APENSO N. 8733 SOMENTE INICIARA SEU COMPUTO INDEPENDENTEMENTE DA INTIMACAO, EM 25/02/08.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30558 Origem: SAO GONCALO 5 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20070040869845 Protocolo: 2007316192 AGTES: ANDREIA MONTEIRO COSTA DE SOUZA REP/P/S/MAE ELAINE MONTEIRO DA COSTA MARCELO MONTEIRO COSTA DE SOUZA REP/P/S/MAE ELAINE MONTEIRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JESSIKA BATISTA GONCALVES RJ0103718 AGDO: HENRIQUE MONTEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA RJ0119697 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 72: \"A DECISAO AGRAVADA REVOGOU, POR ORA, A CONCESSAO DE ALIMENTOS PROVISORIOS, SUSPENDENDO O FEITO POR TRINTA DIAS. OCORRE QUE TAL PERIODO JA EXPIROU, SENDO PERTINENTE A MANIFESTACAO DA PARTE AGRAVANTE ACERCA DA NECESSIDADE, OU NAO, DE SE PROSSEGUIR COM O PRESENTE. DIGA A AGRAVANTE, EM 5 DIAS.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1098 Origem: BOM JARDIM Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070090013375 Protocolo: 200810257 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 AGDO: JOAO ROGEL CURTY MERLIM ADVOGADO: DR(a). NILO SERGIO GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0126248 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.34:\"1-AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 3-SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR.JUIZ DA CAUSA. 3-ESCLARECA O ILUSTRE DR.JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CPC E SE HOUVE RETRATACAO. 4-INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART.527 DO CPC, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7714 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010387991 Protocolo: 200872322 AGTE: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADOS: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS RJ0072167 DR(a). MARCOS GUILHERME DE MAGALHAES MARTINS RJ0134375 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 150: \"DIANTE DAS INFORMACOES PRESTADAS, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES. APOS, DE-SE VISTA AO MP.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8117 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20080010209328 Protocolo: 200874660 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 AGDO: FABIO EVANGELISTA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA RJ0086457 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCA ARLETE GARCIA DE LIMA RJ0129610 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: FLS. 87: \"RECOLHIDAS AS CUSTAS RELATIVAS AO AGRAVO INTERNO, VOLTEM. PRAZO: 48 H. PENA: DESERCAO.\" A. DES. RELATOR. (CUSTAS: R$ 40,16 NA CONTA 1101-5 + R$ 4,01 DE CAARJ + R$ 2,00 DE FUNPERJ + R$ 2,00 DE FUNDPERJ)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8697 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL N.2006.002.017397-1 20060020693747 Protocolo: 200881513 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO RJ0002206A INTERESSADO: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). MANOEL ANTONIO TEIXEIRA RJ0044208 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Despacho: FLS. 550: \"POR VISLUMBRAR, COM A PROVA JA TRAZIDA AOS AUTOS, A PROBABILIDADE DE QUE POSSA OCORRER LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 558 CAPUT DO CPC. OFICIE-SE, SOLICITANDO AS INFORMACOES DE ESTILO. APOS, INTIME-SE A PARTE CONTRARIA PARA, NO PRAZO LEGAL, RESPONDER AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9470 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072120005518 Protocolo: 200888115 AGTE: LUIZ RICARDO VASCONCELLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SICA RJ0077264 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Despacho: FLS.67: \"1.OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO PARA QUE PRESTE INFORMACOES NO PRAZO LEGAL, PRONUNCIANDO-SE A RESPEITO DO PEDIDO FORMULADO SOBRE O AGRAVO RETIDO E, INCLUSIVE, QUANTO AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC. 2.APOS, VOLTEM.\" RIO, 04042008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9972 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070011513310 Protocolo: 200894953 AGTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA RJ0105179 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO RJ0099771 AGDO: JOSE RAULINO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: FLS. 71: \"O RECURSO E CABIVEL (ART. 522 DO CPC), TEMPESTIVO (FLS. 02 E 22) E REGULARMENTE PREPARADO (FLS. 69). DOU-LHE, POIS, SEGUIMENTO. QUANTO AO MERITO, NECESSARIA A VINDA DAS INFORMACOES DO JUIZO \"A QUO\". QUANTO AO EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, O DEFIRO. OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES, AUTORIZADO O CHEFE DA SECRETARIA A SUBSCREVER. INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10343 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 20070012046829 Protocolo: 200897673 AGTE: LILIAN VASCONCELOS FERNANDES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO RJ0073063 AGDOS: ADRIANA CARDOSO DE ARAUJO AVELINO FERNANDES CARDOSO BRUNA GAMBINO MORGADE PATRICIA MARIA MOREIRA DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DONATO D'ANGELO RJ0079034 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO RJ0080896 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: FLS.134.\"INDEFIRO A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO VISLUMBRAR A PRESENCA DOS REQUISITOS LEGAIS A TANTO NECESSARIOS.COMUNIQUE-SE. VENHAM AS CONTRA-RAZOES. DISPENSO INFORMACOES. PUBLIQUE-SE.\" RIO, 08/04/08. A)DES.RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10414 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010538944 Protocolo: 200897701 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). HUDSON FRANCO UBERTI RJ0135015 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS.63/64:\"...CONSIDERANDO A RELEVANCIA DA FUNDAMENTACAO E A POSSIBILIDADE DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, EMPRESTO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO RECURSO, ATE O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA E.CAMARA (ART.558 DO CPC). REQUISITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO. A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\" RIO,10.04.08 ASS.DES.RELATOR (INTEGRA NOS AUTOS)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10472 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010751974 Protocolo: 200899310 AGTE: EVANDRO LOREGA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). VANUSA VIDAL ZENHA RJ0087433 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 54/55: \"(......) 1. INICIALMENTE, FACO CONSIGNAR, QUE NA LEITURA DA PETICAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NAO VISLUMBREI PEDIDO DE LIMINAR/EFEITO SUSPENSIVO, COMO DISPOSTO NA CAPA DOS AUTOS, RAZAO PELA QUAL NAO HA NADA A SER APRECIADO POR ESTE RELATOR QUANTO A MATERIA. 2. OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO, PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES NO PRAZO LEGAL, INCLUSIVE, QUANTO AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC. 3. INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS. 4. ULTIMADAS AS PROVIDENCIAS ACIMA, ABRA-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10502 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR NA ACAO DE EXECUCAO 2001.001.082871-1 20010011043053 Protocolo: 200899017 AGTE: FRANCO & BARBOSA CONSULTORES S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO RJ0066543 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 AGDO: SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO RJ0051038 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS. 132: \"DIANTE DAS CONSIDERACOES APRESENTADAS NO RECURSO, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO A QUO, INCLUSIVE QUANTO AO ATENDIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CPC. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES\". RIO, 09/04/2008.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10649 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070870034550 Protocolo: 200899708 AGTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 AGDO: ANDRE LUIZ MOREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES RJ0112090 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA RJ0107320 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Despacho: FLS. 52: \"INTIME-SE O AGRAVANTE, NO PRAZO DE 5 DIAS PARA RECOLHER A DIFERENCA DE CUSTAS CERTIFICADAS AS FLS. 51 (R$ 7,30 NA CONTA 1110-6 + R$ 0,73 DE CAARJ + R$ 0,36 DE FUNPERJ + R$ 0,36 DE FUNDPERJ), NA CONFORMIDADE DO ART. 511, PARAGRAFO 2 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2001.001.28117 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: - 99.001.003638-7 - 1.05.000935 - DECLARATORIA - 12a.VFP. 990010036387 Protocolo: 2001169336 APTE: GENY KOOGAN LORCH ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO RJ0051038 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR SARMENTO DE MELLO RJ0102720 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI RJ0016926 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 304: \"TENDO EM VISTA QUE SE TRATA DE EMBARGOS DECLARATORIOS EM QUE PODERAO SER ATRIBUIDOS EFEITOS INFRINGENTES, A ORIENTACAO DOUTRINARIA E JURISPRUDENCIAL E NO SENTIDO DE QUE SEJA OUVIDA A PARTE CONTRARIA, EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO DO CONTRADITORIO. DIANTE DO EXPOSTO, DE-SE VISTA AO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 246/250. APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.24640 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030011520844 Protocolo: 2007123193 APTES 1: GUSTAVO JOSE MOREIRA DE SOUZA LUCIANA MARIA MOREIRA DE SOUZA LILIANE MARIA MOREIRA DE SOUZA VILLELA PEDRAS LILAH MOREIRA DE SOUZA LUIZA MARIA MOREIRA DE SOUZA PESSOA DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 APTE 2: MARILIA DA GRACA MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA RJ0087501 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: FLS.661: \"FLS.660. DEFIRO COMO REQUERIDO. (RETIRADO DE PAUTA).\" RIO, 14042008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.59075 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 20032040010287 Protocolo: 2007311116 APTE: TEREZINHA SEVERINA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LEONAS PEREIRA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). LEILA MARIA PINTO MACIEL RJ0076939 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.69:\" A QUESTAO JA FOI OBJETO DE JULGAMENTO PELA E.CAMARA, NAO HAVENDO RECURSO DE EMBARGO DECLARATORIO TEMPESTIVO QUE PUDESSE ENSEJAR A REVISAO DA DECISAO. ISTO POSTO, NADA HA A PROVER NESTA INSTANCIA DE JULGAMENTO.\" RIO,08.04.08 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.899 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20040010010265 Protocolo: 2008003068 APTES: GUSTAVO JOSE MOREIRA DE SOUZA LUCIANA MARIA MOREIRA DE SOUZA LILIANE MARIA MOREIRA DE SOUZA VILLELA PEDRAS LILAH MOREIRA DE SOUZA LUIZA MARIA MOREIRA DE SOUZA PESSOA DE QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). ZORAIDE AMARAL DE SOUZA RJ0004793 ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI RJ0118595 APDO: MARILIA DA GRACA MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA RJ0087501 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO RJ0112391 Relator: : DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: FLS.225: \"FLS.224. DEFIRO COMO REQUERIDO. ( RETIRADO DE PAUTA).\" RIO, 14042008. A) DES.RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.10858 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20040010952799 Protocolo: 2008057104 APTE 1: MARIA CRISTINA DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ROBERTO ANDRADE DORIA RJ0077710 APTE 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS 1: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA PROC.INSS 2: GISELA DE CASTRO PIRES APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 145: \"ATENDA-SE AO MP.\" A. DES. RELATOR. (MP AS FLS. 144 REQUER A EXPEDICAO DE OFICIO AO INSS PARA QUE ESTE INFORME DETALHADAMENTE SOBRE TODOS OS PAGAMENTOS FEITOS A SEGURADA ACIMA MENCIONADA DESDE AGOSTO DE 1991 A TITULO DO BENEFICIO DE AUXILIO-DOENCA E A DATA DE SEU TERMINO.)\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.12408 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011603160 Protocolo: 2008065336 APTE: ASSOCIACAO DE CLINICAS DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ACTRAN RJ ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RJ0086713 APDO: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 171 VERSO: \"FLS. 170 - ANOTE-SE ONDE COUBER. FLS. 167 - ATENDA-SE AO MP (QUE REQUER QUE O APELANTE JUNTE AOS AUTOS CERTIDAO DO TRANSITO EM JULGADO DA REPRESENTACAO DE INCONSTITUCIONALIDADE N. 144 DE 2005 QUE TRAMITA NO ORGAO ESPECIAL).\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.16927 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010927827 Protocolo: 2008090981 APTE: ANTONIO CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO RJ0107165 APDO: FERNANDO CANAZIO AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES RJ0098060 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA RJ0110743 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS. 148: \"(......) NESSE CONTEXTO, JUNTE O APELANTE AS 3 ULTIMAS DECLARACOES DE RENDA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 505608"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "505609": [
                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007198234 IMPTE: CLEBER PECANHA DE MELO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON PINTO DOS SANTOS RJ0145361 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DENEGOU-SE A ORDEM NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO P/TIT/JUDICIAL 910013000039 Protocolo: 2007342319 IMPTE: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 44 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28259 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 20070011635013 Protocolo: 2007295142 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN RJ0102246 AGDOS: JOAQUIM RIBEIRO FILHO LUIZ CLAUDIO LERNER SAMANTA TEIXEIRA BASTO EDUARDO DE SOUZA MARTINS FERNANDES JOAO RICARDO RIBAS JUNIOR RODRIGO MARTINEZ ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE KAMENETZ RJ0063780 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH HAIMENIS RJ0100721 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33520 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010316320 Protocolo: 2007343876 AGTE: MICHELE ENRIQUEZ ADVOGADO: DR(a). FERNANDA QUEIROZ DE ANDRADE RJ0147858 AGDOS: CESARE BUGANE INGRID ALTOE VARGAS ADVOGADO: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS RJ0009524 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35193 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 20070011000299 Protocolo: 2007361068 AGTE: MARISA CAVALCANTI DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35429 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070011000299 Protocolo: 2007362678 AGTE: MARISA CAVALCANTI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.529 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: (99.120.000229-3) EXECUCAO FISCAL 991200047914 Protocolo: 20082535 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO AGDO: ACYLINO PESSOA DA SILVEIRA NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1856 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 990010759142 Protocolo: 200816706 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SALLES MELGES RJ0060019 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO DE AMARAL MACHADO RJ0004204 AGDO: ALBERTO DANIEL E S/MULHER MARIA LUIZA DE OLIVEIRA SIGAUD DANIEL ADVOGADO: DR(a). VALDENICE DOS SANTOS NUNES RJ0077301 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2377 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062100042027 Protocolo: 200821204 AGTE: CHRISTIAN JORGE BORNEO ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA BORNEO RJ0051499 AGDO: ITAUCARD FINANCEIRAS S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2518 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 20070110027490 Protocolo: 200822942 AGTE: LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA RJ0101788 AGDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4645 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA DE FAMILIA Acao: BUSCA E APREENSAO 20082110008835 Protocolo: 200841059 AGTE: CRISTIANI MARINS GONCALVES BRUNO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: RAFAEL AZEREDO BRUNO ADVOGADO: DR(a). JORDAO BRUNO JUNIOR RJ0052778 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5358 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: (TB 15379) EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 910110004135 Protocolo: 200848629 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO RJ0101125 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 AGDO 1: GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALFREDO LION RJ0074074 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER RJ0078769 AGDO 2: ESPOLIO DE LAURO PAES COELHO REP/ P/ S/ INVENTARIANTE LAURO PAES COELHO JUNIOR AGDO 3: NORMA DIAS DE SOUZA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5521 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050210240968 Protocolo: 200850182 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: WANDERLEY MARQUES DE SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6025 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011319630 Protocolo: 200855658 AGTE: EDIVETE DE OLIVEIRA LIMA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6448 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010045290 Protocolo: 200857889 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: ISIS ALVES NEVES ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS RJ0131853 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES RJ0120218 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7140 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010815314 Protocolo: 200866424 AGTE: MULTICOM COMERCIALIZACAO E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 AGDOS: JB COMERCIAL S A COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI RJ0095198 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7532 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20030010492919 Protocolo: 200870969 AGTE: VERA PORTILHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE BRITTO DE CARVALHO RJ0000889B AGDO 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 AGDO 2: JOSE CARLOS DE LIMA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7565 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20080010342820 Protocolo: 200871052 AGTE: FERNANDO CESAR GUEDES GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO RJ0050916 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANA SANTOS DE GOES RJ0088669 AGDO: RENATA DIAS BELLA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS SOARES GAMA RJ0114270 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7584 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20031210002716 Protocolo: 200871641 AGTE: CARLOS PRESTES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA RJ0059784 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: EDYR TEIXEIRA PINTO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8028 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040879139 Protocolo: 200874332 AGTE: BANCO ITAU CARTOES S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA RJ0143865 AGDO: PAULO SERGIO POLLA ADVOGADO: DR(a). MARCOS SOBRINHO RJ0110679 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.42811 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20050010583050 Protocolo: 2007214383 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDOS: DAVID SOARES SOBRINHO IVONETE NASCIMENTO DA SILVA SOARES ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.42975 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20070010056730 Protocolo: 2007214899 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO RJ0112384 APDO: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES RJ0119081 ADVOGADO 2: DR(a). REGIANE CRISTINA GIMENEZ SP0190083 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.45887 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011087316 Protocolo: 2007230243 APTE 1: TANIA MARIA DA SILVA REP/P/S/CURADOR PAULO CEZAR DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM RJ0073445 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR DA SILVA RJ0139224 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PRO UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.47485 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060660017259 Protocolo: 2007238196 APTES: JOAO DE PAULA MARTINS IMENEZ THONI MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO RJ0067889 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CANDREVA RJ0070292 APDO: MATHEUS TOSTA MARTINS REP/P/S/MAE MARTA MARTINS TOSTA ADVOGADO: DR(a). EVALDO RIBEIRO RJ0063564 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.49881 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 20030110029660 Protocolo: 2007253548 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE APDO: JANDER MENDES SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.53772 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011655083 Protocolo: 2007282652 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO 1: NILSON DA ROCHA ANTUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.56094 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011464223 Protocolo: 2007294874 APTE 1: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE ADVOGADO: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA RJ0069387 APTES 2: TECNOMATICA LTDA CENTRO DE ALIMENTOS CASEIROS CONGELADOS DEEP FREEZE LTDA ENERGETICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ANTARES INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES RJ0106925 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.56487 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N 2005.120.014104-9 20050010927280 Protocolo: 2007296988 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU RJ0107271 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO SERGIO DE FREITAS RJ0020392 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.57341 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: 2006.001.092419-0 - OBRIGACAO DE FAZER 20060010924190 Protocolo: 2007301489 APTE: WAGNER DE CASTRO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 3: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.57402 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20032040112000 Protocolo: 2007301168 APTE: WALTER LUCIO ANTUNES TOLEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE FORAM PARCIALMENTE ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.58078 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20040010444563 Protocolo: 2007305623 APTE 1: CLAUDIO VAZ TABOAS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES RJ0067174 APTES 2: GABRIEL CORREA VAZ REP/P/S/MAE SANDRA CORREA DA SILVA VICTORIA CORREA VAZ REP/P/S/MAE SANDRA CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0115599 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, QUANTO AO MERITO , POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.58370 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO E REVISAO DE DEBITO 20060230069848 Protocolo: 2007305976 APTE: ALCIDES CONRADO DE MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 APDO 2: MUNICIPIO DE ITABORAI PROC.MUNIC.: TATIANA INACIA DE MELO GARCIA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.61373 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011665076 Protocolo: 2007323173 APTE: PRISCILA CAETANO NERY VIANA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA RJ0071827 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS RJ0089709 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.61375 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 20060610004919 Protocolo: 2007323108 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARIETA MANGIA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 INTERESSADO: JOAO GABRIEL MANGIA BORGES,MENOR Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORA NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES.RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO AO MESMO. DESIGNADO PARA O ACORDAO A DESEMBARGADORA MARILENE MELO ALVES.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.61809 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010702921 Protocolo: 2007324882 APTE: ELMA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RUI CARLOS DA SILVA RJ0136083 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.62238 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030380159333 Protocolo: 2007328649 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM RJ0113478 APDO: LEILA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS RJ0078610 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E AO RECURSO DE APELACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.62795 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010828742 Protocolo: 2007331469 APTES: HUGO FELIX MELO ADRIANO ESPARA SILVERIO GEOVANE GUEDES DO NASCIMENTO FABIANO FELIX DA CUNHA FERNANDO SILVA TEIXEIRA FABIO BERNARDO DE OLIVEIRA FLAVIO ANSELMO RAMOS FLAVIO SILVA DE SOUSA FABIO ANSELMO RAMOS GUSTAVO WAGNER FERREIRA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.63774 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 20/99 EXECUCAO FISCAL 20010010027570 Protocolo: 2007338154 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO RJ0044991 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DE SOUSA GOMES LAGE RJ0100202 ADVOGADO 3: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.64160 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040070058206 Protocolo: 2007339829 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). FABIANA POMPEU PINTO RJ0120154 APDO: FRANCISCO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ZALDICEIA DA SILVA RJ0082134 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.65059 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010117118 Protocolo: 2007345122 APTE 1: IONICE TAVARES DE FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.66047 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010256684 Protocolo: 2007350828 APTE: EMILIANA MARIA VASCONCELOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO VASCONCELOS REIS RJ0098338 APDO: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O DES OTAVIO PROVENDO O RECURSO FICANDO ASSIM O RESULTADO DE JULGAMENTO: POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A DES RELATORA, DESIGNADA PARA ACORDAO A DES LUCIA MIGUEL DA SILVA LIMA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.66962 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20022090097325 Protocolo: 2007355730 APTES: PER TEC COMERCIO REPRESENTACAO MANUTENCAO E IMPORTACAO LTDA GILSON ROBERTO PEREIRA CALDAS COQUEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PEREIRA CALDAS COQUEIRO RJ0024898 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO EM PARTE O E.DES.MAURO MARTINS QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, APENAS NO TOCANTE A LIMITACAO DOS JUROS, NOS TERMOS DO SEU VOTO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.67461 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062030146688 Protocolo: 2007355342 APTE: Z L MUSSA COSMESTICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). DARCY SILVA GONCALVES RJ0067878 APDO: ANDREA CRISTINA GOMES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARCELO LOPES MORAIS RJ0114766 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.67689 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072120007175 Protocolo: 2007358607 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER RJ0132737 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE RJ0112699 APDO: MARCIO PEREIRA PINTO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.294 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010672798 Protocolo: 2007373729 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS RJ0134670 APDO: JOSE MONTEIRO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JULIANA BARRETO MONTEIRO RJ0143136 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.1996 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010325004 Protocolo: 20087292 APTE: GENILDO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.2831 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020670018641 Protocolo: 2008009593 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA APDO: RENAIDE MARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.3115 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040015281 Protocolo: 2008009356 APTE 1: VIACAO MAUA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CECILIA CORREA BISCAIA RJ0077127 APTE 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0141291 ADVOGADO 3: DR(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES RJ0083654 APTES 3: FELIPE CORREIA ROLAS (REC.ADESIVO) KASSIA ROLAS LINS ALVES (REC.ADESIVO) TEREZINHA CORREIA ROLAS (REC.ADESIVO) KARINA CORREIA AREAS ELIAS (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO OSORIO E SILVA RJ0135840 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: EM PROSSEGUIMENTO A SESSAO , VOTOU O DES MAURO MARTINA, NEGANDO PROVIMENTO A TODOS OS RECURSOS. A SEGUIR VOTOU A DES LUCIA MIGUEL ACOMPANHANDO O DO DES VOGAL. FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR MAIORIA FOI NEGADO PROVIMENTO AO TODOS OS RECURSO , VENCIDO O EMINENTE DES RELATO QUE PROVIA OS RECURSO DE HAI SEGUROS S/A E VIACAO MAUA S/A, E QUE NEGAVA PROVIMENTO AO APELO ADESIVO, NOS TERMOS DO SEU VOTO. DESIGNADO PARA ACORDAO O DES MAURO MARTINS\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.4496 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20020010173370 Protocolo: 2008020723 APTE: LEILA MARA DE FREITAS TREVISANI ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO RJ0087647 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA RJ0087651 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ROSA EDUARDO GONCALVES RJ0129151 ADVOGADO 2: DR(a). GRACE PAES DOS SANTOS RJ0074495 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.4913 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070010249385 Protocolo: 2008023664 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 APDO: EDMILSON EMIDIO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS RJ0141186 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.5395 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040140019609 Protocolo: 2008025878 APTE: ALIADO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS RJ0095975 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA RJ0134693 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.5909 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010763214 Protocolo: 2008029037 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS RJ0134670 APDO: LUIS CARLOS MARQUES PINHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS RJ0068522 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA RJ0057810 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.6582 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO 20062110017716 Protocolo: 2008033167 APTE: RODRIGO COSTA BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: AGNALDO COSTA BATISTA ADVOGADO: DR(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA RJ0074831 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.6968 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010816218 Protocolo: 2008036716 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA APDO: DARCY FERNANDES DE MORAES ADVOGADO: DR(a). JORGE SANTIAGO MARQUES RJ0133989 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.7325 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060660111630 Protocolo: 200838190 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO RJ0068635 APDOS: MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA ZELMA APARECIDA REIS RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA RJ0071036 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO RJ0088770 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.9421 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20060010170856 Protocolo: 2008050511 APTE: MARILZA BARBOSA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE DOS SANTOS MILHEIRO RJ0125997 APDOS: ORLANDINA DOS REIS GOMES MARCO ANTONIO DOS REIS GOMES FATIMA REGINA DOS REIS GOMES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO KELLY AMIM RJ0118242 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.9835 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011286052 Protocolo: 200851978 APTE 1: SIMONE NOGUEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA RJ0123354 APTE 2: JORGE LUIZ MIRANDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO RJ0100725 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.9911 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010954380 Protocolo: 200850407 APTE: GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA DA SILVA MARTINS RJ0120054 ADVOGADO 2: DR(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO RJ0036252 APDO: PAULO INGINIEROS DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CANTANHEDE RJ0130408 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.10387 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL No: 1997.004.000135-8) - TB:24866 980040008320 Protocolo: 2008052485 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES APDO: GEOTUR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA RJ0073743 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA REGINA VIANNA FIALHO RJ0069829 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.10531 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20020020068740 Protocolo: 2008055370 APTE: ALZERINA FERREIRA FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LUCIO FLAVIO MAX MARTINS ADVOGADO: DR(a). RICARDO PORTES CUNHA RJ0090429 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.10824 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060540063760 Protocolo: 2008055904 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 APDO: U M DA SILVA MAGAZINE ADVOGADO: DR(a). JOSE LOPES DE SOUZA RJ0067720 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.10869 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010128960 Protocolo: 2008057106 APTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 3: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES RJ0129005 ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA RJ0075468 APDO: DANIELE VASTY GODOY ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO SCARPINI LESSA RJ0097654 ADVOGADO 2: DR(a). MAX FERREIRA MONSANTO RJ0078331 ADVOGADO 3: DR(a). JONAS MANOEL DIAS RJ0127769 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.11033 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010625800 Protocolo: 2008055812 APTE: FERNANDO OTAVIO DE CASTRO BARRRETO LIMA ADVOGADO: DR(a). DIOGO LIMA DE SOUZA RJ0125376 APDO: COLEGIO NOSSA SENHORA DA PIEDADE ADVOGADO: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS RJ0089709 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.11140 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050210232303 Protocolo: 2008057555 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). SARI FRANCO RJ0124380 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 APDO: ROSANA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA RJ0104871 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.11282 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010926872 Protocolo: 2008058684 APTE: ALTAMIRO DA SILVA AMARAL NETO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO RJ0107647 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.11322 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: TB 9505 INDENIZATORIA 20010379037727 Protocolo: 200858940 APTE: NOVA MULLEKA 109 MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA ROSATTO RJ0096651 APDO: EZ INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GLAUDECIR JOSE PASSADOR SP0066186 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.11472 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2002.072.000542-9) 20070720009525 Protocolo: 2008059105 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.11584 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030011332481 Protocolo: 2008060050 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: ANGELICA FERNANDES MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CORREA RJ0088794 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.12057 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060280035008 Protocolo: 2008062831 APTES 1: ANDRE SERGIO ABRANTES SERRA MARIA HELENA DE ALBUQUERQUE NEGRAO FABIO AGOSTINI XAVIER GETULIO GOMES AMADEU DIAS MATEUS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIS CARVALHO VIANA RJ0072341 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE SALARINI VIEIRA RJ0124710 APTE 2: PAES ERLACHER ENGENHARIA LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA RJ0028421 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA RIBAMAR MIRANDA RJ0135948 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE ANDRE SERGIO ABRANTES SERRA E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE PAES ERLACHER ENGENHARIA LTDA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.12143 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210138157 Protocolo: 2008062890 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 APDO: JACIRA CARDOSO LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.12178 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010491181 Protocolo: 2008063810 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 APDO: MARIA IMACULADA BACELAR DE BARROS ADVOGADO: DR(a). MARIA IMACULADA BACELAR DE BARROS RJ0081727 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.12358 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060011529362 Protocolo: 2008065273 APTE: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA RJ0102955 APDO: MARINA COMERCIO E REPRESENTACOES DE AUTO PECAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA RJ0133087 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA RJ0113163 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.12633 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070010780080 Protocolo: 2008066909 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS RJ0128708 APDO: ALEXEI SILVA WAICHENBERG ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO RJ0020449 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.13669 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER 980011747959 Protocolo: 2008073141 APTES 1: JOSE ROBERTO DA CUNHA MACHADO E S/MULHER MARIA SELMA BARROS MACHADO CARMEN LUIZA VIDAL MOURAO DB RIO COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA SALES CABRAL RJ0122359 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI RJ0029808 APTE 3: TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG RJ0023341 ADVOGADO 2: DR(a). LYGIA DE OLIVEIRA RJ0044797 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO A TODOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.13682 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610040020 Protocolo: 2008073190 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: WALDEMAR DE PAIVA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.13686 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR TIT.EXTRAJUDICIAL 20072120034622 Protocolo: 2008073213 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR RJ0137730 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDO 1: AUTO POSTO ARCANJO LTDA APDO 2: HERMES BORGES JUNIOR APDO 3: LUCIANA MATHIAS FERNANDES BORG Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.14043 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070070033551 Protocolo: 2008073715 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS RJ0091680 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA DE JESUS SILVA RJ0114503 APDO: DIOGENES SOARES DE BRITO ADVOGADO: DR(a). LINAMAR CARVALHO ALVES RJ0126287 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.14567 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610028440 Protocolo: 2008074862 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: FLORIANO DE SOUZA TEIXEIRA FILHO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.14807 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610028853 Protocolo: 200877972 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ALEXANDRE AMEDEE BARBOSA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.14849 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010855650 Protocolo: 2008079078 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDO: ANA MERY FERNANDES ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 505609"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Mario Guimarães Neto Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "505612": [
                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                    "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.71 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 990310000891 Protocolo: 200836454 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE MARICA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE MARICA INTERESSADO 1: ERALDO FERNANDO FONSECA INTERESSADO 2: JOSIMAR SOARES GOMES INTERESSADO 3: MARCELO DE SOUZA SILVEIRA INTERESSADO 4: ROGERIO LEITE AZEREDO INTERESSADO 5: VICTOR CESAR PORTO DA SILVA INTERESSADO 6: MUNICIPIO DE MARICA INTERESSADO 7: CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONHECEU-SE DO CONFLITO, FICANDO A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DEICSAO UNANIME.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.18429 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20032090071235 Protocolo: 2005184369 AGTES: CARLOS ESPERENDIO CABRINI MARIA HELOISA MACHADO DA COSTA CABRINI ADVOGADO: DR(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES RJ0001730B AGDO: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA RJ0018937 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NELSON CARROZZINO NETO RJ0096456 Relator: DES. ANTONIO FELIPE NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.5175 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: COBRANCA 20010580005280 Protocolo: 200665704 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RJ0079553 ADVOGADO: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL RJ0133455 AGDO : MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.: ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.8869 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20011200237548 Protocolo: 2006119499 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO AGDO: RAUL EUGENIO SCHEIDEMANTEL ADVOGADO: DR(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA RJ0023440 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15388 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011345153 Protocolo: 2006205487 AGTE: LUIZ PEREIRA NETO ADVOGADO: DR(a). LUIZ PEREIRA NETO RJ0037843 AGDO: FERNANDO CESAR PEREIRA BRAZ ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI RJ0041449 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16536 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050770026174 Protocolo: 2006218875 AGTES: ANABAL BARBOSA DE SOUZA ROSELENE FERREIRA TIMOTEO ADVOGADO: DR(a). CLEIDY MARY RODRIGUES NUNES RJ0110439 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR E O DES. SIRO DARLAN, VOGAL, DANDO PROVIMENTO AO AGRAVO, PEDIU VISTA O DES. CAMILO, VOGAL, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM CONTINUACAO, APOS VOTAR O DES. CAMILO RULIERE VOGAL, QUE NEGAVA PROVIMENTO AO AGRAVO, FICOU ASSIM O RESULTADO: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, VENCIDO O DES. CAMILO RULIERE, QUE NEGAVA PROVIMENTO AO MESMO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18508 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: TB.35236 REPARACAO DE DANOS EM FASE DE EXECUCAO 20000110056462 Protocolo: 2006242081 AGTE: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0076481 AGDO: IGNACIO CANDIDO CORREA E S/MULHER ZILDA DA SILVA CORREA ADVOGADO 1: DR(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA RJ0058856 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18514 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: TB35444 EXECUCAO 20010110000409 Protocolo: 2006242075 AGTE: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0076481 AGDOS: BRUNO DA SILVA CORREA SUSANA DA SILVA CORREA CATARINA DA SILVA CORREA BRANCA DA SILVA TOSTES SILVANA DA SILVA CORREA SUSETE CORREA TOSTES ADVOGADO 1: DR(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA RJ0058856 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22825 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO CONSENSUAL 930020017650 Protocolo: 2006287097 AGTE: FERNANDO AMALIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO HEVEO PORTELLA PESSANHA RJ0028552 AGDOS: JULIA RAMALHO AMALIO DA SILVA BRUNO RAMALHO AMALIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO MOREIRA GOMES RJ0079783 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO RJ0114792 ADVOGADO 3: DR(a). HERBERT DE SOUZA COHN RJ0031123 INTERESSADO: LUCIA HELENA MARCHON LEAO RAMALHO Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27308 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 20032030112634 Protocolo: 2006331817 AGTES: ROBSON DE JESUS MOREIRA LEITE LUCIANA MATIAS MOREIRA LEITE ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE LIMA RJ0087705 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3535 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040644031 Protocolo: 200736467 AGTE: THALMO ANTONIO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA RJ0102015 AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7200 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323420 Protocolo: 200778171 AGTE: TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES RJ0095327 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7218 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323662 Protocolo: 200778166 AGTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES RJ0095327 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7228 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323522 Protocolo: 200778590 AGTE: VIACAO VERDUN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES RJ0095327 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7571 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: CIVIL PUBLICA 20030011323625 Protocolo: 200781350 AGTE: RODOVIARIA A MATHIAS LTDA ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ RJ0058285 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8327 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011385746 Protocolo: 200790588 AGTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES RJ0095327 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8669 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011601566 Protocolo: 200794482 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO RJ0101587 AGDOS: RICARDO ALVES DE FIGUEIREDO RAFAEL FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS RJ0057964 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO COIMBRA DE ALCANTARA RJ0122588 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9758 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323467 Protocolo: 2007107377 AGTE: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ RJ0058285 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11175 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011643974 Protocolo: 2007122264 AGTES: MARTA CAMERANO ZAPPA ROSA SPERANZA CAMERANO ZAPPA GELSA DE ARAUJO CANDIDO PUGLIESE MARIA FRANCISCA CANDIDO PUGLIESE MARIA TEREZINHA SOARES BARROCAS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 AGDOS: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16897 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 940010307890 Protocolo: 2007185423 AGTE: MARIETTA DE QUEIROZ FREITAS ROSA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO RJ0058414 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR RJ0127448 AGDO: LEONARDO AUGUSTO DE CARVALHO REP/P/S/MAE ELISABETH DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS RJ0049158 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18291 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 990011543610 Protocolo: 2007198849 AGTE: BARRAFUSO COMERCIO DE PARAFUSOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 AGDO: ALCIDES DE CARVALHO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PACHECO DE MENEZES RJ0025430 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO REGIMENTAL DE BARRAFUSO COMERCIO DE PARAFUSOS LTDA)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20547 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040042612 Protocolo: 2007220802 AGTE: VIACAO ESTRELA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 AGDO: MARIANO MENDES NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24580 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO N. 2003.001.012571-6A NA ACAO ORDINARIA 20030010125716 Protocolo: 2007254796 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOS: DR(a). JULIANA PIMENTEL SARDINHA RJ0133591 DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 AGDO: JOAQUIM FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA RJ0064585 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26991 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021201036929 Protocolo: 2007281620 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: FRONTEIRAS REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27794 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070110068376 Protocolo: 2007289563 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGNALDO SARCINELLI CAPPE AGDO: FRANCISCO CARLOS DA SILVA BRANDAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31109 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070010518426 Protocolo: 2007321208 AGTE: FONSECA ALMEIDA COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA RJ0011900 AGDO: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO EM LIQUIDACAO REP/P/S/LIQUIDANTE FABIO DOS SANTOS FONSECA ADVOGADO: DR(a). NELLY MARIA POTTER WELTON RJ0099014 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32050 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070040034530 Protocolo: 2007325811 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: EUNICE JANUARIA TEIXEIRA BATISTA P/SI E REP/S/FILHO MARCOS VINICIOS TEIXEIRA BATISTA LOIDE TEIXEIRA DOS SANTOS P/SI E REP/S/FILHO GABRIEL TEIXEIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33228 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010801975 Protocolo: 2007339287 AGTE: EDIO CAMPOS LARANGEIRA ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33691 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESTITUICAO DE INDEBITO 20040011313427 Protocolo: 2007344571 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDO: CLAUDIA SILVEIRA SERRA DE CASTRO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34250 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR TITULO JUDICIAL 20012090034593 Protocolo: 2007351219 AGTE: SAO MIGUEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA RJ0028505 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RJ0110001 AGDO: SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES RJ0070478 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34930 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: PARTILHA 20070011952857 Protocolo: 2007358724 AGTE: MARIA HELENA BEIRAO AMARAL CARDOSO COELHO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA RJ0111183 AGDO: ANTONIO MANUEL COELHO RIBEIRO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36330 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000033936 Protocolo: 2007373343 AGTE: VICOM LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PIRES DA SILVA SP0111399 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1589 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070012158243 Protocolo: 200813229 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE AGDO: RODRIGO TEIXEIRA MAZZARO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO QUEIROZ RJ0128559 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTIANE DE ANDRADE RJ0111439 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2428 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 960010559500 Protocolo: 200822265 AGTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA RJ0072955 AGDOS: MARIA DE LOURDES COSTA LUCIANO LOPES DE MELO CARLOS EDUARDO LOPES DE MELO ESPOLIO DE VERA LUCIA DE MELO HANGES CRUZ JOSE RONALDO DE MELO MARCUS SANDRO LOPES DE MELO LEANDRO LOPES DE MELO ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2597 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070012367385 Protocolo: 200822988 AGTE: RAFAEL BATISTA DE ASSUMPCAO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS RJ0093554 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA PASSOS GARRIDO RJ0096159 AGDO: TAM Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DE RAFAEL BATISTA DE ASSUMPCAO)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2853 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070660178452 Protocolo: 200825734 AGTE: VALDELUCIA DE ALVARENGA CALDAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO RJ0109265 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DE VALDELUCIA DE ALVARENGA CALDAS)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5181 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20082070001732 Protocolo: 200847164 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: ANDERSON FERREIRA DA COSTA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2005.001.49602 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 20022060016220 Protocolo: 2005274006 APTE: RENATO SANTANA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ALVES DA SILVA RJ0106223 APDO: MARIA FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LOURDES ROSA DA SILVA RJ0047309 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.8073 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010257268 Protocolo: 200637707 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA RJ0081130 ADVOGADO 3: DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS RJ0117061 ADVOGADO 4: DR(a). JOAO PAULO KNAACK CAPANEMA DE SOUZA RJ0114940 ADVOGADO 5: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: CARLOS ANTONIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO RJ0117498 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.11574 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESP. CIVIL 20050010920193 Protocolo: 200657022 APTE 1: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APTES 2: LINDALVA FARIAS BATISTA FERREIRA (REC ADESIVO) JAIME BATISTA FERREIRA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.30880 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 20020011126349 Protocolo: 2006149034 APTE 1: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS MAGALHAES LEITE RJ0060621 APTE 2: EDUARDO VALLE DE FREITAS FERREIRA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.50198 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2001.001.105181-5) 20040011463978 Protocolo: 2006241204 APTES 1: EDESIO DA SILVA AVELLAR RESTAURANTE E BAR WEST 57 LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DEFAVERI RJ0016029 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI RJ0088165 APTE 2: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). LUIGI CATALDO BATISTA RJ0120021 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.50212 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20040010018008 Protocolo: 2006241527 APTE: TANHA GUELMAN ADVOGADO: DR(a). WALTER SZTAJNBERG RJ0014070 APDO: CARLOS EDUARDO CARNEIRO LEMOS E S/MULHER GAYLE ROZANE GUILHERME MENDES LEMOS ADVOGADO: DR(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA RJ0030928 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.50221 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20040010018010 Protocolo: 2006241539 APTE: TANHA GUELMAN ADVOGADO: DR(a). WALTER SZTAJNBERG RJ0014070 APDOS: ROSA SENDER LANG MARIA VITORIA DE SEIXAS CALDAS GIRLEIDE SOUTO DE OLIVEIRA ELISABETH AMARAL RAMOS DONNICI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE CARVALHO RJ0053311 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA RJ0086908 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.50227 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20030010989360 Protocolo: 2006241550 APTE: TANHA GUELMAN ADVOGADO: DR(a). WALTER SZTAJNBERG RJ0014070 APDO: ROSSI MURILO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA NORBERTO RJ0120034 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.50234 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20030011323054 Protocolo: 2006241564 APTE: TANHA GUELMAN ADVOGADO: DR(a). WALTER SZTAJNBERG RJ0014070 APDO: MARIA HELENA ALVAREZ CALDAS E S/MARIDO JOSE RICARDO ESTEVES CALDAS ADVOGADO 1: DR(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA RJ0030928 ADVOGADO 2: DR(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA RJ0030084 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.50239 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20040010015743 Protocolo: 2006241569 APTE: TANHA GUELMAN ADVOGADO: DR(a). WALTER SZTAJNBERG RJ0014070 APDO: OLINDA FERTONANI NUNES ADVOGADO 1: DR(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA RJ0030928 ADVOGADO 2: DR(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA RJ0030084 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.55592 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030140117605 Protocolo: 2006266442 APTE: GOITACAZ FUTEBOL CLUBE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO RJ0108631 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO VIANA RIBEIRO RJ0109059 APDO: CRUZEIRO ESPORTE CLUBE ADVOGADO 1: DR(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS RJ0068298 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DE OLIVEIRA COSTA MG0076953 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A DES. REVISORA QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO AO MESMO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.58868 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20050011238663 Protocolo: 2006283385 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDO: VALERIA CRISTINA GOMES DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.63368 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20040011246001 Protocolo: 2006307562 APTE 1: ATIGLIO MASENCLEVER BREZOLINI E S/MULHER MARIA DA GRACA PIMENTEL BREZOLINI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO SARAIVA DA SILVA RJ0099961 ADVOGADO 2: DR(a). WILMA HELENA DE ALMEIDA FERNANDES RJ0088639 APTE 2: ARNALDO MONTEIRO LUNA ADVOGADO: DR(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO RJ0113122 APDO: ROBERTO BICCA DE ALENCASTRO ADVOGADO 1: DR(a). HELIANE MARIA OLIVEIRA DE ALENCASTRO RJ0018614 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA OLIVEIRA DE ALENCASTRO RJ0109684 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.69470 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: -BUSCA E APREENSAO 20050830188902 Protocolo: 2006334092 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES RJ0002369A ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA RJ0124918 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS RJ0103746 APDOS: CELIA REGINA NOGUEIRA RIBEIRO P/SI E REP/S/FILHA THAYLA CRISTINA NOGUEIRA DE CARVALHO EVELYN CRISTINA NOGUEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.10200 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20030330009509 Protocolo: 200749920 APTE 1: FLAVIO FERREIRA GOMES E S/M MARIA JOSE DE ANDRADE FERREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). ALBERTO FERNANDES GASPAR DA SILVA RJ0025693 APTE 2: LUIS CLAUDIO BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS RJ0041416 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, NEGANDO-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.10615 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: /A TB = 39075 = EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL = 2002.021.018619-0 - TB = 38494). 20020210186190 Protocolo: 2007051519 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA APDO: VALADARES TECIDOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA RJ0085204 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA FREIRE CHAVES MG0081756 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.12123 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: 2006.001.120180-0 = DECLARATORIA 20060011201800 Protocolo: 2007058980 APTE 1: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS RJ0127445 ADVOGADO 4: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APTE 2: ANA MARIA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS RJ0121076 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: EM RETIFICACAO FICOU ASSIM O RESULTADO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.15109 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040420054050 Protocolo: 200771976 APTE: UNAMAR CLUBE ADVOGADO: DR(a). ELAINE LANDIM GOMES RJ0092904 APDO: ILZA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS RJ0112370 ADVOGADO 2: DR(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN RJ0080832 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.15112 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011499975 Protocolo: 200772857 APTE 1: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APTE 2: IVONE DE BARCELOS OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO RJ0088706 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA RJ0134758 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR E NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DA DESA. RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.15314 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20050011120846 Protocolo: 200774492 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 APDO: ALICE RAAD NEJAIM ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO RJ0119217 ADVOGADO 2: DR(a). PAOLA DA QUINTA RODRIGUEZ RJ0141941 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.16144 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20062050049743 Protocolo: 2007079055 APTE: VALERIA ATADEMO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE OLIVEIRA RJ0115137 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.16198 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20032020029151 Protocolo: 200779083 APTES: ANTONIO CESAR DA ROCHA MARTINS MARISE GOUVEA PEREIRA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ RJ0080429 ADVOGADO 2: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ RJ0099589 APDO: LUCIA HELENA PINHO CRUZ ADVOGADO: DR(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS RJ0009709 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.16503 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20032060069342 Protocolo: 2007080468 APTE: HILDA CORREA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MARZULO RJ0020741 APDO: CONSORCIO FIATENGINEERING IVAI ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO BELO DE ABREU MG0080931 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANDRADE RIBEIRO DE OLIVEIRA MG0006228 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO SOARES RIBEIRO DE OLIVEIRA MG0056986 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.16927 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610060179 Protocolo: 200781889 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.17077 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060010568440 Protocolo: 200784606 APTE: LAUDELINA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). DANIELA PEREIRA CRESPO RJ0109429 APDO: LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALCLER DE LIMA MENDES RJ0027558 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PAULO CARVALHAL BHERING RJ0131598 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.17885 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060010881839 Protocolo: 200787372 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUITANDA TRADE CENTER ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DE MENDONCA SANTOS MELLO RJ0087165 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.18010 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052080076655 Protocolo: 200788389 APTE: MARIA HELENA DE FRANCA LOPES ADVOGADO: DR(a). VANESSA WARWAR ARCHANJO RJ0121462 APDO 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 APDO 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA ALVES CORREA JUSTO RJ0117725 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.18088 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050020204642 Protocolo: 200788419 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA RJ0129495 APDO: ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA 1 REGIAO ECLESIASTICA ADVOGADO: DR(a). TATIANA CADILHE CAMARA RJ0125621 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.18105 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010842054 Protocolo: 200788271 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 APDO: REINALDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.18309 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: RESP.CIVIL 20040730008328 Protocolo: 2007088824 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: DEOCLECINA MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA OLIVEIRA SILVA RJ0118082 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA ALVES TEIXEIRA RJ0113211 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.19516 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20040011455039 Protocolo: 200795332 APTES: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DA SILVA MARA LUCIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE G S TORRES APDO 2: MUNICIPIO DE PARATY PROC.MUNIC.: JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.20800 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060210029901 Protocolo: 2007103400 APTE: ANTONIO DUARTE ADVOGADO: DR(a). JOSE BRIOZO DA SILVA RJ0123641 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.20934 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030370027018 Protocolo: 2007102513 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA RJ0001057 ADVOGADO 3: DR(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA RJ0081583 APDO: ZELIA LUZIA AMARAL ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO RJ0079324 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.21418 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010665377 Protocolo: 2007106436 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 3: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS RJ0140557 APDO: MARILANE COSTA SERENO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO RJ0095864 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.21710 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20060830034597 Protocolo: 2007107780 APTE: ZULEIKA DE ARAUJO CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO LINHARES PACHECO RJ0072780 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.21720 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030020230995 Protocolo: 2007106920 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: FERNANDO ANTONIO DE SOUZA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS RJ0070507 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ RJ0084230 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.22370 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 20020010927478 Protocolo: 2007110865 APTE: WALTER TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.23196 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20040010138488 Protocolo: 2007114624 APTE: OTACILIO FERNANDES ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.23246 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062070031185 Protocolo: 2007114849 APTE: ITAUCARD FINACEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO RJ0130531 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: ANTONIO MARCOS DA COSTA GALLO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS RJ0127327 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ RJ0103223 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.23272 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011019689 Protocolo: 2007117454 APTE: DULCE ANTONIO MELGACO ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU RJ0065963 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.23698 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20050040638296 Protocolo: 2007116999 APTE: SOLANGE SANTANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALMIR LOPES FILHO RJ0077805 APDO: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA APARECIDA CARVALHO RJ0134856 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.24568 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010612210 Protocolo: 2007123075 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APDO: EDSON BONATO FERRAZ ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO RJ0109099 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: ANULOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.25572 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030020217840 Protocolo: 2007126350 APTE: FABIA CRISTINE NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT RJ0092952 APDO 1: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR PAULO F TORRES COSTA APDO 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.25680 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062020093225 Protocolo: 2007127647 APTE: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE NOVO IRAJA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS RJ0103602 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.33517 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 20060011517888 Protocolo: 2007164907 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDOS: SYLVIO GAUDARD WILMA SOARES GAUDARD ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN RJ0098705 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.35239 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE ALUGUEL 20040040858786 Protocolo: 2007176363 APTE: CAIO MONTEIRO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA RJ0001325 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE SAO GONCALO ACESG ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA RJ0056341 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.39289 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010981184 Protocolo: 2007198673 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDO: MARINA GOMES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA DA SILVA PEREIRA RJ0108146 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.42401 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010730760 Protocolo: 2007211582 APTE: SENIOR TAXI AEREO EXECUTIVO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RI CARDO BINATO DE CASTRO FILHO RJ0066543 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.44791 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062030114183 Protocolo: 2007222699 APTE: THEREZA CHRISTINA DANTAS PALMEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE RJ0131143 APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO MESMO. DESIGNADO PARA ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.45883 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20040110047366 Protocolo: 2007229936 APTE: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS RJ0052393 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA RJ0049430 APDO: JOSE HUMBERTO MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUCAS DA SILVA RJ0002302A Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.48811 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR EM APENSO A EXECUCAO FISCAL N. 2003.120.030876-6 20040011241805 Protocolo: 2007249444 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO REC.ADESIVO: BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RJ0069115 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS RJ0087891 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.50951 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA C/C ANT TUTELA 20050010516655 Protocolo: 2007259325 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO APDO: PAULO DARCY SCHIAVO ADVOGADO: DR(a). JORGE SOARES CHAIM RJ0121062 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.51159 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011310261 Protocolo: 2007259629 APTE: RIO LEME RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA RJ0108883 ADVOGADO 2: DR(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE RJ0098662 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.53169 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MONITORIA 980011643637 Protocolo: 2007279595 APTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ ADVOGADO 1: DR(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR RJ0083377 ADVOGADO 2: DR(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE RJ0092167 APDO: GRANCHARQUE INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: EM RETIFICACAO FICOU ASSIM O RESULTADO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.53337 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (INDENIZATORIA EM FASE EXECUCAO N. 2001.001.070041-0) 20050011388764 Protocolo: 2007279650 APTE: UMILE GARNI ADVOGADO 1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO RJ0100255 APDO: EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO RJ0091557 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE RJ0108351 Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE UMILE GARNI)\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.53779 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011383800 Protocolo: 2007282602 APTE: DAISY RIBEIRO DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA RJ0105433 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES RJ0040589 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.54381 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20062070050234 Protocolo: 2007285759 APTE: JANY BRAYNER DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER RJ0062213 APDOS: DIOGO AMARAL DA SILVA ASSIST/P/S/MAE MARCIA AMBROSIO AMARAL MATEUS AMARAL DA SILVA REP/P/S/MAE MARCIA AMBROSIO AMARAL ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BONAN RJ0055061 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.54650 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: MANUTENCAO DE POSSE JULGADA EM CONJUNTO C/2006.055.00535-4(NUNCIACAO DE OBRA NOVA) E 2006.055.000473-8(DEMARCATORIA) 20060550062880 Protocolo: 2007282852 APTE: JOSE SABINO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE RJ0051426 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS CAMPOS PRADO RJ0077248 APDO: ROSANA GAMA HENRIQUES MUCE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.54978 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990110085268 Protocolo: 2007287760 APTE: ESPOLIOS DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE REP/P/S/INVENTARIANTE PAULO RAMOS PRESGRAVE JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA RJ0124050 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES RJ0063402 APDOS 1: ESPOLIO DE JOSE PEREIRA GONCALVES MERCIDIA CANDIDO CORDEIRO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE RONALDE CARDOSO RJ0053662 APDO 2: JOSE VIEIRA RODRIGUES DA SILVA E S/MULHER DENISE PESTRE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE ASSIS EDUARDO RJ0118036 APDO 3: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC. 1: EDUARDO JANUARIO NEWTON PROC.MUNIC. 2: DIOGO DA CUNHA CARVALHO APDOS 4: ESPOLIO DE JOAO REBELLO REP/P/S/INVENTARIANTE JOAO CARLOS DA SILVA REBELO MARIA SILVA REBELLO ADVOGADO: DR(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES RJ0035371 APDO 5: DALTON CAVALCANTI AMARAL E S/MULHER MARIA DO CARMO COSTA CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR RJ0092036 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.55893 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040011446210 Protocolo: 2007293032 APTE 1: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RJ0087032 ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 APTE 2: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA RJ0015591 ADVOGADO 2: DR(a). MARINA TAVARES DE MELO FORSTER RJ0135794 APTE 3: LUIZ EMANOEL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CUNHA DA SILVA RJ0122614 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.56192 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020370012657 Protocolo: 2007292645 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO JOSE SERAFIM VERBICARIO DOS SANTOS RJ0091063 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM RJ0080210 APDO: LUCIANE FIGUEIRA DE FARIA LOPES ADVOGADO: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO RJ0003862 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.58403 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050010848834 Protocolo: 2007306936 APTE: PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RJ0069115 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA RJ0129106 APDO: MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA RJ0046562 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS RJ0118990 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.59578 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20060010622007 Protocolo: 2007314614 APTES 1: MARLIETE DE AZEVEDO TORRES FRANCISCA DE AZEVEDO TORRES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.59774 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 20060011428569 Protocolo: 2007314630 APTE 1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 APTE 2: JOAO CAR 1001 VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO PINTO MACHADO RJ0077188 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: GILCE PACHECO AMARAL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS RJ0115807 Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.59835 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO (JULG.EM CONJ/C/CAUTELAR 2003.001.109543-4) 20040010197160 Protocolo: 2007314622 APTE 1: PRAC ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES RJ0080247 APTE 2: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA RJ0135224 APTE 3: SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NEY CARVALHO BITTON RJ0092704 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA RJ0044676 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.59992 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010745996 Protocolo: 2007315522 APTES: ZEPHYRINO LAVENERE MACHADO FILHO VOLIA BRANDAO LAVENERE MACHADO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS RJ0095624 APDO: BANCO REAL S A Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.60507 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2004.120.058079-1 20060010817440 Protocolo: 2007317702 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: CIA.ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO RJ0099428 ADVOGADO 2: DR(a). EMMANUEL BIAR DE SOUZA RJ0130522 APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.60822 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: MONITORIA 20060640003863 Protocolo: 2007317901 APTES: JOSE SZAJNFARBER JUNIOR ROSETTE SZAJNFARBER ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ALVES SILVA RJ0084284 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS RJ0066407 APDO: GERMANO DARCY MACEDO REIS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS RJ0121474 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA RJ0106424 Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.61480 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020020231249 Protocolo: 2007321879 APTE: ESPOLIO DE MANOEL IGNACIO GOMES DE SOUZA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA HELENA REZENDE DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CARDIOBARRA CLINICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 ADVOGADO 2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RJ0087032 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.62104 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060070072608 Protocolo: 2007325785 APTE: VLADIMIR MATHIAS MOTTA E S/MULHER ANGELA CRISTINA LINDEBECK MATHIAS MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO BOCK RJ0120970 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR RJ0135195 APDO: ANIBAL COUTO NETO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0078499 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA PEREIRA RJ0091760 Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.62522 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610058250 Protocolo: 2007330031 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.62814 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010861180 Protocolo: 2007331499 APTE: OTAVIO LEAL MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO HERMIDA PIRES RJ0108834 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL HERMIDA PIRES RJ0097787 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA RJ0133226 Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.63569 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REV.DE CLAUSULAS 20070010158744 Protocolo: 2007336569 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA RJ0125234 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR RJ0123792 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 APDO: MARLI DE JESUS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.63895 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020140114997 Protocolo: 2007337219 APTE: MARIA LUCIA FARIAS VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR SALEME EYER RJ0051394 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA LUCIA SIQUEIRA CANHOLATO PINTO RJ0068799 APDO: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DE CAMPOS COOPERLEITE LTDA ADVOGADO: DR(a). RANIERI DE SA BARRETO RJ0057092 Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.64675 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011002621 Protocolo: 2007343818 APTE 1: SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA RJ0027439 APTE 2: BANCO MODAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CELSO WEIDNER NUNES SP0091780 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO RJ0073385 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO ALBERTO SCHILLER DE FARIA RJ0107176 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO UNANIME. E DESPROVEU-SE O PRIMEIRO APELO NOS TERMOS DO VOTO DA DESA. RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.64679 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059530 Protocolo: 2007344255 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ALEXANDRE AMEDEE BARBOSA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.65131 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057480 Protocolo: 2007346649 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO 3: MOUSSA ELIAS GHAZALE Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.65679 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20030370107968 Protocolo: 2007348209 APTES 1: DULCINEA BARROS GUIMARAES DALMO BARCELOS GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE PERISSE VIANNA RJ0130405 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO GOMES ROSALINO RJ0132441 ADVOGADO 3: DR(a). HEBERT DA SILVA PY RJ0122946 APTE 2: MARIANNA CARDINOT CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER RJ0002410 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLARA BESSA HEIDENFELDER RJ0002624 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: DESPROVIMENTO DO PRIMEIRO APELO E PROVIMENTO DO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.66424 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011278973 Protocolo: 2007353186 APTE: EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA RJ0102235 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JOVANDO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE RJ0055897 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES RJ0128079 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONCALVES RJ0033931 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2008.001.199 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052100056711 Protocolo: 2007374090 APTE 1: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 APTE 2: ALMIR COELHO RUBIM (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE RJ0119971 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO RJ0084964 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: EM RETIFICACAO FICOU ASSIM O RESULTADO: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DO REU, NEGANDO-SE PROVIMENTO AO APELO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2008.001.312 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20060360023760 Protocolo: 2007372914 APTE: MUNICIPIO DE NILOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA RJ0098216 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS RJ0088341 APDO 1: LUZIA ABOLIO LEOCARDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2008.001.457 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010410314 Protocolo: 2007375198 APTE: GENI ROXO ADVOGADO: DR(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS RJ0131853 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO PEREIRA DE SOUZA THOME RJ0141704 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO MESMO.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2008.001.1929 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20050010102952 Protocolo: 2008007401 APTE 1: JOAO CARVALHO CASSEMIRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO RJ0119783 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA RJ0135869 ADVOGADO 3: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 APTE 2: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2008.001.1947 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010916398 Protocolo: 20087446 APTE: LUIS FELIPE SOUSA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA RJ0131601 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA RJ0039754 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2008.001.2999 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010269694 Protocolo: 2008012042 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 APDO: DANIEL VELOSO DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO RJ0098272 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES RJ0129266 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: EM RETIFICACAO FICOU ASSIM O RESULTADO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2008.001.3027 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010737422 Protocolo: 2008012208 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA RJ0138531 APTES 2: MANUEL VIEIRA DE SOUSA ROSALINA LOPES DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO HENRIQUE DE SOUZA MOTA RJ0127904 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2008.001.3188 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA JULGADA EM CONJUNTO COM A CAUTELAR 2003.066.014639-9 20040660051779 Protocolo: 2008013555 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS RJ0093271 APDO: MARGARETH DE LENA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARGARETH DE LENA COSTA RJ0106610 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS RJ0033233 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2008.001.3246 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20060011241214 Protocolo: 2008013639 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: ANDRE RIBEIRO VEIGA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DIAS GONCALVES RJ0095450 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2008.001.3572 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060017007 Protocolo: 2008014246 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE VICENTE PEREIRA FERNANDES JUNIOR RJ0122125 APDO: ALBERTINA FIGUEIRA CONFORT ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA SUELY DE ALMEIDA MG0064380 ADVOGADO 2: DR(a). IRANY COELHO DA SILVA RJ0026590 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2008.001.4003 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050020079471 Protocolo: 200819063 APTES: JOAO PEDRO NOBREGA MACIEL PINAUD REP/P/S/MAE LUCIANA MARTINS NOBREGA JOAO AUGUSTO MARTINS NOBREGA MACIEL PINAUD REP/P/S/MAE LUCIANA MARTINS NOBREGA JOAO LUCAS MARTINS NOBREGA MACIEL PINAUD REP/P/S/MAE LUCIANA MARTINS NOBREGA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE CAMPOS FERREIRA RJ0095244 APDOS: JOAO LUIZ DUBOC PINAUD JOAO CARLOS MACIEL PINAUD ADVOGADO: DR(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA RJ0085013 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2008.001.4075 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20042080099998 Protocolo: 2008019064 APTE: ELIANE BARANDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO KLOTZ RJ0111036 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON SEABRA MONICA RJ0113368 APDO: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA DA VITORIA RJ0125968 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: EM RETIFICACAO FICOU ASSIM O RESULTADO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2008.001.4506 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011562960 Protocolo: 2008020413 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDOS: ELIANA PEREIRA DE REZENDE ELOISA HELENA PEREIRA DE REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 ADVOGADO 2: DR(a). BELMIRO VERLY RJ0049131 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2008.001.4547 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010365217 Protocolo: 2008021973 APTE: JOSE JAIME ALBUQUERQUE CASTRO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES RJ0104659 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2008.001.4806 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070030146292 Protocolo: 200822426 APTE: MARIA DA CONCEICAO BARRA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL COELHO BASTOS RJ0066368 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA PEREIRA BASTOS RJ0145266 APDO: SILVESTRE ANTONIO DA SILVA Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2008.001.5012 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REINTEGRACAO DE POSSE 20040380190329 Protocolo: 2008024236 APTES: EDINEIA ROSA LAUREANO CARLOS HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HENRIQUE DE BARROS NETO RJ0075850 ADVOGADO 2: DR(a). JOB CORREA BRANDAO RJ0083802 APDOS: SILVIO AUGUSTO AMARAL ILDA DE SOUZA AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO RJ0028719 ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR DOMINGUES DE SOUZA RJ0079494 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2008.001.5230 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060040813345 Protocolo: 2008024083 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 APDO: CIOMARIA DA SILVA LAMEGO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES RJ0093751 ADVOGADO 2: DR(a). ARY GOUVEA FERNANDES RJ0122977 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2008.001.7626 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010303367 Protocolo: 2008040937 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL APDO: ALEXANDRE JOSE FERNANDES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO RJ0137611 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2008.001.7877 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE EXONERACAO DE FIANCA 20050020229729 Protocolo: 2008040872 APTES 1: NILTA MOCO BERNARDO MARIA AUGUSTA BERNARDO AMORIM CELIA BELMIRA BERNARDO DA SILVA GASPAR AUGUSTO MOCO BERNARDO ADVOGADO 1: DR(a). JANUARIO CAFFARO RJ0077407 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA PIRES PASTORE RJ0136092 APTE 2: ANTONIO JOSE DA CUNHA E S/MULHER ISILDA ALVES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA RJ0072955 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CAMILO DE FIGUEIREDO E CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA PIRES PASTORE RJ0136092 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2008.001.8270 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040520962 Protocolo: 2008041975 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: NILZA ALVES TORRES ADVOGADO: DR(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES RJ0104805 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO E NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2008.001.8364 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20072120036722 Protocolo: 200841941 APTES: ESPOLIO DE ALBERTO LEMOS REP/P/S/INV MARIA DE JESUS LEMOS MARIA DE JESUS LEMOS VIRGINIA AUXILIADORA LEMOS TEREZINHA DE JESUS LEMOS BATISTA JOSE ANTENOR TEIXEIRA BATISTA LUCIA MARIA LEMOS TORRES LUIZA MARGARIDA LEMOS RENATO GONCALVES COELHO ANTONIO MARCAL LEMOS LUIZ ALBERTO LEMOS ZILDEIA DA SILVA LEMOS JOSE MARCONE BEZERRA TORRES ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 APDO: CANDIDA DE SOUZA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2008.001.8586 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20050010410166 Protocolo: 200846175 APTE: RUTH RAMALHO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA RJ0141050 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE RJ0100835 APDO 1: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDO 2: MARLENE DIAS ASSIAZ ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA RJ0022275 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2008.001.9778 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 980011216437 Protocolo: 2008052106 APTE: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 APDO: IOLANDA MARIA DE JESUS SIACA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA RJ0128249 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BRABO DE ABREU RJ0069662 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2008.001.11507 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - EXECUCAO FISCAL N.2002.072.004891-0 20070720010229 Protocolo: 2008059121 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: MARIO PINTO OSORIO E OUTRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n141. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL N0. 747/2007 Protocolo: 2007199067 EMBTE: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON BARROS XAVIER RJ0013878 EMBDOS: MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO DA SILVA MARIANA DO NASCIMENTO FAUSTINO MARIANE DO NASCIMENTO FAUSTINO REP/P/S/MAE MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA RJ0093133 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n142. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600162344 Protocolo: 2007263644 EMBTE: INAIA DE SOUZA PINTO VENTURA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA RJ0129328 EMBDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA RJ0129434 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: PROVIMENTO DOS EMBARGOS INFRINGENTES UNANIME, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.DECISAO UNANIME\r\n\r\nId: 505612"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "505613": [
                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                    "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 24 DE ABRIL DE 2008, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007274761 IMPTE: MOYSES SCHEINKMAN ADVOGADO 1: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS 0080083RJ ADVOGADO 2: DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURAO 0126349RJ ADVOGADO 3: DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO 0093245RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.4159 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.037.007122-2 Protocolo: 200650991 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: ESCRITORIO DE ADVOCACIA ZVEITER ADVOGADO: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES 0003419RJ AGDO 2: DANIEL LIMA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA 0080468RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALTER POLISTCHUCK 0011545RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11952 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.084883-4 Protocolo: 2006161597 AGTE: PROTEL ADMINISTRADORA HOTELEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA 0129106RJ AGDO: MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA 0046562RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS 0118990RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17671 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.001.005473-8 Protocolo: 2006231281 AGTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RENATA BARROS LEAO SILVA 0110139RJ AGDOS: SILVANA DE FATIMA MONTORSI BRENDA MONTORSI DE AZEVEDO REP/P/S/MAE SILVANA DE FATIMA MONTORSI ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BUSTAMANTE 0083583RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE 0111965RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18051 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.203.009065-8 Protocolo: 2006235166 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR 0109253RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ AGDO: WILMA DA SILVA MARTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23281 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.062585-9 Protocolo: 2006292175 AGTE: WILSON FERREIRA DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24689 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.038543-1 Protocolo: 2006305930 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER 0017235RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM 0103696RJ ADVOGADO 3: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BELMONTE ADVOGADO 1: DR(a). RIVA VELMOVITSKY 0028340RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8067 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.038.003650-3 Protocolo: 200787604 AGTE: MARILENE DA FONSECA LOBO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA 0095431RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9632 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 2006.001.163022-0 Protocolo: 2007104947 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA AGDO: WILLIAM AUGUSTO SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: FAEPOL FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33282 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2007.710.003008-3 Protocolo: 2007341704 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE CARLOS NUNES Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35120 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.168337-8 Protocolo: 2007359826 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: LAERCIO BORGES TRAJANO REP/P/LEOPOLDO DE MOURA TRAJANO ADVOGADO: DR(a). ORLANDO SOARES PINTO 0057280RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1672 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.001.048076-6 Protocolo: 200814320 AGTE: SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ AGDO: GABRIEL ADRIANO RODRIGUES REP/P/S/MAE VALERIA CRISTINA CARDOSO ADRIANO ADVOGADO 1: DR(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA 0062000RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA ZANELATO DOS SANTOS 0120743RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2781 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 99.001.152624-6 Protocolo: 200825052 AGTE: ANTONIO JORGE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE DE SOUZA 0039963RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BLOCO H DA CRUZADA SAO SEBASTIAO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO GREGATI 0125152RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3170 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.209963-9 Protocolo: 200827163 AGTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ AGDO: ALZINETE FERNANDES DE OLIVEIRA FIRME ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3653 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.061.007714-7 Protocolo: 200832521 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY AGDO: BRUNO COSTA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO 0139357RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3920 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075606-4 Protocolo: 200835116 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ 0111891RJ ADVOGADO 3: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ AGDO: EMERINA OLIVEIRA LAMATA ADVOGADO: DR(a). WALTER BRAUN 0019031RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3933 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.235531-0 Protocolo: 200833838 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO AGDO: IVAN BRAGA GOMES ADVOGADO: DR(a). HEBERT DA SILVA PY 0122946RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5556 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008309-4 Protocolo: 200850256 AGTE: DEISE LUCIDE DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS 0035799RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nQuebra 019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5796 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.204.006451-8 Protocolo: 200853087 AGTE: ERCILIO DE OLIVEIRA MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO J SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO 0002602RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA VALADAO REIS 0101620RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6133 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.024334-8 Protocolo: 200856618 AGTE: MANOEL MASSISTE ACCIOLY BASTOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6442 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2008.001.001479-7 Protocolo: 200857890 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDO: ELEUDE SEREJO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS 0066328RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2004.001.30034 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: CIVIL PUBLICA 2002.001.016159-7 Protocolo: 2004216682 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDOS: BANCO BRADESCO S A BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ APDOS: BANCO CITIBANK S A BANCO ABN AMRO REAL S/A BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A BANCO SAFRA S/A BANCO BCN S A BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA BANCO SUDAMERIS BRASIL S A BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A BANCO CREDIBANCO S/A BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO BANCO NOSSA CAIXA S/A BANCO BEMGE SA BANCO SANTANDER S A BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO 0002605ARJ ADVOGADO 2: DR(a). THEREZA CELINA DINIZ DE ARRUDA ALVIM 0012926SP INTERESSADO 1: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LAUDICEA ROSALINA DE ALMEIDA GOMES 0054691MG INTERESSADO 2: BANCO DA AMAZONIA S A ADVOGADO: DR(a). MARCUS FABRICIO ELLER 0116972RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.35802 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2002.012.001734-2 Protocolo: 2007177800 APTE: ROSALVA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: GIOVANI VIANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA 0124984RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.38805 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2003.001.018519-1 Protocolo: 2007196314 APTE: POMPEANA DE SOUZA FORTUNATO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA 0075789RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL 0083846RJ APDO: FELIPPE MARCHIORI DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LOIDE BARBOSA PACHECO 0097434RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.41894 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.109498-7 Protocolo: 2007210274 APTE 1: RN HABITUE DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA 0052359RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES 0113879RJ APTE 2: MH2 PROPAGANDA E MARKETING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO 0060962RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO 0007669RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.45722 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.161648-0 Protocolo: 2007230909 APTE: JEFFERSON ALBERTO CORREA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.50834 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.205.003286-1 Protocolo: 2007257436 APTE: MICHELLE DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS 0117585RJ ADVOGADO 3: DR(a). NESTOR FESTA 0011352RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.51072 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.001.127480-0 Protocolo: 2007259193 APTE: OSCAR NORBERTO LAVIAGUERRE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA 0000052RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MAIA GRECO MOREIRA 0110646RJ APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO 0128833RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.52841 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.136356-3 Protocolo: 2007275326 APTE: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A SULACAP ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI 0133930RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS 0092476RJ APDO: CARLA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER 0090017RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.7740 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.017325-3 Protocolo: 2008040800 APTE: GUILHERME COSTA DE MELLO ALVES ADVOGADO: DR(a). MOACYR FIALHO AGUIAR 0131696RJ APDO: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DEBORAH LEWKOWICZ 0105714RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LUIZ BLOCK 0091311SP Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.8752 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.021.002863-7 Protocolo: 200845923 APTE: LUCIANA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.9356 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.001.151864-9 Protocolo: 2008048652 APTE: ROSA ELISABETE VILLAR CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.9505 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.085734-8 Protocolo: 2008050604 APTE 1: EDSON OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APTE 2: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE SOUZA GONCALVES 0147426RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.9928 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 2001.004.000833-3 Protocolo: 200851285 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APTE 2: SERGIO HENRIQUE DA SILVA RAMOS ADVOGADO: DR(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS 0099617RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.10156 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.006874-9 Protocolo: 2008054040 APTES 1: ISABEL NASCIMENTO CARDOSO REP/P/S/MAE PATRICIA DOS SANTOS CARDOSO NATHALIA NASCIMENTO CARDOSO ASSIST/P/S/MAE PATRICIA DOS SANTOS CARDOSO THAIS NASCIMENTO CARDOSO REP/P/S/MAE PATRICIA DOS SANTOS CARDOSO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS 0111195RJ APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: NELIO JOSE CAMINHA LEITE PROC. EST. 2: ANDRE CANTANHEDE AMELIO PROC. EST. 3: ADRIANA PRATA DE FREITAS APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.10361 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2002.026.000014-4 Protocolo: 2008053927 APTE: GERDAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AFONSO HARTMANN 0005183RJ ADVOGADO 2: DR(a). ASTENIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA 0070713RJ APDO: AZEVEDO DE ITAPERUNA ADUBOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA MARTINS DE AGOSTINHO GABRIEL 0007843ES ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LANNES RODRIGUES 0114080RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.10396 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2000.001.010045-2 2004.001.121286-6 Protocolo: 2008055819 APTE: VERA MARIA GARCIA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA 0100848RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLENIO VIEIRA TAVARES 0042600RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.10921 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.002.005598-3 Protocolo: 2008056912 APTE: TATIANA CUNHA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). DERCY PAULO 0101951RJ APDO: RUBENS MORAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE BERNARDO DE MORAES 0030793RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.11595 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.106592-2 Protocolo: 2008062725 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAPOLIS ADVOGADO: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ APTE 2: NEW HOUSE ADMINISTRACAO DE BENS E OPERADORA DE SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LANDI 0074461RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.12531 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.206.007742-5 Protocolo: 2008065715 APTES: MARISTELA DE SOUSA COSTA MAIARA DE SOUZA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARIVALDO SOUZA COSTA 0103723RJ APDO: ZARA BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO KELNER 0010054RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO MARCELO KELNER 0078723RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA PAPELBAUM 0084980RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.13014 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.058.001210-5 Protocolo: 2008067180 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: ROSIMERI SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO OCTAVIO DE OLIVEIRA GLORIA 0147648RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.13509 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.011651-8 Protocolo: 2008071723 APTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ APDO: MARLI SILVA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS 0017524RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINALDO RAMA MATHIAS DOS SANTOS 0099547RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.13768 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EMBARGOS A EXECUCAO 2004.209.006945-1) 2006.209.001799-6 Protocolo: 2008072704 APTE: MANUELA LADISLAU FARIA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ APDO: CANDIDA VIRGINIA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). TARCIANA BASTOS SOUZA 0133158RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.14307 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.208.012071-0 Protocolo: 200874861 APTE 1: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ APTE 2: MARCELLE RAIMUNDO MAXIMO ADVOGADO: DR(a). NELIO CARLOS DO NASCIMENTO 0115386RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.14333 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.206.001348-6 Protocolo: 200873836 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA 0115907RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA FUNDAO DE MENEZES 0140955RJ APDO: FRANCINETE TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA 0071689RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.14729 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2007.031.001255-0 Protocolo: 2008078067 APTE: ELBA DE OLIVEIRA BARROCO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA FILHO 0046996RJ APDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.14730 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.001.043490-5 Protocolo: 200879072 APTE 1: SEVEN ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN 0134584RJ APTE 2: BRUNO JORGE DE OLIVEIRA PEDREIRA ADVOGADO: DR(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO 0127523RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.14857 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.103132-6 Protocolo: 2008074811 APTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ APDO: TARCISIO PERES MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO 0105238RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA 0125573RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.15069 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.208.006009-7 Protocolo: 2008077263 APTE: CHAVAO MOVEIS E DECORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO 0050103RJ APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO: DR(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA 0110084RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.15880 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.066406-6 Protocolo: 2008085071 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MOURA SALLES 0123525RJ APDO: MA RIA JOSE FIGUEIREDO COLLACO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nId: 505613"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "505615": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/04/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2170 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010976449 Protocolo: 2007356203 AUTOR: VERA LUCIA EDUARDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ZILMAR EDUARDO SILVA RJ0113417 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ..POR TAIS RAZOES E COM BASE NO ARTIGO 557 DO CPC, CONFIRMO A R. SENTENCA MONOCRATICA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20010010577131 Protocolo: 200897018 IMPTE: WALTER LUIZ CORREA MAGALHAES E S/MULHER ANA CRISTINA DE CARVALHO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). SAMUEL ARANDA NETO RJ0062356 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 25 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...INDEFERE-SE A INICIAL, COM BASE NOS ARTIGOS 8 DA LEI N.1533/51, 295, PARAG. UNICO, III, DO CPC E 124 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34921 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: IMPUGNACAO EM EXECUCAO 20000011011852 Protocolo: 2007358480 AGTE: FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 AGDO: ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO PARA JULGAR PROCEDENTE A IMPUGNACAO OFERECIDA PELA AGRAVANTE...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35049 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE PRESTACAO DE CONTAS 20072090128553 Protocolo: 2007359729 AGTE: CLAUDIA VALERIA BASTOS FERNANDES DOMINGUES DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DRUMMOND MEIRA RJ0144838 AGDO: FINANCEIRA ALFA S A Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...TAIS AS RAZOES QUE CONDUZEM AO DESPROVIMENTO DESTES EMBARGOS DECLARATORIOS...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35230 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011263020 Protocolo: 2007361367 AGTE: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS RJ0101467 AGDO: PENHA RIO VEICULOS E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA PAGANELLY DE SOUZA RJ0118561 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECE-SE O AGRAVO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM BASE NO CAPUT DO ART.557, DO CPC.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4628 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020002728 Protocolo: 200840520 AGTE: RISCO BRILHANTE ARTIGOS E CONFECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO RJ0029475 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA RJ0098845 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS RJ0099344 ADVOGADO 4: DR(a). BERENICE CONGENTINO CARNEIRO SP0186445B Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...CONCEDENDO AO AGTE A MANUTENCAO DA GRATUIDADE DE JUSTICA ...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6387 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20070012670689 Protocolo: 200859245 AGTE: ANDREA GUYER ADVOGADO: DR(a). TABATA TABACHI CARRERA CHAVES RJ0120224 AGDO: SULAMERICA ING SUL AMERICA SEGURO SAUDE Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...CONCEDENDO A GRATUIDADE DE JUSTICA PLEITEADA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7404 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA APENSO A ACAO ORDINARIA - 2007.001.109630-8. 20070011096308 Protocolo: 200870091 AGTE: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES ADVOGADO 1: DR(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS RJ0056237 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA RJ0079733 AGDOS: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL AFBNDES ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DA FINAME AFFINAME ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL PARTICIPACOES S A AFBNDESPAR ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AZEVEDO SALGADO RJ0096637 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 ADVOGADO 3: DR(a). CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR RJ0135124 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE A. I. 07404/2008.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8622 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: 12242 CONVERSAO DA SEPARACAO CONSENSUAL EM DIVORCIO CONSENSUAL 950020025225 Protocolo: 200882021 AGTE: EDUARDO BARBOSA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). FABIO ALVES DE ALENCAR RJ0103086 AGDO: ANGELA IGNEZ BARBOSA DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8904 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20080010380613 Protocolo: 200883525 AGTE: JOAO DE MIRANDA DIAS PANGAIO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DE MOURA RJ0063475 AGDO: THEREZINHA DO CARMO TERRA Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9372 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050040869452 Protocolo: 200886087 AGTES: HUMAEEL PEDRO DA CRUZ REP/P/S/MAE KATIA CRISTINA SEVERINO DA CRUZ HIAGO LUIZ DA CRUZ REP/P/S/MAE KATIA CRISTINA SEVERINO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES RJ0074299 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9684 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050660083758 Protocolo: 200890879 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 AGDO: RUBENS DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU MONOCRATICO PROVIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10482 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: DESAPROPRIACAO 20070630084200 Protocolo: 200898300 AGTES: RIO DA MATA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A RIO BRANCO ALIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ARAUJO BRAGA MG0028474 AGDO: AES RIO PCH LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA RJ0080696 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE E NEGA-SE SEGUIMENTO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10522 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: RESCISAO DE NEGOCIO JURIDICO 20080340001440 Protocolo: 200899565 AGTE: SIRLEI DA COSTA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). NILZA PONTES DA CRUZ RJ0077429 AGDO: NEY FREITAS LIMA ADVOGADO: DR(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME RJ0080005 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM BASE NO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10598 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070011521410 Protocolo: 200899249 AGTE: DEIVISSON MEDEIROS COELHO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE SALES CATRAMBY RJ0096627 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES RJ0099216 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10646 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011544340 Protocolo: 2008101501 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ BASTOS RJ0140295 AGDO: ANTONIO ROBERTO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA RJ0051666 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...DOU-LHE PROVIMENTO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10662 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070420117092 Protocolo: 2008100953 AGTE: HENRIQUE DA SILVA MACIEL ADVOGADO: DR(a). CLARA LEONTINA LISSONI RJ0086383 AGDO: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA RJ0056596 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AG RAVO...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10749 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010055003 Protocolo: 2008102217 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA AGDO: CARLOS ROBERTO DA CONCEICAO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO RJ0088928 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO QUE DISPOE O CAPUT DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10786 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20080010471801 Protocolo: 2008102492 AGTE: NOVAQUATRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES RJ0079858 AGDO: CONCEPTUS CONSULTORIA DE VENDAS LTDA Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...NAO SE CONHECE O RECURSO PELA AUSENCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10837 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080460006490 Protocolo: 2008102892 AGTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO RJ0104726 AGDO: MILOQUITA LANCHONETE E ARTESANATOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR PEREIRA PINTAS RJ0030074 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA GAMEIRO RJ0085678 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10906 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 990010454460 Protocolo: 2008103850 AGTE: LUIZ PINTO GONSALEZ ADVOGADO: DR(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU RJ0051125 AGDO: JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO TERROSO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA RJ0069112 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11061 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020713244 Protocolo: 2008104354 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES RJ0135689 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RJ0104376 AGDO: GENIVAL FIRMINO ADVOGADO 1: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS RJ0091432 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES RJ0026066 ADVOGADO 3: DR(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA RJ0095224 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHECE-SE DO RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.48306 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 20060010755147 Protocolo: 2007243991 APTE 1: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APTE 2: NEWTON GOMES CRUZ ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...POR TAIS RAZOES DOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR, NEGANDO PROVIMENTO A APELACAO INTERPOSTA PELO REU, REFORMANDO A SENTENCA... SUCUMBENCIA RECIPROCA NOS TERMOS ANTES EXPOSTOS.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.53273 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20070010482043 Protocolo: 2007279037 APTE: CHRISTIANO FERRO ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA RJ0089046 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE GORNI LYRA RJ0115832 APDOS: UNIBANCO SEGURADORA S A ERIG TRANSPORTES Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...POR TAIS RAZOES E COM BASE NO ARTIGO 557 DO CPC, NAO CONHECO DO RECURSO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.1973 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010511894 Protocolo: 2008007343 APTE 1: ARISTEU PERY TAVARES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE CASTRO NEVES TAVARES RJ0135056 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA GIUSINI RJ0134926 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS...\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.2340 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010317233 Protocolo: 2008009092 APTE: LUIZ FERNANDO DE SOUZA VENTURA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H PORTELLA SIQUEIRA Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.3985 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 986830148099 Protocolo: 2008019067 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA APDO: INALDO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES RJ0082443 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...VOTO EM DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO E CONDENAR O APELANTE A PAGAR AO APELADO O AUXILIO SUPLEMENTAR NA PORCENTAGEM DE VINTE POR CENTO DO SALARIO DE CONTRIBUICAO A PARTIR DA CITACAO...\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.8401 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011677690 Protocolo: 2008044324 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO RJ0114331 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO SP0020047 APDO: OLGA MARQUES SOARES DE GOUVEA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAUJO DE PETRIBU RJ0056545 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECUROS...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.8610 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010618235 Protocolo: 200846418 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DIVAN ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA RJ0101720 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO D GRAND COURT CARVALHO RJ0100672 APDO: ESPOLIO DE SION DIVAN REP/P/S/INV LIZETTE LINS DIVAN ADVOGADO 1: DR(a). OVIDIO DE VASCONCELLOS ALVARENGA RJ0013309 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO ALVARENGA RJ0086615 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: ...NEGO SEGUIMETNO AO RECURSO...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.9349 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 20060050021310 Protocolo: 2008047806 APTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RJ0124611 APDO: DAMIAO TEIXEIRA Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: ...NEGO SEGUIMETNO AO RECURSO...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.13180 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20062070060458 Protocolo: 2008068822 APTE: SHEILA MARIA FERREIRA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FERNANDO PANDELO VAZQUEZ ADVOGADO: DR(a). DIRCEU RAMOS NEVES RJ0009645 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.13507 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20042030044837 Protocolo: 2008071915 APTE: MAURO PINO LOUREIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARIA EDUARDA MACEDO LOUREIRO REP/P/S/MAE MARCELLE MELLO MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). ISAIAS FARIA CALHEIROS RJ0128574 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO BERNARDES SECRON RJ0123132 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO TAO SOMENTE PARA REDUZIR A CONTRIBUICAO MENSAL DO AVO PATERNO PARA CINCO PORCCENTO DE SEUS VENCIMENTOS LIQUIDOS, AFASTANDO A PRELIMINAR DE NULIDADE DE SENTENCA.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.15666 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20070010703760 Protocolo: 2008085356 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 APDO: JACIRA MATOS DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO RJ0019299 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.15700 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062030157170 Protocolo: 200885104 APTE: ERICA DAVID FIGUEIREDO REP/P/S/CURADORA MARLENE DAVID DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DE ALMEIDA RJ0103580 APDO: MARLI PORTES CORREA DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR RJ0113913 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR RJ0123759 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECE-SE E NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.16199 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050210036964 Protocolo: 2008085598 APTE 1: ASSOCIACAO FLUMINENSE DE EDUCACAO AFE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA AMARAL RJ0129015 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO RJ0046391 APTE 2: DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS ESPECIALIZADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ZELIA LEOCADIA DA TRINDADE JARDIM RJ0063878 APDO: ELAINE SILVA DE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DA SILVA SIMAO RJ0123211 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCE BASTOS DE OLIVEIRA RJ0124940 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS...\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.16354 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL JULG. EM CONJ.MEDIDA CAUTELAR N.20050011585053 20060011057622 Protocolo: 2008087645 APTES: ESPOLIO DE GELDA DE MORAES MARTINS REP/P/S/INV MARIA EMILIA DE OLIVEIRA MARTINS EUNICE DE MORAES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR RJ0104155 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO MARQUES DA SILVA RJ0046572 APDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA RJ0096453 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR RJ0109253 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.16906 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REV.DE DEBITO C/C OBRIG.DE FAZER 20070010947015 Protocolo: 2008090958 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO RJ0141706 APDO: SYLVIO REVOREDO LEITAO ADVOGADO: DR(a). SYLVIO REVOREDO LEITAO RJ0030983 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.17394 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA C/C DANO MORAL 20052030081590 Protocolo: 200891555 APTE: ESPOLIO DE JOAO NERYS SOARES REP/P/S/INV MARIA LINDALVA BATISTA ADVOGADO: DR(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO RJ0105430 APDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.17484 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20050011266300 Protocolo: 2008092776 APTE 1: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO RJ0096477 APTE 2: IVONILDO SALUSTIANO FELIX (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHECEM-SE OS RECURSOS E DA-SE PARCIAL PPROVIMENTO AO RECURSO DO REU...E NEGA-SE PROVIMENTO A APELACAO DO AUTOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.17538 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010746290 Protocolo: 2008094093 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO DE SOUSA GOMES RJ0132028E ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS RJ0148300 APTES 2: CARLOS ALBERTO VALERIO DOS SANTOS CHRISTIAN ORBAN VALERIO DOS SANTOS JUDITH GISELLA ORBAN VALERIO DOS SANTOS VIVIAN ORBAN VALERIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA RJ0066701 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHECEM-SE OS RECURSOS, REJEITA-SE A PRELIMINAR E NEGA-SE-LHES SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO QUE DISPOE O CAPUT DO ART.557 DDO CPC.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.17566 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010811233 Protocolo: 2008094162 APTE: MARIA SANTANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE SILVINO RJ0131501 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...MANTENDO A SENTENCA...\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.17655 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070420078645 Protocolo: 200893981 APTE: CYBELLE CASTILHO PAULA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). YURI TURBAE RJ0128875 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA RJ0057611 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO..DETERMINANDO A EXIBICAO DOS DOCUMENTOS...\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.17699 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010380181498 Protocolo: 2008091435 APTE: LUCIANO ASSUNCAO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LEVI RODRIGUES DA COSTA RJ0094874 APDOS: BANCO BRADESCO S A BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA RJ0113878 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO AA APELACAO DO AUTOR PARA MAJORAR O VALOR DA INDENIZACAO POR DANOS MORAIS A SER PAGA PELOS REUS PARA O VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS).\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.17918 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20052080075481 Protocolo: 2008094619 APTE: ADN JUNIOR COLEGIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 APDO: COLEGIO ADN LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DA SILVA DE AMORIM RJ0124190 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, COM FULCRO NO CAPUT DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.18033 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2002.120.047635-1 - EXECUCAO FISCAL 20040010425611 Protocolo: 2008095312 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: ROBERTO SARDINHA JUNIOR PROC.MUNIC. 2: FLAVIO RONDON DOS SANTOS APDO: SONIA REGINA DOS SANTOS BARBATO ADVOGADO: DR(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO RJ0054872 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.18122 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 20070011016120 Protocolo: 2008096777 APTES: VALNIR OLIVEIRA DE ALMEIDA WILSON COSTA FREITAS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). EDINAL DE ARAUJO MESQUITA RJ0022243 ADVOGADO 2: DR(a). ENDERSON MESQUITA RJ0073871 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALEXANDRE NERY BRANDAO Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO COM BASE NO ART.557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.18208 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011591135 Protocolo: 2008096776 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO APDO: CELSIMAR PINTO ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA DE FATIMA OLIVEIRA MELO RJ0078682 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ANTE A REGRA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.18247 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020124196 Protocolo: 200894573 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO: BENEDITO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO RJ0093179 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AOS RECURSOS, NA FORMA DO ART.557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.18291 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040010489704 Protocolo: 200898299 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA RJ0125655 ADVOGADO 4: DR(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS RJ0125781 ADVOGADO 5: DR(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA RJ0106907 APDO: SELMA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.18413 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010090682 Protocolo: 2008098378 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA RJ0127850 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 APDO: ADOLPHO CLAUDIO BRAUCKS ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA RJ0136311 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO, REJEITAM-SE AS PRELIMINARES E NEGA-SE-LHE SEGUIMENTO, COM BASE NO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.18478 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011017640 Protocolo: 2008098341 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: MARIA CLEA SOUZA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO CHIARELLI COSTANZA RJ0108900 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO E ACOLHE-SE A PRELIMINAR E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO...\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.18650 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20070011795429 Protocolo: 2008099909 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA RJ0078808 ADVOGADO 2: DR(a). ELIEZER KACZELNIK RJ0016414 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES RJ0037487 APDO: ANGELINA MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA RJ0134847 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO CARDOSO DA SILVA JUNIOR RJ0128769 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.18730 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060029438 Protocolo: 2008100560 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: HUMBERTO BENTO LIMA M DE CASTRO Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.18849 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610022869 Protocolo: 2008101346 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MARIA DA GRACA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECE-SE DO RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO...\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.18926 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010323310 Protocolo: 2008101552 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: ANNA DE DEUS DA COSTA ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECE-SE DO RECURSO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO...\r\n\r\nId: 505615"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "505614": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/04/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 1998.004.464 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Protocolo: 199846607 IMPTE: PAULO NEY DE CASTRO MENEZES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DANIR SIQUEIRA DO NASCIMENTO RJ0001063D ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA RJ0047341 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA RJ0084031 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AOS INTERESSADOS SOBRE OS ELEMENTOS DE FLS. 575/576.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080640004409 Protocolo: 2008095375 IMPTE: RODRIGO VALLADARES AVILA ASSISTIDO P/S/MAE ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES ADVOGADO: DR(a). TAIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA RJ0132356 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VALENCA Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, DETERMINANDO QUE AS AUTORIDADES COATORAS FORNECAM AO IMPETRANTE OS MEDICAMENTOS ...ATE A DECISAO DO MANDAMUS DE MANEIRA INTINTERRUPTA...NO PRAZO DE CINCO DIAS...NOTIFIQUEM-SSE AS AUTORIDADES COATORAS PARA AS INFORMACOES...APOS A PROCURADORIA DO ESTADO DDO RJ...E APOS AO MP.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5237 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070370066902 Protocolo: 200847303 AGTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: DR(a). HALPHY CUNHA RODRIGUES RJ0144121 AGDO: SOCIEDADE BENEFICENTE HUMANITARIA DOS OPERARIOS Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: ...RECONSIDERO A ANTERIOR DECISAO PARA DAR SSEGUIMENTO AO AGRAVO DE INST ...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO...COM. INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPONDER...CERTIF.VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7763 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: COBRANCA 20070340004529 Protocolo: 200873473 AGTE: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SCHROTER KALACHE RJ0112517 AGDO: ROSANE RODRIGUES SIMEN ADVOGADO 1: DR(a). LUCIMARA DE AZEVEDO MIGUEL RJ0124056 ADVOGADO 2: DR(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE RJ0124123 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: AO AGRAVANTE SOBRE OS DOCUMENTOS TRAZIDOS COM A RESPOSTA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9019 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20060010605472 Protocolo: 200884632 AGTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA RJ0077752 AGDO: MARLUCIA VIEIRA DE JESUS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS RJ0066650 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: 1.DESENTRANHEM-SE AS PECAS DE FLS. 357/405 TTRAZIDAS PREMATURAMENTE PELO AGRAVADO, CUJA PARTICIPACAO AINDA NAO FOI ADMITIDA POR ESTA RELATORIA, QUE AINDA NAO ULTRAPASSOU A FASE DO JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DO CORRENTE RECURSO, DESENTRANHEM-SE AS MESMAS, E ENTREGUEM-SE AO SIGNATARIO DE TAL INTERVENCAO. APOS, NOVA CONCLUSAO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9722 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO 20060011654080 Protocolo: 200891200 AGTE: MARIA GISELDA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA RJ0070786 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS RJ0119160 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS RJ0078944 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: ...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO,.....,OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES. AUTORIZO A CHEFE A FIRMAR O OF. COM A RESPOSTA VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9772 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20082040069830 Protocolo: 200891927 AGTE: CLINICA RADIOLOGICA SAO SEBASTIAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA RJ0137495 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR RJ0093489 AGDO: TDSA COMERCIO DE SOFTWARE LTDA Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Despacho: FLS. 113-114: NADA A PROVER, DIANTE DA DECISAO DE FLS. 108-111.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9882 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20080010432078 Protocolo: 200892360 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER AGDOS: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA RIO ITA LTDA TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Despacho: FLS. 44 E SS. DIGA A AGRAVANTE. APOS, CUMPRAA-SE OS ITENS 3 E 4 DO DESPACHO DE FLS. 43\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10324 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 20080020103833 Protocolo: 200897592 AGTES: PAULO JORGE DO NASCIMENTO SANTOS ESTER COSTA SANTOS REP/P/S/PAI PAULO JORGE DO NASCIMENTO SANTOS ERICA DA COSTA SANTOS REP/P/S/PAI PAULO JORGE DO NASCIMENTO SANTOS SIMONE NAZARETH DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: AGUAS DE NITEROI S A Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. ..AO AGRAVAADO. AO MP.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10359 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO COLETIVA DE CONSUMO 20080010739380 Protocolo: 200898856 AGTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 ADVOGADO 2: DR(a). CLEOBERTO CORDEIRO BENAION FILHO RJ0082919 AGDO: COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). WOLTAIR SIMEI LOPES DF0007083 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: ...ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO A ESTE RECURSO...A AGRAVADA PARA, QUERENDO, OFERECER SUA RESPOSTA...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10599 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: GUARDA 20080010617649 Protocolo: 2008101444 AGTE: JOSE RICARDO COSTA GODOY ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 AGDO: CRISTINA VOLPATO GODOY ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE BORTOLI DA COSTA RJ0130391 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PARA DETERMINAR QUE A GUARDA PROVISORIA DO MENOR...PERMANECA COM O SEU GENITOR..NECESSITANDO DA AVALIACAO DA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL ...QUE COM OS LAUDO PODERA SER DEFINIDA A GUARDA...OFICIE-SE ...DESNESSARIA A MANIFESTACAO DA D. MAGISTRADA. AO AGRAVADO. AO MP.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10599 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: GUARDA 20080010617649 Protocolo: 2008101444 AGTE: JOSE RICARDO COSTA GODOY ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 AGDO: CRISTINA VOLPATO GODOY ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE BORTOLI DA COSTA RJ0130391 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Despacho: MANTENHO A DECISAO DE 185 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS, REITERADO QUE, ATE QUE SE REALIZE O ESTUDO SOCIAL, AFIGURA-SE CONVEENIENTE A PREMANENCIA DO MENOR COM O PAI, NESTA ...CUMPRA-SE O ITEM 4 DE FLS. 185.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10611 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20072070050613 Protocolo: 200899612 AGTES: CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CYRELA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD RJ0132790 AGDO: LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA ADVOGADO: DR(a). FABIO ROSSI DE QUEIROZ RJ0105108 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...O PRETENDICA ANTECIAPACAO DA TUTELA RECURSAL ...AO AGRAVADO PARA QUERENDO RESPONDER.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.9899 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2 20012080112820 Protocolo: 2008051104 APTE 1: BRINKS SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA RJ0127783 ADVOGADO 2: DR(a). LEO GEHM RJ0133730 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA RJ0022986 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VILELA OLIVEIRA RJ0140867 APDO: JOFRA ASSESSORIA CONTABIL E ADMINISTRACAO DE CONDOMINIO LTDA ADVOGADO: DR(a). VITOR HUGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE RJ0104819 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: ...RECEBO...COMO AGRAVO INTERNO. VENHAM AS CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.15097 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: -A-IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA NA ACAO ORDINARIA 20060010953050 Protocolo: 2008078787 APTE: PAULO ROBERTO MOREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ABDON LISBOA FILHO RJ0084545 APDO: JOSE PERELMITER ADVOGADO: DR(a). JOSE PERELMITER RJ0009086 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Despacho: 1-FLS. 86-87-NADA A PROVER, UMA VEZ QUE MANTENHO A DECISAO DE FLS. 82-84; 2-CERTIFIQUE-SE A OCORRENCIA DO TRANSITO EM JULGADO. SE POSITIVO DEVOLVAM-SE AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\nId: 505614"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira Des. Luisa Cristina Bottrel Souza": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "505616": [
                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                            "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. RAUL CELSO LINS E SILVA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 24 DE ABRIL DE 2008, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5545 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 2008.002.001392-3 Protocolo: 200849605 AGTE: ADYLLES RABELLO MANHAES ADVOGADO: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES 0034882RJ AGDO: CONDOMINIO MONIZ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10981 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A EXECUCAO (OBRIGACAO DE FAZER) 2004.001.050736-6 Protocolo: 2008103701 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ AGDO: JANDERSON ALVES MACHADO FEITOSA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA LUZ SOARES DOS SANTOS 0126968RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DE AQUINO BORGES 0061280RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.32509 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.038.000173-3 Protocolo: 2007161905 APTE 1: EXPRESSO SAO JORGE LTDA ADVOGADO: DR(a). CESAR FERNANDES SANCHES 0081171RJ APTE 2: INTERBRAZIL SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO 0038116RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE 0180276ASP REC.ADESIVO: ELIZABETH MENEZES BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.69441 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2007.001.004787-9 Protocolo: 2007369471 APTE: JORGE LUIZ VERAS MACHADO ADVOGADO: DR(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA 0071720RJ APDO: FELIPE PAZ MACHADO REP/P/S/MAE LUCIENE DA SILVA PAZ MACHADO ADVOGADO: DR(a). OSMAR MOREIRA PIMENTA 0094124RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.649 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 93.532.003779-7 Protocolo: 2007374677 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA 0068924RJ APDO: PANIFICACAO SAN MICHELE LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS BORGES DA SILVA 0058787RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA FABIANE MASSI DA SILVA 0123775RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.2242 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA VARA DE FAM. INF. E JUVENTUDE Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2003.010.001135-0 Protocolo: 2008008586 APTE: AMINADAB RAMIRO DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: AMILTON JARDIM CRISOSTOMO ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA 0049803RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.2462 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.028.005199-0 Protocolo: 2008007566 APTES 1: JOSE JORGE PEREIRA PINTO LENITA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO TANUS MADEIRA 0049464RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE 0105833RJ APTE 2: AMAURI DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE SILVA DE AZEVEDO 0096946RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA 0124505RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.3629 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER 2005.066.011683-1 Protocolo: 2008015068 APTE: DOUGLAS ALVES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA 0117865RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.3795 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.212.003481-4 Protocolo: 2008016774 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ APTE 2: CELIA MARIA DA COSTA CARVALHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DA COSTA FERREIRA 0117388RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO 0114314RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.4109 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 2006.001.167895-2 Protocolo: 2008019130 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APTE 2: CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE 0066766RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.4283 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.052730-0 Protocolo: 2008020396 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO PROC. EST.: FERNANDO LEMME WEISS APDO: JEFFERSON POUBEL DELLA FONTE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO 0097055RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.5207 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.205.006763-0 Protocolo: 200824488 APTE: JOSE ANTONIO FRANCISCO COSTA ADVOGADO: DR(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI 0096485RJ APDO: CARLOS JOSE EVANGELISTA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.5271 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2006.209.011486-2 2007.209.002521-1 Protocolo: 2008025849 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SQUARE SHOPPING CENTER ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES 0091992RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO CORREIA DA SILVA 0078327RJ APDO: ANTONIO FIRMINO ADVOGADO 1: DR(a). VALTER BERTANHA VALADAO 0025883RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ 0047431RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.5390 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.022375-0 Protocolo: 2008026673 APTE: ROSANE SONEGHETTI BAQUI ADVOGADO: DR(a). JORGE DA SILVA NETO 0094691RJ APDO: JOHN DAVID BROOM ADVOGADO: DR(a). MARCELO LANDI 0074461RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.5550 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.202.004275-0 Protocolo: 200826013 APTE: ROBERTO SIQUEIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA 0140952RJ APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.5783 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2003.023.026746-9 Protocolo: 2008028210 APTE 1: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADO: DR(a). TATIANA INACIA DE MELO GARCIA 0133413RJ APTE 2: RAPOSO DRAGAGEM E TERRAPLENAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO 0029475RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.6294 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 2006.004.012192-7 Protocolo: 2008029619 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO 0124933RJ APDO: MERCADO R R P T LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSUE FRANCISCO PRALON 0043568RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.6934 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.092360-6 Protocolo: 2008036827 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA 0105351RJ APTE 2: CARLOS EDUARDO RANGEL DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES 0141351RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.8138 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA (JULGADO EM CONJ C/ ORDINARIA 2005.001.131462-8) 2005.001.076079-7 Protocolo: 2008043157 APTE: LUIZ HENRIQUE RABELO MUNIZ ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM 0062325RJ APDO: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR 0038552RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.8425 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.042.007100-4 Protocolo: 2008043474 APTE: ADRIANO DA SILVA BARBOZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: PABLO MOURA BARBOZA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ROSEMERE MARIA MOURA ADVOGADO: DR(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA 0070123RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.9107 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.054756-6 Protocolo: 2008047346 APTE: ANTONIO PONTES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.10215 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.087.000164-5 Protocolo: 2008053952 APTE 1: LUCI GOMES ADVOGADO: DR(a). ALZIR RODRIGUES 0003921RJ APTE 2: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). SORAYA RODRIGUES COELHO 0061796RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO RODRIGUES COELHO FILHO 0014852RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.11910 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.058.002822-8 Protocolo: 200863756 APTE: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE 0112453RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA 0095774RJ APDOS: ANA LUCIA PINTO CALDAS LAURA PINTO CALDAS ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS 0033542RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.12995 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.053856-5 Protocolo: 2008068553 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDO: MARIA ILCA MARINS DA SILVA SPERLING ADVOGADO: DR(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA 0104206RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.13579 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.119925-0 Protocolo: 2008071923 APTE: PAULO CESAR DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ APDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.15868 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2002.001.003485-0 Protocolo: 2008085313 APTE: MARCELO DE ANDRADE ROSA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ APDO: ANNA PATRICIA CARVALHO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA LUIZA BELEM 0099192RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.16127 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.131688-3 Protocolo: 2008086578 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDO: FERNANDO FRANCO VALLE REP/P/S/MAE TATIANA FRANCO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.16218 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.202.014525-0 Protocolo: 2008085800 APTE 1: ANA MARIA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE ALBUQUERQUE DA SILVA 0146880RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CRISTINA COSTA 0138070RJ APTE 2: LUIZ CARLOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO 0101917RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS 0138737RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.16634 Origem: SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.004.069857-0 Protocolo: 200888383 APTE: ALFREDO JOSE CAMPOS BRANDAO ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA 0140662RJ APDO: PRISCILA DE OLIVEIRA BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). JOILSON DA COSTA VARELA 0062222RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE BRASIL FURTADO 0123426RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.16696 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.004.000877-1 Protocolo: 2008088342 APTE: VIACAO SANTA IZABEL ADVOGADO: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ APDO: RONIE FARIAS DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.17004 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.147477-4 Protocolo: 2008091316 APTE: MIRANDINA MIRANDA E SILVA ADVOGADO: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ APDOS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.17204 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.007955-2 Protocolo: 2008089448 APTE: EDITORA JB S A ADVOGADO: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS 0130784RJ APDO: VANDERSON LUIS DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA 0130804RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAMES VIEIRA 0066810RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.17234 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.003.020922-0 Protocolo: 2008091552 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ APDO: FLAVIO PEREIRA VALLE ADVOGADO: DR(a). OBADIAS MUNIZ PINTO 0073424RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.17424 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.208.004701-3 Protocolo: 2008091521 APTE: BAR E RESTAURANTE SUA MAJESTADE DE JABA LTDA ME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL LYONS 0094356RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.17956 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 2007.001.091232-3 Protocolo: 2008095534 APTE: SIMONE SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA 0108100RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.17971 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.080786-8 Protocolo: 2008095976 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA NOEL ADVOGADO: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ APDOS: EMILIA FARIA MERCIO LUIZ FERNANDO FARIA MERCIO ADVOGADO 1: DR(a). IGOR SOLTER GADALETA 0096598RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA 0075159RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.18088 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 2007.001.028875-5 Protocolo: 2008095347 APTE: MACLAU INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RICARDO ANTERO LOUREIRO 0119575SP APDO: UNIAO DE LOJAS LEADER S A ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.18312 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.148925-4 Protocolo: 2008098430 APTE 1: EDWALDO FAUSTINO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON DE DEUS MOURA 0132805RJ APTE 2: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). MIRELA SAAR CAMARA 0128649RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.18483 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.152903-3 Protocolo: 2008098541 APTE: GIUSEPPE ANTONIO PRESTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO 0028980RJ APDOS: LAIS TURQUETO VEIGA HENRIQUE GORNIC GISELA DUTRA MOREIRA GORNIC ELOA VICTALINO DE ALMEIDA RICARDO MAURICIO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS 0104439RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DOMINGUEZ LUSQUINOS 0131508RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.18523 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.089623-5 Protocolo: 2008098402 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MOURA SALLES 0123525RJ APDO: JAMIL MORENO SALES ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM 0019375RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA DE NORONHA LIMA CARDOSO 0129504RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.18645 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE NEGOCIO JURIDICO 2007.209.010252-7 Protocolo: 2008100313 APTE: LILIANA MARIA FERREIRA D'AZAMBUJA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA ZARONI REGO 0077236RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA MENDES DA SILVA 0077487RJ APDO: ATERPA CONSTRUTORA LTDA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.18671 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.004.082502-7 Protocolo: 2008100334 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA 0119024RJ APDO: LUCIA CRISTINA ARAUJO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.18691 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.087.000439-9 Protocolo: 2008100548 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APTE 2: JAIR DE PAIVA MOLHANO ADVOGADO: DR(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO 0071699RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.19000 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.211.000557-6 Protocolo: 2008101366 APTE: GRACILIANO GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GRACILIANO GONCALVES DOS SANTOS 0033838RJ APDO: JOSE VIEIRA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALTAIR NUNES RIBEIRO 0011508RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GUSTAVO NUNES RIBEIRO 0076093RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.19029 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070287-0 Protocolo: 2008101187 APTE: LUIZ JORGE RAMOS DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nId: 505616"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "505618": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32075 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: /B REMOCAO DE INVENTARIANTE APENSO AO INVENTARIO - 2005.001.161933-6. 20050011619336 Protocolo: 2007330216 AGTE: SUETONIO ALVARO PEREIRA CORREA ADVOGADO: DR(a). MARCELO TRINDADE VELLOSO RJ0088636 AGDO: EDITH VIEIRA CORREA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES RJ0123055 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557... COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6063 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20072050183218 Protocolo: 200856336 AGTE: CARLOS ANTONIO DA SILVA JESUS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JONES DIAS RJ0094724 AGDO: MILTON LUIZ DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ... ISSO POSTO, NA FORMA DO ART 557 CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8239 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082070001800 Protocolo: 200877700 AGTE: JULIO COSSITO TOLDO ADVOGADO: DR(a). SIMONE VIDES PRASIL RJ0140776 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ... ISSO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9184 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA; INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010285389 Protocolo: 200885884 AGTE: CARLA ADRIANA FREITAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ... ISSO POSTO, COM FULCRO NO CAPUT DO ART 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9300 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062030107154 Protocolo: 200887391 AGTE: JORGE CARLOS MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSILMAR LEAL SANTANA RJ0056774 AGDO: GABRIELLE SANCHES MONTEIRO REP/P/S/MAE CRISTIANE BRAGA SANCHES ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO RJ0090336 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) POR ESTES ELEMENTOS, NEGO SEGUIMENTO, DE FORMA LIMINAR, AO PRESENMTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, FORTE NO ART 557, CAPUT, DO CPC. OFICIE-SE, COMUNICANDO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9304 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20052030039972 Protocolo: 200887409 AGTE: JORGE CARLOS MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSILMAR LEAL SANTANA RJ0056774 AGDO: GABRIELLE SANCHES MONTEIRO REP/P/S/MAE CRISTIANE BRAGA SANCHES ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO RJ0090336 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) POR ESTES ELEMENTOS, NEGO SEGUIMENTO, DE FORMA LIMINAR, AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, FORTE NO ART 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9306 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20062030107154 Protocolo: 200887418 AGTE: JORGE CARLOS MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSILMAR LEAL SANTANA RJ0056774 AGDO: GABRIELLE SANCHES MONTEIRO REP/P/S/MAE CRISTIANE BRAGA SANCHES ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO RJ0090336 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) POR ESTES ELEMENTOS, NEGO SEGUIMENTO, DE FORMA LIMINAR, AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, FORTE NO ART 557, CAPUT, DO CPC. OFICIE-SE, COMUNICANDO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9307 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20062030107154 Protocolo: 200887424 AGTE: JORGE CARLOS MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSILMAR LEAL SANTANA RJ0056774 AGDO: GABRIELLE SANCHES MONTEIRO REP/P/S/MAE CRISTIANE BRAGA SANCHES ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO RJ0090336 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) POR ESTES ELEMENTOS, NEGO SEGUIMENTO, DE FORMA LIMINAR, AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, FORTE NO ART 557, CAPUT, DO CPC. OFICIE-SE, COMUNICANDO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9655 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070210336629 Protocolo: 200890345 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 AGDO: JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA REIS Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) AO EXPOSTO E NOS TERMOS DO ART 557, PAR 1o-A DO CPC, DOU PROVIMENTO, LIMINAR E PARCIAL, AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS ACIMA LANCADOS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9970 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20030010263864 Protocolo: 200894889 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LOPES QUINTAS ADVOGADO: DR(a). MELISSA ROBERTO NOGUEIRA RJ0113291 AGDO: GRAFICA CORRADI LTDA Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) AO EXPOSTO DOU PROVIMENTO LIMINAR AO PRESENTE RECURSO, COM JA DITO ANTERIORMENTE, REFORMANDO-SE O DECISUM, NOS TERMOS DO ART 557, PAR. 1o.-A DO CPC, PARA QUE, EM SE CASSANDO A DECISAO RECORRIDA, SEJA ENTREGUE AO AGRAVANTE O DIREITO A PROCEDER A REFERIDA NOMEACAO. OFICIE-SE, COMUNICANDO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10734 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072020083842 Protocolo: 2008100961 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: ERLI PEREIRA DOS SANTOS Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ...VISTOS,ETC.. NOS TERMOS DA SUMULA 118 DESTE TRIBUNAL, DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO... P. COMUNIQUE-SE.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.12394 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL: 2002.072.001887-4 - TB: 7680/02) 20070720010485 Protocolo: 2008062719 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: NELSON PAIVA PAES LEME REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ...POR TODO O EXPOSTO, COM FULCRO NO PARAGRAFO 1o-A, DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA QUE SE PROSSIGA COM A EXECUCAO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.12573 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060100013194 Protocolo: 2008065792 APTE: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA PROC.MUNIC.: FRANCISCO SERODIO AMIM APDO: PEDRO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) CONCLUINDO-SE, NEGO PROVIMENTO AO APELO VOLUNTRARIO DE FORMA LIMINAR E EM REEXAME NECESSARIO, REFORMA-SE PARCIALMENTE A SENTENCA, COMO ACIMA LANCADO, NOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.13354 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL- 20030060066850 Protocolo: 2008070807 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: OSWALDO DE ARAUJO Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... POR TODO O EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA RECORRIDA E DETERMINAR QUE SE PROSSIGA COM A EXECUCAO FISCAL, NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 21/24.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.13966 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2005/100-005.090-5 20070011319528 Protocolo: 2008073249 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, NA FORMA DO ART 557 CPC, VOTO NO SENTIDO DE NEGAR SEGUIMENTO AO APELO...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.16673 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20050011271137 Protocolo: 2008089215 APTE: AUREA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS RJ0085395 ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA LASEVITCH RJ0070145 APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DAI QUE E NOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.17248 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040665411 Protocolo: 2008092633 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDO: ARGENTINA BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO A APELACAO E NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557...\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.18338 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010695579 Protocolo: 2008098224 APTE 1: MARIA HELENA MARQUES HOKERBERG ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA RJ0013040 APTE 2: BANCO ITAU S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ... DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO OS RECURSOS, NEGANDO SEGUIMENTO AO PRINCIPAL, ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA... E PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO.\r\n\r\nId: 505618"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "505617": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32263 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070011808310 Protocolo: 2007332327 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 AGDO: OSMAR SOUZA E SILVA ADVOGADO: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA RJ0109805 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Observacao: DECISAO REPUBLICADA EM CUMPRIMENTO AO ITEM 2 DO R. DESPACHO DE FLS. 167: ...MANIFESTAMENTE EM CONFRONTO COM A ALUDIDA SUMULA, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7850 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: CARTA PRECATORIA EM ACAO DE EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 20062090114606 Protocolo: 200874045 AGTE: MARIA LUCIA PALHA DE ARAUJO DORIA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: TV GLOBO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS CENTEVILLE SP0082733 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: OFICIE-SE, SOLICITANDO INFORMACOES. COM O RECEBIMENTO APRECIAREI O EFEITO SUSPENSIVO VINDICADO. A PARTE AGRAVADA; I-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9546 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060011124763 Protocolo: 200889482 AGTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DUNCAN MOREIRA LIMA RJ0111059 AGDO: CASA DE SAUDE GRAJAU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LEANDRO GOMES MEDEIROS RJ0128631 ADVOGADO 2: DR(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA RJ0133793 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: OFICIE-SE, SOLICITANDO INFORMACOES, ESPECIALMENTE EM RELACAO AO ENCERRAMENTO, OU NAO, DA SEGUNDA FASE DO PROCESSO DE PRESTACAO DE CONTAS. A PARTE AGRAVADA; I-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9667 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011071095 Protocolo: 200890380 AGTE: JOAO CAETANO NETO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ RJ0035237 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO GOMES VIEIRA RJ0102559 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: OFICIE-SE, SOLICITANDO INFORMACOES. A AGRAVADA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10429 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010224492 Protocolo: 200898855 AGTES: CEREALISTA PORTO PRINCIPE LTDA SARA REGINA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA RJ0074964 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES RJ0079658 AGDO: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0141291 ADVOGADO 2: DR(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES RJ0083654 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: (...) ENTENDO DE DEFERIR O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. OFICIE-SE, COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES DE PRAXE. A PARTE AGRAVADA; I-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10509 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20050420041781 Protocolo: 200899368 AGTE: PETER FRANCIS AFANASEWICZ ADVOGADO 1: DR(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA RJ0032682 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS RJ0062374 AGDOS: ESPOLIO DE LYGIA MARIA BENTES DE MATTOS ESPOLIO DE JOHN THOMAS AFANASEWICZ Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: 1. (...) ENTENDO SER DE SE INDEFERIR O EFEITO SUSPENSIVO (...) 2. POR CAUTELA, OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES. (...) DEIXO DE ORDENAR A MANIFESTACAO DOS ESPOLIOS FORMALMENTE AGRAVADOS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10747 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNCAO A EXECUCAO (EXECUCAO) 20062080094982 Protocolo: 2008102137 AGTE: SB 8383 COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO RJ0137611 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA RJ0114809 AGDO: FERNANDO ALENCAR MOURA STHEL ADVOGADO: DR(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA RJ0117198 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE.. 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10960 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 20060380055443 Protocolo: 2008104743 AGTE: ANTONIO AMAURI PORTELA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EVA CAMACHO PERDIGAO RJ0061728 AGDO: CLEONICE DE LIMA PORTELA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) DISPENSO INFORMACOES. 2) AO AGRAVADO. 3) AO MP, APOS.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.43118 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610027563 Protocolo: 2007213441 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CYRO CORREA DE LIMA Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: NADA A PROVER, O INTERESSADO DEVE ALEGAR O FATO NO GRAU RECURSAL SUPERIOR.\r\n\r\nId: 505617"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Denise Levy Tredler Des. Fernando Fernandy Fernandes": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "505620": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/04/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1888 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070230074197 Protocolo: 2007306638 AUTOR: SANDRA BAVIER ADVOGADO: DR(a). VINICIUS FROSSARD RJ0117538 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAFAEL CAVALCANTI CID Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.76: \"...POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE DUPLO GRAU OBRIGATORIO, NOS PRECISOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC, EIS QUE A R. SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU, LANCADA AS FLS. 49/55, MOSTRA-SE DE ACORDO COM O AMPLO CONJUNTO PROBATORIO, CONSTANTE DOS AUTOS, BEM COMO NA DIRECAO DOS JULGADOS PROMANADOS POR ESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA E PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.277 Origem: MENDES Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070320004720 Protocolo: 200850288 AUTOR: NICEIA DE NAZARETH VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE MENDES Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.32/36: \"...POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE DUPLO GRAU OBRIGATORIO, MANTENDO-SE INCOLUME O DECISUM VERGASTADO, POR SEUS PROPRIOS TERMOS E DOUTOS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.297 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070670030664 Protocolo: 2008052691 AUTOR: NEWTON SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: MUNICIPIO DE QUEIMADOS SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.41/45: \"...POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE DUPLO GRAU OBRIGATORIO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14042 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010399220 Protocolo: 2007154985 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA AGDOS: GABRIELA DAVID CORREIA DA SILVA REP/P/S/MAE NUVEM CATARINA JARBAS DAVID NUVEM CATARINA JARBAS DAVID ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 66: \"A TEOR DA CERTIDAO DE FLS. 66, DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 64/65, PORQUE INTEMPESTIVOS.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22490 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE REVISAO DE ALIMENTOS 20070420096064 Protocolo: 2007236595 AGTE: LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO MORAES CRUZ RJ0063429 AGDOS: FELIPE COELHO DE CARVALHO ASSIST/P/S/MAE FERNANDA BLANC GOMES COELHO NATALIA COELHO DE CARVALHO REP/P/S/MAE FERNANDA BLANC GOMES COELHO MARIA EDUARDA COELHO DE CARVALHO REP/P/S/MAE FERNANDA BLANC GOMES COELHO FERNANDA BLANC GOMES COELHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA RJ0092598 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.140: \"A TEOR DA CERTIDAO DE FLS. 139, DEIXO DE CONHECER O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EIS QUE DESERTO, EM FACE DA AUSENCIA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DETERMINADAS A FLS.138.\" (NOTA DA SECRETARIA: CUSTAS DEVIDAS:AVISO TJ N 72/2006 - ENUNCIADO 24,C).\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25661 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010969140 Protocolo: 2007265711 AGTE: RONALDO MOURA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.36: \"INDEFERIDA A GRATUIDADE DEIXOU O AGRAVANTE DE RECOLHER AS CUSTAS RESPECTIVAS NO PRAZO QUE LHE FOI ASSINADO. (...) DESERTO, PORTANTO, RAZAO PORQUE NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO DIGESTO PROCESSUAL CIVIL.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28500 Origem: RESENDE 2 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20050450036132 Protocolo: 2007296585 AGTE: IZALTINO TAVARES ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES RJ0105892 AGDO: GABRIEL LUERT TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.186/187: \"...POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE A TEOR DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, COMPREENDO POR NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, MANTENDO A DECISAO TAL COMO PROLATADA, ADOTANDO, INCLUSIVE O PARECER DA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007345066 AGTE: MARIELLE RAMOS DE OLIVEIRA GRASSINE ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ MIRANDA DE ABREU RJ0098381 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.94/95: \"...POR ESSAS RAZOES, E CONSOANTE DECIDIDO A FLS. 65/68, RATIFICO A NEGATIVA DE SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO, NA FORMA DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34498 Origem: MARICA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C OBRIGACAO DE FAZER E REPARACAO DE DANOS 20070310010230 Protocolo: 2007353864 AGTE: CELIA REGINA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES RJ0034882 AGDO 1: NILTON MARINS DE CARVALHO E S/MULHER THEONILA DA COSTA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET RJ0080770 ADVOGADO 2: DR(a). JASIEL DOMINGOS DA SILVA RJ0063054 AGDO 2: PAULO CESAR DE MORAES AMARAL ADVOGADO: DR(a). ELIO JOSE PACHECO RJ0084190 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.173/175: \"...ASSIM SENDO, PELOS MOTIVOS EXPOSTOS, CONHECO DOS EMBARGOS, POSTO QUE TEMPESTIVOS, REJEITANDO-OS.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35911 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA EXTRAIDA DA ACAO DE DESPEJO - 2006.209.009293-3. 20062090092933 Protocolo: 2007368942 AGTE: NADIA MARISE DE CARVALHO ALVES ADVOGADO: DR(a). JERSON ANGELO RETORI RJ0048737 AGDO: MARLI NORMA CHAVES VARGAS ADVOGADO: DR(a). WILSON CORREA RJ0038350 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.35/42: \"...FACE AO EXPOSTO, CONHECO E NEGO PROVIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, MANTENDO A R. DECISAO AGRAVADA, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36074 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012212018 Protocolo: 2007370834 AGTE: FRANGO ATROPELADO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ADVOGADO: DR(a). VICTOR FELIX MAZZEI RJ0132472 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.17: \"A TEOR DA CERTIDAO DE FL. 15V, DEIXO DE CONHECER O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EIS QUE DESERTO, EM FACE DA AUSENCIA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS A FL. 11.\" (NOTA DA SECRETARIA: CUSTAS DEVIDAS: AVISO TJ N 72/2006 - ENUNCIADO 24,C).\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.469 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM AUTOS DE ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.209.000274-7 20072090097106 Protocolo: 20082807 AGTE: PAULO ROBERTO FERNANDES TINOCO ADVOGADO: DR(a). ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS RJ0078684 AGDO: FERCYLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 ADVOGADO 2: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN SP0117514 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.237/238:\"...ISSO POSTO, EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARACAO, DELES CONHECO PARA NEGAR-LHES SEGUIMENTO, MANTENDO A DECISAO RECORRIDA POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2055 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610099155 Protocolo: 200819017 AGTE: MILTON LIMA NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA RJ0083014 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES RJ0135622 AGDO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.58: \"...POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE DOU POR DESERTO O AGRAVO DE ISNTRUMENTO ORA INTENTADO.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2789 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: EXECUCAO 20020690000370 Protocolo: 200824512 AGTE: MARIO MOUTINHO FILHO ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA RJ0081412 AGDO: CONDOMINIO RECANTO D'IGUABA ADVOGADO: DR(a). CESAR ROMERO VIANNA RJ0033000 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE RJ0034167 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.101/103: \"...POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE ENTENDO POR NAO CONHECER DO PRESENTE PARA MANTER INTEGRA A DOUTA DECISAO VERGASTADA.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2829 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20060510003486 Protocolo: 200825850 AGTE: RODRIGO DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: AMAURI PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELSON DE SOUZA LAGES RJ0047903 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.103: \"...ISSO POSTO, ANTE A MANIFESTACAO EXPRESSA DO AGRAVANTE DE DESINTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO RECURSO, EXTINGUO O AGRAVO SEM EXAME DE MERITO, DETERMINANDO O SEU ARQUIVAMENTO.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3421 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011522887 Protocolo: 200830124 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: VALERIA CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.102/105: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3460 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESTAURACAO DE AUTOS 20062090030824 Protocolo: 200831787 AGTE: ANA MARIA WINTER DE BRITO ADVOGADO: DR(a). LUIZ OSCAR LOPES RJ0017434 AGDO: CARMEN SILVIA SIMONETTI ADVOGADO: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO RJ0110969 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.46/47: \"...COM EFEITO, FACE A RECONSIDERACAO DA DECISAO ATACADA, ENTENDO HAVER ESTE AGRAVO PERDIDO O SEU OBJETO, PELO QUE RESTA PREJUDICADO O SEU CONHECIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4079 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072050203618 Protocolo: 200836211 AGTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS RJ0137817 AGDO: VANILDA SANTOS ARAUJO Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.53: \"...NEGO SEGUIMENTO AO MESMO, A TEOR DO QUE DISPOE A ARTIGO 557 DO CPC.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4379 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070020738496 Protocolo: 200838445 AGTE: HELENA MARCIA LOUVAIN MARINHO COSTA ADVOGADO: DR(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL RJ0099288 AGDO: ROBERTO MARINHO COSTA Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.32: \"NA FORMA DO ARTIGO 501, DO CPC, HOMOLOGO A DESISTENCIA FORMULADA A FLS. 30. DE-SE BAIXA, COM OS PROCEDIMENTOS DE ESTILO.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4941 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080660000410 Protocolo: 200844774 AGTES: JORGE MORAES NAIR APARECIDA DO PRADO MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ISABEL DAS GRACAS DE MORAES ADVOGADO: DR(a). MARCIO TORRES PEREIRA RJ0070195 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.52/55: \"...DESSA FORMA, NAO SE VERIFICAM PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS AUTORIZADORES DA PRETENSAO POSSESSORIA POSTULADA, SENDO A DECISAO RECORRIDA CONTRARIA A SUMULA No. 58 DESTE TRIBUNAL, PELO QUE CONHECO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART.557, DO CPC.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5797 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20082100007081 Protocolo: 200853161 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 AGDO: CARLOS HENRIQUE NUNES BENEVIDES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES RJ0081110 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.177/180: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, POIS EM CONFRONTO COM SUMULA DESTE TRIBUNAL.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6049 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070370119323 Protocolo: 200855922 AGTES: SIDINEI CONDACK PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA CLAUDIA CANTO CONDACK ADVOGADO: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RJ0065446 AGDOS: ELZINHA NAZARE SCHUINDT DE CASTRO NUNES VALTINEIA SCHUINDT DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS RJ0085303 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.171/173: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6393 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010423892 Protocolo: 200859131 AGTE: CASSIA ALVES MACIEL MACHADO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE RJ0101447 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.107/109: \"...ISSO POSTO, EM SENDO A DECISAO AGRAVADA MANIFESTAMENTE CONTRARIA A LEI, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO PARA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 PARAGRAFO 1o-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFERIR A AUTORA O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA, BEM COMO DETERMINAR O CUMPRIMENTO DA ANTECIPACAO DE TUTELA SEM A NECESSIDADE DE SE PRESTAR CAUCAO.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6589 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 970010017406 Protocolo: 200860646 AGTE: JAIME MONIZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MENDES DO NASCIMENTO RJ0038755 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALVES PEREIRA RJ0084717 AGDO: JEAN MONIZ BRAGA AMARAL DA SILVA REP/P/S/MAE MARLI BRAGA AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALBERTO GRACA RJ0055769 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES RJ0040043 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.208/210:\"...ISTO POSTO, NA AUSENCIA DO DEVIDO PREPARO, DEIXO DE CONHECER O RECURSO, JULGANDO-O DESERTO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 511 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\" (NOTA DA SECRETARIA: CUSTAS DEVIDAS: AVISO TJ N. 72/2006 - ENUNCIADO 24,C).\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6637 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070030145299 Protocolo: 200861610 AGTE: NELSON DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON DE ALMEIDA RJ0021725 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES BAYAO JUNIOR RJ0095698 AGDO: ESPOLIO DE LUIZ FERNANDES GOMES REP/P/S/INV LUIZ EDUARDO GOMES DE AZEVEDO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES RJ0067174 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.140/143: \"...ISSO POSTO, EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O AGRAVO, NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7269 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010749436 Protocolo: 200867839 AGTE: WASHINGTON LUIZ MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.56/59: \"...POR ESSAS RAZOES, CONHECO DO RECURSO E LHE NEGO SEGUIMENTO, NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7726 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010161575 Protocolo: 200872742 AGTE: EDUARDO ALBERTO DALE ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES RJ0105578 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE FREITAS BERNARDO RJ0127410 AGDO: NET RIO DE JANEIRO Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.55/59: \"...POR ESSAS RAZOES, CONHECO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8310 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20080010511410 Protocolo: 200877839 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 AGDO: ALEXANDRE PIEDADE MARQUES VICENTE ADVOGADO: DR(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO RJ0124871 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.173/175: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO, COM FULCRO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8498 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010285079 Protocolo: 200880097 AGTE: FERNANDA BRASIL LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.43/45: \"...O RECURSO AFRONTA, DE CONSEGUINTE, A JURISPRUDENCIA DESTA CORTE, PELO QUE LHE NEGO SEGUIMENTO, NA FORMA DO CAPUT, DO ART.557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8629 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20080020004363 Protocolo: 200881980 AGTE: ANDRE SEIDI TSUKIDE ADVOGADO: DR(a). FABIO ALVES DE ALENCAR RJ0103086 AGDOS: EMPRESA BRASIL E MOVIMENTO S A CONCESSIONARIA PINTO DA COSTA COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.55/57: \"...DESSA FORMA, CONVERTO-O EM AGRAVO RETIDO, NA FORMA DO ART. 523, E DO INCISO II, DO ART. 527, AMBOS DO CPC, EM RAZAO DO QUE, DEVERAO SER ESTES AUTOS REMETIDOS AO JUIZO DE DIREITO DA 10a. VARA CIVEL DE NITEROI.\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8805 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20072090152877 Protocolo: 200882480 AGTE: ANTONIO CAETANO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 AGDO: CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.64/66: \"...FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8813 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011681539 Protocolo: 200881827 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDO: ALICY RAQUEL SCAVELLO BARRETO PINTO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO KELLY AMIM RJ0118242 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.49/52: \"...POR ESTAS RAZOES, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9082 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000054885 Protocolo: 200883985 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.45/46: \"...ISSO POSTO, EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O AGRAVO NEGO-LHE SEGUIMENTO COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9085 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 20080280009695 Protocolo: 200883536 AGTE: RIVIERA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO RODRIGUES MACHADO RJ0103008 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.247/248: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, CONHECE-SE O RECURSO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9186 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS 20080010231802 Protocolo: 200884126 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 AGDO: WELLINGTON CAMPOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BASILE DE ALMEIDA RJ0096352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MAGALHAES BARBOSA RJ0156874 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.43/45: \"...FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9223 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010391600 Protocolo: 200885951 AGTE: MARIA FARIA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE RJ0101199 AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.71/72: \"...POR ESSES FUNDAMENTOS, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CPC.\"\r\n\r\nQuebra 037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9275 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20072040063289 Protocolo: 200887304 AGTE: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS RJ0074126 AGDO: CELESTE LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.62/63: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O AGRAVO PARA LHE DAR PROVIMENTO, A FIM DE ARBITRAR OS HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS).\"\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9315 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20062080057924 Protocolo: 200887203 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 AGDO: PAULO EDUARDO SOUZA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PAULA MONTEZANO DA COSTA RJ0139414 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.254/256: \"...DESSA FORMA, CONVERTO-O EM AGRAVO RETIDO, NA FORMA DO ART.523, E DO INCISO II, DO ART. 527, AMBOS DO CPC, EM RAZAO DO QUE DEVERAO SER ESTES AUTOS REMETIDOS AO JUIZO DE DIREITO DA 3a. VARA CIVEL DO MEIER.\"\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9341 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL NA EXECUCAO FISCAL 2006002014281 -0 20070020068508 Protocolo: 200887521 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES RJ0093940 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.234/238: \"...FACE AO EXPOSTO, CONHECO E NEGO PROVIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9381 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO 20061000029864 20070011482701 Protocolo: 200887524 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES RJ0093940 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.129/131: \"...ISTO POSTO, EM SENDO O AGRAVO DE INSTRUMENTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO QUE DISPOE O ARTIGO 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9416 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010880966 Protocolo: 200888092 AGTE: MARIA MOREIRA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.94/97: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9421 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20080010603778 Protocolo: 200886979 AGTE: ANDERSON LUIZ FERNANDES VIANA ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR RJ0142356 AGDO: TIM CELULAR S A Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.46/48: \"...FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9439 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 20071000037700 20070012114392 Protocolo: 200887456 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES RJ0093940 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ A C ALBERNAZ Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.146/148: \"...ISTO POSTO, EM SENDO O AGRAVO DE INSTRUMENTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO QUE DISPOE O ARTIGO 557, CAPUT DO CODIDO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9479 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011288310 Protocolo: 200888597 AGTE: CHEVRON BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA RJ0076277 AGDO: AUTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES RJ0078664 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.199/201: \"...DESSA FORMA, CONVERTO-O EM AGRAVO RETIDO, NA FORMA DO ART. 523, E DO INCISO II, DO ART. 527, AMBOS DO CPC, EM RAZOAO DO QUE DEVERAO SER ESTES AUTOS REMETIDOS AO JUIZO DE DIREITO DA 26a. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL.\"\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9485 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20080630007712 Protocolo: 200888720 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 AGDO: ANTONIO DE CARVALHO VIDAL ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA RJ0044901 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.38/40: \"...DESSA FORMA, CONVERTO-O EM AGRAVO RETIDO, NA FORMA DO ART. 523, E DO INCISO II, DO ART. 527, AMBOS DO CPC, EM RAZOA DO QUE, DEVERAO SER ESTEA AUTOS REMETIDOS AO JUIZO DE DIREITO DA 1a. VARA CIVEL DA COMARCA DE TRES RIOS.\"\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9510 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 20060370033335 Protocolo: 200888486 AGTE: JOAO ARISTHEU ABIDO ADVOGADO: DR(a). EVALDO LUCCA SCHIAVON RJ0118375 AGDOS: ANDALUZIA COMERCIO INDUSTRIA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME ANTONIO MORETTI VIEIRA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.200/202: \"...FACE AO EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9532 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010924802 Protocolo: 200888939 AGTE: MARIO MONFARDINI ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.159/161: \"...FACE O EXPOSTO, CONHECO E NEGO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9622 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20080040098077 Protocolo: 200889919 AGTE: DAVI FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 AGDOS: SENDAS DISTRIBUIDORA S A MEM PARK ESTACIONAMENTOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.26/27: \"...ISSO POSTO, EM SENDO A DECISAO AGRAVADA MANIFESTAMENTE CONTRARIA A LEI, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA, REFORMANDO-A, DEFERIR AO AUTOR, O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\"\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9785 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20080280016079 Protocolo: 200891654 AGTE: RICARDO FERREIRA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO RJ0123339 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN RODRIGUES DE SOUZA RJ0130442 AGDO: BANCO AMRO REAL S A Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.75/77: \"...DESSA FORMA, CONVERTO-O EM AGRAVO RETIDO, NA FORMA DOA RT. 523, E DO INCISO II, DO ART. 527, AMBOS DO CPC, EM RAZAO DO QUE DEVERAO SER ESTES AUTOS REMETIDOS AO JUIZO DA 3a. VARA CIVEL DE MACAE.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.14850 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ( TB 19989) -EXECUCAO 960010119821 Protocolo: 200771121 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: SEVERINO RAMOS DE FRANCA INTERESSADO: MASSA FALIDA DO BANCO DRACMA S A REP/P/S/SINDICO QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MARIO CEZAR FORTES RJ0011121 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.153: \"CONSIDERANDO A OCORRENCIA DO VICIO APONTADO DOU PROVIMENTO IN LIMINE AO APELO DO MINISTERIO PUBLICO DE FLS. 136/139, NOS PRECISOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC, A FIM DE QUE O FEITO TENHA SEU REGULAR PROCESSAMENTO, COM A INTIMACAO PESSOAL DO REPRESENTANTE DA MASSA FALIDA.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.23346 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20060010576678 Protocolo: 2007116417 APTE: ALEXANDRE DA SILVA PINTO ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA MORAYA RJ0016949 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.80: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO COM VULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.47936 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062060026301 Protocolo: 2007242950 APTE: IGREJA EVANGELICA CATEDRAL DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS EM SANTA CRUZ ADVOGADO: DR(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA RJ0067783 APDO: ADAO ROBERTO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.190: \"A TEOR DA NOVA REDACAO DADA PELA LEI No. 10.352/01 AO ARTIGO 530 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS INFRINGENTES INTERPOSTOS A FLS. 160/181, VEZ QUE A SENTENCA FOI CONFIRMADA, POR MAIORIA DE VOTOS.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.56076 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010808903 Protocolo: 2007292713 APTE 1: ANTONIO GUILHERME DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.213/215:\"...ASSIM SENDO, PELOS MOTIVOS EXPOSTOS, CONHECO DOS EMBARGOS, POSTO QUE TEMPESTIVOS, REJEITANDO-OS.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.66473 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20062080042428 Protocolo: 2007353027 APTE: LUCIANA DE LOURDES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). INAJARA SILVA DE ASSIS RJ0087120 APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES RJ0087785 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.169: \"TENDO EM VISTA O NAO CUMPRIMENTO DO DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 167 DOS AUTOS, NO TOCANTE AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DOU POR DESERTO O PRESENTE.\" (NOTA DA SECRETARIA: CUSTAS DEVIDAS : AVISO TJ N.72 - ENUNCIADO 24, C).\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.68064 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006.001.110166-0 EXECUCAO) 20070010210146 Protocolo: 2007361077 APTE: MARGLA PECAS ACESSORIOS E MECANICA EM GERAL LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA RJ0024735 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON LINHARES RIBEIRO RJ0085729 APDO: WASALI COMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA RJ0111183 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.52/53:\"...POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO, NA FORMA DO CAPUT DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.69003 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610038075 Protocolo: 2007365659 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ENI MARIA FERNANDES MC INNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.75/78: \"...POR ESTAS CONSIDERACOES E QUE ENTENDO POR NEGAR SEGUIMENTO AO APELO INTENTADO E NO DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO MANTER A DOUTA SENTENCA PROFERIDA, AUTORIZADO PELO DISPOSTO NO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.2275 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051200059576 Protocolo: 20088653 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: NORBERTO MARTINS FIGUEIREDO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.39/41: \"...ISSO POSTO, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES O APELO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.2635 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610054767 Protocolo: 2008009577 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDOS: BRUNO ARAUJO DA SILVA REP/P/S/MAE ROSIMERY FERREIRA DE ARAUJO VITOR DE ARAUJO SILVA REP/P/S/MAE ROSIMERY FERREIRA DE ARAUJO ANA CLARA ARAUJO DA SILVA REP/P/S/MAE ROSIMERY FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.79/82: \"...POR ESTAS CONSIDERACOES E QUE ENTENDO POR NEGAR SEGUIMENTO AO APELO INTENTADO E NO DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO MANTER A DOUTA SENTENCA PROFERIDA, AUTORIZADO PELO DISPOSTO NO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.6657 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011138798 Protocolo: 2008034502 APTE: ANDERSON SILVA SALAZAR ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA RJ0112129 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.131/133: \"...ISTO POSTO, RECEBO O RECURSO E, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU-LHE PROVIMENTO PARA MAJORAR A CONDENACAO EM DANOS MORAIS PARA A QUANTIA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), MANTIDA NOS DEMAIS TERMOS, A R. SENTENCA HOSTILIZADA, POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.6783 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011123968 Protocolo: 2008034224 APTE: SILVIA VIVEIROS PAULINO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.241: \"DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE FLS. 137/239, EM RAZAO DE SUA INTEMPESTIVIDADE. (...) NA FORMA DO CAPUT DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.8408 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 20050011508034 Protocolo: 2008043470 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: ZILDA QUEIROZ BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO RJ0099018 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.94/103: \"...ISTO POSTO, NA FORMA DOA ART. 557, PARAGRAFO 1o-A DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSOPARA REDUZIR A VERBA HONORARIA PARA R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS).\"\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.9360 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010379268 Protocolo: 2008048887 APTE: MARCELO STIPULA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RJ0102073 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BARBOSA FERREIRA DA COSTA RJ0144578 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.171/173: \"...POR ESSAS RAZOES, VOTO NO SENTIDO DE NEGAR-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.9808 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 20050380283462 Protocolo: 2008051121 APTE: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0076481 ADVOGADO 3: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA RJ0110516 APDO: ANDREA DE BRITO NOVAES Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.68: \"...DIANTE DO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO IN LIMINE AO APELO DE FLS. 57/60, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC.\"\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.9953 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010547300 Protocolo: 200852185 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI RJ0118500 APDO: WALDIR ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA RJ0039358 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO RJ0125709 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.169/170: \"...ISSO POSTO, EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARACAO, DELES CONHECO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE A DECISAO DE FLS. 155/161, POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.10140 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20072080020022 Protocolo: 2008052636 APTE: D M S GUIMARAES MODAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE RJ0083495 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO SALLES AREAS RJ0102197 APDO: ECISA PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES RJ0121045 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.147: \"...NA FORMA DO ARTIGO 501, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, HOMOLOGO A DESISTENCIA FORMULADA A FLS. 145. DE-SE BAIXA, COM OS PROCEDIMENTOS DE ESTILO.\"\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.10187 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010534040 Protocolo: 2008053908 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APTE 2: MARIA ALZENIR LIMA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.125/135: \"...ISTO POSTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AOS RECURSOS.\"\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.11037 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010807410 Protocolo: 2008055429 APTE: LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL ADVOGADO: DR(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL RJ0091735 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.62:64: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, COM BASE NO CAPUT DO ARTIGO 557, DO CPC.\"\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.11728 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610069072 Protocolo: 2008062163 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: LUCINDA MENDES RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.71/74: \"...ISSO POSTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO APENAS PARA EXCLUIR DA SENTENCA A CONDENACAO A VERBA HONORARIA A SER RECOLHIDA AO CEJUR DA DEFENSORIA PUBLICA, MANTENDO-A NO MAIS.\"\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.11781 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610065182 Protocolo: 2008062162 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: DERCY JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.70/79: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA.\"\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.11903 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011390126 Protocolo: 2008064113 APTE: GB ARMAZENS GERAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO RJ0098988 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO RJ0139747 ADVOGADO 3: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS RJ0142619 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.402/408: \"...POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.12020 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011352088 Protocolo: 2008064079 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 APDO: MARCIO RIBEIRO ROSA FERREIRA BEMVINDO ADVOGADO 1: DR(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA RJ0118808 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES RJ0119667 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.105/109: \"...PELO EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, NO SENTIDO DE REDUZIR A REPARACAO POR DANOS MORAIS PARA O VALOR DE R$ 5.000,00.\"\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.12110 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070080111418 Protocolo: 2008063730 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 APDO: RENATO ARAUJO DA SILVA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.30/33: \"...POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.12130 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010390781 Protocolo: 2008062860 APTE: MAURICIO MARQUES DE SIQUEIRA NEPOMUCENO ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE MESQUITA VIEIRA RJ0141257 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.67/69: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\nQuebra 074. APELACAO CIVEL 2008.001.12321 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20072090070990 Protocolo: 2008065056 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA RIO ADVOGADO: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA RJ0119318 APDO: CLARA MARIA SANTONE ADVOGADO: DR(a). DANILO DA SILVA RJ0069448 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.178/180: \"...POR TAIS RAZOES, DOU PROVIMENTO IN LIMINE AO APELO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC, EIS QUE O PERCENTUAL DA VERBA HONORARIA FOI FIXADO NA CONTRAMAO DA JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA MOTIVO PELO QUAL, DEVE SER FIXADO NA RAZAO DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO NA FORMA DO ART. 20, PARAGRAFO 3o DO CPC.\"\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.12365 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2003.037.005531-2 20040370047299 Protocolo: 200864288 APTE: ADAUTO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA RJ0004447 APDO: LEONARDO LIMA CARESTIATO ADVOGADO: DR(a). ARILDO DA SILVA ALVES RJ0033807 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.59/64: \"...POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS, MANTENDO-SE A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.12380 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2003.037.005531-2 20040370041698 Protocolo: 200864294 APTE: ANTONIO JOSE RAMOS ADVOGADO: DR(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER RJ0002410 APDO: LEONARDO LIMA CARESTIATO ADVOGADO: DR(a). ARILDO DA SILVA ALVES RJ0033807 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.70/75: \"...POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS, MANTENDO-SE A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.12737 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060680001889 Protocolo: 2008065795 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE BORGES RJ0103999 APDO: ALINE LIMA NORONHA FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.56/60: \"...POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.12744 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010501113 Protocolo: 200865459 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: DARCI FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.94/97: \"...DESSE MODO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 PARAGRAFO 1o-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO INVERTIDA A SUCUMBENCIA, COM OBSERVANCIA DA REGRA DO ART. 12, DA LEI 1060/50.\"\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.13019 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040070037598 Protocolo: 2008067633 APTE: BRUNO DE CARVALHO DA COSTA ASSISTIDO/P/S/MAE ZILDA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO RJ0064829 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL RJ0086644 APDO: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.140/144: \"...ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.13201 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010727866 Protocolo: 200870231 APTE: ARMINDA DE FARIA LEIRINHA ADVOGADO: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES RJ0052494 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS RJ0140150 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.99/104: \"...POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.13522 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010761469 Protocolo: 2008072039 APTE: JOSE LUIZ GOMES ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BRUNO LEMOS M DA SILVA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.166/169: \"...ISSO POSTO, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.13781 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 20060010284503 Protocolo: 2008073158 APTES 1: OCTACILIO ALVES GUERRA FILHO ANTONIO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA OROSCO ADVOGADO: DR(a). RICARDO GANEN MATTAR RJ0029852 APTES 2: CARLOS D'ALMEIDA SCHUBACK (RECURSO ADESIVO) MARIO D'ALMEIDA SCHUBACK (RECURSO ADESIVO) PEDRO D'ALMEIDA SCHUBACK (RECURSO ADESIVO) OSWALDO D'ALMEIDA SCHUBACK (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PRAGANA CHATAIGNIER RJ0118600 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.335/340: \"...ANTE O EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CPC.\"\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.14055 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO N. 2001.072.002126-3) 20070720021276 Protocolo: 2008074900 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO 1: HENRIQUE GOMES PIRES REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO 2: CARLOS ALBERTO FIGUEIRA DUARTE REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.42/44: \"...ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.14386 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610052259 Protocolo: 2008076577 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: VIVENDA S A C EMOREEND Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 51/52: \"...ISTO POSTO, COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.14460 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO E OBRIGACAO DE FAZER 20030030117015 Protocolo: 2008075895 APTE: ADELIA DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA RJ0100122 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.171/175: \"...POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.14528 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: BUSCA E APREENSAO 20030750011756 Protocolo: 2008075929 APTE: BANCO BCN S A ADVOGADO 1: DR(a). EDSON GOMES BRAGA RJ0012240 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES RJ0063828 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE MANUEL LAZARO SP0052369 APDO: MARIA FERNANDA GONCALVES GOMES TRAVESSAS M E Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.106/107: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO, COM BASE NO CAPUT DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.14808 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610043017 Protocolo: 200877937 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: WALDEMAR RESENDE FILHO Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.32/33: \"...ISTO POSTO, COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.14926 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 20060011388857 Protocolo: 2008079005 APTES: CARMI FERREIRA SILVA SANDRA MARIA NOGUEIRA DOS SANTOS CARMEM FERREIRA MARIA DA CONCEICAO NOGUEIRA MARIA ELZA NOGUEIRA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS RJ0133561 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA RJ0040343 ADVOGADO 2: DR(a). CLARINDA DOS REIS CAVALIERI RJ0039890 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.348/350: \"...NESSA LINHA DE RACIOCINIO, MOSTRA-SE CORRETA A SENTENCA AO AFASTAR A PRETENDIDA REPARACAO MORAL, EM CONSONANCIA COM A JURISPRUDENCIA DESTA CORTE E DO COLENDO STJ, MOSTRANDO-SE O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.14971 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010604598 Protocolo: 2008076887 APTES: JOAQUIM AMBROSIO RUELA PEDRINA RUELA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 APDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.87/91: \"...ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, MANTENDO A SENTENCA.\"\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.15077 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040120017516 Protocolo: 2008077629 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: DRA CAROLINE MOREIRA APDO: BERNARDO JOSE DOMINGOS PERLINGEIRO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.17/21: \"...POR TODO O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO IN LIMINE AO PRESENTE APELO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.15197 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070010343183 Protocolo: 2008080266 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 APDO: MARCOS ANTONIO DIAS CERDA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.80/84: \"...POR TAIS RAZOES, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.15221 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070830024235 Protocolo: 2008079357 APTE: CLAUDIOMAR DA SILVA FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA RJ0138674 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.70/76: \"...POR ESSES FUNDAMENTOS, AO ABRIGO DO ART. 557/CPC NEGA-SE PROVIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.15264 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610044251 Protocolo: 2008079421 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO AL MEIDA APDO: A S R R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.54/57: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO A APELACAO, MANTENDO A DOUTA SENTENCA, COM BASE NO CAPUT DO ARTIGO 557, DO CPC.\"\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.15279 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072100038191 Protocolo: 2008080309 APTE: GISELE DA SILVA PORTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS RJ0141186 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JORGE DE LIMA RJ0141123 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA CRISTINA SANTOS DE CARVALHO RJ0087189 ADVOGADO 4: DR(a). CONSUELO BATISTA NUNES RJ0142729 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.77/80:\"...POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.15391 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTO 20070010731493 Protocolo: 2008082161 APTE: TIORBE ANTONIO DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ CONRADO MENDES RJ0140357 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.52/56: \"...ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, DETERMINANDO A EXIBICAO DOS DOCUMENTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, APOS A BAIXA DOS AUTOS, SOB PENA DE APLICACAO DAS DISPOSICOES DO ARTIGO 359 DO CPC.\"\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.15406 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010720595 Protocolo: 2008082174 APTE 1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 APTE 2: SONIA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES RJ0103970 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA FERREIRA RIBEIRO RJ0121411 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.337/341: \"...ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO 1o. APELANTE PARA ANULAR A SENTENCA MONOCRATICA, DETERMINANDO-SE A PRODUCAO DA PROVA PERICIAL GRAFOTECNICA, COM O POSTERIOR JULGAMENTO DO MERIDO DA LIDE, RESTANDO PREJUDICADO, ASSIM, O RECURSO DA 2a. APELANTE.\"\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.15713 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080035218 Protocolo: 2008085132 APTE 1: HELENA SOARES MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LIMA RJ0004786 ADVOGADO 2: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO RJ0106272 APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 ADVOGADO 3: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR RJ0059121 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.249/255: \"POR TAIS FUNDAMENTOS E ARGUMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DA 1a. APELANTE NA FORMA DOA RT. 557, CAPUT, DO CPC, E COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA 2a. APELANTE, ACOLHENDO A PRESCRICAO E REFORMANDO A SENTENCA PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, DETERMINANDO A INVERSAO DOS ANUS SUCUMBENCIAIS, RESSALVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA LEI No.1.060/50.\"\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.15721 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610045890 Protocolo: 2008082855 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ERNESTO PAULO GURGER OLIVEIRA Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.36/39: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO A APELACAO, MANTENDO A DOUTA SENTENCA, COM BASE NOP CAPUT DO ARTIGO 557, DO CPC.\"\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.15804 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048098 Protocolo: 2008082892 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SOSERT LTDA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.48/49: \"...ISTO POSTO, COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.15847 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050610047692 Protocolo: 2008082902 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 APDO: ALFREDO JOSE REBELLO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.32/45: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO APELO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.15875 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072030068631 Protocolo: 2008082862 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0140512 APTE 2: LUIZA PIRES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA RJ0040514 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA RJ0093277 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.197/202: \"...DESTE MODO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA ESTABELECER A DATA DA CITACAO COMO TERMO INICIAL DA CONTADGEM DE JUROS.\"\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.15903 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090013180 Protocolo: 200883563 APTE: FLAVIA DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DR(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA RJ0059505 APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS RJ0053126 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MAMBRINI SANTOS MOREIRA RJ0091403 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.100/103: \"...ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR A DEDUCAO DOS VALORES PRESENTES NO DOCUMENTOS DE FLS. 61/63, RECONHECIDOS PELO CONDOMINIO, ALEM DO VALOR DE R$ 685,29 PAGO EM DUPLICIDADE NO MES DE JUNHO/2005, MAIS O VALOR DE R$ 573,77, RELACIONADO A COTA DE 10.12.03. DIANTE DA SUCUMBENCIA MINIMA, VISTO QUE A APELANTE DEVIA A MAIOR PARTE DAS COTAS COBRADAS, MANTENHO A CONDENACAO DAS VERBAS DE SUCUMBENCIA FIXADAS NA SENTENCA.\"\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.15929 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040369470 Protocolo: 200883330 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: GRACIA A P DA CONCEICAO OUT Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.21/24: \"...POR TODO O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO IN LIMINE AO PRESENTE APELO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, VEZ QUE AS RAZOES CONTIDAS NO RECURSO MOSTRAM-SE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES E CONTRARIAS A JURISPRUDENCIA DESTE E. TJRJ, BEM COMO DOS NOSSOS TRIBUNAIS SUPERIORES, MANTENDO-SE INCOLUME O DECISUM VERGASTADO EM TODOS OS SEUS TERMOS E DOUTOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.15970 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610048039 Protocolo: 2008082912 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: RICARDO ROBEIRO DA SILVA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.46/49: \"...ISSO POSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO APELO PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.16049 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610048076 Protocolo: 2008085540 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: WALDIR GARCIA DE OLIVEIRA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.40/53: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO APELO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.16095 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010384392 Protocolo: 2008086359 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 APDO: ELDA ASSUNCION DE LARA CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.224/227: \"...CORRETO, DE CONSEGUINTE, O JULGADO SINGULAR, EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDENCIA DESTA CORTE E DO COLENDO STJ, PELO QUE NEGO-LHE SEGUIMENTO A TEOR DO CAPUT, DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.16223 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040039198 Protocolo: 2008086400 APTE: PENHA CARDOSO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). RENATA PORTO PIRES RJ0132302 APDO: L H LAGES COMERCIO E ELETRO MOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 ADVOGADO 3: DR(a). VALTER HAYNE BASTOS NETO RJ0147788 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.70/73: \"...DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.16231 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DECLARATORIA DE NULIDADE DE DIVIDA 20062050066030 Protocolo: 200886398 APTE: FRANCISCO LOMEU GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA RJ0089264 ADVOGADO 2: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO RJ0110910 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.151/156: \"...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CPC.\"\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.16236 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610043301 Protocolo: 2008085539 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUIZ FELIPPE CARDOSO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.42/45: \"...ISSO POSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO APELO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.16258 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010767906 Protocolo: 2008086508 APTE: SEBASTIAO DA CRUZ SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA RJ0106396 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS RJ0001756B APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.47/50: \"...ISTO POSTO, COM BASE NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.16282 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010620634 Protocolo: 2008087262 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: REGINA ALICE VOLTZ ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TAYAH RJ0011951 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.140/147: \"...ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.16363 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210043950 Protocolo: 2008087708 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 APDOS: MARIA JOSE DOS SANTOS CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS MACIEL MARIO MACIEL NETO VALERIA DOS SANTOS MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS RJ0099812 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA RJ0082061 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.116/119:\"...NESSA LINHA DE RACIOCINIO, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA REDUZIR A METADE A VERBA DE REPARACAO MORAL.\"\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.16485 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 20070010458922 Protocolo: 2008086602 APTE: VALDECIO ANDRE MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). LEO PEREIRA ROSA RJ0125032 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ANDRE DIAS FERNANDES RJ0117327 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA RJ0128135 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.90/92: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO, PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2008.001.16603 Origem: CABO FRIO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040110058730 Protocolo: 2008088371 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO BORGES VALADAO APDO: PONTUAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.86/89: \"...ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2008.001.16612 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040279079 Protocolo: 200888660 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: COM DE PECAS SANTOS E ABREU LTDA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.32/35:\"...ISSO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ARTIGO 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2008.001.16618 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010008448 Protocolo: 2008089253 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). KATHIA VIANNA CAMBEIRO RJ0118354 APDO: FRANCISCO AMARILDO DA SILVA ALMEIRO ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA RJ0090421 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.126/128: \"...ISSO POSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557 PARAGRAFO 1o-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA CASSAR A SENTENCA HOSTILIZADA E DECLARAR PRESCRITO O DIREITO DE ACAO DO AUTOR, CONDENANDO-O NO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR ATRIBUIDO A CAUSA, OBSERVADO O ARTIGO 12 DA LEI 1060/50.\"\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2008.001.16655 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050051314 Protocolo: 200888415 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 APDO: EDUARDO DE OLIVEIRA DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA RJ0138867 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.107/111: \"...ISTO POSTO, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RE, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC, PARA REDUZIR O VALOR FIXADO A TITULO DE DANOS MORAIS PARA R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), CORRIGINDO DE OFICIO A SENTENCA QUANTO AO TERMO INICIAL DOS JUROS LEGAIS, QUE DEVERAO INCIDIR A PARTIR DE 18/11/2006, DATA DA EFETIVA NEGATIVACAO.\"\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2008.001.16763 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20080080002498 Protocolo: 2008088682 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS RJ0127898 APDO: LEANDRESON DE OLIVEIRA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.42/47: \"...ANTE O EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, PARA QUE SEJA CONCEDIDO AO AUTOR O PRAZO DE DEZ DIAS PARA A COMPROVACAO DA MORA DO DEVEDOR, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2008.001.16783 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010230649 Protocolo: 2008089141 APTES: HELIO EVARISTO TEODORO DA SILVA ZELIA LANA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.148/151: \"...ISTO POSTO, EM SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2008.001.16879 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20060010936634 Protocolo: 2008090965 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 APDO: RENATO BRUSELL VISCO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER RJ0082072 ADVOGADO 2: DR(a). ERNANI SCHWEITZER RJ0012890 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.187192:\"...ISSO POSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, MANTIDA A SENTENCA RECORRIDA POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2008.001.16994 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062100071866 Protocolo: 2008090039 APTE: MARCELO GOMES DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.85/86: \"...POR ESSES FUNDAMENTOS, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CPC.\"\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2008.001.17070 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20070010393400 Protocolo: 2008090748 APTE: SIND SAUDE PLANO DE AUTO GESTAO EM SAUDE DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS RJ0096857 APDO: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO: DR(a). TATIANA NETTO BRANDAO RJ0091474 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.212/215: \"...ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2008.001.17229 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 990140002500 Protocolo: 2008091528 APTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO BERJ ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 APDO: JOCILDA DA CUNHA BARRADAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.240/244:\"...ISSO POSTO, EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O AGRAVO, NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO QUE DISPOE O ARTIGO 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2008.001.17310 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011161449 Protocolo: 2008092831 APTE: ANTONIO CARLOS LOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO RJ0109099 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA LEAL BICUDO RJ0108363 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.120/127: \"...ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2008.001.17475 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011259883 Protocolo: 2008092754 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONINI ADVOGADO: DR(a). MARIANA BRAZAO BORGES TEIXEIRA RJ0096799 APDO: NOEMIA PIRES DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: DR(a). CELCIA BEATRIS PAREDES RJ0071220 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.209/210:\"...DESSE MODO, NA FORMA DO PARAGRAFO 10-A, DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA COM APRECIACAO DO PEDIDO DE SUSPENSAO DO PROCES SO.\"\r\n\r\nId: 505620"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "505619": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/04/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007193672 IMPTE: PEDRO DE SOUZA MONTEIRO ADVOGADOS 2: DR(a). ANTONIEL GINNARI PEREIRA RJ0096838 DR(a). MARCIO MOURA MONTEIRO RJ0101401 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 151:\"DEFIRO, COMO REQUER.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007306311 IMPTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASMATICOS ABRA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA RJ0115728 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO RJ0079156 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.126: \"1) DEFIRO, COM AS CAUTELAS LEGAIS, O PEDIDO FORMULADO PELO IMPETRANTE, AS FLS. 113/114 DOS AUTOS, QUE NOTICIOU O NAO CUMPRIMENTO LIMINAR ORDENADA EM 19 DE OUTUBRO DE 2007. 2) ADOTADA AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS, DE-SE VISTA DO PRESENTE A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16034 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: FALENCIA 20060020008492 Protocolo: 2007175468 AGTE: SERV RIO EMPREENDIMENTOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADELINO DE SOUZA RJ0037431 AGDO: GUILHERME VELASCO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA RJ0023409 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.78: \"SOBRE A DOCUMENTACAO RETRO. MANIFESTE-SE A AGRAVANTE.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20030 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070020174084 Protocolo: 2007216333 AGTE: EDUARDA DEMETRIO MONTEIRO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DEMETRIO MONTEIRO RODRIGUES RJ0145965 AGDO: DIRETOR DA INSTITUICAO DE ENSINO SIGMA ADVOGADO: DR(a). REINALDO JOSE DE ALMEIDA RJ0027334 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.66: \"INTIME-SE CONFORME REQUERIDO PELO MP AS FLS.65.\" (AS FLS.65 O I. PROCURADOR DE JUSTICA REQUER A INTIMACAO DO AGRAVANTE PARA QUE SE MANIFESTE SE AINDA TEM INTERESSE EM PROSSEGUIR COM O PRESENTE RECURSO)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29993 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070020049228 Protocolo: 2007310945 AGTE: UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO GONCALVES FEITOSA RJ0138963 AGDO: ERICA PECANHA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS.196: \"1)INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA QUERENDO APRESENTAR CONTRA-RAZOES ACERCA DO AGRAVO INTERPOSTO AS FLS. 184/193 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. 2)APOS, CLS.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30719 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010562210 Protocolo: 2007316896 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS RJ0103636 AGDO: LUCIANA FALQUETO MARQUES ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES RJ0056370 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS.421: \"ANTE A PRETENSAO DE EFEITOS INFRINGENTES, DOS EMBARGOS INTERPOSTOS A FLS.417/419, DIGA A EMBARGADA.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32973 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070011140681 Protocolo: 2007338957 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI AGDO: B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS.62: \"1. MANIFESTE-SE O AGRAVANTE SOBRE O DOCUMENTO ANEXADO A FLS. 56/58. 2. VOLVAM-ME, A SEGUIR, PARA O EXAME DO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6858 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080790003113 Protocolo: 200864061 AGTE: VIACAO PETROPOLIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO RJ0056322 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DE GUEDES VAZ RJ0107410 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0012732 AGDO: ALICE SILVA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEIXOTO MORAIS RJ0135345 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.206: \"...ISTO POSTO, HAVENDO RISCO DE GRAVE DANO A SAUDE DA AGRAVADA E SENDO INCONTESTE QUE O ACIDENTE OCORREU NO INTERIOR DE UM DOS ONIBUS DA CONCESSIONARIA DE SERVICO PUBLICO, RESTABELECO A DECISAO DE FLS. 70/71, DEVENDO A AGRAVANTE SER INTIMADA COM URGENCIA.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8462 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070040010391 Protocolo: 200878406 AGTE: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO: DR(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO RJ0128470 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS.70: \"1. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. 2. MANIFESTE-SE, QUERENDO, A AGRAVADA. 3. VOLVAM-ME, A SEGUIR, PARA O EXAME DO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\" (NOTA DA SECRETARIA: FALTAM CUSTAS PARA O ENVIO E RESPOSTA DE OFICIO).\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8503 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20080010336259 Protocolo: 200878273 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA AGDO: MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA AGTES: VIACAO CARAVELE LTDA VIACAO SAO JOSE LTDA TRANSPORTADORA TINGUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON RODRIGUES PIRES RJ0069847 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.78: \"...ASSIM, DEFIRO, EM PARTE, O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, A FIM DE REDUZIR PARA R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) A MULTA DIARIA A SER PAGA AS AGRAVADAS NO CASO DE DESCUMPRIMENTO DA TUTELA CONCEDIDA. 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO MM. JUIZO A QUO. 3- AO AGRAVADO. 4- APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8953 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20080660040328 Protocolo: 200884185 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 AGDO 1: DAMIAO CORTEZI DE MOURA AGDO 2: OTILIA MARIA DE ABREU MOURA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.67: \"...NEGO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. (...) MANIFESTE-SE O AGRAVADO.\" (NOTA DA SECRETARIA: FALTAM CUSTAS PARA INTIMACAO DO AGRAVADO).\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8994 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070020687154 Protocolo: 200885001 AGTE: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). TATIANA GAMA ROSA RJ0117819 AGDO: ANTONIO MARCOS LUIZ DOS SANTOS REP/P/S/MAE ZELIA COSTA FERNANDES DOS SANTOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 208 V: \"1. DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, UMA VEZ QUE VISLUMBRO NA ESPECIE A EXISTENCIA DE RISCO DE DANO IRREPARAVEL. (...) 3. INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR.\" (NOTA DA SECRETARIA: FALTAM CUSTAS PARA INTIMACAO DO AGRAVADO).\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9111 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20072080070098 Protocolo: 200884283 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO RJ0140523 AGDO: RUBENS MATOS SILVANO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO RJ0073124 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.226: \"1-...MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. 2-SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZ A QUO. 3-AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9121 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO INDENIZATORIA 20070020695140 Protocolo: 200884890 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 AGDOS: ARY PINHEIRO MENESCAL ARILTON DOS SANTOS SILVA JURANDY FIGUEIREDO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.447/448: \"...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, POIS O ART.112 DO CODJERJ ESTABELECEU QUE AS VARAS CIVEIS DO FORO CENTRAL DE NITEROI POSSUEM COMPETENCIA PARA OS FEITOS QUE ENVOLVEM QUESTOES DE DIREITO SOCIETARIO. (...) INTIMEM-SE OS AGRAVADOS NA FORMA DO ART.527, V, DO CPC. APOS RESPOSTAS, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9151 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010384667 Protocolo: 200885396 AGTE: TEREZINHA FIRMINO DE JESUS NEVES ADVOGADO: DR(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERCON RJ0135489 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.72: \"1-INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, TENDO EM VISTA QUE A AGRAVANTE NAO ACOSTOU AOS AUTOS COMPROVANTES DA HIPOSSUFICIENCIA ALEGADA, (...) RECOLHAM-SE AS CUSTAS JUDICIAIS RELATIVAS A INTERPOSICAO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, SOB PENA DE DESERCAO, NOS TERMOS DO ART.511, PARAGRAFO 2o., DO CPC.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9200 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010720240 Protocolo: 200885709 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARA CALDAS DE MATOS SANTOS RJ0148530 AGDO: ANTONIO CARLOS FERNANDES PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). OTAVIO FERREIRA RJ0082820 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.42: \"...CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. (...) MANIFESTE-SE A AGRAVADA, NO PRAZO LEGAL.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9320 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20070370129882 Protocolo: 200887820 AGTE: HELENA NARCISO DUARTE ADVOGADO: DR(a). ADRIANA ROSATTO RJ0096651 AGDO: MANOEL ERALDO DA FONSECA DUARTE Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.49 E 51: \"...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO ATIVO, POR NAO VISLUMBRAR AS HIPOTESES DO ART. 273 DO CPC. (...) INTIME-SE O AGRAVADO NA FORMA DO ART. 527, V, DO CPC. DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA SOMENTE PARA APRECIAR ESTE RECURSO.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9391 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 20070011737272 Protocolo: 200887235 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA RJ0142246 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 ADVOGADO 3: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 4: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 AGDO: ADEILDE PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: FLS.92: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, DEFERE-SE O PEDIDO LIMINAR PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA DECISAO IMPUGNADA QUE FIXOU COMPETENCIA DO JUIZO DA 44a. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL E, POR VIA DE CONSEQUENCIA, OBSTAR A MARCHA PROCESSUAL ATE A DECISAO FINAL DO PRESENTE AGRAVO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO A QUO. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9425 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20080010500795 Protocolo: 200888065 AGTE: ALEXANDRE DA SILVA TIAGO ADVOGADO: DR(a). MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA RJ0089781 AGDO: JULIA MARTINS TIAGO REP/P/S/MAE LUCIANA MARTINS LIMA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.43: \"1. DEFIRO PARCIALMENTE O EFEITO SUSPENSIVO PARA REDUZIR O VALOR DOS ALIMENTOS PROVISORIOS PARA O EQUIVALENTE A 15% (QUINZE POR CENTO) DOS GANHOS LIQUIDOS DO AGRAVANTE, (...) 3-INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9526 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072120029894 Protocolo: 200890615 AGTE: RICARDO JOSE DE FARIAS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO RJ0113584 AGDO: DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.34: \"...MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. 2-CERTIFIQUE-SE NO QUE CONCERNE AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 2o., PARAGRAFO UNICO, DA LEI No. 9800/99. 3-APOS, SOLICITEM-SE INFORMACOES AO MM. JUIZO A QUO. 4-A AGRAVADA.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9599 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/ CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010392327 Protocolo: 200889917 AGTES: MARIO CAMPOS DA SILVEIRA NORMA WODEWOTZKY DE SOUZA CONDE ADVOGADO: DR(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO RJ0136138 AGDO: AVAC MACAE EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA RJ0119382 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: FLS.80: \"VENHAM AS INFORMACOES, NOTADAMENTE SE HOUVE OU NAO INVERSAO DO ONUS PROBANTE PELO JUIZO A QUO, NA FORMA DO ART. 6o., VIII, DO CPC. AO AGRAVADO COM RETORNO DOS AUTOS O PEDIDO LIMINAR SERA APRECIADO.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9669 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070380135416 Protocolo: 200890391 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA RJ0133742 AGDO: JOAO BATISTA DA SILVA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.32: \"...SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE. INTIME-SE O AGRAVADO NA FORMA DO ART.527, V, DO CPC.\" (NOTA DE SECRETARIA: NAO FORAM RECOLHIDAS AS CUSTAS PARA INTIMACAO DO AGRAVADO)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9756 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070011820655 Protocolo: 200891443 AGTE: PAULO FRANCISCO MARQUES BARRETO ADVOGADO: DR(a). MARCIO DAHER DE OLIVEIRA RJ0092184 AGDO: ANA LUIZA PINTO BARRETO REP/P/S/MAE ANA PAULA TINOCO PINTO ADVOGADO: DR(a). ISABEL DE LEMOS PEREIRA BELINHA RJ0096550 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.44: \"1- INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, (...) ASSIM, RECOLHAM-SE AS CUSTAS JUDICIAIS RELATIVAS A INTERPOSICAO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, SOB PENA DE DESERCAO, NOS TERMOS DO ART. 511, PARAGRAFO 2o, DO CPC.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9790 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20070010667729 Protocolo: 200892361 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO RJ0097709 AGDO: ANA MARIA DE ALMEIDA PINTO ADVOGADO: DR(a). JOSE CLEMENTE DOS SANTOS RJ0029173 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 22: \"...OUTROSSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, POR ENTENDER AUSENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE. INITME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART. 527, V DO CPC.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10090 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010731495 Protocolo: 200896075 AGTE: MARCOS CARDINOT ADVOGADO 1: DR(a). JACQUELINE GONCALVES DA SILVA RJ0142686 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE HENRIQUES MANCINI SERPA RJ0133500 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 125: \"...DEFIRO, POR CONSEGUINTE, A LIMINAR DE EFEITO ATIVO, PARA ASSEGURAR AO AGRAVANTE O DIREITO DE PARTICIPAR DO CONCURSO PUBLICO. COMUNIQUE-SE.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10185 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010653812 Protocolo: 200896915 AGTE: MARIO SERGIO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RINALDO JOSE CAVALCANTI DA SILVA RJ0143601 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.67/69: \"...DEFIRO O EFEITO PLEITEADO, A FIM DE DEFERIR A LIMINAR REQUERIDA, ATE O JULGAMENTO FINAL DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. (...) 3-AO AGRAVADO. 4-APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10271 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070010908095 Protocolo: 200897528 AGTE: ERASMO PAULO MUNIZ MESQUITA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS. 30: \"COMPROVE A PARTE AGRAVANTE A MISERABILIDADE JURIDICA ARGUIDA, JUNTANDO COPIA DAS DECLARACOES DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FISICA DOS TRES ULTIMOS ANOS, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. 2)APOS CLS.\"\r\n\r\n028. ACAO RESCISORIA 2007.006.414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20050010144296 Protocolo: 2007359627 AUTOR: MOISES PRINTSAK ADVOGADOS: DR(a). PRICILA ROBERTO MARTINS RJ0104111 DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DO CAFE Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.66: \"AO AUTOR, PARA EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.7552 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20020010902950 Protocolo: 2007037808 APTE: CARLA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO DA SILVA FERREIRA RJ0122092 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 274/275: \"...DE-SE CIENCIA DOS LAUDOS AOS INTERESSADOS E AO MP.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.25881 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20062090027849 Protocolo: 2007128569 APTE: PAULO CARDOSO DE MELO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO RJ0098472 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS RJ0088900 APDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOS: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES RJ0117993 DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS.263: \"FLS.229/236:ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES. PROSSIGA-SE.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.58836 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20062070018338 Protocolo: 2007308479 APTE 1: JARDIM ESCOLA TIO CARECA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES RJ0051486 APTE 2: EDUARDO ROCHA GALLUGGO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA RJ0080953 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS.229: \"VENHA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, O PAGAMENTO DA MULTA QUE TRATA O ARTIGO 557, PARAGRAFO 2o. DO CPC, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.67877 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20062040025716 Protocolo: 2007359567 APTE: DAMIAO DA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). DARVIN DE BARROS FILHO RJ0052560 APDO: YASMIM MACHADO DE ALMEIDA REP/P/S/MAE VERA LUCIA LIMA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO RJ0082332 ADVOGADO 2: DR(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO RJ0081700 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.140: \"ANTE A PRETENSAO DE EFEITOS INFRINGENTES, DOS EMBARGOS INTERPOSTOS A FLS.137/138, DIGA A EMBARGADA.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.67908 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2005.001.063613-2 EXECUCAO DE TIT.EXTRAJUD.) 20060010359620 Protocolo: 2007361199 APTE: ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO RJ0096477 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO MENDES CUNHA RJ0120597 ADVOGADO 3: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 APDO: VANUZIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: FLS.187: \"ANTE A PRETENSAO DE EFEITOS INFRINGENTES, DOS EMBARGOS INTERPOSTOS A FLS. 180/185, DIGA A EMBARGADA.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.4737 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062020149164 Protocolo: 2008021029 APTE: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 APDO: ROBERTO LUIZ PEREIRA ADVOGADO: DR(a). EDSON CID CRUZ RJ0017202 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS.180: \"ANTE A PRETENSAO DE EFEITOS INFRINGENTES, DOS EMBARGOS INTERPOSTOS A FLS. 176/178, DIGA O EMBARGADO.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.5967 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070210060200 Protocolo: 2008029625 APTE 1: CIMEIRA EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JANETE SOLANGE DA SILVA RJ0052420 APTE 2: ADMINISTRACAO PARTICIPACOES E IMOVEIS COIATELLI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS RJ0084303 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA SILVEIRA DE SOUZA RJ0126005 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS.293: \"FLS.277/291: ANTE A PRETENSAO DE EFEITOS INFRINGENTES DOS EMBARGOS DE DECLARACAO, DIGA O EMBARGADO.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.6409 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080080407 Protocolo: 200832374 APTE 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AMADO BARRETO RJ0136456 ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 APTE 2: TAMIRES OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LIMA RJ0004786 ADVOGADO 2: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO RJ0106272 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS.234: \"FLS.233:ATENDA-SE.\" (REQUER O MP QUE SE MANIFESTEM OS PATRONOS DA PARTE AUTORA SOBRE SUA EVENTUAL MAIORIDADE.)\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.10886 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010675966 Protocolo: 2008057395 APTE 1: LUCCA Y NORONHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA RJ0117926 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA LEIRAS RODRIGUES RJ0120003 APTE 2: IPANEMA PALACE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER RJ0055404 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS.454: \"DIGA A APELADA SOBRE A PETICAO E DOCUMENTOS DE FLS. 439 A 453, VOLVENDO-ME, APOS, CONCLUSOS.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.11518 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062050106659 Protocolo: 2008060120 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 APDO: OCTAVIO VASQUES BERMEO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: FLS.111: \"...EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE, RECEBE-SE O RECURSO ORA INTERPOSTO COMO AGRAVO INOMINADO (ART.557 PARAGRAFO 1o, DO CPC). RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.13656 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010955950 Protocolo: 2008072047 APTES: DJALMA PEREIRA DIOGO ELIETE BRAGANCA NERY DIOGO DJALMA PEREIRA DIOGO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 ADVOGADO 2: DR(a). MAX FERREIRA MONSANTO RJ0078331 APDO: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA RJ0085866 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA RJ0050713 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: \"J. SIM. DEFIRO\".\r\n\r\nId: 505619"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "505622": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34145 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610037500 Protocolo: 2007349295 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA AGDO: DAVIDSON ROBERT DE FARIA MEIRA Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.26/27 \"...A CONTA DO EXPOSTO, HEI POR BEM NEGAR PROVIMENTO, DE PLANO, AO RECURSO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4101 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070020107770 Protocolo: 200835483 AGTE: EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR RJ0142356 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.31/37:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS AUTORIZADOS PELO ART.557 DO CPC,PAR 1-A, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO,A FIM DE DETERMINAR A EFETIVACAO DE PENHORA \"ON LINE\" NAS CONTAS BANCARIAS DE TITULARIDADE DO BANCO AGRAVADO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9422 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080260010539 Protocolo: 200888379 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ENY GODINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.39/40:\"...CONSIDERANDO QUE A DECISAO A RESPEITO DA QUAL SE INSURGE O RECORRENTE, NAO TEM POTENCIAL LESIVO DE CAUSAR A PARTE AGRAVANTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, SE MOSTRA INTEIRAMENTE APLICAVEL O DISPOSTO NO INCISO II DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10253 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20032030125446 Protocolo: 200896770 AGTE: LUCI SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO SESPA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO RJ0018620 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.30/35:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS,NA FORMA AUTORIZADA PELO PAR.1-A DO ART.557 DO CPC,DOU PROVIMENTO AO RECURSO,PARA DECLARAR A NULIDADE DA DECISAO DE FLS.25(FLS. 105 DO PROCESSO PRINCIPAL)E POR CONSEQUENCIA OS ATOS POSTERIORES,POSSIBILITANDO A INTIMACAO PESSOAL DA DEFENSORIA PUBLICA.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10356 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (NA EXECUCAO 2006.001.0951170-2) 20070011075469 Protocolo: 200898197 AGTE: JORGE ALONSO FERRACO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALONSO FERRACO RJ0094181 AGDO: JOSE MAGALHAES PONTES ADVOGADO: DR(a). JAMILE MARIA DE ALCANTARA RJ0075752 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.18/21\"... POR TAIS FUNDAMENTOS,COM FULCRO NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL,NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10416 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080550007513 Protocolo: 200898595 AGTE: MARIA DOLORES ANDRADE VIDAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ITAUCARD Relator: : JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: FLS.27/28:\"MANIFESTA A IMPROCEDENCIA RECURSAL,PELO QUE,NA FORMA DO ARTIGO 557,CAPUT DO CPC,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10462 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20062090080487 Protocolo: 200899714 AGTES: ABEL MENDES PINHEIRO JUNIOR ANA HELENA DALCIN PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO RJ0043440 AGDO: GEISA FIGUEIREDO P/SI/E/REP/S/FILHA ANA CAROLINE FIGUEIREDO MENDES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI RJ0088779 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.23:\"NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10744 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010686554 Protocolo: 2008102081 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 AGDO: MARCUS VINICIUS RAUNHEITT TORRES CORREA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY JOSE MARIA RJ0087012 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.95/104 \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o -A DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.66095 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011075272 Protocolo: 2007351623 APTE: ABNER SALUSTIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.141 \"...DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO, DE PLANO, AO RECURSO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA E O FACO COM BASE NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.7943 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010833400 Protocolo: 2008041917 APTE 1: IMACULADA BERNARDETE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 APTE 2: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.101/102.\"...A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, HEI POR BEM DAR PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, DE PLANO, PARA REDUZIR A CONDENACAO PARA R$ 5000,00, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA E PREJUDICADO O PRIMEIRO RECURSO\".\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.16100 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060010294685 Protocolo: 2008086542 APTES: MODESTO GUEDES FERREIRA CARLOS GUEDES FERREIRA MILTON MOSQUEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO RJ0078152 APDOS: NELI ORIENTE DE SOUZA SERGIO GONCALVES Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.101/103:\"...COM FULCRO NO ART.557,PAR.1-A,DO CPC,DOU PROVIMENTO AO APELO PARA CASSAR A SENTENCA RECORRIDA,QUE SE ENCONTRA EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA ITERATIVA DA CORTE SUPERIOR DE JUSTICA,DETERMINANDO-SE O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.16628 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070870012360 Protocolo: 2008088363 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA RJ0134693 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 APDO: JOAO CARLOS RAMIRES CAMARGO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA RJ0104727 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.108/112:\"DIANTE DO EXPOSTO,COM FULCRO NO ART.557,CAPUT,DO CPC,NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO RETIDO E A APELACAO...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.17237 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072120017533 Protocolo: 2008090806 APTE: WIGDER CICONI DO REGO MONTEIRO NETO ADVOGADO 1: DR(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA RJ0091487 ADVOGADO 2: DR(a). LUISA ELIAS COSENDEY RJ0096564 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA RJ0100975 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.99/100: \"... A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES , HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO E O FACO NA FORMA DO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\nId: 505622"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "505621": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/04/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 980010994931 Protocolo: 200899037 IMPTE: RICARDO LOPES CARDOSO DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA RJ0085146 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 7. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 37. \"COM A FINALIDADE DE ADEQUADAMENTE APRECIAR O PEDIDO DE DEFERIMENTO DOS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA CONSTANTE AS FLS. 03/08, INTIME-SE O IMPETRANTE PARA QUE EFETUE A ENTREGA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DE COPIAS DAS 03 (TRES) ULTIMAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA ENTREGUES A RECEITA FEDERAL.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26021 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060011392174 Protocolo: 2006317904 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETTO AGDO: MINISTERIO PUBLICO PROC.JUST.: ANA PAULA PETRA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.332:\"MANTENHO O INDEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO DE FLS. 271V, ACOLHENDO A PROMOCAO MINISTERIAL DE FLS. 330, TENDO EM VISTA A BEM FUNDAMENTADA DECISAO A QUO, OBJETO DO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4333 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000023499 Protocolo: 200838379 AGTE: MASTER BRAND COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA CONCEICAO CADAR LOPES RJ0079991 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIO KALID ANTONIO MG0057527 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.103\"VISTA A P.G.E\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5454 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072020133869 Protocolo: 200849986 AGTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA TERESA GUIMARAES BELCHIOR RJ0085127 ADVOGADO 2: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA RJ0037917 AGDO: SEBASTIAO DA CRUZ SODRE ADVOGADO: DR(a). SIDNEI MAXIMO JOAO RJ0083064 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.60 \"DEIXO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7833 Origem: MANGARATIBA Acao: MANUTENCAO DE POSSE C/C INDENIZATORIA 20070300011640 Protocolo: 200873923 AGTE: CONSTURMAR SERVICOS MARITIMOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO RJ0095809 AGDO: BARCAS SA TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADO: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS RJ0012669 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.195.\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO; AO AGRAVADO\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8290 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20082090006784 Protocolo: 200878157 AGTE: REGINA COELI DE MEDEIROS CARVALHO PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 AGDO: PATRICIA LUIZA COELI MEDEIROS DE CARVALHO PEIXOTO REP/S/PAI LUIZ FERNANDO BOTELHO PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.98:\"DIGA A PARTE AGRAVANTE SE AINDA TEM INTERESSE RECURSAL\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8686 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ACAO ACIDENTARIA 20050011560913 Protocolo: 200881556 AGTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROCURADOR: ARLETE WOJCIK AGDO: RODRIGO SILVA PINTO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). NEI ALMEIDA SANTOS RJ0062927 Relator: : JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.57: \"SOLICITEM-SE AS INFORMACOES.INTIME-SE O AGRAVADO. APOS, AO MP.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8949 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210317337 Protocolo: 200883690 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS RJ0012669 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA RJ0116855 AGDO: VALDIR DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LEO PEREIRA ROSA RJ0125032 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.99 \" OFICIE-SE PARA INFORMES DE ESTILO. APOS,APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIME-SE O AGRAVADO NA FORMA DO ARTIGO 527, V, CPC.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10460 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO CONTRATUAL 20080010542674 Protocolo: 200899325 AGTE: SANDRA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS. 86 \"PARA A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO NAO BASTA O PERICULUM IN MORA. EXIGE-SE A RELEVANCIA DA FUNDAMENTACAO, REQUISITO QUE NAO VISLUMBRO. RESERVO-ME, ENTRETANTO, PARA REAPRECIAR A QUESTAO APOS AS INFORMACOES.OFICIE-SE PARA TAL.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10505 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20082090070917 Protocolo: 200899665 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA RANGEL DA COSTA PAIVA RJ0144444 AGDO: GABRIEL LABANCA ROZAS MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS. 84/84V \"DIANTE DO EVIDENTE PERICULUM IN MORA TRADUZIDO PELA GRAVIDADE DO ESTADO DO MENOR, E POR NAO VISLUMBRAR, NO MOMENTO, POSSIBILIDADE DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO A AGRAVANTE, DEIXO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10617 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070210246197 Protocolo: 2008100130 AGTE: SOCIEDADE UNIFICADA DE EDUCACAO AUGUSTO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA RJ0110516 AGDO: ENIVALDO DE SOUZA CALUMBY Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.47: \"1- SOLICITO INFORMACOES AO JUIZO MONOCRATICO. 2- INTIME(M)-SE O(S) AGRAVADO(S) NA FORMA DO ARTIGO 527,V, CPC.3- APOS, AO ILMO.PROCURADOR DE JUSTICA.\"\r\n\r\n012. ACAO RESCISORIA 2008.006.29 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECONHEC.DE UNIAO E DISS.ESTAVEL 20040060070118 Protocolo: 200815472 AUTOR: SILVIA LETICIA DE CARVALHO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE RJ0061590 REU: VALERIA BATISTA DE PAULA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.76,V:\"REITERO A DETERMINACAO DE FLS. 72, ITEM 01, NO SENTIDO DA AUTORA ACOSTAR COPIAS DE SEUS ULTIMOS CONTRA-CHEQUES, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA\".\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.67548 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072030006820 Protocolo: 2007357810 APTE 1: DALVA SIMOES SALES ADVOGADO: DR(a). PAULO BRENLLA BLANCO RJ0128826 APTE 2: BRUNO DE SOUZA SALES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA RJ0085346 ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES RJ0081376 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.122 \"AOS EMBARGADOS.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.3343 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS- 20070450023749 Protocolo: 2008013518 APTE: BENEDITO SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JACIR LUZ MARTINS RJ0140808 APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL AGULHAS NEGRAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO RJ0049093 ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA RJ0105746 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.87.\"NADA A PROVER AO PEDIDO DO CONDOMINIO, AQUI APELADO, UMA VEZ QUE A PROLACAO E O RECEBIMENTO PELA SECRETARIA DA DECISAO DE FLS. 76/81 OCORRERA EM DATA ANTERIOR A ENTREGA DA PECA DE FLS. 83/84, PROTOCOLADA EM 26/03/2008. AINDA QUE POSSIVEL, INEXISTE PEDIDO DE DESISTENCIA DO RECURSO FORMULADO PELO REU, AQUI APELANTE\".\r\n\r\nId: 505621"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
                                                                                                                                                    "Atos e Despachos do Corregedor Geral": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "505368": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Aviso (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                "AVISO N. 173/2008 \r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício nº 257/2007/SEARP/DRP RJ-CENTRO, subscrito pela Ilma. Sra. MARIA DE FÁTIMA DIAS DE SOUZA, Chefe do Serviço de Orientação da Arrecadação Previdenciária - DRP RJ - Centro (N/REF. Proc. nº 6288/2008 CJ), COMUNICA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que a Certidão Negativa de Débito - CND n.º 100022007-17003030, com data de emissão em 09/08/2007, em nome da empresa PANIFICADORA VITORIOSA LTDA., CNPJ 33.147.448/0001-91, com finalidade de registro ou arquivo de alterações contratuais, não é válida por não ter sido emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, não podendo ser aceita em hipótese alguma. Devendo ser, direta e imediatamente, comunicada ao Órgão da Secretaria da Receita Previdenciária - SRP mais próxima a apresentação do referido formulário ou o conhecimento da sua existência.\r\n\r\nOutrossim, avisa que o ato eventualmente praticado para o qual tenha sido apresentado esse documento como prova de inexistência de débito de contribuição previdenciária é nulo para todos os efeitos de acordo com o disposto no caput do art. 48 da Lei 8.212, de 24/07/91 e alterações posteriores.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008. \r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 505368"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "506330": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                "Processo nº 2007-213667\r\n\r\nInteressados: Delegacia de Repressão as Ações Criminosas Organizadas\r\n\r\n1º Ofício de Justiça de Japeri\r\n\r\nPARECER\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro a adoção das seguintes providências:\r\n\r\n1 - encaminhamento de cópia de fls. 24/135, deste parecer e de eventual decisão que o acolher, a DRACO, em resposta a fl. 02, para ciência e adoção das providências cabíveis;\r\n\r\n2 - seja oficiado o interventor do 1º Ofício de Justiça de Japeri, com cópia de fls. 06/07, 09/11, 33, 52/55, 63, 71, 75, 77, 87/89, 92, 130/133, deste parecer e de eventual decisão que o acolher, para que suscite dúvida ao Juízo da Comarca acerca da validade das escrituras lavradas às fls. 082/083, ato 56, do Livro 009 e às fls. 007/008, ato 04, do Livro 012, daquele Cartório;\r\n\r\n3 - seja oficiado o tabelião do 22º Ofício de Notas da Capital, com cópia de fls. 48/50, 52/55, 66/68, 87/89, 92, 128/129, 130/133, deste parecer e de eventual decisão que o acolher, para que suscite dúvida ao Juízo de Registros Públicos da Comarca da Capital acerca da validade da escritura lavrada às fls. 183, ato 120, do Livro ST-76, daquele Cartório;\r\n\r\n4 - seja oficiado o responsável pelo expediente do 11º registro de imóveis da Comarca da Capital, com cópia de fls. 06/07, 09/11, 48/50, 52/55, 60/62, 66/68, 87/89, 92, 95, 129/133, deste parecer e de eventual decisão que o acolher, para que se abstenha de praticar novos atos de registro ou averbação na matrícula n.º 2385, dada a possível invalidade do ato constante do R-9, até decisão da dúvida objeto do Processo n.º 2007.001.036086-7;\r\n\r\n5 - seja oficiado o Juízo de Registros Públicos da Comarca da Capital, com cópia de fls. 06/07, 09/11, 48/50, 52/55, 66/68, 87/89, 92, 129/133, deste parecer e de eventual decisão que o acolher, para que tome ciência do constante neste processo, em função de sua correlação com a questão debatida no Processo nº 2007.001.036086-7;\r\n\r\n6 - seja instaurado processo administrativo disciplinar em face de Maria de Fátima Brum Coelho Miranda, titular do 1º Ofício de Justiça de Japeri, pelo descumprimento, em tese, dos deveres elencados no artigo 30, V, VIII e XIV da Lei 8935/94 e prática, em tese, das infrações previstas no artigo 31, I, II, III e V da mesma Lei 8935/94, a ter curso perante a COPPD;\r\n\r\n7 - seja instaurado processo administrativo disciplinar em face de Wilhami de Oliveira, tabelião do 22º Ofício de Notas da Capital, pelo descumprimento, em tese, dos deveres elencados no artigo 30, V, X e XIV da Lei 8935/94, e prática, em tese, das infrações previstas no artigo 31, I, II e V da mesma Lei 8935/94, a ter curso perante a COPPD;\r\n\r\n8 - seja instaurado processo administrativo disciplinar em face de Maria Prosolina Prates D`Aquino, Técnica Judiciária Juramentada, Mat. 01-8293, pelo descumprimento, em tese, dos deveres elencados no artigo 39, VII do Decreto n.º 220/75 e artigo 285, VII do Decreto n.º 2479/79 e incidência nas proibições contidas no artigo 40, II e III do Decreto n.º 220/75 e artigo 286, II e III do Decreto n.º 2479/79.\r\n\r\n9 - Encaminhamento dos autos a COPPD para prosseguimento na apuração da conduta disciplinar dos envolvidos nas irregularidades constatadas.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nDetermino:\r\n\r\n1 - encaminhamento de cópia de fls. 24/135, do parecer e desta decisão, a DRACO, em resposta a fl. 02, para ciência e adoção das providências cabíveis;\r\n\r\n2 - seja oficiado o interventor do 1º Ofício de Justiça de Japeri, com cópia de fls. 06/07, 09/11, 33, 52/55, 63, 71, 75, 77, 87/89, 92, 130/133, do parecer e desta decisão, para que suscite dúvida ao Juízo da Comarca acerca da validade das escrituras lavradas às fls. 082/083, ato 56, do Livro 009 e às fls. 007/008, ato 04, do Livro 012, daquele Cartório;\r\n\r\n3 - seja oficiado o tabelião do 22º Ofício de Notas da Capital, com cópia de fls. 48/50, 52/55, 66/68, 87/89, 92, 128/129, 130/133, do parecer e desta decisão, para que suscite dúvida ao Juízo de Registros Públicos da Comarca da Capital acerca da validade da escritura lavrada às fls. 183, ato 120, do Livro ST-76, daquele Cartório;\r\n\r\n4 - seja oficiado o responsável pelo expediente do 11º registro de imóveis da Comarca da Capital, com cópia de fls. 06/07, 09/11, 48/50, 52/55, 60/62, 66/68, 87/89, 92, 95, 129/133, deste parecer e desta decisão, para que se abstenha de praticar novos atos de registro ou averbação na matrícula n.º 2385, dada a possível invalidade do ato constante do R-9, até decisão da dúvida objeto do Processo n.º 2007.001.036086-7;\r\n\r\n5 - seja oficiado o Juízo de Registros Públicos da Comarca da Capital, com cópia de fls. 06/07, 09/11, 48/50, 52/55, 66/68, 87/89, 92, 129/133, do parecer e desta decisão, para que tome ciência do constante neste processo, em função de sua correlação com a questão debatida no Processo n.º 2007.001.036086-7;\r\n\r\n6 - seja instaurado processo administrativo disciplinar em face de Maria de Fátima Brum Coelho Miranda, titular do 1º Ofício de Justiça de Japeri, pelo descumprimento, em tese, dos deveres elencados no artigo 30, V, VIII e XIV da Lei 8935/94 e prática, em tese, das infrações previstas no artigo 31, I, II, III e V da mesma Lei 8935/94, a ter curso perante a COPPD;\r\n\r\n7 - seja instaurado processo administrativo disciplinar em face de Wilhami de Oliveira, tabelião do 22º Ofício de Notas da Capital, pelo descumprimento, em tese, dos deveres elencados no artigo 30, V, X e XIV da Lei 8935/94, e prática, em tese, das infrações previstas no artigo 31, I, II e V da mesma Lei 8935/94, a ter curso perante a COPPD;\r\n\r\n8 - seja instaurado processo administrativo disciplinar em face de Maria Prosolina Prates D`Aquino, Técnica Judiciária Juramentada, Mat. 01-8293, pelo descumprimento, em tese, dos deveres elencados no artigo 39, VII do Decreto n.º 220/75 e artigo 285, VII do Decreto n.º 2479/79 e incidência nas proibições contidas no artigo 40, II e III do Decreto n.º 220/75 e artigo 286, II e III do Decreto n.º 2479/79.\r\n\r\n9 - Encaminhamento dos autos a COPPD para prosseguimento na apuração da conduta disciplinar dos envolvidos nas irregularidades constatadas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nPORTARIA Nº 23/2008 - COPPD\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LUIZ ZVEITER, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.\r\n\r\nCONSIDERANDO que, diante do exame dos documentos existentes nos autos, inclusive o relatório de inspeção, observa-se que o 1º Ofício de Justiça de Japeri e o 22º Ofício de Notas da Capital obraram em desconformidade com as normas legais e regulamentares na lavratura das escrituras de fls.06/07, 09/11 e 52/55; \r\n\r\nCONSIDERANDO que a escritura de compra e venda lavrada às fls.82/83, ato número 56, do Livro 009, do 1º Ofício de Justiça de Japeri, possui como outorgante vendedor pessoa já falecida quando de sua feitura, sendo a mesma ideologicamente falsa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o procurador que representou o outorgante vendedor na escritura de compra e venda não tinha mandato do mesmo, posto que a escritura de fls.52/55 não foi assinada por Antonio Romano Moraes, o que por si só, constitui falha grave na lavratura do ato;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a escritura de compra e venda lavrada às fls.07/08, ato número 04, do Livro 012, do 1º Ofício de Justiça de Japeri, ignora o estado civil de casado do outorgado comprador, além de não mencionar em seu corpo a existência de ações pessoais em face da outorgante vendedora e de débitos de IPTU perante a Municipalidade do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO que existe a notícia veiculada às fls.03/04 de que o 1º Ofício de Justiça de Japeri, teria cobrado a quantia de R$ 5.632,80 para lavratura da referida escritura, valor este superior aos emolumentos devidos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a escritura de promessa de compra e venda lavrada às fls.183, ato número 120, do Livro ST 76, do 22º Ofício de Notas da Capital, ignorou o fato da outorgante promitente vendedora não ser proprietária do bem, mas apenas usufrutuária do mesmo, além de não contar com dossiê de instrução do ato; \r\n\r\nCONSIDERANDO que a Divisão de Fiscalização Extrajudicial, em diligência no 22º Ofício de Notas da Capital, verificou no protocolo (Livro Carga) que o Livro nº ST-76 era de responsabilidade da escrevente Maria Prosoulina Prates D' Aquino que, conforme informação da serventia, não há nenhuma documentação referente a este Livro;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades constatadas são graves violando assim deveres funcionais dos delegatários dos respectivos Cartórios, bem como da funcionária que lavrou os atos acima descritos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, por si só, os fatos narrados prejudicam a eficiência do serviço, atentam contra a dignidade e o decoro da função pública e causam danos irreparáveis à Administração Pública, consubstanciando por isso infração disciplinar passível de punição;\r\n\r\nRESOLVE instaurar Processo Administrativo Disciplinar em desfavor dos delegatários MARIA DE FATIMA BRUM COELHO MIRANDA, matrícula nº90/195, pelo descumprimento, em tese, dos deveres elencados no artigo 30, V, VIII e XIV da Lei 8935/94 e prática, em tese, das infrações prevista no artigo 31, I, II, III e V da mesma Lei 8935/94 e JOSE WILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA, matrícula nº90/13, pelo descumprimento, em tese, dos deveres elencados no artigo 30, V, X e XIV da Lei 8.935/94 e prática, em tese, das infrações previstas no artigo 31, I, II e V da mesma Lei 8935/94 e da servidora MARIA PROSOULINA PRATES D'AQUINO, matrícula 01/8293, pelo descumprimento, em tese, dos deveres elencados no artigo 39, VII do Decreto nº220/75 e artigo 285, VII do Decreto nº2479/79 e artigo 286, II e III do Decreto nº2479/79, que deverá ficar a cargo da Comissão Permanente de Processo Disciplinar, nos termos dos artigos 91 e seguintes da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nAnote-se. Cumpra-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 506330"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "506331": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                "Procedimento nº 2008-058619\r\n\r\nInteressados: Ricardo Carreno Siqueira\r\n\r\nFlávia Brandão Ranna\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial da 8ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital, a realizar o casamento de RICARDO CARREÑO SIQUEIRA e FLÁVIA BRANDÃO RANNA, a ser celebrado no dia 10 de maio de 2008, às 20h, na Rua Pache de Faria, nº 46, Méier, neste Município, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nApós, arquive-se, considerando já ter havido decisão pela Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça, conforme fls. 05, quanto a autorização da Juíza de Paz para celebrar o casamento.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 506331"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "506332": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                "Procedimento nº 2008-078308\r\n\r\nInteressados: Pedro Jorge Abdalla\r\n\r\nAndréia de Nazareth Alonso Lopes\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial da 9ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital, a realizar o Casamento de PEDRO JORGE ABDALLA e ANDRÉIA DE NAZARETH ALONSO LOPES, a ser celebrado no dia 20 de abril de 2008, às 18h, na Avenida Pedro II, nº 383, São Cristóvão, Rio de Janeiro-RJ, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à designação do Juiz de Paz, encaminhe-se à Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça para apreciação.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 506332"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "506337": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                "PROCESSO N. 2007-247326\r\n\r\nAssunto:Representação Judicial (Magistrado))\r\n\r\nCarlos Morgan da Silva.\r\n\r\nSão Gonçalo 4 Vara Criminal.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n...À conta de tais fundamentos e considerações,impõe-se reconhecer que não se vislumbram indícios de falta funcional por parte da Magistrada,razao pela qual determino o arquivamento da presente representação,com remessa de copias para ciência da Juíza Reclamada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral Da Justiça\r\n\r\nPROCESSO N. 2008-010133\r\n\r\nAssunto:Representação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nErik Lemos de Souza.\r\n\r\nMadureira Regional 1 Vara Cível.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n...À certidão de fls.108 noticia que a determinação não foi cumprida,razão pela qual impõe-se reconhecer a falta de requisito processual extrínseco,havendo,\r\n\r\nPortanto,de se extinguir a representação.\r\n\r\nArquive-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral Da Justiça\r\n\r\nPROCESSO N. 2007-218482\r\n\r\nAssunto:Representação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nDGJUR-Secretaria da 3 Camara Criminal.\r\n\r\nItatiaia Vara Única.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n...À conta de tais fundamentos,opera-se inarredável conclusão no sentido de carecer o presente processo administrativo de embasamento,motivo pelo qual determino o arquivamento do feito,consoante permissivo do artigo 19,§ 3º,Resolução nº30/2007,do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral Da Justiça\r\n\r\nId: 506337"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "506338": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                "Processo nº 2007-253797\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado).\r\n\r\nCapital II Juizado Esp. Cível.\r\n\r\nNiterói 1 Vara de Família.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborada pela Juíza Auxiliar e determino,via de conseqüência,o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso nº 2007-232646\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nVera Lucia Becker Menezes.\r\n\r\nBangu Regional XVII Juizado Especial Criminal.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo a petição de fls.74/76 como pedido de reconsideração.\r\n\r\nNada a prover.mantida a decisão de fls.69-embasada pelo parecer de fls.66/68-por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso nº 2007-260108\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado).\r\n\r\nCarlos Henrique Pereira Carrano.\r\n\r\nCapital 14 Vara de Família.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho em sua integralidadde o parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar,razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos e determino,via de conseqüência,o arquivamento da presente reclamação. \r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-280150\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado).\r\n\r\nRoberto Miranda Ale OAB/RJ 105.050.\r\n\r\nCapital 8 Vara de Família.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo a petição de fls.77/89 como pedido de reconsideração.\r\n\r\nNada a prover.mantida a decisão de fls.76-embasada pelo parecer de fls.71/75-por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-273190\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Masgistrado)\r\n\r\nEny Mota Trajano.\r\n\r\nItaguaí 2 Vara Civel\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho em sua integralidadde o parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar,razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos e determino,via de conseqüência,o arquivamento da presente reclamação. \r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-283496\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nMarina Nogueira Marques.\r\n\r\nParacambi Núcleo 1.atend Juizado Especial Adj.Civel.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e determino,via de conseqüência,o arquivamento da presente reclamação\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2008-12974\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nOswaldo Duarte de Souza OAB/RJ 24.397.\r\n\r\nCapital 32 Vara Cível.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho em sua integralidadde o parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar,razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos e determino,via de conseqüência,o arquivamento da presente reclamação. \r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2008-056318\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nRoberto Fernandes Franco.\r\n\r\nDuque de Caxias 1 Vara Cível.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e determino,via de conseqüência,o arquivamento da presente reclamação\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-292160\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nSilvestre Silva Oliveira.\r\n\r\nSão Gonçalo 6 Vara Cível.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nÀ conta de tais fatos e fundamentos,justifica-se a deflagração da “fase” do procedimento administrativo,consoante disposição do artigo 7º,caput,da Resolução nº30/2007 do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\nRemetam-se,pois,os autos da presente Representação ao Egrégio Órgão Especial,a fim de se dar prosseguimento ao feito.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2008-039730\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nÂngela Maria Montavanos.\r\n\r\nCapital 19 Vara Criminal.OAB/RJ 84824.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho em sua integralidadde o parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar,razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos e determino,via de conseqüência,o arquivamento de plano da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 fevereiro de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2008-003458.\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nNerice da Silva Santos.\r\n\r\nCampo Grande Regional 2 Vara Criminal.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e determino,via de conseqüência,o arquivamento da presente reclamação\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 506338"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "506334": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Convocação",
                                                                                                                                                                "CONVOCAÇÂO \r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça, no uso de suas atribuições legais CONVOCA os Excelentíssimos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro, com competência criminal, para reunião a se realizar no dia 29/04/2008, às 11h, no Auditório da Corregedoria Geral da Justiça, localizado na Av. Erasmo Braga, 115 - 7º andar - Lâmina I, para tratar de assuntos pertinentes às medidas sigilosas (DCP-PROJETO COMARCA). Os Magistrados do Interior poderão participar da reunião nos respectivos Núcleos Regionais, através de vídeo conferência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 506334"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "506336": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Convocação",
                                                                                                                                                                "CONVOCAÇÂO \r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça, no uso de suas atribuições legais CONVOCA os Excelentíssimos Juízes de Direito e os Senhores Escrivães do 9º Núcleo Regional para reunião a se realizar no dia 06/05/2008, às 9h, no Hotel Bucsky, situado na Estrada Rio-Friburgo, Km 76, Friburgo, com os Excelentíssimos Senhores Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, Corregedor-Geral da Justiça e Juízes Auxiliares desta Corregedoria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 506336"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Comissão Permanente de Processo Disciplinar": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "506090": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                    "ATO DO JUIZ PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2007-213669 Origem: DELEGACIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Tipo de Assunto: RECLAMACAO Assunto: PRESTA INFORMACOES ACERCA DAS INVESTIGACOES DE FRAUDE PRATICADAS COM O APOIO DE FUNCIONARIOS DE CARTORIOS Personagens: CABO FRIO RCPN 2 DISTR, DR. EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO-OAB/RJ82.023\r\n\r\nDespacho: A INDICIADA PARA MANIFESTACAO ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS.164/179. APOS, VOLTEM CONCLUSOS PARA ELABORACAO DE RELATORIO FINAL.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 14/04/2008.\r\n\r\nId: 506090"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Núcleos Regionais - Nur": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                    "506735": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 - sala 626\r\n\r\nCEP 20.020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3316 e 3133-3187\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - 1º Núcleo Regional\r\n\r\nDrª Rita Vergette\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2007-187.743 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2004.001.148941-4, em trâmite na 33ª Vara Cível da Comarca da Capital - Personagens: Dr. Sergio Saragiotto Delciellos - OAB/RJ nº 2.214 - Capital - Capital - 33ª Vara Cível e outros - DESPACHO: Considerando a resposta ofertada às fls.21/22 e anexos pelo Juízo da 33ª Vara Cível da Comarca da Capital, intime-se o reclamante, pelo Diário Oficial, para ciência da mesma, bem como para, se for o caso, manifestar-se quanto aos fatos ali narrados, no prazo de 05 (cinco) dias. Expirado o prazo, sem manifestação, arquive-se, com as anotações de praxe. Publique-se. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-018.282 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do feito 2006.001.057765-8, em trâmite na 28ª Vara Cível da Capital - Personagens: Dr. Carlos Manuel Riomayor Ferreira - OAB/RJ nº 66.184 - Capital - 28ª Vara Cível e outros - DESPACHO: Considerando a resposta ofertada às fls.09 pelo Juízo da 28ª Vara Cível da Comarca da Capital, intime-se o reclamante, pelo Diário Oficial, para ciência da mesma, bem como para, se for o caso, manifestar-se quanto aos fatos ali narrados, no prazo de 05 (cinco) dias. Expirado o prazo, sem manifestação, arquive-se, com as anotações de praxe. Publique-se. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nId: 506735"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "505566": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643\r\n\r\n- CEP: 20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForo Central \r\n\r\nDespachos do Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria,\r\n\r\nDr.ª ANDREA QUINTELA\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio, abaixo relacionados, foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/05/2008 a 30/05/2008:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPersonagem\r\n\r\n2008-057910\r\n\r\nCLAUDIA CABRAL MOSCA DUARTE GLORIA\r\n\r\nId: 505566"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "505560": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                        "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9550 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15.04.2008\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\n(*)Processo nº 038.265/2008- Despacho: 1- De acordo com o Laudo Pericial emitido por este 2º Nur, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde formulado por MARCIA DA COSTA LIMA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/20.699, lotada na Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, no período de 21/02/2008 a 05/03/2008 (14 dias), totalizando 28 dias, nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII, e parágrafo 2º, da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 10/04/2008.\r\n\r\n(*) Republicado por conter incorreção no D.O. de 11/04/2008.\r\n\r\nId: 505560"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "506621": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                        "3º Núcleo Regional - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900 - 3º pav. - Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8575\r\n\r\ne-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso nº. 2008-082119 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MÁRCIA MIRANDA CUNHA - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos das orientações traçadas pelo Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria-Geral de Justiça, os pedidos de gozo de licença prêmio deverão ser encaminhados àquele órgão para análise com antecedência máxima de 60 dias em relação à data de início da licença pretendida. Desta feita, arquive-se provisoriamente o presente até que seja alcançada a antecedência supramencionada. Após, atendidos os demais requisitos estabelecidos no Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se e cumpra-se. Petrópolis, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-235807 - Assunto: Disposição de Funcionários - Personagem: DIREÇÃO DO FÓRUM - Despacho: Acolho a promoção supra. Proceda-se como sugerido. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-303317 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: STELLA MARIS DUARTE DE MIRANDA MARQUES - Despacho: Conforme decisão proferida pela MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria Drª Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora STELLA MARIS DUARTE DE MIRANDA MARQUES, Analista Judiciário, matrícula 01/20359, para o período de 01 a 30/06/2008, referente ao segundo período do primeiro qüinqüênio. Saldo de 30 dias a partir de 01/07/2009. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-017091 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: DANIELA MACHADO SANDRI - Despacho: Conforme decisão proferida pela MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria Drª Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora DANIELA MACHADO SANDRI, Analista Judiciário, matrícula 01/23941, para o período de 01/06 a 30/06/2008, referente ao segundo período do primeiro qüinqüênio, saldo de 30 dias a partir de 01/07/2009. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-036956 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MARCELLO FONSECA CORRÊA E CASTRO - Despacho: Conforme decisão proferida pela MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria Drª Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor do servidor MARCELLO FONSECA CORREA E CASTRO, Analista Judiciário, matrícula 01/24265, para o período de 01/06 a 30/06/2008, referente ao segundo período do primeiro qüinqüênio, saldo de 30 dias a partir de 01/07/2009. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-053534 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: JUDAS TADEO DE ARAÚJO - Despacho: Conforme decisão proferida pela MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria Drª Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor do servidor JUDAS TADEO DE ARAUJO, Técnico de Atividade Judiciário, matrícula 01/21285, para o período de 01/05 a 30/05/2008, referente ao terceiro período do primeiro qüinqüênio, exaurindo-o. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-060555 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ENÉAS FERNANDES BOECHAT - Despacho: Conforme decisão proferida pela MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria Drª Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor do servidor ENEAS FERNANDES BOECHAT, Titular, matrícula 06/2949, para o período de 01/05 a 30/05/2008, referente ao segundo período do segundo qüinqüênio, saldo de 30 dias a partir de 31/05/2009. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-075231 - Assunto: Licença Médica - Personagem: ROSANA PERRONI LIMA DA ROCHA - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, §§ 2º e 3º da CNCGJ, com a nova redação que lhe foi dada pelo Provimento CGJ nº. 17 de 09/05/2007, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora ROSANA PERRONI LIMA DA ROCHA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/9175, com início em 02/04/2008 e término em 01/05/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-080670 - Assunto: Licença Médica - Personagem: FLÁVIA CAPOBIANGO CARNEIRO ABIZAID - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, §§ 2º e 3º da CNCGJ, com a nova redação que lhe foi dada pelo Provimento CGJ nº. 17 de 09/05/2007 defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora FLAVIA CAPOBIANGO CARNEIRO ABIZAID, Analista Judiciário (OJA), matrícula 01/25097, com início em 07/04/2008 e término em 18/04/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-057976 - Assunto: Licença Médica - Personagem: LAUDIR DE LIMA - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, §§ 2º e 3º da CNCGJ, com a nova redação que lhe foi dada pelo Provimento CGJ nº. 17 de 09/05/2007, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor do servidor LAUDIR DE LIMA, Analista Judiciário, matrícula 01/21497, lotado na Central de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Teresópolis da Comarca de Teresópolis, com início em 06/04/2008 e término em 18/04/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-062533 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MÔNICA DE CARVALHO MOREIRA - Despacho: Conforme decisão proferida pela MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria Drª Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora MONICA DE CARVALHO MOREIRA, Analista Judiciária(Psicóloga), matrícula 01/21793, para o período de 01/05 a 30/05/2008, referente ao terceiro período do primeiro qüinqüênio, exaurindo-o. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-074626 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA DALLIA TOMAS - Despacho: Ante a não observância do disposto no Inciso II do artigo 1º do Aviso CGJ 427/2007, INDEFIRO o pedido de gozo de licença prêmio, da servidora MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA DALLIA TOMAS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/6222. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-263297 - Assunto: Licença Aleitamento - Personagem: JULIANA MENDES ROCHA JABOUR - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos do artigo 19, III do Decreto Lei 220/75 c/c artigo 65, VII e 119 da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença aleitamento em favor da servidora JULIANA MENDES ROCHA JABOUR, Analista Judiciária, matrícula 01/23508, por 30 (trinta) dias, referentes ao primeiro período, com início em 21/03/2008 e término em 19/04/2008. Publique-se, anote-se, e arquivem-se. Petrópolis, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-068149 - Assunto: Requisição de Servidor - Personagem: DIREÇÃO DO FÓRUM DOS JUIZADOS - Despacho: Com base na impossibilidade atual de atendimento, determino o cadastro do pedido no Setor de Pessoal deste 3º Núcleo Regional. Determino, ainda, conforme Aviso CGJ nº 803 de 13/11/2006, a remessa dos autos ao Exmo. Sr. Corregedor-Geral da Justiça para apreciação e providências necessárias. Publique-se. Petrópolis, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-275244 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: 4ª VARA CÍVEL e MARCUS VINÍCIUS BALDINI - Despacho: Diante das providências adotadas pelo setor de Fiscalização, determino o arquivamento do presente ante a inocorrência de falta funcional. Petrópolis, 25 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-046457 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL e ISABELA ARANTES GUEDON SIMÕES - Despacho: Diante das providências adotadas, determino o arquivamento deste pedido de providências. Petrópolis, 17 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-056858 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: 2ª VARA DE FAMÍLIA, ELISABETH SANTOS e RICARDO MUSS - Despacho: Diante dos esclarecimentos prestados pela Assistente Social Elizabeth Santos, mat. 01.24423, determino o arquivamento deste pedido de providências, ante a inexistência de irregularidade apontada pelo reclamante. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-056859 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAMILIAR CONTRA A MULHER E ADJUNTO CRIMINAL e EVANY FANZERES CERQUEIRA - Despacho: Encaminhe-se cópia do presente ao M. Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis para ciência e adoção de providências que entender necessárias. Comunique-se à reclamante, após arquive-se. Cumpra-se. Petrópolis, 18 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-057823 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: 1ª VARA CÍVEL e HUGO LEÃO - Despacho: Analisando as informações prestadas pela Titular do Cartório reclamado, a petição em questão encontra-se juntada nos autos, sendo os mesmos conclusos à Juíza de Direito Titular. Diante do exposto, determino o arquivamento deste pedido de providências. Comunique-se ao reclamante. Cumpra-se. Petrópolis, 24 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-057824 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: 3ª VARA CÍVEL e SÍLVIA MARTINS DE SOUZA - Despacho: Diante das informações prestadas pela Titular do Cartório reclamado, encaminhe-se cópia desta reclamação ao Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, Dr. Jorge Luiz Martins Alves para ciência. Comunique-se à reclamante e após arquive-se. Cumpra-se. Petrópolis, 24 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-057825 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: 1ª VARA DE FAMÍLIA (REGIONAL ITAIPAVA) e CLÁUDIA SÍLVIA FREITAS - Despacho: Encaminhe-se cópia do presente à M. Juíza de Direito da 1ª Vara de Família do Foro Regional de Itaipava para ciência e adoção de providências que entender necessárias. Comunique-se à reclamante, após arquive-se. Cumpra-se. Petrópolis, 18 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-057828 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: 4ª VARA CÍVEL e JOSÉ ROBERTO RAPOSO MATHIAS - Despacho: Diante das providências adotadas pelo Setor de Fiscalização, determino o arquivamento do presente, ante a inocorrência de falta funcional. Petrópolis, 25 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-057829 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: 3ª VARA CÍVEL e MÁRCIA - Despacho: Analisando as informações prestadas pelo Titular do Cartório reclamado, a marcha processual do feito em questão encontra-se normal, razão pela qual determino o arquivamento deste pedido de providências, ante a inocorrência de irregularidade. Comunique-se à reclamante. Cumpra-se. Petrópolis, 24 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-059350 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL e CARLA SOARES MACHADO - Despacho: Diante das providências adotadas pelo Setor de Fiscalização, determino o arquivamento do presente, ante a inocorrência de falta funcional. Petrópolis, 28de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-059352 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: 1ª VARA DE FAMÍLIA e DOMINGOS JOSÉ LOPES FILHO - Despacho: Analisando as informações prestadas pela Titular do Cartório reclamado, a marcha processual do feito em questão encontra-se normal, razão pela qual determino o arquivamento deste pedido de providências, ante a inocorrência de irregularidade por parte do Cartório em questão. Comunique-se ao reclamante. Cumpra-se. Petrópolis, 28 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-060084 - Assunto: Sindicância - Personagem: SILVANA DE OLIVEIRA MOREIRA - Despacho: Analisando as peças extraídas dos autos do processo n. 2008-007308, nos quais foi indeferido o pedido de abono de falta no dia 19/12/2007, requerido pela servidora Silvana de Oliveira Moreira, mat. 01/23869, os fatos noticiados devem ser devidamente apurados pela Administração da Justiça, em virtude do comprometimento, em tese, da dignidade, do decoro e do desempenho regular da função e do serviço público. Diante do exposto, instauro sindicância em face da Analista Judiciário (OJA) Silvana de Oliveira Moreira, mat. 01/23869, lotada na Central de Mandados da Comarca de Petrópolis, visando melhor apuração dos fatos a ela atribuídos. Expeçam-se os atos necessários. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nPortaria: 006/2008 - NUR 3\r\n\r\nO Juiz de Direito Dirigente do 3º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, DR. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO as peças encaminhadas pelo Setor de Pessoal deste Núcleo Regional, extraídas dos autos do processo n. 2008-007308, nos quais foi indeferido o pedido de abono de falta no dia 19/12/2007, requerido pela servidora Silvana de Oliveira Moreira, mat. 01/23869;\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos do pedido de abono de falta, no qual noticia que o atendimento da filha da requerente foi realizado no SMH desta cidade, no dia 19/12/2007, instruído com atestado médico, com timbre SMH - Sociedade Médico Hospitalar Ltda Beneficência Portuguesa, firmado por profissional em pediatra;\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos do ofício n. 8/2008, firmado pelo Diretor Geral da Sociedade Médico Hospitalar Ltda, no qual afirma: que a filha da referida servidora não recebeu atendimento no SMH - Sociedade Médico Hospitalar Ltda, no dia 19/12/2007; que a profissional subscritora do atestado médico não é conveniada ao SMH - Sociedade Médico Hospitalar Ltda e também não faz parte do corpo clínico do hospital; que não existe possibilidade de emissão de atestado em papel timbrado do SMH - Sociedade Médico Hospitalar, por médico que não atue no hospital;\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos do ofício n. 2/2008, firmado pela Encarregada da Central de Mandados do Foro de Petrópolis, no qual noticia que a referida servidora, que se encontrava de plantão no dia 19/12/2007, em virtude de pedido feito pela própria, eis que o seu plantão foi originalmente determinado para o dia anterior, se retirou por volta das 13:00 horas para uma consulta médica agendada, comunicando que retornaria após a consulta, fato este não ocorrido;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a referida servidora, conforme ofício n. 2/2008 supracitado, não apresentou qualquer justificativa para a sua chefia imediata, causando uma necessidade inesperada de reorganização no plantão do dia 19/12/2007, de grande movimento;\r\n\r\nCONSIDERANDO a assinatura simultânea da entrada e saída do dia 19/12/2007, pela referida servidora, no livro ponto da Central de Mandados, contrariando a determinação contida nos Avisos da CGJ n. 678 e 822/2006;\r\n\r\nCONSIDERANDO a vinculação deste magistrado à norma inserida nos artigos 61 do decreto-lei 220/1975, 306 do Decreto 2479/1979 e 81 da CNCGJ, eis que os fatos noticiados comprometem, em tese, a dignidade, o decoro e o desempenho regular da função e do serviço público.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) Instaurar Sindicância em face da Analista Judiciário (OJA) Silvana de Oliveira Moreira, mat. 01/23869, lotada na Central de Mandados da Comarca de Petrópolis, visando melhor apuração dos fatos a ela atribuídos;\r\n\r\n2) Nomear o Servidor Cristiano Miller França, mat. 01/18725, para funcionar como secretário da presente;\r\n\r\n3) Notificar a sindicada para apresentar sua defesa e as provas que tiver, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Cumpra-se. Petrópolis, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-061951 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL e ERALDO PALMA DE MAGALHÃES - Despacho: Diante das providências adotadas pelo Setor de Fiscalização, determino o arquivamento do presente, ante a inocorrência de falta funcional. Petrópolis, 31e março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-061953 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: 3ª VARA CÍVEL e RENATA DA COSTA SANTOS - Despacho: Diante das providências adotadas pelo Setor de Fiscalização, determino o arquivamento do presente, ante a inocorrência de falta funcional. Petrópolis, 31 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-061957 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: 1ª VARA CÍVEL e BIANCA DE ALMEIDA RAMOS - Despacho: Diante das providências adotadas pelo Setor de Fiscalização, determino o arquivamento do presente, ante a inocorrência de falta funcional. Petrópolis, 31 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-085633 - Assunto: Relação de Diligencias - Personagem: RENATA BARROCAS DA CUNHA - Despacho: Diante das informações trazidas pelo Setor de Fiscalização e Disciplina deste Núcleo Regional da Corregedoria, através das quais noticiam a regularidade da entrega da relação de diligências referente aos meses e ao OJA supracitados, bem como o registro no sistema de processamento de dados da Corregedoria Geral da Justiça (EST-EDOJ), determino o arquivamento destes autos. Petrópolis, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso nº. 2008-061954 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: VARA ÚNICA e MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA - Despacho: Diante das providências adotadas pelo Setor de Fiscalização, determino o arquivamento do presente, ante a inocorrência de falta funcional. Petrópolis, 31 de março de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-053708 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: 2ª VARA CÍVEL e VALDO JOSÉ FERNANDES - Despacho: Encaminhe-se cópia do presente ao M. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis para ciência e adoção de providências que entender necessárias. Comunique-se ao reclamante, após arquive-se. Cumpra-se. Petrópolis, 13 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-057822 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: 2ª VARA DE FAMÍLIA e GILSON CARVALHO DOS SANTOS - Despacho: Encaminhe-se cópia do presente ao M. Juiz de Direito da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis para ciência e adoção de providências que entender necessárias. Comunique-se ao reclamante, após arquive-se. Cumpra-se. Petrópolis, 18 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-061952 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: 1ª VARA CÍVEL e IRINEU RODRIGUES NETO - Despacho: Diante dos esclarecimentos prestados pela Responsável do Cartório reclamado, determino o encaminhamento dos mesmos ao Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível, Dr. CARLO ARTUR BASILICO, para ciência e adoção de providências que entender necessárias. Comunique-se ao reclamante, após arquive-se este pedido de providências. Cumpra-se. Petrópolis, 03de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-061955 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: 3ª VARA CÍVEL e GILSON CARVALHO DOS SANTOS (OAB/RJ 41.936) - Despacho: Diante dos esclarecimentos prestados pelo Titular do Cartório reclamado, determino o encaminhamento de cópia integral deste pedido de providências ao Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, Dr. MARCIO OLMO CARDOSO , para ciência e adoção de providências que entender necessárias. Comunique-se ao reclamante e após arquive-se. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-061956 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: 2ª VARA CÍVEL e REGINA CELI MEDINA ALVES SILVA - Despacho: Diante das providências adotadas pelo Setor de Fiscalização, determino o arquivamento do presente, ante a inocorrência de falta funcional. Petrópolis, 31 de março de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-057826 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: 1ª VARA e LUTZ UYARA DE SOUZA - Despacho: Diante das providências adotadas pelo Setor de Fiscalização, determino o arquivamento do presente. Petrópolis, 31 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-057830 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: 1ª VARA e ELENICE DOS SANTOS - Despacho: Diante dos esclarecimentos prestados e das providências adotadas pelo Responsável da serventia reclamada, determino o arquivamento deste pedido de providências. Comunique-se à reclamante. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nId: 506621"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "505215": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                        "4º NÚCLEO REGIONAL - D. DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio nº 764 - 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ CEP 25075-095\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Katia Cilene da H. M. Bugarim\r\n\r\nComarcas Integrantes: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados, São João de Meriti.\r\n\r\nATOS E DECISÕES DA JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE DO 4º NUR\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nCOMARCA DE DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nProcesso: 2008-6468 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagens: DUQUE DE CAXIAS 4ª VARA CIVEL E PAULO MAURICIO CAMARA DAVID Despacho: Tendo em vista os esclarecimentos prestados pela Sra. Escrivã, bem como o despacho do MM. Juiz da 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, no sentido de que o feito nº 2001.021.007234-0 encontra-se com seu andamento regularizado e, assim, determinando o arquivamento do presente, transmita-se a informação, via e-mail, à CGJ. Após, arquivem-se estes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 14/03/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-14750 Assunto: REQUER PROVIDENCIAS EM FACE DE OJA, REFERENTE AO ANDAMENTO DO PROCESSO 2007.021.007301-1 EM TRAMITE NA 1ª VARA CIVEL DE DUQUE DE CAXIAS Personagens: LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES - OAB/RJ 80450 E DUQUE DE CAXIAS 1ª VARA CIVEL Despacho: Tendo em vista os termos da r. decisão de fls. 18, onde a ínclita Magistrada Diretora do Fórum da Comarca de Duque de Caxias, considerando que por não demonstrarem os autos notícia de infração disciplinar digna de apenamento, e pela manifestação do reclamante informando não mais ter interesse no feito, opinando pelo arquivamento do presente reclamação, acompanho a decisão alcançada. Publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 27/03/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso: 2008-14680 Assunto: CORREIÇÃO GERAL DE 2007 Personagem: GUAPIMIRIM DIST CONT PARTIDOR Despacho: (...)HOMOLOGO a Correição Geral do ano de 2007, realizada no Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Guapimirim. Publique-se. Anote-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 26/03/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso: 2008-64440 Assunto: CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITO/FGTS/INSS Personagens: NILÓPOLIS 1º OF. DE JUSTICA E ARY DA FONSECA MENDONÇA Despacho: (...) Assim, determino sejam procedidas as anotações de regularidade, onde couber, referente ao período do segundo semestre do ano de dois mil e sete, em relação ao Serviço Extrajudicial do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Nilópolis. Publique-se. Registre-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 27/03/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-65508 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagens: NILÓPOLIS 1ª VARA CIVEL E RAQUEL DE CASTRO CORSINO Despacho: Tendo em vista a resposta às folhas 03, dando conta do andamento regular do processo objeto da presente reclamação, e tendo sido dada ciência à Corregedoria de Justiça, por e-mail, arquivem-se os presentes. Publique-se. Duque de Caxias, 28/03/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso: 2007-171885 Assunto: ENCAMINHO A CARTA PRECATORIA ADMINISTRATIVA Personagens: CGJ DEPARTAMENTO DE DISTRIBUICAO E ANDREA DA SILVA JAHEL PIMENTEL Despacho: Tendo em vista os termos do ofício de fls.27, onde o Ínclito Magistrado Diretor do Fórum da Comarca de Nova Iguaçu encaminha os presentes autos para arquivamento, acompanho a decisão alcançada. Publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 27/03/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-37938 Assunto: ENCAMINHO DOCUMENTO PARA PROVIDENCIAS CABIVEIS REF. AO PROC. 2007/56625 Personagem: NOVA IGUAÇU - DIRETORIA DO FORUM Despacho: Tendo em vista que o Sr. Tabelião do 7ª Ofício de Justiça da Comarca de Nova Iguaçu, mesmo que a destempo, com o envio das Guias de Pagamento do INSS e FGTS referentes ao segundo semestre do ano de 2006, supriu a falta que originou o procedimento nº 379/2007, instaurado pelo MM. Juiz de Direito Diretor do Fórum de Nova Iguaçu para apurar o descumprimento do Aviso 018/2007 deste 4º NUR, e nada mais restando a prover nesta seara administrativa quanto a esse procedimento específico, proceda-se as anotações de regularidade, onde couber, da serventia em tela, concernentes ao CND/CRF. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 28/03/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-41339 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 21/2008 Personagens: NOVA IGUAÇU 4ª VARA CIVEL E HELENITA FRANCISCO BELIZARIO FERREIRA Despacho: Tendo em vista a certidão de fls. 04 v., bem como as informações de fls. 05, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 26/03/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-55713 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagens: NOVA IGUAÇU 2ª VARA CIVEL E RUBEM GONCALVES BARROSO FILHO Despacho: Tendo em vista a resposta às folhas 06 v., dando conta do andamento regular do processo objeto da presente, e tendo sido dada ciência à Corregedoria de Justiça, por e-mail, arquivem-se os presentes. Publique-se. Duque de Caxias, 24/03/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-56830 Assunto: CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITO/FGTS/INSS Personagens: NOVA IGUAÇU RCPN DA 2ª. CIRC. 1º DISTRITO E HUMBERTO MONTEIRO DA COSTA Despacho: (...) Assim, determino sejam procedidas as anotações de regularidade, onde couber, referente ao período do segundo semestre do ano de dois mil e sete, em relação ao Serviço Extrajudicial do RCPN da 2ª Circunscrição do 1º Distrito da Comarca de Nova Iguaçu. Publique-se. Registre-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 26/03/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-60197 Assunto: DES. P/ RESPONDER PELO EXPEDIENTE Personagens: NOVA IGUAÇU CENTRAL DE MANDADOS E CARLOS EDUARDO DA CRUZ SEARES Despacho: Aprovo a indicação do servidor CARLOS EDUARDO DA CRUZ SEARES, Oficial de Justiça Avaliador, mat. 01/23783, para exercer as funções de Encarregado pela Central de Mandados da Comarca de Nova Iguaçu, em virtude do gozo de férias, no período de 01 à 30 de abril de 2008, do servidor CARLOS HENRIQUE BARONI BAESSO, matrícula 01/15565, no período de 01 à 30 de abril de 2008. Proceda-se ao registro no Sistema Histórico Funcional. Cumpra-se. Publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 24/03/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-61682 Assunto: CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITO/FGTS/INSS Personagem: NOVA IGUAÇU 1º OF. DE JUSTIÇA Despacho: (...) Assim, determino sejam procedidas as anotações de regularidade, onde couber, do Serviço Extrajudicial do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Nova Iguaçu, referente ao período do segundo semestre do ano de dois mil e sete. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 26/03/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-62349 Assunto: CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITO/FGTS/INSS Personagens: NOVA IGUAÇU 2º OF. DE JUSTIÇA E MANUEL JOSE DA SILVA Despacho: (...) Assim, determino sejam procedidas as anotações de regularidade, onde couber, referente ao período do segundo semestre do ano de dois mil e sete, em relação ao Serviço Extrajudicial do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Nova Iguaçu. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 26/03/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso: 2008-28657 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 09/2008 Personagens: SÃO JOÃO DE MERITI 1ª VARA CIVEL E GILBERTO CARLOS WALDOZENDE SILVA Despacho: Tendo em vista o registro extraído do sistema de Informática do E. Tribunal de Justiça às fls. 07, acusando o regular andamento do processo em questão, as informações de fls. 08, bem como a ausência de manifestação da parte reclamante, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 25/03/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-51442 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagens: SÃO JOÃO DE MERITI I JUIZ. ESP. CIVEL E IVANILDA DA SILVA Despacho: Tendo em vista a informação de folhas 04, dando conta das providências adotadas quanto a presente reclamação e que as mesmas foram encaminhadas, via e-mail, à Corregedoria de Justiça, arquivem-se os presentes. Publique-se. Duque de Caxias, 19/03/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-58275 Assunto: CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITO/FGTS/INSS Personagens: SÃO JOÃO DE MERITI 5º OF. DE JUSTIÇA E SERGIO AUGUSTO DANTAS CARRASCO Despacho: (...) Assim, determino sejam procedidas as anotações de regularidade, onde couber, referente ao período do segundo semestre do ano de dois mil e sete, em relação ao Serviço Extrajudicial do 5º Ofício de Justiça da Comarca de São João de Meriti. Publique-se. Registre-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 28/03/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-61684 Assunto: CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITO/FGTS/INSS Personagem: SÃO JOÃO DE MERITI 4º OF. DE JUSTIÇA Despacho: (...) Assim, determino sejam procedidas as anotações de regularidade, onde couber, referente ao período do segundo semestre do ano de dois mil e sete, em relação ao Serviço Extrajudicial do 4º Ofício de Justiça da Comarca de São João de Meriti. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 26/03/2008.\r\n\r\nId: 505215"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "505440": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                        "Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda - 5ª Região\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, 132 - Aterrado\r\n\r\nCEP 27.213-340 - Tel. (24) 3347-3737\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nComarcas Integrantes: Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, \r\n\r\nPorto Real-Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença e Volta Redonda.\r\n\r\nAtos e Despachos do MMa. Juíza de Direito Auxiliar da CGJ -\r\n\r\nDra. Andréa Quintela\r\n\r\nSetor de Pessoal - Ramal 21 ou 22\r\n\r\nLotação e Movimentação e Direitos e Deveres-\r\n\r\nLICENÇA PREMIO - MAIO/2008\r\n\r\nFoi exarado nos processos relacionados abaixo o seguinte despacho pela MM. Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Dra. André Quintela, relativo às LICENÇA PREMIO para gozo em MAIO/2008 (01/05/08 a 30/05/08): “Considerando que foram preenchidos os requisitos do Aviso CGJ Nº. 427/2007, DEFIRO o gozo de licença prêmio na forma requerida, nos termos do Art. 135 do Decreto nº 2479/79, bem como de acordo com o disposto do Aviso 427/2007”.\r\n\r\n2007/292807 - SILVINO MARTINS DE ABREU - MATR. 01/20.397\r\n\r\n2008/007897 - IRACEMA FONTAINHA - MATR. 01/25.438\r\n\r\n2008/014101 - EDNA APARECIDA DA SILVA - MATR. 01/15.500\r\n\r\n2008/027181 - ROGERIA APARECIDA L. ALBINO - MATR. 01/19.868\r\n\r\n2008/036418 - WANIA APª. RIBEIRO T. MATIUZZO - MATR. 01/17.308\r\n\r\n2008/039737 - JOSE DE OLIVEIRA BARROS - MATR. 01/17.007 \r\n\r\n2008/049523 - ANA CRISTINA DE LENA - MATR. 01/21.212\r\n\r\nPublique-se e arquive-se. Volta Redonda, 12 de abril de 2008.\r\n\r\nNúcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda - 5ª Região\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, 132 - Aterrado\r\n\r\nCEP 27.213-340 - Tel. (24) 3347-3737\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nComarcas Integrantes: Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral,\r\n\r\nPorto Real-Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença e Volta Redonda.\r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Ramal 21 ou 22\r\n\r\nLotação e Movimentação e Direitos e Deveres-\r\n\r\nCOMARCA DE BARRA MANSA -\r\n\r\nProcesso: 2008/068344 - Assunto: DESIGNAÇÃO DE R/E - Personagem: ALOISIO PACHECO FILHO - Despacho: Com base no ofício 377/2008, defiro a lavratura de ato, designando o servidor ALOISIO PACHECO FILHO, ANALISTA JUD., MATR. 01/23.018, lotado no I Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Barra Mansa, como Responsável pelo Expediente da referida Serventia, a contar de 17/03/2008, face remoção da ESCRIVÃ LIEDA MENDES SOUSA, MATR. 01/14.653, conf. fls. 11. Publique-se. Volta Redonda, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº034/SP/5º NUR - DECLARA QUE ALOISIO PACHECO FILHO, ANALISTA JUD., MATR. 01/23.018, lotado no I Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Barra Mansa, foi designado para exercer a função de RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE do referido cartório, a contar de 17/03/2008. Publique-se. (Fica o servidor ciente de que, deverá comparecer ao 5º NUR para retirar a respectiva portaria, ref. ao proc. 2006/068344). Volta Redonda, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nId: 505440"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "504621": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                        "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAvenida XV de novembro nº 289 - centro - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCEP: 28.035.100 - Tel.: (22) 27379771 \r\n\r\nComarcas Integrantes: Cambuci - Campos dos Goytacazes - Carapebus/Quissamã - Conceição de Macabu - Macaé - São Fidélis - São Francisco do Itabapoana - São João da Barra.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nCarlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nCORREIÇÃO GERAL 2007\r\n\r\nAVISO Nº 02\r\n\r\nCORREIÇÃO GERAL 2007\r\n\r\nO Doutor CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO, Juiz Dirigente do 6º NUR., no uso de suas atribuições legais AVISA aos Senhores Analistas Judiciários (antigos Escrivães, TJ - III e Responsáveis pelo Expediente) de todas as Serventias Judiciais e Extrajudiciais oficializadas desta 6ª região que devem observar as disposições insertas no AVISO Nº 16/98 da E. Corregedoria Geral da Justiça, mormente no que concerne às necessidades relacionadas a material permanente e de consumo, obras e instalações, instalação e manutenção de equipamentos de informática, serviços de aquisição de software, equipamento de informática, desenvolvimento ou manutenção de sistema, organização e métodos, suprimento de material de informática, serviços gerais e encadernação e restauração de livros. Outrossim, avisa ainda aos aludidos Servidores que toda carência funcional desta 6ª região já foi devidamente levantada e anotada para atendimento oportuno.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15-4-2008.\r\n\r\nCarlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nJuiz Dirigente do 6º NUR.\r\n\r\nComarca de Cambuci\r\n\r\nProcesso nº 11938/2008 - Origem: Secretaria da Direção do Fórum da Comarca de Cambuci - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2007 relativa a Secretaria da Direção do Fórum da Comarca de Cambuci. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 5295/2008 - Origem: Núcleo de primeiro atendimento do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Cambuci - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2007 relativa ao Núcleo de primeiro atendimento do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Cambuci. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 5293/2008 - Origem: Secretaria da Vara Única da Comarca de Cambuci - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2007 relativa a Secretaria da Vara Única da Comarca de Cambuci. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 5298/2008 - Origem: Secretaria do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Cambuci - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2007 relativa a Secretaria do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Cambuci. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 5299/2008 - Origem: Secretaria do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Cambuci - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2007 relativa a Secretaria do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Cambuci. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 11937/2008 - Origem: Cartório Distribuidor-Contador-Partidor da Comarca de Cambuci - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2007 relativa ao Cartório Distribuidor-Contador-Partidor da Comarca de Cambuci. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 12267/2008 - Origem: Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Cambuci - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2007 relativa ao Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Cambuci. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 12269/2008 - Origem: Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Cambuci - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2007 relativa ao Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Cambuci. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 5297/2008 - Origem: Cartório de RCPN do 1º Distrito da Comarca de Cambuci - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2007 relativa ao Cartório de RCPN do 1º Distrito da Comarca de Cambuci. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 5300/2008 - Origem: Cartório de RCPN do 2º Distrito da Comarca de Cambuci - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2007 relativa ao Cartório de RCPN do 2º Distrito da Comarca de Cambuci. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 11935/2008 - Origem: Cartório de RCPN do 3º Distrito da Comarca de Cambuci - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2007 relativa ao Cartório de RCPN do 3º Distrito da Comarca de Cambuci. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 6086/2008 - Origem: Cartório de RCPN de São José de Ubá - antigo 4º Distrito da Comarca de Cambuci - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., e diante do contido às fls.11/12, HOMOLOGO a correição geral do ano 2007 relativa ao Cartório de RCPN de São José de Ubá - antigo 4º Distrito da Comarca de Cambuci. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 12271/2008 - Origem: Cartório de RCPN do 5º Distrito da Comarca de Cambuci - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2007 relativa ao Cartório de RCPN do 5º Distrito da Comarca de Cambuci. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nComarca de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2351/2008 - Origem: Secretaria da Direção do Fórum da Comarca de Campos dos Goytacazes - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2007 relativa a Secretaria da Direção do Fórum da Comarca de Campos dos Goytacazes. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 13524/2008 - Origem: Secretaria da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2007 relativa a Secretaria da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2348/2008 - Origem: Secretaria da 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2007 relativa a Secretaria da 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 14528/2008 - Origem: Secretaria da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2007 relativa a Secretaria da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 14745/2008 - Origem: Secretaria da 4ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes - Despacho: “Do acervo noticiado pelo I. Magistrado que presidiu a correição sabe-se que o elevado número de feitos são referentes às execuções fiscais, havendo, como dito pelo próprio Colega, convênio deste E. Tribunal de Justiça com a Prefeitura local para tal desiderato. No que concerne ao item 05 de fls.02, não há nesta 6ª região Servidores exercendo a função de Liquidante Judicial, devendo, s.m.j., o I. Magistrado adotar as providências que entender necessárias aos casos concretos, nomeando Administradores dativos, se for o caso. No mais, tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2007 relativa a Secretaria da 4ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 14536/2008 - Origem: Secretaria da 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2007 relativa a Secretaria da 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 14739/2008 - Origem: Secretaria da 1ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2007 relativa a Secretaria da 1ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 303031/2007 - Origem: Secretaria da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2007 relativa a Secretaria da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 14527/2008 - Origem: Secretaria da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2007 relativa a Secretaria da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 18056/2008 - Origem: Secretaria da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes - Despacho: “A questão do conflito de pessoal deve ser resolvida pelo R.E. da Secretaria sempre com o acompanhamento do Magistrado do respectivo Juízo, eis que o Escrivão foi colocado à disposição da Secretaria da Direção do Fórum desta Comarca de Campos dos Goytacazes. A Serventia está atualmente com cerca de cinco Servidores prestando auxílio com prejuízo de suas funções nas suas respectivas lotações, o que de certo solucionará as pendências constatadas na Secretaria. No mais, tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., e considerando as medidas adotadas pela I. Magistrada e considerando ainda que as irregularidades encontradas foram devidamente sanadas (fls.09), HOMOLOGO a correição geral do ano 2007 relativa a Secretaria da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se.”.\r\n\r\nProcesso nº 14902/2008 - Origem: Secretaria da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2007 relativa a Secretaria da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 14195/2008 - Origem: Secretaria da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes - Despacho: “A Secretaria da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes deve adotar as medidas necessárias à solução das pendências noticiadas às fls.08, utilizando-se até de mutirões, se for o caso (itens 06 e 07). No mais, tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2007 relativa a Secretaria da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 15428/2008 - Origem: Secretaria da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2007 relativa a Secretaria da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 304712/2007 - Origem: NADAC da Comarca de Campos dos Goytacazes - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., e diante do contido às fls.10, HOMOLOGO a correição geral do ano 2007 relativa ao NADAC da Comarca de Campos dos Goytacazes. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 304713/2007 - Origem: Secretaria do I Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2007 relativa a Secretaria do I Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 15420/2008 - Origem: Secretaria do II Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., e considerando as medidas adotadas pela I. Magistrada (fls.03), HOMOLOGO a correição geral do ano 2007 relativa a Secretaria do II Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 4715/2008 - Origem: Secretaria do I Juizado Especial Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., e considerando as medidas adotadas pelo I. Magistrado (fls.03), HOMOLOGO a correição geral do ano 2007 relativa a Secretaria do I Juizado Especial Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 14903/2008 - Origem: Central de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Campos dos Goytacazes - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2007 relativa a Central de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Campos dos Goytacazes. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2356/2008 - Origem: Serviço de Distribuição da Comarca de Campos dos Goytacazes - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2007 relativa ao Serviço de Distribuição da Comarca de Campos dos Goytacazes. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2360/2008 - Origem: PROGER da Comarca de Campos dos Goytacazes - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2007 relativa ao PROGER da Comarca de Campos dos Goytacazes. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 4718/2008 - Origem: Cartório Contador-Partidor da Comarca de Campos dos Goytacazes - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2007 relativa ao Cartório Contador-Partidor da Comarca de Campos dos Goytacazes. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 304710/2007 - Origem: Cartório Avaliador da Comarca de Campos dos Goytacazes - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2007 relativa ao Cartório Avaliador da Comarca de Campos dos Goytacazes. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 14743/2008 - Origem: Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Campos dos Goytacazes - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., e considerando que as irregularidades porventura encontradas foram devidamente sanadas, HOMOLOGO a correição geral do ano 2007 relativa a Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Campos dos Goytacazes. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 4716/2008 - Origem: Cartório Distribuidor da Comarca de Campos dos Goytacazes - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2007 relativa ao Cartório Distribuidor da Comarca de Campos dos Goytacazes. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 304711/2007 - Origem: Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2007 relativa ao Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 13409/2008 - Origem: Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2007 relativa ao Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 14529/2008 - Origem: Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2007 relativa ao Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 14530/2008 - Origem: Cartório do 4º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2007 relativa ao Cartório do 4º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 13411/2008 - Origem: Cartório do 5º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2007 relativa ao Cartório do 5º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 14199/2008 - Origem: Cartório do 6º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2007 relativa ao Cartório do 6º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 14747/2008 - Origem: Cartório do 7º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., e considerando o que foi determinado pelo I. Magistrado às fls.02, HOMOLOGO a correição geral do ano 2007 relativa ao Cartório do 7º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 14749/2008 - Origem: Cartório do 8º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2007 relativa ao Cartório do 8º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 14751/2008 - Origem: Cartório do 9º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2007 relativa ao Cartório do 9º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 14535/2008 - Origem: Cartório do 10º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2007 relativa ao Cartório do 10º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 14644/2008 - Origem: Cartório do 11º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2007 relativa ao Cartório do 11º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 14645/2008 - Origem: Cartório do 12º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes - Despacho: “Pela análise dos autos, mormente em relação ao contido às fls.08 e fls.12, verifica-se que as irregularidades encontradas quando da correição geral de 2007 foram efetivamente sanadas. Assim sendo, uma vez atendidos os comandos desta E. C.G.J., e diante do que foi dito acima, HOMOLOGO a correição geral do ano 2007 relativa ao Cartório do 12º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 303032/2007 - Origem: Cartório do 13º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2007 relativa ao Cartório do 13º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 14643/2008 - Origem: Cartório de RCPN do 1º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2007 relativa ao Cartório de RCPN do 1º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 14741/2008 - Origem: Cartório de RCPN do 2º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2007 relativa ao Cartório de RCPN do 2º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 14740/2008 - Origem: Cartório de RCPN do 3º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2007 relativa ao Cartório de RCPN do 3º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 14532/2008 - Origem: Cartório de RCPN do 2º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., e considerando que as irregularidades encontradas foram devidamente sanadas, HOMOLOGO a correição geral do ano 2007 relativa ao Cartório de RCPN do 2º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 303026/2007 - Origem: Cartório de RCPN do 3º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2007 relativa ao Cartório de RCPN do 3º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 303028/2007 - Origem: Cartório de RCPN do 4º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2007 relativa ao Cartório de RCPN do 4º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 18054/2008 - Origem: Cartório de RCPN do 7º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2007 relativa ao Cartório de RCPN do 7º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 14202/2008 - Origem: Cartório de RCPN do 9º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes - Despacho: “Tendo em em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2007 relativa ao Cartório de RCPN do 9º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 15427/2008 - Origem: Cartório de RCPN do 10º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2007 relativa ao Cartório de RCPN do 10º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 15421/2008 - Origem: Cartório de RCPN do 11º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2007 relativa ao Cartório de RCPN do 11º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 18051/2008 - Origem: Cartório de RCPN do 12º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2007 relativa ao Cartório de RCPN do 12º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 15426/2008 - Origem: Posto de Atendimento do RCPN do 13º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2007 relativa ao Posto de Atendimento do RCPN do 13º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 15422/2008 - Origem: Cartório de RCPN do 15º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2007 relativa ao Cartório de RCPN do 15º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 14534/2008 - Origem: Cartório de RCPN do 17º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2007 relativa ao Cartório de RCPN do 17º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 15424/2008 - Origem: Cartório de RCPN do 18º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2007 relativa ao Cartório de RCPN do 18º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 18046/2008 - Origem: Cartório de RCPN do 20º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2007 relativa ao Cartório de RCPN do 20º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nComarca de Carapebus / Quissamã\r\n\r\nProcesso nº 5305/2008 - Origem: Secretaria da Direção do Fórum da Comarca de Carapebus/Quissamã - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2007 relativa a Secretaria da Direção do Fórum da Comarca de Carapebus/Quissamã. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 5308/2008 - Origem: Secretaria da Vara Única da Comarca de Carapebus/Quissamã - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2007 relativa a Secretaria da Vara Única da Comarca de Carapebus/Quissamã. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 5309/2008 - Origem: Secretaria do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Carapebus/Quissamã - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2007 relativa a Secretaria do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Carapebus/Quissamã. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 5311/2008 - Origem: Secretaria do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Carapebus/Quissamã - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2007 relativa a Secretaria do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Carapebus/Quissamã. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 5306/2008 - Origem: Justiça Itinerante da Comarca de Carapebus/Quissamã - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2007 relativa a Justiça Itinerante da Comarca de Carapebus/Quissamã. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 5312/2008 - Origem: Cartório Distribuidor-Contador-Partidor da Comarca de Carapebus/Quissamã - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2007 relativa ao Cartório Distribuidor-Contador-Partidor da Comarca de Carapebus/Quissamã. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 5314/2008 - Origem: Cartório do Ofício Único de Carapebus - Comarca de Carapebus/Quissamã - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2007 relativa ao Cartório do Ofício Único de Carapebus - Comarca de Carapebus/Quissamã. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 5313/2008 - Origem: Cartório do Ofício Único de Quissamã - Comarca de Carapebus/Quissamã - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2007 relativa ao Cartório do Ofício Único de Quissamã - Comarca de Carapebus/Quissamã. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nComarca de Conceição de Macabu\r\n\r\nProcesso nº 14901/2008 - Origem: Secretaria da Direção do Fórum da Comarca de Conceição de Macabu - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2007 relativa a Secretaria da Direção do Fórum da Comarca de Conceição de Macabu. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 301366/2007 - Origem: Secretaria da Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2007 relativa a Secretaria da Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 13704/2008 - Origem: Secretaria do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Conceição de Macabu - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2007 relativa a Secretaria do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Conceição de Macabu. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 5303/2008 - Origem: Secretaria do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Conceição de Macabu - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., e diante das medidas adotadas às fls.08/17, HOMOLOGO a correição geral do ano 2007 relativa a Secretaria do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Conceição de Macabu. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 5304/2008 - Origem: Cartório Distribuidor-Contador-Partidor da Comarca de Conceição de Macabu - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2007 relativa ao Cartório Distribuidor-Contador-Partidor da Comarca de Conceição de Macabu. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 8898/2008 - Origem: Cartório do Ofício Único da Comarca de Conceição de Macabu - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2007 relativa ao Cartório do Ofício Único da Comarca de Conceição de Macabu. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 13696/2008 - Origem: Cartório de RCPN do 1º Distrito da Comarca de Conceição de Macabu - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2007 relativa ao Cartório de RCPN do 1º Distrito da Comarca de Conceição de Macabu. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 5301/2008 - Origem: Cartório de RCPN do 2º Distrito da Comarca de Conceição de Macabu - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2007 relativa ao Cartório de RCPN do 2º Distrito da Comarca de Conceição de Macabu. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nProcesso nº 3396/2008 - Origem: Secretaria da Direção do Fórum da Comarca de Macaé - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2007 relativa a Secretaria da Direção do Fórum da Comarca de Macaé. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 3386/2008 - Origem: PROGER da Comarca de Macaé - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2007 relativa ao PROGER da Comarca de Macaé. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 296226/2007 - Origem: Secretaria da 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2007 relativa a Secretaria da 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 3389/2008 - Origem: Secretaria da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2007 relativa a Secretaria da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 303665/2007 - Origem: Secretaria da 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2007 relativa a Secretaria da 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 11424/2008 - Origem: Secretaria da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2007 relativa a Secretaria da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 16237/2008 - Origem: Secretaria da 2ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Macaé - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2007 relativa a Secretaria da 2ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Macaé. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 14241/2008 - Origem: Secretaria da Vara Criminal da Comarca de Macaé - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., e diante das medidas adotadas às fls.03, HOMOLOGO a correição geral do ano 2007 relativa a Secretaria da Vara Criminal da Comarca de Macaé. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 14240/2008 - Origem: Secretaria do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Macaé - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2007 relativa a Secretaria do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Macaé. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 3397/2008 - Origem: Secretaria do Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2007 relativa a Secretaria do Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 6589/2008 - Origem: Cartório Avaliador da Comarca de Macaé - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2007 relativa ao Cartório Avaliador da Comarca de Macaé. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 16987/2008 - Origem: Cartório Distribuidor-Contador-Partidor da Comarca de Macaé - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2007 relativa ao Cartório Distribuidor-Contador-Partidor da Comarca de Macaé. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 14239/2008 - Origem: Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Macaé - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., e considerando que as irregularidades encontradas foram devidamente sanadas, HOMOLOGO a correição geral do ano 2007 relativa a Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Macaé. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 296233/2007 - Origem: Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Macaé - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2007 relativa ao Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Macaé. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 296231/2007 - Origem: Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Macaé - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2007 relativa ao Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Macaé. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 303666/2007 - Origem: Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Macaé - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2007 relativa ao Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Macaé. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 3390/2008 - Origem: Cartório de RCPN do 1º Distrito da Comarca de Macaé e seu respectivo Posto de Atendimento - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2007 relativa ao Cartório de RCPN do 1º Distrito da Comarca de Macaé e seu respectivo Posto de Atendimento. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 3393/2008 - Origem: Cartório de RCPN do 2º Distrito da Comarca de Macaé - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2007 relativa ao Cartório de RCPN do 2º Distrito da Comarca de Macaé. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 302152/2007 - Origem: Cartório de RCPN do 5º Distrito da Comarca de Macaé - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2007 relativa ao Cartório de RCPN do 5º Distrito da Comarca de Macaé. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nComarca de São Fidélis\r\n\r\nProcesso nº 299871/2007 - Origem: Secretaria da Direção do Fórum da Comarca de São Fidélis - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2007 relativa a Secretaria da Direção do Fórum da Comarca de São Fidélis. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 300308/2007 - Origem: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de São Fidélis - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., e diante das medidas adotadas às fls.08, HOMOLOGO a correição geral do ano 2007 relativa a Secretaria da 1ª Vara da Comarca de São Fidélis. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 299862/2007 - Origem: Secretaria da 2ª Vara da Comarca de São Fidélis - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., e diante das medidas adotadas às fls.02 e 06, HOMOLOGO a correição geral do ano 2007 relativa a Secretaria da 2ª Vara da Comarca de São Fidélis. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 300303/2007 - Origem: Secretaria do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Fidélis - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2007 relativa a Secretaria do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Fidélis. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 299865/2007 - Origem: Secretaria do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de São Fidélis - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., e diante das medidas adotadas às fls.02 e 06, HOMOLOGO a correição geral do ano 2007 relativa a Secretaria do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de São Fidélis. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 300301/2007 - Origem: Cartório Distribuidor-Contador-Partidor da Comarca de São Fidélis - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2007 relativa ao Cartório Distribuidor-Contador-Partidor da Comarca de São Fidélis. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 299866/2007 - Origem: Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de São Fidélis - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2007 relativa ao Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de São Fidélis. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 299868/2007 - Origem: Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de São Fidélis - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., e diante do contido às fls.12/13, HOMOLOGO a correição geral do ano 2007 relativa ao Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de São Fidélis. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 299870/2007 - Origem: Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de São Fidélis - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2007 relativa ao Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de São Fidélis. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 300304/2007 - Origem: Cartório de RCPN do 1º Distrito da Comarca de São Fidélis - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., e diante do contido às fls.11, HOMOLOGO a correição geral do ano 2007 relativa ao Cartório de RCPN do 1º Distrito da Comarca de São Fidélis. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 300306/2007 - Origem: Cartório de RCPN do 3º Distrito da Comarca de São Fidélis - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2007 relativa ao Cartório de RCPN do 3º Distrito da Comarca de São Fidélis. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 300307/2007 - Origem: Cartório de RCPN do 4º Distrito da Comarca de São Fidélis - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2007 relativa ao Cartório de RCPN do 4º Distrito da Comarca de São Fidélis. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nComarca de São Francisco do Itabapoana\r\n\r\nProcesso nº 13080/2008 - Origem: Secretaria da Direção do Fórum da Comarca de São Francisco do Itabapoana - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2007 relativa a Secretaria da Direção do Fórum da Comarca de São Francisco do Itabapoana. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 12589/2008 - Origem: Secretaria da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana - Despacho: “A carência de pessoal é geral e em praticamente todas as serventias desta região, observe-se, para isso, o Aviso nº 02/2008 deste NUR.. No mais, tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J. e considerando que as irregularidades apontadas foram devidamente sanadas, HOMOLOGO a correição geral do ano 2007 relativa a Secretaria da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 13075/2008 - Origem: Secretaria do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Francisco do Itabapoana - Despacho: “A carência de pessoal é geral e em praticamente todas as Serventias desta 6ª região, observe-se, para isso, o Aviso nº 02/2008 deste NUR.. No mais, tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2007 relativa a Secretaria do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Francisco do Itabapoana. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 13077/2008 - Origem: Secretaria do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de São Francisco do Itabapoana - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2007 relativa a Secretaria do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de São Francisco do Itabapoana. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 13078/2008 - Origem: Cartório Distribuidor-Contador-Partidor da Comarca de São Francisco do Itabapoana - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2007 relativa ao Cartório Distribuidor-Contador-Partidor da Comarca de São Francisco do Itabapoana. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 13081/2008 - Origem: Cartório do Ofício Único da Comarca de São Francisco do Itabapoana - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2007 relativa ao Cartório do Ofício Único da Comarca de São Francisco do Itabapoana. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nComarca de São João da Barra\r\n\r\nProcesso nº 303861/2007 - Origem: Secretaria da Direção do Fórum da Comarca de São João da Barra - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2007 relativa a Secretaria da Direção do Fórum da Comarca de São João da Barra. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 303865/2007 - Origem: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2007 relativa a Secretaria da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 303945/2007 - Origem: Secretaria da 2ª Vara da Comarca de São João da Barra - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2007 relativa a Secretaria da 2ª Vara da Comarca de São João da Barra. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 303864/2007 - Origem: Secretaria do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São João da Barra - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2007 relativa a Secretaria do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São João da Barra. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 303941/2007 - Origem: Secretaria do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de São João da Barra - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2007 relativa a Secretaria do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de São João da Barra. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 303943/2007 - Origem: Cartório Distribuidor-Contador-Partidor da Comarca de São João da Barra - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2007 relativa ao Cartório Distribuidor-Contador-Partidor da Comarca de São João da Barra. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 303903/2007 - Origem: Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de São João da Barra - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2007 relativa a Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de São João da Barra. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 303872/2007 - Origem: Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de São João da Barra - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2007 relativa ao Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de São João da Barra. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 303869/2007 - Origem: Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de São João da Barra - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2007 relativa ao Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de São João da Barra. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 303867/2007 - Origem: Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de São João da Barra - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2007 relativa ao Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de São João da Barra. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 303862/2007 - Origem: Cartório de RCPN do 1º Distrito da Comarca de São João da Barra - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2007 relativa ao Cartório de RCPN do 1º Distrito da Comarca de São João da Barra. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 303858/2007 - Origem: Cartório de RCPN do 5º Distrito da Comarca de São João da Barra - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2007 relativa ao Cartório de RCPN do 5º Distrito da Comarca de São João da Barra. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 303859/2007 - Origem: Cartório de RCPN do 6º Distrito da Comarca de São João da Barra - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., e diante do contido às fls.12, HOMOLOGO a correição geral do ano 2007 relativa ao Cartório de RCPN do 6º Distrito da Comarca de São João da Barra. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nId: 504621"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "502010": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "8º NÚCLEO REGIONAL - ITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro\r\n\r\nCEP 23.815-310 - Tel. (21) 2688-2599 ramais 209, 234, 238, 241 e 244.\r\n\r\nJuiz Dirigente: DR. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nComarcas Integrantes:\r\n\r\nAngra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica.\r\n\r\nAtos e despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação e Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-020457 - Assunto: Licença para tratamento de saúde em pessoa da família - DESPACHO DE FLS. 24: 1. Defiro a licença para tratamento em pessoa da família (COMPANHEIRO) à servidora FERNANDA MARIA DE FLORES MACEDO DE SOUZA AGUIAR, TAJ, mat. 01/29.345, lotada na 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, para o período de 24-01 a 07-02-2008, totalizando 15 dias, conforme preceituam os artigos 118 do Decreto 2.479/79 e 65, § 2º, parte final, e VII, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, anote-se e arquivem-se. Itaguaí, 02-4-2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-050040 - Assunto: Designação - DESPACHO DE FLS. 26: Designo os servidores JOSÉ VALCIR DE CASTRO PIRES, mat. 01/23.195, e FÁBIO SILVA SALDANHA DE MENEZES, AJ, mat. 01/17.145, para exercer a função de Responsável pelo Expediente da Dívida Ativa da Comarca de Angra dos Reis, o primeiro para o dia 01-3-2008 e o segundo, que esteve de férias até 01-3-2008, para o período de 02 a 30-3-2008, em virtude do gozo das férias da Titular de Direção de Serventia. Publique-se, anote-se e arquivem-se. Itaguaí, 01-4-2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-017353 - Assunto: Licença médica - DESPACHO DE FLS. 31: 1. Defiro, em conformidade com os artigos 65, VII, e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e 110 do Decreto nº 2.479/79 e com base no parecer médico-pericial de fls. 27, realizado pelo Departamento de Saúde do T.J, a licença para tratamento de saúde à servidora MARIA DE FÁTIMA DO REGO BARROS, TAJ, mat. 01/13.244, à disposição da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, no período de 21-01 a 20-3-2008, totalizando sessenta dias. Publique-se e anote-se. 2. Retifique-se a freqüência, se necessário, e arquivem-se. Itaguaí(RJ), 10-4-2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-024475 - Assunto: Licença médica e designação - DESPACHO DE FLS. 39: DESIGNO o servidor ROGÉRIO ADRIANO MOREIRA, TAJ, matrícula 01/27717, lotado na 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis, para exercer a função de Responsável pelo Expediente da mencionada serventia, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, em virtude das férias da Titular de Direção (escrivã) VITÓRIA RÉGIA CORDEIRO DA SILVA, mat. 01/14206. Anote-se, publique-se e arquivem-se. Itaguaí (RJ), 03-4-2008.\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nPORTARIA Nº 035/SP/8ºNUR/2008 -. DECLARA que MAX JORGE COSTA DOS SANTOS, TAJ, mat. 10/7483, lotado na Diretoria do Fórum da Comarca de Itaguaí, fica designado para prestar auxílio, SEM PREJUÍZO DAS SUAS FUNÇÕES, ao Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da mencionada Comarca, no período de 24-3 a 24-6-2008. Publique-se. Itaguaí, 07 de abril de 2008. (Portaria extraída dos autos do processo 2008-071650)\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-047985 - Assunto: Licença para tratamento em pessoa da família - DESPACHO DE FLS. 46: Em conformidade com os artigos 117 e 118 do Decreto 2.479/79 e 65, inciso VII, e parágrafos 2º e 5º, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, com base no laudo social de fls. 39/45, elaborado pelo Setor de Serviço Social deste 8º NUR, DEFIRO a licença para tratamento em pessoa da família (mãe) à servidora RITA DE CÁSSIA CERQUEIRA COELHO FREIJANES, AJ na função de Escrivã, matrícula 01/14350, lotada na Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, no período de 02 a 16-3-2008, totalizando 15 (quinze) dias. Publique-se e anote-se. Regularize a freqüência se necessário. Após, arquivem-se. Itaguaí, 01-4-2008.\r\n\r\nCOMARCA DE RIO CLARO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-075483 - Assunto: Licença-prêmio - DESPACHO DE FLS. 21: Indefiro o pedido de autorização para gozo da licença-prêmio da servidora ANDRÉA DA SILVA SOARES, TAJ, matrícula 01/25.013, lotada na Vara Única da Comarca de Rio Claro, para o período de 01 a 30-5-2008, pois o pedido está em desacordo com o disposto no artigo 1º, inciso II, do Aviso CGJ nº 427/2007, visto que o prazo mínimo de 30 (trinta) dias para a apresentação do requerimento no protocolo do respectivo NUR não foi respeitado. Publique-se, anote-se e arquivem-se. Itaguaí, 08-4-2008.\r\n\r\nId: 502010"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "505301": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                        "11ºNúcleo Regional da Corregedoria -- Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/n.º - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga \r\n\r\nCabo Frio - RJ - CEP 28908-090 \r\n\r\nTels. (22) 2646.2755/2756/2757/2759\r\n\r\ne-mail: nur11@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nComarcas Integrantes: Saquarema, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Rio das Ostras e Casimiro de Abreu.\r\n\r\nDecisões da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria,\r\n\r\nDra. ANDRÉA QUINTELA\r\n\r\nNos processos de licença prêmio, abaixo relacionados, foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/06/2008 a 30/06/2008:\r\n\r\nProcesso Personagem\r\n\r\n2007-282716 - Iraildo de França Rodrigues, matr. 01/15525 \r\n\r\n2007-288837 - Luciano Antonio Gonçalves Rego, matr. 01/15699\r\n\r\n2007-303184 - Maria Cristina Santoro, matr. 01/7445\r\n\r\n2008-006869 - Maria de Fátima P. Lessa Mendonça de Carvalho,\r\n\r\nmatr. 01/14593 \r\n\r\n2008-021483 - Simone da Silva Tuler, matr. 01/18855\r\n\r\n2008-030755 - Patrícia Lima Oliveira B. Cardoso, matr. 01/25510\r\n\r\n2008-040333 - Denise Silva Xavier, matr. 01/16130\r\n\r\n2008-041493 - Eduardo Cunha de Oliveira, matr. 01/21432\r\n\r\n2008-054639 - Lisângela Pereira Dias Spiegel, matr. 01/23297\r\n\r\n2008-056729 - Jorgina da Silva B. dos Prazeres, matr. 01/6730\r\n\r\n2008-060716 - Aldem Vieira de Souza Junior, matr. 01/16055\r\n\r\nId: 505301"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "505036": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                        "11º Núcleo Regional - Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/nº - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga\r\n\r\nCabo Frio - RJ - cep 28908-090 - Tel. (22) 2646-2759\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. JOÃO CARLOS DE SOUZA CORRÊA\r\n\r\nComarcas Integrantes: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia e Saquarema.\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO E DISCIPLINA\r\n\r\nProcesso nº 2007-298367. Assunto: Relatório da Correição Geral de 2007. Personagem: Cartório Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Araruama. Despacho: “Homologo o relatório da Correição Geral de 2007 do Cartório Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Araruama. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 08/04/2008”.\r\n\r\nProcesso nº 2007-300473. Assunto: Relatório da Correição Geral de 2007. Personagem: Cartório do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Araruama. Despacho: “Homologo o relatório da Correição Geral de 2007 do Cartório do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Araruama. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 08/04/2008”.\r\n\r\nProcesso nº 2007-301911. Assunto: Relatório da Correição Geral de 2007. Personagem: Cartório do Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama. Despacho: “Homologo o relatório da Correição Geral de 2007 do Cartório do Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 08/04/2008”.\r\n\r\nProcesso nº 2007-302176. Assunto: Relatório da Correição Geral de 2007. Personagem: Cartório da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Araruama. Despacho: “Homologo o relatório da Correição Geral de 2007 do Cartório da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Araruama. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 08/04/2008”.\r\n\r\nProcesso nº 2008-003058. Assunto: Relatório da Correição Geral de 2007. Personagem: Núcleo do 1º Atendimento do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras. Despacho: “Homologo o relatório da Correição Geral de 2007 do Núcleo do 1º Atendimento do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 08/04/2008”.\r\n\r\nProcesso nº 2008-015440. Assunto: Relatório da Correição Geral de 2007. Personagem: Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo. Despacho: “Homologo o relatório da Correição Geral de 2007 do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 08/04/2008”.\r\n\r\nProcesso nº 2008-015442. Assunto: Relatório da Correição Geral de 2007. Personagem: Cartório do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Arraial do Cabo. Despacho: “Homologo o relatório da Correição Geral de 2007 do Cartório do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Arraial do Cabo. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 08/04/2008”.\r\n\r\nProcesso nº 2008-015444. Assunto: Relatório da Correição Geral de 2007. Personagem: Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Arraial do Cabo. Despacho: “Homologo o relatório da Correição Geral de 2007 do Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Arraial do Cabo. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 08/04/2008”.\r\n\r\nProcesso nº 2008-068719. Assunto: Requer providências. Personagens: Sra. Carla Margareth Mendonça de Freitas Lima e Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema. Despacho: “Ante a informação do Setor de Fiscalização e Disciplina deste NURC, às fls. 06, em que se verifica que a Carta Precatória - processo nº 2008.058.000149-5 foi devolvida em 31/02/2008 ao Juízo Deprecante, bem como a ciência da Reclamante através da mensagem eletrônica de fls. 07, nada mais restando a prover, determino o arquivamento do presente procedimento. Publique-se. Cumpra-se. Cabo Frio, 08/04/2008”.\r\n\r\nProcesso nº 2008-015445. Assunto: Relatório da Correição Geral de 2007. Personagem: Cartório Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Arraial do Cabo. Despacho: “Homologo o relatório da Correição Geral de 2007 do Cartório Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Arraial do Cabo. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 09/04/2008”.\r\n\r\nId: 505036"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL": {
                                                                                                                                                                    "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                        "Varas Cíveis": {
                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                    "505675": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nJuiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.165165-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROSSANA CLAUDIA FERREIRA DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.078486-4 - ROSINEI OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE MODELO E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Nomeio o 1º depositário para intervir na ré podendo se fazer representar. P.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.035738-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAMADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE ANAIZE CAMARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.001.119081-0 - IOLANDA OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) À parte autora para recolher as custas ainda faltantes como discriminadas às fls. 222. \r\n\r\nProc. 2005.001.063446-9 - MARIA APARECIDA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:Indefiro o pleito, vez que a sentença não produz efeitos àquele que não fez parte do processo, não integrando o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.088500-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA II (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X RIO VERDINHO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399) Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.112570-4 - HOMERO MOURA SARTORE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento ; No mais defere-se o prazo requerido \r\n\r\nProc. 2005.001.126212-4 - MANOEL DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X COMPANHIA EXCELCIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.134041-0 - VANDERLEY DE FREITAS PROENCA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X SANTANDER BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1)Fls.161/163:Anote-se;2)Fls. 165: Expeça-se mandado de pagamento em favor da Perita;3)Fls. 166/174: Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.161696-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X RESTAURANTE E BAR ESTRELA DO BONFIM LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860) Decisão:Recebe-se o recurso nos seus regulares efeitos;Ao apelado para apresentar as contra-razões;Após, com ou sem elas, SUBAM. \r\n\r\nProc. 2006.001.042024-1 - JOAO DA SILVA FERRAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO MARQUES MENDES (RJ-012096)) X FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS (RJ-056237), Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733) Despacho:Intime-se a parte para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.165617-8 - CENTRO COMERCIAL BARRA JET (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X JOSÉ AUGUSTO TEIXEIRA DA MOTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.013782-0 - JOSÉ BONIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À parte autora para esclarecer se o depósito de fls. 133 d´q quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.017306-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JÓIA VALANSI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X GILDA SERRADOR VERSIANI (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749) Despacho:1) Certifique o cartório o trânsito da sentença; 2) Intime-se para o cumprimento da sentença, sob pena da incidência da multa prevista pelo artigo 475-J. \r\n\r\nProc. 2007.001.022983-0 - JOÃO BATISTA BRUM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 546,09 equivalente a diferença entre o valor que corresponde a 17,5% sobre 40 salários mínimos e o que já foi pago ao autor(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.082201-2 - JULIO CESAR JABOR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao Agravado no agravo retido de fls. 96/101; Fls. 103/104: ciente. \r\n\r\nProc. 2007.001.163870-1 - LUCIANO ZACARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X REAL SEGURO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2008.001.048141-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCO DELL MAR (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X UMA SAMARENDRANATH BROWMICK RAYMOND E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.019214-1 (16551) - ANTONIO CARLOS DA CRUZ SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X MARIA HELENA DE ALMEIDA CONDE GALVAO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) FLS. 57/58: DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.053675-4 (3102) - ROSA HESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)), Interessado: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901)) X IRANI RAMALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARCOS QUEIROZ (RJ-094002)), Fiador: ARNALDO APOLINARIO DOS SANTOS, Dr(a). ALEXANDRE SALES DOS SANTOS (RJ-088056) Decisão:Considerando ter havido, de forma equivocada, ante a existência de credor hipotecário, o levantamento do valor, intime-se a exeqüente a devolvê-lo em 48 horas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.025761-8 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X NELSON DA ROCHA FORTES E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS ÀS FLS.94,96 E 98/99. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.070818-7 - VILMA CARNEIRO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X JOÃO CASIMIRO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ELIZIER WILLIAN GOMES MENDES (RJ-071715) Republique-se:\"Traga o autor certidão do RGI referente ao imóvel cuja penhora pretende . Indefiro a penhora da residência do executado, vez que impenhorável. A fim de viabilizar a solução do feito, que já se estende há anos, determino a designação de audiência especial. À secrtéria do juízo para designá-la...(íntegra nos autos) e ainda \"Audiência Especial para 10/07/2008 às 13:30h\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.080331-7 (13049) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X LEVY KAHN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER (RJ-080188), Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430) Despacho:(..) Ante tais fatos determino que se intime o leiloeiro para esclarecer, em 5 dias, se houve ou não o depósito, bem como, em caso positivo, onde se encontra a guia. Oficie-se, também, ao Banco do Brasil solicitando informações quanto a sua efetiva realização.2 - Fls. 1697/1698 - Considerando terem sido as comissões pagas diretamente ao próprio leiloeiro, intime-se-o para promover sua devolução, em 5 dias, devendo depositar o valor à disposição do juízo. Expeça-se guia.3 - Certifique se as custas dos leilões efetuados foram, segundo as contas ofertadas pelo leiloeiro, devidamente quitadas.4 - Certifique a serventia se houve depósito referente à arrematação de fls. 1288, salientando que em relação a tal bem exerceu o co-proprietário o direito de preferência.5 - Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o valor total depositado, ainda à disposição do Juízo. 6 - Fls. 1743: Defiro.Com as respostas ou decorrido o prazo, conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.041526-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X OFFICELINK COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA E OUTROS Decisão:1-Suspendo a execução, a teor do art. 791, III do CPC. 2-Aguarde-se no arquivo provisório até ulterior determinação, a teor do art.1º, alínea \"b\" c/c § 1º da Resolução TJ/OE nº. 22, de 15/08/2006.3-P. I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.074595-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ACOREL DECORAÇÕES E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Decisão:Citem-se para pagar ou ofertar bens a penhora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.076059-8 - MATHEUS ANTUNES FERREIRA DE VASCONCELLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ODILON PINTO DE VASCONCELLOS NETO (RJ-140470)) X UNIMED RIO COOPERATIVA TRABALHO MÉDICO RJ LTDA Despacho:Esclareça a parte autora quem efetivamente figura no pólo ativo, vez que na exordial se refere aos sofrimentos impostos aos genitores do menor, pela recusa, em tese, injusta da ré, ao atendimento não possuindo o autor ante a tenra idade discernimento para valorar o constragimento. P.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.163717-4 - JOÃO ALBERTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X POSITIVO INFORMÁTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA VILLAÇA DE VERON (SP-095182), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Despacho:Ao Agravado no agravo retido de fls. 75/79; \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1980.001.100090-0 (105717) - ESPOLIO DE ABILIO FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÉLIO WILCHES MONSORES (RJ-051091)) X ESPOLIO DE ILIDO GOMES LOBARINHAS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992), Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759), Dr(a). MARIA GORETI (RJ-045204), Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651), Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). MARCELO FONTES (RJ-063975), Dr(a). EVANDRO D'ANNIBALLE (RJ-019688), Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Decisão:Fls. 3312: Expeça-se carta de arrematação como requerido. Fls. 3328: Oficie-se como requerido, determinando-se ao Banco do Brasil o restabelecimento do saldo acrescido de juros e correção, vez que sua liberação foi indevida, já que o numerário encontrava-se a disposição deste Juízo e não do Juízo da 12ª V.O.S. P.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.037804-8 (2899) - KARL HEINZ ANGERMANN (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971)) X J G DURAND E CIE VERRERIE CRISTALLERIE D ARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-065151), Dr(a). BRUNO DI MARINO (RJ-093384), Dr(a). RENATA S MICALI (RJ-081827E) Despacho:Esclareça o exeqüente sua pretensão, ante a fase processual e o disposto no artigo 475 do CPC \r\n\r\nProc. 1998.001.004258-0 - DZT PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTÃO LOBÃO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE SKY (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Decisão:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2000.001.019195-0 - PEDRO ALVES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249) À parte autora para esclarecer se o depósito de fls. dá quitação. \r\n\r\nProc. 2000.001.099764-6 - JOSE HENRIQUE FELZENSZWALB (Adv(s). Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646)) X POUSADA SOLAR DO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA SANTOS (RJ-085989) Despacho:Intime-se o autor por OJA, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC \r\n\r\nProc. 2000.001.152108-8 - JOAO CASIMIRO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ELIZIER WILLIAN GOMES MENDES (RJ-071715)) X VILMA CARNEIRO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARILIA CIRNE (RJ-068717) Decisão:Traga o autor certidão do RGI referente ao imóvel cuja penhora pretende . Indefiro a penhora da residência do executado, vez que impenhorável. A fim de viabilizar a solução do feito, que já se estende há anos, determino a designação de audiência especial. À secrtéria do juízo para designá-la...(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.001.033819-4 - ORIDEA MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DAVALLE (RJ-045366)) X SUPERVIA TRANSPORTES FERROVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo os embargos e os acolho, determinando que se dê vista dos autos à Perita para prestar as informações solicitadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.013316-1 - KRIMA GUERREIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Defiro o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.023057-3 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X CELIO PIMENTEL VALENTIM Decisão:Não vislumbro situação de hipossuficiência econômica. Indefiro a J.G. recolha-se as custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.073808-8 - SILAS DA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO (RJ-134151)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Decisão:Emende-se a exordial nos termos do art. 282 do C.P.C., esclarecendo quanto pretende de verba indenizatória pelo dano moral sofrido; quanto percebe; se ficou sem trabalhar, quanto tempo, se tem lesões que lhe ensejam o uso de prótese ou ortese, etc. \r\n\r\nProc. 2008.001.074378-3 - FABIANO DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CARLOS SPINELLI DA SILVA Despacho:Esclareça a parte autora se, em razão do evento, ficou com seqüelas, o que lhe gerariam, em tese, a impossibilidade de fixar valores para tratamento; ou se já não mais se fazem necessários, hipótese na qual dever-se-á explicitar seu quantum. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.048092-2 - STM WIRELESS TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430)) X STM NETWORKS INC (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). BIANCA MOSTACATTO SAMPAIO DE ANDRADE (RJ-120847) Decisão:Intime-se a Brasil Telecom S/A para cumprimento da sentença, incidindo o percentual apenas sobre os contratos celebrados com a STM Networks INC. \r\n\r\nProc. 2008.001.086739-3 - ARMANDINA MACHADO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812)) X MOACIR AZALIM PEREIRA Decisão:Presentes, no caso vertente, tanto a verossimilhança do direito alegado como o periculum in mora a ensejar a concessão da tutela antecipada requerida. (...).No tocante às demais medidas, há o Juízo de acolhê-las vez que possui competência para tanto, razão pela qual defiro-as liminarmente,...(íntegra nos autos) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.064564-7 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FRANCISCO ANTONIO DE MENEZES ALENCAR Ao interessado sobre ofícios. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.148296-8 - LUIZ ANTONIO CALABREZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.137886-4 - LORIMAR CARDOSO DOS SANTOS MATEUS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561)) X MEDIAL SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Decisão:A matéria já foi decidida pelo Juízo e restou irrecorrida.Assim sendo, determino que a parte ré cumpra a decisão, sob pena de multa a ser fixada pelo Juízo. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.010454-3 - LUIZ AUGUSTO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Decisão:Defere-se a gratuidade; A antecipação da tutela será examinada sob o crivo do contraditório. Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.076314-9 - IRANI DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Despacho:Emende a parte autora a exordial para explicitar quanto pretende a titulo de dano moral, adeqüando-se o valor da causa. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.068510-9 - WALDOMIRO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Oficie-se como requerido. Após, ao contador para atualização dos valores devidos, levando-se em consideração a planilha do perito do Juízo. Após, designe-se audiência para fins de conciliação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.058862-9 - ARJ CHEMILCALS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181), Dr(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR (RJ-037276)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo os embargos, vez que tempestivos. Não há na sentença embargada qualquer omissão, contradição ou obscuridade, razão pela qual rejeito os embargos. Ressalto, por oportuno, possuir a parte meios legais de satisfazer sua pretensão, não sendo a fixação de multa amparada pela lei. P.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.078068-8 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ PAULO DE OLIVEIRA REGO Decisão:Indefiro a liminar requerida por não haver o réu sido regularmente constituído em mora. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1989.001.040501-8 (11174) - FERNANDO SOARES DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X LUIZ ALMEIDA E S/M Sentença:Homologo a desistência, extinguindo o feito sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C. Sem custas. P.R.I. Transitado, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.114395-3 - ANA MARIA DA COSTA ANDRE (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118), Dr(a). LUIZ TELMO MARTINS (RJ-012376)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLVINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER (RJ-062700) Despacho:Intime-se para o cumprimento da sentença sob pena de multa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.057245-8 (1841) - RODRIGO RODRIGUES RAMADAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302), Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-086888)) X JADER TEIXEIRA DE CASTRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA BAVASSANO MARINHO (RJ-059930), Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444) Às partes sobre os escalrecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.015705-5 - JOSÉ ROBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELVES MACIANO DE ASSIS (RJ-141555)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA Decisão:Indefiro a gratuidade requerida, vez que o próprio autor admite perceber mais de R$ 4.000,00 por mês, que lhe inibe de usufruí-la. Recolha-se as custas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.068550-8 - RACHEL VIANNA (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:Defiro \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.021590-4 - EDUARDO SERGIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X VESPER (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Decisão:1)Certifique a serventia se decorreu \"in albis\" o prazo para impugnação. 2)Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente.3)Ao exeqüente para esclarecer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.146886-3 - PAULO RENATO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X CENTRAL NACIONAL DE TELEVISAO CNT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650) Decisão:Cite-se o 2º réu no endereço fornecido às fls. 76. \r\n\r\nProc. 2006.001.067706-9 - MAURICIO DE CARVALHO GOHN (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). MAURICIO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-084221) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 145.Após, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.090583-2 - CRISTIANA LUNARDI PERRONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA LIMA (RJ-086753)) X CENTRO EDUCACIONAL GIRASSOL ESCOLINHA DE ARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514), Dr(a). MÔNICA PIRES DE OLIVEIRA PARAÍSO (RJ-076330) Às partes sobre a designação do dia 05/05/2008, às 13:30h, no Fórum Central da Comarca da Capital, na Av. Erasmo Braga, n° 115, Lâmina I, 3º andar, Sala 313 - Castelo - Rio de Janeiro/RJ, para a realização do exame paricial médico da autora. Intime-se a parte autora, por AR, para comparecimento, munida de documento de identidade e documentos médicos referentes ao caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.012518-0 - FABIANO FERREIRA DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:...Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 16.600,00(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.212123-2 - BENEDITA CANDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 6.215,55, valor este correspondente a 14,97 salários mínimos,(íntegra nos autos) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.079359-2 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSE BERTONI (SP-026870)) X SUELY PIRES QUITETE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239) Despacho:Recolha-se as custas. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.076395-2 - MARCO ANTONIO MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a J.G. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.077990-0 - JOSE MONTANO ROMAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a J.G. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.087066-5 - MILBURN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERRARA PESSOA DE BRITO CHAVES (RJ-094394)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOTAFOGO GREEN FLAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANA BEATRIZ HACK TEIXEIRA CAMPOS PEREIRA (RJ-095064), Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091), Dr(a). ANA LUISA GUIMARAES DAS NEVES (RJ-092910), Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Decisão:1-Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 789; 2-Intime-se para cumprimento espontâneo da condenação, sob pena de incidência da multa prevista pelo artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.213720-3 - ANTONIO CARLOS SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ REINALDO FRANCA PINTO (RS-044610), Dr(a). ELISIANE ALVES DE CASTRO (RS-069098)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Decisão:Adeqüe-se o valor da causa, recolhendo-se a diferença de custas e taxa. \r\n\r\nSustação de Protesto E Cancelamento de Protesto C/C Produção Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2008.001.085888-4 - TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSIENNE LENIN BRAVO DE FREITAS (RJ-145096)) X ALEX SANDER COELHO Decisão:Isto posto, defiro a sustação dos protestos dos cheques números 115563-6 e 015564-4, ambos figurando como sacado Unibanco S/A, agência 0286, emitidos por Transporte Oriental Ltda. Oficie-se aos cartórios de protesto de títulos e documentos determinando a sustação dos protestos, até ulterior decisão deste Juízo. Cite-se. Publique-se e Intime-se (íntegra nos autos) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.073910-3 - ANGELA MARIA MUGLIA QUENTAL (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X YVONE DE OLIVEIRA MORAES E OUTROS) À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DA TELEMAR/OI ÀS FLS.150/151. \r\n\r\nId: 505675"
                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                        "505676": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.159488-6 - AILTON LEITE COELHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:SUBAM AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.110679-5 - MARCOS ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 138/142 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.138074-1 - FERNANDO CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.157891-7 - TACYANA MELLO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELE DE CASTRO PIRES Despacho:Fls. 135/147 - Diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.141243-7 - PAULO CESAR DODDS BONFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA (RJ-111542)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Fls. 531 - Defiro - diga a parte autora. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.004986-1 - ROSILENE SANTOS BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724) Àos interessados sobre resposta ao oficio \r\n\r\nProc. 2007.001.167803-6 - VALDEMAR FLORÊNCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LENIRA BARROS (RJ-030586) Despacho:FLS. 45/47 - DIGA O REQUERENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.122830-1 - ANTONIO DE ALMEIDA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X HELVECIO FREIRE DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 90 DIAS, NA FORMA DO ART. 265, I DO CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.008864-9 (17717) - CONDOMINIO DOE EDIFICIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X ANNA MARIA DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUDGE (RJ-002801), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Às partes \r\n\r\nProc. 1998.001.191829-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANCEBO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X BERTHOLDO PIRIM E CIA LTDA E OUTRO Despacho:Junte-se a petição que consta no sistema. Após, intime-se a C.E. \r\n\r\nProc. 2000.001.016188-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA BARRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X DAYSE CORREA SECCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.078341-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEMOCRATA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X JOSE SUZART E OUTRO Despacho:Ao autor sobre certidão supra. Aos interessados sobre avaliação de fls. 279. \r\n\r\nProc. 2000.001.139231-8 - CONSULTOR ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776), Dr(a). RENATO DA SILVA ALMEIDA (RJ-077345) Decisão:Fls. 414 - Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido, ante os termos de fls. 411. Cumpridas as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.002725-5 - ROBERTA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO COOHABIT PROMORAR LTDA Despacho:Fls. 217 - Informe-se o endereço para cumprimento da diligência, tendo em vista ser ônus da parte tal informação. \r\n\r\nProc. 2005.001.138792-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISABELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ESPÓLIO DE ESTHER ALBREU PEREIRA E OUTRO Despacho:FLS. 139/144 - RETIFIQUE-SE O POLO ATIVO PARA QUE PASSE A CONSTAR COMO 1° RÉU, ESPÓLIO DE ALDEMAR FERREIRA, REPRESENTADO POR SEU INVENTARIANTE ALDEMAR D'ABREU PEREIRA. ...RECOLHIDAS AS CUSTAS, VENHAM CONCLUSOS PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 277 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.141011-3 - SUELI SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO (RJ-125868), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Converto o julgamento em diligência:Tendo em vista a alegação de fl. 04 ítem 6, esclareça o perito o percentual de invalidez permanente da autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.135876-2 - ADELCIDIO LEAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X DELPHOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.163558-8 - FABIANO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença: julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.001.004740-5 - MARIA ELIZABETH AMOROSO DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.014104-5 - RENATA DE OLIVEIRA REGES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Às partes sobre laudo. Comprove-se depósito dos honorários \r\n\r\nProc. 2007.001.045093-5 - HUGO MACIEL MARTIN LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:DIGA O AUTOR, EM 5 DIAS, ANTE OS DOCS. ACOSTADOS PELO RÉU, INCLUSIVE DE RECEBIMENTO DO SEGURO. APÓS, CONCLUSOS COM URGÊNCIA. E.T.: CUMPRA AINDA O AUTOR FLS. 57, IN FINE. \r\n\r\nProc. 2007.001.118034-4 - MARCOS DAVIS FERREIRA DURSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) O.S.01/07: ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.179976-9 - TANIA VERA DA SILVA ARAUJO VICENTE (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:, julgo procedente a pretensão ... \r\n\r\nProc. 2007.001.215637-4 - RAIMUNDA MARIA SIQUEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença: julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.001.236297-1 - LUCIANA DE SOUZA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.264792-8 - PEDRO BELCHIOR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) REPUBLICAÇÃO: ... julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2008.001.001095-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SISAL (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ZILMA FERNANDES BARBOSA OZELLA E OUTRO Decisão:Ante certidão de fls. 82, retiro o feito de pauta. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.015691-9 - LARRY LEONARDO BEZERRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LARRY LEONARDO BEZERRA MATOS (RJ-125664)) X FEDERAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.016222-1 - MORGAN INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X SAP BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.081649-0 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X QUALIBOR COM DE BORRACHAS LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS, NO VALOR DE R$ 34,68, NA GRERJ, EM ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.098410-9 - NORMA MARIA EMILIO (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781), Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-025160)) X VIANELLO FERNANDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678) Decisão:1. FL. 269 - AO MAGISTRADO PROLATOR DA SENTENÇA EMBARGADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.124241-3 - NESTOR BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARGENTINA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO EFETUADO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.013146-3 - JESSE MACHADO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311), Dr(a). JOSE ANCHIETA DA SILVA (RJ-001894A), Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOUZA MOYSES (RJ-076063), Dr(a). JOAO OTAVIO DE NORONHA (MG-036179) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 864/875, no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1999.001.050548-0 - JOSE REYNALDO FREESZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2004.001.105371-5 - ANTONIA MARIA CONCETTA OLIVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MARÇAL DA SILVA (RJ-085637)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). BRUNA CARNEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-127680) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.110386-0 - PAULO CESAR NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206) Decisão:CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Ao Dr. perito para elaborar os cálculos, mantendo-se os juros contratuais, expurgando-se apenas a capitalização (anatocismo), no prazo de 10 dias. Intime-se o Dr. perito. com urgência. \r\n\r\nProc. 2005.001.128103-9 - FRANCISCO VILAS PEREZ (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Às partes sobre esclarecimentos do perito \r\n\r\nProc. 2006.001.030624-9 - ANTONIO CARLOS DE CASTRO NEVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Ante a ausência de impugnação, diga a parte exequente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.001.001978-3 - IAMARA SANTOLIA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença: julgo procedente o pedido autoral ... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.135482-6 - MARIA JURACI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:A Re sobre docs. fl.s 142/174. (398.CPC) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.020230-9 - VILMA VIEIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista que a autora alega que DESDE DEZEMBRO DE 2006 vêm sendo efetuados saques em sua conta corrente, distribuindo a presente apenas em janeiro de 2008, esclareça e comprove quais medidas adotou perante o banco réu, sobretudo ante a alegação de comprometimento de sua subsistência. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.126581-7 - ELAINE DE SOUZA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:Recebo recurso de fls. 181/188 no efeito devolutivo. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.027820-4 - IRACI SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623), Dr(a). DULCE MARTA DIAS (RJ-092061), Dr(a). VERONICA DA SILVEIRA CAVALCANTE (RJ-101031), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE DUARTE SILVA (RJ-069373)) X GILSON ANTONIO FONSECA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641) Decisão:ANTE FLS. 289, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.026081-6 - SEBASTIANA BEZERRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANA APARECIDA FRANCISCO Decisão:Expeça-se ofício à LIGHT, SRF, TELEMAR, para localização da demandada (fl. 102), com prazo de 10 dias para resposta, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.099987-3 - LAIS DE SOUZA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X ANGELA CARNEIRO DA CUNHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Decisão:Fls. 116 - Oficie-se à RF e concessionárias de serviços públicos, com prazo de dez dias para resposta, devendo os documentos serem encaminhados pelo patrono do requerente. Comprovada a entrega nos autos após 48 horas. Após resposta, decidirei quanto aos demais ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.004354-8 - OTAVIO GAMA ROSA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NIVALDO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:AO CURADOR ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.054402-4 - ESPÓLIO DE MARLI FERREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212)) X RUTH VERGUEIRO FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO PLENS MANFREDINI (RJ-113688), Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389), Dr(a). MICHEL DE MELO CORRÊA (RJ-120727) Decisão:1. Expeça-se Mandado de Verificação e Imissão na Posse, com urgência. 2. Observe o autor a publicação de fl. 122 com a vinda da réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.054402-4 - ESPÓLIO DE MARLI FERREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212)) X RUTH VERGUEIRO FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO PLENS MANFREDINI (RJ-113688), Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389), Dr(a). MICHEL DE MELO CORRÊA (RJ-120727) Ao autor para recolher as custas referentes a uma diligência por Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.180908-8 - MARIA DE FATIMA ESTEVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA MELO MARQUES (RJ-129307)) X MARIA ANGELA FALCAO OLIVIEIRI E OUTRO Decisão:...NOMEIO CURADOR AD LITEM, O FILHO DA 1ª RÉ, INCLUSIVE PARA RECEBER CITAÇÃO E CONTESTAR, DEVENDO APRESENTAR COMPROVANTE MÉDICA DA ALEGADA INCAPACIDADE DE SUA MÃE. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.128845-0 - FLAVIO FENOCCHIO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X DANILO DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011) Decisão:Converto o julgamento em diligência: Esclareçam e comprovem as partes quanto ao resultado da ação de despejo cumulada com cobrança ( fls 13/15), sobretudo quanto a eventual execução dos alugueres. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.002973-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X FILOMENA TEREZA NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328) Despacho:Esclareça-se a certidão supra. Aopós, venham conclusos com urgência. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.176288-6A - TIBERIO CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S A (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X ADRIANA ALVES SCHITZ (Adv(s). Dr(a). RAUL FERNANDO COSTA SEQUEIRA (RJ-073926) Decisão:Rejeito a presente exceção de incompetência haja vista o disposto no 101, I, do CODECON,que dipõe ser faculdade da autora a escolha do o foro para propositura da ação proposta na ação de responsabilidade civil do fornecedor de produtos e serviços. A regra geral de competência é o domicílio do réu, para facilitação do exercício de defesa. Algumas situações, contudo, foram excepcionadas pelo legislador, para facilitar a defesa de direitos, seja em razão do feito ou das partes que o integram, no caso dos autos em razão de sua natureza consumerista.A autora está inserida no conceito de consumidora, quer pelo contrato de adesão para aquisição de bem imóvel, quer pelas cláusulas abusivas , nele inscuplidas, alem da restituição dos valores indevidamente cobrados como danos morais, como no caso dos autos, até porque se trata de pessoa física, estando sob a égide do Código de Defesa do Consumidor.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.264792-8A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X PEDRO BELCHIOR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Rejeito a presente exceção de incompetência... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.022223-7 - COLEGIO FERNANDES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VILMA MARIA CARVALHO DA SILVA Decisão:ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.090553-0 - AGORA SENIOR CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923)) X BRUNO PERES GUIMARAES Às partes sobre oficio \r\n\r\nProc. 2008.001.080199-0 - GLORIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908)) X AFONSO CELSO GARCIA REIS E OUTRO Decisão:Cite-se em execução. Reduzo os honorários da planilha para 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.177696-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X TELESIM COM E SERV DE TELEFONIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.023966-5A - TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ALEXANDER VILHENA MEISTERHOFER (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA CANEDO CARVALHO (RJ-130171) Despacho:Fls 22/26 - Ao impugnante em 5 dias. ( art 398 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.176288-6B - TIBERIO CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S A (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X ADRIANA ALVES SCHITZ (Adv(s). Dr(a). RAUL FERNANDO COSTA SEQUEIRA (RJ-073926) Sentença: julgo improcedente o pedido do impugnante,.. \r\n\r\nProc. 2007.001.217208-2A - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067)) X ISPAC GARCENTERS BELEZA LTDA REPUBLICANDO: RECEBO A IMPUGNAÇÃO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.068598-7 - JOZIMO DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GIL PIRES DE SÁ (RJ-018645)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES EMBRATEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Decisão:.. Assim, digam as rés objetivamente, em cinco dias as provas que pretendem produzir , especialmente grafotécnica, justificando-as, atentas à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar, comprovando ainda, se for o caso, a relação contratual objeto da lide.Esclareça o autor, no mesmo prazo, quanto a formação de coisa julgada com relação ao réu Banco do Brasil, ante a sentença acostada as fls 10/14. \r\n\r\nProc. 2007.001.170746-2 - MARLY RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARY CARVALHO VILLELA (RJ-091129)) X SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056), Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459) Despacho:Certificados quanto a ausência de contestação, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.195381-3 - ELIZETE DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X IBI ADMINISTRADORA AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO EFETUADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.099633-1 - HENRIQUE PIZZOLATO (Adv(s). Dr(a). BRENO MELARAGNO COSTA (RJ-091220)) X EDITORA ABRIL S A REVISTA VEJA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIDALGO (SP-172650), Dr(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES (RJ-107088), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Venham os memoriais, com prazo sucessivo de dez dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.133881-7 - OSAIR SILVEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X IZA LAVOR PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO DAS VIRGENS PEREIRA (DF-003761) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA, EM 5 DIAS, SOBRE A ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO FORMULADA PELA PARTE RÉ. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.210599-8 - LEONARDO SANT ANA DE BRITO E OUTRO X TELEMAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZEO FUSCO JR. (SP-100883), Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545) Despacho:INTIME-SE O 2° RÉU, VIA POSTAL, PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.104808-2 (14428) - WILSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:1 - Certifique o cartório quanto à regularidade dos recolhimentos. 2 - Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1995.001.005320-0 (18632) - ANTONIO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X RAIMUNDA SILVA LEITE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1999.001.094259-3 - CONFEITARIA MANTEGAZZA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ILE DE FRANCE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA BARROS (RJ-020078) Despacho:Fls. 425 - À parte ré. Art. 425, do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.125217-1 - ANTONIO MARINHO FERR4EIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EVANDRO MELO BALBI (RJ-066418)) X ZAMBONI DUISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509) Decisão:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.157085-3 - ZELIA BORGES ARAGAO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002)) X ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR ACESU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) O.S.01/07: ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.062864-3 - GARDENIA COSTA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). TITO LÍVIO DE FIGUEIREDO JÚNIOR (RJ-007581)) X LUIS CLAUDIO PEREIRA AUTRAN DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. APÓS, CONCLUSOS, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.093217-8 - VICENTE DALTON EIFLER RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Ante certidão supra, expeça-se mandado de levantamento e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.010427-2 - AGNALDO LEITE COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO (RJ-061250), Dr(a). DARLINGTON BRANT DO COUTO (RJ-120502)) X TELENORTE LESTE PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.069989-9 - JOAO MIGUEL SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS FROTA NACIONAL DE PETROLEIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Digam as prtes sobre honorários. Cientes da pericia designada para 17/05/08 as 09:30h a Av Princesa Isabel, 323/701 \r\n\r\nProc. 2005.001.009230-2 - JURACIARA DIACOVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824)) X FOX FILMES DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATTILIO JOSÉ VENTURA GORINI (RJ-087468), Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236) Despacho:INFORMEM AS PARTES O QUE CONSTA SOBRE OS AGRAVOS EM TRÂMITE NA 19ª C. CÍVEL. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.171652-9 - CARLOS MORENO BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X PETÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Despacho:Traga o autor cópia do laudo noticiado a fl. 225 no prazo de 5 dias. Após intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.187235-7 - FABIANA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:julgo parcialmente procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.001.217208-2 - ISPAC GARCENTERS BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067)) CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK, Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168) REPUBLICANDO: AO AUTOR, EM 10 DIAS, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 91/100. \r\n\r\nIndenizatória, de Perdas por Danos Morais Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2007.001.220120-3 - CELSO ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X TRIUNFO OPERADORA PORTUÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407) Despacho:Em Réplica. Atente o servetuário para o cumprimento da O.S. 01/07. \r\n\r\nIndenizatória; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.264144-6 - LARRY LEONARDO BEZERRA MATOS (Adv(s). Dr(a). LARRY LEONARDO BEZERRA MATOS (RJ-125664)) X BANCO SANTANDER S A E OUTRO Despacho:Esclareça-se a certidão supra. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.136623-4 (20150) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X SEBASTIAO RANGEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 229v - Defiro, oficie-se solicitando a transferência. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.033912-6 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X MAURICIO JOSE FARIA NONATO (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.013380-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO RUA NAVA (RJ-077011), Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X JOBAMEN LTDA Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO, INTIMADO ÀS FLS. 123/124. \r\n\r\nProc. 2005.001.002368-7 - JOAO BAPTISTA COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940), Dr(a). MARCILENE VILAMOR GONCALVES PEREIRA (RJ-092218)) X ESPOLIO DE AMADEU FERNANDES SOARES MOUTINHO E OUTRO Decisão:Rejeito a exceção de pré executividade de fls 366/368 tendo em vista que os embargos monitórios opostos pelo excipiente foram rejeitados na forma da sentença de fls 344/345, e, sobretudo, eis que, em verdade, pretende discutir excesso de execução, o que deverá ser aduzido em sede própria. \r\n\r\nProc. 2005.001.004016-8 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X MARCELLINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031) Decisão:VISTOS EM CORREIÇÃO. ANTES DA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO, TENDO EM VISTA A AFIRMAÇÃO DE QUE O VALOR DO DEPÓSITO GARANTIU A EXECUÇÃO, PENHORE-SE E INTIME-SE. DECORRIDO O PRAZO SEM IMPUGNAÇÃO DO DEVEDOR, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.063300-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X IMOBILIARIA ORIAL LTDA E OUTROS), Inventariante: RENTA LIMA CARVALHO PEREIRA AZEVEDO Decisão:Fls. 50/51 - Expeçam-se os ofícios, conforme requerido, com prazo de 10 dias para resposta. Junte-se o mandado que consta no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.017851-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LIDER CARIOCA REFRIGERAÇÃO LTDA INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.032920-4 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LILIAN MARIA GONDIM MOURA FALTAM CUSTAS PARA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.035292-7 - LUZIA DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE Decisão:Ante a certidão supra, intime-se a parte Ré pessoalmente para que regularize a sua representação em 05 dias. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/06/08 ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. Dê-se ciência a Defensoria Pública. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.143101-8 - MAURO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES ANDRADE (RJ-064037) Despacho:Certifique o cartório quanto ao cumprimento integral de fls. 101, do apenso. \r\n\r\nProc. 2004.001.102769-8 - JOAO DE SOUZA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Expeça-se ofício, conforme requerido à fl. 190, com prazo de 10 dias para resposta, devendo ser encaminhado pelo patrono do réu, comprovada a entrega nos autos em 5 dias. No ofício deverá constar o n° do inquérito policial, indicado à fl. 154. \r\n\r\nProc. 2005.001.119397-7 - PAULO RZETELNY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X VERA REGINA DE QUEIROZ GUERRIERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 251 e segs - Diga a parte ré, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.117832-2 - DEJANIRA SOARES BRAGANCA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão:A EXIBIÇÃO DA FITA DE VÍDEO É INDISPENSÁVEL E A RÉ AFIRMOU POSSUÍ-LA. ASSIM, MANTENHO A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA COLHER O DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA E EXIBIÇÃO DA FITA DE VÍDEO. \r\n\r\nProc. 2006.001.140531-4 - PEDRO HENRIQUE VIANA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Despacho:Fls. 203 e segs - À parte autora (art. 398, do CPC). Atente a serventuária para o cumprimento da O.S.01/07. \r\n\r\nProc. 2007.001.053848-6 - RISONETE RAPOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:ANTE O TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICADO ÀS FLS. 104V, NADA A PROVER. CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À REGULARIDADE DOS RECOLHIMENTOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.078704-8 - EVILAZIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas ,voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.083775-1 - MARIA TEREZA VILAÇA FONSECA LOBO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X CENTRO DE LAZER D 345 LTDA E OUTROS Despacho:FLS. 245/248 - CERTIFICADOS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.099577-0 - ICLES MARQUES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X VITORIA EUGENIA DE VASCONCELOS ZUGLIANI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL requerida pelas partes.Nomeio Perito do Juízo, Daher Nametala B. Jorge (tel.: 2612-2466 /2612-3709/8719-2305/9964-7088) que deverá ser intimado para orçar seus honorários. Fixo o prazo de trinta dias para a entrega do laudo.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2008.001.042299-1 - DOMENICO BRAILE (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES DA SILVA (RJ-061754)) RIO SAÚDE, Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Decisão:...Assim, determino a intimação pessoal do Superintendente Geral da ré, SR. ÍTALO RENATO BARROS COSTA, ou quem suas vezes fizer, para que comprove nos autos, em 24 horas, o cumprimento da determinação judicial, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00, além de condução sob vara ao Juízo e demais penalidades cabíveis, inclusive omissão de socorro.Intimem-se, ainda, os advogados da ré para ciência da presente, bem como para que preste informações ao Juízo sobre os fatos ocorridos, em 24 horas.Intime-se, também, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANSS), na pessoa de seu respponsável no Rio de JANEIRO, bem como da Sra. Diretora Fiscal, MARIA JOSÉ DE LIMA BOECHAT DOS SANTOS, para ciência e adoção de todas as providências necessárias cabíveis que o caso requer. Intime-se o HOSPITAL MAYER, com urgência, para ciência da presente e adoção de todas as providências necessárias à internação e todos os exames e intervenções cirúrgicas necessárias à sobrevivência do autor.Intim \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.095405-6 - ELIANE LEÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.092302-3 - DJALMA OLIVEIRA MAIGRE FERREIRA DA GAMA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530), Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018)) X BANCO FIAT (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.072769-8 - CLEUZA E ASSIS E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:... Assim, diga a ré objetivamente, em sua resposta as provas que pretende produzir, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar, comprovando ainda, se for o caso, a previsão contratual para o desconto obejto da lide.Defiro JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA ___/___/___ ÀS ___:___ HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.084439-3 - ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Despacho:...Emende-se a inicial para esclarecer o polo passivo, visto que inexiste na exordial, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.121785-4 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO FELIPE PEDRO Decisão:ANTE FL. 41V. , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.049162-7 - GERALDO SATURNINO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT S A SERVIÇO DE ELETRICIDADE Decisão:Defiro o pedido de JG. Cite-se. Após a contestação o pedido de tutela será apreciado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.044133-8 - DENISE FREITAS FABIAO GUASQUE (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SUNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Despacho:Fls. 275 e segs - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.003953-6 - MARIO FERNANDO BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X TELERJ CELULAR S A VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.040941-8 - ABERIDES DE SOUZA LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Converto o julgamento em diligência: Esclareça o autor em 48 horas, sob pena de extinção do feito, quanto a formação de coisa julgada em razão do feito que tramitou junto a 11 VC, eis que conforme se vê as fls 14/26 lá também se discutiu a responsabilidade do SERASA pela falta de comunicação prévia à negativação em razão de emissão ... \r\n\r\nProc. 2008.001.022504-8 - ROSANGELA DE CARVALHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença: julgo parcialmente procedente o pedido ... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.076790-3 - GRAPIUNA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X WARNER BROS SOUTH INC (Adv(s). Dr(a). ATTILIO JOSÉ VENTURA GORINI (RJ-087468), Dr(a). RODRIGO BORGES CARNEIRO (RJ-087130) Despacho:Ante certidão supra, regularize-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.001.022231-5 (16476) - MARCOS LUIZ DA SILVA E OUTROS X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). LIVIA REGINA DE FIGUEIREDO (RJ-065776), Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397) AUTOS DESARQUIVADOS A DISPOSIÇÃO DO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.001.140816-1 - RICKSON DOS SANTOS BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ (RJ-083246), Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X RODRIGO MARCELO ARAVENA ZAMORA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-058573) Decisão:... Ante a conexão do ação principal com a ação de execução de titulo extrajudicial apensada aos autos principais, mister se faz a conversão do julgamento dos autos principais em diligência.Assim, determino ao réu/executado que esclareça se deseja produzir pericia grafotécnica, em 05 dias. Decorridos in albis, voltem cls. com urgência. \r\n\r\nProc. 2003.001.017206-8 - LEONIDIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ROSANE MENDES CORREIA (RJ-141701E), Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) BANCO FINASA S/A E OUTRO Decisão:Intime-se por OJA o fiel depositário de fl.355v para que comprove em 48 horas a transferência do valor penhorado para conta no Banco do Brasil à disposição deste Juízo, ficando desde já deferida expedição de guia, atento a penalidade de prisão civil e multa pessoal.Após, apreciarei fl. 320, eis que a alegada sucessão não possui, por ora, o condão ... \r\n\r\nProc. 2005.001.038941-4 - VIRGINIA ARRUDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) ANTE CERTIDÕES DE FLS.285/286, DEVOLVO-LHE O PRAZO. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2006.001.109595-7 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Ante certidão supra, recolha a parte ré. Fls. 83 - Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.001.132402-8 - CARLOS AUGUSTO NOLASCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X LECCA FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:Converto o julgamento em diligência:Diga a ré sobre fls 110/113. \r\n\r\nProc. 2008.001.015187-9 - MAX VITOR PIRES VERÇOSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) EM RÉPLICA \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.079551-0 - MARGARETH CRISTINA CARNEIRO AIETA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Sentença: julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.038268-9 - PAULIBIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFES (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL requerida pelo autor em audiência (fl. 136). Nomeio Perito do Juízo, Valdir Bomfim (tel. 2256-8897 / 9739 - 5507) que deverá ser intimado para orçar seus honorários.Fixo o prazo de trinta dias para a entrega do laudo.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2007.001.112023-2 - MIRIAN DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) AO CREDOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.133448-7 - JOSE CARLOS BEZERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Ao interessado \r\n\r\nProc. 2007.001.263737-6 - JOCELYN COMERCIAL DE VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X BANCO CITIBANK S A Decisão:...Diga a ré em cinco dias as provas que pretende produzir, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor da parte autora, vindo desde já a prova documental. \r\n\r\nProc. 2008.001.064890-7 - DAVID TINOCO CORREA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO SAFRA S A À PARTE AUT P/ FORNECER COPIAS P/ DILIG. \r\n\r\nProc. 2008.001.079181-9 - JAQUELINE DO CARMO CAMPELO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:... Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, sobretudo pericial, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor da autora, vindo desde já a prova documental. Indefiro a liminar de fl. 15 alínea A, tendo em vista a manifesta inadimplência autoral, eis que conforme consta a fl. 03 efetuou o pagamento de apenas 3 parcelas, e, sobretudo, ante a inexistência de requerimento de consignação de qualquer valor que repute devido. Defiro JG. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Restituição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.176288-6 - ADRIANA ALVES SCHITZ (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X TIBERIO CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S A (Adv(s). Dr(a). RAUL FERNANDO COSTA SEQUEIRA (RJ-073926) Decisão:1. Ante a complexidade da materia dos autos, defero a produção de prova pericial técnica requerida pela parte ré às fls.71. Nomeio perito do juízo Dr. _________________________________________________, ___________________________________________, que deverá ser initmado para orçar seus honorários. Ciente o Dr. Perito da Fixo prazo de 30 dias para a entrega do laudo. Faculto as partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 1993.001.078263-1 (17058) - ESPÓLIO DE LEONEL NUNES SALGUEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO (RJ-135064)) X SALGUEIRO ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E INDUSTRIA S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANALI PASSOS (RJ-040848), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:ESCLAREÇAM OS AUTORES , EM 5 DIAS, ANTE A EXISTÊNCIA DE RECURSO PENDENTE JUNTO AO STJ SE A INTIMAÇÃO REQUERIDA SE TRATA DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA E SE DEVERÁ SER FEITA NOS TERMOS DO ART. 475, J DO CPC. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.091325-0 - RAIMUNDO ANTONIO ESPINHEIRA MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS RENATA MESSIAS MESQUITA (RJ-064875)) Despacho:Esclareça o autor quanto ao pólo passivo da lide. \r\n\r\nId: 505676"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                            "505677": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027617-0 - PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X FRAMESI PORTUGAL DE CAMILO S RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LINDOLFO ALBERTO PIRES DE OLIVEIRA (SP-019730), Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861) Decisão:1. Cumpra-se a r. decisão superior;2. Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.048727-1 (18082) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). CÉLIA BARBOSA ABREU (RJ-072109)) X NORLUX IND COM DE VELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM TREIGER (RJ-009802) Despacho:Tendo em vista o pedido do credr, suspendo o processo na forma do art. 791, III, do CPC. Remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1995.001.023382-2 (19130) - LUCIENE PRINCISVAL DA PURIFICACAO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552), Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339) Decisão:1. Fls. 1158 - Defiro. Expeça-se novo ofício à CEF determinando a transferencia do numerário para uma conta judicial no Banco do Brasil, o que deverá ser efetuado no prazo de cinco dias sob pena de crime de desobediência;2. Fls. 1160 - Atenda-se. Dê-se baixa junto ao ditribuidor em relação ao Banco do Brasil, excluindo seu nome, bem como de seu advogado das futuras publicações. \r\n\r\nProc. 2000.001.041759-9 - RENATO CESAR PACHE (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437), Dr(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-083872)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Fls. 147 - Anote-se como requerido.Certificada a inxistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.124862-1 - CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B)) X MARIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho: Designo A.C. prevista no art. 277, do CPC para o dia 09/06/2008, às 12:20 hs. Cite-se e intimem-se as rés nos endereços fornecidos à fls. 258. \r\n\r\nProc. 2004.001.076718-2 - ROSANGELA BAPTISTA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor relativo ao depósito de fls. 140.Tendo em vista a quitação outorgada às fls. 147, certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.015578-6 - ROSILDA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAFRA VIDA E PREVIDENCIA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMOS DA SILVA (SP-080216), Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B) Despacho:Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa.Abra-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.121764-7 - IGDAL PARNES (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X BANCO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). DANIELLA ARAUJO ROSA (RJ-104304) Despacho:Intime-se a parte devedora, via DO., para proceder ao pagamento do valor indicado às fls. 292 no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor do débito, honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença no memo percentual e penhora. Desde já defiro a expedição de guia. Com o decurso do prazo sem cumprimento por parte do devedor, indique o credor bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2008.001.068929-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LORD BALFOUR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ELEONORA MEIRA DE VASCONCELLOS Decisão:Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 09/06/2008 às 12:40 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.063731-0 - MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098)) X BONZANO SIMONSEN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:1. Restaure-se a baixa;2. Diga a autora acerca da documentação apresentada pela ré. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.160132-1 - MARCUS CEZAR FERES BRAGA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1. Fls. 366 e 367 - Anote-se onde pertinente. Já decorreu mais de dois anos da data da prolação da decisão de fls. 355, a qual não foi cumprida pela parte Ré, pelo que deve se aplicar a presunção ali estabelecida, não havendo que se falar em prorrogação do prazo;2. Proceda à parte autora ao recolhimento da diferença ainda devida ao ilustre perito, o que deve ser feito no prazo de dez dias. Defiro a exedição de guia;3. Cumpra-se a decisão de fls. 355, remetendo os autos ao ilustre perito para esclarecer quanto a prática de anatocismo. \r\n\r\nProc. 2003.001.042306-5 - SERC SECURITY SISTEMAS ELETRONICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO POR (RJ-086032), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Determino que o réu apresente em Juízo no prazo de 10 dias, a contar da publicação da presente decisão, planilha completa e discriminada do débito do autor, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). Tal determinação se faz necessária a fim de que o perito do Juízo possa concluir seu laudo ante o que consta às fls. 416. \r\n\r\nProc. 2007.001.117644-4 - ANGELA MARIA ALÓ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA Despacho:Designo AC prevista no art. 277 para o dia 10/06/2008, às 12:00 hs. Cite-se Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.004871-6 - VERITAS S A CONSTRUCOES E ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537)) X MARIA HELENA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270) Despacho:Intime-se a parte Ré, devedora, via DO, para efetuar o pagamento do débito indicado às fls. 194 no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença no mesmo percentual e penhora. Desde já defiro a expedição de guia. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1993.001.053134-8 (17127) - NEWTON LUIZ PASKIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento relativo aos honorários periciais em favor do ilustre perito.Digam as partes quanto aos esclarecimentos prestados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.065987-1 - MARIA ELZA FLORIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X PAULO ROBERTO DA BOAMORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903), Dr(a). PATRÍCIA SOARES MARTINS (RJ-074320)), Interessado: ELSA DA CONCEIÇÃO FERREIRA, Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Decisão:...expeça-se Carta de Arrematação, bem como mandado de imissão na posse, ...De igual fora, expeça-se ofício ao RGI para cancelamento da penhora existente neste feito em relação ao imóvel arrematado; ...Intime-se o credor hipotecário para indicar o valor do saldo credor existente.Traga o credor planilha atualizada de seu crédito, sendo que o pedido de levantamento do produto do leilão somente será deferido após a indicação do valor pelo credor hipotecário, que subrogou-se no produto do leilão. \r\n\r\nProc. 2004.001.027803-1 - ROBERTO APARECIDO GAMBA (Adv(s). Dr(a). EDELUSIA GUIMARÃES (RJ-022830), Dr(a). PAULO MAURICIO CAMPOS (RJ-109672)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:1. Defiro a remuneração equivalente a 1/4 do salário mínimo ao preposto indicado pelo 4o. Depositário Judicial como requerido. 2. Intime-se o depositário para informar o montante já arrecadado. 3. Certifique o cartório se houve apresentação de embargos ante a intimação do devedor acerca da penhora de renda determinada. \r\n\r\nProc. 2006.001.117020-7 - CONDOMINIO QUINTAS E QUINTAIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1. Nesta data solicitei a transferência do valor do quantum debeatur depositado no Banco do Brasil para uma conta judicial, bem como o desbloqueio dos demais valores bloqueados em outras instituições financeiras, conforme documento em anexo.2. Lavre-se termo de penhora do valor bloqueado, cuja tansferência já foi determinada;3. Desnecessária a intimação da penhora, eis que a devedora já apresentou impugnação às fls. 84/87 e que agora recebo tendo em vista a segurança do Juízo e os principios da celeridade e economia processual.4 Venham as custas devidas em razão da impugnação no prazo de 30 dias, sob pena de rejeição liminar. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.101950-9 (20040) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SA E BENEVIDES (RJ-002176A)) X DINA MARIA SOARES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO (RJ-085914), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316) Despacho:Atenda-se o requerido com urgência. \r\n\r\nProc. 1998.001.202401-5 - MASAHIRO TANABE (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Diga o contador acerca da impugnação apresentada pelo autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.173661-9 - ALESSANDRO LUIZ PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO UNIBANCO Decisão:1. Defiro a GJ;2. Emende o autor sua inicial a fim de qualificar o pólo passivo no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento na forma do art 284 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.036729-0 (17925) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARIA MAZZETTI (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X MANOEL AZEVEDO ESPINOLA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-075778) Decisão:Expeça-se mandado de avaliação do imóvel. Com o cumprimento do mandado, retornem os autos cls para ser determinada a intimação do devedor, via DO, para ciência do curso do prazo legal para impugnar esta fase processual. \r\n\r\nProc. 1996.001.139008-1 - BERNARDO LERER (Adv(s). Dr(a). DENISE DE BARROS BRITO (RJ-065766)) X MARCELO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-089371)), DANIEL DAMASCENO BARRETO, Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Atenda-se à Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 1999.001.002156-6 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X FRANCISCO DEMOLINARI ARRIGHI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Despacho:Venha o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 1999.001.138390-3 - RONALDO SALGADO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X IMPERIAL OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925), Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364) Despacho:O simples fato de inexistir saldo em conta corrente pertencente ao devedor não importa em desconsideração da personalidade jurídica, sendo tal medida excepcional. Assim, comprove o credor a presença dos requisitos legais para a pretendida desconsideração ou requeira o que entender pertinente para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.043088-9 - WILSON FERREIRA DE MELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). EMÍLIA MENDES SENRA SOUZA (RJ-111146)) X HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:Diga o autor acerca de fls. 336/360, 374/376, 380 e 384/385 em 05 dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2001.001.129302-1 - EDILAR JOSE GIACOMELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Certifcada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.092206-7 - CATARINA CONCEICAO MOREIRA HUMBERTO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474), Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Decisão:1. Restaure-se a baixa;2. Tendo em vista que na sentença não constou que o valor da indenização a ser paga seria de 40 salários mínimos à época do pagamento, mas sim R$ 12.000,00, equivalente a 40 salários mínimos, inexiste diferença a ser paga pelo réu, nos termos da pretensão deduzida às fls. 170. Sendo assim, preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.069031-8 - RENATO CESAR PACHE (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X BANCO BANDEIRANTES S A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:1. Fls. 182 - Anote-se como requerido;2. Ante a inércia do credor, certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.071637-1 - ISRAEL FERREIRA PINEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO PIMENTEL GOMES (RJ-138117), Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392), Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Intime-se a parte devedora, via DO, para proceder ao pagamento do valor indicado às fls. 173 no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, honorários advocatícios no mesmo percentual e penhora. Desdejá defiro a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.050268-3 - CARLOS HENRIQUE MARQUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto perante o C. STJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.014980-0 - VANDA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI S A Decisão:Defiro JG... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar a exclusão do nome da Parte autora do SPC e SERASA, em razão de débitos junto ao réu.Oficie-se ao SPC e SERASA, determinando a exclusão nos termos acima, no prazo de cinco dias.Após, cite-se e intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.183156-9 - FERNANDO DA CRUZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI RODRIGUES BRETAS (RJ-075144)) X JUAN CARBONELL ROS (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOPES ARRUDA (RJ-058278), Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890) Despacho:Certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.001682-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MINAS VELHA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARTINS (RJ-033903) Despacho:Anote-se onde couber e intime-se por OJA o credor para que regularize sua representação processual no prazo dde 10 dias, ante o que consta às fls. 319/320. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.028449-1 - DECIO LENG LI (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Tendo em vista a petição de fl. 489, nomeio em substituição o Dr. Gustavo Licks (tel. 2232.7606). Intime-se o mesmo para estimar os seus honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.073327-3 - LUCIANA GUIMARÃES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1. Defiro a GJ;2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 09/06/2008 às 13:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.014906-0 - ORLANDA DUARTE DELFINO (Adv(s). Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER (RJ-096948)) X GOLDEN CROSS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Diga a autora em réplica. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1989.001.055707-4 (11464) - DESIREE BUILDING DIVERSAG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X SAINT HONORE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ISSA (RJ-022697) Despacho:Esclareça o depositário, com urgência, o motivo pelo qual não conseguiu realizar a arrecadação determinada, após o que serão apreciados os pedidos de fls. 597.Diga o credor se possui interesse no bloqueio on line, devendo em caso positivo, apresentar planilha atualizada do débito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.161647-6 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X CASA CARVALHO GONCALVES VIDRO E ESPELHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805) Despacho:1. Fls. 183 e 196 - Anote-se onde pertinente;2. Fls. 201 - Expeça-se carta precatória como requerido para cumprimento da reintegração de posse dos veículos discriminados. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.107368-9 - PENSAO ALFLAGUS RECANTO NATURAL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA (RJ-097941), Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1. Tendo em vista não ter havido impugnação aos cálculos do contador, homologo os mesmos;2. Certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.087172-4 - MARIA JOSE BARBOSA CANDOSVAL (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X OPPORTRANS-CONCESSOES METROVIARIAS S/A-METRO RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468)), Assistente: AGF SEGUROS BRASILS/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Tendo em vista a inércia da parte devedora em proceder ao recolhimento da diferença indicada como devida pela credora, indique esta bens para serem penhorados, de forma a garantir a presente execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.015186-2 - RICARDO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856)) X FINANCEIRA ITAU CBD S.A CRETIDO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531) Despacho:Intime-se o devedor para proceder ao pagamento do valor de R$ 445,72, relativa a honorários advocatícios, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, honorários advocatícios no mesmo percentual e penhora. Desde já defiro a expedição de guia. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.124447-2 - DEBORAH DOS SANTOS HENRIQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Aguarde-se a juntada do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.067238-2 - JAQUELINE CARNEIRO DA GRACA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAZ PINAUD MADRUGA (RJ-105341)) X CLINICA CASA DE SAUDE SANTA LUCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL (RJ-083846) Despacho:Homologo os honorários pretendidos pelo perito do Juízo às fls. 240 (R$ 4.150,00) eis que não houve impugnação. Expeça-se guia devendo a parte providenciar o depósito da referida remuneração em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.204579-5 - THIAGO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Diga o autor em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.010417-8 - JESUÍNA DE MELO CANHOTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO ANDRADE DÓRIA (RJ-077710)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. DEfiro a GJ;2. Cite-se o INSS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.053477-8 - LUCIA HELENA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo a Apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.001.135010-2 (10804) - JOSE SOARES VINAGRE NETO (Adv(s). Dr(a). IVAN HENRIQUES LIMA (RJ-020319)) X MANOEL CARNEIRO E OUTROS) Despacho:Atenda-se o MP, providenciando o autor a citação do mencionado confrontante. \r\n\r\nId: 505677"
                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                "505678": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.029579-1 - FRANCISCO VASCO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442)) X ESPOLIO DE ANTONIA ANDRE DE MAGALHAES MELLO E OUTROS Decisão:DESIGNO O DIA 02/07/08 AS 13:30 HORAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / I ) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.125618-6 - MARGARIDA MARIA FELICIO GRIMMER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X JARBAS DE CARVALHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:ATENDA-SE AO MP. (P.I) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.072593-8 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ANTONIO CARLOS PINTO Decisão:TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS ACOSTADOS PELO AUTOR, ... ENCONTRAM-SE PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART 3o DO DECRETO-LEI 911/69, MERECENDO O PEDIDO LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o DO ART 3o DO SUPRAMENCIONADO DECRETO-LEI. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2008.001.072599-9 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X SOLANGE TOSCANO PINTO Decisão:TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS ACOSTADOS PELO AUTOR, ... ENCONTRAM-SE PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART 3o DO DECRETO-LEI 911/69, MERECENDO O PEDIDO LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o DO ART 3o DO SUPRAMENCIONADO DECRETO-LEI. (P.IV) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.023056-1 - SERGIO PAULA LAGRECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) X GRACIELA ISABEL GARAY Despacho:AO AUTOR ACERCA DA CERTIDÃO SO OJA DE FLS 26. (P.II) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.075073-6 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LUIZ ANTONIO CATALDO FERREIRA Despacho:AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2003.001.024271-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMPARO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO C.PEIXOTO (RJ-056380)) X MARIUDA FREIRE BRUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VASCONCELLOS DE MATTOS (SP-086860), Dr(a). JOAO CARLOS SOUSA FERREIRA (RJ-074472), Dr(a). PEDRO ELOI SOARES (RJ-052318) Decisão:FLS 266/274: TENDO EM VISTA O OFICIO DA 23a VARA CIVEL, AGUARDE-SE O JULGAMENTO DAQUELE FEITO, CONFORME JÁ DETERMINADO AS FLS 250. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2003.001.064954-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM MANUEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534)) X ESPÓLIO DE ROSA MARIA VASCONCELOS RIBEIRO Decisão:1) FLS 129/130: DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DA GRERJ DE FLS 123, DEVENDO A MESMA SER SUBSTITUIDA POR COPIA. 2) ESCLAREÇA O AUTOR SE O ACORDO FOR CUMPRIDO, TENDO EM VISTA FLS 129/130. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2003.001.103293-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042), Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555) Despacho:VENHAM AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.115128-6 - DAMIANA LIMA NOVAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:RECEBO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO A APELAÇÃO. AO APELADO. (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.136866-4 - GEORGINA RODRIGUES DA CUNHA MICHALSKI (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X SILAS DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VILLON (RJ-033042) Decisão:VENHA DECLARAÇÃO DO BANCO INFORMANDO SE AS CONTAS MENCIONADAS AS FLS 50/53 POSSUEM CHEQUE ESPECIAL, CARTÃO DE CREDITO OU EMPRESTIMOS, A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE CONTA. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.143393-0 - DURVAL CORREIA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:FLS 146 VERSO: ATENDA-SE A DP. DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA PREVISTA NO ARTIGO 331 DO CPC [ P / I \r\n\r\nProc. 2007.001.073700-8 - BRUNO BUERI DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA (RJ-110519)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:REGULARIZE A RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.175292-3 - ROSA FAGUNDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE DO BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC C/C O ART 3o ALINEA A DA LEI 6194/74, ... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2008.001.003434-6 - ADAILTON PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JOSE POLICARPO (RJ-070325)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DESIGNO O DIA 22/09/08 AS 15:15 HORAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / II ) \r\n\r\nProc. 2008.001.068831-0 - GUILHERME HEITOR DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MOTA ALVES (RJ-085697)) X BANCO ITAÚ Decisão:COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE NÃO HÁ PREVENÇÃO EM RELAÇÃO AOS AUTOS DE No 2008.001.068829-2, EIS QUE O OBJETO DA LIDE DIFERE DOS REFERIDOS AUTOS. DESTA FORMA, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A LIVRE DISTRIBUIÇÃO, PROCEDENDO O CARTORIO AS ANOTAÇÕES DE PRAXE. (P.II) \r\n\r\nCobrança C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.069236-2 - NILZA CARLA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO (RJ-139982)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO Decisão:DEFIRO JG; DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... DESIGNO AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC PARA O DIA 22/09/08 AS 15 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ E INTIMEM-SE. (P.II) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.146884-2 - OLGA MARIA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MACIEL (RJ-055718), Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X SR MELLO ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Decisão:FLS 178: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO, TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA. (P.II) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.152712-5 - JOSÉ CLÁUDIO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO URARY (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:EM REPLICA. (P.II) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.019024-7 - DAVID BORGES DE ARAUJO, MARILUCE MONTEIRO DA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:VENHAM AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. (P.IV) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.077392-4 - ALDYR LOBO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE SÁ VIANA (RJ-024159)) X RUBENS IUNG FILHO Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DA JUNTADA DO MANDADO A SER CUMPRIDO POR OJA. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTAS BANCÁRIAS E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS, CONFORME PLANILHA DE DÉBITO, FL 132. EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO DO DEVEDOR. [ P / III \r\n\r\nProc. 1998.001.195790-5 - MARIA VICENTINA CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (RJ-067593)) X JURANDYR OSWALDO KLUSENER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDES BARRETO (RJ-102866) Decisão:FLS 277/279: JUNTE-SE EXTRATO OU CONSULTA FEITA EM TERMINAL ELETRONICO, OU DECLARAÇÃO DO BANCO, NO SENTIDO DE SE DESTINAR A CONTA CORRENTE UNICAMENTE AO RECEBIMENTO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DO INSS, BEM COMO INEXISTIR LIMITE DO CHEQUE ESPECIAL NEM CARTÃO DE CREDITO NEM TALÃO DE CHEQUES VINCULADOS A RESPECTIVA CONTA-CORRENTE. (P.II) \r\n\r\nProc. 2002.001.118888-4 - HERMANN OPPENHEIMER (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JOSE VERAS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VERAS RODRIGUES (RJ-126675), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. FLS 176/179: DESENTRANHEM-SE FLS 176/179, AUTUANDO-AS EM APARTADO, EIS QUE SE TRATA DE IMPUGNAÇÃO A GRATUIDADE. (ART 4o, PARAGRAFO 2o DA LEI 1060/50). (P.II) \r\n\r\nProc. 2008.001.068754-8 - FERNANDINA MAMEDE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X ELZA MARIA LIBERATO E OUTRO Decisão:VENHAM AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (P.II) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.074024-1 - ESPÓLIO DE NILSON ROLO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X GUTTEMBERG BONDES POUBEL Decisão:CITE-SE A PARTE RE PARA, QUERENDO, EMENDAR A MORA OU CONTESTAR... (P.IV) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.003148-1 - GUANALTO VEICULOS S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:FLS 382: AGUARDE-SE A COMUNICAÇÃO OFICIAL. CERTIFIQUE O CARTÓRIO... (P.I) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.079544-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.,. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X HOSPITAL LINE PRODUTOS MEDICOS LTDA E OUTROS Despacho:ao exequente acerca da certidão supra. (P.I) \r\n\r\nProc. 2002.001.013330-9 - JARDIM ESCOLA ROSA ALVES MOREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR (Adv(s). Dr(a). MIRIAN GOMES (RJ-098452), Dr(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727) Decisão:NESTA DATA PROCEDI AO BLOQUEIO ON LINE, CONFORME REQUERIDO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.098539-4 - FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429)) X ARCO BALENO EVENTOS E PROMOCOES LTDA E OUTROS Decisão:FLS 115/117: ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE REQUER A PENHORA ON LINE DAS CONTAS DO EXECUTADO. EM CASO POSITIVO, INFORME O CPF OU CNPJ DO EXECUTADO, BEM COMO PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO. (P.I) \r\n\r\nProc. 2005.001.122060-9 - TELELISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165)) X SANITAS COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO MAIA GOETZE NUNES (RJ-020936) Decisão:TENDO EM VISTA A AQUIESCENCIA DO CREDOR AS FLS 110/111, DEFIRO O PAGAMENTO PARCELADO CONFORME AJUSTADO. INTIME-SE VIA D.O. PARA INICIO DO PAGAMENTO. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO, APÓS O QUE SERÁ EXTINTO O PROCESSO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.264890-8 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X SEPROF PRESTADORA DE SERVICOS LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se, nos termos da nova redação do artigo 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, advertindo o Executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade. (artigo 652-A, parágrafo único, CPC). Deverá constar do mandado que o sr. OJA após a citação do executado, permanecerá com a segunda via do mesmo, pelo prazo de 03 (três) dias, o qual findo, deverá o mesmo efetuar contato com o Cartório, certificando quando da não ocorrência de pagamento, devendo fazer constar desta certidão, o dia, hora, nome e matricula do Servidor a quem prestou a informação. Ato seguido, deverá proceder a penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução e realizar a avaliação, nos termos do artigo 652, parágrafo 1º do CPC. Na oportunidade, ficará intimado o Executado conforme o artigo acima mencionado. (P.II) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.092882-0 - TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) AO AUTOR ACERCA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO REU; 2) CERTIFIQUE O CARTORIO... (P.IV) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.152712-5A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO URARY (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOSÉ CLÁUDIO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:AO IMPUGNADO. (P.II) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.119273-0 - LEILA ARAUJO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SAO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:FLS 267: EXPEÇA-SE GUIA CONFORME REQUERIDO. VENHA O DEPOSITO EM 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DO ART 475-J DO CPC. (P.III) \r\n\r\nProc. 1999.001.055491-0 - MARCO ANTONIO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). JERONYMO MARTINIANO LIMA ROCHA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-013428)) X PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993)), ESTA COMERCIO E PARTICIPACOES S/A, Dr(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO (RJ-060962)), Interessado: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ, Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:FLS 944/946: DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO A FLS 945, EIS QUE SE TRATA DE VALOR INCONTROVERSO. QUANTO AOS ITENS 2 E 3 DE FLS 345, MANIFESTE-SE O EXECUTADO, APÓS, DIREI. (P.III) \r\n\r\nProc. 2002.001.071123-8 - SIMONE DA MOTTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:INTIME-SE O RÉU POR D.O. PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 48 HORAS. EM CASO NEGATIVO, EXTRAIA-SE CERTIDÃO AO FETJ. (P.II) \r\n\r\nProc. 2005.001.046115-0 - HELIODORA CARNEIRO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871)) X JOSE WILKER DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557), Dr(a). CLAUDIA REGINA SOARES DOS SANTOS (SP-123618), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:FLS 384/386: COMPROVE-SE O ALEGADO. PETIÇÃO 2008.00974058: JUNTE-SE. RECEBO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO EXEQUENTE. AUTUE-SE EM APARTADO, NOS TERMOS DO ART 475-M, PARAGRAFO 2o DO CPC. TENDO EM VISTA A GUIA ACOSTADA NA CONTRACAPA, LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. APÓS, INTIME-SE O EXECUTADO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.099243-1 - FRANCISCO RODRIGUES BARROS (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES ACERCA DA NECESSIDADE DAS PROVAS REQUERIDAS. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2008.001.072528-8 - GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X RF COMÉRCIO E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA E OUTRO Decisão:CITE-SE. COM A RESPOSTA, DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. (P.III) \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.169419-4 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X ELAINE DA SILVA NEVES Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, TENDO EM VISTA QUE O AUTOR NÃO CUMPRIU O DETERMINADO A FLS 42. VENHAM AS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, NOS TERMOS DO ART 257 DO CPC. (P.II) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.160755-3 - BERTOLDO MACHADO VEIGA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO/FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:FLS 84: DEFIRO O PRAZO, TENDO EM VISTA CERTIDÃO RETRO. (P.IV) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.148474-8 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X O L DE VILA IZABEL AUTO CENTER LTDA E OUTROS Decisão:FLS 150/151: INDEFIRO, EIS QUE NÃO SE ESGOTARAM TODAS AS POSSIBILIDADES DE LOCALIZAR O RÉU. DILIGENCIE O AUTOR NO SENTIDO DE LOCALIZAR O REU. (P.II \r\n\r\nProc. 2004.001.134698-6 - MARCELO PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). ELZA RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-130646), Dr(a). PATRÍCIA KELLER MENDONÇA (RJ-130584)) X ARMANDO GONCALVES GALLO (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES ACERCA DA NECESSIDADE DAS PROVAS REQUERIDAS. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2008.001.072502-1 - OCTÁVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X EDILZIA MONTEIRO COSTA Decisão:CITE-SE O REU, EXPEDINDO-SE MANDADO DE PAGAMENTO A TEOR DO QUE DISPÕE O ART 1102, b E c DO CPC. (P.IV) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.120184-0 - EDISON DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. INFORMEM ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 331 DO CPC [ P / I \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.052332-7 - CLAUDIO DIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRUZ ANTUNES (RJ-113108)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS 277/279 POR SEREM TEMPESTIVOS. COM EFEITO NÃO HÁ QUALQUER CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NA SENTENÇA RECORRIDA (FLS 269/275), QUE MOTIVE O PRESENTE RECURSO. ASSIM, ENTENDO QUE A INTENÇÃO DO EMBARGANTE É A MODIFICAÇÃO DO DECISUM, O QUE NÃO PODERÁ ALCANÇAR A VIA ELEITA. DEIXO, POIS, DE PROVER OS EMBARGOS. (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.077900-0 - ARMINDA DE MELLO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:RECEBO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO A APELAÇÃO. AO APELADO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.124179-2 - MARIA BIE VIANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201)) X MEDIAL SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Decisão:RECEBO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO A APELAÇÃO. AO APELADO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.056223-3 - ANTONIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:ACOLHO A PRELIMINAR DE INCOMPETENCIA DO JUIZO, FORMULADA PELO RÉU AS FLS 331 E, NOS TERMOS DO ART 91 DO CODIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIARIAS DO ESTADO DO RJ, DECLINO DA COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS EMPRESARIAIS DESTA COMARCA, A QUAL COUBER, MEDIANTE LIVRE DISTRIBUIÇÃO. DE-SE BAIXA NO DISTRIBUIDOR. ANOTE-SE ONDE COUBER. ENCAMINHEM-SE. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.074627-7 - ROSA DOS SANTOS GALIZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:1) ANOTE-SE A PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO; 2) FLS 135: ESCLAREÇA A PARTE RÉ ACERCA DA NECESSIDADE DAS PROVAS REQUERIDAS, JUSTIFICANDO-AS. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.076775-0 - ESPÓLIO DE SVEN GUILHERME REICHERT (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S A Decisão:CUMPRA-SE O V ACORDÃO. AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. INTIME-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA. (P.II) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.069044-4 - JORGE SANTANA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:DEFIRO JG; DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... ANOTE-SE ONDE COUBER PARA FINS DE PUBLICAÇÃO, FLS 13/14. CITE-SE. (P.II) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.073752-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-030264)) X MOISES RODRIGUES Decisão:TRATA-SE DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, RESTANDO O ARRENDATÁRIO, INADIMPLENTE, CONFORME DOCUMENTOS DE FLS 09/16. CONFIGURADO POIS, O ESBULHO, E CONSIDERANDO A DATA EM QUE O MESMO SE INICIOU, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EXPEÇA-SE MANDADO. CITE-SE. (P.IV) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.021707-8 - CLIMEDE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X SERVILINE RESTAURANTES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC... (P.III) \r\n\r\nProc. 2005.001.014884-8 - EDNA DOS ANJOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC... (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.003371-3 - GUIOMAR ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:TENDO EM VISTA O ADUZIDO AS FLS 206 PELA PARTE AUTORA E AINDA, QUE NÃO HAVERÁ TEMPO HABIL PARA PROCEDER A INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. REMARCO A AIJ PARA O DIA 22/07/08 AS 14 HORAS. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS AS FLS 11 E 165 PARA PRESTAREM DEPOIMENTO NA DATA SUPRACITADA. OUTROSSIM, INFORME A PARTE AUTORA O ENDEREÇO CORRETO DAS TESTEMUNHAS DE NOME: SEVERINO ELOI DA SILVA E PAULO ROBERTO SILVA NO PRAZO DE 10 DIAS. P.I. (P.I) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.039492-9 - CARLOS HENRIQUE DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Despacho:FLS 703: RECOLHIDAS AS CUSTAS, RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO. (P.III) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.070113-2 - THIAGO DE VASCONCELOS SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / IV \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.125695-0 - MARLI DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:FLS 271/273: DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS 271/273. JUNTE-SE. RECEBO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO EXEQUENTE. AUTUE-SE EM APARTADO, NOS TERMOS DO ART 475-M, PARAGRAFO 2o DO CPC. TENDO EM VISTA A GUIA DE FLS 273, LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. APÓS, INTIME-SE O EXECUTADO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2008.001.070923-4 - JOSÉ LUIZ DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / IV \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória, de inexistêncisa de negócio jurídico E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015411-8 - MARTHA BERNADETE BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X TELERJ CELULAR - VIVO Decisão:1) RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO; 2) REQUEIRA O AUTOR O QUE FOR DE DIREITO; 3) FLS 52/53: ANOTE-SE ONDE COUBER PARA FINS DE PUBLICAÇÃO. (P.II) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.026007-8 - CLAITON BARBOZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X ESPÓLIO DE FERNANDO PINTO CORREIA), Inventariante: FERNANDO ANTONIO FERNANDES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL VIEIRA CORREIA (RJ-074577) Despacho:AO REU SOBRE PROPOSTA DE FLS 255. (P.III) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.167354-3 - MANOEL ANTONIO TELLES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:FLS 22/23: AGUARDE-SE A AUDIENCIA JA DESIGNADA. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2008.001.071450-3 - SÉRGIO CAMARA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... INDEFIRO A INICIAL POR SER INEPTA, E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MERITO, COM FUNDAMENTO NO PARAGRAFO UNICO, III DO ART 295 C/C INCISOS I E VI DO ART 267, TODOS DO CPC, HAJA VISTA A IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO... (P.III) \r\n\r\nProc. 2008.001.073601-8 - MARIA DAS GRAÇAS KRAUSS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO (RJ-137159)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO O DIA 24/09/08, AS 15:15 HORAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / III ) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.027913-4 - GLÓRIA NEIDE SOARES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:... DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL REQUERIDA PELO AUTOR. FACULTO AS PARTES A FORMULAÇÃO DE QUESITOS, BEM COMO INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TECNICOS, NO MESMO PRAZO DE 15 DIAS. NOMEIO PERITO O DR JOSE CARLOS S. BOUSQUET, ... INTIME-SE-O PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO, FORMULANDO SUA PROPOSTA DE HONORARIOS, ... ACEITO O ENCARGO, VENHA O LAUDO NO PRAZO DE 20 DIAS. A AIJ SERA DESIGNADA OPORTUNAMENTE. (P.IV) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2008.001.007197-5 - GUARACI JUREMO SOARES BRUM (Adv(s). Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO) Decisão:DEFIRO JG; DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... CITE-SE. COM A RESPOSTA, DIREI ACERCA DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. (P.II) \r\n\r\nId: 505678"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                    "505682": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.139634-3 - ELIANE MACHADO FERREIRA DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X INSS Decisão:1. Recebo a apelação adesiva de fls.156/159 no duplo efeito; 2. Ao Apelado; 3. Após ao MP; 4. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - D34 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.154475-5 - KOCH CORRETORES DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização - F2 \r\n\r\nProc. 2008.001.080830-3 - JOSÉ PROCÓPIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDERLEY DA SILVA PLÁCIDO E OUTRO Despacho:A presente ação segue o rito sumário. Retifique-se a autuação. Defiro J.G. Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 23.06.08, às 11:15 h. Citem-se e intimem-se. - B22 \r\n\r\nAnulatória C/C Cancelamento de Protesto; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.074913-0 - ETC E TAL ACESSÓRIOS E PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X BANCO SANTANDER BRASIL Despacho:Ante o valor atribuído à causa, emende-se a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, convolando para ação de rito sumário, observada, ainda, a regra do art. 276, do CPC, sob pena de preclusão. - A22 \r\n\r\nAnulatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.070670-1 - HUMAN LEARNING CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PERIN FERREIRA DA SILVA (RJ-119833)) X GIMBA SUPRIMENTOS DE ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA Decisão:Emende-se a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para atribuir correto valor à causa, n/f do art. 258, do CPC. Em igual prazo, complemente-se o recolhimento da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição. - C24 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.074845-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ADILSON BARBOSA Despacho:Indefiro por ora a antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que a ação de revisão de cláusulas contratuais em apenso já se encontra em fase de produção da prova pericial, devendo se aguardar a conclusão da perícia para verificação de saldo contratual ou não em favor do requerente. Cite-se. - B14 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.040160-8 - MARIA DE LOURDES SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se a decisão monocrática proferida em sede recursal. - A25 \r\n\r\nProc. 2005.001.121252-2 - MARIA DAS GRACAS DA SILVA REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 97/102 no duplo efeito; 2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - B15 \r\n\r\nProc. 2006.001.153487-4 - LECY NOE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Indefiro, por ora, a penhora \"on line\" ante o depósito do débito em execução pelo executado feito mediante guia que acompanha o incidente de Impugnação à Execução em apenso.- C28 \r\n\r\nProc. 2006.001.160447-6 - EDMILSON FERNANDES FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão - C28 \r\n\r\nProc. 2007.001.008820-1 - LUIZ SEVERINO FILGUEIRAS MOTTA MAIA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Recebo os embargos de declaração de fls. 126/129, posto que tempestivos, e nego-lhes provimento, não padecendo o julgado de qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Logo, não possuindo os embargos efeitos infringentes, demonstra a parte embargante mera insatisfação com o julgado, devendo atacá-lo pela via própria.2- Recebo a apelação de fls. 102/125 nos efeitos devolutivo e suspensivo. À parte apelada em contra-razões. Findo o prazo, com ou sem elas, subam ao E. Tribunal de Justiça. - D12 \r\n\r\nProc. 2007.001.009864-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLARISSAC (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPÓLIO DE JÚLIO VIEIRA DE SÁ), Inventariante: REGINA DE ALMEIDA SÁ Despacho:Atenda-se corretamente a determinação de fl. 90, aplicando-se se o caso a regra do art. 276 do CPC.- E25 \r\n\r\nProc. 2007.001.011982-9 - ANTÔNIO HOMERO GRIGATO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1- Esclareça o Sr. perito quanto ao valor estimado para seus honorários, visto que o requerido a fl. 95 é divergente do de fl. 107. Intime-se-o.2 - Às partes para ciência de que foi designada a realização de perícia para a data de 08/05/2008 às 12:30 hs, sala 313, corredor C, Sala de Perícias Médicas, neste Forum. - C28 \r\n\r\nProc. 2007.001.077888-6 - MARIA JOSÉ NAGEL (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 75/91 no duplo efeito; 2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - A28 \r\n\r\nProc. 2007.001.093184-6 - FILIPE RALFE CIRNE ORNELLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida como acordado a fls. 76/77 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 77, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. - C30 \r\n\r\nProc. 2007.001.143523-1 - LUCIA ABREU BOZSAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:À parte ré para, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher as custas referentes à exceção de incompetência, sob pena de rejeição liminar.- B30 \r\n\r\nProc. 2008.001.072861-7 - FRANCISCA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Defiro J.G. Designo audiência de conciliação art. 277, do CPC para o dia 23.06.08, às 10:00 h. Cite-se e intimem-se. - C24 \r\n\r\nProc. 2008.001.076820-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X NADIA AGUIAR PAULO Despacho:Complemente-se o recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. - C24 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1991.001.138473-2 - ELETROS FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LOPES DE MELLO (RJ-045642), Dr(a). JOÃO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-072960)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HUGO WILCHES SCHUBACK (RJ-042968), Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do réu, como requerido. - A1 \r\n\r\nProc. 2005.001.040119-0 - GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181)) X SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DO RIO DE JANEIRO RIO UNIBUS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 286/288 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 287/288, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. 2. Expeça-se Mandado de Pagamento dos depósitos de fls. 290 e 296 em favor do perito. Intime-se-o para ciência. - D22 \r\n\r\nProc. 2006.001.013566-2 - MARCOS MAGALHAES GOMES (Adv(s). Dr(a). AIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-069878)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, salientando que houve interposição de AI junto ao STJ. - C11 \r\n\r\nProc. 2006.001.033232-7 - ALCINEA JAGER (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Trata-se de cumprimento espontâneo da obrigação, razão pela qual, por ora, não se aplica o art. 475-J, § 4º, CPC, posto que não foi intimado, para na forma do art. 475-J, caput, CPC, efetuar o pagamento da condenação. Assim, fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da diferença da condenação apontada, cuja planilha se encontra às fls. 304, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, excetuada a multa nela contida, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso depositado a fl. 280, como requerido, observadas as cautelas de estilo. - D26 \r\n\r\nProc. 2006.001.146792-7 - ADRIANA SOARES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 118/125 no duplo efeito; 2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - A22 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.001.053778-7 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X JOAO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Inicialmente, comprove-se o alegado valor do bem a fl. 145/146. - F32 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.141610-6 - MANUEL FERREIRA SALOCA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313)) X ALFAMA RIO MATERIAIS ELETRICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068) Despacho:1- Às partes sobre fl. 253/259. 2- Ao autor sobre o requerimento de fl. 261. - D31 \r\n\r\nProc. 2007.001.133726-9 - ANTERO JOSE CORREIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X ALINE NERY FEITOSA Despacho:Considerando o lapso cartorário, não há que se falar em novo recolhimento de custas. Assim, expeça-se mandado de citação como requerido no item \"b\" de fl. 05. - A33 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.152804-0 - ANA INÊZ FERREIRA VON FLACH (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X FREE SOLUTION COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Despacho:Noticiem quaisquer das partes acerca da efetivação de eventual acordo, visto que o feito encontra-se suspenso como determinado a fl. 27. - C31 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.031065-9 - ANGELINO ANTUNES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-025160), Dr(a). PAULO BARROSO (RJ-121930)) X ELIETE CESARIO DA SILVA E OUTROS Despacho:Recebo a emenda à petição inicial de fls. 22/25. Citem-se, facultada a purga da mora, hipótese para qual fixo honorários em 10%. Sem prejuízo, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. - A32 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.054443-2 - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151)) X CARLOS ROMEU GOMES PAES LEME (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 218/224 somente no efeito devolutivo nos termos do art. 520, V, CPC; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - C12 \r\n\r\nProc. 2006.001.144513-0 - DRQ GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BANDEIRANTES S A (Adv(s). Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353) Despacho:Instrua-se o feito com nova planilha que deverá conter o fator de correção monetária utilizada para atualização do valor da causa. - C40 \r\n\r\nProc. 2008.001.018228-1 - DIRCE MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Recebo os Embargos, posto que tempestivos. Deixo de dar-lhes efeito suspensivo, visto que ausentes os seus requisitos autorizadores na forma do art. 739-A, § 1º, CPC, consubstanciado em grave dano de difícil ou incerta reparação. Ao embargado. - C42 \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.018844-0 - LEILA MONTEIRO CAVALIERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MELO LACERDA (RJ-028226)) X PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 116/120, posto que tempestivos, e nego-lhes provimento, não padecendo o julgado de qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Logo, não possuindo os embargos efeitos infringentes, demonstra a parte embargante mera insatisfação com o julgado, devendo atacá-lo pela via própria. - A42 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.126163-0 - DAWID SZLOMA LAJTERER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177)) X DESTAK PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334) Decisão:Tendo em vista que iniciou-se o cumprimento de sentença após o advento da Lei 11.232/2005, homologo o acordo firmado a fls.399/401, pelo que suspendo o feito por 20 dias. Aguarde-se seu integral cumprimento, ocasião em que deverão noticiar nos autos seu total adimplemento. Decorrido, recolham-se as custas, se devidas. - F37 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.040158-9 - BANCO ARBI S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO JUNIOR (RJ-051007), Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Despacho:1- Comprove-se o alegado. Sem prejuízo, expeçam-se as guias. 2- Diga o exeqüente sobre fls. 360/361. - B37 \r\n\r\nProc. 1998.001.140770-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X CALCADOS CANCELLA LTDA E OUTROS Despacho:Considerando o lapso temporal decorrido, venha a planilha discriminado do débito devidamente atualizada. Após, voltem para apreciação de fl. 145. - A37 \r\n\r\nProc. 2004.001.125260-8 - NEW TECHNICAL TRENDS PROJETOS LTDA NTT (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X REB ENGENHARIA LTDA E OUTRO Despacho:À parte autora sobre ofício respondido a fl.258. Aguarde-se o retorno dos ofícios expedidos. - D42 \r\n\r\nProc. 2008.001.072239-1 - IMPERMEAR CONSTRUÇÃO E IMPERMEABILIZAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELOS ALVES LEMOS (MG-097600)) X SERGEN SERVIÇOS GERAIS DE ENGENHARIA S A Despacho:Cite-se em execução. Fixo honorários em 10%. - C40 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.074387-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RIC COMUNICAÇOES LTDA E OUTROS Despacho:Complemente-se o recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento. - B39 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.087259-1A - CONESUL CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X TEREZINHA DE OLIVEIRA TEOTONIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização- D21 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.052781-3 - MARLON FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. - C26 \r\n\r\nProc. 2006.001.059081-0 - EDIL LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIL LOPES DA SILVA (RJ-133829)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. - B10 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.042457-2 - ALOÍSIO DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Com o advento da Lei 11.232/2005, a execução deixou de constituir processo autônomo, transformando-se em simples fase, iter do processo de conhecimento, de modo que, não existindo novo processo, não há que se falar no arbitramento de outra verba honorária. Ademais, a fixação de multa de que trata o art. 475-Jdo CPC decorre da inércia do executado, regularmente intimado para cumprir a sentença, não sendo pertinente sua inclusão neste momento, visto que trata-se de cumprimento espontâneo do julgado, sendo tempestivo o depósito efetivado. Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fl. 114, em nome do credor, como requerido, observadas as cautelas de estilo. - E26 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.176192-4 - ERNANDES BERNARDES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROSA DE MATTOS (RJ-117347)) X JORNAL EXPRESSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realizaçãoB - E5 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.090602-6 (18539) - CELSO LYRA SZAJNBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X EDEN DO LIVRAMENTO CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Despacho:Inicialmente, ao MP para ciência a partir de fls. 897. Após, voltem para apreciação do requerimento de fl. 918. - F25 \r\n\r\nProc. 2002.001.108138-0 - VERA LUCIA LOURENCO FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764)) X LEONARDO SILVA OLIVEIRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA (RJ-137378), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o Acórdão. - C27 \r\n\r\nProc. 2004.001.127498-7 - EUTULA DE LIMA PIRES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X EXECUTIVOS SEGUROS EXECUTIVOS S A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Ao interessado para que, em 48hs, contados da publicação desta, retire o ofício, que se encontra afixado na contracapa dos autos, requerido e deferido conforme fl. 181 e 187. - A2 \r\n\r\nProc. 2006.001.095937-3 - MARCO AURELIO CALOMENY (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648), Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 175 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 178, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe; 2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. - D13 \r\n\r\nProc. 2007.001.174104-4 - LISER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FIGUEREDO DE MENTZINGEN (RJ-104336)) X THORIN SOFTWARE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. - F25 \r\n\r\nProc. 2008.001.070770-5 - EDUARDO ROZENSZAJN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN (RJ-134584)) X SOCIETÉ AIR FRANCE Despacho:Cite-se. - B22 \r\n\r\nProc. 2008.001.072494-6 - RUBENS ELIAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X BANCO ITAU S A Decisão:Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o cancelamento das anotações do nome do autor junto ao SPC, SERASA e demais entidades de proteção ao crédito, que tiverem por origem os fatos narrados na petição inicial, até o julgamento da presente. Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA. Cite-se e intimem-se. - C24 \r\n\r\nProc. 2008.001.075776-9 - EDIVALDO BIBIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X LEADER MAGAZINE S A E OUTRO Despacho:Para análise do requerimento de gratuidade de Justiça, traga o autor a declaração a que alude o art. 4º, da Lei 1.060/50, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. - D23 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.073085-0 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOU GANVILLE (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão - E35 \r\n\r\nProc. 2007.001.015188-9 - MABE MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FLÁVIA AMARO DE SOUZA Decisão:Não cumprido o mandado e não oferecido embargos, constitui-se ex vi legis, o título executivo judicial. Assim, converto o mandado inicial em mandado executivo, na forma do art. 1.102-C, do CPC. Intime-se pessoalmente a devedora para, no prazo de quinze dias, pagar o valor devido, sob pena de incidência de multa de dez por cento e de expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 475-J, do CPC). - E20 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.074092-7 - MANOEL DE ALMEIDA REBELO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X SÉRGIO EDUARDO FISHER Despacho:Notifique-se. Após, entreguem-se os autos ao requerente, com as cautelas de praxe. - F28 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.143949-2 - TANIA MARA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Despacho:Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. - E19 \r\n\r\nProc. 2004.001.013747-2 - ADNALDO FAUSTINO COSTA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268), Dr(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA (SP-091792) Despacho:1- Expeçam-se três mandados de pagamento. Dois em favor do autor, como requerido a fl. 180 do depósito de fl. 177, observadas as cautelas de estilo e, outro em favor do réu do depósito de fl. 173. 2- No mais, esclareça o autor se dá quitação quando do levantamento dos valores ora deferidos. - E1 \r\n\r\nProc. 2005.001.130641-3 - ALESSANDRA MALTEZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109)) X CONDOMINIO PARQUE DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Despacho: Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. - A18 \r\n\r\nProc. 2007.001.199578-9 - CARLOS EDUARDO NUNES SIMIÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Despacho:Em réplica, manifestando-se o autor sobre os documentos juntados. Intimem-se. - E23 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.037607-5 - BENEDITA GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MASSARO PEIXOTO (RJ-147828)) X BANCO BMC Decisão:Defiro J.G... Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao réu que se abstenha de bloquear junto à fonte pagadora da autora a quantia supra (R$ 562,82), referente às parcelas de R$ 151,20, R$ 228,05 e R$ 183,60, que tiverem, por origem, os fatos narrados na petição, até solução definitiva da presente ação, sob pena de pagamento de multa mensal no valor de R$ 1.200,00. Cite-se. Intimem-se. Expeçam-se ofícios à Caixa Econômica Federal e ao INSS, devendo a autora informar em qual agência da CEF recebe os seus proventos de aposentadoria - D25 \r\n\r\nProc. 2008.001.073509-9 - MAURICIO JORGE DA MATTA MONTEZANO (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X JORNAL O DIA Despacho:Defiro J.G. Cite-se. - D24 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.076808-1 - DULCINÉIA AMARAL CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927), Dr(a). ANA PAULA LESSA DE LIMA (RJ-144156)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Anote-se a prioridade. Defiro J.G. Cite-se. - C24 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.076344-7 - SERGIO GIANIZELI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:Defiro J.G... Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o cancelamento das anotações do nome do autor junto ao SPC, SERASA e demais entidades de proteção ao crédito, que tiverem por origem os fatos narrados na petição inicial , até solução definitiva da presente ação. Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA. Cite-se e intimem-se. - D23 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.116895-2 - MARCELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X BANCO CITYBANK SA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Decisão:Tendo em vista o resultado do AI interposto, fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra às fls.219 , no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. - E42 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.069575-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X SAYONARA FREITAS DE SOUZA Decisão:Provados o contrato de arrendamento mercantil com cláusula resolutória expressa e a mora da parte ré, defiro a liminar de integração de posse. Expeça-se o mandado. Cite-se e intimem-se. - C35 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.031909-4 - MARISETE SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Lavre-se Termo de Penhora do depósito efetivado. Intime-se por DO a executada para oferecimento de Impugnação à Execução - A26. \r\n\r\nProc. 2006.001.109788-7 - REINALDO DA SILVA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO PEDROSA (RJ-062398)) X FINANCEIRA ITAU CBD (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 142 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 146, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe; 2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. - B16 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.142209-0 - VITORIA DE SOUZA FONSECA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PRADO DE FARIA (SP-227134)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Venha pela executada o depósito dos honorários periciais e o referente à guia retirada a fl. 672. - E20 \r\n\r\nProc. 2004.001.117383-6 - DURVAL DE MATTOS BARATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do depósito efetuado a fl. 273, em favor do exeqüente, como se requer, observadas as cautelas de estilo. Diga o exeqüente se dá quitação ao débito, visto que o depósito de fl. 273 é no valor do requerido a fl. 266. Após, voltem para extinção. - B28 \r\n\r\nProc. 2006.001.136023-9 - MARIA FRANCISCA LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Tendo em vista que a sentença prolatada transitou em julgado e a sucumbente é beneficiária de gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se. - C27 \r\n\r\nProc. 2008.001.076073-2 - MARQUIDALVA DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro J.G. Designo audiência de conciliação art. 277, do CPC para o dia 23.06.08, às 10:15 h. Cite-se e intimem-se. - C24 \r\n\r\nProc. 2008.001.081484-4 - ROBERTA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO Despacho:Defiro J.G. Cite-se. Com a resposta analisarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. - B14 \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.198167-5 - ANA PAULA DA SILVA REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X RIO VERDE CORRETORA DE SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Em réplica. - C19 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.117764-7 - ELIEL DE LIMA TORRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X MARILIA PALMIRA ROSA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058) Despacho:J. A assinatura da ata como representante legal da segunda ré não é suficiente para entender-se que esta foi regularmente citada. Como se vê do mandado citatório, a primeira ré foi citada apneas em nome própria. Assim, a fim de se evitar futura alegação de nulidade, determino proceda-se à citação da segunda ré na pessoa de um dos seus sócios. Designo AC (art. 277 do CPC) para o dia 16/6/08, às 12:00 horas. Cite. Intime-se - C25 \r\n\r\nProc. 2006.001.012422-6 - CLAUDIO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TRANSPORTES VILA ISABEL (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Cumpra-se o Acórdão, salientando-se que houve interposição de AI junto ao STJ. - D8 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.116627-0 - JOSÉ FIRMINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes e ao MP sobre fls. 34/42. - B36 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.120360-1 - SERGIO FERNANDES PIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Considerando que o AI interposto ao STJ foi negado, sendo certo que a parte sucumbente é beneficiária de gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se. - A15 \r\n\r\nProc. 2003.001.012643-5 - ODETTE MONTEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.423/436 no duplo efeito; 2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - C16 \r\n\r\nProc. 2006.001.050896-0 - ANA MARIA PAIVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1. Recebo ambas apelações de fls. 283/295 e 297/303 no duplo efeito;2. Aos Apelados; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - D6 \r\n\r\nProc. 2006.001.065605-4 - JOSE JOAO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 1.500,00 visto que a impugnação ao pedido de honorários periciais é vazia de fundamentação, além disso são compatíveis com o trabalho a ser realizado e com outras estimativas feitas em processos análogos. Venha o depósito dos honorários periciais. Comprovado o depósito, intime-se o perito para inícios dos trabalhos. Laudo em 30 dias. - E12 \r\n\r\nProc. 2006.001.109159-9 - ADILSON BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Defiro o parcelamento dos honorários periciais requerido pelo autor, ante a concordância do expert a fl. 151. Venha o pagamento da primeira parcela em 05 (cinco) dias, sob pena de perda da prova. - B14 \r\n\r\nProc. 2007.001.078379-1 - PALMIRA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Fixo em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) o valor dos honorários do perito judicial, valor este que se mostra adequado à remuneração do trabalho a ser realizado, bem como compatíveis com outras estimativas feitas em processos análogos. Ressalte-se que a parte autora, requerente da prova, é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. Ao perito para informar se ratifica o seu interesse na realização da perícia. Intime-se o perito para a realização da diligência. - E26 \r\n\r\nId: 505682"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "505683": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.078664-0 - JOÃO DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL), Procurador: ANTÔNIO LEVI RIBEIRO Despacho:Às partes sobre fls. 42/46. Após, ao M.P. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.178456-0 - JAMIL MIGUEL THOMÉ, Assistente: ZÉLIA COIMBRA THOMÉ (Adv(s). Dr(a). ACELON FERRAZ FIGUEIREDO (RJ-009056)) X ORLANDO DE PAIVA ALMEIDA E OUTRO Ao interessado sôbre o resultado da Carta Precatória. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1994.001.026859-7 (16422) - FRANCISCO MENDES BARROS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X ESPOLIO DE ARMANDO SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA VEIGA SOARES (RJ-102417), Dr(a). EDILON MIRANDA DE OLIVEIRA (RJ-014870), Dr(a). OSNY GUILHERME SPITZ (RJ-068852) Intime-se o sucumbente (réu) a recolher as custas a que foi condenado, em 48 hs, sob pena dos procedimentos elencados no art. 31 §2º da Lei nº 3350/99.(Inscrição na Dívida Ativa Estadual) - atualizadas pela tabela de 2008 (fls. 561/563). \r\n\r\nProc. 2005.001.022723-2 - FLORINDA TEIXEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781)) X PLANO DE SAUDE GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Informem as partes o andamento do agravo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.082208-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIO PERRI (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760), Dr(a). ROBERTO MORAES DE LIMA ROCHA (RJ-017313), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Intime-se o sucumbente (réu) a recolher as custas de baixa, conforme demonstrativo retro, em 48 hs, sob pena dos procedimentos elencados no art. 31 §2º da Lei nº 3350/99.(Inscrição na Dívida Ativa Estadual). \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.051152-0A - JOSE PINTO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X CLUB DE RAGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHÃES (RJ-121740) Despacho: Indefiro o pedido de busca e apreensão dos livros contábeis, eis que não são objeto da presente. Prossiga-se na apreensão dos documentos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.058640-2 (14710) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X SERSAN SOCIEDADE DETERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVEL E AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Intime-se o sucumbente (réu) a recolher as custas a que foi condenado, em 48 hs, sob pena dos procedimentos elencados no art. 31 §2º da Lei nº 3350/99.(Inscrição na Dívida Ativa Estadual) - fls. 469 atualizada pela tabela de 2008. \r\n\r\nProc. 1999.001.154302-5 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472)) X MARIA GERLANE HERCULANO DO NASCIMENTO Ao autor para encaminhar Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2001.001.123268-8 - JOSE ANTONIO ENCINAS BARAMENDI (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X WILLIAM TOUSSAINT BONHOTE (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Manifeste-se o credor, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.006209-1 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X FREDERICO REBELO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA JESUINA FRANCO JATENI (RJ-028584) Decisão:Aguarde-se a transferência do valor para uma conta judicial, conforme protocolo em apartado. 2 - Diga a credora. \r\n\r\nProc. 2003.001.032761-1 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VILMA DA COSTA BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls.245/247, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Transitada em julgado, aguarde-se, no arquivo provisório, a comunicação do efetivo cumprimento do acordo para conseqüente extinção da execução, que ora determino a anotação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.082229-4 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALUIZIO MACHADO NAZARETH FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924) Despacho:1) Defiro a penhora on line como requerido.2) Manifeste-se o credor, tendo em vista a ineficácia da penhora on-line realizada, decorrente da insuficiência de saldo encontrado em contas correntes do executado apto a satisfazer o débito, conforme pesquisa efetuada junto ao sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 2005.001.056731-6 - JOSE JORGE BENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BRASLIGHT FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Despacho:Em decorrência da interposição do AI, aguarde-se a manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2005.001.099233-7 - MAR GIRIUS CONTINENTAL INDUSTRIA DE CONTROLES ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512), Dr(a). ELIZABETH FARIA MARTINS COTTA (RJ-034662)) X JAYMATEL FERRAGENS MATERIAIS ELETRICOS LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO ÀS FLS. 108 E 110. \r\n\r\nProc. 2006.001.063757-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY GARAGE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X ESPÓLIO DE JOAQUIM OLIVEIRA E SILVA Despacho: Recolhidas as custas, expeça-se certidão parao RGI. \r\n\r\nProc. 2006.001.098765-4 - HELIANA SAMPAIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1. Tendo em vista que a parte devedora foi regularmente intimada e não efetuou o pagamento do débito nem indicou bens à penhora, defiro o requerimento da parte exeqüente de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva transferência para uma conta judicial;3. Lavre-se o termo de penhora;4. Independente do cumprimento do item 03, intime-se o devedor via DO para ciência da penhora e do prazo para apresentação de impugnação, caso queira. \r\n\r\nProc. 2006.001.140454-1 - PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527)) X AGITORIO BAR E RESTAURANTE LTDA Ao interessado sôbre o resultado do AR. \r\n\r\nProc. 2006.001.159056-8 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO/SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X ADRIANA GOUVEA FAJARDO DE CAMPOS Ao autor para encaminhar C. Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.005501-3 - RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X MARIA CRISTINA JUSTO RODRIGUES PESTANA E OUTROS AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 580. \r\n\r\nProc. 2007.001.010410-3 - JESSICA DA SILVA PINHEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.905,00 (dois mil e novecentos e cinco reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.039202-9 - NEUZELI MARIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.73/104, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.066214-8 - JOAQUIM JOSE VIEIRA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.84/111, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.070046-0 - ANDRE JARDIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o agravo retido, anote-se na capa. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.073185-7 - AUGUSTO CARLOS DREWS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉLIO QUINTINO DOS SANTOS (RJ-046650)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.107/111, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.077377-3 - WAGNER VINICIUS DE OLIVEIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À ilustre Juíza Vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.001.082589-0 - MATHEUS FANNI MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 9.254,50 (nove mil duzentos e cinqüenta e quatro reais e cinqüenta centavos), corrigida monetariamente a partir da publicação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.084327-1 - CONDOMÍNIO VILA MARIANA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIA CORINA JARDIM KARST À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA RETRO NO VALOR DE R$ 25,56-OJA- CÓDIGO 1107-2- CAMPO 25 a 28 E OS 5% PARA FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.092039-3 - MARIA DE JESUS COSME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Recebo as apelações de fls.89/94 e 97/102 , no duplo efeito . Aos apelados. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.100506-6 - ANGELA MARIA ALTENBERND CABRAL (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (RJ-093245)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819), Dr(a). DANIELLE MADURO CARDOZO (RJ-105603) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.88/96, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.119203-6 - NEREIDE MARIA VENTURINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1. Recebo as apelações de fls.122/139 e de fls141/158, no duplo efeito . Aos apelados. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.183875-1 - DEJANIRA MARRA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.200621-2 - BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURIJAN DA SILVA PIMENTA (DF-006420), Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X JOSE MARCIO CATALDO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GELIO ALVES DE SOUZA (DF-013761), Dr(a). JOSÉ MARCIO CATALDO DOS REIS (RJ-104419) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.028885-0 - MARIA EUGENIA RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) 1 - EM RÉPLICA 2 - AO RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.213060-9 - LEANDRO FRANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 4.399,00 (quatro mil trezentos e noventa e nove reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.177865-1 - SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, C/C REVISÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.029667-5 - ALMIR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.091208-6 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Recolha o sucumbente as custas apontadas às fls. 390. \r\n\r\nProc. 2006.001.112601-2 - SANDRA MARIA NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE RÉ PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS REFERENTES AOS ATOS DO ESCRIVÃO NO VALOR DE R$ 82,15 E OS 5% PARA FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.205725-6 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X NAZARENO DE FREITAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANESSA FURTADO DIAS (RJ-131782) Despacho: Defiro JG ao réu. Diga o réu sobre fls. 119. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Compensação pór Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.029012-0 - ELIFAS GAMA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (RJ-103502) EM RÉPLICA \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.050593-6 - CAFÉ E BAR BAUER LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.204337-3 - ANGELA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X SUL AMÉRICA (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para tornar definitiva a tutela antecipada de fls.40/41; e condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da publicação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.001004-4 - SERGIO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO IBI VISA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) 1 - Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. 2 - Ao réu sobre certidão supra \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.012178-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MARIA DE JESUS RIBEIRO PERES À PARTE AUTORA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO RETRO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.031450-7 - MARIA IGNEZ DE ALMEIDA MAGALHAES MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X SABOREANDO DOCES E SALGADOS LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO ÀS FLS. 103. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.098945-9 - CONAN COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO DO NORTE (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X SIDNEI RODRIGUES DEOCLECIANO À parte autora sobre as informações de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.001.265953-0 - ROSINÊS BABO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288)) X NEY FRANCISCO DA COSTA Sentença:Pelo Exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.059277-3 - SERGIO TREVAS AUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957)) X SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Às partes sobre os esclarecimentos de fls. 330/338, do ilustre Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.006412-9 - JOSE LUIZ MARINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho: Esclareçam as partes em que fase se encontra a ação revisional. \r\n\r\nProc. 2007.001.009285-0 - GABY BOSA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)) X VAMARCO PARTICIPAÇÕES ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho:À embargante sobre fls. 214/234. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.052192-6 - CLARISSE VIEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (RJ-113000)) X ALEXANDER DOS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684) Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.108043-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA HELENA BIAZOTTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Dê-se baixa e remetam-se os autos, conforme decisão de fls.24/26. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.029281-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DECOR PAPEL DE PAREDE LTDA E OUTROS E OUTROS Aguarde-se em cartório a manifestação por 5 dias. Nada requerido, remeta-se à conclusão. \r\n\r\nProc. 1992.001.109784-8 (14618) - ALBERTO FERNANDO MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X HENRIQUE MACHADO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO COSTA BASTOS (RJ-029932) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.091994-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X RITMO S ACADEMIA DE ITATIAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 137. \r\n\r\nProc. 2005.001.143562-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA E OUTRO Despacho:Considerando o valor da execução, apresente o exequente, inicialmente, as certidões imobiliárias em nome dos executados. \r\n\r\nProc. 2007.001.044726-2 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.205790-6 - ANIBAL RECALDE SOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DO AMARAL (MS-002859)) X JOSE LACERDA SALES PADILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943) Despacho:Ao executado para regularizar na sua representação processual, conforme certidão retro. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.041826-5 - ELOY NUNES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO (RJ-065552)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS DO RIO DE JANEIRO CBTU RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Através das disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento da diferença apontada, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 1996.001.099089-1 - SAQUE CENOGRAFIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS GARCIA (RJ-079912)) X TV INTERATIVA LTDA Às partes sobre ofício do Banco do Brasil S/A \r\n\r\nProc. 1996.001.137306-0 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X SYLVIO SIBERIO DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770) Às partes sobre as informações. \r\n\r\nProc. 1997.001.049183-9 - TULLIO DE AVILA MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X CASAS FERRAZ DE CONSTRUTORA FERRAZ DA SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSENO RIBEIRO CHAVES FILHO (SP-095985) Manifeste-se o credor, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.101802-4 - ESPOLIO DE EULALIA PINTO CAMBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)), Inventariante: SERGIO ROBERTO PINTO CAMBEIRO) X JANAINA PEREIRA DA S SANTOS E OUTROS Às partes sobre fls. 143/144, devendo a Defensoria Pública ser intimada pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2002.001.142847-0 - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B)) X MARIA DULCE BARBOSA FROES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) À parte credora, sobre a proposta da devedora. \r\n\r\nProc. 2002.001.152953-5 - MARINA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X CARLOS OTILO SABINO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.020516-9 - PLURAL EDITORA E GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X RG SANTORO EDITORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) Manifeste-se o credor, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.062767-2 - ARNALDO ANTONIO TEIXEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:1) Defiro a penhora on line como requerido.2) Manifeste-se o credor, tendo em vista a ineficácia da penhora on-line realizada, decorrente da insuficiência de saldo encontrado em contas correntes do executado apto a satisfazer o débito, conforme pesquisa efetuada junto ao sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 2005.001.115851-5 - VGK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICE MARIA HIRLE (RJ-086462)) X STRUTURAL EMGENHARIA E MONTAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA GONÇALVES DO NASCIMENTO (RJ-062333) Manifeste-se o autor, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.003358-3 - ALEXANDER NOLASCO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (RJ-001521A)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Forneça o autor a contrafé para citação do 2º réu \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.030718-8 - GELSON LEANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Às partes sobre os cálculos de fls. 605/616. \r\n\r\nProc. 2001.001.112358-9 - MARIA ZITA DE SOUSA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735), Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Comprove o autor o protocolo dos ofícios retirados. \r\n\r\nProc. 2002.001.128874-0 - MARCIA CRISTINA MENDONCA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA LISBOA REIS LEMOS (RJ-086786)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.093709-0 - ISAIAS GUIMARAES BISPO FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) À PARTE RÉ PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA RETRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.115072-3 - RICARDO COELHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS. 273. \r\n\r\nProc. 2006.001.111312-1 - ARIANE ALONSO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Ante a certidão de fls. 153, devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.264939-1 - TERESA CRISTINA RODRIGUES FAYAL DE LIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:......... Pelo exposto, julgo improcedente o pedido da parte autora. Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, com fundamento no paragráfo 4º da art. 20 do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.001179-6 - GLAUCIO AUGUSTO SAMPAIO QUARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA (RJ-106066)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Em réplica. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.215950-8 - ALCASTLE PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Despacho: Indefiro a antecipação dos feitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação contraditório. D.S.Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.047792-0 (19483) - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X CELSO DE CARVALHO FRANCO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200) Ao credor. \r\n\r\nProc. 1998.001.172873-4 - LUIZ AUGUSTO VALE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (MG-070706)) X ANTONIO GUERREIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238) Cumpra o credor o item 1 da r. decisão de fls. 149, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.088956-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANGELA MARIA DONATI (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE (RJ-017684) Decisão:Aguarde-se a transferência do valor para uma conta judicial, conforme protocolo em apartado.Diga o credor.Junte-se a petição que consta no sistema. \r\n\r\nProc. 2000.001.130952-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MARIO JORGE RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971) Despacho:Venha certidão de ônus reais, atualizada, do imóvel \r\n\r\nProc. 2007.001.123310-5 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X ROGÉRIO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOS SANTOS GOMES (RJ-106288), Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infrigente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos. Ante o exposto, Rejeito os embargos de fls. \r\n\r\nProc. 2007.001.182105-2 - BIG S A BANCO IRMÃOS GUIMARÁES EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X ILDA CECÍLIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375) Ao credor sobre o depósito de fls. 47, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.264296-7 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X JOSÉ CLEMENTE Decisão:Fls. 53/54 - Renove-se a diligência conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.137798-1 - VILSON DE SA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LITORAL SUL PAULISTA (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583), Dr(a). JOSE EDUARDO VICTORIA (SP-103160) Fica o devedor intimado da penhora de valor - cujo termo foi lavrado - conforme item 2 da r. decisão de fls. 286. \r\n\r\nProc. 2006.001.156457-0 - JANAINA LINS FRANÇA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1 - Em razão da inércia da devedora quanto ao cumprimento voluntário da obrigação, aplico a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e defiro a penhora \"on line\". 2 - Após, manifeste-se a credora sobre o resultado obtido. \r\n\r\nProc. 2008.001.063353-9 - PAULINO PINTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X ASSIM ASSISTENCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) À PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.064978-0 - ALICE LIMA DE OLIVEIRA REI (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X UNIMED RN FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES DE TRABALHO MÉDICO À PARTE AUTORA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA RETRO E PARA ENCAMINHÁ-LA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027412-4 - DUARTE NUNO MARADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.164/175 , no efeito devolutivo. Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.078310-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SATELITE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X LOCADORA NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-028636), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991) Despacho:Esclareça a ré se requer J.G. ou deixou de anexar a guia com as custas relativas à apelação. Neste caso, comprove, no prazo de 48 horas, tal recolhimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.051106-0 - JULIANA CARVALHO ITURRIAGA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.049772-3 - NORDSTROM ADMINISTRAÇÃO CORRETAGEM E AGENCIAMENTO DE NAVIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235)), Litisconsorte: TRANSNAVE NAVEGAÇÃO S/A, Dr(a). FLAVIO MOTA GUERRA LEAL (RJ-107250)) X ATLANTICA NAVEGAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HERMÓGENES DE OLIVEIRA PESSOA (PA-003503), Dr(a). JOSE RONALDO VIEIRA (PA-005000) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC, e, conseqüentemente revogo a decisão de fls. 46/47. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.011688-2 - CARLA BEATRIZ COELHO MARINS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X QUATRO ESTACOES MARLENA MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020) Decisão:Através das disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento da diferença apontada, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.049680-4 - CRISTINA BERTINOTTI (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DO PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.064420-9 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207)) X MARIA DAS MERCES MELO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579) Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.068334-3 - JENNIFER DE CASTRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X CLINICA SAO GONCALO LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Decisão:Defiro a substituição e nomeio o perito Dr. Antonio Carlos Fernandes, tel. 9911-5602, que deverá ser intimado para dizer se aceita o valor homologado às fls. 162. Caso contrário, deverá apresentar proposta de honorários.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.033509-5 - CIRO LUNA CAMARGO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN VON WREDENN DIAS (RJ-029024)) X COSTABELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.149568-2 - JULLYA MOURA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL PRO MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). DANIEL LANZILLOTTI PAIVA DA CUNHA (RJ-140183) Decisão:Isto posto, ACOLHO os embargos de declaração opostos, para que passe a constar no dispositivo da sentença de fls. 388/392 o seguinte: \"(...) Trata-se de pedido de reparação por danos materiais e morais, em razão de atendimento insatisfatório pelo réu, quando do nascimento da autora, causando-lhe seqüelas irreversíveis. O réu apresentou a contestação intempestivamente, razão pela qual decreto sua revelia. Foi produzida prova documental, oral e pericial, encontrando-se o feito maduro para julgamento, inclusive com manifestação do MP. (...).\"Assim, ACOLHO os embargos de declaração, para que passe a constar na decisão de fls. 401 o seguinte: Recebo a apelação de fls. 394/408, no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E.TJ/RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.016434-9 - ROBERTO DO NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Ao réu sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.108046-5 - ELY TOJAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO BONZÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a: a) retirar o nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00; b) cancelar o débito existente em nome da parte autora, no prazo máximo de trinta dias, a contar da presente, nada mais podendo cobrar a este título, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada valor que vier a ser cobrado; c) pagar à parte autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente a partir da intimação da presente e acrescido de juros legais a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.123312-9 - MARIA LAURETA SIMÕES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão: Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 23/05/2008, às 14.20. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.244634-0 - LUCIO ALBERTO DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.016153-8 - RENATO VIEIRA MANOEL (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.096074-3 - CARLOS RENATO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381)) X SERRAMAR Despacho: Apresente o autor os contra-cheques em que foram feitos os descontos em questão. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.123879-6 - ESPÓLIO DE JOSÉ ANTONIO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA (RJ-098759)) X VIVO S A Decisão:Tendo em vista a certidão retro, devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.126217-3A - ANA MARIA FERREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-025936)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) ÀS PARTES PARA COMPARECER A ESTE JUÍZO A FIM DE ASSINAR O TERMO DE RESTAURAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.110402-0 - SEVERINO MIGUEL NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Diga a parte autora se o benefício foi concedido administrativa ou judicialmente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.122655-0 - ALAN KARDEC CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X NELSON RAMOS DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554) Sentença:Tendo em vista a declaração de fls. 207, através da qual o autor requer a baixa na distribuição, com anuência do réu, corroborada por sua inércia, apesar de intimado a dar prosseguimento ao presente feito, sob pena de extinção, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 207 pelo autor, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% do valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Intime-se o M.P.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 505683"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "505684": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Pericles Telles Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.244164-0 - ALVERINA ISABEL DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.120553-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JADERSON DOS SANTOS OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.205608-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUIZ SERGIO GARCIA GUIMARÃES Decisão:DEFIRO O DEPÓSITO DA QUANTIA OFERTADA, NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS A COMPROVAÇÃO, CITE-SE NOS MOLDES DO ART.893, II DO CPC. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.028151-7A - ESPÓLIO DE MARIA ELISA MAIA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X CARLOS RUBEN ALDAMA LUGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.120642-0 - COMPANHIA HOTEIS PALACE (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207)) X ALESSANDRA DE FREITAS LIMA LINDENBLATT (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924) Despacho:AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.101061-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X VANIA MARTINS PINTO Despacho:Na forma do art.19 do CPC cabe às partes antecipar o pagamento das despesas dos atos que requerem no processo. Dessa forma,venham as custas devidas para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.072105-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALDEMIR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA FONSECA (RJ-011288)) X SYLVIA PINTO RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176) Despacho:REMETAM-SE AO AVALIADOR JUDICIAL PARA QUE MARQUE DIA E HORA PARA PROCEDER À AVALIAÇÃO DIRETA, COM A DEVIDA ANTECEDÊNCIA, VISANDO A INTIMAÇÃO DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.078229-0 - DAUREA CAMPOS MARVILLA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10% (dez por cento). RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIIO, INDEPENDENTEMENTE DE REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.115374-8 - ROBERTO MARIANNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO. APÓS O CUMPRIMENTO E CERTIFICADAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.131798-8 - JORGE LUIZ LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.024712-9 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SILVIA HELENA SIMOES ROMANO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429) Despacho:FL. 126 - AO AUTOR PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE METADE DOS HONORÁRIOS PERICIAIS (HOMOLOGO ÀS FLS. 82) CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA (FL. 122). \r\n\r\nProc. 2006.001.097807-0 - SIRLENE ALVARENGA GRACA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) RECOLHA O RÉU AS CUSTAS E TAXA A SEGUIR DISCRIMINADAS, NA FORMA DO AVISO 763-06.ATOS DOS ESCRIVÃES +ATOS DISTRIB. 1102-3 R$ 82,15ATOS VIA POSTAL/ COFER CÓPIAS, CONTA: 1110-6 R$ 3,65ATOS DOS DISTRIB.(REGISTRO E BAIXA), CONTA 600202696-8, R$ 18,23FETJ, CONTA 600205926-6, R$ 3,65TAXA JUDICIÁRIA, CONTA 2101-4, R$ 397,27FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, R$ 5,20FUNPERJ, CONTA 600225174-9, R$ 5,20 \r\n\r\nProc. 2007.001.072596-1 - DINÁ ALTOMARE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.073040-3 - FELIPPE CURCIO FILHO (Adv(s). Dr(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA (RJ-138135), Dr(a). JANAINA PINHEIRO RUFILO (RJ-116990)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:(...) Face ao exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o Banco réu no pagamento do percentual expurgado de 8,04% sobre o saldo da conta de poupança nº 5472849, mantida pelo autor junto ao mesmo no mês de junho de 1987, com vencimento na respectiva data base no mês de julho de 1987, acrescido da diferença da correção monetária relativa às cadernetas de poupança no mencionado período. A estas diferenças deverão ser acrescidos juros de mora de 6% ( seis por cento) ao ano e correção monetária a partir do dia em que deveriam ter sido depositado os aludidos valores. Considerando a sucumbência recíprocas, as custas serão rateadas e os honorários advocatícios, compensados. P . R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.102555-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIS CARUZO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X JOSE LUIZ DE CARVALHO REZENDE AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.001.118888-4 - NILZA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Patente a conexão entre a presente ação e a consignatória interposta pela ré,impondo-se o julgamento conjunto para se evitar decisões conflitantes. Tendo em vista que esta 8ª VC proferiu anteriormente o despacho preliminar de conteúdo positivo,oficie-se a 47ª VC para que remeta o processo indicado às fls.117 para que corra por dependência ao presente. \r\n\r\nCobrança C/C Outras Não Especificadas, dano moral \r\n\r\nProc. 2007.001.152392-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MOURISCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS NOVO RIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.154356-8 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DO RIO DE JANEIRO STEFERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732) Despacho:AO EXECUTADO (2º RÉU) PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.100414-9 - LUIZ TOMAZ DE ASSUNCAO BIRRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS NO VALOR FORMULADO ÀS FLS. 99, POR COMPATÍVEL COM O TRABALHO QUE SERÁ DESENVOLVIDO. RESSALTE-SE QUE O AUTOR É BENEFICIÁRIO DE JG, SENDO OS HONORÁRIOS PAGOS AO FINAL PELO SUCUMBENTE. AO RÉU PARA APRESENTAÇÃO DOS DOCS REQUERIDOS PELO SR. PERITO ÀS FLS. 99. \r\n\r\nProc. 2008.001.019842-2 - MARINETE ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A Decisão:DEFIRO JG.DEFIRO O DEPÓSITO DA QUANTIA OFERTADA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. APÓS, CITE-SE NOS MOLDES DO ART. 893, II DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.158209-0 - LUIZ ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:....Ante o exposto, declaro líquida a sentença, declarando ser da ordem de R$ 16.319,77, equivalente a 9.328,25 Ufir/RJ, na data base de 04/10/07, o débito do autor junto ao réu, referente á conta corrente nº939-3 da agência 2538-0. Recolha o réu a metade das custas, inclusive as periciais homologadas à fl.283, conforme sentença de fl.203.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2001.001.047916-9 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIAS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 287, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, CERTIFICADAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.244833-6 - MÁRCIA ELIZABETH MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. APÓS APRECIAREI O PEDIDO DE EMENDA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.067047-0 - JANAINA DE MELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ITAU S A Decisão:Retifique o cartório a certidão face a fls.09. Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexisrencia de debito C/C Reparação de Danos, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.236016-0 - IDALINA DE FIGUEIREDO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MENDES RIBEIRO (RJ-102255)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:À AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.007966-0 - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-078844)) X CARLOS ALBERTO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Proceda-se à avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.085532-2 - ANA CRISTINA DE FIGUEIREDO MINISTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X SKALIBUR AUTO CENTER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10% (dez por cento). RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIIO, INDEPENDENTEMENTE DE REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.100186-3 - ANDRÉ LUIS CYTRINBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X INARA MEDEIROS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017) Despacho:FL. 57 - AO AUTOR. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.175404-0 - LYCIA BOUÇADA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). HELENA DE MAGALHÃES BURLAMAQUI (RJ-146646)) X SERGIO NARCISO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). TALIA SOBREIRA MACHADO (RJ-121493) Despacho:Incabível a liminar na espécie. O art.59, I da Lei 8.245/91 não se aplica eis que inexiste acordo para desocupação entre as partes da relação locatícia,mas sim acordo entre os próprios locatários em vara de Família.Verifica-se que a fiadora não chegou a ser intimada. Diga,pois, a autora se insiste na diligência,hipótese em que deverá informar o endereço para a intimação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.066984-7 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X RCR 3 EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA E OUTRO Despacho:FL. 253 - INDEFIRO O REQUERIDO UMA VEZ QUE A CONSULTA AO BACEN SÓ SE PRESTA PARA EFETUAR BLOQUEIO \"ON LINE\". REQUEIRA O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 1998.001.061587-7 - APEMA PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X BLOW UP PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA Despacho:FL. 422 - DEFIRO A PRORROGAÇÃO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 1999.001.081138-3 - ARISTIDES LANCA AFONSO BASTOS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X GENIVAL FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051) Despacho:FL. 367 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2002.001.095036-1 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MURY IMOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE DESEJA O BLOQUEIO PARA POSTERIOR ARRESTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.152866-1 - JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069)) X FORTALEZA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO (RJ-114913) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.122625-7 - ESPÓLIO DE FRANCISCO JORGE MARCHESE, Inventariante: EDUARDO FACÓ LEMGRUBER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DA SILVA (RJ-013727)) X ESPOLIO DE ALICE FERRAZ SAMPAIO E OUTRO Despacho:Expeça-se ofício à 1ª VOS para que informe a este Juízo os bens que compõe o acervo de Espólio de Alice Ferraz Sampaio (nº do processo indicado às fls.67). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070753-3 - CLELIA PACHECO RABELO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-125913), Dr(a). ANDRÉIA FRANCISCA DE MESQUITA (RJ-120649)) X BANCO UNIBANCO S A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:(...) Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), observado o art.12 da lei 1060/50.P . R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.073413-5 - MARIA ALICE DE ANDRADE MAGINA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.027800-0C - NEW CONCEPT SHOPPINGS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X CARMEN TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451), Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213) AS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1997.001.077844-2 - MAGNO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MENDONCA PINTO (RJ-083731), Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501)) X CATALINETRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSIANE APARECIDA PLURCOSKI (PR-021976), Dr(a). MARIA IRENE DOS SANTOS PINTO (RJ-078252), Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658) Despacho:1) REGULARIZE-SE A CONCLUSÃO; 2) PRELIMINARMENTE, AO AUTOR PARA DIZER SE O ACORDO FOI CUMPRIDO, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.088712-2 - ALEXANDRE JUVENAL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TATI E TALI COM UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDÃO (RJ-019399) Despacho:INFORME O AUTOR SE DESEJA A CITAÇÃO DA RÉ NO ENDEREÇO DE FL. 42, OCASIÃO EM QUE SERÁ REDESIGNADA AUDIÊNCIA. INFORME TAMBÉM SE DESEJA QUE A INTIMAÇÃO/CITAÇÃO OCORRA POR PRECATÓRIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.052387-9 - PAULO CESAR GRANDE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)) X EDITORA SUI GENERIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B), Dr(a). LUIZ FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (SP-095591) Despacho:1) OFICIE-SE À AGÊNCIA INFORMADA ÀS FLS. 623 PARA QUE PROCEDA À TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO PARA A CONTA JUDICIAL À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. 2) CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE RESPOSTA AO OFÍCIO EXPEDIDO ÀS FLS. 617 (CEF). EM CASO NEGATIVO, REITERE-SE; 3) OFICIE-SE AO DETRAN E À SRF, ESTA PARA QUE REMETA A ESTE JUÍZO CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DOS EXECUTADOS (FL. 641, 6). \r\n\r\nProc. 2004.001.123804-1 - FREDERICO FONSECA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X SUPERMERCADO ZONA SUL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.004605-5 - VERA LUCIA PORTO DE AVILEZ (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FL. 247, TENDO EM VISTA A RESSALVA FEITA PELA EXECUTADA (FL. 246). APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.001.061334-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X DALLAS RENT A CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO (RJ-101762) Despacho:1) FL. 188 - ANOTE-SE 2) AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.037893-5 - BEAUTY FACE CABELEIREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILELA DE MENDONÇA (RJ-133195)) X DOMPEL INDUSTRIA PLASTICA E METALURGICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANDRE COLOMBO (RS-044925), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Sentença:(...) Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais) para o advogado de cada réu.P . R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.001.095088-6 - ALMIR JOSE RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI (SP-104430), Dr(a). IVONE EIKO KURAHARA (SP-136019) Despacho:TENDO EM VISTA SER A PARTE SUCUMBENTE BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS (LEI 1060/50). \r\n\r\nProc. 2007.001.113909-5 - PAULO ANDRÉ POLISUK (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Sentença:(...) Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 4.370,00 (quatro mil, trezentos e setenta reais), corrigida e acrescida de juros legais desde 22/02/07, data do respectivo desembolso por parte do autor. Condeno a ré nas custas e em honorários advocatícios de 10% sobre o total da condenação.P. R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.164274-1 - ROBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.062078-8 - JULIO CEZAR DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X TAI FINANCEIRA ITAÚ Decisão:Venha a última declaração de IR para aferição do benefício da JG. \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.019929-1 - FERNANDO LOPES USIGLIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X VARIG BRASIL EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES AÉREOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:(...) DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR E DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR. DESIGNO AIJ PARA 20/08/08 ÀS 14:00 HS. I-SE (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais e liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.001.166627-7 - ROBERTA RAMOS BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1) EM RÉPLICA. 2) INDEFIRO A TUTELA (...) (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.122181-1 - LIZETTE FREIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO MAIA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETICIA MARIA DE AGUIAR MARQUES (RJ-062496) Decisão:1)Expeça-se ofício a CEG para que informe quanto ao atendimento ao ofício defls.77(juntar cópia).2)Afigura-se incontroverso o comodato em favor da autora,....Assim, se a autora deixou de pagar o condomínio, mesmo que referente ao imóvel anterior, poderá ter extinta a relação de comodato, ainda que o objeto, repita-se tenha sido substituído.Intime-se,pois,pessoalmente a autora para,no prazo de 15(quinze) dias, efetuar o pagamento da cota condominial referente ao mês de dezembro de 2007,sob pena de caracterizar descumprimento do contrato de comodato e a consequente reintegração na posse. (íntegra em cartório) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.058429-4 - AUTO POSTO NIMBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X TRANSBRANDAO TRANSPORTES LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541) Despacho:À PARTE EXECUTADA PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.166243-9 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X GILBERTO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). HELVECIO SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-092635) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 07/10/08 ÀS 14:30HS. I-SE. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.157454-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X JOVIT TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E LOGÍSTICA LTDA Despacho:Fls.46/47: Defiro a suspensão requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.031497-5 - VILMA BASTOS GOULART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Despacho:Intime-se a ré, na pessoa da Diretora Fiscal, indicada às fls.99, para cumprimento da decisão de fls.84. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.138018-0 - ELELINA VIEIRA GRANETE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:À autora sobre o acrescido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.145460-2 - MARCELO DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (SP-169760) Despacho:1) O RÉU INFORMA QUE JÁ PROVIDENCIOU A RETIRADA DA NEGATIVAÇÃO PELOS FATOS NARRADOS. INFORME O AUTOR SE PERSISTE A ANOTAÇÃO EM RELAÇÃO A EMPRESA. 2) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.145465-1 - MARCELO DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:Vistos etc.MARCELO DOS SANTOS CORREA propôs ação de obrigação de fazer c/c com danos morais em face de MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDATendo em vista a manifestação de fls. 18/20, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.186704-0 - DARNEL ASSESSORIA ADUANEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE JESUS DA SILVA (RJ-115778)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Vistos etc.DARNEL ASSESSORIA ADUANEIRA LTDA propôs ação de obrigação de fazer c/c com danos morais em face de TIM CELULAR S/A Tendo em vista a manifestação de fls. 80, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC.Cumprido o acordo, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.142865-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGO AZUL (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X WALLACE XAVIER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.243/361: Ao autor sobre os documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 1999.001.154872-2 - RAUL RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO COELHO (RJ-002080C)) X AYRTON RIBEIRO DA COSTA Despacho:Sem prejuízo dos editais já expedidos,e para se evitar alegação de cercamento de defesa, proceda-se a diligência de citação do réu no endereço de fls.7. Expeça-se,ainda, ofício a SRF para informação de endereço atualizado do réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.053221-0 - VANDERLEI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Despacho:RETORNEM OS AUTOS AO SR. CONTADOR PARA: 1) CALCULAR O VALOR DO DÉBITO ATÉ 01/08/07. 2) SUBTRAIR DO VALOR ENCONTRADO NO ITEM 1, O VALOR DE R$ 20.392,11. 3) EM CASO DE DIFERENÇA, APONTAR ATUALIZANDO-A (JUROS E CORREÇÃO). FL. 341 - QUANTO A MULTA DE 20%, A MESMA NÃO FOI DEFERIDA, VINDO O RÉU E PAGANDO O VALOR QUE ENTENDEU DEVIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.080797-7 - JOÃO BATISTA SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:INDEFIRO POR ORA A TUTELA (...) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.TENDO EM VISTA A POUCO ESCLARECEDORA CONTESTAÇÃO, APRESENTE A RÉ O CONTRATO QUE ORIGINOU A SUPOSTA DÍVIDA COM O AUTOR, EIS QUE AO QUE TUDO INDICA A DÍVIDA COM A SONOLEVE FOI FINANCIADA PELA LOSANGO/HSBC E NÃO PELA RÉ (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.121344-1 - FRANCILEIA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:(...) DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, DEVENDO O RÉU APRESENTAR O CONTRATO ORIGINÁRIO DA SUPOSTA DÍVIDA. PRAZO: 10 DIAS (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.095994-0 - GERANDY RODOLPHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:1)Fls.451: Expeça-se mandado de pagamento;2)Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.110229-3 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X LILIANA CARBONARO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITA. AO AUTOR/APELADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.145384-3 - JOAQUIM OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DA CEDAE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253), Dr(a). MONIQUE BARBOSA DE FREITAS (RJ-120584), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:FL. 668 - A GUIA REQUERIDA JÁ FOI EXPEDIDA PELO CARTÓRIO. COMPROVE-SE O PAGAMENTO EM 05 DIAS. APÓS, EM NÃO HAVENDO COMPROVAÇÃO, VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE FL. 666. \r\n\r\nProc. 2004.001.051141-2 - LUIZ ANTONIO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. APÓS VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.164013-6 - GUSTAVO RODRIGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Ao autor sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.215174-1 - ALEX ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Ao autor sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.061223-8 - MARIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venha declaração de hipossuficiente. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150258-0 - JOSÉ AMARO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:INFORME O RÉU SE PERSISTE O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE, QUE EM CASO POSITIVO DEVERÁ SER RECOLHIDA AS CUSTAS PARA SUA APRECIAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.105627-0 - JANETTE GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.004589-2 - LUCIANO MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1)Cumpra-se o venerando acórdão;2)Fls.266: Indefiro o requerido uma vez que a sentença (fls.208/213) reconheceu o saldo a favor do réu, não sendo o autor o que reclamar nestes autos.3) Tendo emvistao trânsito em julgado,certifique o cartório a regularidade das custas.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.040848-4 - LUIZ FERNANDO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) AS PARTES SOBRE HONORARIOS E SOLICITAÇÃO DE DOCS DO PERITO \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.231289-0 - ROGÉRIO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:1) FL. 134 - ANOTE-SE 2) EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 505684"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "505685": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rosangela da Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.068348-8 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ADILSON BRAZ DA SILVA Despacho:PROVIDENCIE-SE O INTEGRAL RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, EM DEZ DIAS. B51 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.027308-3 - JOSE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NILTON BITTAR (RJ-050506)) X BANCO ITAU S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS PERICIAIS ÀS FL 523/530. A5 \r\n\r\nProc. 2001.001.084785-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA BELLA (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X JOSETE ARMENIA DE CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CASTRO REIS (SP-012885) Despacho:ESCLAREÇA O EXECUTADO FL 230. JUNTE A PARTE EXEQUENTE NO PRAZO DE DEZ DIAS, PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO. D29 \r\n\r\nProc. 2002.001.072501-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FRANCISCO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ANGELA FRANCISCA DE JESUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 9,18 CONTA 2101-4. E28 \r\n\r\nProc. 2003.001.065287-0 - JORGE GANEM (Adv(s). Dr(a). JORGE GANEM (RJ-066296)) X SYLVIO PALMA LESSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS NO VALOR REQUERIDO PELO PERITO À FL 284. PROVIDENCIE O AUTOR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS NO PRAZO DE DEZ DIAS. APÓS, AO PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. B32 \r\n\r\nProc. 2004.001.132130-8 - JESUEL DESOUZA ABRAHÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR, RECOLHENDO-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS. A18 \r\n\r\nProc. 2006.001.101625-5 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X MAX ACRE KILO RESTAURANTE LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.C34 \r\n\r\nProc. 2007.001.062782-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X REINALDO KELLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BRITO (SP-161381A) Despacho:DEFIRO AS PARTES O PRAZO DE CINCO DIAS. C30 \r\n\r\nProc. 2007.001.072049-5 - LUCIANA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA GOULART (RJ-139155)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:DEFIRO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. F31 \r\n\r\nProc. 2007.001.096695-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPÓLIO DE ALADIA LINHARES MARTIN E OUTROS Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL FL 75/78. DESIGNO AUDIÊNCIA-ART 277, CPC PARA O DIA 31/07/08 ÀS 15:00H. CITEM-SE E I-SE. EXPEÇA-SE CP. C33 \r\n\r\nProc. 2007.001.096695-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPÓLIO DE ALADIA LINHARES MARTIN E OUTROS PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 25,56 CONTA 1107-2, R$ 40,16 CONTA 1102-3 E R$ 3,28 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...FORNEÇA CÓPIA DAS GRERJS DE FL 51,55, PROCURAÇÃO, DECISÃO DE FL 59 E TRÊS CÓPIAS DAS EMENDAS FL 75/78...FORNEÇA TAMBÉM, CÓPIA DA GRERJ COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ACIMA. C33 \r\n\r\nProc. 2007.001.117444-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PREMIER CENTER (Adv(s). Dr(a). KATIA BORDA CARREGOSA (RJ-045393)) X MARIA NAZARETH MARTINS ESQUENAZI Despacho:AGUARDE-SE PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. C30 \r\n\r\nProc. 2007.001.186677-1 - SERGIO LOURENÇO BEZERRA FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO, SEM PREJUÍZO, ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS... EM DEZ DIAS.B25 \r\n\r\nProc. 2007.001.263887-3 - EUSTAQUIO ALIPIO OTONI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:CUMPRA DEVIDAMENTE O DETERMINADO À FL 14 -ART 4º DA LEI 6194/74, EM DEZ DIAS. C32 \r\n\r\nProc. 2008.001.009322-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAXI LEBLON (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X PAULO ALBERTO CORREA MARANHÃO Despacho:OFICIE-SE À SRF E AO TRE...D28 \r\n\r\nProc. 2008.001.009322-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAXI LEBLON (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X PAULO ALBERTO CORREA MARANHÃO PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 7,30 CONTA 1110-6 E R$ 0,36 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-OS DE CARTÓRIO. D28 \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.009623-6 - EDVALDO XIMENES ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:DEFIRO O PRAZO DE TRINTA DIAS. C32 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.182528-8 - EDIL WILSON DA SILVA LEONEZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA...VENHA PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR NO PRAZO DE DEZ DIAS. NO MESMO PRAZO, JUNTE A PARTE RÉ CÓPIA DO CONTRATO CELEBRADO E DAS CONTAS, NAS QUAIS CONSTE O ENDEREÇO DO DESTINATÁRIO. C15 \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.118758-2 - SIDNEI JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA (RJ-113301)) X EMPRESA LIGHT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO. À RÉ PARA EM QUINZE DIAS, EFETUAR O PAGTO DO DÉBITO, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS- ART 475J, CPC. D35 \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.001.037981-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANA LÚCIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES DOMINGUEZ ALONSO (RJ-105117)) X SONIA MARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. D12 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.040825-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODRIGO DE LIMA CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR FL 150/151, EM DEZ DIAS. A51 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.120930-5 - SEVERINO DO RAMO TRAJANO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583), Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FL 355/356. D46 \r\n\r\nProc. 2001.001.117620-0 - ESPOLIO DE BEATRIZ DA CONCEICAO DO COUTO PONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551)) X MYRIAM DOS SANTOS MOREIRA Despacho:JUNTE A PARTE AUTORA AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA DE SEU CRÉDITO, APONTANDO AS PARCELAS QUE FORAM PAGAS. D43 \r\n\r\nProc. 2003.001.108683-4 - AGROPECUARIA SANTA GENOVEVA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X CARLOS ROBERTO SCHLESINGER ADVOGADOS S/C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente, com as cautelas de praxe.Após, ao contador judicial, como requerido pelo exeqüente, para verificar se há diferença devida. \r\n\r\nProc. 2003.001.108683-4 - AGROPECUARIA SANTA GENOVEVA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X CARLOS ROBERTO SCHLESINGER ADVOGADOS S/C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 94,94 CONTA 1109-8 E R$ 4,75 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...FORNEÇA A PATRONA DA PARTE EXEQUENTE O Nº DE SEU CPF...A45 \r\n\r\nProc. 2007.001.171711-0 - MYRIAN SUZANA FAINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X ANTONIO LAURO DE OLIVEIRA GOES Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.A47 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.168194-1 - JOAQUIM AGOSTINHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:AOS EMBARGANTES EM DEZ DIAS, SOBRE FL 224. B38 \r\n\r\nProc. 2007.001.168208-8 - MARCIA AUGUSTA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934), Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:À EMBARGANTE EM DEZ DIAS, SOBRE FL 87/93. B38 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.009345-4 - LUCILLE FORMIGA ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X MULTITERMAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...NEGO-LHES PROVIMENTO...C40 \r\n\r\nProc. 2008.001.047333-0 - LUIZ CARLOS BAUMFELD CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA Decisão:EMENDE-SE A INICIAL, EM DEZ DIAS, ADEQUANDO O VALOR DA CAUSA AO BENEFÍCIO ECONÔMICO PRETENDIDO...NO MESMO PRAZO, REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS. C40 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.061555-6 (17584) - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)) X VERA LUCIA DE O H FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189) Despacho:INFORMEM AS PARTES QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ACORDO. PROVIDENCIE O EXECUTADO O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. F41 \r\n\r\nProc. 1996.001.034086-0 (21246) - BANCO BRADESCO S/A, (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ L. DE BARROS (RJ-001545)) X JOSE MOREIRA BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104) Despacho:PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS REMANESCENTES, EM DEZ DIAS. A39 \r\n\r\nProc. 1997.001.148676-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X TOURING CLUB DO BRASIL POSTO BERILO NEVES (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471) Decisão:O PRAZO DE FL 1691 ERA COMUM, PORTANTO O SERVENTUÁRIO INDICADO AQUI CORRETAMENTE NÃO PERMITIU A RETIRADA DOS AUTOS PELO EXECUTADO. INDEFIRO O PEDIDO DE VISTA DE FL 1702, OS CÁLCULOS DE FL 1689/1690 SOMENTE ATUALIZARAM O VALOR DEVIDO. AO EXEQUENTE SOBRE O PEDIDO DE FL 1662/1663, EM DEZ DIAS. Y2 \r\n\r\nProc. 2003.001.122177-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X RICARDO GONCALVES LEMGRUBER Despacho:EXPEÇA-SE CP...E39 \r\n\r\nProc. 2003.001.122177-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X RICARDO GONCALVES LEMGRUBER FORNEÇA O EXEQUENTE CÓPIA DAS GRERJS DE FL 129, 130, 134 E 143, DA PROCURAÇÃO FL 05/13 E DO DESPACHO SUPRA...E39 \r\n\r\nProc. 2007.001.264380-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X FRANCISCO PANARO Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO. HONORÁRIOS DE DEZ POR CENTO. B37 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017877-9 - HILDA RAMOS DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529)) X LABORATÓRIOS MÉDICOS DR.SÉRGIO FRANCO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077) Despacho:JUSTIFIQUE A PARTE AUTORA OBJETIVAMENTE, EM DEZ DIAS, A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DA PROVA ORAL REQUERIDA...B16 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.094141-4 - ANTÔNIO DATANAEL MORAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:...INVERTO O ÔNUS DA PROVA COM BASE NO ART 6º, VIII DO CPC. MANIFESTEM-SE AS PARTES EM DEZ DIAS. A29 \r\n\r\nProc. 2007.001.117896-9 - SAULO DE OLIVEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:REGULARIZE A PARTE RE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, EM DEZ DIAS. D34 \r\n\r\nProc. 2007.001.146638-0 - FRANCISCA BARBOSA GALDINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA A DIVERGÊNCIA QUANTO A DATA DO ACIDENTE, UMA VEZ QUE NA INICIAL CONSTA 03/07/07 E NO BOLETIM DE OCORRÊNCIA CONSTA 13/08/07, EM DEZ DIAS. C33 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.081082-6 - FLAVIO JOSE BARBOSA ANGELINI (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA (RJ-057415) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.F14 \r\n\r\nProc. 2005.001.045270-7 - MARIA BENILDES DE OLIVEIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS PERICIAIS DE FL 680/681. E20 \r\n\r\nProc. 2005.001.146691-0 - CIDALIA FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FL 412/417. B12 \r\n\r\nProc. 2005.001.160723-1 - ANDRE DE BARROS FALCAO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X MARIA DOLORES BORGES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DEVENDO A PARTE RÉ PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS REF A DENUNCIAÇÃO...B28 \r\n\r\nProc. 2006.001.031906-2 - JORGE JOSE DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:NOMEIO PERITO, EM SUBSTITUIÇÃO, A DRA ZULMIRA LUCIA BRITO DE SOUZA COSTA. I-SE. B32 \r\n\r\nProc. 2006.001.042871-9 - HELIANA MARIA PINHEIRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). IVANA FABIA VASCONCELOS DE MORAES (RJ-124224), Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FUR QUIM (RJ-018982)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.168204-9 - JULMAR POMPEO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X AMAUTA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029) PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.268,11 CONF CERTIDÃO SUPRA. E16 \r\n\r\nProc. 2007.001.001132-0 - VALÉRIA CHAVES ZETTEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Decisão:...MANIFESTE-SE O RÉU EM DEZ DIAS, SOBRE FL 78/81. E35 \r\n\r\nProc. 2007.001.006247-9 - MARCELO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:AO EXECUTADO SOBRE FL 163/164. B19 \r\n\r\nProc. 2007.001.045693-7 - FRANCISCO DE ASSIS SERAFIM (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO PATAMAR PRETENDIDO...I-SE-O PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. D31 \r\n\r\nProc. 2007.001.066807-2 - JOSÉ NOGUEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 24,31 CONF CERTIDÃO SUPRA. C16 \r\n\r\nProc. 2007.001.093661-3 - MARIA MAGDALENA LYRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764)) X SHOPPING DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739) Decisão:HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE FL 182. DIGAM AS PARTES EM DEZ DIAS, SE HÁ REAL POSSIBILIDADE DE ACORDO E, NO MESMO PRAZO, ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, OBJETIVAMENTE...NO MESMO PRAZO, À PARTE RÉ SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA COM A RÉPLICA. C19 \r\n\r\nProc. 2007.001.109175-0 - IVANI DOS REIS QUINTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE EM DEZ DIAS. NO MESMO PRAZO, DEVERÁ A PARTE RÉ JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRATO CELEBRADO, JUNTAMENTE COM TODOS OS DOCUMENTOS QUE SERVIAM DE BASE PARA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO. B17 \r\n\r\nProc. 2007.001.204587-4 - JOÃO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X BANCO BVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:AO AUTOR SOBRE FL 105. F31 \r\n\r\nProc. 2008.001.068053-0 - MARCOS DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA CARNEIRO (RJ-135229)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO CIBEL Despacho:FAÇA JUNTAR O(S) AUTOR(ES) CÓPIAS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, EM DEZ DIAS.E27 \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.152189-5 - REDE MANAUS COMÉRCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Decisão:INDEFIRO O DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR...VENHA PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR EM DEZ DIAS. C35 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.143094-1 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GASTRADE E TRANSPORTE LTDA E OUTROS RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DEFERIDA À FL 57 CONF REQUERIDO À FL 99, DEVENDO O AUTOR RECOLHER AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 CONTA 1107-2 E R$ 0,64 CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...B11 \r\n\r\nProc. 2007.001.266172-0 - ASSOCIAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X ZELMA FREIRE DE MACEDO ...RENOVE-SE A DILIGENCIA DETERMINADA À FL 45. F25 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.124674-6 - JOAO CARLOS GONCALVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:INVERTIDO O ÔNUS DA PROVA, CASO A PARTE RÉ DESISTA DE PRODUZIR A PROVA PERICIAL SOFRERÁ AS CONSEQUÊNCIAS PROCESSUAIS POR TÊ-LO FEITO. E16 \r\n\r\nProc. 2007.001.097566-7 - EDNA MARIA PEREIRA SENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED SALVADOR (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Despacho:...ESPECIFIQUEM PROVAS, EM DEZ DIAS, JUSTIFICANDO-AS, OBJETIVAMENTE... I-SE A DP. C32 \r\n\r\nProc. 2008.001.073870-2 - ALVARO BASTOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Despacho:FAÇA JUNTAR O(S) AUTOR(ES) CÓPIAS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, EM DEZ DIAS.C8 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017391-5 - EDUARDO DE MATTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:JUNTE A PARTE AUTORA CÓPIAS DAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, BEM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS...D14 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.101903-0 - ADEILTON CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098)) X REINALDO IMOVEIS COMPRA VENDA AVALIAÇÃO DE BENS IMOBILIÁRIA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR NEGATIVO.C7 \r\n\r\nProc. 2007.001.213182-1 - MÁRCIA VILHENA DA CRUZ SILVA CANTO (Adv(s). Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905)) X BANCO ABN AMRO REAL S A PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 553,15 CONF CERTIDÃO SUPRA. A36 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.064801-4 - CONDOMINIO BAIRRO EQUITATIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X NILO PEREZ CARDOZO Despacho:FAÇA JUNTAR O(S) AUTOR(ES) CÓPIA DA ÚLTIMA DEMONSTRAÇÃO CONTÁBIL APROVADA EM ASSEMBLÉIA...EM DEZ DIAS.A54 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.084199-7 - ANTONIO CLÁUDIO DE CARVALHO MONTEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:MANIFESTEM-SE OS AUTORES EM DEZ DIAS. D8 \r\n\r\nProc. 2007.001.112323-3 - RUTE CONCEIÇÃO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X APS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 70/80 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.D34 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.203714-2 - SUZANA TEREZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:DIGA A AUTORA SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO, EM DEZ DIAS. A26 \r\n\r\nReparação de Danos E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.096311-2 - JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA (RJ-142051)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.C18 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.127824-5 - OSMAR DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:PROVIDENCIE A PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONF CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FL 573. B22 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.094129-3 - ANDERSON BARBOSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES FL 154, EM DEZ DIAS. A12 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.215935-1 - DENISAR TEIXEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.B15 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.035950-4 - MARCIO PRIMULA DE SANT ANA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GONÇALVES ARCANGELO (RJ-031257)) X ANGELA MARIA SANTANA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS PEREIRA NUNES (RJ-091499) Despacho:PROVIDENCIE ANTES, A PARTE AUTORA, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS DETERMINADOS À FL 200. RECOLHA-SE TAMBÉM, AS CUSTAS JUDICIAIS REF AO MANDADO DE INTIMAÇÃO EXPEDIDO À FL 202, DEVENDO O CARTÓRIO CERTIFICAR OS VALORES DEVIDOS. C20 \r\n\r\nProc. 1999.001.035950-4 - MARCIO PRIMULA DE SANT ANA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GONÇALVES ARCANGELO (RJ-031257)) X ANGELA MARIA SANTANA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS PEREIRA NUNES (RJ-091499) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 14,60 CONTA 1110-6 E R$ 0,73 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3. C20 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.001.080918-1 (17792) - HILTON MARQUITO DE PAIVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAÚJO (RJ-047587), Dr(a). MAURÍCIO SCHIRMER (RJ-073828), Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO. E54 \r\n\r\nProc. 2002.001.101088-8 - IZAIAS FAJARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Confrontante: LINDOLFO FLORENCIO NOBRE), Confrontante: CICERO PROCOPIO EDUARDO), Confrontante: FERNANDO DE LIMA DIAS), Confrontante: ADRIANA MARIA FAJARDO), Confrontante: ALTAIR ROBERTO LOURENCO) ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO DE FL 162/163. E52 \r\n\r\nId: 505685"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "505686": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.040816-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JULIO CESAR DE SOUZA GOMES Despacho:Comprove a parte autora o encaminhamento do ofício.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.133170-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOAO CHARDELI Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p2) \r\n\r\nProc. 2008.001.056757-9 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X TEREZINHA CARDOZO SZTERENKRANC Decisão:Ante os termos da certidão retro, à livre distribuição.(p6) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.030309-6 - CENTRO MEDICO CIRURGICO SÃO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654), Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656)) X OPEN SAUDE LTDA Decisão:À livre distribuição, porquanto as ações não guardam conexão quanto ao objeto.(p6) \r\n\r\nProc. 2008.001.038771-1 - CAMPINEIRA UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CELSO BERRINGER FAVERY (SP-075958)) X J SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS Decisão:Face à informação retro, à livre distribuição.(p6) \r\n\r\nProc. 2008.001.042535-9 - CONDOMÍNIO ALDEIA 99 (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X GENIVAL LOPES GONÇALVES Decisão:À livre distribuição, porquanto as ações não guardam conexão quanto ao objeto.(p6) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.025466-9 (23106) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUXELAS (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X HUGO LUIZ DOS SANTOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARLOS DE CAMARGO (RJ-060709) Decisão:Designe-se data e hora para praça e leilão. Nomeio o leiloeiro indicado pelo credor. E. Editais, na forma do art. 686 e seguintes do CPC. Intime(m)-se o(s) devedor(es) e demais interessados, na forma do art. 687, §5º do CPC.(p1) \r\n\r\nProc. 1997.001.128936-0 - JORGE RAAB (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-014927)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA (RJ-081244) Decisão:Intime-se a parte ré para que regularize o recolhimento das custas e taxa no prazo de 48 horas sob pena de inscrição na Dívida Ativa.(p3) \r\n\r\nProc. 1998.001.080191-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACLAMACAO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X JOAO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FERREIRA ALVARENGA (RJ-075330) Aos interessados sobre fls. 163/173.(p4) \r\n\r\nProc. 2003.001.114026-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO ATHENAS (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPÓLIO DE ADENIL AZEVEDO PERERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO.(p5) \r\n\r\nProc. 2004.001.039609-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE ASTURIAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESPÓLIO DE CIRO HARTZ (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Despacho:Recolha a parte autora as custas das diligências do Avaliador.(p5) \r\n\r\nProc. 2004.001.050484-5 - JOAO CORNELIO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se fls. 122 na íntegra.(p5) \r\n\r\nProc. 2004.001.070924-8 - CREDICARD S/A ADMINISTRRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARILENE BORGES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108) Despacho:DESENTRANHE-SE ADITE-SE E CUMPRA-SE.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.148922-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR, Síndico: SYLVIO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X ROBERTO SOUZA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:FLS. 87/90. DIGA A PARTE AUTORA.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.111061-0 - JOAQUIM DE MAGALHAES PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Defiro a penhora on line conforme solitação em anexo. Voltem em 10 dias para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.001.013408-9 - LUIZ CARLOS ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X CUSTÓDIA ARMAZENS GERAIS LTDA Decisão:Conforme decidido às fls. 228 a presunção a que alude o art. 319 do CPC é relativa.Como corolário, os efeitos da revelia incidem tão somente sobre as questões de fato, excluídas as questões de direito que podem e devem ser apreciadas pelo Juiz.Nestes termos, à vista dos autos depreende-se que o autor limitou-se a anexar o contrato firmado, os atos constitutivos da ré e das empresas que compõem o grupo econômico e os valores recebidos até abril de 2006.Ocorre que não foram trazidos aos autos documentos aptos a demonstrar que a ré continuou a beneficiar-se do relacionamento com a Sodexho a partir de maio/06.Ante o exposto, traga o autor a demonstração da continuação do relacionamento, bem como os valores a que faz jus.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.036849-0 - MARIVALDO DE SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls. 61. Aos interessados.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.037283-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO ROMA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X ESTER SERAPIÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.066349-9 - CARLOS ANTONIO PINHEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X SÃO RAFAEL SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA À parte autora para recolhimento das custas processuais conforme demonstrativo de fls. 32.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.067053-4 - JOAO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES (RJ-091995)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 12/06/08, às 14:45 horas. Intimem-se as partes.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.080107-0 - MARIA CÉLIA DA COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:À parte ré para cumprir despacho de fls. 60.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.084118-3 - PAULO PEREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar o réu a pagar aos autores a importância de R$ 51.841,00 (cinqüenta e um mil e oitocentos e quarenta e um reais) devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, a partir da data da recusa, mais juros simples de 1% ao mês a partir da citação. Custas e honorários compensados na forma do art.21 do C.P.C. face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nProc. 2007.001.178297-6 - RUBY D' OLNE SOARES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade do autor no percentual de 19,75% referente ao mês de janeiro/1989. Os valores deverão ser corrigidos monetariamente, observados os índices oficiais da Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação e serão apurados em liquidação de sentença. Condeno ainda a parte ré em custas e honorários, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.182503-3 - ROBERTO SOARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES CALCADO FILHO (RJ-024655)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DIREITO SOARES (RJ-135714) (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para declarar a nulidade da cláusula de exclusão de cobertura de próteses e órteses ligadas a ato cirúrgico e a obrigação da suplicada em cobrir todos os gastos referentes ao pagamento do \"stent\" utilizado na cirurgia do segurado, condenado-a ao reembolso da importância despendida no valor de R$ 14.800,00 (catorze mil e oitocentos reais), devidamente corrigida pela UFIR ou índice que vier a substituí-la, a partir do desembolso, mais juros de 1% ao mês a partir da citação. Custas rateadas e honorários compensados na forma do art.21 do C.P.C., face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nProc. 2007.001.212701-5 - JOSÉ LUIZ DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:À parte ré para cumprir o determinado às fls. 25, em 48 horas, sob pena de desentranhamento da peça.(p5) \r\n\r\nProc. 2008.001.013230-7 - MAGIA DAS CORES TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X PROJECON VOLTA REDONDA PROJ CONST Decisão:Ante os termos da certidão retro, à livre distribuição.(p6) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.120909-8 (22630) - REINALDO AFONSO NORONHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X ROLANDE MADELEINE HELENE MOREAU E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA (RJ-062290), Dr(a). BENJAMIM DO CARMO BRAGA NETO (RJ-002042), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) ... julgo extinta a execução, em relação a credora HELENA VALLADARES... Após, certificado quanto à regularidade do recolhimento das custas, dê-se baixa quanto à 3ª ré Helena Valladares.(p4) - rep. inc. \r\n\r\nProc. 2004.001.151118-3 - ALLADIN BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS (RJ-093673), Dr(a). MARIANA PARANHOS MALHÃES DA SILVA (RJ-104095)) X BANCO UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B) Decisão:Fls. 329. Defiro por 30 dias.(p4) \r\n\r\nProc. 2008.001.067890-0 - LISBELA PERFUMES E PRESENTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X C E C PERFUMES E FRANCHISING S A (...) Ante tais considerações, antecipo os efeitos da tutela para determinar a entrega dos produtos constantes dos pedidos realizados junto à ré, e os demais que foram feitos durante o curso da ação, mediante o pagamento à prazo, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Cite-se e intime-se.(p5) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.137812-7 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X AUTO ESCOLA AFONSO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Decisão:Lavre-se o termo, após intimem-se os executados por D.O.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.094911-5 - DUMA ADM LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X FABIANE NORONHA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p4) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.045663-0 - DANIELLA MOTTA ATAIDE DE MELO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X ANDRÉ CAMPOS COIMBRA Decisão:Oficie-se ao distribuidor para inclusão dos 2º e 3º réus no pólo passivo.(p1) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.001.023340-3 - ANDREA GALVAO SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARLOS CARNEIRO DA ROCHA (RJ-095403)) X MARCIA RAMOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PATROCINIO FIGUEIREDO GOMES (RJ-037782) Despacho:À parte autora sobre a certidão supra.(p5) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.048593-5 - PHILLIPPE TASSO DE SAXE COBURGO E BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A), Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Face à manifestação de fls. 358, homologo os honorários propostos às fls. 342/343 a serem quitados em 05 parcelas.Venha o primeiro depósito em 30 dias.(p2) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.053432-2 - BANCO AMERICA DO SUL S/A.. (Adv(s). Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194)) X VIVAMAR S/A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Fls. 476. Comprove-se o registro da Carta expedida.(p2) \r\n\r\nProc. 1999.001.150581-4 - INSTITUTO ISABEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). DEBORA VINHA XAVIER (RJ-111133)) X ALFREDD MESQUITA BARCELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MOREIRA ALVES (RJ-020355) Despacho:FLS. 143. AO CREDOR.(p1) \r\n\r\nProc. 2001.001.060967-3 - EMBRAFOTO EMPRESA BRASILEIRA DE AEROFOTOGRAMETRIA S/A (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X PROSPEC S/A PROSPECCOES E AEROLEVANTAMENTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-113942) Face ao saldo negativo.....diga o credor.(p5) \r\n\r\nProc. 2002.001.008661-7 - JORGE ELMOR (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-027144)) X CARLOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO AMANCIO DA SILVA (RJ-026130) Despacho:FLS. 219/220. À PARTE AUTORA.(p2) \r\n\r\nProc. 2003.001.133666-8 - EDGAR BENEDITO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X VICENZO CERAVOLO Despacho:Fls. 83. Adite-se.(p6) \r\n\r\nProc. 2004.001.129525-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X TRANS VIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA E OUTRO Face ao saldo negativo do executgado, conforme cópia em anexo. Não foi efetivada a penhora. Diga o credor.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.162960-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X POST IT MAIL E MARKETING LTDA ME E OUTROS RETIRE A PARTE AUTORA OS OFÍCIOS REQUERIDOS./P5 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.085194-8 - REGINA CELIA DUTRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X BANCO IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS.212. P/6 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.030583-8A - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X RAUL NINA FERRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310) Despacho:Esclareça o impugnante se está desistindo do presente feito.(p6) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049775-7 - PEDRO PAULO AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Designo audiência de conciliação para o dia 12/06/08, às 14:00 horas. Intimem-se as partes.(p4) - rep. inc. desp. \r\n\r\nProc. 2007.001.101234-4 - BENITA GERALDINO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos condenando a autora em custas e honorários, estes que arbitro em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) atento às diretrizes do art.20 parágrafo 4º do C.P.C. observado o disposto no art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.010145-6 - JOSE SANLUIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO (RJ-055516)) X ANTONIO RIBEIRO PINTO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). CARLOS DE NOVAES VIANNA (RJ-002065C), Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158), Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO SALERNO (RJ-086345), Dr(a). LEONARDO B. DE OLIVEIRA (RJ-090608), Dr(a). PAULO SILVA SETUBAL (RJ-097801), Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO.(p3) \r\n\r\nProc. 1998.001.129168-0 - MARIA CELIA MARTINS GUERRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X MESBLA PRESTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAMARES PEREIRA DE SOUZA (SP-204094), Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494) Decisão:Adite-se a Carta Precatória retificando-se a autoria, conforme requerido às fls. 372.Fixo honorários de 10% sobre o débito.(p3) \r\n\r\nProc. 1999.001.118629-0 - BRASCOMAQ COMERCIO DE MAQUINAS DE COSTURA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X PIS KA AUTO PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FRANCO DA SILVA (RJ-097657), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Defiro a penhora on line conforme solitação em anexo. Voltem em 10 dias para conferência.Rio, 02/04/08. \r\n\r\nProc. 2000.001.119236-6 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO SEIXAS TELLES (RJ-050349), Dr(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA (RJ-093003)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Decisão:1) Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido.2) Primeiramente, intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p4) \r\n\r\nProc. 2002.001.011898-9 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUES DE AZEVEDO (RJ-056800)) X ABOLICAO VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Despacho:À parte ré sobre a certidão supra.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.056317-7 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990)) X IBB COMERCIAL BICICLETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027)), BANCO DO BRASIL S A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se a parte ré para recolhimento das custas apontadas às fls. 162, sob pena de extração de certidão a ser encaminhada ao FETJ.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.057456-4 - BRUNO LEONARDO SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ-111071)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.137064-6 - SIMONE DA CONCEICAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELSO AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-102022)) X MADONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 119/127. À parte contrária. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.064995-8 - SANDRA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS.(p1) \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040527-9 - OSVALDO PINTO MENDES (Adv(s). Dr(a). DINALVA FEIJÓ DE MELO MENDES (RJ-033817)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de condenando o autor em custas e honorários, estes que fixo em R$ 2.000,00 (hum mil reais) atento às diretrizes do art.20 § 4º do C.P.C., observado o art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.001.133333-6 - DIMAS SALES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X GRAVUARTE GRAVURAS E IMPRESSOS DE LUXO LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se fls. 235.(p1) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.051349-8 - KELLY GOES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). VANILDO JOSÉ DA COSTA JUNIOR (RJ-106780)) X BANCO ITAU S A Decisão:Expeça-se certidão ao DEGAR. Após, arquivem-se os autos.(p3) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.100931-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ANGRA TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Despacho:Fls. 516. Venha planilha do débito.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.090288-9 - CONGREGACAO DAS FILHAS DA NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JANAINA DA SILVA MARTINS Decisão:Fls. 140. Defiro, oficie-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.081766-9 - VINICIUS GOMES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VALKIRIA GRASSO MAGNAVITA E OUTROS Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p3) - rep. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.014691-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIQUEZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X ARMSTRONG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p1) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.061039-4 - PAULO OSWALDO SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO FILHO (RJ-080069)) X LEOVALINDO DA SILVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.154461-0 - FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). JULIA MIYAHIRA (RJ-140380) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.046197-8 - ANGELA MOREIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES (RJ-082924)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CU NHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) Comprove a parte ré o alegado em sua petição de fls. 271/275.2) Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora sobre a petição acima mencionada em cinco dias, sob pena de se considerar a litigância de má-fé.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.133028-4 - DIEGO MOURA DE TUPINAMBA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:À Defensoria Pública.(p4) \r\n\r\nProc. 2008.001.075296-6 - TEREZA BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS PARA ESCLARECER QUE NO MATERIAL MENCIONADO AS FLS. 60, ESTÃO INCLUÍDOS AS PRÓTESES E ÓRTESES NECESSÁRIAS À CIRURGIA.(p5) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.034762-2 - MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO Despacho:Ante os termos da certidão retro, à livre distribuição.(p6) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.123244-7 - JETER DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SOUZA DE MATTOS (RJ-116612)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor e extinto sem julgamento de mérito o pedido contaposto, por ausência de interesse processual superveniente, na forma do art.267 inc.VI do C.P.C. Custas e honorários compensados na forma do art.21 do C.P.C. face á sucumbência recíproca, observado quanto ao autor o disposto no art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.038808-7 - CÉLIO LUIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X UNICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES Decisão:Intime-se a parte autora para que regularize o recolhimento das custas e taxa no prazo de 48 horas sob pena de inscrição na Dívida Ativa.(p2) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.014005-1 - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO XAVIER FERNANDES (RJ-092513)) X MARCELO JOSE CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre fls.456/157.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.181547-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAPHAEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJALMA GONÇALVES DO NASCIMENTO (RJ-062333) Despacho:Fls. 113. Manifeste-se o réu.(p3) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.135873-3 - BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X OSVALDO ARAUJO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-077477), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:Ao credor sobre depósito de fls. 329.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.067973-8 - LUCINDA MARIA MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO DE ARAUJO (RJ-104185)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar o réu ao pagamento de verba para dano moral que arbitro em R$ 10.000,00 (dez mil reais) devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, a partir desta data, mais juros simples de 1% ao mês a partir da citação. Condeno ainda o réu em custas e honorários, estes que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.027761-4 - MARIA FRANCISCA DE MELO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) À parte ré sobre certidão supra, sob pena de extração de certidão a ser encaminhada ao FETJ;2) Cumpra a parte autora o despacho de fls. 142.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.101644-9 - ELSO ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Fls. 69. Cite-se a ré na pessoa de seu liquidante, mencionado às fls. 69.(p1) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.079185-6 - SOCIEDADE IBGEANA DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE SOCIAL SIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X CRISANTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA MARINA CHVIDCHENKO (RJ-028253) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS.(p1) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.120238-3 - MARLI DE LIMA BORGES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Desentranhe-se a impugnação autuando-se em apartado.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.101878-1 - LUIS CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.215124-8 - THIAGO DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:EM RÉPLICA.(p5) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073063-4 - JUREMA SPADAFORI ARGUELHES (Adv(s). Dr(a). JULIANA SOARES BRAGA (RJ-135581), Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 97. Venha a prova documental em 10(dez) dias, após conclusos.(p2) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.009618-0 - RICARDO GRISOLIA DONATO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CHRISTINE MONTEIRO (RJ-084584)) X BRONISLAW HARTENBERG E OUTRO Despacho:Ao Curador Especial.(p2) \r\n\r\nProc. 2002.001.134564-3 - ESPOLIO DE GEORGINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782)) X DALILA BORGES D ALMEIDA LEAL E OUTROS) Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p4) \r\n\r\nId: 505686"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "505687": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.093388-8 - SILVIA CRISTINA DA COSTA MILANESE (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Manifeste-se a parte autora sobre o valor depositado a fls. 232. 2) Aguarde-se o resultado do agravo de instrumento interposto. 1/7 \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.064190-1 - MONICA MARIA CALDAS LAVOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (RJ-103502)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:.....INDEFIRO a antecipação da tutela de mérito perseguida, NO MOMENTO. Intime-se a autora desta decisão. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 20/05/2008, às 14:00 horas. Cite-se.** 12 /05 * \r\n\r\nAnulatória; Indenização Por Danos Morais; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.117364-9 - RODRIGO ALVARENGA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO), C&A MODAS LTDA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Em face da matéria posta em Juízo defiro, tão somente, a prova documental, devendo a mesma vir aos autos no prazo de 5 dias. Indefiro, quaisquer, outras provas nos autos eis que totalmente desnecessárias para o deslinde da presente ação. Venha a prova documental no prazo de 5 dias. Após, dê-se vista ao MP. * 07 / 03 * \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.002497-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOABI BERNARDO MATIAS Despacho:Desentranhe-se o mandado de busca e apreensão, devendo o patrono da parte autora comparecer à Central de Mandados, a fim de acompanhar a diligência. Cumpra o patrono, sob pena de aplicação da multa prevista no parágrafo único do art. 14 do CPC. Int. 17 // 14 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.218443-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X AMW COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL ELETRICO ELETRONICO MECANICO E DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA CUMPRA-SE DESPACHO DE FLS. 56, 2º PARTE. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.098391-0 - MAGIC ART COMPUTACAO GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA (RJ-099092)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). VASCO VIVARELLI (SP-014869), Dr(a). JURACY GOMES DE ARAUJO (RJ-039637) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução...E 18 P 15 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.013986-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPOA I (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)), Inventariante: ARTHEMISA LEITE SCALABRIM, Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179)) X ESPOLIO DE DOMINGOS HERMINIO SCALABRIM Despacho:Reconsidero em totum a decisão de fls. 312 da ilustre magistrada que me substituiu em minhas férias........* E10/p15 * \r\n\r\nProc. 2004.001.090791-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOROCABA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X PHILIP DA COSTA MAIA WINSTANLEY Sentença:.... JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,III, do Código de processo Civil, .... \r\n\r\nProc. 2005.001.062112-8 - KIMBERLY LETICIA SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Fls. 257/261: Manifestem-se as partes e o MP. Conclusos após para decisão. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.002274-3 - VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X ATA ATLÂNTICO TRANSPORTE AÉREO LTDA À parte autora para comprovar entrega da Carta Precatória no juízo deprecado. **06/06** \r\n\r\nProc. 2007.001.042003-7 - WLADIA MALENA RABELO DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069)), GUSTAVO RANGEL), CLAUDIA MESQUITA REZENDE RANGEL) X GUSTAVO RANGEL), CLÁUDIA MESQUITA REZENDE RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)), WLADIA MALENA RABELO DE HOLANDA Decisão:Vistos, etc. Homologo os honorários periciais em R$ 3500,00 para os fins de direito. Venham os honorários. Cabe a parte autora depositá-lo. (art. 33 do CPC). Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.054206-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X MURILLO AUGUSTO VIEIRA DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250) Despacho:1) Venha certidão atualizada do RGI. 2) Esclareça o autor quem seria o Sr. Augusto Adolgo Groes, eis que constou seu nome em todos os boletos de cobrança do condomínio. Prazo: dez dias. 11/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.086956-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X VISEG VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA), CARLOS AUGUSTO VELOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707)), KATIA SIMONCELLI Despacho:Intime o autor por carta/AR e seu patrono pelo DO. para prosseguimento dos autos em 48 horas, sob pena de extinção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.120580-8 - DELLY HERDY PARIS AFONSO, DENISE HERDY AFONSO, REYNALDO EUGENIO HERDY AFONSO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:.....Em sendo assim, declaro saneado o feito REJEITANDO as preliminares e prejudiciais trazidas pelo réu, DEFIRO a inversão do ônus probatório pretendido pela autora DETERMINANDO ao réu UNIBANCO que junte aos autos os extratos da caderneta de poupança da autora conforme consta a fls. 25 dos meses dos planos econômicos, no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente decisão sob pena de aplicação do artigo 359, I, do CPC, tendo como base monetária os documentos já juntados e por fim, INDEFIRO o pedido de ingresso de BANCO NACIONAL S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL como assistente litisconsorcial. \r\n\r\nProc. 2007.001.150599-3 - MARIA JOSÉ AUGUSTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Tendo em vista que a controvérsia reside no valor pago à parte autora em sede administrativa, oficie-se à FENASEG solicitando que envie cópia dos processos administrativos referentes ao sinistrado JOÃO CLÁUDIO AUGUSTO CARDOSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.166084-6 - RUBEM CABRAL LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos ... 2/12Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.180729-8 - VICTOR RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827), Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:....JULGO EXTINTO o presente feito com base no art.269,III, do Código de Processo Civil..... 3/6 \r\n\r\nProc. 2008.001.010787-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARINETE MARTINS DE VASCONCELLOS Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito com base no art.269,III, do Código de Processo Civil.... 10/12 \r\n\r\nProc. 2008.001.068709-3 - CLEA NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:Face doc de fls. 09, defiro JG. Designo ACIJ para o dia 13/06/2008, às 11:40 hs. Cite-se. Int. ** 10 / 17 * \r\n\r\nProc. 2008.001.070230-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARITONIO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X VERA LUCIA LISBOA), RICARDO REIS Sentença:....JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267,VIII, do CPC, em relação do 2º réu......JULGO EXTINTO, com julgamento do mérito, o presente feito nos termos do art. 269,III do CPC, em relação a 1ª ré, VERA LUCIA LISBOA..... \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.132517-4 - ELVIRA HELENA MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857)) X READER S DIGEST DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA ANDRADE F SDE SABOIA CA (SP-080712), Dr(a). CHRISTIANA FONTENELLE PEREIRA (RJ-092801), Dr(a). CAROLINA PAULO SILVA (RJ-112772) Despacho:Informem acerca do julgamento do agravo de instrumento interposto ao STJ, conforme fls. 458 verso. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.024201-0 - FRANCISCO HENRIQUE GARCIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BV FINANCEIRA S A Decisão:Indefiro a JG.........** 11 /05 ** \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.112771-6 - MARIA DA PENHA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. **04/03** \r\n\r\nProc. 2005.001.084957-7 - Z P MELO BAZAR PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Manifeste-se a parte exeqüente sobre a penhora online, sendo certo que essa restou negativa, conforme comprovantes que seguem. 4/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.085984-0 - TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA, INFOGUIAS EDITORA S A, PROED GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587), Dr(a). ARTHUR COBRA SOBRAL DA FONSECA (RJ-147584)) X TELE NORTE LESTE S A), TELEMAR NORTE LESTE S A Ao autor para recolher R$ 60,00 de Taxa Judiciária e fornecer cópias autenticadas da procuração e dos Atos Constitutivos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118331-0 - IARAMARA SANTOLIA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA CARTÃO MARISA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2008.001.046613-1 - ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES DA SILVA (SP-066331), Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654)) X SERVELEV ELEVADORES COMERCIO E ENGENHARIA LTDA), UNISERV FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA Despacho:...2) Tem o autor o prazo de cinco dias para retirar a CP destes atos e do apenso e o mesmo prazo para comprovar nos autos a entrega. Atenda ao juízo. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de negocio juridico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.169522-8 - ALEXANDRE CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:....Em face da matéria posta em Juízo defiro, tão somente, a prova documental. Prazo de 5 dias. Indefiro quaisquer outras provas nos autos, eis que totalmente desnecessárias para o deslinde da presente ação.....** 02 / 06 * \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.083175-2 (21902) - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CONSTRUTORA EDSON FEHLBERG LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) Sentença:..JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil... 16/3 \r\n\r\nProc. 2000.001.038422-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CARLOS ROBERTO DE SOUZA Decisão:Suspendo a execução por 60 dias, devendo o credor informar acerca do cumprimento integral do acordo. 16/2 \r\n\r\nProc. 2002.001.012418-7 - FRANCISCO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PENNA DA ROCHA (RJ-089294)) X FENICIAN EXCHANGE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871) Despacho:Desentranhe o mandado para arrecadação, devendo o patrono se dirigir ao Depositário Judicial para sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.001.092483-0 - COOPESTADO COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X ENEAS TEIXEIRA GOMES Despacho:Fls. 61: Oficie-se para a Receita Federal, por ora para endereço. Tem o autor o prazo de cinco dias para retirá-lo e o mesmo prazo para juntar aos autos a comprovação da entrega. Int. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.043311-5 (10436) - ADALBERTO CUMPLIDO DE SANT ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO (RJ-050180), Dr(a). LICIO FABIANO LINO DA SILVA (RJ-086468)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO (DF-000750A), Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Às partes \r\n\r\nProc. 1993.001.040362-0 (17392) - BARTYRA DE CASTRO AREZZO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092878)) X MORADA DAS DUNAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010), Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173)), Assistente: CONDOMINIO SOLAR RECREIO DOS FLAMBOYANTS, Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084) Despacho:Decisão a fls. 853. fls.883: Venha cálculo atualizado. Após, cite-se em execução (v. decisão). 16/15 \r\n\r\nProc. 1998.001.133380-6 - LUIZ ROBERTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ART PALLET IND COM E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS (RJ-081909) À parte autora \r\n\r\nProc. 1998.001.144642-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPACO IV (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X THEREZINHA DOS ANJOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Despacho:fls.257: Sobresto por cinco dias. Decorridos, voltem. 2/13 \r\n\r\nProc. 1999.001.048752-0 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X FRANCISCO A M DO AMARAL Despacho:...Isso posto, determino seja o exequente intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC..... \r\n\r\nProc. 2001.001.054307-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTE BONHEUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO (RJ-037092), Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322)) X ESPOLIO DE BENEDITO FRANCISCO JOSE DA PENHA NUNES DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução... 10/15 \r\n\r\nProc. 2003.001.104148-6 - LEILA MARIA IBRAHIM HAMDAR (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Despachei sem conlcusão. Informem sobre agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2004.001.017579-5 - MANOEL JOSE PEREIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913)) X S FOSTER VIDAL ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Decisão:...declaro finda a fase de cumprimento de sentença.... \r\n\r\nProc. 2004.001.045069-1 - RONALD SEGRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X DOMINGOS DIAS DE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES (RJ-008570) Defiro vistas com as cautelas de estilo \r\n\r\nProc. 2005.001.059311-0 - TOP SWEET 2004 COMERCIO DE DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820), Dr(a). CLAUDIA EMILIA PEREIRA SPOLADORE (RJ-131630)) X DOCEIRA CAMPOS DE JORDAO LTDA Despacho:(...) Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC. Intimem-se. Publique-se no D.O. para conhecimento do patrono. \r\n\r\nProc. 2006.001.076701-0 - AUTO POSTO AERO MARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X FIBRA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793) Despacho:...Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... 5/16 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.163946-8 - AIR LIQUIDE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093)) X AMERICA SERVIÇOS DE MANTIMENTOS LTDA Ao exeqüente sobre resposta de ofício \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2000.001.103579-0 - ESPOLIO DE HAMILTON GOMES BARREIRA, Inventariante: MARLY DE ALMEIDA BARREIRA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X ESPOLIO DE ALVARO GOMES BARREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). NILCE AGUILERA NUNES (RJ-025177), Dr(a). VANESSA AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-103585) À parte autora sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.001.266362-4 - YOLANDA VENTURA PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645)) X PAULO CESAR PINTO GUEDES), VERA MARIA ROCHA PINTO GUEDES), DANIELA ROCHA PINTO GUEDES CASCÃO CRUZ), MARCELO CASCÃO CRUZ), RODRIGO ROCHA PINTO GUEDES), EDUARDA ROCHA PINTO GUEDES), FERNANDA ROCHA PINTO GUEDES Despacho:Venha a emenda em uma só peça substituindo a inicial com cópia para contra-fé. ** 12 / 11 ** \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 1988.001.043311-5G - JAYME SALDANHA DA GAMA FROTA E OUTROS, Habilitado: GUILHERME DE ANDREA FROTA, Habilitado: MARIA DO CARMO LOUREIRO BURGOS, Habilitado: MARIA DA CRUZ FERREIRA LOUREIRO, Habilitado: JOSE MAURICIO FERREIRA LOUREIRO, Habilitado: MARTA FERREIRA LOUREIRO, Habilitado: AYRTON CHIAVAZZOLI FILHO, Inventariante: VILMA SANTOS DA CONCEICAO, Habilitado: ORLANDO DOS SANTOS PINHEIRO FREIRE, Habilitado: KATIA LUCIA WARCHAVSKY, Habilitado: VERA REGINA WARCHAVSKY GUEDES, Habilitado: PAULO NATHAN WARCHAVSKY, Habilitado: EBBA GUERRA WERNECK MACHADO, Habilitado: CELIA RODRIGUES LOPES DA SILVA, Habilitado: WILSON JOSE DA SILVA FILHO, Habilitado: CARLOS ALBERTO DA SILVA, Habilitado: MILTON TELEMACO SILVA, Habilitado: LUCIA MARCELLO DA SILVA, Habilitado: GLORIA MARIA MARCELLO DE GOES TELLES, Habilitado: LIZIA MARIA MARCELLO DE GOES TELLES, Habilitado: LUCIA MARIA TELLES GALVAO FLORES (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X FUNDACAO DOS ECONIMIARIOS FEDERAIS-FUNCEF (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO (DF-000750A) Às partes \r\n\r\nProc. 1988.001.043311-5H - RUBENS ROCHA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS- FUNCEF (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Às partes \r\n\r\nProc. 1988.001.043311-5I - MARIA DE ARAUJO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS-FUNCEF (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Às partes \r\n\r\nProc. 1988.001.043311-5L - ISABEL SANTIAGO DE CARVALHP VILLAS BOAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS -FUNCEF (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO (DF-000750A) Às partes \r\n\r\nProc. 1988.001.043311-5M - ABDYEL CARLOS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS-FUNCEF (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO (DF-000750A) Às partes \r\n\r\nProc. 1988.001.043311-5N - DULCE DE FREITAS MATTOS FERRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS- FUNCEF (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO (DF-000750A) Às partes \r\n\r\nProc. 1988.001.043311-5O - ADALBERTO CUMPLIDO SANTANNA E OUTROS, Habilitado: ELVIRA CUMPLIDO DE SANTANA, Habilitado: ANDRE LUIZ CUMPLIDO DE SANTANA, Habilitado: MARCELO CUMPLIDO FERREIRA DE SOUZA, Habilitado: PAULO CESAR FERREIRA DE SOUZA, Habilitado: ANTONIO CARLOS DA COSTA MAIA, Habilitado: RICARDO CAETANO DA COSTA MAIA, Inventariante: MARILIA FERREIRA VIEIRA, Habilitado: MARIA DA GLORIA FLECHER BITTENCOURT SHOLOBACH, Habilitado: KATIA LUCIA WARCHAVSKY, Habilitado: VERA REGINA WARCHAVSKY, Habilitado: PAULO NATHAN WARCHAVSKY, Habilitado: RONALDO LIMA BUARQUE DE NAZARETH, Habilitado: RICARDO LIMA BUARQUE NAZARETH, Habilitado: RUY LIMA BUARQUE DE NAZARETH, Habilitado: ITALA MESQUITA RODRIGUES SETTE, Habilitado: SUZANA BROWNE DE PAULA MASSENA, Habilitado: CRISTIANA DE PAULA BRAWN, Habilitado: IRENE COUTINHO DE AZEVEDO, Habilitado: LUIZ SERGIO COUTINHO DE AZEVEDO, Habilitado: MARIO CLAUDIO COUTINHO DE AZEVEDO, Habilitado: JOSE CARLOS COUTINHO DE AZEVEDO, Habilitado: SILVIO ROBERTO COUTINHO DE AZEVEDO, Habilitado: JULIO CESAR COUTINHO DE AZEVEDO, Habilitado: MARIA DA GLORIA DE AZEVEDO SERRA, Inventariante: PAULO FERNANDO MOLO PAIVA (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS -FUNCEF (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO (DF-000750A) Às partes \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.096019-3 - ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (RJ-127854)) X PATRUS TRANSPORTES URGENTES LTDA Despacho:Informe a parte autora acerca do andamento da CP. 05 /// 04 \r\n\r\nProc. 2007.001.026475-1 - MARILIA MOREIRA FERREIRA, CLÁUDIA CRISTINA MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOREIRA FERREIRA (RJ-103406)) X NEILSON GONÇALVES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898), Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687) Decisão:...declaro finda a fase de cumprimento de sentença.... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.070767-5 - MARCOS VALERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO BVA S A Decisão:.....Defiro o pedido de antecipação de tutela, determinando que o réu deixe de descontar da conta do autor o valor equivalente a 2 parcelas do empréstimo firmado entre as partes, devendo, descontar , tão somente, a parcela referente a uma parcela no valor de R$ 36,74. Intime-se a Ré desta decisão. Designo audiência de conciliação, isntrução e julgamento para o dia 17/06/2008, às 11:00 horas. Cite-se.,......* 11 / 14 * \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.039393-6 (17377) - FATIMA INES PINHEIRO PERGENTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394)) X TELERJ SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINTO DOS SANTOS (RJ-025744) Despacho:Autos em cartório. Ao credor. # e 04 / P 14 # \r\n\r\nProc. 2001.001.033143-9 - JOAQUIM PEREIRA TAVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) Despacho:Ao arquivo provisório (art.1º, letra d, da Res. 22/06). 5/6 \r\n\r\nProc. 2002.001.076541-7 - MILLENIUM PROPAGANDA E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...Deve, pois, o Contador, para o cálculo da verba indenizatória, observar os valores que constam da tabela de fls. 607, segunda coluna, e para o cálculo da multa, tomar como termo inicial a data da sentença de primeira instância e como termo final julho de 2007, aplicando diariamente o valor de R$ 1.500,00.... 4/17 \r\n\r\nProc. 2003.001.088911-0 - ALEXANDRE DO NASCIMENTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COFERRO COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286) Despacho:Manifeste-se o credor sobre fls. 462/463 e fls. 467/468. Atenda o Juízo. *** E10/p1 * \r\n\r\nProc. 2006.001.077850-0 - UZIAS OLIVEIRA PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:1)Devolvo o prazo à parte ré para que se manifeste sobre o último despacho. 2) Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução da CP. Recolha, o réu, as custas para intimação de suas testemunhas e para depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.145704-1 - DINA GESSI MERCOLI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:.....Designo nova AIJ para o dia 03/06/2008, às 14:30 horas......* 10 / 11 * \r\n\r\nProc. 2007.001.039381-2 - ADALBERTO CEZAR DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON SILVA DE ARAUJO (RJ-106169), Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCINI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-141060) Certifico que falta recolher custas pelas partes (autor jg) :Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 160,66[12][26] 1110-6[38] R$ 7,30[15]Subtotal [41] R$ 167,96[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 16,79[18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ 18,23[19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ 44,45[20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ 3,64[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 9,30[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 9,30 \r\n\r\nProc. 2007.001.087105-9 - DALVA MARIA WALTER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667), Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Face decisão da Superior Instância, cite-se a litisdenunciada. \r\n\r\nProc. 2007.001.120974-7 - EDUARDO PINTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X FÉRIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER LTDA Despacho:....Tem o autor o prazo de cinco dias para retirar os ofícios e o mesmo prazo para comprovar a entrega no destinatário. 1/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.126471-0 - ROBERTO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X NET O MUNDO É DOS NETS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo...05///14 \r\n\r\nProc. 2007.001.163159-7 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. **03/03** \r\n\r\nProc. 2007.001.187906-6 - DIOGO GARCIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). KATIA NEHRER SEQUEIRA (RJ-060730)) X BV FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVES TIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) fls. 90: A audiência é exclusivamente de conciliação. O depoimento, se deferido, será ouvido em AIJ. 2) Mantenho a audiência. Aguarde-se.** 01 /02 ** \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.099657-6 - HUDSON NASCIMENTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Decisão:1) Fls. 178: Indefiro destituição do perito de confiança deste Juízo. 2) Ao Dr. Perito para designação de nova data. \r\n\r\nProc. 2007.001.210576-7 - WILLIAM SILVA GUEDES COSTA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Às partes sobre proposta do Dr. perito \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.048764-6 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X GLORIA MARIA GONCALVES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.077705-0 - MRSL PUBLICIDADE E LUMINOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BOTAFOGO FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:Face meu despacho de fls. 193, informem as partes sobre o julgamento do recurso no STJ. 4/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.073157-0 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X CAMILA PATRICIA DE OLIVEIRA Despacho:(...) Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC. Intimem-se. Publique-se no D.O. para conhecimento do patrono.04 // 01 \r\n\r\nProc. 2007.001.163741-1 - ORLANDO PACHECO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X VARIG TRANSPORTES AÉREOS S A Sentença:...Diante disso, na forma do artigo 295, III, do Código de Processo Civil (CPC), INDEFIRO a inicial, julgando extinto o processo, com fundamento no artigo 267, I, do CPC.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.006274-3 - JÉSSICA PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X SEGURADORA ELETROS Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fls. 24, em 48 horas, sob pena de indeferimento da justiça gratuita. Int.* 04 / 16 * \r\n\r\nProc. 2008.001.055962-5 - MARCELO CARDOSO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS (RJ-140150)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Em réplica. **01/13** \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.028319-0 - LCW 5 SOLUÇOES EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) TIM CELULAR S A Decisão:Ante o descumprimento da determinação de fls. 23, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Recolham-se as custas e a taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição.** 05 / 16 ** \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.212541-9 - JOSÉ AMÉRICO TEODORO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LOBO DA ROCHA (RJ-129503)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Decisão:....Em face da matéria posta em Juízo defiro a prova técnica de engenharia elétrica requerida pelas partes. ..... \r\n\r\nPassagem forçada \r\n\r\nProc. 2005.001.062270-4 - CARLOS ALBERTO DA ROCHA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X CAMPING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Despacho:Não terá o autor mais de 10 dias para regularizar a represetação dos autores nos autos, sob pena do art.13, I, do CPC. Intimem s autores, neste sentido por AR, também. 5/5 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.020278-9 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MARQUES ASSUMPCAO (RJ-079786), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X BRAULIO RIBEIRO CAFE (Adv(s). Dr(a). BONIFACIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688B) Despacho:Autos sentenciados a fls.255 com trânsito em julgado. Nada a prover nestes. Expeça-se o mandado de pagamento na forma da decisão (fls.255). Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.047524-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ESPOLIO DE DENILSO VERLY DE SENA (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410) Despacho:O agravo interposto foi julgado, conforme se vê apensado. Venha a multa em 24h. Sem ela, incontinenti, inscreva na dívida ativa o autor. Após, voltem para apreciação de fls. 204. 11/6 \r\n\r\nProc. 2008.001.044842-6 - ALEXANDRA DE MORAES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MONETTO PEREIRA DA SILVA (RJ-032757)) X GILBERTO CARNEIRO ARSENE ANTUNES Despacho:..... Designo audiência de justificação para o dia 03062008, às 14:00 horas. Venha o rol de testemunhas no prazo de 5 dias, devendo ser observado o que dispõe o art. 407 do CPC. ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.083378-4 - MARIA EMILIA BOUGLEUX DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X VANIA DA COSTA MANSO), BIANCA MANSA DE MORAES), BRUNO MANSO Decisão:...portanto, a liminar de reintegração de posse, com fundamento nos arts. 926/928 do CPC. Expeça-se o mandado de reintegração de posse. Citem-se os réus para contestar a ação no prazo de 5 dias conforme previsto no art. 930 do CPC. Com a contestação nos autos, dê-se vista ao MP. ... \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.030153-0 - PRISCILA LORETTI TAVARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X ESPÓLIO DE ILKA BATTAGLIA TAVARES), ESPÓLIO DE ISNARD BARRAL TAVARES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)), RICARDO LINDEMBERG TAVARES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:....Designo AIJ para o dia 04/06/2008, às 13:30 horas. Venha o rol de testemunhas no prazo de 5 dias, devendo ser observado o que dispõe o art. 407 do CPC. ....12 // 09 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.101876-9 - LUIS CLAUDIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X BANCO REAL AMRO BANK S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Informem sobre a decisão do STJ. ***** E5/p2 ***** \r\n\r\nProc. 2006.001.148745-8 - FELIPE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X BELTZ COMERCIO DE VEICULOS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Despacho:...Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.050713-1 - ELANE MARQUES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAES FELIX DE SOUZA (RJ-135009)) X EUROBARRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176) Às partes sobre proposta de honorários periciais Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.071593-1 - LIVIA DE MELO MILAGRES (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:(...) Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC. Intimem-se. Publique-se no D.O. para conhecimento do patrono.# e 04 / P 08 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.179914-9 - HAROLDO CESAR DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X BANCO SANTANDER S A), SANTANDER SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:....Em face da matéria posta em Juízo defiro, tão somente, a prova documental, eis que totalmente desnecessárias quaisquer outras provas para o deslinde da presente ação. Indefiro, portanto, quaisquer provas oral e pericial nestes autos. Venha a prova documental no prazo de 5 dias. Decorrido com ou sem manifestação venham os autos conclusos.** 09 / 13 * \r\n\r\nProc. 2008.001.015717-1 - ADRIANA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X COCA COLA INDÚSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-094125) Despacho:1) Em provas, justificando-as. 2) Audiência de conciliação dia 29/04/08, às 11h20min.** 05 / 15 * \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.027963-4 - TANIA LUCIA GARCIA DE MIRANDA PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Não insista. Atenda os termos do despacho de fls. 708. Int. \r\n\r\nProc. 2004.001.151194-8 - MARIZA SOARES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) DIGA A PARTE CREDORA SE COM OS DEPÓSITOS DEFLS. 393/4,DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.091827-0 - ARY RICARDO MENDES GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537), Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433)) X CONSTRUTORA PRESIDENTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499) Despacho:...Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... 4/16 \r\n\r\nProc. 2001.001.017559-4 - MAURICIO KFURI JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROGERIO DOS SANTOS (SP-209310), Dr(a). JULIO CHRISTIAN LAURE (SP-155277)) X NORBERT HARTMER (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218) À parte autora sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2001.001.081073-1 - JOSEPHA DA ANUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X CLEOMAR SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120) Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre a penhora online, sendo certo que efetuei a transferência do valor bloqueado para a conta à disposição do Juízo. Int.***** E5/p6 ***** \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.135838-2 - ANTONIO MARLON RIBEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524), Dr(a). AYRTON BARBOSA LISERRA (RJ-011127)) JOSE AUGUSTO PROENCA GOMES Em réplica \r\n\r\nProc. 2004.001.073236-2 - ELIANA VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Digaa credorasecom os depósitos de fls. 256, 284 e315, dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.117471-3 - HEBER MARTINS MARCELINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Intime-se a parte ré para complementar os valores depositados conforme planilha de cálculos apresentada pelo autor. Int. E 11 P 10 \r\n\r\nProc. 2005.001.156823-7 - RUI CLAUDIO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CYRO DE CASTRO NETO (RJ-078851)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580) AU REU SOBRE CERTIDAO DE FLS., 195 \r\n\r\nProc. 2007.001.164114-1 - HIGOR DRIUSSO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Despacho:Autos sentenciados a fls.35. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.188433-5 - JOSÉ DA COSTA VALE (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X VIAÇÃO ACARI S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA DA VITORIA (RJ-125968) AO REU SOBRE CERTIDAO SUP´RA \r\n\r\nProc. 2008.001.081699-3 - JOSÉ MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X TELEMAR RIO DE JANEIRO LTDA Apresente a parte autora cópias de suas declarações de imposto de renda ou os comprovantes de declaração de isento do exercício imediatamente anterior e CNPJ do réu. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.083551-3 - VALDINEIA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro JG a autora. 1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 02/06/2008, às 12:00 horas. 2. Cite-se ......* 12 /11 * \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.156094-1 - MARIANA AREAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X CEZARIO FORMATURA E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837) Sentença:...julgo PROCEDENTE a ação... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.163419-7 - MARIA DE ASSUMPÇÃO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 101, mas rejeito-os,.....** 04 /13 * \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.034142-5 - PAULO CÉSAR DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) 1) Ao réu para autenticar a procuração;2) Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073940-6 - PAULO ROBERTO MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Recebo a apelação de fls. 71/103 em seus efeitos legais. Ao apelado. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165616-6 - ESPOLIO DE MANLIO GRASSI GUERRERA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868), Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X UNAMAR CLUBE), COOPERATIVA DE CORRETORES DE TÍTULOS DE CLUBES Despacho:...Tem a parte autora o prazo de cinco dias para retirar os ofícios e o mesmo prazo para comprovar sua entrega. Int. 6/7 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.021095-6 - NILZA MARIA FERREIRASIMOES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Às partes sobre os cálculos do Contador \r\n\r\nProc. 2007.001.164042-2 - DANIEL DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO GENERAL MOTORS S A Despacho:Intime o autor por carta/AR e o seu patrono pelo DO para prosseguimento da ação em 48 hs sob pena de extinção. ** 05 / 05 * \r\n\r\nProc. 2008.001.000610-7 - ALDEMIR GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ABN AMRO REAL S A) Despacho:Cumpra a parte autora, em 48 horas, o despacho de fls. 30, sob pena de indeferimento da Justiça gratuita. 04 // 09 \r\n\r\nId: 505687"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "505688": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.088610-5 - VALERIA ROSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS.APÓS, CLS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.046570-0 - LUDE SALAO DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:ACOLHO A IMPUGNAÇÃO INTERPOSTA PARA FIXAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 3.800,00, DANDO-SE CI~ENCIA DESTA DECISÃO AO ILUSTRE SR. PERITO QUE DEVERÁ APRESENTAR O LAUDO EM 30 DIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.082818-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHRISTIAN BARNARD (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X NORBERT SCHLANGER E OUTRA E OUTRO AO AUTOR (SOBRE O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO). \r\n\r\nProc. 1999.001.168517-8 - CLAUDIO JOSE DE CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X JOAQUIM DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874) Decisão:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, CONTABILIZADA A MULTA DE 10% E HONORÁRIOS DE 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO, QUE ORA DEFIRO \r\n\r\nProc. 2001.001.085092-3 - UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DE C.TUFANI (RJ-031319)) X ASSOCIACAO DO HOSPITAL EVANGELICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, REVOGO A DECISÃO DE FLS. 408.REMETAM-SE OS AUTOS AO EGR.TJ \r\n\r\nProc. 2004.001.107485-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JULIAO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE DEROSSI DE SOUZA ROSA Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, por conseqüência, CONDENO os réus ao pagamento das cotas condominiais vencidas e não pagas desde dezembro de 2003, bem como aquelas que venceram no curso da ação e que porventura não foram pagas (art.290-CPC), cotas essas que deverão ser devidamente atualizadas e acrescidas de juros de 1% ao mês, e multa de 2%. CONDENO, ainda, os réus, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.030184-7 - ERENALDO ALVES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)) X AGEM S A TRANSPORTES COMERCIO E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA (RJ-103453) Despacho:TENDO EM VISTA QUE O DOCUMENTO DE FLS. 45 NÃO CERTIFICA O REAL VALOR LEVANTADO, A FIM DE VIABILIZAR UMA SENTENÇA LÍQUIDA, TRAGA A RÉ COMPROVAÇÃO DO QUE EFETIVAMENTO LEVANTOU AO FINAL DAQUELA AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.044784-2 - CONDOMINIO LAGOA BELA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X JORGE DE PAULA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325), Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816) Despacho:AOS RÉUS SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACRESCIDA \r\n\r\nProc. 2007.001.026108-7 - ESTHER SAMPAIO MATTOS GODOY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBIERI GODOY (SP-118450)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:A QUESTÃO RELATIVA À PRESCRIÇÃO ENCERRA MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA QUE PODE SER SUSCITADA A QUALQUER TEMPO, RAZÃO PELA QUAL ACOLHO A PETIÇÃO DE FLS. 523/539 COMO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, SENDO IMPERATIVA, POR CONSEGUINTE, A INSTAURAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. DIGA, POIS, A AUTORA, ORA EXCEPTA, SOBRE ALUDIDA PETIÇÃO BEM COMO SOBRE AQUELA QUE SEGUE ÀS FLS. 557/567. \r\n\r\nProc. 2007.001.066477-7 - LEONARDO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.067788-7 - MARIA CHRISTINA VIÇOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872) AO AGRAVADO PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 10 DIAS, NA FORMA DO ART. 523, PARÁGRAFO 2º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.069139-2 - JOSE GIOBERTI LONGO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA (RJ-030280)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.070593-7 - ENI MENDONÇA FERREIRA CASTELLO (Adv(s). Dr(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-122276)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.076139-4 - HILDA ALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELA PARTE RÉ ÀS FLS. 79, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.079071-0 - HILDETE PEREIRA DA COSTA PASSOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.036299-4 - SILVIA REGINA DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:FLS.312:DEFIRO \r\n\r\nProc. 2006.001.068003-2 - ADOLPHO PEDRO TAJTELBAUM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Decisão:J. EM QUE PESE OS ARGUMENTOS NESTA ARTICULADOS, APRESENTA-SE EXCESSIVO, D.V., O VALOR SOLICITADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS, RAZÃO PELA QUAL, OBJETIVANDO VIABILIZAR A FEITURA DA INDISPENSÁVEL PROVA, REDUZO OS HONORARIOS P/ O EQUIVALENTE A 3.552,00 UFIR'S RJ (REDUÇÃO DE 40%). HOMOLOGO, POIS, OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO EM R$ 6.500,00, ADMITIDO O PAGAMENTO NA FORMA REQUERIDA PELO PERITO. PROMOVA A PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DA PRIMEIRA PARCELA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.088017-3 - ITALO CAMPOFIORITO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORDÃO CRUZ (RJ-122830)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:RAZÃO ASSISTE AO SR. PERITO. COM EFEITO, O DOC DE FLS. 60/67 NÃO É O CONTRATO CELEBRADO COM O AUTOR, MAS TÃO SOMENTE AS CONDIÇÕES GERAIS ADITIVAS, DIGO, DO ADITIVO À APÓLICE, SENDO CERTO, AINDA, QUE POR DECISÃO IRRECORRIDA DE FLS. 104/105, FOI DETERMINADO À RÉ QUE TROUXESSE AOS AUTOS ALUDIDO CONTRATO. CONCEDO, POIS, À PARTE RÉ, O PRAZO DE 10 DIAS P/ TRAZER REFERIDO CONTRATO, SOB PENA DE PERDA DA PROVA PERICIAL E PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR, A ENSEJAR, POR CONSEGUINTE, O PRONTO JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.084517-6 - SÉRGIO RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO FERREIRA RIBEIRO (RJ-120270)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Compulsando os autos, verifico que o feito ainda não se encontra pronto para a sentença, isto porque, como se depreende da inicial, não há certeza quanto aos valores já pagos ao autor por ocasião de seu desligamento, garantindo a ré, por sua vez, que a restituição obedeceu ao disposto no Estatuto da instituição e Regulamento do Plano de Benefícios ao qual aderiu o autor, o que torna inviável a correta apreciação dos pedidos formulados por este.Em assim sendo, determino a produção da prova pericial contábil e, para tanto, nomeio perito José Carlos Bousquet, que, regularmente notificado e aceitando o encargo, deverá oferecer a sua proposta de honorários, que serão arcados pela parte autora, a teor do que dispõe o art. 33 do CPC, ciente de ser a mesma beneficiária da Justiça Gratuita.Faculto às partes a nomeação de assistente técnico e formulação de quesitos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.180980-5 - LEANDRO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS. 47, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2008.001.056562-5 - JOÃO PIRES (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051)) X JORGE LUIZ NEPOMUCENO DE SOUZA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE \r\n\r\nProc. 2007.001.097430-4 - TATIANA DE CARVALHO CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL PALAZZO DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE REUNIÃO DESTE FEITO COM O QUE TRAMITA NA 39 V CIVEL ANTE A POSSÍVEL EXISTÊNCIA DE CONTINÊNCIA, TRAGA O RÉU COPIA DA PETIÇÃO INICIAL, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.084669-3 - VICENTE QUINTA ALFAYA (Adv(s). Dr(a). VICENTE QUINTÁ BLANCO ALFAYA (RJ-132109)) X ACOUGUE PELIKAN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, tendo em linha de conta o pedido de despejo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no art.267, VI do CPC e, tendo em linha de conta o pedido de cobrança, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em relação à primeira ré, o que faço com fulcro no art.267,VIII do CPC e, em relação aos demais réus, fiadores, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, por conseqüência, OS CONDENO ao pagamento dos alugueres e encargos da locação, vencidos e não pagos desde fevereiro de 2000 até a data da imissão na posse, 19 de julho de 2001. CONDENO ainda aludidos réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, sendo certo que a respectiva execução resta suspensa, a teor do que dispõe o art.12 da Lei 1060/50, posto serem os mesmos beneficiários da assistência judiciária gratuita. \r\n\r\nProc. 2000.001.113923-6 - DENISE MITIKO FARAH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695), Dr(a). JOSÉ LUIZ MACHADO RODRIGUES (RJ-028228)) X ALBRAS ALIMENTOS BRASIL LTDA E OUTRO Despacho:SOBRE FLS. 139,VERSO, DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2003.001.076532-8 - ESPOLIO DE THOMAS WOERDENBAG, Inventariante: CATHARINA WITYE WOERDENBAG (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X THEREZA GOMES MARAVILHA SIM EM TERMOS.(PEDIDO DE VISTA) \r\n\r\nProc. 2004.001.143326-3 - MARIA ALICE ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X LEONARDO DE ARAUJO DE SOUZA BARROS Decisão:NESTA DATA FOI SOLICITADO O BLOQUEIO DE NUMERÁRIO SUFICIENTE A GARANTIR O JUÍZO, CF. DOCUMENTO QUE SEGUE EM SEPARADO E CUJA JUNTADA ORA DETERMINO. AGUARDE-SE RESPOSTA DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.086482-1 - UNIMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X ROYSTER ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SOUZA DE MORAES (RJ-122744) Despacho:SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACRESCIDA, DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.007303-9 - MANUEL MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X MARCONI LUIZ SIQUEIRA MESQUITA GOMES E OUTRO Decisão:A CERTIDÃO SUPRA ESTÁ EQUIVOCADA. INTIMEM-SE OS EXECUTADOS PARA PAGAMENTO DO DÉBITO CONSTANTE DA PLANILHA NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 475-J CPC. DA PLANILHA DEVERÁ SER DECOTADO O VALOR REFERENTE À MULTA DE 10% EIS QUE SOMENTE IRÁ INCIDIR EM CASO DE NÃO PAGAMENTO, APÓS A DEVIDA INITMAÇÃO. EXP-SE MANDADOS DE INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.001.022754-9 - ESPÓLIO DE HYPISIPYLA ARAÚJO SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NAUTILUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). ERICA MONTENEGRO (RJ-102474) Despacho:DPD R.A., APENSANDO-SE. COMO SE VERIFICA DOS AUTOS PRINCIPAIS, A FAVOR DO ARREMATANTE AINDA NÃO FOI EXPEDIDO O MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE, O QUE AFASTA O PERICULUM IN MORA, SENDO OPORTUNO E CONVENIENTE, POIS, A PRÉVIA OITIVA DOS RÉUS ANTES DE SE DEICIDIR A RESPEITO DA PRETENDIDA SUSPENSÃO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.126883-9 - ESPOLIO DE EVANGELINA BRANDAO NEVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076)) X MARIA ALICE DE BARROS ROCCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). REGINA CELIA TAVARES PEREIRA (RJ-017888) ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.231405-8 - OLAVO BRANDÃO CAO VINAGRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X MARIA ALICE DE BARROS ROCCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) À PARTE EMBARGADA SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES DE FLS 85/98. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.199524-8A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X LUCIEL DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) AO EXCIPIENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.088144-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X GASOLINA E LUBRIFICANTES SANTA CLARA LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE (SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS 68/77). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.005214-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO MARQUES (RJ-067985)) X JOSE LUIZ DE CERQUEIRA LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Decisão:1) INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 241 UMA VEZ QUE, AO MENOS POR ORA, NÃO HÁ NOTÍCIA DE ORDEM DA SUPERIROR INSTÂNCIA P/ SUSPENDER O LEILÃO. MANTENHO, POIS, AS DATAS APONTADAS NA PEITÇÃO DE FLS. 235;2) PROSSIGA-SE, INTIMANDO-SE OS EXECUTADOS ( V. FLS. 249) \r\n\r\nProc. 2000.001.005326-7 - MARIA ALICE DE BARROS ROCCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X FRANCISCO JOSE VALADAO GOMES BRANDAO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA TAVARES PEREIRA (RJ-017888), Dr(a). MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-042771), Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818) ÀS PARTES: FLS 790. \r\n\r\nProc. 2001.001.072120-5 - CARLUCHO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2002.001.059546-9 - CAIXA DE ASSISTENCIA FUNERAL DA ASSEMBLEIA DE DEUS EM MARECHAL HERMES (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X PARCERIA CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409), Dr(a). SILVIO MAFALDO GONCALVEZ DE SOUZA (MG-003676) AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.024844-9 - ELIZABETH SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Decisão:...CORRETÍSSIMA SE ENCONTRA, POIS, A PLANILHA DE FLS. 276 QUE FEZ INCIDIR A MULTA DIÁRIA FIXADA NA SENTENÇA NOS 74 DIAS DE ATRASO NO ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR O IPVA E MULTAS REFERENTES AO VEÍCULO SINISTRADO.CONCLUI-SE, POIS, QUE INEXISTE O EXCESSO APONTADO. EXPEÇA-SE, DE IMEDIATO, A FAVOR DA EXEQUENTE, O COMPETENTE MANDADO P/LEVANTAMENTO DA QUANTIA INCONTROVERSA E, TORNANDO-SE ESTA IRRECORRIDA, O COMPETENTE MANDADO PARA LEVANTAMENTO DO SALDO REMANESCENTE.ESCLAREÇA A EXEQUENTE SE OS LEVANTAMENTOS ORA ORDENADOS IMPLICAM EM QUITAÇÃO A AUTORIZAR A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.151559-9 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANGELICA MARIA GUEDES VARGUES ASSUMPCAO Decisão:Com efeito, razão assiste à executada quando assevera que os salários são absolutamente impenhoráveis, tendo a mesma carreado aos atuos documentação a comprovar que, de fato, a penhora on line recaiu sobre os seus vencimentos, a exigir o mediato desbloqueio, sendo certo, no entanto, que tal desbloqueio só se dá, a toda evidência, em relação à verba remuneratória. Assim, tendo em linha de conta o Banco do brasil, há que se desbloquear o valor dos proventos oriunda do \"personal service\" no valor de R$ 1.317,90, transferindo-se p/ conta judicial o saldo bloqueado remanescente. Igual conduta se adota em relação aos bancos Itaú e santander, sendo certo que, em relação aos mesmos, inexiste bloqueio superior aos vencimentos a exigir, por consequência, o desbloqueio total. Junte-se comprovante de solicitação de desbloqueio e transferência. Diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2008.001.067182-6 - SUMAY CHERENE VAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA DA CONCEIÇÃO SAMIS (RJ-099776)) X LUIS ALBERTO BATALHA MANCO BATALHA Decisão:A COMPETÊNCIA É DO 4º JEC - VILA ISABEL. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZADO ESPECIAL REFERENCIADO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072972-3 - VIERA RUTH WINTERSTEIN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.045124-9 - GILBERTO CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:EXP-SE MANDADO. DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.001.113601-7 - MARCIA GURGITA SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X EDITORA JACOBINA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONE EIKO KURAHARA (SP-136019) Decisão:J. A TUTELA ANTECIPADA ANTES CONCEDIDA ALCANÇA, A TODA EVIDÊNCIA, OS EFEITOS DO PROTESTO. OFICIE-SE, POIS, AO TABELIONATO NESTA INDICADO A FIM DE QUE SEJAM SUSPENSOS OS EFEITOS DO PROTESTO ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO, BEM COMO SEJA INFORMADO AO JUÍZO O ENDEREÇO FORNECIDO PELA EDITORA JACOBINA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.011257-7 (20700) - JOSE DE ARIMATEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MERIDIEN SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107) Despacho:J.SOBRE OS HONORÁRIOS SOLICITADOS, DIGAM OS INTERESSADOS. INTIMEM-SE O RÉU PARA DESPONIBILIZAR, OPORTUNAMENTE, A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA PELO SR.PERITO.OFICIE-SE AO BCO DO BRASIL, COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 1996.001.100433-8 - AUGUSTO ALEXANDRE DALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847) Despacho:J. DEFIRO. EXP-SE MANDADO.SOBRE O LAUDO, DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2001.001.066112-9 - HELENA BEATRIZ BENEVIDES PESSOA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) AO RÉU PARA QUE EM COMPLEMENTAÇÃO AS CUSTAS, RECOLHA R$ 69,38 (CAMPO 39), A.A.J. (CAMPO 13), 1109-8 (CAMPO 27) + FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.097493-0 - TANIA MARIA CAVALCANTE ALAOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS. 295, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2004.001.150014-8 - VICENTE DE OLIVEIRA BETTENCOURT PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:' \r\n\r\nProc. 2006.001.162280-6 - RENALRIO SERVIÇOS DE MEDICINA CLÍNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X BAXTER HOSPITALAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO QUALIFICADO NA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA INTERPOSTA, A FIM DE SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE FLS. 207/219. DESP EM PETIÇÃO: R.A.,APENSANDO-SE.CERTIFIQUE-SE.SE EM TERMOS, INTIME-SE A EXCEPTA PAARA A SUA DEVIDA MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.144464-3 - OESP MIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X METALURGICA FAMA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:OCORREU TÃO SOMENTE O BLOQUEIO DA QUANTIA DE R$ 147,09, CUJA TRANSFERÊNCIA P/ CONTA JUDICIAL JÁ DETERMINEI, OPORTUNIDADE EM QUE REITEREI ORDEM DE BLOQUEIO EM RELAÇÃO AO BANCO QUE AINDA NÃO RESPONDEU.J-SE COMPROVANTE. DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.152337-5 - IVO PONTES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS. 450, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2004.001.086917-3 - AMANDA NOIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BIANGOLINO BENICIO (RJ-107664)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.181, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.056305-2 - CRISTIANO LEITE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial e, por conseqüência, CONDENO o banco réu ao pagamento, a título de indenização por dano moral, da quantia de R$ 12.450,00 (doze mil e quatrocentos e cinqüenta reais), quantia essa que deverá ser devidamente atualizada a partir da data desta sentença até o efetivo pagamento e acrescida de juros de 1% ao mês, contados da data da indevida inscrição (março/ 2006 - v. fls.12/14), a teor do que dispõe a Súmula 54 do STJ. Ao caso em tela aplica-se a regra do § único do art.21 do CPC, razão pela qual CONDENO, ainda, o réu, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.134380-1 - MAURO CLEBER RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014)) X BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE RÉ SOBRE A MANIFESTAÇÃO DE FLS 209. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.064808-0 - M V A MILENIO ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:ANTE O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 288, ESCLAREÇA O BANCO RÉU SE O SALDO DEVEDOR DA AUTORA TOTALIZA EFETIVAMENTE APONTADA OU CORRESPONDENTE AO SOMATÓRIO DOS VALORES APURADOS NOS DEMONSTRATIVOS DE FLS. 204/209. \r\n\r\nProc. 2006.001.067397-0 - IVAN SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA PAUL DE ANDRADE (RJ-118346) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.028883-8 - AFONSO LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.206, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.111219-5 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARÃES (RJ-115005)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão:ANTE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA, AS CUSTAS, EM VERDADE, DEVERÃO SER RATEADAS. INTIME-SE A APRTE RÉ, POIS, P/ O RECOLHIMENTO DA METADE DO VALOR DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA INCIDENTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.063101-8 - WALTER IGNACIO DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL (FLS 314/342). \r\n\r\nProc. 2005.001.094157-3 - JOSE CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:AO AUTOR PARA QUE REGULARIZE FLS. 230, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.095373-3 - CARLOS HENRIQUE DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475- J CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124649-5 - FERNANDA LEAL ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTROS Despacho:FLS. 39: DEFIRO, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.040117-1 - ALEXSANDRO DE ASSIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:CUMPRA-SE O QUE HOJE FOI DETERMINADO NOS AUTOS EM APENSO DA BUSCA E APREENSÃO ORIGINÁRIAS DA 24 VARA CÍVEL:DEVOLVA-SE OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, ONDE DEVERÃO PERMANECER ATÉ O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nId: 505688"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                "505690": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Monica Chaves Vieira Marques Penna Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.047866-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Atenda-se o M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.048260-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Atenda-se o M.P. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.068112-0 - ANTONIETA DE LIMA SALLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Homologo os honorários. Ao perito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.164653-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDIVALDO JOSE SILVA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.070319-0 - BANCO GMAC S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X TERRA SANTA CONSTRUTORA LTDA Decisão:Comprovada a mora do devedor fiduciante, nos termos do artigo 3º do Decreto-lei nº 911/69, defiro a medida liminar de busca e apreensão do bem descrito na peça inicial, impondo-se a expedição do respectivo mandado. No mandado de citação e de intimação deverá constar o prazo de quinze dias para oferecimento da resposta, nos termos do artigo 3º, § 3º do Decreto-lei nº 911/69... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.148997-3 - IGARATIBA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA (RJ-081244), Dr(a). JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS (RJ-079650) Despacho:Homologo os honorários. Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2001.001.030163-0 - SQUALO CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X MANUEL GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095), Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002), Dr(a). IRAN CALVO STEFANI (RJ-087037) Despacho:Ao Autor sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2005.001.118407-1 - SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X TOTAL TRADING LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a ré no pagamento da quantia de R$ 62.419,47, acrescida de correção monetária desde a data em que deveriam ser pagas as faturas e juros legais desde a citação até o efetivo pagamento.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2006.001.136532-8 - CATIA DE OLIVEIRA FLORENCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do Autor no montante de R$ 611,52, com os acréscimos proporcionais. 2) Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 6.115,20, com os acréscimos proporcionais em nome da parte ou procurador com poderes ad negotia, por instrumento público ou instrumento particular e firma reconhecida. 3) Venha pelo Réu o correto recolhimento das custas e taxa judiciária, sob penha de ser extraída certidão de débito em favor do FETJ. 4) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.146028-3 - MATHILDE MARQUES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-121841), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA INCONTROVERSA. AGUARDE-SE A COMUNICAÇÃO OFICIAL DO RESULTADO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.004695-4 - FRANCIMEIRE CABRAL DE LIMA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...Neste sentido, impõe-se acolher a impugnação do Réu. Custas pela parte Impugnada, suspendendo a exigibilidade em razão de ser beneficiária da gratuidade de justiça. Sem honorários face à falta de previsão legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.073980-7 - PETRINA GOMES DIAS, LUCIA DE FATIMA PIRES DE SOUSA MARTINS, MARIA BEATRIZ CALS OLIVEIRA DE ALMEIDA, ESPÓLIO DE LUIZ CALS DE OLIVEIRA, LUIZA MATHIAS MAYER (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X UNIBANCO), BANCO ITAU), BANERJ), BRADESCO), BESC), BANCO REAL Despacho:No prazo de 48:00 horas, cumpra-se o acórdão (fls. 197/199), sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.154856-6 - CAROLINO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao Autor sobre o valor depositado a fl. 57, dizendo se com o recebimento concede quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2008.001.053937-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BORDALLO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X COMPANHIA CONSTRUTORA BAERLEIN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.008936-9 - MARILENE BLOISE MOURA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA (RJ-114402)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Fls. 99/102: Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.(...) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. 2) Fls. 103/120: Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança, das diferenças de correcoa monetaria e juros relativos aos expurgos dos planos economicos em contasu \r\n\r\nProc. 2007.001.234869-0 - ESPOLIO DE MARIO PINTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ALVES PINHO (RJ-094589)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...1 - Rejeitar as preliminares argüidas pelos fundamentos supra mencionados; 2 - No mérito, julgar procedentes, em parte, os pedidos, condenando a ré ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pela mesma e os índices reais apurados nos meses de janeiro de 1989 e fevereiro de 1991... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.055045-2 - ROBERTO REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:A questão quanto à hipossuficiência já foi devidamente analisada nos autos em apenso. Assim, mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Venham as custas e taxa judiciária no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.169898-7 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando a parte autora ao pagamento das custas e honorários periciais e advocatícios, arbitrados estes últimos em 10% sobre o valor dado à causa, suspendendo sua exigibilidade na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.236510-8 - MARIA DE LOURDES CHELOTTI (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X LOSANGO PROMOÇOES E VENDAS LTDA E OUTRO Despacho:Antes, porém, diga a parte autora se desiste da ação quanto à 2ª ré. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.195357-6 - BEATRIZ HELENA KURY COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTHA LEMOS ALVES PEREIRA (RJ-131581)) X PAULA MAFRA LAVIGNE (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo, em caso negativo, manifestem-se as partes em provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.024943-0 - HELÓN MONTEIRO SIAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CONCEIÇÃO LESSA DA SILVA E SÁ (RJ-135063)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos propostos por Helón Monteiro Dias em face de Banco Bradesco S/A e SERASA e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno a parte Autora nas custas e nos honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do § 4º do artigo 20 do CPC, suspensa sua exigibilidade na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.007805-2 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MECB ARTESANATO E ACESSÓRIOS LTDA Sentença:...Diante do exposto, julgo procedente o pedido, decretando a rescisão do contrato de locação, e, em conseqüência, o despejo do imóvel. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.Concedo a parte ré o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, nos termos da alínea \"b\" do § 1º do art. 63 caput da Lei nº 8.245/91.Expeça-se, oportunamente, mandado de notificação e despejo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.025246-1 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X COPA LIDO DECORACOES E REFORMAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) MANDADO DE AVALIAÇÃO E CAERTIDÃO PARA O RGI PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.052339-2 - TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARAJÓ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, remeta-se ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.084569-3 - LIBERO COELHO DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515)) X FLORENCIO RODRIGUEZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983) Despacho: AO EMBARGANTE PARA QUE PROCEDA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE FLS. 33. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.050456-1 - FLAVIO ESTEVES GOUVEIA X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Ao interessado sobre oficio \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.153605-9A - BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ADRIANA MUNIZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Decisão:...Face ao exposto, deixo de acolher a exceção de incompetência deste Juízo e condeno o Excipiente ao pagamento das custas processuais resultantes deste incidente processual. \r\n\r\nProc. 2008.001.020983-3A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X NEUSA MARIA ALVES FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Face ao exposto, deixo de acolher a exceção de incompetência deste Juízo e condeno o Excipiente ao pagamento das custas processuais resultantes deste incidente processual. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.085753-6 - BANCO GERAL DO COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X GTS CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1998.001.045578-3 - BANCO DO BRASIL S/A... (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X MARIO DA ROCHA VIEIRA FILHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-081527) CARTA PRECATÓRIA PRONTA, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2001.001.001300-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X GLAUCIA LEAO COMERCIO DE ROUPA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.091055-0 - GERACAO 90 BAR E RESTAURANTE LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). ERICKA GAVINHO D'ICARAHY (RJ-137124)) X EKIPE S REPRESENTACOES LTDA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Nada mais requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.011823-6 - SERGIO LUIZ FELZENSZWALB (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654) Despacho:Venha a proposta em 48:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.135840-1 - UNIPLAST 2003 COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE LATTANZI PINTO (RJ-122675)) X CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) Despacho:Cumpra-se item 01 de fl. 246. Após, suspendo o feito conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.041766-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CENTRO DEASSISTÊNCIA AO APOSENTADO E CONTRIBUINTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.017905-1 (12668) - MARCELO DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES (RJ-000567)) X ROBERTO BENEDIC GIMENA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DOS SANTOS DE LIMA (RJ-117887), Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991) Despacho:Defiro a habilitação. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.126309-3 - JOAO OLAVO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO EST.RJ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Oficie-se conforme determinado. \r\n\r\nProc. 1999.001.054071-5 - GERALDO MAURICIO MENEZES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) AS PARTES SOBRE CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.105490-5 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANA CRISTINA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Sentença:HOMOLOGO a desistencia requerida pelo exequente, fls. 206 e, em consequencia, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 569 do CPC. Custas pelo desistente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.010809-5 - KELY CRISTINA DE CASTRO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Às partes sobre cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.001.034000-2 - SINEIDA DE SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEIXO FREIRE DE CARVALHO (RJ-063115)) X UNAMAR CLUBE HOTEIS CAMPING E COLONIA DE FERIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.151299-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUSINESS FLAT (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X OSWALDO CABRAL MOREIRA Despacho:Feito sentenciado, incabível qualquer devolução de valores. Dê-se baixa e arquive-se a presente demanda. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1972.001.506602-5 (5574) - IBF - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN PAIXÃO FRANÇA (RJ-004790C), Dr(a). REGINALDO LUIZ PIRES DE SOUZA AGUIAR (RJ-004758C), Dr(a). PEDRO POLARI ALVERGA (RJ-012099)) X GRÁFICA EDITORA LIVRO S/A), Interessado: MOYSÉS LEÃO STRUCHINER), Interessado: BENITO PAPI (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Fls. 341. Atenda-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.146702-9 - CARLOS AECIO RANGEL SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X FRANCISCO FERNANDO CARLOS DE CARVALHO E OUTRO Despacho:1) Fl. 252. A demanda é de imissão de posse (fls. 83/84) , logo, incabível a pretensão trazida, pelo que INDEFIRO. 2) Nada mais requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.195716-8A - BRUNO CARNEIRO DE ALMEIDA BESERRA (Adv(s). Dr(a). EURIPEDES LUIZ ESTEVES JUNIOR (MT-005916B)) X MARIO BARBOSA PEREZ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099) Despacho:Certificado nos autos principais a decisão desta Impugnação, dê-se baixa na Autuação e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.065991-2 - ROSELY GAVINHO KONDER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO (RJ-135598)) X GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos recursos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.055773-2 - JOÃO QUERINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LOSANGO PROMOÇÕES S A Despacho:1) Defiro JG. 2) Desentranhe-se e devolva-se fls. 30/37, eis que não atendeu ao disposto no art. 283, CPC. 3) Para análise da antecipação da tutela, venha fl. 29 no original. 4) Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.016304-3 (12660) - CHEN CHENG SIANG (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X COMPANHIA CONSTRUTORA SOCICO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.154141-0 - MAGNESITA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTHA PACHECO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081123) Decisão: Ante a ausência de impugnação aos honorários periciais, homologo-os. Venha o depósito destes no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.041680-6 - EVERALDO ALERINO CARATEU (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Mantenho o despacho de fl. 246. \r\n\r\nProc. 2005.001.161774-1 - NEUZA GUSMAO MULLER (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO (RJ-099557) Despacho:VENHA O SALDO JUNTO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2006.001.053998-0 - LENISE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X LIVIO YOSHINAGA Sentença:....Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a parte ré a: a) pagar a parte autora a quantia de R$ 36.400,00 (trinta e seis mil e quatrocentos reais), correspondente ao valor de um aparelho novo, avaliado em 11.08.2005, devendo a quantia ser corrigida monetariamente desde o dia 11.08.2005 e acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação; b) ressarcir a parte autora no valor despendido e cobrado indevidamente pelo réu de R$ 2.400,00... \r\n\r\nProc. 2007.001.015419-2 - ANTONIA GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO. DIGA SE COM O LEVANTAMENTO DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.086348-8 - ELISANGELA CANDIDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO MACEDO CLAYTON (RJ-146824), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.088881-3 - CLICE GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.148594-5 - ROBSON SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880)) TATIANA DE ALMEIDA CASTRO E SOUZA E OUTROS, Dr(a). MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS (RJ-125821), Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Considerando que a parte ré não refuta os fatos trazidos na inicial, indefiro a produção da prova oral.Dê-se vistas ao Ministério Público para apresentar seu parecer. \r\n\r\nProc. 2007.001.187537-1 - PATRICIA ALVARES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VALLE ELIA (RJ-107196)) X DABI ATLANTE INDÚSTRIAS MÉDICO ODONTOLÓGICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.023064-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X FLAVIANA MACEDO DE ARAÚJO FALTAM CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR NOVO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.069529-6 - ROSANA SANT ANA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARISA FERRER DE LIMA (RJ-144461)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:1- Defiro JG; 2 - Designo o dia 19/05/08, às 14:40 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nProc. 2008.001.070419-4 - LUCIANA FIGUEIREDO LIMA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X TIM BRASIL CELULAR S A Decisão:Venham os documentos a fls. 15/16 na íntegra; 2 - Defiro JG; 3 - Designo o dia 19/05/08, às 14:30 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.046816-4 - CRISTIANE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X SUL AMERICA Despacho:1) Defiro JG. 2) Adeqüe-se a inicial, não há valor da causa. 3) Informe o valor que pretende receber a título de seguro. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.086155-8 - DILSON GUARINELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMÉRICO DE ABREU GUARINELLO (RJ-074425)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HOSANA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461) Despacho:Não obstante o falecimento do Autor, o presente feito está encerrado. Assim, decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.088288-2 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X MARIA DAS GRACAS LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863) Despacho:Não entendi a petição do DEVEDOR, visto que o bloqueio foi de R$ 56,27. Esclareça. \r\n\r\nProc. 2006.001.068134-6 - HEMOCOR SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X FUNDACAO ANTONIO LUIZ DE MEDINA FALMED (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035) Despacho:Atenda-se o M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.051643-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X NASDAK DO BRASIL LTDA), ANTONIO CARLOS DE PAULA), LEDIR BARBOSA DE CARVALHO Despacho:1- EXPEDIDO MANDADO DE CITAÇÃO E PAGAMENTO;2- CARTAS PRECATÓRIAS PRONTAS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA; 3- AO CARTÓRIO, PARA QUE PROCEDA A RENUMERAÇÃO DOS AUTOS A PARTIR DE FLS. 06. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.106063-6 - NEVADA PRAIA CLUB (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X COUNTRY CLUB DE CAÇA E PESCA BARRA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210), Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508) Despacho:1) Fls. 286/288: Ao réu;2) Fl. 289: Anote-se onde couber. \r\n\r\nObrigação de Dar E Obrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.092181-6 - GENARO HENRIQUE DE ASSUNÇÃO VIANA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629)) X RODOVIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE CASAS PRÉ FABRICADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a entregar o \"Kit em Madeira\" contratado, bem como a iniciar a edificação, no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da intimação desta sentença, diante dos efeitos da tutela que restam antecipados, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Considerando que a parte autora restou sucumbente em menor parte, condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.116397-8 - SUELY GASPAR DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSE APECUITA (RJ-003874)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Considerando a inércia do credor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.111526-7 - STRIPCENTER PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X CLESIO MARANHAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO (RJ-104087), Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) Despacho:Ao Credor para dar andamento ao feito, tendo em vista a intimação dos Réus. \r\n\r\nProc. 2007.001.066656-7 - ILMA MARTINS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X UNIMED Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora, suspensa sua exigibilidade por deferir-lhe gratuidade de justiça. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.088285-9 - ILMA MARTINS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X UNIMED Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora, suspensa sua exigibilidade por deferir-lhe gratuidade de justiça. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.040473-1 - MYRNA DA LUZ ALMEIDA CARDOSO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.082323-5 - WILSON RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Fls. 385. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.106809-6 - ANA CRISTINA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X H S G AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016) Despacho:Razão assiste ao Requerente a fl. 119. Com a sentença prolatada nos autos de n° 2000.001.105490-5, perdeu objeto a presente reintegração de posse. Assim, oficie-se ao DETRAN, cancelando o ofício anterior. \r\n\r\nProc. 2007.001.147723-7 - MARIA APARECIDA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645)) RAIMUNDO AMANCIO DE BRITO E OUTRO, Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Despacho:Fls. 175/176. Nada a reconsiderar, visto que apenas se exigiu uma contestação inteligível, da qual, inclusive, teve vista a autora. Recebo como agravo retido. Fique nos autos. Certifique quanto à manifestação em provas e voltem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.091607-0 - DEOLINDA FERNANDEZ DE OJEA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652)) X CITA COMERCIO INVESTIMENTOS TERRAS E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO RAMOS HORTA (RJ-057356), Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Despacho:A desconsideração da personalidade jurídica pressupõe, no mínimo, a insolvência da Empresa. O fato de não se encontrar \"dinheiro\" em contas, não importa admitir e reconhecer os requisitos seja do art. 28 do CDC ou 50 do CC, momento quando o devedor oferecer bem à penhora. Assim, INDEFIRO o requerimento de fl. 391/392. \r\n\r\nProc. 2008.001.021438-5 - ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO POPULAR DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:Oficie-se à Secretaria da Receita Federal para informar se houve a emissão do mesmo CPF para a hipótese de homônimo de ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS, sendo certo que ambos nasceram no dia 12.06.1957, porém um é natural da cidade do Rio de Janeiro e o outro de Salvador.Informe, ainda, para facilitar à SRF, que a filiação é diferente, sendo que,a do ora autor é Amador José dos Santos e Maria Geralda do Carmo; já a filiação do suposto financiado da ré é José Bispo dos Santos e Laurentina Santana dos Santos. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.083194-3 - RENATA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DARCY MARTINS (RJ-027917)) X ISAURA GARCIA DE OLIVEIRA Sentença:...Tendo em vista o requerimento da parte Autora, de desistência no prosseguimento do feito, sendo certo que a parte Ré não foi citada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela Autora, nos termos do art. 26 do CPC, suspensa sua exigibilidade por deferir-lhe gratuidade de justiça, em razão dos documentos de fls. 10/12.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.048764-0 - RENATA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DARCY MARTINS (RJ-027917)) X ISAURA GARCIA DE OLIVEIRA Despacho:Certifique o cartório se regular a situação do advogado. Caso positivo, republique-se o despacho anterior, item 3. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.107935-5 - GLAUCIA LEAO COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:1) Recebo os embargos a fl. 486/487, posto que tempestivos. No mérito, deixo de acolhê-los, eis que ausente qualquer dos requisitos do art. 535, CPC. 2) Nada a prover quanto ao pedido da alínea \"b\", ante a decisão de fl. 497. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.113693-8 - LIBERO JOSE DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X CHL INCORPORAÇÕES E LOTEAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Despacho:Indefiro a produção das provas requeridas, eis que as provas constantes dos autos são suficientes para a formação do livre convencimento.Considerando a fase em que se encontra o processo, traga a parte autora o recolhimento das custas, conforme determinado às fls. 26 do apenso da impugnação ao valor dado à causa. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de negocio juridico de compra e venda C/C Reintegração de Posse E Indenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.195716-8 - MARIO BARBOSA PEREZ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X BRUNO CARNEIRO DE ALMEIDA BESERRA (Adv(s). Dr(a). EURIPEDES LUIZ ESTEVES JUNIOR (MT-005916B) Despacho:Não obstante a pretensão de rescisão do contrato por ambas as partes, fato é que não há consenso pela motivação da mesma, razão pela qual, INDEFIRO, neste momento a antecipação dos efeitos da tutela pretendida pelo Autor. Em provas. Digam as partes se pretendem a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.000886-0 - ALBERTO FERMAN (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Prestei informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.125774-0 - LUIZ CARLOS PEREIRA LINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) Despacho:Mantenho a decisão. Prestei informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.025633-0 - FRANCISCA VANUZIA OLIVEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAIA (MG-058287)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.176944-3 - MIRIAM DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:\"Recebo os recursos de fls. 72/76 e de fls. 77/83 nos seus regulares efeitos. Aos apelados.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.020983-3 - NEUSA MARIA ALVES FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por Neusa Maria Alves Faria e Roberto Faria, em face de Sul América Companhia Nacional de Seguros, para condenar a parte Ré a pagar à parte Autora indenização correspondente a 40 (quarenta) salários mínimos, na data da citação, corrigidos monetariamente, a partir desta data (citação), e acrescido de juros legais de mora de 1% ao mês, também a partir da citação. Condeno ainda a Ré nas custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.171520-3 - ARGENOR RODRIGUES MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls. 51/53: Ao agravado. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.001.068923-5 - ROGÉRIO SÉRGIO DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE AZEVEDO (RJ-112139)) X INSITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Defiro o benefício de assistência judiciária(...) 2) Cite-se o Instituto Nacional de Seguridade Social, ficando designado o dia 12.06.2008, às 13:00 horas, para realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. Intime-se, por carta com A. R., o autor. Nomeio perito do Juízo o Dr. Egas Dakuer. Indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05(cinco) dias. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para entrega do(s) laudos(s), aumentando em dobro no caso de exame local e nexo, contados da data em que foi realizada diligência pericial, salvo motivo justificado. A audiência será designada oportunamente. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.071858-2 - JOSE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS INSS Decisão:1) Defiro o benefício de assistência judiciária(...) 2) Cite-se o Instituto Nacional de Seguridade Social, ficando designado o dia 01.07.2008, às 14:00 horas, para realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. Intime-se, por carta com A. R., o autor. Nomeio perito do Juízo o Dr. Celso Tavares Garcia. Indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05(cinco) dias. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para entrega do(s) laudos(s),(...) A audiência será designada oportunamente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.025599-1 - KLEBER VASCONCELLOS GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Recebo o Agravo. Mantenho a decisão. Fique retido. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.091257-8 - ROBERTO REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e, por conseqüência, extingo o feito, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno o Autor nas custas e honorários advocatícios, fixando-se estes em 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.147453-4 - ANTONIO LOPES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Despacho:Nada a reconsiderar. Extraia certidão do débito ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 505690"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "505691": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.041818-5 - TATIANE DE OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X FERMATEC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.090365-9 - POSTO ALVORADA DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). MARCOS ANTONIO FONSECA MEDEIROS (RJ-069144), Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749)) X JOSE DE ALMEIDA MARQUES DA COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476), Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674) Decisão:Vistos, etc...., Cediço de que, em princípio, a parte contrária não é ouvida a respeito dos Embargos de Declaração. Todavia, não é possível dar efeito infringente aos Embargos sem a prévia intimação da parte contrária para responder ao recurso, sob pena de violação do princípio do devido processo legal. Deste modo, conquanto inexista previsão legal expressa quanto à necessidade da intimação do Embargado para impugnar Embargos Declaratórios opostos com propósito modificativo do julgado, a jurisprudência do STF pacificou-se no sentido de sua exigência, pena de violação do princípio do contraditório e da ampla defesa. Assim sendo, intimem-se os Réus, ora Embargados, para se manifestarem sobre os Embargos de Declaração, com efeito modificativo, opostos pela parte Autora, ora Embargante, no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem os autos conclusos. P. I. \r\n\r\nProc. 2001.001.108238-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GLORIAMAR POCOS DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOSETE DOS SANTOS (RJ-068482), Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X WALTER BERNET LAMPRECHT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (MP-000001) Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 do C. P. C., a realizar-se no dia 15/05/2008, às 15:00 horas. Citem-se e intimem-se, com as advertência s da lei. \r\n\r\nProc. 2003.001.147603-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS MONICA E VIVIANE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476)) X ESPÓLIO DE HELENO AMORIM E OUTRO Despacho:Primeiramente, devem ser esgotados todos os meios na busca dos endereços dos réus. Assim, recolham-se as custas para a expedição dos ofícios de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.072847-4 - TOTAL NOVA RIO COMERCIO DE AR CONDICIONADO E REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X COMANDER EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Despacho:Designo audiência de conciliação, prevista no art. 277 do C.P.C., a realizar-se no dia 20/05/2008, às10:40 horas. Cite-se e intimem-se no endereço fornecido às fls. 111, com as advertência da Lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.119164-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO ROMAZZINO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X CARLOS ANTÔNIO PONTVIANNE E OUTRO Despacho:Redesigno audiência prevista no art. 277 do CPC, a realizar-se no dia 20/05/2008, às 13:40 horas. Recolhidas as custas, citem-se e intimem-se com as advertências da Lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.162714-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIRATINI (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X FERNANDA REAL DOS SANTOS Despacho:Tendo em vista a informação de fls. 111 reaprazo a audiencia anteriormente designada para o dia 29 de maio de 2008 às 14:00 horas.As custas para as diligencias serão suportadas ao final do processo pela parte sucumbente. Cite-se e intime-se. 2/16 \r\n\r\nProc. 2006.001.077924-3 - ERENALDO ALVES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)) X TRANSPORTES NAZA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:Desentranhe-se fls. 145/165, remetendo-as, juntamente com cópia de fls. 40, através de ofício, à Caixa Econômica, para que informe toda a movimentação ocorrida na referida conta, desde sua abertura até seu encerramento. \r\n\r\nProc. 2006.001.077924-3 - ERENALDO ALVES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)) X TRANSPORTES NAZA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) PROVIDENCIE A PARTE O ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO OU RECOLHAM-SE CUSTAS PARA REMESSA DO MESMO( R$ 3,65). \r\n\r\nProc. 2006.001.114990-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SULMAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPOLIO DE ERNANI SANTOS ROCHA), Inventariante: HELIO SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558) Despacho:Ao executado, para efetuar o pagamento do valor apontado às fls. 164/166 (R$ 2.841,60), em 15 ( quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dezpor cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.150732-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARANGOLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ANTÔNIO JORGE JOSÉ FELICIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089) Fls.130/132: Ao executado, para pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora, na forma do art 475 \"j\", do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.168535-1 - VIAÇÃO VILA REAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:...Deste modo declaro, preclusa a prova testemunhal pretendida pela parte Ré e indefiro a prova de depoimento pessoal do representante legal da parte Autora.Defiro a produção a produção da prova documental superveniente que deverá que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Com relação a prova testemunhal requerida pela parte Autora, esta tambem deve ser deferida, eis que as mesmas foram arroladas junto à Inicial, na forma determinada pelo art. 276 do CPC, mostrando-se pertinente ao deslinde da causa. Designo o dia 16 de junho de 2008 às 15.00 horas para realização de AIJ.Intimem-se as partes e testemunhas arroladas \r\n\r\nProc. 2007.001.179742-6 - MARIA DA GLÓRIA PERES RODRIGUES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:Esclareçam os autores, as divergências entre os nomes de suas genitoras - DALVA PERES RODRIGUES e DALVA RODRIGUES. \r\n\r\nProc. 2008.001.043962-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEL GENERAL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X HELOISA HELENA FIGUEIREDO DA SILVA E OUTRO Despacho:Tendo em vista a informação de fls. 35 reaprazo a audiencia anteriormente designada para o dia 29 de maio de 2008 às 11:20 horas.As custas para as diligencias serão suportadas ao final do processo pela parte sucumbente. Cite-se e intime-se 1/10 \r\n\r\nProc. 2008.001.044631-4 - JOSEFA PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Tendo em vista a informação de fls. 17 reaprazo a audiencia anteriormente designada para o dia 29 de maio de 2008 às 10:20 horas. As custas para as diligencias serão suportadas ao final do processo pela parte sucumbente. Cite-se e intime-se 1/11 \r\n\r\nProc. 2008.001.045332-0 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Tendo em vista a informação de fls. 42 reaprazo a audiencia anteriormente designada para o dia 29 de maio de 2008 às 1040 horas.As custas para as diligencias serão suportadas ao final do processo pela parte sucumbente. Cite-se e intime-se 1/10 \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.235386-6 - FERNANDO JOSÉ SANCHES ABRANTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X RENOVE CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO Despacho:Tendo em vista a informação de fls. 55 reaprazo a audiencia anteriormente designada para o dia 29 de maio de 2008 às 13:40 horas.As custas para as diligencias serão suportadas ao final do processo pela parte sucumbente. Cite-se e intime-se. 2/16 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.055180-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X ANDRADE COUTINHO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ GODOY BRAGA (RJ-123498) Despacho:Com o trânsito em julgado da SENTENÇA DE ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA, cessam as atividades da MASSA FALIDA, que deixa de existir. Assim, venham aos autos a própria ré, ou quem adquiriu seus direitos, se ela foi extinta. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.263953-1 - CLAUDIA CRISTINA AMORIM COSTA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X LOJAS AMERICANAS FAI FINANCEIRA AMERICANAS. Despacho:Defiro Gratuidade Judiciária requerida. Designo audiência de conciliação, prevista no art. 277 do CPC, a realizar-se no dia 20/05/2008, às 14:20 horas. Cite-se e intimem-se com as advertências legais. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1996.001.002236-9 (21805) - ADVANCE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A INTIMAR O AUTOR VIA D.O. PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.050470-3 - GUSTAVO PINHÃO COELHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392)) X TIM CELULAR S A Despacho:Tendo em vista a informação de fls. 56 reaprazo a audiencia anteriormente designada para o dia 29 de maio de 2008 às. 15:00 horas. As custas para as diligencias serão suportadas ao final do processo pela parte sucumbente. Cite-se e intime-se 2/2 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.087038-0 - CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS FRANCISCANAS HOSPITALEIRAS DA IMACULADA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B)) X RESTAURANTE A PARREIRA DO VIZEU LTDA PROVIDENCIE O AUTOR NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, dos encargos de locação \r\n\r\nProc. 2007.001.231338-8 - JOAO BOSCO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045)) X RICARDO DUARTE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1994.001.075100-4 (19524) - MARIA JOSE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ABRAM LOPES (RJ-053595), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X MARGARETH DA SILVA PEREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). JOSÉ ELIAS DE OLLIVIER GREGO DO NASCIMENTO (RJ-020289), Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216), Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498) Despacho:Fls. 1018/1019 - Digam os interessados, no prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.097542-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS (RJ-105965E)) X COLEGIO MARTE LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA GUERRA (RJ-053656) Despacho:Proceda-se a substituição no polo passivo, digo, segue o recibo de protocolamento de bloqueio de valores. Após 5 dias, retornem os autos para verificação. I-se. 15/15 \r\n\r\nProc. 2004.001.056939-6 - LIA ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108)) X JOAQUIM MACEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796), Dr(a). ROBERTA MOREIRA SKORA (RJ-116258) Despacho:Venha o Termo de Inventariança. \r\n\r\nProc. 2005.001.153873-7 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTONIO CARLOS FIORETTI Despacho:Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores. Após 5 dias, retornem para consulta. I-se. 15/4 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.075441-0 (14329) - AMERICO JOSE FERREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613)) X ELITON ARAGAO GOMES VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287), Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Despacho:Segue detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores. À parte exequente para se manifestar, no prazo legal. I-se. 13/11 \r\n\r\nProc. 1994.001.076115-0 (19534) - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO COLEGIO MARISTA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO FACO JUNIOR (RJ-063131), Dr(a). ALEIDA M POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-002271A)) X MARIA ELIZABETH GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Segue detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores. Intime-se a parte Exequente para se manifestar sobre o mesmo, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.001.117190-0 - JOSE CARLOS MACEDO CORREA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X LEON HEIMER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) FLS. 276 - PAGAS AS CUSTAS, INTIME-SE. (CUSTAS A RECOLHER:ATOS DOS OF. DE JUSTIÇA - CAMPO 25/1107-2 - R$ 12,78; FUNPERJ - R$ 0,63; FUNDPERJ - R$ 0,63). \r\n\r\nProc. 2002.001.136416-9 - JULIANA VILELA MARINHO (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X MARIA TERESA DE BRITO ANTUNES LITO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JULIANO FILHO (RJ-035972) Fls. 175 . Diga a Parte Autora. 13/2 \r\n\r\nProc. 2004.001.119908-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X VERA LUCIA TAVARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497) Despacho:Ao executado, para efetuar o pagamento do valor apontado às fls. 231 ( R$ 844,14), em 15 (quinze) dias, pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.001.142668-4 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LEILA DUARTE COSTA fls.95/100 - DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.116214-2 - JOSE LUIS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X ATL ALGAR TELECOMUNICACOES LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Fls.138: Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.032927-4 - INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868)) X APS RANGEL REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolhidas as custas devidas e providenciadas cópias de fls. 103/105 e 146/147, pela parte autora, renove-se a diligência, podendo o Sr. Oficial de Justiça intimar a ré na pessoa de qualquer uma de suas sócias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.043383-6 - JOSÉ MARCOS VEIGA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X CASA BAHIA S A Despacho:Tendo em vista a informação de fls. 24 reaprazo a audiencia anteriormente designada para o dia 29 de maio de 2008 às 11:00 horas. As custas para as diligencias serão suportadas ao final do processo pela parte sucumbente. Cite-se e intime-se. 1/13 \r\n\r\nProc. 2008.001.044354-4 - PAULO CESAR ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Tendo em vista a informação de fls. 27 reaprazo a audiencia anteriormente designada para o dia 29 de maio de 2008 às 11:40 horas. As custas para as diligencias serão suportadas ao final do processo pela parte sucumbente. Cite-se e intime-se. 1/11 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.121361-1 - ELAINE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) FLS:86/108: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.16/3 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.054641-6 - LUIZ CARLOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). HUGO LAÉRCIO DE GOES (RJ-037457)) X MARTA TAMBURINI Despacho:Renumerem-se as folhas dos autos, a partir de fls. 234, que na verdade é 334. Diante do r. despacho de fls. 333, nenhuma razão assiste ao peticionário. Assim, recolham-se as custas devidas, em 30 (trinta) dias, pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 1995.001.120126-9 (21363) - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES D'GAULLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARVILLA CORRÊA (RJ-034580)) X ALICE DA COSTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918), Dr(a). NATACHA DA SILVA ARAUJO MORENFELD (RJ-122979) Decisão:Constata-se nos presente autos o não diligenciamento da parte Autora. O processo encontra-se em fase de execução de sentença.Pelo Juízo fora determinado a intimação, pessoal, da parte autora , para dar andament ao feito, conforme despacho de fls. 124. No entanto, a parte autora deixou, uma vez mais, trancorrer o prazo in albis. Assim sendo, certifique o cartorio se há custas pendentes, intimando-se o devedor para o pagamento das mesmas. Após, remetam-se os autos ao arquivo, na forma do art. 475 J § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.090260-3 - ISAAC DAMAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X TRANSRIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Tendo em vista a informação de fls. 73, reaprazo a audiencia anteriormente designada para o dia 29 de maio de 2008 às 14:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.079640-4 - MÁRIO VICENTE NICOLAY (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDES DA SILVA (RJ-118927)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:....Assim sendo, presentes os requisitos ensejadores da tutela, uma vez que o autor procedeu a juntada do encerramento da conta mantida junto ao Banco-Réu, conforme se denota às fls. 13. Desta forma, concedo a tutela antecipada e determino que a parte Ré providencie a exclusão do nome da parte autora do SPC e do SERASA, no prazo de 72 horas, sob pena de aplicação de multa diária que arbitro no valor de R$ 200,00( duzentos reais) .Expeça-se mandado de notificação para cumprimento da liminar. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 20/05/2008 às 14:00 horas.Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de Justiça requerida ( lei 1060/50) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.054894-9 - MARIA HELENA PIMENTA SOARES (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X BANCO MORADA S A Decisão:Indefiro a gratuidade pretendida, visto não tratar-se pessoa hipossuficiente. Recolham-se as custas, em 10 (dez) dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.109369-1 - MARIA DA PENHA SCHUINA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GI BRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.036069-0 - LUIS CARLOS DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO (RJ-113003) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.143778-9 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938), Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Tratando-se de matéria única e exclusivamente de direito, não há necessidade de produção de provas em audiência. Assim, Venham memoriais, no prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.044914-5 - VALDIR DE MATOS PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:Tendo em vista a informação de fls. 29 reaprazo a audiencia anteriormente designada para o dia 29 de maio de 2008 às13:20 horas.As custas para as diligencias serão suportadas ao final do processo pela parte sucumbente. Cite-se e intime-se 1/13 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.152652-2 - ANA PAULA VECCHIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VARELLA JUNIOR (RJ-094660)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO Despacho:Tendo em vista o petitorio de fls. 49 e a certidão cartoraria de fls. 51, retiro o feito de pauta e redesigno a audiencia para o dia 20 de maio de 2008 às 12.00 horas. Citem-se e intimem-se \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150205-0 - ALCIDES JOSÉ SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A Despacho:Recebo a emenda de fls. 59. Designo audiência de conciliação, prevista no art. 277 do CPC, a realizar-se no dia 20/05/2008,às 13:20 horas. Cite-se e intimem-se, com as advertência da Lei. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.160652-7 - MÔNICA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Decisão:Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, não há nulidades e nem irregularidades a serem sanadas.Dou por saneado o feito.Defiro a produção de prova documental suplementar a ser apresentada de 10 dias e prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora e testemunhal cujo rol deverá ser apresentado no mesmo prazo .Designo o dia 16 de junho de 2008 às 14.00 horas para realização de AIJ.Intime-se as partes e testemunhas porventura arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.001.195527-5 - PROFILE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X FLORENTINO OREIRO GERPE Despacho:Tendo em vista a informação de fls. 69 reaprazo a audiencia anteriormente designada para o dia 29 de maio de 2008 às 14:40 horas. As custas para as diligencias serão suportadas ao final do processo pela parte sucumbente. Cite-se e intime-se 2/17 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.161649-1 - JORGE MARIO TAVARES, MANOEL LIBERATO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X KALMAR AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)), BANCO HSBC S A, Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), ANTONIO MARCOS S MARQUES, Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176) Despacho:Venham memoriais, no prazo comum de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.126757-4 - SIMONE BORGES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO DE MAGALHÃES MARKOVITS (RJ-093601)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Nomeio Peritos do Juízo os Doutores CELSO TAVARES GARCIA e EGAS DÁQUER, indicados conforme fls,. 63. Intimem-se as partes, para formularem seus quesitos e indicarem assistentes técnicos, querendo, bem como para comparecerem ao exame designado para o dia 10 de junho de 2008, às 14:00 horas no setor de Perícias Médicas do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.087503-0 - JOÃO MAURÍCIO CRISPINIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. 1/17 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.133582-8 - NORMA DE SA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FLS. 150 : DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. 5/14 \r\n\r\nProc. 2006.001.153150-2 - HUMBERTO LUIZ CORREA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Despacho:Digam o autor, se houve acordo, como mencionado na ata de audiência, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.007910-0 - MARIA FRANCISCA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE ADRIANO DOS SANTOS E OUTRO), Confrontante: LEDA ALVES BATISTA), Confrontante: DAVI ALVES DE SOUZA), Confrontante: MARIA DO CARMO BERNARDA), Confrontante: LUIDIZ CAVALCANTE CARNEVALE), Confrontante: SÉRGIO PIRES DE SOUZA) Despacho:Designo Audiencia de Instrução e ulgamento para o dia 23 de junho de 2008 às 14.00. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas. Dê-se ciencia ao M.P. \r\n\r\nId: 505691"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                        "505692": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tatiana Schettino Pereira Nunes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.017295-6A - TIAGO CARVALHO PIZANI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X COORDENADOR DA COMISSAO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO 01 2004 PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Despacho:DIGA O AUTOR SE A SENTENCA FOI CUMPRIDA OU REQUEIRA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO IMPETRADO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.025455-1 - LUIZ ALBERTO RODRIGUES NORO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MELO CID BARRIL (RJ-117832)) X CLÁUDIO ROBERTO LOMBARDI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.031084-0 - AURO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAVES PEREIRA (RS-018287)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Despacho:DEVOLVA-SE COM HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.001.073598-1 - ANTONIA ILMA COSMO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X TELERJ CELULAR VIVO Decisão:Embora não atendidos os requisitos essenciais do art. 202 do CPC e devido a urgencia da medida, solicite-se cópia, via fax, dos documentos faltantes, não obstante cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.134230-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARTAGUS (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309)) X ESPOLIO DE AMABILIO IRIO DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES JOSE CORDOVIL FILHO (RJ-010334) Decisão:Fls. 279. Defiro a penhora do imóvel. Lavre-se o termo, após, intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.050346-8 - BRUNNELLY PEREIRA ADAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Recebo o recurso nos seus devidos efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.036089-2 - BENEDITA MOURA SOUSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS PELO MM JUIZ FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: REDESIGNE-SE A AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC.DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CITE-SE A PARTE RE.APOS, AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA.... \r\n\r\nProc. 2007.001.065384-6 - SÉRGIO LUIZ VALDEZ ROBALLO (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cite-se com as advertências legais cabíveis à espécie. \r\n\r\nProc. 2008.001.012545-5 - RICARDO FERREIRA AIRES E OUTRO X MARIA EDITH PINHEIRO GUIMARÃES E OUTRO Despacho:Considerando as certidões negativas, retire-se o feito de pauta, redesigno a audiencia para o dia 30/06/2008, às 14:00 horas. Recolhidas as custas, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.011620-0 - MANOEL JOSÉ MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER E OUTRO Despacho:RECEBO A EMENDA. CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.069574-3 - CONDOMINO DO EDIFICIO BELVEDERE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ROSALINA LUZIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687), Dr(a). MARCIO QUARTIN PINTO (RJ-017456) Despacho:fls.370/374 - defiro. FICAM AS PARTES INTIMADAS DAS DATAS DE 02/06/2008 e 12/06/2008 AS 16;00 HORAS, DESIGNADAS PARA A VENDA EM 1a. e 2a. PRAÇA, DO APARTAMENTO 703 DO EDIFICIO LOCALIZADO NA RUA CONSELHEIRO AGOSTINHO,80 EM TODOS OS SANTOS , NESTA CIDADE DO RJ,POR INTERMEDIO DE SEUS PATRONOS,DE ACORDO COM O ART.687 $ 5o DO CPC,PARA CIENCIA DAS DATAS DESIGNADAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.063876-0 - YOLANDA MACHADO DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:FLS.134/136 - DIGA A CREDORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.066794-3 - LEONARDO FRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583), Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS (RJ-116157) Despacho:Fls. 136/147-Anote-se onde couber.Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.049376-1 - ROSA MARIA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337)) X BANCO BGN S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:EMBORA FLS.:188 INFORME QUE A FALECIDA NAO DEIXOU BENS,FLS.: 186 MENCIONA A EXISTENCIA DE \" ESPOLIO\". ESCLARECAM OS REQUERENTES DE FLS.: 205, SEGUINTES SE HA INVENTARIO E BENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.076097-3 - JOÃO DANIEL PARREIRA FORTES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X BANCO ITAU S A Despacho:Cite-se com as advertências legais cabíveis à espécie. \r\n\r\nProc. 2007.001.088023-1 - NEUZA BRAZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.089195-7 - JOSE TEDIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X LAIS DE LEMOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FLS.:253/254. \r\n\r\nProc. 2006.001.127822-5 - MANUEL DE JESUS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X ADILZA LEILA SOARES NASCIMENTO Despacho:FLS.031 - DEFIRO, DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.100343-2 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X OSMARINO LENTIS DA SILVA Decisão:DEFIRO JG AO REU. O EXECUTADO NÃO TEM BENS. SUSPENDO A EXECUCAO. ARQUIVE-SE SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2004.001.102776-5 - RIMA RECREIO PRODUTOS PARA CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)) X BPA ARQUITETURA LTDA Despacho:EXECUCAO SUSPENSA. PEDIDO DE CERTIDAO DEVE SER DIRIGIDO AO ESCRIVAO. NADA A PROVER. AGUARDE-SE POR CINCO DIAS E ARQUIVE-SE.SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.001.062283-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TRANSPORTADORA SAO CARLOS LTDA E OUTRO Despacho:FLS.069 - DEFIRO , DESENTRANHE-SE , ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.036629-8 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X JULIO CESAR CORDEIRO DIAS Despacho:FLS.024 - DEFIRO , EXPEÇA-SE NOVA CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.028487-9 - OLAVO MEDEIROS MULLER (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO (RJ-033385)) X VINICIO MASCARENHAS MEIRA Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida (art.652), aí compreendida a importancia atualizada mais juros, custas e honorários advocatícios (art. 652-A), e querendo apresentar embargos no prazo de 15 dias. Citado o devedor, com as cautelas de lei, o oficial de justiça devolverá o mandado ao cartório, com a adequada certidão do ato praticado.Passado o prazo de três dias, destinados ao pagamento voluntário, permanecendo o inadimplemento, proceda-se a penhora, lavrando-se o respectivo auto, com a imediata intimação do executado (art. 652,§1º).Caso o credor tenha indicado bens, os mesmos deverão constar do mandado, a fim de que o oficial de justiça possa fazer a constrição sobre os mesmos. Não havendo nomeação, penhorará os que encontrarem, em volume suficiente a garantiar a execução.Ocorrendo dificuldades na localização de bens penhoráveis, o devedor será intimado a indicar bens passiveis de constrição (art. 652,§ 3º). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070838-0 - JOSÉ LUIZ DE SOUZA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE FERREIRA PALMEIRA (RJ-139582)) X BRADESCO S A Decisão:...DECLINO DECOMPETENCIA PARA 45 A. VARA CIVEL DA CAPITAL (FLS.: 18). BAIXA E REMETA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.072173-6 - NELITA DA SILVA MARIANTE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.119147-9 - MONICA DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189)) X UM MEIA QUATRO COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Despacho:AO INTERESSADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.071028-7 - SEVERINA ALICE DA COSTA UCHOA (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:fls.265/266 - DIGA O CREDOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.164525-9 - ROSEMBERG OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:AO ILUSTRE PROLATOR DA DECISAO EMBARGADA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.115397-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CHACARA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X ANNIE SIMOES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.016114-7 - LUIZ ROBERTO SAUCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127), Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031)) X ESPÓLIO NHAMBICAHY CARAJÉ AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099), Dr(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO (RJ-068713), Dr(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES (RJ-091827), Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) Despacho:J. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA E VOLTEM CONCLUSOS PARA REDESIGNACAO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.001.014299-7 - CARPA PAPELARIA E BRINDES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERRARO JUNIOR (RJ-058249)) X IMOBILIARIA CHRYSOSTOMO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO TELLECHEA NETO (RJ-038205) Despacho:JA HA SENTENCA. BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.113436-3 - CONAP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X PARTY EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874) Despacho:AO ILUSTRE JUIZ VINCULADO (FLS.:75). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.162746-1 - DO IT NOW PROMOTORA INTERMEDIARIA DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179), Dr(a). MARIA LUIZA PINTO DA SILVA FERRAZ (RJ-142281)) X CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO GOMES DEFILIPPIS DESTEFANO (RJ-134698), Dr(a). ALINE CONSTANTINO DA SILVA NOGUEIRA (RJ-136354) Despacho:J. E. MANDADO DE PAGAMENTO, APOS AS PARTES. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.097573-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X LAILA MARIA ALFREDO TAYAR DUARTE DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). LIDIANE FERNANDES MIRANDA (RJ-131685) Despacho:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.173/174 PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS.APÓS CETIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A SEREM RECOLHIRAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.099926-6 - NEYDE MIRANDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIACAO MIL E UM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO BORGES (RJ-111950) Despacho:FLS.297/301 - DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDO PELA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2001.001.055069-1 - NELCI SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) FLS. 349/353: AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.030574-3 - RODRIGO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:NÃO VISLUMBRO OS REQUISITOS DO ART.835 CPC.REJEITO OSEMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.128488-9 - ANDRE LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS.283/285 - DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDO PELA AUTORA. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074291-0 - CELSO FILSTEIN (Adv(s). Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Cite-se com as advertências legais cabíveis à espécie. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.231478-2 - MAURO VASCONCELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES (RJ-086392)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Despacho:CITE-SE PESSOALMENTE A PARTE RE. \r\n\r\nId: 505692"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "16ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                            "505693": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.218172-1 - ANNA MARSE BICALHO COZENDEY (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO DE SALLES ABREU (RJ-032052)) X ESPÓLIO DE RITA ISABEL FERREIRA DA COSTA Decisão:Venha emenda em uma única peça indicando os endereços dos réus e esclarecendo sobre a quitação do preço ajustado pela compra do imóvel, comprovando-se. (sum) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.124038-0A - ANGELA MARIA CALMON GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ELENA FROIMTCHUK PALLADINO (RJ-106869) Decisão:... Pelo exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação.Contudo, indefiro por ora o levantamento da quantia correspondente aos honorários advocatícios, quanto aos valores de fls. 117, diante da pendência de recurso, salvo se prestada caução idônea e suficiente pela exeqüente.Após, aguarde-se o retorno dos autos principais da Instância Superior e o trânsito em julgado da sentença. (C.S) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.094105-4 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCOS PITA MACIEL DE MOURA OFÍCIO(S) PRONTO (S) AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.001.028922-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FELISBERTO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ROGERIO FIRMINO DOS SANTOS À parte autora sobre ofício de fls. 135. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.087183-2 - IARA DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X ITAU SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Diga a parte autora sobre ofício de fls. 226/227. \r\n\r\nProc. 2007.001.067711-5 - JOSÉ ANTONIO SAVELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES (RJ-127177)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Fica intimada a parte exequente a recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 811,08. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.069428-9 - MAURICIO GUIMARAES PEDRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X HSBC BANK BRASIL S A - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Providenciem os réus a juntada dos extratos das contas de titularidade do autor, à época dos Planos Econômicos indicados na inicial, no prazo de 15 dias, ou justifique devidamente a impossibilidade de fazê-lo, após a realização das buscas necessárias, sob pena de aplicação do disposto no art. 359 do CPC. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.071093-3 - ERIKA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Conheço os embargos e nego-lhes provimento por ausência de omissão, obscuridade ou contradição. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.073461-5 - TEREZA LOPES DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações.Comprove a parte autora a existência de relação jurídico-material com parte ré, à época dos Planos Bresser e Collor II, quanto à conta n. 2.440.573-7. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.074639-3 - ENÉAS RIBEIRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Cumpra o réu o deteminado às fls. 124, sob pena de serem aplicados os efeitos do art. 359 do CPC. Prazo de cinco dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.120711-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA PIMENTEL Decisão:Redesigno a audiência do art. 277 do CPC para o dia 14/05/2008 às 15h15. Cite-se e intime-se a parte ré, no endereço fornecido às fls. 64, nos termos da decisão de fls. 32.Intimem-se, consignando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. (SUM) \r\n\r\nProc. 2007.001.121321-0 - PAULO CÉSAR DE PÁDUA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o Agravo, ressaltando a inércia do réu incorrerá na aplicação do art. 359 do CPC. Fique retido. A(o) agravado(a). (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.134272-1 - MARCELO RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:... Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO inicial, extingüindo o feito com conhecimento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, observada a suspensão do art. 12 da Lei 1060/50.... \r\n\r\nProc. 2007.001.151162-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X KILDA FRANCISCA DE JESUS ROQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (RJ-038127) Desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.167770-6 - HENRIQUE STERN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Diga a parte autora sobre contestação. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.015517-4 - ANGELA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:(...)Sendo assim, por considerar a matéria como de ordem pública, reconheço a incompetência deste Juízo de ofício e determino a remessa dos autos a uma das varas cíveis de Nova Era - MG, competente por distribuição, por entender ser mais benefício à autora demandar no Juízo de seu domicílio.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos com nossas homenagens.I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.022724-0 - ALZIRA MARIA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X BRADESCO CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Em réplica. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.027631-7 - DALVA AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Em réplica. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.078586-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR MARQUÊS DE SÃO VICENTE (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X ROBERTA GATTI GERALDI Decisão:Designo o dia 15.05.2008 às 14h15 para realização da Audiência de Conciliação.(SUM) \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais e Verbas Extras \r\n\r\nProc. 2008.001.077778-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X JOSÉ LUIZ AMORIM SILVA E OUTROS Decisão:Designo o dia 15.05.2008 às 13h30 para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se, consignando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente.(sum) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.165154-3 - IONE AMARAL SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Às partes sobre as informações do Perito. (consig) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.129575-5 - L G ENGENHARIA CONSTRUÇAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X DEVILBISS EQUIPAMENTOS PARA PINTURA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PENTEADO (SP-083111), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Diga a parte autora, ora executada, em 05 dias, sobre a proposta de fls. 490.(sum) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181369-9 - MAURO FONT (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Recolha a parte ré, com urgência, as custas da diligência requerida e esclareça o autor o endereço da testemunha arrolada. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.021943-7 - ALEXANDRE MARINHO HERINGER (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASA BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:....Defiro a produção das provas requeridas pela parte ré, consistentes em depoimento pessoal do autor, oitiva da testemunha arrolada às fls. 39 e documental suplementar. Fixo o prazo de 05 dias para que a parte ré recolha as custas para intimação do autor para prestar depoimento pessoal, sob pena de perda da prova. Fixo o prazo de 10 dias para juntada da prova documental suplementar, sob pena de perda da prova. Providencie ainda a parte ré a juntada do contrato firmado entre as partes.Designo ACIJ para o dia 20/05/2008 às 15 horas. Intimem-se.Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência da parte autora em relação a parte ré, uma vez que a parte autora pode ser considerada consumidora por equiparação diante da alegação de ter sido vítima do evento, nos termos do art. 17 do CDC.(sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.021943-7 - ALEXANDRE MARINHO HERINGER (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASA BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Recolha a parte ré as custas para intimação da parte autora e da testemunha arrolada: R$ 25,56 - conta 1107-2. (sum) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.088334-7 - MÓBILE TON ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para, tornando definitiva a decisão de antecipação da tutela de mérito, declarar inexistentes os débitos imputados à autora relativos à linha telefônica de numero 8113-0526, sendo indevida tal cobrança e considerando-se quitadas as contas com vencimento nos dias 07/04/2007 e 07/05/2007 quando efetuado o pagamento dos valores devidos descontados os relativos àquela linha. Condeno ainda a ré a indenizar a parte autora com a quantia de R$ 4.150,00 (quatro mil cento e cinqüenta reais), quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde a publicação da sentença e acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.032751-7 - ANGELA VIEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X BANCO PANAMERICANO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exequente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução.(sum) \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.166455-4 - HUMBERTO GOMES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Diga a parte autora sobre contestação. (ord) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.010361-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JULIO MARIO CASQUILHO SAYAO CARDOZO À parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. (div) ) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.082786-1 - MARIA DA NATIVIDADE LOPES (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X MARIA JOSÉ DOS SANTOS Diga a parte autora. (desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.094201-7 - JOSE PAULO DUARTE COUTO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:1-Homologo os honorários em R$ 3.000,00 diante da natureza e da complexidade do trabalho a ser realizado, sendo este valor fixado pelo Juízo para casos similares. 2-Ciente o perito de que os honorários serão recolhidos como verba de sucumbência.3-Oficie-se para inclusão do perito no projeto, diante de fls. 287, e intime-se o perito para apresentar o laudo em 30 dias.4-Com o laudo, dê-se vista às partes e oficie-se solicitando a liberação da ajuda de custo em favor do subscritor do laudo.I-se. (emb/exec) \r\n\r\nProc. 2008.001.041910-4 - JOÃO LUIZ SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:Ao embargado. (emb/exec) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.100481-7 - CLOVIS RICARDO NOVAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exequente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução.(emb/terc) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.018421-8 - ANTONIO PACIELLO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499) Decisão:Recebo o Agravo, mas mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique retido. A(o) agravado(a) . Expeça-se a guia requerida. (emb/exec) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.215447-0A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X GILBERTA FERRAZ ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Ao excepto. (div/ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.219121-0A - COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ELZA FERREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584) Ao excepto. (div/ord) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.042124-0 (19552) - AMILCAR BIZERRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X ESPOLIO DE FAUSTO CORDEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664) Despacho:Diga o executado sobre fls. 510/516, informando se providenciou a averbação do formal de partilha no registro competente. (exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.085088-9 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NELSON GOMES DE MORAES FERREIRA Despacho:Defiro o desentranhamento requerido mediante cópia nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.182505-7 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GUILHERME NOGUEIRA PASTORI E OUTRO Despacho:Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas. (exec) \r\n\r\nProc. 2008.001.018597-0 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X ROBERTO CARLOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286) Despacho:Diga a exeqüente sobre fls. 49/54, esclarecendo sobre a celebração de acordo entre as partes.(exec) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.001.063956-5 (18155) - MASSA FALIDA DE BANFORT - BANCO FORTALEZA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). MARIA GORETE PEREIRA GOMES CAMARA (RJ-038769)) X CONSTRUTORA MEIO AMBIENTE LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Retifique-se a planilha apresentada para dedução do valor referente ao imóvel já penhorado, devidamente atualizado. (exec) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.195509-3 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES METROVIÁRIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SIMERJ (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:... Pelo exposto, acolho a preliminar de incompetência deste Juízo estadual suscitada pela ré e DECLINO da competência em favor de umas das Varas do Trabalho da Capital, à qual couber por distribuição.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos com nossas homenagens. (div) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.235486-0A - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X JORGE LUIZ DE ANDRADE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.266140-8 - AMERICO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-125918)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119609-1 - JACY XIMENES DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X RODRIGO XIMENES LAGE (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820) Despacho:Defiro JG ao réu.Fls. 121. Defiro a vista solicitada pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de praxe. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.265793-4 - FRANCIANY MENDES RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X TAP PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica e econômica da parte autora em relação à parte ré.Diante da decisão ora proferida e para se evitar futura alegação de nulidade, esclareça a parte ré se pretende produzir outras provas, além das já contidas nos autos, justificando-as, sob pena de indeferimento.(sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.032886-0 - DANIELE SILVA PAMPOLHA (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTADA E OUTRO Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 55, mas mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Diante das razões expostas às fls. 63/65, oficie-se ao 4º Tabelionato para sustação dos protestos referidos na decisão de fls. 27, até determinação posterior deste Juízo.Expeça-se citação postal para a primeira ré no endereço indicado às fls. 64.A preliminar de ilegitimidade argüida pela segunda ré será analisada posteriormente.I-se. (ord) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.096229-6 - SÉRGIO AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Diga a parte autora sobre os honorários periciais (9 salários mínimos). (ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.112587-5 (18763) - MANOEL PARADELLA LARANJA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646)) X ATHAIDE LINHARES DE DEUS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Desarquivados. Dê-se vista por 5 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 1999.001.060216-2 - PATRICIA FRANCISCO MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429)) X BARRA DA TIJUCA IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:Conheço os embargos e nego-lhes provimento por ausência de omissão, obscuridade ou contradição. (ord) \r\n\r\nProc. 2001.001.077514-7 - JOSE BUECHEM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls. 298. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido.Decorrido o prazo supra, intime-se o exeqüente, pelo DO, para promover o andamento do feito em 48 horas.Após, tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, aguarde-se o decurso de seis meses fixado no citado dispositivo legal. Não sendo promovido o cumprimento do julgado pela parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se.(sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.007442-5 - JOAO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ICATU HATFORD CIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Diante da concordância da parte autora com o(s) depósito(s) realizado(s), defiro a expedição de mandado de pagamento em seu favor, conforme requerido, mediante as cautelas de praxe, declarando quitadas as obrigações impostas a parte ré nestes autos.Após, nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.004708-6 - LUIZ CARLOS ADRIANO FRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342), Dr(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA (RJ-014610)) X ALVORADA EMPRESA PADRAO DE TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128) Recolha a parte exequente a taxa judiciária apontada na certidão supra.(R$ 44,45 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.129349-4 - PATRICK OLIVEIRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Digam as partes sobre a data da perícia a ser realizada no dia 21/05/2008, às 15:00 h no Fórum do Rio de Janeiro, Av. Erasmo Braga, 115, 13º andar, corredor C, sala 313, Centro. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.009984-3 - POSTO SÃO LUIZ GONZAGA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298)) X A. CUPELLO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) OFÍCIO(S) PRONTO (S) AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2007.001.072196-7 - GILMAR HERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Em derradeira oportunidade, providencie a ré a juntada dos extratos bancários das contas poupança indicadas na inicial, excetuando-se os períodos já acostados aos autos, comprovando devidamente a impossibiliade de fazê-lo, se o caso, sob pena de aplicação do art. 359 do CPC. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.098943-5 - JACIARA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE DA COSTA FONTES (RJ-114944)) X MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Decisão:(...)Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, quais sejam, documental superveniente e oitiva de testemunhas, cujo rol deverá ser juntado aos autos em 05 dias, sob pena de ser declarada a perda da prova.Fixo o prazo de 10 dias para juntada da prova documental suplementar, sob pena de perda da prova.Designo ACIJ para o dia 20/05/2008 às 14h30.Intimem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.154249-7 - VALDIR DOS SANTOS COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CETELEM BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Diga a parte autora sobre a contestação do 2º réu. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.204223-0 - FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.016285-3 - JOSEPHA QUINTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE OLIVEIRA MEIRA (RJ-043834)) X EMPRESA ALPHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.033386-6 - AUGUSTO BERARDO RUCKER (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FLÁVIO GUIMARÃES MEIRELLES (RJ-131101)) X GOL TRANPORTES AÉREOS S A Decisão:Retifique-se a autuação para o rito sumário.Designo o dia 15.05.2008 ÀS 14H para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). (ord) \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.179518-1 - MARIA JOSEFINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Não foram argüidas preliminares em contestação, nada havendo a ser saneado.Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistente na documental suplementar e pericial.Nomeio perito do Juízo o Dr. AFONSO MAIA, que deverá ser intimado através dos telefones 2529-8293, 2540-7383, 9917-8182 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a indicação de assistente técnico.Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.040610-2 - HERCULES BEZERRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Considerando o tempo transcorrido sem que se tenha notícias acerca do julgamento do AI e considerando os termos do art. 1º, alínea \"c\" da Resolução n. 22/2006 do Órgão Especial, remetam-se os autos ao arquivo provisório.Com a vinda dos autos do AI, se o caso, será determinado o desarquivamento sem ônus para as partes. (monit) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.141892-5 - PEDRO MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACHADO DE SOUZA (RJ-016494)) X MARIA DO AMPARO FURTADO FARIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030) Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos, e deixo de acolhê-los, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria.Ao Contador Judicial, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso, observado o disposto na inicial e o valor já levantado no feito. (monit) \r\n\r\nProc. 2004.001.115511-1 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X DEUSELINA CASTELO BRANCO TROMBETTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116) Decisão:Fls. 148. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas. (monit) \r\n\r\nProc. 2006.001.035708-7 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA MARIA NEVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495) Diga a parte autora sobre fls. 185 (monit) \r\n\r\nProc. 2006.001.133768-0 - SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611)) X GBV TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome do subscritor do laudo e dê-se vista às partes, devendo o cartório intimar as partes após a expedição do mandado de pagamento referido. (monit) \r\n\r\nProc. 2007.001.003374-1 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X LILIANA ARGOLLO MAIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451) Às partes sobre os cálculos (monit) \r\n\r\nProc. 2007.001.148995-1 - FINANCEIRA ALFA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SERGIO LUIZ GUILLON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 48 horas, sob pena de serem aplicados os efeitos da revelia na forma do at. 13, II, do CPC.Comprove a parte ré seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (monit) Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.181687-1 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X PATRÍCIA SOARES DA SILVA XAVIER GADRE Diga a parte autora. (monit) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.022789-4 - GRUPO UNIÃO DE IRBIARIOS APOSENTADOS GUIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X IRB BRASIL RESSEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA (RJ-057415) Decisão:Tendo em vista que a decisão de fls. 711/713 foi alvo de agravo de instrumento que a reformou, conforme se verifica da consulta em anexo, afastando, portanto, a incidência do Código de Defesa do Consumidor para o presente feito, entendo que resta prejudicada, por ora, a análise do pedido de declínio de competência, devendo este Juízo aguardar o trânsito em julgado do Acórdão proferido no referido AI. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.023256-7 - BRUNO WANDERLEY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Decisão:Conheço os embargos de fls. 250/251 e dou-lhes provimento para reconhecer o erro material, já que a parte Autora sequer postulou o benefício da gratuidade de justiça, mantendo a condenação e os ônus sucumbenciais sem a observância da regra do art. 12, da Lei 1060/50. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.048903-7 - GE PARK ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X SEMIC SERVIÇOS MÉDICOS À INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI (RJ-117069), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Recebo ambos os recursos em seu duplo efeito. Aos Apelados. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.028524-0 - FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A Diga a parte autora sobre contestação. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.235486-0 - JORGE LUIZ DE ANDRADE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.265807-0 - DIANA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.000259-0 - MARCOS DE SOUZA CORNÉLIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Em réplica. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.035489-4 - ERICK MISQUITA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Diga a parte autora sobre contestação. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.043916-4 - QST DECORAÇÕES E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142943)) X APPORT ANDAIMES LTDA Decisão:.... Designo o dia 15/05/2008 às 14h30, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. (sum) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.236761-0 - ALEXANDRE GAZÉ FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Decisão:Intime-se a ré, pessoalmente, para dar cumprimento a decisão de fls. 66/67, em cinco dias, diante das informações trazidas pelo autor, inclusive quanto aos requerimentos constantes da petição apresentada e a acostada às fls. 285/287, sob pena de majoração da multa fixada, assim como incorrer em crime de desobediência. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.125543-5 - LADIR BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIR BARBOZA DOS REIS (RJ-052832)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Não foram argüidas preliminares em contestação, nada havendo a ser saneado.Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistente documental superveniente, oitiva das testemunhas indicadas às fls. 118, que deverão comparecer à audiência independentemente de intimação diante da ausência do endereço das mesmas e pericial.Indefiro o pedido de depoimento pessoal do RL da ré, por entender ser tal prova desnecessária para o julgamento da lide.Nomeio perito do Juízo o Dr. AFONSO MAIA, que deverá ser intimado através dos telefones 2529-8293, 2540-7383, 9917-8182 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a indicação de assistente técnico.Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.264962-7 - ALEXANDER ALENCAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975)) X MARCO ANTONIO DA CUNHA VELOSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Diga a parte autora sobre contestação. (ord) \r\n\r\nRescisória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181835-1 - LUIS ROGÉRIO DA CUNHA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S A E OUTROS Despacho:Fls. 173. Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso.Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de citação do quinto réu, conforme requerido, sendo facultado ao OJA proceder à diligência fora do horário de expediente e, estando presentes os requisitos legais, deverá realizar a citação com hora certa. (exec) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.011185-2 - GENEZIO RAUL GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:A questão acerca dos honorários periciais já foi decida pela decisão 202, já preclusa.Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.Sendo assim, tendo em vista que a prova pericial foi requerida pela parte autora e diante da afirmaçãodo réu quanto a impossibilidade de apresentar o documento em seu original, intime-se a parte autora para esclarecer se persite o interesse em sua realização. Em prestígio ao princípio da ampla defesa, faculto ao réu a possibilidade de requerimento de outras, em que pese a decisão de fls. 189, em razão da inversão aqui declarada.Prazo de 10 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.113389-5 - LUIZ HENRIQUE NEVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.215447-0 - GILBERTA FERRAZ ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Diga a parte autora sobre contestação.(ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.005334-1 - ANA PAULA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.076791-8 - MARCIO ROSAS MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSAS MOURA (RJ-142194)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Conheço os embargos e nego-lhes provimento por ausência de omissão, obscuridade ou contradição. (ord) \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.105110-6 - NESTOR ALBERT NETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ARAUJO MARTINS (RJ-144377)) X FAMILIA BANDEIRANTES PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Diga a parte ré. (ord) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.076542-0 - ROSA DE FÁTIMA MEIRELES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL ABN AMRO S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.150573-4 - ITAMAR BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Decisão:Ao perito sobre os documentos apresentados. Autorizo a distribuição por dependência da inicial da ação indenizatória entre as mesmas partes. Autue-se em apenso e expeça-se mandado de citação para a parte ré, uma vez que defiro ao autor a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.078284-3 - NELSON FERREIRA SERRANO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO FINASA S A) Decisão:Defiro JG. Expeça-se mandado de citação.Para fins de análise do pedido antecipatório, esclareça o autor como pretende efetuar o pagamento das prestações vincendas. (ord) \r\n\r\nId: 505693"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "17ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                "505694": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.037810-6 - MICHELLE ISABELA CAMARA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Diga a exequente sobre o depósito de fls. 171, esclarecendo se dá quitação. Port.01/2008. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.101930-2 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X GILBERTO FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.130253-0 (21989) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X ROSANE MARIA RODRIGUES MAESTRAL (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DE SOUZA (RJ-041446) Despacho:Venha endereço para diligência pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.001.041964-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TETO BENJAMIM CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DELZA S. ROCHA (RJ-039930)) X ESPOLIO DE PEDRO GUINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714), Dr(a). ROSE CLÉA AMORIM DO NASCIMENTO CARVALHO (RJ-042089) Despacho:Intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.083152-6 - MARIA DE LOURDES STILPEN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2006.001.151002-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JADE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LUIZ CARLOS BRASIL DO CARMO E OUTRO Cumpra-se o V. Acórdão - pagar as cotas vencidas até o dia dopagamento e não da r. sentença. (Port. 01/2008). \r\n\r\nProc. 2007.001.048285-7 - CONDOMINIO EDIFICIO BOA ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ESPÓLIO DE DORALICE DA SILVA REITENBACH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.062594-2 - VALDETE HELENA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Por todo o exposto, rejeito as preliminares suscitadas e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para condenar a ré a pagar à parte autora a diferença conforme parâmetros acima citados, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação.Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam, devendo cada parte arcar com metade das custas, considerando em relação à parte autora a gratuidade de justiça deferida. A multa prevista no artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo. Transitada em julgado, intime-se para recolhimento das custas, e aguarde-se por 20 dias eventual execução. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.219130-1 - ANTONIO ALVES INACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Pelo exposto, reconheço a prescrição e EXTINGO o processo, na forma do art. 269, IV do CPC.Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, observando-se a gratuidade de justiça anteriormente deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.048617-8 - LEONOR TORRES GAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO AUTO RÉ CIA DE SEGUROS Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 20 / 05 / 2008, às 16h00. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.007849-4 - JOSE LUIZ MARINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). SÁVIO JOSÉ RODRIGUES (RJ-137683), Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Às partes sobre os honorários periciais (Port. 01/2008). \r\n\r\nProc. 2005.001.020975-8 - VILMA MARIA DOS REIS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento e diga a Dra.Perita em cinco dias se dá quitação, presumindo-se esta pelo silêncio. 2 - Após, intime-se para regularização das custas, conforme sucumbência decidida.3 - Com as custas satisfeitas, apreciarei pedido de desbloqueio. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.138797-3 (22095) - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X ADVANCED DEVELOPMENT SYSTEMS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225) Ao exequente sobre a resposta ao ofício. Port.01/2008. \r\n\r\nProc. 1999.001.119873-5 - PAULA DOS ANJOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X REGINA COELI CIANELI BACELAR (Adv(s). Dr(a). LILIANE SEPEDA FERNANDEZ (RJ-101520), Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.043248-6 - EULALIA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA (RJ-143313), Dr(a). RAQUEL PEREIRA SILVA (RJ-143310)) X FATIMA CRISTINA DE AZEVEDO COSTA VIDAL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data e considerando a inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta e não havendo pedido de novas diligências, ao arquivo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.015374-3 - ABN ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARIA APARECIDA TENORIO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Cumpra-se o V. Acórdão. (Port. 01/2008) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.033781-0 - DIEGO DUCARMO SANTANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OLAVO FARIA SCARABOTOLO (RJ-002555A), Dr(a). GUSTAVO DE MARCHI E SILVA (MG-084288) Despacho:Há muito decorreu o prazo do artigo 475-J do CPC, para o qual é desnecessária intimação específica. Indique o exeqüente bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.133707-5 - LUCAS FERNANDES DE ALBUQUERQUE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSÉ PILONETTO (RJ-133276)) X MANUEL RAMOS PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.139120-1 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES FREIRE (RJ-002555A)) X LUZITALIA COMERCIO E TRANSPORTE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERRAZ SOUZA (BA-015797), Dr(a). JOSE EMANOEL MOREIRA DE FREITAS (BA-008890) Despacho:Extinto o processo de embargos por litispendência, venha planilha atualizada do débito, com o que apreciarei fls. 447 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.001.097254-5 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X DALVANIRA CRUZ FERREIRA VENHAM AS CUSTAS E CÓPIAS PARA A DILIGÊNCIA (CARTA PRECATÓRIA). \r\n\r\nProc. 2006.001.149823-7 - BANCO ITAUBANK S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ISOLITE MODAS LTDA Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2007.001.044958-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X AUTO ELÉTRICA ZONA SUL LTDA E OUTROS Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico em relação aos primeiro e segundo executados, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida.3) Quanto ao terceiro executado, oficie-se à SRF. Nesta data, consultei o cadastro eletrônico da CEG, sem resultado. \r\n\r\nProc. 2007.001.066415-7 - RIOMIDIA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X PORTANTE PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.152075-1 - ESPÓLIO DE GUILHERME JOSÉ ROBALINHO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ALBERTO REZENDE FREITAS Decisão:1) Fixo honorários liminarmente em 10% sobre o valor do débito.2) Expeça-se mandado de execução, citando-se a parte executada para pagamento em três dias, caso em que os honorários serão devidos pela metade, facultado àquela, no prazo de 15 dias, oferecer embargos ou requerer o parcelamento na forma do artigo 745-A, mediante reconhecimento da dívida e depósito imediato de 30%, podendo-se retirar guia em cartório independente de novo despacho.3) Caso a parte devedora não proceda ao pagamento e independente do oferecimento de embargos, deverá indicar, no prazo de cinco dias, onde se encontram bens passíveis de penhora e seus respectivos valores, comprovando-se a propriedade (CPC, artigos 652, § 3° e 600, V e 656, § 3°), sob pena de multa na forma do artigo 601 do CPC. No silêncio, intime-se a parte credora para indicar bens à penhora, caso já não tenha feito e conclusos para decidir. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.063015-4 - CLAUDIO MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X METRO RIO OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2007.001.005680-7 - DAYANA CRISTINA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) RECOLHAM-SE AS CUSTAS E TAXA DEVIDAS CONFORME CERTIFICADO NO DEMONSTRATIVO DE FL. 84. APÓS, CLS. (PORT. 01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.175647-3 - MICHELE MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.112616-7 - KELLY RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (OI FIXO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.044136-1 - ODAIR CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2004.001.133868-0 - LUIZ FERNANDO PIRES REBELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANTOS REBELO (RJ-120892)) X HELOIZA HELENA VICTAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720) Despacho:Fl. 169: proceda-se à consulta pela via eletrônica. \r\n\r\nProc. 2005.001.151671-7 - VETH 2000 COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:1) Diante do depósito efetuado pelo Banco réu, procedi ao desbloqueio de sua conta.2) Na falta de ressalva na petição de fl. 254, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado pelo Banco em favor da parte credora.3) Procedi igualmente à transferência eletrônica de valores da segunda ré para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.4) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2007.001.094537-7 - ELZA MACHADO TORRES (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Pelo que, rejeito as preliminares e JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela e condenar o réu a pagar à autora o valor de R$ 12.800,00 (nesta data equivalente a pouco mais de 30 salários mínimos) a título de danos morais, corrigidos desta data e com juros de 1% ao mês a partir da citação.Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo, independente de nova intimação.Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.050347-4 - BEATRIZ CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDO DE HARVEY GENEROSO (RJ-114389)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 60, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ART. 257 DO CPC) (PORT. 01/2008) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.057469-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CUTELARIA NAÇÕES LTDA E OUTRO Aos interessados sobre resposta do Oficio. (Port. 01/2008) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.077244-2 - LUCIANA BALAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468) Despacho:1) A planilha apresentada pelo exeqüente é exagerada, pois aplica correção monetária sobre o valor reparatório por danos morais de forma retroativa, quando o título determina que o seja a partir da prolação da sentença. Assim, na forma do artigo 475-B, § 3° do CPC, ao contador judicial.2) Com o retorno, vista às partes, bem como da proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2002.001.152323-5 - ALZIRO MESQUITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Cumpra-se o V. Acórdão. (Port. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2005.001.144249-7 - GILSON RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:DEFIRO O LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO À FL. 116 EM FAVOR DO AUTOR, POBSERVADOS OS PODERES. INTIME-SE O RÉU PARA EFETUAR O DEPÓSITO DA DIFERENÇA APURADA, CONFORME FLS. 117/118. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.122073-1 - MARCEL RENÉ VASCONCELOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1. Dê-se vista à parte autora em réplica, por dez dias.2. No mesmo prazo, às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento, bem como para que esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.143377-3 - ANA TEREZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X A S NEVES ENGENHARIA E ONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Despacho:Pela nova sistemática processual, o cumprimento de sentença prescinde de citação do devedor, de maneira que é irrelevante se saber de seu endereço, bastando que o credor indique bens à penhora, o que ora determino, vindo também planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.123440-0 - DOMINGOS MANOEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Venha pela parte interessada cópia da petição protocolada em 22/02/2008, igualmente não localizada pelo cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.073221-2 - DUCHA 103 LAVA JATO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X COMBUSTIVEIS LOBINHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). PAULO SERGIO GALIZIA BISELLI (SP-119822), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.001.103624-5 - MARIA JOSE MATEUS MESSIAS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X NET RIO DE JANEIRO Em réplica em dez dias (Port. 01/2008). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.004237-4 - CBGE COMPANHIA BRASILEIRA DE GESTAO ENERGETICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.053816-0 - SUELY PLACE HENRIQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645), Dr(a). FÁTIMA MARIA NETTO (RJ-092210)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) VENHA CÓPIA DA PLANILHA P/CONTRAFÉ.(PORT.01/2008) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.113179-8 - ERINEIA ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X FUNDACAO CLARA BASBAUM (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Ao interessado sobre a resposta ao ofício. Port.01/2008. \r\n\r\nProc. 2005.001.022267-2 - LIZ MARIA DOS SANTOS CAULLIRAUX (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X VESPER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido e venha planilha atualizada do saldo, indicando a exeqüente bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.089872-4 - JORGE SAORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se o V. Acórdão. (Port. 01/2008) \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 1998.001.208529-6 - JOSE BERNARDO DE OLIVEIRA E OUTROS, Interessado: JOSÉ MAXIMIANO DA SILVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CESAR SANTIAGO CHAVES (PB-008552), Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156) Decisão:A multa do Art. 475-J do CPC não se aplica às sentenças condenatórias transitadas em julgado antes da vigência da Lei 10.232/2005 por simples falta de previsão legal à época. As leis processuais têm aplicação imediata, mas não incidem retroativamente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.049472-2 - ANAILTON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S A Despacho:1) Defiro gratuidade ao autor. 2) O pedido, do jeito que está, é inepto. A rescisão do contrato implica o retorno ao status quo anterior, de maneira que o autor deveria restituir o preço financiado. Esclareça se pretende fazê-lo. Por outro lado, quais os juros de mercado para os quais pretende ter reduzida a taxa contratada? Tudo no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.064824-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAVEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X OTONIEL MOREIRA VIANA Despacho:1) Aos interessados sobre a dívida informada pela PGM. 2) Querendo o exeqüente, expeça-se mandado de pagamento do valor mencionado às fls. 381, visando a quitação da dívida perante a municipalidade e, comprovada aquela em 10 dias, expeça-se mandado de pagamento do saldo restante, visando o abatimento do débito exeqüendo. \r\n\r\nProc. 1999.001.108302-6 - JOSE BERNARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). CID DOS SANTOS MARQUES (RJ-049752), Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) LUTERO DE ANDRADE E OUTROS, Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) Despacho:Fl. 904: expeça-se guia, comprovando-se o depósito em 72 horas. Após, diga o credor. \r\n\r\nProc. 2000.001.006575-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE ITAUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). FABIO SILVA OLIVEIRA (RJ-123222)) X ROSELINE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Sentença:Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Desde que regularizadas as custas pelo arrematante (posto que, em relação a estas, não se admite compensação), expeça-se mandado de imissão de posse em favor do arrematante. Mediante requerimento da executada para fazer prova de pagamento parcial perante o Juízo da 1ª Vara Cível da Barra da Tijuca, expeça-se certidão de inteiro teor da execução. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.036380-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ESPÓLIO DE ATALA SOBRAL PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857) Despacho:1) Não havendo impugnações, expeça-se mandado de pagamento conforme fls. 420-421.2) Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 25.834,63, em favor do Condomínio exeqüente e diga este em cinco dias se dá quitação, presumindo-se esta pelo silêncio. Eventual crédito perante a arrematante deverá ser cobrdo pela via própria.3) Após, certifique-se sobre a pendência de custas e voltem conclusos para decidir. \r\n\r\nProc. 2004.001.149402-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MAGIA SABOROSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560), Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012) Decisão:1) Fls. 245-246: desnecessária nova intimação para incidência da multa do artigo 475-J do CPC. Indique o credor desde logo bens a penhora, incluindo-se a multa.2) Fls. 248-251: considerando que não houve pagamento, inexigível o reembolso. Esclareça e refaça-se a planilha.3) Fls. 252-255: os juros aplicados aos honorários sucumbenciais, aproximadamente de 10% do valor exeqüendo, são exagerados, considerando sua incidência a partir do decurso do prazo recursal contra o acórdão que fixou a sucumbência, quando então se vislumbra a mora. Refaça-se a planilha. \r\n\r\nProc. 2005.001.076586-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X EROTIDES DA COSTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) Despacho:Proceda-se à avaliação, conforme requerido. Oportunamente, diga o exeqüente se pretende a adjudicação ou a venda do imóvel por iniciativa particular. \r\n\r\nProc. 2006.001.018761-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE JAVARY (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILVA (RJ-026454)) X LOGIC WAY TECHNOLOGIES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK ALTHEMAN (SP-200178) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.010672-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE SYNESIO DO AMARAL HINGST E OUTRO Despacho:1. Designo audiência no dia 20 / 05 / 2008, às 16h20. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.081359-0 - FRANCISCO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Indique o autor endereço para a diligência de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.125477-7 - FÁBIO DE FARIA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EM RÉPLICA POR DEZ DIAS. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.001.180439-0 - PEDRO COSTA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X SUL AMÉRICA CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:A fim de se verificar a qualidade de beneficiários do seguro da parte autora, faz-se necessário que aquela apresente a certidão de nascimento e óbito da vítima. \r\n\r\nProc. 2007.001.216526-0 - IRIS GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:A autora é moradora do valorizado bairro do Leblon, a poucos metros da praia, apartamento próprio adquirido em 2000, tem renda mensal tributável superior a R$ 7.000,00 e tem dois carros semi-novos na garagem. Certamente não está no rol dos pobres. Indefiro o benefício da assistência judiciária. Venha preparo em 10 dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.049833-8 - VALDEIA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU GOMES MACHADO FILHO (RJ-139270)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:1. Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.2. Venha contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.001.050500-8 - MARCELO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 20 / 05 / 2008, às 16h40. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.173751-0 - ADRIANO MAGALHÃES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:1. Dê-se vista à parte autora em réplica, por dez dias.2. No mesmo prazo, às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento, bem como para que esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.093598-6 - FRANCISCO RICARDO BORGES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MONTEIRO VIANNA (RJ-105856)) X EULER BAPTISTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.151315-6 - CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO THIEME (RJ-093621)) X LIVRARIA ESPACO CULTURAL LTDA E OUTRO), Fiador: AUREA TIBURCIO DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154) VENHAM AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2000.001.036888-6 - ANA SUELI CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296)) X EDSAN BATERIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.086123-7 (21452) - DIVULGO SISTEMA DE COMUNICACAO PUBLICITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2001.001.007891-6 - LUMINI EQUIPAMENTOS DE ILUMINACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697)) X GHR SERVICOS E REVESTIMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta e não havendo pedido de novas diligências, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.235665-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X VM RIO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA E OUTROS Decisão:1) Fixo honorários liminarmente em 10% sobre o valor do débito.2) Expeça-se mandado de execução, citando-se a parte executada para pagamento em três dias, caso em que os honorários serão devidos pela metade, facultado àquela, no prazo de 15 dias, oferecer embargos ou requerer o parcelamento na forma do artigo 745-A, mediante reconhecimento da dívida e depósito imediato de 30%, podendo-se retirar guia em cartório independente de novo despacho.3) Caso a parte devedora não proceda ao pagamento e independente do oferecimento de embargos, deverá indicar, no prazo de cinco dias, onde se encontram bens passíveis de penhora e seus respectivos valores, comprovando-se a propriedade (CPC, artigos 652, § 3° e 600, V e 656, § 3°), sob pena de multa na forma do artigo 601 do CPC. No silêncio, intime-se a parte credora para indicar bens à penhora, caso já não tenha feito e conclusos para decidir. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.190415-9A - TRANSPORTADORA PRAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X HILDA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386) Conforme certidão de fls. 1011 dos autos principais, recolha-se R$ 20.204,98 - taxa judiciária. (Port. 01/2008). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152206-1 - CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1) Retifique-se o pólo passivo quanto ao nome da ré, de acordo com os documentos que instruem a contestação.2) O pedido reparatório decorre da inscrição dos dados do autor em cadastro restritivo de crédito, o que foi imputado à própria ré e não sobre o fabricante do aparelho dito defeituoso, questão esta, aliás, que se refere apenas à causa de pedir remota. Ademais, o autor questiona validade de multa contratual oriunda da relação de direito material estabelecida entre as partes. Logo, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva.3) Fixo como pontos controvertidos (a) a informação clara ao autor acerca da multa contratual pela rescisão antecipada do contrato e (b) a restrição ao crédito do autor.4) Considerando que o contrato foi celebrado através de contato telefônico e sendo praxe a gravação daquele pelas empresas fornecedoras, reconheço a hipossuficiência técnica do autor e inverto o ônus da prova quanto ao item \"b\".5) Diante da inversão que ora se dá e em respeito à ampla \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007183-3 - REINALDO CAVALHEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.001.182570-7 - RICARDO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA VIÉGAS (RJ-046636)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Em réplica em dez dias (Port.01/2008). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.114394-0 - MARLY DOS SANTOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA (RJ-035475)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252), Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). SONIA MARIA CAMISÃO MOURA (RJ-070585) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°).3) Dada a insuficiência do valor bloqueado, à parte credora para indicar bens para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2001.001.011241-9 - ZENEIDE BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO BISPO CANTUARES (RJ-071235)) X JOAQUIM BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (SP-158508), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625) Despacho:...2) Assim que comprovado o depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora...4) Levantada a penhora sobre o imóvel na Rua Panamericana por decisão de segunda instância, resta a penhora sobre o imóvel na Rua Senador Feijó n 64.Na falta de impugnações à avaliação de fls. 528-552, homologo a mesma. Antes de apreciar a adjudicação requerida, contudo, determino a apresentação de certidão atualizada do RGI, a fim de evitar eventual nulidade, na medida em que aquela apresentada é do ano de 1982, podendo ter ocorrido transferência a terceiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.034297-1 - MARIA DA PENHA COUTINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523), Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476), Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2003.001.107876-0 - LUCIA DO NASCIMENTO ALMEIDA LEITAO (Adv(s). Dr(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-123080)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Consulte-se o sítio do STJ a cada 90 dias, quanto à decisão definitiva (Ag 867473). Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em cinco dias, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.059207-2 - NOE GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2004.001.145949-5 - FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761) AO RÉU PARA RECOLHER A DIFERENÇA APONTADA À FL. 162 (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.001.108229-0 - SYLVIO DE CASTRO MOREIRA CAPELLAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:1) Abra-se segundo volume.2) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo as apelações nos efeitos legais.3) Digam as partes em contra-razões. 4) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.001.128335-0 - MARCIO TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA AO OFÍCIO. APÓS, CLS. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.001.046809-5 - INFOCOM ART COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X IMED SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SALVAREZ TEIXEIRA (RJ-141850) À PARTE PARA REGULARIZAR CUSTAS (PORT. 01/2008) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.002951-8 - MONIQUE MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Despacho:Digam as partes sobre o laudo pericial constante do apenso e esclareçam se pretende a produção de outras provas. \r\n\r\nIndenizatória, de Responsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas, Danos Materiais E Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.050483-1 - PEDRO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X REFINARIA DE PETRÓLEO MANGUINHOS Decisão:A matéria se insere na competência a que se refere a parte final do artigo 114 da Constituição Federal. O STF, no C.C. nº 7.204-1/MG, rel. Min. Ayres Brito, julgamento unân. em 29/06/05, decidiu que \"(...) a Justiça do Trabalho que já era competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores além de outras controvérsias decorrentes da relação trabalhista, agora é confirmativamente competente para processar e julgar as ações de indenizações por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho (inciso VI do art.114)\". Reconheço a incompetência absoluta deste Juízo e determino a remessa dos autos à Justiça do Trabalho, após as devidas anotações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.039308-9 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SALETE DE OLIVEIRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2007.001.123627-1 - GLOINFO 500 SOLUÇOES EM TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251)) X INREDE PAULISTA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇAO LTDA AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DA CARTA (PORT. 01/08) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.057165-5 - RUY DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) Fls. 800-801: atenda-se.2) No mais, diga a parte credora o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.001.099655-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885)) X TELEVISAO LAGES LTDA TV PLANALTO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Despacho:Ao autor sobre documentos acrescidos e conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.134587-1 - ALEX DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Devolvo à ré o prazo para se manifestar acerca do laudo pericial, a partir da publicação desta. \r\n\r\nProc. 2006.001.138471-2 - GENI STERENFELD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado em favor da parte autora. 2) O réu depositou o valor no último dia do prazo do artigo 475-J do CPC, eis que considero seu termo inicial o trânsito em julgado da condenação. Assim, refaça a exeqüente a planilha, excluindo a multa, ou aplicando-a proporcionalmente a eventual saldo principal não coberto pelo depósito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.182061-8 - DIVA DAS GRAÇAS DA SILVA RIEGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA EM RÉPLICA POR DEZ DIAS. AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.050172-6 - MARIA IZABEL DE MELLO XIMENES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733), Dr(a). ANTÔNIA LUÍZA BARBOSA (RJ-126769)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 20 / 05 / 2008, às 17h00. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. com a resposta, apreciarei pedido liminar. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.086159-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SUERDA MAXIMA GOMES BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.072266-6 - VALMIR CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2007.001.216152-7 - ADRIANA AMOROSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FERREIRA ALVERNAZ (RJ-087798)) X ITAÚ CARD Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, considerando o perfil de consumo dos exatrtos anexados na inicial, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, que aquela apresente, em relação a si e a seu marido, a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde auferem renda para seu sustento, se residem em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça(m) atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1997.001.128943-8 - JOSEPH ALBERT CHILETTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031418), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.078377-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). JULIANA CHAVES CRESTONI (RJ-111432)) X PAULO ROBERTO BARRETO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634) Despacho:Intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.055543-9 - MYRIAM DE PADUA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997)) X MWS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825) Decisão:Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta e não havendo pedido de novas diligências, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nRescisória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.033208-2 - MARIA LUCIMAR SANTANA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO GONZALES ROMAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.155156-2 - REGINA WANDA JUCIUS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:1. Designo audiência no dia 27 / 05 / 2008, às 14h00. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.027674-1 - MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). DIOGO BATISTA DE SOUZA OLIVEIRA (MG-085267)) X VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S A VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME DEMOSTRATIVO DE FL.217. \r\n\r\nProc. 2008.001.050100-3 - JOSÉ IVAN LOPES LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SGEUROS GERAIS Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2. Esclareça objetivamente se houve ou não pagamento parcial da verba securitária, ciente das penas da litigância de má-fé, ou, se for o caso, venha laudo médico acerca do estado de desmemorização da parte autora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.126752-6 - JOMAR FEDERICE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Estranho isto aqui, pois liquida-se tutela desconstitutiva-revisionista (ou declaratória de nulidade), quando esta se esgota em si. \"Malgré tout\", em respeito à decisão de segunda instância, ao Dr. Perito subscritor de fls. 196 e seguintes para atualização do cálculo do débito, propondo-se novos honorários que serão suportados conforme sucumbência decidida, os quais poderá ser executados desde logo independente da apresentação do laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.062024-0 - CLAUDIA JACQUELINE PLACA (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). FRED CAMARA DE ALMEIDA (RJ-128464) AOS INTERESSADOS SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.113122-9 - MARIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770) Despacho:1) A gratuidade de justiça já foi deferida. 2) Venha pela autora as unidades confrontantes de cuja certidão desde logo defiro requisição. 3) Defiro também ofício aos distribuidores. \r\n\r\nId: 505694"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "505696": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.112217-4 - CLEIA MARIA RACCA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RIBEIRO PINTO (RJ-054630) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com resolução do mérito com fulcro no art.269, inciso I do CPC.Sem custas e honorários face ao disposto no art. 129, parágrafo único da Lei 8.213/91 e a gratuidade de justiça deferida às fls.36.DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.Após o trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.Rio de Janeiro, 10 de abril de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.001.040299-6 - GLAUCIA VIEIRA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Designo o dia 10/06/2008, às 13:00hs, para a realização do exame médico pericial. \r\n\r\nProc. 2008.001.025829-7 - BENEDITA MACHADO ATAIDE (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL perícia designada para o dia 19/06/08 às 13 hs.para realização do exame médico-pericial. \r\n\r\nProc. 2008.001.029516-6 - JOSÉ ROBERTO MACIEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Designo o dia 10/06/2008, às 13:00hs, para a realização do exame médico pericial. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.144988-0 - LUIZ GUILHERME PERCEGONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969), Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635)) X JOMAP DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROJUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL PROCESSO N.º: 2004.001.144988-0 SENTENÇAPor fim, considerando que a parte autora intimada por publicação (certidão de fls.27) para regularizar sua representação processual e emendar a inicial, quedou-se inerte como se vê da certidão de fls.28, INDEFIRO A INICIAL com fundamento no art. 295, VI do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo consoante o 267, I e IV c/c 13, I, ambos do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas de distribuição e de baixa na forma do Enunciado nº24 do FETJ/RJ.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 10 de abril de 2008.ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 1995.001.108984-6 (25137) - VERA MARIA SAYAO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE GOLTSMAN HAZAN (RJ-082392)) X PEDRO LUIZ DE OLIVEIRA SAYAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.058965-9 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO CELSO DE SOUZA Despacho:INFORME O AUTOR EM QUARENTA E OITO HORAS O ANDAMENTO DA DEPRECATA DE FLS. 105, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO JÁ QUE EXISTE SENTENÇA LANÇADA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.085505-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CARLOS FREDERICO DE LIMA MOURA Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº.:2005.001.085505-0S E N T E N Ç A O autor foi intimado para dar andamento ao feito, conforme certidão do Sr.OJA de fls.38. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, nos termos da certidão de fls.39, restando caracterizado o abandono do feito. Neste passo, Julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art.267, inciso III do CPC. Condeno o autor no pagamento das custas e taxa judiciária, nos termos do Enunciado nº.24 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Certificado quanto ao transito em julgado e quanto ao correto recolhimento das custas, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.056388-2 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLOS EDUARDO HENRIQUE DE JESUS Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº.:2007.001.056388-2S E N T E N Ç A O autor foi intimado para dar andamento ao feito, conforme certidão do Sr.OJA de fls.46. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, nos termos da certidão de fls.48, restando caracterizado o abandono do feito. Neste passo, Julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art.267, inciso III do CPC. Condeno o autor no pagamento das custas e taxa judiciária, nos termos do Enunciado nº.24 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Certificado quanto ao transito em julgado e quanto ao correto recolhimento das custas, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.204832-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUCAS FRANCISCO DE SOUZA Despacho:Fls. 30: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.265699-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA FERREIRA MALAGUTI (RJ-137842)) X DOSSIER RAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROJUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº.: 2007.001.265699-1Sentença Considerando que a parte autora intimada por publicação ( certidão de fls.75) a recolher as custas devidas, quedou-se inerte tendo transcorrido mais de 30 (trinta) dias da citada decisão conforme certidão de fls.76, Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art.267, IV c/c art.257, ambos do CPC e por conseqüência determino o cancelamento da distribuição. Condeno o autor ao recolhimento das custas de distribuição e de baixa, conforme Enunciado n.º 24, d do FETJ.Certificado quanto ao trânsito em julgado e quanto ao correto recolhimento das custas, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA \r\n\r\nProc. 2008.001.015873-4 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X RONALDO TARANTO BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033254-9 - ESPÓLIO DE PEDRO JANCZESKI (Adv(s). Dr(a). BENTO BIAGI (MS-002875)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Ficam as partes intimadas das datas designadas para venda do imóvel ( 1ª e 2ª praça), quais sejam, os dias 06/05/08 e 19/05/08 às 16 h no Átrio do Fórum Central. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.125085-2 (25306) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X AMERICA FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DE LEMOS (RJ-035436), Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087) Despacho:Ao exequente sobre os depósitos efetuados. \r\n\r\nProc. 2002.001.012722-0 - DISTRIBUIDORA DE FRANGOS GRAMADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LENICE DOS SANTOS SOARES (RJ-108097)) X ELEN LUCY COIMBRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELEN LUCY COIMBRA GOMES (AM-002649), Dr(a). HERONILDES MORAES DOS REIS (RJ-069343) Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.001.093738-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088)) X CARLOS AUGUSTO PINTO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808) Decisão:Considerando que o executado,regularmente intimado às fls.38, não pagou o débito, e tampouco ofereceu bens passíveis de penhora, conforme certidão de fls.43, e considerando por fim o petitório de fls.46/47, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio 'on line' do valor atualizado da execução, apontado às fls.176, totalizando a importância de R$ 209,73. Aguarde-se em cartório, pelo prazo de cinco dias e, após, voltem conclusos para conferência junto ao BACENJUD de eventual bloqueio. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.030988-8 - MARIA DE FATIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS VEZ QUE TEMPESTIVOS E NO MÉRITO ACOLHO-OS PARA RECEBER OS RECURSOS DE FLS. 134/146 E 149 SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO COM FULCRO NO ART. 520, VII, DO CPC. NO MAIS A DECISÃO DE FLS. 186 PERMANECE TAL COMO LANÇADA. P-SE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.119569-0 - VANORTH AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELY DA COSTA FONTENELE (RJ-098741)) X HENRIQUE RODRIGUES JORDAO (Adv(s). Dr(a). LUCIARA ADAO RIBEIRO (RJ-108203) Despacho:Ante o pedido de JG, traga o réu, em dez dias, cópia, na íntegra, das três últimas declarações do IR. \r\n\r\nProc. 2006.001.059626-4 - JANAINA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral e condeno a parte ré ao pagamento, em favor da parte autora, de R$ 4.980,00 (quatro mil, novecentos e oitenta reais) correspondentes à indenização do seguro DPVAT, devendo o valor ser corrigido monetariamente desde a presente data e acrescido de juros moratórios simples e legais contados desde a citação, conforme as razões expostas linhas atrás.Condeno a parte ré no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 11 de abril de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.044725-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X MARIA LUIZA TADDEI GUASPARI E OUTRO Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº.:2007.001.044725-0 S E N T E N Ç A As partes celebraram acordo nos autos às fls.94/95.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o feito com resolução de mérito na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordado. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2008.ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.045039-0 - OLAVO PEREIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:JUIZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº.: 2007.001.045039-0SENTENÇA Considerando que o autor foi intimado para emendar a inicial, conforme certidão de fls.31 e quedou-se inerte nos termos da certidão de fls.35, indefiro a petição inicial com fulcro no art.295, inciso VI, do CPC e em conseqüência, Julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art.267, inciso I do CPC. Condeno o autor no pagamento das custas e taxa judiciária, ficando suspensa a execução de tais verbas na forma do art.12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls.35.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.053983-1 - AGENOR ONOFRE DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL PROCESSO N.º: 2007.001.053983-1 SENTENÇAConsiderando que a parte autora intimada (certidão de fls.37) para a emendar a inicial nos termos da r.decisão de fls.24, quedou-se inerte como se vê da certidão de fls.38, INDEFIRO A INICIAL com fundamento no art. 295, VI do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo consoante o 267, I c/c parágrafo único do art.284, ambos do CPC. Condeno o autor no pagamento das custas de distribuição e de baixa na forma do Enunciado nº24 do FETJ/RJ.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 11 de abril de 2008.ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.061712-0 - JOSÉ ILTON SAMPAIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:JUIZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº.: 2007.001.061712-0SENTENÇA Considerando que o autor foi intimado para emendar a inicial, conforme certidão de fls.20 e quedou-se inerte nos termos da certidão de fls.21, indefiro a petição inicial com fulcro no art.295, inciso VI, do CPC e em conseqüência, Julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art.267, inciso I do CPC. Condeno o autor no pagamento das custas e taxa judiciária, ficando suspensa a execução de tais verbas na forma do art.12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls.21.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.061760-0 - WALDEIR MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL PROCESSO N.º: 2007.001.061760-0 SENTENÇAConsiderando que a parte autora intimada (certidão de fls.22) para a emendar a inicial nos termos da r.decisão de fls.21, quedou-se inerte como se vê da certidão de fls.26, INDEFIRO A INICIAL com fundamento no art. 295, VI do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo consoante o 267, I c/c parágrafo único do art.284, ambos do CPC. Condeno o autor no pagamento das custas de distribuição e de baixa na forma do Enunciado nº24 do FETJ/RJ, ficando suspensa a execução de t ais verbas na forma do art.12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls.26.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 11 de abril de 2008.ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.061913-9 - LEANDRO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:JUIZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº.: 2007.001.061913-9SENTENÇA Primeiramente defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora ante o documento de fls.10.Considerando que o autor foi intimado para emendar a inicial, conforme certidão de fls.19, tendo apresentado petitório apócrifo conforme certidão de fls.22 e determinada a regularização do mesmo, o autor quedou-se inerte nos termos da certidão de fls.28, indefiro a petição inicial com fulcro no art.295, inciso VI, do CPC e em conseqüência, Julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art.267, inciso I do CPC. Condeno o autor no pagamento das custas e taxa judiciária, ficando suspensa a execução de tais verbas na forma do art.12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida linhas acima.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072342-3 - JOSÉ EDUARDO DE SOUSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:(. . . ) RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS JUDICIAIS E A TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 257, DO CPC. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS, APÓS TUDO DEVIDAMENTE CERTIFICADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.074526-1 - OTTO NILSON FAZOLLO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1) ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 144 DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS VEZ QUE INTEMPESTIVOS. 2) AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. 3) SEM PREJUÍZO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE O RÉU SE MANIFESTOU SOBRE FLS. 139. EM CASO NEGATIVO, AO CREDOR PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.095037-3 - GIOVANI RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL PROCESSO N.º: 2007.001.095037-3 SENTENÇAConsiderando que a parte autora intimada (certidão de fls.16) para a emendar a inicial nos termos da r.decisão de fls.15, quedou-se inerte como se vê da certidão de fls.20, INDEFIRO A INICIAL com fundamento no art. 295, VI do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo consoante o 267, I c/c parágrafo único do art.284, ambos do CPC. Condeno o autor no pagamento das custas de distribuição e de baixa na forma do Enunciado nº24 do FETJ/RJ, ficando suspensa a execução de t ais verbas na forma do art.12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls.20.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 11 de abril de 2008.ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.147025-5 - FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:JUIZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº.: 2007.001.147025-5SENTENÇA Considerando que o autor foi intimado por diversas vezes para emendar a inicial, conforme certidão de fls.15 e 18 e quedou-se inerte nos termos da certidão de fls.19, indefiro a petição inicial com fulcro no art.295, inciso VI, do CPC e em conseqüência, Julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art.267, inciso I do CPC. Condeno o autor no pagamento das custas e taxa judiciária, ficando suspensa a execução de tais verbas na forma do art.12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls.14.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.177571-6 - LUIZ FILIPE PASSOS DA PENHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (RJ-148125)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do inciso IV do artigo 267 do CPC, conforme as razões expostas linhas acima. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa, ficando suspensa a execução de tais verbas na forma do art.12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls.34.Certificado quanto ao trânsito em julgado e quanto ao correto recolhimento das custas, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 11 de abril de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.200814-2 - FRANCISCO DE ASSIS JUNIOR, GERALDO GIOVANI DA CRUZ, HÉLIO PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA DOS SANTOS (MG-072299)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Sentença:...Por fim, considerando que a parte autora intimada (certidão de fls.33) para a emendar a inicial nos termos da r.decisão de fls.32, quedou-se inerte como se vê da certidão de fls.34, INDEFIRO A INICIAL com fundamento no art. 295, VI do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo consoante o 267, I c/c parágrafo único do art.284, ambos do CPC. Condeno os autores no pagamento das custas de distribuição e de baixa na forma do Enunciado nº24 do FETJ/RJ.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 11 de abril de 2008.ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.263802-2 - NAIR DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 27/06/2008, às 14:40 hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este,, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial com a conseqüente aplicação do efeitos da revelia. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.264733-3 - MARIA DE LOURDES COELHO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.001845-6 - JOSE FRANCISCO PASCHOA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X AXA SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960) Sentença:...Isto posto, acolho a prejudicial de prescrição e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, IV do Código de Processo Civil.Condeno o demandante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, ficando sobrestada a execução de tais verbas, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, em face da gratuidade de justiça deferida a fls. 37. Certificado quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 09 de abril de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2008.001.060124-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X SÉRGIO ROBERTO DE OLIVEIRA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 27/06/2008,às 15:20hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias.Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo)Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.060451-5 - BRASIL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.062985-8 - SEASIDE MARINE SURVEYS E SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X MARINE CLAIMS E RECOVERIES CONSULTORES LTDA E OUTRO Decisão:Recebi Hoje. Regularize-se o recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.065099-9 - RENATO ABREU DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Defiro Gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 30/06/2008, às 14:20hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo). Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.069048-1 - LEONOR CAULLIRAUX COELHO PINTO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.031535-9 - MARIA MANUELA RAMOS DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091), Dr(a). ERIKA GONÇALVES DE SOUZA MESQUITA (RJ-129572)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº.:2008.001.031535-9 S E N T E N Ç A As partes celebraram acordo nos autos às fls.52/53.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o feito com resolução de mérito na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordado. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2008.ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZAJuiz de Direito \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1977.001.700078-8 (31) - CABO FRIO IATE CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623), Dr(a). JOSÉ GARIOS SIMÃO (RJ-088168)) X ESPOLIO DE ANTONIO FRANCISCO DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARCELLOS DE MAGALHAES (RJ-004650C) Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC.Condeno o autor no pagamento das custas e taxa judiciária, bem como nos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.115000-7 - CONSTRUTORA HAGA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Ao arquivo provisório, ante a suspensão com fulcro no art. 791, III do CPC, que ora defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.154926-7 - MARIA DA PENHA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:1) FLS. 214/5: DIGA A AUTORA/EXEQÜENTE SE DÁ PLENA, RASA E IRREVOGÁVEL QUITAÇÃO. 2) SEM PREJUÍZO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE EXISTEM CUSTAS E/OU TAXA PENDENTES. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.064202-4 - SALATIEL MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO IBI Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.000346-3 - NOEL GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Considerando que o devedor, devidamente intimado para cumprimento da r. sentença/acórão, quedou-se inerte, conforme certidão de fls.182, aplico-lhe a multa de 10% (dez por cento) sobre o débito, na forma do art. 475-J do CPC. Ao credor, para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.042159-5 - FLAVIO MACHADO BUENO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-135139)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homengens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade deCobrança C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.065379-2 - ZULEICA VIANA DE MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos prova inequívoca de suas alegações, assim como inexiste qualquer perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual ausentes os requisitos do art.273 do CPC. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo das garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Cite-se. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.001.059038-8 - NEWTON MIGUEL MORAES RICHA (Adv(s). Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700)) X BANCO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Fls.794 - Defiro, pelo prazo requerido pelo credor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.151040-1 - MYRTES LYRIO VIDAL TELLES (Adv(s). Dr(a). EDISON LACERDA FREIRE JUNIOR (RJ-005858)) X DENILSON LOPES MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987) Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC.Condeno o autor no pagamento das custas e taxa judiciária, bem como nos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.016889-8 - ESPOLIO DE ENRIQUE MARTINEZ DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)) X THIAGO RIBEIRO DOS SANTOS Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº.:2006.01.016889-8S E N T E N Ç A O autor foi intimado para dar andamento ao feito, por publicação diversas vezes como se vê das certidões de fls.55 e 56. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, nos termos da certidão de fls.62, estando os autos paralisados há mais de 30 dias conforme certidão de fls.62, restando caracterizado o abandono do feito. Neste passo, Julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art.267, inciso III do CPC. Condeno o autor no pagamento das custas e taxa judiciária, nos termos do Enunciado nº.24 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Certificado quanto ao transito em julgado e quanto ao correto recolhimento das custas, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA \r\n\r\nProc. 2007.001.050012-4 - FRANCISCO GARCIA ANICETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X HUGO FREITAS TOLENTINO Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir a locação, decretando o despejo, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária....P.R.I.Rio de Janeiro, 11 de abril de 2008.ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.066012-7 - ALEXANDRE NOVAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215)) X JANE DE FÁTIMA BEZERRA RIBEIRO Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE pedido para rescindir o contrato de locação, entre as partes em epígrafe, decretar o despejo e condenar a ré ao pagamento dos alugueres e encargos vencidos desde dezembro de 2006 até a efetiva desocupação do imóvel, na forma do art. 290 do CPC, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais desde o vencimento até o efetivo pagamento e de multa de 10%, conforme pactuado entre as partes na cláusula 4ª do contrato de fls.08/11, o que será apurado na forma do art. 475-B do CPC, fixando, ainda, o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação, na forma do art.63, 1º§, alínea b, da Lei 8245/91....P.R.I.Rio de Janeiro, 11 de abril de 2008.ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.175881-0 - ESPÓLIO DE ANDRÉ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314)) X MARCELO FERREIRA SENA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MOTA MIGUENS (RJ-129994) Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROJUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº.: 2007.001.175881-0Sentença Considerando que a parte autora intimada por publicação diversas vezes ( certidão de fls.17 e 26) a recolher as custas devidas, quedou-se inerte tendo transcorrido mais de 30 (trinta) dias da citada decisão conforme certidão de fls.27, Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art.267, IV c/c art.257, ambos do CPC e por conseqüência determino o cancelamento da distribuição. Condeno o autor ao recolhimento das custas de distribuição e de baixa, conforme Enunciado n.º 24, d do FETJ.Certificado quanto ao trânsito em julgado e quanto ao correto recolhimento das custas, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.072622-0 - LORELAY VIEIRA CANDIDO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X AMERICO CAMARGO DOS SANTOS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Despacho:Ao autor, em dez dias, sobre o pedido de chamamento dedeuzido na contestação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.046652-9 - TOP SPORT GROUP ASSESSORIA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA (RJ-109033) Despacho:Fls.94/96 - Primeiramente, manifeste-se o exeqüente sobre os depósitos. Após, direi. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.071113-8 (26328) - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184)) X MANGALARGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ-133151) Decisão:Fls.71: Defiro. \r\n\r\nProc. 1996.001.082009-2 (26396) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X EXPRESSO ATLANTA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO VIZ LEUTEVILER (RJ-063722) Decisão:Fls.401 - Assiste razão ao exeqüente, pelo que reconsidero a 1ª parte de fls.395. Retifique-se junto ao distribuidor. Anote-se fls.401, parte final. \r\n\r\nProc. 1997.001.028317-9 - JOSE ALBERTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LESSANCE (RJ-034909)) X ON LINE REFRIGERACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Decisão:Mílton Schwartz é parte neste processo de execução; logo, não há que se falar em desconsideração da personalidade jurídica da 1ª Executada. Proceda-se à penhora 'on line', em relação aos 2° e 3° executados. Oficie-se ao r. juízo orfanológico solicitando informações sobre o inventário referido a fl. 184 e sobre a alienação retratada a fl.186, diante da penhora efetivada no rosto dos respectivos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.131709-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ROGERIO T MARANGONE E OUTRO Decisão:Fls.124: Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.039925-2 - REFRIGUA REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SENA MONTEIRO MIRANCOS (RJ-118122)) X MARILZA E CARLOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Despacho:FLS. 80: RECOLHIDAS AS CUSTAS, DEFIRO FLS. 80. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.066535-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X IRACI SANTANA DE FREITAS Decisão:Considerando que o executado, regularmente citado às fls.35, não pagou o débito, e tampouco ofereceu bens passíveis de penhora, conforme certidão de fls.36, e considerando por fim o petitório de fls.45, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio 'on line' do valor atualizado da execução, apontado às fls.176, totalizando a importância de R$ 26.279,33. Aguarde-se em cartório, pelo prazo de cinco dias e, após, voltem conclusos para conferência junto ao BACENJUD de eventual bloqueio. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.061949-0 - ELEVADORES ACEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO MAR Decisão:Cite(m)-se em execução para pagamento da dívida em três dias, pena de penhora na forma requerida pelo(s) exeqüente(s). Honorários advocatícios de 10% (dez por cento ) sobre o valor do crédito a executar, ciente(s) o(s) devedore(s) de que no caso de integral pagamento será reduzida pela metade a verba honorária. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.173113-0 - SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X FOTOLÓGICA APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA Despacho:Fls.272 - Recolhidas as custas, defiro. Cite-se a ré, na pessoa dos sócios apontados às fls.272. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.051497-6 - SÉRGIO LUIZ FELZENSZWALB (Adv(s). Dr(a). HERMES HENRIQUECORREA CONCEIÇÃO (PR-030219)) X NEY COUTO MARINHO Republicação: Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.088229-0A - BLUMARINE STUDIO DE BELEZA LTDA X LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.064723-0 - DEUSILENE FAGURY VEIGA DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X BANCO FININVEST S A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 27/06/2008,às 15:40hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo). Tendo comprovado a autora a presença dos princípios autorizativos para concessão da medida, defiro a antecipação da tutela para determinar que a ré exclua o nome da autora nos cadastros negativos do SERASA e SPC, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.004935-3 - WAGNER FELICIO REIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHO RA DA PENHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716), Dr(a). JOSAFÁ MAGALHÃES (RJ-019631) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.041839-9 - CARLA TIEDEMANN DA CUNHA BARRETO X KARDAN VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA TIEDEMANN DA CUNHA BARRETO (RJ-054923), Dr(a). JOAQUIM FERNANDO DOS SANTOS PINTO (RJ-030992) Decisão: Quanto ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica, nada a prover, por ora, ante à decisão irrecorrida de fl.266, à qual me reporto. Outrossim, considerando o auto de leilão negativo; considerando a ordem prevista no art.655 do CPC, e considerando, por fim, o petitório de fl. 274, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio 'on line' do valor atualizado da execução, apontado às fls.279/281, totalizando a importância de R$ 59.423,46. Aguarde-se em cartório, pelo prazo de cinco dias, e após voltem conclusos para conferência, junto ao BACENJUD, de eventual bloqueio. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.060288-7 - AVELINA FIGUEIREDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2002.001.145617-9 - JOSE ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA (RJ-016912)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS (RJ-064537), Dr(a). DURVAL AMARAL SANTOS PACE (SP-107437), Dr(a). LEONARDO QUINTÃO FERNANDES (RJ-117001), Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281), Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098) Despacho:Fls.950/955: Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.074531-0 - CLAUDIA PASSOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114)) X PANIFICADORA E CONFEITARIA RIO 400 LTDA (Adv(s). Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134) Decisão: Tendo em vista a manifestação da exeqüente, às fls.264, e o depósito de fls.260, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente, como requerido às fls.264, com as cautelas de estilo. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e não havendo requerimento das partes no prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.068669-1 - PEDRO PAULO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:1) Fls.271/272: Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o incoformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria.2) Recebo o recurso de adelação de fls.274/291, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para contra-razões, no prazo de quinze dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.109624-0 - KAMAROFF E COLABORADORES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X TELERJ CELULAR S A Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº.: 2006.001.109624-0Sentença Considerando que a parte autora intimada por publicação ( certidão de fls.72) a recolher as custas devidas, interpôs agravo de instrumento , cujo seguimento foi negado como se vê de fls.88 e, tendo transcorrido mais de 30 (trinta) dias da decisão que determinou o recolhimento das custas conforme certidão de fls.90, Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art.267, IV c/c art.257, ambos do CPC e por conseqüência determino o cancelamento da distribuição. Condeno o autor ao recolhimento das custas de distribuição e de baixa, conforme Enunciado n.º 24, d do FETJ.Certificado quanto ao trânsito em julgado e quanto ao correto recolhimento das custas, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA \r\n\r\nProc. 2007.001.031238-1 - ROBSON SIDICLEY MACHADO CIRNE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X ASSIM ASISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.181464-3 - ESTÉLIO MENEZES NORÕES (Adv(s). Dr(a). ELITA MARINA NEVES NORÕES (RJ-130428)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO contido no item 3 de fls. 15, para declarar a inexistência de vínculo jurídico entre autor e ré com relação ao contrato objeto desta demanda e ainda condenar a ré ao pagamento consistente na devolução em dobro do valor de R$ 184,83 constante do extrato de fls. 26, totalizando R$ 369,66 (trezentos e sessenta e nove reais e sessenta e seis centavos) acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da citação.Em face da sucumbência recíproca, custas e honorários pro rata, com fulcro no caput do art. 21 do CPC. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nIndenizatória C/C Outras Não Especificadas, cancelamento de débito \r\n\r\nProc. 2007.001.083036-7 - VIDOCA REGINA BAILUNE DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROBERTA MACHADO DIAS (RJ-113309)) X VIVO S A Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROJUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº.: 2007.001.083036-7Sentença Considerando que a parte autora intimada por publicação ( certidão de fls.30) a recolher as custas devidas, quedou-se inerte tendo transcorrido mais de 30 (trinta) dias da citada decisão conforme certidão de fls.36, Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art.267, IV c/c art.257, ambos do CPC e por conseqüência determino o cancelamento da distribuição. Condeno o autor ao recolhimento das custas de distribuição e de baixa, conforme Enunciado n.º 24, d do FETJ.Certificado quanto ao trânsito em julgado e quanto ao correto recolhimento das custas, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nIndenizatória, de reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154045-2 - LUIS FERNANDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020) Decisão:Deixo de designar a audiência prevista no art. 331 do CPC, ante a ausência de interesse de ambas as partes...declaro saneado o feito...Defiro a produção de prova documental suplementar, documentos que deverão ser juntado no prazo máximo de dez dias. Defiro a prova pericial requerida por ambas as partes, nomeando para tanto a Drª ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES...como perito do Juízo, Convide-se o dr. perito a formular sua proposta de honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária da JG. Quanto á prova oral requerida pelo réu, a necessidada da mesma será apreciada após a vinda do laudo pericial. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.085841-9 - SANDRA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X GE MONEY Sentença:JUIZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº.: 2007.001.085841-9SENTENÇA Considerando que o autor foi intimado para emendar a inicial, conforme certidão de fls.27 e deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, nos termos da certidão de fls.28, indefiro a petição inicial com fulcro no art.295, inciso VI, do CPC e em conseqüência, Julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art.267, inciso I do CPC. Condeno o autor no pagamento das custas e taxa judiciária, ficando suspensa a execução de tais verbas na forma do art.12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls.17.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA Juiz de Direito \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.001.033340-4 - CARLOS ANTONIO DE ALBUQUERQUE MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X GUISARD PRODUÇÕES E OUTROS Decisão:Fls. 24 - Defiro. Venha a cópia do comprovante de rendimento e da declaração de IR, na íntegra Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.088012-7 - MELÍCIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (MG-066515)) X EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DO EDITAL IBGE Sentença:...Isto posto, denego a segurança. Condeno a impetrante ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando entretanto suspensa a execução de tais verbas, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, ante o deferimento da gratuidade de justiça a fls. 48. Dê-se ciência ao Ministério Público. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, face ao duplo grau de jurisdição obrigatório, na forma do parágrafo único do artigo12º da lei 1533/1951. P.R.I. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.137979-0 - SONIA APARECIDA RIGO GUILL (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DE SOUZA PEREIRA (RJ-075270)) X ROKO MARINE SERVISS LTD Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC.Condeno o autor no pagamento das custas de distribuição e de baixa ficando suspensa a execução de tais verbas na forma do art.12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls.21. Certificado quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.161619-3 - MINERAÇÃO CARAÍBA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CICERO CAMPOS (BA-004339)) X EDEX ENGENHARIA LTDA E OUTRO Despacho:Fls.154: Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.046302-1 - DAIANA FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO SUPER FACIL Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROJUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº.: 2006.001.046302-1Sentença Considerando que a parte autora intimada por publicação ( certidão de fls.38) a recolher as custas devidas, quedou-se inerte tendo transcorrido mais de 30 (trinta) dias da decisão que determinou o recolhimento das custas conforme certidão de fls.39, Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art.267, IV c/c art.257, ambos do CPC e por conseqüência determino o cancelamento da distribuição. Condeno o autor ao recolhimento das custas de distribuição e de baixa, conforme Enunciado n.º 24, d do FETJ.Certificado quanto ao trânsito em julgado e quanto ao correto recolhimento das custas, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA JUIZ DE DIRE \r\n\r\nProc. 2006.001.082502-2 - MARIA DA GLORIA SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARNEIRO BARBOSA (RJ-100019)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) REPUBLICANDO FLS. 207: \"1) Em réplica; 2) Diante do pedido de gratuidade de justiça, traga o réu a cópia das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.084290-1 - MARIO ALBERTO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:DIGA O AUTOR/EXEQÜENTE SE DÁ PLENA, RASA E IRREVOGÁVEL QUITAÇÃO. DÊ-SE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.127400-1 - ADRIANA RANGEL DE ARAUJO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido no item 2, de fls. 07, para declarar a inexistência de dívida da autora para com o réu, com relação ao objeto desta lide. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido........P.R.I.Rio de Janeiro, 09 de abril de 2008.ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.166926-4 - MARIA DIAS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X SAMOC SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Despacho:ESCLAREÇA O RÉU EM CINCO DIAS A NECESSIDADE E O OBJETIVO DA PROVA ORAL REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.069215-3 - ESPÓLIO DE IVAN ROMÃO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento da diferença entre o que foi creditado e o que deveria ter sido creditado a época na conta de poupança de número 4.326.598-9, constante dos extratos de fls. 12 e 13, referentes à atualização monetária do mês de junho de 1987, aplicando-se o índice de 8,04% conforme pacífica jurisprudência, devendo tais diferenças ser apuradas em liquidação de sentença por cálculo, na forma do art. 475-B, do CPC, corrigidas a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, tudo acrescido de juros 1% a.m., a partir da citação....P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.007476-9 - CRISTIANE TEIXEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO (RJ-139852)) X PAULO EDUARDO ALVES VASCONCELOS Despacho:Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art. 275, I, do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda à inicial ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art.284, do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.032930-9 - VANIA CRISTINA COSTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.000604-1 - ELISABETE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para declarar a inexistência do débito da autora referente ao contrato de nº:00035701496288 e condenar o réu ao pagamento de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais) a título de indenização por dano moral, acrescido de juros e correção monetária, contados a partir da publicação desta sentença, nos termos do enunciado n.º 24 do Encontro dos Desembargadores Cíveis deste Egrégio Tribunal de Justiça e verbete da súmula nº97 deste Egrégio Tribunal de Justiça....P.R.I.Rio de Janeiro, 11 de abril de 2008.ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.056564-9 - CARLA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X BANCO ITAU S A ITAUCARD S A Decisão:1)Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. 2) Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art. 275, I, do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda à inicial ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art.284, do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Restabelecimento de Benefício Previdenci \r\n\r\nProc. 2008.001.000555-3 - EDSON TELLES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARISE DE PAULA MOTA (RJ-141463)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Exame médico-pericial designado para o dia 05/06/08 às 13 hs. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.063205-5 - ADAILTON SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X MASTERCARD BRASIL S C LTDA E OUTRO Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.062713-3 - ANDRE LUIZ DA GRACA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Fls.133 - Indefiro o pedido, vez que no momento da especificação de provas, quedou-se o autor inerte, conforme certidão de fls.112. Assim, preclusas as vias impugnativas, voltem cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.061713-3 - HELENA MARIA HIPÓLITO FARIA X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.111598-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X MARCOS MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.174887-7 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO ROBERTO GOMES LEITE Despacho:Fls. 23: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.145486-4 - CASAS MARAJO ARTIGOS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156)) X JOAQUIM LOPES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Decisão:Recebo o recurso adesivo. Ao recorrido adesivamente. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tudo devidamente certificado pela serventia, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.139110-0 - MARIA MANUELA DOS ANJOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL (RJ-082469)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Recolha a parte ré , em cinco dias, a diferença de custas e/ou taxa. Em caso de inércia, expeça-se certidão ao Fundo Especial, encaminhando-se os autos ao arquivo definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.087051-7 - DEUSLENE JOSE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LIDIA DE MORAIS MEIRELLES (RJ-133290)) X FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS FENAPEF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE BATISTA (DF-008097) Despacho:1) Fls.175 - Anote-se. 2) Ante a certidão supra, reitere-se o ofício, inclusive via fax. \r\n\r\nProc. 2005.001.151313-3 - ANDERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CRED SYSTEM ADM SP (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826), Dr(a). RICARDO ORDINE GENTIL NEGRÃO (SP-207882) Decisão: Considerando que o executado, regularmente intimado às fls.150 a proceder ao depósito da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC, quedou-se inerte,conforme certidão de fls.157, e considerando por fim o petitório de fls.155, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio 'on line' do valor atualizado da execução, apontado às fls.156, totalizando a importância de R$ 1.889,11. Outrossim, intime-se o réu, pelo D.O., para, no prazo de cinco dias, proceder ao depósito das custas apontadas às fls.151, sob pena de expedição de certidão em prol do FETJ. Assim, decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação da parte, voltem conclusos para conferência junto ao BACENJUD de eventual bloqueio. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.108944-1 - ANA CAROLINA DE OLIVEIRA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.023548-0 - MARY HELLEN DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA LTDA Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 27/06/2008, às 15:00hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo). Tendo comprovado a autora a presença dos princípios autorizativos para concessão da medida, defiro a antecipação da tutela para determinar que a ré exclua o nome do autor nos cadastros negativos do SERASA e SPC, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.064790-3 - OSVALDINA MARIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.054902-0 - ADILEUSA DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-074235)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:1) Fls.127 - Diga o(a) autor(a)/exeqüente se dá plena, rasa e irrevogável quitação. 2) Intime-se o autor(a)/ré(u), por publicação, para recolhimento da diferença de custas e/ou taxa judiciária (fls.123), no prazo de cinco dias, sob pena de extração de certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.061197-0 - TEREZINHA PIRES MACHADO NUNES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.061687-6 - KARIN DENISE ALFARTH (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984)) X EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A Decisão:Defiro Gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 30/06/2008, às 14:00hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo). Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.066365-9 - SONIA MARIA LOPES TOSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.066396-9 - LUIZ CARLOS MICIURA JAQUINTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.063066-6 - MANUEL DA SILVA GREGORIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.031261-2 - VANY GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE (RJ-079714)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Fls.191 - Defiro, com as cautelas de estilo. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.127841-9 - SELMA LUCIA MUXINELLE MENDES (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homengens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.023663-0 - ALCENIR DE ARAUJO DIAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X BANCO FINASA S A Sentença:Processo nº.: 2008.001.023663-0Sentença Considerando que a parte autora intimada por publicação(certidão de fls.54) a recolher as custas devidas, quedou-se inerte como se vê do petitório de fls.55/56, tendo transcorrido mais de 30 (trinta) dias da decisão que determinou o recolhimento das custas, Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art.267, IV c/c art.257, ambos do CPC e por conseqüência determino o cancelamento da distribuição. Condeno o autor ao recolhimento das custas de distribuição e de baixa, conforme Enunciado n.º 24, d do FETJ.Certificado quanto ao trânsito em julgado e quanto ao correto recolhimento das custas, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Rio de Janeiro, 08 de abril de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110991-1 - VITORIA LUCIA FARIA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B)) X BANCO ITAÚ) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nId: 505696"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "19ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "505697": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.066709-0 - ELIANE MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...Como já visto, cuida a demanda de pedido de reconhecimento de doença como acidente de trabalho, para conversão do benefício recebido pela autora.Prosseguindo, acidente de trabalho, cf. a lei no. 8.213/91 e suas alterações, art. 7º, é aquilo que em razão do pelo exercício da atividade laboral, ou seja, em razão de trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho e que provoque, dentre outros efeitos, redução, permanente ou temporária, de capacidade para o trabalho.O laudo médico realizado concluiu que não há incapacidade.Evidente que não há demonstração pela autora dos requisitos necessários para deferimento de seu pedido inicial.Diante da ausência de liame causal entre a doença manifestada e a atividade exercida, de se concordar com o parecer do Ministério Público. Pelo exposto, julgo improcedente o pedido autoral.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado do réu que fixo em 10% do valor da causa, respeitando-se o coman \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.095386-7 (28074) - SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X CESAR AUGUSTO FRANCO FERREIRA OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista a informação retro e considerando tratar-se de competência funcional, inderrogável pelas partes, DECLINO DA COMPENTÊNCIA para uma da varas cíveis do forum regional da Barra da Tijuca.Oficie-se ao distribuidor, anote-se onde couber e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 1998.001.187999-2 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARIA JOSE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EVA TAVARES ALVES GURGEL (RJ-092404), Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo e providenciando o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.001.148822-7 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SELK TRANSPORTES LTDA Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo e providenciando o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.094303-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCELO DA SILVA PASQUALINE Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo e providenciando o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.165516-4 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X NORMA SUELI MACIEL Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.176757-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ ALOYSIO AREA DE A FILHO Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.203978-3 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911)) X CHRISTIANO VIANNA PRADO Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.101971-1 - COLEGIO COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE LUIZ FERNANDES Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo e providenciando o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1999.001.018713-4 - MARIA HELENA BUONO CALAINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança pelo rito ordinário, em fase de execução deflagrada anteriormente à lei vigente, por título judicial entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02.Tendo em vista a anuência do credor com relação aos depósitos efetuados, como se infere às fls 1742, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, I do CPC, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos após ser certificado quanto ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, conforme requerido.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.122273-5 - COLEGIO MERCURIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CRISTIANE ALVES Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo e providenciando o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.110300-9 - ROGELIO LUIZ FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL.... \r\n\r\nProc. 2006.001.113184-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X HILDA BARRETO PINTO Fls.113 e 115: À parte autora sobre as respostas dos ofícios. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.002218-4 - MÁXIMO AURÉLIO MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DELANO DE BARROS GUAICURUS (RJ-108294)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:....Face ao exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu com relação às contas indicadas na inicial a pagar a diferença de 8,04 relativa ao IPC de junho de 1987. Sobre todas as contas indicadas, a diferença de 19,37, apurada entre o cômputo da correção monetária referente ao denominado \"Plano Verão\" e o índice real verificado no período da caderneta de poupança, com reflexos nos saldos posteriores até o trânsito em julgado da presente, com juros de mora de 6% ( seis por cento) ao ano a contar da citação e correção monetária a partir do dia que deveria ter sido depositado o aludido valor.Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.067865-0 - BLENES JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAVID CHAVES DONATO (RJ-142865)) X BANCO ITAU S A Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, cumprindo o determinado às fls. 21, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.074110-3 - VALTER DA SILVA FILHO, ROSILDA DOS SANTOS GIMENES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO SILVA NOGUEIRA (RJ-143068)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Tendo em vista o certificado às fls. 82, DECRETO A REVELIA da parte ré. Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.165429-9 - LAIS MARIA AZEVEDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao autor sobre a contestação e documentos de fls. 44/97. \r\n\r\nProc. 2007.001.200906-7 - HELIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.115215-1 - ALEXANDRE PRUDENCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA NASCIMENTO (RJ-120938)) X BANCO POPULAR DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Fls. 83: vista pelo prazo de lei. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.036408-3 - VIRGILIO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X NEUZA PINHEIRO LEONE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE AGUIAR LESSA (RJ-051409) Despacho:Intime-se a parte autora, conforme determinado às fls. 151, na pessoa do procurador que consta às fls. 05. \r\n\r\nProc. 2006.001.083216-6 - LUIZ ANTONIO SILVA DE LUNA DIAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X TELMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FERNANDES ROCHA (RJ-029986) Despacho:Tendo em vista a certidão retro, requeira o exeqüente o que for de direito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.087506-5 - PROJCONSULT ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947) Sentença:...JULGO improcedente o pedido, devendo a execução prosseguir.Condeno o embargante na litigância de má-fé que fixo em 1% sobre o valor da execução, bem como condeno-a nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.001476-0 - LOTHAR GEORG KERSCHT (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329), Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544)) X VIVIANNE NAMUR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANDRADE AMADO (RJ-005263)), Interessado: MAYENNE LOPES NAMUR, Dr(a). PEDRO AMADO NETTO (RJ-060216) Ao Autor sobre informação de fls. 354 (É devido o recolhimento das custas abaixo discriminadas: Atos dos oficiais de justiça - R$ 12,78; Fundperj - R$ 0,63; Funperj - R$ 0,63). \r\n\r\nProc. 2006.001.117439-0 - TRANSPORTES CARVALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X PREDIACO PREDIO EM ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Fls.67/79: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.266596-7 - FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X KENTOSHIRO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2008.001.044183-3 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X IGOR MAFFEI LIBONATI MAIA), JAQUELINE KELLY MILHOMEM DE MESQUITA MAIA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.001004-0 - VALENCIO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, conforme noticiado às fls. 472/473, JULGO EXTINTA E XECUÇÃO deflagrada anteriormente à lei vigente, ante a satisfação do crédito, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida, se poderes específicos houver para tanto.Deverá a executada recolher as custas atualizadas em cinco dias, sob as penas da lei em conformidade com a decisão de fls 465.Após regularizado o preparo, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.125764-8 - BANCO DO BRASIL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X A. LUIZA MARIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1999.001.145686-4 - ALEXANDRE PORTO GADELHA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X TOSTINES INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Sentença:Trata-se de Ação Indenizatória pelo rito ordinário, em fase de execução, por título judicial, nos termos da Lei 11.232/2005, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02.Tendo em vista a anuência do credor com relação ao depósito efetuado, como se infere às fls 373, em decorrência de transferência oriunda de penhora eletrônica efetuada (fls 358), em relação ao qual não foi ofertada impugnação, conforme certidão de fls 378 verso, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO com fulcro no art. 794, I do CPC, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos após ser certificado quanto ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor com os devidos acréscimos legais.P.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102857-1 - BRUNO MAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858), Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X TELEMIG CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Sentença:...ULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO autoral, para condená-lo no cancelamento do referido débito e das linhas que o geraram, bem como, ao pagamento da quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a contar da presente. ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.218795-4 - SONIA REGINA GRAÇA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X LIGHT Decisão:O documento de fls. 47/48 não atende o determinado às fls. 45. Prazo suplementar de 05 dias para que a parte autora apresente sua declaração de IRPF ou comprove sua isenção, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.054984-4 - MARIA JOSE PROCOPIO RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Sentença:...DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos após ser certificado quanto ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária.... \r\n\r\nProc. 2004.001.037767-7 - MARY ROBLES ESPINOZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTE SAO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido, para condenar a ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais)... \r\n\r\nProc. 2006.001.079296-0 - IVANIZE LEITE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:Fls. 284: Indefiro expedição de mandado de levantamento em nome do patrono da autora, eis que não tem poderes específicos para receber. Se a parte deseja a expedição de dois mandados de pagamento, um em relação aos honorários e outro em favor da autora, apresente planilha expecificando tais valores. \r\n\r\nProc. 2006.001.129044-4 - PAULO REGIS MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.138600-9 - ALDA MARIA FARIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), BARRA BINGO PROMOCOES E EVENTOS LTDA, Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356) Decisão:Recebo os recursos de fls. 136/144 e 146/153 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões. Retifique-se o nome do primeiro réu, junto o distribuidor competente, conforme fls. 49 e 136.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.004544-7 - ARACI FRAZÃO VIANA (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.010474-2 - LUIZ FELIPE DE MATTOS SABACK (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X TELEMAR NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S/A), VESPER (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)), OI), TELERJ CELULAR S.A., Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328)), BCP S.A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870)), TIM CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA, Dr(a). MICHELLE MACHADO CALDEIRA (RJ-102632)), EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL, Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861)), INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA, Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a parte exeqüente pessoalmente a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, se maniffestando acerca do depósito efetuado pela ré às fls. 257/258. \r\n\r\nProc. 2006.001.096329-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TURFE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652)) X MAUI VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA BETANIA LANZA MACEDO (RJ-001523B) Despacho:Diante do tempo decorrido, diga a parte ré se tem interesse no prosseguimento do presente feito em 05 (cinco) dias. No silêncio, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.177815-4 - WILFRIDO SANTORO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DE ANDRADE PIMENTA (RJ-093832), Dr(a). VANE FERNANDES HEREDIA (RJ-065346)) X JOAO DA COSTA MORADO (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) Decisão:Fls 395: Diga o autor se há data designada para o mencionado leilão. \r\n\r\nProc. 2003.001.149959-4 - IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES (RJ-040248)) X MAGALY DE OLIVEIRA IZABEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BAPTISTA DE CARVALHO (RJ-049864), Dr(a). TÂNIA REGINA ALVARENGA SILVA (RJ-084380) Despacho:Fls 403: Comprove o autor o alegado com os documentos mencionados e não juntados. \r\n\r\nProc. 2007.001.184129-4 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X GILVAN COELHO FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.138756-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR JOSE LINHARES (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X JOAQUIM PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ COSME DOS SANTOS GOMES (RJ-040880) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do parágrafo quarto, do art. 20, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.083669-2 - EMÍLIA MATOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA (RJ-140561) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.086449-3 - ELAINE DA CONCEIÇÃO EVANGELISTA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:(...) Rejeito, também, a preliminar de inépcia da petição inicial, que se encontra adequada ao que dispõe o art. 282 do CPC.No mais, verifico que as partes são legítimas e encontram-se bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação, razão pela qual declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova pericial contábil, nomeando o Dr. Moacir Gomes de Amorim, tels. do conhecimento do cartório, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários, sendo certo que tal ônus caberá a parte que vier a sucumbir na medida em que a autora, requerente da prova, é beneficiária da GJ.Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.230992-0 - THIAGO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X DI SANTINI S A (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) 1 - Ao autor sobre a contestação de fls. 19/39.2 - As partes sobre resposta de oficio de fls. 49. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.102014-6 - ROGÉRIO VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BRADESCO CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de Posse, por esbulho possessório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.049072-6 - ESPÓLIO DE ALEXANDRINO BOAVISTA MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) X ISIDORO SALOMÃO KUTNO Despacho:1- Cumpra-se fls 48, documentalmente, sem o que impossível o prosseguimento do feito.2- Para análise do pedido de GJ, venha a relação dos bens que compõem o acervo.3- Quanto às citações das autarquias federais e municipalidade mencionadas na petição inicial, diga o autor se o que quer, efetivamente, são informações daqueles órgãos, esclarecendo quais que pretende, objetivamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.081256-4 - MARIA INEIZ MARQUES DA SILVA, RENATA MARQUES CERCA, MARIA ROBERTA MARQUES CERCA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMORIM CONFORTI (RJ-125161), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201)), UNIBANCO AIG SEGUROS, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Tendo em vista a certidão retro, requeira o exeqüente o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.110401-9 - AUDENIR RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LOCADORA BANDEIRANTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES FRANCO (MG-081594) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para confirmar o cancelamento do protesto indevido e condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de indenização pelo dano moral sofrido, com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a contar da presente.Declaro inexistente a divida objeto da presente e torno definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.143873-3 - JAMES MUSTAFA ABRAHIM (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:Fls.181/182: Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.023468-0 - ELIANE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:...julgo procedente o pedido autoral, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente.... \r\n\r\nProc. 2007.001.030364-1 - WLADIMIR MATHIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Decisão:(...) Defiro a expedição de ofício ao Hospital Municipal Souza Aguiar para obtenção do BAM, como requerido às fls 165.Defiro a produção de prova testemunhal, cujos róis já se encontram adunados aos autos.Defiro, também, a produção de prova pericial médica pleiteada por ambas as partes, nomeando o Dr. Sérgio Cunha, tels.9971-3771 o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários, cujo ônus deverá ser suportado ao final pela parte que vier a sucumbir. Quesitos já adunados aos autos em decorrência do rito eleito. Defiro a apresentação de assistentes técnicos em cinco dias.Após a elaboração do laudo, decidirei oportunamente quanto à designação de AIJ, se necessária. (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.008355-2 - SHIRLEY ROSA RUSZYNSKI (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X MARLUI FM COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Ao autor sobre a contestação e documentos de fls. 45/77. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.070412-3 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X SERGIO LAGO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo e providenciando o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.200642-0 - ELIAS BORGES DE MORAES VALENTINO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.213283-7 - JACYR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.220596-8 - JOSÉ MARCOS ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.071821-1 - SEVERINO MATIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Recebo o recurso de fls. 503/512 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.151670-5 - MARIA DE JESUS DE SA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo o recurso de fls. 224/228 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.217306-2 - OSMILTON LIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nId: 505697"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "20ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "505699": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1993.001.080230-7 (22541) - ROSITA DE SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382)) X RODOLFO JOAQUIM MOREIRA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KAUMER TEIXEIRA CAMELLO (RJ-000308B), Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311), Dr(a). SIMONE LIMA BARROSO (RJ-100873) Despacho:Considerando que a sentença de fls. 477/479 condenou a autora em custas e que ela é beneficiária de gratuidade de justiça; considerando também que a sentença transitou em julgado conforme certidão de fls. 484, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1997.001.088256-7 - MARCOS MARINS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992), Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X HENRIQUE CESAR CAPPELLANO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Despacho:Aguarde-se a manifestação do curador especial nos autos em apenso, no tocante à ciência do acórdão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.059362-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X FRANCISCO SALOMAO COSTA LIMA PINHEIRO MAIA Despacho:i. o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.060769-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ACACIO FERNANDES ROBOREDO (SP-089774)) X ZINATTUS COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Despacho:RECOLHA-SE O AUTOR A TJ DEVIDA, PARA O CUMPRIMENTO DA DEPRECATA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.028764-5 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO COLEGIO SAGRADO CORACAO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X JOSE FARINAS SALGADO), PATRICIA GOMES SALGADO Decisão:devolvo-lhe o prazo \r\n\r\nProc. 2003.001.066375-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAVEGACAO ALIANCA (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167), Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X ALEXANDRE CARDOSO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233), Dr(a). DAISY MAISA CARVALHO RÊGO DE CAMPOS (RJ-053846), Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR, VIA DO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO CONTIDO NA PLANILHA DE FLS. 222 E 223, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDIR EM MULTA DE 10% \r\n\r\nProc. 2003.001.135446-4 - SERGIO DUTRA DE SA (Adv(s). Dr(a). GEORGEANA VELOSO DUTRA DE SÁ (RJ-110532)) X SOPHIA ORENG CAMPOS GUACHALLA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099), Dr(a). MIRIAN MENEZES DIAS (RJ-117762) ÀS PARTES SOBRE AS FLS 147 \r\n\r\nProc. 2004.001.003345-9 - CAI FANG XING (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688) Despacho:ao credor para dar andamento \r\n\r\nProc. 2005.001.147763-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MARMARA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511), Dr(a). MARIO CARLOS DA SILVA REIS (RJ-095658)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723), Dr(a). ADEMILDE FRANÇA OTTOLINI (RJ-090679), Dr(a). BRUNO SEQUEIRA MODESTO LEAL (RJ-134607) Despacho:i. o leiloeiro \r\n\r\nProc. 2006.001.132611-6 - RIOPARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706)) X EDITORA JB S A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:ao credor esclarecendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.001.056629-9 - ELIANE LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Certifique o cartório quanto ás contra-razões ao recurso de fls. 124/128. Em caso negativo, certique o decurso do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.065866-2 - AMIN TAHER KHADER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARIFOUSE DE SOUZA (RJ-143185)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:fls. 140 - defiro \r\n\r\nProc. 2007.001.070428-3 - JOAQUIM CARLOS MASSELLI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ FRANCO DIAS (RJ-122527)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:(...)Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar que o réu proceda à recomposição da diferença dos saldos da conta de poupança do autor de números 1.407.675-1 e 1.262.542-1, no percentual de 8,04% (Plano Bresser) sobre os saldos existentes em junho de 1987, e, nas contas de números 1.407.675-1 e 2.988.250-9, no percentual de 19,75% (Plano Verão) sobre os saldos existentes em janeiro de 1989 na respectiva data-base \r\n\r\nProc. 2007.001.119669-8 - ELIANE DOS SANTOS LAUREANO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:recebo o recurso nos seus regulares efeitos. ao apelado. apos, ao e.t.j. \r\n\r\nProc. 2007.001.176777-0 - LAURINDO GABRIEL DE SOUZA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:(...)Fls. 196: Cumpra-se. Prestei informações em separado em duas laudas. \r\n\r\nProc. 2007.001.181793-0 - TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X RENAL SERVICE ASSITÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SUCUPIRA (RJ-144682), Dr(a). ROBSON DE ABREU (RJ-142468) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.219223-8 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X MAGALHÃES MEILMAN TECNOLOGIA E INTERNET LTDA Despacho:e. os oficios de praxe para localizar o reu \r\n\r\nProc. 2007.001.219300-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEGADAS VIANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X YOLANDA STORNI HAUER Despacho:1- retire-se de pauta. e. os oficios de praxe para localizar a re. \r\n\r\nProc. 2007.001.243746-6 - MICHEL SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:fls. 28- oficie-se \r\n\r\nProc. 2008.001.031446-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X AMANCELLE LTDA E OUTROS Decisão:certificado o correto recolhimento das custas, citem-se \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074871-7 - GLACY RITTER SALDANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Recolha a primeira ré as custas, judiciais, no prazo derradeiro de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.071369-9 - FUNDAÇÃO DE APOIO CEFET RJ FUNCEFET (Adv(s). Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588)) X NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP Decisão:defiro o pagamento de custas ao final ( enunciado 27 fetj ) . citem-se \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.060377-3 - VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X J DIAS BENTO ADMINISTRACAO CORRETAGEM E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MARQUES PEREIRA (RJ-084789) A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.171827-7 - ADELMAR DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO BV LEASING (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) EM REPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.074176-4 - JANETE FERREIRA CANUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:POR DERRADEIRO, CUMPRA O RÉU O DETERMINADO À FLS.144, SO PENA DE DESOBEDIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.001.101341-2 - MARIA APARECIDA NUNES DE ARAUJO ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:A parte autora deve se manifestar, objetivamente, sobre o item 1 de fls. 487. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050105-0 - IARAPUI SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Sentença:(...)Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para declarar inexistente a dívida, bem como condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 3.800,00, corrigidos monetariamente na forma legal, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar do trânsito em julgado desta decisão, á titulo de indenização por danos morais. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1997.001.125161-7 - MARCOS MARINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X HENRIQUE CESAR CAPPELLANO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:de-se ciencia a c.e. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de debito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198636-3 - OTO CELESTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.041399-3 - ROSITE MARIA ALVES LOPES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE ALMEIDA ALVES (RJ-015869), Dr(a). MARIO MARTINS DA SILVA (RJ-032642)) X ADEGA GETULIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO CARDOSO GRANA (RJ-097511), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B) Despacho:fls.674- aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.013120-4 - BETA S A PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X ABELARDO KANGUSSU FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783), Dr(a). CARLOS FREDERICO MOURA DA SILVA (RJ-117259) Despacho:p/autora: recolha-se a diferença apontada na certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.001.062065-5 - MARCELO ARAB MURAD (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478), Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Despacho:regularize-se o polo passivo para espólio fls. 62 anote-se no distribuidor. apos, cls \r\n\r\nProc. 2006.001.088575-4 - ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X DEIZY NARDY PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:fls. 115- i. como requerido \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.084982-0 - TEREZA MARIA TEIXEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS SILVA (RJ-080151)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BAHIA (Adv(s). Dr(a). AMBER JEAN DE OLIVEIRA SCHIAFFINO (RJ-097242) Despacho:i. o embargado sobre fls. 117/118 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.116775-7 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA MARGARIDA DE AZEVEDO ALMEIDA NUNES COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364) Despacho:i. are para recolher as custas do sr contador em 5 dias \r\n\r\nProc. 2008.001.029924-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X CENTRO AUTO MOTIVO G FREIRE LTDA E OUTROS AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1974.001.706772-4 - JORGE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PACHECO DE ARAÚJO (RJ-013542) Decisão:fls. 292- nomeio perito o dr rafael sinolla tel 34356576. i. as partes \r\n\r\nProc. 1999.001.031727-3 - GERALDA DE LOURDES ALQUIRES CIRILO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:tendo-se em vista que no dia designado para esta audiencia, encontram-se designadas mais 9 audiencias de conciliação e somente uma sala de audiências. redesigno a aij para o dia 23/06/08 as 13:00 hs. oficie-se ao juizo deprecado informando que as testemunhas serão ouvidas naquele juizo. intimem-se as demais testemunhas. i.t odos. de-se ciencia a DP e mp. \r\n\r\nProc. 2000.001.006919-6 - RUSE REIS ROSA MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BATISTA SANDES (RJ-038293)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950) Despacho:recolham-se as custas conforme certidão cartoraria \r\n\r\nProc. 2002.001.134924-7 - ILDA LAURINDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-132754), Dr(a). ANDRE RICARDO ALVARENGA (RJ-135813)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se a certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.115534-2 - PANIFICACAO RIO 95 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CRUZ NETO (RJ-047157)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:aguarde-se o cumprimento do despacho na medida cautelar \r\n\r\nProc. 2004.001.150462-2 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:O instrumento de procuração de fls. 12 não confere ao patrono poderes específicos para receber e dar quitação. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.118412-7 - JACIARA QUEIROZ DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:em alegações finais- 10 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.159943-2 - RUBIA ROSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). UBIRAJARA REGIS QUINTANILHA MARQUES (RJ-091336) Decisão: 1 - DIANTE DA PETIÇÃO DE FLS. 126, DECRETO A PERDA DA PROVA. 2 - DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 6º, VIII DO CDC, DIANTE DA EVIDENTE HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.056245-2 - CRISTIANE VEIGA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856), Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.073091-9 - ESPÓLIO DE TRAJANO GARCIA QUINHÕES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CUZZUOL (RJ-119127)) X BANCO BRADESCO Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 29, expeça-se novo mandado de citação, via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.121137-7 - JOSÉ ANTÔNIO SALVIANO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Decisão:INTIME-SE O AUTOR, VIA DO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.133963-1 - CERAMICA REX LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:fls. 134/137- a re \r\n\r\nProc. 2007.001.154591-7 - GISELLE APARECIDA MARCOLINO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Após voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103300-1 - JORGE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:recolham-se as custas conforme certidão cartoraria \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.204016-5 - MARCELO DOS REIS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:em provas \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.092043-9 - PANIFICACAO RIO 95 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CRUZ NETO (RJ-047157), Dr(a). ARTUR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-133720)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Despacho:fls. 267- defiro \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.133136-1 - FRAGATAS GRAFICA E EDITORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X MEGA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AVELINO FERREIRA (RJ-082419) Despacho:diante do teor da informação supra, revogo parte final de fls. 123. \r\n\r\nProc. 2004.001.119726-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X RONALDO MEDEIROS DE UZEDA E OUTRO Decisão:FLS. 145 - INTIME-SE OS EXECUTADOS DA PENHORA, NOS ENDEREÇOS FORNECIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.231325-0 - JOSÉ ALBERTO RAMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X JOÃO OLIVEIRA DE SOUZA Decisão:TENDO-SE EM VISTA QUE O AUTOR NÃO COMPROVOU A SUA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, CONFORME DETERMINADO À FLS.13, INDEFIRO A JR REQUERIDA. RECOLHA-SE AS CUSTAS E TJ NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO - ART. 257 CPC \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.150381-0 - HELENA DINIZ SCHLAEPFER (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO (RJ-116964)) X PAULO CESAR DO PACO MATTOSO MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:procedi a transferencia. oficie-se ao B.B. apos, lavre-se o termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.095928-2 - CENTRO DE ODONTOLOGIA INTEGRADA DO ESTACIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Decisão:DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS, INCLUSIVE A PERICIAL DE ENGENHARIA, REQUERIDA PELO RÉU. NOMEIO PERITO O DR._____________________________TEL:_____________________. INTIMEM-SE AS PARTES PARA OS FINS DO QUE DISPÕE O ART. 421, § 1º, I E II DO CPC. I-SE O PERITO \r\n\r\nProc. 2007.001.097407-9 - JORGE REIS (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL Despacho:i. o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.001.148202-6 - JOSÉ FRANCISCO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ALINE DA COSTA CRESPO (RJ-118133) Despacho:i. o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.072485-5 - FABIO DA SILVA BAIENSE (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLARIUM E OUTRO Despacho:Para análise do pedido de JG, venham aos autos, em 10 dias, cópias, INTEGRAIS, das três últimas declarações completas ao IR, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033892-8 - MORIVALDE RUBENS LOBO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492) Despacho:recolha-se as custas conforme certidão conforme em 5 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.060991-2 - LUCIANO CORREA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:cumpra-se fls.587, item 1 \r\n\r\nProc. 2004.001.023337-0 - JOSE SOARES DA ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:Aos interessados sobre resposta do ofício de fls. 345. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1997.001.070390-9 - JOSE CUSTODIO BIZARRIA NETO (Adv(s). Dr(a). ANANDA COSTEIRA GALVÃO (RJ-029827)) X PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890) Despacho:Requeira o exequente o que entender de direito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.001684-1 - DEARA ESSENCIAS E PERFUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X TOWN ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949), Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Despacho:INTIME-SE O AUTOR, POR SEU ADVOGADO, VIA DO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.072767-8 - HERMATEK INDUSTRIA E COMERCIO METALURGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:FLS. 253 - RENOVE-SE O OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.114718-0 - VANILDA PASSARELI ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:verica-se que foi interposto agravo de instrumento da decisão proferida as fls. 225 que deferiu as provas e designou aij. Ocorre que não há noticia nos autos do julgamento em definitivo do agravo .Assim a realização da aij somente poderá ocorrer apos a vinda da decisão. retire-se de pauta. com a vinda da decisão definitiva do agravo , voltem-me cls. para se for o caso designar aij. \r\n\r\nProc. 2006.001.163205-8 - REGINA CÉLIA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:ao i. juiz prolator da sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.114106-5 - JOSÉ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2008.001.051152-5 - IOLANDA MARIA ROSA CORREA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.160843-3 - GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). GUSTAVO BASTOS SALLES (RJ-114130)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.001.110684-3 - KATIA FARHAN BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ANA PAULA DA SILVEIRA LOPES (RJ-096956), Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO C PALHANO (RJ-092559) Despacho:Recolha o executado as custas em conformidade com a certidão de fls. 308, no prazo de 05 dias, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.140405-4 - FRANCISCO ANTONIO BARREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRANDÃO HAAS (RJ-001643B), Dr(a). NATALINO CASTELO BRANCO DE ALCANTARA (RJ-079742)) X BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:FLS. 370 - AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO, PARA REQUERER O QUE DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.027002-4 - JOSE AMBROSIO RUAS SALDANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330)) X ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Ao i. perito sobre impugnação á proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.167304-0 - JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X AIMORÉS FINANCIAMENTOS ABN AMRO BANK Decisão:TENDO EM VISTA QUE O RÉU, APESAR DE REGULARMENTE CITADO, NÃO OFERECEU DEFESA, NO PRAZO ,LEGAL, DECRETO-LHE A REVELIA.CONTUDO, COMO A REVELIA NÃO INDUZ, NECESSARIAMENTE À PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, DIGA A PARTE QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.145817-3 - M.1.C.V.L. (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X G.I.C.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) À PARTE AUTORA SOBRE FLS 84. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.118681-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A::: (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIENE MARIA DA SILVA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MASCARENHAS LIMA (RJ-021808) Despacho:Recebo a Apelação de fls. 210/216 no duplo efeito. Ao apelado, em contra-razões. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.075173-1 - ANACLETO DE ALMEIDA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MAGALHÃES PIRES (SP-093630)) X ESPÓLIO DE ARON TANDEITNIK Decisão:cumpra-se. apos, de-se baixa e se devolva \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.131036-2 (17579) - AMOT ASSISTENCIA MEDICA ORTOPEDICA TRAUMATOLOGICA E FISIATRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X JOSE CARLOS FURTADO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JOSE DOS SANTOS (RJ-047825), Dr(a). NORMA ALMEIDA DA SILVA (RJ-028429) Decisão:procedi a transferencia dos valores conforme minuta. oficie-se ao b.b. apos, lavre-se o termo de penhora \r\n\r\nProc. 2000.001.094930-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR E ASSESSORIA TECNICA SESAT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X APARECIDA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Despacho:segue resposta ao bloqueio. ao credor \r\n\r\nProc. 2004.001.053969-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X ESTER HAMMES NOVAES (Adv(s). Dr(a). ESTER HAMMES NOVAES (RJ-045808) Despacho:À ré sobre proposta de acordo efetuada às fls. 193. \r\n\r\nProc. 2005.001.143965-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Cumpra-se fls. 252. \r\n\r\nProc. 2006.001.041076-4 - MARCIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203), Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.108950-7 - ZELI CARLOS MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Intime-se o autor, por DO, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.073232-1 - GLEYDE SIQUARA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.074232-6 - PAULO FRANÇA TEDROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Despacho:Defiro o prazo de dez dias para produção da prova documental superveniente requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.084105-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YOMAR (Adv(s). Dr(a). JOAO LINDEMBERG AVILA DE SOUZA (RJ-000547)) X EVANDRO TAVARES FONSECA Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via publicação no DO, para que efetue o pagamento do valor a que foi condenado, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.085686-1 - HÉLIO TEODORA SEVERINO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Defiro a inversão do onus da prova requerida na inicial, na forma do que dispõe o art. 6, VIII do CODECON. Digam as partes se há provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.089015-7 - FAUSTO ALLEGRETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Recebo a Apelação de fls. 113/124 no duplo efeito. Ao apelado, em contra-razões \r\n\r\nProc. 2007.001.117381-9 - LETICIA PEREIRA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:esclareçam as partes se desejam a realização da ac art 331 cpc \r\n\r\nProc. 2007.001.145161-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAIPAM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) EDUARDO VIANA CRESPO Despacho:Cumpra a patrona o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.150667-5 - LUCIA RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:Tendo-se em vista que o autor, não efetuou o pagamento das custas devidas, conforme certidão de fls. 17 DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do que dispõe o art. 257.Decorrido o prazo, e recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2007.001.167524-2 - MARY ANGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis Regionais de Santa Cruz - RJ.... \r\n\r\nProc. 2007.001.179599-5 - JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.264807-6 - LINCOLN CARVALHAES DE MENEZES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:.....Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis Regionais do Fórum Regional do Méier - RJ..... \r\n\r\nProc. 2007.001.264958-5 - ELIETE PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A Decisão:...Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo - RJ.... \r\n\r\nProc. 2008.001.021702-7 - NADIR DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:aguarde-se o julgamento da exceção \r\n\r\nProc. 2008.001.074831-8 - VICENTE SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAU SEGUROS Decisão:anote-se a prioridade. defiro jg. designo ac para o dia 12/06/08 as 14:15 hs. cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2008.001.075948-1 - GILCÉA DA COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAÚ SEGUROS Decisão:....Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo - RJ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.076084-7 - MANUEL GONZALEZ CARLOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X BANCO BRADESCO Despacho:recolha-se as custas corretamente \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.075415-8 - LEONEL MARQUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Ao consignado sobre fls. 82/87. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.067202-3 - MARIO JOSE DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ULYSSES NUNES DE SENNA (RJ-050626)) X EPANOR S/A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:indefiro a prova oral por entender desnecessária ao deslinde da causa. em alegações finais- prazo de 10 dias \r\n\r\nDeclaratória C/C Exibição de Documentos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046973-7 - ANGELA GONÇALVES COUTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO formulado entre a autora e a primeira ré às fls.161/162, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos e, no tocante à primeira ré JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma legal. Como o processo prosseguirá em face da segunda ré, digam as partes se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.001069-0 - KATIA CRISTINA OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X UNICARD TRICARD S CO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.149144-9 - BRAZ DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA BASTOS GUEDES (RJ-053259)) X MARILENE SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1989.001.034812-6 (16519) - LENIRA DE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JORGE FERREIRA DE FREITAS (RJ-038268), Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445)) X ULISSES PEDRO DE FARIA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA RITA DE FARIA (RJ-043323) Sentença:(...)Ante o exposto, cum prida a formalidade exigida no art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III do mesmo diploma. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.068759-2 - JORNAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X JOSE MARCOS SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855) Despacho:O embargado manifestou-se sobre os cálculos nos autos principais. Retornem os autos ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.033398-0 - LÚCIA MARIA PORPINO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196)) X JOSE CANDIDO DE FREITAS RODRIGUES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833) Despacho:esclareça a embargada objetivamente a necessidade da prova requerida as fls. 147 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.013935-8 - CA2 COMERCIO DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X MARCOS QUINTANILHA GUERREIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). TATIANA CASANOVA PINHO (RJ-097943) Despacho:recolha-se as custas para baixa em 5 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.029418-4 - JOSÉ BECHARA NETO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X MARIANO RAMALHOTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150) Despacho:aguarde-se o despacho proferido na execução \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.124007-9A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-121841), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X CLEBER ELTAIR LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Decisão:.....Diante do exposto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO E DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de Itaguaí - RJ, onde é o autor residente e domiciliado.... \r\n\r\nProc. 2008.001.021702-7A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X NADIR DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:.....Diante do exposto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO E DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de Rio Bonito - RJ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.023875-4A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA LUISA ROSAN FERRIELLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:.........Diante do exposto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO E DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de Boituva - SP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.106368-2 - MARIANO RAMALHOTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ESPOLIO DE LUIZ LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:de-se vista pelo prazo legal com as cautelas de estilo \r\n\r\nProc. 1999.001.072542-9 - NORMA MALLET BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JOAO CARLOS NASCIMENTO BANDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Decisão:fls. 326- a- intime-se; b- oficie-se \r\n\r\nProc. 2000.001.005302-4 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486B)) X JOSE MARON FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS (RJ-021301) Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 155. \r\n\r\nProc. 2007.001.055006-1 - AYRTON POVILL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCINE SEGALOTO PASSOS MALTA DE FREITAS (RJ-120364)) X ANTONIO DA SILVA Despacho:i. o exequente pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.001.266590-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X BIBINHA MODA INFANTIL LTDA Despacho:augarde-se os embargos. DPD. RA. CLS. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.001.037606-5 - JOIR VIANA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRAN FERREIRA DOS SANTOS (RJ-032756)) X ANALUCIA ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:homologo a prestação de contas do sr leiloeiro. i. pessoalmente os autores para efetuarem o pagamento das despesas do sr leiloeiro. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.075415-8A - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LEONEL MARQUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Sentença:(...)Por tais razões, acolho a presente impugnação, determinando que o impugnado proceda aos recolhimentos devidos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.103023-1 - ROSENI MENDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X SUPER CREDIT SERVIÇOS DE APOIO AO CREDITO LTDA E OUTRO Despacho:A parte autora sobre o retorno negativo do AR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.142435-5 - MARLI RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X CRAFT ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via publicação no DO, para que efetue o pagamento do valor a que foi condenado, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.089978-1 - FELIPE DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.110509-7 - CARLOS ALBERTO FERRAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Tendo em vista a retirada guia, venha a comprovação do pagamento em 48 horas, sob pena de ser acrescida a multa estipulado no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.244813-0 - HILDA CANDIDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:em alegações finais- 10 dias \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.052776-2 - MONIQUE GONÇALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Ao autor sobre fls. 84/92. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.012559-7 (14764) - NET INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROZANA MEDEIROS LOPES DOS SANTOS (RJ-065953), Dr(a). ANTONIO JOAQUIM MARQUES (RJ-025433)) X BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A) Despacho:1 - Fls. 397: Anote-se onde couber. 2 - Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 1998.001.202792-2 - LUCIANO GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192) Despacho:recolha-se a diferença de t.j. apontada as fls. 375 \r\n\r\nProc. 1999.001.077434-9 - JORGE WALTER DE PAULA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA F.DE O.GARCIA (RJ-055953), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.055824-0 - EDSON MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465) Despacho:segue resposta ao bloqueio. ao credor \r\n\r\nProc. 2001.001.128442-1 - JOSE MARCOS SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DE JESUS (RJ-108271), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos embargos. \r\n\r\nProc. 2002.001.159652-4 - JEHAEL MARKETING EXPORTACAO IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875)) X AKTUELL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096), Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Despacho:recolha-se a diferença apontada na certidão supra \r\n\r\nProc. 2003.001.073959-7 - UBIRAJARA LAMARCA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRESAL TRANSP ESPC DE LIQUIDOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753) Despacho:digam as partes se ha outras provas a produzir \r\n\r\nProc. 2006.001.094734-6 - LEA BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO CARMO (RJ-084184)) X NEUZA FRANCO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIO GOMES MACHADO (RJ-071389) Despacho:a autora para dar andamento \r\n\r\nProc. 2007.001.117054-5 - JOSE ANTONIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.001.217309-8 - CLAUDIA DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:em provas \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.078026-1 - JERONIMO DOS REIS PACHECO (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:Defiro as provas requeridas ás fls. 88/89, inclusive pericial. Nomeio perito o Dr. Gustavo Signorelli Ruiz Santamaria - 25325785/81254255. Venham os quesitos no prazo legal. I-se o perito. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.001.144665-8 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUCIA MARIA PINTO VARELLA DE FIGUEIREDO Sentença:...... Posto isto, diante das razões acima expostas, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor, o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Condeno a ré ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.192203-4 - AGA SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585), Dr(a). LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA (MG-072002), Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA MACIEL MONTEIRO (RJ-144483), Dr(a). MAURICIO GUTERRES ROCHA (RJ-128524)) X CENTRO MEDICO PROPICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA MACIEL ALBARELLI (RJ-058059), Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 1999.001.082668-4 - LUCIA BARCELLOS DA FONTOURA GUARANA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X GLOBAL INTERMARKET COMERCIO PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO (RJ-105516) Despacho:segue resposta do bloqueio. ao credor \r\n\r\nProc. 2001.001.072855-8 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128)) X CENTROALCOOL S/A CENASA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). JALES DE OLIVEIRA MELO (GO-003997), Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MELO (GO-017939) Decisão:fls. 626/628- anote-se. fls. 614- indefiro, diante da não concordância de fls 625. \r\n\r\nProc. 2002.001.058973-1 - ACEDATA SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241), Dr(a). ELDES MACHADO DUTRA (RJ-011785)) X POSTO SERRA DE MERITI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127), Dr(a). MARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO (RJ-110062) Despacho:segue resposta do bloqueio. ao credor \r\n\r\nProc. 2006.001.123597-4 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CIRIO PAES (RJ-092703), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DE FREITAS À PARTE AUTORA SOBRE FLS 49. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.047863-5 - YARA SANTOS DE LACERDA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA NEDER NOGUEIRA DA CRUZ (RJ-052875)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:em alegações finais- 10 dias \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.106485-3 - PAULO FERNANDO FERRARI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717)) X ARMATRIGO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195) Despacho:segue resposta do bloqueio. ao credor \r\n\r\nProc. 2004.001.132406-1 - LOSA ASSESSORIA LOGISTICA E TRANSPORTE INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:venha planilha atualizada do débito para proceder-se a penhora on line \r\n\r\nProc. 2005.001.143495-6 - CLAUDIO DA SILVA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X KACIA MARIA LIRA PAUFERRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FARIA BAPTISTA (RJ-104143), Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) Despacho:.....Cumpra-se fls. 238.... \r\n\r\nProc. 2006.001.160292-3 - PRISCILA FIGUEIREDO DA ROCHA, Assistente: FÁTIMA FIGUEIREDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X VERIS EDUCACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). RENATA CUNHA PINTO (RJ-133265) Despacho:Recebo a Apelação de fls.186/198 apenas no efeito devolutivo, tendo em vista o disposto no art. 520 do CPC. Ao apelado, em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.002962-2 - SÉRGIO BURGI (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X IVANA CURI (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704) Despacho:em alegações finais- prazo sucessivo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2008.001.075244-9 - THIAGO BAYDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO TRÓIA Decisão:defiro jg. cite-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054942-3 - MIRIAM LUCIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE LIMA BARBOSA MONTEIRO (RJ-077685)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Recebo a Apelação de fls.79/83 no duplo efeito. Ao apelado, em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.154748-3 - LYGIA GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555)) X MATRIZ EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Sentença:Tendo-se em vista que o autor, não efetuou o pagamento das custas devidas, conforme certidão de fls. 26, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do que dispõe o art. 257.Decorrido o prazo, e recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.076451-8 - SONIA REGINA PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:defiro jg. cite-se primeiramente \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.019818-0 - MAILDA MACHADO DE AZEVEDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). JANAINA TERESA DE ARAUJO (RJ-086031), Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363) Decisão:procedi a transferencia do valor bloqueado. oficie-se ao b.b. apos, lavre-se o termo de penhora \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.075297-8 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARLEI REGINA SANTOS Decisão:fls. 24- defiro a suspensão como requerido \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.021488-7 - UNCLE IV COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286)) X SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113), Dr(a). VALFRIDO BORGES COSTA (RJ-043662) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes às fls. 299 e 304, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos, e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do que dispõe o art. 269, III do CPC. Decorrido o prazo, e recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.140947-5 - JORGE MARVILA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X VERITAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BESSA ANTUNES (RJ-035719), Dr(a). RAUL HEY (RJ-066370) Despacho:a parte interessada para cumprir a decisão de fls. 1418 em 5 dias \r\n\r\nProc. 2004.001.077439-3 - DROGARIA REAL DE ENGENHEIRO PEDREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:esclareça se com o recebimento dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.001.025517-8 - MARCOS AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X CARTÃO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Tendo em vista a desistência do recurso manifestada pela parte autora, Face à manifestação da parte autora às fls. 85 e 96, desistindo do recurso interposto e dando quitação, declaro integralmente cumprida a sentença transitada em julgado. Expeça-se o mandado de levantamento, conforme requerido. Recolha o réu as custas apontadas às fls. 97. Após, devidamente certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.075032-5 - SOCINTER SUL COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FAZZIOLA MENDEL (RJ-120371)) X GLOBAL VILLAGE TELECON Decisão:designo ac 277 cpc para o dia 12/06/08 as 14:00 hs. cite-se e il. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.082403-9 - LUIZ CLAUDIO RAINHO LUCAS (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:i. o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.001.036612-2 - MARLENE SANTIAGO VILELA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:defiro as provas requeridas pelas partes, inclusive pericial. nomeio perito o dr. josé luiz teixeira nobre - tel 81298128. venham os quesitos no prazo legal. i. o perito. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.001.104925-2 - CENTURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166)) X ALBERTO ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS (RJ-121316) Sentença:(...)HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, conforme fls. 101, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.100805-3 - MARCIO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) I. O PATRONO PARA DEVOLVER OS AUTOS EM 48h. \r\n\r\nProc. 2005.001.070905-6 - LUIZ CARLOS ALBERTO VILANOVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423), Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985)) BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A E OUTRO, Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:i. o exequente para dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2006.001.061585-4 - RICARDO CAETANO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Intime-se o réu para pagamento das custas apontadas às fls. 126, no prazo de cinco dias, sob pena de expedição de certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.149111-5 - STENIO FERNANDES CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X METRO RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2008.001.023875-4 - MARIA LUISA ROSAN FERRIELLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NA CIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:aguarda-se o julgamento da exceção \r\n\r\nProc. 2008.001.077693-4 - EMERITA BARBOSA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:......Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo - SP..... \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.095792-6 - MR SAILOR COMÉRCIO DE COUROS E VESTUÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo AIJ para o dia _07__/_07__/_08__ , às 14___:_00__ horas. Intimem-se \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.013649-9 - MÔNICA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO LAMEU (RJ-140943)) X FLAVIO BORGES SOUZA E OUTRO Decisão:fls. 73- anote-se. designo ac 277 cpc para o dia 12/06/08 as 13:45 hs. cite-se e i. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.074852-5 - JORGE ROCHA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:defiro jg. cite-se \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1997.001.088246-4 - HENRIQUE GONCALVES FERRADAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) ENCAMINHEM-SE AO ETJ. \r\n\r\nProc. 1998.001.135840-2 - EDGAR DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DINIZ (RJ-015999), Dr(a). MARCELO JOSÉ AUGUSTO (RJ-103687)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Despacho:Cumpra-se fls. 236v, tendo em vista o teor da certidão exarada pelo OJA às fls. 218v, dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2001.001.114525-1 - LUIZ ROBERTO WAGNER BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Despacho:cumpra-se fls293v \r\n\r\nProc. 2004.001.092773-2 - LUIZ CARLOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363) Despacho:ao autor para dar andamento \r\n\r\nProc. 2007.001.025702-3 - MARCO ANTONIO DA SILVA CASTELLO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535) Decisão:Defiro a prova pericial requerida. Nomeio perito o Dr. José Luiz Teixeira Nobre - 81298128, cinte de que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Venham os quesitos no prazo legal. I-se o perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.198469-0 - ALEXANDRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X PINE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Em provas. \r\n\r\nId: 505699"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "505700": [
                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.146841-3 - INGLA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X EXCELSIOR COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.038241-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIAREGGIO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ESPÓLIO DE MARIA THEREZA DA GAMA LOBO SOARES AROSO VIEIRA DA SILVA À PARTE AUTORA PARA INFORMAR A ESTE JUÍZO PARA QUAL CARTÓRIO DA COMARCA DE BRASÍLIA FOI DISTRIBUÍDA A DEPRECATA, SEM O QUE NÃO É POSSÍVEL A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.179653-7 - MARCELO JOSÉ ELOY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:\"...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo Autor, para condenar a Ré no pagamento de indenização correspondente a 40 (quarenta) salários-mínimos, que deverão ser convertidos na data do evento, ou seja, 22 de dezembro de 1991, e corrigidos monetariamente, a partir desta data e acrescido de juros legais de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.212149-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO CARIOCA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X MARIALBA BELLO DE CARVALHO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.035141-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUÊS DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X ADRIANA SANTOS DE PINHO E OUTROS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.105032-1 - EUGENIO ROSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, ratificando-se a medida concedida ab initio, para o fim de declarar a inexistência da relação jurídica de crédito derivada das despesas lançadas nas faturas do cartão de crédito do Autor e pelo mesmo impugnadas, assim como o de condenar o Banco réu ao pagamento da importância de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros moratórios legais (na ordem de 1% ao mês) a partir da citação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.090551-3 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X ALEXANDRE SCARAMUZZI Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.163099-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO JORGE SATURNINO CUNHA Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1980.001.100451-6 (47881) - ANTONIO EDSON CANTO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE SOUSA (RJ-018062)) X EMPRESA AUTO VIACAO COLUMBIA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE ALENCAR (RJ-011275) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.063396-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE POMBAL (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPOLIO DE ANTONIO VIEIRA MELLO), Inventariante: MÁRIO DE SOUZA REIS MELLO Decisão:\"...Assim sendo, suspendo o curso do processo executivo...Encaminhem-se os autos ao Arquivo.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.125382-7 - FUNDAÇÃO ZERBINI (Adv(s). Dr(a). HYVARLEI DONATANGELO (SP-059606)) X VIRGÍNIA RODRIGUES CUOCO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071) Decisão:\"... defiro a produção de prova documental complementar e pericial. Nomeio como expert do Juízo o Dr. ANTONIO CARLOS FERNANDES, tel.: 2568.7083; 2254.4958; 9911.5602. Intimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos.A seguir, dê-se ciência ao Perito para apresentar sua proposta de honorários.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.007045-4 - LUZIMAR DUARTE RAMOS HORTA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X RAIMBOW RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:CONSIDERANDO A PRELIMINAR DE COISA JULGADA, VENHA PELO RÉU CÓPIA DAS PEÇAS PRINCIPÁIS DO PROCESSO , QUE TRAMITA NO MM. JUÍZO DA 11ª VARA CÍVEL. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.215051-7 - ZILDA ROSA DOS SANTOS BENEDICTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) DIX - ASSISTÊNCIA MÉDICA, Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela Autora para, tornando definitiva a antecipação dos efeitos da tutela, condenar a Ré a arcar com todos os custos da intervenção cirúrgica objeto desta lide, incluindo medicamentos e todo o material empregado. Por fim, condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixando-se estes em 10% (dez por cento) do valor da causa, que devem ser revertidos em favor da CEJUR.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040161-4 - MARIA LÚCIA ALVARES MACHADO DELACÔTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284)) X EDGAR ANDREW LYNCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão deduzida na inicial para condenar os Réus na obrigação de manter no máximo cinco felinos em sua unidade condominial, além de promover, periodicamente, a devida higienização no local... Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais deverão ser rateadas e os honorários advocatícios compensados.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.210980-3 - JÚLIO CESAR CUSTÓDIO TEÓFILO GURGEL (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a pagar ao Autor, a título de compensação do dano moral, a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Ainda, condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixando-se estes em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais c/ pedido de antecipação de tutela inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.001.244635-2 - SUELI FERREIRA DO NASCIMENTO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Decisão:\"Considerando a informação prestada em audiência, dando conta do falecimento da Autora, impõe-se anotar a sucessão processual, passando a constar o seu espólio. Oficie-se ao Distribuidor. Concedo o prazo de 10 dias para que a parte demandante regularize sua representação processual. No mais, indefiro a produção da prova pericial médica requerida pelo Réu,\" \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.217988-0 - CARLOS MAGNO BRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X BANCO SCHAHIN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão deduzida na inicial para condenar o Réu ao ressarcimento, em dobro, das importâncias descontadas no contracheque do Autor, no valor de R$ 89,95, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês a partir do desembolso. Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais deverão ser rateadas e os honorários advocatícios compensados, ressalvada a gratuidade de justiça deferida à parte autora, na forma do artigo 12 da Lei nº 1060/50.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.125803-5 - TERCINA COSTA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial e condeno a Ré ao pagamento da diferença de indenização do seguro obrigatório, equivalente a 22,84 salários mínimos, que deverão ser convertidos na data da liquidação parcial, ou seja, 27 de dezembro de 2005 e corrigidos monetariamente a partir de então, com o acréscimo de juros moratórios legais de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.081999-2 - ANA GABRIELA DA CÃMARA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova documental complementar requerida pela parte demandada, no prazo de 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.081999-2 - ANA GABRIELA DA CÃMARA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS.89 E SS- À PARTE AUTORA \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.004797-1 - SAMUEL DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.200302-8 - ELISA CALDEIRA DE ALVARENGA LAMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X BANCO SANTANDER) Decisão:\"... defiro a antecipação da tutela para limitar, por ora, os descontos até o valor de R$ 3.037,53, conforme indicado na exordial...O Réu deverá se abster de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, enquanto se discute os valores efetivamente devidos. 2) Cite-se e intime-se.\" \r\n\r\nId: 505700"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "22ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "505701": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nJuiz de Direito: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.120030-3 - NIVIA SIMOES CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:FFLS. 78 VERSO, FACE AO TEOR DA MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL. DESIGNE O CARTORIO AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO A.I.J., DEFIRO O DEPOIMENTO PÉSSOAL DA PARTE AUTORA NA FORMA REQUERIDA. EXPEÇA-SE MADADO DE INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA SOB PENA DE CONFESSO. APÓS DESIGNADA A DATA DA AUDIENCIA DE-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.120030-3 - NIVIA SIMOES CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico e dou fé que, em cumprimento à determinação acima, fica a audiência designada para o dia 15/07/08, às 13:30 horas. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.001.152766-6 - EMILIA DI PIETRO GIAQUINTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BRAVO RADIUSZ (RJ-027074)) X TATIANA GIAQUINTA MENDES DE REZENDE E OUTRO Decisão:FLS. 110 - ESCLAREÇA A PARTE AUTORA , EM DEZ (10) DIAS, SE A PRESENTE PETIÇÃO REFERE-SE A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, ESGOTADO O PRAZO, CONSIDERAR-SE-Á VALENDO O PETIT´RIO COMO DESISTÊNCIIA QUE IMPLICARÁ EM EXTINÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.120639-8 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). SIDNEY RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-018713)) X NILSON FURTADO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032), Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) AO AUTOR RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO NO VALOR DE R$ 40,16 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.133908-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ASSOCIACAO ATLETICA VILA ISABEL (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451) 1) FLS. 190 - À EXEQUENTE. 2) SR. ADV. FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. 3 ) À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER A PLANTA DO EMPREENDIMENTO E AS CERTIDÕES DE RGI ATUALIZADOS, PARA A CORRETA ATUALIZAÇÃO DO BEM A SER AVALIADO, CONFORME SOLICITAÇÃO DO 12º AVALIDOR JUDICIAL, FLS.213 \r\n\r\nProc. 2003.001.153077-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ANTONIO CARLOS BOTELHO MARTINS (RJ-050911)) X PAPITO COMERCIO DE DOCES SALGADOS E REFRIGERANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS (RJ-111850) Decisão:..para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, com o acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa, já que o dies a quo do prazo da graça flui da intimação do acórdão, sob pena de penhora e multa de 10 % em fase de execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.115340-4 - JOSE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MAGALHAES SA (RJ-086919)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:FLS. 91 - DEFIRO O PRAZO DE TRINTA (30) DIAS PARA O FIM REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.121377-2 - MARIANE LEANDRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FLS 245/255 - FACE A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA DIGA O PERITO SOBRE A MESMA. \r\n\r\nProc. 2007.001.051198-5 - ALAN LOGUE MAC ADAMS (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:I - CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE O ITEM 2 DA DECISÃO DE FLS. 81 FOI ATENDIDA PELA PARTE RÉ.II - FLS. 83/94 - DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS ACRESCIDOS NA FORMA DO ARTIGO 398 DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.064422-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCO MON REAL III (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X NELSON DE ALMEIDA RIBEIRO Decisão: FLS. 90 - DESIGNE O CARTÓRIO DATA DA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO NO ENDEREÇO INDICADO DEVENDO CONTER O MESMO AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 275 DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.064422-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCO MON REAL III (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X NELSON DE ALMEIDA RIBEIRO Certifico e dou fé que, em cumprimento à determinação acima, fica a audiência designada para o dia 18/06/08, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.070373-4 - CELINO DUTRA E MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANESIA RANGEL VIEIRA (RJ-086667)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Certifico e dou fé que, por ordem verbal da MM. Dra. Juíza, fica a presente audiência de conciliação redesignada para o dia 11/06/08, às 13:30 horas, tendo em vista a impossibilidade de comparecimento do Conciliador. \r\n\r\nProc. 2007.001.072569-9 - ELIANE MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VÉRAS NORBERTO (RJ-128994), Dr(a). MONICA NORMANDO (RJ-137015)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 93/94 - DIGA O RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.076348-2 - SOLANGE ALVES FRANCO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:I - RETIFIQUE-SE NO D.R.A O NOME DA PARTE RÉ, NOS EXATOS TERMOS DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 63, FAZENDO O CARTÓRIO A ALTERAÇÃO NA AUTAÇÃO DO PROCESSO. II - FLS. 186/189 - FACE AOS TERMOS DE V. ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DO RÉU, OU SEJA, INDEFERIU A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. EM SENDO ASSIM, TRAGA O RÉU, EM DEZ (10) DIAS A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE REQUERIDA A FLS,. 180, QUE ENTENDER DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.083876-7 - EZIO TOFANI FILHO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:I - FLS. 93/94 - ANOTE-SE, ONDE COUBER, O NOME DO ATUAL ADVOGADO DO BANCO REUII - FLS 93/94 DIGA A PARTE AUTORA.III - CERTIFIQUE O CARTORIO A REGULARIDADE DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.124430-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X ESPOLIO DE LAIS SOARES SIMAO E OUTRO), Inventariante: GLADYS SOARES SIMAO Decisão:I - FLS. 37/39 - RECEBO COMO EMENDA À INICIAL, DEVENDO A MESMA INTEGRAR O MANDADO CITATÓRIO.II - DESIGNE O CARTÓRIO A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO C.P.C., COM POSTERIOR PUBLICAÇÃO, COM A ADVERTÊNCIA DO ARTIGO 275 DO MESMMO DIPLOMA LEGAL.III - EXPEÇA-SE MANDADO CITATÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.001.124430-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X ESPOLIO DE LAIS SOARES SIMAO E OUTRO), Inventariante: GLADYS SOARES SIMAO Certifico e dou fé que, em cumprimento à determinação acima, fica a audiência designada para o dia 17/06/08, às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.163176-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LADEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOEL SOUZA SANTOS E OUTRO Decisão:DESIGNE O CARTÓRIO AUDSIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO C.P.C. EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO COM AS ADVERTÊNCIAS DO ARTIGO 275 DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.163176-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LADEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOEL SOUZA SANTOS E OUTRO Certifico e dou fé que, em cumprimento à determinação acima, fica a audiência designada para o dia 18/06/08, às 15:30 horas. \r\n\r\nCobrança, cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.001.170492-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA AJUDA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIA ALICE SOUZA DE ALENCAR Decisão:FLS 97/99 - DESIGNE O CARTORIO A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RESPONDER AO PROCESSO. EXPEÇA-SE MADADO DE CITAÇÃO COM ADIVERTENCIA DO ART.275 DA LEI PROCESSUAL CIVIL \r\n\r\nProc. 2007.001.170492-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA AJUDA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIA ALICE SOUZA DE ALENCAR Certifico e dou fé que, em cumprimento à determinação acima, fica a audiência designada para o dia 18/06/08, às 14:30 horas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.074912-6 - ANGELA MARIA LECORNY DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADM CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:I - FLS. 235/245 - ANOTE-SE, ONDE COUBER, O ATUAL NOME DO PATRONOMO DA PARTE RÉII - FLS. 231 - FACE AO TEOR DO QUE CONTAS NA ASSENTADA ORA EM EXAME, DEFIRO EM FAVOR DA PARTE RÉ O PRAZO DE 5 DIAS PARA A REGULARIZAÇÃO DA SUA CARTA DE PREPOSTO. III - DE-SE VISTA A DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nProc. 2004.001.114161-6 - ELIZABETH ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)), CARTÃO VISA S.A. Despacho:FLS. 266 - DIGA O 1º RÉU (BANCO). APÓS, DECIDIREI \r\n\r\nProc. 2006.001.073568-9 - VERA MARIA DOS SANTOS CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134) Decisão:VISTOS, ETC...... 1 - Manuseando os autos, verifico que a matéria trazida à colação versa sobreato praticado pela ré do qual tenha resultado na redução do benefício da autora , bem como a restituição de tais valores. 2 - Nesse passo a prova pericial se faz necessária, razão porque DEFIRO a prova pericial requerida pela ré a fls. 303. 3 - Nomeio como perito atuarial SERGIO AURELIANO a ser intimado, telefone de nº l.2533-95-65 e /9983-77-58, para apresentação de honorários. 4 - Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, em dez (10) dias, reservando-se o Juízo para quesitar por último. 5. Após vinda oferta honorários, intime-se: as partes sobre o valor, O laudo pericial deverá ser apresentado em trinta (30) dias após a comprovação do depósito da verba pericial, a ser paga pela ré,,na forma do artigo 33 co C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2008.001.078057-3 - LUIZ AUGUSTO CUNHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE LIMA (RJ-147635)) X BANCO CITICARD S A E OUTRO Decisão:VISTOS, 1. Designo audiência conciliatória prevista no art. 277 do CPC.2. Ao Cartório, para inclusão em pauta.3. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta.4. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.078057-3 - LUIZ AUGUSTO CUNHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE LIMA (RJ-147635)) X BANCO CITICARD S A E OUTRO Certifico e dou fé que, em cumprimento à determinação acima, fica a audiência designada para o dia 24/06/08, às 14:30 horas. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181089-3 - AMANDA DO ESPÍRITO SANTO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MELLO (RJ-094289)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.045027-0 - RAFIKI TANIOS SAADI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269), Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X SOLANGE DA CRUZ MENDES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CRUZ MENDES (RJ-003664) AO AUTOR RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO DE PENHORA + OFICIO NO VALOR DE R$ 21,90 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.033554-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DO CARMO GIORDANO (RJ-089637), Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272)) X POSTO DE LUBRIFICACAO CARIOCA DE OLARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) AO AUTOR PARA RETIRAR MANDADO DE AVALIAÇÃO E INSTRUIR CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2007.001.038206-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PEDRO LEÃO BISPO ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.171823-0 - VALOR EXATO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X II CONSELHO ARBITRAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Fls 69: Desentram-se o cheque, substituido por cópia. Esclareça o autor o endereço correto da parte executada. Como ainda o cheque discutido em outra ação faz parte do pedido da presente. \r\n\r\nProc. 2008.001.019539-1 - MARIA ANUNCIAÇÃO DOS SANTOS VELA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X CLÁUDIO ALVES RIBEIRO BRENNAND E OUTROS AO AUTOR RECOLHAR AS CUSTAS DOS(3) MANDADOS DE EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 38,34 E FORNECER COPIA DE TRES INICIAIS \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.105209-0A - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284), Dr(a). RENATA DA SILVA FERREIRA (RJ-112978)) X RONALD VAN DER PUT (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105) Decisão:FLS. 24/31 - COM O FITO DE APRECIAR E DECIDIR O PRESENTE INCIDENTE DE IMPYGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, DETERMINO QUE TRAGA O IMPUGNADO CÓPIA DAS TRÊS (03) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA PARA QUE TENHA O JUIZO ELEMENTOS CONVINCENTES À SUA DECISÃO. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2003.001.008476-3A - OCTACILIO SALDANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:FLS. 29 - À PERITA NOMEADA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181213-0 - MONICA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:FLS 34 - FACE AO TEOR DA ASSENTADA ORA EM EXAME, EXCLAREÇAM AS PATES QUAIS AS PROVAS QUE ALEGAM TER REQUERIDO TANTO NA INCIAL, QUANTO NA CONTESTAÇÃO. UMA VEZ QUE EM RALAÇÃO A ESTA SOMENTE FOI REQUERIDO EXPEDIÇÃO DE OFICIOS. QUANTO A ESSE PEDIDO DEFIRO TÃO SOMENTE A EXPEDIÇÃO DE OFICIO A SECERTARIA DE SEGURANÇA PUBLICA , PARA QUE INFORME SE O IMOVEL ONDE RESIDE A AUTORA SITUA-SE EM AREA DE RISCO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.070688-9 - PADARIA E CONFEITARIA RICAWIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X LIGHT SERVICOS ELETRICOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) AO AUTOR RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO DE PENHORA NO VALOR DE R$ 18,25 \r\n\r\nProc. 2004.001.071866-3 - ESPOLIO DE DANIEL ESTEVAO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-042908), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812) Decisão:Às partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.133558-0 - MATEUS FELIPE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:FLS. 81 VERSO, FACE AOS TERMOS DA PROMOÇÃO MINISTERIAL DESIGNE O CARTORIO AUDIENCIA CONCILIATORIA, CONFORME REQUERIDO NA PROMOÇÃO DE FLS 79 VERSO. APÓS DESGNADA A DATA DA AUDIENCIA E INTIMADA AS PARTE PARA O ATO, DE-SE NOVA VISTA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.133558-0 - MATEUS FELIPE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Certifico e dou fé que, em cumprimento à determinação acima, fica a audiência designada para o dia 24/06/08, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.200527-0 - SEBASTIÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:FLS. 26/27 - TRAGA O AUTOR CÓPIA DAS TRÊS (03) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA. APÓS, DECIDIREI \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.038002-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X XENA MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA E OUTROS AO AUTOR RECOLHER AS CUSTAS DOS OFICIOS NO VALOR DE R$ 10.95 \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.017889-2 - IVONEIDE VITAL LEAO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAÚJO (RJ-066894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Certifico e dou fé que, por ordem verbal da MM. Dra. Juíza, fica a presente audiência de conciliação redesignada para o dia 10/06/08, às 15:30 horas, tendo em vista a impossibilidade de comparecimento do Conciliador. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.040864-9 - REGINA SZETERENKRANC (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIA CRISTINA FERNANDES MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho:FLS 173 - AO PERITO \r\n\r\nProc. 2005.001.134363-0 - NILZA DA SILVA ALVES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MAIA LEAL (RJ-042519)) X FEDERAL DE SEGUROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395), Dr(a). STELLA MARIS VITALE (RJ-063123) AO AUTOR PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2006.001.013030-5 - CLEONICE RIBEIRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X BRADESCO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:FLS. 184/185 - INTIME-SE A PARTE DEVEDORA A COMPLEMENTAR O VALOR DA CONDENAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.014592-8 - PEDRO ANTONIO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:VISTOS, etc... FLS. 165/166 - Diga o credor, objetivamente, se o depósito (R$ 24.528,06) satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Recolha a parte sucumbente eventuais custas pendentes \r\n\r\nProc. 2006.001.039579-9 - ISRAEL WAJNBERGIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PENAFORT VILAR AREOSA (RJ-089133), Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) recolha a parte ré as custas deiscriminadas ás fls.125 \r\n\r\nProc. 2006.001.049158-2 - ELIZA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:FLS. 107 - TENDO EM VISTA QUE NA ACENTADA,HORA EM EZAME AS PARTES REQUERERAM A APARENTAÇÃO DE MEMORIAIS, DEFIRO ASSIM O PEDIDO, DEVENDO OS MEMORIAIS SEREM APRESENTADOS EM 15 DIAS CONSECUTIVOS INICANDO A CONTAGEM DO PRAZO PARA, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO , EM PRIMEIRO LUGAR A PARTE AUTORA E POSTERIORMENTE A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.083783-8 - PAULO FERNANDES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Certifico e dou fé que, por ordem verbal da MM. Dra. Juíza, fica a presente audiência de conciliação redesignada para o dia 10/06/08, às 16:00 horas, tendo em vista a impossibilidade de comparecimento do Conciliador. \r\n\r\nProc. 2007.001.045333-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES DA SILVA DE JESUS (RJ-140641)) X ESTRELA AZUL SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA PEREIRA CORREA (RJ-136705) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER entre as partes epigrafadas, considerando o acordo celebrado ( fl 60), sendo as partes capazes e bem representadas, tendo por objeto direito disponível, não havendo nulidades aparentes, HOMOLOGO-O por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do C.P.C. Custas pro rata e honorários advocatícios suportados pelas partes. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.195638-3 - ELIANE PINTO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Certifico e dou fé que, por ordem verbal da MM. Dra. Juíza, fica a presente audiência de conciliação redesignada para o dia 11/06/08, às 14:30 horas, tendo em vista a impossibilidade de comparecimento do Conciliador. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.001.033223-0 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X IZAU DA SILVA SANTOS Decisão:Mantenho a decisão agravada. Segue resposta do ofício. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.178712-3 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X VICTOR AULER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL EMILIO ALVES GUILHON (RJ-018891) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1996.001.052697-9 (19415) - POSTO DE GASOLINA CARANGO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X ALICE MARIA TAMBORINDEGUY MARTINS DA ROCHA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Decisão:Diga o credor sobre a resposta negativa de saldo em conta bancária, prazo de 10 dias. Não havendo manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório nos termos do art. 475J, § 5° do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.122814-6 - DARIO DE MEDEIROS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSCOOPASS COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE VEICULOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ASSIS MEDEIROS NETO (RJ-085104) Decisão:FLS. 244 - DESIGNE O CARTÓRIO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL QUE CONSISTE NO DEPOIMENTO DEPOIMENTO PESSOAL DOS AUTORES E NO DEPOIMENTO PESSOAL DO REPRESENTANTE LEGAL DA RÉ, SOB PENA DE CONFESSO; PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA PELAS PARTES QUE DEVERÃO APRESENTAR SEUS ROL NA FORMA DO ARTIGO 407 DO C.P.C, DEFIRO AINDA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE REQUERIDA PELA PARTE RÉ E QUE DEVERÁ SER JUNTADA AOS AUTOS TRINTA (30) DIAS ANTES DA DATA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.122814-6 - DARIO DE MEDEIROS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSCOOPASS COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE VEICULOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ASSIS MEDEIROS NETO (RJ-085104) Certifico e dou fé que, em cumprimento à determinação acima, fica a audiência designada para o dia 17/06/08, às 14:30 horas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.153639-4 - ESPÓLIO DE MANOEL BRANCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON BARROS FILHO (RJ-138827)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:FLS. 457/470 - DIGA A PARTE RÉ. APÓS, DIREI \r\n\r\nProc. 2008.001.004391-8 - AMILTON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO MORADA S A Decisão:FLS. 20/22 - TRAGA O AUTOR CÓPIA DAS TRÊS (03) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA. APÓS DECIDIREI. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.059988-0 - MARIA DE LOURDES MARQUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ Decisão:I - FACE AOS TERMOS CERTIDÃO RETRO, REVGO A DECISÃO DE FLS. 25/26, POR NÃO SE ADEQUAR AO PROCEDIMENTO ELEITOII - FLS. 02/22 - EM PAUTA PARA DESIGNAR DATA DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO C.P.C.III - CITE-SE E INTIME-SECOM AS ADVERTÊNCIAS DOS ARTIGOS 277 E SEGUINTES DO MESMO DIPLOMA LEGAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.059988-0 - MARIA DE LOURDES MARQUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ Certifico e dou fé que, em cumprimento à determinação acima, fica a audiência designada para o dia 17/06/08, às 15:30 horas. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.075750-6 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X TRANSPORTES GRANDE RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). MARIANA LOUZADA TINOCO (RJ-113765) Certifico e dou fé que, por ordem verbal da MM. Dra. Juíza, fica a presente audiência de conciliação redesignada para o dia 11/06/08, às 14:00 horas, tendo em vista a impossibilidade de comparecimento do Conciliador. \r\n\r\nId: 505701"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "505786": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.072059-0 - ANTONIO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1) Emende-se a inicial a fim de qualificar corretamente o réu, declinando seu endereço completo, em atendimento ao art. 282, II do CPC. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.2) Em igual prazo, esclareça a pertinência da propositura da ação no Fórum Central, eis que o autor está domiciliado na XIV RA (Regional de Madureira), e o réu em Duque de Caxias. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.013791-3B - ESPOLIO DE LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X LIVRARIA EU E VOCE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043) Decisão:1) Fls. 125/129, A matéria argüida pela executada já foi decidida em sede de agravo, conforme fls. 116/118. Portanto, nada a prover.2) Fls. 130/132, Expeça-se mandado de notificação para desocupação voluntária no prazo de 15 (quinze) dias.3) Nesta data determinei a transferência dos valores bloqueados para uma conta judicial, conforme comprovante separado. Aguarde-se. Após, ao credor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.043516-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARRECAS ESCRITORIOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X EDIMAR DAVEL DE HOLLANDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) Decisão:FL. 184: PROCEDA-SE A AVALIAÇÃO INDIRETA. \r\n\r\nProc. 2003.001.054059-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTIN CORREA DE SA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X ELISIO CASTELLO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076) Despacho:RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO.AO CREDOR PARA APRESENTAR A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SEM A INCIDÊNCIA DE MULTA, NEM HONORÁRIOS DA FASE DE EXECUÇÃO, PARA QUE O DEVEDOR POSSA CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.078537-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X ESPOLIO DE WALDEMAR PUSTILNICK (Adv(s). Dr(a). MARGARETH BRANDAO PUSTILNICK (RJ-089272) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.056795-1 - MARIA IMACULADA FIRMINO CORREA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:CUMPRA-SE A V. DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.154078-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KOSMOS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X LUIZ FELIPE RIBEIRO GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637) Despacho:Diga o exeqüente sobre a proposta de parcelamento do débito às fls.91/92. \r\n\r\nProc. 2007.001.053571-0 - CLAUDIA MARCIA SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 74/79 em seus regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.065237-4 - ROSA MARIA DE OLIVEIRA SARAIVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva sob o argumento de que o réu somente seguiram orientações editadas pelo Poder Público...2) Não há que se falar em falta de documentos indispensáveis à propositura da ação...3) A matéria alegada na preliminar de carência de ação diz respeito ao mérito da lide...]4) No que se refere à prescrição alegada...Rejeito, portanto a prejudicial. 5) No tocante à pretendida exibição de documentos, ao contrário do que pretende o réu, estamos, sim, diante de uma relação de consumo em que os autores são hipossuficientes...6) Isto posto, determino que o réu exiba os extratos das contas-poupança, em nome dos autores, provenientes do Banco BANERJ, no período requerido na inicial, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de incidência da sanção prevista no art. 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.076386-0 - JOSE AFONSO RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 61/68 em seus regulares efeitos regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.112922-3 - TÂNIA REGINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Conheço dos embargos porque tempestivos, mas os rejeito por não vislumbrar a alegada omissão. A sentença apreciou a questão deduzida nos embargos (acidente provocado por ônibus) e rejeitou o argumento exposto na contestação, com base, inclusive, em precedente jurisprudencial. Assim, não há qualquer omissão a ser sanada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.129768-5 - JOSE RONALDO MARSSOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.131/149 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO A DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO ETJRJ, APÓS A PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.001.148791-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO BRASIL URUGUAI (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X DENIZE DE OLIVEIRA MENEZES Decisão:1) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 02/06/2008, às 13:20horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.198818-9 - WANIA LÚCIA FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Traga a autora, em cinco dias, a certidão de óbito de ROBSON LUIS FERNANDES a qual é imprescíndivel para a instrução do presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.220512-9 - MARIA HELENA BLUNK SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cumpra-se, corretamente, o item 2 de fl.25, adequando-se a inicial ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2008.001.004069-3 - NEY MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAU SEGUROS Decisão:1) Defiro a G.J. Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 30/05/2008, às 14:20horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024973-9 - JORGE LUIZ LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X BANCO ABN AMRO REAL S A RECOLHA A PARTE AUTORA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA ÀS FLS. 15 : R$ 507,55. \r\n\r\nProc. 2008.001.070876-0 - P.S.C.P.L. (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X J.C.N. Decisão:Designo AC para o dia 30/05/2008, às 15:20h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.062896-7 - SERGIO RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.125175-0 - ANTENOR DA FONSECA RANGEL NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-058352), Dr(a). AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO (RJ-058352) Despacho:1- Fls.252/254; Anote-se. 2- Às partes sobre fls.255/262.3- Fls.263/264; Defiro a prioridade na tramitação. Anote-se onde couber. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverá o autor apresentar a cópia completa da declaração de IR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.026309-0 - JANAINA GONCALVES LIMOEIRO (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X UNAMAR CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Diga a autora sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2004.001.110298-2 - JANETE ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) ART. 162, PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS.64/67 - AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.001766-3 - ALBERTO LAZARO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:..Sendo a relação discutida é de consumo, ocupando a Autora a posição de consumidor e o Réu a posição de fornecedor de serviços, incidindo, portanto, as regras do CoDeCon, especialmente, no tocante ao direito básico do consumidor à inversão do ônus da prova, quando este for hipossuficiente e ou forem verossímeis suas alegações. É este o caso dos autos. Não resta dúvida, de que a consumidora ocupa posição de maior fragilidade que a Empresa Ré, sendo inclusive beneficiária da gratuidade de justiça, atestando-se a sua hipossuficiência, bem como são verossímeis as suas alegações, sendo certo que em diversos casos análogos onde foram realizadas as perícias se constatou a prática de anatocismo mensal, fazendo jus à inversão da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, do CoDeCon. Desta forma, resta invertido o ônus.6- Defiro as provas documental superveniente e pericial contábil. Nomeio o Dr. Ronaldo Carneiro Monteiro Perito do Juízo, tel: 91870775. Faculto ás partes a indicação de Assistentes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.201143-8 - JAEL CATIZANO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:I - A demanda deve ser julgada no estado, tendo em vista total desnecessidade e inutilidade de produção de qualquer meio de prova.II - Isto posto, publique-se e cls para sentença. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.125399-0 - JOSE ROBERTO VARCILIO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1- Fls.145/155; Mantenho a decisão de fl.143 pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual ofício solicitando informações.2- Às partes sobre a proposta de honorários periciais no valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.014830-1 - MARIA CLAUDIA PEREIRA MANO (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X PAULINIA AVIAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804) Despacho:Diga o autor sobre fls.43/48.Anote-se o patrocínio do réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.115569-4 - ALVARO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X MARILIA DO NASCIMENTO MARINHO), Fiador: ADILSON DOS SANTOS AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.014977-9 - ESPOLIO DE JAYME DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-086107)) X JORGE ROBERTO CARNEIRO Despacho:Fls. 92 Defiro vista por 5(cinco) dias,com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.001.046108-0 - FRANCA COHEN GOTTLIEB (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X PAULO ROBERTO MAIA SARAIVA AO INTERESSADO SOBRE O OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.001.090642-0 - VANDA REGINA SOLEWICZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X MARIA GORETI MONNERAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 279/281. \r\n\r\nProc. 2006.001.066197-9 - AFRANIO DE MELLO FRANCO NABUCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X 100 POR CENTO PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426) Decisão:Tendo em vista que a executada, intimada, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 2006.001.147649-7 - ESPOLIO DE REBECCA DATZ (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174), Dr(a). TATHIANNE DANTAS MESQUITA GOMES (RJ-092686)) X PASCALE SABINE VUYLSTEKE (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342) Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.056681-0 - JMMF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X ELIAS CORREA DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CORRÊA TEPERINO (RJ-107300) Despacho:FLS. 107124: FACE A IMPUGNAÇÃO, RETORNEM OS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.017938-9 - JORGE FELIX DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X PAULO CESAR CHAFFIC HADAD (Adv(s). Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363) Decisão:Conheço dos embargos porque tempestivos, mas os rejeito por não vislumbrar qualquer omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, a embargante pretende a reforma integral do julgado, o que somente pode se dar através do recurso pertinente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.049734-2 - BANESPA S/A CORRETORA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X MARIA DE FATIMA EVANGELIO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935) Despacho:FLS. 266/267: AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. PROSSIGA-SE NO FEITO PRINCIPAL. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.177365-3A - SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X TERESINHA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.078726-3 - GERIBA APART HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X LUIZ CARLOS RANGEL DE AZEREDO COUTINHO Despacho:Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.011868-9 - ESPOLIO DE EULALIA PINTO CAMBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ESPOLIO DE NUMAIR ALLAN LEITE PINTO Decisão:Tendo em vista que o espólio-executado foi regularmente citado em execução e quedou-se inerte, convolo o arresto de fls. 83/84 em penhora.Oficie-se ao UNIBANCO (fls. 88) para que transfira o valor bloqueado para uma conta judicial no Banco do Brasil.Após, certifique o cartório quanto ao oferecimento de embargos no prazo legal pelo executado, na forma do art. 738, caput, do CPC.Incabíveis, ao menos por ora, os pedidos de fls. 176.Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.025277-1 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X WALTER DE AZEVEDO ATHAYDE E OUTRO Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.131269-3 - BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X PRINT TECHNOLOGY SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:1- Expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requerido no item 2 de fl.252.2- Oficie-se ao DETRAN, na forma requerida no item 3 de fl.252.3- Oficie-se ao RGI para averbação da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.042770-3 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477)) X RANGEL E YUNES MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURÍLIO DE OLIVEIRA (RJ-060162) Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 267, III c/c § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.195124-5 - PINCELLI 2000 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA (RJ-046731)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA Despacho:FLS. 33/34: RENOVE-SE A DILIGÊNCIA NO ENDEREÇO INDICADO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.072372-3 - ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEMER ELIAS (SP-164518), Dr(a). MARCO ANTONIO DACORSO (SP-154132)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S A Despacho:Esclareça o autor sua fonte de sustento para a análise do pedido de g.j., eis que o documento de fls. 16/19 não se presta a tal fim. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.057335-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341) Despacho:Diga o autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.061329-8 - HELOISA MARTINS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA FALCÃO (RJ-121810)) X TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Diga o exeqüente sobre fls.121/129. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.050601-4 (5441) - LIEGE GONDIM MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DO RIO DE JANEIRO LIESA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725), Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579), Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572), Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) Decisão:I - A derradeira denunciação da lide é tumultuária, descabida, indevida e procrastinatória, razão pela qual indefiro-a.II - As demais denunciações também deveriam ter sido indeferidas, ainda na gênese do processo, i. é., em 1997, tendo em vista tratar-se de evidente relação de consumo. Contudo, lamentavelmente não o foram.III - Chamo o feito à ordem para dizer que as preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença, posto confundem-se com o cerne da pretensão deduzida em juízo. IV - Dado o tempo decorrido entre o fatídico evento e o presente, desnecessário e inútil a produção do meio de prova restemunhal. Além disso, instada a se manifestar em provas, nada requereu a autora.V - Entendo ser útil tão-somente o depoimento da autora na medida em que poderá elucidar o acidente.VI - Designo o dia 07/05/08 às 14:00 h, para a oitiva. I-se-lhe, com as advertências do art. 343, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.172462-5 - MARCIA MARIA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831), Dr(a). VERÔNICA MARIA VIEIRA (RJ-128460)) X COMERCIAL AUTOMOVEIS PROSPERIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Decisão:Defiro a penhora sobre a renda da demandada, contudo, no percentual de 5 % da sua receita bruta diária até que atinja o valor exequendo. Nomeio como fiel depositário dos valores arrecadados o depositário judicial. Intime-o para que dê início à arrecadação. Venha a planilha atualizada do débito para acompanhar o mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.001093-7 - KARINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517), Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X CONDOMINIO GERAL NORTE SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:I - AIJ dia 07/05/08 às 15:00h.II - Expediente de praxe consoante determinado no saneador de fls. 252/252, v. \r\n\r\nProc. 2006.001.005451-0 - ANDRE LUIZ DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor correspondente à 1.500 UFIR- RJ, visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo Sr.Perito. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. Intime-se o perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.139118-2 - VERA LUCIA SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339)) X VERONICA LIVIA BRAGANCA PENTEADO E OUTRO Decisão:Cite-se. Venha a cópia da inicial para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.008240-5 - TWIN PLUS COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CASIMIRO FARIAS (RJ-114408)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 112/130 em seus regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.035261-5 - CRISTIANO BALBI REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS HAUM VIANA (RJ-121663)) X VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 100/106 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.001.149429-6 - LUCIANA BRASIL LEIGH (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074)) X UNIBANCO S A Decisão:1) Recebo fl.23 como emenda à inicial. Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 30/05/2008, às 16:00horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.039505-7 - CHRISTIAN SANMTORO GUIMARAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X JORNAL O GLOBO E OUTROS Decisão:1) Defiro a G.J. Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 30/05/2008, às 15:00horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072759-3 - SIVA ALVES BIANCHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TICIANA VALDETARO BIANCHI (RJ-135563)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Despacho:Retiro o feito de pauta.Considerando o retorno do AR negativo, venha o endereço atualizado do segundo réu. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.042389-9 - ACTS ASSESSORIA CONSULTORIA TECNICA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS GASPAR (RJ-052786)) X WANDERLEY MENDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812) Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2000.001.084360-6 - APEMALIGHT LOCACAO DE EQUIPAMENTOS DE ILUMINACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X FRENTE 53 PRODUCOES LTDA Decisão:FL. 130/131: EXPEÇA-SE OFÍCIO PARA A SRF CONFORME REQUERIDO, ENTREGANDO-SE, EM MÃO, AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.070592-7 - ONCOLOGISTAS ASSOCIADOS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876)) X SESI RJ FIRJAN CIRJ SAÚDE Decisão:É sedimentado o entendimento neste Juízo de que a solvabilidade da Pessoa Jurídica é presumida. Logo, caberia ao Demandante afastar tal presunção e comprovar sua condição de hipossuficiente para fazer jus ao excepicional deferimento do recolhimento das custas ao final do processo. Não o fez. Assim, indefiro o pleito.Venham os recolhimentos em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1989.001.022904-6 (11203) - FLAVIO DUTRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X TENER CONSTRUTORA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA COSTA MOURA (RJ-034351), Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138)), Nomeado: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS LOPES Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 529/540 em seus regulares efeitos regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.022023-5 - ACUMULADORES VOLXVOL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 183/193 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2004.001.120279-4 - ISABEL CRISTINA BELEM (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368)) X OSEAS DUARTE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MACHADO (RJ-082202) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 179/182 em seus regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.061871-3 - VAGNER ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Intime-se a parte ré no prazo de 05 dias, para recolher corretamente as custas processuais, conforme expressamente demonstrada pelo contador a à fls. 170. \r\n\r\nProc. 2006.001.042496-9 - VERA LUCIA LIMA LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fl.127, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.077431-2 - SANDRA MARIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:FL. 653: MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS (R$ 5.600,00). \r\n\r\nProc. 2007.001.070945-1 - JOSÉ GERALDO RIBEIRO FREDERICO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.084011-7 - PAULO ROBERTO CORRÊA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.093542-6 - MANOEL SEVERINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Conheço dos embargos porque tempestivos, mas os rejeito por não vislumbrar qualquer omissão ou contradição na sentença embargada. A documentação que instruiu o recurso dos embargos foi apresentada intempestivamente, já que antes da prolação da sentença havia sido conferida a oportunidade ao autor de comprovar o fato constitutivo de seu direito, mas ele preferiu deixar de cumprir a decisão. Assim, nada a prover, mantendo-se íntegra a sentença tal qual lançada nos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.079832-0 - ELIZABETH BAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:1) Retifique-se o rito para sumário. Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 30/05/2008, às 14:40horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.148902-1 - PATRÍCIA MARQUES HOLANDA (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Conheço dos embargos porque tempestivos, mas os rejeito por não vislumbrar qualquer omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, a embargante pretende a reforma integral do julgado, o que somente pode se dar através do recurso pertinente. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170344-4 - LEONOR BENCHIMOL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:REVOGO O DESPACHO ANTERIOR. RECEBO OS RECURSOS DE FLS. 138/152 E 156/162 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO A DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO ETJRJ, APÓS A PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.169184-3 - MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X TNL PCS S A OI E OUTRO Despacho:Em derradeira oportunidade recolham-se as custas em 10 (dez) dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.042341-5 - MARCIA REGINA DINIZ BOTELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BORGES FERREIRA (RJ-070961)) X SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.001.033132-8 - ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (RJ-032970)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.047239-3 - LUIZ GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.075927-2 - VERA PEIXOTO MAMEDE (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) 1 - Republique-se decisão de fls. 67. 2 - Em provas, justificadamente. 3 - Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.014437-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ALESSANDRO ESCORZA CECILIANO Despacho:Intime-se ppessoalmentea parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.071973-2 - MARCELO ALEXANDRO QUIRINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro G.J. O Autor está domiciliado em São José dos Campos/SP e o evento danoso ocorreu naquele mesmo Estado.Pelo princípio da segurança das relações jurídicas a ação deve ser proposta no domicílio do Autor ou no local do fato, nos termos do art. 100, parágrafo único do CPC.Não é crível que os beneficiários residentes em outra unidade da Federação, onde o acidente ocorreu, venham propor ação no RJ. Não se pode acreditar que pessoas assim humildes tenham relacionamento com profissionais desta metrópole e, se ainda o tivessem, preferissem litigar em Comarca tão distante de seu domicílio.(...)Isto posto, declino de competência para a Comarca de São José dos Campos/SP.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.119767-6 - DEIZE ALVES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:1- Tendo em vista que a executada, intimada, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito, defiro a penhora sobre a renda da demandada, contudo, no percentual de 5 % da sua receita bruta diária até que atinja o valor exequendo, incluída a multa de 10% (dez por cento). Nomeio como fiel depositário dos valores arrecadados o depositário judicial. Intime-o para que dê início à arrecadação. 2- Intime-se a parte executada, via D.O., para comprovar a inscrição do nome da autora em sua folha de pagamento.3- Ao cartório para abrir o 3º volume. \r\n\r\nProc. 2003.001.105288-5 - ANA LUIZA MENTZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Renove-se o mandado de pagamento.Certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.236185-1 - RAFAEL QUERINO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Cumpra-se a r. decisão. Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 30/05/2008, às 15:40horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.072350-4 - JOÃO CARLOS RODRIGUES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TCO FRANQUIAS LTDA Decisão:Defiro G.J. Cite-se. Após a resposta direi sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.138757-3 - JOAO PAULO MORITZ (Adv(s). Dr(a). FELIPE CARVALHO SIDERIS (RJ-093455)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.062640-0 - ANA PAULA COSTA DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367), Dr(a). WAGNER VIEIRA DANTAS (RJ-146420)) X ELEVADORES OTIS S A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Decisão:I - É evidente a aplicação da EC 45/04, tendo em vista a natureza trabalhista do litígio posto em juízo.II - Isto posto, determino a remessa dos presentes ao TRT.III - Dê-se baixa no DRA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.092628-7 - JOSE SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA ESEQUIEL CORREIA (RJ-067628)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:1- Às partes sobre os esclarecimentos do expert.2- Ao cartório para abrir o 3º volume. \r\n\r\nProc. 2004.001.005123-1 - CARLOS HENRIQUE REIS FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Decisão:1) Homologo os honorários periciais propostos às fls.244/245, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), possibilitando o parcelamento em 3 vezes iguais.2) Venha o depósito no prazo de dez dias. Expeça-se guia.3) Após, intime-se o Sr. Perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.061495-3 - IVANEIDE CORREA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Despacho:Às partes sobre o ofício de fl.366. \r\n\r\nProc. 2007.001.104491-6 - JOAO LEOCADIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A) Em réplica. \r\n\r\nId: 505786"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "24ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "505787": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAlienação Judicial de Coisa Comum C/C Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.165893-1 - HAYDEE PASCHOAL PINHEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X SHEILA SUELI PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874) EM RÉPLICA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.044949-0 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIANO BARCELOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Sentença:Diante disto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO este processo, sem exame do mérito, com base no artigo 267, VIII do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.033559-9A - GPC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186) Decisão:Pelo novo sistema, não há honorários na execução, vez que realizado nos próprios autos. Aguarde-se decisão final no R.E. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.074680-6 - ANTONIO MANUEL CORREIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X MAURO FERREIRA FRANCO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condnar o réu ao pagamento da quantia de R4 23.048,00, Corrreção monetaria a partir do inadimplemento e juros legais a contar da data da citação. Condeno o réu ao pagamento dos honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.001.140857-0 - GENAIR DA CONCEICAO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503), Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 2006.001.103517-1 - BELCHIOR DE OLIVEIRA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613), Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.033015-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GLORIAMAR POÇOS DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712)) X RAIMUNDO FONT SAVAIL Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas e mais as que se vencerem no decorrer da ação até a efetiva execução do julgado. Condeno a ré, ainda, ao pagamento de custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da condenação. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.063379-3 - FRANCISCO ANTÔNIO LUIS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a ré ao pagamento da quantia correspondente a 1/3 sobre 40 salarios minimos abatido o valor já pago. Os valores deverão ser corrigidos desde o pagamento a menor e acrescidos de de 1% (art. 406, NCC, c/c 161, $ 1o., CTN) ao mês a partir da data da citação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.076385-8 - HORÁCIO FLÁVIO RODRIGUES MELO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido forumulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento do percentual expurgado de de 8,08% (PLANO BRESSER) a titulo de correção monetaria sobre o saldo das contas de poupança mantidas pelo autor nos meses indicados na inicial, monetariamente corrigidos pelos indices divulgados pela Corregedoria de Justiça e acrescidos dos juros legais, a partir da citação (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324) a serem apurados em liquidação de sentença por arbitramento. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da cndenação. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.091527-0 - MARMORARIA INHAÚMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X ROSEMARY MACHADO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES DE MATTOS (RJ-141864) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar a autora a importancia de R$ 10.733,01, monetariamente corrigidoa e acrescida de juros de 1% ao mes contados da citação. Uma vez que a autora decaiu em parte minima do pedido, arcará a ré com as despesas processuais e pagará honorarios advocaticios de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.106153-7 - EUNICE RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS Sentença:Pelo exposto, rejeito as preliminares arguidas e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a ré ao pagamento da quantia correspondente a 40 salários minimos vigentes na data do óbito. a titulo de indenização decorrente da morte, a qual deverá ser devidamente corrigida pelos indices da Corregedoria de Justiça desde a adata do acidente e acrescidos dos juros moratórios de 12% a ano, contado a partir da citação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.219268-8 - ADRIANA MAGALY SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) EM RÉPLICA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.062507-7 - DIMAS DE MELLO AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ Sentença:Assim sendo, julgo extinto o processo, sem julgamento do merito na forma do artigo 267, III do CPC. Condeno os autores nas custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.004877-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FERNANDO DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE a presente ação de deposito condenando o réu a entrega do bem ou seu equivalente em dinherio em 24 h, sob pena de prisão como depositario infiel, na forma do artigo 904 do CPC. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.089975-4 - ISABEL DIAZ CASTILLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE STUMBO PINTO (RJ-128869), Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187), Dr(a). FLÁVIA ARAUJO DUARTE RIBAS (RJ-140665)) X CONFEITARIA E RESTAURANTE CITY RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510)), Fiador: JOÃO DA COSTA MORADO), Fiador: GILDA FARIA LEITES MORADO, Dr(a). LEONARDO ACHKAR CURY (RJ-095874) Despacho:J. Defiro. A arrematação é ato de aquisição originária. Proceda-se o registro em 48 (quarenta e oito) horas sob pena de procedimento administrativo. \r\n\r\nProc. 2006.001.055306-0 - EDSON GUILHERME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X LASER FIT EDWIGES COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA), Fiador: DILZA DE MATOS SANTOS), Fiador: JOSE MONTENEGRO DOS SANTOS), Fiador: ELZA COMETTE BRANDAO CUNHA), Fiador: AMILCAR WASHINGTON COMETTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540) Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.205692-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246)) X FRANCISCO DAS CHAGAS MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Ao excipiente para complemetar as custas conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.219268-8A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X ADRIANA MAGALY SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) AO EXCEPTO.( REPUBLICAR POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.001.100871-7 (4184) - FINANCEIRA BEMGE S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA CORDEIRO CARLOS PINTO (RJ-084038)) X HELCIO EMMANUEL PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PIRES (RJ-069708) À parte autora para efetuar o pagamento no prazo legal das custas de baixa do processo no valor de R$ 10,03, conta 6002-02696-8, mais acrésc. 20%, conta 6002-05926-6, no valor de R$ 2,00. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.046151-2A - ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA ALVES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) AO IMPUGNADO. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015200-6 - JOANA D´ARC ROSA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.100329-0 - CHRISTIANA FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X TNL PCS S A OI TELEFONIA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocaticios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça deferida. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.004705-5 - EDUARDO COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2000.001.012615-5 - OLGARINA RODRIGUES BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X COIFA PECULIOS E PENSOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395), Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170), Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) À DP sobre ofício do Banco do Brasil às fls. 313 e sobre despacho às fls. 316. \r\n\r\nProc. 2004.001.075365-1 - LEDA MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Versa a hipóstese de embargos de declaração interpostos em face da sentença de fls.Entretanto, não verifico na especie a existência de qualquer omissão, contradição ou obscuridade na mesma a ensejar sua declaração. O que pretende o recorrente, na verdade, é a reforma da sentença, o que d.v. não se admite pela via dos embargos declaratórios.Assim, rejeito os embargos.PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.145631-3 - GABRIEL PORFIRIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TORRES FERREIRA (RJ-024300)) X REAL CORRETORA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a ré ao pagamento da quantia correspondente a 40 salários minimos vigentes na data do óbito. a titulo de indenização decorrente da morte, a qual deverá ser devidamente corrigida pelos indices da Corregedoria de Justiça desde a adata do acidente e acrescidos dos juros moratórios de 12% a ano, contado a partir da citação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. PRI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.050449-0 - CARLOS EDUARDO TENORIO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE TENÓRIO DA VEIGA (RJ-085143)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Ao exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.111564-2 - MARCOS VINICIUS SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIME O RÉU COMO JÁ DETERMINADO ÀS FLS. 166. A I DEVERÁ SER REALIZADA POR D.O. NO SILÊNCIO DO RÉU, CABE AO AUTOR PROMOVER A EXECUÇÃO. (INTIMAÇÃO DO RÉU PARA RETIRAR O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO COMO DETERMINADO NA SENTENÇA. A OBRIGAÇÃO DEVE SER CUMPRIDA EM 24 HORAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS)). (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.140341-8 - ROSEMERI CARLOS RIBEIRO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENKICHI TAKAOKA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069) Às partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.043285-4 - ASSOCIAÇÃO DOS EX EMPREGADOS DA IBM DO BRASIL AIEB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X FUNDAÇÃO PREVIDENCIARIA IBM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Providencie a parte autora o recolhimento das custas processuais apontadas às fls. 410 para possibilitar o prosseguimento, podendo retirar cópia acostada na contracapa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.027887-9 - JOUBERT MACHADO TRISTAO (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703)) X TENDENCIA IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Despacho:J. COM A COMPROVAÇÃO DO DEPOSITO, AO EXEQUENTE SOBRE O PEDIDO DE PARCELAMENTO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.209868-4 - MARIA GLORIA PAGANO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) EM RÉPLICA. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.058171-0 - HUAMBO PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.036972-3 - MARCIA ANDREIA MACHADO MAYER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2002.001.027853-1 - MANUEL VALLS CAMERO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X CESAR AUGUSTO BACKHEUSER DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALBINO DAVID (RJ-145471), Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909), Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D) Despacho:À parte contrária. \r\n\r\nId: 505787"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "25ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "505791": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.019325-2 - MARIA DAS GRAÇAS MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.067386-0 - EDISON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X HELOISA VALVERDE FILGUEIRAS E OUTRO Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias comprovante de rendimentos ou informar a sua condição de profissional autônomo. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 1996.001.112909-3 - AMERICO GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELINA LAGEL GERMANO (RJ-032017)) X ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Ao advogado do autor para recolher custas referentes ao ofício à OAB. apcj: R$ 3,65 + caarj + funperj + fundperj. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.036730-8 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DAMIÃO VIDAL AO AUTOR \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1982.001.100404-1 (706) - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORD (Adv(s). Dr(a). SALVADOR TEIXEIRA BITTENCOURT (RJ-016741)) X AURELIO DALLITO (Adv(s). Dr(a). JOAO GERALDO SMANIO (RJ-016006) ÀS PARTES SOBRE cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 1995.001.051745-9 (18999) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ERIKA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SCHLEDER (RJ-014968) Às partes sobre informação da Procuradoria Geral do Município. \r\n\r\nProc. 2002.001.057338-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X BHAWANY CHEQUETTI DE MEDEIROS Despacho:Defiro a indicação. I-se o Sr Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.122574-1 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEXANDRE MARTINS DA SILVA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.001.149300-0 - CONDOMINIO DO EDIFICO ANTONIO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LIMA DE MEDEIROS (RJ-089991)) X ANTONIO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"1.Certificada a regularidade do recolhimento das custas ou o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, promova-se o desarquivamento; 2.Requeira a parte interessada o que for de direito;3.Voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.066476-7 - DESENTUPIDORA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DE BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2004.001.143228-3 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO - SRF \r\n\r\nProc. 2005.001.037526-9 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MARCIA PATRICIA FERREIRA VIANA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.057352-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL JOFRE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA INÊS DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS (RJ-134541), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIA DA GLORIA SANTA CRUZ DE OLIVEIRA \"1.Certificada a regularidade do recolhimento das custas ou o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, promova-se o desarquivamento; 2.Após, dê-se vista a parte interessada pelo prazo de dez dias;3.Decorrido o prazo, aguarde-se por trinta dias e, não havendo manifestação do interessado, fica desde já determinado o arquivamento do feito, mediante certificação de inércia.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.097446-5 - ROGERIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA (RJ-120014)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) AO REU \r\n\r\nProc. 2007.001.001422-9 - FRANCIMAR GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR O OFÍCIO EM CARTÓRIO - OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL PARA DESBLOQUEIO DE CONTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.009681-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR E RESTAURANTE NESPOVISEU LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.032676-8 - ELSA DELBONE GATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao partes sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.053683-0 - MÁRCIA GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao réu para complementar as custas conforme fl. 94. \r\n\r\nProc. 2007.001.069343-1 - AGEU FRANCISCO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) X BANCO ITAÚ S A AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.069444-7 - JOÃO LUIZ MARCHON (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598), Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) CUMPRINDO 2ª PARTE DA DECISÃO DE FLS 95. intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.071180-9 - DANILO RANGEL BRIGIDO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) ATO ORDINATÓRIO: FASE PROBATÓRIA: ÀS PARTES SOBRE OUTRAS PROVAS QUE QUEIRAM ADUZIR EM JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.084274-6 - RAFAELA LUCIA DE OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM PROVAS . \r\n\r\nProc. 2007.001.084452-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCO OLAVO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO DE SOUSA Ao autor, conforme determinado à fl. 137. \r\n\r\nProc. 2007.001.086943-0 - MARIA FRANCISCA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALLI DO BRASIL COMP NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.150114-8 - JOSE PEIXOTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.171664-5 - HEDY GONÇALVES DE LIMA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.264647-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS A RUA TIMOTEO DA COSTA N 1100 (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X RICARDO LUIZ BURGER E OUTRO AO AUTOR SOBRE FL 46- RETIRADA EM CARTORIO DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2008.001.020107-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLIRIAN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X MARIO AUGUSTO SOERENSEN GARCIA E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER O Nº DO CPF DA RÉ CLAUDIA FERNANDES COTTETE \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.006213-1 - JOAO ALBERTO MAGALHAES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976)) X LUIZ FERNANDO ROCHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). RODRIGO SALGADO MARTINS (RJ-108000) Ao réu para informar se, com a nova baixa, seu nome foi excluído do cadastro do 3º distribuidor. \r\n\r\nProc. 2008.001.069842-0 - PÓLUX VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas CNPJ do réu. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.014409-7 - MARIA DE FATIMA PEDRADELA CAVALCANTE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS I (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.219489-2 - VANIA SOUZA CRISTIANO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ato ordinatorio: Em replica \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.038639-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOOP BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.039349-4 - ANDREA SERRA GOMES DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILV (RJ-026454)) X WILLIAM JONES (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306) AO AUTOR sobre andamento de precatória. \r\n\r\nProc. 1999.001.151463-3 - MANUEL TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA (RJ-074118)) X NEW MAGIA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2003.001.084922-6 - CARLOS ROBERTO MARTINS DINIZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753)) X HERBERT LAURENZ TILTCHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) AO EMBARGADO PARA COMPROVAR A PROTOCOLIZAÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.146237-1 - RICARDO ALVES MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140), Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X ADRIAN JACOB HAERBERLI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR (RJ-000830) Despacho:Diante de fls. 296, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.043210-1 - ADMINISTRADORA LAGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LOBRAZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.013292-5 - JOÃO MARCOS BUENO VEÍCULOS ME (Adv(s). Dr(a). EDDIE MAIA RAMOS FILHO (SP-131107)) X LOTERIA VENCEDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832) AO EXEQÜENTE PARA INFORMAR O ENDEREÇO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA QUE SEJA EXPEDIDO O MANDADO DE PENHORA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.064758-9 (14027) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LECY CAETANO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MANUEL AMAURY BARROS BEZERRA (RJ-025899) Ao autor sobre promoção do MP. \r\n\r\nProc. 1996.001.011442-2 (19982) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X DROGARIA COLOMBO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120) Ao patrono do exequenta para recolher R$ 7,30, conta: 1110-6, referentes às fls. 256/257. \r\n\r\nProc. 1997.001.077529-5 - ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO MIRCO SCHARLAU (RS-029708)) X FLUMINENSE FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Ao executado sobre certidão de fl. 530 v. \r\n\r\nProc. 1999.001.047380-5 - ESPÓLIO DE FERDINANDO PALUMBO TARGAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO DE OLIVEIRA TARGAT (RJ-094415)) X JOSE PEREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO: EXPEDIDA A CARTA PRECATÓRIA. À PARTE INTERESSADA P/RETIRAR A CARTA, EM CARTÓRIO. E PROCEDER A INSTRUÇÃO DA MESMA - PEDIDO,DEFERIMENTO,CÓPIA DO AUTO DE PENHORA, PROCURAÇÃO E ETC. \r\n\r\nProc. 2000.001.114965-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARICELVA CATARINA HUBBE AO AUTOR, SOBRE FLS. 233. \r\n\r\nProc. 2003.001.016486-2 - SERAFIM HENRIQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ANTONIO DE ALMEIDA COELHO E OUTRO Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.031154-8 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B)) X AGOLIN INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353), Dr(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (SP-124510) AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA/OFÍCIO DE FLS. 291/295/DETRAN. \r\n\r\nProc. 2004.001.012017-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X GIAN VALERIO GIANAZZA \"1.Certificada a regularidade do recolhimento das custas ou o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, promova-se o desarquivamento; 2.Requeira a parte interessada o que for de direito;3.Voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.018945-9 - MARCELILINO MARTINS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MR MUSIC COMERCIO E LOCACAO LTDA E OUTROS AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.140981-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUNA TOYS COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688) \"1.Certificada a regularidade do recolhimento das custas ou o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, promova-se o desarquivamento; 2.Após, dê-se vista a parte interessada pelo prazo de dez dias;3.Decorrido o prazo, aguarde-se por trinta dias, não havendo manifestação do interessado e certificada a inércia, voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.035568-4 - BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X JOSE EDUARDO TEPEDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) AO CREDOR SOBRE MANIFESTAÇÃO DA CURADORIA \r\n\r\nProc. 2005.001.147352-4 - RICARDO DE GOUVEIA REGO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X DI BAMBINI COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.137803-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS Ao autor para retirar preatória no cartório e, se necessário, instruí-la com cópia/s. \r\n\r\nProc. 2006.001.164624-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X COSTA LINE PUBLICIDADE LTDA E OUTRO AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.105694-3 - FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X QUINTANILHA A M MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.068726-3 - AVENIDA STEEL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE FERRO AÇO E TELHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER (RJ-102635)) X PRESCON PROJETOS ESTRUTURAIS E CONSTRUÇÕES LTDA Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas CEP do réu. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.000482-8 (16172) - ANA BEATRIZ LACERDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE BENICIO VIANNA BRAGA (RJ-070270)) X JOINT VENTURE AGENCIA DE VIAGENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALTER RIBEIRO DA SILVA (RJ-052632) À parte interessada para retirar, em cartório, ofício destinado a RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 1995.001.047814-4 (18953) - ADRIAN JAKOB HAEBERLI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR (RJ-000830)) X SUAREZ E MACIEIRA ARQUITETOS ASSOCIADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855), Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798), Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506) Sentença: As partes fizeram acordo extinguindo a relação creditícia... JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, II, do CPC...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1998.001.066365-3 - MARCIO HENRIQUE RODRIGUEZ CATTEM (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X JOSE ADRIANO LIMA SANGLARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-005355) AS PARTES . \r\n\r\nProc. 1999.001.156680-3 - CLAUDIO MARQUES FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150)) X CAMILO GONCALVES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DOS SANTOS FILHO (RJ-008192), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS - VALORES AYUALIZADOS SEGUNDO TABELA DE 2008 \r\n\r\nProc. 2002.001.015881-1 - ORLANDO PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (RJ-112712)) X MARIA APARECIDA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559) Ao réu para cumprir corretamente fl. 189, tendo em vista que à fl. 192 não consta o protocolo do ofício. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.051831-7 - JOAO CASIMIRO RIBEIRO JULIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CARPENTIERI (SP-072249), Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X NEWTON FERNANDO DE ALMEIDA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA CARDOSO DE FARIA CAMPOS (RJ-118077) RECOLHER CUSTAS PERTINENTES A CERTIDÃO P/AVERBAÇÃO DE PENHORA: R$ 9,12 (APCJ) + R$ 0,91 (CAARJ) + R$ 0,45 (FUNPERJ) + R$ 0,45 (FUNDPERJ). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.032758-3 - GENILDA TAVARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEISE CHEDID (RJ-062880)) X EVALDO SOUZA RESENDE (Adv(s). Dr(a). EDISON GARCIA PRADO LOPES (RJ-051361) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO . \r\n\r\nProc. 2005.001.154834-2 - SONIA RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BOUGANVILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO (RJ-113112) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.236562-5 - LEANDRO ROSSI MELLO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610)) X JORNAL EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Em réplica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.059990-7 (19031) - RAIMUNDA ALBANO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X METALGRAFICA RIO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISE GARCIA (RJ-045030), Dr(a). KATIA MENDES DE SOUZA (RJ-045856) AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2002.001.108161-5 - TAKEO MARUTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA DE OLIVEIRA (RJ-037085)) X GOL TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) ÀS PARTES SOBRE FLS RETRO \r\n\r\nProc. 2004.001.010821-6 - DANIEL RODRIGUES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X POSTO E RESTAURANTE TRES GARCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328) ÀS PARTES SOBRE OF BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2004.001.053322-5 - NADJA LOBAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X ORTOSHOP À PARTE AUTORA PARA INFORMAR O ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA . \r\n\r\nProc. 2005.001.046424-2 - TAHIS DE CARVALHO MESCOUTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.060519-6 - EDILSON PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA RUBINSTEIN SERSON (SP-162371), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.159269-3 - ROSANE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.029068-3 - ALESSANDRO BARRETO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES STUDART (RJ-102352)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO (FL. 90V) \r\n\r\nProc. 2007.001.030608-3 - DJALMA CAVALCANTI MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) DIGA O AGRAVADO . \r\n\r\nProc. 2007.001.083888-3 - KATIA DE ARAUJO MELO (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X REDE LABS DOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) ÀS PARTES SOBRE DATA E LOCAL DA PERÍCIA (28 DE ABRIL DE 2008, ÀS 12 HORAS NA SALA DE PERÍCIA MÉDICA DO FORUM , SALA 313 C . \r\n\r\nProc. 2008.001.068908-9 - NEY PEÇANHA DE GROSSI (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X BANCO PANAMERICANO S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias a \"declaração de isento\", bem como o CEP do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.070721-3 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X HELENA PANDE Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50, balancete anual e a cópia das 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 2008.001.070866-7 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X MARIA LUISA LOPES Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50, balancete anual, bem como cópia das 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.018828-3 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X FEDERACAO NACIONAL DOS MEDICOS (Adv(s). Dr(a). AMADEU ROBERTO GARRIDO DE PAULA (SP-040152) ÀS PARTES \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.009068-2 - PEDRO MELLO OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X ANDRE LUIS DOS SANTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239), Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS . \r\n\r\nProc. 2005.001.122398-2 - PRO NEPHRON CENTRO NEFROLOGICO DO RIO DE JANEIRO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X UNISAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.060505-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). CAMILA TROTTA DOS SANTOS (RJ-112782)) X THAIS ROCHA TAVARES BARBOSA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.117507-5 - TELEMED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865)) X HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.053065-0 - RODRIGO PARAGUASSU BORBOREMA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS (RJ-112448)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) \"1.Certificada a regularidade do recolhimento das custas ou o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, promova-se o desarquivamento; 2.Requeira a parte interessada o que for de direito;3.Voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.092200-3 - KATIA MACEDO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAES ERDMANN (RJ-136591), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.098689-3 - RICARDO LUIS LEQUERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918), Dr(a). PEDRO DE ALMEIDA DELPHIM (RJ-117631)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Ao exeqüente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.122275-2 - MARIA DO CÉU GONÇALVES GALLINA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X ÁGUAS DE NITERÓI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.195379-5 - SIRLANE RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias comprovante de rendimentos ou informar a sua condição de profissional autônomo. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.064674-1 - ERMELINDA HILARIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CASA DE SAUDE SANTA TEREZINHA S A E OUTRO DIGA A PARTE AUTORA EM QUAL NOSOCÔMIO CREDENCIADO PRETENDE O TRATAMENTO, JÁ QUE O RÉU NÃO FAZ PARTE DO CONVÊNIO. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenizatória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.008802-1 - MARIA ZACARIAS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ato ordinatorio: Em replica \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.135124-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X OCTAVIO LUIZ CALAINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.007940-6 - ROGÉRIO AMORIM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808), Dr(a). PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES (RJ-134013)) X ALDERICO MENDES SOARES \"1.Certificada a regularidade do recolhimento das custas ou o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, promova-se o desarquivamento; 2.Defiro o desentranhamento requerido, mediante cópias.3.Após, retornem os autos ao Arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.026359-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X FREDERICO COUTINHO BASTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.073345-8 - KELY CRISTINE NUNES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) ÀS PARTES SOBRE FL 331-377 \r\n\r\nProc. 1999.001.047925-0 - ISMAEL OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BARBOSA DE MORAES (RJ-057520)) X INDUSCASAS IND DE CASA LTDA MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE OFÍCIO DA SRF. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2002.001.036825-8 - JOAO CARLOS DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) ÀS PARTES, SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.144021-8 - RITA DE CASSIA OITICICA DE FRANCA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X MARIA TRINDADE NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL . \r\n\r\nProc. 2005.001.161960-9 - VENUZIA MARIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES PARA COMPROVAREM O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO \r\n\r\nProc. 2006.001.093221-5 - EDILEIA MENDES DE MACEDO TOLOI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.038963-8 - JOSIAS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) CUMPRINDO O DETERMINADO EM DECISÃO DE FLS 95 2ª PARTE: Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.171526-4 - RITA DE CASSIA CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) EM PROVAS . \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.135858-0 - MANOEL ATAIDE RAMOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BRADESCO SEGUROS S A E OUTRO ATO ORDINATÓRIO: Ao autor para apresentar a/s contrafé/s necessária/s para instruir o/s mandado/s. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.067688-5 - HOMERO FRANCISCO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias \"declaração de isento\", bem como a declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.032395-2 - DIONISIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A ATO ORDINATÓRIO: Ao autor para apresentar a/s contrafé/s necessária/s para instruir o/s mandado/s. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/03/2008 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.085582-0 - LEONICE MONSORES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X BANCO GMAC S A INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL, PARA RECOLHER AS CUSTAS PENDENTES PARA CITAÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.067729-0 - ROSA DA CUNHA VIANA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901), Dr(a). ANA LÚCIA FERREIRA RIVEIRO (RJ-081534)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA LUZ (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA (RJ-063457) Ao exeqüente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.146621-5 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS (RJ-140914), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO TADEU BARBOSA LIMA VENTURA MANIOFESTE-SE O AUTOR SOBRE OFÍCIOS . \r\n\r\nProc. 2004.001.036420-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X FRANCISCO ASSIS NASCIMENTO Ao autor para fornecer, no Juízo deprecado, cópias da inicial para instruir o mandado, conforme fl. 83. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 1997.001.002908-1 - CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923)) X GRAFITE MONTAGENS E INSTALACOES ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:Intime-se a parte devedora, PESSOALMENTE, por oficial de justiça, eis que a parte devedora encontra-se assistida pela Curadoria Especial,para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2002.001.054782-7 - REI SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X EWS INDUSTRIA DE BEBIDAS E CONSERVAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) AO PATRONO DA PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.077143-1 (19238) - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MENDONÇA MICELI (RJ-125352), Dr(a). MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-095269)) X NGM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FRANCISCO MUTI (RJ-046623) Decisão:...DEFIRO a penhora sobre os bens indicados. Tendo em vista que a parte executada tem advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo legal para oferecimento de impugnação.Oficie-se ao DETRAN, comunicando a constrição.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2002.001.076928-9 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X TELMA PEREIRA MONCAO À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA EM CARTÓRIO, INTRUINDO-A, COM AS PEÇAS NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.151758-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ELZA PECANHA ALVES AO PATRONO, COM PODERES P/ASSINAR TERMO COMPARECER EM CARTÓRIO, P/ASSINAR TERMO DE AFIRMAÇÃO DE AUSÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.010466-0 - HIDRAULICA CATETE LTDA (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2004.001.058134-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TETO BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X ESPOLIO DE BENI KULICK Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.008262-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X PEDRO PAULO DE FREITAS ASSAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATHIANA HINDEN GOMES LOPES (RJ-119979) Ato ordinatorio: AOS REUS recolham-se as custas regularmente. VIDE CERTIDAO NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.011713-4 - MARLY OLIVEIRA FERREIRA BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO AUTOR, INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.070439-8 - LUIZ CARDOSO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM PROVAS . \r\n\r\nProc. 2007.001.071154-8 - JANUSZ ZAPORSKI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ato ordinatorio: Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.078479-5 - VANIA SUELY MONTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-122894)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) MANIFESTE-SE O CREDOR SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.097126-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANOEL AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512), Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690)) X ITALA LINHARES AO AUTOR SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.125472-8 - FLÁVIO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Ato ordinatorio: Em replica \r\n\r\nProc. 2008.001.061867-8 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X RODRIGO BARBOSA MATTOS AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. \r\n\r\nProc. 2008.001.072316-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NATASCHE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X RAQUEL PIRES DE SOUZA Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas o CEP do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.072917-8 - BENEDITA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 48 (quarenta e oito) o seu CEP. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.142304-6 - JOSE CARLOS GIRAUX MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BORDALLO BRENHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) AO CREDOR PARA INFORMAR ACERCA DA AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.019191-7 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X F B COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÁQUINAS E LITERATURA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687), Dr(a). LEILA DAMSCENO OLIVEIRA (ES-009545) Despacho:Fls. 275: Anote-se onde couber.Defiro a devolução do prazo à parte ré para a apresentação de alegações finais, diante do requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.155117-2 - SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421)) X EFICIENCE SERVICOS COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA Despacho:Fls. 205 e ss: Expeça-se carta precatória para citação no endereço fornecido (não por edital). \r\n\r\nProc. 2004.001.007360-3 - NEUZA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X EPAMINONDAS GOMES DE FARIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641) As petições acusadas pelo sistema Comarca não referem-se a este processo. Ao advogado Tiago Meira Canedo, OAB/RJ 105.361, pare vir buscar as petições em que são partes Ronaldo Lopes de Carvalho X Bernardo Trajano de Carvalho. \r\n\r\nProc. 2005.001.048050-8 - MARLY NOGUEIRA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES (RJ-115139), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2005.001.052499-8 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X ERLY TOLENTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199), Dr(a). AMILTON COSTA (RJ-056771), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.000556-0 - JACOB PALADIO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FABIANA POIAVA DE ALMEIDA E SILVA (RJ-113830) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.035473-6 - MARIA APARECIDA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A C S P À PARTE INTERESSADA P/RETIRAR CARTA PRECATÓRIA, EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.072163-5 - ISABELA GAMARSKI (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas o seu CEP e o do réu, devendo tambem apresentar o CNPJ do mesmo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.014729-5 - NELIA MARLY DE SA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X SERGIO ALBERTO FERREIRA Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente.AO AUTOR - VIDE DEMONSTRATIVO+ 5% ao funperj + 5% ao fundperj + caarj. \r\n\r\nProc. 2005.001.158914-9 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101), Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943)) X REGINA CELIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CECILIO BUSQUET SANT'ANNA (RJ-090310) Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de inexistência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 2007.001.115661-5 - AUGUSTO CÉSA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X LUIZ AMERICO DOS SANTOS E OUTRO À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA EM CARTÓRIO, INSTRUINDO- A COM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS, INICIAL , PROCURAÇÃO , PEDIDO E DEFERIMENTO. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.076395-9 - BERNARDO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X JOSE MAURO SIQUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 844/854, contra-arrazoado às fls.887/889.Retornem à décima sétima Câmara Cível, com as nossas escusas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.133969-8 - ALVARO DA CRUZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X AMANDIO TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERLEY VILLARDI (RJ-021416) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.045230-0 - VICTOR ADERNE DE ALMEIDA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566) AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.236694-0 - ESPOLIO DE SIDNEY COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES DA SILVA (RJ-013685), Dr(a). THIAGO DA COSTA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-161675E)) X ROBERTO DE ALENCASTRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929) AO EMBARGANTE \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 1997.001.004144-5 - JOADIR DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO DE S MOREIRA (RJ-000042B)) X MARIA MATHILDE CAMPOS DA SILVA BARROSO Decisão:Trata-se de processo antigo, que carece apenas de determinação de baixa.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1996.001.078224-8 - JOAO FORTUNATO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOVINO DE JESUS (RJ-074408)) X MARIA MATHILDE CAMPOS DA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE FARO TELES SOBRINHO (RJ-059640) Decisão:Trata-se de processo antigo, que carece apenas de determinação de baixa.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.127030-8 - LEONARDO NUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). JACKSON RODRIGUES VIEIRA (RJ-138732), Dr(a). LIANE CARDOSO DA CUNHA (RJ-138690)) X MANUEL LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LIMA (RJ-061481) Decisão:A carta de adjudicação de imóvel objeto de pacto das partes apenas pode ser expedida após o devido recolhimento das custas correspondentes, como definido na preclusa decisão de fl. 141. Tendo em vista que ambas as partes mantiveram-se inertes para o que ficou ali estabelecido, conclui-se pela inexistência do argüido direito à obtenção do benefício da gratuidade de justiça. De outro lado, não ocorrendo o respectivo recolhimento, não será expedida a carta de adjudicação, já digitada, conforme certidão cartorária de fl. 132. Ao contrário, o processo será extinto pelo desinteresse das partes, com a conseqüente inscrição do débito em dívida ativa em seu desfavor. Aguarde-se, pois, o devido recolhimento, pelo prazo de cinco dias. Inertes as partes, retornem para extinção do processo e determinação de inscrição do débito pendente (a ser certificado pelo Cartório) em dívida ativa, seguida de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.139396-8 - ORLANDO NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X ESPOLIO DE ELZA FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA (RJ-018514) FASE PROBATÓRIA: EM PROVAS, OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.138573-2A - SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X MARIA CABRAL GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Por todo o exposto, ACOLHO a presente exceção e reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, declino da competência em favor do MM. Juízo cível da Comarca de Natal,Rio Grande do Norte. Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos. (integra na Internet) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.045984-0 (13830) - CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL X PAULO CESAR MENDES MARQUES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745) \"Certificada a regularidade do recolhimento das custas ou o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, promova-se o desarquivamento (caso não haja como comprovar o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, desarquivem-se para posterior comprovação) e voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 1995.001.050247-0 (18984) - MARIA MATHILDE CAMPOS DA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ DE FARO TELES SOBRINHO (RJ-059640)) X JOADIR DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO DE SALLES MOREIRA (RJ-000042B), Dr(a). ANTONIO NUNES DUARTE (RJ-019322), Dr(a). ELIZABETH BERNARDO DA CRUZ NUNES (RJ-031901) \"...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC...(íntegra na internet)\" \r\n\r\nProc. 1998.001.127955-1 - BANCO BANORTE S/A, (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X AVELPA CONSTRUTORA E COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACAHYBA MARUN (RJ-093370) Despacho:Fls. 219/220: Venha certidão atualizada do Rg.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.205490-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ANTONIO LEAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) À PARTE INTERESSADA P/RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA, EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.163175-1 - LINO MAZZA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X PAULO SERGIO PONTES PEDROSA JUNTADA CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA- AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.146532-0 - BANCO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X JOAO DE DEUS NOBRE GIRAO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de inexistência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.105361-6 - SUPERMIX RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784)) X BAR E PIZZARIA GUANABARA DA LAPA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) AO EXEQUENTE SOBRE FLÇS. 82/84 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.133556-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MESON ENGENHARIA LTDA Despacho:Fls. 254:Expeça-se ofício conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega.Após, retornem ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.051288-2 - MIRIAN PAPALEO FICHTNER (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X LITHOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2003.001.111932-3 - BERNARDO JABLONSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270)) X MED SAUDE REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249) DESPACHADO EM GABINETE: \"J. AO EXEQÜENTE\" \r\n\r\nProc. 2004.001.100620-8 - WALTENIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X WAGNER MARINHO DE ALMEIDA AO AUTOR \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1991.001.116375-2 (14475) - ANIS RIZKALLAH KHOURY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ELAINE MARIA DE CARVALHO e OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638) Ao autor para complementar as custas: apcj: R$ 3,65 + caarj + funperj + fundperj. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.136540-0 - MAURO CUSTODIO VAREJAO (Adv(s). Dr(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA (RJ-106045)) X BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRA SILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:... promova-se o desarquivamento ... // ... Regularize(m) ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.106488-2 - GUSTAVO HENRIQUE CURSINO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S A À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA EM CARTÓRIO, MEDIANTE INSTRUÇÃO E RECIBO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.080841-8 - ARISTOCLIA NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MADALENA SMARZARO PORTELA (RJ-096919)) X BANCO DO BRASIL Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias a \"declaração de isento\", a declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50, bem como o CNPJ do réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.091992-9 - MARIA DA GLORIA VIGARIS, ROGERIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NORDON-INDUSTRIAS METALURGICAS S/A E OUTRO \"Certificada a regularidade do recolhimento das custas ou o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, com od dados existentes (\"Maço 565\"), efetive-se o pedido de desarquivamento e, logrado êxito, voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 1993.001.076927-4 (16821) - SALAHIE EFRAIME e OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). FLAVIA KACZELNIK ALTIT (RJ-078339)) X ESPOLIO DE SAYD CHALITA e OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264), Dr(a). EDUARDO GRABOIS (RJ-077597) Ao credor, conforme parte final de fl.705. \r\n\r\nProc. 1998.001.132471-4 - LEILA MARCIA ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Fls. 388:Primeiramente,venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1998.001.141015-1 - NATALIA MIRANDA PINTO (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO . \r\n\r\nProc. 2003.001.090400-6 - SILVIA HELENA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)) X LINHA AMARELA S/A LAMSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. 357 e ss e fls. 355: Reitere-se o ofício,sob a responsabilidade da autora,informando o nº do R.O. (vide fls. 357),bem como o nome da vítima e do indigitado autor do fato (idem). \r\n\r\nProc. 2005.001.126658-0 - IVO MIRANDA GOMES (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Com efeito, pelo que vem sendo praticado neste Juízo, tenho que os honorários pretendidos pela perita encontram-se um pouco acima do patamar corrente.Evidentemente, os valores sugeridos pelas partes estão, ao revés, muito abaixo do praticado.Tanto assim o é que sustentam o requerido,juntando cópias de decisões datadas do ano de 2007,portanto,valores desatualizados. Arbitro,assim, os honorários periciais, em R$ 4.000,00 (quatro mil reais),eis que compatíveis com o munus e o trabalho a ser realizado.Venha o depósito no prazo legal.Com a comprovação do depósito, intime-se o Sr. Perito, para dar início aos trabalhos.Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2007.001.036909-3 - LUCIANA LIMA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X KORPER MEDICINA ESTÉTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA (RJ-114693), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE SOUZA FRANÇA (RJ-078353), Dr(a). CARLOS EDUARDO GONÇALVES FERREIRA DA SILVA (RJ-137710) Aos réus. (art. 40, parágrafo 2º - autos não saem em carga) \r\n\r\nProc. 2007.001.219463-6 - EVELYN CATARINA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ITAUCARD ADMINSTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ato ordinatorio: Em replica \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.077589-0 - JOADIR DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO DE S MOREIRA (RJ-000042B)) X MARIA MATHILDE CAMPOS DA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE FARO TELES SOBRINHO (RJ-059640) \"Trata-se de processo antigo, que carece apenas de determinação de baixa.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.113184-5 - SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421)) X EFICIENCE SERVICOS COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA Despacho:Fls. 191 e ss: Expeça-se carta precatória para citação no endereço fornecido (não por edital). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.073014-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X GEPROD INFORMATICA LTDA E OUTRO ATO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA, SOBRE FLS. 142 E 143. \r\n\r\nProc. 2006.001.075801-0 - F R S COMUNICACAO E PLANEJAMENTO DE MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBALINHO ALVES (SP-154326), Dr(a). VÂNIA MARIA JACOB JORGE (SP-239401)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR (RJ-114885) Ao advogado do réu para recolher custas referentes ao ofício à OAB e ao mandado de intimação, via postal. apcj: R$ 7,30 + oja: R$ 40,16 + caarj + funperj + fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.001.114771-7 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249), Dr(a). SHEILA GOMES DA SILVA (RJ-147067E)) X FRANCISCO AGENOR PIRES DA ROSA AO AUTOR P/DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2008.001.051686-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CURI E ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento para que o Réu efetue o pagamento da quantia cobrada, sem sucumbência, ou, no prazo de 15 dias, ofereça embargos. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.073831-3 - ALESSANDRO PACHECO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias a \"declaração de isento\", declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50, bem como o CEP do réu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.012182-1 - PAULO VALENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Venha o termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.001.101395-6 - RYAN MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LATINI VEIGA (RJ-109113E), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.149930-0 - NADIA DAS GRACAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) DIGA O AUTOR SOBRE PROPOSTA DO RÉU . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.101327-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO JARDIM BOTÂNICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ALBUQUERQUE MELLO BARROSO (RJ-128570)) X BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633) ÀS PARTES PARA INFORMAR SOBRE ANDAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.136981-4 - SERGIO RONDON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARDOSO MULLER (RJ-094620), Dr(a). ESTER PINHO DA SILVA (RJ-149262E)) X EDIFICIO DO CONDOMINIO ANDALUZIA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649) J. ÀS PARTES \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.118998-5 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X S R A BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:Fls. 199:1-Retifique-se a denominação,conforme requerido;2-É ônus da parte autora promover o andamento do feito.Venha requerimento pertinente e objetivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.027093-9 - CIA ITAULISING DE ARRENDAMNETO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X JOSENILDO SERAFIM PEIXOTO Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.176754-9 - CAFÉ E BAR CHAVE DO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) EM PROVAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.151180-8 - ARMEC 137 COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X HOELI MANGUEIRAS HIDRAULICAS E CONEXOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.046157-7 - VANDERLAN BARRETO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506), Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100)) X MODELACAO FORMIPLEX MARC E CARPINT LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEI BERGAMASCO (SP-103038) AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2008.001.072196-9 - DIOGO VINICIUS TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas o CEP. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.015395-5 - KARLA COELHO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:...Data venia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC...o inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...Isto posto, rejeitam-se os embargos declaratórios...(íntegra na internet) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.103017-2 - WILMA DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X ASSOCIACAO FLUMINENSE DE PEQUENA E MEDIA EMPRESA FLUPEME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257), Dr(a). DANIEL PEREIRA DA COSTA (RJ-120745) Decisão:Em que pese ter sido deferida a apresentação de alegações finais,algumas questões trazidas pela parte ré ainda carecem de apreciação,dentre elas, em primeiro lugar, o requerimento de gratuidade de justiça....Venha, pois, pela parte ré, apresentação de seu balancete anual e declarações de renda e bens dos dois últimos anos. (íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2000.001.132189-0 - SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CELIA REGINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Republicando coforme determinado à fl. 178 : Regularize o autor sua representação e atual denominação, nos termos de fl. 174. \r\n\r\nProc. 2001.001.128576-0 - FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA AVENA (RJ-048043)) X PLASTICOS UNIAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO ALMEIDA DE OLIVEIRA (MG-035858) Decisão:À parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.130853-7 - ANGELO JOSE PESCUMO DONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Às partes sobre laudo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.072743-1 - ALDRI ANTONIO ALVES DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669)) X SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias comprovante de rendimentos ou informar a sua condição de profissional autônomo, bem como a declaração de isento\". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.150837-8 - MARIA ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Conforme se infere do documento que se segue, foi realizada a penhora de numerário suficiente...razão pela qual procedi ao DESBLOQUEIO do numerário excedente penhorado junto às demais, conforme se segue.Assim, OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL para TRANSFERÊNCIA do numerário para conta judicial.Considerando que a parte executada possui advogado nos autos, fica a mesma intimada para a apresentação de impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.128464-0 - AURELIANO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO CREDOR, INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.141451-0 - MARIA GERLI SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA AO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.103581-2 - MARIA DE OLIVEIRA PUGLIESI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO (RJ-099557) Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.135401-2 - RAIMUNDO PEREIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente - AO PATRONO DO AUTOR - BUSCA E APREENSÃO DE AUTOS - apcj r$ 7,30 dois ar , mais OJA - R$ 40,16 + CAARJ + funperj + fundperj.REF. PROC ADM 2006 58456 \r\n\r\nProc. 2007.001.202223-0 - FELIPPE ROELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) \r\n\r\nProc. 2007.001.214658-7 - SAMANTHA DI IORIO ANDRADE FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2008.001.071978-1 - CLELIA DE SOUZA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas o seu CEP. \r\n\r\nProc. 2008.001.082948-3 - SIDONIO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL LTDA Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias comprovante de rendimentos ou informar a sua condição de profissional autônomo, bem como o CNPJ do réu. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.081257-4 - WALDEMAR HENRIQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)) X UNIBANCO S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias comprovante de rendimentos ou informar a sua condição de profissional autônomo, a \"declaração de isento\", a declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50, bem como o CNPJ do réu. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.071333-0 - DARCI FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias comprovante de rendimentos ou informar a sua condição de profissional autônomo, \"declaração de isento\", bem como a declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50; \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.044978-4 - CEZAR FREITAS DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1-Fique retido o agravo;2-DEFIRO ao perito a dilação do prazo requerida para a conclusão do laudo.Intime-se-o. \r\n\r\nProc. 2006.001.050893-4 - ANA MARIA PAIVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.010003-1 - GENIVAL PEREIRA DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1996.001.052562-8 (20493) - MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A X FIO MAGICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). SILVIA CRISTINA ELIAS (SP-117060), Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138)) Decisão:.... promova-se o desarquivamento ... // ... Regularize(m) ... \r\n\r\nId: 505791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "505792": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.002004-8 (18597) - JULIO CESAR CARDOSO CASTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Port. 01/2002: Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.094096-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SOPHIA AMARAL GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.071618-0 - JOAQUIM DE ALMEIDA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga o credor se dá quitação com o depósito de fls. 194. \r\n\r\nProc. 2007.001.107049-6 - VRB SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-075396)) X ADRIANA ANGELO DE FIGUEIREDO Decisão:1) A citação por hora certa é prerrogativa do Oficial de Justiça. 2) Redesigno para o dia 15/07/2008, às 14:30 horas a realização da audiência de que trata o art.277 do CPC. Cite-se e intime-se, devendo o Sr. Oficial de Justiça averigüar se o caso em tela trata-se de citação por hora certa. \r\n\r\nProc. 2008.001.045122-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OURO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132), Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X SOCIEDADE IMOBILIARIA SANTO AFONSO LTDA Decisão:Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 2008.001.041600-0 - LUCIA HELENA CAYRES MENESCAL (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MORAES SA (RJ-056454)) X WALTER RODRIGUES TRONCOSO JUNIOR Decisão:1. Defiro JG. 2. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.034810-5 - MARGARIDA BERTHOLINE REIS (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X ANAQUECILDO FERNANDES PEREIRA), MARCO ANTONIO BRAGA VALLADAO), JANISE DOS SANTOS BRAGA VALLADAO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235), Dr(a). DULCEA ALVES DA SILVA (RJ-122551), Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)), 10 OFICIO DE NOTAS, Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.001.034810-5 - MARGARIDA BERTHOLINE REIS (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X ANAQUECILDO FERNANDES PEREIRA), MARCO ANTONIO BRAGA VALLADAO), JANISE DOS SANTOS BRAGA VALLADAO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235), Dr(a). DULCEA ALVES DA SILVA (RJ-122551), Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)), 10 OFICIO DE NOTAS, Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Portaria nº 01/2002 - Ao Exeqüente para recolher as custas para o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.100634-1 - ARMINDO LACS (Adv(s). Dr(a). JOSELITA DA SILVA E SOUSA (RJ-040762)) X JOSIANE NATERCIA GOMES VIEIRA Decisão:1. Fls. 34. À parte ré para que pague o devido em 15 dias, sob as penas do art. 475-J do CPC. 2. Expeça-se mandado de verificação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.115883-1 - GISLAINE CARLA KEPE FERREIRA, THAIMI STEFANIA KEPE FERREIRA X THEREZINHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651), Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767) Decisão:1. Deve a parte ré regularizar sua representação processual. 2. Expeça-se guia para a purga da mora. Não sendo pago no prazo de cinco dias, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.047461-7A - JÚLIO CESAR TOUFIC NIGRI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.119675-3 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X IVANA MARIA COELHO Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.103200-3 - ALDENIR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) Despacho:Aos interessados sobre o oficio. \r\n\r\nProc. 2005.001.140113-6 - GUALTER PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:Intime-se o réu para pagamento das custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.149788-5 - CELINA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MONIQUE COUTO CORREIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.060820-5 - AECIO MALAGUTI FERREIRA, JANICE MARIA ARAGAO BRAZIL MALAGUTI (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691)) X ANTONIO CESAR MORAIS), JULIO CESAR GONCALVES FERNANDES), RIANA TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929)), MARCO ANTONIO TEITELROIT, Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233) Port. 01/2002: À parte interessada para que traga aos autos a petição de nº 200704214219, de 21/11/2007, não localizada nesta serventia. \r\n\r\nProc. 2007.001.205545-4 - CARLOS LOURENÇO RABAÇAL PINTO, ANDREA DE SOUZA TORRES, ADJANE LUIZ DOS SANTOS, JUÇANÃ SOUZA, ROBERTO CESAR PUGLIESI PORTELLA, SÉRGIO CLEMENTE DA SILVA, MARCO ANTÔNIO MOREIRA GAIA, ALESSANDRA PIRES PEREIRA, LUIZ CLÁUDIO DE OLIVEIRA, DAZIO ALVES BELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Decisão:(...) 16.Expeçam-se ofícios: a) para o Ministério Público do Trabalho atuante junto à 69ª Vara do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro) para que informe o andamento dos feitos relacionados às terceirizações da PETROBRÁS, bem como requeira o que bem entender nestes autos; b) para o Tribunal de Contas da União para informar sobre potencial violação da economicidade dos contratos administrativos, bem como da probidade dos administradores que optam pela terceirização; c) para a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados informando sobre a pendência do processo, com certidão de objeto e pé, devendo constar a causa de pedir da ação, ou seja, a possibilidade de existência de terceirização dos empregos públicos da PETROBRÁS em prejuízo de pessoas aprovadas em concurso público. 17.Junte-se a petição pendente. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035464-8 - MARCELO GUIZINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.197671-7 - CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)) X DP PISOCRET PISOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Despacho:Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.060849-5 - RAMIRO VENANCIO AGUIEIRAS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em cinco dias e certificado quanto ao correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.063272-7 - FABIANE FREITAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436) Despacho:Digam as partes se ratificam todos os atos até aqui praticados. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.158992-0 - ANDREA DE SOUZA SILIPRANDI (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. Fls. 225. Defiro a expedição de mandado de pagamento conforme requerido, desde que certificado quanto aos poderes. 3. Diga o credor se dá quitação. \r\n\r\nId: 505792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "27ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "505793": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.118670-5 - AILSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Despacho:Tendo em vista a juntada de fls. 132/137 e 139/148, retornem os autos ao Contador Judicial, na forma de fls. 105. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.137521-8 - JOSE PINHO RODRIGUES, THEREZINHA LADEIRA PINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X BENEDITO GONCALVES RIBEIRO), MARIA APARECIDA MACHADO RIBEIRO), WANDA MARIA DA VEIGA Despacho:1- Designo nova audiência (art 277 do CPC) para o dia 19.05.2008, às 14:45 horas; 2- Preparado, cite(m)-se e intime(m)-se como o já deferido. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.004904-9 - DJALMA MOREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES DE LACERDA FILHO (RJ-024776) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.047929-4 - LEONARDO DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X CORFAPALAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. DE ACORDO COM O ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.187881-5 - ANTONIO VICENTE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X SELECTOR COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA EPP), MAURÍCIO MAGALHÃES FILHO), JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1995.001.086276-0 (19874) - MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748)) X MULTIMPORT IMPORTADORA EXPORTADORA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO BARROS PILENGHY (RJ-025737), Dr(a). MARIA AMELIA CORDEIRO L. MAUAD (RJ-046830), Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928) Decisão:1 - Fls. 695/696 - Ante o estabelecido no art. 739-A, § 6º, do CPC, expeça-se Carta Precatória para a avalição do imóvel penhorado. 2 - Fls. 698/708 - Ao Impugnante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.082567-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (SP-155456)) X JOERBTH GUIMARAES ALVARENGA Ao autor sobre os Ofícios de fçs; 59/64. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.072408-0 (14457) - CONDOMINIO DO EDIFICIO URCAMAR (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X ACHILES MARIANO DE AZEVEDO NETTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA (RJ-008553) Aos interessados sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 1997.001.091275-4 - CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532), Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) Despacho:1 - Ao Contador Judicial para atualização do débito, observando-se o valor já arrecadado. Custas pelo executado. 2 - Após, venham conclusos para análise do requerimento de fls. 941, item 2. \r\n\r\nProc. 1998.001.102863-3 - CONJUNTO RESIDENCIAL CAMPO DE MIOTOTIS GERAL (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433), Dr(a). HELSON PEREIRA DE CARVALHO (RJ-053847)) X ZELIA MONCORES DE SOUZA Recolham-se os emolumentos de baixa ( R$ 18,23 - R$ 3,64 - CAARJ - FUNPERJ - FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2001.001.135415-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455)), Litisconsorte: UNIAO BRASILEIRA DE COMPOSITORES - UBC, Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176)) X VIRA MUNDO CINEMA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA GONÇALVES PANTOJA (RJ-021400) Decisão:1. Fls. 1182/1184 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, conforme fls. 1054, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2001.001.135415-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455)), Litisconsorte: UNIAO BRASILEIRA DE COMPOSITORES - UBC, Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176)) X VIRA MUNDO CINEMA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA GONÇALVES PANTOJA (RJ-021400) Decisão:Diante do bloqueio PARCIAL obtido pelo convênio Bacen-Jud, conforme telas anexas, esclareça o exeqüente, SE e COMO pretende prosseguir com o procedimento, indicando outros bens à constrição, ou informando desde logo que renuncia ao excedente de seu crédito, neste caso para formalização da penhora e prosseguimento do cumprimento sobre o valor já bloqueado. Prazo de cinco dias, sob pena de ausência de utilidade da fase de cumprimento, atraindo a determinação de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.151689-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA CECÍLIA CAMPOS AMORELLI DE FREITAS (RJ-088587)) X ESPOLIO DE CARLOS MOREIRA VILLELA E OUTRO Despacho:1- Retiro o feito de pauta;2- Designo a audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 16.05.2008, às 15:15 horas. Cite-se na forma já deferida às fl. 237. \r\n\r\nProc. 2005.001.023787-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X NILDER JOSE DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448) Despacho:Cientifiquem-se os executados das datas de praceamento, conforme fls. 215. Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), através de seus patronos, para ciência, de que foram designadas as datas de 05.06.2008 e 17.06.2008 ambas às 16:00 horas e no Átrio do Fórum da Comarca da Capital, situado na Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores), para realização das hastas publicas do(s) bem(ns) penhorado(s) nestes autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.050526-8 - FACULDADES CATOLAICAS PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X DANIELA CASTRO PECANHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122) Despacho:Cumpra o cartório o determinado às fl. 67. \r\n\r\nProc. 2005.001.080922-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARCHER JOSE HIGINO (Adv(s). Dr(a). EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPÚLVEDA (RJ-058306)) X BENTELY HWANG SIN SEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515) Despacho:Antes, dê-se vista ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.140932-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X EXPEDITO INÁCIO DA SILVA Decisão:1) Tendo em vista a certidão de fls. 122-v, defiro a citação por edital. Prazo, 20 dias.2) Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 15.08.2008, às 14:00 horas. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.146297-6 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU BODAS (RJ-104448) REPUBLICAÇÃO - ( devendo o credor requerer o que entender de direito). \r\n\r\nProc. 2006.001.070567-3 - G E J CONSULTORIA EM ENFERMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X UNISAUDE LTDA Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por mandado, para dar andamento ao feito em 48 horas, recolhendo as custas apontadas às fls. 102, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.108140-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X JOAO ALBERTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO RADEMAKER NOVO (RJ-142011) Decisão:Considerando-se que o credor não deu início à execução, arquive-se, na forma do art. 475-J, § 5º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.156494-6 - MARIA JOCELI BRANDÃO DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MINAS BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS (RJ-110551) REPUBLICAÇÃO ( Rejeito a preliminar de ilegitimidade(...)Rejeito igualmente a preliminar de inépcia da inicial(...)Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação declaro saneado o processo.Defiro a prova oral requerida pela ré, consistente na depoimento pesssoal da parte autora, que deverá ser colhido em Fortaleza, no Estado do Ceára, onde reside a autora. Recolhidas as custas, em 5 dias, expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.011529-0 - LUIZ TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1- Fls. 83/85. Ao réu, em homenagem ao art. 398 do CPC. 2- Sem prejuízo, oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se a resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.059590-1 - NEIDE DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.063351-3 - ELISA MARIA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.063395-1 - JOÃOZITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Tendo as partes celebrado acordo a fl. 124/125, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, inciso II do CPC. Custas \"ex lege\".P.R.IApós o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070554-8 - MARIA FERNANDA TEIXEIRA HERIG (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA ROCHA (RJ-083943)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.072214-5 - GERSON NUSSIN GELBERT (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Ao réu sobre os documentos de fls. 76/82, n/f do artigo 398 do CPC e para trazer aos autos os extratos de junho/julho de 1987 e janeiro/fevereiro de 1989. 2- Traga o autor a cópia INTEGRAL das duas últimas declarações ao imposto de renda, eis que fl. 11 não comprova as condições financeiras da parte. Prazo de dez dias, sob pena de revogação da JG deferida. \r\n\r\nProc. 2007.001.076486-3 - JOSÉ VITOR MARTINS DE SOUZA VARAJÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Ante o tempo decorrido in albis para cumprimento da simplória determinação de fl. 14, item 1, INDEFIRO a gratuidade de justiça. 2- Intime-se o autor, PESSOALMENTE POR OJA, a recolher as custas do processo em 48 horas, sob pena de extinção e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.090720-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X LEIA FEIJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765) Despacho:Em homenagem ao art. 398 do CPC, intime-se o autor para se manifestar sobre fls. 88/92, bem como a ré para se manifestar sobre fls. 72/86. Prazo comum: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.094966-8 - LUCIA CARNEIRO ARAUJO COSTA, ANTONIO MAGALHÃES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Intime-se a parte autora a cumprir adequadamente a 2ª parte do despacho de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.001.099905-2 - RAPHAEL PAULO SOUTTO MAYOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAU S A Decisão:Considerando que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade de afirmação. Considerando que pode o juiz, ante a circunstância do caso concreto e os elementos constantes dos autos, entender que a parte possui porte econômico e financeiro para suportar as despesas processuais. Considerando, ainda, que a parte autora não apresentou documentos que comprovem que a mesma tem o perfil do hipossuficiente a que alude a lei 1.060/50, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.100032-9 - ROBERTO CARAM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1 - Considerando que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade de afirmação. Considerando que pode o juiz, ante a circunstância do caso concreto e os elementos constantes dos autos, entender que a parte possui porte econômico e financeiro para suportar as despesas processuais. Considerando, ainda, que a parte autora reside em área nobre da cidade e não apresentou documentos que comprovassem sua condição de hipossuficiente econômico a que alude a Lei 1.060/50, indefiro a gratuidade de justiça. 2 - Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.116470-3 - SERGIO VIEIRA MILWARD DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X BANCO ITAÚ Despacho:1. Proceda o Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ;2. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;3. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.125924-6 - LAURA MARGARIDA ELER GOMES, SANTA MARIA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1- A preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela ré não merece prosperar. Legitimado passivo é aquele que o autor indica como réu, não necessariamente o titular do dever jurídico correspondente. Segunda a Teoria de Liebman, adotada pelo Código de Processo Civil, dentro de um conceito evidentemente abstrato do direito de agir, a legitimação fica no campo da afirmação e o mérito no campo da prova. Se o réu não se afirm titular da relação de direito material é questão de prova e no mérito será resolvida.2- Ultrapassada tal questão, declaro saneado o processo. 3- Defiro a produção de prova documental suplementar. Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se a resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.145868-1 - ARLINDO ADELINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1- Defiro G.J.;2-Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 14.05.2008, às 15:00 horas; 4- Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nProc. 2007.001.148813-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PAÇO DOS ARCOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X MIGUEL ARCHANJO CATTETE), DENISE MARIA SIDRIM CATTETE Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (9 ofícios - R$ 3,65 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.152018-0 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO SOLIMAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X AUDÍZIO DE OLIVEIRA POMBO), ZILKA ANDREA PIRES POMBO Decisão:1) Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 16.05.2008, às 15:00 horas. P.I.2) Cite(m)-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.265348-5 - JULIO CESAR COUTINHO VARELLA, MARIA MANUELA FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA EVARISTO (RJ-088049)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA), JACINTO DA SILVA CARVALHO), MARCOS PAULO MARTINS COUTINHO Despacho:Baixem os autos ao cartório para juntada de petição. \r\n\r\nProc. 2008.001.017929-4 - RICARDO DE CASTRO SILVA, ZENILDA MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:1- Defiro G.J.;2-Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 14.05.2008, às 15:15 horas; 3- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.042909-2 - FRANCISCA GOMES DA COSTA, PAULO JORGE BRITO LOBATO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:1- Fl. 30/31- Recebo como emenda a inicial. Retifique-se o pólo passivo da ação. Anote-se onde couber;2-Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 16.05.2008, às 14:45 horas; 3- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.082590-8 - MARCUS FARIA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:... defiro a tutela antecipada para determinar que ré proceda ao pagamento dos \"stents\" junto ao Hospital Samaritano.7- Cite-se e intime-se a ré, com cópia dessa decisão, DE PLANO.8- Sem prejuízo, oficie-se ao Hospital Samaritano, instruindo-se com cópia dessa decisão, para proceder a devolução do cheque caução no valor de R$ 87.174,00 ao autor, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.082590-8 - MARCUS FARIA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X BRADESCO SAÚDE S A Assinatura: \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.031664-9 - ALOYSIO SIQUEIRA REGO LINS (Adv(s). Dr(a). ISAC GILBAN (RJ-025093)) X FERNANDO ANTONIO SIQUEIRA DE RESENDE Despacho:Emenda a parte autora sua inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante ao valor atribuído à causa, sob pena do disposto no art.284.CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.076233-7 - GUSTAVO CHAGAS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SCHIESARI DE MIRANDA (RJ-083969)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075984-3 - VIRGINIA PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- A parte autora afirmou expressamente, à fl. 18, nestes autos, que não teria condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo do próprio sustento. 2- No entanto, a declaração de imposto de renda de fls. 27/30, do ano-base 2006, demonstra que a autora possuía renda anual de R$ 76.371,72, e ainda que possui disponibilidades em caderneta de poupança e aplicações que se aproximam de R$ 170.000,00. 3- Logo, a autora, em tese, afirmou falsamente a sua hipossuficiência. Extraiam-se peças ao MP para a análise de prática criminosa, em tese. Instrua-se o ofício a ser expedido com cópias de fls. 18 e 27/30. 4- Sem prejuízo, intime-se a autora, PESSOALMENTE E POR OJA, ao recolhimento das custas do processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.079416-5 - ARTHUR CORREA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X FINANCEIRA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Decisão:Intime-se a autora para recolhimento das custas, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.073999-3 - RONALDO VALENTIM FIALHO X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO Despacho:1. Proceda o Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ;2. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito; 3. Após, ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.004300-4 - PIERRE FERREIRA ESCH (Adv(s). Dr(a). FABRICIO TERRA DE AZEREDO (RJ-087062)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Considerando que o credor não deu início ao cumprimento da sentença, embora intimado para tanto, conforme fls. 112, bem como considerando a regra prevista no art. 475-J, § 5º, do CPC, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.120800-4 - SILVIA CRISTINA DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:... 7- Homologado os honorários, laudo em trinta dias.8- Com a entrega do laudo, oficie-se ao DGJUR/DIPEJ para o pagamento da ajuda de custo prevista naquela Resolução. \r\n\r\nProc. 2006.001.155965-2 - GLORIA SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HAITI (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ GRECO (RJ-017469) Decisão:1- Homologo os honorários periciais de fl. 169 (R$ 2.921,28) eis que tal verba se mostra justa, adequada e compatível com o trabalho a ser desempenhado. 2- Expeça-se guia.3- Após, com a comprovação do pagamento, intime-se o I. Perito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.006820-9 - SONIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JOSE BRANDAO (RJ-066445), Dr(a). ELENILZA DA COSTA MELO (RJ-104105)) X ALESSANDRA BRAZ SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249) Decisão:Vistos, etc...1- Pretendem as partes a composição do litígio. A autora apresenta às fls. 78 do apenso proposta de acordo consolidando o débito em R$ 10.000,00 para pagamento em parcela única ou R$ 14.000,00 para pagamento em sete parcelas mensais, cada uma no importe de R$ 2.000,00. A devedora concorda com a proposta, desde que parcelada, como se depreende de fls. 218.2- Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 78, na forma parcelada.3- Em conseqüência, SUSPENDO A EXECUÇÃO, a teor do art. 792 do CPC.4- Expeçam-se guias. Intime-se a devedora para comprovar o depósito da 1ª parcela em 15 dias. Parcelas subseqüentes a cada trinta dias a contar do vencimento da primeira parcela.5- Aguarde-se em cartório até ulterior determinação. P.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.088823-0 - FACS NEGOCIOS E SERVICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI (RJ-102551)) X ELIANE REIS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GABINA JOGAIB LOBO (RJ-116132)), Fiador: ORLANDO VANZILLOTA, Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723) Decisão:1 - Fls. 264 - Ao executado. 2 - Ao Avaliador Judicial para avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2007.001.167764-0 - WANDERLEY BASILIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X JORGE ALBERTO DE SOUZA E SILVA Despacho:Oficie-se, na forma requerida às fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.001.236677-0 - JORGE LUIZ CARDOSO DE LIMA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X FLAVIA CUNHA GONÇALVES PEDRO Sentença:Vistos, etc....Homologo, por sentença a desistência de fl. 24, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267,VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.000042-3 - LILIAN DE MELLO BOMENY (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SOARES FURLANETTO (RJ-107267)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.000043-5 - GILBERTO BOUSQUET BOMENY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA (RJ-069114)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.217088-7 - MARIA LUCIA PENHA ORSELLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Digam as partes em provas, de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.235991-1 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X JOSE NORBERTO ALFENAS MILAGRES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA (RJ-005392D) Decisão:1 - Recebo a emenda à inicial. de fls. 21/229. 2 - Renumere-se o feito, a partir de fls. 229. 3 - Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.122989-0 - ALESSANDRA BRAZ SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249)) X SONIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENILZA DA COSTA MELO (RJ-104105), Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA GUIMARÃES FEIJÓ (RJ-058129) Despacho:Decisão no processo principal. \r\n\r\nProc. 2003.001.125595-4 - GUILHERME LUIZ DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X MARIA AUXILIADORA OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388) Decisão:Intime-se a embargante, pessoalmente, por AR, para recolhimento das custas apontadas à fl. 111, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.084908-9 (18482) - LEDA GEORGETE MOREIRA MURTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)) X ERGUE ARQUITETURA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Decisão:1 - Oficie-se ao Juízo da 21ª Vara Federal da Seção Judiciária do RJ, solicitando a transferência à disposição deste Juízo do valor penhorado à fl. 423-v, cuja cópia deverá seguir em anexo, com os devidos acréscimos. 2 - Após, ao exequente. \r\n\r\nProc. 1996.001.022693-5 (20677) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X FORNECEDORA RIO TROPICAL BRASIL DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ISSA (RJ-022697) Despacho:Fl. 136- Defiro as expedições dos ofícios como requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.109696-8 - DONATELLA SORRENTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228), Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130), Dr(a). SANDRA ELEONORA DE PAIVA (RJ-072280), Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415), Dr(a). JOAQUIM WELLEY MARTINS (RJ-110940)) X HARRY HALTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO CARVALHO (RJ-046769) Despacho:1 - O acerto de contas com o Leiloeiro à fl. 521 não abarca as custas judiciais. 2 - Assim, cumpra-se o cartório fls. 529. \r\n\r\nProc. 1998.001.162576-3 - TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X GILBERTO BOUSQUET BOMENY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SOARES FURLANETTO (RJ-107267), Dr(a). GABRIELLA LUIZA KJEKSHUS (SP-145743) Despacho:Despachei nos embargos à execução. \r\n\r\nProc. 1998.001.163637-2 - RIO SHOP SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA (RJ-044850)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ERTHAL LUZ (RJ-103852) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados, por inexistirem na decisão alvejada os vícios apontados, sendo certo que o inconformismo do embargante, deve ser deduzido na via recursal própria. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.200600-1 - DIBENS LEASING S/A AREENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X EQUIPE TRANSPORTES RAPIDOS LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por OJA, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.026791-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JORGE DE OLIVEIRA ROQUE E OUTROS Aos interessados sobre o ofício do Juízo deprecado \r\n\r\nProc. 2000.001.124671-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO JOSE MOURA CUNHA MARTINS E OUTROS Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (2 ofícios - R$ 3,65 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2000.001.162303-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591) Decisão:Intimem-se os executados, na forma do art. 652, § 3º, do CPC, conforme requerido às fls. 498. \r\n\r\nProc. 2001.001.089076-3 - DULCINEA SILVA MATSUDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR AZEVEDO ABREU (RJ-016398)) X ROMILDA MACEDO DE SENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:Digam as partes sobre os esclarecimentos do OJA. \r\n\r\nProc. 2001.001.121172-7 - MARIA AUXILIADORA OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388)) X GEORGE LUIZ DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310), Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A), Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627) Despacho:Certifique o cartório o integral cumprimento do determinado na sentença de fls. 155. \r\n\r\nProc. 2003.001.092815-1 - ELEVADORES BETA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HILTON SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Despacho:1- Fls. 279. Reconsidero o despacho de fls. 278. O exeqüente comprovou a liquidação dos mandados destinados aos cessionários. 2- Desse modo, expeça-se mandado de pagamento do saldo remanescente em favor do exeqüente. 3- No mais, proceda-se nos termos do art. 31 da L. 3350/99, se necessário.4- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.090842-7 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ESPÓLIO DE WALDIR ALVES TAVARES Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 128, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.101789-9 - ELIANE PEREIRA MACHADO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JUNE VIEIRA MACHADO MARTINEZ (RJ-044292)) X MARIA APARECIDA DE NICOLAU SILVA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Despacho:Aguarde-se a manifestação do exequente/interessado. \r\n\r\nProc. 2004.001.142560-6 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ETIQFACIL TAGS E ETIQUETAS LTDA Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 162, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.072100-7 - VALDIZAR BENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO (RJ-103800)) X PAIVA E SOUZA ANALISES CLIN LTDA Despacho:Reitere-se o ofício, solicitando urgencia em sua resposta. \r\n\r\nProc. 2005.001.100338-6 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO COLEGIO MARISTA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X MIRIAN DE SOUZA LIMA ORSI (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340) Despacho:Aguarde-se como determinado na sentença do fl. 164. \r\n\r\nProc. 2006.001.018205-6 - ULTRADIGITAL COMERCIO E SERVICOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X SOCIEDADE FARMACEUTICA HENFER LTDA Decisão:1 - O requerimento de desconsideração da personalidade jurídica motra-se prematuro, a medida que a empresa executada ainda se encontra em atividade, conforme se verifica do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, a seguir. 2 - Assim, ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.164372-0 - ESPÓLIO DE EDITE MARTINS SRUR (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X ESPÓLIO DE ILDA CARVALHO VELLASCO DE AZEVEDO), TÂNIA VELLASCO AZEVEDO Despacho:Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.218306-7 - MARIA CANDIDA PEIXOTO PALHARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ROSAS (RJ-071083)) X IVAN DE CARVALHO COSTA), JOSE DE ARAUJO SOARES), MARIA HELENA FREIRE SOARES Decisão:Fls. 45/50 - Tendo em vista o acordo entre as partes, suspendo o presente feito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.134843-5 - CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X CONDOMINIO CONDADO VILA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 302, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.053217-2 - SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X REVESTMIX COM E REPRESENTACAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808) Decisão:Defiro vistas, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.048681-0 - ESCOLA PINGUIM LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024)) X BENELUCE MONTEIRO E MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HOLANDINA LIBERATO (RJ-144849) Despacho:Aguarde-se a manifestação do exequente/interessado. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.231093-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X GILBERTO CASTRO PAES Decisão:1 - Fls. 67 - Com inteira razão o exequente. 2 - Renove-se a citação, na forma do art. 3º, da lei especial indicada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.061296-8 - MARIO TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Aos interessados sobre a devolução da Carta Precatória \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.123776-7 - SHEILA VIEIRA ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X CASA E VÍDEO MOBILITA COM IND E REPR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) REPUBLICAÇÃO - ( ... intime-se a autora para se manifestar e requerer o que for de seu interesse no prazo de cinco dias). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.039217-2 - MARCIO DA SILVA DAVID (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1) Defiro a JG. 2) Cite(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.015334-1 - LOTELLIS LOTERIAS & BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DIAS BERTÃO (RJ-064985)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Ao réu sobre a devolução do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.042335-3 - CORDELIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERICA DE AVELLAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO BARBOSA DE CARVALHO (RJ-033750) Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 158, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.087126-0 - ANA CELIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839)) X VIACAO UNIAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Aos interessados sobre a devolução da Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.113249-4 - MARCIA ROCHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:J. Expeça-se mandado de pagamento. Após, às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.099305-6 - FREDERICO TORRES HETZEL HETZEL (Adv(s). Dr(a). MOACIR HETZEL (RJ-001254B), Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES (RJ-074871)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE VARIG S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:À Promotoria de Massas Falidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.014674-0 - WALMIR VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito indicado à fl. 166, em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC; 2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.098976-6 - LEONARDO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X NET RIO S A), TELEVISAO CIDADE S A), PR CTA GLOBAL VILLAG (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Recolha o réu as diferenças a seguir discriminadas: AEVC - 1102-3- R$ 9,88; AST - 1101-5 - R$ 0,32. \r\n\r\nProc. 2006.001.121750-9 - MARIA CRISTINA VITORIANO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI C E A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO INOVACARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls 175 \r\n\r\nProc. 2007.001.083008-2 - LUCIA HELENA SERRA (Adv(s). Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979)), CASAS BAHIA, Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Nos termos do art. 331 do CPC, designo audiência para o dia 19.05.2008, às 15:45 h. Intime-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.078902-1 - MARIA IRENILDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)), NATURA COMÉSTICOS S A, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Nada a prover eis que já apreciado anteriormente. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.001.109744-0 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUIZ CARLOS PACHECO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por OJA., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.175697-7 - JANETE MARIA BRASIL PUREZA (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X CAPEMI CAIXA DE PECÚLIO MILITAR Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.022507-6 - PIERRE FERREIRA ESCH (Adv(s). Dr(a). DANIELA VICENTE MAUAD (RJ-088599)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO Sentença:A cautelar exauriu o seu objeto, merecendo confirmação a liminar deferida, até porque já foi julgada em definitivo a ação principal. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, convertendo em definitiva a liminar. Condeno o réu nas custas processuais e honorários do patrono do autor, que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.136588-5 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ROSANGELA BACIL GOZ Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.117296-9 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X LUIZ ALBERTO MONTEIRO DE BARROS Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, apresentando o novo endereço do réu, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.027113-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IDMA PEREZ PAMPOLINI Despacho:Fl. 190/193 - Defiro as expedições dos ofícios excetuando por ora à CEG. \r\n\r\nProc. 2005.001.155117-1 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ PAULO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588) Despacho:Esclareçam as partes se o acordo se concretizou. \r\n\r\nProc. 2006.001.060784-5 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X MARCELO ANTONIO FARES (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628) Decisão:Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.081091-2 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CESAR MONTEIRO DE CARVALHO Ao autor sobre os Ofícios de fls. 160/161. \r\n\r\nProc. 2007.001.032809-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808)) X CARMAU INFORMATICA COMERCIAL LTDA), CLAUDIA DE LIMA), CARLOS MAURICIO AZEVEDO LOPES Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.052589-3 - COLÉGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA HELENA REIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621) Decisão:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.006362-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CONSTRUTORA STR LTDA), CRISTIANO TOMÉ Despacho:Oficiem-se, na forma requerida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.051534-3 - FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DAZZI (RJ-122673)) X E V C FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND (RJ-105860) Decisão:1- Intime-se a ré, por DO, para comprovar a entrega ao autor dos documentos necessários para transferência de propriedade da embarcação junto à Capitania dos Portos, conforme os termos da audiência de fls. 94, no prazo de cinco dias, sob pena de se configurar ato atentatório ao exercício da jurisdição, a teor do art. 14, p.u. do CPC.2- Se inerte, voltem conclusos para a decisão pertinente. \r\n\r\nProc. 2006.001.106310-5 - SILVY MAISON BUFFET LTDA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164839-0 - MARIA DE FÁTIMA NEVES PIRES (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X JJJ ÓTICAS (Adv(s). Dr(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO (RJ-120764)), SPC, Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Em alegações finais, se as partes entenderem necessárias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.087788-8 - JAIME GOUDARD (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1- Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para regular exercício do direito de ação. Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual. Não há preliminares argüidas, motivo pelo qual dou o feito por saneado.2- Defiro a produção de prova oral requerida pela ré, consubstanciada no depoimento pessoal do autor e oitiva de testemunha.3- Designo AIJ para o dia 05.06.2008, às 14:00 h. Intimem-se, inclusive a testemunha indicada pela ré às fls. 80. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.100259-4 - MARTA CÉLIA PEREIRA DE MENEZES CAMARA (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.112295-0 - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X AYRTON ELIZARDO DOS SANTOS Ao autor sobre fls. 132/134. \r\n\r\nProc. 2007.001.079716-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CONCEIÇÃO RIBEIRO Despacho:Expeça-se Carta Precatória , na forma requerida às fls. 36. \r\n\r\nProc. 2008.001.014950-2 - QUIOSQUE MEDITERRANEO DA LAGOA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X MORREBAR DA LAGOA LTDA Despacho:Informe a parte autora o novo endereço da ré para citação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.266365-0 - POSTO DE GASOLINA SACADURA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X ESPOLIO DE AGOSTINHO RODRIGUES MOREIRA Decisão:Cite-se, na forma requerida às fls. 46. \r\n\r\nRenovatória, de contrato de locação \r\n\r\nProc. 2007.001.045739-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X MICHEL DIB CHACUR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376) Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 200, digam as partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.151755-4 - LUZIA PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 87, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.005485-0 - AIBEL OLEO E GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X GBW LOGISTICA E MONTAGEM LTDA Decisão:Cite-se a representante legal da ré, no endereço fornecido às fls. 145. \r\n\r\nProc. 2008.001.021115-3 - VINIL MULTIMIDIA COMÉRCIO DE CDS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:1-Fl. 343/365- Aguarde-se o pedido de informações.2- Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.090728-5 - MARCIA SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA BESSA (RJ-094861)) X IMOBILIARIA RENASCENCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Decisão:1- Diante do pedido de bloqueio on-line de valores, denota-se a rejeição dos bens constritos, pelo que desconstituo a penhora anteriormente efetuada. 2- Nos termos dos artigos 475-R e 655-A do CPC, procedi à ordem de bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2002.001.090728-5 - MARCIA SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA BESSA (RJ-094861)) X IMOBILIARIA RENASCENCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Decisão:Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convênio Bacen-Jud, conforme telas anexas, manifeste-se o exeqüente, esclarecendo SE e COMO pretende prosseguir com o procedimento, necessariamente indicando bens à penhora. Prazo de cinco dias, sob pena de caracterizar-se a ausência de utilidade da fase de cumprimento, ante a falta de bens passíveis de constrição, atraindo a determinação de baixa e arquivo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1979.001.708347-9 (70538) - LUIZ CARLOS OLIVEIRA DA CUNHA LIMA, MARCELO CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-011718)) X JOSE CARLOS BEKER), BRANDLA SZNAJDER BEKER (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ PORTUGAL MACHADO (RJ-037826), Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-032933) Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 351, ao contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.070810-9 - ESPOLIO DE CLEMENTINO CARVALHO LISBOA, Inventariante: JOSE CARLOS KRUEL (Adv(s). Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por OJA, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.059975-3 - ROGERIO RODRIGUES DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Expeça-se guia, na forma requerida à fl. 977, observando-se que o valor apontado não poderá ser levantado, ante a existência de recurso pendente de julgamento. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.076759-1 - ADILSON PAIVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.140619-7 - WALTAIR CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI CARNEIRO DA SILVA (RJ-051981)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.085552-0 - LUIZ FERNANDO QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. Proceda o Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ;2. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;3. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.109664-0 - HELIO DE SOUSA AFONSO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Ao autor sobre fls. 146. \r\n\r\nProc. 2006.001.111640-7 - ARTHUR CORREA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por mandado, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.036053-3 - CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1 - Fls. 148/149 - Retifico o erro material na sentença de fls. 144/146, eis que não há gratuidade de justiça deferida. 2 - Certifique-se o trânsito em julgado. 3 - Após, intime-se o executado para o pagamento da condenação, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.120319-1 - ELCI PAULO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X ROSA MARIA GONCALVES MOREIRA E OUTRO) Despacho:1- Dê-se vista à PGE como requerido;2- Após, ao M.P. como determinado às fl. 314. \r\n\r\nId: 505793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "28ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "505794": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.081175-6 - SYLVIO CECCOPIERI FILHO (Adv(s). Dr(a). REHOB DE ANDRADE MASCARENHAS (RJ-025941)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) INTIMEM-SE AS PARTES A COMPARECER A PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 26/06/08 AS 14 HORAS, NO FORUM CENTRAL, SALA 313, 3º ANDAR, NO SETOR DE PERICIAS JUDICIAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.077799-9 - BENEDITO FAUSTINO BASTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FICA INTIMADA A PARTE AUTORA A COMPARECER A PERICIA NO DIA 19/06/08 AS 13:00 HS. A AVENIDA ERASMO BRAGA Nº 115, CORREDOR C, SALA 313 - DO FORUM DA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.011738-4 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JUSSARA DA SILVA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.085456-4C - ESTEBAN IGNACIO SCHREIBER WESOVA (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857), Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263) de-se vista pelo prazo legal, apresentando copia da procuracao \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.126302-8 - TRADE RIO ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MACEDO TONNERA (RJ-127190), Dr(a). MARCELO MAGNO JORDÃO GOMES (RJ-125338), Dr(a). BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA (RJ-095641)) X MARMO DESIGN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) AO EXECUTADO APRA RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.134377-6 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X ISAAC JOAO DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA DA SILVA GATTO REGALLA (RJ-098938), Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238) Despacho:Diga o perito se concorda com o recebimento dos honorários ao final do processo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.150303-2 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X GILSON FERREIRA AGOSTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) Decisão:Fls. 281 - Citem-se os réus referidos nos endereços indicados, desde que recolhidas as custas. Após a citação, apreciarei o pedido de intimação. \r\n\r\nProc. 2004.001.074441-8 - INSTITUTO METODISTA BENNET (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X MARIA MARCIA TORRES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Esclareça o autor a sua petição de fls. 132/135, eis que não se trata de ação monitória mas sim de ação de cobrança pelo rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2005.001.064579-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU BELLE VUE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X ESPÓLIO DE FERNANDO VICTOR TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI (RJ-082771) Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.158146-4 - RITTA GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento de 40 (quarenta) salários mínimos, o equivalente a R$ 16.600,00 ( Dezesseis mil e seiscentos reais), corrigidos e acrescidos de juros legais a contar da presente data até o efetivo pagamento. Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.025489-7 - CONDOMÍNIO PARQUE CANTO E MELLO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X ROSA MARIA IDA MOSES BOSCOLI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738), Dr(a). ANA HELENA ANDRADE SILVA (RJ-118764) Decisão:Em razão do tema discutido no agravo possibilitar a reforma da decisão que não recebeu a apelação, aguarde-se o julgamento do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.001.045236-1 - CARLOS ALBERTO RESENDE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X UNIBANCO S A Decisão:Recebo a petição de fls. 60 como emenda à inicial.Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 30/06/2008, às 10:00 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061874-3 - FRANCISCA FRANCELINO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls. 58 , com a aquiescência da parte ré às fls. 65 , para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do C.P.C.Custas ex lege.Desentre-se os documentos conforme requerido a fls.58, substituindo-os por cópia.Anote-se o nome do causídico, segundo requerido a fls. 65.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.072263-7 - AMÉLIA GRANADO PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Defiro a pate ré prazo de 10 (dez ) dias para juntadada de prova documental suplementar requerida a fls.76. \r\n\r\nProc. 2007.001.090041-2 - NIZETE PESSANHA ANTONETTI (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que a autora não se enquadra entre os hipossuficientes, tendo em vista que a declaração de imposto de renda de 2007 (fls.25) demonstra a aplicação somente em um Fundo de Investimento no valor de R$ 1.067.921,18 e o total de bens e direito de R$ 2.858.757,10 (fls.26). Recolhidas as custas, voltem. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.074748-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GENERAL BRUCE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DIAS CHAVES (RJ-073236)) X NERINA FERREIRA GUEDES ao autor para complementar custas judiciais---12,78- of. justica , mais 0,65 , nas linhas 46 e 47 \r\n\r\nProc. 2008.001.080814-5 - VICENTE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA SILVA CARDOSO (RJ-149370)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Venham as duas últimas declarações de imposto de renda para a apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.012803-8 - ESPOLIO DE FERNANDO LUIZ MAGDANELLO, Inventariante: MARIA CHRISTINA DIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X SOCIEDADE COOPERATIVA DE IMOVEIS CHAF RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990) Decisão:Considerando-se os termos da petição de fls.534 e o parecer do Ministério Público de fls. 540-v, que ora se acolhe, declino da competência deste juízo em favor do juízo da 2ª Vara Cível de Jacarepaguá face à tramitação da ação de reintegração de posse de nº 2000.203.012940-8, em trâmite naquele juízo e distribuída em data anterior à presente. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.165769-9 - ESPAÇO 68 DESIGN E CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X ATHENABANCO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA TAVARES BARBOSA (RJ-069251) Decisão:...Partes legítimas e bem representadas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova pericial, e nomeio perito o DR. ORLANDO FOLHES FILHO, que poderá ser intimado pelos telefones 2240-8654, 2262-5426 E 2544-0523, para dizer se aceita o encargo e apresentar pedido de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de 05 dias. A AIJ será designada oportunamente, se necessário. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013426-0 - ESPAÇO 68 DESIGN E CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X CERÂMICA FORMIGRES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281) Vistas às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e, caso tenham interesse, requeiram a realização de audiência de conciliação do art. 331, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.201191-8 - ZIDELZETE VIEIRA TINOCO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO FINASA Decisão:1- Defiro J.G.2- Cite(m)-se.3- O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.211379-0 - ERALDO BERNINI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Cite(m)-se \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.080847-9 - IZOLETE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X BANCO BMC Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Diante dos documentos acostados aos autos, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por entender presentes os requisitos do art. 273 do CPC, para determinar que o banco réu apresente informação ao órgão pagador da autora para que cancele os descontos no contra-cheque da autora, no prazo de 10 dias,sob pena de multa diária de R$ 200,00. Cite-se e intime-se.3- Designo audiência de conciliação prevista no art. 277, do CPC, perante o Juízo Informal, para o dia 01/07/2008, às 10:20. Cite-se e intime-se o réu advertidondo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na inicial, aplicando-se os efeitos do § 2º do art. 277 do CPC. Initme-se. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.213493-7 - JOSÉ FLORÊNCIO BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO Decisão:1- Defiro J.G.2- Cite(m)-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.109329-0 - BANCO BRADESC0 S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-084206)) X ANDERSON CHAGAS RODRIGUES Decisão:Fls. 165/174: ante a resposta do ofício de fls. 174, defiro a penhora on-line. Junte-se o protocolo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.156882-2 - HELENA BEDELMAN (Adv(s). Dr(a). HELENA BEDELMAN (RJ-036209)) X ART LINE PRODUCOES GRAFICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO GONÇALVES NARCISO (RJ-067904), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.031072-4 - MANOEL MOREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORRÊA GARCIA (RJ-021919)) X MARCIA VIANA DE SA EARP E OUTRO À parte autora para comprovar a publicação do edital no DOERJ de 25 de outubro de 2007. \r\n\r\nProc. 2004.001.035352-1 - ESPOLIO DE HENRIQUE ERNESTO MOURATO VERMELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X ARTUR HENRIQUE MATTAR (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDES CORREA (RJ-054352), Dr(a). FERNANDA VERONESI HAERTEL (RJ-125584)), Fiador: SANDRA MOREIRA DE BRITO Decisão:Fls. 106 - Defiro em parte, oficie-se apenas para a TELEMAR, LIGHT, CEG e RECEITA FEDERAL, desde que recolhidas as custas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.034134-4 - ARLETE GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133)) X PAULO ROBERTO SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SOUZA E SILVA (RJ-056098) Decisão:É defeso à autora modificar o pedido após a citação do réu. Manifeste-se o réu sobre a emenda ao pedido deduzida a fls. 46, em dez dias, valendo o seu cilêncio como concordância. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.154050-3 - OCTAVIO SERGIO DA COSTA MORAES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X IVAN NICOLAU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540) Sentença: Isto posto, julgo improcedentes os embargos à execução. Condeno os embargantes às custas e honorários judiciais no valor de 10%, sobre o valor da causa. Contudo, suspendo a execução dos ônus sucumbenciais por força do art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado e após, cumpridas as demais formalidades legais,dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.126412-6A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X VALDETE JESUS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) AO EXCEPTO \r\n\r\nProc. 2007.001.135335-4A - NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X INÁCIO SAMPAIO ANDRADES FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:Por estas razões, é PROCEDENTE a exceção de incompetência territorial formulada pelo réu (excipiente) em face da parte autora (excepta). Dê-se baixa e encaminhem-se os autos para uma das Varas Cíveis de Independência - CE. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.112422-6 (19038) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X MARUCHE FABRIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO E OUTRO A PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S) 199/208 \r\n\r\nProc. 1997.001.034975-0 - RAFAEL DA SILVA DELL ISOLA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X VERA LUCIA BERNARDO MACHADO A PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S) fls 172/180 \r\n\r\nProc. 2006.001.110062-0 - FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X LUIZ SERGIO GARCIA GUIMARAES Decisão:Ao avaliador. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.083561-6 - CARLOS DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X NET Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Designe-se audiência de conciliação perante o Juizado Informal. Cite-se e intimem-se as partes, fazendo constar do mandado que na impossibilidade de acordo deverá ser apresentado contestação em audiência, sob as penas do §2º do art. 277 do CPC, designo Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal, para o dia 01/07/2008, às 10:40 horas.3-Diante dos documentos acostados aos autos, mormente porque o débito está sendo discutido em juízo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por entender presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Oficie-se ao SPC/SERASA para que proceda a imediata exclusão ou se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros de inadimplentes, até ulterior deliberação deste Juízo, relativamente ao débito ora em discussão. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.032818-4 - IVO JOSÉ ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO FININVEST S A Decisão:1- Republique-se.2- Defiro a gratuidade de justiça.3- Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC, perante o juízo informal, para o dia 12/06/2008, às 11:00. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos narradoa na petição inicial, aplicando-se os feitos previstos no §2º do já citado artigo do CPC. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.007572-2 (16519) - VICTOR PASCHOAL LEDDOMADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564)) X CAPEMI - CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Decisão:Fls. 487- Defiro, após o cumprimento da decisão do apenso. \r\n\r\nProc. 2003.001.102908-5 - CLAUDIA SOUTINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Decisão:...Do exposto, defiro os honorários periciais conforme 292/293, após ao pagamento da última parcela ao perito para apresentar o laudo. Venha o depósito em cinco dias pelo primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2004.001.080132-3 - RICARDO DANIEL GOMES DE NEGREIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X LUIZ GUILHERME LOBAO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981), Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) Decisão:Regularizem o quarto e o quinto réus as suas representações processuais, em dez dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2005.001.000590-9 - CENI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Dê-se vista ao I.N.S.S.Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.091276-7 - KIANA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Decisão:Cumpra o cartório a decisão de fls. 132. \r\n\r\nProc. 2005.001.138303-1 - MARCELLUS MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI BANK C E A S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.041033-8 - LUCIA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 98/99 , para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Intime-se a parte ré para realizar o depósito judicial do perito conforme requerido a fls.96/97.Custas na forma do acordo.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.156854-0 - LUCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). JULIANA CASTRO MOTA CAMARA (RJ-134378) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito.Ao Apelado.Após, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.210950-5 - SANDRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Defiro o benefício da assistência judiciária...2. Nomeio Perito(s) o Dr.(s)...3. CITE-SE...4. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias;5. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega dos laudos...6. A audiência será oportunamente designada...7. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.082954-9 - JOÃO GERMANO DA SILVA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO PENALBER LEVITINAS (RJ-114095)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Venham as duas últimas declarações de imposto de renda para aapreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1994.001.009691-9 (16381) - VICTOR PASCHOAL LEDDOMADO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Decisão:Fls. 280 - Defiro, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.033961-7 - FEDERACAO BAIANA DE TIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TIRO ESPORTIVOS CBTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768) Decisão:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.037787-2 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X DISTRIBUIDORA THROTEX DO BRASIL LTDA E OUTRO Sentença:Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA entre as partes acima qualificadas.A parte AUTORA foi intimada a se manifestar, porém quedou-se inerte por mais de um ano, o que denota o seu desinteresse pelo prosseguimento da demanda e justifica a extinção do feito sem conhecimento do mérito. Ressalvando-se que não houve citação da ré.Assim sendo, considerando-se a inércia do autor, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 11 de abril de 2008. \r\n\r\nProc. 2005.001.153560-8 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZÉLIA MARIA FERNANDES DE LUNA (RJ-050929) Decisão:Ao réu, ora embargante, sobre a impugnação aos embargos monitórios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.064189-3 - PAULO LUZ ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X REDE ZACARIAS DE PNEUS E ACESSORIOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Despacho:Esclareçam as partes quanto ao julgamento do agravo. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.002677-7 - PAULO LUZ ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X REDE ZACARIAS DE PNEUS E ACESSORIOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551) Despacho:1) Fls. 155: Anote-se. 2) Esclareçam as partes quanto ao julgamento do agravo noticiado às fl. 105, após, voltem para saneamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.098901-6 - CARLOS FREDERICO PEREZ COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Em razão da impossibilidade de o peritonomeado a fls. 104 exercer o encargo, nomeio, em substituição, o Dr ALBERTO BUENO DE CARVALHO, para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, podendo ser intimado pelos telefones nº 2492-1834, 2493-4300 e 9255-0872. \r\n\r\nProc. 2006.001.115094-4 - ARMINDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X GARAGE CAMPOS SALLES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405) Despacho:Fls. 185/213: sobre os novos documentos diga a ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.148425-1 - LEHANDRO CLEMENTE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Às partes sobre os honorários propostos pelo perito nomeado em substituição. \r\n\r\nProc. 2008.001.081167-3 - JORGE MUNIZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venham as duas últimas cópias de declaração de imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108719-8 - CRISTIANE MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.209785-0 - ALEXANDER DE ANDRADE PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Defiro J.G.2- Cite(m)-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.077199-2 - SARRAF CAMACHO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X MARISA CASTELLAR REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTAVIO VIANNA MARQUES (RJ-025090) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova pericial e nomeio perito o DR. CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, que poderá ser intimado pelos telefones 25907558, 3976-1199 E 9644-2180, para dizer se aceita o encargo e apresentar pedido de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de 05 dias. A AIJ será designada oportunamente, se necessário. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.015352-1 - CUSTODIO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GRUPO ATUAL CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA E OUTRO Despacho:Nomeio curador especial ao segundo réu, citado por edital. À douta curadoria especial. \r\n\r\nProc. 2000.001.060569-0 - CLAUDIO AUGUSTO GIESTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:Fls. 373/375: Ao contador judicial face a impugnação de fls. 362/364.Fls. 377: defiro. Anote-se. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.036585-1 - FLAVIO MARQUES ALVES (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Decisão:Fls. 452: defiro. Intime-se. Proceda-se a penhora. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.146688-1 - ZILDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nProc. 2007.001.033830-8 - JOSÉ CARLOS AMARANTE PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.104368-7 - ANA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). HELOISA TEIXEIRA SANTOS MUZZI (MG-024942) Decisão:1) Retire-se o feito de pauta.2) Ao réu para que regularize a sua representação processual, juntando seus estatutos e o instrumento de procuração outorgado a seus advogados.3) À Seguradora para que junte o seu contrato social.4) após venham conclusos para a homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.001.082572-6 - ARLETE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA DESEGUROS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 30/06/2008, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, apolicando-se os efeitos do §2ºdo citado artigo do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.083461-2 - NELSON DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 01/07/2008, às 10:00 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, apolicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.012932-0 - ODAIR JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X CALÇADOS E CONFECÇÕES DI SANTINNI CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Decisão:Em razão do ponto facultativo do dia 22/04/2008, redesigno a AIJ para o dia 21/05/2008, às 14 horas. Cancele-se a audiência anteriormente designada. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.214659-9 - JOSÉ MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO FININVEST S A Decisão:1- Defiro J.G.2- Cite(m)-se.3- O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a contestação. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.083840-0 - CLOVIS SOARES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1- Anote-se no Distribuidor e onde mais couber a alteração do rito para ordinário.2- Após, cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.100609-3 - EDUARDO DE SOUZA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Sentença:Posto isso, julgo improcedentes os pedidos constantes da inicial, na forma da fundamentação exposta, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, I, do CPC.Condeno, ainda, a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa, corrigido monetariamente.. \r\n\r\nProc. 2003.001.144286-9 - JOSE ANTONIO WOLF SABAN E OUTRO X NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Decisão:Junte-se detalhamento do bloqueio. Face ao insucesso da penhora on-line, indique o exequente bens à penhora. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.081312-8 - OFIMAN OFICINA DE INSTALAÇÕES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X BCP S A CLARO Despacho:Venham as duas últimas declarações de imposto de renda para apreciação de pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.108747-2 - SAMUEL DAVID DE ALCÂNTARA PRAZERES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421)) X UNICARD UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito.Ao apelado.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.066895-9 - MARIA LUCIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confrontante: MARIA ALTINA L LIMA), Confrontante: MARIA LUIZA DA SILVA COSTA), Confrontante: EXPEDITO DE MORAES FILHO), Confrontante: AMELIA DOMINGUES DA SILVA), Confrontante: PEDRO JORGE DE SOUZA), Confrontante: ZULEIDA DA SILVA PEREIRA) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 505794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "29ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "505795": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Karina Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 1993.001.004054-7 (14359) - MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO E SILVA FERRER DOERZAPFF (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829)) X MADE HOUSE-CASAS PRE-FABRICADAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO CORREA ATHAYDE (RJ-008227) Decisão:Regularize a ré Madehouse sua representação processual em cinco dias, trazendo aos autos seus atos constitutivos atualizados, sob pena de aplicação do disposto no art. 13, II, do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.034065-8 - MARCOS RUSSO CALIXTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584), Dr(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JÚNIOR (RJ-079505) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.064995-0 - THAMYRES DE LIMA FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Venham os comprovantes de rendimentos e/ou declaração de isento junto à Receita Federal de quem a autora é dependente, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.031518-4 - ELIAS KHALILI BOUKAI (Adv(s). Dr(a). ELIAS KHALILI BOUKAI (RJ-105273)) X RENEE MANN E OUTROS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia15/05/2008, às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.085835-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ANTONIO MIGUEL SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) Ao autor para que recolha as custas apontadas pelo contador \r\n\r\nProc. 2007.001.112722-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA CAROLINA HOLUIGUE LABRA (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438) Decisão:Regularize o réu sua representação processual nos autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.055511-9 - MANOEL JOSE EDIVIRGENS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER (RJ-080188)) X SOCIEDADE DE ENSINO ISA DE MATOS PRATES LTDA Decisão:Considerando que através da decisão de fls. 298, foram anulados todos os atos praticados nestes autos, deve o devedor ser reintegrado na posse do imóvel e dos bens de lá retirados. Assim, expeça-se mandado de reintegração de posse do devedor no imóvel e quanto aos bens que se encontram depositados junto à peticionária de fls. 310 e intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.073217-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUMAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-053742)) X ZELIA VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar ao credor que esclareça quanto à anotação constante do registro de imóvel (fls. 104/105), já que pelo ato AV 4, foi anulada a adjudicação do imóvel pela devedora. \r\n\r\nProc. 2003.001.134140-8 - RAPHAEL NASCIMENTO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Decisão:1 - Cumpra-se o determinado às fls. 790.2 - Tendo em vista a inércia da ré ao comando de fls. 803, expeça-se certidão de débito ao FE do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.150296-9 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X ESPÓLIO DE CARLOS ROBERTO GAROFALO IULIANELLI E OUTRO), Inventariante: VALERIA BARBASTEFANO IULIANELLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO GONCALVES (RJ-088496) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento da obrigação na forma do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2004.001.016028-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCION (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ARY GONCALVES DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATTA DO NASCIMENTO (RJ-085829) Decisão:Manifeste-se o condomínio-autor, diante dos depósitos comprovados às fls. 287 e 289. \r\n\r\nProc. 2004.001.087536-7 - VANIA LUCIDE DA SILVA CRESPO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X PAULO GUSMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) Despacho:Esclareça a exequente sua pretensão, já que não se trata de empresa regularmente constituída, o que impede a efetivação da penhora tal qual requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.095114-0 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCOS GUIMARAES REIS Decisão:Fls. 155. Oficiem-se, devendo o requerente portar os documentos, juntando aos autos cópias recibadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.114294-7 - ROBERTO CEZAR LISBOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X FELICISSIMO DE MELO LINDOSO FI LHO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-135323) Decisão:Tendo em vista a expressa anuência de fls. 167, homologo os honorários periciais no valor de R$ 5.000,00. Expeça-se guia para depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.070400-3 - MURILO RIBEIRO LORCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Equivocada a certidão de fls. 59, tendo em vista os termos da certidão de fls. 40v. Assim, diligenciem os autores o endereço correto da ré para citação. Sem prejuízo, tragam os autores em dez dias os comprovantes da existência das contas de poupança mencionadas na petição inicial no período em que ocorreram os expurgos reclamados. \r\n\r\nProc. 2007.001.073610-7 - JOSÉ FELIPE CARIA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELIPE CARIA CALDEIRA (RJ-029293)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.076089-4 - JOÃO PACHECO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X BANCO BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Defiro às partes o pedido de provas documentais, as quais devem ser apresentadas em sede de AC, que designo para o dia 19/05/2008, às 11:00.Intimem-se, inclusive para que venham com proposta de acordo, já que optaram pela conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.095027-0 - VALDORELI ALVES CARRIEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.165884-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ISKYE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MARIA LUIZA OLIVA BUARQUE E OUTROS Decisão:Designo AC para o dia 02/06/2008, às 11:00 horas. Refaçam os mandados das primeira e segunda rés, citando-se o terceiro réu no endereço fornecido às fls. 121. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.214391-4 - DINORAH MIRANDA GRAÇA COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Venham as partes em provas fundamentadas. \r\n\r\nProc. 2008.001.011038-5 - MARIO BAYARDO COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A A parte autora para recolher R$ 12,78, contra nº 1107-2, referente ao aoto do Oficial de Jusitça. \r\n\r\nProc. 2008.001.063783-1 - MARCO AURELIO DO NASCIMENTO MADALENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.046170-8 - DROGARIA NIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X DAVID SAADI S A ADMINISTRADORA COMERCIO E INDUSTRIA Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu/consignado dos valores depositados à disposição do Juízo.2 - Fls. 437. Aguarde-se o encerramento da fase pericial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.098212-0 - HELENA FEIJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474), Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.220222-0 - MARIA GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TATI E TALI COM UTILIDADES Aos interessados sobre a carta precatória devolvida. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027318-1 - RICARDO ANTONIO MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X EASYCOB N E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059) Decisão:Subam ao Egr. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.182106-4 - ELIANE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA NETO (RJ-134627)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Decisão:...Fixo como ponto controvertido a regularidade da emissão do cheque original que se encontra às fls. 50 e defiro a produção de prova pericial grafotécnica. Nomeio perita a Dra. Denise Rivera, telefone 2490.1073, que deverá ser intimada para apresentação da proposta de honorários, observando que foi a autora que requereu a prova e ela é beneficiária da gratuidade de justiça. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044079-6 - ALCEMYR CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha a parte autora, com os documentos em 10 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.173098-8 - JOÃO NORBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA ESPINOLA DE CARVALHO (RJ-143771)) X SILVIA REGINA LOURENÇO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre fls. 36 e conforme fls. 35. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.072657-0 - LUIS ARMANDO SOARES BAPTISTA DE MELO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154), Dr(a). ELVIRA MARIA DE CASTRO SANTOS (RJ-037570), Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X JOSUE VALERIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240) Decisão:Tendo em vista o trânsito em julgado nos autos de embargos de terceiro, expeça-se mandado de despejo, com autorização expressa de remoção de bens ao Depósito Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.107829-5 - LUIS ARMANDO SOARES BATISTA DE MELLO FREITAS (REPRES.: DRA. LÚCIA HELENA JANTZEN) (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X REAUTO RECUPERADORA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871) Despacho:Ao credor sobre o fracasso da penhora on line (comprovante em anexo). \r\n\r\nProc. 2005.001.161975-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WEAVER (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X FRANCISCA ELOIA NUNES (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760) Decisão:Desentranhe-se o mandado para cumprimento, dando-se ciência ao OJA dos termos de fls. 240. \r\n\r\nProc. 2006.001.013665-4 - ZILDA REZENDE (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512), Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X VALBER MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO (RJ-131657) Decisão:Defiro a expedição de ofício à RF, conforme requerido pela autora, bem como o porte do documento, mediante cópia protocolada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.201358-7 - BENEDETTO PAPA (Adv(s). Dr(a). FATIMA PINTO DA SILVA (RJ-053035)) X JORGE LUIZ RAMOS Ao autor sobre os cálculos apresentados pelo contador \r\n\r\nProc. 2007.001.205222-2 - KHALIL M GEBARA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X SAENS PENA DIVERSÕES LTDA Decisão:Subsistindo diferença a ser recolhida no valor de R$ 1.000,00, intime-se o autor para comprovar o pagamento, em 5 dias, sob pena cancelamento na distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.009238-1 - LUIZ ABRANTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOBRAL CARDOSO (RJ-085801)) X NADIA LIMA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.105132-3 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X MAGALI MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941) Decisão:Certificado quanto à regularidade de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.118452-8 - FEDERACAO DE SUBMISSION E LUTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CADINELLI DE OLIVEIRA MALTA SILVA (RJ-055825)) X EDUARDO PESSOA DE CARVALHO CORREA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153) Decisão:Ao Magistrado vinculado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.023382-1A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X IVONILDA SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.052190-5A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X NILSON RAIMUNDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Decisão:Devidamente certificado, e com o translado das peças necessárias aos autos principais, dê-se baixa e arquivem-se o presente incidente. \r\n\r\nProc. 2007.001.186495-6A - SUL AMÉRCIA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X FERNANDO KUCHSCHLUGER (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:... Assim, com base na fundamentação supra, acolho a exceção de incompetência e determino a remessa dos autos para distribuição para uma das Varas Cíveis de São Paulo, local onde ocorreu o acidente automobilístico.Após as formalidades legais, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.216454-1A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X OSVALDO DE JESUS DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877) Decisão:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.113959-0 (17807) - FRANCISCO CARLOS NOVAIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X MARIA BETANIA MIRANDA DE SOUZA Decisão:Fls. 447. Expeça-se certidão ao RGI, constando a observação de que o requerente é beneficiário da JG e intimem-se pessoalmente os devedores, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.017146-0 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X FUTURA 2002 ELETRO REFRIGERACAO LTDA E OUTROS Decisão:Aguarde-se a devolução da deprecata. \r\n\r\nProc. 2006.001.163557-6 - MARCHA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X DENISE GARCIA EVANGELSITA Ao interessado sobre ofício de fls 109. \r\n\r\nProc. 2007.001.011904-0 - DANIELA CORREA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MARCOS ANDRÉ BASBAUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MUNARO FILHO (RJ-075281) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, na forma do art. 31, § 4º da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2008.001.048194-6 - VALOR EXATO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI (RJ-102459)) X MARCAVIAH COMERCIO DE PEÇAS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 63/64. Acolho a emenda. Cite-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.158295-0A - MARIZA BARROZO MASSAFFERRI (Adv(s). Dr(a). PABLO CESAR COSTA (RJ-125013), Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X HELENA DA COSTA ROMAGUERA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656) Decisão:... Assim, considerando a notícia de que a não realização das obras está pondo em risco a vida da autora e também a solidez de seu patrimônio, com base no disposto no §5º, do art. 460, do CPC, defiro os pedidos formulados às fls.105/106 e determino:... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.166800-4A - MICHAEL BAK (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377), Dr(a). LARA RODRIGUES DOS SANTOS COELHO (RJ-086550)) X ENOCH PORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Fls. 267. Nada a prover. O incidente foi acolhido e a extinção do processo por acordo ocorreu após a fixação do valor correto da causa. Com a extinção do processo principal, houve a perda superveniente do interesse no que toca ao agravo, até porque deveria ele ter sido ratificado em eventual recurso de apelação, o que não ocorreu. Assim, venham as custas compatíveis com o valor da causa, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.135548-0 - ANGELA MARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.113056-0 - CARLOS HENRIQUE GOMES FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X ASB FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON NEY BELCHIOR (RJ-043557) Decisão:Fls. 80. 1- Expeça-se mandado de pagamento, como requerido.2- Intime-se o devedor para pagamento do valor referente aos honorários advocatícios, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.026798-2 (15705) - LUIZ EDMUNDO RANGEL DE SOUZA BRITTO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO JOSÉ FERNANDES (RJ-011135), Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ENES LEBRE (RJ-062059) AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL. \r\n\r\nProc. 1996.001.113724-7 - MAGALI MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941)) X BANCO REAL S/A,. (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1998.001.077472-4 - NEUZA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) As partes sobre os cálculos apontados pelo contador \r\n\r\nProc. 1999.001.148795-2 - JACIARA ZACHARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X ATUAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-077337) Decisão:Chamo o feito à ordem. Os sócios relacionados às fls. 157 não foram incluídos no polo passivo e nem foram intimados, na forma do art. 475J do CPC para pagamento da dívida. Assim, anote-se no polo passivo da execução os sócios de fsl. 157 e intime-se-os pessoalmente para pagamento do débito. Com o decurso do prazo para pagamento voluntário, analisarei o pedido de fls. 165. \r\n\r\nProc. 2002.001.101385-3 - VIRGILIO BARRETO NETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Homologo o acordo celebrado pelas partes para que produza seus efeitos legais.Recolha o réu as custas devidas, em 48 horas, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.105970-3 - LUIZ PAULO VIDAL MARTINS X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). MARIA CRISTINA GUEDES DA ROCHA (RJ-072715) Despacho:Junte-se o ofício noticiado no sistema informatizado, voltando, imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.144445-3 - SANDRO GOUDARD SANTAREM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA (RJ-062138)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao patrono do autor para informar o valor dos honorários para expedição do mandado de pagamento em separado, tendo em vista que a procuração não lhe outorga poderes para receber e dar quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.039109-3 - WALDIRENE MARIA BENTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X CLAUDIA M CUNHA PASSARELY RAMOS Despacho:À Curadoria. \r\n\r\nProc. 2006.001.071709-2 - CELSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. V, do CPC. Condeno o autor em custas e honorários sucumbenciais que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.140935-6 - ANA PAULA DE VERA Y CONDE GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). EDWARD DE MENEZES VAZ (RJ-134662)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) A parte ré para que recolha as custas apontadas pelo contador, que lhe cabem, em 5 dias, sob pena na divida ativa \r\n\r\nProc. 2006.001.153509-0 - LENIR MARIA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X SEGURADORA EQUIDADE DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL E OUTRO Decisão:Renove-se a diligência por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.002811-3 - MARIA IRMA ZANARTU PHILIPPS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626), Dr(a). RODRIGO ALEVATO TINOCO (RJ-113750)) X SERGIO CASTRO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272) Decisão:Ao Magistrado vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.001.145604-0 - DIRCEU CORDEIRO NUNES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.069413-9 - ALEXANDRE TAVARES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:Para análise do pedido de citação por edital, traga o autor a cópia do último ato da ré registrado junto à JUCERJA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.024818-1 - ADRIANA MARTINS HARGREAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X VAGNER LIMA CERQUEIRA E OUTROS Despacho:Segue comprovante de efetivação de bloqueio parcial, sem transferência para o Banco do Brasil. Expeçam-se os ofícios requeridos às fls. 115/116 e cumpra-se a decisão proferida no apenso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.007179-9 - MARIO VICENZIO CARDILLO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202) Despacho:Segue comprovante da efetivação da penhora on line. Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificação do bloqueio junto ao sistema. Sem prejuízo, esclareçam as partes quanto ao julgamento do agravo de instrumento noticiado às fls. 181. \r\n\r\nProc. 2006.001.162383-5 - WELLINGTON DE ARAÚJO LINS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X CLÉBER STELITANO TAVARES MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684), Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233) Decisão:Designo AIJ para o dia 23/06/2008, às 14:30 horas.Intimem-se autor e réu para prestar depoimento pessoal, bem como as testemunhas arroladas.Venham as custas para diligência em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.243933-5 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ALEXANDRE OLIVEIRA DE SOUZA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.001563-2 - ISIS SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Fls. 97. À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.096102-1 - MARILUZA RODRIGUES DE ALMEIDA JANSSENS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.057797-4 - SERGIO PAULO FARIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cumpra-se fls. 18. \r\n\r\nProc. 2008.001.088912-1 - MELISSA FLORENCIO SANTOS E OUTROS X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA Decisão:J. Recebo a emenda.Considerando a verossimilhança das alegações da autora e o perigo de dano irreparável, já que eventual atraso na correção das provas prejudicaria o exercício da profissão pelas autoras, DEFIRO antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que promova a correção das provas realizadas pelas autoras, divulgando o resultado, tal qual os demais candidatos. Quanto ao pedido de emissão de títulos em caso de aprovação, aguarde-se a apresentação da contestação para melhor análise. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.186507-9 - CARLA ANDREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (RJ-106857)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, com interesse no feito. Nada a sanear. Defiro tão somente a produção da prova documental suplementar requerida pela ré às fls. 241, já que o depoimento pessoal da autora nada trará de novo para o deslinde da controvérsia. Venham os NOVOS documentos em cinco dias. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.003007-3 - ESPÓLIO DE CARLOS DATZ (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X CONDOMINIO DA VILA RUA DONA ZULMIRA N0 118 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA MACHADO (RJ-080568) Decisão:Considerando a comprovada hipossuficiência financeira de Climério Justo de Carvalho, defiro a JG pretendida, anotando-se. À Curadoria na forma da sentença de fls. 424/428. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1982.001.509968-0 (877) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROMA (Adv(s). Dr(a). HELIO FARIA MORAES (RJ-028184)) X EKASA - ESCRITORIOS KRUTMAN ADMINISTRACAO E ASSESSORIAS S/A Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO...artigo 267, III, do CPC.... \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.018657-2 - LOCAL FITNESS ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Ao perito, sobre as impugnações aos honorários pretendidos, para que sopese com razoabilidade. Apesar de suas alegações, comprove a ré, em cinco dias, o depósito do relógio medidor, objeto da lide, junto ao Delegado Titular da Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados, na forma da decisão de fls, 31, juntando o protocolo de recebimento aos autos. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.001.058305-6 - HELIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO (RJ-001106B)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO Decisão:Citem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.001.126876-0 (14016) - CARLOS ALBERTO SEQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS (RJ-051273)) X GUSTAVO DA CUNHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498) Sentença:Trata-se de ação reivindicatória ajuizada em 1992, com citação efetivada em 1993. Ocorre que, desde novembro de 1995, os autos estão paralisados, sem qualquer movimentação pelos autores. Destaco, inclusive, que os autos permaneceram no arquivo no período de 1995 a 2003 e, depois, foram retirados de Cartório pelo patrono do réu, que somente os devolveu cinco anos depois, conforme decisão de fls. 60.Assim, considerando que o autor abandonou o processo há mais de vinte anos e deixou de promover os atos necessários ao seu regular andamento, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC.Custas ex lege.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.040672-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X JORNAIS E REVISTAS MARIANO PROCOPIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.181200-2 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CRISTIANO MIRANDA DE ASSUNÇÃO Decisão:Cumpra-se a diligência, devendo o autor entrar em contato com a Central de Mandados. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.076611-8 - DROGARIA NIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X DAVI SAADI S A ADMINISTRADORA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Decisão:Recebo o agravo, permanecendo retido nos autos. Diga o agravado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.083384-6 - VICTOR JOAQUIM PATINO AYOROA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Fls. 871/872. Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.155210-4 - ELIANA DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BIJANI AMARO DA SILVA (RJ-117692)) X EMPRESA SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:1 - Fls. 133. Indefiro a quesitação suplementar, já que apresentada após a entrega do laudo em cartório.2 - Fls. 112/113. Homologo os honorários periciais requeridos pelo perito - R$ 3.800,00, fls. 112 - e R$ 4.000,00 fls. 113. Todavia, o respectivo pagamento somente se dará após a prolação de sentença pela parte sucumbente.3 - Venha o laudo de engenharia. \r\n\r\nProc. 2007.001.019725-7 - CLAUDIA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X ITAU CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Decisão:Intime-se a autora para promover, em 24 horas, o depósito judicial do valor levantado em excesso (R$ 664,04), a fim de que sejam regularmente pagas as custas do processo. Advirto a autora que sua resistência ao cumprimento do ora determinado importará em reconhecimento da litigância de má-fé, com a aplicação das penalidades daí decorrentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.086059-1 - MARIA DO CARMO MINIATI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X TRANSPORTE VILA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.125324-4 - JOÃO LUIZ FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (RJ-123176)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Às partes sobre os honorários pretendidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.205691-4 - TEREZINHA LUZIA CASAGRANDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LOJAS RENNER S A Ao autor para fornecer cópia de fls. 06, 17 e 22. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.018620-6 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Fls. 1369. Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.113824-0 - IVO DO AMARAL E SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PEREIRA DA CONCEIÇÃO (RJ-047418)) X BRADESCO ADM DE CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Decisão:Concedo ao réu o prazo improrrogável de cinco dias para depósito dos honorários periciais homologados às fls. 240, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.119289-7 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X CLAUDIA MENEZES SAMPAIO Decisão:Fls. 137 e 143. Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 130/133.Fls. 148/149. Oficie-se ao Detran como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.034186-1 - ANTONIO LUIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219)) X CONCETTA TRIPICCHIO FANTAUZZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688) Decisão:As rés negaram ser delas as assinaturas constantes dos documentos de fls.09/10, sendo este o único ponto controvertido pendente de esclarecimento. Assim, defiro a produção de prova pericial grafotécnica e nomeio perita a Dra. Denise Rivera, telefone 2490.1073. Intime-se-a para apresentação de proposta de honorários, que deverão ser suportados pelas rés. Traga o autor, em dez dias, o original do documento de fls. 09/10 para verificação pela Sra. Perita. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.109510-9 - CÉLIA SANTARÉM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPER SYNTEKO LTDA Decisão:1 - Observada a JG deferida à autora, expeçam-se os ofícios conforme requeridos pela DP às fls. 51. 2 - Designo Ac (art. 277 do CPC) para o dia 09/06/2008, às 10:30 horas. Cite-se e intime-se a parte autora por AR e a DP, pessoalmente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.165492-1 - ADRIANO VALENTINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) AO AUTOR PARA RETIRADA DO OFICIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.059491-8 - MARIA CANDIDA MOREIRA GRACA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874), Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO SALERNO (RJ-086345), Dr(a). PAULO SILVA SETUBAL (RJ-097801)) X SICOR RIO SERVICO INTEGRADO DO CORACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C), Dr(a). ANTONIO CELSO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (PR-005026) Decisão:Intime-se o Sr. Perito para a apresentação do laudo. \r\n\r\nProc. 2004.001.003031-8 - GENILDO PAIXAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) TENDO EM VISTA A RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO PELO PREPOSTO DO BANCO, DIRIJA-SE A PARTE INTERESSADA AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA FORUM - PARA LEVANTAMENTO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.009896-3 - JOSE ANTONIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Decisão:Fls. 95. Expeça-se mandado de pagamento, cabendo ao próprio patrono promover a transferência para a conta indicada.Após, certificado quanto à regularidade de custas e taxas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.112073-6 - CARLOS ALEXANDRE PINHEIRO FREDERICO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Fls. 87. Recebo o agravo, fique retido.Ao agravado em contra-razões.Fls. 96. Digam as partes quanto aos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.146560-0 - VILMA DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.199992-8 - ANNA PINO LEONARDI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Aguarde-se a decisão final do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2007.001.219755-8 - RODNEY RAMOS VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X CT SCAN CENTRO DE DIAGNÓSTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO (RJ-058352) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade, esclarecendo, ainda, se possuem interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.015172-7 - RINALDO CRISTOVÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.102003-7 - ADRIANA MARTINS HARGREAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X HEBROM REPRESENTACAO LTDA E OUTROS Decisão:1. Chamo o feito à ordem. A decisão de fls. 128 deveria ter sido proferida nos autos da medida cautelar em apenso em que, em sede liminar, foi deferido o bloqueio dos ativos financeiros dos réus daquele feito. Assim, traslade-se cópia da decisão de fls. 128 e desta decisão para os autos em apenso e junte-se o comprovante de realização do bloqueio parcial, sem transferência para conta de depósito ju dicial, já que não houve deferimento de penhora, mas sim mero bloqueio.2. Esclareça a autora se desiste do pedido em face do 4º réu, a fim de que seja possível o início do prazo para oferecimento da contestação. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.118165-8 - ROBERTO ALEXANDRE HENUD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Fls. 125/129. Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.001.079382-0 - DROGARIA NIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X DAVID SAADI S A ADMINISTRADORA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Despacho:Retornem-se ao perito para que esclareça quanto ao alegado às fls. 230/231. \r\n\r\nProc. 2006.001.075533-0 - LEONARDO CRISIO CORREIA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X RESTAURANTE FRIGIDEIRA S LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359) Decisão:J. Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.216454-1 - OSVALDO DE JESUS DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Decisão:Aguarde-se a decisão final nos autos da exceção. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.129385-0 - ROGERIO ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:À Defensoria Pública para tomar ciência de fls. 336. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Caução \r\n\r\nProc. 2008.001.039948-8 - PRC PLÁSTICOS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X BANCO REAL S A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.198912-8 - CARLOS HUMBERTO SPINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-087648)) X ESPÓLIO DE JOSÉ PEREIRA DAS NEVES E OUTRO), Inventariante: ODETE NUNES BENFEITO) Decisão:1 - Cumpra o cartório, imediatamente, o item 2 de fls. 305, observando-se a JG deferida aos autores.2 - Nomeio o Dr. Marcus Vinícius de Albuquerque Melo para que elabore a planta baixa do imóvel objeto da lide.3 - Cumprido o item 1 supra, coloquem-se os autos à disposição do perito no endereço declinado às fls. 310.4 - Oficie-se ao DGJUR/DIPEJ, informando acerca da atuação do expert nos autos, viabilizando ajuda de custo. \r\n\r\nId: 505795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "30ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "505801": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Corrêa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.019505-4 - MARISA NUNES PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao 8º contador judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.085790-0 - THAIS PIMENTA ALVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao 8º contador judicial. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2003.001.134123-8 - EDUARDO HASHIMOTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632), Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X SUPERQUADRA EVENTOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.036063-8A - JAIRA BRAVO DOS SANTOS, WLADIMIR BRAVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X BIG MAR REBOCADORES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA JACOB IABRUDI (RJ-067773), Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES BRAGA DE YPARRAGUIRRE (RJ-056358) Decisão:1. Fls. 228: Expeça-se mandado de pagamento no valor máximo de 60 salários mínimos (art. 475-O, §2º, I, CPC), uma vez que o crédito corresponde à indenização por danos morais relativos a ato ilícito da ré que gerou a morte de Amir Bravo.2. Fls. 216: Defiro a substituição da penhora, conforme requerido. Oficie-se ao BACEN. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.147846-9 - SERGIO RICARDO MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)), HSBC SEGUROS BRASIL S A AS PARTES SOBRE A DILIGÊNCIA NEGATIVA PARA INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA CASSIO HENRIQUE SALES. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.117095-4 - CONDOMINIO PORTAL DO IRAJA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BALTHAZAR DA SILVEIRA (RJ-006830), Dr(a). ROBSON BARCELOS REBELLO (RJ-104031)), Interessado: CAIXA/EMGEA, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X NILSON DE SOUZA SILVA), ELENICE DRUMOND SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO DO IMOVEL OBJETO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2000.001.058419-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.150975-1 - RAIMUNDO JOSE DANIEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X HELIANA MARIA RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743) Decisão:Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 303/304, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2001.001.110756-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUITANIA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)), JOSÉ CARLOS BALEEIRO, Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B)) X CONSOLIDAR ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR CINIGLIA (RJ-054242), Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573) Despacho:À Fazenda Pública sobre a certidão retro, devendo trazer planilha atualizado do quantum debeatur relativo ao exercício do ano de 2005. \r\n\r\nProc. 2004.001.085279-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X RUY EBBSEN MARTINS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA (RJ-129008), Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)), ELIZABETH HAHN MARTINS DE MENEZES, Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)), ROSEMARY HAHN DE MENEZES AZEVEDO), RAMIRO HAHN MARTINS DE MENEZES, Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425) Decisão:1. Tendo em vista a informação de fls. 408, suspendo o prosseguimento do feito em relação aos 3º e 4º réus. Intimem-se os devedores retromencionados para regularizar sua representação processual em 20 dias, com as ressalvas dispostas no art. 265, §2º do CPC.2. Em relação ao imóvel dos 1º e 2º réus, lavre-se termo de penhora do imóvel e intimem-se para interposição de impugnação, conforme art. 659, §4º c/c art. 475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.091073-4 - MARIA DE FATIMA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1. À parte ré sobre fls. 128/130.2. Às partes sobre a manifestação do MP às fls. 124. \r\n\r\nProc. 2005.001.128671-2 - EDUARDO HASHIMOTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X SUPERQUADRA EVENTOS LTDA ME), ROBSON MANCUR), JANAINA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.040862-9 - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X RUTH THIESEN Decisão:1. Oficie-se ao Banco para que este informe acerca da disparidade entre os valores bloqueados às fls. 237/242 e o constante às fls. 247/250.2. Indefiro o pedido para penhora dos bens encontrados na residência da devedora, uma vez que não constituem luxo absolutamente desnecessário, sendo, portanto, impenhoráveis, nos termos do art. 1º, parágrafo único da Lei 8.009/1990. \r\n\r\nProc. 2006.001.104743-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430), Dr(a). HABIB HISSA (RJ-036535)) X FIRMINO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079) Às partes sobre o resultado do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.142183-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X AEROART GALEAO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700), Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-001542B), Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415), Dr(a). JORGE TARDIN (RJ-097217) Decisão:....Desta forma, recebo os presentes embargos visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.041595-9 - BRUNO LUIZ SOUZA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Fica a parte autora intimada de que foi designado o dia 29.05.2008, às 16:00h, para perícia médica com o Dr. Cesar Augusto Gouveia, em seu consultório situado na Rua Barata Ribeiro, 13 S/L 201 - Copacabana. Comparecer munida de documento de identidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.049752-6 - ROBSON DA VEIGA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Fica a parte autora intimada para comparecer a perícia médica com o Dr. Cesar Augusto Gouveia, no dia 29.05.2008, às 15:00h, em seu consultório situado na Rua Barata Ribeiro, 13 S/L 201 - Copacabana. Devendo comparecer munida de documento de identidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.073291-6 - MARIA APARECIDA MARQUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Decisão:1. Reconsidero a decisão de fls. 88 em sede de juízo de retratação, uma vez que caso o banco réu deixe de apresentar os extratos deverá ser cominada a pena prevista no art. 359 do CPC e não multa diária.2. Sem prejuízo, ao autor sobre os documentos de fls. 94/95. \r\n\r\nProc. 2007.001.074736-1 - ROYAL SULLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:Homologo os honorários fixados pelo perito.Intime-se, portanto, o réu para providenciar o recolhimento dos honorários do Dr. Perito em 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.076072-9 - ITAMAR FARIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Ao autor sobre fls. 96. \r\n\r\nProc. 2007.001.100383-5 - NICO SACEANU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.100571-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INTERPRAIAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X EDSON DUARTE SOARES), EDUARDO AZEVEDO MELLO), ROSEDICE DE VASCONCELOS MELLO), ANGELA DE ANDRADE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1.HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C., em face do 2º e 3º réu. Custas na forma do Artigo 26, parágrafo 1º do C.P.C. Oficie-se ao Distribuidor.2. Designo audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 08/07/2008, às 15:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.103593-9 - AUGUSTO DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.109625-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO DO CAFÉ (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X PROEX PRODUTORES EXPORTADORES S A A PARTE AUTORA SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA COM DILIGÊNCIA NEGATIVA PARA CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.111602-2 - ALDO PORTUGAL DESLANDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.164726-0 - DALTON ELIAS SCHULZ (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Ao banco réu para trazer os documentos referentes ao período dos plano Verão ou informar o motivo pelo qual não o fez, em 5 dias, tendo em vista que os documentos acostados na inicial comprovam a relação jurídica entre as partes, sob pena de aplicação do disposto no art. 359 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.213215-1 - EDITH CEOTTO METELLO (Adv(s). Dr(a). FABIANA CEOTTO METELLO (RJ-115983)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.231451-4 - SILVIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JESSE FERREIRA DA SILVA (RJ-107860)) X BANCO DO BRASIL S A), UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1. Reconsidero a decisão de fls. 32 em sede de juízo de retratação, uma vez que caso o banco réu deixe de apresentar os extratos deverá ser cominada a pena prevista no art. 359 do CPC e não multa diária.Oficie-se ao E. TJ para informar acerca da reconsideração da decisão agravada.2. Intime-se o banco réu para trazer os documentos referentes ao período do plano Verão ou informar o motivo pelo qual não o fez, em 5 dias, tendo em vista que os documentos acostados na inicial comprovam a relação jurídica entre as partes, sob pena de aplicação do disposto no art. 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.069134-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ZIPORA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPÓLIO DE SUELY MARIA CARUSO E SILVA Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 08/07/2008, às 15:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.051419-4 - ERCO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X ALCOBASTOS SUB EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GIL LEAL FARIA (RJ-093653), Dr(a). JORGE HENRIQUE MUNIZ DA CONCEIÇÃO (RJ-093942) Decisão:1. Indefiro o pedido de expedição de ofícios visando a localização de bens do devedor uma vez que, de acordo com a súmula 47 do Egrégio Tribunal de Justiça, esta é uma medida excepcional que somente deve ser adotada quando da comprovação nos autos do exaurimento dos esforços despendidos pelo exeqüente.(...)2. Nada obstante, o simples fato de uma pessoa jurídica não pagar ou não possuir bens suficientes para pagamento dos seus débitos não enseja a desconsideração da sua personalidade jurídica. Comprove o exequente, portanto, o encerramento irregular das atividades da executada, para análise do pedido formulado, ou traga prova de que a parte ré tenha dilapidado o seu patrimônio com o objetivo de fraudar a execução.3. Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.051728-6 - ERCO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X ALCOBASTOS SUB EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422) Decisão:1. O simples fato de uma pessoa jurídica não possuir bens suficientes para pagamento dos seus débitos não enseja a desconsideração da sua personalidade jurídica, comprove o exequente, o encerramento irregular das atividades da executada, para análise do pedido formulado, ou prova de que a parte tenha dilapidado o seu patrimônio com o objetivo de fraudar a execução.2. Indefiro o pedido de expedição de ofícios visando a localização de bens do devedor uma vez que, de acordo com a súmula 47 do Egrégio Tribunal de Justiça, esta é uma medida excepcional que somente deve ser adotada quando da comprovação nos autos do exaurimento dos esforços despendidos pelo exeqüente.(...)3. Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.025578-8 - CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Intime-se na forma do artigo 475 A do CPC para a Liquidação da Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.244786-1 - CÉLIA MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X BANCO MORADA S A Despacho:Tendo em vista a informação de fls. 25, venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, ano base 2007, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.178372-5 - LUIZA MAXIMO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X MASTERCARD IBI Decisão:1. Considerando que consta nos documentos de fls. 10, 11 e 15 a condição de analfabeta da autora e a informação de fls. 23 de que esta seria catadora de latas e papelão, jamais tendo realizado qualquer declaração de IR junto à receita federal, defiro o pedido de gratuidade de justiça, salientando que a autora será condenada no décuplo das custas e honorários caso seja falsa a afirmação da sua hipossuficiência, conforme disposto no art. 4º, §1º da Lei 1.060/1950.2. Oficie-se ao MP e à Receita Federal para tomarem as medidas cabíveis, uma vez que a autora afirma nunca ter prestado qualquer declaração de rendas e consta no documento de fls. 12 a sua ocorrência.(...)Pelo exposto, determino a expedição de mandado para que o réu providencie a retirada do nome do autor dos cadastros do SPC, SERASA e BACEN dentro do prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.064663-7 - ADELINO DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELINETE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES FERREIRA (RJ-129058)) X ELGIN S A), DIMONA PROJETOS E INSTALAÇÕES LTDA), BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S A), SERASA S A Decisão:Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Diante dos documentos acostados na inicial, se verifica que efetivamente a 1ª e a 2ª ré efetivamente reconhecem sua falha no envio das boletas o que gerou uma confusão na aferição do devido pagamento e culminou no protesto indevido realizado pelo banco réu, não podendo, dessa forma, o autor permanecer com o seu nome negativado.Pelo exposto, defiro o pedido de tutela formulado. Oficie-se ao cartório para o cancelamento dos protestos o que, consequentemente, acarretará na exclusão dos cadastros negativos.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.153171-8 - SALAO DE ESTETICA SPAZIO DELL UOMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOELSON CASAL DOS SANTOS (RJ-084970)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)), EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL, Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044319-0 - ANTÔNIO CARLOS FERREIRA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 91/98 no duplo efeito, salvo quanto a parte da sentença que confirmou a tutela antecipada, recebendo-o(s) apenas no efeito devolutivo.Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDesconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2006.001.163271-0 - JOSE CLOVIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.154288-8 - FABIO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669)) X GIANCARLO ZANOTTO), MARIA CRISTINA TIBERIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE ASSIS (RJ-115160) Decisão:Proceda-se a penhora portas a dentro, observando o Sr. Oficial de Justiça o disposto na Lei nº 8.009/90. \r\n\r\nProc. 2006.001.046503-0 - JOSE CARDOSO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO KRITSINELIS (RJ-032963)) X SOLANGE SILVA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 159: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.007060-9 - BARKI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SUAVE SONHO MODAS LTDA), LYGIA THERESA ROY (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. Às partes sobre o laudo pericial.3. Após, ao dr. perito para informar se a ré tem capacidade mental suficiente para discernir sobre a diligência realizada pelo oficial de justiça a fim de citá-la, bem como sobre o mandado entregue e as conseqüências de sua inércia. \r\n\r\nProc. 2007.001.113961-7 - ERNESTO CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991)) X RUI VIRGILIO MIRANDA DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados, uma vez que o art. 5º, da Lei 1060/50, confere o direito à intimação pessoal apenas ao Defensor Público.Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.075643-6 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS JARDIM BOTANICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-028986) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2007.001.019687-3 - DIGI INSTALA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.084448-2 - BLESSED COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619) Decisão:Ao exeqüente sobre a reposta do ofício e nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.009940-1 - SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ARI DAMASCENO DE OLIVEIRA Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2003.001.046021-9 - RODRIGO CODEVILA PALMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X JEAN ALLAN COSTA E OUTRO Decisão:Fls. 86: Defiro o pedido de substituição da penhora. Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.037219-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PORTELA MENESES (RJ-069132)) X RODOLFO ANTONIO AURUCCI (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). MÁRCIO LADEIRA ÁVILA (RJ-109670) Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.073623-2 - TAAG LINHAS AEREAS DE ANGOLA (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA SANTOS CORRÊA LIMA DIAS (RJ-070072)) X MANANGA PICA FLOR Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.091354-3 - BANCO CR2 S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X RODOVIARIO BUCK LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (SP-142452) Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.104203-5 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MACEDO OMENA INFORMATICA LTDA), ADAO AGUILAR DE SOUSA), AMILDE OMENA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MONTEIRO DE AQUINO MARTINELLI (RJ-125429) Despacho:Ao avaliador. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.015645-0 - RENAULT DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216), Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498)) X ANTONIO RICARDO FRANÇA ENEAS), IEC CONSULTORIA INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTO LTDA Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066401-7 - ALDO PORTUGAL DESLANDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÍ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1. À parte ré para regularizar sua representação nos autos, em 05 dias, sob pena de aplicação do artigo 13, II do CPC.2. Em réplica. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.001.096881-3 - WAGNER DO AMARAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLA LIGUORI (SP-183648), Dr(a). DENISE VITAL E SILVA (SP-162151)) X PERICLES DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474), Dr(a). OTTON SANT'ANNA FILHO (RJ-061700) Decisão:1. Restaure-se a distribuição.2. Ao autor sobre a proposta de adjudicação da parte ré às fls. 890/891. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.118647-1 - EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1. Indefiro o pedido de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, uma vez que perfilha este juízo o entendimento de que o prazo se inicia com a intimação da parte executada, conforme disposto no art. 240 e 475-B do CPC.2. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente. Diga o autor sobre o depósito efetuado, em 5 dias, valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.124333-0 - SANDRA DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300)) X BANCO BGN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 108/118 no duplo efeito, salvo quanto a parte da sentença que confirmou a tutela antecipada, recebendo-o(s) apenas no efeito devolutivo.Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.193264-7 - MARCOS ANDRE MACEDO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DUARTE DA SILVA (RJ-086841), Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Decisão:1. Tendo em vista que a parte ré encontra-se em falência, o fato desta não ser encontrada na sua antiga sede não leva necessariamente à conclusão de que suas atividades teriam sido irregularmente encerradas, até porque o falido fica inabilitado para exercer qualquer atividade empresarial após a decretação da falência (art. 102 da Lei 11.101/2005).2. Portanto, oficie-se ao juízo falimentar para que informe acerca do andamento do requerimento de falência. \r\n\r\nProc. 2000.001.125616-2 - DIANA TERESA FURTADO CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA (RJ-102988), Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218)) X NOGALI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). WALDIR AMORIM BANDEIRA (RJ-025769) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2004.001.114854-4 - VILMA NOGUEIRA DA SILVA, MARIA FRANCIELI NOGUEIRA DA SILVA, JOAO ANTONIO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625), Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DOS ARCOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358) A PARTE AUTORA SOBRE A INTIMAÇÃO NEGATIVA DA TESTEMUNHA ANTONIO LIMA VERAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.136143-6 - SIDNEY DAMASCENO MAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Decisão:Ao executado sobre fls. 219. \r\n\r\nProc. 2006.001.065874-9 - DISTRIBUIDORA UNI MED DE LIVROS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (RJ-133851)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se o devedor, por Diário Oficial na pessoa do advogado, para pagamento da diferença apontada, em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução com a incidência da multa de 10%, na forma do art. 475-J, §4º do CPC.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.121980-4 - ANGELA DOS SANTOS PEREIRA BAVIER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.010680-0 - FUNDIÇÃO TÉCNICA SUL AMERICANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Despacho:Ao Dr. Perito sobre os documentos apresentados. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.041107-1 - EUGENIO CARLOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X ABN AMRO REAL S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.053918-6 - BANCO ITAU S/A,; (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X DEBORAH PORTALET NICO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2005.001.071640-1 - PAULO CESAR RIBEIRO, MARIA DO CARMO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA COUTO (RJ-080438)) X JOAO CARLOS NASCIMENTO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424) Decisão:Fls. 165: Defiro. Cumpra-se o item 3 de fls. 157, intimando-se, ainda, o executado para apresentar impugnação (art. 475-J, §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.090256-7 - CONGREGACAO DAS FILHAS DA NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ADALBERTO VARELLA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.2. Homologo o acordo celebrado e declaro suspensa a execução, com fulcro no artigo 792 do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.219175-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RUBEM CRUZ DE ARAGÃO Decisão:Expeça-se o Mandado a que se refere o artigo 1102b do CPC. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.039496-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X BSPC COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.143020-3 - SUELY BARBOSA LICHTENFELS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED (Adv(s). Dr(a). ANA AMÉLIA PIUCO (RS-048122), Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). DANIEL RODRIGUES FARIA (DF-019356)), UNIMED RIO, Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958)), JOSE FERNANDES MARANHÃO, Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576) Decisão:Tendo em vista o falecimento da parte autora, defiro a suspenção do feito, nos termos do art. 265, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.060336-0 - ANA FLAVIA PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:1. Expeça-se mandado, conforme requerido pela defensoria.2. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.173802-1 - LOFFREDO LOFFREDI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.004159-4 - LUIZ SÉRGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANNER MARIA AZEVEDO DE LACERDA (RJ-056209)) X PANAMERICANA Decisão:1. Defiro JG.2. Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.(...)Pelo exposto, determino a expedição de mandado para que o réu providencie a retirada do nome do autor dos cadastros do SPC, SERASA e BACEN dentro do prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00. 3. Traga a parte ré os documentos referentes ao susposto contrato de empréstimo consignado em folha, bem como comprovação de disponibilização do referido valor na conta do autor, sob pena do disposto no art. 359 do CPC.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.057909-0 - ALINE CARDOSO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o autor permanecer com o seu nome negativado enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva. Isso porque, uma vez que o débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito a negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino a expedição de mandado para que o réu providencie a retirada do nome do autor dos cadastros do SPC, SERASA e BACEN dentro do prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 08/07/2008, às 15:15 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.198148-1 - GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483)) X MARIA DAS GRAÇAS FONTELES DE ALMEIDA Decisão:Fls. 105: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.022217-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CARLOS GONCALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). JOEL COSTA ANDRADE (RJ-063371) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.2. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente.3. Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.126066-6 - BRUNO LUPATINI COMERCIO DE LINGERIE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X JACQUELINE ANGELO FINKELSTEIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838), Dr(a). ANNA PAULA CANIATO FALCÃO (RJ-103828) Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.059669-9 - ITAMAR RIBEIRO JORAS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X LENIZA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854) Decisão:1. Junte-se o ofício.2. Anote-se a penhora no rosto dos autos relativo ao crédito exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2006.001.120346-8 - LIELSON REBELLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.124323-4 - WILSON RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.032607-9 - ALDA TEIXEIRA DE PAIVA MICHELOTTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERNANDES DIAS DA SILVA (RJ-096080), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). KARINA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-114700), Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 584/586. \r\n\r\nProc. 2004.001.103238-4 - ANGELA PIMENTA FERNANDES SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PAGANELLY DE SOUZA (RJ-118561)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.126664-4 - WALTER PINTO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X JORGE LUIZ SANT ANNA VERCILLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:1. Tendo em vista a inércia do autor em realizar o pagamento dos honorários periciais, decreto a perda da prova.2. Fls. 901: Defiro. Desentranhe-se a petição de fls. 891/892 juntando-a ao referido processo cautelar. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.120807-3 - MARCIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-042908) Despacho:1. Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência.2. Traga a parte autora comprovação da remessa dos ofícios, em 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.009153-0 - MOACIR FREITAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERICO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). ANDRÉ CONSTANT DICKSTEIN (RJ-119726) Decisão:1. Intime-se o devedor, por Diário Oficial na pessoa do advogado, para pagamento da diferença apontada, em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução com a incidência da multa de 10%, na forma do art. 475-J, §4º do CPC.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa.2. Diga a parte ré, em última oportunidade, sobre o capital garantidor, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147500-9 - SEBASTIÃO GOMES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1. Especifiquem provas. 2. Após as respostas, ao MP. \r\n\r\nId: 505801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "31ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "505802": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.120274-1 - NAIR PEREIRA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUGUSTO RODRIGUES FERREIRA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C)), Inventariante: MARIA FERREIRA DE FIGUEIREDO, Dr(a). LUIS FELIPE PEREIRA DA SILVA (RJ-106918), Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA (RJ-108959), Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645) Despacho:Regularize o terceiro réu a procuração de fls 298, já que a outorgante não é parte no feito, devendo outorgar poderes em nome do inventariado, na qualidade de inventariante \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.002207-1 - CARLOS HENRIQUE LOUREIRO MARQUARDT (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X JAIME ERLICH E OUTRO Despacho:DEFIRO JG.CITE-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.110868-2 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X VILMA DOS SANTOS SERGIO Despacho:FL.43/44- AUTENTIQUE-SE E ANOTE-SE. CITE-SE O RÉU PARA RESPONDER AO RECURSO DE APELAÇAO DE FL.32/39. \r\n\r\nProc. 2007.001.186974-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ROGERIO ROMANO SCALDINI Despacho:Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.045159-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BALI DUPLEX AND SERVICE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JUCIENE QUEIROZ BONAN (RJ-112884), Dr(a). MARIA ANGÉLICA TAVARES DE LIMA (RJ-091752), Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO DA SILVA FERNANDEZ (RJ-100381), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:rejeito a impugnação eis que intempestiva. Proceda-se á penhora na boca do caixa, por ser de banco o executado. \r\n\r\nProc. 2001.001.142239-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAS VEGAS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X ELVIRA HEYDEMANN SPIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (TJ-080572) Despacho:Certifique-se quanto ao oferecimento de embargos à arrematação, nos termos do art. 746,CPC.Em caso negativo, defiro a expedição dos mandados requeridos as fls. 338, bem como, após o recolhimento das custas, a expedição de carta de arrematação. \r\n\r\nProc. 2002.001.151776-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ESPOLIO DE MARIO ANACLETO DE FREITAS), Inventariante: LEONARDO ALBERT SILVA Despacho:Certifique-se quanto a Devolução dsa carta precatória.Oficie-se para a devolução, cumprida.Ao autor sobre fls. 181 \r\n\r\nProc. 2003.001.102732-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X LINDOLPHO NUNES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272) Despacho:Venha a complementação da taxa judiciária nos termos da certidão de fls 163. Intime-se o executado para oferecer impugnação no prazo legal via DO. Oficie-se à 47 Vara Cível comunicando a penhora realizada nestes autos, e o valor do crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.137533-4 - ELZA PASCOALINA MOUTINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) As partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.024424-7 - PLANO DE ASSISSTÊNCIA FUNERAL RIO PAX (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002)) X SONTAPE SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRÁS, PETROS, AFINS E VOLUNTÁRIOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) Despacho: Designo Audiência de Conciliação para o dia 16/06/2008, ás 14;00 h.Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.034274-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO DOS CISNES (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X MARIA LÚCIA SOUTO DO NASCIMENTO Sentença:Homologo o acordo de fls. 61/62 e julgo extinto o feito nos termos do art. 269, III do CPC. Custas e honorários pro rata. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.038448-3 - ALZINETE QUERUBINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Defiro vista aos autores pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.068356-5 - DULCE HELENA LIMA BARBARINO (Adv(s). Dr(a). GUACIRA DE FRANÇA ALBUQUERQUE (RJ-055826)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1-Rejeito a preliminar de prescrição, face ao dsisposto no art. 177, do CC/16, o qual regia a relação jurísdica a época dos fatos.2-rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva já que a relação de consumo se deu com o réu diretamente.3-A conta era conjunta, sendo a autora parte legitima para postular eventuais direitos sucessórios serão resolvidos pela via própria entre os herdeiros.4-Digam as partes se dsesejam a produção de prova pericial contábil. desde já, saliento considerá-la insdispensável ao julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.068495-8 - MANOEL PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) Despacho:Defiro a produção de prova pericial requerida pela segunda ré.Nomeio como perito contábil o DR. Newton Golek, que devera ser intimado pelo cartório para prestar compromisso e indicar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.069229-3 - JOAQUIM MACHADO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Deixo de designar Audiência de conciliação, eis que já houve tentativa de conciliação em audiência sde fls. 36 e foi infrutífera.Partes legítimas e bem representasdas.Não há nulidades a sanar.Defiro a prosdução de prova documental superveniente, nos termos do art. 297,CPC, no prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2007.001.073618-1 - HELOISA DE OLIVEIRA SALES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Designo Audiência Conciliatória (art.331, CPC) para o dia 12/06/2008, às 13:45 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074235-1 - JAYME FONSECA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO ITAÚ Despacho:Recebo a emenda a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.098625-2 - MARIA D AJUDA MUNIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificada a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça . \r\n\r\nProc. 2007.001.100421-9 - ROSANGELA GAGLIANA BRUNO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Designo AC para o dia 10.06.08, às 12:15h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.107322-9 - CONFAB INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Designo Audiência Conciliatória (art.331, CPC ) para o dia 12/06/2008, ás 14;45 horas .Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de diferença de dpvat \r\n\r\nProc. 2008.001.058319-6 - MARCUS VINICIUS MARTINS SIMOES X Assistente: SANDRA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Designo 12/06/08, ás 14;30 hrs para AC (ART.277 DO CPC)Cite-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.047478-0 - MARCO ANTONIO DE SOUZA MATOS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X EXCEL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B) Despacho:Ao autor para pagamento sde fls. 399, ou esclareça se pode ser abatido dos valores consignados. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.027600-9 - ONESIMO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho: Os honorários periciais serão incluidos na sucumbencia , se for o caso , uma vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça .Intime-se o perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.048630-4 - ETIEL ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555), Dr(a). DANIELLE BARRETO DA SILVA (RJ-119930)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Indefiro fls167 face ao tempo decorrido. Nomeio perito em substituição Dr. Newton Golek. Intime-se o aformular proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.215767-6 - FRANCISCA MARGARIDA MARINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AILÊ DIAS DE CARVALHO (RJ-022695)) X LIGHT S A SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Fls. 47-Defiro, retifique-se o tipo de ação no distribuidor.Após, cumpra-se o despacho sde fls. 45 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156915-4 - ELIZÂNGELA EVANGELISTA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521), Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X BANCO ITAÚ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S A Despacho:Procedsa-se a penhora na boca do caixa, por ser réu banco \r\n\r\nDeclaratória, de Locupletamento C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas \r\n\r\nProc. 2007.001.216071-7 - CELY SOARES DA CUNHA CODEÇO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X OI TNL PCS S A Despacho: Defiro a emenda à inicial .Retifique-se o rito no distribuidor .Designo Audiência de Conciliação para o dia 16/06/2008, ás 13:45 h, prevista no art.277 do CPC.Cite-se e intime-se o réu , inclusive sobre a emenda . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.087977-8 (18417) - ESPOLIO DE MACARIO GARCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116), Dr(a). SCHAVES DE MENDONCA (RJ-022327)) X CEZIO RODRIGUES CONSOLI (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750), Dr(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-080670), Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236) Despacho:Oficie-se ao Detran como requerido .Oficie-se à SRF para que envir a última declaração de bens do réu.Indefiro a expedição ,por ora , ao Banco do Brasil , haja vista que os demais ofícios podem tornar a execução menos gravosa ao réu. \r\n\r\nProc. 1998.001.083936-6 - ESPÓLIO DE CARMEN GARBERO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X LUIZ HENRIQUE TEIXEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) As partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.064705-4 - SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X MARIA ISABEL DA CONCEICAO MARTINS BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DIAS GOMES TAUHATA (RJ-111367E), Dr(a). JOSÉ DONIZETTI SILVA (RJ-067578) Despacho:Aguarde-se a reposta do ofício sde fls. 271.Após, arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.062177-5 - JOSE CARLOS DE LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X ERICK DANIEL CAVALCANTI ANTUNES Despacho:O requerimento de declaração de insolvência do devedor deverá vir por via própria, conforme art. 754,CPC.À parte exequente \r\n\r\nProc. 2006.001.133507-5 - MARIA APARECIDA DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793)) X CARLOS ALBERTO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120) Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. Ao apelado. Após subam, ao ETJ \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.110129-1 - DORA MARIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X JOSE NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539) Despacho:COMPROVE-SE A NOTIFICAÇAO DA RENUNCIA DO MANDATO. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2006.001.031562-7A - JUNYCE MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (RJ-095578)) X MARIZA LICHT (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D) Despacho:Rejeito a exceção de suspeição .A decisão impugnada pautou-se por fundamentos juridicos .Qualquer inconformismo deve ser atacado pela via própria .PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.090473-6 (18423) - ESPOLIO DE VICTOR CAMPOS CORTES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SONIA MARIA BARBOZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136) Despacho: A ré Sonia Mª B.Rodrigues figurou como fiadora no contrato de locação que enseja a presente execução , devendo responder pelo débito .Aliás , é ela agora a´unica ré , já que houve desistencia da ação quanto aos demais reus (fls. 223 e 94). Venha o RGI do imóvel penhorado (fls. 220 e226) , já que a certidão de fls. 220/221 foi expedida pelo cartório de notas , o que não atesta a propriedade.Venha certidão de inteiro teor do aludido imóvel .Venha planilha de débito atualizada . \r\n\r\nProc. 1997.001.122687-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. . (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X ANDRE LUIZ DE JESUS RODRIGUES DA NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:FLS.252-Indefiro vista fora de cartório.Quanto ao pesdisdo dse fls. 254/255, junte o exequente aos autos certidão atualizada do RGI, face ao decurso do tempo desde a decisão de fls. 43/43v \r\n\r\nProc. 1998.001.011652-6 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN... (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X BULGARIM STOP BOLSAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). J RICARDO MUNIZ (RJ-070472) Despacho:A penhora on line restou infrutífera. Ao exequente \r\n\r\nProc. 1998.001.066003-2 - BANCO BANDEIRANTES S/A,.. (Adv(s). Dr(a). ALCIR CESAR MARTINI (RJ-002435A), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X DELICIAS DO MAR ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750) Despacho:Autenticados os documentos de fls. 112/119, defiro a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.091380-5 - ANTONIO RIBEIRO CUINAS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X RIO LEVER DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA E OUTRO Despacho: Oficie-se ao Banco do Brasil determinando a transferência do valor bloqueado, conforme fls.70, devendo o mesmo permanecer à disposição deste Juízo. Lavre-se o termo de penhora, intimando-se o executado para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2001.001.052784-0 - MARIA DAS GRACAS RODRIGUES REIS (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125)) X JOMAVI CONFECCOES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dos depósitos remanescentes, como requerido, deferindo, inclusive, a expedição de mandasdo de pagamento dos depósitos efetuados supervenientemente, independentemente de despacho.Esclareça o exequente a dsiferença ainda a ser executada, apresentando planilha atualizada, bem como aponte que bens constantes sda declaração anual do imposto de renda da executada requer que seja penhorado para satisfação de seu crésdito. \r\n\r\nProc. 2006.001.098506-2 - ANDRE LUIS CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X SOKANA DA VILA LTDA (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES VIDAL (RJ-045680) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.118400-3 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MIGUEL UBALDO DE ANDRADE NICOLAO E OUTRO Ao exequente sobre o ofício de fls.86. \r\n\r\nProc. 2007.001.199306-9 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MÁRIO NICOLAU FILHO E OUTRO Despacho:Aguarsde-se o julgamento sdo agravo \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.099583-6 - BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X EURIPEDES RIBEIRO E OUTRO Ao exequente sobre o ofício fls.113. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.026116-8 - GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA (RJ-103637)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:aos interessasdos por cinco dias \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.176653-3 - VERA GUIOMAR DE SOUZA LUCAS (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA FERREIRA MACHADO (RJ-108714), Dr(a). JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO (RJ-052836), Dr(a). MARCELO FERREIRA MACHADO (RJ-105865)) X NELZA UMBELINA POMAR DA CUNHA Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.037990-3 - JULIANA TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114) Às partes sobre o esclarecimento do Sr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.146705-0 - MARCIO LUIZ CESARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELERJ CELULAR VIVO Despacho:Defiro JG.Designo 12/06/08, às 13:30 hrs para AC (ART.277 DO CPC) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.021025-2 - RENATA OLIVEIRA DA CUNHA LOBO (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO (RJ-020358)) X MÁRIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO Despacho:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.136723-3 - ART ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA FERREIRA (RJ-038139)) X RABAT CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:1-A própria autora afirma na inicial ter deixado o canteiro de obras ...Destarte, não concluiu a construção das 50 casas , ...2-A autora na inicial , relata ter tido que fazer frente às despesas com os credores ... .Mas, em nenhum momento em sua exposição narra ter tido lucros cessantes .Sua causa de pedir não envolve valores referentes ao quanto deixou de ganhar .A sentença , ao acolher o pedido de indenização por danos materiais, o fez nos exatos limites do pedido e da causa de pedir.Destarte , a perícia deve apurar os gastos efetivamente experimentados pela autora , seja comprovados por documentos nos autos , seja decorrentes das condenações que ensejaram penhora no rosto dos autos , não podendo ir além disto.3-Ao perito para calcular exatamente o delineado nesta decisão.4-Após , à autora para esclarecer o pedido de execução de R$ 46.000,00 a titulo de honorários (fls. 606) refere-se à parte líquida da sentença , já que não há título executivo ... \r\n\r\nProc. 2001.001.082752-4 - VANIA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Suspendo a execução até o julgamento dos embargos \r\n\r\nProc. 2002.001.099313-0 - VALERIA DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) A parte autora sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.019610-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAIPAVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576)) X BELLETTI ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Despacho:Comprove a autora que Fernanda de Brito Pereira Esteves da Silva , era moradora da unidade S-101 à época do acontencimento do sinistro. \r\n\r\nProc. 2004.001.011035-1 - OSCAR ANTONIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B) Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, pois não se configura hipótese de sua concessão, uma vez que o autor não é hipossuficiente.Defiro tão somente que o autor efetue o pagamento parcelado em três vezes.Ao autor para que efetue o pagamento da primeira parcela dos honorários, em cinco dias, sob pena de perda da prova \r\n\r\nProc. 2004.001.034292-4 - CARLOS ALBERTO PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783)) X CESAMAR TURISMO E VIAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOURENCO FILHO (RJ-032306), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:A penhora on line bloqueou R$ 4.323,71.Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.083925-9 - ANA LUCIA OSORIO TABET (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A VARIG (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2004.001.121961-7 - DENISE MARIA DE JESUS CHANTE (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE OLIVEIRA PERROTTA (RJ-045974)) X VOVO HOUSE HOTEL GERIATRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:Fixo os honorários periciais em 15 salários mínimos. Dê-se ciência ao perito e às partes. À ré para efetuar o pagamento em dez dias da primeira parcela, sendo facultado o parcelamento em tres vezes. \r\n\r\nProc. 2005.001.066542-9 - GLOBAL TOOLS FERRAMENTAS DE PRECISAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.029293-7 - LOTERIA NOVA YORK LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562)) X CAIXA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos e os acolho para sanar a omissão ocorrida, modificando o dispositivo para: \"Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, condenando a parte ré no pagamento da quantia de R$ 11.815,00, correspondente aos R$ 13.900,00 aos quais fazia o autor jus a receber pelos danos materiais informados na inicial, abatidos os 15% da franquia previstos na apólice. Saliento que o autor não comprovou o valor do aparelho celular que lhe foi subtraído, razão pela qual dito valor não pode ser considerado para fins de indenização.. A verba indenizatória deverá ser corrigida com juros de 01% am e correção monetária pela UFIR desde a data do sinistro. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização pelos danos morais, face ao contido na fundamentação. \r\n\r\nProc. 2007.001.104755-3 - CARLOS EDUARDO VENTURINI (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificada a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.188301-0 - CACEGI MATERIAIS DE ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NAPOLEÃO (RJ-135068)) X UNIBANCO Despacho:RECEBO A EMENDA (FL.87). CITE-SE. I-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.065999-7 - ANDRE LUIS CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X SOKANA DA VILA LTDA (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES VIDAL (RJ-045680) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para ratificar a liminar de fl. 54, reduzindo o valor que deve ficar acautelado para quantum suficiente a garantir a execução dos aluguéis e encargos locatícios, o que poderá ser apurado por mero cálculo aritmético após o trânsito em julgado da sentença. Custas e honorários pro rata, eis que ambos sucumbiram. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.013245-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ABDUL KARIM ADIB KRECHE (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386) Decisão:Indefiro fls. 156. Nomeio perito em substituição o DR. José carlos Bousquet. Intime-se-o a apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.123016-2 - ASSOCIACAO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X CARLOS ALBERTO DUTRA INDALENCIO (Adv(s). Dr(a). CARLA PAIXÃO INDALENCIO (RJ-131181) Despacho:A penhora on line restou infrutífera.Ao exequente \r\n\r\nProc. 2007.001.149686-4 - AMPARO FINAL SERVIÇOS PROMOÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS E EMPREGADOS DO MINISTERIO DA DEFESA COMANDOS DA MARINHA EXERCITO E AERONAUTICA SINFA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA (RJ-035532) Despacho:AO EMBARGANTE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.035106-5 (20308) - CENTRAL ARMAZENS FRIGORIFICOS LTDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X DELBA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho: Dê-se baixa e arquive-se , ante à inercia das partes.Havendo custas a recolher , I-se e inscreva -se em dívida ativa se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.001.066671-9 - POSTO DE GASOLINA SACADURA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.098514-1 - WILSON RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.235899-2 - EDUARDO FIGUEIREDO LINDENBERG (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela às fls. 24/25.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00(um mil reais) de acordo com o art. 20, §4º do CPC.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.035539-4 - ADAUTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519)) X BANCO SAFRA S A Sentença:Homologo a desistência da ação e julgo extinto o feito nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas e honorários pelo autor. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Rio de janeiro, 08 de abril de 2008. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053800-0 - ANDREA CORREA DA SILVA PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Designo 12/06/2008 , às 14:00 hrs para AC(ART.331 DO CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.078120-4 - ANDRÉIA DE ANDRADE NECO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Rejeito os embargos de fls. 49/55. diga a autora sobre o depósito de fls. 57/58. \r\n\r\nProc. 2007.001.266315-6 - ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA DA PRIMEIRA REGIÃO ECLESIASTICA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X VIVO S A E OUTRO Despacho:Designo o dia 12/06/2008, ás 14;15 hrs para AC (art.277 do CPC).Citem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.150132-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE VARGAS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615)) X MARIA LUISA DE BARROS CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). CHALA CRISTINA FRANCO DE ALMEIDA (RJ-107172) Decisão:Rejeito os embargos de declaração Foi extinta apenas a execução de Augusto de paula Pimentel em face de Condomínio do Edifício Presidentes Vargas. Os demais requerimentos pdoem ser formulados, já que não alcançados pela exitnçaõ. . \r\n\r\nPrestação de Contas; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.088692-0 - CACEGI MATERIAIS DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NAPOLEÃO (RJ-135068)) X BANCO UNIBANCO Despacho:RECEBO A EMENDA (FL.52). CITE-SE. I-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.073889-5 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ROBSON VANDERLEI LIMA Despacho:Informe o autor quanto a citação do réu \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.001.172037-3 - SELVAGEM CAFE LTDA (Adv(s). Dr(a). SANTINO CERALDI (RJ-041339)) X LUIS DE QUEIROZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857) Despacho:J.se. E-se mandado de pagamento. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.001.148851-3 - SELVAGEM CAFE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X ESPOLIO DE LUIZ DE QUEIROZ VIEIRA), Procurador: MARCO AURELIO BAETA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890) Despacho:J.se. E-se mandado de pagamento. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.055094-0 - NILSON MESQUITA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Decisão:Não vislumbro obscuridade, contradição ou omissão na decisão embargada. Rejeito os embargos de decalração. recebeo as apelações nos seus regulares efeitos. Aos apelados. Após ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.073246-3 - MARCO AURELIO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X ELIZABETE BRUNO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682) Despacho:A penhora on line bloqueou R$ 1.4407,44.As partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.116769-8 - BAR E RESTAURANTE FLEURA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X HSBC E OUTRO Despacho:Em provas.Fls. 44-Anote-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.090447-3 - MARIA VANILDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671)) X UNAMAR CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Intime-se o réu para pagamento da quantia apontada as fls. 338, no prazo de quinze dias, sob pena dse multa dse 10% prevista no art. 475-J do CPC \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.125858-8 - MARCOS LACHMAN, LIUBA LACHMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALVES FILHO (RJ-033156)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Intime-se o réu para pagamento da quantia apontada às fls.498, no prazo de quinze dias , sob pena de multa de 10% prevista no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.140068-3 - GERALDA MANOELA DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao agravado, conforme fls. 321. \r\n\r\nProc. 2005.001.157568-0 - OLGA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Às partes sobre os documentos sde fls. 389/392. \r\n\r\nProc. 2006.001.082854-0 - NAIR CARDOSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:E-se mandado de pagamento. Após, intime-se para efetuar o pagamento da diferença, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.152084-2 - OLGA SCARPIM LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificada a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1988.001.063420-0 - ALBERT FARJALLA BUMACHAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464), Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)) X GELSO CARDOSO Dê-se vista com as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 2001.001.082620-9 - MARINA DE MATTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X LAURA DE JESUS PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RUDOLF HUTTER (SP-154376) Despacho:Fls. 391/393-À autora . \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.116638-6 - MARCOS AURELIO VASCONCELOS DE FREITAS, MARINETE SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTÔNIO MIRANDA DA SILVA (RJ-000927B)) X R C BRITO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), BR4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA (RJ-051120) Decisão:Indefiro fls 405 face ao longo tempo decorrido. Nomeio perito em substituição Dr. Jorge Pinto França. Intime-se-o a formular proposta de honorários para dar continuidade à perícia. . \r\n\r\nProc. 2004.001.135825-3 - ERIVALDO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos. Ante ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS de fls.247/250. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039032-0 - BÁRBARA NOGUEIRA BARBOSA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS MACEDO PAES (RJ-137589)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão: Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declara-se saneado o feito. Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente a ambas as partes que deverá vir aos autos em dez dias, sob pena de preclusão.... Defere-se a produção de prova pericial requerida pela parte autora, nomeando-se como perito do Juízo, Drº.José Tostes (7819-3960), de endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimado para arbitrar seus honorários e prestar compromisso, ficando ciente de que os mesmos serão suportados à luz das regras da sucumbência, tendo-se em vista a gratuidade de justiça deferida a parte autora. Faculto às partes indicação de Assistentes técnicos, bem como, o prazo de 05 dias para juntar seus quesitos. Defere-se como prova do Juízo a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora, bem como, do representante legal da parte ré. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.154801-0 - NELSON MATHIAS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:CERTIFIQUE-SE QUANTO AO CUMPRIMENTO DE FL.30. ATENDA-SE AO MP (FL.54/55). \r\n\r\nId: 505802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "32ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "505803": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.017007-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE BARTOLOMEU BUENO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736)) X ESPOLIO DE HIDEO ICHIMURA E OUTRO A(o) Exequente Sobre Fls.205 VERSO \r\n\r\nProc. 2006.001.035917-5 - JUVENAL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X COMPANHIA INTERNACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ INÁCIO DE MORAIS (SP-207129), Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) A PARTE RÉ SOBRE FLS.93 \r\n\r\nProc. 2007.001.065998-8 - MARCIONILIO CONDE FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.071559-1 - TEREZA REGINA VIANA HERMENEGILDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSTA PINTO (RJ-026798)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.153598-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARIMÃ (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X ESPÓLIO DE DALVA DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUAGLIANI SANTOS (RJ-132837) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.153658-8 - PAULO ROBERTO SARMENTO NICOLAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS (RJ-141844) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.236629-0 - JALINE DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (PR-032037)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM RÉPLICA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.011368-4 - MARIO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) EM RÉPLICA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.009016-7 - MARIA THERESA BALOUTA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CINTRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.001029-9 - PAULO JOSE AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA (RJ-145044)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). VINICIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA (RJ-143342) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.235369-6 - MARIO JORGE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) EM RÉPLICA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.128622-0 (18305) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543)) X CARPHONE COM.E REP.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR, A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.035361-9 - AUGUSTO GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COURE (RJ-061512)) X JACY CARLOS SUARHS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.084362-9 - GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO VEIGA CUPOLILLO (RJ-088949)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO - VISANET (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) AO AUTOR SOBRE NOVO DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2007.001.000727-4 - ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) A PARTE RÉ SOBRE FLS.110/111 \r\n\r\nProc. 2007.001.179983-6 - RUY LUDOLF RIBEIRO E OUTROS X TAP TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.210559-7 - AURINETE SANTOS RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X AMIEL CAMARAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.042450-7 - ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Aguardando recolhimento de custas para liberar Mandado de Pagamento \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.148566-6 - EDSON MOURA (Adv(s). Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327)) X BCP S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) A PARTE RÉ SOBRE FLS.149/155 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.107749-1 - ANDRE DE OLIVEIRA PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 505803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "33ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "505804": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.001866-9 - JOSE EDJANDRO DA SILVA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B)), MANUEL SOARES DA SILVA, Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)), TEREZINHA BOAVENTURA DA SILVA, Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009) Despacho:Fls. 135/138 e 139/142 - Em réplica. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1994.001.115323-6 (19075) - BANCO GNPP S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X EMPRESA IMOBILIARIA AGRICOLA MACHADO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL A. MAQUES DA COSTA (CE-002124) Despacho:Fls. 135/136 - A anotação requerida já foi feita conforme certidão de fls. 138.Apensem-se aos autos da execução e após voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.011231-8 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FERNANDO GONCALVES PEREIRA DE ACORDO COM O AVISO CGJ 175/961 DE 29/11/96, AO(S) INTERESSADO(S) PARA QUE SE MANIFESTE(M) SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA . \r\n\r\nProc. 2006.001.082846-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARLON FERREIRA FARIA DE ACORDO COM O AVISO CGJ 175/961 DE 29/11/96, AO(S) INTERESSADO(S) PARA QUE SE MANIFESTE(M) SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA . \r\n\r\nProc. 2006.001.162637-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BIA MOVEIS COMERCIO LTDA DE ACORDO COM O AVISO CGJ 175/961 DE 29/11/96, AO(S) INTERESSADO(S) PARA QUE SE MANIFESTE(M) SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA . \r\n\r\nProc. 2007.001.105766-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X SERGIO RIBEIRO CHAVES DE ACORDO COM O AVISO CGJ 175/961 DE 29/11/96, AO(S) INTERESSADO(S) PARA QUE SE MANIFESTE(M) SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA . \r\n\r\nProc. 2007.001.197957-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X ROBERTO RODRIGUES MOCHO Decisão:Fls. 20/21 - Defiro a liminar pretendida, uma vez preenchidos os requisitos autorizadores da medida.Expeça-se mandado de busca e apreensão, cientificando o autor de que restará como depositário do bem. Executada a liminar, cite-se o réu para, no prazo de 05 dias, requerer a purgação da mora, segundo os valores apresentados pelo autor na inicial, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor. Caso não deseje purgar a mora, terá o prazo de 15 dias para o oferecimento de resposta. Expeçam-se precatórias e mandados necessários. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.090217-8 - EDITORA ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). KÁTIA BENVENUTTI ORELLANA (SP-222563)) X COMUNICACAO CARIOCA LTDA E OUTRO Despacho:Fls, 30 - Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.011056-7 - SUELY CORDEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682)) X BRASILSAÚDE COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Fls. 45/51 - Diante da realização da penhora, com as exclusões informadas no ofício de fls. 45, aguarde-se o prazo de eventual interposição de impugnação. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.013979-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO (RJ-147947)) X SONIA REGINA TORRES SALERNO DE ACORDO COM O AVISO CGJ 175/961 DE 29/11/96, AO(S) INTERESSADO(S) PARA QUE SE MANIFESTE(M) SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.017202-3 - VICENTE DE PAULO PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO (RJ-055516)) X ESPOLIO DE ANTONIO JOSE GENTIL MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005) Despacho:Fls. 313 - Anote-se onde couber.Fls. 314 - Face ao informado, certifique o cartório se há custas pendentes. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.007300-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOBATO (Adv(s). Dr(a). EROS ALEXANDRE PEIXOTO DOS SANTOS (RJ-082379)) X CLAUDIO LOPES GALVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:fLS. 118 - Aguarde-se o retorno do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.073522-3 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS DO COMERCIO HOTELEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA SILVA CHAVES (RJ-063278) PORTARIA 01/20086- À PARTE RÉ PARA RETIRAR OFÍCIOS EXPEDIDOS PELO CARTÓRIO NO PRAZO DE CINCO DIAS... \r\n\r\nProc. 2005.001.001935-0 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARILDA MACIEL ESPIRITO SANTO Despacho:Fls. 76/77 - Para a homologação do acordo de fls. 73/74 é necessário a regular representação da parte ré. Diga a parte autora em 10 dias se deseja a suspensão do feito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.084251-2 - SEBASTIAO CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667)) X EVANDRO BERNARDO DE OLIVEIRA ASSIM,DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/08 DESTE JUÍZO, REPUBLICO FLS.57:Fls. 52/53 - Anote-se onde couber, o nome do novo patrono do autor.Defiro vista por 05 dias.Ao autor sobre a certidão de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.001.013350-4 - MARCELO LUIZ DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 65/68 - Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.051444-5 - ANTONIO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA SANTOS (RJ-107801)) X FIRST DO BRASIL PETROLEO LTDA PORTARIA 01/2008-4- DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 26V. \r\n\r\nProc. 2007.001.065724-4 - OSWALDO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO BRADESCO Decisão:Fls. 34/35 - Recebo a emenda. Junte-se cópia para contrafé.Cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.186883-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONJUNTO RESIDENCIAL MEM DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIO SENA AMARAL E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 10/06/08 às 15:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.048575-7 - JOÃO APARECIDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Decisão:Emende-se a inicial para adequar o valor do pedido, conforme o art. 282, IV do CPC, para um pedido certo e determinado. \r\n\r\nProc. 2008.001.053383-1 - FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS, CLÉLIA MARIA DE AMORIM BLANCO (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-141136)) X VANDA LÚCIA BARROS DA ROSA Decisão:Comprove o autor seus rendimentos, juntando cópia das últimas declarações de IR, a fim de ser apreciado o seu pedido de gratuidade de justiça. Venha o título original.Emende-se a inicial para adequar o pedido conforme o art. 652 e seguintes do CPC, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.044936-4 - MARIA ANUNCIADA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X GRUPO BRADESCO SEGUROS S A), DELPHOS S A Decisão:Comprove o autor seus rendimentos, juntando cópia das últimas declarações de IR, a fim de ser apreciado o seu pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.127227-1 - LUCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) Despacho:Fls. 206/206v - Face ao julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.155631-5 - MARIA ALICE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290)) X MANOEL MARDONIO MENDES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076), Dr(a). MARGOT CARLOS OSOLINS (RJ-086450) Decisão:Venha a planilha de débito acrescida da multa de 10%, devido à inércia do réu, bem como os CPFs, das partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.102872-5 - SALAO DE BELEZA ENY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872) Cadastre-se para fins de intimação do despacho de fls. 106, o advogado que encabeça a relação de fls. 87. Após, republique-se o despácho de fls. 106.Despacho de fls.106: \"Fls. 87/88 e 99 - Ao credor sobre o depósito, bem como para dizer se dá quitação.Fls. 94/98 e 102 - Aguarde-se.Intime-se a parte ré para o recolhimento das custas conforme decidido na sentença.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.050862-9 - CARLINDO MAMEDES DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Emende-se a inicial cumprido o disposto no art. 282 V, do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.142696-3 - S FOSTER VIDAL ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X SUPER TEMPEIRO CASEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZINETE DIAS SILVA (RJ-062323), Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) Sentença:Homologo o acordo realizado pelas partes e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas ou taxas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.152253-5 - HUGO HENRIQUE EISENSTADTER (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X CAFE E BAR COM PERNAS LTDA), MARCELLE JOSEPH TABET (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:A penhora on line foi parcial, conforme pode ser observado no documento em anexo e os valores bloqueados foram transferidos para conta à disposição do Juízo. Assim sendo, diga a exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2008.001.052825-2 - CLARISSE LUNARDELLI BITTENCOURT SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408)) X WENCESLAU REDOVALIO FERREIRA Decisão:Intime-se a parte autora para recolhimento da taxa judiciária e/ou custas judiciais faltantes, conforme certidão de fls. 15 no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres de demias encargos \r\n\r\nProc. 2008.001.056726-9 - TERMINAL RODOVIARIO MENEZES CORTES S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X AGL ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA Decisão:Intime-se a parte autora para recolhimento da taxa judiciária e/ou custas judiciais faltantes, conforme certidão cartorária de fls. 35 no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.112834-6 - ARIDES VISCONTI (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X CHANG KYU LEE E OUTROS DE ACORDO COM O AVISO CGJ 175/961 DE 29/11/96, AO(S) INTERESSADO(S) PARA QUE SE MANIFESTE(M) SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA . \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.112413-0 - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL GEAP (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752)) X MARIA AMBROSIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN (RJ-078227) Despacho:Às partes sobre fls.119/120. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.003543-0 (19567) - BANCO GNPP S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X EMPRESA IMOBILIARIO AGRICOLA MACHADO S/A E OUTROS), JOSE MARIA DE MORAIS MACHADO), JOSE MACHADO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL A. MARQUES DA COSTA (RJ-002124) Despacho:Fls. 205/206 - Retifique-se o polo ativo para MASSA FALIDA DE BANCO GNPP S/A. Oficie-se ao distribuidor.A anotação requerida já foi atendida. \r\n\r\nProc. 1997.001.066628-7 - BANCO BOAVISTA S/A... (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X BOTAFOGO FUTEBOL E REGATAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). IZABELLA BARROSO TEIXEIRA (RJ-117779), Dr(a). SERGIO SOARES SOBRAL FILHO (RJ-001453A) Decisão:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração e ratifico os termos da decisão prolatada. Sem custas. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1999.001.070488-8 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X CHRISTINE KEMMELMEIER), ARTUR MARQUES DA MATA), SPERANZA FRANCA DA MATA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) DE ACORDO COM O AVISO CGJ 175/961 DE 29/11/96, AO(S) INTERESSADO(S) PARA QUE SE MANIFESTE(M) SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA . \r\n\r\nProc. 2003.001.072672-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ACB SERVICOS LTDA E OUTROS Sentença:Trata-se de demanda de execução de título extrajudicial entre as partes acima nominadas, proposta em 24/08/2003.O feito encontra-se paralisado injustificadamente desde 05/10/2006.Instada a parte autora, pessoalmente para dar andamento ao feito, conforme decisão de fls. 83, quedou-se inerte. Denota-se, assim, o desinteresse da parte no prosseguimento da demanda, o que justifica a extinção do feito sem conhecimento do mérito, por negligência.Assim sendo, considerando-se a inércia do autor, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.081996-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X OFTALMO TEC COM IND SERV LTDA), NICOLAS GEORGES TSELIKAS), ANTONIO CARLOS RUIZ TSELIKAS Decisão:A penhora on line foi parcial, conforme pode ser observado no documento em anexo e os valores bloqueados foram transferidos para conta à disposição do Juízo. Assim sendo, diga a exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.001.149253-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LUWIL COMERCIO DE ARTIGOS GRAFICOS LTDA E OUTRO PORTARIA 01/20086- À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFÍCIOS EXPEDIDOS PELO CARTÓRIO NO PRAZO DE CINCO DIAS... \r\n\r\nProc. 2008.001.042323-5 - LEO MADEIRAS MÁQUINAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)) X L ARREDO MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Decisão:Emende-se a inicial para adequá-la as mudanças ocorridas ao rito de execução, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.042327-2 - LEO MADEIRAS MÁQUINAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)) X ADEMIR DA SILVA REIS Decisão:Na forma do artigo 1.102 \"b\" e \"c\" do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido(a) pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo.Altere-se no sistema o tipo de ação para ação monitória. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.048267-0 - ISNARD MARSHALL JUNIOR, CARLA IZOLDA FIUZA COSTA MARSHALL (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE VARIG (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.068268-3 - LEIVA APPARECIDA POZZETTI (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-094866)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:Fls. 479/495 - À impugnada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.180094-2 - CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Antes de apreciar a contestação, venham os documentos mencionados na certidão de fls. 45 em originais ou cópias autenticadas.. Prazo 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.900995-6 (9359) - ADRIANA TIMPONI MOTTA VIDAL (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X LUXOR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/08 DESTE JUÍZO . Intime-se(o) a devedora (o), por seu advogado por publicação no D.O.(art.652,§ 4º CPC -termo de penhora pronto). \r\n\r\nProc. 2000.001.104102-9 - ROSEMERY LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:À ilustre Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2001.001.122319-5 - AUREO RAPHAEL CASAES (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Diga o autor sobre fls.410/411. \r\n\r\nProc. 2006.001.064111-7 - DANIELA SILVEIRA TUPY (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197)) X LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:1 - Penhora on line realizada conforme comprovante em anexo. Aguarde-se por 10 dias e, após, voltem conclusos para verificação.2 - À primeira ré sobre o depósito de fls. 182. \r\n\r\nProc. 2008.001.048978-7 - DENECYR BRAGA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X CAENF CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Emende-se a inicial para especificar o quantum pretendido a título de dano moral, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.051696-1 - CARLOS ANDRE PEDERNEIRAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)), WAGNEY FABIANO SILVA DOS SANTOS) X UNITED AIRLINES Decisão:Emende-se a inicial para especificar o quantum pretendido o título de danos morais, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.043067-7 - LUDMILA DO ESPIRITO SANTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X CASAS BAHIA S A), BANCO BRADESCO S A Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Emende-se a inicial para adequar o pedido ao rito do procedimento sumário, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.075117-0 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Fls. 163 - Oficie-se à SRF como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.132122-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X WADDYNGTON RODRIGUES CONST E REVESTIMENTOS LTDA E OUTROS DE ACORDO COM O AVISO CGJ 175/961 DE 29/11/96, AO(S) INTERESSADO(S) PARA QUE SE MANIFESTE(M) SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.045721-0 - ANDREZA RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BAMERINDOS Decisão:Comprove o autor seus rendimentos, juntando cópia das últimas declarações de IR, a fim de ser apreciado o seu pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016239-5 - JULIO CESAR COIMBRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BINOTO VIDAL RODRIGUES (RJ-137574)) ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA, Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça à autora...Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova,...defiro-lhe...Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte ré e nomeio como perito o Dr. José Teixeira Alves ...Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. No que tange à prova oral requerida, consistente no depoimento pessoal da parte ré, observa-se que não restou demonstrada a sua real relevância ao deslinde do feito, na medida em que a matéria versada nos autos é eminentemente de direito.Por fim, defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.051035-0 - WAGNER BARBOSA AMANCIO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Considerando a inércia do réu, aplico a multa de 10% sobre o valor do débito.Penhora on line realizada conforme comprovante em anexo. Aguarde-se por 10 dias e, após, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2007.001.063055-0 - MARIANA BARBOSA DA SILVA BEGOSSI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUZO AURÉLIO LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) Cumpra-se o v acórdão \r\n\r\nProc. 2008.001.022173-0 - FLAVIO MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MATTOS DA ROCHA (RJ-118656) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.049494-1 - JULIO CESAR BARRETO DE ARAUJO CASTRO (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Cite-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a contestação, em garantia ao principio do contraditório. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.016671-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURO LUIZ SILVA DE ACORDO COM O AVISO CGJ 175/961 DE 29/11/96, AO(S) INTERESSADO(S) PARA QUE SE MANIFESTE(M) SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA . \r\n\r\nProc. 2007.001.179922-8 - CIA ITAULESING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JOSE RICARDO ROCHA BANDEIRA Decisão:Tendo em vista os termos da inicial, bem como a notificação aos autos acostada, considero preenchidos os requisitos legais para o deferimento da liminar pleiteada. Expeça-se mandado de reintegração de posse, como requerido. Cite(m)-se e intime(m)-se da liminar. Concedo ao Sr. Oficial de Justiça as prerrogativas do §2º do art.172 do CPC, caso requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.124267-0 - PAULO RONALD D ALESSANDRO JUNHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:Melhor analisando os autos, verifica-se que houve manifestação da autora a fls.126v, porém quedou-se inerte sobre o despacho de fls.131.Desta forma, Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.041850-7 - BEM EMERGENCIAS MEDICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023)) X MARCOS SERGIO CORREA BARROS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631) Despacho:Fls. 98/99 - Ao réu, ora credor, sobre o depósito de fls. 99, bem como para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.267074-4 - HÉLIO THOMPSON JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590)) X CARMEN SILVA THOMPSON Despacho:Fls. 170 - Retiro o feito de pauta. Expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.187482-2 - JOSÉ ORLANDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO FINASA S A Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 10/06/08 às 16:15 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.142877-7 - FABIO GOMES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRNA LÚCIA PACHECO (RJ-043156)) X JOSE LUIZ D AVILA BLEULER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) CUMPRA-SEO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.001.027381-5 (17145) - MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA CAVALCANTI VIEGAS (RJ-081966)) X COMPANHIA LITHCOTE S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720) Despacho:Fls. 593/594 - Venha o pedido na forma da legislação em vigor. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.077332-3 - RONALDO AMUI (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Diante do julgado, deixo de me manifestar sobre o agravo interposto.Como decidido pela 2ª instância, Cite-se o réu, para responder a ação no prazo legal, bem como, seja intimado a proceder a juntada aos autos dos extratos referente aos períodos de maio, junho e julho de 1987, dezembro de 1988, janeiro e fevereiro de 1989, março, abril, maio e junho de 1990, relativos a conta de poupança nº 000007161, da agência nº 00703. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102975-7 - WANICE BOING FORTKAMP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO SHOP TIME E OUTRO PORTARIA 01/2008-4- DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 49 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.064778-2 - ROSINETE COSTA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X BANCO ITAÚ S A) Decisão:Intime-se a parte autora para recolhimento da taxa judiciária e/ou custas judiciais faltantes, conforme certidão cartorária de fls. 52 no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento de distribuição. \r\n\r\nId: 505804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "34ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "505805": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.159959-6 - PENHA CANDREVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X SALATIEL EDGAR RIBEIRO Decisão:Fls. 75/76: Anote-se. Esclareça a autora o pólo ativo, considerando as demais pessoas incluídas na petição de fl. 75.Promova a autora a citação do réu. p4 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.145404-3 - MARIA THERESA BALOUTA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CINTRA Decisão:Fls. 54/56 e docs: Recebo a emenda. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 24/06/2008, às 15:15. Intime-se. p3 \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.020022-0 - MARTINHO GOMES BARROSO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ARMOND PINTO (RJ-089254)) X CABERJ CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137772) Decisão:Recebo o recurso de embargos de declaração interposto vez que presentes os seus requisitos de admissibilidade. Entretanto, nego-lhes provimento, pela ausência na sentença de obscuridade , de contradição e/ou omissão , como exige o art. 535 do Código de Processo Civil. Pretende a parte embargante a reforma da sentença, emprestando aos embargos efeitos infringentes, o que somente é possível em situações excepcionais, com vem entendendo a jurisprudência, os quais não se encontram presentes no caso vertente.p4 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.001.300336-1 (8901) - MURILO RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X CHURRASCARIA CHAMEGO DO PAPAI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) Decisão:Ao excepto. p4 \r\n\r\nProc. 1994.001.115776-0 (18987) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA FORMOSA E PRATEADA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA ROSA KROEFF (RJ-094054)) X SUZANA SIMOES CORVALAN Decisão:Ao executado para recolher a taxa judiciária. p5 \r\n\r\nProc. 1998.001.071171-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DAS AGUAS FERREAS (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO (RJ-023477)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533), Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472) Despacho:Aguarde-se a resposta do oficio, conforme informação do cartorio. p3 \r\n\r\nProc. 2000.001.144928-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ALINE CRISTINA DRUMMOND DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. p1 \r\n\r\nProc. 2002.001.056239-7 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NEWTON GODINHO JUNIOR Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN. Considerando que o valor bloqueado pelo convênio BACEN é inferior ao valor exequendo, diga o exequente como pretende prosseguir quanto à diferença. p6 \r\n\r\nProc. 2006.001.112215-8 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103), Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X REINALDO BOUZAN PIRES Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 03/07/2008, às 15:00. Intime-se. p6 \r\n\r\nProc. 2007.001.095494-9 - JOSÉ ALBERTO SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Homologo os honorários periciais apresentados em R$ 2.000,00, valor equivalente ao praticado no âmbito deste Tribunal, e por entender que são compatíveis com o trabalho a ser realizado pelo i. expert. Ressalto que os mesmos serão pagos ao final pela parte sucumbente, ante à JG deferida à parte autora. Às partes sobre o laudo apresentado. p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.209978-0 - MESSIAS DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 26/06/2008, às 14:00. Intime-se. p4 \r\n\r\nProc. 2007.001.266284-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIROL (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE FREITAS SILVA (RJ-028648)) X WELIGTON LIMA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro o sobrestamento. p4 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.049734-4 - JORGE SARAIVA MAÇANO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:A presente ação guarda relação de conexão com a ação ordinária 2007.001.049730-7, onde primeiro foi proferido o despacho positivo, conforme se vê à fl. 23. Assim, declino da competência em favor da 28ª Vara Cível. Dê-se baixa e encaminheme-se os autos. p6 \r\n\r\nConsignação em Pagamento, para Entrega de Chaves \r\n\r\nProc. 2008.001.041665-6 - FUNDAÇÃO MOVIMENTO ONDAZUL (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X FLORINDA DE CASTRO CARVALHAL AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O RETORNO DO AR NEGATIVO. p1 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.013631-3 - ELIETE BENEVIDES GUEIROS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X CONCELINA HENRIQUE DE SOUZA E OUTROS AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O RETORNO DO AR NEGATIVO. P6 \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2000.001.140210-5 - ENI DESIDERIO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X CONSTRUTORA CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Às partes - P 2 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.001421-9 - SOBREP SOCIEDADE BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS PETROMQUÍMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X BANSIDER FOMENTO MERCANTIL S A Decisão:Fl. 45: Anote-se.Recebo os embargos. Indefiro o efeito suspensivo pois, além de não comprovada a possibilidade de grave dano, não foi garantida a execução, na forma do art. 739-A, CPC. Ao embargado. p5 \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2002.001.001192-7 - RICARDO KOURY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X JACOB CUSNIR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595) Decisão:Trata-se de execução de título judicial promovida por JACOB em face de RICARDO (fls. 148/149).Intimado a promover o depósito da quantia devida, o executado RICARDO indica crédito que possui em face do exequente JACOB nos autos de execução na 19ª Vara Cível.Em princípio, o credor não pode recusar a compensação de créditos, independentemente do valor da penhora já realizada.Esclareçam as partes o montante do crédito na execução de título extrajudicial que corre na 19ª Vara Cível. p3 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.060309-3 (21466) - JACOB CUSNIR E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595)) X RICARDO KOURY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Decisão:Trata-se de execução de título judicial promovida por JACOB em face de RICARDO. Intimado a promover o depósito da quantia devida, o executado RICARDO indica crédito que possui em face do exequente JACOB nos autos de execução na 19ª Vara Cível.Em princípio, o credor não pode recusar a compensação de créditos, independentemente do valor da penhora já realizada.Esclareçam as partes o montante do crédito na execução de título extrajudicial que corre na 19ª Vara Cível. p3 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.141187-9A - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X WALDEY CANDIDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Rejeito liminarmente a exceção proposta, pois não se trata de ação de responsabilidade civil, em que seria competente o foro do local do fato. Trata-se de ação de cobrança, de natureza pessoal, em que é facultado ao autor propor a ação no foro de domicílio do réu, na forma do art. 94, caput, e 100, IV, \"a\", do CPC.Baixa e arquivo. p1 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.126857-1 (20460) - RICARDO KOURY (Adv(s). Dr(a). MEYER JACOB ABECASSIS (RJ-030623)) X JACOB CUSNIR E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595) Decisão:Assiste razão ao executado JACOB, pois seu crédito, decorrente da condenação dos embargos, supera o crédito do exequente RICARDO. Note-se que tais créditos estão sendo considerados nos embargos em apenso, pela compensação, nada mais havendo nestes autos a executar pelo autor RICARDO KOURY. Defiro o levantamento da penhora pedida. p3 \r\n\r\nProc. 1996.001.061182-0 (21288) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X LUIZ CARLOS SANKO ASSAD E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN. Considerando que o valor bloqueado pelo convênio BACEN é inferior ao valor exequendo, diga o exequente como pretende prosseguir quanto à diferença. p4 \r\n\r\nProc. 1999.001.139060-9 - ERNESTINA MARIA SALA MENDES DE AMORIM ALVES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALAMAO JOEL WAJNHOLC (RJ-016195), Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X ESPOLIO DE JORGE ERNESTO GAULLIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE COHEN (RJ-101424)), Assistente: CARLOS ERNESTO GAULLIER, Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268) Decisão:Aguarde-se a decisão do agravo de instrumento. p5 \r\n\r\nProc. 2006.001.102398-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ESTILO E ARTE CABELEIREIRO LTDA E OUTROS Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN. Considerando que o valor bloqueado pelo convênio BACEN é inferior ao valor exequendo, diga o exequente como pretende prosseguir quanto à diferença. p4 \r\n\r\nProc. 2007.001.077812-6 - BANSIDER FOMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715)) X SOBREP -SOCIEDADE BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS PETROMQUÍMICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN. Considerando que o valor bloqueado pelo convênio BACEN é inferior ao valor exequendo, diga o exequente como pretende prosseguir quanto à diferença. p5 \r\n\r\nProc. 2007.001.117649-3 - ESCOLA DINÂMICA DO ENSINO MODERNO EDEM (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X FREDY DODELES Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN. Considerando que o valor bloqueado pelo convênio BACEN é inferior ao valor exequendo, diga o exequente como pretende prosseguir quanto à diferença. p4 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.049498-7 - BANCO GUANABARA S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X PARALUPPI E PARALUPPI LTDA E OUTROS Ao interessado sobre o retorno da Carta Precatória. p1 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.049734-4A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JORGE SARAIVA MAÇANO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Não tendo sidos trazidos quaisquer novos elementos que provem \"a inexistência ou o desaparecimento dos requisitos essenciais\" à concessão do benefício deferido à fl. 25 do feito principal, rejeito a impugnação à gratuidade.Baixa e arquivo. p6 \r\n\r\nProc. 2007.001.205331-7A - OSCAR RAMON CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE (RJ-128686)) X SHEILA CALIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA (RJ-118942) Ao impugnado.(p3) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.031015-5 - CLAUDIO FIGUEIREDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO FININVEST S A AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O RETORNO DO AR NEGATIVO. p6 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.141711-0 - GRACIELA MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665)) X ADALBERTO ROSA DE ASSIS Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO inicial, extinguindo o feito com conhecimento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu a restituir à autora os R$ 2.000,00 (dois mil Reais) pagos pelo ponto, bem como a pagar-lhe R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos Reais) pelos prejuízos causados, tudo isto acrescido de correção e juros legais (0,5% até janeiro de 2003 e 1% a partir de então, nos termos do artigo 406 do Código Civil em vigor) a contar da propositura da demanda. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o montante condenatório.Publique-se, registre-se e intimem-se.Sem prejuízo disso, oficie-se ao Ministério Público para averiguação da prática de crime de estelionato pelo réu, instruindo o ofício com cópia da inicial, da ata de audiência e depoimento e da sentença. Transitada em julgado, após certificado o recolhimento das custas de estilo, dê-se \r\n\r\nProc. 2001.001.125901-3 - JAILCE SOUZA ASSIS (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN. Considerando que o valor bloqueado pelo convênio BACEN é inferior ao valor exequendo, diga o exequente como pretende prosseguir quanto à diferença. p3 \r\n\r\nProc. 2002.001.067591-0 - ZENAIDE CAVALCANTE FRANCA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.(pilha 2) \r\n\r\nProc. 2003.001.149500-0 - JOSINETE LOURDES DAMASCENO CREVELARIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CARREFOUR COMERCIO E IN DUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:J.-se. Suspendo a decisão de fls. 250, considerando o deposito de fls. 188. Formalize-se e voltem para decisão da impugnação de fls. 189/194. p1 \r\n\r\nProc. 2005.001.065481-0 - JUSSARA PACHECO LAGE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:Intime-se o executado na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já. p2 \r\n\r\nProc. 2005.001.104959-3 - ANDREA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor sobre o depósito efetuado.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.126155-7 - ELIO CELSO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Intime-se o executado na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já. p6 \r\n\r\nProc. 2006.001.052703-5 - ROSELIA XAVIER DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:Intime-se o executado na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já. p4 \r\n\r\nProc. 2006.001.069473-0 - FREE LITE CORPORE LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1)Intime-se o réu para complementar o valor dos honorários.2) Com a juntada da guia, defiro a expedição do adiantamento já depositado às fls. 113, 3) Após, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. p4 \r\n\r\nProc. 2006.001.104543-7 - JORGE LUIZ DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA (RJ-067284)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) AO RÉU(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.112160-1 - CARMELO FAMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. p4 \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.001.154884-0 - PARTIDO POPULAR SOCIALISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DINIZ MACILLO (RJ-062217)) X PARTIDO POPULAR SOCIALISTA DIRETÓRIO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a decisão. p6 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.151206-4 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL N X GASTAO PINTO PIRES FILHO DÊ-SE VISTA.(P1) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.133865-9 - ILSON MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLENE RODRIGUES DE PINA E OUTRO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O RETORNO DO AR NEGATIVO. p6 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.112768-2 - ESPOLIO DE BERNARDO GOLDVAG E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WALSH GOLDVAG (RJ-024035)) X INTERPORTOS CONTAINERS E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931) Decisão:J.-se. Diante do pagamento de R$ 44.000,00, recolha-se um dos mandados já expedidos \r\n\r\nProc. 2001.001.075515-0 - CRISTIANO DALL AGNOL (Adv(s). Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977)) X COMOINVESTIR COM BR LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524) Ao interessado sobre a resposta ao ofício requerido. (p2) \r\n\r\nProc. 2003.001.068884-0 - LUIZ BORGES COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BORGES COELHO (RJ-057591)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO RIO BELO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-111068) DÊ-SE VISTA.(p2) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.069816-9 - GILBERTO DOS REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 24/06/2008, às 14:45. Intime-se. p1 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.132390-5 - ANTONIA KATIA VIEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Às partes sobre a proposta de honorários periciais.(p3) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.186315-0 - JOSE GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. p5 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.236137-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X JORGE MARTINS RIBEIRO Sentença:Diante de fl. 26, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, VIII, CPC.Custas de lei. Baixa e arquivo. p1 \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Anulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2007.001.205331-7 - SHEILA CALIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA (RJ-118942)) X OSCAR RAMON CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE (RJ-128686) Ao autor sobre a contestação.(p3) \r\n\r\nReivindicatória C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.070244-6 - JULIANA DE SIMONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SILVA (RJ-130924)) X ESTER PASSOS Decisão:Emende o autor a inicial, adequando-a ao art.259 VII do CPC. p1 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.052100-0 - MARLENE BENVINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (RJ-055092)) X MARIA CLAUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237) Decisão: Ao executado sobre fls. 321. p4 \r\n\r\nProc. 2003.001.145483-5 - LUCIANA MARIA PIMPOLHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X JORNAL DOS SPORTS (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA (RJ-127791) Esgote-se os meios de localizar bens do executado. (republicado face a omissão do nome do novo advogado do réu) p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.084527-9 - SERGIO ANTONIO FERREIRA TOSTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Sentença:... III. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a ré a corrigir os valores das cadernetas de poupança do autor, creditando o total da correção monetária do mês de junho/87, janeiro/89, março/90 e fevereiro/91, nos termos requeridos nos itens a e b do pedido, com os reflexos daí advindos, atualizando-se monetariamente e incidindo juros legais de mora até a data do efetivo pagamento, conforme acima.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e verba honorária que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. Rio de Janeiro, 10 de Abril de 2008.JOÃO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATOJUIZ DE DIREITO p4 \r\n\r\nProc. 2007.001.119354-5 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X WALNEY CORREA DOS SANTOS AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O RETORNO DO AR NEGATIVO. p1 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.113089-9 - ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375), Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Ao exeqüente sobre fls.387 e 411. p5 \r\n\r\nProc. 2002.001.040312-0 - SONIA NUNES PATRICIO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X JOSE LIMA DA SILVA AS PARTES.(P1) \r\n\r\nProc. 2004.001.012635-8 - SIEYES MAIA SANCHES (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MAIA SANCHES (RJ-030337)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN. Considerando que o valor bloqueado pelo convênio BACEN é inferior ao valor exequendo, diga o exequente como pretende prosseguir quanto à diferença. p5 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.025996-2 - KLEBER CALONIO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Decisão:Recebo o recurso em seus efeitos legais. Ao apelado. p5 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.127028-7 - HERMINIA BEZERRA NEVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) A PARTE QUE PROTOCOLOU A REFERIDA PETIÇÃO. (PILHA 1) \r\n\r\nProc. 2007.001.099744-4 - SEVERINO FLORÊNCIO VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Não tem este Juízo competência para avocar o processo que tramita em outro, devendo o pedido ser feito naqueles autos.Digam as partes em provas, justificadamente. p6 \r\n\r\nProc. 2007.001.117673-0 - MAURICIO BAPTISTA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Diante da concodância das partes, homologo os honorários periciais apresentados em R$ 2.000,00. Ressalto que os mesmos serão pagos ao final pela parte sucumbente, ante à JG deferida à parte autora. Ao i. Perito para dar início a seu trabalho. p4 \r\n\r\nId: 505805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "35ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "505806": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.051411-1 - ROSILENE ROSALINA DO NASCIMENTO VALLADÃO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Defiro a realização de perícia de nexo e local, nomeando para funcionar como perito do Juízo o Dra. Zulmira Lúcia Brito de Souza Costa. Remetam-se os autos ao Setor de Peícias para a elaboração do laudo. \r\n\r\nProc. 2008.001.048495-9 - TEREZA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência financeira, com a apresentação da cópia integral da última declaração de IR, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.047912-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Esclareça a requerente o referido pagamento e a forma pela qual ele se deu, no prazo de 10 (dez) dias, acostando os documentos comprobatórios, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.048237-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Esclareça a requerente o referido pagamento e a forma pela qual ele se deu, no prazo de 10 (dez) dias, acostando os documentos comprobatórios, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.054510-9 - JACOB CESAR RIBAS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976)) X RITA DE CASSIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAIVA OROFINO SOUTO (RJ-117680) Despacho:Indefiro a devolução de prazo ora requerido pelo impugnado, por não vislumbrar prejuízo ao regular exercício da ampla defesa, em razão da manifestação apresentada. Venha, pelo impugnante-devedor, a prova de que o imóvel objeto da penhora está protegido pela indisponibilidade legal do bem de família, no prazo fatal de 10 (dez) dias. Ultrapassado o referido termo, retornem para decisão da impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.001.064853-1 - FRANCISCO RICARDO DELDUCA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X MARITA REGO BARROS DE SA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Às partes sobre os cálculos do Contador de fls. 298/299. \r\n\r\nProc. 2003.001.077930-3 - OFTALMO TEC COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:... Pelo exposto, determino o cancelamento da distribuição diante da carência de preparo suficiente, na forma do art. 257, do CPC e, por conseqüência, condeno o autor ao pagamento das custas processuais devidas no feito. Com o trânsito em julgado, intime-se a autora para providenciar o recolhimento da diferença das custas processuais, sob pena de incidência das regras da Lei 3.350/99, com futura inscrição em dívida ativa, se necessário. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.022275-0 - VICTOR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALVES MARQUES (RJ-042131)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:O Juízo não logrou êxito em entender os termos da petição de fls. 334/335. Portanto, esclareça o réu. Sem prejuízo, intime-se o devedor, por DO, para comprovar o pagamento da diferença apontada pelo credor, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.034335-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA ALICE TEMPORAL Despacho:Intime-se o devedor, por edital, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito e honorários advocatícios de 10% da fase executiva, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.037265-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTO ANTONIO DE CATAGERÓ (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X MANUEL JOAQUIM GONÇALVES CASAIS E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls. 88. \r\n\r\nProc. 2007.001.039041-0 - ALAN DO CARMO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCELYR VALLE DA COSTA NETO (RJ-128261)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Em que pese a manifestação do MP, no que se refere a desnecessidade de designação de nova audiência, opinião compartilhada pelo Juízo, o fato é que o acordão determina a realização de nova ato, razão pela qual, infelizmente, não há como supri-lo.Portanto, designo nova audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 02/04/2008, às 16:00 horas, que será realizada com o fim de ratificar os termos da contestação e demais manifestações já constantes nos autos. Não há necessidade de citação, eis que o feito já foi contestado. Intimem-se as partes para o respectivo comparecimento, por publicação, bem como o MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.041131-0 - VANIA LUCIA VIEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora o valor de R$ 8.300,00 (oito mil trezentos reais), relativo ao seguro obrigatório DPVAT, acrescido de juros legais e correção monetária a partir da citação. Custas e honorários pelo réu, estes fixados em 10% do valor da condenação. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, caso não haja requerimento de execução no prazo de 15 dias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.045811-9 - FRANCISCO ELISVANDO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Conclusão de ofício. Em razão do teor do Parecer CGJ nº SN69, de 05/09/2005, revogo parcialmente os termos do despacho de fl. 36 para que apenas as custas processuais sejam certificadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.067206-3 - REGINA ALICE VOLTZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar a diferença monetária advinda da recomposição do saldo das contas pessoais vertidas à autora mediante a adoção da correção monetária plena em substituição aos índices utilizados pelo réu no período mencionado na petição inicial, cujo valor respectivo deve ser apurado em liquidação de sentença, corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, acrescido de juros legais de mora a partir da citação. Condeno ainda o réu a arcar com o pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.067581-7 - LAIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar a diferença monetária advinda da recomposição do saldo das contas pessoais vertidas à autora mediante a adoção da correção monetária plena em substituição aos índices utilizados pelo réu no período mencionado na petição inicial, cujo valor respectivo deve ser apurado em liquidação de sentença, corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, acrescido de juros legais de mora a partir da citação. Condeno ainda o réu a arcar com o pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.069518-0 - EDUARDO HITIRO NAKAO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE FORTES (RJ-131411), Dr(a). SELMA OLIVEIRA SILVA DOS SANTOS (RJ-139052)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Com razão o executado. O valor da causa é de R$ 1.000,00 (mil reais), na forma da petição de emenda de fl. 24, motivo pelo qual a execução de sucumbência monta em R$ 100,00 (cem reais), valor já pago em fl. 99.Portanto, expeça-se mandado de pagamento em nome do réu. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.100199-1 - THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X JOSÉ ARAÚJO DA PENHA Sentença:... Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar o réu a pagar a autora a importância de R$ 232,10 (duzentos e trinta e dois reais e dez centavos), acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária, contados da citação. Condeno também o demandado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.148165-4 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X CAFE E BAR TIC DEC LTDA Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor os valores apontados na petição inicial, acrescido de juros e correção monetária a partir da citação, bem como os demais valores que se vencerem até o cumprimento da obrigação, na forma do art. 290 do CPC, acrescido de juros e correção monetária a partir de cada vencimento. Custas e honorários pelo réu, estes fixados em 10% do valor da condenação. Transitada em julgado e não havendo mais requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.149731-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MASSILIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FILOMENA DEL PRETE Sentença:Considerando a informação ora prestada pelo autor, dando conta de que a ré efetuou o pagamento extrajudicial do crédito informado na presente demanda, entendo que houve perda intercorrente do objeto da causa, razão por que julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.043987-5 - MAYANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Venha a comprovação da alegada hipossuficiência financeira, com a apresentação de cópia integral da última declaração de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito pelo patrono, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.046343-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411)) X JOSÉ QUIRINO NETO Decisão:Em que pese serem as mesmas as partes do presente feito como também daquele distribuído anteriormente a este Juízo (processo nº 2005.001.112760-9), a realidade é que são diversos tanto a causa de pedir, como o objeto das demandas, tendo em vista que os períodos dos débitos reclamados são distintos, bem como o trânsito em julgado da sentença já proferida neste último. Destarte, não há que se cogitar de conexão e da distribuição por dependência do presente feito, na forma dos art. 103 do CPC, razão pela qual determino a remessa dos autos à livre distribuição. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.001.145951-8 - CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA EDIFICIO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL/ EMGA, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). ALFREDO LEON SZTERENBUCH (RJ-017302), Dr(a). RICARDO BENATHAR (RJ-127409)) X CELIA REGINA DAMAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Portanto, preclusas as vias impugnativas, expeça-se mandado de pagamento do valor da execução em nome do exeqüente, que deve apresentar planilha atualizada de débito para que tal ordem judicial possa ser cumprida. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.075502-0 - MARCOS VILLELA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175), Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312)) X ANTONIO RIBEIRO CUINAS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Ao embargante sobre o documento juntado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.152273-7 - CARLOS ARTHUR NEWLANDS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Homologo os honorários periciais formulados a fl. 179, em razão da complexiade do trabalho a ser desenvolvido e ante a carência de impugnação pelas partes. Providencie o réu o recolhimento na proporção de 50%, haja vista a sucumbência recíproca firmada no julgado. \r\n\r\nProc. 2005.001.018092-6 - ACAD ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ACADEMIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISLAINE FERREIRA ALVES CANALI (RJ-118508), Dr(a). PAULO OLIVER (SP-033896), Dr(a). JOÃO CARLOS DE CAMARGO EBOLI (RJ-017426), Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176), Dr(a). CLARISSA KEDE LIMA JALLAD (RJ-098148) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 3.000,00, valor que deve ser pago em 3 parcelas, vencendo-se a primeira 5 dias após a publicação da presente decisão e as demais em 30 e 60 dias, sucessivamente. Comprovado o depósito da última parcela, passe-se a prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.077605-9 - WALTER FERREIRA PARCIAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao expert acerca da impugnação aos seus honorários apresentada pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.109835-1 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA (RJ-131565) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o credor, via Diário Oficial, para apresentação de memória de cálculo na forma do art. 475-B e 475-O, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, Desconstitutiva C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.045061-5 - DELMA SUELI VILLARDI (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X FINANCEIRA ITAÚ S A TAII Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência financeira, com a apresentação da cópia integral da última declaração de IR, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Na mesma oportunidade, adeque-se a peça inicial aos ditames do art. 276, do CPC, já que pelo valor dado a causa o rito processual deve ser o sumário. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.152666-8 - ESPOLIO DE ELZA MOREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X PAULO CESAR ANTUNES LIMA Despacho:NA FORMA DO § 2º, ART. 59 DA L. 8245/91, O SUBLOCATÁRIO PODE INTERVIR NO PROCESSO COMO ASSISTENTE. ADEMAIS, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM VERIFICAÇÃO E IMISSÃO DE POSSE, JÁ QUE O IMÓVEL ESTÁ OCUPADO, O QUE DÁ ENSEJO AO DESPEJO. CUMPRA-SE O AUTOR A 1ª PARTE DE FLS. 113. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2003.001.097282-6 - ANGELA NATARELLI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA VICENTINA CLAUDIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011), Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416), Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676), Dr(a). VERA LÚCIA BARBOSA DA SILVA (RJ-124759) Decisão:O valor a ser considerado como devido é apenas o apontado em fl. 129. Portanto, intime-se a embargada, através da publicação da presente decisão, para depositar os honorários apontados em fl. 129, na conta da DP, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1993.001.004788-8 (16973) - NEUSA DE LOURDES BURGUEIRA NAZI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236)) X MARIA JOSE RESENDE TABOADA DOLABELLA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160), Dr(a). SONIA REGINA C.R.MOREIRA (RJ-075293), Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a execução da sucumbência pelo prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.169953-2 - EDITH CIBELE OHANA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE CASTRO LINS SOARES (RJ-144635)) X SIMENS ENGENHARIA E SERVICE LIMITADA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844) Despacho:VENHA A DIFERENÇA APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DERRADEIRO DE 48 HORAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.041131-0A - LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X VANIA LUCIA VIEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Decisão:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora o valor de R$ 8.300,00 (oito mil trezentos reais), relativo ao seguro obrigatório DPVAT, acrescido de juros legais e correção monetária a partir da citação. Custas e honorários pelo réu, estes fixados em 10% do valor da condenação. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, caso não haja requerimento de execução no prazo de 15 dias. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.109646-9 (17751) - BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X EDNA DE ALBUQUERQUE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEDA CARVALHO LEMOS (RJ-066306) Despacho:Anote-se onde couber a nova representação postulatória do exeqüente. Informem as partes se lograram alcançar a composição amigável do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.084682-0 - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES DYPART LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X BRASILCRED CLUBE DE SEGUROS S C LTDA E OUTROS Decisão:Não há como considerar a citação válida, já que o Sr. Oficial de Justiça não observou a determinação constante do mandado, qual seja, a citação das três pessoas em nome de Luiz Carlos Marinho. Note-se que não há como lançar mão da cláusula 10, como pretende o exeqüente, eis que esta dá poderes a devedora e aos fiadores de receberem citações recíprocas, mas não inclui a pessoa que foi citada em tais poderes. Portanto, com o fim de evitar futura arguição de nulidade, determino o desentranhamento do mandado e respectivo cumprimento, em nome da pessoa que nele consta, sem ônus para o exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.035696-6 (18053) - MARIA LUIZA DE AZEVEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA IZAURA DANTAS ESTRELA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHÃES DA ROCHA (RJ-052150) Despacho:Expeça-se guia como requerido pela executada. \r\n\r\nProc. 1995.001.119456-3 (20328) - INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA SCHERING PLOUGH S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X NELSON GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959), Dr(a). MARCOS VINÍCIUS TORRES PEREIRA (RJ-107945) Despacho:Em razão do v. a acórdão de fl. 382/384 e do pronunciamento do exeqüente ora apresentado, não óbice ao prosseguimento do leilão do automóvel penhorado. Contudo, tendo em vista o tempo decorrido desde da avaliação de fl. 294, determino a expedição de novo mandado de avaliação, com o único intuito de atualizar o valor já alcançado, recolhidas as custas processuais. De outra forma, como o crédito exeqüendo é vultoso e o referido bem por si só não serve para a sua garantia integral, comprove o exeqüente a propriedade pelo executado do imóvel indicado a fl. 402, com vistas ao reforço da constrição. \r\n\r\nProc. 1999.001.071133-9 - MARGARETH DE BARROS NASSOUR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366), Dr(a). JORGE TORRES PADRÃO DE OLIVEIRA (RJ-100135), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CLAUDIO DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). RENATA DA ROCHA JANSEN (RJ-084407) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Dê-se vista à Defensoria Pública. Após, apreciarei o contido a fl. 263. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.110072-0 - LUIZ PIMENTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DIONYSIO ALFREDO DIAS FILHO (RJ-084491)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação do autor pelo prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.045063-9 - HUGO BELLISARIO GODOY (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-037515)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Adeque-se a peça inicial aos ditames do art. 276, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, já que pelo valor dado a causa o rito processual deve ser o sumário. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.124677-2 - LEON BAK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X GILBERTO DA COSTA SERRADOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO (RJ-098988), Dr(a). ROSANE RODRIGUES MONTE LIMA VELLOSO (RJ-125985), Dr(a). JORGE DA SILVA BICHARA (RJ-001978C) Despacho:VENHAM AS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR, NO PRAZO DE 10 DIAS, COM O FIM DE VIABILIZAR A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 1999.001.156556-2 - SILAS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SENAT CAPIT CENTRO ASSISTENCIAL E PROFISSIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para acolhê-los para afastar a contradição indicada. Como houve manifestação expressa de ambas as partes (fls. 281 e 282/284) e diante da prova técnica já produzida, dispensável a produção da prova oral. Com a juntada dos mandados já expedidos, retornem para sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.012421-3 - ANTONIO CONSENTINO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (RJ-062981)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552), Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.103181-6 - HELIO DAVIDOVICH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X SHELL BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861) Despacho:A denunciação da lide foi deferida nos autos por decisão do Eg. Tribunal de Justiça, na forma de fls. 451/454. Portanto, não compete ao Juízo afastá-la. Note-se que, em que pese o feito realmente se arrastar por anos, a citação dos denunciados não ocorreu por motivos alheios a vontade do denunciante, razão pela qual não há que se falar em decurso de prazo. Cite-se a denunciada, na forma requerida em fl. 556. \r\n\r\nProc. 2002.001.005494-0 - MARIZA BARROZO MASSAFFERRI (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). PABLO CESAR COSTA (RJ-125013)) X ROBERTO CARLOS BARBIERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339) Despacho:À interessada para promover andamento ao feito, com os requerimentos pertinentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.049784-3 - HILZEMARIE DE PAULO QUINTAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RITA MANHAMBUSCO Decisão:Defiro a suspensão do processo na forma do art. 791, III, do CPC. Encaminhem-se ao arquivo provisório (Resolução nº 22/2006) \r\n\r\nProc. 2006.001.038457-1 - TRANSPORTES EM TAXI RADAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X JOSE CARLOS DOS REIS GOMES (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574) Decisão:Defiro o bloqueio de valores, deta feita pela via eletrônica, que deverá recair sobre os numerários de titularidade do executado mantidos perante as instituições financeiras do país, assegurada, desde já, a indisponibilidade das verbas consignadas no art. 655-A, do CPC, caso atingidas pela presente medida. \r\n\r\nProc. 2006.001.080524-2 - CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Aos interessados para que seja fornecida cópia da petição noticiada na certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.102619-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCID (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Decisão:... Assim, designo como perito do Juízo o Dr. Alexandre Rodrigues, tel 9634-0876 ou 2557-5432, que deverá ser convidado a informar se aceita o encargo e estimar honorários. Quesitos e assistentes técnicos no prazo de 10 dias. No mesmo prazo, deve o réu apresentar o documento que comprova a autorização do autor na utilização da área comum, na forma descrita em sua contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.112951-0 - BAZAR RAMON LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA, Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, na forma da certidão dos autos. No mérito, nego-lhes provimento, por não existir na sentença embargada qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Pretende o embargante a reforma da sentença, o que deve ser pleiteado pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2008.001.046844-9 - MARIA JOSÉ TEIXEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). NELSON MARCIO NIRENBERG (RJ-134603)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência financeira, com a apresentação da cópia integral da última declaração de IR, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Na mesma oportunidade, adeque-se a peça inicial aos ditames do art. 276, do CPC, já que pelo valor dado a causa o rito processual deve ser o sumário. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.165891-6 - JOAQUIM GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435)) X SOLANGE LOUREIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES (RJ-049261) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do ofício de fl. 271. Após, intime-se o Sr. Perito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.121016-2 - RAIMUNDA EVANGELISTA ALVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARILIA NAZARE COELHO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS (RJ-070891), Dr(a). RICARDO JOSÉ GOUVEIA BARBOSA (RJ-075439) Despacho:Aos autores sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.001.105279-4 - FRANCISCA VERISNALDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565), Dr(a). LILA MARIA PAIVA LACOMBE (RJ-052558), Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342), Dr(a). ELIANA CRISTINA ARESSO (RJ-130950E), Dr(a). ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA (RJ-064450)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO NA PESSOA DE SEU REP LEGAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS (RJ-103396) Despacho:Esclareça a autora em nome de qual dos advogados deve ser o mandado de pagamento da sucumbência, eis que existem dois requerimentos em nome de advogados distintos. \r\n\r\nProc. 2006.001.075592-5 - JAIME AUGUSTO SOTIS SIGNORINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a nomear e empossar os autores nas funções públicas para as quais foram aprovados, respeitada a sua ordem de classificação. Condeno a ré pagar custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.Condeno o impetrante a pagar custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.102570-0 - MARIA HELENA MARTINHO CURADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Ao executado para depósito da diferença apontada, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. Com relação aos honorários da fase de execução, é necessário que se aguarde o julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.001.114673-4 - LUIZ CARLOS CANTELMO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA REGINA COELHO DOS SANTOS (RJ-053593)) X GRACINDA FERREIRA CANTELMO (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que, com o trânsito em julgado da presente decisão, EXPEÇA-SE CARTA DE ADJUDICAÇÃO do imóvel objeto da lide em favor dos autores. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que arbitro em10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.214762-2 - ARIOSVALDO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X LOSANGO Despacho:Recebo as emendas, ciente o autor de que deverá fornecer cópia para instruir a petição inicial. Defiro JG ao autor. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 10/07/2008, às 13:50 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de inexistência de dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.094026-4 - FERNANDA LEBEIS PIRES TORRES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LECCA S A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva a tutela antecipada deferida nos autos e para cancelar o débito existente em nome da autora. Condeno o réu, por fim, a pagar à autora o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de compensação por danos morais, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da sentença. Custas e honorários de 10% sobre o valor da condenação, pelo réu. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040136-5 - ANTENOR MÁRIO DA FROTA (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para tornar definitiva a tutela antecipada deferida nos autos e determinar que o réu devolva ao autor todos os valores indevidamente descontados de seus proventos, em dobro, na forma do parágrafo único, art. 42 do CDC. Condeno o réu, por fim, a pagar ao autor o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de compensação por danos morais, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da sentença. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de exibição de documentos, com a extinção do feito em relação a tal pedido, na forma do inciso I, art. 269 do CPC. Custas e honorários de 10% sobre o valor da condenação, pelo réu, eis que o autor sucumbiu em parte mínima. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.050574-4 - CINTIA MONTEIRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:DEFIRO J.G. À AUTORA QUE DEVERÁ EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL, COM O FIM DE ADEQÜÁ-LA AO ART. 276 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107259-6 - ANTONIO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu na obrigação negativa, consistente em se abster de fornecer novo limite de cheque especial ao autor, com relação à conta descrita na petição inicial, sob pena de fixação de multa em caso de descumprimento e para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a título de compensação pelos danos morais sofridos, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da sentença. Custas e honorários, que fixo em 10% do valor da condenação, pelo réu.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1996.001.131367-0 - ROSIE MUSSAYOR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296), Dr(a). JOSE BRUNO (RJ-012638), Dr(a). REGINA LUCIA ADESSE KACZELNIK (RJ-075431), Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016) Decisão:Fls. 740 e seguintes: Não há que se falar em declínio de competência, eis que o presente feito já foi sentenciado. Também não há qualquer razão para devolução de prazo. Fl. 736: indefiro, por não haver amparo legal para que o avaliador entre no imóvel mediante aplicação de força. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.108292-6 - ROBSON BARROS PINTO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X GLOBEX ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Com razão o exeqüente. Em que pese o executado ter datado a guia em 30 de agosto de 2007, o certo é que o pagamento apenas foi efetivado em 20 de setembro do mesmo ano, portanto, em prazo superior ao deferido em fl. 123. Assim, ao executado para comprovar o pagamento da diferença apontada, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.146417-6 - SILVANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Sentença:... Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada nos autos e JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso VIII, art. 267 do CPC. Condeno a autora nas custas e em honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, observando-se a gratuidade de justiça que passo a deferir. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.046227-7 - ANTÔNIO BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Os autores não se inserem no perfil de hipossuficiência de que trata a Lei 1.060/50, possuindo patrimônio incompatível com o benefício da gratuidade de justiça, como se depreende da declaração de IR que segue a peça inicial. Destarte, indefiro-a, devendo estes promoverem o pagamento das custas processuais no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.188402-5 - AMAURY VIEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X ANTÔNIO BIVAR BATTISTETTI LIMA E OUTRO Decisão:Fl. 97 - Nada a prover, haja vista que o primeiro autor não demonstrou deter capacidade postulatória para atuar em causa própria, na forma do art. 36, do CPC. Aguarde-se o decurso do prazo para a resposta. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.048509-5 - JOSE SIMOES NETO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Comprove-se a hipossuficiência financeira, com a apresentação da cópia integral da última declaração de IR, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça, tendo em vista que, segundo entendimento consolidado pelo TJERJ, a isenção das custas processuais de que trata a Lei Previdenciária não estende à taxa judiciária. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.053830-4 - MANOEL ARTHUR VILLABOIM DA COSTA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X PENINSULA 2 SPE S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795), Dr(a). JOSÉ SOARES ARRUDA (RJ-005160C), Dr(a). MARILIA LOPES ARRUDA (RJ-058278), Dr(a). FLAVIO HOLANDA E SILVA (RJ-021702), Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468), Dr(a). PAULA ARAUJO FLORENCE (RJ-112716), Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121) Despacho:Ao réu sobre o depósito, informando se dá quitação e pretende prestar caução. \r\n\r\nProc. 2006.001.141634-8 - JOSE LAURINDO DUARTE DA SILVA PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). CARIME GOMES DOS SANTOS (RJ-108071) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que não impugnados e compatíveis com os trabalhos que serão efetuados. Passe-se à prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.080342-0 - HELIO DORNELES VITAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A) Decisão:Recebo como emenda. Anote-se onde couber o valor da causa. Cite-se. O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a formação do contraditório. \r\n\r\nId: 505806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "36ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "505807": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.001.050292-0 - ANA CARLA FRIEDMAN TANDEITNIK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X JORGE TANDEITNIK (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192) Decisão:Fls.148/149: 1.Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação do imóvel. 2.Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.005538-6 - CARLOS RENATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NÉLIO VICTOR DA SILVA (RJ-116068) Despacho:Ao requerente sobre informação de fls. 12. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.013702-6 - IVO HOCHLEITNER (Adv(s). Dr(a). MARIZA PAIM (RJ-049237)) X UAJDI MENEZES MOREIRA E OUTRO Despacho:fls.384/389 - ao credor sobre o deposito. Após voltem para sentença, tendo em vista a perda de objeto desta ação \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.028049-6 (19438) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DEISE ALVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO WILLIAM MULLER (RJ-039485) Decisão:Fls.83/89: 1.Expeça-se mandado de entrega, bem como o ofício ao DETRAN.2. Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2003.001.105457-2 - FINAUSTRIA CIA DE CRED FINANC E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANTONIO JORGE DOS SANTOS CALIL Despacho:Requeira o autor o que for cabível para o efetivo prosseguimento do feito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.133441-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COTINGUIBA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOÃO ERNESTO CARRION E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS REIS ALBUQUERQUE (RJ-025282) Despacho:À parte ré para recolher o valor apontado supra, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.099435-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BIG RYDLAVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X RUY RABELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793) AO ADVOGADO DO AUTOR(A) PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO COM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS, PARA POSTERIOR ENCAMINHAMENTO À C.M. PELA SERVENTIA. NESTA DATA JUNTO A CÓPIA DO MANDADO E ANEXO O ORIGINAL À CONTRA-CAPA NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2005.001.024684-6 - CELSO CLEMENTINO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X RURAL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Diga o autor se ainda tem interesse no prosseguimento feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.032559-4 - MARIA DE LOURDES MELLO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam ao Eg.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.034770-0 - BIT INCENTIVES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X ALGAR TELECOM LEST S A CLARO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.039813-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CAFÉ E BAR ALVANJO LTDA Decisão:FLS.62: REDESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 04/06/08, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE NO ENDEREÇO DECLINADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.068169-6 - LUIZ DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.130: Venha a prova documental em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.068458-2 - ESPOLIO DE AGOSTINHO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.068876-9 - VANIA MARIA DE ARAUJO ALVES (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.069919-6 - ROSANGELA LOURENÇO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.070199-3 - MANOEL MORAIS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE FORTES (RJ-131411)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Cumpra o autor o despacho retro em 48h. \r\n\r\nProc. 2007.001.074570-4 - MARIA TERESA RAMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS MOLDES DO ART. 331 DO CPC OU SE DESEJAM PRODUZIR PROVA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.076446-2 - FÁBIO GERASSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.078469-2 - TANIA MARA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VANIA DO SOCORRO BARRETO GUERREIRO (RJ-052687)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Antes, diga a autora se concede quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.125562-9 - IARA MARIA DAS GRAÇAS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Fls.72/157: Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam ao Eg.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.217080-2 - VILMA LOPES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:FLS. 29: DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR MAIS VINTE DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.244098-2 - VANUZA MARIA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:Cumpra-se fls. 22 sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.076864-0 - SERGIO STANKO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PIERRO DE PAULA (PR-041600)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Recolham-se as custas pertinentes da ação ordinária, já que condizente com a espécie destes autos. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.025755-2 - AHEAD COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X NORMA FERNANDES GELIO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162) Decisão: 1 - Autorizo entrega imediata das chaves consignadas mediante termo; 2 - Digam as partes e pretendem produzir outras provas ou pugnam pelo julamento do processo no estado em que se encontra. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.124112-3 - ANDRE LUIZ GITAHY SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)) X MORENA UCHIYAMA MARICATO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARTINS DA COSTA (RJ-091522) Decisão:INTIME(M)-SE O(S) DEVEDOR(ES), POR MEIO DO D.O. PARA PAGAMENTO DO DEBITO EM QUINZE DIAS, SOB PEN DE MULTA PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10¢ CONFORME PREVISTO NO ART. 475-J DO CPC. NA HIPÓTESE DE INÉRCIA DO DEVEDOR, FORMULE O CREDOR PEDIDO PERTINENTE, CONSOANTE AQUELE DISPOSITIVO LEGAL. \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.078257-0 - EDUARDO RUI LOPES SEQUEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X UNIBANCO S A Despacho:Para fins da aprecição do pedido de J.G., traga a parte autora as 3 últimas declarações de renda, ou somente a última, se isenta. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.167524-0 - WALDEMAR GARÇON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARIAS LIMA (RJ-132871)) X 14ª CIRCUNSCRIÇÃO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967), Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406), Dr(a). MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (RJ-078753) Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA QUE TIPO DE PERÍCIA PRETENDE REALIZAR. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.037636-0 - ALEXANDRE RESERVA FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Esclareçam os réus o ponto controvertido que pretendem dirimir com a prova oral, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.098291-0 - ANGELA MENDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOJAS LEADER S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1.Fls.60: Às partes.2.Fls.61: Desentranhe-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.076145-1 - ALEXANDRE ABRAO NETO (Adv(s). Dr(a). RAMIRO LUIZ PEREIRA DA CRUZ (RJ-137776)) X HIPERCARD CARTÕES Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 04 DE JUNHO DE 2008, ÀS 14:45H. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.004594-9 - REGINA CÉLIA PIRES MATERA DIAS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X BANCO IBI S A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS, NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE DEZ DIAS, SEM A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. APÓS,VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nDeclaratória, DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.001.163800-2 - GELOMASTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GELO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:FLS.237/259 - A AUTORA SOBRE O ACRESCIDO \r\n\r\nDeclaratória, de Desconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044884-9 - CLEIDE BELISIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 05/06/08, ÀS 14:15 H. I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105576-8 - PAULO CÉSAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS MOLDES DO ART. 331 DO CPC OU SE DESEJAM PRODUZIR PROVA EM AIJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.199836-5 - JANDIRA AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). OVÍDIO DE VASCONCELLOS ALVARENGA (RJ-013309)) X SILVANA MARIA DE LIMA MELLO Despacho:Requeira a autora o que for cabível para a liquidação do julgado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.160704-0 - LUIZ VICTOR DE FORTUNA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X MANOEL TAVARES DE SOUZA LEÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE SÁ CARNEIRO CHAVES (RJ-022065), Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122) Despacho:Fls.100/127: Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.027201-2 - MARIA BEATRIZ CERQUEIRA PARANHOS TUTON (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989)) X CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609) Despacho:Em derradeira oportunidade, concedo ao réu o prazo de 10 dias para comprovar a purga da mora. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.001.011920-7 - MARCELO A PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DOS REIS (RJ-030272), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X JOSE FRANCISCO EBERT DE PAULA AFONSO (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA COLLOR JOBIM (RJ-062006) Decisão:CHAMO O FEITO A ORDEM. REVOGO A DECISÃO DE FLS.1.243, EIS QUE INOPORTUNA, TENDO EM VISTA QUE O FEITO AINDA NÃO FOI SANEADO. ESCLAREÇA O AUTOR OS PONTOS CONTROVERTIDOS QUE PRETENDE ELUCIDAR COM A ´PRODUÇÃO DAS PROVAS PERICIAL E ORAL \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.107076-6 - JOSE RICARDO DE CASTRO FARIAS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GUEDES CAVALCANTE (RJ-056654)) X PEDRO SAINT CLAIR DE FREITAS NETO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571) Decisão: Fls. 53/54. Defiro a expedição do ofício ao Registro de Imóveis para cancelamento da penhora, a fim de possibilitar o cumprimento integral do acordo; Posteriormente o valor do crédito será analisado . \r\n\r\nProc. 2007.001.066090-5 - FERNANDO JOSE VIANNA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA (RJ-095449), Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1-FLS. 102/105- ÀS PARTES. 2- DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART. 331 DO CPC PARA O DIA 04/06/2008 ÀS 14:00 HORAS. I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.168603-3A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X MARIA APARECIDA DE LIMA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:FLS. 17/25 - AO EXCIPIENTE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.063106-6 - IVO HOCHLEITNER (Adv(s). Dr(a). ARNOLDO WALD FILHO (RJ-058789), Dr(a). MARIZA PAIM (RJ-049237)) X UAJDI MENEZES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059) Despacho:Certifique-se sobre a manifestação do credor \r\n\r\nProc. 1998.001.156235-2 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). ARTHUR TABACHI CARRERA CHAVES (RJ-140315), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175)) X MARIA DAS GRACAS TEIXEIRA JUNTADA DA CÓPIA DA CARTA PRECATÓRIA. AO AUTOR PARA RETIRAR E ENCAMINHAR A CARTA PRECATÓRIA AO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.005477-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-028986)) X SDM SUL ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:fLS. 229 - DEFIRO A SUSPENSÃO, COM FULCRO NO ART. 791, III DO CPC. AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 2005.001.023486-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JET MASTER INFORMATICA LTDA E OUTROS RECOLHA O REQUERENTE DE FLS.43 AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO ADITAMENTO AO MANDADO DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.068845-4 - PEDRO SAINT CLAIR DE FREITAS NETO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X JOSE RICARDO DE CASTRO FARIAS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GUEDES CAVALCANTE (RJ-056654) Decisão:Fls.45/46: Defiro o requerido. Contudo, deve o credor juntar tal planilha também no apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.089662-2 - NELSON RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X HUMBERTO DONATO NETO E OUTRO Decisão:Fls. 68. Indefiro. Deve o autor diligenciar também por conta própria porque não é possível que o processo permaneça parado em raazão de sua inérica. \r\n\r\nProc. 2006.001.011544-4 - DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ENGEL MAGRO (RJ-112887), Dr(a). ALEXANDRE OLAVO LIMA DA COSTA (RJ-103196)) X POSTO DE GASOLINA PEREIRAO DA TIJUCA LTDA E OUTROS Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.131950-1 - DCNDB OVERSEAS S A (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). GERSON FERREIRA DO REGO (RJ-054525)) X COOPERATIVA ARROZEIRA EXTREMO SUL LTDA AO AUTOR PARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA ACOSTADA À CONTRA-CAPA PARA ENCAMINHÁ-LA AO JUÍZO DEPRECADO CONFORME DESPACHO DE FLS.69. \r\n\r\nProc. 2007.001.046273-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X ZKR BRINQUEDOS LTDA E OUTRO Despacho:1.Fls.48/51: Ao credor.2.Fls.56: Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066453-4 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X FERTOL SUPRIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Manifeste-se o credor sobre certidão de fls. 33-v. \r\n\r\nProc. 2007.001.119552-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ELIANE MARQUES SAMPAIO Despacho:Fls.38: Por ora, oficiem-se à S.R.F. e ao T.R.E. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.010409-7 - HUMBERTO DE ANDRADE AMADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AMADO NETTO (RJ-060216)) X ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO Despacho:1.Oficie-se como requerido no item \"B\" da petição, restando indeferidas as outras medidas pleiteadas, por atingirem terceiros estranhos a esta ação.2. Venham as custas para a intimação pessoal do devedor para fornecer os dados apontados nos itens 3 e 5. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.001.096769-7A - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE J S CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303B), Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Despacho:Fls.141/145: Defiro o requerido pelo devedor, por tratar-se de execução provisória. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.062783-9 - CLAUDIA COSTA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls.52/55: Ao réu. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166759-2 - ANDREIA COSTA LIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TIM CELULAR S A Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 05 DE JUNHO DE 2008, ÀS 14:00 CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.002815-6 - LAURA ROBERTA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARÃES (RJ-056592)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Fls. 210. Manifeste-se o credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.057392-9 - JORGE LUIS ALVES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:INTIME(M)-SE O(S) DEVEDOR(ES), POR MEIO DO D.O. PARA PAGAMENTO DO DEBITO EM QUINZE DIAS, SOB PEN DE MULTA PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10¢ CONFORME PREVISTO NO ART. 475-J DO CPC. NA HIPÓTESE DE INÉRCIA DO DEVEDOR, FORMULE O CREDOR PEDIDO PERTINENTE, CONSOANTE AQUELE DISPOSITIVO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.174092-1 - EDILENE ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 04 de junho de 2008, às 14:15 h. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.127664-8 - ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO SANTORO (RJ-068346)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762), Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Despacho:DIGA A PARTE CONTRÁRIA SOBRE NOVOS DOCUMENTOS, BEM COMO O REQUERIMENTO DE FLS. 1887. \r\n\r\nProc. 2002.001.012655-0 - LOURDES BARATA ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES BARATA ANTUNES DOS SANTOS (RJ-081081)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334), Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:fls. 532/533 - digam as rés. no mais, aguarde-se \r\n\r\nProc. 2004.001.080633-3 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VICTOR RIBEIRO COUTO (RJ-064446)) X SENDAS DISTRIBUIDORA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:INTIME(M)-SE O(S) DEVEDOR(ES), POR MEIO DO D.O. PARA PAGAMENTO DO DEBITO EM QUINZE DIAS, SOB PEN DE MULTA PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10¢ CONFORME PREVISTO NO ART. 475-J DO CPC. NA HIPÓTESE DE INÉRCIA DO DEVEDOR, FORMULE O CREDOR PEDIDO PERTINENTE, CONSOANTE AQUELE DISPOSITIVO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.088296-7 - DANIEL JORGE ZINECE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEFONICA S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Fls.268/269: 1.Defiro a fixação de honorários advocatícios por não tratar-se de execução autônoma, mas fasxe de cumprimento de sentença.2.À ré para pagar o débito em 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.089385-0 - ARTHUR BISHOP DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368)) X CARLOS ALBERTO DA COSTA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557) Decisão: 1 - Informe o autor explicitamente se desiste da segunda ré. Em caso afirmativo ao DRA para alteração no pólo passivo da demanda; 2 - Informem às partes se pretendem produzir outras provas com justificativa, visto que equivocadamente seguiu-se o rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2006.001.102210-3 - MERCIA MARIA ALVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Despacho:Fls.82: Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.152037-1 - ORUS MOLEDO LUNA FREIRE DO PILLAR (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924), Dr(a). ORUS MOLEDO LUNA FREIRE DO PILLAR (RJ-025247)) X EMBRATEL EMPRESA DE TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam ao Eg.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.164953-8 - SÉRGIO PEREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, CUJO ROL DEVERA VIR EM QUINZE DIAS, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 407 DO CPC, DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, QUE TAMBEM DEVERÁ VIR EM QUINZE DIAS. PROVA ORAL CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR E PERICIAL MÉDICA NOMEANDO PARA TANTO O DR. CLAUDIO MOTA DA SILVA, TEL 8103-5542, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E ESTIPULAR SUA PROPOSTA DE HONORARIOS, QUE SERÃO ARCADOS PELA RE, JÁ QUE FOI A MESMA QUEM SOLICITOU A PROVA. FACULTO ÀS PARTES A APRESENTAREM SUAS QUESITAÇÕES E ASSISTENTES TECNICOS NO PRAZO LEGAL. DESIGNAREI AIJ APÓS A PERICIA SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.001.002972-5 - REDE MANAUS COMÉRCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X TOTVS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). PAULO RAMIZ LASMAR (MG-044692) Decisão: Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11 de junho de 2008, às 16:00 h. Recolhidas as custas, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.016573-6 - ANDRE LUIS DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam ao Eg.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.064486-9 - RICARDO HELENO MENDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.107653-0 - RENATO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Tendo em vista que o autor anexou novos documentos deve a ré se manifestar sobre os mesmos em dez dias. Após venham alegações finais por escrito com prazo comum de dez dias sem retirada dos autos de cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.119605-4 - SUELY DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X BANCO DAYCOVAL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:Fls.55: Comprove o réu o devido encaminhamento do ofício expedido a seu requerimento, em 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.176504-8 - MARIA QUITÉRIA DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA (RJ-133471), Dr(a). JÚLIO CESAR FERREIRA ALVARENGA (RJ-075330)) X ENDOCOL ENDOSCOPIA DIGESTIVA DIAF E TERAPEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ABBY (RJ-134676) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS MOLDES DO ART. 331 DO CPC OU SE DESEJAM PRODUZIR PROVA EM AIJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.046473-1 (21336) - LABORE TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127)) X NEXUS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981)), Interessado: SANTISTA TEXTIL BRASIL S/A, Dr(a). FABIO COTAIT (SP-072874), Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619) Despacho:Fls.912: Defiro vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.138347-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PIRES DA SILVA (RJ-050288)) X SDC DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA MAGALHAES (RJ-120356) Despacho:Fls.130/131: Esclareça-se, à vista da condição assinalada às fls.114 do acordo, no que concerne ao prosseguimento da execução com penhora na hipótese de inadimplemento. \r\n\r\nProc. 2005.001.097298-3 - COLEGIO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARTA RITA DA SILVA E OUTRO Despacho:1.Fls.108: Oficie-se à S.R.F.2.Ao autor sobre fls.110/111. \r\n\r\nProc. 2005.001.153815-4 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO ODS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X ANGELA ROSA DE FIGUEIREDO Despacho:Ao credor para requerer o que for cabível, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.124226-5 - NEUSA MARIA LOMBARDI DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TAVARES D'AMARAL (RJ-018532), Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIELLI), Síndico: OSCAR MARTINS LOBATO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMÃO (RJ-017419) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam ao Eg.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.094601-9 - JOAO BATISTA SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.2.À ré para efetuar os recolhimentos legais pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.127418-9 - MARIA DOS ANJOS MORAES VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X DE MILLUS INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Decisão: 1 - manifeste-se a autora sobre documentos de fls. 71; 2 - Digam as partes se pretendem produzir outras provas com a devida justificativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.065392-5 - LAUDELICE ARAÚJO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.120515-8 - FABIANO LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE (RJ-087362)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam ao Eg.T.J. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121425-1 - SANDRA MARIA MACEDO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Despacho:Entende o juízo que o documento de fls.92/93 comprova o inequívoco cumprimento da decisão concessiva de tutela antecipada, pelo que indefiro a execução da multa diária.Esclareça a autora se ainda pretende celebração de acordo, devendo o mesmo ser ofertado mediante instrumento assinado por ambas as partes, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.001.076758-1 - JOSÉ EMIDIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TIM CELULAR S A Despacho:CUMPRA-SE O ART. 276 DO CPC EM CINCO DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Rescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.073545-2 - LUCIANO DA SILVA BELCHIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X MULTIVEL VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Para fins da aprecição do pedido de J.G., traga a parte autora as 3 últimas declarações de renda, ou somente a última, se isenta. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.145365-8 - LUIZ JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam ao Eg.T.J. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.120718-0 - DULCINÉIA SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.219765-0 - MOACIR FONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.067987-2 - IZA RONDON LIMA VERDE (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.044727-4 - JOSÉ FOZI QUEROZ FERNEINY (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Fls.103/126: Ao autor sobre o acrescido.Após, voltem para o saneador. \r\n\r\nProc. 2007.001.087681-1 - IEDA LUCIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X ANTONIO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296) Decisão: Defiro opedido de denunciação à lide. Fica suspenso o fetio. Proceda-se a citação do denunciado no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.210117-8 - MARIA DE FÁTIMA SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:PARTES LEGÍTIMAS E DEVIDAMENTE REPRESENTADAS...DESIGNO AIJ PARA O DIA 04 DE JUNHO DE 2008 ÀS 15:00 HORAS. PUBLIQUE-SE, INTIMEM-SE, RECOLHIDAS AS CUSTAS E CUMPRAM-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.161676-1 - ENEAS PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR NASCIMENTO DANTAS (RJ-037997)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls.181: Ao réu para pagar a diferença apontada, sob pena de penhora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.077681-8 - PAULO ROBERTO DA SILVA SANDINS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO LIMA EMERENCIANO (RJ-136137)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 05 DE JUNHO DE 2008, ÀS 14:30 H. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.044738-6 - CLAIRE PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TURNOWSKI (RJ-011074)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:À ré para pagar, em 48 h, o valor da condenação, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.053249-3 - GERALDO GONCALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO (RJ-102144), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Decisão:DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 03/06/08, ÀS 16:00 H. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.060874-6 - ALYNTHOR DE BRITTO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:FLS. 487/491 - AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2006.001.084488-0 - MARIA MADALENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Fls.54/55: Ao réu. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.114556-0 - ZELIA SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:1.Fls.145: Manifeste-se a autora.2.No mais, aguarde a resposta do chamado. \r\n\r\nProc. 2007.001.065122-9 - SOLANGE MARIA ALVES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE SOUZA D'AVILA BORGES (RJ-132300)) X BANCO ITAÚ S A AO ADVOGADO DO AUTOR PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO PARA POSTERIOR ENCAMINHAMENTO POSTAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.264561-0 - OSCAR CARAVAGI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÂNCIA APRESENTADA PARA DETERMINAR QUE, APOS OBSERVADOS OS PROCEDIMENTOS DE PRAXE, SEJAM OS AUTOS REMETIDOS PARA A COMARCA ONDE OCORREU O ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO, OU SEJA, JAGUAPITÃ - SÃO PAULO - SP \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071620-0 - ANTÔNIO CARLOS DE BORBA FREIRE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.015293-0 - RAMIRO TRAJANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA (RJ-075797)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:1- FLS. 289/290- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO DR. PERITO. 2- FLS. 291/292- ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.068326-9 - LUCILIA FERMAM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À AUTORA. CITE-SE A RÉ POR VIA POSTAL. APÓS A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nId: 505807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "37ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "505808": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "'\r\n\r\nJuiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.090428-1 - MARCIA REGINA REZENDE CORREA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:CUMPRA-SE A R.DECISÃO. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1999.001.067113-5 - MARCIA DE SOUZA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B), Dr(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES (RJ-033165), Dr(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA (RJ-097643) Despacho:FLS.312. OFICIE-SE SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA DEPRECATA INDEPENDENTE DE SEU CUMPRIMENTO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.150472-6 - EDINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X EDSON PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:REJEITO OS EMBARGOS. A MATERIA PERTINI DO RECURSO DE APELAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.057554-2 - DAISY GAUDIE LEY TORRES (Adv(s). Dr(a). DAISY GAUDIE LEY TORRES (RJ-081393)) X MARGARIDA RODRIGUES DE SOUZA TORRES E OUTROS Despacho:REPUBLICAÇÃO:MANTENHO A DECISÃO DE F. 155 E, INDEFIRO O PEDIDO DE F. 157/ E SEG. VERIFICA-SE DOS AUTOS, QUE O PROCESSO FINDOU COM SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM 5/12/7. SENTENÇA ESSA PUBLICADA EM 7/12/07 ( F. 118). CONSTATA-SE TAMBEM QUE A DECISÃO TRANSITOU EM JULGADO EM 30/01/08. (F.119) FACE Á AUSENCIA DE QUALQUER RECURSO POR PARTE DO INTERESSADO. ASSIM A APELAÇÃO INTERPOSTA EM 5/3/08 É EXTEMPORANIA, CORRETO O DESPACHO DO JUIZ SUBSTITUTO. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.051335-2 - ZZA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVIANE (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) À parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.028041-1 (16860) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AGNALDO RODRIGUES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DA SILVA (RJ-073740) À parte autora paras recolher as custas para baixa: Atos dos distribuidores (conta nº 600202696-8): R$ 10,03 e FETJ (conta nº 600205926-6): R$ 2,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.236559-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JULIO CESAR RASINA Sentença:VISTOS,ETC, TENDO EM VISTA QUE AS PARTES TRANSJIRAM ENTRE SI, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART.269,III CPC.DÊ-SE BAIXA.PRI. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2002.001.015857-4 - ZULMA BENEDITA MARTINO SALEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X MARIA CECILIA SANTOS PEREIRA CAMBIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RAJA GABAGLIA DE OLIVEIRA TOLEDO (RJ-019576) Sentença:VISTOS, ETC. TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART.794,II CPC. DÊ-SE BAIXA. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.030517-2 - ALMIRA MORAES E SILVA E OUTROS X SEA WEST DO BRASIL LTDA Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.043903-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313A)) X MARIA JOSE DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.010607-3 (18248) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES (RJ-027301)) X VERA LUCIA BARBOZA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO DE SALES MOREIRA (RJ-000042) Despacho:INT. A 1ª EXECUTADA DA PENHORA POR EDITAL , A 2ª POR DEPRECATA. \r\n\r\nProc. 2000.001.000620-4 - JOSE MARIA JARDIM ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MASSARONI PEREIRA (RJ-101561)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO NO A.I. EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2003.001.116414-6 - AUTO POSTO ATERRO DO FLAMENGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). MARCOS ANTONIO FONSECA MEDEIROS (RJ-069144)) X TAMAR DAVID COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:INT. OS EXEQUENTES PARA QUE COMPROVEM O PAGAMENTO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS PARA VERIFICAÇÃO DE CORREÇÃO DOS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.075704-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUSTO JANSEN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS DE SAN TANA), Inventariante: MARIA IZABEL COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.114971-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARABIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)), PEDRO RAMALHETE DE AGUIAR, Dr(a). PEDRO RAMALHETE DE AGUIAR (RJ-133670)) X ESPOLIO DE YONE FERNANDES PORTO), ESPÓLIO DE CLOVIS DOS SANTOS PORTO Despacho:Republicação: Informem as partes se as obrigações foram cumpridas com vista à extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.125804-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YAPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629), Dr(a). FLÁVIA ARAUJO DUARTE RIBAS (RJ-140665)) X ESPOLIO DE FAISAL METNE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754) Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO DE F. 347.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO ARREMATANTE DO VALOR CORRESPONDENTE AOS IPTUS NOS EXERCICIOS DE 2005 A 2007, E DO ITBI E DO LAUDÊNIO DEVIDAS PELO TRANSMISSÃO DO BEM DO ANTIGO PROMITENTE VENDEDOR DO EXECUTADO, NO VALOR DE R$ 44711,72 (F.329). \r\n\r\nProc. 2006.001.096651-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGATUOCA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA MORAES BASTO (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548) Ao exeqüente para fornecer cópia do RGI, do termo de penhora, da guia de IPTU e das custas recolhidas para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.099901-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043)) X SEBASTIAO LINO DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ITAQUY MULLER (RJ-088106) Despacho:Junte-se. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.111944-5 - MARIA ARMINDA MARTINS MARCELINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Republicação: Cumpra o cartório a última parte do despacho de fl. 135. Informe o autor se existe algum débito pendente. \r\n\r\nProc. 2007.001.012091-1 - JUDITE PEIXOTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X MARTA PEIXOTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413) Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA A PETIÇÃO DE F. 352 HAJÁ VISTO A PLANILHA DE F. 19. \r\n\r\nProc. 2007.001.036190-2 - TEREZINHA DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS NEGANDO-LHES PROVIMENTO HAJA VISTA QUE INEXISTE CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA, SENDO A MATERIA PERTINENTE AO RECURSO DE APELAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.046886-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAUDADE DA VILA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO (RJ-045184)) X JOSÉ MARIA VERAS Ao autor para recolher as custas da intimação (R$ 12,78 em AOJA, R$ 0,64 de FUNPERJ e R$ 0,64 de FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.068688-8 - SANDRAMARA LIMA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SANDRAMARA LIMA DE ABREU (RJ-070034)) X BANCO ITAÚ Despacho:EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA 01/2002 DESTE JUIZO,AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS CONFORME A DERTIDÃO SUPRA.( TAXA JUDICIARIA- R$ 7,89 - CONTA 2101-4). \r\n\r\nProc. 2007.001.073837-2 - CÉLIA VAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:F. 32 DEFIRO. COMO A SUPTE. NÃO JUNTOU NA INTEGRA A SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PAGUE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.075557-6 - SEBASTIÃO FERNANDO GRANDÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DEFIRO PROVA DOC. SUPLENTAR, JUNTEM AS PARTES OS DOCS. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.094930-9 - ANTÔNIO FERNANDO COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência para o dia 16/07/08, às 15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.124864-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FABISA 61 REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.151856-2 - ANTONIO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Tendo em vista que o suplicante não diligenciou no sentido de cumprir determinação judicial desde outubro/07, apesar de intimado, sequer regularizando sua representação processual, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, VI, CPC. Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.204427-4 - CELSO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) À parte autora para recolher: R$ 211,10 (conta nº 2101-4) referentes à taxa judiciária e R$ 83,93 (conta 1102-3) referentes ao Atos dos Escrivães. \r\n\r\nProc. 2007.001.212889-5 - FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:Tendo em vista que o suplicante não diligenciou no sentido de cumprir determinação judicial desde dezembro/07 apesar de intimado, sequer regularizando sua representação processual, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, VI, CPC. Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.218851-0 - CONDOMÍNIO GIARDINO RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARIO FERNANDO SILVESTRE BODAS Despacho:Depreque-se como requerido. Designo audiência para o dia 17/07/08, às 15h 15min. \r\n\r\nProc. 2007.001.236348-3 - CAD CENTRO DE APOIO E DIAGNOSTICO VETERINARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X CLINICA CANIL KENNEL Recolha o autor R$ 12,78 em AOJA (conta 1107-2), fornecendo cópia de fls. 22/25 para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.010044-6 - FRANCISCO RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:Tendo em vista que o suplicante não diligenciou no sentido de cumprir determinação judicial desde janeiro/08, apesar de intimado, sequer regularizando sua representação processual, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, VI, CPC. Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.001.046784-6 - PAULA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Ao interessado para que se manifeste acerca da devolução da correspondência. \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068898-8 - MARILZA BRUÊTH GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (RJ-052038)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.069582-8 - JOSE HENRIQUE DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO LLOYDES TSB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:Republicação: Junte o exeqüente a planilha de débito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.151654-1 - WAGNER BARBOSA AMANCIO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS PARA ESCLARECER QUE A EXECUÇÃO FICA SUSPENSA NOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI 1060. A PRESENTE DECISÃO INTEGRA A SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.025689-6 - FRANCISCO EDSON BARRETO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335)) X CLARO BCP S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA O EXAME DA CONVENIÊNCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.148448-2 - FLAVIO FLAUMENHAFT (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X NEW PORT TOURS OPERADORA DE TURISMO LTDA E OUTRO Despacho:AO AUTOR PARA JUNTAR PLANILHA DO DÉBITO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.093591-8 - MARIA ZELIA STREET DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677), Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X AILTON DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.153565-1A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X RAIMUNDO PEREIRA NETO), MARIA DE LOURDES FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... nos termos do artigo 100, V, \"a\" e parágrafo único do Código de Processo Civil, ACOLHO A EXCEÇÃO, e declino de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Natal, no Estado do Rio Grande do Norte. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.170514-3A - SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X IVANA FREITAS JULIACI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438) Despacho:AO M.P. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.080280-8 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO, (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FERNANDO ANTONIO RAJAO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Recolha o exeqüente as custas de baixa (R$ 18,23 em Atos dos Distrib + R$ 3,64 em acrésc de 20%). \r\n\r\nProc. 2007.001.188006-8 - ESTÂNCIA RIO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BENEVIDES (RJ-092297), Dr(a). ARIOSTHO FALEIRO (RJ-073201)) X GENTIL ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES FERREIRA (DF-011723), Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734) Sentença:Tem em vista que a ação foi proposta por autora, que não possui personalidade jurídica, em face de réu que não possui qualquer relação comercial com aquela, sendo pois, as partes ilegítimas e nulos os atos processuais, Julgo extinto o processo com base no art. 267 VI CPC.Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.203774-9 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X GRAÇA REGINA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO Forneça o exeqüente 02 (duas) cópias da planilha de fls. 45/47 para instruir o mandado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.062140-7 - BANCO CR2 S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X ARMASUL DE BARRA MANSA DE FERRO E AÇO LTDA E OUTROS Despacho:FLS.132. OFICIE-SE, ADITANDO-SE A DEPRECATA, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.064807-3 - LIGIA MACEDO D OLNE CARMO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:INT. O RÉU PARA APRESENTAR OS EXTRATOS RECLAMADOS EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.122382-3 - ANDRÉ LUIZ PIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). TATIANA ARNO DI PALMA (RJ-138578) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS PARA ESCLARECER QUE A EXECUÇÃO FICA SUSPENSA NOS TERMOS DO ART.12 DA LEI 106/50. A PRESENTE DECISÃO INTEGRA A SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.001.124975-0 - MARIA TERESA COELHO SAINT MARTIN (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300)) X HELENA MARIA DE SOUZA BRANCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Ao autor para fornecer as custas para instruir a Carta de Adjudicação (R$ 9,12 em AE na conta 1102-3) + R$ 16,38 na conta 1110-6 para a conferência das cópias. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.045864-6B - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X MARIA LUCIA RUBIAO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA (RJ-096280) Às partes sobre os esclarecimentos do contador. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.083983-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALM PARK (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA (RJ-121252)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) À parte autora para recolher as custas par a remessa dos autos ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.144191-4 - CLAUDIO ROBSON DE MAGALHAES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.087095-0 - TATIANA GONÇALVES RÔÇAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Decisão:Republicação: Fls. 144: Rejeito os embargos. Inexiste recolhimento de imposto de renda por ocasião de recebimento de indenização. Ao réu para recolhimento das custas e taxa (fl. 141). À autora para informar se as obrigações foram cumpridas. \r\n\r\nProc. 2007.001.171439-9 - MARIA DAS GRAÇAS MACIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:INICIALMENTE DEVE A SUPTE. REGULARIZAR O SEU NOME QUE DIVERJE NOS DOC. NOS AUTOS. A SEGUIR DEVE FORMULAR A INICIAL EM UMA PEÇA UNICA COM TODOS OS ADITAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.173897-5 - JUAREZ BRAZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BGN BANCO GALVÃO DE NEGÓCIOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:À AUTORA SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.069510-7 - RICARDO DAS NEVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X TNL PCS S A Despacho:Republicação: Recolha a diferença de custas (R$ 4,84 de FUNPERJ e R$ 4,84 de FUNDPERJ). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.060540-4 - RODRIGO DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON HARTT NUNES RODRIGUES (RJ-143523)) X BANCO BRADESCO Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INFORME O SUPTE A DATA EM QUE SUA CONTA DEERIA SER ENCERRADA (F.23 E 25). JUNTE OS ULTIMOS EXTRATO BANCARIOS QUE RECEBEU. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.079575-6 - FRANKLIN GONÇALVES CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, REJEITANDO-OS, HAJA VISTA QUE O PEDIDO DO AUTOR FOI DE INDENIZAÇÃO E ESTE FOI CONCEDIDO, INDEPENDENTE DO QUANTUM. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.122356-6 (12445) - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X ISHIKAWAJIMA DO BRASIL ESTALEIROS LTDA-ISHIBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-095269), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Despacho:AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1997.001.090869-6 - HANS HARTMUT BACKHAUS (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.107688-3 - CIDAMAIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432), Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-017228)) X FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) Decisão:Recebo os Embargos para esclarecer que a execução fica suspensa nos termos do art. 12 da lei 1060/50.A presente decisão integra a sentença de fls.Recebo a apelação no duplo efeito. ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.142053-2 - MARCELO MENEZES MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS CONAPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:AO CONTADOR PARA ELABORAR O CÁLCULO DO DÉBITO DO AUTOR. AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PELA 2ª RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.161423-8 - ANDERSON DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:J. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.164028-6 - FABIO LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585)) X RODRIGO MATEUS ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA 01/2002 DESTE JUIZO, AO AUTOR SOBRE A DEOLUÇAO DA CARTA PRECATORIA DE FLS. 220/230 \r\n\r\nProc. 2007.001.040023-3 - JOSE RICARDO PINHEIRO GERMINI (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X ITAU SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA 01/2002 DESTE JUIZO, AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.053149-2 - ELI GOMES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GISELE LEITAO MALTA (RJ-131323)) X VISANET (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Decisão:Designo o dia 25/06/08, às 13h 45min para a audiência de conciliação. Indefiro o pedido de fl. 593, já que incumbe ao próprio réu diligenciar no sentido de obter a documentação necessária. \r\n\r\nProc. 2007.001.105157-0 - RUBEM MORAIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICORDIA RIO DE JANEIRO PAVILHAO SAO MIGUEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258), Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.171824-1 - JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X CETEST RIO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR (RJ-140812) Decisão:... Rejeito a preliminar argüída pelo réu de falta de interesse de agir, haja vista que o autor necessita de um provimento jurisdicional para dirimir a lide instaurada face à recusa do réu em subordinar a sua pretensão à do autor. As preliminares de ilegitimidade \"ad causam\" no polo ativo e passivo se confundem com o mérito e com ele serão analisados. Defiro provas oral e doc. Rol de test. e juntada de docs em 10 dias. Designo o dia 29/07/08, às 13h 30min para a audiência de instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.172814-3 - TRANSPORTADORA TRANSFINAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:F. 90. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.181077-7 - MONIQUE DEOLINDA PEDRO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS PARA ESCLARECER QUE A EXECUÇÃO FICA SUSPENSA NOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI 1060/50. A PRESENTE DECISÃO INTEGRA A SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nIndenizatória, POR RESTRIÇÃO AO CREDITO E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168860-1 - WALLACE JONAS RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800)) X TAIÍ FINANCEIRA Despacho:MANTENHO A DECISÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.124032-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). LUIS FERNANDO MEDEIROS COSTA (RJ-127880)) X DAFLON COUTO DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA), MARIA LUCIA DAFLON COUTO), CARLOS ALBERTO DA SILVA COUTO Despacho:OS ENCARGOS DEVEM SER DISCRIMINADOS E OS PERCENTUAIS DE CADA UM QUANTIFICADOS. COMPLEMENTE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.143237-6 - ANTONIO PERROTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378), Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B), Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.156798-1 - JEFFERSON EDUARDO DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, JÁ QUE A MATERIA PERTINI AO RECURSO DE APELAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.014256-3 - GERSON DE PAIVA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:CERTIFIQUE O CARTORIO A AUSENCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS NOS AUTOS DA AÇÃO CONSGNATORIA. COMO DETERMINADO PELO E. TRIBUNAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.014287-3 - JACOV ZISMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:Republicação: Assiste razão ao réu. O réu foi condenado a realizar às suas expensas a intervenção cirúrgica para a colocação de marcapasso (fl. 171) (que se subsume numa obrigação de fazer) e ainda a pagar a quantia de R$ 5.000,00 como indenização por danos morais. Assim, a condenação no pagamento de 15% sobre a condenação, a título de honorários advocatícios, deve recair sobre o valor da condenação pecuniária, a qual a princípio foi de R$ 10.000,00, reduzida posteriormente para R$ 5.000,00 na decisão nos embargos infringentes. Corretos, assim, os cálculos do réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.046354-9 - CARLOS ALBERTO MATTOS SALIBA, CLAUDIO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS, LUCIANO FRANCISCO CASTRO, SIDNEY MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:AO CONTADOR PARA INFORMAR O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.073971-6 - REGINA COELI PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PIACESI MOTTA (RJ-128998)) X BANCO ITAÚ S A À autora para fornecer cópia da inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.097499-7 - HENRIQUE ALBERTO DUARTE DA NOBREGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA VALLADÃO DA NÓBREGA (RJ-109485)) X EREVAN ENGENHARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Tendo em vista que os autores esclarecem que o Banco Itaú não integra a lide, mas sim o Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. em liquidação extrajudicial, requerendo a sua citação, determino em atendimento à pretensão autoral: o desentranhamento da contestação do Banco Itaú; à retificação do polo passivo de Banco Banerj S.A. para Banco do Est. do Rio de Janeiro S.A.; a baixa dos presentes autos e seu encaminhamento a uma das Varas da Fazenda Pública, já que o Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. em liquidação extrajudicial tem foro privilegiado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.123403-1 - FÁBIO DA SILVA BAIENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS PARA SUPRIR OMISSÃO NA SENTENÇA ADUZINDO QUE, EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DETERMINADA NA SENTENÇA, DE ESTABELECIMENTO DO CHEQUE ESPECIAL, COMINO A MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 AO RÉU. A PRESENTE DECISÃO INTEGRA A SENTENÇA DE FLS.191/196. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.216882-0 - MARLENE DE OLIVEIRA GERALDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR O TIPO DE PERÍCIA QUE REQUEREU. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.028713-1 - LARISSA CORREA MELO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X UNIMED SALVADOR COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Despacho:Republicação: A procuração está errada. Emende-a. Acrescente-se que a notificação incumbe à parte. \r\n\r\nQuebra ' Preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.107184-9 - VERONICA ISABEL SANTOS FELICIO (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881)) X LK-TEL VÍDEO (GRUPO PARIS FILMES) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALCARO FRACCAROLLI (SP-106362) Decisão:Fls. 82. Indefiro. A supte já modificou o polo passivo entre as empresas Maxtory Comércio Ltda e LK- Tel Vídeo, já tendo inclusive sido determinada a citação da parte e concedida a antecipação da tutela. Inadmissível nova modificação do polo passivo com inclusão de uma nova empresa. À autora para dar prosseguimento ao feito que se arrasta desde 2006. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.110790-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA INN APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X BENEDITO DO CARMO MANGIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528), Dr(a). VALDETE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-058423), Dr(a). JORGE ERNESTO MACEDO GEISEL (RJ-033569), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao exeqüente para recolher as despesas processuais conforme a certidão supra (R$ 180,28 de taxa judiciária, conta 2101-4). \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.084799-9 - SONIA REGINA SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA CECÍLIA CAMPOS AMORELLI DE FREITAS (RJ-088587)) X CONDOMÍNIO DO ED BRASÕES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482), Dr(a). LUCIMARA ALVES COELHO (RJ-120111) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.098231-3 - GASMETANO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)), Assistente: ASPRO SERVIÇOS CENTRO LTDA., Dr(a). DJALMA GONÇALVES DO NASCIMENTO (RJ-062333) Despacho:J. AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.001.080619-7 - VIA VENETO OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VEZ QUE INDEMONSTRADA A MISERABILIDADE JURÍDICA DOS EMBARGANTE. PAGUE AS CUSTAS. A MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS NÃO SE COADUNA COM O RITO DA AÇÃO INCIDENTAL DE EMBARGOS.ASSIM, O REQUERIMENTO SERÁ ENTENDIDO COM PRODUÇÃO DE PROVAS. DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA. R.A. CLS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.067937-4 - DELIA MARIA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X CONDOMINIO RAINHA GUILHERMINA II (Adv(s). Dr(a). HERMI NIO BAUR SALGADO (RJ-061427) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.146038-9 - ALFA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X RECREIO RIO VEICULOS LTDA), ROBERTO MACHADO NETO Forneça o autor cópia da inicial para instruir o mandado e recolha R$ 3,65 intiimação postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.165809-8 - JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS DESACOLHENTOS, QUE JA VISTO, QUE O JUIZ ENTENDE QUE A CORREÇÃO DEVE CORRER A PARTIR DA SENTENÇA, JÁ QUE NESTE MOMENTO FOI CONFIGURADO O DANO E OS JUROS A PARTIR DA CITAÇÃO, JÁ QUE NESTA DATA CONFIGUROU-SE A CONTRIBUIÇÃO EM MORA. RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO Á EXECUÇÃO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AO APELADO. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.068275-7 - TEREZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANCO ITAUCARD S A E OUTRO Decisão:Republicação: Defiro a gratuidade. Emende, a suplicante, o pedido discriminando-o para cada um dos suplicados, indicando, ainda, qual o ato ilícito da 2ª suplicada, já que o problema descrito na exordial refere-se à falha nos serviços do 1º suplicado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.028357-5 - MARIA DALVA BRITO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:J. DEFIRO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.019349-5 - JOAO AUGUSTO RIBEIRO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO RIBEIRO MENDES (RJ-051376), Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral \r\n\r\nProc. 2008.001.038167-8 - BOANERGES AGUIAR CASTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X VALMIR TAVARES DE ASSUNÇÃO E OUTROS Forneça o autor 03 (três) cópias de fls. 75/76 paa instruir os mandados. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.210912-8 - JOSE ANDRADE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA 01/2002 DESTE JUIZO, Á PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nId: 505808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "38ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "505809": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.144481-9 - SALOME DO AMARAL D ELIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X JACOB WILCZEC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MELISSA BARBOSA CRO (RJ-109922) 1-Designo audiência para o dia 01/07/2008 às 14;10horas.2-Cumpra-se fls.194.3-Dê-se ciência à curadoria especial. (republicação por não constar o patrono da parte ré fls190). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1994.001.027240-0 (16327) - JOSE AUGUSTO ROSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163), Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614), Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X ALVORADA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES (RJ-044984) Decisão:1. Fls. 397 - Anote-se.2. Exclua-se o sócio Cláudio Timbó, eis que já se retirou da sociedade.3.Fls. 392/94 - Ao credor. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.244746-0 - ZORINA CORNEA BURSTOK (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543)) X 500 SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 95 - Citem-se, como requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.074339-4 - RENATO TOILLIER X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Decisão:\"Cumpra-se. Com a diligência, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.074670-0 - GELSON LUIZ CORDEIRO DOS SANTOS X PREVI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S A Decisão:\"Cumpra-se. Com a diligência, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.064635-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN VICTORIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325), Dr(a). JOSÉ LUIZ SANTOS MENDES (RJ-079603)) X RICARDO ARTHUR BRASIL VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARTHUR BRASIL VIANNA (RJ-029652) Decisão:Reconsidero fls. 495, \"3\", para deferir a expedição da Carta de Arrematação e imissão na posse, eis que eventual recurso não terá o efeito suspensivo. ( súmula 331,STJ). \r\n\r\nProc. 2002.001.008420-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)), Interessado: EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X OZEIAS MOURA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). ARY MENDES DE CARVALHO (RJ-005231D), Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927) Decisão:1. Fls. 465 - Restituo o prazo à CEF.2.Fls. 492/493 - Defiro o pagamento na forma requerida.3. Fls. 494 - Expeça-se Carta de Arrematação.4. Defiro a imissão na posse.5.Fls. 476/477 - Defiro ao arrematante o levantamento do valor do débito do IPTU, cujo pagamento deverá ser comprovado antes do cancelamento da penhora e hipoteca. \r\n\r\nProc. 2005.001.101064-0 - ALEXANDRE EVANGELISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X PORTO SEGURO COMPANHIA GERAIS DE SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1. Cumpra-se.2. Substituo o perito pelo Dr. João Paulo Conceição, conhecido do cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.128912-9 - PAULO SERGIO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Fls. 487/88 - Comprove o alegado sobre a coclusão do inquérito. \r\n\r\nProc. 2005.001.140084-3 - ALBERTO ALENCAR GRANJA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627)) X MILTON DOS SANTOS E COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA (RJ-104517) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls.80, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.115161-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLATS AND SHOPS (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X CELSO MAGALHAES DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 264/266, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.141476-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIAMI CENTER (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X RONI DIAS DA SILVA Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 08/07/2008 às 14:50 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. Oficie-se ao Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.001.109078-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DE VERSAILLES, Síndico: ANA CLAUDIA QUADROS UNO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ARTUR FERNANDES PINHO Decisão:1. Fls. 92 - Defiro. Aote-se o Espólio.2.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 08/07/2008 às 14:20 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.215105-4 - COLEGIO SANTA ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X GILBERTO FERREIRA MARTINS Despacho:Defiro ofícios à SRF e Telemar. \r\n\r\nProc. 2008.001.070211-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAISON CAMILLE CLAUDEL (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X SALOMÃO ALVES LOPES E OUTROS Despacho:Fls. 51 - Recolhida a diferença de taxa judiciária, voltem, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.074017-4 - ROYAL FLAT IMOVEIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE MATIAS DE LIMA (RJ-133984)) X METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S A Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 08/07/2008 às 14:40 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.121621-1 - ARMANDO ESTEVES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893), Dr(a). ISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA (RJ-125877E)) X BANCO FINASA S A Às partes para ciência do teor do Agravo \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.122562-7 - ANDRE CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-092284)) X MARIANA MAGTAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO RIMONATO (SP-160957) Despacho:1.Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade.2. Digam as partes se há interesse na conciliação.3. Fls. 143/151 - À ré - art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.077954-1 - MARMORARIA IRMAOS MATTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242)) X CITIBANK S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1. Dê-se mandado de pagamento ao autor.2. Conferidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.166678-0 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CAMERINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.065091-2 - ESPÓLIO DE CONCEIÇÃO DE MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA), MARIA DA GRAÇA CAMPOS DA SILVA Decisão:1. Certifique-se o trânsito em julgado.2.Intime-se, por via postal, a parte autora, para recolher as custas e taxa pendentes, conforme fls. 180, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual.3. Com o recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.086391-0 - GRAFICA P CAVALCANTI LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X PADU BRINDES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAYA EUCLIDES TEIXEIRA BARBOZA (RJ-094132), Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662), Dr(a). FLAVIA NASSER PATROCINIO (RJ-117464) Despacho:À autora, ante o acrescido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.070431-5 - ML TECHNIK CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). THATIANA LEVENTHAL VIRGINIO RODRIGUES (RJ-123375), Dr(a). ISADORA LINDENBERG BRAGA NÓBREGA (RJ-126046)) X VIVO S A Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 09/07/2008 às 14:00 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040559-0 - CARLOS ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.001.075239-5 - SALOMÃO ASSAYAG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Decisão:Cite-se \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.033513-9 - JERÔNIMO SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998), Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X BANCO IBI S A AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.072299-8 - JORGE ANTÔNIO DE MORAES FONSECA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X LINEA HC LTDA Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.123918-1 - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E ETECNOLOGICO EM SAUDE FIOTEC (Adv(s). Dr(a). LIZ MÔNICA SEREJO ALVES SILVA (RJ-059555)) X STATUSCOOP COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.051998-8 - ESPOLIO DE AUGUSTO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X LUIS CARLOS BORGES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Despacho:1. Fls. 190 - Às partes.2. Fls. 191 - Anote-se.3. Intime-se o réu - Luis Carlos a constituir novo patroo. \r\n\r\nProc. 2005.001.042796-8 - JOAO PEDRO EWALD TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X ESMERALDINA BARCELLOS SILVA NUNES Despacho:Cumpra-se fls. 116, \"2\", no endereço indicado à fls. 138. \r\n\r\nProc. 2005.001.141463-5 - LUIZ DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GANDELMAN (RJ-016752)) X FUZUE EDICOES CULTURAIS LTDA Despacho:1. Fls. 114 - Diga o autor.2. Fls. 119 - Esclareça, eis que não integra o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.113296-6 - MOISES FRANCISCO BELEM DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002)) X FLAVIA REGINA DIAS Despacho:Fls. 30 - Esclareça o autor, ante o certificado à fls. 27 verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.205282-9 - IRACEMA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556)) X WANDA LUCIA VILARDI ARGENTINO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259) Despacho:À parte autora sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.123598-9 - OZEIAS MOURA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.011579-0 - ESPOLIO DE ROSARIO GIOVANNI UMBERTO STRAMANDINOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA FERRARA PESSOA DE BRITO CHAVES (RJ-094394)) X ARETHUZA FIGUEIREDO HENRIQUE SILVA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ARETHUZA FIGUEIREDO HENRIQUE SILVA DE AGUIAR (RJ-002737), Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968) Despacho:Fls. 134/135 - Ao credor, ante o bloqueio. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.020857-0 - SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X EUNICE FREICHO ALVES (Adv(s). Dr(a). AILTON SIQUEIRA (RJ-057590), Dr(a). EVA TAVARES ALVES GURGEL (RJ-092404) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício remetido ao B. Brasil.Parece-me desnecessária nova remessa ao Contador, eis que ambas as partes concordam com os cálculos, sendo os abatimentos efetuados quando da expedição dos mandados de pagamento para uma e outra partes, pelo Cartório. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2008.001.042409-4C - REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X ALCEBIADINA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCE DENISE DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-100518) Decisão:Carece de objeto a presente exceção, eis que a M.M. Juíza excepta não mais se encotra lotada neste Juízo, onde substituía a Juíza titular, ora já retornada das férias, pelo que dela não conheço.Custas pela excipiente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.101882-9 - JOSE PEREIRA HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X RAIMUNDO VIANA DE MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:1. Fls. 470/471 - Ao credor.2. Esclareça o devedor por onde tramita o Inventário e a pessoa do Inventariante. \r\n\r\nProc. 1999.001.022979-7 - MARIO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ALMEIDA DE MELLO (RJ-016968), Dr(a). HELVÊCIO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-020575)) X CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLA SIMONE CORRÊA E SILVA CONSULE FARIA (RJ-079260), Dr(a). RENATA DOS SANTOS DE LIMA (RJ-117887), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Despacho:Fls. 645 - Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 1999.001.169242-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X DENISE HELENA B OLIVEIRA FERREIRA Decisão:Afirmada por termo a ausência, cite-se por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.119718-8 - ANDRE LUIZ CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X ANDREIA CRISTINA SODRE BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR (RJ-121038) Decisão:1. Anote-se.2. Não verifico qualquer prejuízo à parte - 1ª executada, a quem, de qualquer sorte, restituo o prazo para manifestação.3. Ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2004.001.113198-2 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X LIVRARIA INTERCIENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.001.007335-0 - ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X AUTO POSTO MARINA DA BARRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671) Despacho:Ao credor, para indicar bens à penhora. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.059555-0 - ANDRE GUSTAVO TEIXEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771)) X DIEX CURSOS AVANÇADOS S A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.042409-4B - REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X ALCEBIADINA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCE DENISE DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-100518) Despacho:À Impugnada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.042409-4A - REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X ALCEBIADINA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCE DENISE DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-100518) Despacho:Recolhidas as custas pertinentes, voltem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.073442-3 - JOSÉ ROBERTO DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581)) X OLSSON RIOAPARTMENTS IMOBILIÁRIA LTDA Decisão:1 Ao autor, sobre a certidão supra.2.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 08/07/2008 às 14:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.043670-3 - ANDREA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X ANDRE LUIS BRITO DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARETHUZA FIGUEIREDO HENRIQUE SILVA DE AGUIAR (RJ-002737) Despacho:Nada requerido em 05 dias, ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.056599-2 - CAROLINA LIMA ROCHA SALOMAO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MENEZES CAMEIRA (RJ-100455)) X LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959) Despacho:Prossiga-se com a execução, pelo débito remanescente. À credora. \r\n\r\nProc. 2002.001.128528-2 - COPIADORA ESTRELA DO ORIENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Fls. 331 - Defiro o prazo. \r\n\r\nProc. 2003.001.033378-7 - ELIZABETH MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X BOATE ACESSO Despacho:Cumpra-se fls. 106, observando-se fls. 170. \r\n\r\nProc. 2003.001.074155-5 - MONICA MENEZES PAIVA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.021232-0 - SAULO MEDEIROS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA RANGEL DE MORAES (RJ-093575) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.049346-1 - JOSE MARTINS DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCON (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344) Despacho:Cumpra-se fls. 190. \r\n\r\nProc. 2005.001.062941-3 - SIMONE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262)) X BELEZA NATURAL CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:1. Fls. 90 e 120 - Lavre-se termo de penhora e intime-se.2. Repilo a exceção de pré-executividade, eis que conforme se vê do contrato social da empresa ré - fls. 51, o mandado de citação foi entregue no endereço correto - fls. 32, sendo regularmente recebido por Rita de Cássia e Simone Andrade cabeleireira, o que é bastante para configurar a citação válida.3. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.120291-7 - FABIO ABREU LAURO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À ré, ante a diferença apotada. \r\n\r\nProc. 2006.001.032750-2 - VERA MARIA PUGET BLANCO BAO (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACHADO ROSADO (RJ-113702), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Traga o réu, em 05 dias, os documentos que ainda tiver. \r\n\r\nProc. 2006.001.062014-0 - LATICINIOS BELACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1. Fls. 321/324 - À parte autora sobre o parecer do assistente da ré.2. Digam se persiste o interesse a prova testemunhal. \r\n\r\nProc. 2006.001.098629-7 - WANDERSON AMANCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.143556-2 - VINICIUS ARAUJO MORAES DA SILVA3 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.001.025385-6 - CLAUDECIR CLAUDIO SCATOLIN (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X BANCO FINASA S A E OUTRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.104325-0 - ODAIR DO VALE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1. Dê-se mandado de pagamento ao autor.2.Recolha a ré as custas que lhe cabem. \r\n\r\nProc. 2008.001.070793-6 - ELIZANGELA CANDIDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA E OUTROS Decisão:1. Defiro JG.2. Citem-se.3.Presentes as condições do art. 273 do C.P.C., ante a verossimilhança do alegado e o risco de dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de serem canceladas as anotações comandadas pela parte ré contra o nome da parte autora, nos órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.073321-2 - CLAUDIA ARANTES SANTANA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (RJ-069645)) X COMISSÃO DE TÍTULO DE ESPECIALISTA DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA E OUTRO Despacho:1. Veha procuração original.2. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.076284-4 - MARIA EUGENIA FONSECA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881)) X BANCO BMC S A Despacho:Fls. 58 - Regularize-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.074738-9 - MILTON MENDES DA SILVA SOUTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X FRANCISCA MORAES SEKKEL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280) Despacho:Fls. 231 - Defiro, 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.045251-3 - PRONTOCINE SERVICOS DE HEMODINAMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X LUIZ CLAUDIO FERNANDES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Decisão:1. Aplico a multa de 10%.2. Ao credor, para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.014551-8 - CLÍNICA CIRÚRGICA SANTA BÁRBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X MARCOS JOSÉ GLIER GREGOLIN Despacho:Defiro a expedição de ofícios para SRF, LIGHTE e DETRAN. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.001.045648-6 - IVO PENHA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). IVO DA SILVA BRANDAO (RJ-114585)) X PAULO RENATO DA SILVA E OUTRO Despacho:1. Ante o certificado à fls. 26, cumpra o cartório, a determinação de fls. 14.2. Intime-se o autor a nomear novo patrono e retirar a presente, ante o certificado à fls. 27. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.075443-6 - DAVID GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-038010), Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:Fls. 228 - Indefiro, devendo-se, ante, proceder-se à liquidação do julgado. \r\n\r\nProc. 2005.001.018152-9 - SILEIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Aguarde-se a vinda do laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.013832-8 - ISRAEL FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.088518-3 - MAX JOSE FERREIRA NERY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Retire-se de pauta, itimados, voltem para decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019905-9 - SERGIO VINELLI NETO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO (RJ-114886)) X UNICARD Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.110545-0 - MARCIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.210566-4 - OGER BIZZOTTO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920)) X BRADESCO SAÚDE S A Despacho:1. Cumpra-se.2.Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade.3. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.042409-4 - ALCEBIADINA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCE DENISE DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-100518)) X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) Despacho:1. Fls. 84 - Anote-se.2.À parte autora sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.219863-0 - MARILDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro JG. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.067845-1 - LIA CALDAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501)) X VASCO DIAS CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE CORREA GOMES (RJ-062758) Despacho:Fls. 201 - Defiro a vista, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.175632-1 - ESPOLIO DE DEJANIRA PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL (RJ-082469)) X LEILA RAMON GARCIA AMORIM DE LIMA Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.127822-3 - JOAQUIM AUGUSTO COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 166, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.035187-8 - UBIRAPUAN OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 112/116 - Ao autor, voltando após, para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.071589-0 - SERGIO PEREIRA BRASIL CARMO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.103175-2 - LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.076597-3 - MARCO ANTÔNIO COSME GOMES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO (RJ-085636), Dr(a). BERNARDO PIRES FERREIRA (RJ-125896)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Defiro J. G . Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.083204-4 - WALDEMAR DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FERREIRA ALVERNAZ (RJ-087798)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE Decisão:Considerando a pessoa do réu, declino da competência em favor de uma das Varas de Fazenda Pública. Remetam-se os autos anotando-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.083183-9 - MARIA APARECIDA SARMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SARMENTO DA SILVA (RJ-103336)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.067065-2 - ALOUCEACO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X MACROFILM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Recebo ambos os recurso no duplo efeito. Às partes apeladas.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.138323-3 - RICARDO DE MORAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1. Dê-se mandado de pagamento ao autor.2. Diga o autor se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.092949-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X MINAS VELHA COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARTINS (RJ-033903) Fls. 366 a 368 - A parte ré nos termos do art. 475-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.047593-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X GERSON LUIZ AIRES (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) Decisão:Defiro ofícios à SRF, TRE e Light. \r\n\r\nProc. 2006.001.111455-1 - NAGILA MARIA DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR DE FREITAS ITABORAI (RJ-141500)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1. Fls. 181 - À credora ante o depósito, dizendo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância.2. Expeça-se mandado de pagamento.3.Intime-se, por via postal, a parte ré, para recolher as custas e taxa pendentes, conforme fls. 182 , em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.078034-4 - DALVA BONFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X MINASGAS S A DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.148252-3 - NADIA CRISTINA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBIBANK S A MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 241/243, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.113175-5 - GUSTAVO RUIKUIZA CZEKAY (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). RENATO AMADO BARRETO (RJ-136456), Dr(a). ANDRÉ LUIZ BASTOS (RJ-140295) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.140463-2 - CRISTIANO DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1. Recolha a ré as custas que lhe cabem.2. Dê-se mandado de pagamento ao autor.3. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.102183-7 - MARIA RUTH MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Designo o dia 08/07/08 às 14:10 horas para audiência preliminar. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.116273-1 - LUIZ ROBSON CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.070210-0 - VALDINA DE OLIVEIRA FROZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X ESPÓLIO DE CLOWIS COPPOS Despacho:1. Ante o valor da causa, converta-se ao procedimento sumário, atentado par o art. 276 do CPC, ou adeque-se ao ordinário.2.Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157541-5 - JOSE ANDRES LOPES DA COSTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X AWESOME PRESTADORA DE SERVICOS DE MANOBRA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985), Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.076105-5 - ROBERTO ARLOS EMILIO PICELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX CORRÊA LIMA (RJ-081405), Dr(a). DOUGLAS SANTOS QUEIROZ (RJ-100281), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Decisão:Declaro perdida a prova pericial.Intimados, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.016083-4 - ELAR CANDIDO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X BANCO MAXIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial apenas para declarar a nulidade da cobrança capitalizada de juros e fixar o valor do débito do autor, em agosto de 2004, na quantia de R$ 4.284,98 (quatro mil, duzentos e oitenta e quatro reais e noventa e oito centavos). ... \r\n\r\nProc. 2005.001.011454-1 - PATRICIA MARIA SIQUEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) \"Às partes sobre o laudo pericial.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.105451-7 - HUMBERTO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOTORANTIN S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.087694-0 - HENRIQUE PECLAT TEIXEIRAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.096684-8 - LUIS FELIPE GODOY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1. Processo sem vícios.2. Considerando a natureza do pedido, determino a prova pericial contábil, nomeando para o encargo o Dr. Gustavo Diz. Intime-se. Quesitos e assistentes no prazo legal. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.171817-4 - LARISSA DI GREGÓRIO NEVES FASSELI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X FUNDAÇÃO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Despacho:Cumpra-se fls. 73 \"3\", em 10 dias, sob pena de extição do feito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.145931-1 - AVIDES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Com a informação de fls. 37, cumpra o cartório a determinação de fls. 30. \r\n\r\nId: 505809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "39ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "505810": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nJuiz Substituto: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.051263-7 - DAGMAR FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE JULIAO RANGEL DE MACEDO SOARES E OUTROS Despacho:Venha a afirmação de ausência por termo nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.056453-6 - BENONE POMPEU FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367)) X ESPOLIO DE JOSE VIANNA SABACK DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Venha o endereço em que possa ser localizada a parte ré, à luz da certidão de fls.113, eis que o OJA verificou que a Srª Iris Alves Moreira não mais reside no local. Note-se que o documento de fls.117, além de não caracterizar comprovante de residência, é datado de 08/9/2002. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.158615-4 - ALICE RIBEIRO MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS MAISON GILBERT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLA XIMENES VIANA CABRAL (RJ-139501) Despacho:Fls.137: atenda-se.Fls.138: anote-se onde couber. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.095748-8 - DM MOTORS DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X CARLOS ALBERTO MENDES BRAVO (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção e baixa. \r\n\r\nProc. 1997.001.132125-5 - BANCO FIAT S/A; (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LINO VIVIANI FILHO À parte autora sobre a certidão de fl.130. \r\n\r\nProc. 2007.001.151109-9 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIO MARCELO DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se fls.16 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.130398-9 - SILVIO MACIEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381)) X CIA DE EMPREENDIMENTO MINAS GERAIS LTDA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.061191-0 (21494) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARQUES DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X ESPOLIO DE SARITA DANON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268), Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440) À parte autora sobre a certidão de fl. 396. \r\n\r\nProc. 1998.001.209010-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICOA ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X CIA INDUSTRIA DE GRANDES HOTEIS LTDA HOTEL GLORIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) Despacho:Ao MM. Juiz prolator da decisão embargada. \r\n\r\nProc. 2004.001.150263-7 - CONDOMINIO EDIFICIO GRAZIELLA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ANA PATRICIA KRANZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CRUZ VASQUES (RJ-031329) Decisão:Processo findo. Desnecessária sua suspensão na forma requerida, eis que o cumprimento da sentença pode ser exigido a qualquer tempo. Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.051662-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JEQUITIBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ANTONIO LUIS DA COSTA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477) Despacho:Às partes sobre fls.179/183. \r\n\r\nProc. 2006.001.028038-8 - MARIA SEVERINA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MARCEL AUGUSTO SIMON (SP-063869) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.024702-9 - JUSSARA RIVERO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA ROCHA (RJ-083943)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.066810-2 - AUREA MARIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427), Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro J.G.Reitero parte final de fls.45. \r\n\r\nProc. 2007.001.066824-2 - ÁUREA MARIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427), Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:Defiro J.G.Reitero parte final de fls.45. \r\n\r\nProc. 2007.001.069335-2 - ANITA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Tendo em vista o contido às fls. 56, adeque-se o valor atribuído à causa ao rito pretendido, devendo ser complementada a diferença de taxa judiciária.Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.070068-0 - JOSÉ SUREMAR SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro J.G.Aguarde-se o julgamento do AI. \r\n\r\nProc. 2007.001.150244-0 - RODRIGO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.151277-8 - MARCOS PAULO PINTO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1 - Defiro J.G;2 - Designo audiência de conciliação para 02/06/2008, às 13:30 h.Cite-se com a advertência do art.277, §2º, do CPC. I-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.166343-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880)) X SDS SISTEMAS DE DEFESA E SEGURANÇA LTDA Decisão:Designo audiência (art.277, CPC), para o dia 02/06/08, às 13:20 horas. I-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.204262-9 - IRAPUAN PEIXOTO DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Fls. 28: defiro a dilação do prazo por mais 05 dias, devendo, ainda, no mesmo prazo, proceder à regularização de fls. 12 e 13, eis que tais documentos não se encontram datados. \r\n\r\nQuebra Consignação \r\n\r\nProc. 1999.001.129996-5 - JOSE ESTEVAO DOS SANTOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls.297, v : ao ilustre perito para esclarecer. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.081268-9 (13421) - ERALDO JERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X NORTINTAS S/A MATERIAIS DE CONSTRUCAO Despacho:Certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.199728-2 - VILANIR FREITAS DOS ANJOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051)) X ABN AMRO Despacho:Para análise do pedido de JG, venha cópia da última declaração de Imposto de Renda em sua íntegra, ressaltando que às fls. 25 somente foi acostado o recibo de entrega referente ao exercício de 2005.Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.144101-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X JACOB CHRISTOF (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA DA SILVA (RJ-050262) Despacho:Fls.322: defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.022747-5 - ESPOLIO DE ICEK DYKERMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GENTIL DA SILVA (RJ-013188)) X SANDRA EVANGELISTA DA SILVA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.038625-7 - CESAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDREA MARQUES VASCONCELOS (RJ-094528)) X ADALBERTO FONSECA FILHO E OUTRO Despacho:Fls. 74: defiro, desentranhe-se fls. 24/25, subsitituindo-se por cópia.Após, certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.051063-1 - BRITISH AIRWAYS PLC (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X BRUNO PEREIRA ROSAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619), Dr(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA (RJ-109508) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. TJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.104554-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X SERGIO FERNANDO DOMINGUES MACHADO E OUTRO Decisão:Diante do contido às fls. 28, não há a pretendida litispendência ou a prevenção deste Juízo, conforme sugerido às fls. 23.A demanda em curso perante a 39ª Vara Cível, entre as mesmas partes, possui causa de pedir e pedido diversos da presente. Logo, não incidem as regras que trariam a prevenção do Juízo.Isto posto, submeta-se à livre distribuição, após regular baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.181948-3 - ODONTO EMPRESA CONVÊNIOS DENTÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DALTON DA ROSA (RJ-109848), Dr(a). LUCIANA DE LANNES KARASARKISIAN (RJ-131946)) X SAFOS OFFSHORE CATERING Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.182158-1 - ODONTO EMPRESA CONVÊNIOS DENTÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DALTON DA ROSA (RJ-109848)) X TRANSPORTADORA JB FERNANDES Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. TJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028054-9 - WALMY ZACARO CRUZ (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X REFRIGLOBE REFRIGERAÇÃO EM VEÍCULOS LTDA REFRICENTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Decisão:Retire-se o feito de pauta, visto que somente o Autor manifestou interesse em conciliar. Ademais, nada impede que as partes alcancem a composição na ACIJ.Rejeito a preliminar de nulidade de citação, visto que o mandado de fls.23 foi encaminhado ao endereço indicado às fls.11. Refuto, ainda, a alegação de decadência, eis que o pedido formulado é de reparação por danos materiais e morais.Feito em ordem. Nada mais a sanear. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo.Fixo como ponto controvertido o ato ilícito praticado pela Ré e o nexo causal, bem como os danos causados. Somente a Ré protestou pela produção de provas. Defiro a prova testemunhal. Designo AIJ para o dia 06/05/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.146824-8 - EMANUEL BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARIMATÉA VIEIRA PAULINO (RJ-067790)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:1- Ao Réu sobre os novos documentos, na forma do art. 398, do CPC.2- Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.030982-5 - LEILA CRISTINA LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FINANCEIRA ALFA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Considerando o cumprimento da obrigação, conforme manifestação do credor às fls. 327, finda a fase executória.Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido.Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.112621-0 - ALMIR FLORIDO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Decisão:Face à certidão retro, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.101165-2 - RONALDO ARRUDA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004)) X AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA JORNAL POVO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:Defiro a penhora requerida. Procedi ao bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.001.033886-8 - J J IMEX IMPORTACAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Venha a planilha atualizada do valor da diferença que entende o credor devido. \r\n\r\nProc. 2007.001.054567-3 - ANTONIO DE LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONÇA (RJ-011928)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SABRINA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Despacho:Certificada a tempestividade dos embargos de declaração, remetam-se os autos ao MM. Juiz prolator da decisão. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.081296-1 - CELIO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). PRISCILA CAMPOS DIAS (RJ-142619) Despacho:Em provas, justificadamente, esclarecendo se há interesse na realização de AC. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.001.094208-1 - JOSE BENVINDO DE FARIA NETTO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X BB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Despacho:Venha o depósito da primeira parcela em 48 horas, nos termos propostos às fls.291, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.118464-7 - ESTUB SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037)) X ESTALEIRO ITAJAI LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Despacho:À parte autora sobre os embargos apresentados às fls. 125/127. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.110129-0 - MARIA LUIZA DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B) Despacho:Fls.250: ao credor, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.001477-3 - MILHAS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão.2- Certifique o cartório acerca da regularidade no recolhimento das custas às fls. 37. Após, voltem cls. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.031533-3 - SANDRA REGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1- Anote-se o nome do patrono da parte ré, para fins de publicação.2- Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.068086-2 - PAULO POZZATO CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO POZZATO CRUZ (RJ-053642)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão:Determino a entrega dos autos ao autor, na forma do art.872, CPC, certificada a insubsistência de custas. Dê-se baixa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.007041-2 - GIANNINI DA SILVA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X ULTRA SONOGRAFIA BOTAFOGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:(...) Defiro a prova testemunhal requerida pelos Réus. Indefiro o depoimento pessoal das partes, visto que, diante do ponto controvertido fixado, em nada contribuirá para a instrução do feito. Defiro a prova pericial médica e nomeio como perito o Dr. Egas Caparelli Moniz de Aragão Dáquer - Tel: 2240 0896/ 8122 0555, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar honorários, que serão rateados entre os Réus, posto que todos requereram a produção de tal prova e a Autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Quanto o requerimento de expedição de ofícios de fls.363, indefiro, por ora, deixando a cargo de perito a análise de sua conveniência para elaboração do laudo pericial. Designo AIJ para o dia 07/05/2008, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.017292-5 - BRAULINO BRUM CAMACHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.078406-0 - EDILENE SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Diga a Autora sobre a proposta de acordo apresentada às fls. 59/60. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.055298-3 - BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ORIONE CUNHA E SILVA (RJ-030906), Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459)) X DIRCEIA MARIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.158737-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X FERNANDA ALVES MARQUES Despacho:Regularizada a representação da parte autora, defiro vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.101062-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELVEDERE (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X JOSE JOAQUIM FERREIRA DA SILVA Decisão:Considerando o cumprimento da obrigação, conforme informado às fls. 205, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.007684-3 - CECÍLIA CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Reitero fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.001.069995-0 - HELOÍSA HELENA GRECO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.073473-1 - OSWALDO TESCH (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.075321-0 - PAULO DA CRUZ BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO ITAÚ EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.076367-6 - MARY MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADYR MARIA CARVALHO CALDAS (RJ-011657)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-097709) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.166161-9 - MELCHIADES GONÇALO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.195399-0 - THERESINHA MANGIA OTTOLOGRANO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X EDSON DA SILVA DE BRITO Sentença:...homologo a desistência expressada pela parte Autora às fls. 28, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.072302-0 - JULIANA PALMEIRA MIRANDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X BANCO HSBC S A Despacho:Expeça-se guia. Com a comprovação do depósito, cite-se. Com a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.096663-0 - ORLANDO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:1- Oficie-se ao D.R.A para que proceda à inclusão do 2o réu no pólo passivo (fls. 03). Após, cite-se.2- Fls. 70/81: em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.092683-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X LIVRARIA ESCORPIO LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 55: oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.031185-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X KAHETTI REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO sr. advogado favor trazer cópia da petição de 14/08/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.131335-6 - JOSE LUCIANO PARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GRANJA REZENDE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO CABRAL (SP-094904), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício às fls. 198. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.169668-3 - REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274)) X JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Tendo em vista a certidão do sr. OJA às fls. 108, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Redesigno a audiência para o dia 29 de abril de 2008, às 13: 00 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.100192-2 - JAIME DE ALMEIDA PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI (RJ-102459)) X SANDRO BELART GONCALVES DE OLIVEIRA À parte autora sobre fl. 153. \r\n\r\nProc. 2007.001.219552-5 - NEYDE GOMES MASSONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)) X GOLDEN CROSS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ao Réu/Agravante para fornecer cópia legível de fls. 199, a fim de possibilitar à Serventia certificar acerca do cumprimento do art. 526, do CPC, conforme solicitado pela E. 20a Câmara Cível.Prazo: 48 horas, sob pena de descumprimento do disposto no art. 526, do CPC.ET.: oficie-se à 20a Câmara Cível comunicando o teor do presente despacho. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.025143-4 - JOEL NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Ao autor sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1988.001.034754-5 (10133) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X NEW JEANS LAVANDERIA E TINTURARIA INDAL LTDA Decisão:Considerando o cumprimento da obrigação, conforme informado pelo credor às fls. 154, finda a fase executória.Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.104378-0 - NILTON RAMOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO RIO DOCE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.100438-0 - ADILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOU ZA (RJ-063821)) X BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nId: 505810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "40ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "505811": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017535-3 - DJALMA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X AMERICAN TOUR Carta precatória pronta aguardando encaminhamento. Port.01/01 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.006195-1 - BANCO ITAU S/A... (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X FERNANDO CESAR SANTA ANNA HERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.082583-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANTONIO LOPES DA SILVA Ao interessado sobre os ofícios - Port.01/01 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.090757-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DOS PASSADOUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X JOAO BATISTA DA SILVA Despacho:Fls. 442: desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.121091-6 - ROSANE SALES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X VERA CRUZ E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO para condenar a ré a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) à título de indenização ao seguro de vida pela morte do segurado acrescido de correção monetária pelo IGP-M a partir do óbito e com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação... \r\n\r\nProc. 2007.001.153659-0 - PAULO ROBERTO SARMENTO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Considerando que é do entendimento pacífico da Corte Especial do STJ que há \"legitimidade passiva ad causam do Banco Central para responder aos termos da ação...declino de minha competência para a Justiça Federal... \r\n\r\nProc. 2007.001.163013-1 - GEORGES AZZAM (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A Ao autor para recolher R$ 12,78. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.265836-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANVERS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) ARY SORAGGI DOS SANTOS Ofício pronto aguardando resgate. Port.01/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.083121-0 - IVAN SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Quem recebe por mês a importância líquida superior a R$ 3.500,00 (fls. 10/11) não pode, em absoluto, ser considerado miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 08/05/08, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.083451-0 - NILSON DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 12/08/08, às 14h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.083989-0 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS (RJ-001026), Dr(a). ALESSANDRA DE LUCA DE FRANCISCIS MOUTINHO (RJ-080480)) X ISM AUTOMAÇAO S A Decisão:Considerando que é entendimento do Superior Tribunal de Justiça que é possível ao Magistrado, de ofício, ordenar a retificação do valor da causa, quando o critério de fixação estiver previsto na lei, quando a atribuição constante da inicial constituir expediente do autor para desviar a competência, o rito procedimental adequado ou alterar a regra recursal...e considerando ainda que a mencionada Corte Nacional tem entendido que \"a Segunda Seção assentou que havendo pedido certo é este que serve de base para a fixação do valor da causa (EREsp nº 80.501/RJ, de que fui Relator para o Acórdão, DJ de 20/9/99)\"...fixo de ofício o valor da causa em R$ 785.721,84. Recolha-se a diferença da taxa judiciária até o dia 09/05/08, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040182-1 - ERICA NASCIMENTO DA SILVA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASÍLIO COSTA DE ARAUJO (RJ-125990)) X AZUL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) Oficio(s) pronto(s) - aguardando resgate (Portaria 01/2001) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.001.026051-6 - WALDYR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Aguardando o recolhimento das custas conforme os cálculos de fls 25. Portaria 01/01. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.083198-2 - GEORGE PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO ITAÚ Decisão:Quem firma contrato no valor de R$ 42.200,00 para pagar mensalmente a importância de R$ 1.398,60 apenas a título de financiamento de veículo (fls. 16) não pode, em absoluto, ser considerado miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 08/05/08, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.114527-1 - NORCOPY DISTRIBUIDORA DE MATERIAL REPOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERCULES RODRIGUES (RJ-090516)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:O réu também tem que se manifestar sobre os esclarecimentos do perito. Assim, ao réu sobre fls. 865/866. \r\n\r\nProc. 2000.001.072681-0 - EMILIA CRISTINA SICILIANO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CREUSA M COELHO (RJ-083257)) X ALPHA CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2005.001.135642-8 - ANTONIO ARTUR DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido dos autores para declarar quitado o financiamento referente ao imóvel localizado na Rua Fernando Ozório, nº 19, apto. 201, Flamengo, nesta cidade, consubstanciado no contrato 00000.020.392.1-7 e, em conseqüência, ACOLHO OS EMBARGOS, extinguindo a execução ante a inexistência de débitos, nos termos do art. 794, I, do CPC. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa para cada uma das demandas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1987.001.002412-2 (11695) - SAMUEL FRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO BARROS (RJ-012468)) X PAULO QUINET DE ANDRADE Ao réu sobre o desarquivamento . Port 01/01 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.188492-0 - LUIZ ROBERTO MEE AURELINO LEAL (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X PÊNDALO BRILHANTES PRESENTES LTDA Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio.., intime-se o devedor por oficial de justiça para , se desejar, oferecer impugnação...Expeça-se mandado de intimação ... \r\n\r\nProc. 2008.001.065938-3 - ZEIDA DIAS CORTE REAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X UNIÃO ESTUDANTIL DO RIO DE JANEIRO Ao autor para recolher as custas de citação postal. Port. 01/01 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.020910-7 - ANTONIO ARTHUR DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido dos autores para declarar quitado o financiamento referente ao imóvel localizado na Rua Fernando Ozório, nº 19, apto. 201, Flamengo, nesta cidade, consubstanciado no contrato 00000.020.392.1-7 e, em conseqüência, ACOLHO OS EMBARGOS, extinguindo a execução ante a inexistência de débitos, nos termos do art. 794, I, do CPC. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa para cada uma das demandas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.106669-7 - WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ (RJ-070815)) X MARIA GEMA REIS CORNELIO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593), Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074) Ofício pronto aguardando resgate (Port. 01/01) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.174386-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X JAYME CARMO DE ABREU E OUTRO Despacho:Solicitei, nesta data, o arresto nas contas do executado. Aguarde-se a confirmação do mesmo, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.062876-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X KCS INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Aguardando o recolhimento das custas para o cumprimento da diligência. (AOJ - R$ 31,78; FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 1,55) \r\n\r\nProc. 2007.001.124134-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ADRIANA HIJJAR MIRANDA E OUTRO Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.167230-7 - PAULO JORGE LISBOA MACEDO (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X ESPÓLIO DE JOSÉ BEZERRA E OUTROS Aguardando a complementação das custas (AOJ - R$ 9,12; FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 0,45) e mais uma cópia da inicial para a instrução dos mandados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.117443-1 - VERA PEIXOTO CONFECCOES DE PLASTICOS E TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO C SILVA (RJ-104995)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Despacho:Considerando que não houve nenhum bloqueio das contas da executada, indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.135152-2 - UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X HOREB CORRETORA DE VIDA CAPITALIZACAO E PREVIDENCIA PRIVADA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645), Dr(a). MARCELO JUNGMANN BHERING (RJ-130266) Despacho:Solicitei, nesta data, a transferência do valor bloqueado ( R$ 2.989,73).Tendo em vista que o valor é inferior ao débito exeqüendo, indique a exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.116423-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LYDIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPÓLIO DE ALEXANDRE BENJAMIN CHANG (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.162119-0 - JOANA ANGÉLICA DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X ARNALDO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692) Ao interessado sobre ofício da Receita Federal. Port. 01/01 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.033128-6 - DAVID CARVALHO KALLAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BOLOS (SP-183957)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.183144-2 - GABRIEL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X FUNDACAO CLARA BASBAUM Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.025173-0 - LUIZ FERNANDO TINOCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PLINIO CESAR TEIXEIRA CAMPBELL (RJ-075304)) X BEMGE VISA ADMINIST DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Intime-se a parte ré, por via postal, para o recolhimento das custas devidas. Somente após o recolhimento será expedido novo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 1999.001.048383-5 - JOSE FRANCISCO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X ACTUN CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEOVANINE GOMES CUNHA (RJ-074334) Despacho:Fls. 197: Já houve a transferência do valor bloqueado, conforme ofício do Banco do Brasil de fls. 194. Assim, oficie-se apenas à S.R.F., DETRAN e CVM. \r\n\r\nProc. 1999.001.056055-6 - FRANCISCO VINICIUS DE OLIVEIRA LIMA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667), Dr(a). RENATO PEIXOTO G JUSTO (RJ-001520), Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) À parte autora para recolher a diferença de taxa judiciária - 17.828,01. \r\n\r\nProc. 2004.001.013930-4 - SIRLENE FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X BRILHAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269) Despacho:Cumpra-se a primeira parte de fls. 287. Reitere-se o ofício de fls. 293. \r\n\r\nProc. 2008.001.080589-2 - FERNANDO DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216)) X HOSPITAL UNIVERSITARIO PEDRO ERNESTO Decisão:Considerando que a demanda é proposta em face do Hospital Universitário Pedro Ernesto, que é vinculado à Universidade do Estado do Rio de Janeiro, e considerando ainda o disposto no art. 97, I, \"a\" do CODJERJ, declino de minha competência em favor de uma das Varas da Fazenda Pública, para onde os autos devem ser remetidos. Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nProc. 2008.001.082544-1 - LUCIA DA SILVA LEAL LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANCO ZOGBI S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que a autora nunca contratou com o réu. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 12/08/08, às 14h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.119325-0 - SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS RENÊ FREIRE DA SILVA (RJ-088256)) X NACIONAL TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO BENKO LOPES (SP-139012), Dr(a). VICTOR ALEXANDRE PERINA (SP-263725) Despacho:Aguarde-se, uma vez que ainda em curso prazo para apelação da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.099305-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X TOT LUBRIFICANTES LTDA Ofício pronto aguardando resgate (Port. 01/01) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.092482-9 - IRAN LUZ COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLINDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670) Despacho:Intime-se o requerente, por via postal, para que compareça ao Cartório e retire os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.084956-6 - FERNANDO CESAR SANTA ANNA HERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.091017-0 - RUBENS CORDEIRO DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORDEIRO DIAS JUNIOR (RJ-088091)) X TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA-BRASIL S/A TBG (Adv(s). Dr(a). NINA CELANO (RJ-134146) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00, nos termos do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.047410-8 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A;;; (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X DRAKAR DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589) À parte José Alaerte para comprovar a publicação do edital. \r\n\r\nProc. 2004.001.072912-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X PRODESC CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (RJ-027831) À parte autora sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.054794-9 - ANTONIO DA SILVA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO KEPLER HAYDEN FONTENELLE (RJ-106597)) X RICARDO MENDES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422) Despacho:Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls.87/90 dos autos em apenso, determino a expedição de mandado de reintegração de posse ao autor. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.119281-1 - MARCIA ROSA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH CHRISTIE SOARES MARIEN (RJ-120898)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Solicitei, nesta data, a transferência do valor bloqueado. Com a confirmação, cumpra-se fls.233. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.150793-6 - ULTRAPEL COMERCIO DE MAT DE ESCRIT LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:Não cabe mais nenhuma discussão acerca de valores pela executada, uma vez que não foram opostos embargos à execução. Assim, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré... \r\n\r\nProc. 2001.001.148356-9 - ANNA LUCIA COLACO CARVALHEIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS (RJ-104262)) X GRUPO OK CONSTRUTORES E INCORPORADORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). ANA PAULA QUEIROZ DE SOUZA (RJ-110478) Ao interessado sobre o retorno da carta precatória (Port. 01/01) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.152069-8 - VERA LUCIA DUARTE CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA E OUTRO, Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699) À parte autora sobre a devolução da Precatória - Port.01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.085767-1 - MARCELO LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X NET RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Ao autor sobre a contestação. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2007.001.220733-3 - MARCELO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Aguardando as cópias necessárias para instrução da Precatória. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.083493-4 - THEREZA JESUS DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda o disposto no art. 5º § 1º, \"a\" da Lei 6194/74, traga a autora a cópia do registro de ocorrência. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.074940-0 - ALBA VALERIA DE LIMA MAXIMINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SHARP DO BRASIL S/A INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ISIS DE FÁTIMA SEIXAS LUPINACCI (SP-081491) À parte ré para recolhimento das Custas Judiciais, na forma da sentença ( fls.71/72 ). AEVC + Distribuição: 80,32 - Citação Postal: 7,28 - CAARJ: 8,76 - Ato do Distribuidor: 9,11 - 20% Fundo Especial: 1,82 - FUNDPERJ: 4,83 - FUNPERJ: 4,83. Custas da Precatória ( AEVC + Distribuição: 11,86 - Oficial de Justiça: 6,39 - Ato do Distribuidor: 9,11 - 20% Fundo Especial: 1,82 - CAARJ: 2,73 - FUNDPERJ: 1,36 -FUNPERJ: 1,36 - Port.01/01. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.082722-0 - GERALDO JOVELINO ADRIANO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 12/08/08, às 16h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.084142-2 - JOÃO RIBEIRO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 12/08/08, às 16h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 505811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "41ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "505812": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.001.025283-2 - RONALDO ANGRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X NEWTON DORESTE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.025583-3 - NEWTON DORESTE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)) X RONALDO ANGRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.036101-0 - JOANA SADITE TAIROVITH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao réu. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.100034-2 - AIRES FERREIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MACHADO (RJ-122337)) X CAFE E BAR TRADICIONAL LTDA À parte autora para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.047731-1 - ROSINA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDEJAR PESSANHA (RJ-116727)) X FRANCISCO JUVENAL MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823), Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Recolha a parte autora as custas referentes ao Contador, considerando tratar-se de determinação judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.127558-3 - ESPOLIO DE JOAO VAZ PEREIRA BALTAR (Adv(s). Dr(a). MAURO ROMERO (RJ-034079)) X JORGE LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942) À parte autora para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.160019-7 - SERGIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X LACY MARTINS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.023555-8 - MOYSES PENCAK (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X REGINALDO SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA LINS DE LIMA (RJ-101594) Ao autor, sobre depósito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.029675-0 - THE FIRST INTERNATIONAL TRADE BANK LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811)) X NEW GELTHI REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.148671-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A,. (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X TOURING CLUB DO BRASIL POSTO JOSE PIRES REBELLO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Intimação dos executados, através de seus advogados, nos termos do art.687, §5º do CPC, para ciência das datas 06/05/2008 e 16/05/2008 as 13:00 hs, respectivamente em 1ª e 2ª praça da alienação do imóvel penhorado nos presentes autos, no átrio do Fórum. \r\n\r\nProc. 2005.001.034529-0 - JOSE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069)) X UNIBANCO NEGÓCIOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.038020-0 - MOSTEIRO DE SÃO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796), Dr(a). FLÁVIA CALIXTO DE SOUZA (RJ-145235)) X ZILMAR BONATES DA CUNHA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.017025-0 - MARCELO SALLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X TORRES CONSULTORIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.069190-2 - ANTÔNIO FELIPPE VIANNA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.135394-6 - DELIO DE CARVALHO MARIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao réu para recolher as custas para expedição da carta precatória. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.121220-3 - JOAO BATISTA DOS SANTOS GUIA (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510)) X GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Às partes, sobre cálculos do contador. \r\n\r\nId: 505812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "42ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "505813": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1996.001.038833-9 (24744) - WILSON BERNARDO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARY PATRICIA LAGE FIGUEIREDO (RJ-088394)) X MELLO FARIAS S/A ENGENHARIA E COMERCIO E OUTRO E OUTRO Despacho:1)Retifique-se na DRA o pólo ativo para passar a constar Espólio de Wilson Bernades Nunes.2)Ao autor para que cumpra fl.30.P/1 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.123937-5 - VIRGILIO MOREIRA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812)) X ESPOLIO DE ANTONIO JOÃO PEREIRA E OUTRO Despacho:Ante o não cumprimento das determinações do juízo às fls.24/24 verso e 32, INDEFIRO gratuidade de justiça à parte autora. Venham as custas em cinco dias, sob cancelamento da distribuição. (P/7) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.072715-2 - CAFE E BAR TACARATU LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Em alegações finais. Prazo comum 20 dias.(p/3) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1997.001.011877-6B - POSTO DE GASOLINA IATE CLUBE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Despacho:Fl.350 : Diga o credor.P/2 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.057926-7 - ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X JOSANE KATZ (Adv(s). Dr(a). ROSALVA PACHECO DOS SANTOS (RJ-015598) Despacho:Lavre-se termo de penhora.Publique-se.P/3 \r\n\r\nProc. 2002.001.009042-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZILDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X MANOEL ANTONIO FERNANDES Despacho:Diga o credor se com o levantamento da quitação.(P/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.011230-6 - CICERA PAULA MARTINS DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AVS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583) Despacho:Atenda-se o M.P.(P/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.015128-2 - VALDELICE CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário. Após, arquivem-se, com baixa. (P/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.056634-2 - MARINA GARCIA FONTE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. ...P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.068314-0 - ESPÓLIO DE HAROLDO FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Defiro o prazo requerido pelos autores.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.077940-4 - NEUSA CANDIDA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual, vindo aos autos a procuração e substabelecimentos em original ou devidamente autenticados.P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.113859-5 - ASCÂNIO BASTOS ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO LAUSER MORAES (RJ-147145)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). KÁTIA LUZIA ANTUNES BITTENCOURT (RJ-124001) Despacho:Ao autor sobre a contestação.(P/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.151900-1 - ELAINE DAS NEVES MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...À conta de tais fundamentos, conheço dos embargos, porquanto tempestivos, mas, no mérito, nego-lhes provimento, visto que o decisum não se ressente dos vícios descritos no artigo 535 do CPC.... P 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.179930-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CATETE CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X MÔNICA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISEU GUEIROS DE SOUZA (RJ-044517) Despacho:Ao autor sobre a contestação..(P/7) \r\n\r\nProc. 2008.001.018411-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAGNUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X ANTÔNIO GALVÃO DANTAS Despacho:Comprove a parte autora se foi o réu quem recebeu a citação requerendo o que for de seu interesse.P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.018936-6 - IVAN ALBINO DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:... Não vislumbro a necessidade de produção de prova oral, ... INDEFIRO o pedido. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá vir aos autos no prazo de dez dias. ... Defiro a produção de prova pericial médica, ...P/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.027566-0 - HÉLIO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Ante a não comprovação dos documentos necessários para a apreciação de JG, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.P/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.042145-7 - SARAFINA QUINTINA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS Despacho:Cumpra-se fl.16 no prazo de cinco dias,sob pena de indeferimento de JG , bem como da inicial.P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.068034-7 - ALICE RIBEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:1) Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça.2) Venham os documentos às fls. 11 e 12 em 2ª via ou devidamente autenticados.3) Comprove a parte autora que o documento à fl.13 é referente a pensão deixada pelo de cujus, ou venha comprovação que achar procedente.4) Emende-se a inicial para constar o endereço para intimação do advogado, na forma disposta no artigo 39, inciso I, do CPC.P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.069416-4 - ROMÁRIO MAUL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Em razão dos pedidos serem diferentes, não há prevenção deste processo com o de nº 2007.001.168786-4, apesar de serem as mesmas partes, sendo assim, À LIVRE DISTRIBUIÇÃO.P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.070346-3 - MOSTEIRO DE SÃO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARCELO MURTA MESSEDER FILHO Despacho:Venha a diferença de taxa judiciária.P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.070843-6 - MARCO AURÉLIO MARQUES CALDAS (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X CAIXA CONSÓRCIOS S A E OUTRO Despacho:1) A parte autora juntou documentação que comprova ser proprietário de imóveis, ter caderneta de poupança, aplicações financeiras e que recebe valor superior a R$ 45.000,00 anuais, portanto, não vislumbro ser pessoa na qualidade de hipossuficiente, sendo assim, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2) Emende-se a inicial para cumprir o disposto no inciso I, do artigo 39 do CPC.3) Venham os documentos às fls. 72 e 73 em 2ª via ou devidamente autenticados.P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.071046-7 - RECLAX RECICLAGEM DE METAIS BRASIL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X LIBERTY SEGUROS S A Despacho:1) Emende-se a inicial para cumprir o disposto no inciso I, do artigo 39 do CPC.2) Regularize a representação processual, uma vez que quem assina a procuração não é a mesma pessoa que consta na inicial ou, sendo o caso, emende-se a inicial.P/1 \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.082859-2 - MARIA DA GLORIA REZENDE CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1) Certifique o cartório se a parte ré está regularmente representada.2) Sem prejuízo, digam se há ânimo conciliatório.P/2 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.066727-6 - ADILSON RAMOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503), Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934)) X BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Às partes.P/7 \r\n\r\nProc. 2005.001.154041-0 - MARCUS FERNANDO HENRIQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário. Após, arquivem-se, com baixa. (P/4) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.090306-1 - SÔNIA MARIA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GOMES DE LIMA (RJ-138574)) X DORMIÉRE COMERCIAL DE IMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA (RJ-128191), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449) Despacho:1) Em provas, justificadamente,devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.070593-9 - DERVAL DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE ARAUJO REIS (RJ-147242)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça.P/1 \r\n\r\nDeclaratória, c/c restituição de valores \r\n\r\nProc. 2007.001.062129-8 - MARIA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao executado para recolhimento de diferença de taxa judiciária, na forma do certidão cartorária à fl.91..(P/7) \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.001.120251-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLUMBEO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X FERNANDO VENTURA PIRES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO STOPPELLI SOUZA (RJ-065442) Despacho:Cumpra-se a v.decisão.Suspendo o andamento do feito até a decisão final no agravo.P/1 \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.267558-4 - RESTAURANTE S S 229 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Ante a certidão supra, decreto a revelia.Em provas.P/2 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.072375-4 - MANOEL PINTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X JORGE AUGUSTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641) Despacho:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário. Após, arquivem-se, com baixa.(P/4) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.124896-0 - ROBERTO GUIMARÃES RIVERA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X ANGELA CASTRO MUCCI (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458) Despacho:Mantenho a decisão.(P/2) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.125827-2 - ESPOLIO DE FRANCELINA LOJA DA SILVA REBELLO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X SONIA MARIA MARTINS DE MATTOS Despacho:Expeça-se mandado de avaliação indireta.P/7 \r\n\r\nProc. 2000.001.146300-3 - HUGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X LEA AGAVINO DE ALMEIDA Despacho:Ao autor sobre resposta de ofício..(P/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.140717-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X M BARROS REPRESENTACOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.019153-0 - LOTUSMETAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CINIRA GOMES LIMA MELO (SP-207660)) X HIPERMETAL AÇOS E METAIS LTDA Despacho:O executado até o presente momento não comprovou qualquer depósito nos autos ,portanto, requeiram a parte exequente o que for de seu interesse.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.122702-6 - ROJAI ARTE E PRODUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X CENTRO DE DANÇA E ARTES BARCELOS PIMENTEL LTDA E OUTRO Despacho:Oficie-se ao juízo deprecado informando que a presente ação se encontra com baixa, uma vez o trânsito em julgado da sentença.P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.032028-8 - NOVA MERCANTE DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X GRAFICA GAMBOA DE SANTO CRISTO LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se em execução, para pagamento em 3 dias (art.652). Fixo honorários advocatícios em 10% que serão reduzidos pela metade, se o pagamento for tempestivo (art.652-A, parágrafo único). Intime-se para indicar bens à penhora, sob pena do art. 600, IV. Venha embargos em 15 dias (art.738). Observem as partes os artigos 739-A, caput, parágrafos 1º e 6º; 740, parágrafo único e 745-A, todos do CPC, alterados ou inseridos pela lei 11.382 de 06/12/2006..(P/7) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.054801-5 - JOSE ROBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES GASPAR DA SILVA (RJ-025693)) X AILTON AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES RODRIGUES BARBOSA (RJ-041785), Dr(a). RACHEL RODRIGUES BARBOSA (RJ-098212) Despacho:Os bens de fl. 311 são de família. Cancelo a penhora. Indique o credor bens do devedor em cinco dias. Nada requerido, arquive-se. (791,III CPC).(P/4) \r\n\r\nProc. 1999.001.114746-6 - FERNANDO PINTO DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X MARIO SERGIO MOREIRA VAZ Despacho:Intime-se pessoalmente por OJA, o devedor para informar onde se encontra o veículo penhorado, prazo de cinco dias, sob pena de fraude à execução.P/1 \r\n\r\nProc. 2002.001.071667-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CATRAMBI (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPÓLIO DE JOAQUIM DE OLIVEIRA LEITAO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Despacho:Fl.370 : Atenda-se.P/5 \r\n\r\nProc. 2004.001.013267-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA VILA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA (RJ-103513)) X ESPOLIO DE LAURA DA COSTA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DO CARMO (RJ-125329) Despacho:Ao credor. (P/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.062149-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, na forma requerida às fls.88/89..(P/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.077660-6 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOAQUIM PIRES FERREIRA BISNETO E RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337) Despacho:Diga o credor se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para extinção do feito.P/3 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.023120-6 - ALEX DE FIGUEIREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FIGUEIREDO NEVES (RJ-120170)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Despacho:Cite-se, após apreciarei a liminar..(P/4) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.010422-3A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X VICTOR CARVALHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639) Despacho:Fls.56/63 - Ao impugnado. (P/7) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.159422-7 - MARILDA BIANCHINI LEANDRO (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Ao réu para no prazo de dez dias informar o que foi requerido pela parte autora em audiência.P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.217847-3 - LEONARDO VELOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:1) Em provas, justificadamente,devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias. Após, ao M.P.(P/6) \r\n\r\nProc. 2008.001.032688-6 - MARCOS DAMIAO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA Despacho:Ante a não comprovação dos documentos necessários para a apreciação de JG, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.P/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.037291-4 - ANGELO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Cumpra o autor na íntegra, o 2º parágrafo de fl.33.P/1 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.090024-7 - RICARDO NERY SILVA NAVARRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983), Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633), Dr(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629) Despacho:Venham custas.P/2 \r\n\r\nProc. 1999.001.161545-0 - RAUL LUIS DA PAZ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Declaro cumprida a sentença. E-se mandado de pagamento. Baixa e arquivo.(P/6) \r\n\r\nProc. 1999.001.164604-5 - FLORIVAL ALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I), Assistente: JOAO BAPTISTA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROQUE LÚCIO PONZI (RJ-001530A) Despacho:Diga o credor se dá quitação.P/8 \r\n\r\nProc. 2003.001.105540-0 - BELLARME AUTOMACAO E TELEFONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS HUMBERTO MARTINS MASSON (RJ-121995)) X SPREAD FACTORING DE FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FUCHS DAS NEVES (RS-030060), Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494) Despacho:Processo em fase de execução.Indefiro vista fora do cartório.Requeira o exequente o que for de direito em dez dias.Nada requerido,baixa e arquivo.P/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.045862-1 - PATRICIA AGUAYO REY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) X AIR FRANCE AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se.P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.183966-4 - PRISCILLA FERREIRA FIALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMALHO DE SOUZA (RJ-075779)) X COLEGIO CURSO MOREIRA ALVES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) Despacho:1) Fl.67- Anote-se onde couber. 2) Em provas, justificando-as. (P/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.265986-4 - MÓVEIS E DECORAÇÕES BEL LAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES (RJ-104814)) X MARIA LUCIA MACHADO PORTELA E OUTRO Despacho:Cumpra-se a v. decisão. Ante o efeito suspensivo deferido, suspendo o prosseguimento do feito até decisão do agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Seguem informações. P 2 \r\n\r\nProc. 2008.001.021478-6 - AYCE CARNEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Em réplica.P/1 \r\n\r\nIndenizatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.195032-0 - ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA PERIE (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854), Dr(a). RENATA MALHEIRO ABRANCHES (RJ-101248)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Comprove o autor a citação do réu, uma vez que não há qualquer identificação quanto ao recebimento pela empresa.(P/7) \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1992.001.052644-2 (19466) - JOYCE PRODUCOES CULTURAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Despacho:Inerte a parte.Baixa e arquivo.P/5 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.066640-5 - SYLVIO MANNA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X BANCO ITAUCARD S A E OUTRO Despacho:1) Recolha a diferença de custas na forma da certidão cartorária à fl.23. (Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 25.56 , conta 1107-2)2) Venham cópias para servir de contrafé dos 2º e 3º réus.P/1 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.157162-5 - JULIANA GENEROSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X IBI ADMINISTRADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Baixa e arquivo. .(P/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.091148-0 - LETICIA DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Cumpra o credor folha 344 corretamente.Venham custas pelo réu.P/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.138979-5 - CARLOS ANTONIO CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357)) X SEMIC ADMINISTRACAO COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:1) Em provas, justificadamente,devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias.P/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.161326-0 - SOLANGE FERMAN (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. Se nada for requerido, certfiquem-se custas, indo ao contador se necessário. Após, arquivem-se, com baixa. (P/4) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.151863-0 - SIMONE APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X MG MASTER (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991) Decisão:Não vislumbro os requisitos do artigo 535 do CPC. Admito e nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.043108-4 - VALQUÍRIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COIMBRA MONTEIRO (RJ-135175)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:Reiteres-e ofício à fl. 109, fazendo constar que o prazo para resposta é de 10 (dez) dias, sob pena de desobediência.(P/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.214863-8 - MARCELO DE SOUZA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) Nada a reconsiderar quanto a preclusa decisão à fl.74.2) Defiro devolução do prazo ao réu.P/7 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.097591-6 - CLAUDIA MENDES CALDAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1)Recebo o(s) recurso(s) de apelação de fls.115/116 e 138/150 em seus regulares efeitos.2)Ao(s) recorrido(s).3) Após ,subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens.P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.027928-8 - MARIA REGINETE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:1)Defiro JG.2)Cite-se.P/3 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.101622-6 - LAURENT JEAN GERARD BUFFET (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X OSCAR BATISTA Despacho:1)Fls.10+/110 - Desentranhe-se ,adite-se e cumpra-se no endereço indicado as fls.110.2) É prerrogativa do oficial de justiça a citação por hora certa.P/3 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.068327-9 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X OTOMANN CLÍNICA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) Despacho:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o atigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário. Após, arquivem-se, com baixa. (P/4) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.009071-8 - JOAO MARCOS OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Certifique-se a não apresentação de resposta à impugnação.P/5 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.044488-3 - LILIANE MENDONCA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo,efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha.Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário.Após, arquivem-se com baixa.P/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.132978-4 - LUCIANA CRUZ ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.(P/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.244030-1 - JOÃO CARLOS LOPES PEIXOTO NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Não tendo sido citado o réu, ao autor para aditar a inicial, a fim de cumprir o disposto no inciso II, do artigo 282 do CPC.P/1 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.086696-2 - GENILDO FERREIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo,efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha.Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário.Após, arquivem-se com baixa.P/7 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.114291-1 - CARLOS AUGUSTO LESSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Ao Autor sobre o depósito de fls. 266/268, esclarecendo se dá por quitada a obrigação.(P/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.169836-9 - PAULO BERTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:... Defiro a produção de prova testemunhal, pericial e documental suplementar, vindo os documentos no prazo de dez dias. ... Defiro à parte autora o prazo de dez dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. ...P/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.066375-1 - NEIDE DOS SANTOS VICENTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:1) Defiro JG à parte autora.2) Emende-se a inicial para fazer constar o endereço para intimação do advogado, na forma disposta no artigo 39, inciso I, do CPC, bem como ao disposto no artigo 276 do CPC.3) Venham os documentos às fls. 18 e 19 em 2ª via ou devidamente autenticados.4) Regularize o substabelecimento à fl.20, devendo o mesmo ser datado.P/1 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.080040-5 - JACYRA MAGALHÃES DE ARAÚJO DE BIASE (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:... Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de dez dias. Determino a produção de prova pericial contábil, ... Defiro às partes o prazo de dez dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. ...P/2 \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.001.151033-0 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X TRANSPORTE IRMAOS DINIZ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOUZA SANTOS (SP-138259), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Não vislumbro os requisitos do artigo 535 do CPC. Admito e nego provimento aos embargos. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.028867-8 - LUIZ ANTONIO RODRIGUES DE MORAES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Reconsidero o 2º parágrafo da decisão à fl.11 e determino a retirada de pauta.2) Expeça-se novo mandado de citação para que a parte ré apresente contestação no prazo legal.3) Dê-se vista ao MP para ciência desta decisão.P/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.067836-5 - JOSÉ AZEVEDO DE FONTES (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora.2) CITE-SE.3) Após, ao Ministério Público.P/1 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.193568-5 - POSTO DE GASOLINA BAOBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO (RJ-014388) Despacho:Intime-se o réu para regularizar sua representação processual, prazo de cinco dias.P/8 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.020115-1 - VALDEMIR DE PAULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-058349) Despacho:Fl.121: Oficie-se como requerido.P/1 \r\n\r\nId: 505813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "44ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "505815": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "'\r\n\r\nJuiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.149988-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EURICO LISBOA (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES BENTO DOS REIS (RJ-081661), Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X GISELE MAURÍCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE (RJ-109237), Dr(a). JOSÉ LUIZ SANTOS MENDES (RJ-079603) Despacho:Digam as partes sobre fls.434, em 05 dias. Após, forneça o autor a planilha atualizada do débito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.060534-2 - MARTA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X EMILIO RIGANO Despacho:Oficie-se como requerido às fls.06. Após, forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução da carta precatória e do ofício à presidência do TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.074956-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS A RUA TIMOTEO DA COSTA Nº 1100 (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X CYNTHIA ALTOE VARGAS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 15/09/08 ÀS 14:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.217065-6 - JARBAS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (PR-032037)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Recebo a emenda de fls.30/31. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 21/07/08 ÀS 15:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.112168-8 - CLÁUDIO ALVES CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMÃO DROGE (RJ-012824)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Defiro a adjudicação dos bens penhorados em favor dos exequentes, conforme requerido às fls.289/290.Deposite o exequente a diferença entre o montante devido e o valor dos bens, n.f. do que dispõe o art. 685-A §1º do CPC, no prazo de 10 dias.Preclusa esta decisão e efetuado o depósito, expeça-se carta de adjudicação desde que comprovado o pagamento do ITBI. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2002.001.084109-2 - GISELE MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA (RJ-093626)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO EURICO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599) Recolha a embargada as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. (republicação) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.047984-3 - PARAFUSOS UNC COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X NEMA ENGENHARIA LTDA Decisão:Venha a certidão do 5º e 6º distribuidores, em 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187953-4 - IRACI SOTÉRIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 24, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários, observada a gratuidade de justiça da parte autora. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.024995-1 - EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS (RJ-117369)) X ALFREDO JULIO PIEDADE MORAES CARNEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BENATHAR (RJ-127409) Decisão:Indefiro a reconvenção à reconvenção oferecida às fls.239/245 pelo autor, uma vez que o que pretende é condenar o réu no pagamento de danos morais por entrender que o mesmo o ofendeu em sua contestação e reconvenção. Em assim sendo, verifico que a reconvenção à reconvenção oferecida pelo autor não possui qualquer relação com o PEDIDO formulado pelo réu em sua reconvenção, motivo pelo qual merece ser indeferida.À parte ré, para que apresente, no prazo de 10 dias, réplica à contestação de fls. 212/238. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.187133-0 - LINDINALVA BARBOSA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 49, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários, observada a gratuidade de justiça da parte autora. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.265024-1 - GARDÊNIA MIRANDA VARGAS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X BANCO ITAÚ Decisão:Recebo a emenda de fls.49. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 21/07/08 ÀS 15:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.179355-0 - WYLLIAN TADEU PARREIRA IGREJA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO (RJ-028561)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A Decisão:INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA, uma vez que não vislumbro presente o fumus boni iuris, pois não há informação nos autos de que os aprovados no mesmo concurso e que obtiveram colocação anterior à do impetrante já foram chamados.NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA PARA PRESTAR INFORMAÇÕES, EM 10 DIAS, devendo a mesma informar o número de vagas já preenchidas para o cargo em que concorreu o impetrante, com o nome dos concursandos já empossados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.134771-1 - MARIA EULÁLIA ALMEIDA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ARAGÃO (RJ-016846)) X MARCOS ANTONIO TRINDADE RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020) \" INTIME-SE, VIA D.O, O ADVOGADO PARA QUE O MESMO TOME CIENCIA DO INTEIRO TEOR DA CERTIDÃO SUPRA E INICIAR O PROCESSO DE RESTAURAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.143567-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA ELBA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ANTONIO SANTOS MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524) Despacho:Tendo em vista a notícia do falecimento do 1º réu, suspendo o curso do processo na forma do art.265, I do CPC, devendo a parte autora regularizar o polo passivo, no prazo de 10 dias, fornecendo o nome e qualificação dos herdeiros do de cujus ou de seu inventariante, caso tenha sido aberto inventário. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.075247-4 - LEANDRO MARTINS SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ABDO MIGUEL KATHER NETO (RJ-146898)) X NET RIO LTDA Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória. Defiro JG. Designo audiência de conciliação na forma do art.277 do Código de Processo Civil para o dia 21/07/08 às 14:45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.146675-6 - CLAUDIO ROSENDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TIM CELULAR S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 21/07/08 ÀS 15:30 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.022212-4 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Decisão:Recebo a emenda de fls.45/53. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 21/07/08 ÀS 14:30 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.133841-2 - MARCOS ANTÔNIO TRINDADE RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X ANA MARIA ALMEIDA DO NASCIMENTO MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ARAGÃO (RJ-016846), Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397) \" INTIME-SE, VIA D.O, O ADVOGADO PARA QUE O MESMO TOME CIENCIA DO INTEIRO TEOR DA CERTIDÃO SUPRA E INICIAR O PROCESSO DE RESTAURAÇÃO.\" \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.001.143001-4 - SEVERINO GERVASIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO (RJ-107638), Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Esclareça o primeiro réu seu pedido, em 05 dias, tendo em vista que as contas se encontram desbloqueadas desde setembro de 2007. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.064663-5 - DEBORA JUSSARA DO COUTO MAXIMO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 138, redesigno a audiência para o dia 26/06/08 às 14:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.064223-3 - PEDRO CLEMILSON CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Forneça a parte autora a cópia da inicial necessária à citaçao, em 05 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.099130-0 - HOME BREAD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X BANCO SOFISA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Despacho:Fls.190. Defiro. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.081858-7 (19031) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405), Dr(a). VIVIANE DE CASTRO FERREIRA (RJ-147111)) X JOSE RIBAMAR MEDEIROS Ao(s) interessado(s) sobre fls.153, em 05 dias . \r\n\r\nProc. 2008.001.078152-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X LILIAN KARINE CHAVES VARELA Decisão:...defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial...Cite-se... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.151299-3 - CONDOMÍNIO VARGEM ALEGRE (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270)) X JOSÉ TEIXEIRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812), Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107) Decisão:Indefiro o pedido de fls.901/902, uma vez que restaram devidamente comprovadas as despesas do leiloeiro para a realização da praça. Ademais, conforme justificado pelo leiloeiro, o edital foi publicado em diversas praças em razão do último leilão ter sido negativo. Fixo a comissão do leiloeiro em R$ 2.000,00, tendo em vista que o leiloeiro somente realizou a primeira praça e esta foi negativa, não se justificando o arbitramento de um montante tão alto a título de pro-labore. Portanto, em derradeira oportunidade, deposite o executado os valores devidos ao leiloeiro, em 05 dias, sob pena d epenhora do montante. \r\n\r\nProc. 2000.001.137149-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CESAR ROMERO NASCIMENTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-097096) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que houve somente o bloqueio deR$ 195,75, junto ao Banco Itaú, em razão da insuficiência de saldo, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.031482-3 - TORQUE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA E CASTRO (RJ-002342)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Decisão:1 - Fls. 1519/1521. Deixo de conhecer dos embargos de declaração por pretenderem efeitos infringentes.2 - Revogo a decisão de fls. 1517, eis que proferida por equívoco. A impugnação de fls. 1506/1511 é tempestiva. Contudo, deve, o impugnante, providenciar o recolhimento da taxa judiciária, apontada às fls. 1537, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.092732-0 - MARCIA DE CASSIA CUNHA CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303)) X AXA SEGUROS BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:Regularize, o 2º autor, sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nProc. 2007.001.067103-4 - FRANCESCO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER (RJ-124921) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 77/80, eis que tempestivos. O recurso merece acolhimento. Assiste razão ao embargante, uma vez que houve omissão no que tange ao pedido referente aos expurgos de fevereiro de 1991. POSTO ISTO, acolho os Embargos de Declaração interpostos para retificar a decisão neste tocante, devendo a parte dispositiva da mesma passar a ter a seguinte redação: \"POSTO ISTO, REJEITO AS PRELIMINARES ARGÜÍDAS E JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o réu a apurar e pagar as diferenças correspondentes à reposição dos expurgos verificados com os Plano Bresser (junho de 1987), Plano Verão (janeiro de 1989) e Plano Collor (março, abril e maio de 1990 e fevereiro de 1991) com relação à conta descrita na inicial... No mais, a decisão permanece tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.001.082718-6 - BION CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412)) X HOTEIS OTHON S A (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1998.001.113100-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA (RJ-032310)) X ANDRE RICARDO FIORETTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR LICURSI CONCEIÇÃO (RJ-102240) Despacho:Fls. 233/224. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.030192-5 - AUTO POSTO PIPER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Despacho:Fls. 210. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.111351-0 (16828) - AUGUSTO VAZ PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X ANTÔNIO DOS ANJOS LOUÇÃO CALÇADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS NUNES RAMOS (RJ-014037), Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que não houve bloqueio de valores em razão da insuficiência de saldo, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.129437-0 - JORGE DE CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459) Decisão:Recebo a petição de fls. 306 como embargos de declaração. O recurso merece acolhimento. Assiste razão ao embargante, uma vez que houve contradição no que tange à fixação do valor devido a título de honorários advocatícios, uma vez que a sentença de fls.133/135 já os havia fixado no montante de 10% sobre o valor da causa. POSTO ISTO, acolho os Embargos de Declaração interpostos para retificar a decisão neste tocante, devendo a parte dispositiva da mesma passar a ter a seguinte redação: \"POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE o pedido de liquidação, para declarar líquida a condenação, fixando o valor de R$ 5.869,58 (cinco mil oitocentos e sessenta e nove reais e cinqüenta a oito centavos) como o saldo devedor do autor, devendo ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora legais a partir do trânsito em julgado desta sentença até a data do efetivo pagamento, nos exatos termos da fundamentação.\" No mais, a decisão permanece tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2002.001.142783-0 - DAYSE LUCIDE LOPES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:1 - Tendo certidão de fls. 331, revogo do despacho de fls. 330.2 - Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.067165-1 - GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA (RJ-144336)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Defiro a devolução do prazo, conforme requerido às fls. 170/171. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.149229-9 - KARLA CRISTHINA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CONCEIÇÃO DOS PASSOS (RJ-139971)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) PARTE RÉ: FALTA RECOLHER R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 E 5% DO SUBTOTAL NAS CONTAS DO FUNPERJ E FUNDPERJ PARA EXPEDIÇAO DO MANDADO QUE ESTÁ NA CONTRACAPA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.091933-7 - MARCON EMPREEND.IMOBILI.S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X VIP ROYAL DECORACOES LTDA E OUTROS Despacho:Revogo o despacho de fls.114, eis que proferido por equívoco. Intime-se o devedor, via D.O., para efetivar o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.150870-6 - SABER ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349)) X INTERDATA LOGÍSTICA OPERACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Despacho:Efetuei penhora on line nesta data. Intime-se o devedor, via D.O., para efetivar o cumprimento do decisum com relação aos honorários de sucumbência no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.112062-1 - ELIAS JOÃO RICHA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X GRÁFICA CAURI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO (RJ-128615) Despacho:Fls.43/60. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.076429-5 - NANCY RODRIGUES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO (RJ-074344), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769)) X ANTONIO MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Despacho:Recolha, a executada, as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.058683-5 - JOSE TEIXEIRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO NAZÁRIO DE OLIVEIRA (RJ-018154)) X CONDOMÍNIO VARGEM ALEGRE (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270) Despacho:Ao impugnado, em 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.110854-2 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X AUTO E AERO MINI LTDA ME E OUTROS Fls.95. Anote-se onde couber. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.013749-8 - HOLOGRAFICA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X RRV INSTALADORA LTDA Despacho:Recolha a parte exequente as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.060743-2 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MICHEL ANDERSON JACOBS DA SILVA E OUTRO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, devendo o exequente recolher as custas necessárias para tanto. \r\n\r\nProc. 2007.001.170440-0 - ORGANIZAÇÃO NEVES BARRETO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113)) X COGEFE ENGENHARIA COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Esclareça o exequente sua pretensão executória, tendo em vista que o título apresentado não atende aos requisitos do art.15, II, alinea b da L.5474/68, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.017084-9 - RENATO VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO (RJ-139982)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.300058-1 (7492) - OSMAR PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-123080), Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS (RJ-111033)) X AUTO VIACAO JABOUR(RE)SEGURADORA BANERJ;UNI STEIN PAV.E CONST;BAMERINDUS SEGUROS(DENUNC.) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950), Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881), Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-034823), Dr(a). OMAR CRUZ (RJ-019772), Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344), Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242) Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 775, intime-se o executado via A.R., para efetivar o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2000.001.074593-1 - FRANCISCO B.DE HOLLANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X VESPER S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS DE OLIVEIRA CAMARGO JUNIOR (RJ-141563), Dr(a). PAULO GOMES DE OLIVEIRA FILHO (SP-030453), Dr(a). DANIELLE CHRISTINE FARO DOS SANTOS (SP-140955), Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176), Dr(a). SYDNEY MAIA SANCHES (RJ-030337), Dr(a). CLARISSA KEDE (RJ-098148), Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133) Despacho:Fls. 1256. Deposite, o executado, o restante do valor devido, no prazo de 05 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art.475, J, parágrafo 4º do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.031390-2 - CONSERV PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) Despacho:Fls. 269 e 315. Atenda-se. Restaure-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.063383-0 - CRISTINA MARIA LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Homologo o acordo firmado entre as partes às fls.393/394 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.056370-2 - ADRIANO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS GARCIA (RJ-102220), Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.141581-2 - EDVALDO COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Fls. 162/163. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.003984-6 - TATIANA DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Fls. 211/215. Intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.230883-6 - ALEXANDRE ALBERTO PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) X GUSTAVO MURICI FABIANO DE RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 1995.001.000241-1 (18060) - NANCY RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO (RJ-074344)) X ANTONIO MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.045696-2C - GISELE KAC BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X MARCELO FELDMAN (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Decisão:Rejeito a impugnação de fls. 25 e homologo os honorários periciais no montante de fls. 21, tendo em vista o trabalho a ser desenvolvido pelo expert. Dê-se vista ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.049156-3 - ISIDRO ANDRES DOMINGUEZ GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X JOAQUIM MOREIRA DA SILVA E OUTROS Decisão:Tendo em vista o disposto no art.91, I, alinea d, item 2 do CODJERJ, verifico que falece competência a este juízo para processar e julgar o feito, motivo pelo qual DECLINO de minha competência para uma das Varas Empresariais da Capital, que couber por distribuição, sendo este juízo absolutamente incompetente para processar e julgar o feito. Preclusa esta decisão, dê-se baixa e remeta-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.104798-7 - ASSOCIACAO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X MARIA THEREZA CAMILLO CORREA MEYER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393) 1 - Fls. 84. Anote-se onde couber. 2 - Após, oficie-se, conforme requerido às fls. 85/86. 3 - Após, à parte autora, sobre fls. 87/88, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.122190-1 - MARIA GORETTI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X ODENIR MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016), Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450), Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que houve somente o bloqueio de R$ 408,56, junto ao Banco Itaú, em razão da insuficiência de saldo do executado, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.129720-8 - SANDRO CARLOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:Atenda-se a cota do MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.126725-9 - LELIS ALBERTO DE MOURA NOBRE (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951)) X ELETROBRÁS CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO (RJ-094533) Despacho:Fls. 540. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.175865-2 - MARCELO SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça do juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.001.231327-3 - DECY SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVA TAVARES (RJ-078457)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Regularize, a parte ré, sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.001.085324-2 - KATIA MARIA LOUREIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO VIEIRA DE CASTRO (RJ-086152)) X UNIMED CONFEDERAÇÃO CENTRO OESTE E TOCATINS Decisão:\"...Assim sendo, verifico presentes os requisitos do art.273, I do CPC, comprovados pelo autor através dos documentos trazidos e, considerando ainda, haver fundado receio de lesão grave e de difícil, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PRETENDIDA, para determinar que a ré autorize o fornecimento do medicamente ALIMTA, ou qualquer outro que o médico assistente venha a indicar e que seja imprescindível para o tratamento da autora, arcando com o pagamento integral dos mesmos, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00(hum mil reais).Cite-se a parte ré e intime-a para cumprir a decisão \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016672-8 - LUCAS LEVINO DE SOUZA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X ACM ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365), Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.056923-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTHER E ELIAS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X MARCOS DUQUE DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588), Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700) Despacho:Defiro a devolução do prazo, conforme requerido às fls. 403/404. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.141002-7 - SERGIO EMILIO MACIEL BENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:Homologo o acordo firmado entre as partes às fls.433/436 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.072636-6 - TERESA TARANTO COCCHIARALE (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000)) X DOBRIS VOLOCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702) Digam as partes sobre os honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.045696-2 - MARCELO FELDMAN (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X GISELE KAC BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267) Decisão:INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado pela ré, tendo em vsita que não restou comprovada sua hipossuficiência econômica. Fls.223/225. À parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.167321-0 - PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Rescisória \r\n\r\nProc. 1996.001.081095-5 (20689) - JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ONOFRE ALVES RIBEIRO (RJ-046239)) X GILBERTO ALVES DIMAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150) Despacho:Fls. 490/491. Ao exeqüente, em 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.108586-6 - MARIA DAS GRACAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:Cumpra-se despacho de fls. 582. \r\n\r\nProc. 2004.001.092152-3 - ADRIANO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 387/389. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.081345-0 - LUCIANO COSTA PORTES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) PARTE Ré: FALTA RECOLHER R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 E 5% DO SUBTOTAL NAS CONTAS DO FUNPERJ E FUNDPERJ, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO AFIXADO NA CONTRACAPA. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.215069-4 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X PROLAR ID SERVIÇOS MÉDICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.001.092732-0A - MARCIA DE CASSIA CUNHA CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303), Dr(a). AMANDA GONCALVES ROSARIO (RJ-135758)) X AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:Às partes, sobre certidão de fls. 109, verso, em 05 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.025683-5 - RUTE MASI CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro o benefício da assistência judiciária. Nomeio Perito o Dr. CARLA SALOMÃO, a ser contatado na Sala de Perícias das VATs para marcar a data da perícia. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 dias, iniciando-se o prazo do réu quando da citação, devendo esta ser efetivada após a marcação da data da perícia. Fixo o prazo de 15 dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado. A audiência será oportunamente designada, ficando o(a) autor(a) intimado(a) a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício do INSS, facultado seu comparecimento se for negativo o resultado da perícia médica. Ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.153692-0 - LUCIA REGINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO DO ESTADO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Às partes, sobre fls. 402/405, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.025157-4 - ROBERTO MARTINS CABRAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) Fls.117/119. Anote-se nde couber. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. (republicação) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.075473-8 - HOME BREAD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X BANCO SOFISA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597), Dr(a). MARCELO DE SÁ CARDOSO (RJ-087356), Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247)) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nId: 505815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "45ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "505880": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.013828-6 - VERA LUCIA MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que forneça cópia da petição 200800563804, protocolada em 14/02/2008. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.081711-0 - ARI JOSE DIAS LOBACK (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.036254-0 - ELENICE POUZADA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Às partes sobre data e local de realização de perícia, a saber: 15/04/2008, às 11:00 horas, sala 313, corredor C, 3º andar, Fórum da Comarca da Capital. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.137003-4 - MARINA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X OLHO NU PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541), Dr(a). ROBERTA PRATA SAINT-CLAIR PIMENTEL (RJ-082141), Dr(a). LUIZ EDUARDO FERREIRA DE MORAES (RJ-125409), Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.058617-7 - PEDRO ROBERTO FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATAÍDE SANTIAGO (RJ-078157)) X NORMA GUEDES DE BARROS CARVALHO), Fiador: EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO), Fiador: MARIA CONCEIÇÃO DE LIMA CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.171214-7 - LEA SALVADO ALONSO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Ao interessado para que forneça cópia da petição 200800928275, protocolada em 07/03/2008. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.082853-9 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (RJ-088865)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS (RJ-123581) Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato C/C Cobrança, alugueres e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.001.165701-0 - ESPÓLIO DE VALTER DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422)) X JOSE LAGE DE SANTANNA E OUTROS Certifico que a taxa judiciária referente ao despejo foi corretamente recolhida. Resta pendente, no entanto, a taxa relativa à cobrança, que equivale a 2% da soma do débito com honorários advocatícios e 12 aluguéis. PORTARIA 01/03 À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.117135-7 - JOSE CLAUDIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE OLIVEIRA MENDONÇA (RJ-050439)) X SIMON CHAZIN DUARTE (Adv(s). Dr(a). ODINEIA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-118501), Dr(a). FLAVIA ABREU SPINDOLA (RJ-107349) Às partes sobre as informações. \r\n\r\nProc. 2004.001.069858-5 - LOCADORA MTA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X PRISMA CAXIAS PRODUTOS QUIMICOS LTDA Forneça a parte autora as cópias necessárias à intrução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.013364-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X PROEX PROJETO E EXECUCAO LTDA E OUTROS Regularize a parte ré a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.009532-1 - LWART PROASFAR QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). LAILA RAHAL (SP-105234)) X INK BRASIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.136754-7 - JULIA BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.159514-9 - FATIMA GOMES DE ALMEIDA DYSMAN DA CRUZ SEIXAS (Adv(s). Dr(a). SUELY SIN SINGER AFONSO (MG-030870)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) A parte autora sobre para retirar os documentos desentranhados. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.145553-9 - IRANI MARIA DE LIMA CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) 1 - À parte autora sobre a contestação.2 - Regularize a parte ré sua representação processual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.045625-1 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TATINA FERREIRA PINTO TAVARES SANTORO Recolha a parte autora as custas da diligência ou leve os oficios em mãos. \r\n\r\nProc. 2007.001.102247-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-144151)) X PROMOVENDO COMUNICAÇÃO PRODUÇÃO EDITORA C E EVENTO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.109267-4 - JOMARGIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X DROGARIA COPASEIS LTDA ME Recolha a parte autora as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.263978-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X SETE VIAS EVENTOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.001.118417-2 - CLECIO MARTINS CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Ao interessado para que forneça cópia da petição 200800640146, protocolada em 19/02/2008. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.042170-1 - VIDROFORTE S MARTINS VIDRACARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X OI TNL PCS S A À parte autora sobre fls. 145/146. \r\n\r\nProc. 2007.001.175997-8 - MARCELO VINTENA MENDES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONÇA (RJ-131103)) X PATRIMOVEL IMOBILIARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) A parte autora sobre as contestações. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.149947-6 - ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) 1 - A parte autora sobre a contestação.2 - Regularize a parte ré sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.001.018506-3 - IMOBILIÁRIA PILOTIS LTDA, Procurador: MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARBELO (Adv(s). Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.083202-9 - ELY DIAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616)) X HOSPITAL DA VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.116300-4 - DEISE DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) A parte ré sobre fls. 356. \r\n\r\nProc. 2006.001.039554-4 - RITA DE CASSIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre os honorários periciais (proposta de redução). \r\n\r\nId: 505880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "46ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "505884": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.400302-0 (131991) - MANOELITO FLORENTINO GOMES (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-018215)) X INSS Despacho:1 - AO RÉU (I.N.S.S.). 2 - APÓS, AO M. P.. \r\n\r\nProc. 1978.001.400267-3 (151045) - JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEIÇÃO (RJ-095708)) X INSS Despacho:EXPEÇA-SE OFÍCIO... \r\n\r\nProc. 2008.001.058488-7 - JOÃO MARQUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 12Vº. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.084535-8 - LUISA CLARA CUNHA BUENO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544)) X LEONE GALERIA DE ARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.150425-7 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X HELENA MARIA ZUZA Despacho:DIGA A PARTE AUTORA COMO PRETENDE PROSSEGUIR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.035399-1 - COOPATUR COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TÁXI E TURISMO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X CAMELOT TRAVEL VIAGENS E TURISMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.065880-7 - JOÃO CARLOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:REGULARIZE-SE O ACORDO (FLS. 119). \r\n\r\nProc. 2007.001.084574-7 - CARMEM DAS DORES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.095909-1 - AUGUSTO NERY SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:AO RÉU (FLS. 66). \r\n\r\nProc. 2007.001.095912-1 - DANIEL CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO (FLS.74). \r\n\r\nProc. 2007.001.107726-0 - IRACEMA SANTANA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 50, de imediato, eis que não consta no substabelecimento de fls. 53, o nome do advogado que participou da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.023839-0 - CLÍNICA MÉDICO CIRÚRGICA BOTAFOGO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X GEIZA FERNANDES BICALHO), ERNESTO DORSI BICALHO Decisão:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.027700-4 - PEDRO QUINTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:AO RÉU PARA ATENDER AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.058775-5 - ALCIR SILVA PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437), Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495) Despacho:AO PERITO (FLS. 236/238). \r\n\r\nProc. 2006.001.166945-8 - CELIA ANSELME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:...Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, na forma do artigo 269, I do CPC, para condenar ao réu a devolver a movimentação financeira indevida, na forma do parágrafo único do art. 42, do CODECON, com os acréscimos legais devidos desde a citação e a indenizar a autora em danos morais no valor de R$ 2.075,00 (dois mil e setenta e cinco reais), observando as Súmulas de nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.163659-5 - NILSON FONTES DECEMBRINO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X CABERJ CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137772) Sentença:... julgo procedentes os pedidos formulados às fls. 24, letra ¿e¿, para tornar DEFINITIVA a Decisão de fls. 88 e para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e cinqüenta reais) a título de reparação, pelos danos morais sofridos, com os acréscimos legais, observando as Súmulas de nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Considerando a sucumbência do autor em parte mínima do pedido, condeno a ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c revisional de obrigação creditícia C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.047768-0 - LUCELI ILOGTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X BANCO ABN AMRO REAL S A GESTÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.001.130803-1 - TALITA ROMERO FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MONTENEGRO RASCHKOVSKY (RJ-069920)) X PAULO ERTHAL TARDIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRINEIA PEREIRA DE ABREU (RJ-031972), Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658), Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO RETRO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.035396-8 - ODILON DE ARAÚJO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X SOLANGE GONÇALO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.176938-8 - LEA DE OLIVEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179)) X LUIZ HENRIQUE CARVALHO), MARIA DO CARMO MAGALHAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.112154-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X EUFRASIANO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779) À PARTE EMBARGADA (FLS.129/130). \r\n\r\nProc. 2007.001.016570-0 - CARLOS PLACHTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054)) X WALTER CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Despacho:AO EMBARGANTE (FLS. 83/86). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.118594-9A - TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X MARIA DA GRAÇA SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582), Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370) \"AO EXCEPTO\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.079083-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ANGELA LUCIANA ZANINOTTO MONT ALVERNE Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO NO ENDEREÇO DE FLS. 114. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.221499-4A - MECB ARTESANATO E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X CONSÓRCIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) \"AO IMPUGNADO\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.156489-0 - CARLOS FRANCISCO RIBEIRO JEREISSATI (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X DIOGO MAINARDI), EDITORA BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). NATALIA BENENTI (RJ-130777), Dr(a). ALEXANDRE FIDALGO (SP-172650), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:AO EXEQUENTE (FLS. 514/515). \r\n\r\nProc. 2007.001.175661-8 - ANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Sentença:...julgo procedente EM PARTE o pedido autoral, para condenar a empresa ré ao pagamento de indenização a título de danos morais, no montante de R$ 4.150,00 (quatro mil cento e cinqüenta reais), com os acréscimos legais, observando as Súmulas de nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e para compelir a empresa ré a cancelar a dívida indevida atribuída à autora.Ratifico a Decisão de fls. 23, tornando-a definitiva. Condeno a parte ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre a condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.215353-1 - ELIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.112025-6 - RUBENS JORGE DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, para determinar o cancelamento do valor relativo à cobrança de pedido de segunda via (fls. 29) e para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 7.055,00 (sete mil e cinqüenta e cinco reais) ao autor a título de danos morais, com os acréscimos legais, observando as Súmulas de nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno a parte ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do no valor da condenação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.134506-6 - X COM TECNOLOGIAS EM COMUNICACAO CONVERGENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA COSTA PRADO LOBO DE OLIVEIRA (RJ-140847)) X TNL PCS S SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, PARA CONDENAR A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 7.055,00... \r\n\r\nProc. 2006.001.116750-6 - HAK FABRICA DE FUSOS E PASSAMANARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE WERNER VIANNA FERREIRA DIAS (RJ-096275)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO (FLS.153/154). \r\n\r\nProc. 2006.001.128504-7 - JULIO CESAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARINS SANTOS (RJ-121977)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Sentença:...Desta forma, não merecem prosperar os pedidos relativos ao cancelamento do débito e aos danos morais, sendo, porém, necessário observar, para que o corte de luz seja legal, a contemporaneidade do débito e a valor da cobrança devem observar o Laudo, ou seja, deve ser retificado o valor da cobrança para constar o valor aferido pelo Laudo Pericial, devendo a empresa ré retificar o valor da cobrança relativa ao montante recuperado para que seja o valor aferido pela perícia, ou seja, 3046,07 kWh (fls. 161).Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral; e, por via de conseqüência, condeno a parte autora, ao pagamento de custas, despesas processuais, honorários da Sra. Perita e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 415,00; devendo ser observada a Súmula nº 41, do ETJ/RJ.Reconsidero a Decisão de fls. 46, haja vista o Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.065393-7 - SANDRA MARIA FAGUNDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, para condenar o réu a pagar à autora, a quantia de R$ 4.150,00, a título de danos morais, com os acréscimos legais, observando as Súmulas de nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e a retirar o nome da autora de qualquer cadastro restritivo de crédito, no prazo de 03 (três) dias; advertindo ao banco réu que o não cumprimento implica em multa diária de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Intime-se. Cumpra-se e comprove-se o cumprimento. Torno a antecipação de tutela concedida, DEFINITIVA. Condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.071643-1 - EUNICE HERMINIA JORGE DE MEDEIROS, JOSÉ RIBAMAR DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VALVERDE MARTINEZ SUAREZ (RJ-106321)) X BANCO DO BRASIL Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.145182-0 - DIANA RODRIGUES FREITAS FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X SERASA CENTRALIZAÇAO DE SERVIÇOS DOS BANCOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a ré ao pagamento à autora da quantia de R$ 930,00 (novecentos e trinta reais), como forma de compensar o dano moral sofrido, com os acréscimos legais, observando as Súmulas de nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e declarar a nulidade da inclusão em foco referente aos cheques (fls. 22, 23, 24 e 25), devendo a parte ré no prazo de 03 (três) dias retirar o nome da autora do seu cadastro segregativo; advertindo-a que o não cumprimento implica em multa diária de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Intime-se. Cumpra-se e comprove-se o cumprimento. Torno a antecipação de tutela concedida, DEFINITIVA.Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.165133-0 - PAULO MAGALHÃES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X ATLÂNTICA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690) Decisão:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2008.001.020894-4 - SABOR OESTE RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A BANRISUL (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) \"AO AUTOR, EM RÉPLICA\" \r\n\r\nIndenizatória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.011819-9 - ROLRIO PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:DESBLOQUEIO EFETUADO E TRANSFERÊNCIA DO VALOR REMANESCENTE CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.043652-7 - ANA ISABEL CABRAL PIRES, ISABEL CABRAL PIRES MAIA LIMA NOVAES (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X ATIVA S A CORRETORA DE TITULOS CAMBIO E VALORES Despacho:CITE-SE. APÓS A RESPOSTA, AO M.P.. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.179886-8 - CLEUZA LUCIA CABRAL, ELIZETE APARECIDA DE SOUZA, JOSEFA TEREZA DA CONCEIÇÃO, JOSILENE DOS SANTOS PORTO, LANUZIA CARVALHO DA SILVA, LUANNA SILVA MAIA, MARLENE DE SOUZA QUEIROZ, NILZA DOS SANTOS SILVA, WALQUIRIA DOS SANTOS DE AGUIAR CACINEIRO, WANIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Despacho:REGULARIZEM-SE AS DECLARAÇÕES DE HIPOSSUFICIÊNCIA E VENHA A DECLARAÇÃO DE I. R. DA 8ª AUTORA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.044689-2 - EDISON PINTO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499)) X GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA CENTRO RJ DO INSS AO IMPETRANTE P/ RECOLHER R$ 0,18 EM FAVOR DO FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.074624-7 - CLINICA MEDICA E CARDIOLOGICA DR ANTONIO FARIAS NETO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)), PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA) X MILTON BARBOLO), SERGIO ROBERTO BARBOLO Decisão:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.108669-5 - SAMUEL KAFENSZTOK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR TAVEIRA CORREA (RJ-127274)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.057609-8 - LEANDRO SILVIO KATZER REZENDE MACIEL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X TORRES CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)), PATRIMAR ENGENHARIA LTDA, Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070461), Dr(a). JOSE LUIS GOMES CORREA (RJ-064629) \"DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR. PERITO.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.203891-2 - ERNESTINA TAVARES SUCUPIRA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978), Dr(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA (RJ-110393)) X BANCO DA AMAZÔNIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DE DEUS NETO (RJ-135506)), BANCO ITAÚ S A), FINANCEIRA ITAÚ CBD S A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.001.038607-0 - JONEY MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE NOVAES MEDEIROS (RJ-101360)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.123748-6 - CACA CABELEREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X WANDA BARROS DE CASTRO MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.023830-2 - PATRÍCIA LORENZATO MAFFEO SIDERIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.149242-1 - GISEANNE DE QUEIROZ MARINHO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para condenar a empresa ré na obrigação de reparação dos danos materiais no valor de R$ 260,28 (duzentos e sessenta reais e vinte oito centavos), excluídos os valores referentes aos itens não perecíveis de fácil identificação (fls. 18); e ao pagamento de indenização a título de danos morais, no montante de R$ 4.150,00 (quatro mil cento e cinqüenta reais), com os acréscimos legais, observando as Súmulas de nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno, ainda, ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.154060-9 - JOSUE BRESSANE JUNIOR, EULER PACHECO NEVES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X VARIG S A VIAÇAO AEREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.099099-1 - TEREZINHA NERIA CANDIDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.141308-7 - CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERMERCADO REAL DE EDEN LTDA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) À PARTE AUTORA (FLS.300/304). \r\n\r\nProc. 2004.001.085705-5 - LUCIA ELENA CUSTODIO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X RODOVIARIA MATHIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Despacho:A EXECUTADA PARA DEPOSITAR AS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.153988-2 - LUIZ ELMO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIACAO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, para condenar a empresa ré ao pagamento do montante de R$ 9.300,00 (nove mil e trezentos reais), a título de reparação, pelos danos morais sofridos, com os acréscimos legais, observando as Súmulas de nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno, ainda, ao pagamento de custas, despesas processuais, honorários da Sra. Perita (fls. 57) e honorários advocatícios, em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.027208-2 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.007975-3 - VALADIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS, CONFORME DECISÃO DE FLS. 27. APÓS AS RESPOSTAS, À DRA. PERITA. \r\n\r\nProc. 2007.001.030384-7 - LAILSON CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para condenar a ré a indenizar o autor em danos materiais no valor de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), com os acréscimos legais, devidos desde a data do desembolso (fls. 18) e a pagar a quantia de R$ 83.000,00 (oitenta e três mil reais) a título de reparação, pelos danos morais sofridos, com os acréscimos legais, observando as Súmulas de nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno, ainda, a parte ré no pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.020403-3 - ANTONIO ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.023795-6 - VALDENER ARRAES DE ALENCAR FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO. CUMPRAM-NA. \r\n\r\nProc. 2008.001.047770-0 - MARINIRCE SERMOUD DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126504), Dr(a). FRANCIS FERNANDES (SP-208099) \"AO AUTOR, EM RÉPLICA\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ ped de nulidade de clausula C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.210740-5 - CESARIO DE MELLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), CYRELA PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.244005-2 - JOÃO CARLOS PESSOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) AO AUTOR EM RÉPLICA.. \r\n\r\nId: 505884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "47ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "505885": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1975.001.400091-8 (33420) - DARCI MARCELINO DE SALES (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519)) X INSS Despacho:Os herdeiros do autor já receberam o quantum a que faziam jus, conforme os versos de fls. 140 - 144. Assim, só há que se executar os honorários advocatícios. Destarte, digam os patronos do autor, em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 1976.001.400450-1 (46756) - EDITO JORGE (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852)) X INSS Decisão:1) Defiro a habilitação dos herdeiros do autor, tal como requerido às fls. 193 dos autos. Anote-se onde couber e oficie-se ao RDA; 2) À contadoria para atualização do cálculos. Com o retorno dos autos deste órgão, cumpra-se o ora despachado nos autos dos Embargos. \r\n\r\nProc. 1977.001.700921-4 (83428) - ALBERTO DE CALAIS, Habilitado: IZILDA DA COSTA CALAIS, Habilitado: JOSÉ CARLOS CALAIS, Habilitado: ANTONIO CARLOS CALAIS, Habilitado: SANDRA HELENA DE CALAIS ALVIM, Habilitado: LUIS CARLOS DE CALAIS, Habilitado: SEBASTIANA SUELY DE CALAIS OLIVEIRA, Habilitado: CARLOS ALBERTO CALAIS, Habilitado: JOSÉ CARLOS DE CALAIS, Habilitado: ANTONIO CARLOS CALAIS, Habilitado: SANDRA HELENA DE CALAIS ALVIM, Habilitado: LUIZ CARLOS DE CALAIS, Habilitado: ALBERTO CARLOS CALAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LEITE MARTINS ORTIZ SAMPAIO (RJ-037441)) X Habilitado: SEBASTIANA SUELY DE CALAIS OLIVEIRA), Habilitado: CARLOS ALBERTO CALAIS), Habilitado: ALBERTO CARLOS CALAIS) I.N.S.S. Despacho:Renove-se a expedição do ofício, fixando o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 1980.001.400386-9 (16584) - NELSON DE ASSIS FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH CARELLI (RJ-050294)) X INSS Decisão:Defiro a habilitação requerida. Promova o cartório as anotações de praxe. Após ao habilitados para requererem o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 1983.001.401492-8 (10646) - JOAO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1983.001.402316-4 (18289) - SEVERINO EMIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA (RJ-010649)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.54. \r\n\r\nProc. 1983.001.403419-8 (16026) - ACEMILTON PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS Decisão:Nomeio perito o Dr. EDSON BENTO NASCIMENTO DA SILVA, CRM nº 52.45546-3.Fica facultado às partes e ao Ministério Público a indicação de assistentes técnicos e o oferecimento de quesitos, no prazo legal.Intimem-se a Defensoria Pública e o INSS.Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 1992.001.086518-2 (56474) - ALEXANDRE PEREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao Autor Sobre Fls.64. \r\n\r\nProc. 2003.001.084748-5 - CESARIO APOLINARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do Perito sobre o vlaor depositado às fls. 127; 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.144316-9 - LUIZ OTAVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) As partes sobre fls. 69/76. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2004.001.114006-5 - EUGENIA MARIA FALCAO, REGINA MARIA FALCAO FERREIRA SOTELO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X VANUZIA DOURADA DA SILVA), ADRIANA ALVES DO NASCIMENTO), BERNARDO OSCHENEEK DE SOUZA LIMA), MARIANA NASCIMENTO RICO (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)), MARCOS ANTONIO CAMOES MAZZARELLA, Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261) Despacho:Ante a citação da Ré ADRIANA ALVES DO NASCIMENTO por edital remetam-se os autos à Curadoria Especial. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.099063-4 - MLP ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 412, eis que incontroverso. Indefiro o requerimento de retenção de valor a título de imposto de renda, uma vez que se trata de indenização por danos morais. Intime-se o 2º réu para se manifestar sobre o item 1 de fls. 417. \r\n\r\nProc. 2004.001.116092-1 - ESTETIC RUBER ARTEFATOS LATEX E PLASTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810), Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.031680-0 - RESTAURANTE GALO MINEIRO DA VOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tratam-se de ações anulatória e de cobrança, respectivamente, movidas por RESTAURANTE GALO MINEIRO DA VOVÓ LTDA em face de COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (anulatória) e vice-versa (cobrança), em razão de supostas dívidas da primeira demandante em face da segunda demandante. Conforme as assentadas de fls. 269 (anulatória - 2005.001.031680-0) e de fls. 141 (cobrança - 2005.001.065930-2), as partes chegaram a um acordo decidindo, assim, colocar fim a ambas as demandas.Isto posto, HOMOLOGO o acordo apresentado e, em conseqüência resolvo o mérito, na forma do art.269, III do CPC. Custas e honorários na forma acordada.P.R.I. Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.168563-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALVARO HENRIQUE DIAS DA ROCHA Decisão:Defiro o requerido às fls. 24, ressaltando que o não cumprimento do mandado se deu por responsabilidade da parte autora, que não entrou em contato com o OJA responsável pelo seu cumprimento. Assim, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.026991-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ARARY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153)) X PIERRE BAYARD FERRAZ DE CALDAS Decisão:Fls. 307-308 - Promova o cartório a reserva de crédito, anotando-se na capa dos autos, tal como requerido pelo peticionante. \r\n\r\nProc. 2003.001.125216-3 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X VERA LUCIA ROEL PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o prazo de 15 dias para manifestação, conforme requerido pela Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.042347-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MALTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ANTONIO TADEU LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDMO PELAYO DE NORONHA (RJ-031457) Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.065930-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE GALO MINEIRO DA VOVÓ LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891) Sentença:Tratam-se de ações anulatória e de cobrança, respectivamente, movidas por RESTAURANTE GALO MINEIRO DA VOVÓ LTDA em face de COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (anulatória) e vice-versa (cobrança), em razão de supostas dívidas da primeira demandante em face da segunda demandante. Conforme as assentadas de fls. 269 (anulatória - 2005.001.031680-0) e de fls. 141 (cobrança - 2005.001.065930-2), as partes chegaram a um acordo decidindo, assim, colocar fim a ambas as demandas.Isto posto, HOMOLOGO o acordo apresentado e, em conseqüência resolvo o mérito, na forma do art.269, III do CPC. Custas e honorários na forma acordada.P.R.I. Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.084298-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MATO GROSSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257) Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.144225-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985)) X ESPÓLIO DE JACY LIMA E SILVA), Inventariante: MARCIO LUNA (Adv(s). Dr(a). MONICA OLIVEIRA SANTOS (RJ-080312) Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.122864-7 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X HELIO PINTO Forneça-se a contra fé. \r\n\r\nProc. 2006.001.159045-3 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO/SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X LENY FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO (RJ-056910) Decisão:1) Recebo a(s) Apelação(ões) de fls.101-111 no duplo efeito. 2) Ao(s) Apelado(s) em contra-razões. 3) Após subam ao Egrégio. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.161047-6 - MARLENE DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SUL AMERICA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.045619-6 - CONDOMÍNIO PORTINHO CAIEIRA II (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LUIS FERNANDO DE CASTRO SIMÕES E OUTRO Decisão:1) Ante a proximidade da audiência, retiro o feito da pauta do dia 10.04.2008 às 14:40 h e redesigno 30.06.2008 às 17:00 horas. Intimem-se.2)Promova o cartório a imediata expedição de nova CP para citação e intimação dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.001.061368-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO VERDE (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ESPÓLIO DE ALFREDO PEREIRA DA SILVA E OUTRO), Inventariante: WILSON PEREIRA DA SILVA Forneça-se a contra fé. \r\n\r\nProc. 2007.001.074925-4 - ESPÓLIO DE EDISON GALVÃO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Antes do saneamento do feito esclareça o réu, em 05 dias, qual o objetivo da prova oral requerida, esclarecendo quais fatos pretende ver dirimidos com a referida oitiva. \r\n\r\nProc. 2007.001.076449-8 - ALAIR ALONSO VILLARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JAQUES LIMA (RJ-129251)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.124358-5 - SZMUL BENJAMIN WARSZAWSKI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Considerando que o A. não apresentou a declaração do IR, determinada às fls. ..., INDEFIRO o requerimento de GJ. Venham as despesas processuais em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.170438-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JUAREZ BARROSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA FRANCEZ (RJ-017855) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.180448-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LYGIA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X DEBORA PAONI ATHANACIU CAVGIAS Despacho:Ante o requerido às fls. 42, redesigno a AC para o dia 03.07.2008 às 15:20. Desentranhe-se, adite-se com a nova data e com o endereço fornecido às fls. 42 e cumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.210851-3 - RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497)) X BRADESCO CONSÓRCIOS Despacho:Na inicial afirma a autora ser psicóloga, às fls. 47, quando instada a comprovar sua hipossuficiência, afirma não ter qualquer renda. Esclareça a autora, OBJETIVAMENTE, de que forma mantém sua subsistência. \r\n\r\nProc. 2008.001.053391-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CRISTINA DE OLIVEIRA THOMPSON E OUTRO Decisão:1) Designo Audiência de Conciliação (artigo 277 do CPC) para o dia 03.07.2008 às 14:00 horas; 2) Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.075668-6 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X PREVIDÊNCIA DO SUL SEGUROS E RENDAS APLUB SEGURIDADE Decisão:1) Defiro a GJ ao Autor; 2) Ante a comprovação de que, de fato, há desconto em folha à favor da Ré (APLUB SEGURIDADE), conforme fls. 12-14, determino a intimação do réu para que traga aos autos a cópia do referido contrato firmado pelo autor, bem como a relação de dependentes, no prazo de 15 dias; 3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.093509-0 - PAULO OVANDIR CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RAMOS FERREIRA (RJ-133867)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Ao Autor Sobre Fls. 166. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.062968-8 - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SISEP/RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRABALHO E PREVIDENCIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SI (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204) Decisão:Expeçam-se os Mandados de Pagamento na forma requerida por ambas as partes às fls.159. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.132209-8 - MARCIO PLASTINA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) Decisão:1) Homologo os honorários periciais apresentados às fls. 221. Saliento que ante a GJ conferida ao Autor, os mesmos serão pagos ao final pela parte sucumbente. 2) Ao réu para trazer aos autos os documentos solitados pelo i. expert, em 15 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.015754-5 - SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X ROSANGELA SILVESTRE DE OLIVEIRA), Procurador: JOSE CARLOS ALVES DOS SANTOS Decisão:Aguarde-se a manifestação do patrono da parte autora, pelo prazo previsto no aritgo 475-J, § 5º do CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.052341-2 - MARIA LUIZA PEREIRA RAPOSO CALÇADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES AMORIM (RJ-064812)) X TECVAL ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA Decisão:Cite-se a Ré para, em 15 dias, requerer a purga da mora, com honorários de 10 %, ou para apresentar resposta. Cientifiquem-se os fiadores indicados, se houver, bem como os eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Constem do Mandado as advertências do Art. 319 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.067958-0 - CENTRO MEDICO DONATO D ANGELO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034)) X MONICA CYTRYNBAUM AIZMAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Decisão:Defiro a penhora de créditos, no limite de 10% destes, a fim de não se inviabilizar a ré de prosseguir no exercício de seu objeto. Expeçam-se mandados de intimação das empresas devedoras do ora executado, a fim de que depositem em Juízo 10% do valor que pagariam ao executado a título de repasse, observando-se o limite exequendo. \r\n\r\nProc. 2005.001.037137-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X ANGENOR MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849) Sentença:Cuida-se de execução movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo o réu efetivado o depósito do \"quantum\", conforme fls. 108, extinguindo, assim, a obrigação.Assim, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Expeçam-se Mandados de Pagamento em favor do Autor e de seu patrono, tal como requerido às fls. 111.Publiquem-se, registrem-se e intimem-se, inclusive ao MP.Preclusas as vias impugnativas, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.133786-0 - MARIA JOSE DIAS SCHWELLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE DARCY PEREIRA DE MIRANDA NETO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745) Despacho:Cumpra-se, preliminarmente, o despachado na impugnação à GJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.078345-3 - LUIZ BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANNA (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432) Venham custas referentes à diligência requerida.( VIA POSTAL - R$ 3,65 ) \r\n\r\nProc. 2008.001.069321-4 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA DINAMARCO (SP-126256), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X SUELI COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650) Despacho:À Embargada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1976.001.400450-1A (46756) - INSS X EDITO JORGE (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Decisão:Após a remessa à contadoria, com o retorno, dê-se baixa e arquivem-se os presente embargos. \r\n\r\nProc. 2004.001.000249-9 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X JOSE JOAO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO (RJ-007310) Ao Autor Sobre Fls. 112. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.037340-2 - INSS X RUI MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.106687-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PATRICIA VIEIRA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.064129-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) SUNAVE COMERCIO DE PESCADOS LTDA Despacho:Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.115007-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657)) X GILDA MARIA CARDOSO DE SANTANA E OUTRO Despacho:Tendo em vista o tempo transcorrido entre a suspensão deste feito e a presente data, intime-se o exeqüente para para promover o andamento do feito, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.104900-8 - AGILIZA FACTORING FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ALUMIVAL ALUMINIO E ACESSORIOS LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se a devolução das Cartas Precatórias. \r\n\r\nProc. 2007.001.148910-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X INVESTAR COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO E SERVIÇO LTDA E OUTRO Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Defiro que, se necessário, o Sr. OJA, se utiliza das autorizações legais previstas nos §§ 1º e 2º do artigo 172 do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.157658-4 - LOCARALPHA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X SUDESTE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA Venham as custas para a diligência requerida. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.049607-8 - SZMUL BENJAMIN WARSZAWSKI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Decisão:Considerando que o A. não apresentou a declaração do IR, determinada às fls. ..., INDEFIRO o requerimento de GJ. Venham as despesas processuais em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.266705-8 - MERCEDES GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) Defiro a GJ à autora; 2) Cite-se e intime-se a ré na forma do artigo 357 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040743-4 - CARVALHO E GUERREIRO AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.128336-2 - SEBASTIAO BARBOSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GARCIA (RJ-041903)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Decisão:1. Recebo a Emenda de fls.29-30; 2. Nomeio perito o Dr. RAFAEL VELLOZO SPINOLA, encontrado no setor de periciais acidentárias, 3º andar - sala 315, corredor \"C\", do Palácio da Justiça;3. Fica designado o dia 18.06.2008 às 13:00 hs, para realização da perícia médica; 4. Quesitos do autor às fls. 26 e da Ré às fls. 34-35; 5. Intime-se pessoalmente a autora para comparecimento ao exame; 6. Fixo o prazo de 30 dias para a apresentação do laudo e, após, sendo o mesmo positivo, venham conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento, na qual deverá ser apresentada a defesa e produzida a prova do fato;7. Intime-se a Autarquia Ré;8. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.112756-3 - GLORIA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA BETÂNIA GAMA TAVEIRA (RJ-087043)) X TELEFONICA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls. 301 - Indefiro o requerido pela autora, eis que se o AR de fls. 298-verso voltou negativo, ante a insuficiência do endereço, e a autora não acrestou qualquer dado ao endereço já diligenciado, a medida restará novamente inócua. Dito isto, diga a autora como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2004.001.138577-3 - ISABEL CRISTINA VIEIRA MARIANO (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Considerando já ter havido o transcurso do prazo previsto no artigo 475-J, § 5º do CPC, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.107641-0 - ALEXANDRE JOSE SA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), JOAO JOSE DE MELO, Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997) Decisão:Trata-se de \"ação indenizatória\" ajuizada por ALEXANDRE JOSÉ SÁ FERNANDES em face da CEDAE e de JOÃO JOSÉ DE MELO.O feito foi distribuído livremente a este Juízo, considerando a indicação, na petição inicial, de endereçamento à Vara Cível.Contudo, segundo o artigo 97, I, do CODJERJ, compete às Varas de Fazenda processar e julgar \"as causas em que o Estado, suas Autarquias, as Empresas Públicas, as Sociedades de Economia Mista e as Fundações que aquele criar forem interessados como autores, réus, assistentes ou opoentes, e as que delas forem oriundas ou acessórias, ressalvada a competência da 11ª Vara da Fazenda Pública\".(...) Absoluto o critério de competência, o declínio deve se dar inclusive de ofício. Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Fazenda a que couber por sorteio. Esgotadas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.116398-7 - ESPOLIO DE ANTONIO JOAQUIM ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARMINATI SILVA (RJ-089321)) X ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401) Despacho:À ré sobre os novos documentos. Esclareça a Autora a pertinência da prova oral, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.003289-0 - RIDAFLU BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO (RJ-088682)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Expeça-se Guia à ré para pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.053439-0 - MARIA EVANGELINA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X BANCO BRADESCO S A Ao exeqüente sobre fls.100/106 \r\n\r\nProc. 2008.001.021102-5 - YRAPOAN GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793)) X BANCO MATONE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). GABRIEL BASUALDO RESMINI (RJ-147884) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.059242-2 - SUELY FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X CAR SYSTEM Decisão:Reconsidero, em parte, a decisão de fls. 29, deferindo a GJ para o segundo Autor. Mantenho, por ora, o indeferimento quanto à primeira autora, ante o declarado às fls. 13. Dito isto, traga a mesma cópia de declaração de renda da pessoa que a declara como dependente, a fim de melhor apreciar o pedido de GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.064149-4 - DENISE DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X C E A MODAS LTDA Decisão:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR e comprovante de rendimentos da autora... Considerando que o autor sustenta jamais ter solicitado a referida proteção e que solicitou por diversas vezes o cancelamento desta, estando presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, CONCEDO a tutela antecipada para determinar que a empresa ré se abstenha de efetuar cobranças da proteção total... \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.067745-0 - LEONARDO BARROS VALENTE (Adv(s). Dr(a). NEUCI SÁ DE MELLO (RJ-077564)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Ante a ausência de retorno do AR de citação, expeça-se Mandado de Citação a ser cumprido por OJA. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.214559-5 - RIO DOG PET SHOP LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMÃO DROGE (RJ-012824)) X PABLO FELIPE LEOZ SCHOCKEN E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a contestação e a reconvenção. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.106224-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARÃO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X ARTHUR NOVELLO FILHO Decisão:Indefiro a fixação de multa diária, tal como requerido pelo autor por falta de amparo legal. Requeira o autor o que entender de direito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.053648-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PRINCIPAL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA), Fiador: RENATO PINHA DE FARIA), Fiador: ELIZABETH BAROUD MEDEIROS DE FARIA), Fiador: ROSELY PINHA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ MOTA DE BRITTO (RJ-092462) Decisão:Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 24h, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, considerando a data do trânsito em julgado e a inexistência de pagamento. Fixo honorários de 10% referente à fase de execução. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.147965-2 - POSTO DE LUBRIFICACAO SAO PEDRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109)) X VECTOR CONTROL SAUDE PUBLICA LTDA Decisão:Pelo teor da certidão de fls. 84 não é possível a citação por hora certa. Ao exeqüente para indicar o novo endereço da executada e/ou de seu representante legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.151750-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X JOÃO JOATÃO VARELA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.049458-8 - NEWTON MENDONÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). TAMMY CHRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO GONÇALVES (RJ-123737)) X LUIZ MEDEIROS GOMES Decisão:Expeça-se mandado de pagamento (CPC ART. 1.102 b), citando-se o réu para que o cumpra no prazo de 15 dias ou ofereça embargos, nos termos do art. 1.102 e 1.102 c do CPC. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.001.005491-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TABOR E LORETO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X STEPHEN NICHOLAS WALKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA HARA BUONOMO MENDONÇA (RJ-033658), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274) Decisão:Designo AC de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 03.07.2008 às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.125892-1 - GIOVANNI GANGEMI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Ao Autor Sobre Fls. 303/305. \r\n\r\nProc. 2006.001.125924-3 - BAR E RESTAURANTE PETISCO DA BANDEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:À ré sobre fls. 199-verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.001607-0 - INGRID BERGMAN VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo nos moldes do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para confirmar a decisão de fls.28 que antecipou os efeitos da tutela, e determinou que a ré processe a imediata autorização para internação hospitalar da autora e a realização do exame de tomografia computadorizada, bem com todos os demais procedimentos que se revelem adequados ao caso durante o período de internação, sob pena de multa diária nos valor equivalente a dez salários mínimos. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública, que, na forma do artigo 20, §4o do Código de Processo Civil, fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais)... \r\n\r\nProc. 2007.001.112282-4 - VERA LÚCIA LOUREIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:1) À Defensoria Pública para manifestação sobre fls. 170;2) Sem prejuízo, ante a manifestação da ré de que deseja realizar uma composição com a autora, designo AC (artigo 331 do CPC para o dia 30.06.2008 às16 h e 40 min. Intimem-se;3) Intime-se a autora pessoalmente, por carta, para comparecer a referida audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037760-0 - MAIZA TEIXEIRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:...Isto posto, afasta-se a ocorrência de prescrição. Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da parte autora e a produção de prova documental. Designo AIJ para o dia 16 de julho de 2008, às 17:00 horas... \r\n\r\nProc. 2008.001.059158-2 - ADRIANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X SOROCRED ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Ao interessado p/retirar ofício(s). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.056310-0 - KATIUSCIA DE CARVALHO CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X TIM CELULAR S A E OUTRO Ao interessado p/retirar ofício (s). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.158328-7 - ESPOLIO DE DIONISIO RIOS (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)) X SYUSAN DE MORAES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR RODRIGUES (RJ-128287) Despacho:Para correta apreciação do pedido de gratuidade requerida pela ré venha a declaração de renda e bens junto à Receita Federal, em 05 dias, considerando que foi anexado apenas o recibo de entrega da declaração. Sem prejuizo expeçam-se os atos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.158328-7 - ESPOLIO DE DIONISIO RIOS (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)) X SYUSAN DE MORAES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR RODRIGUES (RJ-128287) Venham as cópias para instruir a carta precatoria. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.138938-2 - SAENS PENA DIVERSOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO (RJ-127265)) X KHALIL M GEBARA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMES ESTONLHO DE OLIVEIRA (RJ-033025) Despacho:Ante o exposto às fls. 224-225, certifique o cartório se o réu apresentou procuração do novo patrono (fls. 200-221), e, em caso positivo, em que data tal fato se deu. Após, voltem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.146750-5 - TEREZA CRISTINA GOMES DE PAIVA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X ARTHUR ALCIDES DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386) Ao exeqüente sobre fls.361 \r\n\r\nProc. 2004.001.149494-0 - MANOEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ-090959)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.104764-0 - ENDLESS INDUSTRIA GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X LG ELETRONIC DO AMAZONAS S A (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.086631-0 - WELLINGTON LUIZ BONFIM DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ULISSES MARQUES RABELO Despacho:Ao autor sobre resposta do ofício expedido ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2008.001.076430-0 - OSVALDO DO NASCIMENTO BELÉM (Adv(s). Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455)) X SEGURADORA PORTO SEGURO S A E OUTRO Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 03.07.2008 às 14 h:40 min, na qual será indispensável a presença das partes e de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.054242-3 - ODILON DE ARAUJO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X JANE ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.046583-5 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X JULIO CAIO AZEVEDO MARQUES), JACQUELINE ÁVILA AZEVEDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MARTINS (RJ-083201) A parte autora em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.098275-1 - LEILA SILVA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S A Decisão:Expeça-se novo Mandado de Citação a ser cumprido por OJA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.062080-6 - LANIR PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:...CONCEDO a tutela antecipada para determinar o cancelamento dos protestos e a imediata exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, determinando que a ré se abstenha de novamente lançá-lo pelo mesmo motivo... \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.164392-5 - REGINA CÉLIA GUEDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743)) X BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 10 dias, tal como requerido pelas partes na audiência de fls. 101. Transcorrido este prazo, com ou sem manifestação, voltem. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.038265-6 - ILZA DA SILVA DIAS KIWELOWICZ (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Tendo em vista o transcurso do prazo previsto no artigo 475-J, § 5º do CPC, sem a manifestação do réu-exeqüente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.074907-2 - EMPRESA DE TRANSPORTE NOVA MARAMBAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:1) À autora-exeqüente para anexar a carta a que se refere às fls. 821-822, eis que a mesma não acompanhou o aludido petitório; 2) Ao Réu para recolher a diferença de taxa apontada às fls. 823-824. \r\n\r\nProc. 2005.001.052657-0 - JUPIRATAN VILLA REAL (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:Ante a decisão da impugnação em apenso, intime-se a parte autora para promover o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena do cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.061694-9 - ELOISA MARIA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIKA LIMA BEZERRA (RJ-098760)) X FININVEST ADMINISTRADORA DO CARTAO EXTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Compulsando os autos verifico que quem requereu a prova pericial foi a parte autora, beneficiária de GJ. Assim, os honorários periciais deverão ser recolhidos ao final pela parte sucumbente. Diante disto, revogo, em parte a decisão de fls. 206, para determinar a imediata remessa dos autos ao perito nomeado para que proceda ao seu trabalho. \r\n\r\nProc. 2006.001.078396-9 - CLEA CECILIA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DO TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Ao executado sobre fls.263/265 \r\n\r\nProc. 2007.001.086097-9 - ALEXANDER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nId: 505885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "48ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "505886": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.001.401902-3 (27324) - DANIEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 1985.001.402107-0 (31197) - COSME DAMIAO DA ROSA COELHO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X INSS PORTARIA 01/2002 - ART. III - &VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 1987.001.600073-5 (39821) - GEILSON RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X INSS), Procurador: DR.ERICK RODRIGUES PAROLI, MATR. 1437.336 Despacho:aTENDA-SE iNCONTINENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.062664-8 - CRISPINIANA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/07/08, às 13:45 horas.Intimem-se a parte autora para depoimento pessoal sob pena de confissão e extinção do processo, bem como as testemunhas que forem arroladas no prazo de 10 dias, desde que com os endereços corretamente indicados e com as respectivas custas recolhidas, se não houver deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.086849-8 - ALUIZIO JOSE VIANA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:1 - Prossiga-se com a perícia médico legal.2 - Para o exame de Local e nexo nomeio perito a Dr. ª Júlia Almeida de Souza Ramos (...)3 - Fixo o prazo de 30 dias para a entrega do laudo. Encaminhe-se ao Setor de Perícias Médicas;4 - Concluída a perícia e juntos os laudos, designe-se data para a Audiência de Instrução e Julgamento, cientes as partes. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.151932-5 - IRINEU JOSE DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X CONSTRUTORA BECMAN S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Intime-se como requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.107550-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARIO FERREIRA GRACA NETO Despacho:Fls. 141/146 - Providencie a serventia as devidas anotações. Após De-se vista pelo przo de 5 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.066377-3 - FINANCEIRA ALFA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X BRASIL COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA), PAULO LOPES DE AZEVEDO FILHO Port. 01/02: Diga o autor sobre os ofícios juntados. \r\n\r\nProc. 2008.001.026580-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANTÔNIO MARCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento.(...) ISSO POSTO e considerando o mais que dos autos consta, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC.Em razão da sucumbência condeno o réu ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 700,00, com fundamento no art. 20, §4º do CPC, observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50, face à gratuidade de justiça deferida neste ato.Eventuais multas existentes por infrações cometidas da data da busca e apreensão até a devolução do veículo serão da responsabilidade do autor.Determino ao réu a retirada do veículo objeto da ação proposta, no endereço declinado a fls. 68, qual seja, Rodovia Presidente Dutra, nº 100, Jardim América, mediante apresentação dos documentos do bem e cópia da sentença.PRI. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.080653-7 - IRMAOS REZENDE LTDA., BRAULIO REZENDE FILHO, JAMILE DOS SANTOS REZENDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D)) X BANCO BANDEIRANTES S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). TATIANA VILS ALVES DE SOUZA (RJ-123609) Despacho:Cumpra-se. Após dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.001.081440-6 - SABRINA DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139), Dr(a). MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO (RJ-130521)) X CORRETA LEGALIZAÇOES LTDA Despacho:CUMPRA-SE. APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.080860-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X ATS CALL CENTER LTDA E OUTROS Despacho:Citem-se nos endereços indicados, devendo o autor providenciar os recolhimentos devidos, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.095936-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPÓLIO DE ARLETTE PALOMO MONTE), Inventariante: SANDRA COSTA PALOMO Decisão:O prazo para cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado (REsp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, da certidão supra. Assim, indique o autor bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.111526-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA FE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X ALFREDO ENIO DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315), Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO (FLS. 100). TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2006.001.132999-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARACAJU (Adv(s). Dr(a). JOSE BATISTA SANTOS (RJ-044791)) X ESPOLIO DE ALICE FIGUEREDO DE OLIVEIRA Despacho:Recebo o agravo retido interposto. Intime-se o autor pessoalmente, por carta AR, para que proceda à regular tramitação processual, indicando endereço atual e exato do réu, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.026415-5 - THIAGO COSTA DE AZEREDO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...) ISSO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 197/198, cujos termos ficam fazendo parte integrante da presente, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Proceda o réu aos recolhimentos devidos, conforme certidão de fls. 199, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Transitada em julgado, (...) dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.059838-0 - ESPOLIO DE GLAUCIA MARIA CORREIA PINHO FIGUEIREDO, Inventariante: MARIA ELIANECORREIA PINTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.074622-8 - WALTER IVO GUTTLER (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.078745-0 - MARIA DA GLÓRIA MOURA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.079902-6 - EDSON ASSIS SOARES BURGOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao assistente para que recolha os valores devidos, no prazo de 5 dias, sob pena de rejeição. \r\n\r\nProc. 2007.001.085272-7 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). ANA CLEIDE ARAUJO DOS SANTOS (RJ-122887)) X CLAUDIA REGINA COELHO PEREIRA Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.124878-9 - MARCELO FREITAS ANTONIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.151537-8 - MARIA MAGNA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Venham os recolhimentos devidos a título de custas e taxa judiciária, no prazo de 5 dias, sob pena de inclusão na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.153024-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANOEL FRANCISCO AREAL (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X GILBERTO GRAEVER JUNIOR Decisão:O prazo para cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado (REsp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, da certidão de fls. 27. Assim, indique o autor bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.164198-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IPU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X OTÁVIO SANTOS PORTARIA 01/2002, ART. 3º: OFICIE-SE COMO DEFERIDO ÀS FLS. 78, PARA SER ENTREGUE AO PATRONO DO AUTOR. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2007.001.167699-4 - COOPIDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS EM SAÚDE E VIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567)) X KENNETH ASCHLEY THOMAS LATTUF CATTLEY (Adv(s). Dr(a). IZABELLA BARBOSA GONÇALVES MORAES (RJ-072740) Despacho:Indefiro a intimação requerida. Indique o exequente bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.177175-9 - MAURO ALVARENGA AYRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381)) X FERNANDO BAPTISTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES MACHADO (RJ-103008) Decisão:Recebo o recurso interposto a fls. 201/204 no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.198074-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X ESPÓLIO DE MARIA AURÉLIA PEREIRA Sentença:(...) ISSO POSTO, decreto a extinção do processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado e não havendo custas ou taxa judiciária a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.209780-1 - IVANILDA MATIAS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:VENHAM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA DESCRITA NAS PROCURAÇÃOES DE FLS. 5/6, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. NO MESMO PRAZO ACIMA E SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO, VENHA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ÚLTIMO EXERCICIO FISCAL, OU, DECLARAÇÃO DE ISENTO DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.219371-1 - MARIA DO LIVRAMENTO DE OLIVEIRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Traslade-se cópia da sentença para o incidente em apenso. Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.266316-8 - VANDA DE FÁTIMA GONZAGA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Traslade-se cópia da sentença para o incidente em apenso. Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.001.042925-0 - CARLOS NOGUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:(...) Por tais motivos, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste juízo para uma das Varas da comarca de Queimados-RJ para onde deverão ser encaminhados os autos do processo com baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.078900-0 - MARIA APARECIDA ROLO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X PAULINO TRIGUEIRO Despacho:Emende-se a inicial adequando-a ao procedimento sumário, face ao disposto no art. 275, I, do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029323-4 - LEOLENES TAVARES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...) ISSO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 117/119, cujos termos ficam fazendo parte integrante da presente, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.002589-1 - CERVEJARIAS REUNIDAS SKOL CARACU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DABUL (PR-021556), Dr(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES (RJ-114558), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Não se tem notícia de provimento do recurso nem tampouco de efeito suspensivo concedido de forma vigente a decisão agravada, até pretende data não cumprida, motivo pelo qual decreto a perda da prova. Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias, considerando ser desnecessário o depoimento pessoal das partes para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.120171-0 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:(...) de forma que cabível a fixação dos honorários, que devem ser fixados em 10% sobre o valor do débito.Assim, face aos argumentos acima expostos, proceda o réu à complementação do depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento.Transcorrido e não havendo a comprovação do depósito, voltem conclusos para a realização da penhora requerida.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.026709-2 - ESPÓLIO DE MARIA LUIZA FIGUEIREDO, Inventariante: MARIA RAQUEL DE FIGUEIREDO LANDSBERG (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARVALHO D'ALMEIDA (RJ-142635)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864) Port. 01/02: Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.062190-0 - SANDRO MARCIO ANTONIA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Decisão: O prazo para cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado (REsp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, da certidão de fls. 139. Aguarde-se.Sem prejuizo, proceda o réu aos recolhimentos devidos, conforme certidão de fls 140, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na Divida Ativa \r\n\r\nProc. 2008.001.012101-2 - CLÁUDIA CRISTINA AMORIM COSTA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X LOSANGO PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) PORTARIA 01/2002, ART. 3º `APRTE RE PARA RECOLHER AS CUSTAS RELATIVAS AOS ATOS DOS DISTRIBUIDORES, CONTA 6002-02696-8, NO VALOR DE R$ 18,23. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.178368-3 - ANA CÉLIA MOREIRA NASCIMENTO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA NOVO MOREIRA DA COSTA (RJ-136275) Port. 01/02: Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.126644-5 - JOSÉ AUGUSTO ALVES COUCEIRO, ANA MARIA PEREZ QUINTELA COUCEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134)) X BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso interposto no Duplo efeito. Ao pelado para contra razões \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.178953-3 - FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS SOARES (Adv(s). Dr(a). LINCOL DA SILVA COSTA (RJ-021098), Dr(a). LEILA DA SILVA COSTA (RJ-064371), Dr(a). JULIANA DA SILVA COSTA (RJ-119672)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)), ANA GABRIELA AMORIM, Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:1) Fls.216/219 - Nada a prover, visto decisão de fls. 157, bem como os réus já foram citados, impossibilitando o aditamento, conforme art. 294 do CPC. 2) Em réplica. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.090776-0 - RAIMUNDA SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Despacho:Comprove a autora o depósito da primeira e da terceira parcelas, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento. Transcorrido com ou sem manifestação, diga a parte ré no mesmo prazo. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.078894-8 - ANTONIO MANUEL COELHO GARCIA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MANUEL COELHO GARCIA (RJ-023517)) X CARLOS ALBERTO DE ARAUJO MENDONÇA Despacho:Para análise da gratuidade de justiça requerida, venha declaração de imposto de renda referente ao último exercício fiscal ou, declaração de isento, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.107979-7 - MARILIA MIGNON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X MARIA DA CONCEICAO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678) Sentença:(...) ISSO POSTO, determino a baixa e arquivamento dos presentes autos, com fulcro no art. 794, inciso I do Código de Processo Civil.Oficie-se...Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.115356-0 - ELIO CARUSO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER (RJ-062700)) X JOSANE MARIA RIOS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887) Despacho:Dê-se ciência ao leiloeiro para que dê início a execução, caso queira, considerando que não se tem notícias de provimento do recurso interposto nem tampouco de concessão de efeito suspensivo. Transcorrido prazo de 5 dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.000921-6 - LEONARDO FERNANDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X JOSE GRACIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ARAUJO DOS SANTOS (RJ-125146) Despacho:Despachei na ação proposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.054896-8 - PAULO RUBENS DA GUIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X LOURIVAL SALES DO NASCIMENTO FILHO Despacho:fLS. 88 - EXPEÇA-SE OFICIO COMO REQUERIDO. DEVENDO O EXEQUENTE COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS OU A ENTREGA DOS MESMOS AOS DESTINATARIOS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.066370-0 - NEYDE SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X CARLOS HENRIQUE NETTO), KATIA NEUSA DE ARAUJO SILVA Port. 01/02: Venham as custas para diligências- Oficial de Justiça - 1107-2 - R$ 52,94. \r\n\r\nProc. 2007.001.199065-2 - GUILHERME ABILIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS (RJ-129401)) X MARNON DOS SANTOS Despacho:Venha planilha atualizada do débito, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.066540-3 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X JANE RODRIGUES PAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313) Despacho:Às partes, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.045675-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X JUVENAL CORDEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:O pleito formulado a fls. 259 será objeto de decisão nos autos principais, onde também deverá ser extraído o mandado de cancelamento de penhora determinado. Não havendo início da execução do julgado no prazo de 5 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.084999-3 - DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012)) X MARCELO DOS SANTOS ASSIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Despacho:TRASLADE-SE COPIA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS PRESENTES AUTOS, PRA OS AUTOS PRINCIPAIS. APOS, AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS PARA OS REQUERIMENTOS QUE ENTENDEM CABÍVEIS \r\n\r\nProc. 2007.001.002576-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL TREZE DE MAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ELEVADORES ACEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866) Despacho:Às partes para os requerimentos que entenderem cabíveis, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.018135-5 - INSS, Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 X LUCIO ALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Sentença:Por tais motivos julgo improcedente o pedido contido na peça preambular dos embargos...Por força da sucumbência, condeno o embargante ao pagamento da taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado do débito.... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.145958-0A - AGGREKO BRASIL ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X CORVELLO MACHADO FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CORVELLO MACHADO (RJ-123906) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.087065-1 - JANE RODRIGUES PAES (Adv(s). Dr(a). IGUARACI BORGES VILLAS BOAS (RJ-083148), Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:Proceda o réu à complementação do depósito, como requerido, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento. transcorrido e não comprovado o depósito, voltem conclusos imediatamente \r\n\r\nProc. 2003.001.048632-4 - CMS COMERCIO DE PISO ELEVADO E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X MC ROOM INFORMATICA LTDA E OUTRO PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO exequente acerca do oficio da Receita FederAL AS FLS 171/219 \r\n\r\nProc. 2004.001.099758-8 - LORIS ERNESTO ANDREAZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X PEDRO TINOCO DO AMARAL NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARICELLA BOUCH MONTENEGRO (RJ-072543), Dr(a). ADASSA TERUSZKIN (RJ-102796) Despacho:Intime-se o executado como requerido a fls. 273. \r\n\r\nProc. 2005.001.059338-8 - WALDEMAR MARQUES ASSUNCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X FORMADE COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA E OUTRO Decisão:(...) O segundo executado faleceu, conforme certidões de fls. 204/205. Já o primeiro executado possui dois sócios, sendo que um deles o Sr. Jorge Pedro da Cunha, falecido, conforme acima exposto.Assim, suspendo a praça designada determinando que o exequente, no prazo de 05 dias, proceda às diligências devidas, não só em relação à retificação do pólo passivo no que concerne ao segundo executado, mas também a fim de se comprovar eventual dissolução ou apuração da primeira executada, ante ao óbito do sócio, sob pena de extinção do processo. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.059936-8 - CASA DO ADUBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703)) X SIMAGRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 291 - Defiro. Transcorrido o prazo, intime-se o exeqüente para dar tramitação ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.095774-1 - ELEVADORES ACEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL TREZE DE MAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Fls. 163 - Defiro a devolução do prazo para o cumprimento do despacho de fls. 158, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.023266-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X K G SERRALHERIA PAIS E FILHOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2008 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.142252-8 - ESCOLA SUICO BRASILEIRA RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X MARIA DE LOURDES OLIVE BACCI GAYOSO Despacho:Defiro o arresto requerido.O valor bloqueado (r$ 1.908,76) não satisfaz a execução, motivo pelo qual determino a intimão do exequente para que indique bens a serem arrestado, suficientes a satisfação da execução, no prazo de cinco dia, sob pena de extinção. Sem prejuizo, aguarde-se a informação do Banco do Brasil acerca da transferencia determinada \r\n\r\nProc. 2007.001.010421-8 - JAVLIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817), Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Despacho:1) FLS. 306 - ANOTE-SE. 2) CERTIFIQUE-SE A SERVENTIA A REPRESENTAÇÃO DAS CONTRA-RAZÕES PELOS OUTROS EXECUTADOS. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.218245-2 - CISNE DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951)) X STAR TEC ENGENHARIA E INSTALAÇOES LTDA Despacho:Fls.30 Defiro, estando as custas devidamente recolhidas \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.009112-1 - MARIA OLGA ELEONE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA HINDEN GOMES LOPES (RJ-119979)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.219516-1 - DENER GARCIA MACIEL (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.060978-7A - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AZEVEDO FARIA TOLEDO (RJ-059250)) X MILENA BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 120, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107737-5 - CRECINALDO IVO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926)) X TONY WANDERSON CONCEIÇÃO RODRIGUES E OUTROS Decisão:Face à inércia autoral em declinar endereço atual e exato do primeiro réu, apesar de devidamente intimado para tanto, determino a exclusão de Tony Wanderson Conceição Rodrigues do pólo passivo. Anote-se onde couber. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166739-7 - TERESINHA DE JESUS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO (RJ-140813)) X IBICARD (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME CINTRA TEIXEIRA (RJ-113859) Despacho:Face à inércia do réu em recolher os valores devidos, expeça-se certidão para dívida ativa. Expeça-se, ainda, mandado de levantamento do valor depositado. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.039913-0 - RUBINEI RODRIGUES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Recebo a emenda a inicial. Anote-se onde couber.Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 23 de julho de 2008, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.001.046566-7 - NATAN PARADELLAS GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO (RJ-130635)) X SEMEG SAUDE E OUTRO Despacho:Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.081030-9 - IARA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X GILSON VASCONCELOS BAQUI), ROSANE SONEGHETTI BAQUI Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.066302-3 - SPORTS GEAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495)) X TRANSPORTADORA UNICARGA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA VERONEZE RODRIGUES MARONEZ NAVEGANTES (RJ-105048) Decisão:1 - Recebo os embargos interpostos como impugnação,(...) determino a juntada dos mesmos nos autos principais. 2 - Certifique a serventia ..., salientando que o valor da causa deverá corresponder ao da execução. Havendo pendência, intime-se para complementação no prazo de 5 dias, sob pena de rejeição liminar. 3 - Comprove o exeqüente a entrega dos ofícios retirados a fls. 575/577 aos destinatários, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo 4 - No mesmo prazo acima, diga o exeqüente acerca do teor de fls. 631/632. 5 - Oficie-se às instituições financeiras nas quais restou realizado o bloqueio, solicitando transferência dos valores retidos para conta a ordem e disposição deste juízo. 6 - Após certificado a exatidão dos recolhimentos referentes ao incidente referido nos itens 1 e 2 supra, bem como a realização da penhora, face ao disposto no art.475-J, §1º, do CPC, apreciarei os argumentos expendidos na impugnação.CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.121383-2 - SERGIO ANTONIO DI LUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA F CAJU (RJ-001275)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:Às partes, no prazo de 5 dias, para os requerimentos que entenderem cabíveis. Sem prejuízo, certifique a serventia acerca dos recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.073926-7 - CONSTANTINO RAMOS LUACES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:(...) POR TAIS MOTIVOS e considerando o mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na peça preambular para condenar a empresa ré ao pagamento de indenização... no valor de R$ 7.000,00... e verba independente de indenização por dano estético no valor de R$ 7.000,00.Por força da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária, honorários periciais e advocatícios que fixo e m 15% sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.128468-5 - CLARICIO MATIAS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:(...) ISSO POSTO, determino a baixa e arquivamento dos presentes autos, com fulcro no art. 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeçam-se mandados de pagamento, (...)Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.048680-0 - ELISANGELA CANDIDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Decisão:O prazo para cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado (REsp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, da certidão de fls. 242. Aguarde-se. Sem prejuizo, proceda o réu aos recolhimentos dvidos, conforme certidão de fls.243, no prazo de 5 dias sob pena de Inscriçõ na Divida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.132201-9 - ROSANE CARDOSO DALAVIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Declaro satisfeita a obrigação, no que concerne aos danos morais fixados. Expeça-se mandado de pagamento. Quanto à obrigação de fazer, venha a inicial nos termos do art. 282 c/c 632, ambos do CPC, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.135445-8 - LAUDEMIR GONCALO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em cumprimento à v. decisão proferida em sede de recurso, intime-se o réu, na pessoa do advogado constituído nos autos, para cumprimento espontâneo da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.001.141910-6 - LUCIANE MENDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:ÀS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, PARA OS REQUERIMENTOS QUE ENTENDEREM CABÍVEIS.Salientando que o recurso pendente de julgmento, não possui efeito suspesivo.Venham os recolhimentos devidos, conforme certidão de fls. 213, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na Divida Ativa \r\n\r\nProc. 2007.001.096810-9 - SILVIA CEZAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO contido na peça preambular, pra condenar o réu no valor de R$ 1.060,00 (...)E. razão da sucumbência recíproca cada parte arcará como os honorários de seus advogados, sendo que as custas e taxa judiciária, serão rateadas em partes iguais mantida a gratuidade de justiça deferida à autora. P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.121981-9 - VALDÍVIO ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X ESPÓLIO DE MAXIMINO VALENTE FRADE E OUTRO), Inventariante: MARCOS AUGUSTO MOREIRA FRADE (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814) Decisão:Volte-se o embargante contra despacho de mero expediente, contra o qual não é cabível recurso (CPC, 504). A suspensão pretendida será analisada em momento oportuno. Assim, deixo de conhecer dos embargos interpostos. Dê-se vista ao M.P. Após voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.235944-3 - PHILIPPE FALCÃO PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), REGIONAL E REVIVE CORRETORES E ASSOCIADOS, Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:Digam às partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.203800-6 - REGINA DA SILVA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls. 130/131 e devolva-se para o cumprimento da diligência... 2) Incumbe às partes ao arrolatem as testemunhas certificarem-se acerca do correto endereço das mesmas. Assim, indefiro a dilação requerida, facultando as partes aapresentarem as testemunhas em audi~encia , independentemente de intimação. \r\n\r\nQuebra Indenizatória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.203763-4 - PREVEN ASSESSORIA MEDICO ESCOLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA (RJ-118478)) X FLEXIOFFICE ESCRITORIOS FLEXIVEIS LTDA Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.047302-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X INFO HIGH FREQUENCY INFORMATICA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754), Dr(a). EDWARD DE MENEZES VAZ (RJ-134662) Despacho:Indefiro a expedição de ofício requerida pelo exeqüente, haja vista que a informação pretendida já se encontra nos autos, conforme se vê de fls. 314/326. Ao exeqüente pra regular prosseguimento, indicando bens passíveis de serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.005980-3 - ESPOLIO DE ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X CASAS DAS CHAVES E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COCCO BARCANTE (RJ-094768), Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Juntamente com os depósitos diários deverá ser apresentado prova documental da movimentação diária do executado, não valendo para tanto a declaração de fls. 298, de lavra do próprio executado. Dê-se ciência ao Depositário. \r\n\r\nProc. 2005.001.098731-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X CHARANGA AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão: O prazo para cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado (REsp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, da certidão de fls. 219. Aguarde-se. Transcorrido, com ou sem manifestação do réu, diga a parte autora no prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.127722-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE JOSE DA CAMARA CANTO Despacho:Face ao tempo decorrido, proceda o autor à devida tramitação processual, indicando bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.145958-0 - CORVELLO MACHADO FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO TAVARES DA SILVA (RJ-052974)) X 1 HELP COMERCIO DE INFORMATICA LTDA), AGGREKO BRASIL ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104) Sentença:(...) ISSO POSTO, determino a baixa e arquivamento dos presentes autos, com fulcro no art. 794, I, do CPC.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.Certificado a exatidão dos recolhimentos das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.095790-2 - AUREA DA GAMA NOGUEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA ELUANI FERREIRA (RJ-123846)) X MAURO LUIZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam às partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. Sem prejuízo e no mesmo prazo, diga autora sobre os documnetos juntados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.074279-0 - JUVENAL CORDEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Sentença:(...) FIXO COMO O VALOR TOTAL DA MULTA FIXADA E DEVIDA A QUANTIA DE R$ 527.638,01 referente ao somatório entre o valor já levantado e o que se encontra penhorado nos autos, dando por extinta a obrigação e, em conseqüência, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO PROPOSTA.Nesses termos, indefiro as pretensões formuladas a fls. 734/735 e 736.EXPEÇA-SE MANDADO DE CANCELAMENTO DA HIPOTECA COMO DETERMINADO, O QUE DEVERÁ SER CUMPRIDO HOJE sendo que as custas referentes ao ato no registro imobiliário deverão ser arcadas pelo autor.Intime-se o depositário nomeado a fls. 606/607, POR MANDADO E COM URGÊNCIA, para que transfira o valor penhorado para conta a ordem e disposição deste juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de desobediência.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor.Após, não havendo custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.111603-0 - MILTON DE ALBUQUERQUE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Para o levantamento do depósito, requer a prestação de caução. Assim, diga o credor, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.079419-5 - JOSEF ASSUMPÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Defiro a gratuidade requerida. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.032248-9 - PAULO HENRIQUE GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAROLI CAMARA DE SOUZA (RJ-089838)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.179332-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUÊS DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X NILZA PINHEIRO MORAES Despacho:o requerente de fls. 74 não integra a relação procesual. Indefiro a vista pretendida. Aguarde-se a audiencia designada \r\n\r\nProc. 2008.001.079029-3 - GILBERTO ROCHA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO VISA Decisão:Defiro a gratuidade requerida.(...) Assim INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.112476-3 - CASA DE SAUDE GRAJAU LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Mantenho a decisão proferida por seus próprios fundamentos, restando indeferido o parcelamento pretendido pela autora em razão da ausência de fundamentação bem como de comprovação da necessidade do parcelamento pretendido. Defiro prazo suplementar de 5 dias para que a autora comprove o depósito dos honorários homologados, sob pena de arquivamento ante a impossibilidade de se efetuar a liquidação do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.148848-0 - CENI ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Certifique a serventia acerca dos recolhimentos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.110217-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO DE GASOLINA MOONLIGHT LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.043388-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANGELICA FRANCISCA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.079110-6 - ROSANGELA DOS SANTOS SALIMES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA - AEVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083), Dr(a). MARIA HELENA CORREA DE SA E BENEVIDES (RJ-077437) Decisão:(...), dou por saneado o feito.Defiro a prova oral , consistente no depoimento pessoal das partes e inquirição de testemunhas, que forem arroladas com os endereços corretos e as custas devidamente recolhidas, no prazo de 10 dias, contados da publicação da presente sob pena de perda de prova, ressaltando que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. No mesmo prazo acima, venha prova documental suplementar.Designo o dia 09/05/2008, às 14:30 horas para a realização da perícia médica, devendo a autora ser intimada ...nomeio perito judicial JÚLIA ALMEIDA DE SOUZA RAMOS, FIXANDO desde já, os honorários periciais em R$ 2.500,00, que deverão ser depositados ao final, na hipótese dos réus serem sucumbentes.Faculto às partes a apresentação de outros quesitos e indicação de assistentes técnicos. (...) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.152726-5 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:(...) ISSO POSTO, determino a baixa e arquivamento dos presentes autos, com fulcro no art. 794, inciso I do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, expeçam-se mandados de pagamento. (..)Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.122128-8 - AIDA ALVES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS.142, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.264676-6 - BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X WALLENIUS WILHELMSEN LINES AS Despacho:Defiro ao autor prazo suplementar de 48 horas para que emende a petição inicial adequando-a ao rito ordinário, observando o disposto no art. 275, I, do CPC, a contrario sensu, conforme determinado, sob pena de extinção. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.109495-6 - VON SUCKOW TRADING GROUP LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Expeça-se mandado de penhora como requerido, estando as custas devidamente recolhidas no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.091882-6 - MARIA NATALIA CORDEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDO GONÇALVES ZETTERMANN (RJ-086258)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Diga o réu acerca do levantamento do depósito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.005584-2 - CONSTRUTORA SÁ CAVALCANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285)) X MAYARA PEREIRA DOURADO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391) Decisão:1) Fls. 83/86 - Conheço dos embargos, mas lhes nego provimento...2) Para apreciação do requerimento da gratuidade de justiça, venha à prova dos ganhos atuais da ré ou declaração de imposto de renda referente ao último exercício fiscal ou, alternativamente, declaração de isento, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. 3) Digam às partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.158821-5 - AUTA CANDIDA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.236089-5 - JOÃO VICENTE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Traslade-se cópia da sentença para o incidente em apenso. Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.244506-2 - ANDERSON DE MORAES MARCELINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.006972-5 - JUCILENE APARECIDA DE FARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X DI SANTINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Despacho:ÀS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nProc. 2008.001.014107-2 - JOSÉ PEQUENO DANTAS FILHO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Digam às partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.021362-9 - ARI DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Digam às partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071096-9 - GAUDENCIO ALVES DE FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso adesivo interposto. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.071386-7 - RENATO RANGEL DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:CERTIFIQUE A SERVENTIA SE HÁ PETIÇÕES A SEREM JUNTADAS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087255-6 - MARCO ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.078524-8 - OSVALDO JOSE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010)) X BANCO B M C S A Decisão:Defiro a gratuidade requerida.(...) motivo pelo qual determino a inversão do ônus da prova (...).(...) motivo pelo qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Oficie-se ao INSS solicitando a imediata suspensão dos descontos referentes ao contrato de empréstimo impugnado, devendo o autor providenciar a entrega do ofício ao destinatário.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.057194-0 - WAGNER ANTONIO NAHUR (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193)) X BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a penhora requerida, que deverá ser realizada em uma das agências do banco executado, na boca do caixa. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.092599-5 - RENATA MARANI FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DINIZ DA SILVA (RJ-136749)) X CARTAO UNICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTES...Por força da sucumbência condeno o réu ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária, honorários periciais e advocatícios sendo que estes, fixados em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.140165-5 - ANDRE GUSTAVO MOTTA JACOB (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:(...) JULGO PROCDENTES OS PEDIDOS...Por força da sucumbência condeno o réu ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária, honorários periciais e advocatícios sendo que estes, fixados em R$ 3.500,00 em aplicação do disposto no art. 20§ 4º do CPC. \r\n\r\nId: 505886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "49ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "505887": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.140391-6 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI/BANERJ EM LIQUIDACAO EXTRAJU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686)) X WROBEL CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505) Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 334, DEVOLVAM-SE OS AUTOS À E. 12ª C. CÍVEL, A FIM DE QUE OS PROCESSOS SEJAM CORRETAMENTE APENSADOS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.080725-8 - DENISE MARIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X REAL TOKYO MARINE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À PARTE RÉ, SOBRE CERTIDÃO DA SRA.ESCRIVÃ DE FLS.384, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.047534-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X PAULO CESAR VIEIRA MARQUES Sentença:COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVEL PROC.: Nº 2003.001.047534-0AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/ARÉ : PAULO CESAR VIEIRA MARQUESSENTENÇAO Autor formulou pedido de desistência à fl. 168 sendo certo que a anuência do Réu tornou-se desnecessária, eis que não houve citação. Assim sendo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada pelo Autor à fl. 168 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Oficie-se ao Juízo Deprecado, solicitando-se a devolução da Carta Precatória, independentemente de cumprimento.Condeno o Autor nas custas processuais. Sem honorários, eis que não houve resistência.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2008.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040245-0 - ESTRELA AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL LTDA X BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A, Litisconsorte: CENTRAL ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Despacho: DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 16, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.081493-5 - CIRENIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLIVIA AUGUSTA DAS NEVES E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.001.083614-1 - ANA LUCIA DOS ANJOS DIAS X FRUTICULTURA SAO JORGE LTDA Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.068598-2 - PAULO SIMOES DE PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do C.P.C., intime-se o(a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do(a) credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do parágrafo 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.001.119272-0 - ELIZABETH APARECIDA ROFFE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais), devidamente acrescido de juros de mora legais, no valor de 1% ao mês, a incidir desde a data da citação e de correção monetária, a incidir desde a data da sentença até o efetivo pagamento. Condeno a parte Ré a pagar as custas judiciais e honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, parágrafo terceiro do Código de Processo Civil.Registre-se. Publique-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Rio de Janeiro, 11 de abril de 2008.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.041755-5 - SÉRGIO SOUZA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls.67, visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo Sr.Perito. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. Intime-se o perito para a início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.073707-0 - MARIA HILDA MARQUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 73: Defiro. Anote-se, onde couber o nome dos advogados, conforme requerido às fls.68. \r\n\r\nProc. 2007.001.075424-9 - LÉLIA ORTIGÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar a diferença monetária advinda da recomposição do saldo das contas pessoais vertidas a autora mediante a adoção da correção monetária plena em substituição aos índices utilizados pela ré nos meses mencionados no pedido da petição inicial, nos períodos ali apontados, cujo valor deve ser apurado em liquidação de sentença, corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado acrescido de juros legais de mora a partir da citação.Condeno ainda a ré no pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% (quinze por cento) sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo.P.R.I.Rio de Janeiro, 10 de abril de 2008.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.075707-0 - MANUEL VALINAS VARELA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES VIEIRA (RJ-127741)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Defiro, tão somente, a prova documental superveniente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.076457-7 - MARIA DAS DORES MARINHO ROBERT (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho: DIGA O BANCO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.083097-5 - MILTON BERTOLDO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDÊNCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ante a certidão de fls. 53, reitere-se o ofício, informando o ocorrido. \r\n\r\nProc. 2007.001.100611-3 - REGINA LUCIA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TOMAZ JOSÉ DE SOUZA JUNIOR (RJ-138353)) X BANCO REAL Decisão: DIANTE DOS DOCUMENTOS ACOSTADO, INDEFIRO JG. RECOLHAM-SE TAXA E CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.112461-4 - LUIS HENRIQUE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão: RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS. 74/80 E 82/87, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.151981-5 - RUY SOARES REZENDE (Adv(s). Dr(a). RUY SOARES DE REZENDE (RJ-028448)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OMEGA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898), Dr(a). FLÁVIA ANTELO BRAGA (RJ-108966) Despacho: EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.209173-2 - MAURICIO SZTERENKRANC (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.021154-2 - CLÍNICA MÉDICO CIRÚRGICA BOTAFOGO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X GISELE JOSEPH STROUGO E OUTRO Decisão: FLS. 48/49: RETIRO O FEITO DE PAUTA. DEFIRO A SUSPENSÃO. RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO, COM RELAÇÃO À 1ª RÉ, CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2008.001.080263-5 - EUDILZA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão: Defiro a gratuidade de justiça à Autora. Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 16/06/08, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nProc. 2008.001.081545-9 - EDEUNICE NUNES FORTES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Despacho: CITE-SE. À AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 14 \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.066037-1 - CÉSAR CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR (RJ-035897)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença:...Cumpre observar que se o Juiz determinar a exibição de tais documentos pelo Réu sem que a parte Autora tenha provado ao menos a titularidade das cadernetas de poupança mencionadas na petição inicial, o magistrado estará intervindo na prevista no referido artigo, o que lhe é defeso, diante do princípio da inércia da jurisdição.Desta forma, diante da ausência da prova do fato constitutivo do direito da parte autora, o pedido não merece ser acolhido.Pelo exposto, julgo improcedente o pedido e julgo extinto o processo, na forma do artigo 269, inciso I do CPC.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa.P. R. I.Rio de Janeiro, 09 de abril de 2008.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.152238-5 - MARIA DA GRACA PINHEIRO CASTELLO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SALAMA MONTEIRO DE CASTRO GIBBON (RJ-106972), Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796) À PARTE INTERESSADA, SOBRE OFÍCIO/RESPOSTA DE FLS.358/360, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.079273-3 - CARLOS EDUARDO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. 2- DEPOSITE-SE. APÓS, CITE-SE. APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA APÓS A RESPOSTA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.053944-8 - LUCIANO CATTEM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ABN AMRO S A AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687) Despacho:Fls.212: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.088955-1 - OSIAS DE SOUZA LOBO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X FINANCEIRA ALFA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls. 161: às partes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.078858-4 - LUCI SÁ FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN JORGE FERREIRA LIMA (RJ-129134)) X BV FINANCEIRA Despacho: DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHAM O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS E A CÓPIA DE DECLARAÇÃO DE BENS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.181051-0 - ITALO JOSE MANNARINO (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X GRADUAR NET PROMOÇOES E EVENTOS Sentença: ... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato locatício e decretar o conseqüente despejo, concedendo à ré o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel. Condeno a demandada ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.120965-0 - MARIA QUERIN FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028), Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388)) X METODO TREINAMENTO E CONSULTORIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTON GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-045800) Despacho: Ao Requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.129557-0 - MANOEL JOSE DE ANDRADE NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612)) X ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 105/106, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários conforme pactuado pelas partes. Transitada em julgado, certificada a inexistência de diferenças de custas e taxa judiciária a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.034340-7 - FBM TECHNO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando a Resolução TJ/OE nº 22, de 15/08/2006, aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2008.001.035617-9 - JUCIRENE LACERDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X BEATRIZ PEREIRA DE MAGALHAES GOMES GUERIOT (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Decisão: DIANTE DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA, INDEFIRO JG. RECOLHAM-SE AS CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.079499-9 - CONSELHO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DA ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ITAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-022742)) X JOSE ROBERTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DOMINGOS MARCELO DE CASTRO LOUREIRO (RJ-068335) À PARTE INTERESSADA SOBRE JUNTADA CARTA PRECATÓRIA. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.009326-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FBM TECHNO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA E OUTROS Decisão: Defiro a suspensão. Após o cumprimento integral do acordo, voltem para extinção. Considerando a Resolução TJ/OE nº 22, de 15/08/06, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.117714-5 - ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X MANOEL JOSE DE ANDRADE NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CYRILLO GOMES (RJ-102261) Sentença: Diante do acordo celebrado pelas partes, na ação de Embargos à Execução, em apenso, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, II, do CPC. Levante-se a penhora efetuada conforme fls. 84. Oficie-se ao RGI. Transitada em julgado, certificada a inexistência de diferenças de custas e taxa judiciária a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.001.138655-0 - BARANA E OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ASSOCIACAO DE CABOS E SOLDADOS DO CORPO DE BOMBEIROSMILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Fica a parte devedora devidamente intimada, por publicação, do termo de penhora acostado às fls.134; na forma do art. 162,§4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.138655-0 - BARANA E OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ASSOCIACAO DE CABOS E SOLDADOS DO CORPO DE BOMBEIROSMILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Despacho: FLS. 136/137 E 138/140: À EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.036243-5 - SIDERACO S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715)) X SPEEDCOM 2001 COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 138/140: ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.069250-2 - MEGA APOIO TECNICO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X DOWNTECH TECNOLOGIA EM INSTALACOES LTDA E OUTROS À PARTE INTERESSADA SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO, DE FL. 111; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.016824-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X FRANCISCO BARBOSA MONTEIRO Decisão: FLS. 73: PENHOREM-SE E OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.085972-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RIODAM DISTRIBUIDORA DE AGUA E MATERIAIS LTDA E OUTRO Ao exquente sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.169365-7 - ESPÓLIO DE CID CERQUEIRA LIMA SOIDO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X OSWALDO DE FARIAS FERREIRA E OUTRO Despacho:1- Fls. 53: aguarde-se, por ora. 2- Despachei nesta data petição de Embargos à Execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.056743-9 - JOSÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069)) X UNIBANCO NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S A Ao exequente sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.110905-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRACEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270)) X MARCOS JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560), Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.039239-5 - LUIZ CARLOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:CUMPRA O CARTÓRIO A PARTE FINAL DA SENTENÇA DE FLS.222. \r\n\r\nProc. 2007.001.174576-1 - MARIA HELENA SANTOS DE ARAÚJO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALEZ COSTA (MG-025793)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.18. NA FORMA DO ART. 162, , §4º DO CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.031502-9 - VALDIRENE CARDOSO SOUZA DE PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553)) X R S PREVIDENCIA PRIVADA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Sentença:...Isto posto, revogo a decisão de fls. 330, rejeito a preliminar argüida pela 2ª ré, e, no mérito, julgo procedente o pedido para condenar a 1ª ré ao pagamento 1) do pecúlio, a ser corrigido, na forma do art. 16º do Regulamento, p. 7 e do benefício que se iniciou em 30 de março de 2003, devendo ser corrigido, na forma dos art. 16º e 17º do regulamento, p. 15. Em ambos os casos incidem juros legais, a contar da citação. Condeno a segunda ré ao pagamento do benefício, devendo incidir correção monetária a partir da data do óbito e juros legais a contar da citação. Condeno as rés ao pagamento das despesas do processo e aos honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.161576-0 - MANOEL DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.181910-0 - SANDRO VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A C S P (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.078891-2 - JORGE ADRIANO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho: DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHAM O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS E A CÓPIA DE DECLARAÇÃO DE BENS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.107950-5 - IVONE MARCIA CESAR MORAES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NATURA COSMETICOS S A (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) À PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO SUPRA; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.049320-8 - ESPÓLIO DE MARLEIDE DA SILVA, Inventariante: TATIANA DA SILVA PAGE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FARIA DE OLIVEIRA (RJ-033982)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS.515; NA FORMA DO ART. 162,§4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.042910-7 - VALFREDO LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) À PARTE RÉ, SOBRE CERTIDÃO DA SRA.ESCRIVÃ DE FLS.513, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.094873-1 - CARLOS ROBERTO DEFFUNE, ROSANE APARECIDA DEFFUNE (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURITZ DE FREITAS* (RJ-097791)) X GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GIMENEZ CORREA (RJ-075358) Despacho:Ante a certidão de fls.583, expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2002.001.127563-0 - P W L SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354), Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143)) X TURBOMECA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). ANTONIO C B MINHOTO (SP-162971) Decisão: FLS. 501: DEFIRO. FLS. 513: DEFIRO. L. TERMO. OFICIE-SE AO RGI. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.028709-5 - FLAVIO FREINKEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA CORREA PANTOJA (RJ-073844)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157) À PARTE RÉ, SOBRE CERTIDÃO DA SRA.ESCRIVÃ DE FLS.172, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.058767-6 - CERLENE APARECIDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS.138; NA FORMA DO ART. 162,§4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.115752-5 - SORAIA CRISTINA BEZERRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828), Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) Homologo os honorários periciais propostos às fls. 114/115. 2) Fls. 126/137: à Srª Perita. \r\n\r\nProc. 2006.001.167543-4 - ESPOLIO DE EDWARD HALBOUTI (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057), Dr(a). MARCIANO JOSÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-113061)) X ISABEL CHRISTINA MAIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919), Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940) Decisão:DEFIRO A PROVA ORAL REQUERIDA PELA RÉ. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS QUE DEVERÃO SER ARROLADAS ATÉ 45 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA. INTIME-SE O INVENTARIANTE PARA DEPOIMENTO. DEFIRO A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. PRAZO: 30 DIAS. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 14.08.08, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.052583-2 - ELIAS XIMENES (Adv(s). Dr(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES (RJ-142640)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.243732-6 - ALEXANDRE TRINDADE DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.052392-8 - GIOVANNI LUIGI MARCON (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GOMES VIEIRA (RJ-134845)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão: DIANTE DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA, INDEFIRO JG. RECOLHAM-SE TAXA E CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.159047-7 - SUELLEM BEATRIZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X ESPÓLIO DE SETTE GARSON SERRUYA (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Despacho:À parte ré sobre o pedido de desistência formulado às fls. 245. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.235228-0 - NELSON MOREIRA ASSAD (Adv(s). Dr(a). ROBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY (RJ-052256)) X INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS DO VALE DO ITAJAÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). EUNILDO LÁZARO REBELO (SC-000339) Decisão: J. INTIME-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA PARA CUMPRIMENTO ATÉ 18.04.08, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA E MULTA DIÁRIA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). \r\n\r\nProc. 2008.001.055188-2 - MARILETE JOCILENE DA SILVA SEABRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369)) X SUL AMÉRICA SERVIÇOS MÉDICOS S A Sentença:COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVEL PROC.: Nº 2008.001.055188-2AUTOR: MARILETE JOCILENE DA SILVA SEABRARÉ : SUL AMÉRICA SERVIÇOS MÉDICOS S/ASENTENÇAA Autora formulou pedido de desistência às fls. 51/52 sendo certo que a anuência do Réu tornou-se desnecessária, eis que não houve citação. Assim sendo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada pela Autora às fls. 51/52 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno a Autora nas custas processuais. Sem honorários, eis que não houve resistência.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2008.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.151543-9 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X ALEXANDRE DOS SANTOS P DA SILVA Decisão: DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 56, Vº, REVOGO A DECISÃO DE FLS. 55. DIGA O EXEQÜENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 54. \r\n\r\nProc. 2006.001.136348-4 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO DA 1 REGIAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERNESTO MARTINS FILHO (RJ-036310)) X JOAO HENRIQUE PINTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.026109-9 - TECNOMASSA RIO ARGAMASSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315)) X CATTAR CONSTRUTORA LTDA À PARTE AUTORA SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.151081-0 - ANTONIO AGRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão: 1- OFICIE-SE À OAB/RJ, INFORMANDO SOBRE A RETENÇÃO DOS AUTOS, PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. 2-TENDO EM VISTA O OCORRIDO, PROÍBO A RETIRADA DOS AUTOS DE CARTÓRIO PELO ADVOGADO DO AUTOR - OAB/RJ 028924. 2- DIGAM AS PARTES SOBRE O SEU INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA COM O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO OU INFORMEM QUANTO À PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.024298-0 - RICARDO VIEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIEIRA BRAGA (RJ-085827)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477), Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184) Decisão:E. mandado de levantamento. Diga o exequente se o crédito foi pago. \r\n\r\nProc. 2004.001.109498-5 - OSWALDO NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRAL NACIONAL UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). ALTACIR RIBEIRO BRUM (RJ-048158), Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D) Despacho: ANOTE-SE ONDE COUBER. INTIME-SE O 2º RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.064446-8 - ELVIRA BESSA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALETE CONCEIÇÃO DA CRUZ SIQUEIRA (RJ-051666)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Despacho:Em alegações finais, se as partes entenderem necessárias. \r\n\r\nProc. 2008.001.014284-2 - VÂNIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CARVALHO LIMA (RJ-130650), Dr(a). WASHINGTON ALVES DE MIRANDA JUNIOR (RJ-135203)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Isto posto, rejeito a preliminar de inépcia. Em provas.Defiro a tutela antecipada para limitar os descontos na conta do autor a 30% do salário depositado. Intime-se para cumprimento em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.079281-2 - CRISTINA DIAS DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057)) X BANCO DAYCOVAL S A Despacho: DIANTE DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, ADEQUE-SE O PEDIDO AO RITO SUMÁRIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.001072-0 - LUIS FELYPE GARCIA GURGEL (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) AO AUTOR, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.35/44, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.012110-1 - JOÃO FRANCISCO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) À PARTE RÉ, SOBRE CERTIDÃO DA SRA.ESCRIVÃ DE FLS.100, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.146610-0 - RENATO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME CINTRA TEIXEIRA (RJ-113859) Decisão:1- Fls.59: Defiro o levantamento. Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas de praxe. Após, certifiquem-se os recolhimentos legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.170113-7 - KÁTIA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD CITI Despacho:Fls. 57: Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.054181-1 - MASSA LIQUIDANDA DA COOPERATIVA AGRICOLA DE COTIA CENTRAL EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). FÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-086230)) X CLAUDIO MARQUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATO SANT ANA (RJ-077862) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.042695-7 - MARIA APARECIDA GUIMARÃES PESSOA (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122), Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X JORGE LUIZ SENRA PESSÔA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO MARTINS (RJ-074062) Decisão:1- FLS. 122: EXCLUA-SE O NOME DO ADVOGADO, CONFORME REQUERIDO. NÃO HÁ NECESSIDADE DE REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO, VEZ QUE CONSTOU O NOME DO OUTRO PATRONO NA PUBLICAÇÃO. 2- RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS.131/135 , NOS SEUS EFEITOS REGULARES. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.144602-8 - CAFE E BAR TRES VINTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227), Dr(a). KATERINE BRANCO CECIM (RJ-115616)) X FRANCISCO SIEIRA GORGAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529), Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923), Dr(a). RICARDO LODI RIBEIRO (RJ-001268B), Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228) Fls.262/279: às partes sobre o laudo pericial. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.087609-8 - MARIA REGINA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão: REVOGO O DESPACHO DE FLS. 289. CUMPRA-SE DESPACHO PROFERIDO NA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.049263-0 - JORGE RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIACAO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Em alegações finais, se as partes entenderem necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.119846-4 - RENATO PACHECO MARTINELLE (Adv(s). Dr(a). CARDINELE BATISTA LUCAS (RJ-123018), Dr(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO (RJ-119217)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu ao pagamento dos percentuais expurgados à título de correção monetária, sobre o saldo da conta-poupança do autor, de 42,72% em janeiro de 1989 (PLANO VERÃO), devidamente corrigido, acrescido de juros remuneratórios de 0,5% ao ano desde o inadimplemento e de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, a incidirem sobre a diferença apurada entre os saldos recebidos e os saldos devidamente corrigidos.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 20, § 3º do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se e Intimem-se.Rio de Janeiro, 09 de abril de 2008.Rosa Maria Cirigliano ManceschyJuíza de Direito \r\n\r\nReparação de Danos E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.089325-0 - DULCIMAR LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO. NA FORMA O ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.142488-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X DALVA FERNANDES Sentença: Tendo em vista que, devidamente intimada, conforme mandado de fls. 195/196, a parte autora permaneceu inerte, de acordo com a certidão de fls. 197, JULGO EXTINTO o processo, sem a apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais. Sem honorários, vez que não houve citação. Transitada em julgado, certificada a inexistência de diferenças de taxa e custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.097090-0 - DILMA DE ASSUNCAO MACIEL (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1- Fls.347/359: aguarde-se, por ora. 2- Fls. 361/363: à exeqüente, esclarecendo se dá quitação sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.051543-7 - ANTONIO CARLOS ALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X BANKBOSTON N A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE RÉ, SOBRE OFÍCIO/RESPOSTA DE FLS.100/104, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.082206-1 - TANIA SILVA JAGER (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.78/84, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.117396-0 - MARIA LUCIA ALVES PAULINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão: DIANTE DO V. ACÓRDÃO DE FLS. 70/72, REMETAM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.119073-8 - NOBERTO AUGUSTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Verifico que estão presentes os pressupostos processuais bem como a plausibilidade do bom direito para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Por outro lado, ressalvo que não há perigo de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte Ré, pois, caso o Autor seja vencido nesta ação, poderá fazer-se a cobrança de créditos que existam em decorrência da relação contratual. De igual modo, está presente o perigo na demora, já que, até o provimento final a parte Autora poderá sofrer injusta restrição de crédito. Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o Réu se abstenha e/ou exclua o nome do demandante de todo e qualquer órgão de restrição ao crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). I. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação e especifiquem as provas que desejam produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.135195-3 - SHIRLEY MARCELLO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS À PARTE AUTORA, PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DA SRA.ESCRIVÃ DE FLS.36V., NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.039911-7 - JOSE DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X TAII FINANCEIRA ITAU CBD S A Decisão: ... Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré exclua e/ou se abstenha de incluir o nome do Autor de todo e qualquer órgão de restrição ao crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Designo AC para o dia 11/06/08, às 15:30 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071514-1 - JOÃO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INCIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar o réu ao pagamento da diferença correspondente à incidência dos percentuais expurgados respectivamente em junho de 1987, equivalente a 26,06%; em janeiro de 1989 equivalente a 42,72%, em março de 1990 equivalente a 84,32% sobre os depósitos efetivados, abatendo-se as correções já aplicadas nos mesmos períodos, corrigindo-se pelos índices aplicáveis às cadernetas de poupança, acrescidos de juros remuneratórios de 0,5% ao mês desde a data de cada uma das correções nos períodos acima citados e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, inclusive com a projeção dos índices expurgados nos planos anteriores e reconhecidos nesta sentença, até a data do efetivo pagamento.O valor devido deverá ser apurado em liquidação de sentença, que deverá observar os saldos existentes nas cadernetas de poupança nas datas das edições dos Planos acima referidos...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.071574-8 - PAULO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:À parte contrária sobre os documentos acrescidos de fl(s). 77/85. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.102204-8 - MARIA DAS VITORIAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Sentença: ... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e de honorários de advogado, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o art.º 12 da Lei 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.102878-2 - DULCE BARRETO CAMARA (Adv(s). Dr(a). CARLA PANZA BRETAS (RJ-122024)) X COOPERATIVA DE CORRETORES DE TITULOS DE CLUBES DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO (RJ-121766) Despacho: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 245. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.037248-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DOUMIA DIAB MUHIEDDINE AO AUTOR, SOBRE OFÍCIO/RESPOSTA DE FLS.100, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.144667-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TONELERO (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X ESPOLIO DE ANISIO DE CARVALHO PALHANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILEA DE AMORIM COSTA (RJ-112506), Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) Decisão: DIANTE DA INFORMAÇÃO DE FLS. 234, PROCEDA-SE À AVALIAÇÃO INDIRETA. \r\n\r\nProc. 2006.001.141878-3 - MARIA TEREZINHA AREAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL.137; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.030585-6 - NEUZA SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho: EM ALEGAÇÕES, SE ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.073730-6 - ALEXANDRE MARCELINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDILSON PASSOS DE MOURA (RJ-135562)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:1-Fls.82: Defiro a dilação de prazo requerida. 2- Sem prejuízo, esclareça e comprove o autor a data de aniversário ou data base da conta poupança. \r\n\r\nProc. 2007.001.075441-9 - ELIEZER COELHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento das reposições dos expurgos inflacionários, conforme os índices indicados na inicial para cada plano econômico. O cálculo deverá considerar o efetivo valor que estava em caderneta de poupança na data dos expurgos, competindo à ré demonstrar a existência ou inexistência de tais valores, a serem devidamente corrigidos e acrescidos por índices de correção monetária e juros legais e contratuais. O valor devido deverá ser apurado em liquidação de sentença, que deverá observar os saldos existentes nas cadernetas de poupança nas datas das edições dos Planos acima referidos, bem como o aniversário da conta, na forma da fundamentação supra.Condeno a Ré nas custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor das correções devidas. Transitada em julgado, cumprida a sentença e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.076568-5 - HEITOR BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar a diferença monetária advinda da recomposição do saldo das contas pessoais vertidas ao autor mediante a adoção da correção monetária plena em substituição aos índices utilizados pela ré nos meses mencionados no pedido da petição inicial, nos períodos ali apontados, cujo valor deve ser apurado em liquidação de sentença, corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado acrescido de juros legais de mora a partir da citação.O valor devido deverá ser apurado em liquidação de sentença, que deverá observar os saldos existentes nas cadernetas de poupança nas datas das edições dos Planos acima referidos, bem como o aniversário da conta, na forma da fundamentação supra.Condeno a Ré nas custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor das correções devidas. Transitada em julgado, cumprida a sentença e recolhidas as custas... \r\n\r\nProc. 2007.001.199647-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCIPADO DE LUXEMBURGO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630)) X GLORIA MARIA DE OLIVEIRA ASSIS Despacho: FLS. 42: RETIRO O FEITO DE PAUTA. REMARCO A AC PARA O DIA 12/05/08, ÀS 15:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.084012-0 - MERLIN COPACABANA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) FLUMINENSE FOOTBALL CLUB Despacho:Cite(m)-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.104701-2 - JOAO DALIA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO DE BARCELLOS (RJ-021065)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TOULOUSE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396) Despacho: EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.042469-0 - KAREN DA SILVA CAMARGO MENDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO. NA FORMA O ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.065913-7 - ANÉZIA MARIA MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL.92 ; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.074154-1 - MARIA ISABEL REDIG DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). IMERIO KUHN (RJ-035541), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X MARIA ROSA DOMATO DE CRISTOBO À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL.165; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.077332-5 - LUIZ GUSTAVO MARTINS TROTTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X VITTO RAPHAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930) 1- D. p. D.2- Certifiquem-se os recolhimentos legais e a tempestividade.3- Tudo regular, ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.175163-3 - ADEMARDO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO (RJ-119817)) X MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA E OUTRO AO EMBARGANTE, PARA FORNECER 02 (DUAS) CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL, A FIM DE INSTRUIR OS MANDADOS, NA FORMA DO ART.162,§ 4º CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.215490-0A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:R. A. APENSEM-SECERTIFIQUEM-SE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS.APÓS, AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.032106-2 - AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X GERARD RAYMOND ANDRE WAGNER AO EXEQÜENTE, SOBRE OFÍCIO/RESPOSTA DE FLS.181/182, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.156207-7 - HERMENEGILDO DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X CAFE E BAR CABALLERO LTDA À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFÍCIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO. NA FORMA OD ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.083616-5 - HELENA DA COSTA BARBEIRO E OUTROS, Inventariante: VERA MARINA BARBEIRO RIBEIRO GOULART (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X RC2 SIGN COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA Despacho:Recolha o exeqüente a diferença de taxa judiciária, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelmento da distribuição, na forma do art. 257 do C.P.C. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.134131-3 - PORTO MAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X EDITORA JB S/A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) J. O acórdão, anexado ao pedido de levantamento, nada diz especificamente sobre o tema colocado pelo executado. Aliás, o despacho de fls. 826 já solicitou cópia do acórdão do agravo nº 29539/07, o que, ainda, não consta nos autos.Indefiro, por ora. \r\n\r\nProc. 2002.001.120558-4 - JOVELINA DE ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164) Fica a parte devedora devidamente intimada, por publicação, do termo de penhora acostado às fls.478, na forma do art.162, § 4º do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.174702-2 - ROGERIO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.031782-6 - CAMILA DOS SANTOS BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692) Sentença: ... Pelo exposto, ratifico a decisão de fls. 50/53, que antecipou a tutela e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a arcar com os custos da cirurgia sofrida pela 1ª autora, das despesas inerentes à internação e de todos os tratamentos necessários. No tocante ao pedido de dano moral, condeno a demandada ao pagamento do equivalente a 10 (dez) salários mínimos para cada autor. Condeno-a, ainda, ao pagamento das despesas do processo e de honorários de advogado, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.073263-5 - FABIANA PAULA PICININ (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Sentença: ... Isto posto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar a ré a restituir as despesas de fls. 18, 19, 23, 24, 26, 29/33 e 36, corrigida da correção monetária, além de juros legais, a partir data indicada nos documentos bem como ao pagamento de R$ 30.000,00 a título de dano moral, devendo ser corrigido a partir desta sentença e juros legais a partir da citação. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Condeno a denunciada a ressarcir a denunciante do valor que vier a pagar à autora, excluindo os honorários de advogado. Deixo de condenar a denunciada ao pagamento da sucumbência, pois não houve resistência ao pedido do ressarcimento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.089988-8 - RITA DE CASSIA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-132528) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL.259; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.010139-0 - IRINEU FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562)) X LOSANGO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho: EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.099507-9 - ELIAS CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) À PARTE RÉ, SOBRE CERTIDÃO DA SRA.ESCRIVÃ DE FLS.160, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.075854-1 - TERESINHA DE ALMEIDA MAIA (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X BANCO ABN AMRO REAL BANK BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598) Sentença:...Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento das reposições dos expurgos inflacionários, conforme os índices indicados na inicial para cada plano econômico. O cálculo deverá considerar o efetivo valor que estava em caderneta de poupança na data dos expurgos, competindo à ré demonstrar a existência ou inexistência de tais valores, a serem devidamente corrigidos e acrescidos por índices de correção monetária e juros legais e contratuais. O valor devido deverá ser apurado em liquidação de sentença, que deverá observar os saldos existentes nas cadernetas de poupança nas datas das edições dos Planos acima referidos, bem como o aniversário da conta, na forma da fundamentação supra.Condeno a Ré nas custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor das correções devidas. Transitada em julgado, cumprida a sentença e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.123926-6 - ASMDR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWERTON SACCHETTO MOREIRA (RJ-092715)) X CARMELITA VIANA MENDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359) Sentença: ... Pelo exposto, julgo improcedente o pedido. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.035309-9 - JULIA MARQUES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED FEDERACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) AO RÉU, SOBRE CERTIDÃO DA SRA.ESCRIVÃ DE FLS.264, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.061909-4 - JOSE PAULO DA SILVA FACANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL.131; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.065996-1 - ISAC SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAES ERDMANN (RJ-136591) Sentença: .... Isto posto, Julgo Procedente o pedido autoral para tornar definitivo os efeitos da tutela deferida, condenando o réu ao pagamento de todas as despesas decorrentes da internação e permanência do autor na Clínica da Primeira Idade, até seu restabelecimento; bem como nas custas e honorários advocatícios, em 10% sobre o valor da causa, a serem revertidos para o Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.118767-0 - DELCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL.154; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019009-3 - CRISTIANE MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão: TRATA-SE DE RELAÇÃO DE CONSUMO, SENDO A AUTORA HIPOSSUFICIENTE. DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DIGA A RÉ SE PRETENDE PRODUZIR PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.180048-6 - MARLY JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Decisão:1- TENDO EM VISTA QUE ESTÃO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, DECLARO SANEADO O FEITO.NÃO FORAM ARGÜIDAS PRELIMINARES.2- DEFIRO ÀS PARTES A PRODUÇÃO DA PROVA ORAL REQUERIDA CONSISTENTE NA OITIVA DE TESTEMUNHAS E NO DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA. VENHA O ROL DE TESTEMUNHAS, INFORMANDO SE COMPARECERÃO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NO PRAZO DE ATÉ 45 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA A SER DESIGNADA.3- ENTENDO NECESSÁRIA TAMBÉM A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE.DEFIRO À PARTE AUTORA A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. PARA TANTO, NOMEIO PARA O ENCARGO O DR. JOEL COELHO DUARTE . (tels. 9957-2054 E 2652-9350). INTIME-O PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. FACULTO ÀS PARTES A APRESENTAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS NO PRAZO DE CINCO DIAS. 4- APÓS, OPORTUNAMENTE, DESIGNAREI A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. 5- PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.170113-7 - KÁTIA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD CITI Despacho: DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. RETRO, RETIRO O FEITO DE PAUTA. REMARCO A AC PARA O DIA 16/06/08, ÀS 13:45H. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.107597-1 - BORDADOS PERFIL ALFAIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES DE ARAUJO (RJ-130075), Dr(a). CRISTIANE DO COUTO SOUZA CANNONE (RJ-129750)) X ESPÓLIO DE ROBERT GABOR), Inventariante: JAQUELINE GABOR (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Sentença: ... Pelo exposto, rejeito a preliminar argüida, e, no mérito julgo procedente o pedido para renovar o contrato de locação entre as partes, pelo prazo de 48 meses, no valor de R$ 3.272,86, devendo permanecer as mesmas condições das cláusulas, a começar em 16 de fevereiro de 2007 a 15 de fevereiro de 2111. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor do novo aluguel. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.153782-4 - MARGARIDA MARIA MENDONCA MATTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL.260; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.163774-3 - MARIA THEREZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL.124; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.074951-2 - ROBERTO LIZIETE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO RÉU, SOBRE PETIÇÃO DO SR.PERITO DE FLS.268, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.077689-8 - NEUZA DOS SANTOS PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X BETO 29 CHAVEIRO CUTELARIA E BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786) Decisão: DEFIRO A PROVA ORAL REQUERIDA. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 15/07/08, ÀS 12:30 H. INTIMEM-SE AS PARTES PARA DEPOIMENTO PESSOAL. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.087170-6 - FLAVIO CELSO REGO LYRA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195)) X SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL.209; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.077746-8 - FELIPE SANTOS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL.467; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.037904-9 - JOÃO CLAUDIO MACEDO NOVAES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença: ... Pelo exposto, revogo a tutela antecipada e julgo improcedente o pedido. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o art. 16 da lei nº 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.143247-9 - ANGELA PEREIRA MALIZE (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) AO RÉU, SOBRE CERTIDÃO DA SRA.ESCRIVÃ DE FLS.185, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.083901-4 - JERONYMO FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039302-2 - FLAVIO CORREIA REBELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES (RJ-058666)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:J. .E. MANDADO. APÓS, ÀS PARTES. \r\n\r\nId: 505887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "50ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "505888": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alexandre Pimentel Cruz \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.134626-0 - TANGE ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame de pertinência. Digam, ainda, se têm interesse na audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.055924-1 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X IRENILDO OLIVEIRA SILVA Despacho:Tendo em vista o decurso do tempo desde a expedição dos ofícios de fls. 58, 62/63, OFICIE-SE, por ora, à Secretaria da Receita Federal, à Light, à Telemar e ao DETRAN para que informem o atual endereço do réu, ciente a parte autora de que deverá recolher as custas devidas para a expedição dos ofícios ou retirá-los em cartório, encaminhá-los e comprovar o seu protocolo no prazo de 03 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.088264-9 - OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENT0 (Adv(s). Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (RJ-134473)) X JOSE LUIZ RODRIGUES LOURENCO Despacho:Concedo mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.051304-2 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO PONCIONI DA SILVA Despacho:Defiro a dilação do prazo, como requerido às fls. 24. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.006873-1 - HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X BANDA EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA Despacho:Defiro por ora apenas a expedição de ofício à Telemar e Light, devendo a parte autora providenciar seu encaminhamento e compração de entrega, mediante protocolo, no prazo de três dias contados de sua retirada..Com relação a JUCERJA, mediante requerimento, aquele òrgão presta as informações solicitadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.007237-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ANSELMINI (RJ-081391)) X FAGUNDES INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CASA (RS-003857), Dr(a). LUIS HERMINIO CASA (RS-026330) Despacho:J-se.Expeça-se mandado de pagamento relativo aos honorários periciais.Após, às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2007.001.050246-7 - ANDERSON DE SOUSA BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:A Jurisdição já foi prestada nestes autos, portanto, nada a prover.Tendo em vista a ausência de recolhimento das custas devidas pela parte autora, extraia-se ofício eletrônico ao DEGAR para fins de inscrição na dívida ativa do Estado. Após, ao arquivo sem a baixa da ação. \r\n\r\nProc. 2007.001.067596-9 - CARLOS ROBERTO GONÇALVES TOURINHO (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Trata-se de pedido de reconsideração de decisão que determinou a Ré a apresentação dos extratos das contas poupanças n° 01320-4 e 15707-6, da agência n° 0023.Indefiro o pedido de reconsideração, uma vez que a instituição financeira Ré em momento algum afirmou não possuir os extratos, somente sustentando inexistir fundamento legal para a determinação de exibição incidental e, sucessivamente, requerendo, a dilação do prazo para a apresentação.Assim, defiro o prazo de 30 dias para a Ré apresentar os extratos das contas poupanças, referentes ao período impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.068113-1 - NILTON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1) Recebo o Recurso de Apelação de fls. 130/133 e 134/156 no seu duplo efeito. Aos apelados. Após, certificada a apresentação de contra-razões e a sua tempestividade, subam ao Eg. Tribunal de Justiça com nossas homenagens.2) Ao cartório para dar cumprimento às fls. 41 dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.075850-4 - SONIA ROSA MOREIRA PINGITORE (Adv(s). Dr(a). ANNA PINGITORE (RJ-032440), Dr(a). ANNA CLAUDIA PINGITORE (RJ-111264)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031) Ao autor sobre os documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.135061-4 - MARIA HELENA APOLINARIO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Tendo em vista a informação cartorária de fls. 112, à parte para regularizar a sua representação processual e trazer os seus atos constitutivos, no prazo de 05 dias, sob pena de aplicação do artigo 13, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.148070-4 - LEANDRO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X CAIXA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.217632-4 - SÔNIA DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.231315-7 - MILTZ AZEVEDO CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA (RJ-136176)) X MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IARANI APIACÁ QUEIROZ (RJ-044092) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.215109-1 - JOSÉ RICARDO COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Contratos \r\n\r\nProc. 2007.001.036820-9 - LUIZ SODRÉ (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761), Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X BANCO ARBI S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Despacho:Às partes sobre ofício. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.007923-8 - JOSÉ JORGE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Diante do noticiado às fls. 97/98 e considerando que a peticionante é a única patrona constituída pela autora, retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 18/06/08, às 14:40 hs. Cite-se e intime-se o réu, com antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.120719-0 - COMPANHIA AMERICA FABRIL (Adv(s). Dr(a). ALICE DA ROCHA BORGES (RJ-011984)) X RUTH TORRES SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONÇA (RJ-131103) Despacho:Defiro vista por cinco dias, tomadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.150491-2 - ESPOLIO DE BEATRIZ DA CONCEICAO DO COUTO PONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551), Dr(a). ELI RIBEIRO REGO (RJ-026882)) X ARNALDO DA SILVA MEIRELES Despacho:Por ora, expeça-se ofício à SRF, CEDAE e Light. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.045223-3 - EUGENIO COUTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1) Diante da informação de fls. 106: a) desentranhem-se fls. 91 e 93/95, juntando-se nos autos correspondentes e certificando-se nestes autos. Após, abra-se conclusão naqueles autos; b) revogo o item 02 de fls. 100, devendo ser oficiado ao Banco do Brasil, informando o equívoco na expedição do documento de fls. 103.2) Fls. 104: manifeste-se o réu, no prazo de 03 dias, sob pena de prosseguimento da execução.3) Expeça-se mandado de pagamento no valor de fls. 99, na forma requerida às fls. 105. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.125068-9 - GERALDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO CRUZEIRO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Despacho:Defiro a juntada de quesitos suplementares requeridos, no prazo de cinco dias. Certificada a juntada dos quesitos, dê-se vista ao sr. perito sobre fls. ...bem como sobre os eventuais quesitos formulados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.085815-6 - JACQUES GRUMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Verifica-se que os mandados de fls. 311 e 312 foram expedidos com valor a maior, pois o cálculo do valor devido a cada parte foi elaborado sobre o valor já atualizado e não sobre o valor capital.Vejamos:Valor capital: R$ 38.504,05Valor devido ao autor: 70,647% do valor capital = R$ 27.201,96, que acrescido de juros e correção monetária atá a data da expedição do mandado de fls. 311 perfaz a quantia de R$ 42.674,98.Valor devido ao réu: 29,353% do valor capital = R$ 11.302,09; acrescido de juros e correção monetária(até a data da expedição do mandado de fls. 312) = R$ 17.730,95.De tal forma que, ao acrescer de juros e correção monetária o valor informado no mandado de fls. 312, o réu levantou valor maior do que lhe cabia, como se vê às fls. 325, restando saldo insificiente ao autor, conforme informado às fls. 316/317.Assim, diante do acima exposto, manifeste-se o réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.054849-8 - SILNIA DOS SANTOS ANSELMO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA SEBASTIANA MARQUES REGIS (RJ-125453)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.042644-9 - SYLVIO MODENA FILHO (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Ao credor, sobre depósito a fls.244/246. \r\n\r\nProc. 2006.001.051235-4 - AGILDO BARATA RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Ao interessado para requerer o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2007.001.062746-0 - MIRIAN GOMES PIRAJÁ (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583), Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X UBEP UNIÃO ASSISTENCIAL BENEFICENTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555) Despacho:Defiro vista dos autos conforme requerido, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.077630-0 - CARMEN ANTUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA CAVALCANTI (RJ-099957)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, mas os rejeito por não haver vício a ser sanado na sentença ora vergastada..Mantenho-a tal como lançada.Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.001.023831-6 - JUDITE ALVES CORADO BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) À parte autora em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.217671-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VAN RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856)) X CAJOSI DE LIMA Decisão:Fls. 70/75: nada a prover. A questão já foi apreciada e decidida às fls. 65 e 68.Junte-se aos autos o mandado devolvido, conforme informação do sistema. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.004776-6 - MARAL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOTTA PIMENTEL (RJ-137641)) X SEA BRASIL SERVIÇOS SUBMARINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.085246-6 - MONICA MANRIQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PORTO SEGURO - SEGUROS SAÚDE (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame de pertinência; ou esclareçam se pretendem o julgamento antecipado da lide. Digam, ainda, se têm interesse na audiência prevista no artigo 331 do CPC. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.048300-3 - NILCIANE APARECIDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERRA AYRES DE SOUSA (RJ-105930)) X COOHABIT PRO MORAR LTDA Despacho:Fls. 140: defiro pelo prazo de 20 dias.Decorrido sem manifestação, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.135758-5 - DEUSEDINA MAIA HEITOR, Assistente: DEFENSOR PÚBLICO X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Intime-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.004946-3 - JESSICA VENTAPANE FERNANDES MONTENARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO - ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:De início, intime-se o devedor para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl. 258, bem como das custas processuais a que fora condenado. Prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução, na forma como requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.163222-0 - SERGIO LUIS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUÊS POMBAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIZELDA GOMES DE SOUZA (RJ-091362), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA CÔRTES (RJ-091363) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.100344-6 - BETY SAMBURSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X CONDOMINIO RIVERSIDE (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338) REPUBLICAÇÃO: \"Decisão: 1 - Afirmou o réu que propôs ação cautelar de produção antecipada de prova, sendo necessário verificar exatamente qual foi seu objeto. Os documentos trazidos de fls.162/173, especialmente porque referem-se aos esclarecimentos prestados pelo perito após a apresentação do laudo, não são suficientes. Assim, traga o réu o laudo, todos esclarecimentos prestados pelo perito, a cópia da inicial e da sentença. Junte-se por linha;2 - Venha cópia da inicial referente a ação de fls.178 para que se possa analisar o contexto em que celebrado o acordo;3 - A planilha de débito condominial do autor demanda a exibição dos documentos referentes às despesas e seu rateio, entretanto por ora desnecessário.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198282-5 - BÁRBARA CRISTIANE ALMEIDA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.150237-2 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X DO VALLE AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:I) Indefiro a citação pelo Oficial de Justiça deste NAROJA na Comarca de Duque de Caxias, pois ainda que se trate de Comarca contígua, poderá comprometer o funcionamento do aludido órgão.II) Designo audiência de conciliação do art. 277 do CPC para o dia 18.6.08, às 16:00 horas.III) Cite-se e intime-se a Ré por carta precatória, no endereço fornecido à fl. 37, advertindo-se quanto ao disposto no §2° do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.174906-7 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCUS VINICIUS ITAQUY MULLER (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ITAQUY MULLER (RJ-088106) Decisão:Diante da não concordância do autor com a proposta de acordo formulada pelo réu, RENOVE-SE a diligência de fls. 25 no que se refere à reintegração de posse do bem, visto que a parte ré ingressou espontaneamente aos autos, dando-se por citada.Cientifico, desde já, o banco-réu de que deverá providenciar os meios necessários para a realização da diligência, incluindo-se o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.020769-1 - CONSERVADORA E INSTALADORA DE MÁQUINAS E APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294)) X ESPÓLIO DE FLOR DE JESUS ALVIM BARROSO Sentença:CONSERVADORA E INSTALADORA DE MÁQUINAS E APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA. propôs em face de ESPÓLIO DE FLOR DE JESUS ALVIM BARROSO a presente ação, pelo procedimento ordinário, objetivando a renovação do contrato de locação de imóvel comercial.À fl. 184, adunou-se o termo de acordo entabulado pelas partes, requerendo elas a homologação do ajuste e a conseqüente extinção do feito. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus efeitos jurídicos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas pelo Autor, nos termos de fl. 184. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.069984-3 - ANA LUCIA DE AMARAL PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1) Venha o depósito da diferença apontada pela credora às fls. 202/203, no prazo de 03 dias, sob pena de prosseguimento da execução.2) Expeça-se mandado de pagamento no valor de fls. 198, na forma requerida às fls. 203. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.110662-4 - ERNANI JOSÉ DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X JOSÉ CARLOS FERREIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho:Ao autor sobre os documentos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.124710-6 - AGUEDA ALMEIDA CABRAL DE SOUZA X TOP FASHION ALUGUEL DE ROUPAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094) Despacho:Intime-se o leiloeiro indicado. \r\n\r\nProc. 2003.001.152052-2 - MARCELO DIAS MARIANO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Ao credor sobre o depósito de fl. 129, devendo dizer se confere quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.110193-0 - JOSE RAMOS ALVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X LECCA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Ao interessado sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.200196-2 - MARGARIDA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.011089-0 - ANTONIA RAMOS MANSANARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.114639-7 - GERSON FABRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Recebo o Recurso de Apelação de fls. 56/60 no duplo efeito.Ao apelado. Dê-se vista ao INSS.Após, ao MP.Por fim, certificado a apresentação de contra-razões e sua tempestividade, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.110878-7 - ARENIAN ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Fl.288 - Ao interessado em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 505888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "505702": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.001.168312-1 - NIRCE GONÇALVES RODRIGUES ZANGRANDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497), Dr(a). RENATA SILVA DA COSTA (RJ-113627) Despacho:Recebo no efeito devolutivo o recurso interposto as fls.87/91.Ao apelado e ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.026502-0 - MÁRCIA DE OLIVEIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542)) X ROBERTO DE OLIVEIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607) Despacho:Aos interessados sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.001.002438-9 - RAFAELA AIRES BELLINE, MARIA EDUARDA AIRES BELLINE (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES (RJ-102551)) X LUIZ FERNANDO PIMENTEL NORONHA BELLINE Despacho:Designo o dia 11/06/08, às 14:00 horas para realização de ACIJ. Intime-se.Expeça-se precatória para citação e intimação, no endereço de fls.53.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.045589-3 - BRENDA DE AZEREDO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCI ROSA DE AZEREDO (RJ-061401)) X RENATO BORGES DA SILVA Despacho:Fl. 26 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.057567-9 - BEATRICE CAMPOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X MAURÍCIO AUGUSTO CHAVES Decisão:) Cite-se e Intime-se o Suplicado ficando o mesmo ciente de que, deverá oferecer contestação na audiência de Instrução e Julgamento, observando-se o art. 7º da Lei 5478/68 (\"O não comparecimento do autor determina o arquivamento do pedido, e a ausência do Réu importa em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato\"). Na ACIJ, seu silêncio valerá como reconhecimento da veracidade dos fatos articulados na inicial. O Suplicado deverá comparecer acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data, à Defensoria Pública deste Fórum. O Suplicado deverá observar o art. 7º da Lei de Alimentos;5) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.048626-9 - MARIA APARECIDA PINHEIRO DOS SANTOS SERPA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARÃES SILVA (RJ-039235)) X EDUARDO SERPA DE ALMEIDA Despacho:Adeque-se o pedido, conforme art.1031 e seguintes do CPC. Defiro o recolhimento das custas ao final. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.023858-4 (139239) - MIGUEL ROSA DOS SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), IRANI SANTANA, Dr(a). ALMERIO ANDRE CAVALCANTE (RJ-045509) Despacho:fl. 16 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.001441-4 - RONALDO DIAMANTE, CLAUDIA WATKINS (Adv(s). Dr(a). NEIDIVETE NEUZA FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-047936) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 9,12, no codigo 1102-3 e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolham-se o valor de R$ 1,82, por folha, no código 1110-6, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2008.001.014501-6 - ROGERIO DE LIMA CAVALCANTI, LYDIA MARIA GUIMARÃES QUINTAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 9,12, no codigo 1102-3 e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolham-se o valor de R$ 1,82, por folha, no código 1110-6, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1987.001.401512-7 (129517) - MARIO DE OLIVEIRA RODRIGUES X ARACY DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao contador, conforme requerido pela DP. Após, dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.001.095501-2 - RICARDO DE AZEVEDO MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X ANGELA MARIA MORAES Despacho:Comprove o requerente a necessidade benefício da gratuidade requerida, à luz do enunciado 01 do aviso 44/2001 da CGJ e súmula 39 do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.079350-6 - MARIA DAS GRACAS MENDES ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBERE SEGUNDO REIS Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça à autora;2 - Cite-se. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.001.150949-0 - NEUZA REGINA SPENCER SODRE FARACHE (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X CARLOS DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se conforme requerido pela DP.Após, dê-se vista ao MP, voltando cls. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.086510-0 - MARCIA MARIA MACIEL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453)) X NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914) Despacho:Fls. 111/112 - Aos interessados. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1986.001.803875-2 (118763) - MARIA MARINY TELES SALES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X SADY CASTRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068) Despacho:Atenda-se . \r\n\r\nProc. 2004.001.045098-8 - FERNANDA ANDRADE RAMOS FERREIRA, RODRIGO ANDRADE RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980)) X FERNANDO ANTONIO BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530) Forneça a exequente o IPTU do imóvel penhorado para instruir o Mandado de Avalição. \r\n\r\nProc. 2005.001.074137-7 - DAGMAR SALGADO PAVAN (Adv(s). Dr(a). JACIARA DOS SANTOS RASTELY (RJ-111702)) X MARIO ANTONIO PAVAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Instada às fls. 14 para emendar a inicial em razão do rito escolhido, a Exequente optou por prosseguir a execução pelo rito previsto no art. 732 do CPC (fls. 18).Isto posto, indefiro o pedido de fls. 107.Indique a Exequente os bens que pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2005.001.139977-4 - WELLINGTON BASILIO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BASÍLIO COSTA (RJ-025868)) X VERONICA NYARI (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2005.001.149031-5 - CAMILA CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARMANDO NERY GUIMARÃES (RJ-119207)) X EDMAR BEZERRA DE OLIVEIRA Despacho:Tendo em vista o disposto no art.791 III e 794 III do CPC, esclareça a exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.179823-6 - ADRIANA MARINS MOTTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X GALBA BARROSO BATH JÚNIOR Decisão:Considerando o melhor interesse das exequentes, menores impúberes e tendo em vista o que se contém no verbete nº 111 do TJERJ, in verbis: \"EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA AÇÃO DE ALIMENTOS - FORO DO DOMICÍLIO DO ALIMENTANDO \", reconsidero a decisão de fls. 40.Cite-se na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.264188-4 - GABRIELA MARINS MOTTA BATH, RENATA MARINS MOTTA BATH (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X GALBA BARROSO BATH JÚNIOR Decisão:Considerando o melhor interesse das exequentes, menores impúberes e tendo em vista o que se contém no verbete nº 111 do TJERJ, in verbis: \"EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA AÇÃO DE ALIMENTOS - FORO DO DOMICÍLIO DO ALIMENTANDO \", reconsidero a decisão de fls. 49.Cite-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.080837-6 - GABRIELA MARINS MOTTA BATH, RENATA MARINS MOTTA BATH (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X GALBA BARROSO BATH JUNIOR Despacho:Junte-se cópia do título que se pretende executar.recolham-se as custas. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.046044-8 - DAVID HAMELEKH SAMUEL ESKINASY (Adv(s). Dr(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO (RJ-095517)) X ELIZABETH ESKINASY (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) ...DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 27/05/2008 AS 15:00 HS; INTIMEM-SE AS PARTES PESSOALMENTE PARA PRESTAR DEPOIMENTO... (FALTAM CUSTAS P/ INTIMAÇÃO). \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.024543-1 - BRUNA SUAREZ LESSA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X GIL VICENTE DE ANDRADE JUNIOR), INGRID LESSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DE SOUZA NEIVA (RJ-107419), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085) Despacho:Fls.99 - Esclareça-se o pedido, tendo em vista a conclusão do laudo de fls.87 e a audiência especial de fls.97. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.036540-3 - ADRIANO MACHADO TOSTE (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X ANDREA VALLIM GIERKENS (Adv(s). Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266) Despacho:Designo Audiencia Especial como requrido pelo MPpara o dia 20/05/08, às 15:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1990.001.085763-6 (140457) - ESPOLIO DE MARLON REGIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NANCY DE ARAUJO (RJ-021741)) X MAURICIO FIALHO CANTARELLI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Despacho:Remeta-se o ofício em anexo, juntando-se cópia aos autos. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2004.001.113982-8 - MARIA LUIZA TORRES FONSECA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065), Dr(a). ELENICE FERREIRA DE SOUZA (RJ-113912)) X PEDRO JOSE MONTEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128), Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213) Despacho:Designo Audiencia Especial para o dia 20/05/08, as 14:00 horas.Intime-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.004566-4 - JUAREZ GUIMARÃES PONTES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITÃO (RJ-096544)) X RACHEL SABAT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) Despacho:Aguardse pedido de informação. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.145481-0 - SERGIO RENAN FRANÇA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-079308)) X CHRISTIANE SOARES DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA ROSA KROEFF (RJ-094054) Decisão:1.Partes legítimas e bem representadas, nada havendo a sanear. 2.Defiro as provas requeridas pelas partes e pelo MP, devendo a prova documental suplementar ser acostada até 10 (dez) dias antes da audiência a ser designada, obedecendo-se ao art.407 quanto à prova testemunhal.3. Designo audiência para o dia 28/05/2008 às 14:00 h; 4.Intimem-se as partes pessoalmente para prestar depoimento, consignando-se no mandado a advertência de que o não comparecimento implicará em pena de confesso. Intimem-se as testemunhas arroladas, se for o caso.5.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.161957-9 - ANGELICA MARIA SOUSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X LUIZ DEMASZKO (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417) AOS INTERESSADOS SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA PERITA \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.047287-8 - RICARDO ALVES DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862)) X BERNARDO MEDEIROS LEAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.043010-7 - S.L.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638)) X E.S.S.), R.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl.146 - Defiro o sobrestamento requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.087172-8 - SUSANA LUISA GIANARELLI URBAN (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X KLAUS MARTIN VON TRAUWITZ URBAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) Despacho:Fls.325 - Oficie-se ao banco Sudamerias como requerido.Tendo em vista o recebimento do ofício de fls.307 por patrono do autor, comprove-se a entrega ao destinatário. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.027310-1 - JORGETE DE OLIVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)), EDUARDO VINICIUS CATARINETE MARINHO, Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568) Despacho:Fls.57 - Oficie-se ao atual empregador de acordo com fls.31 item 5.3, tendo em vista sentença de fls.33. \r\n\r\nId: 505702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "505706": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2007.001.104277-4 - CATARINA LEAL SAMBIASE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X MAURY CID SAMBIASE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682) Despacho:Manifestem-se as partes em alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias, indo em seguida ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.101814-2 - IZABELLE FERREIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-080567)) X LINDEMBERG DA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114), Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477) Decisão:1- Recebo a apelação de fls. 102/107 no duplo efeito;2- À parte apelada para apresentar suas contra-razões;3- Após, ao Ministério Público;4- Com o parecer ministerial, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.079719-8 - NOA SCARPELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849)) X FABIO SCARPELLO Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO ACIMA, MANIFESTE-SE O PETICIONANTE DE FLS. 68. \r\n\r\nProc. 2005.001.033219-2 - ANNA CAROLINA ALMEIDA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CLAUDIO DA SILVA AGUIAR FILHO CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A)(S) AUTORA, ATRAVES DO(A) SR(A) ADV(A). ROSEMAR VILARDI MAIOR, OAB/RJ 57.859, QUE DEVERÁ JUNTAR PROCURAÇÃO PARA TER ACESSO AOS PRESENTES AUTOS, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.049691-1 - GIOVANNA CORREIA PEDERNEIRAS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X MARIA DO CARMO PEDERNEIRAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745) Despacho:À parte autora para que atenda ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.106620-1 - PAULO VITOR MARTINS DE MELO (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593)) X PAULO ROBERTO GOMES DE MELO Despacho:À parte autora para que atenda ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.265830-6 - RAFFAH DAMÁZIO HONEIN X RONISON DOS ANJOS HONEIN (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES (RJ-099497) Decisão:COMPULSANDO OS AUTOS E ANALISANDO A ARGUMENTAÇÃO APRESENTADA PELO RÉU, BEM COMO A LÚCIDA PROMOÇÃO DO MP, REDUZO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA 1/2 (MEIO) SALÁRIO MÍNIMO MANTENDO OS DEMAIS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 20. OFICIE-SE. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.045257-4 (94.259) - ISAIAS MARTINS BARBOSA E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490) Sentença: Vistos, etc. Considerando a petição de fls. 21 e o documento acostado às fls. 06 do apenso (81.001.709359-8), onde se constata a maioridade de MICHELY GONÇALVES MARTINS BARBOSA, e a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 28, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento da pensão alimentícia, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se o ofício para cancelamento dos descontos relativos à filha acima mencionada, estipulados em quinze por cento dos rendimentos do Requerente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.035476-6 - ALEXANDRE CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de conversão de separação judicial em divórcio, proposta por ALEXANDRE CERQUEIRA e ELIZABETH AREAS CERQUEIRA, devidamente qualificados na inicial de fls. 02/03, onde informam que se acham separados judicialmente desde 18/02/1987, fundamentando o pedido na Lei 6.515/77.A inicial veio instruída com a certidão de casamento de fls. 04, onde consta a competente averbação da separação do casal.O Ministério Público, às fls. 20, não se opôs à conversão pretendida.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de ALEXANDRE CERQUEIRA e ELIZABETH AREAS CERQUEIRA, nos termos da Lei 6.515/77.Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença para averbação junto ao Ofício de Registro Civil competente.Custas ex-lege. Ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.210585-8 - CLAUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) PARTES, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nDissolução de União Estável; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.164907-3 - ISABELA SANTOS PARREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387)) X DIEGO ANDRADE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, na forma do art. 269, III do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo proposto às fls. 41, complementado pelas peças de fls. 22/23 e 42, tendo o Ministério Público opinado favoravelmente às fls. 43 e, em consequência, DECLARO A EXISTÊNCIA E A DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL decorrente do relacionamento amoroso havido entre os requerentes, na forma de fls. 22/23, reconhecendo em favor da autora, a condição de companheira do mesmo, nos termos da Lei 9.278/96.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.Sem custas, tendo em vista a Gratuidade de Justiça deferida aos Requerentes. Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.175964-4 - SOLANGE DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ EMIDIO DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180) Sentença:Por tais fundamentos, DECRETO O DIVÓRCIO de SOLANGE DA SILVA SAMPAIO e JOSÉ EMÍDIO DE SAMPAIO, mantendo o cônjuge mulher o nome de casada, devendo eventual partilha de bens ser formulada pela via própria.Expeça-se o competente Mandado de Averbação junto ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais. Com o trânsito em julgado, expeça-se a Carta de Sentença para averbação junto ao Ofício de Registro Civil competente.Custas ex-lege. Ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.012422-0 - FERNANDO ALBERTO ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (RJ-060148)) X MARIA APARECIDA BERABA (Adv(s). Dr(a). JOAO GIOVENCO (RJ-094250) Despacho:CONVERTO O FEITO, DIGO, O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, PARA QUE O EMBARGANTE COMPROVE O DEPÓSITO DOS VALORES NA CONTA DA EXEQUENTE, NO PERÍODO DE MAIO DE 1998 A 2000, INCLUSIVE PARA EVENTUAL ANÁLISE DA MATÉRIA À LUZ DO ARTIGO 219, §5º DO CPC. CUMPRE-SE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.036957-5 - MARCELO DE ANDRADE ROSA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ANNA PATRICIA CARVALHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO ACIMA COMPROVE O EXEQUENTE EM DEZ (10) DIAS, O TRÂNSITO EM JULGADO DO V. ACÓRDÃO, PARA QUE SE CARACTERIZE VERDADEIRAMENTE O FENÔMENO SUCUMBENCIAL. A PROPÓSITO, OBSERVE O EXEQUENTE, O ARTIGO 25, INCISO II DO ESTATUTO DA OAB, BEM COMO O RESP.625.052/MS - 4ª TURMA DO S.T.J. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1974.001.700514-7A - VILMA BRAVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JACOB DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017) Decisão:Vistos, etc.HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo proposto às fls. 105 e aceito às fls. 106, com parecer favorável do Ministério Público às fls. 106v, permanecendo suspensa a execução até a integral satisfação do débito. Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo. Com a quitação, desarquivem-se independente de despacho e retornem conclusos para extinção da execução.Publique-se e intimem-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2002.001.148385-7 - ANDRE LUIZ GAZZANEO RODRIGUES CORTES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790)) X CELSO RODRIGUES CORTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BERALDO TOMAZ BOAVENTURA (RJ-145023) Despacho:Manifeste-se a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.064853-3 - CAMILLA BARCANTE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCUS VINICIUS COSTA DE CARVALHO Sentença:Vistos, etc.Considerando a integral satisfação do débito da pensão alimentícia devida, conforme noticiado pela parte exequente às fls. 35v, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. Ciência à DP e ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.135069-2 - CAMILA BARCANTE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCUS VINICIUS COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Vistos, etc.Considerando a integral satisfação do débito da pensão alimentícia devida, conforme noticiado pela parte exequente às fls. 92, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. Ciência à DP e ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.135081-3 - CAMILLA BARCANTE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCUS VINICIUS COSTA CARVALHO Sentença:Vistos, etc.Considerando a integral satisfação do débito da pensão alimentícia devida, conforme noticiado pela parte exequente às fls. 64, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. Ciência à DP e ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.073662-1 - MARIA CELIA DO NASCIMENTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X JOSE BERNARDINO BOHMANN CHAVES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Despacho:As partes sobre os cálculos de fls. 434/435. \r\n\r\nProc. 2007.001.154867-0 - MAYRA GEISEL DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X NELIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Despacho:A EXEQUENTE SOBRE FLS.51/52. \r\n\r\nProc. 2008.001.040646-8 - IURI FREITAS CRISTOFARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO SILVA CRISTOFARO (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664) Despacho:1- Regularize-se, no prazo de 10 (dez) dias, a representação processual do executado;2- Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pelo executado, venha afirmação de pobreza na forma da Lei 1060/50 bem como declaração de patrocínio gratuito;3- Manifeste-se a parte exequente sobre fls. 16/22. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.049557-0 - RUBEM VINÍCIUS RIBEIRO GOMES PAULO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X RUBEM DOLANDA PAULO FILHO Despacho:AGUARDE-SE PELO PRAZO DE 5 (cinco) DIAS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.023614-7 - BRUNO JOSE BASTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDES GOMES (RJ-137057)) X NILSON ALMEIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842) Decisão:Indefiro o pedido de penhora, face ao rito adotado na presente. Apensados aos autos mencionados às fls. 108, retornem conclusos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.045564-7 - MARIA ELIANE CARDOSO NEUMEISTER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS MARCULINO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para conceder à autora a guarda definitiva do menor LUIS HENRIQUE SANTOS MARCULINO, lavrando-se o competente termo.Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em dez por cento (10%) sobre o valor da causa. Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.119802-9 - SOLANGE CAROLINA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEILDO SENRA MACHADO (RJ-124085)) X ARNALDO DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora sobre a informação do Sr. Contador Judicial de fls. 268. \r\n\r\nProc. 2005.001.108663-2 - SAMIA MALUF SAAD (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X ANTONIO CARLOS MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132) Despacho:AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.263450-8 - EUNICE CORREA DE AGUIAR MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANDU DA COSTA (RJ-047288), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se em cartório, por 30 dias, a juntada da documentação faltante. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.105471-2 - GOEGES JOSEPH BARBEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CATHERINE CARDOSO BARBEY (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de investigação de paternidade ajuizada por Georges Joseph Barbey em face de Catherine Cardoso Barbey.Conforme se verifica do documento de fls. 07, a paternidade encontra-se devidamente instrumentalizada, o que torna o sua pretensão carecedora de interesse.Além disso, instada a se manifestar, a parte ré discordou de qualquer modificação do pedido, nos moldes do art. .264 do CPC.Desta forma, não resta qualquer possibilidade de apreciação da demanda investigatória intentada pelo autor, penitenciando-se este Juízo pela tardia observação deste requisito do exercício do poder de ação.Ante o exposto, acolho a promoção do Ministério Público e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.Custas pelo suplicante. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais.P.R.I. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.073965-8 - RAPHAEL DE REGO MONTEIRO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X BASSIM DJHAJHA Despacho:Fls. 110/111: Ciência aos interessados. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1976.001.707471-0 (51999) - SANDRA FERREIRA DA SILVA X ANTONIO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) RÉU, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.024436-5 - CARLOS ALBERTO VASCONCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428)) X GABRIEL CARLOS CARUSO POLTRONIERI DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARISÂNGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES (RJ-087635) Decisão:OFICIE-SE À C.E.F., NOS TERMOS REQUERIDOS ÀS FLS. 582 \"A\" E \"C\". INDEFIRO QUALQUER MODALIDADE DE PROVA ORAL, POR INADEQUADA E DESNECESSÁRIA AO EXAME DA MATÉRIA CONTROVERTIDA. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.085827-4 - L.F.R. (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484)) X R.R.B. Decisão:1- Recebo fls. 29/31 como emenda da inicial;2- Defiro a gratuidade de justiça à parte autora;3- Vindo cópia da emenda, cite-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.052967-6 - ALEX CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X JULIA ALVES CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331) Despacho:A PARTE RÉ SOBRE FLS.136. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.045272-5 - JOSÉ BRENO FREIRE (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X EXPEDITA SIEBRA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 48: Aos interessados. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.200743-5 - SEMIRAMIS LACERDA MOURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MOURA ROULIEN (RJ-030166)) X ROMERO JORGE DE GUIMARAES GERMANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.200535-1 (69585) - PAULO ROBERTO MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563), Dr(a). JOSE LUIZ F DE E SANTO (RJ-071252) Sentença: Vistos, etc. Considerando a petição de fls. 40 e o documento acostado às fls. 09, onde se constata a maioridade de FERNANDA SOUZA MACIEL, e a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 42, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento da pensão alimentícia, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se o ofício para cancelamento dos descontos relativos à filha acima mencionada, estipulados em dez por cento dos rendimentos do Requerente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 1983.001.710544-1 (73.296) - ARMANDO ANTUNES SALGUEIRO E OUTRO CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A)(S) PARTES, ATRAVES DO(A) SR(A) ADV(A). NATAN ZEDUNE, OAB/RJ 15.020, QUE DEVERÁ JUNTAR PROCURAÇÃO PARA TER ACESSO AOS PRESENTES AUTOS, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.001.015191-5 - KARINA MARIA NOGUEIRA ROMANAZI PRACA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X WAGNER ROMANAZI PRACA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIANA CALAZANI DA SILVA (RJ-131658) Despacho:FLS.97 - NADA A PROVER. \r\n\r\nId: 505706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "505707": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Michelle de Gouvea Pestana Sampaio \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.012622-6 - JOAO VICTOR ESTRELA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978), Dr(a). ANGELICA MORENO DOS SANTOS (RJ-110904)) X CLEYTON DE ARAUJO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GOULART CARPIO (RJ-094878) Despacho:Expeça-se novo ofício conforme requerido à fl. 115, devendo o autor diligenciar a fim de encaminhá-lo ao INSS. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.162995-3 - MARIO SÉRGIO AINSWORTH DA FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X ANA LUCIA QUEIROZ DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTINS DA SILVA (RJ-032642), Dr(a). WALDIR ZAGAGLIA (RJ-031053), Dr(a). JAYME BAPTISTA FERREIRA (RJ-043680) Despacho:Aguarde-se comunicação da Superior Instância, nos termos do ofício de fl. 123. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.028581-1 - SEBASTIAO DE LIMA E SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREA SACRAMENTO RIMOLI (RJ-083338), Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA (RJ-080114), Dr(a). SEBASTIÃO DE LIMA E SILVA (RJ-138711), Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673), Dr(a). MARIA DO CÉU CORREA PINTO (RJ-074414), Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934) Despacho:Fl. 75 - Defiro vista, pelo prazo legal, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1996.001.005689-6 (104298) - VERA NOBREGA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA SUELI LEITAO (RJ-063074), Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245) Despacho:Fls. 17/18 - Diga a alimentada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.071405-2 (99200) - JOSE PAULO BEZERRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076), Dr(a). LUCIENE DA SILVA SANTOS (RJ-155918E), Dr(a). ANA MARIA SANCHES DO AMPARO (RJ-081047)) X THAIANA CRISTINY PAIVA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao alimentante sobre fls. 62/82. \r\n\r\nProc. 2008.001.081433-9 - EDUARDO ROJAS MASCENA, CYNTHIA DA SILVA ROJAS MASCENA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Despacho:Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.082984-7 - RAUL LINCOLN PEREZ, ALESSANDRA DUAILIBI FONSECA PEREZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GAMEIRO SALLES (RJ-104310) Despacho:Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.083628-1 - CRISPIM DE SOUZA, ROSANGELA MARIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286) Despacho:1)Regularize-se o pólo ativo no tocante à 2ª Requerente, considerando o documento de fl. 05;2)Regularizem-se as declarações de fls. 07 e 09;3)Regularize o 1º Requerente sua representação processual, bem como traga aos autos comprovante de rendimentos para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.084347-9 - FERNANDA BARTOLO GOMES, PAULO FERNANDO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611) Despacho:A inicial deve vir subscrita pelos dois Requerentes. Regularize-se, portanto. Sem prejuízo, esclareçam os Requerentes quanto ao valor do pensionamento para a filha menor do casal, bem como quanto ao regime de visitação. Venham declarações de duas testemunhas, com firma reconhecida, comprobatórias do lapso temporal da separação de fato do casal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.001.165051-4 - C.A.F.G. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GALHARDO (RJ-085928)) X T.F.G. (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109) Despacho:Regularizada a representação processual na forma da certidão de fl. 120, defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.175283-2 - MARIA DA PENHA TOMÉ FURTADO (Adv(s). Dr(a). DALVA DE OLIVEIRA (RJ-024494)) X MANOEL COSTA DA SILVA Despacho:Defiro a expedição de ofício a SRF para localização do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.050952-0 - UBIRAJARA DE ALMEIDA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGÉLICA CHRISTINA DANTAS SODRÉ FARIAS Despacho:Defiro JG à Ré. Ao Autor sobre fls. 15/16 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.064577-3A - IZABELLA NEVES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO MENESES VELOSO (RJ-138319)) ERIK ROCHA DE AQUINO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em consulta ao BACEN-JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao exequente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.001.214809-2 - LUCIANA PAES GORODICHT, GABRIELA PAES GORODICHT (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). DANIEL BARBOSA DA SILVA BICA (RJ-133351)) X MARCELO GORODICHT Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação, observando-se o endereço fornecido às fl. 23/24. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.080218-0 - PAULA CHRISTINA NOVAIS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO DA COSTA LIMA Despacho:Adeque-se ao disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.082561-1 - SÉRGIO MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALBERTO MENDES GOMES (RJ-089732)) X SÉRGIO RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:Ao Autor para cumprir a exigência apontada na certidão de fl. 25, item 4. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2006.001.110881-2 - REGINA BILAC PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549)), Inventariante: GUILHERME PINTO ZINCONI Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Remetam-se os autos à I.S.F. para cálculo do imposto devido. \r\n\r\nProc. 2008.001.073465-4 - ALZIRA LOPES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MAIA (RJ-063263)), ROBERTO MAGALHÃES CARNEIRO Despacho:Autue-se como secundário. Intime-se a parte contraria para juntar copias das peças que acaso tenha em seu poder para restaurar os autos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.010172-6 - MARIA EDUARDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X EDGAR CORDEIRO PESSOA DE QUEIROZ FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). DANIELA PASSABOM CAMOLEZ (RJ-067596), Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621), Dr(a). KARINA JUNQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-153748E) Despacho:Expeça-se carta de sentença conforme determinado à fl. 796. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.091258-7 - BRUNO REIS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X MARCELO TADEU REIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE 02/04/2008: AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DO MP: \" 1) REQUEIRO DIGAM EM PROVAS, JUSTIFICANDO; 2) SE PRETENDEM A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.079931-6 - ALEXANDRE ROBERTO MACIEIRA BELAY (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). PATRÍCIA PARREIRA CONZENDEY FREITAS (RJ-149368E)) X ROSIMAR GUISANDO VIDAL MACIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 709/718 no efeito devolutivo. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao Ministério Público. Após, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.152204-5 - RENATO CYTRYN (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X BEATRIZ FALCAO MAIA Despacho:Oficie-se ao juízo da 8ª Vara de Órfãos e Sucessões solicitando informações quanto à pessoa que exerce o encargo de curador da interditanda Beatriz Falcao Maia. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.036241-4 - RODRIGO MORAES LIMA DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA (RJ-099173)) X LUCIA GOMES RODRIGUES MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Decisão:...Neste contexto, indefiro a produção de prova oral requerida pelas partes, porquanto desnecessária para a solução da controvérsia. Para o deslinde do feito, DEFIRO tão somente prova pericial, com a realização de avaliação psicológica, considerando que o estudo social do caso já foi devidamente realizado. Nomeio Perita a Dra. Paula Horta R. Cukier, telefones 2430-3379/92902719. Venham quesitos em cinco dias, facultada a indicação de assistente técnico. Após, intime-se a Sra. Perita para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários. Com a proposta, intimem-se as partes a se manifestarem, em 10 (dez) dias... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.171014-0 - WEVERTON MARGOTTO DORNELAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923), Dr(a). CAROLINE SOARES BARROS (RJ-153716E)) X GABRIEL FONSECA MARGOTTO DORNELAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391) Despacho:1)Venha, pela parte Ré, declaração oficial de rendas e de hipossuficiência financeira para apreciação do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento. Prazo, 5 dias.2)Ao Autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.060618-5 (104425) - ALVARO NEI OLIVEIRA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR P. DOMINGUES (RJ-040389), Dr(a). ENOC MARQUES EVANGELISTA (RJ-089643) Despacho:Expeça-se nova carta precatória, observando-se o endereço de fl. 49. \r\n\r\nProc. 1996.001.060618-5 (104425) - ALVARO NEI OLIVEIRA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR P. DOMINGUES (RJ-040389), Dr(a). ENOC MARQUES EVANGELISTA (RJ-089643) Providencie a parte interessada cópia para contrafé, cópia da procuração e fls.49. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.005366-3 - LARISSA AGRELLOS COSTA KORTE CAMP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAICON DE OLIVEIRA KORTE CAMP (Adv(s). Dr(a). NELIO DO COUTO PITTA (RJ-004779) Despacho:Designo audiência especial para o dia 24/06/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 505707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "505708": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.220708-4 - LETÍCIA COIMBRA VELHO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X MARCELO FERREIRA DE VASCONCELOS CAVALCANTI Ofício pronto aguardando retirada, ou, se for o caso, recolhimento das custas referentes a remessa. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.085480-5 - MARCIO EDUARDO CIRILLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MODESTO DE PAULA (SP-021396), Dr(a). ISABEL DE LEMOS PEREIRA BELINHA (RJ-096550) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo. DEVENDO AINDA RECOLHER O VALOR DE R$ 88,90 [ DUAS TAXAS MINIMAS] \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.108352-1 - ALICE FALCÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MAIBON CASTELLO BRANCO (RJ-102593), Dr(a). FERNANDA MAIBON SAUER (RJ-122886)) X CHEILA MARIA UMBELINO FALCÃO BARACCHI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Decisão:Vistos, etc........07. Por tais motivos, INDEFIRO a alteração do nome, pleiteada pela ré às fls. 499.08. No tocante aos embargos declaratórios de fls. 510/12, INADMITO-OS, por incabíveis, porquanto não há decisão interlocutória que cause gravame à parte embargante, mas, tão-somente, despacho de chamamento do feito à ordem. Preclusa esta decisão, reentranhe-se a promoção final do Ministério Público e, logo em seguida, abra-se conclusão para sentença.(decisão na íntegra em cartório) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.205108-4 - MARCELO ALEXANDRE DA COSTA CRUZ FENDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 32 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, na forma dos artigos 226, § 6º da Constituição da República e 1.580, § 2º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que os cônjuges voltarão a usar os nomes de solteiros.Despesas processuais em partes iguais, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.205108-4 - MARCELO ALEXANDRE DA COSTA CRUZ FENDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 10: A.E Campo 24: 1102-3. Campo 36: R$ 9,12.Campo 11: A.C.C. Campo 25: 1110-6. Campo 37: R$ 1,82(p/cópia)Campo 20:FUNPERJ. Campo 33: 600225174-9. Campo 46: R$ Campo 21:FUNDPERJ. Campo 34: 567300124-3.Campo 47: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nProc. 2008.001.037914-3 - ALEXANDRE MOTTA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE LOPES CARDOSO (RJ-091318) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, na forma dos artigos 226, § 6º da Constituição da República e 1.580, § 2º do Código Civil. Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.081998-8 - DANIEL FIDRY X ROSANI CABRAL RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148), Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616), Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746) Aos interessados FLS361/364 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.129862-0A - EDUARDO VINICIUS DE HOLANDA MAIA ABOU HANA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X PAULO SERGIO ALVES ABOU HANA (Adv(s). Dr(a). NELSON GONCALVES BRANDAO (PE-000431A) Aos interessados fls43/45 \r\n\r\nProc. 2005.001.149761-9 - ROSANI CABRAL RIBEIRO E OUTRO X DANIEL FRIDY (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746), Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148), Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616) Aos interessados FLS 65/68 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.037039-3 - LEA MARIA SETTE SERAFIM DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLY HASSE (RJ-132046)) X RENATO SERAFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609) Aos interessados \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.152670-4 - LUPERCIO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X JULCE DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). GERSON LEMOS JUNIOR (RJ-073186) Despacho:Cumpra-se fls. 263, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2007.001.119527-0 - DÁRIO TINOCO (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X ANTONINA MAGALHÃES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). BETY GUTNIK NISENBAUM (RJ-108886) Decisão:Vistos, etc... Tudo bem ponderado, indefiro o pedido de antecipação da tutela e declaro suspenso o processo, até que seja julgado o processo penal.- P.- (Vide, decisão, na íntegra, no cartório).- \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.066019-1 - MARIO DE ARAUJO ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X ROGELINE PLADO BARRETO Decisão:Vistos, etc...A decisão indeferitória da guarda provisória foi proferida em plantão. Distribuído o feito a este Juízo, verifico presentes os requisitos para a concessão da medida in inito litis. Com efeito, há nos autos, vários documentos que evidenciam a prisão da genitora das gêmeas, não sendo razoável deixá-las em situação, no mínimo, constrangedora, em tal momento, até porque, ao que indica a exordial, a guarda das crianças é titularizada por sua mãe. Assim, defiro a liminar, concedendo a guarda provisória ao autor e, em consequência, diante da provisoriedade das decisões tomadas em plantão, revogo a de fls. 37 e verso. Prazo: 180 (cento e oitenta) dias. Expeça-se, digo, lavre-se o termo. Cite-se. I.-se. Como o agravo teve seguimento negado, nada a informar. P. \r\n\r\nQuebra Modificação de Cláusula, EM DIVORCIO CONSENSUAL \r\n\r\nProc. 2008.001.020902-0 - FRANCISCO MARCOS LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOREIRA FERREIRA (RJ-103406) Ofício pronto aguardando retirada, \r\n\r\nModificação de Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.104978-1 - GREICE CAROLINE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X MARCELO TELÉSFORO DE OLIVEIRA E OUTRO), KRYSTAL TELÉSFORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) Decisão:Vistos, etc... Expeça-se rogatória, com vistas à realização de estudo social na Alemanha, uma vez que a autora dispõe-se a custear as despesas, conforme fls. 262/3.- Tendo em vista que o estudo social ainda será complementado, na Alemanha, o período de férias na companhia da autora será usufruída no Brasil, observando-se, inclusive, as ponderações da assistente social, às fls. 259.- Finalmente, diga a demandante se custeará a avaliação psicológica sugerida pela assistente social e requerida pelo M.P.- P.- \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.088153-3 - ROSANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X MARIA DA GRAÇA MELLO SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO LINS DE MENEZES GUERRA (RJ-072290) Decisão:Vistos, etc...Tudo bem ponderado, Determino a citação dos herdeiros nomeados, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. Remeto a alegada impossibilidade jurídica do pedido para o julgamento meritório. (íntegra em Cartório). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.045167-0 - GILBERTO GOMES BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES (RJ-115044) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/07, ratificado às fls. 28, partes integrantes da presente sentença, e em conseqüência DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL DOS REQUERENTES, e DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, III do CPC e 1.574 do Código Civil. Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.045167-0 - GILBERTO GOMES BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES (RJ-115044) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 10: A.E Campo 24: 1102-3. Campo 36: R$ 9,12.Campo 11: A.C.C. Campo 25: 1110-6. Campo 37: R$ 1,82(p/cópia)Campo 20:FUNPERJ. Campo 33: 600225174-9. Campo 46: R$ Campo 21:FUNDPERJ. Campo 34: 567300124-3.Campo 47: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nProc. 2008.001.085564-0 - JÚLIO CESAR PINTO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.125606-3 - ANTONIETTA SIGNORELLI SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165)) X CARLOS OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Despacho:Atenda-se ao MP.- \r\n\r\nId: 505708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "505709": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia 15/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRODRIGO ALMEIDA MONTEIRO - RJ145236 \r\n\r\n1992.001.000909-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nPAULO POÇAS DE LIMA - RJ093374 \r\n\r\n2002.001.028010-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nDANIEL BARBOSA DA SILVA BICA - RJ133351 \r\n\r\n2003.001.154221-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nNOEMY TITAN GUIMARÃES - RJ088653 \r\n\r\n2004.001.009941-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nMARCUS WALLERIUS GESTEIRA DA COSTA - RJ155921E \r\n\r\n2005.001.018286-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nANTONIO LEMOS SERAFIM - RJ027459 \r\n\r\n2007.001.169079-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nLEILA MOZZILLI CHAMMA - RJ020576 \r\n\r\n1975.001.701734-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nSILVIA HELENA COIMBRA HADDAD - RJ031579 \r\n\r\n1996.001.088389-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nLUCIANO BERGAMO - RJ100532 \r\n\r\n2001.001.130860-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nMARTA RIBEIRO CAVALCANTE - RJ057343 \r\n\r\n2004.001.040689-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA - RJ143093 \r\n\r\n2005.001.035547-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nFERNANDO DE ABREU BARRETO - RJ107805 \r\n\r\n2006.001.076839-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nDALMATIE FERREIRA LANNES - RJ090828 \r\n\r\n2006.001.128276-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nOSCAR TEIXEIRA MARTINS - RJ071861 \r\n\r\n1978.001.703173-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nRODRIGO HEIZER PONDE - RJ141717 \r\n\r\n2002.001.026235-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA ALVES - RJ103638 \r\n\r\n2003.001.017095-3A \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO - RJ110451 \r\n\r\n2006.001.144686-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ MATIAS DE OLIVEIRA - RJ043920 \r\n\r\n2007.001.003112-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nTANIA MARIA AZEVEDO DE ABREU - RJ083784 \r\n\r\n2007.001.144991-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nEMILIO ANTONIO FARAH NETO - RJ114059 \r\n\r\n1984.001.201439-3A \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA BORNÉO - RJ051499 \r\n\r\n1986.001.200736-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nCLAUDIA VALENTIM CALIAN - RJ133230 \r\n\r\n2000.001.027672-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nJONIL FEYDIT VIEIRA - RJ012072 \r\n\r\n2000.001.031264-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nCID DA COSTA PEREIRA - RJ079763 \r\n\r\n2002.001.001334-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nPATRÍCIA PARREIRA CONZENDEY FREITAS - RJ149368E \r\n\r\n2006.001.159462-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nMARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO - RJ112391 \r\n\r\n2007.001.081250-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO - RJ068694 \r\n\r\n1986.001.803262-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nADELIA FLORES MONTEIRO - RJ049573 \r\n\r\n1993.001.053321-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA - RJ054303 \r\n\r\n1997.001.004265-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nMAGALY MONTENEGRO DOS SANTOS - RJ085547 \r\n\r\n1999.001.162299-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nNEWTON DE FREITAS MELLO - RJ044189 \r\n\r\n2000.001.028992-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nPATRÍCIA QUINTAS PEREZ CANECA - RJ117765 \r\n\r\n2000.001.107651-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nADRIANA VELHOTE DE OLIVEIRA - RJ123141 \r\n\r\n2006.001.043716-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO - RJ040093 \r\n\r\n2006.001.091433-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\n2006.001.094068-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nCARLA GOMES PRATA - RJ080027 \r\n\r\n2008.001.049025-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nMARIA THEREZINHA CASSANO - RJ019150 \r\n\r\n1983.001.200971-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nMARGARETH MARIA LEAL PINTO - RJ048206 \r\n\r\n1983.001.710560-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nLUCIANA RAMOS - RJ107497 \r\n\r\n1984.001.511545-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nEDUARDO VETTINER DE CARVALHO - RJ043284 \r\n\r\n1997.001.106830-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nISRAEL MANOEL DA PAIXÃO - RJ030626 \r\n\r\n2003.001.005607-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nTATIANA DAMASCENO TROVÃO - RJ154890E \r\n\r\n2006.001.070283-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nLUDMILA LUANA LOUBACK CARNEIRO - RJ153225E \r\n\r\n2003.001.131222-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nMARCIO MELO DE ALMEIDA - RJ089509 \r\n\r\n2007.001.044518-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nLUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY - RJ058606 \r\n\r\n2007.001.173102-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nRAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO - RJ060406 \r\n\r\n2008.001.060650-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nDAISY MUZY VIEIRA SVAITER - RJ048906 \r\n\r\n1987.001.911404-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA GOMES - RJ149467 \r\n\r\n1998.001.007296-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nMARIANA COSTA DO NASCIMENTO - RJ158629E \r\n\r\n1999.001.165561-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA - RJ103158 \r\n\r\n2002.001.067069-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nJAMIL AZIZ EL WARRAK - RJ000304B \r\n\r\n2003.001.105782-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nADMAR ARPON SOUTINHO - RJ010672 \r\n\r\n2006.001.062373-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA - RJ123675 \r\n\r\n2006.001.143805-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nJOELMA SWANNY DA SILVA CARNEIRO - RJ101181 \r\n\r\n2008.001.046860-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nId: 505709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "505710": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2004.001.035270-0 - ILBERTO RAPOSO SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682), Dr(a). EDUARDO CARVALHO (RJ-067913) PROCESSO DISPONIVEL PARA VISTA DO ADVOGADO. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.069995-0 (84747) - CAMILLA PEREIRA DA SILVA REPR/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (RJ-054659)) X CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-059157) A (s) parte (s) interessada sobre fls.80/155. (Oficio do Banco do Brasil) \r\n\r\nProc. 2005.001.104569-1 - NICOLLE CALHEIROS CAHET, EDUARDO CALHEIROS CAHET, RAFAELLA CALHEIROS CAHET (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X RUY CAHET (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656) Decisão:Tendo em vista os novos documentos acostados, reconsidero a decisão de fl.385, para deferir a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.116658-0 - JULIA LEITE DE LUCA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002)) X EDUARDO MAINOTH DE LUCCA Sentença:Face ao informado pela parte autora às fls.77/79, bem como pela concordância do réu em audiência à fl.77...homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267,VIII do CPC. Por consequência, torno sem efeito os alimentos provisórios fixados à fl.72. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, não havendo diferenças de custas a pagar. \r\n\r\nProc. 2007.001.263859-9 - ALEXANDRE DUARTE VALVERDE (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X ORLANDO CARNEIRO FELIPPE VALVERDE Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.42. \r\n\r\nProc. 2008.001.040262-1 - IVONETE SIQUEIRA LOPES, IGOR LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DIAS DE SOUZA (RJ-142120)) X JOSÉ CARLOS DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1963.001.706136-4 (14.229) - FLÁVIO LÚCIO PEREIRA X Interessado: FLÁVIO LÚCIO PEREIRA JUNIOR, Interessado: ELIZABETH APARECIDA LÚCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUCIO PEREIRA (RJ-036149) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.198419-6 - MAURICIO MOURA DA LUZ, CELIA MORAES RAIMONDO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON GUIZAN (RJ-083736) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.078677-0 - GILBERTO SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X MARIA DA PENHA SANTOS Despacho:1- Venha declaração de patrocínio gratuito de todos os outorgados; 2- Venha o último comprovante de rendimentos da requerente, a declaração de IR/2007 ou sua isenção. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.065610-1 (85848) - NELI DO AMARAL MENEGUELLI, Interessado: ERCK DO AMARAL MENEGUELLI, Interessado: CRISTIANE DO AMARAL MENEGUELLI X CARLOS ALBERTO MENEGUELLI (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA EDUARDA LEMOS BARROSO (RJ-007667) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls \r\n\r\nProc. 1997.001.100679-9 - SERGIO MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NITHIANANDA BARROSO ROCHA (RJ-070674) Execução de Alimentos//Adv.Def. Pública. Decisão: DPD.RA. em apenso; 2- Defiro a gratuidade; 3- I-se pessoalmente o executado para que pague o débito, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa prevista no art. 475, J do CPC e penhora de bens, n/t do art.732 do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.123691-6 - FERNANDO ERTHAL DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)), SANDRA PEREIRA DE PAULA FREITAS, Dr(a). ENEIDA GUIMARAES SILVA CAVALCANTI (RJ-039235) Sentença:Isto posto, DEFIRO O REQUERIMENTO formulado pelo alimentante, exonerando-o do dever de prestar alimentos, determinando o cancelamento do desconto de 14% em folha de pensão... Custas ex-lege. Expeça-se ofício. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.077224-2 - GIVANILDO VIEIRA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ANDRE DE FRANÇA Decisão:Defiro a gratuidade requerida, tendo em vista estar assistido pela DP. Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.078404-2 - ANNETE TRZCINA (Adv(s). Dr(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (RJ-129287), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)) X JAYME KREIMER (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) A (s) parte (s) interessada sobre fls.206/210 (LAUDO DE AVALIAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.119284-0 - ANNINA SPOSINA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ RIBEIRO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA (RJ-136818) Sentença:Face ao teor da declaração de fls. 35vº JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794,I do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se eventual penhora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.158319-9 - ANNINA SPOSINA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ RIBEIRO CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls \r\n\r\nProc. 2007.001.024314-0 - SANT'CLAIR DO NASCIMENTO CAVALCANTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÔNIA PEREIRA ALVES (RJ-072213)) SANT CLAIR DO NASCIMENTO CAVALCANTE Despacho:1- J-se ao feito pertinente; 2- Recebo a presente como Justificativa, eis que a execução corre com fulcro no art.733 do CPC. 3- Após, ao exequente e ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.166203-0 - JUCELINO TEIXEIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X GUILHERME DE ALMEIDA FLEMING FREIRE Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para exonerar o autor do dever de prestar alimentos, determinando o cancelamento do desconto equivalente a 15% em folha de pensão alimentícia com relação ao filho. Por consequência , JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Custas ex-lege. Expeça-se ofício à fonte pagadora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.023323-9 - FERNANDO MARINS CORTEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216)) X ANAEZILDA VAILLANT AMARO CORTEZ Decisão:Defiro gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.136091-4 - JOANA BRANCO SOARES FREIRE (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X DANIEL DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.158747-8 - LENIR MARINS DE OLIVEIRA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA ABRANTES Decisão:Indefiro o aditamento requerido, deixando de recebê-lo (fls.44/45), eis que o ex-cônjuge varão já é falecido, devendo o referido bem ser inventariado perante o Juízo orfanológico. Cumpra-se fl.40. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.000408-1 - CLAUDIA REGINA DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357)) X PEDRO DE SOUZA MOREIRA Sentença:...Considerando-se o teor do ofício de fl.43, bem como a manifestação ministerial de fl. 50, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI , c/c §3º do CPC, face à falta de interesse processual. Dê-se ciência ao MP. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, não havendo diferenças de custas a pagar. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.130409-0 - BRUNO PORTES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018), Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166)) X WILSON BEZERRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.477v. (parte autora). \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2002.001.041930-8 - WILSON ROBERTO GONCALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X MARIA CRISTINA SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087) Sentença:Tendo em vista que a inexistência de crédito da parte exequente, bem como considerando-se a promoção do i. rep. do MP à fl.546, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, cumprindo-se in totum o v. acórdão de fls. 340/341. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, não havendo diferença de custas a pagar. \r\n\r\nProc. 2007.001.220373-0 - HAMILTON DE CASTRO PALMA, MARIA DE LOURDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575) Decisão:1- Defiro a gratuidade; 2- Com as certidões de praxe; 3- Ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.144827-4 - GILBERTO SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). MONICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X GABRIEL GUTFILEN SCHLESINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Despacho:I-se o alimentando pessoalmente para que responda ao pedido de exoneração, no prazo de 05 dias, devendo juntar comprovante de que ainda é estudante, sob pena de considerar seu silêncio como concordância com o pleito de fl. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.708837-0 (48181) - ANTONIO CARLOS VIDIGAL, MARIA ELISABETH ALVES DE LIMA VIDIGAL (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:O processo já está findo com a sentença de fls.17, estando, desta forma, esgotada a atividade jurisdicional deste Juízo. Isto posto, indefiro o pedido de fls. 33, uma vez que deve ser postulado através da ação própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.073633-0 - MARCELO GOES RIBAS, VALERIA DE ALMEIDA RIBAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.119055-6 - LEILA MOREIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780)) X PAULO CESAR DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls \r\n\r\nProc. 2008.001.083031-0 - MARIA LUCIA CARMO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO TROTTA (RJ-112441)) X JOÃO CARVALHO DA FONSECA Regularize-se , conforme certidão supra. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.264587-7 - ADRIANA LOUREIRO OLIVEIRA BADIM (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)) X ANTÔNIO CESAR DE AZEVEDO DUFFLES AMARANTE (Adv(s). Dr(a). VÂNIA BRAGA PIGNATARI (RJ-105173) Despacho:Regularize-se , conforme certidão supra, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento da apelação. \r\n\r\nProc. 72930 Conversão em Divórcio//Partes: Henrique Lopes Ururahy e Laura Sophia Diniz. Despacho: Distribua-se oportunamente a este Juízo. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.511920-9 (65264) - GUSTAVO VAZ GUIMARÃES X LUIZ CARLOS DE SÁ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARYLANDES CARDOSO DE MIRANDA (RJ-000392) Regularize-se , conforme certidão supra (alimentante). \r\n\r\nProc. 2005.001.099618-5 - SAMIA CAMARGO VIALLE WEILER (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X WOLFGANG WEILER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.068288-5 - PEDRO HENRIQUE MEIRA DE ABREU SIMAS REBUZZI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X HENRIQUE SIMAS REBUZZI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.162041-7 - FRANCISCO ITAJAHY GARCIA, HELENA MEIRA COELHO GARCIA (Adv(s). Dr(a). IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO (RJ-050180), Dr(a). ALESSANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-088166) Aos interessados sobre a Promoção da Fazenda Estadual de fls.120. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.039113-0 - GUILHERME MELLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X SIMONE MASCARENHAS MELLO DE AZEVEDO), LAURA MASCARENHAS MELLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472) A (s) parte (s) interessada sobre fls.170 (resposta de ofício). \r\n\r\nId: 505710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "505711": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.723204-6 (84694) - VANIA DIAS MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANTOS TORRES (RJ-043341)) X JOSE JULIO DE ASSIS MENDONÇA Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para comparecer em cartório-Fazer apostilamento da GRERJ de fls.25, o cod.correto é 1102-3 \r\n\r\nProc. 2007.001.150472-1 - WINNIE PRADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDALINA MOREIRA PRADO (RJ-028500), Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934), Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783)) X MARCÍLIO DA SILVA Sentença:...\"Pelo exposto, Julgo Procedente o pedido,...Dê-se ciência ao Ministério Público.P. R. I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória E Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.123339-7 - MARIA FRANCISCA MURUCCI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X SERGIO AUGUSTO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501), Dr(a). DANIEL BARBOSA DA SILVA BICA (RJ-133351) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte ré recolher custas para intimação por oja. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.126528-9 - CAROLINE TUFFANI DAVID, FERNANDA TUFFANI DAVID (Adv(s). Dr(a). LUCIANI ESGUERÇONI E SILVA (RJ-072884)) X HAMILTON DAVID DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte exequente recolher as custas da diligência do oja. \r\n\r\nProc. 2006.001.146229-2 - LEANDRO DE OLIVEIRA RIBEIRO FERRA, THIAGO DE OLIVEIRA RIBEIRO FERRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO PONTES TEIXEIRA (RJ-088908)) X RUBENS WALMER DOS SANTOS FERRA Despacho:Fls 43: Trata-se de processo findo, com sentença proferida às fls. 40. Eventual execução de débitos em atraso deverá ser promovida pela via própria. I-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.143243-3 - JOEL GONCALVES ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X ANA CATERINA MELIANDE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) Sentença:... Pelo exposto, Julgo Improcedente o pedido...Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.012766-8 - FLAVIO EDUARDO DO RIO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X FLAVIA CRUZ ESTEVES (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424) REPUBLICAÇÃO:DESCONSIDERAR PUBLICAÇÃO DE 10/04/2008 PUBLICADA NO DO DE 14/04/2008 POR TER SIDO LANÇADA INDEVIDAMENTE NESTES AUTOS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.072337-7 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS, MARIA LUCIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte interessada a complementação das custas para expedição da Carta de Sentença, faltou recolher o valor de R$ R$ 9,12 na conta 1102-3 mais FUNDPERJ E FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2008.001.057629-5 - HENRI EDUARD STUPAKOFF KISTLER, CHRISTINA ELIZA SEABRA KISTLER (Adv(s). Dr(a). JUSCELIO GARCIA OLIVEIRA (DF-023788) Atenda-se ao MP (republicação do despacho de fl.22). \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.005671-8 - ALESSANDRO LISBOA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE TEODORO DE MOURA (RJ-111496) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte interessada a complementação das custas para Expedição da Carta de Sentença faltou recolher R$ 8,56 (são 9 cópias). Tirar xerox também das fls. 31 \r\n\r\nId: 505711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "9ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "505712": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.112718-0 - CIBELE MARINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814), Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710), Dr(a). DENISE DE SOUZA SLUTZKY (RJ-154089E)) X JOSEILDO SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.010330-5 - BRUNA IRIS CORREIA SODRÉ (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA FERNANDES COSTA (RJ-051121)) X ULISSES PINTO SODRÉ AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.166820-1 - LUCAS GABRIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712)) X WELLINGTON JOSÉ DOS SANTOS Despacho:DESIGNO AIJ PRA O DIA 10 / 06 / 2008, ÀS 15:30 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES POR POSTAL, RESSALTANDO-SE QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER ACOMPANHADO DE ADVOGADO OU PROCURAR A DEFENSORIA PÚBLICA ANTES DA DATA DESIGNADA. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.179064-0 - SOPHIA GUEDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X MARCOS LOURENÇO MARQUES Despacho:DESIGNO O DIA 05 / 05 / 2008 ÀS 11:40 HORAS PARA NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DEVENDO O RÉU SER CITADO NO ENDEREÇO FORNECIDO EM AUDIÊNCIA, RESSALTANDO-SE QUE A ADVOGADA DA AUTORA IRÁ ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA. (EMF/1) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.151032-0 - M.O.G. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056)) X G.P.G. Decisão:1. Designo Audiência de Conciliação para o dia 28/04/08, às 15:00h2. Intimem-se.3. Ciente DP e MP. (EMF/4) \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.001.202796-0 - JOSE LUIZ ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DONATO (RJ-031024)) X EVA DE AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZANA SOARES MOREIRA (MG-028115) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.152658-3 - LEILA MAYWORM COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X GERALDO MOREIRA DA SILVA Decisão:1. Cumpra-se fls. 31, primeira parte, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça.2. Decorrido o prazo, certificados, voltem conclusos para apreciação de fls. 38.3. Intime-se. (EMF/4) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.052624-2 (7593) - GILBERTO DE OLIVEIRA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1990.001.062576-2 (1001) - GILBERTO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). NEWTON DE MORAES CUMARU (RJ-011462) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.177619-8 - MARCELO MOREIRA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957)) X DANIELLE FALBO (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCELO ROCHA DE REZENDE BORGES (RJ-086674) Decisão:Fls. 63 - Diga a parte ré. (EMF/4) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.047978-6 - FERNANDA MARIA RACHID NOVAES ALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOUZA E SILVA (RJ-066340), Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X ALBINO GONCALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829), Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902), Dr(a). MÔNICA PATRICIA WELGE GONÇALVES (RJ-104355), Dr(a). MARCOS FABRICIO WELGE GONÇALVES (RJ-104326) Decisão:1. À audiência especial que designo para o dia 05/06/08, às 16:00h.2. Intimem-se. (EMF/5) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.030671-3 - HENRIQUE CESAR DE ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). DENISE DE NOVAES BENTES MONTEIRO (RJ-107479)) X MARLENE MURTA MESSEDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081), Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015), Dr(a). LUIZ ALEXANDRE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-134485) Despacho:À ALIMENTADA PARA INFORMAR QUANTO AO CUMPRIMENTO DO REQUERIDO ÀS FLS. 276/277. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.098189-8 - ROBERTO CAMPOS FIRPO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA BENTES FIRPO (RJ-052581)) X MONICA MORAIS MACEDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VELHOTE DE OLIVEIRA (RJ-123141) Despacho:CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC, COMPROVANDO-SE NOS AUTOS A NOTIFICAÇÃO DA PARTE QUANTO A RENÚNCIA. (EMF/4) \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.060077-5 - RAPHAEL D AVILA MORAES (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X BRUNA BELFORT RIZZI RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487), Dr(a). THIAGO LUIZ ARAUJO VIVAS (RJ-163089E) Decisão: Bruna Belfort Rizzi Rodrigues Alves e Lucy Hortas Belfort Rizzi ofereceram embargos de declaração da decisão de fls. 169, tendo em vista contradição. Os embargos foram opostos no prazo legal.Relatei. Decido.Recebo os embargos e os acolho, para corrigir a a decisão de fls. 169, para que passe a constar: \"Rejeito o requerimento de Impugnação à Gratuidade de Justiça, que como bem ressaltado pelo Ministério Público, deve ser formulado pela via própria.Intimem-se. Ciente o Ministério Público. (EMF/4) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.057473-0 - MARCOS ANDRE SANTOS LEITE TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ SANTOS LEITE TAVARES (RJ-132068)) X JOAO MARCOS OLIVEIRA VARGAS TAVARES Decisão:DECISÃO NA PETIÇÃO:\" J. COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO QUE O RITO SEGUIU NA FORMA DA LEI 5478, NÃO SENDO OBSERVADA A CUMULAÇÃO.VENHA, POIS, A AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS PELA VIA ADEQUADA, SEGUINDO O RITO ORDINÁRIO. EMBORA A PARTE TENHA SIDO CITADA COM MENOS DE 10 DIAS PARA A AUDIÊNCIA, O PRAZO PARA A CONTESTAÇÃO CONTAR-SE-Á A PARTIR DA DATA DA AIJ A SER DESIGNADA. ASSIM SENDO, MANTENHO A DATA DA CONCILIAÇÃO.\" (EMF/1) \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.085665-4 - ALEXANDRA ELISA HINGST MANZOLILLO (Adv(s). Dr(a). GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA (RJ-079787)) X DETLEF ARNO ROEBER (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259) Despacho:Atenda, a parte autora, o item 11 da promoção de fls. 143/144. (EMF/4) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.063782-1 - KELLY VIANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEREZINHA PEREIRA CIPITELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGNO JORGE SILVA NASCIMENTO (RJ-090415), Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410) Decisão:1. Às partes para alegações finais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela autora.2. Após, certificados, ao Ministério Público.3. Intimem-se. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.144173-2 - CLAUDIO CORDEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825) Despacho:Fls. 77 - Defiro. Aguarde-se por trinta dias. (EMF/4) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.028109-5 - MARCOS CESAR REBELO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X LEILA DE JESUS PEREIRA REBELO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - ATENDA-SE AO MP, COM URGÊNCIA, ENCAMINHANDO-SE AS PARTES E A FILHA LEILA AO NÚCLEO FAMILIAR NO INFA. OFICIE-SE ( ENDEREÇO FLS. 134).2 - INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE ENTREM EM CONTATO COM A ASSISTENTE SOCIAL DINAMÁRCIA NASCIMENTO, INFORMANDO O ENDEREÇO.(...) 4- DESIGNO, DESDE JÁ AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 2 / 09/ 08, ÀS 16:00 H. I. CIENTES DP E MP. (EMF/4) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.136498-8 - OSMAN GIUSEPPE GIOIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTINS DA SILVA (RJ-032642), Dr(a). ISABELA DE CASTILHO BARCELLOS DIAS (RJ-054216) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA , EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. VISTA DOS AUTOS SOMENTE COM A JUNTADA DA PROCURAÇÃO (ART 155 DO CPC).COMPROVE-SE O RECOLHIMENTO DE CUSTAS. sh/3 \r\n\r\nProc. 1992.001.003275-5 (3247) - RICARDO JOSE MEDINA BARBOSA E OUTRA X RENATA NAVARRO SERPA (Adv(s). Dr(a). HELCIO NAVARRO SERPA (RJ-009973) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.039477-6 - FERNANDA SILVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA CUNHA MOREIRA (RJ-140794)) X SILVÂNIO MIRANDA DE FREITAS) Despacho:ADEQÜE-SE O PEDIDO NOS TERMOS DA LEI 5478 OBSERVANDO-SE O VALOR DA CAUSA. (EMF/4) \r\n\r\nId: 505712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "10ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "505713": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.079071-2 - LUIS PERES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X ANGELA MARISA SAMPAIO MORGADO DA CRUZ AZEVEDO Decisão:Designo Audiência Prévia de Conciliação a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 13/05/08, às 10:00 horas.03 - Cite-se e intimem-se.(2) \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.106062-0 - ANA LUIZA LARA SIMAO, GEORGIA LARA SIMAO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU PAES LEME (RJ-025306)) X JORGE ANTONIO MOURA SIMAO (Adv(s). Dr(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (RJ-119115) Despacho:Renovem-se os mandados de intimação da penhora portas a dentro e intimação para prestar esclarecimentos, nos mesmos termos dos mandados expedidos a fls. 165 e 167, devendo constar dos mandados que o Sr. Oficial de Justiça deverá agir, se for o caso, nos termos do art. 227 e 228, ambos do CPC. Int.-se. -1- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.051757-9 - CARMEN SILVIA ARANTES PEREIRA SKVIRSKY E OUTROS X GENADY SKVIRSKY (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DA COSTA ALVES (RJ-034407), Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.114769-6 - IZABELA FIGUEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313)) X NILSON DO MONTE REZENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) AS PARTES SOBRE O LAUDO DO SR. CONTADOR NOS AUTOS 2006.001.114769-6, 2006.001.162450-5,2007.001.028416-6 E 2005.001.045173-9, COMO DETERMINADO NA ASSENTADA(1) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.153969-0B - ZILMAR ESPINDOLA FILARTIGAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X SUELI FERNANDES PINA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766) Decisão:1- Considerando o documento de fls. 09, expeça-se Mandado de Pagamento em favor do credor. 2- Esclareça o exequente se da quitação. Int.-se. -4- \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.067309-2 - GILSON DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (RJ-052795)) X ELIZABETH FEITOSA D'ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILZA ALVES DE MEDEIROS (RJ-121574) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.040033-8 - JAMILE BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA COSTA GRANJA (RJ-053586)) X MAURICIO LUIS DA SILVA) Decisão:02 -Designo Audiência Prévia de Conciliação a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 13/05/08, às 10:30 horas.03 - Cite-se e intimem-se.(4) \r\n\r\nId: 505713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "505714": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.113702-3 - PEDRO ANTONIO MARTINS APARICIO, JULIANA MARIA MARTINS APARICIO, CAMILA MARIA MARTINS APARICIO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ BRITO MAIA (RJ-113683)) X ANGELO PEDRO IRIARTE APARICIO Despacho:\"REGULARIZEM OS AA. SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM CINCO DIAS (PUBLIQUE-SE ESTE DESPACHO NO NOME DOS ADVS. CONSTITUÍDOS EM ALGUNS DOS APENSOS).\" \r\n\r\nProc. 2002.001.034859-4 - AMANDA DA SILVA BEZERRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BILAC MOREIRA PINTO FILHO (RJ-001538B)) X ARMANDO BEZERRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA LOIOLA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-085871) Despacho:\" AGUARDE-SE PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.079262-9 - WANDERLEI DE SOUSA GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X MÔNICA SALOMÓN GONZÁLEZ Despacho:\" 1- RETIFIQUE-SE O NOME DA RÉ JUNTO À DRA;2- ATRIBUA-SE CORRETO VALOR À CAUSA, DE ACORDO COM O ART. 259 VI, DO CPC;3-QUANTO AOS DOCTOS. EM LÍNGUA ESTRANGEIRA, CUMPRA-SE O ART. 157 DO CPC.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.073970-6 - CHIRSTIANO BENEDICTO OTTONI NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167) Despacho:\" VENHA CERTIDÃO DE CASAMENTO C/ A AVERBAÇÃO DA SEPARAÇÃO.\" \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.070513-9 (1860) - ANTONIO CARLOS FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343), Dr(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU (RJ-097739) Decisão:\" 1- AO MP;2- NÃO HAVENDO OPOSIÇÃO, DEFIRO O RETORNO DO EX-CÔNJUGE-MULHER AO NOME DE SOLTEIRA, CF. REQUERIDO. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE AVERBAÇÃO AO REGISTRO CIVIL.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.124159-6 - NEUMA BERNARDO MAGNO, REGINALDO BARROSO MAGNO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COSTA SOARES DE MENDONCA (RJ-041952) Despacho:\"TENDO EM VISTA O TEOR DO ÚLTIMO PARÁGRAFO DE FLS. 187, ESCLAREÇAM SE O QUE PRETENDEM É A LIBERAÇÃO DO SALDO DO FGTS (40%) EM FAVOR DOS FILHOS DO EX-CASAL.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.052484-2 - PETRONILHA DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-111224)) X VICENTE DOS SANTOS ARAÚJO Despacho:\" CUMPRA-SE O ITEM 02 DE FLS. 25, EM ADICIONAIS 05 (CINCO) DIAS, PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.085465-2 - ANGELO PEDRO IRIARTE APARICIO (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) X PEDRO ANTONIO MARTINS), JULIANA MARTINS APARICIO), CAMILA MARIA MARTINS APARICIO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ BRITO MAIA (RJ-113683) Despacho:\"CUMPRA-SE O DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DOS EMBARGOS DE DEVEDOR Nº 062533-1.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.062533-1 - ANGELO PEDRO IRIARTE APARICIO (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) X PEDRO ANTONIO MARTINS), JULIANA MARTINS APARICIO), CAMILA MARIA MARTINS APARICIO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ BRITO MAIA (RJ-113683) Despacho:\"AOS EXEQÜENTES S/ FLS. 157.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1982.001.200895-9A (54420) - CARMEN LUIZA GOMES MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMARIO DE ABREU SOUZA (RJ-063532), Dr(a). JOSE EDMAR DOS SANTOS (RJ-073852)) X ANTONIO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087), Dr(a). ROSANE SILVA MONJARDIM DA FONSECA ALMEIDA (RJ-049483) Despacho:1) Oficie-se ao BB para confirmação do depósito judicial; 2) Às partes sobre fls. 201. \r\n\r\nProc. 1997.001.035979-2A - PHILIPP PEIXOTO LAVRA MOÇO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941)) X NELSON EDSON LAVRA MOCO (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043) Despacho:\" I-SE O EXECUTADO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC, VIA D.O.\"(\"AO EXECUTADO, SR. NELSON EDSON LAVRA MOÇO PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO EXISTENTE NOS AUTOS DA AÇÃO EM EPÍGRAFE, REFERENTE À PENSÃO ALIMENTÍCIA EM ATRASO, NO VALOR DE R$ 1.980,00 (HUM MIL, NOVECENTOS E OITENTA REAIS), SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DEVIDO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC (LEI 11232).\") \r\n\r\nProc. 2000.001.031720-9 - ANGELA MARIA MAGALHAES MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147), Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906)) X EDUARDO GALINDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Despacho:\"1) EM RELAÇÃO A FELIPE E RENATA, O FEITO FOI EXTINTO, C/ SENTENÇA DE FLS. 201; 2) FLS. 252 E SS - ÀS PARTES; 3) APÓS, AO MP S/ FLS. 250/251.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.099577-7B - MARIA VICTORIA DE OLIVEIRA GARCIA ELOY (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) ANTONIO LUIS GARCIA ELOY Despacho:Melhor esclareça a exeqüente a petição de fls. 45, tendo em vista que não há, nestes autos, petição protocolada em 12/03/08. Por outro lado, há uma petição protocolada em 13/03/08 e outra em 19/03/08 (fls. 33 e 39, respectivamente), s. m.j., com o mesmo conteúdo. Esclareça-se também. \r\n\r\nProc. 2002.001.056805-3A - TAYNARA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-060950)) X SERGIO PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\" DIGA A EXEQÜENTE, EM 05 (CINCO) DIAS, SE POSSUI INTERESSE EM PROSSEGUIR.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.020303-3 - PEDRO ANTONIO MARTINS APARICIO, JULIANA MARIA MARTINS APARICIO, CAMILA MARIA MARTINS APARICIO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ANGELO PEDRO IRIARTE APARICIO (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841) Despacho:\"CUMPRA-SE O DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DO PROCESSO DE Nº 2006.001.062533-1.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.114083-3 - PEDRO ANTONIO MARTINS APARICIO, JULIANA MARIA MARTINS APARICIO, CAMILA MARIA MARTINS APARICIO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ BRITO MAIA (RJ-113683)) X ANGELO PEDRO IRIARTE APARICIO Despacho:\"REGULARIZEM OS EXEQÜENTES SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL (PUBLIQUE-SE ESTE DESPACHO NO NOME DE SEUS PATRONOS CONSTITUÍDOS ÀS FLS. 165 DOS AUTOS DOS EMBARGOS). PRAZO: CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.148770-5 - LUCY RODRIGUES SANTORO, LAIZ RODRIGUES SANTORO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X PASCHOAL SANTORO FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259) Despacho:\" DIANTE DA AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO FACE AO DESPACHO DE FLS. 111, INDEFIRO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA ESPECIAL. AO MP.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.084024-2 - ANNA CAROLINA AMARAL SPEAR KING (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X JOHN ALBERT SPEAR KING (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907) Despacho:\"FLS. 127 - DIGA A EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.016258-0 - ROMULO DE CARVALHO MORAES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X GETÚLIO LEAL BARBOSA JÚNIOR Despacho:\"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM CINCO DIAS. NO MESMO PRAZO, REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DOS EXEQÜENTES, VINDO PROCURAÇÃO EM NOME DOS MESMOS, REPRESENTADOS POR SUA MÃE.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.163083-9 - AMANDA DA SILVA BEZERRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BILAC MOREIRA PINTO FILHO (RJ-001538B)) X ARMANDO BEZERRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA LOIOLA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-085871) Despacho:\" AGUARDE-SE PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.056012-9 (5104) - PAULO JOSE MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTTO NILSON FAZZOLO DE SOUZA (RJ-011057)) X MARCIA GUIMARAES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEF. PUBLICA (DP-000001) Despacho:E-se novo ofício para desconto em folha, nos moldes de fls. 153, ficando claro que se trata de reiteração daquela ordem, considerando o aduzido às fls. 180. \r\n\r\nProc. 2008.001.026542-3 - LUIZ CESAR DE QUEIROZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X MARIA LUIZA MACHADO RIBEIRO Despacho:\" RECOLHAM-SE AS CUSTAS NECESSÁRIAS À CITAÇÃO.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.078944-9 (38001) - ALTAMIR AUGUSTO LOPES (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250)) X DARCILIA GEORG LOPES (Adv(s). Dr(a). IEDA MARIA PONTES MARTINS LOPES FER (RJ-069233)), Interessado: RICARDO AUGUSTO GEORG LOPES, Dr(a). IÊDA MARIA PONTES MARTINS LOPES FERREIRA (RJ-069233) Despacho:Diga o espólio do ex-cônjuge-varão se pretende executar a partilha em relação ao patrimônio que lhe coube. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.042408-6 - DANIEL COUTINHO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI (RJ-097565), Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720)) X ALINE BARBOSA JUNQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017) Despacho:\"FLS. 295/298 - AO EX-CÔNJUGE-MULHER.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.001.108663-5 - ANGELA MARIA MIRANDA AMADO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA (RJ-061347)) X NICOLA MANDARINO), ILDA MANDARINO), DARLY MANDARINO DE CARVALHO PEREIRA), MARLY MANDARINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DA SILVA ROSA (RJ-132482)), NORMA DORA MANDARINO, Dr(a). FRANCISCO DE PAULA GURGEL DUTRA (RJ-021635) Despacho:\" 1- FLS. 408 - DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 (CINCO) DIAS;2- APÓS, AO MP S/ FLS. 405.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.113056-8 - ALESSANDRO BATISTA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X EDSON DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202)), PAULO AFONSO DE RESENDE, Dr(a). DARIO DIAS DA CRUZ (RJ-022825) REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 87/89...Isto posto, julgo procedente o pedido de reconhecimento de paternidade, declarando, assim, que ... é filho de ...; julgo também procedente o pedido de anulação do registro de nascimento no tocante à filiação paterna, para excluir a paternidade do segundo réu, ..., relativamente ao autor. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado ao Registro Civil competente para: a) exclusão do nome do segundo réu e dos pais deste...b) averbação no Registro Civil competente, do nome do 1º réu e dos nomes dos pais deste, como avós... Porém antes da expedição ... deverá o autor explicitar qual ou quais os nomes do pai biológico adotará... da mesma forma, o 1º réu deverá juntar seu documento de identidade, para que se conheçam os nomes dos avós paternos. ... condeno os réus ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.102252-4 - VAGNER DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA NETTO (RJ-092210)) X VICTOR SILVESTRE M BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Reitere-se ofício de fls. 240, para resposta em 05 dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.108748-2 - ANGELO PEDRO IRIARTE APARICIO (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) X PEDRO ANTONIO MARTINS APARICIO), JULIANA MARIA MARTINS APARICIO), CAMILA MARIA MARTINS APARICIO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ BRITO MAIA (RJ-113683) Despacho:\"CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 697.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.051005-0 (5932) - ARTUR JOAQUIM RAFAEL DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ARRAES (RJ-062511), Dr(a). FLÁVIO ROBERTO ALVES MORENO (RJ-107918) Despacho:Tendo em vista a expedição do ofício de fls. 152, melhor esclareça a parte interessada qual a providência ora pretendida, reiterando-se que o caso não é de expedição de carta de adjudicação, na forma do despacho de fls. 172. \r\n\r\nProc. 1996.001.137991-7 - NELIO PEREZ VILLASBOAS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C), Dr(a). HELEN ROSE GOMES DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134250) Despacho:1. Regularize-se a representação processual do filho Lucas; 2. A declaração de fls. 79 não abrange o filho Daniel. Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.016181-7 - ANTONIO LUIZ DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARREIRA BARRETO (RJ-093975), Dr(a). ADROALDO FERREIRA SOLON RIBEIRO (RJ-052326) \"REGULARIZE-SE OS RQTES. SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE DEZ DIAS\" \r\n\r\nProc. 2002.001.153938-3 - RAYMUNDO LUIZ BAPTISTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO GUILHON (RJ-015556) Despacho:\" FLS. 59 - VENHA NA FORMA NEGATIVA. AGUARDE-SE, NO MAIS, AS DEMAIS CERTIDÕES NECESSÁRIAS.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.058645-8 - VILMA HELENA DE SOUZA GUSMAO (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908)) X CARLOS ERNESTO GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO BEZERRA PIRES (RJ-134525) A/C.: ADVOGADO DR. DANIEL PASCHOA MENDONÇA - OAB RJ 111.117\" À PARTE INTERESSADA S/ O ACIMA INFORMADO.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.078805-5 - ALINNE CALAZANS PINSARD DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEVILAQUA CAMPOS (RJ-136906)) X HERBERT DOS SANTOS DE LIMA) Decisão:\"1) DEFIRO JG; 2) CITE-SE.\" \r\n\r\nId: 505714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "13ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "505715": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "'\r\n\r\nJuiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.151082-0 - ANDREWS MATOS XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROCCO COSTA BRITO MARANHÃO (RJ-096276)) X RICARDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES (RJ-014562) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2002.001.099928-3 - JOAO LUIZ FERREIRA NEVES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MELLO S.SANTOS (RJ-092413), Dr(a). OSCAR DE MEDEIROS (RJ-099749)) X PAULO CESAR NEVES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARILANE DA SILVA BORGES (RJ-133965) Despacho:A apreciação do pedido de fixação de novo valor só poderá ser analisada nestes autos por acordo. Sem prejuízo, designo o dia 10/06/2008, às14:00h, para audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.127761-9 - DAISY GAUDIE LEY TORRES (Adv(s). Dr(a). DAISY GAUDIE LEY TORRES (RJ-081393)) X ANTONIO CARLOS TORRES (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847), Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790) Despacho:no procedimento : autue-se em apartado.Esclarecido o pedido.voltem.Sem prejuízo,oficie-se à OAB solicitando cópia das representações formuladas pela reuqerente de nº 11438/06 de 12/04/06 e 8486/2008. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.900944-0 (7932) - ANTONIO JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ZULMA BERNARDO DA SILVA Despacho:Fls. 28/41 - O pedido deve ser postulado pela via administrativa. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.022666-1 - EDMAR FERNANDES RIPARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530) Sentença:... decretar o divórcio... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.130669-6 - DANIELLE PONTES PEREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789)) X SERGIO LAGE PEREZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246) ATENDA-SE À PROMOÇÃO DO M.P. ( COMPROVAR A PROPRIEDADE DO EXECUTADO E JUNTAR O TÍTULO EXECUTIVO) \r\n\r\nProc. 2003.001.098157-8 - JOAO LUIZ FERREIRA NEVES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413), Dr(a). OSCAR DE MEDEIROS (RJ-099749)) X PAULO CESAR NEVES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARILANE DA SILVA BORGES (RJ-133965) ATENDA-SE A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 158. \r\n\r\nProc. 2007.001.112381-6 - DAYANA DE SOUZA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X JORGE MARCOS DE AZEVEDO CORDEIRO Despacho:Designo o dia 18/06/08/2008, às 14:00h, para audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.035033-3 - (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) ALICE PEREIRA FERREIRA) X JACKSON AUGUSTO PEREIRA PINTO ATENDA-SE À PROMOÇÃO DO MP. (MANIFESTAÇÃO DO EXEQÜENTE) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.130239-2 - ROMARIO JONAS BARBOSA MENDES (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CAMPOS (RJ-075538)) X FLORACY CAVALCANTI PEREIRA Sentença:... julgo improcedente... \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.001.039136-2 - ANNA BEATRIZ GOMES COELHO DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X ALEXANDRE MÁRCIO AQUINO DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) Decisão:inicial avulsa de separação judicial: inexiste dependência a processo findo. À livre distribuição. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.120856-5 - GENILDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507)) X PAULO CEZAR LIMA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122) Decisão:...Isto posto, admito os embargos e nego-lhes provimento... \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.149368-1 - DAURIA PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMARIM JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507) Decisão:Recebo o recurso de fls. 88/91 no duplo efeito. Ao Apelado. Ao Ministério Público. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.160718-0 - RICARDO DE CAMPOS ABIZ (Adv(s). Dr(a). MIRIAN LUZIA FERREIRA DE ARAUJO PASCOTTO (SP-045428B)) X INGRID SCHNEIDER ABIZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.000494-0 (12431) - S.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA RODRIGUES BRAGA (RJ-093625), Dr(a). JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO (RJ-078632), Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093), Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395), Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153) DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIOS CONTANTES DOS PRESENTES AUTOS \r\n\r\nId: 505715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "15ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "505716": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "'\r\n\r\nJuiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.027832-2 - V.C.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106)) X C.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664) Decisão:Chamo o feito à ordem.Cancelo a decisão de fl. 136 e ofício de fl. 137. Considerando que não estou ciente que o alimentante está com liberação de seu FGTS. Ao que parece é requerida a penhora de valores que estão depositados e não apenas retidos e título de alimentos.Assim, oficie-se à CEF comunicando o cancelamento da ordem do ofício nº 1858/07 (fl. 137).Esclareça se houve retenção de percentual por parte da CEF, oficiando-se p/ tal. \r\n\r\nProc. 2000.001.040397-7 - A.L.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964), Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X M.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (MG-073489), Dr(a). ANDRÉA DE LIMA SILVA (RJ-130126) Despacho:Atenda-se MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.087612-0 - CAROLYNE CARLINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X HADJIDAKIS COELHO DE SOUZA Despacho:Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.133986-9 - CARLA FINKIELMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341), Dr(a). CLAUDIA VASCONCELOS (RJ-097380)) X MENDEL FINKIELMAN (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002), Dr(a). ANDRÉ FABRO SELANO (RJ-130738) Despacho:Face documentos cancelo o pensionamento. Oficie-se.Intime-se o alimentado para manifestar-se em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.139179-3 - PRISCILLA LOPES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-119353)) X ROBERTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CELIA LOURENÇO DOS SANTOS (RJ-111135) Despacho:Emende-se inicial nos termos do art. 282 do CPC, juntando documentos necessários à formação do processo, \r\n\r\nProc. 2008.001.061486-7 - B.C.L.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X S.L.F. Despacho:Venha planilha dos gastos com o autor. Adeqüe-se o valor da causa ao pedido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.266649-2 - C.M.M.M.A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MATTOS ABRANTES HEMERLY (RJ-114025)) X V.H.J. Decisão:Cumpra-se a precatória conforme determinado pelo juizo deprecante.....devolvam-se com as nossas homenagens \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.014686-4 - ANDREA NOVAES HOEHL (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X ALEXANDRE MAZZA CANEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARÃES SILVA (RJ-039235) Despacho:Deverá ser proposta a ação própria face certidão de fl.202. \r\n\r\nProc. 2008.001.070451-0 - VITOR COSTA VEIGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE COSTA LANA (RJ-143734)) X CARLOS VEIGA DA SILVA JUNIOR Despacho:Esclareça a requerente se somente deseja o suprimento da autorização paterna para expedição do passaporte. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.081458-6 - MARIA APARECIDA RANGEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-144266) Despacho:Os bens foram partilhados.Resta a extinção do condomínio devendo ser proposta a ação correta e autônoma. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nProc. 2002.001.067625-1 - CRISTIANE LOPES PINTO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MONICA XAVIER RIBEIRO (RJ-089954) Despacho:Fl.43 venha por ação própria o pedido de alvará, por dependência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.062257-8 - ELISA ARTIAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446), Dr(a). DEISE CRISTINA DA SILVA ARRIBADA (RJ-090785)) X LUIZ CLAUDIO QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658) Decisão:Esclareça a exeqüente sobre a presente, tendo em vista que já existe execução por este rito. \r\n\r\nProc. 2005.001.096403-2A - M.V.D. (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) E.M. Despacho:Diga o alimentado. \r\n\r\nProc. 2005.001.154283-2 - THAYSSE STUDART DE LIMA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEYLA GLARIS STUDART DE LIMA (RJ-129519)) X CESAR FELIPE RAMOS REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA CUNHA FOLLY (RJ-083479) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.014725-1 - G.F.C.H. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X L.C.H. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Determinado bloqueio, diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.171171-4 - RENATA MICHELE COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE RENATO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES (RJ-146982) Despacho:Aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.177178-4 - C.M.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BÔA NOVA DE ARAÚJO (RJ-055973), Dr(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO (RJ-106434)) X L.A.A.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561) Despacho:Atenda-se MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.201095-1 - J.V.F.V.R. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984)) X A.V.R. Despacho:Venha o endereço do empregador. Oficie-se p/ desconto em folha observando sentença.Junte o executado cópia de seu contracheque. À fl.41 comprova depósitos de R$ 440,00 que abatidos do valor de fl.03, ndicam dívida inicial de R$ 2141,36 mais as prestações que se venceram no curso do processo, sendo que pelo entendimento predominante somente poderá cobrar pelo rito do art.733 do CPC as 3 prestações anteriores à propositura da ação de execução mais as vincendas. Portanto, R$ 452,55 até a propositura da presente mais a diferença até hoje. Os demais valores deverão ser cobrados pela forma do art.475 - J do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.029100-6 - JUAN PABLO MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317)) X MARIO PIAO VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064) Despacho:Requerida a execução do pagamento dos alimentos devidos ao filho, em janeiro de 2006, incidentalmente no outro processo de execução apensado à fl. 285. Em 30 de janeiro de 2006 o alimentado doi intimado e manifestou-se à fl. 292.À fl. 297 o Ministério Público opinou pela exoneração. A decisão foi proferida nestes autos, à fl. 24v, cancelando o pensionamento.Conforme entendimento majoritário deste Tribunal a exoneração produz efeitos a partir da citação. Destaquem-se os acórdãos recentes neste sentido: (......)Portanto, o débito objeto da execução deve ser restrito à aquele existente até a data da intimação do alimentado nos autos onde se deu o pedido de exoneração de alimentos em face da retroatividade dos efeitos da decisão de exoneração. Proceda-se a atualização do cálculo para cobrança de valores devidos até 30 de janeiro de 2006.Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.170799-1 - NEI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X MAYARA DOS SANTOS Despacho:Ao alimentante face doc. de fl.23. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.165930-3 - NAIDE DO NASCIMENTO MOTTA, LUIS FERNANDO MOTTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). IGNEZ MARIA DE LEMOS LYRA (RJ-125056) Despacho:Aos interessados.Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.001.097905-4 - MARIANA DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (RJ-080092)) IDEMIR BORGES FRANCO JUNIOR, Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211) Despacho:Esclareça o rito da execução (732 ou 733 do CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.072476-5 - ROBERT TORRES DA CUNHA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NILO GUIMARAES CABRAL (RJ-131752)) X ROBERTO DA CUNHA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798) Despacho:Diga o Alimentante.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.212939-5 - LUCIANE BOURGET FORTES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SILVA (RJ-062769) Despacho:Emende-se inicial em 10 dias, sob pena de extinção, conforme já determinado à fl.14. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.035350-4 - E.V.A.M. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X V.P.S. Despacho:Diga o advogado quanto ao atual endereço de sua cliente. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.064355-2 - MARCELO FILIPPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X MARCIA FERNANDA ALBUQUERQUE DOS SANTOS Despacho:Aos interessados.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.166978-1 - K.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) Despacho:O perito psiquiatra foi indicado à fl. 50 para a perícia junto a mãe da criança. Embora o autor tenha manifestado desejo na desistência do processo, acredito que deva ser examinada a situação da criança para que esteja em segurança na companhia da mãe.Solicite-se data p/ perícia psiquiátrica.Assim, dê-se vista ao MP.Int. a mãe da data. \r\n\r\nProc. 2006.001.166978-1 - K.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) Designo o dia 06.06.2888 as 13:30 min para perícia médica- sala 313- corredor C- Lâmina . \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1998.001.031786-6 - JOAO LUCAS GUIMARAES PASSOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X TANIA MARIA VAZ MARTINS), JANAINA MARTINS PASSOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORREA (RJ-045319) Despacho:Ao Alimentante.Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.117295-5 - FRANCISCA DE FÁTIMA OLIVEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039)) X ELCIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017) Despacho:Em provas. Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 29/05/08, às 15:20h.Int. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 1999.001.063186-1 - MARIA HELENA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X ESPOLIO DE MANOEL JACOB DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HILO ANTONIO DA SILVA BARRETO (RJ-084917) Despacho:Designo AIJ p/ 29/07/08, às 14:20h.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.032684-9 - NATÉRCIA GOMES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALVES DUARTE (RJ-101534)) X DELCIO MOORE Despacho:Esclareça herdeiros do réu e endereço dos mesmos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.100769-0 - P.G.A.S. (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X I.B. (Adv(s). Dr(a). UIARA MARIA DA COSTA BORGES (RJ-056785) Despacho:Esclareça o autor quanto ao narrado às fl. 301/2.Há laudo de acompanhamento do mesmo à fl. 289.Venha o estudo psicológico determinado. \r\n\r\nProc. 2006.001.120404-7 - ORLANDO SANTOS VIEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X MARLUCE CHAVES CORTES Despacho:Aos interessados.Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.179427-9 - SUED GUSSO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES DA ROCHA (RJ-057062)) X RUY DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118) Despacho:Designo nova data para audiênica para o dia 14/05/08, às 10:55h, com Conciliador. \r\n\r\nProc. 2007.001.235476-7 - CESAR PEREIRA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534), Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X VANESSA SANDALL PAULO PEREIRA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529) Despacho:Recebo ambas as apelações de fls. 184 e fls. 196.Digam os apelados.Após, certificado, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.041982-7 - ALEXANDER CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343)) X PEDRO PINHEIRO CARNEIRO Despacho:Se o autor alega mundança na situação da ex-mulher a quem paga alimentos, poderá propor ação em face da mesma, não influenciando, na pensão do filho, o fato de a mesma estar vivendo com outro companheiro.Quanto ao pedido de tutela antecipada para redução da pensão do filho, a mãe enviou mensagem ao pai fundamentando a mudança por falta de condições financeiras para continuar a residir no R.J. Assim, continuo entendendo necessária ouvi-la antes de qualquer análise mais aprofundada.Cite-se por precatória no endereço de fl. 166 e intime-se p/ Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento p/ o dia 15/07/2008, às 15:00h. Int. C. ao MP \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.137194-8 - EDSON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X ANA CRISTINA MONCADA FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494) Despacho:Cumpra-se fl. 49 juntando-se declarações em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 505716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "16ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "505844": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gisele de Lima e Silva Rossi \r\n\r\nEscrivão: Sueli Fontes Blanco\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.001.055245-0 - MARCO ANTONIO LADISLAU PETKOVIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391) Despacho:Intime-se via D.O. os Acordantes para que esclareçam o modo de pagamento das despesas de farmácia e livros e material escolar, bem como se haverá depósito em conta do numerário correspondente, e exibição das notas de compra.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.001.092681-4 - ANTONIO DIAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA SALVADOR (RJ-125218)) X APARECIDA SALVADOR Ao Autor para juntada de cópia dos Editais. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.027816-1 (14385) - DANIELLE BAUM CONSTANTINO DA SILVA E OUTRO X GINELSO CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1 - Defiro a gratuidade da justiça ao requerentes.2 - Intimem-se os requerentes de fls. 52/53 e Guizela Baum para Audiência de Ratificação, que designo para o dia 25/06/2008, às 13h. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1999.001.145818-6 - JONATHAN DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). INES ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286), Dr(a). PAULO ROBERTO ESTEVES DE MENDONÇA (RJ-149101)) X JORGE LUIS MIRANDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987), Dr(a). CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-100868) HOMOLOGO PARA QUE PRODUZA OS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS O ACORDO ALCANÇADO E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269 INCISO III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.039903-1 - POLIANA GINARD HAGE NICOLAU (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087), Dr(a). GABRIELA BENEVIDES DE FA RIA (RJ-120042)) X BRUNO GONCALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485) Despacho:Salvo engano, a litispendência foi alegada conforme fls. 180.Ao Ministerio Público e após conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.035391-4 - SAMANTHA ROCHA MARINO E OUTROS X ALEX SANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GUEDES CAVALCANTE (RJ-056654) Autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.054325-9 - LORENZO DE LUCA ALONSO VERONESE DE ALBUQUERQUE MELLO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)) X STELLA REGINA MOLL VERONESE DE ALBUQUERQUE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912), Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467) AUDIÊNCIA DIA 2 DE JUNHO DE 2.008 ÁS 13.30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.079841-9 - GABRYEL JULIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X ALDERLEY JULIO DOS SANTOS Despacho:DESIGNO ACIJ PARA O DIA 09/06/2008, ÀS 13h. \r\n\r\nProc. 2007.001.060189-5 - MARLON JEAN CASTRO GADELHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X MARCOS CAETANO DE MELO GADELHA Audiencia designada para o dia 03/06/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.121057-9 - VANE SERRA PEDROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964)) X RAUL PEDROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JOSE PAIVA SILVEIRA (RJ-113266) Decisão:Conclusão de ordem. Tendo em vista o dispositivo da sentença, retifico-a e declaro-a, da seguinte forma: onde se lê \"... 35% (trinta e cinco por cento) sobre os ganhos líquidos do réu, ...\", leia-se \" ... 25% (vinte e cinco por cento) sobre os ganhos líquidos do réu, ...\". No mais, persiste a sentença tal como está lançada. P. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Rio de Janeiro, 31 de março de 2008. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.050809-3 - ANDRÉIA PESSOA DA SILVA CORRÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837) À parte autora. Dê-se vista, por 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.067646-0 - IGOR TELES CHACHÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Despacho:Intime-se via D.O. os Requerentes para que informem o endereço do empregador do varão, a fim de efetivar o desconto em folha dos alimentos à filha.Digam, ainda, se o pagamento da escola será feito diretamente à instituição, e se a escolha do estabelecimento será do Varão ou de ambos os genitores.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.147059-8 - PAULA BRANDAO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041)) X RODRIGO MENDES DE QUEIROZ Trata-se de ação de divórcio litigioso entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos.À fl. 24, determinação judicial a fim de que se a intime para dar andamento ao feito, em quarenta e oito horas, sob pena de extinção.À fl. 27, certidão positiva quanto à diligência intimatória da autora, .À fl. 44, certidão cartorária atestando não houve manifestação da parte interessada.À fl. 57, o Ministério Público opina pela extinção do feito, haja vista inércia da parte autora.Isto posto, tendo a autora abandonado a causa por mais de seis meses, por não promover o ato que lhe competia, conforme despacho à fl. 23, publicado conforme certidão à fl, 24, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei, das quais se isenta a autora, ante a gratuidade da justiça a ela deferida.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.163795-2 - MARIA DAS DORES BARBOSA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALUISIO JOSÉ DE SOUSA Despacho:I)fls.22- Venha declaração da Patrona, de que não cobrará honorários.II)Em réplica. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.221452-0 - LUIZ PAULO MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X MARIA DA GLORIA GRANHA BARBOSA DE SOUZA Despacho:Regularize-se o recolhimento. Intime-se. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.129092-4 - JORGE WILLYS NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUDIÊNCIA DIA 4 DE JUNHO DE 2.008 ÀS 13.30 HORAS \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.074033-7 - FERNANDA LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA VITORIA F. DA COSTA NETO (RJ-049037)) X ONIAS GOMES NETO Despacho:1 - ESCLAREÇA A EXEQÜENTE O VALOR OBJETO DA PRESENTE EXECUÇÃO, DE FORMA A TORNÁ-LO LÍQUIDO E CERTO, DEDUZINDO-SE O QUE FORA PAGO A TÍTULO DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.100862-2A - JESSICA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) EDVALDO ANDRE DA SILVA Despacho:Intime-se via D.O. a Credora a para anexar procuração e emendar a inicial, atribuindo valor à causa e informando em que Comarca reside o Devedor. \r\n\r\nProc. 2002.001.105987-7 - RENATA PERCI SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X RENATO MACHADO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688) Despacho:AO EXEQUENTE. APÓS, AO MP, OBSERVANDO-SE FL. 95/97. \r\n\r\nProc. 2002.001.109808-1 - ANDREA RIOS DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PRADO CARVALHO (RJ-134578), Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X FERNANDO CESAR VILAS BOAS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279), Dr(a). THAIS CHRISTINE DE SOUZA CARVALHO (RJ-138261E) Sentença:Vistos,etc.Tendo em vista a desistência pela parte Autora, com a anuência da parte Ré e do Ministério Público, acolho-a julgando extinto este processo, com base no art.267, VIII da Lei de Ritos.Sem custas. Anote-se onde couber e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.001.021176-1 - H.C.P.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931), Dr(a). ANELA PALHANO (RJ-048746)) X C.A.M. (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815) Decisão:POR ORA, INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA \"ON LINE\", VISTO QUE CONSOANTE INFORMAÇÕES DA EXEQUENTE, POSSUI O EXECUTADO OUTROS BENS PASSÍVEIS DO ATO CONSTRITIVO, DEVENDO SER OBSERVADO O PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE. ASSIM, INDIQUE A EXEQUENTE, OBJETIVAMENTE, OS BENS QUE PRETENDE PENHORAR, ANTE AS INFORMAÇÕES DE FL. 96. \r\n\r\nProc. 2003.001.038222-1 - MARIA DE FATIMA FERNANDES MOTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA L. SILVA DO NASCIMENTO (RJ-085871)) X GETULIO DIONIZIO FERREIRA DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.001.059781-0 - MARCUS VINICIUS MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LOURIVAL LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSOA (RJ-075688) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.073620-1 - BIANCA SERRANO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X SERGIO LUIZ DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) Decisão:NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 2003.001.083250-0 - VINICIUS SIMOES ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). GASTAO PEREIRA MARTINS (RJ-053641)) X JULIO KARST ACCIOLY Despacho:1 - FL. 100 - NADA A PROVER ANTE O DEFERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO EXECUTADO EM FL. 20. 2 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.099829-3 - FABIO CALIXTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X JOSEMAR DE BARROS Ao exequente sobre carta precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.065167-2 - JESSICA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X EDVALDO ANDRE DA SILVA Despacho:ESCLAREÇA A EXEQUENTE O PLEITO DE FL. 83/84, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA EM PETIÇÃO INICIAL, O PERÍODO RECLAMADO, BEM COMO O DISPOSTO NO MANDADO CITATÓRIO QUE ENSEJOU A RESPOSTA DE FL. 57. \r\n\r\nProc. 2004.001.069092-6 - CLARA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366)) X MARCOS AURELIO VICENTE DA SILVA Sentença:Trata-se de execução de alimentos entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em que o devedor quitou integralmente a obrigação, conforme informação da credora à fl. 62.O Ministério Público, à fl. 63, opina pela extinção.Isto posto, extingo a execução, na forma do inciso I do artigo 794 do C.P.C.Condeno o executado em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da execução, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/1.950.Oportunamente, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.125202-5 - VICTOR CAMPOS MINISTERIO MEIRELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO BRITO MEIRELES Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.081272-4 - T.R.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131)) X M.D. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO (RJ-118416) Decisão:...Após confirmação, pelo Banco Central, da existência de numerário, em conta-corrente do executado, que garanta a execução, tornando o Juízo seguro, será efetivada a substituição da penhora realizada conforme fls. 57/58, quando a mesma será levantada. \r\n\r\nProc. 2007.001.198381-7 - LUIZ CLAUDIO GONCALVES NOGUEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707)) X LUIZ CLAUDIO GONCALVES NOGUEIRA Despacho:AO EXEQUENTE P/ ANDAMENTO DO FEITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.008773-7 - DULCINÉIA FIGUEIRA BRUNO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X FRANCISCO CHAGAS BRUNO Despacho:Fls. 117 - Se a Credora optou pelo rito de penhora, retifique-se onde couber (fls. 112), e venah a emenda à inicial, com o pedido adequado.Junte-se, ainda, cópia da decisão judicial que estabeleceu a obrigação, e de certidão de trânsito em julgado.Após, ao Contador. Intime-se via D.O. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.053744-7 - RAQUEL DE SANT ANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X JOSUÉ VICENTE DA SILVA Despacho:1 - Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, forneça a autora aos autos sua última declaração de rendimentos à Receita Federal, em dez dias, sob pena de indeferimento.2 - Emende a requerente a inicial no prazo de dez dias, elegendo um dos pedidos, eis que de ritos processuais distintos, apresentando a emenda em termos, isto é, repetindo-se a inicial com o pedido eleito, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único do CPC). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.081263-3A - C.M.N. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X A.A.B. (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387) Senten ça:(...)Verifica-se que o impugnado é contumaz em não cumprir as determinações judiciais, pois, outra vez instado, conforme despacho à fl. 47 deste incidente, publicado em 04-3-2008 (fl. 48), a dizer sobre a manifestação da impugnante, à fl. 46, de que não firmou a declaração de hipossuficiência, o requerido volta a falar, em sua petição à fl. 49, sobre ausência de declaração do patrono da causa de que não cobrará honorários; o que não vem ao caso, pois aqui se trata de declaração de hipossuficiência inidônea, pois não firmada pelo declarante, descumprindo, destarte, o que dipõem o caput e o § 1º da Lei 1.060/1.950.Isto posto, julgo procedente a presente impugnação.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.039903-1A - BRUNO GONCALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485)) X POLIANA GINARD HAGE NICOLAU (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087) Decisão:Vistos, etc.Deixo de acolher a presente impugnação, eis que o valor atribuído à causa observou a soma do montante dos alimentos, sendo in casu correspondente às doze prestações anuais.A pretensão do Impugnante, de ver estabelecida cifra correspondente a apenas uma prestação, não tem respaldo em lei.Prossiga-se, nos autos principais. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.031696-0A - ANA MARIA DE SANTANA FREIRE GÓES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). SERGIO LACERDA GOMES MORAIS (RJ-114582) Despacho:Suspendo o feito principal.Aos Impugnados. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.032292-3A - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO AUGUSTO DE FARO NOVIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA (RJ-110639) Decisão:Conclusão de ordem.Tendo em vista a concordância dos impugnados com o valor atribuído à causa pelo impugnante, reconsidero o despacho à fl. 13 e acolho a presente impugnação e fixo o valor da causa em 45.600,00 (quarenta e cinco mil e seiscentos reais). Certifique o cartório o correto recolhimento da taxa judiciária, conforme comprovante à fl. 11. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.077886-5 (23310) - MARILUCIA DO NASCIMENTO PIRES LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GILSON LEAL (Adv(s). Dr(a). HULDA MARIA PATRICIO (RJ-070574) Sentença:Vistos, etc.Considerando o recolhimento do imposto devido, e o parecer favorável da Fazenda, a fls.107,defiro fls.104.Expeça-se formalSem custas.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.081263-3 - C.M.N. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X A.A.B. (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387) Decisão:Diante dos fundamentos da sentença exarada na impugnação à gratuidade da justiça, em apenso, indefiro o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, formulado pelo réu. Ao Sr. Avaliador para averiguação sobre atendimento satisfatório às suas solicitações à fl. 63. Em caso positivo, proceda-se à avaliação, conforme despacho à fl. 60. Com a vinda do laudo, formulem os interessados seus pedidos de quinhão, conforme requerido pelo Sr. Partidor à fl. 59. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1993.001.010742-3 (16068) - MARIA CLARA BONFIM GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688)) X JAIME GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.085887-2 - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RAMIRO AFONSO MARQUES DE LOUREIRO MENDES E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.145554-6 - PEDRO GUIMARAES DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X WLADEMIR GAINO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331, CPC) PARA O DIA 05/05/2008, ÀS 13h30min. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.056241-7 - MARIA EDUARDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) X ISAÍAS NONATO DE SOUZA Decisão:1 - Defiro a gratuidade da justiça.2 - Emende-se a inicial, esclarecendo a possibilidade financeira do réu, adquando-se, ainda, o valor da causa, sob as penas da lei. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.105607-8 - ELIZABETE DIAS DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) Decisão:A QUESTÃO DA REVELIA FOI OBJETO DE AGRAVO PROVIDO. COM VISTAS A EVITAR EVENTUAL ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA E ULTERIOR NULIDADE POR AQUELE QUE RESTAR SUCUMBENTE, DESIGNO ACJ (ART. 331 CPC) PARA O DIA 03/06/2008, às 13h30min, OPORTUNIDADE EM QUE SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.107503-7 - ROGERIO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) PEDRO ROGERIO ALVAREZ DA SILVA, Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985) Despacho:fls.61- o feito está sentenciado e findo. Esclareça-se.Sendo o caso, promova o interessado ação própria. Intime-se via D.O.Após manifestação, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.069836-4 - HECTOR JULIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FAZZIOLA MENDEL (RJ-120371)) NATASHA LASSANCE GARCIA E OUTRO Despacho:Intime-se via D.O. o Autor para anexar declaração do Patrono, de que não cobrará honorários.Informe a data do pagamento da pensão, e os nºs das contas bancárias.Após, conclusos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.120214-5 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X FRANCISCA WILDE COSTA VIEIRA Sentença:(...)Isto posto, tendo em vista que a falecida, com quem o autor pretende ver reconhecida a união estável, era sua sogra, portanto afim em linha reta, havendo o impedimento dirimente previsto no inciso II do art. 1.521, c/c o § 1º do art. 1.723, todos do Código Civil, conseqüentemente não concorrendo neste feito a possibilidade jurídica do pedido, uma das condições da ação, extingo o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.187232-1 - CLEUSA HONÓRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DOS SANTOS MARTINS (RJ-142723)) X JOAQUIM ESPEDITO RODRIGUES Despacho:Retifique-se no polo passivo, agora composto pelos herdeiros do de cujus (fls. 63).Seja, qualificados e, após, anote-se na DRA, autuação e tombo e citem-se. Intime-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.131386-9 - GUSTAVO DOS SANTOS GUIMARAES X CAIO GEORGE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MARTINS SILVA ANDRADE (RJ-067194), Dr(a). AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES (RJ-047554) Em memóriais. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1997.001.102420-0 - LEONARDO LUIS DE SOUZA LOPES X DANIELE DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA BAERLEIN SOUZA DA SILVA (RJ-123251), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS (RJ-115592) Autos desarquivado. Regularize a representação. \r\n\r\nProc. 2006.001.121257-3 - RICARDO MENDES CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA GRACA DE REZENDE MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTA SILVA (MS-007848B) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.102979-4 - PAULO ROGERIO GOMES NAVARRO X LUCAS LATTARI NAVARRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos., etc.Fixo a visitação provisória do Autor Paulo Rogério Gomes Navarro a seu filho menor, Lucas Lattari Navarro, da seguinte forma:1) em fins de semanas alternados, das 10,00h de 6ª feira até às 18,00h de domingo, buscando-o na residência materna e levando-o de volta lá;2)às 4ª feiras, das 19,00h às 21,00h;3)no dia dos pais e aniversário do genitor;4)nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro, das 10,00h às 18,00h;5)na primeira metade das férias escolares;6)nos anos pares, no carnaval e nos anos ímpares, na semana santa;7)no aniversário do menor, das 18,00h às 21,00h.Lavra-se termo.Intimem-se as partes para ciência e observância.Após, em provas e venham Estudo Social e Avaliação Psicológica. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.188211-9 - JONATHAN CORRÊA AMARESCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZIANE CAETANO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) Decisão:I) Em réplica. Intime-se.II)Defiro a Visitação provisória do Autor Jonathan Correa Amaresco a seu filho menor, Victor Caetano Amaresco, da seguinte forma:1)em fins de semanas alternados, buscando-o na residência materna às 10,00h de sábado e levando-o de volta até às 20,00h de domingo;2)No aniversáio do genitor e no dia dos pais, das 10,00h às 20,00h, respeitado o horário escolar, caso a data caia em dia útil. Caso coincida com o aniversário da genitora, das 10,00h às 17,00h.3)às 3ª feiras, buscando-o à saída da escola e levando-o à casa materna até às 19,00h.4)Nos anos pares, o carnaval e nos ímpares a semana santa e nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro;5)na primeira metade das férias escolares do menor;6)No aniversário do menor, das 10,00h às 17,00h. Caindo a data em dia útil, se houver colidência com o horário escolar ou de trabalho do pai, a visitação será feita no sábado seguinte;7)Os genitores deverão informar um ao outro os respectivos endereços de moradia e \r\n\r\nProc. 2008.001.059762-6 - KAROLINA FULLY DUMAS (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DA SILVA GUIMARAES (RJ-125263E)) X FABIO OLIVEIRA PEREIRA Decisão:Defiro Justiça Gratuita.Cite-se.Venham Estudo Social e Avaliação Psicológica. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.131730-3 - ANA CAROLINA RAMOS TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO MONIZ SODRE PEREIRA JUNIOR (DF-012468)) X ARTUR CARVALHO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963) AO AUTOR SOBRE FLS. 200/204 \r\n\r\nProc. 2006.001.077565-1 - NILZA MARLI FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440)) X JOAO CARLOS PINTO PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO PEREIRA BAILOSA (SP-206203A) Sentença:(...)O réu, exercendo o seu direito, logrou êxito no intento exoneratório alimentar em relação aos filhos maiores, o que faz aumentar a sua capacidade financeira. Ainda, conforme acima enfatizado, é detentor de patrimônio vultoso e rendimentos anuais que não correspondem à obrigação alimentar que diz cumprir integralmente. Não prospera a assertiva do réu de que a confessada capacidade econômica seria incomunicável, uma vez que lhe pertence. Cumpre ao Judiciário evitar a chancela da inadimplência alimentar, fazendo com que esta obrigação corresponda à realidade fática.PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE em parte o pedido, condenando o réu ao pagamento da quantia correspondente a 5 (cinco) salários mínimos, atualmente R$ 2.075,00 (dois mil e setenta e cinco reais), a ser pago até o dia 05 de cada mês. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10 % sobre o valor dado à causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.124516-5 - CARLOS FERNANDO FERREIRA DE SOUSA GRACA (Adv(s). Dr(a). MONICA SORIA BASTOS (RJ-019377)) X MARIA GEORGETE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087) Decisão:COM O FIM DE SE EVITAR EVENTUAL ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA, À RÉ PARA ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.017864-0 - JOÃO EVANGELISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ROBALO FERREIRA (RJ-019142)) X TERESA GONÇALVES DE SOUZA E OUTRO II)Às Rés sobre o acrescido. Intime-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.168506-3 - LEANDRA LAURA MEDANHA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRA LAURA FERREIRA MENDANHA (RJ-134862) Autos desarquivados. Regularize a representação. \r\n\r\nProc. 2002.001.067336-5 - MONICA CARBONE MEDABER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GUIMARAES PEREIRA (RJ-080291) Despacho:PROCESSO FINDO, DEVENDO O PLEITO DE FL. 37 SER DEDUZIDO EM SEDE PRÓPRIA, CONFORME PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FL. 39v. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.013754-6 - DÉSIRÉE FERREIRA TONNERA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ RICHE JUNIOR (RJ-136345)) X ALEXANDRE AMORIM MARQUES Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 02/07/2008, às 13h. \r\n\r\nProc. 2008.001.063411-8 - ELENIR COSTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) Despacho:Intime-se via D.O. os Requerentes para anexarem comprovantes de rendimentos e declarações dos Patronos, de que não cobrarão honorários.Regularize-se fls.7 e 12, pois o nome da outorgante está errado, e emende-se a inicial.Após, anote-se na DRA, autuação e tombo. \r\n\r\nId: 505844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "17ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "505845": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucilia Gherman\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1979.001.700615-1 (11518) - VALDETE MARIA DA SILVA DE LIMA E OUTROS X EWERTON LUCENA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478) Despacho:FLS. 106 - NADA A PROVER, UMA VEZ QUE O OFICIO JA FOI EXPEDIDO E RECEBIDO PELO DESTINATARIO. \r\n\r\nProc. 1982.001.509970-8 (1504) - MARCIA LOPES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROZINA CAVALIERE (RJ-029468)) X SEBASTIÃO JOSÉ ESCOLA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789) \"Desarquive-se\" \r\n\r\nProc. 2003.001.039996-8 - MATHEUS MONTELLO CAPELLA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BOSCO TEIXEIRA DITTA (RJ-137447)) X PEDRO CAPELLA GOYTACAZ SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 151 - ESCLAREÇA O PLEITO INDICANDO A FONTE PAGADORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.108053-0 - WAGNER DANIEL BATISTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X WAGNER MELLO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510), Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B) Despacho:Esclareça alimentando se existe execução em trâmite em face do alimentante, indicando o débito. Somente nesta hipótese será permitido o levantamento de valor retido a título de FGTS visto que no título judicial que homologou o acordo de fls. 67 inexiste menção de incidência sobre o FGTS e verbas rescisórias. \r\n\r\nProc. 2006.001.114014-8 - GUILHERME SOUSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X THIAGO SOUSA DO NASCIMENTO Despacho:A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.140368-8 - ALESSANDRO DO NASCIMENTO PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:1 - DEFIRO J.G. AO REQUERENTE.2 - VENHA O PEDIDO EM CICO DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.004103-8 - MANOELA MORAIS CORRÊA, LEONARDO MORAIS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-122054)) X RUI SOUZA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117) Despacho:...À autora, representada por sua genitora, para que se manifeste sobre o pedido do réu às fls. 135/136, em dez dias... \r\n\r\nProc. 2007.001.214725-7 - LUCIA DIAMANTE BUREGIO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X EDUARDO JOSÉ DE ARRUDA BUREGIO Despacho:...DEIXO, POR ORA, DE FIXAR OS PROVISÓRIOS, ... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.077776-8 - TALITA DA NOBREGA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Junte o/a requerente sua última declaração do imposto de renda. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.142717-7 - MARIA AMELIA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X LUCY FRANÇA MARTINS), ALEXANDRE FRANÇA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623) Despacho:À exeqüente sobre as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.096362-0 - MARIA CRISTINA DA COSTA LARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MAILDE MARCIAL DE RAMOS GOMES (RJ-051206) Decisão:Nada mais a prover neste feito findo. O requerente de fl. 13 não é parte na ação. O seu pedido deve ser dirigido à Autoridade competente para o 1º Ofício do Registro de Distribuição, com seus dados qualificativos, destacando-se a data de nascimento e a filiação, que o distingue do homônimo consignado neste feito. \r\n\r\nProc. 1997.001.020852-2 - SILVANA MARTINS MEDEIROS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)), JOSE RUFINO MEDEIROS DE AQUINO, Dr(a). HEDIS LIBERATO SILVA (RJ-045988) Despacho:FLS. 33/34 - O PEDIDO DEVE SER DEDUZIDO EM SEDE PRÓPRIA, OBSERVANDO-SE QUE O ELENCADO PATRIMÔNIO SEU FOI OBJETO DOS TERMOS DO DIVÓRCIO QUE RESTOU DECRETADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.081696-8 - SAURO LOPES SERRAT, ANA PAULA NOGUEIRA PINTO SERRAT (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992) Despacho:AO REQUERENTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.031074-3A - CARLOS ROBERTO PUPO PEDRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X RAFAELLA ROSO PEDRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VEIGA CUNHA (RJ-125510) Despacho:Ao exeqüente sobre as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.019034-6 - DOUGLAS HENRIQUE DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828), Dr(a). CRISTINA CARLOTA DE SOUZA (RJ-162434E)) X OZIEL DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES Despacho:FLS. 148 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.053846-6 - MYRIAM ESTHER GAGLIARDI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634)) X LICIAN RICARDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:À exeqüente sobre as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2004.001.120733-0 - THIAGO DO NASCIMENTO COSTA MARTINS, LEONARDO DO NASCIMENTO COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X MAVIAEL MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE MOURA (RJ-044707) Despacho:Cumpra-se integralmente a Decisão à fl. 96, tendo em vista que a certidão à fl. 87v. dá conta de que o executado não foi encontrado no momento da diligência. Portanto, poderá ser encontrado, naquale mesmo local, em diligência posterior. Sem prejuízo, oficie-se à POLINTER, para que informe se efetivou a diligência, conforme ofício à fl. 88 \r\n\r\nProc. 2005.001.051449-0 - TATIANE BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X JOSÉ GOULART DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ COURA DE ARAUJO (RJ-111376) Carta Precatória aguardando patrono do exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.056705-5A - FÁTIMA FÉLIX DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X FERNANDA CRISTINA DA CUNHA SAMPAIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DERSON VIDAL DE AMORIM JUNIOR (RJ-129978) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO VIA D.O., NA FORMA DO ARTIGO 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.109575-0 - LAIS MONTEIRO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X ALMIR JOSE DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087) Despacho:AO EXECUTADO PARA COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO ACORDO DE FLS. 77, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PRISÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.135679-9A - ERICK BARCELLOS GUIMARÃES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) ETACYR GUIMARÃES DE CAMPOS, Dr(a). ETACYR GUIMARÃES DE CAMPOS FILHO (RJ-037381) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC, CONFORME REQUERIDO EM FL. 24. \r\n\r\nProc. 2007.001.096661-7 - PATRÍCIA PEREIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELLYANE MARY DUARTE AMIGO (RJ-142696)) X SEVERINO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618) Despacho:Aguarde-se a Audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.171195-7 - FÁTIMA FÉLIX DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X FERNANDA CRISTINA DA CUNHA SAMPAIO MARTINS Despacho:FLS. 20 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.186437-3 - NATALIA PEON GALLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X MARCO ANTONIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CEZAR NEUBAUER (RJ-120683) Despacho:A EXEQUENTE P/ANDAMENTO DO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.077426-3 - JOÃO PEDRO FERREIRA LOBO, MATHEUS FERREIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUCIO PEREIRA (RJ-036149)) X FÁBIO DIAS LOBO Decisão:Reconsidero a decisão à fl. 2, no que diz respeito à determinação para citação....Assim, deve o exeqüente refazer seus cálculos para adequá-los às três últimas parcelas a receber antes do ajuizamento da ação, mais aquelas que se venceram no curso do processo, deduzindo em apartado a pretensão relativa ao restante do débito, na forma do artigo 732 do Código de Processo Civil e de acordo com a Súmula 309 do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.082463-3A - NATÁLIA PEON GALLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X MARCO ANTONIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CEZAR NEUBAUER (RJ-120683) Despacho:FLS. 52/54- AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.149849-3 - ROBERTO PESSOA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO (RJ-055772)) X ANDRÉA LEAL DE CARVALHO), JOÃO PEDRO CARVALHO FERNANDES Despacho:À PARTE AUTORA P/ ANDAMENTO DO FEITO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.001.130446-3 - FRANCISCO ONIAS DE MESQUITA X FRANCISCO ONIAS DE MESQUITA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES BROCHADO (RJ-033758)) ANTONIA HORTENCIA DA COSTA PEREIRA DOS SANTOS, Dr(a). ANTONIO FERREIRA MENDES (CE-004283) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO TECNICO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1989.001.102456-0 (10759) - BRUNA LIVIA DO COUTO E OUTRO, RUBENS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550), Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X PATRICIA PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:FLS 383 - DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 1997.001.010414-5 - CÉSAR AUGUSTO PEREIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). RONALT DE OLIVEIRA LEITE (RJ-072034)) X SÉRGIO SALVADOR ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (RJ-079855) Despacho:Ao credor. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.001.027062-1 - VICTOR HUGO SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X ETHIENE ALVES MORAES DA SILVA), THAIENE ALVES MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). FELIPE CARDOSO FERNANDES (RJ-153739E) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.052968-9 - SIMONE COUTO PITANGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) GERSON LIMA DOS SANTOS, Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412) Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO, UMA VEZ QUE OS SEUS RENDIMENTOS NÃO SE CONSIDERAM COM CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.157649-0 - FLORIANO CAVALCANTE DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MORGADO (RJ-026214)) X GISELE ORTENZI AUTRAN), VICTOR HUGO ORTENZI DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGIOLI (RJ-063029) Sentença:..CANCELO O DESCONTO dos alimentos em folha.Oficie-se ao empregador...julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269 I do CPC.... \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2008.001.042576-1 - NELSON REZENDE DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B)) X RUTH STERN Despacho:EMENDE-SE A INICIAL NA FORMA DO ART. 282 CPC, TENDO EM VISTA A CUMULAÇÃO DE PEDIDOS DISTINTOS QUE DESAFIAM DILIGÊNCIAS DISPARES, O VALOR DA CAUSA, QUE DEVE CORRESPONDER AO BENEFÍCIO ECONÔMICO PRETENDIDO E O POLO PASSIVO QUE DEVE SER COMPOSTO PELOS HERDEIROS DO \"DE CUJUS\". \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.051125-2 - EDELCIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X ALESSANDRO DE PAULA BATISTA VIEIRA) Despacho:ADEQUE-SE O POLO PASSIVO. \r\n\r\nId: 505845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "18ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "505846": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.001.140295-7 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). JACEGUAY DE ALMEIDA (RJ-064183)) X M.C.D.M.), C.E.D.M.), M.G.D.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO CÔRTES SERMOUD (RJ-051654) O MP REQUER: \"ESCLAREÇAM SE EXISTEM OUTRAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.161172-7 - G.F.O.J., A.F.O., A.F.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X G.F.O. AOS INTERESSADOS OSOBRE PRECATÓRIA NEGATIVA \r\n\r\nProc. 1998.001.180129-2 - L.M.P.E.S., G.M.P.E.S. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RAPHAEL DE MATTOS FRÓES (RJ-119463), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) M.P.E.S. Certifico que os autores não estão regulamente representados na procuração de fls 95. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.058721-9 - D.C.A.M. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813)) X C.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE FLS. 186/188 \r\n\r\nProc. 2006.001.015708-6 - N.S.R. (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881)) X R.S.N.T. (Adv(s). Dr(a). ALBERGERTTE ALMEIDA PINTO (RJ-069083) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 136/137 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.084855-6 - A.L.F.C.C., J.C.T.C. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA BUSTAMANTE SÁ (RJ-136242)) X S.F.C.), F.F.C. AO AUTOR SOBRE FLS. 54. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda; Regulamentação de Visita C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2008.001.082161-7 - H.M.H.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X C.A.H.F. DESPACHO DO MM DR. JUIZ ÀS FLS. 02 e 02- verso \" Vistos etc. Dpd. (...) A guarda provisória do menor do pedido decorre, por isso que também a defiro por 60 (sessenta) dias, mas diante dos fatos narrados, penso que a regulamentação de visitas há de ser requerida pela via própria para uma melhor análise da situação em que o infante se encontra. Intimem-se, citando-se o réu. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.001.709357-4 (414) - JORGE EDUARDO MACIEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DA COSTA ROCHA (RJ-138820) REPUBLICAÇÃO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 33. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.019193-2 - H.M.H.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)), C.A.H.F.) X C.A.H.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)), H.M.H.F. Despacho:J. a contestação. Designo audiência especial para o dia 07/05/2008 às 15:00 horas, devendo estar presentes a psicóloga do juízo e o menor, a fim de que seja ouvido informalmente. \r\n\r\nProc. 2008.001.019193-2 - H.M.H.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)), C.A.H.F.) X C.A.H.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)), H.M.H.F. Despacho:Apensem-se aos autos da separação de corpos. J. Anote-se a reconvenção, certificando-se o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.019193-2 - H.M.H.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)), C.A.H.F.) X C.A.H.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)), H.M.H.F. Despacho:J. Indefiro. A declaração pode ser trazida pela própria parte, não cabendo a diligência ao juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.019193-2 - H.M.H.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)), C.A.H.F.) X C.A.H.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)), H.M.H.F. Despacho:Após contato telefônico com o colégio foi informado que o estabelecimento de ensino não daria dita declaração , por isso, reconsidero a decisão para que se oficie ao colégio obtendo-se a declaração no prazo de 24 horas, sob pena de desobediência. Envie-se por fax. Tel: 2593-1903. \r\n\r\nProc. 2008.001.019193-2 - H.M.H.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)), C.A.H.F.) X C.A.H.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)), H.M.H.F.) 1- À parte autora sobre fls 60 e seguintes; 2- Às partes sobre fls 136. \r\n\r\nId: 505846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas de Órfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "505655": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "'\r\n\r\nJuiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.074807-0 - EULALIA DA PIEDADE AUGUSTO X ODILIA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA 09 6011 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.099141-0 (62740) - AYLA ESCAFURA MONTALVAO (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT'ANNA FERREIRA (RJ-037351)) X MARINA MACABU ESCAFURA AOS INTERESSADOS = 2879 P.4 \r\n\r\nProc. 2007.001.053035-9 - REJANE MARQUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE MARQUES DOS SANTOS (RJ-132816)) X LUIZ CARLOS ALMEIDA DA SILVA AOS INTERESSADOS = 3536 P.4 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1975.001.706750-7 - CLEA ALVES BAPTISTA LEITE X ROBERTO BAPTISTA LEITE (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206), Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498) AOS INTERESSADOS = 5053 P.4 \r\n\r\nProc. 1994.001.025881-6 (69968) - MARIA DE NAZARETH MAGALHAES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHAES DE NOVAES (RJ-060430)) X LUIZ MAGALHAES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792) Despacho:arquive-se. pilha 09 5635 \r\n\r\nProc. 2000.001.035413-9 - MARIA APARECIDA MARCOS VIANA X PAULO DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO (RJ-080229) Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA 09 6138 \r\n\r\nProc. 2000.001.066414-1 - ZENY GARCIA SARAIVA E OUTROS X FRANCISCO JOSE CARVALHO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS (RJ-102169) Despacho:arquive-se. pilha 09 4549 \r\n\r\nProc. 2000.001.099127-9 - MARILIA SAMPAIO DA CRUZ X JOSE PINTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447) aos interessados pelo recolhimento de 01 alvara excedente - R$ 12,99 + caarj + fundos. 4128 \r\n\r\nProc. 2000.001.155760-5 - FLAVIO SPANGENBERG TARRE E OUTROS X JUDITH SPANGENBERG TARRE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MOTA ALVES (RJ-085697), Dr(a). ALEXANDRE S DE MATTOS (RJ-058565) AOS INTERESSADOS - 1873 P.4 \r\n\r\nProc. 2001.001.127598-5 - MARIA DAS NEVES SILVA ARAUJO X DAMIAO RAFAEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135), Dr(a). SANDRA BORGES DOS SANTOS (RJ-144353) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 91. 838 P 2 \r\n\r\nProc. 2002.001.053448-1 - ILVA RODRIGUES MARINHO DA SILVA X ADELIR RODRIGUES MARINHO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA (RJ-093003) Despacho:arquive-se. pilha 09 4538 \r\n\r\nProc. 2002.001.109088-4 - Inventariante: VITOR DA SILVA FERREIRA X MARIA DA CONCEICAO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMADO ROJO (RJ-051610) Despacho:arquive-se. pilha 09 4581 \r\n\r\nProc. 2003.001.016561-1 - BERTA MARIA RODRIGUES SILVEIRA X ALFREDO RODRIGUES GASPAR (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031) Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA 09 6046 \r\n\r\nProc. 2003.001.035614-3 - CLEBER SOARES BANDEIRA X SYLVIA SOARES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA 09 6092 \r\n\r\nProc. 2005.001.073781-7 - ROSENIL DA SILVA ALMEIDA X WALTER ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542), Dr(a). FABIO CARVALHO GONCALVES (RJ-096523) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA P.G.E. PILHA 02 9817 \r\n\r\nProc. 2006.001.084164-7 - MARIA INES PEREIRA LIMA E OUTROS X IBERIA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES PEREIRA LIMA (RJ-021683) Despacho:a pge sobre pedido de venda dos automoveis ja avaliados. 11.665 \r\n\r\nProc. 2006.001.143384-0 -, Inventariante: BARBARA ESTEVES BARROSO ANA MARIA GUIMARAES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) AOS INTERESSADOS - M 855 P.4 \r\n\r\nProc. 2007.001.124665-3 - RAUL JORGE MONTEIRO KLIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X ANTONIO JORGE DE AZEVEDO KLIER AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO ÀS FLS 60.4812 - PILHA 03 \r\n\r\nProc. 2008.001.009465-3 - ELIZABETH PORTUGAL VALLE (Adv(s). Dr(a). SONIA APARECIDA TORRECILHAS JULIAO (SP-019122)) X CECY RAMOS DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 28. 3500 P.3 \r\n\r\nProc. 2008.001.052347-3 - MARIA ORLINDA DAEMON DO PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO MAGALHAES DAEMON DO PRADO (RJ-131025)) X ARLETE DAEMON DO PRADO Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA 09 6126 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1998.001.210021-2 - PAULO SERGIO LABOISSIERE X SAINT CLAIR LABOISSIERE Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA 09 6103 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1982.001.509572-7 (51368) - DALVA HENRIQUE SANTOS DE PAIVA X JOSE CLARINDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588) Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA 09 6017 \r\n\r\nProc. 2003.001.056436-0 - JOSE RUIVO DE PEREIRA E SOUZA X MARTA RITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA TEREZINHA DA SILVA (RJ-099959) Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA 09 6363 \r\n\r\nProc. 2004.001.123111-3 - MARCUS VINICIUS POTENGY DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081), Dr(a). WALTER FELIPE DOS SANTOS MARTINS (RJ-107203)) X HENRIQUETA DESCRAGNOLE (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213) Decisão: Trata-se de Embargos de Declaração com efeitos modificativos interpostos por Henriqueta Descragnole, contra a sentença de mérito que a interditou parcialmente. Com relação aos critérios adotados como causa de decidir, nada a prover, eis que o magistrado é livre para escolher nos autos o ponto que considera relevante para solução do conflito, levando em consideração o conjunto das provas coligidas e desta forma, a ausência de qualquer quesitação em nada poderia influir no deslinde da questão posta em julgamento. No mais, qualquer outro pronunciamento em sede de embargos declaratórios,poderia ter efeitos modificativos, com nítida natureza de pedido de reconsideração da decisão e, tratando-se de mero inconformismo, neste sentido, deveria a parte embargante ter interposto o recurso de apelação. Assim sendo, deixo de receber os presentes embargos, uma vez que incabíveis na espécie. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.123647-7 - IELVA MARIA BATALHA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA FERRARI (RJ-026997)) X MARIA LOURDES BATALHA Trata-se de requerimento de Interdição de MARIA LOURDES BATALHA, qualificada às fls. 02, formulado por IELVA MARIA BATALHA. Alega a Requerente ser filha da Interditanda e que a mesma não se encontra em condições de reger sua pessoa em razão da mesma apresentar sinais de alienação mental, apresentando diagnóstico de demência. Juntou os documentos de fls. 04/12... Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de MARIA LOURDES BATALHA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 5º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora IELVA MARIA BATALHA, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 12, III, do C.C.).Custas na forma da lei.4806 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.001.701080-6 (52711) - MANOEL DA COSTA CARAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO KLEM DA MOTTA (RJ-113123), Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)), Inventariante: ANTONIO RODRIGUES DA COSTA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 201PILHA 2 - 1445 \r\n\r\nProc. 1986.001.301808-8 (57694) - MARIO BANDEIRA CORDEIRO X HELENA BORZINO CORDEIRO Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA 09 6087 \r\n\r\nProc. 1988.001.138013-1 (61133) - MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO X JULIA FILGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-040524), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA D. P. PILHA 02 11.954 \r\n\r\nProc. 1990.001.105072-4 (63855) - ANTONIO EDUARDO DIAS DA ROCHA X ALFREDO DIAS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DRUMMOND (RJ-016347), Dr(a). CAIO JOAQUIM OLIVEIRA DE SA FREIRE (RJ-004080), Dr(a). JOSE DA SILVA (RJ-037750) Aos interessados sobre manifestação do Partidor.793 p. 2 \r\n\r\nProc. 1992.001.026302-9 (66418) - IVAN SANTIAGO DA SILVA E OUTROS X ELZA SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDAO (RJ-029092) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA P.G.E. PILHA 02 3120 \r\n\r\nProc. 1992.001.030011-7 (66483) - HUMBERTO TANNURE GARCIA X LUIZ CARLOS LYRIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Despacho:ARQUVE-SE. PILHA 09 6059 \r\n\r\nProc. 1993.001.040970-1 (68365) - YONNE DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X PAULO PACHECO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 200. 6816 P 02 \r\n\r\nProc. 1995.001.022004-9 (80196) - IVANIR MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ (RJ-061506)) X OTALINO SOUZA PAULO AOS INTERESSADOS = 4742 P.4 \r\n\r\nProc. 1995.001.071518-0 (80776) - ADIR GOMES BULHOES (Adv(s). Dr(a). ARAKEN B DE MARTINO (RJ-051209)) X HELCIO GONCALVES BULHOES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES GOMES (RJ-040233) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO (FLS 175-177).1483 - PILHA 03 \r\n\r\nProc. 1997.001.004558-0 - JOSE GERALDO CARDOSO JARDIM (Adv(s). Dr(a). THEREZA CHRISTINA V DE A F GARCIA (RJ-001931A)) X ALICE ANNEMARIA SCHUTZ JARDIM E OUTRO), Inventariante: MARCELO SCHUETZ JARDIM (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (RJ-083101) aos interessados sobre fl. 1230. 2735 p. 3 \r\n\r\nProc. 1997.001.052756-1 - SERGIO MAURICIO LIPKIN (Adv(s). Dr(a). SANDRA BRETAS DE MACEDO SILVA (RJ-024014)) X ELIAS ISAAC LIPKIN (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Aos interessados sobre cumprimento integral do despacho de fls. 63 verso. 4546 p 02 \r\n\r\nProc. 1998.001.088911-4 - MAURICIO MARANHAO AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253), Dr(a). VIRGILIO SOARES ARNAUD (RJ-050309), Dr(a). DELI JULIETA SIMAO HABIB (RJ-001461B), Dr(a). GEEZY GONCALVES DE ARAUJO (RJ-001630B), Dr(a). OLAVO J. VIANA (DF-002566), Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409), Dr(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA (RJ-052029), Dr(a). JOSE PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X MARIA RITA SOARES DE ANDRADE Aos interessados pela apresentação das certidões de inventariança dos espólios de Leonidas e José Baptista, bem como suas representações processuais.11.478 p. 3 \r\n\r\nProc. 1998.001.092721-8 - WANIA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253), Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-001768B)) X MOACYR DA SILVA PINTO Aos interessados sobre certidão de fls.309. 1088 p 02 \r\n\r\nProc. 1999.001.134064-3 - MARIA DE LOURDES FERREIRA DE SOUZA X ANTONIO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPES (RJ-049611), Dr(a). FABIO LISBOA (RJ-081592) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO ÀS FLS. 154.5534 - PILHA 03 \r\n\r\nProc. 2005.001.065902-8 - DANIEL DO NASCIMENTO X EDITH HELGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO NUNES DE LIMA (RJ-137362) Despacho:arquive-se. pilha 09 4507 \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.001.040461-2 - ANDREA DE BARROS GARCIA X SILVERIO LIBANO GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA P.G.E. PILHA 02 5613 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.017559-0 - SOLANGE GASPAR DE MENEZES X LUZINETE DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELIO CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-053790), Dr(a). MARCIO DE SOUZA PARISE (RJ-095146) AOS INTERESSADOS SOBRE APURAÇÃO DE CONTAS DO PERITO (FLS 684-699).2836 \r\n\r\nId: 505655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "505661": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.142468-5 - FLAVIO PAULO TOSTA FILHOTE X DINEY TOSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA SICILIANO (RJ-052580), Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836) Despacho:1. Fls. 70/73 - Desentranhe-se e devolva-se ao subscritor por impertinente a estes autos.2. Após, dê-se baixa e arquivem-se por já procedido o traslado às fls.27 do inventário. \r\n\r\nProc. 2008.001.032426-9 - JOSÉ FRANCISCO GOUVÊA VIEIRA X ANNA LEOPOLDINA ALVIM DE MELLO FRANCO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO GOUVÊA VIEIRA (RJ-021284) Sentença:...Considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público às fls. 18, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto no art. 1.126 do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.074340-5 - LIA MIRANDA X ALBA DE MORAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GEILA PECANHA F RETTO (RJ-018854) Despacho:1. Trata-se de pedido de alvará para lavrar escritura de compra e venda de imóvel vendido em vida pela inventariada.2. O adquirente Jadir prometeu ceder os imóveis, hoje unificados, à Requerente Lia Miranda, estando as escrituras comprobatórias às fls. 26/31.3. Nomeado inventariante para o ato Luiz Severiano Ribeiro Neto (fls.09).4. Intime-se o inventariante para manifestar-se quanto ao pedido.5. Após, à Fazenda e voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.053774-0 - TERESA CELSO DO ROSARIO ROSENDO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) X JOAO AMORIM ROSENDO Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o recebimento do valor apontado às fls. 49, determinando a expedição de alvará em favor dos Requerentes, na proporção de seus quinhões.... \r\n\r\nProc. 2007.001.030037-8 - REGINA HELENA MANHAES MACIEL X GABRIELA MANHÃES MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANDREA MANHAES MACIEL (RJ-079942) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.083258-3 - JOSÉ TADEU AFFONSO FERREIRA X WALDEMAR AFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644), Dr(a). CELSA MARIA PIMENTEL DE MEDEIROS (RJ-036656) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DO BANCO ITAÚ \r\n\r\nProc. 2007.001.091880-5 - PAULO CEZAR SALLES X ALBINO ABELHA SALLES (Adv(s). Dr(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-024612), Dr(a). DALVA GIL VIANNA GUIMARÃES SALLES (RJ-028761), Dr(a). KARLA GUIMARÃES SALLES OLIVEIRA (RJ-127841) Despacho:1. Retifique-se o nome da obituada na capa para constar Alice Rosa Salles.2. Aos Requerentes para informarem quanto ao inventário em 05 dias (fls.15,2).3. Fls.17 - Oficie-se ao Juízo da 46ª VT para que informe aqueles que figuram como Reclamados na ação. \r\n\r\nProc. 2007.001.109519-5 - LIZE MARTINS PENALVA COSTA X FABIO CESAR PENALVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZINHA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-033302) Despacho:1. Fls.40 - O herdeiro Fábio é interditado, pelo que, descabe renúncia quanto a seu quinhão, pelo que, desconsidero fls.35 por absoluta falta de amparo legal.2. Recolha-se o ITD, observado as renúncias de fls.36/37 tão somente.3. Após, ao MP e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.164073-2 - UMBELINA DE MATTOS LORENA DE SANT ANNA X OLGA GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096) Despacho:1. Diante de fls.32/33, esclareçam quanto a existência de outros irmãos ou sobrinhos da falecida.2. Reitere-se o ofício de fls.36 com prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.063505-6 - MARTA IZSAK FOLDES E OUTRO X SANDOR FOLDER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476), Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653), Dr(a). FÁBIO FÖLDES GUIMARÃES (RJ-161045E) Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o levantamento do valor indicado às fls. 20 em favor da Requerente.Recolhidas a diferença de custas, expeça-se o competente alvará.... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1974.001.701256-5 (455) - Inventariante: HÉLIO BARROS DE SIQUEIRA X MARIA DA CONCEICAO CARNEIRO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855), Dr(a). PERON RODRIGUES DE MACEDO (RJ-035147) Despacho:1. Fls.253 - Irregular permanece a representação dos Espólios.2. Cumpra-se o item 3 de fls.220, por mais uma vez.3. Após, relatem. \r\n\r\nProc. 1998.001.146757-4 - MAURICIO MULLER DA COSTA MOURA E OUTROS X ALCINDO CAVALCANTI DA COSTA MOURA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Despacho:1. Fls. 131 - Venha o formal visando aferir quanto aos documentos faltantes.2. Junte-se a papeleta de exigências do RGI.3. Após, ao RE para certificar quanto a exigência das peças e voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.073913-7 - LAURA DE LOURDS BRAZ BEZERRA X MARIA ADELAIDE BRAZ (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA SILVEIRA DA ROCHA (RJ-063848) aos interessados sobre esboço de partilha fls 107/110 \r\n\r\nProc. 2005.001.010137-6 - LYETE DEGOW FERREIRA X JOSE MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIANE FERREIRA DA SILVEIRA (RJ-126249) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.041842-8 - ALFREDO DE CARVALHO SANTOS X NORMA VELLOSO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRASIL CALVET (RJ-129536) Sentença:Vistos etc.Diante da desistência manifestada às fls. 74, optando os interessados na sucessão pelos termos da Lei 11.441/2007, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas de lei.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.050929-8 - LUIZ GONZAGA DE FARIA JUNIOR E OUTROS X LUIZ GONZAGA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO JOSE MARTINS INES (ES-005378), Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821), Dr(a). ELISABETH DOS SANTOS SILVEIRA (RJ-053675) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 52 \r\n\r\nProc. 2008.001.063282-1 - ANNA MARIA DE SOUZA DANTAS X MARIA HELENA MACHADO GUIMARAES DE SOUZA DANTAS Despacho:Ao inventariante para proceder ao recolhimento das custas em 30 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1987.001.900329-2 (11360) - TELMA DOS SANTOS DIAS X ADILSON DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE JALMIR DE FREITAS (RJ-028846) Despacho:Despacho na petição.A.em apenso.Trata-se de prestação de contas administrativas ofertada pela Curadora e relativa ao período de 2005/2006.Ao MP. \r\n\r\nProc. 1992.001.050811-7 (21860) - YOLANDA GUIMARAES DOMINGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NIVALMA CRISTINA OLIVEIRA SILVA DE FREITAS (RJ-122711), Dr(a). DANIELLE HENRIQUE MIRANDA (RJ-155445E)) X CARLOS DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BUENO (RJ-057478) Decisão:Vistos, etc.Inicialmente atenda-se ao solicitado pelo Ministério Público às fls.85.Diante da manifestação do Ministério Público às fls.85, DEFIRO a CURATELA PROVISÓRIA de CARLOS DA SILVA E SOUZA à requerente MARLI BRAZ FAZENDA, pelo prazo de 30 (trinta) dias.Lavre-se o termo.P-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062096-8 - FERNANDA CARVALHO D ÁVILA GARCEZ X VERA MARIA D ÁVILA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534), Dr(a). RACHEL PERRUT OCTAVIANO (RJ-142326) Sentença:...ISTO POSTO, observadas que foram as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de VERA MARIA D'AVILA GARCEZ, qualificada às fls. 02 e, em conseqüência, nomeio como sua Curadora FERNANDA CARVALHO D'AVILA GARCEZ para representá-la na forma da lei.... \r\n\r\nProc. 2007.001.106842-8 - GERSON GONZAGA DA SILVA X LAURINDO GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DECISÃOVistos, etc.1.Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público às fls. 25. 2.Diante dos documentos que instruem a inicial e a manifestação favorável do Ministério Público (fls.25), DEFIRO a CURATELA PROVISÓRIA de LAURINDO GONZAGA DA SILVA ao requerente GERSON GONZAGA DA SILVA, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Lavre-se o termo e oficie-se.3.Designo A.I.P. para o dia 12/06/08, às 15:30 horas.4.Cite-se.5.Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.145456-0 - JOSE HENRIQUES PIMENTA X JOAQUINA DE JESUS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARIA RODRIGUES (RJ-023135), Dr(a). ANA MARIA TROUFA LENCASTRE (RJ-023136) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.064519-0 - JORGE AUGUSTO EBRENZ DUQUE ESTRADA X EUNICE EBRENZ DUQUE ESTRADA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BERNARDO (RJ-027658) Despacho:1. Complemente-se as custas.2. Venha a contra-fé.3. Designo AIP para o dia 12/06/08 às 15:00 hs. Cite-se e intime-se.4. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.068977-6 - SUELI DA SILVA PIRES X MIRACEMA MASCARENHAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703) Despacho:1. Comprove-se os rendimentos mensais da interditanda.2. Designo AIP para o dia 12/06/08 às 14:30 hs. Cite-se e intime-se.3. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.001.300463-2 (7399) - MARIA PAULA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BULHOES PEDREIRA (RJ-023062), Dr(a). APARICIO ALVES DO AMARAL FILHO (RJ-000000), Dr(a). ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X MARILIA SANTOS SILVA Despacho:Chamo o feito à ordem.1. Sentença às fls.43 e sobrepartilha às fls.137.2. Fls.149 - O imóvel objeto do pedido do adquirente Pontapé Rio Calçados não é parte deste acervo, e sim do acervo de Sergio, cujo inventário foi processado em apenso (fls.161 e RGI às fls.172). Esclareça o interessado se já ultimou a questão.3. Fls.186 - Não houve cumulação de sucessões, seguindo cada qual em processos distintos.4. Visando evitar maior tumulto processual, desapensem os inventários por inexistir conexão a justificar.5. Comprove a inventariante as ações que se mantém em nome da inventariada Marilia visando sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1986.001.811248-4 (10508) - ROSANE ANDRADE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LIDIA CASTRO KAZAN (RJ-130117)) X PAULO ORMANDO SIMOES DE AGUIAR AOS INTERESSADOS SOBRE OS OFÍCIOS DO BANCO DO BRASIL E ITAÚ. \r\n\r\nProc. 1996.001.113323-0 - EDY BACELLAR DE SA REGO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X AUREO MODESTO DE SA REGO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-053448) Venham o Plano de Adjudicação (com firma reconhecida) e as certidões negativas da Receita Federal, Just. Federal (pessoa), Just. federal (espólio), 9º Dist. (pessoa), 9º Distr. (espólio). \r\n\r\nProc. 1999.001.022245-6 - MARIA DEL PILAR LOPEZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BONIFACIO MAGALHAES DE SOUZA Despacho:Fls.106,vº - Adite-se o formal, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 1999.001.028332-9 - CLAUDIA MARISA DE SOUZA DA ROCHA PITTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE DE SOUZA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2000.001.163578-1 - JOAO EMILIO CORREA DA SILVA DE MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892)) X JOAO EMILIO LISBOA DE MENDONCA VENHAM CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE TÍTULO. \r\n\r\nProc. 2001.001.085323-7 - EUGENIA TEIXEIRA VILELA REIS X CARLOS VILELA RIBEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). VALDIR GONCALVES VELOSO DOS SANTOS (RJ-076897) aos interessados sobre manifestação do partidor \r\n\r\nProc. 2003.001.153457-0 - CLEUSA FERREIRA ALVES E OUTRO X GENIVAL BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.120171-6 - NORMA NIGRI STOLERMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982), Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337), Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X FRIMA STOLERMAN E OUTROS Despacho:1. Anote-se fls. 72 e 83.2. Regularize-se a representação processual do Espólio de Mario, vindo o instrumento procuratório e o termo de inventariante.3. Junte-se a procuração do menores (Agnes e Lucas) por instrumento público.4. Folhas 104 - Oficie-se solicitando a devolução da precatória devidamente cumprida.5. Após, ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.059755-2 - MARCELO DE ABREU CARDELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARDELLI CARLOS ALBERTO DESPACHO ORDINATÓRIOS: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.006500-3 - Inventariante: CLAUDIA FERREIRA RAPOSO X MARLENE FERREIRA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601) Despacho:1. Manifeste-se o herdeiro Gilberto quanto ao laudo de avaliação (fls.150/152).2. Fls.146 - Certificadas as custas, expeçam-se as precatórias avaliatórias. \r\n\r\nProc. 2006.001.057455-4 - NEITE RIBEIRO DA CUNHA X JERONIMO CUNHA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls. 55 elaborado nos autos do inventário dos bens deixados por JERONIMO CUNHA MELO, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto.Sem custas ante a gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.013254-8 - MARIA LÚCIA DE MENDONÇA FIGUEIREDO X CLORIPES MATOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARCELLOS DIAS (RJ-004842C) Despacho:1. Retifico o item 6 de fls.102 para constar a fração de 1/4, e não como constou.2. Fls.106 - À inventariante quanto a ocupação do imóvel situado em MG.3. Fls.107 - Aos demais herdeiros quanto ao valor da locação apontado.4. Fls.107 - Oficie-se ao Banco Itaú para informar o saldo na conta apontada na data do óbito.5. Ao herdeiro Bernardo para cumprir item 10 de fls.103.6. Fls.107 - Não havendo pretensão de alienar os bens móveis, esclareça a inventariante qual a intenção com os mesmos, noticiando se há interesse seu ou dos demais herdeiros, diante da alegação de não dispor de local para guardá-los (fls.92), não havendo, também, interesse do herdeiro Bernardo. \r\n\r\nProc. 2007.001.164713-1 - Inventariante: CARMEN VERONICA MAIA D'ÁVILA CARMEN VERONICA MAIA D´ÁVILA X LUCIANO DIAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). JOSÉ PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-058929), Dr(a). TERESINHA DE JESUS SECCHIN MESQUITA RIBEIRO ALVES (RJ-045560), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628), Dr(a). JULIANA VIEIRA DE FIGUEIREDO E FARO (RJ-131185), Dr(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI (RJ-131908), Dr(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA (RJ-131901) Despacho:1. A inventariante deverá assinar o termo.2. Tornem ao MP para manifestar-se quanto ao reconhecimento da união do casal com efeito em meação dos bens, diante das declarações apresentadas.3. No mais, ao avaliador. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.199037-8 - MARCIA DINIZ NEGRÃO (Adv(s). Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:...No que pertine à possibilidade de execução quanto à referida decisão, a questão será decidida naqueles autos.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com amparo no art. 267, VI do CPC.Custas de lei.... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1987.001.900329-2B - AUREA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDES GONCALVES (RJ-110893)) X ADILSON DE SOUZA DIAS Despacho:1. O cálculo de verificação já foi efetuado, conforme fls. 308/313.2. Assim, tornem ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1987.001.900329-2C - AUREA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDES GONCALVES (RJ-110893)) X ADILSON DE SOUZA DIAS Despacho:1. O apenso \"B\" refere-se à prestação de contas relativas ao período de 2001/2002.2. Estes autos (apenso \"C\") referem-se à prestação de contas relativas ao período de 2003/2004.3. Com as custas, ao Contador Judicial para os cálculos de verificação. \r\n\r\nProc. 2000.001.076059-2 - CESARINA ABDALLA BELEM X FRANCISCO MATTOS SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESARINA ABDALLA BELEM (RJ-005948), Dr(a). SERGIO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-004444), Dr(a). PEDRO DE M. MATTOS (RJ-111145), Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014), Dr(a). ANDREA DE MEDEIROS GNANI MACHADO (RJ-121078), Dr(a). MAURO CLEBER RODRIGUES MARTINS (RJ-135397) Despacho:1. Folhas 460 - Certifique-se quanto ao depósito.2. Publique-se o despacho de fls. 460.3. Cumprido o acima, voltem para decisão quanto ao levantamento dos honorários (fls.463). \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1988.001.122752-3 (50506) - ERCILIA EUGENIA ARAUJO DO COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA PEREIRA (RJ-052618)) X MARIA JOSE ARAUJO DO COUTO Despacho:Fls.62 - Oficie-se ao Bradesco informando os dados, com prazo de resposta em 10 dias. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2008.001.060608-1 - REGINA CARAMURU CORREIA MEYER E OUTROS X RIVADAVIA CORREA MEYER (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329), Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025), Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384), Dr(a). LUIS FELIPE SIMÔES GOMES (RJ-137577) Despacho:Recolhidas as custas, ao avaliador. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.119080-5 - ENI DA SILVA CARDOSO X JOSÉ JACINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) Sentença:...Considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público às fls. 43, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto no art. 1.126 do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.015857-6 - EUDORA PITROWSKY SALLES X WILSON SALLES (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA CANASTRA (RJ-068897) Sentença:...Considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público às fls. 21, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto no art. 1.126 do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.046618-0 - MARIA JOSÉ FERNANDES CERQUEIRA DE ALMEIDA X MARLUCE RODRIGUES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Sentença:...Considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público às fls. 18, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto no art. 1.126 do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.112702-4 (54943) - ANA CELIA DE MEDEIROS GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA COSTA VAL (RJ-132683)) X DANIEL MENDONCA ANDRADE Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.001.052650-2 - ZAIRA ELIAS FERNANDES X JOAQUIM DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO (RJ-085677) Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO a expedição do competente ALVARÁ em favor da Requerente para levantamento do valor indicado às fls.24.... \r\n\r\nProc. 2007.001.093956-0 - JOAQUIM PAULO DE OLIVEIRA NETTO X WALDIR GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DE BARROS (RJ-023956) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.118243-2 - ALEXANDRE OLIMPIEW X ZYLNAH CARVALHO LIMA OLIMPIEW (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUSMÃO BASTOS (RJ-015601), Dr(a). CLEBER RODRIGUES PEREIRA (RJ-077987) Despacho:1. Ao RE para regularizar a certidão de fls.15.2. Postula o Requerente o levantamento de saldos bancários da genitora, falecida na condição de viúva, sendo o único descendente.3. Esclareça quanto a existência de outros bens por ocasião do óbito, diante da certidão de fls.06, bem como se utilizou-se o Requerente da Lei 11.441/07.4. Fls.22 - Será apreciada posteriormente. \r\n\r\nProc. 2008.001.064099-4 - LEA GEMA XAVIER MARTINS X JEFFERSON RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LÉA GEMA XAVIER MARTINS (RJ-021893) Despacho:1. Trata-se de pedido de alvará para lavratura de escritura de imóvel vendido em vida pelo inventariado, observado o recibo de fls.04.2. Figuram como adquirentes Luiz Roberto e sua mulher Elizabeth, pelo que, o pedido fica assim limitado, ainda que tenha aquele falecido posteriormente, hipótese em que será o bem levado aos autos de seu inventário para partilha.3. Manifeste-se a Fazenda e voltem para decisão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.001.010442-4 (24500) - ANA ROSA FONSECA RIBEIRO GIANNINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLINEU ARNIZAUT DA SILVA (RJ-001861C)) X ALEX SILVA GIANNINI Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de ALEX SILVA GIANNINI (fls.05) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 42/42 e certidão de fls. 47, que não apontam qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.31/34, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 1998.001.089189-3 - Inventariante: MARCIO TAVARES D'AMARAL VIRGILIO PEREIRA DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X MARIA PEREIRA DA SILVA Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de MARIA PEREIRA DA SILVA (fls.05) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 77/78, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.70/73, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 1999.001.090079-3 - NADJA NAIRA GLORIA DE MAGALHAES SPENCER E OUTRO X HELOISA HELENA DE ALMEIDA GAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Despacho:1. Fls.383 - Defiro que a sobrepartilha das ações e créditos junto à TV Globo sejam feitas em ato único, pelo que, regular as custas.2. Fls.384 - Oficie-se à TV Globo para informação do crédito, nos termos requeridos.3. Com a resposta, recolha-se o ITD quanto a ambas as verbas e dê-se ciência à Fazenda.4. Após, venha o plano de sobrepartilha e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 1999.001.164166-7 - Inventariante: ANGELA THEREZA MORAES REIS X MARIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA MARTINS FERREIRA (RJ-035451), Dr(a). BIANCA MORAES REIS (RJ-108910) Venhas as certidões da Receita Federal, Justiça Federal , nome e espólio, todas com confirmação de autenticidade; esclarecimento quanto as anotações na certidão do 9º distribuidor; certidão dos distribuidores da Comarca de Cabo Frio e certidão de quitação fiscal \r\n\r\nProc. 2000.001.059571-4 - Inventariante: SUELY MARTINEZ GOMES DE ANDRADE MARIA DULCE MARTINEZ PORTUGAL NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391), Dr(a). MANOEL BROWNE DE PAULA (RJ-105030), Dr(a). LUCIANE SIMOES CAHET BOU DIB (RJ-063782), Dr(a). ESMERALDA BUSSADE (RJ-076275), Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053), Dr(a). LUCIANE SIMÕES CAHET BOU DIB (RJ-063782)) X AUGUSTO MARIA MARTINEZ TOJA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539), Dr(a). MARIO JORGE VIANA MOURA (RJ-061816), Dr(a). WANJA GLORIA DE SOUZA LIMA PIMENTA (RJ-082785), Dr(a). LUIS ANTONIO LEANDRO BORDIAK (RJ-103011) Despacho:1. Fls.341 - Superado pela informação de fls.353.2. Fls.343 - À Fazenda quanto ao pedido de venda do imóvel diante dos débitos existentes. \r\n\r\nProc. 2000.001.104928-4 - JULIO CESAR MIGUEL JORGE (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280)) X ROZA MIGUEL Despacho:1. Não constou do plano de adjudicação o usufruto instituído pelo acordo de fls.110/112 homologado junto à 18ª Vara de Família, pelo que, tornem ao Contador.2. Diante de fls.257, revogo o item 3 de fls. 249.3. Deverá o interessado providenciar o recolhimento do ITCM junto à seccional fazendária. \r\n\r\nProc. 2001.001.015081-0 - Inventariante: ANDREA DE MEDEIROS MILHOMENS LUISA DE MEDEIROS BARRETO SEGUINS E OUTRO X JORGE LUIS BARRETO SEGUINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARQUES DE SOUZA (RJ-092657), Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439) Decisão:Vistos, etc.Retifico o erro material da sentença de fls. 284 para o fim de consignar a homologação da partilha de fls. 219/223, e não como constou.No mais, mantida a sentença tal como lançada.Retifique-se no registro de sentença.Adite-se o formal de partilha. P-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.105307-3 - MARIO ALEXANDRE CAMPOS MENDONCA, Inventariante: MADELEM DE PAULO X ANDRELINA PAULA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO ALEXANDRE CAMPOS MENDONCA (RJ-008809) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 139. \r\n\r\nProc. 2005.001.085887-6 - ONEYDE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS F. DOS SANTOS. (RJ-057211)), Inventariante: ONEYDE FARIAS) X ONDINA DE FREITAS FARIAS Sentença:Vistos etc.Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por ONDINA DE FREITAS FARIAS (fls.05), atendendo a concordância manifestada por todos os interessados e pelos Drs. Fiscais, assim como o relatório de fls. 82/83, que não apontam qualquer irregularidade, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 129/134, na forma do esboço do Partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado e a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se o respectivo formal de partilha.Custas de lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.160092-3 - Inventariante: MAJOURIE MAUTONE MONTEAGUDO MARJORIE MAUTONE MONTEAGUDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993), Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571), Dr(a). ERALDO LIMA DE CASTRO (RJ-143386)) X MANUEL MONTEAGUDO GONZALEZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça FL S110/ 113 \r\n\r\nProc. 2007.001.052417-7 - Inventariante: CARLOS EDUARDO BATALHA TARDIN CARLOS EDUARDO BATALHA TARDIN E OUTRO X JOÃO CARLOS HIRSCH TARDIN (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ANA BEATRIZ PORTELA BATALHA (RJ-123187) Despacho:1. Certifique-se os recolhimentos.2. Nomeio inventariante o herdeiro Carlos Eduardo Batalha Tardin, independente de termo.3. Junte-se as certidões negativas faltantes.4. Comprove-se a titularidade do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.001.145078-5 - Inventariante: JANET MONTEIRO MARTA GERUSA DE ALBUQUERQUE RAMOS X PAULO MAURICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621), Dr(a). DANIELA PASSABOM CAMOLEZ (RJ-067596), Dr(a). KARINA JUNQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-153748E) Assinatura: \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1997.001.102951-9 - ROSANA PIMENTEL SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA C. MACHADO SILVA (RJ-054599)) X ELCIO SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE SOUZA (RJ-099287E) Despacho:Certifique-se quanto à remessa dos autos solicitados a 1ª VOS através do ofício de fls. 72, reiterando-se, se for o caso. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.016560-8A - CESARIO SALGADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CESÁRIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906)) X ESPÓLIO DE JOSE JACINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) Despacho:Folhas 13 - Ao habilitante. \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 2002.001.109825-1 - TEREZINHA FONSECA X ALOIZIO FONSECA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300) Decisão:Determino perícia médica, nomeando perito o Dr. João Carlos Dias da Silva de endereço conhecido do Cartório. Sem custas ante a gratuidade deferida às fls.12. Intime-se o perito.Com o laudo, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.112249-3 - JACQUELINE DE MATTOS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X VITOR RAMALHO TONIAL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952) Sentença:...ISTO POSTO, observadas que foram as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de VITOR RAMALHO TONIAL, qualificado às fls. 02 e, em conseqüência, nomeio como sua Curadora JACQUELINE DE MATTOS RAMALHO para representá-lo na forma da lei.... \r\n\r\nProc. 2007.001.180775-4 - THEREZA JESSOUROUN E OUTROS X CLARITA MARTIN JESSOURON (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS CASCARDO (RJ-110865), Dr(a). ANA PAULA PEREIRA CASQUILHA (RJ-114884), Dr(a). TANIA MARIA CAMILO (RJ-069324) Decisão:1. Diante dos rendimentos apontados às fls. 31/37,indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas.2. Cumpra-se o item 01 de fls. 28, atendendo-se à cota Ministerial de fls. 25.3. Cite-se a interditanda, conforme determinado às fls. 28.4. Tudo cumprido, voltem para sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1965.001.300041-5 (198) - NEUZA GONCALVES ROMA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES ROMA (RJ-007345), Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-068706E)) X APPARICIO GONCALVES ROMA E OUTRA E OUTRO Decisão:1. Folhas 233 - Oficie-se para transferência do valor do imposto de renda para conta judicial em nome do Espólio.2. Indefiro o levantamento, eis que o feito deverá ser ultimado.3. Dê-se ciência à Fazenda quanto ao ITD recolhido.4. Após, ao Partidor. \r\n\r\nProc. 1971.001.300191-8 (122) - Inventariante: ALTAIR OLIVEIRA DA SILVA ALTAIR OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471), Dr(a). ADRIANA MACEDO SOARES (RJ-107305)) X HENRIQUE FERNANDES DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDELICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.473 \r\n\r\nProc. 1971.001.706060-7 (1150) - WILSON ALVES PARIZ X BENEDITO HOOPER PARIZ (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA (RJ-061518) Despacho:Fls.280 - Ao inventariante para providenciar pessoalmente junto à SRF a informação quanto ao CPF. \r\n\r\nProc. 1980.001.300306-0 (9900) - AYRCE MARIA ABI RAMIA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA MOREIRA (RJ-054040), Dr(a). JORGE LUIZ DANTAS (RJ-017711), Dr(a). ZULEIKA BRAGA MAGALHAES (RJ-026152), Dr(a). EDUARDO JOSE VINHAS PIMENTEL MACHADO (RJ-058790), Dr(a). MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO (RJ-054776)) X EDDIE FERREIRA DE SOUZA E OUTRA E OUTRO Despacho:1. A Agravante desistiu do recurso (fls.554).2. Diante da inércia da inventariante, nomeio em substituição o Inventariante Judicial.3. Lavre-se o termo e dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 1982.001.509922-8 (2639) - Inventariante: HELENA CAFRUNI COUTO X Falecido: IVAN BARBOZA COUTO Despacho:Fls.253 - Recolhidas as custas, expeça-se a 2ª via do formal de partilha em favor da herdeira Isabel Cristina. \r\n\r\nProc. 1991.001.022407-1 (19071) - ALAIDE CUNHA SACRAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA (RJ-076689), Dr(a). LOURENCO SENNA (RJ-035055)) X CARLOS ALBERTO RIOS SACRAMENTO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls. 113 elaborado nos autos do inventário dos bens deixados por CARLOS ALBERTO RIOS SACRAMENTO, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto.Sem custas ante a gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1991.001.101476-0 (19787) - GRACINDA FERNANDES DE SOUZA E OUTROS E OUTRO X ALCIDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 1993.001.008332-7 (57042) - DENIZE SANTOS PASTURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AURELIANO ESTEVES FILHO (RJ-045932)) X Inventariante: 3 INVENTARIANTE JUDICIAL) DALVA DA SILVA SANTOS E OUTRO Decisão:1. Defiro o recolhimento de custas ao final.2. Desentranhem-se fls. 140/147, encaminhando-se ao Avaliador Judicial.3. Folhas 137, item \"b\" - Intime-se como requerido.4.Folhas 139 - Encaminhamento dos mandados de intimação e do ofício à CEF (fls.126/129) por via postal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 1993.001.026045-6 (23291) - EVERARDO MAGALHAES CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COSTA FIGUEIREDO (RJ-023174), Dr(a). OTAVIO MEIRELLES DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-138869)) X LEA MEIRELLES MAGALHAES CASTRO Despacho:1. Recolha-se o imposto devido.2. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual.3. Tudo cumprido, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 1994.001.072642-3 (23723) - MARIA DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DIONEA GONCALVES SALGADO (RJ-035757)) X ISRAEL DE ALBUQUERQUE AGUIAR Despacho:Fls.101/103 - Recolhidas as custas devidas, expeça-se a 2ª via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1995.001.025606-8 (26231) - JOAO CARLOS OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). WALMYR LEAL (RJ-003553D)) X MARIA DE LOURDES DA COSTA OLIVEIRA SOARES Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a retificação do cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls. 125 elaborado nos autos do inventário referente aos bens deixados por MARIA DE LOURDES DA COSTA OLIVEIRA SOARES, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto.Custas De lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.028681-4 (26272) - LUCY CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HESIONE DE OLIVEIRA PAIVA E SILVA (RJ-022780)) X JADER GOMES DE OLIVEIRA MANIFESTEM-SE TODOS OS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULO E/OU CONTA DE FLS. 192/202. \r\n\r\nProc. 1995.001.117456-4 (27405) - MARIA LUCIA RAPOSO REQUIAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992), Dr(a). THEREZA DE MAGALHAES REQUIAO (RJ-049280)) X JOSE CAETANO DE MAGALHAES REQUIAO Despacho:1. Fls.378 e 380 - Defiro alvará para venda da fração que o Espólio possui no imóvel situado em Teresópolis, devendo o produto ser depositado em nome do Espólio à disposição do Juízo.2. Comprovada a venda, voltem. \r\n\r\nProc. 1996.001.103550-5 (28673) - PAULA MAIZTEGUI ANTUNEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INES GUILHON DE ARAUJO (RJ-070262)) X JUAN CARLOS MAIZTEGUI ANTUNEZ), Inventariante: GABRIEL MAIZTEGUI ANTUNEZ Despacho:1. Recolha-se a taxa judiciária.2. Regularize-se as certidões apontadas às fls.229.3. Fls.235 - Estando os valores de FGTS aprovisionados, indefiro suas inclusões na partilha, devendo ser posteriormente obtida a liberação junto ao Juizado Especial Federal para, após, ser aqui solicitado o levantamento, observada a Lei 6858/80 quanto ao beneficiário, sendo também as verbas isentas de ITCM diante da natureza.4. Cumpridos os itens 1 e 2, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 1997.001.057362-5 - ANTONIO GONCALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO GONCALVES E OUTRO Decisão:1. Anote-se no sistema e na capa dos autos a averbação do óbito de Maria Thereza (fls. 132).2. Folhas 162 verso - Defiro a averbação do óbito de Palmira da Glória Gonçalves (fls.164). Anote-se.3. Folhas 162 verso - Defiro a habilitação do Espólio de Antonio Gonçalves Dias.4. Diante do óbito do inventariante (fls. 167), nomeio em substituição Luzia Dutra Gonçalves. Lavre-se o termo. Anote-se no sitema e na capa dos autos.5. Venham as primeiras declarações consolidadas, abrangendo as 4 sucessões.6. Os cálculos referentes à sucessão de Antonio, Manoel e Maria Thereza já foram homologados às fls. 153.7. Cumpridos os itens 01, 02, 04 e 05, ao Contador para elaboração dos cálculos relativos à sucessão de Palmira. \r\n\r\nProc. 1997.001.059542-6 - IDELSEM PRADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANITA MAGALHAES DE MELO (RJ-042397)) X WILSON VENANCIO Decisão:Vistos, etc.1. Folhas 27 - A escritura de compra do lote aponta como adquirentes Wilson (inventariado) e Idelsen (companheira), ratificado pelo RGI às fls. 233.2. Resulta que sendo reconhecida a meação da companheira pela herdeira, o bem há de ser partilhado na totalidade.... \r\n\r\nProc. 1997.001.082050-1 - IRENE VIRGINIA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELIZIA PASSOS DE ALMEIDA (RJ-073265)) X IVAN RANGEL Despacho:Manifeste-se o herdeiro Eduardo quanto à proposta da inventariante às fls. 193. \r\n\r\nProc. 1997.001.119198-0 - Inventariante: ERIKA ANDERSON RENO BELLO CAPELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) CESAR ALEXANDRE RENO BELLO) X LOURIVAL RENO BELLO E OUTROS Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls. 64/68, elaborado nos autos do inventário relativo aos bens deixados por LOURIVAL RENO BELLO, IVONE PINHEIRO BELLO, SANDRA LEILA RENO BELLO, ANDERSON ALEXANDRE RENO BELLO e CESAR ALEXANDRE RENO BELLO, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto.Sem custas ante a gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.012761-5 - MARA DINIZ MARQUES DE FONTES (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) X JULIMARA DINIZ BUHRER Venha a certidão da receita federal em nome da falecida \r\n\r\nProc. 1998.001.181385-3 - WALDECI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEUZA COSTA DA SILVA Despacho:Aguarde-se em Cartório, conforme requerido às fls. 74 verso. \r\n\r\nProc. 2000.001.145109-8 - TEREZINHA CERNE RODRIGUES X OSCAR CELESTE CERNE E OUTRO Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de OSCAR CELESTE CERNE e CECILIA MOREIRA CERNE (fls.06/07), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, consoante relatório de fls.98/99, que não aponta qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, a TEREZINHA CERNE RODRIGUES os bens descritos no plano de adjudicação de fls. 104, para que produza seus legais e devidos efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes. ... \r\n\r\nProc. 2002.001.053082-7 - Inventariante: OYAMA TAVARES (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307)) JOSE IRVING SANTANA SÃO PAULO, Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X CARLOS AUGUSTO TAVARES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). HOLMES ANDERSON JUNIOR (SP-186650B) Despacho:1. Fls.240/242 e 256 - Nada a prover.2. Fls.257 - O patrocínio do Dr. Holmes se faz de forma exclusiva quanto à herdeira Maria Oscarina.3. Anote-se o nome do patrono do inventariante.4. Cumpra-se item 3, fls. 254 quanto a representação do Espólio de Wilton.5. Ao inventariante para juntar as certidões negativas visando ultimar o inventário. \r\n\r\nProc. 2003.001.055770-7 - MILTON ALVES VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169), Dr(a). PEDRO AUGUSTO S. VIEIRA (RJ-057071)) X ANTONIA TORRES ALVES VENTURA NEVES Despacho:1. Fls.255 - Manifestem-se os demais interessados quanto a impugnação e pedidos constantes das letras a, b, c, d e e.2. Após, ao MP para os mesmos fins. \r\n\r\nProc. 2004.001.139948-6 - NELSON DODSWORTH WANDERLEY, Inventariante: ALBERTO DODSWORTH WANDERLEY X SOPHIA HELENA DODSWORTH WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) Assinatura: \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.143524-7 - HELENA TAVARES HERCHENHUT X JACOB DAVID HERCHENHUT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls. 112 elaborado nos autos do inventário dos bens deixados por JACOB DAVID HERCHENHUT, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto.Sem custas ante a gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.046701-7 - YARA DE CARVALHO PINHEIRO X ANTONIO PAULO FIGUEIREDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls.22, itens 5,6 e 8, visando dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.053912-0 - MARISA DE ARRUDA X WALFRIDO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls. 92/93 elaborado nos autos do inventário dos bens deixados por WALFRIDO ARRUDA, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto.... \r\n\r\nProc. 2007.001.082117-2 - SONIA WERNECK DE MORAES PAIVA X RUBENS AUGUSTO DE MORAES PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685), Dr(a). DIRCÉIA VIEIRA QUEIROGA (RJ-092921), Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627), Dr(a). RICARDO AURÉLIO SILVA CARELLI (MG-090545) Decisão:1. Nomeio inventariante a viúva Sonia Werneck de Moraes Paiva. Lavre-se o termo.2. Primeiras declarações às fls. 03/04.3. Dê-se vista à Fazenda Estadual e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.097651-9 - MANOEL SÁ E CRUZ X MARIA ALICE LEITE CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.47 \r\n\r\nProc. 2007.001.266645-5 - GETÚLIO ABRÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674), Dr(a). LUCIANO ALENCAR DA CUNHA (MG-058812)) X SILBENE ABRÃO RACHED Despacho:1. Anote-se fls. 13, 15 e 20.2. Folhas 12 e 19 - Defiro a habilitação dos herdeiros.3. No mais, cumpra-se o item 03 de fls.10, vindo o RAC do testamento. \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2003.001.099169-9 - NADYA MARIA TERROSO LOPES X LEONOR DA LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213), Dr(a). DUILIO FERREIRA FRANCO (RJ-061258), Dr(a). RENATO DORNELLAS HADID (RJ-070776), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357), Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872) Despacho:1. Certifique-se quanto à resposta aos ofícios de fls. 676, 677 e 678.[2. Folhas 691 - Regularize-se o nome do patrono dos réus, como apontado.3. Folhas 702, 1 - Melhor esclareça o pedido de ofício ao Banco do Brasil.4. Folhas 703 - Às partes quanto à resposta do Detran. \r\n\r\nId: 505661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "505665": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.122008-0 - MAURILIO DOS SANTOS X SILVINA MARIA DOS SANTOS DA CRUZ Aos interessados \r\n\r\nProc. 2000.001.160034-1 - SEBASTIANA LOBATO DOS SANTOS E OUTRO X CLAUDIONOR DA SILVA LOBATO (Adv(s). Dr(a). MARISI RODRIGUES DA SILVA (RJ-048443) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.064688-5 - ELIZABETH DE SOUZA CRUZ X SEBASTIANA AURORA DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA DE S.FILHO (RJ-120130) FLS. 57 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.052530-3 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X JORGE DA SILVA AFFONSO FLS. 29/34 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.133454-2 - MARIA DE LOURDES LIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAERTON MACHADO COSTA FLS. 11 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2008.001.032319-8 - TECNO INDUSTRIAS LTDA X NICOLAI EFIMOVICH APRELKOFF (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA (RJ-113892) Despacho:...em razão da natureza administrativa da apuração de haveres, deverá a requerente esclarecer o que pretende com tal ação, já que a busca dos interesses do espólio junto à Vara Federal de Magé deverá ser feita pela inventariante diretamente naquele Juízo. Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.016045-7 (55440) - VICENTE RUY GABRIEL MANERA X AMELIA GROIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FACCA (RJ-002698C), Dr(a). ADAUTO MOREIRA DA SILVA (RJ-022956), Dr(a). EUCLIDES LOPES (RJ-071432) Despacho:Ao que parece o que o ente fazendário está requerendo à fl. 421, é que se elabore plano de adjudicação contendo todas as cessões efetuadas no curso do inventário, em ordem cronológica, o que é perfeitamente possível. Atenda-se, pois, ao requerido.Após, dê-se vista à PGE.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.117204-7 - NEDJMA MARIA MURAD TAVARES X ALBERTO LUIS DA ROCHA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ABRAHAO CHAIB NETO (RJ-013632) Aos interessados sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2000.001.059444-8 - VILMA PEDREIRA SERRA E OUTROS X JOSE DIAS SERRA (Adv(s). Dr(a). SUZANA RESENDE BEZERRA (RJ-059744) Despacho:Lavre-se o termo de homonímia.Após, intime-se a inventariante, por carta com A.R., para vir ao cartório, em 5 dias, para firmá-lo. \r\n\r\nProc. 2002.001.051920-0 - ARNALDO DE MAGALHAES LYRIO X CELIA SENHORINHA BRANCO DE MAGALHAES LYRIO (Adv(s). Dr(a). RUBENI ARCHANJO DA SILVA (RJ-041509) Despacho:Partilha homologada à fl. 52 e sobrepartilha à fl. 116.Assim, ante a manifestação de fl. 235, determino o arquivamento do feito.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.036143-8 - SERGIO ROZENCWAIG X JOSE ROZENCWAIG (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132), Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2004.001.088872-6 - DINO BRUNO PALHANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X ANELA PALHANO (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) Despacho:Fls. 154/155 - Não pode prevalecer o esboço de sobrepartilha apresentado às fls. 99/101, ante o falecimento do herdeiro Dino Bruno Palhano (fl. 109). Além disso, o esboço deverá ser assinado por todos os interessados na sucessão, inclusive cônjuges, se houver, todos com firma reconhecida.Assim, determino a apresentação de novo esboço de sobrepartilha devidamente regularizado.Após, venha o relatório de regularidade.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.122711-0 - LUIZ FELIPE GONCALVES NOVIS E OUTRO X JOSE NADYR NOVIS (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA M NOVIS (RJ-063636) FLS. 143 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.075657-5 - ANA BEATRIZ MALBURG FREIRE X YOLANDA HORTENCIA FLEISCHMANN DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARCIA L D CABRAL DE MENEZES (RJ-034352), Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449), Dr(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE (RJ-030370) Despacho:Partilha homologada em conformidade com a sentença de fl. 125.Ante o alegado à fl. 165, defiro a devolução do prazo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.024276-7 - VICTOR HUGO DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845)) X SÔNIA REGINA CAVALCANTI DO CARMO AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA PGE \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.087202-4 - MARIA ANALIA VERISSIMO FILIPE MEIRELLES X EDIT DINIZ VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.200309-0 - JOSEFA CÉLIA BARBOSA X ANDREIA BARBOSA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NEDES TAVARES DOS SANTOS (RJ-143716), Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.001.300315-1 (41303) - JOAO PEDRO BRASIL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE FIGUEREDO (RJ-015846)), Inventariante: EURICO FERREIRA BARBOSA, Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X ANTONIA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743), Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312), Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1991.001.128515-8 (61303) - GRACA MARIA BENICIO DO CARMO X ANTONIO BENICIO DOS SANTOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). TITO MINEIRO DA SILVA (RJ-097670), Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUZA (RJ-027700) Despacho:A cópia da escritura de cessão de direitos acostada às fls. 84/86 atesta que o de cujus também é cessionário do bem ali descrito. Esclareça, pois, o inventariante a informação prestada na petição de fl. 291. Venham aos autos as certidões atualizadas do RGI referente aos imóveis situados nesta comarca, e que compõem o espólio, para efeito de possibilitar a correta avaliação dos bens. Manifeste-se o inventariante sobre fls. 323/324.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.000722-2 (63170) - MARCOS ANTONIO R BRUNET X JOAO BRUNET DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). ROBERTO A VERA (RJ-019501), Dr(a). VIRGINIA D ANDREA VERA (RJ-100851), Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Despacho:Intime-se, por via postal, os herdeiros, constantes de fls. 189, para manifestarem acerca da sobrepartilha de fls. 191/193. \r\n\r\nProc. 1997.001.056088-6 - ANA TERESA VACCHIANO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS X ANISIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN CORDEIRO RIBEIRO (RJ-094935), Dr(a). RONALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA ROSA (RJ-057471) Despacho:Partilha homologada em conformidade com a sentença de fl. 125.Apurado saldo depositado no Banco do Brasil, a inventariante impugnou o valor apresentado em petição acostada às fls. 244/245.Assim, antes de apreciar os pedidos de fls. 268 e 271, manifeste-se a inventariante.No mais, anote-se na DRA a representação processual dos herdeiros.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.069833-1 - PATRICIA AMANDA CALABRIA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANCA (RJ-032562)) X GILDA CALABRIA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025), Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025) Despacho:Venham as certidões faltantes, em conformidade com o relatório cartorário de fl. 394.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.125714-0 - ANA MARIA REGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LINDOLPHO PINHEIRO DA SILVA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1998.001.062127-0 - JOAO ALBERTO BUENO MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO TADEU ARAUJO (MG-035301), Dr(a). ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ (RJ-106318), Dr(a). MARIA ZELIA BORBA (RJ-058209)) X ALBERTO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE URIAS TORRES NOVAES (RJ-023898), Dr(a). LEVI RODRIGUES FARIA (RJ-074566) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 1999.001.115667-4 - ANNA DE BARROS VIDALES X HENRIQUE MARTIN DE VIDALES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA LOURENCO WARGAS (RJ-042390) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1999.001.142253-2 - ZULMIRA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X JOSE ALEXANDRE DE OLIVEIRA Despacho:Manifeste-se a inventariante e a PGE sobre o pedido de fls. 132/133, lembrando que para que o bem seja adjudicado em favor do cessionário o esboço de partilha deverá ser retificado, para contemplar a referida adjudicação.Considerando o requerido pela DP à fl. 169v, e para que não haja prejuízo ao cessionário, intime-se a inventariante, por carta com A.R., para, no prazo de 5 dias, se manifestar nos autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.117499-8 - Inventariante: ADRIANA CUNHA X DARCY CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre retorno da carta precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.032757-0 - MARIA SILVIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783)) X JOSE AFONSO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087), Dr(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO (RJ-116336), Dr(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA (RJ-120042), Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046) Despacho:1) Decorrido o prazo recursal da sentença de fl. 309, remetam-se os autos à Coletoria da Fazenda Estadual para inscrição do cálculo e expedição das respectivas guias de controle. 2) Recolhidos os impostos, intime-se as partes para apresentação da partilha amigável ou para formulação de pedido de quinhão, no prazo de 10 dias. Não havendo partilha amigável, ou havendo interesse de menores, interditos e ausentes, remeter diretamente os autos ao Partidor Judicial para elaboração do esboço de partilha... \r\n\r\nProc. 2003.001.147784-7 - MARIA DA CONCEICAO FERREIRA X ACACIO FERREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: MARIA DA CONCEICAO FERREIRA, Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2004.001.049533-9 - ELIANA RAMOS SAMPAIO X JOSE SOUZA ANDRADE FILHO Despacho:Lavre-se por termo a retificação das primeiras declarações.Após, ao Avaliador Judicial, na forma requerida pela DP.Com o laudo, manifestem-se os interessados, dando-se vista à DP e PGE.Cientifique-se a inventariante do expediente de fls. 73/76. \r\n\r\nProc. 2005.001.016508-1 - SOLANGE DE ALMEIDA X DANTE RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.085163-0 - ANA PAULA MARTINS DE ALMEIDA BARIZON X MANUEL JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUERREIRO VENTURA (RJ-020941) Despacho:1) Processe-se na forma de arrolamento sumário. Retifique-se na D.R.A. Nomeio inventariante a requerente ANA PAULA MARTINS DE ALMEIDA BARIZON, independentemente da lavratura de termo;2) Lavre-se por termo, sob as penas da lei, a declaração de homonímia manifestada à fl. 78;3) Após, venha, se for o caso, o relatório de regularidade.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.160325-3 - NILDA PONTES ESPÓSITO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066)) X MÁRIO ESPÓSITO Despacho:Ao Avaliador Judicial, feita a competente avaliação, aos interessados, após, aos Srs. Fiscais. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.073002-3 - GISELE LAUKENICKAS E OUTRO X ZILDA BAND (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081), Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015) Despacho:Ante a concordância das partes, homologo os honorários do perito postulados à fl. 261. Expeça-se guia para depósito.Faculto às partes, em 5 dias, a indicação de assistente técnico, já que os quesitos já foram apresentados.Com o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos.Intimem-se. \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2007.001.010829-7 - GILBERTO RANGEL LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X GILBERTO RANGEL LIMA Aos interessados \r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.107966-4 - IVANI SOUZA DE OLIVEIRA X WALDECY SANTANA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO T PEIXOTO (RJ-082827) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.129879-9 - EDUARDO BEZERRA PINTO E OUTRO X LINDAURA SOUZA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). ANA MARIA ASSIS (RJ-060194) Certifico que o item 2 de fls 26 não foi cumprido. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.063910-0 - CLAUDIO SILVA DA COSTA LIMA X ODILON MOREIRA DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.162900-1 - MARCELA MOTTA NAZARETH PELETEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618), Dr(a). CLAUCIO ROBLES MORENO (RJ-146389)) X EDSON SANT ANNA NAZARETH Despacho:1- O pedido inicial não se adequa ao disposto na Lei 6858/80, pelo que, em observância ao despacho de fl. 22, determino a convolação para inventário na forma de arrolamento sumário. Anote-se na D.R.A. Nomeio inventariante a primeira requerente MARCELA MOTTA NAZARETH PELETEIRO, independentemente da lavratura de termo... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.080563-9 - GERALDO JOSE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO (RJ-085636)) X ISABEL MENEZES MELLO AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2001.001.143266-5 - ROSINI DE ARRUDA LEMOS X GERALDO DIAS LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMELINDA FERREIRA DELGADO (RJ-031201), Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872), Dr(a). ANDRE|A MORAES FERREIRA COSTA (RJ-099215), Dr(a). DANIELLE MARTINS FERREIRA REZENDE (RJ-118186)), Inventariante: CARMEN LUCIA LEMOS LEBOREIRO Fls., 100, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.100914-0 - MARIA DE FATIMA DO CARMO FERREIRA DE CARVALHO X ROBERTO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO DA SILVA (RJ-072054), Dr(a). ILDA CLERA DE LUCA (RJ-083308) ao sr. advogado para regularizar a petição de fls 94 \r\n\r\nProc. 2002.001.152205-0 - GEORCELIA MENDANHA GABRIEL X JANDYRA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562), Dr(a). LUZIA DE S.C.CASTRO (RJ-062446) Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 77/80, destes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de JANDYRA DE SOUZA MARTINS, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o ITD devido sobre o monte, dê-se vista à Fazenda Estadual.Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique-se o trânsito em julgado e o correto recolhimento da custas e da taxa judiciária, se devidas.Em seguida, expeça-se o formal de partilha e os alvarás necessários a transferência dos bens móveis.Após, remetam-se os autos ao arquivo.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.020322-3 - MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS X AURORA COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Aguardando o cumprimento dos itens II e III do despacho de fls. 182. \r\n\r\nProc. 2005.001.044676-8 - NUBIA DUARTE BEZERRA X NELSON JOSE BEZERRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA AGUIAR BEZERRA (RJ-115096)), Inventariante: NUBIA DUARTE BEZERRA Fls., 158, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.113273-5 - HUMBERTO MARQUES SIQUEIRA DA SILVA X ARISTEU SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.088798-5 - JOSÉ CARLOS DA SILVA FONTELLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X DONASIL MATTOS FONTELLA Despacho:1- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante o requerente JOSÉ CARLOS DA SILVA FONTELLA, independentemente da lavratura de termo.2- Venham, caso ainda não constem dos autos:... \r\n\r\nProc. 2007.001.170388-2 - SANDRA REGINA NOBREGA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOPES DE SOUSA (DF-023631), Dr(a). SANDRA REGINA NOBREGA DO AMARAL (RJ-043492)) X NEUSA NOBREGA DO AMARAL AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2008.001.064984-5 - JOSÉ PEDRO DE LIMA E SILVA X MARIA APARECIDA KAMACHE E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646) Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha aos autos o comprovante de rendimentos do requerente ou sua última declaração de imposto de renda;2) Tendo em vista que os herdeiros são maiores e capazes, informe sobre o interesse na tramitação do inventário sob o rito de arrolamento sumário. Se positivo, venha a partilha amigável, na forma do art. 1031 do CPC, assinada por todos os herdeiros e respectivos cônjuges, com firma reconhecida, bem como a regularização da representação processual de todos os interessados na sucessão;3) Atenda-se as exigências apontadas à fl. 11. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.067963-1 - MAURA DA SILVA NOGUEIRA X MARIA DE JESUS NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZINHA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-033302) Despacho:Esclareça a requerente se a autora da herança deixou ascendentes. Se negativo, venham aos autos as cópias autenticadas das respectivas certidões de óbito.No mais, cumpra-se as demais exigências apontadas à fl. 07.Intime-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.102087-0 - FILIPE MAGALHÃES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D)) X ANGELA MARIA MAGALHÃES Despacho:Aos nove dias do mês de abril do ano de 2008, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Dr. Juiz de Direito Dr. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS, às 14:30 horas, realizou-se a Audiência de impressão pessoal. Presente o perito médico, Dr. João Carlos Dias da Silva. Feito o pregão de estilo, não compareceram as partes. Dada a palavra à Dra. Defensora Pública, nada foi perguntado. Pelo MM. Dr. Juiz, foi proferido o seguinte DESPACHO: Aguarde-se pelo prazo de 30(trinta) dias a manifestação das partes interessadas. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência às 14:40 horas. Para constar, foi lavrado termo que eu Renata Mureb, AJ nº 01/21065, o digitei e o subscrevo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.001.009209-9 (55369) - AIDEE MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591)) X ZENADIA LOPES Despacho:Informe a inventariante se o herdeiro falecido deixou outros bens além de seu quinhão na herança de Zenadia Lopes.A não localização de todos os herdeiros poderá dar ensejo a convolação do rito processual para ordinário. Antes, porém, oficie-se e intime-se conforme requerido às fls. 181/182.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.040235-0 (55687) - AUTRELINA CORREA CERQUEIRA X ANTONIO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063), Dr(a). CLAUDIA ABBASS CORREA DIAS (RJ-125253), Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1988.001.058593-6 (49803) - IANCU IANCU X MARIA IANCU (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MAGALHAES GOMES (RJ-000000), Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-000000), Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Despacho:Suspendo, por ora, os efeitos do despacho de fl. 628.Remeta-se os autos ao Contador para conferir a atualização efetuada à fl. 632.Com o retorno dos autos, diga a inventariante e voltem conclusos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.023768-7 (61595) - LAURA MARTINS CASSIANO X MAURA MARTINS DIAS (Adv(s). Dr(a). HYERON VIEIRA DE SAMEIRO DE SA MOREIRA (RJ-054719), Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699), Dr(a). OLDIR CALISTO DE SOUZA (RJ-061524) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1992.001.091043-6 (20591) - LUZIA AUGUSTA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZEDO (RJ-048269)), Cessionário: VANDERLEI DOS SANTOS, Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X ANIBAL CERQUEIRA LOPES Despacho:Intimem-se os herdeiros, por seus patronos, para manifestação, na forma requerida no item \"a\" da petição do Inventariante Judicial (fl. 589). \r\n\r\nProc. 1993.001.005913-1 (21356) - MARUCIA RIBEIRO AVILA CARL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812), Dr(a). MARCIANO AUGUSTO BOTELHO DE MAGALHAES (RJ-004170), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X HANS HELMUT AVILA CARL Despacho:Manifestem-se os sucessores - PAULO ROBERTO SEREJO CARL e JOÃO CARLOS SEREJO CARL - para se pronunciarem sobre o pedido de pagamento das dividas do imovel leiloado, conforme fls. 981/1.000, no prazo de 5 dias, valendo o silencio como aquiescencia do postulado. Decorridos, voltem-me para exame. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.019809-0 (63338) - NEILA JOSE SILVERIO DA SILVA X NILA CORREA SILVERIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ratificados, adite-se \r\n\r\nProc. 1996.001.064850-7 (69750) - ADRIANA CID GISMONTI BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358), Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255), Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA (RJ-127223E)), Inventariante: PAULO CEZAR BARROS GISMONTI) X MARILENA CID CONDE GISMONTI (Adv(s). Dr(a). JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO (RJ-041155) Fls., 300/449, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1997.001.117952-9 - MARIA DAS GRACAS CARNEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X JOSE PINHEIRO AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1999.001.149127-0 - MARIA SYLVIA BRITO MACHADO X WALTER MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL RODRIGUES (RJ-084913), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Processe-se na forma de arrolamento sumário. Anote-se na D.R.A. Nomeio inventariante a requerente MARIA SYLVIA BRITO MACHADO, independentemente da lavratura de termo.Atendam-se as exigências apontadas na certidão de fl. 73.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.138249-0 - FRANCOISE VERNOT AMARAL X PAULO CESAR PINHO AMARAL (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043), Dr(a). NELIDA DA COSTA MELO (RJ-126079E) Fls., 236, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.078067-2 - Inventariante: JOAO PAULO CARVALHO COUTINHO SANTOS X ABEGAMIR CARVALHO COUTINHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FARIAS (RJ-016777), Dr(a). EDSON C. AMARAL (RJ-006772), Dr(a). MARIA DA GRACA GONCALVES HENRIQUES (RJ-045066) Despacho:Ao inventariante, para juntada do documento solicitado pelo Avaliador Judicial às fls. 277, no prazo de 5 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.022116-8 - RENATO AURELIO FERREIRA TOLEDO E OUTRO X LYDIA FERREIRA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SENGER CORATO (RJ-094702) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2003.001.007323-6 - REGINA PAULA RODRIGUES MAIA X ALZIRA PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.137340-4 - MARIA DA PENHA CEREZER DO AMARAL E OUTROS X DELIO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924) Despacho:Tendo em vista que todos os interessados na sucessão são maiores e capazes, e estão representados processualmente pelo mesmo patrono, informem sobre o interesse na tramitação do inventário sob o rito de arrolamento sumário. Se positivo, venha a partilha amigável, na forma do art. 1031 do CPC, assinada por todos os herdeiros e respectivos cônjuges, com firma reconhecida.Após será apreciado o pedido de nomeação de inventariante.No mais, atenda-se integralmente as exigências apontadas à fl. 20. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.155635-3 - ANTONIO MOUTINHO NETO X ANTONIO MOUTINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Uma vez que os herdeiros são maiores e capazes e estão representados processualmente pelo mesmo patrono, informa sob o interesse na tramitação do inventário sob o rito de arrolamento sumário. Se positivo, venha a partilha amigável, na forma do art. 1031 do CPC, assinada por todos os herdeiros e respectivos cônjuges, com firma reconhecida. Indefiro o pedido de fls. 51/55 na medida em que a ex-cônjuge do falecido não figura como sua herdeira e tal pleito foge aos limites do inventário, devendo ser formulado pela via própria.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.077723-7 - ELIZANGELA CAVALCANTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041)) X RITA MELLO JANTERE Despacho:Fl. 28 - Defiro a suspensão do feito até a comprovação do cumprimento do testamento.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.067382-3 - RODRIGO SABOIA X PAULO ROBERTO DE SABOIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro J.G.Informe o requerente o número do processo e a Vara por onde tramita a ação ajuizada pelo autor da herança.Atenda-se as exigências apontadas à fl. 17.Dê-se vista à D.P. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1992.001.091043-6B - LUZIA AUGUSTA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X ANIBAL CERQUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZEDO (RJ-048269) Despacho:Certifique o cartório se a ex-inventariante se manifestou sobre a proposta de honorários do perito. Se negativo, intime-se-a para manifestação.Sem prejuízo da determinação supra, intime-se o herdeiro indicado pelo Inventariante Judicial à fl. 431, por seu patrono, para manifestação na forma do item \"a\".Intimem-se. \r\n\r\nId: 505665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "505666": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.031632-7 - ANGELA ALVES LOBÃO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). RAFAELA FASSINI VILLAS-BÔAS CHAGAS (RJ-147444)) X RICARDO FIGUEIRA DE MELLO VASCONCELLOS AO REQUERENTE SOBRE FALTA DE RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 63,43. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.006322-8 - FLORIZA DOMINGOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ZIZELDA MARIA MARTINS DE AQUINO (RJ-076227)) X NILTON LOPES À REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.050398-8 - NEIDE MÁRCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516)) X HÉLIA BASÍLIO DA SILVA Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO REQUERENTE SOBRE O OFÍCIO GABPRES/DIPRE Nº2008/1782-P, COM O CONTEÚDO SEGUINTE: \"...FOI SOLICITADO AO BC. BRASIL S/A QUE COLOCASSE À DISPOSIÇÃO DESSE JUÍZO A IMPORTÂNCIA DE R$ 31.560,48 EM FAVOR DO ESPÓLIO DE HELIA BASILIO DA SILVA, RELATIVO AO PRECATÓRIO JUDICIAL 200405934-0 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1982.001.300302-7 (44882) - ERNESTO DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO NELSON MORETTI (RJ-015162)) X THEREZA DE JESUS GUIMARAES TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE CARVALHO ELIAS RABHA (RJ-086693E), Dr(a). JULIANA CALDEIRA E TEIXEIRA (RJ-099262), Dr(a). SONIA KONATSU RODRIGUES (RJ-099274E), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-105977E), Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI (RJ-097565), Dr(a). FABRICIA MOREIRA RODRIGUES (RJ-127104E) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1997.001.086945-9 - JOSE BLANC DA COSTA X HORACIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANC DA COSTA (RJ-012033), Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906), Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936), Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (RJ-114108) Aos interessados sobre oficio do Banco Bradesco. p2 \r\n\r\nProc. 1999.001.117925-0 - CARLOS ALBERTO FERREIRA DE CASTRO E OUTROS X GESUE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA MOREIRA NETO (RJ-085270), Dr(a). RONALDO MEDEIROS (RJ-020294), Dr(a). SABRINA CONCEICAO GOMES BARBOSA (RJ-103102) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.117789-4 - ARMANDO SILVA X IRENE MARQUES SILVA Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.001.061946-6 - CARLOS ANTONIO RODRIGUES PEREIRA X CARLOS RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FREITAS (RJ-059641) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.001.083695-9 - WILMA ELLIOT RIBEIRO X MARILDA RIBEIRO VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) AOS INTERESSADOS: FALTA APRESENTAR CERTIDÃO DA JUSTIÇA FEDERAL CONTRA O ESPÓLIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.092109-6 - RISIO SOARES DA ROCHA X MARLY ANGELICA CAMPOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSA TEIXEIRA LOPES (RJ-096425) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.001.146167-6 - LUIZ FERNANDO PIZZO FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X ANNA PIZZA CALIANO Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.001.148892-0 - Inventariante: LUIZ ARTUR GUIMARAES JURUENA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ALICE ALMEIDA JURUENA DE MATTOS Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.001.012055-3 (50895) - PATRICIA MARQUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). AGAR RODRIGUES DE SOUZA (RJ-071626)) X MARIA DO CARMO MARQUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão de fls. 318. \r\n\r\nProc. 1990.001.110748-5 (59296) - CAROLINA COIMBRA GUEDES SILVA E OUTROS X ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955), Dr(a). ANTONIO RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-070343) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1993.001.105099-8 (64199) - GIUSEPPINA RITA ANTONIETTA BELLA ALOE (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ALVES GOMES (RJ-051486), Dr(a). MARIA AURECILA GAMBOA (RJ-052904), Dr(a). MARIA DE FATIMA ALOE (RJ-129893), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X ALOE EMILIO Ao inventariante sobre a solicitação do Sr. 1º Avaliador Judicial. p3 \r\n\r\nProc. 1994.001.034351-0 (64642) - MARLY MORROT SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ATILA HENRIQUE MORROT SILVA COSTA (RJ-052781)) X JOSE HENRIQUE SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCI TOSCANO DE BRITO (RJ-034437), Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nQuebra Proc. 1997.001.081398-3 - MARLEY DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA ROMILDA M ANTUNES (RJ-031618)) X PAULO SERGIO DO NASCIMENTO Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.066912-6 - ANA AMELIA GALLOTTI ZAMBARDINO X ANTONIO ZAMBARDINO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938), Dr(a). SONIA CRISTINA G G TORRES (RJ-027770) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE E DEMAIS INTERESSADOS SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DA COMARCA DE SP \r\n\r\nProc. 2001.001.069915-7 - MARIA ALICE DA GAMA D ECA DE OLIVEIRA TEIXEIRA E OUTROS X HOTHMONT RABELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). CARLOS ROBERTO BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). JANINE CASTRO (RJ-107265) AOS INTERESSADOS SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA - LAUDOS DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.152180-9 - IGNEZ DE AZEVEDO MOREIRA RIVERA X RAMON MOREIRA RIVERA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SIQUEIRA COLLARES (RJ-105001), Dr(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429), Dr(a). JOSE MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.104028-9 - NELSON LUIZ CORREA ROCHA X SANDRA SARAIVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES LOPES GARCIA (RJ-043835), Dr(a). MARIA JOSE A V DA ROCHA (RJ-056188) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.001.132124-4 - MONICA CRISTINA FERNANDES COSTA X ANDRE ALVES VERCILLO, VITTORIO FERNANDES VERCILLO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.001.007405-3 - WILSON MARTINS MENDES E OUTRO X LEANDRO FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). IURIE DE FIGUEIREDO CARVALHO LAZARO (RJ-102427) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.001.009438-9 - CARLOS LIEBERNE MARCHIORI FILHO (Adv(s). Dr(a). ADELIA MATTOS LIMA (RJ-082427)) X LAURA MARIA MARTELO MARCHIORI Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.001.014320-0 - PATRÍCIA CAMPOS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721)) X HILCA FRANCISCA DE CAMPOS MENDONÇA Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2007.001.026038-1 - CLÉA LEMOS MIGUEZ COUÑAGO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X IZABEL DE ABREU E LIMA LEMOS Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.001.078635-4 - DULCE REBELLO PEDERNEIRAS LINNEMANN (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MAGALHÃES GOMES (RJ-043523)) X ANTONIO DA SILVA REBELLO Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AS CÓPIAS APRESENTADAS PARA O TRASLADO DE TESTAMENTO ESTÃO ILEGÍVEIS (LATERAIS \"CORTADAS\"). AGUARDA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.167909-0 - JÚLIO CEZAR FERREIRA DE MELLO X JAIR VAZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NUNES DOS SANTOS (RJ-141429) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2001.001.129833-0 - BIANCA DE JESUS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-097435)) X ANTONIO JACINTHO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE GUERALDI (RJ-082967) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE E DEMAIS INTERESSADOS SOBRE O MANDADO \r\n\r\nId: 505666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "505667": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.101702-0 - ARIMAR MUNIZ SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X ARY TEIXEIRA SOARES Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.031143-3 - GUIOMAR BERGMAN STRATIEVSKY (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195)) X JOSÉ STRATIEVISKY Despacho:Atenda-se ao Ministério Público quanto aos itens 1 e 6 de fls. 22 (certidão de óbito original ou cópia autenticada; esclareça o/a requerente, se existe parentesco entre as testemunhas do testamento e/ou entre estas e os beneficiários). Quanto ao ao item 2, às fls. 20 consta a cédula testamentária por certidão. Quanto ao item 6, somente será necessário se o testamenteiro não assinar pessoalmente o termo. \r\n\r\nProc. 2008.001.064134-2 - RISOLETA LIBERALLI DE GOES (Adv(s). Dr(a). CLEONICE RIBEIRO DE MATOS (RJ-080155)) X REGINA LIBERALLI LAEMMERT Despacho:1) Fls. 28 - Os documentos de identificação da requerente se encontra às fls. 09/10. 2) Será necessário juntar aos autos procuração com poderes especiais para assinar o termo de testamentaria, somente na hipótese do advogado vir assinar o termo. 3) Atenda-se ao Ministério Público (fls. 28, item 6): Esclarecer a requerente se existe parentesco entre as testemunhas do testamento e/ou entre estas e os beneficiários. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.179412-7 - JOSÉ CARLOS LOPES FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MIRNA SOUSA E SILVA (RJ-143628)) X ALZIRA LOPES LEITE DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 44) \r\n\r\nProc. 2008.001.006481-8 - ROSA LETICIA DE GOES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JESUINA FRANCO JATENI (RJ-028584)) X MARIA HELENA BURNETT FURTADO DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 24 ) \r\n\r\nProc. 2008.001.058434-6 - MARIA DE FATIMA LEITE DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X MARIA DE LOURDES LOPES LEITE Despacho:1. Esclareçam se DURVAL e MARIA DE LOURDES, efetivamente, deixaram bens. Em caso positivo, a inicial deve ser aditada para convolar o rito para inventário ou arrolamento e inclusão de DURVAL como inventariado. O pedido de alvará, neste caso, será incidental. Em caso negativo, as certidões de óbitos de fls. 20/21 devem ser retificadas para constar a inexistência de bens, devendo, contudo, ser aditada a inicial para inclusão de DURVAL. 2. Venha a certidão de casamento de DURVAL e MARIA DE LOURDES. 3. Venha a certidão de dependentes habilitados de DURVAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.082341-9 - DIOGO RIBEIRO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA (RJ-117397) Despacho:1. Efetue-se o preparo. 2. Regularize-se a representação processual nestes autos. 3. Após, ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.001.014271-0 - DOROTHY EDER SANTOS E OUTROS X RUBIVAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO RENE SANTOS (RJ-035914) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.041233-6 - LUIZ CARLOS DIAS X THEREZINHA VIEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 181 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.057364-2 - GLAUCIA MARIA BARBOSA SANTOS BARRETO X ANA MARIA BARBOSA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). LEONARDO G.DE CARVALHO (RJ-107082) Decisão:Fls. 213 - E. mandado de débito com urgência. \r\n\r\nProc. 2003.001.008408-8 - WALKIRIA RAMOS BARBOSA X WASHINGTON DO REGO BARROS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700), Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-102119), Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-098648), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358), Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266) Despacho:Pelo que se observa dos autos (fls. 284) apenas os herdeiros Walkiria, Washington e Fernanda se manifestaram quanto ao despacho de fls. 282, segunda parte. Certifique a serventia quanto à inércia dos demais interessados, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.010462-2 - CRISTIANO COSTA DA FONSECA E OUTRO, Interessado: CARLOS ROBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470), Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X VALERIA DANSA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURAO (RJ-044457) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 120 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.104232-6 - LUCIA VILLELA FARIA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X ROBERTO MATTOS FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407) Decisão: (...)Desta forma, há a presunção legal da colaboração do \"de cujus\" na aquisição do patrimônio.(...)Portanto, que recursos próprios eram esses alegados, já que eram casados pelo reg... regime da comunhão universal e a Sra. Lucia na inicial da ação declaratória afirmou que era dependente economicamente do ex-marido/companheiro ? Qto ao eventual empréstimo que teria sido realizado pelo genro, ressalte-se que o mesmo era genro tanto da Sra. Lucia quanto do invdo.não havendo prova nos autos de que tal empréstimo teria sido efetuado exclusivamente em favor da sogra.Face ao exposto, o referido bem deve constar nas primeiras declarações, sendo que em relação ao mesmo, sem prejuízo da meação, incidirá o disposto no art. 1790 do NCC. (Vide íntegra no Cartório) \r\n\r\nProc. 2004.001.026995-9 - ANGELA MARIA DE SOUZA GARCIA X HELIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071) Despacho:1) Fls. 102/103 - Junte-se aos autos a exigência formulada pelo Cartório do 9º R.I. 2) Cumprido o item \"1\", dê-se vista dos autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.115337-0 - IGNACIA RIBEIRO DIAS E OUTROS X JOSE DIAS ROSARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA (RJ-041549) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.136320-4 - WANDA DE JESUS REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321)) X BARBARA DA CONCEICAO DE AZEVEDO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 217 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.212911-5 - RISOLETA LIBERALLI DE GOES (Adv(s). Dr(a). CLEONICE RIBEIRO DE MATOS (RJ-080155)) X REGINA LIBERALLI LAEMMERT Despacho:Aguarde-se o RAC do testamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.046361-0 - JOSÉ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CORTINES PEREIRA (RJ-010660)) X ELISA DA CONCEIÇÃO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.001.300713-2 (40123) - REYNALDA NUNES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SILVA SOUZA (RJ-106380), Dr(a). DANIEL BRAGA FREDERICO (RJ-120987), Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402)) X ALIPIO DA FONSECA Despacho:1) Fls.1818. Ao inventariante judicial. 2) Fls. 1817. Aos interessados e inventariante judicial. Após, v.cls. para decisão quanto a impugnação. \r\n\r\nProc. 1980.001.300834-3 (39603) - MARIA JARIUZA LIMA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SAN (RJ-010317)) X RAIMUNDO NONATO LIMA E OUTRO Despacho: Fls. 398/399. 1) À agravada. 2) Após, ao MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 1983.001.300828-3 (46218) - MARIA TEREZA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SELMA DA COSTA MICHEL (RJ-069156), Dr(a). MARLY GOUVEA STILBEN (RJ-093861), Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X ANGELO CARLOS DO AMARAL E OUTRO Despacho:Fls. 480 - Expeça-se segunda via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1988.001.045607-3 (54211) - DEA MIGUEL BARANDA (Adv(s). Dr(a). NEISE LOPES BARANDINELLI (RP-031487), Dr(a). JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO (RJ-007973), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181), Dr(a). ARMANDO JOSE CORREA VIEIRA (RJ-060127), Dr(a). MARCIA MARIA DE AMEIDA L BASTOS (RJ-066825)) X MARCIO RICARDO BARANDA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1990.001.016657-3 (37756) - THEREZA TEIXEIRA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). CARLOS ALBERTO C PORTELA (RJ-065547), Dr(a). LECI DA SILVA (RJ-067959), Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429), Dr(a). MARIA MADALENA CORREA PANTOJA (RJ-073844)) X MANOEL ANTONIO TEIXEIRA E OUTRO Despacho:O alvará para autorização da venda do imóvel situado à Rua Figueira de Melo, casa 1, aptos. 101 e 201, São Cristovão, encontra-se preso à contra-capa. \r\n\r\nProc. 1992.001.061384-3 (60601) - DELBA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). AGUILAR SANTOS (RJ-002446C), Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X RENATO DA SILVA MACHADO Despacho:Fls. 211/212 - O esboço de adjudicação deverá obedecer, no que couber, o art. 1025 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1992.001.107432-0 - MARIA CRISTINA ALEXANDRINA DE ALMEIDA X ALBERTO D'ALMEIDA NOVO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA C FILHO (RJ-065766) Despacho:Fls. 86 - Aos interessados. Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 1994.001.041609-4 (63702) - DAGMAR ELEONORE FEIGL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMERO CRESPO VELOSO (RJ-004308), Dr(a). WALTER BARBOSA DA SILVA (RJ-030669), Dr(a). JOSE DE PAIVA ALVARENGA (RJ-012987), Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA ALVARENGA (RJ-081419), Dr(a). MARCELO JORGE C DA S TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-028636)) X ROLANDO FEIGL Despacho:Fls. 419 - Intime-se o inventariante para ciência de fls. 416. \r\n\r\nProc. 1994.001.069570-0 (64065) - NELSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA R DE ANDREA (RJ-053320), Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675)) X WALDEMIRA SANTOS RANIERI E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 248 ) \r\n\r\nProc. 1995.001.014947-1 (64924) - ISIS CRISTINA SOARES PAUXIS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226), Dr(a). DAVID DA SILVA KIWLOWICZ (RJ-075134)) X ISIS CUNHA SOARES Despacho:1) Fls. 200 - Mantém-se o rito ordinário.2) Há ofício endereçado ao Banco Bradesco, preso à contra-capa do 1º volume, a ser retirado pelos interessados. \r\n\r\nProc. 1997.001.017426-3 - RUBENS DA SILVA ROSSATTO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA ROSSATTO (RJ-021700)) X CHRISTINA TANCREDO ROSSATTO Despacho:Fls. 114/115 - Sobrepartilha. 1) Certifique a serventia se há diferença de custas a recolher. 2) Venha o esboço de sobrepartilha. Caso contrário, se adotado o rito ordinário, será necessária a prévia avaliação do imóvel. \r\n\r\nProc. 1998.001.127971-0 - MARILENE CARVALHO DE OLIVEIRA X JOAO ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSE BELTRAMELLO (RJ-048238), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.207231-9 - AURORA DE FIGUEIREDO MACEDO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUZA (RJ-043899)) X MANOEL JOAQUIM DE MACEDO INTIMAR O DR. MANUEL JOSE SIL DE SOUSA - OAB RJ-043899 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.037479-7 - KYRA DA COSTA ARSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855), Dr(a). ADRIANA REZENDE VIANNA (RJ-084428), Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010), Dr(a). HUMBERTO JOSÉ PEIXOTO VELLOZO (RJ-109231)) X LUIZ BRAULIO FERREIRA E OUTRO), Inventariante: TATIANA KAZAN FERREIRA Despacho:1. Junte-se nestes autos cópia da certidão de casamento do segundo inventariado (o original encontra-se às fls. 87 dos autos da habilitação de crédito). 2 Certifique-se a inércia dos demais interessados ao despacho de fls. 281.3. Em seguida, ao inventariante judicial e à PGE sobre a avalição.4. Não havendo objeção, ao contador para elaboração dos cálculos.5. Diga, primeiramente, a condômina do imóvel KYRA DA COSTA ARSKY se concorda com a alienação judicial ou extrajudicial do imóvel.6. Havendo concordância da condômina, manifestem-se no mesmo sentido os herdeiros. \r\n\r\nProc. 1999.001.097985-3 - MARTA COLARES NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002), Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X FERNANDO FRANCISCO DOS SANTOS NOGUEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 147/150 ) \r\n\r\nProc. 1999.001.106740-9 - MARIA CLEA SOUZA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X ROBINSON JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900), Dr(a). SHIRLEY RODRIGUES RAMOS (RJ-054818), Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 280/281 ) \r\n\r\nProc. 2000.001.081632-9 - MANUEL FONTES DA SILVA X PAULO RICARDO DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342), Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206) Despacho:1) Aos demais herdeiros para se manifestarem sobre o pedido de fls. 280/281. 2) Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.001.159405-5 - JAIR DE ANDRADE X VANDA DA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SABINO (RJ-053644) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.163014-0 - NEUZA JOSE SOARES E OUTRO X FRANCISCO JOSE DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-090751) Despacho:1) Fls. 130 - Ciente. 2) Às fls. 95 foi deferido o recolhimento de custas ao final. 3) Fls. 86, letra \"b\" - Oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando seja este juízo informado sobre o valor do saldo existente à época dos óbitos (15/09/1999 e 22/11/2000), bem como o saldo atual, devendo o mesmo ser transferido para conta judicial a ser aberta no Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, à disposição deste Juízo. 4) Após, ao avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2001.001.015518-2 - TELMO JOSE RIBEIRO DA SILVA X CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C.V.L. SEIBLITZ (RJ-042547), Dr(a). PATRICIA MARCIA DE OLIVEIRA (RJ-113301) Despacho:1) Dê-se vista à PGE para ciência da decisão de fls. 523 e petições acostadas às fls. 535 e 536, as quais expressa a concordância dos herdeiros da companheira do \"de cujus\". 2) Fls. 537 e seguintes - Já foi objeto de apreciação por este Juízo às fls. 530. \r\n\r\nProc. 2001.001.029174-0 - JOSE FERREIRA SOBRINHO X IZABEL MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 93/94 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.138807-0 - FELIPE MARCELO MENDONCA DE CARVALHO X MARCELO SEBASTIAO NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AMELIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112), Dr(a). ANDREA M.LOPES (RJ-106135) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.109278-9 - RAFAEL SANCHEZ AGUAYO X TERESA MOLINA NOTARIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058), Dr(a). RENATO OSWALDO KAMP FILHO (RJ-084969) Despacho:1) Aguarda este Juízo o cumprimento do despacho de fls. 63, item 4.2) Sem prejuízo, à Fazenda Estadual para se manifestar sobre fls. 68/70 e 74/75. \r\n\r\nProc. 2004.001.075856-9 - DAISY IGNEZ FREITAS NASCIMENTO X OCY MEDEIROS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:1. Regularize-se a representação processual dos cessionários menores (por instrumento público). 2. Oficie-se a CEF e ao Consórcio Unibanco, como requerido às fls. 127/128. 3. Esclareça a assertiva de fls. 127. Há outros bens não inventariados ? \r\n\r\nProc. 2004.001.150917-6 - NEUZA GARCIA DE BRITO X JOSE GARCIA (Adv(s). Dr(a). ARTUR AUGUSTO FALCAO DA FROTA VILELA (RJ-025355) Despacho:Fls. 139 - Não há como este Juízo deferir o pedido formulado, por falta de amparo legal. Reporto-me à decisão de fls. 122. \r\n\r\nProc. 2005.001.000507-7 - GUILHERME RIBEIRO X JOAQUIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (BA-001517B) Despacho:1) Regularize o inventariante sua habilitação nestes autos (certidão de casamento). Caso seja casado pelo regime da comunhão universal, regularize-se a representação processual do cônjuge. 2) Esclareça se os apontamentos constantes às fls. 102/107 referemse ao inventariado. Em caso negativo, lavre-se o termo de homonimia. \r\n\r\nProc. 2005.001.030720-3 - TEREZINHA DE JESUS NUNES DE LIMA X FERNANDO DOS SANTOS PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA AZEVEDO DE ABREU (RJ-083784) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 105/106 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.074494-9 - IRANI MARQUES DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689), Dr(a). ANA CECILIA GOMES DA SILVA (RJ-117570), Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A)) X EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA Despacho:I- fls. 318. A) Recolhidas as custas devidas, expeça-se certidão de inventariança. B) Em relação a precatória, aguarde-se a juntada de cópia do laudo da avaliação realizada nos autos nº 2005.001.014.681-5. II-Fls. 303/304 e 312/314. Manifeste-se o avaliador judicial sobre as impugnações. \r\n\r\nProc. 2006.001.093752-3 - NEYDE OLIVEIRA NUNES X YARA MARIA CARNEIRO LEAO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES VIDAL (RJ-045680) Despacho:1) Autos devolvidos da Procuradoria do Município sem petição a ser juntada. 2) Fls. 45/47, 48/53 e 54/55 - Mantenho o deferimento de suspensão do feito até decisão do Juízo de Família, conforme despacho de fls. 46, aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.095683-9 - MARIA JOSE LEAL AZEVEDO CORREA X THEREZINHA DE JESUS LEAL NEVES (Adv(s). Dr(a). JOAO BERNARDO DE FREITAS M S AREAL (RJ-011255) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.89/90 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.135969-9 - LUIS WOLF TRZCINA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) X JAKUB TRZCINA Despacho:1) Fls. 154/156. Aos interessados. 2) Fls. 157/160. Manifeste-se o inventariante. 3) Fls. 161/164. Aos demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.001.007373-8 - MÔNICA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CARNEIRO DE AMORIM (RJ-000664B)) X HELENICE COSTA PINTO Decisão:DECIDO: A impugnação de fls. 104 não veio instruída com qualquer documento. Assim, não tendo sido produzida qualquer prova no sentido de que a avaliação do imóvel tenha sido excessiva, razão pela qual REJEITO a impugnação e homologo o laudo de fls. 96/97. Aguarde-se a resposta no ofício expedido às fls. 114. Após, ao contador para elaboração dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.038628-5 - JACINTO SEBASTIAO REGO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423)) X LUIZ GUILHERME VEIGA DE ALMEIDA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.063142-5 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809), Dr(a). ALINE SOUZA PARREIRA (RJ-108547)) X ONDINA MINNICHI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704) Despacho:1) Em relação ao pedido formulado às fls. 348, já há manifestação deste Juízo, às fls. 371, item 2. 2) Ao MP, como determinado às fls. \r\n\r\nProc. 2007.001.083089-6 - JOÃO DELDUCK PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (RJ-018559)) X IVA DE SENA DELDUCK PINTO Decisão:1) Nomeio inventariante o cônjuge supérstite. 2) Às fls. 82 foi juntado aos autos o instrumento de mandato do menor relativo incapaz, assistido por seu genitor. 3) Atenda-se ao MP no que se refere a regularização da representação processual do interdito (por instrumento público). \r\n\r\nProc. 2007.001.236067-6 - ZENI MARCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252)) X ADALICE MARCELINO DOS SANTOS Despacho:1) Nomeio como inventariante ZENI MARCELINO DOS SANTOS.Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações. 2) Pelo que se observa da certidão de óbito de fls. 39, Dylce, irmã da inventariada, faleceu posteriormente, em 06/04/2003, deixando bens. Venha, portanto, a habilitação (certidão de inventariança) e representação processual (procuração outorgada pelo Espólio através de seu inventariante) do Espólio de DYLCE. 3) Fls. 33 - Diante da nomeação de inventariante nestes autos, cabe à mesma adotar as medidas judiciais cabíveis. 4) Quanto ao pedido de JG, reporto-me ao despacho de fls. 31. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.114340-2 - ANNA MARIA DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ENNIO DE MATTOS BUENO (RJ-098866)) X HEITOR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Despacho:Atenda-se ao Contador Judicial (juntada dos comprovantes de receitas e despesas). \r\n\r\nId: 505667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "505668": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.052872-0 - RUTH MANJUD MALUFE X CELESTINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE E CUMPRA-SE O TESTAMENTO PÚBLICO DE CELESTINO RODRIGUES... \r\n\r\nProc. 2007.001.221036-8 - ELIANA MOREIRA DOS SANTOS MAURICIO (Adv(s). Dr(a). LEONILIA MARIA DE CASTRO LEMOS (RJ-075746)) X MARIA ROSA DOS SANTOS), Inventariante: MARIA ROSA DOS SANTOS Sentença:REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE E CUMPRA-SE O TESTAMENTO DE MARIA ROSA DOS SANTOS... \r\n\r\nProc. 2008.001.075358-2 - MARIA DE FATIMA VITOR MORAIS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X JONAS VITOR DE MORAES Despacho:COM AS CERTIDÕES DOS 5º E 6º DISTRIBUIDORES, ABRA-SE VISTA AO MINISTERIO PÚBLICO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.009594-5 - JUSSARA COSME MULLER DO NASCIMENTO X WANDA FIRMINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERIKA BENEMOND (RJ-114023) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.085329-5 - MARINA ROSALINA HIPPERTT X ANNA SILVIA BEGA HIPPERTT (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SILVA (RJ-062769) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.099214-5 - MARIA BEATRIZ PONTES DE MIRANDA MENEGALE X CID MENEGALE (Adv(s). Dr(a). ADILSON HENRIQUES NOVAES (RJ-015957) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 52/53. \r\n\r\nProc. 2006.001.110182-9 - MARIA AUGUSTA TEIXEIRA DE ARAUJO X HERCILIA DE ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDEERT MARTHA (RJ-043460) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.112648-6 - ANTONIO SERGIO CAVALCANTE DA CUNHA X MARIA DA PAZ CAVALCANTE CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SILVA DE A BARATA (RJ-019785), Dr(a). NANCY TAVARES DA SILVA (RJ-030438), Dr(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRENO DE ARAUJO (RJ-081346), Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.053738-1 - PAULO ROMANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO (RJ-083982)) X SULTANA VALANSI AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.072353-0 - LORAINE SILVA DOS PASSOS E OUTROS X ANTÔNIO PADILHA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MAGLIARI (RJ-141011), Dr(a). DAVID CHAVES DONATO (RJ-142865) Decisão:1) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2) VENHA A CERTIDÃO DE DEPENDENTES.3) OFICIE-SE, INDAGANDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.072487-9 - MARTHA MELLO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X JOSÉ MARIANO DE CAMPOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG DO NASCIMENTO BARBOSA (RJ-124744) Despacho:1) INSTRUA-SE, CONVENIENTEMENTE, O FEITO.2) FLS. 02/03, ALINEA \"B\" - OFICIE-SE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.000298-0 (49139) - MARIO JULIO DE MATOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO NERY SALCEDO (RJ-013434)) X ANGELINA PIMENTEL DE MATOS RAMOS), Inventariante: ANGELA MARIA DE MATOS RAMOS SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.174138-6 - MARIA DA CONCEICAO FORASTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILCEA VILELA (RJ-062596)) X ANTONIO CORREIA DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.194054-1 - MONICA ALVAREZ GOMES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DAISY AUGUSTA RODRIGUES S CABRERA (RJ-058794)) X MARIA TEREZA ALVAREZ GOMES AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.078230-9 - MIRTES DOS SANTOS NUNES E OUTRO X ALTINO CERQUEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.023488-4 - HELIANE FLORES DO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CORREA DA COSTA (RJ-123548), Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X HELY ABRANTES BRICIO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199) FLS. 272 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.018134-7 - ISALTINA DE JESUS RODRIGUES ANDRADE E OUTROS X MARIA ANTONIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL G GRAVATA (RJ-061436) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.161474-0 - MARIANA DE FREITAS MERLO X ANNA ESTELITA REIS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO (RJ-032139) Sentença:ADJUDICO O BEM DEIXADO POR ANNA ESTELITA REIS DE FREITAS A MARIANA DE FREITAS MERLO... \r\n\r\nProc. 2006.001.016470-4 - ANGELA FREITAS FARIA X HILDA FREITAS FARIA (Adv(s). Dr(a). TANIRA SO MARTINS (RJ-053235) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.120472-5 - CLAUDIA DOMINGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X LUCIO TORRES DIAS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DE LIMA MOURA (RJ-128743) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2008.001.074613-9 - ANTONIO CARLOS FRANCO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME DA ROCHA POMBO FILHO (RJ-038319)) X ZILAH DA CRUZ FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES IVO TEIXEIRA (RJ-029481) Despacho:COM A CÓPIA AUTENTICA DO TESTAMENTO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2008.001.076144-0 - LINA CRUZ DE CASTRO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CASTRO BARBOSA (RJ-032804)) X CARLOS JOAQUIM DE CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE ANDRADE FIGUEIRA D'OREY (RJ-137480) Decisão:EFETUADO,, CORRETAMENTE, O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.159760-2 - Inventariante: RENALVA DE CARVALHO RESENDE X ESPOLIO DE ROBERTO RESENDE AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2008.001.071269-5 - ELIZABETH FEITOSA D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HILZA ALVES DE MEDEIROS (RJ-121574)) X EDSON ALVES DE D ALMEIDA Despacho:COM A AFIRMAÇÃO DE POBREZA DA REQUERENTE, VOLTEM. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1961.001.500238-8 (11573) - YVONNE SOARES DA MOTTA X SERGIO ROBERTO DA MOTA BELINHO (Adv(s). Dr(a). MABELLY JANDRE PRADO MOUTA (RJ-138813), Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS (RJ-114387), Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1989.001.097748-8 (51870) - NILTON DE SOUZA MAC CULLOCGK X NILZA MARIA MAC-CULLOCGK E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (RJ-079855) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.090626-3 - JAIRO LEAL DOS SANTOS X JUREMA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Sentença:HEI POR BEM DECRETAR A INTERDIÇÃO DE JUREMA ROCHA DOS SANTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.131678-0 - HELENICE DE OLIVEIRA X EDVALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573) Sentença:HEI POR BEM DECRETAR A INTERDIÇÃO DE EDVALDO DE OLIVEIRA... \r\n\r\nProc. 2007.001.145573-4 - ELAINE SAYÃO MOREIRA X ELCY MENDES SAYÃO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE ABREU MONSORES (RJ-028715) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.073248-7 - VERA LUCIA LEONARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X MARCELO LEONARDO PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952) Decisão:1.a) NOMEIO CURADORA DE MARCELO LEONARDO PEREIRA DA CONCEIÇÃO... VERA LUCIA LEONARDO PEREIRA.1.b) LAVRE-SE O COMPETENTE TERMO E COMUNIQUE-SE.2.a) DESIGNO O DIA 07 DE MAIO DE 2008, ÀS 12 HORAS, PARA O INTERROGATÓRIO.2.b) CITE-SE E DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2008.001.086299-1 - ANGELA JARDIM GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VAGNER CHAVES FERNANDES (RJ-085695)) X HELCIO GOMES Despacho:INSTRUIDO, CONVENIENTEMENTE, O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VOLTEM. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.001.700841-0 (33310) - MARIA JULIA GOMES BOMGIOVANNI X WALDEMAR BOMGIOVANNI (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA CASTRO (RJ-033596) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1983.001.704010-0 (48851) - IZALTINA ALVES DE SOUZA X EDELFRIDE GONCALO CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1985.001.302258-2 (52659) - CLOTILDE BERNARDO RODRIGUES MARINHO X ANTONIO MARINHO (Adv(s). Dr(a). IARA PINTO DE MELLO (RJ-005844) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1988.001.037019-1 (57281) - AURIZ COELHO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY CARRILHO DE AZEVEDO (RJ-031640)) X LUIZ ALEXANDRE GONCALVES E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1989.001.037808-8 (15206) - HERONDINA VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X JAYME VICENTE FERREIRA (DE CUJUS) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.015154-5 (60314) - MARIA BRAGA DE ALMEIDA X JOSE FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES ROCHA (RJ-046770) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.016093-5 (60335) - ANTONIO CARLOS NOBREGA DE ANDRADE X ELZA MARIA GONCALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). VENILDA FERREIRA (RJ-081309) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.025560-0 (60445) - LUIZA MOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B)) X JOSE RODRIGUES FERREIRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.112778-6 (64449) - ARLETE DA COSTA OLIVEIRA E OUTROS X ALVARO DA COSTA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VIDAL FRANCO (RJ-015687), Dr(a). JOEL SILVEIRA (RJ-016094), Dr(a). ALBERTO S A DE ARAUJO (RJ-070399), Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.047622-2 (65339) - MARIA DE AMORIM MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.070418-0 (59381) - AURORA COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO G. PASSOS (RJ-048728)) X RUBEM MEDEIROS E OUTRO MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 67/69. \r\n\r\nProc. 1996.001.133510-0 (71049) - ROSA CELESTE DA SILVA PRATA X JOSE FERNANDES COSTA PRATA (Adv(s). Dr(a). RENATA SERRA FERREIRA (RJ-106199) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.140853-0 - ROSANGELA APARECIDA ABRANTES GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043)) X JORGE FERNANDO DOS SANTOS GOMES Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS. 108/111.. \r\n\r\nProc. 1997.001.015790-3 - MARIA HELENA MOSQUINI E OUTROS X KLEBER ETER BASTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Sentença:HOMOLOGO O CALCULO... \r\n\r\nProc. 1998.001.037221-0 - PAULA BEATRIZ BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X ALFREDO DE ROBERTO BRASIL fls. 72 e 74. aos interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.049730-3 - FANIA DOCTORS LETICHEVSKY (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)) X ADOLPHO LETICHEVSKY (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222), Dr(a). JANAINA PARANHOS CHINDLER (RJ-068954), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.099448-7 - MARIA ALICE PAIS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOLINO DE LOUREIRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.070713-0 - ROSANGELA DE CARVALHO MOURA (Adv(s). Dr(a). LENINE ALCANTARA MOREIRA (RJ-093330)) X DOMINGOS BELSITO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.168041-7 - GLORIA NEIDE MERLY PONTES X IZA SERRANO MERLY PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.033238-7 - VALENTINA LOPES DOS SANTOS RANGEL X JOIL MANHAES RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.054481-0 - EREDINA BARAUNA PESSANHA X OSWALDO PESSANHA DIAS AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.023025-8 - JAIME RODRIGUES DA CUSTODIA E OUTROS X FERNANDO RODRIGUES DA CUSTODIA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). SABRINA DE AZEREDO FERNANDES (RJ-114124) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 1976/1980. \r\n\r\nProc. 2002.001.105100-3 - LEILA TEIXEIRA DE ALMEIDA SOARES X ORLANDO DE ALMEIDA SOARES, Inventariante: ORLANDO DE ALMEIDA SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELIO CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FI (RJ-066543), Dr(a). ROBERTO ISSA (RJ-022697), Dr(a). MARIA MARLENE VIEIRA (RJ-053332) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.111271-5 - SHANNON LYNNE MYERS E OUTROS X VANIA VERAS BICA (Adv(s). Dr(a). SYNVAL BELTRÃO DE SOUZA DINIZ (RJ-012214) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.019581-0 - JUDITH DINIZ COELHO X WASHINGTON COELHO E OUTRO MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 63/65. \r\n\r\nProc. 2004.001.117229-7 - ELZA HENRIQUES X MAURICIO FRANCISCO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOLEDO LOURENCO D´ALMEIDA (RJ-100790) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.055029-8 - BRANCA MARINA TORRES GONCALVES E OUTRO X SOPHIA MARIANNA TORRES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VERA CARMEM SANTOS TORRES (MG-023808) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.009661-9 - ANTONIO JOAQUIM RODRIGUES X SIDONIO AUGUSTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA P CALDAS (RJ-032396) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.124470-7 - LUIZ AUGUSTO MOREIRA LIMA X ALDA MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.036462-9 - ANA LEONOR LEITE LIRA X MURILLO CRESO LIRA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). THIAGO CÉZAR FERREIRA MASCARENHAS (RJ-154904E) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.149982-8 - WILSON BARROS DE MORAES JUNIOR X WILSON BARROS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-055725) VENHAM AS CERTIDOES DE CONFIRMAÇAO DE AUTENTICIDADE EM RELAÇÃO ÀS CERTIDÕES DE FLS. 41/43. \r\n\r\nProc. 2008.001.069219-2 - RAIMUNDO FERREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X IRMA BARRETO PEREIRA PINTO E OUTRO Decisão:EFETUADO, CORRETAMENTE, O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.004728-8A - LUIZ OCTAVIO ALBUQUERQUE DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). CYNTHIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-110230)) X ANTONIO VICENTE ALBUQUERQUE DE SOUZA E SILVA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nTutela e curatela \r\n\r\nProc. 1978.001.700921-6 (39406) - OSMAR DA SILVA X ILDA FREDERICA BRASILINA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 505668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "505669": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 15/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOEL FIUZA DE LIMA - RJ060300 \r\n\r\n2003.001.081661-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nId: 505669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "505674": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilda Maria Dias Carrapatoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.105185-5 - SELMA DE ALMEIDA LIZARDO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO RODRIGUES (RJ-060732)) X DEMOTIER GOMES DE LACERDA Despacho:1- Venha aos autos cópia da sentença apontada às fls. 61 verso, já registrada pelo cartório e constante de seus arquivos.2- Certifique-se a intimação dos interessados sobre o referido \"decisum\" e o trânsito em julgado.3- Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.015590-3 - LUANA CARDOSO DA ROSA X JOSÉ CARLOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) Decisão:Considerando evidente erro material no despacho de fls. 133, item 03, DETERMINO que seja oficiada à CEF para que remeta a esta Juízo o original do Alvará de fls. 122, instruindo-se com cópia. \r\n\r\nProc. 2005.001.009749-0 - OBRA SOCIAL DONA MECA O S D M X JULIETA BARROS TAQUARA DA FONSECA TELLES (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341)), Inventariante: 4. INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Defiro fls. 42, expedindo-se novo ALVARÁ, nos mesmos termos de fls. 41, face o decurso do temo, cancelando-se o anterior. \r\n\r\nProc. 2006.001.123840-9 - VALDETE BARBOSA SALLES E OUTROS X CINESIO DO COUTO SALLES (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.108717-4 - JOSÉ SANT ANNA E OUTROS X ALZEMIRA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395) Aos interessados sobre fl(s).136 \r\n\r\nProc. 2008.001.042513-0 - SULICA DE OLIVEIRA VINCENZI X GUILHERME VINCENZI (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Decisão:1 - Venham aos autos:1a - a representação e habilitação dos filhos do Inventariado.1b - a Certidão de Dependentes habilitados junto ao INSS.2 - Fls. 02/03 - Oficie-se às seguintes instituições:2a - à Caixa Econômica Federal para fornecer o saldo de PIS e de FGTS em nome do inventariado Guilherme Vincenzi . 2b - à Receita Federal para que informe se há valores relativos à restituição de imposto de renda em nome do inventariado.2c - ao Banco Alfa de Investimentos S.A. para que informe o saldo de quotas do fundo de Investimento Alfa FITVM.3 - Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2002.001.030036-6 - TELMA DE LIMA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670)) X DOIS MIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365) Despacho:Digam os interessados sobre certidão de fls. 122 verso. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.138870-2 - MIRJAM ADLER GRADEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LIMA RODRIGUES (RJ-111138)) X NUSYM GRADEL (Adv(s). Dr(a). DANIEL BAYER (RJ-110331), Dr(a). RICARDO JOSÉ CARDOSO DE LOUREIRO (PA-009919), Dr(a). RICARDO JOSE CARDOSO DE LOUREIRO (RJ-147153) Fl(s): 106; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.013200-5 - JOSE DOS SANTOS MACEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOS SANTOS MACEDO FILHO (RJ-035143)) X YOLANDA FERREIRA DOS REIS MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO DOS REIS MACEDO (RJ-034447), Dr(a). SONIA SUBHI ABDALA ALVES (RJ-079133) Despacho: Fls. 714/416: Digam os interessados e Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1999.001.042785-6 - VERA LUCIA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILSON G DE QUEIROZ (RJ-014337)) X CELSO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DIAS DE MATTOS (RJ-086516), Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Despacho:Regularizem-se as pendências apontadas na certidão de fls. 150. \r\n\r\nProc. 1999.001.103242-0 - IRACY ASSUMPCAO ROCHA E OUTROS X CARLOS AUGUSTO PFALTZGRAFF ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS H.GOMES (RJ-061797) Despacho:Aos interesados sobre certidão de fls109, vindo inclusive certidões atualizadas da Justiça Federal e acompanhadas com ao confirmação de autenticidade. \r\n\r\nProc. 2003.001.002015-3 - FLORIPES TEIXEIRA MILET E OUTROS X NAZIRA MILET CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA (RJ-095449), Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Despacho:Considerando a informação de fls. 275, RETIFICO a decisão de fls. 274, para que passe a constar MYRTES MILET DA SILVA, consoante documentos de fls. 137. Expeça-se o Alvará. \r\n\r\nProc. 2003.001.017200-7 - JOANNA CARLOTA DA FRANCA ROCHA X HERTHA RATAYCZAK DA FRANCA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE ADVA (RJ-018184)), Inventariante: FERNANDO CHAVES OTTONI Despacho:Venham aos autos a certidão negativa do Distribuidor em relação ao imóvel de Saquarema, bem como a de Quitação Fiscal em relação ao mesmo. \r\n\r\nProc. 2003.001.074810-0 - BEATRIZ SILVIANO BRANDAO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ROSA RODRIGUES MAIO (RJ-103841), Dr(a). LUIZA MARIA MACHADO MOURA (RJ-054336)) X MARIA THERESA CORDEIRO SILVIANO BRANDAO MENDES Despacho:1) Fls. 291/293.: A expedição de Carta Precatória foi deferida às fls. 199. Recolham-se as custas.2) Ao Sr. Avalioador Judicial sobre fls. 176.3) Considerando a manifestação dos interessados às fls. 325/326 e 332, cumpridos os itens 01 e 02, conclusos para designação de Audiência Especial. \r\n\r\nProc. 2003.001.103393-3 - SILVIA MARIA ELEUTERIO X BERTA WOLBERT ELEUTERIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Despacho:Venham aos autos: O espelho do IPTU constando a área edificada;A certidão atualizada de quitação fiscal;A certidão de ônus reais e registro de imóvel ou o título de propriedade do imóvel em nome do \"de cujos\";Após, certifique-se para fins de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.133859-1 - FENELON CUNHA KOZLOWSKI X NORMA NOGUEIRA KOZLOWSKI (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721) Aos interessados sobre fl(s).81 \r\n\r\nProc. 2006.001.104451-2 - WILMA PORTO MACEDO X NAIR PORTO ALVES Aos interessados sobre fl(s).68 \r\n\r\nProc. 2006.001.127607-1 - VERA CANDIDA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE X ALBERTO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203) Aos interessados sobre fls. 32. \r\n\r\nProc. 2006.001.133910-0 - ARMANDO BARTOLOMEU DE SOUZA E SILVA FILHO X REGINA ESTHER WERNECK DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-090391) Fl(s):85 v; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.157502-6 - DANIEL PEREIRA SANTOS X MARIA LÚCIA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546) Despacho:1 - Nomeio Inventariante Daniel Pereira Santos.2 - Fls. 12 - Oficiem-se às instituições enumeradas nos itens 2/4 para fornecerem os saldos em nome do inventariado.3 - Venha aos autos:3a - a certidão do RGI do imóvel informado às fls. 12, item 1.3b - as certidões negativas de praxe: do 9º Distribuidor (nome da inventariada, espólio e imóvel), quitação fiscal do imóvel, Receita Federal com confirmação de autenticidade e Justiça Federal (nome e espólio).4 -Com a resposta dos ofícios, venha o plano de adjudicação na forma do art. 1.025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.265797-1 - JEANETTE BERNARDO PEREIRA X ARMANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO (RJ-029924) Despacho:1) Tome-se por termo a declaração de fl. 31;2) Venham aos autos:2.1) a confirmação de autenticidade da certidão de fl. 34;2.2) a certidão da Justiça Federal em nome do de cujus, com a devida confirmação de autenticidade. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1984.001.301289-6 (47335) - ELSY DA ROCHA VIANA X AMARO GOMES VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre fl(s).526 v. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.089195-8 - RENATO BEZERRA DE MELLO DE VASCONCELOS X HELENA MARIA BEZERRA DE MELLO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARAES FERRAZ (RJ-048272), Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423) Despacho:1- Designo o dia 29/04/08, às 14:00h, para realização de AIP. Intimem-se.2- Dê-se ciência ao MP, observando-se fls. 735, último parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.091848-6 - VALNIZIA DA SILVA NUNES X GUSTAVO NUNES DE MATOS Decisão:Considerando evidente erro material constante na Sentença de fls. 50, em relação ao nome do Interditado, CORRIJO o decisum para que passe a constar, a partir desta data, o nome correto do Requerido GUSTAVO NUNES DE MATTOS, consoante documento de fls. 08, mantida no mais a r. sentença. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.120388-2 - MARIA GERALDA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA FARIA FERNANDES (RJ-112022)) X ERICA DOS SANTOS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls \r\n\r\nProc. 2008.001.047640-9 - CARMEN CELESTE DA COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARAILDE MOREIRA CARVALHO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Defiro a Curatela Provisória por 60 (sessenta) dias. Lavre-se o Termo. Oficiem-se.3) Venha a anuência do cônjuge da Requerente com o pedido de curatela.4) Certifique-se a regularidade dos documentos necessários à instrução do feito.5) Ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1967.001.506990-3 - MARIETTA PEREIRA NUNES VALLADARES, Interessado: ELZA LOPES NUNES X PHILOMENO VALLADARES Despacho:1 - Regularize-se a representação processual da Requerente Elza Lopes Nunes.2 - Fls. 123/126 - Esclareça o pedido. \r\n\r\nProc. 1975.001.300550-7 (27214) - MARIO RENALDIN (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OCTAVIO CARUSO (RJ-006256), Dr(a). MARLENE RAMOS DE FREITAS (RJ-049431), Dr(a). ALEXANDRE NEVES FERNANDES (RJ-083360)) X VITTORIO RENALDIN Aos interessados sobre fls. 139. \r\n\r\nProc. 1979.001.300590-5 (7663) - IDOLO CARLETTI X ERNESTO ALVES BAGDOCIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO ERENESTO S. BAGDOCIMO (RJ-004750), Dr(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO (RJ-124042), Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049) Fl(s): 395; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1983.001.704425-7 (45576) - MARIA TELMA DE AZEVEDO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336)) X GILBERTO MARQUES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA BAIAO (SP-168640) Aos interessados sobre certidão de fl(s).132 \r\n\r\nProc. 1985.001.302226-0 (49547) - NADYR ALVES TEIXEIRA X ANTONIO JOAQUIM MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSE BAGUEIRA LEAL (RJ-003006), Dr(a). SILVIA MENDES DA SILVA PAVAN (RJ-077734), Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363), Dr(a). LUIZ FELIPE LIMA FERREIRA (RJ-127339), Dr(a). DANIEL SODRE DA SILVA FERREIRA (RJ-144127E) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1991.001.010053-9 (58016) - JOSEPHINA PINTO DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVARENGA (RJ-045221), Dr(a). DOLIMAR TOLEDO PIMENTEL (RJ-049621), Dr(a). LEMOEL GRANGEIRO DE CARVALHO (RJ-047225), Dr(a). VICTOR FERREIRA DA SILVA (RJ-053423), Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA (RJ-079138)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL) X JOAO SOARES DE FARIA Despacho:1- Fls. 430 - Adite-se.2- Fls. 428. À PGE e interessados.3- Certificada a manifestação de todos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1994.001.047217-6 (63338) - BERNARDINO DE JESUS CAMPOS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES (RJ-042678)) X BERNARDINO DE JESUS CAMPOS Aos interessados sobre fl(s).241. \r\n\r\nProc. 1994.001.071341-6 (63676) - JUAREZ BARROSO GUERRA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARCONI (RJ-011155), Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR MENEZES (RJ-034041), Dr(a). MARLENE T.IUSTEN NOWAK (RJ-039458), Dr(a). CRISTIANA MUNIZ NEVES (RJ-105589), Dr(a). ARTEMIZIA LEÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-043594)) X ODLEA GUERRA BOKEL Aos interessados sobre fl(s).462 \r\n\r\nProc. 1995.001.092636-0 (65480) - SELMA DE ALMEIDA LEZARDO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO RODRIGUES (RJ-060732)) X DEMONTIER GOMES DE LACERDA Despacho:Digam os interessados sobre cota do MP às fls. 91 verso. \r\n\r\nProc. 1999.001.073004-8 - TITO LIVIO MALCHRZIK DE SANT ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI DE AQUINO DE JESUS (RJ-088275)) X WASHINGTON LUIZ MALCHRZIK DE SANT ANNA Aos interessados sobre fls. 185. \r\n\r\nProc. 1999.001.147009-5 - MARIA HELENA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIOLA BELA DUARTE COELHO (RJ-040956)) X MARIO DE BEAUREPAIRE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO (RJ-081993), Dr(a). VALDILSON BEZERRA DA SILVA (RJ-021903), Dr(a). EDBERTO NOGUEIRA (ES-003115)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça à requerente de fl. 913;2) Ao contador sobre o informado às fls. 914/915.3) Após, aos interessados e Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2000.001.148813-9 - ULISSES GOMES PEDROSO E OUTRO X ARLETE PEDROSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE QUEIROZ FERREIRA JUNIOR (RJ-101005)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 261.: DEFIRO. Oficie-se ao Unibanco para que proceda a tranferência dos valores ali depositados para conta judicial à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2001.001.028937-0 - MAURA DEMETRIO SANTA BARBARA E OUTROS X JOSE CORDEIRO SANTA BARBARA E OUTRO Aos interessados sobre fl(s).152 \r\n\r\nProc. 2002.001.028350-2 - CAROLINA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ENNIO GARCIA (RJ-003771)) X MARIA DA COSTA PEREIRA Despacho:1) Aos interessados sobre o cálculo de imposto às fls. 108/112;2) Ao requerente de fls. 133/134, sobre o segundo item da promoção da Fazenda Estadual (fl. 137). \r\n\r\nProc. 2002.001.121662-4 - SILVANIA DE JESUS VALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA DE LIMA ASSAFIM (RJ-091573), Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO (RJ-074556), Dr(a). CRISTINA BAILLY (RJ-149261)) X JOEL FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ILZA GAUDENCIO CAMPBELL (RJ-055734) Aos interessados sobre fl(s).226/246 verso \r\n\r\nProc. 2002.001.154385-4 - APARECIDA DAS DORES DA SILVA PINTO X IMMACULADA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA GONCALVES GENTILE (RJ-017635) Despacho:Fls. 75.: Certificada a manifestação dos interessados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.134098-6 - MARIA LUIZA XAVIER DA ROCHA X LUCIO GONCALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). REGINA MACIEL (RJ-073061) Aos interessados sobre fl(s).53. \r\n\r\nProc. 2006.001.002063-9 - ANTONIO NUNES DA SILVA X MARIA JOSE BALLARD DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BALLARD (RJ-116254) Aos interessados sobre fl(s).78 \r\n\r\nProc. 2006.001.044464-6 - IRENE DE ALMEIDDA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PELEGRINETI LOURENÇO (RJ-062189)) X HEITOR LUIZ VELLEZ (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339), Dr(a). HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO (RJ-100315) Fl(s): 105; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.051855-4 - PATRÍCIA DOS SANTOS FÉLIX E OUTRO, Assistente: SILVIA TERESINHA BARROS DOS SANTOS X ELIAS NORONHA DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALENTIM MENDES (RJ-022976) Fl(s): 51; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.066495-9 - MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS ARAÚJO X CLÓVIS ANTÔNIO SALGADO CHRISPIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA (RJ-096339), Dr(a). DANIELA DA COSTA FREITAS SAAB (RJ-093072) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2008.001.052305-9 - ALBÉRICO TEÓFILO GIRÃO FILHO X HELOÍSA DE FARIA HELLER GIRÃO Despacho:1) Providenciem os interessados o traslado do testamento e a representação processual do herdeiro;2)Após, Venham as primeiras declarações, as certidões faltantes e o espelho do IPTU com a área edificada. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.061578-1 - RACHEL RUTHENBERG (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X FRANCES RUTHENBERG GOLDBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Despacho:1) À parte autora sobre fls. 566.2) Renumerem-se as folhas a partir de fls. 469, certificando-se. \r\n\r\nId: 505674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Registros Públicos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Registros Públicos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "505717": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 1998.001.172172-7 - LEVY CURY (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA BREVES (RJ-010008)) X ELIZABETH LUPORINI Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Custas pelo requerente. (...) \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2002.001.068530-6 - NELSON SERENO HENRIQUE CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO SACRAMENTO (RJ-098442)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). SILVIO F DE ARAUJO (RJ-038200) Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Custas pelo requerente. (...) \r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 1986.001.811339-7 - BUDEIBERG CHRISOSTOMO DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE CARVALHO (RJ-001318A)) X JORGE JERONIMO COSTA ALVES PAES Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Custas pelos requerentes. (...) \r\n\r\nProc. 2003.001.009791-5 - ODLIAR EMPREITEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X PAULO CESAR MARQUES DE ALMEIDA Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Custas pela requerente. (...) \r\n\r\nProc. 2003.001.077425-1 - KATIA MARIA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). WANIA MARCIA RIBEIRO (RJ-000986B), Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100), Dr(a). RODRIGO DA COSTA SILVA (RJ-112815E)) X JAIRO SOARES GONCALVES Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Custas pela requerente. (...) \r\n\r\nProc. 2003.001.113075-6 - MARIA LUIZA VIANNA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411)) X JOAO ANTUNES ALVES Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Custas pela requerente. (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.005348-3 - VALDOMIRA DO ESPIRITO SANTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS A. DOS A. LACERDA (RJ-046709)) X JORGE DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Sem custas face a JG deferida às fls. 08. (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.127991-2 - JOHANN KONRAD KRAHENMANN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X MARISA DAS GRACAS KRAHENMANN E OUTRO Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Custas pelo requerente. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.049992-1 - HILDA DE MELLO VIANNA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X JOSE CARLOS DA SILVA Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Custas pela requerente. (...) \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2000.001.068146-1 - QUARTO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X ALBERTO SOARES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO RENNO (RJ-012551), Dr(a). FRANCISCO TORRES DUARTE FILHO (RJ-001045B), Dr(a). JOSE PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466), Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802) Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO tendo em vista que as exigências que motivaram a presente dúvida foram superadas no curso do presente feito, perdendo o mesmo seu objeto, nos termos do previsto no art. 267, inc. VI, do CPC. Cancele-se a prenotação, ficando desde já deferido o desentranhamento dos títulos e demais documentos necessários aos interessados para o registro do título prenotado, independentemente de traslado. Oficie-se ao Registrador suscitante. Ciência ao Ministério Público. Custas pelos interessados posto que as exigências do Registrador suscitante foram atendidas no curso do presente feito. (...) \r\n\r\nProc. 2000.001.083122-7 - NONO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X MARLENE DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GENILDA DA CONCEICAO FERREIRA (RJ-089355), Dr(a). CESAR M PEREIRA (RJ-074884) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE a dúvida suscitada pelo Registrador do 9º R. de Imóveis, ficando consignado que deve ser registrado na matrícula do imóvel da interessada o mesmo que se encontrava na matrícula do apartamento 913, quanto à vaga de garagem. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pela interessada, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, expeça-se o mandado, observado o determinado no inc. II do art. 203 da lei nº 6.015/73, ficando, desde já, autorizado o desentranhamento dos documentos originais trazidos pela interessada para instrução do mandado. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.149483-1 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO 4 OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS X Interessado: ALTINO FRANCISCO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE A DÚVIDA, de modo que fica determinado o registro do título objeto do presente procedimento. Sem custas. (...) Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Certificado o transitado em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura (art. 89, § 2º do CODJERJ), expeça-se mandado ao Registrador suscitante, ficando desde já autorizado o desentranhamento dos documentos originais acostados ao feito para a instrução do mandado. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.167277-0 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO 3 OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, Interessado: CARLA GOMES RAMOS Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 3o Registro de Imóveis da Capital. Deve a interessada arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pela interessada, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. (...) \r\n\r\nExtinção de bens de família \r\n\r\nProc. 2007.001.175136-0 - ORLANDO SILVEIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR MARQUES DA SILVA (RJ-092679) Sentença:(...) Sendo assim, DEFIRO O REQUERIDO na inicial e DETERMINO O REGISTRO CANCELAMENTO DO BEM DE FAMÍLIA instituído em relação ao imóvel localizado Rua Balanita, antiga Rua D, prédio 401, antigo 77, Freguesia de São Cristóvão, nesta Comarca, matriculado sob o nº 35.437, junto ao 3º R. de Imóveis. Expeça-se mandado de cancelamento do registro dirigido ao Oficial do 3º Registro de Imóveis, devidamente instruído com a presente sentença e demais peças necessárias. Ciência ao Ministério Público. Custas pelos requerentes. Transitado em julgado a presente sentença e certificado nos autos o devido recolhimento das custas processuais, caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2002.001.017301-0 - GERALDO ATHANAZIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X JOELMA DA SILVA MERCEDES Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Custas pelo requerente. (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.005575-1 - JORGE EDUARDO SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X RITA DE CÁSSIA MARQUES E OUTRO Sentença:Vistos, etc. Diante do requerido às f. 02/04, estando a outorgada ciente da revogação, conforme f. 17, e mantendo-se inerte em relação ao pedido, conforme certidão lançada às f. 18, inexiste óbice à revogação pretendida e que ora é acolhida. Sendo assim, DEFIRO o pedido inicial. O 12º RCPN já se encontra ciente da revogação conforme ofício de fls. 14 e AR de fls. 19. Ciência ao Ministério Público. Custas pelo requerente. Transitado em julgado o presente decisum e certificado se houve o regular recolhimento das custas devidas, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.086310-7 - SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050)) X CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURIDICAS Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Custas pela requerente. (...) \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 1994.001.033122-2 (94461) - GIULITE COUTINHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063), Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. II do CPC. (...) Custas pelos requerentes (...) \r\n\r\nProc. 2001.001.082092-0 - PAULO EDUARDO SCHIMPF X MARIA ALICE PIRES DE FRIAS Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Sem custas faca a JG deferida às fls. 35. (...) \r\n\r\nProc. 2002.001.121611-9 - MARIA LOBO EUFRASIO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO (RJ-028291)) X DECIMO PRIMEIRO OFICIO DO REGISTRO GERAL DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Custas pela requerente. (...) \r\n\r\nProc. 2003.001.095201-3 - GEORGES JOSEPH BARBEY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469) Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Custas pelo requerente. (...) \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2002.001.073855-4 - PAULO MIRANDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA VIANA (PR-022796) Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Custas pelo requerente. (...) \r\n\r\nProc. 2002.001.094057-4 - ARTHUR MATHEUS ZACHARIAS DA SILVA, Assistente: GILSON ZACHARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736)) X REGINA CELIA DO CARMO DE LUCA E OUTRO Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Sem custas faca a JG deferida às fls. 10. (...) \r\n\r\nProc. 2002.001.113831-5 - ANTONIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SILVA (RJ-062769)) X JOAO ALVES DE ARAUJO Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Sem custas, posto que defiro a JG requerida na inicial. (...) \r\n\r\nProc. 2002.001.129821-5 - WILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410)) X JOEL BARROS DA SILVA Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Sem custas tendo em vista a JG deferida às fls. 15. (...) \r\n\r\nProc. 2002.001.142398-8 - JANETE FERREIRA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X OCTAVIO ERNESTO DA ROCHA COELHO E OUTRO Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Custas pelos requerentes. (...) \r\n\r\nProc. 2003.001.025348-2 - MARCELO LACERDA MARINHO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELOS (RJ-027557)) X MARIA DE LOURDES PARDINHO DA SILVA MACHADO Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Custas pelos requerentes. (...) \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.028752-2 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). J.PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-042728)) X LEIR APARECIDA DA SILVA Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Custas pela requerente. (...) \r\n\r\nProc. 2003.001.053317-0 - MARIA DE LOURDES CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UIARA DA COSTA BORGES (RJ-056785)) X ROBERTO ROMULO DE OLIVEIRA E OUTROS Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Custas pela requerente. (...) \r\n\r\nProc. 2003.001.064468-9 - DRAUSIO VARELA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS (RJ-095092)) X JORGE ROBERTO PEIXOTO COSTA Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Defiro a JG requerida na inicial. Sem custas. (...) \r\n\r\nProc. 2003.001.080956-3 - LUIZ GAVAZZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ARTHUR DE A COELHO (RJ-018291)) X EMILSON DOS SANTOS GAVAZZA Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Custas pelo requerente. (...) \r\n\r\nProc. 2003.001.101904-3 - NEW FACE REFORMA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236), Dr(a). WELLINGTON FERREIRA DOS SANTOS (RJ-142008)) X JOAO BATISTA FERREIRA MALHEIROS Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Custas pelo requerente. (...) \r\n\r\nProc. 2003.001.110035-1 - LUIS FELIPPE GOMES DO NASCIMENTO E OUTRO X OSVALDO GOULART DA FONSECA Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Custas pelos requerentes (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.126647-4 - SILVIO DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). ELIETE T.RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X BOLA BRASIL SERVICOS PROFISSIONAIS E COMERCIAIS LTDA Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Custas pelo requerente (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.134763-6 - JORGE DE ALMEIDA X JANAINA MARQUES DE ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CARNEIRO (RJ-086428) Sentença:(...) homologo a desistência do autor e DECLARO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo com base no disposto no art. 267, inc. VIII do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.053781-2 - EULINA ANJOS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X ANDREA SANTANA TEIXEIRA E OUTRO Sentença:(...) homologo a desistência da autora e DECLARO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo com base no disposto no art. 267, inc. VIII do Código de Processo Civil. Sem custas, posto que deferida à requerente a JG pleiteada na inicial. (...) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1981.001.700006-7 (75738) - JOSE VICTORINO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X REMO LAINETTI (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISETE DA SILVA (RJ-013494) Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Custas pelo(a) requerente (...) \r\n\r\nId: 505717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas da Infância e Juventude da Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara da Infância e da Juventude - CEAM": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "505889": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nJuiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Elvira Maria Eharaldt Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nExecução de sentença de medidas sócio-educativas \r\n\r\nProc. 2007.714.000663-8 - (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA STELA TREVIZANI (RJ-134424)),) Diga a defesa. \r\n\r\nId: 505889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "505749": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.710.005369-8 - 6.P.P.E.R.J./.R.J. X B.W.B.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (RJ-086284) Despacho:Designo audiência para o dia 13/06/2008, às 14:50 horas, para oitiva das testemunhas arroladas na inicial, além dos jovens V. E.P. e P.A..A. (promoção de fls. 69vº). Intimem-se as partes. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2002.710.001616-6 - DEODATO FERNANDES DE CARVALHO X ARNALDO DA CONCEIÇAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-003503D)), RANNE DIAS DA CONCEIÇAO, Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C) Despacho:Ciente. Processo findo. Autoriza-se que o inventariante retire a certidão de nascimento da adotada. Intime-se. Quanto ao requerimento de nomeação de tutor, este, diante da ausência, em tese, de situação de risco , estando a adolescente no seio de sua família deverá ser formulado junto ao juízo competente. Assim, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.004476-8 - M.L.M.K. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030), Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449)) X L.R.S.), L.R.), L.R.S. Decisão:Fls. 152 - Renove-se a guarda provisória pelo prazo de 120 dias. Lavre-se o termo. Após, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2007.710.005178-5 - G.N.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326)), D.M.F.) X L.F. Decisão:Cumpra-se fl.36; Renova-se a guarda provisória por 120 dias. Lavre-se o termo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.710.009313-3 - G.C.P.-.M. (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525), Dr(a). ANDREA NUNES COELHO (RJ-137009) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo, consoante art. 198, VI do ECA. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.710.009327-3 - G.C.P.-.P.T. (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525), Dr(a). ANDREA NUNES COELHO (RJ-137009) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo, consoante art. 198, VI do ECA. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.710.004484-7 - V.S.E.I.L.-.E.P.C.-.2. (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436), Dr(a). FERNANDO LIMA DE GUSMÃO (RJ-058974) Decisão:\"...Assim, recebo os embargos de declaração de fls.91/92, eis que tempestivos, para, no mérito, dar-lhes total provimento, para que passe a constar do 8º parágrafo da decisão de fls. 88/89 o seguinte: \"Intimado a apresentar suas Contra-Razões o Apelado apresentou-as, tempestivamente, pugnando pela manutenção da sentença pelos seus próprios fundamentos.\" No mais, não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada, persistindo a decisão tal como está lançada, por todos os seus fundamentos, são ilididos pelas contra-razões apresentadas pelo Apelado. Certifique-se quanto à manifestação do Requerente (art.198,VIII, segunda parte do ECA). Dê-se vista ao MP, para ciência da presente decisão e, ainda, nos termos de fl.89 infine. pi.\" \r\n\r\nProc. 2007.710.008809-7 - G.R.C.E.S.M.P.G.R.-.C.2. (Adv(s). Dr(a). ANILTON LOUREIRO DA SILVA (RJ-043965) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a Decisão exarada às fls. 83, JULGA-SE EXTINTO o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, I do CPC. P.R.I..Dê-se ciência ao MP. Após, encaminhem-se os autos ao SEDIP para informar se houve lavratura de autos de infração por descumprimento de normas expressamente aceitas pelo Requerente. Em caso positivo, apensem-se os autos e voltem conclusos. Caso a informação do SEDIP seja negativa, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2007.710.008810-3 - G.B.F.N.-.D.C.2. (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a Decisão exarada às fls. 32 e 39, e considerando o parecer do Ministério Público de fl. 40 verso, JULGA-SE EXTINTO o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, I do CPC. P.R.I.. Dê-se ciência ao MP.Após, encaminhem-se os autos ao SEDIP para informar se houve lavratura de autos de infração por descumprimento de normas expressamente aceitas pelo Requerente. Em caso positivo, apensem-se os autos e voltem conclusos. Caso a informação do SEDIP seja negativa, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.008824-3 - G.R.C.N.G.E.S.-.D.C.2. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837) Sentença:Vistos, etc.Considerando a Decisão exarada às fls.80, considerando o parecer do Ministério Público de fls. 81/v, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, I do CPC. P.R.I.. Dê-se ciência ao MP. Após, encaminhem-se os autos ao SEDIP para informar se houve lavratura de autos de infração por descumprimento de normas expressamente aceitas pelo Requerente. Em caso positivo, apensem-se os autos e voltem conclusos. Caso a informação do SEDIP seja negativa, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.710.000061-5 - M.A.M.N.-.\".F.R. Sentença:Assim, considerando a perda do objeto do presente pedido, eis que o evento já ocorreu, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.710.000134-6 - G.R.C.E.S.M.I.F.-.C.2. (Adv(s). Dr(a). VALDEMIR DOS SANTOS LINO (RJ-077935) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a Decisão exarada às fls. 36, JULGA-SE EXTINTO o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, I do CPC. P.R.I.Dê-se ciência ao MP. Após, encaminhem-se os autos ao SEDIP para informar se houve lavratura de autos de infração por descumprimento de normas expressamente aceitas pelo Requerente. Em caso positivo, apensem-se os autos e voltem conclusos. Caso a informação do SEDIP seja negativa, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.710.000811-0 - G.C.P.S.-.\".L.C.-.0.0.2. (Adv(s). Dr(a). DANIELA PIMENTEL FARIA DA COSTA (RJ-134547) Decisão:Indefiro o item 2 da promoção ministerial de fls. 42/v, eis que o MP também possui legitimidade para iniciar tal procedimento quando este ainda não foi impulsionado por auto de infração, ex vi art. 194 ECA.Defiro item 1 - Ao Requerente para prestar os esclarecimentos requeridos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.710.001509-6 - T.E.\".H.-.H.&.G.-.E.P.C. (Adv(s). Dr(a). FELIPE FARIA DA SILVA (RJ-134718) Sentença:Considerando que o pedido atende ao direito da criança e do adolescente à cultura e ao lazer e o parecer favorável do MP, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma requerida. Expeça-se Alvará com as cautelas legais. Ciência ao SEDIP e M.P. P.R.I. Transitado em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.710.001651-9 - G.C.P.S.-.\".C.2.0.0. (Adv(s). Dr(a). DANIELA PIMENTEL FARIA DA COSTA (RJ-134547) Despacho:Intime-se o Requerente para prestar os esclarecimentos requeridos pelo MP às fls. 32/V. Com resposta, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.710.001729-9 - M.I.E.L.-.E.P.C. (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102) Despacho:1) Certifique-se quanto ao recolhimento das custas.2) Intime-se o Requerente para cumprimento das exigências do MP e SEDIP, fls. 9/10.3) Com resposta, apensem-se os autos 2007.710.005052-5 e abra-se vista ao MP em todos os processos. \r\n\r\nProc. 2008.710.001827-9 - F.I.L.-.E.P.C. (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCELINO DE MELO (RJ-038316) Despacho:Ao Requerente para cumprimento das exigências do SEDIP. Com resposta, abra-se nova vista ao Setor de Fiscalização e ao MP. Intime-se. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2004.710.003278-4 - MINISTERIO PUBLICO, A.C.F.M. X M.S.M. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se ciência ao MP. Após, dêem-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.710.005870-0 - 6.P.P.E.R.J./.R.J. X R.M.F., L.F.M.F. Decisão:Decreta-se a revelia. Ao Ministério Público (fl.72). \r\n\r\nProc. 2005.710.002894-1 - MINISTERIO PUBLICO X K.R.H. (Adv(s). Dr(a). RICARDO ZAMARIOLA JUNIOR (SP-224324)), R.B.H. Despacho:Intime-se o representado, conforme requerido pelo MP.Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nProc. 2006.710.000357-0 - M.P., B.A.R.S. X P.C.R.S.J. E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.710.002506-1 - C.T.B., L.F.J. Decisão:Considerando o endereço da Representada, DECLINA-SE da competência para a 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Santa Cruz. Dê-se ciência ao Ministério Público. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nArt. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes sem indicar os limites de idade \r\n\r\nProc. 2005.710.008707-6 - D.F. X G.T.C.B.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Despacho:Sem oposição do Ministério Público, DEFIRO o parcelamento requerido às fls. 18. Intime-se para pagamento da primeira parcela. \r\n\r\nArt. 253-Lei 8.069/90-Anunciar peças teatrais/filmes sem indicar o limite de idade. \r\n\r\nProc. 2003.710.004525-9 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X JUPITER INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (RJ-086284) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento(neste e no processo 2003.710.004524-7. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2006.710.003584-4 - D.F. X V.M.Q.R.A.M.E.L.-.O. (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985) Decisão:Deixa-se de receber o recurso diante de sua intempestividade. P.I. . Preclusas as vias impugnativas certifique-se o trânsito em julgado e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.710.001680-3 - D.F. X D.C.T.L. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON TAVITIAN (SP-168560), Dr(a). CRISTIAN GADDINI MUNHOZ (SP-127100) Despacho:Especifique o autuado as provas que pretende produzir, justificadamente.PI. \r\n\r\nProc. 2007.710.007643-5 - D.F. X B.W.B.L. Sentença:Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE o auto de infração nº 100134/07 e APLICA-SE ao infrator a multa prevista no aludido artigo, acima do mínimo legal, considerando não se tratar da primeira autuação lavrada contra o mesmo e considerando, ainda, seu caráter punitivo-pedagógico, no valor correspondente a 08 (oito) salários mínimos, que deverá ser recolhida em favor do FIA - Fundo da Infância Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, bem como as custas do procedimento. Intime-se o autuado para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor de débito. Após, caso inerte o devedor, voltem os autos conclusos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.710.008058-0 - D.F. X U.B.S.E.L. Sentença:... JULGA-SE PROCEDENTE o auto de infração nº 100139/07 e APLICA-SE ao infrator a multa prevista no aludido artigo, acima do mínimo legal, considerando não se tratar da primeira autuação lavrada contra o mesmo e considerando, ainda, seu caráter punitivo-pedagógico, no valor correspondente a 08 (oito) salários mínimos,... \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2002.710.000892-3 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Intime-se o autuado em alegações finais. Em seguida, dê-se nova vista ao MP e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.710.004772-0A - C.R.L. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO (RJ-107265), Dr(a). MARIA FERNANDA FARIA CORDEIRO (RJ-146760)), N.N.L.) X Interessado: B.M.M.N. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)) MINISTERIO PUBLICO Decisão:Publique-se, com urgência, a decisão de fl.265, concedendo-se o prazo de cinco dias ao Representado. Fl.271 - Indefere-se o pedido de suspensão de visitas, eis que no momento, o mais importante, para a infante , dentro das ponderações de interesses que aqui se impõe, é a garantia do eu direito à convivência familiar com o pai, a muito mitigado. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2006.710.006921-0 - T.C.M.R. E OUTRO Sentença:...DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. ... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.710.004370-1 - MINISTERIO PUBLICO Sentença:...Tendo em vista o que consta dos autos, em especial os de fls. 07/08 e a incapacidade notória e evidente confirmada pelo laudo produzido pelo Perito que atesta ser o Sr. Xisto dos Santos Andrade totalmente incapaz de dirigir sua pessoa e de determinar os atos da vida civil, DECRETO A INTERDIÇÃO do paciente, na forma do art.3º ,II do Código Civil. Nomeio-lhe Curador a senhora Walterlina dos Santos Andrade, ID 03246768-0, irmã do interditado. Em cumprimento ao disposto no art. 1184, do Código de Processo Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo órgão oficial, por três vezes, com intervalos de dez dias. Diante da informação de que o interditado recebe pensão, fica obrigada a Curadora a prestar contas na forma da legislação civil. PRI. Ao cartório para que expeça-se os ofícios referentes aos honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.710.008423-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO(2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA ) . X Idoso: CLARA LOPES COUTO ...O Ministério Público requereu a interdição de CLARA LOPES COUTO, qualificada na inicial, alegando os motivos que constam no petitório inaugural, juntando os documentos e certidões que a acompanham... Isso posto, DECRETO A INTERDIÇÃO do paciente, declarando-o incapaz de exercer pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil, e, de acordo com o art. 454 e seus parágrafos, do mesmo Diploma legal. Nomeio-lhe Curador HENRIQUE OSVALDO LOPEZ COUTO, CREA/RJ 32226-D, filho da interditada,... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.710.007976-4 - A.M.B.M.P., A.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.R.J.), M.R.J. Decisão:Indefere-se, eis que a Defensoria Pública deverá intimar seus asistidos. Verifica-se que o Município, ora litisconsorte, não foi citado. Assim, proceda-se a sua citação. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2007.710.008353-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO(2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA ) . Pela MMa. Juíza foi proferida a seguinte Sentença: Trata-se de Ação para aplicação de medida protetiva, na qual este pleiteia a chamada interdição de enfermo, com fulcro no artigo 1780 do C.C. Inspeção Pessoal realizada nesta data, tendo sido constatado pela simples observação do estado físico em que se encontra a idosa, que a mesma não é capaz de reger seus bens. Diante deste fato, não é necessária a realização da prova pericial médica, até porque o Juiz, diante do princípio do livre convencimento, não está adstrito ao laudo pericial. Isto posto, nomeio-lhe Curadora a Sra. MARLISE FERREIRA DE SOUZA. Em cumprimento ao disposto no artigo 1.780 do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil competente e publique-se pela imprensa local e pelo Órgão Oficial por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. P.R.I. \r\n\r\nPortaria verificatória de irregularidade em entidade de atendimento \r\n\r\nProc. 2007.710.004196-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PENSIONATO GERIATRICO DA CASA MATERNAL DE SAO CRISTOVAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa \r\n\r\nProc. 2001.710.004400-7 - MINISTERIO PUBLICO X M.F.L. E OUTRO, P.B.L. Decisão:Assiste razão ao Ministério Público, haja vista que o presente objetivo especialmente a aplicação de medida de proteção. Destarte, diante do endereço dos Representados, declina-se da competência parar a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de São João de Meriti, nos termos do art. 197, I do ECA. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 505749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "505718": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.016885-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEANDRO FERREIRA STOLLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263), Dr(a). MANOEL VEIGA AMARAL (RJ-108660), Dr(a). LAIZA MÁRCIA MOREIRA RIBEIRO (RJ-142745) Despacho:à Defesa. \r\n\r\nId: 505718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "505720": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2008.001.051364-9 - FLÁVIO MIRANDA CASTELLANO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MIRANDA CASTELLANO (RJ-130459) Decisão:A certidão deverá ser requerida no r. Juízo. INDEFIRO.Intime-se.Arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/04/2008 \r\n\r\nId: 505720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "14ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "505721": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.205700-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VANDERSON FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARI FERREIRA AMARAL (RJ-086788), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À DEFESA DE VANDERSON FERREIRA, EM ALEGAÇÕES FINAIS\" \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2007.001.210301-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAFAELA MENESCAL CONDE ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAETANO BORGES (RJ-141435) Despacho:AO REQUERENTE DE FLS. 47. APÓS, AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS, REMETENDO-SE AO ARQUIVO. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.001.109097-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X APARECIDA CRISTINA SAMPAIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR TEIXEIRA DIAS (RJ-031988) Despacho:À DEFESA. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei...; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.148812-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EVANDRO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). JORGE DE SA (RJ-036389) Decisão:FLS. 230/231: INDEFIRO, TENDO EM VISTA QEU O ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS MANIFESTOU-SE NO SENTIDO DA NÃO PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, O QUE ACARRETA O FENÔMENO DA PRECLUSÃO.EMBORA A CERTIDÃO DE FLS. 224 REVELE QUE QUANDO DA INTIMAÇÃO PARA ALEGAÇÕES FINAIS HAVIA ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO AO NOVO ADVOGADO CONSTITUÍDO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS, EM HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nArt. 7º, inciso VII da Lei 8.137/90 - Induzir consumidor ou usuário a erro, por via... \r\n\r\nProc. 2006.001.132196-9 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE GERALDO FERREIRA, GISELDA TRINDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho:CONSIDERANDO-SE QUE A DEFESA TÉCNICA ARROLOU TESTEMUNHAS NA DEFESA PRÉVIA DE FLS. 133/142, DESIGNO AUDIÊNCIA DE PROVA DE DEFESA PARA O DIA 26/06/2008, ÀS 14:00H. INTIMEM-SE OS ACUSADOS E AS TESTEMUNHAS DE DEFESA. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DEFESA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.014587-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X THIAGO LIMA LACERDA DUARTE COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) \"...DECISÃO: CONSIDERANDO-SE A NÃO APRESENTAÇÃO DO ACUSADO, REDESIGNO INTERROGATÓRIO PARA O DIA 30/04/2008, ÀS 13:20H. CIENTES OS PRESENTES. COMUNIQUE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. REQUISITE-SE O ACUSADO, INFORMANDO QUE SE TRATA DE 2ª REQUISIÇÃO. DÊ-SE CIÊNCIA A DEFESA DO ACUSADO....\" \r\n\r\nId: 505721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "19ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "505724": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudineia Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2008.001.057141-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CELSO GONÇALVES PIMENTEL E OUTRO Decisão:...Do exposto, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, determinando a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça para que decida com o saber de sempre... \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.168338-8 - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDO JOSE MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672) Sentença:...Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, ABSOLVENDO FERNANDO JOSÉ MARQUES DE SOUZA da imputação que lhes foi feita, na forma do artigo 386, VI, do Código de Processo Penal... \r\n\r\nArt. 273, § 1º- a do Cp - Falsificação Para Consumo de Insumos Farmacêuticos... E Art. 273, § 1º B, Inciso I do Cp - Falsificar, Corromper, Adulterar Ou ..., CC ART. 273 & 2 CP \r\n\r\nProc. 2008.001.007502-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS JOSE TELLES FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SPENCER MARCELO LEVY (RJ-085043) Despacho:...Diante disso, cumpra-se os artigos 499 e 500 do Código de Processo Penal... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.134567-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO DA CRUZ PEDRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677) Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEMConsiderando o despacho de fls. 104, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito a intimação das testemunhas de acusação, porque já ouvidas às fls. 76/78.Assim, em tendo a defesa desistido de sua prova oral e a não abertura de vista as partes para que se manifestem sobre o laudo, cuja cópia se encontra às fls. 99/102, outra solução não resta, senão, reaprazar a continuação da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/04/2008, às 15:00 horas, oportunidade em que as partes apresentarão suas alegações orais e se proferirá a sentença final.Dê-se ciência as partes do laudo e da data. \r\n\r\nArt. 5º, II da Lei 8.137/90 - Subordinar a Venda de Bem ... À Aquisição de Outro Bem \r\n\r\nProc. 2007.001.043155-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROSEMARY GARCIA DE AZEVEDO CASTRO (Adv(s). Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053), Dr(a). CARLOS LEONARDO MATOS OCHSENDORF E SOUSA (RJ-122769) Despacho:1) Qual a razão de nova vista ao MP (fs. 131vº ).2) Designo o dia 30/4/08, às 15:30 horas, para oitiva das testemunhas faltantes. I-se. Dê-se ciência.3) Considerando o cumprimento de fs. 125 pela testemunha Marcus, i-se no endereço fornecido. \r\n\r\nId: 505724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "20ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "505726": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.008665-1 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO MAURICIO FARJOUN (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS RIBEIRO (RJ-066655) Despacho:J. RETIRO O FEITO DE PAUTA.REDESIGNO INTERROGATÓRIO DO ACUSADO PARA O DIA 05.05.2008, ÀS 14:15, QUE SERÁ CITADO NO DIA DESIGNADO. \r\n\r\nArt. 178 da Lei 11.101/05 - Omissão dos Documentos Contábeis Obrigatórios E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.091973-9 - MINISTERIO PUBLICO X RAIMUNDO PINHEIRO DOS SANTOS, JORGE CASSAR, SIMONE MUZY MACHADO, RICARDO PINTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), EDUARDO CARLOS CASSAR, Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), ZILCA PACHECO PINHEIRO, Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Despacho:1- designo o dia 08/05/08, às 13h30min, para a Prova de Defesa - oitiva da testemunha Paulo Roberto. Expeça-se deprecata pata otiva das testemunhas Jorge e Armando no juízo de Nova Iguaçu.2-Ciência às partes.3- Ao MP para ciência do Habeas Corpus impetrado em favor do acusado Eduardo . \r\n\r\nId: 505726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "21ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "505727": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "'\r\n\r\nJuiz Titular: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia, Duas Vezes. E Art. 139 do Cp - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.001.184388-6 - SÉRGIO REYNALDO ALLEVATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478)) X ANA PAULA MOREIRA DE CASTRO E OUTROS (...) Tratando-se de fase preliminar, antes de me pronunciar acerca do recebimento da queixa crime, designo audiência especial para o dia 13/05/2008 às 12h45m. Intimem-se querelantes e querelados e seus patronos, além do MP. \r\n\r\nArt. 195, III da Lei 9.279/96 - Concorrência Desleal - Emprego de Meio Fraudulento ...; Art. 196, II da Lei 9.279/96 - a Marca Alterada, Reproduzida Ou Imitada For de Alto Renome ... C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.102304-4 - KRONAK EMPREENDIMENTOS LTDA X THEREZINHA DE JESUS LOPES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) CONSIDERANDO A CONSTITUIÇÃO DE PATRONO, INTIME-SE A QUERELADA TEREZINHA DE JESUS . RODRIGUES \r\n\r\nId: 505727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "23ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "505728": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nEscrivão: Veronica de Carvalho Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nArt. 129, § 1º, Inciso I do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Result E Art. 129, § 1º, Inciso II do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Perigo de Vida, cc art. 61 II C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.051937-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: DR. ROGÉRIO SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X GILBERTO DE ALMEIDA REGO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO VIEIRA DE CASTRO (RJ-086152), Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181) Decisão:1-cumpra-se fls. 289; 2- vistos etc inobstante os termos do parecer ministerial de fls. 322, entendo que se faz necessaria a manutençao da prisao preventiva do réu, vez que nao consta dos autos documentos comprobatorio de exercer o mesmo atividade laborativa lícita, á vista do declarado pelo mesmo quando de seu interrogatório, em que menciona seu local de trabalho sem juntar efetiva comprovaçao, nao sendo tal mencionado na cópia da carteira de trabalho acostada as fls. 182/3 dos autos pelo que mister sua custodia cautelar para assegurar a aplicaçao da lei penal.outrossim, se faz necessaria a prisao do acusado para garantia da ordem publica face a gravidade do delito ao mesmo imputado, em Defesa da sociedade. face ao esposto indefiro o pleito defensivo de revogaçao da prisao preventiva.. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2002.001.115471-0 - MINISTERIO PUBLICO X SEBASTIAO CARLOS LUIZ LINO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO (RJ-068893)), ROGERIO MOULAZ DE LIMA Sentença:1-Defiro o requerimento de fls. 216, devendo o Juízo ser informado quando da arrematação dos bens referidos;2-Sentença em Separado em separado em 01 (uma) lauda.Com base no artigo 89, § 5º, da Lei n.º 9.099/95, declaro extinta a PUNIBILIDADE em relação aos réus SEBASTIÃO CARLOS LUIZ LINO e ROGÉRIO MOULAZ DE LIMA, atendendo-se, assim, ao requerido pelo órgão do parquet na promoção de fls. 222. Sem Custas. Anote-se e comunique-se. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. P.R.I. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.001.073734-9 - MINISTERIO PUBLICO X REGINALDO JOSE SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SÁVIO CARNEIRO CORRÊA (RJ-116854) Sentença:Com base no artigo 89, § 5º, da Lei n.º 9.099/95, declaro extinta a PUNIBILIDADE em relação ao réu REGINALDO JOSÉ SOUZA DE JESUS, atendendo-se, assim, ao requerido pelo órgão do parquet na promoção de fls. 99. Sem Custas. Anote-se e comunique-se. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. P.R.I. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2005.001.159886-2 - MINISTERIO PUBLICO X LUANE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI E SILVA DUTRA (RJ-114460)), EVERSON ALMEIDA DOS SANTOS, Dr(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (RJ-080985) Sentença:1-Defiro o requerido pelo Ministério Público às fls. 141v, in fine;2-À Defesa do acusado Everson para Alegações Finais;3-Sentença em separado em 01 (uma) lauda.Com base no artigo 89, § 5º, da Lei n.º 9.099/95, declaro extinta a PUNIBILIDADE em relação à ré LUANE GOMES DA SILVA, atendendo-se, assim, ao requerido pelo órgão do parquet na promoção de fls. 143. Sem Custas. Anote-se e comunique-se. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. P.R.I. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.033699-0 - MINISTERIO PUBLICO X UBIRATAN JORGE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Despacho:À Defesa em Alegações Finais. \r\n\r\nId: 505728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "25ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "505732": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Benevides de Barros \r\n\r\nEscrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia, ART.139 , 140 E 141, II DO CP \r\n\r\nProc. 2006.001.109261-0 - RODRIGO JOSE MEANO BRITO (Adv(s). Dr(a). ARY LITMAN BERGHER (RJ-081142), Dr(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (RJ-091172)) X NATALIA VASCONCELOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-079705) Despacho:Digam as partes em diligências, na forma do artigo 499, do CPP. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso II do CP - Receber a coisa na qualidade de tutor, curador... \r\n\r\nProc. 1985.001.511953-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GIOVANI PINTO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 121 pelos seus próprios fundamentos e ainda com fulcro no artigo 66, II, da LEP, devendo o pleito defensivo ser formulado diretamente no Juízo da VEP nos autos do BIC seguido às fls. 111. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, (4X) E ART.311, AMBOS DO, EM CONCURSO MATERIAL \r\n\r\nProc. 2006.001.016161-2 - MINISTERIO PUBLICO X JOSÉ CABOCLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA (RJ-072661) Despacho:Recebo o recurso e as razões apresentadas. Ao Apelado para apresentar contra-razões. Após, com ou sem elas, subam os autos ao E. TJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia E Art. 139 do Cp - Difamação E Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.001.045611-1 - RUBENS LOPES DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). CRISTIANE MIRANDA FARIA (RJ-115430), Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916)) X CARLOS AUGUSTO MONTENEGRO E OUTRO Sentença:Acolho o parecer do Ministério público de fls. 27 e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Paulo Roberto de Freitas com fulcro no artigo 107, V do Código Penal. PRI. Anote-se e comunique-se. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.001.051258-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELLUS DE MEDEIROS BIAS E OUTRO Decisão:A instrução apenas se iniciou e a versão apresentada pelo réu encontra-se isolada. Os fatos narrados na denúncia são graves, uma vez que o acusado foi abordado com o co-réu em veículo produto de crime e portando arma de fogo com numeração raspada, circunstâncias que indicam eventual cometimento de outros delitos. Assim, necessária a manutenção da prisão cautelar para garantia da ordem pública. Indefiro, portanto, o pedido de liberdade provisória formulado pelo réu Elton. \r\n\r\nId: 505732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "505733": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Benevides de Barros \r\n\r\nEscrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia 15/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nGUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA - RJ113453 \r\n\r\n2004.001.139374-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nId: 505733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "26ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "505745": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Amelia Rodrigues Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.001.056102-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO GRASSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS CARAUTA (RJ-039892) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato ; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 1998.001.011606-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE JESUS FENDER DA ROCHA (RJ-039502), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074)) X NELSON REIS SOARES Despacho:A AÇÃO FOI JULGADA, ADVINDO A SENTENÇA ABSOLUTÓRIA DE FLS. 128/131, TRANSITADA EM JULGADO.A PRETENDIDA EXPEDIÇÃO DO DOCUMENTO INTITULADO \"CERTIDÃO POSITIVA\" NÃO HÁ COMO SER ATENDIDA, PODENDO O POSTULANTE VALER-SE DO DECISUM ABSOLUTÓRIO E DE OUTRAS PEÇAS DO PROCESSO PARA COMPROVAR O QUE ALEGA, ONDE PRECISA. \r\n\r\nArt. 179 do Cp - Fraude À Execução C/C Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica C/C Art. 307 - Falsa Identidade \r\n\r\nProc. 2007.001.011976-3 - OCTAVIO LUIZ MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO LUIZ MOREIRA DA SILVA (RJ-085332)) X NEIDE MARIA SILVA ORLANDO Despacho:O Código de Processo Penal não prevê a citação por hora certa. Também, não se admite a citação da demandada (réu ou querelado), por intermédio de seu representante. Quanto à intimação da querelada no local mencionado na petição, já foi a mesma ali procurada e não localizada, conforme evidencia a certidão de fls. 339. Aguarde-se a iniciativa do querelante. \r\n\r\nId: 505745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "27ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "505747": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.089372-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X OSMAN GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692) Sentença:...Por tudo que foi exposto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado, para condenar o réu a 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa pela prática do injusto do artigo 157 parágrafo 2º, incisos I e II do Código Penal, em regime inicialmente semi-aberto... \r\n\r\nProc. 2007.001.089372-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X OSMAN GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692) Despacho:1- Cumpra-se o item 1 de fl. 223 caso o mesmo ainda não tenha sido cumprido.2- Expeça-se CES provisória à VEP.3- Intime-se a Defesa, pela publicação no DO/RJ, acerca da sentença, bem como para oferecimento das contra-razões de apelação.4 - Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.148014-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS VINICIUS MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Sentença:Isto posto, julgo procedente em parte a pretensão punitiva estatal para absolver o Réu Marcos Vinícius Mariano da Silva, como incurso no delito tipificado no artigo 35 da Lei número 11343/2006, condenando-o como incurso no delito tipificado no artigo 33, caput da Lei número 11343/2006. fixo a pena em definitivo em 5 anos de reclusão e 500 dias multa, no valor de 1/30 do salário mínimo, que deverá ser integralmente cumprida em regime fechado, nos termos do artigo 2º, p. 1º da Lei nº 8072/90. Considerando o disposto no artigo 59 da Lei nº 11343/2006, bem como a necessidade da mantença do réu no cárcere como garantia da aplicação da lei penal e da mantença da ordem pública, determino que não poderá o réu apelar em liberdade, devendo ser mantido na prisão onde se encontra. Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas do processo. Determino, ainda, que se cumpra o disposto no artigo 32, parágrafo 1° da Lei número 11343/2006(...) \r\n\r\nId: 505747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "28ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "505847": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nArt. Carta Testemunhável do CP \r\n\r\nProc. 2007.001.111276-4A - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X JUIZ DE DIREITO DA 28ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO (RJ-104623), Dr(a). MARCIA HELENA DE FIGUEIREDO (RJ-105094) Ao testemunhante para apresentar razões. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2005.001.150367-0 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE SILVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260), Dr(a). WALTAIR JERONIMO DA SILVA (RJ-138487E)), Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S A, Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757) Despacho:INTIME-SE O PATRONO DO ACUSADO, VIA D.O., PARA CIÊNCIA DO TEOR DA PROMOÇÃO DE FLS. 149/150, BEM COMO DA INÉRCIA DO SEU CONSTITUINTE, UMA VEZ QUE NÃO ATENDEU AO QEU FOI DETERMINADO POR ESTE JUÍZO ÀS FLS. 151. \r\n\r\nArt. 273, § 1º- a do Cp - Falsificação Para Consumo de Insumos Farmacêuticos... C/C Art. 273, § 1º B, Inciso I do Cp - Falsificar, Corromper, Adulterar Ou ... C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.209930-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AMANDIO JOSÉ VALVERDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) Intimado advogado em Alegações finais (art. 500 CPP) \r\n\r\nId: 505847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "29ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "505848": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.062495-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CARLOS CICA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE MELO MOREIRA (RJ-112324) Decisão:Registre-se. Autue-se. Réu solto.Recebo a denúncia oferecida em face de LUIZ CARLOS CICA.Designo o dia 10 de junho de 2008, às 13:30 horas, para interrogatório. Cite-se/Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.180745-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FILIPE DE ARAÚJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Recebo os recursos interpostos pelo M.P. (fls.131) e pelo réu (fls.137). A defesa se encontra intimada do teor da sentença (fls.135).Venham as razões e contra-razões da defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.201387-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRANCISCO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386) (À DEFESA) ...determino que seja cumprido o artigo 500 do CPP.. \r\n\r\nId: 505848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "31ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "505850": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.001.029774-4 - LEANDRO PINTO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758)) X PATRÍCIA MOTTA RESENDE) Despacho:Diga a querelante sobre os acrescidos. \r\n\r\nId: 505850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "32ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "505851": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.109936-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: CHRISTIANO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FALK FRAGOSO (RJ-099000)) X VANUSA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FERREIRA PEREIRA (RJ-126353), Dr(a). MURILO GONZALEZ PERES (RJ-021016) AO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nId: 505851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "33ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "505852": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.219858-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"...CONCEDO A LIBERDADE PROVISÓRIA AO ACUSADO. Expeça-se alvará de soltura. Pela MM. foi proferido o seguinte DESPACHO: Abra-se vista às partes em alegações finais...\" \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2008.001.024645-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCIANO GALDINO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203) Despacho:Digam as parte em alegações finais. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.165368-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MICHELE SOUZA DA SILVA Despacho:Digam as partes em alegacoes finais \r\n\r\n186, VI DO DEC. LEI 7661/45 \r\n\r\nProc. 2004.001.135850-2 - MINISTERIO PUBLICO X PLACIDINO LUIZ RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033), Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738)), FABIO LUIZ RAMOS, Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) Despacho:O ofício de comunicação ao o´rgãos competentes já foram expedidos. fls 177/178. Comprove o requerente a necessidade de reiteração dos ofícios, no prazo de cinco dias. Após, sem manifestação do interessado, voltem ao arquivo. \r\n\r\nId: 505852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "35ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "505854": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Yasmin Orge Genovese\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.201329-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ALEX SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ-116555) Despacho:CONSIDERANDO-SE A CERTIDÃO DE FLS. 203, REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 05/05/2008, ÁS 14:30H. RENOVE-SE A DILIGÊNCIA. REQUISITEM-SE OS RÉUS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E AS DEFESAS. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.122333-9 - MINISTERIO PUBLICO X GENY ROCHMANN, RICARDO ROCHMANN SEMELES (Adv(s). Dr(a). UBYRATAN GUIMARÃES CAVALCANTI (RJ-017039), Dr(a). BRUNO DE OLIVEIRA (RJ-114114) Despacho:Pela MM. Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: 1) Designo o dia 29/05/08, às 13:10 horas para oitiva das testemunhas arroladas pela defesa. Intimem-se. Cientes os presentes. Nada mais havendo, às 14:00 horas encerrou-se a presente, que após lida e achada conforme assinam. Eu, Gustavo Daumas, Secretário do Juiz, a digitei e conferi. \r\n\r\nId: 505854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "36ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "505856": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria da Conceição Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.001.081913-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SERGIO VINICIUS DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927) Decisão:Fica indeferida a oitiva de ROBERTO ASSEN TORRES e JEFFERSON FERREIRA PASSOS como testemunhas de defesa, eis que os mesmos são co-réus na imputação em questão.Designo o dia 30/04/08 às 14:05 horas, para a realização da Prova de defesa. Requisite(m)-se/Intime(m)-se. Ciência. \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo C/C Art. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ... \r\n\r\nProc. 2007.001.086838-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALCIR MIGUEL DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371) Despacho:Designo o dia 21/05/08, às 13:15 horas para a oitiva da testemunha de acusação EDWARD. Considerando que o mesmo não justificou sua falta, expeça-se mandado de condução. Intime(m)-se. \r\n\r\nId: 505856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "39ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "505857": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.169038-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE CARLOS NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER DE CASTRO PINTO (RJ-064960) Quando da oportunidade da apresentação das derradeiras alegações, requereu a defesa técnica às fls. 165/166, que o d. juízo chame o feito à ordem, posto que a certidão de fl. 128 no sentido de que a defesa técnica não se manifestou em diligências está equivocada, eis que às fls. 45/46 foram requeridas diligências, que restaram deferidas à fl. 96, sem resposta até a presente data nos autos.Com efeito, sucede que as referidas diligências em nada interferem no mérito da causa, posto que se referem à custódia cautelar do acusado, motivo pelo qual reconsidero o decisum de fl. 96, indeferindo-as, eis que desnecessárias ao desfecho da presente ação, sendo certo que não há que se falar em prejuízo para o acusado.Assim, ante ao exposto, reconsidero a decisão de fl. 96 e indefiro as aludidas diligências, posto que em nada alteram o deslinde da causa.Venham as alegações finais no prazo legal.Rio de Janeiro, 02/04/08.Renata Gil de Alcântara VideiraJuíza de Direito \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª parte do CP - Roubo com resultado lesão corporal de natureza grave \r\n\r\nProc. 2007.001.061618-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER X JOSÉ ALBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153) AO PATRONO DO RÉU PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2007.001.021029-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WALMIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FRANCA (RJ-039037) AO PATRONO DO RÉU PARA APRESENTAR DILIGÊNCIAS NA FORMA DO ART. 499 DO CPP. \r\n\r\nArt. 316 - Concussão \r\n\r\nProc. 2007.001.039860-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAIMUNDO JOSÉ LIMA (Adv(s). Dr(a). IGOR ANCORA DA LUZ COELHO (RJ-142575), Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178), Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754) Despacho:1) Recebo o aditamento à denúncia de fls. 206/207, o qual deverá ser reposicionado nos autos, antes da peça vestibular;2) Promova o Cartório as devidas anotações junto ao D.R. e A.;3) O réu será reinterrogado quando da audiência já designada;4) Dê-se ciência a Defesa do acusado.Rio, 09/04/08.Ricardo Coronha PinheiroJuiz de Direito \r\n\r\nId: 505857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "40ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "505893": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.066650-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DARIO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797) Designo interrogatório para o dia 24/04/08 as 14:00 h. CONCEDO LIBERDADE PROVISÓRIA ao acusado DARIO SANTOS DE SOUZA, mediante termo de comparecimento a todos os atos do processo, sob pena de revogação.Expeça-se alvará de soltura. \r\n\r\nQuebra Art. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro N/F Art.70, § Único do Cp - Concurso Formal N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.186344-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NEILSON SOARES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310), Dr(a). JOSÉ ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-044479) HC nº 2007.059.07474, paciente Neilson Soares de Almeida: Acordam, por unanimidade, os Desenbargadores que compõem a Egrégia 6ª Câmara Criminal deste Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em denegar a ordem, nos termos do voto do relator. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.188189-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCEL MITIDIERI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RANIERI MAZZILLI NETO (RJ-071619) À defesa técnica, em alegações finais. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, E 14 DA LEI 6368/76 \r\n\r\nProc. 2005.207.008037-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X ERICK VIEIRA DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852) Á defesa para oferecimento de defesa preliminar no prazo de 10 dias, na forma da Lei nº 11.343/06, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nId: 505893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Empresariais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "505635": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.122670-8 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISTIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE BRITO GUERREIRO (RJ-146018), Dr(a). WOLTAIR SIMEI LOPES (DF-007083), Dr(a). ADRIANA MONTANO LACAZ (RJ-078460)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.014255-1 - AILTON BERNARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORREA BLANCO (RJ-121613)) X CARLOS CARVALHO DA COSTA E OUTROS Decisão:A verificação dos requisitos autorizadores da hora certa são da competência do sr. Oficial, não podendo ser determinada pelo juízo. Diante das alegações de fls. 63, desentranhe-se e retornem o Mandado ao Sr Oficial, com cópia da petição em questão, para que este proceda na forma da lei. \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2007.001.145550-3 - MAURÍCIO GERAQUE KIFFER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X Habilitado: VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE S A VARIG EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.097799-0 - DELSO OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO CADAR LOPES (RJ-079991), Dr(a). CARLOS ALBERTO C MAGALHAES (RJ-075694)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ECELT ENGENHARIA LTDA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Fls. 40 - Defiro, ao cartório para regularizar. Após, republique-se. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.134193-0 - VALERIA RODRIGUES ZICHTL (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO (RJ-044591)), Habilitado: VARIG S A, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À habilitante para em derradeira oportunidade comprovar o trânsito em julgado. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.096954-0 - ANTONIO GERALDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO (RJ-068303)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Certifico que providenciei a republicação do despacho de fls. 65, uma vez que, conforme verificado na certidão de fls. 66, o referido despacho não foi pblicado para o Administrador Judicial. \"À recuperanda, ao administrador judicial e ao MP. (PARA O AJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.265935-9 - CLÁUDIO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE VARIG S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Defiro JG. À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2008.001.005259-2 - MARCIO BARRA LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA SERRA FERREIRA (RJ-106199), Dr(a). FERNANDO REZENDE RAMOS (RJ-130818)) X Habilitado: VARIG S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2008.001.019159-2 - CLAITON FERNANDO MARMITT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MEZA PEREIRA (RS-018118)) X Habilitado: VARIG VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Defiro JG. À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2008.001.059635-0 - NELSON BOEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LEILA KATIANE DE ARAÚJO AZEVEDO (RN-005016)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2008.001.073325-0 - RODRIGO KAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X Habilitado: VARIG VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Certifico que as custas judiciais foram recolhidas a menor, devendo o habilitante regularizá-las conforme valores a seguir discriminados. Campo 24: 1102-3; Campo 36: R$ 21,75; Campo 41: R$ 21,75; Campo 42: R$ 2,17; Campo 19: Taxa Judiciária; Campo 32: 2101-4; Campo 45: R$ 44,45; Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 600225174-9; Campo 46: R$ 1,08; Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: R$ 1,08. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.067023-3 - ALCYNEA RIBEIRO OZORIO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-111068), Dr(a). JONY GUIDERSON CAUMO (RJ-157828E)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 4.472,97 (quatro mil quatrocentos e setenta e dois reais e noventa e sete centavos), na categoria de credores trabalhistas. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.054649-7 - ALBA MARIA ZALUAR (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE À HABOLITANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.154228-0 - KATIA CABRAL (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GONCALVES (SC-001596)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORIA LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À habilitante para atender fls. 86/87. \r\n\r\nProc. 2007.001.215973-9 - NIZETE ANTONIA LOBATO RIDRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X Habilitado: VARIG S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao AJ e MP sobre fls. 106/108 e 109/110. \r\n\r\nProc. 2007.001.243623-1 - DELTA AIR LINES INC (Adv(s). Dr(a). ANDREA PICCOLO BRANDÃO (RJ-140559)) X Habilitado: VRG LINHAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TCC, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls. 86/88 Diga a habilitante, diante da alegação de seu crédito ser extraconcursal, se pretende aderir ao Plano de Recuperação Judicial, conforme seu ítem 44 bem como deve regularizar sua representação. \r\n\r\nProc. 2008.001.011897-9 - MARIA ELIMA PESSÔA DE BULHÕES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO ANDRADE DÓRIA (RJ-077710)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA., Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:Defiro JG. À recuperanda. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7DZ - VARIG S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X SATA - SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553), Dr(a). JOÃO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARÃES (RJ-130628), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Ao Adm. Judicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.138787-5 - LUIZ ANTONIO VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X MASSA FALIDA DE CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459) Despacho:Ao patrono da massa sobre a manifestação do MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.029918-4 - VANDERLEI PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682)) X YOSHIO ICHIMURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872), Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186) Designo audiência de conciliação do art. 331 do CPC para 06.05.2008 às 14:30 h. (Republicação do r.despacho publicado no D.O. de 11/04/08 - fls.108 por não constarem os nomes dos advogados das partes - Portaria nº01/2002, deste juízo) \r\n\r\nQuebra Requerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.141091-0 - MOVIMENTO DAS CORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X ATELIER DE MERCHANDISING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546), Dr(a). ROSANA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-141204E), Dr(a). MARCO ANTONIO MACHADO (RJ-030677) Decisão:Efetuei bloqueio no Bacenjud nesta data conforme protocolo anexo. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 2005.001.068753-0 - AMORIM BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTEFATOS DE CORTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA CRISTINA MACIEL LAMIM (RJ-066321)) X CITY QUADROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Ao Sr. Escrivão para as providências de inscirção da dívida ativa da requerente. \r\n\r\nProc. 2005.001.136445-0 - JADE REAL PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X PHOENIX NOVA IGUACU TRANSPORTES LTDA Despacho:Comprove a requerente as três publicações do edital, a fim de se dar andamento ao feito. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-092844), Dr(a). JOÃO DE ALMEIDA VENTURA (RJ-147966), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Decisão:1- Valendo-me da manifestação de fls. 31.724/31.726, que passa a integrar a presente decisão, rejeito a pretensão veiculada a fls. 31.058/31.059;...3- Quanto ao ítem 3 de fls. 31.925, manifeste-se o Administrador Judicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.139621-9 - MAERSK SEALAND (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X MGC COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:A presente execução que se inicia deve seguir o rito previsto no art. 475-J introduzido pela lei 11.232/05, ficando a parte ré intimada na pessoa de seu patrono a partir da publicação desta, para efetuar o pagamento do valor constante da planilha de fls. 393, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora. Fls. 394 Defiro o desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.009225-0 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (SP-139210), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X NOVABRESSO REMOLDAGEM DE PNEUS LTDA Despacho:Diante das respostas negativas conforme diligenciado no Bacenjud, cujo comprovante está anexo, diga a exequente sobre o andamento do feito. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.090736-8 - PAULO COSTA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PARRINI VIEIRA (RJ-084809)) X ADELIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 254 Diante da manifestação do perito, digam as partes sobre a data de saída da ré da sociedade para o regular andamento da apuração de haveres. \r\n\r\nProc. 2005.001.041319-2 - ANGELICA DE SOUZA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X CARMEN MARGARETH BARBOSA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO JUNIOR (RJ-066863), Dr(a). MARIO CESAR C GUIMARAES (RJ-064250) Fls.208 Defiro vista por dez dias. (Republicação por não constar o nome do patrono peticionante na publicação do dia 14/04/08 - fls.126) \r\n\r\nProc. 2006.001.084862-9 - ROBERTO SOARES SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X RICARDO MURILO SANTOS FRIGOLS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para dar andamento ao feito, na forma da assentada de fls.89. (Portaria nº01/2002, deste juízo) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.001.081766-1 - E I ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA, Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 363/372 A patrona da massa. \r\n\r\nProc. 2003.001.147738-0 - STONNE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383), Dr(a). CLARINDO COSTA MOURAO (RJ-044457), Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568) Fls.400 - Indefiro tendo em vista que em falência os prazos correm em cartório. (Republicação por não constar o nome do peticionante de fls.400 na publicação do D.O. de 14/04/08 - fls.126) \r\n\r\nProc. 2008.001.054179-7 - MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X SEGÓVIA BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:1. Defiro JG. Oficie-se a Jucerja para que remeta os atos constitutivos da requerida...3. Venha a certidão de trânsito do juízo trabalhista bem como a comprovação da suspensão da execução.... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.147634-8 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUELA LEITE CARDOSO (RJ-095223), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053)) X MASSA FALIDA DE GORDON COMESTIVEIS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. (Republicação por não constarem os nomes das patronas do habilitante na publicação de 14/04/08 - fls.126) \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.266192-5 - MARISTELA DODSWORTH MARTINS CALDAS TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2008.001.040587-7 - SUELY GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X Habilitado: VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE S A VARIG (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELLOITE TCC, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:O crédito do advogado está incluído na mesma classe, apesar de natureza diversa. Assim, pelo princípio de economia processual e celeridade, ao patrono, para, querendo, aditar a inicial para fazer parte do feito. Providencie, támbém, a habilitante o atendimento dos demais requerimentos de fls. 37/39. \r\n\r\nProc. 2008.001.042184-6 - FERNANDO LEAL DE ARAÚJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MATOS DE OLIVEIRA (BA-012874)) X Habilitado: VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE VARIG S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Venha a procuração. \r\n\r\nProc. 2008.001.057266-6 - CRISTIANE DE OLIVEIRA BARRETO SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE JEANLUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:Venham as custas ou pedido de gratuidade e os documentos de fls. 11. \r\n\r\nProc. 2008.001.062577-4 - MARIANA COLARES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457)) X Habilitado: S A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2008.001.064452-5 - FABIO MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934)) X Habilitado: VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:Defiro JG. Venha a procuração. \r\n\r\nProc. 2008.001.071312-2 - RICARDO ALVES MAURICIO (Adv(s). Dr(a). NILTON FERREIRA (RJ-061112)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVIÇOS E SEGURANÇA LTDA), Síndico: UBIRITAN JOSÉ DE MIRANDA COSTA Decisão:1 - Defiro a gratuidade...intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98 § 1o. da L.F.)... \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.122733-3 - LAURIENE NAKAI RODRIGUES FARACO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA F DE ARRUDA (AM-004767), Dr(a). MARCELO JUCA BARROS (RJ-122727)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE), Habilitado: RIO SUL LINHAS AEREAS S A), Habilitado: NORDESTE LINHAS AEREAS S A, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:ISTO POSTO, pelas razões expostas, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do artigo 267, XI e DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO com base no art. 257 do C.P.C. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.042499-9 - TADEU MERMUDE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA LOMBARDI (SP-152145)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.052960-8 - RAFAEL ARTHUR DE VASCONCELLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE EM RECUPARAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Defiro JG. À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2008.001.064752-6 - ZELY CONCEIÇÃO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.134256-3 - JOSÉ JORGE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MATOS DA SILVA (RJ-046078)) X Habilitado: VARIG S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls. 36 Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.184209-2 - 4M ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN MONTEZUMA MIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-109541)) X Habilitado: VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE VARIG EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.205179-5 - STS ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO (RJ-139852)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao A.J. e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.235460-3 - GUADALUPE INDUSTRIA E COMERCIO DE GUARDANAPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON CÉSAR KUTNER CORDEIRO (SP-238046)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Venham as custas e a procuração. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.001594-5 - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS MARAVILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696) Despacho:Fls. 175 e seguintes. A matéria já está decidia pelo AI de fls. 150.Tendo em vista que as partes possuem procuradores nos autos, a intimação para audiência feita pelo cartório foi indevida. Assim, oficie-se solicitando a devolução das precatórias independente de cumprimento. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.165023-3 - SANTA MONICA BROS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUANA ANASTACIA MUNIZ DE BARROS (RJ-141725)) X COFFEE BEAN COMERCIAL LTDA \"Ao requerente sobre cópias para instruir mandado de intimação.\" (Portaria 01/2002 deste Juízo). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.215933-8 - LÉA ESCOBAR APOSTÓLICO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:À autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.014126-1X (6087) - MASSA FALIDA DE INDUSTRIA ANHAMBAI DE DERIVADOS DE CARNE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI DA COSTA FONTOURA (RJ-108643), Dr(a). ADERALDO VIEIRA CHAVES (RJ-014417) A FALIDA E GERENTE JUDICIAL PARA ATENDER AO REQUERIDO PELO M.P. AS FLS. 712. (Remetido à republicação por não constar o advogado da falida na anterior). \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.001057-9 - BRASIL TELECOM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X BANCO OPPORTUNITY S A E OUTROS Despacho:Aos autores sobre as certidões. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.023867-9 - ENTULIX INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EUDARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X ECONOMIZE EM SAO CRISTOVAO COM E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:À requerida para comprovar o depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.001.116637-2 - FRUTABRÁS COMÉRCIO E TRANSPORTE INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JEORGINA COSTA MENDONÇA (RJ-069759)) X 3 AMIGOS FRUTAS LTDA Despacho:Fls. 114 e seguintes. Mantenho a decisão tendo em vista que a exigência legal deve ser observada. \r\n\r\nProc. 2007.001.205117-5 - ISMARA APARECIDA BUENO SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VON MULLER LESSA VERGUEIRO (SP-151856)) X XAPURI IMPORTACAO EXPORTACAO E SERVICOS DE CONSULTORIA EM NEGOCIOS DO COMERCIO EXTERIOR LTDA E OUTRO Ao requerente para recolher custas referentes à diferença da taxa judiciária, conforme certidão de fls.62 - R$ 67,15\" (Portaria nº01/2002, deste juízo) \r\n\r\nProc. 2008.001.046338-5 - DELTA 4 CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B), Dr(a). ALESSANDRA SOARES GUERRA (RJ-108024)) X TENSOR ENGENHARIA S A) Ao requerente para recolher as custas e taxa judiciária como descritas em fls. 74/75. (Republicação por não constarem os nomes dos patronos do requerente na publicação de 14/04/08 - fls.126) \r\n\r\nId: 505635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "505639": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ines da Trindade Chaves de Melo \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2001.001.134607-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DONEGANA REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE JESUS FORMOSO (RJ-051489) Despacho:Atenda-se ao que requerido pelo Ministério Público. (pela expedição de guia de depósito) \r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.066178-8 - ASSOBRAEE ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES DE AGUA E ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619), Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:Fl.275. Defiro a dilação de prazo ali requerida. \r\n\r\nAção de responsabilização \r\n\r\nProc. 2007.001.106581-6 - VALDIR SANTIAGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X DROGARIA PROMOÇÃO DE COPACABANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR PEDUTI FILHO (SP-255314) Despacho:Às partes sobre a certidão cartorária de fl.263. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.080594-6 - JULIETA FEITAL ALVES (Adv(s). Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525), Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X MASSA FALIDA DE HOTEL AMBASSADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701)), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão: Ao falido, Síndico, MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.072702-2 - FRANCISCO JAVIER DE BEDIAGA HICKMAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO (RJ-109811)) X BARGOA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). JANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ (RJ-096101), Dr(a). MARILIA DOS SANTOS DIAS RENNO (RJ-083930) Decisão:Os honorários periciais deverão ser suportados pela parte autora, conforme decisão em fl. 875, preclusa.Ao Sr. Perito sobre fls. 968/969. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.125430-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396), Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739), Dr(a). RENATA ESTEVES HENRIQUE DE MELO (RJ-122041)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (OAB/RJ 128.768) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) Decisão:O Ministério Público opinou favoravelmente para o encaminhamento dos valores depositados à conta de arrematação do imóvel da executada sejam encaminhados para a conta da massa falida, no parecer de fl. 558 verso, requerido pelo administrador judicial às fls. 617. Defiro o encaminhamento dos valores depositados na conta de arrematação para a massa falida, tudo na forma do MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.027814-6 - MONTEMAR MARITIMA S/A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X CRL GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Decisão: Fl.443. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido de 30 (trinta dias). \r\n\r\nConcordata suspensiva \r\n\r\nProc. 1993.001.010403-3 - TRANSNAVE NAVEGACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ABRAHAO SALOMAO (RJ-103634)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1-) Junte-se a petição pendente no sistema.2-)Intime-se a concordatária para que preste as informações solicitadas pelo MP às fls.4707/4709. 3-)Cumprido, ao Comissáiro e MP \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.111618-1 - ANA CHRISTINA FELICE (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X JOSE THADEU FELICE À autora sobre o ofício de fl.114. (Port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2005.001.127448-5 - ANTONIO PINTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X ANTONIA MARIANA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Ao Dr. Perito. (Roberto Epelbaum) \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 1998.001.108215-9 - M M LUCELIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMIR MOURA BORGES (SP-153003)) X LATICINIOS PLANALTO LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095), Dr(a). RENATA DE FARIAS MOREIRA GUIMARAES (RJ-093099) Sentença:EXAMINADOS. DECIDO.Constata-se que os presentes embargos perderam o objeto diante da sentença que decretou a falência da embargada, não havendo razão para prosseguimento deste feito.Isto posto, ante a presença de fato superveniente ensejador da perda do objeto da lide, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.Transitada, dê-se ciência ao síndico e M.P.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1991.001.119927-8 (04) - LUDE ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS ARAÚJO (RJ-092905)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho: Atenda-se o que requerido pelo Síndico à fl.1432. (expedição de ofícios) \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.065135-2 - CME - BRASIL - CONSTRUÇÕES INSTALAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMON PAPELBAUM (RJ-016720), Dr(a). SUELY YOSHIE YAMANA SINHOARA (SP-138734)), Administrador Judicial: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Em cumprimento ao r. acórdão proferido nos autos do agravo em apenso, intime-se a ré CME-BRASIL Construções Instalações e Serviços Ltda, em todos os endereços constantes dos autos, para, querendo, apresentar defesa ao pedido de falência, ou ilidi-lo, mediante realização do depósito da importância reclamada. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.083906-1 - JOAO FRANCISCO SANCHE (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X MASSA FALIDA SEIPROS TRANSPORTES DE VALORES E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE CASTRO (RJ-037517) Despacho: Ao habilitante, falido, Síndico e MP sobre os cálculos de fl.24. \r\n\r\nProc. 2002.001.126554-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILOMENA J M F T LIMA (RJ-059695), Dr(a). RITA DE CASSIA PIRES DA SILVA (RJ-050288)) X MASSA FALIDA DE TEMPORAL S/A INDUSTRIA DE ISOLANTES TERMICOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1 -) Fl. 110. Anote-se onde couber.2 -) Defiro a vista dos autos fora de cartório pelo prazo da lei. \r\n\r\nProc. 2003.001.002752-4 - FRANCISCO ANDRE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DELMA DE SOUZA BARBOSA (RJ-066784)) X MASSA FALIDA DE CONDE RIO COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1 -) Anote-se a prioridade garantida por lei à parte idosa.2-) Comprove o habilitante a hipossuficiência \r\n\r\nProc. 2005.001.021820-6 - MARIA EDMEIA MEDEIROS LUIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506), Dr(a). MARIA ISABEL CAMPANINI (RJ-107281)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE REMINGTON INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS PARA ESCRIT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU FALLEIRO (RJ-084654) Despacho: Intimem-se os peritos-contadores, como requerido pelo Sr. Síndico à fl.75vº. \r\n\r\nProc. 2005.001.038078-2 - JAIME RAEL (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-074235)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE REMINGTON S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU FALLEIRO (RJ-084654) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e DETERMINO a inclusão do crédito, na categoria preferencial-trabalhista, no valor de R$ 1.484,06 (um mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e seis centavos), em favor de JAIME RAEL, no passivo da Massa Falida de REMINGTON S.A., já atualizado até maio de 2004.Transitada em julgado, expeça-se Mandado de Pagamento em favor de Jaime Rael, no valor de R$ 806,50 (oitocentos e seis reais e cinqüenta centavos), valor este que lhe foi atribuído no cálculo de rateio elaborado pelos profissionais autores da peça técnica de fls. 23/24, de acordo com a manifestação do Síndico à fl. 30. Custas de lei, ressalvada eventual gratuidade de justiça. Ciência ao Síndico e MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.204982-0 - ITAMIRO RAFAEL INÁCIO (Adv(s). Dr(a). SIMONI PURCINO LUPARELLI (RJ-077425)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO Sentença:Isto posto, INDEFIRO a petição inicial, em conseqüência extinguindo o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, I do CPC.Custas ex lege, ressalvada eventual gratuidade de justiça.Sem honorários.Defiro, desde já, à parte autora o desentranhamento de peças, especificando-as e substituindo-as por cópias, mediante recibo nos autos.Ciência pessoal ao Administrador Judicial e MP.Transitada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI.Rio de Janeiro, 11 de abril de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.055561-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X Habilitado: HORUS EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Ao concordatário, comissário e M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.081316-5 - CELSO CORREIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO CORRÊA DOS SANTOS (RJ-051996), Dr(a). EDUARDO CORRÊA DOS SANTOS (RJ-051995), Dr(a). CARLOS FARIA JUNIOR (RJ-141910)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE S A VIGILÂNCIA E TRANSPORTES DE VALORES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho: Traga - o habilitante - sua declaração de isenção no I.R ou comprovante de rendimentos. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.066272-8 - NELI JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSE DE ARAUJO (RJ-090752)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO DE SERVICOS GERAIS LTADA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Decisão: Defiro a Gratuidade de Justiça. E. o Aviso. Ao falido, síndico e MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.188003-2 - CARLOS EDUARDO GOMES ROSALIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES DO NASCIMENTO (RJ-126633)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNYAMA CONSORCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Isto posto, INDEFIRO a petição inicial, em conseqüência extinguindo o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, I do CPC.Custas ex lege, ressalvada eventual gratuidade de justiça.Sem honorários.Defiro, desde já, à parte autora o desentranhamento de peças, especificando-as e substituindo-as por cópias, mediante recibo nos autos.Ciência pessoal ao Administrador e MP.Transitada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.106581-6B - DROGARIA PROMOÇÃO DE COPACABANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR PEDUTI FILHO (SP-255314)) X VALDIR SANTIAGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos principais. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.001.162728-2 - LINDINALVA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA WEISS BALASSIANO (RJ-112400), Dr(a). CAROLINA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-112942)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)), Administrador Judicial: DR. WAGNER NASCIMENTO Decisão: Dê-se baixa e entregue-se à parte autora. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.078452-7 - CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS MEMBROS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARJ (Adv(s). Dr(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-093675)) X CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl.124vº. (Port.01/02) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.155639-0 - RENAUD SCAN DIAGNOSTICOS COMPUTADORIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923), Dr(a). FRANCISCO CARNEVALI JUNIOR (RJ-048185)) X CELSO CARLOS RIBEIRO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Decisão:Cuida-se de ação de prestação de contas prevista no art. 914, inciso I do CPC.O réu prestou as contas às fls.121/420.Impugnação do autor às fls.424/425, requerendo a produção de prova pericial contábil. Em assim sendo, determino a realização de perícia contábil, nomeando o perito judicial João Batista Monteiro Rocha da Silva, cujos honorários deverá requerer em 05 (cinco) dias, e serão suportados pelo autor.Faculto às partes a indicação de assistentes e a formulação de quesitos no prazo legal.Laudo em 40 (quarenta) dias.Intimem-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.079321-5 - MIRALUX INDUSTRIA E COMERCIO DE APARELHOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OCILIO BUENO DE OLIVEIRA (SP-121229)) X ENTEUXES ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO formulado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com base no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Oficie-se aos Cartórios do 1º ao 4º Ofícios de Registro de Distribuição, ao Cartório do Registro de Protestos de Títulos, ao SERASA e ao SPC, a fim de dar baixa nas anotações de suspensão do processo de requerimento de falência, diante do integral cumprimento do acordo de fls. 96/98.Transitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044147-8 - MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN (RJ-131980)) X MSBS2 COMÉRCIO DISCO LASER LTDA) Despacho: Fl. 257. Defiro, se recolhidas as custas. \r\n\r\nId: 505639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "505642": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2008.001.031996-1 - DANIELA NOGUEIRA ALVES TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS DA CRUZ (RJ-119331)) X MARIA HELENA DA SILVA E OUTROS Decisão:Defiro a emenda realizada.Venha qualificação e localização dos réus Maria Judite Lemos dos Santos e Avelino Gomes Alves Tavares para inclusão no pólo passivo.Prazo de 05 dias, sob as penalidades da lei. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.040424-0J - FABIO NEVES NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). FABIO NEVES NATIVIDADE (RJ-097628)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Decisão:Cite-se. Intime-se pessoalmente a parte ré para, na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, cumprir a sentença de acordo com os cálculos apresentados pelo(a) credor(a). Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC.Expeça-se mandado de citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2003.001.097691-1 - PERCI INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIVARD DE S. PEREIRA (RJ-025683), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE BEMOREIRA CIA NACIONAL DE UTILIDADES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506) Despacho:1- Certifique a serventia:1- Se o crédito quirografário da parte autora foi incluído no passivo...2- Se o crédito foi incluído no Quadro Geral... De qualquer sorte, informa a data da publicação...3- Se a Concordata já foi julgada extinta...4- Feito, voltem... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.001.000763-0 - OSVALDO BENAVIDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SERGIO AUGUSTO NAYA E OUTRO VENHA O ENDEREÇO VÁLIDO DOS REÚS, PARA CITAÇÃO , NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. (DESPACHO DO DIA 7/4/08 SENDO REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.163896-8 - MR COAT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X LOCK STREET COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508) Decisão:....Isto posto, DEFIRO A LIMINAR para que as empresas Rés se abstenham de utilizar a marca \"MR COLT\", ou marca similar a marca da Autora, bem como a comercialização e/ou distribuição de todos os produtos que ostentem a referida marca, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00, em caso de descumprimento da ordem judicial...... \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.001.064634-9 - DANIELA CRISTINA DE MOURA RAMOS UTRINI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184)) X FADA FEHU COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Fl. 146: à requerente para atender ao M.P., no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.041330-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JATIUCA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)) X FRANCISCO MARIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) Sentença:....\"Nada mais havendo a prover neste feito, vez que o pedido do Autor foi alcançado com a venda em hasta pública dos bens da falida, considerando-se o silêncio das partes quando instadas a esclarecer o interesse na permanência do processo\" (fl. 507). Diante do silêncio das partes e da ausência de interesse de agir, o feito merece ser extinto. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267,VI do CPC. Custas pela parte Autora...... \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.056507-8 - ALEXANDRE DE ALMEIDA FILIPPO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHAES (RJ-001334B)) X CLINICA DA PELE S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Decisão:...Assim sendo, não há excesso de execução.Isto posto, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO e fixo o crédito exeqüendo na quantia de R$ 313.301,21 (trezentos e treze mil, trezentos e um reais e vinte e um centavos). Aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento interposto perante o E. STF. Após o trânsito em julgado, venham conclusos para extinção da execução e expedição do mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 582/583. ..... \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.147475-9 - SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (Adv(s). Dr(a). SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S A, Dr(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)), Síndico: LUIZ A MATHEUS - OAB/RJ 42527 Sentença:....Ressalte-se que a última manifestação da parte autora nos autos se deu quando do ajuizamento da ação, tendo transcorrido aproximadamente 30 (trinta) meses. Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, observando-se o artigo 12 da lei 1.060/50...... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.111719-1 - ALAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAULO BORGES DE MENDONÇA (RJ-079682)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTEREGIS SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:.....Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 4.996,23 (quatro mil, novecentos e noventa e seis reais e vinte e três centavos), na categoria de privilegiado trabalhista....... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.154363-2A - JOSÉ LUIZ POLVORA ANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X ELIANA INÊS PINTO POLVORA ANDRE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL (RJ-130671) Decisão:...Pelo exposto, ACOLHO a impugnação oposta para fixar o valor da causa em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Condeno o impugnado ao pagamento das custas processuais do incidente..... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.091454-0 - GINÁSTICA NATURAL CONSULTORIA E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X J WALTER THOMPSON PUBLICIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DE AMORIM CARDOZO (RJ-102446), Dr(a). LEONARDO QUINTÃO FERNANDES (RJ-117001) Decisão:..... Desta forma, indefiro a produção de prova oral requerida e, na forma do artigo 130 do CPC, defiro a produção da prova documental superveniente pelo prazo de 10 dias, bem como a exibição dos vídeos acostados aos autos referentes à propaganda veiculada.Diante da danificação perpetrada indevidamente pela Serventia do DVD de fl. 91, traga a parte Autora novo documento para que seja acautelado nos autos. Designo o dia 21/05/2008 às 14:00 Horas, para a exibição dos vídeos referentes as propagandas veiculadas. Intimem-se...... \r\n\r\nProc. 2007.001.244788-5 - FEDERAL EXPRESS CORPORATION (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-074824), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630)) X FRETEX LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.154363-2 - ELIANA INÊS PINTO POLVORA ANDRE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL (RJ-130671)) X JOSÉ LUIZ POLVORA ANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358) Despacho:1- Informem as partes se têm real interesse na realização da Audiência Preliminar do artigo 331 do Código de Processo Civil.2- Especifiquem as provas que pretendem produzir justificando, objetivamente, sua pertinência e necessidade, informando se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 1995.001.001289-1A (7798) - CONDOMINIO DO IDIFICIO EPITACIO PESSOA (Adv(s). Dr(a). PAULA PENIDO DUTT ROSS (RJ-037690)) X MASSA FALIDA DE BARROS E BARROS ADM, DE CONS. LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DANTAS LIMA (RJ-070032)), Síndico: QUARTO LIQ. JUD.) Despacho:Ao Autor para atender, em 05 dias, o requerido pelo Ministério Público às fls. 441. \r\n\r\nId: 505642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "505817": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.007509-9 - YOLANDA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MELLO DA CONCEIÇÃO (RJ-077488)) X BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA E OUTRO Ao autor para dar andamento ao feito em 48h sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.022572-5 - PAULO CESAR GUEDES SOLINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FRAGA DA GAMA (RJ-068533), Dr(a). WALDECK SOARES SILVA (RJ-043103)) X EROMILL SERVICOS E FERRAMENTARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RIBEIRO (RJ-031200) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.047919-8 - ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ-124159)) X MGC COMÉRCIO E REPRES DE PRODUTOS ALÍMENTÍCIOS LTDA Decisão:Compulsando melhor os autos, verifico que inexiste conexão entre o processo 2007.001.015099-0 e este feito, eis que aquele já foi julgado, conforme certidão de fls. 156.Assim, determino à livre distribuição deste feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos . \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.219192-1 - RECKITT BENCKISER LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO PARENTE MARQUES MENDES (RJ-059313), Dr(a). CLÉSIO GABRIEL DI BLASI JUNIOR (RJ-126118), Dr(a). CRISTIANE SANTOS MANZUETO (RJ-125112), Dr(a). RENATA HOHL (RJ-082013)) X ALM PRODUTOS DE HIGIENE BELEZA E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Fls. 349/350: À parte autora. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2004.001.054199-4 - ADILSON DA FONSECA SODRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X IMAGECOLOR GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391) Despacho:Digam as partes se insistem na produção das provas requeridas às fls. 163 e 165, esclarecendo a sua necessidade para o deslinde da demanda. \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.160154-0 - Administrador: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ57787 (Adv(s). Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353), Dr(a). RICARDO BEREZIN (SP-091017), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409), Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A 1-Sobre os esclarecimentos de fls. 5715/5721, diga o Ministério Público. Não havendo oposição, intime-se a locatária para efetuar o depósito da diferença apurada pelo perito contábil da massa(R$ 301.662,81), desde já deferido o parcelamento requerido às fls. 5739/5740, em duas vezes, sendo o 1º depósito em 30 e o 2º em 60 dias após a intimação.2-Fls. 5714- Atenda-se.3-Fls. 5722- Certificado pelo Cartório o alegado, devolvo o prazo.4- Sobre o esclarecimento prestado pelo Banco do Brasil às fls. 5724/5737, digam o Administrador Judicial e o Ministério Público. Não havendo oposição, oficie-se conforme requerido.5-(...)6- Fls. 5584/5585, 5766/5768, 5769/5776 e 5777 - Ao Administrador Judicial para as providências cabíveis.7- Fls. 5586- Ao Administrador Judicial.8-(...)9- Fls. 5590/5592- Defiro a dilação de prazo requerida pelos falidos(...)10- Fls. 5593/5614, 5620/5621 e 5684/5699 - Ao Administrador Judicial e ao Ministério Público sobre os relatórios e pedidos da empresa recuperadora de créditos contratada pela massa, Horus Consultoria Ltda.11-(...)12- Ante a concordância do Ministério Público(fls. 5639, item 4) e do Administrador Judicial(fls. 5565, IV), defiro a exclusão de bens requerida pela RIONAVE às fls. 5226/5227.13- Sobre os pedidos de extensão da falência às empresas MARINAVE e RIONAVE, formulados às fls. 5515/5524 e 5650/5659, pela credora Navegação Mansur S/A, intimem-se as referidas empresas para que se manifestem, em 10(dez) dias, sendo certo que, no tocante à MARINAVE, já existe concordância do Administrador Judicial(fls. 5664/5667) e do Ministério Público(fls. 5672/5673, item 5).14- Considerando os esclarecimentos da Perita às fls. 5669/5670, a manifestação favorável do Administrador Judicial, às fls. 5562/5567, item III, do falido, às fls. 5618, e do Ministério Público, às fls, 5672/5673, item 4, rejeito as impugnações de fls. 5546/5557 e 5642/5651 e, consequentemente, homologo o laudo pericial de fls. 5353/5484, enfatizando, consoante bem assinalou o \"parquet\", que o imóvel e as benfeitorias nele existentes foram devidamente avaliados, não havendo, ao menos por ora, determinação para avaliação da marca da falida, o que poderá, se for o caso, ser feito oportunamente, através de perícial especializada, se for do interesse e conveniência da massa falida.Definida a questão da extensão da falência às empresas MARINAVE e RIONAVE, decidirei sobre a pertinência de nomeação de leiloeiro e desiganção de leilão para a venda do imóvel.15- (...)16- Fls. 5700 - Certificado pelo Cartório, devolvo o prazo.17- Fls. 5702/5712 - Aos interessados. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.003480-2 - JOSE ADILSON MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIR MARCOLINO (SP-048910)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Fls. 45 vº - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.041256-2 - SHELDSON GOMES GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA RIBEIRO (RJ-067256)), Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA Fls. 30/31 - Ao Habilitado. \r\n\r\nProc. 2004.001.041288-4 - HELIO FAUSTINO DE CRISTO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO RAGGIO (RJ-070670)), Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA) X Síndico: DR. FRANCISCO ANTONIO CHAGAS - OAB/RJ38373 Decisão:Acolho os pareceres do Síndico (fls. 29) e do Ministério Público (fls. 30), cujos fundamentos adoto como razões de decidir para indeferir o pedido de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2004.001.131100-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO MARCOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094)), Habilitado: MASSA FALIDA DE EMPRESA BRASILEIRA DE COMPONENTES DE AUDIO LTDA Decisão:Fls. 23 - Defiro conforme requerido, pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nQuebra Habilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.013042-4 - LUIZ CARLOS FERNANDES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS (RJ-107534)) X MASSA FALIDA DE ROGERIO GUERRA COMERCIO E INDUSTRIA S A AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H.SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.107996-7 - SESINANDO PEDRO DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X Habilitado: MASSA FALIDA DAS INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Fls. 24/28 - Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.167880-2 - ANTÔNIO EXPEDITO DE ARAUJO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CONSÓRCIO UNIÃO DOS REVENDEDORES LTDA) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780) Ao falido. \r\n\r\nProc. 2007.001.178542-4 - MARIA ELIZABETH JACOVINE GOMES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) AO ADMINISTRADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2008.001.075865-8 - AMARO MORENA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. 2 - Cumprido o item supra, publique o Sr. Escrivão o aviso do artigo 98 § 1°, da L.F. 3 - Após, intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98, § 1º da L.F.). Caso revel, apenas certifique-se. 4 - Em seguida, à Sindicância para, no mesmo prazo, manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil de seu contador (art. 84, §1º da L.F.) 5 - Finalmente, ao Ministério Público para parecer sobre o mérito do pedido inicial.6- Havendo impugnação, remeta-se o processo ao Contador Judicial. Com os Cálculos, dê-se ciência aos interessados e ao Ministério Público.7- Tudo atendido e, não havendo exigências, certifique o Cartório e abra conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.076333-2 - ROBERTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. 2 - Cumprido o item supra, publique o Sr. Escrivão o aviso do artigo 98 § 1°, da L.F. 3 - Após, intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98, § 1º da L.F.). Caso revel, apenas certifique-se. 4 - Em seguida, à Sindicância para, no mesmo prazo, manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil de seu contador (art. 84, §1º da L.F.) 5 - Finalmente, ao Ministério Público para parecer sobre o mérito do pedido inicial.6- Havendo impugnação, remeta-se o processo ao Contador Judicial. Com os Cálculos, dê-se ciência aos interessados e ao Ministério Público.7- Tudo atendido e, não havendo exigências, certifique o Cartório e abra conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.076511-0 - CELIO COSME SILVA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JORDÃO BORBA NETO (RJ-088071)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. 2 - Cumprido o item supra, publique o Sr. Escrivão o aviso do artigo 98 § 1°, da L.F. 3 - Após, intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98, § 1º da L.F.). Caso revel, apenas certifique-se. 4 - Em seguida, à Sindicância para, no mesmo prazo, manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil de seu contador (art. 84, §1º da L.F.) 5 - Finalmente, ao Ministério Público para parecer sobre o mérito do pedido inicial.6- Havendo impugnação, remeta-se o processo ao Contador Judicial. Com os Cálculos, dê-se ciência aos interessados e ao Ministério Público.7- Tudo atendido e, não havendo exigências, certifique o Cartório e abra conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.076581-0 - HELIO TADEU PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIETE SANTOS MAIA (RJ-084874)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TAPECARIA LIDER S A) QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. 2 - Cumprido o item supra, publique o Sr. Escrivão o aviso do artigo 98 § 1°, da L.F. 3 - Após, intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98, § 1º da L.F.). Caso revel, apenas certifique-se. 4 - Em seguida, à Sindicância para, no mesmo prazo, manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil de seu contador (art. 84, §1º da L.F.) 5 - Finalmente, ao Ministério Público para parecer sobre o mérito do pedido inicial.6- Havendo impugnação, remeta-se o processo ao Contador Judicial. Com os Cálculos, dê-se ciência aos interessados e ao Ministério Público.7- Tudo atendido e, não havendo exigências, certifique o Cartório e abra conclusão. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2003.001.058388-3 - PADILLA INDUSTRIAS GRAFICAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007103), Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486), Dr(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 AO SÍNDICO \r\n\r\nProc. 2005.001.153040-4 - MARCIO ANTONIO DE ANDRADE PINTO, Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES - OAB/RJ28921 Sentença:...Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.138598-4 - LUIZ FERNANDO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188), Dr(a). NATANAEL GOMES (RJ-093705)), Habilitado: MASSA FALIDA DA EMPRESA BLOCH EDITORA S A, Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:1- Recebo a apelação nos efeitos devolutivo. 2- Ao apelado para as contra-razões. 3- Após, ao M.P. 4- Decorrido o prazo legal, com ou sem elas subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.096504-2 - SONIA MARIA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Decisão:1 - Defiro a gratuidade judiciária, face à natureza do crédito.2 - Cumprido o item supra, publique o Sr. Escrivão o aviso do artigo 98 § 1o, da L.F.3 - Após, intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98, § 1o, da L.F.). Caso seja revel, apenas certifique-se.4 - Em seguida, à Sindicância para, no mesmo prazo, manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil de seu Contador (art. 84 § 1o da L.F.).5 - Finalmente, ao Ministério Público para parecer sobre o mérito do pedido inicial.6 - Havendo impugnação, remeta-se o processo ao Contador Judicial. Com os cálculos, dê-se ciência aos interessados e ao Ministério Público.7 - Tudo atendido e, não havendo exigências, certifique o Cartório e abra conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.152311-9 - ADILSON MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-067684)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BCL ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130) Ao habilitante para atender ao MP(juntar aos autos cópia da R. sentença proferida no processo de conhecimento, bem como do cálculo de sua liquidação devidamente homologado e atualizado até a quebra). \r\n\r\nProc. 2008.001.007628-6 - JERONIMO GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H. SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.016756-5 - LUIZ DE PAULA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. ao Administrador Judicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.110464-4 - SINEIDE QUIRINO DOS SANTOS DIAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X MARCELO CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se o réu pessoalmente para que apresente, no prazo de cinco dias, os documentos solicitados pelo perito às fls. 276. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.098685-7HQ - Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921 X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) AO SÍNDICO \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4DT - ELETRONET S/A, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) AO SÍNDICO \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2000.001.127290-8 - FIBROLAR INDS E COMERCIO DE MADEIRAS E MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466), Dr(a). VIVIANE ALVES PINTO (RJ-137408)) X BELL NET TELECOMUNICACOES LTDA Sentença:Transitada em julgado e recolhidas, pela parte autora, as custas e a diferença de taxa judiciária, se houver, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.043259-5 - ELETRONICOS PRINCE INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ALOJOS RIO PRESENTES LTDA Sentença:Tendo em vista que a parte Autora, embora intimada, não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.001.048508-3 - ANOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUIMARAES (RJ-108667), Dr(a). AURORA PALERMO FERRAZ DE FARIAS (RJ-142175E)) X SEGRAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALATUIFAN DE OLIVEIRA GOMES (RJ-017036) FLS. 119 ATENDA-SE AO MP(item a-TRAGA O AUTOR TODOS OS ATOS CONSTITUTIVOS DA RÉ ARQUIVADOS NA JUCERJA , INCLUSIVE O ÚLTIMO DELES item b-SEJA DECRETADA A REVELIA DA RÉ INTIMANDO-A POR DIÁRIO OFICIAL,PARA EM 24 H.QUERENDO,EFETUAR DEPÓSITO ELISIVO) (REPUBLI CADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nId: 505817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "505834": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.035106-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVEA GARDEN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MASSA INSOLVENTE DE SERGIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039) Despacho:A requerente sobre fls 356 vº e 357. \r\n\r\nProc. 2008.001.060418-7 - COMPANIA LIBRA DE NAVEGACION S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X JAIME GINARD IBANEZ E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 92. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.082071-4 - JOSE LINO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MELO DIAS (RJ-116894)) X ALEXANDRE DAVID MONTEIRO PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação em audiência, ou se prescindem do ato. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.001.145956-9 - RCP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE O. DA ROCHA LINS (RJ-065997), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Sentença:Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de RPC EMPREENDIMENTOS E CONTRUÇÕES LTDA, inscrita no CGC/MF sob o nº 31.432.107/0001-32, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do art. 132, § 2º. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Síndico, AO Ministério Público e à Curadoria de Massas Falidas. \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2004.001.087592-6 - SOFTNET INFORMATICA LTDA Sentença:Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de SOFTNET INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CGC/MF sob o nº 00.294.618/0001-01, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do art. 132, § 2º. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Síndico, AO Ministério Público e à Curadoria de Massas Falidas. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.003547-6 - SIMONE COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X MASSA FALIDA DE PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Despacho:Desp. de fls. 15: ....2- À Habilitante e à Falida para informarem se houve o pagamento do crédito no Juízo Trabalhista. \r\n\r\nProc. 2003.001.001459-1 - MARTA BRAGA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:Dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.020271-3 - FERNANDO DE ALMEIDA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)), Habilitado: CONCORDATA SUSPENSIVA DE PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA, Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344), Dr(a). JOSE JOSIMAR LEITE (RJ-012505), Dr(a). PAULA OLIVA COSTA NOVO (RJ-107800) Despacho:Dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.026614-6 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). GLEISON XAVIER (RJ-128240)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AWWTC AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039) Despacho:Dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.001.053951-1 - HÉRICA DUARTE VALNETIN (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PONTO DE VISTA ÓTICA DO PREÇO ÚNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. .. \r\n\r\nProc. 2008.001.054168-2 - LAURA MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X Habilitado: PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. .. \r\n\r\nProc. 2008.001.054174-8 - ELIANA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X Habilitado: PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. .. \r\n\r\nProc. 2008.001.061860-5 - MAURO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X Habilitado: MASSA FALIDA PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a gratuidade judiciária, face à natureza do crédito... \r\n\r\nProc. 2008.001.067211-9 - RODILSON BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVIÇOS TECNICOS DE VIGILÂNCIA S A), Síndico: 1º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. .. \r\n\r\nProc. 2008.001.067883-3 - JACKLINE DE PAULA AYRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE GELTEC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. .. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.067931-0 - ANTÔNIO SEVERO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MÁRCIA PEREIRA RIBEIRO (RJ-086570)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE GELTEC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. .. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.123440-7 - COMPACTA ENCOMEDAS EXPRESSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOT SERVICE AIR CARGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034) Despacho:Cumpra-se, na íntegra, o despacho de fls. 23, recolhendo a taxa judiciária em 24h, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, certifique-se.Em caso de não cumprimento, intime-se via postal.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.186307-1 - JOSÉ DE ARIMATÉIA LARA X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.186399-0 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A BICBANCO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). SANDRA XAVIER DE PAULA E SILVA (RJ-127054)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOT SERVICE AIR CARGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: 2º LIQUIDANTE, Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034) ...2 - Ao Falido e aos interessados.... \r\n\r\nProc. 2007.001.212674-6 - AGUINALDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO FOGGIATO LICHESKI (PR-021121)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Despacho:Cumpra o habilitante integralmente o item 3 despacho de fls.07. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.263709-1 - ISALTINO ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.264574-9 - ALDA MARIA DE OLIVEIRA GERALDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.265691-7 - JOEL DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2005.001.094991-2 -, Massa Insolvente: ALBERTO MAGNO LOTT CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)), Administrador Judicial: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Cumpra-se o V. acordão. Certifique o Cartório quanto ao cumprimento dos itens 2 e 3 da decisão de fls. 475. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.030818-0 - MINISTER EXPRESS EDITORA DE IMPRESSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X NI 3 ASSESSORIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348) Despacho:...dê-se vista a requerida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.116237-9 (11267) - MASSA FALIDA DE BANCO BANCORP S/A, Síndico: ANTONIO ROBERTO NOBREGA TELLES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO NOBREGA TELLES DE MENEZES (RJ-019372), Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326)) X LUPERCIO CORREA DE SOUZA GUERRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 981/982. \r\n\r\nVerificação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.109503-0B (14491) - SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI (RJ-121854) Despacho:Ao requerente de fls. 80//81 sobre a manifestação do Síndico (fls. 82). \r\n\r\nId: 505834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "505835": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cezar Augusto Rodrigues Costa \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.092190-2 - ROBERTO BESSI (Adv(s). Dr(a). MARCELA CORREA MONTEIRO MESQUITA (RJ-001618B), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-065503)) X JAIRO JORGE LEITE VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA STELLA DE JESUS COELHO (RJ-106813) Sentença:...Isto posto:1 - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO POR ROBERTO BESSI NA AÇÃO DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE, 2 - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL FORMULADO para excluir ROBERTO BESSI da empresa SHANGRI-LÁ VIAGENS E TURISMO LTDA., garantindo-lhe, contudo, o pagamento dos seus haveres.3. CONDENO ROBERTO BESSI ao pagamento das despesas processuais e dos honorários de advogado da parte adversa, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, aí incluídas a ação principal e a reconvenção.Nomeio perito para a apuração de haveres o Dr. Joaquim de Melo de Seabra, com escritório na rua Francisco Mário 90/702, telefones: 7818.2148 e 3416.0649, que deverá, após o trânsito em julgado desta decisão, apresentar a sua proposta de honorários.Com o trânsito em julgado cessa a atuação do controller nomeado, já que a administração da empresa passará a ser exercida por um dos sócios. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.092485-0 - ANDREA CRISTINA BATISTA VALLE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FELIX CARVALHO (RJ-111679)) X DLB 2007 SERVICOS DE REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CALDELLAS SANTOS (RJ-004971) Despacho:Atenda o réu Odilon Franco Batista ao requerimento do perito à fl. 184 v.º. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.120062-8 - LIGIA BAPTISTA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLENE MEDRONHO), ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LEÃO BRASIL (RJ-119637) Despacho:Fl. 65 v.º: Manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.135057-8 - NELI MAGALHAES PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:NÃO HÁ OMISSÃO A SER SANADA, POIS TODOS OS BENS ARRESTADOS FORAM EXAMINADOS NA SENTENÇA, QUE EXCLUIU DO ARRESTO APENAS UM DOS BENS IMÓVEIS, PERMANECENDO ARRESTADOS TODOS OS DEMAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.064823-1 - SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO SESC ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OURIQUE DE CARVALHO (SP-183004)), Assistente: BRADESCO LEASING S/A, Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). FREDERICO JOSE FERREIRA (RJ-107016)) X MASSA FALIDA DE CAPEMI ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236), Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058) Despacho:Recebo a Apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.263585-9A - PPE FIOS ESMALTADOS S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN MONTEZUMA MIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-109541)) X TRANS SERVICE LINE TSL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.001.081223-3 - Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL X SUPERMERCADOS NOVA OLINDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). PAULO ROBERTO ANTONIO DA ROCHA (RJ-038679) Despacho:Fl. 3.272:a) quanto ao item 1, atente o requerente de fls. 3.164/3.165 e 3.206/3.207 para o despacho de fl. 3.187, conforme observado pelo Administrador Judicial.b) quanto ao item 2, prossiga-se, à praça, funcionando o leiloeiro indicado.c) quanto ao item 3, anote-se a reserva no rosto dos autos.d) o pedido formulado no item 4 já se encontra integralmente deferido à fl. 3.187. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.018097-7 - GETULIO CESAR DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR J.ALVES (RJ-052178)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.047128-5 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ATOL DAS ROCAS MAGAZINE LTDA Despacho:Fls. 118/119: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2007.001.168644-6 - CARLOS ALBERTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). NELIO ROBERTO DOS SANTOS (RJ-052770)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BOA PRATICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Sentença:...Tendo em vista a documentação acostada aos autos, bem como a concordância do Síndico e do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 28.715,13 (vinte e oito mil, setecentos e quinze reais e treze centavos), na categoria preferencial-trabalhista..... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.133464-5 - JOAQUIM VELOSO COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS DE SOUZA MOURA (RJ-087146)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Despacho: Conforme se verifica à fl. 23 a única dependente do de cujus habilitada junto ao INSS era Clemilda de Barcelos Coelho. Assim, nos termos do art. 1º da Lei 6.858/80, é a única a fazer jus ao recebimento dos créditos trabalhistas habilitados nestes autos. Isso posto, expeça-se mandado de pagamento, nos termos do rateio, em favor de Clemilda de Barcelos Coelho ou, se for o caso, de seu patrono, com poderes para receber (fl. 13). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.026831-0 - INTERFINANCE PARTNERS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE (RJ-117022), Dr(a). PEDRO COSTA (RJ-097550)) X SANTA LUCIA AGRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). CLAUDIO JOSE GONCALVES GUERREIRO (RJ-034117) Despacho:Recolham-se as despesas processuais pendentes. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.124908-9 - MONICA GOMES OLIVENSE BARBOSA BESSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508), Dr(a). YAZALDE DE PAULO ARAUJO ROCHA (RJ-144914)) X ROBERTO BESSI (Adv(s). Dr(a). MARCELA CORREA MONTEIRO MESQUITA (RJ-001618B) Despacho:Diga o réu \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.101391-7 - JOILSON ANTUNES PENA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X COMPART INDUSTRIA ELETRONICA S/A Despacho:Fls. 304 e seguintes: Manifeste-se o requerente. Após, ao Ministério Público e à Curadoria Especial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.054354-6 - ESPOLIO DE GUY VAN DE BEUQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO C. DE ALBUQUERQUE (RJ-028344), Dr(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO CARNEIRO (RJ-120142)) X MASSA FALIDA DE MAFRA DISTRUBUIDORA DE TITULOS DE VALORES MOBILIARIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA SILVA CARVALHO (RJ-021293), Dr(a). DANIEL CONDE F. RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Cumpra o cartório o item I da promoção de fls. 405/405 v. intimando o segundo a autora a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.113572-7 - SÔNIA RANGEL BITTENCOURT, MARIZA RANGEL BITTENCOURT, MARLY BITTENCOURT FONTES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X CLIMES CLÍNICA MÉDICA ESPECIALIZADA LTDA), LEONARDO GADALETA), GILSON DANTAS), ANIBAL JOSÉ MENDES DA CUNHA Despacho:Fls. 211/212: Manifestem-se os réus. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.018328-0 - PREVENCARDIO ATIVIDADES MEDICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO CORTES SERMOUD (RJ-051654)) X PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER Despacho:1 - Retifique-se o pólo passivo no qual deverá constar Massa Falida de Plano de Assistência Médica Miller. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber.2 - Anote-se, ainda, o nome e a inscrição do atual patrono da parte ré.3 - Requeira a parte autora o que for de direito, em cinco dias. 4 - No silêncio, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.065159-0 - MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS NOVA OLINDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL) ANTONIO INÁCIO LOPES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). HELIA MARCIA G PINHEIRO (RJ-088107) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento noticiado às fls. 797/804, mantida a decisão atacada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.045336-9 - WILMA BRITTES TINOCO MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X SIMONE DE ABREU PEREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). HERLEY VILLARDI (RJ-021416) Despacho:Fls. 352/353: 1º) Reiterem-se os ofícios requeridos na letra A.2º) Oficie-se conforme requerido na letra B.3º) Manifeste-se a ré Simone sobre o item C. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.001.046820-2 - MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). HAMILTON FERREIRA DANTAS (RJ-016851), Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291) Decisão:1 - Fls.6.916/6.921: Defiro os requerimentos do Administrador Judicial, com os quais concordou o Ministério Público (fl. 6.922), com exceção dos itens 12, já atendido, conforme fl. 7.051 e do item 29. Quanto a este último, determino que o cartório informe se o ofício e certidão acostados às fls. 6.643/6.644 diz respeito a habilitação de crédito em curso....2 - Manifestem-se os interessados sobre o n.º 1 de fl. 7.059. Quanto ao n.º 2 daquelas mesmas folhas, oficie-se...3 - Fls. 7.071/7.074: Defiro os requerimentos do Administrador Judicial, com os quais concordou o Ministério Público (fl. 7.120), com exceção do item 11, já atendido, conforme fl. 6.965.... 4 - Fl. 7.059, item 1: Manifestem-se as partes. 5 - Fl. 7.059, item 2: Oficie-se ao Juízo da 12ª V. do Trabalho de Curitiba...6 - Informe o cartório acerca do cumprimento do despacho de fl. 6.989....7 - Atenda o cartório o requerimento de fl. 6.999...8 - Fls. 7.013/7.014: Atenda-se com urgência. Oficie-se...9 - Fl. 7.030: Atenda-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.069969-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA G BASTOS (RJ-090190)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO BARRA LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Aguarde-se, nos termos da manifestação do Administrador Judicial à fl. 51. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.039348-4 - CENTRO ODONTOLÓGICO DA POLICLÍNICA COP RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X WILLIAN BISSOLI AUCAR (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS SOARES (RJ-126716) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, pois não há qualquer evidência de que esteja o requerido na posse do documento reclamado pelo requerente. Condeno o requerente ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido atribuído à causa. PRI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.085202-0 - CRL GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X CSC AGENCIAMENTOS MARÍTIMOS E OUTRO Decisão:... DEFIRO o requerimnto de antecipação de tutela para DETERMINAR às rés a entrega aos autores, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, do original do conhecimento de transporte master BL MRUBVDLRIO0800067 e BL MRUBLIVRIO082046, bem como os respectivos números de CE MERCANTE, ou outro documento que permita o desembaraço aduaneiro e que seja do seu encargo, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.086808-7 - CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325)), FLUMINENSE FOOTBALL CLUB), CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA, Dr(a). MAURICIO C. DA SILVA BRAGA (SP-054416)) X J ELIAS SPORT), AZZAM E CIA LTDA), VIDROS E MOLDURAS COPACABANA LTDA), MUITA GENTE MODAS LTDA Decisão:...DEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar que as rés se abstenham de comercializar os produtos que violem sinal, dístico, símbolo ou emblema pertencentes às autoras, de forma isolada ou em conjunto com qualquer outro sinal distintivo. Determino, ademais, a busca e apreensão de todos os produtos contrafeitos, folhetos, catálogos, listas de preços, cartazes e ilustrações que digam respeito ao objeto cuja titularidade pertença às autoras. Para a hipótese de descumprimento das determinações acima, fixo a multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais). Intime-se. Cite-se. Expeça-se Mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.086808-7 - CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325)), FLUMINENSE FOOTBALL CLUB), CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA, Dr(a). MAURICIO C. DA SILVA BRAGA (SP-054416)) X J ELIAS SPORT), AZZAM E CIA LTDA), VIDROS E MOLDURAS COPACABANA LTDA), MUITA GENTE MODAS LTDA Decisão:Em complemento à decisão anterior, nomeio depositário dos bens que vierem a ser apreendidos a primeira autora, que deverá manter os mesmos guardados até o fim da lide na sua sede. Deverá o Oficial de Justiça providenciar o lacre do material apreendido para eventual perícia ou vistoria. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.156312-7 - CHRISTIANE VARGAS DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS (RJ-081909)) X RF BASIC COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM SOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI do Código de Processo Civil. CONDENO A AUTORA ao pagamento das despesas processuais e verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido atribuído à causa, observado o disposto no art. 12 da lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nId: 505835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "505628": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nEscrivão: Damião Lopes Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.013045-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X GLAUCIA MOREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447), Dr(a). JULIO CESAR ARAÚJO (RJ-145155) Decisão:Traga a parte autora o endereço de suas testemunhas no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.046992-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X COLÉGIO TOMAZ DE AQUINO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.221078-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X ENTULHOBRAS MULTI SERVIÇOS DE COLETA LTDA Decisão:Retiro o feito de pauta.À parte autora sobre a certidão de fls. 48,v. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.164626-6 - DROGARIA LIDER DE BONSUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.129208-1 (4827) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: EDUARDO ALVES FONTE - PGM X DIVA TORRES BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645), Dr(a). ANDREA BASTIANELLI MACIEL (DP-000001) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.211842-7 - HELIALDO ANTONIO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB E OUTRO Decisão:Tendo em vista que a carta precatória não foi devolvida dentro do prazo legal, retiro o feito de pauta.Redesigno audiência nos termos do art 277, do CPC, para do dia 1º de julho de 2008, às 15:00h.Citem-se e imtimem-se.Expeça-se mandado e carta pracatória.Em tempo, a serventia deve observar os termos desta decisão, expedindo tão somente os atos aqui determinados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.148460-0 - UILTON DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA (RJ-070691)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.001.025709-1 - LEDA FIDELIS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARDOSO REZENDE (RJ-116102)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MAX ANDRADE Decisão:Pretende o Município seja deferida a denunciação à lide da empresa Excel Elevadores Ltda.Contudo o pedido não merece prosperar tendo em vista que é entendimento da doutrina e da jurisprudência que em razão da responsabilidade do ente público ser de natureza objetiva, a admissão de denunciação da lide ao preposto supostamente causador do dano traria para a demanda discussão acerca de culpa, retardando assim o andamento do feito.Diante do exposto, indefiro o pedido de denunciação à lide. Publique-se. Após voltem para saneador. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.088461-3 - DOMICÍLIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019)) X VICE PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA), Procurador: RAUL TEIXEIRA - PGE (Adv(s). Dr(a). PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-087680) Fls.403 DEFIRO AS VISTAS REQUERIDAS, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2008.001.073966-4 - NILTON FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792)) X DIRETOR DO HOSPITAL ESTADUAL GETULIO VARGAS Despacho:Traga a parte autora laudo médico da rede pública de saúde atestando sobre o estado de saúde do paciente/autor, informando ainda se o quadro clínico do paciente se estabilizou e sobre a necessidade e urgência na realização da cirurgia descrita na inicial. \r\n\r\nObrigação de Dar; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041435-9 - COSME TEIXEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE B.SERAFIM Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.118379-0 - ARI HELTON DE SOUZA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:.... indefiro o pedido de republicação da sentença. Anote-se o patrono de fls. 03. \r\n\r\nProc. 2006.001.000213-3 - VALDIR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Sentença:JULGO IMPROCEDENTES os pedidos \r\n\r\nProc. 2006.001.004414-0 - IONE ATAB DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.128534-5 - GENILDO JOSE RODRIGUES PESSANHA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA, Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça - OBS JÁ HOUVE SENTENÇA NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.151772-7 - REGINA CASTELO BRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS ( PGE) Sentença:julgo improcedentes todos os pedidos contidos na petição inicial, extinguindo-se o feito com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.182216-0 - CARLOS MANHAES CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS - PGE Decisão:Informei o agravo, cuja cópia segue.Reconsidero a decisão de fls.46, diante da pacífica jurispridência do STF sobre o tema objeto da ação.Ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2008.001.058811-0 - LANA MARIA BARBOSA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.073151-3 - MARIA CLARA DE SOUZA SILVA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Venha a cópia do último contra-cheque das autoras para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.122556-2 (5366) - CECY ORSINI DE CASTRO AMARANTE (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X FUNDACAO ESTADUAL DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA BORGES RODRIGUES (RJ-000001) Decisão:Chamo o feito à ordem. A serventia está tumultuando o regular andamento do feito, deixando de intimar as testemunhaS arroladas para a audiência. O serventuário deve LER o processo e localizar as testemunhas a serem intimadas. Diante da não observância do referido, retiro o feito de pauta.Redesigno AIJ para o dia 1º de julho de 2008, às 14:30h...... \r\n\r\nProc. 2005.001.036488-0 - DARCY SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO (RJ-015777)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE - PGM Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.074515-4 - MARCOS ANTONIO FREIRE IRINEU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRTO SANTO DE OLIVEIRA Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.111547-2 - REGINA ROCHA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS RODRIGUES - PGE Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2008.001.064992-4 - ARACY DE AZEVEDO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nId: 505628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "505629": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nJuiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.161822-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIS ANTÔNIO BARRETO (PGM) (Adv(s). Dr(a). BRUNO MEIRELLES SELIGMANN (RJ-095889) AS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO PERITO AS FOLHAS 160 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.071562-9 - RICARDO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA (PGE) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.030114-0 - JUREMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO MACHADO (RJ-123344)) X TABELIÃO DO CARTÓRIO DO PRIMEIRO OFÍCIO DE NOTAS DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)), THEREZINHA MÁXIMO DA SILVA, Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629) EM RÉPLICA. \r\n\r\nAnulatória, de ato administrativo \r\n\r\nProc. 2007.001.046923-3 - MARCO ANTONIO GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.056056-1 - MARCIA RIBEIRO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a declaração de rendimentos e de bens da Receita Federal, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nCobrança; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.218912-4 - ANDERSON JOSÉ DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ALFREDO FERRARI SABINO (PGE) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.087796-0 - ONESIO VALENTIN DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.081623-7 - GILBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1. Recebo a apelação de fls.117/128 no duplo efeito. 2. Ao apelado. 3. Deixo de Receber a apelação de fls.130/138, tendo em vista sua intempestividade. 4. Após, subam ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.025711-6 - MARIA VIRGINIA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.058674-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DOM DUARTE (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Defiro o parcelamento de custas de forma parcelada. Venha o primeiro depósito. E.guia. CITE-SE. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1997.001.148556-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO . (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002)) X COMPANHIA UNIAO CONTINENTAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DE CASTRO (RJ-042382)), Procurador: ANTONIO DIAS MARTINS NETO (PGM) Despacho:Ao Município. \r\n\r\nProc. 2003.001.126529-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002)) X ESPOLIO DE JOAO LEOPOLDO MODESTO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BATISTA DE MACEDO (RJ-060838) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.010490-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X JADYR DA SILVA MAGRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Despacho:Aguarde-se a resposta do agravo interposto junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.175009-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK (PGE) X ADILSON GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) as partes sobre informação do Sr. contador \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.031091-5 - CARLA CRUZ CAMARINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE ALMEIDA CORREA DE SOUZA (RJ-103108)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, devolvo o prazo ao BANERJ como requerido às fls.156/157. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.124935-9 (6029) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE MARIO NEVES (RJ-031173)) X OSMAR ROBERTO DE MOURA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARA DE AMORIM PAMPLONA(CURADORA) (CE-000001) Despacho:Fls.215/219: anote-se onde couber. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.108998-1 - PABLO JACOMO SIMOES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE S SANTOS GONCALVES (RJ-082925)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA (RJ-000002), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:1. Fls. 328/331: ao Município. 2. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.101082-5 - NEIVA FERREIRA ALVES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842), Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844), Dr(a). FABIOLA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-094475), Dr(a). MARTA VAGUEL WADA (RJ-048431), Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:1 - Tendo em vista o relatado às fls. 525 e o requerimento de fls. 529, chamo o feito à ordem para determinar a intimação do Executado para o cumprimento da sua obrigação pecuniária do valor que cabe a autora Maria Aninha Arruda Pereira, em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), como determina o artº 475, \"J\", caput, do C.P.C. Destaco que a intimação é na pessoa do patrono e pelo Diário Oficial, iniciando-se o prazo, portanto, da publicação da presente.2 - Esclareça o credor, se pretende promover a execução caso não haja manifestação do Réu, sob pena de arquivamento dos autos.3 - Caso o credor deseje a execução, traga sua planilha de débito, incluindo na planilha as custas e despesas processuais, acrescido da multa de 10%, supramencionada e indique bens a serem penhorados, tal como estabelece a regra do artº 475-J, caput, do C.P.C.4 - Assim, esclareça, ainda, o credor se deseja a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 1999.001.101082-5 - NEIVA FERREIRA ALVES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842), Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844), Dr(a). FABIOLA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-094475), Dr(a). MARTA VAGUEL WADA (RJ-048431), Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS, REÚ. \r\n\r\nProc. 2002.001.004486-6 - Habilitado: FABIANO JOSÉ MAIA VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110)) X INSTITUTO DEPREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001) Despacho:1. Ao réu. 2. Após, ao ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.011343-8 - ADMINISTRADORA MOURA E LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO C DE MOURA (RJ-063475)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104)), Procurador: ISAAC ZVEITER), Procurador: RENATO LUIZ G. DE VASCONCELLOS Decisão:1 - Reconsidero o despacho de fls. 274.2 - Aguarde-se o ofício de transferência dos valores ao Banco do Brasil conta judicial à disposição deste Juízo. Confirmada a transferência, lavre-se o termo de penhora sobre a conta e intime-se o Executado para impugnar no prazo de quinze dias. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ODRINAIRA \r\n\r\nProc. 2003.001.088302-7 - PAULO ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (RJ-000001) Despacho:Atenda-se ao MP.(a parte autora) \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinária \r\n\r\nProc. 2003.001.118084-0 - ROSIMERI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE DE SANT ANNA ROCHA (RJ-098063)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JJANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-000001) AO AUTOR SOBRE FLS. 108. \r\n\r\nProc. 2005.001.058351-6 - SELMO DA SILVA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:1 - Ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do artigo 5º, do Ato Normativo nº 08/2002.2 - Após, na forma do Ato Normativo nº 08/2002, intime-se para pagamento do valor apurado, no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2008.001.058882-0 - VALDIR COSME TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro gratuidade de justiça ao autor. Notifique-se à autoridade coatora para prestar as informações. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.056737-3 - ESPÓLIO DE JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:Às partes para notificarem os atos praticados no juízo incompetente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.145131-7 - ITAMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001) Despacho:Ao Estado para que comprove nos autos o pagamento da guia expedida conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.036983-8 - ITALO DUTRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-000002) Decisão:1- Homologo os honorários periciais no valor de R$ 3.800,00.2- Intime-se o perito para início dos trabalhos, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e que os honorários serão pagos ao final da demanda em caso de sucumbência da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.018321-6 - ROSE ALEXANDRA LICHTENBERG (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO UERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687), Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Despacho:Fls.279 e 281/283 : ao perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.150499-5 - ROSANGELA PEREIRA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X Procurador: ANDRÉ CATANHEDE AMELIO (PGE)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RUCKER MAIA (RJ-121032), Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.013635-6 - MARCIO HENRIQUE GAIFAM SEIXAS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PGE) Despacho:Promova o autor a execussão do julgado nos termos do art. 730 do CPC, incluindo planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.050391-2 - JADIR ROCHA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGM) Decisão:1) Compulsando os autos verifiquei que a sentença de fls. 84/88 se encontra fora de ordem, regularize-se.2) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 3) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.45 Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.131981-1 - ANTONIO DOS SANTOS MARIA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X DIRETOR DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Diante do exposto, DENEGO A SEGURANÇA, já que inexiste o direito líquido e certo da impetrante, julgando extinto o processo com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.043133-3 - BET CAR DE MESQUITA ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-119120)) X DELEGADO TITULAR DA 76 ª DELEGACIA POLICIAL - NITERÓI Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.042140-8 - MARIANA DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ...INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA..NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA PARA PRESTAR AS INFORMAÇÕES DEVIDAS. INTIME-SE O MUNICIPIO PARA IMPUGNAR. DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.001.056612-5 - BRÁULIO FERRAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Diante do exposto, DENEGO A ORDEM, já que inexiste o direito líquido e certo do impetrante, julgando extinto o processo com análise do mérito. Sem honorários em razão do rito escolhido, consoante o enunciado das Súmulas nº 105-STJ e 512-STF. ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.096163-2 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X PADARIA E CONFEITARIA PICNIC LTDA Despacho:1. AO AUTOR 2. APÓS AO MP. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.052568-7 (5187) - GEORGINA CARMINE BARTH E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001) Despacho:Defiro vistas sucessivamente, primeiro à parte autora, depois à parte ré por 10 dias para cada uma. \r\n\r\nProc. 2002.001.114003-6 - MARCOS VINICIUS PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-089451) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.054452-0 - JOSE CARLOS MAIA (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416), Dr(a). ANGELA RODRIGUES SANCHEZ (RJ-115250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (RJ-000001) Despacho:Fls. 238/239 : indefiro, posto que o contracheque de fls.258 não indica a aludida defasagem, conforme base de cálculo informada no documento de fls.40. \r\n\r\nProc. 2003.001.068059-1 - ASSOCIACAO DE CABOS E SOLDADOS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:Fls.206- a parte autora, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.068936-3 - IARA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-000002) Decisão: 1- Defiro a permanência dos autos em cartório por mais 90 dias. 2 - Decorrido o prazo sem qualquer manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.153760-1 - DOMINGOS TRAVAGLIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GOBERT TORRES (RJ-000002) Despacho:Fls.464/467: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.003633-3 - ADEMILSON DE OLIVEIRA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.022135-5 - CATIA RODRIGUES PENETRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (RJ-000001) Despacho:Fls.210/211 : a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.032532-0 - JOAO ALBERTO BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO AS PARTES, APÓS M.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.074874-6 - SERGIO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.091151-7 - ROGERIO DE CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER(PGE) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.132274-0 - MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) Despacho:1. Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2. Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução. 3. Após, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.021845-0 - NILSA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ), Litisconsorte: IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.056654-3 - MARIA LUIZA DUARTE MATTOS (Adv(s). Dr(a). WANIR DA SILVEIRA E SILVA (RJ-053851)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:1) Fls. 148/149: anote-se onde couber. 2) À parte autora para dar andamento ao feito de acordo com o despacho de flls. 70 ou requerer o que couber. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.061962-6 - ANA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:1. Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2. Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução. 3. Após, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.063694-6 - CENTRO DE EDUCACAO UERIRI LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AMERICO RIOS GONÇALVES (RJ-095806), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.067239-2 - FLORISVAL BERNARDES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.097456-6 - JADIR VIEIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.012266-7 - LEDY SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.027706-7 - ANDRECIELLY DAS NEVES FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.037142-4 - DANIEL TRINDADE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI (PGM) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.043596-7 - LUIS FELIPE FARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA(PGM)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO(PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.075812-4 - GUARACY MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) CUMPRA-SE V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.082909-0 - ESPOLIO DE ARY DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.001.115218-7 - IVANISE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE)), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO(PGM) Despacho:Recebo a apelação de fls.86/90 no duplo efeito, exceto no que tange a tutela antecipada. Ao apelado, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.130326-8 - LUIS ROBERTO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.017691-6 - FERNANDO SERRANO DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.030810-9 - ELZA ALEIXO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PGM) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.092382-5 - SYLVIO ROBERTO MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS (PGE) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.145394-4 - LEA ALVES VIRGENS (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ASEVEDO (RJ-087665)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PGE) Despacho:1. Em provas justificadas. 2. Após,ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.146383-4 - HÉLCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM) Despacho:1. Mantenho a decisão de Fls.20. 2. Fls.39/45: retenha-se. 3. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.148061-3 - ELZA MARIA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.164154-2 - KEITY MICHELLE LIMA MATA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA CAMPELO DE LIMA (RJ-134797)), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA (PGE) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.244770-8 - MÔNICA VIRGILIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Fls. 123/124: anote-se onde coubér. 2. Após o contraditório, que é a regra, analizarei quanto ao pedido de tutela antecipada. 3. CITEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.265315-1 - ASSOCIAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADPERJ (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:1. Em réplica. 2. Em provas justificadas. 3. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.050618-9 - JOAO CARLOS DE CARVALHO NAZARE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA (RJ-088742)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Comprovem a necessidade jurídica trazendo aos autos a declaração de bens e rendimentos da Receita Federal, sob pena de indeferimento da gratuidade (JG). \r\n\r\nProc. 2008.001.058390-1 - EDNILSON DE ALMEIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.175505-5 - JOÃO RAFAEL FAZOLLO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO (PGE)), Procurador: ARICIA FERNANDES CORREIA (PGM) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.181143-5 - JOSÉ ALBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA (PGE) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.154069-5 - NEUZA LAGE DE SOUZA LIMA E OUTRO X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172) Despacho:1. Fls.109/116: ao agravado. 2. Após, voltem para decisão de manutenção ou reforma. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.004035-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIQUEZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135), Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099), Dr(a). SANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO (RJ-126128), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA CÂMARA (RJ-134111E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.016681-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RAUL TEIXEIRA X ESPORTE CLUBE MAXWELL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831), Dr(a). ALEXANDRE RAAD (RJ-096934) Despacho:1. Dou por não praposta a reconvenção (...) 2. Ao Estado do RJ.3. Após, ao MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.046410-2 - LUCIENE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)), Assistente: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS COUTO) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (PGE) Decisão:Recebo os embargos, porém, deixo de acolhê-los pois o percentual de juros pode ser fixado na fase de execução. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.139016-6 - JOAO DAVID (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADILSON DO NASCIMENTO COSTA (RJ-027710)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.087776-5 - LORELAYNEN BILLER CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Despacho:1. Fls. 104/115: às partes. 2. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.110601-0 - MARIA ANDREIA CALIXTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X DELTA CONSTRUCOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)), Procurador: PATRÍCIA FÉLIX TASSARA (PGM) Despacho:Diga a parte autora quanto a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.164571-5 - SAMUEL PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA (PGE) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.072652-4 - SONIA MARIA RODRIGUES DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS (PGE) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.080633-0 - AMÉLIA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948), Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947), Dr(a). VALERIA FELIX CAETANO (RJ-128051)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Sentença: ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a tutela concedida e determinar que a pensão paga à Autora seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens acima referidas, nos termos do documento de fl. 28, incluindo o GRETP, GHP e adicional por tempo de serviço, percebido pelo ex-servidor à data do óbito, bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição qüinqüenal, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.147091-7 - ARCELINA CARNEIRO DE ARRUDA VARGAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) EM PROVAS JUSTIFICADAS, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.181523-4 - MANNE ALMEIDA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTILIO VERISSIMO PONTES (RJ-086337)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE)) EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 505629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "505632": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Luis Braga Dell'orto \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.124891-0 - TURISRIO COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 5 / C 7 (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO P. DE S. WERNECK MART (RJ-029989), Dr(a). DARCI MIGUEL DE FREITAS (RJ-054277)) X HOTEIS MAJORE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA MARQUES XIMENIS. (RJ-034121) REPUBLICAÇÃO: Junte-se cópia do contrato social e/ou última alteração junto à JUCERJA para apreciação do requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.109533-0 (5329) - NILZA VIANA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI (RJ-064852)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E 3 / C 11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) Despacho:Certifique o cartório se o despacho de fls. 480 foi publicado. Em caso negativo, publique-se. Após, às partes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157216-5 - LEANDRO DA SILVA VERAS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.033225-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.079442-0 - MILTON BONAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ E 5 / C 12 (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.130443-0 - IBRAIM JOSE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (E5/C9) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.136747-7 - AURECI BRAZ DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO ESTADO \r\n\r\nProc. 2006.001.137552-8 - ALBERT VINIVIUS DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C13), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA -PGE Ao autor para que realize seu pedido junto ao Tribunal de Justiça, tendo em vista que os autos se encontram no TJ desde 20/09/2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.148155-1 - PALMIRO BENEDITO PADILHA E OUTRO X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA (RJ-088742) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.126517-9 - ANDRE SIDNEY GRILLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diante da certidão à fl.66, esclareça o Município o que efetivamente pretende. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.168591-0 - FELISBINA CYPRIANO MENENGATI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.050271-6 - CONDOMINIO 128 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE DTOTT FONTENELLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ACZEL CARDOSO (RJ-096377), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Venha notícia dos Agravos interpostos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.040525-9 - LISETE PINTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.046036-2 - EDNA DA CUNHA FORTES X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E10/C1--- (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001), Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643), Dr(a). RAQUEL SANTOS DE ALMEIDA (RJ-149340E) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.001.066301-5 - SOHUMANA SOCIEDADE HUMANITÁRIA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Inicialmente, oficie-se ao Distribuidor para retificar o pólo passivo para Município do Rio de Janeiro no lugar de Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro. Anote-se.Trata-se de Ação Civil Pública proposta por SOHUMANA SOCIEDADE HUMANITÁRIA NACIONAL em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO e DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em que objetiva a Autora a condenação dos Réus a tomarem as urgentes providências para a assistência médica de toda a população acometida de dengue, além de indenização por danos morais aos que contraírem a doença. A situação de urgência está mitigada pela decisão proferida pelo Juízo de Direito do Plantão Noturno no dia 27 de março de 2008, no qual foi determinado que na falta de vagas na rede pública, os Réus estão obrigados a encaminhar os pacientes com suspeita de dengue ou com diagnóstico confirmado às clínicas e hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) que possuam clínica médica, e na hipótese de não haver vaga nem na rede pública ...... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.109944-9 - PEDRO DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIEL GINNARI PEREIRA (RJ-096838)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C15 Republicação: 1) Intime-se o réu para que comprove o integral cumprimento de obrigação no prazo de 72 H, sob pena de mojoração da multa. 2) Sem prejuízo, digam as partes em provas, justificando-os. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.009250-9 - MARLENE MESQUITA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A ... E 3 / C 9 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). TATIANA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-110634E) Despacho:Venha notícia dos agravos interpostos. \r\n\r\nProc. 1998.001.114669-1 - SERGIO NARCIZO NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (RJ-000001) Decisão:...Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, inciso I, do C.P.C, com relação a Exeqüente JANETE DE OLIVEIRA BENTO NOGUEIRA.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, em favor da credora, como requerido à fl.301, observando-se as cautelas legais.Prossiga-se a Execução com relação aos demais Exeqüentes, SERGIO NARCIZO NOGUEIRA e ERICK BENTO NOGUEIRA. Cumpra-se o determinado à fl.290, in fine... \r\n\r\nProc. 2004.001.122448-0 - ELIANA BERTOLDI DA COSTA X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM/RJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Aos interessados sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.003178-7 - HENRIQUE MONIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ E 12 / C10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.005461-1 - ISAQUE MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRAGA DA SILVA (RJ-126169)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais, condenando o réu ao pagamento de remuneração relativa ao trabalho realizado no período de 18 de janeiro de 2000 a 6 de agosto de 2002 e de pecúlio na base de 10% (dez por cento), com incidência de juros legais partir da citação e correção monetária em ambos. JULGO EXTINTO O PROCESSO EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO nos termos do art. 269, IV do CPC em relação ao pedido de condenação do réu ao pagamento dos valores devidos no período de julho de 1994 à dezembro de 1999... \r\n\r\nProc. 2008.001.056072-0 - RACHEL NUNES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.046213-3 - JOSNY CASTILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GALLIEZ (DP-000001), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C9 (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001) Despacho:Fls. 250: Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.047637-7 - CARLOS HENRIQUE SILVA DA PAIXAO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO...... E2/C12.......... (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (RJ-000001), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2007.001.052271-5 - MARIA SALES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.121097-0 - SILVIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.067650-2 - DENISE DE ALMEIDA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Considerando a incompatibilidade entre o valor atribuído à causa e o rito processual escolhido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.135654-5 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C13 (Adv(s). Dr(a). RAUL CID LOUREIRO (RJ-017817), Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001)) X CEZARINA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSARIA MARCELINO DA SILVA (RJ-070535) Decisão:Fls. 300: Defiro. Desentranhe-se fls. 294/296 entregando a peticionária uma vez que a mesma é de julho de 2004. Venha a habilitação na forma de espólio da autora primitiva. \r\n\r\nProc. 2006.001.040531-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ... E 6 / C 2 ... (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Recebo a apelação de fls. 43/50 no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.096967-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO....E 12 / C 13....... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL) X JOSE ARTUR SAMAHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735), Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Aos interessados sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.000391-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X SAINT GOBAIN CANALIZACAO S A E 3 / C 11 (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Fl.186: O levantamento deve ser realizado nos autos da execução. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. Após, certificados acerca de eventual recolhimento de custas, dê-se biaxa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.072410-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A., (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA C. DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X FREDERICO ALBERTO COSMELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2003.001.106045-6 - SAINT GOBAIN CANALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSE DA COSTA (RJ-093011)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:.. Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, inciso I, do C.P.C... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.015409-8 - ISAAC COELHO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C2 (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2002.001.053873-5 - ROBERTO DE ABREU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2005.001.033862-5 - ADALGIZA ALVES CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO - FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.096631-9A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PEDRO MARCELO CRUZ QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439) Despacho:Certifique o cartório se o despacho de fls. 06 foi publicado. Em caso negativo, republique-se. Caso contrário, ao M.P. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.070264-4 - ANTONIO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A- E 9 / C 2 (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão: Assim, conforme entendimento, já pacificado, deste Egrégio Tribunal, há a responsabilidade solidária entre o sucessor e o sucedido, podendo a parte credora escolher contra quem demandar. Nesse passo, não há que se falar em ilegitimidade passiva, do Banco Itaú S/A, eis que reconhecida sua responsabilidade na obrigação imposta, por ser sucessor do Banco Banerj S/A. Diante do exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. P.R.I. Após, preclusas as vias impugnativas, certifique o resultado desta Impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.001.099048-0 - SALVADOR LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X LOCANTY COM SERVICOS LTDA E 3 /C 6 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão: Fl.309: Assiste razão a Ré, uma vez que o Dr. Perito ofereceu nova proposta de honorários, no valor de 06 (seis) salários mínimos, como se vê à fl.300. Assim, reconsidero a decisão à fl.309, para homologar os honorários periciais no valor de seis salários mínimos. Intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos, nos termos da decisão à fl.249. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.130961-0 - CARLOS MARINO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Nada a prover, os embargos de declaração já foram decididos a fls.79. \r\n\r\nProc. 2008.001.065444-0 - RICARDO DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Venha o comprovante de rendimentos ou a última cópia da declaração de renda e bens feitas junto à Receita Federal, para apreciaçâo do benefício da gratuidade de justiça pretendido. \r\n\r\nProc. 2008.001.067160-7 - GIRLANE MORETH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Citem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1999.001.152161-3 - ROSANA CORTE REAL NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082)) X TITULAR DA SUBSECRETARIA ADJUNTA DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE DO ES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.064840-9 - ERIKA FRIED (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Decorrido o prazo de 30 dias, sem qualquer manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.134568-8 - LEANDRO SPERENDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). LEVINA DA COSTA NEVES (RJ-122271) Republicaçao: Trata-se de mandado de segurança impetrado por Leandro Sperendio de Oliveira em face de ato do Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Alega o Impetrante que participou do concurso público de admissão ao curso de formação de soldado PM classe \"C\" da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, inscrição nº 004656407, tendo sido aprovado, mas que foi considerado inapto na fase de exame médico por perda parcial da audição sendo, por esse motivo, reprovado e excluído das demais fases do certame. Aduz que não possui problemas nem traumas auditivos e que o ato da autoridade impetrada viola seu direito líquido e certo requerendo, destarte, a concessão da ordem e, em sede de liminar, que seja mantido no certame e, ao final, caso aprovado, seja admitido no Curso de Admissão ou lhe seja reservada a vaga, pleiteando a concessão de gratuidade de justiça....Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC. .. \r\n\r\nProc. 2008.001.060426-6 - LAÍS CUNHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X REITOR DA UERJ UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...Ante o exposto, reconsidero a decisão à fl. 20v e DEFIRO a liminar pleiteada determinando ao Impetrado a inclusão da Impetrante em umas das turmas da noite para que possa assistir as aulas no curso de Estatística no primeiro semestre de 2008 e consequentemente, a efetivação de sua matrícula no referido curso. Intimem-se. Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações. Após, intime-se o Estado do Rio de Janeiro para apresentar impugnação, querendo. \r\n\r\nProc. 2008.001.066613-2 - ROSAMARIA APARECIDA MOREIRA LÍRIO (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X GERENTE DE GESTÃO PESSOAL DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, a liminar pleiteada. .. \r\n\r\nProc. 2008.001.068879-6 - COOPATAXI COOPERATIVA DE CONSUMO E TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TÁXI DO MUNÍCIPIO DO RIO DE JANEIRO LTDA X SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA GUARDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259) Decisão:...Ante o exposto, INDEFIRO a liminar pleieada. Intimem-se. Intime-se o Estado do Rio de Janeiro para apresentar impugnação, querendo. \r\n\r\nProc. 2008.001.068961-2 - RAPHAEL DE OLIVEIRA FERREIRA X SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA CIVIL E OUTRO Decisão:...A opção da Administração Pública em realizar o concurso objetivado o ingresso de pessoas mais jovens, com idade inferior encontra respaldo no princípio da Razoabilidade diante da natureza das funções a serem exercidas no cargo a ser preenchido. Ausentes, pois, os requisitos legais.Ante o exposto, INDEFIRO a liminar pleiteada. Regularize o Impetrante a sua representação processual, pois a procuração acostada aos autos é cópia. Intimem-se. Notifiquem-se as autoridades coatoras para prestar informações. Após, intime-se o Estado do Rio de Janeiro para apresentar impugnação, querendo. \r\n\r\nProc. 2008.001.068961-2 - RAPHAEL DE OLIVEIRA FERREIRA X SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA CIVIL E OUTRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2008.001.074868-9 - JORGE MENDONÇA DA COSTA X DIREOTR DO DETRO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Contudo, o art. 262, do CTB, dispõe que o prazo máximo de apreensão é de 30 dias, razão pela qual DEFIRO, EM PARTE, A LIMINAR, para determinar a liberação do veículo mediante o pagamento da multa correspondente, da taxa de reboque e das diárias, que não poderão ultrapassar 30 dias... \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.010798-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). SÉLEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:(...) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados nesta MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL proposta por COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG em face do MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO. Condeno a autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa. P.R.I Após o trânsito em julgado, dê-s ebaixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.069678-1 - FUNERÁRIA SANTA RITA LTDA X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO AQUILES DE OLIVEIRA DIAS (SC-000688) Despacho:Regularize-se a representação processual. Venha o recolhimento das custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.153432-4 - CLEBER DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que o Réu a forneça ao Autor, os medicamentos descritos na inicial, conforme ordem médica, nos períodos, quantidades e freqüências necessários a patologia apresentada, com a antecedência necessária à continuidade e eficiência do tratamento, tornando definitiva a tutela antecipada às fls.28. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.071514-3 - ADRIANA DA SILVA MARINHO, Procurador: MARCO ANTONIO HONORATO DA LUZ X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Citem-se os réus. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por ausência de prova inequívoca do direito alegado em razão de ter sido declarada a inconstitucionalidade da Lei 3167/00 pelo E. Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.074584-2 - ALVARO FAZIO FILHO E OUTROS X FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA E 5 / C 14 (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). CLAUDIA C. FERREIRA (PJ-000001), Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284) FLS.239/263: AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.017586-9 - DOUGLAS HENRIQUE PINTO CORREA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AILTON BATISTA DE LIMA (RJ-075093), Dr(a). ROBERTA MONNORAT ALVES (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS DE FLS.95/98, 134/139, 223/224,233 E 290).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2003.001.048126-0 - SONIA MARIA LOPES VALLE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABDO JORGE COURI RAAD (RJ-007557)) X FUNDACAO LEAO XIII (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001) Aos interessados sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.081173-9 - LUCIENE PEREIRA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PJ-000002), Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001) Decisão: 1) Considerando-se que concedida a antecipação dos efeitos da tutela e confirmada através r. sentença que foi mantida conforme o v. acórdão às fls. 465/467, para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos à parte autora e, considerando-se, que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, defiro a busca e apreensão dos mencionados medicamentos. Expeçam-se os respectivos mandados. 2) Quanto ao pedido de condução à autoridade policial para lavratura de termo circunstanciado, por ora, a medida se afigura inadequada e de extremo rigor para a hipótese. Aguarde-se. 3) Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se vista à Defensoria Pública. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.093262-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JOSE PAULO PEREIRA (RJ-035213) Decisão: 1) Abra-se novo volume, uma vez que ultrapassados o número legal de folhas para composição dos autos. 2) Fls.724/725: Anote-se. 3) Nomeio Perito o Dr. Rômulo de Mendonça Martins, tel: 2569-8833 / 2574-9525. Intime-se, para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo entregar o laudo em até 30 (trinta) dias. 4) Intime-se o Réu, na pessoa de seu patrono, nos termos do art. 475-A, Parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.056423-4 - HILDA SARDINHA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - E 9 / C 14 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA \r\n\r\nProc. 2004.001.136908-1 - ANTONIO LEITE DA COSTA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.035523-4 - MARCIUS PINHO TINOCO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Decorrido o prazo de 30 dias, sem qualquer manifestação das partes, certificado eventual recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.114154-0 - ABEL MORETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI E3/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS SOBRE ERSPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.130585-8 - MARIA DA ENCARNACAO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (E4/C9) (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Decisão:Fls. 141: Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.157994-6 - GILSON VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) Condenar o Réu a pagar ao Autor as diferenças apuráveis referentes à promoção à patente de Subtenente, no período de agosto a dezembro de 2004, acrescidas de juros moratórios legais de 0,5 % ao mês, conforme o artigo 1º - F da Lei 9.494/97, a contar da data da citação e correção monetária a incidir desde a data em que o pagamento deveria ter sido efetuado. b) Condeno, ainda, o Réu ao pagamento da taxa judiciária, conforme o Enunciado 42, do F.E.T.J e aos honorários advocatícios que fixo, nos termos do §4º, do art. 20, do CPC, no valor de RS 350,00. No entanto, deixo de condenar o Réu ao pagamento das custas, face à isenção prevista no art. 17, inciso IX, da Lei nº 33.350/99 ... \r\n\r\nProc. 2006.001.002015-9 - BIMBO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SIMOES DOS SANTOS (RJ-125654), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E11/C4 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Fls. 366: Defiro o prazo do laudo por mais 20 dias. (Ao perito). Recebo o agravo retido de fls. 350/353. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.005872-2 - CLAUDIA COSENDEY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C8 Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Após 30 dias sem manifetação das partes dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.010387-9 - ANNA MARIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E1/C14 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) CONCEDER A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e condenar os Réus a proceder à revisão do benefício previdenciário percebido pela Autora, incorporando à sua pensão a Gratificação de Habilitação Profissional - GHT; b) condenar os Réus a pagar a Autora, respeitada a regra de prescrição qüinqüenal, as diferenças sobre a Gratificação de habilitação Profissional - GHT, apuráveis desde a data de vigência da Lei Estadual 3586 de 21 de junho de 2001, acrescida de juros moratórios legais de 0,5 % ao mês, conforme o artigo 1°- F da Lei 9.494/97, a contar da data da citação e correção monetária a incidir desde a data do ajuizamento da ação. \r\n\r\nProc. 2006.001.032957-2 - DIONISIO DA SILVA LAUDIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 6 / C 3 ... E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.063699-7 - MARIA DA PENHA RIBEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E5/C13 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CORREA DA COSTA (RJ-123548) Defiro vista pelo prazo legal (ao Estado) \r\n\r\nProc. 2006.001.094022-4 - LUIS GUSTAVO TEIXEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DALVA DELGADO MOREIRA (RJ-080223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Fl.159: Oficie-se ao Banco do Brasil conforme requerido, ficando a representante legal do autor, Srª Nilaine Teixeira, como depositária da quantia sequestrada. Após, cumpra-se a parte final de fls.155. \r\n\r\nProc. 2006.001.096964-0 - TANIA CRISTINA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo na forma do art. 269, inciso I, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.110187-8 - ASSOCIACAO DOS DEFENSORES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C4 Decisão:Recebo os Embargos (...) JULGO PROCEDENTE para confirmar a antecipação dos efeitos da tutela anteriomente deferida(...), condenando o réu a adotar nos anos subseqüentes como teto limitador da remuneração excedente aquele que ... \r\n\r\nProc. 2006.001.124304-1 - MARIA BALBINA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO CARDOZO (RJ-104766)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E6/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) CONDENAR o Réu a proceder à revisão do benefício previdenciário percebido pelas Autoras, desde a data de vigência da Emenda Constitucional nº 20/98, para que passem a receber o percentual de 100% da remuneração do servidor falecido, como se vivo estivesse, observada a cota parte de cada uma, com todos os benefícios e vantagens especificados à fl. 57, sendo certo que a Gratificação por Tempo de Serviço deve corresponder ao que percebia o servidor à época de seu óbito; b) condenar o Réu a pagar às Autoras, respeitada a regra de prescrição qüinqüenal, as diferenças apuráveis desde a data de vigência da Emenda Constitucional nº 20/98, acrescida de juros moratórios legais de 0,5 % ao mês, conforme o artigo 1°- F da Lei 9.494/97, a contar da data da citação e correção monetária a incidir desde a data do ajuizamento da ação. \r\n\r\nProc. 2006.001.124604-2 - NOILDE VALENTIM COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E9/C2 E OUTRO Decisão: 1) Considerando-se que concedida a antecipação dos efeitos da tutela para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos à parte autora e, considerando-se, que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, defiro a busca e apreensão dos mencionados medicamentos. Expeçam-se os respectivos mandados. 2) Quanto ao pedido de condução à autoridade policial para lavratura de termo circunstanciado, por ora, a medida se afigura inadequada e de extremo rigor para a hipótese. Aguarde-se. 3) Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se a solicitação de informações do E. Tribunal de Justiça. 4) Após, ao Ministério Público. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.160036-7 - PEDRO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO ESTADO PARA RETIRADA DA PETIÇAO PRESA A COTRA-CAPA. \r\n\r\nProc. 2006.001.166087-0 - ITAMAR MARTINS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONCEDER A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e determinar que os Réus forneçam ao Autor, periodicamente, as fraldas descartáveis, conforme descrito na inicial, ou outros utensílios que este venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.035803-4 - MARIA ALEXANDRINA CORREA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Republicação: Recebo a Apelação no efeito devolutivo. Ao Apelado. Com as contra-razões ou sem elas, ao Ministério Público. Após, certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.036532-4 - LUIZ ALEXANDRE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO FLS.150: AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.044968-4 - ARTHUR SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação de fls. 53/58 no efeito devolutivo. Ao apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.046374-7 - RENATA CRISTINA BATISTA SÁ RORIZ (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.085676-9 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2007.001.089980-0 - EDUARDO DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação de fls. 33/37 no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.096631-9 - PEDRO MARCELO CRUZ QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls. 46: Defiro. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.165219-9 - MARCELO SOARES DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus a forneçam ao Autor, periodicamente, o medicamento descrito na inicial, ou outros medicamentos que este venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica, tornando definitiva a tutela antecipada à fl. 15. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I e II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.165233-3 - ALINE THOMÉ MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus forneçam a Autora, o tratamento descrito na inicial, ou outros que esta venha a necessitar, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica, tornando definitiva a tutela antecipada à fl. 14. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I e II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.176531-0 - MARTN BÁRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.176647-8 - MARIA ROSA SIQUEIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.187795-1 - WALDIR DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.263811-3 - MARCOS VIEIRA VARELLA (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, não há nos autos prova inequívoca de suas alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual, ausentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser analisada em sede de cognição exauriente. Assim, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela requerida. Em réplica. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007494-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VERÔNICA IV (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão: 1) Presentes os requisitos legais previstos no art. 273 do Código de Processo Civil, poderá o Juiz antecipar, total ou parcialmente os efeitos da tutela, desde que exista prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação, e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso sub-judice, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida, pelos documentos juntados aos autos, como a verossimilhança da alegação e o fundado receio de dano de difícil reparação, pois trata-se de serviço essencial.Face ao exposto e considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de irreversibilidade do provimento, DEFIRO ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, devendo a empresa Ré abster-se de suspender o fornecimento de água e esgoto no Condomínio Autor, sob pena de incidência de multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). 2) Em réplica. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.010786-6 - RENATO VENTURA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: 1) Trata-se de ação ordinária, objetivando o Autor a antecipação dos efeitos da tutela, a fim de suspender os descontos referentes ao Fundo de Saúde, correspondente a 10% (dez por cento) sobre sua remuneração. Conforme se depreende dos documentos que instruem a inicial, o Autor já contribui para o Rio Previdência e sofre os descontos relativos ao Fundo de Saúde. Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a imediata suspensão dos descontos referentes ao Fundo de Saúde, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). 2) Em réplica. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.018199-9 - ROSE MARY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se eventual pedido de informação. Sem prejuízo, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.065835-4 - MARCELO GOMES FIGUEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Trata-se de ação ordinária, objetivando o Autor a antecipação dos efeitos da tutela, a fim de suspender os descontos referentes ao Fundo de Saúde, correspondente a 10% (dez por cento) sobre sua remuneração. Conforme se depreende dos documentos que instruem a inicial, o Autor já contribui para o Rio Previdência e sofre os descontos relativos ao Fundo de Saúde. Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a imediata suspensão dos descontos referentes ao Fundo de Saúde, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.067052-4 - PAULO SERGIO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que o Réu disponibilize ao Autor a realização do exame requerido na forma prescrita pelo médico, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.067828-6 - JOAQUIM DE SOUZA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO (RJ-097275)) X FUNESBOM SECRETARIA EXECUTIVA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Emende-se a inicial para retificar o pólo passivo da presente, indicando corretamente o Réu, uma vez que a FUNESBOM não possui personalidade jurídica para integrá-lo. Considerando-se, ainda, a incompatibilidade entre o valor atribuído à causa e o rito processual escolhido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao Autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.069930-7 - SANDRA MARIA PAIXÃO DE SOUSA CONCEIÇÃO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071) Decisão:Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial adequando-se o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2008.001.072287-1 - ROBERTO SALES D ORNELLAS X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARRAIS MOREIRA (RJ-071752) Despacho:Considerando-se que o fornecimento de água pretendido é para pessoa jurídica, esclareça o autor a razão pela qual esta não ocupa o polo ativo, emendando-se a inicial se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.001.072472-7 - MARCO ANTONIO NUNES PEREIRA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:(...) DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam ao Autor os medicamentos por ele requerido, na forma prescrita. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.074062-9 - BRASÍLIA EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENNYS DOUGLAS MOREIRA NEVES (DF-020135)) X INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES E12/C6 Decisão: Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela em respeito ao princípio do contraditório. Defiro o recolhimento das custas ao final. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.057517-3 - LOURDES DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação de fls. 71/75 no efeito devolutivo. Ao apelado. Em seguida, ao M.P.. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.116956-7 - THAIS FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus a forneçam a Autora, periodicamente, os medicamentos descrito na inicial, ou outros medicamentos que esta venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica, tornando definitiva a tutela antecipada à fl. 15. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.126535-0 - JOSÉ CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus a forneçam ao Autor, periodicamente, os medicamentos descritos na inicial, ou outros medicamentos que este venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica, tornando definitiva a tutela antecipada à fl. 15. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I e II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.147216-1 - MARIA DE LOURDES DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que o Réu a forneça à Autora, periodicamente, os medicamentos descritos na inicial conforme ordem médica, nos períodos, quantidades e freqüências necessários a patologia apresentada, com a antecedência necessária à continuidade e eficiência do tratamento, tornando definitiva a tutela antecipada às fls.22. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.150832-5 - LUCAS AUGUSTO CAVALIERI ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus a forneçam ao Autor, periodicamente, os utensílios e medicamentos descritos na inicial, ou outros utensílios e medicamentos que este venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica, tornando definitiva a tutela antecipada à fl. 15. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I e II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.071536-2 - ANDERSON LUIZ MARTINS CORREA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam ao Autor os medicamentos por ele requerido, na forma prescrita. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154469-0 - VICTOR MACHADO DUARTE (Adv(s). Dr(a). GISELE DUARTE DE SÁ (RJ-125439)) X SECRETARIA DO ESTADO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.204995-8 - NELY CURY MERLIM (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.012333-1 - ELTON MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA REGINA DE SOUZA (RJ-129406)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: MARIA CRISTINA LOBÃO DA SILVA Decisão: Esclareça a parte autora o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a suspensão do desconto implica na não prestação dos serviços. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.094385-0 - WALQUIRIA DAMASCENO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus a forneçam a Autora, periodicamente, os utensílios e medicamentos descritos na inicial, ou outros medicamentos, utensílios e aparelhos que este venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 44. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.066872-4 - DOUGLAS FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Trata-se de ação ordinária, objetivando o Autor a antecipação dos efeitos da tutela, a fim de suspender os descontos referentes ao Fundo de Saúde, correspondente a 10% (dez por cento) sobre sua remuneração. Conforme se depreende dos documentos que instruem a inicial, o Autor já contribui para o Rio Previdência e sofre os descontos relativos ao Fundo de Saúde. Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a imediata suspensão dos descontos referentes ao Fundo de Saúde, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). 3) Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 22/07/2008, às 14:20 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.133443-8 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA E1/C2 (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA PRISCO PARAISO (RJ-037092)) X GE PARK (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Fls. 269: Defiro vista pelo prazo de 10 dias ao Autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.034488-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ROBERTO ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-029240) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DO ESTADO DO RJ (CÓPIAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2007.001.002347-4 - WAGNER DE PINTO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBERTINO DE BARROS LOBO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807) Decisão:...Pela MMª Drª. Juíza foi proferido o seguinte DECISÃO: Diante do ocorrido redesigno o ato para o dia 20.05.2008 às 14:00 horas. Intimados os presentes. Publique-se. Intimada neste ato a testemunha Ademir Varanda. Defiro a oitiva da testemunha Leonard a qual saí intimado da próxima audiência. Abra-se vista a Defensoria Pública para ciência da data da próxima audiência.... \r\n\r\nProc. 2007.001.110433-0 - ALDO MACHICAO ARANIBAR (Adv(s). Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C13 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1997.001.002294-3 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELEN MARQUES SOUTO (RJ-073109)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE CASA PROPRIA 15 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (RJ-081693) FLS.398: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.035342-7 - DORZILLA MENDONCA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE MENEZES (RJ-054997)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Defiro vista pelo prazo legal ( ao Estado) \r\n\r\nProc. 2007.001.178965-0 - JOAO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMANDIO GOMES MOURAO (RJ-022596)) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao M.P. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.058318-8 - DALVA ALVARENGA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E2/C14 (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:De início, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J, do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.118075-4 - ISRAEL SILVA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MENEZES SOARES (RJ-062285)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento de danos materiais, consistentes em pensionamento mensal fixado em 2/3 do salário-mínimo no período compreendido entre o término da pena do pai do autor e a data em que o este vier a atingir a maioridade civil, e ainda, a pagamento do valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a título de danos morais, corrigidos com base nos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça a partir da presente, incidindo ainda juros de legais de 1% ao mês a partir da data do fato, nos termos da Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.123727-5 - ROMULO SIQUEIRA CARLOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ CORRÊA DOS SANTOS (RJ-104573)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: KAREN FRAH ARRUDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que o Réu a forneça ao Autor, periodicamente, os medicamentos descritos na inicial, ou outros medicamentos, que esta venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 12. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso II, do CPC. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.022075-2 - JUCIARA DO PRADO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.153660-1 - JUCINEA COSTA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E3/C5 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ANA MARIA GOMES CLEMENTE (RJ-080087), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM P´ROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS AO MP \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.172534-8 - DAYSE DOS SANTOS LYRIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA SÉRVULO DA SILVA (RJ-099324)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, não há nos autos prova inequívoca de suas alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual, ausentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser analisada em sede de cognição exauriente. Assim, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela requerida. Em réplica. P. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.014375-9 - NAISE ANGELO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS Sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2005.001.070231-1 - MARLENE SALVADORA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY (RJ-100726)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Decorrido o prazo de 30 dias, sem qualquer manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.087265-4 - IVONI ALVES DE ABREU MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ - E 12/ C 5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) CONCEDER A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e condenar o Réu a proceder à revisão do benefício previdenciário percebido pelas Autoras, desde a data de vigência da Emenda Constitucional nº 20/98, para que passem a receber o percentual de 100% da remuneração do servidor falecido, como se vivo estivesse, observada a cota parte de cada uma, com todos os benefícios e vantagens especificados à fl. 96, sendo certo que a Gratificação por Tempo de Serviço deve corresponder ao que percebia o servidor à época de seu óbito; b) condenar o Réu a pagar às Autoras, respeitada a regra de prescrição qüinqüenal, as diferenças apuráveis desde a data de vigência da Emenda Constitucional nº 20/98, acrescida de juros moratórios legais de 0,5 % ao mês, conforme o artigo 1°- F da Lei 9.494/97, a contar da data da citação e correção monetária a incidir desde a data do ajuizamento da ação. \r\n\r\nProc. 2006.001.073942-7 - RACKEL VALENTIM ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353), Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 12 / C 1 ... E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO ESTADO \r\n\r\nProc. 2007.001.266226-7 - LUCÍLIA CATRAMBY ESPÍNOLA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c cobrança C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.067292-2 - MAURO CABRAL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Considerando a incompatibilidade entre o valor atribuído à causa e o rito processual escolhido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.041584-4 - MARIA MILER DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.001.077964-9 - ASSOCIAÇÃO PROJETO LAGOA DE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...Ante o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, pois ausentes os requisitos previstos no art. 273 do Código de Processo Civil, devendo a questão ser analisada após o contraditório. .. \r\n\r\nProc. 2008.001.077964-9 - ASSOCIAÇÃO PROJETO LAGOA DE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.134312-0 - LUCY CORDEIRO DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016), Dr(a). IVAN DA SILVA VIEIRA (RJ-025655)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C1 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.087618-3 - SOCIEDADE CIVIL LA PLAYA FESTMAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE-- CASA PROPRIA 26 (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.143591-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 8 / C 14 (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (PJ-000002)) X ALBERTO PEREIRA LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) autos desarquivados. Aos requerentes \r\n\r\nProc. 2007.001.184027-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JOSE PIMENTEL MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVÊA (RJ-099873) ATENDA-SE AO MP (AS PARTES) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.166549-0 - EDISA II COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C3 Despacho:1) Regularize o cartório a autuação das petições às fls.78/81, juntando-se nos autos dos Embargos, certificando-se. 2) Dê-se vista ao Exequente do acrescido às fls.74/77. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.023523-0 - JACQUES DE MEDINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FRAIDENRAICH (RJ-009286), Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER PUPO (RJ-000001) ATENDA-SE AO MP ( AO EXEQUENTE) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.063781-1 - PAULINO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E8/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.006329-9 - TEOFILO DE SOUZA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 12 / C 7 (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680), Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001) ATENDA-SE AO MP ( AS PARTES) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.064723-3 - NEUZA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE JUSTIFICACAO ADMINISTRATIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Após 30 dias, não havendo manifestação das partes, certificado eventual recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.139416-0 - VERISSIMO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2008.001.067389-6 - LIANA RANGEL PINTO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DE NORONHA (RJ-013495)) X DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, a liminar pleiteada... \r\n\r\nProc. 2008.001.067389-6 - LIANA RANGEL PINTO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DE NORONHA (RJ-013495)) X DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2008.001.073747-3 - JOSÉ JORGE SAMPAIO X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...DEFIRO, EM PARTE, A LIMINAR, para determinar a liberação do veículo mediante o pagamento da multa correspondente, da taxa de reboque e das diárias, que não poderão ultrapassar 30 dias, determinando que os Impetrados se abstenham de proceder ao leilão do veículo até a decisão final da lide. \r\n\r\nProc. 2008.001.073747-3 - JOSÉ JORGE SAMPAIO X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.111047-0 - VERA LÚCIA MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C10 ATENDA-SE AO MP (AO REU) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.053214-9 - JOSIAS LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C8 (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS DE FLS.104/106, FLS.138/140) QUE NÃO FORAM FORNECIDAS.AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2003.001.093454-0 - MATHEUS RAMOS NUNES (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ...E 5 / C 8 ...), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2004.001.074583-6 - ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO (RJ-058851)) X RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C13 (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI QUEIROZ (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2006.001.057144-9 - VITORYA ALVES DE AZEVEDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E9/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Sem prejuízo do aguardo da manifestação da parte autora, cumpra o cartório o determinado à fl.71. \r\n\r\nProc. 2006.001.098619-4 - ROZALIA ROCHA CAVACANTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E6/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ATENDA-SE AO MP ( AS PARTES) \r\n\r\nProc. 2007.001.029284-9 - ANTONIO COSME GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNLAR FUNDAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ATENDA-SE AO MP ( AO REU) \r\n\r\nProc. 2008.001.073800-3 - ANDERSON MAGALHÃES LOBO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...Ante o exposto, INDEFIRO a liminar pleiteada. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.177031-7 - MARIA DE FATIMA NOGUEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ATENDA-SE AO MP ( AO AUTOR) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.086892-8 (4867) - MICHELE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C12 (Adv(s). Dr(a). PG8 - ROBERTO DUARTE BUTTER (PJ-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.058399-4 - ARTHEMIZIO DA SILVA FREIRE X PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E7/C15 (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CERQUEIRA (RJ-100996), Dr(a). ALEXANDRE NERY BRANDAO (PJ-000002), Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução de honorários advocatícios, nos termos do art. 794, inciso I, do C.P.C... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.132934-4 - ROSELI FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Decisão: Considerando-se as diligências a serem desempenhadas pela ilustre Perita e, ainda, a peculiaridade da perícia a ser realizada, considero o valor dos honorários pretendidos compatível com o trabalho a ser executado. Assim, homologo os honorários periciais apresentados à fl.108. Oficie-se ao Tribunal de Justiça, para inclusão no projeto, nos termos da Resolução nº 20/2006 do Conselho de Magistratura. Certifique o cartório acerca da manifestação das partes sobre o laudo apresentado. Após, ao Ministério Público. ] P. Intimem-se. \r\n\r\nId: 505632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "505633": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Aline de Miranda Reis Salme\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.042029-0 - NEIDE COUTINHO DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:`A PARTE AUTORA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/04/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.084975-9 - KACIA VIRGINIA DE MELO MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: CRISTINA TAVARES DE CAMPOS), JORGE FRANCISCO CORREIA (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023) REPUBLIQUEM-SE: 1- Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua finalidade e necessidade, sob pena de indeferimento. 2- Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.084975-9 - KACIA VIRGINIA DE MELO MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: CRISTINA TAVARES DE CAMPOS), JORGE FRANCISCO CORREIA (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023) REPUBLIQUEM-SE: Indefiro a denunciação da lide, requerida pelo Detran, aos senhores Acácio, Carolina, Guilherme e Jorge Francisco, ressaltando que este integra o pólo passivo da presente por indicação da Autora. Entendo que são funcionários do Detran e praticam atos pelos quais responde a autarquia, apurando-se a responsabilidade posteriormente. Entendimento contrario faria inserir na demanda questões diversas daqueles necessárias à analise da pretensão da Autora, identificando-se qual dos funcionários teria efetivamente obrado com culpa. Assim, a denunciação da lide criada para agilidade do processo estaria justamente dando ocasião à prorrogação indevida do mesmo.Indefiro, ainda, as provas requeridas às fls 453 diante dos termos da contestação apresentada pelo requerente, ressaltando que as outras partes não protestaram pela produção de provas. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.084975-9 - KACIA VIRGINIA DE MELO MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: CRISTINA TAVARES DE CAMPOS), JORGE FRANCISCO CORREIA (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023) REPUBLIQUEM-SE: RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS.461/468. ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. APÓS,AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.073717-5 - WANDERLEY DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Trata-se de ação pelo rito ordinário visando anulação do ato de desconto relativo à contribuição para Fundo de Saúde na proporção de 10% sobre os vencimentos do Autor, amparado em Lei Estadual, pretendendo o Autor a antecipação da tutela para o imediato cancelamento dos descontos.A contribuição para fundo de saúde tem natureza de contribuição social, e compete à União a competência para a sua instituição conforme dispõe o art. 149 da Constituição Federal.Inconstitucional a lei que criou a exação fiscal, portanto ilegal o seu desconto, verifico a presença da verossimilhança do direito autoral, assim como o perigo da demora da providência, considerando a natureza alimentar dos vencimentos.Isto Posto, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar o imediato cancelamento do desconto da contribuição para o Fundo de Saúde, procedido no contra-cheque do Autor, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e I. \r\n\r\nProc. 2008.001.073725-4 - AMAURI DE SOUZA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Trata-se de ação pelo rito ordinário visando anulação do ato de desconto relativo à contribuição para Fundo de Saúde na proporção de 10% sobre os vencimentos do Autor, amparado em Lei Estadual, pretendendo o Autor a antecipação da tutela para o imediato cancelamento dos descontos.A contribuição para fundo de saúde tem natureza de contribuição social, e compete à União a competência para a sua instituição conforme dispõe o art. 149 da Constituição Federal.Inconstitucional a lei que criou a exação fiscal, portanto ilegal o seu desconto, verifico a presença da verossimilhança do direito autoral, assim como o perigo da demora da providência, considerando a natureza alimentar dos vencimentos.Isto Posto, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar o imediato cancelamento do desconto da contribuição para o Fundo de Saúde, procedido no contra-cheque do Autor, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.070322-0 - ANA CAROLINA DE ABREU ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284)) X PROFESSORA MESTRE EM EDUCAÇÃO SUPERVISORA EM EDUCAÇÃO Decisão:DEFIRO JG. INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, VEZ QUE A IMPETRANTE NÃO PREENCHEU O REQUISITO DO ITEM 2.5, POIS NÃO É HABILITADA PARA O EXERCÍCIO PERMANENTE DO MAGISTÉRIO DE BIOLOGIA, UMA VEZ QUE HABILITA O CANDIDATO AO MAGISTÉRIO DE BIOLOGIA, A LICENCIATURA EM BIOLOGIA. REQUISITEM-SE AS INFORMAÇÕES. APÓS, AO ERJ E MP. EM SEGUIDA, VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.078267-3 - CONTERN CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRAGA (RJ-066975), Dr(a). MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI (RJ-123648)) X ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE OBRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...ISTO POSTO, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO LIMINAR, para determinar a suspensão da inabilitação do Impetrante, permitindo a sua participação no certame, especialmente a abertura dos envelopes proposta. Requisitem-se informações. Após ao ERJ, ao MP, em seguida, voltem para sentença. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.200638-8 - UNIÃO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS E OUTRO Sentença:...Isto posto, em acatamento ao contido no artigo 267-VI, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.038229-0 - TRANSPORTADORA MACABU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA), Assistente: FECOTRAL - FEDERAÇÃO DAS COOPERATIVAS DE TRANSPORTE ALTETRNATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125), Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO ANULATÓRIA DE PROCESSO LICITATÓRIO. EM DEFESA O RÉU ARGÜIU PRELIMINAR DE PERDA DO OBJETO E SUSTENTA A LEGALIDADE DA REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANPORTE COMPLEMENTAR, A DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO EM FIXAR OS CRITÉRIOS EDITALÍCIOS, INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA E PUBLICIDADE. SUSTENTA AINDA, A EXISTÊNCIA DE PROJETO BÁSICO E A OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, ESPERANDO A IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. EM PROVAS A PARTE AUTORA REQUEREU A JUNTADA DE DIVERSOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E INFORMAÇÕES DO RÉU. É O RELATÓRIO, DECIDO: SEM PRELIMINARES, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO. INDEFIRO O PEDIDO DE PROVAS, EIS QUE O FEITO ENCONTRA-SE SUFICIENTEMENTE INSTRUÍDO, NÃO REVELANDO ESTES AUTOS QUALQUER QUESTÃO NOVA, SENÃO FATOS QUE JÁ FORAM OBJETO DE OUTROS JULGADOS. PRECLUSA A PRESENTE, AO MP PARA PARECER DE MÉRITO, APÓS VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.015654-1 - CRISTIANA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, OBJETIVANDO A AUTORA A SUA NOMEAÇÃO E POSSE AO CARGO DE FISIOTERAPEUTA, EIS QUE NÃO OBSTANTE APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO FOI PRETERIDA PELA CONTRATAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA TERCEIRIZADA. EM RESPOSTA, O RÉU ARGÚI A EXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO E NO MÉRITO, NEGA O DIREITO À NOMEAÇÃO E POSSE DA AUTORA. É O RELATÓRIO, DECIDO: NÃO HÁ O ALEGADO LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO VEZ QUE O PEDIDO DA AUTORA RESSALVA A OBSERVÂNCIA DA SUA CLASSIFICAÇÃO, NÃO INTERFERINDO, PORTANTO, NA SITUAÇÃO JURÍDICA DO 4o, 5o E 6o CANDIDATOS. SEM OUTRAS PRELIMINARES, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO, DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA PELA AUTORA. COMPROVE O RÉU A LISTAGEM DOS FISIOTERAPEUTAS QUE ATUAM NA MUNICPALIADE DESDE A DATA DO RESULTADO DO CONCURSO, INFORMANDO AINDA, A RELAÇÃO JURÍDICA EXITENTES COM A MUNICIPALIDADE, ISTO É, SE CONTRATO TEMPORÁRIO OU CONCURSO. PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.094069-0 - MARIA JULIA GIRALDES (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a fornecer à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, o medicamento descrito a fl. 03, ou outros com o mesmo princípio ativo, e ainda, outros necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, nas doses indicadas, enquanto deles comprovadamente necessitar, mediante apresentação de receituário médico correspondente, tornando definitivos os efeitos da decisão que concedeu a tutela antecipada deferida... \r\n\r\nProc. 2007.001.176787-2 - FRANCISCO JOSÉ FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a fornecer à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, o medicamento descrito a fl. 03, ou outros com o mesmo princípio ativo, e ainda, outros necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, nas doses indicadas, enquanto deles comprovadamente necessitar, mediante apresentação de receituário médico correspondente, tornando definitivos os efeitos da decisão que concedeu a tutela antecipada deferida... \r\n\r\nProc. 2007.001.265101-4 - TEREZINHA DE JESUS OLINDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isto posto, em acatamento ao comando contido no artigo 257 do Código de Processo Civil, determino a baixa da distribuição em seguida arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.071593-3 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, na forma do art. 285-A, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Autor no pagamento das custas processuais, garantida a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.001.071621-4 - JOEL ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, na forma do art. 285-A, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Autor no pagamento das custas processuais, garantida a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.001.073017-0 - KAUA SOUZA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a Parte Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.006277-7 - ELVIRA DA SILVA VALENTE MAIA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a fornecer à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, o medicamento descrito a fl. 03, ou outros com o mesmo princípio ativo, e ainda, outros necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, nas doses indicadas, enquanto deles comprovadamente necessitar, mediante apresentação de receituário médico correspondente, tornando definitivos os efeitos da decisão que concedeu a tutela antecipada deferida... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.098518-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). GIANNINO VILARDI (RJ-009707)) X CONDOMINIO DO PREDIO DA RUA ENEGENHEIRO ANTONIO RIEDLINGER JUNIOR N.85 Sentença: Isto posto, em acatamento ao contido no artigo 267-III, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.004807-0 - CREMILDA FERREIRA, LUIZ PEREIRA, NERCILIA FERREIRA, MOISÉS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO FUNDADA EM RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO. CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA. PROMOÇÃO DO MP PELO DEFERIMENTO DAS PROVAS REQUERIDAS. É O RELATÓRIO, DECIDO: SEM PRELIMINARES ANTE A INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO, DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA, NOMEIO PERITO DO JUIZO DR. RAPHAEL VELLOSO SPÍNOLA, TELS. 22573890 E 93523334, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA MANIFESTAR SUA PRETENSÃO HONORÁRIA. FACULTO ÀS PARTES O PRAZO DE 05 DIAS PARA QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. COM A PERÍCIA SERÁ APRECIADA A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DA PROVA ORAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.073188-4 - ANDRÉA MARIA DE LIMA VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. ANOTE-SE O CORRETO VALOR DA CAUSA, R$ 24.901,00. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.070327-0 - SONIA REGINA CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:Defiro JG. Cite-se com a resposta direi sobre o pedido de... \r\n\r\nId: 505633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "505634": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.121786-2 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Procurador: PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA) X VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:Fls. 533 - Certifique o cartorio acerca do cumprimento do oficio de fls. 533. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.101698-6 - WILSON BRANDAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO DER RJ FUNDACAO PUBLICA ESTADUAL), Procurador: GUIDO ANTONIO S MACIEL A parte autora sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.092043-2 - ADILMAR ARCENIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALLAN HOPPE FERREIRA (RJ-109634)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.118293-5 (5054) - MERKAL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVEIRA MADRUGA (RJ-009629)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (RJ-000002) Decisão:Aguarde-se o transito em julgado no arquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1997.001.067807-1 - COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG, (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARBOSA (RJ-016090)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E SERGEN. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO DE OLIVEIRA WETZEL (RJ-000002), Dr(a). SILVIA DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Despacho:Fls. 490 - De-se vista ao MRJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.065018-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ENGENHEIRO GAMA LOBO (Adv(s). Dr(a). EMIRCE MARIA MOREIRA BRAGA (RJ-104989) Decisão:D.P.D. Defiro a G.J. Para exame do pedido de liminar venha aos autos a comprovacao do pagamento dos 03 ultimos meses anteriores aocorte do fornecimento de agua. \r\n\r\nProc. 2005.001.085244-8 - SERGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:aguarde-se o transito em julgado no arquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimentode custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.075177-4 - IRACEMA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RENATA RUFFO RODRIGUES PEREIRA REZENDE Repuplicacao da sentenca de fls. 81/83: ... Ante o exposto, indefiro a antecipacao dos efeitos da tutela por forca da vedacao da lei 9494/97 e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC ... \r\n\r\nProc. 2006.001.156789-3 - MÁRCIO JOSÉ DOS SANTOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO Republicacao do despacho de fls. 86: 1- Em replica. 2- Apos, digam as partes se possuem provas a produzir, especificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.071690-1 - ANTÔNIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize o recolhimentodas custas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.060671-4 - SILVIA MACHADO CASTRO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-084200)), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Despacho:Expeca-se oficio remetendo-se copia de fls. 292 , com prazo de 20 dias para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.174511-6 - QUEILA BASTOS PATRONEL (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)) X POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 52 - Recebo como emenda a inicial. Oficie-se ao distribuidor para a inclusao no polo passivo de Maria Lucia Brazuna Maciel e retificacao do 1o. reu para ERJ. Citem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.041727-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GEMINIANO GOIS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Certifique o cartorio acerca do correto recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.034222-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES X VILMA LOCH (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236) Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. aoapelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. apos, subam os autos ao E. Tribunalde Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.061511-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA X IVAN BASTOS DE SOUZA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340), Dr(a). KARINA MENENDES CHAGAS (RJ-111052) publicacaododespacho de fls. 06: ... Ao embargado. Apos, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.128450-5 - ELOA MARINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HABICE DA MOTTA (SP-060843), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) A parte autora sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 1996.001.121374-2A - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X ANA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804) As partes sobre as informações do contador. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.033968-0 (3688) - AUTO IMPERIAL S A (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DOS RIOS E LAGOAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA (RJ-000001), Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083) Decisão:Recebo os embargos de declaracao porque tempestivos e dou-lhes provimento para esclarecer que os honorarios arbitrados deveraoser pagos novalor de R$ 1.000,00 para cada reu. \r\n\r\nProc. 2003.001.137947-3 - MARIA PEREIRA PAGAZZI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077) Decisão:Recebo aapelacao nos seus regulares efeitos. aoapealdo, com ousem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.148934-5 - STAEL DE LOURDES DORNELAS FELICIO (Adv(s). Dr(a). HELIO M F DA SILVA (RJ-077135)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Despacho:Designo A.I.J. para o dia 27.05.08 as 14:00 hs. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.033921-4 - JANETE BATISTA DO VALE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DE O MAIA CRUZ (PJ-000001) A parte autora sobre a informação do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.062129-3 - VERA LUCIA JACINTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:rECEBO OS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTO PELA AUTORA AS FLS. 102/106 PORQUE TEMPESTIVOS, POREM NEGO-LHES PROVIMENTO PELA AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 535 DO CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.000455-3 - ALEXANDRE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-091392)) X DIRETOR DE HABILITACAO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.039071-4 - CONVAN CONFEDERACAO NACIONAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PRESIDENTE DO DETRO Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.138722-1 - BR 600 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA MALAGRICI (RJ-129192)) X SUBPREFEITO DA BARRA DA TIJUCA E OUTRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Republicacao do despacho de fls. 69: 1- Fls. 61/66: recebo o recurso de apelacao no duplo efeito. 2- Ao apelado e em seguida,ao Ministerio Publico. 3- Apos, subam ao E. Tribunal de Justica. \r\n\r\nProc. 2008.001.082003-0 - ARLENE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OMAR SANTOS (RJ-141866)) X SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL), COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... pELO EXPOSTO, DEFIRO A LIMINAR ... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.152502-0 - EDSON ALT PARENTE (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO CARMO (RJ-084184), Dr(a). LUIZ FERNANDES FREIRE (RJ-034746)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.082547-7 - ASSOCIAÇÃO POLO RIO DE CINE VIDEO E COMUNICAÇÃO RIOCOM (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEDAE Decisão:Defiro a G.J. DECISAO: ... Isto posto, defiro a liminar ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.121848-5 - SEROCOOP COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM CONDUCAO MANUTENCAO TR (Adv(s). Dr(a). MARCUS FONTENELE (RJ-107763)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (RJ-000002) Despacho:Certifique o cartorio acerca da manifestacao do executado a decisao de fls. 100. Apos, retornem conclusos para exame do pedido de fls. 102. \r\n\r\nProc. 2002.001.059894-0 - MARCOS AURELIO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2003.001.043827-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DOS MARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) Despacho:1) A CEDAE sobre fl. 977, cf. requerido a fl. 966. 2) Ao perito (fl. 966 e 972). \r\n\r\nProc. 2003.001.086282-6 - DEMETRIO MASSAD SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Decisão:aguarde-se o transito em julgado no arquivo provisorio, ficandoisento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.085274-4 - HENRIQUE VENTURA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.040204-2 - ALEXANDRE SOARES CALADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Decisão:Aguarde-se o transito em julgado no arquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimneto de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.102211-3 - FRANCISCA SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:Fls. 192 - Defiro . E.-se mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.102868-1 - NAIRA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:Fls. 104: DECISAO: ... DETERMINO A BUSCA E APREENSAO imediata da medicacao, em quantidade suficiente para suprimento por seis meses, nas prateleiras das Secretarias, com fulcro no art. 461, § 4o. e 5o., do Codigo de Processo Civil. ... em caso de descumprimento, restara caracterizado o crime de prevaricacao, em sua modalidade omissiva, dando ensejo a expedicaode mandado de conducao das referidas autoridades administrativas ... \r\n\r\nProc. 2005.001.107570-1 - LUIZ AMERICO ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (RJ-080092)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: RENATO OTTO KLOSS Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.141351-5 - ROMILSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DRA. ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: DR. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:cumpra-se o V. acordao. transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos aoarquivo provisorio, independentemtne de nova conclusao, nos termos do art. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.025258-7 - EURIDICE EUZEBIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF Republicacao do despacho de fls. 82: Fls. 70/77: Ao autor para se manifestar quanto a eventual litispendencia. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.030141-0 - ANGELO COELHO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Ao autor sobre respostas dos oficios. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.054321-1 - ZELIA FRANCISCA VILACA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:Fls. 97 - Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.068283-1 - PAULO LYRIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:... Atento ao entendimento acima citado, defiro o pedidode bloqueio do valor de R$ 278,58, ora realizado on line, conforme minuta em anexo, necessario para aquisicao dos medicamentos indicados, devendo a parte autora comprovar, atraves da juntada das respectivas notas fiscais, a aquisicao dos mesmos, no prazo de 15 dias apos a expedicao do mandado de levantamento ... \r\n\r\nProc. 2006.001.147585-7 - EDWILSON MAZZUCCHELLI LEITE (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756), Dr(a). ANA PAULA MAGALHÃES COSTA (RJ-159162E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO Sentença:Pelo exposto, torno definitiva a tutela concedida e JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a ineficácia do Decreto n° 26.249/2000 e, em conseqüência, condenar o Réu a restabelecer o pagamento da gratificação de encargos especiais, desde que preenchidos os requisitos específicos do Decreto n° 21.753/95, arcando com as diferenças porventura devidas, devidamente corrigidas e acrescidas de juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano, contados de cada vencimento. Condeno o réu em honorários que fixo em 10% do valor da causa. Decorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, por força do que dispõe o artigo 475, inciso I, do CPC.P. R. I.Rio de Janeiro, 27 de Março de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.166431-0 - ALESSANDRE NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Decisão:Recebo aapelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ousem as contra -razoes, ao MP. Apos,subam os autos ao E. Tribunalde Justica comas nossas homeangens. \r\n\r\nProc. 2007.001.000645-2 - CAITTO PALHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Despacho:Traslade-se a serventia para os autos cópia do laudo pericial e das listagens da Fundação Cesgranrio, encaminhados pelo Juízo da 13ª Vara de Fazenda, extraído dos autos da ação civil pública nº 2006.001.164480-2. Após, manifestem-se as partes sobre os referidos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.022741-9 - DALVA DE CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W.ABRUNHOSA), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM Republicacao da sentenca de fls. 144/146: ... Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os reus a fornecer a autora o medicamento devidamente indicados na inicial ... \r\n\r\nProc. 2007.001.104731-0 - MARIA DO CEU SOUSA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas. apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.177100-0 - REINALDO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBES CRUZ DO NASCIMENTO (RJ-054266)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Decisão:Defiro a G.J. Cite-se. Apos ocontraditorio sera apreciado o pedido de antecipacao de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.195003-4 - JOSÉ RENATO CORRÊA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIS ALBERTO MIANDA GARCIA DE SOUSA Republicacao da sentenca de fls. 55/57: ... Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar ao reu a imediata cessacao dos descontos relativos ao Fundo de Saude, tornando definitivo os efeitos da tutela antecipada. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.209202-5 - CRISTIAN TOMAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOÃO GUILHERME SAUER Despacho:seguem informacoes. Em replica. \r\n\r\nProc. 2008.001.002065-7 - DILCEIA DUARTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Em provas. apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.061901-4 - JOSE RAIMUNDO SEVERO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.153942-2 - GIVALDA DE FRANCA HERMIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Fls. 67 - DECISAO: ... DETERMINO A BUSCA E APREENSAO imediata da medicacao, em quantidade suficiente para suprimento por seis meses, nas prateleiras das Secretarias, com fulcro no art. 461, § 4o. e 5o. , do Codigo de Processo Civil. ... em casode descumprimento, restara caracterizado o crime de prevaricacao, em sua modalidade omissiva, dando ensejo a expedicao de mandado de conducao ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.021645-0 - LUIZ SILVA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VIRGINIA DE BARROS BIZARELLO DOS SANTOS (RJ-148889)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 49 - Ciente da decisao defls. 50/53. Intime-se para cumprimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.020695-9 - ALEXANDRE DE ARAÚJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). FLÁVIA DA SILVA FERNANDES (RJ-120840)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 43 - Ciente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.057658-1 - PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). HERMÍNIA MAIA LOUREIRO (RJ-062387)) X DETRAN RJ Decisão:J-se. Tendo em vista que a magistrada substituta reconhecem a presença das requisitos autorizadores da concessão da liminar pretendida, sem contudo determinar o intimação da ré para proceder `renovação da CNH, determino, na oportunidade, a expedição de mandado de intimação nos termos suso mencionados \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.144381-9 - MARIVALDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. aoapealdo,com ousem as contra-razoes,ao MP. Apos,subam os autos ao E. Tribunalde Justica comasx nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.096152-8 - ARTHUR GREENHALGH LINS (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176), Dr(a). MAURO BELEM GONCALVES (RJ-050588)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI BAPTISTA (RJ-000001) Despacho:Fls. 137/138 - Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.134655-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AMERICO RIOS GONÇALVES (RJ-095806)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:aguarde-se o transito em julgado noarquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.122499-6 - IVAIR VIEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-133914)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H PORTELL SIQUEIRA Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autois aoarquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos doart. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.001.096962-2 (5997) - CELIA MOREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO A VIEIRA DE MACEDO (RJ-069867)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Despacho:Ao autor sobre as informacoes de fls. 301 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2002.001.018027-0 - IZABEL DE CASTRO NUNES NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722)) X INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001) Despacho:Tendo em vista a certidao de fls. 305, defiro a autora a devolucao de prazo para apresentacao de contra-razoes. \r\n\r\nProc. 2004.001.057383-1 - CLEUSA GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396), Dr(a). MARCELLY LIMA DA SILVA (RJ-153317E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA M C DE ANDRADE (PJ-000001) Despacho:Ao IPERJ sobre a alegacao de fls. 152 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.001.011134-5 - ARLETE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO Despacho:1- Intime-se para cumprimento do julgado no prazo de 30 dias, sob pena de comfiguracao de crime de prevaricacao. 2- Oficie-se solicitando as informacoes requeridas conforme itens 2 e 3 da peticao de fls. 143. 3- Anote-se onde couber conforme requerido as fls. 143 \"in fine\". \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.044057-7 - THAYS DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF) Sentença:Isso posto, torno definitiva a tutela antecipadamente concedida e JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a revisão do benefício por morte para que contemple a totalidade dos vencimentos do servidor falecido como se na ativa estivesse, devendo ser observada a cota parte da autora e o limite máximo de benefício do regime geral da previdência para efeito de integralidade da pensão, a partir da vigência da emenda constitucional 41, acrescidos de correção monetária e juros de mora 0,5%(meio por cento - artigo 1º \"F\" da Lei 9494/97) ao mês a partir da citação, bem como o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição qüinqüenal.Condeno o réu em honorários de advogado, que fixo em 5%(cinco por cento) do valor da condenação, na forma do art.20 § 4º do CPC.P.R.I. Seja observado o art. 475 do CPC. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 26 de Março de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nId: 505634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "505839": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "'\r\n\r\nJuiz Titular: Jacqueline Lima Montenegro \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.001894-4 - ANTONIO JOSE NUNES BONJOUR (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA W (RJ-000001), Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (RJ-000001) Decisão:DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE DEZ DIAS. DECORRIDO TAL PRAZO SEM INICIATIVA, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2003.001.065155-4 - ALVARO HENRIQUE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO (RJ-053484) Despacho:Esclareça a parte Ré se insiste na produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.001.040961-3 - TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501), Dr(a). PAULA DE SOUZA RAMOS (RJ-130057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO T. S. E CAMARA - PGE Sentença:JULGO PROCEDENTES os pedidos para condenar o Réu a proceder ao cancelamento da multa oriunda do procedimento administrativo nº E-06/45392/03, bem como ao pagamento dos valores indevidamente pagos a este título, acrescidos de juros de 1% ao mês, incidentes a partir da citação e correção monetária a partir do desembolso.Condeno o Réu, outrossim, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, §4º, do CPC. Decorrido o prazo para recurso das partes, subam ao Estado Tribunal de Justiça, ante o duplo grau obrigatório de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2007.001.040975-3 - TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). PAULA DE SOUZA RAMOS (RJ-130057), Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 4% (quatro por cento) sobre o valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, §4º, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.033583-4 - ARNALDO WALDEMIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE F. MURTA FILHO (RJ-000001) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO . \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2004.001.127811-7 - ROSANE RODRIGUES ESCUDEIRO DA COSTA, LEONARDO BHERING RIBEIRO DA COSTA, JULIA CATARINE ESCUDEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARLA LOPA VALLADO-PGE-PG04 AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.077725-6 - JOZEMIAS DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido com fulcro no art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça deferida ao Autor, nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50. ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.172764-0 - LILIAN JANE BAQUIL DA FONSECA HERMES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340), Dr(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO (RJ-064766), Dr(a). KARINA MENENDES CHAGAS (RJ-111052)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA-PG4. (PJ-000001) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO . \r\n\r\nProc. 2001.001.098342-0 - CLEBER SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)), Interessado: VIVEIROS DE CASTRO ADVOGADOS ASSOCIADOS) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (RJ-000001) Despacho:1. Expeça-se o mandado de levantmento como requerido a fls. 305. 2. Considerando a concordância do Exequente, adite-se o Precatório, procedendo o desconto do Rioprevidência e devolva-o ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.037486-0 - ANTONIO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:Considerando que a Executada indicou à penhora a quantia a ser bloqueada no fundo CEDAE no prazo legal, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado. Aguarde-se por cinco dias em cartório. Findo o prazo, voltem conclusos para verificação das respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.001.065489-2 - ANA MARIA SANTOS ARAGAO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE - PG-04), Litisconsorte: TEREZINHA AGILIO CORREA), Litisconsorte: MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES CRISPE), Litisconsorte: JANAINA MARIA DE SA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685) Despacho:Providencie a parte autora, em cinco dias, as cópias necessárias à instrução da Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.106924-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALSACIA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:Considerando o deferimento do efeito suspensivo ao Agravo apenas no que se refere ao valor controvertido, defiro o levantamento em favor do Autor da quantia de R$ 547.569,57 (quinhentos e quarenta e sete mil, quinhentos e sessenta e nove reais e cinquenta e sete centavos). Expeça-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.030683-6 - LÍDIA REGINA MARINS ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X PRODERJ CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 37 - Defiro mediante a substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.092983-9 - MARCOS ANTONIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem. Defiro a produção de prova documental suplementar protestada pela ré, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias.Intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.112225-6 (5446) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (PJ-000002)) X NOEMIA DE CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000000) Despacho:Expeça-se novo mandado de levantamento \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.145768-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANTONIO DIAS MARTINS NETO (PGM) X VITOR PARAMES FORTES (Adv(s). Dr(a). DAYSE FARID ABRAHIM (RJ-015384) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido nos presentes Embargos para declarar o excesso de execução, fixando o valor a executar em R$ 6.192,67 (seis mil, cento e noventa e dois reais e sessenta e sete centavos), condenando os Embargados ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do excesso apurado às fls. 15.Transitada em julgado, prossiga-se com a execução nos termos da decisão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.133889-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PGE) X ANTONIO CARLOS MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARTINS DA COSTA (RJ-091522) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido nos Embargos à Execução, para determinar que a execução prossiga pelo valor de R$ 37.688,13 (trinta e sete mil, seiscentos e oitenta e oito reais e treze centavos) equivalentes a 21.542,2301 UFIR's/RJ.Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata, arcando cada parte com os honorários de seus respectivos patronos. \r\n\r\nProc. 2008.001.080963-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR X ANTONIETA SOARES MILER, CLEMILDA PEIXOTO DOS SANTOS, EDDIE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS. D.P.D. A.AP. AOS EMBARGADOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.090306-4 (5343) - SAINT GOBAIN CANALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RUDGE LEITE NETO (RJ-112934), Dr(a). SERGIO AUGUSTO L BOSAIPO (RJ-084786), Dr(a). RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS (RJ-079391)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Examinando os autos, em especial o Acórdão de fls. 502/508 dos autos dos Embargos, verifico que ali ficou claro que o índice de correção a ser adotado para apuração do crédito do Exeqüente é o IGPM. Aliás, não podia ser diferente, senão seria melhor ao Executado não pagar e aguardar a correção do valor de seu débito por índice inferior. Assim, reconsidero a decisão de fls. 2359 para determinar que a correção do valor do débito em execução se dê pelo IGPM, conforme determinado pelo aresto antes citado. Oficie-se ao Exmo. Relator do AI informando a presente decisão. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.098442-2A - SANDRA MARIA VIANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE), MUNICIPIO DE MAGE), Procurador: VANDERSON MAÇULLO BRAGA Decisão:Expeçam-se os mandados de busca e apreensão dos medicamentos pleiteados na inicial. Digam os réus se concordam com o pedido de inclusão dos demais medicamentos. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.010961-0 (2699) - LUCINEA FRANCISCA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANAISA COELHO SAMPAIO REBELO (RJ-088818), Dr(a). JOAO ROBERTO RIBEIRO SAMPAIO (RJ-008357)) X IPERJ- INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Despacho:Adite-se o Precatório, devolvendo-o ao E. Tribunal de Justiça, traladando-se as peças necessárias \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.106924-5A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL ALSACIA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989) Decisão:Prestei as informações nesta data. Aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nQuebra Impugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.119299-7A - EIFFEL COMÉRCIO AUTOMOTIVO LTDA. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE (RJ-108351)) X MARCELO BARROSO MENDES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650) Decisão:...Destarte, não merece amparo a presente impugnação devendo ser mantido o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) atribuído à causa pelo impugnado. Ante o exposto, REJEITO a Impugnação. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.088227-2 - CUTELARIA CHAVEIRO E LOTERIAS IMACO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ TAVARES (RJ-041623), Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (RJ-000002)), Procurador: EDUARDO ALVES FONTE - PROCURADOR DO MUNICIPIO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 722/723. \r\n\r\nProc. 2006.001.102187-1 - SERGIO ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT - PROCURADORA DO MUNICÍPIO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar o réu a pagar ao autor R$ 12.450,00 (doze mil e quatrocentos e cinqüenta reais) a título de dano moral e R$ 1.295,04 (hum mil e duzentos e noventa e cinco reais e quatro centavos) a título de dano material, tudo atualizado monetariamente - a indenização moral a contar desta data e a material desde o desembolso - e acrescido de juros de mora de 1% a.m. desde o evento. No mais, condeno o réu em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75. \r\n\r\nProc. 2007.001.013953-1 - PAULO JORGE SULINO DOS SANTOS, VALDEA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA P. DE FREITAS - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Processo nº: 2007.001.013953-1DECISÃOPartes legítimas e bem representadas. Processo em ordem.Defiro a prova oral consistente no depoimento pessoal dos Autores e na oitiva de testemunhas, devendo vir o rol em 10 (dez) dias. A Audiência de Instrução e Julgamento será oportunamente designada. Intimem-se.Rio de Janeiro, 25 de março de 2008.JACQUELINE LIMA MONTENEGROJuíza de Direito \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2002.001.072793-3 - IRENE DE BESSA LIMA E OUTROS X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M MENEZES (RJ-000001) ÀS PARTES \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.060955-9 - DIRCE RAMOS DE OLIVEIRA MOURILHE (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA OLIVEIRA MACIEL (RJ-138526), Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407), Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ), PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DÉBORA MAY Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A SEGURANÇA.Custas pela Impetrante. Sem honorários, na forma da Súmula 512, STF e 105, STJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.110491-3 - ALEXANDRE GABRIEL DA FONSECA LIMA, ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO, ROBERTO DE JESUS MADEIRA, ANDERSON DUARTE MOHANA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA - PGE Sentença: JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e denego a segurança.Deixo de condenar os Impetrantes ao pagamento das custas processuais ante a gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, na forma da Súmula 512, STF e 105, STJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.214623-0 - BEST POWER LTDA (Adv(s). Dr(a). TELSON PIRES (RJ-102579), Dr(a). IURI FELIPE ALVES MARTINS DE ARAUJO (RJ-148779E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Traga a impetrante documento que comprove a aquisição da propriedade do imóvel em questão. \r\n\r\nProc. 2008.001.047123-0 - ANA PAULA SODRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DE CASTILHO BANDEIRA (MA-005412)) X SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - METROPOLITANA V Sentença:INDEFIRO a inicial, na forma do artigo 8º da Lei 1.533/51.Custas pela Impetrante, observado o artigo 12 da Lei nº 1060/50, diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários, na forma da Súmula 512, STF e 105, STJ. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.001.004988-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SPLENDOR (Adv(s). Dr(a). VERONICA BEZERRA NUNES DE MELO (RJ-122785), Dr(a). MARGARETH BEZERRA NUNES DE MELO (RJ-145151)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE Sentença:Considerando o pedido de desistência formulado pelo Autor a fls. 116, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas. Sem honorários, haja vista que a parte Ré não chegou a ser citada. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.026546-9 - VINICIUS DINIZ TOZO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA - PGE Sentença:...Assim, não merece amparo o pleito aqui formulado. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, já que é o Autor beneficiário da gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.105209-7 (2925) - JOANA DARC RODRIGUES ASSAD (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE CARVALHO MONTEIRO (RJ-106811)) X IPERJ), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA CAMARA DEALEMEIDA (RJ-000001), Dr(a). MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA (RJ-000001) Decisão:À PARTE AUTORA POR DEZ DIAS. DECORRIDO TAL PRAZO SEM INICIATIVA, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2003.001.091845-5 - MARIA DAS NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (RJ-000001) Decisão:Considerando a gravidade da enfermidade da qual o Autor é portador, verificando a urgência do uso da medicação, em razão do estágio adiantado da doença, observando, por fim, que o Réu, apesar de devidamente intimado, não disponibilizou os medicamentos, determino o seqüestro da verba pública no montante de R$ 441,57 (quatrocentos e quarenta e um reais e cinqüenta e sete centavos), referente ao valor mensal dos remédios, conforme manifestação de fls. 259 e verso. Expeça-se mandado de seqüestro da quantia acima apontada, de conta da titularidade da parte Ré, junto ao Banco Itaú, agência 5673, conta corrente 04042-3, devendo o Banco Itaú proceder à transferência desta quantia seqüestrada, para a conta judicial em favor deste Juízo a ser aberta junto ao Banco do Brasil, no prazo de 48 horas, sob pena de crime de desobediência e prisão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.043220-4 - ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO . \r\n\r\nProc. 2005.001.047432-6 - FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA, Procurador: MARTA A. DA CRUZ ATHAYDE - PGE X REGINA LUCIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139) Despacho:Fls. 84 - Diga a Ré \r\n\r\nProc. 2005.001.057892-2 - DAVID PEREIRA SANT ANA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.076283-6 - LIGIA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nProc. 2005.001.119299-7 - MARCELO BARROSO MENDES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCOS LINS E SILVA - PROCURADOR DO ESTADO), EIFFEL COMÉRCIO AUTOMOTIVO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Sentença:Processo - 2005.001.119299-7Autor: Marcelo Barroso MendesRéus: Detran e Eiffel Comércio Automotivo Ltda. S E N T E N Ç AConsiderando o pedido de desistência formulado pelo Autor as fls. 66/67, bem como a concordância manifestada pelos Réus as fls. 73 e 74 dos autos, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o Autor ao pagamento de custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa para cada réu.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Rio de Janeiro, 13 de março de 2008.JACQUELINE LIMA MONTENEGROJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.149424-2 - FRANCISCO MELLO DA COSTA NETO, GETULIO JOSE DE SA, JAIRO HAITE GOMES LEANDRO, JOAQUIM MANOEL VAZ DAMIAO, UBIRAJARA TAUMATURGO DA SILVA, VALTER FELIX (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Custas pelos Autores, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50 diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.075220-1 - GISELE SALLES CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). PAULA ASSED GONÇALVES DE SOUZA LINHARES (RJ-095537) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.129586-7 - MARIA IZABEL GOMES (Adv(s). Dr(a). CAMILLA MATTOS DE VILHENA (RJ-125129)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DE NITEROI DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR (autora). \r\n\r\nProc. 2006.001.134384-9 - LUCIANO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Designo audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 08.05.08, às 14:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública \r\n\r\nProc. 2006.001.134603-6 - MARIA DA GLORIA NOGUEIRA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES - PROC. ERJ Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar os Réus a procederem a revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, no limite da sua cota-parte se houverem outros beneficiários, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 28, na forma da fundamentação. Condeno, ainda, ao pagamento das diferenças apuráveis, observada a prescrição das parcelas vencidas antes dos cinco anos que antecederam ao ajuizamento da presente ação, acrescidas de correção monetária, a partir da data que deveriam ter sido pagas, e juros de mora de 6% (seis por cento ao ano) incidentes a partir da citação. Imponho aos Réus os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 2% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do C.P.C., ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Submeto a presente ao duplo grau de jurisdição, na forma do artigo 475 do Código de Processo \r\n\r\nProc. 2006.001.161235-7 - JOSÉ LUIZ MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Sentença:..Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça deferida, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.162979-5 - HÉLIO SEBASTIÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - PROCURADOR DO ESTADO ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.021266-0 - RICARDO CESAR DE CASTRO LEITE, LUIZ FERNANDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS - PGE Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando os Autores ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça deferida, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.026788-0 - ISMAEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADORA DO ESTADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR - PGM Sentença:JULGO EXTINTO o presente processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, IX, do CPC.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032492-9 - SEBASTIÃO MIRANDA CALDAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VERONICA PINHEIRO VIDAL- PROC. ERJ Decisão:Recebo o recurso de fls.42/52 no efeito devolutivo. Ao Apelado.(Autor) \r\n\r\nProc. 2007.001.095393-3 - ELVIRA FRAGA ARCANJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA - PROUCRADORA DO MUNICÍPIO Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.122793-2 - SEBASTIANA MENEZES DA SILVEIRA, Procurador: ANDRE GUSTAVO MENEZES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA - PROCURADORA DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:1. Aos Réus sobre o pedido de inclusão de novos medicamentos. 2. Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. 3. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.154149-3 - GUSTAVO JOSÉ MENDES TEPEDINO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SCHREIBER (RJ-110183), Dr(a). MILENA DONATO OLIVA (RJ-137546), Dr(a). PAULA GRECO BANDEIRA (RJ-145377)) X SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS - PROCURADORA DO ESTADO EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.163539-6 - ADRIANA SOARES VARELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 118 - Aos interessados. Intime-se a Ré para cumprimento. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. Digam as partes se têm interessa na realização da audiência de conciliação (art. 331 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.164560-2 - FLAVIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-095033)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência de débito pelo Autor em relação ao período anterior à locação do imóvel descrito na inicial, ou seja, 25 de maio de 2004 e determinar que a Ré proceda à alteração cadastral das contas, fazendo constar o nome do Autor e restabeleça o fornecimento do serviço de água.Confirmo a decisão de antecipação dos efeitos da tutela de mérito deferida.Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.182229-9 - JOSE BRAGA DA COSTA, GENILSON BOMFIM MACHADO, VINICIUS SOVIERO, FAUSTO VIANNA MEIRELLES, MARCOS DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS - PROCURADORA DO ESTADO EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.057367-1 - EDSON DA COSTA GOMES, NILZA DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X RIOPREVIDÊNCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Citem-se. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão estão a depender de fixação. \r\n\r\nProc. 2008.001.061755-8 - FABRICIO CARNEIRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-080586)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.049991-2 - EDITH FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PGE), MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS), Procurador: JOSE CARLOS V. DE MEDEIROS - PGM/NILÓPOLIS Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, na obrigação de fazer consistente no fornecimento ao Autor dos medicamentos indicados na inicial, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica que deverá indicar a quantidade mensal necessária, confirmando a tutela antecipada deferida. Sem custas ante a isenção legal. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno o Município ao pagamento dos honorários de advogado, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do artigo 20, §4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.080417-4 - RAFAELA FEIJÓ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PROC. MRJ)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PROC. ERJ) Sentença:...Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, na obrigação de fazer consistente no fornecimento à Autora do medicamento descrito na inicial, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica que deverá indicar a quantidade mensal necessária, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida. Sem custas ante a isenção legal. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno o Município ao pagamento dos honorários de advogado, que fixo em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), nos termos do artigo 20, §4º, do CPC. ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.126617-2 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS LEÃO SILVA (RJ-110139)) X ADRIANA ROSA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:fls. 61 - Atenda-se. Especifiquem provas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.092020-0 (3347) - KLEBER FERREIRA KLEIN (Adv(s). Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (RJ-101145)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS), Procurador: HUGO T. SETTE E CAMARA- PROCURADOR DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). CLEIL DA SILVA MADEIRA (RJ-028297) Decisão:Considerando que o Executado não efetuou o pagamento no prazo legal, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado. Aguarde-se por cinco dias em cartório. Findo o prazo, voltem conclusos para verificação das respostas positivas.Anote-se fls. 322. \r\n\r\nProc. 1995.001.112475-5 (4907) - MARIETTA DE SOUZA TOURINHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WELLEY MARTINS (RJ-110940), Dr(a). SONIA REQUENA H DE SA (RJ-074813), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE MENDONÇA SANTOS MELLO (RJ-087165)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE-PG8. (RJ-000001), Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (RJ-000002) Despacho:Ao Exequente \r\n\r\nProc. 2006.001.110195-7 - FRANCISCO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALANIR GONCALVES BASTOS (RJ-082069)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE), Procurador: NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE -PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem. Nada a sanear. Defiro a produção de prova pericial grafotécnica, nomeando para funcionar como Perita do Juízo a Dra. Soraya Almeida da Costa, tel: 2509-2206. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, no prazo de dez dias, Intime-se a Dra. Perita para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.061655-6 - IEDA MONTINI CIRIBELI (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X MUNICIPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RJ), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA-PGM AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.001.027641-0 (5096) - HERMINIO PAULO SOARES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (RJ-000001)), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS-PGE Decisão:Defiro a habilitação dos herdeiros de Nelson Rodrigues Pereira, Antonio Brucio Carneiro e Florentino Coelho. Anote-se onde couber. Após, expeça-se o Precatório \r\n\r\nProc. 2001.001.016288-5 - TATIANA VON RONDON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA C M CRUZ DE ANDRADE (RJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.133792-9 - MARISE RANGEL CAJUEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISE PESSOA CAVALCANTI (RJ-075455)) X IPERJ E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.019502-4 - MARILENE ZAMORANO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS VIEIRA (RJ-040229)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE - PGE Ao autor sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2005.001.090997-5 - ROSANGELA FREIRE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA A. V. DE MENEZES - PROCURADORA DO ESTADO À AUTORA PARA INFORMAR O ÓRGÃO DE ORIGEM DO EX-SERVIDOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.040009-9 - NATALIA BERENSTEIN, ANGELA MARIA DE ALMEIDA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MARTINS MARQUES (RJ-124384), Dr(a). ZILDA MARIA MACHADO DA ROCHA (RJ-124276)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF - PROCURADORA DO ESTADO ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.049530-0 - IRENE SIQUEIRA MENEZES, JUREMA SIQUEIRA MENEZES, SUELI SIQUEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA CRUZ (RJ-138930), Dr(a). SOLANGE AZEREDO PIMENTA (RJ-138819)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR - PGE Despacho:Oficie-se ao Rioprevidência como solicitado a fls. 33. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.093782-4 - ZILEA LAMEIRA RIBEIRO, ROSANA LAMEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA ROCHA NICOLINO (RJ-118901)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Venha a habilitação do Espólio \r\n\r\nProc. 2007.001.109964-4 - LADY LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507), Dr(a). FÁBIO VAZ BRAGA (RJ-139415)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Despacho:Ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2008.001.056051-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO TORRES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X RIOPREVIDENCIA) Decisão:Cite-se. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão estão a depender de fixação. \r\n\r\nId: 505839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "505840": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.001.084463-0 - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:Para melhor examinar o pedido de antecipação de tutela, determino as seguintes providências:(...)Todas as informações deverão ser entregues em cartório até às 18:00 horas do dia 14 de abril do corrente ano. Cumpra-se imediatamente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.101097-0 - LUCIANO RESENDE MONTEIRO, LUIZ GONZAGA NUSS TEIXEIRA, GILBERTO ALVES DA SILVA, RAUL NOLASCO LEITE, NEWTON BARBOSA DE CASTRO, VICTORIO BARBOSA DE CASTRO, FRANCISCO DE ASSIS NUSS, FRANCISCO PEREIRA FIGUEIREDO, EDYEL VAARGAS DE OLIVEIRA, ITAMAR GONCALVES DA COSTA, JURANDYR CALDAS FERREIRA, JOSE BENITO FERREIRA, JOSE PEREIRA BRUM, JULIO CESAR VILLAR DE ARAUJO, JOSIAS TATAGIBA DE CARVALHO, CELSO OLIVEIRA COSTA, DIRLENE NUSS TEIXEIRA DDE OLIVEIRA, ANTONIO ROGERIO CORTES VENTURA JUNIOR, OSWALDO FERREIRA COUTO, CARLOS ROGERIO ALVES TAVARES, LUCIANO GUIMARAES LIGIERO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI Despacho:FLS. 855. DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELO ESTADO, POR 15 DIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.089754-3 - NEIVA DOS SANTOS PEREIRA, CLAUDIA CRISTINA PEREIRA, ANDREA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-070245) REITERE-SE O OFICIO DE FLS.364. \r\n\r\nProc. 2008.001.064872-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA MAGNO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA FORMA DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 09/07/2008, ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.076003-3 - ROSANGELA FERREIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG.CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.036725-2 - NANCY PASSOS FERREIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BARROS (RJ-018924)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS.293/295 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.001.084851-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CRISTIANO FRANCO MARTINS X NISSIM HAIAT, CELIA HAIAT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, FLS.106 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.151949-6 - ESPOLIO DE ENY SIMONI ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Despacho:O autor afirma que o imóvel continua ocupado pela Administração Pública, embora o réu tenha apresentado o que alega serem as chaves, acauteladas nos presentes autos. Incumbe ao autor fazer prova de sua alegação, para o que concedo o prazo de 10 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.161058-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA X ARLINDO ORSINI RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e acolho-os. \r\n\r\nProc. 2006.001.124834-8 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA X ANNA MARIA BRITTO PENA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, para fixar o valor da execução em R$ 24.177,70, ou 14.228,8724 Ufir's. Condeno o embargado ao pagamento de custas e de honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.Prossiga-se com a execução, NOS AUTOS PRINCIPAIS.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.117147-1 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE X MAGNOLIA GABRIELA CARVALHO SAROLDI (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 269, II do CPC, para fixar o valor da execução em R$ 7.011,11, ou 4.007,4932 Ufir's. Condeno o embargado ao pagamento de custas e de honorários advocatícios, fixados em R$ 5000,00, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO, NOS AUTOS PRINCIPAIS.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.111106-1 - JOSE GONZAGA DA SILVA TRACERA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-085178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) Despacho:FLS. 291. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.010356-5 - EVANILDO NUNES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Decisão:RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.062989-5 - WALDIR GALVÃO LEITE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA SERÁ ANALISADO COM A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO.DEFIRO GRATUIDADE, CONFORME FLS. 05.CITE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.064692-3 - FÁTIMA VIANNA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO NA FORMA DO ART. 1102-B. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.020119-9 - MARILZA CARDIN GOUVEA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS.417/427 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.180568-6 - BEUCLER JAIRO PINTO BANDEIRA GONDIM (Adv(s). Dr(a). JALCYR SADER. (RJ-002815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001) Despacho: O pagamento de atrasados devidos pelo Estado deverá ser feito segundo o rito do art. 730 do CPC. Venha, portanto, em termos o requerimento. \r\n\r\nProc. 2001.001.069409-3 - ELIZABETH SOUZA PRIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDYR PEREIRA PRIMA (RJ-013457)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA (PJ-000002) Despacho:AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.124391-1 - JOAO CLAUDIO DOS SANTOS VASCONCELLOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002) AO ESTADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2003.001.068938-7 - DURVAL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA C. D. DE MORAES (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.102702-7 - JORGE JOSE MUNIZ SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). FERNANDA AVERBUG (PJ-000002) AO MUNICIPIO PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DA GUIA RETIRADA \r\n\r\nProc. 2004.001.034021-6 - LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Oficie-se, como requerido. Vinda a resposta, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.059814-1 - DANIEL MAGIER FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DA C R DA SILVA (RJ-092215)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:INFORME O AUTOR SE ESTÁ RECEBENDO A MEDICAÇÃO DEFERIDA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.060607-1 - AMADEU DE SOUSA E FRIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.061137-6 - LEA CONCEICAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA (RJ-142667)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da autora desde a Emenda nº 20/98, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, condenando o réu, ainda, ao pagamento dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidos e acrescidos de juro de mora de 6% ao ano, contados a partir da citação, como enuncia a Súmula nº 204 do STJ.Condeno o réu em honorários advocatícios com base em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do C.P.C, observada a Súmula nº 111 do STJ.Submeto os autos ao duplo grau de jurisdição, em observância ao art. 475 do CPC.Oficie-se ao D.R.A. para que promova a substituição do réu por FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.073429-2 - ALFREZINO REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CONCEIÇÃO A. M. DA S. SERFATY), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Oficie-se, como requerido. Vinda a resposta, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.076205-6 - MARINA DE OLIVEIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA CARVALHO (RJ-111393)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL A. S. DE QUEIROZ (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS.191/198 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.100944-1 - JOSE BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA AO MUNICIPIO PARA RETIRAR A GUIA \r\n\r\nProc. 2004.001.107641-7 - JOAO ALBERTO BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO ÀS PARTES SOBRE FLS. 167/210 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.006468-9 - ANGELA MARIA OLIVEIRA DE SOUZA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Oficie-se, como requerido. Com a resposta, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.075570-4 - ALFEU DO CARMO VIANA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA Despacho:ANTE A CONCORDÂNCIA DAS PARTES, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA.INTIME-SE, COMO DETERMINADO AS FLS. 64.APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.081545-2 - JORGE LUIZ CAVALCANTE LAGES (Adv(s). Dr(a). IVONE FIRMO PEREIRA (RJ-095285)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA ÀS PARTES PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.001.014058-2 - EDSON SENRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré ao pagamento do débito, tal qual descrito em fls. 61, com juros de 6% ao ano, a partir da citação, e correção monetária desde a data do reconhecimento.Condeno o réu ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em 20% do valor da condenação.Deixo de submeter a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição, ante o permissivo contido no art. 475, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.030343-4 - JOSÉ MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO PMERJ QG), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO Sentença:Isto posto, ACOLHO A ARGÜIÇÃO DE PRESCRIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC. Condeno o autor ao pagamento de custas processuais e honorários de advogado, fixados estes em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044985-4 - JORGE LUIZ LUCAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os medicamentos indicados, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento das doenças mencionadas na inicial, segundo prescrição médica. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de a parte autora ser patrocinada pela Defensoria Pública órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.092668-1 - EDSON MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.176818-9 - MARILENE DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA A PARTE AUTORA, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.063986-4 - SÉRGIO DOMINGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e extingo o feito com exame de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e despesas processuais, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50, eis que defiro a gratuidade de justiça.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.064259-0 - JOÃO BATISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LIMA TEIXEIRA (RJ-018136)) X INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.071606-8 - DARIO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e extingo o feito com exame de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e despesas processuais, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50, eis que defiro a gratuidade de justiça.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.072462-4 - MARCELO JOSÉ DE LIMA ALVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG.APÓS O OFERECIMENTO DA RESPOSTA, O PEDIDO DE TUTELA SERÁ ANALISADO.CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.073715-1 - RAFAEL CERVASIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:MANTENHO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA.DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.076426-9 - ANA PAULA HABKOUK SPECK (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA SERÁ ANALISADO COM A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO.DEFIRO GRATUIDADE.CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.077563-2 - VALDAIR VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA SERÁ ANALISADO APÓS A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO.DEFIRO A GRATUIDADE.CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.077858-0 - MÔNICA LESSIN (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURÃO PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-055337)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO JG.PELO EXPOSTO, DEFIRO A LIMINAR PARA DETERMINAR QUE OS RÉUS, ´POR SUAS SECRETARIAS DE SAÚDE, TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO FORNECIMENTO IMEDIATO DO MEDICAMENTO MENCIONADO ÀS FLS. 05, SOB AS PENAS DE LEI.INTIME-SE POR MANDADO.CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.079275-7 - PAULO VITOR BATISTA DA SILVA, Procurador: GILSON AMADO DA SILVA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO JG...PELO EXPOSTO, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, PARA DETERMINAR QUE O(S) RÉU(S), POR SUA (S) SECRETARIA(S) DE SAÚDE, TOME(M) AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO FORNECIMENTO DA MEDICAÇÃO DESCRITA ÀS FLS. 03, SOB AS PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS ), NO PRAZO DE 03 DISA.INTIME(M)-SE POR MANDADO. CITE(M)-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.001.078035-4 - OTTO WALTZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO JG.PELO EXPOSTO, DEFIRO A LIMINAR PARA DETERMINAR QUE O RÉUS, POR SUA SECRETARIA DE SAÚDE, TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO FORNECIMENTO IMEDIATO DO MEDICAMENTO MENCIONADO ÀS FLS. 03, SOB AS PENAS DA LEI.INTIME-SE POR MANDADO. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.079212-5 - LUCIANA SIMONE CANEDO DA SILVA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO JG.PELO EXPOSTO, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, PARA DETERMINAR QUE O(S) RÉU(S), POR SUA(S) SECRETARIA(S) DE SAÚDE, TOME(M) AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO FORNECIMENTO DA MEDICAÇÃO DESCRITA ÀS FLS. 02, SOB AS PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00(CEM REAIS), NO PRAZO DE 03 DIAS.INTIME(M)-SE POR MANDADO. CITE(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.079291-5 - ELIZABETH ALVES GONÇALVES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO JG.PELO EXPOSTO, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, PARA DETERMINAR QUE O(S) RÉU(S), POR SUA(S) SECRETARIA(S) DE SAÚDE, TOME(M) AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO FORNECIMENTO DA MEDICAÇÃO DESCRITA ÀS FLS. 02, SOB AS PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00(CEM REAIS), NO PRAZO DE 03 DIAS.INTIME(M)-SE POR MANDADO. CITE(M)-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.179567-3 - OROZINO LATERÇA (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO (RJ-097275)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.035715-9 - JOSÉ GERALDO ALVES DA PAZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:PELO EXPOSTO, DEFIRO A LIMINAR PARA DETERMINAR QUE O RÉU, POR SUA SECRETARIA DE SAÚDE, TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO FORNECIMENTO IMEDIATO DO MEDICAMENTO MENCIONADO ÀS FLS. 02, SOB AS PENAS DA LEI.INTIME-SE POR MANDADO. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.069372-0 - ADELINA DE JESUS NEVES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES (RJ-113162)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:...ASSIM, DEFIRO A TUTELA PARA DETERMINAR QUE A RÉ SE ABSTENHA DE CORTAR O SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA DA AUTORA, FACE A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DA CONTA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00.NO QUE TANGE AO PEDIDO DE MUDANÇA DE TITULARIDADE, MANIFESTAR-ME-EI APÓS O OFERECIMENTO DA RESPOSTA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.077245-0 - ALEXANDRE BIANCARDINE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA SERÁ ANALISADO COM A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO.DEFIRO GRATUIDADE.CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.077252-7 - JOSÉ LUIZ MOÇO LINHARES (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA SERÁ ANALISADO COM A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO.DEFIRO GRATUIDADE.CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.061242-0 - CLEUFF LELIA DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA Decisão: Antes de mais nada, abra-se novo volume, a partir de fls. 207. (...) Ante o exposto, defiro o pedido de antecipação de tutela, tal qual formulado em fls. 35, para determinar à ré que se abstenha de incluir o nome de autora em qualquer nova sociedade ou alteração contratual, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por ocorrência. Intime-se a parte ré para cumprimento. Após, cumpra-se o despacho de fls. 225 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.075793-9 - CARLOS MAGNO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WELLOS ALVES DA SILVA (RJ-074810)) X SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA Despacho:REGULARIZE O PÓLO PASSIVO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.097115-0 - MARIA DAS DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). LENI VILAR (RJ-084953)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA) ÀS PARTES SOBRE FLS. 126/131 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nId: 505840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "8ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "505841": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Subst. do Resp. pelo Expediente: Marcelo Vasconcellos de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.022118-5 - THEREZA CRISTINA NOGUEIRA DE AQUINO (E15/C7) (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.112552-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DOS FLAMBOYANTS (E8/C2) (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). CELSO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR (RJ-109288), Dr(a). FABIO CARRACO DE AZEREDO (RJ-114570), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Decisão:Rejeito a impugnação apresentada pelo devedor... Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.022866-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X ROSA NICOLAU STANESCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.056069-0 - DENISE MONVOISIN TOMÁS BARRADAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PRODCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo AC para o dia 04/06/2008, às 14:00 hs. Cite-se e intime-se a parte ré na forma do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.052931-7 - ANA MARIA ALVES DE SOUZA (E6/C4) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.108521-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR JULIANA E SOLAR CRISTIANA (E8/C2) (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207), Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA (RJ-135456) Digam as partes sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.179622-7 - HAYDEE MAURÍCIO DA FONSECA KING (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Designo audiência especial de conciliação para o dia 18/04/2008, às 14:00 hs. Intimem-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1948.001.500018-2 (1532) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (PJ-000002)) X ESPOLIO DE DELPHINA MARIA LIMA DA GAMA), Inventariante: JOSE LIMA DA GAMA SECCO (Adv(s). Dr(a). JOFER GOMES CANEDO (RJ-011886), Dr(a). ALEXANDRE JENNINGS CANEDO (RJ-095271) Despacho:Às partes sobre fls. 373. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.040274-3 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (E13/C5), Procurador: (PR EST) TATIANA PEREIRA MORAES LEITE X NORMA DA FONSECA CASTEX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.001079-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. EST. GUSTAVO TAVARES BORBA X JAIR NEVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030) Regularize-se o recolhimento em relação as custas processuais (Embargado). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.098890-0 - JORGE LIMA DE MELO (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Suspendo o curso do prazo para apresentação de contestação e designo audiência especial de conciliação para o dia 18/04/2008, às 15:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.700003-6 (2588) - TRANSPORTES CARVALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (PJ-000002) Despacho:Ao exequente para atualizar o valor do débito. \r\n\r\nProc. 1995.001.060993-7 - JULIO ALBERTO NOGUEIRA TEIXEIRA (E11/C4) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Fls 665 - Considerando a certidão supra, esclareça o exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.097665-9 - JOAO FERREIRA CAVALCANTE (E10/C7) (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834)) X INSTITUTO ESTADUAL DE CARDIOLOGIA ALOYSIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (PJ-000001) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2003.001.045262-4 - RODRIGO HENRIQUE MOTTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RIZONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA V. M. ANDRADE (PJ-000002), Dr(a). RODRIGO DA SILVA PEREIRA (RJ-100481) Despacho:Fls. 410: Diga o MRJ. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.016020-0 - ADEMIR DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:7. Notifique-se a autoridade impetrada para cumprimento da liminar e para prestar as informações cabíveis. Após, à PGE e ao MP. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.106428-4 - EDILDES DO NASCIMENTO (E8/C17) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NUNHO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.128517-5 - ILSE JENNY SALZMANN (E10/C3) (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA (RJ-085816)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR MUN) ZULMIRA TOSTES Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, exceto no que tange à confirmação dos efeitos da tutela, em que recebo tão somente no efeito devolutivo, na forma do inciso VII do art. 520 do CPC. Ao apelado... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1986.001.500081-6 (1617) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETO (PJ-000002)) X DIRCE ZANGHI DUARTE (Adv(s). Dr(a). DIRCE ZANGHI BROWN DUARTE (RJ-011166) Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 1989.001.060347-3 (2566) - MARIA LUCIA FERNANDES DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA (RJ-099025)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARTINS COUTO (PJ-000002) Despacho:Fls 621/624 - Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.009130-5 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS DA RUA TIMOTEO DA COSTA N 1100 (E8/C5) (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2003.001.017665-7 - DIONEA CANLAS MARCHON (E8/C13) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Despacho:Considerando a certidão retro, devolvo o prazo de recurso ao réu. \r\n\r\nProc. 2003.001.042617-0 - LUIZ RODRIGUES DRUMOND (E11/C9) (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO K. RAMOS (PJ-000001) Decisão:1 - Intime-se o executado para pagamento da diferença apontada pelo exequente a fls 129/130.2 - Intime-se o executado, na pessoa de seu Presidente, na forma do art. 461, § 4º do CPC, para cumprimento da obrigação de fazer, nos termos do v. acórdão de fls 71/76, dentro do prazo de 20 dias, sob pena de incidência de multa pessoal e diária no valor de R$ 200,00.3 - Traga a executada o original da guia de depósito acostada a fls 125. \r\n\r\nProc. 2003.001.064649-2 - NORMA MARISTELA GONCALVES (E13/C6) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450), Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) Decisão:...Pelo exposto, com fulcro no artigo 461, § 6º do CPC, reduzo o valor da multa devida pelos réus para R$ 4.000,00, para cada um.... \r\n\r\nProc. 2003.001.069044-4 - DALTON DE OLIVEIRA ALMEIDA ( E8/C8) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Despacho:I-se o MRJ para comprovação do pagamento da verba devida dentro do prazo de 03 dias, sob pena de seqüestro da verba. \r\n\r\nProc. 2003.001.069159-0 - NILTA DAS GRACAS MARQUES (E13/C6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA B. DIAS DA SILVA (PJ-000001), Dr(a). RICARDO L. LIMONGI (PJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.001.134225-5 - JOAO CLAUDIO GUIMARAES DE ASSIS (E10/C9) (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA TORRES (RJ-106724)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA M.L. VALLADO (PJ-000001) Decisão:Intime-se a parte ré, na pessoa do Sr Presidente da SEPLAG, na forma do art. 461, § 4º do CPC, para cumprimento da obrigação de fazer, nos termos do v. acórdão de fls 128/134 complementada pela r. decisão de fls 170, cuja cópia deverá deverá acompanhar a intimação, dentro do prazo de 20 dias, sob pena de incidência de multa pessoal e diária no valor de R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2004.001.061423-7 - MARIA TERESA FERNANDES JARDIM (E12/C7) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.112031-5 - ALICE PEREIRA LOPES ( E6/C2) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ESTADO - RENATA RUFFO R. P. REZENDE Despacho:Fls. 165/167: I-se o executado para cumprir adequadamente o julgado, considerando a diferença noticiada. \r\n\r\nProc. 2004.001.115179-8 - JACIRA DANTAS SEGOVIA( E 10/C9) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RODRIGO DE O. B. CORREA (PROC. EST.) Despacho:Esclareça o autor o requerimento de fls 157, tendo em vista que já foi expedido mandado de intimação para atualização do benefício. \r\n\r\nProc. 2005.001.104619-1 - MARCELO SANTOS MAGALHAES (E12/C10) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI (PROC. EST.) (REPUBLICAÇÃO) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.049123-5 - MARTA BORDALLO CASTRO (E12/C13) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCIA VIEIRA M ANDRADE), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF Despacho:Aos réus, após ao M.P. sobre fls 102. \r\n\r\nProc. 2006.001.080038-4 - CLAUDIO SILVA DOS SANTOS (E8/C1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO H. DA C. L. FILHO (PROC. EST.) Despacho:1- À parte ré sobre fls. 50/134, na forma do art. 398 do CPC. 2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.099213-3 - CARLOS ROBERTO SANTOS PEREIRA (E7/C7) (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Defiro à ré, o prazo improrrogável de 05 dias, que deverá ser certificado pelo cartório, para apresentação de prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2006.001.109723-1 - NICOLAS SIMAS DE ANDRADE APOLINARIO PEREIRA (E13/C6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: (PR EST) JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, exceto no que tange à confirmação dos efeitos da tutela, em que recebo tão somente no efeito devolutivo, na forma do inciso VII do art. 520 do CPC. Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2006.001.149838-9 - CARMEN DEA DOS SANTOS FRADE ( E7/C7 ) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN F. ARRUDA (RPOC. EST.)), Procurador: ZULMIRA TOSTES Sentença:...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.165166-1 - ANA PAULA GASPAR PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:Fls. 270: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.033682-8 - NELSON RAUL HELMOND FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:1- Esclareça a parte ré sua manifestação de fls. 104. 2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.034385-7 - WALTER RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DANTE BRAZ (REPUBLICAÇÃO) 1 - Retifique o cartório a certidão supra, pois a petição de fls 28/29 não é contestação.2 - Considerando o transcurso in albis do prazo para contestação do 2º Réu, decreto a sua revelia.3 - Em provas justificadamente, após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.152288-7 - VALERIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.243650-4 - MARLENE PORTO VERÍSSIMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Designo audiência especial de conciliação para o dia 18/04/2008, às 13:40 hs. Intimem-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2008.001.004442-0 - IVONETE DE AQUINO VIEIRA (E10/C1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Suspendo o curso do prazo... e designo audiência especial de conciliação para o dia 18/04/2008, às 13:00 hs. Intimem-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2008.001.049530-1 - DOLORES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Designo audiência especial de conciliação para o dia 18/04/2008, às 13:20 hs. Intimem-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2008.001.050125-8 - ELAINE GONÇALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473), Dr(a). EDUARDO DA SILVA GOMES (RJ-146846)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUJAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE Decisão:Designo audiência especial de conciliação para o dia 18/04/2008, às 14:40 hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.054810-0 - JESSICA DO CARMO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração de IR ou de contracheque recente da representante legal da autora, para fins de apreciação do pedido de JG. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.056109-7 - SILVIO DINIZ DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Considerando o teor do documento de fls. 11, intime-se a parte autora para trazer aos autos cópia de sua última declaração de IR, para fins de apreciação do pedido de JG. Remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nProc. 2008.001.056196-6 - ANAILTON NONATO SANT ANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração de IR ou de contracheque recente do autor, para fins de apreciação do pedido de JG. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.021793-1 - JOÃO BAPTISTA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Decisão:Recebo as apelações de fls 107/112 e 114/119 no duplo efeito, exceto no que tange à confirmação dos efeitos da tutela, em que recebo tão somente no efeito devolutivo, na forma do inciso VII do art. 520 do CPC. Aos apelados e ao MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.033896-5 - NEUBLAM DIAS SOARES (E13/C6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIN Decisão:Fls. 58/63 e fls. 65/75: Recebo as apelações no duplo efeito, exceto no que tange à confirmação dos efeitos da tutela... Aos apelados... \r\n\r\nProc. 2007.001.038088-0 - NELSON PAULO VENTURA (E13/C6) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 16/v, diga o autor se subsiste interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.145497-3 - MARIA ZILDA ARAUJO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Decisão:Designo audiência especial de conciliação para o dia 18/04/2008, às 14:20 hs. Intimem-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.153467-1 - ELIAS SEIXAS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Suspendo o curso do prazo para apresentação de contestação e eventual recurso pela parte ré e designo audiência especial de conciliação para o dia 18/04/2008, às 15:20 hs. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.043914-9 - EDIFÍCIO SOLAR DAS BROMÉLIAS (E8/C3) (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) (Republicação) - 1- Defiro recolhimento de custas e taxa ao final, pois os documentos de fls. 27/28, se não são idôneos para concessão do benefício da gratuidade de justiça, permitem vislumbrar a dificuldade finaceira atravesada pelo condomínio, que não pode obstar seu acesso à justiça.2- Devolvo o prazo para manifestação em réplica porque da publicação de fls. 180 constou o nome do parono anterior. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.187052-0 - TALITA DO NASCIMENTO SILVA UBALDINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X HÉLIO DE SOUZA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Designo audiência especial de conciliação para o dia 18/04/2008, às 15:40 hs. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.001.003323-1 (3510) - DEA CAIRES MAGALHAES (E8/C14) (Adv(s). Dr(a). PAULO BATISTA DA SILVA (RJ-061693)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (PJ-000001), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO A.M.S. SERFATY (PJ-000001) Despacho:Fls 231/232 - Dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.095793-3 - DIEGO RODRIGUES DA FONSECA JACINTO (E8/C14) (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) FERNANDA WOLF ARCOSY TEIXEIRA Decisão:...Pelo exposto, com esteio no art 461, § 5º do CPC, determino que seja efetuada a intimação da ré, por publicação, para apresentar os documentos suso mencionados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. Esclareça o autor se houve a implementação da revisão da pensão, considerando o informado a fls 113. \r\n\r\nProc. 2007.001.009904-1 - IVETE PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO CRELIER Z SILVA Decisão:Fls. 48/50: Recebo os embargos de declaração opostos, mas os rejeito... \r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.001.500203-5 (1728) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG-6) (E10/C17), Procurador: (PR EST) TEREZA LÚCIA RAYMUNDO SILVEIRA X JARDIM VIDIGAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIE AUGUSTA SENRA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-087987) Ao expropriado (fls.561/565). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.105777-4 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (E13/C6), Procurador: (PR EST) RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA X NEUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084) (REPUBLICAÇÃO) Às partes sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.044890-6 - MIRIAN FERNANDES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907), Dr(a). ANA KARINA CAVALCANTI DE CASTRO LIMA (RJ-156047E)) X PRESIDENTE DA FESP FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO E OUTRO ao autor para instruir carta precatória em cartório com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.001.046851-6 - JORGE GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor novamente para instruir mandado de notificação em cartório Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.043537-7 - EXTERNATO PINHEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo audiência especial de conciliação para o dia 18/04/2008, às 16:40 hs. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.098275-9 - JORGE DE ARAUJO SILVA (E11/C6) (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Regularize-se o recolhimento em relação as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.001.056843-2 - ALDA APARECIDA ALCIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Designo audiência especial de conciliação para o dia 18/04/2008, às 17:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.075751-4 - LETÍCIA MARIA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Designo audiência especial de conciliação para o dia 18/04/2008 às 17:20 hs. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015583-4 - VERA LÚCIA SIMÕES LIMA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933)) X CEDAE) Decisão:Designo audiência especial de conciliação para o dia 18/04/2008, às 16:20 hs. Intimem-se. \r\n\r\nId: 505841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "9ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "505842": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.107000-7 - EDSON ALEXANDRE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A. SILVEIRA (PJ-000001) Despacho:Ao réu sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nProc. 2002.001.139605-5 - GERSON RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS HEUSI NETTO (RJ-001345), Dr(a). ISABELA HEUSI (RJ-064754), Dr(a). ALEXANDRA HEUSI (RJ-136021)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001) Despacho:1 - Ao exequente para esclarecer o pedido, diante do consta a fl. 209/210, bem como o fato de não haver determinação do juízo suspendendo o bloqueio das contas. 2 - Sem prejuízo, certifique o cartório o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.126402-0 - ADRIANA CRUZ DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266), Dr(a). PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS (RJ-123137), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.082146-9 - ANA ANGELICA LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO GONÇALVES CASTRO DE QUEIROZ (RJ-138927)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Decisão:Ao autor para esclareçer, à luz do artigo 104 da Lei 8078/90, se possui interesse no prosseguimento desta demanda, tendo em vista a existência de ação civil pública que tramita no Juízo da 13ª Vara de Fazenda Pública. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.068543-4A - NAIR MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID A M CUNHA (RJ-076077)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Despacho:fl. 64 - Oficie-se ao orgão de origem, conforme requerido.(AUTOR FORNECER CÓPIAS DE FL.64 E FL.20, P/ INSTRUIR A DILIGENCIA) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.025303-0 - CLIPART COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Despacho:fl. 62 - Assiste razão o autor, proceda-se a citação do PRODERJ.(AUTOR RECOLHER AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78, MAIS FUNDPERJ E FUNPERJ, BEM COMO FORNECER CÓPIAS DA INICIAL, FL.62 E FL.64 P/ INSTRUIR A DILIGENCIA) \r\n\r\nProc. 2007.001.182171-4 - PAULO CELSO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO Despacho:Ao autor. Após ao M.P.. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2004.001.029599-5 - MARINA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM SANTA ROSA GUIMARAES RAMOS (RJ-040456)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - A execução por quantia certa contra a Fazenda Pública segue procedimento próprio. Adeque-se o pedido.3 - Intime-se o Rioprevidência para cumprir a obrigação de fazer constante no julgado em 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação de multa, devendo a diligência ser instruída com cópia de fl. 123/126, fl. 207/215 e fl. 218.(AUTOR FORNECER CÓPIAS DE FL.123/126, fl.207/215 , FL. 218 E FL. 235, P/ INSTRUIR A DILIGENCIA) \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.014624-2 - LUCIMAR MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) Despacho:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo.2 - fl. 182 - Ao exequente para esclarecer o pedido, uma vez que o Rioprevidência paga a pensão da autora, assim poderá informar sobre os valores pagos a autora e não os valores devidos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.159387-0 - LUCIA ANDRADE PIRES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES G LIMA (RJ-084858)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PJ-000002), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Decisão:1 - Considerando que a determinação de fl. 233 refere-se a execução proposta pelo Município, intime-se o réu para pagamento da quantia indicada a fl. 235/240, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no Art. 475-J do CPC.2 - Ao Município para apresentar planilha atualizada do crédito a ser executado.3 - Sem prejuízo, ao cartório para cumprir o determinado no item 2 de fl. 245. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.130281-6 - VERONICA RODRIGUES MORAYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173), Dr(a). ANESIA RANGEL VIEIRA (RJ-086667)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE (MUNICÍPIO) SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.029541-9 - CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Defiro a prova pericial requerida. Nomeio como perito Dr. André Lang que deverá ser intimadopelos telefones2429-2385 ou 2439-9868. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnico, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.108136-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GLORIA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.025944-2 - MARIA MARGARIDA NUNES PECEGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). KLEBER CARNEIRO DE OLIVEIRA (RJ-078433) Decisão:1 - fl. 84/85 - Ao autor.2 - Justifique o autor a pertinência da prova pericial requerida a fl. 69/70, diante dos termos do pedido inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.125722-2 - INSET NET CONTROLE DE VETORES E HIGIENIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cobrança E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.066017-8 - GEYLSON LOPES HANCIO (Adv(s). Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS CEDAE Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a ré se abstenha de interromper o serviço de fornecimento de água no imóvel de matrícula 0263021-1, situado na Rua Aquidabã nº 422, casa 12 - Méier, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais)...(AUTOR FORNECER CÓPIA DA INICIAL P/ INSTRUIR A DILIGENCIA) \r\n\r\nDeclaratória, nulidade de ato administrativo \r\n\r\nProc. 2007.001.174806-3 - REGINALDO LIRA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO MOUTELLA NEPOMUCENO (RJ-146038)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS Decisão:1 - Defiro a J.G..2 - Cite-se.(AUTOR FORNECER CÓPIAS DA INICIAL P/ INSTRUIR A DILIGENCIA) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.086484-6 (5385) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA M. MARQUES (PJ-000002), Dr(a). FERNANDA LOUSADA CARDOSO (PJ-000002)) X ESPOLIO DE HONORINA COUTO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LINHARES PACHECO (RJ-072780), Dr(a). WASHINGTON LEMOS (RJ-092205), Dr(a). JOAO RODRIGUES DA SILVA (RJ-076833), Dr(a). TATIANA JAKUBOWICZ DE MIRANDA (RJ-110061), Dr(a). FATIMA MARIA LIMA LEMOS (RJ-091145) Despacho:Ao Município, conforme requerido pelo M.P.. \r\n\r\nProc. 2008.001.057260-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALINE PAOLA C. B.CAMARA DE ALMEIDA X SOCIEDADE COMERCIAL LEOPOLDINENSE DE BEBIDAS LTDA PETIÇÃO DO PERITO DESPACHADA NESTA DATA:\"J. Às partes.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.066086-8 - LUIZ CARLOS GUIOT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO R DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X COMISSAO DE AVALIACAO DE ESTAGIO DO DESIPE DEPARTAMENTO DO SISTEMA PENITENCIARIO), Procurador: RACHEL FARHI Decisão:Expeça-se precatório.(AUTOR FORNECER AS CÓPIAS P/ INSTRUIR O PRECATÓRIO - RELAÇÃO DAS CÓPIAS NA CONTRACAPA) \r\n\r\nProc. 2002.001.136821-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ITALO JOAQUIM RODRIGUES JUNIOR Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.082673-8 - EDMILSON MORET DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001) Decisão:Assiste razão o M.P., devendo o exequente promover a execução dos atrasados na forma do Art. 730 do CPC, devendo para tanto apresentar planilha com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 2000.001.031626-6 - GLORIA ESTEVES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LENINA ROSA PINTO CARNEIRO (RJ-090167)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976) Despacho:1 - Ao 8º Depositário Judicial para informar sobre o valor arrecadado com a penhora de renda realizada.2 - Diante do certificado fl. 402 (verso), ao peticionário para esclarecer o seu pedido. \r\n\r\nProc. 2000.001.055959-0 - MARIA NEIDES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - fl. 302 - Dê-se vista, devendo o mesmo se manifestar acerca do pedido de fl. 303. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2001.001.118343-4 - CARLOS ALBERTO FERNANDES DE HAVANA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (PJ-000001), Dr(a). DELAINE DE BARROS GUAICURUS (RJ-139330), Dr(a). DANIELE CUNHA DO NASCIMENTO (RJ-137708) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO PATRONO DO AUTOR PARA FORNECER COPIA DE SUA CARTEIRA DA OAB PARA INSTRUIR O PRECATORIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.150556-5 - SERGIO MENDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001)), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Despacho:Ao Estado para esclarecer sua manifestação diante do que consta a fl. 298. \r\n\r\nProc. 2002.001.023796-6 - JADER DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Ao exequente para fornecimento de cópias de fls. 30,31,32 e 34v para traslado das mesmas. \r\n\r\nProc. 2002.001.144183-8 - ALBERTINA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001), Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS E FLS.21,22 E 23V DOS AUTOS EM APENSO PARA TRASLADO DAS MESMAS PARA ESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.052889-6 - ERALDO DE ALCANTARA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PJ-000001) Decisão:Expeça-se precatório.(AUTOR FORNECER AS CÓPIAS P/ INSTRUIR O PRECATÓRIO - RELAÇÃO DAS CÓPIAS NA CONTRACAPA) \r\n\r\nProc. 2003.001.112208-5 - MARCOS JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (PJ-000001) Decisão:Expeça-se o precatório.(AUTOR FORNECER AS CÓPIAS P/ INSTRUIR O PRECATÓRIO - RELAÇÃO DAS CÓPIAS NA CONTRACAPA) \r\n\r\nProc. 2004.001.023155-5 - MARIA ALICE DA FONSECA BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660)) X SUPERINTENDENCIA DE DESPORTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MALHER (PJ-000001) Decisão:1 - Intime-se o executado, requisitando-se o pagamento, no prazo de 90 (noventa) dias, vez que cumprido o Art. 5° do Ato Normativo n° 08/2002. 2 - Sem prejuízo, certifique o cartório o correto recolhimento das custas. (AUTOR RECOLHER AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78, MAIS FUNDPERJ E FUNPERJ, BEM COMO FORNECER CÓPIAS DE FL.303 PARA A DILIGENCIA) \r\n\r\nProc. 2004.001.047898-6 - FLAVIO SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Expeça-se o precatório.(AUTOR FORNECER AS CÓPIAS P/ INSTRUIR O PRECATÓRIO - RELAÇÃO DAS CÓPIAS NA CONTRACAPA) \r\n\r\nProc. 2004.001.069752-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES DE MARIA (RJ-103887)) X PATRICIA LUZ FARIAS (Adv(s). Dr(a). RENATA G S BIFANO (DP-000001) Despacho:Antes de apreciar o pedido de fl. 123 , esclareça o exequente se não há outros bens passiveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.095405-0 - MANOEL PEREIRA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI, Procurador: ANA PAULA BUONO MACHADO Decisão:1 - Assiste razão o Município em sua manifestação de fl. 168, uma vez que tendo sido os réus condenados ao pagamento de honorários, cada um deverá arcar com sua cota-parte. Assim reconsidero a decisão de fl. 168, tornando sem efeito o mandado de 166.2 - Ao setor de Conferência de Cálculos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.001.138948-0A - MRJ X FELIX EDUARDO CASSAO DAMASCENO KRONIG (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108) Despacho:Aguarde-se a vinda aos autos do agravo mencionado \r\n\r\nProc. 2007.001.027914-6A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RICARDO FONTES PERIN X ROBERTA DE OLIVEIRA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Deixo de receber a apelação por não ser a mesma o recurso adequado para impugnar a decisão de fl. 10/11, não se aplicando no caso que aqui se cuida o princípio da fungibilidade, conforme entendimento recente do nosso Tribunal, in verbis: APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. ERRO GROSSEIRO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE NÃO APLICÁVEL. Proferida decisão rejeitando a impugnação ao valor da causa. Interposição de apelação. Erro grosseiro. Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade recursal. Não conhecimento do recurso. Processo : 2007.001.67128 - DES. MONICA COSTA DI PIERO - Julgamento: 12/12/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVELPreclusa a presente, traslade-se cópia da impugnação para os autos da ação principal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.175433-6 - ALTHAIR VIRGÍNIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632), Dr(a). ALINE MALGUEIRA BORGES (RJ-142500)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Despacho:1 - Diante do informado, encaminhe-se a peça presa na contra-capa ao Juízo da 6ª Vara de Fazenda Pública.2 - Em réplica. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.138948-0 - FELIX EDUARDO CASSAO DAMASCENO KRONIG (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao réu sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nProc. 2003.001.145244-9 - ANA CAROLINA BORGES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CORREA DE LIMA (RJ-113139)) X PORTO SEGURO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), Procurador: PROCURADORA DO ESTADO DRª CRISTINA TAVES DE CAMPOS Despacho:1 - Informe o autor se a obrigação de fazer já foi cumprida.2 - Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.012939-8 - AHLEFELD MARYNONI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MULLER PUPO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE ALMEIDA MORENO (RJ-143852) Despacho:Defiro a vista requerida pelo Estado (fl.149). \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.145496-1 - RUTH DIAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO S A (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2001.001.044055-1 - ARMANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (PJ-000002) Despacho:Cumpra-se V. acórdão. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.118747-5 - NEIDE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Despacho:Diante das informações prestadas a fl. 45, manifeste-se o impetrante acerca da eventual perda de objeto da presente demanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.013856-3 - AUREA LUCIA DE ANDRADE SERAFIM FELIPE (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO Despacho:1 - Oficie-se a autoriadade coatora encaminhando cópia da sentença para as providências devidas.2 - Após, dê-se baixa e arquivem-se.(AO REU P/ FORNECER 02 CÓPIAS DA SENTENÇA P /INSTRUIR A DILIGENCIA) \r\n\r\nProc. 2008.001.002913-2 - DILMA DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVÊA (RJ-099873), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X PRESIDENTE DO RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Despacho:Anote-se o nome do Procurador do RIOPREVIDÊNCIA (IPERJ).Após, esclareçam as partes se ratificam os atos praticados no Juízo incompetente. \r\n\r\nProc. 2008.001.078629-0 - ROSELITA SILVA ROSA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GERALDO DA COSTA RAMOS (RJ-084254)) X SUBSECRETÁRIO DO ESTADO DE DEFESA CIVIL E OUTRO Decisão:...Sendo assim, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.000725-0 - MARCIA DA SILVA GUILHERME ALUGUEL DE ESPAÇO PARA REALIZAÇÕES DE EVENTOS ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ANTÔNIO BARRETTO), Interessado: ROBERTO AUGUSTO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978) Despacho:Ao exequente para requerer o que for de direito em 30 (trinta) dias. No silêncio, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.005178-2 - VON HASTER BITTER PHLURST PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196), Dr(a). JULIANA OLIVEIRA VETROMILLE THOMAZ (RJ-129094), Dr(a). KLEBER COSTA NAPOLEÃO DO RÊGO FILHO (RJ-145991)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA INSPETORIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO Despacho:Diante da natureza satisfativa da presente demanda, ao autor para emendar a inicial adequando-se o rito. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.107139-4 - RAPHAEL DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.161265-5 - MARIA SCHULEY GUEDES (Adv(s). Dr(a). NARDINE MARZULLO (RJ-137002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BATISTA MALAGRICI (RJ-133428) Decisão:Indefiro a prova oral, por ser a mesma desnecessária a solução do litígio. Preclusa a presente, voltem-me para sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.060181-2 (3064) - ANA LUCIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARA POSE VAZQUEZ (RJ-078247)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR (Adv(s). Dr(a). IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS DE FLS. 422 E 426 PARA INSTRUIR O OFICIO. \r\n\r\nProc. 1992.001.095301-0 (3972) - DULCELINA CIANNI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR MOACIR BASTOS CARDOSO (RJ-138644)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA C BRAGA C DE ALMEIDA (RJ-078533), Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-065525), Dr(a). RACHEL FARHI (PJ-000001) Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Intime-se o Rioprevidência para cumprir a obrigação de fazer constante no julgado em 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação de multa, devendo a diligência ser instruída com cópia de fl. 313/319 e fl. 477.(AUTOR RECOLHER AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78, MAIS FUNDPERJ E FUNPERJ, BEM COMO FORNECER CÓPIAS DE FL.313/319 E FL.477 P/ INSTRUIR A DILIGENCIA) \r\n\r\nProc. 2002.001.083102-5 - ANA MARIA MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986), Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. VISTA AO ESTADO PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.023244-2 - GERALDO VIEIRA LELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503), Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:1 - fl. 413/417 - Anote-se.2 - Diante do certificado, anote-se com o nome da patrona que assina a peça de fl. 376.3 - Ao peticionário de fl. de fl. 264/301 sobre a manifestação de fl. 329/366.4 - Ao perito sobre a impugnação a sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2003.001.043864-0 - SERGIO AUGUSTO LANNES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SANTOS (RJ-080671)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A -EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215) Decisão:1 - fl. 463/468 - Anote-se.2 - fl. 404 - Oficie-se, conforme requerido.3 - fl. 480 - Ao Banco do Estado do Rio de Janeiro em liquidação 4 - Diante do que consta a fl. 460, desentranhe-se fl. 452/461 e devolva-se ao peticionário.5 - Diante do que consta a fl. 462, desentranhe-se fl. 405407 e devolva-se ao peticionário.6 - Considerando que o Fundo de Compensação de Variação Salarial - FCVS, é gerido pela Caixa Econômica Federal - CEF, itime-se esta para informa se possui interesse na demanda. (AUTOR RECOLHER AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,65 (OFICIO) E R$ 12,78 (INTIMAÇÃO), MAIS FUNDPERJ E FUNPERJ, BEM COMO FORNECIMENTO DAS CÓPIAS DE FL.404 E DA INICIAL, P/ INSTRUIR A DILIGENCIA) \r\n\r\nProc. 2004.001.016176-0 - MARIA DAS GRACAS LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001) Despacho:1 - Venham as custas, conforme determinado a fl. 145.2 - Venham as cópias necessárias a diligência deferida. \r\n\r\nProc. 2004.001.131966-1 - EMILIA MARQUES LOPES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Ao exequente para esclarecer o periodo que deseja que seja informado. \r\n\r\nProc. 2004.001.139742-8 - CYRILLO AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto junto ao S.T.J.. \r\n\r\nProc. 2004.001.140296-5 - JOILSON VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.032044-0 - DENISE DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - O documento junto pelo exequente não é o meio adequado de se comprovar a defasagem da pensão da autora, fazendo-se necessária informações do orgão de origem do ex-servidor. \r\n\r\nProc. 2005.001.051313-7 - LUIS FERNANDO DA SILVA BRASIL (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Despacho:Ao autor para especificar quais processos administrativos quer que sejam encaminhados por cópia indicando o número dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2005.001.056052-8 - CLAUDIO MARTIRE LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES (RJ-100387)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRª JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (PROC. DO ESTADO) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE A INFORMAÇÃO DO SR. CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.082494-5 - GLECY FURTADO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA GELEGATI DE CASTRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.097969-2 - JOSE AMADO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801), Dr(a). MARCIA PINTO MONTEIRO (RJ-091630)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA Despacho:fl. 216/217 - Ao patrono do autor para comprovar o cumprimento do Ar. 45 do CPC, juntando documento habil que comprove que o autor efetivamente recebeu o telegrama. \r\n\r\nProc. 2005.001.101726-9 - MARIA ANGELICA DE MATTOS RAFAEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DE CARVALHO (RJ-051217)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Despacho:Diante do que consta a fl. 306/307, proceda-se a busca e apreensão dos medicamentos.(AUTOR FORNECER AS CÓPIAS DE FL.306/307, RECEITUÁRIO E FL.309, EM DOBRO, P/ INSTRUIR OS MANDADOS) \r\n\r\nProc. 2005.001.116562-3 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE CAMPO DOS AFONSOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.160658-5 - UESLEI DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:Ao réu sobre os documentos de fls.65/74. \r\n\r\nProc. 2005.001.161426-0 - ALCENIL SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH Decisão:fl. 198 - Diante do certificado, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.009360-6 - VALDETE IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.032775-7 - MARIA AMELIA DA SILVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Traga a autora cópia de sua última declaração de Imposto de Renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, bem como para emendar a inicial esclarecerecendo qual benefício pretende receber dentre os elencados no Art. 26 da lei285 de 03/12/78, assim como o pólo passivo tendo em vista a extinção do IPERJ, conforme lei 5.109/07. \r\n\r\nProc. 2006.001.091081-5 - ERVIN FREDERICO STEIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.140074-2 - MARIA IZABEL MACHADO CHAVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.153064-9 - BENJAMIM PEREIRA SARAIVA NETTO (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - fl. 127/130 - Ao autor.2 - Defiro a prova pericial requerida pela CEDAE, nomeio como perito Dr. Carlos Henrique R. de Sant'Anna que deverá ser intimado pelos telefones 2604-5112 e 9957-8885. Faculto as partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos. Com os quesitos, ao perito para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.157634-1 - PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:Ao autor para esclareçer, à luz do artigo 104 da Lei 8078/90, se possui interesse no prosseguimento desta demanda, tendo em vista a existência de ação civil pública que tramita no Juízo da 13ª Vara de Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.164159-0 - PATRICIA ALVES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:À parte autora sobre a prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2007.001.004796-0 - MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:fl. 94/105 - Ao autor sobre a eventual perda do objeto. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.016378-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC ESTADO: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:1 - Indefiro a inversão do ônus da prova, uma vez que a parte autora não é hipossuficiente. Reabro o prazo para que a parte autora se manifeste em provas.2 - Justifique a parte ré a pertinência da prova oral requerida, indicando qual fato pretende prova com a prova oral.3 - Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.019934-5 - EDMILSON FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:fl. 223/233 - Ao autor sobre a eventual perda superveniente do interesse. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.077500-9 - ITAMAR JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO Despacho:Ao autor sobre os documentos de fls.231/239. \r\n\r\nProc. 2007.001.078151-4 - MOISÉS ALBINO NUNES (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA FERNANDES COSTA (RJ-051121)) X PMERJ POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga o autor o comprovante de Imposto de Renda, eis que o documento de fl. 30 apenas informa sua situação cadastral. \r\n\r\nProc. 2007.001.149478-8 - IGOR SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIANA NEVES DE FARIAS (RJ-054906), Dr(a). JADER THAUMATURGO DE FARIAS (RJ-054907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem ao autor os materiais/medicamentos pleiteados na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. Condeno os réus ao pagamento de honorários, no valor de R$ 300,00, na forma do disposto no § 4º do artigo 20 do CPC.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º do art. 475, do C.P.C.,c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.179499-1 - HAROLDO RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.204086-4 - RODRIGO DE ALMEIDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.2 - Considerando que a gratuidade de justiça foi deferida na sentença, recebo a apelação em seus regulares efeitos. Cite-se o réu, na forma do Art. 285-A, § 2º do CPC, devendo a diligência ser instruída com cópia da inicial, sentença e apelação.3 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.(AUTOR FORNECER COPIAS DE SENTENÇA E RECURSO P/ INSTRUIR A DILIGENCIA) \r\n\r\nProc. 2008.001.003135-7 - JASON JESUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1 - Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.2 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Cite-se o réu, na forma do Art. 285-A, § 2º do CPC, devendo a diligência ser instruida com cópia da inicial, sentença e recurso3 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..4 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.072819-8 - TERESA CRISTINA CARVALHO SUZANO (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068), Dr(a). RAFAEL GONZAGA LENGRUBER DO AMARAL (RJ-138123)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ETSADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Retifique-se o pólo passivo tendo em vista o disposto na Lei 5.109/07. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2008.001.069799-2 - INAIÁ NICOMEDES VIEIRA DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). GINA KELLY DA SILVA GUERRA (RJ-135517)) X SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar que o réu forneça à autora os medicamentos e insumos de fl.15/16, de acordo com as prescrições médicas atualizadas... \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1999.001.045642-0 - ROBERTO MAIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. FL. 211, AO AUTOR. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.001.124484-8 - ANTONIO CARLOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA SILVA (PJ-000001) Despacho:A execução por quantia certa, segue o rito do Art. 730 CPC e seguintes. Adeque-se o pedido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.107686-5 - SCEG CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha o recolhimento das custas, conforme já determinado a fl. 447. \r\n\r\nProc. 2005.001.053792-0 - MARIA HELENA SOARES CARLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. VISTA AO ESTADO PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.012671-5 - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MENDONÇA MICELI (RJ-125352)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:fl. 135/152 - Ao autor. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.105141-4 - AILTON DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387), Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Decisão:1 - fl. 444/447 - Diante do que consta a fl. 433/435, nada a prover.2 - fl. 438/443 e fl. 448/450 - Ao exequente.3 - Após, será apreciado o pedido de fl. 451/455. \r\n\r\nProc. 2001.001.086068-0 - LUCIANA DA CRUZ SEVERINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430), Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Despacho:1 - fl. 255/257 - Anote-se2 - fl. 262/273 - Ao exequente.3 - Após será apreciado o pedido de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.073747-5 - LUCIA HELENA ATAIDE (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844) Juntada de petição desapachada: \" J. Às partes sobre o laudo pericial.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.055451-6 - CARMELITA SENA, GABRIEL LUIZ SENA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1 - fl. 346/352 - A CEDAE.2 - Informem as partes acerca do andamento do agravo interposto junto ao S.T.J.. \r\n\r\nProc. 2007.001.123098-0 - RITA DE CASSIA ARGOLO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967), Dr(a). LUIZ PALERMO DE MAGALHAES (RJ-113481)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e de preliminares a serem analisadas, declaro saneado o feito.Defiro a inversão do ônus da prova, uma vez que se trata de relação de consumo, sendo aplicável o disposto no Art. 6º, VIII do CDC. Reabro, pois, o prazo para que as partes manifestem em provas,face a inversão ora deferida. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.093561-3 - JECYNIRA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO (RJ-072235) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.001.079967-1 - MARIA HELENA BAPTISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VIEIRA DA SILVA (RJ-127149), Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE) Decisão:1 - Diante da extinçao do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo para que passe a constar apenas o 1º réu. Anote-se no D.R.A..2 - fl. 77/78 - Oficie-se, na forma requerida.3 - Oficie-se na forma requerida pelo M.P..4 - fl. 83/87 - À autora.(AUTORA FORNECER CÓPIAS DE FL.25 E FL.80/81 E RÉU FORNECER CÓPIAS DE FL.77/78 P/ INSTRUIR OS OFICIOS ) \r\n\r\nId: 505842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "10ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "505843": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Scrivano Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.112792-0 - MARIA DE LOURDES BENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Despacho:Venha a prova documental no prazo de 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.064093-9 - REAL DESK MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON CECCONI (RJ-135505)) X FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DE MEIO AMBIENTE FEEMA), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Despacho:Certificado o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.166358-4 - MARILENA FEIJÓ DA FONSECA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: DEBORA MAY AO RÉU EM PROVAS E SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 70 E 87 \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2001.001.150714-8 - ANGELA MARIA MACHADO VIEIRA, ALCEA DA SILVA, ARIETE LEAL DE MELO, CLOTILDE CRUZ, EDITH FRAGA BASTOS, JOSE BACCHI NAVEIRA, JOSE EDUARDO LADEIRA FONTES, LAURA CELICIA JACOBSEN, NILZA BISPO FRANCO, ODENIR DA COSTA FRAGA (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ), RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A. SILVEIRA (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 207/221. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.164818-0 - JOSE BAPTISTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE AJENRIO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) Despacho:Fls. 462/463: ao ERJ sobre o pedido de habilitação dos herdeiros de José Domingos Ferreira da Silva. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.146793-7 - CLAUDIA REGINA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:1- Fls. 80/81: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2- Cumpra a Serventia o item 2, de fls. 84. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.034964-1 - ENI BLANCO SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.044463-0 (5740) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARTINS COUTO (PJ-000002)) X FRANCISCO AMERICO CARDOZO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MAR (RJ-031152) Despacho:1- Fls. 354, v., item 1: nada a prover, eis que apesar de intimada a se manifestar no feito, a CEF não integrou o pólo passivo.2- Atenda-se o item 2 da cota ministerial de fls. 354, v. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.017931-4 - PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GALVAO D´ANDREA FERREIRA (PJ-000001)) X ISAIAS DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CERQUEIRA (RJ-100996) Despacho:Fls. 73/74: ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.031916-6 - MARCOS ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920), Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA M.LEAO JUNIOR (PJ-000001) Despacho:Visando por fim ao tumulto que vem se instalando nestes autos, eis que ora a parte autora encontra-se assistida por patrono particular, ora pela Defensoria Pública (fls. 161/162 e 233/235), e considerando-se que a intimação pessoal do Autor restou infrutífera (fls. 246, v.), indique o patrono que subscreve às fls. 252/255 o correto endereço da parte autora. Após, dê-se vista à DP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.044673-4 (4250) - JOSE TAMBASCO (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES F. DE A. SAMPAIO. (PJ-000001) Despacho:1- Fls. 200: INDEFIRO, eis que a execução contra a Fazenda Pública não foi alterada pela Lei n. 11.232/05.2- Fls. 201: cumpra a Serventia o determinado às fls. 188, item 2.3- Fls. 202/203: i-se o sr. Perito para que se manifeste acerca da devolução do mandado de pagamento em razão de sua inércia em promover o levantamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.057645-3 - JUCIARA SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTDO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MOMERAT ALVES (PJ-000001) Despacho:Fls. 330/332: à parte autora. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.151121-3 - ELSON DE MEDEIROS MACEDO, LUIZ ARMANDO MONTEIRO NEVES, SEBASTIAO HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA As partes, sobre fls.136/145. \r\n\r\nProc. 2005.001.110576-6 - ALCI ESCOBAR, BENIZE DANTAS, GUILHERMINA MARIA DE ATHAYDE, HUILTON TOSTES DE AZEVEDO NETO, JORGE ALMIR GONCALVES, MARIA NATALI ALMEIDA BARBEITO DE VASCONCELOS, SONIA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MELO (RJ-002191C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANAO DE OLIVEIRA TAVEIRA DEFIRO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.095662-1 - MARIA LUCIA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT (RJ-063508)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA - PROC. ESTADUAL (PE-000030) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.091968-8 - MARCO ANTONIO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DOS ANJOS FILHO (RJ-088134)) X DIRETOR DA PENITENCIÁRIA MILTON DIAS MOREIRA Despacho:Ao Estado.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.074042-3 - MARCO ANTONIO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001), Dr(a). FERNANDA AVERBUG (PJ-000002) Despacho:Expeça-se guia de depósito, conforme requerido pelo ERJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.116635-0 - FRIDA BLANCK ROITMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PJ-000002) A parte autora, ora exequente, no prazo legal. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.133345-0 - UBIRAJARA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001) A (o) exequente, no prazo legal. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.039759-7 - JOSE RAYMUNDO AVELINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.054303-6 - GISELE DE SALLES MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), CRISTINA AMELIA DE SALLES CUNHA) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MULLER Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.089465-2 - LUIS CARLOS DE MATOS, HUDSON MAURÍCIO DA SILVA, ALEXANDRE JORGE SILVA DUARTE, DIOGO MELO BARROS, LUIZ FERNANDO HILDENBRAND (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA- PROC-ERJ Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.015593-7 - PAULO CESAR DANTAS DE PAULA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 22/32 É TEMPESTIVAConforme o Prov. 047, Portaria n. 02/2002 e art. 162 do CPC : Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.077877-1 - LAUDILENE DOS PRAZERES DE GOES (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X IPERJ), NILZA SILVA), INGRID DE GOES SILVA), QUEZIA QUEREN DE GOES SILVA), XANLU ADMINSTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SSGURO Despacho:Esclareça quem ocupará o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.056776-2 - MATHEUS BETBEDER PATO SOARES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE LOPES PIRES (RJ-142623)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração de Imposto de Renda, ou comprovante de isenção, da Representante Legal do Autor, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.081537-8 - MARIA ALICE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Fls. 49/50: diga a parte ré.2- Sem prejuízo, em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.094322-1 (3550) - ALZIRA CORREA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SALEM E SILVA (RJ-033815)), NORMA PEIXOTO DE OLIVEIRA MARTINS, Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)), MARTA FERMO RIBEIRO, Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Despacho:Fls. 9.028: anote-se onde couber. Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias, conforme requerido às fls. 9.026. \r\n\r\nVerificação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.049614-1 - ORLANDO XIMENES NUNES (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131) À CEDAE SOBRE FLS. 237/245. \r\n\r\nId: 505843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "505761": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marlene da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.134981-4 - ROSA MARIA MOSES BOSCOLI (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCHMULLER DE OLIVEIRA (RJ-131154)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Mandado de Citação para Execução MRJ pronto, aguardando recolhimento da diferença de taxa judiciária para posterior expedição - RLTA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.026796-6 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. jc \r\n\r\nProc. 2000.001.027178-7 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SE NHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.029671-1 - ROMA REVENDA E OFICINA MECANICA DE AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOEL ESPINDOLA COSTA (RJ-107521)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Cumpra-se. jc \r\n\r\nProc. 2000.001.075085-9 - VIDRACARIA MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Recebo os embargos... Assim, matenhom a sentença... \r\n\r\nProc. 2000.001.075496-8 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. jc \r\n\r\nProc. 2000.001.111916-0 - ROCCO PALERMO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298), Dr(a). CLAUDIA B. RESENDE CERNIGOI (RJ-001651), Dr(a). RENATO CIDADE BAPTISTA (RJ-107778E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Dê-se vista por dez dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.112702-7 - SINDICATO DOS DESPACHANTES ADUANEIROS NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO ALVES HIPOLITO (RJ-016331)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2000.001.155652-2 - SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DE QUEIROZ (RJ-011163)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:As partes jc \r\n\r\nProc. 2001.001.026652-6 - SANDRA MOLON (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA B. RESENDE CERNIGOI (RJ-001651), Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Em provas. Após, ao MP. jc \r\n\r\nProc. 2001.001.027960-0 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Decisão:Nada a prover em sede de embargos... Rejeito. jc \r\n\r\nProc. 2001.001.042514-8 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANNE VELASCO F. PEREIRA Despacho:Cumpra-se. jc \r\n\r\nProc. 2002.001.083730-1 - PENTAGONO S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO (RJ-109053)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Ao Municipio. Prazo de dez dias. Após, dê-se baixa e arquive-se. has \r\n\r\nProc. 2003.001.085706-5 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.119071-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Despacho:AO EMBARGADO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.012196-2 (48) - JOSE FRANCO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO MENDONA QUEIROZ (RJ-079116)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Aos interessados. has \r\n\r\nProc. 2000.001.019038-6 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 2001.001.043576-2 - PAPELARIA RECORD COMERCIO E INDUSTRIA LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE (RJ-087362)), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Requeira nos autos da execução. has \r\n\r\nProc. 2001.001.047762-8 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA R DA SILVA Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2000.001.133982-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FREDERICK BURROWES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: WALDEMAR DECLACHE Decisão:Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 1988.001.031210-5 - MADEIREIRA RIO CENTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA BARRETO (RJ-093975), Dr(a). DANUSE LENCIONI SARTE (RJ-074362)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK B BURROWES Despacho:Aos interessados. 7/8 \r\n\r\nProc. 2004.001.063148-0 - ZIT GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.019328-8 - DIMARCO DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO (RJ-010324)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC - LIA \r\n\r\nAnulação de Débito Fiscal C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.018278-3 - WALDEMAR FRANCISCO ZIMMERMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-030803)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o já determinado. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.110264-1 - ALBERTO DURINGER LOURENCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SETEMBRINO PEREIRA (RJ-000252B)) X MUNICIPIO DE JANEIRO), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se, posto que o Município sucumbente e beneficiado por norma isencional. lia \r\n\r\nProc. 2001.001.005778-0 - ANGELA REGINA NEVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO (RJ-059519)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO DIAS MARTINS NETO Despacho:À autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.050661-4 - COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK B BURROWES Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. lia \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.148058-1 - COMPANHIA CONSTRUTORA PONTO 3 (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.108447-1 - PERCY CULLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.014288-1 - VANTUIL DE PAULA COELHO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.127077-5 - ALINTEL ALARMES INTELIGENTES S A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN GABRIEL MINA (SP-178194)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: HERALDO MOTTA PACCA), Procurador: ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO), Procurador: FABIANA POMPEU PINTO AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002).- lia \r\n\r\nProc. 2006.001.067567-0 - REGINA CELIA DOS SANTOS CANEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA B. DE RESENDE CERNIGOI (RJ-001651B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.102608-0 - ADMILSON ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.001.156427-2 - YORK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.2- AO APELADO(MRJ); AO MP; APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA.D.S. \r\n\r\nDeclaratória de inexistência de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2007.001.032987-3 - RENATO MATOS VALINO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC - lia \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.031566-3 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Decisão:Recebo ambos os embargos declaratórios, posto que tempestivos.Todavia, deixo de acolhê-los por não restar configurada contradição/omissão/obscuridade/nulidade na decisão atacada.Se as partes embargantes desejam alterar a decisão, devem interpor recurso adequado.Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.075168-2 - CELIA VIRGINIA DE MEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2000.001.109554-3 - COFABAM INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Decisão:Inadmito o recurso ante a ausência de preparo. Publique-se. Após, voltem ao Tribunal. \r\n\r\nProc. 2000.001.155644-3 - CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDOALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. rs \r\n\r\nProc. 2001.001.000707-7 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2001.001.027637-4 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS (RJ-035453), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.044417-9 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Decisão:Recebo ambos os embargos declaratórios, posto que tempestivos.Todavia, deixo de acolhê-los por não restar configurada contradição/omissão/obscuridade/nulidade na decisão atacada.Se as partes embargantes desejam alterar a decisão, devem interpor recurso adequado.Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.045783-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILOMENA J M F T LIMA (RJ-059695)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO (RJ-108442) Sentença:.....ACOLHO os embargos...... \r\n\r\nProc. 2001.001.045839-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILOMENA J M F T LIMA (RJ-059695)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Sentença:.....ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS.... \r\n\r\nProc. 2001.001.045848-8 - CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.047547-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343), Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA FONSECA RAMOS (RJ-102998)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.104812-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.105468-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILOMENA J M F T LIMA (RJ-059695)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Sentença:.....ACOLHO OS EMBARGOS .... \r\n\r\nProc. 2002.001.003309-1 - CRUZADA MISTICA REGENERACAO (Adv(s). Dr(a). OZIR DE ASSUMPCAO PEREIRA (RJ-000026)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.004858-6 - CRISTINA CHAVES GOLDSCHMIDT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SÁ Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2002.001.026226-2 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Sentença:....ACOLHO PARCIALMENTE os embargos..... \r\n\r\nProc. 2002.001.124351-2 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ELIANE SERRA A DA SILVA (RJ-081714), Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Decisão:Recebo ambos os embargos declaratórios, posto que tempestivos.Todavia, deixo de acolhê-los por não restar configurada contradição/omissão/obscuridade/nulidade na decisão atacada.Se as partes embargantes desejam alterar a decisão, devem interpor recurso adequado.Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.059478-9 - COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO MOREIRA BENAION (RJ-038876)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:Esclareça o Municipio ,em dez dias... \r\n\r\nProc. 2003.001.085697-8 - CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA BASTOS (RJ-038305)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.124690-6 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.125147-1 - ASSOCIACAO BRASIL SGI (Adv(s). Dr(a). IDIMAR TADEU BORGES (RJ-065833)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMAN BOCIKIS Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2004.001.125212-8 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMAN BOCIKIS CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC EXP 27 RS \r\n\r\nProc. 2005.001.012277-0 - MAKRO ATACADISTA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.142126-3 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR (RJ-100189)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.001.002480-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCELO LOPES DA SILVA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido...(Exp-25 Rs) \r\n\r\nProc. 2006.001.161652-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HERALDO MOTTA PACCA X PEDRO HAWTRY DE LAPORT Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... 7/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.046756-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO X VALENTIM SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VITOR SARMENTO DE MELLO (RJ-102720) Despacho:Com os recolhimentos voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.114381-5 - SAINT GERMAIN CRISTAIS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. À parte embargada. (3/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.133774-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HERALDO MOTTA PACCA X SÉRGIO ALBERTO MAIA AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC.- LIA \r\n\r\nProc. 2007.001.204605-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nQuebra Embargos à penhora \r\n\r\nProc. 2000.001.019076-3 - CAIXA DE CARIDADE DA VENERAVEL CONFRARIA DOS GLORIOSOS MARTIRES MARTIRES S GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK BIGONI BURROWES Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2001.001.026096-2 - COMPANHIA PATRIMONIAL DE SEGUROS GERAIS, Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA Despacho:as partes...rs (EXP-64 RS) \r\n\r\nProc. 2001.001.131067-5 - CARLOS ALBERTO RAMOS SANTOS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.110187-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.124513-0 - CARLOS AUGUSTO DOMINGUES ZARRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS PEDROSA DE ANDRADE (RJ-131930), Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC.gd-f F-4/B \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.162452-9 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO (RJ-061655)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SERGIO PYRRHO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2000.001.027585-9 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2001.001.003498-6 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Decisão:Defiro a produção de prova pericial. Nomeio para o ato o Dr. Celso Dantas. Quesitos e assistentes. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.045979-1 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. rs \r\n\r\nProc. 2002.001.003152-5 - COMPANHIA LITORANEA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO D MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Sentença:isto posto, julgo procedente em parte...(Exp-25 Rs) \r\n\r\nProc. 2002.001.107525-1 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.131870-8 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.017669-6 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista o erro material contido no dispositivo do julgado, integro, de ofício, o mesmo nos seguintes termos: \"Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS, RECONHEÇO A NULIDADE e JULGO EXTINTA a execução fiscal em apenso. Quanto aos embargos, condeno o Município a reembolsar as despesas processuais efetivamente realizadas e a pagar honorários advocatícios que arbitro em 05% sobre o valor da causa dos presentes. Quanto à execução, condeno o Município a pagar honorários advocatícios que arbitro em 05% sobre o valor da execução. Submeto a presente ao reexame necessário ante o que dispõe o artigo 475, do CPC, ressalvadas as hipóteses previstas nos parágrafos 2º e 3º do referido artigo. P. R. I.\"Nos demais termos, a sentença fica mantida. \r\n\r\nProc. 2004.001.041035-8 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DEMIAN S.L.GUEDES (RJ-114507), Dr(a). ALVARO JORGE (RJ-091324), Dr(a). ANDREI FURTADO FERNANDES (RJ-089250)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC.(gd-f) \r\n\r\nProc. 2005.001.032205-8 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040), Dr(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE (RJ-116103)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargado. 5/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.069848-6 - SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TENDRICH (RJ-095508)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.001.104908-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.004336-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.004338-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.004344-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.004390-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.004419-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.004464-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.004467-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.004525-1 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.004527-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.004535-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (GD-M) \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.001.002477-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA K. CRAVEIRO (RJ-087500)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2006.001.046654-0 - GENESIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... rs \r\n\r\nProc. 2006.001.053395-3 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE CASTRO MARTINS (RJ-119277) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. À parte embargada. (3/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.069858-9 - JORNAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058), Dr(a). MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES (RJ-117082)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC EXP 27 RS \r\n\r\nProc. 2006.001.075570-6 - MARCOS PORTO GADELHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EALINE TISSER Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.001.104879-7 - MARIA LUIZA FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE LIMA CASNEIRO (RJ-117055)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.121184-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2006.001.121202-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2006.001.127737-3 - ARTUR KELSON EMP E PART LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.001.145008-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Sentença:Julgo PROCEDENTE o pedido e, ante o reconhecimento da prescrição, EXTINGO a execução fiscal ... (GD-M) \r\n\r\nProc. 2006.001.145015-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2006.001.145018-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2006.001.145071-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2006.001.145085-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2006.001.151693-8 - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SESI RJ X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.004351-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Sentença:Julgo PROCEDENTE o pedido e, ante o reconhecimento da prescrição, EXTINGO a execução fiscal ... (GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.004353-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.004396-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.004448-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.004478-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.004480-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.004504-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.004507-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.021848-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Sentença:Julgo PROCEDENTE o pedido e, ante o reconhecimento da prescrição, EXTINGO a execução fiscal ... (GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.021850-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.021873-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.022054-1 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.022066-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.022072-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.023442-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.038799-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDAA CAVALIERI Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.054828-5 - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA DEPARTAMENTO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO SESI RJ X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.052502-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolha-se custas e taxa. Prazo de 10 dias. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2008.001.052540-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolha-se custas e taxa. Prazo de 10 dias. (GD-M) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.120.013618-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO (RJ-002206A) Despacho:CERTIFICADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (GD-F) F-2/A \r\n\r\nProc. 2004.120.058177-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Despacho:Cumpra-se. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058357-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Despacho:A penhora. Após, ao Município. Em sequência, ao MP. (GD-M) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1999.001.157437-0 - YAGLO CONSULTORIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, Litisconsorte: JOSE CARLOS SAMPAIO NUNES DA SILVA E STORM NUNES DA SILVA, Litisconsorte: PAULO BARBOSA DE OLIVEIRA E OLGA REGINA LAGE DE OLIVEIRA, Litisconsorte: ELCIO DE JESUS GONCALVES RIBEIRO E ALICE RAMALHO GONCALVES RIBEIRO, Litisconsorte: SHINITI OHARA E NEUZA FUSSAE SUGUIHARA OHARA, Litisconsorte: THEO DE CASTRO DRUMMOND E ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES DRUMMOND, Litisconsorte: MARIO LUOREIRO DE MORAIS FILHO, Litisconsorte: MARIA ALICE NIEMEYER CORBELLINI (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA), Procurador: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.086607-6 - WBT CONTABILIDADE LTDA X COORDENADOR DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Converto o julgamento em diligência: Traga a impetrante, comprovadamente, a relação de contadores e técnicos de contabilidade empregados. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.165448-2 - GAP GRUPO DE ASSESSORIA E PESQUISA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RENDAS MOBILIÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cientifique-se o Município. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.011888-6 - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICO SASE (Adv(s). Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367)) X PREFEITURA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RJ CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC - lia \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.101207-0 - BERENICE CARVALHO PAES LEME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2002.001.011977-5 - BIANCA ANDREUCCI LIMA MOREIRA SANTONI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.066838-2 - SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SALIM (RJ-052564)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANA DA COSTA LOURENCO Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls....., R$ .......(.......), referente a .......UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.092508-5 - BRUNO TORTOIOLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Despacho:Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.001.015448-9 - SERGIO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC - LIA \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.045377-8 - TABLADO DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.067550-4 - MAURO ARKADER E OUTRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA F.G.ARKADER (RJ-063458) Despacho:Venham as custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.016409-0 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE M DE CAMPOS Decisão:Não há contradição qualquer a ser sanada na sentença... cws \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1990.120.006594-5 (19901200231780) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X OTHON CEZAR LUIZ DOS SANTOS ORICO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAO (RJ-084899) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 1995.120.011240-5 (19951200018899) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X OTHON CEZAR LUIZ DOS SANTOS ORICO Despacho:Às Partes. 1/2 \r\n\r\nProc. 1998.120.048875-8 (19981200021388) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X OTHON CEZAR LUIZ DOS SANTOS ORICO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAO (RJ-084899) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 1998.120.052474-0 (19981200024778) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X VEN ARQUIEP OR TER N S MONTE CARMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 1999.120.068883-0 (19991200047719) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X CHRISTIAN MARIE CYRILE LAINAIS (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1999.120.072554-0 (19991200042680) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X RODOLPHO PIRES FERREIRA PAVOA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2002.120.028582-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIR X PIRES E SANTOS SA-ARQ.ENG.CONST. E INCORP. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NADER CAPDEVILLE (RJ-130687) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2002.120.048791-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPO X JOSIMO LEONCIO DA SILVA BENF (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-056491) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2002.120.086192-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X CIA CONSTRUTORA VILA MAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2002.120.094751-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X NELSON DINIS VAINER (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PICCOLO BRANDÃO (RJ-125852) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2004.120.059021-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X SERGIO EDUARDO FISHER (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Decisão:1) Recebo o apelo no duplo efeito; 2) Ao apelado;3) ao Ministério Público;Após, subam. \r\n\r\nProc. 2005.120.040751-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X HUGO DAVID BARRIGA SOTELO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PAULA DE SOUZA (RJ-099204) Despacho:Ao executado sobre o novo documento. \r\n\r\nId: 505761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "13ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "505892": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.019983-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X RESTAURANTE COMA BEM LTDA C/C 08 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAPERA DE OLIVEIRA (RJ-111127) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 52, 69 e 70 uma de cada folha, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.152857-9 - ENIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR B/C 04 (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO CERTIDAO - CERTIFICO E DOU FÉ, QUE A CONTESTAÇÃO DO ESTADO DE FLS.123 É INTEMPESTIVA, DIGA O AUTOR, NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.013505-4 - NEIDE CAMPOS RODRIGUES (A/C 01) (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREV. SOCIAL DO ERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 14, 83 a 87, 139 a 141 e 143 uma de cada folha, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.152049-8 - CELIA DE OLIVEIRA GENEROSO (AC-O4) (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Intime-se o representante legal da parte autora para que promova a habilitação dos interessados no processo. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.115955-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO KEY WEST E/C 01 (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR., PERITO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.033767-2 - RODRIGO CABRAL (A/C8) (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO DO SR. CONTADOR ÀS FLS. 195. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.082147-8 - ANTONIO DORNELLAS CORREA C/C 06 (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO |(PGE) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 158 a 173, 181, 182 e 184 uma de cada folha, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.140686-0 - ODETE SILVEIRA LIMA D/12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIEDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA - PGE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 101,109 e 110, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.066492-3 - EDELZUITA DA SILVA CASAL ==E/C=3== (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO MÜLLER==PGE== CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 53/122, É TEMPESTIVA. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.124610-0 - RONALDO SÉRGIO SILVA E/C 02 (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ==PGE== CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.037350-0 - WALDINEZ LIMA DE OLIVEIRA (A/C9) (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CORDEIRO (RJ-058042)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA=PGE=), UERJ), Procurador: GILSON LIMA DIAS - MATR 34480-4 À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 411 e 414 uma de cada folha, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.050489-8 - ALESSANDRO MORAES COSTA(A/C 12) (Adv(s). Dr(a). NILO TADEU PINTO CORRÊA (RJ-053726)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME OLIVIERA MAIA CRUZ==PGE== DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.055815-9 - CRISTIANE DIAS APOLINARIO (B/C 04) (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD (RJ-132790)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 88 a 91 e 93 uma de cada folha, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.102319-3 - ANDRESSA BRANDAO MONTEIRO - D/C 02 (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Decisão:1. Fls. 76: intime-se pessoalmente o Secretário Estadual de Saúde para que cumpra, em 05 (cinco) dias, a sentença de fls. 54/58, sob pena de suportar, pessoalmente, multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). 2. Sem prejuízo da intimação, deverá ser efetivada a busca e apreensão dos insumos, caso existentes no estoque da SES.3. Cumpra a autora o determinado às fls. 65, recolhendo-se as custas e taxa judiciária devidas. Decorridos 30 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.102319-3 - ANDRESSA BRANDAO MONTEIRO - D/C 02 (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 8 a 10, 54 a 58, 76 e 77 uma de cada folha, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.111549-0 - HERONDINA BAUER VASCONCELLOS D/C05, ADRIANA BAUER VASCONCELLOS, MARINETE ALVES DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFÍCIO, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.128273-3 - ADIRALDO DE SOUSA ARAUJO ( DC-10 ) (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NELIO JOSE CAMINHA LEITE - PGE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 6, 7, 51 q 53, 55, 58 3 69 uma de cada folha, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.158629-2 - ALBERTO FERRAZ DE OLIVEIRA BARROS (AC-09) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.010096-1 - WALTER BORGES D/ C 05 (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.026039-3 - DINORÁ VASCONCELOS DA MOTA D/ C 01 (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA - PGE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 15, 17, 18, 77 a 81 uma de cada folha e 136 duas cópias, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.032787-6 - LUIZ SOARES DA SILVA A/ C 02 (Adv(s). Dr(a). MURILLO MALDONADO LUCAS (RJ-132983)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: J0SÉ ROBERTO WALDEMBURGO=PGE=), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO=PGM= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.040617-0 - PEDRO BARROS CUNHA A/ C 05 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELA VIEITES DE SANT'ANNA (RJ-136741)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.078493-0 - LEANDRO FERREIRA LEITE E/C 07 (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA DE CASTRO (RJ-139551)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO CERTIDÃO - CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO ESTADO AS FLS.399 É TEMPESTIVA, DIGA O AUTOR NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.125878-3 - EVA DA SILVA BARROS C/C 02 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS À PARTE AUTORA PARA FORNECER UMA CÓPIAS DE FLS.48/60 E 67, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 68, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.165499-8 - CESAR COSTA PAULO D/C 12 (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VERONICA PINHEIRO VIDAL - PGE Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituir ao autor as quantias indevidamente descontadas sob a rubrica \"Fundo de Saúde\", observada a prescrição qüinqüenal, na forma da fundamentação supra, devidamente corrigidas monetariamente, a partir dos respectivos descontos, e acrescidas de juros legais que fixo em 6% a/a, a partir da citação.Concedo a antecipação de tutela para determinar a imediata cessação dos descontos a esse título. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20 § 3º do CPC.Submeto a presente, ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do artigo 475, inciso I do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.170167-8 - VERA LUCIA QUEIROZ SANTOS E/C 11 (Adv(s). Dr(a). MAURA LOPES BRANDAO (RJ-031571)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALBERTO GUIMARAES JUNIOR À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 16, 17 e 68 uma de cada folha, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.170329-8 - ANDERSON GOMES DE SANTANA E/C 11 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Decisão:1. Fls. 63/69: recebo como execução provisória da sentença, extraindo-se, desde já, carta de sentença.2. Desentranhe-se fls. 63/69 procedendo à juntada aos autos da carta de sentença devendo nela ser intimado pessoalmente os Secretários Estadual e Municipal de Saúde para que cumpram, em 5 (cinco) dias, a liminar de fls. 12, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Sem prejuízo da intimação, deverá nela, ainda, ser efetivada a busca e apreensão dos medicamentos, caso existentes nos estoques da SES e SMS.3. Recebo no duplo efeito o recurso de fls. 70/74, ressalvado os efeitos da tutela deferida. 4. Ao apelado.5. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público.6. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.182543-4 - SINDICATO DAS EMP. DE TRANSP. DE PASSAGEIROS DE CAMPOS-SETRANSPAS A/C 11 (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ), Procurador: FLAVIO DE ARAÚJO WILLEMAN==PGE== Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento..... \r\n\r\nProc. 2008.001.010792-1 - MOACYR DE OLIVEIRA PINHEIRO NETO D/C 05 (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CRISTINA LOBÃO DA SILVA - PGE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 18, 20, 127 até 130, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.018134-3 - MARCELO DA SILVA GOMES C/C 05 (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE=PGE= À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS.60 até 63, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.082453-9 - ANA CAROLINA LIMA LANNES GUAHY A/C 4 (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICÍPÍO DE SÃO GONÇALO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. 2) Venha laudo e receituário médico expedido por médico integrante da rede pública de saúde.Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.013373-7 - ULISSES DOS SANTOS NEVES C/C 11 (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LAURO DA GAMA E SOUZA JR.=PGE= Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituir ao autor as quantias indevidamente descontadas sob a rubrica \"Fundo de Saúde\", observada a prescrição qüinqüenal, na forma da fundamentação supra, devidamente corrigidas monetariamente, a partir dos respectivos descontos, e acrescidas de juros legais que fixo em 6% a/a, a partir da citação.Concedo a antecipação de tutela para determinar a imediata cessação dos descontos a esse título. Tendo em vista a sucumbência recíproca, deixo de condenar o réu ao pagamento de honorários advocatíciosSubmeto a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do artigo 475, inciso I do CPC.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Pagar C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.213016-6 - ÁUREA TENÓRIO ALVES B/C 10 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERTIDÃO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE A CONTESTAÇÃO DO ESTADO É TEMPESTIVA, DIGA O AUTOR NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.108247-4 - MARIA CECILIA DE MORAES RIBEIRO E/C 06 (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFÍCIO, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.030361-8 - MARIA DA PENHA CARVALHO DE OLIVEIRA==E/C=2 (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE (RJ-132638)) X RIO PREVIDÊNCIA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 24, 26, 28, 29 e 30 uma de cada folha, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.017283-4 - WALKIRIA DE JESUS LOPES B/C 12 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 17, 20 e 26 uma de cada folha, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nId: 505892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "14ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "505875": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Pompeu Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.152052-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI (RJ-084738), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)), AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PUBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS FERROVIARIOS E METROVIARIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGETRANSP), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (PGE)), Procurador: SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (PG AGETRANSP) PORTARIA 01/07Em provas, justificadamente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.083779-9 - CHARLES FARIAS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS (PGE) Portaria nº01/07: 1 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO;2 - AGUADE-SE POR 06 (SEIS) MESES A INICIATIVA DA PARTE;3 - NO SILÊNCIO, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.166630-5 - NATAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) Despacho:Recebo o(s) Recurso(s) de Apelação de fls. 98/101, no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.145131-5 - COMERCIO DE CARNES HENRIQUES E COSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA (PGE) Despacho Ordinatório (portaria 01/2007): Atenda-se ao MP ( X )autor ( ) réu. Fls. 105, in fine. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.176895-5 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SÃO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512), Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943) Despacho:Recebo o(s) Recurso(s) de Apelação de fls. 92/98, no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.266280-2 - SINDICATO DOS FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINFRERJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016), Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PGE) Certifico e dou fé que, a Contestação do ERJ - fls. 104/116 é tempestiva.PORTARIA 01/07Em Réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.123700-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DOS PINHEIROS (A/C1) (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564), Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:\" Homologo os honorários periciais conforme proposta de fls. 194 e fls. 212, a serem pagos pela parte autora. Expeça-se guia da 1ª parcela dos honorários periciais. Após, intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos \". \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.116450-8 - PEDRO BIFANO ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.071444-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DA SAÚDE (Adv(s). Dr(a). CAMILA PORTO NOGUEIRA (RJ-143567), Dr(a). THALES ALBUQUERQUE MONTEBELLO (RJ-061542)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Ato Ordinatório (portaria 01/2007): À parte autora para recolher a diferença da taxa judiciária, no valor de R$ 3.447,05. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.076544-4 - GUY ALBERT EMILE CAILLAT (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO PORTARIA Nº 01/07: À PARTE AUTORA, PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS NA FORMA DO MODELO QUE SE SEGUE E OBSERVANDO AS SEGUINTES CORREÇÕES:1 - CAMPO 45: 2% DO VALOR DA CAUSA + OS 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, TOTALIZANDO R$ 6.000,00. ASSIM, SÃO 2% DE R$ 6000,00 = R$ 120,00, AO INVÉS DE R$ 100,00, HAVENDO UMA DIFERENÇA A MAIOR A SER RECOLHIDA DE R$ 20,00;2 - CAMPOS 46 E 47 = R$ 6,28 CADA UM E NÃO R$ 0,91, HAVENDO UMA DIFERENÇA A MAIOR A SER RECOLHIDA EM CADA CAMPO, RESPECTIVAMENTE, DE R$ 5,37;TOTALIZANDO: R$ 30,74, DE CUSTAS REMANESCENTES A SEREM RECOLHIDAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.070013-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (PGE) X WALPRINT GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879) Despacho:\" Ao Embargado \". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.001019-6 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO, Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGM) X ANNA CECÍLIA KOEBCKE DE MAGALHÃES COUTO, SÉRGIO RODRIGUES SIMÕES PORTARIA Nº 01/07: AO MUNICÍPIO SOBRE A DEVOLUÇÃO DA DEPRECATA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.074413-1 - CLAUDIO CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO FUNDAÇAO RIO ZOO Prefeitura não tem personalidade jurídica, portanto, aponte adequadamente o Ente público a ser demandado. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.023611-1 - IVAN LAURENTINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Defere-se as vistas pleiteadas pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.182019-9 - MARIA JULIA GARCIA LOPES, KARLA DE AMORIM, BETEL ARAGÃO DE LIMA, LEA CONCEIÇÃO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199), Dr(a). PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA (RJ-142667)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: CLÁUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Despacho:\" À parte autora sobre a certidão supra; Após, ao Estado para impugnar e sobre os documentos juntados por linha, haja vista a alegação de litispendência \". \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.015088-7 - WALAC NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). VANDERLEI LAURENTINO DA SILVA (SP-109943), Dr(a). FRANCISCO MARCELO LOPES (RJ-142035)) X DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.063838-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). ATTILIO JOSE AGUIAR GORINI (RJ-016012), Dr(a). ROBERTO DEVESA DE MIRANDA (RJ-026673)) X CLAUDIA CRISTINA MOREIRA FERNANDES), MARCELO ELIAS LOPES FERNANDES Despacho:\" Notifiquem-se. Após, devolva-se observando o artigo 872 do CPC \". \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.072561-6 - MAURO FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00, nem que seja por um centavo a mais). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.135158-5 - EMIDIO MOREIRA DA SILVA A/C 04 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ PGE Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.149264-8 - HENRIQUE DE OLIVEIRA FURTADO /E01 P11 (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO (PGE) Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.014618-3 - MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124), Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277)) X INSTITUTO DE APOSENTADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PGE)), GLADSY BRAGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B) Aguarde-se o prazo dilatório de 20 dias para apresentação do processo administrativo de habilitação. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.015567-6 - CANDIDO FIRMINO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE FREITAS FILHO (RJ-093173)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. (PGM) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.019039-1 - CLEIA SANTOS TELLES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) 1 - Atenda-se ao MP, intimando-se a ré, instruindo-se com as cópias da Sentença; 2 - Após, ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.036279-7 - VERA LÚCIA SOARES DA SILVA E OUTRO, Assistente: VERA LÚCIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396), Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO (PGE) Decisão:1. Fls. 86/90. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada;2. Remetam-se os autos ao Magistrado em exercício para juízo de admissibilidade da apelação.. \r\n\r\nProc. 2007.001.151572-0 - ARGEMIRO ARCHANJO ALVES, JORGE FERREIRA DE SOUZA, LUIZ REINALDO LIBERTI, SEBASTIÃO SOARES DA COSTA, SEBASTIÃO DOS SANTOS, TEREZINHA DE JESUS MARTINS MUSSI, WANDERLEY RIBEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA (RJ-088742)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (PGE) 1 - Em provas, justificando-as; 2 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.165614-4 - RUY SARAIVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (PGE) Portaria 01/2007 - Republicar: \"... Desta forma, reconsidero a decisão de fls. 33 e DEIXO DE RECEBER O RECURSO. Dê-se ciência ao MP e à parte ré mediante publicação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.168337-8 - LAERCIO BORGES TRAJANO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SOARES PINTO (RJ-057280)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:\" ...razão pela qual declaro saneado o processo. ...verifica-se a necessidade da produção das provas pericial de engenharia e documental requeridas pela parte ré, cujos documentos deverão ser juntados aos autos em até 10 dias após a entrega do laudo pericial. Assim, determino a produção de prova pericial de engenharia. Nomeio como perito do Juízo o Dr. DAHER NAMETALA B. JORGE. Concedo às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos. Após, intime-se o Dr. Perito para apresentar o seu pedido de honorários, que deverão ser suportados pela parte ré. Sem prejuízo, à parte ré sobre os documentos de fls. 95/104 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.169155-7 - WILSON PEREIRA NUNES, SADY FARAH, JOEL GARCIA TEIXEIRA, OSWALDO MEDEIROS, CLAUDIO RAIMUNDO DE SIQUEIRA SPINELLI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIOPREVIDENCIA), Procurador: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.176076-2 - MARISA DA SILVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES (PGM) Decisão:\" Tendo em vista o teor da certidão supra, devolvo o prazo na medida do prejuízo (autor). Após, voltem conclusos para sentença \". \r\n\r\nProc. 2007.001.179913-7 - CILEIDA ALVERINA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARCULAN BARROZO RAUL (RJ-071891)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Certifico que a contestação foi apresentada tempestivamente.Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.210813-6 - PAULO CÉSAR TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.264920-2 - PAULO RODOLFO PASCHOAL VENTURINI (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO (PGE) Portaria 01/2007 - Republicar: \"Ao ERJ para dizer qual das contra-razões deseja ver recebida.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.061737-6 - ANA LUCIA DE LIMA JABER (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Portaria 01/2007 - Republicar: \"Digam as partes se ratificam os atos anteriormente praticados.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.069253-2 - FABIANO PEREIRA COSTA, FRANCISCO DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130), Dr(a). TIAGO GONÇALVES CASTRO DE QUEIROZ (RJ-138927)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Pelo que dispõe o art. 275, I do CPC, ofereça valor a causa compatível ao rito eleito. \r\n\r\nProc. 2008.001.074734-0 - MARCOS AURÉLIO DE SÁ GOMES, Procurador: ISAIAS DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ), DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00, nem que seja por um centavo a mais). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.075433-1 - PAULO FLAESCHEN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ofereça valor à causa compatível ao rito eleito, na forma do art. 275, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.075833-6 - FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00, nem que seja por um centavo a mais). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C.Em optando pelo rito ordinário, fixando valor da causa superior aos 60 S.M. vigentes a partir de 01/03/08 (R$ 415,00), há de recolher a diferença relativa à taxa judiciária, lembrando-se de computar os 10% fixados para condenação em custas e honorários, então sobre esse total calcular os 2% e diminuir do valor já recolhido no campo 45, do GREJ de fls. 07, recolhendo também a diferença de R$ 5,35 no campo 47, pois é valor específico da conta 5673-00124-3 FUNDPERJ - LEI ESTADUAL Nº 4.664/05 E HAVENDO VALORES A MAIOR RECOLHIDOS NO CAMPO 46: R$ 9,65 E NO CAMPO 38: R$ 13,00, ESTE ÚLTIMO INCABÍVEL NO CASO EM TELA; HAVENDO A DEVOLUÇÃO DE R$ 22,65 EM FAVOR \r\n\r\nProc. 2008.001.077813-0 - EDUARDO MOROZOFF (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\" ... Em face do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos postulados, com exceção da procuração e da cópia do documento de identidade. Custas ex lege. Deixo de condenar em honorários advocatícios por não ter se formado a relação jurídica processual. ...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.042885-1 - SELMA DOS SANTOS NORBERTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198884-0 - BIANCA DE ALBUQUERQUE TORRES (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222), Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007), Dr(a). LUIZ PAULO DO ESPIRITO SANTO (RJ-119182)) X DETRAN RJ), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.178829-2 - PATRÍCIA TORRES DE CARVALHO, STEPHANIE KRISTIE TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PGE) Digam as partes se têm provas a produzir, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.068910-7 - DANIEL ROSA DE SOUZA, MARCOS ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUPIRA DO NASCIMENTO (RJ-122106)) X CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE Ato Ordinatório (portaria 01/2007): à parte autora para recolher custas ou formular pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.071567-2 - TANIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SILVA (RJ-062769)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Pelo que dispõe o art. 275, I do CPC, ofereça valor a causa compatível ao rito eleito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.209665-1 - CRISTINA JUSTINIANO HAMDAR (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1 - Observando-se o pedido como pecúnia de cunho alimentar já que integra proventos, cumpra a Autora o que dispõe nos arts. 259, VI c/c 275, I ambos do CPC, naquilo que couber, tendo em vista o rito eleito.2- Venha a declaração de hipossuficiência de rendimentos, com vistas ao pedido de J.G. \r\n\r\nProc. 2008.001.072029-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRO DA SILVA PINTO, Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS (PGE) Tendo em vista o rito eleito, cumpra o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.004190-7 - VALDINEA ALVES DE ARGOLO DOMINGUES, ALEXANDRE ALVES DOMINGUES, QUEILA MARIA ALVES DOMINGUES, SUZANA ANGÉLICA ALVES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM (RJ-140424), Dr(a). MARLI BARROS DE AMORIM (RJ-134022)) X HOSPITAL SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)), PLANO DIX, Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES (PGE) Despacho:\" Ao i. Perito sobre as impugnações de fls. 252, fls. 254/255 e fls. 257; Fls. 262: Anote-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.095025-7 - IB TEIXEIRA, VERA LUCIA DOS REIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE LIMA (RJ-097989)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (PGE) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.134690-5 - GUILHERMINA AUGUSTA CORREA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-087219)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DRª.JULIANA CABRAL CARNEIRO Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2008.001.002847-4 - ALESSANDRA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA Decisão:\" Recebo a emenda de fls. 86 à petição inicial... Venha cópia do último contracheque ou da última declaração de IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça \". \r\n\r\nProc. 2008.001.028826-5 - SEBASTIANA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-001768B)) X RIOPREVIDÊNCIA) Decisão:Recebo a petição de fls. 37/41 como Embargos de Declaração e os acolho, passando o segundo parágrafo de fls. 31 a ter a redação que se segue: \"Em face do exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte ré proceda à revisão do benefício no percentual de 100%, considerando os valores apresentados no DAP que segue em anexo, sendo o adicional de tempo de serviço o correspondente a data do óbito.\" No mais, mantenho a decisão tal como foi prolatada. \r\n\r\nId: 505875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Execuções Penais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "505623": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ: DR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/04/2008 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Tarciso Marcolino dos Santos \r\n\r\nR.G.: 05470516-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1987/179263-3 \r\n\r\nADVOGADO: Itacir Alberto Vescovi Faini \r\n\r\nOAB: Rj021356 \r\n\r\nDECISAO: Promoção do Mp, Revogação de Vpl e Regressão de Regime. \r\n\r\nAPENADO: Marcos Aurelio de Oliveira Ferreira \r\n\r\nR.G.: 08460091-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1991/051086-6 \r\n\r\nADVOGADO: Regina Célia Muniz Schwenck \r\n\r\nOAB: Rj063597 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se, Com Urgência, Acerca de Manifestação Ministerial de Fls.306. \r\n\r\nAPENADO: Jorge Luiz Pereira Soares \r\n\r\nR.G.: 07545859-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1995/028734-4 \r\n\r\nADVOGADO: Beatriz da Silva Costa de Souza \r\n\r\nOAB: Rj116555 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciencia da Promoçao do Mp. \r\n\r\nAPENADO: Luiz Carlos de Oliveira \r\n\r\nR.G.: 10928425-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/092468-8 \r\n\r\nADVOGADO: Antonio Vieira Sampaio Neto \r\n\r\nOAB: Rj076455 \r\n\r\nDECISAO: Promoção Mp Suspensão Lc. \r\n\r\nAPENADO: Isael José Severo \r\n\r\nR.G.: 13459251-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/000726-6 \r\n\r\nADVOGADO: Luiz Carlos Silva de Santana \r\n\r\nOAB: Rj100872 \r\n\r\nDECISAO: Diga a Defesa Sobre a Promoção do M.p. de Fls. 288. \r\n\r\nAPENADO: Lucio da Silva \r\n\r\nR.G.: 20572622-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/085352-2 \r\n\r\nADVOGADO: Marcos da Silva Paulo \r\n\r\nOAB: Rj110334 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se, Com Urgência, Acerca de Manifestação Ministerial de Fls.116. \r\n\r\nAPENADO: Idonei Monteiro de Souza \r\n\r\nR.G.: 12265575-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/047632-2 \r\n\r\nADVOGADO: Sávio Carneiro Corrêa \r\n\r\nOAB: Rj116854 \r\n\r\nDECISAO: Fl 35 - Atenda-se. Expeça-se Carta de Guia. \r\n\r\nAPENADO: Douglas Idomeu Pontes Junior \r\n\r\nR.G.: 03544075-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/070543-3 \r\n\r\nADVOGADO: Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz \r\n\r\nOAB: Rj092040 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa. \r\n\r\nId: 505623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "505624": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 2756 ANTONIO VICENTE RIBEIRO DA CUNHA NETO \r\n\r\nR.G.: 21146842-6 \r\n\r\nNº: 2757 JARDEL SANTANA MODESTO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 23687214-9 \r\n\r\nNº: 2758 JOSÉ CARLOS MARQUES \r\n\r\nR.G.: 04310272-2 \r\n\r\nNº: 2759 JOSÉ RENATO DE SOUZA RUFINO \r\n\r\nR.G.: 07379957-9 \r\n\r\nNº: 2760 NELSON SOARES \r\n\r\nR.G.: 06521583-2 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 2761 ADRIANO SOUZA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 21400697-5 \r\n\r\nNº: 2762 ALAN DIOGO LEITE COSTA \r\n\r\nR.G.: 20068381-1 \r\n\r\nNº: 2763 BRUNO MAIA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11150787-7 \r\n\r\nNº: 2764 BRUNO MOTA CORREA \r\n\r\nR.G.: 20428576-1 \r\n\r\nNº: 2765 CARLOS LEANDRO BATISTA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12268898-9 \r\n\r\nNº: 2766 CLAUDEMIR FEITOSA GUERREIRO \r\n\r\nR.G.: 13505012-8 \r\n\r\nNº: 2767 DIEGO BARRETO DE AZEVEDO \r\n\r\nR.G.: 20395817-8 \r\n\r\nNº: 2768 ERIVELTON MOREIRA \r\n\r\nR.G.: 12417982-1 \r\n\r\nNº: 2769 FABRICIO NASCIMENTO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21822457-4 \r\n\r\nNº: 2770 FERNANDO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 20687632-8 \r\n\r\nNº: 2771 HAROLDO CRESPO SOARES DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 20186502-9 \r\n\r\nNº: 2772 LEANDRO DE OLIVEIRA GILBERT \r\n\r\nR.G.: 11866567-8 \r\n\r\nNº: 2773 LEANDRO TOMAZ MENDES \r\n\r\nR.G.: 21475386-5 \r\n\r\nNº: 2774 OTHONIEL LULINI \r\n\r\nR.G.: 13340083-8 \r\n\r\nNº: 2775 PAULO ALVES SEREJO \r\n\r\nR.G.: 05499510-5 \r\n\r\nNº: 2776 ROBSON DOS SANTOS CABRAL \r\n\r\nR.G.: 10252797-5 \r\n\r\nNº: 2777 ROGÉRIO DA SILVA BALBINO \r\n\r\nR.G.: 13003558-7 \r\n\r\nNº: 2778 VANDO SILVA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 12355631-8 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 2779 ALLAN INACIO MOREIRA \r\n\r\nR.G.: 12636287-0 \r\n\r\nNº: 2780 ANDERSON PINHEIRO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20225427-2 \r\n\r\nNº: 2781 CARLOS EDUARDO FERREIRA LIMA \r\n\r\nR.G.: 12436368-0 \r\n\r\nNº: 2782 CICERO SILVA DA FONSECA \r\n\r\nR.G.: 20462034-8 \r\n\r\nNº: 2783 CLAUDIA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20687627-8 \r\n\r\nNº: 2784 DARLEI SILVA DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 10123937-4 \r\n\r\nNº: 2785 ELMA GARCIA DE FREITAS \r\n\r\nR.G.: 05055318-9 \r\n\r\nNº: 2786 FRANCISCO JEFFERSON ALVES LOPES \r\n\r\nR.G.: 24798116-0 \r\n\r\nNº: 2787 GABRIEL SIQUEIRA DA SILVEIRA \r\n\r\nR.G.: 24779736-8 \r\n\r\nNº: 2788 JOÃO PAULO GOMES EZAQUIEL \r\n\r\nR.G.: 20276583-0 \r\n\r\nNº: 2789 JORGE LUIZ DA SILVA MAIA \r\n\r\nR.G.: 12636826-5 \r\n\r\nNº: 2790 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 80855285-5 \r\n\r\nNº: 2791 KELI SANTOS GALVÃO \r\n\r\nR.G.: 24561917-6 \r\n\r\nNº: 2792 LAIO SOUZA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20924981-2 \r\n\r\nNº: 2793 LUIZ FERNANDO SALOMÃO \r\n\r\nR.G.: 10224108-0 \r\n\r\nNº: 2794 PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 20215085-0 \r\n\r\nNº: 2795 PAULO HENRIQUE DE SOUZA SENNA \r\n\r\nR.G.: 07264692-0 \r\n\r\nNº: 2796 RUANITO LOPES MOREIRA \r\n\r\nR.G.: 24684391-6 \r\n\r\nNº: 2797 THIAGO DA CRUZ DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21072253-4 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 2798 ALEXANDRE DE OLIVEIRA TORRES \r\n\r\nR.G.: 13203533-8 \r\n\r\nNº: 2799 BRUNO JUSTINO REIS \r\n\r\nR.G.: 21013186-8 \r\n\r\nNº: 2800 RAPHAEL DE OLIVEIRA GOMES \r\n\r\nR.G.: 21668894-5 \r\n\r\nNº: 2801 REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13450776-3 \r\n\r\nDESINTERNAÇÃO \r\n\r\nNº: 2802 SIDNEI CUNHA BRITO \r\n\r\nR.G.: 07088168-5 \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008. \r\n\r\nId: 505624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "505625": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 2803 CARLOS ALBERTO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 05947544-2 \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008. \r\n\r\nId: 505625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "505627": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 753 AMÍLTON DOS SANTOS SOARES \r\n\r\nR.G.: 10660409-3 (1833) \r\n\r\nNº: 754 CARLOS ALBERTO DA ROCHA \r\n\r\nR.G.: 07556701-6 (1836) \r\n\r\nNº: 755 CARLOS JOSE DA SILVA FERNANDES \r\n\r\nR.G.: 10394093-8 (1840) \r\n\r\nNº: 756 DAMIAO LACERDA BARONE \r\n\r\nR.G.: 05702748-4 (1828) \r\n\r\nNº: 757 DANIEL VIEIRA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 20726402-9 (1832) \r\n\r\nNº: 758 DIEGO AMORIM \r\n\r\nR.G.: 21332871-9 (1837) \r\n\r\nNº: 759 IVAN DA SILVA PEREIRA JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 12964863-0 (1831) \r\n\r\nNº: 760 MARCOS DA SILVA CRUZ \r\n\r\nR.G.: 99903427-5 (VEP) (1827) \r\n\r\nNº: 761 MOISES DE SOUZA PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 09850426-9 (1839) \r\n\r\nNº: 762 NIVALDO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 10157630-4 (1826) \r\n\r\nNº: 763 REGINALDO PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10578937-4 (1830) \r\n\r\nNº: 764 RONALDO SOUZA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 05873472-4 (1838) \r\n\r\nNº: 765 VANILDO HIGINO DOS PRAZERES \r\n\r\nR.G.: 13498302-2 (1834) \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR COM PERNOITE \r\n\r\nNº: 766 CARLOS HENRIQUE ROSADO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11809387-1 (1829) \r\n\r\nNº: 767 CLEBER PINTO MACHADO \r\n\r\nR.G.: 11200646-5 (1825) \r\n\r\nNº: 768 UBIRACI DA SILVA FILHO \r\n\r\nR.G.: 08255701-8 (1835) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 769 ANA PAULA MEDEIROS CARDOZO \r\n\r\nR.G.: 07974912-3 (1242) \r\n\r\nNº: 770 ANDRÉ FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11152796-6 (1222) \r\n\r\nNº: 771 FRANCISCO PEREIRA FILHO \r\n\r\nR.G.: 13454971-6 (1243) \r\n\r\nNº: 772 FRANCISCO RAFAEL DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 05465007-2 (1221) \r\n\r\nNº: 773 VANILDO HIGINO DOS PRAZERES \r\n\r\nR.G.: 13498302-2 (1241) \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008. \r\n\r\nId: 505627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "505859": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ana Paula Filgueiras Massa Ramos \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nArt. 179 do CPM - Fuga de preso ou internado - modalidade culposa \r\n\r\nProc. 2007.001.150085-5 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X UBIRATAN DOS REIS DO CARMO E OUTRO Decisão:Reconsidero fls. 152 e designo a data de 02/06/2008, às 13:30hs, para oitiva das testemunhas de defesa arroladas as fls. 153, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, dando-se ciência ao MP e DPGE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nArt. 187 do CPM - Deserção \r\n\r\nProc. 2007.001.054092-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386)) X FERNANDO CESAR DE BARROS VALENTIM PINHEIRO SD.PM.RG.73.756 Decisão:Instaure-se o Incidente requerido pelo MP as fls. 150, dando-se vista as partes para apresentação de quesitos e Defeiro o requerido pela Defesa as fls. 153. \r\n\r\nArt. 205, § 2º, inciso I do CPM - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2006.001.016475-3 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X SEBASTIAO RIBEIRO DE NOVAES - 3º SGT. PM. RG. 45.418 Decisão:Tendo em vista que a data designada para a audiência será ponto facultativo, redesigno a audiência para o dia 19/08/2008 às 13:00horas, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, dando-se ciência ao MP e DPGE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nArt. 206 do CPM - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2005.001.136243-0 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RAFAEL MANGUALDE DE ALBUQUERQUE (RJ-139340E)) X MARCELO RODRIGUES LEIRES Decisão:Saneador: O processo se encontra em ordem. Designo o dia 20/08/2008, às 13:00 horas, para a realização da audiência de Julgamento, devendo o Cartório providenciar todas as diligências necessárias à realização do ato. Ciência às Partes. \r\n\r\nArt. 210 do CPM - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.001.004355-2 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593)) MINISTÉRIO PÚBLICO, Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X PAULO CESAR SILVA GOMES 3º SGT.BM. RG. 11.979 Decisão:Designo a data de 05/05/2008, às 15:30hs, para oitiva das testemunhas de defesa arroladas as fls. 230, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, dando-se ciência ao MP e DPGE. Forme-se o 2º volume. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nArt. 243 do CPM - Extorsão simples \r\n\r\nProc. 2006.001.113993-6 - SEGUNDA PROMOTORIA X JOSE HENRIQUE THOMAZ MOREIRA, CARLOS EDUARDO DE SOUZA FERREIRA, PIERRE DE ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564) Decisão:A Defesa apesar de intimada, fls. 499/500, até a presente data não se manifestou, as partes em diligências \r\n\r\nArt. 303 do CPM - Peculato \r\n\r\nProc. 2007.001.104634-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-133914)) X RENE GONÇALVES GOMES JUNIOR E OUTRO Decisão:Tendo em vista que a data designada para a audiência será ponto facultativo, redesigno a audiência para o dia 19/08/2008 às 14:00 horas, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, dando-se ciência ao MP e DPGE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.104634-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-133914)) X RENE GONÇALVES GOMES JUNIOR E OUTRO Ficou designado o dia 29/05/2008 às 15:15 horas, para a inquirição do(s) réu(s) testemunha(s). \r\n\r\nArt. 308 do CPM - Corrupção passiva \r\n\r\nProc. 2006.001.097183-0 - SEGUNDA PROMOTORIA X GETULIO FARIA DOS SANTOS, PAULO ROBERTO NASCIMENTO PENNA FORTE, JOAO BATISTA SANTANA DA COSTA, FABRICIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498) Despacho:Cumpra-se o estabelecido no artigo 195 da Consolidação Normativa da CGJERJ.Dê-se ciência às partes com relação ao acrescido nos autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2008 \r\n\r\nId: 505859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Turmas Recursais dos Juizados Especiais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "505742": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 24/04/08, às 13:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso 2008.700.006224-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : DARCILEA CRUZ DE QUEROZ (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-147748) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007771-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : B2W CIA GLOBAL DO VAREJO (Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ-119157) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NITERÓI \r\n\r\nLitisconsorte : RODRIGO MENDONÇA DE OLIVEIRA BARBOSA (Dr(a) Waulena D Oliveira Silva - OAB RJ-051487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014987-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : AUGUSTO BENTO DE SOUZA (Dr(a) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ-066063) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014990-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : SILVIO DA SILVA (Dr(a) Ricardo de Medeiros Vecchione - OAB RJ-048673) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014995-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA S. A (Dr(a) Diogo de Azevedo Maia - OAB RJ-123244) \r\n\r\nRecorrido : NORIVAL MORAES FERREIRA (Dr(a) Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ-105531) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015020-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrente : ELIANE MEDEIROS DANTAS (Dr(a) Enio Conceição de Lima - OAB RJ-120302) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.015038-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO (Dr(a) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ-100988) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO BENEDICTO DO AMARAL (Dr(a) Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ-098215) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015045-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVADIM INDUSTRIAS AMAZONIA S/A (Dr(a) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ-094920) \r\n\r\nRecorrido : LUANA FARIA DE CARVALHO SOARES (Dr(a) Monica Teixeira Almeida de Paula - OAB RJ-129369) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015071-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOVA REDE FRANCHISING E PARTICIPAÇÕES (Dr(a) Alvaro Trevisioli - OAB RJ-109405) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO DE PAULA FREITAS (Dr(a) Wania da Cunha Albuquerque Ribeiro - OAB RJ-086045) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015082-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO CELULAR S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA VASCONCELLOS (Dr(a) Paulo Roberto Vergueiro Spala - OAB RJ-123765) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015091-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NATANAEL SOARES DA SILVA (Dr(a) Rosemary Nascimento Rosa - OAB RJ-109172) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S. A. - BANCO MÚLTIPLO \r\n\r\nRecurso 2008.700.015104-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Naomi Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-060316) \r\n\r\nRecorrido : DIRLÉA DE CASTRO MONTEIRO (Dr(a) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ-077726) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015119-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CREDIBEL S/A (Dr(a) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ-115980) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA RODRIGUES MOURÃO GONÇALVES (Dr(a) Osvaldo Luiz de Oliveira Fulgânio - OAB RJ-081451) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015139-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : ILMA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Dr(a) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ-107828) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015147-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CÉLIO NICOLAU TOLENTINO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.015169-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : DULCINETE PASSOS DE OLIVEIRA (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015183-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MAURINA BARBOSA SANTOS (Dr(a) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ-141869) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015197-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA MARIA SABACK RODRIGUES (Dr(a) Hosana Oliveira Pedrosa - OAB RJ-073022) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.015210-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B C P S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : LUCIENE GOMES DA CUNHA (Dr(a) Cezar Viana da Silva - OAB RJ-089885) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015242-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD - UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : EMILIA PINHEIRO MAGALHÃES (Dr(a) Luiz Henrique Almeida de Abreu - OAB RJ-118644) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015255-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE RODRIGUES (Dr(a) Edielder Magalhães Coelho - OAB RJ-141848) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ-127163) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015267-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO PEÇANHA DOS REIS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2008.700.015275-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Dr(a) Adriana Dias Teixeira dos Santos Alves - OAB RJ-127723) \r\n\r\nRecorrido : BARBARA PORTO SALES (Dr(a) Marcelle Tavares de Carvalho - OAB RJ-143332) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015308-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ-086847) \r\n\r\nRecorrido : MARTA BEATRIZ SOARES VIANA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015310-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO CALDAS GONÇALVES (Dr(a) Wilson Alves Rocha Filho - OAB RJ-074897) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015315-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLORA STROZEMBERG (Dr(a) Sérgio Katz - OAB RJ-062178) \r\n\r\nRecorrido : MESSIAS ALVES DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.015327-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISAIAS . . . ESTERQUE - ME (Dr(a) Orias Borges Leal - OAB ES-006271) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA RIBEIRO PAES LEME (Dr(a) Marcio Teperino Junior - OAB RJ-106905) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015365-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAN AMERICANO ADM DE CARTOES DE CREDITO (Dr(a) Regina Mesquita Parada - OAB RJ-024086) \r\n\r\nRecorrido : IARA GARCIA DE OLIVEIRA (Dr(a) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ-067157) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015371-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA SOARES DE AQUINO (Dr(a) Jairo Reis - OAB RJ-115163) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015383-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GIGAGOSTO COMERCIAL DE PAPEIS LTDA - ME (Dr(a) Alvaro Luiz Carvalho da Cunha - OAB RJ-097386) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015390-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (Dr(a) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ-141869) \r\n\r\nRecorrido : TELEMIG CELULAR S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015420-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS AURELIO TEIXEIRA \r\n\r\nRecurso 2008.700.015423-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : BIANCA TAVARES DA SILVA (Dr(a) Caio Mario da Silveira Bruno - OAB RJ-067039) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015439-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : VANILDA BARROS GONÇALVES e outros (Dr(a) Pedro Marques Romano - OAB RJ-127753) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015441-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO SEABRA LIMA (Dr(a) Eliane Vieira Jeremias - OAB RJ-119092) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015470-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ANTONIO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.015476-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MELISSA TEIXEIRA BARROSO (Dr(a) Ana Paula dos Santos Teixeira Gonçalves - OAB RJ-104361) \r\n\r\nRecorrido : TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015503-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ LUIZ BACELAR LEÃO (Dr(a) Inacio de Alencar Maia - OAB RJ-097725) \r\n\r\nRecorrido : METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015510-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BARRA SUL VEÍCULOS LTDA. (Dr(a) Juliana Pereira Faro - OAB RJ-123504) \r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIVERA (Dr(a) Carlos Adalberto Silva Torres - OAB RJ-049065) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.015521-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSEANE MARTINEZ MOURÃO DIAS DE PINHO (Dr(a) Marcia Morais Soares de Andrade - OAB RJ-055092) \r\n\r\nRecorrido : VERBENA ALMEIDA DE CARVALHO (Dr(a) Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo - OAB RJ-002625) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015533-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : BARBARA CORDIANO MOTTA BARROS (Dr(a) Vera Lucia Schmitz Pereira - OAB RJ-144386) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015548-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA MESQUITA (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015563-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S. A. (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : LESIMED PRODUTOS MEDICOS LTDA. ME. (Dr(a) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ-066063) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015579-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICROCAMP VILA DA PENHA (Dr(a) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ-071842) \r\n\r\nRecorrido : ELLIZEU COELHO VASQUES (Dr(a) Gleidson da Silva Goncalves - OAB RJ-110337) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015593-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : RIO RAVELLOS DO MILENIUM MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Dr(a) Maria de Fatima de Oliveira Afonso - OAB RJ-079534) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015611-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CLEBER VIEIRA PEREIRA (Dr(a) Alexandre Leal Gomes - OAB RJ-099115) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015622-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JOSIAS MARCIO DA SILVA (Dr(a) Marcella Machado Cordeiro Lima - OAB RJ-114997) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015636-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCONDES MENDES MACHADO (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015647-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAIANA DE FREITAS GOMES (Dr(a) Jose Evaristo Nascimento Filho - OAB RJ-105808) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015690-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DILMA MOREIRA DE ALMEIDA (Dr(a) Levildo Graziani de Souza - OAB RJ-110638) \r\n\r\nRecorrido : O. F. S. - RJ LTDA. (Dr(a) Maria Conceicao Silva Martins de Oliveira - OAB RJ-094860) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015692-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : STOP PLAY COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRO-ELETRONICOS E INFORMÁTICA LTDA-M E (Dr(a) Fernanda Lopes de O. Trovareli - OAB SP-208641) \r\n\r\nRecorrido : RAPHAEL VENÂNCIO LOPES (Dr(a) Rafael dos Santos Gutian - OAB RJ-132686) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015722-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA BERNARDETE FRATEJANE BORCHIO (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015725-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI - TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : KARLA DE MOURA QUEIROZ (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015749-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ALMIRA CARDOSO DA SILVA (Dr(a) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ-104866) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecorrido : OPÇAO SERVICE e outros (Dr(a) Paulo Eduardo M O de Barcellos - OAB SP-079416, Dr(a) Aline Ramos Barbas - OAB RJ-110751) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015750-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO FIGUEIREDO APARÍCIO (Dr(a) Leonardo de Souza Nunes - OAB RJ-145791) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015772-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO XAVIER ALVES DE LIMA e outros (Dr(a) Andrea Barcelos Carneiro - OAB RJ-100843) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS AUGUSTO GONÇALVES VIEIRA (Dr(a) Jose Augusto de Nadai - OAB RJ-042396) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015776-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO DE CARVALHO (Dr(a) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ-081813) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015795-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (Dr(a) Fabiano Pereira Pinheiro - OAB RJ-142651) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015803-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO TEIXEIRA CASTILHO (Dr(a) Fábio Bastos França - OAB RJ-113206) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015823-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTONIO DAL CERE (Dr(a) Jose Carlos Rocha - OAB RJ-125463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015835-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ALTINEA PINHEIRO DA SILVA (Dr(a) Assunção de Maria Lima - OAB RJ-075417) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015860-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LILIANE APARECIDA CASTRO ALMEIDA (Dr(a) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ-125205) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015866-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SIDNEY LOPES DE ARAUJO (Dr(a) Eloir Esteves - OAB RJ-099064) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015879-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : RITA DE CASSIA DE SOUZA (Dr(a) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ-125205) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015889-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LUCIENE APARECIDA DE PAULA (Dr(a) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ-125205) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015899-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ-131806) \r\n\r\nRecorrido : TEREZINHA GONÇALVES SENA RAMOS (Dr(a) Vania Maria de Almeida Beija - OAB RJ-082119) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015921-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LINDON JONHSON MARTINS (Dr(a) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ-075230) \r\n\r\nRecorrido : RIO DECOR FREEWAY (Dr(a) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ-058406) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015922-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ RIBEIRO GARCEZ (Dr(a) Genusa Carvalho Guimaraes - OAB RJ-133682) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015950-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSE DE ALMEIDA NAVARRO (Dr(a) Claudia Rejane Pires Durco - OAB RJ-076132) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015957-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecorrido : HILDA MAGDALENA GRACIANO SOARES (Dr(a) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ-118781) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015975-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO LUIZ VILLA COUTINHO (Dr(a) Eduardo Luiz Villa Coutinho - OAB RJ-135193) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015987-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO PAULO VALENTE OLIVEIRA (Dr(a) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ-095997) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015999-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Dr(a) Tathiane Aparecida Alves Ferreira - OAB RJ-140191) \r\n\r\nRecorrido : SONIA DA SILVA MARTINS (Dr(a) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ-106487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016024-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SILVESTRE DE PAULA PIMENTA (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016026-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALMIR MARTINS BARBOSA JUNIOR (Dr(a) Anisia de Souza Farias - OAB RJ-082163) \r\n\r\nRecorrido : LIBRA ADMINISTRADORA E CONSÓRCIOS LTDA (Dr(a) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ-102715) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016049-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO MOTA NETO (Dr(a) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ-123577) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016053-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE ROBERTO FIGUEIRA (Dr(a) Jeferson Batista de Figueiredo da Silva - OAB RJ-097276) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCOAUTO/RE CIA DE SEGUROS S. A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016093-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILDEIA ABRÃO DE ALMEIDA (Dr(a) Bruno Simões de Carvalho - OAB RJ-126601) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S. A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016094-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUCELINO CRESPO DE AZEREDO (Dr(a) Luiz Carlos Rocha Dias - OAB RJ-095611) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016096-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : MERCEDES DA APARECIDA CAZARIM DE OLIVEIRA (Dr(a) Gustavo Pinho de Figueiredo - OAB RJ-109486) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016122-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : KATIUSCIA MENEZES FIGUEIREDO (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016152-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ-110159) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.016155-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ RICARDO FERNANDES MATTOS (Dr(a) Guilherme Haddad Filho - OAB RJ-035562) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016173-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEORGETE VIEIRA NASCIMENTO (Dr(a) Claudio Alves Filho - OAB RJ-048071) \r\n\r\nRecorrido : TEKNO MÁQUINAS EXPRESS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Dr(a) Fernando Antonio de Campos - OAB SP-066916) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016181-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSANE DA SILVA OLIVEIRA (Dr(a) Maria Luzia de Sant'Ana Oliveira - OAB RJ-111671) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016199-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOILVA DE SOUZA MACIEL (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016205-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S. A. (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO CAETANO CORREA (Dr(a) Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ-113111) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016239-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO . . . REAL S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA VALIATI DE ALMEIDA PEDROSO (Dr(a) Ervidio de Souza Coelho Junior - OAB RJ-094274) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016240-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO FERNANDES MOLINA (Dr(a) Oscar Ribeiro de Aguiar - OAB RJ-062754) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016257-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DARCI DA ROCHA AGUIAR (Dr(a) Juarez Ribeiro de Matos - OAB RJ-121228) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016268-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA DA SILVA RAMOS (Dr(a) Anderson Ribeiro Gonçalves - OAB RJ-098202) \r\n\r\nRecorrido : LITO E CIA LTDA (Dr(a) Pedro Bezerra de Menezes - OAB RJ-051310) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016288-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Vinicius Ideses - OAB RJ-098749) \r\n\r\nRecorrido : FABIANO MARTINS DA SILVA E OUTRA (Dr(a) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ-072763) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016290-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : CHARLES FRANÇA RIBEIRO (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016316-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO RODRIGUES MARQUES (Dr(a) Marcio de Oliveira Marques - OAB RJ-139863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016323-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALDENI MANHAES DE SOUZA (Dr(a) Vivianne Beyruth Ribeiro da Silva - OAB RJ-125028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016342-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCINEIA SANTOS DO ROZARIO (Dr(a) Carlos Henrique Moreira - OAB RJ-001939) \r\n\r\nRecorrido : SICILIANO S/A (Dr(a) Luiz Americo de Paula Chaves - OAB RJ-088746) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016349-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Dr(a) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ-137449) \r\n\r\nRecorrido : KEILA MARA FREITAS DE SOUZA \r\n\r\nRecurso 2008.700.016367-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRAÇA DE FÁTIMA LUSTOSA BLANCO TEODORO (Dr(a) Roney Marcio Lima Lopes - OAB RJ-136079) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED RIO COOPARATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016386-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INAH MARIA DAS GRAÇAS KLEIN (Dr(a) Luiz Fernando Siarense Rodrigues - OAB RJ-130176) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO - VIDA E PREVIDÊNCIA (Dr(a) Nivia Cristina Athayde Moreira de Assis - OAB RJ-094567) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016390-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA CRISTINA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Márcio Dias Pestana - OAB RJ-139754) \r\n\r\nRecorrido : BEBETA AUTOMÓVEIS E ACESSÓRIOS LTDA - ME (Dr(a) Edio de Paula Ribeiro Junior - OAB RJ-084677) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016392-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÉRGIO PEREIRA (Dr(a) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ-079539) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016453-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ELIANA TEIXEIRA DE SOUZA (Dr(a) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ-039257) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016455-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ-118614) \r\n\r\nRecorrido : ADÉLIA MARIA DUARTE (Dr(a) Fernanda Almeida Mateus de Melo - OAB RJ-117721) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016468-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LANÇA MODAS CALÇADOS LTDA (Dr(a) Sebastiao Ferrari da Silveira - OAB RJ-044269) \r\n\r\nRecorrido : JOSE RICARDO MENDES (Dr(a) Marcos Roberto da Silva Soares - OAB RJ-080880) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016475-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ-079968) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS ALVES LARIAS e outros (Dr(a) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ-113011) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016507-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ELENIR BORZINO (Dr(a) Robson Fernando Rizzo - OAB RJ-126331) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016514-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE- CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : MARINA AKEMI NISHIMOTO HIGA (Dr(a) Monica de Oliveira Fernandes - OAB RJ-115991) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016536-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL LUIZ BERNARDO (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016538-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALCIMAR VIEIRA BUENO (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016553-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON JORGE LIMA LOPES (Dr(a) Elena Machado Abrahao Accioly - OAB RJ-105595) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016562-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER . . . S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : MOISES MINERVINO DE ASSIS (Dr(a) João Baptista Barletta - OAB RJ-053453) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016585-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO RAIMUNDO PINTO JUNIOR (Dr(a) Bianca Camara Seljan - OAB RJ-130046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016595-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANO CARDOSO MACIEL (Dr(a) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ-123910) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016616-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAO BATISTA DOS SANTOS FERNANDES (Dr(a) José Miranda Ribeiro Júnior - OAB RJ-146384) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016621-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUIZA DA SILVA (Dr(a) Paulo Edde Filho - OAB RJ-031698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016644-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA THEREZA DE JESUS ALMEIDA (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016651-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CACIQUE S/A (Dr(a) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ-097193) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ROBERTO FELIPE DO NASCIMENTO (Dr(a) Roseli Cândida Tomaz Souza - OAB RJ-132674) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016669-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JURANDYR PEREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : GEAP . . . SEGURIDADE SOCIAL (Dr(a) Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ-126446) \r\n\r\nJuiz Relator: RENATA GUARINO MARTINS\r\n\r\nRecurso 2008.700.005824-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : GLAUCIA MARTINS DA SILVA GETTE (Dr(a) Walace Martins da Silva - OAB RJ-138296) \r\n\r\nImpetrado : JEC RIO DAS OSTRAS \r\n\r\nLitisconsorte : CLUBE RIO ESPORTES, TURISMO & LAZER (Dr(a) Cladovil Custódio da Cruz - OAB RJ-061840) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015003-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB SP-123968, Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CRISTINA FRANCISCO ALVES FERNANDES (Dr(a) Jorge de Souza Ferreira Netto - OAB RJ-067383) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015005-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARIO JOSE DA COSTA FREITAS (Dr(a) Rivaldo Roberto de Santa Helena Santos - OAB RJ-144015) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015011-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DORIAN FELICIO PERES (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015028-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AFONSO COELHO DA SILVA JÚNIOR (Dr(a) José Roberto de Lima - OAB RJ-123753) \r\n\r\nRecorrido : GRAN-BIKE 23 (Dr(a) Antonio Carlos de Abreu - OAB RJ-080399) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015042-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUSTAVO MIGUEL DANTAS DE SOUZA (Dr(a) Newton Soares - OAB RJ-091494) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S. A (Dr(a) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ-075897) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015044-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JERONIMO WILLIAN FERREIRA FELICIO (Dr(a) Rodrigo Alves Machado de Paula - OAB RJ-090095) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015066-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIA DE ALMEIDA PINTO (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015072-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ERENILDA CRISTINA BARBOSA (Dr(a) Etiene Vieira Melo - OAB RJ-095204) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015098-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRENE DE CARVALHO ANDRADE (Dr(a) Paulo Roberto de Carvalho Andrade - OAB RJ-062541) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015105-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO AUGUSTO DA SILVA (Dr(a) Mario da Silva Branco - OAB RJ-110827) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015122-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PÂMELA CANDIDO PEREIRA (Dr(a) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ-038813) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015142-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : MARILIDIA AMARAL \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.015149-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE MARIA DE SOUSA (Dr(a) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ-123192) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015162-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A. (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ-068072) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO RABELO LEONARDO (Dr(a) Monica Papera da Silva - OAB RJ-075534) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015177-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAGDALENA BARBATO DE ALMEIDA (Dr(a) Antonio Carlos Galvao Aires - OAB RJ-106213) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A \r\n\r\nRecurso 2008.700.015199-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : O L J - COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Geraldo Jose Guedes Junior - OAB RJ-129007) \r\n\r\nRecorrido : ALMIR ANDRADE PINTO (Dr(a) Katia de Lemos dos Santos - OAB RJ-147160) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015204-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO DOS SANTOS PINTO (Dr(a) Tiago da Cunha Rabello - OAB RJ-116353) \r\n\r\nRecorrido : AUTO VIAÇÃO 10001LTDA (Dr(a) Felipe Bevilacqua de Souza - OAB RJ-106013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015220-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATHENAS S/A FOMENTO MERCANTIL (Dr(a) Guilherme Bogado Junqueira - OAB MG-092844) \r\n\r\nRecorrido : DANIELLY LUGÃO SILVA (Dr(a) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ-116139) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015253-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO PAULINO FELIPE FILHO (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : BRA TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Dr(a) Bianca dos Santos Gouvea - OAB RJ-148270) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015268-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OPTISOL INDÚSTRIA ÓTICA LTDA (Dr(a) Alessandro Oroandir Nascimento Freire - OAB RJ-098840) \r\n\r\nRecorrido : MARIANNE CHRISTINE KERR (Dr(a) Pedro Ivo Jourdan Gomes Bobsin - OAB RJ-147491) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015282-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE-CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL DO CARMO SILVEIRA (Dr(a) Ademir Cardoso Viana - OAB RJ-138808) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015293-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ ANTONIO BRASIL CAETANO (Dr(a) Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ-088222) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERV. DE ELETRICIDADE (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015301-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : GILMAR DE MIRANDA LIMA (Dr(a) Marco Antonio Alves Ramos - OAB RJ-105984) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015321-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA VIEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUCIA (Dr(a) Luis Augusto Guedes - OAB RJ-024791) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015334-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBERALDO GOMES DOS SANTOS (Dr(a) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ-126255) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ-039257) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015370-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO BASTOS (Dr(a) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ-004640) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015373-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA CANDIDO MILITÃO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.015384-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADEMILSON BATISTA MARUQES (Dr(a) Elmo Portella - OAB RJ-066499) \r\n\r\nRecorrido : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015391-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VRG LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : ABRAÃO DAHIS (Dr(a) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ-052178) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015413-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELA MARIA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ-105578) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015419-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : DAYANNE RODRIGUES MARTINS (Dr(a) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ-130921) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015443-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PRUDENCIAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. GSA BHZ (Dr(a) Leandro Mendonça de Oliveira - OAB RJ-092192) \r\n\r\nRecorrido : ANA BEATRIZ DE SOUZA GOMES (Dr(a) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ-066792) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015451-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283, Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : LECI AMARAL \r\n\r\nRecurso 2008.700.015466-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGERIA CRISTINA DA SILVA BRANDÃO (Dr(a) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ-059505) \r\n\r\nRecorrido : ZOGBI S. A. (Dr(a) Carlos Alberto Stefani Damiani - OAB RJ-135493) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015478-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUSSARA FERREIRA PEREIRA (Dr(a) Carmen Rita Paiva Cabral - OAB RJ-036926) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX . . . S/A (PONTO FRIO) (Dr(a) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ-111386) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015499-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ALCINÉIA FERREIRA AVELINO (Dr(a) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ-117577) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015505-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAIMUNDO DI SIRIO (Dr(a) Igor Marzano - OAB RJ-050328) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015535-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEVISÃO CIDADE SA (Dr(a) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ-128419) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO CESAR ANTUNES DUARTE (Dr(a) Arlinda da Silva Miranda - OAB RJ-131171) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015537-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS BRANGANÇA DE MIRANDA (Dr(a) Jose Carlos Bragança de Miranda - OAB RJ-142082) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015552-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MICHAEL VINICIUS POMIM DE OLIVEIRA (Dr(a) Glauco Antonio do Nascimento - OAB RJ-103932) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015590-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA E ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : IVAM DE SANT'ANNA RAMALHO (Dr(a) José Lucas da Silva - OAB RJ-002302) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015596-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL PAULA FERREIRA (Dr(a) Carlos Eduardo Couto de Almeida - OAB RJ-080121) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015608-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO . . . REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : EDSON FRANCISCO DE OLIVEIRA (Dr(a) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ-073801) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015620-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA FÁTIMA DE NÓBREGA E FRANÇA BRAZÃO (Dr(a) Isis Ribeiro Carvalho Motta - OAB RJ-064764) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015651-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAIMUNDA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Dr(a) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ-054824) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO (Dr(a) Reynaldo Baptista Pinto - OAB RJ-070650) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015663-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : SAIONARA MOREIRA ALVES DAS CHAGAS (Dr(a) Andrea da Silva Machado Gama - OAB RJ-079017) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015664-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSÂNGELA DO CARMO MALDONATO (Dr(a) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ-121376) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015723-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE ALVES PEREIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : ARNO S/A (Dr(a) Jaqueline de Sousa Pavao - OAB RJ-118102) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015739-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ANA DAS GRAÇAS MARQUES DE SOUZA (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ-115950) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015740-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JSG DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. (Dr(a) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ-123793) \r\n\r\nRecorrido : JOSE VICENTE GAMA GOMES (Dr(a) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ-051557) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015770-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PRO-AUTO VEÍCULOS (Dr(a) Renato Dornellas Hadid - OAB RJ-070776) \r\n\r\nRecorrido : SANDRO CUNHA DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcelo Florencio da Silva - OAB RJ-142916) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015773-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELOISA HELENA AZEVEDO COUTINHO (Dr(a) Leandro Azevedo Coutinho - OAB RJ-116175) \r\n\r\nRecorrido : PLANO DE SAÚDE ASES LTDA. (Dr(a) Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ-100337) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015797-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRINÉA LIMA OLIVEIRA (Dr(a) Geraldo da Costa Leite Filho - OAB RJ-108016) \r\n\r\nRecorrido : SUGERED LTDA (Dr(a) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ-121475) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITA COM. REPRES. LTDA. (CASA E VÍDEO) (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015800-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERASA S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE ROCHA TEIXEIRA (Dr(a) Marcelo Alves Pinto - OAB RJ-082140) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015821-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ROGÉRIO JOSÉ DE SOUZA FERREIRA (Dr(a) Jose Carlos Rocha - OAB RJ-125463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015831-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ROGÉRIA FURTUNATA ROSA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015843-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ (Dr(a) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ-075789) \r\n\r\nRecorrido : ELAYNE DOS SANTOS CARDOSO (Dr(a) Aecio Alves Soares - OAB RJ-145329) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015864-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TATIANA PEREIRA ALVARENGA (Dr(a) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ-132987) \r\n\r\nRecorrido : CLINICA SANTA HELENA (Dr(a) Paulo Cesar Azeredo Batista - OAB RJ-075233) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015875-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANASTACIA CRISTINA MARTINS DO NASCIMENTO e outros \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecorrido : SIEMENS (Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015883-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ALCINEIA ROSALINA DE SOUZA (Dr(a) Raphael dos Santos Gallo Netto - OAB RJ-129563) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015914-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ-031731) \r\n\r\nRecorrido : FLORENTINA INACIA SALDANHA (Dr(a) Eraldo da Silva Mineiro - OAB RJ-116425) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015916-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CATARINA PINTO CRELIER (Dr(a) Thais de Figueiredo - OAB RJ-134259) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015936-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Loide Fonseca Lima - OAB RJ-097913) \r\n\r\nRecorrido : CLÉLIO EMILIANO (Dr(a) Ebenezer de Oliveira Costa Couto - OAB RJ-108293) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015944-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANDERLEI SIMÃO (Dr(a) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ-131882) \r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.015969-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELA MARIA DA SILVA GONÇALEZ (Dr(a) Marcus da Rocha Pimentel - OAB RJ-076287) \r\n\r\nRecorrido : TVA SISTEMA DE TELEVISAO (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015972-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : HELIO SERGIO NIGRI (Dr(a) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ-117021) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015997-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : S. A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrente : MARCELO DE MELLO TAVARES (Dr(a) Cristina Maia de Mello Porto - OAB RJ-118205) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.015998-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ-095431) \r\n\r\nRecorrido : JOSE LUIZ MONTARROYOS DE BARROS (Dr(a) Vera Lucia Barros Arêas - OAB RJ-097244) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016022-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMERICAN AIRLINES INC. (Dr(a) Gustavo Rebello Horta - OAB RJ-103649) \r\n\r\nRecorrido : HAMILTON DE HOLANDA VASCONCELOS NETO (Dr(a) Peggy Mendes Gonçalves - OAB RJ-101009) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016028-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUIZA DE SOUZA ALVES PINTO (Dr(a) Marcelo Alves Pinto - OAB RJ-082140) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016050-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA GONÇALVES PARDAL (Dr(a) Marta Valeria Faulhaber Machado Serra - OAB RJ-126070) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016056-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AZUL SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Dr(a) Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ-138140) \r\n\r\nRecorrente : SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : JOSE BATISTA DA SILVA (Dr(a) Marlene Alves da Silva Batista - OAB RJ-053887) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016074-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELENA NASCIMENTO DA SILVA (Dr(a) José Maria Ubaldo - OAB RJ-056974) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA CRISTINA VITELI MOREIRA e outros (Dr(a) Elcino Sales Bertho - OAB RJ-104316) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016095-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MAURICIO NUNES DOS SANTOS (Dr(a) Valmir Oliveira da Silva - OAB RJ-061409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016106-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GEIZA DE FREITAS CARDOSSO (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016129-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RENATA RAQUEL GONÇALVES DA SILVA (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016139-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOISES FELIX MACIEL (Dr(a) Sebastiao Fernando Ferreira - OAB RJ-104472) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016164-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLORIA BASTOS (Dr(a) Eugenio Augusto Nobrega Mexias - OAB RJ-005928) \r\n\r\nRecorrido : AVELINO PEREIRA (Dr(a) Otavio Ferreira - OAB RJ-082820) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016168-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEREZINHA JESUS RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ-079539) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016191-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAMILA CARVALHO DE SOUZA (Dr(a) Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ-124123) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016198-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSALINA DA TRINDADE LOURENÇO NUNES (Dr(a) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ-079539) \r\n\r\nRecorrido : ADILSON MARTINS GOMES e outros \r\n\r\nRecurso 2008.700.016222-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA ADRIANA DE SOUZA PEREIRA CAMPOS (Dr(a) Fabianne Marchon de Oliveira - OAB RJ-091059) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016224-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO SILVA REZWENDE DE CARVALHO (Dr(a) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ-117608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016247-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCINDA PEREIRA NUNES (Dr(a) Alessandra Monteiro Fontes Machado - OAB RJ-105346) \r\n\r\nRecorrido : C&C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA (Dr(a) Luis C. O. Mossoco - OAB SP-176935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016250-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WHIRLA LUÍSA PEREIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Alessandra Monteiro Fontes Machado - OAB RJ-105346) \r\n\r\nRecorrido : C&C CASA E CONSTRUÇÃO (Dr(a) Luis C. O. Mossoco - OAB SP-176935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016278-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PAULO RAIMUNDO DOS SANTOS (Dr(a) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ-082614) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016279-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANUZIA LOPES DOS SANTOS (Dr(a) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ-136032) \r\n\r\nRecorrido : O. E. C. S. MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Dr(a) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ-115989) \r\n\r\nRecorrido : ROSILANDE FREIRE BEZERRIL DO AMARAL (Dr(a) Alderio Gerarde Borges - OAB RJ-074893) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016302-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIA EDLEIDE MENDES RODRIGUES (Dr(a) Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ-112757) \r\n\r\nRecorrido : PONTO FRIO - GLOBEZ UTILIDADES S/A (Dr(a) Roberson Souza de Barros - OAB RJ-118118) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016303-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ ERNANDES DOS SANTOS NASCIMENTO (Dr(a) José Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta - OAB RJ-143592) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Dr(a) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016332-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO RODRIGUES REBELLO (Dr(a) Claudio Vieira de Vasconcellos - OAB RJ-107963) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016340-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIEL COSTA MARTINS (Dr(a) Marcos Antonio Sias Lopes - OAB RJ-117002) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016358-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ANSELMO SOBRINHO (Dr(a) Raul Melicio Machado de Arruda Camara - OAB RJ-100729) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016385-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FINIVEST S. A. (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL ANTÔNIO DA SILVA (Dr(a) Dinoberto de Almeida Magalhães - OAB RJ-098443) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016388-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GONÇALO MARTINS DE ÁVILA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ RAMOS TITO e outros \r\n\r\nRecurso 2008.700.016416-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : FABIANA MELO DOS SANTOS (Dr(a) Paulo Francisco Ferrer de Alencar - OAB RJ-141873) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016421-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS DE SOUZA GOMES (Dr(a) Valmir Nunes Marini - OAB RJ-137990) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016460-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CETELEM BRASIL S/A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecorrido : ABELARDO LEANDRO PEREIRA GOMES (Dr(a) Marcos Barros Espinola - OAB RJ-081879) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016465-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROCA ADMINISTRAÇÃO DE BENS (Dr(a) Gustavo Alfredo Galvao Jordan - OAB RJ-070567) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO BOUREAU DA CAMARA CANTO (Dr(a) Murilo Nuno Rabat - OAB RJ-100748) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016472-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecorrido : JAIRO DE ARAUJO BONIFÁCIO (Dr(a) Iêda Cavalcante Pinheiro Rosa - OAB DF-010595) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016476-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Dr(a) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ-053520) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO BATISTA DO CARMO (Dr(a) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ-122870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016510-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CARLOS CORREA DE MENDONÇA (Dr(a) Rosineide Oliveira Rozestolato - OAB RJ-138299) \r\n\r\nRecorrido : EMERSON OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Monique Carvalho da Cruz - OAB RJ-135480) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016511-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ PAULO TESCH GUIMARÃES (Dr(a) Catia Carius Ferreira - OAB RJ-134243) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016540-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REFRIGENRANTES CONVENÇÃO RIO LTDA (Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ-072581) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ANDRE DA CRUZ LEMES (Dr(a) Hugo Marcelino de Araújo - OAB RJ-117637) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016542-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO AUGUSTO PACHECO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : RENAULT DO BRASIL SA (Dr(a) Bruno Pinheiro Barata - OAB RJ-075514) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016561-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KELLY PESSANHA LOPES (Dr(a) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ-104649) \r\n\r\nRecorrido : EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Dr(a) Eurico Moreira - OAB RJ-004517) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016563-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CÉDULA S. A. (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : DALBERTO PEREIRA (Dr(a) Fillipe Godoy Azeredo - OAB RJ-132714) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016586-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : NOEL JOSÉ LADISLAU JUNIOR (Dr(a) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ-123910) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016596-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANESSA ALVES DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Luis Borges da Silva - OAB RJ-058787) \r\n\r\nRecorrido : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016613-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO JOSÉ SILVA BARBOSA (Dr(a) Fabio Santos Amaro - OAB RJ-073100) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ-132024) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016624-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAINBOWS HOLDINGS DO BRASIL (Dr(a) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ-019110) \r\n\r\nRecorrido : HILDETE COSTA (Dr(a) Celso Celestino da Cunha - OAB RJ-115273) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016642-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERIVELTON PINTO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : EROTHIDES J. CONCEIÇÃO (Dr(a) Ciro Barbosa Leal - OAB RJ-034979) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016648-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ-099385) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO FERNANDO ROYO JUNIOR (Dr(a) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ-054529) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016668-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAINOR ALEXANDRINO DO CARMO (Dr(a) Anna Paula de Lima Lemos - OAB RJ-100656) \r\n\r\nRecorrido : JORNAL O POVO (Dr(a) Flávio Villela Ahmed - OAB RJ-079399) \r\n\r\nId: 505742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "505740": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 24/04/08, às 10:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso 2007.700.045693-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JOSÉ GIANNINI (Dr(a) Cláudio Luiz Lôbo - OAB RJ-073762) \r\n\r\nImpetrado : XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DA TIJUCA \r\n\r\nRecurso 2007.700.061933-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA (Dr(a) Enedison Batista Galeano Arco - OAB RJ-109312) \r\n\r\nImpetrado : XXVII JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.003804-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA (Dr(a) Rafael Bruno de Oliveira Ferreira - OAB RJ-126956) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006223-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ELISABETE DO ROSARIO MEDEIROS (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009446-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrente : LIVIA COSTA DE OLIVEIRA (Dr(a) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ-085815) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.010419-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Dr(a) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ-097193) \r\n\r\nRecorrido : SIDNEY ALEXSANDRO FERREIRA DA PAZ (Dr(a) Rodrigo Brauner Barbosa - OAB RJ-108610) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010927-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA LTDA (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA GUIMARÃES (Dr(a) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ-067699) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015661-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DOMINGOS GASPAR FARIA (Dr(a) Geraldo Domingos Teixeira - OAB RJ-108425) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015675-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HERCULES ALVES LEAL \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : TETSUAKI KIUCHI (Dr(a) Luís Gustavo Siqueira Martins - OAB RJ-092485) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015678-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE MENDONÇA CARDOSO (Dr(a) Cátia Cristina Azevedo Franco - OAB RJ-124485) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO ADÃO ARAUJO FERREIRA (Dr(a) Marta Valéria Paixão Ximenes - OAB RJ-117182) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015728-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : EDGARD DO NASCIMENTO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.015729-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO JOGAIB (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ-115950) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015741-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE MACIEL MARTINS (Dr(a) Leandro Pessanha Macedo - OAB RJ-143348) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015747-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ-050159) \r\n\r\nRecorrido : IRANITA ANGELICA DE JESUS DOS SNATOS (Dr(a) Carlos Alberto Rodrigues Carvalho - OAB RJ-141466) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015774-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE FONSECA DOS SANTOS (Dr(a) Moacyr Moreira dos Santos - OAB RJ-021612) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015775-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANDIRA BATISTA ROSA MEDEIROS (Dr(a) Herbert Salles de Souza - OAB RJ-135615) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015806-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S. A. (Dr(a) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ-129059) \r\n\r\nRecorrido : PAOLA BAESSO TEIXEIRA MENDES (Dr(a) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ-131551) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015807-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA CARVALHO LANNES FERNANDES (Dr(a) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ-125205) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015822-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTONIO DA SILVA (Dr(a) Jose Carlos Rocha - OAB RJ-125463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015828-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CÉLIO GONÇALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ-115950) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015838-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAU CBD S/A CRÉDITO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SÔNIA MARIA NUNES FERREIRA (Dr(a) Marcelo Jorge Vaz - OAB RJ-087870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015858-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL GONZAGA DA SILVA (Dr(a) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ-125205) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015872-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON LIMA SANCHES (Dr(a) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ-125205) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015890-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : GILIARD BARRETO DA SILVA (Dr(a) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ-126079) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015913-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ IGNACIO NUNES ANDREZA (Dr(a) Wilmar Pereira dos Santos - OAB RJ-083018) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015917-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE SOCIETA PER AZIONI - ALITALIA (Dr(a) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ-074458) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS VIEIRA GOMES FILHO (Dr(a) Gilberto Fraga - OAB RJ-071448) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015942-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA VIDINHA ALVES (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015945-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO (Dr(a) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ-105624) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO DOS SANTOS SILVA E OUTRA (Dr(a) Rejane Alves de Souza - OAB RJ-109366) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015965-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRADIENTE S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : LEILA PEREIRA DA COSTA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.015968-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOBILITÁ -COM. IND E REPRESENTAÇÕES LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE JESUS GOMES MESQUITA (Dr(a) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ-043558) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016000-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENERAL ACCIDENT CIA DE SEGUROS (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : VANDA PORTILHO COUTO (Dr(a) Marcelo Cruz Evangelista - OAB RJ-058404) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016001-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE ROBERTO DA CUNHA E OUTRA (Dr(a) Ricardo Jose Chaves Faria - OAB RJ-055436) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Dr(a) Adriana Lopes Ribeiro - OAB RJ-131477) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016020-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BIANCA MONTENEGRO MANAIA CARVALHO (Dr(a) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ-118781) \r\n\r\nRecorrido : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016030-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EROTIDES SOUZA DA CRUZ (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.016045-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO SOUZA PAIVA (Dr(a) Tatiana Maria da Silva - OAB RJ-115677) \r\n\r\nRecorrido : BIC BANCO S. A (Dr(a) Ronney Souza Machado - OAB RJ-140000) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016047-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE FRANCISCO DA SILVA (Dr(a) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ-020298) \r\n\r\nRecorrido : TURISMO TRANSMIL LTDA (Dr(a) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ-034320) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016075-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNITED AIRLINES (Dr(a) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ-114840) \r\n\r\nRecorrido : PRISCILLA BATINGA CARDOSO (Dr(a) Rafaella Marcolini - OAB RJ-119560) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016089-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ FERNANDO DA SILVA (Dr(a) Bianca Messias Mendes - OAB RJ-113808) \r\n\r\nRecorrido : OI- TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016108-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CANDIDA PEREIRA (Dr(a) Paricida Gomes de Oliveira - OAB RJ-100711) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016120-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NELY CALDAS PEREIRA (Dr(a) Alexandre Henrique Manhaes da Silva - OAB RJ-084454) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016131-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MMC AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA. (MITSUBISHI MOTORS) (Dr(a) Laura Giaquinto Herkenhoff Pinheiro - OAB RJ-098953) \r\n\r\nRecorrido : CAIO FABRICIO RODRIGUES ROCHA (Dr(a) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ-107887) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016140-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAIO FABRICIO RODRIGUES ROCHA (Dr(a) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ-107887) \r\n\r\nRecorrido : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016162-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BELFAN INDÚSTRIA COSMÉTICA S. A (Dr(a) José Carlos Vaz e Dias - OAB RJ-147683) \r\n\r\nRecorrido : JOSIANE ALMEIDA DA SILVEIRA (Dr(a) Adriano Pirazzo Simao - OAB RJ-055341) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016166-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARTA MARIA DE SÁ DOMINGUES VIEIRA (Dr(a) Marciel Bandeira de Oliveira - OAB RJ-143709) \r\n\r\nRecorrido : BRITÂNIA ELETRODOMÉSTICOS S/A (Dr(a) Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ-109414) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016190-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VRG . . . S/A & OUTRA (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : LIVIO CARNEIRO (Dr(a) Jônatas Espindola dos Santos - OAB RJ-130423) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016197-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA PENHA ALMEIDA (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016220-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A (Dr(a) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ-100886) \r\n\r\nRecorrido : OCTAVIO CARVALHO LIMOEIRO JR. \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.016254-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS . . . LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrente : CLUBE ALIANCA . . . LTDA (Dr(a) André da Silva Teixeira - OAB RJ-084892) \r\n\r\nRecorrido : MARLY MARQUES DE MORAES (Dr(a) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ-105160) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016255-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARIA GENOVEVA MELGAÇO DE LIMA (Dr(a) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ-083144) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016282-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Dr(a) Paula Guagni Dei Marcovaldi - OAB RJ-113755) \r\n\r\nRecorrido : RUBEN MARCELO DA SILVA SUZART (Dr(a) Ana Cristina dos Santos Cunha - OAB RJ-081412) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016283-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : CANDIDA BEATRIZ LESSA DOS SANTOS (Dr(a) Maria de Fátima Lira Monteiro Figueiredo - OAB RJ-134992) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016305-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AILTON DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO HENRIQUE LOPES DE FARIA (Dr(a) Fabianno Garcia Sampaio da Silva - OAB RJ-102450) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016309-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL CARVALHO MAIA (Dr(a) Fabiano da Silva Lima - OAB RJ-107733) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO BEAUCLAIR e outros (Dr(a) Robson de Sao Clemente Milhorance - OAB RJ-087934) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016341-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VINICIUS ALVES DOS SANTOS (Dr(a) Vanessa Souza Borges - OAB RJ-136025) \r\n\r\nRecorrido : JORNAL O GLOBO S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316, Dr(a) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ-064624) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016356-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILZA DA SILVA RODRIGUES (Dr(a) Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva - OAB RJ-117512) \r\n\r\nRecorrido : B C P (CLARO) (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016362-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO AURÉLIO DA SILVA (Dr(a) Armando Soares dos Santos - OAB RJ-067516) \r\n\r\nRecorrido : MOTO CLASSE MOTOS LTDA (Dr(a) Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ-096439) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016382-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA CONCEIÇÃO LINDOSO TEIXEIRA (Dr(a) Antonio Henrique da Silva - OAB RJ-106937) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SUDAMERIS BRASIL (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016397-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIALOGO ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Dr(a) Elizabeth Moscovici Diamante - OAB RJ-056297) \r\n\r\nRecorrido : ARTUR PINTO MENDES (Dr(a) Jorge Eduardo Braz de Amorim - OAB RJ-139527) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016417-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO LUIS DA SILVA (Dr(a) Eliana de Souza Sidaco Rosa - OAB RJ-082268) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016419-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALÉRIA KREMSER DA ROCHA (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ -CDB S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS . . . S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : OS TAMBÉM \"RECORRENTES\" \r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso 2007.700.064190-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JORGE QUINTANILHA DA SILVA E OUTROS (Dr(a) Sito Kowsmann - OAB RJ-062723, Dr(a) Cleveri Vieira Pedrollo de Lyra Dantas - OAB RJ-067379, Dr(a) Victor Schröder - OAB RJ-133016) \r\n\r\nImpetrado : JEC TERESÓPOLIS \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014984-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON ALVES GONÇALVES (Dr(a) Karina Reis dos Santos Nunes - OAB RJ-120812) \r\n\r\nRecorrido : OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA (Dr(a) Louise Silva Marques - OAB RJ-144616) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014997-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP-128998) \r\n\r\nRecorrido : DIOGO LEAL DE ABREU FERNANDES JÚLIO (Dr(a) João Silveira Neto - OAB RJ-054607) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015009-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL LUIZ DOS SANTOS NETO (Dr(a) Roberto Chaves de Carvalho - OAB RJ-109099) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015021-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ C B D S/ A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : NILCE BIANCHINI DE OLIVEIRA (Dr(a) Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ-098250) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015047-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOANA LOPES (Dr(a) Samantha Pereira da Fonseca - OAB RJ-123838) \r\n\r\nRecorrido : MMM COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS COSMÉTICOS LTDA (Dr(a) Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ-116036) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015058-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA AUXILIADORA DO ESPIRITO SANTO VIEIRA (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015083-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANA GOUVEA FERREIRA (Dr(a) Luiz Tadeu Rodrigues de Oliveira - OAB RJ-120824) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015085-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : 3 MIL SERVIÇO DE PREVENÇÃO CONTROLE DE INADIMPLÊNCIA LTDA (Dr(a) Consuelo Cerqueira Rocha - OAB RJ-080254) \r\n\r\nRecorrido : CMPI - CURSO MILITAR PREPARATÓRIO INTEGRADO LTDA (Dr(a) Antonio Augusto Fernandes da Silva - OAB RJ-046334) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015108-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS MARTINS DA ROCHA JUNIOR (Dr(a) Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ-130852) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015113-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : GISELLE PERES DE ARAUJO (Dr(a) Giselle Peres de Araujo - OAB RJ-128529) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015127-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA REGINA TINOCO CARNEIRO (Dr(a) Roderico Jorge Xavier Freitas - OAB RJ-076182) \r\n\r\nRecorrido : BAZAR PORTELA DO RECIFE LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.015137-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANTON BRUNO SOARES DA COSTA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MUREB TARDELLI (Dr(a) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ-118053) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015154-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RITA DE CÁSSIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO DA SILVA (Dr(a) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ-141869) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015160-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MARIA RAMOS MACHADO (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015182-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : DENELCI NASCIMENTO COSTA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.015188-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : LEDA ALVES NÉO (Dr(a) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ-115715) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015206-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA CRESPO COUTINHO (Dr(a) Simone Martins Garcia de Oliveira - OAB RJ-144039) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015219-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ-050159) \r\n\r\nRecorrido : FELIPE TIAGO CORREA (Dr(a) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ-073138, Dr(a) Wagner de Araujo Machado - OAB RJ-105545) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015233-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUECI TEIXEIRA RAMOS (Dr(a) Mário Henrique Gonçalves Palma - OAB RJ-074081) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO AIG SEGUROS S. A. (Dr(a) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ-020387) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015241-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALDO GUIMARAES DA COSTA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015283-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : NADIR MOTTA CAMPELLO (Dr(a) Simone Xavier Leitão - OAB RJ-140700) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015305-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : TERESINHA PAULA SOARES (Dr(a) Maximiliano Albert Siqueira Fortunato - OAB RJ-136859) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015311-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDA SOARES ALVES DA SILVA (Dr(a) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ-107887) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015318-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : CENIRA MARIA DE CARVALHO CARDOSO (Dr(a) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ-096415) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015319-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LETICI DA COSTA PINHEIRO (Dr(a) Janaina da Rocha Duarte - OAB RJ-119459) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015364-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : NELMA RIBEIRO CARDOSO (Dr(a) Gabriel Sant'Anna Quintanilha - OAB RJ-135127) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015398-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO AGUIAR LOPES (Dr(a) Paulo Antonio de Almeida Amorim - OAB RJ-135025) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015400-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS LUCIO HOTZ (Dr(a) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ-105317) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015428-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEMAZ INDUSTRIA ELETRONICA DA AMAZÔNIA (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CLEBER MORAES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.015429-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUREMA DE SOUZA CAMPOS (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecorrido : BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015457-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ROSEMARY DE PAULA PERENHA e outros (Dr(a) José Roberto Chiarelli Costanza - OAB RJ-108900) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015458-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GABRIEL VARANDA RAMOS DOS SANTOS e outros (Dr(a) Luiz Carlos Varanda dos Santos - OAB RJ-051411) \r\n\r\nRecorrido : CINE MARK BRASIL S/A (Dr(a) Marcos Alberto Sant Anna Bitelli - OAB RJ-002607) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015463-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL LINHAS AÉREAS LTDA (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : RUBEN OGOREK (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015484-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIA GONÇALVES SANTIAGO (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ-037487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015502-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELLE AGUIAR VICENTE PONTES (Dr(a) Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos - OAB RJ-069595) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015514-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NAIRA RUSY MACIEL DOMINGUES (Dr(a) Eugenia de Pereira Vigne - OAB RJ-105282) \r\n\r\nRecorrido : MARIA AMÉLIA LOPES DA CRUZ (Dr(a) Marcello Rocha de Luna Freire - OAB RJ-066766) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015525-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (Dr(a) Márcia Alice Santos Hartung - OAB RJ-027402) \r\n\r\nRecorrido : C & C CASA E CONSTRUÇÃO (Dr(a) Luis C. O. Mossoco - OAB SP-176935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015541-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA AMARO DA SILVA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015549-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA DA SILVA LIMA (Dr(a) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ-106600) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015566-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO HÉLIO MANSUR DE SOUZA (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015570-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ADECI ANA DA SILVA (Dr(a) Roberto Gomes da Camara - OAB RJ-066209) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015581-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JEDEILDO GONÇALVES ROGACIANO DA SILVA (Dr(a) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ-095997) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015583-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO JOSE DA SILVA (Dr(a) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ-104439) \r\n\r\nRecorrido : BANCO . . . REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015612-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENTRO . . . CARDIOCLINICAS LTDA (H. QUINTA D'OR) (Dr(a) Fernando Charnaux Rocha - OAB RJ-064497) \r\n\r\nRecorrido : ELIEZER DO REGO BARROS (Dr(a) José Braz Catalano - OAB RJ-094601) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015614-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS LEOCÁDIO DA SILVEIRA (Dr(a) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ-104078) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015633-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS PINTO DA SILVA (Dr(a) Alexandre Bender de Frias - OAB RJ-077803) \r\n\r\nRecorrido : TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Dr(a) Mario Gomes Filho - OAB RJ-080789) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015642-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Dr(a) Mario Gomes Filho - OAB RJ-080789) (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A COMPANIA DE ELETRICIADE DO IO DE JANEIRO (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDA DE ANDRADE DIAS (Dr(a) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ-054498) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015643-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA DA SILVA LIMA (Dr(a) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ-106600) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015669-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : MONIQUE AZEVEDO DE MAGANHA (Dr(a) Anderson de Azevedo Coelho - OAB RJ-132433) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015684-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PANASONIC . . . LTDA (Dr(a) Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ-084154) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS HENRIQUE VICENTE (Dr(a) Osmarina Santa Rita Medeiros - OAB RJ-129914) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015696-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : RAMON ANTONIO RODRIGUEZ FONTENLA (Dr(a) Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ-118763) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015707-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MARGARETE SILVA NASCIMENTO SALES (Dr(a) Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ-062873) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015720-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEX DE ANDRADE (Dr(a) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ-088552) \r\n\r\nRecorrido : TELEMIG CELULAR S. A. (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015733-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIZETE FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ-126159) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015751-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO HSBC S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : ELVES MELO DA SILVA (Dr(a) Fábio de Souza Perez - OAB RJ-079298) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015762-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA DE SOUZA VEIGA (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : SUPERMERCADO REAL DE EDEN LTDA. (Dr(a) Lázaro José Freitas Calvino - OAB RJ-043696) \r\n\r\nRecorrido : INDUSTRIA E COMÉRCIO DE REFRIGERANTES FERREIRA RODRIGUES LTDA. (REFRIGERANTES PAKERA) (Dr(a) Paula Brito Silva Araujo - OAB RJ-094859) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015780-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ FERNANDO CANHA ARIMATEA (Dr(a) Geraldo Estesio Soares da Silva - OAB RJ-066757) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO SAUDE S/A (Dr(a) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ-093154) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015787-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Monica Ventura Rosa - OAB RJ-064269) \r\n\r\nRecorrido : MARALMO AUTOMOVEIS LTDA ME (Dr(a) Fernando Andrade Conhasca - OAB RJ-110311) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015811-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FATIMA HELENA BIZARRO (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ-115950) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015819-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Dr(a) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ-014852) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉA PEREIRA ALVES RAMOS (Dr(a) Bianca Daher da Silva - OAB RJ-138268) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015839-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO BRAGA MARQUES (Dr(a) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ-132987) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ-066330) \r\n\r\nRecorrido : BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS (Dr(a) Patricia Oki Moreira Lima - OAB RJ-077508) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015840-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAYSE JARDIM GUALBERTO CARDOSO (Dr(a) Antonio Jose de Araujo - OAB RJ-135887) \r\n\r\nRecorrente : ESCOLA SANTA RITA LTDA (Dr(a) Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira - OAB RJ-079988) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.015877-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LIVIA OLIVEIRA DO CARMO (Dr(a) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ-125205) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015878-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI - TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTA SANTIAGO GODINHO (Dr(a) Marco Aurélio Pestana Lima - OAB RJ-068905) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015905-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CESAR FERREIRA BARBOSA (Dr(a) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ-088552) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ-122099) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015927-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.015929-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ROSILENE DE SOUZA GOMES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.015949-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELSO DE SOUZA CARVALHO FILHO (Dr(a) Emilio Antonio Souza Aguiar Nina Ribeiro - OAB RJ-011147) \r\n\r\nRecorrido : 'WHIRLPOOL S/A (BRASTEMP) (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015955-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAUÊ DO CARMO CORDEIRO (Dr(a) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ-025473) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Andre Curty Gomes - OAB RJ-110455) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015980-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA PINHEIRO DA SILVA (Dr(a) José Carlos Pacheco Brandão - OAB RJ-142661) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015988-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CLÁUDIA PAREIRA CARNEIRO DO NASCIMENTO (Dr(a) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ-124028) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.016013-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO PEREIRA DO ROZARIO (Dr(a) Antonio Carlos Gaspar de Sena - OAB RJ-038352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016014-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANACLETA ALVES MOREIRA (Dr(a) Carlos Henrique Lopes Maia - OAB RJ-044284) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016033-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : STB - STUDENT TRAVEL BUREAU (Dr(a) Ricardo Lima Cardoso - OAB RJ-101050) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA CARVALHO DA RESSURREIÇÃO (Dr(a) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ-095997) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016036-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : FLORDELICIA RODRIGUES BARBOSA (Dr(a) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ-106815) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016066-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOSE VALDERI MENESES DE SOUSA (Dr(a) Erica Entrago Chica - OAB RJ-114030) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016067-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAO PAULO NERI PEREIRA (Dr(a) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ-099104) \r\n\r\nRecorrido : NOBRE SEGURADORA S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016104-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCELINA GONÇALVES RIBEIRO (Dr(a) Juventino de Souza Campos - OAB RJ-052436) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016136-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NORA NEY DE ASSIS (Dr(a) Carlos Alberto Itaparica Silva - OAB RJ-105403) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016141-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE RICARDO DOS SANTOS CARIUS (Dr(a) Sebastiao Fernando Ferreira - OAB RJ-104472) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016146-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SALVADOR RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ-117634) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016157-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S. A. (Dr(a) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ-109459) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ESTER DE SOUSA PONTES (Dr(a) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ-105626) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016183-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS CEM S/A (Dr(a) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB SP-135588) \r\n\r\nRecorrido : JOEL CAVALCANTE FREIRE FILHO (Dr(a) Marinho Nascimento Filho - OAB RJ-042242) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016186-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JULIA ALVES DA SILVA (Dr(a) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ-106815) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016201-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL ORAZEM RAMOS MACHADO (Dr(a) Fernanda Quintas Valadares - OAB RJ-146706) \r\n\r\nRecorrido : CINEMARK BRASIL S/A (Dr(a) Marcos Alberto Sant Anna Bitelli - OAB RJ-002607) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016211-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VERA LÚCIA DA SILVA (Dr(a) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ-049348) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016229-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : C. E. D. A. E. (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : JOSIAS MARTINS DE ALMEIDA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.016233-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : WILLIAM CHIEZA (Dr(a) William Chieza - OAB RJ-051369) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016259-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCA MARIA DE LIMA (Dr(a) Jose Luiz da Silva - OAB RJ-056641) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S. A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : ISO VANTAGENS \r\n\r\nRecurso 2008.700.016267-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VANESSA PAIXÃO BARRETO SOARES (Dr(a) Luiz Rafael Grain - OAB RJ-106954) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016294-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Candida Ricardo de Paula - OAB RJ-128104) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA PIEDADE SOUSA DE MORAES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.016296-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSICLÉA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS (Dr(a) Rosicléa Maria Vieira de Vasconcellos Reis - OAB RJ-071313) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016313-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A CREDITO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JACIR JOSE DE LIMA (Dr(a) Marcelle Wermelinger Serrao Thurler - OAB RJ-124661) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016324-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDMILSON DOS SANTOS BRITO (Dr(a) Ana Rita de Cassia da Silva - OAB RJ-126029) \r\n\r\nRecorrido : CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA (Dr(a) Debora de Oliveira Pessôa - OAB RJ-103024) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016345-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FELIPE STUTZ MONNERAT (Dr(a) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ-123566) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016351-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOHNATHAN MULLER CYPRIANO (Dr(a) Carla Brustle Araújo - OAB RJ-131487) \r\n\r\nRecorrido : GIGALINK DE NOVA FRIBURGO LTDA (Dr(a) Daniele da Costa Dias - OAB RJ-114724) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016372-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JACQUELINE SILVA REIS (Dr(a) Jacqueline Silva Reis - OAB RJ-144587) \r\n\r\nRecorrido : SM GRAFICA E EDITORA LTDA (Dr(a) Rogério Leonetti - OAB SP-158423) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016378-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BALANDINA PALMIRA DE OLIVEIRA MOREIRA (Dr(a) Anna Christina Souza Valladares - OAB RJ-130711) \r\n\r\nRecorrido : WR ELETRO (Dr(a) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ-068476) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016403-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA VIVACQUA CORREA DE OLIVEIRA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrente : CARTÃO DE CREDITO VISA (Dr(a) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ-107275) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : LOCALCRED - MEVAL ASSESSORIA E COBRANÇA LTDA (Dr(a) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ-103551) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.016405-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : DANILO FABIANO GARCIA SOBRINHO (Dr(a) Lúcia Helena Macedo Santos Predes - OAB RJ-080367) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016425-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELICA RUFINO FERNANDES (Dr(a) Carlos Alberto Itaparica Silva - OAB RJ-105403) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nId: 505740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "505739": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 25/04/08, às 12:00 horas, sexta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso 2007.700.010605-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NIVAN MARTINS DE ARAUJO (Dr(a) Valdir Borges - OAB RJ-082127) \r\n\r\nRecorrido : SAMSUNG SERVICE CENTER / FIX PHONE INFORMÁTICA LTDA (Dr(a) Renê Entriel - OAB RJ-054649) \r\n\r\nRecorrido : JC3 EDITORA E COMERCIO LTDA (Dr(a) Oswaldo Godoy Vidal - OAB RJ-080048) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063473-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO GOMES DA SILVA (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.000724-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEUGEOT CITROEN LTDA (Dr(a) Ana Keila Marchiori - OAB RJ-112178) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO DE MEIRELLES BARRIAS (Dr(a) Carlos Henrique dos Santos - OAB RJ-074784) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001286-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUACIRA DE SOUZA PEREIRA (Dr(a) Fernando Correia de Sá - OAB RJ-115837) \r\n\r\nRecorrente : BANCO BMC S/A (Dr(a) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ-090419) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.001313-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S. A (Dr(a) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ-108816) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON ALONSO ROCHA (Dr(a) Vitor Jose Moreira Cabral - OAB RJ-132202) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002425-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÔNICA PAIVA DA COSTA CRUZ (Dr(a) Márcia Caldeira Ribeiro - OAB RJ-116835) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002928-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S. A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO JURACY ALVES DOS REIS (Dr(a) Verônica Monteiro Serantes Teixeira - OAB RJ-138456) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003910-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ MENDES PAVÃO (Dr(a) Carmen Lucia Ribeiro de Siqueira Menezes - OAB RJ-100093) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004043-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AEREAS S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : GRACIELA MONTEIRO VON BORRIES (Dr(a) Daniel Buchmuller de Oliveira - OAB RJ-131154) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005539-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : ANAZILDA ALVES PESSOA GARCIA (Dr(a) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ-042116) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006664-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA LEMOS TAVARES AYROSA (Dr(a) Paulo Cesar Souza de Andrade - OAB RJ-146030) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007532-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : BERNARDO TILMANN CAMARA RIBEIRO (Dr(a) Fabrizio Rubstem Tinoco - OAB RJ-118201) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009716-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANE ALMEIDA FERREIRA (Dr(a) José Maria de Assis - OAB RJ-089666) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAÚ CDB/SA CRÉDITO FINANCIMANTO E INVESTIMENTO TAII (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009786-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO (Dr(a) Luiz Carlos Alves Carneiro - OAB RJ-061219) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO CORDEIRO MACHADO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.009807-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : ZULMIRA MARIA GOMES (Dr(a) Cássia Lins de Lima - OAB RJ-101594) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009830-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIX AMICO LTDA (Dr(a) Cinthia da Silva Mattos Mendlowicz Schonblum - OAB RJ-133202) \r\n\r\nRecorrido : EDNA ARAUJO DOS SANTOS (Dr(a) Luciana de Carvalho Lopes Gomes - OAB RJ-120035) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009834-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : RAQUEL CATARINA MONTEIRO DE SOUZA e outros (Dr(a) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ-114550) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009848-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA BARBOSA MIRANDA (Dr(a) Dione Firmino de Lima - OAB RJ-075980) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST LTDA (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009869-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ACE SEGURADORA S/A (Dr(a) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ-117544) \r\n\r\nRecorrente : ALIESIO MARIANO (Dr(a) Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ-104124) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS e outros (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009882-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENISE MARTINS (Dr(a) Denise Martins - OAB RJ-083002) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009965-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO DE PAULA E SILVA (Dr(a) Marcia Santos Werneck - OAB RJ-107815) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010023-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS CLAUDIO BARBOSA (Dr(a) Juares Ramos - OAB RJ-105888) \r\n\r\nRecorrido : ITAU SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010041-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSE ELISABETH CALDEIRA GARCIA (Dr(a) Vinícius Garcia do Nascimento - OAB RJ-140533) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010051-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LADIR RODRIGUES FERNANDES (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER MERIDIONAL BRASIL S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010069-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KELLEN PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ-105736) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA TRES (Dr(a) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ-137487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010099-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CRISTINA LIMA NOVAES (Dr(a) Príscila Záira dos Santos Bastos - OAB RJ-135650) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : ELECTROLUX DO BRASIL S. A. (Dr(a) José Edgard Cunha Bueno - OAB RJ-126504) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010128-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HEWLETT - PACKARD BRASIL LTDA (Dr(a) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ-070089) \r\n\r\nRecorrido : HELOISA GUERRA PEIXE DAIBERT (Dr(a) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ-127537) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010147-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ LUIZ PEREIRA DE ANDRADE (Dr(a) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ-081614) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010160-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : IVONE ROSA DO NASCIMENTO (Dr(a) Simone Xavier Leitão - OAB RJ-140700) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010174-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIO DA SILVA NEVES (Dr(a) Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ-108134) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST . . . LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010190-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : LUCY MARY ALMEIDA RAYMUNDO (Dr(a) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ-075230) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010202-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSETE MACHADO ALVES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CAENF (Dr(a) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ-109383) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010212-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS PAULO OLIVEIRA MATIAS (Dr(a) Lauro Jorge Carvalho de Albuquerque - OAB RJ-138326) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Vinicius Ideses - OAB RJ-098749) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010230-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO ONOFRE SANCHES (Dr(a) Mario de Andrade Correa - OAB RJ-129456) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010235-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA SOUTO DA SILVA (Dr(a) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ-081440) \r\n\r\nRecorrido : EPANOR S/A (Dr(a) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ-094488) \r\n\r\nRecorrido : VLS MÓVEIS LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.010259-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ GUSTAVO SANTOS PEDRETTI (Dr(a) Iracema Cordeiro Reis - OAB RJ-090921) \r\n\r\nRecorrido : R. T. DE MELLO LUBRIFICADORA \r\n\r\nRecurso 2008.700.010263-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JEAN PEDRO DA SILVA (Dr(a) Stella Maris Villani Simini - OAB RJ-046680) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA PEREIRA BISPO (Dr(a) Lucia Pereira Bispo - OAB RJ-057662) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010295-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO PLASTER ZACCARO (Dr(a) Andre Siqueira Goncalves - OAB RJ-113720) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : JOSE FRANCISCO VILAÇA (Dr(a) Ademilde França Ottolini - OAB RJ-090679) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010312-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : GISELLE PINHO DE FIGUEIREDO (Dr(a) Gustavo Pinho de Figueiredo - OAB RJ-109486) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010337-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLI BATISTA DE ALMADA ROCHA (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecorrido : COMPACTA PRINT COMÉRCIO LIMITADA (Dr(a) Joazir Rodrigues Teixeira - OAB RJ-099330) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010350-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABRICIA DE OLIVEIRA GAMA TEIXEIRA (Dr(a) Maicon José da Rosa Gallo - OAB RJ-127294) \r\n\r\nRecorrido : BENQ ELETROELETRONICA S. A. (Dr(a) Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP-147547) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010371-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO BALBINO DE MELLO (Dr(a) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ-066820) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010381-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : RAONI CERQUEIRA DO NASCIMENTO (Dr(a) Gerson Coutinho Azado - OAB RJ-105507) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010393-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANAINA DE OLIVEIRA FIRMINO (Dr(a) Vilma Regina de Souza - OAB RJ-129406) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010412-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO DE AZEVEDO GONÇALVES (Dr(a) Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ-121998) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010424-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA HELENA RIBEIRO DE FREITAS (Dr(a) Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ-108017) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010442-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : MARIENE DA SILVA BERNARDES (Dr(a) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ-118451) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010468-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LECY DA SILVA MELO (Dr(a) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ-097869) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010476-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S. A. (Dr(a) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ-100988) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LIVIA DE ALMEIDA SILVA (Dr(a) Jose Faustino Ferreira de Jesus - OAB RJ-056048) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010504-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚCBD S. A. CRÉDITO FINANCIMANETO E INVESTIMENTO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SYLVIA ACCIOLY LINS SANTOS (Dr(a) Marcello Accioly Lins Santos - OAB RJ-107239) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010542-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIO ALVES DA MOTA (PJ & MOTA IMOVEIS) (Dr(a) Jadir Arnaldo de Freitas - OAB RJ-068318) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA APARECIDA DA SILVA (Dr(a) Jorge Roberto de Queiroz Guerrieri - OAB RJ-057301) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010559-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : NEIDE MONTEIRO RAMOS MEIRELES (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010570-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Dr(a) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ-100746) \r\n\r\nRecorrido : DOMINGOS FELICIANO CORREA NETO (Dr(a) Joao Flavio Dantas Paschoal da Silva - OAB RJ-073897) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010589-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO . . . PLÍNIO LEITE (Dr(a) Lidmar Sanchez Rabello - OAB RJ-038030) \r\n\r\nRecorrido : LYGIA GOTTGTROY ZIGOLIS FILHA DE OLIVEIRA (Dr(a) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ-054828) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010601-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S. A (Dr(a) André Lucena de Araújo - OAB RJ-087647) \r\n\r\nRecorrido : RAUZEM CARLOS VIEIRA CUNHA (Dr(a) João Pedro da Silva - OAB RJ-018877) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010621-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GIANPIETRO LETA BOSCO (Dr(a) Yubirajara Correa Filho - OAB RJ-069539) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : MONDEGO BOSCH CAR SERVICE (Dr(a) Cláudio Rogério de Oliveira Pimentel - OAB RJ-097742) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010631-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (Dr(a) Rodolfo Rodrigues de Vasconcellos Junior - OAB RJ-080979) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010653-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCI SOARES LEAL SANTANA (Dr(a) João Evangelista de Lima - OAB RJ-042738) \r\n\r\nRecorrido : DIXAMICO SAUDE (Dr(a) Filipe Cruz da Silva Porto - OAB RJ-138039) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010665-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES DA NOBREGA (Dr(a) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ-094025) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : ELETROLUX DO BRASIL S. A. (Dr(a) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ-131470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010687-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS FERNANDES PORFIRIO (Dr(a) Cremildo Cunha dos Santos - OAB RJ-026923) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010711-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADALTO DA CUNHA BASTOS (Dr(a) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ-110656) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010733-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVELYN ZUMA BRAGANÇA DOS REIS (Dr(a) Leandro Francesco Viana Cardone - OAB RJ-136707) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010748-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE ABRÃO JNOUB (Dr(a) Vivian de Fatima Vieira da Silva - OAB RJ-114867) \r\n\r\nRecorrido : ANA PALMIRA DE BARROS PRATA (Dr(a) Katia Maria Lopes Amorim - OAB RJ-075756) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010765-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Vinicius Ideses - OAB RJ-098749) \r\n\r\nRecorrente : KRAFT FOODS DO BRASIL S/A (Dr(a) Roberto Honorato da Silva - OAB RJ-012834) \r\n\r\nRecorrido : LILIAN ORTIZ DIEHL (Dr(a) Fabio Ferreira Miguez - OAB RJ-137893) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010770-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA MACEDO DE MORAES OLIVEIRA (Dr(a) Eliane Medeiros Barbosa Prachedes da Silva - OAB RJ-115536) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010779-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VESPER S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : RENATO LIMA DOS SANTOS (Dr(a) Kátia Rodrigues - OAB RJ-104303) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010801-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZENO & VALLE COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA (Dr(a) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ-114733) \r\n\r\nRecorrido : RICHAM SAMIR HASSAN SOBH (Dr(a) Wagner Correa de Oliveira - OAB RJ-050424) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010830-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAMARA PEREIRA DAS CHAGAS (Dr(a) Reggis Clay Machado dos Santos - OAB RJ-102046) \r\n\r\nRecorrido : OCEANAIR LINHAS AÉREAS LTDA (Dr(a) Andrea Peres de Lemos - OAB RJ-087304) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010857-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INTELIG COMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ-094782) \r\n\r\nRecorrido : REGINA MARIA ERASMI FREIRE (Dr(a) Maria Hilda Lima Rocha - OAB RJ-113988) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010869-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FAMÍLIA . . . PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Fulvio Felix - OAB RJ-118790) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ANTÔNIO DE BARROS (Dr(a) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ-057152) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010884-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOBILITA COM. IND. E REPR. LTDA (CASA E VÍDEO)-LOJA 038 (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO PINHEIRO DA COSTA MATTOS (Dr(a) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ-101925) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010890-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ISABELA HOLANDA CAVALCANTI DWYER (Dr(a) Tatiana Holanda Cavalcanti Sirimarco - OAB RJ-124193) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010909-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : TRATTORIA DEL NONNO RESTAURANTE LTDA (Dr(a) Daisy Guarino Moreira Salles - OAB RJ-030872) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010939-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO RIBEIRO FERREIRA (Dr(a) Thays de Almeida Machado - OAB RJ-092541) \r\n\r\nRecorrido : AUTO ESCOLA VITÓRIA - GRUPO ALEIXO (Dr(a) Wanderson Mesquita - OAB RJ-099548) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010969-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMPRESA SUL AMÉRICA SEGUROS S/A (Dr(a) Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ-108813) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCA GONÇALO SOARES (Dr(a) Carlos Fernando Pereira Romao - OAB RJ-087667) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010985-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO PACHECO PARANHOS (Dr(a) Silvio da Rocha Paranhos - OAB RJ-129024) \r\n\r\nRecorrido : CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Leila Mejdalani Pereira - OAB SP-128457) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011001-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARIA BEATRIZ DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Cláudio Lúcio da Silva - OAB RJ-142422) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011016-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELIO DOMINGOS IVO FILHO & OUTRA (Dr(a) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ-104532) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011026-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AÉREAS S. A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : DEMÉTRIUS LOPES RAMSCHEID (Dr(a) Sidney Chaves Ramscheid - OAB RJ-093342) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011045-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JACI DA SILVA DANTAS JUNIOR (Dr(a) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ-121618) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011063-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : FABIANA CANTO GRANGEIRO (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011078-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : ELEN OLIVEIRA DE ALMEIDA (Dr(a) Iramar Duarte de Sá - OAB RJ-054579) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011090-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSIM LTDA (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : SIRLEI SILVEIRA (Dr(a) Wilson Linhares Ribeiro - OAB RJ-085729) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011107-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FELIPE GONÇALVES MEDEIROS (Dr(a) Silvinez Gonçalves Medeiros - OAB RJ-097051) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Dr(a) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ-105736) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011119-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO ANTÔNIO DA COSTA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER . . . S/A (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011137-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRACISLEI MAIA DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011166-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO RAMOS (Dr(a) Joao Ramos Filho - OAB RJ-056823) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011169-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Dr(a) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ-075609) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011193-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHEILA MARQUES SANTOS (Dr(a) Sebastiao Carlos de Oliveira - OAB RJ-122292) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ-069580) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011232-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL CASSIANO DOS SANTOS (Dr(a) Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ-110432) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011249-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : VIVIANE DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcos Cesar Simor Pani - OAB RJ-091367) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011260-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B V FINANCEIRA S/A (Dr(a) José Sandro da Costa - OAB RJ-143695) \r\n\r\nRecorrido : ALECI PESSANHA DO NASCIMENTO (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011276-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ ROBERTO BASTOS (Dr(a) Renê Entriel - OAB RJ-054649) \r\n\r\nRecorrido : TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ELCO TEC DA AMAZÔNIA LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.011296-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ DE SOUZA BARROS \r\n\r\nRecurso 2008.700.011307-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ZÉLIO RAMOS (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011342-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS HENRIQUE PALHINHA PINTO (Dr(a) Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ-097363) \r\n\r\nRecorrido : CRISTALTEC 7 COMÉRCIO DE VIDROS E MOLDURAS LTDA (Dr(a) Fabiana de Oliveira Paiva da Silva - OAB RJ-139275) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011377-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ESMERALDA DA COSTA PINHEIRO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.011385-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO GONÇALVES SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011407-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EMILSON ABREU DE MORAES (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011424-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARIULZA CARVALHO COELHO (Dr(a) Paulo Dutra da Silveira - OAB RJ-029109) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ-005799) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011435-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO TRISTÃO PEREIRA (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011464-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELMA PEREIRA DA ROCHA (Dr(a) Sanira Farias Cabral - OAB RJ-137744) \r\n\r\nRecorrido : ESCOLA ANA LAURA (Dr(a) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ-130604) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011483-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CLAUDIO RIBEIRO DE FARIAS (Dr(a) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ-116110) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011523-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (Dr(a) Flavio Fiuza Dias - OAB RJ-130949) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (CASA E VÍDEO) (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso 2007.700.043967-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCIAL RISK MANAGEMENT S/C LTDA (Dr(a) Joao Paulo Carneiro Saraiva - OAB RJ-095664) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL JOSÉ MARTINS (Dr(a) Jose Vanderley Gomes de Sa - OAB RJ-083004) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004433-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCIDES IPOJUCAN NOGUEIRA SILVA (Dr(a) Sidney de Souza Moraes - OAB RJ-132077) \r\n\r\nRecorrido : TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Dr(a) Mario Gomes Filho - OAB RJ-080789) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014909-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DILCEMAR DE FATIMA LOUREIRO (Dr(a) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ-074165) \r\n\r\nRecorrido : PLATIN TECNOLOGIA EM EETRONICA LTDA (Dr(a) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ-017973) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014932-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ELMA CRISPIM DE ALMEIDA (Dr(a) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ-096041) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014948-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CRISTINA BAPTISTA RIBEIRO (Dr(a) Karen Ribeiro Pacheco Nioac de Salles - OAB RJ-089500) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014974-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA DA SILVA VILELA ALVES \r\n\r\nRecurso 2008.700.014976-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBESPIERRE LOPES FORMOSO (Dr(a) Luís Henrique Rodrigues da Silva - OAB RJ-119578) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015007-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ISLANDIA GOMES (Dr(a) Enio Conceição de Lima - OAB RJ-120302) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015013-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA AMARAL TRINDADE ESCODINO (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015019-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO SALOMÃO DE FREITAS (Dr(a) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ-053964) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015051-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL (Dr(a) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ-108688) \r\n\r\nRecorrido : ELISABETE SOARES MARTINS (Dr(a) Enock Barreto Desiderio - OAB RJ-072012) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015059-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA GLORIA RISCADO MACIEL (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015079-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : USA 2000 COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Dr(a) Helio da Silva Lima Junior - OAB RJ-079035) \r\n\r\nRecorrido : MARILDA DE SOUZA SILVA (Dr(a) Maria Aparecida Costa de Paiva - OAB RJ-139711) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015080-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRA NEPOMUCENO BESSA (Dr(a) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ-126790) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A-BANCO MÚLTIPLOS e outros (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015093-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOYCE PHILOT PORTO (Dr(a) Fabiano Nogueira Porto - OAB RJ-136764) \r\n\r\nRecorrido : UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Dr(a) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ-085760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015111-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ-126621) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE TORRES (Dr(a) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ-061935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015124-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARISE MATHIAS MARTINS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL (Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nRecorrido : FLEXTRONICS INTERNAT. TECNOLOGIA LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015131-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VITORIA AZEVEDO SILVA (Dr(a) Lydia Paula Azevedo da Silva - OAB RJ-146500) \r\n\r\nRecorrido : SEMEG SAUDE LTDA (Dr(a) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ-017119) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015158-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316, Dr(a) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ-064624) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CELSO FLORES FIUZA (Dr(a) Paulo Celso Flores Fiuza - OAB RJ-050477) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015163-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : LUIS VICENTE DA SILV A (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015180-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRIS DE SOUZA MOURA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AVON COSMETICOS LTDA (Dr(a) Rubia Cristina Vieira Cassiano - OAB RJ-140523) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015194-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ TULIO CITERA DOS SANTOS (Dr(a) Vinicius Frossard - OAB RJ-117538) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015203-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ-127163) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA DA SILVA ROSA (Dr(a) Henrique Carlos Villaverde Silva - OAB RJ-064256) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015222-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRJ MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Dr(a) Manoel de La Fuente Martins Filho - OAB SP-154728) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO MORAES ROSA (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015231-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ANDRÉ DIAS FERNANDES \r\n\r\nRecurso 2008.700.015240-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURICIO DA SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ-069023) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITCARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015262-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO- S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARILUCE RIBEIRO DE JESUS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.015273-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : RAPHAEL ELBAS NERI DE THUIN (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015306-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALDO DA COSTA CAETANO (Dr(a) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ-052490) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB RJ-139799) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015312-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAIMUNDO VICENTE DE MORAIS (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015332-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS ANTONIO DA SILVA CERQUEIRA & OUTRO (Dr(a) Paulo Fernando Soares Junior - OAB RJ-136506) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015333-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : JACY DE AZEVEDO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.015356-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO TOVAR CAMPOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015387-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO S. A. (Dr(a) Renata da Costa Goulart - OAB RJ-139155) \r\n\r\nRecorrido : LUIS ANTONIO MEDEIROS (Dr(a) Karen Cristina Barbosa Rodrigues - OAB RJ-125327) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015395-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BANESPA/SANTANDER S. A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ LUIZ MALTA (Dr(a) Guilherme de Almeida Pessoa - OAB RJ-135920) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015406-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : LÚCIA BOAVENTURA GONÇALVES e outros (Dr(a) Alzira da Silva Duarte - OAB RJ-103905) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015407-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DALVA JESUS DE OLIVEIRA (Dr(a) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ-105317) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015435-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO DE ANDRADE JUNIOR (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015438-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELSO DE PAULA NEVES (Dr(a) Flavia Maria Rabelais Duarte - OAB RJ-105198) \r\n\r\nRecorrido : HSBC, BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015511-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S. A. (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : IVETE NERES DA SILVA (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015539-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABRÍCIO CORREA MARQUES (Dr(a) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ-121273) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015540-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL ALVES DE SOUZA (Dr(a) José Carlos Gentil da Silva - OAB RJ-013188) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015554-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO VIEIRA CEZARIO (Dr(a) Wagner de Andrade - OAB RJ-090702) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015559-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS ORLANDO GRAÇA (Dr(a) Priscila Bragança Lopes Ribeiro - OAB RJ-129985) \r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ-093154) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.015599-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIO FARIA (Dr(a) Paulo Americo Lopes Franco - OAB RJ-137734) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015630-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : JOCILDA SOARES DANTAS LOPES (Dr(a) Michel Pereira de Souza - OAB RJ-142273) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015658-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONGERAL S. A - SEGUROS E PREVIDENCIA (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : EDMILSON DE SOUZA ANDRE (Dr(a) Raquel Cristina Barbosa de Araujo - OAB RJ-107425) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015662-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO RICARDO GONÇALVES MONTEIRO (Dr(a) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ-094025) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015673-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE ANTÔNIO PINTO (Dr(a) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ-089304) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015693-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr(a) Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ-126446) \r\n\r\nRecorrido : SÔNIA AZEREDO BARTHY PINHEIRO DE OLIVEIRA (Dr(a) Constantino Serfiotis Filho - OAB RJ-059951) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015717-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDEMIRO CORREA LUZIA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A ( OI ) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015734-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARILZE FLORENCIO (Dr(a) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ-126159) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015753-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA FARIA MARÇULLO MARINS DE OLIVEIRA (Dr(a) Paulo Roberto Ribeiro - OAB RJ-015023) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015763-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : V E J IMOBILIÁRIA LTDA (Dr(a) Helio Silva Martins - OAB RJ-111822) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL COSTA COELHO (Dr(a) Thayse Rapallo Musco - OAB RJ-135705) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015778-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LULEMAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA & OUTRO (Dr(a) Carlos Alberto Marques Correia - OAB RJ-044780) \r\n\r\nRecorrido : ALBERTO BOTELHO DE SOUZA (Dr(a) André Gonçalves dos Santos Adão - OAB RJ-136773) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015785-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELAINE PEREIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ-050159) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015832-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO GUEDES (Dr(a) Ricardo Lopes Moreira - OAB RJ-124061) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015846-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLENE BRAGA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Pedro Francisco de Lima Filho - OAB RJ-073465) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015856-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : DIMILSON ANTONIO DA SILVA (Dr(a) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ-125205) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015967-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S/A (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO AUGUSTO BARBOSA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.015971-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIO PORCIUNCULA DE MELO (Dr(a) Fabio Porciuncula de Melo - OAB RJ-132477) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S. A (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016018-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FACULDADE BITTENCOURT DA SILVA - FABES (Dr(a) Gloria de Azevedo Queiroz Gavino - OAB RJ-015466) \r\n\r\nRecorrido : MARCELA SERRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ-111442) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016055-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEUSA SOUZA DA SILVA FILHA (Dr(a) Denise Campos Dias Medeiros - OAB RJ-105681) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecorrido : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : INTELIG . . . LTDA (Dr(a) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ-094782) \r\n\r\nId: 505739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "505741": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 24/04/08, às 10:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso 2008.700.007363-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : APSA- ADMINISTRADORA PREDIAL E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS (Dr(a) Elizabeth Helena da Silva Brayner - OAB RJ-062213) \r\n\r\nImpetrado : V JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.007999-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SANDRA REGINA XAVIER PACHECO DA SILVA (Dr(a) Sergio Duarte Vieira - OAB RJ-104628) \r\n\r\nImpetrado : I JEC SÃO GONÇALO \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nId: 505741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "505744": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 28/04/08, às 10:05 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso 2008.700.001046-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JEANE PEREIRA CAMPOS e outros (Dr(a) Masahiro Tanabe - OAB RJ-062628) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.002386-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : WAGNER MARTINS TAVARES (Dr(a) Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ-114620) \r\n\r\nImpetrado : XIV JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.007371-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nImpetrado : JEC CAMPOS DOS GOYTACAZES \r\n\r\nRecurso 2008.700.014982-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO MADUREIRA-CANDELARIA LTDA (Dr(a) Antonio Marcos Cabral Silva - OAB RJ-085866) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ-122870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014991-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecorrido : PAULO JOSÉ FERREIRA LIMA (Dr(a) Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ-113970) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015012-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAIMUNDO NONATO SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ-079968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015025-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE MARQUES DE GUSMÃO (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015050-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO CUNHA DE ALMEIDA (Dr(a) Márcia Cristina Ferreira dos Santos - OAB RJ-113300) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015052-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : RONALDO CUNHA DE ALMEIDA (Dr(a) Márcia Cristina Ferreira dos Santos - OAB RJ-113300) (Dr(a) Odenir Lopes dos Santos - OAB RJ-120654, Dr(a) Victor Hugo Varella Ceulin - OAB RJ-131516) \r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ARLETE DE OLIVEIRA E JULIO CESAR DE OLIVEIRA (Dr(a) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ-090098) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015065-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CÉDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : GUSTAVO SANTOS DE VASCONCELOS (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015070-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : RUBENS DE SOUZA SILVA (Dr(a) Wagner de Araujo Machado - OAB RJ-105545) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015110-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARISTEA FREITAS (Dr(a) Monica Silva de Abreu Santos - OAB RJ-142778) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO - COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015115-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : KATIA CRISTIANI TOSTA BROWN (Dr(a) Katia Leal Bicudo - OAB RJ-108363) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015126-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ ROBERTO DIAS PEREIRA (Dr(a) Marco Antonio Alves Ramos - OAB RJ-105984) \r\n\r\nRecorrido : TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA (CONSÓRCIO TELELISTAS) (Dr(a) Beatriz Primay - OAB RJ-121635) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015134-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : NADIR RITA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES \r\n\r\nRecurso 2008.700.015157-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAÚJO (Dr(a) Jefferson Ribeiro da Cunha - OAB RJ-127384) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015167-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON DOS SANTOS DE LIMA (Dr(a) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ-032099) \r\n\r\nRecorrido : CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr(a) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ-099157) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015176-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ODALÉA LOPES GARCIA (Dr(a) Isabela de Oliveira Vizeu - OAB RJ-129649) \r\n\r\nRecorrido : ANATECH - SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Dr(a) Elci da Silva Machado - OAB RJ-063742) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015186-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILVAN FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : SONY . . . LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015205-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILMAR SCHETINE (Dr(a) Kleber Dias Martins - OAB RJ-134609) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.015223-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIO ALVES COELHO (Dr(a) Eglantine Rodrigues Nunes - OAB RJ-115731) \r\n\r\nRecorrido : DA VINTI - MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. (Dr(a) Ana Luiza Rodrigues Miranda - OAB RJ-138745) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015243-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAMIANA GUITO RODRIGUES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015249-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS ENNES (Dr(a) Mônica Suzane Martins - OAB RJ-100250) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015260-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ FERNANDO TEIXEIRA SEIXAS (Dr(a) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ-096229) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015270-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S. A. (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecorrido : GUTEMBERG FERREIRA PEREIRA (Dr(a) Renata Ferreira Pereira - OAB RJ-141987) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015288-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDICARD . . . S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : HENRIQUE JOSÉ DOS SANTOS FERREIRA (Dr(a) Osmar Augusto Rodrigues Barbosa - OAB RJ-089925) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015309-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEVI CRUZ DA SILVA (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015323-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DA HORA NASCIMENTO (Dr(a) Eduardo Jose da Rocha Gomes - OAB RJ-121633) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015336-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MILTON SINQUINI FILHO (Dr(a) Claudia Cristina do Rosario Conde - OAB RJ-104027) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015363-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrente : CAMILLE VITÓRIA ROCHA (Dr(a) Wagner de Rezende Belisario - OAB RJ-116128) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.015369-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS SOARES DE MEDEIROS (Dr(a) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ-105317) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015375-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCEIÇÃO APARECIDA VIEIRA (Dr(a) Cylo Maciel Gonçalves - OAB RJ-043522) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015393-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELSON RIBEIRO VIANA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015409-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO DE OLIVEIRA FREITAS (Dr(a) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ-120694) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015411-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO MONTEIRO DE AQUINO FERREIRA (Dr(a) Antonio Jose Mansur - OAB RJ-088367) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015448-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : LIA MÁRCIA MACHADO (Dr(a) Carlos Roberto Ferreira Chami Filho - OAB RJ-135908) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015450-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO COUTINHO MACEDO (Dr(a) Maria Lucia Sarmento Pinto - OAB RJ-103292) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015473-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELION FERREIRA DA LUZ (Dr(a) Geraldo Pereira - OAB RJ-099290) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015483-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ANDRÉ MARTINS DE LIMA (Dr(a) Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ-029022) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015491-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELEN PASSOS DE SOUZA (Dr(a) Daniel Machado Ramos - OAB RJ-093554) \r\n\r\nRecorrido : CELINA IND. E COM. MOBILIÁRIO LTDA. (Dr(a) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ-087785) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015494-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : EMYGDIO MARCUS DE MACEDO CARLOS (Dr(a) Artur Rodrigues Arruda - OAB RJ-101647) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015534-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : WALMA RIBEIRO PEIXOTO (Dr(a) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ-020818) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015536-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILENE LUTZ DA MATA (Dr(a) Lygia Nobre Franco - OAB RJ-065695) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015553-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ALVES (Dr(a) Anderson Rocha de Faria - OAB RJ-098713) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015571-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : WALTER JORDÃO BOSCARINO (Dr(a) Antonio Geraldo Cardoso Vieira - OAB RJ-024708) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015584-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : L´ORÉAL PARIS - PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Dr(a) Luiz Henrique Ferreira Leite - OAB RJ-073690) \r\n\r\nRecorrido : CAMILLA CORCIONE (Dr(a) Silvia Rosanea Cardoso Ferreira de Sousa - OAB RJ-102152) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015588-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrente : ANA CRISTINA LAMBERT DE ANDRADE e outros (Dr(a) Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ-122809) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.015621-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO ASSIS NASCIMENTO (Dr(a) Bianca Messias Mendes - OAB RJ-113808) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ-085993) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015625-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TETTO HABITAÇÃO S/A (Dr(a) Fabio Erlich - OAB RJ-130943) \r\n\r\nRecorrido : WALQUERVILLE BARBOSA (Dr(a) Luciana Faustina Santos Cascardo - OAB RJ-085985) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015634-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIANE DE OLIVEIRA RIBEIRO (Dr(a) Bruno Reis Couto - OAB RJ-130776) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015650-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE MOTTA RIBEIRO E OUTRA (Dr(a) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ-132884) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015666-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Valéria Augusta Pacheco Gomes Priolli - OAB RJ-089750) \r\n\r\nRecorrido : TANIA CRISTINA SERPA DA SILVA (Dr(a) Gleice Froment Raposo - OAB RJ-081406) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015670-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S. A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ COUTO LIRA (Dr(a) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ-123978) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015712-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A-CONC. SERV. PÚB DE ÁGUAS/ESG. (Dr(a) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ-018420) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ PAULO BARROS PEÇANHA JUNIOR (Dr(a) Adolpho Maranhao Aguiar - OAB RJ-110461) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015716-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ALINE DO NASCIMENTO SANTOS (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015742-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA MARIA DA SILVA GIAROLLA (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015744-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA MARIA DA SILVA GIAROLLA (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015745-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA MARIA DA SILVA GIAROLLA (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015746-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA MARIA DA SILVA GIAROLLA (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015804-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA BALBINO (Dr(a) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ-118781) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015814-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAURA DIAS SANT'ANA (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015844-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : ENEDINA PARANHOS DE LIRA (Dr(a) Rafael Paranhos de Lira - OAB RJ-137927) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015847-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JOAO BAPTISTA LEITE RIBEIRO (Dr(a) Karen Leite Ribeiro - OAB RJ-145012) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015870-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUCIA DA SILVA ARRUDA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2008.700.015871-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : PAULO SILVA (Dr(a) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ-092013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015893-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : NILCEIA ELIAS GARLOPE CALDEIRA (Dr(a) Jose Carlos Rocha - OAB RJ-125463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015897-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S. A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO DA SILVA ABDALA (Dr(a) Carlos Alberto Machado - OAB RJ-051742) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015924-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.015931-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : PAULO HENRIQUE DO NASCIMENTO (Dr(a) Jose Carlos Rocha - OAB RJ-125463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015946-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA AUGUSTA ARANTES (Dr(a) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ-025473) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLOS S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015958-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANCELMO ROCHA DA SILVA (Dr(a) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ-090098) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ-115222) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015978-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIANA LAZOSKI CASTILHO DA SILVA FIGUEIRA (Dr(a) Luiz Antonio Vilaça Marcondes - OAB RJ-071160) \r\n\r\nRecorrido : WALLACE TEIXEIRA DE SA (Dr(a) Marcos Antonio Ferreira - OAB RJ-134585) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015989-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ANTONIO DE MORAS REGLY (Dr(a) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ-097367) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016010-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : SYRLENE AZEVEDO DE OLIVEIRA (Dr(a) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ-095997) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016015-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ SILVA OLIVEIRA (Dr(a) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ-116629) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016040-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO DOS SANTOS CASEIRO (Dr(a) Eric Nogueira Buonora - OAB RJ-133793) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A (Dr(a) Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ-053525) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016043-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ-089709) \r\n\r\nRecorrido : CAMILLA LUCIANO TEIXEIRA (Dr(a) Vera Fraga Sias - OAB RJ-132421) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016065-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A. (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : FABIO VASCONCELOS DE GOUVEA (Dr(a) Márcio Magalhães Fernandes - OAB RJ-147256) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016070-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : VICTOR MARTUCHELLI FILHO (Dr(a) Lilian Dias Coelho Lins de Menezes Guerra - OAB RJ-072290) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016105-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : IVONE SAMPAIO DOS SANTOS (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016107-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGERIO FERREIRA ABECASSIS (Dr(a) Eurico Medeiros Cavalcanti - OAB RJ-105581) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ-075852) \r\n\r\nRecorrido : ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016128-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELIZÂNGELA ALMEIDA MONTEIRO RIBEIRO (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016130-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ-086847) \r\n\r\nRecorrido : MARIA FRANCO ALVES (Dr(a) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ-091672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016143-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FLORDELIZIA DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016151-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Dr(a) Victor Arthur Tuttman Diegues - OAB RJ-138330) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO CARLOS DA COSTA ARAÚJO (Dr(a) Antonio Carlos da Costa Araujo - OAB RJ-057907) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016174-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VENON PONTO LEGAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Dr(a) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ-116120) \r\n\r\nRecorrente : CASAL COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS ALCÂNTARA LTDA (Dr(a) Priscila Silva Xavier - OAB RJ-001606) \r\n\r\nRecorrido : SIDNEA DA COSTA PESSOA (Dr(a) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ-129337) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016178-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSILÉA FONSECA PINHEIRO (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016209-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO RAMOS TEIXEIRA e outros (Dr(a) Eli de Oliveira - OAB RJ-116701) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO ROSA MATIAS GOMES (Dr(a) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ-075609) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016210-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE MARIA FERREIRA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016237-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOBILITÁ COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA. ( CASA&VIDEO ) (Dr(a) Francisco Guimarães Nesi - OAB RJ-135402) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA CUNHA MELLO SALOMÃO (Dr(a) Salim Salomao - OAB RJ-008703) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016246-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS CEM S/A (Dr(a) Eugenio J. F. de Castro - OAB SP-135588) \r\n\r\nRecorrido : RENATO NUNES PEREIRA (Dr(a) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ-117608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016263-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA(SG) (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS MIRANDA DA SILVA (Dr(a) Alberto Gonçalves de Oliveira - OAB RJ-057631) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016265-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ RIBAMAR RODRIGUES FILHO (Dr(a) Juliana Silva de Souza - OAB RJ-105806) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016298-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANESSA MEDEIROS SILVEIRA (Dr(a) Viviane Pereira Ramos - OAB RJ-129897) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016299-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BGN S. A. (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : MARIA VALDELICE DOS SANTOS REZENDE (Dr(a) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ-132810) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016317-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ GERALDO DE ALMEIDA CARVALHO (Dr(a) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ-079456) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016327-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : GENILSO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.016343-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : IVANILDA DE ARAÚJO MELO RODRIGUES (Dr(a) Douglas Benevides Falcão - OAB RJ-080196) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016350-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE LUIZ DE SOUZA CORREA (Dr(a) Emidio Marques da Silva - OAB RJ-107940) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016371-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ ROSA DA SILVEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : FRIASTEC COM. DE PEÇAS E ELETRODOMESTICOS LTDA (Dr(a) Sandro Sueira Celano - OAB RJ-096247) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016377-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA MACHADO (Dr(a) Jorge Jose Feitosa Rosenberg - OAB RJ-045825) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016402-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA HELENA SOUZA DE ANDRADE (Dr(a) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ-106851) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016406-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO SOUZA TAVARES (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016426-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IEDA RIBEIRO MENEZES (Dr(a) Cristiane Pessôa Cavalcante - OAB RJ-119826) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITCARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CARTÃO DE CRÉDITO VISA S/A (Dr(a) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe - OAB RJ-110084) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ CARTÕES (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016437-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO ROCHA JÚNIOR (Dr(a) Andrezza Martins de Moraes - OAB RJ-143512) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016457-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE-CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : NILTON GOMES (Dr(a) Rosimary Silva Macedo - OAB RJ-066719) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016466-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOAREZ DAS NEVES RANGEL (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016489-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET TV CIDADE S/A (Dr(a) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ-081517) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS BORGES CAMPOS (Dr(a) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ-081972) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016492-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE DE OLIVEIRA DO ESPÍRITO SANTO (Dr(a) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ-072780) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ-073052) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016519-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVIANE PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Viviane Pereira da Silva - OAB RJ-125121) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO NOVA AMERICA (Dr(a) Antonio Augusto Saldanha Alves de Souza - OAB RJ-093092) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016522-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIA RANGEL DE GOES (Dr(a) Helia Maria Rangel de Góes - OAB RJ-136314) \r\n\r\nRecorrido : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ-085578) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016547-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WANDERLEY DE SOUZA (Dr(a) Aroldo Ribeiro Brum - OAB RJ-130555) \r\n\r\nRecorrido : CIA. ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL \r\n\r\nRecurso 2008.700.016550-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : LEVI ROSA DE CASTRO JÚNIOR & OUTRA (Dr(a) Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ-072397) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016573-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RAIMUNDO IVO DE CARVALHO (Dr(a) Norbert Maximilian Soares Cohn - OAB RJ-080832) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016581-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ALAN FERREIRA DE SOUZA (Dr(a) Fausto Luis Cabral de Mello - OAB RJ-121925) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016601-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITH NUNES SOARES (Dr(a) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ-063237) \r\n\r\nRecorrido : JARDIM DA SAUDADE EMPREENDIMENTOS LTDA (Dr(a) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ-091350) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016605-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IG - INTERNET . . LTDA (Dr(a) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ-108816) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO DE MENEZES BELO (Dr(a) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ-099250) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016626-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BGN S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : MIRIAN XAVIER DA SILVA (Dr(a) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ-109866) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016631-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENIGNO FERNANDES BONFIM (Dr(a) Ulysses Granja Lima - OAB RJ-084858) \r\n\r\nRecorrido : LIDIA PATROCINIA DE ALBUQUERQUE e outros (Dr(a) Jair Cosme Pereira Coelho - OAB RJ-076732) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016659-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGUDADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ARCELINO DA SILVA (Dr(a) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ-124252) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016661-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS RIACHUELO SA (Dr(a) Alexandre Ferreira Kingston - OAB RJ-103458) \r\n\r\nRecorrido : LUCIO SANTOS DE MORAES (Dr(a) Celio Ferreira Lima - OAB RJ-068252) \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso 2007.700.049734-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ESPOLIO DE FAUSTO FERREIRA RABELLO e outros (Dr(a) Claudia Muniz Rabello - OAB RJ-056265) \r\n\r\nImpetrado : JEC NATIVIDADE \r\n\r\nRecurso 2007.700.062846-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367, Dr(a) Francisco de Paula Pessoa Machado - OAB RJ-147616) \r\n\r\nImpetrado : II JEC NITERÓI \r\n\r\nRecurso 2008.700.006834-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHIRLE TAVARES DA COSTA (Dr(a) Uilson da Fonseca - OAB RJ-115346) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Dr(a) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ-078988) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006889-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : UNIMED - RIO LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nImpetrado : III JEC NITERÓI \r\n\r\nLitisconsorte : FIDELINA GONÇALVES DE SOUZA (Dr(a) Homero da Cunha Rodrigues Filho - OAB RJ-067937) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008289-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ-100310) \r\n\r\nRecorrido : CELIA VIEIRA DA SILVA (Dr(a) Claudio Leite Nascimento - OAB RJ-058432) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010566-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO (Dr(a) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ-101925) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014121-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO FERNANDES CORDEIRO DE OLIVEIRA (Dr(a) Marilene Rodrigues da Silva - OAB RJ-133588) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecorrido : GRADIENTE ELETRONICA S/A e outros \r\n\r\nRecurso 2008.700.014157-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIENES DA SILVA (Dr(a) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ-094267) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014185-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA DE CASSIA BRANDÃO DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Cristina Gomes da Luz - OAB RJ-142777) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014218-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) (Dr(a) Leandro Reis Nunes - OAB RJ-134921) \r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA DO COUTO NASCIMENTO (Dr(a) Sergio Couto Lopes - OAB RJ-142213) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.014277-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICHELLE CERQUEIRA NUNEZ (Dr(a) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ-052178) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014342-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÓTICA MARINHO DE NITERÓI LTDA (Dr(a) Maria Luiza da Silva Barbosa - OAB RJ-103463) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014346-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NATALINA RIBEIRO (Dr(a) Rogerio Sant Anna Tavares - OAB RJ-103470) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ-118614) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014355-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA DE OLIVEIRA DE SOUZA (Dr(a) Elisabete Roels - OAB RJ-095853) \r\n\r\nRecorrido : F I C - FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014367-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRADIENTE ELETRONICA S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : ALVIMAR FLORINDO DE AMORIM (Dr(a) Alisete Florinda de Amorim Merçon - OAB RJ-135489) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014391-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ-080760) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ FERREIRA (Dr(a) David Fernandez Perruc - OAB RJ-133063) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014414-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : ELIANA LUZ DE LLIMA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.014440-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wallace da Motta Alves - OAB RJ-111154) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JESUS DE LIMA SANTOS (Dr(a) Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca - OAB RJ-065736) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014458-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIA JANE DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Adryana dos Santos - OAB RJ-123440) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ-127163) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014477-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ DE CARTÕES (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SÉRGIO RICARDO MULLER PLUMM (Dr(a) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ-065284) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014533-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICHELE ALVES BARBOSA (Dr(a) Rosana dos Santos Alvarenga - OAB RJ-099592) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014589-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : JOSE DE ARAUJO PEREIRA (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.014604-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COM IND LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : EVANDRO THOMÉ FERREIRA (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014627-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIO VIEGAS COELHO (Dr(a) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ-094680) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014667-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IGOR HERNANDES ALVES DA COSTA (Dr(a) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ-132067) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014699-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSEFA LIMA DE SOUZA (Dr(a) Luis Carlos Gandra - OAB RJ-129667) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014725-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALINE GONÇALVES DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. (Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nRecorrido : LG CENTER COMERCIAL LTDA. \r\n\r\nRecurso 2008.700.014749-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO JORGE PEREIRA DO ESPÍRITO SANTO (Dr(a) Maria da Penha Rezende Raeder - OAB RJ-067542) \r\n\r\nRecorrido : BCP S. A. (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014757-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ S/A (Dr(a) Claudio Couto Soledade - OAB RJ-099565) \r\n\r\nRecorrente : SHEILA MARIA SOUZA DA SILVA E SILVA (Dr(a) Daniela da Silva Streva - OAB RJ-133955) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.014839-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELLEN DE FÁTIMA NOGUEIRA DE SOUZA (Dr(a) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ-004640) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSÉ DOS SANTOS TORREÃO (Dr(a) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ-043558) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014843-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA AYRES CASSINI (Dr(a) Andre Luiz da Silva Soares - OAB RJ-110879) \r\n\r\nRecorrido : BANCO MORADA S/A (Dr(a) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ-085375) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014845-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE FABIANO SOUZA CHIPITELLE (Dr(a) Celia Wanda Murad Pontes - OAB RJ-082145) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014892-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELSON LUIZ CANDIDO FERREIRA (Dr(a) Vanessa Silveira de Oliveira - OAB RJ-143425) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014896-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CHRISTIANE ALVES DA COSTA CARVALHO DOS SANTOS (Dr(a) Viviane Poppe Costa - OAB RJ-065004) \r\n\r\nRecorrido : PERSONAL HUNTER ASSESSORIA EM REC. HUMANOS LTDA (Dr(a) Cinthia Tavares de Oliveira - OAB RJ-125948) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014914-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : EDIMILSON DO NASCIMENTO ROQUE (Dr(a) Himalaia Berbert - OAB RJ-045140) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014957-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS ANTONIO ALVES (Dr(a) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ-106851) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.014958-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALESCA OLIVEIRA MOREIRA (Dr(a) Simone Almeida da Silva - OAB RJ-084746) \r\n\r\nRecorrido : BANCO REAL ABN AMRO S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014986-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CLEUSA FIALHO MIRANDA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.015001-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : ACHILES SILVA DO AMARAL (Dr(a) Achiles Silva do Amaral - OAB RJ-067391) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015016-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : HELENA DIAS FELIX DOS SANTOS (Dr(a) Karla Ruelis Parente - OAB RJ-128546) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015018-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALINE PEREIRA TSUCHIDA (Dr(a) Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ-135585) \r\n\r\nRecorrido : 3 R INFORMÁTICA \r\n\r\nRecurso 2008.700.015076-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : GLÓRIA MARIA CRUZ CERQUEIRA (Dr(a) Anadir Faria dos Santos - OAB RJ-041185) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015081-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO VICTORINO DE ANDRADE (Dr(a) Leize Farage de Sousa - OAB RJ-071075) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015143-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLORIA DE SOUZA FIGUEIREDO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AUTO VIAÇÃO SANTO ANTONIO (Dr(a) Cesínio de Carvalho Paiva Neto - OAB RJ-074122) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015181-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENAC-RIO (Dr(a) Raquel Acherman Abitan - OAB RJ-103489) \r\n\r\nRecorrido : JORCIMARA OLIVEIRA CARVALHO (Dr(a) Mauro Laércio Carvalho de Medeiros - OAB RJ-130065) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015196-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CORDEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Dr(a) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ-129337) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015213-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VARIG LINHAS AÉREAS S/ (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO LIMA DE FREITAS (Dr(a) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ-092095) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015224-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (Dr(a) Carlos Alberto Malta da Silva - OAB RJ-112224) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015244-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIRIAN CESAR DA CRUZ DA SILVA (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015281-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTA CINTIA DOS SANTOS BARBOSA (Dr(a) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ-104838) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015304-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESEQUIEL GOMES DE ARAÚJO (Dr(a) Esequiel Gomes de Araujo - OAB RJ-076836) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DEL REY (Dr(a) Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ-081312) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015325-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GIRLEIDE SANTANA DA SILVA (Dr(a) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ-123620) \r\n\r\nRecorrido : LÚCIO CORRÊA DE ANDRADE \r\n\r\nRecurso 2008.700.015366-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIVERSO - UNIV. SALGADO DE OLIVEIRA (Dr(a) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ-085760) \r\n\r\nRecorrido : VANDERLEI CAHET (Dr(a) Marly Correa Villela - OAB RJ-015762) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015376-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERICSSON TELECOMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nRecorrido : EDILMA PORTO DA SILVA (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015389-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUCIA DOS SANTOS (Dr(a) Carla Moura Lobato Caldas - OAB RJ-100331) \r\n\r\nRecorrido : JOFEMA AUTOMÓVEIS LTDA. (Dr(a) Regina Sueli Cambeiro Figueiredo Nascimento - OAB RJ-075938) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015416-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO MORAES LANES (Dr(a) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ-105317) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015425-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARIA MAURIA DA SILVA BRAZ (Dr(a) Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ-112888) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015456-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NILDA GONÇALVES DIAS (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015506-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISABELLE MACHADO SACIC (Dr(a) Flavia Marmo Fernandes - OAB RJ-119073) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Dr(a) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ-054549) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015527-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO ANTONIO SEGRETO MENESCAL JUNIOR (Dr(a) Raul Rodrigues Pereira Neto - OAB RJ-106891) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015575-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIELCER BOAVENTURA RIBEIRO (Dr(a) Nelson Luiz Couto - OAB RJ-051312) \r\n\r\nRecorrido : PAULO HENRIQUE DE CARVALHO SILVA \r\n\r\nRecurso 2008.700.015602-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : HELEN ALBUQUERQUE BORGES DE MIRANDA (Dr(a) Derval de Oliveira Filho - OAB RJ-119115) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015626-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SUNSET DRIVE (Dr(a) Manoel da Silveira Maia - OAB RJ-011368) \r\n\r\nRecorrido : FREDERICO HONORATO RODRIGUES MOREIRA E OUTROS (Dr(a) Adriana Santos Munhos - OAB RJ-117904) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015705-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUIZA AZEVEDO DE OLIVEIRA (Dr(a) Claudia Dias Gonçalves - OAB RJ-095450) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015755-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DOS SANTOS BARCELLOS (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015764-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPERMERCADOS MUNDIAL S/A (Dr(a) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ-003855) \r\n\r\nRecorrido : LUDMILA TOLEDO CARLINI (Dr(a) Tony Lo Bianco Mahet - OAB RJ-080464) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015784-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : DONATO ARAUJO DE NASCIMENTO (Dr(a) Rosemary Goncalves Cortines Laxe - OAB RJ-109245) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015809-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : SIRLENE DA CONCEIÇÃO NAZARETH (Dr(a) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ-125205) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015818-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA BRITO GARONA (Dr(a) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ-125205) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015862-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MAURICIO ROCHA (Dr(a) Jose Carlos Rocha - OAB RJ-125463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015990-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (Dr(a) Valéria Barros de Melo Alves - OAB RJ-081657) \r\n\r\nRecorrente : VRG LINHAS . . . S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : VECTRA VIAGENS E TURISMO LTDA (Dr(a) Eliane Marrocos Vieira - OAB RJ-116993) \r\n\r\nRecorrido : COMPANHIA CUBANA DE AVIACION (Dr(a) Carla Cristina Garcia da Silva Venegas - OAB SP-165353) \r\n\r\nRecorrido : OS TAMBÉM \"RECORRENTES\" \r\n\r\nRecurso 2008.700.016012-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : REGINALDO RODRIGUES SOBRAL (Dr(a) Mariangela de Souza Leite Frisoni - OAB RJ-049546) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016025-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (Dr(a) Ricardo Luiz Rodrigues de Oliveira - OAB RJ-058824) \r\n\r\nId: 505744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "505743": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012387-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS HENRIQUE LACERDA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nAcordam os Juizes que integram a Turma Recursal dos JECs, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013462-2\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO SEVERINO DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gueisa de Souza Chaves - OAB RJ094011). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015674-5\r\n\r\nImpetr(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nImpdo(s): JEC BELFORD ROXO. \r\n\r\nComplemente-se o recolhimento das custas, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. Campo 37 - R$ 3,65; Campo 25 - Código Receita 1110-6; e seus consectários.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015798-1\r\n\r\nImpetr(s): MOVÉIS SANTO ANTONIA DA PRATA LTDA, NÁDIA ALMEIDA TEIXEIRA MONTEIRO, PAULO ANTONIO CLARET MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pericles de Souza Crispim - OAB RJ046366). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC BELFORD ROXO. \r\n\r\nComprovem os impetrantes a alegada hipossuficiência financeira para o recolhimento das despesas processuais (art. 5º, LXXIV da CF/88). Prazo de 05 dias.\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016410-9\r\n\r\nImpetr(s): VERA LUCIA VIERA DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Jose de Camargo Salles - OAB RJ057470). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC. \r\n\r\nIntime-se a Impetrante para que se comprove a sua condições de hipossuficiente, juntando aos autos a última declaração de imposto de renda, a fim de que possa ser analisado o pedido de gratuidade. Prazo: 48 horas.\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 08/04/2008\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002512-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSILENE ILSA DOS SANTOS GUIMARAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Guerreiro Vasconcellos - OAB RJ005616). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002552-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBERTO PAULO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Mendes Santiago - OAB RJ061488). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002606-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAQUIM FIGUEIREDO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010357-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): VITOR DE FREITAS TORRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Marinho de Carvalho - OAB RJ112192). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012226-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): LIDJA ALMEIDA SANTOS, PRISCILA SANTOS NAZARETH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012699-6\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO PERDIGÃO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Araújo - OAB RJ069688). \r\n\r\nRecorrido(s): NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141). MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386). MOTOPOINT - R. S. ALAMEDA MOTOS LTDA, SILMO COMERCIO DE VEICULOS E PEÇAS LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012700-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED NATAL - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Fernanda de Souza Fernandes - OAB RJ129246, Fabiano Falcão de A. Filho - OAB RN004030). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSEFA FERREIRA SOTERO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fabiano Ferreira - OAB RJ029460). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012748-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS PAULO SOUTO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012753-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE LUIS DE SOUZA ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012791-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRO DA SILVA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012798-8\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO SOARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Coutinho Salgado Teixeira - OAB RJ100733). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012815-4\r\n\r\nRecorrente(s): BRA TRANSPORTES AÉREOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca dos Santos Gouvea - OAB RJ148270). \r\n\r\nRecorrido(s): ALLAN DE MOURA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\n...por unanimidade, em revogar a gratuidade de justiça deferida, já que não configurada a hipossuficiência financeira do recorrente, determinando o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 48 horas sob pena de deserção.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012836-1\r\n\r\nRecorrente(s): VITOR ALVES DA MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS DO RJ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012862-2\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): ADÃO JUSTINO DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012869-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROBSON CARVALHO DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012896-8\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO SILVA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012920-1\r\n\r\nRecorrente(s): R. REIS SANTOS ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Rosa dos Santos - OAB RJ075556). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012936-5\r\n\r\nRecorrente(s): UILCA NUNES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Avila Vasconcelos - OAB RJ110839). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.012956-0\r\n\r\nRecorrente(s): ARILDO CAMPOS QUINTÃO & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA DE CÁSSIA DIAS PASSOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juçara de França Peixoto Nunes - OAB RJ139604). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012980-8\r\n\r\nRecorrente(s): EDNA ALVES LOYO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Nunes da Silva - OAB RJ139227). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). PERSONAL CENTER SERVICE CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012986-9\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Carvalho Affonso - OAB RJ131227). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSIMARY RODRIGUES ELHIAGE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013014-8\r\n\r\nRecorrente(s): OI MOVEL TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO DA SILVA CAIXA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013055-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANACONT - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR DA SILVA LOPES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013082-3\r\n\r\nRecorrente(s): TIM . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): CÉLIA CRISTINA ALVES MACHADO CASATI LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Hlade Vasconcelos - OAB RJ140384). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013104-9\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FÁTIMA FERNANDES DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Mara Lima Queiroz da Costa - OAB RJ111259). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013131-1\r\n\r\nRecorrente(s): SUELI CELESTINO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013144-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉA FERREIRA SODRÉ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013163-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ODETE FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013179-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELINA CÉLIA BARBOSA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013202-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ANTONIETA GOMES CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013212-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792). \r\n\r\nRecorrido(s): THADEU JOSE MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013229-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ELVIRA FARIA ZAMBROTTI SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013249-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MAIKO MESSIAS BALBINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013275-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): KÁTIA APARECIDA DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013279-0\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Soares Reis - OAB RJ135321). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013288-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): RENILDA SHETTINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013295-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ALCILÉA DE OLIVEIRA AZEREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013330-7\r\n\r\nRecorrente(s): STOP PLAY COMÉRCIO E DIST. DE ELETRO-ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA. - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lopes de O. Trovareli - OAB SP208641). \r\n\r\nRecorrido(s): JOELTON ANTONIO CONTE. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013331-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MILTON IZIDORO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Bezerra de Matos - OAB RJ138198). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013375-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE ELIS RANGEL DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013377-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO MARCOS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013396-4\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL MENEZES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013406-3\r\n\r\nRecorrente(s): FLÁVIA GOMES DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airle Gomes Júnior - OAB RJ141088). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013426-9\r\n\r\nRecorrente(s): SOLANGE BASILIO XAVIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB RJ045570). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013465-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): VALMIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Scotelaro Santarem - OAB RJ097602). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013467-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LOURDES JOSÉ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ141869). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013528-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIO SERGIO DE FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Benevento Perez - OAB RJ077362). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013533-0\r\n\r\nRecorrente(s): SOLANGE SANTANA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliseu Vicente Filho - OAB RJ138941). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCHIELLO, RIO DECOR . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013555-9\r\n\r\nRecorrente(s): NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO FIDELIS DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013588-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ROSA MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Franco Estefan - OAB RJ077031). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013592-4\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL FRANCISCO MANHÃES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013620-5\r\n\r\nRecorrente(s): ILZA ALMEIDA PROVEDEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudinea Conceição Rodrigues - OAB RJ126672). \r\n\r\nRecorrido(s): ELZA MARIA LUTTERBACH RIKER BRANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moreira Rabello - OAB RJ085971). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013631-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ADANIEL SOUZA DE AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Queiroz de Farias Mazzei - OAB RJ118536). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013643-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE CÉSAR DE SÁ BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelino Jose Pessanha Fraga - OAB RJ141651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013656-4\r\n\r\nRecorrente(s): LENY RIBEIRO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013694-1\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CESAR NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). PARANA BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos recursos e, por maioria, negar provimento ao da parte autora e dar provimento ao da parte ré....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013719-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA NERY FIGORELLE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pereira Pinheiro - OAB RJ142651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013767-2\r\n\r\nRecorrente(s): EURIPEDES FRANCISCO DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013768-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA SOARES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eliana Vieira Maia - OAB RJ103380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013793-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\nRecorrido(s): GUARACI DE OLIVEIRA CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013815-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacyr Malhano Junior - OAB RJ049133). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013828-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSALDO D' ASSUNÇÃO BOTELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Espinar da Costa e Silva - OAB RJ036143). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013847-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DILMA DE ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan da Silva Cavalcanti Pereira - OAB RJ128355). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013851-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): MANUEL BEZERRA DE MENEZES FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013876-7\r\n\r\nRecorrente(s): GEREMIAS MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013883-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): KAREN LINHARES DALBONI. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013907-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO TURANO DE MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Almeida Cabral - OAB RJ052987). \r\n\r\nRecorrido(s): TCNOWATT ILUMINAÇÃO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Pinheiro - OAB RJ136036). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013915-2\r\n\r\nRecorrente(s): B2W CIA GLOBAL DO VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO DE SOUZA SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maira Franco Santana - OAB RJ133464). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013979-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ADÃO LUCIO GASPAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014049-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): ADELMO AGOSTINHO BEZERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Queiroz de Britto Machado - OAB RJ083344). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008582-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JURANDIR JOAQUIM DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049031-0\r\n\r\nImpetr(s): MANUEL SECO DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052441-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GENERCY DOS ANJOS BARCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054248-5\r\n\r\nRecorrente(s): AGROBAN - EMPREENDIMENTOS AGRO-PASTORIS LTDA, P/ SEU REP. LEGAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto de Matos Maioli - OAB RJ116953). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA LOPES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055460-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NORMA LIMA LINDOSO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056449-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSELIA SANDRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063992-4\r\n\r\nRecorrente(s): VANISE CUNHA AMANCIO HARTMANN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Xavier Borges - OAB RJ094641). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000775-2\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA HELENA DE SOUZA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000938-4\r\n\r\nRecorrente(s): CLÍNICA CIRÚRGICA SANTA BÁRBARA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Sayão Garcez - OAB RJ027807). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZINHA DOS PASSOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Sobrosa Mezzomo - OAB RJ069551). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001171-8\r\n\r\nImpetr(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nImpdo(s): V JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001439-2\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Aparecida Thurler de Lima - OAB RJ126819). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001652-2\r\n\r\nRecorrente(s): FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). \r\n\r\nRecorrido(s): SYLVIO RICARDO PADULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcebiades Lopes Junior - OAB RJ002067). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002317-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002524-9\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA SILVA DANTAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiane Jesus da Silva Souza - OAB RJ138554). \r\n\r\nRecorrido(s): PRINT DE MERITI INFORMÁTICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Marinho de Carvalho - OAB RJ112192). EVADIN INDUSTRIA AMAZÔNICA S/A (AIKO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002758-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): IOLANDA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003691-0\r\n\r\nRecorrente(s): IARA MELANES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). \r\n\r\nRecorrido(s): WALNER FORTUNATO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - FORTTER IMMOBILIARE. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003957-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DAILTON FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ114257). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer dos embargos de declaração...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003966-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARINEA FERREIRA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004011-1\r\n\r\nImpetr(s): MERILANDY SCHITINO SILVA DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Schitino Silva de Mello - OAB RJ126495). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NOVA FRIBURGO. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004336-7\r\n\r\nRecorrente(s): CLEONILTON RODRIGUES FEITOSA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004407-4\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ FELIPE MARQUES SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandrina Rocha Formagio - OAB RJ128954). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004537-6\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Albina da Silva - OAB RJ064989). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004738-5\r\n\r\nRecorrente(s): DENISE PEREIRA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Soares Lima - OAB RJ089284). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005325-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDER ROSA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rosa de Souza - OAB RJ141385). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005454-7\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS AMERICANAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA BRITO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005977-6\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): REBECA KOGUT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Clare Goulart de Carvalho - OAB RJ102024). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006925-3\r\n\r\nRecorrente(s): WILSON MACIEL CHAGAS JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ121038). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007495-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO CARLOS ALCANTARA MAGALHÃES E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Corso - OAB RJ116329). \r\n\r\nRecorrido(s): LEIDE GUERRA DA SILVA CASTILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cylo Maciel Gonçalves - OAB RJ043522). MARIA NILMA CHÁCARA DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Robert de Jesus Chaves - OAB RJ075660). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007609-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): AILTON DE JESUS RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Medeiros Vecchione - OAB RJ048673). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007641-5\r\n\r\nRecorrente(s): SISCOM LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLANGE COSTA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Roberto Bandeira da Costa - OAB RJ128518). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007676-2\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL SAÚDE SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE SILVEIRA NUNES. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007712-2\r\n\r\nRecorrente(s): AFONSO RUSSO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007717-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO CARLOS RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007809-6\r\n\r\nRecorrente(s): LAN AIRLINES S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA BARCELOS GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ118500). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007839-4\r\n\r\nRecorrente(s): CLÁUDIO FERNANDO SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA O DIA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). CLAUDIO HUMBERTO ROSA E SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007856-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSINEI SILVERIO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronalde Cardoso - OAB RJ053662). \r\n\r\nRecorrido(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007915-5\r\n\r\nRecorrente(s): CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (CARTÃO AURA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nRecorrido(s): JERUSA KELLY LOTERIO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane Santos de Souza Fausto - OAB RJ120618, Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007931-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): NIEVES ELIDIA PEREZ OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008033-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EUNICE GOMES DO ROSÁRIO PATROCÍNIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Pinto Silva - OAB RJ117667). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008041-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). \r\n\r\nRecorrido(s): ADILSON GONÇALVES DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Tojeiro - OAB RJ101688). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008057-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Miranda Lima - OAB RJ086235). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA DE SÁ SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseph Cleber Almeida da Cunha - OAB RJ104645). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008088-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). MONALISA MORAES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ081110). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008095-9\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZABETH TAVARES LESSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008116-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): WALTER LUIZ FERREIRA DE BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariléa Cantanhede Carvalho - OAB RJ085726). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008153-8\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIAO ELVA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Souza Pereira - OAB RJ113853). \r\n\r\nRecorrido(s): GRADIENTE ELETRONICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008168-0\r\n\r\nRecorrente(s): JORCELINA GONÇALVES OLMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hailton Pinheiro de Souza Junior - OAB RJ134871). \r\n\r\nRecorrido(s): CAM OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008182-4\r\n\r\nRecorrente(s): GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALEXANDRE BASÍLIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Luis Cabral de Mello - OAB RJ121925). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008196-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREA DAS NEVES RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Santana - OAB RJ142780). \r\n\r\nRecorrido(s): LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008214-2\r\n\r\nRecorrente(s): GERMAN DOS SANTOS BENVINDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008224-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). \r\n\r\nRecorrido(s): VANESSA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carmelina Cacho - OAB RJ069602). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008297-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO REAL ABN AMRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ DE SOUZA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Cavalcante de Barros Junior - OAB RJ091508). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008318-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). \r\n\r\nRecorrido(s): DARUIZ LESSA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008331-6\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA DE AZEVEDO TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008371-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGERIO ROSA MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ095443). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008378-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA NEULY DOURADO PONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008426-6\r\n\r\nRecorrente(s): ZELIA BARBOSA TEDESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marielza dos Santos Ornellas da Cunha - OAB RJ028235). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008441-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CAROLINA MUNIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008456-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ PEREIRA ANSELMO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Cardozo - OAB RJ117309). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Arthur Tuttman Diegues - OAB RJ138330). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008469-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIENE MENEZES ALVES SIMAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Teixeira de Lima - OAB RJ046785). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008473-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CONCEIÇÃO DE MARIA SOARES PACHECO (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Rosa de Souza - OAB RJ048149). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008484-9\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA D'ADDAZIO LUIZETTO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): FROTA NOBRE - TRANSPORTE DE PESSOAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carneiro Fortuna - OAB RJ002066). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008584-2\r\n\r\nRecorrente(s): DAVID ROBERTO BORELLI MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ066328). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008614-7\r\n\r\nRecorrente(s): MADALENA GOULART CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLUÇÕES CELULARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Goncalves de Oliveira - OAB RJ052374). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008669-0\r\n\r\nRecorrente(s): FABIO GODINHO BRAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008684-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CLAUDIO DE REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Delormes dos Santos - OAB RJ136642). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008692-5\r\n\r\nRecorrente(s): MANUEL JOSÉ FERREIRA SOARES DE PINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ099548). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008711-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO REIS DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). \r\n\r\nRecorrido(s): PENTACAR VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Silva Almeida - OAB RJ115344). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008762-0\r\n\r\nRecorrente(s): GRUPO NELSON PASCHOALOTTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO SOARES COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008822-3\r\n\r\nRecorrente(s): BRASMED MÓVEIS, EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTAIS CIRÚRGICOS VETERINÁRIOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Candido Pires da Silva - OAB RJ101347). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO CESAR RIBEIRO DA SILVA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008832-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ZILMAR FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Brandão de Carvalho - OAB RJ125624). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008874-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): ENRICO RIBEIRO MAUES PAIXAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Juca Ribeiro Paixão - OAB RJ057573). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008893-4\r\n\r\nRecorrente(s): AILTON FACHETI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fabiana Rodrigues da Silva - OAB RJ099300). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008951-3\r\n\r\nRecorrente(s): ARLETE DIAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008969-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROQUE CEZARIO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Gomes Virtuoso - OAB RJ142624). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008975-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO SA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): QUELLI CRISTINA MORAES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Ramos Santos - OAB RJ135313). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009110-6\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): HUDSON BONFIM CHAGAS E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Bonfim da Silva - OAB RJ145671). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041145-7\r\n\r\nImpetr(s): PAULO ROBERTO CHRISTOVAM DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Eliezer de Freitas Oliveira - OAB RJ138008). \r\n\r\nImpdo(s): XXVI JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050616-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROZALIA MACHADO ROSENDO CACIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060778-9\r\n\r\nImpetr(s): MAURICIO CAVALCANTE DE FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061061-2\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE ALVARES VASSALLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Mena Barreto Pinheiro - OAB RJ102159). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064548-1\r\n\r\nImpetr(s): ANA MARIA SOARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Davi Marques - OAB RJ073004). \r\n\r\nImpdo(s): XVIII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002228-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ131858). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO HSBC S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). MBM RECUPERAÇÃO DE ATIVOS FINANCEIROS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kylce Aparecida de Oliveira - OAB RJ105754). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009687-6\r\n\r\nImpetr(s): JUREMA FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Luiz Rios de Oliveira - OAB RJ142217). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010131-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ BAPTISTA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010501-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE RICARDO SOUZA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010503-8\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Almeida Dick - OAB RJ143828). \r\n\r\nRecorrido(s): INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROVER LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ121998). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010533-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROSEMEIRE RODRIGUES SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010592-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). \r\n\r\nRecorrido(s): CERTEF - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE TERESÓPOLIS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010611-0\r\n\r\nImpetr(s): JULIAN COSTA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Mazzei Moura de Andrade Lins - OAB RJ135835). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC - C. DA CAPITAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010622-5\r\n\r\nRecorrente(s): RUTH CONSTANTINO VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010623-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonieta Costa Fittipaldi - OAB RJ140685). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010662-6\r\n\r\nRecorrente(s): VALDECI CORREA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010710-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BGN S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ123910). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010715-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): WILLIAMNEY SOARES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010772-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE REGINA MARTELLO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB RJ115707). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010870-2\r\n\r\nRecorrente(s): LÚCIA CRISTINA DO ROSÁRIO MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011058-7\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA NUNES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): FLORESTA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltair Magno Martinho - OAB RJ070994). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011142-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ISRAEL DOS SANTOS GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ123910). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011337-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). SUELI FIGUEIREDO BOTELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Duylio José Pereira Portella - OAB RJ060700). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011408-8\r\n\r\nRecorrente(s): BENEDITO RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011443-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA MARIA ANASTÁCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Maurício dos Reis - OAB RJ051039). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011486-6\r\n\r\nImpetr(s): LUZIA ANTONIA DA SILVA OLIMPIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Machado de Paiva Brito - OAB RJ037757). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011552-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS GRAÇAS QUINTINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pires - OAB RJ097039). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011590-1\r\n\r\nRecorrente(s): VANDILZA FERREIRA COUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em homologar a desistência do recurso ....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011615-2\r\n\r\nRecorrente(s): INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): LIAH BARBOSA NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011640-1\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS AMERICANAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lopes de Souza - OAB RJ069587). \r\n\r\nRecorrido(s): KÁTIA CILENE FIGUEIREDO DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011854-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARILIA DE FREITAS LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Andrade de Carvalho Santos - OAB RJ078982). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011928-1\r\n\r\nRecorrente(s): DEISE ELIZARDO LUIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012017-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHAEL PORTUGAL ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Patrícia Alves da Silva - OAB RJ146810). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012082-9\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012146-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALCIONEIDE RODRIGUES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012182-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): ANAJARA APARECIDA DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Maria Collor Jobim - OAB RJ062006). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012201-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREIA CRISTINA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Mario da Silveira Bruno - OAB RJ067039). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012296-6\r\n\r\nRecorrente(s): OZEAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012304-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO DE PAULA CARVALHO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012400-8\r\n\r\nRecorrente(s): DAYSE GOMES NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Feitosa Rosenberg - OAB RJ045825). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012491-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA PINTO DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Nascimento dos Santos - OAB RJ132060). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012512-8\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): EDIR MATHEUS DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012515-3\r\n\r\nImpetr(s): PAULO CESAR MOURA DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). \r\n\r\nImpdo(s): VII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012616-9\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA DE FREITAS OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012644-3\r\n\r\nRecorrente(s): GERSON DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). \r\n\r\nRecorrido(s): CAR LUBRIFICANTES E ÓLEOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mescolin do Carmo - OAB RJ110182). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012653-4\r\n\r\n(Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083, Olavo Rocha Féo - OAB RJ127063, Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063). Recorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): EDIMAR FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francislan Alves Felix - OAB RJ135914). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012705-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA BENICEIA DE ARRUDA NIDDAN PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012778-2\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTA VIEIRA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012828-2\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAU CDB S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Edde Filho - OAB RJ031698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.012837-3\r\n\r\nRecorrente(s): RAMON OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel José de Souza - OAB RJ103886). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012891-9\r\n\r\nRecorrente(s): ARTIDONIO JOSE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012925-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE DUARTE MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Duarte Marinho - OAB RJ092430). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012944-4\r\n\r\nRecorrente(s): TAIÍ FINANCEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA HELENA PADILHA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Rosa de Mattos - OAB RJ117347). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012958-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): BERNADETE CONCEIÇÃO PEREIRA CORREIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nemesio Barbosa de Souza - OAB RJ145282). \r\n\r\n...por unanimidade, em deixar de conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012990-0\r\n\r\nRecorrente(s): BENEDITA ALVEDSS DO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012995-0\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO JUNIOR ALVES DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Franco Estefan - OAB RJ077031). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013114-1\r\n\r\nRecorrente(s): ARTUR NUNES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013115-3\r\n\r\nRecorrente(s): DENISE CORDEIRO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013134-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): IRENE RODRIGUES DE CSTRO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013159-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIENE FERREIRA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013166-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): GISELLE BORGES MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013180-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): RUYTHER VIANNA DE REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013195-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA APARECIDA MENDONÇA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013271-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO GOMES GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013273-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CREUSA INACIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013296-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ DE FÁTIMA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013318-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ LUIZ GEMINIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013356-3\r\n\r\nRecorrente(s): GENEMILTON VICENTE DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Pereira Sodre Filho - OAB RJ132156). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013389-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROMILDO GUEDES DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013418-0\r\n\r\nRecorrente(s): AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO CRISOSTOMO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Abraão de Oliveira - OAB RJ083851). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013482-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): WAGNER PEDROSA VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ141869). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013561-4\r\n\r\nRecorrente(s): SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). \r\n\r\nRecorrido(s): GILMAR FERREIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013621-7\r\n\r\nRecorrente(s): GRUPO HOSPITALAR . . . LTDA (ASSIM) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013692-8\r\n\r\nAgravte(s): MARIA ALICE DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Barros - OAB RJ049247, Oswaldo Soares Portes - OAB RJ033728). \r\n\r\nAgravdo(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em deixar de conhecer do agravo...\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012743-5\r\n\r\nRecorrente(s): NET - TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). \r\n\r\nRecorrido(s): KELLY DE SÁ ECCARD QUINTÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Peres Pereira - OAB RJ143780). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013523-7\r\n\r\nRecorrente(s): NET - TELEVISÃO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ EDUARDO BARROS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladymir Soares de Brito - OAB RJ070347). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010696-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALBERTO SOUZA JUCA SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Duarte dos Santos - OAB RJ142797). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S. A-BANCO MULTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010646-8\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO ANTONIO MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005579-5\r\n\r\nRecorrente(s): NILSON DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Oliveira Botelho - OAB RJ141950). \r\n\r\nRecorrido(s): T. N. L. P. C. S. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006692-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROSINALDO ALVES DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ099314). \r\n\r\nRecorrido(s): ALFA SEGURADORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 08/04/2008\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030807-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PAULO ANDRADE MENDES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046131-0\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). FUED JACOB DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005434-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA MESQUITA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Muniz de Carvalho - OAB RJ094679). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROBERT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oetaqui Saraiva Santos - OAB RJ043260). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006033-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSELY BORGES PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo da Silva - OAB RJ131192). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006073-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO VALVA VARGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiméria Garcia Chempe - OAB RJ058750). \r\n\r\nRecorrido(s): SPC-PLUS(SÃO PAULO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). INSTALAÇÕES PROJETOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006204-0\r\n\r\nRecorrente(s): BARCAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Álvaro Almerio de Azevedo Pessoa dos Santos - OAB RJ012669, William Figueiredo de Oliveira - OAB RJ084529). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CLAUDIA DA LUZ GUIMARAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007176-4\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANE MARTINS MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007302-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE HELMOLD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007421-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NELIO JOSE FABBRESCHI CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007550-2\r\n\r\nRecorrente(s): PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CLAUDIA ALVES PEREIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009202-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE GUIDA BABINSKI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuela Pereira - OAB RJ137199). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009205-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): CELSO BATISTA GONÇALVES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009503-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINETE VIDAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Costa Amaral - OAB RJ092162). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012695-9\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL ROSA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Silva Milhomem - OAB RJ061736). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ananias Silva de Oliveira - OAB RJ059357). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012715-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSELI ALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Maciel Lima Verde - OAB RJ131713). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012738-1\r\n\r\nRecorrente(s): HELIO TADEU PEREIRA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). \r\n\r\nRecorrido(s): ÁGUAS DE NITERÓI S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bion Lessa - OAB RJ105849). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012751-4\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIZ D'ANGELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Henrique da Silva - OAB RJ106937). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAU SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012775-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO BATISTA ARAUJO SERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jordana Nogueira Costa - OAB RJ147080). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012779-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): VALERIA FERREIRA PESSOA ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria Queiroga da Fonte Ribeiro - OAB RJ129022). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012803-8\r\n\r\nRecorrente(s): CLEBER GOMES DA SILVA, JACQUELINE MANDARINO BRAGA GOMES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE PATITUCCI JUNQUEIRA LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012807-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREA DIAS DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wong Pauzum - OAB RJ128081). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012838-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS XAVIER PACHECO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Luzia Cozzi Ferreira - OAB RJ057428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012839-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ESTHER SATALLONE CABEDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012863-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGER DA SILVA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012872-5\r\n\r\nRecorrente(s): NILZETE DE AGUIAR LUIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012898-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). \r\n\r\nRecorrido(s): BENILTON DE JESUS PIEDADE CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Hlade Vasconcelos - OAB RJ140384). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012900-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ106018). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012927-4\r\n\r\nRecorrente(s): LOURDES BENEDICTO FREZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB RJ136861). \r\n\r\nRecorrido(s): GOLDEN CROSS . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012935-3\r\n\r\nRecorrente(s): MOISES MALAFAIA DO NASCIMENTO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): LEROY MERLIN - CIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012965-1\r\n\r\n(Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Tarouquella da Silva Andrade - OAB RJ134489). Recorrente(s): TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO AFONSO MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Tarouquella da Silva Victorio Dias - OAB RJ108951). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012974-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ROBERTO LUIZO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012997-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSUÉ GOMES DA PENHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela de Oliveira Matos - OAB RJ143800). \r\n\r\nRecorrido(s): TCO FRANQUIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manoel Caldas Elias Rabha - OAB RJ020370). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013000-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARILENA CINTRA ROCHA LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Franco Estefan - OAB RJ077031). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA -E NERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013029-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - SÃO GONÇALO/ NITEROI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\nRecorrido(s): SHEILA MENDONÇA MESQUITA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013031-8\r\n\r\nRecorrente(s): CIDINEIA FERNANDES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Assis - OAB RJ089666). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013062-8\r\n\r\nRecorrente(s): DEUZIANA ALVES PASSAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013063-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NAIR MACEDO COSTA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013090-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): NAILTON FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Batista Rocha - OAB RJ137587). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013091-4\r\n\r\nRecorrente(s): SHOW HOUSE DE IRAJA PISOS E REVESTIMENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Almeida Camargo - OAB RJ111356). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON TADEU VALENTE E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo de Seixas - OAB RJ121551). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013127-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA VIRGINIA ARAUJO DE ALMEIDA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleksander Barreto Estephanio - OAB RJ105190). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013133-5\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO DE ALMEIDA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Ribeiro da Cruz - OAB RJ121819). \r\n\r\nRecorrido(s): CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013140-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUZIA RAIMUNDA VOLPATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). \r\n\r\nRecorrido(s): OTICAS PRECISÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Morais Junior - OAB MG078544). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013158-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): EDINA SANCHES TORRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013162-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCILÉIA CLEIDE DOS SANTOS MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013187-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ESPEDITO DA COSTA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Rocha Beyruth - OAB RJ050004). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013200-5\r\n\r\nRecorrente(s): PERICLES RANCATO REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). \r\n\r\nRecorrido(s): COM. DE CALÇADOS AMARANTES DE PORC. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.013220-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): GLEYZER LANNES FORNAZIER DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013227-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): KATIA REGINA RODRIGUES BONDI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013253-4\r\n\r\nRecorrente(s): TÂNIA LUCIA FIGUEIREDO DE SOUZA ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMC S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Mendonca - OAB RJ122448). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013255-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGINA CANDIDA PIMENTEL BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013282-0\r\n\r\nRecorrente(s): CETELEM BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). \r\n\r\nRecorrido(s): HELIO DE SOUZA GOMES JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013292-3\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO DE AZEVEDO CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013307-1\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ANAIDE SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anaide Silva dos Santos - OAB RJ061520). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013311-3\r\n\r\nRecorrente(s): GISELE JARDIM DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Medina Rodrigues Tavares Caldas - OAB RJ108306). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013348-4\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA FATIMA DE FONSECA LIMA FALCÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013349-6\r\n\r\nRecorrente(s): PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Sterblitch Lemos - OAB RJ128849). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013371-0\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA SARDINHA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013379-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRA ANDRADE MARIOZA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA DA SILVA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Moreira Cavalheiro - OAB RJ116752). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013401-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA HELENA CARDOSO MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ141869). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013405-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). EDSON AZEVEDO DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao da parte autora e negar provimento ao da parte ré..\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013434-8\r\n\r\nRecorrente(s): CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ GERSON DE SALES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013435-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JONAS VIEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Sauerbronn dos Santos - OAB RJ135804). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013461-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diversos(s): ELIANE VENCESLAU DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013464-6\r\n\r\nRecorrente(s): MÕNICA CAMPOS BARRETO DE FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\nRecorrido(s): WEB MAX DE COMBUSTÍVEIS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Madruga Faria - OAB RJ139443). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013487-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CÉSAR DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janio Conceição da Silva - OAB RJ120415). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013490-7\r\n\r\nRecorrente(s): CARRREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): MOISÉS CLÁUDIO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isac Joaquim Mariano - OAB RJ055069). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013525-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDIR JOSE FERREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013529-8\r\n\r\nRecorrente(s): CARMEN LUCIA RODRIGUES PEIXOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). \r\n\r\nRecorrido(s): TRANSPORTES MASTER LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013538-9\r\n\r\nRecorrente(s): CLEIDE DE SOUZA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). \r\n\r\nRecorrido(s): CAP - INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Bezerra dos Santos - OAB RJ140552). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013558-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO DE MORAES SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Varela Damasceno - OAB RJ115436). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013587-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELISA AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013590-0\r\n\r\nRecorrente(s): EVERALDO BARRETO RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013609-6\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SÁUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). \r\n\r\nRecorrido(s): ISAIAS SILVÉRIO MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013636-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013639-4\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA CIDALINO BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013666-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO CESAR FERRER CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Dunshee de Abranches Demay - OAB RJ058606). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013668-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\nRecorrido(s): RAIMUNDA DE JESUS SERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Rodrigues Pereira - OAB RJ114043). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013681-3\r\n\r\nRecorrente(s): VAGNER DOS SANTOS CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO . . . REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013701-5\r\n\r\nRecorrente(s): SUPERVIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). \r\n\r\nRecorrido(s): EDY WILSON DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013715-5\r\n\r\nRecorrente(s): NET TV CIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA DA CONCEIÇAO CORREA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013739-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS GRAÇAS LEOTERIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely de Araujo Goncalves - OAB RJ058896). \r\n\r\nRecorrido(s): CENTRO DE IMAGEM DO HOSPITAL IGUAÇU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Andrade de Aguiar - OAB RJ051138). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013742-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): NICOLA ANTONIO LABANCA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Edson Paulo da Silva - OAB RJ095868). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013754-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ PAULO BARBOSA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013757-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS DOS SANTOS CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sancler Ferreira da Silva - OAB RJ087524). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013790-8\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS EDUARDO FERNANDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013798-2\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS EDUARDO GASPAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). \r\n\r\nRecorrido(s): EPANOR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013823-8\r\n\r\nRecorrente(s): GILDA COUTINHO GLORIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Beatriz Lannes Bacellar - OAB RJ082197). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013826-3\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO DE OLIVEIRA COSTA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Brauner Barbosa - OAB RJ108610). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013853-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA ELIZABETH ALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Orisvaldo Brito da Silva - OAB RJ057069). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013861-5\r\n\r\nRecorrente(s): JANECI RAMOS COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Cristina da Silva Meneguelli - OAB RJ132468). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013887-1\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA APARECIDA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danieli de Souza Campos - OAB RJ141969). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013891-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVANO MARCOS FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013910-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANESPA - BANCO DO ESTADO DE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013921-8\r\n\r\nRecorrente(s): CLÓVIS JOSÉ ALVES BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013959-0\r\n\r\nRecorrente(s): HIPERCARD BANCO ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDIR SALDANHA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Castro Filho - OAB RJ064363). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013965-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO SEBASTIAO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ104964). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013982-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ134608). \r\n\r\nRecorrido(s): ORLANDO TEÓFILO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Correia Alves - OAB RJ111450). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013983-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DULCE DE QUEIROZ SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014000-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO PEREIRA COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joandy Braz Coelho - OAB RJ071120). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014006-3\r\n\r\nRecorrente(s): JUREMA RODRIGUES RAMOS MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Bernardo dos Santos - OAB RJ116891). \r\n\r\nRecorrido(s): ANKTI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Vane Ouverney - OAB RJ115031). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014032-4\r\n\r\nRecorrente(s): KEDMA GUIA ALVES CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula da Conceicao Placidino - OAB RJ099228). \r\n\r\nRecorrido(s): ASTRAL MARTINS CONFECÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Oliveira de Souza - OAB RJ142470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014037-3\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LIMA MUNIZ DA CHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Cristina de Almeida Facina - OAB RJ071720). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014070-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014081-6\r\n\r\nRecorrente(s): SINTUFF - SINDICATO DOS TRABALHADORES DA UFF (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Bulcão Coelho - OAB RJ080962). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO JOSE LIMA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Leite Sobreira - OAB RJ138118). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014106-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON SOUZA MANGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Bretas Valadão - OAB RJ132050). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014113-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANA MARIA FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014132-8\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA DE SOUZA CAMPOS DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lontra Costa - OAB RJ114638). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto de Souza Lobo - OAB RJ102208). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014146-8\r\n\r\nRecorrente(s): IVAN DA SILVA CORREIA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS CEM S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014183-3\r\n\r\nRecorrente(s): NEILA APARECIDA DE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014184-5\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCA GOMES CARRERO DE MELO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): CETELEM BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014190-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014202-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): PRISCILA GAMA PISSURNO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014233-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS AURÉLIO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Almeida Dias - OAB RJ111533). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA FERNANDA DE FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Von Sydow Bittencourt - OAB RJ044335). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014235-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): LEILA MARIA JOAQUIM SÁ & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Machado Porto - OAB RJ044728). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014249-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSE BARRETO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014268-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO IBI S. A-BANCO MULTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIA LUIZA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barroso Soares - OAB RJ135754). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014288-6\r\n\r\nRecorrente(s): MOBILIADORA LÍDER LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Belluco Nogueira Machado Junior - OAB MG052578). \r\n\r\nRecorrido(s): INDIRA SANTOS DE SÁ DEFILIPPO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vasconcelos de Souza - OAB RJ100419). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014295-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS LOPES GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014315-5\r\n\r\nRecorrente(s): EPROME - PROJ. MONT. MANUT. ELETRÔNICAS ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa Maia Marins - OAB RJ139591). MULTILASER INDUSTRIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Stefani Damiani - OAB RJ135493). \r\n\r\nRecorrido(s): HELEN ZAMPIERE SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Pontes Cunha - OAB RJ127022). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Condenado os recorrentes nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, sendo 10% para cada um...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014327-1\r\n\r\n(Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224, Igor Leite Mendes - OAB RJ157654). Recorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ADILSON BATISTA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005129-7\r\n\r\nImpetr(s): LAÉRCIO LOPES LUCHESI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Sardinha - OAB RJ134103). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006557-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): DEISE APARECIDA ANTONIO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009802-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): CREUZA RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabianne Marchon de Oliveira - OAB RJ091059). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010539-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA GLORIA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José dos Santos Costa - OAB RJ114351). \r\n\r\nRecorrido(s): EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Martins Xavier Pinto - OAB RJ074069). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010549-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS AUGUSTO BARRETO DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Fraga Viana - OAB RJ033206). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010798-9\r\n\r\nRecorrente(s): INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Souza de Oliveira - OAB RJ125710). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEONICE GONÇALVES CHAVES, ANTÔNIO CLAUDIO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gomes Lopes - OAB RJ148788). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013145-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO BETTA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013154-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): EVELINY RIGUETO MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013155-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CAROLINE CARVALHO CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013188-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): KATIA COUTINHO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Rocha Beyruth - OAB RJ050004). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013193-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA MACIEL VICENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013222-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): OSMAN DE LACERDA THURLER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013223-6\r\n\r\nRecorrente(s): MÔNICA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013254-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVÉRIO SIMÕES VIEIRA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013257-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): BERNARDO BETTA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013294-7\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON DE AZEVEDO CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013301-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): LUZINEIDE DA SILVA FELIX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013316-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ AUGUSTO PINHEIRO OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Claudio da Silva Villas - OAB RJ066996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013344-7\r\n\r\nRecorrente(s): SÉRGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). \r\n\r\nRecorrido(s): PLUNA LINHAS AÉREAS URUGUAYAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paiva - OAB RJ103435). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013346-0\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDA DA SILVA RIBAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013365-4\r\n\r\nRecorrente(s): ESCOLA DR. PAULO CEZAR QUEIROZ FARIA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Renato Pereira Vilete - OAB RJ125703). \r\n\r\nRecorrido(s): AILTON FERNANDES AGOSTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Souza da Fonseca - OAB RJ098294). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013374-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE AMARO DIAS ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013397-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). \r\n\r\nRecorrido(s): EDISON DOS SANTOS DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leite - OAB RJ089394). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013404-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): ELAINE LUIZ GONÇALVES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013429-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FÁTIMA MOTTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013433-6\r\n\r\nRecorrente(s): NILDA FRANCISCA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Matheus D Azevedo - OAB RJ027220). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013460-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIA REGINA LOPES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Lopes - OAB RJ104889). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013468-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013504-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROSIMERI SANTOS BARRETO DE FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Xavier Porto - OAB RJ123584). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013508-0\r\n\r\nRecorrente(s): SIDNEY COREIA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG SA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013535-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSINALDO DINIZ DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Barbosa Pereira - OAB RJ143156). \r\n\r\nRecorrido(s): GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José de Almeida - OAB RJ067159). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013541-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO JOSÉ AGOSTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013574-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA MARTINS PESTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Wendling Vargas - OAB RJ117604). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013575-4\r\n\r\nRecorrente(s): NILCEA VIEIRA RANGEL. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): LÉO S MADEIRAS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013598-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ134608). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANO DE SOUZA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Cardoso Graciano - OAB RJ114732). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013601-1\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO CESAR CORREA DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena da Silva Dalbonio - OAB RJ064884). \r\n\r\nRecorrido(s): C&A MODAS LTDA, IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013612-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JANETE MARIANO DE SOUZA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Mendonça de Souza de Araujo - OAB RJ109067). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013625-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE SOUSA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Wellington Martins de Farias - OAB RJ129326). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013655-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): TIAGO MESQUITA GOZZINI DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Campos Junior - OAB RJ110430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013660-6\r\n\r\nRecorrente(s): ACE SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CELINA FERREIRA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Ferreira Machado - OAB RJ114703). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Condenado os recorrentes nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, sendo 10% para cada um...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013684-9\r\n\r\nRecorrente(s): CASSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Murilo Pinheiro Mascarenhas - OAB RJ104045). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013711-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CARLOS SILVA DE PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Augusto Carvano - OAB RJ085014). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013718-0\r\n\r\nRecorrente(s): NATALINO ALVES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A, BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013731-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL CANO GALDEANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ141869). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013759-3\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL NUNES FIDELIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013764-7\r\n\r\nRecorrente(s): MABE ITU ELETRODOMÉSTICOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA PENHA DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Silva Simão - OAB RJ123211). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013835-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LUCIA GALVÃO ACCIOLY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013864-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013874-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\nRecorrido(s): KELLY CRISTINA PEREIRA DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilea Izidio Campos - OAB RJ066480). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013895-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EDNEA MIGUEZ FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes - OAB RJ040631). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013902-4\r\n\r\nRecorrente(s): SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÁUDIA REGINA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jose da Silva - OAB RJ086354). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013925-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): AGRIMALDO GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013938-3\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ALBERTO NESSRALA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013955-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): PAULO CÉSAR BARBOSA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Carvalho Guerra - OAB RJ057449). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013966-8\r\n\r\n(Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095). Recorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). ANIZIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013996-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALAN DELON DA SILVA NAVEGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Erthal - OAB RJ075988). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013997-8\r\n\r\nRecorrente(s): CYRILLO VIGNOLI SABINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014025-7\r\n\r\nRecorrente(s): CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036). \r\n\r\nRecorrido(s): JÚLIO VICTORINO PACHECO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Breder Erthal - OAB RJ120856). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014061-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB SP126504). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBERTO CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014083-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALONSO HELENO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yeda Lagos Chaves - OAB RJ074223). \r\n\r\nRecorrido(s): N & J- EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceicao Aparecida Andreoli - OAB RJ148131). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014116-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETH ALENCAR CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Francisco de Lyra - OAB RJ073927). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014137-7\r\n\r\nRecorrente(s): SULAMERICA SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS FREDERICO PRESTES COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crispina Damiana de Oliveira Caju - OAB RJ001273). \r\n\r\n...por unanimidade, em homologar a desistência do recurso ....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014145-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Araujo Pinho - OAB RJ073168, Ruy de Carvalho Pinho - OAB RJ037533). ANBT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Von Sydow Fábrega Loureiro - OAB RJ108789). LUCIA HELENA DA SILVA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanner Maria Azevedo de Lacerda - OAB RJ056209). \r\n\r\nRecorrido(s): O0S MESMOS. \r\n\r\n...em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao da parte autora...negar provimento ao recurso da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014165-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Bandeira dos Santos - OAB RJ079503). \r\n\r\nRecorrido(s): FATIMA ALBUQUERQUE PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Luiz Bastos Porto Ribeiro Garcia - OAB RJ100558). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014179-1\r\n\r\nRecorrente(s): MAURICIO VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloísio da Silva Loureiro - OAB RJ045552). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014207-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): JACI MENEZES MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014237-0\r\n\r\nRecorrente(s): PERLA JULIANA SANTOS DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725). \r\n\r\nRecorrido(s): FIC - FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014241-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ JOAQUIM VAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). \r\n\r\nRecorrido(s): UCP - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Paula Baldner - OAB RJ110320). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014250-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): JANETE GONÇALVES MARINHO LUSTOZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014261-8\r\n\r\nRecorrente(s): ITAU SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURA CRISTINA FERRINE NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Evangelista Alves Pimentel - OAB RJ135904). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014290-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Carneiro Senna - OAB RJ049750). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014294-1\r\n\r\nRecorrente(s): SÔNIA MARIA GABRICH ESTEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). \r\n\r\nRecorrido(s): CREDICARD - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014330-1\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO JOSÉ DE ANDRADE FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Evangelista Alves Pimentel - OAB RJ135904). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014331-3\r\n\r\nRecorrente(s): SEMIC LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA SANT'ANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014918-2\r\n\r\nImpetr(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edgard Cunha Bueno - OAB RJ126504). \r\n\r\nImpdo(s): XX JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nDecisões: 08/04/2008\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064300-9\r\n\r\nImpetr(s): MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus da Rocha Pimentel - OAB RJ076287). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063044-1\r\n\r\nRecorrente(s): BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659, Álvaro Almerio de Azevedo Pessoa dos Santos - OAB RJ012669, William Figueiredo de Oliveira - OAB RJ084529). \r\n\r\nRecorrido(s): NELSON PAULO DA SILVA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ105976). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011748-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALINE FRAGA DA FONSECA E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Romano da Silva Pereira - OAB RJ110399). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012158-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS ANTONIO SANTOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): GOLDEN CROSS - ASSIT. INTERN. DE SAUDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012199-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE SOARES BEZENRIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ursula Porto Rodrigues - OAB RJ113807). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012439-2\r\n\r\nRecorrente(s): CHRISTIANE FALCÃO DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Mota Miguens - OAB RJ129994). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013566-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ ARTHUR PAVAM LINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleidson da Silva Goncalves - OAB RJ110337). \r\n\r\nRecorrido(s): REAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013584-5\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAELA LAMOIA POSSATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins - OAB RJ134609). \r\n\r\nRecorrido(s): TAII. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015349-5\r\n\r\nImpetr(s): PROLAGOS S/A-CONC. SERV. PÚB DE ÁGUAS/ESG. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mau rício de Oliveira Campos - OAB RJ052393). \r\n\r\nImpdo(s): SEGUNDA TURMA RECURSAL. \r\n\r\n\"Tragam os documentos necessários para a instrução, em 48 horas, sob pena de extinção.\"\r\n\r\nId: 505743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizados Especiais Cíveis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "505865": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Camilla Prado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.130460-7 - MARCELO MUNIZ LUCENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741)) X CLAUDIO BIANCO JÚNIOR Despacho:Para que não haja futira arguição de nulidade, intime-se o executado pessoalmente, podendo a diligência ser realizada fora do horário legal. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.800.137331-9 - JULIANA REIS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA REIS DE CASTRO (RJ-111328)) X HUDSON LISBOA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TATIANE NASCIMENTO DO VALE (RJ-132100) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.137341-1 - JULIANA REIS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA REIS DE CASTRO (RJ-111328)) X JOÃO MARCUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANE NASCIMENTO DO VALE (RJ-132100) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.187314-6 - JOAO CARLOS CORREA DE OLIVEIRA CAROLLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS CORREA DE OLIVEIRA CAROLLO (RJ-092887)) X ROMEU DOS SANTOS FILHO Despacho:1) Junte-se petição solta nos autos; 2) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 3200,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.016977-2 - DARIO GOMES (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEREIRA MOREIRA (RJ-130927)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-109113), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.114591-0 - MARIA APARECIDA VALERIO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:Devida a multa do art. 475 J CPC, diante da data do depósito. Intime-se a ré para pagamento do valor de R$ 100,00, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.159505-7 - PAULO CEZAR SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X BETO AUTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para regulariar sua representação processual. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.158417-3 - PRISCILA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ DE DEUS GARCIA (RJ-137608)) X ABILIO AUGUSTO ARTILHEIRO LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DA SILVA (RJ-131192) Despacho:1) Venha justificativa de ausência da parte exequente no prazo de 02 dias, sob pena de extinção; 2) Não há que se falar em revelia, eis que o presente trata-se de processo de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.063079-7 - DENISE BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA COSTA MUNIZ (RJ-140535)) X ELIAS DOS SANTOS MENDES Despacho:A patrona do executado não é parte do presente, não podendo ser executada em seu nome. Traga a parte exequente novo endereço, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.014870-4 - FABIANE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051)) X IZAIS JOÃO DA SILVA Decisão:Cite-se em execução, intimando-se a parte executada para pagar o débito, ou garanta o juízo, podendo oferecer embargos até a data da audiência de conciliação, na forma do art.53 §1º da Lei 9099/95. Expeça-se mandado de penhora. Designe-se AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.110256-7 - ALESSANDRA PINHEIRO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEVERO YUNES (RJ-036320) Despacho:Erro material na decisão de fl. 54 no que se refere à inscrição da dívida.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.115321-6 - NERCY TENORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENI RODRIGUES DE SOUZA (RJ-133234)) X SAO PAULO CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MENEZES (SP-140885) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.800.138913-3 - MARCELO FRAGA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X HSBC BANK BRASIL S. A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ESCRIVANI MENDES (RJ-150664) Despacho:1) Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, nos termos acima mencionados, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Em sendo requerida a expedição somente em nome da parte autora, fica desde já autorizado. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER) 2) Retifiquer-sae a planilha apresentada, eis que a atualização deverá ser realizada sobre o valor da diferença não paga,até a data do depósito, observada a planilha anteriormente apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.800.150376-8 - JORGE JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CENTRO AUTOMOTIVO PARAISO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA PINTO DE MACEDO ARAÚJO (RJ-088340) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\" parcial, e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Sem prejuízo, diga o exequente como pretende satisfazer o restante de seu crédito, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução, com a consequente extração de carta de crédito (art. 53 § 4º Lei 9099/95). \r\n\r\nProc. 2006.800.180176-7 - DANIEL MOURA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030), Dr(a). LEANDRO DE BARROS PAES (RJ-154347E)) SUPERVIA, Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.184109-1 - MONICA DO NASCIMENTO SIMONE (Adv(s). Dr(a). NESTOR OMAR DA SILVA BRITTO (RJ-029500)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.187569-6 - ALEXANDRA DE AZEVEDO CORREIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X SUPER CREDIT SERVIÇOS DE APOIO AO CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FURTADO DOS SANTOS (RJ-072147) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 5940,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.191477-0 - VALDECI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2006.800.197665-8 - MARY CRISTINA LOPES MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FUKS (RJ-127440)) X EXECUTIVE SERVICE (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA REJANI (RJ-132264), Dr(a). MICHEL CARLOS RAMALHO MOREIRA (RJ-127295) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\" parcial, e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Sem prejuízo, diga o exequente como pretende satisfazer o restante de seu crédito, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução, com a consequente extração de carta de crédito (art. 53 § 4º Lei 9099/95). \r\n\r\nProc. 2006.800.202908-2 - JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.206079-9 - NILCEA ESCOVINO LEMOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNÇÃO (RJ-063811)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S. A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) AO AUTOR P/ DAR QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.005719-2 - DARCIZETE FONTENELE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X UNIMED - RIO COOP. TRATAM. MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Intimem-se. Defito a habilitação requerida a fls. 120/131, nos termos do art. 1055 do CPC. Anote-se onde couber, inclusive na capa dos autos. Designe o Cartório nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030780-9 - JOSSELIA APARECIDA FOSIA CARNEIRO DE FONTOURA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 202 por seus fundamentos. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.045735-2 - CELIA MARIA ISAIAS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CLUBE ODS LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE GONÇALVES PINTO (RJ-106698), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) Despacho:1) Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, nos termos acima mencionados, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Em sendo requerida a expedição somente em nome da parte autora, fica desde já autorizado.Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos, se iniciada a execução. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER).; 2) Atualização da eventual diferença devida deverá ser realizada até a data do depósito do valor principal, ou seja, 30/07/08. \r\n\r\nProc. 2007.800.045799-6 - FRANCISCA DAS CHAGAS NETA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 76, designo nova AC para o dia 26/05/2008, às 13:30. Intimem-se as rés por meio do Oficial de Justiça. Cite-se a ré CDL DISTRITO FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.059946-8 - MARISTELA COSTA DE OLIVEIRA PESTANA (Adv(s). Dr(a). RENATA LÚCIA LOUREIRO TAVARES (RJ-110231)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) AO AUTOR P/ DAR QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.069943-8 - WAGNER PEREIRA RINALDI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:A parte autora junta documento (fl.70) demosntrando que não apresentou declaração de isento/2007. Desta desta forma, em derradeira oportunidade, comprove a parte autora a sua hipossuficiência, sob pena de indeferimento da gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.074980-6 - ALAIR SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X MAPFRE BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-141291) Despacho:Desentranhem-se os documentos originais ou autenticados, mediante substituição por fotocópias, certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.076120-0 - MARCELO DA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.080070-8 - ROSIMAR ALMEIDA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X ATN CAPITAL E PARTICIPAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.082611-4 - PAULO RODRIGUES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X AQUARIU'S CLUBE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LÁSARO FERREIRA DA SILVA (RJ-000832B) Decisão:Reconsidero despacho de fl.50. Cumpulsando os autos, verifica-se que há pedido de devolução de prazo pela ré, o qual defiro, diante da certidão juntada à fl.44. \r\n\r\nProc. 2007.800.102725-0 - FRANCISCA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDILVAM RODRIGUES ALMEIDA (RJ-086453)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.104122-2 - HILTON FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Intimem-se. Certifique o Cartório a tempestividade do recurso inominado de fls. 163/170. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.107290-5 - OTACILIA CONCEIÇAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇAO (CASA E VIDEO) (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109937-6 - LUIZ ALBERTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.119646-1 - WAGNER LUIS DOS SANTOS DE VASCONCELOS SOARES CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X NOBRE SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244), Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820) Decisão:.Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento, por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.120166-3 - ZELI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL BRANCO BRAGA (RJ-037919)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Intimem-se. Ao Cartório para renumerar o feito a partir de fls. 24. À Autora sobre guia de fls. 53/54. \r\n\r\nProc. 2007.800.120470-6 - FABIO GOULART FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X NEWTEC 200 EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 28, designe-se nova AC, citando-se o primeiro réu (Newtec 200 Equipamentos Eletrônicos Ltda) por meio de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.800.129468-9 - VALDIRENES SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENATO HENRIQUE DA SILVA (RJ-137458)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Tendo em vista a ausência de comprovação da regular citação das rés, designo nova AC para o dia 26/05/2008, às 14:00. Intimem-se as rés por meio do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.133369-5 - CARLOS ALEXANDRE BASTOS DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA BRENNY (RJ-131631)) X VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). HAIDEE ANTUNES ROSA (RJ-067942) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.141626-6 - ROBERT WAGNER BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245)) X OI - TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, nos termos acima mencionados, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Em sendo requerida a expedição somente em nome da parte autora, fica desde já autorizado.Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos, se iniciada a execução. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.141734-9 - KELLY CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.147597-0 - INÊS DINIZ SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO FIGUEIRAS DE GOIS (RJ-112494)) X CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R.J. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, nos termos acima mencionados, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Em sendo requerida a expedição somente em nome da parte autora, fica desde já autorizado.Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos, se iniciada a execução. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.148398-0 - JACINTO ARAUJO DE SOUSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Tendo em vista a falta de comprovação quanto à citação da parte ré , designo nova AC para o dia 28/05/2008, às 10:30. Intime-se a parte autora. Cite-se a parte ré por meio de Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.154043-3 - DAIANE CRISTINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667)) X BANCO CITIBANK S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.154262-4 - ANTONIO CARLOS MARTINS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169805-3 - MARLY ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X CLARO ATL ALG. TELEC. LESTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) AO AUTOR P/ DAR QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.175101-8 - MARIA HELENA DA SILVA SOARES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.185112-8 - ANDERSON GREGORIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X JOÃO BOSCO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Despacho:Tendo em vista a falta de comprovação da regular citação da primeira parte ré (João Bosco Pinheiro), designo nova AC para o dia 28/05/2008, às 10:30. Intimem-se as partes. Cite-se, por Oficial de Justiça, o primeiro réu (João Bosco). \r\n\r\nProc. 2007.800.185832-9 - CLARA CRISTINA CESAR MAXWELL (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Tendo em vista a falta da comprovação de regular citação da parte ré, designo nova AC para o dia 26/05/2008, às 14:00. Cite-se a parte ré por meio de Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.191055-8 - CLARICE RODRIGUES NEPUMUSENO (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A - CARTÃO UNIBANCO Despacho:Tendo em vista a falta de comprovação quanto à citação da parte ré , designo nova AC para o dia 28/05/2008, às 10:30. Intime-se a parte autora. Cite-se a parte ré por meio de Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.191378-0 - DIRCEU MAZON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS Despacho:Compulsando os autos verificamos que a assinatura do AR afixado no verso da fl. 35 não corresponde à assinatura aposta no verso do documento da fl. 14, o que impede a decretação de sua revelia. Assim sendo, tendo em vista a certidão de fls. 42, designe-se nova AC, citando-se o réu por meio de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.800.191777-2 - MARIA HELENA CONSTANT LOUREIRO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). FABIO BREYER AMORIM (RJ-124274)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Tendo em vista a falta de comprovação da citação da segunda ré (Prêmio Comércio de Entretenimento Eletrônico Ltda), designo nova AC para o dia 27/05/2008, às 10:30. Intimem-se as partes. Cite-se a segunda ré para nova AC por meio de Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.193969-0 - BRUNO DE SÁ FREIRE (Adv(s). Dr(a). JULIO FRANCISCO DE FARIAS (RJ-134577)) X TNLPCS S/A OI E OUTRO Despacho:Considerando a falta de comprovação quanto à regular citação do segundo réu (MARC'S TELECOM COMÉRCIO DE CELULARES LTDA), designo nova AC para o dia 29/05/2008, às 10:30. Intimem-se as partes. Cite-se o segundo réu através de Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.195239-5 - VANJA GORETTI MESQUITA BARTHOLOMEU (Adv(s). Dr(a). DELMAR HERNANDES CRUZ JUNIOR (RJ-125526)) X BANCO ITAU Despacho:Venha nova cópia do documento de fl .32, eis que ilegível. \r\n\r\nProc. 2007.800.199148-0 - JOSE ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X TOURING CLUBE DO BRASIL Despacho:Fl. 27: Venha prova do alegado, com o exclusivo fito de eventual concessão de isenção de custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.024524-2 - IONALDA MARIA FIDELIS MURTA (Adv(s). Dr(a). IONALDA MARIA FIDELIS MURTA (RJ-132841)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.025559-4 - TANIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X C&A MODAS LTDA. Despacho:Retifique-se o nome da parte autora para \" Tania PEREIRA da Silva\".Sem prejuízo, intime-se a parte ré para a AC designada para o dia 26/05/2008, às 11:30. \r\n\r\nProc. 2008.001.026012-7 - CRISTIANE GUEDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GUEDES MOREIRA (RJ-100526)) X LOJAS AMERICANAS.COM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Esclareça a parte autora se pretende incluir a B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.026318-9 - MAURICIO BARBOSA CÓCO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BANCO ITAU Despacho:Considerando a data da expedição da citação e a da realização da AC, designo nova AC para o dia 27/05/2008, às 11:00. Intime-se a parte ré no endereço fornecido às fls. 14. \r\n\r\nProc. 2008.001.026365-7 - ADRIANA FERNANDES CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.027553-2 - NATHALIA BABRIELA VIANNA BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X LIGHT SA DE ORDEM: Considerando a data de expedição da citação e a data na qual foi realizada a audiência de conciliação e para que a parte autora não seja novamente prejudicada, por determinação verbal da MM. Juíza, redesigno AC para o dia 02/06/2008, às 10:30. Parte autora, assistida por advogado deverá ser intimada por publicação; parte autora desassistida deverá ser intimada por via postal. Intimem-se os réus , via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.035931-4 - GABRIELA ARAGAO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.037443-1 - FABIO JERONIMO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.037654-3 - MARIA LUIZA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Os demais pedidos serão apreciados depois de respeitado o princípio constitucional do contraditório. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.048344-0 - MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Fl. 13: Retifique-se onde couber. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.061121-0 - MARLA COUTO DOS SANTOS X OI TNL PCS - S/A Decisão:1) O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de serviço telefônico se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de interromper, ou se já o tiver feito, restabeleça o fornecimento de serviço telefônico, no prazo de 02 dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento, vigendo pelo prazo máximo de 30 dias. Após traga a parte autora informação acerca do cumprimento ou não da decisão. 2) Quanto ao pedido de abstenção de negativção, comprove a parte autora ameaça neste sentido. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.061131-3 - JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-081208)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.061250-0 - NARA CRISTINA PEREIRA DA SILVA X OI Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.061563-0 - NAIR GOMES NASCIMENTO X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.061723-6 - EUGENIA DOS SANTOS SOUZA X EMBRATEL Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de serviço telefônico se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré forneça à autora o aparelho telefônico contratado, no prazo de 05 dias a contar da intimação, sob pena de multa única no valor de R$ 500,00. Os demais pedidos serão apreciados após respeitado o princípio constitucional do contraditório. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.800.155972-7 - ROBERTO DOS SANTOS OHANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448)) X BCP S\\A - CLARO CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Traga a parte autora justificativa de ausência no prazo de 02 dias. Após, voltem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.062810-6 - JASMELINO TELES DA SILVA X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA LOPES BASILE (RJ-128406) Decisão:O pedido do autor, de exibição de documentos, tem rito cautelar específico, pelo que incabível em sede de Juizados Especiais Cíveis. Peloe xposto, INDEFERO o pedido de antecipação da tutela jurisdicional. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.079991-2 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-122210)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CASANOVA PINHO (RJ-097943), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2003.800.085177-0 - RANDIMAC ARAUJO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754), Dr(a). MIQUELINA MARGARIDA KONIG MARTINS (RJ-106987)) FLY S. A. LINHAS AEREAS E OUTROS, Dr(a). MARIA CRISTINA COSENZA AGNESE (RJ-104064) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.800.052914-9 - MAURO DE PAIVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.085058-4 - GISELE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760), Dr(a). WILLIAM O DWYER FOGTMAN JUNIOR (RJ-135600)) PONTO FRIO, Dr(a). JOSÉ BARROSO DE MELLO (RJ-117186E) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.118501-8 - MARCELINO TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Despacho:Intime-se a ré para que devolva a guia de depósito, no prazo de 02 dias, sob pena de penhora em cosntas correntes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/04/2008 \r\n\r\nProc. 2004.800.135597-0 - RODOLFO VERISSIMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X FUJU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO (RJ-080963) Despacho:Fls. 107/109: Ciência à parte ré para que cumpra a obrigação que lhe é cabida. \r\n\r\nProc. 2005.800.144331-9 - ZENITH BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO (RJ-102326), Dr(a). ORLANDO DE ANDRADE VILLAR (RJ-148712E)) BANCO BMC S. A., Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). FRANCESCO JONAS LIPPO GOMES (RJ-137128), Dr(a). FLÁVIA SAMANA GOULART GÉARA (RJ-134810E), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Em se tratando de instituição financeira, proceda-se à penhora na boca do caixa de qualquer de suas agências, procedendo à efetiva arrecadação e depósito em conta judicial, através da respectiva guia. Fica facultado ao credor acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.800.088765-4 - NILSON DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (RJ-093245)) X SONY BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURÃO (RJ-126349) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.117136-0 - JORGE FERNANDES PACHECO (Adv(s). Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.164654-3 - ZENAIDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X ASTRAL COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (SONOLEVE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) AO AUTOR P/ DAR QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.201764-0 - RUI FERREIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA TIEKO UEHARA FERNANDES (RJ-123986), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2295,33, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.023823-0 - SORAYA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.024103-3 - CELIO ANDRADE DE OLIVEIRA X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.055331-6 - CAROLINA DE FARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). JAYDIMAR BORGES DA PAZ (RJ-115919)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078143-0 - RICARDO MACHADO DE OLIVEIRA X TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.081412-4 - REGINALDO VIEIRA DOS SANTOS X TELE RIO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.084588-1 - RUTH GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MARTINS (RJ-111935)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:Retifique a planilha apresentada, aplicando-se o índice de correção monetária divulgado pelo TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.097256-8 - ANDREA MARIA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.103513-1 - ALEXANDRA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104252-4 - ERBERTA DI GIUSEPPE CARLUCCIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Despacho:Designo nova AC para o dia 27/05/08 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108630-8 - JOSIMAR FERREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CUNHA LUCENA (RJ-142644)) X BRA - TRANSPORTES AEREOS LTDA Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, nos termos acima mencionados, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Em sendo requerida a expedição somente em nome da parte autora, fica desde já autorizado.Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos, se iniciada a execução. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.110257-0 - MARIZETE BARBOSA DE SOUSA BATISTA X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.112689-6 - SHIRLEY MARQUES DE OLIVEIRA X BENQ ELETROELETRONICA LTDA Despacho:Tendo em vista o fato de que o AR com a intimação da AC não foi assinado pela parte autora e, para evitar futura agüição de nulidade, designo nova AC para o dia 29/05/08, às 10:30. Intimem-se as partes através de Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.113132-6 - SO POR HOJE CONFECÇÕES DE ROUPAS EM GERAL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X ML ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123004-3 - GESELMIRES PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043) Decisão:Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123987-3 - MAURO RIBEIRO BICALHO (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE MOURA RIBEIRO BICALHO (RJ-145677)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, nos termos acima mencionados, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Em sendo requerida a expedição somente em nome da parte autora, fica desde já autorizado.Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos, se iniciada a execução. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.124555-1 - MARIA DA GUIA ALVES DE LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X ITAU CARD FINANCEIRA S. A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.126191-0 - JAIR TAVARES (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA LADEIRA TAVARES (RJ-120497)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor do valor incontroverso já depositado. Sem prejuízo, intime-se a parte ré para pagar a diferença de R$ 321,36, sob pena de início da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.141561-4 - CLEISON DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). HELISON AMADO DE CARVALHO (RJ-134840)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.148105-2 - RUBENS DE SOUZA SOMBRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BMG S/A Decisão:Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Intimem-se.Tendo em vista a justificativa apresentada a fls. 53/54, isento a parte Autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.153590-5 - ELIO GOMES DE ALCANTARA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:... Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos e, em virtude da manifestação da parte Ré ter ocorrido antes do trânsito em julgado da sentença, dou-lhes provimento PARA SANAR O ERRO MATERIAL CONTIDO NA SENTENÇA, E CONDENAR O RÉU A SE ABSTER DE FAZER QUALQUER DESCONTO SEM AUTORIZAÇÃO DO AUTOR NA CONTA N.º 008543, AGÊNCIA 2727, SOB PENA DE MULTA A SER FIXADA PELO DESCUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.176222-3 - RICARDO DE SOUSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X PONTO FRIO BONZAO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.181468-5 - VICTOR TARGINO MAIA X MARCOS DE OLIVEIRA BARBOSA Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 65, designo nova AC para o dia 26/05/2008, às 14:00. Cite-se o réu, por meio de Oficial de Justiça , no seu endereço residencial; não sendo o mesmo lá encontrado, cite-se no endereço do seu trabalho. \r\n\r\nProc. 2007.800.182740-0 - LUIZA HELENA PINTO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X SCHEONROCK COMERCIO REPRESENTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. Despacho:Tendo em vista a falta de comprovação quanto à citação da parte ré , designo nova AC para o dia 28/05/2008, às 10:30. Intime-se a parte autora. Cite-se a parte ré por meio de Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.185707-6 - ANTONIO JANUÁRIO SOARES X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Recebo o aditamento a inicial. Ciência à parte ré. Aguarde-se a AIJ redesignada. \r\n\r\nProc. 2007.800.192333-4 - FC KAFFE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Certifico que em virtude do feriado municipal do dia 23/04/08 por determinação verbal da MM Juíza, redesignei a AIJ para o dia 09/06/2008 às 17:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197889-0 - ADALBERTO DEROSSI RAMADA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Fl. 25: Traga a parte autora comprovação do referido protesto. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.800.102566-9 - MARCOS ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARO MANGORRA (RJ-104298), Dr(a). EVERTON BENEDITO DOS ANJOS (RJ-136173), Dr(a). NELLISJOTASNELSON DA MATTA PEREIRA (RJ-096291), Dr(a). BRUNO SERGIO MAGALHÃES ABREU (RJ-149637E) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nId: 505865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2º Juizado Especial Cível - Centro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "505860": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Citro Vieira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.146408-0 - ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879)) X SERGIO RICARDO ANDRADE GORGA Decisão:Cosiderando que não houve citação pessoal da parte ré, designo AC para o próximo dia 26/06/08 às 11:00 horas. Renove-se a citação por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159100-3 - (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2008.001.051985-8 - PEDRO LOURENÇO DE BARROS X JULIO BOGORCIN ADMINISTRADORA LTDA Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.800.211257-0 - ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879)) X NILSON DA SILVA AGULAR Decisão:Deixo, por ora, de proceder ao bloqueio on line tendo em vista que há presunção de que a eventual existência de conta bancária em nome da parte ré é para recebimento de salário ou proventos, que são bens impenhoráveis por força de lei. Assim, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.800.020214-2 - JOSE ROBERTO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307), Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918), Dr(a). BRUNO COSTA PEREIRA (RJ-140804)) X ASSEMERJ (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482) Decisão:1) Tendo em vista o documento de fls.254 dos autos, reconsidero a decisão de fls.252, parte final;2) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.147064-3 - ANTONIO LUIZ CORREIA DA FROTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA (RJ-085056), Dr(a). KELLY VIANA BELO (RJ-138386), Dr(a). GABRIEL MELO DE OLIVEIRA (RJ-158208E)) CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AUGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). GABRIELA MAIA CASSAB (RJ-157490E) Decisão:Remetam-se os autos em cumprimento a fls.241. \r\n\r\nProc. 2005.800.169809-7 - EURICLES CEZAR DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). ANTONIO PEDRO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA (RJ-148734E) Decisão:1) Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 178 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. 2) Sem prejuízo, intime-se o autor a se manifestar, em cinco dias, acerca da alegada inexistência de multa em razão da ausência de entrega do título original para averbação (obrigação de fazer), conforme fls.149/152, reiterada a fls.160/163 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.174953-6 - JOSÉ GIL DIEGUEZ NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR BAPTISTA JOURDAN (RJ-123404), Dr(a). RODRIGO GONÇALVES LIMA DE MATTOS (RJ-134974E)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.020609-2 - KAROLINE CRISTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852)) FMA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO, Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da execução pelo valor de indicado a fls. 118 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.104635-7 - MARIO FABIANO LESSA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Oficie-se ao BB, devendo o Sr. Responsável pelo Expediente entrar em contato com aquela instituição, para que proceda a imediata transferência do valor bloqueado judicialmente em favor deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.125951-1 - LOURDES DO SOAUTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES SANFINS (RJ-132475)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.195017-7 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100), Dr(a). EDGARD DO AMARAL SOUZA (RJ-100369), Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344) Decisão:1) Restaure-se a distribuição;2) Considerando a ausência de manfiestação da parte autora, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente ao saldo excedente apontado, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.197943-0 - ANTONIO ALVES MOURA X CRIST COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE CAPAS LTDA-ME Despacho:Esclareça o cartório se, de fato, houve intimação do autor que está desassistido de advogado. Em caso negativo, intime-se regularmente e, não havendo manifestação voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.206324-7 - CECILIO JOSÉ DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PIO DE ABREU (RJ-057374)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). MÁRIO HENRIQUE MAYUMI VALERIO (RJ-133673), Dr(a). CIANO SILVEIRA BESSA (RJ-132932) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.019717-2 - RENATA DOS SANTOS PEREIRA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.051758-0 - (Adv(s). Dr(a). FELIPE VALLEJO PEREIRA (RJ-142210), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.164991-1 - ADEMIR BENTO MATHEUS X UNIMED -RIO Decisão:Considerando que o autor não foi intimado para AC, bem como em razão de não residir no endereço por ele informado na inicial, aguarde-se por 30 dias eventual manifestação do autor em cartório. Nada havendo, voltem conclusos para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.005367-5 - JUCILENE DA SILVA BARROS MAGIOLI X DEBORA PARANHOS Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, redesigno a AC para o próximo dia 25/06/08, às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.035871-1 - DORVANE NOBREGA X TELEMAR Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo acima instrumentado e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas nem honorários. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2008.001.049021-2 - GLITTER 2004 NOIVAS E FESTAS LTDA ME X TELEMAR Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo acima instrumentado e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas nem honorários. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2008.001.049252-0 - MARCIO HENRIQUE DE OLIVEIRA X TELEMAR Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo acima instrumentado e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas nem honorários. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2008.001.049403-5 - ARLENE MORAIS AUGUSTO X TELEMAR Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo acima instrumentado e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas nem honorários. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2008.001.049533-7 - WANIA MARIA SANTOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.001.050898-8 - MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667)) X BANCO CITIBANK S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.051104-5 - MARCIO TONI GONÇALVES MATOS X LOJAS INSINUANTE LTDA Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.051243-8 - PATRÍCIA CARLA DA CUNHA X TELEMAR NORTE LESTE Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo acima instrumentado e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas nem honorários. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2008.001.051298-0 - SERGIO SILVA DE SOUZA X TELEMAR NORTE Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo acima instrumentado e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas nem honorários. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2008.001.053287-5 - DANIELLE BARCELOS DE RHAMNUSIA X CREDICARD CITI Sentença:Conforme se verifica o endereço de domicílio de ambas as partes está fora da competência territorial desse Juizado. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.052617-6 - PROTCARRO DO BRASIL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X ELIAS DE SOUZA LUCIO Decisão:Intime-se a parte autora para que comprove a qualidade de mircroempresa, juntando aos autos, no prazo de cinco dias, a declaração de enquadramento atual. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.054042-2 - LUIZ CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULA DE OLIVEIRA VARGAS (RJ-140223)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.076095-1 - VICTOR MOREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815), Dr(a). WAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO (RJ-116382), Dr(a). ANTONIO JOSÉ MARTINS CATÓLICO (RJ-140530)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A Decisão:Esclareça a parte autora o pedido antecipatório. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.078937-0 - RAIMUNDO NONATO DIOGO PESSOA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.131341-9 - FABIANA GOULART TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). ADRIANA GONÇALVES DA SILVA (RJ-120169)) X ASSIM - ASSITÊNCIA MÉDICA INTEGRAL Despacho:Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2003.800.165766-2 - REINALDO CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791), Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) SUL AMERICA SEGURO SAUDE S. A E OUTRO, Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA (RJ-077508), Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.088788-1 - YGOR RANGEL E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON GOMES TOSTES PICANÇO (RJ-119912)) X CELULAR REPAIR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Retifique-se o pólo passivo, conforme requerido e oficie-se ao DRA. Anote-se onde couber. Após, designe-se data para AC e cite-se a primeira ré por CP. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.019732-5 - (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057), Dr(a). CARLA ADRIANA LEITAO (RJ-128117E), Dr(a). RONALDO FERNANDEZ MENDES (RJ-109647) Decisão:1) Restaure-se a distribuição;2) Certifique-se acerca da resposta dos ofícios (fls.131/132) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.039249-3 - PAULO EUSTAQUIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SCALFONE (RJ-052065)) X NAMAR REPRESENTAÇÕES E LOCAÇÕES S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FARIAS (RJ-063228) Decisão:Tendo em vista o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, venha em cinco dias a última alteração contratual da ré, bem como deverá a autora demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2005.800.157992-8 - MARIA MARCIA MACEDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA (RJ-122991)) X DIBOB VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RICARDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-081138), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Sentença:Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, bem como pelo fato de ter restado inequívoco a inexistência de bens para garantir a presente execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.021791-0 - WALTER PIO CARVALHO DE LEMOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X UNICA SEGUROS ADM. E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084), Dr(a). MARGARETE VASCONCELLOS ANVERS (RJ-085916) Despacho:Venha planilha de débito no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.072412-1 - ALEXANDRE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA VIÉGAS (RJ-046636)) X VIVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511), Dr(a). HAIDEE ANTUNES ROSA (RJ-067942), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1) Desentranhem-se as cópias de fls.146/152 desnecessariamente juntadas aos autos;2) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.132668-8 - RAFAEL OLIMPIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094), Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631), Dr(a). PAULO ROBERTO RIMES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-152608E)) VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Trata-se de embargos à execução sob o fundamento de que há excesso em razão da diferença apontada pelo embargado, uma vez que houve o pagamento tempestivo do valor da condenação. Em que pese a ausência de impugnação específica pelo embargado, que regularmente intimado, não se manifestou, visando a segurança das decisões, converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para atualização do débito em conformidade com o julgado e índices oficiais deste Tribunal. Após, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.144772-8 - JOSELE COURA DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X EMBRATEL - EMPRESA BARSILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FUSCALDO COURI (RJ-118690), Dr(a). JOICE PEREIRA DA SILVA (RJ-131126) Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.163629-0 - JOSE MARIA CESAR BOTTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 31,35 ... \r\n\r\nProc. 2006.800.163857-1 - JORGE BATISTA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.178726-6 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNHOZ DA FONTOURA (RJ-017917) Decisão:1) Restaure-se a distribuição;2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016698-9 - CAROLINA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X VIPLIFE CARD ASSESSORIA Decisão:1) Oficie-se ao Juízo deprecado para que informe acerca do cumprimento da CP (penhora);2) Tendo em vista a comprovação de hipossuficiência, oficie-se à JUCERJA par que remeta a este Juízo a última alteração contratual da parte ré, constando-se a gratuidade ora deferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.019836-0 - PEDRO MARQUES CORTEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643), Dr(a). MARIA EVANETE DUARTE (RJ-140589)) UNICARD UNIBANCO VISA S. A, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019847-4 - EDUARDO BATISTA DE MOURA X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022543-0 - GLAYBER BITTENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466)) X VARIG LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660) Decisão:SEGUEM INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO I. JUIZ TITULAR. AGUARDE-SE COMUNICAÇÃO DE JULGAMENTO DO CONFLITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.022778-4 - ALEXANDRE WINKLER (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170), Dr(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353)) SERASA E OUTRO, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). SORAYA HORTA TAVARES (RJ-138429) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.157721-3 - THONI ALEXANDRE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X LG ELETRONICS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) Despacho:Juntem-se as petições indicadas no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.169985-9 - FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CEZAR ZIBENBERG (RJ-124352)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.176410-4 - JAQUELINE TRAJANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802)) X OPERADORA OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:1) Recebo os embargos de fls. 41/42 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida;2) Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.182621-3 - ROBSON DE SANTANA LOPES (Adv(s). Dr(a). NILMA DA ROSA NOVAES (RJ-084104)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e certifique-se o trânsito em julgado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.184662-5 - MARCOS HENRIQUE ANDRADE NUNES (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). MELISSA PRADO DO ESPIRITO SANTO BACELLAR (SP-156445) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.198329-0 - PRECIOSA DE JESUS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES GOMES (RJ-125574)) X BANCO ITAU S/A EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA APARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DEE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIA COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE ( PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.199108-0 - ELENICE DE SOUZA X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Recebo os embargos de fls. 53/54 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.016034-0 - RENATO CHAGAS RANGEL X REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PEREIRA RANGEL (RJ-123594) Decisão:Fls.16: Comprove-se o alegado, através de documento idôneo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.017665-7 - ERNANE WALTER PINTO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X MILTIFIX INFORMATICA E OUTRO Decisão:Cosiderando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 25/06/08, às 14:30 horas.Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.018348-0 - JANE GOMES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Fls.34/36: Desentranhe-se já que não pertence a este processo. Junte-se a sentença que segue e publique-se, estando desde já deferida a devolução de prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.029216-5 - ZULEIDE REIS RIAL X BANCO BVA S/A Decisão:Ao autor sobre fls. 11 dos autos, devendo promover o andamento do processo e informar o endereço da parte ré, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.031091-0 - ROGERIO VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VELMOVITSKY (RJ-070336)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Cosiderando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 26/06/08, às 11:30 horas.Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.031279-6 - BRAULIO FERREIRA DE ANDRADE JÚNIOR X GRADIENTE Decisão:Cosiderando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 26/06/08, às 11:30 horas. Renove-se a citação da ré e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.031581-5 - LUIS FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Des pacho:Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.031631-5 - ADNEIA PEREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-116204)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.031636-4 - QUENIA LIMA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEOVANIA ROCHA FURTADO (RJ-146758)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho:Fls.28: Venha o endereço da parte ré no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.031647-9 - HELLEN KELLEN SIQUEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901), Dr(a). LUCIANA TAVARES PINTO (RJ-104449) Decisão:Cosiderando que não houve citação da parte ré em tempo hábil, designo AC para o próximo dia 26/06/08, às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.031729-0 - JOSÉ CHRISTIAN DA SILVA X NIKE DO BRASIL E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora, em cinco dias, se pretende a renovação do ato citatório da segunda ré (Nike) por correio ou CP. \r\n\r\nProc. 2008.001.031735-6 - SANDRO GOULARD SANTAREM (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X TATI E TALI COMÉRCIO UTIL. DOMESTICAS LTDA-ME E OUTROS Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95. Revogo a decisão antecipatória de fls.24 dos autos. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.031825-7 - MANUEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Cosiderando que não houve citação da parte ré em tempo hábil, designo AC para o próximo dia 17/06/2008, às 14:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.031841-5 - SELMA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Decisão:Não há pedido liminar. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.031855-5 - ALEXANDER SERAFIM DA SILVEIRA VIGARIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA (RJ-121484)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Cosiderando que não houve citação da parte ré em tempo hábil, designo AC para o próximo dia 26/06/08 às 11:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.032056-2 - LUIZ PAULO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Fls.15: Venha o endereço do réu no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.039910-5 - STEPHAN MEIER (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X IBERIA LINHAS AÉREAS DE ESPANHA S/A Decisão:Considerando a justificativa apresentada, retire-se o feito da pautal de 10/04/08. Designo nova AC para o próximo dia 26/06/08 às 13:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.045133-4 - TANIA TEREZINHA MENDES SILVA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ADENISIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075973)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Considerando que não há declínio de competência em sede de JEC, esclareça a parte autora, em cinco dias, se desiste da demanda. \r\n\r\nProc. 2008.001.049212-9 - THAIS GALLART DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211)) X ASSISTEC SEVIÇOS OTICOS ELETRONICOS LTDA Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.049277-4 - ALEXSANDRO ALVES DE PINA X VIVO S/A Sentença:Conforme se verifica o endereço de domicílio de ambas as partes está fora da competência territorial desse Juizado. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.049583-0 - LIVIA DE SOUZA RODRIGUES X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos na conta bancária da parte autora a título de seguro, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.051673-0 - SANDRA SILVA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO IBI E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.051782-5 - JULIA MARIA DOS SANTOS WEBER (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) X ALIANCA COOPERATIVA NACIONAL UNIMED E OUTROS Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que a rescisão unilateral do contrato de plano de saúde em questão, ainda que motivada, em princípio, pela inadimplência, não pode prescindir de prévia comunicação a fim de permitir que o consumidor purge sua mora, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça imediatamente o contrato antes firmado com a parte autora (nº ) abstendo-se, por conseguinte, de negar cobertura a procedimento segurado ao titular ou seus dependentes credenciados, sob pena de multa por ato de descumprimento cujo valor arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.051879-9 - RITA MARIA DE CARVALHO RIBEIRO BAIÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X SOLARES COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Sentença:Conforme se verifica o endereço de domicílio de ambas as partes está fora da competência territorial desse Juizado. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.051958-5 - ALDO DOS SANTOS ROCHA X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.052087-3 - MARCELO FONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO CACIQUE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos na cont bancária do autor, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.052472-6 - ALVINA ALMERINDA DA CONCEIÇÃO X CASAS BAHIA Sentença:Conforme se verifica o endereço de domicílio de ambas as partes está fora da competência territorial desse Juizado. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.053029-5 - CARMEN CHAMUN CALAZANS LAINO X BANCO SNTANDER (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) Decisão:Esclareça a parte autora o pedido antecipatório. \r\n\r\nProc. 2008.001.053046-5 - WILSON ANTONIO AGUIAR X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos nos proventos do autor, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.053169-0 - DAISY LUCIA ESPOSITO BARBOSA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X BANCO CITICARD S/A (SÃO PAULO) Sentença:Conforme se verifica o endereço de domicílio de ambas as partes está fora da competência territorial desse Juizado. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.053486-0 - ARLETE BRUM MACHADO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X ABN AMRO AYMORÉ FINANCIAMENTOS Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.053767-8 - ELIANA FURTADO ORIOLO X FINANCEIRA ITAÚ-CDB S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.053899-3 - ALESSANDRA CIODARO BONSANTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CIODARO BONSANTO (RJ-139974)) X NET RIO LTDA Sentença:Conforme se verifica o endereço de domicílio de ambas as partes está fora da competência territorial desse Juizado. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.054108-6 - ADRIANA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.054110-4 - PEDRO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARROS CASSE DA SILVA (RJ-100716)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos no contracheque do autor, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.054251-0 - MAURICIO CORREA DE BRITO X UPLA - UNIÃO DOS PROFISSIONAIS E AUTONOMOS DO BRASIL E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.054317-4 - IVONETE DE OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Não há pedido liminar. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.054456-7 - THOMPSON ALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Esclareça a parte autora o pedido antecipatório. \r\n\r\nProc. 2008.001.054947-4 - CARLOS AUGUSTO VIEIRA X ITAU Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.076076-8 - ROSANGELA DE REZENDE GONÇALVES X VIVO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.076083-5 - AZEVEDO CORADELO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MARTINS CATÓLICO (RJ-140530) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.076209-1 - SERGIO BENAYON (Adv(s). Dr(a). SOLON BENAYON DA SILVA (RJ-043556)) X HSBC BANK BRASIL S.A.- BANCO MULTIPLO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos na conta do autor a título de pagamento de empréstimo, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.076293-5 - DANIEL BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-122902)) X LIGHTREE SISTEMA DE TELEVISAO S/A RJ (TVA) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.076366-6 - RICARDO LUIZ TEIXEIRA ISHIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X BANCO ITAU CARTOES S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.077849-9 - ATANAILDES MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que a rescisão unilateral do contrato de plano de saúde em questão, ainda que motivada, em princípio, pela inadimplência, não pode prescindir de prévia comunicação a fim de permitir que o consumidor purge sua mora, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça imediatamente o contrato antes firmado com a parte autora (nº ) abstendo-se, por conseguinte, de negar cobertura a procedimento segurado ao titular ou seus dependentes credenciados, sob pena de multa por ato de descumprimento cujo valor arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.078283-1 - ANA BESTRIZ DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CAROLINE ABREU DE SOUZA DIAS (RJ-131914)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.078484-0 - LUCIANA LIMA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.079279-4 - SERGIO DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA MACEDO (RJ-091435)) X CREDICARD CITI Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.080457-7 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.080730-0 - ANTONIO LETA X CLARO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré vem sendo regularmente pago, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço prestado à parte autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.045365-3 - ANDREIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO FALUBA JUNIOR (RJ-124881)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1) DESENTRANHE-SE A PARTIR DE FLS.20 DOS AUTOS, JÁ QUE SE CUIDA DE EXPEDIENTE EM DUPLICIDADE, CERTIFICANDO-SE; 2) AGUARDE-SE A AC JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.076369-1 - FERNANDA CRISTINA FERREIRA LEITE MOREIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA MACEDO (RJ-091435) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.049116-2 - SONIA CANDIDO DE LIMA X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567) Sentença:Conforme se verifica o endereço de domicílio de ambas as partes está fora da competência territorial desse Juizado. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.017099-0 - CARLOS MINORU KANAGUSKO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X CLASSE A HABITACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512) Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecado para que informe acerca do cumprimento da CP. \r\n\r\nProc. 2005.800.062070-2 - EDILENE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS (RJ-091799), Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.076676-9 - PAULO NEGRAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X UBIRATAN DO NASCIMENTO GOMES À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.016168-0 - CLAUDIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X VIACAO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698) Decisão:Tendo em vista o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, venha em cinco dias a última alteração contratual da ré, bem como deverá a autora demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.019731-5 - RAUL DE JESUS ALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANTOS REBELO (RJ-120892), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) TELEDADOS SISTEMAS LTDA E OUTRO, Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA OLIVEIRA (RJ-065350), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente à guia de fls.179 dos autos e no valor de R$ 2282,72 referente a transferência eletrônica de fls.182 dos autos e, em favor da segunda ré (vivo) e/ou de seu patrono, referente ao saldo remanescente da transferência eletrônica (fls.182). Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.065721-1 - MIRIAN MARIA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X LOSANGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). WILSON OITICICA MOREIRA (RJ-121526) Despacho:Certifique-se quanto se o pagamento efetuado através de guia judicial (fls.130) ocorreu dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.110895-8 - MARIA DE FATIMA PAIVA DE TORRES (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS, com fulcro no art. 269, II do CPC e, em conseqüência determino o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 8747,73. \r\n\r\nProc. 2006.800.125535-9 - DANIEL SANTANA GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA (RJ-118478)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 138 dos autos, devolvo o prazo para interposição de embargos (fls.130) à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.800.138866-9 - GERALDO AIRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 70 dos autos, devolvo o prazo à parte ré para interposição de embargos (fls.56) a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.800.174006-7 - VICTOR DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Tendo em vista que o autor regularmente intimado não procedeu ao recolhimento das custas judiciais, JULGO DESERTO O RECURSO APRESENTADO PELA PARTE AUTORA. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194196-6 - VALDEMIR BATISTA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RODRIGO MACEDO FELICIO (RJ-163365E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.196009-2 - JOAO BATISTA DA MATTA SERRAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). JULIANA DA SILVA MEDEIROS (RJ-152559E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199854-0 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES (RJ-131413), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias, devendo comprovar, em igual prazo o cumprimento integral da obrigação de fazer. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.213929-0 - ALNEI MATIAS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234), Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-113492E)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls.89/90: Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021114-4 - LUIZ GUILHERME BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VITOR COSTA BARBOSA (RJ-106805)) X MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADE DE INTERNET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Tendo em vista a informação cartorária retro e, mais, considerando a natureza solidária da condenação, reconsidero a decisão de fls. 146 dos autos. Recolha-se, pois, com urgência o mandado de pagamento de fls. 123 dos autos e expeça-se novo, em favor da própria ré MERCADO LIVRE, com metade do valor da condenação (R$ 1881,00). Outrossim, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou advogado, havendo poderes, referente à guia de fls. 113 dos autos com o valor remanecescente que falta ser recebido (R$ 1881,00), devendo dizer, em cinco dias, se com o levantamento dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.050073-7 - RENATA RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA TOGI TEIXEIRA (RJ-037850)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Decisão:1) Certifique-se acerca da apresentação de recurso pela parte ré. Se expirado o prazo legal e, em caso de não interposição de recurso pela ré, defiro o pedido de fls.112 para expedição do mandado de pagamento em relação à quantia incontroversa, em favor da parte autora e/ou de seu patrono, pois de fato, neste caso, o valor poderá soment ser eventualmente majorado;2) Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.059910-9 - DAVI SPALLA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264), Dr(a). ROBERTO DA CUNHA (SP-110297) Decisão:Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 90 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.060407-5 - (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Restaure-se a distribuição;2) Intime-se a ré para que deposite o valor auferido pelo exeqüente no prazo 48 horas. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.064669-0 - ERICK ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.082385-0 - FLAVIA DOS SANTOS SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BV FINANCEIRA S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA LOPES GOMES (RJ-128725) Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.108274-1 - WALQUIRIA LEAL DA PAZ COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717)) X BANCO REAL SEGUROS ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Sem prejuízo do cumprimento de fls.78, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.131412-3 - MARIA APARECIDA ANGELO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Considerando que o autor regularmente intimado não comprovou a alegada hipossuficiência, indefiro a gratuidade requerida. Intime-se o autor, na qualidade de recorrente, para que proceda ao recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, a contar da intimação da presente, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.132643-5 - FABIANO AUTA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X BANCO BMG S. A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Fls.89/91: Indefiro o pedido formulado pela parte ré uma vez que embora seja incabível agravo em sede de JEC, há meio próprio para reforma da decisão pretendida em razão do alegado direito, qual seja, mandado de segurança, de que não fez uso a ré tempestivamente.Contudo, considerando as alegações veículadas pela parte ré, ratifique-se ou retifique-se a certidão de fls.87 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.132799-3 - JOSE EDUARDO SIQUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145), Dr(a). MOISES JOSÉ DE SOUZA (RJ-068673)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). ANTONIO PINHEIRO COSTA JÚNIOR (MG-048862), Dr(a). GABRIELA DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-111059) Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora, designo AC para o próximo dia 25/06/08, às 12:30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133305-1 - LUIZA BANDEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143)) X BANCO PANAMERICAN S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Considerando que o autor regularmente intimado não comprovou a alegada hipossuficiência, indefiro a gratuidade requerida. Intime-se o autor, na qualidade de recorrente, para que proceda ao recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, a contar da intimação da presente, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.149818-0 - FILIPE SALVIANO LOBO MOITA X MOTOROLA INDUSTRIA LTDA Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 26/06/08, às 12:00 horas. Renove-se a citação da ré e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.008423-4 - JOSE CRISTIANO VIEIRA DOS REIS X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR ARNALDO DOS SANTOS (RJ-100269) Decisão:Tendo em vista o equívoco ocorrido, reconsidero a decisão de fls.11 dos autos e designo AC para o próximo dia 26/06/08, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.011362-3 - ROBERTO BARBOSA PEREIRA X CLARO Despacho:Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.020649-2 - ALAIDE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO VON RONDOW (RJ-140919)) X BANCO BGM (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Fls.42: Anote-se onde couber;Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.051193-8 - FRANCISCO DA CUNHA VICTOR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RODRIGUEZ MARCKESAN FERNANDES (RJ-141456)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré vem sendo regularmente pago, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 48 horas, promovendo o conserto da linha telefônica em questão, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.053462-8 - NELI PAULA JACOBINO (Adv(s). Dr(a). BIANCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-144785)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.053488-4 - RICARDO TADEU DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEAL DA SILVA (RJ-123652)) X BANCO IBI - BANCO MULTIPLO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.055252-7 - GELSON BRAGA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X ROBERTO DE COSTA COIMBRA Sentença:Conforme se verifica o endereço de domicílio de ambas as partes está fora da competência territorial desse Juizado. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.075945-6 - MIRIANE FARIA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FARIA BAPTISTA (RJ-104143)) X PRÊMIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS ELETRÔNICOS LTDA Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). Outrossim, oficie-se ao tabelionato indicado na inicial para que suspenda os efeitos do protesto ora questionado até o julgamento final da presente. \r\n\r\nProc. 2008.001.078050-0 - IVANIA SANTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE ALMEIDA FERNANDES MACHADO (RJ-141289)) X SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (SPC) E OUTROS Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.078207-7 - SHEILA DULLENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDEILSON SANTOS DE LACERDA (RJ-108785)) X CEG - RIO CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.080029-8 - ANA CRISTINA DE ARAUJO FELLINI LAZZAROTTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877)) X MOBILITÁ COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.080244-1 - JOAQUIM ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIANE MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-149162)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.080464-4 - WILLIMAR APOLINÁRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.080473-5 - ALEIDE PAULO (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.080538-7 - GENILSON DA GAMA SIPRIANO (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA MAGALHAES (RJ-076138)) X TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.080800-5 - LUIS FELIPE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.001.076141-4 - JORCELENA DOS SANTOS LOPES X VIVO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço prestado à parte autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nId: 505860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "505862": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.165792-0 - ANA MARIA PAULINO NOGUEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.001.065912-7 - FABIO JUNIOR ROSA DOS SANTOS X TIM PORTALE RIO NORTE Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.066203-5 - CACILDA ALVES BARBOSA X SANTANDER LIGHT Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.066671-5 - MARIA DE FATIMA BOCAFOLI ZANON X TIM CELULAR Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.800.115274-4 - CRITINA PENNA PFALTZGRAFF (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). KATIA LEMOS TOURINHO (RJ-128734)) SOUZA CRUZ S/A E OUTROS, Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591) Despacho:Cumpra-se o teor do despacho de fls. 317, devendo ser expedido mandado de pagamento para a parte autora após certificados \r\n\r\nProc. 2007.800.085756-1 - HELCIO FERNANDO DELUIZ (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712), Dr(a). ROBERTA DE SOUZA RIANELLI (RJ-131632)) HSBC-BANK BRASIL S/A, Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:1-E. mandado de pagamento da quantia de fls. 129. 2-Intime-se o executado para que embargue se quiser no prazo legal. Caso o exeuctado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. 3-Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.087291-4 - ESPOLIO DE JOSE MARIA DA COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768), Dr(a). MICHELLE SANTOS DA SILVA (RJ-152610E)) BANCO ITAU S/A Despacho:Diante do teor de fls. retro, certifique-se o trânsito em julgado. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.149901-9 - CENTRO DE RECREAÇÃO QUERO SER FELIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X ROSANGELA OLIVEIRA LUIZ COSTA Despacho:Designe-se nova Ac. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.116944-5 - AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X MARCIO ROGERIO RODRIGUES DA COSTA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.091193-5 - ANTONIO CARLOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). IALACI RUTH DOS SANTOS (RJ-100137)) ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A E OUTROS, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de extinção baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.102004-0 - AMERICO GONÇALVES FRANÇA NETO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) ANDREIA AVELAR CLEMENTE, Dr(a). ANDREIA AVELAR CLEMENTE (RJ-109632), Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305), Dr(a). FLAVIO LEAL DE SOUZA PIRES (RJ-129021) Despacho:Ao E. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.121060-8 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CANTUARIA (RJ-002267), Dr(a). LUIZ ORLANDO VIEIRA TELES (RJ-141186E), Dr(a). DANIELA DE AGUIAR CANTUARIA (RJ-123224), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 147 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.011799-0 - RENATO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906)) LIVRE-EMBRATEL S. A, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 8490,00 nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2006.800.037218-6 - ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA EIRAS (RJ-120952), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907)) VDM TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO, Dr(a). KELLY CRISTINA MARQUES DOS SANTOS (RJ-111362) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.119021-3 - MANOEL PENHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) SACOLA CARIOCA TIPOGRAFIA LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 75: Defiro como requerido observada as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.800.120691-9 - JOSE FIDELIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1- Nesta data determinei a transferencia da quantia de R$ 5.000,00 das contas da executada CEDAE para o BB, onde deverá permanecer à disposição deste juízo. 2Aguarde a vinda do ofício oriundo do BB, noticiando a transferencia supramencionada. Com a chegada do mesmo, e. mandado de pagamento, uma vez que conforme a certidão de fls. 109,trata-se de quantia incontroversa. 3-Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.128028-7 - LUCIO MARIO CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552), Dr(a). JOSE DE ARIMATEA MORAIS FELIX (RJ-155883E)) X SIEMENS MOBILE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.203735-2 - LUIZ GUILHERME DA SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BMC Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 327,97 nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.012247-0 - CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exequente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de extinção, baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.015641-8 - FRANKLIN ADRIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE STEFAN DE ALBUQUERQUE (RJ-100361)) X TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME E OUTRO Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 1995,77 nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.056058-8 - ALEXANDRE BRUNET DA SILVEIRA AVILA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COUTINHO SILVA (RJ-149058E)) BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO, Dr(a). PAULA RANGEL DA COSTA PAIVA (RJ-144444), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de extinção ,baixa e arquivamento do feito.. \r\n\r\nProc. 2007.800.075675-6 - ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA ALVES DA SILVA X TIM CELULAR S/A Sentença:A obrigação foi satisfeita pelo devedor, razão pela qual julgo extinto o processo de execução, com base no art. 794,I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.186583-8 - MARIA DO SOCORO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autorana AC, embora devidamente intimadea, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 51,I lei 9099/95. Custas pela parte autora. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.... \r\n\r\nProc. 2007.800.186600-4 - ALBERTO COSTA X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Sentença:Homologo por sentença para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado entre as partes, na forma do art. 269,III do CPC, declarando extinto o processo com apreciação do mérito. E. mandado de pagamento assim que comprovado o depósito. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.186671-5 - JOSICLEIDE ALVES BATISTA X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S/A) Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito.E. mandado de pagamento assim que comprovado o depósito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.019793-4 - DENISE DE OLIVEIRA DUTRA CONTINUO X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes nos termos consignados, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequencia, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos moldes insculpidos no art. 269,III do CPC. Sem ônus sucumbenciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.020008-8 - MIGUEL DA COSTA PEREIRA X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:homologo o acordo celebrado entre as partes nos termos consignados, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequencia, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos moldes insculpidos no art. 269,III do CPC. Sem ônus sucumbenciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.047061-4 - ANDRE ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X BRASIL TELECOM S.A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.051310-8 - ALAN CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO (RJ-059016)) X C&A MODAS LTDA. E OUTROS Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.161252-3 - TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X SEBASTIÃO MORREIRA CRUZ Despacho:Fls. 39: Defiro como requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.002954-7 - ERNESTINA VENTURI PLUBINS (Adv(s). Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215)) UNIMED, Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). MANUELA LEITE CARDOSO (RJ-095223), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.065687-8 - DEISE MACHADO CABRAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE MENDONCA (RJ-104175E), Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X JOSÉ BANDEIRA DE MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MACHADO MELLO (RJ-088881) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2002.800.106756-0 - JOSE LUIS MONTEIRO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYANNE DE CASTRO COELHO (RJ-143280E), Dr(a). MARIO AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-118738), Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232), Dr(a). FABIO LUIZ PÓVOA BORGES (RJ-136162E), Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370), Dr(a). PRISCILA PÓVOA BORGES (RJ-151233E)) X REDELIVRE INTERNET FACIL TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 8249,30 nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2003.800.018633-5 - (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). ANA PAULA ABREU MARCHESANO DE ARAÚJO (RJ-141278), Dr(a). DANIELLE INDALÉCIO MACHADO (RJ-136515), Dr(a). BRUNO REIS COUTO (RJ-130776), Dr(a). VANESSA DEZERTO SOARES (RJ-128316), Dr(a). RENATA BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-144255E) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 1856,93 nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2003.800.033810-0 - CLAUDIA THOMPSON LEMER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PAES LEME PADILHA DE OLIVEIRA (RJ-089975), Dr(a). RENATA BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-144255E), Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879) Decisão:1- Nesta data determinei a transferência do valor de R$ 3.200,00 das contas do executado para o BB, onde dita quantia deverá permanecer à disposição deste juízo. 2-Com a vinda do ofício oriundo do BB, noticiado a transferência supramencionada, e. mandado de pagamento, uma vez que, conforme a certidão de fls. 185, trata-se de quantia incontroversa. 3-Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2004.800.012581-6 - (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426), Dr(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-109091), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário , intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.106357-2 - (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 5558,96 nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2005.800.115812-1 - IARA TAVARES FANARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156) Despacho:Diante da certidão supra, devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.174072-7 - GUSTAVO LUIS VIVIANI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X GLOBEX UTILIDADES S. A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 19815,00 nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2006.800.070015-3 - ALAN MENEZES MENDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DIEGO GABRIEL TRAPA (RJ-131082)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 1267,17 nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2006.800.088235-8 - ANTONIO LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085), Dr(a). EDUARDO DA SILVA BARRETO (RJ-142380), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977), Dr(a). ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO (RJ-119939), Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Fls. 124: Anote-se onde couber \r\n\r\nProc. 2006.800.127481-0 - MARCOS HENRIQUE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARMENIA CRISTINA DIAS LEONARDI (RJ-129454), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA GAVAZZA (RJ-131663)) X CEA MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Intime-se o executado para que embargue se quiser no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.166957-9 - OSÉA DIONISIA ROCHA ABREU (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:1-Nesta data determinei a transferência do valor de R$ 11.384,00 das contas do executado para o BB, onde dita quantia deverá permanecer à disposição deste juízo. 2-Intime-se o executado para quem embargue, se quiser, no prazo legal, em relação ao valor de R$ 406,56, referente a diferença entre o valor ora transferido e aquele penhorado às fls. 78 que, de acordo com a certidão de fls. 82, encontra-se incontroverso. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. 3-Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.172804-3 - AIMORE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exequente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de extinção, baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.011243-9 - VAGNER DE SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899), Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA SILVA (RJ-154329E)) BANCO BMG S. A Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015590-6 - SEBASTIÃO NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X PLAZA STOP ESTACIONAMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:1-Nesta data determinei a transferencia do valor de R$ 1202,49 das contas da executada Plaza Stop Estacionamento para o BB, onde deverá permanecer à disposição deste juízo. 2-Aguarde-se a vinda do ofício oriundo do BB, noticiando a transferencia supramencionada. Após, e. mandado de pagamento, tendo em vista que conforme a certidão de fls. 107, trata-se de quantia incontroversa. 3-Diga a parte autora em 10 dias se dá quitação, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.018551-0 - KELY REGINA RIBEIRO MONTARROIS (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 1352,51 nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.023457-0 - EDUARDO ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X VIVO TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 5724,09 nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.030225-3 - NIVALDO DE OLIVEIRA NAZARETH FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050), Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário , intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.031228-3 - TANIA LOURDES ANTUNES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA DA SILVA COELHO (RJ-142621)) X NOKIA E OUTRO Decisão:tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exequente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de extinção, baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.033531-3 - SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Despacho:1 - Certique-se se há ofício a ser juntado nos autos. 2 - Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.035067-3 - NELSON PAULO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X DENTE CROSS Decisão:1-nesta data determinei a transferência do valor de R$ 417,20 das contas da executada para o BB, onde deverá permanecer à disposição deste juízo. 2-Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera, nos termos da minuta em anexo, intime-se o exequente para dizer como pretende prosseguir na execução \r\n\r\nProc. 2007.800.035987-1 - PAULO SERGIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GAMBÔA LONGUI (RJ-106189)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 2200,00 nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.051215-6 - DANIEL SILVEIRA GENAIO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:E. mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.054871-0 - KELLY CHRISTINE FERREIRA CONY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DA SILVA (RJ-108877), Dr(a). WILLIAM ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-145797E)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). RICARDO RIBEIRO CHINCOLI (RJ-078766) Despacho:1 - Certique-se se há ofício a ser juntado nos autos. 2 - Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.057595-6 - LUANA BERNARDO SABINO (Adv(s). Dr(a). VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (RJ-141952)) ITAUCARD, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado contituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publiacação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.057681-0 - TYARA CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ CRUZ (RJ-138602)) X MINAS BRASIL SEGURADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:fls. 200: Cumpra-se item 03 \r\n\r\nProc. 2007.800.060551-1 - MARLENE MANN JOSE (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário , intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.061793-8 - ALEXANDRE SILVA DIOGO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). LAILA REGINA CARDOSO MARIANO (RJ-145757E)) BANCO ITAÚ Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 1853,96, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.067141-6 - JULIANA ZARONI RABELO DE MORAIS X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Cumpra-se o despacho de fls. 172. 2-Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário intime-se por OJA. 3-Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.070141-0 - JERONIMO ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) X BARCAS S/A Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 2238,89, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.072469-0 - EDSON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-089840)) X SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRAS, PETROS AFINS E VOLUNTARIOS E OUTRO Despacho:1-Nesta data determinei a transferência da quantia de R$ 1669,00 das contas da executada SONTAPE para o BB, onde deverá permanecer à disposição deste juízo. 2-Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.081554-2 - DENISE MARIA GOUVEIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA BALBUENA (RJ-143461)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 1000,00 nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.096814-0 - NIVALDO JOSE ANTONIO FURTOSO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X ITAUCARD Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 900,00 nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.099775-9 - DENILSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-101550)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046), Dr(a). CARLA FEIJO GOMES (RJ-124879) Despacho:Expeça-se guia de depósito \r\n\r\nProc. 2007.800.100187-0 - MARLENE CRAVEIRO YANANI (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 2222,00 nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.108722-2 - JOSÉ CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201), Dr(a). ANDREA SOARES DA CONCEIÇÃO FREIXO (RJ-135895)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 763,77 nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.109452-4 - LUIS HENRIQUE DE MOURA COSTA (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO FILHO (RJ-143882)) X TRES COMERCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 1212,00 nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.112094-8 - KÁTIA GUIMARÃES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.112752-9 - DANIELA RODRIGUES PARDINI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-136631)) X BANCO ITAU/ITAUCARD/MASTERCARD Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 3300,00 nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.114532-5 - PERLA SOARES REBELLO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SILVA FERNANDES (RJ-143077), Dr(a). IGOR BOTTONI CABRAL (RJ-143041)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 62 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, após, subam ao E. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.117118-0 - CARLOS RODOLFO MARTINS HARGREAVES (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X GOL TRANSPORTES AEREOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.117760-0 - ADILSON VALMIR DA SILVA SPALADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado entre as partes, na forma do art. 269,III do CPC, declarando extinto o processo com apreciação do mérito. E. mandado de pagamento assim que comprovado o depósito. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117844-6 - EDUARDO OLIVEIRA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X AVIS RENT A CAR (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.800.121518-2 - JORGE OMIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA (RJ-116758)) X ESPAÇO ELETRONICO Despacho:À parte ré \r\n\r\nProc. 2007.800.125603-2 - VITOR VOUGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X BRADESCO S/A Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.132979-5 - ANA LUCIA DO NASCIMENTO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 23,97 nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.134173-4 - PATRICIA ALENCAR MARQUES (Adv(s). Dr(a). RENATA SUPPA MEIRA (RJ-062417)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:1 - AO CARTÓRIO PARA REGULARIZAR A ORDEM DE FLS. 67-69. 2 - Fls. 121-122: nada a prover quanto ao pedido de cancelamento de conta, uma vez que tal pedido não faz parte da demanda. Além do mais, já foi estipulada multa no dispositivo da sentença de fls. 68 quanto ao descumprimento da obrigação de se abster a efetuar cobrança em relação ao TOI. 3 - Nada mais havendo, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.135725-0 - ANA PAULA PEREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 91 no seu efeito devolurivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.140988-2 - MARCELO LUIZ SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)) X SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS Sentença:Homologo o acordo ajustado entre as partes nos termos consignados, p/ que produza seus efeitos legais e em consequencia, julgo extinto o processo com exame do mérito, nos termos do art. 269,III do CPC. Sem ônus sucumbenciais.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.145438-3 - GILVAN GAMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULA CECILIA SEVERO ARAUJO (RJ-135406)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (republicação) \r\n\r\nProc. 2007.800.146120-0 - VANDECIR MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-126805), Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X TAIÍ - FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 44 no seu efeito devolurivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.148231-7 - JORGE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 58 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.156184-9 - LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X PARANÁ BANCO Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157243-4 - SONIA MARIA DE FIGUEIREDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.157498-4 - ADILSON DE SOUZA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARNEIRO PEREIRA (RJ-104274)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.159553-7 - SOELI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (RJ-069645)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:1- Aguarde-se a devolução do ofício de fls.retro. 2- Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 7750,00 nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.167564-8 - MARCIO PEREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:fls. 56/59- À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.175041-5 - FLAVIO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.175084-1 - FABRIZIO JOSE DA SILVA FARIA X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.183703-0 - ARLETE JOSEFA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245)) X C&A MODAS LTDA Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.185458-0 - LUCIANA ALVES LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X BANCO REAL S. A. Despacho:Certifique-se se houve devolução do AR de fls. 18. Em caso negativo, designe-se nova AC. Cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2007.800.185572-9 - THELMA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GISELE DE SOUZA DO ESPÍRITO SANTO (RJ-132274)) X FININVEST Decisão:1- Designe-se nova AC.Cite-se e intime-se 2-Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.185752-0 - CLAUDIA MEROLA HEIZER (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Certifique-se se houve devolução do AR de fls. 22. Em caso negativo, cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2007.800.185792-1 - MARIA VALDELICE FERREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO Despacho:1-certifique-se se houve devolução do AR de fls. 63/64. Em caso negativo, cite-se e intime-se. 2-Fls. 66: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.185793-3 - WILSON RONALDO KRAFZIK FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X CARTÓRIO DO 10º OFÍCIO DE NOTAS RJ Sentença:Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito com fulcro no art. 51,II da lei 9099/95. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora, desde que devidamente substituídos por fotocópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.185808-1 - ROBERTO LIMA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X AMERICANAS. COM S. A - LOJAS AMERICANAS S. A Despacho:1-Anote-se a prioridade. 2-Certifique-se se houve devolução do AR de fls. 32. Em caso negativo, designe-se nova AC. Cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2007.800.185842-1 - JOSÉ ALEXANDRE ARCANJO SOARES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) Despacho:Certifique-se se houve devolução do AR de fls. 25. Em caso negativo, cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2007.800.185845-7 - JORGE LUIS ABRAHÃO MOURÃO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (UNICARD BANCO MULTIPLO) Despacho:Certifique-se se houve a devolução do Ar de fls. 18. Em caso negativo, designe-se nova AC. Cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2007.800.185854-8 - PAULO SERGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S. A Despacho:Certifique-se se houve a devolução do AR de fls.12. Em caso negativo, cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2007.800.185908-5 - VALERIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MARQUES SILVA (RJ-073291)) X BANCO BRADESCO S. A Despacho:certifique-se se houve a devolução do AR de fls. 26. Em caso negativo, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186301-5 - AMAURY PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.186658-2 - METALURGICA RV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X AÇOMIX COMERCIO DE FERRO LTDA ME E OUTRO Despacho:Com a juntada do novo endereço, cite-se \r\n\r\nProc. 2007.800.189596-0 - MARIA JOSE EUFRÁSIO E CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115)) X LOJAS MARISA Sentença:homologo, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269,III do CPC.Declaro extinto o processo com apreciação do mérito.Expeça-se mandado de pagamento independentemente de conclusão. Após cumpridas todas as formalidades dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.017825-3 - MARIA DIRCE AVELINO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a parte ré para efetuar o restabelecimento do serviço, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. E. mandado de citação e intimação da parte ré devendo a mesma ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.018082-0 - MARIA DE LOURDES XIMENES CASTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ALVES DE MIRANDA JUNIOR (RJ-135203)) X BANCO ITAU E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.018274-8 - IREMAR XAVIER BRAZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO IBI Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.018665-1 - JOSÉ MARINHO IRMÃO (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788), Dr(a). SIMONE DA SILVA (RJ-132578)) X CEDAE Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a parte ré para efetuar o restabelecimento do serviço, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. E. mandado de citação e intimação da parte ré devendo a mesma ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.019040-0 - ANA PATRÍCIA RMIGIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.019152-0 - MARCELO JOSÉ BORGES (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.019605-0 - EDSON DOS SANTOS BURITY (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070)) X FININVEST S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório \r\n\r\nProc. 2008.001.019634-6 - RAUL LEONCIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X BRASIL TELECOM Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.022165-1 - MILENE LIMA SEFAIR X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO (RJ-114613) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.022416-0 - WAGNER VIANA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.032791-0 - MARIA DE FATIMA BULHÕES LUZ (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DA COSTA LIMA (RJ-126513)) X MINAS BRASIL SEGURADORA Despacho:Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.047051-1 - MARCELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X C&A MODAS LTDA Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.047086-9 - JOSÉ RAMIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a parte ré para efetuar o restabelecimento do serviço, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. E. mandado de citação e intimação da parte ré devendo a mesma ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.047416-4 - JOÃO CARLOS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-128061)) X AMERICANAS.COM Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.047448-6 - VERA LUCIA MARTINS DE OLIVEIRA X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.048098-0 - JOSELINE MATOS MORORO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALEXANDRE DA SILVA (RJ-143888)) X C&A MODAS E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2008.001.050808-3 - JUSSARA MAGALHÃES BRUNO X BRASIL TELECOM S/A E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.050955-5 - LUCIANO DRUMMOND SEABRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE JULIO MATEUS (RJ-134589)) X WHIRLPOOL S/A (BRASTEMP) E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.051306-6 - DENISE SAO SABBAS DA SILVA X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.051389-3 - ENI SEVERO LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DE ALICIM PIRES (RJ-088692)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.051818-0 - MARCELO GONCALVES NUNES X GLOBÉX UTILIDADES S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.051841-6 - ALZIRA DA CONCEICAO MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.051961-5 - CELSO PAULO DE BARROS X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.081524-1 - MARIA GRACINDA DA FONSECA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.081588-5 - ALEXANDRE RODRIGUES CÂNEDO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL INTERNACIONAL RIO E OUTRO Decisão:1-Intimem-se as testemunhas como requerido 2-Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Cite-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.022026-9 - MARIA LUZIA BEZERRA X BANCO MORADA S.A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.060023-6 - GILBERTO LUQUEZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SHEILA LUQUEZ RIBEIRO (RJ-082217)) X LIGHT- LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Despacho:Venha procuração com poderes para desistir. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.019073-3 - MARIA ANGELICA BARBOZA FONTES (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X BANCO ITAU Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.019518-4 - JEFERSON RICARDO FERREIRA AMADOR (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.047050-0 - RENATA THIAGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X UNICARD - BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.047076-6 - WANDA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X UNICARD - BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.048273-2 - JORGE SOUZA MENDONCA DA SILVA X BANCO IBI S/A. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANT ANNA DOS SANTOS (RJ-063006) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.081533-2 - MAURO LUCIO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (RJ-123176)) X UNICARD UNIBANCO S.A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório.Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.082258-0 - CÁTIA IRENE MIRANDA DA SILVA X AMERICANAS.COM Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Cite-se \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.016617-6 - AARÃO BATISTA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X PIRÂMIDES - LAJES TRELIÇADAS Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 1421,64 nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2002.800.020352-5 - CARLOS ALBERTO BEDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). JULIANA MELO GALHARDO (RJ-122404), Dr(a). THATIANE BARROZO BELLAS (RJ-135093), Dr(a). LUIZA CAR VALHO DE ALMEIDA BUHLMANN (RJ-112801), Dr(a). BARBARA FERNANDA ROMANO DE SOUZA (RJ-142357)) FINAUSTRIA FINANCIAMENTOS, Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Tendo em vista que incabível aplicação de juros e correção sobre o valor da multa, foi solicitada a penhora on-line de R$ 800,00 das contas da executada, conforme despacho de fls. 244, entretanto, tendo a mesma restando infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exequente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de extinção, baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.800.021474-4 - (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655), Dr(a). PATRÍCIA MARIA CARVALHO VIEIRA (RJ-084202), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 240,00 nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2004.800.083236-3 - RENATA PINTO SARDENBERG COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230), Dr(a). ANA PAULA CONCEIÇÃO ORMONDE (RJ-153969E)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). DANIELLEN COELHO DE SOUZA (RJ-161193E) Despacho:E. mandado de penhora em espécie. \r\n\r\nProc. 2005.800.041028-8 - ORLANDO SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X EXCEL ESCOLA DE IDIOMAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Despacho:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, oficie-se ao juízo deprecado conforme requerido às fls. 51. \r\n\r\nProc. 2005.800.041684-9 - MARCELO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR RODRIGUES (RJ-128287)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação do DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, ceritfique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.051088-0 - VALTER VILI WEIHRAUCH (Adv(s). Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177), Dr(a). KÁTIA MARIA NOGUEIRA SILVA (RJ-081549)) JOÃO BATISTA VERONESI JUNIOR, Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718) Despacho:Expeça-se guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2005.800.089521-1 - JOSE ROBERTO DE ALMEIDA MATOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAIVA OROFINO SOUTO (RJ-117680)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIEL BARROS EVANGELISTA COUTO (RJ-128011) Despacho:certifique-se o trânsito em julgado. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.100399-0 - ROGÉRIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CABRAL DA SILVA (RJ-118295)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 26700,00 nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2005.800.157295-8 - MARIA EUNICE CALASANS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X CASSI- CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). MARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO (RJ-110444), Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487) Decisão:1-Cumpra-se item 2 de fls. 138, eis que o referido oficio já se encontra nos autos. 2-Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. 3-Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.063173-8 - IVANI MARIA DA CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IGOR SILVEIRA (RJ-120464)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO (RJ-070650) Despacho:Diante da informação no sistema, certique-se se há peças a serem juntadas. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.106980-1 - JOSÉ HENRIQUE DA FRANÇA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476), Dr(a). VALERIA CRISTINA DE CASTRO MONTEIRO (RJ-140055E)) SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 12350,00 nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2006.800.107641-6 - LEANDRO DA SILVA OLIVIER X C4 INFORMATICA ( I. P CORREA INFORMATICA -ME) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.185824-8 - ANNA MARIA VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923)) X BANCO BCN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA SANTOS PECANHA (RJ-106234) À parte ré para comprovar o pagamento do quantum devido em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de prisão. (republicado por não ter constado o nome do advogado do réu Bradesco na publicação original) \r\n\r\nProc. 2006.800.210411-0 - MARIO ROBERTO ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948)) X BANCO ITAU S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Nada a prover, uma vez que tal pedido não faz parte da demanda. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211881-9 - RODRIGO DA COSTA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)) X LG ELETRONICS SÃO PAULO LTDA Sentença:A obrigação foi satisfeita pelo devedor, razão pela qual julgo extinto o processo de execução, com base no art. 794,I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.012847-2 - ANTHONY CRUVELLO D'AVILA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X PLANEX ENCOMENDAS URGENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI BRUNO (SP-187369) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 7931,00 nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.024947-0 - (Adv(s). Dr(a). NELSON ROBERTO ANDRADE DE MATTOS (RJ-085246), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exequente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de extinção, baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.045196-9 - DELI DE SOUZA RAIMUNDO X BANCO BGN MERCANTIL E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:E. mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença, em até 10 dias sob pena de e. de mandado de penhora, independentemente de nova cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.054213-6 - ANDERSON RODRIGUES FREITAS (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 3348,00, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.055303-1 - PAULO MENDES CRUS (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Nada a prover diante do teor da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.064845-5 - MARIA CRISTINA ARAUJO MAYA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-135540)) X SUL AMERICA SEGUROS AETNA SEGUROS SAUDE S. A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.065191-0 - ANETE GOMIDE PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANETE GOMIDE PIMENTA (RJ-109943)) X MAGRINS STEVIAFARMA INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Despacho:1 - Diante do disposto no art. 475, J, § 1º do CPC, oficie-se solicitando a carta precatória de fls 47. 2 - Certique-se se há peças a serem juntadas. 3 - Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.080872-0 - LUCIANA TADDEUCCI DE PAULA MATOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1-E. mandado de pagamento da quantia de fls. 148 2-Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. 3-Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.102061-9 - FRANCISCA BEZERRA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (RJ-141873)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.111134-0 - EVA JORGINA FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LINDO DOS ANJOS (RJ-124345)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.116990-1 - JULIO CESAR MORAIS DOS SANTOS X MARIO ABREU JUNIOR Sentença:Homologo o acordo ajustado entre as partes nos termos consignados, p/ que produza seus efeitos legais e em consequencia, julgo extinto o processo com exame do mérito, nos termos do art. 269,III do CPC. Sem ônus sucumbenciais.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os \r\n\r\nProc. 2007.800.120235-7 - VITAL GALDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X PLANSFER - SESEF - SERVIÇOS SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO (Adv(s). Dr(a). SHEYLA FONSECA (RJ-073603) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.120235-7 - VITAL GALDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X PLANSFER - SESEF - SERVIÇOS SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO (Adv(s). Dr(a). SHEYLA FONSECA (RJ-073603) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.121373-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PETRUS RIGUEIRA FROES (RJ-144182)) X CREDICARD CITI Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.121450-5 - MARCELA FERREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAURO GRYNBERG (RJ-054195)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 53 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.131250-3 - CLAUDIO MARCIO CARVALHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X ITAUCARD Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 990,00 nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.132671-0 - ANDERSON JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018)) X OI CELULAR-TNL PCS S. A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Diante do teor da petição de fls. 44, designo dia 30/04/08 às 10:30 h, neste cartório para a entrega do chip nos termos do acordo de fls. 24. Intimem-se todos por DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.142983-2 - MALVINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X VANDERSON E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.148404-1 - ELIZABETH CHRISTINA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS (RJ-130903)) X OI - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 49 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.149593-2 - JOÃO LUCIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149691-2 - SELMA DE OLIVEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X TIM BRASIL S/A Despacho:Nada a prover pois já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.163092-6 - CARLOS ALBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X BANCO ITAU Despacho:Certifique-se se houve manifestação. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.168081-4 - LUCIA ELENA CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073)) X ANGELICA RAMOS DE OLIVEIRA Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.170141-6 - ILTON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILTON VIEIRA DA SILVA (RJ-052980)) X BRADESCO SEGUROS Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.170858-7 - ROSANA LEONOR DO CARMO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326)) X BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Fls. 65 e 67:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal . \r\n\r\nProc. 2007.800.175318-0 - LUCIA BAPTISTA CARNEIRO X VIAÇÃO TOPRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.185731-3 - STELA MARIS DOS SANTOS X LG Sentença:Homologo o acordo ajustado entre as partes nos termos consignados, p/ que produza seus efeitos legais e em consequencia, julgo extinto o processo com exame do mérito, nos termos do art. 269,III do CPC. Sem ônus sucumbenciais.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.185822-6 - ISMAEL LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Certifique-se se houve devolução do AR de fls. 32 Em caso negativo, designe-se nova Audiencia de conciliação.Cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2007.800.185840-8 - CARLA CRISTINA NASCIMENTO RIBEIRO DE ALMEIDA X ESTRELLA PHOTO STUDIO Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.185844-5 - MARCOS ANTONIO MACEDO SA SILVA X BANCO DO BRASIL Despacho:Certifique-se se houve devolução do Ar de fls. 08, em caso negativo, cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2007.800.185964-4 - JONILDO BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Com a juntada do novo endereço, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186493-7 - ALAIDE IVONE DE OLIVEIRA PAIS X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.186533-4 - KELLY ANAIDE ALVES BARBOSA X PAMPA GRILL Sentença:1-Junte-se a ata de acordo nos autos. 2-Homologo por sentença para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado entre as partes, na forma do art. 269,III do CPC, declarando extinto o processo com apreciação do mérito. E. mandado de pagamento assim que comprovado o depósito. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.186592-9 - SEBASTIÃO JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X VIVO Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.186631-4 - CARLOS ALBERTO CURI (Adv(s). Dr(a). ISABEL EVANGELISTA MORRISSY (RJ-143916)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Sentença:Homologo por sentença para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado entre as partes, na forma do art. 269,III do CPC, declarando extinto o processo com apreciação do mérito. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186645-4 - LUIZA NEDER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WISE MARILAC LEITE BARROS (RJ-111311)) X NET RIO S/A E OUTRO Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188857-7 - ALINE SALDANHA DE MIRANDA X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Homologo o acordo ajustado entre as partes p/ que produza seus efeitos legais e em consequencia, julgo extinto o processo com exame do mérito, nos termos do art. 269,III do CPC. Sem custas. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos........ \r\n\r\nProc. 2007.800.188891-7 - AIDA KARLA GOUVEIA DA COSTA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo o acordo ajustado entre as partes p/ que produza seus efeitos legais e em consequência, julgo extinto o processo com exame do mérito, nos termos do art. 269,III do CPC. Sem custas. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos........ \r\n\r\nProc. 2007.800.189593-4 - MARIA JOSE EUFRASIO E CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115)) X UNICARD BCO MULTIPLO Sentença:homologo, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269,III do CPC.Declaro extinto o processo com apreciação do mérito.Expeça-se mandado de pagamento independentemente de conclusão. Após cumpridas todas as formalidades dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.047641-0 - JOSÉ RUFINO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pana de multa diária de R$ 30,00, limitada ao patamar de R$ 6.000,00. E. mandado de citação e intimação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.047421-8 - SAMUEL CRUZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X CLARO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.082830-2 - JORGE LUIZ TRAJANO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Cite-se \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.800.095184-2 - DIRCEU ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621), Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) ELETROLUX DO BRASIL S. A., Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Rejeito liminarmente ....Dinate do exposto, e. mandado de pagamento da quantia de fls. 45 p/ a parte ré e da quantia de fls.112 para a parte autora. Desentranhe-se fls. 123-126 para juntá-las ao processo correto. Não havendo manifestação das partes em até 10 dias, voltem cls para extinção. \r\n\r\nId: 505862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4º Juizado Especial Cível - Uni-rio": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "505864": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.803.013200-0 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS X GILDA SERRADO VERSIANE (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749) Despacho:Intime-se o autor, pela via postal, para se manifestar sobre fls 66 \r\n\r\nProc. 2006.803.009167-9 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento conforme o requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.010010-3 - MARIA ALICE PAES BARRETTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X MARIA DA PENHA BOEHMER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KAREN DA CUNHA NASSIM (RJ-127591) Despacho:Indefiro fls 118: é impossível expedir ofício ao DETRAN sem que haja o número do RENAVAM. Providencie a parte autora \r\n\r\nProc. 2006.803.012260-3 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X PLASTITO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PLÁSTICOS E EMBALAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432), Dr(a). REGINA CELIA BARBOSA FERNANDES (RJ-091881) Despacho:Tendo em vista que a citação não preenche os requisitos do Enunciado 5.1.2 do Aviso 39-2007, deixo de decretar a revelia. A fim de se evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se data para audiência de conciliação. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.013195-1 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). REGINA CELIA BARBOSA FERNANDES (RJ-091881)) PLASTITO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PLÁSTICOS E EMBALAGENS LTDA E OUTROS, Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Despacho:Intime-se o autor por OJA \r\n\r\nProc. 2007.803.002750-5 - GUILHERME ERNST MATTHEIS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454), Dr(a). MARIA ELMA RODRIGUES FURTADO (RJ-134725) Despacho:Em execução pelo valor da diferença apontada as fls 140 \r\n\r\nProc. 2007.803.005000-0 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:aguarde-se audiencia já designada \r\n\r\nProc. 2007.803.006520-8 - VANDERLEA DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2007.803.009072-0 - ROSE VIANNA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X A. N. AGUA CRISTALINA DISTRIBUIDORA LTDA Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Condeno a parte autora a pagar as custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, parágrafo 2º, da mencionada lei... \r\n\r\nProc. 2007.803.009434-8 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X YOLANDA OLIVEIRA MENDONÇA Despacho:Nada a prover, tendo em vista a Sentença proferida as fls 14 \r\n\r\nProc. 2007.803.009714-3 - BRAULIO DE ALCANTARA PESSOA JR. (Adv(s). Dr(a). REBECCA GOULART COHEN (RJ-129685)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Para apreciação de pedido de gratuidade, venha a última declaração de renda ou declaração anual de Isento \r\n\r\nProc. 2008.001.003626-4 - ANTONIO JORGE VILHENA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X HELIO PEREIRA DA SILVA FILHO), FLAVIA AREIAS VIEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410) Decisão:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.016986-0 - MARCELO AUGUSTO PINTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA MURAD (RJ-135157)) X JARDEL NAZARIO Despacho:Indefiro a expedição de ofícios, pois cabe à parte autora diligenciar a fim de fornecer o endereço do réu. Venha o endereço no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.031210-3 - JOÃO FERREIRA ALVES, SUELI NUNES OKIDA, MARÍLIA GRIZENDE CORRÊA, KARINA ALESSANDRA RODOVALHO DA MOTTA MOUZER LANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X NELSON LUIS DA SILVA BARBOSA Despacho:venham os documentos originais de fls 37/38, sob pena de indeferimento \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.001.264844-1 - VILMA LIMA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venha o comprovante da última declaração de IR ou a declaração de isento \r\n\r\nProc. 2007.803.009096-3 - JOSUÉ DUARTE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.803.005807-2 - (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA (RJ-098759), Dr(a). GLORIA PEREIRA DA COSTA (RJ-049432), Dr(a). EDUARDO IGLESIAS HERRANZ BOUZAN (RJ-085268) Despacho:Anote-se fls 99. Cumpra-se fls 98. \r\n\r\nProc. 2003.803.004424-5 - DAGMAR MOURA TEIXEIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). WILTON ANTONIO FERNANDES (RJ-089829)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RAPHAELA DE LUNA FREIRE ALMEIDA (RJ-140358), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). FLÁVIO BERÇO FERNANDES (RJ-157539E), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:0- restaure-se este volume dos autos. 1- Retornem os autos ao cartório para que se proceda à abertura de 2° volume, tendo em vista a avançada numeração que este volume carrega. 2- Aproveite-se a oportunidade para excluir dos autos as fls 257/259 que a estes, não pertencem 3- Ao autor \r\n\r\nProc. 2004.803.006237-7 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES FERREIRA (RJ-119525), Dr(a). CAMILA FERREIRA DE ANDRADE HEITOR (RJ-139628), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887) Despacho:Nada a prover, face à sentença de fls 217. \r\n\r\nProc. 2004.803.006618-8 - KATIA REGINA ARAÚJO DE MIRANDA X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA CRISTINA MENDONÇA LEMOS CAMPANELLI (RJ-099532), Dr(a). ADEMILSON SIQUEIRA LOPES (RJ-123043) Despacho:Venha planilha atualizada em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.803.007975-6 - MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X OLYMPUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO DUARTE GARCIA (SP-008448) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2005.803.010834-3 - DOUGLAS DA SILVA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150), Dr(a). EMERSON CASTRO CORREIA (RJ-114672)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO), Dr(a). JANE MÁRCIA SOARES DA SILVA (RJ-138300) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. Esclareça, ainda , a parte autora, quanto as obrigações de fazer \r\n\r\nProc. 2005.803.012239-0 - TEREZINHA DA PAZ SENA X EUROCOLLEGE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DIÁTICOS LTDA (ANGLOSCHOOL) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2005.803.013613-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) RIO MED SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. E OUTRO, Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904), Dr(a). CRISTIANE CAMARA GOMES (RJ-098507) Despacho:Retornem os autos ao cartório para abertura do 2° volume e voltem conclusos. Cancele-se a certidão de fls 253 \r\n\r\nProc. 2006.803.008518-7 - VANILDO ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diga o autor se com o levantamento dos valores de fls 45 e 88/89 dá quitação total \r\n\r\nProc. 2006.803.009366-4 - (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS (RJ-058351) Despacho:Defiro novamente a expedição de mandado de pagamento em favor da ré (fls 266). Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012013-8 - LUIZ FERNANDO OLIVEIRA SILVA X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333) Despacho:Certifique o cartório se houve oposição de embargos ou guia de depósito a ser anexada aos autos \r\n\r\nProc. 2006.803.012097-7 - JACY DE ABREU SILVA X SISCOM SISTEMA DE COBRANÇA MODULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento conforme o requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012736-4 - SILVIA ELIZABETH BARBOSA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RENATO D ELIMA DIAS (RJ-118975)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.013194-0 - JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO X SUBMARINO S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Cumpra-se o V.Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.803.013194-0 - JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO X SUBMARINO S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2007.001.209460-5 - MÁRCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) X MIRIAN ALVES TERRA SECA Despacho:Mantenho a decisão de fls 41 por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2007.001.210996-7 - JANETE MOREIRA PEIXOTO X PHILCO, ELETRONICA EL ESPANHOL LTDA, ELSYS EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA, LOJAS AMERICANAS S.A. Despacho:Venha o endereço correto da 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.211725-3 - CLÁUDIO JOSÉ NEVES DOS SANTOS X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.213612-0 - ISMÊNIA BERNARDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X MANOEL AGUIAR GONÇALVES FILHO Despacho:Tendo em vista a certidão de fls 14v, esclareça a parte autora se há algum outro endereço, inclusive comercial, onde o réu possa ser citado \r\n\r\nProc. 2007.001.214020-2 - LÉA CRISTINA RAMALHO DE MELO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha planilha \r\n\r\nProc. 2007.001.214881-0 - JORGE MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.001.218333-0 - IZAURA BRITO SESSA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JORGE PASSOS PINTO (RJ-031866)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Certifique o cartório a trânsito em julgado da Sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.218400-0 - DELSON GOMES PACHECO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1- Indefiro, por ora, o levantamento, que será deferido ao final, quando será extinta a execução 2- Intime-se o réu para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 72h, sob pena de multa diária ora fixada em R$ 30,00 \r\n\r\nProc. 2007.001.219641-4 - RAPHAEL GIALLUISI SÁ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA (RJ-097948)) X TICKETRONICS TECNOLOGIA E SISTEMA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Despacho:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.220167-7 - FERNANDO CARLOS FRANCIS DE SAXE COBURG E GOTHA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.220422-8 - GUSTAVO LENIN RAMALHO KAPSELL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CASTILHO ANTONELLI (RJ-142343)) X OI-TELEMAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. Esclareça ainda , quanto à obrigção de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.220471-0 - MARIA TERESA FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.220917-2 - RITA INES VALADÃO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CELIO FERREIRA LIMA (RJ-068252)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.), BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES Despacho:defiro. cite-se o 2° reu aguarde-se o ato \r\n\r\nProc. 2007.001.221299-7 - NÚBIA REZENDE TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELIANE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-077522)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MO REIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Anote-se fls 84. Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.231319-4 - LÉA LEBENBERG, ELAINE LEBENBERG X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.235501-2 - MIRIAM VARANDA DOS SANTOS X EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Intime-se o autor \r\n\r\nProc. 2007.001.235924-8 - JORGE LUIZ PEREIRA MANHAES, MARIA MARCIA CARDOZO MANHAES (Adv(s). Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE (RJ-145494)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.265785-5 - IGOR ANCORA DA LUZ COELHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BATISTA DA SILVA (RJ-132137)) X NET RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.000087-1 - AÍDA ARÊDES (Adv(s). Dr(a). KATIA CELESTE RODRIGUES O'DONNELL (RJ-104602)) X EGITO IMOBILIÁRIA S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATHALIE CARVALHO AREIAS (RJ-086549), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento conforme o requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001143-1 - THAIS RIBEIRO COSTA ABBES X SIEMENS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-108200) Despacho:Certifique o cartório se as intimações de fls 114/116 foram positivas . Ao autor para requerer o que entender de direito \r\n\r\nProc. 2007.803.001476-6 - CAROLINA D'ANGELO DE SÁ TEIXEIRA X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Despacho:Em execução em face da ré CREDICARD. \r\n\r\nProc. 2007.803.001762-7 - SIMONE BORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Certifique o cartório se existe guia de depósito a ser juntada aos autos \r\n\r\nProc. 2007.803.002073-0 - CRISTINA SARAIVA FELISBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Expeça-se novo alvará para levantamento do resíduo que, porventura, haja na conta \r\n\r\nProc. 2007.803.002585-5 - MIRIAM REDUA REZENDE MENDES (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.803.002590-9 - ANDRE LUIZ ROCHA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003423-6 - SAMANTA ALESSANDRA FRANCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA ALVES DA COSTA (RJ-154050E) Despacho:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003704-3 - IZABEL CARDEAL DE SANTANA NETA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GONÇALVES AGUIAR (RJ-098436)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:1- Excepcionalmente, defiro o levantamento do valor já depositado nos autos 2- Certifique o cartório se existe petição de réu com guia paga no valor de fls 103. Em caso negativo, em execução pelo valor de R$ 2.000,00( fls 103) \r\n\r\nProc. 2007.803.004005-4 - LÚCIA REGINA RIBEIRO PEREIRA PICAVET (Adv(s). Dr(a). MARCOS FREIRE TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-095929), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2007.803.004005-4 - LÚCIA REGINA RIBEIRO PEREIRA PICAVET (Adv(s). Dr(a). MARCOS FREIRE TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-095929), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2007.803.004026-1 - MARIA ALICE RODRIGUES DOS SANTOS X TELE-RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312) Despacho:Anote-se fls 33. Designo o dia 06/05/08, às 10 h, para a retirada da geladeira da residência da autora, ciente a ré que em caso de não comparecimento, perderá o direito ao bem. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004096-0 - SONIA REGINA MANDARINO X LIBERTY WAY SUITE CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230), Dr(a). FABIANO DUARTE CARVALHO (RJ-128324E) Despacho:Fls 64 - Cumpra-se o art 45 do CPC. Fls 63 - Diga a autora, em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.004834-0 - LENI SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE ALVARENGA NUNES (RJ-138708)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.005901-4 - MÁRCIO FERREIRA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2007.803.005998-1 - GUILHERME BAPTISTA VOJCEICHOVSKI (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). EVILASIO ALVES DE SOUZA (RJ-144924)) X VIVARA JÓIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.005999-3 - ANTONIO LIBERATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.006235-9 - ALBA OLIVEIRA DOS SANTOS X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.006471-0 - HEBER ANTUNES MATHIAS X FORMATEX REPR. LTDA, TECIDOS, PAPÉIS E PASSAMANARIAS PARA DECORAÇÃO Decisão:Trata-se de ação de Defesa do Consumidor entre as partes já qualificadas na inicial, pelo rito previsto na Lei 9099/95, alegando o exeqüente que a empresa executada não exerce suas atividades no endereço indicado, bem como não localizou bens passíveis de penhora, razão pela qual requer a desconsideração da personalidade jurídica. Todavia, não lhe assiste razão. Com efeito, o simples fato de uma sociedade empresarial não ter sido localizada não gera o direito à aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Ressalte-se, outrossim, que os documentos trazidos aos autos, não demonstram que a sociedade empresarial tenha desaparecido sem promover os necessários registros, o que poderia caracterizar a utilização abusiva da sociedade, importando, assim, na desconsideração de sua personalidade.Pelo exposto, indefiro o pedido formulado pelo exeqüente para desconsiderar a personalidade da empresa executada a fim de atingir a pessoa dos seus sócios. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006522-1 - ARIN MARCIO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVAS LEAL (RJ-076882)) GRADIENTE ELETRÔNICA S/A, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006553-1 - JOSÉ DE SOUSA MALAQUIAS X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Apetição de fls 79 já foi atendida pela decisão de fls 71. Razão pela qual, deve ser desconsiderada \r\n\r\nProc. 2007.803.007557-3 - MARIA DO SOCORRO BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:Diga a autora se concorda com a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.803.007749-1 - EDSON PEREIRA GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SONY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (RJ-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Indefiro fls 117/122, pois não há honorários em execução (art. 55 da Lei 9099/95), mas aqueles fixados no acórdão. Ademais, o depósito foi efetuado antes do prazo do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.803.008329-6 - CONCEIÇÃO PRADO LOPES PAZ X EMPRESA HEWLETT-PACKARD BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Prossiga-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008425-2 - CRYSTIANE BEZERRA COSTA X DELLANO (Adv(s). Dr(a). JORGE VAZ DA SILVA (RJ-023947) Despacho:Designo o dia 12/05/08, às 10 h, para a realização da vistoria no móvel da autora. Suspendo a multa diária, até ulterior decisão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008692-3 - NORMA MARIA EMILIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LELIS DIAS (RJ-125365)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2007.803.008768-0 - ANA GLECY FREIRE DE MENEZES X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A E OUTROS Despacho:Cumpra-se fls 39. Venha o endereço correto da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.008770-8 - ANDRESSA VASCONCELOS BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MICHETTI (RJ-109416)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 102v e 103) que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EX TINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.008775-7 - MARIA JOSÉ TEIXEIRA DA CUNHA DE ARAÚJO X SANSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALINE SPALA NOVELLI (RJ-136951) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1.240,00, protocolo nº 20080000385571. Efetivou-se a transferência do referido valor para conta judicial à disposição do Juízo. Solicitei o desbloqueio das demais contas da parte executada. Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias a contar da intimação no DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.803.009049-5 - MANUEL JOSÉ FERNANDES MORAES (Adv(s). Dr(a). OSMARA NOGUEIRA (RJ-137949)) X ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS NOVO RIO LTDA Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.009168-2 - DENILSON SALVIANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS (RJ-088248)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.009177-3 - PEDRO PAULO BRUNO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Contra-rRaões tempestivas conforfme despacho de fls. Remeto os autos ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.009336-8 - JOSIANE FRANÇA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA (RJ-122103)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2007.803.009551-1 - LUIZ CLAUDIO SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DULJACY DE AVILA CESÁRIO (RJ-123174)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009581-0 - LÉLIA SALLES FROES (Adv(s). Dr(a). TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES (RJ-139962)) X CETELEM BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Contra-rRaões tempestivas conforfme despacho de fls. Remeto os autos ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.009588-2 - MARLI SIMAS VIVACQUA X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009765-9 - ONELIA PUGIALLI FARIA DA SILVA X TECSAT VÍDEO LTDA. Despacho:Foi solicitado o bloqueio do valor de R$ 650,00, protocolo nº 20080000411792. A transferência encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco do Brasil, a fim de que transfira, de imediato, para conta judicial à disposição do Juízo a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.803.009901-2 - NANCY FREIRE DE ANDRADE X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:intime-se o réu para comprovar o depósito no prazo de 48h, sob pena de execução \r\n\r\nProc. 2007.803.009935-8 - DANIELLA ALBRIZZI RIET CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010287-4 - LUCIA QUELHAS NATAL (Adv(s). Dr(a). RUIMAR SIQUEIRA LOPES (RJ-030721)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010417-2 - NATACHA LOPES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO (RJ-087168)) X STUDENT TRAVEL BUREAU VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010551-6 - MARIA DO SOCORRO FLOR BENÍCIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERREIRA (RJ-087467)) X LOJAS AMERICANAS S. . A Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.803.010851-7 - ROSELY MARIA RODRIGUES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ANTERO DE CARVALHO (RJ-147802)) X IG - INTERNET GROUP DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010869-4 - CLÁUDIA AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Contra-rRaões tempestivas conforfme despacho de fls. Remeto os autos ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.010939-0 - RAPHAEL ALMEIDA CORRÊA DA SILVA X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.011108-5 - DARLENE BARBOSA NERY X GRADIENTE ELETRÔNICA S. A. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SIGNORE TARTARI (SP-056833) Despacho:Foi solicitado o bloqueio do valor de R$ 2.138,75, protocolo nº 20080000411910. A transferência encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco Amazônia S.A., a fim de que transfira, de imediato, para conta judicial à disposição do Juízo a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.803.011177-2 - RAFAEL DE AMORIM LIMA X SYMANTEC BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO BIAZZO SIMON (SP-127708), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais). \r\n\r\nProc. 2007.803.011200-4 - IRACY SCOTTI CARISE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.011206-5 - MARIA MARLI GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE BARROS ABREU (RJ-120905), Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Contra-rRaões tempestivas conforfme despacho de fls. Remeto os autos ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2008.001.004877-1 - HELOISA MARIA VIEIRA GONSALES X WG REFRIGERAÇÃO PROJETOS E SERVIÇOS LTDA Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.006090-4 - ROSA MARIA PEDROSO DA COSTA X VIVO S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.010933-4 - EDIVALDO DA COSTA X SONOLEVE Despacho:cite-se no novo endereço informado a fls 15 \r\n\r\nProc. 2008.001.016465-5 - ALDAIR SANTOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MÁRCIO TEIXEIRA CAMILO (RJ-136414)) X CASAS BAHIA Despacho:Venha o endereço da ré em 10 dias. Indefiro a tutela, pois não há prova da negativação. \r\n\r\nProc. 2008.001.019777-6 - VERA LUCIA TROVÃO DA SILVA, UBIRATAN PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X BANCO BRADESCO CARTÕES DE CREDITO S.A), HERMES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.020477-0 - SILVANA VALVERDE DA COSTA GOMES X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.021851-2 - MARIA DAS VITORIAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (RJ-140685)) X TNL PCS - OI Despacho:Indefiro, por ora, o levantamento. Intime-se o réu acerca do cumprimento da obrigação de fazer, para comprová-lo em 48h, sob pena de multa a ser arbitrada \r\n\r\nProc. 2008.001.023149-8 - ALMIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1) Anote-se fls 52. 2) Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.023418-9 - MARINA FRIZERO MAYETA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X BCP S/A Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.023696-4 - THIAGO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2008.001.023760-9 - ARTUR MARQUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A), AVANT CEL TELECOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Despacho:Anote-se fls 18. Retire-se de pauta a AC. Venha o endereço correto da ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.024383-0 - AILTA BETÂNIA FERNANDES DE MOURA X BANCO ITAÚ S/A-FINANCIAMENTO ITAÚ LEASING Despacho:Retire-se de pauta a AC. Venha o endereço correto da ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.025726-8 - MARIA EMILIA OLIVEIRA BOLTSHAUSER X TAP-TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2008.001.029496-4 - SAD BARROSO GUERBEROFF X MATTAUS JOHANN BEIHAMMER, MICHELE BEIHAMMER Despacho:Defiro. Cite-se por OJA \r\n\r\nProc. 2008.001.031057-0 - TÂNIA SUCUPIRA ALBUQUERQUE X NET RIO S/A Despacho:Defiro fls 15. Retire-se de pauta a AC. Venha a comprovação do alegado em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.031646-7 - MARCELO DA FONSECA E SILVA X GOL-TRANSPORTES AEREOS S/A Despacho:Intime-se o autor por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.031710-1 - EDGAR PACHECO KOESTER X GOL-TRANSPORTES AEREOS S/A Despacho:Intime-se o autor por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.035198-4 - EDIO JUAREZ DE ANDRADA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDIO JUAREZ DE ANDRADA PEREIRA (RJ-071913)) X EMPRESA EMBRATEL S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.038565-9 - MARLY DA SILVA X SERASA Despacho:Recebo o aditamento. Dê-se ciência à ré. Indefiro o pedido da antecipação de tutela, pois a documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigida pelo art. 273 do CPC. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.057072-4 - LUCIANA CINTRA DA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X BANCO CITICARD S/A Decisão:A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimi lhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nProc. 2008.001.057231-9 - SANDRO PAMPONET LEAL X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.058314-7 - AUGUSTO CESAR CAVALCANTE X EPCOM ELETRÔNICA IND. COM. IMP. E EXP. DE INFORMÁTICA LTDA, MICROS MOURA - ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE COMPUTADORES E PERIFÉRICOS Despacho:Venha o endereço correto da 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.058507-7 - ERICA INGRID FLORENTINO GAIÃO X TALENTOS COBRANÇAS E ASSES. EMP. LTDA. Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.058829-7 - PAOLA REGINA MORAES WISNESKY SALES (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588)) X BCP S/A), BENQ ELETROELETRONICA LTDA - SIEMENS), GOLDEM CELL - FERNOL TELESISTEMAS LTDA ME Despacho:Venha o endereço correto da ré BENQ. \r\n\r\nProc. 2008.001.058899-6 - ROSA MARIA VIEIRA DANTAS X SINDA RIBEIRO DO AMARAL Despacho:Retire-se de pauta a AC. Venha o endereço correto da ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.058914-9 - ELIANE DE MARIA ASSUNÇÃO X RICARDO ADAMI Despacho:Retire-se de pauta a AC. Venha o endereço correto da ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.060370-5 - KATIA SOARES FERREIRA TAVARES X TELEMAR EXPRESSINHO Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2008.001.061153-2 - ROMEU FERNANDES X TELEMAR NORTE LESTE S/A, EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A, BRASIL TELECOM S.A. Despacho:Ao autor sobre fls 12 e 13 \r\n\r\nProc. 2008.001.061166-0 - GUSTAVO BERNARDES MELLO X VRG-LINHAS AÉREAS S/A Sentença:Retire-se de pauta a AC. Sentença. Vistos etc. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO manifestada às fls.9 para que produza jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.068547-3 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA BARROSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Despacho:Recebo o aditamento. Dê-se ciência à ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.082788-7 - RENATO ANASTÁCIO REGIS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X SEMIC SERVIÇOS MÉDICO INDUSTRIAL E COMÉRCIO LTDA), DIX - PLANO DE SAÚDE Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.085542-1 - ANTÔNIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA (RJ-124832)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA.-UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.085572-0 - VÂNIA AZEVEDO LIMOEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA (RJ-124832)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.086029-5 - ÉRICA BARBOSA ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FONTENELLE (RJ-126345)) X NET RIO LTDA. Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.086444-6 - FERNANDO RIBEIRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Outrossim, determino que a CEDAE se abstenha de impor quaisquer outros tipos de sanções, incluindo o registro em cadastros de inadimplentes, em razão do não pagamento de tais contas ou multas, sob pena de incidência da mesma multa.Cite-se e intime-se, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento do mandado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.217447-9 - CARLOS FREDERICO MOTTA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAGOA DO ABAETÉ Despacho:Indefiro, por ora, a penhora \"on line\". Expeça-se mandado de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.803.005345-0 - SIMONE LOPES CAL (Adv(s). Dr(a). DANIELE DOS REIS DA SILVA (RJ-146172)) X PNEVES AUTOMÓVEIS LTDA. Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.017358-9 - EURO COLCHÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X SEBASTIÃO RICARDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.066083-0 - LEÕES CORPORATE PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA - ME(EPP) (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X CAPED - CENTRO DE ANALISE E PLANEJAMENTO EDUCACIONAL LTDA Despacho: Expeça-se mandado de penhora. Efetivada a penhora, designe-se audiência de conciliação, prevista no art. 53 § 1º da Lei 9.099/95, intimando-se as partes, devendo o executado ser advertido de que deverá apresentar embargos por escrito ou oralmente, na data designada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.803.010803-3 - IVAN FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA THOMPSON AVILA (RJ-118909), Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) MARILDA DE SOUSA Despacho:Aguardem-se as respostas dos demais ofícios \r\n\r\nProc. 2007.803.003682-8 - JULIETA MARIA DE MIRANDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X PIERRE ANDRÉ DA ROCHA ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ SIERPE VIDAL (RJ-104883) Despacho:traga o exequente aos autos o original do acordo noticiado a fls 114, afim de que seja homologado e extinta a execução \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.219447-8 - FERNANDO BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482)) X LOVE TIME HOTEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA AMORIM RIBEIRO (RJ-024283) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.235153-5 - SAMUEL ABREU PESSÔA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS NASCIMENTO GURGEL DE LOUREIRO FRAGA (RJ-116965)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.235424-0 - SÔNIA MARIA CORRÊA WERNECK (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X ACESS CLUBE DE BENEFÍCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARILIA TOSTES VIEIRA (RJ-072063) Contra-rRaões tempestivas conforfme despacho de fls. Remeto os autos ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.001.236280-6 - ARLENE AMARANTE RABELO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.243997-9 - MARIA ISABEL DE ABREU MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA DE ABREU MONTEIRO DE FREITAS AMADO (RJ-136157)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Contra-rRaões tempestivas conforfme despacho de fls. Remeto os autos ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.001.267188-8 - CAROLINE LOBATO ANHOLETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VILLELA DE SOUZA (RJ-112628)) X AEROLÍNEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.003388-3 - ADOLFO BEZERRA DE MENEZES ALMEIDA MACIEL (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B)) X RIOVOLT COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2008.001.016006-6 - YURY FARIAS DE FREITAS X BANCO HSBC BANK BRASIL SA Sentença: Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de danos morais e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito quanto ao pedido de exibição de documentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.019918-9 - ALESSANDRA VIANNA PEIXOTO, MONICA RITTER VIANNA ANTUNES, PRISCILA VIANNA PEIXOTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VIANNA PEIXOTO BARBOSA (RJ-106935)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Despacho:Julgo deserto o recurso, em vista da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.020285-1 - DONNA JANE SILCOCK X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Anote-se fls 49. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.020415-0 - MARCIO VITOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA (RJ-119855)) X C E C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MASSOCO (SP-176935) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.024991-0 - MARILDA SILVA VALLADARES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CARDOSO DE SOUSA (RJ-081566)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Indefiro a planilha de fls 40. Traga o autor nova planilha, excluindo-se os valores da multa da Art 475-J do CPC e dos honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2008.001.025006-7 - MARILDA SILVA VALLADARES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CARDOSO DE SOUSA (RJ-081566)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.034079-2 - MARCELO RAEDER GABRIEL (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335)) X BANCO ITAU (AGENCIA 6146) Despacho:Indefiro o pedido da antecipação de tutela, pois a documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigida pelo art. 273 do CPC. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.052527-5 - CARLOS ANDRÉ PEREIRA DA SILVA BRANCO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Retire-se de pauta a AC. HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.072053-9 - MARIA FERNANDA ELBERT, ALBERTO GASPAR GUIMARÃES X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1-Retire-se o feito de pauta. 2-Redesigne-se data 3- Intime-se as partes \r\n\r\nProc. 2008.001.079460-2 - OCIREMA AMARO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). LIVIA BASTOS BICUDO MADRUGA (RJ-133432)) X NET RIO LTDA.), BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:1- Retire-se o feito de pauta. 2- redesigne-se data, se possível, antecipando-se a audiência . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.085729-6 - DORACI JOSÉ OTERO CORTES SALVIO, FILIPE ESTEVES CORTES SALVIO, LEONARDO ESTEVES CORTES SALVIO, VANESSA DOS SANTOS MADEIRA CORTÊS SALVIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (RJ-116351)) X AMERICAN AIRLINES S.A. Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.085955-4 - LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO, HUGO ROSAS GUTTERRES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO (RJ-147046)) X NET RIO Despacho:Recebo o aditamento. Dê-se ciência à ré. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.243618-8 - VERA LUCIA DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais). \r\n\r\nProc. 2007.001.265358-8 - REGINA DE LIMA ROSSI (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Em execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.803.003042-4 - ALESSANDRA SANT'ANNA MONTALVÃO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X OITENTA E OITO AUTOMOVEIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939), Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578), Dr(a). MARIA FLAVIA FONTÃO DE CASTRO E SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-105292), Dr(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS (RJ-110117) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO de embargos à execução por ilegitimidade da parte, nos temos do art. 267, VI do CPC. Determino o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 8.945,92. Defiro a adjudicação dos bens penhorados conforme requerida a fls. 252. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de adjudicação. Custas pela embargante na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.803.005470-4 - YOLANDA ROMANO LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU (RJ-131410)) AWA - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA E OUTROS, Dr(a). RENATA JABLONKA (RJ-093026) Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2002.803.008159-8 - (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233), Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281), Dr(a). LUDMILA BOTTINO NETTO (RJ-119844), Dr(a). LEONARDO FERREIRA MIGUEL (RJ-137938), Dr(a). LILIANE LIMA CAMPANHA (RJ-119245), Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) PAULO ROBERTO DA SILVA CARVALHO E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro no endereço de fls 131, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.803.008332-0 - PAULO DE TARSO DOS SANTOS FELICIANO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA FRANCO MENDES (RJ-127578)) FIRENZE, Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754) Despacho:Intime-se por , por DO, o patrono do autor, para ciência de fls 55 \r\n\r\nProc. 2004.803.008828-7 - ADOLFO MOTA VELOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CALDEIRA RIBEIRO VITAL COSTA (RJ-116835)) ELENA MAUSSA, Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738) Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.803.001410-5 - (Adv(s). Dr(a). CATIA CHIRLENE NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-126540), Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) Despacho:Mantenho a decisão de fls 75 por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2005.803.001836-6 - JOSE ELIAS AGOSTIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236), Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) CASA DE GRAMADO MOVEIS RUSTICOS CONUTRY COLONIAS E CLASSISCOS LTDA E OUTROS, Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Despacho:Foi solicitado o bloqueio do valor de R$ 3.300,00, protocolo nº 20080000412809 apresentou-se com saldo parcial de R$ 390,00, na conta de Marília e R$ 1.005,62, na conta de Márcia Cristina, totalizando um saldo de R$ 1.395,62, cuja transferência encontra-se sem resposta. Oficie-se ao Banco CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a fim de que transfira, de imediato, para conta judicial à disposição do Juízo as quantias de R$ 390,00 e R$ 1.395,62, sob pena de configuração de crime de desobediência. Em relação ao saldo remanescente de R$ 1.904,38, intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.007445-0 - FREDERICO STEINER COSTA (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELEFÔNICA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2005.803.009428-9 - MARIA NEUSA DE ANDRADE AXIOTIS X JADIR DECORAÇOES Despacho:Indefiro fls 120, pois há penhora. Renove-se a diligência de fls 44. \r\n\r\nProc. 2005.803.011938-9 - FABIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X PICCADILLY MOVEIS E DECORAÇÕES E OUTROS Despacho:Foi solicitado o bloqueio do valor de R$ 5.322,70, protocolo nº 20080000412758, apresentou-se com saldo insuficiente em relação ao réu Uafah. No tocante ao réu Ednei, apresentou-se com saldo parcial de R$ 3.407,22, cuja transferência encontra-se sem resposta. Oficie-se ao Banco HSBC, a fim de que transfira, de imediato, para conta judicial à disposição do Juízo a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediência. Em relação ao saldo remanescente de R$ 1.915,48, intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.013489-5 - RENATA DE OLIVEIRA LEÃO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918), Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401)) CONSTRUTORA RIO NOVO LTDA. Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.000714-0 - CELINA BIJALMO BARUCCO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE SOUZA D'AVILA BORGES (RJ-132300)) UNISAÚDE ASSISTENCIA MÉDICA S/C LTDA. E OUTROS Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.803.002671-7 - CRISTINA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049), Dr(a). VERA LUCIA COUTO MASCARENHAS (RJ-001583B)) X JOSE ALDO SOARES DE LIMA Despacho:Recebo os embargos.Ao embargado \r\n\r\nProc. 2006.803.005318-6 - (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891), Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542)) PAULO GUSMÃO DE ARAÚJO E OUTRO Despacho:1) Restaure-se a baixa. 2) Indefiro a expedição de ofício, pois se trata de diligência da parte. \r\n\r\nProc. 2006.803.005397-6 - MARCELO NOVAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ROSA DA ROCHA (RJ-123995)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ADRIANA ABUD DE CASTRO GARCIA (RJ-102426) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.005459-2 - PAULO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO (RJ-134793)) X LEATHER & CUSTOM SOFÁ COMÉRCIO LTDA VITERBO ESTOFADOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento conforme o requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.007169-3 - FELIX ANTONIO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). HUMBERTO PORTOCARRERO RIPPER VIANNA (RJ-127687) Despacho:Diga o autor, em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.008171-6 - CARMEM PRATA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017), Dr(a). HERLON CARLOS DA SILVA ASSUNÇÃO (RJ-147709), Dr(a). ANDREA CAVALHEIRO MARTINS (RJ-115051), Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X ANA CLÁUDIA ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:proceda-se á penhora ne endereço fornecido a fls 142 \r\n\r\nProc. 2006.803.011217-8 - DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831)) X GRADUARNET PROMOÇÕES E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241), Dr(a). GILBERTO NEVES DE SOUZA (RJ-074435), Dr(a). RENATA MARIBONDO DE LEMOS (RJ-145881) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls 177v, nomeio o depositário judicial para proceder a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2006.803.012790-0 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315), Dr(a). RODRIGO LELIS DIAS (RJ-125365) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. Diga o autor sobre a obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.803.013028-4 - WANESSA ALENTEJO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA FERNANDES PAIVA SAENGER (RJ-139436)) X GRADUARNET PROMOÇÕES E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela embargante. Intime-se a parte ré para apresentar os depósitos, sendo o primeiro no prazo de quinze dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.013198-7 - (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). VALÉRIO LIMA VIDAL (RJ-065235) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 139) que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.210320-5 - PAULO AUGUSTO SALES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Para deferimento do pedido de gratuidade, venha a última declaração de renda ou a Declaração Anual de Isento \r\n\r\nProc. 2007.001.211578-5 - JEFFERSON ANDRÉ ALVES MOTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015)) X CONDOMÍNIO MORADA DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106), Dr(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN (RJ-134584) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.213180-8 - BRUNO OLEGÁRIO FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:já existe depósito nos autos ( guia fls 58) cuja juntada foi posterior às petições do autor. Diga o autor se, com o depósito efetuado, oferta quitação plena e irrevogável quitação \r\n\r\nProc. 2007.001.214553-4 - MARIA ROSA LEAL X SUNSOLEIL REPRESENTAÇÕES COMERCIAL LTDA., REAL LIFE Despacho:Defiro. Anote-se e cite-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.218106-0 - ANA CRISTINA GUIMARÃES BENEGAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO COELHO LAMARAO (RJ-139019)) X WM MOTO IMPORT), MARIA CÍCERA DE MELO DANTAS Despacho:Venha o endereço correto da 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.218930-6 - MARILDA SILVA VALLADARES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CARDOSO DE SOUSA (RJ-081566)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.220033-8 - ANDREA AVILA BORGES (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Anote-se o nome do patrono de fls 50 , onde couber Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.220047-8 - CAMILA PORTES MARENDINO (Adv(s). Dr(a). THIAGO MIRANDA MINAGÉ (RJ-131007)) X BRASO-LISBOA TRANSPORTES Despacho:retornem os autos ao cartório para , juntada do novo endereço da testemunha. Após, os 10 dias, no silêncio do réu voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2007.001.230803-4 - ANDREA MIRANDA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE JESUS SILVA (RJ-134710)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.235290-4 - MARISA HELENA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X PAULO CÉZAR BASTOS ARANTES), ANA CRISTINA OLIVEIRA ARANTES (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, deixo de receber p recurso por intempestivo \r\n\r\nProc. 2007.001.264323-6 - FRANCISCO FERNANDES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CASTELAR LIMA DO VAL (RJ-130766)) X NET RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.265080-0 - MARINITA DE OLIVEIRA MACHADO X CARTÃO DE CRÉDITO - OUROCARD VISA - BANCO DO BRASIL Despacho:Isento a parte autora de ccustas. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.265592-5 - FRANCISCO DE ASSIS CAMELO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X MOTO SUL CARIOCA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.001328-2 - GARDENIA HERCULANO ANTONY (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-129775)) X MULTIPREDIAL ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236), Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.001902-8 - OLSEN ALBERTO DE ARAUJO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X ALPHADECOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. - SHOPPING DAS FÁBRICAS - E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B) Despacho:Ao autor sobre fls 173 \r\n\r\nProc. 2007.803.002049-3 - VIRGINIA ROCHA BONFIM (Adv(s). Dr(a). VIRGÍNIA ROCHA BOMFIM (RJ-142725)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Foi solicitado o bloqueio do valor de R$ 2.150,00, protocolo nº 20080000412048. A transferência encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco ABN AMRO REAL, a fim de que transfira, de imediato, para conta judicial à disposição do Juízo a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediência. Esclareçam as partes se o acordo foi cumprido, caso em que será determinada a devolução da quantia acima à ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.002077-8 - ANTONIO CARLOS TANCREDO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059)) X TAM - LINHAS AÉREAS S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ANA LUCIA BUCCOS SILVEIRA (RJ-097519), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Anote-se fls 151. Desentranhe-se fls 141/150, pois não se refere a este processo. Fls 151 - Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.002431-0 - RICARDO DOMINGUES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X CIE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Despacho:a parte autora para dizer em 5 dias se oferta integral quitação com relação ao depósito de fls 83 \r\n\r\nProc. 2007.803.002607-0 - MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.002696-3 - DARLAN KNEIP BUISSA (Adv(s). Dr(a). DARLAN KNEIP BUISSA (RJ-106378)) X CETELEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). OSWALDO VIEIRA DA COSTA (SP-140044), Dr(a). TATIANA CHIARADIA (RJ-113972) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.002740-2 - LEONIDAS CARNEIRO JUNIOR X CARLA VERÔNICA AGUIAR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALAOR MEIRELES DE ANDRADE (RS-060832), Dr(a). TIAGO DOS SANTOS MARTINATO (RS-067744) Sentença: Isso posto, IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.803.002746-3 - MARIETTA DE QUEIROZ FREITAS ROSA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Tendo em vista que a ré não comprovou o cumprimento da obrigação de fazer, prossiga-se com a execução da multa. \r\n\r\nProc. 2007.803.002767-0 - ROSANGELA MADALON DE MELLO MOTA X AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA E OUTRO Despacho:Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003217-3 - CAMILA DIAS ARRUDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X RIO SUL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Contra-rRaões tempestivas conforfme despacho de fls. Remeto os autos ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.003263-0 - (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). LILIAN NEVES LEONARDO (RJ-149978E) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.003565-4 - MAGNA CRISTINA DOS SANTOS QUINTEIRO X BRASPRESS-BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI BRUNO (SP-187369), Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ora acostado aos autos para que produza os seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, II, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003627-0 - JOANA VERAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAZZAROPPI BARÃO PEREIRA (RJ-139066)) X RESTAURANTE KIOTO DELIVERY (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ROSSETTO WOLSKI (RJ-061420) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.003920-9 - SARA STERENTAL GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). MICHELE GILABERTE DOS SANTOS (RJ-116025)) X NORBERTO AUGUSTO DE BRITO E OUTRO Despacho:indefiro fls 88/89 por se tratar de penhora em conta-poupança de pessoa física \r\n\r\nProc. 2007.803.004245-2 - RONALD EUSTACHIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TADEU DE SALES PESSOA (RJ-081024)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.004561-1 - FRANCISCO NEVES SENA (Adv(s). Dr(a). DAVID CORDEIRO (RJ-064072)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES (RJ-115102) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2007.803.005570-7 - ROGÉRIO FERRAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SYLVINA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME JERÔNIMO RAMOS BARBALHO PINTO (RJ-126852) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.006180-0 - JOSÉ LUIS BAPTISTA DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS BAPTISTA DE LIMA FILHO (SP-222772)) X BANCO 24H TECNOLOGIA BANCÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.006566-0 - JAIRO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVINA CAVALCANTI COHN (RJ-123931)) X CEG-GAS NATURAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Nada a prover, face à sentença de fls 113, ressaltando que o autor deu quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.006638-9 - SERGIO DE REZENDE LOPES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X REVESTIMENTOS E PISOS S. J. ORLEAN LTDA. ( \"ORLEAN\") (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA (RJ-066760) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.006638-9 - SERGIO DE REZENDE LOPES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X REVESTIMENTOS E PISOS S. J. ORLEAN LTDA. ( \"ORLEAN\") (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA (RJ-066760) Despacho:Cumpra-se fls 111. \r\n\r\nProc. 2007.803.006720-5 - JOSE FLAVIO CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS BASTOS (RJ-107336)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Às partes \r\n\r\nProc. 2007.803.007203-1 - FELIPE JANNUZZI BARBOSA MIRABELE (Adv(s). Dr(a). FELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-140338)) X MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.007216-0 - RODRIGO LEITÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ PINTO (RJ-121928)) X SPORTSNET COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). RAFAEL DUAILIBE BACHA (RJ-123467), Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Despacho:Subam ao E. Conselho. \r\n\r\nProc. 2007.803.007301-1 - CACILDA JEANNE SILVA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X LOJAS ARAPUÃ S/A E OUTRO Despacho:Tendo em vista a informação prestada a fls 41, esclareça a parte autora, objetivamente, o que pretende nestes autos \r\n\r\nProc. 2007.803.007320-5 - KELLY CHAN LAM (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos para reconhecer o excesso de execução, fixando o seu valor em R$ 2.598,35 e, considerando-se o depósito de fls. 115, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC, declarando levantada a penhora de fls. 119. Sem custas nem honorários. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte exeqüente, referente ao depósito de fls. 115. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.007370-9 - LEONARDO VALANSI (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE FREITAS BERNARDO (RJ-127410)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARINA CORTEZ RAMOS PERES (SP-238510), Dr(a). FLÁVIA NONATO ROBERTO (RJ-142112), Dr(a). RENATA ALINE DE ARAUJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-141583) Despacho:ao autor \r\n\r\nProc. 2007.803.007435-0 - JULIO CESAR CORTES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.007436-2 - LARISSA BETHANIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-125835)) X BANCO ITAUCARD S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Foi solicitado o bloqueio do valor de R$ 692,79, protocolo nº 2008000412615. Diante dos depósitos de fls 108/111, solicitei a transferência do referido da conta do executado Lojas Leader, sem resposta até o momento. Oficie-se ao Banco Bradesco, a fim de que transfira, de imediato, para conta judicial à disposição do Juízo a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediência. Ressalte-se que há depósito no valor de R$ 500,00 (fls 118), comprovado pela empresa Leader. \r\n\r\nProc. 2007.803.007486-6 - SERGIO NERY BARBALHO MAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NERY BARBALHO MAIA (RJ-074595)) X NEW TREND INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.007502-0 - NORMA RODEGHERI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345)) X RAFAEL LEITE DE OLIVEIRA INFORMATICA EPP. (OFERTA DIGITAL) (Adv(s). Dr(a). LINEU ALVARES (SP-039956) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 44) que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.007541-0 - JULIO CESAR FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DA SILVA SANTOS (RJ-141888)) X VAREJÃO DOS ÓCULOS Despacho:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007645-0 - RAFAELA ORNELLAS DIAS COELHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA (RJ-143356)) X MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). ALESSANDRA DO VALLE GUIMARÃES SIRUFO (RJ-119711) Despacho:Nada a prover, face à decisão de fls 132. \r\n\r\nProc. 2007.803.007658-9 - LUCIA HELENA MUGAYAR GUEDES MALLET (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X TEMPO SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Intimar a ré da penhora \"on Line\" efetuada às fls. 109 e 116, ficando ciente do prazo de 15 dias a partir da intimação para oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.803.007755-7 - PALOMA SAPEDE SOARES (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2007.803.007930-0 - RUTH SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X ELETROLUX DO BRASIL S. A. E OUTRO Despacho:Cumpra-se, naíntegra, a decisão de fls 92. Ao cartório \r\n\r\nProc. 2007.803.008036-2 - MARCELO LUIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARLOS MOREIRA (RJ-078248)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Contra-rRaões tempestivas conforfme despacho de fls. Remeto os autos ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.008041-6 - LAUREANO FARIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338), Dr(a). MOISES JULIO BORMAC (RJ-100352)) X PROTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO Contra-rRaões tempestivas conforfme despacho de fls. Remeto os autos ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.008152-4 - PAULO TADEU SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DA FONSECA SAN GIL (RJ-065951)) X LOJAS INSINUANTE LTDA Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.008187-1 - MARLI ROCHA DE SANT' ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2007.803.008389-2 - PEDRO SALOMÃO PERRINI SAKHABUTH (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DOS SANTOS CERQUEIRA (RJ-145886)) X CLUBE DE REGATAS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA EIRAS (RJ-120952) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008448-3 - LUIS FERNANDO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS LILA (RJ-137766)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2007.803.008550-5 - FERNANDO SALES SABENÇA (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTO SABENÇA (RJ-129244)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). DANIELLE DE BARROS ABREU (RJ-120905), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:1- Anote-se o nome do patrono de fls 89 onde couber 2- Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.803.008643-1 - ROSA MARIA VALE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LOPES BARROS (RJ-133366)) X UNILEVER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Contra-rRaões tempestivas conforfme despacho de fls. Remeto os autos ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.008762-9 - ROSANE DE FREITAS PINHEIRO SERRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335), Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985)) X TEXTDESIGN INDÚSTRIA E DISTRIBUIDORA DE SERVIÇO LTDA E OUTRO Despacho:retire-se o feito de pauta . Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.803.008835-0 - KARLA MELO MATTOS (Adv(s). Dr(a). DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA (RJ-144213)) X NET RIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AURELIO PIMENTEL NEVES (RJ-087735), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.008851-8 - VIRGÍNIA DA SILVA JANUÁRIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X SEMIC Despacho:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008985-7 - FRANCISCA MARIA GUIMARÃES DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975)) X METRÔ RIO S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). REGINA CÉLI SILVEIRA MARTINS (RJ-145245), Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2007.803.009021-5 - HELTON YOMURA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE CRISTINA GONÇALVES NOGUEIRA (RJ-101139)) X TICKETRONIC E OUTRO Despacho:Suspendo o mandado de penhora, tendo em vista o depósito de fls 114. Recolha-se. Diga o autor \r\n\r\nProc. 2007.803.009179-7 - JOSE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2007.803.009296-0 - ADAILSON BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X BV FINANCEIRA Despacho:1) Expeça-se Carta de Sentença. 2) Certificada a ausência de contra-razões (fls 71), subam ao E. Conselho. \r\n\r\nProc. 2007.803.009320-4 - GUSTAVO FIGUEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUZA DA MATA (RJ-121379)) X OCEANAIR LINHAS AEREAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DE JESUS ASSIS DA SILVA (RJ-114746), Dr(a). BIANCA DOS SANTOS GOUVEA (RJ-148270) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2007.803.009491-9 - PEDRO PAULO DRUMOND X G. B. G. OF ROAD LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE BERREDO PEIXOTO (RJ-133043), Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880) Contra-rRaões tempestivas conforfme despacho de fls. Remeto os autos ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.009525-0 - MARIA DAS GRAÇAS PEDRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Diga a autora se concorda com a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.803.009582-1 - LENILZA MULER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANILZA MÜLLER MEDINA (RJ-107660)) X AVANT CEL TELECOM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 75) que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.009628-0 - WALTER ALMEIDA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X PAULISTA SERVIÇOS DE SAÚDE S/S LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA (SP-164322), Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.009712-0 - RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO (RJ-108301)) X LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA E OUTROS Despacho:Certifique o cartório se há petições a serem juntadas aos autos \r\n\r\nProc. 2007.803.009737-4 - MAYARA OLIVEIRA ACAMPORA (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321), Dr(a). RICARDO LOPES DE SOUZA (RJ-069587) Despacho:Venha o endereço correto da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.009846-9 - ANTÔNIO BARBOSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Anote-se fls 62. Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.803.009886-0 - LUCIANO BANDEIRA DE MELLO MORAND (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GUERRA AMORIM (RJ-126492)) X GRUPO TELEFÔNICA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Despacho:Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009915-2 - ROBERTA DE ARAUJO JORGE SCHEMIDT X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Despacho:Designo o dia 12/05/08, às 10 h, para a retirada do produto da residência da autora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009930-9 - FERNANDO CUNHA VELLOZO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X ÚTIL-EMPRESA DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S. A. Despacho:Deixo de receber os embargos por intempestivos \r\n\r\nProc. 2007.803.010259-0 - VICTOR WELLINGTON VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-102468)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Anote-se fls 39. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.803.010447-0 - MARIA LUÍZA PONTES DE CARVALHO GILZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GILZ DE SOUZA (RJ-118436)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010498-6 - MARIO TENÓRIO GOMES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENÇO (RJ-039004)) X PENTASHOP Despacho:Designe-se nova AC, cite-se no endereço de fls 35 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010506-1 - GILBERTO DE FREITAS MEIRELLES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA ALVES FROES CARVALHO (RJ-105738)) X INFNETE EDUCAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Contra-rRaões tempestivas conforfme despacho de fls. Remeto os autos ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.010592-9 - MAURO BEBIANO BORIN X TAM LINHAS AÉREAS S. A. Sentença:Tendo em vista o não comparecimento da parte autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimada para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Isento a parte autora de custas. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.010772-0 - ELIZABETH CÉSAR FERRANTI (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORRÊA VAILLÉ DA SILVA (RJ-140474)) X BCP S/A Despacho:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.011055-0 - EDUARDO AZEVEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Foi solicitado o bloqueio do valor de R$ 1.287,30, protocolo nº 20080000412609, cuja transferência encontra-se sem resposta. Oficie-se ao Banco ABN AMRO REAL, a fim de que transfira, de imediato, para conta judicial à disposição do Juízo a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.803.011204-1 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA VASQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BCP S/A Contra-rRaões tempestivas conforfme despacho de fls. Remeto os autos ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2008.001.004747-0 - MARIO MOURA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X CONDOMÍNIO DO REAL SHOPPING Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.006108-8 - ELIZABETH VICTORIA GARBER INDUSTRIA DE DOCES BALAS E BOMBONS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X LEXMARK S/A (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Despacho:Anote-se fls 18. Cumpra-se fls 17. \r\n\r\nProc. 2008.001.006684-0 - DANIEL MACIEL TEIXEIRA X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S.A. Despacho:tendo em vista o documento de fls 40, isento a parte autora de custas. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.019872-0 - ANNE MARY SOMOGYI (Adv(s). Dr(a). VICTOR ALEXANDRE SOMOGYI (RJ-081522)) X THE WINNER-AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUEDENI SANTANA DE OLIVEIRA (RJ-122288) Despacho:tendo em vista a certidão supra, julgo deserto o recurso \r\n\r\nProc. 2008.001.020032-5 - JENAINA MACHADO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688)) X INTER JAPAN VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.023027-5 - ANTONIO CARLOS GONÇALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO (RJ-134831)) X TV GLOBO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.023339-2 - MARIA TERESA LEITE LINHARES, ROBERTO SILVANO DELLA NINA, PEDRO LINHARES DELLA NINA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2008.001.027660-3 - NUBIO LA TERZA REVOREDO, ERASMO JOSÉ VALCÁCIO, MARIA DE JESUS GOMES VALCÁCIO (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE SOUZA E SILVA (RJ-145863)) X VELOZ IMÓVEIS), CYLENNE CHAVES DE ALBUQUERUQE Despacho:Defiro a exclusão da 3ª autora, conforme requerido. Cite-se a 2ª ré, por OJA, no endereço de fls 42. \r\n\r\nProc. 2008.001.028176-3 - HERCÍLIA MARIA DE BRITO E SILVA X LUIZ FELIPE DE LA TORRE MACHADO PEDREIRA, ILMA BARBOSA DOS SANTOS Despacho:A fim de evitar futura alegação de nulidade, pois os AR's não estão assinados pelos réus, redesigne-se a AC, citem-se por OJAS e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.029160-4 - ROSANA DE MELO JANUARIO FOGAÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALUIZIO NOGUEIRA (RJ-141493)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro. Anote-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.032226-1 - MIGUEL VIEIRA DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X FORD DO BRASIL), BARRAFOR VEICULOS LTDA Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.032927-9 - CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507)) X NET RIO LTDA Despacho:Defiro fls 29. Redesigno a AC para 19/06/08, às 14 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.038429-1 - CÉLIA VIRGINIA DE MEIRA LIMA X GIMMICKS COMÉRCIO DE UTILIDADES LTDA Sentença:Manifestado o interesse do autor em desistir da ação, HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA (fls. 07), na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.042850-6 - TADEU DE SALES PESSOA (Adv(s). Dr(a). TADEU DE SALES PESSOA (RJ-081024)) X MAURÍCIO CUNHA PEREIRA Sentença:Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciar o mérito, na forma do art.51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.042857-9 - NORBERTO GUIMARÃES FONTES (Adv(s). Dr(a). TADEU DE SALES PESSOA (RJ-081024)) X MAURÍCIO CUNHA PEREIRA Sentença:Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciar o mérito, na forma do art.51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.042871-3 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS PAZZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DOS SANTOS PAZZA (RJ-107892)) X VIVO - S.A Sentença:Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciar o mérito, na forma do art.51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.043139-6 - RAQUEL DE LIMA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.046645-3 - GUILHERME MARTIN IUSTEN (Adv(s). Dr(a). RAUL AUGUSTO BARBOSA LINS E SILVA (RJ-124039)) X FERNANDO CANTO DE ANDRADE Despacho:À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.001.048767-5 - MARCELI FERREIRA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOSIANE DE MELLO BRAGA (RJ-140414)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-097709) Sentença:Anote-se fls 31. Retire-se de pauta a AC. HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.049119-8 - ILMA TERESINHA DE MELLO VIDAL X CEG - RIO CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Despacho:Anote-se fls 22. \r\n\r\nProc. 2008.001.054274-1 - MARIA CECÍLIA DE ARAÚJO OSWALD (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLÁVIO DE ARAUJO OSWALD (RJ-139632)) X H. STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A Despacho:Redesigne-se data . Cite-se no endereço de fls 20 . Intime-se \r\n\r\nProc. 2008.001.057813-9 - SÉRGIO HENRIQUE DE SOUZA LOURENÇO, RITA DE CÁSSIA GITAHY LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X LUIZ FELIPE FELTRIM JULIO), MÁRCIA MARIA JULIO MEIRELES Despacho:Venha o endereço correto do 1º réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.058523-5 - CLOVIS SCLIAR (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494)) X LUIZ FERNANDO MELLO VIEIRA DA COSTA Despacho:Retire-se de pauta a AC. Venha o endereço correto da ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.062509-9 - JOÃO BATISTA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE MEDEIROS (RJ-011604)) X MOBILITÁ COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (CASA & VÍDEO) Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.064929-8 - ALBERTO CARLOS OSÓRIO DIAS X BCP S/A Despacho:Retifique-se o pólo passivo e cite-se o réu Banco Real. \r\n\r\nProc. 2008.001.066757-4 - MARCIA LIMANI BAUNGARTERN (Adv(s). Dr(a). VIVALDE BRANDÃO COUTO FILHO (RJ-126999)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA. Despacho:Indefiro o pedido da antecipação de tutela, pois a documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigida pelo art. 273 do CPC. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.081705-5 - MANON ZOTES SOTO (Adv(s). Dr(a). MANÓN ZOTÉS SOTO (RJ-137673)) X REJUVENESCIMENTO E BELEZA SALÃO DE CABELEIREIROS JOLINDE LTDA. (BEAUTY CLUB) Despacho:Recebo o aditamento. Dê-se ciência ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.084824-6 - GILBERTO MOREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.085252-3 - CARLOS ROBERTO JOSÉ DE BRITTO X NET RIO LTDA. Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.085514-7 - VERA MARIA ALENCAR GERBASSI RAMOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X B2W-COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO-AMERICANAS.COM), PHILIPS DO BRASIL LTDA. Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.085652-8 - TATIANA ALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CASTRO NEVES DOS SANTOS (RJ-149233)) X EURO RIOCENTRO EDIÇÕES CULTURAIS LTDA.-EURODATA INFORMÁTICA Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.085843-4 - MARIA CRISTINA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR FERREIRA SIQUEIRA (RJ-101161)) X NET RIO LTDA. Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.216730-0 - MARIA ODETTE REIS NAZARETH (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BORGES DIAS DE SOUZA (RJ-063325)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A Despacho:Diga o autor, sobre fls 103 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.213449-4 - MARJA KERTTU VILLIKKO PARNO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Subam ao E. Conselho. \r\n\r\nProc. 2007.001.264847-7 - TELMA DE OLIVEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532)) X LOJAS RENNER SRS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.057412-2 - FABIO DE SOUSA X SONY ERICSSON Despacho:Retire-se de pauta a AC. Venha o endereço correto da ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.084320-0 - ALEXANDRE ALVES DE SEABRA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao questionamento judicial do débito, fato suficiente para que a empresa não interropa o fornecimento dos serviços, defiro a antecipação da tutela para determinar que a CEDAE se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de água e processamento de esgoto do imóvel do(a) autor(a) por contas ou multas vencidas até a presente data e não pagas, até o final da presente lide, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Outrossim, determino que a CEDAE se abstenha de impor quaisquer outros tipos de sanções, incluindo o registro em cadastros de inadimplentes, em razão do não pagamento de tais contas ou multas, sob pena de incidência da mesma multa.Cite-se e intime-se, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.085985-2 - LYDIA DE VASCONCELLOS X TOKYO MARINER REAL SEGUROS Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.212796-9 - RAIMUNDO FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.073683-3 - ADENIR BURIGO PEREZ (Adv(s). Dr(a). LETICIE QUIRINO FACCO DE SOUZA (RJ-135755)) X RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA LTDA), GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 4º c/c 51, III da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Retire-se de pauta a AC. Defiro o desentranhamento dos documentos, se requerido, mediante a sua substituição por cópias. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.001.084838-6 - RICARDO FILHO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIZ PESTANA JUNIOR (RJ-149595)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.210609-7 - CONCEIÇÃO VEIGA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VEIGA CUNHA (RJ-125510)) X LOJAS AMERICANAS S/A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.264930-5 - CHRISTIANE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA CUNHA RANGEL (RJ-140655)) X ALINA ROSA E ROSA Despacho:1- Retire-se o feito de pauta.2- Redesigne-se data para A.C.3- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.265398-9 - CECÍLIA DE QUEIROZ FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ (RJ-128808)) X TIM CELULAR S.A Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.060537-4 - ADRIANA SPALLA OGNIBENI, SUELY SPALLA OGNIBENI (Adv(s). Dr(a). JULIANA OGNIBENI LIMA (RJ-144893)) X ALBERTO GARCIA Despacho:Retire-se de pauta a AC. Venha o endereço correto da ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.084815-5 - HEBE DANIELE TREIGER (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X CETELEM BRASIL S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.803.000749-9 - (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). TESSIO ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-143455), Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421), Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694), Dr(a). MICHELLE CORREIA ALMEIDA (RJ-132417) Despacho:Oficie-se ao Juízo ao V JEC para que transfira o valor penhorado (R$ 3.510,30) para conta judicial à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.803.005397-8 - ROBERTO JOSÉ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARZULLO (RJ-018704)) X BANCO ITÁU S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI (RJ-142572) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.014957-5 - MARIA BEATRIZ CASTELLO BRANCO SARTO, ELVIRA CASTELLO BRANCO SARTO X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, EDUARDO SIDNEY KARAN, ROGÉRIO SAUMA AQUIM Despacho:Indefiro o requerimento de decretação de revelia, pois não há comprovação da citação do 2º e 3º réus, poi o AR foi enviado para o endereço da 1ª ré e não está assinado por eles. Venham os seus endereços residenciais no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.017663-3 - ANDRÉA GOULART AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X SORAYA VICTOR DE MORAES BELO Despacho:Tendo em vista o atestado médico juntado pela advogada da ré, redesigne-se a AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.023013-5 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316)) X JULIANA REY MACHADO FAGUNDES), ANDRÉ LUIZ REY MACHADO FAGUNDES 1- Certifique-se o transito em julgado 2- Intime-se a parte autora por DO, para o recolhimento das custas, sob pena de inscrição na dívida ativa . Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 2008.001.059966-0 - OLIVIO BELTRAME DALEPRANE X TNL PCS - OI, PAGGO ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA. Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2006.803.008193-5 - LINDALVA BARROS MEDEIROS X SEBASTIÃO GONÇALVES MAIA FILHO Despacho:Expeça-se novo mandado de penhora a ser cumprido no endereço de fls 69 \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2004.803.006641-3A - ERMINIO FERRERO FERRERO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X PROLAGOS - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). PABLO FERREIRA RANGEL (RJ-102745) Despacho:Em execução. \r\n\r\nId: 505864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5º Juizado Especial Cível - Copacabana": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "505861": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nEscrivão: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.122302-6 - LUCIA MADALENA PEREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). NOELIA AMADO AMINO (RJ-134673)) X MAURO PACIELLO DE SOUZA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). WALTER POLISTCHUCK (RJ-011545) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.056757-0 - SALVADOR DOS REIS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). DEBORA BATISTA DE SOUZA (SP-185621)) X PICOLLI SERVICE COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE ALCÂNTARA OLIVEIRA (SP-128463) Sentença: Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2002.800.044669-0 - GLAUCIA BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THEO MOREIRA (RJ-101753)) X RENASCENÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). ANDREA DE CASTRO COUTO (RJ-102518) Decisão: Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm alguma prova a ser produzida em sede de embargos, justificando-a. \r\n\r\nProc. 2006.800.122401-6 - ROSANE DE MORAIS COSTA GATTI X SAMSUNG (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 52, em prol da parte autora.Libere-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.123543-9 - RENATO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). BIANCA DA SILVA BARROS (RJ-137757E) Sentença:Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento das quantias depositadas às fls. 245, em prol da parte autora ou seu patrono devidamente constituído nos autos.Libere-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.219112-0 - JANE DA ROCHA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA BOTELHO DE SOUZA (RJ-142705), Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460)) X INTERNET GROUP DO BRASIL LTDA IG (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO RICARDO PENTEADO DE AGUIAR (SP-195131), Dr(a). LUCIANA SILVA ALVES (RJ-104664), Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.037013-1 - MARILENE FERREIRA SOUSA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.076920-9 - MARCUS VINICIUS CARNEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ELIZA JORGE DE FREITAS PINTO (RJ-130050) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.125788-7 - SALOMÃO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BRADESCO CARTÕES S. A (Adv(s). Dr(a). RENATA BUTTERS COLOMBIANO (RJ-103226) Às partes para ciência do retorno dos autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.142990-0 - ALEX SERPA SABA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX SERPA SABA DE MATTOS (RJ-126914)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.143779-8 - MARILZE CHEDE X ÓTICA ZOOM ( SR RENATO) (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DANIELS GUERRA (RJ-090965) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.004558-7 - LEANDRO SILVA MILHOMEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA COFMAN (RJ-130606)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: Considerando que as partes celebraram acordo, nos termos da petição de fls. 20/21, HOMOLOGO O ACORDO para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 269, inciso III do CPC. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.001.044599-1 - RONILSON GONÇALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548), Dr(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF (RJ-125268)) X JOSÉ CORDEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO (RJ-137829) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.073847-7 - CAIO MARCELLO MANO GALLO (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELLO MANO GALLO (RJ-000031B)) X PREMIUM RECUPERADORA DE CRÉDITO LTDA Sentença: Ante a manifestação do(a) autor(a), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art.267, VIII, do CPC. Retire-se de pauta a audiência designada. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.079136-4 - LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377), Dr(a). HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA (RJ-127205), Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR (RJ-035897), Dr(a). MARCELO VIEIRA DE FARIA VALLADARES DOIN (RJ-126192)) X REFRIGERADORES CONSUL S.A Sentença:Considerando que o domicílio da parte autora não está localizado em área de abrangência deste Juizado, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 51, III da Lei nº 9099/95.Retire-se de pauta.Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.016489-0 - CARLOS AFFONSO PUJALS PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296), Dr(a). DILVANDIRA FARIAS DA CUNHA (RJ-101285)) X KÁTIA MARIA GUEDES CALLERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AQUINO (RJ-092339) Ao autor para tomar ciência de fls. 56. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.001089-4 - SONIA FAERMAN AVERBUCH (Adv(s). Dr(a). THEO MOREIRA (RJ-101753)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) As partes para ciência do retorno dos autos do Contador Judicial \r\n\r\nProc. 2006.800.025510-8 - MANOEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (RJ-126469)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (RJ-103943) Sentença: Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 240, em prol da parte autora. Libere-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.066628-5 - MARISTELA CONCEIÇÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082)) X COPALACE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.800.100741-8 - MARIA ELIZABETH POMPEU DE BARROS SÁ PEREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO IRUN SILVEIRA MARTINS (RJ-133141)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Às partes para ciência do retorno dos autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.214207-7 - AURELINA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-105434), Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). LUCIANA PAIVA DE SOUSA (RJ-136243) Decisão:Fls. 22 - Defiro. Venha a justificativa em 10 dias, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.005532-8 - ARNALDO PRACOWNICK (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883), Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662), Dr(a). VÍVIAN GOULART MOREIRA (RJ-155235E), Dr(a). PRISCILA SANTOS PACHECO (RJ-143247), Dr(a). SAMANTHA DA SILVA ROCHA AGUIAR (RJ-143850)) X GILMAR MACCAGNAN ESTÚDIOS FOTOGRÁFICOS LTDA Sentença: Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento das quantias depositadas às fls. 4, em prol da parte autora. Libere-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.015090-8 - JOQUEBÉ BENTO SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA VITOR OLIVEIRA (SP-101971)) X BANCO SCHAHIN S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). VANESSA MARQUES SILVA (RJ-140951E), Dr(a). BRUNO CESAR CORREIA TEIXEIRA (RJ-154090E) Ao autor para tomar ciência de fls.87/88. \r\n\r\nProc. 2007.800.033759-0 - LUCIANA MARIANTE HUDSON (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824), Dr(a). FABIANNA SANTOS MARTINS (RJ-113654)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2007.800.036150-6 - ROBERTO MORAES NAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338), Dr(a). MOISES JULIO BORMAC (RJ-100352)) SOMIX CONCRETO LTDA E OUTROS, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.052262-9 - SAUL GABRIEL ZAKKOUR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RIPARDO VINAGRE (RJ-090513)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.055359-6 - JOSÉ FERNANDES DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894), Dr(a). CAROLINA LIMA DE SÁ (RJ-131421)) BANCO SANTANDER, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). GUILHERME ARAUJO ANTUNES (RJ-144730) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.056350-4 - EDUARDO CLEMENTE BUKAHI (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE TEOFILO BUKAHI (RJ-129381)) BANCO ITAUCARD, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.057345-5 - JACÓ JOÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790)) X MADUREIRA EXPRESS CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 54, em prol da parte autora.Libere-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.064846-7 - RODRIGO OTAVIO DE MIRANDA HERDINA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X LEXMARK INTERNATIOANL DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). HUMBERTO CHIESI FILHO (SP-173160) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.070884-1 - MARÍLIA VASCONCELLOS MACEDO SOARES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Sentença:Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 135, em prol da parte autora.Libere-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.090101-0 - MACHIKO CHUMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU JUNIOR (RJ-140250), Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE BRITO GOMES (RJ-097736)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. Ainda: à parte autora para ciência de fls. 93/94. \r\n\r\nProc. 2007.800.090185-9 - SILVIA MONTEIRO CABRITA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CABRITA (RJ-115749), Dr(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-116534)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.097270-2 - ANA BEATRIZ DA CUNHA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720), Dr(a). CLAUCIO ROBLES MORENO (RJ-146389)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se carta de sentença, devendo o credor providenciar as cópias necessárias, nos termos do art. 475-O, §3º do CPC. Após, remetam-se estes autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.122479-1 - NEUSA SANT'ANNA ROTH (Adv(s). Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415)) X CARLOS HENRIQUE CARILO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA (RJ-075384), Dr(a). MARIA ROSANE MENDES (RJ-136860E) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.126067-9 - PRISCILLA NAYLOR SAFADI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213)) X TRANS PORTOS SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.143742-7 - SONIA MARIA DE FIGUEIREDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109), Dr(a). ADAUTO MOREIRA DA SILVA (RJ-022956)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.169243-9 - IVANA MARIA SERRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA SERRA TEIXEIRA (RJ-059389)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes (fls. 46) para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.169912-4 - EDIMILSON ASSUNÇÃO E SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON ROCHA DE MEDEIROS (RJ-021614)) X TAI E TALI COMERCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA Ao interessado para tomar conhecimento do retorno da Carta Precatória e da certidão exarada pelo Oficial de Justiça, às fls. 39/42. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.030659-8 - MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO (RJ-099094), Dr(a). CAROLINA CAMARGOS TRAZZI RIBEIRO (RJ-125447)) X FORMATA DA PENHA MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675), Dr(a). TATIANA MEIRA BITTENCOURT RAMIREZ DOS SANTOS (RJ-063915), Dr(a). JORGE MONTEIRO BASTOS (RJ-040241), Dr(a). DAMIANE RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112839) Decisão:Por ora, indefiro a desconsideração da personalidade jurídica, uma vez que entendo que se trata de medida excepcional e só deve ser tomada após o esgotamento de todas as tentativas de se localizar a empresa, ou no caso de o devedor estar se esquivando de cumprir a obrigação, sendo certo que o fato de a penhora \"on line\" ter sido negativa, não significa que a executada está se esquivando de cumprir a obrigação. Diga o exeqüente se deseja oficiar os órgãos de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.800.060125-6 - ROSA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813), Dr(a). MÁRCIA MOTTA DE SÁ (RJ-127551)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). MARÍLIA BRITO ARAGÃO DE OLIVEIRA (RJ-083267) Às partes para ciência do retorno dos autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.800.123664-1 - JORGE CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARNEIRO DA CUNHA (RJ-130655), Dr(a). NOELIA AMADO AMINO (RJ-134673)) X CONDOMINIO BARÃO DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709), Dr(a). RICARDO LIMA DUARTE (RJ-118684), Dr(a). EUCLYDES JOSÉ DE SOUZA (RJ-036636) Às partes para ciência do retorno dos autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc: 2007.800.062.359-8 Banco Santander S/A ( Adv. Dr. Bruno Barreiro OAB/RJ 145.890 e Dra. Cláudia Braga Cardoso OAB/RJ 72.940) Segundo informações do Sistema DCP, os autos em referência foram eliminados em 14/03/2008. \r\n\r\nProc: 2006.800.138144-4 Parte: Banco Santander S/A (Advs Drs. Fernando Augusto de Faria Corbo OAB/RJ 67.987; Márcio Alexandre Aguiar Madureira OAB/RJ 95.148 e Wilson Silva Waise Filho OAB/RJ 90.688. De acordo com informações do Sistema DCP, os autos foram eliminados em 28/05/2007. \r\n\r\nProc: 2002.800.091811-3 Parte: Maria de Lourdes Monteiro de Castro Junqueira Bastos (Adv. Dr. José Guilherme S.S de Araújo Martins OAB/RJ 108.930) Primeiramente, recolham-se as custas de desarquivamento. \r\n\r\nId: 505861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6º Juizado Especial Cível - Lagoa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "505871": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiana Carneiro da Cunha Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.810.001475-9A - RENATA TRAVASSOS MEDINA, FABIANO ANTONIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLA ARAUJO DE CARVALHO TILLEY (RJ-110126)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Despacho:Aguarde-se o julgamento do AI \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.810.000959-6 - ROGÉRIO COSTA DACORSO X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDIA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904), Dr(a). ANA PAULA MENDES GOMES (RJ-137057) Recolham-se as custas para desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.810.001609-6 - ROBERTA SANTIAGO LACERDA MATTOS X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). DELYS BARBOSA HERCULANO (RJ-083272), Dr(a). ANGELA DOS SANTOS (RJ-080957) Recolham-se as custas para desarquivamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.810.001442-3 - TATIANE FERREIRA MONTANIER (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X UNIMED - RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:Aguarde-se julgamento do AI \r\n\r\nProc. 2005.810.003237-1 - JORGE JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658), Dr(a). RODRIGO BRITTO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-127804)) X LUIZ GUSTAVO ESCUDERO Despacho:Aguarde-se julgamento do AI \r\n\r\nProc. 2006.810.001113-8 - (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANCHEZ DE SOUZA (SP-131740), Dr(a). VALÉRIO LIMA VIDAL (RJ-065235) Recolham-se as custas para desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.810.002183-1 - ANDREA LACREDA STOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707)) X POUSADA CHALES PÔR DO SOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745) Recolham-se as custas para desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.810.002900-3 - (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236), Dr(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT (RJ-136719), Dr(a). ELISEU FERNANDES JUNIOR (RJ-155986E) Recolham-se as custas para desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.810.002900-3 - (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236), Dr(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT (RJ-136719), Dr(a). ELISEU FERNANDES JUNIOR (RJ-155986E) Ao requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.267219-4 - SUZANA REGINA POVOA SCHOLTE UBING (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Audiência de Instrução e Julgamento marcada para 16/05/2008 às 11:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.810.000646-7 - FABRICIO DE OLIVEIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X TNL PCS S. A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Recolham-se as custas para desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.810.001498-1 - OSVALDO JACON (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BONECKER LORA (RJ-119440)) X MARCEL LUIZ FALATO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191) Recolham-se as custas para desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.810.003923-0 - FERNANDO AMARAL JUNQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X SCANDINAVIAN AIRLINES SYSTEM - SAS (REP. POR DR. CARLOS PAIVA) (Adv(s). Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435) Recolham-se as custas para desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.005202-6 - VANESSA PRUCOLI MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X BELLA DESIGNER INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680) Despacho:Indefiro o requerido eis que poderá a a patrona substabelecer a outro patrono. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.810.000291-5 - LUIZ ANTONIO NOGUEIRA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196), Dr(a). RAQUEL AZEVEDO GOMES (RJ-129602), Dr(a). RENATA CORDEIRO FUSTER (RJ-123136), Dr(a). MICHAEL GOMES PECORELLA (RJ-130371), Dr(a). CLAUDELUCIA SILVA DE VASCONCELLOS (RJ-133111)) CONCER, COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA, Dr(a). LUCÍLIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZÃO SOARES (RJ-121004) Despacho:Aguarde-se o julgamento do AI \r\n\r\nProc. 2007.810.000964-0 - JOSÉ COBUCCI FARIA (Adv(s). Dr(a). REGINA ALICE BASTOS NOGUEIRA (RJ-084070), Dr(a). GLAUCIA LONTRA ALLEVATO (RJ-046220)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTANHEIRA SERRA (RJ-131080) Recolham-se as custas para desarquivamento. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.810.002022-4 - (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170), Dr(a). FREDERICO CHAMMA JAFET (RJ-086531), Dr(a). PAULO ROBERTO MARIANO DA SILVA (RJ-002064), Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267) Defiro J.G. Desarquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.810.000115-3 - (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Ao interessado para informar que a restrição determinada por este Juizo foi retirada do cadastro do veículo, pelo Detran \r\n\r\nProc. 2006.810.001420-6 - MAURO LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DA ROCINHA Despacho:Venha o CNPJ da ré para que seja feita a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.810.002866-7 - DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X MARCELO CARNEIRO LEÃO Despacho:Designo AC para o dia 30/06/08, às 11:30. Intime-se a autora e cite-se o réu n o novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2008.001.077800-1 - E.P. SOARES DISTRIBUIDORA - EGG SHOW (Adv(s). Dr(a). ELIANE CASTELAR LIMA DO VAL (RJ-130766)) X TUTTO PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA Despacho:Comprove-se a condição de M.E. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.810.002394-1 - MARIA CAROLINA DALBONI LEMOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MAGNO DE PAULA AMARAL (RJ-119312)) X VARIG DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor depositado pela ré. Após, intime-se a ré para pagamento da diferença de R$ 500,00, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.810.003940-7 - NELSON RODRIGUES LEAO PEDROZO (Adv(s). Dr(a). DIONISIO D ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-060071)) ESPAÇO UNICO INTERIORES E OUTRO, Dr(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-123760), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Venha o contrato social atualizado e certidão atualizada da JUCERJA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.810.002891-6 - (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DIREITO SOARES (RJ-135714) Despacho:Concedo às partes o prazo de 72 horas para que se manifestem, sob pena de novo arquivamento.Intime-se a autora pessoalmente para que, caso deseje movimentar o feito, venha ao juizado em busca de novo advogado dativo, uma vez que a subscritora da petição de desarquivamento não mais atua neste jec, identificando-se, inclusive, como \"ex-advogada dativa deste juízo\", não mais se revestindo de legi timidade para postular nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.810.000022-2 - REGINA MARIA MALTA DE OLIVEIRA PAULO X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Intime-se a ré para pagamento da q uantia de R$ 1615,86, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.810.000531-1 - MONICA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753), Dr(a). MARTA VALÉRIA NOGUEIRA DE BRITO (RJ-126505), Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600), Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X WHAAT GIRLS Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.810.003332-0 - CLAÚDIO HENRIQUE PENEDO DE PINHO X GOL TRASPORTE AEREO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.003865-1 - ARIVALDO SILVEIRA MAGALHÃES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449) Despacho:Venha a guia paga, em 48 horas, ,sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.810.004117-0 - MUCIANO LUZ X GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Defiro. Após, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.810.004119-4 - LEONOR VIGNE GERMINI X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Ao interessado, em 48 horas, para que movimente o feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.810.004311-7 - CARLOS HEITOR TUDE DE SOUZA X SHOP EXPRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). THALES SILVA TEIXEIRA (RJ-141143) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.810.004417-1 - SEVERINO ANTONIO RODRIGUES X VARIG S. A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.004802-4 - FRANCISCO PELAJO X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.810.002761-9 - (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA OAKIM DE CARVALHO (RJ-072319), Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236) Despacho:Aguarde-se o julgamento do AI \r\n\r\nProc. 2005.810.002811-2 - RICARDO AUGUSTO DUARTE BADIM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.001005-5 - GERALDO MARQUES DE SÁ FREIRE X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Cumpra a ré a decisão de fls. 129, sob as penas lá previstas. \r\n\r\nProc. 2006.810.003732-2 - ALESSANDRA GÉO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843), Dr(a). GISELLE MENDONCA DA SILVA (RJ-140586), Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248)) WILLIAN CORDEIRO MARTINS Despacho:Intime-se a autora para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.810.004577-0 - CAMILLE BERGAMO (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diante da decisão proferida pelo Conselho Recursal, designo AC para o dia 30/06/08, às 11:30. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.810.000301-6 - FELIPE CORREA FROMENT FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-117601), Dr(a). ANDRÉ SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-136745)) GOL LINHAS AÉREAS, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). FILYPE RAYMUNDO BARRETO ALVES (RJ-143244) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora no valor de fls. 106. Intime-se a ré para pagamento da diferença de R$ 936,33, sob pena de penhora on line \r\n\r\nProc. 2007.810.000302-8 - BETINA DODSWORTH MARTINS FROMENT FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-117601), Dr(a). ANDRÉ SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-136745)) GOL LINHA AÉREAS, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para pagamento da diferença de R$ 936,33, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.810.000802-6 - FRANCISCO ANTONIO DA CUNHA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520), Dr(a). NAZARÉ DA SILVA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-062690)) X MIT RIO VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.810.001099-9 - CAROLINA SORESINI LOPES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE MENEZES REIS (RJ-127445)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). PEDRO BANDEIRA DE MELO PAIVA (RJ-134264), Dr(a). VANESSA SENNA PINTO (RJ-137422) Despacho:À autora para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2007.810.001579-1 - LIANA DA CUNHA PETTENGILL (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). ANA SELMA FERREIRA DE LIMA (RJ-115309)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-131986) Despacho:Intime-se, cf requerido, para pagamento da diferença de r$ 122,57, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.810.001752-0 - LUIZ FERNANDO SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X JULIO BOGORICIN IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CARLA CARVALHO COUTO DE REZENDE (RJ-125747) Decisão:Ante a guia de depósito juntada aos autos, recolha-se o mandado de penhora expedido às fls. 84. Sem prejuízo, à parte autora para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.001957-7 - UBIRAJARA LOPES LEÃO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Os valores depositados pela ré totalizam R$ 3.318,67, enquanto a quantia postulada pelo autor é de R$ 3.674,67, do que resulta precisamente a diferença de R$ 356,00 reivindicada. Assim, cumpra a ré a decisão de fls. 98, em 48 horas, ,depositando a diferença. sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.810.002504-8 - IRIS BARBEITO SÁ (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519)) X TNL PCS S/A \"OI\" (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor depositado pela ré. Após, intime-se a ré para pagamento da diferença, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.810.002629-6 - ANTONIO JOSE GOMES BRUM (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046)) X JUDICE COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Defiro j.g. Desarquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.810.002649-1 - SEBASTÃO FÁBIO DE LIMA SANTOS X ORLANDO DE ALVARENGA PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.810.002845-1 - JOSÉ RIBAMAR SOARES MORENO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542)) X ELIZABETH LUPORINI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601) Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.810.002917-0 - MARCO ANTONIO AVELLEDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO AROMATIS (RJ-036094), Dr(a). JOÃO PEDRO CAMARÃO TAVARES (RJ-143561), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A Despacho:AOS I NTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.810.003165-6 - FLÁVIO PRATAVIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337) Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após o decurso do prazo, certifique-se, e subam os autos ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.810.003363-0 - GILBERTO JORGE FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO LOPES DA SILVA (RJ-071785)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:À ré sobre o alegado às fls.128/129. \r\n\r\nProc. 2007.810.003487-6 - JOSÉ PAULO GUNSBURGER (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS (Adv(s). Dr(a). CINTIA MAGALHÃES CARNEIRO (RJ-141221), Dr(a). MAURÍCIO QUEIROZ ANDRADE (RJ-076503) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.810.003610-1 - ANA PAULA ROCHA LEMOS LEITE (Adv(s). Dr(a). MAURO LEMOS LEITE (RJ-145399), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO (RJ-129187) Despacho:Venha declaração de IR para exame do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.810.003909-6 - FERNANDO MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO AMAR VALLEGAS PEREIRA (RJ-103871), Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X VRG - LINHAS AÉREAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO (RJ-003099), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:.. JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nProc. 2007.810.004160-1 - ANDRÉ LUIZ GUIMARÃES E OUTRO X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO (RJ-147947), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CLAUDIA GHIROTTO FREITAS (SP-129642B) Despacho:Esclareça o réu Bradesco sobre o depósito, à ausência de condenação. \r\n\r\nProc. 2007.810.004330-0 - MIRIAN QUINTILHAN WEBBER COSTA NOVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN QUINTILHAN WEBBER COSTA NOVO (RJ-095815), Dr(a). EDUARDO DEMARIA GROVA (RJ-110005)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781) Decisão:Ante a certidão retro, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.810.004423-7 - VERA LYLIA MEDEIROS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421)) X LEROY MERLIN CIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o.) Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.004485-7 - GISLANE MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DENIS GONÇALVES (RJ-047440)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.004627-1 - VICKY RIBAS (Adv(s). Dr(a). VICKY RIBAS (RJ-116346)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A. Despacho:Ante o decurso do prazo já decorrido desde a data da última audiência até a data da certidão que atestou a ausência de AR, designo nova AC para o dia 30/06/08, às 11:45. Intime-se a autora e renove-se a citação da ré. \r\n\r\nProc. 2007.810.004791-3 - GEORGE MAGNUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X ROYAL HOLIDAY BRASIL NEGÓCIOS TURÍSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARÍSIA BALDIOTI SALLES VIDAL (SP-132450) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.004920-0 - EDUARDO BROWN GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DE CASTRO SALDANHA (RJ-131674)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A - NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Despacho:Ao autor para dizer se dá quitação, valendo o silêncio como tal, hipótese em que os autos deverão ser arquivados, com baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.810.004977-6 - PABLO DE CAMARGO CERDEIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE CAMARGO CERDEIRA (SP-207570)) X BANCO ITAÚ S. A. Despacho:DESIGNO NOVA AC P ARA O DIA 01/07/08, ÀS 11:00. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.810.005101-1 - CAROLINA MACHADO DE SENNA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GISELA COELHO TOCANTINS (RJ-128827)) X NATURA COSMÉSTICOS S/A Despacho:Designo AC para o dia 27/06/08, às 12:45. \r\n\r\nProc. 2008.001.057384-1 - LUIS FERNANDO BARBOZA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MUSIERACKI BANK (RJ-077771)) X CRDG BZ FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS E OUTRO Despacho:Dê-se vista às partes. Após, aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.070467-4 - CARLOS ALEXANDRE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-139072)) X DAVINTI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:Designo AC para o dia 30/06/08 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.243845-8 - MARCIO PONTES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X PONTO AUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO CARVALHO MOREIRA (RJ-137551) Despacho:Comprove-se que a ré se encontra estabelecida no endereço da exordial. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.810.002101-0 - LYGIA MARIA BOTELHO AYUB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025), Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771), Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815), Dr(a). AISHA DE FIGUEIREDO (RJ-132639)) X INSTITUTO SÃO PAULO APÓSTOLO Despacho:Indefiro o requerido por se tratar de diligência da própria parte. \r\n\r\nProc. 2006.810.003972-0 - TEREZA MARIA BUCHMULLER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCHMULLER DE OLIVEIRA (RJ-131154)) X VARIG S/A-VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DIAS MACHADO (RJ-121704), Dr(a). HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-119748), Dr(a). LUCIANA ALVARES DE ALMEIDA (RJ-114778), Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:AO INTERESSADO, ,PARA REQUERER O QUE DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003009-3 - RODRIGO RAMOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Recebo a impugnação eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.810.003441-4 - MARCO TULIO GALVÃO BUENO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO (RJ-128954), Dr(a). GUSTAVO CARDOSO DE SA RIBEIRO (RJ-143287E)) X COMBRAS COMERCIO E INDUSTRIA DO BRASIL S/A - CCE DA AMAZÔNIA S. A. E OUTRO) Audiência de Instrução e Julgamento em 26/05/2008 às 12:15 hs. \r\n\r\nId: 505871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "8º Juizado Especial Cível - Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "505863": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.008114-5 - WALDEREDO DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998), Dr(a). LEILA DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-068662)) CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SPARTA, Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). JULIANA DE BRITO RIBEIRO (RJ-146242E) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.159537-5 - FANI EIZEMBERG X ALIANÇA COOPERATIVA NACIONAL UNIMED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299), Dr(a). BIANCA DA SILVA BARROS (RJ-137757E) Despacho:Às partes acerca da manifestação do Contador Judicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.050576-7 - MARIA BEATRIZ NASCIMENTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA MENDES (RJ-095616)) X TRANSHIGIENOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DAYRTON DIAS (PR-020013), Dr(a). LUIZ R COELHO (PR-018290) Despacho:Às partes sobre o ofício retro. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.159130-8 - ANTONIO CARLOS AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634)) X BRADESCO SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). FLAVIA MARA CALDAS DE MATOS SANTOS (RJ-148530) Despacho:Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.171399-2 - MÁRCIO NORONHA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NORONHA ANDRADE (RJ-128590)) X ANA LAURA ANDERSEN Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.026909-0 - MARIA LÚCIA DUARTE DE ARAÚJO VILLELA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 39, defiro a penhora on line. Publique-se pelo Diário Oficial esta decisão para que a parte executada fique ciente da constrição e apresente, se quiser, embargos à execução. Outrossim, se a parte executada não tiver advogado, o cartório deve intimá-lo por carta com AR, na qual deve constar cópia desta decisão e ainda o prazo para apresentação dos embargos à execução, no prazo de lei. Designo o dia 29/04/2008, às 13 horas para retirada do produto da residência da parte autora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.040673-0 - ROSA SCHUSTER EDELMAN (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X GOLDEN CROSS -ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE E OUTRO Despacho:À parte autora. I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.138565-9 - ABILIO BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-104549)) X EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA Despacho:À parte autora sobre a certidão supra. I. \r\n\r\nProc. 2003.800.107655-0 - EDINA GONZAGA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.007344-4 - ROSA MARIA RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS (RJ-132098)) X SHOPTIME (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319) Despacho:Defiro. Expeça-se guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.096579-3 - ALESSANDRO DE MENDONÇA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA DE MORAES (RJ-082305)) X SANSUNG SERVICE BARRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Despacho:Aguarde-se pelo segundo leilão, conforme designação de fls. 62. Após, direi. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.106531-5 - ALESSANDRA DE ANDRADE ALMEIDA GUTMAN (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395), Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)) BANCO BRADESCO Despacho:Primeiramente, diga a parte autora sobre a certidão de fls. 63. Após, direi. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.122101-5 - ELIETE RIBEIRO SILVA X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Às partes acerca da manifestação do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.149310-6 - HELIO RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SILVA MEDEIROS (RJ-139523), Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) IEDDA MARIA JOSETTI BARRETO, Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.151846-2 - IVAN DE ABREU VARGAS X RIVIERA MOVEIS E DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734) Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo, com análise de mérito.... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.158453-7 - PAULO CESAR DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE OLIVEIRA MEIRA (RJ-043834)) OI TELEMAR E OUTROS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Primeiramente, regularize-se a petição de fls. 50, eis que veio sem assinatura. Após, direi. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.160656-9 - ALAYR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DIAS VIEIRA (RJ-039611)) PLURICEL E OUTROS, Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES DE MORAES (RJ-069099) À PARTE AUTORA SOBRE A PENHORA ON LINE . \r\n\r\nProc. 2006.800.189469-1 - JOSÉ LUIZ LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851), Dr(a). ÉRICA DINIZ MARTINS (RJ-148438)) ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.205188-9 - CARMELA GARDI (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.209115-2 - PRISCILLA ROMERO (Adv(s). Dr(a). ROSA TEIXEIRA LOPES (RJ-096425)) X SÉRGIO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722) Despacho:Suspendo o curso da execução até o integral cumprimento do acordo. Intime-se a parte ré para pagamento da primeira parcela, conforme requerido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.211057-2 - ARLETE DA SILVA X BANCO SANTANDER BARASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.004909-2 - FABIO CASSE BARRADOS (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) JOB SHOPPING SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA, Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893), Dr(a). PRISCILA VIEIRA RAIBERT VALVERDE (RJ-147882E) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, eis que a parte autora é beneficiária de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.018557-1 - BRUNO OSVALDO MUSSLINER (Adv(s). Dr(a). BRUNO OSVALDO MUSSLINER (RJ-142199)) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, eis que a parte autora é beneficiária de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.018874-2 - WILSON NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DORNELLES (RJ-121783)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) \"AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.022483-7 - EDUARDO JOSÉ AMARO CUNHA (Adv(s). Dr(a). WELSON PIMENTEL ALVES (RJ-125618)) X SIEMENS ELETROELETRÔNICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) À PARTE AUTORA SOBRE A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2007.800.032728-6 - ELOIZA DA SILVA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-132499)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE NO PRAZO DE 48 HORAS EFETUE O DEPÓSITO DE R$ 98,74 ( NOVENTA E OITO REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS ). \r\n\r\nProc. 2007.800.045152-0 - ERIC ALEXANDRE MEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORTÁS (RJ-015511)) X SUPERFOR RIO VEICULOS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Diga o réu em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.051244-2 - JOSE SCALFONE NETO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SCALFONE (RJ-052065)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.054310-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA LIMA X ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JULIANA FERNANDES GONCALVES (RJ-114514) Despacho:Tendo em vista o que consta dos autos, defiro a devolução do prazo ao primeiro réu. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.057736-9 - MARCIO NOBOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À parte autora sobre a certidão supra. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.067896-4 - FREDERICO MENDES FIGUEIREDO X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH CRISTIANE DA SILVA ALMEIDA (RJ-129164) Despacho:Defiro. Expeça-se guia. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.070436-7 - LISANDRA JERDY LEANDRO X EVADIN INNDÚSTRIAS AMAZÔNIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Decisão:Tendo em vista o teor da certidão supra, julgo deserto o recurso interposto pela parte, não tendo sido as custas pertinentes recolhidas em sua integralidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.083256-4 - MONICA ARAUJO LOIVOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA ARAUJO (RJ-125263)) TELEMAR, Dr(a). RENATA BRUNO CARREGAL (RJ-119788), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.087841-2 - MARLI MACEDO COSTA X ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte recorrente para regularizar o preparo do recurso, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.089700-5 - CARLOS JOSÉ FERREIRA MOREIRA E OUTRO X NOVA AMBIANCE COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a sentença elaborada pelo (a) Sr. (a) Juiz (a) Leigo (a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.089700-5 - CARLOS JOSÉ FERREIRA MOREIRA E OUTRO X NOVA AMBIANCE COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) resumo de sentença: Isto posto, julgo procedente o pedido... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.095833-0 - MARCIA COELHO CUSNIR X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) partes intimadas para AIJ: 08/07/08 às 14:45 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.096072-4 - GLEYDS VASCONCELOS DA ROCHA X NOKIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SOUZA (SP-173317) Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.096392-0 - FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA (RJ-137553)) X TECNOMANIA-IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM SOUSA (RJ-111028) resumo de sentença: Isto posto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo, com análise de mérito.... Sem condenação em custas processuais ou em honorários \r\n\r\nProc. 2007.800.096554-0 - ANA PAULA MENDONÇA LINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:I- Recebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. II- Deixo de receber o recurso da parte autora, eis que intempestivo, tendo em vista a certidão supra. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.097061-4 - EDSON MARCOS RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA CECÍLIA CAMPOS AMORELLI DE FREITAS (RJ-088587)) X BNACO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor para fornecer as cópias para desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.097371-8 - MÁRCIA MARIA MACIEL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GEYSA PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-045222)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) \"Intmada a parte contrária em contra-raz~]oes.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.103900-8 - HAROLDO JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) \"À PARTE CONTRÁRIA EM CONTRA-RAZÕES.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.108747-7 - NEUSA MARIA DA GUARDA VENTURA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DA SILVA (RJ-030603)) X TELERJ CELULAR S A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a sentença elaborada pelo (a) Sr. (a) Juiz (a) Leigo (a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.108747-7 - NEUSA MARIA DA GUARDA VENTURA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DA SILVA (RJ-030603)) X TELERJ CELULAR S A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) resumo de sentença: Isto posto, julgo procedente o pedido... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.108876-7 - MARCO ANTONIO LOURICAL X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MORAES NOGUEIRA (RJ-135425), Dr(a). KARLO ANTONIO CARNEIRO CASTRO (RJ-095805), Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.109137-7 - ANDREA MARIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS X C & A MODAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOARES LIMA (RJ-113284), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) resumo de sentença: Isto posto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo, com análise de mérito.... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.109278-3 - HELOISA HELENA CAVALIERI DE SOUZA X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) resumo de sentença: Isto posto, julgo procedente o pedido... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.109333-7 - ISABEL FERREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a sentença elaborada pelo (a) Sr. (a) Juiz (a) Leigo (a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.109333-7 - ISABEL FERREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) resumo de sentença: Isto posto, julgo procedente o pedido... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.112055-9 - ROSIMERE DA SILVA CORREIA SANTOS E OUTRO X GOL TRANSPORTES AÉREOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Intimação das partes para AIJ dia 07/07/08 às 13:15 hs; \r\n\r\nProc. 2007.800.112142-4 - CECÍLIA JOSÉ MAIA (Adv(s). Dr(a). CECILIA JOSÉ MAIA (RJ-043325)) X ITAÚCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) resumo de sentença: Isto posto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo, com análise de mérito.... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.121695-2 - PEDRO FAINI WIGG (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA FIGUEIREDO SOARES (RJ-143299)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Em provas. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.131045-2 - LEILA GEORGINO DA SILVA LIMA X OFFICILAB FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Despacho:Defiro. Expeça-se guia. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.143716-6 - CARLOS ALBERTO CHESTER FRANCO (Adv(s). Dr(a). LUISA DOMINGUES FERREIRA ALVES (RJ-145218)) COSTA AZUL IATE CLUBE \"À PARTE CONTRÁRIA EM CONTRA-RAZÕES.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.171124-0 - LINO DALLAROSA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131), Dr(a). LUCIMAR JERONILDES DE SOUSA (RJ-150369E)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a sentença elaborada pelo (a) Sr. (a) Juiz (a) Leigo (a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.171579-8 - DANIELE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANE LIMA SALAZAR (RJ-127935)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Defiro a retificação do pólo ativo...Defiro o prazo requerido pela parte autora. Após, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.173000-3 - MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903)) X MODERN CLOSET COZINHAS PLANEJAMENTOS LTDA À parte autora sobre AR retornado (\"mudou-se\"), às fls.16v. \r\n\r\nProc. 2007.800.178445-0 - VICENTE D AVILA MELO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARNEIRO PEREIRA (RJ-104274)) X ESCOLA E ESTUDIO DE COMPUTAÇÃO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Tendo em vista a certidão supra, decreto a revelia da parte ré. Diga a parte autora se tem outras provas a produzir. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.181990-7 - LEILA MARIA XERES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MELLO KNABB (RJ-131927) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Defiro o prazo requerido pela parte ré. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.183043-5 - LIGIA MARIA DE LIMA GIOIA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818)) X TNL PCS S/A (OI) Despacho:À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.184798-8 - TELMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL QUINTANILHA BARBOSA (RJ-122878), Dr(a). ROSEMERE MARTINS GONCALVES (RJ-136255)) X RIBEIRO DE MORAIS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (BOB'S) Despacho:À parte autora sobre a certidão supra. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.187490-6 - ANTONIO FERNANDO FEIJO FERREIRA X AIR EUROPA CIA AEREA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) resumo de sentença: Isto posto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo, com análise de mérito.... Sem condenação em custas processuais ou em honorários \r\n\r\nProc. 2007.800.188918-1 - CRISTINA FONSECA MALHEIROS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X MIGUEZ IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-106659) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nId: 505863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "21º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "505873": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Mondego de Carvalho Lima \r\n\r\nEscrivão: Jose Fernandes Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.130067-5 - DINIZ AFONSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399)) X UNIMED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). CARLA KEIZA DOS SANTOS GOMES (RJ-107992) Decisão:1) Defiro a retificação do pólo passivo para excluir a terceira ré ( Aliança), e incluir a UNIMED - Confederação das Cooperativas Médicas Centro OESTE/TOCANTINS, na forma requerida às fls. 113/114; oficie-se e anote.; 2) Após, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por carta precatória; intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.032865-5 - PAULINA MARIA SILVA DE CRISTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X SEGURADORA TOKIO MARINER (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se fls. 66, item 2. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.194104-0 - MARCO ANTONIO HENRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE VILLELA FIALHO (RJ-121428)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2008 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.006528-8 - JOSE FERNANDES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BANCO ITAU S.A Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.194077-0 - MARCIA REGINA PENNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACQUES LERNER (RJ-095282)) X JOSÉ GUIMARAES MILAGRES Decisão:Cite-se em execução, devendo ser obsevada as fls. 31. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.048866-6 - ALEXANDRE BORDALLO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664)) X VESPER (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.103431-8 - ANDREIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604), Dr(a). DEBORAH ZAMBROTTI PINAUD (RJ-106119), Dr(a). MARISE LESSA DO VALE (RJ-131892), Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARÃES PRATES (SP-157532)) X AGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059184), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.027705-2 - ISABEL LUISA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE PAULA FREITAS MOREIRA (RJ-151968E) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.055969-0 - ESPÓLIO DE RENATO TONINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.094418-4 - GLAUTER BITAR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510)) X BANCO BMG S/A Despacho:Cumpra-se fls. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.123593-4 - GLAUCIA RISPOLI ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MORAES DA COSTA (RJ-126503), Dr(a). CAMILA PASCOAL DA ROCHA (RJ-143818)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.123656-2 - DEISE MARQUES PINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE FERREIRA OGGERO (RJ-118676)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S. A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Mantenho a decisão de fls. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.145338-0 - ANDRE DO VALE QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). VIVIANE COELHO PEIXOTO (RJ-134470) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.146876-0 - PEDRO AUGUSTO MONTENEGRO TESCH (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE CASSIA SILVA MONTEIRO (RJ-141492)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). FERNANDA SAPIRA (RJ-125122) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.149945-7 - ELANE GONÇALVES SNOECK MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TRICARICO GONÇALVES (RJ-130739)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.155326-9 - ORMINDA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-147060)) X BANCO J. SAFRA S. A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.165774-9 - ITACY SETUBAL PINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:.... , não verifico a exstência de cerceamento dre defesa, apesar das doutas considerações dos signatáriso da petição em análise. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.169127-7 - IVANILDA VIÉRIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.184357-0 - ORMINDA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-147060)) X BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.193214-1 - ANDRE DO VALE QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901), Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.193612-2 - HELIA DA CRUZ PEDRONI (Adv(s). Dr(a). MÁRLIA SOARES (RJ-144279)) X BANCO BGN S. A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.193637-7 - ANDERSON DE PAIVA PORTO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.193703-5 - NORMA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARIA RAMOS (RJ-061068)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.193724-2 - LUCIA MARIA ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR (RJ-124152) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.193993-7 - WAGNER IUNES BORGES (Adv(s). Dr(a). ROSA RITA DE CÁSSIA BORGES PEREIRA (RJ-079316)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.196165-7 - NAZARETH CONSTANTINO GUIMARAES CORTEZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.196309-5 - OZINETE FELINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:Designe-se nova AC; cite-se por Oficial de Justiça; intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.035814-0 - RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA (RJ-122858)) X BANCO ITAU S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2008 \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.035828-0 - CRUZADA DE EVANGELIZAÇÃO ANDANDO COM DEUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA (RJ-122858)) X TIM CELULAR S/A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, por não se admitir demandas propostas por associações nos Juizados Especiais Cíveis, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.062071-5 - ALEXANDRE DOS SANTOS X OI TELEMAR Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.062478-2 - GENISE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.062506-3 - NILCILEIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA.... Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.062588-9 - MARCO ANTONIO FERNANDES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2008 \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.035766-7 - VANILDO IZAQUIEL DA SILVA X MOTOCITY (SERVIÇO AUTORIZADO MOTOROLA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.187923-0 - INAIÁ DE SANTANA MATTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X GENERAL ACCIDENTE COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Não é cabível a homologação total do acordo firmado entre as partes na Audiência de Conciliação, considerando que tanto a transferência da propriedade do veículo, como a retirada da pontuação na CNH da autora, são obrigações que incumbem às partes, e não a este Juízo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.193401-0 - SOLANGE DE ABREU SILVA X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473), Dr(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (RJ-097204), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). LETICIA CHRISTINA OLIVEIRA RAMOS (RJ-141205) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.193763-1 - DAVID DE SOUZA PAULA X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.196198-0 - VICTOR HUGO DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)) X FUNDAÇÃO CESGRANRIO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.196208-0 - ADRIANO NUNES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Designe-se nova AC; cite-se por Oficial de Justiça; intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.062419-8 - IRACEMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-043462)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.156644-6 - IRANI MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.198477-3 - JOSE FERNANDO RODRIGUES X BRADESCO CARTÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE LIMA DE ALMEIDA (RJ-086967), Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTANA DIAS (RJ-117759) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.197898-0 - JORGE LUIZ DA SILVA X GABE MÓVEIS DE ESCRITÓRIO E EQUIPAMENTOS LTDA Despacho:Informe ao Juízo deprecante, via telefone se possível. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.090930-0 - TERESINHA MALTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435), Dr(a). SONIA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA (RJ-154729E), Dr(a). JUCIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-144864E)) ITAMAR RIBEIRO JORAS, Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556) Decisão:1) Oficie-se ao Juízo de Direito da 30ª Vara Civel desta Comarca para que bloqueie o valor de R$ 2.457,33; 2) Proceda-se a penhora no rosto dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.054408-0 - JARINA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083467-6 - ELSON VIEIRA DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085419-5 - LUIS FERNANDO GOMES (Adv(s). Dr(a). GILSON DE OLIVEIRA PINTO (RJ-064203)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.089051-5 - ESPOLIO DE POULIXENY ESPERANÇA CANETTI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110043-3 - ANA MARIA MANCINI PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X HELIO MARCIO RIBEIRO E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.138471-0 - LYDIA HANUN FRANCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA (RJ-102047)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.141269-8 - JOSE MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X LUIZ ANTONIO PIZZO ROSADO Decisão:1) Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\"; 2) Fls. 29 - Diga a parte ré. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2005.800.156822-0 - VALERIA TAVARES DE SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-133876), Dr(a). WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (RJ-069595)) X ANNA CELIA BECKER PINTO LOURDES \" Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.116845-3 - PAULO SALVADOR PASTORE (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA CRISTINA II (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA MELO (RJ-122564) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.146290-7 - HERALDO MOTTA PACCA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). LEONARDO DODD PEREIRA DE SOUZA (RJ-139131E), Dr(a). ELIAS MEISELS PACCA (RJ-147602)) ABN AMRO- AYMORE FINANCIAMENTOS, Dr(a). ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-095731), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:1) Certifique se houve interposição de embargos; 2) A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.149215-0 - GIUSEPPINA GRISOLIA PAPA (Adv(s). Dr(a). LOURDES OLIVA PAPASIDERO (RJ-092555)) CASSI, Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). THIAGO JOSÉ ANTONIO DA SILVA (RJ-154391E) Decisão:1) Recolha-se o mandado de fls. 129 ; 2) Certifique se houve interposição de embargos; 3) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.189357-1 - DEUSIRENE SANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). LIDIANI CASTRO SILVEIRA (RJ-137759)) PONTO FRIO, Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Fls. 73 - Diga a parte. Após conclusos, sobre o pedido de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.200877-7 - VALÉRIA PINAGÉ LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALRILENA CAVALCANTE LAGE (RJ-120551), Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399)) OI TNL PCS - S/A, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.207858-5 - JOSE CARLOS CASEMIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). JANE MÁRCIA SOARES DA SILVA (RJ-138300)) VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.021361-0 - LUCIANA ALVES PEREIRA COUTO X LG ELETRONICA DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:1-Expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor incontroverso. 2-Intime-se a parte executada,via D.O,para complementar o depósito em 5 dias,no valor de R$ 210,00 sob pena de penhora on line. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/11/2007 \r\n\r\nProc. 2007.800.026611-0 - RAFAEL DE SOUZA SANTOS X SUNDOWN BIKE (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 2.544,03, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.046956-1 - GILSON FERNANDES DA SILVA X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962), Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.068051-0 - ADILSON DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102795-0 - DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X OI-TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.112561-2 - JORGE TEIXEIRA CAPUT (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.134398-6 - JOSINEUDO ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.139623-1 - LUCIANO ALVES TEIXEIRA X CHRISTIANE ATRA SAMUEL ROBYNA Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.149527-0 - LUCILEDE MATOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196370-8 - JOEL THEDIN COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.196493-2 - FERNANDO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO X DENTE CROSS LTDA - ASSISTENCIA ODONTOLOGICA E OUTRO Decisão:Designe-se nova AC; cite-se por Oficial de Justiça no endereço informado na audiência devendo a parte autora acompanhar a diligência; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.035445-6 - PAULO CESAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.052128-2 - LUAN SILVA DE ANDRADE X EXPRESSINHO TELEMAR Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.052237-7 - MARIA DE FÁTIMA ALVES DA COSTA X EXPRESSINHO TELEMAR Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.054567-5 - ISABEL AFONSO X CEDAE Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas (4 últimos meses). \r\n\r\nProc. 2008.001.054847-0 - EDUARDO BARROSO LEVENTHAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROSO LEVENTHAL (RJ-139983)) X CATHO ON LINE Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.101554-1 - RENATO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X DIVALDO LUIZ CASTRO PEDROSA Despacho:Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171120-3 - ALESSANDRA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X TASSIA TRAJANO DOS SANTOS Despacho: A(o) Exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.089515-4 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781), Dr(a). RAIMUNDA DO MONTE MACHADO RODRIGUES (RJ-036097), Dr(a). ALCEBIADES JOSÉ DO NASCIMENTO (RJ-037258), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \" Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.043342-2 - MIRIA TEREZA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.121341-7 - FERNANDA RAQUEL VIANNA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO (RJ-100315) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.130741-2 - JORGE LUIS COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891)) X CAR SYSTEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.029302-0 - ELIETE MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X ANDISA COMERCIO E SEVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMÍNIA MAIA LOUREIRO (RJ-062387) Despacho: A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.095315-8 - LEANDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLAN ALENCAR DE PAULA E SOUZA (RJ-119481)) X UNIMED-RIO - COOP. TRAB. MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE LEMOS DE LIMA (RJ-082348) Despacho:1) Cumpra-se fls. 211; 2) Observe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2006.800.155945-2 - CLAUDIA ELAINE CAMARGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA ROSA MAIA (RJ-101532)) X GREE - MARCA MUNDIAL EM AR CONDICIONADO ( MAXIMA ) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.172500-5 - LUZIA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls., ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.181709-0 - CARLOS MAURICIO PASSOS MOREL (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA MELLO LOBO (RJ-118869)) BANCO CITIBANK, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.192029-0 - RICARDO DE MAGALHAES BESSA ALVIM X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212705-5 - MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-118455)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.216882-3 - LAURIDICE DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA CARDOSO VIMERCATI (RJ-117802)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este novo instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009665-3 - ELVIO TELES BRONZE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494)) X BANCO PINE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Renove-se a diligência, devendo a quantia ser depositada em mãos do exequente. \r\n\r\nProc. 2007.800.036091-5 - LAURIDES CANDIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Cumpra-se fls. 79. \r\n\r\nProc. 2007.800.041594-1 - MARCOS DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). MARCIA CRISTINA BARBOSA BARCELLOS (RJ-104620) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.042155-2 - JORGE GOMES MAZZEI (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588), Dr(a). FABIANA DE BRITO QUIRINO (RJ-162016E)) PLANO DE SAUDE MARÍTIMA, Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.042930-7 - ISABEL VIANA ROSALBA (Adv(s). Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299), Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985)) GOL TRANSPORTES AEREOS S/A, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.057782-5 - ANDERSON VERISSIMO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X COLEGIO WAKIGAWA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MIRANDA ALVES (RJ-028904) Decisão:1) Observe a Secretaria; 2) Certifique o TJ; 3) Nada a prover, tendo em vista que não foi objeto da sentença de fls. 50. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.060271-6 - VANEIDA AREAL PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO BARROS DA SILVA REIS NETO (RJ-134537)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). GUSTAVO AREAL PIRES (RJ-136014), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.064447-4 - FABIO SARNO DOS SANTOS X GRUPO SIEMENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973) Decisão:1) Indefiro os cálculos de fls. 99, tendo em vista que não deve haver correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 2) Tendo em vista o elevado valor dos cálculos, bem como a guia de fls 81, ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.800.077609-3 - THIAGO DE ANDRADE SETUBAL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1) Observe a Secretaria; 2) Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082167-0 - JACI ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). EMANUELLE SILVA PEREIRA (RJ-162547E) Decisão:1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 1.223,33, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.092513-0 - ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (RJ-140685)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.100556-4 - ADAO JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls. 69, ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.800.100702-0 - ERONIDES QUEIROZ DA LUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO BRADESCO À parte autora para dar quitação plena da obrigação.. \r\n\r\nProc. 2007.800.102022-0 - GILMAR GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.106487-8 - BIANCA RIBEIRO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BENTO DE OLIVEIRA (RJ-131662)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RJ E OUTRO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE TRAGA AOS AUTOS O ENDEREÇO E CNPJ DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO, A FIM DE QUE SEJA INCLUÍDA NO PÓLO PASSIVO E DESIGNADA NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.110049-4 - ANTONIO FERNANDES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE MOREIRA DE FRANÇA (RJ-092397), Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011)) BANCO HONDA, Dr(a). VERIDIANA MOURA RIBEIRO DE BARROS (RJ-209800), Dr(a). ALOÍSIO FERNANDO PAES (SP-253802), Dr(a). VERIDIANA MOURA RIBEIRO DE BARROS (SP-209800) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.110432-3 - JORGE MENDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.114417-5 - ROSILENE NICA SCATOLINI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE (RJ-079714)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1) Mantenho a decisão de fls. 15; 2) À Secretaria para que se informe junto ao Juízo deprecante, via telefone, se houve tempo hábil para o cumprimento da precatória de fls. 33. Em caso negativo, designe-se nova AC; informe àquele Juízo a nova data; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.116672-9 - EBERTY LIMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X OI-TELEMAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Ao autor sobre fls. 82/89. \r\n\r\nProc. 2007.800.117505-6 - ALAIN ALPIN MAC GREGOR (Adv(s). Dr(a). ALAIN ALPIN MAC GREGOR (RJ-101780)) X TAM LINHAS AEREAS S/A Decisão: À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2007.800.124701-8 - CLAUDETE FAGUNDES SEABRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.133699-4 - DENISE NASCIMENTO ZENICOLA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO ZENICOLA LAVAREDA (RJ-079513)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142877-3 - ALMIR MIGUEL LEAL (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ (RJ-085243)) X WAL MART BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.144748-2 - HONÓRIO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE LIMA DE ALMEIDA (RJ-086967) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 10.241,23, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.148030-8 - VANIA AZEVEDO SOUZA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de penhora(R$ 3.300,00). \r\n\r\nProc. 2007.800.156235-0 - ANDRÉ LUIZ PAIVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.156897-2 - EDUARDO RIBEIRO TRAJANO LEO (Adv(s). Dr(a). DEBORA LINS DE MOURA (RJ-123289)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Intime-se o devedor, através de D.O., para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 300,00, sob pena de ser acrescido multa no precentual de 10%, na forma do art. 475, letra \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.159774-1 - ELI LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161330-8 - CLARISSE INES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE INES DE OLIVEIRA (RJ-105020)) X CLARO-ATL-TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1) Certifique o TJ; 2) Defiro o desentranhamento, substituindo-se por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.164389-1 - CARLOS ALBERTO MEDEIROS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168391-8 - MARCO ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.169315-8 - MARIA LUCIA DO NASCIMENTO PERLINGEIRO (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X BANCO SANTANDER Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.173391-0 - SELMA ARAUJO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181486-7 - ANDREA DE FATIMA DIAS VILELA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA DE ALBUQUERQUE POPPE ALMEIDA (RJ-134694)) X AEROLINHAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.185137-2 - PEDRO PAULO PACIFICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007)) X BANCO UNIBANCO S/A E OUTRO Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.186758-6 - MARIA IZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.187068-8 - BERENICE CALDEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X ASSIM-GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.189170-9 - MEDRADO CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ (RJ-116860)) X FACTUAL - SERVIÇOS TECNICOS DE SEGUROS E OUTROS Decisão:Tendo em vista as fls. 24/48, designe-se nova AC; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191419-9 - ARACELI HOSTIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X TELERJ CELULAR S. A - VIVO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAVIERI FERREIRA (RJ-147275), Dr(a). KATIA MACHADO CRISTO (RJ-105523) Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NE GO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.196349-6 - RICARDO NAVARRO MENDES (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JOSÉ GRIFO DE SOUSA (RJ-126120) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.196354-0 - RODRIGO JARDIM MONTEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-140752)) X ABN AMRO REAL Decisão:Designe-se nova AC; cite-se por Oficial de Justiça; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196364-2 - ALCEMAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.196412-9 - ANDRESON GOMES BRAVIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X CONSORCIO FIAT Decisão:1) Mantenho a decisão de fls. 16; 2) Certifique se houve retorno do AR de fls. 15. Em caso negativo, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por Oficial de Justiça; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196497-0 - RICARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X FININVEST S/A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.196564-0 - CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908)) X TELERJ CELULAR S. A ( VIVO S/A) Decisão:Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.196621-7 - LEILA RAMOS MUGAYAR (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO (RJ-147947) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.196648-5 - ZENIR BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819)) X OI INTERNET BANDA LARGA NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.196694-1 - ALEX SANTOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO Decisão:Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.196702-7 - MOISES BORGES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.029069-7 - PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (RJ-124175)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.052079-4 - ROSE MERY DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X TELEMAR NORTE LESTE S\\A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.052255-9 - ASSIS RENATO GOMES BORBA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X BRADESCO ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.052555-0 - ANTONIO MARCOS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.052735-1 - JOAO PAULO JORDAO FERREIRA X GLOBÉX UTILIDADES S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.052954-2 - MURILO NUNES AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X BCP S/AN - ( CLARO) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.053035-0 - GILSON CARLOS GOMES DA SILVA X IBI ADM (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.053062-3 - LUIZ ROBERTO FREITAS DE AGUIAR X TAIÍ FINANCEIRA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.053135-4 - MARCO AURELIO DE ALENCAR DE NESQUITA X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO SA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.053142-1 - SUELI CRISTINA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.053301-6 - VALQUIRIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.053302-8 - MANOEL DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.053323-5 - MICHELE NASCIMENTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.053677-7 - VALDERICO PEREIRA DE MELO X PONTO FRIO E GE Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.053725-3 - GILSON CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X CREDIAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇO LTDA E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.053753-8 - MONICA DE SOUZA RIBEIRO X HEWLETT-PACKARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.053909-2 - ALESSANDRA CIODARO BONSANTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CIODARO BONSANTO (RJ-139974)) X BANCO BRADESCO SA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.053911-0 - HELOÍSA BITTENCOURT MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.053922-5 - MARCOS CÉSAR LOUZADA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.054466-0 - MARIA AUXILIADORA BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X BANCO BRADESCO S.A E OUTROS Decisão:Digam os réus em 48h. (i-se por OJA). \r\n\r\nProc. 2008.001.054468-3 - LUCI DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). IGOR MAISANO DA SILVA (RJ-140438)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.054472-5 - PAULO SILVA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.054482-8 - JOÃO AMÉRICO FÉLIX (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.054819-6 - JANDIRA GENTIL MACHADO X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.055543-7 - MARLENE NTEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X UNIBANCO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.054104-9 - ALEXANDRA FREIRE ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.060981-9 - (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LEANDRO DA SILVA RODRIGUES (RJ-148967E) \" Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.175453-2 - RONALDO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA ALENCAR DOS SANTOS (RJ-125468E), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:1) Certifique se houve interposição de embargos; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.009985-8 - OSVALDO D´AVILA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). DENISE FLOR DA TERRA DE MATTOS E ALMEIDA (RJ-028058), Dr(a). MARCIA MOREIRA GUIMARÀES (RJ-151177E)) BANCO PANAMERICANO, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.034967-0 - LUIZ ALBERTO RIBEIRO ROZZANTE (Adv(s). Dr(a). GEORGE AUGUSTO CARVANO (RJ-085014)) X BANCO DO BRASIL S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ALÂNIA DE FATIMA BARBOSA (RJ-132351) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.088814-2 - JOSÉ CARLOS DE SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X PLURICELL TELEFONIA CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES DE MORAES (RJ-069099), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). IARA LÚCIA TEIXEIRA MARQUES (RJ-063456) Decisão:Expeça-se mandado de penhora(R$ 3.384,34). \r\n\r\nProc. 2006.800.111593-8 - SUELY MARCIAL CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON (RJ-116572), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Intime-se por Oficial de Justiça, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.800.119752-9 - TANIA MARLENE CINELI ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO TORRES DE CARVALHO (RJ-101028)) X CITIBANK (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-125918), Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) \" Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.123207-4 - ANDERSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) \" Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.131959-3 - WILSON PIZANE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532), Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578), Dr(a). CYNTIA EGMONT BALTZ (RJ-105728), Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) TELERJ CELULAR S. A - VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.162789-5 - MARIA ROSA DIAS FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). LUIS ALEJANDRO ESTOUP (RJ-127788)) UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 5.261,02, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.175752-3 - MANOEL COELHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE CASTRO MONTEIRO (RJ-140055E)) SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ, Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809), Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E) Decisão:Nada a prover em relação aos cálculos de fls. 335, tendo em vista que foram elaborados sob o valor da causa. Registre-se que o Acórdão de fls. 332, condenou a parte autora (recorrente) ao pagamento de honorários de 10% do valor da condenação, o que não há, considerando que a sentença de fls. 312, julgou extinto o processo. Frise-se que tal decisão não foi embargada pela ré. Desta forma, aguarde-se por mais trinta dias. Nada havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190947-5 - GILBERTO DE JESUS LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). JULIANA DA SILVA MEDEIROS (RJ-152559E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193756-2 - VERA REGINA DE ARAUJO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-144751)) BANCO PANAMERICANO, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:1) Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ; 2) Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9099/95. Tendo em vista às fls. 66 e 69/70, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas na forma do art. 55, da referida lei; P.R.I.; 3) Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. Em caso negativo, venha planilha de cálculo atualizada, eis que os cálculos de fls. 67 foram até 20/01/08. \r\n\r\nProc. 2007.800.023698-0 - NATALIE LOPES MARQUES X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.034935-0 - ANDREA CHALLOUP NOGUEIRA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-102329), Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367)) X INFORMARE EDITORA DE PUBLICAÇÕES PERIODICAS LTDA Despacho: A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.800.047152-0 - RONALDO DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) \" Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.052894-2 - LUIZ CARLOS DA MOTA LIMA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053938-1 - ALESSANDRA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE (RJ-098027) Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067119-2 - LUIZ GUILHERME BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VITOR COSTA BARBOSA (RJ-106805)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MUIRAPIRANGA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112) \" Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.078220-2 - RAIMUNDO CARLOS MESQUITA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ILVES RIBEIRO (RJ-086715)) X JOSE MARIO DOS ANJOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079771-0 - FELICIA DE FATIMA COSTA DA SILVA X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 1.682,65, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.097164-3 - SARINA NICASTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X BANCO ITAU S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.104408-9 - LUIS CARLOS ALVES DOS ANJOS X BUENOS AIRES EXCLUSIVE SERVICE ELETRONICOS LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre fls. 35/36. \r\n\r\nProc. 2007.800.105013-2 - ROSANGELA MARIA DA CRUZ CABRAL X TAII (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.116796-5 - HERVAL NUNES DE ABREU SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781), Dr(a). FATIMA RODRIGUES FERREIRA (RJ-158861E)) CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119272-8 - MARLENE MARQUES RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639)) X DANUBIO MOVEIS (ARAPUA COMERCIAL LTDA) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Decisão:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.119942-5 - EDSON JOSE GIESTEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA LEANDRO DE BARCELLOS (RJ-142151)) SINDICATO DOS SERVIDORES DA GUARDA DO RIO DE JANEIRO (SISGUARIO), Dr(a). TATIANA DE PADUA CAVERSANI TASCA (RJ-140913) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.124095-4 - PABLO DE CARVALHO SLAWINSKI (Adv(s). Dr(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO (RJ-124871), Dr(a). RAPHAEL CARDOSO DE MEDEIROS BARROS (RJ-159862E)) CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS, Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.124908-8 - P. R. DE OLIVEIRA MAGALDI - ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). CRISTIANE GUIMARÃES DE OLIVEIRA DE LIMA (RJ-126441)) X EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.130534-1 - SHIRLEY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALVES DUARTE (RJ-101534)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702) Despacho:1) Nada a prover tendo em vista às fls. 39; 2) Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.132216-8 - MARCELO SIVEIRO CARREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). RAFAEL FERNANDES DA SILVA (RJ-158675E) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134185-0 - FERNANDO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137420-0 - ANA PAULA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X BANCO ITAUCARD S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.137512-4 - MARCIA CRISTINA DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RIBEIRO VIEIRA (RJ-103956)) X ESQUINA DO CHOPP Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 800,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.141650-3 - SANDRA MIRANDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LILI TABACH (RJ-132056)) X CETELEM BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153902-9 - KELLY CRISTINA DOS SANTOS X N. R. TECNICAS DE SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JORGE DANTAS DE SOUSA (RJ-140734) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.157775-4 - LUIZ PHELIPE RODRIGUES LAINO X BANCO BRADESCO Despacho:Cumpra-se fls. 13, no endereço residencial da autora, indicado às fls. 02. \r\n\r\nProc. 2007.800.159053-9 - MARLENE JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X VIVO S/A Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.164853-0 - MARIA JOSE DINIZ SERRA X CASA E VIDEO - MOBILITA REPRES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.169205-1 - EDGAR ERIK LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS PINA (RJ-143109)) X BANCO BMG S/A Despacho:À Secretaria para certificar se a parte autora foi intimada para audiência (fls. 18). Em caso positivo, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.170567-7 - RICARDO CARVALHAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178491-7 - CARLOS CURI FIALHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA GAMA (RJ-137602)) X TIM CELULAR S/A Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.181363-2 - NAIDE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.182616-0 - MARIA DA GUIA SILVA LIMA X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:Ao autor sobre fls. 19/20. \r\n\r\nProc. 2007.800.182723-0 - ERICA SILVA DA COSTA X GOL TRANSPORTES AEREOS LTDA Despacho:1) Ao Recorrido; 2) Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.183652-8 - EMESSIAS TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARYANA MONTEIRO DE MORAES SIMÕES (RJ-140555)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.196206-6 - ROSILANE TEIXEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X BRASIL TELECOM S/A Decisão:1) Defiro o prazo de cinco dias para juntada de substabelecimento e para que a parte autora informe o novo endereço da parte ré; 2) Após, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196470-1 - LUCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA COSTA DIAS (RJ-134373)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.020839-7 - MARLENE GOMES DE SOUZA X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.054092-6 - ROBERTO BARBOSA MANOEL (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Diga o réu em 48h. (i-se por OJA). \r\n\r\nProc. 2008.001.054114-1 - JOENIO GOULART BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A) Decisão:Diga o réu em 48h. (i-se por OJA). \r\n\r\nId: 505873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "23º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "505874": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.150867-5 - TANIA AMORA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919), Dr(a). LUIZA AMARAL DA FONSECA (RJ-137804)) TELERJ CELULAR S/A (VIVO), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). RAQUEL EMIDIO DA SILVA (RJ-149550E) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.104095-3 - OROCEDIA LUIZA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.107256-5 - JOÃO ALEXANDRE BITENCOURT CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA (RJ-138659), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.123800-5 - VERA LUCIA NOGUEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.064849-0 - PETHER PAULO DA SILVEIRA SANTOS X TELEMAR Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2008.001.071317-1 - IVANISE AMORIM DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES COSTA (RJ-145524)) X BANCO BVA S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA, ABSTER-SE DE EFETUAR OS DESCONTOS EM TELA, SOB PENA DE MULTA EM IDÊNTICO VALOR AO DESCONTADO, POR CADA CONDUTA REFRATÁRIA COMPROVADA. INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.070960-0 - HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR X SÉRGIO MATIAS DA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155) Decisão:Recebo como ação de cobrança. Regularize-se a distribuição. Designe-se data. Int. Cite-se/Int. por OJA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.072147-7 - REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS X IVANIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a incompetência territorial, considerando os domicílios indicados (fls.02 - ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO 2.2.3 - TJERJ - DO. 04/09/2007). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, III DALEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, neste grau de jurisdição. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.060444-8 - REYNALDO CAMARGO MARRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X TIM CELULAR S/A. Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.064434-3 - ISNAR COELHO DE OLIVEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: I - ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - REGULARIZAR O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (24H), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQUENTA REAIS (R$ 50,00); II - ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.064945-6 - LUIZ CLAUDIO DO NASCIMENTO AMBRÓSIO (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639)) X BANCO FINASA S/A PROMOVEL Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECI DOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.070819-9 - EDDA MARQUES PALMEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILVA (RJ-096064)) X BRADESCO SAÚDE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, FIXANDO O VALOR DA MENSALIDADE EM TREZENTOS E CINQÜENTA E UM REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS (R$ 351,33), E AUTORIZANDO A APLICAÇÃO DO PRECENTUAL DE AUMENTO REQUERIDO (FLS.15, ITEM 1), SOB PENA DE MULTA EQUIVALENTE AO TRIPLO DO VALOR EXCEDENTE, POR CADA CONDUTA REFRATÁRIA COMPROVADA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. Em caso de suspensão quanto as cobranças, e se requerido: E. guia e M. pagamento. Int. INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.063051-0 - JOSÉ ERALDO COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723), Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918)) SISGUARIO SINDICATO DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E OUTROS, Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467), Dr(a). TICIANA ROGÉRIA ARANTES CADETE DA SILVA (RJ-097897) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.059344-9 - REGINA LUCIA LEITE DINIZ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE LUCA SILVA GRAÇA SILVEIRA (RJ-113805), Dr(a). CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA (RJ-110265)) VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.041593-8 - CELESTE DO CEU OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CADINELLI DE OLIVEIRA MALTA SILVA (RJ-055825)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (MG-085279) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2006.800.157714-4 - HELCIO DE OLIVEIRA PAIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIA BENFEITAS DA SILVA (RJ-109981)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2007.800.096410-9 - DERIK PEDROSA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.104091-6 - JOSE EUDES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.130749-0 - ANA RITA DE MATOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FELIPE TAVARES LABUTO (RJ-145727)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.136368-7 - ROBERTO REIS MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.176091-3 - LUIZ MARIO NUNES PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.185511-0 - JOSÉ AILTON DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIO NERI BETA (RJ-141361)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.186864-5 - MARTA VIRGINIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.189083-3 - MARIA APARECIDA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) X LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.191129-0 - ANDRE LUCIANO ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X BANCO ITAÚ Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.017826-5 - CLAUDIA MENDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.018595-6 - LENIR DA SILVA DISA ISRAEL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X BANCO BMG E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.018620-1 - DEBORA DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.019081-2 - ANDERSON BARROS VANELIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853)) X BANCO UNIBANCO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.020336-3 - SILVIO DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.020830-0 - VALDIR VIRGENS PEREIRA X SUELY DE MEDEIROS DING (Adv(s). Dr(a). BIANCA OUVERNEY VALENTE (RJ-145150) Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a incompetência territorial, considerando os domicílios indicados (fls.02 - ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO 2.2.3 - TJERJ - DO. 04/09/2007). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, III DALEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, neste grau de jurisdição. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.001.021150-5 - RAFAEL LAGRECA X HEWLETT - PACKARD BRASIL Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a incompetência territorial, considerando os domicílios indicados (fls.02, 11/12 e 16 - ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO 2.2.3 - TJERJ - DO. 04/09/2007). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, III DALEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, neste grau de jurisdição. Se requerido: desentranhem-se os documentos em original, mediante xerocópias e recibo nos autos. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.001.021160-8 - NILCEIA MARTINS PORTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO IBI E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.021172-4 - NICOLA GAROFALO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061)) X GE MONEY - BRASIL LTDA Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.021377-0 - ERICA BARROS X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO E OUTRO Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a incompetência territorial, considerando os domicílios indicados (fls.02). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, III DALEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, neste grau de jurisdição. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.001.027900-8 - JOSÉ MARCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CA SO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.028052-7 - MANOEL IVANILDO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMA RODRIGUES FRÓES (RJ-118857)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.028650-5 - ERICA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X VIVO S/A, LOJA COMMCENTER SHOPPING IGUATEMI Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a incompetência territorial, considerando os domicílios indicados (fls.02 - ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO 2.2.3 - TJERJ - DO. 04/09/2007). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, III DALEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, neste grau de jurisdição. Se requerido: desentranhem-se os documentos em original, mediante xerocópias e recibo nos autos. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.001.059544-7 - JAIRO JOSÉ CORRÊA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.064342-9 - MARIA ISABEL DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA THOMAZ FERRARO (RJ-146680)) X GLOBEX UTILIDADES S.A Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a incompetência territorial, considerando os domicílios indicados (fls.02). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, III DALEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, neste grau de jurisdição. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.001.064549-9 - EDMUNDO DE SOUSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ARAUJO DA SILVA (RJ-067830)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a incompetência territorial, considerando os domicílios indicados (fls.02). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, III DALEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, neste grau de jurisdição. Se requerido: desentranhem-se os documentos em original, mediante xerocópias e recibo nos autos. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.001.069866-2 - SONIA MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-067684)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Esclareça a parte autora, quanto ao pedido de tutela antecipada. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.069958-7 - RENATO CARVALHO SALES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA (RJ-069738)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Esclareça a parte autora, quanto ao pedido de tutela antecipada. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.069970-8 - MILTON FRANCISCO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA, ABSTER-SE DE EFETUAR OS DESCONTOS EM TELA, SOB PENA DE MULTA EM IDÊNTICO VALOR AO DESCONTADO, POR CADA CONDUTA REFRATÁRIA COMPROVADA. INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.070050-4 - LUIZ ARTHUR DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (RJ-104794)) X BANCO BGN Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA, ABSTER-SE DE EFETUAR OS DESCONTOS EM TELA, SOB PENA DE MULTA EM IDÊNTICO VALOR AO DESCONTADO, POR CADA CONDUTA REFRATÁRIA COMPROVADA. INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.070280-0 - WENDERSON SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.072040-0 - GILMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X BANCO ITAÚ S.A Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a incompetência territorial, considerando os domicílios indicados (fls.02). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, III DALEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, neste grau de jurisdição. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.060352-3 - VLADIMIR BATISTA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X BIC BANCO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA, ABSTER-SE DE EFETUAR OS DESCONTOS EM TELA, SOB PENA DE MULTA EM IDÊNTICO VALOR AO DESCONTADO, POR CADA CONDUTA REFRATÁRIA COMPROVADA. INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.072320-6 - ARTUR ALVES SALLES (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940)) X VIVO S/A Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a incompetência territorial, considerando os domicílios indicados (fls.02, 08 e 16/29 - ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO 2.2.3 - TJERJ - DO. 04/09/2007). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, III DALEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, neste grau de jurisdição. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.090042-8 - CLAUDIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). CATIA FRAGA (RJ-117707E), Dr(a). DANIELA VERA DUARTE (RJ-148773E), Dr(a). ANA LUISA DUTRA KRUG BELLOTTI (RJ-141829E), Dr(a). LAURÍCIO MIRANDA CAVALCANTE (RJ-148710E), Dr(a). MATEUS PEIXOTO TERRA (RJ-148713E), Dr(a). PATRICIA UCHÔA VIANNA MARQUES (RJ-153820E)) TELEMAR S.A., Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.072053-0 - CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUY PALHANO DE ARAÚJO (RJ-052905)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2006.800.189196-3 - ADRIANA MABEL FRESQUET (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.190271-7 - ESMERALDA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PEDRO HENRIQUE VIANNA (RJ-154732E) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.191908-0 - CLAUDIA FERNANDES DO NASCIMENTO X CLINICA POP (Adv(s). Dr(a). GISELE PEREIRA DA SILVA (RJ-057927), Dr(a). KARLLA PATRÍCIA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-132249), Dr(a). TARYNE CARDOSO FERREIRA (RJ-138722) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.072736-7 - BRUNO DE AZEVEDO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA VINHA XAVIER ALMEIDA (RJ-111133), Dr(a). CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA GOMES DE SOUZA (RJ-106436)) PX 25 COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182), Dr(a). JULIO CESAR ARAÚJO (RJ-145155) Decisão:Venha indicação das contas para a efetivação do bloqueio requerido. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.077244-0 - IRANI FERREIRA DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA (RJ-140983)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077441-2 - DORI EDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848)) X CREDICAR S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.081020-9 - LUIS ANTONIO SILVA DE SENA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017), Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) BANCO REAL S. A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.125581-7 - IRANI TOMAZ DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.157779-1 - GISLENE COELHO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA (RJ-117043)) X TRAVEL ROUPA LTDA(LOJAS SANDPIPER) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) Decisão:Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.159312-7 - REGINA HELENA MOREIRA FARIA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.171866-0 - ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.184135-4 - NEURACI MARCIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GOMES DE LIMA (RJ-138574)) X OI TNL PCS - S/A Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.186039-7 - MARCIA NEVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR VIEIRA DE MELLO JUNIOR (RJ-128921)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.187335-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.195380-6 - EDMUNDO CEZAR RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X BANCO ITAU Decisão:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.018395-9 - LILIAN SOARES DO AMARAL X FIC FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.028257-3 - EXPEDITO FILOSI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KERSTEN MADEIRA BASTO (RJ-125165)) X MARISA S.A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.039511-2 - SONIA MARIA DE AZEVEDO AMERIQUE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.071752-8 - JULIO MOCHELIN MOTEIRO DIAS X LOCALIZA RENT A CAR S.A (Adv(s). Dr(a). JULIO MOCHELIN MONTEIRO DIAS (RJ-145196) Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a incompetência territorial, considerando os domicílios indicados (fls.02 e 40 - ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO 2.2.3 - TJERJ - DO. 04/09/2007). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, III DALEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, neste grau de jurisdição. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.084314-8 - DAUTO MOREIRA SCHUELER (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X BANCO ITAÚ S. A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei, considerando a certidão retro, sendo razoável o prazo deferido por analogia ao Artigo 42, parágrafo 1º da lei 9099/95; via de conseqüência - julgo deserto o recurso. Fls.12, in fine : cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173819-1 - CÉLIO DE CASTRO PEREIRA X MARIA DA GRAÇA OLIVEIRA LOPES Decisão:Cite-se / Int. por OJA. (fls.17). Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.183180-4 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X ANTONIO F M LOPES Decisão:Cite-se / Int. por OJA. (fls.08). Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.018294-3 - SEBASTIANA RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA SEGUROS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.060689-5 - ANDRE LUIZ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONÇALVES CAMPOS (RJ-144953)) X PENTAGRAMA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.063952-9 - FRANCISCO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO ITAU S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV DO CPC C/C O ART. 51,II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.048930-3 - ANDRE BRUM LIMA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423), Dr(a). RODRIGO LIMA RANAURO (RJ-131293E), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X CREDICARD - ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.076932-4 - (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2003.800.041004-1 - JOSÉ ROGÉRIO ALVES MATIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ISO VANTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ASSED VIANNA DE FARIA (RJ-083080) Decisão:Indique o exequente, bens à penhora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.189173-2 - DILNA MARIA LONGO FREITAS MANDARINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei, considerando a certidão retro, sendo razoável o prazo deferido por analogia ao Artigo 42, parágrafo 1º da lei 9099/95; via de conseqüência - julgo deserto o recurso. E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.007959-0 - ALVARO DOMINGUES DA SILVA X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: E. M. Pagamento. Int. Ao exequente, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.058227-4 - JOSE IGNACIO CARCAU X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059954-7 - ROSANGELA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077097-2 - SIDNEI MELHOR PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133503-5 - GILMAR AMARO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X LEADER CARD Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175517-6 - MARIA AUXILIADORA FERREIRA X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Despacho: À exequente. Int. (fls. 43/45). \r\n\r\nProc. 2007.800.193932-9 - NATHÁLIA GOMES FORTUNATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI Decisão:Cite-se / Int. por OJA. (fls.31). Prossiga-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.071840-5 - VALDIMIR SENA DOS SANTOS X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I, IV e VI, DO CPC... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.086741-5 - SILSOM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017), Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) NTD- SEGURANÇA E VIGILÂNCIA, Dr(a). MARIA CLAUDIA NAPOLITANO DE OLIVEIRA MIRANDA VILLANO (RJ-123050) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei, considerando a ausência de declaração de necessidade firmada pelo exequente, contrariando o benefício pretendido, sendo razoável o prazo deferido por analogia ao Artigo 42, parágrafo 1º da lei 9099/95; via de conseqüência - julgo deserto o recurso. Se requerido: E. Certidão de Dívida. Fls.108, in fine : cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.137180-6 - MARIA DAS DORES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PEREIRA (RJ-052488), Dr(a). EDGARD DO AMARAL SOUZA (RJ-100369) Decisão:Retificando (fls.223), esclareça-se (fls.220/221). Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2003.800.026825-0 - CLELIA DE ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALAN DUQUE ESTRADA PARKER (RJ-158263E), Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) PORTO E FERREIRA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, Dr(a). LUCIANO CUNHA NOIA (RJ-105753) Decisão:Citem-se em execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.072423-0 - MARCIO LUCENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492)) X CREDICARD - ADM CARTÕES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.064432-9 - RAIMUNDO NONATO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192), Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO CAZES (RJ-098855)) ALDES MOVEIS LTDA, Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) Decisão:Nada a prover ( fls.98/99). Certifique-se o trânsito em julgado. Se requerido: E. Certidão de Dívida. Fls. 97, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.149358-0 - MARCO ANTONIO PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X NAVINET ONE INFORMATICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117), Dr(a). FRANCISCO MARCIO DE SOUSA (RJ-157629E) Decisão:Venha indicação das contas para a efetivação do bloqueio requerido. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.057424-0 - GENERALDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). ALINE MARIA MIRANDA DE PAULA (RJ-138182E)) CASAS BAHIA E OUTRO, Dr(a). SERGIO RODRIGO CAMPOS MONTEIRO (RJ-107341), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Fls.109: cumpra-se integralmente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.076956-6 - EDUARDO MAURICIO ROSAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CECILIA ALENCAR DOS SANTOS (RJ-125468E), Dr(a). RODRIGO RUSSO BENETTI (RJ-145505) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.115827-5 - CATARINA GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593), Dr(a). LUANA CARLA DE AGUIAR SILVA (RJ-153744E)) ARAPUA COMERCIAL S. A, Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052) Decisão:Aguarde-se (fls.81). \r\n\r\nProc. 2007.800.003820-3 - LUIZ ALBERTO MAIA INÁCIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUEZ LUSQUINOS (RJ-127709), Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) BIG CELL COMÉRCIO LTDA E OUTRO Decisão:Aguarde-se (fls.32). \r\n\r\nProc. 2007.800.046469-1 - MARIA DA PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Nada a prover ( fls.101/103 e 110/111), considerando fls.90/91. Fls. 98, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067131-3 - MONICA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA SANTOS (RJ-111455)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.074824-3 - SILVANA LUIZA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Certificado (fls.68), cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.081862-2 - JOSE CARLOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107685-6 - MARIA ZULEIDE ARAUJO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323), Dr(a). ALEXANDRE MARQUES DOS ANJOS (RJ-156386E)) BANCO ITAÚ S/A., Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Fls.112/118: À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.110748-8 - NILSON DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR SOARES (RJ-118711)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.121856-0 - RENATA SALGADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IZABEL CORSO (RJ-116329)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Anote-se (fls.62). Oficie-se ao Banco do Brasil para devolução (fls.61). Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.122076-1 - MONICA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA FERREIRA DA SILVA PEREIRA (RJ-107997)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129791-5 - ROBERTO MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Cumpra-se (fls.46). Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.145157-6 - RENATO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X BANCO ITAU S/A Decisão:E. M. Pagamento. Oficiem-se aos órgãos restritivos de crédito para exclusão, solicitando informar datas de inclusão e exclusão. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.150044-7 - ADELINO DA CRUZ ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X BANCO BMG S. A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153939-0 - RENATA FERREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X LOJAS LEADER - UNIÃO DE LOJAS LEADER. (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.155371-3 - CAETANO CASTRO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Certificado (fls.63), cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.165480-3 - ROGERIO DE OLIVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X CASA & VIDEO - MOBILITA - COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado (fls.18), por mim rubricado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.176148-6 - MARIA CELESTINA CORDEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls.26, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178160-6 - MANOELITO EMILIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143014)) X BANCO ITAÚ S/A. Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.23). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Custas pela parte autora. Certifique-se. Notifique-se - v. postal, e por OJA, se necessário, e, em não havendo cumprimento, oficie-se a SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - TJ/RJ, para as providências cabíveis, a seguir processando-se a baixa e arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.178777-3 - MARISONIA FRANCISCO NETTO MEDINA X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Certifique-se quanto a correta publicação de fls.44. Em caso positivo, certificando o trânsito em julgado, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.183475-1 - TATIANA CARVALHO DE FREITAS X TELEMAR INTERNET LTDA Despacho:E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.184132-9 - ALOÍSIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei, considerando a certidão retro, sendo razoável o prazo deferido por analogia ao Artigo 42, parágrafo 1º da lei 9099/95; via de conseqüência - julgo deserto o recurso. E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.198765-8 - ALOISIO CELSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CELIO AFFONSO SILVEIRA ALVIM (RJ-011429)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.199340-3 - CLAUDIO DE OLIVIERA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X BANCO ITAUCARD S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado (fls.35), por mim rubricado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.014686-0 - NELY FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE Decisão:Defiro (fls.12). Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.016184-8 - MAURICIO ZAGARI TUPINAMBA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X CAFE E BAR DO PAPAI LTDA Decisão:Designe-se nova data. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.028619-0 - DOM GALETO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845)) X CEDAE Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.053146-9 - ARMINDA NOVAIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE MOURA MARINHO SEGRILO (RJ-083615)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.060163-0 - OLIVEIRA RODRIGUES DA FONSECA X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.060175-7 - MATHEUS CABRAL DA SILVA X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.064576-1 - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO DO FOGO EM MISSÕES (Adv(s). Dr(a). GENTIL JOSE DA CRUZ FREITAS (RJ-104790)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.071577-5 - EGOS DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-085870)) X BUZINARE & CIA LTDA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.071796-6 - ANA CRISTINA DA SILVA PASSOS X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I, IV e VI, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.085871-9 - MARCIO ALEXANDRE FERNADNES SENRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.096962-3 - JUDITH BELLO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH PEREIRA VILLELA DE BIASO (RJ-139876E), Dr(a). DIOGO MIRANDA DA SILVA (RJ-139411), Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) MARIA PATRICIA LINS BARBOSA, Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688) Decisão:Oficie-se (fls.150). \r\n\r\nProc. 2003.800.024378-1 - LUIZ CLAUDIO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X COOHABIT PROMORAR E OUTRO Decisão:Indique o exequente, bens à penhora. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.063080-6 - ALEXSANDRO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). LAURA WAGNER PEREIRA (RJ-134200E), Dr(a). ALEXANDRA MACHADO DA SILVA (RJ-139464E)) SUPER DELTA E OUTRO, Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476), Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Decisão:Fls.147: Nada a prover (Aviso 182/07 - CGJ-RJ). Fls.144: cumpra-se integralmente. \r\n\r\nProc. 2005.800.014052-2 - ALEXANDRE FRANCISCO RODRIGUES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734), Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114)) SOARES AUTOMOVEIS, Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088) Despacho:Aguarde-se (fls.135). \r\n\r\nProc. 2006.800.106857-2 - SANDRA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS ARAÚJO (RJ-092905)) X DIAGNOCENTER MEDICINA DIAGNOSTICA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Fls.52: cumpra-se integralmente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.212762-6 - PAULO ROBERTO FARIAS CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Venha planilha detalhando a diferença pretendida. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.068603-1 - MAURICIO DE OLIVEIRA KOSMINSKY (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615), Dr(a). OSMESIR DA ROSA JUNIOR (RJ-094249)) PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S. A, Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:Multa limitada a cinco mil reais (R$ 5.000,00), com fundamento no artigo 461, parágrafo 6º do CPC. E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.133733-0 - VALESCA SOUZA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ORNELAS DA SILVA (RJ-133741)) X BANCO SANTANDER Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138064-8 - ELISA INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARINE FERREIRA DA SILVA RIBEIRO BEZERRA (RJ-109970)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Designe-se nova data. Int. Cite-se/ Int. por OJA. (fls.24). \r\n\r\nProc. 2007.800.140099-4 - WAGNER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA SOARES DE MEDEIROS CATALANO FURTADO (RJ-110583)) X UNIBANCO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Fls.57: À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.153137-7 - NAIR DE JESUS FONTES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.170339-5 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CONDE (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARNEIRO PEREIRA (RJ-104274)) X TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES - TAP Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. Pagamento. Int. À exequente, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.171805-2 - REGINA MARIA MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NAURIA REGINA MEIRELLES (RJ-085436)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU S/A Decisão:Cite-se / Int. por OJA. (fls.28). Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172933-5 - JULIO CEZAR BELIIZZE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S. A Decisão:Comprove-se o alegado (fls.56/57), cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.173739-3 - ANTONIO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei, considerando a certidão retro, sendo razoável o prazo deferido por analogia ao Artigo 42, parágrafo 1º da lei 9099/95; via de conseqüência - julgo deserto o recurso. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178084-5 - JUREMA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.24). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Sem custas. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.184164-0 - IVANILDO HELENO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS FARIA (RJ-091127)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, cls \r\n\r\nProc. 2007.800.184250-4 - ROSA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.194208-0 - ALCILENE ARAUJO DE OLIVEIRA X DIX AMICO Decisão:À parte ré, quanto ao cumprimento da obrigação. Int. por OJA. Após, certificando o trânsito em julgado, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.198728-2 - NELCILENE BORGES DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES (RJ-119618)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:Designe-se nova data. Int. Cite-se/ Int. por OJA. (fls.21). \r\n\r\nProc. 2007.800.199258-7 - NILTON JOSÉ D MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X AMERICAN EXPRESS E OUTRO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.043626-6 - ELIOENAI BERNARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.086162-7 - IRACEMA DE SOUSA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X BRADESCO SAÚDE) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: AUTORIZAR A INTERNAÇÃO E O TRATAMENTO EM TELA (FLS.14), BEM COMO TODOS OS MEDICAMENTOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS AO PLENO RESTABELECIMENTO DA SAÚDE DA PARTE AUTORA NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24H-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE QUINHENTOS REAIS (-R$ 500,00-). CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nId: 505874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizados Especiais Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado Especial Criminal - Centro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "505867": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elizabete Alves de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nArt. 178 da Lei 11.101/05 - Omissão dos documentos contábeis obrigat \r\n\r\nProc. 2007.800.122525-4 - RODRIGO ROCHA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LOCHT (RJ-124489)) Manifestar-se acerca da proposta de transação penal ofertada pelo Ministério Público, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nId: 505867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2º Juizado Especial Criminal - Centro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "505868": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sandra Santarem Cardinali \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.800.132335-3 - (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X DENILSON DA SILVEIRA DUARTE Despacho:Atenda-se ao Ministério Público, fls. 49. Intime-se o AF pela via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.054517-4 - DEBORA BITTENCOURT CHAVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FILARDI (RJ-052775) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Intime-se a AF, pela via postal, a fim de que junte aos autos os comprovantes originais do cumprimento da TP, no prazo de dez dias. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.800.167235-0 - ANDERSON DE AZEVEDO LOPES (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X JOSÉ HENRIQUE COELHO Despacho:1- Defiro a promoção supra do Ministério Público, e designo AIJ para o dia 15/05/2008, às 13:50 horas. Cite-se e intimem-se.2- Junte-se a FAC do querelado. \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.800.170513-6 - CARLOS FERNANDO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X JOSÉ HENRIQUE COELHO Despacho:Defiro a promoção ministerial supra. Desentranhe-se a ata de audiência preliminar acostada às fls. 33 do processo nº 2007.800.133172-8, por não pertencer aquele feito, juntando-a nos presentes autos. Certifique-se.Designo AIJ para o dia 15/05/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2006.800.216465-9 - (Adv(s). Dr(a). TÂNIA BARBOSA DA SILVA (RJ-138269), Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)) X MANUEL LAURENTINO SERODIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Despacho:1- Defiro a(s) diligência(s) requerida(s) pelo Ministério Público, às fls. 65. Oficie-se/certifique-se. 2- Designo AIJ para o dia 15/05/2008, às 14:00 horas. Cite-se/intimem-se/requisitem-se. \r\n\r\nId: 505868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "8º Juizado Especial Criminal (ant. 13ª V. Crim.)": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "505870": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jorge Alfredo Leite Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.800.150106-0 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249), Dr(a). LYDIA MARINA SILVA DE ANDRADE (RJ-134472E), Dr(a). FRED CAMARA DE ALMEIDA (RJ-128464), Dr(a). LEANDRO DIAS FERREIRA (RJ-095629)) X ROBERTO CESAR CARVALHO DOS SANTOS Despacho:Dê-se ci~encia à Defesa e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.800.154708-7 - PAULA BERNA DA SILVA FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DO(A) AUTOR(A) DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2008.001.004699-3 - ERNANI (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866) Decisão:Trata-se de queixa-crime protocolada em 19/03/2008, versando sobre fato ocorrido em 04/09/2007, conforme registro de ocorrência dos autos.Considerando-se que a queixa-crime foi apresentada fora do prazo decadencial de seis meses e que não foi instruída com instrumento de procuração na forma do exigido por Lei ( art. 44 do CPP), acolho integralmente o pronunciamento do MP para REJEITAR A QUEIXA-CRIME. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2006.800.154047-9 - (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160), Dr(a). LUCIANA AGUIAR ROCHA (RJ-125805), Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X GIANNINA ORLANDO CHIANELLO Despacho:Dê-se ciencia à Defesa e ao MP. \r\n\r\nQuebra Art. 146 do CP - Constrangimento ilegal \r\n\r\nProc. 2007.800.179851-5 - HUGO FRANCESCONI NETO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES DE ARRUDA (RJ-101564) FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DO(A) AUTOR(A) DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. \r\n\r\nArt. 233 - Ato obsceno \r\n\r\nProc. 2007.001.235768-9 - ALEXANDRE IGOR TAVARES MOTA FICA O SR.(ª) PATRO NO(A) DO(A) AUTOR(A) DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2006.800.133801-0 - (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212) Decisão:Defiro o requerimento de fl. 61, considerando a manifestação ministerial de fl. 63v. Proceda-se a extração das peças requeridas substituindo-as por cópias, mediante certidão nos autos. Após cumpra-se a decisão de fl. 45v. \r\n\r\nId: 505870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Unidade Especial de Processamento do Arquivo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "506276": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea de Almeida Quintela da Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Arthur Eduardo Magalhaes Ferreira \r\n\r\nJuiz Titular: Fabio Ribeiro Porto \r\n\r\nJuiz Titular: Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Helena Pinto Machado Martins \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Sandra Rocha Kayat Direito \r\n\r\nJuiz Titular: Rita de Cassia Vergette Correia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Carlos Augusto Borges \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Eduardo Gusmao Alves de Brito Neto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Eduardo Perez Oberg \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Jose Guilherme Vasi Werner \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.069328-0 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X EVANDRO SOARES DE MOURA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.100462-5 - VERA LUCIA COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PORTELA COELHO (RJ-040714)) X NELSON LUIZ RODRIGUES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1992.001.091321-8 - JOSE DE BARROS RAMALHO ORTIGAO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH PINTO HELUEY (RJ-018289)) X ESPOLIO DE JOSE PESTANA FELIX (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1978.066.000366-5 - WALTER KREMER X FILDAN - INDUSTRIA, COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1992.001.046946-0 - INDUSTRIA DE TAPETES BANDEIRANTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO DA SILVA (RJ-018887)) X RIOTAX TAPECARIA LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1989.001.085784-7 - BANCO CREDIT COMMERCIAL DE FRANCE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X WILSON PERACIO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1992.001.065074-8 - ROBERTO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RAIMUNDO DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.080233-7 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES COELHO E OUTROS E OUTROS X MANOEL VALDIR SILVA SOUZA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1992.001.128112-0 - IOLANDA RAMOS GUIMARAES X GENECI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Homologo o acordo de fls.60 e JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.078523-5 - JAIR PEREIRA QUADROS (Adv(s). Dr(a). JAIR PEREIRA QUADROS (RJ-028047)) X BLAIS VENTURINI Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1991.001.103923-8 - VERA LUCIA MACEDO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FREIRE SIMAS (RJ-066299)) X PIZZARIA MONTE BELO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Sentença:Homologo o acordo de fls.116 e JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1980.004.000280-0 (20913) - ARCY LOPES ESTRELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARCY LOPES ESTRELLA (RJ-032203) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nId: 506276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas Regionais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Bangu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "505929": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.204.004541-0 - PAULO HENRIQUE CALASANS DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X ELIZABETE BRITO CALAZANS E OUTRO Ao autor sobre manifestação de fls.55 do MP \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.204.000309-6 (1299) - SILVIA CAMPOS DE FARIA SAKALEM (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DE SOUZA (RJ-058534)) X SAULER ANTONIO SAKALEM (Adv(s). Dr(a). MONICA DA MOTTA LIMA (RJ-092483) Oficie-se para cancelamento do desconto a título de pensão alimentícia. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.007607-9 - MARCIA MARIA SILVA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X JOSE CARLOS DE LIMA À parte autora sobre promoção do MP retro. \r\n\r\nProc. 2005.204.000341-0 - BIANCA PINHEIRO GOMES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Ante o certificado às fls.75 verso, desentranhem-se e juntem-se aos autos processuais mencionados.Intime-se, pessoalmente, a autora, através de sua representante legal, a fim de cumprir o determinado na sentença, no prazo de 10 dias, sob pena de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.204.003500-0 - JORGE LUIS DE ANDRADE AYRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X ANTONIO SILVINO AYRES Decisão:Tendo em vista a informação de fl.45 e o ofício de fl.39 não há valores a serem levantados na conta de FGTS do falecido. Esclareçam os requerentes se já levantaram os valores referentes ao PIS. \r\n\r\nProc. 2006.204.015919-9 - CARLA BONFIM AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342), Dr(a). MARIO NUNES AKIYAMA (RJ-117078)) X ADELSON AGUIAR Despacho:Aos patronos renunciantes a fim de cumprirem adequadamente o disposto no art.45 do CPC, estando, por ora, em pleno vigor o mandato outorgado. \r\n\r\nProc. 2007.204.004241-9 - DALVA SANTOS MARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X RAUL DOS SANTOS MARIA Decisão: Chamo o feito à ordem a fim de determinar que seja expedido ofício ao depositário cujo levantamento se pretende, para que informe o saldo deixado pelo falecido. Com a informação, digam os requerentes. Após, à Fazenda. Sem oposição, voltem conclusos para sentença. Sem prejuízo, esclareça o requerente se foi aberto inventário em nome do de cujus, eis que a certidão de óbito de fls. 11 menciona a existência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.204.006488-9 - MARCOS ROBERTO IZIDRO DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X MARIA RITA IZIDRO CAMPOS Despacho:Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores. \r\n\r\nProc. 2007.204.011290-2 - CELINA GARCIA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379)) X Falecido: GUARACIPE GARCIA À requerente sobre resposta de ofício (fl. 18) e sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.204.007393-5 - GERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Decisão:No prazo de 10 dias:Ao requerente para juntar aos autos cópia de suas 3 últimas declarações de IR ou 3 últimos comprovantes de proventos de aposentadoria, bem como declaração de hipossuficiência, na forma do disposto no art. 4º da lei 1060/50.Emende o requerente a petição inicial para esclarecer o que pretende receber através do presente alvará, pois nenhuma informação há nesse sentido nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.204.008469-6 - MARIA DE FATIMA LIMA MORETTI (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089)) X Falecido: CARLOS ALBERTO LIMA MORETTI Decisão:Defiro a JG.Oficie-se à CEF e ao ex-empregador do falecido.Com a vinda das respostas, diga a requerente e a Fazenda. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2008.204.008102-6 - FERNANDO ESTEVAM HONORATO (Adv(s). Dr(a). GERALDO TIMOTEO DE LIMA (MT-005090)) X MARIA LENITA DE SOUZA HONORATO Decisão:Defiro JG.Emende-se a petição inicial para atribuir a causa o valor do negócio que pretende seja acumulado, e inclua no polo passivo os participantes desse negócio jurídico, bem como esclareça a legitimidade de Maria Lenita de Souza Honorato,pois não participou do negócio jurídico. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.007220-7 - ISABEL ADELIA MENDONA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X JUDITH COSTA DE MEN DONCA Decisão:Indefiro a convolação do presente em requerimento de alvará....oficie-se à CEHAB para que informe se já houve a quitação do preço do imóvel pela falecida.Oficie-se à CEF, segundo fl.61, e ao Comando do Exército (fl.20)....Sem prejuízo, providencie a requerente certidão de ausência/inexistência de beneficiários previdenciários da falecida emitida pelo INSS...... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.003677-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657)) X FLAVIO DUQUE ESTRADA BASTOS NETO Decisão:1-Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias.Decorrido o prazo, diga a parte autora.2-À parte autora sobre informação de fl.77. \r\n\r\nProc. 2005.204.013202-6 - BV FINANCEIRA S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE CARLOS RODRIGUES THOMAZ (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão.Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias.após, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.005854-1 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X DORA MARIA CORREIA DA SILVA E OUTRO Decisão:Esclareça a parte autora o petitório de fls.47/48, eis que compulsando-se os autos verifica-se que a liminar foi indeferida,conforme r. decisão de fls.26. \r\n\r\nProc. 2007.204.002579-3 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X RICARDO JOSE F DA SILVA Decisão: Fls. 31 - Nada a prover, eis que este feito já possui sentença transitada em julgado. Recolha a parte autora as custas devidas, certificadas às fls. 29, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.204.007399-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X GISELE ALBINO DA COSTA Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.204.008984-7 - VERA BEATRIZ DE LIMA CINI X LYGIA GONÇALVES DE LIMA E OUTRO Decisão:Considerando-se a data da distribuição da presente deprecata, bem como a ausência de manifestação do juizo deprecante, extraia-se certidão ao FETJ.Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2005.204.010692-1 - WARNER/CHAPPELL EDICOES MUSICAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANE RISE JUNDI (SP-046088)) X COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA LTDA E OUTRO Decisão:Considerando-se que as custas não foram recolhidas, bem como a ausência de manifestação do juizo deprecante, extraia-se certidão ao FETJ.Após, dê-se baixa e devolva-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2006.204.009781-9 - ANTONIO JOSE GREGORIO (Adv(s). Dr(a). TACILNARA FERNANDA SÁ PULGATI (RJ-107224)) X GASLAB LIFE CARE Decisão:Considerando-se adata da distribuição da presente deprecata, bem como a ausência de manifestação do juízo deprecante, extraia-se certidão ao FETJ.Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.204.004572-8 (18534) - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JOSE FRANCISCO DOS SANTOS Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.004758-4 - AILMA LUNA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Decisão: Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, fls. 192. Tendo o acórdão reconhecido a sucumbência recíproca e não fazendo nenhuma distinção em termos de proporção da sucumbência de cada parte, deixando de fixar honorários, é de se entender que os honorários ficaram compensados. Assim, indefiro fl. 204. I-se a DP. Cumprida a 1ª parte do despacho e certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.008167-5 - EDUARDO BORGES FARINHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X MOISES FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-065696) Decisão:Defiro a expedição de ofício ao DETRAN e a SRF como requerido a fl.106. Benefício previdenciário tem natureza alimentar, logo, sobre ele não incidirá nenhuma constrição. Desta forma, por ser irrelevante para o prosseguimento desta execução a informação pretendida com o ofício do INSS, indefiro a expedição desse ofício. \r\n\r\nProc. 2006.204.016215-0 - CENTRO EDUCACIONAL ORION (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X ROBSON DE OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANDREA GOES LETA DE OLIVEIRA (RJ-094537) Decisão:... passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo exequente em R$ 3.768,44 no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.000814-0 - ESPOLIO DE JOSE EDUARDO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE JESUS FERREIRA (RJ-114696), Dr(a). ANTONIO JOSE VIEIRA DE PAIVA NETO (RJ-137062)) X PISOM HAVILA - ADMN ISTRADORA VENDAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:....Declaro saneado o feito.... Fixo como ponto controvertido .... Defiro a produção da prova documental superveniente.... e testemunhal .... Venha a prova documental e a qualificação da testemunha, na forma do art. 407 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de perda das provas. I-se à DP. \r\n\r\nProc. 2007.204.005058-1 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X FOSAN FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos.Ao apelado para apresentar contra-razões em seus regulares efeitos.Com as contra-razões, subam ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.008960-6 - WILLIAN SERAFIN DA COSTA FROES (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X BRADESCO SA Despacho:I-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.009901-1 - DENILSON DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SUSANE HELENA OLIVEIRA ASSIMOS (RJ-124488)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora p/ recolher custas conforme certidão retro (R$ 44,45 no cód. 2101-4). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.204.002419-3 - JOICE LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Esclareça a ré quais pontos controvertidos pretende ver elucidados com a produção da prova pericial requerida.Venha a prova documental requerida, em 10 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.204.012142-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-084206)) X NADIA CRISTINA DA C. SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Recebo os presentes embargos, tendo em vista serem os mesmos tempestivos.Alega o requerente que houve omissão na sentença atacada.Com efeito, assiste razão a embargante.Compulsando os autos verifica-se que, efetivamente, foi deferida a gratuidade de justiça a ré, pelo que deve ser sanado essa omissão.Desta forma, deve ser ratificado a sentença para que passe a constar:\"Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do bem,observando-se, entretanto o disposto no artigo 12 da lei1.060/50, em razão da gratuidade deferida\".No mais ,mantenho a sentença tal como foi lançada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.010978-4 - ESTER PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA (RJ-069112)) X REI DO FURO BORRACHARIA LTDA), Fiador: IRILTON BARRETO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-076886) Decisão:Tendo sido deferida a gratuidade de justiça à autora, a quem foram impostos ônus sucumbenciais, é de regra a observância do art.12 da lei 1060/50.Dessa forma inexigível o débito, até porque não há prova da cessação do estado de miserabilidade da ré,não há como se prosseguir na execução da sentença.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.001622-0 - VALDEMAR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARQUES (RJ-116686)) X ROMERO REGINALDO TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Suspendo o feito até o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2004.204.012223-7 - MANUEL VEIGA TIAGO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X LEILA JANE MARINHO JORDAO LAGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando-se manifestação do I. perito de fl.137,nomeio, em substituição, para funcionar como perito do juízo o Dr. Sebastião Martins da Silva,tel:22405179/5891, devendo ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.204.001924-8 - ALOISIO CURTINHAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO TELLES DE MORAES NETTO (RJ-137997)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ILMA I E II (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ RIBEIRO (RJ-066421) Despacho:Nestes autos prosseguirá apenas a execução de ônus de sucumbência impostos na sentença proferida nos embargos e da pena de litigância de má-fé imposta também nessa sentença.A execução dovalor devido pelo ora embargante ao embargado e objeto da ação de prestação de contas prosseguirá nos autos em apenso.Assim,indefiro fl.108.Esclareça o cartório o alegado à fl.108, no que tange às custas e taxa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.204.005057-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X QUATRO RODAS DE BANGU AUTO PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255) Decisão:Cumpra o exeqüente fl.85. Regularize o exeqüente o pólo passivo, pois falecido um dos executados, incumbindo ao exeqüente diligências para aferir quem são os herdeiros do falecido. \r\n\r\nProc. 2004.204.007293-3 - ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE J PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X CARLOS MAGNO ARAUJO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho: Venha aos autos procuração com poderes para desistir atualizada, eis que a procuração apresentada à fl. 09 expirou em 31.01.2005. \r\n\r\nProc. 2006.204.000133-5 - HOFFM RIO COMERCIO E REPRESENTACOES DE VEICULOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RICADO SOUZA CHAGAS (RJ-127749)) X NOVA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383) Despacho:Diga a parte autora se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.204.013883-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X PUL'S COMERCIO DE VEICULOS LTDA Decisão:Recebo o aditamento.Anote-se na distribuição.Citem-se no endereço de fl.47. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.002193-3 - MARIA JOSE MALSCHIK (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA TECNOMANIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Venha o rol de testemunhas no prazo de 05 (cinco0 dias.Após, designarei AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.204.012567-2 - ANDREIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO-CDL Despacho:I-se pessoalmente a autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.204.003566-0 (19514) - FLORISMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus legais efeitos.Certifique o cartório quanto às despesas processuais devidas pelo réu e intime-se para recolhimento. \r\n\r\nProc. 2006.204.000170-0 - MARILDA MAGALHAES SANTANA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO F MENEZES (RJ-064608)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Ante a quitação dada pela parte autora, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado.Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.001836-0 - JOELSON CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:A parte ré a fim de depositar em juízo os honorários periciais requeridos às fls.70, os quais ora homologo. \r\n\r\nProc. 2006.204.002255-7 - FABIOLA SENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X OESTE RIO BIJUTERIAS (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Ao exeqüente sobre resposta de ofício (fl. 133). \r\n\r\nProc. 2006.204.009795-9 - FABIO DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR VINICIUS ESTRUC DA SILVA (RJ-132743)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563)), GP-GUARDA PATRIMONIAL DE SÃO PAULO LTDA, Dr(a). CRISTIANI ALVES DA ROCHA (RJ-093679) Decisão:...Com efeito, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a uma das Varas de Trabalho da Capital. Dê-se baixa e remetam-se os autos com homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.013900-2 - ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho: Diga a parte autora se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.204.007971-4 - REGINA CELIA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X CARLOS CELIO LOPES Despacho:Anote-se a averbação do óbito do herdeiro CARLOS CÉLIO LOPES JUNIOR. Oficie-se ao distribuidor. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.204.008815-3 - JAIMESON PEREIRA DE SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NOE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Decisão:REcebo o recurso de apelação em seu efeito meramente devolutivo.Ao apelado para apresentar contra-razões no prazo legal.Após, com ou sem as contra-razões, Subam ao E.TJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.204.007936-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X GISELE LAURA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.... \r\n\r\nProc. 2005.204.012367-0 - DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X MARCIO MAZZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028) Decisão:1- Cumpra-se o v. acórdão... passando para a fase processual de execução. 3- Intime-se a parte Executada através de seu patrono para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo exequente em R$ 1.649,15 no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.204.013703-9 - MAMCCIVIRB DO BRASIL COMERCIO DE PAPEIS MAQUINAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)) X WAGE SOFT INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914) Despacho:Indique a autora o nome completo da testemunha indicada a fls.43. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.010405-5 - MARCELA CLEMENTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JERÔNIMO XAVIER (RJ-120107)) X AMIL-ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012) Decisão:Defiro a devolução do prazo requerida às fls. 202, ante informação de fls. 225.Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado, para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, dê-se vistas ao MP.Nada requerido, com ou sem as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.001599-1 - ALEXANDRE CORTES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS PECANHA LIRA (RJ-092035)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Homologo os honorários periciais requeridos às fls.118.Intime-se o perito a fim de marcar o dia, hora e local para realização da perícia. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.204.014685-7 - PEDRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X BANCO COOPERATIVO DO BRASIL SA - BANCOOB Ao autr conf fl. 26 e sobre ofícios de fls. 28/30 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.204.001141-8 (16227) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILMA I E II (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSE RIBEIRO (RJ-066421)) X ALUISIO CURTINHAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA INACIO DA SILVA (RJ-059584) Despacho:Neste feito já houve penhora de bens, fls.172, relativa À execução do débito do devedor.Assim, esclareça o exequente se pretende a manutenção da penhora sobre os bens indicados no auto de penhora ou a substituição, requerendo o que entender cabível em cada uma das hipóteses. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.204.000564-7 (11583) - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME DO ESPIRITO SANTO (RJ-050455)) X FRANCISCO DA SILVA BENTO E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Extraia-se certidão ao FETJ, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.002465-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ONILDO BEZERRA DOS SANTOS Despacho:Oficie-se conf. requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.006338-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VANESSA COELHO MENEZES DA SILVA Decisão:Esclareça o autor se o veículo foi por ele apreendido e por ele realizado seu leilão, ou se o leilão se deu em razão da atuação do DETRAN ou outro órgão congênere por ausência de pagamento de IPVA e multas. \r\n\r\nProc. 2007.204.013039-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X WAILTON PINTO DOS SANTOS Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.004661-4 - FABIANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993)) X ORLI PACHECO (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190) Decisão:... passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo exequente em R$ 32.901,20, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.204.011649-5 - NEUSA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão.Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias.Após,nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.010599-5 - ANTONIO ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALVES DAVID (RJ-111263)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao paelado para apresentar contra-razões em seus regulares efeitos.Com as contra-razões, subam ao E. Tribunal de justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.003627-4 (20177) - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WANDA REGINA LOPES MORGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Dê-se vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.008038-1 - AGUINALDO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X RODRIGO LOPES VIEIRA Decisão:Defiro JG.Havendo pretensão de rescisão de negócio jurídico, todos os participantes do negócio devem integrar a relação processual, sob pena de inificácia da sentença.Assim, venha a emenda. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.204.002809-5 (20252) - GISELE BERRIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE OLIVEIRA MANFFRINATO (RJ-055045)), Síndico: ROGERIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:Expeçam-se mandados de pagamento em favor do patrono da autora e do perito conforme requerido a fls.292 e seguintes, ressalvados os valores correspondentes às custas processuais, eventualmente depositadas, que deverão ser transferidos para o FETJ.Cumprido o acima, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.002815-0 (19132) - ISABEL MIRANDA DE LIMA, ISABEL MIRANDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROQUE LUCCIOLA MANDARINO GUEDES (RJ-060440)) X HENRIQUE STEFANI E CIA LTDA), HENRIQUE STEFANI & CIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MACHADO ALVES (RJ-084554)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). PEDRO ABDALLA (RJ-063941) Decisão:J-se.Tendo em vista expressa manifestação da autora, nesta data, reconsidero fl.463.Expeçam-se ofícios para os levantamentos dos valores do acordo e honorários, do perito, para que transfiram para conta à disposição dojuízo. \r\n\r\nProc. 2003.204.010277-7 - MARCONI TAVARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDEMIR MOREIRA CANELA (RJ-069404)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE A MENEZES (RJ-091992)), Síndico: ROGERIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls. 250(R$ 31,03 cod.1107-2 +10% CAARJe R$ 1,52 cod. 6002-25174-9,R$ 1,52cod.5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.204.001731-8 - ANDERSON MOURA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Decisão:Recebo o recurso de apelaçaõ em seus regulares efeitos.Ao apelado para apresentar contra-razões em seus regulares efeitos.Com as contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.008370-7 - HELENINHA XAVIER MENDES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Traga o réu a apólice para comprovar o contrato de seguro. \r\n\r\nProc. 2008.204.000204-7 - NORMA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:... Declaro saneado o feito. Fixo como pontos controvertidos ....Defiro a produção das provas requeridas pelas partes - testemunhal, e documental superveniente, na forma do art. 397 do CPC. Indefiro a produção de prova oral, atinente ao depoimento pessoal das autoras e do representante legal do réu....Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20/05/2008 às 13:30 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes a fls.08 e 31/32, tão logo recolhidas as custas devidas para o cumprimento das \r\n\r\nId: 505929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "505935": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.204.003860-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DENIS AUER DA SILVA Ao autor - processo desarquivado. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.014249-9 - FERNANDA FERREIRA ACIOLY (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303), Dr(a). AMANDA GONCALVES ROSARIO (RJ-135758)) X BANCO CITICARD SA AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DE NOVA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.204.000716-8 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B), Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X IOLANDA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para fornecer cópias para instrução da Precatória, recolher custas para sua distribuição ou retirá-la em cartório, levando-a em mãos para distribuição na Comarca de Maricá. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.204.001122-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ADRIANA DA SILVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor - processo desarquivado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.204.002766-0 - JOSE LUIZ QUITETE DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X ZILAH DE CASTRO FARIA FONSECA), OAY FONSECA), MARIA DA GLORIA VELHO DE CASTRO FARIA), HELIO CAIRE DE CASTRO FARIA), HAYDEE VELHO DE CASTRO FARIA), HUGO CAIRE DE CASTRO FARIA) Au autor para fornecer, no balcão, 06 (seis) cópias da inicial para instrução dos mandados de citação. \r\n\r\nId: 505935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "505931": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Thereza Cristina de Sa Nara \r\n\r\nJuiz de Direito: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nJuiz de Direito: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Arlinda Brandao\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.204.000424-0 (1068) - CARLA NERES DA CUNHA E OUTRO X JAYLTON SOBRAL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589) Despacho conforme portaria 01/2002: \" Dê-se vista por 05 dias, nada sendo requerido, voltem ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 1993.204.000671-0 (10049) - RICARDUS VALERIO DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145)) X JÉSSICA TAINÁ SANTOS NUNES Despacho conforme portaria 01/2002: \" Dê-se vista por 05 dias, nada sendo requerido, voltem ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 1994.204.000586-0 - MARCIA CARLOS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X HELIO MOTTA DE SOUZA DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002 :\"Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 1997.204.001563-0 (22684) - MARCELO COUTINHO CALDEIRA JUNIOR X MARCELLO COUTINHO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123) Despacho conforme portaria 01/2002: \" Dê-se vista por 05 dias, nada sendo requerido, voltem ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.002757-1 - ANDREYNA DE PAULA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X ANDRE PEREIRA DA COSTA Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Comprovados o dever alimentar do réu e a necessidade presumida da parte autora, conforme certidão de nascimento que instrui a inicial, fixo os alimentos provisórios em 20 % ( vinte por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 30% ( trinta por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício.3) Designo o dia 07/05/2008 às 10:20 horas para audiência no Juizado Informal.4) Cite-se e intimem-se.5) Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.005092-1 - ANGELINA CONCEIÇAO SANTANA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X VALMIR DANTAS DA SILVA Despacho:1) Designo o dia 07/05/2008 às 15:00 horas, para realização de audiência de conciliação no juizado informal.2) Cite-se/intime-se o requerido com as informações de fl. 38.3) Intime- se a parte autora por AR. \r\n\r\nProc. 2007.204.006304-6 - GENAIR FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO GILABERT (RJ-104013)) X IZILINDRO CARLOS BARBOSA Despacho:1) Designo o dia 07/05/2008 às 10:40 horas, para realização de audiência de conciliação no juizado informal.2) Cite-se/intime-se o requerido com as informações de fl. 25, estando o OJA autorizado a proceder na forma do art. 172, §2º do CPC.3) Intime- se a parte autora por AR. \r\n\r\nProc. 2007.204.008160-7 - TASSARA RODRIGUES MEYER (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X HERCULES MEYER (Adv(s). Dr(a). CARLOS LOURENÇO DA SILVA (RJ-088950) Despacho:Ante a necesidade de reestruturação da pauta de audiências, redesigno a ACIJ para o dia 13/05/08, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.009636-2 - SOLANGE BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X FLAVIO VELOZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RILEY NUNES DAVID (RJ-020175) Despacho:Ante a necessidade de reestruturação da pauta de audiências, redesigno a ACIJ para o dia 13/05/2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas, com urgência. Após, venham conclusos para apreciação do pedido de reconsideração feito pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.010498-0 - DANIELLI PORTAL SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X AUGUSTO CANDIDO DE SOUZA SILVA Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Comprovados o dever alimentar do réu e a necessidade presumida da parte autora, conforme certidão de nascimento que instrui a inicial, fixo os alimentos provisórios em 30% ( trinta por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 50 % ( cinqüenta por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício.3) Designo o dia 07/05/2008 às 15:20 horas para audiência no Juizado Informal.4) Cite-se e intimem-se.5) Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.010722-0 - ANY CAROLINE DE FREITAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X MARCIO VALERIO BAPTISTA DA COSTA Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 21/22. Anote-se o novo patrocínio (fl.18). Defiro a gratuidade.2) Comprovados o dever alimentar do réu, conforme certidão de nascimento, e a necessidade presumida da parte autora, fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 30% ( trinta por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício.3) Designo o dia 07/05/2008 às 10:00 horas para audiência no Juizado Informal.4) Cite-se e intimem-se.5) Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.011937-4 - GUILHERME DA SILVA NEIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)) X ANTONIO CARLOS DE MELO NEIVA Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) ecebo a emenda de fl. 19/20. Comprovados o dever alimentar do réu e a necessidade presumida da parte autora, conforme certidão de nascimento que instrui a inicial, fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 30 % ( trinta por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício.3) Designo o dia 07/05/2008 às 16:20 horas para audiência no Juizado Informal.4) Cite-se e intimem-se.5) Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.016021-0 - PEDRO HENRIQUE COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ARIETE CAMPELLO ABREU GOMES (RJ-122002)) X RICARDO ALEXANDRE DE MEDEIROS SILVA Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Comprovados o dever alimentar do réu e a necessidade presumida da parte autora, conforme certidão de nascimento que instrui a inicial, fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 30% ( trinta por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício.3) Designo o dia 07/05/2008 às 11:40 horas para audiência no Juizado Informal.4) Cite-se e intimem-se.5) Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.204.016178-0 - MARIA LETICIA CONSTANT SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X LEONARDO CAETANO SALES Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Recebo a emenda de fl. 32/33. Comprovados o dever alimentar do réu e a necessidade presumida da parte autora, conforme certidão de nascimento que instrui a inicial, fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 30% ( trinta por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício.3) Designo o dia 07/05/2008 às 16:00 horas para audiência no Juizado Informal.4) Cite-se e intimem-se.5) Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.016418-5 - CAIO MATOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AMANDA PACHECO DA LUZ (RJ-130845)) X FELIPE BEZERRA DA COSTA Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Comprovados o dever alimentar do réu e a necessidade presumida da parte autora, conforme certidão de nascimento que instrui a inicial, fixo os alimentos provisórios em 20 % ( vinte por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 30 % ( trinta por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício.3) Designo o dia 07/05/2008 às 15:40 horas para audiência no Juizado Informal.4) Cite-se e intimem-se.5) Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.204.001073-1 - THAYNA MARTINS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X ADRIANO COUTINHO NEVES Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Comprovados o dever alimentar do réu e a necessidade presumida da parte autora, conforme certidão de nascimento que instrui a inicial, fixo os alimentos provisórios em 30 % ( trinta por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 70 % ( setenta por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício.3) Designo o dia 07/05/2008 às 14:20 horas para audiência no Juizado Informal.4) Cite-se e intimem-se.5) Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.204.001562-8 (19946) - DAVI CHAGAS DE SOUZA X HILDA MENDES VILLELA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878) Despacho conforme portaria 01/2002: \" Dê-se vista por 05 dias, nada sendo requerido, voltem ao arquivo.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.006383-4 - DORALICE GOMES NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526) DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002 :\"Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.003944-5 - ROSANE SIQUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286) DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002 :\"Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.006947-4 - PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227) DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002 :\"Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.007864-5 - IDEVONES ANTONIO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-088805) DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002 :\"Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.011287-2 - ANA VALERIA DAS CHAGAS BONDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA (RJ-122569) DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002 :\"Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.204.003013-0 (31084) - VINICIOS MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (RJ-070178)) X PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARI FRANCISCO BARBOSA FILHO (RJ-110251) DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002 :\"Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.004398-9 - JULIANA RANGEL BAIENSE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X LUIZ ANTONIO BAIENSE SILVA (Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo)À parte exeqüente. Após ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.204.004829-8 - CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMIRA DA SILVA), ALMIR LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Sentença:...Diante disso, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES ÀS FLS. 61/62 e 70, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III, DO CPC... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.204.005518-2 - PAULO DA CONCEICAO MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIEGO SOARES MACIEL Despacho:Ao apelado. Após ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.015765-0 - MARCELO DE SOUZA DA SILVA X CATARINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Decisão:1) Recebo a emenda de fl. 15. Cumpra o cartório o item 2 de fl. 14. 2) Defiro a gratuidade;3) Fixo alimentos provisórios na forma ofertada na inicial;4) Designo o dia 07/05/2008 às 11:00 horas para audiência no Juizado Informal;5) Cite-se/intime-se;6) Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso;7) Oficie-se ao empregador na hipótese, se for o caso; \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.010906-0 - MARTA DE OLIVEIRA ROSA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071) DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002 :\"Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.204.013193-9 - ROMOALDO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845)) X JANAINA DE ANDRADE GOMES DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002 :\"Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.007776-8 - PEDRO PEREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089) Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 39/40 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados... \r\n\r\nProc. 2007.204.007776-8 - PEDRO PEREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089) A parte autora sobre certidão de fl. 49. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.204.002301-2 - SEVERINO TEIXEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588)) X MARIA DAS NEVES BRITO DE SOUZA Despacho cf. Portaria 001/2002: \"À Parte Autora, Após ao M.P..\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.204.004507-0 - ANNE STEPHANNY RODRIGUES DE SOUZA X AMAURI SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974) Despacho conforme portaria 01/2002: \" Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2003.204.011267-9 - JOSE MARIA VILAR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X EVALDO HENRIQUE GOMES VILAR (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056) Despacho:Fls. 78/79- Indefiro, não há qualquer rasura no documento, bem como não possui o patrono poderes específicos para que o mandado saia em seu nome. Desentranhe-se, pois, o mandado de fl. 80. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.204.006568-5 - VALDECIR SILVA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X CLAUDIA MOYSES), YAN MOYSES DA CONCEIÇAO Republicação de despacho: \"1- Anote-se o novo patrocínio;2- Cumpra-se corretamente fl.49 em 10 dias.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.006423-7 - YASMIN VICTORIA GOMES CALCADA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X MARCELO ERICO DE OLIVEIRA MAIA Despacho:1) Afirme-se a ausência por termo nos autos. 2) Oficie-se aos órgãos de praxe.3) Após, cite-se por edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.204.009027-8 - J.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X C.A.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844) REPUBLICAÇÃO: Especifiquem provas, justificando-as. Informem as partes, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.012423-6 - GABRIEL GUIMARAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339)) X CLAUDIO MORAES DA SILVA Sentença:SENTENÇAVistos etc.Apesar de regularmente intimada por seu patrono a providenciar corretamente a emenda da inicial, na forma do art. 284 do CPC a parte autora não o fez, conforme certificado pela serventia.Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, inciso I do CPC. Sem custas, ante a gratuidade que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.003621-0 - IGOR ALVES DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUZINETE RODRIGUES FREITAS (RJ-089197) Sentença:...Ante o exposto, considerando a sentença homologatória proferida nos autos da ação nº 2006.204.004093-6, que tramitou neste Juízo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a falta de interesse processual superveniente. Publicada em audiência. Intimadas as partes. Registre-se. Custas na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50, ante a gratuidade de justiça concedida às partes. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.204.005647-7 - VITOR TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X HELCIO OLIVEIRA DA SILVA Sentença:...Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.204.011336-9 - FELIPE RIBEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965)) X JAIME FELIPE DA SILVEIRA Republicação de despacho/decisão: \"1 - Designo ACIJ para o dia 27/05/08 às 13:50 horas. Cite-se e intime-se a parte ré para oferecimento de contestação na próxima audiência, sob pena de revelia, tendo em vista que na certidão de fl. 55 o oficial não cumpriu corretamente a determinação. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, a parte ré deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência. 2 - Intime-se a parte autora por AR e seu patrono através de D.O, se for o caso.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.003641-9 - LUANA GLÓRIA ORCADES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X JOSÉ CARLOS SILVA Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, fixando como prestação alimentícia devida pelo Réu o percentual equivalente a 20% (vinte por cento) de seus rendimentos líquidos, deduzidos tão somente os descontos obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento, e, na ausência de vínculo empregatício, a pensão será de 70% (setenta por cento) do salário-mínimo nacional... \r\n\r\nProc. 2007.204.004287-0 - NORTON DO NASCIMENTO TOME (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA SCIAMMARELLA (RJ-135286)) X ALFREDO GUSTAVO ROSA TOME Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, fixando como prestação alimentícia devida pelo Réu o percentual equivalente a 20% (vinte por cento) de seus rendimentos líquidos, deduzidos tão somente os descontos obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento, e, na ausência de vínculo empregatício, a pensão será de 50% ( cinqüenta por cento) do salário-mínimo nacional, a ser paga até o dia 10 de cada mês, devendo ser depositada em conta corrente a ser aberta em nome da Representante Legal do(s) Autor(es)... \r\n\r\nProc. 2007.204.006897-4 - THAIS GONÇALVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL MAGALHÃES PAIXÃO DA CONCEIÇÃO (RJ-134658)) X MARCOS ALEXANDRE DE SOUZA ARAUJO Sentença:...SENTENÇA: HOMOLOGO o acordo acima transcrito, para que produza seus jurídicos efeitos, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. O réu requereu gratuidade, o que ora deferido. Custas pro rata, e na forma do artigo 12 da Lei 1060/1950, considerando o deferimento da gratuidade para ambas as partes. Publicada esta em audiência e intimadas as partes, registre-se. Oficie-se no caso de desconto em folha de pagamento (empregador: Casas Guanabara Comestíveis Ltda., Av. Brás de Pina, nº 201, Penha/RJ). Oficie-se para abertura de conta em nome da representante legal dos menores, se necessário. Oficie-se à OAB/RJ nos termos requeridos pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.007274-6 - JANAINA CRISTINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES (RJ-103405)) X RAFANELI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Sentença:...Isto posto, considerando o dever de sustento decorrente do poder familiar e as necessidades infinitas de uma criança e, à míngua de outras provas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO em relação à autora Letícia, nos termos do art. 269,I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.204.007653-3 - LUANA DO NASCIMENTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HAROLDO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574) Despacho: Designo ACIJ para o dia 06/05/08 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.008234-0 - GABRIELA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JUCILENE MEDEIROS DA SILVA (RJ-134635)) X RICARDO BARBOSA Sentença:...Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.204.008709-9 - THAYANE SANTANA OLINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X SIDNEI MARCOS OLINTO Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, fixando como prestação alimentícia devida pelo Réu o percentual equivalente a 30% (trinta por cento) de seus rendimentos líquidos, deduzidos tão somente os descontos obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento, e, na ausência de vínculo empregatício, a pensão será de 80% (oitenta por cento)... \r\n\r\nProc. 2007.204.009023-2 - THAYNARA SOUSA VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X FRANCISCO DA SILVA VIANA Sentença:SENTENÇAVistos etc.Apesar de regularmente intimada por seu patrono a providenciar corretamente a emenda da inicial, na forma do art. 284 do CPC a parte autora não o fez, conforme certificado pela serventia.Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, inciso I do CPC. Sem custas, ante a gratuidade que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.009607-6 - ANDRESSA VITORIA MELO PASSOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X ANDERSON PASSOS DE SOUZA Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.204.011034-6 - RYAN GABRYELL PAIVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X SERGIO JOSE RIBEIRO JUNIOR Sentença:...Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.204.011789-4 - JONATHAS CAUA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X PAULO GAMA DE OLIVEIRA SILVA Sentença:...Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.204.012074-1 - ARIANE LEANDRA SANTANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEVI VIANNA DA SILVA (RJ-143176)) X LEANDRO DOS SANTOS RODRIGUES Sentença:...Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.204.013174-0 - LUIZ PHELLIPE DA SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X LUIZ CLAUDIO JESUS DE SOUZA Sentença:...Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.204.013586-0 - STEFANNY LOURENÇO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LOUZADA CAVALCANTE (RJ-081118) Sentença:...Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.204.014672-9 - JHULYAN OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MAURICIO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:1) Fl. 26- Anote-se onde couber.2) Designo o dia 25/04/08 às 14:40 horas, para realização de audiência de conciliação no juizado informal.3) Intimem-se. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.204.007597-8 - FRANCISCO BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUSA MARIA SAIS SERRA (RJ-078143) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, pelos fundamentos apresentados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com fulcro no art. 269, I, do CPC... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.000584-8 - PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAUREEN OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-118554)) X NADIR REIS DOS SANTOS (Despacho: Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça . Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.204.013199-8 - ESPOLIO DE MARTINHO DA SILVA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X LAIR PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.204.016261-7 - ROSANGELA DAS NEVES GABRIEL (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X Falecido: ADHEMAR BERNARDO DA COSTA) HELOISA HELENA DO CARMO COSTA E OUTROS A parte autora sobre certidão: \" Certifico que as custas de fl. 82, referentes ao porte e remessa da carta precatória, foram recolhidas incorretamente, uma vez que o valor constante da tabela de 2007 seria de R$ 8,74, tendo sido recolhido apenas o valor de apenas R$ 7,84. Sendo assim, deverá ser recolhida a diferença no valor de R$ 1,28 no campo 25, conta 1104-9, e ainda, o valor de R$ 0,07 nas contas 6002251174-9 e 567300124-3, respectivamente.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.002461-2 - ELISANGELA GOMES HENRIQUE VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992) Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, 25 e 46/47, e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados... \r\n\r\nProc. 2007.204.007444-5 - SEBASTIAO AZEVEDO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783) Sentença:...Isso posto, pelos fundamentos apresentados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, ante a ausência do interesse de agir superveniente... \r\n\r\nProc. 2007.204.012078-9 - CLEITON SILVA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124) Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/06 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.204.000474-0 - MARIA LUCIA ALEXANDRE MUNES (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X RAIMUNDO GRACA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Assim, levando em consideração a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge virago a usar seu nome de solteira, em conseqüência, julgo extinto o presente feito com resolução de mérito com lastro no art. 269, I, do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2003.204.011085-3 - LUIZ CARLOS IELPO XAVIER (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X ROSA MARIA GUEDES PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872) Despacho:1 - Designo audiência de conciliação prévia, art. 331 do CPC, para o dia 25/04/2008 às 14:00 horas;2 - Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2003.204.011085-3 - LUIZ CARLOS IELPO XAVIER (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X ROSA MARIA GUEDES PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872) Republicação de despacho/decisão: \"1 - Designo audiência de conciliação prévia, art. 331 do CPC, para o dia 25/04/2008 às 14:00 horas;2 - Intimem-se as partes\" \r\n\r\nProc. 2005.204.012635-0 - RENATO MENDONCA BENSINO (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X MARGARIDA GONCALVES DA SILVA BENSINO Sentença:...Assim, levando em consideração a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge virago a usar seu nome de solteira, em conseqüência, julgo extinto o presente feito com resolução de mérito com lastro no art. 269, I , do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2006.204.010112-4 - EDGARD DUARTE RAMOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X VERA LUCIA FIUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406) Sentença:...Assim, levando em consideração a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge virago a usar seu nome de solteira, em conseqüência, julgo extinto o presente feito com resolução de mérito com lastro no art. 269, I, do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2006.204.011066-6 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS X LETICIA DA CONCEIÇAO CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA EMANUELA MORAES DA SILVA COSTA (RJ-103939) Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 18/20, 24 e 36 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL dos requerentes, que se regerá pelas cláusulas ali estabelecidas. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira... \r\n\r\nProc. 2006.204.012136-6 - JORGE NATALINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALERIA DE ARAUJO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELISABE TH SANTOS DE SA FRANCA (RJ-092159) Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo de fl. 41 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados... \r\n\r\nProc. 2006.204.015498-0 - JOSENILTON DOS SANTOS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X IVONETE ATAIDE DE SOUZA FRANÇA Sentença:...Assim, levando em consideração a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge virago a usar seu nome de solteira, em conseqüência, julgo extinto o presente feito com resolução de mérito com lastro no art. 269, I e II do C.P.C... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.204.000663-0 - RAFAELA JUSTINO DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HENRIQUE DE AGUIAR DE PEDRO (Adv(s). Dr(a). GERILSA RODRIGUES DA SILVA (RJ-107819) Sentença:...Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, ante a inércia da parte exeqüente... \r\n\r\nProc. 2005.204.001991-0 - THAMIRES DE ASSIS ARAUJO BARROS (Adv(s). Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471)) X FABIO SEGUNDO DE MACEDO BARROS Sentença:...Isto posto, pelos fundamentos apresentados, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos arts. 598 e 267, VI, do Código de Processo Civil, ante a ausência de liquidez da obrigação... \r\n\r\nProc. 2006.204.012670-4 - VERA LUCIA BARGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO (RJ-096917)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) Despacho:Tendo em vista o cúmulo de execuções contra o mesmo devedor, e tendo em conta que em um mesmo processo executa-se os três meses anteriores a propositura da demanda e as que se vencerem no curso do processo (Súmula 309 do STJ), determino o apensamento da presente as demais execuções que tramitam neste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.204.011775-4 - WINNIE FERNANDES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA CHAN FERNANDES MARTINS (RJ-080327)) X WALDIR FRANCISCO DA CUNHA Sentença:Ante a quitação do débito noticiada pela parte exeqüente às fls. 19/20, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Custas na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50, ante a gratuidade deferida e que ora estendo à parte executada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.001316-0 - PAMELLA PIMENTEL MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X JUAREZ DE BARROS MARQUES Sentença:SENTENÇAVistos etc.Apesar de regularmente intimada por seu patrono a providenciar corretamente a emenda da inicial, na forma do art. 284 do CPC a parte autora não o fez, conforme certificado pela serventia.Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, inciso I do CPC. Sem custas, ante a gratuidade que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.004443-0 - CAROLINE DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274)) X JEFERSON LUIZ MONTEIRO Sentença:SENTENÇAVistos etc.Apesar de regularmente intimada por seu patrono a providenciar corretamente a emenda da inicial, na forma do art. 284 do CPC a parte autora não o fez, conforme certificado pela serventia.Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, inciso I do CPC. Sem custas, ante a gratuidade que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.000662-8 - RAFAELA JUSTINO DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HENRIQUE DE AGUIAR DE PEDRO (Adv(s). Dr(a). GERILSA RODRIGUES DA SILVA (RJ-107819) Sentença:...Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, ante a inércia da parte exeqüente... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.204.041460-8 - TARCISIO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISA AMERICANO (RJ-127886)) X DULCE CAMPELO DOS SANTOS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para exonerar a parte autora da obrigação de prestar alimentos à parte ré, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.204.006938-9 - JOSE OLEGARIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X MIRTES OLEGARIO DE LIMA E OUTROS Sentença:...Ante o exposto, na forma do art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EXONERARANDO O AUTOR DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM RELAÇÃO A SEUS FILHOS MIRTES OLEGARIO DE LIMA, JOSIMAR OLEGARIO DE LIMA e ALINE OLEGÁRIO DE LIMA... \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.204.011288-4 - ISAC DE ALCANTARA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AZEVEDO LIMA (RJ-113676) Sentença:...Isso posto, homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/03 e 24, para exonerar o 1º requerente da obrigação de prestar alimentos à 2ª requerente, extinguindo o processo com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.204.001048-2 - OLIVAL GOMES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) Sentença:...Isso posto, homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/03, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.204.007003-6 - CARLA MACHADO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE (RJ-101258)) X ERICA MACHADO BASTOS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO de ÉRICA MACHADO BASTOS, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, por si só, os atos da vida civil, na forma do artigo 3°, inciso II do Código Civil, nomeando-lhe como Curador a Requerente CARLA MACHADO BASTOS... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.003773-4 (35064) - LUIZ ANTONIO ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUZA MANFREDINI (RJ-047673)) X VERA ALICE REPOSSI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Isto posto, pelos fundamentos apresentados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nInvestigação de maternidade \r\n\r\nProc. 2003.204.005382-1 - NICANOR CELESTINO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARIA BEZERRA (RJ-042142)) X MARIA ISABEL LOPES CELESTINO (Adv(s). Dr(a). DENY DE PAULA BARROS PEREIRA (RJ-041529) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, para DECLARAR que MARIA ISABEL LOPES CELESTINO é mãe de VALÉRIA CELESTINO... \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2000.204.002117-5 (29743) - NATHANAEL SOUSA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RICARDO ALEXANDRE CARNEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754) Despacho:Tendo em vista o reconhecimento da procedência da impugnação, intime-se o executado para pagamento do débito por ele apontado no prazo de 15 dias, com a advertência do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.204.000917-0 - CARLOS GUSTAVO BATISTA MALAGRICI (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081)) X ALINE PEREIRA MALAGRICI), BEATRIZ PEREIRA MALAGRICI Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora, e sem oposição do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 267, Inciso VIII, do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.204.012671-1 - PAULO CESAR DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X REGINA FATIMA MARTINS DE SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SIMÕES SALAROLI (RJ-079871) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação à ré REGINA FÁTIMA, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. No que tange aos réus WAGNER e FÁBIO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para exonerar a parte autora da obrigação de prestar alimentos, extinguindo o processo, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC... \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.013550-0 - MARÇAL SERRAO MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CAROLINA BORZAQUIELO SERRAO Sentença:...Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.204.004317-7 - EMERSON BASILIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X GABRIELE LUIZE OLIVEIRA DE SOUZA Sentença:SENTENÇAVistos etc.Apesar de regularmente intimada por seu patrono a providenciar corretamente a emenda da inicial, na forma do art. 284 do CPC a parte autora não o fez, conforme certificado pela serventia.Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, inciso I do CPC. Sem custas, ante a gratuidade que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.011241-9 - ROGERIO DE OLIVEIRA ELIZIARIO, PRICILA FERREIRA ELIZIARIO, DOUGLAS FERREIRA ELIZIARIO, WILLIAM FERREIRA ELIZIARIO Despacho:Designo ACIJ para data e hora agendado no feito em apenso. Cite-se e intime-se a parte ré para oferecimento de contestação na próxima audiência, sob pena de revelia. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, a parte ré deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.204.009094-3 - CALIXTO EL-AMME (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X AUGUSTA CUPERTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100) Despacho:1. Junte-se a procuração apresentada pela parte ré e anote-se onde couber.2. Considerando que não houve a publicação da data da audiência, designo o dia 28/04/2008 às 10:40 horas para a audiência no Juizado Informal. Publique-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.204.013348-6 - JOAQUIM HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X RITA ELIZETE PAULO BARBOSA), KELLY BARBOSA DE SOUZA OLIVEIRA Sentença:...Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.204.000172-9 - VERA LUCIA PAGANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOICELANE G JOSENDE (RJ-063550) Sentença:...Isto posto, com fundamento no artigo 46, da Lei nº 6515/77 e no art. 1.577, do Código Civil, HOMOLOGO, por sentença, a reconciliação do casal, restabelecendo-se, dessa forma, a sociedade conjugal, nos mesmos termos em que fora anteriormente constituída pelo casamento, ressalvados direitos de terceiros... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.204.003916-0 (34358) - JOSE JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAGMAR SANTOS DA SILVA (RJ-134919)) X ANDREIA SILVERIO NETO DA SILVA Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 47 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados... \r\n\r\nProc. 2007.204.010267-2 - MANUELA ROSSI GARCIA FALCAO (Adv(s). Dr(a). ANISIA DE SOUZA FARIAS (RJ-082163)) X ZIEIZE SOARES FALCAO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Informem as partes, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.003673-8 - VANDA BARRETO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785), Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)) X ADILSON ANTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-078667)), KELLY BARRETO DE LIMA Sentença:... Isto posto, considerando o dever de sustento decorrente do poder familiar e as necessidades infinitas de uma criança e, a míngua de outras provas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO em relação à autora Kelly, nos termos do art. 269,I, do CPC, fixando como prestação alimentícia devida pelo Réu o percentual equivalente a 20% (vinte por cento) de seus rendimentos líquidos, deduzidos tão somente os descontos obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento, e, na ausência de vínculo empregatício, a pensão será de 100% (cem por cento) do salário-mínimo nacional, a ser paga até o dia 10 de cada mês, devendo ser depositada em conta corrente a ser aberta em nome da Representante Legal da menor. No que tange à autora Vanda, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida à fl. 57 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267,VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.204.002452-1 - ROMULO ANDRE SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA (RJ-133364)) X RENATO ANDRE LOUREIRO Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade deferida e que ora estendo à parte ré... \r\n\r\nProc. 2007.204.002646-3 - ELIANE SAMPAIO DE OLIVEIRA SCHMIDT E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188)) X FERNANDO SCHMIDT E SILVA Sentença:... Isto posto, considerando o dever de sustento decorrente do poder familiar e as necessidades infinitas de uma criança e, a míngua de outras provas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO em relação à autora Fernanda, nos termos do art. 269, I, do CPC, fixando como prestação alimentícia devida pelo Réu o percentual equivalente a 20% (vinte por cento) de seus rendimentos líquidos, deduzidos tão somente os descontos obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento, e, na ausência de vínculo empregatício, a pensão será de 150% (cento e cinqüenta por cento) do salário-mínimo nacional, a ser paga até o dia 10 de cada mês, devendo ser depositada em conta corrente a ser aberta em nome da Representante Legal da menor. No que tange à autora Eliane, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do disposto no art. 269, I, do C.P.C... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.204.003968-3 - PEDRO CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SA REGO (RJ-038292)) X MARIA DO CARMO SOUZA DE OLIVEIRA Despacho:Desentranhe-se fl. 25, posto que cópia. Deve a parte autora cumprir o que fora determinado à fl. 13, emendando-se a inicial nos moldes do art. 282, II, V, VI e VII do CPC, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.007587-3 - SALVADOR MOTA (Adv(s). Dr(a). ALINE BERNARDES LEITE (RJ-120993)) X DENAIR ANDRADE MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Comprove-se a propriedade ou a titularidade dos direitos sobre o 2º imóvel referido às fls. 59, item 04, tendo em vista que o documento de fls. 66-67 aponta proprietário estranho a este feito. \r\n\r\nProc. 2008.204.002094-3 - ROBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES DO NASCIMENTO ALMAWI (RJ-080785)) X LYCIA SOARES DOS SANTOS Decisão:1- Defiro a JG; 2- Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.204.002916-6 (35086) - MARCOS JACOVAZZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA F.VIEIRA (RJ-045480)) X MARCILIO MAURO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Renove-se a diligência como requerido à fl. 70. \r\n\r\nProc. 2003.204.011191-2 - VIVIANE SIMONE OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WELLINGTON LUIZ DE CARVALHO Despacho:Renove-se a diligência como requerido à fl. 37. \r\n\r\nProc. 2006.204.003906-5 - GABRIEL DE LIMA BRITO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X ROSENILDE BRITTO DE OLIVEIRA Decisão:1) Corrija-se a numeração a partir de fl. 22.2) Ante a escolha feita pelo credor, determino o cancelamento da distribuição e a juntada da inicial e documentos que a acompanham ao feito principal. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia ( Artigo 733 do Cpc) \r\n\r\nProc. 2006.204.015327-6 - RODRIGO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIANE ALVES TELES (RJ-124618)) X AÍAS RODRIGUES NETTO Decisão:Tendo em vista a opção feita pelo credor e alteração do CPC introduzida pela Lei 11.232/05, que prevê a execução de sentença como fase do processo de conhecimento, determino o cancelamento da distribuição e a juntada da inicial e documentos que a acompanham ao feito principal. Após, voltem concluso \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.004432-5 - LUCAS FELIPE VICENTE LOBATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOECI LOBATO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROGERIO BORGES PEREIRA (RJ-148381) Despacho:Atenda-se ao requerido pela DP à fl. 42, verso. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.204.012473-0A - ELOY LOPES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ALDACY SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650) Decisão:...Assim, julgo procedente em parte a impugnação para excluir da execução o mês de setembro de 2005 e adequar a base de cálculo da pensão os ganhos do alimentante apontado no documento de fl. 04, descontados o INSS e IR. Remetam-se os autos ao contador para apuração do valor devido em face dos novos parâmetros fixados. Com a vinda destes, expeça-se a guia. Sem custas... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.204.001074-2 - MARVIO AUGUSTO DA SILVA X JOSÉ FÁBIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000) Decisão:Ante a certidão de nascimento do filho do alimentante, constata-se que este já atingiu a maioridade, e, em conseqüência, cessou a obrigação alimentar fundada exclusivamente no poder familiar. Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a seu filho Márvio Augusto da Silva. Oficie-se ao empregador de fl. 15 para cancelamento dos descontos. Após, preclusa a decisão, voltem ao arquivo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.007666-0 - GREGORY ALEX RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X CARLOS AUGUSTO MARTINS DA CRUZ Sentença:...Isto posto, considerando o reconhecimento do pedido pelo réu, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial no sentido de declarar a paternidade, decretando para todos os efeitos de direito que CARLOS AUGUSTO MARTINS DA CRUZ é o pai de GREGORY ALEX RAMOS, passando este a se chamar GREGORY ALEX RAMOS DA CRUZ... \r\n\r\nProc. 2008.204.004890-4 - TIAGO GABRIEL DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X CELIO DOS SANTOS Decisão:1- Defiro a JG; 2- Cite-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2002.204.002037-0 - KATHLEEN DE SOUZA FRANCO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X PAULO CESAR ROSSI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:A parte ré já foi citada, tendo indicado na contestação de fl. 32 o seu endereço, que corresponde ao mesmo descrito na inicial. Dessa forma, tem-se que é ônus processual exclusivo da parte ré a ausência de comunicação ao Juízo de seu novo endereço, como preceitua o art. 238, parágrafo único do CPC, presumindo-se válidas as comunicações remetidas ao seu último endereço constante dos autos, não cabendo ao Juízo, portanto, a tarefa de localizá-lo a qualquer custo. A fim de evitar, todavia, futura alegação de nulidade, defiro a expedição de novo ofício ao TJ para agendamento de data para o exame de DNA, devendo o cartório intimar a parte ré da data agendada com transcrição da advertência do art. 231 e 232 do Código Civil. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.204.003234-3 - EDISON BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NELSON VIEIRA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-080178)) X BRUNO OLIVEIRA BARBOSA Decisão:Ante a certidão de nascimento do filho do alimentante, constata-se que este já atingiu a maioridade, e, em conseqüência, cessou a obrigação alimentar fundada exclusivamente no poder familiar. Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a seu filho Bruno de Oliveira Barbosa. Oficie-se ao empregador para cancelamento dos descontos. Após, preclusa a decisão, voltem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.007998-4 - MANOEL TOMAZ DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA FERRER DE LIMA (RJ-144461), Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178) Sentença:...Presentes os requisitos legais, em especial as formalidades contidas nos artigos 1.120 a 1.123 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/07 e 65, para que surta os efeitos legais e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL POR MÚTUO CONSENTIMENTO do casal postulante, na forma do artigo 1.571, inciso III e artigo 1.574, ambos do Novo Código Civil... \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.204.002805-4 - VERONICA MOURATELLI SAMPAIO E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RENE MOREIRA SAMPAIO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, ante a falta de interesse de agir superveniente... \r\n\r\nProc. 2004.204.014040-9 - PIETRA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA (RJ-075203)) X ELY DA SILVA JUNIOR Despacho:1) Designo o dia 14/05/2008 às 15:20 horas, para realização de audiência de conciliação no juizado informal.2) Cite-se/intime-se o requerido com as informações de fl. 30.3) Intime- se a parte autora por AR. \r\n\r\nProc. 2006.204.014865-7 - JESSICA CAVALCANTI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS A parte autora, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.011993-3 - MARIA CLARA DA SILVA SINESIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898)) X MARCELO PEREIRA Decisão:1) Defiro a gra tuidade.2) Comprovados o dever alimentar do réu e a necessidade presumida da parte autora, conforme certidão de nascimento que instrui a inicial, fixo os alimentos provisórios em 20 % ( _______________ por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 30% ( ________________ por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício.3) Designo o dia 16/05/08 às 15:20 horas para audiência no Juizado Informal.4) Cite-se e intimem-se.5) Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.013094-1 - VICTOR FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X JOSE LUIS DA SILVA Despacho:1 - Designo ACIJ para o dia 27/05/08 às 16:10 horas. Intime-se a parte ré para oferecimento de contestação na próxima audiência, sob pena de revelia. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, a parte ré deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência. 2 - Intime-se a parte autora por AR e seu patrono através de D.O, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.016966-3 - BEATRIZ PEREIRA MALAGRICI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X CARLOS AUGUSTO BATISTA MALAGRICI Decisão:...Ante o exposto, com espeque na norma contida no art. 1.695 do Código Civil, indefiro a fixação dos alimentos provisórios.2) Defiro a gratuidade.3) - Designo o dia ____ / ____ / ____ às ___ : ___ horas para audiência no Juizado Informal... \r\n\r\nProc. 2008.204.003308-1 - DOUGLAS TENORIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X SERGIO GOMES DA SILVA Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Comprovados o dever alimentar do réu e a necessidade presumida da parte autora, conforme certidão de nascimento que instrui a inicial, fixo os alimentos provisórios em 20 % ( _______________ por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 30 % ( ________________ por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício.3) Designo o dia 14/05/08 às 14:20 horas para audiência no Juizado Informal.4) Cite-se e intimem-se.5) Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.204.004687-7 - CARLOS LEAO DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638)) X CARLOS LEAO DE CARVALHO Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Comprovados o dever alimentar do réu e a necessidade presumida da parte autora, conforme certidão de nascimento que instrui a inicial, fixo os alimentos provisórios em 20 % ( _______________ por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 30 % ( ________________ por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício.3) Designo o dia 12/05/08 às 12:20 horas para audiência no Juizado Informal.4) Cite-se e intimem-se.5) Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.204.004892-8 - FRANCIELY DINIZ MARCELINO (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X PAULO ROBERTO QUEIROZ MARCELINO Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Comprovados o dever alimentar do réu e a necessidade presumida da parte autora, conforme certidão de nascimento que instrui a inicial, fixo os alimentos provisórios em 20 % ( _______________ por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 30 % ( ________________ por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício.3) Designo o dia 12/05/08 às 10:20 horas para audiência no Juizado Informal.4) Cite-se e intimem-se.5) Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.204.004562-9 - ISABELA ROMAO GOMES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X JOSELIO DE MELO GOMES Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Retifique-se na DRA o nome da ação para Alimentos, pois em que pese conste os itens 4 e 5 da inicial, não constou do rol dos pedidos, razão pela qual recebo a presente como ação de alimentos tão somente, mesmo porque são inacumuláveis os pedidos. Assim, comprovados o dever alimentar do réu e a necessidade presumida da parte autora, conforme certidão de nascimento que instrui a inicial, fixo os alimentos provisórios em 20 % ( _______________ por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 30 % ( ________________ por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício.3) Designo o dia 14/05/08 às 14:00 horas para audiência no Juizado Informal.4) Cite-se e intimem-se.5) Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.204.000221-7 - ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958) Aguarde-se o prazo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.204.005037-6 - IRIS DE JESUS FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-095017)) X VINICIUS FABIANO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Apensem-se aos autos referido na inicial.3) Após, ao exeqüente e ao MP, sucessivamente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.204.004336-7 - VINICIUS FABIANO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X JOSE ANTONIO GOMES DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se o prazo da impugnação. Após, certificados, ao exeqüente e ao MP, sucessivamente. \r\n\r\nProc. 2005.204.010806-1 - TAILLANA JUDITH ROCHA BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON BENTO Despacho:À parte exequente para se manifestar. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/01/2008 \r\n\r\nProc. 2006.204.006030-4 - INGRID NOGUEIRA DA SILVA X MARCELO CONCEICAO DA SILVA (Despacho: Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.014905-6 - BRENDA NEVES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X MARCELO DE SOUZA CASTRO (Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo)À parte exeqüente. Após ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.204.012077-7 - CARLOS JOSE SANT'ANNA DA COSTA X ANE CAROLINE RODRIGUES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031) (Despacho: Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. 31__. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.204.001128-4 - MARGARIDA GONCALVES DA SILVA BENSINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RENATO MENDONCA BENSINO), CAROLINA DA SILVA BENSINO), CARLOS EDUARDO DA SILVA BENSINO (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485) Despacho:1 - Designo audiência de conciliação prévia, art. 331 do CPC, para o dia 19/05/ 2008 às 11:40 horas;2 - Intimem-se as partes. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.204.006731-1 - ELIANE DE VASCONCELOS COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X MARCUS VINICIUS DA SILVA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Despacho:1 - Designo audiência de conciliação prévia, art. 331 do CPC, para o dia 14/05/ 2007 às 15:40 horas.2 - Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.204.007476-5 - ARLINDO SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (RJ-133823)) X NEYLA JANE NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:1 - Designo audiência de conciliação prévia, art. 331 do CPC, para o dia 26/05/ 2008 às 11:00horas;2 - Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.204.000858-8 - PAULO ROBERTO LUIZ DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULA BARBOSA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548) Decisão:1- As partes são legítimas e estão devidamente representadas. Estão presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade do processo. Assim, como não há nada a suprir, declaro saneado o presente feito.2- Defere-se as provas requeridas.3- Designa-se o dia 24/06/08 às 13:00 horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas arroladas.4- Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.006168-2 - WILSON RIBEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA COELHO MIRANDA (RJ-092829)) X JOAO VICTOR DOS SANTOS ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Designo o dia 16/05/ 2008 às 14:40 horas, para realização de audiência de conciliação no juizado informal.2) Intime-se a requerido com as informações de fl. 48.3) Intime- se a parte autora por AR e seu patrono por D.O. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.204.012943-4 - BRUNO DE OLIVEIRA SA (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA DIANA DE MORAES RÊGO (RJ-132851)) X KAYKY PYETRO DA SILVA SA Decisão:1 - Defiro a gratuidade;2 - Fixo alimentos provisórios na forma ofertada na inicial;3 - Designo o dia 16/05/08 às 15:00 horas para audiência no Juizado Informal;4 - Cite-se/intime-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso;6 - Oficie-se ao empregador na hipótese, se for o caso; \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.204.011620-8 - MARCIO ANDRE NEPOMUCENO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)) X CLAUDIA MENDES DOS SANTOS Despacho:1 - Redesigno audiência de conciliação prévia, para o dia 24/06/ 2008 às 13:20horas.2 - Intimem-se as partes. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.204.001913-6 - ANTONIO ROSENO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO MIRANDA BRITO (RJ-128236)) X MARINETI RIBEIRO DOS ANJOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Designo audiência de conciliação prévia, art. 331 do CPC, para o dia 16/05/ 2008 às 16:00horas;2 - Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.204.013799-6 - MARCELO DA SILVA BELO (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X CINTIA FELICIO DE MELO BELO (Despacho: Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.204.000600-6 (156) - FERNANDA MARTINS GONÇALVES X PAULO PEREIRA GONÇALVES (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.204.001989-8 - NICOLE DA SILVEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI VIANNA DA SILVA (RJ-143176)) X PAULO SERGIO DIAS (Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo)À parte exeqüente. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.004423-1 - STEFANY MARTINS MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS BENICIO BATISTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA DO CARMO MACEDO (MG-053024) Despacho:1 - Designo ACIJ para o dia 08/05/08 às 14:10 horas. Intime-se a parte ré para ratificação de sua contestação na próxima audiência, sob pena de revelia. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, a parte ré deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência. 2 - Intime-se a parte autora por OJA. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.204.005461-1 - IVAN FARIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DO CARMO (RJ-035334)) X GILCELIA PORTO FREITAS Despacho:Fl. 25- Indefiro posto que é ônus do patono, conforme dispõe o art. 45 do CPC. Certifique o cartório se foi cumprida a determinação de fl. 18. Após, voltem cls. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.004191-9 - RUTE HELENA ANDRE RANGEL DUARTE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X ALEXANDRE SILVA DUARTE A parte autora, após ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.006383-4 - DORALICE GOMES NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526) Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, 23, 27/28, 31/32, 35, 39/40, 44/45, 50/51 e 59, e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.204.002701-5 - MARCO ANTÔNIO DA SILVA X TELMA MARIA DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA (RJ-138231) Despacho:1) Numerem-se as folhas dos autos. Isso é elementar.2) Fl. 58 - Anote-se onde couber;3) Certifique-se o correto recolhimento das custas;4) Após, dê-se vista por 05 dias. Nada sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.204.005519-9 - MARIO LUIZ AMARAL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X LUCIA HELENA DE OLIVEIRA DOS SANTOS Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora, e sem oposição do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 267, Inciso VIII do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.204.005038-8 - JOSE ANTONIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-095017)) X VINICIUS FABIANO RAMOS DOS SANTOS Despacho:1) Tendo em vista a nova sistemática da execução de sentença, recebo os embargos como impugnação, devendo ser procedido o cancelamento da distribução e autuação dos presentes autos em apenso ao processo de execução. 2) Após, certifique o cartório a tempestividade da impugnação.3) Em seguida dê-se vista ao exeqüente e o MP, sucessivamente \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.204.014326-1 - GABRIEL ITAMAR SANT'ANNA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X SAULO ITAMAR DANTAS Despacho:Cumpra-se fl. 12 corretamente, posto que o título executivo é a sentença homologatória, sendo certo que o documento juntado já se encontra nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.015520-2 - BRUNO CESAR MARQUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X LUCIO FERREIRA DE ABREU Decisão:Tendo em vista a alteração do CPC introduzida pela Lei 11.232/05, que prevê a execução de sentença como fase do processo de conhecimento, determino o cancelamento da distribuição e a juntada da inicial e documentos que a acompanham ao feito principal. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.009886-3 - GABRIEL BRANDAO NEIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA DANTAS FLORA MENEZES (RJ-117383)) X ALEXANDRE JOSE DE MELO NEIVA Despacho:Trata-se, em verdade de execução com fulcro no art. 475-I do CPC, por ser o título executivo sentença judicial. Assim, determino o cancelamento da distribuição e a juntada das peças no feito cuja sentença ora se executa, desarquivando-se os autos, se necessário. Após, voltem cls. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.204.002764-9 - LEANDRO SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X SUELI DE SOUZA LIMA), Falecido: JOSE JOAQUIM BARBOSA DE SOUZA (Despacho: Portaria 01/2002)Intimem-se as partes para comparecimento na policlínica Piquet Carneiro, situado na avenida Marechal Rondom , 381 - Bairro São francisco Xavier, no dia _10__/_06__/2008 às 10___:00 horas, munidos de documentos de identidade, a fim de proceder a coleta de material para o exame de DNA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.007300-1 - LARISSA CRISTINA CARLOS RIBEIRO X JUSTINO RODRIGUEZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114) Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.204.008986-0 - YAGO DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X WALTER GUIMARAES FILHO (Despacho: Portaria 01/2002)Intimem-se as partes para comparecimento na policlínica Piquet Carneiro, situado na avenida Marechal Rondom , 381 - Bairro São francisco Xavier, no dia 10___/06___/2008 às 10:00 horas, munidos de documentos de identidade, a fim de proceder a coleta de material para o exame de DNA. \r\n\r\nProc. 2006.204.015025-1 - RENAN MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ-133151)) X RODRIGO ALBUQUERQUE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (Despacho: Portaria 01/2002)Intimem-se as partes para comparecimento na policlínica Piquet Carneiro, situado na avenida Marechal Rondom , 381 - Bairro São francisco Xavier, no dia _10__/06___/2008 às 10:00 horas, munidos de documentos de identidade, a fim de proceder a coleta de material para o exame de DNA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.204.008607-3 - CAROLINE GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X ROGERIO MATIAS DA SILVA (Despacho: Portaria 01/2002)Intimem-se as partes para comparecimento na policlínica Piquet Carneiro, situado na avenida Marechal Rondom , 381 - Bairro São francisco Xavier, no dia _07__/05___/2008 às _9__:00 horas, munidos de documentos de identidade, a fim de proceder a coleta de material para o exame de DNA. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.204.013349-3 - GIOVANA DIAS LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X VINICIUS DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (Despacho: Portaria 01/2002)Intimem-se as partes para comparecimento na policlínica Piquet Carneiro, situado na avenida Marechal Rondom , 381 - Bairro São francisco Xavier, no dia 10___/6___/2008 às 10___:00 horas, munidos de documentos de identidade, a fim de proceder a coleta de material para o exame de DNA. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.204.000618-9 - LEANDRO CESAR DE OLIVEIRA MAIA X CELSO DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). KATIA PANGARO NOBREGA (RJ-061490) Decisão:Ante a certidão de nascimento do filho do alimentante à fl.07, constata-se que este já atingiu a maioridade, e, em conseqüência, cessou a obrigação alimentar fundada exclusivamente no poder familiar. Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a seu filho Leandro Cesar de Oliveira Maia. Oficie-se ao empregador para cancelamento dos descontos, se for o caso. Após, preclusa a decisão, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.204.009103-6 - CAMILA SIMAO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X VALDIR SIMAO RODRIGUES Despacho:1) Certifique o cartório se houve a publicação do despacho de fl. 52 em nome do partrono constituído à fl. 17, devendo, se for o caso, fazer as retificações necessárias para as futuras publicações;2) À parte autora ante as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2007.204.000165-0 - RAFAEL LIMA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X IBIRACY RIBAMAR SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar aos autores uma prestação alimentícia, em caso de vínculo empregatício, no percentual equivalente a 32% (trinta e dois por cento) dos rendimentos líquidos, sendo 12% para o menor Daniel e 10% para cada um dos demais autores, deduzidos tão somente os descontos obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento, e, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício, em 110% (cento e dez por cento) sobre o salário mínimo nacional vigente, sendo 40% para Daniel e 35% para cada um dos demais autores, a ser paga até o 5º dia útil de cada mês, devendo ser depositada em conta corrente a ser aberta em nome da Representante Legal do(s) Autor(es)... \r\n\r\nDeclaratória C/C Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.204.012049-0 - MYRTES MACHADO DE MELO X Falecido: RAIMUNDO GONÇALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MIRANI FERRAZ DE ANDRADE (RJ-093896)) SEBASTIANA MOREIRA GUIMARÃES E OUTROS A parte autora, após ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.004099-0 - CELSO RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS (RJ-068318)) X NIONILDE FABRE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). IVONETE VIEGAS FERREIRA (RJ-106014) Despacho: ...OFICIE-SE A CEF SOLICITANDO-SE ESPECIFICAMENTE AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS PELO ORGÃO MINISTERIAL.... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.204.004015-9 (32510) - LUCAS DE OLIVEIRA CAMPELO (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X SERGIO LUZ CAMPELO Despacho:1- Anote-se o novo patrocínio onde couber;2- Fls.31/32- Diga a parte autora . \r\n\r\nProc. 2002.204.003029-6 (34332) - LUCAS DE OLIVEIRA CAMPELO (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X SERGIO LUIZ CAMPELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Republicando despacho de fl. :( 1- Anote-se o novo patrocínio onde couber;2- Fls.31/32- Diga a parte autora .) \r\n\r\nProc. 2003.204.001853-5 - MICHELE FRANCELINO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X ELIAS FERREIRA Despacho:1- Certifique-se o correto recolhimneto das custas;2- Após, dê-se vista por 05 dias. Nada sendo requerido. Voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.204.007370-4 - LUCAS DE OLIVEIRA CAMPELO (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X SERGIO LUIZ CAMPELO Republicando despacho de fl. 30:( 1- Anote-se o novo patrocínio onde couber;2- À parte autora sobre justificação apresentada.) \r\n\r\nProc. 2006.204.014481-0 - P.A.Q. (Adv(s). Dr(a). AUDELINO VIEIRA DA SILVA (RJ-020303), Dr(a). SUELY LEITE DA SILVA (RJ-081650)) X D.R.F.Q. Despacho:1) Cumpra o cartório corretamente a determinação de fl. 27.2) Fl. 30- À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.204.008761-0 - VERA LUCIA BARGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO (RJ-096917)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES A parte autora, após ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.204.002939-7 - MARINETE OLINDINA DA CONCEIÇAO X JOSE RICARDO MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (Despacho: Portaria 01/2002)As partes sobre o laudo. Após ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.204.001780-4 - CASSIO DE PAULA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X JULIO CESAR LYRA DIAS Decisão:Tendo em vista que o domicílio do alimentando não pertence a área abrangida pela competência territorial deste Juízo e tendo em conta que a competência dos Juízos regionais é territorial-funcional, podendo ser conhecida de ofício, declino da competência em favor de uma das varas regionais de família de Madureira, na forma do art. 100, II do CPC c/c art. 94,§ 7º do CODJERJ. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.009722-6 - LOECI LOBATO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROGERIO BORGES PEREIRA (RJ-148381)) X LUCAS FELIPE VICENTE LOBATO (Adv(s). Dr(a). ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-087648) Despacho:1) Fl. 32- Anote-se onde couber;2) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.204.000929-7 - EDSON SOARES MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X MARIANA DA SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255) Republicando despacho de fl. 62: ( Especifiquem provas, justificando-as. Informem as partes, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Prazo: 05 dias.) \r\n\r\nId: 505931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "505936": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Abilio Ignacio de Siqueira Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.007015-8 - DOMENICA DOS SANTOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X JEOVANE DOS SANTOS MOREIRA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.001243-4 - FABIO CAMPOS VAZ ARRATES (Adv(s). Dr(a). MICHELE PEREIRA PINHO (RJ-141939)) X FABIO CARLOS VAZ ARRATES Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.009342-2 - PAMELLA TAISSA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-078033)) X WILLIAN MARTINS BARRETO Despacho:1-Designa-se o dia 04 de junho de 2008, às 13:00 horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Intime-se;3-Expeça-se citação e intimação para a parte ré por Oficial de Justiça, no endereço de fl 58. \r\n\r\nProc. 2005.204.013294-4 - HIAGO QUARIGUAZIL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X JOSE FAUSTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084) Despacho:Fl 188, Nada a prover. Processo findo. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.006971-0 - MARCOS PAULO CONTREIRAS AVILA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X JOAO PAULO DOS SANTOS AVILA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001608-1 - LUIZ KAUE DE CASTILHO REZENDE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X LUIZ ANTONIO REZENDE Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.016925-0 - ANA JULIA NERY AYRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313)) X ALEXANDRE DE SOUZA AYRES Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VIII DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2008.204.000431-7 - EDUARDO HENRIQUE DE LINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HENRIQUE CHARLES JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671) Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.204.001022-6 - RAQUEL MAGALHAES MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOPES MARIANO (RJ-143055)) X JORGE EDUARDO PEREIRA DA SILVA Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.001057-1 - SUELY DO NASCIMENTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X LUCIVALDO ELOY SILVA DE ALMEIDA Sentença:..Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A CONVERSÃO EM DIVORCIO da separação do casal.. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.204.042190-0 - IVAN TEIXEIRA KRIECK (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES COELHO C DE AZEVEDO (RJ-050553)) X VERA LUCIA DA SILVA KRIECK (Adv(s). Dr(a). DELIO ABRAHAO FRANCA (RJ-034206) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.001826-2 - DIRLEI ISIDORO LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEREIRA LISBOA DO NASCIMENTO MONTES (RJ-104647) Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, nos termos da lei 6.515/77 e artigo 1.580, § 2° do Código Civil.. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.204.011106-0 - SILVIA DE LIMA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X DILTON FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.008368-0 - ELISEU DE AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X ULCINEA DE MAGALHAES DA SILVA Despacho:1-Venha o endereço completo da parte ré;2-Venha declaração a respeito do lapso temporal, assinada por duas testemunhas, com cópia da C.I. e C.I.C., devidamente autenticada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.006941-1 - THAMARA DE OLIVEIRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUMBERTO DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007) Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VIII DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.001230-2 - ANTONIO CARLOS PEREIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)) X THIAGO PEREIRA BACHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.005407-2 - SERGIO QUINTANILHA D'AVILLA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CONCEICAO FERREIRA (RJ-036575)) X MARIA APARECIDA MUSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Sentença:..ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para exonerar o autor do dever de prestar alimentos a ré MARIA APARECIDA MUSSI e LEANDRO MUSSI D'AVILLA. Oficie-se para cessação do desconto... \r\n\r\nProc. 2005.204.006223-1 - JARBAS VILLAS-BOAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS FIGUEIREDO (RJ-048138)) X ARACY NICOLAS VILLAS-BOAS (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTINA PEREIRA (RJ-134179) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.013271-3 - DARCY ABAZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680)) X DENAKE DE OLIVEIRA GONCALVES Despacho:Considerando o contido às fl 69/71, renove-se o ofício de fl 56. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.204.005674-0 - MAVIONE NUNES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X JOSE MARQUES AGUIAR Sentença:..ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE a presente interdição deferindo a curatela definitiva de JOSÉ MARQUES AGUIAR a sua companheira MAVIONE NUNES MIRANDA, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.204.004024-9 - MARINALVA SANTOS DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA CRUS CARDOSO (RJ-097422)) X ESPOLIO DE FRANCISCO AUGUSTO DA SILVA Despacho:1)Considerando que a Drª Alessandra é patrona da autora, reconsidero despacho supra, devendo, sim, a ré Janaíde regularizar sua representação, tendo em vista o contido às fl 76;2)Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.204.005611-8 - ITAMAR MAGNO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X EVA MARIA ROMAO), MONIQUE ROMAO MAGNO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS (RJ-069896) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para regulamentar a visitação da seguinte forma... \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.009304-0 - LUIZ HENRIQUE DE MOURA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X LUCAS HENRIQUE DA SILVA GUIMARAES Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VIII DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.204.004364-1 (7787) - REINALDO PONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO R. S. LINHARES (RJ-102445)) X SANDRA MARIA CAVALCANTE VILLAR PONTES (Adv(s). Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.002872-1 - RONALDO MONTEIRO PERRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO MONTEIRO PERRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315) Sentença:..Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial e JULGO IMPROCEDENTE os pedidos contidos na reconvenção, DECRETANDO-SE A SEPARAÇÃO do casal... \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.013046-1 - TATIANA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SAUL DOS SANTOS (RJ-146225) Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VIII DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nId: 505936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "505930": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Daniel Schiavoni Miller \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2007.204.000071-1 - JP (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313), Dr(a). LUIZ GUSTAVO GOMES MARQUES (RJ-143205)) X SIMONE NOGUEIRA SANTOS Decisão:1) RECEBO O RECURSO, NO EFEITO DA LEI.2) AO RECORRIDO, PARA CONTRA-RAZÕES.3) APÓS, VENHAM CLS. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2008.204.003421-8 - JP (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X JOSE CARLOS RANGEL SALES) Decisão:Designo a data de 27/05/2008 às 13:40hs para a prova de acusação, Requisite-se, intime-se, dando-se ciência. \r\n\r\nId: 505930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Barra da Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "505974": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2007.209.000478-5 - MATUSALEM GONÇALVES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X DAT SOM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nQuebra Anulação de Ato Jurídico C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.009975-9 - AUTO POSTO NITEROI II LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Fls. 60: defiro. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.007643-1 - DIOGO DE SÁ FERRET (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X PONTO OK VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 404.Após, e somente após, será apreciado o requerido nos item \"a\" e \"b\" de fls. 407. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.209.007438-6 - LUIZ ERNESTO MAGALHAES AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746), Dr(a). PAULO ROBERTO ISAIAS (RJ-017775)) X ACACIO RODRIGUES AFONSO Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2003.209.008107-1 - JOSE DA SILVA PESSANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VASNY FERREIRA GOMES (RJ-024429)) X VILMA DA SILVA PESSANHA Despacho:Venha a comprovação do pagamento do imposto, conforme requerido pela Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.209.003140-9 - ARLINDA SOARES SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA (RJ-014677)) X CARLOS JOSE HEUSI SIQUEIRA Despacho:À Fazenda.Após, voltem conclusos para apreciação do requerido às fls. 109. \r\n\r\nProc. 2007.209.015533-7 - CRISPIM JORGE MARTINS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299)) X POMPEU FERREIRA DA SILVA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.006162-8 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCO AURELIO DA SILVA ANGELO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.009632-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WLADEMIR PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) Despacho:1) Junte-se o detalhamento de ordem de bloqueio \"on line\".2) Tendo-se em vista ter sido infrutífera a penhora \"on line\", diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.209.000588-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCIO RIBEIRO DE ABREU Despacho:Fls. 122: defiro. \r\n\r\nProc. 2007.209.007223-7 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DANIEL FELIPPE DE ANDRADE ALO E OUTRO Sentença:Tendo-se em vista que as partes celebraram acordo extrajudicial que, inclusive, já foi cumprido, ocorreu a perda superveniente do objeto.Assim, JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VI do CPC.Custas, se houver, pela parte autora.Passada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.008921-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.209.005062-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIS ERNANI NUNES GAVAZZI Decisão:Considerando os documentos juntados às fls. 14/15, que dão conta de que foi expedida notificação com o endereço informado pelo réu quando da celebração do contrato de fls. 12, o que, por si só, é hábil a constituir o demandado em mora, DEFIRO a liminar requerida na peça inaugural.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos de pessoa indicada pela parte autora com poderes para firmar termo de depositário, lavrando-se, na ocasião, termo circunstanciado.Executada a liminar, cite-se o devedor fiduciante para, em 15 (quinze) dias, apresentar resposta, intimando-o, outrossim, de que no prazo de cinco dias após executada a liminar, poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus. Caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição, poderá, ainda, apresentar resposta. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.007772-9 - ANGELA FLORA DE PAIVA MITIDIERI DA CAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL Despacho:Cumpra-se.Após, devolva-se ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.209.007777-8 - ESPOLIO DE JOSE CARLOS MEDEIROS CAJARAVILLE, Inventariante: ANGELITA SERRA DE LIMA X JOSELINA SILVA DE SOUZA. Despacho:Cumpra-se.Após, devolva-se ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.004957-6 - INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X BARRA DISTRIBUIDORA DE JORNAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057) FALTAM CUSTAS PARA EXEPDIÇÃO DE MANDADO \r\n\r\nProc. 2003.209.005431-6 - BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FLAVIO GRAUL RUSSO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias.Transcorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.209.001234-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X ITALIA FURTADO DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Despacho:Intime-se a parte ré, na forma requerida às fls. 353, devendo ser observada a planilha juntada às fls. 357 dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.209.001623-8 - HAROLDO PINHO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) X SERGIO EMANUEL DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303) Despacho:Fls. 242: ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.209.003488-5 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LINO ROMANO (RJ-010442)) X MAGALY AMARAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BOAVISTA MANNO (RJ-120795), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes (fls. 468 e 471), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, sendo certo que a primeira parcela do acordo deverá ser paga em até 20 dias a contar da intimação da sentença e a segunda no mesmo dia do mês subseqüente.Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do art.269 inciso III do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.000405-7 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS GREEN BALI E BLUE BALI, Síndico: LUCIA MARIA FERNANDES ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X LUIZ GERALDO BARBUDA BROCCHI E OUTRO Despacho:1) Restaure-se a distribuição, vez que o feito consta como baixado no sistema de informática.2) Certifique o cartório se a decisão de fls. 105 foi publicada.3) Em caso negativo, publique-se.4) Em caso positivo, certifique-se e voltem conclusos para apreciação do requerido pela parte autora às fls. 106. \r\n\r\nProc. 2006.209.002997-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PABLO PICASSO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X PATRICIA MARIA FIGUEIREDO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394) Despacho:Considerando-se o prazo previsto artigo 475-J § 5º do CPC, aguarde-se por mais trinta dias, em nada sendo requerido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.008212-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAYSIDE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380)) X SONIA DE AZEVEDO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.209.009378-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X TSM TERRITORIAL LTDA Designo a audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 24 de JUNHO de 2008, às 15 horas; cite-se e intime-se o réu no endereço de fls. 72; intime-se também o autor. \r\n\r\nProc. 2006.209.011289-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLACE DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (RJ-122299)) X JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS E OUTRO Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 168, aproveitando-se o dia 20 de maio de 2008 às 13:45 horas, data esta que já constava do sistema de informática, embora não tivesse sido designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.005987-7 - CONDOMINIO DO SITIO 1 DA QUADRA S DA PLANTA 515512915 (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X ELIO BATISTA HENRIQUES Designo a audiência de que trata o artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 24 de JUNHO de 2008, às 14:30 horas; desentranhe-se o mandado de citação, que deve ser instruído com as informações e documentos de fls. 97/98, citando-se e intimando-se o réu. Intimem-se também o autor. \r\n\r\nProc. 2007.209.006873-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PEGGY MENDES GONÇALVES (RJ-101009)) X MARINA PEREIRA XIMENES E OUTROS Designo a audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 24/06/2008, às 14:45 horas, citando-se e intimando-se os primeiro e segundo réus, observando-se o endereço fornecido às fls. 80.Intimem-se a parte autora e a terceira demandada citada às fls. 51 e verso da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.209.009877-9 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X HUGO GROSS SHWELLER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:Fls. 85: cumpra-se o determinado às fls. 83. \r\n\r\nProc. 2007.209.010747-1 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X SOLANGE FISZMAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811) Sentença:Tendo-se em vista a manifestação da parte autora de fls. 62, dando conta de que a ré quitou o seu débito, e levando-se em conta os documentos juntados pela ré às fls. 66/68, o feito perdeu o seu objeto, face à falta de interesse processual superveniente.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nProc. 2008.209.001813-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X SANMOR BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:1) Retiro o feito de pauta.2) Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.209.001869-5 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO CALIFORNIA PARK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X LILIANA ROSA RODRIGUES MARTINS DA ROCHA E OUTRO Despacho:Tendo-se em vista a incorreção constante da assentada de fls. 39 quanto à data ali designada, retifico a referida assentada para designar a audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 17 de junho de 2008 às 14:45 horas, mantidos os seus demais termos. \r\n\r\nProc. 2008.209.001869-5 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO CALIFORNIA PARK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X LILIANA ROSA RODRIGUES MARTINS DA ROCHA E OUTRO Ao interessado para recolher custas de citação. \r\n\r\nProc. 2008.209.002694-1 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUÍDEAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X MARIA VITÓRIA BENÍCIO DE SÁ Despacho:1) Tendo-se em vista o teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 50, retiro o feito de pauta.2) Oficie-se como requerido às fls. 52. \r\n\r\nProc. 2008.209.007319-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X JANAINA SANTOS DE REZENDE Designo a audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 17/06/2008 às 15:45 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.007819-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERONICA XIV (Adv(s). Dr(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO (RJ-127546)) X RAFAEL ALVES DE PUGA E OUTROS Decisão:Adeque-se o valor dado à causa, em até 10 dias, sob pena indeferimento da inicial.Transcorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.010345-0 - EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004210-3 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X CONDENSA NORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOYCE MARIA DE NAZARETH CARDIM (RJ-028375) Decisão:1) Defiro a J.G. à ré.2) Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo.3) Ao recorrido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.004134-6 - GILKA BEATRIZ RAMOS TERRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) O autor declarou possuir interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC, consoante manifestação de fls. 58; no mesmo sentido já se manifestara o réu às fls. 47. Assim, designo o ato para o dia 24 de JUNHO de 2008, às 14 horas, intimando-se as partes e seus procuradores. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.001932-6 - ROBERTO JORGE GONÇALVES DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MANSO DAMASCENO (RJ-130870)) X COTEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para declarar a nulidade da cláusula contratual que prevê a cobrança de juros durante a fase de construção do imóvel e condenar a Ré a restituir os valores cobrados indevidamente aos Autores durante o período da fase de construção do imóvel até a efetiva entrega das chaves, em dobro, a ser apurado em liquidação de sentença, devidamente corrigidos na forma dos provimentos da Corregedoria de Justiça e acrescidos de juros legais de 12% ao ano a contar da citação. Considerando que houve sucumbência recíproca e proporcional, as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados (CPC, art. 21). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.010143-9 - LUIZ CARLOS TEIXEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARCIA CRISTINA BRAGA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Despacho:Fls. 210: ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.209.005949-1 - WILLIAM MURAD BUSSADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X SHEILA PEREIRA RIBEIRO Decisão:Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.006427-3 - MAURO HARATZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X FRANCISCA SOUZA HOLCK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-079432) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.209.009644-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇAO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748)) X NAUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Despacho:Fls. 129 e 132: Oficie-se determinando o desbloqueio,. \r\n\r\nProc. 2007.209.012378-6 - MARIA MIRES ALVES DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOICE BARROS DA SILVA (RJ-139912)) X MARIA APARECIDA VAL FERREIRA E OUTRO Despacho:1) Prestei informações nesta data.2) Cumpra-se o determinado às fls. 80. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001974-9 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS SA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X ROSANGELA SCALISE SCHINDLER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES (RJ-048766) Despacho:...Quanto à outra metade, seu pedido de levantamento será apreciado somente quando o Banco do Brasil responder ao ofício determinado às fls. 612, ofício este que esclarecerá o saldo remanescente da conta depois de efetuada a transferência ao Juízo Orfanológico.Assim, relativamente ao requerimento de fls. 616, aguarde-se a resposta do ofício, nos termos do que já foi decidido às fls. 612.No que tange ao pedido formulado às fls. 614, saliento que as providências determinadas na precatória serão tomadas no momento oportuno, quando esta for juntada aos autos, mas desde logo deixo claro que ela não obstará, como não obsta, a transferência dos valores ordenada pelo Tribunal de Justiça porque este Juízo, repito, não tem poderes para desobedecer ordem do referido Tribunal proferida em acórdão transitado em julgado.Eventuais outros questionamentos, como já esclarecido às fls. 612, devem ser resolvidos perante o Juízo Orfanológico.Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2003.209.009159-3 - NEWMAC EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DAIL SILVEIRA DE AGUIAR (RJ-054109)) X MARPAV ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 274 e ss: ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.209.003527-0 - ESPOLIO DE ELCIO FRAGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO LEAL CARNEIRO (RJ-066841)) X CLINICA RADIOLOGICA LUIZ FERNANDO BOISSON E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.003990-4 - CARLOS EDUARDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA (RJ-075287)) X RICARDO EUGENIO GOMES PAZELI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Sentença:Considerando-se que foi expedido mandado de intimação para o endereço fornecido na exordial pelo exeqüente e levando-se em conta o teor do parágrafo único do art. 238 do Código de Processo Civil que dispõe presumir-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, tendo em vista que o autor, não deu andamento ao processo, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil.Custas pelo exeqüente.Passada em julgado e recolhidas as custas pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.209.006142-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X PEDRO LEAO FARIA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558) Despacho:Fls. 134: aguarde-se por dez dias.Transcorrido o prazo supra, com ou sem manifestação da parte, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.009172-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X STOP AND GIGA PEÇAS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO Aos interessados sobre os ofícios \r\n\r\nProc. 2008.209.007489-3 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X SERGIO PAIVA DA SILVA E OUTROS Despacho:Em atenção ao princípio da cartularidade, venha o título em seu original, em até 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.209.007519-8 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MGF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Decisão:Em atenção ao princípio da cartularidade, venha o título em seu original, em até 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000312-2 - JOSE ANTONIO DA GAMA LOBO D ECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683)) X NEIZA TAMBEIRO BONOMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE CASTRO (RJ-077109) Decisão:Em conseqüência, penhore-se e avalie-se. Lavre-se respectivo termo. Extraia-se certidão para o registro de imóveis para anotação da constrição. Intime-se a executada do reforço da penhora. (ver íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2001.209.000662-7 - WITHNEY RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). INGRID DOS SANTOS MARGARIDA (RJ-083202)) X SEBASTIAO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:1) Junte-se o recibo de ordem de bloqueio e transferência de valores em anexo.2) Às partes sobre o bloqueio. \r\n\r\nProc. 2001.209.001385-1 - JOSE FLORES RODRIGUES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) 1 - Desarquive-se2 - Junte-se aos autos3 - Voltem conclusosRJ, 11/04/08 \r\n\r\nProc. 2001.209.003364-3 - SANDRA COSTA ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103)) X KS ACADEMIA ESPORTIVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE GAYOSO E ALMEIDA (RJ-001723A) Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação, levando-se em conta a planilha apresentada às fls. 519. \r\n\r\nProc. 2001.209.003784-3 - GUSTAVO ARAGAO FILIPPO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO M BACELLAR (RJ-075657)) X LOJAS ARREBENTACAO JLR COMERCIO DO VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FRISCHGESELL DE C VIANNA (RJ-088792) Despacho:Fls. 453: defiro. Aguarde-se por 30 dias.Transcorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.209.004547-5 - MARGARETH COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). VILMA DOS SANTOS GONCALVES (RJ-031650)) X DALMIRO BARROSO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO (RJ-021592) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.209.005463-4 - CONDOMINIO VILLAGIO DE IGUABA FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X WELLINGTON DE ARAUJO AQUINO E OUTRO SR. ADV. INTERESSADA SOBRE RESPOSTA DO OFICIO FLS. 338 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.209.005265-4 - SERGIO LUIZ FELZENSZWALB (Adv(s). Dr(a). HERMES HENRIQUECORREA CONCEIÇÃO (PR-030219)) X DENISE RIZZO SOARES Decisão:A declaração do Imposto de Renda do autor (fls. 33/39) demonstra que os rendimentos auferidos pelo demandante são totalmente incompatíveis com o benefícios da gratuidade de justiça, bastando observar os valores que recebeu e os bens que possui.Assim, indefiro a gratuidade de justiça requerida.Venham as custas, devidamente recolhidas, em até 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.209.004143-9B - ELIZABETH COSTA DE ANDRADE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)) X CARMEN LUCIA DE ANDRADE IGGNACIO (Adv(s). Dr(a). JOAO COSTA RIBEIRO FILHO (DF-009958), Dr(a). MARIA APARECIDA MEDEIROS (RJ-081911) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários do perito. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.209.007066-8 - MARIA DAS GRACAS RIBEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X WICKBOLD & NOSSO PAO INDUSTRIAS ALIMENTICIAS Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 01/07/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.001481-8 - JOAO CARLOS GODOY COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BEACH HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) faltam custas para exepdição de mandado \r\n\r\nProc. 2002.209.007737-5 - ANA LUCINDO MORAES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOREGA GUIMARAES COSTA (RJ-084501)) X AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento, na forma requerida às fls. 382.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.209.003280-1 - WARNER MUSIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE B SA (RJ-069619)) X RICARDO HENRIQUE CARVALHO ZENY (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Despacho:Fls. 873 e ss: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.209.007257-7 - RICARDO MONIZ BARRETO DE ARAGÃO X RENATO ARAGÃO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito.2) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.209.011242-5 - ELIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 138/139: ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.209.007371-0 - FABIO GOMES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X ANTONIO DE LISBOA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368), Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame de conveniência e oportunidade.Digam as partes se têm interesse na audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.000933-5 - TEREZA JESUS SARGAÇO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO E OUTROS Decisão: \r\n\r\nProc. 2008.209.002801-9 - ELIETH FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964)) X REAL AMRO BANK S/A Decisão:Defiro a J.G. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.004908-4 - JOSE DIB MOURAD (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA (RJ-141724)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A 1) recebo fls. 37/39 como emenda à petição inicial;2) designo a audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 24 de JUNHO de 2008, às 15:30 horas, citando-se e intimando-se a ré; intime-se também o autor.3) as afirmativas do autor são verossímeis, eis que fraudes para obtenção de crédito constituem uma realidade que infelizmente se faz mais presente a cada dia;4) o risco de dano irreparável, consistente, na restrição de crédito é patente;5) não há risco de dano reverso porque se eventualmente o autor for o devedor basta restaurar a negativação;6) assim, antecipo os efeitos da tutela para determinar a expedição de ofícios aos órgãos de restrição apontados pelo autor ordenando o cancelamento dos apontes indicados pela ré até segunda ordem deste Juízo; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.005910-7 - SILVIA REGINA WEHBEH DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA WEHBEH DE CASTRO (RJ-112420)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 24/06/2008, às 15:45 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.007359-1 - IVONETE MARIA DA SILVA FRANCELINO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PEGASO LTDA 1 - Defiro a J.G.2 - Designo a audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 24/06/2008 às 13:45 horas.3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.007509-5 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO COSSICH (RJ-079434)) X CELI CRESPO CAMPANHIA Decisão:Defiro a J.G.Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.001545-0 - LUCIMAR MEIRA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO (RJ-076925), Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X JOSE FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Despacho:Fls. 523 e seguintes: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.209.008188-3 - MARIA IGNEZ DE COLLO DIAS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO SIMEAO DA SILVA (RJ-036644)) X MOISES FERREIRA DA SILVA DIAS Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.209.005644-1 - MARIA EMILIA OAKIM DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X ESPOLIO DE JUSLINE ASSUF KATTAN (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Despacho:Fls. 399/400: à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.209.007123-0 - ELIO VELLOZO PARENTE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X VANIA EDVIGES OTILIA DO AMARAL Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.209.009532-4 - JOAO BATISTA RESENDE (Adv(s). Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301)) X LUCIA MARIA LAPLACE RESENDE Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.209.009912-3 - IRACEMA PONTES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801)) X NILTON NOVAES SIQUEIRA Despacho:Fls. 51 e seguintes: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.209.010782-1 - DAYSE EMILIA DOS SANTOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144)) X LUIS CLAUDIO MASCARENHAS DE CASTRO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.209.010444-3 - PAULO FAVARES CHALHUB (Adv(s). Dr(a). ROSA ESTELA GOMES DE AZEVEDO (RJ-113775E)) X VALDINEI SANTOS DO VALE E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.009386-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SAMIR STEFANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476) Despacho:1) A penhora \"on line\" já foi tentada, pelo que não se justifica sua reiteração.2) Defiro a expedição de ofícios ao Detran e à Secretaria da Receita Federal, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.209.003472-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X ANGUS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINS VASCONCELLOS (RJ-119130) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE o pedido para constituir o título executivo pelo valor efetivamente utilizado pelos Réus a título de \"cheque especial\", devidamente corrigidos pela comissão de permanência prevista em contrato, a partir de dezembro de 2001, excluída a incidência de juros moratórios, a ser apurado em liquidação de sentença. Outrossim, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE o pedido reconvencional para declarar nula de pleno direito as cláusulas contratuais que determinem a incidência de comissão de permanência cumulada com juros e/ou correção monetária. Considerando a sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e honorários advocatícios compensados. Certificado o trânsito em julgado, regularizadas as custas, arquivem-se com baixa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Rio de Janeiro, 08 de abril de 2008.ERICA BATISTA DE CASTROJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.209.012154-6 - DEMACO DE IGUACU DEPOSITO DE MADEIRAS PARA CONSTRUCAO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA PASSOLONGO (RJ-130969)) X MONICA ESPINDOLA DELVAUX PARMA Sentença:\"HOMOLOGO o acordo acima referido para que surta seus devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Certificado o recolhimento do preparo, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2008.209.007487-0 - NET PRICE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE OLIVEIRA ALVARES (RJ-146874)) X LEADTOUR TURISMO LTDA ME Decisão:Na forma do art. 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o(a) requerido(a) pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido mandado em título executivo. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.009341-1 - FLAVIA VICENTE MAIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA AMARAL LIMA (RJ-061428)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Despacho:Intime-se pessoalmente a autora para que compareça em cartório a fim de retirar a presente notificação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.007072-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI CORAL BALI (Adv(s). Dr(a). ALAN FERREIRA GOMES (RJ-110520)) X ADELSON ANTONIO DA SILVA Decisão:Recebo a petição inicial pelo rito sumário. Designo-se a audiência de que trata o artigo 277 do CPC, para o dia 24/06/2008, às 15:15 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.007783-3 - MARIA EDUARDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Decisão:1) Defiro a J.G.2) A liminar já foi apreciada e deferida consoante decisão de fls. 16/17.3) Tendo-se em vista o valor atribuído à causa, recebo pelo rito sumário.4) À parte autora para adequar a inicial ao disposto no art. 276 do CPC, encaminhando-se o feito à Defensoria Pública.5) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.007334-5 - ELIZABETH DE ARAUJO LEITE PINHO (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para declarar a nulidade da cláusula contratual que prevê a cobrança de valores a título de ligações definitivas e correspondente taxa de administração. Considerando que houve sucumbência recíproca e proporcional, as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados (CPC, art. 21).Certificado o trânsito em julgado, regularizadas as custas, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010523-0 - RAFAELA GOMES CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X PONTAL COUNTRY CLUBE (Adv(s). Dr(a). AÉCIO GERALDO DE ARAUJO SOUZA (RJ-026729) Defiro. Intime-se para devolução em 48 horas.RJ, 11/04/08 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.209.009144-0 - DANIEL CESARIO LAZARY (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE SOUSA MAGALHAES (RJ-121057)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.006145-2 - SUPPORT CONSULTORIA EM EVENTOS E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X OUT 2000 MARKETING E PROPAGANDA LTDA E OUTRO Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.209.005754-8 - VILMA VOGEL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X JONAS TADEU NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987), Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461) Despacho:A autora, intimada por diversas vezes a depositar os honorários periciais, não o fez.Assim, decreto a perda da prova.Digam as partes se têm outras provas a produzir.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.009740-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALINE VICENTE MOREIRA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.000208-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANGELA DA PENHA BRAGA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.011889-4 - BENEDITO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181)) X PAULO PEQUENO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.003674-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SILVER E APPLE BALI (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Sentença:Pessoalmente intimado a dar andamento ao feito (fls. 169/170), o autor manteve-se inerte (fls. 171), razão pela qual JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, ao teor do inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Condeno o autor nas custas e em honorários advocatícios, que fixo, nos termos do § 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, em R$ 300,00 (trezentos reais).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.011434-5 - JACILDA SEVERIANA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos; Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.209.007560-5 - JOSE EDUARDO BARBOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X LIGHT S/A Despacho:A fim de que se possa melhor apreciar o pedido de gratuidade justiça traga o autor aos autos, em até 10 dias, comprovante de rendimentos e três últimas declarações prestadas às Receita Federal.Transcorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.209.007617-8 - AVEC ALUG ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.Após cognição sumária do que consta no presente, observo a ausência dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado na inicial.Cite-se \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.008477-6 - MONICA CRISTINA ARAUJO REGO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ALIANÇA REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.002175-6 - RODRIGO MOTTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Despacho:A fim de se evitar futuras alegações do cerceamento de defesa, renove-se o ato citatório, vez que às fls. 74, verso, o Sr. Oficial de Justiça tão somente afirmou ter intimado os réus, restando silente quanto à citação. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.005400-6 - RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242)) X LARA NICE DE GEUS Decisão:1) Somente na data de hoje, 11 de abril de 2008, tomei conhecimento dos fatos narrados no ofício de fls. 29;2) remeta-se o documento solicitado pelo referido ofício, prestando-se a informação por ele requisitada;3) o \"cite-se\" foi despachado em 17 de março de 2008; e o mandado de citação expedido em 01 de abril de 2008;4) intime-se o autor para regularizar as custas em até 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.007823-0 - MOISES ELIAHU MIZRAHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X BCP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A GRUPO ROSSI Despacho:Ante o certificado às fls. 51 e considerando-se que, tanto a inicial como o contrato de fls. 11/23 não são precisos em indicar a localização do imóvel, e para que se possa averiguar a competência deste Juízo, esclareçam os autores a exata localização do imóvel objeto da presente lide, em até 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Transcorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.209.007227-6 - JOSIEL DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA Defiro a J.G. ao autor.Designo a audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 17/06/2008 às 15:15 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.209.007638-1 - ANDREA JORGE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: 1) Confirmar a tutela antecipada de fls. 29, determinando a expedição de ofício ao SPC/Serasa para que exclua o nome da Autora dos seus cadastros, referente à inclusão feita pela Ré (fls. 13), no prazo de 05 dias; 2) Condenar a Ré ao pagamento de indenização de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais), a título de danos morais, corrigidos a contar desta data e com a incidência de juros no percentual de 1% a contar da citação, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161, parágrafo 1º do CTN.Outrossim, condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre a condenação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.010555-5 - TELMA RHAMNUSIA BARROSO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 266: intime-se conforme requerido pelo Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2008.209.006703-7 - VERA KEMPERS DE MORAES ABREU (Adv(s). Dr(a). VERA KEMPERS DE MORAES ABREU (RJ-117739)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:A autora, em sua petição inicial informa que efetivamente contraiu diversos empréstimos bancários e com cartões de crédito para com as rés que não foram integralmente quitadas.Como é de corredia sabença, para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.Assim, tendo-se em vista que a autora se confessa devedora das rés, não há como se acolher o pleito de tutela antecipada, INDEFIRO o pedido.No mais, designo a audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 24/06/2008, às 14:15 horas, citem-se e intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.209.006617-1 - PASQUALE MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X RIO CHAMI IMOBILIARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). ROBERTA MAURO MEDINA MAIA (RJ-109065), Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDREA MANSOUR ZIDE (RJ-098183) Decisão:Por conta disto, e para evitar, por um lado, uma nulidade insanável, e, por outro, mais delongas no processamento do feito, DETERMINO o seguinte: a) a exclusão do pólo passivo dos demandados Rui Martins, Alda Maria, José da Silva e Marilda Azevedo, incluindo-se em seu lugar Carlos Bustelos e Felipe Bustelos, cuja qualificação completa se encontra às fls. 1014, cadastrando-se no sistema de informática e oficiando-se ao competente distribuidor; b) que as partes esclareçam, preferencialmente com documentos que o comprovem, se o lote 04 da quadra E pertence a Rio Chami ou se ainda é de propriedade de Sérgio e Elizabete Fiad.Ultimada a providência determinada no item \"a\", supra, e depois que as partes se manifestarem, abra-se vista ao Ministério Público para ciência, após o que os autos deverão voltar conclusos para que, conforme for o caso, seja designada a audiência ou determinada a citação de Elizabete Fiad. Intimem-se. \r\n\r\nId: 505974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "505975": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2004.209.008415-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X SIDNEY CELSO SOARES MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento da diferença na medida em que depositado o total dos honorários da perita (fls. 459). Ao Curador Especial. \r\n\r\nAnulatória; Rescisória \r\n\r\nProc. 2008.209.001757-5 - MONICA FUENTES MENDES BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA Despacho: As declarações do IRPF devem vir aos autos completas, sendo relevante que se apresente a parte relativa aos rendimentos mensais da autora. Cumpra-se adequadamente o determinado, portanto, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.011403-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARCELO MAGALHAES VASCONCELLOS Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, inc. VIII, do CPC. Custas pelo autor. Oficie-se, em sendo o caso, ao Detran na forma requerida. Após, com o trânsito em julgado, e regularizado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.012648-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WANDERVALDO JOSE RODRIGUES NUNES VIEIRA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.209.002259-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA CARLA SAISSE FRIAS Decisão:Defiro suspensão por 60 (sessenta) dias. Após decurso, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nCancelamento de Protesto; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.002282-0 - GPC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X CONISA REAL 2003 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.002052-0 - CONDOMINIO WONDERFUL OCEAN SUITES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MOISES CHAFIC HADDAD Decisão:Cite-se por edital, com prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.009397-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBERTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X MARCIA HELENA MIRANDA BRANDAO Despacho:Diga o autor sobre certidão de fls. 159. \r\n\r\nProc. 2005.209.011027-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WATERWAYS EAST (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X RICARDO MARTINS GRASSANO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA AMARAL DA SILVA (RJ-095906) Decisão: Rejeito a exceção de pre-executividade, vez que as questões nela trazidas pelo excipiente são próprias, em verdade, da impugnação a execução, vendo a presente via inadequada ao que pretende o executado. \r\n\r\nProc. 2007.209.004775-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCKY LUCIANO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X SIDNEI FORTES CAMPANHA Sentença: A inércia da parte autora demonstrada nos autos cf. fls. 38, II, e 61, fundamenta a extinção do processo pelo abandono. Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, III, do CPC. Condeno o autor em custas e honorários de sucumbência que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007088-5 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X LUIZ CARLOS GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346) Decisão: Defiro gratuidade de justiça aos 3º e 4º réus. Decreto a revelia dos 1º e 2º réus, sem que opere, contudo, seus efeitos, por força do litisconsórcio existente, sendo certo que outros dois réus contestaram os pedidos. \r\n\r\nProc. 2007.209.011958-8 - CONDOMINIO VIA BARRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FRAGA ALVES (RJ-069910)) X MARIA DE FATIMA GONÇALVES DOS SANTOS Decisão: Indefiro as provas requeridas pelas partes, vez que desnecessáris à solução do litígio, sendo impertinentes, portanto. Precluca a presente, retornem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.209.013224-6 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 4 (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X SARA REGINA BARRETO DE REZENDE CADENA Despacho: Ante o manifestado pela parte autora, aguarde-se por quinze dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.209.003124-9 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITACAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X PEDRO DE OLIVEIRA E SILVA E OUTROS Decisão:Designo AC para o dia 23/06/08, às 14:15 horas. Cite-se com as advertências do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.006826-0 - DONALDSON RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.008710-1 - JOSÉ ANTONIO GIRÃO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571)) X ESPÓLIO DE RAYMUNDO DE SOUZA MOREIRA), EDYMEA BARROSO MOREIRA Decisão: Dê-se baixa, remetendo-se os autos ao juízo da 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.009433-6 - TEREZINHA DE JESUS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045), Dr(a). NELTON GONCALVES DE FARIA (RJ-116924)) X LOJAS ARAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459), Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157), Dr(a). GUSTAVO PINHAO COELHO (SP-216052) Decisão: Defiro as inclusões requeridas, vez que demonstrou o exequente a sucessão empresarial alegada às fls. 296 e seguintes dos autos. Anote-se onde couber. Oficie-se ao distribuidor. Citem-se em execução, vez que não integram o pólo passivo, e intimem-se para para pagamento em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% do valor da execução e penhora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004204-0 - ANA MARIA DE SOUZA AMORIM JOYCE (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Conheço dos embargos de declaração e acolho para, reconsiderando a decisão embargada, deferir à autora a gratuidade de justiça requerida. Vindo o pedido de informações, oficie-se comunicando a retratação da decisão agravada. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.209.005646-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADERSON FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diga o perito em cinco dias. Quanto ao agravo, mantenho decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique retido o agravo. \r\n\r\nProc. 2007.209.004102-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROBERTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA LAGOAS DOS SANTOS ARAUJO (RJ-098283) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.010941-4 - ANTONIO ROQUE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X PATRIZIA CRANCHI (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MORATELLI GENTIL DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-080609) Despacho:Digam as partes em cinco dias se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.005378-9 - JOSE ALBERTO TOSCANO DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305)) X MARCELO LOURENÇO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO (RJ-085374), Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457) Despacho:Comprove o executado o pagamento das parcelas do acordo em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução pelo total das parcelas acordadas. \r\n\r\nProc. 2007.209.009212-1 - MANOEL ALVES INACIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305)) X SBS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA Despacho:Complementem-se as custas em cinco dias na forma certificada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.004817-0 - FLAVIO ANDRE SANTIAGO PRATA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X LEONARDO OLIVEIRA DE CASTRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). VIVIANA DEGANI RIZZO (RJ-102320) Despacho:Esclareça o embargado se desiste da prova oral requerida. Em caso negativo, esclareça o que pretende comprovar com ela. \r\n\r\nProc. 2007.209.009454-3 - MIX RIO MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho: Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.007088-5A - LUIZ CARLOS GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346)) X CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.004785-1 - ARY ABREU DURIEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM (RJ-017889)) X FELSIBERTO FONTES FILHO Sentença: Homologo a desistência manifestada pela parte autora às fls. 68, e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, inc. VIII, do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000564-7 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X ANA PAULA R FERREIRA DE SA CABRAL Decisão:Recolhidas as custas, cite-se a executada no endereço de fls. 174. \r\n\r\nProc. 2002.209.000064-0 - MARCELO RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X ALEXANDRA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Despacho:Manifeste-se o exeqüente ante o resultado negativo da penhora \"on line\" demonstrado no detalhamento em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.209.000274-7 - FECYLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X PAULO ROBERTO FERNANDES TINOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-078684), Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Decisão: Proceda-se à penhora na forma requerida. Lavre-se termo de penhora sobre cada imóvel indicado. Proceda-se à intimação dos executados. Expeça-se certidão para anotação da penhora junto ao RI. \r\n\r\nProc. 2007.209.002242-8 - PETROLEO BRASILERIO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B)) X ROSOLID GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA ME Decisão:Proceda-se à citação do executado por hora certa. \r\n\r\nProc. 2007.209.004371-7 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X FAROL DO CABO COMERCIO E TRANSPORTE DE COMBUSTIVEIS LTDA Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Segue em anexo o protocolo da solicitação de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.209.006902-0 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WANDERLEY MARDINI CANTIERI Decisão:Proceda-se à penhora do imóvel conforme o requerido. Lavre-se termo e intime-se o executado. Expeça-se certidão para anotação da penhora junto ao RI. \r\n\r\nProc. 2007.209.007297-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PRODUTOS CRISTAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho: Oficie-se conforme o requerido quanto ao segundo executado. Relativamete à primeira executada, diga o exeqüente o que requer, vez que verifica-se no demonstrativo em anexo que foi infrutífera a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.209.010098-1 - RODRIGO GUEDES SAUMA AQUIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Decisão:Reitere-se ofício de fls. 48.Defiro a penhora \"on line\". Segue em anexo a solicitação de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.209.014271-9 - SPE SANTA HELENA INCORPORADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X ARIMAR CORREA DA SILVA JUNIOR E OUTRO Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.209.001372-7 - BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS PATO Decisão:Cite-se o executado para pagar no prazo de três dias, tal como determina a regra do art. 652, caput do C.P.C. e, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias, na forma do art. 738, caput do CPC. Fixo provisoriamente o valor dos honorários advocatícios em 10% do valor da execução \r\n\r\nProc. 2008.209.002587-0 - GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X RICARDO PINTO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão: Cite-se o executado para pagar no prazo de três dias, tal como determina a regra do art. 652, caput do C.P.C. e, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias, na forma do art. 738, caput do CPC. Fixo provisoriamente o valor dos honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007082-2 - ROBERTO JOAQUIM PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X RENATO ARAGAO PRODUÇOES ARTISTICAS E EMPREENDIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Despacho:Aos réus sobre novos documentos juntados. Esclareça a parte autora se insiste na produção da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2008.209.008104-6 - CAROLINE DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Complemente-se as custas, conforme abaixo:Campo 24 - Código 1102-3 - Atos dos Escrivães: R$ 3,07Campos 30 a 35 - Taxa Judiciária - Código 2101-4: R$ 20,00 \r\n\r\nInterdito Proibitório; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.015041-8 - KATIA RODRIGUES BALBUENA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X RICARDO BUBMAM Decisão: Não vislumbro a presença dos pressupostos de deferimento da liminar. A narrativa da autora não se refere a turbação ou esbulho da posse sobre o imóvel locado, mas a ofensas várias que teriam sido realizadas pela parte ré. A ação proposta não se presta a afastar, por meio de tutela inibitória, o risco de serem proferidas ofensas a autora, vez que destinada apenas à tutela da posse. Indefiro, pois, a medida. Cite-se o réu. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.006175-4 - EDUARDO LEMOS GOLDSTEIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X LAURA BOTELHO GOLDSTEIN Republicação da decisão de fl.50: \"Defiro a inventariança ao requerente. Firmado o compromisso, venham as declarações iniciais no prazo de 20 dias, lavrando-se termo de primeiras declarações, na forma do art.993 do CPC. Regularizem-se os documentos de fls.05 e 08.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.004434-5 - BERNARDO BOTELHO GOLDSTEIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X EDUARDO LEMOS GOLDSTEIN Republicação do despacho de fl.17: \"1) Nomeio o requerente inventariante. Lavre-se termo. 2) Venham as primeiras declarações. 3) Certifique-se o preparo do feito.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.006727-8 - SONIA LEITE GONÇALVES E OUTROS X JOAO BATISTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523) Certidão de inteiro teor pronta, aguardando o interessado retirar (acostada à contracapa dos autos) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.209.008928-8 - BENEDITO DO CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Desentranhe-se ecumpra-se devendo a parte interessada diligenciar os meios para tal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.209.001621-2 - BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X INDUSTRIAS QUIMICAS TAUBATÉ S/A Decisão:Defiro suspensão por trinta dias. Após decurso do prazo, certifique-se e venham conclusos. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.209.015220-8 - MAIR BARRIL (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN E OUTRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao autor. Cite-se o réu. Retifique-se o nome do autor na forma requerida. Anote-se onde couber. Oficie-se ao distribuidor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.009538-3 - JAIRO LEAL DE SALES (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Após, dada quitação e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.015609-3 - MARINETE RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). LUCAS TAVARES MOURÃO RANGEL (RJ-131868) Decisão:Defiro gratuidade de justiça à autora. Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.007887-2 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X DIVANIA RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EMERSON MESQUITA (RJ-063583) Despacho:Mantenho decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Outras Não Especificadas, Cominação de Pena e Desfazimento de Construção. \r\n\r\nProc. 2007.209.008010-6 - DOMINGOS CEZAR COIMBRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DA ROCINHA Despacho:Aguarde-se a comunicação oficial da decisão do Eg. TJERJ bem como de sua preclusão. Após, remetam-se os autos ao juízo competente, dando-se baixa. \r\n\r\nReintegração de Posse; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.009650-1 - VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854)) X GLAUCO TULIO CALDAS (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924) Despacho:Intime-se o réu para que acompanhe a diligência, pessoalmente ou por seu representante, para recebimento imediato do bem. Após, desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.209.003153-5 - OFF FIFTH MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009760) Despacho:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.209.004829-6 - BOA FORMA CENTRO DE ESTETICA & ORIENTACAO CORPORAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851), Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779)) X SANDON DO BRASIL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). KLESSIO CASTILHO (SP-166560) Decisão:Defiro adjudicação ao exequente, na forma do art. 685-A do CPC. Venha o depósito da diferença entre o valor de avaliação dos bens penhorados e o total da execução, no prazo de 24 horas. Comprovado o pagamento, expeça-se mandado de entrega. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.007555-1 - ROLAND LUIZ ROTH (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA M ROTH DA ROCHA (RJ-065984)) X FRANCISCO XAVIER ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA M A HENRIQUES (RJ-064135) Despacho:Primeiramente, esclareça o exequente o endereço do executado, para viabilizar a tentativa de penhora sobre o patrimônio deste, tendo em vista que a desconsideração da personalidade jurídica da ré é medida excepcional, que somente se justifica em não havendo patrimônio positivo da pessoa jurídica que responda pela obrigação. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009953-0 - LUCIA REGATTIERI TANURE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) X VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Despacho:Em provas, justificadamente.Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, na forma od art. 331, do CPC, valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.010101-0 - CARLOS EDUARDO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE FALCAO (Adv(s). Dr(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR (RJ-120883)) X BMG MUSIC PUBLISHING BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo mencionado na certidão de fls. 575. Se inerte, certifique-se e proceda-se à busca e apreensão dos autos, remetendo-se ao Eg. TJERJ em atendimento ao ofício de fls. 574. \r\n\r\nProc. 2006.209.004788-5 - IGOR LEONARDO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266)) X BANCO ITAU S/A) Sentença: Isto posto, julgo extinto o processo na forma dos artigos 257 c/c 459 do Código de Processo Civil, e determino o cancelamento da distribuição. Custas ex lege. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 505975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "505981": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Aldenita de Angelo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2005.209.005899-6 - AGATHA ABRAHAO, THIAGO ABRAHAO, JONATHAS ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X WAGNER MALTAROLLO), ANGELA CRISTINA BARBUR MALTAROLLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Decisão:Indefiro a oitiva das testemunhas arroladas pelos Réus às fls. 721/724, eis que preclusa a fase para tanto.Aos Autores, sobre a certidão negativa do Dr. OJA de fls. 720, no prazo de 05 dias.Fls. 937 - Diante da informação dos Autores de que as testemunhas residentes fora da Comarca comparecerão independentemente de intimação, desnecessária a expedição de carta precatória para as oitivas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.009771-9 - MARIA CELESTE COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VILARDO DE FREITAS FIGUERAS (RJ-127915)) X DHALMO MONTEIRO DE ALMEIDA Decisão:Aos Interessados para darem andamento ao processo, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.014765-1 - ROQUE DE MORAES COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205)) X DEA MARIA DA CONCEIÇAO PEREIRA COSTA Decisão:Intimem-se as partes a darem andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.209.000645-2B - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDES MARES (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X PLARCON ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS (RJ-051273), Dr(a). LUIZ CARLOS BERNARDES (SP-074939) Decisão:ls. 690 e 701/710.- Trata-se de embargos de declaração opostos na forma dos artigos 535/538 do CPC.São eles cabíveis nas hipóteses de ocorrência de obscuridade, omissão ou contradição na sentença/acórdão.A doutrina predominante ensina sobre estes tipos:OBSCURIDADE é a falta de clareza, de precisão terminológica e pode ocorrer tanto na fundamentação da sentença ou da decisão.OMISSÃO ocorre quando o julgador deixa de apreciar questões relevantes para a decisão, suscitadas pelas partes ou que sejam examináveis de ofício.CONTRADIÇÃO se dá quando na sentença ou na decisão se inserem proposições entre si inconciliáveis, tanto na sua motivação quando no seu decisium ou entre a sua motivação e a sua parte dispositiva.No caso presente, verifica-se que a decisão de fls 527/528 apreciou e decidiu com suficiência as matérias necessárias ao julgamento, não havendo qualquer dos vícios elencados no artigo 535 do CPC.Assim, não havendo qualquer omissão, contradição ou obs \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.007445-5 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO FAZENDA MURIQUI (Adv(s). Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCÂNTARA (RJ-038325)) X ALCIDES LANTORNO DE JESUS Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.006583-1 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X MARIA FERNANDA BLOTTES CONDADO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORRÊA NUNES DE PINNA (RJ-083103) Decisão de 25/03/2008: Intime-se o Executado no endereço fornecido às fls. 163/164. \r\n\r\nProc. 2003.209.007125-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ANTONIO CARLOS HILARIO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.209.006799-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRA GOLDEN GREEN - LOTE 6 - EDIFÍCIO TORREY PINES E SAINT ANDREWS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ANDRÉA GABROIS), GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Venham as custas para o ato citatório. (portaria 02/04) \r\n\r\nProc. 2005.209.009150-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X WILLEMA OLIVEIRA OFEMANN Decisão:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2006.209.001617-7 - SOCIEDADE AMIGOS DE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X SUELI PINTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.209.004843-9 - CONSTRUTORA SILVA CORREA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X LABREDA COMERCIO DE ALIMENTOS R PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao Agravado. Após, intime-se o Dr Perito. \r\n\r\nProc. 2007.209.005449-1 - CRECHE ESCOLA OFICINA DA CRIANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X SILVIA DE BARCELOS ESTIMA Decisão:Oficie-se somente à DRF e Light. Os órgãos de telefonia não têm cadastros nominais e o TRE não fornece tal informação.Em consulta realizada por este Juízo ao site da CEG, não foi encontrado endereço para o CPF indicado. \r\n\r\nProc. 2007.209.009218-2 - ADMINISTRADORA REIS PRINCIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X GILDENIA BARBOSA DE JESUS Decisão:Designo audiência para o dia 28/05/2008, às 15:45 horas. Cite-se e intime-se como requerido à fl. 39. \r\n\r\nProc. 2008.209.005756-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARE VITA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ELZA OLIVEIRA GUIMARAES Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 28/05/2008, às 17:00h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2008.209.006082-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KEY BISCAYNE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X ROSE MARIA PEREIRA RAMOS Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 09/06/2008, às 13:45h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2008.209.006086-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KEY BISCAYNE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X LINDOMAR SOARES DIAS E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 09/06/2008, às 13:30h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2008.209.006215-5 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITACAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ROMULO FRITSCHER Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 28/05/2008, às 16:15h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2008.209.006217-9 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITACAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ROMULO FRITSCHER Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 09/06/2008, às 13:15h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2008.209.006228-3 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITACAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ROMULO FRITSCHER Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 09/06/2008, às 13:00h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2008.209.006379-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X GEORGES AUGUSTO DE QUEIROZ BARTHEL E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 28/05/2008, às 16:30h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2008.209.006679-3 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X FRANKILN PEREIRA NETO Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 09/06/2008, às 14:30h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2008.209.006811-0 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X JANAINA OLIVEIRA ALEXANDRINA DA SILVA Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 09/06/2008, às 14:15h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.005585-3 - EDUARDO MIRANDA AVIZ HADDAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CELESTE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Defiro vistas por 5 dias. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.012953-3 - DANILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Ao autor sobre contestação na forma do art. 326 do CPC.(Port. 02/2004) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.001172-1 - GIDEON RUBIM NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745)) X GERMANO DA SILVA GRACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO DE A S FILHO (RJ-063448), Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Decisão:Indefiro, por ora, o requerido à fl. 304, vez que prematuro. Assim, venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.004515-5 - CIA CONSTRUTORA PONTO 3 (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-098706)) X CASA DA BARRA RIO FESTAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874), Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881) Decisão:Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.002149-7 - NAZARETH DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X ALCIDES DA CRUZ SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.001478-1 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X OBADIAS FERREIRA DE SOUZA JÚNIOR), FÁBIO FERREIRA DE SOUZA Decisão:O bloqueio foi parcialmente frutífero, pelo valor de R$ 13,00, conforme se vê do anexo, tendo este juízo procedida á transferência, on line, para a conta de depósitos judiciais. Indique o Exeqüente, em dez dias, outros bens a serem penhorados, sob pena de suspensão da execução, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nProc. 2004.209.004847-2 - LOCADORA MTA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X MOKVA CONSTRUTORA DE OBRAS Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2005.209.010996-7 - RAQUEL KAPPIUS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112)) X MÁRCIA PRADO VOGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Junte-se. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.209.004385-5 - ESPOLIO DE AFRANIO FIGUEIREDO DA SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X CELSO DE ANDRADE TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PICCO PAES LEME (RJ-141133) Decisão:Aos Executados para esclarecerem se concordam com o levantamento do dinheiro depositado à fl. 75, bem como com a extinção do processo, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.209.009958-7 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X JOSE OTAVIO DA SILVA E OUTRO Recolhidas as custas, desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005718-2 - CONDOMINIO RIVIERA DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374)) X HELIO JOSE MACHADO Ao exequente para fornecer as cópias que instruirão o mandado, assim como cópia do GRERJ \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.209.001089-8 - RODRIGO DA SILVA BACELLAR (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X EMI MUSIC LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) REPUBLICANDO: Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.007970-7 - RENILSON PINHEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GOMES DOS SANTOS (RJ-102504)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS RIO MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LENIR MENESES DE SOUZA (RJ-059932) Decisão:...Dessa forma, REVOGO a decisão de fl. 204, designando AIJ para o dia 27.5.2008, às 14 horas. Intimem-se as partes, bem como as testemunhas arroladas. O Autor goza da JG. O Réu, entretanto, deverá recolher as custas para a intimação, já que dera causa ao adiamento da AIJ então designada, devendo fazê-lo em 48 horas, sob pena de perda da prova oral.Os mandados, entretanto, deverão ser expedidos e cumpridos imediatamente, no plantão. Fica deferida, desde já, a expedição de mandado de pagamento em favor do Réu, com relação à guia de fl. 208.Intimem-se os peritos nomeados à fl. 204 desta decisão, também por telefone. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.009675-4 - ALEXANDRE SILVA NOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão:Ao Apelante para recolher a diferença de custas apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.209.008313-0 - RITA DE CASSIA FABIANI DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635)) X BERENICE CRISTINA WERLANG (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2006.209.008510-2 - MARINETE DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao vencedor sobre o depósito no valor de R$ 10.224,13 (fls. 171), dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.209.010129-8 - ALUIZIO TELLES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LEANDRO DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-121373)) X AUTOGAL VEICULOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2008.209.001335-1 - JAMES MIGUEL THEODORO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X NET RIO LTDA Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 66/67, tão somente no que se refere a citação do Réu. Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 29/05/2008, às 14:15h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.209.001626-8 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS A RUA TIMOTEO DA COSTA N 1100 (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X VÂNIA LÚCIA DE ANDRADE SILVA Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.209.001058-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MANU CHAO COMERCIO DE PRESENTES LTDA E OUTROS Ao autor sobre certidão supra. (portaria 02/04) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.007084-0 - MARINA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO NOBRE SANTORO (RJ-074460)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Venha a declaração oficial de rendas do Autor para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.010156-5 - JOSÉ MANOEL MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Venha a declaração oficial de bens do Autor, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.005829-7 - DANIELE DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:À fl. 424, já fora determinada a intimação do vencido para cumprimento voluntário do julgado. Dessa forma, há de especificar melhor o despacho de fl. 456, a fim de dar cumprimento ao dispositivo legal.Assim, DEFIRO a penhora dos imóveis identificados na peça de fls. 430/431, DETERMINANDO a expedição do termo de penhora, a ser averbado junto ao 9º RG, na forma do CPC, art. 659, §§4º e 5ºApós, a confirmação da averbação junto àquele órgão registrário, expeça-se o mandado de avaliação e, por fim, intime-se a Executada, na forma do CPC, art. 475-J, §1º, para, querendo, impugnar.Fl. 459 - DEFIRO as retificações requeridas junto ao 9º RG, devendo o Cartório oficiar àquele órgão registrário, a fim de determinar que o mesmo promova: 1º) a retificação do nome da Autora junto à margem da matrícula do imóvel que faz menção a certidão de fl. 460, e 2º) a retificação da natureza da causa, que se trata de obrigação de fazer, cumulada com indenizatória.I-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.008249-0 - ASCOSERJ ASSOCIAÇAO DOS CORRETARES DE SEGUROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376)) X UNIMED MARQUES DE VALENÇA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Despacho:NÃO HÁ ELEMENTOS AINDA PARA DEFERIR A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA. ASSIM, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 15/04/2008, ÀS 14:00HORAS............. \r\n\r\nProc. 2008.209.008249-0 - ASCOSERJ ASSOCIAÇAO DOS CORRETARES DE SEGUROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376)) X UNIMED MARQUES DE VALENÇA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Decisão:Considerando a certidão cartorária de fl. 404-v, que dá conta da impossibilidade de cumprir o mandado de citação/intimação para a audiência especial designada para o dia 15.4.2008, às 14 horas,REDESIGNO a AUDIÊNCIA ESPECIAL a se realizar com arrimo no CPC, art. 125, IV, para o dia 24.4.2008, às 16 horas, devendo o Cartório expedir mandado de citação/intimação ao Réu, por precatória, fazendo nela constar que o prazo para ofertar a contestação somente começará a fluir da data da audiência.O Cartório deverá, ainda, envidar esforços junto ao juízo deprecado, a fim de que o mandado citatório/intimatório possa ser cumprido tempestivamente, inclusive valendo-se do telefone para as diligências necessárias.Intime-se o Autor por publicação ou por telefone, desde haja nos autos esta informação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.007451-9 - MARCIO PEREIRA DO LAGO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X EDNA VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido.Cadastre-se o advogado do Réu constante da assentada, intimando-o a juntar procuração nos autos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.209.002568-7 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X MARIA MARQUES DE SOUSA Ao autor para recolher as custas para o ato citatório. (port. 02/04) \r\n\r\nProc. 2008.209.007060-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ADELINA MARIOANO DAS DORES Decisão:Desta forma, presentes os pressupostos autorizativos da medida, defiro o pedido liminar para reintegrar o Autor na posse do bem arrendado descrito na inicial.Expeça-se mandado de reintegração de posse, ficando o Autor como fiel depositário.Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.007250-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X IZOLETE REGINA STREPPEL Decisão:Expeça-se mandado de reintegração de posse, ficando o Autor como fiem depositário.Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.011358-6 - MANOEL BARROS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU PAES LEME (RJ-025306)) X DANILO NASCIMENTO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516) A Parte Ré sobre certidao supra. (fornecer o cpf da denunciada) . (port 02/2004) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.006878-9 - GILBERTO SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005), Dr(a). CIBELE LOPES FERREIRA (RJ-121528), Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nId: 505981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "505984": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade Guedes \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.010230-8 - AUTO POSTO IGUACU II LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE W. SALOMAO (SP-094806)) X BANCO BRADESCO SA Despacho:Fls. 85 - Defiro o prazo de cinco dias para a vinda das custas judiciais. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.209.002060-4 - FERNANDA SALDANHA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Decisão:Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.005805-6 - SANDRA LUZIA LESSA PIERONI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (RJ-005162)), BRUNO LESSA PIERONI), RAPHAEL LESSA PIERONI) X MARCO ANTONIO PIERONI Despacho:Fls. 187/194 - À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.209.006603-1 - SHANA DEL CORONA PAIM (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X LUCIANA DEL CORONA Despacho:Venham as três últimas declarações de bens e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Certifique o cartório sobre a fase do feito que tramita perante a 2ª vara Cível desta Regional. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.209.003754-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ROBERTO ESPASANDIN Despacho:Defiro o prazo de trinta dias requerido às fls. 22 para juntada da notificação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.012023-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X DCELESTE COMERCIO E SERVIÇOS DE MAQUINAS VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA), JOAO GONÇALVES APOLINARIO), REGINA STELA SELMI APOLINARIO Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se a presente carta precatória, com as homenagens deste juízo, oficiando-se \r\n\r\nProc. 2008.209.007538-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X MOISES PEREIRA DE CASTRO Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se a presente carta precatória, com as homenagens deste juízo, oficiando-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002963-9 - MECANO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X PAULO ARTHUR DE LEMOS PRAZERES E OUTROS Despacho:1) Conforme se vê de fls. 70, a citação postal para o réu Paulo Arthur foi devolvida com a informação de ausente, não podendo supor-se que não reside no local. Necessário, então, expedir-se carta precatória para sua citação. Cite-se este réu através de carta precatória. Venham as custas judiciais para o ato.2) Compulsando os autos, só foram expedidos ofícios para localização do réu Paulo Arthur, não o tendo, para a ré Norma Paupério. Oficie-se para SRF, Oi e Light quanto a esta ré, requisitando o endereço.3) Os réu Adalberto e Sandra já foram citados conforme fls. 80/81. \r\n\r\nProc. 2006.209.004771-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARIBBEAN VILLAGE (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X JORGE NOBRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FERREIRA CALAINHO (RJ-038617) Despacho:Fls. 144 - Forneça a parte autora o endereço para a intimação da credora hipotecária - Caixa Econômica Federal -bem como recolha as custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.209.000453-0 - SOCIEDADE CIVIL MANDALA - SOCIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS (RJ-133882)) X CABOBRAS COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STJ que :\" Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem ater-se aos fundamentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos, quando já tenha encontrato motivo suficiente para fundar a decisão.\" (4ª Turma, Edcl-REsp 59.184-PA, rel. Min. Bueno de Souza, DJU de 12.4.99, pág.152). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.209.001061-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIZZONTE DI BARRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X ELIZABETH DE BARROS DA CAS E OUTRO Decisão:Venham as custas judiciais para as intimações pessoais. Venham cópias de fls. 72 e 77/78 para instruírem mandado.Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o vencido pessoalmente a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa de seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente, sendo no presente caso, por carta precatória (CPC, artigos 236/237 e 202).Caso o Vencido, devidamente intimado, não pague no prazo acima estabelecido p montante da condenação, o débito será acrescido de 10% (dez por cento), incidindo, ainda, honorários de 10%.Para efeito de expedição de mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475 - J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art.614, III), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.209.002128-0 - CENTRAL BARRA ASSOCIAÇAO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS SHOPPING TAXI (Adv(s). Dr(a). SUELI BARBOSA MOLINARO (RJ-044310)) X B2B COMUNICAÇOES E MARKETING LTDA Decisão:Fls. 98 - Indefiro, eis que o credor não esgotou os meios de localização do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.209.002479-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO, Síndico: SERGIO VIANA CRESPO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X NILO PIO DE MELO Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.209.007443-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X PATRICIA BEATRIZ CAVALCANTE Despacho:Fls. 69/70 - Anote-se. Oficie-se ao Detran, Oi e SRF. \r\n\r\nProc. 2007.209.010683-1 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ALEXANDRE FERREIRA LIMA BARBOSA Despacho:Fls. 44 - Tendo em vista o noticiado, cumpra-se último parágrafo da sentença de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.209.010899-2 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MARCELO AUGUSTO ALVES MOREIRA Á INTERESSADA PARA QUE RECOLHA CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS.. \r\n\r\nProc. 2007.209.012978-8 - CONDOMINIO JARDIM SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MARCO AURELIO BETZES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218) Decisão:1) Fls. 86/90 - Conheço dos embargos, eis que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento, pois não vislumbro na sentença de fls. 82/84 qualquer hipótese legal que os autorizem.2) Recebo a apelação de fls. 91/102 em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.209.015033-9 - ASSOCIAÇAO RESIDENCIAS NOVA BARRA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X CIDELIA AMBROZIO Forneça à parte as cópias necessárias para instrução do mandado no prazo de 48(quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2007.209.015170-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INDEPENDENCIA, Síndico: ABIDÃO BICHARA NETTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME DA ROCHA POMBO FILHO (RJ-038319)) X GAFISA S/A À parte autora, em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2008.209.003730-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X DANIELA FERNANDES SOUTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002886-6 - LUIZ SERGIO CARVAHO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Fls. 274 - Defirio. Expeça-se guia. Após, ao Dr. Perito. Juntada a complementação do laudo, a parte autora terá a oportunidade de se manifestar, conforme requerido às fls. 271. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Preceito Cominatório C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.007659-9 - ESPOLIO DE WALDEMIR DE HOLANDA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DIAS DE PAIVA (PE-000350B)), Inventariante: ADRIANA DO CARMO BEZERRA VASCONCELOS) X MARIA CRISTINA FRATE SALIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FIORAVANTE DELLAQUA (ES-003734), Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364) Forneça à parte as cópias necessárias para instrução da carta precatória ( cópia da inicial e promoção do MP) no prazo de 48(quarenta e oito) horas.Portaria 01/2006. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.005740-4 - ISIS DIETRICH LARANGEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)) X MARGARET DE BARROS VAZ DA ROCHA Decisão:Fls. 86 - Tendo em vista o resultado da penhora \"on line\" às fls. 75/76 que bloqueou valores muito abaixo do devido e a inexistência de bens imóveis conforme se vê das certidões às fls. 87 e 88, defiro a penhora \"portas a dentro\". Expeça-se mandado no endereço fornecido às fls. 86. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.008663-7 - MARCELLO BRAZ MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X MARCELO LUIZ PIMENTA BUENO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182) À parte autora, em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.014895-3 - PATRICIA MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785)) X TUBING PRE MOLDADOS LTDA-ME Decisão:1)Certifique o cartório acerca da tempestividade dos embargos.2)Tendo em vista que foi oposta exceção de incompetência, nos termos do inciso III, do art. 265 CPC, suspendo o processo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.007301-0A - PATRICIA MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785)) X TUBING PRE MOLDADOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581) Despacho:Ao excepto. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.006672-7 - LUIZ ANTONIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA MEDEIROS DA SILVA (RJ-132839)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 83. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.209.006002-6 - CASAS GUILHA TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X EDUARDA GOES (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:Intime-se para cumprimento do julgado, mediante juntada aos autos, nos moldes determinados às fls. 89/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003205-5 - ANDREA MARCELA TASHCHIAN (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MEIRELLES RODRIGUES ARROXELLAS DE CARVALHO (RJ-091746)) X NATUDERM FARMACIA DE MANIPULAÇAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Despacho:1) Fls. 213/219 - Certifique o cartório acerca do cumprimento do art. 526 do C. P. C. 2) Fls. 236/241 - As partes acerca dos honorários periciais.3) Fls. 244/148 - Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.003206-7 - MONICA MACHADO FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X ANDREA TOSTES ALVIM THIELE (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Decisão:Considerando que a impugnação de fls. 365 não trouxe qualquer argumento de ordem técnica capaz de refutar a pretensão do expert, homologo seus honorários em R$ 3.600,00, eis que compatíveis com a complexidade do trabalho a ser realizado, ficando ciente de que as partes gozam de gratuidade de justiça. Laudo em trinta dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.005483-0 - RITA DE CASSIA MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X LUCIA HELENA OLIVEIRA PINTO CERTIFICO que os ofícios estão prontos, aguardando retirada pelo advogado. \r\n\r\nProc. 2007.209.003278-1 - CRISTIANI DE MORAES TOSCANO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). QUELI REGINA DOS SANTOS LIMA (RJ-133593)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão de fls. 82, retire-se a audiência de pauta.Regularizados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.004609-3 - CINTIA AZEVEDO FERNANDES DE OLIVEIRA, BARRA FLOR DE LIZ 7K COMERCIO DE UTENSILIOS E DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896)) X MSL LIBERTY COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:1- Digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Manifestem-se, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.014925-8 - CARLA ELISABETH WOEBCKEN STOFFEL, ISABEL JAGODITS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) À parte autora, em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2008.209.000931-1 - ANDREY DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA (RJ-142051)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DA BARRA Despacho:Cumpra o autor corretamente o item 01 e 02 de fls. 13, eis que a petição de fls 15 veio desacompanhado da documentação ali mencionada. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.014244-6 - L.C.C.M. (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778)) X G.B.I.L. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.209.014793-6 - GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TOP CUISINE MOVEIS E DECORACOES LTDA Despacho:Tendo em vista que o autor optou pelo rito ordinário, emende a parte autora a inicial atribuindo valor à causa compatível com o procedimento escolhido, recolhendo a diferença de taxa judiciária devida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.005563-0 - MARLEN SIMOES DE ALMEIDA E OUTROS X PAULO PLACIDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA CESAR MARTINS DA SILVA (RJ-077464) Despacho:Fls. 149 e seguintes - À Fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.007340-0 - L.C.C.M. (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778)) X G.B.I.L. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Portaria 001/2006. Mandado de pagamento à disposição do advogado para ser retirado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.003410-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MARCUS VINICIUS RODRIGUES WIXAK Despacho:Cumpra-se conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.000887-2 - FRANCISCO PEREIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:...digam as partes, nesta fase, as provas que pretendem produzir... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.006826-1 - VALNEZ PEREIRA FONTENELE (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de antecipação formulado. \r\n\r\nProc. 2008.209.007403-0 - ANTONIO RENATO ARAGÃO, LILIAN TARANTO ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X NELSON LAREDO Despacho:Esclareça a pretensão da tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.008813-9 - GRDJ INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258), Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142) Despacho:Tendo em vista o teor da condenação, bem como das petições das partes no sentido da conversão das obregações de fazer em perdas e danos, esclareçam as partes:1) O valor do débito existente em nome da parte autora junto a ré;2) O valor pré-fixado contratualmente para cobrança mensal. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010946-5 - PAULO CARDOSO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X AERUS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:Fls. 171vº - Ao réu para atender a manifestação do M. P. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.008891-9 - ZILMA MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPAÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Recebo a apelação de fls. 130/135 no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.013058-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TELMA CARVALHO CORDEIRO Fls. 35/36, desentranhe-se e cumpra-se, como requerido. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2008.209.006991-5 - NANCI BASTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050)) X MARCO ANTONIO REIS BERNARDO), LEONARDO REIS BERNARDO Despacho:Venha aos autos, sob pena indeferimento da JG, as 03 últimas declarações de bens e rendimentos e os três últimos comprovantes do vencimento.Prazo de cinco dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.209.004356-2 - PLAZA STOP ADMINISTRACAO DE ESTACIONAMENTOS SC LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONÇA (RJ-011928)) X CENTRO COMERCIAL BARRA PLAZA Portaria 001/2006. Providencie a parte autora cópia da inicial e cópia da emenda, para instrução de mandado de citação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.012027-0 - JORGE LUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE QUARTEROLLI DE MAGALHAES MONTEIRO (RJ-128996)) X SONIA RAMOS DE OLIVEIRA COSTA), ANTONIO SANTOS COSTA), JEFFERSON OLIVEIRA COSTA Despacho:Fls. 665/666 - Indefiro o recolhimento de custas ao final, notadamente diante do teor dos documentos de fls. 670/671, ante a falta de amparo legal. Cumpra-se fls. 663. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.005464-8 - JOSE AILTON GUILHERME (Adv(s). Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150)) X SENDAS DIST.SA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) À parte autora, em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.014143-0 - PAULO ROBERTO BELTRAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Às partes sobre honorários do perito, prpostos em 10 (dez) salários mínimos. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2008.209.003600-4 - JOSE CARLOS CAVALCANTE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.209.001660-1 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO X DALVA DIAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935) Despacho:1)Fls. 23/24 - Recebo como emenda. Venha cópia para instruir mandado.2)Certifique o cartório acerca do recolhimento da taxa judiciária. Tendo sido a taxa judiciária devidamente recolhida, cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.007963-3 - HENRIQUE DA SILVA LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BELFUS INCORPORAÇOES E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) CERTIFICO que os ofícios estão prontos, aguardando retirada pelo advogado. \r\n\r\nId: 505984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "505977": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Rose Maria Neves Galante Viola\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.209.002196-5 - ISABELE CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X GERALDO LOPEZ DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO DE BARROS NETO (RJ-020188) Portaria 01/2003: Aos interessados sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.209.007663-9 - M.P.R.A.F.M. (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X R.F.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253) FLS.342/351 - À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.209.014872-2 - ANTONIO ALVES DO COUTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629)) X ANTONIO ALVES DO COUTO Decisão:Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 05 (cinco) salários mínimos, devidos a partir da citação, a serem pagos a autora, todo dia 5 de cada mês, tendo em conta a falta de planilha relativa aos gastos do menor, a inexistência de comprovação quanto aos rendimentos do réu, ainda que estimados, e considerando o disposto no art. 1703 do CCB em que ambos os genitores devem contribuir para o sustento dos filhos.Designo AC para o dia 19/05/08 às 11:00h.Cite-se. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.009581-0 - LARISSA SOUZA DA ROCHA POMBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DA ROCHA POMBO (RJ-116237) Despacho:Expeça-se alvará para levantamento da quantia, conforme requerido às fls. 96. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.209.005846-2 - ERIKA LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X MARCIO MERLINDO RODRIGUES Despacho:Cite-se. Após resposta, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.007042-3 - MARCELO DE ASSUMPÇAO BASTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255)) X CARLA AMORIM DE ASSUMPÇAO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM LOPES BASTOS (RJ-137998), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir e informem sobre a possibilidade de acordo, em audiência de conciliação, consoante art. 331, parágrafo 3º, do CPC. \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.209.004138-0 - CARMELA ROSARIA VALENTE NARDIELLO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149) DR. REGINALDO AUGUSTO OAB/RJ Nº47.149: Corrigir o nº da conta do FUNPERJ ( campo 30) para o desarquivamento do Processo: 600225174-9. \r\n\r\nProc. 2005.209.009470-8 - EDMUNDO SEREBRENICK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-095568) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.209.013693-8 - ROSILEIA MARIA DO AMARAL DE DEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910) Portaria nº 01/03: \" Designada audiência de ratificação para 05/05/08, às 14:30 hs.\" \r\n\r\nProc. 2008.209.005226-5 - CHRISTIANO DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO (RJ-113803) Portaria nº 01/03: \" Designada audiência de ratificação para 05/05/08, às 15:00 hs.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.209.006976-9 - FABIA HELENA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253)) X ALEXANDRE FERNANDES DA SILVA Despacho:Venham as duas últimas declarações de renda da autora, visando a apreciação do pedido de J.G.Junte duas declarações de testemunhas, com firmas reconhecidas, que comprovem o lapso temporal de sepração de fato do casal. \r\n\r\nDivórcio Litigioso; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.000158-9 - MARIA NUBIA SALES VALE (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FREITAS RASGA (RJ-108941)) X RAIMUNDO SOARES VALE (Adv(s). Dr(a). REINALDO SOARES VALE (RJ-063515) Portaria 01/03: Aos interessados sobre o desarquivamento. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.004564-5 - ARMANDO RUI PITA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ (RJ-096325)) X ELENICE EBBO JORDAO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Portaria 01/2003 : Cumpra-se o V Acórdão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.001668-8 - DIEGO CANAVARRO COSTA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073)) X IVAN RIBEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Decisão:Acolho a promoção do MP, a cujos fundamentos me reporto e defiro o levantamento da quantia pelo exequente.Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida às fls. 95.Após, venha planilha atualizada do débito em todas as execuções, para devido prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.209.008763-5 - A.G.M.S. (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266)) X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 119. \r\n\r\nProc. 2006.209.009428-0A - LETICIA DE OLIVEIRA TORRES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134)) X JAYME TORRES PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO LAZARO DE ASSIS RIBEIRO JUNIOR (RJ-051730) Decisão:Proceda-se a penhora conforme requerido. Anote-se onde couber. Após, intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2006.209.010684-1 - DANIEL GERMANO VIEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE SANTOS DA COSTA (RJ-132278)) X MICHEL BERNARDO HAGGE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992) Despacho:Intime-se o executado para pagamento do débito de fls. 58, no prazo de três dias, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.209.012698-2 - INGRID FONTES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IARA DA ROCHA VIANNA (RJ-028394)) X EDUARDO FONTES DE LIMA Decisão:Ante a inércia do executado em efetuar o pagamento integral da dívida, acolho a promoção do Ministério Público e decreto a prisão de EDUARDO FONTES DE LIMA, qualificado nos autos da execução, pelo prazo de 30 ( trinta ) dias, com fundamento no art. 733, da qual poderá livrar-se mediante o pagamento da dívida alimentar, acrescida das pensões vencidas no curso da execução.Expeça-se mandado de prisão, com os ofícios de praxe. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.209.006060-2 - IGOR MARINHO CARNEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X DOUGLAS CARNEIRO RODRIGUES Despacho:Junte a exequente as duas últimas declarações de renda, visando o pedido de recolhimento de custas ao final.Venha o título executivo. \r\n\r\nProc. 2008.209.006836-4 - BRUNO FARIAS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X ADOLFO JOSE RIBEIRO TEIXEIRA Decisão:Proceda-se o cancelamento da distribuição, apensem-se aos autos principais, como processo secundário, uma vez que trata-se de execução provisória.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.209.006839-0 - A.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X S.T.S. Despacho:Proceda o cancelamento da distribuição, apensem-se aos autos principais, como processo secundário, uma vez que trata-se de execução provisória. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.000780-4 - LAILA MELCHIOR PIMENTEL FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X JULIO CESAR BITTENCOURT FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BITTENCOURT FRANCISCO (RJ-125827) Portaria 01/2003: Aos interessados sobre o desarquivamento. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.002747-5 - REINALDO GRIPP LOPES (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ROSA MARIA RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NASCIMENTO FERREIRA DE MELO (RJ-124306) Despacho:Fls. 63: Diga a ré, após ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.209.005816-4 - DENISE MARIA DE FLORIANI MACILLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ALMEIDA PONTES (RJ-119041)) X JULIO CESAR LOPES FIGUEIREDO Despacho:Cite-se. Após resposta e manifestação do MP direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.209.002502-6B - SALIM MICHEL YAZEJI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X MIRIAN CARDOSO SOARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA LUDMILA PEPE AGUIAR (RJ-129547) Decisão:Trata-se de impugnação à execução proposta por SALIM MICHEL YAZEJI em face de MIRIAN CARDOSO SOARES BASTOS, na forma da inicial de fls. 02/09. Ocorre que, conforme promoção ministerial de fls. 149, reiterada e bem fundamentada às fls. 162v., não há que se prosseguir a presente impugnação, eis que não atende os requisitos do artigo 475L do CPC e nem mesmo houve garantia do juízo, conforme disposto no artigo 475J, § 1º.Ante o exposto, julgo extinta a impugnação, conforme fundamentação supra e me reportando, inclusive, à promoção ministerial de fls. 162v.Custas pelo impugnante, observado o disposto na Lei 1060/50. P. R. I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.007042-3A - CARLA AMORIM DE ASSUMPÇAO BASTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM LOPES BASTOS (RJ-137998)) X MARCELO DE ASSUMPÇAO BASTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255) Despacho:Ao impugnado, após ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.209.010396-9 - CLAUDIA MARIA VENTURI FREIRE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS DA SILVA (SP-253880)) X DIANA VENTURI FREIRE Despacho:À requerente sobre fls. 41. \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.009538-5 - MARTA DORNELLES (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128)) X WALTER FERRAZ DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213) Despacho:Comprove o inventariado as alegações de fls.295/296, trazendo aos autos documentos que demonstrem a propriedade dos bens arrolados \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.000077-0 - MATHEUS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO OSCAR DE OLIVEIRA Decisão:Defiro J.G.Cite-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.209.006076-6 - LUIZA MARIA FABIANO MACHADO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X LUIZ MACHADO PINTO Decisão:Defiro J.G.Cite-se. Após resposta e manifestação do MP direi sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.209.006267-2 - JOSE MAURICIO GOMES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-112048)) X ELIZABETH TANIA MARIA NUNES OLIVEIRA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.209.001371-5 - TATIANA CASANOVA PINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253)) X SERGIO VIEIRA GUERREIRO RIBEIRO Decisão:Cite-se. Com a resposta, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.002076-6 - SERGIO VIEIRA GUERREIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X TATIANA CASANOVA PINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253) Decisão:Designo audiência de conciliação para o mesmo dia e hora dos autos em apenso (proc. n.2007.209.005361-9). \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.010537-0 - HELLE NICE NOVAES BALLESTERO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA (RJ-095772)) X LILIAN SCHMITT Despacho:Cumpra-se o cartório última parte da decisão de fls. 63 referente à promoção do MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.209.010038-1 - LUIZ ARMANDO PANNO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045)) X NATALIA CELANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Despacho: Designo audiência especial para 28/06/08 às 14:00h. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.002273-8 - TATIANA CASANOVA PINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X SERGIO VIEIRA GUERREIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Portaria 01/2003: aos interessados sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.209.005921-1 - VICTOR PAULO SOUZA CONDE (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X CRISTIANE CARVALHO BRITO CONDE Despacho:Designo audiência prévia de conciliação para 19/05/08 às 11:30h, na qual não alcançada a conciliação, deverá ser apresentada contestação, seguindo-se abertura de vista ao MP e a conclusão para apreciação do pedido de tutela antecipada. Cite-se. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.004780-2 - MARCELLA POVOA RAMOS DE AZEVEDO FABRIS MANGIA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X ROGERIO FABRIS MANGIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253), Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107) FLS.190/215 - AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.209.008844-0 - JOAO PARA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ISABELA HENRIQUES DE NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FONSECA GARCIA (RJ-092570) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 27/05/08 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.007004-8 - MARIO DO NASCIMENTO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X MARCIA PATRICIA MENDES E OUTROS Decisão: Emende o autor a inicial, atribuindo à causa o valor correspondente a diferença entre a pensão vigente e a pleiteada, multiplicada por 12. Venha declaração de rendimentos visando a apreciação do pedido de J.G.. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.008242-3 - VANESSA LACRETA DI ANESI MEDICI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONATHAN DOUGLAS ROCHA SCHNEIDER SIQUEIRA (RJ-135651) Portaria 01/2003: Aos interessados sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.005692-0 - CELSO RENATO DA COSTA FONTENELLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA AGUIAR DE SOUZA (RJ-141314) Portaria 01/2003: Aos interessados sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.011834-1 - JULIO CESAR RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Despacho:Fls. 25: Defiro por noventa dias. \r\n\r\nProc. 2008.209.007511-3 - CLAUDIA DIAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) O.S. 01/07: Venha comprovante de residência em nome da autora. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.209.002412-5 - FABIO JOSE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X MONIQUE FREITAS MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941) Portaria 01/2003: Aos interessados sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.012340-3 - MARTHA PEIXOTO GOMES DE HOND (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO (RJ-113803)) X ALBERTO CASTILHO DE HOND (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501) Despacho: Por ora, designo audiência de conciliação para 07/05/08, às 14:00h, na forma do artigo 331 do CPC. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.012984-3 - LILIAN STEWART DIMPERIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X FERNANDO MAURICIO DIMPERIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PLÁCIDO (RJ-060916) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir e informem sobre a possibilidade de acordo, em audiência de conciliação, consoante art. 331do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.000874-4 - ALEX DOUGLAS DA SILVA VITORIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X CLAUDIA FILGUEIRAS PEREIRA VITORIO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, devendo o autor recolher as custas judiciais, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.209.006671-9 - RENATO CARDOSO OLIVETTI (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X LILIAN VILA NOVA DE ABREU OLIVETTI Despacho:Apensem-se aos autos da cautelar.Após, cite-se. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.004843-2 - VICTOR MATHEUS SANT'ANNA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA GUILHON (RJ-137911)) X CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA Decisão:Acolho a promoção do MP e indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada, eis que não preenchidos os requisitos do artigo 273 do CPC.Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.006820-0 - ANDRESSA LOPES DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARINA NUNES MACHADO SANTOS (RJ-138290)) X ROGERIO MAXIMO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257) Despacho:À exequente, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.209.004843-7 - L.B.L. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X J.H.M.F.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2006.209.008542-4 - ERICKA BORGES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X MARCUS VINICIUS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913) Despacho:Fls. 112: Reitera-se, sob pena de desobediência. (Ofício à Itaucard). \r\n\r\nProc. 2006.209.008544-8 - ENZO GABRIEL BORGES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X MARCUS VINICIUS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913) Despacho:Certifique quanto às respostas dos ofícios.Após, intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.009070-5 - LUCAS PAUL CASTRO SMET (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEON JOSEPH HENRIETTE SMET (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO NOGUEIRA (SP-091001) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 44/45, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça e, em consequência, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas pelo autor, conforme acordo entre as partes, observado o disposto na Lei 1060/50.P.R.I. Dê-se ciência à DP e ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000436-0 - HILANA DE MORAIS LANNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINA LONDRES WARWAR OENNING (RJ-094894)) X HILDEU LANNES (Adv(s). Dr(a). DINO LUIZ MIRINDIBA DE OLIVEIRA (RJ-114692) Decisão:Fls. 144/145: Oficie-se à PIPAR determinando o desconto dos alimentos correspondente a 10% sobre o 13º salário do réu, alertando à fonte empregadora que o desconto dos alimentos incide sempre sobre os rendimentos líquidos do empregado, sobre o 13º salário, sobre o adicional de férias e horas extras.Após, cumpra-se decisão de fls. 149. \r\n\r\nProc. 2007.209.011740-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO ANTUNES SIMOES (Adv(s). Dr(a). BRUNO RODRIGUES VASCONCELLOS ROCHA (RJ-135378)) X JORGE LUIZ ANTUNES SIMOES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.209.012120-0 - SARA MANSUR DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X ARMANDO AQUINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) Despacho: Designo ACIJ para 12/06/08 às 15:30h. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.209.004396-3 - ANA ROSA RODRIGUES RIBEIRO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AZEREDO CRUZ (RJ-144493)) X AUREA RIBEIRO MIGUEL Decisão:Defiro J.G.Informe a RL da autora os ganhos da ré, ainda que estimados, bem como o valor da pensão alimentícia que vem sendo paga pelo pai da autora. \r\n\r\nProc. 2008.209.007815-1 - FELIPE RIBEIRO LEITE PORTES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DOS SANTOS SILVEIRA (RJ-053675)) X FERNANDO SA PORTES PINTO O.S. 01/07: Venha comprovante de residência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.209.001366-1 - ROSA DE OLIVEIRA MARQUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X MARIA RISETE FIORIN Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.209.008116-0 - ARILENE DE SOUZA PAULA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615)) X ENILSON NUNES PASSOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES (RJ-001493A) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelada e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.209.000252-3 - CARLOS ALBERTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X MARGARETE ROSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA CHEDID MAGALHÃES (RJ-134035) Despacho:Antes de saneado o processo, digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar de conciliação, prevista no Art. 331, CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.007404-2 - LENITA FERREIRA CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936) Despacho:Venham duas declarações de testemunhas, com firmas reconhecidas, que comprovem o lapso temporal de separação de fato do casal.Após, ao MP, sem oposição, designe o cartório data para a ratificação do acordo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.005879-2 - LUCIANO ESPINDULA PINTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MARIANE ROVEDO ESPINDULA PINTO port 01/2007( atenda-se ao mp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.209.007779-1 - ARMANDO AQUINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X SARA MANSUR DE CARVALHO E OUTRO Despacho:1) DPD;2) Ao Embargado;3) Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.209.006820-0A - ANDRESSA LOPES DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARINA NUNES MACHADO SANTOS (RJ-138290)) X ROGERIO MAXIMO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257) Despacho:Fls. 37: Defiro pelo prazo de 15 dias. (Dilação de prazo para os exeqüentes) \r\n\r\nProc. 2005.209.010410-6 - ANTONIO BERNARDO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO BERNARDO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236) Decisão:Acolho a promoção do Ministério Público, desentranhe-se e cumpra-se o mandado de prisão de ANTONIO BERNARDO DE OLIVEIRA JUNIOR, qualificado nos autos da execução, pelo prazo de 30 ( trinta ) dias, com fundamento no art. 733, § 1º, do CPC c/c art. 19 da Lei 5.478/68, da qual poderá livrar-se mediante o pagamento da dívida alimentar, acrescida das pensões vencidas no curso da execução.Expeça-se mandado de prisão. Dê-se ciência à Defensoria Pública e à Curadoria de Família.Após, atenda-se ao MP, às fls.91 última parte. \r\n\r\nProc. 2006.209.003136-1 - PETTERSON GENTIL SALVIOLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X RONNIE PETERSON VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695) Decisão:Acolho a promoção do MP, devendo a execução seguir o rito comum.Intime o exequente para dar andamento ao feito, na forma do art. 475J do CPC, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.004880-4 - ANGELA ZIMBARDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA (RJ-107465)) X RONALDO AGUINAGA LOWNDES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Despacho:Junte no sistema petição protocolada em 01/04. Esclareça a exequente o pedido de fls.287, face o acórdão de fls.279/281. \r\n\r\nProc. 2006.209.008958-2 - ANA CECILIA BACELAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X VICTOR ALEXANDRE HUBER ao interessado para que se manifeste sobre certidão do o.j.a. \r\n\r\nProc. 2007.209.007025-3 - LELIA SOARES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ANTONIO CARLOS HILARIO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270) Decisão:. Mantenho o decreto prisional;. Diga a exequente;. Ao MP para exame. \r\n\r\nProc. 2007.209.008780-0 - JULIA COSTA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) PAULO CESAR MATOS Despacho: Atenda-se ao Ministério Público. (\" Requer o MP seja esclarecido pelos exeqüentes as razões da inadimplência, haja vista a existência de desconto em folha; seja oficiado à Secretaria Municipal de Guapimirim...\") \r\n\r\nProc. 2008.209.001367-3 - PAULA HIJJAR MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA FILHO (RJ-105266)) X ROGERIO JORGE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE FARIA DA SILVA (RJ-134718) AO EXEQUENTE . APÓS AO MP \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2007.209.012120-0A - SARA MANSUR DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X ARMANDO AQUINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.008836-1 - ROBERTO DA CRUZ POUSA (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X MARCELO SAMPAIO POUSA Intime-se o autor, face a certidão supra. \r\n\r\nGuarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.014268-9 - CLEYSON PONTES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNNA GAROTTI IVO (RJ-135057)) X ADRIANA COSTA PONTES DOS SANTOS Despacho:Retifique-se na distribuição o nome da ré, conforme requerido às fls.40.Quanto ao pedido de citação por hora certa, este só é cabível quando da ocultação da parte ré, o que, por ora, não é o caso em questão.Renove-se a diligência, expedindo-se novo mandado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.009818-0 - ADRIANA SICILIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X ANDRE LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 169, de acordo com o v. acórdão proferido às fls.227/229. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.209.002420-8 - ELZA DOS SANTOS OLIVEIRA, Procurador: MARIA RITA SANTOS SENRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR GOMES DE JESUS (RJ-100866) Sentença:Acolho a promoção do Ministério Público, a cujos fundamentos me reporto e julgo extinto o processo, ante a a falta de interesse processual, uma vez que a autora pretende o reconhecimento de união estável, não sendo a presente o meio adequado para o fim, com fundamento no art. 267, inciso VI, do CPC.Custas pela parte autora.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2005.209.007317-1 - R.S.F. (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X M.S.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo.Defiro a produção de provas documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes, fixando o prazo de 10 dias para a juntada do rol de testemunhas, pena de preclusão.Designo AIJ para 10/06/08 às 15:30h.Int., sendo as partes para prestarem depoimento pessoal, pena de confissão. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.010489-5 - CARLOS ALBERTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X MARGARETE ROSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA CHEDID MAGALHÃES (RJ-134035) Decisão:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes.Designo o dia 19/06/08 às 15:30h. para AIJ. Venha o recolhimento das custas e rol de testemunhas no prazo máximo de 30 dias antes da audiência.Int., pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.003650-4 - RITA DE CASSIA MENEZES PIRES (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X KARL STARK (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Verifica-se que foi realizado entre as partes o acordo de fls. 23, no qual ficou avençada a venda do imóvel.Posteriormente, diante do descumprimento do acordo, ficou determinado às fls. 126 que o exequente agendasse data para lavratura da escritura pública referente ao imóvel, sendo fixada multa de R$ 250,00 no caso de recusa da executada em assinar a escritura pública.Portanto, chamo o feito à ordem, para que o executado esclareça sobre efetiva venda do imóvel, que a princípio foi agendada a lavratura da escritura para 03/04/08, juntando aos autos cópia da escritura, possibilitando, assim, o deslinde da ação. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.011570-2 - VINICIO ANTONY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X VICTOR HUGO VIEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Decisão:Recebo os embargos de declaração e no mérito nego-lhes provimento, por não haver na decisão embargada nenhum dos vícios mencionados no artigo 535 do CPC, não sendo os embargos declaratórios a via processual adequada para modificação do decisum, ressaltando, ainda, que a sentença foi proferida em função de um acordo realizado entre as partes quanto às visitações ali discutidas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.007604-0 - SANJEEV SAWHNEY (Adv(s). Dr(a). MARA RITA FERREIRA GARCIA MUÑOZ (RJ-078616)) X MARCELLY MILHOMEM OLIVEIRA SAWHNEY Decisão:Emende o autor a inicial para excluir a genitora do polo passivo da ação, mantendo-se apenas a menor.Informe o autor seus ganhos mensais.Retifique o valor da causa, conforma art. 259, VI do CPC. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.209.011619-4 - MONICA ANDRADE PIRES (Adv(s). Dr(a). ELIAS KHALILI BOUKAI (RJ-105273)) X SERGIO FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374) Despacho:Redesigno audiência de conciliação para 28/05/08 às 15:00h.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.209.000520-2 - RONALDO CORREA PAULA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X MONICA REGINA DE LIMA PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo audiência especial para 15/05/08 às 13:00h, devendo os menores serem ouvidos. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nPosse e Guarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.209.007818-7 - JULIANA RIBEIRO DA CRUZ LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X FERNANDO SA PORTES PINTO O.S. 01/07: Venha comprovante de residência. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato; Partilha; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.002917-0 - L.M.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X E.C.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) Despacho:Considerando que o Magistrado titular se aposentou, entendo possível a composição por acordo em audiencia a se realizar no dia 29/04/08 às 13:30h. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.006021-1 - MARGARETE ROSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X CARLOS ALBERTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:Antes de saneado o processo, digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar de conciliação, prevista no Art. 331, CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.000176-0 - MARILIA LEITE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA FAIA (RJ-046103)) X LUIS FELIPE BRANDAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho: Redesigno audiência para 20/08/08 às 15:30h. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.010359-3 - MARIA RISETE FIORIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X BERLAMINO AUGUSTO DA CUNHA SOUSA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249) Decisão:Recebo a reconvenção.Anote-se. À autora em réplica e para se manifestar sobre a reconvenção.Apostile-se as custas, diante da certidão de fls. 125. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.005283-0 - E.N.S. (Adv(s). Dr(a). DR. GILIO LORENCINI NETTO (ES-004781)) X C.D.L. (Adv(s). Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747) Despacho:Designo ACIJ para 14/08/08 às 15:30h.Int. as partes pessoalmente para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso.Ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.209.002345-5 - C.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X A.V.P. (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.209.010290-4 - MARCOS SZPILMAN (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621)) X THEREZA CHRISTINA DA CUNHA LUCAS DINIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Despacho: Designo audiência de conciliação para 28/05/08 às 14:30h. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.007547-0 - EDSON ESPORCATTE (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X JULIANA ESPORCATTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049) Decisão:Fls. 240: Retifique-se no distribuidor.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.209.006360-3 - SANDRO VIEIRA COLOMA (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X MARIANE ZANDOMENEGHE PREIRA COLOMA) Despacho:Fls. 18/19: Defiro por trinta dias. \r\n\r\nId: 505977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "505978": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.010159-6 - ANA MARIA DE SOUZA AMORIM JOYCE (Adv(s). Dr(a). DANIELA ANDRADE FEIO (RJ-081366)) X WILLIAM RUSSEL JOYCE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.002469-5 - IGOR DUFRAYER FRANCISCO, STEPHANIE DUFRAYER FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALBUQUERQUE GANEM (RJ-125173)) X WALTER FRANCISCO MOREIRA), NANSY PAES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2008.209.005131-5 - SOPHIA FONSECA ALOE (Adv(s). Dr(a). REBECCA GOULART COHEN (RJ-129685)) X EMILIO CESAR ALOE Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.209.006990-3 - JOSE FRANCISCO DOMINGOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X VALDECY DE BRITO SOUZA RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.005478-2 - BECHARA JALKH JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X ISABELLA FENTON JALKH (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2006.209.009938-1 - FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA COSTA E SILVA (RJ-020919)) X JULIA MARTINS RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO Ofício expedido. Aguardando sua retirada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/04/2008 \r\n\r\nQuebra Separação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.209.005371-1 - TARCISIO RAMOS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TARANTO (RJ-082862), Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X IVANILDA DE MESQUITA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nId: 505978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "9º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "505980": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nEscrivão: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça; Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.209.013300-7 - PAULO SERGIO FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE TAVARES (RJ-101293) Despacho:Autue-se. Designo o dia 06 de maio de 2008, às 15:15 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2006.800.178570-1 - BRUNO DE FREITAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B) Despacho:Autue-se. Designo o dia 24/04/2008, às 15:00 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2006.800.124468-4 - (Adv(s). Dr(a). JANE MÁRCIA SOARES DA SILVA (RJ-138300), Dr(a). EMERSON CASTRO CORREIA (RJ-114672), Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X PERSIO ALVES VITORIANO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCIO MELIANO (RJ-099303) Decisão:O texto constitucional vigente (art. 5° LXXIV) garante gratuidade de justiça aos que COMPROVAREM insuficiência de recursos.Não há nos autos comprovação, mas sim mera alegação. Assim, indefiro o pedido, por ora. Intime-se para recolhimentos das custas. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.116004-1 - (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FALK FRAGOSO (RJ-099000), Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058), Dr(a). THOMAS FREDERICK DE CASTRO BARBOSA FILHO (RJ-147331E)) X CARLOS MAURICIO TORRES FILHO Despacho:Cumpra-se o venerando acórdão da Turma Recursal.Intime-se para cumprimento do julgado.Ciência ao MP. Providencie-se cálculo de custas.Expediente \r\n\r\nProc. 2007.800.128588-3 - CARLOS ROBERTO ALVES MADURO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) Despacho:Autue-se. Designo o dia 06/05/2008, às 14:00 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2005.800.052150-5 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-033317), Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997), Dr(a). FABRICIA DE SOUZA BELTRÃO (RJ-120305) Processo encontra-se em cartório por 15 dias. Após, retornará ao arquivo. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.209.008161-7 - JOÃO FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO (RJ-075938)) X FERNANDO LUIS GOLDMAN) Ao interpelante sobre certidão de fls. 23 (recolhimento de R$ 43,81 para a contra 1103-1 (campo 24). \r\n\r\nId: 505980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Campo Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "505943": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.205.007598-7 - OTELICIO VEIGA DOS SANTOS, SELMA DOS SANTOS GONÇALVES DA SILVA, JOSE CARLOS GONÇALVES DA SILVA, SONIA VEIGA DE LIMA, HELIO CUNHA DE LIMA, VALDECI VEIGA DOS SANTOS, SIMONE DE SOUZA VEIGA, SANDRA VEIGA DO NASCIMENTO, WALCI PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GISELA GOMES DA COSTA (RJ-058864)) X IOLANDA SILVA DOS SANTOS ALVARAS E FORMAL DE PARTILHA NA CONTRACAPA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.007510-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ISAIAS LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Despacho:1. Defiro a Gratuidade de Justiça ao réu. 2. Dê-se vista à parte autora em réplica, na forma do art. 903 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.009603-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE EDNALDO FERNANDES Ao autor para cumprir integralmente o despacho de fls. 141v, tendo em vista o certificado naquela mesma folha. \r\n\r\nProc. 2007.205.003467-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X JEFERSON DA SILVA LOBATO MANMDADO DE BUSCA E APREENSÃO ENCAMINHADO À CENTRAL DE MANDADOS \r\n\r\nProc. 2007.205.005329-3 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X DOUGLAS LIMA ALVARENGA Certifico que liberei mandado à Central de Mandados, nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.205.006955-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO CEZAR SILVEIRA FONTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.007411-9 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ERIC ALEXANDRE MEIRA DIAS (RJ-056949)) X MERCEARIA RAINHA DOS PREÇOS BAIXOS LTDA Certifico que liberei novamente o mandado à Central de Mandados, executando os procedimentos de juntada e desentranhamento para regularização do sistema. \r\n\r\nProc. 2007.205.012104-3 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ADEMIR BASTOS DE MATTOS Certifico que liberei mandado à Central de Mandados, executando os procedimentos de juntada e desentranhamento para regularização do sistema. \r\n\r\nProc. 2007.205.014342-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GUILHERME FERREIRA DE OLIVEIRA Certifico que liberei novamente o mandado à Central de Mandados, executando os procedimentos de juntada e desentramento para regularização do sistema. \r\n\r\nProc. 2007.205.014555-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RITA DE CASSIA BATISTA DA SILVA processamento de expedição de diligências \r\n\r\nProc. 2008.205.000959-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOÃO DA SILVA FREIRE Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2008.205.004376-9 - BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X HERUNSON AMORIN PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2008.205.006167-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CARLOS DOS SANTOS DIAS Certifico que liberei mandado à Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2008.205.009929-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDIO FINANCEIAMETO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X MARCOS CESAR DOS SANTOS Despacho:Providencie a parte autora planilha descriminada do débito que reflita em seu bojo cada uma das parcelas previstas contratualmente, bem como, esclareça a alegação de que houve notificação, vez que a documentação de fls. 13/15 não é neste sentido. Prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.205.009930-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ALBERTO PEREIRA MARTINS Despacho:Não verifiquei a correlação dos nomes nos instrumentos de procuração e de substabelecimento. Regularize-se a representação ou proceda-se ao destaque dos nomes naqueles instrumentos. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.009986-6 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JULITA ROMEIRO VIEIRA Decisão:Providencie a parte autora planilha descriminada do débito que reflita em seu bojo cada uma das parcelas previstas contratualmente. Prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.205.010094-7 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CRISTIANO OLIVEIRA DE FRANCA Despacho:Providencie a parte autora planilha descriminada do débito que reflita em seu bojo cada uma das parcelas previstas contratualmente, bem como original dos documentos de fls. 13/15. Prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.015776-0 - CONDOMÍNIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X ERIKA DE OLIVEIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813) Despacho:Diga o autor sobre os depósitos, deferida desde já a expedição de mandado de pagamento, caso requerida. \r\n\r\nProc. 2007.205.020518-4 - CONDOMÍNIO MORADA DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X NEUZA BORGES DE OLIVEIRA Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.007293-5 - ELISEU RANGEL LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974)) X REDE TELECOM SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.008343-1 - PAULO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675)) X ANA MARIA LUCIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar rescindida a relação locatícia, referente ao imóveis situados um na Estrada da Ilha, nº 06, Ilha de Guaratiba e outro na Estrada da Ilha em frente aos nºs 67 e 74, no mesmo local, Guaratiba, Rio de Janeiro, condenando o devedor a pagar pelos aluguéis e encargos vencidos e vincendos, conforme planilha de fls.40-05. Decreto a desocupação dos prédios referidos, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel, procedendo-se em seguida o despejo. Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo, independente de nova intimação. \r\n\r\nProc. 2007.205.016273-2 - LUIZA CORREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES (RJ-092081)) X ERICA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar rescindida a relação locatícia, referente ao do imóvel situado na Estrada Rio do \"A\", nº 1716/205, Campo Grande, Rio de Janeiro, condenando a devedora a pagar pelos aluguéis e encargos vencidos e vincendos, conforme planilha de fls.03. Decreto a desocupação dos prédios referidos, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel, procedendo-se em seguida o despejo. Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo, independente de nova intimação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.205.010075-0 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X TINTAS ARICURI LTDA-ME Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.205.008196-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X LUCIANO DE FARIA GOMES Despacho:Esclareça o autor a pretensão executiva na fase em que o feito se encontra (convolada em ação de depósito). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.205.015254-4A - CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X SERGIO LUIZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276) AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.002875-0 - MARCIA JANAINA SALLES MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284), Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Diga a ré sobre o pleito de habilitação. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.001304-9 - CID FERREIRA VALENTIN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X PEIXOTO LINS CONSULTORES Despacho:Junte-se o mandado noticiado pelo sistema ou regularize-se. Em não havendo nenhum fato novo, intime-se o autor a fornecer o correto endereço dos réus, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.205.006449-5 - FLINT RIO AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DA SILVA ALVES (RJ-127843)) X DREAM'S CAR 1000 LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533) Despacho:Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.205.013807-7 - JÉSSICA PINHEIRO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ-051261)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte ré para recolher as custas processuais devidas. \r\n\r\nProc. 2007.205.001565-6 - MARIO FERNANDO CAETANO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X FABIO SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), TURSAN TURISMO SANTO ANDRÉ LTDA, Dr(a). BENTO OLIVEIRA SILVA (SP-088888)), SULINA SEGURADORA S/A, Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) ...REDESIGNO A AUDIENCIA PARA O DIA 21 DEMAIO DE 2008, AS 14H30MIN... \r\n\r\nProc. 2007.205.001868-2 - MARLETE PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS PITANGA (RJ-015006)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) MANDADO DE PAGAMENTO NA CONTRACAPA \r\n\r\nProc. 2007.205.003512-6 - IVONE NINAUT DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.004359-7 - MARIA DOS REIS NUNES AGAPITO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X LUX COMERCIO DE MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA Ao Autor. ( fls.48/50) \r\n\r\nProc. 2007.205.007026-6 - JOILCE RAMALHO MARINHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X IOLE MARINHO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069) Às partes sobre laudo. \r\n\r\nProc. 2007.205.009242-0 - ZERITO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.014469-9 - EZENEIDE INOCENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Despacho:1. Defiro a substituição da testemunha. Diligencie o cartório com urgência.2. Diga ainda a autora sobre a frustração da diligência de intimação da testemunha Adamastor Rubens da Silva (fls. 56). \r\n\r\nProc. 2007.205.015254-4 - SERGIO LUIZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Desentranhem-se a peça de impugnação, autue-se em apartado, certificando-se quanto a incidência de custas e eventual recolhimento. Após, diga o impugnado e conclusos naqueles autos. Não procede a manifestaçãodo autor quanto a preclusão consumativa considerando que a impugnação carece de recebimento e determinação de autuação em apartado assim como o deferimento de produção de provas outras que não testemunhais, apesar do rito sumário, não se podendo falar em preclusão consumativa se tais provas não vieram juntamente com a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.205.015739-6 - ALOISIO BENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X MANUEL SOARES DA SILVA), ALZIRA VIDAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683) Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.015763-3 - RODRIGO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787)) X BANCO PANAMERICANO S.A.), AGÊNCIA OUSADIA VEÍCULOS PESADO Despacho:Deixo de procedera a antecipação pleiteada, tendo em vista que se trata de tutela desconstitutiva, sendo ademais a Kombi mera garantia do contrato de alienação fiduciária. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.016599-0 - CARLA STEFANIE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106)), EMPRESA CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA. OFÍCO PRONTO P/ RETIRA OU RECOLHER CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.205.016664-6 - MARCELO LUNA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). FAGNER JESUS SANTOS (RJ-146911)) X UNIBANCO AO AUTOR, EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.205.016950-7 - PAULO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI (SP-133355) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para DETERMINAR a exclusão do nome do autor do cadastro mantido pelo réu, em relação à dívida discutida nestes autos, e CONDENAR este a pagar à autora o valor de R$ 10.000,00 a título de danos morais, corrigidos e com juros legais a partir da publicação desta. Oficie-se ao 5º Ofício de Justiça para cumprimento.Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora. A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Oficie-se ao SERASA em cumprimento a esta. \r\n\r\nProc. 2007.205.019309-1 - LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2008.205.000963-4 - VALTER LUIS ESTEVÃO MENDES (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Isto Posto, julgo procedentes os pedidos do autor, mantendo a tutela antecipada e condeno a ré a pagar ao Autor indenização por danos morais no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) e extingo o processo na forma do art. 269, I do CPC.Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo, independente de nova intimação.Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.001402-2 - EDILAINE SANTANA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARCO LUIZ FREITAS DE SA (RJ-137690)) X JOÃO ALBERTO ANTUNES RIBEIRO E OUTROS Ao Autor. ( AR.NEGATIVO) \r\n\r\nProc. 2008.205.004283-2 - CELINA FRANCISCA MACHADO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X BV. FINANCEIRAS S.A (Adv(s). Dr(a). FRANCIS FERNANDES (SP-208099) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2008.205.005893-1 - AMANDA FLORES DE SOUZA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (TECNOMANIA) Despacho:Cumpra-se fls. 18 integralmente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.008365-2 - NEUSA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 06, a qual se encontra preclusa. \r\n\r\nProc. 2008.205.010157-5 - SELMA MARIA GOMES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANGELA Despacho:Defiro JG à autora.Considerando a causa de pedir, segundo a qual após a obra de contenção levada a cabo pela Prefeitura, começou a entrar água do imóvel da ré para dentro do imóvel da autora, esclareça o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2008.205.010356-0 - MARIA APARECIDA GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 12 / 08 / 2008, às 14:45hrs. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.010358-4 - ANA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 12 / 08 / 2008, às 15:15hrs. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.004049-7 - FERNANDO ANTONIO PORTELA DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464), Dr(a). DENISE DA SILVA NICOLET (RJ-090856)) X FERNANDA MARIA PORTELA DA CRUZ E OUTRO Despacho:Providencie o requerente a regularização do feito trazendo aos autos a documentação faltante apontada na certidão do diligente serventuário de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2004.205.011379-8 - MARIA LUCIA COSTA BORGES (Adv(s). Dr(a). VAGNON GOMES (RJ-036988)) X JOSE WALDEMAR DA COSTA AO REQUERENTE, SOBRE OFICIOS DE FLS 101/102. \r\n\r\nProc. 2005.205.001277-7 - MA RIA AMELIA DO NASCIMENTO PARISI (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X SWAMI CAMPOS PARISI Ao inventariante sobre fls. 56v. \r\n\r\nProc. 2005.205.011908-1 - ROBERTO TELEPHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ROBERTO TELEPHO), ANDREA TELEPHO) X RAYMUNDA VIANNA DO NASCIMENTO Decisão:1.Ante as manifestações de fls. 83 e 84 verso, HOMOLOGO o cálculo de fl. 75 dos autos do inventário dos bens deixados por RAYMUNDA VIANNA DO NASCIMENTO. 2.Inscreva-se o imposto. Com a comprovação, à Fazenda Estadual. 3.A seguir, formulem os interessados pedidos de quinhões, em 10 dias, e digam em igual prazo, oferecendo esboço de partilha.4.Após, certifique-se a existência das certidões negativas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.205.000541-9 - BASILÉIA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X JOSÉ LUIS MÁXIMO MOREIRA Despacho:Indefiro o requerimento de expedição de ofícios à Secretaria de Receita Federal, uma vez que, conforme o entendimento consolidado no verbete nº 47 da Súmula da Jurisprudência Predominante do TJRJ o cabimento de tal expediente somente se dará quando o credor comprovar já ter esgotado todas as diligências cabíveis para a localização do devedor e/ou de bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 2008.205.003556-6 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X GILMAR RODRIGUES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) À parte autora, em réplica, por 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.000821-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). JOSE GONCALVES DE ALMEIDA (RJ-082139)) X JORGE LUIZ CONCEICAO DA MOTTA Certifico que a parte interessada não se manifestou. \r\n\r\nProc. 2005.205.001445-2 - MARLY PEREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LAILSON MAGNO CRUZ MIRANDA E OUTRO), Nomeado: SEBASTIÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para deferir ao autor a reintegração de posse sobre o imóvel situado na Freguesia de Guaratiba, lote 197, quadra 6, área E, bem como condenar o réu a pagar ao autor o valor locatício do imóvel pelo período do esbulho, a ser fixado em liquidação de sentença, a partir da fluência do prazo para resposta por último fixado nos autos e corrigido a partir da mesma data e condeno aindo o réu ao desfazimento das construções ou plantações realizadas. Expeça-se mandado de reintegração de posse, com notificação prévia para desocupação voluntária do imóvel em 15 dias. Após reintegrado, fixo multa de R$ 150.000,00 para o caso de novo esbulho ou turbação.Face à maior sucumbência da ré, condeno-a em custas e honorários a base de 10% sobre o valor da condenação, suspendendo a execução de tais verbas ante a gratuidade de justiça que ora defiro ao mesmo, devido a norma do artigo 12 da Lei n° 1060/1950. \r\n\r\nProc. 2007.205.003180-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDERSON DINIZ NOGUEIRA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.005911-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X RODRIGO CHARLES DA LUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.008480-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDIMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LAURO IGNACIO GONÇALVES Certifico que liberei novamente o mandado à Cetral de Mandados, executando os procedimentos de juntada e desentranhamento no sistema. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.205.000699-7 (21351) - MARCOS PINTO SOARES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXAO /CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X BRITO IMOVEIS PLANEJ. E CONST. LTDA. (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.004950-2 - ALCIDES BAZONI, LOURDES LEGARA BAZONI, JEFERSON ALCIDES BAZONI, GIZELE DE LOURDES BAZONI (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X DELIO DA SILVA GOMES), SEBASTIANA PEREIRA GOMES), RENATA RANGEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.009209-2 - AMILTON SOUTO CHIANCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSIAS DA SILVA (RJ-072017)) X JULIO CESAR DE SOUSA SANTOS Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para rescindir o negócio celebrado entre as partes e condenar a ré a restituir ao autor os valores por este desembolsados (R$ 12.500,00), corrigidos a partir do desembolso, bem como a pagá-lo o valor de R$ 3.320,00 (nesta data equivalente a 8 salários mínimos) a título de danos morais, corrigidos desta data. Tudo com juros de 1% ao mês a partir da citação.Face à sucumbência mínima da parte autora, condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora. Indefiro a gratuidade de justiça ao réu, tendo em vista perceber quase R$ 30.000,00 por ano, incompatíveis com o benefício constitucional.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou de decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.013907-2 - SEVERO CARELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DA SILVA (RJ-120665)) X BENJAMIN FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS DE OLIVEIRA (RJ-099988)), WANDERLEY PORTUGAL), CELIA HELENA DOS PASSOS SILVA Despacho:1. A citação editalícia é medida extrema. Comprove o autor haver esgotado as diligências a seu encargo para, então, requerer as que independem de seu agir. Só após poderá ser apreciado o pleito de citação editalícia. 2. Quanto ao pleito de certificação, indefiro, tendo em vista a regra do art. 241, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.014987-9 - SERGIO DA CUNHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) X HAROLDO FARIA IMOVEIS LTDA Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para rescindir o negócio celebrado entre as partes e condenar a ré a restituir ao autor os valores por este desembolsado (sinal de R$ 15.000,00 mais parcela de R$ 3.000,00), corrigidos a partir de cada desembolso, bem como a pagá-lo o valor de R$ 3.320,00 (nesta data equivalente a 8 salários mínimos) a título de compensação por danos morais, corrigidos desta data. Tudo com juros de 1% ao mês a partir da citação.Face à sucumbência mínima da parte autora, condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora. A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou de decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.205.010183-6 - SERGIO ROGERIO FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Indefiro a Gratuidade de Justiça ante o contra-cheque de fls. 13, que demonstra rendimentos líquidos superiores a R$ 1.600,00 se desconsiderado o empréstimo junto ao Banco Mercantil realizado pelo autor. Venham as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.205.004684-7 - EVA DELPHINA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703)) X VERA LÚCIA MAIA DE ASSIS), AUTREGÉSILO GALVÃO DE ASSIS), Confinante: BIPLAN BRITO IMÓVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA.), Confinante: GILBERTO DA SILVA REIS), Confinante: BERENICE RIBEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) FALTAM CÓPIAS PREVISTA NO ART. 202 DO CPC, PARA I8NSTRUIR PRECATÓRIA \r\n\r\nId: 505943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "505954": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos De Seta \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Sandra Viana Frossard\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.003572-6 - NAURENIR LOMELINO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO NUNES (RJ-037950)) X NAURO NEGRILLO AZEREDO Despacho:Aqui por engano. \r\n\r\nProc. 2007.205.019526-9 - MANOEL NAZARIO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROMEU MEDEIROS FILHO (RJ-072766) Despacho:Indique o requerente a razão do pedido, já que a movimentação do PASEP é vinculado a casos específicos. \r\n\r\nProc. 2008.205.003057-0 - ALEXANDRA ANTONIO AVELINO (Adv(s). Dr(a). CARMEM ROSS PEREIRA (RJ-048313)) X VENANCIO ROBERTO ANTONIO E OUTRO Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nProc. 2008.205.003618-2 - NELSON DA SILVA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO (RJ-085573)) X ANTONINA ANDRADE GUEDES Despacho:Defiro a gratuidade. Oficie-se para informar o saldo. Venha a declaração de dependentes habilitados junto ao órgão pagador. Com a resposta, às partes e ao MP. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.205.009232-8 - THAYNNARA CONCEIÇÃO TAMBASCO (Adv(s). Dr(a). RUI PINTO REZENDE (RJ-131429)) X ROSILDA ALVES DE SOUZA Despacho:Ao autor para emendar a inicial de acordo com a manifestação do Ministério Público sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.205.007802-6 - MONICA FRAGA GOMES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718)) X MICRO CAMPO GRANDE EDICOES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) À Ré sobre certidão supra (há custas a recolher na forma que se segue: Atos das Secretarias do Tribunal - cód. 1101-5 = R$ 21,90 + Porte de remessa e retorno - cód. 1104-9 = R$ 4,56 + Atos dos Escrivães da Varas Cíveis - cód.1102-3 = R$ 80,33 + Atos dos Oficiais de Justiça - cód. 1107-2 = R$ 19,17 + Atos da Prática Comum - cód. 1110-6 = R$ 1,82 + 10% da CAARJ + Registro/baixa - cód. 2102-2 = R$ 10,03 + Acréscimo de 10% - conta 6002-05926-6 = R$ 2,00 + taxa judiciária - cód. 2101-4 = R$ 44,45 + FUNPERJ - conta 6002-25174-9 = R$ 6,91 + FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 = R$ 6,91). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.001935-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FRANCISCO CANINDE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WAGNER CESAR BARROSO (RJ-065702) Ao Autor sobre resposta de ofícios de fls. 89/91 do DETRAN. \r\n\r\nProc. 2005.205.002890-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DARLI MARTINS (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA NAVARRO JEOLAS (RJ-053160) Despacho:A ré está se manifestando nos autos e, portanto, é considerada citada, tendo inclusive fornecido seu endereço.Diga o autor se pretende a convolação em ação de depósito ou se insiste na busca e apreensão, lembrando que a ré apresentou seu endereço a fls. 93 em Sepetiba. \r\n\r\nProc. 2007.205.001375-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILSON SOARES DE ARRUDA Despacho:Fl. 30. Indefiro, visto que cabe à parte e não ao Juízo o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.205.009955-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NELSON SILVA DE AGUIAR BORGES Despacho:Esclareça o autor sobre o certificado às fls 32. \r\n\r\nProc. 2007.205.012344-1 - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ESTANISLAU CAMPOS FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:1- Junte-se petição acusada no sistema.2- Ao autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.205.015123-9 - RACER'S PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X IGUANA SPORTS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041) Despacho:Sob pena de extinção, comprove o autor a sua regularidade juntando atos constitutivos atualizados, devendo se manifestar sobre a alegada extinção da pessoa jurídica por força do artigo 1033, IV do Código Civil. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.205.007458-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721), Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239)) X ALCIONE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Despacho:Esclareça o autor o pedido de citação po AR considerando a informação de ocultação do réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.002179-6 - ANTONIO NUNES LEITÃO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363)) X ANDERSON DOS SANTOS COSTA Sentença:...Isto posto, Julgo Procedente o pedido rescindido o contrato e, concedo à Parte Ré o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária. Consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios pela ré, que fixo em 10% sobre o valor da causa, suspensa a exigibilidade em face da gratuidade de justiça deferida, nos termos do artigo 12 da Lei 1.60/50. Deixo de estabelecer caução por entender que não é aplicável à hipótese. \r\n\r\nProc. 2007.205.010800-2 - FAC CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X PEDRO VANILDO DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ARCHIMEDES CARDOSO (RJ-040850) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.005007-5 - NADIR MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBA VALÉRIA BARROS SOBREIRA (RJ-143290)) X SERGIO LUIZ FERREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:1- Venha comprovante de rendimento do autor ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça.2- Emende-se a inicial com o correto valor da causa, considerando a cumulação dos pedidos. \r\n\r\nProc. 2008.205.009913-1 - MOACYR DE ARAUJO NUNES (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X MARCIA DANIELLE OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Não há como conceder liminar fora dos casos previstos em lei.Assim, cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.008434-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X LUZIA DE MORAES BORGES COSTA Despacho:Fls 121. Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.205.003004-2 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X ERICA DOS SANTOS PEREIRA Ao Exequente sobre resposta de ofícios de fls. 122 a 130. \r\n\r\nProc. 2004.205.012640-9 - USINA FORTALEZA INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSA FINA LTDA (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO VALDEMAR LOURENÇÃO JUNIOR (SP-105465)) X COMERCIAL CHASE MATERIAIS DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Despacho:Ao autor: Tendo em vista a informação de erro no Sistema Bacen Jud em anexo, informe o autor o CNPJ correto do executado. \r\n\r\nProc. 2006.205.015150-1 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ÓTICA MEGAVISÃO LTDA ME), ZULMAR NUNES BARRETO Despacho:1- Junte-se petição informada no sistema.2- Fl.29. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.205.005410-8 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X GERALDO MIGUEL DA APARECIDA Despacho:1- Junte-se a petição informada no Sistema.2- Certifique o Cartório se houve manifestação do executado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.006678-0 - ANTONIO JOAQUIM PINTO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-093224)) X SÉRGIO LOPES E OUTRO Decisão:Homologo o acordo extrajudicial e suspendo a execução pelo prazo de 06 meses.Considerando que o prazo concedido é de 06 meses, determino a remessa ao arquivo com base na Resolução 22/2006 art. 1º letra\"c\" c/c art. 792 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.205.101384-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X DENILSON DA SILVEIRA LOURENCO Despacho:Fls 208. Defiro, aguardando o interessado por 30 dias. Após, sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.205.004828-9 - CLAUDIO BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X CLINICA RIO ODONTOLOGICA - REAL DOCTOR (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA DE FARIA (RJ-098503) Despacho:Questão preclusa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.205.100962-3 - CONDOMINIO SHOPPING CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X ASSOCIACAO DE EDUCACAO E CULTURA ANTONIO BOAVENTURA- ASSECAB (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA OMENA MONTEIRO (RJ-095050) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.004375-5 - BRUNO PACHECO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.002790-2 - CIRLENE JOSE SANTOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Pela teoria da asserção admito que o réu se mantenha no pólo passivo.Nada a sanear.Fixo como ponto controvertido o repasse do crédito do autor à concessionária, bem como a presença dos requisitos necessários para a indenização em sede de responsabilidade objetiva.Considerando se tratar de relação de consumo e a hipossuficiência do autor na produção desta prova, INVERTO O ÔNUS DA PROVA.Determino à ré que em dez dias comprove o repasse das verbas debitadas da conta da autora para a empresa de telefonia celular apontada.Indefiro as demais provas porque em nada contribuirão para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nProc. 2006.205.011364-0 - MARIA BERTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO Despacho:A autora na inicial informa que, segundo a ré, a negativação de seu nome se deu pelo não pagamento de uma parcela.Compulsando os autos, percebo que a autora fez um financiamento com a ré, juntou várias prestações, mas também não juntou a prestação com vencimento em 15/08/2005.Junte-se a referida prestação em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.013575-1 - OSMAR BERNARDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X FINASA Despacho:A conduta do autor poderá ser considerada pelo juízo como de litigante de má-fé.Qualquer pessoa que saiba ler tem condições de saber o que está escrito no documento, inclusive seu advogado.Assim, junte em cinco dias cópia do documento do veículo financiado para que o juízo possa saber que tipo de contrato existiu entre as partes.Tal ônus é do autor e o seu não atendimento acarretará a improcedência do pedido. \r\n\r\nProc. 2006.205.014507-0 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CAMPELO (Adv(s). Dr(a). AEDSON ANTONIO LOURENCO (RJ-062082)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Nada a sanear.Fixo como ponto controvertido o dever de indenizar.Defiro prova documental superveniente. Venha a documentação que o réu entender cabível em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.000481-6 - ALICE FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X FINASA SEGURADORA S.A), GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:A primeira ré está se fazendo de \"desentendida\" e sua conduta será considerada como de litigante de má fé. A ordem é para apresentar o contrato de seguro realizado em que figurou como estipulante a primeira ré, conforme se restou comprovado pelo documento de fls. 103.Concedo o prazo final de dez dias para a apresentação do contrato lá referido. \r\n\r\nProc. 2007.205.000968-1 - SÉRGIO MATOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Em memoriais. Prazo para entrega: 14/04/2008. \r\n\r\nProc. 2007.205.000980-2 - DEISE PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X ALEXANDRE SOUZA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.002165-6 - CARMEN LUCIA ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:Recebo o recursos nos seus regulares efeitos.Ao apelado em contra-razões.Após o prazo, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.004867-4 - DELFIM DA CONCEIÇÃO PINTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Chamo o feito à ordem.Às partes em alegações finais.Memoriais em 14/04/2008.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.205.007194-5 - CARLA MARA DOS SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.008112-4 - SEBASTIÃO SOARES SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Recebo o recuros nos seus regulares efeitos.Ao apelado em contra-razões.Após o prazo, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.008330-3 - SALMA LÚCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X C&A MODAS Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.010596-7 - UBIRAJARA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.012326-0 - JONATAS ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X VADICO - V. VEÍCULOS LTDA Ao Autor sobre informação da E. C. T. (Autor ausente). \r\n\r\nProc. 2007.205.013393-8 - JOSÉ EFRAIM DA SILVA FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Nada a sanear, fixo como ponto controvertido ter o autor emitido o referido cheque, assim como a presença dos requisitos para indenizar em sede de responsabilidade civil objetiva, considerando-se a teoria do risco.Considerando se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova, determinando a prova pericial para solucionar a controvérsia.A fim de que não se alegue cerceamento de defesa, mas que não se pratique atos desnecessários, diga a ré se concorda no pagamento da perícia, ficando claro de que não tem a obrigação de faze-lo, mas que, inevitavelmente, arcará com o ônus de sua inércia, face às regras que regem a questão probatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.016809-6 - WALLACE DONATO BRAGGIO (Adv(s). Dr(a). MILTON ALVES DA SILVA (RJ-073977)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 24. Caso não tenha renda declarada, venha a declaração de isento do IRPF atualizada, sob pena de indeferimento do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2008.205.002582-2 - JOHNY NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X MAKRO ATACADISTA S/A Despacho:Defiro gratuidade. Designo audiência (CPC art. 277) para o dia 23/07/2008 às 15:45 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.003532-3 - DENISON DOS SANTOS LESSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA (RJ-115744)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA. Despacho:Regularize-se a inicial, que se encontra apócrifa. \r\n\r\nProc. 2008.205.003622-4 - MARCIA IGNACIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621)) X UNIÃO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Despacho: Venha comprovante de rendimento do autor ou cópia da declaração completa do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.205.004242-0 - GILSON RAMOS VALADÃO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918), Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTRO Despacho:Não há prevenção. À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.205.007243-5 - QUELI CRISTINA MONTEIRO ROSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (CASA & VIDEO) E OUTRO Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça à autora.2- Conserte-se a autuação pois se trata de AÇÃO DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO. 3- Cite-se.4- Designo audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 21/05 2008 às 13h45min.5- Anote-se a prioridade na tramitação do feito.6- Considerando-se a relação de consumo e a evidente hipossuficiência da autora, INVERTO O ÔNUS DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2008.205.007975-2 - PALOMA LOURO DE HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:1- CONSERTE-SE A AUTUAÇÃO PARA PROCEDIMENTO SUMÁRIO.2- Designo Audiência do artigo 277 do CPC para o dia 06/08/2008 às 14h.3- Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.003224-3 - ELITA DE LIMA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X HERVAL DE LIMA MEDEIROS Despacho:Fls 94. Defiro,aguardando o interessado por 30 dias. Após, sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.013775-0 - CELI DE FRIAS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X ALTAMIRO JOSE DA SILVA Despacho:Ao requerente sobre fls 41 a fim de informar se concorda com o recolhimento das custas ao final. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.205.008722-9 - MIRIAM MINAS RIO AUTOMÓVEIS E MÁQUINAS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C)) X MARELLI - ALUGUEL DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E CAMINHÕES LTDA. Despacho:Com o recolhimento das custas apontada em certidão de fl 44, adite-se e desentranhe-se mandado fazendo constar o endereço informado às fls 43. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.205.100134-0 - ELIAS LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173)) X DELCIMA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341), Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853) Despacho:Considerando o trânsito em julgado pelo prazo superior ao estabelecido no art. 475 - J do CPC e entendimento dominante no STJ, aplico multa de 10%. Defiro penhora on-line que ora realizo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.205.011337-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ANTONIO FERREIRA DA SILVA FILHO Despacho:Fl 68. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.205.001689-2 - ALEX DE OLIVEIRA CAMPISTA, DIEGO DE OLIVEIRA CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES (RJ-147647)) X LUIZ CLAUDIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Assiste integral razão ao Ministério Público.Às partes para especificar de forma clara o que pretende provar com as provas requeridas, em consonância com a cota ministerial \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.020185-3 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:Defiro Gratuidade. Designo audiência (CPC, art.277) para 23/07/2008 às 14:45 horas. Citem-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.205.003163-9 - LUIZ ANTONIO NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GOMES DA SILVA (RJ-070536)) X BRASIL SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE COUTINHO LISBOA GOUVEA (RJ-119019) Despacho:1- Junte-se a petição informada no sistema.2- Esclareça o exeqüente quais os valores a serem penhorados, apresentando, de forma clara, planilha de débitos. \r\n\r\nProc. 2003.205.007455-9 - RAIMUNDO LOURENCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEOWALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621)) X AMBIENCOLD AR CONDICIONADO LTDA Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para o dia 23/07/2008 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.004645-3 - ELIENE MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Despacho:À ré sobre a sentença juntada aos autos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.205.009292-4 - LIVIA MORAES SODRÉ (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X BCP S/A - CLARO/RJ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Esclareça a ré o alegado a fls. 66 porque pelo que se tem nos autos, o valor mensal do serviço é de R$ 35,00. Logo, dois meses equivalem a R$ 70,00. Este foi o valor da fatura de fls. 27 que foi paga. Conclui-se pois que o valor de R$ 70,00 já se refere a utilização do serviço nos meses de outubro e novembro de 2006. Desta forma, inadmissível nova cobrança pela utilização no mês de novembro. Lembro a ré que não importa de quem seja a titularidade, mas o serviço posto à disposição é um só e não pode ser cobrado duas vezes.Esclareça-se em cinco dias a qual período se refere a fatura juntada a fls. 70, posto que, apesar de lá estar mencionando um período apenas (20/10/2006 a 23/11/2006), o valor corresponde a dois meses. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.205.007283-0 - GLEYDENALDO LOURENCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ATIVOS S/A CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS E FINANCIAMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:Recebo as apelações.Ao apelado para contra-razões.Após, subam ao E. Tribunal com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.007563-0 - LUIZA DA SILVA SUMAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) a parte ré para se manifestar acerca dos honorários periciais,acostados aos autos às folhas 84. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.205.004802-0 - MARIA DE FATIMA PENAS DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)), Habilitado: ANTONIO MARTINS DE FARIA, Dr(a). JURANDYR DA SILVA FILHO (RJ-079938)) X ELIAS VIEIRA DE FARIA ATO ORDINATÓRIO: FLS. 228/230 - À REQUERENTE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.011633-1 - DEMERVAL JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA PIRES NAVARRO DE ANDRADE JEOLÁS (RJ-053160)) X JORGE RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/04/2008 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.205.100193-6 - JUREMA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) CERTIFICO QUE EXPEDI O SEGUINTE ATO ORDINATORIO: À EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.005645-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANDERSON MIGUEZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, Julgo Procedente o pedido, para determinar que o réu restitua ao autor o bem descrito na inicial, ou o equivalente em dinheiro, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, na forma do artigo 904 do Código de Processo Civil, sob pena de ser decretada a sua prisão como depositário infiel, sem prejuízo da busca e apreensão da coisa a ser promovida pelo Autor, na forma do artigo 905 do mesmo diploma legal. Condeno o Réu no pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, suspensa a exigibilidade em razão da Gratuidade de Justiça deferida, nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.003284-8 - MARCO ANTÔNIO PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA PIRES NAVARRO DE ANDRADE JEOLÁS (RJ-053160)) X JORGINEIA DA FONSECA PEREIRA Sentença:..Isto posto, Julgo Procedente o pedido rescindido o contrato e, concedo à Parte Ré o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária. Consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios pela ré, que fixo em 10% sobre o valor da causa, suspensa a exigibilidade em face da gratuidade de justiça deferida, nos termos do artigo 12 da Lei 1.60/50... \r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.205.010860-9 - NOEMIA PENIDO XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALH (RJ-047805)) X CALEB NOGUEIRA PENIDO Aos Autores sobre promoção de fls. 173 da Fazenda Estadual (requeiro a retificação da guia de fls. 172 para que dela conste a fração inventariada). \r\n\r\nProc. 2005.205.007948-3 - MARIA AUREA PENA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA QUITERIA MONTEIRO CARDOSO (RJ-088803)) X OSEAS DE CARVALHO À FAZENDA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.006914-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X OSEAS DE SOUZA COUTINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.014487-9 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X MARIA OLIMPIA SILVA SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.003361-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JULIO CESAR FERREIRA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.016041-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PERLA DA SILVA MOTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.007657-8 - MARIA DO CARMO DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-054820)) X ANDERSON ALVIM DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.012487-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X BARBARA CRISTINA LOPES MAIA), FLAVIO ANTUNES MAIA Ao autor sobre ar negativo. \r\n\r\nProc. 2007.205.013943-6 - GERALDO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.019036-3 - MARI FABIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA DA SILVA MINDA (RJ-086263)) X CARLOS CESAR HERNANDES RODRIGUES Ao autor sobre ar negativo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.015666-5 - ESPOLIO DE MANOEL LOPES MADEIROS, Inventariante: ZAILY MADEIROS (Adv(s). Dr(a). EDER FEDEROWICZ DA SILVA (RJ-140576)) X ROSEMARY FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.205.009510-3 - INFLAGASES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X CAMPO FIRE EQUIPAMENTO CONTRA INCENDIO LTDA-ME Despacho:Compulsando os autos verifica-se que os bens penhorados são de pouco valor. Assim, defiro o pedido para que o leilão seja feito pelo oficial de justiça. Designo o dia 23 de julho para a sua realização.Proceda-se aos atos preparatórios necessários \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.205.018313-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X FLUWEST JLM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.205.011525-4 - JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA Ao autor sobre ar negativo. \r\n\r\nProc. 2007.205.006090-0 - ROSANGELA DE OLIVEIRA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X BANCO ITAUCRED / TAII FINANCEIRA S/A Ao autor sobre ar negativo. \r\n\r\nProc. 2007.205.007321-8 - ANTONIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X BV FINANCEIRA S/A CREDIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). FRANCIS FERNANDES (SP-208099) Ao autor sobre ar negativo. \r\n\r\nProc. 2007.205.018483-1 - ALEXANDRE CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X HSBC Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.009752-3 - NAIRLE VITERBO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X LUIZ ALBERTO SILVA À inventariante sobre a cota do Ministério Público à fl.198. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.205.019460-5 - EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X UNIGRÁFICA 28 EXPRESS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.205.011880-7 - TOMAS DE AQUINO SILVEIRA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). TOMÁS DE AQUINO SILVEIRA BOAVENTURA (MT-003565B)) X ASSOCIACAO DE EDUCACAO E CULTURA ANTONIO BOAVENTURA-ASSECAB (Adv(s). Dr(a). ZENI SANTANA CORREA (RJ-070461) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.003181-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X ANSELMO MARCELINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.205.003743-9 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL RESULTANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) A autora sobre certidão de fl.170. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.205.009949-9 - ERINEIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X LUIZ GUSTAVO DA SILVA MATINELLI COPPOLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINELLI COPPOLA SERRA (RJ-136565) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.014921-0 - ASSEMBLEIA DE DEUS PENTECOSTAL RENOVADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JARDIM DA SAUDADE EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nId: 505954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "505947": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Daniella Santos Botelho \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.013393-6 - GABRIELLA DOS SANTOS MODESTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-123091)) X GILBERTO PEREIRA Sentença:Vistos, etc. Considerando que a autora, apesar de intimada (fl.45v), não promoveu o andamento do feito, julgo extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c § 1º do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.013992-8 - MARCELO DUTRA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580, caput do Código Civil, na forma do art. 269, III, do CPC. ... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.008572-5 - WALTER CORDEIRO CIRICOLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532)) X MAISA DE SOUZA CIRICOLA Sentença:... julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.005245-3 - NATALIA DUARTE DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEYSE DE OLIVEIRA BUARQUE (RJ-105382)) X REGINALDO LOPES DA CUNHA Despacho:Intime-se o(a) exequente , pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.009171-0 - PAULO MENDES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANASTÁCIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-131501), Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X PAULO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643) Sentença:Vistos, etc. Considerando que a exeqüente, apesar de intimada (fl.70), não promoveu o andamento do feito, julgo extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c § 1º do CPC. Condeno a exeqüente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.205.010369-3 - K.T.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X K.R.A. Sentença:Vistos, etc. Considerando que a exeqüente, apesar de intimada (fl.32), não promoveu o andamento do feito, julgo extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c § 1º do CPC. Condeno a exeqüente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2003.205.005937-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X ANDERSON NASCIMENTO SANTOS E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2002.205.007539-2 - ANTONIO CARLOS BARROMEU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283), Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756), Dr(a). LUIZ EDUARDO DOS SANTOS VIEIRA (RJ-114295)) X JOAO ALVES GOMES E OUTRO), JOAO MARCOS DOS SANTOS GOMES), LARISSA ALVES LOPES Sentença:...Ante o exposto e, considerando a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça acostada aos autos à fl. 116 e o decurso de prazo da intimação por edital, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c 238, p.u. do CPC... \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.011442-5 - JULIO CESAR TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE VASQUES SILVA (RJ-115847)) X JULIO CESAR DIAS DA SILVA Decisão:DIANTE DA SENTENÇA DE FLS. 50, FICAM CANCELADOS OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS ESTIPULADOS ÀS FLS. 27. OFICIE-SE, SE FOR O CASO. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.205.012478-0 - EDNA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SALDANHA DINARTI (RJ-067894)) X LUCIANO CUSTÓDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450) Decisão:Designo audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC para o dia 10/06/2008 às 14:00hs. Intimem-se. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.205.005834-7 - MARCIO NOGUEIRA FRAGUAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-088805) Decisão:Designo audiência de ratificação para o dia 29/05/2008 às 14:45 hs. Intimem-se. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.006518-2 - MARCELO PIMENTEL BHERING DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307) Decisão:Designo audiência de ratificação para o dia 29/05/2008 às 14:30 hs. Intimem-se. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.205.003918-1 - MARA CRISTINA FLORES BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X PAMELA VIANA PORALLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)), Assistente: KATIA DO CARMO VIANA CONCEICAO Decisão:Designo audiência de justificação (art.863 do CPC) para o dia 10/06/2008 às 15:00hs. Intimem-se as partes e as testemunhas, tempestivamente arroladas. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.005159-4 - MOISES JOSE LUIZ (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X VALDETE MONTEIRO LUIZ Decisão:Designo audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC para o dia 10/06/2008 às 14:15hs. Intimem-se. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.015096-1 - MARIA EDUARDA ARAUJO PONTES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X ALESSANDRO PONTES DE LIMA Decisão:1- Retire-se o feito de pauta. 2- À autora sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2008.205.009033-4 - BRYAN DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X ALEXANDRE DA SILVA FRAGA Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade, venha a declaração oficial de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2008.205.009233-1 - PAULO MATIAS GRACIANO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X PAULO MATIAS GRACIANO Despacho:1- Regularize a representação processual de Paulo, uma vez que o mesmo é assistido por sua genitora.2- A fim de apreciar o pedido de gratuidade, venha a declaração oficial de rendimentos da RL. \r\n\r\nProc. 2008.205.009343-8 - ALEANY ESTEVES MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910)) X ALEXANDRE ALVES MENDES Despacho:1- Regularize a representação processual, uma vez que RL não ingressou em causa própria.2- A fim de apreciar o pedido de gratuidade, venham a declaração oficial de rendimentos e a declaração de hipossuficiência . \r\n\r\nProc. 2008.205.009898-9 - ANDRE DE SOUZA LAGOAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTELAINE DE OLIVEIRA ESTEVES (RJ-122158)) X JOÃO BATISTA RIBEIRO DOS SANTOS Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade, venha a declaração oficial de rendimentos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.205.008787-6 - AMANDA DA MOTA VILAS BOAS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914) Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade, venham as declarações oficiais de rendimentos dos requerentes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.012217-3 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X IRENY MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464), Dr(a). LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-105612) Decisão:SUSPENDO O FEITO NA FORMA DO ART. 306 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.008419-0 - NELSON LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X ELIANE OLIVEIRA DE SOUZA Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade, venha a declaração oficial de rendimentos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.002228-4 - RENAN DAL-CIN AIZIM DIAMANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X PAULO AIZIM DIAMANTE Despacho:Ao exequente Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2008 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.009827-6 - JOAQUIM CESAR ANFILOFIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANTA MARIA RAMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA GOMES DA COSTA (RJ-058864) Decisão:Tendo em vista que a ré foi regularmente citada e ingressou nos com apresentação de contestação, se faz nacessária a sua concordância, na forma do art. 267, §4º do CPC. Intime-se a ré para dizer se concorda com o pedido de desistência formulado pelo autor. Publique-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.205.008851-0 - EDSON VANDER DE SOUSA, YASMIN ADRIANA MARTINS DE SOUSA, YEMEN STHEFANY MARTINS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522) Despacho:1- A fim de apreciar o pedido de gratuidade, venha a declaração oficial de rendimentos.2- Sem prejuízo, emende-se a inicial para constar o pólo passivo discriminado da ação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.205.009475-3 - SYLVIA MARIA DIAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X DIRAMAR CARAVANA JUNIOR Decisão:Tendo em vista o comprovante de rendimentos apresentado à fl.14, INDEFIRO o pedido de gratuidade pleiteado. Recolham-se as custas, no prazo de 05 dias, sob pena cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.012378-7 - JULIA SILVESTRE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X SANDRO ALUISIO FERREIRA ALVES Decisão:Designo audiência de ratificação para o dia 29/05/2008 às 14:15 hs. Intimem-se. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.008827-1 - NIVALDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X BEATRIZ DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DANTAS ROCHA (RJ-077157) Despacho:FL. 28: AOS INTERESSADOS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.205.010095-9 - JOSÉ AIRTON SANTOS BELÍCIO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X SILVIA DOS SANTOS OLIVEIRA BELÍCIO), JESSICA DOS SANTOS OLIVEIRA BELÍCIO), SUELLEN DOS SANTOS DE OLIVEIRA BELÍCIO), JENDERSON DOS SANTOS OLIVEIRA BELÍCIO), SANDERSON DOS SANTOS DE OLIVEIRA BELÍCIO Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade, venha a declaração oficial de rendimentos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.205.008723-2 - JOSE ROBERTO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X LUIZ ROBERTO BASILIO FRANÇA E OUTROS Decisão:1- Tendo em vista os comprovantes de resdimentos apresentados às fls. 11/12, INDEFIRO o pedido de gratuidade pleiteado. Recolham-se as custas, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2- Sem prejuízo, venha a sentença que fixou os alimentos definitivos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.205.009276-8 - AMANDY DE SOUZA PERES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484) Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade, venha a declaração oficial de rendimentos da 2ª requerente. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.205.009444-3 - CLAUDIO REIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X JUSSARA DE AZEVEDO REIS Despacho:1- Defiro JG. 2- Venha a certidão de casamento do casal. \r\n\r\nId: 505947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "505944": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.205.008645-8 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO HENRIQUE HORTA (Adv(s). Dr(a). ELENIR DE SOUZA E SILVA (RJ-068465), Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499) Decisão: R.A Trata-se de ação penal em desfavor de Paulo Henrique Horta, dando-o como incurso nas penas do artigo 155, \"caput\", c.c. artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal. Há justa causa à ação penal, conforme se depreende da leitura sumária das peças inquisitoriais, em especial, do auto de apreensão de fl. 19 e das declarações prestadas pelo denunciado às fls. 02/03 do APF. Recebo, pois, a denúncia. Cite-se, com cópia da peça acusatória. Designo o dia 07/05/2008, às 13:00h, para o interrogatório. Intimem-se. No mais, atenda-se à cota do Ministério Público. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II, do mesmo artigo \r\n\r\nProc. 2008.205.008344-5 - MINISTERIO PUBLICO X SILVIO CARVALHO GOMES Decisão:reconheço o direito de Silvio Carvalho Gomes à liberdade provisória, mediante termo de compromisso de não se mudar do atual endereço sem comunicar a este juízo, com fulcro no artigo 310, parágrafo único, do CPP. Expeçam-se: a) o alvará de soltura; e b) o respectivo termo. No mais, às partes para a fase do artigo 499 do CPP. Em nada sendo requerido, venham as alegações finais. \r\n\r\nId: 505944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "18º Juizado Especial Cível - Campo Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "505946": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Inês Martins Luvise de Deus\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.800.072367-0 (9442000) - WALDEMIRO CARDIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) AMILCAR AUGUSTO AZEVEDO DE CARVALHO Despacho:Comprove a propriedade do bem mencionado a fl.66. \r\n\r\nProc. 2001.800.069154-2 - CLAUDIO HENRIQUE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA RAMOS GUIMARÃES SIMÕES (RJ-088521), Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678), Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439), Dr(a). ROSILEIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-114715), Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825), Dr(a). ROBERTO DA COSTA ALZUGUIR (RJ-119827), Dr(a). RICARDO MATOS TORRES (RJ-090903), Dr(a). ELSI SIMÕES DA COSTA (RJ-110217)) MARLUS JOIAS Despacho:Expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2006.800.086199-9 - CENTRO EDUCACIONAL NOVO HORIZONTE GUARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ALVES CAMACHO (RJ-118856)) X CARLA REGINA FURTADO DOS SANTOS Despacho:Venha a planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.092350-8 - ROBERTO NUNES STENZEL (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MENDONÇA LIMA (RJ-133475), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-148770)) BANCO REAL, Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, trazendo o interessado planilha de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.061998-3 - SUELI CORREIA MOTA X CASA SENDAS COM E IND S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.800.100388-8 (20272001) - EDSON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371), Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). MARCELO MESQUITA NOGUEIRA (RJ-140883) Despacho:Fls.84/85 - Defiro. Expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2002.800.057554-4 - ANTONIO BATISTA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CELESTE LEAL VIEIRA (RJ-120924)) ASSESSORIA IMOBILIÁRIA, Dr(a). GILSON SOARES DE ARRUDA (RJ-082748), Dr(a). JOSÉ DA SILVA OTAVIANO (RJ-044368) Despacho:Renove-se a diligência. Intime-se o autor para acompanhamento. \r\n\r\nProc. 2002.800.078734-1 - (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (RJ-103501), Dr(a). MARCELO MESQUITA NOGUEIRA (RJ-140883) Despacho:Cumpra-se fls. 92/93, e. os respectivos mandados. \r\n\r\nProc. 2002.800.119883-5 - CREMILDA BRANDÃO CORREIA (Adv(s). Dr(a). DIMAS SIQUEIRA DE ASSIS (RJ-106391)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA (RJ-107980) Despacho:Considerando a manifestação de fl.114, venha a planilha do valor que a exeqüente entende ainda ser devido. \r\n\r\nProc. 2003.800.112853-7 - JANAINA FERREIRA ALVES X MULTIBRAS S/A ELETRODOMÉSTICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580), Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294) Despacho:Intime-se a parte ré para ciência da data marcada, assim como o novo endereço da parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.103203-2 - DEIVERSON CHAVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X SCOVICK ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385) Despacho:Venha a planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.800.107742-8 - TANIA REGINA SANTOS THOMÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA ARAUJO DE SOUZA ZANON DE OLIVEIRA (RJ-086491), Dr(a). LEDA MARIA BORLOTT SOARES (RJ-091445)) HELIO B. TOSTÃO - IMÓVEIS, AG. ESPORTIVO, PART. E MARKETING LTDA. E OUTROS, Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159), Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789) Despacho:Cumpra-se fl.91 em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.086518-8 - GISELE SOARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCE NICKELLI DA VITORIA (RJ-132299), Dr(a). ALFREDO BATISTA (RJ-090206)) HISTILLU'S FESTAS, Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269) Despacho:Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", uma vez que o saldo existente em conta é inferior a 1% do valor exeqüendo, procedo ao seu desbloqueio. Diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.090386-4 - MARCELE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL NOVAES RAMALHO (RJ-127903), Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-130980), Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216)) X WALL MART BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagemento no valor mencionado a fl.343 em favor da parte autora, vez que incontroverso.2) Ante o alegado a fl.361 intime-se a parte autora para a realização do agendamento, devendo esta informar ao Juízo a sua data.3) Intime-se a parte ré para que proceda o agendamento do ato cirúrgico para uma data próxima, vez que urgente. \r\n\r\nProc. 2005.800.099095-5 - LUCIA HELENA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DE SOUZA ROCHA (RJ-031317)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). MÁRCIA SALGADO DE QUEIROZ BATISTA (RJ-109663) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I CPC. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora. OFICIE-SE ao Juízo deprecado solicitando a devolução da CP de fl.89 independente de cumprimento e proceda-se o levantamento de eventual penhora. Cumpridas as determinações legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.133559-6 - IVO ANTONIO PINTO PADILHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS (CEDAE) (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE XAVIER DE BRITO (RJ-108445), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.030194-5 - MARIA NAILZA FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA DANTAS FLORA MENEZES (RJ-117383)) X PERROTA VEICULOS (Adv(s). Dr(a). JENIFER MOTA NATALINO (RJ-133603) Despacho:Fls.86/90 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.113405-2 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850)) TAIÍ Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Intimando a parte autora para o levantamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150477-3 - MIGUEL ANGELO DE CARVALHO SILVA X SISTEL - FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DINIZ SIQUEIRA JUNIOR (RJ-129811), Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, juntando aos autos os documentos necessários, em 48 h, sob pena de multa diária . \r\n\r\nProc. 2006.800.185115-1 - VALDECIR OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS (RJ-097202)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.191133-0 - DOLORES FRANCISCA DA CUNHA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SPOLADORI ROSEIRA (RJ-136084)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento (fl.98). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.197157-0 - EFIGENIA CANDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773), Dr(a). LISIANE DA SILVA MARTINS (RJ-136295)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.205.018805-8 - ROSANGELA MOREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LIA SIQUEIRA (RJ-122628)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954) Despacho:À parte autora sobre fls. 69, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.019025-9 - JUSSARA MARIA DA ROSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE CARVALHO (RJ-120845) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.020250-0 - OLIMPIA MONTEIRO DE CASTRO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X TELE-RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA Despacho:1) Defiro a inclusão no pólo passivo de BSH continental. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber.2) Defiro o prazo requerido para o fornecimento do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.205.020364-3 - FLAVIO FERREIRA RUSSEL JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284)) X SS45 MATERIAL ELÉTRICO E INFORMÁTICA LTDA. E OUTROS Despacho:Venha a justificativa em 48 (querenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.031986-1 - TANIA MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) REAL CRED FINANCEIRA Decisão:1) Fl. 37: indefiro, pois a informalidade possui limites, consistentes na ampla defesa e no contraditório. Ainda que o réu tenha faltado à audiência, é evidente que a autora, após a sua citação, não pode modificar o pedido, conforme se extrai do prescrito no artigo 264 do CPC.2) Sendo assim, esclareça a autora se pretende a decretação da revelia, mantido o pedido inicial, ou se quer aditar o pedido, caso em que será necessária nova citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.056823-0 - CACILDA GONÇALVES BARBOSA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Deci são:Homologo a desistência do recurso manifestada pela parte ré a fls.80.Transitada esta em julgado a r. sentença de fl.64/65, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.108782-9 - SIMONE REGINA CHARLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852)) TAII FINANCEIRA, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se os interessados para que juntem aos autos cópias das petições mencionadas a fl.64. \r\n\r\nProc. 2007.800.110330-6 - SANDRA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). WILSON JOSÉ DA COSTA FILHO (RJ-119126) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/06/2008 ÀS 16:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.113144-2 - JOSE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.113209-4 - MARIA LUCIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X BANCO CACIQUE S/A Despacho:Intime-se a parte ré, por DO., para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.154319-7 - CLAUDIA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-070857)) X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156791-8 - MARCOS ANTONIO DE FONTES (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610)) X GRIFFE CAR DE MADUREIRA VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.161948-7 - IVANEIDE BEZERRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.182666-3 - LUCAS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA (RJ-097941) Despacho:Venham as guias devidamente recolhidas em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.205.001417-4 - RAQUEL DE MENEZES GOLTZ VER (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE MENEZES GOLTZ VER (RJ-093181)) X AFAG SERV. TECNICOS COM. LTDA E OUTROS Decisão:1) Decreto a revelia do primeiro réu face sua ausência na audiência de fl.26.2) Designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.205.001489-7 - SOFIA MARIA DE OLIVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BENJAMIM BATISTA (RJ-142093)) X CURSO LÍDER CAMPO GRANDE Despacho:Considerando que o endereço da ré constante dos documentos que instruem a inicial é diferente daquele para onde foi endereçada a citação, designe-se nova AC. Cite-se e intime-se a ré no endereço da Rua Viúva Dantas. Intime-se a autora. \r\n\r\nProc. 2008.205.002594-9 - SUELY MELLO COELHO CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TEIXEIRA PIMENTEL (RJ-144147)) X CASA & VIDEO Despacho:Considerando o pedido de restituição do valor pago pelo produto, bem como o fato de a compra haver sido parcelada em 12 vezes (fl. 18), traga a parte autora cópias dos comprovantes de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.205.006361-6 - BRUNA RAMOS CARLOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X SKY DENTAL - EQUIP. ODONTOLÓGICOS E OUTRO REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/06/2008 ÀS 11:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.009455-8 - JOSÉ LEONARDO PINTO (Adv(s). Dr(a). CELINA MOREIRA DA CRUZ (RJ-043990)) X TNL PCS S/A Despacho:Esclareça o autor sobre o pagamento da fatura de fl. 12, pois o valor de R$ 387,24 não consta na fatura de fl. 11v. \r\n\r\nProc. 2008.205.009512-5 - ILMA FRANCISCA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X BANCO CARREFOUR S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.009613-0 - SEBASTIÃO LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO SILVERIO DE MELO (RJ-149394)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.009778-0 - JOSE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão: Indefiro o pedido de tutela antecipada, tendo em vista a ausência dos pressupostos autorizadores para sua concessão. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.205.009835-7 - MARIA ALICE DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MONALISA DE ASSIS FERNANDES (RJ-139933)) X TNL PCS S/A - OI CELULAR Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.205.009854-0 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBA VALÉRIA BARROS SOBREIRA (RJ-143290)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução \r\n\r\nProc. 2008.205.009860-6 - PAULO FRANCISCO DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X FININVEST Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução \r\n\r\nProc. 2008.205.009978-7 - MARCIO ARAUJO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.010008-0 - BEATRIZ RIBEIRO DA FONSECA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X TNL S/A (OI) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução \r\n\r\nProc. 2008.205.010011-0 - MARIA REGINA DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X CASAS BAHIA E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.800.034862-0 - MARCONI BENTES MANGABEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO ELIAS PEREIRA (RJ-054070)) X JOEBER MILAND DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366), Dr(a). CLAUDIONE RAMOS CACERES (RJ-136890E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento no valor de fl.92 em favor da parte ré intimando-o para o levantamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.085251-7 - MARCO TULIO SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203)) GERALDO HONORATO FILHO, Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010), Dr(a). TATIANA SANTOS DA SILVA (RJ-139475E) Despacho:Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", uma vez que o saldo existente em conta é inferior a 1% do valor exeqüendo, procedo ao seu desbloqueio. Diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.091460-8 - NEINIVAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NEINIVAL DE LIMA (RJ-122209)) X WANDERLEY PEREIRA LIMA Despacho:Esclareça o que se requer. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.115774-2 - ROGÉRIA PIAZA BELISÁRIO X LUSO BRASILEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775), Dr(a). HELIO MATA DE OLIVEIRA ROMA (RJ-100075) Decisão:Chamo o feito à ordem. Compulsando os autos para prolatar sentença, verifiquei que o encargo de depositário foi recusado (fl.100), razão pela qual o Juízo não se encontra devidamente seguro. Sendo assim, reconsidero fl. 105/verso. Intime-se a executada (Luso Brasileiro) para que, no prazo de 48 horas, indique depositário para o bem penhorado, sob pena de não conhecimento de seus embargos. \r\n\r\nProc. 2004.800.135326-2 - FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO HOLZER (RJ-074837), Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X BANCO SANTANDER S. A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2006.800.090938-8 - CINTIA CRISTINA CAMPOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)) X BANCO MÁXIMA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Despacho:Ante a certidão de fl.118, devolvo o prazo conforme requerido a fl.116. \r\n\r\nProc. 2006.800.119125-4 - EDUARDO GOMES PAULINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X ANGLOSCHOOL Ao exeqüente sobre certidão de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2007.205.018660-8 - MARIA LUCIA SAMPAIO RESENDE (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA ALMEIDA BARAÚNA PEREIRA (RJ-143218)) X ABN AMRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo os embargos de declaração , visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.018878-2 - MARIA JOSÉ FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGO TOS Despacho:Intime-se a parte ré, por DO., para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.054327-0 - CLEBER DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282), Dr(a). FRANCISCO MANOEL DA CUNHA (RJ-157522E)) X CAMISARIA COLOMBO - CARTÃO COLOMBO/AURA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Despacho:Intime-se a parte ré, por DO., para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.076549-6 - VERONICA JOVENCIO FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Defiro a isenção das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099361-4 - ALINE MORAES NUNES (Adv(s). Dr(a). VALMIR CUNHA DO CARMO (RJ-135035)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108685-0 - CRISTIANO FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:À parte autora sobre fls. 44, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.113607-5 - WAGNER MATIELLO FAZOLO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA FILHO (RJ-129879)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519) Despacho:À parte autora sobre fls.70, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.119627-8 - ANA PAULA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HELEN VITA DE CARVALHO (RJ-088884)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:Defiro a isenção das custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.121182-6 - MARCELO CRISTIANO GENEFRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DA SILVA SARAIVA (RJ-075176)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CALABRIA (SP-071165) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de fl.40, vez que incontroverso.2) Intime-se a parte ré para que no prazo de 10 dez dias providencie o depósito do valor remanescente , sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.134565-0 - CARLOS ALEXANDRE TINOCO PETRU (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.147235-0 - APOLONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Diga a parte autora em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.159818-6 - RUI DE SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X SIEMENS ELETRO-ELETRÔNICO S/A Despacho:Considerando o pedido de restituição do valor pago pelo produto, bem como o fato de a compra haver sido parcelada em 10 vezes (fl. 11), traga a parte autora cópias dos comprovantes de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.160180-0 - MARTA BARROS DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X HERMES Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.178663-0 - ELAINE CRISTINA DE SANT'ANA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449), Dr(a). GUILHERME FORTES FERREIRA (RJ-053979) Despacho:À parte autora sobre fls.76, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.005223-0 - MARTA DA SILVA TINOCO (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Retire-se o feito de pauta e designe-se nova data para AC. Renovem-se as diligências. \r\n\r\nProc. 2008.205.009500-9 - PRISCILA MARIA DE SOUZA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SPOLADORI ROSEIRA (RJ-136084)) X VIVO - S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.009522-8 - JUSSSARA GAMA PRADO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GAMA PRADO (RJ-087809)) X SILVANA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.009697-0 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X EMBRATEL Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução \r\n\r\nProc. 2008.205.009741-9 - VICENTE NOGUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO BMG S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.205.009963-5 - MARCIO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.205.009782-1 - SONIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X UNIBANCO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.800.011984-7A - LUIZ ANTONIO DE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIA DE SOUZA BELTRÃO (RJ-120305), Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA BELTRAO (RJ-070621)) X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Ante o exposto, declaro restaurados os autos acima mencionados. \r\n\r\nProc. 2007.800.062177-2A - ALDAIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-067917)) X CIJA S/A), ARNALDO ALVES DE JESUS Despacho:Intimem-se as partes para que tragam aos autos as cópias das peças que possuem. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.800.050059-1 - RAFAEL VALLE IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567), Dr(a). WILLIMAR DE OLIVEIRA MELO DOS SANTOS (RJ-057482)) X GRUPO NOVO PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA Despacho:Defiro a penhora no endereço fornecido, na mesma forma como decidido às fls. 76. \r\n\r\nProc. 2007.205.018190-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO PAULO DE TARSO SUEPT LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X JUREMA DOS REIS RIBEIRO E OUTRO Sentença:ANTE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR OS RÉUS A PAGAR AO AUTOR A IMPORTÂNCIA DE R$ 1.200,00 (MIL E DUZENTOS REAIS), ACRESCIDA DE: JUROS LEGAIS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, DESDE A CITAÇÃO, E DE CORREÇÃO MONETÁRIA, A CONTAR DO VENCIMENTO DE CADA NOTA PROMISSÓRIA, A PARTIR DAQUELA VENCIDA EM 15/12/2004. \r\n\r\nProc. 2007.800.024062-4 - COLEGIO DE APLICAÇÃO FERREIRA DE ALEMIDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X ANDREA MAIA DANTAS Sentença:ANTE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR A IMPORTÂNCIA DE R$ 1.237,85, ACRESCIDA DE: a) JUROS LEGAIS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, DESDE A CITAÇÃO; b) CORREÇÃO MONETÁRIA, A CONTAR DO VENCIMENTO DE CADA MENSALIDADE; c) MULTA CONTRATUAL DE 2%, A INCIDIR INDIVIDUALMENTE SOBRE O VALOR DE CADA MENSALIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.800.123508-9 - SOLANGE DE SOUZA CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X SINAF SEGUROS Sentença:ANTE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA A IMPORTÂNCIA DE R$ 6.739,74, ACRESCIDA DE JUROS LEGAIS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, DESDE A CITAÇÃO, E DE CORREÇÃO MONETÁRIA, A CONTAR DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.800.056930-8 (59391998) - THEREZINHA DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO PEDRO DA SILVA (RJ-030335)) X ZETAX SUDESTE TELEMÁTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456), Dr(a). LAIZ DE CASTRO MENEZES VALLE (RJ-146628), Dr(a). NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO (RJ-099328) Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. ______, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.800.089680-2 - MARCELO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ MAZZINI (RJ-125933), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO ALVARES PIMENTA (RJ-083635)) CARRO TOTAL CENTER LTDA, Dr(a). RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI (RJ-130745), Dr(a). RAFAEL GOMES FONSECA (RJ-133352) Despacho:Intime-se a parte autora a se manifestar quanto ao acompanhamento da diligência, de modo a viabilizar a entrega do bem adjudicado. \r\n\r\nProc. 2001.800.099733-3 (21482001) - ANNA MARIA PEREIRA DOS SANTOS X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS para reduzir o valor da execução à quantia de R$ 3.990,00 (três mil novecentos e noventa reais). \r\n\r\nProc. 2002.800.028647-9 - JORGE ROSAS GOMES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). LEONARDO BONANNO GOMES (RJ-135347)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (RJ-103501), Dr(a). MARCELO MESQUITA NOGUEIRA (RJ-140883), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Ante ao exposto, julgo improcedente o pedido formulado nos embargos. \r\n\r\nProc. 2002.800.034053-0 - IVALDIRA ROCHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON ALVES DA SILVA (RJ-073977)) ISAÍAS MACHADO ESTERQUE - ME, Dr(a). ONILDO TADEU DO NASCIMENTO (ES-005638), Dr(a). JOSE CARLOS CORREA DE SOUZA (ES-004706), Dr(a). DANIELLA LESSA HERNANDES (RJ-129116) Sentença:Ante ao exposto, julgo improcedente o pedido formulado nos embargos. \r\n\r\nProc. 2002.800.047389-9 - ROSANGELA NASCIMENTO ALVES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:Ante ao exposto, julgo procedente em parte o pedido formulado nos embargos para reconhecer o excesso de execução correspondente a R$ 243,48. Considerando o depósito de fl. 29, julgo extinta a execução, com arrimo no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.800.129151-3 - ADRIANA WERNECK DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269), Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160)) CLUBE LUSO BRASILEIRO, Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) Decisão:Incabível o pleito de fls 61/62, eis que a decisão de fls 37 desconstituiu a penhora antes realizada. Esclareça o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.003844-0 - JOSÉ DOMINGOS DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). NEIVALDO SANTOS DA SILVA (RJ-138278E), Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553), Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALEIXO RODRIGUES (RJ-144100E), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I CPC. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento na forma requerida a fl.103. Proceda-se o levantamento de eventual penhora. Cumpridas as determinações legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.030638-0 - DIRCEA COSTA DE SA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) REAL ADMINSITRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS, Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Ante ao exposto, julgo improcedente o pedido formulado nos embargos, ressalvando à embargada a execução do remanescente decorrente da sentença de fls. 50/52 e do acórdão de fl. 79. \r\n\r\nProc. 2005.800.054508-0 - NATALICIO SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474)) X MC DE CMAPO GRANDE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I CPC. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento na forma requerida a fl.105. Proceda-se o levantamento de eventual penhora. Cumpridas as determinações legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.181570-3 - MARA REGINA VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA BORLOTT SOARES (RJ-091445), Dr(a). HELIDA FERREIRA LISBOA (RJ-073134)) COPER RIO DA PRATA, Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Cumprida as formalidades legais e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.079406-8 - HONORINA PAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Indefiro a inclusão nos cálculos da multa do Art. 475 J do CPC, eis que tal dispositivo pravê uma sanção a uma obrigação de pagar quantia certa não adimplida. A quantia que se pretende executar se refere ao descumprimento de uma obrigação de não fazer. 2- Proceda-se ao bloqueio \"on-line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.116178-0 - AMARILDO VAZ DAS NÚPCIAS (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810), Dr(a). UIARA PRUDENCIO DA SILVA VIEIRA (RJ-067376)) IBI CARD - ADMN. E PROMOTORA LTDA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o decisum. \r\n\r\nProc. 2006.800.141698-7 - ALBERTO CARLOS NEVES FILHO X MULTIBRÁS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Ante ao exposto, julgo procedente o pedido formulado nos embargos para declarar ser inexigível a quantia de R$ 1.684,65, objeto da execução. Em conseqüência, julgo extinta a execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.145773-4 - LUIZ CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NIVIA MACHADO DA MOTA (RJ-108253)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Ante ao exposto, julgo improcedente o pedido formulado nos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.145773-4 - LUIZ CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NIVIA MACHADO DA MOTA (RJ-108253)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 103/104: à executada para que, em 05 dias, comprove o cumprimento da obrigação de fazer no prazo estipulado no item \"1\" de fl. 54, sob pena de prosseguimento quanto a este capítulo da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.155602-5 - MARIA DA GRAÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I CPC. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora. Proceda-se o levantamento de eventual penhora. Cumpridas as determinações legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.165496-5 - ILEM MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918), Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I CPC. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora. Proceda-se o levantamento de eventual penhora. Cumpridas as determinações legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.172704-0 - EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIA OLIVEIRA (RJ-117842)) X CARTÃO SUPERMERCADO - EMITIDO PELO BANCO FININVEST Despacho:Ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.180605-4 - RODRIGO SILVA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X CARJAO 731 VEICULOS LTDA Decisão:Defiro a penhora contra os bens indicados. Certifique o cartório quanto ao retorno do AR a que alude o item 1 de fl 65. \r\n\r\nProc. 2006.800.192059-8 - MARIA CÉLIA DO PRADO RIOS X SIEMENS ELETRONICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (SP-147547), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I CPC. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora. Proceda-se o levantamento de eventual penhora. Cumpridas as determinações legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.192342-3 - MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:Ante ao exposto, julgo procedente em parte o pedido formulado na impugnação para reconhecer o excesso de execução correspondente a R$ 1.600,00. Considerando o depósito de fl. 209, julgo extinta a execução, com arrimo no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.204567-1 - ANDREIA MELO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Recebo os embargos da executada sem que se suspenda a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.210275-7 - MARCOS OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DILANE MAGNAVITA FERRAZ (RJ-085875)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (RJ-135575), Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791), Dr(a). PRISCILA GIL ALVES (RJ-138280E) Sentença:ANTE AO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM RELAÇÃO À SEGUNDA RÉ, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 51, II, DA LEI N.º 9.099/95, EM RELAÇÃO AO PEDIDO DO ITEM 4 DE FL. 6; E JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, EM RELAÇÃO À PRIMEIRA RÉ, PARA CONDENÁ-LA A:1)INDENIZAR A PARTE AUTORA PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS, NO VALOR DE R$ 1.000,00... \r\n\r\nProc. 2006.800.216909-8 - LUCIENE NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANETE COSTA MARTINS DA SILVA (RJ-103250)) X SEVERINA LUCIA DA SILVA FREITAS Despacho:1- Atente o cartório que os requerimentos de fls.87 e 90 são da ré e não da autora.2- Intime-se a autora sobre fls 90, esclarecendo qual dos bens objeto desta lide estão sob sua posse. \r\n\r\nProc. 2007.205.016356-6 - ANA ROGERIA GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. defiro a gratuidade de justiça. Ao recorrido. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.205.016761-4 - AUREA BALBINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760)) X TAII FINANCEIRA ITAU Sentença:ANTE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA DETERMINAR A EXCLUSÃO DOS DADOS DA AUTORA DOS CADASTROS RESTRITIVOS, EM RELAÇÃO AO APONTAMENTO FEITO PELA RÉ, BEM COMO PARA CONDENAR A RÉ A INDENIZAR A PARTE AUTORA PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS, NO VALOR DE R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS), ACRESCIDOS DE JUROS LEGAIS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, DESDE A CITAÇÃO, E DE CORREÇÃO MONETÁRIA, A PARTIR DESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2007.205.016919-2 - LIVIA MARIA VALADÃO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:1)CONDENAR A RÉ A INDENIZAR A PARTE AUTORA PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS, NO VALOR DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS), ACRESCIDOS DE JUROS LEGAIS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, DESDE A CITAÇÃO, E DE CORREÇÃO MONETÁRIA, A PARTIR DESTA DATA;2)CONDENAR A RÉ A INDENIZAR A PARTE AUTORA PELOS DANOS MATERIAIS SOFRIDOS, NO VALOR DE R$ 4,00... \r\n\r\nProc. 2007.205.018785-6 - MARCELO DE JESUS SILVA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento da obrigação, sob pena de incidir-lhe a multa do art. 475-J- do CPC e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.205.019105-7 - HUGO JOÃO DA SILVA BOSCO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-127539)) X PINTO DA COSTA COMERCIO E LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA Despacho:Traga o recorrente comprovante de isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.205.019581-6 - RENER ALVES DA SILVA X ARIES ARTIGOS DECORATIVOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Despacho:Intime-se a ré a devolver a guia, comprovando o depósito, em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.205.020509-3 - MARCO ANTONIO FONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SPOLADORI ROSEIRA (RJ-136084)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Venha comprovante de rendimentos que ateste a condição de hipossuficiência do recorrente. \r\n\r\nProc. 2007.800.025974-8 - PAULO DE MOURA VENTURA (Adv(s). Dr(a). YUNIS BRAHIM SLEMAN AYCHE (RJ-125744)) X ELETROLUX DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). MARINA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-072580), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:ANTE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS PARA: 1) CONDENAR A PRIMEIRA E A TERCEIRA RÉ, SOLIDARIAMENTE, A PROCEDER À TROCA DO REFRIGERADOR...2) CONDENAR AS RÉS, SOLIDARIAMENTE, A INDENIZAR O AUTOR PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS, NO VALOR DE R$ 1.500,00... \r\n\r\nProc. 2007.800.027510-9 - RAIMUNDO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X SIEMENS ELETRONICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA ROCHA OLIVEIRA COELHO (RJ-134984) Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I CPC. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento na forma requerida a fl.83. Proceda-se o levantamento de eventual penhora. Cumpridas as determinações legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.037218-8 - ELIZABETH VICENTE DA SILVA X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO PIRES (RJ-128408) Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I CPC. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora. Proceda-se o levantamento de eventual penhora. Cumpridas as determinações legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.040528-5 - CLAUMIR PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE HELENA DA CRUZ (RJ-098633)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I CPC. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora. Proceda-se o levantamento de eventual penhora. Cumpridas as determinações legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.055896-0 - CÂNDIDO OLIVEIRA DOS SANTOS X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I CPC. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora. Proceda-se o levantamento de eventual penhora. Cumpridas as determinações legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.062144-9 - SHANA CRISTINA COELHO DA HORA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X REALIZA IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BARROS SILVA (RJ-130152) Decisão:Ante a certidão retro, julgo deserto o recurso interposto. Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.800.069494-5 - VANESSA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I CPC. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora. Proceda-se o levantamento de eventual penhora. Cumpridas as determinações legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.104416-8 - GLAUCIA CHRISTINA SOARES CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MEDINA TEIXEIRA (RJ-136913)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. Caso nada seja requerido em 30 dias, dê-se baixa e arqivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108629-1 - DANIEL DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBIA REGINA SENRA DE AZEVEDO (RJ-111088)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.110059-7 - DEBORA CRISTINA RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.110615-0 - MARILENE GONÇALVES RAMOS X LG ELETRÔNICS DA AMAZÔNIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I CPC. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora. Proceda-se o levantamento de eventual penhora. Cumpridas as determinações legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.113067-0 - JORGE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701)) X J. R. LOPES VIDRAÇARIA ME (PRISMA) Decisão:1- Fls. 37/39 e 47: Indefiro o prosseguimento do feito, uma vez que já há sentença nos autos em relação ao segundo autor. Não obstante, isento o segundo autor do pagamento das custas processuais, conforme requerido, com fulcro no artigo 51, §2º da Lei 9099/95;2- Cumpra-se a parte final de fl. 33. \r\n\r\nProc. 2007.800.113187-9 - SANDRA DOS SANTOS X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:Escalareca-se o que se requer, ante a homologação do acordo de fls 27 às fls 35. \r\n\r\nProc. 2007.800.120632-6 - VINICIUS PIMENTA MALOF (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Intime-se a ré a comprovar o depósito referente à guia retirada em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.124428-5 - HELENA CRISTINA DE ANDRADE DA SILVA X LEXMARK INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Decisão:A petição de fl. 60 não comprova o cumprimento da obrigação, conforme lhe foi daterminado. Sendo assim, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.148240-8 - ROSANGELA MENEZES SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELI CRISTINI GERALDO COELHO (RJ-125051)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/06/2008 ÀS 15:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.161810-0 - MARIA DO SOCORRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176486-4 - CARLOS EDUARDO ALBUQUERQUE MENDES X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diante da solidadriedade da obrigação pela qual são responsáveis, intimem-se as rés para que complementem o depósito em 72 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.178637-9 - NAIR JACOMO LEMOS (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130)) X BANCO CITICARD S/A Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Acolho-os, visto que, realmente, há contradição quanto a um ponto da sentença, ensejando a dúvida apontada. Declaro, pois, a sentença cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação: ..... 3) condenar a ré , a título de danos morais, ao pagamento de quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), acrescida de correção monetária....... No mais, persiste a sentença tal como está lançada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.182285-2 - ROSANGELA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741) Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.800.184957-2 - FIDELINA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Ao autor sobre o depósito, informando se com o levantamento dará plena quitação. \r\n\r\nProc. 2008.205.006228-4 - CELIA DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA GONZALEZ (RJ-100980)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1- Retite-se o feito da pauta do dia 24/04/2008. 2- Venha o endereço da parte que se quer incluir no polo passivo. Após, designe-se A.C. Citem-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.007797-4 - SILVANA GALDINO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Sentença:ANTE AO EXPOSTO, JULGO O FEITO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2008.205.010068-6 - RAFAEL BONZI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.010086-8 - MARIA GUIOMAR CURSINO FERRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X IRANIR DA SILVA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.010092-3 - MARIA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.010137-0 - ADILSON ADRIANO QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X VIVO - S.A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.205.010274-9 - JOIGOR DO ACRILICO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA SAMPA MADEIRAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X LISTA NEG - LISTA DE NEGOCIOS EMPRESARIAIS LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.010320-1 - GISELE GONÇALVES GODINHO (Adv(s). Dr(a). GISELE GONCALVES GODINHO (RJ-130299)) X BANCO J. SAFRA S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.010331-6 - PAULO ROBERTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO ROBERTO COSTA CABRAL (RJ-145398)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.010345-6 - KATIA REGINA PINHEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONAS MANOEL DIAS (RJ-127769)) X SILBENE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.010346-8 - MARCOS ROBERTO DE PAULI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X ROBERTO RAMOS FERREIRA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.010391-2 - FRANCISCO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.010406-0 - COSME ROSENDO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.010462-0 - ISAIAS ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142605)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.010559-3 - MARCELO DE ARAUJO FURTADO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A E OUTRO Decisão:1- Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. 2- Ao cartório para que proceda à juntada dos documentos de fls 20 e 21 que encontram-se soltos no interior do processo. \r\n\r\nProc. 2008.205.010563-5 - ELZA SILVIA LEONCIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE ARAGAO LEAL (RJ-123265)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.195826-7 - ALEXANDRE CERQUIZE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898)) X GLAUCIA L. ALUNES Despacho:Intime-se o exeqüente, pela derradeira vez, a depositar a diferença entre o valor do bem a se adjudicar e o crédito exeqüendo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.167747-5 - S. R. HIGH PERFORMANCE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTUNES FERREIRA (RJ-148461E), Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X PAULO CESAR M S L AUTO CENTER Sentença:ANTE AO EXPOSTO, JULGO O FEITO EXTINTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VI, C/C O ARTIGO 598, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2007.800.167749-9 - S. R. HIGH PERFORMANCE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTUNES FERREIRA (RJ-148461E), Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X RENATO KLEBER DE ALMEIDA Sentença:ANTE AO EXPOSTO, JULGO O FEITO EXTINTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VI, C/C O ARTIGO 598, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2008.205.008086-9 - PERLA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X ANA CLAUDIA DA SILVA Sentença:ANTE AO EXPOSTO, JULGO O FEITO EXTINTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VI, SEGUNDA FIGURA, C/C O ARTIGO 598, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO QUE TANGE Á EXECUÇÃO DO TÍTULO DE FL. 10, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VI, TERCEIRA FIGURA, C/C O ARTIGO 598, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO QUE TANGE Á EXECUÇÃO DOS TÍTULOS DE FLS. 9 E 11. \r\n\r\nProc. 2008.205.009609-9 - S.R. HIGH PERFORMACE LTDA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X RICK CENTER VAREJISTA DEPEÇAS E MECANICA LTDA-ME Sentença:ANTE AO EXPOSTO, JULGO O FEITO EXTINTO, COM FULCRO NO ARTIGO 51, III, C/C O ARTIGO 53, CAPUT, AMBOS DA LEI N.º 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.100167-3 (13912001) - ELANIA DA ROCHA LOPES (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DOMINGOS DE AZEVEDO (RJ-077932), Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) JOSE JUVENAL FEITOSA Sentença:ANTE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS PARA DECLARAR A NULIDADE DA PENHORA SOBRE OS BENS DESCRITOS NO AUTO DE FL. 108, TORNANDO-A SEM EFEITO. \r\n\r\nProc. 2002.800.055508-9 - JOÃO BATISTA CABRAL BENTES (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Às partes para que se manifestem acerca das informações de fl 61, verso. \r\n\r\nProc. 2003.800.037902-2 - CELSO FOLLY DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORRÊA (RJ-088794)) X TST TELECOM / TELEMÍNIO SERV. DE TELEMÁTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248), Dr(a). MARIA APARECIDA CAPUTO (SP-105973) AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2003.800.066089-6 - LUIS CARLOS DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA (RJ-050477), Dr(a). VIVIANE GONÇALVES FIUZA (RJ-126747)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I CPC. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento na forma requerida a fl.129. Proceda-se o levantamento de eventual penhora. Cumpridas as determinações legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.079718-0 - NEY FOLLY DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORRÊA (RJ-088794)) X TELEMINIO SERVIÇOS DE TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248) AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2003.800.095435-1 - ALESSANDRO SANTOS RODRIGUES X AMERICA TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950) Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I CPC. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora. Proceda-se o levantamento de eventual penhora. Cumpridas as determinações legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.155579-0 - JORGE JULIO MAURICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088)) NESTLÉ, Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.064327-1 - CRISTINA BARROS DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA COSTA DA SILVA DA MATA (RJ-118448)) X SPLASH PARK HOTEL CLUB (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030), Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846) Despacho:Venha o depósito da primeira parcela. \r\n\r\nProc. 2005.800.150233-6 - ELAINE CRISTINA SUGENO PASSOS PINHO X VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A- VALORCAP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO VICTÓRIA (SP-103160) Vistos etc.Tendo em vista que a executada se encontra em liquidação extrajudicial, julgo extinta a presente execução.Por oportuno, determino a extração de certidão ao(à) exeqüente que comprove seu crédito, visando possibilitar a habilitação do referido crédito onde couber. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.047185-1 - EDILEUZA BRAINER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). GUSTAVO MARQUES DIAS (RJ-141513E) Sentença:Ante ao exposto, julgo procedente em parte o pedido formulado nos embargos para reduzir para R$ 20.000,00 (vinte mil reais) o valor total da multa pelo atraso no cumprimento da obrigação de fazer concernente à decisão que deferiu a tutela antecipada (fl. 60). \r\n\r\nProc. 2006.800.088963-8 - ALINE LEONARDO ANTÃO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Ante ao exposto, acolho o pedido formulado nos embargos para reconhecer o excesso de execução correspondente a R$ 477,11. Considerando o cumprimento da obrigação pela executada, julgo extinta a execução, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.110944-6 - MARCOS CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINALVA RIBEIRO MACCARINI (RJ-115378)) FINANCEIRA ITAU CBD SA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I CPC. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora. Proceda-se o levantamento de eventual penhora. Cumpridas as determinações legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.129328-2 - ESIO DA SILVEIRA BARBOSA X CLARO - WEST SHOPPING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). ANDRA LUIZA GERALDINO ROCHA DA SILVA (RJ-125596), Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935), Dr(a). RAQUEL DIAS LIMA (RJ-138044), Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915) Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I CPC. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora. Proceda-se o levantamento de eventual penhora. Cumpridas as determinações legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.130080-8 - CARLOS ROBERTO PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X VALMIR GONÇALVES MACHADO Sentença:ANTE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR AO AUTOR A IMPORTÂNCIA DE R$ 700,00, ACRESCIDA DE JUROS LEGAIS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, DESDE A DATA DO ILÍCITO - 15/01/2005 - E DE CORREÇÃO MONETÁRIA, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. \r\n\r\nProc. 2006.800.139569-8 - CRISTINA HELENA CONCEIÇÃO GUERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X ANTONIO PEDRO MADURO Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I CPC. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento na forma requerida a fl.70. Oficie-se ao DETRAN para o levantamento de eventual penhora. Cumpridas as determinações legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.163360-3 - MARIA THEREZA MORAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Ante ao exposto, julgo procedente em parte o pedido formulado nos embargos para reduzir para R$ 20.000,00 (vinte mil reais) o valor total da multa pelo atraso de 336 dias no cumprimento da obrigação de fazer constante do item \"1\" da sentença (fl. 39). \r\n\r\nProc. 2006.800.168979-7 - ALESSANDRO SEBASTIÃO AMORIM COSTA (Adv(s). Dr(a). GESSYLANE FELIX PORFIRIO (RJ-136497)) X OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I CPC. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora. Proceda-se o levantamento de eventual penhora. Cumpridas as determinações legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.180914-6 - LUIZ ROBERTO TEIXEIRA PRIMO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CALABRIA (SP-071165), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Ante ao exposto, julgo procedente o pedido formulado na impugnação para reconhecer o excesso de execução correspondente a R$ 300,00. Considerando o depósito de fl. 68, julgo extinta a execução, com arrimo no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.203753-4 - LUIZ CLAUDIO GONÇALVES NEVES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA BARBARA RAPALARDO COSTA CHAGAS (RJ-101242), Dr(a). JUREMA PAPALARDO CHAGAS (RJ-077886)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando os depósitos judiciais de fls. ______, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeçam-se mandados de pagamento na forma requerida, observados os poderes conferidos ao patrono, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.019338-8 - FABIO DA CUNHA MELLO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha a última declaração de Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 2007.800.030626-0 - VALMIR DE JESUS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LISIANE DA SILVA MARTINS (RJ-136295)) X CASTELO DRINK HALL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773) Despacho:Intime-se a demandada a cumprir com as obrigações fixadas pelo V. acórdão em 15 dias, sob pena de incidir-lhe a multa prevista no art. 475, J do CPC e ulterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.058561-5 - SONIA FRANÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA (RJ-077761)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagto referente à quantia depositada à fl. 87. 2. Sem prejuízo, intime-se a ré para que proceda ao pagamento da diferença relatado pela autora, às fls. 89/90. \r\n\r\nProc. 2007.800.100021-9 - ANDRIANA ANDRADA LUIZ (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260)) X AUTO RIO COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115), Dr(a). SIMONE DA SILVA LIRA (RJ-123564) Decisão:Vistos, etc.1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça.2. Recebo o recurso somente no efeito devolutivo.3. Ao recorrido, para contra-razões.4. Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.110346-0 - PAULO RICARDO PAIXÃO CESARIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALCANTARA MARTINS (RJ-100131)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:Cumpra-se fls 56, observando-se o teor de fls 58. \r\n\r\nProc. 2007.800.163144-0 - EDGARD COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO TOSTA (RJ-147747)) X TELEMAR NORTE E LESTE PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:À ré sobre as alegações de fls 31/32. \r\n\r\nProc. 2007.800.173726-5 - GENIVAL BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584)) X ELISANGELA Decisão:1- Diante do que informado plo sr. serventuário, e comprovado pela ré, torno insubsistente a sentença de fls. 31/32, devendo, potanto, ser desconsiderada. 2- Designe-se nova audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.182998-6 - ADRIANA RIBEIRO YASSUDA (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X CLINICA IAÇU (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305) Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.800.185057-4 - LUCIO JOSE REGO SANTANA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X BEL-AIR MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-135568) onheço os embargos de declaração ofertados e dou-lhes provimento para, sanando a contradição e a omissão verificadas, substituir o dispositivo constante de fl. 44... \r\n\r\nProc. 2007.800.186770-7 - ANDRÉ LUIZ DA ROCHA COSTA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA ROCHA COSTA SIMÕES (RJ-080197)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Sentença:Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2008.205.000800-9 - RICARDO MATTOS DO ESPIRITO SANTO X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Decisão:1- Incabível a via eleita para sanar a irresignação do embargante. Assim, rejeito os presentes embargos declaratórios. 2- Recebo o recurso de fls. 885/89 somente no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.205.002172-5 - RITA FERNANDA SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910)) X EUROCOLLEGE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DIDÁTICOS LTDA -ME Sentença:ANTE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A INDENIZAR A PARTE AUTORA PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS, NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), ACRESCIDOS DE JUROS LEGAIS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, DESDE A CITAÇÃO, E DE CORREÇÃO MONETÁRIA, A PARTIR DESTA DATA, BEM COMO PARA DETERMINAR A EXCLUSÃO DOS DADOS DA AUTORA DOS CADASTROS RESTRITIVOS, EM RELAÇÃO AO APONTAMENTO FEITO PELA RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.205.010067-4 - JOMAR JURANDIR MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X PAULO CEZAR DE SOUZA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.010121-6 - AURELINO DOS ANJOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULA STEFAN GAYOSO (RJ-111888)) X LOSANGO PROMOÇÕES Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.010156-3 - EDSON CASTILHO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902)) X GLOBEX UTILIDADES S/A- PONTO FRIO E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.010218-0 - LUIZ CARLOS DO VALE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.010401-1 - AMANDA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X AURORA BOREAL Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.010407-2 - ROBERTA FARIAS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X UNIVERSIDADE CORPORATIVA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.010433-3 - ANA RAQUEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE OLIVEIRA CAMARGO (RJ-125780)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.010437-0 - SOLANGE FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X UNICARD-UNIBANCO- ADMINISTRADORA DOS CARTÕES MEGABONUS MASTER CARD Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.010440-0 - JULIANA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X UNICARD- UNIBANCO- ADMINISTRADORA DOS CARTÕES MEGABONUS MASTER CARD Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.010442-4 - ALEN JOSE MADEIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X BANCO BMG Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.010468-0 - SONIA CRISTINA INACIO CAMARA PESSOA (Adv(s). Dr(a). VALESSA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DA COSTA (RJ-147560)) X CREDICARD S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.205.010222-1 - JAMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.088282-9 - MIRIAN REGINA MACEDO AZARA (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881) Sentença:Ante ao exposto, julgo improcedente o pedido formulado nos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.152186-2 - JAIR CASSIO BAPTISTA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X MARCIA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465) Tendo em vista a inércia da parte autora em cumprir determinação judicial dentro do prazo estabelecido, estando a mesma inerte por mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 267, III, do CPC c/c Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativo em vigor, publicada no D.O.R.J. de 31/05/2004 - Parte III, independentemente de prévia intimação pessoal, nos termos do § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95. Torno sem efeito eventual penhora existente nos autos. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1998.800.056260-0 (54691998) - SUELI BORGES PORTELA X ZETAX SUDESTE TELEMÁTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO JONAS (RJ-141174), Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322) Sentença:Ante ao exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados nos embargos de fls. 148/154 e 168/173. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2008.205.010464-3 - ELTON CORTINHAS DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142605)) X LEANDRO PITER LIMA MARMELO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.800.084309-4A - JOÃO BATISTA GARCIA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X FAMILIA PORTUGUESA PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FULVIO FELIX (RJ-118790) Sentença:ANTE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nId: 505946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "26º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "505953": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.142130-7 - ATTILA JORGE MASSULA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479)) EBANO GANDINI JUNIOR Sentença: Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Tendo em vista o Enunciado 10.6.2, contido no aviso 39/07 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial em 04/09/07, julgo extinta a presente execução.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.051698-2 - ANTENOR PAS FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA ARAUJO DE SOUZA ZANON DE OLIVEIRA (RJ-086491), Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651)) X EMILIO MARCOS DE MEDIEROS), LUCINEA VELASCO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450) Despacho:Prossiga-se com a execução, requerendo o exequente o que entender por direito. \r\n\r\nProc. 2004.800.146329-8 - MARIA DO PERPETUO SOCORRO E SILVA SERRA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA DA SILVA FONTÃO (RJ-078863)) X THAISSA DA CONCEIÇÃO GOMES Sentença:Vistos, etc.Considerando a certidão de fl. 66, informando que os autos encontram-se paralisados há mais de 60 dias; Considerando que o Aviso 29/2005 e o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95 autorizam a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal do(a) autor(a), julgo EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, do CPC, sem resolução do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.055900-4 - MANUEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MANUEL PEREIRA (RJ-044250)) X SALVADOR GONZALEZ BUGARIM (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL NUNES TEIXEIRA (RJ-013865) Sentença: Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Tendo em vista o Enunciado 10.6.2, contido no aviso 39/07 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial em 04/09/07, julgo extinta a presente execução.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.049219-2 - LUIZ PHELIPE DE FIGUEIREDO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PHELIPE DE FIGUEIREDO GOMES (RJ-065009)) X AMARO VIEIRA DE ABREU Despacho:À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.072035-8 - ALAIR MAQUINEZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X CENTRO CULTURAL VENCER Despacho:Venha planilha atualizada do valor devido, para fins de penhora \"on line\" \r\n\r\nProc. 2006.800.098955-4 - CARMEM ROSS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM ROSS PEREIRA (RJ-048313)) X GUSTAVO ARAUJO PEREIRA Despacho:À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.136520-7 - PAULO GEORGE ESTEVES AREAL FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO NUNES (RJ-127114)) X LUCIMAR LIQUE DE ANDRADE COSTA Despacho: Traga o exequente planilha atualizado do débito, incluindo a multa de 10% estabelecida pelo art. 475 J. \r\n\r\nProc. 2006.800.147388-0 - PAULO GEORGE ESTEVES AREAL FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO NUNES (RJ-127114)) X ADRIANO PEREIRA DE OLIVEIRA Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Tendo em vista o Enunciado 10.6.2, contido no aviso 39/07 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial em 04/09/07, julgo extinta a presente execução.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177318-8 - CARLOS ALBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512)) X HELIO RANGEL CRUZ Sentença:Vistos, etc.Considerando a certidão de fl. 29, informando que os autos encontram-se paralisados há mais de 60 dias; Considerando que o Aviso 29/2005 e o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95 autorizam a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal do(a) autor(a), julgo EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, do CPC, sem resolução do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.209425-6 - MARCOS ANTONIO RENON (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X F&V IMOVEIS LTDA Despacho:I - Venha assinatura da parte autora no acordo celebrado, para fins de homologação. II - Venha contrato social da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.058157-9 - COLEGIO DE APLICAÇAO FERREIRA DE ALMEIDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X ROSANGELA DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc.Considerando a certidão de fl. 24, informando que os autos encontram-se paralisados há mais de 60 dias; Considerando que o Aviso 29/2005 e o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95 autorizam a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal do(a) autor(a), julgo EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, do CPC, sem resolução do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.059882-8 - DITI ENXOVAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X ALEXANDRE CRUZ DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc.Considerando a certidão de fl. 32, informando que os autos encontram-se paralisados há mais de 60 dias; Considerando que o Aviso 29/2005 e o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95 autorizam a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal do(a) autor(a), julgo EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, do CPC, sem resolução do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.106933-5 - LUCIA HELENA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE DE FATIMA CORREIA RAMOS (RJ-070079)) X ANA CLAUDIA MARTINS RIBEIRO Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.062134-9 - ANTONIO ANTUNES DE OLIVEIRA X BANCO FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BORGES DA ROSA (RJ-038623), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls 90: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.800.020979-9 - CARLOS ALBERTO PIMENTEL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FULVIO FELIX (RJ-118790), Dr(a). JEANDERSON KOZLOWSKY DOS SANTOS (RJ-123050E), Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) GALAXY BRASIL LTDA (DIRECTV), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS (RJ-096023), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora no valor de R$ 2.052,91, observando-se o cartório se o referido patrono tem poder para receber e dar quitação. Expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DA PARTE RÉ no valor R$ 1.991,82Por fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. P.R.I.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.076787-5 - LUCIANA BARROS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE VILLELA FIALHO (RJ-121428)) X SERGIO L. F. SGARBI E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Considerando a certidão de fl. 37, informando que os autos encontram-se paralisados há mais de 60 dias; Considerando que o Aviso 29/2005 e o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95 autorizam a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal do(a) autor(a), julgo EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, do CPC, sem resolução do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.153854-7 - JORGINA PEREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LOPES FERREIRA (RJ-078070)) X BRITOS CAR VEICULOS (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-053469) Sentença: Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Tendo em vista o Enunciado 10.6.2, contido no aviso 39/07 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial em 04/09/07, julgo extinta a presente execução.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.172860-9 - BENEDITO DE OLIVEIRA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DEBORA CUNHA WETZLAR (RJ-104431), Dr(a). JULIANA MEIRA COELHO MELHADO (RJ-100313) Despacho:Fls 105: Diga a parte ré acerca do alegado, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.052075-6 - PAULO AVELAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X ADALBERTO CAVALCANTE Despacho:Por derradeiro, venha planilha devidamente atualizada do valor que entende devido, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.800.122233-9 - MARINEIDE SILVA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). DEMETRIO SILVA PIMENTEL (RJ-158176E), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.124605-8 - MARILUCE CARLOS GALVÃO NEVES (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOPES LAUDARES DE BRITO TONAKI (RJ-102168)) LIGHT S/A, Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação às fls 98. \r\n\r\nProc. 2005.800.161382-1 - IVANO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DIAS DE FARIA (RJ-073115), Dr(a). IVONETE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-074874)) PRIS - RAISSA MOBILIARIIO LTDA ME Despacho:Cumpra-se o art 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.175825-2 - CLEUSA RODRIGUES DE QUEIROZ X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento integral do acordo celebrado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.000058-1 - MARCELO PEREIRA BAHIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCO (BANCOCREDIBANCO S/A) (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE FREITAS MORAES GONÇALVES (RJ-070175), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Despacho:Diga a exequente acerca do alegado. \r\n\r\nProc. 2006.800.018874-0 - FERNANDA MEIRELES CADILHE (Adv(s). Dr(a). THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA (RJ-133364)) X MONTE CARLOS JOIAS (Adv(s). Dr(a). JOB OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-098957), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:I - Fls 102/106: Indefiro, eis que a recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça. II - Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.039628-2 - MARIA RITA CARVALHO DOS SANTOS X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Diga a parte ré se houve a devolução, por parte da parte autora, do produto especificado na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.044740-0 - SILVIA ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Fls 43/46: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.045314-9 - LUIS FELLIPE DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213)) X ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Diante do depósito de fls. 107, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.045420-8 - RAMON MARINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.069151-6 - SELMA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X VEJA BEM OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREIA DE SOUZA FERNANDES (RJ-089932) Despacho:Intimem-se as partes a juntarem comprovante do acordo celebrado. \r\n\r\nProc. 2006.800.082108-4 - MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Diante do depósito de fls. 93, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.100149-0 - ZENETILDE MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO AUTRAN DE CARVALHO BRITTO (RJ-117761), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). JOÃO JOAQUIM PINTO (RJ-053866) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.115587-0 - ADERAILDO SALES LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DANIELLA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100548), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho: Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.800.147153-6 - LUIZ ALBERTO MONTEIRO FONSCA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X GRADIENTE ELETRONICA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549), Dr(a). WILSON JOSÉ DA COSTA FILHO (RJ-119126), Dr(a). ANTONIO JORGE AMERICO DE MOURA JUNIOR (RJ-128683), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412) Despacho: Ao exequente para dar andamento ao feito, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.152673-2 - ELVIS RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) Despacho:Venha planilha devidamente atualizada do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.800.195558-8 - VENINA CAROLINA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.195963-6 - EDILEUZA FRANCISCO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ante o documento de fls 87, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer. \r\n\r\nProc. 2006.800.204174-4 - ROJAIR COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810), Dr(a). UIARA PRUDENCIO DA SILVA VIEIRA (RJ-067376)) OI - TNL PCS S/A, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Ao executado para pagamento da quantia devida, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.206853-1 - MANOEL VIEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO CARMO (RJ-084184)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho: Não há nos autos comprovação de pagamento do valor devido estabelecido no acordo de fl. 28. Assim, ao executado para comprovar o depósito da quantia devida, em 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada esta a R$ 1.500,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.212468-6 - DURVAL ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARRÉ NETO (RJ-136552)) X ANGLOSCHOOL Sentença:Vistos, etc.Considerando a certidão de fl. 33, informando que os autos encontram-se paralisados há mais de 60 dias; Considerando que o Aviso 29/2005 e o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95 autorizam a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal do(a) autor(a), julgo EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, do CPC, sem resolução do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.216344-8 - EDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Diga o exeqüente, em 05 dias, se com o recebimento do valor depositado confere quitação, valendo o silêncio como concordância. Com esta, defiro a expedição do mandado de pagamento, observando-se as cautelas de estilo. Após, dê-se baixe e arquive-se o feito. Em caso negativo, requeira o exeqüente o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.205.017360-2 - HELIO ROBERTO COSTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 19/09/2008, ÀS 12:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.205.018343-7 - MARIA INES DE BARCELLOS PASSINATO X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) DESIGNADA AIJ PARA 18/09/2008 ÀS 10:00. \r\n\r\nProc. 2007.205.019356-0 - JOAQUINA LOPES FERRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: Às partes sobre o cumprimento da tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.009368-8 - EDILSON PINTO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Intime-se a Ré para cumprir integralmente a sentença, promovendo a desconsituição do débito do autor, no prazo de de cinco dias, sob pena de multa de R$ 500,00 por mês futuro de cobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.026015-5 - ERICA DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (RJ-104052)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se a parte ré ao recolhimento da diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.048598-0 - CAMP-LATA AUTO PEÇAS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X MAVESA - MARACANÃ VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA ALEIXO (RJ-119565) Decisão:I) Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo nesta data a transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, conforme informação anexa. II) Aguarde-se o ofício do Banco disponibilizando o valor em conta judicial. Após, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. III) Certifique-se, depois, se houve ou não impugnação e, então, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.051700-2 - ANTONIO CARLOS MONTEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GISLANE NARCISO PANTOJA (RJ-084590)) X BANCO HSBC - SEGUROS DE AUTOMOVEIS E BENS (BRASIL) S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação às fls 60. \r\n\r\nProc. 2007.800.061660-0 - YAGO S GÁS VEICULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.062827-4 - ISRAEL CORREIA DOS SANTOS X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783) DESIGNADA AIJ PARA 22/09/2008 ÀS 10:40. \r\n\r\nProc. 2007.800.067979-8 - ROGÉRIO DOS SANTOS X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.080800-8 - MARILENE MATTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NANCY DE CARVALHO ALVES (RJ-079087)) X BANCO ITAU S/A - ITAUCARD VISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Despacho:1)Expeçam-se mandados de pagamento, sobre os depósitos de fls. 128/130. 2)Intimem-se os Réus para pagamento da diferença apontada a fls. 136, em cinco dias, sob pena de penhora. 3)Desentranhe-se fls. 138/139, eis que aparentemente não pertencem a estes autos, juntando-se aos corretos. \r\n\r\nProc. 2007.800.100329-4 - JULIO CÉSAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:I - Cumpra-se V. Acórdão. II - Diante do depósito de fls. 101, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.104624-4 - HELOISA DOS SANTOS GREGORIO (Adv(s). Dr(a). MAX AGUIAR RODRIGUES (RJ-126125)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA PEDRONI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-117103) Despacho:Diga a Autora sobre o depósito de fls. 50/51, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.109827-0 - SILVIO PACHECO DE MELO (Adv(s). Dr(a). NIVIA MACHADO DA MOTA (RJ-108253)) X PERLA VEICULOS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Traga o exequente planilha atualizada e discriminada do débito uma vez que em menos de um mês requereu a execução de três valores distintos (fls 49/51, 52 e 55). \r\n\r\nProc. 2007.800.117376-0 - CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação às fls 66. \r\n\r\nProc. 2007.800.117740-5 - JOSE MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ALMEIDA (RJ-077960)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:Intime-se as partes a juntarem cópia da petição protocolada em 31/01/08, uma vez que a mesma foi extraviada, conforme se observa na certidão de fls 47. \r\n\r\nProc. 2007.800.124620-8 - MARIA SELMA ALVES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X TAII Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.134590-9 - EDNEIDE NASCIMENTO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272)) X C & A Despacho:Diga a parte autora se dá quitação às fls 39. \r\n\r\nProc. 2007.800.134839-0 - CRISTIANE MARIA OSORIO BRANCO X TELE-RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA (RJ-128762) Sentença:Homologo, por sentença, a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.134839-0 - CRISTIANE MARIA OSORIO BRANCO X TELE-RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA (RJ-128762) ... julgo procedentes os pedidos para condenar as rés ... \r\n\r\nProc. 2007.800.135315-3 - HELIO TORRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA BRAULE PINTO CANTINHO (RJ-141935)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo, por sentença, a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.135315-3 - HELIO TORRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA BRAULE PINTO CANTINHO (RJ-141935)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ... julgo procedente o pedido autoral para condenar a ré a ... \r\n\r\nProc. 2007.800.135545-9 - EZEQUIEL FERRAZ MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Homologo, por sentença, a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.135545-9 - EZEQUIEL FERRAZ MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) ... julgo improcedente o pedido autoral e julgo extinto o processo com julgamento de mérito na forma do art 269 I do CPC ... \r\n\r\nProc. 2007.800.138602-0 - TEREZINHA DE JESUS CALZOLARI SILVA X OPERATOR SERVIÇOS E SISTEMAS DE COBRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006) Sentença:Homologo, por sentença, a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.138602-0 - TEREZINHA DE JESUS CALZOLARI SILVA X OPERATOR SERVIÇOS E SISTEMAS DE COBRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006) ... julgo improcedente o pedido autoral ... \r\n\r\nProc. 2007.800.147623-8 - ANDREIA ALEIXO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-135568)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). JURENA FARINA CARDOSO ESTEVES (SP-040731) Despacho:Diante do depósito de fls. 106, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.149546-4 - CLAUDIA CELIA FARIA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). MÁRCIA RAMOS DE AZEVEDO (RJ-132388), Dr(a). MARCELO MATTOS TRAPNELL (SP-149733) ESCLAREÇAM AS PARTES SE O TELEVISOR FOI RETIRADO PELA 3ª RÉ, CONFORME PACTUADO NA AUDIÊNCIA DE FLS. 26. \r\n\r\nProc. 2007.800.150408-8 - ANDERSON LIMA MELLO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA BARBARA RAPALARDO COSTA CHAGAS (RJ-101242)) X BANCO BRADESCO S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03.06.2008, ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.151130-5 - JENNER DE OLIVEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X ALESSANDRA PEREIRA LOPES E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Considerando a certidão de fl. 31, informando que os autos encontram-se paralisados há mais de 60 dias; Considerando que o Aviso 29/2005 e o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95 autorizam a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal do(a) autor(a), julgo EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, do CPC, sem resolução do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.156236-2 - MARGARIDA DIAS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Vistos, etc.Considerando a certidão de fl. 58, informando que os autos encontram-se paralisados há mais de 60 dias; Considerando que o Aviso 29/2005 e o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95 autorizam a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal do(a) autor(a), julgo EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, do CPC, sem resolução do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.159362-0 - MARLENE HALLAIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES (RJ-134101)) X MED SHOP PRODUTOS MÉDICOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KORN FRIGGO (RJ-098653) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.159728-5 - PATRICIA REGINA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X GARMBONE COMERCIO DE TECIDOS LTDA (CASAS FRANKLIN) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). ANDREA LOPES DE CAMPOS (SP-243161) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.176149-8 - RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO X UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733), Dr(a). ELIAS MEISELS PACCA (RJ-147602) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.178077-8 - CRISTIANE FONSECA DA SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO (RJ-131699)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO Despacho:Fls 55/56: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.183017-4 - FABIANA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento integral do acordo celebrado, em 48 horas, sob pena de multa e consequente execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.184915-8 - VERANDIR ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.205.001749-7 - FLAVIO BRITO QUINHONES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROCHA DE ALCANTARA (RJ-125379)) X AMÉRICO ANTONIO GODOI NETO E OUTRO Despacho:Fls. 39: Defiro a emenda. Designe-se nova A.C.. Quanto à preliminar da contestação, a mesma será objeto de apreciação por ocasião da AIJ, momento oportuno para tanto e, aliás, para o próprio oferecimento da defesa. \r\n\r\nProc. 2008.205.001831-3 - LINDEMBERG SELMO BATISTA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento integral do acordo celebrado, em 48 horas, sob pena de multa e consequente execução. \r\n\r\nProc. 2008.205.002539-1 - JOAQUIM VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.205.003660-1 - ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Fls. 32/35. Escalreça o Autor se está sem luz, caso em que o Juízo poderá determinar a intimação da Ré para promover o restabelecimento, em cumprimento à decisão de AT, elevando a multa diária para a a hipótese de descumprimento, sem prejuízo do período às escuras. \r\n\r\nProc. 2008.205.005678-8 - JAIR BITTENCOURT LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DOS SANTOS ALVES (RJ-140944)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A, CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Mantenho fls. 28, pelos seus próprios fundamentos e na ausência de novos fatos que justificassem sua revisão. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.205.005901-7 - CLAUDIA ROSA DE JESUS LAMENZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Mantenho fls. 15, pelos seus próprios fundamentos e na ausência de novos fatos que justificassem sua revisão. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.205.010688-3 - CELINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X TIM CELULAR S/A Decisão:....indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada..... \r\n\r\nProc. 2008.205.010766-8 - NECI DOS SANTOS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:....indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada..... \r\n\r\nProc. 2008.205.010776-0 - EDER FEDEROWICZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDER FEDEROWICZ DA SILVA (RJ-140576)) X TIM CELULAR S/A Decisão:....indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada..... \r\n\r\nProc. 2008.205.010794-2 - JAQUELINE DE JESUS MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X LOJAS AMERICANAS E OUTROS Decisão:....indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada..... \r\n\r\nProc. 2008.205.010833-8 - DARCI TONACIO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO (RJ-086481)) X HIPERCARD Decisão:....indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada..... \r\n\r\nProc. 2008.205.010916-1 - SILVIA CRISTINA AUGUSTO AMORA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X CASA & VIDEO Despacho: Esclareça a autora o que pretende a título de antecipação de tutela, se a abstenção de negativação ou a baixa do registro, caso em que deverá comprovar a inscrição. \r\n\r\nProc. 2008.205.011097-7 - LUIZ CARLOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES (RJ-033242)) X BANCO DO BRASIL S/A AG CAMPO GRANDE Despacho:Esclareça o Autor o pedido de tutela antecipada em face do banco Réu, no que se refere ao protestodos títulos, uma vez que da leitura de fls. 12/14, não se vislumbra ter sido ele o Requerente, mas sim a empresa Premio Com. Maq. Apar. Equip. Elet. Ltda. \r\n\r\nProc. 2008.205.011107-6 - MARCELO MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X UNIBANCO S/A Decisão:... Indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.800.213160-5 - MARIA ODETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X REGIA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LOBO DA ROCHA (RJ-129503) Despacho:Fls. 59: Defiro. Verifique-se e, constatado que a Executada deixou o imóvel, expeça mandado de imissão na posse. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.152129-8 - FERNANDA BELMIRA NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROSALES FIGUEIRA (RJ-092853)) X MOACIR DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLA ALVES DA SILVA (RJ-133355), Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031) Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Tendo em vista o Enunciado 10.6.2, contido no aviso 39/07 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial em 04/09/07, julgo extinta a presente execução.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.118159-3 - MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X ABEL AUGUSTO MORAIS Sentença: Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Tendo em vista o Enunciado 10.6.2, contido no aviso 39/07 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial em 04/09/07, julgo extinta a presente execução.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.134995-9 - PAULO SÉRGIO PERROTA (Adv(s). Dr(a). JENIFER MOTA NATALINO (RJ-133603)) X NILMA DA CONCEIÇÃO DA SILVA Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Tendo em vista o Enunciado 10.6.2, contido no aviso 39/07 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial em 04/09/07, julgo extinta a presente execução.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.156472-1 - VERGINIA MARIA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X MARIA JESUS DA SILVA Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Tendo em vista o Enunciado 10.6.2, contido no aviso 39/07 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial em 04/09/07, julgo extinta a presente execução.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.178220-7 - JUAREZ GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). GLAUBER SANTOS GODOY (RJ-138549)) X ANTONIO FERNANDO SANTOS QUEIROZ JUNIOR E OUTRO Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.003069-1 - EPAMINONDAS MARÇAL DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARBOSA FILHO (RJ-075892)) X ROBINSON RAMOS DE SA Despacho:Intime-se a exeqüente a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.172312-6 - LUIZ FERNANDO DE ARAUJO RANGEL (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X ANGELICA PAES CAMPOS Despacho:Fls 10/11: Diga a exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.138823-5 - HERCÍLIA NERY CARAVELLAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORRÊA (RJ-088794)) X TELEMÍNIO SERVIÇOS DE TELEMÁTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). JOÃO MARCOS DE BIASI ROCHA RAMOS (RJ-105399), Dr(a). NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO (RJ-099328) Sentença: Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Tendo em vista o Enunciado 10.6.2, contido no aviso 39/07 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial em 04/09/07, julgo extinta a presente execução.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.046388-4 - ANA PAULA FERREIRA MUNIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE MACIEL GAGO ARAUJO (RJ-122323) Despacho: À executada para pagamento da quantia apontada à fl. 265, em 10 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.800.047381-6 - ELAINE GONÇALVES COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PESSANHA SILVA (RJ-094954), Dr(a). FLAVIO BARROS DO NASCIMENTO (RJ-115631)) X MARGARITA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS DE BIASI ROCHA RAMOS (RJ-105399) Decisão:Considerando que a Personalidade Jurídica da Ré vem se mostrando um óbice à satisfação da obrigação, desconsidero-a, com fulcro no art. 28, parágrafo quinto, do CDC. Providencie a Autora cópia da última alteração contratual da Ré junto à JUCERJA, para fins de verificação e prosseguimento da execução em face dos sócios. \r\n\r\nProc. 2004.800.010221-0 - MARIA SOLANGE GOMES CABRAL (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873) Despacho:Indefiro o pedido eis que incompatível com o procedimento da Lei 9.099/95. Deve o autor diligenciar no sentido de indicar o correto endereço do réu ou sócios, em 30 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.800.155615-0 - MAURO BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943), Dr(a). DANIELE DE OLIVEIRA CAMARGO (RJ-125780)) CHACAL VEICULOS E OUTRO, Dr(a). LUIS GUSTAVO MARINHO GOMES (RJ-089322), Dr(a). WELLINGTON CORRÊA PEROBA (RJ-090595), Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) Despacho:Fls 128: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.800.166283-0 - FELIPE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115), Dr(a). MELLISSA GOMES MOUTINHO DA SILVA (RJ-158416E), Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861)) TNL PCS S. A. (OI), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820), Dr(a). BIANCA MORAES BIANCO (RJ-100908), Dr(a). PALOMA DOS SANTOS VOLOTAO (RJ-138056E), Dr(a). SIMONE DA SILVA LIRA (RJ-123564) Diga a parte autora sobre o depósito de fl._____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.800.004060-6 - (Adv(s). Dr(a). ELGA DE CAMPOS ALVARENGA (RJ-127223), Dr(a). GILDETE LEMOS CAPUTO (RJ-048424), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Segundo a Sentença de fls. 141, restaram julgados procedentes os Embargos à Execução, determinando-se a expedição de dois mandados de pagamento em favor da Autora; um na integralidade do depósito de fls. 127, e outro de R$ 2.426,21, sobre a penhora de fls. 131, que era de R$ 12.022,36. O saldo remanescente desta constrição pertence à Executada, e a ele que me referi quando determinei, em cumprimento à decisão de fls. 141, a expedição de mandado de pagamento em favor da empresa AMPLA, que gerou a dúvida suscitada a fls. 180 e que ora creio que esclarecida, já que nada tem a ver, portanto, com o requerimento, indeferido, formulado pela parte Autora a fls. 150/162.Cumpra-se fls. 179. \r\n\r\nProc. 2005.800.009710-0 - JORGE PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996), Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047), Dr(a). ZULEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-106114)) LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO, Dr(a). EMILIA CRISTINA DA SILVA CACHEM (RJ-087990), Dr(a). JULIANA LIMA MONTEIRO (RJ-124077), Dr(a). SIMONE OLIVEIRA SILVA DE FREITAS (RJ-115413), Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (RJ-109414), Dr(a). SABRINA GERALDO FERNANDES BATISTA (RJ-109060) Decisão:... Diante do exposto, intime-se a executada para pagamento da quantia estabelecida à título de perdas e danos (R$ 565,44), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos moldes do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.027061-2 - ANGELA BARBOSA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302), Dr(a). MARCELO MENDES BONFIM JUNIOR (RJ-142665E)) JOSÉ DA SILVA, Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075) Decisão:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.034567-3 - GILBERTO NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014), Dr(a). JACIARA DOS SANTOS RASTELY (RJ-111702)) GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) E OUTRO, Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.800.038875-1 - LUCIMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126), Dr(a). MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA (RJ-028235)) SAMPRA SISTEMAS HABITACIONAL LTDA E OUTROS, Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). JULIA MARIANA SILVA JÁCOME (RJ-128527) Sentença:Vistos, etc.Considerando a certidão de fl. 295 informando que os autos encontram-se paralisados há mais de 60 dias; Considerando que o Aviso 29/2005 e o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95 autorizam a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal do(a) autor(a), julgo EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, do CPC, sem resolução do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.063693-0 - ANIZIO BATISTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCINEIDE CAZUZA SILVA DE LIMA (RJ-078926)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.800.086568-1 - EVERTON SILVA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DIMITRIUS GOMES DE SOUZA (RJ-137476)) MONTAMICRO COMPUTADORES LTDA, Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293) Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Tendo em vista o Enunciado 10.6.2, contido no aviso 39/07 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial em 04/09/07, julgo extinta a presente execução.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.094254-7 - VALTER EXPEDITO MACHADO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ROMYLDA CARRÊ (RJ-084613), Dr(a). ANTONIO CARRÉ NETO (RJ-136552)) TURING CLUB DO BRASIL, Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.800.101706-9 - JOSE PAULO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464), Dr(a). DENISE DA SILVA NICOLET (RJ-090856)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diga a parte autora se ainda há algo a requerer. \r\n\r\nProc. 2005.800.124106-1 - LEONIDIA ROSA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES DE SOUSA (RJ-107158)) X CINQ IMÓVEIS IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MAGALHÃES (RJ-083564) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.800.127045-0 - RICARDO VIANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO BORJA (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774) Despacho:Diante do depósito de fls.113, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.021748-0 - ANTONIO CESAR PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173)) X RSB EMPREENDIMENTOS E OBRAS LTDA ME E OUTRO Despacho:Intime-se a parte Autora que requereu a suspensão do feito, deferida, para dar andamento ao processo, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.037160-1 - ZACARIAS BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diante do depósito de fls. 83, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.049848-0 - OTAVIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727), Dr(a). CLAUDIONE RAMOS CACERES (RJ-136890E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Fls 86/109: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.053925-1 - NADIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA Sentença:Vistos, etc.Considerando a certidão de fl. 40, informando que os autos encontram-se paralisados há mais de 60 dias; Considerando que o Aviso 29/2005 e o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95 autorizam a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal do(a) autor(a), julgo EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, do CPC, sem resolução do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.125075-1 - MAURICIO TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ME Despacho:Indefiro o pedido eis que incompatível com o procedimento da Lei 9.099/95. Deve o autor diligenciar no sentido de indicar o correto endereço do réu ou sócios, em 30 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.131279-3 - BIANCA PIMENTEL BELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA QUITERIA DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-088803)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga o exeqüente, em 05 dias, se com o recebimento dos valores depositados às fls. 70 e 79 confere quitação, valendo o silêncio como concordância. Com esta, defiro a expedição dos mandados de pagamento, observando-se as cautelas de estilo. Após, dê-se baixe e arquive-se o feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.152592-2 - CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON SILVA DE OLIVEIRA (RJ-086986)) X ARMAZEM PARAIBA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939) Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.152760-8 - ALTAIR PINTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPI MORATELLI KNAUER (RJ-134544), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) X VALE DESCONTO LTDA Despacho:Diante do resultado negativo do bloqueio eletrônico, diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.188355-3 - ALEX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA GOMES DA COSTA (RJ-058864)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). MICHELE SEZINI DA CRUZ (RJ-139335), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Diga a exequente se dá quitação às fls 82. \r\n\r\nProc. 2006.800.193963-7 - EDNALDO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427)) X FININVEST S/A Despacho:Diante do depósito de fls. 46, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.198039-0 - EDMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOPES LAUDARES DE BRITO TONAKI (RJ-102168)) X BANCO UNBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação às fls 71. \r\n\r\nProc. 2006.800.200110-2 - MICHELY DUARTE MOTA (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517) Despacho:Diante do teor de fl. 90/92, defiro a isenção de custas requerida. Dê-se baixa e arquive-se o feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.210995-8 - LUIZ CARLOS RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA (RJ-135931)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Considerando a inércia da Executada, determino que cumpra a obrigação de fazer fixada na sentença em 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 3.000,00, a serem convertidos em perdas e danos na hipótese de impossibilidade do cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.212254-9 - GISANA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição na dívia da ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.213840-5 - OTOMAR SOUZA SERIQUE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diante do depósito de fls. 56, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.016928-3 - ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES THIMOTEO (RJ-085784)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MARINA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-072580), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Diante do depósito de fls. 87, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.017016-9 - MONALISA MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102)) X PRIMAFE SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846) Despacho:Diga a parte autora sobre a proposta de fls 39. \r\n\r\nProc. 2007.800.002356-0 - IARADIR FRANCISCO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065)) X DESIGN PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE OLIVEIRA DIZ (RJ-101619), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.002364-9 - CASSIA CILENE RAMANHOLI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065)) X DESIGN PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE OLIVEIRA DIZ (RJ-101619), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.005904-8 - MURILO CEZAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X ASTEROIDE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (SONOLEVE) (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Fls 32: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.040114-0 - ALEXANDRE SILVINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.048842-7 - RONALDO FELICIO DESIDERATI (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILIA MARIA ASSUNÇAO SANTOS (RJ-106099), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:I - Esaclareça a parte autora a petição de fls 95, eis que não há depósito nos autos. II - Esclareça o cartório se a parte ré foi intimada do despacho de fls 94. \r\n\r\nProc. 2007.800.053646-0 - SAMANTA CARVALHO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELIO GUAHYBA NUNES JUNIOR (RJ-115763)) X JULIO CESAR IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825) Sentença:Homologo, por sentença, a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.053646-0 - SAMANTA CARVALHO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELIO GUAHYBA NUNES JUNIOR (RJ-115763)) X JULIO CESAR IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). RO SYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825) ... julgo improcedentes os pedidos e julgo extinto o processo com resolução de mérito nos termos do art. 269 I do CPC ... \r\n\r\nProc. 2007.800.056698-0 - JANETE FONSECA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410)) X MULTIBRAS S/A ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352) Despacho:Diante do depósito de fls. 74, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.056893-9 - DAIANE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741) Despacho:Comprove-se a parte autora a entrega do produto defeituoso à 2ª parte ré, para posterior levantamento da quantia depositada. \r\n\r\nProc. 2007.800.058491-0 - ARICEA SANTOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Defiro isenção ao pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.800.063336-1 - ANTONIO JOSÉ FERNANDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CRISTINE PIZZANI STADLER (RJ-078422)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.063603-9 - ELOY CARVALHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação às fls 73. \r\n\r\nProc. 2007.800.069311-4 - VANDA DIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). AUREA CRISTINA GUEDES PASSOS ARAUJO (RJ-128072)) X VIVO S/A Despacho:Diante do depósito de fls. 46, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.074986-7 - STEFANO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO FININVEST Decisão:1) Diante da inércia da parte Autora no que pertine ao atendimento ao despacho de fls. 63, indefiro a J. G. e deixo de receber o Recurso, julgando-o deserto. 2) Certifique-se o trânsito em julgado. 3) Diga o Autor sobre o depósito de fls. 56, se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.080218-3 - LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973)) X LAERTE DA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.080779-0 - MARIA DE LURDES DE AZEVEDO RODRIGUES X BANCO DO BRASIL Designado o dia 02/06/2008, às 11:00h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.110614-9 - CATIA VALERIA STELLET DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-060518)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A - CRED FINANC. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação às fls 57. \r\n\r\nProc. 2007.800.112551-0 - LOURIVAL PINTO VICTORINO NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante do depósito de fls. 34, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.117718-1 - VITOR ANTONIO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)) X YMOTO - CSP2 VEICULOS LTDA E OUTROS Despacho:Ante a petição de fls 52, diga a parte autora se o que pretende é a desitência do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.131180-8 - FABIANE HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA DA COSTA (RJ-146808) Despacho:Diga a parte autora se houve integral cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.134657-4 - MARIO ALEX DOS SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519)) X CRISTIANO MARTINS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918) Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.156219-2 - WILSON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X SKY SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.157388-8 - RAMIRO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Diga a parte autora se ainda tem interesse na inclusão requerida às fls 22. \r\n\r\nProc. 2007.800.159207-0 - CARLA JANDIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA RODRIGUES (RJ-084479)) X BH EMPREENDIMENTOS LTDA Sentença:Vistos, etc.Considerando a certidão de fl. 21, informando que os autos encontram-se paralisados há mais de 60 dias; Considerando que o Aviso 29/2005 e o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95 autorizam a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal do(a) autor(a), julgo EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, do CPC, sem resolução do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.179384-0 - GENECI GUILHARVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diante do depósito de fls. 55, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.009944-1 - EDENILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X CONCELINA HENRIQUE DE SOUZA Despacho:Emende-se a inicial para adequá-la ao teto de alçada dos Juizados Especiais Cíveis, de 40 salários mínimos em vigor. Prazo: cinco dias. Pena. Extinção. \r\n\r\nProc. 2008.205.010555-6 - ADRIANA SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)) X MICROLINS - RIMAFE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. Decisão:....indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada.... \r\n\r\nProc. 2008.205.010964-1 - ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X UNIBANCO S/A Decisão:....indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada..... \r\n\r\nProc. 2008.205.010965-3 - JORGINA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X UNIBANCO S/A Decisão:....indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada..... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.205.010785-1 - JOSE FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho: Esclareça o autor se, e o quê, pretende a título de antecipação de tutela ... \r\n\r\nProc. 2008.205.010888-0 - JOYCE DE PAULA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X FLEXTRONICS INTERNACIONAL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Decisão:....indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada..... \r\n\r\nProc. 2008.205.010895-8 - ANDRE LUIZ DE CARVALHO LYRIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X JB VEICULOS Decisão:....indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada..... \r\n\r\nProc. 2008.205.010947-1 - SILVIA MARCONDES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO)) Decisão:....indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada..... \r\n\r\nId: 505953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Ilha do Governador": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "505959": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.003527-2 - LUCINDA BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X JOÃO ALEXANDRE PEREIRA À REQUERENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.207.004988-0 - PAULA AGOSTINHO DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161)) X PAULO CESAR LEMOS DE MORAES À REQUERENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1992.207.001005-1 (10898) - ESPOLIO DE CARLOS ROBERTO CRESPO MODESTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO (RJ-066827)) X JORGE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOANA DA CONCEICAO SOUZA DOS REIS (RJ-036608), Dr(a). HUMBERTO S. S. REIS (RJ-018204) Decisão:...PORTANTO, COM BASE NO MÉTODO DA RENTABILIDADE E UTILIZANDO-SE O IGP-M/FGV, COM A INCIDÊNCIA DE JUROS LEGAIS DE 0,5% AO MÊS ATÉ 12/2002, A PARTIR DAÍ DE 1% AO MÊS, ESTABELECEU O PERITO O VALOR CORRETO DOS LUCROS CESSANTES IMPOSTOS NA COISA JULGADA, RAZÃO PELA QUAL FIXO O VALOR DA EXECUÇÃO DAS PERDAS E DANOS EM R$ 971.957,22 (NOVECENTOS E SETENTA E UM MIL, NOVECENTOS E CINQÜENTA E SETE REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS), COM JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA, A CONTAR DE AGOSTO DE 2007 (DATA DE ATUALIZAÇÃO DO LAUDO PERICIAL). FIXADO O QUANTUM, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, NA FORMA DO ARTIGO 475 \"J\" DO CPC. (INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.207.001909-4 - B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X RICARDO DE OLANDA FARIA FLS. 96 - DEFIRO VISTA DOS AUTOS CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.207.001371-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MONICK GUIMARÃES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII .Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. (VER SENTENÇA DE FLS. 82)Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.207.002586-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X PATRICIA OLIVEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.003894-7 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ERVALDO MENARIO I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 32,85 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2008.207.000174-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ZULEIDA BATISTA AGUIAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.207.007317-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALMIRANTE PAULO MOREIRA BLOCO 3 (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X MÁRIO AUGUSTO DA CONCEIÇÃO VICTÓRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823) Ao Autor Sobre Resposta de Oficio \r\n\r\nProc. 2006.207.006482-8 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X FLAVIA GOMES PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.000805-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X LUCIA REGINA PEREIRA Decisão:Designo o dia 02/06/2008, às 14:40 h, para audîência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, por edital - Prazo: 2- dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.003127-8 - NEUZA EMÍLIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-123760)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1 - Segue ofício prestando informações em 01 lauda.2 - Aguarde-se o julgamento do agravo, ante o teor da decisão de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2007.207.003146-1 - ALOYSIO VIEIRA DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSÉ FAUSTINO MOREIRA (RJ-103766)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Intimem-se os réus/apelantes para recolherem as custas faltantes, ante a certidão de fls. 229, no prazo de 05 dias, sob pena de não recebimento dos recursos. \r\n\r\nProc. 2007.207.004448-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMINO DE SANTIAGO I (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X MARIA APARECIDA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.207.005047-9 - WALTER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175), Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312)) X BANCO BRADESCO S/A ``A PARTE AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DAS CUSTAS NA FORMA DE FLS. 25 VERSO \r\n\r\nProc. 2007.207.006416-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONCORDE II (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X ESPÓLIO ARNALDO DALDEGAN DE A. ALMEIDA E OUTRO Despacho:Fls. 46 - Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.207.006682-7 - MARCOS DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). ELUISE DE CARVALHO MARTINS (RJ-052276)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Ao autor, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.000944-5 - BASTOS DE ARAUJO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096), Dr(a). LUCIANA MENDES ASSUMPÇÃO (RJ-136315)) X VANDERLUCIO DE OLIVEIRA CABRAL Despacho:Esclareça o autor seu pedido, ante o teor integral da certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 31vº, em que consta que o réu não reside no referido imóvel. \r\n\r\nProc. 2008.207.001752-1 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ONEIDE ALVES DAHL Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.207.006810-3 - GLAUCIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X LYGIA VISSOTO FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.207.004987-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSÉ GONZAGA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.007783-5 - BANCO SAFRA S/A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS DA COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035) Despacho:Fls. 103 e 105 - Anote-se e/ou exclua-se onde couber.Defiro a devolução de prazo, conforme requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.207.004826-2 - SUELI CARVALHAL OLINGER ZANI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B), Dr(a). ANTONIO RIBEIRO LEONOR (RJ-100192)) X CLIMEPI CLÍNICA MÉDICA E PSICOLÓGICA DA ILHA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCE RODRIGUES DA SILVA (RJ-065096), Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B) Despacho:J. ÀS PARTES. DEFIRO O LEVANTAMENTO DOS HONORÁRIOS. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2001.207.000104-1 - JACIRA LEMOS BARROZO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ARAUJO PEREIRA RODRIGUES (RJ-071800), Dr(a). WLADYA ADRIANO MATTOS (RJ-116270)) X PEDRO UBIRAJARA DE ALMEIDA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL COSTA NETO (ES-007240) I-SE A PARTE EXEQÜENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,65 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.207.003858-0 - MARIA BEATRIZ GIOVANNI SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X MARGARETH REGINA CARVALHO DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207) Despacho:Fls 99 - ítem a - Defiro a expedição de ofícios a DRF, solicitando as 03 últimas declarações de bens e ao DETRAN, solicitando informações quanto a veículos, sendo ambos em nome apenas da executada Margaret, eis que seu marido Jorge não figura no polo passivo desta demanda.Esclareça a exequente os pedidos constantes nos ítens c, d, e, tendo em vista que quando celebrou o contrato de locação que foi juntado às fls. 05-09, esteve na posse de todos os documentos da executada, sendo certo que no contrato de fls. 05 consta o nome correto da mesma.Ressalte-se que, na inicial consta o nome equivocado da executada, não sendo observado os dados qualificativos constantes do contrato de locação, quando do ajuizamento desta ação. \r\n\r\nProc. 2006.207.007765-3 - CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ALEXANDRE DOS SANTOS DRUMOND AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.207.001819-5 - CATERPILLAR FINANCIAL SERVICES CORPORATION (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076), Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492)) X JASMART SERVIÇOS DE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAMOS VOLK (RJ-128493) Decisão:NO ANDAMENTO PROCESSUAL DE FLS. 440 CONSTA A DECISÃO DE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO QUE HAVIA CONCEDIDO EFEITO SUSPENSIVO, SENDO QUE O DESPACHO DE FLS. 431 HAVIA SIDO PROFERIDO NA VIGÊNCIA DO EFEITO SUSPENSIVO. ASSIM, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO AO EXECUTADO, PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DO LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.000934-6 - SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES JOSE CORDOVIL FILHO (RJ-010334), Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021)) X ARLINDO BAPTISTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396) Despacho:AS CERTIDÕES DE FLS. 521/522 NÃO SE REFEREM A LOJA 2.A. PROSSIGA-SE COM O LEILÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.207.003864-5 - ANDRÉ LUIS AGUIAR DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719), Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957)) X UNIBANCO LEASING S/A MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.207.000015-3 (12704) - Inventariante: SONIA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644), Dr(a). MARIA AUXILIADORA RIO DOCE (RJ-059628)) MARIA HELENA SOARES RANGEL, Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X MARIA IZABEL SOARES AOS INTERESSADOS SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PARTIDOR ÀS FLS. 521. \r\n\r\nProc. 1996.207.000063-7 (14255) - Inventariante: CARLOS HENRIQUE ZANY BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941), Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269), Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572), Dr(a). DANIEL CIPRIANO DA SILVA (RJ-075671)) X MANOEL HENRIQUE LUZ BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVEIRA LUZ (RJ-138233) Despacho:1 - Fls. 408-409 - Defiro a dilação de prazo, conforme requerido no ítem 1.2 - Com o cumprimento do ítem 1, apreciarei o pedido constante no ítem 2. \r\n\r\nProc. 2004.207.006820-8 - MERCEDES BARCELLOS DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PAULA ALVES (RJ-047608)) X JOSE ESTEVAO GUIMARAES AOS INTERESSADOS SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR ÀS FLS. 127. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1996.207.000445-0 (15157) - FINANCEIRA ALFA SA-CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X WILSON SERPA DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO DE FLS. 156 E RETIRAR A C.P. QUE FOI DEVOLVIDA E ESTÁ ACOSTADA NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.207.007103-0 - PROJEFIN ASSESSORIA E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X CONEXÃO ART INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA Decisão:Defiro a suspensão do processo, na forma do art. 791 do CPC, pelo prazo de 90 dias.Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.004647-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X UNILIX DO BRASIL LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DA PROCURAÇÃO E CUSTAS PARA INSTUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.207.006881-2 - AIRBRUSCH COMERCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUIMARÃES LOBATO DE FARIA (RJ-144343)) X PAULO AGUIAR SOUZA Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.006865-4 - KATIA VALERIA DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401), Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001), Dr(a). LILIANA CRISTINA DO CARMO (RJ-146197E)) X FIAT AZURRA ILHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). FELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-140338) Despacho:J. A RÉ. J. À AUTORA, PARA ENTREGA DO VEÍCULO NO MESMO ENDEREÇO DE SEU RECEBIMENTO, MEDIANTE RECIBO, COSNTANDO AS DEVIDAS RESSALVAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.207.003603-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTES JARDIM GUANABARA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)) X ADMINISTRADORA CUNHA & SANTOS LTDA E OUTRO Decisão:CONSIDERANDO AS CERTIDÕES DE FLS. 138 E 139, ATESTANDO QUE NÃO HAVIA PESSOAS NO ENDEREÇO DA PESSOA JURÍDICA DA RÉ, PRESUME-SE O ENCERRAMENTO DE SUAS ATIVIDADES, SEM ENTRETANTO, O CUMPRIMENTO DE SUAS OBRIGAÇÕES LEGAIS, RAZÃO PELA QUAL DEFIRO A DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA, DEVENDO OS SÓCIOS COMPOR O PÓLO PASSIVO. ANOTE-SE E CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.207.000178-0 - PAULO ELIAS BARÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232)) X VIA ILHA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894) Sentença:EMBORA INTIMADO A PRESTAR CONTAS, O RÉU QUEDOU-SE INERTE, SOMENTE APRESENTANDO-AS O AUTOR, COM SUA PETIÇÃO DE FLS. 119. TAIS CONTAS APRESENTADAS, DE FATO, ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS CONTRATOS E LOCAÇÃO ACOSTADOS COM A PETIÇÃO INICIAL E, SE O RÉU NÃO AS IMPUGNOU, DEVEM SER ELAS HOMOLOGADAS, RAZÃO PELA QUAL CONSIDERO AS CONTAS DE FLS. 120 COMO BOAS E, NESTA SEGUNDA FASE PROCESSUAL, DECLARO O SALDO CREDOR DO AUTOR EM R$ 101.698,48, ALÉM DE CUSAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE O VALOR DEVIDO. PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO FORÇADA, NA FORMA DO ARTIGO 918 DO CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.207.000435-0 (19850) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X WALDA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.207.003760-8 - BOZANO SIMONSEN LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X JORGE HENRIQUE PETER SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEVERINO MANFREDINI DE OLIVEIRA (RJ-026848) Despacho:1 - Certifique o cartório quanto a resposta do ofício de fls. 500.Em caso negativo, reitere-se.2 - Fls. 507 - O mandado de pagamento somente poderá ser expedido, quando informado o nº da conta judicial à disposição do Juízo, junto ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.207.001814-6 - LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ROSSI DE QUEIROZ (RJ-105108)) X CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUCIANA ANDRÉ LEVY (RJ-139547) Decisão:Recebo o(s) Recurso(s) Adesivo de fls. 223-236, em seus regulares efeitos.Ao(s) Recorrido(s) para contra-razões.Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.207.000948-0 - MARIA DAS GRAÇAS MERCIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) ÀS PARTES SOBRE A DATA DESIGNADA PARA PERÍCIA ( DIA 10 DE JUNHO DE 2008 ÀS 16:00 HS NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS DO FÓRUM DA CAPITAL SITO À AV. ERASMO BRAGA 115 , TERCEIRO ANDAR, CORREDOR C , SALA 313 , CENTRO/RJ ) Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.005536-9 - ANA PAULA SANTOS GREGORY (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930)) X SILVIO PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Despacho:J. AO RÉU. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória, por danos patromoniais e morais \r\n\r\nProc. 2006.207.000972-6 - SÉRGIO MORAES DE PAULA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ BARROS DE PAULA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.207.007331-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ESPÓLIO DE MARTINS VIANA NETO ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.207.007719-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X AURELIO REGIS BARROSO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:J. AO AUTOR \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.207.000037-9 (11196) - PATRICIA DUARTE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467), Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X ODILIO FAUTINO DA SILVA Decisão:FLS. 291 E SEGTS - HOMOLOGANDO O ACORDO FIRMADO PELAS PARTES, EXPEDI ORDEM JUDICIAL DE TRANSFERÊNCIA DOS VALORES BLOQUEADOS PARA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL. DIANTE DISSO, SUSPENDO A EXECUÇÃO, ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. APÓS, VENHAM CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO. SEM PREJUÍZO, COM A INFORMAÇÃO DE QUE A TRANSFERÊNCIA FOI EFETIVADA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQÜENTE E/OU SEU PATRONO SE HOUVER PODERES. \r\n\r\nProc. 1994.207.000017-7 (12636) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LELIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM FARIAS PEREIRA (RJ-051292), Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587)) X MAURICIO MORAES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181), Dr(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO (RJ-020502) Despacho:1 - AO EXEQUENTE.2 - DECORRIDO O PRAZO, MANTENDO-SE INERTE O EXEQUENTE, ARQUIVE-SE, NA FORMA DO ART. 475, J § 5º DO CPC \r\n\r\nProc. 1997.207.000350-1 (15675) - CONDOMINIO ALMIRANTE ALVES CAMARA (Adv(s). Dr(a). ELBA MARTINS BARROSO (RJ-083701)) X WILSON COSTA DE O. FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ FARIA (RJ-041321) Despacho:FLS. 120-121 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1997.207.000742-7 (16087) - STAVROS PAVLIDIS (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA RANGEL (RJ-079396), Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X RUBENS GONCALVES ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293) Despacho:AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2001.207.001683-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X ANTONIO CARLOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA (RJ-050929) Despacho:Manifeste-se o exequente sobre a proposta de pagamento de fls. 308. \r\n\r\nProc. 2005.207.000573-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ICEBERG (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X JORGE NOGUEIRA DE FARIAS E OUTRO Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.207.000994-7 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSÉ GREVIT SILVA JUNIOR Despacho:1 - Fls. 115 - Anote-se onde couber.2 - Ao autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 h, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.207.003098-5 - ALCEU PENCAI (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355), Dr(a). MARISOL VERA LE FORT (RJ-141403)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:Fls. 135-136 - Defiro a devolução do prazo, ante a certidão de fls. 143.Fls. 141 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007996-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO CERQUEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930), Dr(a). ELIANA CORDEIRO MARIA (RJ-050413)) X JANAINA CRISTINA ALVAREZ DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTRO Decisão:1 - Defiro JG as rés.2 - Recebo os recursos de fls. 37-40 e 41-44, em seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.207.001081-7 (18074) - JOAO DE DEUS OLIVIA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS R.R.ABREU (RJ-068051)) X BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1 - Fls. 227 - Anote-se onde couber.2 - 236-246 - Certifique o cartório sobre o alegado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.207.002636-0 - IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRANTES JARDIM GUANABARA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910) INTIMAÇÃO DA DRª IONA CRISTINA ARAÚJO BUTLER, OAB/RJ Nº 80.188, PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 24 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.207.002636-0 - IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRANTES JARDIM GUANABARA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910) INTIMAÇÃO DA DRª IONA CRISTINA ARAÚJO BUTLER, OAB/RJ Nº 80.188, PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 24 HORAS \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.207.002675-7 - JOSE HURIVETO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.J.N. INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA. EPP Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.207.001718-1 - NEIDE DE SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MUNIZ DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-051289)) X SEVERINO MARTINS DE SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.207.003990-3 - NORMA FERNANDES MARINHO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.207.000806-9 (17767) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X SODINAVA S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Decisão:Fls. 86 - Defiro a suspensão do feito, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2000.207.000072-1 (20681) - REYNALDO MONTEIRO DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400), Dr(a). ROSÁRIO ANTONIO SENGER CORATO (RJ-065850), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). GABRIEL PEREIRA SAD (RJ-109867)) X MOISES RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA BATISTA TEIXEIRA (RJ-031065), Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424) Despacho:FLS. 227-228 - AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2002.207.004988-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SILVIO COUTO RAMOS E OUTRO ao interessado para recolher custas e fornecer cópias para o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.207.005406-0 - EDNA ROMERO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MAURO PRADO (RJ-063959)) X FERNANDO RUI DOS REIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Despacho:FLS. 87 - ANOTE-SE. À EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2007.207.005407-2 - EDNA ROMERO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MAURO PRADO (RJ-063959)) X FERNANDO RUI DOS REIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RUI DOS REIS CARVALHO (RJ-016306), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Despacho:FLS. 87: ANOTE-SE. À EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2007.207.007923-8 - VEM MANUTENÇÃO E ENGENHARIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)) X VARIG LOGÍSTICA S.A. (Adv(s). Dr(a). NICOLE RENÉ GOMES E CUNHA (RJ-124087), Dr(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA (RJ-129569), Dr(a). ANDRÉ SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-136745) Despacho:FLS. 1784: AGUARDE-SE OFÍCIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.207.000289-4 (20130) - LIGIA REGINA MACIEL DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). EDECIO N. CORDEIRO (RJ-034852)) X LUIZ CLAUDIO PEDRETTE (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Despacho:A exequente para indicar leiloeiro. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.207.000109-9 (18406) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE (RJ-025329), Dr(a). MARCO ANTONIO CECÍLIO FILHO (RJ-081858) Despacho:1 - Fls. 246-248 - Intime-se o autor para que apresente os documentos, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.207.000950-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X LEONARDO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:FLS. 102-104 - INTIME-SE O EXECUTADO, NOS TERMOS E NA FORMA DO ART. 475, J DO CPC. (INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC) \r\n\r\nProc. 2001.207.004771-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EAPAN EMPRESA DE ALIMENTACAO PARANAPUAN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CAMARA DE OLIVEIRA (RJ-098323) Despacho:AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2001.207.004931-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X ASSIS AMARO DA SILVA Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.207.005830-0 - BANCO DA AMAZONIA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068), Dr(a). JOSE MARIA APOLIANO LIMA (RJ-100255)) X RAFAEL ARTHUR VASCONCELOS BARBOSA Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.207.002380-4 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X VANDA MARIA DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CONCEICAO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.001083-2 - NEWMAR LOPES VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X EULINA MARIA VIDAL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749) Decisão:1 - Fls. 146-166 - Promova o exequente a juntada de planilha atualizada do débito.2 - Com o cumprimento do ítem 1, oficie-se ao Juízo da 3ª Vara Cível do Forum Regional de Nova Iguaçu, solicitando a penhora no rosto dos autos do inventário de fls. 147, com relação a herdeira Eulina Maria Vidal da Cunha, ora executada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.007569-3 - FLÁVIA SILVANIA VALADARES ROSA VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NUNES BENINCASA (RJ-118607), Dr(a). DANIELE COUTO DA PAIXÃO CANIZIO (RJ-125786)) X FRANCISCO XAVIER EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877), Dr(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU (RJ-146386) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICANDAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.000676-4 - ITAGUAJARA DE ALMEIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS (RJ-037308), Dr(a). RICARDO MAURICIO RODRIGUES ALVES CARVALHO (RJ-127062)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431), Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872) AO AUTOR SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO ÀS FLS. 157. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.001644-7 - SERGIO PINHO DA LOJA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392), Dr(a). FERNANDO CARDOSO WANDERLEY (RJ-120175)) X LIDER GLOBAL MULTIMARCAS - COM DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERSON THOMAZ (SP-167902) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS 146/147, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.207.001545-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X AFRANIO DA CONCEIÇÃO RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.207.002779-2 - LUCILIA CAMPOS DE AMOEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X GILSON CAMPOS TIRADO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO LICODIEDOFF (RJ-092879)), Interessado: GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A, Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Decisão:A AUTORA DESTA DEMANDA NÃO TEM LEGITIMIDADE DE IMPUGNAR O CRÉDITO HIPOTECÁRIO DO RÉU, EM NOME DESTE, RAZÃO PELO QUAL NÃO HÁ COMO SE ACOLHER A ALEGADA PRESCRIÇÃO, BEM COMO IMPUGNAÇÃO DE CONTA APRESENTADA PELO CREDOR HIPOTECÁRIO. COM O LEILÃO, HAVERÁ CONCURSO DE CREDORES, A SER AINDA INSTAURADO. VENHA O CÁLCULO ATUALIZADO DO CRÉDITO, EM CONSONÂNCIA COM O ACORDO CELEBRADO ÀS FLS. 101. REALIZADA A PENHORA, INTIME-SE O EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2004.207.001592-7 - JULIANA HOYER INSAURRAULD PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHAES (RJ-063156)) X GRUPO VERNECK CSS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:FLS. 206-209 - AO EXEQÜENTE \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.207.002394-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432)) X FELISBERTO FERREIRA NEVES Decisão:Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse do imóvel, em favor do autor.(FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.207.007395-9 - LEONARDO LANNES FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X RAMON MIGUEZ DEVESA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu na obrigação de fazer consistente em reparar o veículo do autor, no prazo de 30 dias e a fornecer veículo reserva ao autor enquanto perdurar o conserto, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Defiro o pedido de antecipação da tutela, para que seja o réu intimado a fornecer o veículo reserva, sob pena de multa diária, como já definido acima.(VER SENTENÇA DE FLS. 89/92) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.207.003516-0 - ENOC SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A.) Decisão:1- DEFIRO JG.2 - PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART 273 DO CPC, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, PARA QUE O RÉU SE ABSTENHA DE INCLUIR O NOME DA AUTORA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES, MANTIDO JUNTO AO SPC, SCPC - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO E SERASA OU AINDA EM OUTROS ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO E, CASO OTENHA FEITO, QUE PROMOVA A EXCLUSÃO, NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 (CINQÜENTA REAIS), TENDO EM VISTA QUE OS VALORES COBRADOS ESTÃO SENDO DISCUTIDOS EM JUÍZO, PODENDO SER RECONHECIDA A QUITAÇÃO, CASO VENCEDOR O AUTOR, O QUE SE IMPÕE PARA EVITAR PREJUÍZOS PARA AMBAS AS PARTES.3- DESIGNO O DIA 02/06/08, ÀS 14:20 H, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E NOTIFIQUE-SE.4- DÊ-SE CIÊNCIA PESSOAL À DEFENSORIA PÚBLICA. INTIME-SE O AUTOR, POR AR. \r\n\r\nId: 505959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "505964": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nEscrivão: Suely Gonçalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.207.003710-0 - VALDECIR JOSÉ DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Intime-se a parte autora, por D.O., através de seu patrono. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.001147-4 - LAURO DOMINGOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AVELINO DA SILVA (RJ-139106)) X LAURINO DOMINGOS ALVES Sentença: Trata-se de requerimento feito por Lauro Domingos Alves e Andréa Domingos Alves Campos, visando a expedição de alvará para levantamento de valor correspondente ao PIS em nome de Laurino Domingos Alves, pai dos requerentes, falecido em 06/06/79, razão pela qual, preenchidas as formalidades legais, DEFIRO o pedido de expedição de alvará na forma requerida. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Assim, julgo extinto o processo. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2007.207.003350-0 - EUGENIA RAFAEL DE SOUZA X GERALDO RAFAEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Trata-se de requerimento feito por Eugência Rafael de Sousa, visando a expedição de alvará para levantamento de valores correspondentes ao PIS e FGTS, em nome de Geraldo Rafael de Souza, irmão da requerente, falecido em 06/01/07, havendo renúncia dos demais irmãos a favor da requerente, consoante documentos de fls. 11/18, razão pela qual, preenchidas as formalidades legais, DEFIRO o pedido de expedição de alvará na forma requerida. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Assim, julgo extinto o processo. P.R.I. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2007.207.005470-9 - CLAUDIO ANTONIO DI LEGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANJO DI LEGO (RJ-146112)) X MARLUCE DE CARVALHO DI LEGO Sentença: Trata-se de requerimento feito por Cláudio Antônio Di Lego e Luiza Maria Fátima Di Lego Gonçalves, visando a expedição de alvará para levantamento de valores junto à conta-corrente em nome de Marluce de Carvalho Di Lego, mãe dos requerentes, falecida no dia 15/07/07, razão pela qual, preenchidas as formalidades legais, DEFIRO o pedido de expedição de alvará na forma requerida. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Assim, julgo extinto o processo. Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.005701-2 - AMÁLIA ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO RICARDO ALVES FERREIRA Sentença: Trata-se de requerimento feito por Amália Alves Ferreira e Roberto Ricardo Alves Ferreira Júnior, visando a expedição de alvará para levantamento de valor correspondente ao PIS em nome de Roberto Ricardo Alves Ferreira, então marido da primeira requerente e pai do segundo, falecido em 05/05/06, razão pela qual, preenchidas as formalidades legais, DEFIRO o pedido de expedição de alvará na forma requerida. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Assim, julgo extinto o processo. P.R.I. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2008.207.001122-1 - FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X AMARO ALVES DA COSTA Decisão: O autor não tem perfil de beneficiário da gratuidade de justiça. Regularize-se o preparo em 30 dias sob pena de baixa na distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.006088-8 - B.V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ESPÓLIO DE NADIA SOARES DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.003608-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X OLGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (RJ-054767) Sentença:Vistos etc. A parte executada liquidou o débito exequendo, conforme se verifica às fls. 96 e 104. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do disposto no art. 794,I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Segue protocolo de desbloqueio em anexo. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.207.000517-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (SP-112691A)) X MONICA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 47v. \r\n\r\nProc. 2007.207.001680-0 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X EDILSON FREIRE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 30v. \r\n\r\nProc. 2008.207.002776-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ADRIANO DA SILVA AQUINO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA INTIMAÇÃO DA LIMINAR, A SABER, R$ 12,78 NA ONTA 1107-2 BEM COMO 5% DO FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2008.207.003711-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X UENIO CARDOSO QUEIROZ Despacho:Regularize o autor sua representação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.207.002731-0 - OTILIA GASPAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X WANDERLEY CONTI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025) Decisão:Fls. 233/235. Defiro. Segue protocolo de bloqueio em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.207.005097-6 - PLUREX REPRESENTACOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X BIAN E SILVA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450) Decisão:Homologo a transação manifestada ás fls. 155/156, suspendendo a execução na forma do art. 793 do CPC. Segue protocolo de desbloqueio em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.207.001928-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORMOZA DO ZUMBI (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X JOSE GUTEMBERG SOUSA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 109v. \r\n\r\nProc. 2005.207.002280-6 - MARIA JOSE DE FRIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978), Dr(a). DANIELLA MOTTA ATAIDE DE MELO (RJ-110395), Dr(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA (RJ-110393)) X ROBERTA KRISCH MATSAVAHT (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONÇA (RJ-131103) Despacho:Fls. 211: defiro o pedido de penhora \"on line\" (protocolo em anexo). \r\n\r\nProc. 2006.207.002451-0 - INSTITUTO CULTURAL COLÉGIO LONDON (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X EDISON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Decisão:Defiro o pedido de fls. 97. Segue o protocolo de bloqueio em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.207.004809-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X CLARISSE CARDEMAN E OUTROS AO AUTOR SOBRE DOIS AR(S) NEGATIVOS DE FLS. 108/109 \r\n\r\nProc. 2007.207.005767-0 - MANOEL GONÇALO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão: Considerando a relação de consumo existente entre as partes e presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do Código do Consumidor, defiro a inversão do ônus da prova.Face a inversão do ônus da prova, para que não haja cerceamento de defesa, digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.207.007323-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ILHA BELA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346)) X ROBERTO LUIZ GONÇALVES DA FONSECA E OUTRO ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 23/24 (OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL) \r\n\r\nProc. 2008.207.000986-0 - COLÉGIOS ASSOCIADOS DA ILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X NICOLA ROBERTO NAPOLITANO SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.003715-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA ALTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARCIA CRISTINA MORORO OLIVEIRA ao autor para recolher R$ 3,27 na conta 2101-4 \r\n\r\nProc. 2008.207.003744-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANA MARIA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X ESPÓLIO DE ALBERTO GONÇALVES COELHO ao autor para recolher R4 35,89 na conta 2101-4 \r\n\r\nProc. 2008.207.003807-0 - ALEXANDRE ALVES PATRICIO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X RITA DE CÁSSIA LIMA PACHECO E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 41,99 NA CONTA 1102-3, R$ 12,78 NA CONTA 1107-2, R$ 2,00 NAS CONTAS 6002-25174-9 E 5673-00124-3 \r\n\r\nCobrança C/C Rescisória E Reintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.003039-9 - IZABEL CITELLI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO GOMES LOBO (RJ-091633)) X JOALDO OLIVEIRA SANTO (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553) ...CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.207.002223-8 - CELIA RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CELIA RODRIGUES CARDOSO (RJ-095200)) X TELEMAR NORTE LESTE SOCIEDADE ANÔNIMA (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho:Fls. 166. À parte ré sobre a diferença encontrada. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.207.000463-9 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X MICHEL CARDOSO STORQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.207.002695-5 - SEVERINO GARCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X DJALMA PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.207.004382-3 - AUTO PEÇAS PARABOLQS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371), Dr(a). WALDIR SIQUEIRA (RJ-001848) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.207.005566-4 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X AUTO PECAS PARABOLQS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174) Despacho:Comprovem as partes o cumprimento da decisão de fls. 114. \r\n\r\nProc. 2004.207.007425-7 - JORGE ARANTES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X JONNES MAX SILVA CUNHA Despacho:Fls. 98: defiro o pedido de penhora \"on line\" (protocolo em anexo). \r\n\r\nProc. 2005.207.001099-3 - SOUZA CRUZ S.A. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X ALICE DA SILVA SUHETT (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Despacho:Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.207.007162-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PATRIARCA X ADIR DORNELAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880) Despacho:Diga o exequente sobre consulta em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.207.002896-4 - NAUTILUS RESTAURANTE E BAR LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LEMOS HERMONT (RJ-119511)) X GILSON PINTO DA SILVA Despacho:Fls. 60. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.207.004521-4 - RINALDINI CORALINI PHILIPPO TANCREDI (Adv(s). Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182)) X PAULO CESAR MOSQUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147) AO EXEQUENTE PARA FORNECER CERTIDÃO DO RGI DO IMÓVEL A SER PENHORADO \r\n\r\nProc. 2006.207.007846-3 - JOSÉ CARLOS AZEVEDO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE LISBOA (RJ-125255)) X DEA MURILO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731) Despacho:Diga o exequente sobre consulta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.207.003663-0 - JARDIM ESCOLA TIO CARECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X MARIA HELENA GONÇALVES GARCIA Despacho:Fls. 47: defiro o pedido de penhora \"on line\" (protocolo em anexo). \r\n\r\nProc. 2007.207.007710-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X OTICAS EL ROI LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.003721-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ALEX RAUK NEVES URQUIZA ao autor para recolher R$ 6,53 na conta 2101-4 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.207.005783-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X CHRISTINE PAGGIANELLA BENAMOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 48v. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.207.003784-9 - ANTONIO LOPES MARRAFA (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X MARIA ELIZABETH RIBEIRO PAIVA Despacho:Diga o exequente se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.207.000329-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ISAEL FERREIRA DA SILVA Despacho:Fls. 59: defiro o pedido de penhora \"on line\" (protocolo em anexo). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.207.007222-9A - FIAT AUTOMÓVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA IRACEMA DE SÁ SACCHI (RJ-148103)) X MARLENE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976) REPUBLICAÇÃO: Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.207.005973-6 - MARIA CLARA CASTRO OJEA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533)) X CLINICA OBSTETRICA SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575) AO RÉU PARA RECOLHER r$ 21,45 NA CONTA 2101-4 \r\n\r\nProc. 2004.207.006389-2 - MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X TRANSPORTE PARANAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Fls. 166: defiro o pedido de penhora \"on line\" (protocolo em anexo). \r\n\r\nProc. 2005.207.005649-0 - NIDIA GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 295: defiro o pedido de penhora \"on line\" (protocolo em anexo). \r\n\r\nProc. 2007.207.005127-7 - ULISSES MARCELLINO DE MELLO E OUTRO X JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão: Processo em ordem, sem nulidades. Declaro saneado o feito. Defiro a prova documental suplementar em dez dias preclusivos; prova oral com depoimento pessoal e testemunhal. Intimem-se as testemunhas arroladas até dez dias antes da audiência. Designo AI.J. para o dia 10/06/08, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.207.008466-0 - FREDERICO GUILHERME COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA (RJ-140725)) X VRG LINHAS AÉREAS S/A AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO DE FLS. 67 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.207.001998-0 - Inventariante: GLEDSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE FERNANDES NUNES (RJ-092842)) GESSI DA SILVA VAZ), Habilitado: SANTCLAIR OLIVEIRA VAZ) X JOICE JOSE DA SILVA Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.207.004151-0 - MARIA HELENA FERNANDES HECARI COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250)) X ILMAR MONTEIRO COSTA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.62. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.003908-5 - ANDERSON GUIDA BRILHANTE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON GUIDA BRILHANTE (RJ-076320), Dr(a). MARCO ANTONIO F DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113)) X LOCAR-CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 301. \r\n\r\nProc. 2004.207.005969-4 - WILLIAM VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALFREDO GONÇALVES DA SILVA (RJ-106305)) X MARCELO ALVES VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 101v. \r\n\r\nProc. 2004.207.006291-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174)) X JASMART SERVICOS DE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA ARAUJO (RJ-074355) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 188v. \r\n\r\nProc. 2007.207.003657-4 - VIVA COR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X CONSTRUTORA BIBARRENSE S C LTDA Despacho:Fls. 34/38: defiro o pedido de penhora \"on line\" (protocolo em anexo). \r\n\r\nProc. 2008.207.000345-5 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLENILSON DUTRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 59. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.207.003815-0 - MANOEL GAIAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ALMEIDA COUTO (RJ-122112)) X AUTOBOM VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DOS SANTOS ANDRADE RODRIGUES (RJ-113133), Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535) Despacho:Intime-se o executado da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.207.002909-0 - SYLVIO CEZAR SÁ PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X CONCART - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 60v. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.004835-7 - SIMONE MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Designo o dia 18/06/08, às 13:10 h. para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, com a Conciliadora nomeada pela Juíza. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.003713-1 - VANIA FELIZARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO Despacho: 1) Emende-se a inicial na forma do art.282, VII do CPC 2) Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.001830-4 - EDMILSON SILVA AREIAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI CAMARGO FERNANDES (RJ-116914)) X UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Decisão: Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.207.005440-0 - ROBSON ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES MOTA ARANTES (RJ-118559)) X RMR AUTO CENTER (Adv(s). Dr(a). FABRICIA SILVA VICENTE (RJ-131172) Despacho:Traga o Exequente o número do CNPJ da empresa executada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.207.005839-7 - DELMO SIFRÔNIO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X PESSET IMOBILIÁRIA LTDA Despacho:Fls. 75: defiro o pedido de penhora \"on line\" (protocolo em anexo). \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.005786-3 - FERNANDA DE LIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X ED. IMOVEIS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 40 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.001895-8 - MARIA DE FATIMA DE GOIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI CAMARGO FERNANDES (RJ-116914)) X PAULO DE GOIS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.207.004480-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JANAINA DA SILVA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.004801-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JANAINA DA SILVA NASCIMENTO FERREIRA ... AO AUTOR, SOBRE CERIDÃO DO OJA, DE FLS. 27 VERSO. \r\n\r\nProc. 2008.207.001407-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIELLE ZERBINI LIMA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.207.001852-9 - JOSE MARIO DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X CAIADO PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão: Fls. 916: defiro o pedido de desbloqueio de uma conta-corrente (protocolo em anexo). \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.006876-9 - IVAN DE ALMEIDA JAQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSAURA TAVARES DE SOUZA (RJ-101305)) X ANGEL LANCHES LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.207.001514-7 - PEÇA OIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A AO AUTOR PARA RECOLHER r$ 555,54 NA CONTA 2101-4 \r\n\r\nProc. 2008.207.001515-9 - PEÇA OIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A) AO AUTOR PARA RECOLHER r$ 2033,70 NA CONTA 2101-4 \r\n\r\nId: 505964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "505960": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAcordo, de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.207.003057-4 - ROMULO CESAR BARROS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando o parecer favorável do MP, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls.02/03 , na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Despesas processuais na forma do art. 24 do CPC, sobrestadas por força do disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. Providencie o cartório as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAcordo de Guarda, , visitação e alimentos \r\n\r\nProc. 2008.207.003603-5 - FRANCISCO BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando o parecer favorável do MP, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls02/03, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Despesas processuais na forma do art. 24 do CPC, sobrestadas por força do disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. Providencie o cartório as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.207.001065-0 (4717) - MIRIAM DO NASCIMENTO GONÇALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220)) X MANOEL GONCALVES DE SOUZA ao interessados sobre oficio da receita federal. \r\n\r\nProc. 1999.207.004378-3 (15516) - ALEXANDRE SAVIO ABS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PISANI SANTOS (RJ-113469)) X IONARA ANZANELLO ABS DA CRUZ AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2002.207.004918-0 - IGOR CARDOSO PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (RJ-103503), Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X LUIZ LUCAS PARREIRAS JUNIOR AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" JUNTE-SE A PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.207.006773-1 - MARIA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X MARCOS LUSTOSA LOUREIRO Despacho:DISTRIBUA-SE LIVREMENTE POIS NÃO EXISTE DEPENDENCIA COM PROCESSO FINDO. \r\n\r\nProc. 2007.207.005324-9 - LEONARDO GONÇALVES LUCAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X EUSTÁQUIO LUCAS FILHO (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689) FLS. 46. INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE RESPOSTA DO EMPREGADOR. (FLS. 34). EXPEÇA-SE OFICIO PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE DEVENDO APOS O AUTOR INFORMAR AO EMPREGADOR O NUMERO DA CONTA A SER DEPOSITADO OS ALIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.207.005325-0 - LILIANE GONÇALVES LUCAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X EUSTÁQUIO LUCAS FILHO FLS. 48. INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. CERTIFIQUE O CARTORIO SE HOUVE RESPOSTA DO OFICIO DE FLS. 33. EXPEÇA-SE OFICIO PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE DEVENDO O AUTOR APOS INFORMAR AO EMPREGADO O NUMERO DA CONTA A SER DEPOSITADO OS ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.207.003104-9 - JÚLYA BOTTINO ESPÍNOLA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARTINHO BOTTINO (RJ-138957)) X LYANDRO LOPES ESPÍNOLA ATRIBUA-SE CORRETO VALOR A CAUSA \r\n\r\nProc. 2008.207.003838-0 - LUCAS OLIVEIRA FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384), Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004)) X ALVARO LUIZ FERNANDES SILVA Despacho:VENHA PLANILHA DISCRIMINANDO OS GASTOS DO AUTOR, COM RESPECTIVOS VALORES. VENHA CLAUSULA CONTEMPLANDO A HIPOTESE DE O REU VIR A TRABALHAR COM VINCULO EMPREGATICIO. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.207.002076-3 - OZIEL PAISANTE COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEGAL DIAS (RJ-092931)) X SERGIO RICARDO GUIMARAES CUMPRA-SE O ITEM 3 DA DECISÃO DE FLS. 17, EXCLUINDO-SE O PEDIDO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITA, ANTE A DIVERSIDADE DE OBJETO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.004836-9 - TALITA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DUARTE DOS SANTOS (RJ-080936) Decisão:CHAMO O FEITO A ORDEM. COMPULSANDO MELHOR OS AUTOS VERIFIQUEI QUE A INTERDIÇÃO DA AUTORA SE DEU NA 11º VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES, RAZÃOPELA QUAL DECLINO DE MINHA COMPETENCIA. REMETAM-SE OS AUTOS A 11º VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES. DE-SE CIENCIA AO MP. DE-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ENCAMINHE-SE \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.207.003773-8 - OMERO MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) Despacho:JUNTE-SE COPIA DA INICIAL. APOS AO MP \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.207.001040-8 - MARIA ZELIA BESERRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893), Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) X JOSE JORGE BORGES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO BARCELOS THEODORO (RJ-082649) Decisão:CONSIDERANDO O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 529. CONSIDERANDO QUE A CREDORA CONCORDOU COM O RESPECTIVO LAUDO(FLS. 532). CONSIDERANDO AINDA QUE O DEVEDOR DEVIDAMENTE INTIMADO (FLS. 531), QUEDOU-SE INERTE. DECLARO A AVALIAÇÃO CORRETA. INTIME-SE A CREDORA PARA PROCEDER A EXECUÇÃO. \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2004.207.002696-2 - JORGE LUIZ DIAS CAMINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BOSSIO (RJ-070497) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.207.003784-9 - EGIDIO GESUALDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.005750-4 - SYLVIO JOSÉ RABELLO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES MONTES (RJ-090282), Dr(a). ALBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-107849) Despacho:Reconsidero o despacho de fl.47, tendo em vista a necessidade de se encamilhar os autos à Fazenda Estadual, para apuração de eventual imposto a pagar. Ao advogado dos interessados para fazer carga e levar os autos à Secretaria da Fazenda Estadual. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.207.000884-9 - POTYRA REGIS ROSA AROUCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X RAYMAR SEBASTIÃO AROUCHA DA SILVA Despacho:RATIFIQUE-SE O ACORDO DE FLS. 45/47, NA FORMA REQUERIDA PELO MP \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.207.003255-9 (10831) - DIMITRIOS ALEXANDROS LEVENTIS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-119462)) X RONAN ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771) Despacho:FLS. 269. O REQUERIDO PELO PATRONO DA AUTORA JA FOI CUMPRIDO PELA SERVENTIA, CONFORMA CERTIDÃO LAVRADA A FLS. 268. \r\n\r\nProc. 1997.207.002192-8A - NANCY PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526), Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736), Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957), Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719)) X ANTONIO CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980), Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976), Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686), Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737) Decisão:ACOLHO A MANIFESTAÇÃO DO PARQUET E CONSEQUENTEMENTE DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFICIO AO ORGÃO EMPREGADOR DO EXECUTADO... \r\n\r\nProc. 1998.207.003275-8 - DANILO FIALHO DIAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X RONALDO CASTANHEIRA DIAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1998.207.003648-0A - ROMILDO PEREIRA TONE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050)) X GISELE DE FATIMA SOUZA TONE E OUTRO Despacho:RECEBO A EMENDA DE FLS. 22. ANOTE-SE ONDE COUBER. ESCLAREÇA O REQUERIDO NO ITEM 3 DE FLS. 04. DESCABE O PEDIDO DE HONORÁRIOS (ITEM 4 DE FLS. 04), TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ MAIS EXECUÇÃO E JPA É IMPOSTA AO DEVEDOR A MULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC. VENHA A PLANILHA DISCRIMINANDO O DEBITO MES A MES. \r\n\r\nProc. 2001.207.003290-6 - LEONARDO FRAGOSO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAUREANO JOSÉ DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA MARQUES FERREIRA (MG-043480) Despacho:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DO DOC. DE FLS. 182 E A SUA SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA MENDIANTE RECIBO DE ENTREGA E CERTIDÃO NOS AUTOS. PROVIDENCIE O CARTORIOA CERT. REQUERIDA NA COTA DE FLS. 178, ULTIMA PARTE. APOS AO MP. POR FIM VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2001.207.003828-3 (3828) - FERNANDA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-035616)) X MAURICIO CRUZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.207.005355-7 - YURI RAYOL PETERSEN SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMOES DA LUZ] (RJ-121459)) X PAULO ANTONIO PETERSEN CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381) Despacho:APLICO MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DEBITO. PROCEDA -SE NA FORMA DO ART. 659 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.207.001876-6 - DANIELLE DA CUNHA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316)) X DILSON ANTÔNIO GOMES ao exequente para juntar planilha de débito atualizada \r\n\r\nProc. 2002.207.002556-4 - MARCIA PALMEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CELSO MAGALHÃES (RJ-084685), Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). DIOGO JOSE MACHADO (RJ-133545E)) X MARCOS VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167) À INTERESSADA PARA RESGATE DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.207.003271-4 - ARTHUR COSME DE ALCANTARA LIMA VIGANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315)) X LUIZ CARLOS VINAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ATENDA-SE AO REQUERIMENTO DO MP. ( A FIM DE EVITAR DUVIDAS POSTERIORES POR MEDIDA DE CAUTELA, A PARTE EXEQUENTE DEVERÁ ESCLARECER QUAL O PERIODO DO DEBITO E QUAL A BASE DE CALCULO SOBRE A QUAL DEVERÁ INCIDIR OS ALIMENTOS ESTABELECIDOS AS FLS. 14/17. ...) \r\n\r\nProc. 2004.207.004353-4 - R.S.C.G. (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DA CRUZ (RJ-089545)) X J.A.C.G. \" AO AUTOR SOBRE A JUSTIFICATIVA.\" \r\n\r\nProc. 2006.207.002194-5 - PALOMA PINTO RODARTE SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035)) X ALVARO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358) Despacho:FLS. 497/498. DEFIRO.COMUNIQUE-SE AO EXECUTADO QUE DEVERÁ DEPOSITAR OS VALORES RELATIVOS A ESTA EXECUÇÃO NA CONTA INDICADA . DIGA A PARTE CONTRARIA. \r\n\r\nProc. 2006.207.005507-4 - RENAN DE JESUS PEREZ (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X RENATO DOS SANTOS PEREZ (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Atenda-se ao MP, manifestando-se a exeqüente acerca da alegação do executado quanto à quitação do débito exeqüendo. Para a efetiva quitação a petição deverá ser assinada também pela genitora da exeqüente, eis que seu patrono não tem poder para dar receber e dar quitação. \r\n\r\nProc. 2006.207.005671-6 - MATHEUS FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DUARTE DOS SANTOS (RJ-080936), Dr(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA (RJ-087739)) X JOAQUIM JORGE ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437) FIXO MULTA NO VALOR DE 10% DO DEBITO. A EXEQUENTE PARA QUE NOMEIE BENS DO EXECUTADO A PENHORA NA FORMA DO §3 DO ART. 475 J DO CPC. - AO PATRONO DO EXECUTADO PARA JUNTAR PROCURAÇÃO NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.207.006285-6 - RENATA DE FARIAS VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO MENEZES VIANA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANTIAGO SILVA (RJ-130743) Decisão:ADOTO COMO RAZÕES DE DECIDIR OS FUNDAMENTOS DA MANIFESTAÇÃO DO PARQUET E, POR CONSEGUINTE, REJEITO A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA AS FLS. 79/82. DE-SE CIENCIA AS PARTES DESTA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.008496-9 - LUDMYLA DE LIMA HENRIQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212) Decisão:1- Ante a comprovação, em linha de princípio, do pagamento de parte significativa do débito alimentar, revogo o decreto prisional e determino o RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO. Expeçam-se os ofícios de praxe comunicando a revogação da prisão civil. Cumpra-se.2 - Intime-se o executado, na forma do art. 733 do CPC, para comprovar o pagamento das prestações que se venceram no curso do processo, em razão do contido na Súmula 309 do STJ. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.207.000681-8 - JANDINEI SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X ANDRÉ LUIZ PEREIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CONSIDERANDO O CONTIDO NO PETITORIO DE FLS. 78, RETIRO O FEITO DE PAUTA. PROCEDA AO ESTUDO SOCIAL, DEVENDO-SE OBSERVAR OS ENDEREÇOS DE FLS. 78. DE-SE CIENCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.003618-5 - NELSSIVANIA ARAUJO MARINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (PB-009447)), NELSSILIANO ARAUJO SILVA), MATEUS ARAUJO DA SILVA), NELCIENE ARAUJO DA SILVA), NELSILIANA ARAUJO DA SILVA Despacho:AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM EM PROVAS. CONSIDERANDO QUE O REU RESIDE EM ..., DETERMINO SEJA EXPEDIDA CARTA PRECATORIA PARA QUE SEJA COLHIDO O RESPECTIVO DEPOIMENTO PESSOAL NAQUELA COMARCA. APOS A VINDA DO DEPOIMENTO TORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DESIGNAÇÃO DE AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.207.007906-8 - ALEX CANO LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA ROCHA AZEVEDO DA SILVA (RJ-147066)) X TATIANA NUNES DA CUNHA LEMOS), LIVIA DA CUNHA LEMOS Sentença:(...) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA consignada nos autos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas na forma do art. 26, caput, do CPC, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.008575-5 - DJANIRA DOLORES MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FURTADO (RJ-056393)) X DAYANE DIAS DE SOUZA recolham-se as custas da expedição da carta precatória \r\n\r\nProc. 2008.207.000906-8 - ALICE GOMES DO REAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAQUELINE DE TAL), THAIS GOMES DO REAL Decisão:EXCLUA-SE A MÃE DO POLO PASSIVO DO PRESENTE FEITO. RECONSIDERO O ITEM 2 DE FLS. 18V, ANTE O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS.19. DEFIRO A GUARDA PROV. A REQUERENTE,PORQUANTO O PAI DA MENOR CONCORDA COM O PEDIDO, A MÃE ENCONTRA-SE EM LOCAL IGNORADO E SEQUER REGISTROU A FILHA E POR FIM A AVÓ EXERCE A GUARDA DE FATO DA NETA HÁ ANOS. LAVRE-SE O R. TERMO. PROCEDA AO ESTUDO SOCIAL DO CASO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.207.008072-1 - MARIA ALEXANDRINA NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X EROTIDES MACHADO NUNES Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, para DECRETAR A INTERDIÇÃO EROTIDES MACHADO NUNES, nomeando-lhe Curadora a requerente, a fim de representá-lo nos atos da vida civil. Deixo de condenar a requerida nas despesas processuais, dada a ausência de impugnação ao pedido... \r\n\r\nProc. 2008.207.001379-5 - ELIANE AFONSO SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844)) X AGOSTINHO DE MACEDO E SILVA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, para DECRETAR A INTERDIÇÃO AGOSTINHO DE MACEDO E SILVA, nomeando-lhe Curadora a requerente, a fim de representá-la nos atos da vida civil. Deixo de condenar a requerida nas despesas processuais, dada a ausência de impugnação ao pedido... \r\n\r\nProc. 2008.207.001742-9 - MAGALI DE MATTOS FERNANDES DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123)) X IVONNE MATTOS CHAVES Despacho:FLS. 39/40. DEFIRO. INFORME A REQUERENTE ONDE SE DEU O PASSAMENTO DO MARIDO DA INTERDITANDA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.002261-7 - JUAN LUIS WARD BLAKENEY (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181), Dr(a). ISABELA DE ANDRADE BERNARDES (RJ-138073)) X CÁSSIO LUIS CHAGAS MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MAURO PRADO (RJ-063959) À parte autora sobre fl 121. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.207.002971-7 - ELISA DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712)) X JOSÉ ANTONIO NÓBREGA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SAULO RAMOS DA SILVA (RJ-116746), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO NÓBREGA BAPTISTA (RJ-082692) Despacho:Declaro-me suspeita por foro íntimo. Ao juiz tabelar. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.207.002339-1 - EDNA MARIA CORREIA ROCHA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO GOUVEIA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251), Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163) Sentença:Considerando o parecer favorável do MP, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls.73/74 , na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Despesas processuais na forma do art. 26, §2º do CPC, sobrestadas por força do disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. Providencie o cartório as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.207.004631-0 (16216) - CLAUDIO CRISPIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SABRINA LOUREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:ANTE O ERRO MATERIAL CONTIDO NA SENTENÇA DE FLS. 53, CORRIJO-A NOS TERMOS DO ART. 463, I DO CPC, PARA QUE ONDE SE LÊ \"RIO DE JANEIRO 12 DE MARÇO DE 2007\" LEIA-SE \"RIO DE JANEIRO 12 DEMARÇO DE 2008\", PASANDO A PRESENTE DECISÃO FAZER PARTE INTEGRANTE DA SENTENÇA. P.R.I. DIGA A ALIMENTANDA SOBRE O DOCUMENTO NOVO ANEXADO AOS AUTOS. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.207.003724-2 (3724) - MARCOS FRANCELINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANA SARA DO NASCIMENTO REIS PEREIRA Sentença:Considerando o parecer favorável do MP, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls40/41. , na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Despesas processuais na forma do art. 26, §2º do CPC, sobrestadas por força do disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. Providencie o cartório as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.006936-1 - ALLAN GORDON CORTEZ (Adv(s). Dr(a). MONICA PRUDENTE GIGLIO (RJ-053552)) X MARIA INEZ MONTEIRO CORTEZ Sentença:Considerando a sentença prolatada nos autos da ação de divorcio que tramitou ..., JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com amparo no art. 267, inciso VI do CPCl.Custas ex lege. Promova a serventia as diligencias cabiveis.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.207.001846-8 - JAIME GUILHERME BELLO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA GOMES (RJ-079759) Despacho:RATIFIQUE-SE O ACORDO, POR TERMO, EM CARTORIO \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.207.003754-4 - VINICIUS DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355)) X MARCIA CRISTINA DOS SANTOS ROCHA Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE RENDA DO AUTOR, MESMO NEGATIVA DE 2006 E 2007, A FIM DE APRECIAR A JG. \r\n\r\nRestauração de Autos, da ação de conversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.007934-0 - HAROLDO GUERRA ROSADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866)) X EUNICE DA SILVA ROSADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO EXONERATORIO, POSTO QUE, CONFORME ENTENDIMENTO DOUTRINARIOS E JURISPRUDENCIAL MAJORITARIOS, OS ALIMENTOS SÃO DEVIDOS ATÉ OS 24 ANOS SE O ALIMENTARIO ESTIVER ESTUDANDO O QUE RESTOU COMPROVADO A FLS. 51. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.207.001082-4 - MARCELO FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA SILVA ROSÁRIO (RJ-139056)) X MARCELLA ARAUJO DIAS Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DO I.R COMPLETA PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE JG. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.207.001364-0 - CINÉSIO MÁXIMO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394) Despacho:A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 1997.207.003548-4 (11454) - LUCIANA MENEZES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ESTER MARINHO MENDES DA SILVA (RJ-117556)) X JOSE ROBERTO BRITO DE SOUSA Despacho:A DIVIDA PRETERITA AFASTA A POSSIBILIDADE DA EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 733 DO CPC.ADEQUE-SE O PEDIDO NA FORMA DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.207.001049-2 - RITA DE CASSIA DE FIGUEIREDO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2006.207.006246-7 - JOSÉ ANTÔNIO NÓBREGA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO NÓBREGA BAPTISTA (RJ-082692) Despacho:Declaro-me suspeita por foro íntimo. Ao juiz tabelar. \r\n\r\nProc. 2007.207.006770-4 - SILVIO LUIZ ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORDÃO DE OLIVEIRA (RJ-143172) Recolham-se as custas da Carta de Sentença na forma abaixo:Campo 24: 1102-3 (*)Campo 36: R$ 9,12 pela 1ª página + R$ 9,12 pela página de encerramento (**)Campo 11: Atos de conferência de cópiasCampo 25: 1110-6Campo 37: R$ 1,82 (por cópia=6 peças) (***)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 - FUNPERJ -Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total(*) Recolhimento das custas referentes aos atos dos escrivães.(**) Nos casos de 2ª via, o valor é de R$ 10,95 por página, conforme Portaria nº 202/2007, Tabela 02, I, item 12, I.(***) Conforme disposto no inciso II, alínea \"b\", das considerações iniciais da Portaria nº 202/2007, compete às partes fornecer as referidas cópias que deverão ser conferidas. \r\n\r\nProc. 2007.207.008186-5 - DENISE SVETLANA ALCHAAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271), Dr(a). CRISTINA TEIXEIRA CESAR (RJ-108188) COMPAREÇA,M AS PARTES EM CARTÓRIO PARA RATIFICAREM O ACORDO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.207.007069-3 - ELIZABETH MENDES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X ESTANISLAU FERNANDES CONCEIÇÃO AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2008.207.002619-4 - MARCIA MOREIRA DE FREITAS ENSÁ VARELLA BORGES (Adv(s). Dr(a). REGINA DO SOCORRO BARRELLA DE OLIVEIRA (RJ-089912)) X MARCELO ENSA VARELLA BORGES Despacho:DEFIRO JG. EXCLUA-SE O PEDIDO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS,PORQUANTO INCOMPATIVEL COM A INSTRUÇÃO DO PEDIDO DE SEPARÇÃO. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.207.002742-3 - JENIFER SOUZA GUIMARÃES Decisão:DECLINO DE MINHA COMPETENCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CIVEIS DESTA REGIONAL A QUE COUBER POR DISTRIBUIÇÃO, COMPETENTE PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DOS FEITOS RELATIVOS A PRESENTE MATERIA, ANTE A DICÇÃO DO ART. 98, II,LETRA B DO CODJERJ C/C 108 II DO CODJERJ. DE-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE CONSOANTE ESTA DECISÃO. \r\n\r\nId: 505960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Jacarepaguá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "505913": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.203.014425-4 - LUCIANE RIBEIRO MORENO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Designo o dia 01/07/2008 às 9:30 horas, para audiência. Cite-se por edital e com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.203.000354-9 (6582) - LUANA DA SILVA BRITO X PAULO DE FREITAS BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Decisão:(...) Desta forma, oficiem-se aos órgãos de praxe (Vivo, Oi, Tim, Nextel, Telemar, Light... \r\n\r\nProc. 1989.203.000431-3 (9773) - D.P.C. E OUTRO X W.R.C. (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES DO NASCIMENTO (RJ-126633) Despacho:Fls.16: Regularize a representação em 10 dias, sob pena de retornar ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.008659-1 - SANDRA MARA LINHARES, CARLA PATRÍCIA LINHARES, CLÁUDIA CILENE LINHARES (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X Falecido: WALMIR LINHARES Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 29, anexando ao ofício o documento que se encontra na contra-capa. \r\n\r\nProc. 2008.203.002969-0 - GEORGEANA DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ DE MORAES Decisão:Fls.22/verso: Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nAnulatória, DA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL E DA ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.011719-6 - PAULO ANDRÉ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Recebo os recursos de apelação no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.005947-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X LUIZ CARLOS DE SANTANA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.011963-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FATIMA DA COSTA HONORATO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.003162-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X TEREZA DA SILVA BARROSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.016089-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X IRLOS ARTE GRÁFICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.010467-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ROSANA GOMES DE OLIVEIRA Decisão: Defiro a liminar, eis que a mora está comprovada. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da Autora ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL 911/69, art. 3o). Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nProc. 2008.203.010614-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FATIMA CRISTINA AMARAL Despacho:Traga a parte autora a prova de que o réu se encontra em mora no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.408.010306-0 (33538) - ELIANA DA C. VILLAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANA C VILLAR RODRIGUES (RJ-082859)) X JOSE CAVALCANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511), Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.203.006228-5 (35078) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464), Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X RETIRO DOS ARTISTAS Despacho:Esclareça a parte autora qual o motivo para o requerimento de suspensão de processo. \r\n\r\nProc. 2000.203.012318-2 - COLEGIO MARECHAL HERMES LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CARLA CRISTINA FRANGELLI MOTTA Ao autor sobre fls. 73 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2001.203.002792-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X HOSPITAL DA CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:Cumpra-se o av.acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.203.007840-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEBORA I (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA (RJ-094983), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RENATO DOS SANTOS GARCIA E OUTRO Decisão:Ao réu sobre fls. 187 verso. \r\n\r\nProc. 2001.203.009511-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X PEDRO NUNES DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696) Decisão:Os executados devidamente intimados não apresentaram impugnação à execução. Diante do exposto, ao leilão. \r\n\r\nProc. 2001.203.010750-6 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). CARLOS EDUARDO L. DE LIMA (RJ-054303), Dr(a). ROBERTO SENNA OLIVEIRA (RJ-054302)) JOAO RICARDO GAVIAO, Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Despacho:Ao leilão. Intime-se o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2003.203.009394-9 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO HOSPITAL GERAL DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X NELSON PEREIRA DA COSTA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.203.002532-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORQUIDEA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ELOM FORTUNATO E OUTROS Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 05 de JUNHO de 2008, às 09:30 horas. \r\n\r\nProc. 2005.203.002820-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR COSTA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORREA (RJ-082415), Dr(a). ERICA QUINTEIRO MOUZINHO (RJ-101275)) X CRISTINA FERREIRA KALIFI MOURA (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Despacho:1- Às partes sobre fls. 201/204.2- Fls: 210: Expeça-se mandado de imissão da posse e a devida carta de arrematação.3- Fls.212: Anote-se onde couber. 4- Ao exequente sobre fls. 205. Após apreciarei o pedido de lavantamento da quantia depositada. \r\n\r\nProc. 2005.203.015236-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AS VARANDAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352), Dr(a). WAGNER GIL JANSEN PEREIRA (RJ-121321)) X JOSÉ PAULO TELLES PIRES DE FARIAS Decisão:Homologo o acordo firmado às fls. 70. Suspendo o processo até o seu cumprimento integral. \r\n\r\nProc. 2006.203.002853-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MARLY MUNHOZ (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Despacho:Às partes sobre hnorários periciais (fls. 254). \r\n\r\nProc. 2006.203.002874-6 - ESCARPA ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X JOSÉ RINALDO GOIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114) Despacho:Ao exequente sobre fls. 113. \r\n\r\nProc. 2006.203.004316-4 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X SHABRAZILE COMERCIO E IMPORTAÇÃO), SYLVIO LUIZ DO REGO JUNIOR), ANGELO DE LIMA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.009569-3 - COLÉGIO CURSO DESAFIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X CLÁUDIO MORAES Despacho:Fls.: Indefiro, uma vez que cabe ao exequente diligenciar os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.203.013422-4 - CONDOMÍNIO VILAREJO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-099267)) X CAMILA RODRIGUES DAMBROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORRÊA NUNES DE PINNA (RJ-083103) Despacho:Fls.125: Esclareça o autor o seu pedido, uma vez que não há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.015430-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA PRAÇA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X LUCY FERNANDES AFONSO (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.203.005355-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PADARIA AURORA DA TAQUARA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.007245-2 - SÉRGIO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:[...] Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial com fulcro no art. 283 c/c art. 333, I do CPC se confunde com o próprio mérito, devendo ser enfrentada quando da efetiva prestação jurisdicional.Rejeito também a prejudicial de prescrição, a mesma é vintenária em conformidade com a regra de transição prevista no art. 2028 do Novo Código Civil, uma vez que já havia decorrido mais de dez anos do tempo estabelecido na lei revogada.Igualmente vintenária é a prescrição dos juros e correção monetária, visto que estes não são acessórios da obrigação, mas se constituem no próprio crédito. Frise-se que, sendo capitalizáveis os juros incidentes sobre diferenças de correção monetária em saldo de caderneta de poupança, não se aplica o prazo prescricional de cinco anos previsto no artigo 178, § 10, III, do Código Civil de 1916, mas sim aquele incidente para a cobrança do principal. [...] \r\n\r\nProc. 2007.203.011900-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE DO LAZER (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE ALEXANDRE OLIVEIRA RODRIGUES Despacho:Por ora oficie-se apenas a SRF e DETRAN. Providencie o autor as custas da diligencia ou a remessa dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.203.015444-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DO ED SABIÁ (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Esclareça o réu a pertinência da prova pericial requerida. Após, voltem para decisão saneadora. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1984.203.000182-9 (5430) - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X JOAO CARLOS MENNA BARRETO MONCLARO Despacho:Ao autor sobre fls. 84/90. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.203.000176-4 (18835) - CECY DOS SANTOS MILAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423), Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL (RJ-067763)) X CENTRO COMERCIAL DE IMOVEIS LTDA Despacho:Aos interessados sobre fls. 125/126. \r\n\r\nProc. 2003.203.014159-2 - JOSE WILSON VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626)) X OLUAP VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-087175) Decisão:Homologo os honorários solicitados pelo Sr. Perito no valor indicado às fls. 107/108. Intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos, sendo certo que o pagamento deverá ocorrer no final do processo por parte do vencido, uma vez que a parte autora é beneficiária da J.G., nos moldes do art. 33, in fine, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reintegração de Posse, de rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.203.014119-6 - CÂNDIDO AFONSO MAIA VINHAS, MARIA VIRGÍNIA SANTOS MAIA VINHAS (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X ALDO FERREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VANDERLEY LIMA (RJ-083309) Despacho:Ao I. Perito sobre fls. 146/151. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.011066-0 - VIRGÍNIA BARROS CECCHI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A), ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.203.010044-3 - NADIA VILAÇA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X UNICARD-UNIBANCO), BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao réu sobre fls. 298. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.203.003264-5 (34461) - JORGE RICARDO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X GERSON DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO A. VIVONA (RJ-001619) Decisão:Trata-se de ação de despejo, em fase de execução, por título judicial, nos termos da Lei 11.232/2005, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02.Tendo em vista a anuência do credor com relação ao depósito efetuado, como se verifica às fls 166, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos após ser certificado quanto ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono com poderes específicos para tanto.P.I. \r\n\r\nProc. 2004.203.011413-0 - ANTONIO JOAQUIM BORGES FURTADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X MARCOS ROCHA DA SILVA E OUTROS Decisão:1- Atenda o autor os item 1,4, 5 e 6 de fls. 66/66 verso.2- Cite-se a ré por OJa no endereço indicado às fls. 52.3- Oficie-se cofrme requerido no item 3 de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2006.203.010402-5 - DAVID RODRIGUES FULGÊNCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X MARILENE SOARES MEDEIROS Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.005660-4 - ARMANDO DE NORONHA RESENDE (Adv(s). Dr(a). GELSON OMAR DOS SANTOS (RJ-048539)) X JAYME DA COSTA NEIVA), ORMINDA ELIZABETH BARBOSA NEIVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.001599-2 - ESPÓLIO DE JOSÉ FERREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X CASA DO FAZENDEIRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.003377-8 - ALBERTO RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA CRUZ ARAUJO (RJ-069916)) X MARCELO ABREU FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)), MARCO AURELIO PINHEIRO DE BARROS), EDNA DOS SANTOS DE BARROS Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem indicado pelo credor em atenção ao § 3o do referido diploma legal. Após, intime-se o executado, na forma do § 1o do mesmo artigo. Oficie-se ao RGI. \r\n\r\nProc. 2007.203.015167-4 - BERNARDINO DE JESUS CAMPOS JÚNIOR, JOÃO CARLOS SOARES CAMPOS, BARBARA CRISTINA SOARES CAMPOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X THELMA CORREIA WAKSMAN), FILIPE GONÇALVES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.010460-1 - JOSE ISMAEL RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X ELAINE MEIRA DAVID), LEILA MEIRA DAVID Decisão:Recolha-se a diferença da taxa judiciária apontada às fls.13 em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.015316-6 - LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS BARONESA LTDA, ELIEL SOARES FIGUEIREDO, ELINEIDE SOARES BULLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654)) X INSTITUTO HERMES PARDINI LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito.Não há como se julgar antecipadamente a lide, eis que a solução da controvérsia depende da produção de provas indispensáveis Defiro ao embargado a produção de prova documental superveniente, que deverá ser carreada aos autos em 10 dias, sob pena da perda da prova.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.203.005658-8 - IVANILDES RIBEIRO ANDRADE DOS SANTOS, DERLIO FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONJUNTO HABITACIONAL BARÃO DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768) Despacho:Ao embargante sobre fls. 28. \r\n\r\nProc. 2008.203.010401-7 - THAIS DE OLIVEIRA NOBRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES Despacho:Recolham-se as custas judiciais em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.203.005859-3 - LUZENILDO BEZERRA MORENO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X CONDOMÍNIO DOMINGOS JORGE VELHO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782) Despacho:Intime-se a parte autora para recolher as custas judiciais em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.408.014217-4 (31041) - ALEKSANDER WASJMAN (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X FRANKLIN PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-055527) AS PARTES SOBRE MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.203.000798-5 (33983) - JOSE REBOUCAS DE SOUZA X PAULO JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861) Despacho:DPDRAA. Certificados, voltem. Pelo princípio da fungibilidade, recebo a impugnação como embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2000.203.008361-5 - CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X VERONICA SOARES DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921), Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) Despacho:Certifique o Cartório, diante do alegado às fls. 170/171. \r\n\r\nProc. 2000.203.011638-4 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X TELMO GOMES TORRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA em face de TELMO GOMES TORRES.A fl. 118 o exequente noticia a quitação do débito.Diante do exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, face ao que consta às fls. 118.Custas ex lege. Defiro o desentranhamento do título executivo de fl. 5, bem como do instrumento de protesto de fl. 6, a fim de que sejam entregues ao patrono do EXECUTADO.Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.203.001787-6 - ROSELENE FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PACHECO DE MENEZES (RJ-025430)) X ADEMIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO VIEIRA (RJ-082389) Despacho:Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.203.001877-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). LIVIA GONCALVES SCHETTINO (RJ-123394)) X NUCENG ENGENHARIA E CONST. S/A E OUTROS Decisão:Suspendo processo por 90 dias na forma do artigo, 791, III, do CPC. Escoado o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.203.007428-3 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO (RJ-125012)) X MARCO ANTONIO CARDONE 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2005.203.014530-0 - DISOTER COMÉRCIO DE ISOLANTES TÉMICOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GONZALEZ FERNANDEZ (RJ-131625)) X BM DISTRIBUIDORA DE PISOS (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471) Despacho:Proceda-se a avaliação dos bens penhorados conforme auto de penhora de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2006.203.000510-2 - WORKING PLUS COMÉRCIO E SERVICOS LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X MARCUS ALBERTO CATHARINO ESPIUCA Despacho:Fls. 96: defiro. \r\n\r\nProc. 2006.203.003082-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO VALE DAS ACÁCIAS - AMVA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X MARIA ALICE LEMOS RIBEIRO), SERGIO IANTORNO DE JESUS Decisão:Defiro a penhora do direito e ação do bem alienado judicialmente, na esteira do entendimento do Eg. Tribunal de Justiça... Expeça-se mandado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.003030-5 - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X ODALEA GOMES AFFONSO AS PARTES SOBRE MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.203.008749-4 - ESPÓLIO DE GEORGINA NAZARÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X ELISA DA COSTA SANTANA), LINEU CONCEIÇÃO DE ABREU Decisão:O administrador provisório somente pode representar o espólio nas hipóteses do artigo 986 do CPC. o pólo ativo encontra-se irregular, não podendo o feito prosseguir na forma em que se encontra. Defiro prazo de 15 dias para sua regularização, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.203.010050-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X NELSON FERNANDES DOS SANTOS), NADIA CRISTINA FERNANDES DOS SANTOS Despacho:Cumpra o determinado às fls. 39 e 65. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.203.012085-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE B RIBEIRO (RJ-088858)) X PAULO ANDRE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Decisão:Recebo os recursos de apelação no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017354-0 - JACINTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391)), OLTAIR DA COSTA CARVALHO Defiro a denunciação da lide pleiteada pelo réu, eis que a pretensão encontra amparo legal no art. 70, inciso III do CPC e 280, parte final do CPC, por se tratar de intervenção de 3º fundada em contrato de seguro. Intime-se o réu para recolher as custas pertinentes à citação da denunciada. Designo A. C. para o dia 29/05/2008, às 09:45 horas. Cite-se a denunciada. Intimem-se. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.203.002474-3 - SIDNEI GUIMARAES LIPORACE (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Deixo receber a impugnação face a certidão cartorária de fls. 202. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.203.000637-0 - JOSELI DA SILVA BORGES BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FELIPE DE BRITO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Decisão:Fls. 114verso: Defiro, com as cautelas de praxe, que a medida é útil e necessária à satisfação do crédito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.003192-2 - HELOISA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALT DE OLIVEIRA LEITE (RJ-072034)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA Despacho:Não há manifestação da Fazenda Estadual nos autos. Remeta os autos à Fazenda Estadual novamente. \r\n\r\nProc. 2005.203.006037-7 - ARY PAULO VIEIRA BAHIA X HELENA VIEIRA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANGELA HELOIM M CAVALCANTI DA SILVA (RJ-033891) Decisão:[...] 1. Defiro a convolação para o rito do arrolamento sumário, diante da maioridade dos herdeiros e do consenso na partilha. Anote-se e oficie-se. 2. Indefiro o recolhimento da taxa judiciária ao final, cabendo ao Cartório certificar o valor devido, intimando em seguida os interessados para recolhimento no prazo de 10 dias.3. Indefiro o pedido de alienação por ser incabível em razão do rito adotado. [...] \r\n\r\nProc. 2008.203.010402-9 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUBEM DE AVILA MOREIRA Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF em 5 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.203.009101-6 - SONIA DA COSTA SERRANO (Adv(s). Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531), Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009)) X TANIA MARIA GOMES PADILHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759) Despacho:Consta no sistema informatizado do TJ/RJ petição a ser juntada, junte-a. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.203.012957-7 - MARIA ZILDA MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SILVA (RJ-058210)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Consta no sistema informatizado do TJ/RJ petição a ser juntada, junte-a. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.203.005419-1 - JOAO DE ALMEIDA MATOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X SELMA PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao autor sobre fls. 214/215. \r\n\r\nProc. 2003.203.013253-0 - NILZA ALMEIDA PEREIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDRE RAIMUNDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Decisão:Fls. 194: Defiro, com as cautelas de praxe, que a medida é útil e necessária à satisfação do crédito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.000742-5 - JOSÉ LUIZ LINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X PLANO RIO SAUDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA BUSTAMANTE SÁ (RJ-136242) Decisão:1- Fls. 41: Anote-se onde couber.2- Ao autor sobre fls. 39/40. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.014027-5 - FABIANO SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176)) X TIM CELULAR S.A. Ao autor sobre certidão. (Certifico que falta o recolhimento de R$ 13,32 - atos dos oficiais de justiça , R$ 81,78 - atos dos escrivães + Funperj e Fundperj (5% do campo 41 p/ cada)). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.014440-0 - ANDREZZA VILAS-BÔAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593)) X YOKI ALIMENTOS S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090)), SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA, Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Decisão:Homologo os honorários solicitados pela Sra. Perito na valor indicado às fls.210 Intime-se a Sra. Perita para início dos trabalhos, sendo certo que o pagamento deverá ocorrer no final do processo por parte do vencido, uma vez que a parte autora é beneficiária da J.G., nos moldes do art. 33, in fine, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.000798-0 - FRANCÍLIA LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Ao réu sobre fls. 87/93 (artigo 398 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Não Fazer C/C Perdas e Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.002146-8 - MIDI MÓVEL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X PERFIL MÍDIA EXTERIOR LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127) Decisão:Diante das petições apresentadas às fls. 120/121, designo audiência de conciliação para o dia 29/05/2008 às 10:15 horas. Intimem-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.203.008734-0 - FRANCISCO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA C FILHO (RJ-065766)) X NELSON RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.015976-2 - FERNANDO ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X JAVA PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Decisão:Defiro o parcelamento dos honorários periciais em 3 vezes, diante da concordância da I. Perita. Após, ao Sr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1991.203.000161-9 (16447) - ENGLER HABERFELD DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE PAIVA AREAS (RJ-047347)) X CLEBER GOMES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626), Dr(a). VANDERLEI RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-058214) Decisão:Suspendo, por ora, o curso da presente demanda na forma do artigo 1052 do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.005491-9 - MARIANGELA FONSECA SARMANHO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Dê-se vista a DP sobre a contestação apresentada em audiencia. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C / C Devolução de Quantia Paga C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.002991-1 - JOSÉ HUMBERTO RENDON ORJEDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487), Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076) Decisão:Ao executado sobre o item 1 de fls. 91 verso. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.018250-6 - CÁTIA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X BV FINANCEIRA), MONSENHOR RIO VEÍCULOS Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça requerida, eis que a autora não comprovou que se adequa ao conceito de juridicamente miserável de que trata a Lei n. 1060/50. Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2- Emende a autora a inicial conforme determinado às fls. 45, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1995.203.000319-4 (22482) - PAULO FIGUEREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JOSE DOMINGUES (RJ-037447)) X ALGENY PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA BIANCHI (RJ-104919), Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.005413-0 - MÁRCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X POSTO VAGÃO Despacho:Renove-se a diligencia por oficial de justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.203.000101-5 (5068) - PAULO ROBERTO RANGEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724), Dr(a). ZULMIRA R. MOREIRA (RJ-044872)) X MARCIA DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANETY FRANCIONIL GONCALVES (RJ-041664) Despacho:Digam os alimentando em 10 dias. \r\n\r\nId: 505913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "505914": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.203.008898-0 - GUILHERME DUARTE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211)) X WILSON JOSE FARIA DE MENEZES Decisão:Diante da petição de fls. 40 verso, emende o autor a sua petição inicial. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.005634-1 - VERA DE ALMEIDA LEITE, PAULO DE ALMEIDA LEITE, LUCIA MARIA FONSECA LEITE X PRAZERES DE ALMEIDA LEITE (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459) Portaria 01/2004: HÁ ALVARÁ PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2006.203.013820-5 - HERBERT PARENTE DA ROCHA MARTINS, EDISON PARENTE DA ROCHA MARTINS, CARLOS ALBERTO PARENTE MARTINS, RAIMUNDO JOSÉ PARENTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938)) X ESPÓLIO DE ARYNAUÃ LEÃO FEITOSA Sentença:Vistos etc.Trata-se de pedido de Alvará. A petição inicial de fls. 03/04, veio instruída com os documentos de fls. 05/15. Petição da inventariante às fls. 36, não se opondo ao pedido de da expedição do alvará. Diante do exposto, julgo procedente o pedido e defiro a expedição de Alvará . Expeça-se o Alvará. Custas pelo autor. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.203.009371-8 - SOLANGE FERREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X NILZA FERREIRA DE SOUZA Decisão:1) Apresente o requerente, no prazo de dez dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza.2) Consta na certidão de óbito que o de cujos deixou bens e dois filhos maiores. Esclareça-se. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C Restituição de Quantias Pagas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.009040-5 - CANAÃ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SULAMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A), FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Despacho:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nAnulatória, DE TÍTULO DE CRÉDITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.013070-1 - LUCIA DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159), Dr(a). DANIELE DE CASSIA SILVA MONTEIRO (RJ-141492)) X THIAGO ALVES DALTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON JUAREZ DA CRUZ (RJ-131056) Decisão:Ante os indícios de irregularidades atribuídas pela parte autora ao patrono do réu, amparadas nos documentos de fls. 37/50, determino as seguintes providências:a)Oficie-se ao Tabelionato do 4º Ofício de Protesto de Títulos para que este esclareça a modalidade de protesto efetuado - protesto por falta de pagamento ou por falta de aceite, conforme documento acostado a fls. 17, devendo remeter ao Juízo cópia da letra de câmbio protestada, devidamente arquivada em sua sede;b)Oficie-se à OAB/RJ para que esta informe acerca de eventual suspensão do patrono da parte ré - Nilton Juarez da Cruz, OAB/RJ nº131.056.Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.203.010077-0 - REGINA LOPES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X ARYNAUA LEAO FEITOSA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.203.002266-7 - VANUSA DE FREITAS PONTES X ANTONIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.005425-5 - RUBEM AUGUSTO PASSOS X FLÁVIA MELLO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ACILÉ MARCOS DA SILVA (RJ-043748) Portaria 01/2004: DEVE O INTERESSADO FORNECER AS CERTIDOES DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2007.203.008481-8 - DILZEMAR ROCHA SALLES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255)) X NEUSA MARILIA DE ABREU SALLES Portaria 01/2004: HÁ ALVARÁ PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2007.203.015576-0 - IDA CORREIA GARCIA (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X PAULO LOPES GARCIA Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2008.203.009162-0 - LUCIENE RAMOS VENENO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X MARLENE RAMOS BASTOS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Nomeio inventariante a parte requerente. 3) Cumpram-se os artigos 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.009283-0 - JOSE MARQUES SARAIVA, MARIA SARAIVA RIBEIRO, OLINDA MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SARAIVA RIBEIRO (RJ-045432)) X EDEMIA DE JESUS DIAS Decisão:1) Nomeio inventariante a parte requerente. 2) Cumpram-se os artigos 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.203.011910-9 - CENTRO DE ENSINO SOUZA AMORIM TAQUARA LTDA. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)), Inventariante: DEA CARDOSO SEMERARO) X ESPOLIO DE AGOMIR SEMERARO), AILTON CARLOS VIANA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art.267, I, c/c art.295, I, ambos do CPC. CONDENO a parte autora nas despesas processuais. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1996.203.000442-5 (24383) - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CLAUDIA MARIA VAZ M. DE CASTRO (RJ-055295)) X ALEXANDRE CARLOS AVELINO REPUBLICAÇÃO : Suspendo o processo por 30 dias. Escoado o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.017510-0 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MANOEL INACIO ROSA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Despacho:Determino a alteração do pólo passivo para que passe a constar como réu espólio de Manuel Inácio Rosa. Anote-se onde couber. Oficie-se ao distribuidor. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.013689-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEILA DE CARVALHO ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.015282-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X VERONICA CAMPELO DA SILVA Sentença:Vistos etc. Diante da petição do autor de fls. 26, fica evidenciada a perda de seu interesse no feito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC.Condeno o autor nas custas processuais. Sem honorários advocatícios, uma vez que o réu não foi citado.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.203.000095-4 - CONDOMINIO VILAREJO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA E ADMINISTRAçAO DO ANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 1336. \r\n\r\nProc. 1998.408.009823-0 - COND. DO EDIFICIO ACACIA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X LUCIO EVANDRO GARCIA DE CARVALHO E OUTRO Portaria 01/2004: HÁ PRECATÓRIA PRONTA AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 1999.408.010666-3 (33166) - COND. DO EDIFICIO MAR E SOL (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X RAQUEL MARIA DA SILVA OLIVEIRA Decisão:1- Restaure-se a baixa.2- Intimem-se os réus para efetuarem o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.203.008591-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104910)) X EDUARDO MOREIRA F DOS SANTOS Sentença:Vistos etc.É licito ao autor desistir da ação antes da citação, a contrario sensu do art. 267, § 4º do CPC. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno o autor nas despesas processuais. Sem honorários advocatícios, uma vez que o réu não foi citado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.203.011555-0 - CONDOMINIO VILLAGE OURO PRETO III (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768), Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X LUIZ CARLOS PANÁRIO Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora as cotas condominiais vencidas a partir do mês de novembro de 1997 a setembro de 2000, mais as prestações que deixaram de ser satisfeitas no curso da ação, adicionadas as que eventualmente vierem a se vencer enquanto subsistir a obrigação (art. 290 do CPC); acrescidas de multa na forma da convenção até o advento do CC/2002 e de 2% desde então, bem como juros de mora de 0,5% ao mês até o advento do CC/2002 e de 1% ao mês desde então, e correção monetária nos termos da tabela do Tribunal de Justiça. CONDENO a parte ré a pagar ao patrono da parte autora honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação e a pagar as despesas processuais, observando-se o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50, diante da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nProc. 2001.203.008384-8 - CONDOMINIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREA - BLOCO 05 (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X ADILSON DA COSTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.203.008996-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X VITOR LUIS CARDOSO Sentença:Vistos etc.É licito ao autor desistir da ação antes da citação, a contrario sensu do art. 267, § 4º do CPC. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno o autor nas despesas processuais. Sem honorários advocatícios, uma vez que o réu não foi citado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.203.002208-4 - SEVERINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138)) X EDSON GONCALVES Decisão:Venha a planilha atualizada do débito para proceder a medida constrituiva requerida. \r\n\r\nProc. 2002.203.002822-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANSOES D'ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256), Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132)) X RICARDO DA ROCHA PESSOA REPUBLICAÇÃO Fls. 337: Anote-se.Fls. 321: Aguarde-se o julgament dos embargos à arrematação. \r\n\r\nProc. 2002.203.003139-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUSTAVO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ESPOLIO SERGIO CARLOS DE BRITO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SOARES (RJ-039359) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora as cotas condominiais vencidas a partir do mês de agosto de 1998, mais as prestações que deixaram de ser satisfeitas no curso da ação, adicionadas as que eventualmente vierem a se vencer enquanto subsistir a obrigação (art. 290 do CPC); acrescidas de multa na forma da convenção até o advento do CC/2002 e de 2% desde então, bem como juros de mora de 0,5% ao mês até o advento do CC/2002 e de 1% ao mês desde então, e correção monetária nos termos da tabela do Tribunal de Justiça. CONDENO a parte ré a pagar ao patrono da parte autora honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação e a pagar as despesas processuais, observando-se o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50, diante da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nProc. 2002.203.013489-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DOS ENCANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X NELSON ALBANO RODRIGUES RIBAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891) Decisão:1) Expeça-se mandado de imissão da posse e carta de arrematação. 2) Aguarde-se a resposta dos ofícios de fls. 185, 186 e 187. \r\n\r\nProc. 2002.203.013489-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DOS ENCANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X NELSON ALBANO RODRIGUES RIBAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891) Portaria 01/2004: Ao interessado para que recolha custas do mandado, bem como da carta de arrematação. \r\n\r\nProc. 2003.203.010156-9 - CONDOMINIO REGINA CELIA SILVA FLORA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DA SILVA (RJ-075495)) X ESPÓLIO DE JÚLIO CÉSAR ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260) Decisão:Ao autor sobre o documento juntado às fls. 156. \r\n\r\nProc. 2004.203.000028-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259), Dr(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA (RJ-097643)) X FERNANDO DOS REIS MARTINHO Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Proceda-se a solicitação de bloqueio. Aguarde-se por 30(trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.203.004278-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X MONICA VILLAR QUINTANILHA E OUTRO Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar à parte autora as cotas condominiais vencidas nos meses de janeiro de 1995, fevereiro de 1995, janeiro de 1997 a janeiro de 1999, abril de 1999, junho de 1999 até a data do ajuizamento da demanda, mais as prestações que deixaram de ser satisfeitas no curso da ação, adicionadas as que eventualmente vierem a se vencer enquanto subsistir a obrigação (art. 290 do CPC); acrescidas de multa na forma da convenção até o advento do CC/2002 e de 2% desde então, bem como juros de mora de 0,5% ao mês até o advento do CC/2002 e de 1% ao mês desde então, e correção monetária nos termos da tabela do Tribunal de Justiça. CONDENO a parte ré a pagar ao patrono da parte autora honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação e a pagar as despesas processuais, observando-se o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50, diante da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nProc. 2004.203.008348-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X CLAUDIO SOARES DA COSTA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar à parte autora o valor das faturas relativas aos meses de novembro de 2001 a agosto de 2002, tal como discriminados na planilha de fls.16; corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da data de cada vencimento. JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado no sentido do pagamento de eventuais faturas inadimplidas até o momento de prolação da sentença. Em vista da sucumbência recíproca, ficam compensados os honorários e rateadas as despesas processuais, na forma do art.21 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.203.012993-4 - PROVECTO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741)) X CLAUDIA CORSINO BRASIL Despacho:Cumpra o autor integralmente a decisão de fls. 113/113 verso. após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.203.007388-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAINBOW PARK (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X ANTONIO CARLOS DE FREITAS FERREIRA), BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR JUNIOR (RJ-082112) Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 12,78 AOJA, R$ 0,65 FUNPERJ e R$ 0,65 FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.203.012094-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AUGUSTO RUSCHI (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X JORGE BATISTA), JUPIRA MARIA BRANDÃO BATISTA Portaria 01/2004: HÁ PRECATÓRIA PRONTA AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2006.203.005017-0 - CENTRO DE LAZER COMUNITÁRIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X MARIA DO AMPARO DOS PASSOS LONTRATO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES LOUREIRO (RJ-077076) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora as cotas condominiais vencidas a partir do mês de maio de 1998 até abril de 2006, mais as prestações que deixaram de ser satisfeitas no curso da ação, adicionadas as que eventualmente vierem a se vencer enquanto subsistir a obrigação (art. 290 do CPC); acrescidas de multa na forma da convenção até o advento do CC/2002 e de 2% desde então, bem como juros de mora de 0,5% ao mês até o advento do CC/2002 e de 1% ao mês desde então, e correção monetária nos termos da tabela do Tribunal de Justiça. CONDENO a parte ré a pagar ao patrono da parte autora honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. CONDENO a parte ré a pagar as despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.203.007630-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA RUA CEL. ALBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ANA SILVA PERERIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965) Decisão:Considerando que a unidade residencial que enseja a ação de cobrança seria de propriedade de duas pessoas, e o fato de que o proprietário JOÃO ANTÔNIO FIGUEIRINHAS MARTINS apresentou contestação em fls.46, esclareça a parte autora se pretende a inclusão desse no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.011384-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAIPÚ (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X ELEVADORES FOCUS 24 HORAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora. CONDENO a parte autora a pagar ao patrono da parte ré, a título de honorários advocatícios, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais). CONDENO a parte autora a pagar as despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.203.000178-0 - ANTONIO LUIZ MEDEIROS CARREIRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X ESPOLIO DE ANTENOR ALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377) Despacho:Ante a ausência do patrono da parte autora na audiência realizada conforme ata de fls.99, redesigno audiência de conciliação para o dia _____/______/______, às ___________. \r\n\r\nProc. 2007.203.000564-5 - MARIA DE FATIMA MELO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973)) X FLAVIO JOSE VIEIRA BRAIDA), TANIA MARIA SACOLITO BRAIDA), CONSTRU MARKET COMERCIAL 1505 LTDA.), NELSON BRAIDA), JACIMIRA JACINTHA VIEIRA BRAIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERREIRA DA SILVA (RJ-078184) Despacho:Ao autor sobre informação de fl. 67. \r\n\r\nProc. 2007.203.000893-2 - HUMBERTO DA CAMARA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES (RJ-043079)) X ANDRÉ CLEMENTE BITTENCOURT), ROSANE CLEMENTE BITTENCOURT Decisão:Diante da alegação de coisa julgada, traga a parte ré a contestação e a sentença do Processo nº2006.816.006539-5 que tramita junto ao XI JEC. Esclareça também o réu qual a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2007.203.001604-7 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIÊNCIA ORIENTAL - ABACO/SOHAKU-IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X MICHELLE VELOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado e condeno a ré a pagar à autora a quantia correspondente às mensalidades dos meses de novembro de 2004 a dezembro de 2005, corrigida monetariamente e acrescida dos juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e multa contratual de 2% (dois por cento) ao mês, a ser atualizada quando do efetivo pagamento.Condeno a parte ré nas custas processuais e nos honorários advocatícios, fixados em 20% (vinte por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.203.003515-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL SANTA MARTA (Adv(s). Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577)) X VERA LÚCIA ROCHA CALDAS Despacho:Esclareçam as partes a necessidade das provas requeridas em fls.30. \r\n\r\nProc. 2007.203.007214-2 - JOSÉ CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora.CONDENO a parte autora a pagar ao patrono da parte ré, a título de honorários advocatícios, e com fundamento no art.20, §4º, do CPC, a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais); observado o art.12 da Lei 1060/50. CONDENO a parte autora a pagar as despesas processuais, observado o art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.203.007323-7 - ANTONIO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE FATIMA MARINHO DE QUEIROS PIERRE (RJ-082337)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora.CONDENO a parte autora a pagar ao patrono da parte ré, a título de honorários advocatícios, e com fundamento no art.20, §4º, do CPC, a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais); observado o art.12 da Lei 1060/50. CONDENO a parte autora a pagar as despesas processuais, observado o art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.203.009267-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLA DI CAPRI X LEONIDES FERNANDES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649) Sentença:Vistos etc.Diante da petição do autor de fls. 55, fica evidenciada a perda de seu interesse no feito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC.Condeno o autor nas custas processuais. Sem honorários advocatícios.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.006579-4 - QUITÉRIA FERNANDES DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:DECISÃO: A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO É UMA DAS FASES PREVISTAS NO RITO ORDINÁRIO, SOMENTE PODENDO SER DISPENSADA PELO JUÍZO QUANDO AMBAS AS PARTES DECLARAM PRESCINDIR DA MESMA, SOB PENA DE NULIDADE. AGUARDE-SE, PORTANDO O ATO DESIGNADO. OS DOCUMENTOS TRAZIDOS AOS AUTOS NÃO SÃO SUFICIENTES PARA PERMITIR A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO \"inaudita autera parte\", SENDO NECESSÁRIA A DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA MELHOR ANÁLISE DO OCORRIDO. ASSIM SENDO, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA TENDO EM VISTA ESTAREM AUSENTES OS REQUESITOS AUTORIZADORES EXPRESSOS NO ART. 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.004667-2 - JOSE ROBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.408.000730-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CANAL DO ANIL FERRAGENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CYLO MACIEL GONÇALVES (RJ-043522) Decisão:Defiro a conversão da B.A. em ação de depósito. Retifique-se no D.R.A Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2002.203.007951-3 - CSC S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X RODRIGO SANTANA ROMERO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554) Sentença:Vistos etc.O acordo de fls. 50/52 foi regularmente firmado entre as partes. Isto posto, homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes e JULGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Custas e honorários conforme pactuado. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.203.009481-0 - ANTÔNIO PIRES (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X RENATO ANDRÉ TURCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (RJ-068618)), AJMR 2001 VEÍCULOS LTDA, Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.203.011458-2 - ELZA DA FONSECA BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARROSO BARROS (RJ-109203)) X ALEX FERNANDO ALVES E SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155) Decisão:1) Fls. 56/60: Anote-se.2) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença.3) Aguarde-se a manifestação da parte autora por trinta dias. Não havendo qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.014102-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ MANUEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X A. INDIO DO BRASIL ME), ALCILENE INDIO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375), Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528) Despacho:Desentranhe-se a petição de fls. 236/259, tendo em vista que o peticionante não faz parte da relação processual. \r\n\r\nProc. 2006.203.007856-7 - LUCIA DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X THIAGO ALVES DALTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON JUAREZ DA CRUZ (RJ-131056) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, conforme requerido em fls.97.Apresente a parte autora planilha de débito atualizada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.203.009436-0 - CLEMILDA RAMOS PINTO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-128900)) X LAURA TRINDADE DE OLIVEIRA Decisão:Dado o teor da certidão de fls.19, verifica-se que o endereço do imóvel no bairro do Camorim, uma vez que a competência das Varas Regionais tem natureza funcional e, portanto, absoluta, mister o reconhecimento de ofício da incompetência deste Juízo para apreciar e julgar a presente lide, na forma do art. 94 e 113 do CPC. Diante do exposto, declino da competência em prol de uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital Regional da Barra da Tijuca, a que couber por distribuição, devendo-se proceder às devidas anotações no Distribuidor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.203.011161-1 - BERNARDINO DOS ANJOS DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS SOARES (RJ-046976)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o art. 43 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.005825-0 - EDUARDO GUILHERMINO SANSÃO, VANDA DA SILVA RAINHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X ANTÔNIO CARLOS RAMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Despacho:Manifestem-se as partes em provas, justificadamente, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.203.000403-9 - MARIA HELENA FURQUIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.203.013890-0 - JANAINA LAPA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVAO (RJ-045864)) X ALFREDO DE JESUS GONCALVES Despacho:Certifique-se quanto à apresentação de contestação pelo embargado. \r\n\r\nProc. 2007.203.002439-1 - LIÉGE MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883)) X NILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA), TERESINHA CAETANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela embargante e determino o levantamento do arresto cautelar deferido nos autos do processo 2001.203.000515-1.CONDENO cada um dos embargados a pagar ao patrono da parte embargante, a título de honorários advocatícios, a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), com fundamento no art.20, §4º, do CPC. CONDENO os embargados a pagar as despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.203.009026-2 - INTERJAPAN VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). JOÃO PAULO SILVA DE LIMA (RJ-138534)) X BANCO ABN AMBRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) REPUBLICAÇÃO : Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.203.006530-7A - JOSEFA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ABREU E SILVA (RJ-145638)) X GERALDO JOSÉ DE PONTES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ NEVES DE OLIVEIRA (RJ-111454) Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.203.003749-7 (34153) - LINCE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA RAEDER LA CAVA TINOCO (RJ-035928)) X JOSE CARLOS SANTANA Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2002.203.000148-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARIA LUCIA SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao exequente sobre os bens penhorados (fls. 66). \r\n\r\nProc. 2002.203.013380-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590B)) X ANDREFRANCIS COMERCIO DE PRODUTOS TEXTEIS LTDA), FRANCISCO DE ASSIS SANTOS), ANDRE LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS REPUBLICAÇÃO : Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 38,34 - AOJA; R$ 1,91 - FUNPERJ; R$ 1,91 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.203.014451-9 - COLEGIO SENHORA DA PENA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X LUCIANO SANTOS GOMES Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Proceda-se a solicitação de bloqueio. Aguarde-se por 30(trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.203.004277-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X SALOMAO JOSE FERNANDES FILHO Despacho:Esclareça autor o seu pedido, uma vez que o executa ainda não foi citado, diante da certidão cartorária de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2006.203.003705-0 - SLEIMAN TANNOUS RIZK (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ANTÔNIO JOSÉ FERNANDES), JUPIRA DE OLIVEIRA FERNANDES Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2007.203.005020-1 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADELSON REBELO DA SILVA), TELMA VIRGINIA HILDEBRANDT Decisão:Cumpra-se fl. 23. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.012264-9 - MARIA AMELIA TAVARES DE ALBUQUERQUE TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao autor sobre fls. 46. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.203.008511-9A - MARIA APARECIDA BARCELOS PONTE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X GLORIA LEAL FREIRE (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DA SILVA GARCEZ (RJ-061206) Decisão:Ante o exposto, REJEITO a impugnação à execução e mantenho a penhora realizada na fase de execução. CONDENO a impugnante nas custas processuais, e honorários advocatícios que fixo em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), na forma do art.20, §4º, do CPC; observado o disposto no art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.005825-0A - ANTÔNIO CARLOS RAMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X EDUARDO GUILHERMINO SANSÃO), VANDA DA SILVA RAINHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077) Sentença:Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação, diante dos motivos acima, e mantenho a gratuidade de justiça concedida aos impugnados nos autos dos embargos de devedor.Com o trânsito em julgado, certifique-se, traslade-se cópia da sentença aos autos principais, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.011623-6A - HR DOMINGUES ROCHA COMERCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)), BANCO FINASA S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARLY RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738) Sentença:Ante o exposto, REJEITO a Impugnação à Gratuidade de Justiça apresentada pela impugnante. CONDENO a parte impugnante a pagar ao patrono da parte impugnada, a título de honorários advocatícios, a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do §4º do art.20 do CPC. CONDENO a parte impugnante a pagar as despesas processuais da impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.000940-5 - WELLINGTON REINILDO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.203.009531-2 - JOSE BENEDITO PEREIRA BASTOS, DALVANACY DE GOIS BASTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X ENTIDADE MANTENEDORA ESCOLA VINTE E TRES DE ABRIL LTDA Decisão:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.015035-9 - ANA ALICE WANDERLEY GIRARD DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELCIO CORRÊA SILVA (RJ-130693)) X CLÉBER ROBERTO MOREIRA), IZABEL CRISTINA GOMES RAMALHO MOREIRA Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c materiais \r\n\r\nProc. 2005.203.012343-1 - VICENTE PARADELA NETO, NOZANGELA BELMIRO BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN (RJ-078227)) X FABRICA DE BIQUINIS BUMBUM DE IPANEMA), VITÓRIA BIQUINIS MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944) Despacho:Encaminhem-se os autos ao juiz vinculado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.017144-0 - LACSUL REPRESENTAÇÃO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 01/07/2008, às 15:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.203.000149-0 (17227) - ALFREDO JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X SANDRA ROSEMBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Portaria 01/2004: AO EXEQUENTE SOBRE FLS 452/462. \r\n\r\nProc. 2001.203.000042-6 - ROSANGELA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA A SILVA (RJ-037471)) X WELLA BRASIL BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON RICARDO LIMA DE ALMEIDA (RJ-100754) Decisão:Assim, determino que os documentos apresentados pelo réu a partir de fls.315 sejam autuados regularmente, de forma a permitir o livre exame das partes e do julgador. Após, defiro às partes o prazo sucessivo de dez dias para, se desejarem, manifestarem-se sobre os referidos documentos. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.203.012170-9 - MARIA DO SOCORRO BRAGA MESQUITA PASSOS (Adv(s). Dr(a). HELIO FRANCISCO DE AVELLAR (RJ-038579)) X PADRAO CONTROL M.M.F.LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966) Despacho:Justifique a parte ré a necessidade da prova oral requerida em fls.108. \r\n\r\nProc. 2005.203.001034-9 - JOSE AUGUSTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE (RJ-048342)) X ATIVOS S/A CIA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (RJ-103943) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora. CONDENO a parte autora a pagar ao patrono da parte ré, a título de honorários advocatícios, e com fundamento no art.20, §4º, do CPC, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais); observado o art.12 da Lei 1060/50. CONDENO a parte autora a pagar as despesas processuais, observado o art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.203.006219-5 - GILMAR LUIZ JADJISKI (Adv(s). Dr(a). RONALDO TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-081143)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Assim sendo, DEFIRO a inversão do ônus da prova em favor do autor, cabendo ao réu produzir prova no sentido de que os saques realizados decorreram de conduta exclusivamente atribuível ao autor.Intime-se a parte ré para se manifestar se deseja produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.203.000133-0 - MARCOS ULYSSES MEINICKE FRÉRES (Adv(s). Dr(a). DIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO (RJ-130590)) X JORNAL O DIA Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora. Conseqüentemente, revogo a tutela antecipada deferida em fls.42/43. CONDENO a parte autora a pagar ao patrono da parte ré, a título de honorários advocatícios, na forma do art.20, §4º, do CPC, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais); observado o art.12 da Lei 1060/50. CONDENO a parte autora a pagar as despesas processuais, observado o art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.203.004485-7 - MICHAELA PORTO D'AVE AGNESE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.007453-9 - MARIA JOSÉ FERREIRA DE MAGALHÃES ABREU (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.007514-3 - CARLA RODRIGUES DE SOUSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA IRIS SOUSA ALVES (RJ-096149)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.008698-0 - NADIA MARIA DA PAIXÃO SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BEL PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA PINTO (SP-112821) Decisão:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.016702-3 - SELMA RUTH MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA LAURIA DE CUNTO (RJ-135273)) X LIGA DE DEFESA DOS ANIMAIS Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre certidão supra. \r\n\r\nIndenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.203.006248-3 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA MADEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.014594-0 - BRENDA VICENTE CORREIA MARQUES E OUTRO X OTAVIO DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017) Portaria 01/2004: AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDAO SUPRA, BEM COMO A PROMOCAO DO MP. \r\n\r\nProc. 2005.203.009213-6 - MÁRCIO FERREIRA LAGE X RUTH COSMELINA REGGIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.203.005274-0 - VALDOMIRO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre certidão supra. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.408.001463-0 (28253) - CARMEN BASTOS PEROZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264)) ESPÓLIO DE MARIA STELLA PUGET PEROZZO Sentença:Vistos etc.O acordo de fls. 122 foi regularmente firmado entre as partes. Isto posto, homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes e JULGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Custas e honorários pro rata.PRI \r\n\r\nProc. 2005.203.014472-0 - PAULO ROBERTO PRADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art.267, IV, do CPC. CONDENO a parte autora a pagar ao patrono da parte ré, a título de honorários advocatícios, a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais); observado o art.12 da Lei 1060/50. CONDENO a parte autora a pagar as despesas processuais, observado o art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.005576-0 - RIOCENTRO S/A - CENTRO DE FEIRAS, EXPOSICOES E CONGRESSOS DO RJ (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA (RJ-065382)) X METRO QUADRADO MONTAGENS E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217) Replublicação: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.006805-7 - GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179)) X CLÍNICA GÍNECO OBSTÉTRICA BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Decisão:Defiro a substituição de documentos requerida à fl. 143, devendo ser substituídos por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.015167-2 - POTTER ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X ANTÔNIO JOAQUIM DOS ANJOS PEREIRA Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.203.011802-2 - RG CÔRTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X JULIO CESAR DA FONSECA FERREIRA Decisão:Após, decorrido o prazo legal, devolva-se independente de traslado, cumpridas as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.007313-4 - ELZA GONÇALVES ONOFRE (Adv(s). Dr(a). JAQUES ONOFRE (RJ-107570)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora.CONDENO a parte autora a pagar ao patrono da parte ré, a título de honorários advocatícios, e com fundamento no art.20, §4º, do CPC, a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais); observado o art.12 da Lei 1060/50. CONDENO a parte autora a pagar as despesas processuais, observado o art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.015515-0 - MARIA INES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARMELA ZICCA DE SIQUEIRA (RJ-100596)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Esclareçam as partes a necessidade das provas requeridas em fls.35. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.000297-6 - ABCVP-ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CONTROLE DE VETORES E PRAGAS (Adv(s). Dr(a). KENYA FREITAS CESÁRIO JASBICK (RJ-119378)) X \"PÁGINAS AMARELAS\" - EDITORA VIC LTDA Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora. CONDENO a parte autora a pagar as despesas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios, em vista da revelia do réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.008697-9 - CONCIVIS CONCRETO ARMADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEDESCHI VIEIRA DE SA (RJ-079046)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) Cumpra-se o art. 193, I, da Consolidação Normativa.2) Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.015010-2 - ROBERTO LOMBA DO NASCIMENTO, RODRIGO ABEL MARTINS AYRES, ROSANA DA SILVA BERG (Adv(s). Dr(a). AMILTON COSTA (RJ-056771)) X ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E/OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE AMPCRG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a remover o parque de recreação instalado em frente ao bloco 1 do Residencial Greenville, localizado na Estrada do Pau Ferro nº600, no prazo de trinta dias, sob pena de fixação de astreintes em relação à parte ré, fixação de multa por ato atentatório ao exercício da jurisdição em relação ao Presidente da Associação ré, sem prejuízo de eventual caracterização de crime de desobediência. CONDENO a parte ré a pagar ao patrono da parte autora, a título de honorários advocatícios, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais). CONDENO a parte ré a pagar as despesas processuais. \r\n\r\nOposição, DE TERCEIROS \r\n\r\nProc. 2008.203.004084-2 - CLAUDIA VALOIS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CLEDIR CASAL (RJ-020738)) X ANTONIO LUIZ MEDEIROS CARREIRO), ESPOLIO DE ANTENOR ALVES DE MENEZES Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.203.004979-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO MILENIUM (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X REGINA CELI DO AMARAL VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207), Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591) Decisão:É o relatório. Decido.Rejeito a alegação de inépcia da petição inicial, pois da narrativa decorre logicamente o pedido formulado.Reconheço interesse processual na ação de prestação de contas. A despeito de considerar que as contas foram efetivamente prestadas pelas rés, sendo certo que os demonstrativos contábeis foram juntados pela própria parte autora com a réplica, subsiste divergência entre as partes quanto ao acerto das contas prestadas.Assim, considero presentes as condições ao legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais. Não há questões processuais pendentes, pelo que considero saneado o feito.Fixo como ponto controvertido a exatidão das contas prestadas pelas rés.Defiro a prova pericial contábil. Nomeio como perito o Sr. Jorge Rocha, tel: 2447-6435 / 2456-9944 / 9986-0372, que deverá ser intimado para informar se aceita a nomeação e declinar seus honorários; que serão antecipados pela parte autora e suportados pelo sucumbente quando d \r\n\r\nProc. 2007.203.003981-3 - FABIANA LANCETTA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X CARTÃO PÃO DE AÇUCAR Portaria 01/2004: AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.203.019928-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AVENIDA DOS MANANCIAIS (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945), Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193)) X CRISTIANE CAMARGO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533)), DAMÁZIO SOUZA SOARES, Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Portaria 01/2004: AO AUTOR SOBRE NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nPrestação de Contas, C/C Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.006194-4 - LUIS AUGUSTO ACCORDI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X SANDRA CAMPOS DE FARIAS ACCORDI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.408.009009-3 (29541) - SAFRA LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JORGE CARDOSO CORREA PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1999.408.009725-7 (32952) - INTERMAC CONSTRUCOES SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DOURADA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981) Decisão:Designo o dia 01/07/2008 às 14:30 horas para audiência de instrução e julgamento. Tragam as partes o rol das testeumnhas e o recolhimento das custas judiciais para intimação. \r\n\r\nProc. 2000.203.009273-2 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VICENTE VITERBO FERNANDES NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.203.001625-2 - BOZANO SIMONSEN LASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARCELO DE LIMA VICENTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025) Decisão:1- Indefiro a produção de prova oral de acordo com o disposto no art. 400, II, do CPC, uma vez que as provas juntadas aos autos são suficientes para dirimir a lide. Diz a jurisprudência do STJ:\"A questão ou não de deferimento de uma determinada prova (testemunha referida) depende de avaliação do juiz, dentro do quadro probatório existente, da necessidade dessa prova. Por isso a possibilidade de indeferimento das diligências inúteis e protelatórias, prevista na parte final do CPC 130.\" (STJ, Ag. 56995-0-SP, rel. M. Assis Toledo, j. 5.4.1995, DJU 10.4.1995, p. 9322)2- Ao autor sobre fls. 132/134.3- Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar SANTANDER BANESPA CIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. Anote-se. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.005708-1 - SUELI PINHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO ROBERTO GONCALVES Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, IV, c/c art. 295, I, ambos do CPC. CONDENO a parte autora nas despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), a teor do que dispõe o art. 20, §4º do CPC, a ser revertido ao CEJUR da DPGE, observado o art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.203.011631-5 - ESPÓLIO DE NELSON JOSÉ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845)) X CONASA CONSTRUTORA S/A Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.015067-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X TARCISIO LEANDRO BATISTA Sentença:Vistos etc.É licito ao autor desistir da ação antes da citação, a contrario sensu do art. 267, § 4º do CPC. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno o autor nas despesas processuais. Sem honorários advocatícios, uma vez que o réu não foi citado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.015451-1 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JOSE MARCELO PORTELLA DA ROCHA Sentença:Vistos etc.É licito ao autor desistir da ação antes da citação, a contrario sensu do art. 267, § 4º do CPC. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno o autor nas despesas processuais. Sem honorários advocatícios, uma vez que o réu não foi citado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.009553-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X SIDNEY GONÇALVES DE MELLO Portaria 01/2004: SÃO DEVIDAS CUSTAS EM R$ 582,94 ATO OJA E 5% DE FUNPERJ E DE FUNDPERJ. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Nunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2005.203.014551-7 - ADILSON RANGEL (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ANDRE GOMES DO CARMO (RJ-101099)) X MARILSON DOS SANTOS RANGEL), UBIRATAN ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999) Decisão:Assim, com fundamento no art.130 c/c art.33, ambos do CPC, determino a realização de perícia de engenharia para esclarecer as circunstâncias anteriormente mencionadas. Nomeio como perito o Sr. José Carlos Mattos Azambuja, telefones 8606-3078 e 3394-1188, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo, ciente de que as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça. Intimem-se as partes para apresentarem quesitos, no prazo legal, bem como para indicarem assistente técnico, se assim desejarem. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.203.010017-2 - AJMR 2001 VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X ANTÔNIO PIRES (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155) Decisão:Assim, a fim de evitar eventual alegação de nulidade em caso de extinção da ação renovatória sem resolução de mérito, por falta de apresentação de documentos indispensáveis à propositura da demanda, determino, com fundamento no art.284 do CPC, a intimação do autor da ação renovatória a apresentar os documentos necessários a atender ao disposto no art.71 da Lei 8245/91, no prazo de dez dias. Determino, ainda, que seja o feito retirado de pauta.Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.203.006189-4 - ROBSON SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073787)) X VANIA LUCIA NUNES DA SILVA REP. POR M. BARRETO IMÓVEIS LTDA. Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida, eis que o autor não comprovou que se adequa, portanto, ao conceito de juridicamente miserável de que trata a Lei n. 1060/50. Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.203.000451-6 (24822) - SELMA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X ALVARO BAPTISTA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Remetam-se os autos ao juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2001.203.007116-0 - TANIA LUCIA GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIANNA TEIXEIRA (RJ-013893), Dr(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA (RJ-079794)) X VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 01/07/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2004.203.000742-7 - EDIMILSON ROSARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756), Dr(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES (RJ-001730B) Despacho:Encaminhem-se os autos ao juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2005.203.011052-7 - ALEXANDRE DA COSTA SILVA, ROSANA DA SILVA MEIRA, MÁRCIA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADGERSON RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA (RJ-045827)) X CARLOS WAGNER DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ROMANELLI LINS CORDEIRO (RJ-126743) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação ao pedido formulado no sentido de que o réu seja compelido a realizar obras para fazer cessar a interferência prejudicial no uso de sua propriedade, com fundamento no art.267, VI, do CPC. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais e condeno o réu a pagar aos autores a quantia de R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da data de citação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.Em vista da sucumbência recíproca, ficam compensados os honorários e rateadas as despesas processuais, na forma do art.21 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.008622-9 - EDILBERTO FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X GUINCHO TRUCK - AUTO SOCORRO 24 HORAS), SEGURADORA SUL AMÉRICA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art.267, IV, c/c art.295, I, ambos do CPC. CONDENO a parte autora nas despesas processuais e em honorários advocatícios em favor do patrono do segundo réu, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), com fundamento no art.20, §4º, do CPC; observado o art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.203.006149-1 - LUIZ CARLOS LAMEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA JUNIOR (RJ-143696)) X SSM - CAÇAMBAS DE LIXO Despacho:Esclareça a parte autora a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2007.203.006952-0 - ESPÓLIO DE ALMIR DE BARROS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Em vista da petição de fls.76, esclareça a parte autora, pormenorizadamente, as provas que pretende produzir. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.010194-4 - MOISES ARAUJO LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO (RJ-095927)) X BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.000005-4 - DELFIN RIO S/A CREDEITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X ALCINA MARIA BARROS REDONDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA (RJ-093626) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.014908-2 - CENTRO AUDITIVO RIO BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998)) X EDITORA VIC LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Despacho:Considerando que houve colheita de prova oral em fls.99, remetam-se os autos ao juiz vinculado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.004581-1 - JACQUELINE BRAGA LEITE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELES DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-081491)) X SÉRGIO TRAJANO Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno o réu a pagar à autora a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da presente data. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais.Em vista da sucumbência recíproca, ficam compensados os honorários e rateadas as despesas processuais, na forma do art.21 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.012243-1 - VANESSA DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Venha a certidão de nascimento da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.203.003946-3 - SIMONE DA PENHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X VIAÇAO REDENTOR S/A Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC. Conseqüentemente, revogo a decisão de fls. 34/35.Condeno a parte autora nas custas processuais e nos honorários advocatícios, fixados em R$ 1.000,00 (um mil reais), a teor do que dispõe o art. 20, §4º do CPC, observando-se o art. 12 da Lei nº 1060/50.Regularize-se a distribuição da impugnação ao valor da causa em apenso.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer, n / f Art. 461, § 4º CPC \r\n\r\nProc. 2006.203.007056-8 - TÁRCIO FARIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência de contrato e débitos em relação à conta corrente 5002740 da agência 0455, contrato número 115704550015564. JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a excluir o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito por conta do contrato anteriormente mencionado, sob pena de pagamento de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de descumprimento. Conseqüentemente, ratifico a tutela antecipada deferida em fls.30. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da presente data. CONDENO a parte ré a pagar as custas processuais, e honorários advocatícios ao patrono da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.002962-5 - AUREA SUELI GONÇALVES DE SOUZA CASAL (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010)) X ILHA BELA VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901) Decisão:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1998.408.005053-9A - MARIA STELLA PUGET PEROZZO X CARMEN BASTOS PEROZZO E OUTRO Sentença:Vistos etc.O acordo de fls. 91 foi regularmente firmado entre as partes. Isto posto, homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes e JULGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Custas e honorários pro rata.PRI \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.203.003633-4 - RAIMUNDO DA SILVA HOLANDA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao MP. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.203.007918-5 - LUCIA DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X THIAGO ALVES DALTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON JUAREZ DA CRUZ (RJ-131056) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nId: 505914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "505919": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.009600-8 - ARLETE DE JESUS ABRAAO VASQUES (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X GERSON DE CARVALHO VASQUES Despacho:aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.203.010797-3 - Inventariante: WALDA MARIA SIMON (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO OKAMOTO (RJ-081587)) X GILBERTO ACHILLES MANFREDO SIMON Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.203.014409-6 - LENI ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HENRIQUE MOREIRA FONSECA (RJ-090790)) X JOSÉ FERREIRA DA SILVA Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.203.014831-4 - HELENA HERVÉ BRUNNER (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X KURT BRUNNER Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.203.006207-4 - ANA BEZERRA DE VASCONCELLOS BENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705)) X LUIZ GONCALVES BENTO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.008661-1 - CONDOMINIO GEREMARIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ESTER DA LUZ VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇAJulgo extinta a execução (art.794, I, CPC).Custas e taxa \"ex lege\".Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.203.011928-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X MARCOS RODRIGUES COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010) Decisão:Os executados já impugnaram (autos em apenso) o cumprimento da sentença.Avalie-se, pois.Indefiro fl.74, I, por inútil a esta altura; e n. 4, por precoce ( o credor hipotecário só há deser intimado quando da praça). \r\n\r\nProc. 2007.203.006663-4 - VALQUIR DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X ANDRÉ LUIZ DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designado o dia 30 de abril de 2.008, às 11:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.006874-6 - JOAQUIM ESPINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Assino o prazo de 20 d. para que o A. liquide em pecúnia o pedido (art.286, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.007074-1 - ADALGISA CABRAL NICOLA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SANTOS (RJ-143522)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 28 de abril de 2008 às 10:20 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.007139-3 - LUCIA HELENA DINIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Determino que a A., em 20 d., converta o pedido à pecúnia corrente (real) (art.286, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.203.001899-0 - CENTRO EDUCACIONAL SILVA COSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X MAURO DANTAS DA SILVA SANTOS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A.R. DEVOLVIDO. \r\n\r\nCobrança E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.000369-7 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONDOMÍNIO GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ARTUR LEMOS (RJ-026504)) X SERGIO SILVA DAS TRINAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.014593-3 - NILTON DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:... Promova a A a vinda dos autos referidos no v. aresto, haja vista do tempo já decorrido desde o despacho de fl.109. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C Indenizatória E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.203.006245-8 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA MADEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Em 5 dias, diga a ré sobre fl.80. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.002367-2 - LUIZ CARLOS DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOJAS RENNER S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE RÉ SOBRE FLS.163 (exigências do perito) \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE REAJUSTE C/C Tutela Antecipada C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.015745-7 - ABDIAS ALVES DA SILVEIRA, Procurador: ANA ROSA DA SILVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMOC S/A - SOCIEDADE ASSISTENCIAL MÉDICA E ODONTO-CIRÚRGICA Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 05 de maio de 2008 às 11:20 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.005439-5 - VALDETE GONÇALVES PAULINO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 28 de abril de 2008 às 10:40 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia E Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.015052-9 - ESPÓLIO DE ARIOSTO RAMOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X CLAUDIO VALÉRIO MARTINS), JOSÉ RICARDO DA CUNHA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA (FALTAM CÓPIAS PARA CITAÇÃO) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.014347-0 - LAURINDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X BRUNO DO NASCIMENTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇA... Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DESPEJO DA UNIDADE LOCADA, CUMPRINDO À PARTE RÉ EM 15 DIAS DEIXÁ-LA À AUTORA, LIVRE DE PESSOAS E COISAS... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.013653-3 - MARCOS RODRIGUES COUTINHO, CARMEN LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042) Decisão:Revogo o r. desp. de fl.2.Trata-se de defesa contra execução ou cumprimento de sentença. Reautue-se, poi, como \"impugnação\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.008168-4 - FABIO SALAZAR SENDRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X LÍDIA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O PEDIDO DE VISTAS FORA DE CARTORIO PELO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.010459-3 - LUIZ DE SOUSA REBELO (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X PAULO RODRIGUES FILHO NA FORMA DA PORTARIA DESSE JUÍZO, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RECOLHER CUSTAS NA FORMA DA CERTIDÃO DE FLS. 34, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA: DISTRIBUIÇÃO, CONTA 1102-3, R$ 3,65; AEVC, CONTA 1102-3, R$ 78,50; CAARJ, CONTA 2001-6, R$ 8,21; ATOS DOS DISTRIBUIDORES, CONTA 6002-02696-8, R$ 9,11; FETJ (20%), CONTA 6002-05926-6, R$ 1,82; FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9, R$ 4,56; FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, R$ 4,56. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.002960-1 - GIANNE REIS GONZO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582)), NANCY MENDES FERREIRA) X NANCY MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GIANNE REIS GONZO 3- Motivo a decisão de fl.109: Lucília, a única advogada da reconvinda, esteve doente por prazo superior ao de resposta (que é de 15 dias); não estando médico obrigado a declinar a mazela de seu paciente, em atestado.4-...traga a A. e reconvinda em 20 dias (sem retirar os autos) a certidão de domínio sobre o imóvel litigado, a fim de que se possa decidir - na esteira de fl.23 - a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.005331-0 - NELSON GUIMARAES FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X ASSISTENCIA MEDICA PEDIATRICA DE URGENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Designado o dia 28 de abril de 2.008, às 11:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.203.009536-5 - KELI CRISTINA CARVALHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822)) X RIO SUDARA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), BANCO FINASA S/A, Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Decisão:1-Rejeito a preliminar de fl.72: o pedido envolve a suspensão do pagamento...2-Antes de ordenar/deferir provas, diga a A. em 05 dias, a partir da notícia de fl.161 (à qual as rés nenhuma atenção deram), como agiu; de modo que o processo não esteja enredado em diligências vãs. \r\n\r\nProc. 2006.203.016915-9 - LEFE 105 TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935)) X TIM CELULAR S/A (TIM) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Decisão:DESPACHO SANEADOR1-Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva de HOEPERS...2-Os pedidos são condenatórios, nada têm de inéptos..3-A pessoa jurídica pode sofrer dano moral...4-A decadência não atinge pedidos condenatórios....5-Defiro a perícia, único meio de prova reclamado (fl.179). Venham os quesitos em 5 d. comuns. O experto será logo após nomeado. \r\n\r\nProc. 2007.203.000902-0 - SÔNIA TEIXEIRA DE NOVAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MELLO DA COSTA (RJ-074805)) X SOLANGE MARIA DIAS MOREIRA MENEZES), ALBERTO DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570) Despacho:Fls. 58/184: à A. (10 dias). \r\n\r\nProc. 2007.203.005429-2 - ADAILTON SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X VIVO S.A Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 25 de abril de 2008 às 11:00 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.010275-4 - MARIA VERONICA BARBOSA DE OLIVEIRA, ESPÓLIO DE JOSÉ VICENTE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO JOSE DE SOUZA BARBOSA), ENEIAS DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE (RJ-125832) Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada pra o dia 15 de maio de 2008 às 09:20 horas.Art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.010871-9 - ALEXANDRE ANDRADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 18 de abril de 2008 às 11:20 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.012522-5 - CONSULTORES HABILES SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO (RJ-052736)) X CIELO MAR MÁRMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236) Decisão:1-Rejeito a preliminar de inépcia...2-Cerne da causa de pedir é não ter a ré entregue a mercadoria...Indefiro a inversão (fl.4).3-Indefiro, enfim, o depoimento pessoal de órgão da autora, por usualmente nada acrescentar (art.130, CPC).Cientes as partes, venham para sentença. \r\n\r\nIndenizatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.003786-5 - DANIEL TADEU SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 25 de abril de 2008 às 11:40 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.009350-9 - RAFAEL ROLANDO DE SOUSA GOMES (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X LEROY MERLIN (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299)), TECLINE), TREVISO Despacho:Assino 30 d. ao autor para que decline os exatos nomes do 2° e do 3° réu, isto é, suas exatas razões sociais. \r\n\r\nProc. 2007.203.010762-4 - IRANI FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEENA MARIA CUNHA PRUDENTE (RJ-040217)) X CONSEGUES CAR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 18 de abril de 2008 às 10:40 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.004276-9 - MARIA AUCIONE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERNANDA HENRIQUES COSTA ABRAHÃO (RJ-092011)) X WASHINGTON SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA (RJ-125107) Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 25 de abril de 2008 às 11:20 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.013914-3 - ELOI ESTEVES DE SOUZA MOREIRA DA ROCHA, Assistente: JACIARA ESTEVES DE SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NICOLAS CASTRO LOPES), ROSANGELA CASTRO LOPES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727) PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE 04/03/2007.: \"BAIXA E ARQUIVAMENTO\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.011586-6 - TEREZINHA DE JESUS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X ABEL MARQUES Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.203.013865-9 - Inventariante: GENIVAL GARCIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) VALTER GARCIA TAVARES, Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456)) X ALCIDES VALENTE TAVARES Designado o dia 21 de maio de 2.008, às 10:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.010556-0 - MARLENE SIQUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CHAHER (RJ-006878)) X VALDENIR ALVES DOS SANTOS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.78/79 (CALCULOS DO CONTADOR) \r\n\r\nProc. 2006.203.015572-0 - Inventariante: ANDRÉ COTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091)) X DORIS MARIA CHAVES PEREIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS E/OU TAXA JUDICIARIA,CONFORME DISCRIMINADAS ABAIXO:ATOS DOS CONTADORES-COD. RECEITA1109-8-R$ 182,57; PORTE DE REMESSA E RETORNO-COD. 1104-9-R$ 9,12; CAARJ-COD. 2001-6-R$ 19,16; FUDPERJ-COD. 5373-00124-3-R$ 9,58; FUNPERJ COD:6002-25174-9, R$ 9.58. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.011556-6 - CÁSSIA MARIA DA CUNHA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X DELFIN RIO CRÉDITO IMOBILIÁRIO Sentença:SENTENÇAJulgo extinto o processo (art.257, CPC).Baixa e arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.007477-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SDA ANTUNES VEÍCULOS LTDA), SERGIO VASCONCELOS DE SOUZA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS REFERENTES Á DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA R$ 21,90, CONTA 1107-2; R$ 1,09 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 1,09 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.203.003527-3 - BANCO TRIÂNGULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SILVIA ABREU E SILVA), TEM TUDO RIO DAS PEDRAS LTDA), MÁRCIO ABREU E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO MATTOSO GOMES (RJ-145637), Dr(a). SIMONE CORRÊA REGUENGO (RJ-145636) Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 15 de maio de 2008 às 09:40 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.013450-0 - JOSEFA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO ANTUNES (RJ-125881)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 25 de abril de 2008 às 10:20 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.008626-4 - ALOYSIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X RODANAVE - LOJA DE CARROS MULTIMARCAS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)), ABN - AMRO BANK - AYMORÉ FINANCIAMENTOS, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (RJ-131143) Sentença:SENTENÇA... Julgo extinto o processo conforme art.267, IV, CPC...Certifique-se nos autos da busca e apreensão fiduciária. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.203.004821-8 - B D LINHARES SISTEMA DE ENSINO ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 28 de abril de 2008 às 10:00 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.006982-7 - HORIBA ABX COMÉRCIO E FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E REAGENTES PARA DIAGNÓSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO FRANCISCO JUNIOR (SP-106054), Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162), Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X D'ABE-X COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338) Despacho:Ciente de fl.363. \r\n\r\nProc. 2007.203.005050-0 - MANOEL CARLOS RANGEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024)) X MARIA HELENA ALMEIDA BELLINI (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477), Dr(a). NADIA NONAKA (RJ-072889) Designado o dia 08 de maio de 2.008, às 11:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.203.003715-8A - ILCA MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X Inventariante: LUIZ FERNANDO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). YOLANDA GONÇALVES (RJ-047020)) MARIA HERCY DE MATTOS Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 21 de maio de 2008 às 09:40 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, com Pedido de Liminar C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.010022-8 - OTHON LUIZ CAVALCANTI BASTOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DAS NEVES SILVA (RJ-121672)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÃO S.A. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 07 de maio de 2008 às 11:40 horas. Art.331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2005.203.013866-5 - JOSÉ WALCIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X PAULO ROBERTO LIMA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O OFÍCIO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS R$ 3,65, CONTA 1110-6, CAMPO 25 A 28; R$ 0,18 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,18 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3 \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.005763-1 - POSTO DE GASOLINA SANTARÉM LTDA, PEDRO PAULO DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Sim à vista \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.203.008528-1 - EUNICE RIBEIRO MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Designado o dia 25 de abril de 2.008, às 10:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.203.014372-2 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM BOIUNA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.014990-0 - GRECI QUINTINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)), MARIA JOSÉ FERREIRA, Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705)), Confrontante: GUSTAVO BARBOSA DOS SANTOS NETO), Confrontante: JACYR ROCHA DE AMORIM), Confrontante: JOSÉ CUSTÓDIO ALVES Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 21 de maio de 2008 às 09:20 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.003293-4 - CARLOS HENRIQUE FERREIRA, VIVIANE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X NELY RAQUEL FRANÇA DE MELLO Despacho:Aos autores sobre fl.75. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.008499-9 - JAQUELINE RESENDE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476)) X IZAIAS COSME DA SILVA Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.203.010137-5 - RUBENS FARIAS, ROBERTO FARIAS (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X Falecido: RUBEM FARIAS Decisão:Defiro a gratuidade. Venha em 10 dias a certidão de dependentes habilitados à pensão por morte de Rubem: sem retirada dos autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.006962-5 - Inventariante: ROSANGELA MARTINS TELLES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X OLEGARIO MARTINS DA SILVA Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.203.015583-3 - MARIA DE LOURDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512)) X ORLANDO CARLOS GONÇALVES Decisão:Reconheço a prioridade. \r\n\r\nProc. 2006.203.010879-1 - MARINETTE DA SILVA ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO ABRAHÃO PINTO (RJ-110548)) X MONIR MOYSES ABRAHÃO), Interessado: ORLANDA BASTOS GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). LUDMILA RIBEIRO PIMENTEL DARGAM (RJ-139451) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.012215-7 - VALERIA GARCIA DOS SANTOS X NILDA DE ALMEIDA GARCIA (Adv(s). Dr(a). HELEANDRA DE CARVALHO LUCAS (RJ-071904) Decisão:Indefiro fl.25, com base no acima certificado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.008029-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X MARCELA KARINA MARTINEZ DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA.. DEIXO DE EXPEDIR OFÍCIO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS, R$ 3,65, CONTA 1110-6, CAMPO 25 A 28, R$ 0,18 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,18 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2005.203.006422-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOSA MACHADO (RJ-110869)) X JOAO MIGUEL CORREIA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.006909-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À A. (5 d.) e, após, à DP. \r\n\r\nProc. 2006.203.012375-5 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X ESPÓLIO DE ALEX SILVIO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2007.203.011598-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA PINTO Decisão:Revogo o despacho acima.À vista de fl.30, declaro que o réu foi citado; e cancelo a promoção de fl.24.Certifique-se a revelia. \r\n\r\nProc. 2007.203.016792-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIA MARIA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. \r\n\r\nProc. 2008.203.010088-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ARLY DE OLIVEIRA MOREIRA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.3, n.8. \r\n\r\nProc. 2008.203.010250-1 - B. V. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X DIONES DE SOUZA CARLOS Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl 8, n.8. \r\n\r\nProc. 2008.203.010468-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X FERNANDO DE OLIVEIRA BARCELLOS Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl. 4, \"d\". \r\n\r\nProc. 2008.203.010471-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X NELSON LUIZ TELLES DA SILVA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.4, \"d\". \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.011917-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X IRAGUACI DE OLIVEIRA AYRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389) Despacho:Aguarde-se perfaça-se no apenso a citação. \r\n\r\nCancelamento de Protesto E Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.007308-2 - ANA PAULA DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA MARQUES (RJ-137874)) X CONDOR ORGANIZAÇÃO E COBRANÇA LTDA.), PREMIO COMERCIO DE ENTRET E ELETTRONICOS LTDA. Designado o dia 28 de maio de 2.008, às 10:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. Na forma da Portaria deste Juízo, fica a parte autora intimada a fornecer uma cópia da inicial para contrafé. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.000016-5 - CONDOMÍNIO RECANTO DO TINDIBA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARINS LOPES COUTO (RJ-082642)) X GILSON BATALHA DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)), FATIMA REGINA BAPTISTA), ALESSANDRA FERREIRA NEVES BAPTISTA), RAFAEL BATALHA BAPTISTA), DIORGE BATALHA BAPTISTA), LUIZ CARLOS BAPTISTA ALVES DAS NEVES), GUILHERME BATALHA DA SILVA BAPTISTA Decisão:Se Fátima jamais cumpriu o acordo (fl.327), caso é de homologar este - o que conferir-lhe-á exigibilidade.Indefiro fl.327. Ciente o autos, cls. para a homologação. \r\n\r\nProc. 2006.203.010765-8 - CONDOMÍNIO VILLAGE SUZANO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X WANDERLEY LUCAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Suspendo o processo até 11.10.08. I.-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.013107-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA BARONESA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X JORGE NÉLIO DA SILVA MENDONÇA), MARIA RIBEIRO DA SILVA MENDONÇA Despacho:Ao exqte.: a coisa constrita ainda não está estimada.Cetifique-se... \r\n\r\nProc. 2007.203.004404-3 - CONDOMINIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X EDSON SEBASTIÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)), CARLA LUZ DE SOUZA LIMA Designado o dia 15 de maio de 2.008, às 10:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.203.007147-2 - FERNANDO LOPES MAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ COSME DOS SANTOS GOMES (RJ-040880)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao art.398, CPC (parte autora) \r\n\r\nProc. 2007.203.007196-4 - COSME CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISE LESSA DO VALE (RJ-131892)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Liquide-se em 20 d. o pedido de fl.4, II (art.286, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.009056-9 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO Designado o dia 21 de MAIO de 2.008, às 10:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. ART. 277 DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.203.009410-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GRUMARI (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X CASTILHO DO CARMO JARDIM), VILMA MARIA TEIXEIRA JARDIM Designado o dia 13 de junho de 2.008, às 09:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. Na forma da Portaria deste Juizo, fica a parte autora intimada a recolher custas referentes à diligência do oficial de justiça, R$ 25,56, conta 1107-2; R$ 1,27 do Funperj, conta 6002-25174-9 e R$ 1,27 do Fundperj, conta 5673-00124-3; bem como as custas para o porte de remessa e retorno da Carta Precatória, R$ 9,12, conta 1104-9, campos 25 a 28, R$ 0,45 do Funperj, e R$ 0,45 do fundperj nas contas acima já citadas. Fornecer também as cópias: das fls. 406, da procuração e do grej com as custas recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.203.017844-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GABINAL 434 (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X JOÃO BATISTA DOMINICI DA PENHA E OUTRO Designado o dia 28 de maio de 2.008, às 09:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.019014-0 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ARGENTINA BENVINDA VIANNA CORREA Designado o dia 28 de maio de 2.008, às 10:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.203.020058-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALILEU GALILEI (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889)) X LUIZ FELIPE LOPES MORALES), ILKA PEREIRA MORALES Designado o dia 21 de maio de 2.008, às 11:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.001494-6 - REGINETE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Despacho:Aguarde-se o dia 30 p.f. \r\n\r\nProc. 2008.203.004104-4 - COLORTRONIC TRANSPARENCIA E AMPLIAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X IDÉIA DIGITAL PRODUÇÃO GRAFICA EDITORA LTDA. Designado o dia 21 de maio de 2.008, às 11:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.009905-8 - LETÍCIA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO DE OLIVEIRA RIOS (RJ-148960)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A Designado o dia 21 de maio de 2.008, às 11:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.007361-4 - CARMENSILVA BELLINI DE AQUINO, ROSIMERI BELLINI DE AQUINO, SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO (RJ-130921)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SILVA SICILIANO (RJ-127059) Despacho:Ao art.398, CPC. (parte ré) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.008549-9 - JULIO CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Fl.169: venham as custas em 10 d., p/ intimação cf. art.267, § 1°, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.014406-9 - CRISTIANO DOS SANTOS PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:À ré. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.203.007782-8 - JOSE ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Despacho:Justifique-se a ré em 3 d. o desrespeito ao prazo de fl.294, pena de sanção como litigante desleal. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer, e Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Responsabilidade Civil, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.010987-2 - JOSÉ MANUEL CARNEIRO FERNANDES PATUSCO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X NATIVE 2003 IMPORTADORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234) Despacho:A Patusco sobre fl.197. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Débito \r\n\r\nProc. 2007.203.003171-1 - MÁRCIA CRISTINA LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) certifico que foi designado o dia 17/04/2008, as 10 horas da manha, para audiencia do juizado informal de conciliação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.203.016029-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALEXANDRE DA SILVA MAURÍCIO Decisão:Sim à fl.31. Anote-se e cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.018930-6 - ACÁCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZIA PASSOS DE ALMEIDA (RJ-073265)) X DIOGO DE ALMEIDA AQUINO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO FACE AUSÊNCIA DE CÓPIAS DA INICIAL PARA CONTRAFÉ. \r\n\r\nProc. 2008.203.008288-5 - ALOÍSIO HELENO MANCANO CHAVES (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X NORMA PASSOS DE MESQUITA), AMÉRICA MARIA PASSOS SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE certidão cartorária 9FALTAM RECOLHER R$ 12,78 PARA MANDADO DE VERIFICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2008.203.010426-1 - ALCIDES VELOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VELOSO LINS (RJ-140891)) X JOSE CARLOS MARIANO ARAÚJO Decisão:Reconheço a prioridade, embora \"requerida\" de forma mui oblíqua à fl.2.Ao autor (10 dias). (complementação de taxa judiciária no valor de R$ 14,40) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.203.004899-3 - JORGE TAVARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X ROBSON DOS SANTOS PEREIRA Decisão:Sim à verificação (fl.18), deferida a gratuidade. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.004035-7 - MARCO ANTONIO DA ROCHA TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566) Despacho:Nada, por ora, aqui a prover. \r\n\r\nProc. 2007.203.002282-5 - LUIZ GONZAGA VELOSO, POLETE VELOSO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Aos embargantes. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.203.014910-0 - ADELMO SENRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X BARPA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890) Decisão:Sem retirada dos autos, produzam os embargantes em 20 d. os documentos referidos ao pé de fl.242 - cuja requisição indefiro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.006952-2 - CARLOS CUNHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR BAZILIO BARBOSA (RJ-003027)) X ISABEL CRISTINA TEODORO FILARDIS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTAM CÓPIAS DO R.G.I. DO IMÓVEL E DO GREJ DE FLS. 159 PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.203.007650-2 - ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X SILVIA CRISTINA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À exqte. \r\n\r\nProc. 2004.203.014555-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MICHAEL CANNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELIA A. H. M. SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.000750-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X LUIZ GONZAGA VELOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2007.203.007935-5 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X NEW EPOQUE CABELEIREIROS LTDA-ME), TERLOPE DUARTE DE LIMA Despacho:À exqte. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2008.203.010133-8 - CISNE DAS TINTAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X CARTHAN SUB EMPREITERA DE OBRAS Decisão:Venham em 10 dias o faltante (acima) e as duplicatas ou triplicatas (v. fl.19/20); já que \"notas fiscais\" não têm força executiva. (complementação de taxa judiciária no valor de R$ 10,50) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.203.009428-5 - LIBRA ADMINISTADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X MARCO ANTÔNIO DA ROCHA TORRES), ANTÔNIO CARLOS GAUZ TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Contador (fl.108). \r\n\r\nProc. 2006.203.003941-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X MARCELLO ROMANO DI BLASI (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)), Interessado: MONICA LUCIANA MACEDO DI BLASI Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.005771-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X YARA DOS SANTOS DE OLIVEIRA), NURIMAR DOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro fl.90, porque o informe aí reclamado antes interessa aos executados (i.é, provar que se trata de dinheiro excepcionalmente impenhorável). Nada falando eles, a presunção é de que a penhora pode ter lugar. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.004965-0A - TRANSPORTES BARRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X COSME DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649) Despacho:Reitero fl.11. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.008252-4 - JAIR DO NASCIMENTO, HELOISA HELENA SILVA DO NASCIMENTO, MARIA GEUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X EDUARDO DA CUNHA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826)), MARÍTIMA SEGUROS S/A Decisão:Indefiro fl.84, porque em nada a decisão de fl. 19 p.p. agravou os autores. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.004965-0 - COSME DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES BARRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:1-Assino o prazo de 40 d. para a produção do laudo. I.-se o perito.2-Diga o A. sobre fls.111/112, em 5 d. e sem retirada dos autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.014846-6 - MAYSA FERRAZ GUEDES (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-134685)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). VANESSA DELVAUX MUSSI (RJ-122195) Sentença:SENTENÇA... Do exposto, nada mais havendo a perquirir, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, APENAS PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA R$ 46,64, DOBRO DO VALOR DE FL.43, VENCENDO JUROS DE 12% AO ANO E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE 16.07.2004 (FL.43)... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.003054-6 - CAFÉ E BAR MARISTELA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Fl.208: à ré. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.010003-6 - MARGARETH NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531)) X SEL SANTOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. Decisão:Defiro a gratuidade.Cite(m)-se para ato do art.277, CPC , às 14 hs. de 15.5.08. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.011258-2 - EMILIA LUIZA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:Recebo o apelo no duplo efeito. À ré. \r\n\r\nProc. 2005.203.006660-4 - VERIDIANO CAMILO, JORGE LUIZ DOS SANTOS CAMILO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548)) X RODANAVE AUTOMÓVEIS MULTIMARCAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872), Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948) Despacho:Reitero fl.115. Honorários desta fase, 600 reais. \r\n\r\nProc. 2007.203.003267-3 - ANA LUIZA BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.004190-0 - JORGE TANNURI NETTO (Adv(s). Dr(a). NICK BASSALO ANTUNES (RJ-140179)) X INDÚSTRIAS MÁQUINA D'ANDRÉA S.A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FANTAZIA NETTO (SP-052193) Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 28 de abril de 2008 às 11:20 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.008638-4 - VALNI RAGNO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X SÉRGIO HENRIQUE FIGUEIROA), DÉBORA BARROS DE OLIVEIRA Designado o dia 19 de maio de 2.008, às 11:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.010020-4 - GERSON GILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711) Decisão:sIM À FL.68. \r\n\r\nProc. 2008.203.010477-7 - FÁBIO DE BARROS CURY (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PROENÇA DA SILVA MENDONÇA (RJ-100687)) X RUBEN PERORAZIO DE ALBUQUERQUE Despacho:Esclareça o autor em 10 dias qual é sua atual profissão; e traga o direito estadual à fl.3, topo, alega (art.337, CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.005753-2 - Inventariante: JERONYMO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANDA SILVA DOS SANTOS (RJ-101407)) X ZILMA PEREIRA DE OLIVEIRA NA FORMA DA PORTARIA DESSE JUÍZO, DIGA O INVENTARIANTE SOBRE FLS. 136 (MANIFESTAÇÃO DO AVALIADOR). \r\n\r\nProc. 2006.203.009994-7 - ELIZETE VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X JOSÉ FERREIRA DE SOUZA Despacho:A Elizete (10 dias). \r\n\r\nProc. 2007.203.009431-9 - VILMA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)), GINA VINANTE, Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X IVO VINANTE Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.009789-8 - LYDIA NOBRE FRANCO (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X EROS MARINS FRANCO Decisão:Não sendo a sentença \"contradita\", rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.002457-3 - CARLOS JOSÉ DA GAMA SILVA, EDNEUZA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812), Dr(a). CARLOS EDUARDO MARINS DOS SANTOS (RJ-129216)) X PAULO ROBERTO AUGUSTO PINTO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Decisão:Para ouvir os de fls.93/94, e só eles, marco as 14 hs de 19.5.08. \r\n\r\nObrigação de Dar Com Preceito Cominatório, e Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.203.000252-6 - CARLOS ALEXANDRE ARMINIO STRAUCH (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X EXPANSÃO IMOBILIÁRIA LTDA), PEDRO OLAVO DE BRITO FILHO), LEILA BRANDT RODRIGUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos autores sobre fl.222-verso \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.009657-6 - MARCILIA VIANNA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X ESPOLIO DE JOSE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) Despacho:Impossível manuseio, face à apensação. Desapensar e arquivar os dois incidentes, após certificação qto aos respectivos desfechos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.013619-0 - CARLA CRISTINA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSEGUE CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762) Despacho:À ré sobre cota do pé de fl.63-verso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.010160-0 - VINICIUS ALEXANDRINA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON ALEXANDRINA (RJ-100849)) X BANCO ITAÚ S/A), ITAÚ SEGUROS S/A Despacho:Sem retirada dos autos, decline o A. em 10 d. sua profissão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.003544-3 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080)) X MAYARA VEÍCULOS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567) Sentença:SENTENÇADo exposto, nada mais havendo a perquirir, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR DOIS MIL REAIS, POR DANO MORAL, VENCENDO JUROS DE 12% AO ANO E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE HOJE.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.203.003972-4 - MARIA ENEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Designado o dia 21 de maio de 2.008, às 10:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.203.012086-7 - MARCELO JUNGER DE FREITAS, MICHELE DA SILVA JUNGER DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X DENISE PEIXOTO DOS SANTOS), ANDRÉIA CRISTINA AUGUSTO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LUCIANA HOLOVATY, Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) Decisão:Revogo todo o despacho acima referido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.003258-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ALEXANDRE FERREIRA CONECHIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se fl.16-verso. \r\n\r\nProc. 2006.203.003942-2 - JOANA D'ARC CARDOSO, FRANCISCO MACIEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO MACIEL BARBOSA), ALEXANDRA DA SILVA BARBOSA), GERALDO ROSA DE ALMEIDA), GERLANDE BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Diga o dr. Galesi se restou satisfeito (fls.162/163) . Dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.009879-9 - ADRIANO DA SILVA, Assistente: JOSEFA PRISCO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650), Dr(a). VINICIUS FAUSTO DOS SANTOS (RJ-149373E) Decisão:1-Rejeito a preliminar de \"falta de interesse de agir\"...2-Rejeito a \"ilegitimidade ativa\"...3-Venha o rol de testemunhas do réu, à vista de fl.86, com as custas das respectivas intimações (10 dias). \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.010128-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SERGIO MAVIAEL QUEIROZ TORRES Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.3, n.8. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.017674-9 - FILIPE MARINO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Designado o dia 28 de maio de 2.008, às 9:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.010132-6 - DENISE CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X TAM LINHAS AÉREAS S.A. Decisão:Defiro a gratuidade.havendo realmente testemunhos (fl.10), e já que o rito é o sumário (fl.2), venha em 10 dias o respectivo rol (sem retirada dos autos).De sua vez, a Secretaria renumerará os autos, já que atualmente à fl.11 sucede-se a fl.13. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.012266-4 - TERESA CRISTINA RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA (RJ-073567)) X IVO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), FELIPPE GERALDO MACHADO, Dr(a). FELIPPE GERALDO MACHADO (RJ-037415) Despacho:Altero m/ despacho de fl.209 p/ indagar das partes se têm prova ulterior, e qual (5 d. comuns p/ a A. e Felippe).Após, 5 d. p/ a DP ( por Ivo).Sem prejuízo, marque-se ato c/ o Conciliador. \r\n\r\nProc. 2004.203.008355-7 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA PUPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X KASCHU ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761) Despacho:Ao exequente sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.203.005557-4 - DANYELLI NEVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA NEVES (RJ-057836)) X MAURICIO FERNANDES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567) Decisão:Revogo o despacho do anverso.Venha a A. com artigos (fl.187), no que diz com os gastos da criança.Dez dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.203.010584-0 - RAQUEL COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1-Of.-se ao Eg. TJ p/ a paga mínima do dr. SANDRINI . I.-se o mesmo.2-Em 20 dias, esclareça a A. qual taxa de juros deva ser a regente do contrato entre as partes; traga via desse contrato, à vista de fl.13, \"d.2\" - e - liquide o pedido de fl.14, \"d.6\" (art.286, CPC). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.013099-3 - MARIA GABRIELLE MORAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2008.203.009377-9 - IRAGUACI DE OLIVEIRA AYRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se. A antecipação será decidida após a resposta. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.203.000510-0 - ARLINDO VIEIRA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Decisão:Indefiro a cota de fl.286-verso, já que à manifestação do autor não acompanha documento. Assim, não é o caso de vista à ré (art.398, CPC). Tornem ao MP. \r\n\r\nId: 505919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "505923": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Elirdes Medeiros de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.015679-5 - MARIA DA SILVA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVES PACHECO (RJ-105197)) X JOSÉ PATRICIO DE ALENCAR AO REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR OFÍCIO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.014180-4 - IRACEMA QUARESMA SIFUENTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE ARAUJO LIMA (RJ-027238)) X JOSE AUGUSTO FERREIRA Ao requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.203.003023-3 - SAAD VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X FRANCISCO DOS SANTOS Ao requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.203.003596-6 - IARA LUCIA DE CASTRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X PEDRO PAULO DE CARVALHO AO INVENTARIANTE PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2005.203.007854-1 - JOSÉ GOMES DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES DE ABREU FILHO (RJ-012932)) X MARIA JOSÉ GOMES DE ABREU Ao requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.203.015532-8 - EMÍLIO DIAS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RANGEL DE CARVALHO LEMOS (RJ-112617)) X SEBASTIANA DIAS DE SOUZA Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO, DIGO, DEFIRO O PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2008.203.000076-5 - MARIA REGINA GARCIA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X EDMAR BARBOSA AO AUTOR, PARA FORNECER ENDEREÇO DO DESTINATARIO DO OFICIO REQUERIDO \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.203.005832-0 - IVETTE SBANO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GENY DA SILVA ANDRADE (RJ-039465)) X WALTER DE AZEVEDO À inventariante sobre fls. 228/230. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.203.003633-4 - MARIA DAS NEVES SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LOPES GIRAO (RJ-112519)) X ROBSON SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO BRITES (RJ-108062), Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Ao interessado sobre o desarquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.004689-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X GERALDO BARBOSA DA SILVA Expedi Mandado \r\n\r\nProc. 2005.203.009737-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCOS SOARES CARDIA Ao autor, ficam deferidas as diligências no novo endereço de fls. 57, venham as custas (AOJ=R$ 65,72+ 5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.203.017657-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X KLEBER MURILO FERRAZ PORTO Expedi Mandado \r\n\r\nProc. 2007.203.019632-3 - BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SABRINA FERREIRA CARDOSO Expedi Mandado \r\n\r\nProc. 2008.203.000126-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ANDREA SANTIAGO TEIXEIRA AO AUTOR, SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. (FALTAM CUSTAS - FUNPERJ E FUNDPERJ - R$ 2,64 EM CADA CONTA) \r\n\r\nProc. 2008.203.003737-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MAILSON SILVA RIGAARD (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747) Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS APONTADOS ÀS FLS.27. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.016635-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A, SUCESSOR DO BANCO HOLANDES S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X BOAVENTURA MORAES MARTINS Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.012027-8 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X NEUSA MARIA MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.203.000007-0 - HUGO VENTURA (Adv(s). Dr(a). ANGELA HELOIM MILESKI CAVALCANTI DA SILVA (RJ-033891)) X ODETTE SILVA VENTURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS, A FIM DE INSTRUIR PRECATÓRIA, CONFORME ART.202, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.002823-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORREA (RJ-082415)) X ANTONIO CESAR DO NASCIMENTO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.203.005103-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X JURANDIR RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:AO RÉU, SOBRE A CONTESTAÇÃO DA DENUNCIADA. \r\n\r\nProc. 2005.203.011786-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X RAVENA DE JACAREPAGUÁ PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126) Decisão:1) RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS LEGAIS EFEITOS; 2) AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.203.008893-7 - CONDOMÍNIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X ALEXANDRE SOARES DE CARVALHO Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR POR MANDADO PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.003976-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN MARCO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X ANNE MARCELE MAIA BORDALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - CONTA 1110-6 - R$ 7,30; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.007151-4 - MARIA DO ROSÁRIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.203.011881-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GABINAL - 431 (Adv(s). Dr(a). ADÃO ALBANO DA ROSA (RJ-069384)) X WALTER ROGERIO DIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU (RJ-146386) Decisão:FLS.88: DEFIRO O PRAZO REQUERIDO PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.203.019074-6 - CONDOMÍNIO MIRATAIA II (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X EFRAIN CARNEIRO LISBOA Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.203.004251-6 - ESCOLA BAMBALALÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EUDES VAMBERTO TORRES CABRAL (RJ-019796)) X ADRIANA CRISTINA DE SANT'ANNA PATROCINIO Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.203.004801-4 - DYNAPLAN CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X TRANSPORTES LINELI LTDA. AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA FALTANTE DA TAXA JUDICIÁRIA - R$ 6,27. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.001127-0 - DÉLIO BITTENCOURT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146), Dr(a). ROSANA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-122894)) X WALFRIDO SOUTO MAIOR MONTEIRO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO - CONTA 1107-2 - R$ 12,78; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.203.009601-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE - AMPCRG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X ESTELITA DE CÁSSIA FLORENTINO AROUCA Decisão:HÁ DE SER INDEFERIDO O PEDIDO DA EXECUTADA. CERTO É QUE HÁ NOS AUTOS SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, QUE DEVE SER CUMPRIDA; INCIDINDO, POIS, A MULTA PREVISTA NO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL; JÁ QUE NÃO FOI PROVADO O ADIMPLEMENTO. DEFIRO A PENHORA DO SALDO QUE A EXECUTADA VENHA A RECEBER DO FEITO EM CURSO NA 2ª VARA CÍVEL. LAVRE-SE TERMO. OFICIE-SE À 2ª VARA CÍVEL, DANDO CIÊNCIA DA PRESENTE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.009902-0 - CARLOS JOSÉ RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X BANCO G.M.A.C. S/A Fica deferida a citação no novo endereço, devendo o autor recolher as custas: Atos por Via Postal - R$ 3,65 - conta 1110-6 mais 5% de FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.013942-8 - ESPÓLIO DE ARY CRUVELLO D' ÁVILLA, Inventariante: ANA CRISTINA D' ÁVILLA ROQUE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545)) X SÉRGIO DA SILVA ASSIS (Adv(s). Dr(a). HELENICE POTYGUARA DOS SANTOS MENDONÇA (RJ-077134) Fica deferida vistas por 5 (cinco) dias, conforme Portaria 01/03 \r\n\r\nProc. 2007.203.008827-7 - ESPÓLIO DE ALZIRA QUELHAS MOREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X P.P. MODULADOS LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - CONTA 1110-6 - R$ 3,65 E EXPEDIÇÃO DE MANDADO - CONTA 1107-2 - R$ 52,94; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.203.012298-0 - ESPÓLIO DE ARLINDO FORTUNATO, Inventariante: IRACEMA FORTUNATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701)) X MANOEL MESSIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO - R$ 52,94 - CONTA 1107-2; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.203.013930-7 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X S V REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2004.203.014431-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X C M PIMENTEL AUTOMOVEIS LTDA), CELSO MACABÚ PIMENTEL Decisão:ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À 3ª VARA CÍVEL DESTA REGIONAL, FACE A DECISÃO DE FLS.89/94, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, DANDO-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.203.005631-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X EDI LACERDA DE BARROS AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO - R$ 12,78; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.203.012303-2A - DEBORA KELLY FERREIRA MICHALOPOULOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X RECREIO VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Decisão:1) RECEBO O AGRAVO RETIDO O QUAL SERÁ APRECIADO COM PRELIMINAR DE EVENTUAL RECURSO DE APELAÇÃO; 2) AO APELADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.009479-4 - ELIZANDRA DIAS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458), Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341)) X TED VEÍCULOS LTDA E OUTRO Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.006597-6 - LILIAN APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROCHA DA COSTA (RJ-121906)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.203.010583-4 - NORIVAL MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI PEREIRA BARBOSA JUNIOR (RJ-105850)) X TRANSPORTE J. S. MACHADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATTILIO FRAGA SANTOS (RJ-100324) ÀS PARTES, SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS (CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS) E DATA PARA A PERÍCIA. (PERÍCIA MÉDICA - 22/07/08 ÀS 16:00 - AVENIDA ERASMO BRAGA Nº115 - 3º ANDAR - CORREDOR C - SALA 313 - SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.203.013503-2 - CLÁUDIO GOMES RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X COLÉGIO NOVO SÉCULO - ESCOLA DE PRÉ-ESCOLAR, 1° E 2° GRAUS AO AUTOR PARA FORNECER O ENDEREÇO DA JUNTA COMERCIAL DE MATO GROSSO DO SUL \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.004763-4 - EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X SONOPRESS RIMO INDUSTRIA E COMERCIO FONOGRAFICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BANNITZ GUIMARAES (RJ-002473A), Dr(a). LEANDRO PICOLO (SP-187608), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:Fls.197: Anote-se onde couber. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo a respeito da possibilidade de conciliação e apresentando proposta, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.203.006087-0 - SELMA MARIA DA COSTA BRANCO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411)) X ROBERTO LUIS GARCIA DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARÇAL FERREIRA RIO DOCE (RJ-120846), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:AOS RÉUS, SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.004753-6 - JOÃO KRUTA NETO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X TELECOMUNICAÇÕES NORTE LESTE S/A - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) PROVIDENCIE A PARTE RÉ AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA A ANATEL (CONTA 1110-6=R$ 3,65 ; MAIS 5% DE FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.003601-9 - CLAUDIA MERISA DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). VANILTO JOSÉ DA SILVA (RJ-031132)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.203.008984-1 - MARIA ROSA DALL STELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471)) X MANUEL JOAQUIM DE ARAUJO MASSA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL A FIM DE INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.005240-8 - FERNANDO CARVALHO X MARIA DA CONCEICAO CARVALHO E OUTRO Decisão:HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS.143/144 PARA QUE PRODUZA SEUS LEGAIS EFEITOS; CUSTAS EX LEGE.P.R.I. INSCREVA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.203.014091-7 - THIAGO PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). AYLTON DA SILVA BARROS (RJ-046875)) X MARCOS NUNES DA SILVA Decisão:1) LAVRE-SE TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES; 2) FLS.491: OFICIE-SE COMO REQUERIDO; 3) REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS.476; 4) À FAZENDA E AO MP SOBRE O LEVANTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.203.004294-6 - VIVIANE DA ROCHA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X CELSO SILVEIRA BAPTISTA À inventariante para providenciar cópia dos documentos do veículo mencionado às fls. 29 para instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.203.012391-5 - ROSA COSTA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075)) X MARIA DE FREITAS AO INVENTARIANTE, SOBRE O CUMPRIMENTO DO TESTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.203.010577-0 - JOÃO CARLOS BRANCO DE LIMA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X JOÃO CARLOS BRANCO DE LIMA Despacho:REGULARIZEM-SE A REPRESENTAÇÃO DO MENOR, VINDO POR INSTRUMENTO PÚBLICO. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão E Vistoria \r\n\r\nProc. 2006.203.006932-3 - M.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO (RJ-092543), Dr(a). JOÃO MARCOS PAES LEME GEBARA (RJ-103741)) X O.A.P.L. (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - CONTA 1110-6 - R$ 3,65; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.203.001542-4 - MARIA DAS NEVES SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LOPES GIRAO (RJ-112519)) X ROBSON SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Ao interessado sobre o desarquivamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.015511-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X HENDERSON FREDERICO BARRETO PEREIRA Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.203.004525-2 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MANOEL ANGELO RUGERO PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES AO MANDADO DE CITAÇÃO - R$ 12,78 - CONTA 1107-2; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.008713-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X BBB FILHOS REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.203.011146-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X HANJE PLAST CAXIENSE INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS - R$ 21,90; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.015023-0 - TINTAS FORTE DA CURICICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X SIMPSON CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES VIEIRA TANAKA (RJ-142657) Despacho:À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.203.012621-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SIMONE GUIMARÃES VIEIRA Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.203.001691-4 - F MAC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X SANDRA BOTELHO LAZARI Ao Dr. Eduardo Rodrigues Junior - OAB/RJ: 147.208 para retirar a petição nº 200801371384 de 07/04/08 no Juízo da 4ª Vara Cível de Jacarepaguá , pois o processo foi devolvido em carga definitiva em 08/01/07 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.002140-9 - VALÉRIA PENHA FURTADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127), Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717)) X UNIMED NOVA FRIBURGO AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.009662-2 - ELIANE ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X CLASSE A HABITACIONAL AO REQUERENTE, SOBRE INTIMAÇÃO POSTAL NEGATIVA. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2004.203.013937-0 - ARGENTINA DORZEE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ESPOLIO DE EVERALDO DO SACRAMENTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.014532-0 - ESPOLIO DE ARTUR COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-033445)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY BATISTA (RJ-060616) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.203.011242-1 - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X NEUZA MAIA DE OLIVEIRA INICIALMENTE, OFICIE-SE À SRF. (OFÍCIO PRONTO) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.000774-3 - BARBARA MAIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ILDO DA COSTA NOGUEIRA (RJ-138654)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.018142-3 - PAULO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X TRANSPORTE MAGELI LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.203.006410-1 - WAGNER FIGUEIREDO SACCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672), Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Ao advogado da denunciada para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2008.203.010658-0 - FLAVIO AUGUSTO AGOSTINI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO AUTOR. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Apuração de Haveres C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.001533-0 - ELISABETH DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo a respeito da possibilidade de conciliação e apresentando proposta, se for o caso. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.002317-7 - TATIANA ALVARENGA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.203.005503-0 - NILZETE MIRANDA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CILSO DE PAULA LIMA (RJ-127091)) X JOAQUIM DE TAL) Expedi ofício \r\n\r\nId: 505923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "505928": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Luiza Menezes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.203.007900-8 - ANTONIO MANUEL ALVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de auxílio-doença acidentário ao autor, reconhecendo-se, portanto, a hipótese, de acidente de trabalho, sendo extinto o processo com resolução de mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Custas e honorários pela parte ré, estes fixados em R$ 1.000,00. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.203.011397-0 - MARCOS ANTONIO FERNANDES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GOMES JANEIRO (RJ-042446)) X TOBIAS PALATNIK E IRMÃOS E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a adjudicação do imóvel descrito na inicial em favor dos autores. Expeça-se mandado de para a efetivação do registro junto ao 9º Ofício do Registro de Imóveis desta cidade. Despesas processuais e honorários advocatícios pela parte ré, estes arbitrados em R$ 1.000,00, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.001761-1 - SIRLEIA CLARA OLIVEIRA DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHRISTÓVÃO COLOMBO DE SOUZA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY PEREIRA DA MOTTA GUIDO (RJ-036056) Decisão:A relação processual ainda foi integralizada, não tendo sido esgotados os meios para se obter o endereço dos réus. Assim, indefiro a citação editalícia.Decreto a revelia da 2a ré.Intime-se o 1o réu na forma requerida a fls.99, verso, '3'. \r\n\r\nProc. 2007.203.012270-4 - ESPOLIO DE NEWTON GERALDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X JESUS AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO E SILVA E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 07/07/2008, às 14:00 horas. Cite-se. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/04/2008 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.007889-2 - UBIRAJARA JOSÉ DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863), Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X Falecido: MARIA LÚCIA SANTANA DA COSTA Sentença:...ISTO POSTO, julgo parcialmente procedente o pedido e defiro o levantamento da importância relativa ao saldo referido do ofício de fls. 49, depositada em nome de Maria Lúcia Santana da Costa e determino expedição de alvará em favor de Ubirajara José da Costa, qualificado na inicial.Custas pelos requerentes, observado o art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Restituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.203.001897-6 - GENILDA RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO SOCIAL COMUNITARIO DO MARCÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.203.008288-3 - ALBINA PESSÔA ALMEIDA MONTEIRO X JOSÉ MONTEIRO MANCO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALFREDO GONÇALVES DA SILVA (RJ-106305) Sentença:HOMOLOGO a desistência de fl. 30 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora. Transitada em Julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.203.007568-4 - MARIA MARLENE SCHMIDT MARQUES X ALMIR SCHMIDT MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) aguardando autor para levar processo a PROCURADORIA ESTADUAL \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.006996-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). LIA DIAS GREGORIO (SP-169557)) X CRISTÓVÃO GALDINO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.004399-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X CARLOS AUGUSTO SANTOS Despacho:Ao Autor sobre a certidão retro, juntando os documentos originais.Sem prejuízo, cumpra-se fl. 56. \r\n\r\nProc. 2007.203.009652-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ANDRE LUIZ FROTA TEIXEIRA Decisão:Fl. 41: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.017163-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GENALDO TAVARES DE PAULA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se, conforme requerido, devendo a parte interessada entrar em contato com o Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.019072-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NEIVALDO SOARES ALVES Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.203.010246-0 - B. V. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ALEXANDRE DE BRITO OLIVEIRA Despacho:Venham os documentos de fls. 08/09 e 11/12 originais ou cópias autenticadas. \r\n\r\nProc. 2008.203.010254-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SUELY PICKLER TEIXEIRA Decisão:1) Estando suficientemente comprovada a mora da devedora, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se o competente mandado.2) Cite-se a requerida para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando a mesma de que poderá depositar o valor apresentado na inicial no prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus, na forma do art. 3º, §2º, do Decreto Lei 911/69. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.017342-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEX D ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885) Despacho:Expeça-se mandado de entrega. Intime-se o réu para acompanhar a diligência.Cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.013905-2 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ADRIANA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus no pagamento das cotas condominiais vencidas nos meses indicados na planilha que instrui a inicial, e vincendas no curso do presente feito. Despesas processuais e honorários advocatícios pela parte ré, estes arbitrados em 10% sobre a condenação, observada a Gratuidade de Justiça deferida aos réus, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Encaminhem-se os autos à Contadoria para a atualização dos cálculos das cotas vencidas e vincendas até a presente data, aplicando-se a atualização monetária conforme determinação do TJRJ, juros legais (artigo 406 do código Civil) e multa nos percentuais supra referidos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.015518-5 - HELP - ASSESSORIA CONDOMINIAL E SISTEMAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X CONDOMÍNIO PALACE PLACE (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779) Decisão:Fl. 472: Expeça-se mandado de pagamento.Após, inexistindo diferença de custas e/ou taxa judiciária, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.016614-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUARUJÁ (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X FERNANDO RICARDO DUARTE ISIDORO Decisão:Suspendo o feito até o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.203.016634-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X ALBERTO CAETANO REGO E OUTROS Certifico que há diferença à recolher de R$ 34,68 dos atos do OJA, referente aos mandados de fls. 54/55 e R$ 5,04 de taxa judiciária, devidos pelo autor, conforme acordo de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.203.003927-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 28 DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOUREIRO STAVALE (RJ-073901)) X JOÃO BAPTISTA DA SILVA Despacho:Cumpra-se fl. 58 integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.203.005816-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO SOLIMÕES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS PADUA (RJ-034561)) X FÁTIMA LOPES DE SOUZA E OUTRO Despacho:Ao Requerente sobre a certidão retro, ficando deferido o desentranhamento da guia de fl. 55, tendo em vista que estranha aos presentes autos.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.007097-2 - JOAQUIM POVOA GOMES (Adv(s). Dr(a). GELSON OMAR DOS SANTOS (RJ-048539)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Recorrido para contra-razões.Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.007338-9 - SABRINA SOARES THOMÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE RONDA TOJAL (RJ-133308)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO veiculado na inicial para condenar a ré a proceder à recomposição da perdas inflacionárias referentes a junho e junho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, mantendo-se os índices de reajustes até então vigentes em contrato, percentuais que deverão ser apurados em liquidação de sentença, sendo valores sobre os quais deverão incidir juros legais da data dos inadimplementos respectivos, aplicando 05% a.m até 2002 (artigo 1062 do Código Civil revogado) e 1% a.m., a contar de 2003 (artigos 406 e 2.035 do Código Civil), sendo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno a parte ré nas despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre a condenação. Registre-se. Publique-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.009339-0 - VALTER BERTANHA VALADÃO (Adv(s). Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557)) X DORALICE BRETAS (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Despacho:Venha os termos do divórcio. \r\n\r\nProc. 2007.203.013619-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963)) X ESPÓLIO DE JORGE ELIAS DE VASCONCELLO FILHO Sentença:Isto posto, julgo antecipadamente a lide, com fundamento no art. 330 do CPC, para julgar PROCEDENTE o pedido, condenando-se o réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, corrigidas monetariamente, acrescidos juros de 1,0 % ao mês a partir da citação.. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigido monetariamente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.015942-9 - CONDOMINIO DOMINGOS JORGE VELHO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X MATIAS JOSÉ FRANCISCO DA SILVA Despacho:Designo nova audiência (CPC, art.277) para o dia 07/07/2008 às 11:20 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se, observando fl. 51. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.203.016682-3 - VILA PALMIERE - CONDOMÍNIO DE FATO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X LEONARDO MARTINS DE MELLO Sentença:HOMOLOGO a desistência de fl. 34 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora. Sem honorários, pois sequer houve contraditório.Transitada em Julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.000323-7 - MARILIA DE OLIVEIRA MORAES PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:....Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se a lei 1060/50. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.203.000635-4 - ARLETE QUEIROZ PONCE (Adv(s). Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se a lei 1060/50. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.203.002714-0 - CARLOS HEITOR SANCHES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HEITOR SANCHES (RJ-116297)) X ANTONIO DE SOUZA LIMA Despacho:Venha a declaração de renda dos últimos dois anos em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Transcorrido o prazo sem resposta, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.003963-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO JARDIM URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963)) X REBECA VACÁRIO DE OLIVEIRA DE LIMA Despacho:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 07/07/2008, às13:20horas. Cite-se. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.203.005730-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DO LAZER (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X FABIO FOLDES GUIMARÃES E OUTROS Sentença:HOMOLOGO a desistência de fl. 45 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora. Sem honorários, pois sequer houve contraditório.Transitada em Julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.009342-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS ED. SABIÁ (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS Despacho:Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 07/07/2008, às 11:40 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.009581-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO STELLA MYRA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GONCALVES CARNEIRO (RJ-109306)) X PAULO MURILO OLIVEIRA DA FONTOURA E OUTRO Despacho:Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia _____/_____/2008, às _______ horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.009533-6 - VIDAL DOS SANTOS RALHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IONE VARELA DAMASCENO MARTINS RIBEIRO (RJ-047555), Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X MANUEL JOSÉ SIL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré R$ 4.355,29 (quatro mil trezentos e cinqüenta e cinco reais e vinte e nove centavos) por danos materiais e R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por danos morais, valores que deverão ser atualizados desde a data da propositura da presente ação, incidindo juros legais a contar da citação. Despesas processuais e honorários advocatícios pela parte ré, estes arbitrados em 10%sobre a condenação, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 2008.203.010157-0 - SOLANGE DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS LEITE (RJ-084525)) X GEORGINA MARTINS D'AVILA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.011525-4 - JOSÉ LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Mandado de pagamento pronto aguardando advogado \r\n\r\nProc. 2007.203.009633-0 - THIAGO RIBEIRO DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X F MAC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Designo audiência (art. 331, CPC) para o dia 10/07/2008, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.203.009637-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ESTER CORDEIRO COSTA Decisão:Fl. 75: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.014613-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X MADEIREIRA JARDIM GUARATIBA LTDA ME Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, conforme requerido. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.203.015071-0 - ESPÓLIO DE MARIA AGUILAR DOS SANTOS VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959)) X THEODORO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.203.013806-0 - ANTONIO DE ALMEIDA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X KATIA FONTES TORRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.012666-5 - ANTONIO RODRIGUES PORTELA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO (RJ-052736)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.203.010063-2 - JEANNE ANGELICA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)) X LUIZ CARLOS DIAS DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.000806-3 - ESPÓLIO DE ALVARO ANTONIO DOS PASSOS E OUTRO, Inventariante: VALÉRIA DOS PASSOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X MARIA DAS GRAÇAS DE CARVALHO JANUÁRIO (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704), Dr(a). LUIZ FERNANDO GUIMARÃES LOBATO DE FARIA (RJ-144343) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando-as justificadamente, para fins de apreciação de sua pertinência, devendo, ainda, as partes dizerem se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação de que trata o art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2007.203.013940-6 - MARCUS VINÍCIUS FONTES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X ANDREA FRANCO DUQUE E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.005223-6 - FERNANDO AZEVEDO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X LECIO LEAL SENNA E OUTRO Despacho:Cite-se o locatário. Requerida a emenda da mora, expeça-se guia, comprovando-se o depósito em quinze dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Dê-se ciência ao fiador, a eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nProc. 2008.203.010009-7 - COLINA PAULISTA S/A (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X JORGE FREDERICO ROSA PASCHOAL Despacho:Cite-se o locatário. Requerida a emenda da mora, expeça-se guia, comprovando-se o depósito em quinze dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Dê-se ciência ao fiador, a eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres \r\n\r\nProc. 2007.203.009492-7 - ISAURA CELIS FRIACA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132)) X JORGINA ELOISA BOTELHO FERREIRA Despacho:À Requerente sobre a certidão retro. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.017429-7 - VICENTE MAIOLINO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Aos Embargantes sobre a impugnação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.012740-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X SUAVE SONHO MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372), Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A) Despacho:Ao Exeqüente sobre as respostas aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.203.004609-1 - BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X IRLOS ARTE GRÁFICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.010255-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X BEIJO SENSUAL CONFECÇÃO LTDA ME E OUTRO Despacho:Cite-se em execução. Honorários arbitrados em 10% (dez por cento) para o caso de pagamento sem embargos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.203.002739-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DAYSE DE ALMEIDA SOARES Despacho:Cite-se em execução. Honorários arbitrados em 10% (dez por cento) para o caso de pagamento sem embargos. \r\n\r\nProc. 2008.203.006921-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X GYANNAMILA CONFECÇÃO DE ARTEFATOS DE COUROS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.203.014040-6 - FIRMO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE MOURA DIAS (RJ-065370)) X UNICARD-BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Recorrido para contra-razões.Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2007.203.005220-9 - WEYLER GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X ANTONIO CARLOS COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Decisão:Tendo em vista a conexão entre os feitos e o fato de o despacho liminar positivo ter sido proferido primeiro por este juízo, oficie-se à terceira Vara requerendo a remessa do feito.Em tempo, tendo em vista o comprovante de rendas do réu, reconsidero a decisão, indeferindo gratuidade de justiça. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.007531-3A - SOCIEDADE EDUCACIONAL MINILANDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X FELIPE SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.000806-3A - MARIA DAS GRAÇAS DE CARVALHO JANUÁRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUIMARÃES LOBATO DE FARIA (RJ-144343), Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X ESPÓLIO DE ALVARO ANTONIO DOS PASSOS E OUTRO), Inventariante: VALÉRIA DOS PASSOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.015454-5 - FRANCK PIERRE RENE DELCROIX (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834)) X ROBERTO GUIMARAES JACOB (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar a parte ré a restituir o adiantamento de seis meses de aluguel pagos pelo autor, valor que deverá ser atualizado desde a data da propositura da presente ação, incidindo juros legais a contar da citação. Despesas processuais pro rata. Sem honorários advocatícios face à sucumbência recíproca e proporcional, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.007531-3 - FELIPE SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL MINILANDIA LTDA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público, item '1'. \r\n\r\nProc. 2008.203.004183-4 - MARIA PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X ÓTICA CAMPO VISUAL LTDA. Despacho:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 07/07/2008, às 11:00 horas. Cite-se. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/04/2008 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.012489-0 - ANA CRISTINA PEREIRA MELLO MEDRADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:... Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Condeno a autora ao pagamento das custa e honorários qe fixo em 10% obre o valor da causa, na forma da lei 1060/50.PRI \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.019055-2 - MARIA DE FÁTIMA DOS PRAZERES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382)) X LIGHT Decisão:Fl. 15: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.203.004098-2 - MARILIA NOVELINO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ITALO GIRIANELLI NETO (RJ-128183)) X IGL INDUSTRIAL LTDA. Despacho:Cumpra-se fls. 16 na íntegra. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.007076-5 - CARLOS ALBERTO CARNEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Sentença:HOMOLOGO a desistência de fl. 42v e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pelo autor, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.002727-6 - MARIA JOSÉ SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X CARTÃO DE CRÉDITO IBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar as rés, solidariamente, em R$ 10.000,00 (quinze mil reais) por danos morais, valor que deverá ser atualizado desde a propositura da presente ação, incidindo juros legais a contar da citação, consoante artigo 406 do Código Civil, além de proceder à baixa do nome da parte autora de qualquer órgão de restrição a crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00, que incidirá pelo prazo de trinta dias, com possibilidade de renovação, sendo extinto o processo com resolução de mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Despesas processuais e honorários advocatícios pelas parte rés, na forma do artigo 20 do CPC, sendo estes ora arbitrados em 10% sobre o valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.009975-5 - EDNA BESERRA MODESTO (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência do débito referente à conta de 17 de julho de 2007. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. Despesas processuais pro rata. Sem honorários advocatícios face à sucumbência recíproca e proporcional, observada a Gratuidade de Justiça deferida à parte autora, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.009185-7 - JOSÉ RIBEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X MARIA DA CONCEIÇÃO AO REQUERENTE SOBRE FLS. 83 \r\n\r\nProc. 2007.203.010401-5 - ELZIRA MARTINS MOURELLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962), Dr(a). ADRIANO AIRES RIBEIRO (RJ-134653)) X JOSE MOURELLE AO AUTOR PARA LEVAR OS AUTOS A PROCURADORIA \r\n\r\nProc. 2007.203.013620-0 - TÂNIA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X MANOEL FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Inventariante sobre fls. 30/33. \r\n\r\nProc. 2007.203.019335-8 - KÁSSIA DAMÁZIO SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X NEUZA PARANHOS DAMÁSIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.010532-0 - SANDRA MARIA PEREIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219)) X MARIA JOSÉ PEREIRA Decisão:1) Defiro o pedido liminar de fl. 04, item 'b' e determino a expedição de ofício ao Banco do Brasil, conforme requerido.2) Esclareça a Requerente sobre o interesse no processamento do feito pelo rito de inventário, tendo em vista a informação de que a obituada não deixou bens, conforme fl. 07 e o constante da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.002061-0 - MABEL LOPES SALEMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANKLIN DE MENESES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 79 \r\n\r\nProc. 2007.203.007684-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RESIDENCE RODRIGUES CALDAS (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X ATTW PROJETOS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA Despacho:Especifique qual a relação jurídica que tem com as empresas mencionadas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.014199-1 - RAQUEL RODRIGUES PAULINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Despacho:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.002388-0 - DARLENE DE CARVALHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X OPERADORA TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a fornecer um novo chip para o aparelho celular da autora, ou um novo aparelho com as mesmas especificações e em plenas condições de uso, sem ônus, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, que incidirá pelo prazo de trinta dias, com possibilidade de renovação. Despesas processuais pro rata, observada a Gratuidade de Justiça deferida. Sem honorários advocatícios face à sucumbência recíproca e proporcional, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.014988-6 - CELINA CARDOSO DE HOLANDA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.006796-1 - ÂNGELA MARIA PICORELLI (Adv(s). Dr(a). CARLA GUIMARAES CARDOSO (RJ-098330)) X EDIFÍCIO MANSÕES D'ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132) Decisão: Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições para regular exercício do direito de ação. Inexistem irregularidades a serem sanadas. Declaro saneado o processo. Defiro a realização de prova documental superveniente e testemunhal . Indefiro a prova pericial, pois impertinente para o deslinde da presente demanda.Designo o dia 11/06/2008, às 14:30 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.203.003881-0 - FABIANA LANCETTA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X BANCO ITAÚ S.A., AGÊNCIA 6140-8- RIO BARRASHOPPING (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o banco réu a prestar as contas referentes aos débitos que o autor possui em relação à parte ré, detalhando-se a evolução do montante, com todos os índices incidentes desde a constituição da mesma, nos termos do artigo 915, § 2º do Código de Processo Civil. Despesas processuais e honorários advocatícios pela parte ré, estes arbitrados em R$ 1.200,00, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.000514-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X EDUARDO DE OLIVEIRA VINHAS ao autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2007.203.006374-8 - MARGOUT ELIAS TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X EDSON MARINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351) Despacho:Designo audiência (art. 331, CPC) para o dia 04/07/2008, às 11:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.003628-0 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE MOUTELLA VANCATO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.010260-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANA PAULA MOREIRA DA SILVA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor em sua inicial e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo em vista a prova documental de fls. 09/11 (constituição em mora da parte Ré), comprovando-se a interversão da posse, que de jurídica passou a ser precária, caracterizando-se, por conseqüência, o esbulho possessório, DEFIRO a liminar requerida, com fulcro no art. 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor do Autor, na forma do art. 929 do Código de Processo Civil.Cite-se a parte Ré de acordo com o art. 930 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.009234-5 - ALBERTO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X GISELE CARLOTA DA SILVA Decisão:Fl. 65: Venha a cópia da certidão de óbito do autor.Suspendo o feito por trinta dias, na forma do art. 265, I, do CPC, aguardando a manifestação dos interessados.No silêncio, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.203.010136-3 - MIGUEL DANTAS LIMA (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha a declaração de renda dos últimos dois anos e comprovante de rendimentos em 05 dias. \r\n\r\nQuebra Rescisória, de Escritura Particular de Promessa de Cessão de Direitos C/C Reintegração de Posse, e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.004536-9 - CARLOS CEZAR ÁTTILA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597)) X JUSSENETE MAGALHÃES Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Despesas processuais e honorários advocatícios pela parte autora, estes arbitrados em R$ 1.000,00, observada a Gratuidade de Justiça deferida às fls. 29 (artigo 12 da Lei 1.060/50), sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.014031-7 - MAURICIO BRITO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Assiste razão à parte autora, razão pela qual recebo os embargos e lhes dou provimento.Reconsidero a decisão de fl. 51 no que tange à prova testemunhal requerida pela parte autora, deferindo-a.Defiro, ainda, a expedição de ofício ao Hospital Municipal Lourenço Jorge.Intimem-se. Oficie-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.001067-9 - ADSON LUIZ ESPIRITO SANTO LEAL (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X SONY ERICSON E OUTROS Ao autor sobre ARs negativos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.013893-1 - JAQUES ONOFRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 36/37 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas e honorários na forma do acordo.Transitada em Julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.007143-5 - EUCLÍDIA ROSA VENTURIERI (Adv(s). Dr(a). ALINE GONÇALVES GUIDORIZZI MUNIZ (RJ-128068), Dr(a). JOÃO PAULO MÉLO DO NASCIMENTO (RJ-141548)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se a lei 1060/50. P. R. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.007826-9 - LUIZ JOSÉ DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403) Decisão:Homo logo os honorários periciais de fl. 188. Intime-se o perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nId: 505928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "505918": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.203.000312-6 (984) - LAURO SODRE CARDOSO GOMES X LAURO SODRE CARDOSO GOMES (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399) Decisão:Tratando-se de erro material, declaro a sentença para fazer constar que o exonerado da obrigação alimentar é LAURO SODRÉ CORREA GOMES, persistindo no mais a sentença tal qual está lançada. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2002.203.013584-0 - CAMILLA CYRILO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). DARCY BATISTA (RJ-060616)) X CRISTIANO TERTO LEANDRO Despacho:regularizada a petição de fls.31, voltem \r\n\r\nProc. 2004.203.010747-1 - RENATA MARQUES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X CARLOS RENATO NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.016159-0 - ADRIANO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X SERGIANE FÁTIMA LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.203.012171-0 - FRANKLIN PINHEIRO SAAD (Adv(s). Dr(a). DEOLIRA ANSELMO PINHEIRO (RJ-036107)) X ANTONIO CARLOS DO LAGO SAAD AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.203.007057-5 - MILTON RAMOS DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X MILTON RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERREIRA (RJ-012761) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.011880-0 - LEILA ROSA MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703)) X SERGIO MARTINS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982) Despacho:Indefiro, uma vez que o executado impugnou o pedido, devendo os autos em apenso vir conclusos para apreciação, como aliás já estava determinado às fls.02 de referidos autos. \r\n\r\nProc. 2005.203.012358-3 - PATRICK WILLIAN CORDEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X CLAUDIO DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659) Despacho:Regularizada a representação processual, voltem. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.203.005238-4 - ROSA MARIA COSTA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X HORÁCIO BATISTA GOUVEIA Despacho:Fls.79-Diga a exeqüente \r\n\r\nProc. 2007.203.016009-2 - ESTHER CECÍLIA FERNANDES SENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIVALDO SENA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717) Decisão:Recebo a presente como justificativa, por se tratar de execução que percorre o rito do art. 733 do do CPC; Defiro JG ao executado; diga a parte exequente. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.203.014689-7 - TELMO SOARES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397)) X VALERIA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)), VICTOR HUGO SOARES DE LIMA Decisão:Fls. 56 - Defiro. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/04/2008 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2001.203.003590-8A - TATIANE PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)) X OZENI OZEAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495) A PARTE IMPUGNADA, APOS AO MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.203.001829-0 - ANDRÉA MARTINS E SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X RONALDO MELLO Diga a requerente sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.007962-8 - MARNE MOEMIA MAIA AMENO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-066583)) X ELAIR SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705), Dr(a). SANDRA NEVES DE OLIVEIRA MOJÚ (RJ-110862), Dr(a). ROSICLEA PACHECO SILVA (RJ-094997) Despacho:Esclareça a parte autora se possui alguns dos dados solicitados pela SRF para facilitar a localização da ré Eliane dos Santos Silva \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.002536-8 - NELY PONTES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X MANOEL LUIZ BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.408.010146-7 (22137) - HELENILDA D AVILA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X ILIDIO COSTA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDAO NETO (RJ-084931) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.203.010411-0 - CIDÁLIA MARIA PEREZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SANTOS (RJ-143522)) X JORGE CRISTIANO DE LIMA Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.203.013295-1 - SILMEIRE DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X LAYSE SOUZA VIEIRA E OUTRO) AO INTERESSADO PARA RETIRAR TERMO DE TUTELA. \r\n\r\nId: 505918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "505924": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sandra Coelho Leite de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2005.203.012152-5 - JOSE CARLOS LIMA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) INTIMAR OS INTERESSADOS DE QUE O OFÍCIO DE PENSÃO DEFINITIVA ESTÁ À DISPOSIÇÃO EM CARTÓRIO, PODENDO SER ENVIADO DIRETAMENTE PELO CARTÓRIO AO EMPREGADOR MEDIANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES AO ENVIO NO VALOR R$ 3,65 NA CONTA 1.110-6 + Caarj. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.005323-8 - ROSANA DE OLIVEIRA GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914), Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X WAGNER CORRÊA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709), Dr(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA (RJ-134671) Lavre-se o termo a que se refere o art. 1.065, § 1.º, do CPC. Compareçam as partes ao cartório para Assinatura do Termo, no dia 18/04/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.015320-8 - LEONARDO MORETH DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X EVALDO FERNANDES DO NASCIMENTO Decisão:Fls. 33/36, não apresentou o alimentante qualquer prova ou fato novo a ensejar a modificação dos alimentos provisórios. Ademais, inadequada a via utilizada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.017256-2 - RODRIGO DA SILVA ASSIMOS (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X SUSANE HELENA OLIVEIRA ASSIMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142), Dr(a). MARCELO DE SOUZA SILVA (RJ-139777) Republiquei: JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR O DIVÓRCIO de RODRIGO DA SILVA ASSIMOS e SUSANE HELENA OLIVEIRA ASSIMOS, sendo que o cônjuge mulher continuará usando o nome de casada. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Custas na forma da Lei. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.008487-5 - ANDERSON CAIO FURTADO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829)) X LUIZ CARLOS FURTADO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Os Mandados de Pagamento encontram-se disponíveis em cartório. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2004.203.011958-8 - CRISTINA ARAGAO DO NASCIMENTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X ISAC COELHO BEZERRA NETO O Mandado de Pagamento encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.012224-8 - JOSÉ BERNARDO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X RAFAELLA GOMES DA SILVA E OUTRO Intime-se a parte autora, por D.O., para dar cumprimento ao despacho de fl.14, promovendo o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nModificação de Cláusula, alimentar \r\n\r\nProc. 2006.203.002193-4 - EDSON APARECIDO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SALLES HERMANNY (RJ-127219)) X VITÓRIA MARIA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.002100-1 - LUCAS DE OLIVEIRA BRESSANI (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS BRESSANI (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961) INTIMAR O INTERESSADO DE QUE O OFÍCIO DE PENSÃO DEFINITIVA ESTÁ À DISPOSIÇÃO EM CARTÓRIO, PODENDO SER ENVIADO DIRETAMENTE PELO CARTÓRIO AO EMPREGADOR MEDIANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES AO ENVIO NO VALOR R$ 3,65 NA CONTA 1.110-6 + Caarj. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.203.006242-4 - HEBERT LELLES OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ALENCAR CARVALHO GOMES (RJ-088550)) X MARCIA VALERIA GONZAGA DA CUNHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). EDUARDO ANTONIO GONÇALVES LOPES DA CRUZ (RJ-150921E), Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222) INTIMAR O INTERESSADO DE QUE OS OFÍCIOS DE PENSÃO DEFINITIVA ESTÃO À DISPOSIÇÃO EM CARTÓRIO, PODENDO SER ENVIADOS DIRETAMENTE PELO CARTÓRIO AO EMPREGADOR MEDIANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES AO ENVIO NO VALOR R$ 7,30 NA CONTA 1.110-6 + Caarj. \r\n\r\nId: 505924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "505915": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.203.018963-0 - MP X SANDRO RODRIGUES PEREIRA E OUTROS Despacho:prova de defesa 13/05/08, 14h \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.203.007596-9 - MP X FERNANDO DEPLAN MARIANO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026) Indefiro o requerido à fl. 79, tendo em vista que não verifico necessidade de tal esclarecimento para a solução do processo, mas pelo contrário, implicará em mais uma diligência a protelar a prolação de sentença. Ressalto ainda o fato do réu encontrar-se preso desde 02 de junho de 2007. Designo prova de acusação para o dia 28/04/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. Requisite-se o réu. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.203.008497-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VANDO JOSÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINGTON MENDES RIBEIRO (RJ-128555), Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885), Dr(a). ALDO GOMES DA SILVA (RJ-140539) À Defesa em Alegações Finais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.203.018257-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARILIA CRISTINA CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BEZERRA FREIRE (RJ-063525) À Defesa em diligências. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2007.203.002055-5 - MP X DELCIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVALDO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-099768), Dr(a). ISAIAS DA RESSURREIÇÃO SILVA (RJ-076249) Fica o patrono do acusado intimado para falar em diligência Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2001.203.006291-2 - JUSTICA PUBLICA X ROLDAO MESQUITA DE SOUZA, MARCO JOSE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DJALMIR PEREIRA (RJ-074250) Ciência da sentença de extinção da punibilidade do acusado ROLDÃO MESQUITA DE SOUZA , face ao integral cumprimento das condições impostas, nos termos do art. 89, § 5º da lei 9099/95, proferida em 20 de fevereiro de 2008. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nArt. 311, caput do CP - Adulterar ou remarcar número de chassis de veículo automotor \r\n\r\nProc. 2006.203.005307-8 - MP X CARLOS ALBERTO DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BAPTISTA SCHRAGO (RJ-038620), Dr(a). ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO (RJ-053280) Ciência da r. sentença de fls. 147/153, que JULGOU PROCEDENTE a pretensão punitiva esatal para condenar CARLOS ALBERTO DA COSTA REIS como incurso nas penas dos artigos 171 e 311, na forma do art. 69 todos do CP. Substituída a pena de reclusão por prestação de serviços à comunidade, por igual período, a ser prestado conforme determinação da VEP, de sorte a tornar definitiva a sanção penal em 04 (quatro) anos de prestação de serviços à comunidade, e 20 (vinte) dias-multa, calculados, cada dia-multa, à razão do mínimo legal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nId: 505915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "16º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "505922": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Cavalieri Frota \r\n\r\nEscrivão: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.816.001552-1 - IVAN LUIZ DA PAZ DIAS (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X ANTONIO CARLOS ARAUJO ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554), Dr(a). MANOEL LOURENÇO NETTO (RJ-080589) Despacho:Fls.73.Anote-se onde couber.Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.816.000745-2 - ANDRÉ LUIS SANTOS BICALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SANTOS BICALHO (RJ-080894)) X WALDIR MOREIRA CORREA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.011386-0 - MARIA DE OLIVEIRA PEREZ RODRIGUES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR XAVIER DA SILVA (RJ-020655)) X MANOEL EXPEDITO BUGINI PAIVA Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.816.000520-0 - PENHA CRISTIANE G. COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480), Dr(a). MARIA AVANEIDE FREITAS MOTA DE LIMA (RJ-079947), Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409), Dr(a). NATALIA ARAUJO RAELI (RJ-144910E)) ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS RENASCENÇA, Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO COUTO (RJ-102518), Dr(a). IVY CRISTINA SOARES MAIA (RJ-118024), Dr(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO (RJ-118650) Despacho:Em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.816.002753-7 - JOSE PINHA DA ROCHA X KONSERTMUS Despacho:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.002759-0 - JURANDIR ARRUDA ESTEVAM X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). CARLA PERDOMO TORRES (RJ-101100) Despacho:Fls.153/154- À autora sobre o alegado cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.816.005902-4 - MANOEL DONATO NETO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495)) X TOURING CLUB DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). MARIANA LIMA MORAES (RJ-154118E) Despacho:Venha o CNPJ do 2°réu para viabilizar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.008037-2 - ANA PAULA CYPRIANO DA SILVA X COMPACTA PRINT COMERCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAZIR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-099330) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 3.500,00 NO BANCO brasil CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.010261-8 - MARCIA HELENA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451), Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) VIVO-S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...julgo improcedente o pedido formulado no item b da inicial, mantendo no mais a sentença como já lançada. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.816.008571-2 - SILVIO DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829)) X FERNANDO TIMBÓ FORTUNA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683) Despacho:Esclareça o objetivo da prova oral requerida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.816.008363-4 - LUIZ AUGUSTO AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X GRAZIELLE DE FREITAS COSENZA Despacho:Venha o novo endereço do réu para viabilizar a penhora. \r\n\r\nProc. 2008.203.009745-1 - BENJAMIM PEREIRA SARAIVA NETTO (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X JOSE ROSEMBERG CARDOSO DE ALMEIDA Despacho:Venham os titulos originais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.816.003082-9 - ELAINE MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657), Dr(a). EDUARDO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-135450E)) COLÉGIO TÉCNICO EXCELSIOR, Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301) Despacho:Diga se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.816.008496-6 - CHISTIANE D\"ELIA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295), Dr(a). CARLOS EDUARDO GOMES BLOOMFIELD GAMA (RJ-128305)) X RANOREM MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745), Dr(a). MARCOS DE CASTRO MARTINS DA SILVA (RJ-134857) Decisão:Conquanto vertente jurisprudencial tenha por responsabilizar sócio retirante antes de constituído título executivo, filio-me àquela que imputa aos sócios a responsabilidade a contar do trânsito em julgado, ainda que não iniciada fase executória. Assim, indefiro fls.189/192 e acolho a exceção de fls.167/177, devendo a execução prosseguir em face dos sócios remanescentes - FÁTIMA, HENRIQUE E PAULO SÉRGIO. \r\n\r\nProc. 2004.816.000876-0 - EDUARDO CHAGAS ANDRE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) LUCIA QUINTANILHA DO NASCIMENTO Despacho:Efetivamente constata-se haver excesso de execução, porquanto a multa diária foi revogada às fls.20, não devendo ser incluída nos cálculos. Já a obrigação de pagar deve gerar juros legais e correção, a contar do acordo de fls.16. Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2004.816.005700-0 - CELMO NUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531)) X WANESSA COSTA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Despacho:I-se a parte ré para iniciar o parcelamento do valor atualizado.fls.87/88.I-se a parte autora para indicar a conta e agência para depósito. \r\n\r\nProc. 2005.816.007022-4 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X ELENICE OZIAS DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2005.816.007532-5 - (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179) Despacho:Defiro o desentranhamento, desde que substituídos os documentos por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.816.001407-7 - LINDALVA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO O. A. DE ARAÚJO (RJ-102788), Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) CONFEITARIA SANTO AMARO LTDA. E OUTRO Ao autor sobre devolução do AR do réu \r\n\r\nProc. 2006.816.002238-4 - DANIELLE SOARES DO AMARAL X EDITORA TRÊS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Ao réu ABN AMRO para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.816.007218-1 - DALVA MAGALHÃES DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VERONESI HAERTEL (RJ-125584)) X RUSTIK IND. E COM. DE MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). IREMAR MUSSULY GOMES (RJ-052937) Decisão:Efetivamente não houve citação válida, porquanto o AR de fls.34vº não foi recebido por preposto do réu, que não mais funcionava no local. Assim, declaro a nulidade dos atos praticados após a ACJ. Cancele-se o registro da sentença. Designe-se ACJ e i-se por publicação, observando fls.49. \r\n\r\nProc. 2006.816.011630-5 - RAFAEL GOMES BRITO (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)) X BARRASHOPPING - GRUPO RENASCE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES PEREIRA (RJ-070342), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:Considerando o teor da certidão de fls.79, não assiste razão ao réu sobre o alegado às fls.68. \r\n\r\nProc. 2006.816.011630-5 - RAFAEL GOMES BRITO (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)) X BARRASHOPPING - GRUPO RENASCE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES PEREIRA (RJ-070342), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:Retifico o despacho supra.Assiste razão ao réu quanto a alegação de fls.68, porém não houve prejuízo.Segundo o enunciado 13.9.1, incide a multa do art. 475-J a partir de 15 dias do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProc. 2006.816.012203-2 - ADENILTON DA SILVA GUIMARAES X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633) Decisão:Considerando o descumprimento do determinado às fls.78, declaro quitado o débito, devendo o réu dar baixa em seus sistemas no valor correspondente. I-se. Defiro penhora on line no valor da multa vencida. Segue bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.203.016212-0 - SHIRLEY OLIVEIRA DA PAIXAO X PIKI REVESTIMANTO CERAMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO (RJ-116964) Fica a parte re intimada para pagamento do debito em 24 h sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2007.203.016947-2 - OSMAR DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPPE CHELLES (RJ-117096)) X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:Diga se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.018781-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IGOR ALVES GUEDES DE OLIVEIRA (RJ-138509)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Venham aos autos: afirmação de pobreza; declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.816.002285-4 - ZINIA PINEL BERNARDO FREITAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288)) X RITA DE CÁSSIA BRITTO DE CAMPOS Despacho:Venham aos autos: declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.816.002287-8 - ZINIA PINEL BERNARDO FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X MARCO ANTONIO DA SILVA Despacho:Venham aos autos: declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.816.004174-5 - ZINIA PINEL BERNARDO FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ELIETE TAVARES DA ROCHA Despacho:Venham aos autos: declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.816.004971-9 - SOLANGE DA CRUZ P. BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289)) X LG-ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.816.005037-0 - ELZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411)) X EXXYL EXTRATOS IN NATURA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINA APARECIDA DE CARVALHO (RJ-122598) Despacho:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.006340-6 - LIBANIO FLORES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DA COSTA (RJ-121812)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça o autor se recebeu mais alguma conta além das acostadas.Caso não tenha recebido, venha planilha de débito do valor devido a título de multa. \r\n\r\nProc. 2007.816.006427-7 - SEBASTIANA DE FÁTIMA BENTO (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598)) X ITAÚ ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO.Diga o autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.816.007595-0 - ROBSON AUGUSTO AMARANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158), Dr(a). ALESSANDRO LIMA MADUREIRA (RJ-146534)) X MELAZUREJ CORPORATION EDIRTORA LTDA Despacho:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.007689-9 - LUIZ FREDERICO DA COSTA CIODARO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BRUM BERNARDES (RJ-145423)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( HIPERMERCARDO EXTRA BON MARCHÉ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) Despacho:Certifique-se o trânsito. E-se mandado de pagamento. 2º réu - I-se para comprovar o depósito em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.007756-9 - MARCOS ANTONIO MELLO DA SILVA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.008180-9 - DANIELE DUTRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155)) X ESTRELLA PHOTO STUDIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589) Despacho:Redesigno AIJ para o dia 17/04/08, às 14:20 horas. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.816.008462-8 - MARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora.Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.816.008793-9 - ROBERTSOM ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.816.008918-3 - CLAUDIO LEME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE STEELE VEIGA (RJ-143340), Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS VAL (RJ-132392)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.816.009217-0 - VIRGINIA BARROS CECCHI DE AZEVEDO X JOALHERIA SÃO JOALHERIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DORNELLES (RJ-121783), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.010037-3 - NORMA SUELI GOMES PORTUGAL X GENERAL ELETRIC (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.010062-2 - DANIELA MOTA GONZAGA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X KASARÃO DA VILA FESTAS E EVENTOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057), Dr(a). CARLOS AUGUSTO PINHEL (RJ-134563) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.010130-4 - EDISON BORGES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDISON BORGES DE SOUZA JUNIOR (RJ-113660)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.010334-9 - JANE RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao autor para dar prosseguimento ao feito \r\n\r\nProc. 2007.816.010568-1 - MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X COSTA E BASTOS VEICULOS E ESTACIONAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388) Despacho:Venha o endereço do 1° réu. \r\n\r\nProc. 2007.816.010601-6 - CESAR STEVIE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.010755-0 - LOUISE OLIVEIRA DE FREITAS LEITE RABETIM (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X IMPORT EXPRESS Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.012185-6 - JUAREZ JORGE GOMES DIAS X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:HOMOLOGO o acordo e julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2007.816.012294-0 - ANA MARIA FERNANDES RODRIGUES X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Fica a parte re intimada para pagamento do debito em 24 h sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2007.816.013132-1 - LUIZ CARLOS DA SILVA LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X B2W CIA GLOBAL DO VAREJO - AMERICANAS. COM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Venham aos autos: afirmação de pobreza e declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2008.203.001834-4 - SILVIA MONTES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEIDIMAR ROCHA POSENATO (RJ-128270)) X AMERICANAS.COM E OUTRO Decisão:Recebo fls.20/21 como emenda à inicial.I-se a aparte ré.Venha o endereço do 1°réu.Após, designe-se nova AC.I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.203.001900-2 - LÚCIA DINIZ MARTINS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Despacho:Venha a justificativa da ausência em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.203.009703-7 - MARGARETH BARBOSA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X ITAU CARD Despacho:Venha o comprovante de pagamento da parcela de fls.11. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.816.007678-4 - ANDERSON DE LIMA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE (RJ-066173)) X GISFEMA Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a restituirao autor o valor das parcelas 4, 5 e 6, cada qual R$ 143,33... bem como R$ 1.500,00, a título de danos morais... \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.816.002349-3 - JOSE ANDRADE DUARTE (Adv(s). Dr(a). AYLTON CORDEIRO (RJ-048761)) X ROSIMERE DA CONCEIÇÃO LEITE (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078) Despacho:Indefiro fls.106, pois o acordo mencionado não foi homologado pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.816.001939-7 - RENATA FERNANDES CADORNA CERVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF (RJ-082845) Decisão:1) Defiro solicitação de desbloqueio por se tratar de conta salário. Segue solicitação. 2) Diga a autora se tem interesse na adjudicação dos bens (fls.121). \r\n\r\nProc. 2007.816.010617-0 - JEFFSON RODRIGO BARBOSA CORRÊA X LUIZ CARLOS THEODORO AUGUSTO E OUTRO Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.010682-0 - AMERICO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). BLANCA MARIA BRAGA FANTONI (RJ-137251)) X MGSOUTO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.012182-0 - MARILIA AGUIAR DE DEFRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X ACE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569) Decisão:Dessa forma, converto o julgamento em diligência para determinar ao cartório para que apense os autos nº 2008.203.003064-2, 2008.203.001531-8 e 2008.203.002028-4 \r\n\r\nProc. 2008.203.001729-7 - QUANTUM ELETRONICA LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X GNV JPA RJ CENTRO AUTOMOTIVO LTDA Despacho:Venha comprovação de enquadramento como ME. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2007.816.003683-0 - LEONARDO SOARES CARRILHO (Adv(s). Dr(a). FILIPE ANDRÉ MACHADO PORTO (RJ-141452)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.816.004193-9 - ANTÔNIO CARLOS PEIXOTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA VALADARES DE SOUZA (RJ-127051)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.816.005693-8 - CARLOS EDUARDO HENRIQUES FEIO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO HENRIQUES FEIO DE LEMOS (RJ-122633)) X PISCINAS RÉGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.816.004597-9 - MARIA TERESA VALLADARES TROTTA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LIMA DINIZ RODRIGUES (RJ-130923)) ITAUCARD, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.816.011650-0 - VERA LUCIA DE ASSIS X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.111.Diga a parte ré sobre alegado descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.203.018767-0 - MEGA IN MEGA COMERCIO DE TECIDOS LTDA ME X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.001363-4 - SIMONE GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas.Se inerte: proceda-se a penhora, em espécie, em qualquer filial da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2007.816.008430-6 - JULINDA DE JESUS ARAUJO FREITAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Diante da impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer, converto-a em perdas e danos, arbitrando o valor de R$ 1.000,00. I-se a ré para pagamento, em 48 hs. sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.010931-5 - MARIANGELA TEIXEIRA DE SANT'ANA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2008.203.000064-9 - LUCIANO CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO (RJ-146034)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO- SHOP TIME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.816.001729-9 - SEBASTIÃO JOSE RAMOS ROLIM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X BD LINHARES SISTEMA DE ENSINO ME Despacho:Reitere-se o ofício assinando 5(cinco)para cumprimento, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.816.002657-4 - KAUNA DE JACAREPAGUÁ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X ATILA SILVA GASIGLIA QUEIROZ Despacho:Venha o endereço do réu no qual poderá ser realizada a penhora. Trata-se de execução extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2007.816.008165-2 - LUIZ FERNANDO FROES DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X VIA 904 Despacho:Venham os atos constitutivos da ré, eis que o sócio de fls.45 não é o mencionado na certidão de fls.27. \r\n\r\nProc. 2007.816.008980-8 - ROSÂNGELA DA SILVA MURTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X GILBERTO GONÇALVES BASTOS FILHO Despacho:À parte autora sobre a certidão negativa de fls.15vº. \r\n\r\nProc. 2007.816.013150-3 - BERNARDINO ARTHUR BORGES DE ALMEIDA X HELENO PIMENTEL Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado.Em caso positivo,defiro o desentranhamento, desde que substituídos os documentos por cópias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.816.000072-9 - WALMIR QUEIROZ LUCAS (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) SISCOM TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612) Decisão:Defiro prazo de 60 dias.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2000.816.002220-6 - JORGE LUIZ ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). KETI ALVES BARBOSA (RJ-080329)) RIO KOREAN VEÍCULOS COMERCIAIS LTDA. E OUTROS, Dr(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE (RJ-098027) Despacho:Considerando o disposto no art. 53, § 3º, indefiro o postulado às fls.341/343. Esclareça o exequente se não pretende executar os demais réus. \r\n\r\nProc. 2000.816.002285-1 - EDWARD ROBERT ORR (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA (RJ-095772)) X ALPHA CLUB DO BRASIL LTDA E OUTRO Despacho:Venha a justificativa da ausência em 48 horas.Oficie-se ao Juizo Deprecado solicitando informações acerca do cumprimento. \r\n\r\nProc. 2003.816.000425-9 - JOSE CONCEIÇÃO BORGES DA SILVA X ARAFRAN ASSESSORIA E PARTICIPAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.816.002561-5 - MARCELLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA COSTA MARTINEZ (RJ-118806), Dr(a). LEONARDO MATOS DA SILVA (RJ-134806)) TELEMAR, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). MICHELLE LIMA DE CARVALHO (RJ-119966), Dr(a). DANIELLE CARVALHO NOGUEIRA (RJ-140509) Despacho:Nada a prover. O alegado foi apreciado às fls.265. \r\n\r\nProc. 2003.816.004698-9 - GEORGIA CARLA DE ALMEIDA X ALPHALASER CONSULTORIA EM RH LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633) Decisão:Defiro a desconsideração da personalidade jurídica. Anote-se onde couber. I-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.816.008216-7 - PAULO DA ASSUMPÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THELMA DE OLIVEIRA JARES (RJ-094532), Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA. E OUTROS Decisão:...converto a obrigação de fazer em perdas e danos, fixado no valor da multa vencida - R$ 248.200,00..., prosseguindo-se na execução por quantia certa. Oficie-se à RF para fornecimento de cópia da última declaração do IR da ré e de seus sócios. \r\n\r\nProc. 2004.816.001816-9 - ALESSANDRA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NASSER PATROCINIO (RJ-117464)) X SUL AMÉRICA UNIBANCO SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) Despacho:Esclareça a ré seu pleito de fls.155/156, eis que o mandado está na contracapa e não foi retirada. \r\n\r\nProc. 2004.816.005221-9 - JOSÉ CARLOS BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674), Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)) X MODULADOS DENIM LTDA Despacho:Venha o endereço do sócio. \r\n\r\nProc. 2004.816.008818-4 - CESAR ROMERO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B), Dr(a). FATIMA BRAGA GUEDES DOS SANTOS (RJ-062807)) X VANESSA MAIOLINO REGIS (Adv(s). Dr(a). CARLA DUBY COSCIO CUELLAR (RJ-123068) Despacho:...Indefiro fls.105/106. Aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.816.000120-2 - SERGIO SUPERCHI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179), Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105)) X REINALDO VON DOLLINGER DE CASTRO Decisão:Fls.90.Indefiro penhora on line.Fls.97.E-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.816.003439-6 - BIANCA MENDES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200), Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) X ROSANGELA SOUZA DA SILVA Despacho:Venha planilha de cálculo atualizada.Após, voltem cls. para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.816.003966-7 - RAFAEL CAMPOS PERDIDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FERNANDES CARPINTIER (RJ-130160)) FERREIRA & CORPAS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - ME Decisão:1) ...Assim, não restando demonstrada a sucessão, dou provimento aos embargos para excluir do pólo passivo FERREIRA & CORPAS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA., incluindo JOVAUTA VILA VEÍCULOS LTDA.. Oficie-se e anote-se. 2) Oficie-se à JUCERJ para vinda das alterações contratuais da executada JOVAUTO. ,... \r\n\r\nProc. 2005.816.004208-3 - ANDRE LUIZ GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) ATL RJ CAPITAL (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2005.816.006346-3 - DANIELE HELLEIEN DE PAULA FERNANDES VILAN (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO O. A. DE ARAÚJO (RJ-102788), Dr(a). MICHEL CARDOSO DO NASCIMENTO (RJ-152589E)) X MG REPRESENTAÇÕES DE CONSÓRCIO LTDA E OUTRO Despacho:Venha o endereço da junta comercial de Minas Gerais. \r\n\r\nProc. 2005.816.007332-8 - SIMONE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X LITHOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Decisão:HOMOLOGO a desistência quanto ao 2° réu(Marcos V. Barabatti) e julgo extinto o feito com relação ao mesmo.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2005.816.009693-6 - SOLANGE ALVES PORTO SANTOS X CCE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SILVA (SP-214700) Despacho:E-se mandado de pagamento.I-se a aparte ré para pagamento da diferença em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.000264-6 - JOEL JORGE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981)) X DESDESDA COM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVALDO ANTONIO REZENDE (SP-056266) Despacho:I-se o réu para comprovar o depósito em 24 hs, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.003186-5 - ANA ELIZA LIRA DE MENEZES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) VESPER S/A, Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). CÍNTIA PAUL DE ANDRADE (RJ-118346) AO RÉU: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.816.003843-4 - (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993), Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora, bem como para cumprir a obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.816.006343-0 - MICHELLI BASTOS PORTELA (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). PEDRO VINICIUS INDALENCIO FERREIRA (RJ-129113E) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.816.006419-6 - FELIPE RODRIGUES AUGUSTO X PANTECH (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS FERNANDES JUNIOR (RJ-127924) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.816.007684-8 - LUIZ ROBERTO DE ANDRADE MARCHESINI (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X ZORTALBA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.157/158. \r\n\r\nProc. 2006.816.007781-6 - SHEILA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CARLO (RJ-103899)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JULIANA SILVA MODERNO (RJ-124692) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.816.009126-6 - MICHELLE DE FARIAS THOMAZ GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Venha o mandado original. \r\n\r\nProc. 2006.816.009562-4 - KAREN CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KAREN CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-125327)) X VRB- VASCONCELOS RIBEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO (RJ-113112), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997), Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-075396) Despacho:I-se o réu para comprovar o depósito em 24 hs, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.010190-9 - ISMAEL MINDAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Recebo o recurso de fls.113/117 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. 2) Venham aos autos afirmação de pobreza, comprovantes de rendimentos e declaração do imposto de renda da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.816.010502-2 - TAMER SALMEM (Adv(s). Dr(a). FAUZI AMIM SALMEM (RJ-079777)) BANCO PANAMERICANO S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.010991-0 - MARIA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES (RJ-122610), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Assim, ... reduzo o total devido a título de multa vencida a R$ 8.000,00, convertendo a obrigação em perdas e danos, fixados neste valor. Venha nova planilha, nestes termos. \r\n\r\nProc. 2006.816.011101-0 - CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELY DE SOUZA MORAES (RJ-027588), Dr(a). LEONARDO PAULO CARVALHAL BHERING (RJ-131598) Despacho:Intime-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.012059-0 - ROSA MARIA RIBERIO DA CRUZ DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186), Dr(a). CARLA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-149061)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.816.012106-4 - ANA LUCIA RIBEIRO ALBINO X IBICRED (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.012771-6 - RICARDO DE ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ARAUJO MARTINS (RJ-144377), Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011)) GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA - CAMPEÃO (REDE ECONOMIA), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Venha planilha de cálculo.Diga o autor se tem interesse na adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.816.012794-7 - ANDREA ANDRADE FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.203.016286-6 - RODRIGO COUTINHO JARDIM X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.203.016322-6 - RODRIGO ALENCAR DE BRITO MAIA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X SHOPTIME TV SKY SHOP S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.203.016480-2 - CONSTANTINO DEMETRIO ZAHRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO ZAHRA (RJ-127993)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.203.017581-2 - ALVARO DE JESUS RIBEIRO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2007.203.018448-5 - DUNIA LEMOS MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328)) X BCP S/A- CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.203.018737-1 - ELIANE DA SILVA BOTELHO X BCP S/A -CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.203.018741-3 - GILBERTO BORGES DE CARVALHO X LOJA TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.203.018862-4 - EDINILSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MONTEIRO ALONSO (RJ-086595)) X SANDPIPER E OUTROS Despacho:1) Diante da ausência do preposto da 1ª ré (Sandpiper) 2) Venham os endereços da 2ª e 3ª rés. \r\n\r\nProc. 2007.203.019110-6 - MARIA INÊS DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDES DA SILVA (RJ-118927)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.000394-0 - NATALIA LEITE (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). NATALIA LEITE (RJ-143793) Despacho:Cumpra-se fls.161. \r\n\r\nProc. 2007.816.001524-2 - EDUARDO GALVÃO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MONTEIRO SOUZA ALMEIDA (RJ-093916)) X PREVCOR IPANEMA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Reconsidero o despacho retro. Comprove o autor que houve novo protesto após 11/10/07, data do ofício de fls.109. \r\n\r\nProc. 2007.816.001663-5 - CARLOS EDUARDO LOPES X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 620,00 NO BANCO BRASIL. CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.001922-3 - LUIZ FILIPE MARTINS LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE CASSIA SILVA MONTEIRO (RJ-141492)) X ODONTO ATIE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREA REGINA RUFINO (RJ-083987) Despacho:Ao autor para cumprir o despacho de fls.107, parte final. \r\n\r\nProc. 2007.816.002028-6 - SANDRA REGINA LEOCARDIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA., Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Diga se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.002963-0 - ITO DOS SANTOS LIMA X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 993,60 NO BANCO BRASIL. CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.003038-3 - NEYDE LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TERESA CASTANHEIRA BARREIRA (RJ-089285)) X ITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.003596-4 - VANESSA FERNANDES DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO (RJ-093933)) X LIGHT SERVICOS ELETRICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607) Despacho:1) Reconsidero o despacho retro. 2) À parte autora sobre os depósitos. \r\n\r\nProc. 2007.816.003643-9 - LUZIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298), Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) NET RIO, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO.Diga o autor sobre depósito de fls.84 e 101. \r\n\r\nProc. 2007.816.003704-3 - ALEX DE ALMEIDA CORREIA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Fls.112/114 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.816.004091-1 - RENATA TEIXEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAULO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-111966), Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) BORELLI CLASSIC, Dr(a). MARCOS STAMBOWSKY (RJ-124083) Despacho:I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas, bem como para pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.816.004153-8 - WELINGTON DE LIMA CURTY (Adv(s). Dr(a). AMANDA VANESSA LAGES DUARTE (RJ-145125)) X LOSANGO PROMOCOES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:...Homologo o acordo e julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.004402-3 - NEIMAR DA SILVA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se fls.85,item1.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.816.004493-0 - LUCINALDO PINHEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X COMÉRCIO E APARELHOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LINS E. BARROS (SP-177386) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO.Aguarde-se o julgamento do AI. \r\n\r\nProc. 2007.816.004653-6 - CARLOS PEREIRA DA ROCHA JUNIOR X PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). TATIANA SANT'ANNA NOGUEIRA (RJ-118553) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 2.200,00 NO BANCO do brasil. CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.004933-1 - MARGARETH PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) CR DA BARRA ELETRÔNICA LTDA E OUTRO, Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Venha a guia original. \r\n\r\nProc. 2007.816.004968-9 - MARSAL LINO PIRES (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807), Dr(a). GUILHERME DA COSTA MOSS (RJ-163070E)) VIVO-S/A, Dr(a). MARIANA DE CAMPOS HORTA BARBOSA (RJ-135597) Decisão:Fixo multa de 20% pelo pagamento extemporâneo (R$ 500,00). I-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.005908-7 - JONATHA SILVANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:I-se o réu para comprovar o depósito em 24 hs, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.005932-4 - MOACIR SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Venha planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.816.005934-8 - SEVERINA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.006229-3 - ADRIANA PIRES MARCIAL (Adv(s). Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (RJ-133987)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Ao autor sobre o desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2007.816.006969-0 - MARIA ISABEL DE SOUZA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724)) X INSTITUTO NACIONAL DE DESENMVOLVIMENTO SOCIAL E BENEFICIOS - INDESB BRASIL 100 SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.007094-0 - JULIO CESAR ALEXANDRE SCOTT (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495)) NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA, Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Diga o autor sobre o depósito de fls.42 e 68. \r\n\r\nProc. 2007.816.007117-8 - PERICLES FERNANDO BRAVO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON MENDES DE BRITO (RJ-040504)) GOLDEN CROSS, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Intime-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.007173-7 - SONIA CRISTINA LOPES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO (RJ-130921)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.007845-8 - LUIS ANTONIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAULA (RJ-105328)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.007994-3 - DAMASIO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.008299-1 - ALICE ELIDIA VIEIRA LAZARO X MMCF VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744), Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367) Decisão:Face a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.816.008317-0 - CLAUDIA CORREA SÁ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLAVO LIMA DA COSTA (RJ-103196)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:1)Diante das informações prestadas pelo Cartório, indefiro fls.59/60.2)Fls.59/60.Anote-se.3)I-se a ré para efetuar o depósito do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.008533-5 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMINIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826) ao autor sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2007.816.008658-3 - GERUSA RODRIGUES PIFFANO (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X BANCO GE CAPITAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO SPORTITSCH MOURA (RJ-107983), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:E-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para comprovar o cumprimento de fazer, imediatamente, sob pena de cominação de multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.816.008880-4 - CARMEN TERESA MENEZES BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:E-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.008926-2 - DARIO CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA DA SILVA COELHO (RJ-142621)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.009001-0 - SERGIO HENRIQUE DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X FABIO DE MATOS FARIAS RODRIGUES E OUTRO Decisão:Fls.55.Indefiro, eis que a Receita Federal somente responde ofícios com CPF. \r\n\r\nProc. 2007.816.009525-0 - SUELY MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.816.009754-4 - ROSEMARY TOPINI LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY TOPINI LUCAS (RJ-140261)) X ITAÚ SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA (RJ-140696), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.816.009786-6 - SEBASTIANA CELIA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Venham aos autos: afirmação de pobreza;comprovante de rendimentos;declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.816.009844-5 - ALBERTO ABRAHÃO JACOB (Adv(s). Dr(a). JIMMYSON JACOB JORGE (RJ-135819)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Venham aos autos afirmação de pobreza e declaração do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.816.009984-0 - MARIA AUGUSTA FERREIRA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). GISELE GRUBITSCH MIETZSCH (RJ-149288)) X FININVEST S/A Decisão:Recebo fls.25 e segs.como emenda à inicial.I-se a parte ré.Designe-se nova AIJ.I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.816.010045-2 - ROBERTA GIL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.010086-5 - MARCELO DOS SANTOS ESQUIERDO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE MELLO MEIRELLES (RJ-126902)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Despacho:Aguarde-se o retorno do AR. \r\n\r\nProc. 2007.816.010139-0 - MARIA ALICE DO CARMO SILVA CABRAL X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.010199-7 - MILTON SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.010212-6 - ANTÔNIO MONTEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.010249-7 - ROSANA RAMOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125)) X CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Face a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.816.010534-6 - JACIARA FERREIRA PACELI (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:...Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.010621-1 - EMERSON ALEXANDRE DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617) Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2007.816.010730-6 - CARLOS HENRIQUE PEREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X BANCO BVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Fls.89/97.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens.Fls.86/88.Venham aos autos:Comprovantes de rendimentos;declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.816.010761-6 - RICARDO LUIS VELOSO MENDES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena depenhora. I-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.816.010764-1 - JOSE XAVIER FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X CENTRO SOCIAL COMUNITARIO DO MARCAO (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE PALMER PARAIZO GARCIA (RJ-117487) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.010894-3 - JONATHAS CARDOSO ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X RIOSHOPPING CART INDOOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO REIS DA SILVA LINHARES (RJ-102445) Despacho:Venham aos autos: afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.816.010911-0 - THAISE RAIMUNDO FERREIRA X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.010916-9 - LUIZ CARLOS DE JESUS FERNANDES X SEMEG DENTAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.011120-6 - EDINALVA ELIZIARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DA COSTA (RJ-121812)) X CARREFOUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). ANA BEATRIZ ALBUQUERQUE DA CRUZ (RJ-115414), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao autor sobre fls.80/87,devendo dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.816.011394-0 - FABIO DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X WATERPROOOF COMAERCIO DE RELOGIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Despacho:1) Venha comprovação do endereço da 2ª ré para fins de revelia. 2) Fls.29- Anote-se onde couber. 3) Diante da justificativa de fls.51/53, defiro a redesigna-se de AIJ e i-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.816.011506-6 - CRISTINA MARIA SANTOS DA COSTA X PANTECH E OUTRO Decisão:Certifique-se quanto a devolução do AR de fls.20.Decreto a revelia do 2ºréu. \r\n\r\nProc. 2007.816.011577-7 - MARTA SALETE LOPES DE ANDRADE X SHOP TIME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:I-se as partes para apresentarem cópia da ata da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.816.011696-4 - OLINDA GABRIEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.011772-5 - JONES DA COSTA PINTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) ao autorpara dizer se o acordo foi cumprido \r\n\r\nProc. 2007.816.011785-3 - MARCOS JOSE DA SILVA X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) a.i.j. 14/05/2008, 11:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.816.011791-9 - JOZY WADDINGTON SALDANHA X EVADIM INDUSTRIA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) A.I.J PARA O DIA 14/05/2008, ÁS 12:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.816.012111-0 - ANA PAULA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO AUGUSTO FERREIRA (RJ-089649), Dr(a). MAURICIO JOSE CARVALHO CARUSO (RJ-141032)) X VIAÇÃO ITAPIMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.816.012116-9 - MARIA ALICE MAGALHAES ABRAHÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO ALVES JÚNIOR (RJ-135727)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.012355-5 - LILIAN SANTOS SIQUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.012491-2 - PAULO ROBERTO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681)) X BANCO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.816.012692-1 - CARMEN LÚCIA BURIL VITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL DO BRASIL Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.013130-8 - SULAMITA SCHEPELSKI BRASIL (Adv(s). Dr(a). SULAMITA SCHEPELSKI BRASIL (RJ-108379)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Decisão:Deixo de receber os embargos, eis que intempestivos. \r\n\r\nProc. 2007.816.013212-0 - KATIA MARA TEIXEIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MELLYE PINHEIRO DINIZ FARIAS (RJ-083765)) X CEG - CIA ESTADUAL DE GAS DO RJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.203.000294-4 - SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS VAL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS VAL (RJ-132392)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2008.203.000452-7 - EUFLAUZINA RIBEIRO DE SOUZA X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.203.001727-3 - CARLOS ALBERTO CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA SOARES (RJ-066889)) X ANNE DA ROCHA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS (RJ-042776) Decisão:Defiro fls.19. \r\n\r\nProc. 2008.203.001935-0 - MAURICIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Venha a qualificação completa para viabilizar a intimação. \r\n\r\nProc. 2008.203.004923-7 - FLAVIO FURTADO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SELMA XIMENES ALVES (RJ-129505)) X SUPERMERCADO RIVIERA LTDA. E OUTRO Despacho:Retire-se de pauta. Venha o acordo original. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1999.816.004362-5 - JESUS SERGIO BRANDARIZ BECERRA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925), Dr(a). RODRIGO MACIEL DE ARAÚJO (RJ-117927E), Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENÇA LTDA, Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Decisão:Fls.221, indefiro por ora, eis que há penhora válida, em espécie(fls.220), nos autos. \r\n\r\nId: 505922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "16º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "505921": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cassia Ramos Rezende\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.800.162703-4 - (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X LUCILIA MARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). AUDRA PIRES SILVEIRA THOMAZ (RJ-137806) Despacho:Tendo em vista a certidão e a informação de fls.41 e verso, redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 07/05/2008, às 14h30. \r\n\r\nArt. 139 do Cp - Difamação; Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.203.002353-4 - (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA UTRERA GOMES (SP-137675)) X ELIANE GALVÃO DALESSANDRO REIS) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 19/05/2008, às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 505921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Leopoldina": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "505985": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Fernando de Almeida Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.007562-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X THIAGO DA SILVA DE CARVALHO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, consolidando no autor a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem, para todos os efeitos legais, com fulcro no artigo 3º, parágrafo 5º, do Decreto Lei nº 911/69. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.210.007749-4 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X AYRTON ROBERTO OLIVEIRA Despacho:Nada a prover, sendo que a questão já foi apreciada na sentença. Diga-se que a Súmula invocada nada tem a ver com a natureza do pedido. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.005111-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X CLAUDIO JOSÉ SILVA Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.210.004046-1 - ALFREDO MIRANDA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Retire-se de pauta. Tendo em vista que os nomes dos patronos encontram-se anotados na capa dos autos, intimem-se, através de DO, para que se manifestem a respeito da certidão negativa de fls. 56. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.005382-1 - PAT - MAR - II SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X REAL EMBALAGENS S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURIDICA CUMULADA RESPONSABILIDADE CIVIL, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.001074-0 - CELIO JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, ressalvando o efeito meramente devolutivo quanto à antecipação dos efeitos da tutela. Ao apelado. \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio, E FALTA DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.210.011377-2 - ODETTE PEREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALDEJAR PESSANHA (RJ-116727)) X ONOFRE LIRA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. Descabe o pedido de antecipação da tutela, à vista do disposto no art. 61 da Lei de Locações. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.210.001024-9 - CELESTE ALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X MARIA GORETE SILVA LEITE Despacho:Expeça-se mandado de verificação e imissão, esta condicionada ao fato de estar desocupado o imóvel. Defiro à autora a condição de depositária de eventuais bens deixados. Esclareça-se se esta ação irá prosseguir. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2006.210.003868-1 - ESPOLIO DE ERNESTO LUIZ ABERLE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X KINAGUA TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, decreto a revelia da parte ré.A ré, de todo modo, concorda com a desocupação do imóvel, tendo requerido a designação de audiência de conciliação para tentativa de acordo. Diga, pois, a parte autora, manifestando-se ainda quanto à certidão de fls. 63. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguel e encargos de locação \r\n\r\nProc. 2003.210.011052-0 - ESPÓLIO DE MATIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X ALEX DOS SANTOS SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816), Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410), Dr(a). JOAO CICERO DE PAIVA (RJ-078104) Decisão:Rejeito a impugnação, eis que , não obstante tenha impugnado a conta, não indicou o impugnante o valor que entende seja correto. Prossiga-se com a execução, avaliando-se. A qualquer momento pode ser requerida a remessa dos autos à contadoria para apuração do valor correto do crédito, bem como para atualização. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, DE ALUGUERES E ENCARGOS CUMULADA COM AÇÃO DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.210.002441-6 - ANTONIO DA COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X JOSÉ PEREIRA DA COSTA Despacho:Efetivamente os fiadores não foram situados no pólo passivo da ação, sendo que a petição de fls.55 revela discordância com a posterior pretensão do locador de situá-los no pólo passivo. Ocorre, porém, que não tendo o locatário apresentado contestação, cabe a emenda da inicial para a inclusão dos fiadores. Diga, pois o autor, inclusive quanto a pedido de antecipação da tutela quanto ao despejo, para que a permanência no imóvel não venha a onerar, eventualmente, os fiadores. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.210.000392-5 - ANTÔNIO ÁLVARO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X LUIS FERNANDO GONZAGA DONADIO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154) Sentença: JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando os embargantes ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa, ressalvando-se a gratuidade de justiça que lhes foi concedida, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Prossiga-se com a execução de acordo com os cálculos de fls. 38/40, que devem ser desentranhados para juntada nos autos da execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.210.008808-0 - BANCO BGN S.A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X MARIA DE LOURDES DA COSTA Sentença:Antes de efetivada a citação, ingressou a parte autora com pedido de suspensão do feito em razão de acordo (fls. 28), sendo que posteriormente foi requerida a desistência da ação (fls. 34). deve o feito ser extinto, não cabendo a aceitação dos embargos, pois, antes da citação, repita-se, requereu a exeqüente a suspensão do processo.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 569, CPC. Sem ônus sucumbenciais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.009437-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X FERRAGENS PANOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a suspensão. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.210.002114-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARCELO DE SOUZA DUTRA Despacho:Conforme protocolo em separado, nesta data procedi à transferência do valor total bloqueado - R$ 1.045,41 - para conta à disposição deste Juízo, verificando que não houve saldo suficiente nas contas da executada para o bloqueio do valor total da execução. Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.004386-8 - GILMAR DE OLIVEIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972)) X PROSSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANÇA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Decisão:Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC.Recolha o autor as custas apontadas a fls. 147. \r\n\r\nProc. 2007.210.004102-5 - CLAUDIO TAVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Em provas justificaDAMENTE Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c lucros cessantes e com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.011390-8 - SUMARA DE OLIVEIRA DIAS LEITE (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTA - SUAM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Às partes sobre os cálculos. Venha pela ré as despesas processuais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.008819-4 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024)) X TRANSRETA LOGISTICA E LOCADORA DE GUINDASTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.008480-2 - VERONICA AMÉRICA LYRA DA FONSECA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X BANCO ITAU S/A Decisão:INVERTO O ÔNUS DA PROVA, nos termos do artigo 6º, VIII, do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, em benefício da autora, para que o réu comprove ter sido esta quem efetuou a referida operação na conta-corrente. Destarte, diga o demandado, em provas, em cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.210.007000-8 - TECNOBOATS INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X LEONARDO MUSSI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de levantamento. Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.210.002941-4 - LETÍCIA KELY CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138) Despacho:Venham os róis de testemunhas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.006794-0 - JOBRUTHI BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARISTELA ALBUQUERQUE GUIMARAES (RJ-128294), Dr(a). MIRIAN MENEZES DIAS (RJ-117762)) X EDSON DE PAIVA NEIVA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cite-se no enderço informado a fls. 53. Venha pela autora cópia da planilha atualizada, a fim de instruir o mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.210.001883-3 - WILSON CONCEIÇAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752)) X DIG - DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Sentença:Considerando que decorreu \"in albis\" o prazo para oferecimento de impugnação, e tendo em vista a quitação dada pela exeqüente a fls. 321, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento na forma requerida a fls. 321. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002739-9 - MARIA GRACIANA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, ressalvando o efeito meramente devolutivo quanto à antecipação dos efeitos da tutela. Ao apelado. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.011650-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X AFONSO CARLOS ALBUQUERQUE Despacho:Fls. 16: Comprove-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.210.006252-4 - TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671), Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X ROBSON DE ARAUJO BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Despacho:Venha a guia paga. \r\n\r\nReparação de Danos, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.005067-3 - MARIA DA GLÓRIA PACHECO LUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES Despacho:Defiro a gratuidade. Esclareça-se a natureza do pedido de danos materiais. Esclareça-se qual foi o dano estético sofrido. Venha a relação das despesas médicas até aqui feitas. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.210.002313-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495), Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194)) X ELEVADORES FAHER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUSA PEREIRA (RJ-143207) Despacho:Diga a parte autora sobre os novos documentos apresentados, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nRescisória, de negócio jurídico c/c pedido de indenização por danos materiais e morais c/c pedido de ant par tut \r\n\r\nProc. 2005.210.003640-2 - LEONARDO MUSSI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374)) X TECNOBOATS INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Junte-se. Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.001792-6 - DANIEL PEDRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X VINTE MIL E QUATRO RESTAURANTE E ATRAÇÕES MUSICAIS E ESTACIONAMENTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985) Despacho:Esclareçam as partes se ainda há provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.210.009484-2 - GILMAR DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS BANGU (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.005206-5 - CIBA ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636)) X TRANSPORTES BIRDAY COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.210.001379-3 - UNIBANCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X FRANCISCO DA SILVA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MORAES GOMES DA COSTA (RJ-088635), Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768) Despacho:À parte vencedora para manifestar interesse na execução, em cinco dias, pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAnulatória, de cláusula de contrato de leasing c/c revisão de débito com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.006182-9 - LEMAR QUIMICA COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Intime-se a parte ré, por correio, para que recolha a diferença das custas judiciais, no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa. Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, adote o cartório as providências necessárias à inscrição, e neste último caso, ao arquivo definitivo, porém sem baixa. Publique-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.008156-2 - HSBC- BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X MOISES DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Diante do que consta na certidão de fls. 77vº, diga a parte autora o que pretende. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.010081-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS EDUARDO DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada a fls. 33, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.007350-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOÃO INÁCIO NETO Despacho:Ao autor sobre as respostas aos ofícios. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.009573-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLEDIR FERREIRA DO NASCIMENTO Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça a fls. 62 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.000987-5 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIO DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X AGOSTINHO JOAQUIM DA FONSECA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAN PEREIRA DE ARAUJO (RJ-080941) Decisão:1) Indefiro a produção da prova oral porquanto não vejo necessidade da mesma.2) Os réus alegam que pagaram o condomínio até novembro/2004, sendo que pela planilha apresentada o débito é desde janeiro de 2002. Manifeste-se a parte autora a respeito, vindo planilha atualizada da dívida.3) Venham pelos réus os comprovantes de pagamento das cotas. \r\n\r\nProc. 2006.210.004003-1 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X WANESKA DO NASCIMENTO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam as partes sobre proposta de honorários (06 salários mínimos). \r\n\r\nProc. 2007.210.004776-3 - HONOLULU DIESEL AUTO PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARIA LYDIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide, com a indicação dos fatos controvertidos a serem dirimidos. Esclareçam ainda se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nCobrança, de cota condominial \r\n\r\nProc. 2006.210.005259-8 - CONDOMÍNIO SESQUICENTENÁRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X ESPÓLIO DE CLEMENCEAU DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:Fls. 106/109:Retifique-se o pólo passivo, conforme fls. 104, citando-se nas pessoas dos herdeiros. Designo audiência para 18/06/08 às 13:30h. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominais \r\n\r\nProc. 2003.210.008826-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZTECA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221), Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284)) X AGUIL MORAIS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Faltam cópias necessárias para instrução do mandado de avaliação. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.210.007576-0 - MARIA DO ROSARIO FERREIRA NEO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S.A Sentença:Trata-se de ação de consignação em pagamento, visando à quitação de dívida decorrente de contrato de financiamento de veículo. Verifica-se que a parte autora não efetuou qualquer depósito nos autos, apesar de lhe ter sido deferida a expedição de guia para pagamento (fls. 22).Sendo assim, ocorre na presente hipótese a impossibilidade jurídica do pedido, diante da inexistência do objeto da consignação.Em vista do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais, ressalvando-se o benefício da gratuidade de justiça concedido à parte, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.007111-0 - RICARDO GOMES SPALLA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S/A Sentença:Tendo em vista que o autor não providenciou o preparo do feito no prazo legal. JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. P.R.I.. Expeça-se mandado de pagamento em favor do demandante, referente aos depósitos efetuados. Condeno o autor ao pagamento das custas de distribuição/baixa e escrivão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.210.004531-0 - FRATERNIDADE ESPIRITUALISTA O TRIAGULO E A CRUZ RAMATIS (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X WILSON FREITAS MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) Faltam cópias do espelho do IPTU e certidão do RGI. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.002362-8 - EDUARDO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665), Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X GERALDO DE PAULA Despacho:Manifeste-se o autor, pena de arquivamento e baixa. \r\n\r\nProc. 2007.210.005929-7 - EDUARDO GONÇALVES DO EGITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675), Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X CELULA CENTRO DE DIAGNÓSTICOS ESPECIALIZADOS LTDA), Fiador: JÚLIO RUBENS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento em favor do autor ou de seu advogado, haja vista a existência de poderes especiais. Digam as partes quanto à devolução do cheque de fls.59. Demonstre a parte ré a regularidade no pagamento dos alugueres até a presente data. \r\n\r\nProc. 2007.210.009052-8 - KLEBER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA (RJ-039510)) X JOSE MANOEL POMAR CALVINO Sentença:Verifica-se que o presente feito perdeu seu objeto por fato superveniente ao ajuizamento da ação (desocupação voluntária do imóvel). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2003.210.000703-3 - FRANCISCO PIRAGIBE TELES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA VICTORINO (RJ-065453)) X MAURO CESAR VIEIRA DA COSTA Despacho:Renove-se a diligência. Venham as custas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.001767-1 - CONDOMINIO EDIFICIO GLORIA MARIA (Adv(s). Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734)) X JAMESON DA COSTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Faltam cópias da certidão do RGI e espelho do IPTU para instrução do mandado de avaliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.004960-3 - BARPA EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MÁRCIA APARECIDA ROMEIRO DA SILVA Despacho:Conforme relatório em separado, nesta data consultei a penhora \"on line\" realizada, verificando que não houve o bloqueio de qualquer valor em razão de inexistência de saldo nas contas da executada. Diga, pois, a parte exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.210.010694-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X JEANETE JANE HORTAS BIANCARDINE Despacho:À parte exequente sobre a proposta. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.210.005558-3A - ALEXANDRE PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ANDRE COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045) Despacho:Apresente o impugnado cópia integral de sua última declaração do IR. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.003967-8 - VERONICA CLEMENTE VILLAR (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X TOLENTINO ADMINISTRAÇAO PARTICIPAÇAO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Despacho:Fls. 277 e seguintes: Diga a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.001395-1 - JOSE CARLOS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X PIETRO ABRAMI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100) Despacho:Regularize o réu sua representação processual. Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide, com a indicação dos fatos controvertidos a serem dirimidos. Esclareçam ainda se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.210.006577-5 - GERALDO DOMINGOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X UTIL TRANSPORTES Faltam cópias necessárias para instrução da carta precatória, conforme art 202, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.004387-3 - LIDIANE CLAUDINO ESTEVÃO (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Decisão:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, os honorários periciais conforme requeridos a fls 79, eis que não houve impugnação. Diante da existência de gratuidade de justiça, venha o laudo em 30 dias.Intimem-se as partes para a data e o local designados para a perícia: dia 31/05/2008 (sábado), às 10h, na Av. Princesa Isabel, 323, sala 701 - Copacabana - Rio de Janeiro. Intime-se a parte autora pessoalmente, através de AR , inclusive para regularização de sua representação processual.Cumpra o advogado da parte autora o art. 45 do CPC, sob pena de comunicação do fato à OAB. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.010970-5 - MARIA SOUZA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FULY (RJ-088178)) X ELISEU JOSE DE FRANÇA Aos interessados. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.004600-0 - J L DUQUE DE CAXIAS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE PINTO (RJ-060556)) X MÁRCIO MANELA (Adv(s). Dr(a). ANTONINO MARCOS DA SILVA (RJ-129419) Despacho:À parte autora sobre a alegação do réu de que cumpriu a decisão judicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.007176-3 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X C.D.V. DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA Faltam cópias necessárias para instrução da carta precatória, conforme art 202, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.010550-7 - H-CENTRO PEÇAS E MANUTENÇÃO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164)) X RUTH BATISTA DA SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça a fls. 20. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.000137-4 - ARLINDO BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CATY BASTOS PIRES (RJ-138871)) X JAQUELINE SEDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248) Despacho:Designo AIJ para o dia 03/06/2008, às 13h30m. Intimem-se as pessoas mencionadas a fls. 348, nos endereços informados a fls. 350, sendo o Sr. Fernando no endereço constante a fls. 273. Sem custas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.210.001357-3 - MANOEL ROLANDO SANTOS BRAZÃO (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Falta cópia da procuração para instrução da carta precatória. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.000525-4 - TAUMATURGO ALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). METUZAEL PAULINO TAVARES (RJ-056991)) X BRUNO BERNARDES TAVARES ALVES E OUTRO Despacho:Não há pedido relativo aos danos materiais. Esclareça-se se há ou não referida pretensão. \r\n\r\nReparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.001437-2 - CASA RIO MINHO DO QUITUNGO LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA MARQUES DOS SANTOS (RJ-111362), Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Neste feito já ocorreu o trânsito em julgado, estando esgotada a prestação jurisdicional relativamente ao presente processo. Há controvérsia quanto ao fato de ter sido ou não falsificada a assinatura da advogada de fls.215, mas tal aspecto deverá ser objeto de ação/procedimento autônomos, não cabendo o pedido do réu formulado a fls. 220. Contudo, diante do alegado fato superveniente, devolvo à parte ré, a partir da publicação da presente, o prazo para oferecimento de eventual impugnação, para requerer o que entenda de direito. Quanto ao requerido pela advogada de fls.215, ou se aguarda o desenrolar de eventual insurgência da parte ré, ou deverá, ela própria, tomar as providências que julgar pertinentes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.009027-7 - ADRIANA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405)) X ITAUTEC S.A. - GRUPO ITAUTEC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Designo AIJ para o dia 29/05/08, às 13h30m. Publique-se, intimando-se as partes, não sendo necessária a intimação da testemunha arrolada, conforme informação prestada pela parte autora a fls. 228. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.004226-1 - ALZIRA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, os honorários periciais conforme requeridos a fls 47, eis que não restaram impugnados pelas partes. Intimem-se as partes acerca da data e local designados para perícia: dia 19/05/2008 (2ª feira), às 10:00h, na Av. Princesa Isabel, nº 323, sala 701 - Copacabana - Rio de Janeiro (fls. 54). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.210.004366-6 - MARIA DO ROSÁRIO FERREIRA NEO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.210.011520-6 - MARIA DA SAÚDE DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL E OUTRO) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nId: 505985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "505986": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.004281-9 - PAULO ROBERTO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X MARIA HELENA ALVES ÀS REQUERENTES SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.210.005349-0 - NORMA DA COSTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI MENDES LEONEL (RJ-106979)) X VALTER DE SOUZA ÀS REQUERENTES SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nAlvará Judicial, (RESTAURAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.210.005388-6 - JEFFERSON ALEIXO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA (RJ-039510)) X HERBET VIANA DA SILVA Decisão:Fl. 98: nada a prover. Mantenho a decisão de fl. 95. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.003416-0 - ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA DOS SANTOS FERREIRA Decisão:Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos, para sanar a contradição apontada, devendo passar a constar da sentença de fls. 63: \"Trata-se de ARROLAMENTO dos bens deixados por falecimento de SANDRA DOS SANTOS FERREIRA em que figura como inventariante ANTONIO CARLOS MARTINS JÚNIOR... Isto posto, HOMOLOGO por sentença para que se produza os jurídicos e regulares efeitos o pedido de ADJUDICAÇÃO dos bens deixados por Sandra dos Santos Ferreira em favor do inventariante Antônio Carlos Martins Júnior\", ficando mantida, no mais, a aludida sentença, tal como publicada. Registre-se em livro próprio. P.I. \r\n\r\nArrolamento, SUMARIO COM PARTILHA AMIGAVEL \r\n\r\nProc. 2005.210.007258-3 - GLADSTONE GOMES CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X GLADSTONE CRUZ Decisão:Expeçam-se os títulos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.000060-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). RENATA SANTOS DURAN (RJ-085989)) X ROZALVO FERREIRA JORGE FILHO Sentença:...ISSO POSTO, tendo em vista a falta de interesse processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi art. 267, inciso VI c/c 295, III, do CPC. Custas pela parte autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.006164-9 - ITAMAR BISPO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANICE JANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888) AUTOS BAIXADOS DO T.J., AGUARDANDO NO ARQUIVO PROVISÓRIO POR 6 (SEIS ) MESES. \r\n\r\nProc. 2006.210.002471-2 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747), Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707)) X CLAUDETE DA SILVA DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.009322-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE ANTONIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.010058-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSANGELA MANON MALFITANO Sentença:...Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls.24/25, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos.... \r\n\r\nProc. 2007.210.011446-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS PEREIRA ALONSO Sentença:...Ante ao exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267, VIII, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.210.002086-3 - B.V. FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALEX PORFIRIO DA SILVA SANTOS Decisão:...Defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito à fl. 03...Cite-se na mesma ocasião (art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei 911/69).... \r\n\r\nProc. 2008.210.003743-7 - BANCO AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X NORIVAL FISCHER GAMBOA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM MEDIDA LIMINAR INAUDITA AUTERA PARS \r\n\r\nProc. 2008.210.008209-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SIBELIUS VIEIRA DIAS A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO RETRO \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.006972-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X OVER DENIM ACESSÓRIOS E ROUPAS LTDA. Despacho:1 - Venha a inteira declaração do IRPF, eis que o documento juntado não presta para aferir a hipossuficiência do requerente, vez que trata-se apenas de recibo de entrega. 2 - Sem prejuízo, esclareça-se a petição de fl. 48. \r\n\r\nProc. 2007.210.007027-0 - ASB S/A- CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X FRANCISCO ANTONIO JUVINO RECOLHA O AUTOR A DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 36,99 E NOS ATOS DO O.J.A. NO VALOR DE R$ 23,24 COM FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2008.210.006725-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADILON CARLOS MARTINS DE MARTINS Decisão:Considerando que os honorários advocatícios integram a base de cálculo da taxa judiciária, se não tiveram sido estimados na inicial, recolha-se a diferença sobre o montante correspondente a 10% do valor do pedido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.003948-3 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X PAULO DE TARSO A BEZERRA Sentença:...Ante ao exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267, VIII, do CPC.... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.210.005951-2 - S. A. F. SINOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. X SAF DO BRASIL Decisão:Fl. 33: dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.210.007162-7 - CONDOMINIO FERNANDES FERRO X BERNADETE PATROCINIO DE ALMEIDA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.003886-0 - IRANI GAUDENCIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205)) X ACREONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Despacho:Fl. 68: Indefiro, face ao descabimento do pedido, uma vez que credor no processo citado é pessoa diversa do ora executado. \r\n\r\nProc. 2007.210.009567-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO 31 CONJUNTO RESIDENCIAL DO IAPI DA PENHA (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO FERREIRA MONSORES (RJ-082573)) X LUIZA THEREZA SABOIA Despacho:Esclareça o condomínio autor quanto a permanência da ora ré no pólo passivo. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.210.001765-8 - CONDOMINIO EDIFICIO GLORIA MARIA (Adv(s). Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734)) X JAMESON DA COSTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Voltem à DP para manifestação sobre os cálculos. \r\n\r\nCobrança, de juros abusivos \r\n\r\nProc. 2007.210.009980-5 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELUISE DE CARVALHO MARTINS (RJ-052276)) X BANCO SANTANDER DEFIRO SOMENTE FLS. 05 E 06. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.009028-0 - BANCO B G N S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X MARIA GUILHERMINA WERNECK MERTZ LUCAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA COELHO DE MENDONÇA (RJ-141578) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao réu. 2 - Regularize o autor sua representação processual, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.210.005817-9 - PANAMERICANA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X VALÉRIA DE SOUZA DA CONCEIÇÃO LIMA E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fl. 47/48.Intime a parte autora para efetuar o depósito da quantia indicada na petição inicial.Após o depósito, citem-se as rés para receber o valor depositado ou contestar o pedido. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.210.009412-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X FÁBIO DA SILVA GAMELEIRO Sentença:Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada por HSBC - BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO em face de FÁBIO DA SILVA GAMELEIRO.Antes da citação da parte Ré, requereu o Autor a extinção do feito (fls. 47).Ante ao exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267, VIII, do CPC.Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos, mediante sua substituição por cópias.Oficie-se ao Detran, como requerido.P.R.I. Custas pelo Autor. Transitada em julgado, não havendo custas ou taxa judiciária pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDepósito, C/C PERDAE E DANOS MORAL E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2006.210.002211-9 - RIOSUL ASSESSORIA E PUBLICIDADE LTDA. (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO (RJ-011219)) X OSCAR VIEIRA FERREIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.210.009787-0 - SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X MARIA DE LOURDES FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.001160-2 - NATALINA ATANAZIO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313)) X JURANDIR SOARES DOS SANTOS E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2006.210.004171-0 - IEDA CORREIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X MARIA HONORATO SALES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 67. \r\n\r\nProc. 2007.210.005726-4 - MARIA LUCIA FERREIRA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS (RJ-094853)) X DIEGO HONORIO DOS SANTOS NETO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.010360-2 - JOSÉ HERIVELTON COSTA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X JOÃO CIRILO ANASTACIO ESCLAREÇA O AUTOR O VALOR DA CAUSA ATRIBUÍDO ÀS FLS.36 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e encargos \r\n\r\nProc. 2008.210.007862-2 - IOMAR COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X EVA GOMES DA CNHA E OUTRO A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com pedido de liminar e cobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.009869-2 - MARIA ISABEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X WLMM- COMERCIO DE IMIVEIS LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)), Fiador: LUIZ MARINHO FILHO), Fiador: CATIA CONCEIÇÃO DAFLON MARINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2006.210.009323-0 - MARIA ALICE PALHARES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS CARDOSO (RJ-064992)) X NILO RIBEIRO DA SILVA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres e demais encargos da locação \r\n\r\nProc. 2008.210.008125-6 - ALCIDES FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DILCEU DANTAS MELLO (RJ-058634)) X PAULO ROBERTO DI CARLANTONIO TEIXEIRA), Fiador: PAULO ESTEVÃO DE MACEDO SOUZA), Fiador: JUDITTE COSTA DE MACEDO SOUZA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.210.007174-3 - ALBERTO FERREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DE CASTRO NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Ao embargado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/04/2008 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.210.000381-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X COMERCIO DE PARAFUSOS SUDIFER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) AO AUTOR SOBRE FLS.171. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.001662-4 - ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X LIGHT GREEN TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA Despacho:Cumpra o cartório a Portaria nº 01/2007. \r\n\r\nProc. 2007.210.001390-0 - CACIQUE REPRESENTAÇÕES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191)) X CEREAIS MAXGRÃO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.002929-3 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ACADEMIA CASTRO LTDA. E OUTRO Despacho:Fl.: 32/33: defiro. Expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.210.008712-8 - ATLAM OFF-SHORE LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X STRONG MANUTENÇÃO E REPAROS NAVAIS LTDA Decisão:Cite-se em execução, nos termos do art. 652, do CPC. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Se tal ainda não foi requerido, defiro a expedição da certidão a que alude o artigo 615-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.010384-5 - PAULO ROBERTO DE BITTENCOURT SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X VALTER DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250) Decisão:Junte-se.Indefiro o pedido liminar, eis que não há prova da inscrição do nome dos executados nos órgãos de restrição por parte do exeqüente.Venha a procuração outorgada pelo 1º executado no original. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.010266-2 - LUCIA AUGUSTA CARVALHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X MARLI DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 97: intime-se, pessoalmente, a dar andamento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.005472-2 - ALVARO DE CASTRO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974)) X WALINOX INDUSTRIA METALURGICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENÇO (RJ-039004) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 145/147. \r\n\r\nProc. 2007.210.010001-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CARLA FERREIRA SOARES Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nExibição de Documentos, MEDIDA PREPARATORIA DE PROCEDIMENTO JUDICIAL PRINCIPAL, CONSISTENTE NESTA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DO \r\n\r\nProc. 2007.210.008214-3 - DEKOR COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E EMBALAGENS LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X DON J. CARVALHO TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.010942-2 - HELIO RICARDO RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) EM REPLICA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.210.002087-5 - ELIZABETH MARIA BABO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO RODRIGUES MARTINS (RJ-148841)) X BANCO RURAL S.A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Indefiro a antecipação de tutela, por não vislumbrar a verossimilhança da alegação. 3 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 09/05/2008, às 15:00 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2007.210.004169-4 - ENIR DE SÁ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Sentença:...Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls.102/104, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas pro rata. Certifique-se o preparo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.001284-0 - MARIA LÚCIA ROCHA ROSADO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Sentença:Visto etc. Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls. 88/89, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas ex lege. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.007884-0 - SILVANA DA PURIFICAÇÃO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:...DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova pericial médica requerida pela autora, nomeando para tal função o expert Celso Tavares Garcia,...Defiro a produção da prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.008482-9 - VALMIR DE OLIVEIRA CUSTODIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) AUTOS BAIXADOS DO T.J., AGUARDANDO NO ARQUIVO PROVISÓRIO POR SEIS MESES. \r\n\r\nProc. 2004.210.001326-6 - MARIO LEONARDO DOS SANTOS ALARCON (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X MINAS RIO VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Ao interessado sobre devolução de AR negativo, fls.38990, bem como oficios de fls. 37585. \r\n\r\nProc. 2007.210.010764-4 - LUCIA REGINA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:1 - Defiro o chamamento ao processo da seguradora. Esclareça o réu, em 05 dias, qual a seguradora a ser chamada, bem como endereço para citação. 2 - Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.007194-9 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X ART HOUSE DECORAÇÕES E DESIGN LTDA-ME E OUTROS Decisão:Comprove o Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória, AÇÃO DE CONHECIMENTO (RESOLUÇÃO CONTRATUAL CUMULADA COM VERBA INDENIZATORIA) \r\n\r\nProc. 2007.210.008360-3 - SIDNEI ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE SOUZA ARAUJO (RJ-116243)) X SERGIO EDUARDO DE OLIVEIRA TEIXEIRA Decisão:1 - Acolho a emenda de fls. 35/36, acompanhada dos documentos de fls. 37/38. Anote-se onde couber o rito sumário, modificando-se a capa dos autos. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 14/05/2008, às 14:00 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.210.001179-1 - IVONETE DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X JOSE AUGUSTO BERNARDINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os embargos de fls.81, eis que tempestivo e lhes dou acolhida para sanar omissão cometida na sentença, modificando-a, para que passe a constar: \"Custas pela parte autora, considerando a aplicação do art. 12 da Lei 1.060/50.\"Adite-se e registre-se no livro de sentenças, permanecendo o resto do julgado tal qual lançado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.210.001499-0 - NELSON STOLLER (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X DORALICE DE OLIVEIRA STOLLER AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2003.210.000693-4 - AIRES VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE SOUZA BARBOSA (RJ-112377), Dr(a). LUIZ DA COSTA ROQUE (RJ-001906C)) X JULIETA DA CONCEIÇAO ESTEVES VAZ AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2003.210.010137-2 - NILCEIA NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MACHADO (RJ-101943), Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X EZIO TENORIO DE CARVALHO VENHA COPIA DE FLS. 106 PARA ACOMPANHAR ADITAMENTO AO MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.210.007405-0 - MARILDA FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO DE MORAES PIMENTA (RJ-091488)) X REINALDO MARQUES DE OLIVEIRA AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 8,49 + CAARJ FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.210.008551-6 - MARIA DE LOURDES MENDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423)) X ANTONIO DE MOURA Decisão:Fl. 102: Proceda-se à avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.210.002866-3 - CELSO LUIZ BOTELHO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X ANTONIO BOTELHO SOARES E OUTRO AO REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS DE FLS.103/105 E SOBRE CARTA PRECATÓRIA DE FLS.106/110 \r\n\r\nProc. 2006.210.006439-4 - CARLOS ALBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ SANTOS SOUZA (RJ-143288)) X HERMOGENIO GOMES Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2- Fl. 30: Anote-se o patrono do requerente onde couber. 3 - Nomeio inventariante o requerente, que prestará compromisso em 05 dias e primeiras declarações nos 20 dias subsequentes. Lavre-se termo. 4 - Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.210.005798-7 - ZENITH MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126)) X ALBINO MARTINS Decisão:Nomeio inventariante a requerente, que prestará compromisso em 05 dias e primeiras declarações nos 20 dias subsequentes. Lavre-se termo. Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.210.010461-8 - ANA CAROLINA DA SILVA RÊGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SOARES (RJ-039359)) X FERNANDO DE SOUZA JUNIOR Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Nomeio inventariante a requerente, que prestará compromisso em 05 dias e primeiras declarações nos 20 dias subsequentes. Lavre-se termo.3 - Após, ao MP e à Fazenda Estadual. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.005030-3 - ISABEL TELLES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WALTER PINTO DE REZENDE FILHO (RJ-062081)) X NELSON DA SILVA FERNANDES AO REQUERENTE PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.011896-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - SESPA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X EDILSON DOS SANTOS ERNESTO Decisão:Declaro preclusa a oportunidade de manifestação pelo réu quanto aos cálculos, face à inércia do mesmo. Digam as partes se concordam com o julgamento no estado atual do processo. \r\n\r\nProc. 2006.210.000861-5 - HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X SHIP FENIX E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.210.002135-0 - RIO ENGEARQUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO VILA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475) Decisão:Recebo o agravo, eis que tempestivo, determinando fique retido nos autos. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.210.004696-5 - ROSANGELA DA CONCEIÇÃO ASSUMPÇÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X M SHARTAN Q INDUSTRIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.001086-9 - BANIF - BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X LUIS MANUEL SOUSA MONIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.210.001187-0 - ESPOLIO DE HENRIQUE JACINTO DA SILVA E LAURA VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALVA DE OLIVEIRA (RJ-024494)) X SUELI MARTINS DO AMARAL E OUTROS Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.009998-2 - LUCIANE COUTO TERRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X BV FINANCEIRA S/A Decisão:1 - Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. 2 - Sem prejuízo, emende-se a inicial, com o fim de adequá-la ao rito sumário, conforme o disposto nos arts. 275 e seguintes do CPC, no mesmo prazo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos materiais e morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.006359-0 - ROSELINE BRUN DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X BLACKPOOL AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236), Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Fl. 252: defiro. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.000442-9 - GPR- GOMES & ROCHA ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627), Dr(a). MARCELO CARLOS CARNEIRO DA ROCHA (RJ-095403)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1- Recebo a apelação no seu duplo efeito; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.210.001560-9 - SANDRA HELENA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CARNEIRO (RJ-086428)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo o agravo, eis que tempestivo, determinando fique retido nos autos. Ao agravado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002882-3 - ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114)) X MARCO ANTONIO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOARES GAMA (RJ-114270) AO RÉU PARA RECOLHER R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 +5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ REFERENTES À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA DEPOIMENTO PESSOAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com tutela c/c compensação por danos morais e morais \r\n\r\nProc. 2007.210.008672-0 - TEREZA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA, JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES (RJ-134212), Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se tem interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com tutela e c/c compensação por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.008670-7 - TANIA MARIA ARAUJO CALDAS, VINICIUS DE ARAUJO DO ROSARIO MALENGUE (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES (RJ-134212), Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se tem interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.210.003412-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARIA DO SOCORRO AGOSTINHO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.006640-0 - IRENE DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X JOÃO AUGUSTO FERREIRA E OUTRO Decisão:Face à decisão de fl. 60/62, na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 07/05/2008, às 15:15 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.005629-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ESPOLIO DE MILTON VIEIRA BORBA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CANTADOR \r\n\r\nRescisão de Contrato, CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDEBITO E PEDIDO DE DANO MORAL C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.210.004929-4 - RACTEL PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DANTAS (RJ-096843), Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X VIVO S/A Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 16/05/08, às 14:00 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.005639-1 - GUILHERME VERGNANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇAO NORMANDY TRIÂNGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA LOPES MAGALHAES (RJ-086676) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.210.011940-6 - MARIA DE LOURDES MORAES (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X CLINICA NOVA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS (RJ-083043) Decisão:1 - Fls. 113/114: indefiro a renovação da perícia, eis que no laudo acostado aos autos não há qualquer controvérsia, não havendo justificativa para tal do pedido.2 - Em memoriais. \r\n\r\nProc. 2005.210.005838-0 - CARLOS FERREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) AS PARTES SOBRE A DESIGNAÇÃO DA PERICIA, A SABER: DIA 13/06/2008, AS 17:30 HS, NA RUA URANOS, 1144, RAMOS, RIO DE JANEIRO, TEL. 2564-6276 e 3869-8896. \r\n\r\nProc. 2005.210.006166-4 - GLAUCO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIAÇÃO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO NO VALOR DE OITO SALÁRIOS MÍNIMOS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva \r\n\r\nProc. 2007.210.003883-0 - GISELE TERRA DE OLIVEIRA FEGAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAÚDE CEMOM (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Decisão:SANEADO O PROCESSO, PROVA DOCUMENTAL ( 10) DEZ APRESENTAÇAO EM CARTORIO, DEFIRO DEPOIMENTO PESSOAL E PROVA TESTEMUNHAL (10) DIAS PARA VINDA DO ROL. AIJ 08/05/2008 AS 14:15 HORAS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por vício do produto c/c reparação de dano moral c/c dano material e lucro cessante \r\n\r\nProc. 2007.210.002827-6 - MARCIA CRISTINA SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA (RJ-094983)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Decisão:Fls. 152/156 - Indefiro, eis que se trata de matéria PURAMENTE DE DIREITO, irrelevante se afigura a produção de prova da gravação em fita cassete.Ademais, tal prova não foi requerida e encontra-se preclusa sua realização. Em memoriais. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.210.000033-3 - JURANDIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - AGÊNCIA PENHA CIRCULAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 59/60 por seus próprios fundamentos. Ao MP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.210.003416-6 - IMP INDUSTRIA DE MATERIAL PLASTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO NO VALOR DE R$ 4866,00. \r\n\r\nId: 505986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "505991": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.210.000871-0 - DISAL ADMISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CARLOS HENRIQUE QUEIROZ DE BRITO Despacho:Fls. 173 - À parte autora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.004139-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SEBASTIAO GUERRA FERNANDES Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.010484-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LEONARDO LOPES COSTA Sentença:Verifica-se que o presente feito perdeu seu objeto por fato superveniente ao ajuizamento da ação (quitação do débito noticiada a fls. 19). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.012189-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313 )) X CARLIANA DE FREITAS FERREIRA Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada a fls. 30, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.000489-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE LUIS DOS SANTOS SILVA Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada a fls. 23, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.002500-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X HELIO R. DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937) Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.210.004844-8 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PRISCILA DAS DORES ERVILHA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO (RJ-045727) Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.210.005565-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO DUARTE CIRNE REPUBLICAÇÃO DE FLS. 17: TRAGA A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.005393-3 - MARIA MADALENA FERNANDES X ERIG TRANSPORTES LTDA, CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.003212-9 - DOMINGOS DINIZ ROXO X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.009785-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA NERY (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X MONICA CASTILHO DE MENEZES), JOSE LUIS CASTRO MENEZES Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 63, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Tendo em vista o cumprimento do acordo, conforme noticiado a fls. 68 pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.006486-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MÁRCIA ANITA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X JOSÉ CARLOS DE MENEZES PERRONE E OUTRO Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.002556-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANJO AREAL (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815), Dr(a). ROBERTA MARQUES SERRA (RJ-125836)) X RAQUEL MARTINS DA SILVA), ADILSON DE OLIVEIRA PEIXOTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.210.000730-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X WALTER MOREIRA Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada a fls. 129, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.210.002730-7 - BANCO ABN AMRO S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NOEMIA MARQUES FARAH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada a fls. 144, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I.. Anote-se o nome do patrono, conforme requerido a fls. 144. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.210.005651-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO CESAR SILVA MATTOS Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação de depósito, condenando o réu a entregar o veículo VW Parati CL, 1991/1991, placa LIM 1701, no prazo vinte e quatro horas, ou o seu equivalente em dinheiro, consoante o preço de mercado do veículo em questão (R$ 8.751,00 - oito mil, quatrocentos e cinqüenta e um reais - fls. 69), com atualização monetária desde o mês de referência (julho/2007), e juros moratórios legais desde a citação. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da presente condenação. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.210.005202-6 - YOLANDA CONTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X RESTAURANTE BACALHAU DA PENHA LTDA Despacho:Fls.110: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis, multas contratuais e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2003.210.000445-7 - ORLANDA PALHEIROS TORRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X CRECHE ESCOLA CASTELINHO LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANDEWAL MAGALHÃES DE CARVALHO (RJ-037644) Decisão:Sem efeito fls. 145, última parte. Venha planilha atualizada da dívida. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguel e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2003.210.006375-9 - ESPOLIO DE FRANCISCO MARTINS DE ARAUJO, Inventariante: JANETE MARTINS NEUMAMM (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X FLAVIA BORGES DOS SANTOS Despacho:Fls. 117/ 118 - Defiro. Cite-se por edital com prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.000460-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X INTER BRASILIANO EXPRESS TRANSPORTES LTDA E OUTRO Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.008118-3 - CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457), Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351)) X ZILMA RIBEIRO DE OLIVEIRA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.004268-6 - MARCIA PASCOAL FELIPE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 96/97, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Ao Cartório para a apuração das custas, calculando-se a taxa judiciária sobre o valor do acordo, promovendo a parte ré o seu recolhimento, em dez dias. Promovido o regular recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cumulada com obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.210.005905-0 - PATRÍCIA MARIA DA SILVA MARCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X VIA RIO VEÍCULOS LTDA Decisão:Intime-se pessoalmente a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito, devendo atender, no mesmo prazo, ao derradeiro despacho nos autos prolatado, advertindo-a de que mediante mera juntada de substabelecimento, pedidos de vista, e quaisquer outras providências que não o atendimento do derradeiro despacho nos autos prolatado o feito não estará recebendo o regular andamento, o que poderá acarretar a sua extinção nos termos já mencionados. \r\n\r\nIndenizatória, c/ DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.005247-3 - GUARACI COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CLAUDIO DA SILVA (RJ-140645)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Tendo em vista que o autor não providenciou o preparo do feito no prazo legal. JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. P.R.I..Condeno o autor ao pagamento das custas de distribuição/baixa e escrivão. \r\n\r\nIndenizatória, CANCELAMENTO DE COBRANÇA INDEVIDA COM PEDIDOS DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.009209-4 - REFRIGERAÇÃO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ARRUDA PEREIRA (RJ-134438), Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Decisão:Assiste razão à parte ré, não tendo sido observado o decêndio previsto no art. 277, CPC. Desta feita, redesigno a audiência para o dia 01/07/2008, às 14:30 horas. Anote-se o nome do patrono da parte ré. Intimem-se as partes por DO. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito c/c danos materiais e morais c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.001102-1 - PAULO MIGUEL ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X COMPANHIA SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)), MARCUS PAULO PIRES DA SILVA), MARLON PIRES DA SILVA), MAYCON PIRES DA SILCA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2007.210.010203-8 - MANOEL RODRIGUES DAS NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 29, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Aguarde-se o cumprimento do avençado. Certifique o Cartório se as custas pagas são integrais ou foram recohidas com base no termo de acordo. P.R.I.. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.210.000377-2 - NORBERTO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO DE ALCANTARA (RJ-010751)) X MARIA PUREZA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (RJ-046503) Despacho:Fls. 273 e seguintes: Ao herdeiro Dr. Roberto César. \r\n\r\nProc. 2007.210.000377-2 - NORBERTO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO DE ALCANTARA (RJ-010751)) X MARIA PUREZA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (RJ-046503) Decisão:Distribua-se e autue-se, apensando-se. Manifeste-se o inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.009645-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X OSWALDO VIEIRA Despacho:Fls. 69: Defiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.210.000366-0 - BENJAMIN DA CONCEIÇÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações ao agravo interposto. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.010333-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE LUIZ DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.210.001623-9 - ROBERTO PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado em audiência, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Ao Cartório para a apuração das custas, calculando-se a taxa judiciária sobre o valor do acordo, promovendo a parte ré o seu recolhimento INTEGRAL, em dez dias. Cumprido o avençado e promovido o regular recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.004989-7 - IRACEMA RABELLO PESSOA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156), Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066), Dr(a). JORGE RIBEIRO CABO (RJ-059638), Dr(a). ANDREA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-157439E)) X HOSPITAL BALBINO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:Fls. 134/ 150 - Ao Sr. Perito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Preceito Cominatorio ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.003881-9 - ALEX RAMOS MUTTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X CASAS FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144) Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c desconstitutiva de divida \r\n\r\nProc. 2007.210.009624-5 - EDILSON JOSÉ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.210.010800-2 - MARIA RITA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO (RJ-061020)) X PAULO DA SILVA PINHAL), MIRTES LUIZA NUNES PINHAL AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DA NOVA DILIGENCIA \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.210.003030-3 - NEUZA VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X OSCAR BARBOSA PEREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS,23/25 \r\n\r\nAnulatória, de leilão extrajudicial c/c revisional financiamento habitacional c/tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.002523-8 - SONIA REGINA RAMOS PORTO, DAVID OLIVEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419), Dr(a). LEANDRO MENDES BARRETO (RJ-102866)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX Despacho:Fls. 115/ 116 - Defiro. Retire o feito de pauta. Redesigno para o dia 01/07/2008 às 13:30 horas, a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.006043-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JULIANA GONZAGA SIQUEIRA Sobre a Certidão do Oficial de Justiça, diga o autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.007142-4 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FRANCISCA RODRIGUES DE PAIVA Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.210.008404-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PATRICIA DE SOUZA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.004074-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIUSKA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X MARIA NUBIA MACHADO DE ARAUJO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS \r\n\r\nDeclaratória, DE AUSENCIA \r\n\r\nProc. 2004.210.001535-4 - IARA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BALBINO QUEIROZ DE CARVALHO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS,123/127 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c pedido de cobrança do débito locatício \r\n\r\nProc. 2003.210.000016-6 - ESPOLIO DE YARA SA NUNES, Inventariante: CONCEIÇAO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X CAFE E BAR SANTA VALHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) Fl. 110 verso: à parte autora para providenciar cópia. (cópia do auto de penhora) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.000863-5 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X L.M. SISTEMA DE DUPLICAÇÃO LTDA E OUTRO Fls. 164/165: diga exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.210.007020-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X CARDELUXE PRODUTOS DE PAPEL LTDA.), CICERO HENRIQUE DO AMARAL), LUIZ SEVERINO DOS SANTOS Ao exeqüente para preparar devidamente o feito com base na certidão supra. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.010377-0 - MERCEDES MARQUES BILLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERNANDE BILLO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS,84 \r\n\r\nProc. 2005.210.001289-6 - MÁRCIA REGINA PARAENSE LEAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824), Dr(a). TAIS ALVES DE SOUZA CORASSA (RJ-029331)) X MARCOS ANTÔNIO DE CARVALHO LEAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS,332 \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.010191-5 - SILVIO FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO GOMES COELHO (RJ-057518)) X CAIXA HABITACIONAL DO POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor sobre a resposta. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.001801-1 - BANCO MERCANTIL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JANICE JARDIM CORREIA DE ARAUJO (RJ-001319)) X COLAÇO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE FERRO E AÇO LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS 159 \r\n\r\nProc. 2006.210.010494-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X RODRIGO BATALHA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.007018-0 - IRMÃOS BRESCIANI INDUSTRIA E COMERCIO DE ATAÚDES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477)) X CEBRAF- CENTRAL BRASILEIRA DE ATENDIMENTO FUNEBRES) À parte autora para complementar a taxa judiciária em R$ 49,29. \r\n\r\nId: 505991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "505990": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.003811-7 - TATIANA PINHEIRO DA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X CARLOS SOUZA DA MOTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.006215-6 - BRUNA DE ALMEIDA PORPHIRIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEZAR PORPHIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Sentença:...Assim e tendo em vista tudo que dos autos consta, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, c/c parágrafo 1º do mesmo dispositivo, do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.009533-2 - VANESSA COSTA DE ANDRADE LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614), Dr(a). ELISANGELA RODRIGUES LEITAO (RJ-149625E) Sentença:Pelo exposto, homologo o acordo de fls. 02/04 e decreto o divórcio do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a cônjuge virago a usar o nome de solteira. Sem custas. Após o trânsito em julgado, servirá esta como mandado de registro de sentença junto ao RCPN desta Comarca, e, após comprovado o registro, servirá também como carta de sentença, nos termos do art. 97, da 6015/77. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.210.010771-0 - LÊDA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X JURANDY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051) Sentença:...Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Leda Vieira da Silva em face de Jurandy da Silva com amparo no art. 40 da Lei nº 6.515/77. Independente do trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Permanecerá a autora a usar o nome de casada. Eventuais bens adquiridos durante a união conjugal serão partilhados na via própria. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 380,00. Sobresto a execução das verbas sucumbenciais na forma do art. 12 da Lei nº 1.050/60, vez que defiro o pedido de gratuidade de justiça em favor do réu. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.007561-8 - JOAQUIM ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). ÉRICA DA SILVA BATISTA (RJ-132661)) X JACI SANTOS SOARES Despacho:1 - Retifique-se na capa dos autos o nome da parte ré.2 - Junte-se aos autos cópia do documento de identidade das testemunhas de fls. 33/34.3 - Decreto a revelia da ré haja vista a certidão de fl 30.4- Ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.210.003603-2 - ALISON LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANSELMO SANTOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.210.010709-7 - DANIEL AUGUSTO CEPEDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X DAYVISON NASCIMENTO CEPEDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.011872-1 - LENECIR NEVES DE SANT'ANNA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MERI HELEN SIMÕES MOURA (RJ-131523)) X KIANI MELLO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CLARK NUNES (RJ-022687) em réplica \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.210.005534-4 - A.L.DE O. S. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ANDERSON LUIZ MENEZES DOS SANTOS Sentença:...Pelo todo o exposto, julgo extinto o processo sem a resolução do mérito na forma do inciso III do art. 267 do CPC. Sem custas judiciais. P.R.I. Arquive-se, dando-se baixa na distribuição \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.210.006750-6 - CELIA MARIA DE FRANÇA CIRIACO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X RAULINO SOUZA CIRIACO Sentença:...Diante do óbito do interditando, julgo extinto o processo sem a resolução do mérito com amparo no inciso VI do art. 267 do CPC. Sem custas judiciais. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.210.011010-5 - S.V.P.M. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO GONCALVES DA SILVA (RJ-045467)) X M.H.S.M. AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DA CEF. \r\n\r\nProc. 2007.210.006895-0 - PAULO ANDRÉ DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOANA COELHO LEITE SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) Sentença:...Pelo todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido formulado por Paulo André de Souza Santos para fixar a pensão alimentícia no valor de 75% (setenta e cinco por cento) do salário mínimo em favor da parte ré. Na hipótese de vínculo empregatício fixo os alimentos no valor de 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, incidindo, inclusive, sobre 13º salário, férias e verbas rescisórias. Em conseqüência, julgo extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC. PRI. Transitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, dando-se baixa na distribuição \r\n\r\nProc. 2007.210.008050-0 - LEANDRO LEMOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381)), JULIA RIBEIRO DA FONSECA Sentença:Leandro Lemos da Fonseca propôs ação de oferecimento de alimentos, em face de sua filha Julia Ribeiro da Fonseca, representada por sua genitora Sandra Ribeiro Alves. Designada audiência de conciliação junto ao Juizado Informal desta Vara, foi realizado o acordo de fl. 42. Promoção favorável do Ministério Público, à fl. 43. Assim,e tendo em vista tudo que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, à fl. 42, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas, eis que defiro às partes o benefício da gratuidade de justiça. Extraia-se cópia do acordo de fl. 42, juntando-o nos autos da ação de regulamentação de visita 2007.210.008051-1 . P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2007.210.002360-6 - PAULO ALBERTO SANTORO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892)) X ALEXANDRA GONÇALVES DE ANDRADE), MARIA EDUARDA DE ANDRADE SANTORO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA COSTA NARCIZO (RJ-135159) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. Sem custas. PRI. Após o trânsito e julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.210.002325-6 - MARIA ANTONIA TEIXEIRA SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X ELIZEU SILVA MAPPA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.210.008274-0 - LUIZ JOSE RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)), MARIA VICTORIA JARDIM RIBEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito e julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.009641-5 - ILDERICO SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), THAIS GOMES ARAUJO), LAIS GOMES ARAUJO), THALITA GOMES ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.007647-7 - MARINAUVA PEREIRA ROSSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARNO ROSSA (Adv(s). Dr(a). ERCÍLIA PIRES DAS NEVES (RJ-031528) Ao réu na pessoa da Dra advogada para apresentação dos quesitos ao perito. \r\n\r\nProc. 2007.210.007848-6 - KAUAN GONÇALVES SANTOS, Assistente: DAMIANA GONÇALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X ADELSON SOUZA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.006153-1 - LUCAS PERCICO COSTA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X EDNEY MARQUES COSTA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2 - A parte autora deverá regularizar os documentos de fls. 04/06.3 - Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 4 - Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 30% (trinta por cento) do salário mínimo, devendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia cinco (05) de cada mês subsequente ao vencido.5 - Oficie-se o empregador, no endereço indicado à fl. 03, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.6 - Designo o dia 17/06/08 às 14:00horas para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.210.006293-6 - TAIANE SAMBRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA GOMES Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 3- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 30% (trinta por cento) do salário mínimo, devendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia cinco (05) de cada mês subsequente ao vencido.4- Oficie-se o empregador, se houver, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.5-Oficie-se o Banco do Brasil para a abertura de conta corrente em nome da Representante Legal dos alimentandos. Intime-se a RL para a retirada do oficio em cartório.6- Designo o dia 29/05/08 às 15:30 horas para audiência de conciliação. \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2008.210.005402-2 - YURI PORTELA BORGES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X ELIAS BORGES SILVA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 3- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 30% (trinta por cento) do salário mínimo, devendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia cinco (05) de cada mês subsequente ao vencido.4- Oficie-se o empregador, se houver, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.5 - Designo o dia 29/05/08 às 14:00 horas para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.210.005740-0 - PÉROLA DE OLIVEIRA LEFUNDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X VITOR SOARES LEFUNDES Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 3- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 30% (trinta por cento) do salário mínimo, devendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia cinco (05) de cada mês subsequente ao vencido.4- Oficie-se o empregador, se houver, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.5-Oficie-se o Banco do Brasil para a abertura de conta corrente em nome da Representante Legal dos alimentandos. Intime-se a RL para a retirada do oficio em cartório.6- Designo o dia 27/05/08 às 14:00 horas para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.210.005903-2 - ALEXANDER MONTEIRO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VILDA MIRKA GEROLIMICH DE ABREU (RJ-017490)) X ALEXANDER MONTEIRO DOS SANTOS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 3- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 30% (trinta por cento) do salário mínimo, devendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia cinco (05) de cada mês subsequente ao vencido.4- Oficie-se o empregador, no endereço indicado à fl. 03, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.5 - Designo o dia 27/05/08 às 15:30 horas para audiência de conciliação. \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE LIMINAR DE ALIMENTOS PROVISIONAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.007593-1 - ANA CAROLINA SIMÕES SALVADOR (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA SANTOS DE QUEIROZ (RJ-129562)) X ANTONIO MARIA SALVADOR Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluídos, apenas, os descontos previdenciários e de IR. Venha a informação do órgão pagador do réu, a fim de se expedir o competente ofício. 3.Oficie-se ao empregador para:a)Efetuar os descontos, e o pagamento a (ao)(s) autor(a)(es), a partir do mês do recebimento do ofício.b)Reservar, à disposição do Juízo, idêntico percentual sobre as verbas, a qualquer título a que faça jus o réu, em caso de rescisão do contrato de trabalho.c) Remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos do Réu, sob pena de responsabilidade criminal nos termos da Lei de Alimentos. Designo o dia 16/07/08, às 13:30 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ, momento em que deverá ser oferecida contestação. Cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.001757-6 - LUCIMAR MADEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR FERNANDES (RJ-137051), Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113) Aos interessados sobre o acrescido \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.210.007511-6 - JOSÉ BERONILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CERQUEIRA LUIZ (RJ-072726)) X FLORENTINA SOUSA DA SILVA), VINICIUS YURI SOUSA DA SILVA), JÚLIA VITÓRIA SOUSA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para comprovar sua hipossuficiência, juntando cópia das duas últimas declarações de bens e renda entregues à SRF e do contrato de aluguel informado às fls. 20. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, com alimentos e pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.006243-2 - CARLA CRISTINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X MÁRCIO DA CRUZ GOMES Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.001162-0 - SONIA MARIA DA SILVA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997), Dr(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO (RJ-113112)) X ANTONIO PAULO PEREIRA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SILVEIRA PENNA (RJ-128772) Despacho:Fls. 382 - Anote-se onde couber. Dê-se vista dos autos ao demandado, peloprazo de 05 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.210.005931-5 - GERSON PEREIRA CLEMENTINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAISE SARAIVA PEREIRA (RJ-069987)) X JAQUELINE LACERDA DE ANDRADE CLEMENTINO) Despacho:Fl 34. Cumpra-se o art 45 do CPC, sob pena de ineficácia da renúncia \r\n\r\nId: 505990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Madureira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "505895": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia Costa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.202.010229-9 - DÊNIS MACEDO REIS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Às partes. (Perícia marcada para o dia 13/05/2008, às 13:00 horas, no Forum da Capital, 3º andar, Corredor C, sala 313 (sala de exames médicos das Varas de Acidente de Trabalho) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.007119-9 - AIDA GOMES PROENÇA (Adv(s). Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595)) X Falecido: AUSTROGILDO DA SILVA PROENÇA Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício (fls. 60/62). \r\n\r\nProc. 2007.202.005797-1 - MARIA MAGDALENA SOARES SABINO X Falecido: AUREO LUIZ SOARES SABINO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409) Despacho:À requerente sobre resposta do ofício (fls. 52). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.003202-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X VIVIANE MENEZES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323) Despacho:Diga a parte credora. \r\n\r\nProc. 2007.202.004199-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIENE CARDOSO DOS SANTOS Decisão:1 - Fls. 37 - Defiro a intimação da tia da ré, para que apresente a certidão de óbito.2 - Defiro o prazo requerido para localização de inventário em nome da ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.017137-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X NILPOINT COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ medida liminar inaudita pars \r\n\r\nProc. 2006.202.002137-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.012304-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MÁRCIO ALBUQUERQUE LIMA Decisão:Fls. 56 - Anote-se. Defiro vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.002056-0 - MANOEL MIZAEL DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.014493-9 - JOAO DA CRUZ GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA VIEIRA (RJ-025655)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre fls. 222. \r\n\r\nProc. 2005.202.015964-7 - COLEGIO PROJEÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) ANDRÉA PAULA BARRETO NEJAIM, Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305) Despacho:Diga a parte credora. \r\n\r\nProc. 2006.202.007904-6 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ANA PAULA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.017511-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RIO SORRISO, Síndico: MAURICIO BATISTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MOACYR JOSE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO, por sentença, a transação celebrada pelas partes às fls. 102/103, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.000964-2 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ELIDIO DA SILVA MEZABARBA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.017899-3 - CONDOMÍNIO DO CENTRO DE COMÉRCIO SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X ADEMIR NUNES BATISTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.021127-3 - AYDE FRANÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA CORRÊA LIMA (RJ-080766)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 56 - Anote-se na capa dos autos.Ao autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.202.000126-8 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868)) X MARILDA MUZITANO CALIXTO Despacho: À parte autora sobre fls. 80 e para especificar as provas que pretende produzir. \r\n\r\nDeclaratória, c/c antecipação de tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.008362-3 - FLAVIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269)) X VIVO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela (fls. 30); b) cancelar a cobrança acima do controle de consumo contratado; c) condenar a ré a emitir novas faturas referentes ao período (contas vencidas em maio e junho de 2006), segundo o limite de consumo pactuado, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena correspondente ao dobro de cada fatura não reemitida; d) condenar a ré ao pagamento de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a título de danos morais, com correção monetária a partir desta data e juros de 1% ao mês, contados a partir da citação.Em conseqüência, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisão de relação obrigacional crediticia c/pedido antec.tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.012566-6 - MARIA DE FATIMA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando, esclarecendo se têm interesse na realização de A.C., valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer, c/c pedido tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.202.000702-7 - JOAO BATISTA GONÇALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Tendo em vista que se trata de procedimento pelo rito sumário, designo A.C., na forma do art. 277 do CPC para o dia 18/06/2008, às 15:10 horas.Considerando que a parte ré já apresentou contestação, Intimem-se as partes para audiência, ocasião em que a parte autora se manifestará em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.000774-0 - ESPOLIO DE ROSA RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NELSON DA ROCHA (RJ-014264)) X MARIA CLARA FERREIRA NEVES Despacho:Esclareça a parte autora se o imóvel já foi desocupado. \r\n\r\nProc. 2003.202.003452-3 - MARIA AMELIA LEITE SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X ANTONIO JOSE FERREIRA TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377), Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Decisão:Fls.359 - Defiro a suspensão pelo prazo requerido.Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.202.011424-3 - ARLETE RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X LAURINDO FEITOSA DIAS), Fiador: VANDERLEI MAMEDES FERREIRA), Fiador: TEREZINHA MOREIRA MAMEDES Sentença:...Pelo exposto:a) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação de despejo e, por conseguinte, declaro rescindido o contrato de locação firmado entre as partes e DECRETO o despejo do imóvel indicado na inicial, assinando ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária.b) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação de cobrança, para condenar o réu ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos e não pagos desde maio de 2007, e ainda daqueles vencidos no curso da lide e vincendos até a data da efetiva desocupação do imóvel, acrescidos de correção monetária, juros de mora de 1% ao mês e multa de 10% (cláusula quarta do contrato - fls. 11).Em conseqüência, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.007377-0 - JOSÉ AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348)) X ANDERSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870) Despacho:Tendo em vista o decurso do prazo sem manifestação do réu, diga a parte autora. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.202.018200-5 - ADY ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) Despacho:Considerando a decisão proferida no incidente em apenso, certifique a serventia quanto à diferença de taxa judiciária a ser recolhida pela embargante. Após, venha o comprovante de recolhimento da referida diferença, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.202.018200-5 - ADY ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) Ao Embargante para recolher a diferença:Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 1.254,00 - 2% sobre o valor do pedido dos embargos (76.000,00 - 19.000,00 = 57.000,00), (incluindo-se o percentual de honorários) do Decreto-Lei Estadual nº 05/1975. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.012243-2 - MANOEL DA COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X ROBSON PAFUME Despacho:Tendo em vista a transferência a penhora efetuada, venha a planilha de débito e a forma de penhora do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2003.202.002804-3 - SERGIO TRAMONTANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X WENDELL TORRES DE CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre resposta do ofício (fls. 121). \r\n\r\nProc. 2005.202.012181-4 - SOL VINIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X HENRIQUE TINTAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.003824-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789), Dr(a). FÁBIO RODRIGUES GUIMARÃES DA SILVA (RJ-126478)) X P J DE IRAJÁ AUTO CENTER LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.017033-5 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X TGN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.016317-5 - REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO (RJ-104146)) X ADRIANO FRANCISCO MACHADO Despacho:Intime-se o requerente para regularizar a instrução da carta precatório, de acordo com o requerido a fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.202.018184-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X LUIS CARLOS BRITO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.007150-5 - CARAMBONE ALIMENTOS E SORVETES LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUSTON ARAÚJO DA SILVA (RJ-109599)) X VICTRIX PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA faltam custas para a certidão \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.013310-7 - MARCO ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS (RJ-128446)) X ANTONIO DA LUZ ANDRE Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre fls. 50 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.202.008584-0 - CLAUDIO RAMOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X LAZARO MARCELINO DE FARIAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.010530-8 - MARCO AURÉLIO MOREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020), Dr(a). GLORIA CRISTINA DA SILVA (RJ-076504)) X ANDRE LUIZ FREITAS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, C/C obrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.202.019480-9 - VANESSA DE OLIVEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FELLIPE EUGENIO DE ASSIS SICILIANO (RJ-142409)) X CURSO WISE UP (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIANO DE ANDRADE MINTO (SP-107864) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.010276-9 - WANDA DIDIER COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007), Dr(a). BRUNO RANGEL FERNANDES MOREIRA (RJ-151461E)) X ADVENTURE VEÍCULOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E materiais. \r\n\r\nProc. 2006.202.011858-1 - GERSON TORRES DA CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Às partes.(Perícia marcada para o dia 13/05/2008, ás 9:00 horas na Rua General Roca 913 sala 707 - Tijuca) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, mateiais e lucros cessantesa \r\n\r\nProc. 2006.202.013601-7 - NAIDE REZENDE GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X C.T.O. CLINICA TRAUMATO ORTOPEDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Despacho:Às partes. (Perícia marcada para o dia 13/05/2008, às 9:30 horas, na Rua General Roca, 913 sala 707 _ Tijuca) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.007774-1 - JOSE LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X WURTH DO BRAZIL PECAS DE FIXACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Despacho:Fls. 168 - Defiro. Intime-se para complementar o débito. \r\n\r\nProc. 2008.202.008495-2 - ELIZANGELA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA Decisão:REDISTRIBUA-SE A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.015111-4 - NILDA IGNACIA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X IZAIAS PACHECO DE MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.010209-1 - MARIA MADALENA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X Falecido: ALBERTO AGUILLAR PARANHOS Decisão:Fls. 43 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.202.002179-2 - ALINE BICEGO DE AVELLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)), Falecido: ALMIR RICARDO DE AVELLAR Despacho:Às partes para se manifestarem sobre a cota de M.P. de fls. 99 verso. \r\n\r\nProc. 2006.202.015489-5 - MARCELLO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X Falecido: OTILLIA DOS SANTOS SOUZA Decisão:Defiro a JG. Nomeio inventariante o requerente que deverá prestar compromisso no prazo legal, apresentando as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.202.018871-8 - IZA DE AGUIAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: AUGUSTO ANTONIO DE CARVALHO Decisão:Nomeio inventariante o requerente que deverá prestar compromisso no prazo legal, apresentando as primeiras declarações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.015623-3 - MONTE CARLO JÓIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X DANIELLE DE SOUZA PINTO PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.002804-0 - CIDALIA MARIA GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X WASHINGTON FERREIRA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007853-6 - NELY FIGUEIREDO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Fls. 23 - Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.202.019167-5 - JUSCELINO NUNES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Tendo em vista certidão de fls. 66, reconsidero decisão de fls. 15.Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.002854-3 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MANUEL NUNES MARECO TRIGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.016934-7 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MICHEL ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.017041-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X KATIA LANUZIA SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, por conseguinte, declaro rescindido o contrato firmado entre as partes, tornando definitiva a liminar deferida a fls. 14 e ressalvando o direito da autora de reclamar perdas e danos caso o veículo não seja encontrado.Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Intime-se a ré para informar o local onde se encontra o bem, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2008.202.001775-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RENAN VIEIRA ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.009988-6 - VIAÇÃO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X FACRIMAR COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA PACHECO DA LUZ (RJ-130845), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Ao autor e ao réu p/recolher as custas devidas referentes as intimações testemunhas arroladas por oficial de justiça e postal e int. pessoal requeridas (valor autor de R$ 51,12 oja e R$ 7,30 postal: valor réu : R$ 51,12 oja e R$ 3,65 postal) \r\n\r\nProc. 2007.202.016341-2 - LUCIA DE FATIMA TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Às partes. (Perícia marcada para o dia 27/05/2008, às 10:00 horas, na Rua General Roca, 913 sala 707 _ Tijuca) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.010867-8 - FERNANDO HENRIQUE SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Às partes sobre fls. 113. \r\n\r\nProc. 2006.202.016285-5 - ANA PAULA MELO SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Às partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ pedido de indenização \r\n\r\nProc. 2006.202.014037-9 - LEANDRO PINTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL MEMORIAL (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Despacho:Às partes. (Perícia marcada para o dia 27/05/2008, às 8:30 horas, na Rua General Roca, 913 sala 707 _ Tijuca) \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.007085-9 - AMANDA FRANCISCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:Às partes. (Perícia marcada para o dia 20/05/2008, às 11:30 horas, na Rua General Roca, 913 sala 707 _ Tijuca) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.202.001338-6 - RENATO LOPES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA DELGADO PEREIRA (RJ-135934)) X JORNAL DO BRASIL S/A E OUTRO Despacho:Venha declaração de imposto de renda para que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.202.018827-5 - OLGA ROSA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095916)) X LEONOR F. DO AMARAL) Despacho:Inicialmente, emende o autor a inicial. \r\n\r\nId: 505895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "505896": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.202.014784-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDERSON ALMEIDA FELIPPE (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323) Despacho:- À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 20 da Lei 7.716/89 - Praticar, induzir, incitar a discriminação e o preconceito de raça \r\n\r\nProc. 2008.202.008454-0 - CLAUDIA DE SOUZA FERREIRA X MARINA TEREZA DE RESENDE DA SILVA, CLÁUDIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA DE CASTRO LEAL (RJ-074294) Despacho:- Tendo em vista o teor de fls. 12, i. a Querelante para complementação das custas. \r\n\r\nArt. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material; Art. 61, Inciso II, Alínea \" G \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Poder... \r\n\r\nProc. 2008.202.007698-0 - MINISTERIO PUBLICO X RONALDO SORDEIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DOS SANTOS BORGES (RJ-136390) Designo Prova de Acusação para 28/04/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nArt. 7º, Inciso Ix da Lei 8.137/90 - Vender, Ter em Depósito Mercadorias Impróprias ao Consumo C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2002.202.007277-7 (18388) - JUSTICA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO CÔRTES FILHO (RJ-019398), Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) - Tendo em vista sentença absolutória transitada em julgado, DEFIRO o levantamento da fiança, n/f do art. 337, do CPP; - E. Alvará. \r\n\r\nId: 505896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "505897": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, o 1o. denunciado E Art. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 146 do Cp - Constrangimento Ilegal, parág. 1o. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, o 2o. denunciado \r\n\r\nProc. 2008.202.001367-2 - MINISTERIO PUBLICO X WILLIAM ESTEVES DO VALE (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE SOUZA REIS (RJ-052540) À Defesa para os fins do art 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (três vezes) E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (uma vez) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.202.008979-0 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CARLOS MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) Despacho:Designo audiencia de continuação para o dia 15/05/08, às 13:30h... \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2008.202.006847-8 - LUIZ PAULO LUGARINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO LUGARINI (RJ-042856)) X SILVIO LUGARINI) Sentença: Assim sendo, diante da inadequação da via processual eleita, carece ao impetrante interesse de agir, pelo que DENEGO A ORDEM . \r\n\r\nId: 505897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório da 5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "505901": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciene Oliveira da Silva dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.202.006455-2 - LINDALVA MARIA VARGAS X HERMINIO MARTINS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA CARVALHAIS MARQUES DA SILVA (RJ-027494) Sentença:...Tendo em vista a concordância da inventariante a fl. 89 e da Fazenda a fl. 128v., HOMOLOGO o cálculo do imposto de fl. 87, a fim de que produza os devidos e legais efeitos... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.008269-6 - MARIA DA PENHA BARBARA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SILVA MEDEIROS (RJ-139523)) X ADAO MARTINS Sentença:...Ante o exposto, CONCEDO O ALVARÁ...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2005.202.009433-1 - MARIA DA PENHA MAGALHAES LEITE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GOMES NOGUEIRA (RJ-110476), Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061)) X Falecido: NATALICIO BEZERRA LEITE Sentença:...Considerando o falecimento da requerente e a ausência de habilitação dos herdeiros e/ou sucessores, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do CPC...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.202.003049-7 - LAURIDES DA ROSA LEVY (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ BELTRAMELLO (RJ-048238)), Falecido: HELIO SODRE LEVY Sentença:...Isso posto, HOMOLOGO a desistência requerida e, por conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.202.004422-8 - NORMA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X Falecido: RUBENS GIMENES MARTINS Sentença:...Ante o exposto, REJEITO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2008.202.002877-8 - PAULO SERGIO DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X BANCO DO BRASIL S.A Sentença:...Ante o exposto, DEIXO DE ACOLHER o pedido...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.202.001971-4 - ECLAYRCE CORREA GUALDI X MARIA JOSE CORREA GUALDI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (RJ-041803) Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 51/53 e 56/58, retificada às fls. 64/67, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2005.202.013665-9 - Inventariante: ANA MARIA CARDOSO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON FONSECA (RJ-094734)) X NILTON RIBEIRO DE LIRA AO REQUERENTE SOBRE FLS. 103V (PROMOÇÃO) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.012588-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA (RJ-117434)) X ODETTE MORAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Homologo a desistência requerida a fl. 109/113, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 569, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2004.202.014375-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUCIANO BALBINO A RIBEIRO Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a desistência requerida e, por conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.202.012797-3 - SANDRA BRAGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO S.A Sentença:...Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC e § 1º, do CPC.. (ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.410.010974-6 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO CESAR MORENO MARTINS (RJ-044843), Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X COLEGIO PROFESSOR CASANOVA LTDA intime-se o autor para dar andamento ao feito no prao de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 1999.410.008606-9 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I,, EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X ALTINO JOSE CARRIJO DOS SANTOS), MARIA ELIZA SOUZA CARRIJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)), ANGELO JOSE CARRIJO DOS SANTOS, Dr(a). VICTOR FERREIRA DA SILVA (RJ-053423) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO retro, para que surta os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2000.202.006799-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X GLAUCO DOS ANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-104931) Sentença:...HOMOLOGO a desistência requerida ..., JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.202.000729-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FENIX, Síndico: KATIA REGINA MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X CHRISTIANE FARIA DA ENCARNACAO E OUTRO à parte autora sobre certidão supra ( falta recolher R$ 12,78 no campo 25, código 1107-2 + caarj + fundperj + funperj) \r\n\r\nProc. 2002.202.008653-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X TATHIANA MOREIRA Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a desistência requerida e, por conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2002.202.013608-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANDIDO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674)) X NILSON DOS ANJOS ROMARIZ E OUTRO à parte autora ( falta recolher R$ 12,78 no campo 25, código 1107-2 e R$ 10,95 no campo 25, código 1110-6 + caarj + fundperj + funperj) \r\n\r\nProc. 2004.202.014808-8 - CONJUNTO RESIDENCIAL DIVINO MESTRE (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X NELSON DOS SANTOS FONSECA aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.202.012296-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL EDGAR ROMERO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X MARCOS ROBERTO VIEIRA E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO retro, para que surta os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do C.P.C... \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1999.410.003677-0 - LAURA DA CONCEICAO JULIAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIANE PEREIRA WERNECK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.003082-5 - MANUEL DA ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X JOEL PINTO DA SILVA Decisão:Junte-se. Recolha-se o mandado de imissão na posse. Após, ao autor sobre a contestação. Int-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, infração contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.010215-0 - ARGENTINO LANDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARAVITA DE ARAUJO (RJ-098433)) X NADIA MARIA DA SILVA EM RÉPLICA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1994.202.000233-6 - INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS OVERWEAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GANCZ (RJ-019040), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) AO EMBARGANTE PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME CERTIDAOAOJ - 1107-2 - R$ 0,54A.CONTADORES - 1109-8 - R$ 1,07CAARJ -2001-6 - R$ 0,16FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,08FUNDPERJ-567300124-3 - R$ 0,08 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.202.005058-7 - LUIS CLAUDIO DA COSTA FERRARO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X ANDRE LUIZ SANTANA MARQUES aos interessados \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.001409-1 - ELIANE LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X M.M AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA (RJ-107465), Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342) Decisão:Fls. 222/223: designo o dia 29/04/2008, às 14:00, para a entrega do veículo neste Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.011866-2 - LENICE MELLO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468)) X JOAQUIM FERNANDES DA ROSA Decisão:Fl. 84: considerando que se trata de arrolamento, retifico a decisão de fl. 82, passando a seguinte redação: \" Chamo o feito à ordem, a fim de deferir a inventariança à requerente, independentemente de termo de compromisso\". Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.013210-7 - GILSON GOMES AFONSO (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X PATROCINIA DOS ANJOS AFONSO Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 52/56, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.202.008730-0 - RENATA DE SOUZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI AQUINO (RJ-113144)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:...Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.202.010740-0 - VERIDIANA RAMOS DA SILVA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X JEOVANI CASADO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTE SOBRE FLS. 236/238 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.202.002610-1 - HERMINIA BARRETO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Sentença:...Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida na inicial, a fim de condenar a ré a pagar à autora, a título de dano material, a quantia de R$ 553,33 e por dano moral a importância de R$ 8.300,00, acrescidas de juros desde a citação e correção monetária a partir do julgado....No que tange à lide secundária, julgo PROCEDENTE o pedido e, por conseqüência, condeno a denunciada a indenizar a ré/denunciante o valor de R$ 8.853,33, com os devidos acréscimos legais...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.202.010388-7 - CLAUDIA MARIA PIRES MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940)) X FRATELLI VITA BEBIDAS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) aos interessados \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.202.007914-9 - VITOR HUGO LESSA NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...HOMOLOGO a desistência requerida ..., JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC... (ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.202.005699-5 - GERALDO TADEU ADAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NATHALIA DOS SANTOS E SILVA Sentença:...Ante o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.005121-1 - ELIANE LOPES DA SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X EDINEI PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) À parte autora \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.202.018974-7 - COMERCIAL ARCADA CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) ARCADA RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Despacho:Fls. 52/54:I) Indefiro o requerido, pois a pessoa jurídica não se confunde com a pessoa de seu sócioII) Certifique-se o correto recolhimento da 1ª parcelaIII) Cite-se conforme já determinado a fl. 22 \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.011899-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RUSTON SAAB JUNIOR aos interessados \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.003824-1 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X EMILSON FERREIRA DA SILVA Despacho:I) Fls. 93/98: Anote-se onde couber.II) Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.202.014372-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X FRANCISCO CHAGAS DO NASCIMENTO PORTO aos interessados para que se manifestem sobre certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2007.202.016600-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937)) X CRISTIANO MANTEIGA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.000931-0 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALMIR FRANCISCO DA S JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.002159-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO DAMIAO COSTA E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.007277-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ETELVINA CABRAL MONTEIRO Despacho:Autenticar os documentos de fls. 19/20. \r\n\r\nProc. 2008.202.007298-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X RAFAEL NORTON IGNACHITI Despacho:Autenticar os documentos de fls 07, 07v. e 09. \r\n\r\nProc. 2008.202.007301-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X LUCIA FATIMA DOS S OLIVEIRA Despacho:Determino a autenticação dos documentos de fls. 07/07v. e 09. \r\n\r\nProc. 2008.202.007333-4 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIDNEI DA SILVA FERREIRA Despacho:Venha a comprovação da mora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.020709-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE MONTEIRO MAINOTH aos interessados \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.202.000309-4 - CONDOMINIO DOS EDIFÍCIOS ÁRGUS E ÁQUILA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016)) X FRANCISCA DE SOUZA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I) Fl. 216: Desentranhe-se e junte-se no processo corretoII) Fls. 209/210: Anote-se onde couberIII) Venha o endereço do inventariante ou cumpra-se o despacho de fl.203 \r\n\r\nProc. 1999.410.002524-8 - ARCADA RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X COMERCIAL ARCADA CENTRAL LTDA Despacho:Nada a prover no momento, tendo em vista a suspensão da presente execução determinada nos autos do processo nº 2007.202.018974-7 (em apenso). \r\n\r\nProc. 2001.202.006588-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAQUEL DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X SEVERINO MUNIZ DE ARAUJO E OUTROS Ao interessado sobre certidão do Oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2002.202.005876-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MARVAN INDUSTRIA E COMERCIO DE BORRACHA E OUTROS Despacho:Fls. 115/121: I) Retifique-se o pólo ativo conforme requerido, anotando-se onde couber.II) Citem-se o 2º e 3º réus nos endereços indicados.III) Indefiro, por ora, a decretação da revelia do 1º réu, em atenção ao disposto no art. 241, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.202.008809-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL AGAMENON MAGALHAES, Síndico: ANTONIO PINHEIRO SA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X GEMINA MARIA DE FIGUEIREDO Despacho:I) Ao interessado sobre a informação supra, devendo, se for o caso, juntar a cópia da aludida petiçãoII) Fls. 85/86: Anote-se onde couberIII) Certifique-se o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado \r\n\r\nProc. 2004.202.002381-3 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X MARCIAL DA SILVA BARANDAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.000619-7 - COLEGIO TERCEIRO MILENIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELIZETE SANTOS DA SILVA NOBRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.008217-5 - HELENICE VASQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858)) X AMERICAN TOUR CLUB Decisão:Fls. 58/61: I) Defiro a citação da ré na pessoa de seu representante legal (CLAUDIA MARCIA DE SOUZA GOMES) na forma requerida.II) Esclareça o autor se deseja a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, considerando o pedido de inclusão de todos os sócios no pólo passivo da presente demanda. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.017438-0 - SOCIEDADE UNIFACADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X AUSLI DOS SANTOS SENA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.017980-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X WALTER FERREIRA E OUTROS aos interessados para que se manifestem sobre certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2007.202.019224-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SELMA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X RISIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Fls. 55/56 : Intimem-se os réus para efetuarem o depósito no valor de R$ 255,93 ( e não de R$ 225,93), tendo em vista o erro material na assentada de fl.50 \r\n\r\nProc. 2008.202.006944-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARREIRA FERNANDES DA ROCHA (RJ-094539)), Síndico: PAULO HUMBERTO DA VEIGA) X MAURÍCIO MOURÃO PASSOS E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.202.007153-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X LEONARDO DOS SANTOS PEREIRA Despacho:Ao autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nCobrança, de cota condominial \r\n\r\nProc. 2007.202.016023-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226)) X MASLIAH JOSÉ NOGUEIRA POELL aos interessados para que se manifestem sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.001842-6 - ESPOLIO DE AGOSTINHO ALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X YLE DA MAGIA BAZAR ARTIGOS ESOTERICOS E RELIGIOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.008529-9 - HORACIO ALVAR (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X FRANCISCO ROGER SALES DO MONTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.202.006531-1 - JOSE PERGENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA RIFF GOULART (RJ-066323)) X JOSE POLYCARPO MANHAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSE DA SILVA CASTRO JESUS (RJ-046649) Despacho:Intime-se o embargante, por mandado, para se manifestar acerca do despacho de fls. 47 verso, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos À Arrematação, Penhora \r\n\r\nProc. 2006.202.007174-6 - JOSE PERGENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X JOSE POLYCARPO MANHAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452) Despacho:Recebo os embargos do devedor (art. 739-A, caput, do CPC). Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.006300-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X VALCIR DE ALMEIDA GOMES E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME CERTIDAOAOJ - 1107-2 - R$ 21,90CAARJ - 2001-6 - R$ 2,19FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 1,09FUNDPERJ - 567300124-3- R$ 1,09 Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2008 \r\n\r\nProc. 2001.202.007888-1 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X PADILCAR LANCHES LTDA E OUTROS venham as custas para ofício( campo 26- código 1110-6 - R$ 3,65 - mais CAARJ/FUNPERJ e FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2002.202.003490-9 - JOSE POLYCARPO MANHAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X JOSE PERGENTINO DA SILVA E OUTRO), Inventariante: JOSÉ PERGENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA RIFF GOULART (RJ-066323) Despacho:Ciente da decisão de fl. 64. \r\n\r\nProc. 2003.202.005918-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ARTES GRAFICAS ALMIR LTDA E OUTROS Despacho:Fl. 35: Esclareça o exeqüente tendo em vista o acordo de fls. 26/27 \r\n\r\nProc. 2005.202.002739-1 - FLAVIANE CRISTINA FARIAS BALTHAR (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X MANUEL BARBOSA DE OLIVEIRA aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.202.005281-0 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X FAMAR COMÉCIO DE PESCADOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.021762-7 - COLEGIO SAO BERNARDO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FÁBIO DE ANDRADE (RJ-139490)) X JOSE RENATO DE JESUS ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.202.001167-3A - BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636)) X MARIZA CAPETINI LIMA LEIROZA (Adv(s). Dr(a). ELISIO FERNANDES LEIROZA FILHO (RJ-120866) Decisão:Fls. 17/28: deixo de receber a apelação, pois trata-se de decisão interlocutória. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2008.202.007093-0 - RAPHAELA OLINDINA ALVES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTES ESTRELA S.A Despacho:I) - Defiro a G.J. Anote-se.II)- Quanto aos danos materiais, cumpra-se o disposto no art. 282, IV, do CPC, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.202.007097-7 - MARCELITA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE ESTRELA S.A Despacho:I) - defiro a G.J. Anote-se.II)- Quanto aos danos materiais, cumpra-se o disposto no art. 282, II, do CPC, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.012653-3 - DAMIAO DOS REIS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X EMPRESA VIACAO VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.005257-6 - EXPEDITO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Aos apelados \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.018393-9 - MARIA ALEXINA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO CABRAL D ALMADA (RJ-087535)) X BANCO CARREFOUR À parte autora \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.202.004149-9 - IDEAL AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X EUNICE DANTAS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 67:I) Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo.II) À executada sobre a diferença pleiteada \r\n\r\nProc. 2007.202.017843-9 - BIG S/A BANCO IRMÃOS GUIMARÃES EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X MONICA EVORA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.015431-9 - JOSE CARLOS DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ALEXANDRE PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.004711-6 - CONCEIÇÃO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X COLEGIO SÃO SEBASTIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) À parte autora \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.002230-0 - CARLOS ALBERTO GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DENIZARD PESSÔA DE MENEZES (RJ-040230)) X MIRAGE II VEICULOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.202.008392-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X PAULO ROBERTO RIBEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.014271-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GEOVANI DE AGUIAR NOBREGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.017340-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SEVERINO LUIS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.020043-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CLAUDIO DOS SANTOS ALVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.020150-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (PR-024102B)) X VANIA DE SOUZA SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.006670-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ELIEZER DOS SANTOS GUIMARÃES Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.202.007342-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CINTIA BRUNO DO ESPIRITO SANTO Despacho:Autenticar os documentos de fls. 07/09 \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.202.009718-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X CLADYR LOUREIRO DE MIRANDA Despacho:Fls. 69/78: ao autor \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1992.202.000145-5 - THREE FINE PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X ISAAC MANOEL FINKELSZIAIN (Adv(s). Dr(a). BELLA BECKER WARSZAWSKI (RJ-037862) Despacho:Fls. 753/755: Ao exequenteET: Restaure-se a capa deste volume \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.202.000081-1 - UANDERSON SHEIDEGGER ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X JEANS DAIKIRY (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438) Despacho:Ao exeqüente para providenciar o andamento do feito, no prazo derradeiro de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.202.009998-3 - MARIA LÚCIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.005241-5 - ESPOLIO ZENITH MARTINS SABINO (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656), Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). ELISANGELA DUTRA DA SILVA (RJ-129606) Despacho:Fl. 82: Defiro \r\n\r\nProc. 2005.202.007875-1 - MAGRA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LIMITADA EPP (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X MUNDIAL S/A - PRODUTOS DE CONSUMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO BELLINI JUNIOR (RS-024304), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) às partes sobre fls. 134 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.012609-9 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANTONIO JORGE FRAZAO CAVALCANTE Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.202.014823-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MFL MOLARINHO ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e resposta de ofício \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.202.007775-5 - HSBC LEASING ARRENDANMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NATANAGILDO MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2008 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.202.010769-4 - JORGE LEMOS DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO ACARI S.A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Ao autor sobre certidão supra \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.202.003402-4 - YVONNE DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:I)- FL. 242: Retifique-se o nome do requerente;II)- Ao expert sobre a impugnação dos honorários. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.202.002075-5 - ADECIO OMENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X ADALGISA FERREIRA DE OMENA E OUTRO Despacho:Providencie o requerente o preparo das despesas processuais. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.202.002878-8 - LAURA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARIA MARQUES DA SILVA (RJ-037973)) X PRESCILIANO ARGEMIRO DE VILANOVA E OUTROS Despacho:Citem-se os réus ou eventuais sucessores por edital, com prazo de 20 dias. Designo audiência preliminar para o dia 20/05/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.012104-8 - PRISCILA DA SILVA RIBEIRO, Assistente: ELIZABETH FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152)) X PAULO CESAR TEIXEIRA RIBEIRO Decisão:Fl. 36: atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.202.000864-0 - LUIZA VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108)) X Falecido: LUIZA VIEIRA DA CONCEIÇÃO Decisão:I) Venha o comprovante do crédito pleiteado.II) Expeça-se ofício ao Ministério da Saúde, a fim de informar os dependentes habilitados do de cujus, bem como o valor dos saldos existentes em seu nome. III) À Fazenda Estadual. Após, ao MP (se houver incapaz). \r\n\r\nProc. 2008.202.007896-4 - SILVIA REGINA VARGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X Falecido: LUIZ DE OLIVEIRA Despacho:À requerente sobre certidão retro. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2006.202.003913-9 - COSME JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X Falecido: ELHO JOSE DO NASCIMENTO) EDELZIA DO NASCIMENTO GRACHET (Adv(s). Dr(a). LEVI GOMES DE SOUZA (RJ-066556) Despacho:Digam as partes se existem outras provas a produzir \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2008.202.006584-2 - SUZANA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X Falecido: ESPOLIO DE DORLINDA PEREIRA FERREIRA) CASA CAFEMA DE FREUTAS LTDA-ME Despacho:À requerente sobre certidão retro. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.202.014175-1 - EUNICE NASCIMENTO MADEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI FRAGA DA COSTA (RJ-054426)) X EUPHROSINA CANDIDA NASCIMENTO Despacho:Cumpra, integralmente, o inventariante, o item III da decisão de fl. 94, incluindo no monte o direito possessório sobre o imóvel descrito a fl. 76, observando-se os requisitos descritos no art. 1.025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.202.015017-0 - LUCIA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-072204) Decisão:I) Defiro a inventariança ao herdeiro Luiz Teixeira. II) Providencie o inventariante um novo esboço de partilha, nos moldes do art. 1.025 do CPC, devendo constar como um dos sucessores o espólio de Lucia Maria Teixeira. \r\n\r\nProc. 2004.202.003787-3 - DONINO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X DANIEL ALVES PEREIRA E OUTROS Despacho:Providencie o inventariante as certidões faltantes descritas a fl. 185. \r\n\r\nProc. 2005.202.007778-3 - TEREZA CRISTINA PAIVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X Falecido: SEBASTIAO DA SILVA MACHADO Despacho:Fl. 62: Não obstante o alegado, venha a certidão do 9º Distribuidor com relação ao imóvel inventariado. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.202.005158-2 - MARGARIDA DA SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X Falecido: JORGE TAVARES DE PINHO Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Defiro a inventariança à requerente.III) Cumpra-se o art. 1.025 do CPC, com a assinatura de todos os interessados e a juntada da prova da propriedade do(s) bem(ns) inventariados e as certidões negativas de praxe (certidões do 9º Distribuidor em nome do falecido, do espólio e do(s) imóvel(is); da Justiça Federal em nome do falecido e do espólio; do Imposto de Renda em nome do falecido; quitação fiscal do(s) imóvel(is); certidão de ônus reais; e translado da certidão de cumprimento do testamento, se houver). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.202.006405-9 - SILVIO DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135)) X Falecido: ARACY DE CARVALHO SANTOS Decisão:I) Defiro o recolhimento das custas ao final.II) Defiro a inventariança ao requerente.III) Venha aos autos a habilitação dos demais herdeiros. IV) Cumpra-se o art. 1.025 do CPC, com a assinatura de todos os interessados e a juntada da prova da propriedade do bem inventariado e as certidões negativas de praxe (certidões do 9º Distribuidor em nome do falecido, do espólio e do imóvel; da Justiça Federal em nome do falecido e do espólio; do Imposto de Renda em nome do falecido; quitação fiscal do imóvel; certidão de ônus reais). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.003830-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X LINEU BAPTISTA DOS SANTOS Despacho:I) Fls. 142/146: Anote-se onde couber.II) Ao autor para requerer o que entender de direito \r\n\r\nProc. 2007.202.006057-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARIA DAS DORES SOUZA PAZ SOARES Decisão:I) Fl. 31: ao autor para regularizar o recolhimento das custas.II) Cumpra-se a primeira parte do despacho de fl. 59. \r\n\r\nProc. 2007.202.014156-8 - NILZA ROZANE PEREIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). IOLANDA DE SOUZA MARTINS (RJ-041528)) X CLAUDINO IMÓVEIS LTDA Decisão:I) Diga a parte autora sobre a última parte do despacho de fl. 75.II) Designo audiência especial para o dia 24/09/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.016729-6 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X CARLOS FERNANDO VERISSIMO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Anote-se.II) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.202.000223-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSANA DAS NEVES DE SOUZA RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.007763-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X OTAVIO DA SILVA DE SOUZA Despacho:I) Regularize-se a petição inicial.II) Ao autor para autenticar os documentos de fls. 06/09. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.010810-0 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I, Síndico: MAURO TINOCO DE REZENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL CIA. DE INCREMENTO E EXPANSAO DO COMERCIO E DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA SILVA (RJ-143310) Decisão:I) Fls. 160/163 e 170/171: considerando a concordância do exeqüente quanto ao valor indicado na impugnação do executado, homologo o valor de R$ 65.000,00 para efeito de avaliação do imóvel em questão.II) Proceda-se na forma dos arts. 686 e seguintes do CPC, devendo o leiloeiro indicado pelo exeqüente sugerir as datas das praças. \r\n\r\nProc. 2002.202.001556-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL AGAMENON MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X VANDA REGINA GEDEÃO RIBEIRO E OUTROS Despacho:Fls.187/188: Anote-se onde couber. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.202.010728-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X RITA CRISTINA AGUIAR DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA RICARDO (RJ-079617) Despacho:Intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC, a fim de que efetue o pagamento do valor R$ 11.329,08 no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2008.202.000270-4 - UNIÃO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL -COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X JULIO CESAR DE CASTRO AMARAL Decisão:Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 12/08/2008, às 14:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.007025-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTEIRO LOBATO II (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)), Síndico: ALEXANDRE BAPTISTA) X LUCAS DE DOUZA COELHO Decisão:Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 05/08/2008, às 14:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida c/c restituição de valores pagos ; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.002120-4 - VALÉRIA WERNECK PITA, Procurador: MARCELO WERNECK PITA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Fl. 127: Às partes \r\n\r\nDeclaratória, de insxistencia de divida c/c danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.006252-8 - ALBANO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Considerando a justificativa de fls. 118/121, homologo os honorários oferecidos a fl.108.Intime-se a expert para iniciar os trabalhos, pois a parte autora está sob o pálio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.008934-0 - NEDYR BOANAFINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS CARMO Decisão:I) Decreto a nulidade da citação de fl. 19, pois não foi ordenada pelo Juízo, bem como não foi facultado ao réu a purgação da mora, nos termos do art. 62, II, da Lei 8.245/91.II) Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a possibilidade de purga da mora (artigo 62, II, da Lei nº 8.245/91). Dê-se ciência aos fiadores, bem como a eventuais ocupantes ou sublocatários. III) Requerida a purga da mora no prazo legal, expeça-se guia, devendo ser efetuado o depósito judicial no prazo de quinze dias (artigo 62, III, da Lei nº 8.245/91). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.202.009826-9 - MARLU'S SHOPPING JOIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X TECHNOS DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A) Decisão:Fls. 108/113: conheço dos embargos de declaração, por tempestivos, mas nego provimento aos mesmos, ante a ausência de qualquer omissão ou obscuridade na decisão de fl. 106.Consigne-se, por oportuno, que a prova oral é completamente desnecessária e a apresentação de eventuais documentos em poder de alguma das partes será requerida, no momento próprio, pelo expert, caso haja necessidade. Assim, digam as partes sobre fl. 116. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.202.000539-1 - PAPRI ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X WILSON HENRIQUE CALAZANS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328) Despacho:Fl. 131: Publique-se \r\n\r\nProc. 2003.202.011407-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X VALCIR GARCIA PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOAQUIM LOURENCO (RJ-110997) Despacho:Segue protocolo do Bacen, no qual consta saldo insuficiente. À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.202.005376-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARIA DA GLORIA DA SILVA VIEIRA Decisão:Segue protocolo de comando de bloqueio on line via Bancen, no qual consta saldo insuficiente. À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.202.014418-1 - PAULO CEZAR DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARQUES SERRA (RJ-125836)) X JOSEFA CHERCHIARETO PEREIRA Despacho:Considerando os requerimentos de fls. 33/34 e 35, designo auidiência de conciliação para o dia 05/08/2008, às 14:00 horas. Int-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.007791-1 - AIRES CORREA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X JOSE PIRES MARTINS E OUTRO Decisão:Considerando o teor da certidão de fl. 70, bem como o disposto no art. 94, §7º, do CODJERJ, DECLINO a competência em favor de uma das varas cíveis do fórum regional de Jacarepaguá. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens de estilo.Registre-se e intime-se. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.202.012275-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X FABIO DUARTE ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) Decisão: ...ante o exposto, REJEITO a objeção de pré-executividade...(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.018025-2 - PAHOA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO (RJ-122533)) X INFOMUND COMERCIO DE CALÇADOS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de Comodato; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.015929-9 - ESPÓLIO DE NANCI PIMENTA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-036113)) X AURIA CUNHA BARROSO E OUTRO Decisão:Fls. 72/73: a audiência está designada para o dia 13/05/2008. Com efeito, não há tempo hábil para antecipar a audiência e efetivar a intimação dentro do prazo previsto no art. 277 do CPC, ou seja, com antecedência mínima de 10 dias. Assim, aguarde-se a data designada. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.202.002260-5A - JOSE MAURO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967)) X NILSON SOARES DE OLIVEIRA), MARIA ELESINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156) Decisão:...Pelo exposto, REJEITO a presente impugnação..(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2005.202.006633-5A - JOSE MAURO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967)) X NILSON SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156) Decisão:...Pelo exposto, REJEITO a presente impugnação...(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.021496-1 - TAISSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RUIMAR SIQUEIRA LOPES (RJ-030721)) X LITORAL RIO TRANSPORTE LTDA Decisão:I) Tendo em vista que a autora não deseja produzir prova testemunhal, indefiro o requerido a fl. 22.II0 Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 12/08/2008, ás 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.006816-8 - LUIS ALBERTO DA SILVA CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X ITAUCARD S.A Decisão:I) A cópia do registro de fl. 15 demonstra o extravio dos documentos do autor. Assim, entendo presentes os requisitos legais, sobretudo a verossimilhança e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, a fim de deferir a tutela antecipada, fixando a multa diária, em caso de descumprimento, em R$ 100,00.II) Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 05/08/2008, às 14:50 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.006953-7 - JANAÍNA FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X MOBILITÁ - COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES - CASA & VIDEO Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 05/08/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.202.007941-5 - ANDRE LUIZ REIS GRACIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X IBI CARD VISA NACIONAL Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 12/08/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.009177-9 - DIRIJA DISTRIBUIDORA RIO-JACAREPAGUA DE AUTOMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296)) X REAL FORTES FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730) Decisão:Segue protocolo de comando de bloqueio on line via Bancen, no qual não consta saldo. À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.202.004012-9 - NELITA FERNANDES FERRAZ X CASA SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:I) Fls. 223/225: anote-se onde couber.II) Fls. 309/317: ao apelado. \r\n\r\nProc. 2001.202.004774-4 - SEBASTIAO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONOFRE ALVES RIBEIRO (RJ-046239)) X UBIRAJARA TAMER PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VIEIRA (RJ-105216) Despacho:Fls. 217/220: Às partes \r\n\r\nProc. 2001.202.007720-7 - JOAO BARRETO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X VILA REAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Fls. 364/367: Ao réu sobre a diferença apontada \r\n\r\nProc. 2002.202.012964-7 - VANDA PIRES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JALING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971) Despacho:Designo o dia 29/04/2008 às 14:00 para a entrega da moto em Juízo, o que deverá ser certificado pelo cartório. Intimem-se as partes pela via postal e dê-se ciência à Defensoria Pública. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.014629-3 - MARIA AMELIA DOS SANTOS PRADO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). AQUILES JULIO DE CASTRO JUNIOR (RJ-103575) Despacho:À ré para efetuar o depósito dos honorários do expert (fl. 79), devidamente corrigido. \r\n\r\nProc. 2005.202.010961-9 - MARINETE MAXIMIANO MORAES (Adv(s). Dr(a). SUELI FRAGA DA COSTA (RJ-054426)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 148/155: Recebo o agravo retido. Ao agravado \r\n\r\nProc. 2007.202.009214-4 - RONALD OLIVEIRA MARCICO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 12/08/2008, às 13:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.006688-3 - AMARO DA SILVA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 05/08/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.010465-1 - CLEIDE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MATTOS LACERDA DE ANDRADE (RJ-134272)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) AO RÉU P/ RECOLHER CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.202.000479-9 - ALTAMIRO CAROLINO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365), Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862) Despacho:Venham as primeiras declarações com observância estrita ao art. 993 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.202.007092-8 - JOSE AUGUSTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RUTH FONTES DA CUNHA (RJ-002571)) X ALFREDO AUGUSTO RODRIGUES Despacho:I) Revogo o item IV da decisão de fl. 135, tendo em vista a procuração outorgada pela herdeira Olímpia à herdeira Leonilda (fl. 102). II) Defiro a habilitação dos herdeiros José Antônio Rodrigues e Lúcia Helena Rodrigues. Anote-se onde couber.III) Esclareço ao inventariante que o presente procedimento não admite possibilidades ou hipóteses, portanto, cumpra-se corretamente o disposto nas alíneas a e f do item I da decisão de fl. 135, bem como providencie a certidão de nascimento ou casamento da herdeira Maria Fernanda Sales.IV) Após o cumprimento dos itens acima, prossiga-se o cartório com os demais itens da decisão de fl. 135. \r\n\r\nProc. 2003.202.008004-1 - LUCIA HELENA PASCHOAL X ELIAS JORGE HABIB (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.202.006785-3 - ANA MARIA DE OLIVIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X ORLINO JOSE RODRIGUES Decisão:Fl. 153: defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.202.008103-5 - TARCISO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONÇALVES CARMONA (RJ-063944)) X DARCI GUIMARAES DO NASCIMENTO Decisão:I) Revogo a parte do despacho de fl. 82 que menciona a determinação de apresentação de certidão do 5º Distribuidor.II) Fl. 84: Oficiem-se ao Banco do Brasil e Itaú, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.202.015204-5 -, Inventariante: ADECIO OMENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) ADALGISA FERREIRA DE OMENA Despacho:Cumpra o inventariante os itens II e III do despacho de fl. 36. \r\n\r\nProc. 2007.202.005085-0 - JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA CARDOSO (RJ-087039)) X Falecido: ISABEL DA CONCEIÇÃO LIMA Despacho:I) Regularize, a signatária de fl. 26, o mencionado plano de adjudicação.II) Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.202.008015-4 - JARINA RODRIGUES TORRES X Falecido: GLADYS TORRES MACIEL (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530) Decisão:Fl. 23: atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.009663-0 - MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844)) X Falecido: DIVANIL RODRIGUES Despacho:À inventariante, a fim de regularizar a representação processual das herdeiras Fernanda dos Santos Rodrigues e Flávia dos Santos Rodrigues. Após, intimem-se as referidas herdeiras para comparecerem em cartório, a fim de assinar termo de renúncia, na forma requerida às fls. 50/51. \r\n\r\nProc. 2008.202.005097-8 - CLEBIA MARIA REIS LEAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X Falecido: JADYR LEAL Despacho:À requerente sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.202.005365-7 - MARIA ELY ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X Falecido: JOSE MARIA FERNANDES Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. II) Indefiro o pedido de abertura de inventário da cunhada da requerente nos presentes autos, por falta de amparo legal. III) Nomeio inventariante a requerente sob compromisso a ser prestado em 5 dias. Após, no prazo de 20 dias, preste as primeiras declarações. IV) Venha aos autos a certidão de óbito do inventariado, bem como a habilitação e representação processual dos demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 2008.202.006707-3 - LEILA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280)) X Falecido: IVAN SILVA Decisão:I) Venha a habilitação da herdeira FERNANDA DOS SANTOS SILVA, conforme art. 988 do CPC, tendo em vista a certidão de fl. 10 (averbação do divórcio). II) Oficie-se à Comissão de Valores Imobiliários na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2008.202.006917-3 - DIVA VIEIRA CARNEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X Falecido: NATANAEL MARTINS DE ARAÚJO Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. II) Nomeio inventariante a requerente sob compromisso a ser prestado em 5 dias. Após, no prazo de 20 dias, preste as primeiras declarações. III) À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.202.007733-9 - CARMELIA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-077477)) X Falecido: ORESTES VIEIRA DE MELLO Despacho:I) Venha a declaração de hipossuficiência subscrita pela requerente. II) Comprove-se, por via própria, a qualidade de companheira. Int-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.202.011902-9 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NILCE LEONE DA SILVA . \r\n\r\nProc. 2004.202.014189-6 - ILVANETE DE SOUZA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X CACHO D OURO COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR CUSTODIO NUNES (RJ-082730) Decisão:I) Fl. 124: indefiro a penhora requerida, pois os embargos sequer foram julgados.II) Fl. 127: ciente.III) Intimem-se as partes nos termos do art. 343, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.014485-5 - PRIMUS W.H. ADMISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X MARCELLE SCORZELLO DE NIGRO AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR A TAXA EM R$ 38,60. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.202.005686-5 - ALZIRA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X ABATEDOURO CARIOCA LTDA AO AUTOR PARA RETIRAR NOTIFICAÇÃO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.202.007021-9 - MARIA ROSARIA DE FATIMA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X JOSIAS ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE SOUSA (RJ-000632), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos réus sobre fls. 102/106 \r\n\r\nProc. 2007.202.007784-2 - VERA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fl. 155: Às partes \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.001922-2 - ANA MARIA DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 12/08/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.015173-2 - CHRISTIAN JOSÉ BERNARDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEDIAL SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Decisão:Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 12/08/2008, às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.202.007807-1 - GLAUCIA HEKELLY SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073787)) X MARIA CLAUDIA DE JESUS SILVA Decisão:Cuida-se a hipótese de suposta obrigação alimentar entre parentes. Com efeito, a competência é da Vara de Família, nos termos do art. 85, I, \"e\" do CODJERJ.Ante o exposto, declino a competência para uma das Varas de Família desta regional.Com o decurso do prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.001343-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LEIR JACINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689)), Interessado: DEPÓSITO BENEDITO HIPÓLITO Despacho:I) Fls. 339/340: Ao autorII)Fls. 341/346: Anote-se onde couber \r\n\r\nProc. 2005.202.011252-7 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X NCA COMERCIO CONTRA INCENDIO LTDA E OUTRO Despacho:Venha a comprovação da mora, com a juntada da notificação prévia do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.202.006750-2 - UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ROBERTO RESENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042) Republicação de despacho: I) Em provas, justificando-as.II) Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 08/07/2008, às 14:20 horas. Int-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.001163-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA DE LOURDES SANTANNA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.005159-2 - ESPOLIO DE ADIR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENI MAIA DA CONCEICAO (RJ-074416) Decisão:Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 12/08/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.202.001282-5 - PATRICIA MARIA DE JESUS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797)) X RIO MINHO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA, ALÉM DE FORNECER CÓPIAS DOS GRERJ'S E PROCURAÇÃO. \r\n\r\nRepetição de Indébito, Declaratoria \r\n\r\nProc. 2004.202.012231-2 - FRANCISCO ROSNEMBERG SOARES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X CONDOR COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA - ME Decisão:I) Fixo honorários de execução em 10%.II) Ao exeqüente para fornecer o CNPJ do executado, para realização da penhora on line. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.003031-0 - CIA.ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GILBERTO DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:I) Fls. 81/85: anote-se onde couber.II) Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 19/08/2008, às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.003799-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X EDNALDO CARLOS DOS SANTOS Despacho:I) Fls. 163/168: Anote-se onde couber.II) Fls. 159/160: Ao autor \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.202.010394-9 - MANUEL MADUREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X VIACAO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTASA DISTRIB - 2102-2 - R$ 18,23FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,92FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,92 E FORNECER CÓPIAS DOS GRERJ'S. \r\n\r\nProc. 2004.202.014317-0 - WAGNER LUIZ XAVIER SAMPAIO, CLEITON LUIZ XAVIER SAMPAIO, NAIARA XAVIER SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-087434)), NAIARA XAVIER) X SUL AMERICA AETNA SAÚDE), HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)), RONALDO GONÇALVES DE AZEVEDO), CLIMEDE HOSPITAL GERAL, Dr(a). MARIA LUCIA DO CARMO (RJ-079332), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188) Despacho:Fl. 334: Às partes. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci \r\n\r\nProc. 2008.202.007578-1 - DALVANIRA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:I) Defiro a G.J.. Anote-se.II) Não há como avaliar a existência da patologia apontada sem perícia médica. Assim, ante a ausência do requisito da verossimilhança, indefiro a tutela antecipada requerida.III) Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 12/08/2008, às 14:50 horas. Cite-se e intimem-se.IV) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.008193-6 - VITOR LIOI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512)) X CLAUDIA CRISTINA SACCOUR VIANNA FERREIRA E OUTRO aos interessados \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com devolução de quantias pagas \r\n\r\nProc. 2005.202.015018-8 - ADILSON DE SOUZA BRITO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) Decisão:I) Fls. 108/111: recebo o agravo retido e mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.II) Fls. 112/114: ao autor.III) Fls. 115/116: indefiro o requerido, ante a inexistência do aludido litisconsórcio necessário.IV) Intime-se o expert nos termos da decisão de fl. 106. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.410.007989-8 - MARLENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE CARLOS CAMPOS E/OU SUCESSORES E OUTROS Despacho:I) Decreto a revelia de José Blandino da Silva, pois, apesar de devidamente citado, quedou-se inerte.II) Atenda-se o item II da cota do MP. \r\n\r\nProc. 2004.202.004195-5 - ALTAIR NUNES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X WILTON GOMES FERREIRA Decisão:Fl. 282: defiro. \r\n\r\nProc. 2008.202.001309-0 - ROSANGELA MARIA QUEIROZ GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-100302)) X DINIZ FERREIRA ALVES) Decisão:Fl. 65v.: atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 505901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório da 6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "505912": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.202.015206-2 - DALVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X Falecido: JOSE BERTOLDO BEZERRA Despacho:Comprove-se, por certidão a inexistência de outros Testamentos. Ao MP. \r\n\r\nAção Redibitória, c/c perdas e danos com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.004065-0 - FATIMA REGINA MENDES DA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEILA LIMA SANTANA DOS SANTOS (RJ-130465)) X MAVESA - MARACANA VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Cite(m)-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.202.015018-1 - SYLVIA SOMARUGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE DILSON ALMEIDA DE OLIVEIRA JUNIOR Trata-se de requerimento de alvará judicial para o levantamento de saldo existente em conta do FGTS, junto à Caixa Econômica Federal, em razão do falecimento de JORGE DILSON ALMEIDA DE OLIVEIRA JUNIOR, filho dos requerentes.Às fls 10, o 2º requerente renunciou em favor da outra.As formalidades legais foram cumpridas.Isto posto, DEFIRO O ALVARÁ, com o que JULGO EXTINTO este com a resolução do mérito, disponibilizados os valores para a requerente. \r\n\r\nProc. 2008.202.004071-7 - MARIO DO CARMO BADARO (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X Falecido: MARIA DO CARMO ARAUJO BADARO Despacho:Defiro a Gratuidade. Oficie-se à (ao) INSS para ciência desta e para informar sobre a Existência dos depósitos. A(o) INSS não deverá movimentar os dinheiros sem autorização judicial, evitando-se transferências indevidas para a União ou Tesouro a pretexto de imobilização prolongada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.001743-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se fls. 53, desentranhado-se a Contestação. Defiro a convolação. Anotar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.009258-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SERGIO DE SOUZA VAZ Despacho:Comprove-se a regular constituição em mora, tendo em vista que a notificação remetida por outro Estado da Federação não se coaduna com o princípio da territorialidade contido na Lei dos Registros Públicos e tampouco foi entregue ao Réu. \r\n\r\nProc. 2008.202.009282-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO LINHARES DOS SANTOS Despacho:Comprove-se a regular constituição em mora, tendo em vista que a notificação remetida por outro Estado da Federação não se coaduna com o princípio da territoriedade contido na Lei dos Registros Públicos e tampouco foi entregue ao Réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.007588-2 - MARLENE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-082484)) X BANCO ITAU AO AUTOR SOBRE FLS. 24/61. \r\n\r\nProc. 2007.202.007788-0 - ARMANDO ELOI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO DA SILVA (RJ-136551)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AO AUTOR SOBRE FLS. 73/115. \r\n\r\nProc. 2008.202.008766-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INWALL II, Síndico: JORGE CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X RAIMUNDA COUTO DE SALES VIEIRA E OUTRO Republicar:\"Designo a Audiência prevista no art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 8/5/2008, às 16:30 h. Cite-se. COM URGÊNCIA.\" \r\n\r\nProc. 2008.202.009241-9 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X ROBERTO EVARISTO DA SILVA Despacho:Designo a Audiência do art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 14-5-2008, às 16:30h. Cite(m)-se. COM URGÊNCIA. \r\n\r\nDeclaratória, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.202.009293-6 - ELISIO ALBERTO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNES DE CARVALHO (RJ-141855)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Despacho:Defiro a Gratuidade a prioridade. Anotar. Esclareça o Autor a situação do feito cautelar referido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.004048-6 - IVO TEIXEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X MARIA LUIZA DE ALMEIDA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS NOS VALORES DE: CAMPO 37 OJA: R$ : 12,78, FUNPERJ, CONTA 600225174-9- R$ : 0,70; FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3 R$ : 0,70. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.202.003918-8 - MARILDA FABIANA PESSOA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLA VERDE (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222) As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.202.005258-6 - ESPÓLIO DE JOSE MUBARAK (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X IRENE DE SOUZA DUARTE Ao autor sobre fls. 115/116. \r\n\r\nProc. 2008.202.009207-9 - EUNICE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789)) X MARLY GONÇALVES DA SILVA SANTOS Despacho:Há interesse na prioridade? Venham cópias das Notas Promissórias referidas no documento de fls. 8. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.012102-0 - WAGNER SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). REHOB DE ANDRADE MASCARENHAS (RJ-025941)) X ROSANGELA DA SILVA GAVINO À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.014777-7 - JOSÉ SILVERIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X MANOEL FELIX DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO VITORINO (RJ-146850) Despacho ordinatório: Ao Réu para fornecer cópias para citação da Denunciada. \r\n\r\nProc. 2007.202.019354-4 - RENAUT CARDOSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588)) X MONGERAL PREVIDENCIA E SEGUROS LTDA Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 14-5-2008, às 15:30h. Cite(m)-se COM URGÊNCIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.006579-7 - JAIRO DO NASCIMENTO QUER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VENTURA QUERES (RJ-138945)) X BANCO POPULAR DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) As partes sobre fls. 75/77. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.202.016975-0 - SELMA LOBO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO (RJ-085374)) X Falecido: JOSE DA SILVA BANDEIRA Despacho:Defiro o rito. Anotar. Adeque-se a Inicial aos artigos 1031 e seguintes do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007817-2 - MARIA DA GLORIA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Especifiquem provas e digam se desejam a designação de audiência preliminar para tentativa de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.020327-6 - HERMILIO LEANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PALMEIRA DA SILVA (RJ-142328)) X SELMA SARACELLI FERRO E OUTRO Despacho:Retifico de ofício o valor da causa prra R$ 30. 000,00 (trinta mil reais) que é corresondente ao negócio jurídico celebrado pelas partes. Defiro a gratuidade. Cite(m) COM URGÊNCIA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1986.202.000076-6 - JUDITH MARTINS NASACIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270)) X PEDRO HILDEFONSO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588) Despacho Ordinatório: Ao Exequente sobre manifestação do Contador. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.202.000018-0 - GILSON PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FIRMINA DE MORAES PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA (RJ-050546) Despacho:As ações de Reintegração e de Manuntenção em apenso foram extintas .Diante disso, dê-se baixa na Manutenção na Posse, pois o Autor teve a gratuidade deferida.Quanto à de Reintegração, confira-se o preparo. Se inexistentes custas, promova-se a baixa também. Aqui, em vinte dias, cobre-se a devolução doo Mandado de Reintegração devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.202.009243-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705)) X BRA Despacho: Fls. 27, retifique-se onde couber. Comprove-se a constituição da Ré em mora, pois não há documento firmado pela mesma acerca da Notificação, sendo que esta foi remetida por Cartório de outro Estado da Federação, o que não se coaduna com a Lei de Registros Públicos. \r\n\r\nProc. 2008.202.009262-6 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X JOSE BARTOLOMEU BARROSO Despacho: Comprove-se a regular constituição em mora, tendo em vista que a notificação remetida por outro Estado da Federação não se coaduna com o princípio da territorialidade contido na lei dos Registros Públicos e tampouco foi entregue. \r\n\r\nProc. 2008.202.009267-5 - HELENA ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X ANA CRISTINA DE SOUZA FRANCO Despacho:Defiro a prioridade. Anotar. Esclareça a Autora desde quando cedeu o imóvel pra a Ré e se promoveu eventual notificação para devolução do bem. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.202.010003-1 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DAS RUAS CAPITÃO COUTO MENEZES, 80 E TRAVESSA TOMÉ DE ALVARENGA N. 2-A (Adv(s). Dr(a). DANTE ALLEVATO (RJ-080158)) X Confrontante: OCUPANTE DO IMÓVEL), Confrontante: OCUPANTE DO IMÓVEL), Confrontante: OCUPANTE DO IMÓVEL), Confrontante: OCUPANTE DO IMÓVEL), Confrontante: OCUPANTE DO IMÓVEL), Confrontante: OCUPANTE DO IMÓVEL), Confrontante: OCUPANTE DO IMÓVEL), Confrontante: OCUPANTE DO IMÓVEL), Confrontante: OCUPANTE DO IMÓVEL), Confrontante: OCUPANTE DO IMÓVEL), Confrontante: OCUPANTE DO IMÓVEL) À parte autora para que forneça as cópias da inicial necessárias à citação dos confrontantes de fls 710. \r\n\r\nId: 505912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "15º Juizado Especial Cível - Madureira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "505899": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata de Lima Machado Amaral \r\n\r\nEscrivão: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.811.004649-6 - PAULO ALFREDO ANTUNES PEREIRA X JAQUELINE CORREA DA SILVA Despacho:Designe-se ACIJ. Cite-se por OJA, ficando autorizado a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.005117-2 - ANTONIO CARLOS NOGUEIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381)) X ALESSANDRA DA SILVA CAVICHIO Despacho:Considerando que não há identificação do recebor do AR de fls. 11, a fim de evitar futura argüição de nulidade, designe-se ACIJ. Cite-se por OJA. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.005117-2 - ANTONIO CARLOS NOGUEIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381)) X ALESSANDRA DA SILVA CAVICHIO Designada ACIJ para o dia 08/09/2008 as 14:45h. \r\n\r\nProc. 2007.811.005534-7 - CENTRO EDUCACIONAL PÁSSARO AZUL (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARCOS QUEIROZ (RJ-094002)) X ANA LÚCIA DIAS SODRÉ Despacho:Designe-se ACIJ. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.811.005534-7 - CENTRO EDUCACIONAL PÁSSARO AZUL (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARCOS QUEIROZ (RJ-094002)) X ANA LÚCIA DIAS SODRÉ Designada audiencia para o dia 08/09/2008 as 15:15h. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.811.002981-0 - EMESSIAS TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834)) GAVIÃO DE MADUREIRA, Dr(a). ALFREDO CARLOS KLOPPENBURG (RJ-114299) Despacho:i-se a ré/executada para que realize os reparos nos móveis, bem como entregue as 6 chaves, no prazo de 4 dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 2005.811.002295-7 - MANSUETO ROCHA DA MATA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) E. J. DECORAÇÕES A parte autora sobre o ofício de fls.53. \r\n\r\nProc. 2006.811.005324-5 - PRISCILA DA SILVA LOUZA (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X BANCO ITAÚ S/A , AGENCIA MEIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I-se o réu para pagamento do débito, na forma dos cálculos de fls. 128/129, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.811.000939-8 - LARRY DE SOUZA PALHARES X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517), Dr(a). ANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-125270) DESIGNO O DIA 08/09/08 ÀS 14:00 H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PODENDO A MESMA SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.811.004274-2 - LACY RODRIGUES DE SOUZA OLIVEIRA X OPERADORA CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Conforme se verifica no documento de fl. 48, não ocorreu a cobrança do valor de R$ 13,75, tendo em vista o crédito no mesmo valor. Assim não ficou comprovado o descumprimento da obrigação. Diga a parte autora se oferta quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.004418-0 - MARCELO LUIZ HERNANDEZ DE AMORIM X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo os Embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.811.004586-0 - MANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA X ALLINAÇA INTERNAC - CRURITIBA PR (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Despacho:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.811.004645-0 - JOSÉ ALVES MOREIRA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898) Decisão:Defiro a isenção de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.005776-9 - JOEL CLARINDO BATISTA X SONY ERICSSON DESIGNO O DIA 30/06/2008 AS 10:00H PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.811.005337-8 - MARCO ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814), Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) CRISTIANE PESSOA DE CARVALHO CORREA, Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153) Despacho:VEnha RGI do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.811.005946-6 - JOAQUIM DE OLIVEIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X MARCOS EVANGELISTA ROCHA Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.811.002630-0 - NEUSA BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343)) X DILCEA JONES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Decisão:Trata-se de exceção de pre-executividade que tem por escopo a declaração de nulidade da presente execução sob o argumento de que o débito locatício está sendo pago em ação de consignação junto a 43ª Vara Cível da Capital, bem como a de que a Excipiente/Executada faz jus ao benefício de ordem. A exceção não deve prosperar, tendo em vista que conforme se afere no contrato de locação de fls. 17/20, a fiadora renunciou ao benefício de ordem, uma vez que se responsabiliza solidariamente com a locatária.Melhor sorte não terá o argumento de que estão sendo consignados valores, já que não há prova de pagamento integral e desta forma, a execução é viável. Assim sendo, indefiro a exceção. I-se a exeqüente para que dê prosseguimento a execução. \r\n\r\nProc. 2007.811.003827-1 - JOSÉ ANTONIO LOUREIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X JOSÉ LOPES CORREA FILHO Decisão:Nesta data determinei o bloqueio de valores, retornem em 10 dias para consulta. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.811.001200-2 - ERES SILVAS FILHO (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVEIRA PAULO DE SOUZA (RJ-089408), Dr(a). MARCELLE DIAS SILVEIRA (RJ-121152)) X TEKNO MÁQUINAS EXPRESS LTDA À parte autora sobre autos desarquivados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.811.004416-0 - SANDRO BORGES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X SUPERVIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Designada AIJ para o dia 19/05/2008 as 10:15h. \r\n\r\nProc. 2005.811.003167-3 - ROSA DA CONCEIÇÃO MOTA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299)) X ROBSON BAPTISTA DE VASCONCELLOS Despacho:Ao autor sobre proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2005.811.003912-0 - ROBERTO NUNES PEREIRA X ITALÍNEA MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.811.001579-7 - NAYARA TEIXEIRA GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE DEPÓSITO ÀS FLS \r\n\r\nProc. 2006.811.002764-7 - MARCOS ROBERTO MEDEIROS ROCHA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153), Dr(a). ANDREA DE SOUSA FERNANDES (RJ-107269)) X INTENDENTE ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA Despacho:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.811.003662-4 - LUIZ DE FREITAS PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Às partes sobre cálculos do contador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.811.004108-5 - EDILANE LUZIA RIBEIRO AMBRÓSIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEAL DA SILVA (RJ-123652)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ANDERSON DE FARIAS PEREIRA (RJ-141103) Decisão:Nesta data determinei a transferência de valores para o BB. Intime-se quanto a penhora. Após certifique-se quanto a apresentação de eventuais embargos, voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.004108-5 - EDILANE LUZIA RIBEIRO AMBRÓSIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEAL DA SILVA (RJ-123652)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ANDERSON DE FARIAS PEREIRA (RJ-141103) Fica a parte ré intimada da penhora on-line efetuada e do prazo de 15 dias para oferecimento, caso queira, de impugnação a execução. Rio, 14/04/2008. \r\n\r\nProc. 2006.811.004444-0 - CLONICE FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Nesta data determinei o bloqueio de valores, retornem em 10 dias para consulta. \r\n\r\nProc. 2006.811.004780-4 - AMAUZIR CEZAR SALES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Nesta data determinei o bloqueio de valores, retornem em 10 dias para consulta. \r\n\r\nProc. 2006.811.005289-7 - ANSELMO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBINO PINTO NETTO (RJ-042376)) X FORTES CAR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Decisão:1) Considerando o equívoco na realização do bloqueio de fls. 99/100, nesta data determinei o desbloqueio das contas, conforme comprovante em anexo. 2) Considerando que o autor foi condenado ao pagamento de custas e honorários, com a observância do art. 12 da Lei 1060/50, não há o que executar. Deste modo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005335-0 - SERGIO ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GOMES DA SILVA LOUVEIRA (RJ-095942)) X TELEPOINT SERVIÇOS E SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:1) I-se o réu para cumprimento da obrigação, no prazo de 48 horas, sob pena de majoração da multa arbitrada na sentença de fl. 65.2) Quanto ao débito de fl. 102, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.811.005610-6 - RUI ANTONIO DE SOUSA SEABRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO LOPES (RJ-120038)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Fl. 86. Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.811.006030-4 - ROSALIA BARCELLOS ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA BARCELLOS ROSA (RJ-072444)) X DECS FILOMAR LTDA / VIANA MÓVEIS Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 46v. \r\n\r\nProc. 2006.811.006097-3 - MARILENA DE OLIVEIRA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). CATARINA TEIXEIRA MATOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-050598)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO A autora para informar se da quitação nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.001238-5 - ARNALDO BARBOSA COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO ÀS FLS 272-274 \r\n\r\nProc. 2007.811.001261-0 - MARCIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) À parte autora para dizer se dá quitação ao feito, diante do depósito de fls. 127. \r\n\r\nProc. 2007.811.001538-6 - ADRIANO DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X PONTO FRIO BONZÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.811.001827-2 - MARCELO PEDROSA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X DIEGO SOUTO NOVAES Decisão:Tendo em vista a excepcionalidade do caso, ou seja, o fato de o pai do réu ter falecido um dia antes da audiência designada (certidão de óbito apresentada em audiência) e a necessidade de dilação probatória considerando os fatos narrados na inicial, redesigne-se ACIJ, intimando-se, por OJ.A., as testemunhas arroladas, bem como renovando-se as demais diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.811.001827-2 - MARCELO PEDROSA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X DIEGO SOUTO NOVAES Fica o autor intimado para Audiência a ser realizada em 09/09/2008, às 13:30 horas. Rio, 14/04/2008. \r\n\r\nProc. 2007.811.002839-3 - CRYSTIANE DIAS DA SILVA MACHADO NEGREIRO CORREOA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA DA SILVA (RJ-100043)) X TNLPCS S. A-OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. Contudo, no mérito nego-lhes provimento, uma vez que na sentença proferida nos autos não há nenhuma omissão, obscuridade ou contradição, havendo sim, por parte do embargante, evidente intenção reformadora do julgado, que deverá ser impugnado pela via própria. Pelo que, rejeito os presentes embargos. \r\n\r\nProc. 2007.811.003128-8 - ANTONIA HELIELDA ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:I-se o réu para comprovar o cumprimento da obrigação, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.811.003209-8 - LEONOR DA SILVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE GURGEL PEREIRA (RJ-141919)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.003238-4 - MARIA MARGARIDA BARBOSA FERREIRA X TELERJ CELULAR S/A/ VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando o depósito retro, expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003526-9 - MARCIA FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X FINANCEIRA ITAÚ S/A Despacho:Venha o CNPJ da empresa ré para realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.811.004570-6 - VAGNER DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854)) X PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Fls. 37. Impossível a designação de audiência, tendo em vista a sentença de fl. 36. \r\n\r\nProc. 2007.811.005351-0 - DANIEL GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X SIEMENS E OUTRO Despacho:Para efetivação da penhora on line, venha CNPJ da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2007.811.005614-5 - FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X MARCUS VINICIUS CASSANO DE SOUZA E OUTRO Designada AIJ para o dia 19/05/2008 as 10:30h. \r\n\r\nProc. 2007.811.005668-6 - SILVANA TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LIA DOS SANTOS GOMES (RJ-053888)) X CRISTIANA RODRIGUES DA ROCHA Designada AIJ para o dia 19/05/2008 as 10:00h. \r\n\r\nProc. 2008.202.006926-4 - ARLETE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540)) X BANCO CARREFOUR S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.202.006949-5 - JESSICA AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELLO FARIAS (RJ-115946)) X LATINA COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.202.006991-4 - ROGERIO ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA X BANCO CRUZEIRO DO SUL Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.202.007068-0 - VICTOR HUGO VIVEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-081498)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.202.007081-3 - SILVIA CORREA BENITAH (Adv(s). Dr(a). LEILA LOMAR GASPAR (RJ-134975)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.202.007101-5 - IVONE JACINTHO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DO NASCIMENTO AMARAL (RJ-139300)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.202.007119-2 - NADJA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ CORRÊA DA SILVA (RJ-049233)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.202.007126-0 - JOSUEL CARLOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516), Dr(a). AMANDA AURELIA DOS SANTOS (RJ-159042E)) X PAGGO ADMINISTRADORA DE CREDITO LTDA E OUTROS Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.811.004281-0 - ROGERIO DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X RIMAQ PUBLICIDADE S/C LTDA Despacho:Designe-se ACIJ. Cite-se no endereço de fl. 21. i-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.004281-0 - ROGERIO DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X RIMAQ PUBLICIDADE S/C LTDA) Fica o autor intimado para Audiência a ser realizada em 08/09/2008, às 15:15 horas. Rio, 14/04/2008. \r\n\r\nId: 505899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "15º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "505898": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Pereira da Silva \r\n\r\nEscrivão: Nilce Maria da Fonseca Pinto Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2007.800.071921-8 - MAURICIO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) Despacho:Designo o dia 07/05/08, às 09:45 hs., para realização de Audiência de Instrução e Julgamento e interrogatório. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo M.P. Cite-se/Intimem-se o(s) acusado (s) na forma dos artigos 66 e 68 da Lei 9.099/95. Dê-se ciência ao M.P. Atenda-se. \r\n\r\nId: 505898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Méier": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "505965": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.208.003637-6 - JOSEDIR DE FREITAS PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO PAULO BARBOSA DE MACEDO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.002811-4 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X PAULO CESAR LEITE DOS SANTOS Dê-se vista pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.008036-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X DEUSUITH XAVIER DE LIMA E OUTRO De acordo com a Portaria nº 01/2001: Ao autor para complementar o percentual do Fundperj e o Funperj com R$ 0,64 para cada uma das entidades. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.208.008077-0 - MARIA IRENE URQUIZO DE MARREIROS (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125), Dr(a). WAGNER MORAES ORLE (RJ-136641)) X VANDO VIEIRA DE ARAUJO De acordo com a Portaria nº 01/2001: A requerente deverá recolher as custas processuais, conorme a seguir especificado (valores em R$ ):AEVC: 23,73 - OJA: 12,78 - Porte de remessa e retorno: 9,12 - Distribuidores: 18,23 - Fetj: 3,64. Além dos valores acima, deverá ser recolhido o percentual devido à CAARJ, FUNDPERJ e FUNPERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.001504-8 - LUCIANA CRISTINA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao autor sobre depósito de fls. 232 e 233. \r\n\r\nProc. 2006.208.003307-5 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ALEXANDRE XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2007.208.006732-4 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X 460 CENTER CAR MECANICA LTDA Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. 40, 42, 43 e 44. \r\n\r\nProc. 2007.208.007864-4 - BENIMÓVEIS INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856)) X HOLMEF INSTALAÇÕES ELETROMECÂNCAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.004800-7 - BAZAR ESTRELA PILARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ AIRTON DE OLIVEIRA E COMPANHIA LTDA/ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.011343-7 - EMMANUEL DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X HELENA RIBEIRO BOECHAT Desentranhe-se e cumpra-se, fornecendo o autor cópias de fls. 70 para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2003.208.004723-6 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA (RJ-093092), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875)) X CASA DO ACAI PRODUTOS NATURAIS E CREPERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)), Fiador: VANDERLEI HUGUENIN DE SOUZA), Fiador: LÍGIA SANT'ANNA DE SOUZA Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.208.010812-0 - JOSET NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X DANIELA TAVARES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.000362-2 - RECHLA SNAIDER (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MONICA REGINA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.007325-5 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CURSO DUNDELIN DE ENSINO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.013440-2 - MULTITEC COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X COLÉGIO E CURSO DUNDELIN DE ENSINO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.015852-2 - BERGIANTE ALIMENTOS REPRESENTAÇÕES LTDA X TERESA ISBEL DE MOURA SADIO DE OLIVEIRA Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.208.014701-9 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X IVONE DA SILVA ALVES NEVES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.014277-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X DENIS CATALDO RIBEIRO Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. 93. \r\n\r\nProc. 2007.208.011802-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ROSIMARY DA SILVA JACINTO Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls.41/42. \r\n\r\nProc. 2007.208.012666-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X OXICAP SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO HOSPITALAR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.013507-6 - CLAUDIO LUMBRERAS REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELTON FERNANDES DE BARROS MACHADO (RJ-111510)) X CLÍNICA CENTER TRAUMA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA (RJ-022275), Dr(a). ANASTACIA BARROSO DE MESQUITA (RJ-111899) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.004076-8 - RENATA CARDOSO FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARCELLOS (RJ-043875)) X SERGIO MATOS NUNES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.003474-2 - SELMA BONFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMIC (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Fls.251 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.208.009469-6 - LIDES MAURICEA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007), Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO (RJ-058977)) X SARA TAUBA HANDELSMAN MOTYL (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677) Despacho:À parte ré sobre o acrescido.... \r\n\r\nProc. 2007.208.012842-8 - GIULIO CESARE MANZOLILLO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X PEDRO ROBERTO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.002685-0 - LUCIA REGINA SAUDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROSA REIS BUCHMULLER (RJ-021603), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163)) X EMMA DA SILVA SOUZA Forneça o autor cópia do RGI e guia do IPTU a fim de instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.208.006426-0 - JOSE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ARAUJO CAVALCANTE (RJ-061809)) X NELY VIEIRA BERNARDO Dê-se vista pelo prazo de 5 ( cinco ) dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.013496-7 - WASHINGTON SOARES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X JOSÉ SOARES COUTINHO Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. 84/85. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.002145-2 - SOCIEDADE DE ENSINO ARCO ÍRIS LTDA - SEARC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARISA PINHEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.003092-1 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO SÉRGIO ALVES ESPINOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.005497-4 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ELENILSON FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.008973-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X KICA MERCEARIA E QUITANDA LTDA. ME Fls.131/132 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.208.010645-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X AUREMAR BRAGA DE LIMA Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls.77/78. \r\n\r\nProc. 2008.208.002659-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.208.008391-5 - GLAUCIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA CUNHA CRUZ (RJ-102699)) X STELLA BASTOS DE MENDONÇA OLIVEIRA De acordo com a Portaria nº 01/2001: Ao autor para recolher as custas processuais, conorme discriminado a seguir (valores em R$ ): AEVC: 43,81 - Distribuidores: 18,23 - FETJ: 3,64 e Taxa Judiciária: 44,45. Além dos valores acima, deverá ser recolhido o percentual da Caarj, Fundperj e Funperj. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.014797-4 - FAUSTO FARIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.000985-1 - TATIANA MAGALHÃES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.011346-2 - JOEL DE MELO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD CITI Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. 35 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.011482-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIS ERNANI PINTO TABOSA SANTOS Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.002946-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X GETULIO AMARO DOS SANTOS Dê-se vista pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.005886-2 - LUCIANA XAVIER DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS KNOPP (RJ-128373)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) As partes sobre o laudo do Perito \r\n\r\nId: 505965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "505968": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marco Antonio Cavalcanti de Souza \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.208.000637-0 - CLÁUDIA REGINA LINDOSO CRAVO X AMARO DA ROCHA CRAVO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127) A REQUERENTE SOBRE FLS 128/131 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.011975-7 - JOÃO CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X CARMEN DE JESUS I-se a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.015255-6 - CARMÉDIA RODRIGUES DA SILVA BAZOLI (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X PAULO JAIR BAZOLI Sr. Advogado:Favor comprovar entrega do ofício INSS. \r\n\r\nProc. 2007.208.007571-0 - REGINA CELIA DE LIMA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MAITÊ CARVALHO FRANCO DA PENHA (RJ-145303)) X Falecido: MARGARIDA QUEIROZ DE LIMA Decisão:Cumpra-se o requerido pela Fazenda às fls. 46v. \r\n\r\nProc. 2007.208.017578-9 - REGINA HELENA BARBOSA FEYDIT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X Falecido: FRANCISCA DE SOUZA BARBOSA CUMPRAM AS REQUERENTES O DESPACHO DE FLS 25 E RETIRAREM O OFICIO \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.014392-0 - NATA TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X KITIA SILVA SALES E OUTRO Decisão:Defro o desentranhamento das documentos originais, desde que substituidos por cópias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.011077-8 - JORGE DAVID PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-103600)) X MARIA HELENA ALVES PEREIRA Despacho:Mantenho a decisao as fls 61,ao que necessaria a manifestacao da Fazenda quanto ao requerente as fls 60 \r\n\r\nProc. 2005.208.013342-0 - MAGNÓLIA MARIA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X ANTÔNIO SÉRGIO TERRA DE OLIVEIRA À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.208.008617-1 - JUREMA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X SALOMÉ RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO TRAGA A REQUERENTE A PARTILHA CONFORME PROMOCAO DA FAZENDA AS FLS 134 V \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.008922-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ANTONIO DE ARAUJO FURTADO AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (DECORREU O PRAZO DO R. DESPACHO DE FLS. 93.) \r\n\r\nProc. 2006.208.004794-3 - BV FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JOSE ADAMIR MARTINS Decisão:1- Anote-se fls. 91.2- Defiro vista dos autos por 10 dias, fora do cartório. \r\n\r\nProc. 2006.208.011586-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA GARCIA DE FIGUEIREDO AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (DECORREU O PRAZO DO R. DESPACHO DE FLS. 68) \r\n\r\nProc. 2007.208.001580-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANO VEIGA CAVALCANTI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.000558-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.208.006810-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X JOSE GERALDO DE SOUZA E OUTRO venham as custas da carta precatória recolhidas no novo grerj. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.013541-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE DE ORLEANS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X ESPOLIO YARA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos, devem ser recebidos. No mérito, assiste razão ao Embargante, pois houve erro material no dispositivo ao condenar em honorários com base no valor da causa, quando o correto é com base no valor da condenação.Isto posto, DECIDO RECEBER O RECURSO e dar-lhe provimento para corrigir o dispositivo da Sentença embargada na forma a seguir: onde se lê \"... de honorários advocatícios que arbito em 10% do valor da causa.\", leia-se: \"... de honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação.\"Intimem-se. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.004208-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COMENDADOR IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190), Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X KAZIMIERZ NYCZ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.004974-5 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707)) X JOSE FRANCISCO DE MADUREIRA PARA JUNIOR E OUTRO SRA. ADVOGADA, FAVOR RECOLHER CORRETAMENTE A GRERJ PARA DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.208.008781-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOMUS ARTURUS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X JAQUELINE LYRA DO CABO DA SILVA CURY E OUTRO Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2006.208.009892-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOBRE DE PIRAGIBE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE MARINA ANTONIA PLIGER), Inventariante: LUCIANA PIGLER MUCILLO FEITOSA Despacho:Ad cautelam, certifique o cartório acerca de eventual manifestação da executada sobre a decisão de fl. 86. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.010521-9 - IRENE DE FIGUEIREDO PAULO (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA Decisão:1) Indefiro o pedido de fls. 46, por falta de amparo legal.2) Requeira a Autora o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.208.016371-2 - MAI LAI MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X RITA APARECIDA SR. ADVOGADO:FAVOR RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO(S) OU RETIRÁ-LO(S) EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.208.010617-2 - MAXIMINO DA MOTTA DELGADO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA CONCEIÇÃO PINTO ROMANELLI (RJ-140389)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Regularize, o Réu, a petição de fls. 114. \r\n\r\nProc. 2007.208.012721-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"PORTAL DO MÉIER\" (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X MARCIA MARIA DO AMARAL E OUTRO SR. ADVOGADO:FAVOR RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO(S) OU RETIRÁ-LO(S) EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.208.012967-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X NORTE GRILL RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Despacho:Em replica, do reconvinte (fls 174/188 \r\n\r\nProc. 2008.208.006851-3 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X BIANCA GARCIA JUTUCA RECOLHA-SE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA R$ 7,54 (SETE REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS). \r\n\r\nCobrança, capa palha \r\n\r\nProc. 2007.208.002841-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO KER MAR (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X SERVCAD PROJETOS E INSTAÇÕES LTDA SR. ADVOGADO:FAVOR RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO(S) OU RETIRÁ-LO(S) EM CARTÓRIO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.001682-5 - VASCO PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BARBARA SCARANO ARMADA DIAS PEREIRA (RJ-102265)) X SOCIEDADE CIVIL DO COLÉGIO MARANHÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.009917-2 - ADILSON SIMPLICIO DORCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WELLEY MARTINS (RJ-110940)) X ODILA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO AR \r\n\r\nProc. 2006.208.002072-0 - ECISA PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X LIZETA MARIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155), Dr(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES (RJ-119618) Defiro o requerido, pelo valor à fls 155. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.010118-2 - MAURÍCIO JOSÉ MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILSON ATELLA (RJ-029730)) X ALEXANDRE MAGNO SANTIAGO CRUZ E OUTRO Decisão:1) Chamo o feito a ordem para declarar nula a citacao editalicia do reu, eis que nao esgotados os meios possiveis de localizaçao do mesmo. Assim,nulos também todos os atos apos fls 235. 2)Requeira, o autor, o que for de seu interesse \r\n\r\nProc. 2005.208.013050-9 - FILOMENA MARIA CARDOSO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X AMERICO SOARES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. O réu ser desconhecido no local \r\n\r\nProc. 2006.208.013798-1 - ANTÔNIO AMORIM VASCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ÂNGELA MARIA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Despacho:Digam, as partes, de forma justificada e pormenorizada, se ainda há provas a serem produzidas, entendendo se no silencio, que ¨nao¨. Prazo 5 (cinco) dias \r\n\r\nProc. 2007.208.017428-1 - VOLNEY DO PRADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ESPASANDIN BARRETO (RJ-097411)) X JOSÉ ALCIDES VERÍSSIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE DA SILVA (RJ-091343) Despacho:Em replica \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.010555-2 - CONDOMÍNIO VILLAGE PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X SUZETE MAGALHÃES AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (DECORREU O PRAZO DO R. DESPACHO DE FLS. 108.) \r\n\r\nProc. 2005.208.014350-4 - COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DOS ASSOCIADOS DO SINDICATO DOS TAXISTAS AUTÔNOMOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. mudou-se \r\n\r\nProc. 2006.208.010371-5 - FERNANDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X SEMPRE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA E OUTROS Decisão:Esclareça, o Autor, a petição de fls. 123/126. \r\n\r\nProc. 2006.208.015319-6 - PERDIGÃO AGROINDUSTRIAL S.A. (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X DISTRIBUIDORA ADI E JUL DE BEBIDAS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.012752-7 - CRECHE TIJOLINHO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS (RJ-104045)) X CLARISSE CARNEIRO SALES SANTOS Decisão:Defiro o pedido de fls. 27. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.007160-3 - CIA DE FAIÇÃO E TECIDOS CEDRO E CACHOEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNADO JOSÉ SILVA MASCARENHAS CLEMENTINO (MG-064653)) X CONE 50 COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS R$ 36,52 NO CAMPO 36 DA GRERJ. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.013974-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X BDR EVENTOS LTDA ME E OUTROS AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \" DEIXEI DE CITAR BDR EVENTOS LTDA-ME, EM RAZÃO DE A EMPRESA RÉ NÃO FUNCIONAR NO LOCAL, SENDO A RESIDENCIA DO 1º E 2º RÉUS\". \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.208.017428-1A - JOSÉ ALCIDES VERÍSSIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE DA SILVA (RJ-091343)) X VOLNEY DO PRADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ESPASANDIN BARRETO (RJ-097411) Despacho:Ao autor/ Impugnado \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.005972-4 - GUILHERME ANSELMO NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X METRÔ RIO - OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ACCIOLY SOUHAMI (RJ-090733), Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). LUCIANA MARTINS ROMAR (RJ-101113), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Requeiram, as partes, o que for de seus interesses. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.015112-6 - SANDRA DE JESUS NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONÇALVES (RJ-075795)) X EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE RUBIÃO DO VAL MACIEL (MG-104202), Dr(a). EDSON WIZIACK JUNIOR (RJ-133969) Sentença:... JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATEIRAL C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.208.002023-0 - HELENA PRUDÊNCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663)) X LUCIMAR CARVALHO SANTOS Sentença:JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.009267-5 - KATIA DE MORAES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583), Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X AUTO VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença:... julgar procedente em parte \r\n\r\nProc. 2007.208.008492-9 - NELSON COELHO FERREIRA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ISSA (RJ-022697)) X BIOTRONIK COMERCIAL MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALICE MAGNANI VAN EEKELEN (SP-094804) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nIndenizatória, CAPA PALHA \r\n\r\nProc. 2006.208.013832-8 - MARIA CELI DOS REIS GIASNCRISTOFARO E OUTRO X CRISTINA PEREIRA DE MOURA VILELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER MIRANDA TAVARES (RJ-125888), Dr(a). ROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA (RJ-096233) DEFIRO FLS.284. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.009039-5 - RINALDO BEZERRA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510)) X LUZIA BEZERRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.não residir no local \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2006.208.005978-7 - SEVERINA VALDETE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790)) X WAL MART SUPERCENTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Recolhidas as custa, se devidas, intime-se o devedor, por DO, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. Caso o devedor seja revel ou assistido pela Defensoria Pública a intimação deverá ser pessoal.(REPUBLICADO POR NÃO CONSTAR O NOME DO PATRONO DA EXECUTADA NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.012377-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X RENATA RIBEIRO DO NASCIMENTO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, na forma do §5º do Art.475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.014154-4 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (IBC) (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELO PAULO AZEVEDO VASCONCELOS Decisão:Intime-se a parte autora para requerer o que for de seu interesse, tendo em vista fls. 106. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.007312-9 - JORGE DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.006287-7 - LUIS CARLOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X FIAT AUTOMÓVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Decisão:Expeça-se guia de depósito, conforme fls. 270. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.007878-4 - GILCEA DIAS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X TATI E TALI COM UTILIDADES DOMÉSTICAS A AUTORA SOBRE A CARTA PRECATORIA DE FLS 42 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.208.004219-4 - UNIBANCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X LUCEIA SOARES SANTOS GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. mudou-se para a rua da quitanda 50 \r\n\r\nProc. 2006.208.003002-5 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X MARCIO BAPTISTA DE LEÃO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, na forma do §5º do Art.475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.015740-2 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUANA DA COSTA SILVA MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) ao autor sobre certidão do oficial de justiça.a testemunha Cristiano Silva Ferreira não foi localizado o endereço \r\n\r\nProc. 2007.208.001017-0 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIO BRAGA DE MOURA RENOVE SE A DILIGENCIA DE FLS 72, DEVENDO O AUTOR RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2008.208.005221-9 - BB LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X TOP WORLD COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA RECOLHA-SE A DIFERENÇA DAS CUSTAS R$ 41,99 (QUARENTA E UM REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.015361-7 - EDUARDO PANTALEÃO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOYCE SANTOS REBELLO DO NASCIMENTO (RJ-128714)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Em provas, justificada e pormenorizadamente. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.002488-0 - NÍRIDES ESPINOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, DECIDO JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO DO ITEM \"D\", DO ROL DA INICIAL, PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR À AUTORA A QUANTIA DE R$ 513,12 (QUINHENTOS E TREZE REAIS E DOZE CENTAVOS), CORRIGIDO MONETARIAMENTE A PARTIR DE 29/01/2007, PELA UFIR/RJ, E JUROS DE 1% (HUM POR CENTO) AO MÊS, A PARTIR DA DATA DA CITAÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.007392-2 - R.C.G. X N.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750) Decisão:Cumpra, a Autora, o despacho de fls. 304. \r\n\r\nId: 505968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "505966": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Leila Maria Chammon\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.208.007966-1 - A.C.V.M.L. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUZIA BROMONSCHENKEL (RJ-090602)) X A.M.L.J. Despacho:Fls. 221/225: Informe a autora o endereço e o nome da empresa que se pretende oficiar. \r\n\r\nProc. 2004.208.012144-0 - A.C.V.M.L. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUZIA BROMONSCHENKEL (RJ-090602)) X A.M.L. Despacho:Diga a autora se persiste o interesse no requerido às fls.189, tendo em vista a informação de que o réu faleceu em 2004 conforme fls. 140 verso dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.208.002107-5 - R.O.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X L.A.N. O.S. 01/07: VENHAM AS COPIAS DAS EMENDAS E DECISÃO PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.208.007052-9 - P.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X A.G.S. Decisão:Designo ACIJ para o dia 08/05/2008 às 11:00 horas. Cite-se e intime-se o réu no endereço de fls.51. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.008488-7 - M.C.M.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X I.M.R. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429) O.S 01/07 - AS PARTES SOBRE O OFICIO DE FLS. 60 \r\n\r\nProc. 2007.208.014017-9 - K.O.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X F.F. Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 35, que obteve parecer favorável do MP e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.Custas ex lege, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I., transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.015774-0 - I.P.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096)) X W.F.M. Despacho:Comprove a RL da autora seus ganhos mensais para análise da gratuidade de justiça, eis que os documentos de fls. 29/30 se referem à regularização de seu CPF junto à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2008.208.001324-0 - L.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X F.C.S. Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 24, que obteve parecer favorável do MP e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.Custas ex lege, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I., transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.002373-6 - Y.O.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X R.P.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos brutos do réu, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. Em não havenvo vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a um salário mínimo, a ser pago no dia 10 de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da RL do autor. Designo o dia 28/04/2008 às 15:30 hs para audiência informal de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes a comparecer, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento. Frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ, na qual deverá ser oferecida contestação.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.008113-0 - M.B.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X J.T.L.J. Decisão:Não é cabível o litisconsórcio ativo, vez que a pretensão, no que pertine às segunda e terceira autoras, assenta em causa de pedir distinta daquela relativa à primeira. Esclareça-se, assim, quem deverá figurar no pólo ativo. \r\n\r\nProc. 2008.208.008129-3 - J.C.T.C. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645)) X A.R.C. Despacho:COMPROVE A RL DO MENOR SEUS GANHOS MENSAIS \r\n\r\nProc. 2008.208.008224-8 - M.D.M.G.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X R.M.M.G.O. Despacho:COMPROVE A RL DA AUTORA SEUS GANHOS MENSAIS \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.008120-5 - B.P.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X Falecido: M.A.S.P. Despacho:Fls. 61: Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.208.013121-8 - A.B.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X L.G.C. (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA MAGALHAES CAMPOS DE SOUSA (RJ-061943) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar nulo o reconhecimento do menor LUCAS GIBALDI CURVELLO, devendo, em conseqüência, ser retificado o assento de nascimento lavrado na 7ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais desta Cidade, no livro de nº A-00696, fls. 06, sob o número de ordem 60521, excluindo-se a paternidade e mantendo-se inalterados os demais termos.Outrossim, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor dado à causa, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50, eis que lhe defiro a gratuidade de justiça requerida.Transitada em julgado, expeça-se mandado de retificação ao Registro Civil competente, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.000936-0 - M.J.C.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-028636) Despacho:Fls. 65: Defiro vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.002880-1 - H.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em divórcio a separação judicial de HELIMARA DE ARAÚJO LOURENÇA e REGINALDO DE SOUZA, observando-se que por ocasião da separação já fora determinado a adoção pelo ex cônjuge mulher de seu nome de solteira e que não há bens a partilhar.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio junto ao Registro Civil competente.Custas ex lege.P.R.I, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.208.007865-8 - T.F.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL MITIDIERI FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-148414)) X C.L.S. Recolha-se a diferença de custas conforme apontado às fls. 41.( faltam R$ 74,86, na conta 1102-3; mais 10% da CAARJ; mais 5% do FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.013393-8 - J.L.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271), Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017) Despacho:Fls. Aguarde-se por noventa dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.003987-2 - L.C.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422) Despacho:Comprove o primeiro requerente seus ganhos mensais para análise da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.006240-7 - C.M.M.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELISSA BARBOSA CRO (RJ-109922) Despacho:1 - Recebo a emenda de fls. 14.2 - Venham as declarações firmadas por duas testemunhas, devidamente qualificadas, atestando a separação de fato do casal por mais de dois anos e sem reconciliação, com reconhecimento de firma. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.005215-0 - M.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA JACCOUD DIZ TORRES (RJ-076258)) X A.A.S. O.S. 01/07: À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.208.014775-5 - F.F.D. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-125378)) X D.M.S. (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347) ATENDA-SE AO MP (FLS. 110) (REITERO A PROMOÇÃO DE FLS. 107 UMA VEZ QUE, SMJ, ÀS PARTES POSSUEM DIREITO SOBRE UMA UNIVERSALIDADE DE MODO QUE A HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO CONFORME REQUERIDO SE FAZ, NO MEU ENTENDER, INVIÁVEL) \r\n\r\nProc. 2008.208.001643-4 - F.R.G. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X N.S.M.G. O. S. nº 01/07: À parte autora sobre o ofício de fl. 22. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.208.005789-8 - J.D.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X S.D.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA SARLET RODRIGUES BOSCHETTI (RJ-055022) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 24/04 /2008 às 15:30 hs. Intimem-se os requerentes. Venham as custas da carta de sentença (R$ ), conferências cartorárias (R$ ), 10% do total da CAARJ (R$ ), FUNPERJ (R$ ) e FUNDPERJ (R$ ). Venha cópia da inicial e certidão de casamento para extrair carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.208.005789-8 - J.D.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X S.D.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA SARLET RODRIGUES BOSCHETTI (RJ-055022) OS 01/07 - VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA - R$ 9,12 NA CONTA 1102-3, R$ 1,82 POR CADA CONFERÊNCIA CARTORÁRIA NA CONTA 1110-6 OU OBSERVAR O PROVIMENTO 26 DA CGJ , FUNPERJ - 5% DO CAMPO 41 NA CONTA 600225174-9 E FUNDPERJ - 5% DO CAMPO 41 NA CONTA 567300124-3 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.208.008230-1A - LUIZ FELIPE SANTOS LUZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)) X ROBERTO OLIVEIRA LUZES CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO (5265-7/08), DEVENDO A MESMA SER AUTUADA COMO SECUNDÁRIO AOS AUTOS DA AÇÃO DE ALIMENTOS(8230-1/02-A). \r\n\r\nProc. 2004.208.001053-7B - P.H.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.M.M.R.M. (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148) Decisão:Defiro a penhora on line.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Com a resposta, dê-se vista ao exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2006.208.010952-3 - B.M.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644)) X A.V.S. (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548) Despacho:Diga o exeqüente sobre a manifestação do MP de fls. 209 e 209 verso. \r\n\r\nProc. 2006.208.012106-7 - P.H.S.S. (Adv(s). Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415)) X M.H.E.S. (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920) Despacho:Diga o exeqüente sobre a certidão de fls. 108, vindo, ainda, planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.208.012931-5A - A.L.S.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X A.F.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711) O.S. 01/07: A EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.208.006489-0 - K.M.S.M.S. (Adv(s). Dr(a). NESTOR MONTENEGRO DE MORAES (RJ-036737), Dr(a). JORGE JESUINO DE SOUZA E SILVA (RJ-036406)) X G.M.S. Despacho:1 - Anote-se o patrocínio de fls. 35.2 - Diga a exeqüente sobre a certidão de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.208.011359-0 - T.M.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X M.D.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509) Despacho:Aos exeqüentes sobre a certidão negativa de fls. 70. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.015914-9 - N.B.R.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X C.B.R.S. O. S. nº 01/07: À Exeqüente sobre fl. 163. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.208.007179-0 - M.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X A.M.M. Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.208.010418-7A - E.M.P. (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA CONCEIÇÃO LARANJA DOS SANTOS (RJ-135140)) X F.R.P. (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800) Decisão:1 - Deixo de receber o recurso de fls. 36/38 face a sua inadequabilidade.2 - Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 33/34, arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.009877-1 - SILVIA REGINA FEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X SONIA MARIA FERREIRA Despacho:À requerente sobre a certidão de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.208.010469-2 - N.P.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X J.T.P.F. Decisão:Designo AIP para o dia 01/07/08 , às13:30h. Cite-se o interditando.Nomeio perito o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond para que proceda ao exame do interditando de acordo com o disposto no art. 1183 do CPC.Às partes para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.010469-2 - N.P.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X J.T.P.F. O.S. 01/07: VENHA CÓPIA DA CONTRAFE PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.015136-0 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO DOS SANTOS BELEZA (RJ-148182)) X V.S.S. Decisão:Tendo em vista que o interditando se encontra internado em hospital situado em área afeta à competência do Fórum Central e por se tratar de competência absoluta, posto que funcional, DECLINO da competência para o Juízo de uma das Varas de Órfãos e Sucessões.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.017577-7 - R.C.O.M. (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X A.P.O.M. Decisão:...Dê-se ciência ao MP... \r\n\r\nProc. 2007.208.017577-7 - R.C.O.M. (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X A.P.O.M. O.S 01/07 - À REQUERENTE ACERCA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.208.012022-1 - L.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X R.A.N.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) O.S 01/07 - À PARTE AUTORA ACERCA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.208.017083-4 - EDITH FELIPPE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X JORGE TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768) Despacho:Fls. 65/66: À autora. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.017084-6 - E.F.C. (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X J.T.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768) Despacho:Em provas, justificando-as.Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.007306-3 - L.A.C.N. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA SOBRINHO (RJ-046448)) X G.L.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro JG à ré.2 - Em provas, justificando-as.3 - Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.208.007869-5 - P.R.L.S. (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X S.M.A.S. Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls.14.Outrossim, qualifique-se devidamente a ré. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.006060-5 - R.C.D. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X C.M.A.C.D. Despacho:Esclareça o autor o percentual ofertado eis que me parece inferior ao valor referido no item \"b\" de fls. 04, levando-se em consideração o salário informado às fls. 03.Cumpra-se, integralmente, a decisão de fls. 23 no que pertine a quantia oferecida no caso de inexistência de vínculo empregatício que deverá ter como parâmetro o salário mínimo. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.208.009008-3 - J.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCY SANTOS DE ABREU BILANGIERI (RJ-071544), Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479) Despacho:Digam as partes, objetivamente, se concordam com o laudo de avaliação de fls. 138/139, advertidos de que o silêncio será interpretado como concordância.Prazo: cinco dias. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.208.005821-0 - F.J.S.P. (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DA SILVA NUNES FERREIRA (RJ-056869)) X P.D.C.), Y.C.P. Despacho:Emende-se a inicial, observando-se o art. 282, IV do CPC, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.208.004137-0 - S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). BERNARDO DO AMARAL PEDRETE (RJ-124067)) X M.J.M.C. Despacho:Aguarde-se o ofício do Eg. TJ solicitando informação para instrução do AI. \r\n\r\nProc. 2007.208.005583-8 - M.I.R.S. (Adv(s). Dr(a). RUY BARBOSA DE SOUZA (RJ-068645)) X Falecido: C.R.P.M.) C.F.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA LOPES BRITTO (RJ-067017) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, dê-se vista ao MP e subam ao Eg. TJ com as homenagens do juízo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.000990-7 - R.P.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) X C.C.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fls. 55: Indefiro, vez que a pretensão deverá ser deduzida no Juízo competente. \r\n\r\nProc. 2007.208.008961-7 - G.O.D. (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484)) X C.S.I. (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Decisão:Tendo em vista que o réu é domiciliado em área afeta à competência do Fórum Regional de Jacarepaguá e por se tratar de competência absoluta, posto que funcional, DECLINO da competência para o Juízo de uma das Varas de Família daquela Regional.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.208.007573-6 - E.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE ARAUJO DA SILVA (RJ-115546)) X E.A.R.S. Despacho:Comprove a suplicante seus ganhos mensais para análise da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.010420-5 - M.R.A. (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X M.S.S. (Adv(s). Dr(a). VERONICA CAMPOS PORTO GUIMARÃES (RJ-143815) Decisão:1 - Defiro JG à ré.2 - Em réplica. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.002393-0 - K.M.S.M.S. (Adv(s). Dr(a). NESTOR MONTENEGRO DE MORAES (RJ-036737)) X G.M.S. (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, dê-se vista ao MP e subam ao Eg. TJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.208.015181-5 - H.C.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DA SILVA (RJ-112028)) X M.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.208.015802-0 - S.M.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA APARECIDA VIEIRA DAVID (RJ-143962), Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X L.C.B.O. Sentença:Tendo em vista que a autora não foi localizada no endereço fornecido para impulsionar o feito, demonstrando seu desinteresse em prosseguir com a presente ação, JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC.Custas ex lege.Dê-se ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.016732-0 - V.S.M.C. (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X L.F.M.C.J. Decisão:1 - Recebo a emenda de fls. 51/52.2 - Comprove a RL da autora seus ganhos mensais para análise da gratuidade pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.208.006588-3 - G.A.C.V. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481)) X G.V. Decisão:Retifique-se o valor da causa observando-se a certidão de fls. 17 in fine. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.008139-6 - B.S.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (RJ-107060) Despacho:SE PRETENDEM OS REQUERENTES DOAR AOS FILHOS O IMÓVEL DESCRITO NO ITEM I DE FLS, 02, QUE O FAÇAM ATRAVÉS DO COMPETENTE INSTRUMENTO: ESCRITURA PÚBLICA. A CLAUSULA 5ª, \"A\" TAL QUAL AJUSTADA NÃO SERÁ HOMOLOGADA \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.014926-2 - S.A.B.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-077135)) X R.C.R.G.S. (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.208.015716-7 - E.F.C. (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X J.T.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768) Despacho:Em provas, justificando-as.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.007902-0 - L.H.F.F. (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X A.F.) Despacho:1 - Defiro JG.2 - Emende-se a inicial para excluir o pedido de alimentos, o qual deverá ser pleiteado pela via própria. \r\n\r\nId: 505966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "505969": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.010404-9 - NILTON HENRIQUE RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X NILTON CESAR DE OLIVEIRA Decisão: O ofício ao empregador não chegou a ser expedido, e segundo fls.68 o alimentado está preso desde 02/12/2007 , portanto acolho a promoção do Ministério Público de fls. 73/vº , e indefiro a exedição de ofício, pois não há mais vínculo empregatício . \r\n\r\nProc. 2007.208.016617-0 - RAFAELA CARVALHO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X ANDRÉ LUIZ GOMES DOS SANTOS OS 02/2002 - Ao autor sobre a Certidão de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2008.208.002183-1 - AMANDA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042)) X RICARDO DE OLIVEIRA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.006998-0 - RENATA DE BARROS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO CUNHA PINHEIRO (RJ-135434)) X LUIZ CARLOS DE CARVALHO Decisão:1- Defiro a JG.2- Comprove-se o endereço residencial da R.Legal do emnor, com docuemnto em seu nome .3- Emende-se a inicial indicando o polo ativo correto , pois a mãe apenas representa o menor não tendo legitimidade extraordinária para pleitear direito alheio em nome próprio.4- Regularize-se a procuração,pois o outorgante é o menor representado pela mãe .Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.007306-5 - RODRIGO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X GUARAÍ BATISTA DE SOUZA Decisão:1- DEfiro a JG. 2- esclareça o ewndereço residêncial do réu e o estado civil, cumprindo-se o art.282,II do CPC. Prazo 10 dias. \r\n\r\nAlimentos C/C Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.208.003206-1 - MAICK MACIEL CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE LOUREIRO (RJ-028660)) X RONALDO DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 77, o processo está findo com sentença , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.012244-1 - EDLOUR EPSON ANDRADE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUSA MARIA SILVEIRA DA CUNHA (SP-086202), Dr(a). ELCIO LOPES DA COSTA (RJ-070236) Despacho: Considerando que os autos da Separação Consensual foi redistribuído para a 4ª V. de Família desta regional,quando da instalação das novas Serventias . Assim a Conversão também deve ser declinada, porque foi distribuída por dependência,encontrando-se apensados os autos. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.007791-5 - NILSON JOSE LACERDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Despacho:1- Indique o endereço residencial do ex-cônjuge-mulher, pois não consta da inicial.2- Certifique quanto a existência de reconstituição da Sociedade Conjugal nos autos da separação Consensual.3- Cumpridos os itens acima ao MP. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.007970-5 - ARTUR LINS CANITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILBERT VIEIRA PEIXOTO JUNIOR (RJ-002170A) Decisão: DECLINO A MINHA COMPETÊNCIA AO JUÍZO DA ..1ª........ VARA DE FAMÍLIA DESTA REGIONAL, A QUAL DECRETOU A SEPARAÇÃO DOS AUTORES, CONFORME CÓPIA DA SENTENÇA DE FLS.10/11.., E CERTIDÃO DE CASAMENTO, FLS.08....., NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 35 DA LEI 6515/77. DÊ-SE BAIXA E REMETA-SE \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.007601-7 - SERGIO VIANNA TEIXEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CAETANO DE ALMEIDA (RJ-081235) Despacho: 1- VENHA A DECLARAÇÃO FIRMADA POR DUAS PESSOAS, DEVIDAMENTE QUALIFICADAS ATESTAN- DO A SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL POR MAIS DE DOIS ANOS E SEM RECONCILIAÇÃO, COM RECONHE- CIMENTO DE FIRMA. 2- VENHAM, AINDA, ÁS CLAÚSULAS RELATIVAS Á VISITAÇÃO, GUARDA E ALIMENTOS EM FAVOR DO FILHO. PRAZO 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.006524-0 - SONIA REGINA SCHANUEL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARCELY TENORIO BARROS RIBEIRO (RJ-131072)) X MARIO FERNANDES FILHO Decisão:1- Defiro a JG.2- Os alimentos em favor da filha não pode ser pleiteado na ação de divórcio. vez que as partes e ritos são distintos.3- quanto aos alimentos em favor da autora, esclareça como vem sobrevivendo nestes últimos dez anos, já que alega estar separada de fato desde 1997.4- Indique, ainda , a profissão da autora, vez que autônoma,só significa não ter vínculo.5- Dê-se valor a causa,art.282,V do CPC.6- Venha declaração firmada por duas pessoas, devidamente qualificadas quanto ao tempo que as partes estão separadas e com firmas reconhecidas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.010355-9 - IVY JANNUZZI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X ERNANE DA VEIGA PESSÔA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989) Despacho: Comprove o executado os seus rendimentos no período de maio/07 á fev/08, inclusive os valores debitados á título de pensão. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.208.012997-2 - YEDDA SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X ROBERTO CARLOS SILVA FONSECA E OUTRO), MARIANA BRAZ DA FONSECA Recolha-se a requerente as custas referentes à 2 (duas) intimações no valor de R$ 25,56, mais 10% da CAARJ, mais 5% referente ao FUMPERJ e FUNDPERJ. O.S. 02/02 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.208.004928-4 - CARLOS BENAZZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER COSTA TERRA (RJ-102991)) X EVANYL DA ROCHA BENAZZI O patrono já foi alertado quanto ao fato de não ter sido determinado a prestação de contas nos autos da interdição, inclusive o despacho publicado em 30/01/08, porém o mesmo insiste em apresentar documentos desnecessários, dessa forma recolha-se as custas do desarquivamento, caso, ainda, persista em juntar tais documentos, que aliás bastam guardar com o curador. \r\n\r\nProc. 2007.208.017193-0 - FERNANDO CARLOS SAMPAIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO SOARES DA SILVA (RJ-131412)) X FERNANDO JOSÉ SAMPAIO GUIMARÃES Despacho:Prorrogo o prazo por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.017193-0 - FERNANDO CARLOS SAMPAIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO SOARES DA SILVA (RJ-131412)) X FERNANDO JOSÉ SAMPAIO GUIMARÃES Decisão:Considerando ....Isto Posto, acolho a promoção do Ministério Público de fls. 44/45 e concedo a curatela provisória do interditando em favor do requerente. Lavre-se .....Inverto, outrossim, a ordem processual do feito para determinar a realização de perícia....nomeando o médico psiquiatra, Dr. Luiz Eduardo Drummond, podendo ser contactado através do nº 9988-0835. Faculto a parte requerente a apresentação de quesitos, como queira, eis que o MP já os apresentou,...Prazo: 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.017421-9 - NAIR DE CASTRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159)) X MARIA OLINDINA BITTENCOURT Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, conforme certidão de fls. 48. Apensem-se ao processo indicado ás fls. 36. \r\n\r\nProc. 2008.208.006475-1 - SUELY MARY MEUSER ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X MARIA LUIZA MEUSER Decisão:Considerando que a interditanda encontra-se residindo no Abrigo SAnta Luzia situado em jacarepaguá....declino a minha competência para um das Varas de Família da regional de Jacarepaguá.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.004013-4 - PAULO SÉRGIO BRAVO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X SHIRLEY DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALCYR FERREIRA LOPES (RJ-074878) Despacho:Fls. 168 - A parte ré. \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.208.007495-8 - JORGE NELSON REIS E SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721)) X LUCIANE SA REIS E SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B), Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Despacho:Á Fazenda Estadual. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.208.010818-1 - RENATA CAMPOS MEYER (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X JORGE WILSON DE MATOS OS 02/2002 - Ao autor sobre o ofício de fls. 161. \r\n\r\nProc. 2006.208.012342-8 - KAILLY DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X LUIZ BENTO BASILIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Considerando que o réu reconheceu a paternidade a questão controvetida passa a ser os alimentos. O réu possui mais 02 (dois) filhos menores , devidamente comprovado nos autos,dessa forma acolho o parecer do Ministério Público e reduzo o valor da pensão para 13% (treze por cento) dos ganhos brutos ,abatidos os descontos obrigatórios. 2- Em provas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.006885-9 - JÉSSICA BIANCA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X JORGE BIANCO DA SILVA Decisão:1- Defiro a JG.2- Venha o pedido final de alimentos, considerando a cumulação de ações .3- Indique os ganhos mensais do réu,art.2º caput da lei 5478/68 e adeque-se o valor da causa.4- Esclareçam os nomes que passarão a adotar na hipótese de procedência do pedidoPrazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.007509-8 - HELEN PAOLA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X WAGNER DAS CHAGAS Despacho:1- Defiro a JG. 2- Esclareça a parte autora a data do início e do término do alegado relacionamento entre sua mãe e o suposto pai.3- Venha comprovante de residência em nome da RL da autora. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.010973-0 - THUANY DO CARMO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DIANA FERREIRA DOS SANTOS NORBERT COSTA (RJ-137736)) X VIRGÍLIO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO (RJ-072277) Despacho: Fls. 125- Nada a reconsiderar mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar; Guarda \r\n\r\nProc. 2008.208.006383-7 - TÂNEA MARIA FERREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRASIL MENDIVIL BARROS (RJ-100086)) X JORGE DARCY CLARO DA SILVA Decisão:1- Recebo a emenda da inicial , anote-s eno DRA somente como medida cautelar de afastamento do lar, excluindo-se a guarda.2- Esclareça o interesse na presente ação, pois as partes já residem em locais distintos. Prazo 10 )dez) dias. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.208.002897-7 - CRISTINA SPENA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (RJ-015933)) X PEDRO PAULO EVARISTO MAGALHÃES DE ALMEIDA Sentença: VISTOS, ETC... CONSIDERANDO QUE A PARTE RÉ JÁ AFASTOU-SE DO LAR DE FORMA ESPONTÂNEA , HOUVE INEGÁVEL PERDA DE OBJETO, COMO BEM MANIFESTOU-SE O MP, FLS. 30 . ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. CUSTAS PELA REQUERENTE . APÓS, O TRÂNSITO EM JUL- GADO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P . R . I . \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.001985-6 - EDGARD DE SOUZA CORINTHO FILHO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809)) X TAYLANE NAYARA DOS SANTOS CORINTHO Despacho:1- Anote-se na capa que a patrona não pode retirar os autos de cartório, pois esteve com os mesmos em seu poser desde out/07 até 26/03/08,quando já havia ,inclusive, determiandoa busca e apreensão.2- Certifique...3- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.208.007737-0 - EDINO FLORES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328) Decisão:1- Defiro a JG.2- Emende-se a inicial indicando o nome do filho que passará para aguarda do pai e quanto ao cancelamento dos laimentos se será no percentual de 10 %, face o acordo de fls. 11.3- Adeque-se o valor da causa, doze vezes aos alimentos que serão acumulados com a mudança da guarda \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.208.008125-2 - GEIZA MUSSALAM (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389)) X JOSÉ EDUARDO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323) Despacho: Venham os pedidos de quinhões ou digam se há acordo para partilha diante da avaliação de fls. 240/243 a qual não foi impugnada. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.007761-7 - ANA MARIA SANTOS PADILHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SARITA BARBARA HENRIQUES (RJ-095432)) X JORGE RICARDO GOMES BESSA Decisão: DECLINO A MINHA COMPETÊNCIA AO JUÍZO DA ....2ª.... VARA DE FAMÍLIA DESTA REGIONAL, A QUAL DECRETOU O DIVÓRCIO DO EX-CASAL CONFORME CÓPIA DA SENTENÇA DE FLS..22/23., E CERTIDÃO DE CASAMENTO, FLS..21, ESTANDO PORTANTO,PREVENTO PARA INVENTÁRIO E PAR- TILHA. DÊ-SE BAIXA E REMETA-SE \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.208.000766-0 - NEIDE TEIXEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X MARCIO TEIXEIRA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310)), MARCIO ANDRÉ MARTINS DIAS Despacho:Designo AIJ para o dia __27___/__05___/_05__ás _14_:_45__h. I-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.002638-3 - ROSANA SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X SERGIO HENRIQUE MANGABEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Despacho: Diga a parte exequente o valor que resta a pagar face os depósitos de fls.155. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.000974-7 - ERICA ABADE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X ANTONIO GOMES GONÇALVES Despacho:Recolha-se a diferença das custas,conforme fls. 81. Prazo 05 dias. . \r\n\r\nProc. 2006.208.014340-3 - ALEXANDRE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA AMOÊDO DIAS DE CAMPOS (RJ-117191)) X ALEXANDRE TAVARES DA SILVA JÚNIOR E OUTROS Regularize-se a representação processual em 10 dias.ADV.FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (OAB-RJ48.359). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.003281-6 - GILVAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X ANA REGINA DOS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.208.010236-5 - MARIA GENI DE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE EDUARDO GOES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO.( republicado por incorreção) Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.208.001347-9 - LUIZ CRISÓSTOMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X CÉLIA LIMA ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094) Despacho:1- As testemunhas são ouvidas no local do seu domicílo, assim venham as cópias necessárias para extrair Carta Precatória para a Comarca de Niteroi ou então querendo, poderão comparecer independentemente de intimação.Prazo 05 (cinco) dias. 2- Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.208.006691-7 - CAMILA ALVES FORTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X ANDERSON DE SÁ FERNANDES Decisão:1- Defiro a JG,2- Venha a certidão de nascimento do filho do casal .3- Qualifique-se as partes indicando a profissão dos mesmos, art. 282,II do CPC.4- Caso não haja acordo para convolar a presente ação em consensual,os alimentos do filho e a visitação deverãp ser discutidos em vias próprias. Prazo 10 dias. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.208.007908-0 - PAULO JORGE MOREIRA DE SOUSA VICENTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)), MARCUS VINICIUS MOREIRA DE SOUSA VICENTE) Despacho:1- Aos patronos para atentar sonre a certidão supra .2- Esclareça se há inventário aberto , face a informação da certidão de óbito, na qual a mãe deixou bens , fls. 11.3- Informe,ainda, se o menor recebe benefício previdenciário por falecimento dos pais.4- Venha declaração do art. 1735. C. Civil.5- Declaração de concordância do cônjuge do requerente quanto a tutela.6- Após, ao MP.Prazo 10 dias. \r\n\r\nId: 505969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "505970": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.208.003680-5 - P.O.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X S.R.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HELENA LAUDELINA AUGUSTO (RJ-099389) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo \r\n\r\nProc. 2001.208.011251-0 - TAINA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657), Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X JESUE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DOS SANTOS (RJ-069835) Alvará pronto. \r\n\r\nProc. 2002.208.001666-3 - P.P.S.L. (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269)) X P.F.L. (Adv(s). Dr(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES (RJ-051471) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo \r\n\r\nProc. 2007.208.004414-2 - CARLA ELIZABETH MACHADO SANDONATO, GIOVANNA MACHADO SANDONATO, NATHÁLIA MACHADO SANDONATO, BRENO MACHADO SANDONATO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X FRANCO DOS SANTOS SANDONATO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534), Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo \r\n\r\nProc. 2007.208.010210-5 - PATRICK MELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355), Dr(a). KLEBER NEVES NOBRE (RJ-140492)) X MARCIO HILARIO GOMES Despacho:1 - Oficie-se a Caixa Econômica Federal para se saber o montante do valores retidos, a qualquer título, em favor do alimentado;2 - Com a resposta, dê-se vista ao MP; \r\n\r\nProc. 2007.208.011765-0 - GIOVANNA MOURA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). ALESSANDRA MARIA CAMPOS DE SOUZA FREITAS (RJ-128481), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190), Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X LUIZ EDUARDO ROCHA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149), Dr(a). CLAUDIA JAKOBI (RJ-146436), Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865), Dr(a). DEBORAH MATOS SANTOS (RJ-143141E) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo \r\n\r\nProc. 2008.208.000952-1 - ANA PAULA LIMA E SOUZA CATHARINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REIDVAN JOSE BARBOSA (RJ-135971)) X MARCOS CATHARINO DOS SANTOS Despacho:1 - A citação por hora certa só é possível quando a pessoa estiver se ocultando ao ato, o que não é o caso, já que está residindo em Brasília;2 - Oficie-se, como de praxe, para localização do réu. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.208.004375-5 - H.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.D.L. (Adv(s). Dr(a). VIOLETA MARIA MARQUES DOS SANTOS (RJ-073358), Dr(a). LUCIA ENITA SILVA (RJ-058903) Intime-se a parte ré, na pessoa de sua RL. ´para o recolhimento das custas processuais devidas, conforme calculo em anexo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.006260-0 - NILBE FIGUEREDO ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). HALISANTE DOS ANJOS VIEIRA NETO (RJ-139110)) X ALEX-SANDRO SIQUEIRA DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA AMIN E SILVA (RJ-044618) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo \r\n\r\nProc. 2002.208.007661-1 - JORGE LUIS MACHADO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623), Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688) À Dr. Ana Cristina Blanco para encaminhar ofício requerido. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.014332-6 - JULIANA COUTO SILVA MAIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557)) X WALLACE CUNHA MAIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257) Carta de sentença pronta. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.016102-8 - ANDRE MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X THALYSSA PEREIRA DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES (RJ-018098), Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411), Dr(a). ANTONIO WERNECK DE FREITAS (RJ-015631) Despacho:1 - Cumpra-se o V. Acórdão;2 - Apensem-se aos autos da execução. \r\n\r\nProc. 2008.208.007872-5 - MARCELO GIMENES MARON SENTO SÉ (Adv(s). Dr(a). WALCLÉIA DA SILVA MONTENEGRO (RJ-042183)) X LUCAS CARVALHO DA COSTA SENTO SÉ), MARIA EDUARDA CARVALHO DA COSTA SANTO SÉ (Adv(s). Dr(a). OSCAR TEIXEIRA MARTINS (RJ-071861) Despacho:Recolham-se as custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.003226-3 - J.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557), Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE PAULA (RJ-058122)) X J.M.M. (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA MACHADO (RJ-080568) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo \r\n\r\nProc. 2007.208.011408-9 - RHUAND FLORESTA PENNA, RODRIGO FLORESTA PENNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). MARIANA BRESSAN DE MENDONCA RAMOS (RJ-157723E), Dr(a). RODRIGO BRESSAN DE MENDONÇA RAMOS (RJ-144167E)) X MARCOS ANTONIO PENNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte exequente sobre justificativa do executado (fls. 61/62). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.001621-3 - M.P.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X J.M.J. Ao autor sobre resposta de ofícios da Receita Federal e DETRAN. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.208.007997-8 - C.R.O.F.L. (Adv(s). Dr(a). DILANE MAGNAVITA FERRAZ (RJ-085875)) X E.M.M.O.F.L. (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991) Às partes sobre RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA (fls. 142/145). Após, ao M.P. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.208.017742-7 - JEAN CARLO CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEVI VIANNA DA SILVA (RJ-143176)) X MARIA EDUARDA GONÇALVES FERREIRA Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente. 2- Realize-se de imediato o estudo social do caso 3- Designo audiência de conciliação e saneamento ( artigo 331 do C.P.C. ) para o dia 21 de maio de 2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao M.P. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.208.003605-6 - J.S.C. (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X J.S.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.006392-8 - ANA CLÁUDIA HELUM WOLTER (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918), Dr(a). PATRICIA CRISTINE VICTORIA DOS SANTOS (RJ-085919)) X YONNE BAPTISTA HELUM), Interessado: ROSALIA DE FIGUEIREDO HELUM DE OLIVEIRA BARROS Decisão:1 - Fls. 38 - Ciente;2 - Revogo o item 5 da decisão de fls. 33, para nomear a Drª. MARIANA SAVEDRA DE BARROS A. CALIL, de telefone e endereço conhecido do cartório, como Perito deste Juízo, devendo ser intimada para que proceda à avaliação no prazo máximo de 45 dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.208.002055-0 - VANESSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFACIO (RJ-053209)) X ORLANDO AMANCIO AZEVEDO FILHO Mandado de averbação pronto.(Prazo 30 dias) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.005049-6 - A.C.C.O. (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X D.R.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos etc.O primeiro réu está falecido, sem deixar descendentes, à exceção da possibildade da autora, ante a presente investigação de paternidade.Quando vivo, o primeiro réu acompanhou todos os atos processuais até a A.I.J, inclusive insurgindo-se contra o exame de D.N.A, solicitando a realização de outro; pedido que foi indeferido (fls. 162).Daquela decisão não foi interposto recurso, estando a questão preclusa.A viúva do primeiro réu, além de não ter qualquer legitimidade para integrar o pólo passivom, se possível fosse seu ingresso, deveria receber o processo no estado em que se encontra, ou seja, sujeitando-se à preclusão já ocorrida.Desta forma, nada a decidir quanto ao pedido de nova perícia.Preclusa esta decisão, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.208.006666-4 - G.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.M.J. (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ARAUJO GALVAO (RJ-131440) Decisão: Oficie-se para abertura de conta-corrente em nome da representante do autor, bem como ao empregador do réu, para efetivação dos descontos em folha de pagamento;3 - Em provas, intime-se as partes;4 - Ciência ao Ministério Público. Oficie-se para abertura de conta-corrente em nome da representante do autor, bem como ao empregador do réu, para efetivação dos descontos em folha de pagamento;3 - Em provas, intime-se as partes;4 - Ciência ao Ministério Público.Oficie-se para abertura de conta-corrente em nome da representante do autor, bem como ao empregador do réu, para efetivação dos descontos em folha de pagamento;3 - Em provas, intime-se as partes;4 - Ciência ao Ministério Público \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.208.007854-3 - LUIZ ANTONIO LOURENÇO NETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FELIPPE LOURENÇO DA SILVA (RJ-128067)) X GISELLE DE ALMEIDA GIGANTE), LARISSA DE ALMEIDA NETO Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça;2 - Apensem-se aos autos indicados (fls. 28);3 - Deixo de conceder a liminar de busca e apreensão por não vislumbrar, por agora, o requisito do periculum in mora;4 - Cite-se a ré;5 - Proceda ao estudo social requerido pelo MP (fls. 27). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.208.004733-5 - MARCOS CESAR PAULA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SELMA REGINA BERNARDO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER JOSÉ PEREIRA (RJ-105153) Alvará pronto. \r\n\r\nProc. 2008.208.002305-0 - EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087)) X MICHELE CARNEIRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725) À parte autora sobre contestação de fls. 21/32. Após, ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.208.012312-8 - LINDOMARA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE ARAUJO BASTOS (RJ-126933)) X LEONAN DA COSTA PEREIRA DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060) Aos interessados sobre devolução de Carta Precatória com termo de audiência de oitiva da testemunha Leonardo de Tal. \"... a audiência restou prejudicada, tendo em vista a ausência da testemunha a ser ouvida...\". \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.001306-8 - MARTHA SUELY DIAS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X OSWALDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) À parte autora sobre contestação de fls. 109/126. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2006.208.008221-9 - CLEBER COSTA GUIOT RITA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607), Dr(a). FRANCISCO MARCIO DE SOUSA (RJ-157629E), Dr(a). EDUARDO MORAES DA CRUZ (RJ-150656E)) X ANA PAULA DE OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO) À parte autora sobre resposta de Ofício da RECEITA FEDERAL (fls. 117), informando endereço da parte ré. \r\n\r\nId: 505970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório da 6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "505971": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.208.001585-3 - MARILZA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Fls. 88/96: À autora. \r\n\r\nProc. 2007.208.004771-4 - ADEMAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.003376-0 - ALBERTINA DANTAS DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X ROGERIO DANTAS ALCANTARA INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.005883-9 - ANA CRISTINA DO AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X Falecido: JOSÉ CARLOS AMARAL DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de requerimento de alvará, formulado por ANA CRISTINA DO AMARAL DE OLIVEIRA, na qualidade de irmã de JOSÉ CARLOS AMARAL DE OLIVEIRA, falecido em 04/01/2006, objetivando o levantamento dos valores referentes ao FGTS que se encontra em nome do \"de cujus\".Considerando a certidão de inexistência de dependentes habilitados às fls. 26 e a observância das formalidades legais na forma da Lei nº 6.858/80, JULGO PROCEDENTE o pedido.Expeça-se alvará em nome da requerente.Custas ex-lege.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.010642-1 - ALINE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:Recebo os recursos de fls. 96/104 e 106/16 no efeito devolutivo. Aos Apelados. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.006433-5 - LUIZA DI IORIO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X FRANCISCO DI IORIO MIGUEL À inventariante a fim de recolher as custas para a expedição da certidão de inventariança: Atos do Escrivão - R$ 9,12; CAARJ; FUNPERJ; FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2002.208.007162-5 - GUSTAVO COSTA AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA AUGUSTA DE MORAES (RJ-057523)) X NILTON QUEIROZ DE OLIVEIRA AO AUTOR, PARA REMETER OS AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.208.007448-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (PR-024102B)) X RUY MAR RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora, na pessoa de outro advogado que figure na procuração, para que regularize sua representação processual, em cinco dias, ante o certificado às fls. 17v. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.208.000203-4 - FESTO AUTOMAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA (SP-095740)) X WLPROT AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA E OUTROS Intimar a parte Requerente para esclarecer em qual bairro deve ocorrer a citação dos executados Wagner e Luciana, tendo em vista que a Rua Juriti é encontrada em três bairros distintos: Irajá, Inhoaíba e Galeão \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.002259-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE DO SOM (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X ESPOLIO DE ARISTIDES SILVA Decisão:Ao arquivo na forma do art. 1º, \"c\", da Resolução nº 22/2006 . \r\n\r\nProc. 2003.208.004508-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REGINA CELIA, Síndico: LUZIA FRANCISCA CESARONI MANO (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ESPOLIO DE PAULO MOREIRA DE MACEDO E OUTROS), Inventariante: CARMEN LUCIA BARBOSA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA DE MACEDO (RJ-119673) Despacho:Venha a aplanilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2003.208.014924-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS CARVALHOS (Adv(s). Dr(a). LIOMÁRIO LIMA DA COSTA LÔBO (RJ-047070), Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X ANTONIO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.003482-7 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CLAUDIA LUZIA DOS SANTOS Decisão:Defiro o bloqueio pelo sistema BACEN-JUD efetivado nesta data, conforme documento anexo. Decorridos 10 dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.208.007425-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLINA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X FLAVIO MACHADO PASCOAL E OUTRO Despacho:FLS.170 - Defiro por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.208.014638-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NATAL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SIMONE FERREIRA FIDALGO), SERGIO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MONTEIRO DA SILVA (RJ-070699) Decisão:Enquanto não cumprido o art. 45 do CPC, persiste o patrocínio. Certificada a inércia quanto ao cumprimento do despacho de fls. 142, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.208.004356-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X VILSON ANTÔNIO DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RIBEIRO (RJ-084845), Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836) Decisão:Defiro a penhora do imóvel indicado às fls.196. Recolhidas as custas porventura devidas, lavre-se o termo e expeça-se certidão na forma do art.659, §4º do CPC. Intime-se o executado na forma do §5º do referido artigo. \r\n\r\nProc. 2007.208.010618-4 - HERASMO SIQUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENA CONCEIÇÃO PINTO ROMANELLI (RJ-140389)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Cumpra o réu o determinado na assentada de fls. 26, informando sobre a possibilidade de apresentar extratos da data dos expurgos pretendidos. \r\n\r\nProc. 2007.208.011971-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HERACLITO GRAÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X MARCELO FRAGOZO DE BARROS Decisão:Fls. 40: Recebo como emenda.Venham as atas das assembléias que elegeram o síndico, bem como as que deliberaram acerca do valor das cotas condominias cobradas. \r\n\r\nProc. 2008.208.005101-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIA FIRENZE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X EUNICE AMORIM AFFONSO Decisão:Atribua-se correto valor à causa que deve corresponder à soma do valor do débito com o equivalente a 12 vezes o valor da cota condominial, recolhendo-se a respectiva diferença de custas taxa judiciária. Após, certificado o cumprimento integral da presente, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.012413-7 - LUIZ CARLOS FERRAREZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:DESPACHO NA PETIÇÃO.J. Defiro a antecipação pretendida, determinando a devolução no prazo de 12 horas do recebimento da presente, do valor indevidamente descontado conforme apontado, sob pena de multa de R$ 700,00 por dia.Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.016478-0 - JORGE RODRIGUES DA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO EJNESMAN (RJ-157391E), Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X LUIZ CARLOS FERREIRA Decisão:Reconsidero o item \"2\" de fls. 20.Cite-se.Requerida a emenda da mora, expeça-se guia comprovando-se o depósito, no prazo de 15 dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.002378-0 - ESPOLIO DE GUIOMAR DORIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X MARIA DA CONCEICAO MOURA BALESTEROS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.208.008674-6 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALDEBARAN (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877) Decisão:Tendo em vista a informação de fls. 46v., verifica-se que os autos do processo principal, nº 2002.208.003153-6, tramitam no Juízo da 5ª Vara Cível desta Regional, razão pela qual, declino da competência em favor daquele Juízo. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.208.010765-2 - DANIEL ORALNDO DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X SERVENPLA SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTTICIPAÇÕES S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902), Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264), Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285) Despacho:Aos embargantes sobre a certidão de fls. 205v. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.006564-5 - CELIA MARIA ALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X CLAUDEMIRO SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON DE SOUSA MELO (RJ-081720) Decisão:1. Venham aos autos cópia da sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução em apenso ( processo 2001.208.008442-3), bem como da certidão de trânsito em julgado da mesma.2. Fls. 91 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 53 dos referidos embargos conforme requerido, certificada a outorga de poderes para tanto. \r\n\r\nProc. 2008.208.003215-4 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X MARIO FERREIRA GRAÇA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.208.009643-5 - EDNA MARIA SILVA BEIRAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525), Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007)) X IANOM MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620) AO EXEQUENTE, SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 329. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.008373-8 - LEA BRANDAO AVELAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIOGOMES DA SILVA (RJ-103328)) X MARCIO AURELIO DA ROCHA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) AOS RÉUS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (RECOLHER 50% DAS CUSTAS E TAXA JUDICIAIS, NA FORMA DOP ACORDO DE FLS. 439/441 E SENTENÇA DE FLS. 457. \r\n\r\nProc. 2002.208.010519-2 - LUIZ FELIPE DO NASCIMENTO BARROS (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X FERNANDA CAETANO DE RESENDE FELIX (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113) Despacho:Ao exequente sobre a resposta da ordem de bloqueio conforme detalhamento anexo. \r\n\r\nProc. 2005.208.003689-0 - JOAQUIM MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN (RJ-131980), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 322: À parte ré/Impugnada.Fls.:327/30: À parte autora/Impugnada. \r\n\r\nProc. 2008.208.006180-4 - MARIA MARLY GOMES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X RODOVIÁRIA A. MATHIAS LTDA Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.208.001346-7 - GLORIA CECILIA SILVEIRA DE CAMPOS E OUTROS X ILZA SILVEIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687) À inventariante para recolher as custas da certidão: Atos dos Escrivães - R$ 9,12; CAARJ; FUNPERJ; FUNDPERJ. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.208.005373-4 - FRANCISCO SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508)) X DIARIAS NUNCA MAIS COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI DO RIO DE JANEIRO LTDA - LIBERTAXI (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) REPUBLICAÇÃO: FLS. 195= À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 187/ FLS. 202= CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.000646-3 - MARIA HELENA SOUSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA MARIA MOREIRA PORCHÉRA (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870) Despacho:DDESPACHO NA PETIÇÃO.J. as partes sobre o laudo . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.010476-0 - MARCOS DE MATTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Cumpra o réu o determinado na assentada de fls. 46, vindo aos autos cópia do processo 2006.800.014313-6, a fim de ser analisada a preliminar suscitada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.208.005701-1 - ESPÓLIO DE ANTONIO DE CASTRO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270)) X ARMANDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Despacho:Fls. 207 e 210: Ao réu, em cinco dias, na forma do §4º do art. 267 do CPC, valendo o silêncio como concordância tácita na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.208.008140-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ- 102467)) X LEONARDO SANTOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722) Decisão:Intime-se o executado (autor), por publicação, para pagar a diferença do débito apontada nas fls. 159/160, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.012796-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X EMILIA ELIZABETH SANTORO RUBACK Despacho:Fls. 25: Defiro. Decorridos 30 dias sem manifestação da parte autora, int-se a mesma para dar andamento ao feito no prazo de 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.208.007686-6 - MARCIA CARNEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA SCHERING-PLOUGH S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA FERREIRA FARIA DE CARVALHO (RJ-092667) ÀS PARTES, SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2003.208.009637-5 - ADRIANA CORREA DE SA COELHO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X OPPORTRANS CONCESSOES METROVIARIAS SA - METRO RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Fls. 394/399: Às partes sobre os esclarecimentos do I. perito. \r\n\r\nProc. 2008.208.005613-4 - MARIA CRISTINA FIGUEIREDO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO TRÊS AMIGOS SA Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.006137-1 - JOSÉ ONILTON ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, ESCLARECENDO SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.208.004208-0 - PAULA DANIELLE PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) AO AUTOR, SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL. \r\n\r\nId: 505971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório da 7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "505973": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosemary Veltri Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.208.009565-8 - JOSE MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RAULINO DE SOUZA PORTO E OUTRO Despacho:Ao curador especial acerca da manifestação de fls. 109. Após, cls. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.002547-9 - RINETTE DE QUEIROZ GALHARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088), Dr(a). PAULO DA MOTA CORTEZ (RJ-103609)) X GECY DE QUEIROZ GALHARDO Despacho:1- Reitere-se o ofício de fls. 102 para atendimento em dez dias, sob as penas da lei.2- Aos interessados acerca dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.208.013745-9 - THEREZINHA DE JESUS OUGANO (Adv(s). Dr(a). SILVANA BENEVIDES GONCALVES (RJ-067009)) X SYLVIO MOREIRA DA SILVA Despacho:Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.002147-6 - ADRIANA DOS SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: LIA PEREIRA DOS SANTOS Sentença: Considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido de alvará, bem como a qualidade com que os requerentes se apresentam para formular o requerimento, DEFIRO o alvará pretendido, autorizando os requerentes o levantamento do valor referente ao saldo informado pelo INSS, em nome de LIA PEREIRA DOS SANTOS, junto ao INSS e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos art. 269, I e 1109, ambos do CPC. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios. Expeça-se o alvará. Após as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.208.005953-0 - ILSON CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMA RADICHI MOREIRA Despacho:Considerando ser a parte autora assistida da DP, de-se vista àquele órgão. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2007.208.010684-6 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA, Falecido: MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA DA SILVA Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 17. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.006187-3 - MARCELO DE SA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631)) X IDALINA MOREIRA DE SA Despacho:À Fazenda Estadual acerca do teor da certidão de fls. 101, conforme já determinado às fls. 99.Após, ao MP. Por último, cls. \r\n\r\nProc. 2003.208.004067-9 - DORALICE DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X NOE VIEIRA DE MATTOS Sentença:Vistos e examinados estes autos de inventário que tramita sob o rito de arrolamento, dos bens deixados por falecimento de Noe Vieira de Mattos, atendendo a que foram observadas todas as formalidades, inclusive com parecer favorável da Fazenda à fl. 108, HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 103/104, para que produza os devidos e legais efeitos, ficando ressalvado o direito de cobrar a eventual diferença de custas e taxa judiciária.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda, expeçam-se os títulos de propriedades. Transitada em julgado, certifique-se quanto aos recolhimentos e, estando corretos, dê-se baixa e arquivem-se.Custas \"ex lege\". PRI \r\n\r\nProc. 2003.208.012663-0 - LEA FONSECA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). KELLY F S LIMA (RJ-082920)) X MILTON DOS SANTOS LIMA Despacho:Venham as certidões faltantes na forma da certidão cartorária de fl. 99. \r\n\r\nProc. 2003.208.013261-6 - SERGIO STUART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X ALCIDES TAVARES STUART DA SILVA Despacho:À Fazenda Estadual.Após, certificados, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.208.005798-0 - WAGNER BORGES DA SILVA X WANDA BORGES (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487) Despacho:Certifique o cartório nos termos do artigo 245, IV da Consolidação Normativa da CGJ. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.208.007254-3 - ARILDA PEREIRA VELASCO COSENDEY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA HENRIQUES GONCALVES DE SOUZA (RJ-095427)) X LAYME HENRIQUES COSENDEY Despacho:Atenda-se ao requerido pela Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.208.008528-8 - Inventariante: ANTONIO CARLOS DE ANDRADE BACH CELSO JORGE DE ANDRADE BACH (Adv(s). Dr(a). CAROLINE FERREIRA BACH (RJ-131030)) X ZILAH DE ANDRADE BACH E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.208.014573-0 - Inventariante: GEORGINA PALMIERI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARTA ELISA BORGES ALBO DOTTORI (RJ-085099)) X EUCLIDES DE ALENCAR BARBOSA Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 87. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.208.008910-8 - RICARDO GUIMARÃES DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIEGO RAMOS PEIXOTO (RJ-131393)) X ÁUREA SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693) Despacho:Aos requerentes para que junte aos autos as certidões faltantes. Após, à Fazenda Estadual. Por último, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.013683-0 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE FERNANDO CORREA FERREIRA Decisão:Defiro fls. 81, desde que recolhidas as custa incidentes. \r\n\r\nProc. 2007.208.010554-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ALINE LUANE DA ROCHA GAMA Sentença:Vistos, etc.,Trata-se de Ação de reitegração de posse ajuizada por BANCO FINASA S/A em face de ALINE LUANE DA ROCHA.A fls. 22, foi certificado que o autor não recolheu corretamente as custas processuais, motivo pelo qual foi devidamente intimado para tanto, conforme certidão cartorária de fls. 21, sem que, no entanto, providenciasse o necessário recolhimento.FEITO O RELATÓRIO, PASSO A DECIDIR.Não tendo a parte requerente efetuado o preparo em Cartório no prazo da lei, determino o cancelamento da distribuição e o conseqüente arquivamento do feito, com as cautelas legais, nos termos do art. 257 do Código de Processo Civil.Por conseguinte, INDEFIRO a petição inicial, e julgo EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, I, do Código de Processo Civil, pois Nélson Nery Jr. e Rosa Maria de Andrade Nery ensinam que \"o ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença\" (\"Código de Processo Civil Comentado e Legislação Processual Civi Extravagante em Vigor\", RT, 6ª ed., 2002, pág. 585).Custas ex lege. Sem honorários advocatícios, pois o contraditório não se instaurou.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.000105-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ELIZABETE CARREIRA SCARINO Decisão:1- Defiro JG, bem como assistencia judiciária à parte ré.2- Dê-se vista à Defensoria Pública para contestar no prazo legal. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.208.007812-9 - CLEBER FARIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X JONATAS FELIX DE MOURA JUNIOR E OUTROS Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.010126-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879), Dr(a). MARIA LUIZA DE FRANCO J MACIEIRA (RJ-097052)) X FARMACIA ROSA DA FONSECA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044), Dr(a). JANE PEREIRA DE FARO SOUZA (RJ-064306) Sentença:Vistos, etc.,Homologo a desistência da ação, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno os desistentes ao pagamento das custas, das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em dez por cento sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado, e adotadas as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.208.001231-0 - ANTONIO TARANTO (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840), Dr(a). ROSANGELA BORGES EVANGELISTA (RJ-086859)) X ZELI SOARES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953) Decisão:Diante do teor da certidão do OJA à fl. 160 verso, desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fl. 160. \r\n\r\nProc. 2001.208.004087-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIANA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X ESPOLIO DE ANTONIO JOSE NICOLAU Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es) a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2003.208.010089-5 - MARILEIA DE FATIMA NESTI ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X GISELIA MARIA RIBEIRO MARTINS DIAS Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por OJA, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.011351-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA VILA ALAMEDA FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454)) X CLAUDIA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À DP. \r\n\r\nProc. 2004.208.014747-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X ESPOLIO DE ROBERTO YOSHIDA MACEDO E OUTRO), Inventariante: GLORIA YOSHIDA MACEDO Despacho:Cumpra-se o artigo 101 da resolução nº 15/99. \r\n\r\nProc. 2007.208.009631-2 - DARIO FERNANDO REQUEIJO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO BELCHIOR (RJ-067100)) X ELSON HENRIQUE SILVA DOS SANTOS Ordem de serviço: Ao autor sobre as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.208.012741-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MILOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARCELO SEMEDO DA SILVA PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc., HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. 64/65 e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordo, observando-se, quanto à parte ré, o art. 12 da Lei nº 1.060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.007403-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DOM SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X NAIR MARIA DA SILVA Decisão:Venha comprovação idônea da alegada hipossuficiência no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2002.208.008113-8 - AMELIA KRASKOFF (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X ESPOLIO DE ETEL FEFERKORN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE COSTA DOS SANTOS (RJ-102412), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)), Inventariante: FANY GERSZT Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito, nos termos do artigo 520 do CPC. Ao apelado em contra-razões. Após, com as contra-razões ou tendo decorrido o prazo in albis, certificados, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.007134-0 - ALESSANDRA GONÇALVES DE MATTOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Ordem de serviço: Ao réu sobre as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2008.208.000811-5 - ALCIDES FUIM VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA (RJ-125107)) X SADIA S/A E OUTROS Despacho:Pela última vez, traga aos autos a última declaração de I.R ou de isento do autor Alcides, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.004061-6 - CARLOS DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ DE DEUS GARCIA (RJ-137608)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ordem de serviço: Ao réu sobre as custas devidas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.004473-5 - DINAH DE JESUS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA F. FERRAZ (RJ-071764)) X JOSE FREIRE DE PAULA Sentença:(...) Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, § 1º, e condeno a parte autora ao pagamento das custas e das despesas processuais. Sem honorários advocatícios, pois o contraditório não se formou. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.208.008752-2 - ROBERTO CHERMAN (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA GUIMARAES CUNHA (RJ-023514)) X MARIA DE LOURDES FERNANDES GONZALEZ BERTOZZI), Fiador: MARIO ROBERTO GONZALEZ BERTOZZI (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.208.013077-0 - MANOEL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X S.R. PIEDADE VEÍCULOS LTDA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida pelo demandado, pois não houve a mínima prova de que se encontra em situação de hipossuficiência. Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.208.007668-6 - BLAIR BUSSOLOTI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X URPEM - URGENCIA PEDIATRICA DFO MEIER LTDA Decisão:Recolha-se corretamente das custas na forma da certidão cartorária de fl. 31 em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial com cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.011564-1 - ANA PAULA BRIGIDO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULA BLANDY BELFORT (RJ-110850)) X ALDACIR GOMES GOVEIA Despacho:Venha a declaração de IR da pessoa a qual é dependente, na íntegra, em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.208.001259-5 - CARLOS ALBERTO ARAGAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230)) X REGINALDO WASHINGTON ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE PINTO (RJ-032374) Decisão:Defiro a penhora conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.008564-8 - MÁRCIA MARTINS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171)) X BANCO CEDULA S/A Sentença: Vistos, etc.Os embargantes intimados para efetuar o recolhimento das custas e taxa judiciária referentes aos embargos, nos termos do despacho inicial de fls. 05, publicado no D. O. de 18/07/2007, não efetuaram o recolhimento, conforme certidão do cartório de fls. 07 .Assim, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do disposto no art. 267, I do Código de Processo Civil, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do artigo 257 do mesmo Diploma Legal.Tão logo ocorra o trânsito em julgado da presente, cancele-se a distribuição, e arquivem-se estes autos, após sua desapensação dos autos principais, devendo prosseguir a ação de execução. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.014330-2 - JOÃO ANTÔNIO DA SILVA RAMOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PIRES DE SOUZA (RJ-146544)) X JOSÉ BECHARA NETO Decisão:Recebo os embargos à execução somente no efeito devolutivo, pois ausentes as hipóteses do art. 739-A, § 1º, do CPC. Intime-se o embargado para oferecer resposta no prazo de quinze dias, consoante o art. 740 do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.208.001608-9 - LUIS CARLOS MATOUC (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA FORMOSA Despacho:Cumpra o cartório o determinado na decisão de fl. 20. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.208.001909-7 - HELIO DA CONCEICAO BALTAR (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446)) X REAL 32 ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872), Dr(a). ANDRE|A MORAES FERREIRA COSTA (RJ-099215) Decisão:Cumpra-se, integralmente, o art. 101 da Resolução nº 15/99. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.010671-6 - LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299)) X ADÉLIA RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862) Decisão:Intime-se o embargante pessoalmente, por OJA, para que proceda ao recolhimento dos valores apontados na certidão cartorária de fls. 35 em 10 dias, sob pena de extinção da impugnação ao cumprimento de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.208.004556-2 - MARIA THEREZA LOPES BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BORGES (RJ-114883)) X PINLASA - FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE SOLO E CIMENTO, CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE PREDIOS LTDA Decisão:1- Fls. 92/94 - recebo como emenda.2- Desentranhe-se o comprovante de recolhimento das custas e taxa judiciárias constante de fl. 243 dos autos da execução de nº 2003.208.011878-4 em apenso, juntando-se a estes autos, sendo certificado em ambos os feitos.3- Após, certifique quanto à regularidade dos recolhimentos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.011878-4 - PINLASA - FABRICACAO DE ARTEFATOS DE SOLO E CIMENTO, CONSTRUCAO E REFORMAS DE PREDIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X MARIA THERESA LOPES BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BORGES (RJ-114883) Despacho:Cumpra-se a decisão proferida nos autos dos embargos à execução em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.208.008630-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X CLEBER HARB LAGE Despacho:O bloqueio \"on line\" foi parcialmente frutífero, conforme \"detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores\" em anexo. Junte-se o referido documento e intime-se a parte exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.208.000084-9 - BANCO CÉDULA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X MARCIA MARTINS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171) Despacho:Ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2008.208.000084-0 - MARIA THEREZA LOPES BORGES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE (RJ-116286)) X PINLASA - FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE SOLO E CIMENTO, CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE PRÉDIOS LTDA Despacho:Consta no sistema do TJRJ que há petição a ser juntada aos autos. Portanto, proceda o cartório a referida juntada. Após, cls. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.008657-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610)) X MARCOS V. DA SILVA FERILLES (Adv(s). Dr(a). HELLEN NOGUEIRA (RJ-098724) Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\", com fundamento no art. 655, I, e art. 655-A, ambos do CPC.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificar a efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2002.208.005366-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA FORMOSA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X NILZETE SOUZA MATOUC Decisão:Proceda-se ao leilão. I-se o leiloeiro para que proceda na forma da lei. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.009852-3 - SHEYLA SUELY MENDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINARIO (RJ-049866), Dr(a). UBIRANI DUARTE DOS SANTOS (RJ-080936), Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA S. REIS (RJ-097696)) X ESPOLIO DE HAROLDO CASSIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534) Decisão:Intime-se o exequente pessoalmente por OJA para que de andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2000.208.012140-5 - IRIS SEBASTIANA DA CUNHA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397)) X TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Decisão:Intime-se o devedor pelo Diário Oficial para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, CPC, bem como poderá ser expedido mandado de penhora e avaliação, se o credor requerer. \r\n\r\nProc. 2003.208.007916-0 - MARIA TERESA VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X ITAVEMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO P. MANSUR (RJ-038552) Despacho:Às partes, sobre os novos documentos. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.208.012736-0 - RAMON GOGGIN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BATISTA GOGGIN (RJ-089503), Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951)) X VALERIA MACIEL LOPES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477) Decisão:Defiro J.G. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.007662-3 - RICARDO JORGE GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar ao réu que providencie a baixa na negativação do nome do autor no prazo de três dias, sob pena de multa diária no valor de cem reais em caso de descumprimento. Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de preclusão. P. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.011956-5 - NEUZA VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEUZA VIANA DOS SANTOS (RJ-032530)) X JOSE VIANA DOS SANTOS Despacho:À inventariante para que junte aos autos as certidões faltantes. Após, à Fazenda Estadual. Por último, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.208.013524-0 - MARIA LUIZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDMUNDO BARBOSA DANTAS Decisão:Face a não oposição da Fazenda Pública a expedição dos títulos, defiro a expedição do formal de partilha. Após, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.006323-0 - SEBASTIANA HELENA MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DOS SANTOS MUNIZ DA SILVA (RJ-106298)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.000596-3 - OLINDA JORGE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X GUARACIARA NERY DA COSTA Sentença:Vistos e examinados estes autos de inventário que tramita sob o rito de arrolamento, dos bens deixados por falecimento de Guaciara Nery da Costa, atendendo a que foram observadas todas as formalidades, inclusive com parecr favorável da Fazenda à fl. 73, HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 51/58, para que produza os devidos e legais efeitos, ficando ressalvado o direito de cobrar a eventual diferença de custas e taxa judiciária.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda, expeçam-se os títulos de propriedades. Transitada em julgado, certifique-se quanto aos recolhimentos e, estando corretos, dê-se baixa e arquivem-se.Custas \"ex lege\". PRI \r\n\r\nProc. 2007.208.012876-3 - FRANCISCA PEREIRA DE OLIVEIRA FONTENELE (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X Falecido: ANTONIO SIMOES FONTENELE Decisão:Face as declarações de I.R dos interessados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Certificados, voltem cls. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.000660-8 - CURSO GARNIER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEXANDRE MAGNO DE ALMEIDA Decisão:O réu, citado nestes autos de ação monitória, não cumpriu o mandado nem apresentou embargos, razão pela qual constituiu-se, ex vi legis, o título executivo judicial.Convertido, também, ex vi legis, o mandado inicial em mandado executivo, conforme o art. 1102c, 2ª parte, do Código de Processo Civil.Tratando-se de pleito visando o pagamento de soma em dinheiro, intime-se o devedor, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil.P. I. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.009548-0 - SOLANGE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X ÁGUIA DOS PILARES AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869) Despacho:Digam as partes sobre fls. 90/91. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.007903-1 - TANIA PORTELLA TARCITANO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (RJ-120273) Despacho:Venha a comprovação do reolhimento das custas e taxa judiciária, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.000438-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X CARLOS LEANDRO SILVA BOMFIN MOTTA Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, desde que recolhidas as custas porventura incidentes. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.208.000025-8 - WILLIAM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRUZ DE LIMA PINHEIRO (RJ-041029)) X BRILHAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187) Despacho:Às partes acerca dos esclarecimentos do Sr. perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.208.011943-9 - MARCOS ANTONIO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUSO NEHME (RJ-045065)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.000457-2 - TANNE LOT ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X TINTURARIA E LAVANDERIA DEVELLY LTDA (Adv(s). Dr(a). OLGA REGINA POLEY ODORICO (RJ-116885) Decisão:Considerando o despacho de fls. 124, bem como o teor da certidão de fls. 127, ante a inércia do expert, oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais da Presidência do Tribunal de Justiça, solicitando a indicação de perito químico para atuar no feito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.208.008169-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MARIA DAS GRACAS TRINDADE DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por AR, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.208.006965-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X CARLOS HENRIQUE V. DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Sentença:(...) Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, § 1º, e condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais. Sem honorários advocatícios, pois não houve contraditório. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.208.002261-6 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X GLORIA CILIADORA FERNANDES Despacho:Diga a parte autora sobre os ofícios juntados.No tocante ao pedido de fls. 111, vale dizer que a medida pleiteada se assemelha a uma providência cautelar tipificada, para resguardar a efetividade da execução de quantia certa. Deste modo, proceda o autor, se for o caso, na forma de uma das Seções do Capítulo II do Livro III, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.208.008188-8 - LLOYDS TSB LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GERALDO LUIS CORREIA DE OLIVEIRA Decisão:1- Anote-se temporariamente os patronos de fl. 132 onde couber.2- Considerando o disposto no parágrafo 1º do artigo 24 do Código de Ética e Disciplina da OAB, venha a manifesta concordância da parte autora acerca do substabelecimento sem reserva de poderes juntado aos autos à fl. 132. \r\n\r\nProc. 2005.208.003702-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). KARLA CORREA LILIO (RJ-078022)) X ALFA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:1- Homologo os honorários periciais solicitados às fl. 74, no valor de R$ 1.850,00 (um mil, oitocentos e cinquenta reais), uma vez que reputo o valor condizente com o trabalho a ser realizado. 2- Intime-se o réu para que proceda ao depósito dos honorários em 10 dias, sob as penas da lei, tendo em vista que a prova pericial fora apenas por ele requerida.3- Intimem-se as partes.4- Após, intime-se a perita por telefone para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.208.001843-6 - FLÁVIA LETÍCIA TRINDADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Certifique-se se a parte ré se manifestou sobre a decisão de fls. 99. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.004967-8 - INGRID CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127), Dr(a). DANIELA CHAGAS FILGUEIRAS (RJ-098075) Despacho:Esclareça a parte exeqüente se, ao invés da penhora de renda diária da executada, prefere o bloqueio \"on line\", medida bastante eficaz e muito mais simples e rápida, salientando-se que, devido à notória capacidade econômica da executada, aparentemente não será difícil a efetivação do aludido bloqueio.De todo modo, venha memória atualizada do débito. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.009781-0 - ANTONIO DE PADUA DE CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:1- Considerando a declaração de IR apresentada, não comprova o autor não ter condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo de seu sustento e de sua família. 2- Assim, indefiro a gratuidade peliteada. 3- Recolha-se as custas em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.208.007228-2 - LILIA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON JOSE CHIACCHIO CORDEIRO (RJ-074712)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. E OUTROS) Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por OJA, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nId: 505973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "12º Juizado Especial Cível - Inhaúma": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "505872": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Octavio Chagas de Araújo Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.110612-5 - JOSÉ JOÃO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X SUELY SOARES Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 598 do CPC c/c artigos 52 e 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2008.208.006354-0 - MATERNAL E JARDIM CACHINHOS DE OURO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321)) X JOSE CARLOS D OLIVEIRA Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. SUBAM OS AUTOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.001396-2 - OSCAR ANTONIO ARAUJO DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X CURSOS OIKOUMENE LTDA (ANGLOSCHOOL) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso IV, do C.P.C. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.069041-1 - SUZANA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA (RJ-113011)) POSITIVO INFORMÁTICA E OUTROS, Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522) Sentença:VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. LEVANTE-SE A PENHORA. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.125068-6 - GILBERTO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA (RJ-113011)) X THE BEST 2006 GNV INSTALADORA DE GAS NATURAL VEICULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Decisão:Consultando o sistema do Banco do Brasil, verifico que já há depósito nesse banco, agência Tribunal de Justiça, no valor bloqueado, conforme documento em anexo. Assim, intime-se a parte executada para, se desejar, oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2008.208.000995-8 - SOYMARA RIBEIRO DE ALMEIDA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ VIVO S/A PARA QUE RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.173789-7 - ELIZABETH DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307)) X DIDICO COMERCIO CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ DIDICO COMÉRCIO CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA PARA QUE RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.189410-3 - ANTONIO JOSE VIEIRA SIMOES X GRUPO VR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032), Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ GRUPO VR S/A PARA QUE RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE EXECUÇÃO FORÇADA COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.002226-4 - ELIANE DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.208.004106-4 - SANDRA DE MENEZES SOARES (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X CASA LOTERICA BERLINK Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III, do C.P.C. c/c 51, §1º da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de todas peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.006251-1 - RICARDO LINCOLN REISPINTO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR PINHEIRO (RJ-082657)) X PREMIO COMERCIO DE MAQUINAS E APARELHOS EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:AUSENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NÃO HAVENDO, POR HORA, ELEMENTOS QUE LEVEM À VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA PARTE AUTORA QUANTO À EXISTÊNCIA DO DIREITO QUE PLEITEIA NEM MESMO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL, OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, POSTO QUE PODERÁ SER DESFEITO/COMPENSADO AO FINAL, DEIXO DE CONCEDER ANTECIPADAMENTE A TUTELA ORA PRETENDIDA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. EM TEMPO: RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. 2008.208.008358-7 - JOSE CARLOS RODRIGUES BARRETO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA AFONSO RIAL OREIRO (RJ-135613)) X ISAIAS DE ALVARENGA PEREIRA) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nId: 505872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "13º Juizado Especial Cível - Meier": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "505967": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Carla Faria Bouzo \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Correa Brandao\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.172250-0 - MARCELO DA SILVA ROMI (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X FAUSTO DE MACEDO LEAL INTIMAR A PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 25/06/08 ÀS 11:30. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.011626-0 - THIAGO ESTEVES ARNAUD DE CASTRO X ALGAR TELECOM LESTE - CLARO DIGITAL (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Junte a parte ré o original do mandado expedido. \r\n\r\nProc. 2005.800.130088-0 - JAQUELINE DE SOUSA FRADES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551)) IBI BANK S/A, Dr(a). CINTIA ALVES CASCARDO (RJ-116565) Decisão:Intime-se o autor, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.164073-3 - SALLET SARGES MARQUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181), Dr(a). ROBERTO MAIA LEAL (RJ-059813)) CONCESSIONÁRIAS FIAT DE AUTOMÓVEIS S/A E OUTRO, Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). FABIANA SA GONCALVES (RJ-094747) Decisão: À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.059385-3 - JAQUELINE CANDIDO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA RIBEIRO FERREIRA (RJ-064594)) X SEMIU - SERVIÇOS DE ESPECIALIDADES MÉDICAS E INTERNAÇÕES DE URGÊNCIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093) Decisão:Ao autor sobre fls. 87, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.156283-9 - LUIZ HENRIQUE CABRAL PORTELA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Ao autor sobre fls. 146/147. \r\n\r\nProc. 2006.800.160737-9 - EUNICE MARIA DE OLIVEIRA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) DOVER VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO, Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DA SILVA FONTES (RJ-124544) Decisão:Cumpra-se v. acordão. Intime-se na forma do art. 475 \"J\", CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.020085-7 - HELOÍSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002)) VIVO - S.A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Cumpra-se v. acordão. Intime-se na forma do art. 475 \"J\", CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.153073-7 - ERLY TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS NUNES FRANCO (RJ-140719)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se o réu para devolução da guia de depósito, no prazo máximo de 5 dias, a contar da data da publicação. Em caso de inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.168416-9 - MARCELO DE ALMEIDA X CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Intimar a 1ª parte Ré - CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO LTDA - de que, em virtude do feriado do dia 20/03/2008, foi designada nova Audiência de Conciliação para 05/06/2008 às 10:30 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.800.096156-9 - ESPÓLIO DE ADÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X EDUARDO DE PAULA RIBEIRO Ao autor, sobre o ofício às fls 114. \r\n\r\nProc. 2007.800.069320-5 - FABIANO DE OLIVEIRA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X ALEXANDRE LINARES FERNANDES E OUTRO Decisão:Recebo os Embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.069592-5 - JAZIMAR GUIMARÃES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X VALQUIRIA GORETE ARTIGAS Sentença:Tendo em vista a inércia do Exequente/Autor em promover o andamento do feito, conforme certidão , JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.001763-3 - ANGELA MONTENEGRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-129197)) X TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTRO Decisão:Venha o autor com endereço do endereço do primeiro réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.208.006963-3 - MARCIO TELLES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957)) X TIM CELULAR Decisão:Regularize a representação processual. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por não visllumbrar prova inequívoca das alegações da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.208.006963-3 - MARCIO TELLES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957)) X TIM CELULAR Decisão:Intime-se a parte autora para cumprimento da decisão de fls.10, no prazo de 48 hs. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.044119-7 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Cumpra-se v. acordão. Intime-se na forma do art. 475 \"J\", CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.163534-0 - IRACEMA BATISTA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ELIEZI DE MEDEIROS VALENTIM (RJ-135021)) X CETELEM DO BRASIL, CRÉDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Intimar a parte autora para fornecer cópias a fim de instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.800.180675-3 - CINTIA DA SILVA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEANDRO ALVES (RJ-139372)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o exeqüente, em 5 dias, se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.184721-4 - NILO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o exeqüente, em 5 dias, se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.186915-5 - WALTER MARINHO DURÃES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928), Dr(a). SÔNIA CRISTINA DE SOUSA MEDEIROS (RJ-150004E)) WAL MART SUPERCENTER - SAM'S CLUB E OUTRO, Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) INTIMAR A PARTE RÉ, BANCO GE CAPITAL S.A., DE QUE FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA DA QUANTIA DE R$ 3.333,00, BLOQUEADA E TRANSFERIDA PARA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, PODENDO, SE DESEJAR, IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL, A CONTAR DESTA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.013089-2 - ZENAIDE ANDRÉIA AMADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X GLOBEX UTILIDADES S.A.- PONTO FRIO-IRAJÁ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412) Intimar a parte ré de que foi lavrado o termo de penhora da quantia bloqueada e transferida para conta judicial no Banco do Brasil, podendo, se quiser, oferecer impugnação no prazo legal a contar desta intimação. \r\n\r\nProc. 2007.800.019545-0 - CATIA REGINA DE ALMEIDA MONDAINI X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Cumpra-se v. acordão. Intime-se na forma do art. 475 \"J\", CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.024924-0 - MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865), Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-141136)) UNIMED - RIO, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Cumpra-se v. acordão. Intime-se na forma do art. 475 \"J\", CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.046023-5 - DICLER DE CARVALHO PINNA (Adv(s). Dr(a). EDIL LOPES DA SILVA (RJ-133829)) X SGMP - SOCIEDADE DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Intime-se o réu para cumprimento da Obrigação de Fazer contida na sentença. Em caso de inércia, diga o autor se requer a conversão em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.800.047107-5 - ITAMAR FERREIRA GIL (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Decisão:O procedimento dos Juizados Especiais Cíveis tem o seu rito regido pela Lei 9099/95 que não prevê a suspensão do procedimento para localização do réu.Assim, indefiro o pedido de expedição de oficios formulado a fls. 41.Traga o autor o endereço dos 2º e 3º réus, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.073613-7 - WALTER MARCELINO DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Intime-se o Réu, através de DO, para cumprir a Sentença em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.081218-8 - ROBERVAL MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO (RJ-061488)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Ao autor sobre fls. 41/42. \r\n\r\nProc. 2007.800.110752-0 - GABRIEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Desentranha-se fls. 44/45, eis que pertencem aos autos do processo nº 2006.800.142084-0. Após, requeira a parte autora o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.800.175457-3 - JORGE ANDRE VERGUEIRO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X PSA FINACE BRASIL S/A Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 24/06/2008 às 15:30 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.194457-0 - BIANCA DE PAIVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE PAIVA GUIMARÃES (RJ-138065)) X LEROY MERLIN CIA BRAS DE BRICOLAGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:Vistos, etc.Homologo, por sentença, a desistência manifestada, na Audiência de Conciliação, para que produza seus juridicos e legais efeitos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do Art. 267, VIII, CPC. Sem custas. PRI. Após trânsito de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.000041-4 - MARIA TEREZA SOARES AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEMÉTRIO TADEU DE SOUSA FURTADO (RJ-147530)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Sentença:Vistos, etc.Conforme se verifica da certidão de fls. 41, o endereço da parte autora não pertence a área de abrangência da competência territorial do XIII JEC.Não havendo previsão legal de remessa dos autos ao J.E. Cível competente deve ser extinto o processo, sem julgamento do mérito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fundamento no art.51, III, da Lei 9.099/95. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos juntados aos autos, mediante a substituição por cópia, autenticadas pelo Titular do Cartório. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.005374-1 - MARIA DA GLORIA SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957)) X NET RIO Decisão:Mantenho a decisão de fls.14. Aguarde-se AC. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.043107-8 - WEILER DE OLIVEIRA CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103), Dr(a). BIANCA COSTA ANDRADE DE SOUZA (RJ-126158)) BBV LEASING BRASIL S. A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598) Decisão:Ao autor sobre certidão de fls. 186, verso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.208.007616-9 - PAULO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ILDENE SOUSA DOS SANTOS (RJ-105443)) X RIOKASA ADMINISTRADORA DE BENS E IMOVEIS LTDA Decisão:Aguarde-se a Audiência designada. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.800.111309-3 - CARMEM MACEDO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) JOSE CLAUDIO LYRA E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n. 9.099/95.Considerando que o autor faleceu e não há interesse por parte dos herdeiros em continuar com a ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com base no art. 51, inciso V da Lei n. 9.099/95. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P. R. I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.800.064295-5 - ROBERTO DE ALMEIDA FRANCO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327), Dr(a). DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES (RJ-131222)) X AIRES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE VASCONCELLOS ANVERS (RJ-085916) Decisão:Aguarde-se informação da penhora realizada. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.134105-3 - LEILA ARRUDA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY RODRIGUES CERQUEIRA (RJ-078710)) X MARIO OLIVEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356) Decisão:1- Reputo o réu intimado na forma do art. 19, §2º, da Lei 9.099/95. 2- Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. Certifique o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.208.016410-0 - CONAPE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS ELETRICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X SOCIEDADE RECREATIVA ESCOLA DE SAMBA LINS IMPERIAL Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.800.023912-9 - SONO DA BARRA COLCHÕES LTDA- E. P. P (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X WALTER SILVA FILHO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a inércia do Autor em promover o andamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.005243-8 - LENO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X IVANETE VIEIRA DOS SANTOS E OUTROS Sentença:Vistos, etc.Diante da incompetência territorial, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do art. 51, III, da Lei nº 9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 1999.800.055637-7 (94441999) - TÂNIA FATIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X DOMINGOS DA COSTA ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D) Aguardando a parte autora para proceder a retirada da certidão de dívida. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.800.054869-1 (95581999) - ANDERSON PEREIRA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). MARCELA DOS SANTOS SIMONACI (RJ-138752)) X SOUND STATION SOM E VIDEO IMP E EXP E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA MARTINS DE ANDRADE CORDEIRO (RJ-144670), Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.004794-5 - MARIA AUXILIADORA DINIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS (RJ-066780)) NEW SOLUTIONS COMÉRCIO LTDA, Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083), Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687), Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483) Sentença:Tendo em vista a impossibilidade de prosseguimento do processo face à inexistência de bens do executado, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, inciso II, c/c artigo 53, §4º, da Lei 9099/95.Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro a expedição de certidão de dívida, conforme requerido.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.059740-6 - ARMINDO DOS SANTOS VALE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848), Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426)) X UNIMED RIO COOP. DE TRABALHO MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). LÚCIO CÔRTES JÚNIOR (RJ-141698E) Sentença:Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.117187-3 - MAURO PALMA GIANINI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442), Dr(a). CARLO ROBERTO ALVES PINHEIRO (RJ-149480E), Dr(a). CINTIA COSTA DA SILVA (RJ-142259E)) X SQUADRUS DESIGN CONCEITUAL E OUTROS Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.071359-7 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO OLSEN RAMOS (RJ-103377), Dr(a). RICARDO MONTEIRO COUTINHO (RJ-095605), Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). LEANDRO JOSÉ CAON (RS-052820) às partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2006.800.119767-0 - MONICA CASTELAR OTRANTO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA SIMÕES PEREIRA (RJ-118601)) X PISCINA PORTO BELO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSOLIERES PEREIRA MENLO (RJ-061415) À PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. (FLS.103) \r\n\r\nProc. 2006.800.175730-4 - MÁRCIA CORRÊA BESSA (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X FLEX IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO IND. COM. MAQ. MOTORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANARLETE MARTINS (SP-094741) intimar da sentença de fls 25/26: ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.208.016429-9 - MÁRCIA SILVA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Intimar a parte Ré da R. Decisão de fls. 38, a saber: \"Regularize a parte Ré sua representação processual, em cinco dias. Diligencie o cartório acerca do A.R às fls. 26.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.016429-9 - MÁRCIA SILVA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Intimar a parte Ré para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 14/05/2008 às 16:40 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.030275-7 - GABRIELA LAGE DE OLIVEIRA X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Intime-se o primeiro Réu para se manifestar, cinco dias, sobre fls. 75. \r\n\r\nProc. 2007.800.079615-8 - ALVES FOGÕES CONSERTOS DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA FERRARI (RJ-126768)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Reanalisando os autos, verifico pelos documentos acostados que o recorrente logrou êxito na demonstração da hipossuficiência financeira.Assim, reconsidero o despacho retro e defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao conselho recursal.Segue oficio. \r\n\r\nProc. 2007.800.104374-7 - TANIA MARIA FREDERICO BRUM (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:1 - Deixo de receber o recurso por ser deserto. 2 - Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189080-8 - DEISDI NEI FARIAS DE OLIVEIRA X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 02/06/2008 às 10:30 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.191690-1 - RUBENS REMIGIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARTA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-111201)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA OLIVEIRA FERREIRA (RJ-146145) Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 16/06/2008 às 15:00 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.002072-3 - CARLA ANDREA ESPOSITO PANARO X PRIMEIRO OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA SILVA LEITE (RJ-019503) Sentença: Cuido de ação em que a autora se opõe ao protesto de título fruto de furto e por ela não emitido, além de se encontrar prescrito. O Juizado Especial Cível não é competente para o processo e julgamento do feito em razão da ausência de personalidade jurídica do Oficio de Protestos. Desta forma, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 8º e 51, II da Lei 9099/95. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento de peças mediante a substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.800.057371-3 - VERA LUCIA SOARES MARTINS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARILENA DA COSTA CHIANCA (RJ-042700)) X JOSÉ MARQUES SANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). CRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA (RJ-076829) Sentença:Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.182550-6 - HELIO RZETELNA (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X TERESA CRISTINA SANTOS DE ASSUMPÇAO E OUTROS Sentença:Vistos, etc.Satisfeita a obrigação, conforme declaração expressa do exeqüente as fls. 23, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Após o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.800.053902-0 (72781998) - JOÃO BATISTA DE SOUZA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351), Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) TEREZINHA SANTOS DE FREITAS, Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651) Despacho:Tendo em vista o tempo transcorrido e o novo valor da execução apontada as fls. 328/330, para evitar qualquer nulidade e injustiça, remeto os autos ao contador para apuração dos valores atualizados, conforme a sentença de fls. 13 e 15 do processo em apenso. Após, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2003.800.083243-9 - RAIMUNDA DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782), Dr(a). SANDRA MARIA COELHO CABRAL BATISTA (RJ-058984)) X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447) às partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2004.800.074392-5 - TEREZA CRISTINA BARBOSA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918), Dr(a). PATRICIA CRISTINE VICTORIA DOS SANTOS (RJ-085919)) X PRO VITAE DE MANIPULAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PLINIO HENRIQUE DE FRANCISCHI (SP-099371) Decisão:Indefiro a penhora requerida eis que seria mister nomeação de um administrador para discriminar valores referentes à renda e o capital de giro, o que não se afigura possível em sede de Juizados Especiais. Indique o exequente bens passíveis de penhora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.090548-2 - LUIZ FELIPE TORGA FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). CID DE CAMARGO JUNIOR (RJ-118717), Dr(a). AMNEH MACHADO SAMAOUI (RJ-143645E)) X PAULO CESAR PEREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-016388), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Indefiro o pedido do item 4 de fls. 135, eis que impossível o fracionamento de penhora realizada on line.Esclareça o requerente sua pretensão com o pedido do item 05 de fls. 135. \r\n\r\nProc. 2004.800.175184-0 - FLAVIA PINHEIRO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO GOUVÊA (RJ-124756)) X MARMOREAL LTDA Sentença:Tendo em vista a impossibilidade de prosseguimento do processo face à inexistência de bens do executado, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, inciso II, c/c artigo 53, §4º, da Lei 9099/95.Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro a expedição de certidão de dívida, conforme requerido.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.078473-5 - FLAVIO ANTONIO ANJOS SILVA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)) X FELIPE DO VALLE PUELL (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659) Decisão:Intimi-se o autor sobre fls. 111 \r\n\r\nProc. 2006.800.009487-3 - LUIZA HELENA PINTO FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X LOJA 82-(MARDEC ACABAMENTO P/CONSTRUÇÃO LTDA Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls.22 para que produza jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. Sem custas. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.060023-7 - MARIA IRENE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES (RJ-097487)) X COOPARJ- COOPERATIVA DE PRODUÇÃO DE PARAFUSO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760), Dr(a). JONAS DA SILVA CAETANO (RJ-047098) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen, determinei a transferência de valores bloqueados para conta judicial no Banco do Brasil. Aguarde-se a efetivação da transferência. Após, a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal, a contar da intimação pelo Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2006.800.077890-7 - LYS VICTAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). CLAUDIA MOSQUEIRA CAMÕES DOS REIS (RJ-080958), Dr(a). RODRIGO TORRES DE CARVALHO (RJ-139874)) SANSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.124153-1 - DANIELE AMANCIA SAMPAIO FONTAINHA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X TIM CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen, determinei a transferência de valores bloqueados para conta judicial no Banco do Brasil. Aguarde-se a efetivação da transferência. Após, a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal, a contar da intimação pelo Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.208.017032-9 - MIRIAN LOURDES DE MELO SEKIGUCHI (Adv(s). Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723)) X ITAU CARD FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317) Sentença:Vistos etc. A petição da parte autora (fls. 24 e 25/26) põe fim à demanda eis que demonstra a perda do objeto superveniente. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil. P.R.I. Após trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.017091-3 - THIAGO FELIPPE DE OLIVEIRA BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X JUAN CARLOS C. CABANAS (Adv(s). Dr(a). ANESIA RANGEL VIEIRA (RJ-086667), Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173) Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 25/06/2008 às 10:00 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.208.017652-6 - LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539)) X ARNALDO TENORIO DA SILVA E OUTRO Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 09/06/2008 às 13:40 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.033812-0 - JOSÉ ARTUR PEÇANHA MEDINA (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Intime-se a parte vencida, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, ficando advertida de que o não pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, importará na incidência de multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.038123-2 - MARIA LUCIA DO NASCIMENTO X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ALBERTO TICHAUER (SP-194909), Dr(a). DANIELA ANDRE CAVERNI (SP-200590) às partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2007.800.077031-5 - BRUNA CHRISTINA MATTOSO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-143705)) X SOCIEDADE EMPRESARIAL INTERPRICE COMERCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:Intime-se o autor sobre fls. 48/50. \r\n\r\nProc. 2007.800.077530-1 - ROBERTO CAMELLO BELLIZZI X HIGH LIFE SERVIÇOS AUTOMOTIVOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783) Decisão:Intime-se a(o) ré(u) para pagamento em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.146223-9 - SERGIO EMILIO ASSUMPÇAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BENICIO PARENTE (RJ-142342)) X C&A E OUTRO Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187854-7 - JAQUELINE BORGES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X VIVO Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 16/06/2008 às 14:40 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.022071-0 - ANDREA DA ROCHA LIMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X JOSE AMERICO GOMES NAZARE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOLINARO (RJ-103950), Dr(a). LUIZ FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-057095) Aguardando a parte autora proceder a retirada da carta de adjudicação dos bens penhorados nos autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.016892-0 - ISABEL APARECIDA DA SILVA MANNARINO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN (RJ-133744)) X PANCAST EDITORA Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 12/06/2008 às 13:50 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.800.061641-7 - ALDAIR NEVES PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BALTEIRO (RJ-097686)) X GRAVATAI INDUSTRIA DE PISCINAS LTDA. Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 30/06/2008 às 09:20 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.127161-6 - LUIS ANTÔNIO DE OLIVEIRA KERCHE (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)) X HDSP MOTORCYCLES COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES TEPEDINO (RJ-147619), Dr(a). FÁBIA MORAES DO NASCIMENTO (SP-155440), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Por tais motivos, os embargos de declaração devem ser rejeitados.Após certificado o trânsito em julgado da sentença, voltem conclusos para reapreciação do pedido de fls. 217.Segue oficio ao Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 505967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Pavuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "505993": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rodrigo Pau Brasil\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.211.003999-0 - BERENICE RAMOS LIMA DOS SANTOS, MARCELLY RAMOS DE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X DAMIÃO ALVES DOS SANTOS DESARQUIVADO EM 11/04/2008 Ao Requerente para que se manifeste \r\n\r\nProc. 2008.211.003740-9 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X ANTONIO CARLOS VIEIRA Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ.Venha certidão original ou autenticada de fls. 24 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.211.000899-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELVIS AFONSO BRAGANÇA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.001553-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X REINALDO FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES, SOBRE O OFÍCIO DE FL. 125. \r\n\r\nProc. 2007.211.006493-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JANE CELESTE ALVARENGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.211.003020-8 - BANCO SAFRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Decisão:Defiro a liminar; \r\n\r\nProc. 2008.211.003601-6 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X THIAGO VAZ OLIVEIRA Decisão:Regularize a parte autora sua representação processual, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.211.004081-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MÁRCIO ANTONIO OSORIO Despacho:Venha comprovação da notificação positiva ou por edital em 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.211.006574-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X LCK DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA), LUIZ CARLOS ALOE BRUNO), KATIA ANDRADE BRUNO), BIANKA ANDRADE BRUNO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.211.006033-6 - PAULO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X GILMAR PIMENTEL JACINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-106937) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueres c/c ação de cobrança \r\n\r\nProc. 2003.211.002831-8 - JOAO AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X ELIANE SIMOES FEITOSA E OUTRO), Fiador: IZAIAS SAMPAIO DA SILVA), Fiador: IZAIAS SAMPAIO DA SILVA Despacho:Esclareça o requerido, tendo em conta que não há nos autos sentença condenatória. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.211.003331-3 - ÁGUAS PROFUNDAS COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE SOUZA NUNES (RJ-145791)) X RIO MAR RESTAURANTE LTDA Despacho:Venha o título original em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.211.004023-2 - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X NYLSON PEREIRA DE MOURA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE, PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS OFÍCIOS RESPONDIDOS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.211.006429-9 - MARIA JOSÉ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.211.006713-6 - RENATA ZURITA FONTINHA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES, SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR. PERITO (6 SALÁRIOS MÍNIMOS). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.211.000926-7 - IMACULADA PEREIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE ESTEVES DESARQUIVADO EM 10/04/2008 Ao Requerente para que se manifeste \r\n\r\nProc. 2003.211.000373-5 - MARIA LUCIENE MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X NILTON MUIZ DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: (...) VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES (...) \r\n\r\nProc. 2004.211.004051-5 - NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X ARMANDO TEIXEIRA), Habilitado: ANTONIO RIBEIRO ESQUERDO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GOMES COELHO (RJ-124139) DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERENTE SOBRE A HABILITAÇÃO DE FL. 160, BEM COMO PARA RECOLHER AS CUSTAS DA REMESSA DOS AUTOS À FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, PODENDO PROVIDENCIÁ-LA PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2008.211.002850-0 - MARLY LUSTOZA ALVES, PAULO CESAR FERREIRA ALVES, CARLOS HENRIQUE FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO BASTOS SOARES (RJ-143351)) X PAULO FERREIRA ALVES Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.211.003257-7 - ROSANGELA DE AQUINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X SEVERINA PEREIRA DE AQUINO Defiro o prazo de 10 dias para cumprimento. Após, certifique o cartório e conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.211.001540-1 - PROBEL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (RJ-097954), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) À parte autora, sobre resposta da Telemar, em que fornece o endereço Rua Gen Augusto Sisson, 756 parte Anchieta - RJ \r\n\r\nProc. 2005.211.004284-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X MARCIO ALEXANDRE GONÇALVES MACIEL À parte autora sobre certidão negativa de fls. 94 (carta precatória). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.004211-7 - CRISTIANO BRILHANTE TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783) Sentença:Posta a questão nestes termos, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, valor corrigido e atualizado na forma preconizada pela CGJ/RJ a partir da data de publicação desta sentença na forma do verbete 97 da Súmula do TJ/RJ, com juros de mora desde a citação por se tratar de afirmada relação contratual. Ainda, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para confirmar a tutela anteriormente deferida para que autorize a referida intervenção como indicado no documento médico já juntado ao feito. Mantenho a multa imposta a título de astreinte, até então imposta, mas ficará limitada ao montante comprovadamente demonstrado do custo de todas as despesas com todo o procedimento que se deseja realizar, ônus que, eventualmente, pertencerá a ré, em caso de impugnação ao cumprimento. Em caso de recalcitrância, venham para majoração ou apreensão da quantia. Assim, encerro meu dever de julgar a pretensão na f \r\n\r\nProc. 2008.211.003800-1 - MONICA BARROS DA HORA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X BRASIL TELECOM S/A), TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ, tendo em vista que documento de fls. 21 apenas informa atualização. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.211.003550-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA EPHIGÊNIA SILVA Decisão:...CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA... \r\n\r\nProc. 2008.211.004091-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RICARDO PEREIRA DA SILVA Decisão:...CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA... \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.006259-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GILMAR SOARES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.211.003680-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUCIANA MELLO DE SÁ Decisão:...CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA... \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.211.002052-1 - JOÃO BATISTA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO RÉU, PARA RECOLHER AS CUSTAS DE FORMA INTEGRAL E NÃO PELA METADE. ASSIM, DEVERÁ PROVIDENCIAR NOVO RECOLHIMENTO COM O MESMO VALOR DA GUIA JUNTADA, ACRESCIDO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA (2% SOBRE R$ 750,00 - HONORÁRIOS). \r\n\r\nRescisão de Contrato; Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.211.003560-7 - JAQUELINE DE ASSIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X SCOTTER VEÍCULOS LTDA E OUTRO Despacho:Venha pela 1ª autora, a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 2005.211.005889-3 - ULTRAPRINT COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X BAZAR E ARMARINHO MERCÚRIO DA PAVUNA LTDA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 505993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "505994": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.001922-3 - MICHEL ANDRADE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NELSON DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041318)) X WILTON SÉRGIO DE JESUS Decisão:\"...IV. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para a abertura de conta corrente em nome da representante legal, marcando para tal providência o prazo de 10 dias, a contar do recebimento na agência bancária. V. Oficie-se ao empregador indicado às fls. 31, a fim de providenciar o desconto na folha de pagamento. VI. Designo APC para 21/07/2008, às 13h.15min. Cite-se. I-se. VII. Na hipótese de frustração do acordo, efetuar-se-ão as intimações para AICJ, certo ficando que a contestação deverá ser oferecida 15 (quinze) dias após a APC. VIII. Dê-se ciência à DP eao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.211.007501-9 - BÁRBARA PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X GILSON GOULART DE BARROS Decisão:\"...III. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para a abertura de conta corrente em nome da representante legal, marcando para tal providência o prazo de 10 dias, a contar do recebimento na agência bancária. IV. Oficie-se ao empregador indicado às fls. 03, a fim de providenciar o desconto na folha de pagamento. V. Designo APC para 24/07/2008, às 13h.15min. I-se. VI. Dê-se ciência à DP e ao MP.\" \r\n\r\nAlimentos, com pedido de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.211.003313-0 - RAQUEL FLORES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X DAVID DE SOUZA RIBEIRO Decisão: ...Designo AIJ para o dia 11/06/2008, às 13:15 horas... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.006158-4 - ALESSANDRA CRISTINA GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279) Despacho Ordinatório, na forma da lei:aos interessados para retirar carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.211.001447-0 - PAULO BESSA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA CORRÊA BARBOSA (RJ-051049), Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251) Despacho Ordinatório, na forma do art. 162, § 4º, do CPC e Provimento nº 15/02, da CGJ: Ao patrono do réu para retirar carta de sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.211.003132-8 - RITA DE CASSIA SOUZA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177)) X ANTÔNIO ROBERTO GOMES DA SILVA Decisão:I) Defiro J.G. II) Designo o dia 17/07/2008, às 13h.15min. para realização de A.P.C. III) Cite-se, com a advertência de o prazo para a resposta é de 15 (quinze) dias, a partir da APC, caso não haja acordo. I-se. IV) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.006955-8 - JONNATHAN DE MELO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR SABINO COSTA LOPES (RJ-052333)) X ELIAS PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório, na forma da Portaria 01/06: Fls. 39/44. Ao interessado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.211.000870-5 - BRENDOW DE MELO SOUZA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA ROCHA PINTO (RJ-077343)) X ROBERTO JEFFERSON GOMES PEIXOTO Despacho Ordinatório autorizado pela Portaria 01/06: Ao(s) interessado(s) sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.211.001187-0 - HENRIQUE LEAL MEIRELES X ELIZANGELA DA SILVA SOARES, RAISSA SOARES MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho Ordinatório, na forma da lei: Intimar o requerente para comparecer ao cartório para assinatura do termo de guarda definitivo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.003591-1 - M.R.S. (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965)) X L.C.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262) Despacho:Designo AIJ para 09/07/2008 às 15h.00min, para a colheita dos depoimentos pessoal do RL do autor e do réu. \r\n\r\nProc. 2006.211.000573-8 - ADRICIA ELLEN MILTON (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107)) X ADILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOACY GENUINO DA SILVA (RJ-073884) Decisão:\"...II. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para a abertura de conta corrente em nome da representante legal, marcando para tal providência o prazo de 10 dias, a contar do recebimento na agência bancária. IV.Oficie-se ao empregador indicado às fls. 05, a fim de providenciar o desconto na folha de pagamento.V. Designo APC para 24/07/2008, às 14h.30min. I-se. VI. Dê-se ciência à DP e ao MP.\" \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.211.002582-0 - GLEICE BARROSO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE RODRIGUES PETITO (RJ-108656)) X FRANCISCO CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) Despacho:Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, não havendo questões preliminares a se apreciar, declaro saneado o feito. Defiro as provas requeridas e designo o dia 10/07/2008, às 13h.20min. para a AIJ. I-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.211.002992-9 - ODAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X MARIA EDUARDA BERINGUY ARAÚJO DA SILVA Decisão:I) Defiro J.G. II) Designo o dia 17/07/2008, às 13h.00min. para realização de A.P.C. III) Cite-se, com a advertência de o prazo para a resposta é de 15 (quinze) dias, a partir da APC, caso não haja acordo. I-se. IV) Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.006474-1 - EDUARDO FIORE COSTA (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X RACHEL RODRIGUES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447) Despacho Ordinatório, na forma da Portaria 01/06: Fls.93 e 95. Ao interessado. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.211.000867-5 - ALEXANDER GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA DA SILVA (RJ-101107), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE CASTRO MONSORES (RJ-069140) Despacho Ordinatório, na forma da lei: aos interessados para retirar carta de sentença. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.211.004238-5 - ANDRÉ DOMINGOS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS BARBOSA JUNIOR (RJ-097714)) X CRISTIANE DA CUNHA PEDROZA DE VASCONCELOS Despacho Ordinatório: Aos interessados para retirar carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.211.004343-2 - CLÉSIO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO EMILIANO MACHADO BENTO (RJ-140676)) X IRACEMA ESTEVAM SILVA) Despacho:Venham as certidões de nascimento dos filhos. Designo A.P.C. para 10/07/2008, às 11h.45min. I-se. Cite-se. \r\n\r\nId: 505994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "25º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "505995": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nEscrivão: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.026385-1 - ANTONIO NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). EDILSON MEIRELES GUERRA (RJ-085968), Dr(a). RENALDO CESAR DOS SANTOS (RJ-141633E)) SILVINA BARRETO LAMEIRAS, Dr(a). EROTILDES SILVA SANTOS (RJ-078947) Decisão:O artigo 649 do CPC, em seus incisos IV e X, declara impenhoráveis a remuneração e os valores em cadernetas de poupança até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos. Dessa forma, não é possível a realização de penhora on-line de pessoa física em razão da violação do dispositivo mencionado, exceto em casos excepcionais, em que haja comprovação de fraude. Assim, INDEFIRO o requerimento de penhora on-line da pessoa física. Indique o exeqüente bens passíveis de penhora no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.101046-7 (43342001) - THEREZINHA JOSÉ DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2004.800.062206-0 - JANETE CRISTINA ROSA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.085879-2 - AMARA DE ARAÚJO GARCIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA COELHO PAVÃO (RJ-138803)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista a ausência de quitação, tenho que houve quitação, nos termos da decisão de fl. 60 e, em conseqüência, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.113712-9 - CREMILDA DOMINGUES NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a exeqüente, intimada para dar andamento ao feito em cinco dias sob pena de arquivamento, não o fez, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.139521-0 - ELIO GRATIVOL (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA MONTES DA SILVA (RJ-077324), Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA (RJ-074230)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.045136-0 - CARMEN LUCIA NAPOLEÃO (Adv(s). Dr(a). SIMONE NORONHA BEZERRA (RJ-137855)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), BANCO DO BRASIL, Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). ISABELA BENTO RIBEIRO NASCIMENTO COELHO (RJ-148786E) Sentença:Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. Condeno a parte embargante com litigante de má-fé ao pagamento das custas, honorários de 20% sobre o valor da execução, multa de 1% sobre o valor da execução e indenização devida à parte embargada de 20% sobre o valor da execução, nos termos dos artigos 17, I, III e VI e 18 e § 2.º do CPC e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.081327-0 - PATRICIA PORTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) SIEMENS LTDA., Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131)), FERNOL TELESISTEMA LTDA. Decisão:Em razão da ordem prevista no artigo 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Protocolamento adiante. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.800.104762-3 - CINTIA LAURA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965)) X LOSANGO S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.129334-8 - DIVINO MARQUES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) GLOBEX UTILIDADES S. A. ( PONTO FRIO ), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Em razão da ordem prevista no artigo 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Protocolamento adiante. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.800.139959-0 - JOSE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657)) UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO R. J., Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95, por não vislumbrar possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação para a parte. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.029716-6 - SELMA IVONE LOPES BRAGA (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X BANCO BGN S. A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:À exeqüente. Havendo requerimento, expeça-se o mandado de pagamento independentemente de conclusão. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168749-3 - HÉLIO PEREZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686), Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ... Ao recorrido para Contra-Razões no prazo de 10 (Dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.211.000605-0 - CATIAN DOS SANTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X DROGARIA MUNDIDROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência do (a) Reclamante, apesar de devidamente intimado (a) para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Sem custas, em razão do documento de fl. 31. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.003357-0 - EMANOEL MESSIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO Decisão:Os documentos juntados demonstram a verossimilhança do alegado, estando presente, ao menos em cognição sumária, a plausibilidade da tese da Reclamante. O perigo na demora consiste no fato de o Reclamante permanecer destituído de verba de caráter alimentar enquanto discute a questão. Assim, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Reclamada se abstenha de reter quantia superior a 30 % dos rendimentos do Reclamante, sob pena de multa de duas vezes o valor indevidamente retido. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.004600-9 - GERALDO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Os documentos juntados demonstram a verossimilhança do alegado, estando presente, ao menos em cognição sumária, a plausibilidade da tese da Reclamante. O perigo na demora consiste no fato de ficar o consumidor com o nome incluso em cadastro restritivo, bem como obrigado ao pagamento de prestações que desconhece enquanto ainda discute a questão. Assim, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Reclamada se abstenha de incluir o nome da Reclamante em cadastro restritivo ou o retire no prazo de 05 (cinco) dias, caso já o tenha incluído, e para que cancele as cobranças, sob pena de multa diária de R$ 50,00 em cada caso. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.137373-0 - (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608), Dr(a). ROSANA DA VEIGA MARINHO DOS SANTOS (RJ-110526), Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290) Á PARTE INTERESSADA SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.800.139129-9 - VANIA RAIMUNDA LIMA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). LÍGIA DANTAS DE ARAÚJO VARELA DAMASCENO (RJ-119599)), TIM CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Em razão da ordem prevista no artigo 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Protocolamento adiante. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.800.177665-5 - PATRICIA THOMAZ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-075725)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.097848-9 - MARCELO DE SOUZA PALAFOZ (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Decisão:Em razão da ordem prevista no artigo 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Protocolamento adiante. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.800.097855-6 - MARCELO DE SOUZA PALAFOZ (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X TOULON MODAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011), Dr(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (RJ-125356) Decisão:Em razão da ordem prevista no artigo 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Protocolamento adiante. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.800.116069-5 - JOÃO SEBASTIÃO CARVALHO PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) PANTECH BRASIL LTDA, Dr(a). DOUGLAS FERNANDES JUNIOR (RJ-127924) Decisão:Em razão da ordem prevista no artigo 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Protocolamento adiante. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.800.116881-5 - MARY MARTHA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL FERNANDES VENTURA (RJ-137770)) X L. MENDONÇA AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES (RJ-049529) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.139073-1 - JOSE GALDINO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Em razão da ordem prevista no artigo 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Protocolamento adiante. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.800.141920-4 - CARLOS ALBERTO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657)) BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). FELIPE DE MELLO CAVALCANTE (RJ-125608) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.144797-2 - MARCELO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X BDN- BRADESCO DIA NOITE (Adv(s). Dr(a). JAEDER FIRMINO PINTO JUNIOR (RJ-143614) Decisão:Conheço dos embargos para negar-lhes provimento, eis que ausentes os requisitos do art. 48 da lei 9.099/95. Ainda que entenda ser devido o recolhimento de imposto de renda pela compensação por danos morais, o acréscimo seria de quem recebe a verba, e não de quem paga, razão pela qual não há que se falar em retenção. \r\n\r\nProc. 2006.800.159671-0 - JORGE LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). JANAINA DOS SANTOS BERIBA (RJ-138430) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.176855-7 - DORCA GUERSON (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-087547)) X SERVIÇO AUTORIZADO LG ELETRONICS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Decisão:A obrigação de fazer já foi convolada em perdas e danos, por força do disposto na sentença. Em razão da ordem prevista no artigo 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Protocolamento adiante. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.800.212179-0 - FABIANO SANTOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:Intime-se para pagamento, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.002020-0 - FÁTIMA CRISTINA GOMES DE FIGUEIREDO FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES DE FIGUEIREDO FRAZÃO (RJ-102310)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Intime-se para pagamento do valor restante. Expeça-se o mandado de pagamento. À exeqüente sobre fl. 110. \r\n\r\nProc. 2007.800.005573-0 - MARCIO MARTINS GOMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95, por não vislumbrar possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação para a parte. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.035510-5 - ROSANGELA DA CONCEIÇÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291) Decisão:Em razão da ordem prevista no artigo 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Protocolamento adiante. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.800.036014-9 - JOSE CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728)), EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Em razão da ordem prevista no artigo 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Protocolamento adiante. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.800.039606-5 - GEREMIAS CAMILO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (RJ-097896)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Deixo de receber o recurso, eis que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.049287-0 - PAULO ROBERTO DE MEDEIROS SANTANA (Adv(s). Dr(a). RUBIA REGINA SENRA DE AZEVEDO (RJ-111088)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Intime-se para pagamento, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.067622-0 - LUCI LUCINDO COUTO X FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531) Decisão:Fls. 87/92: Deixo de receber o recurso, eis que intempestivo. Fls. 60/79: Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95, por não vislumbrar possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação para a parte. Remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.121231-4 - IVANA DE REZENDE BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE MOURA ABELHEIRA FILHO (RJ-107582) Decisão:Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95, por não vislumbrar possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação para a parte. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.211.003486-0 - TERESINHA ROSA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407) Despacho:À Reclamante sobre fl. 21. \r\n\r\nProc. 2008.211.004655-1 - JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA (RJ-054602)) X BANCO ITAUCARD S.A. E OUTRO Decisão:Os documentos juntados demonstram a verossimilhança do alegado, estando presente, ao menos em cognição sumária, a plausibilidade da tese da Reclamante. O perigo na demora consiste no fato de ficar o consumidor com o nome incluso em cadastro restritivo enquanto ainda discute a questão. Assim, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Reclamada se abstenha de incluir o nome da Reclamante em cadastro restritivo ou o retire no prazo de 05 (cinco) dias, caso já o tenha incluído, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.117561-1 - IRENE DA CONCEIÇÃO SILVA GENEROSO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) REALITY - DOMINGUES AUTOMOTORES Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.065533-0 - JOSÉ MIGUEL DA ROCHA FILHO X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Em razão da ordem prevista no artigo 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Protocolamento adiante. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.800.163203-0 - MARYTIZA STANCOWISCK WICH (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:A ausência do Reclamante a qualquer das audiências do processo acarreta a extinção do mesmo, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95, com a sua condenação ao pagamento das custas. Verifico que tal condenação tem natureza de sanção ao Reclamante que, no rito do Juizado, pode desistir do processo a qualquer tempo, sem necessidade de concordância da outra parte. Como não age assim, a legislação lhe impõe o dever de pagar as custas como punição pelo não comparecimento, razão pela qual tais recolhimentos não estão abrangidos pelo benefício da Gratuidade de Justiça, assim como também não estão as penalidades previstas nos arts 18 e 538,p.único,ambos do CPC,razão pela qual INDEFIRO o requerimento.Venham os recolhimentos,sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.800.113778-4 - CRISTINA MARIA DO NASCIMENTO MANHÃES MILOSKY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614)) JULIO JACKSON MENDONÇA) Despacho:Diga a exeqüente. \r\n\r\nId: 505995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Santa Cruz": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "505957": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.008034-7 - MARLI ALMEIDA BARROS BELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA (RJ-069810)) X JOSE CARLOS ALVES BELLO (Adv(s). Dr(a). ENOS HENRIQUE NOGUEIRA FERREIRA (MA-006114) DAR CIÊNCIA À PARTE AUTORA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 43/48. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.206.000801-6 - SANDRA DIAS DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO (RJ-102830)) X LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GASPAR FILHO (RJ-099769) DAR CIÊNCIA À PARTE AUTORA DE FLS. 50/53. \r\n\r\nId: 505957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "505958": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Roberto Correa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Joao Francisco Jabur\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1995.206.000695-1 - FELIPE NASCIMENTO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SANDRA REGINA DE PAULA (RJ-067165)), Falecido: ZENOBIO TIBURCIO DE ARAUJO Solicita cópia da petição protocolizado com o nº 200800888760 datada de 05/03/2008 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.206.000282-1 - CLEA DOS SANTOS VILLARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X CARLOS ALBERTO VILLARINHO Decisão: Em consonância com a douta promoção da lavra do ilustre membro do Parquet, fls. 111, verso, cujos termos tenho como se aqui estivessem transcritos, tenho por INDEFERIR do pleito deduzido pela requerente de fls.110/111. Intime-se e, ato contínuo, remetam-se ao arquivo, em definitivo. \r\n\r\nProc. 1999.206.003097-4 - NATALIA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA RIBEIRO (RJ-067256)) X ADENILDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358) Ao réu sobre resposta de ofício \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.005020-3 - CLAUDIO ROBERTO MARTINS FONSECA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL SARAIVA DE SOUZA (RJ-072143)) X HORTENCIA DO CARMO Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.206.007518-6 - MARIA DA PENHA DE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X VALDEMAR MUNIS DOS SANTOS Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.206.008579-5 - MARIA EDUARDA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X EMERSON CYPRIANO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.206.002983-4 - RAFAEL HENRIQUE PINTO DOS SANTOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X ANTONIO MARCOS PEREIRA DINIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.206.003237-7 - PAULO CESAR TEIXEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X JOSIANE LEAL COUTINHO ao autor sobre contestação \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.206.008723-8 - JANE RACHEL PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA (RJ-108869)) X JULIO CESAR DOS SANTOS BRAVO Despacho:Desigo nova data para audiência de conciliação junto ao Juizado Informal deste Juízo, isto é, dia 05/05/2008, às 13:45 horas. Diligencie-se novamente a citação/intimação do requerido, devendo o Sr. OJA observar as informações trazidas a fls.35, devendo a requerente acompanhar a diligência. Intime-se a autora, por sua advogada, dando-se ciência também ao nobre MP. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.206.005083-5 - ANDERSON RIBEIRO MONTEIRO X ELIA VILMA DE OLIVEIRA MONTEIRO, RENAN DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Despacho: Intime-se o autor acerca da resposta ofertada pela parte ré, assinado o prazo de 10 (dez) dias para eventual manifestação. A seguir, dê-se vista ao nobre MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.206.005702-7 - NOEMIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200)) X ANTONIO ALVES DIAS E OUTRO Sentença:(...)Assim exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer a existência de união estável havida entre Noemia Alves de Oliveira e Valentim Correa Dias.(...) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.002244-0 - AMITIS MACHADO GUSMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIONOR JOSE MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630) 1- O requerido deverá apresentar declaração de hipossuficiência na forma do art.4º da Lei 1.060/50. 2- Sem prejuízo, desde logo intime-se a requerente, em réplica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/01/2008 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1995.206.000371-8 - JOSIMERI SATURNINO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X ANTONIO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383) Decisão: Em consonância com a douta promoção da lavra do ilustre membro do Parquet, fls. 99, cujos termos tenho como se aqui estivessem transcritos, tenho por INDEFERIR do pleito deduzido pelo alimentante às fls.80/81, objetivando ver-se exonerado da obrigação de prestar alimentos à filha Lorraine. Intimem-se e, ato contínuo, voltem ao arquivo. \r\n\r\nId: 505958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "505955": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar de Jesus Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... E Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil \r\n\r\nProc. 2008.206.000243-0 - MP X ANDRE LUIZ DA SILVA SENRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL (RJ-105775), Dr(a). RAIMUNDO NONATO LOPES DE MATOS (RJ-049719), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) VISTA ÀS DEFESAS EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii/iii/iv do Cp - Homicídio Qualificado - Motivo Fútil, Veneno e À Traição E Art. 121, § 2º, Incisos Ii/iii/iv do Cp - Homicídio Qualificado - Motivo Fútil, Veneno e À Traição, C/C ART. 14 II(SETE VEZES) \r\n\r\nProc. 2008.206.000657-5 - MP X ORIVALDO DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498) À Defesa para apresentação das alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nId: 505955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "19º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "505956": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.122496-4 - SUELEN MATOS DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA (RJ-110505), Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588)) CASAS BAHIA E OUTROS, Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:FLS. 282/285, INDEFIRO, TENDO EM VISTA A SENTENÇA DE FLS. 244, MANTIDA PELO ACÓRDÃO DE FLS. 260. CUMPRA-SE FLS. 280. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.029436-9 - MARLENE CASTILHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 109/110, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.055531-1 - MARCELO DE ALMEIDA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.066278-4 - CELI GOMES CRUZ DE OLIVEIRA E OUTRO X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:REPUTO INTIMADA A 2ª RÉ. INTIME-SE A 3ª RÉ NO ENDEREÇO DE FLS. 82. \r\n\r\nProc. 2006.800.067525-0 - JORGINA GOMES VIEIRA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (RJ-149754) Despacho:RETORNEM OS AUTOS AO I. CONTADOR JUDICIAL PARA ATUALIZAÇÃO, EXCLUINDO-SE A MULTA DE 10% E DESCONTANDO-SE O VALOR PAGO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.070556-4 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA E OUTRO X REDE ECONOMIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:1 - Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre a parte autora e o 2º réu em audiência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação de mérito em relação ao mesmo, na forma do art. 269, III do C.P.C. P.R.I.2 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora (fls. 106 e 123).3 - Ao 3º réu (Nokia) sobre o depósito a maior, conforme fls. 119. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.082648-3 - HERIBERTA DO S. DE ANDRADE X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 91/92, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.106017-2 - ARACI DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758)) X ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 78/84, no efeito devolutivo. Face a apresentação de contra-razões pelo recorrido às fls. 100/105, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.110843-0 - JOAO MACHADO VIANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 120. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.144141-6 - JOANA DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413), Dr(a). CLEBIO ROBERTO BATISTA DA ROCHA JUNIOR (RJ-157378E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:À PARTE RÉ PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 169/171, NO PRAZO DE 5 DIAS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.170797-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO AZARIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA LEONEL DOS SANTOS (RJ-105229)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:FLS. 97/98, INDEFIRO, EIS QUE NÃO CONSTA TAL DETERMINAÇÃO NA SENTENÇA. REQUEIRA A PARTE AUTORA O QUE FOR DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.177017-5 - JANETE DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). GISELI CRISTINI GERALDO COELHO (RJ-125051)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-138441) Despacho:I-SE A PARTE RÉ SOBRE A PENHORA ON LINE EFETIVADA, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.190012-5 - BRUNA FINAMOURA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) CRED-LAR MÓVEIS E OUTRO, Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173), Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:1 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. I-SE. 2 - À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 53. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.206800-2 - ANTONIO LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. I-SE. 2 - À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 49. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.216125-7 - MARIZA GOMES DO NASCIMENTO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LUIZA TRINDADE MARQUES (RJ-106162)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:1 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. I-SE. 2 - Intime-se o réu para retirar em cartório a guia de depósito, no prazo de 48 horas, e comprovar o pagamento em 5 dias, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.206.009148-5 - ZULDE RIBEIRO PINTO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X THISSALÉIA VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.029561-3 - ITAMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 65. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.034068-0 - ANTÔNIO JOSÉ FERNANDES DA SILVA X B C P S/A - CLARO (LOJA WEST SHOPPING) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Recebo a emenda à inicial. Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido às fls. 18. Anote-se no D.R.A. Cite-se, designando A.C. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.048955-9 - ALEXANDRE NURCK DOS SANTOS X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 53/54, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.053022-5 - ADRIANO RAFAEL ARAÚJO X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Processo nº53022-5/07 Vistos, etc... Acolho os embargos de declaração interpostos as fls 29, em razão da omissão apontada, em decorrência da rescisão do contrato, isto é, devolução por parte da reclamante do produto adquirido. Isto posto, julgo procedente os embargos, para declarar como parte integrante da sentença, de que deve o reclamante devolver o produto adquirido, sem ônus, mediante a restituição da importância paga. PRI. Rio de Janeiro, 14 de abril de 2008ANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.800.053939-3 - RICARDO TORRES (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA DE MATTEIS CARVALHO RIBEIRO (RJ-050194)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 52/53, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.055219-1 - FLORINDA MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X CASAS BAHIA COMERCIAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971) Decisão:Processo nº55219-1/07 Vistos, etc... Acolho os embargos de declaração interpostos as fls 60, em razão da omissão apontada, em decorrência da rescisão do contrato, isto é, devolução por parte da reclamante do produto adquirido. Isto posto, julgo procedente os embargos, para declarar como parte integrante da sentença, de que deve o reclamante devolver o produto adquirido, sem ônus, mediante a restituição da importância paga. PRI. Rio de Janeiro, 14 de abril de 2008ANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.800.058814-8 - CÉLIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X EUROBARRA RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 117/121, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.060019-7 - JOSE LUIS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (RJ-104052), Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X ASSITENCIA DENTARIA DOM PEDRO I LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 27/30, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.064259-3 - OSVALDO DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 46/47, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.077025-0 - CLEBER PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CARREFOUR ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 84/87, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.081559-1 - HILDA MASSENA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1 - Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50;(X) comprovante de renda ou declaração de IR.Intime-se.2 - AO RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 103. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.082404-0 - ERCI DE SOUZA CAMPOS X VESPER S. A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.083682-0 - VIVIAN LIMA DE OLIVEIRA X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206) Decisão:1 - Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 100/101, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. 2 - Certifique o cartório acerca da tempestividade do recurso interposto, bem como sobre o recolhimento das custas judiciais. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.085257-5 - SHIRLEY DIAS DE MENDONÇA X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.097124-2 - MIGUEL A. PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 140/141, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.099350-0 - VALERIA RODRIGUES SERRANO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X SUBMARINO- B2W COMPHIA GLOBAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316) Decisão:Processo nº99350-0/07 Vistos, etc...Acolho os embargos de declaração interpostos as fls 126, ante a omissão apontada, para declarar como parte integrante da sentença de fls. 124, que a tutela antecipada deferida às fls.35 fica sem efeito, face a improcedência do pedido em seu mérito. PRI. Rio de Janeiro, 14 de abril de 2008. ANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.800.104403-0 - LUIS FERNANDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: (X) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50;(X) comprovante de renda ou declaração de IR.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106429-5 - JUREMA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - REGULARIZE-SE A ETIQUETA NA CAPA DOS AUTOS. 2 - CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 61, IN TOTUM. \r\n\r\nProc. 2007.800.106498-2 - ROSANGELA MACHADO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735), Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.106931-1 - JIVAGO DE ALMEIDA MORAIS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ANISIO DE SANTANA (RJ-082650)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:FACE AO EXPOSTO ÀS FLS. 45, I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, QUE CONSISTE NA INSTALAÇÃO DE NOVA LINHA TELEFÔNICA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 (CINQÜENTA REAIS). \r\n\r\nProc. 2007.800.112274-0 - ERALDO PINTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1 - Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50;(x) comprovante de renda ou declaração de IR.Intime-se. 2 - Recebo o recurso inominado interposto às fls. 138/156, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120133-0 - MANOEL DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 165/166 e 167/170, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.130548-1 - OCTÁVIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 60/83, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.135673-7 - RODRIGO HILÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARLENE ROCHA E SILVA (RJ-070385), Dr(a). BIANCA VIEIRA DE PAULA (RJ-138634E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.135700-6 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735), Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.136334-1 - ADRIANA DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.136583-0 - ADRIANA BATISTA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600)) X VIP LIFE SERVIÇO LTDA E OUTRO Despacho:Recebo a emenda à inicial. Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido às fls. 33. Anote-se no D.R.A. Cite-se, designando A.C. I-se a parte autora e o 2º réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.136919-7 - GILMARA DIAS DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). FABIANA MENDES DE CASTRO (RJ-132803) Sentença:J ULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento de R$ 800,00, a titulo dce dano moral, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, a título de dano moral, alem de efetuar a troca do produto em questão, sem ônus para o autor, por outro novo e em perfeito estado de funcionamento, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 50,00. Sem custas, ex vi legis. PRI.Rio de Janeiro, 14 de abril de 2008.Antonio F. V. MontenegroJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.800.138951-2 - PAULO ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO IBI S/A- IBICARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.140030-1 - ROSINÉIA CASTRO DA SILVA CESAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.146765-1 - VALTER BRUNO DE OLIVEIRA FILHO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1 - INTIMEM-SE AS PARTES PARA JUNTAR AOS AUTOS A ORIGINAL DA ATA DE A.I.J.2 - À ILUSTRE JUÍZA LEIGA PARA REIMPRIMIR A SENTENÇA, UMA VEZ QUE, NO SISTEMA, A MESMA ENCONTRA-SE INCOMPLETA.3 - APÓS O CUMPRIMENTO DOS ITENS 1 E 2, PUBLIQUE-SE A SENTENÇA NA IMPRENSA OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.148881-2 - CLÁUDIO ALVES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030)) X TIM CELULAR S/A Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. Após, diga a mesma, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.149950-0 - ALESSANDRA LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KARIZA DOS SANTOS MACHADO (RJ-143839), Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X UNICARD UNIBANCO S/A Sentença:Vistos etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 26/27, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.160894-5 - BRUNO QUIDORNE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 64/79, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.164351-9 - SALVADOR JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - COMAPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 69/90, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.168190-9 - URIAS DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X UNICARD UNIBANCO S. A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. APÓS, I-SE A PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE (R$ 600,00), REFERENTE À MULTA DE 30% PELO ATRASO NO CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.170362-0 - RIVALDO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X TELHAS PACIÊNCIA DISTRIBUIDORA DE TELHAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:VENHA AOS AUTOS, EM 5 DIAS, CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA MENCIONADA ÀS FLS. 46, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DE J.G. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.171731-0 - GILBERTO JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735), Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 96/112, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.172128-2 - GRACIELE CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X ITAUCAR FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMANTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.173760-5 - ALEXANDRE ALONSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:INTIME-SE AS TESTEMUNHAS, COMO REQUERIDO. QUANTO À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS, INDEFIRO, EIS QUE INCOMPATÍVEL COM O RITO ADOTADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.173992-4 - MARIA EUGÊNIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942), Dr(a). SIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO (RJ-102830)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.174746-5 - ROSILENE DE CASTRO AYRES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.185830-5 - SHIRLEY APARECIDA BENTO FERNANDES LUIZ (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO S. A. E OUTRO Despacho:Defiro a exclusão no pólo passivo, conforme requerido às fls. 35. Anote-se no D.R.A. \r\n\r\nProc. 2008.206.003287-2 - OTACILIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEITE NASCIMENTO (RJ-058432)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Recebo o aditamento à inicial. Dê-se vista à parte contrária. Intime-se, respeitando-se o prazo do art. 277 do CPC para o pleno exercício do direito de defesa. \r\n\r\nProc. 2008.206.005390-5 - EDGARD INACIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (RJ-154431E)) X BANCO ITAÚ S..A Decisão:1 - Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. ANTECIPE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, caso haja pauta disponível. Cite-se. I-se.2 - Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.005397-8 - MARLI BARBOSA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELA DA SILVA PENA (RJ-148820)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.005404-1 - ARILSON GINO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO SANTANDER S.A. Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.005412-0 - MARIA AUGUSTA PEREIRA DA SILVA X TAURUS ELETRONICA, SEMP TOSHIBA Despacho:Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. ANTECIPE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, caso haja pauta disponível. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.005636-0 - PATRICIA ANTONIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). TADEU BRUGGEMANN DE SOUZA (RJ-096935)) X TNL PCS S.A.( OI CELULAR) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.005686-4 - MARIA DA GLÓRIA FERREIRA CARDEAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X UNIBANCO S.A. Decisão:1 - Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. ANTECIPE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, caso haja pauta disponível. Cite-se. I-se.2 - Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.005828-9 - ALEXANDRE HENRIQUE DO NASCIMENTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.206.009212-0 - MARIA HELENA ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TONI SILVA BARCELOS (RJ-143900)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S.A. Despacho:DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.206.005814-9 - DIMAS CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877), Dr(a). GUSTAVO FRANCO MONTANARI (RJ-150991E)) X MARIA DE FATIMA SANTOS ARAÚJO Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.172039-0 - VALDINÉIA BARBOSA LAVOURAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:FLS. 139/141, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.145561-0 - UILSON ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:I-SE A PARTE RÉ SOBRE A PENHORA ON LINE EFETIVADA, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.164277-0 - ELISABETE DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X REDE ECONOMIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). VIVIAN GATTI (RJ-110648) Despacho:Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50;(X) comprovante de renda ou declaração de IR.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167462-9 - SEBASTIÃO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:ADEQUE O CREDOR A PLANILHA DE FLS. 61/62, UMA VEZ QUE A MULTA DE R$ 80,00 SÓ PASSOU A FLUIR A PARTIR DE NOVEMBRO/2007, E AINDA, SEM A INCIDIR A MULTA DE 10%. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.185099-7 - DANIELA FLORÊNCIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.214501-0 - CLAUDIA ROSANA PARANHOS MIRALHA (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:À parte autora sobre fls. 69, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217153-6 - ALMIR GARCIA DI CARLANTONIO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.010970-2 - SUZANA RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO (RJ-134151)) X SOCIEDADE BENEFICIENTE DOS EMPREGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B), Dr(a). MARCELLO KALILI DA SILVA (RJ-150625E) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 52/53, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.028966-2 - ALEX CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte exeqüente tenho como satisfeita a obrigação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, EXCETO PROCURAÇÃO, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.028978-9 - CATARINO TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.044327-4 - CATIA CILENE MARTINS TRISTÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:VENHA AOS AUTOS, EM 5 DIAS, O ORIGINAL DA CERTIDÃO DE FLS. 47. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.047233-0 - PAULO CELSO FLORES FIUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA (RJ-050477)) X BANCO BRADESCO S.A. Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA (FLS. 29 e 32). Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.056868-0 - JANAINA BRASIL PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789), Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X BANCO GENERAL MOTORS S. A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 96/98, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.061932-7 - PAULO CEZAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981)) X EDITORA GLOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 71/72, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.063183-2 - CARLOS JOSÉ ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LIMA DA SILVA (RJ-143104) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 30/31, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.080375-8 - DILBERTA PINTO PLASA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 51/52, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.083994-7 - NILTON DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X OI TNL PCS - S/A Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes em audiência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação de mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.120128-6 - JOSÉ CARLOS FAJARDO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 115/118 e 119/120, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.124525-3 - MARCIA CRISTINA MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO COELHO (RJ-137853)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:AO CONTADOR JUDICIAL PARA ATUALIZAÇÃO, LEVANDO-SE EM CONTA O VALOR PAGO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.172032-0 - MANOEL MARQUES DE CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (RJ-154431E)) X MARCELO MUSCI ZAIB ANTONIO Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.183993-1 - VALÉRIA DE AMORIM X OI - FIXO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.005387-5 - LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (RJ-154431E)) X BANCO SANTANDER Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.005423-5 - MARIA CLAUDINA RIBEIRO DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Despacho:Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. ANTECIPE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, caso haja pauta disponível. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.005537-9 - ARLETE VIRGINIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X BANCO BRADESCO CARTÕES Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.005543-4 - DERMEVAL LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. ANTECIPE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, caso haja pauta disponível. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.005546-0 - MILTON JEFERSON DE AZEVEDO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X O.A.T. CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANCIA LTDA Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.005556-2 - LIZONETE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:1 - Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. ANTECIPE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, caso haja pauta disponível. I-se. 2 - DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, para determinar que a parte ré restabeleça o serviço de telefonia da linha nº (21) 3292-8690, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que poderá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.005558-6 - LUCIENE MELLO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão: DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, para determinar que a parte ré restabeleça o serviço de telefonia da linha nº (21) 3157-8272, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que poderá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.005581-1 - LUCIA IRENE FUNES (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.206.005591-4 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORIA LTDA Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.005633-5 - VIRGINIA HELENA MARTUSCELLI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUI PINTO REZENDE (RJ-131429)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.005721-2 - SANDRA DA SILVA OLIVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.005725-0 - MARIA DELMONDES DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDVAN DA SILVA COSTA Despacho:Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. ANTECIPE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, caso haja pauta disponível. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.005795-9 - LUIZ PAULO LOPES (Adv(s). Dr(a). EDSON ALVES SILVA JUNIOR (RJ-109280), Dr(a). EDIVALDO DE SOUZA (RJ-111867)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.206.005394-2 - CLEBER DA SILVA PANTALEÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, TENDO EM VISTA QUE AS FATURAS DOS MESES DE FEVEREIRO E MARÇO/2008 APRESENTAM CONSUMO REGULAR E, CONFORME NOTICIADO ÀS FLS. 02, O AUTOR TEVE SUA ENERGIA CORTADA EM 04/01/2008. I-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.005621-9 - FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. ANTECIPE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, caso haja pauta disponível. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.005750-9 - AREUSSIMAR ROCHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão: DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.206.009976-9 - ANDRE LUIS DE SOUZA FERREIRIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X BANCO ITAÚ) Sentença:Vistos etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 14/15, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nId: 505956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Campos dos Goytacazes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "505999": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nJuiz de Direito: Christiane Jannuzzi Magdalena \r\n\r\nJuiz de Direito: Claudio Cardoso França \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Otavio Mauro Nobre \r\n\r\nJuiz de Direito: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nJuiz Substituto: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Christiano Gonçalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: Celso Belas Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.029664-4 - ALTAIR DOFFINI (Adv(s). Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783), Dr(a). BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (RJ-114563)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fica intimado o executado, na pessoa de seu patrono, para impugnação da execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2007.014.006122-0 - LUCIANO PASSOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 24/06/08, às 13:30 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2000.014.001226-6 (4981) - DENISE SIQUEIRA DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X ANTONIO DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797) Decisão:1- Intime-se a embargante para juntar cópia da certidão de seu casamento no prazo de 05 dias;2- Designo o dia 24/06/08, às 15:30 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se todos, inclusive para depoimentos pessoais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.014.003662-8 - Inventariante: ELIANE ALMEIDA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LIA TEIXEIRA LOPES (RJ-092864)) X AYRTES LESSA FERREIRA DE ALMEIDA Decisão: Defiro a justiça gratuita. Apensem-se aos autos nº 2006.014.014195-0. Cumpram-se os artigos 1031 e seguintes do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.003833-5 - ANDRE MANSUR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão: Assim, tendo em vista que a tutela foi deferida para que o Estado fornecesse gratuitamente o medicamento para o tratamento do autor, e a aquisição feita só lhe permite realizar três meses desse tratamento - fevereiro, março e abril - defiro a intimação do Secretário de Saúde do Estado a fim de que forneça ao autor, até o mês de maio de 2008, 24(vinte e quatro) frascos do remédio Fabrazyme, 35 mg, sob pena de multa diária de 5.000,00 (cinco mil reais). Após, abra-se vista ao Procurador do Estado para ciência desta Decisão e da prestação de contas de fls. 156/159. \r\n\r\nId: 505999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "506002": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Azeredo de Araujo \r\n\r\nEscrivão: Jarbas Jose das Chagas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.014.028355-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ITU - INCORPORADORA DE TERRENOS URBANOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Tedo em vista este Magistrado ser Titutar do I Juizado da Infância, Juventude e do Idoso e já ter a sua pauta de audiência assoberbada, com grande número de feitos a serem despachados, e vários compromissos assumidos e inadiáveis, acarretando, assim, colidência de pautas, o que torna impossível realizar as audências já designadas no Juizo da 4ª Vara Cível, redesigno a audiência de fl. 99 para o dia 08 de agosto de 2008, às l4h. Intimem-se todos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.014.025507-1 - SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967)) X RODOLFO FREITAS DO NASCIMENTO À parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.006796-9 - MARIA DA PENHA RODRIGUES NASCIMENTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES (RJ-141977)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista no art. 331, do C.P.C. para o dia 28/05/08, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.006909-7 - VIVIANE GOMES PARAISO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). MURILO MADRUGA FARIA (RJ-139443)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista no art. 331, do C.P.C. para o dia 28/05/08, às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.008049-4 - DALVAN SALLES (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PAS CHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista no art. 331, do C.P.C. para o dia 29/05/08, às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.008864-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705)) X J. M. S. RANGEL E RANGEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO ROSA PAES (RJ-103772) Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista no art. 331, do C.P.C. para o dia 1006/08, às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.015998-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAP FERRAT (Adv(s). Dr(a). DANIELE MIRANDA CORRÊA (RJ-117179)) X RUY BAHIENSE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619) Ao autor para recolher as custas referentes as despesas de duas intimações por mandado (aud. 28/05/2008) \r\n\r\nProc. 2007.014.033254-9 - RAPHAEL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325)) X MBM SEGURADORA S/A Despacho:Aceito o aditamento de fl. 28, fazendo-se as anotações de praxe, inclusive na distribuição. Face a documentação acostada, defiro a J. G. e designo a audiência prevista no art. 277, do C.P.C. para o dia 01/07/08, às 13:30 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.006031-0 - ANTONIO CARLOS SIQUEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES JUNIOR (RJ-136506)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J. G. e designo a audiência prevista no art. 277, do C.P.C. para o dia 02/07/08, às 13:30 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.033046-2 - VANDERLEI COSME DOS SANTOS FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PINHEIRO (RJ-061625)) X SULINA SEGURADORA S/A Decisão:1 - Regularize-se a representação processual do autor. 2 - Defiro o postulado à fl. 37/38, fazendo-se as anotações de praxe, inclusive na distribuição. 3 - Designo a audiência prevista no art. 277, do Código de Processo Civil, pra o dia 08/07/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se, inclusive a Curadoria Especial e o M. P.. I. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais C/C Indenizatória, por inadimplemento contratual \r\n\r\nProc. 2005.014.021672-7 - MARLETE CORDEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES (RJ-059301), Dr(a). ROZIMALDO DE SOUZA TAVARES (RJ-125726), Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024)) X USINA SANTA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Fale a parte autora sobre o postulado à fl. 231/232. I. (aud. 28/05/2008) \r\n\r\nCobrança, revisional de correção de saldo nos planos bresser e verao \r\n\r\nProc. 2007.014.006990-5 - ESPOLIO DE JOAO BATISTA RIBEIRO DIAS, Inventariante: MARIA JOSÉ DE AZEVEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D)) X BANCO HSBC (BAMERINDUS) (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista no art. 331, do C.P.C. para o dia 04/06/08, às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCominatória, OBRIGAÇAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2003.014.007052-2 - ISABEL CRISTINA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DIVALDO BATISTA DA CUNHA (RJ-004159)) X MARILENA MARIA DA SILVA CORREA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO E OUTRO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Despacho:Decisão: 1) Intime-se a autora para se manifestar sobre os documentos de fls. 127/129, art. 398 do .C.P.C. 2) Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 19/08/2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes para fins de conciliação e depoimento pessoal, sob pena de confesso, se requeridas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.014.010575-2 - CRISTIANE BARRETO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA (RJ-036948)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1 - Diga a Ré sobre os documentos de fls. 54/59. (art. 398, do C.P.C.). 2 - Designo a audiência de conciliação prevista no art. 331, do C.P.C. para o dia 03/06/08, às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.009742-0 - AIRES RANGEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916), Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X NAKED ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PEREIRA (RJ-024292), Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100), Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705) Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista no art. 331, do C.P.C. para o dia 10/06/2008, às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.010706-2 - RITA DE CASSIA MARTINS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BARBOSA (RJ-138848), Dr(a). GUSTAVO ALMEIDA DE SOUZA (RJ-146782)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHOS MÉDICOS (Adv(s). Dr(a). PAULA FERNANDA DE SOUZA FERNANDES (RJ-129246) Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista no art. 331, do C.P.C. para o dia 20/05/08, às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.014.005419-8 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIANO BARRETO ALVES Ao autor para dar andamento ao feito, se manifestando sobre resposta de ofícios, inclusive o da Claro à fls.78. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.014.004453-0 - CESAR LUIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091)) X RODRIGO AZEVEDO CALDAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634) Decisão:Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 02/07/08, às 14:30 horas. Intimem-se as partes para fins de conciliação e depoimento pessoal, sob pena de confesso, se requeridas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.019994-8 - CAFE DE LA PAIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (BOB´S) (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063), Dr(a). HELIO ANTONIO DE AGUIAR MARCONI (RJ-093442)) X OI! - TNL PCS SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Ao autor para recolher as custas referentes as despesas de duas intimações, sendo uma por mandado e outra por carta (aud. 06/05/2008) \r\n\r\nProc. 2005.014.026223-3 - NILSON CABRAL FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA DE SA (RJ-049095) Decisão:Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 26/06/08, às 14:20 horas. Intimem-se as partes para fins de conciliação e depoimento pessoal, sob pena de confesso, se requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.014.003102-1 - ARAMIS DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). EVANIL MONTEIRO DE CASTRO (RJ-051938)) X PRO-CLINICAS CLINICA DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO LTDA Decisão:Designo a audiência prevista no art. 277, do Código de Processo Civil, para o dia 03/07/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.011630-0 - RITA DE CASSIA ANDRADE MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES BARRETO (RJ-115246)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) A réu para recolher as custas referentes as despesas da intimação de sua testemuha por mandado (aud. 29/05/2008) \r\n\r\nProc. 2008.014.000542-5 - ELVIA HENRIQUES ABREU (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506), Dr(a). ANA CARLA FREITAS DA COSTA REIS (RJ-135809)) X TELEMAR S/A Diga a autora sobre fls. 33/34 ( aud. 23/04/2005). \r\n\r\nProc. 2008.014.005406-0 - ROMARIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JASMIM NOGUEIRA DE ARAUJO (RJ-144618)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J. G. e verificando a existência do \"fumus boni iuris\" e o \"periculum in mora\", também defiro a tutela antecipada postulada à fl. 7, letra \"a\", fixando desde já uma multa diária de R$ 100,00 (cem reais) se não for providenciada, no prazo de 5 (cinco) dias, a exclusão da restrição de crédito. Tratando-se de relação de consumo, também defiro a inversão do ônus da prova pedida à fl. 7, letra \"d\". A audiência prevista no art. 277, do C.P.C. para o dia 26/06/08, às 14:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.006083-7 - MC-CURSOS E PARTICIPAÇÕES LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). LUIZ OMAR AMERIO MONTEIRO (RJ-074107)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Face a documentação acostada e verificando a existência do \"fumus boni iuris\" e o \"periculum in mora\", defiro a tutela antecipada pedida à fl. 09, letra \"a\", fixando desde já uma multa diária de R$ 100,00 (cem reais) caso não seja providenciado o cancelamento da restrição no prazo de 5 (cinco) dias. A audiência prevista no art. 277, do C.P.C. será no dia 02/07/08, às 13:45 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2002.014.001936-8 - ESPÓLIO DE WILLIAN SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X DICAL DIESEL CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO E OUTRO (RJ-005021) Despacho:Designo a audiência, na forma do art. 331, para o dia 19 de agosto de 2008, às 15h.Esta audiência deverá ser anotada na agenda de audiências desta serventia. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.014723-7 - MAC-SILVA MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Despacho:Designo a audiência, na forma do art. 331, para o dia 26 de agosto de 2008, às 16h.Esta audiência deverá ser anotada na agenda de audiências desta serventia. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada, PARCIAL \r\n\r\nProc. 2004.014.009106-0 - MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Designo a audiência, na forma do art. 331, para o dia 26 de agosto de 2008, às 15h30min.Esta audiência deverá ser anotada na agenda de audiências desta serventia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.014.021533-4 - LUIS FELIPE CODECO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958), Dr(a). DANIELE MIRANDA CORRÊA (RJ-117179)) X F. M. TRANSPORTE E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-025936), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:1 - Defiro (fls. 136 e 170/171). E. ofícios em termos, com as respostas, digam as partes. 2 - Designo a audiência de conciliação prevista no art. 331, do C.P.C. para o dia 29/05/08, às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.026093-5 - ESPOLIO DE PAULO ROBERTO JORGE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X STR TRATORES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Decisão:Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 01/07/08, às 14:30 horas. Intimem-se as partes para fins de conciliação e depoimento pessoal, sob pena de confesso, se requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.014.017046-0 - MICHELLE DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) À ré para se manifestar sobre os documentos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nQuebra Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.004712-2 - ANTONIO TINOCO (Adv(s). Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X DACASA FINANCEIRA S/A Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J. G. postulada, vislumbrando a existência do \"fumus boni iuris\" e do \"periculum in mora\", defiro a tutela antecipada postulada à fl. 06, letra \"b\", para determinar a exclusão no nome do Autor dos serviços de proteção ao crédito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária, no valor de R$ 100,00 (cem reais), caso não haja o cumprimento da ordem. Designo a audiência prevista no art. 277, do Código de Processo Civil, para o dia 25/06/2008, às 13:45 horas. Cumprida, cite-se, por mandado e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2004.014.009162-0 - JORGE EDUARDO TAVARES, CELIA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X JOSE TADEU RODRIGUES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO FREITAS MACHADO (RJ-094937)), SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Ao réu para recolher as custas referentes as despesas das intimações de suas quatro testemunhas, por mandado (aud. 21/05/2008) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.014.019538-2 - RICARDO DE SIQUEIRA GARCEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON GERALDO PEREIRA BASTOS (RJ-122142), Dr(a). PAULO ROBERTO BARRETO GUIMARAES (RJ-125567)) X WILSON GARCEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARRETO RANGEL (RJ-058149), Dr(a). ANTONIO JULIAO PINHEIRO NETO (RJ-146756) Aos autores FERNANDA DE SIQUEIRA GARCEZ e MARCOS ROGÉRIO DE SA MARTINS, para trazerem aos autos o seu endereço completo (aud. 14/05/2008) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.014.002637-0 - CEIL GAMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073)) X CASSIANO DE SOUZA BERNARDO Designo a audiência de conciliação prevista no art. 331, do C.P.C. para o dia 14/05/08, às 10:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.014.014365-9 - CHEBABE CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO SARDINHA SILVA (RJ-124427)) X MARIA DAS GRAÇAS P. CALIL E OUTRO Ao autor para recolher as custas referentes as despesas de duas intimações por mandado (aud. 20/05/2008) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.000350-5 - JOELMA CESAR SALLES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista no art. 331, do C.P.C. para o dia 21/05/08, às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.012085-6 - LEONARDO BRITO LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO JOAO BARCELOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista no art. 331, do C.P.C. para o dia 29/05/08, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização de dano moral e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.014.010736-5 - IARA DOS REIS COSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). MARIA IZABEL DE FREITAS BECK (RS-017052) Decisão:1 - Defiro o postulado à fl. 109, letra \"a\". E. ofício em termos, somente quanto ao protesto do título mencionado à fl. 106. 2 - Diga a autora (fl. 112/115). 3- Designo a audiência de conciliação prevista no art. 331, do C.P.C. para o dia 04/06/2008, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.007940-6 - MARGARETH TAVARES BRAGA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X COIMEX ADMINISTRAÇAO DE CONSORCIOS LTDA - CONSORCIO VIWA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO EVALD CARDOSO (ES-008753), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Designo a audiência prevista no art. 331, do C.P.C. para o dia 11/06/08, às 10:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.014.009126-1 - VERA LUCIA TAVARES FALCAO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista no art. 331, do C.P.C. para o dia 21/05/08, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Anulatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.011616-0 - IRENIO MANOEL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X CONDOMINIO BARAO DA TORRE (Adv(s). Dr(a). MARIA IVONE GOMES (RJ-029123) Despacho:Designo o dia 28 de agosto de 2008, às 15h para realização de audiência de instrução e julgamento. Defiro o pedido de prova testemunhal. Caso a parte não esteja sob o pálio da gratuidade de justiça, deverá recolher as custas para a intimação das testemunhas e depoimento pessoal.O rol de testemunhas deverá ser depositado em cartório pelo menos vinte dias antes da audiência.Intimem-se todos. Esta audiência deverá ser anotada na agenda de audiências desta serventia. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.014.011698-0 - DIOGO COUTINHO PAES (Adv(s). Dr(a). DIOGO COUTINHO PAES (RJ-133423)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a Ré sobre o postulado à fl. 117/118. I. \r\n\r\nProc. 2008.014.002370-1 - DIOGO COUTINHO PAES (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Face os documentos acostados e verificando a existência do \"fumus boni iuris\" e o \"periculum in mora\", defiro a tutela antecipada para determinar que providêncie, no prazo de 5 (cinco) dias, a baixa na restrição de créditos do autor, sob pena de uma multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). Cumpa-se, no mais, o \"decisum\" de fl.38º. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.014.012039-8 - SANDRA MOREIRA SALES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista no art. 331, do C.P.C. para o dia 20/05/08, às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.000490-1 - LUIZ ALBERTO PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PAES DA SILVA (RJ-146931)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Ao autor para ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 30v (aud. 23/04/2008) \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.029877-0 - PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Designo o dia 26 de agosto de 2008, às 15hmin para realização de audiência de instrução e julgamento. Defiro o pedido de prova testemunhal. Caso a parte não esteja sob o pálio da gratuidade de justiça, deverá recolher as custas para a intimação das testemunhas e depoimento pessoal.O rol de testemunhas deverá ser depositado em cartório pelo menos vinte dias antes da audiência.Intimem-se todos. Esta audiência deverá ser anotada na agenda de audiências desta serventia. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.014.020076-8 - NILSON PAES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOCILIA DE OLIVEIRA E OUTROS), Interessado: PAULO CESAR HENRIQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Redesigno a audiência especial de justificação para o dia 20/05/08, às 14:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.014.003384-4 - ROBSON LUIZ DE AZEREDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785), Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)), SERASA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista no art. 331, do C.P.C. para o dia 27/05/08, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.014.004312-6 - DBM ROSARIO (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509), Dr(a). HAYDEE BARROS MONTEIRO (RJ-141645), Dr(a). WANESSA BARROS RANGEL (RJ-126907)) X COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Designo a audiência de conciliação prevista no art. 331, do C.P.C. para o dia 21/05/08, às 10:20 horas. Intimem-se. Ao autor para recolher as custas referentes as despesas de duas intimações, sendo uma por mandado e outra por carta. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.016216-0 - ALMIR MARTINS DE MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO (RJ-093918), Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329)) X FACULDADE DE DIREITO DE CAMPOS Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista no art. 331, do C.P.C. para o dia 27/05/08, às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c anulatoria de cobrança \r\n\r\nProc. 2006.014.011765-0 - CONDOMINIO VILLAGE DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À réplica. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.005829-6 - ANTONIO REINALDO DA SILVA BRITO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X BANCO SANTANDER S/A E OUTRO Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J. G. e vislumbrando a existência do \"fumus boni iuris\" e o \"periculum in mora\", também defiro a tutela antecipada postulada à fl. 9, letra \"b.1\", fixando desde já uma multa diária de R$ 100,00 (cem reais) caso não seja providenciado o cancwelamento da restrição no prazo de 5 (cinco) dias. Tratando-se de relação de consumo, também defiro a inversão do ônus da prova (b.2, fl. 9). A audiência prevista no art. 277, do C.P.C. será no dia 03/07/08, às 13:30 hs. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.014.009020-7 - VERA NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TANIA PEREIRA GOMES Decisão:Redesigno a audiência prevista no art. 277, do Código de Processo Civil, para o dia 08/07/08, às 13:45 horas, devendo a parte ré apresentar defesa. Intimem-se. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2002.014.006336-9 (7431) - CARLOS ALBERTO ACACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524)) X IMOBILIARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OMAR AMERIO MONTEIRO (RJ-074107), Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952) Despacho:Designo o dia 19 de agosto de 2008, às 15h30min para realização de audiência de instrução e julgamento. Defiro o pedido de prova testemunhal. Caso a parte não esteja sob o pálio da gratuidade de justiça, deverá recolher as custas para a intimação das testemunhas e depoimento pessoal.O rol de testemunhas deverá ser depositado em cartório pelo menos vinte dias antes da audiência.Os demais pedidos de provas serão analisados em audiência. Intimem-se todos. Esta audiência deverá ser anotada na agenda de audiências desta serventia. \r\n\r\nProc. 2006.014.012192-5 - LIGIA MARCIA RIBEIRO CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA (RJ-133642)) X ALEXANDER RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). POLLYANNA FERNANDES GUEDES (RJ-127564) Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista no art. 331, do C.P.C. para o dia 28/05/08, às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.014.011110-5 - RODRIGO MAGNO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). IZABELLE SANTANA CRESPO (RJ-132465)) X UNIMED CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412) Decisão:Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 25/06/08, às 14:30 horas. Intimem-se as partes para fins de conciliação e depoimento pessoal, sob pena de confesso, se requeridas. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.014.018512-1 - ANOELY SOUZA LANDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220)) X J. O. EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) Despacho:Designo o dia 21 de agosto de 2008, às 15h30min para realização de audiência de instrução e julgamento. Defiro o pedido de prova testemunhal. Caso a parte não esteja sob o pálio da gratuidade de justiça, deverá recolher as custas para a intimação das testemunhas e depoimento pessoal.O rol de testemunhas deverá ser depositado em cartório pelo menos vinte dias antes da audiência.Os demais pedidos de provas serão analisados em audiência. \r\n\r\nProc. 2006.014.004695-2 - DULCE MONTEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL GERAL DR. BEDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) Ao réu para recolher as custas referentes a quatro intimações por mandado (aud. 20/05/2008) \r\n\r\nProc. 2007.014.002031-0 - HUBERT FRANCO SCHAMALL (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DE CASTRO FREITAS (RJ-127780)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o Réu, para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos a carta de preposição em favor de Lyanna Padilha Sant Ana, OAB-RJ 148.938-E, que participou da audiência de fl. 51, no dia 25/09/07, sob as penas da lei. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.013282-2 - VALDEA DA SILVA SORIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955), Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157)) X GERATUR TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Diaga o autor sobre a certidão de fl. 38v do Sr.Oficial de Justiça (aud. 17/04/2008) \r\n\r\nProc. 2008.014.005637-8 - JOAO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVANIL MONTEIRO DE CASTRO (RJ-051938)) X PLANO DE SAUDE ASES LTDA Decisão:Designo a audiência prevista no art. 277, do Código de Processo Civil, para o dia 26/06/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.003647-1 - KEILA MARIA CORDEIRO SALES PORTAL (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667)) X DIGITEN COMÉRCIO, CURSOS E INFORMÁTICA LTDA. Ao autor para trazer aos autos o endereço atual do réu, face a devolução do expediente de intimação, fls, 42/43 (aud. 05/06/2008) \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.014.004585-2 - VERA LUCIA ANDRADE ROSA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X VALOR CAPITALIZAÇAO S.A. (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583), Dr(a). JOSE EDUARDO VICTORIA (SP-103160) Decisão:Indefiro a denunciação da lide postulada à fl. 80/81 (art. 88, do C.D.C.). Designo a audiência prevista no art. 331 do C.P.C. para o dia 03/06/08, às 10:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.006476-2 - CRISTIANO BERENGER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista no art. 331, do C.P.C. para o dia 27/05/08, às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 506002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "506003": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Assed Estefan \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renata Franco Pessanha Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.014.001628-4 (20777/00) - K.M.R. (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551)) X J.C.R. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Despacho:1- Designo audiência especial para o dia 30 de JULHO de 2008, às 15:30 horas. 2- O executado deverá comprovar que está em dia com os alimentos vencidos desde os três meses anteriores ao ajuizamento da Execução até a data da audiência. \r\n\r\nProc. 2001.014.000574-4 (23989/01) - V.G.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X C.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, com o qual anuiu o Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos; por consequência, suspenso a execução pelo prazo necessário ao adimplemento. Passado o prazo, intime-se a parte exequente para manifestação sobre o cumprimento, cientificada que o silêncio acarretatá a extinção da execução com quitação do período transacionado. \r\n\r\nProc. 2001.014.007136-4 (24145/01) - O.T.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642), Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017), Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226) Despacho:Tratam estes autos da ação de alimentos já finda. O pedido de levantamento deo FGTS visa a cobrir período da pensão alimentícia em atraso. Então, aqui nada mais há para prover. Dê-se baixa.Desentranhem-se os documentos de fls. 38 a 45, juntando-os nos autos da execução nº 2001.014.007136-4. Lá, expeça-se o Alvará, proceda-se ao cálculo do débito remanescente (descontada a quantia levantada do FGTS) e intimem-se as partes e o MP para manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.014.024780-3 - J.P.G.F.M. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X G.G.F.N. Despacho:Venha a execução em termos. Aqui, nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.010648-1 - GENY APPOLINÁRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X JOSÉ SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGNO RODRIGUES DE SOUZA (RJ-145162) Decisão:Na esteira da promoção ministerial, determino a realização de perícia médica a fim de apurar a capacidade laborativa da autora. Para tanto, nomeio o Dr. Claudio Manoel Terra Petrucci, cujo endereço pode ser apurado junto à secretaria da 2ª Vara Cível desta Comarca, para proceder ao exame, facultando às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos, no prazo de cinco dias.De início, estão postos os quesitos do MP (fl; 118 e vº). \r\n\r\nProc. 2006.014.013779-9 - W.T.S. (Adv(s). Dr(a). GERALDO VENTURA (RJ-057902)) X M.H.S. Decisão:Redesigno ACIJ para o dia 30/04/2008, às 13:30 horas.Cite-se o réu nos endereços informados nos ofícios de fls. 22 e 24.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.014434-2 - L.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X A.R.S. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo consagrado pelas partes à fl. 32, tendo o Ministério Público opinado favoravelmente e por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C.. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.014.001543-0 - G.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X A.M.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937) Despacho:estabelecendo o acordo nos seguintes termos: a) o réu pensionará o autor no valor equivalente a 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos líquidos; b) a pensão será paga através de desconto em folha e depósito na conta da representante legal do alimentando, já informada nos autos. Pela ordem, o réu informou que está residindo na Rua 7, nº 89, Travessão de Campos. O Ministério Público opinou pela homologação do acordo e o pelo M.M. foi determinado que se intimasse o advogado do réu para ciência dos termos do presente acordo. Sem prejuízo, oficie-se à SASPLAN (fl. 29) para efetivação dos descontos. Oficie-se ainda à COAGRO para que informe se o réu mantém vínculo empregatício com aquela empresa ou dela recebe algum valor a título de serviços prestados e, em caso positivo, implante, incontinenti, os descontos referentes à pensão no percentual acima referido. Nada mais havendo, \r\n\r\nProc. 2007.014.004105-1 - M.P.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X A.L.A.H. Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o réu ao pagamento de alimentos para as autoras no valor equivalente a 30% (trinta por cento) dos seus rendimentos líquidos, mas em valor nunca inferior ao mesmo patamar sobre o salário mínimo. \r\n\r\nProc. 2007.014.017220-0 - K.B.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILE DE SOUZA HENRIQUE NUNES DA CRUZ (RJ-134254)) X A.J.N.C. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 30% ( trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 02/06/2008, às 15:00 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.001255-7 - T.M.A.B. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X J.C.M.B. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Designo o dia 26/05/2008, às 13:30 horas para ACIJ. 3- Pelo que se depreende da inicial e do acordo de fl. 08, as partes estão separadas de fato desde 2001e não há nos autos prova da alegada necessidade da autora, o que torna imprudente a fixação de alimentos provisórios, por ora. 4- Venha a informação das despesas da autora, bem como o valor dos proventos de sua aposentadoria.5- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.002948-0 - C.F.B.R. (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X J.C.G.R. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 24/04/2008, às 14 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.014.004809-6 - TATIANE DOS SANTOS COITINHO RANGEL E OUTRO X ALAELSON GOMES RANGEL Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Atenda-se a certidão de fl.12.3- Fixo os alimentos provisórios em 30% ( trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.4- Designo o dia 26/05/2008, às 15:00 horas para ACIJ.5- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.004848-5 - L.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X F.F.C. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) do salário mínimo, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 04/06/2008, às 13:45 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.004851-5 - L.P.E.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X L.C.M.S. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 50% ( cinquenta por cento) do salário mínimo, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 05/06/2008, às 13:30 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.014.006527-6 - M.C.C. (Adv(s). Dr(a). SHANA RIBEIRO CAIXAO (RJ-143350), Dr(a). WILZA CARLA RANGEL FERREIRA (RJ-145778)) X H.C.S. As custas processuais foram recolhidas a menor, a saber:ato dos escrivães R$ 3,65, Caarj R$ 0,36, Funperj R$ 0,91, Fundperj R$ 0,91 \r\n\r\nAlimentos, complementar \r\n\r\nProc. 2007.014.008562-5 - P.R.S.R. (Adv(s). Dr(a). AMILIA NAGEM ROTAR ASSED DOS SANTOS (RJ-115014)) X A.E.L.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091) Decisão:Com razão os requeridos e o MP quanto ao equívoco na fixação da competência. A distribuição por dependência pressupôs ainda em curso a ação de alimentos proposta em face do pai, quando, na verdade, o que corre é uma execução dos alimentos fixados.Então, não há prevenção deste juízo que pudesse determinar a dependência, razão pela qual determino a baixa e remessa dos autos para livre distribuição a uma das varas de família desta Comarca. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.014.023655-6 - MARIA CIRENE NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Despacho:Aguarde-se por seis meses.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.004290-9 - TEREZA RANGEL ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413) Sentença:ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a retificação do registro de nascimento de TEREZA RANGEL ALMEIDA para que seu nome passe a constar como DULCE MARIA RANGEL SANTANA.Sem custas. Após o trânsito em julgado desta sentença, expeça-se mandado para que seja retificado o assentamento, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I.Campos dos Goytacazes-RJ, 04 de abril de 2008.PAULO ASSED ESTEFANJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.014.016050-7 - JOAO PAULO CARVALHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARINA AMBROSIO DA SILVA (RJ-143660) Sentença:ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a retificação do registro de nascimento de JOÃO PAULO CARVALHO GONÇALVES para que dele conste o nome de sua genitora como sendo JOCIEMA MELO DE CARVALHO e o de sua avó paterna como MARILENE BARBOSA GONÇALVES. Sem custas. Após o trânsito em julgado desta sentença, expeça-se mandado para que seja retificado o assentamento, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I.Campos dos Goytacazes-RJ, 03 de abril de 2008.PAULO ASSED ESTEFANJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.014.003508-9 - M.P.M. (Adv(s). Dr(a). KAMILA PESSANHA DA FONSECA (RJ-129581) Intimar o patrono da requerente para manifestar-se sobre fl 14v dos autos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.014.006172-6 - R.A.F. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713)), D.C.F. Carece juntar afirmação de necessidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2008.014.006290-1 - F.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA DE QUEIROZ MORAES (RJ-099728) Carece juntar afirmação de necessidade juridica e procuração. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.014.020389-7 - AMARO LUIZ DE ABREU GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299) Intimar o patrono dos requerentes para manifestar-se sobre fl.. 16 destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.014.002815-9 (18655/99) - P.C.R.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.P.C.V. (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.014.021313-1 - J.O.S. (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299)) X E.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Verifica-se que os direitos sobre o imóvel serão transmitidos ao filho do casal com reserva de usufruto. Então, toda a questão fiscal será resolvida por ocasião das diligências a serem encetadas pelas partes para o registro do título que deverá ser formalizado por elas. De qualquer modo, as Fazendas tomaram ciência do eventual fato gerador e podem exigir pelos próprios meios os tributos que entenderem cabíveis.Aqui, nada mais há para prover. Dê-se baixa e arquivem-se os autos com ciência do MP. \r\n\r\nProc. 2005.014.024715-3 - M.B.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ARAUJO DE SOUZA (RJ-133412) Despacho:Verifica-se que os direitos sobre o imóvel serão transmitidos ao filho do casal com reserva de usufruto. Então, toda a questão fiscal será resolvida por ocasião das diligências a serem encetadas pelas partes para o registro do título que deverá ser formalizado por elas.Aqui, nada mais há para prover. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.014.012141-1 - JOSÉ JORGE DE OLIVEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263) Ouvirei os cônjuges na forma da Portaria 02 de 25/07/03, deste Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.002924-7 - ROGÉRIO SOARES ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DOS SANTOS BRAGA (RJ-142739) Sentença:Sem custas, eis que as partes estão sob o pálio da justiça gratuita.Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado de averbação ao Cartório do Registro de Civil competente, observando-se que a mulher voltará a usar o nome de solteira.Cumpridas as diligências necessárias, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2008.014.005867-3 - Z.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o propósito revelado pelo legislador através da Lei 11.441/07 e verificando a ausência de indícios que pudessem por em dúvida a disposição das partes e considerando, ainda, a manifestação favorável do Ministério Público, dispenso a burocrática audiência de ratificação e HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, para que produza os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO CONSENSUAL de ZENILDO SANTOS DE OLIVEIRA e VALDICE MENEZES DE OLIVEIRA, com a extinção do vínculo do casamento, tendo em vista que foram observados os requisitos legais, julgando extinto o processo, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C..Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado de averbação ao Cartório do Registro de Civil competente, observando-se que a mulher voltará a usar o nome de solteira.Cumpridas as diligências necessárias, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.014.014914-5 - E.F.D.F. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MAYERHOFER DE OLIVEIRA (RJ-028497)) X M.H.V.F. (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974) Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 23/09/2008, às 14:30 h. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.014.030211-7 - A.C.C.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MOACYR FERREIRA (RJ-025261)) X K.V.P.L.A. (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967) Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 27/08/2008, às 14 h. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.014.002484-3 - JOSÉ CLÁUDIO SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265)) X SOLANGE SANTOS DA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157) Sentença:Na esteira da promoção ministerial, HOMOLOGO a desistência do pedido, nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, inc. VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.014.008095-0 - RONALDO CARLOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO PINHEIRO (RJ-050785)) X MARGARETH FERNANDES DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343) Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 24/09/2008, às 14:30 h. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.014.001827-0A - L.G.C.L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)) X G.F.F. Sentença:O exequente apresentou pedido em desacordo com a lei processual civil e foi determinada a emenda da inicial. Contudo, a nova peça apresentada não corrigiu o equívoco, permanecendo sem previsão legal o pleito autora.Assim, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, o que faço com fulcro nos artigos 267, I e 598, ambos do CPC.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.020787-8 - CAIO GOMES ABRANTES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X ROBERTO SANTOS ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) À parte exequente, para ciência da certidão negativa de fl. 69vº. \r\n\r\nProc. 2005.014.020871-8 - BARBARA ROSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X LUCIANO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A autora, sobre fl.80. \r\n\r\nProc. 2006.014.000113-0 - M.C.B.J. (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X A.C.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Designo audiência especial para o dia 28 de MAIO de 2008, às 15 horas. 2- O executado deverá comprovar que está em dia com os alimentos vencidos desde os três meses anteriores ao ajuizamento da Execução até a data da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.014.003326-0 - LUIZ FERNANDO SANT'ANA GOMES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X EMERSON MARTINS DE MENEZES Inttimar o patrono da exequente para manifestar-se sobre fls. 28 v destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.014.003349-0 - M.N.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X M.S.A. Despacho:Pelo que se percebe, os alimentos estão fixados provisoriamente e é disso que deve tratar esta execução.Intime-se a autora para apresentação da planilha atualizada do débito e para que forneça o novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.014.007362-3 - MIGUEL QUITETE CARLOTA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X OLIVAN TAVARES PESSANHA Despacho:Regularizem-se as juntadas da petição e do mandado informados pelo sistema.Em verdade a parte exequente reclama, em diversas execuções, débitos desde fevereiro de 2007. Determinei a reunião de todos os reclamos aqui, para consolidação do débito, como, aliás, determina a lei processual.De qualquer sorte, designo audiência especial para o dia 12/06/2008, às 16 horas. Intimem-se. Cientifique-se o MP.Sem prejuízo, e sem que isso implique em aceitação, executado deverá comprovar que está realizando os depósitos das parcelas em atraso, como prometeu, bem como que está em dia com os alimentos vencidos a partir do último mês reclamado (janeiro/2008). Intime-se para tanto, no prazo de três dias, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.014.010009-2 - KAROLLAYNE PEIXOTO ARTILES (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X DELCIVAN HEITOR MACHADO A exequente, sobre fl. 18vº \r\n\r\nProc. 2007.014.011493-5 - K.D.R. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X N.J.R. Sentença:Vistos, etc.Trata-se de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS movida por KELVIN DOMINGOS RANGEL, representado pela mãe, em face de NADILSON DE JESUS RANGEL.Às folhas 13 e 14/5 dos autos, veio informação de quitação do débito alimentar.Manifestação do Ministério Público à fl. 16.ISSO POSTO, julgo extinto a Execução, com fundamento no art. 794, I do CPC, até porque as prestações subsequentes estão sendoi cobradas em autos próprios. Sem custas.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.014.012286-5 - MIGUEL QUITETE CARLOTA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X OLIVAN TAVARES PESSANHA Sentença:O ajuizamento de nova ação, pelo mesmo rito, além de tumultuar e sobrecarregar este juízo, contraria o princípio da economia processual. O exeqüente deve reclamar os créditos subseqüentes aos inicialmente reclamados no processo já instaurado e que ainda está em andamento, observando-se assim o que dispõe o artigo 290 c/c o artigo 598 do CPC. PELO EXPOSTO: a) julgo extinta a presente execução, o que faço com fundamento nos artigos. 267, inc. V e 598 do CPC; b) determino seja certificado, nos autos que permanecem (2007.014.007362-3), a planilha do débito apresentada aqui bem como seja juntada lá, a justificativa oferecida.Regularize-se a juntada do mandado informado pelo sistema.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, dê-se baixa, desapensem-se e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.015550-0 - M.Q.C.P. (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X O.T.P. Sentença:O ajuizamento de nova ação, pelo mesmo rito, além de tumultuar e sobrecarregar este juízo, contraria o princípio da economia processual. O exeqüente deve reclamar os créditos subseqüentes aos inicialmente reclamados no processo já instaurado e que ainda está em andamento, observando-se assim o que dispõe o artigo 290 c/c o artigo 598 do CPC. PELO EXPOSTO: a) julgo extinta a presente execução, o que faço com fundamento nos artigos. 267, inc. V e 598 do CPC; b) determino seja certificado, nos autos que permanecem (2007.014.007362-3), a planilha do débito apresentada aqui bem como seja juntada lá, a justificativa oferecida.Regularize-se a juntada do mandado informado pelo sistema.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, dê-se baixa, desapensem-se e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.002323-3 - M.Q.C.P. (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X O.T.P. Sentença:O ajuizamento de nova ação, pelo mesmo rito, além de tumultuar e sobrecarregar este juízo, contraria o princípio da economia processual. O exeqüente deve reclamar os créditos subseqüentes aos inicialmente reclamados no processo já instaurado e que ainda está em andamento, observando-se assim o que dispõe o artigo 290 c/c o artigo 598 do CPC. PELO EXPOSTO: a) julgo extinta a presente execução, o que faço com fundamento nos artigos. 267, inc. V e 598 do CPC; b) determino seja certificado, nos autos que permanecem (2007.014.007362-3), a planilha do débito apresentada aqui.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, dê-se baixa, desapensem-se e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.002533-3 - D.M.P. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X J.A.L.P. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.014.005965-3 - R.V.X. (Adv(s). Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785)) X O.R.X. carece de juntar documento de identificação da parte exequente \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.014.018509-3 - J.F.M. (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X A.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, para manifestar-se sobre o laudo de fl. 41. \r\n\r\nProc. 2005.014.019670-4 - JOSE DUMAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X ILZA VIANA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883) As partes, sobre fl. 68. \r\n\r\nProc. 2006.014.006387-1 - PAULO VITOR DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). NELICIA APARECIDA DE SOUZA TELES (RJ-124330)) X LUCI TAVARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529) Inttimar a patrona da parte ré para fornecer o endereço das testemunhas que foram arroladas, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.014.007895-5 - A.E.R.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X M.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:SANEADOR- 1- Inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas nos arts. 267 e 269, II a V do CPC. 2- Ausência de nulidades ou irregularidades, razão pela qual declaro saneado o feito. 3- Defiro as provas requeridas.4- AIJ: 01/10/2008, às 14:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.007895-5 - A.E.R.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X M.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, para retirar a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.014.015263-8 - ALCIMAR AMANCIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X JOCIMARA GOMES RIBEIRO E OUTRO Decisão:Venha cópia da sentença onde foram fixados os alimentos, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.014.015419-0 - HELLEN QUINTANILHA MOTHE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), VICTOR QUINTANILHA ROSÁRIO), ALICE QUINTANILHA DO ROSÁRIO À patrona da parte autora, para ciência da audiência redesignada para o dia 03/07/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.014.009723-8 - TEREZINHA DE FATIMA DOS SANTOS PACHECO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553)), AMARO CHAGAS RANGEL JUNIOR Decisão:1- Designo a audiência pugnada pelo MP para o dia 09 de JUNHO de 2008, às 15:30 horas. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.014.032954-0 - ELIANA CARLOS MACHADO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE DE MORAES MENEZES (RJ-142742)) X FRANCISCO MOREIRA LEITE), GABRIEL MACHADO LEITE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.014.008459-6 - J.S. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X Paciente: J.M.S. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833) Decisão:Prorrogo a curatela provisória por seis meses. Lavre-se termo e tome-se-lhe o compromisso. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/04/2008 \r\n\r\nProc. 2005.014.026142-3 - E.S.P. (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X Paciente: C.S.P. Sentença:Expeça-se mandado de averbação ao registro civil, observando-se o Aviso n.º 100 da CGJ-RJ, de 07/08/2002 e comunique-se ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro. Certifique o Sr. Escrivão o cumprimento do art. 38 da resolução nº 05 do CODJERJ, de 24/03/77.Cumpridas as diligências e transitada em julgado a sentença, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.030254-3 - NILDA TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AMARO SOARES PEREIRA (RJ-059465)) X Paciente: SIDNEI CESAR TAVARES DE CARVALHO Sentença:Expeça-se mandado de averbação ao registro civil, observando-se o Aviso n.º 100 da CGJ-RJ, de 07/08/2002 e comunique-se ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro. Certifique o Sr. Escrivão o cumprimento do art. 38 da resolução nº 05 do CODJERJ, de 24/03/77.Cumpridas as diligências e transitada em julgado a sentença, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.011457-1 - MARIZENE RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X Paciente: TATICHANA RIBEIRO PEREIRA Ao requente sobre laudo de fls52 \r\n\r\nProc. 2007.014.033364-5 - M.P.G. (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100)) X Paciente: M.G.P. Decisão:1-Defiro a G.J..2-Defiro a Curatela Provisória pelo prazo de UM ANO. Lavre-se o Termo. Tome-se-lhe o compromisso. Designo o dia 13/10/2008, às 15:20 horas, para o interrogatório.3- Cite-se e intimem-se. Cientifique-se o MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.014.002591-6 - L.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)) X Paciente: R.B.S. Decisão:Tendo em vista o relacionamento que se mostra entre a companheira do interditando e os filhos deste, não parece salutar a inversão da curatela provisória neste momento, até porque foram os filhos que primeiro se preocuparam em vir a juízo expor os problemas mentais experimentados por ele.Vejo, então, como de bom alvitre, a convocação de todos para uma composição amigável visando ao bem estar do interditando. Para isso, designo audiência especial para o dia 29/05/2008, às 15:15 horas. Intimem-se. Ciente o MP.Sem prejuízo, diligenciem-se:1- A intimação da companheira para atendimento à cota ministerial de fl. 96 em 15 dias.2- Ofícios aos RGIs para o bloqueio ao postulado pelo MP às fls. 58vº.3- Defiro o arrolamento de bens sugerido pelo parquet e determino a expedição do competente mandado a ser cumprido pelo oficial de justiça até o dia da audiência acima designado. \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2006.014.003685-5 - GILMA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568)) X PERCILIANA GOMES DE AZEVEDO Decisão:Informe a requerente o valor do benefício e os bens de propriedade da interditanda. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2006.014.003278-3 - BRUNO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X CAMILLA PESSANHA CARVALHO), BRUNNA CARVALHO GOMES Sentença:ISTO POSTO, DEFIRO O PEDIDO \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.020133-5 - JOSE CARLOS SALES (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X CARLOS LEANDRO RIBEIRO PEDRO Ao autor, sobre o laudo de fls. 26/27 \r\n\r\nProc. 2006.014.005094-3 - S.O.S. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X A.J.C.M. A autora, sobre o laudo de fls 24/25. \r\n\r\nProc. 2006.014.005660-0 - T.L.M. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X L.S.D.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.006346-9 - YASMIN CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X CLAUDIOMAR COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes, para se manifestarem sobre o laudo de fls. 34/35vº. \r\n\r\nProc. 2006.014.006488-7 - KAUAN DUARTE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X ANTONIO CARLOS SEBASTIAO PEREIRA Ao autor, sobre de fls. 21/22. \r\n\r\nProc. 2006.014.006491-7 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X J.R.B. intimar o patrono da parte autora para manifestar-se sobre o laudo de fls. 29/30 no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.014.008892-2 - T.D.J. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X C.P.R. (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Intimar o patrono da parte autora para manifestar-se sobre o laudo de fls. 35/36 destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.014.015873-0 - P.H.S.V. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X W.G.A. À parte autora, para ciência dos ofícios de fls. 31/37 \r\n\r\nProc. 2008.014.001800-6 - LARA MARIA GRACIANO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FAVORETE ALVES (RJ-144447)) X LUCIANO FREITAS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226) intimar o patrono da parte autora para manifestar-se sobre fls. 13/14 destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.014.020697-3 - D.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X D.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o item 3 da decisão de fl. 25.Noutro passo, com relação à fixação dos alimentos, designo o dia 21/08/2008, às 15 horas para realização da audiência. Diligencie-se, onservado o novo endereço do réu. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 2005.014.023955-7 - R.W.A.N. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X E.R.M.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Enganou-se o subscritor da última petição (fls. 61/2), porque a emenda determinada refere-se aos herdeiros de José Jarbas. Mais 10 dias de prazo para a correção, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 1999.014.001288-7 (19022/99) - D.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782)) X D.E.G.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990) Despacho:Ao Contador, recolhidas as custas referentes a tal ato. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.014.011911-8 - L.G.M. (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA (RJ-133642)) X M.G.T. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.014.005065-7 - P.R.R. (Adv(s). Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493)) X M.C.A.B.R. (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427) Despacho:Renumerem-se os autos a partir de fls. 57.Intimem-se as partes e dê-se vista ao MP para manifestações finais. \r\n\r\nProc. 2006.014.006115-1 - L.B.S.G. (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X E.V.G. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413) digam as partes... \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.014.011469-8 - SIMONE DE LIMA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE ALMEIDA LOPES (RJ-141675)) X WELLINGTON LUIZ FERREIRA CRUZ A autora para réplica. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.014.004042-3 - D.F.S. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X M.F.F. Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 08/10/2008, às 14 h. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.014.021112-2 - LUCIANO HILARIO ALVES X GABRIELA CHAGAS GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). KEILA CRISTINA TAVARES FERREIRA (RJ-129279)) DEISEMARA CHAGAS GOMES, Dr(a). FABRINNE RANGEL DA PAIXAO (RJ-130462) Sentença:ISTO POSTO, indefiro o pedido inicial e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I do CPC. \r\n\r\nModificação de Guarda C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.014.001364-0 - EDUARDO PERCU MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)) X ANA MARIA DA SILVA), MATEUS DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040) Decisão:Diante da informação de fl. 146, retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia 12/08/2008, às 15:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.001364-0 - EDUARDO PERCU MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)) X ANA MARIA DA SILVA), MATEUS DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040) Ao autor, para retirar a Carta Precatória. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2008.014.006170-2 - E.B.M. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X M.R.M. carece complementar as custas processuais, a asaber: Atos dos escrivães R$ 3,65, Fundperj R$ 0,18 e Funperj R$ 0,18 \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.014.008532-5 - J.I.S.G. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X J.V.G. Intimar o patrono da parte autora para manifestar-se sobre fls.32/33 destes auttos, no prazo legal. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória, de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.014.027603-7 - E.V. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123445)) X E.M.V.J. Intimar o patrono da autora para manifestar-se sobre fls. 36/37 destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.009160-1 - ALEXSSANDRO RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CLARA MANHÃES DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista que a questão aqui posta em discussão já foi decidida alhures (acordo nos autos do proc. nº 2007.014.009193-5 - 2ª Vara de Família), tem-se que não há interesse processual na presente demanda.Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VI, do CPC.Sem custas.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.005669-0 - JOSE DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300)) X JOSE DOS SANTOS GOMES JUNIOR E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor.Fixo alimentos provisórios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da remuneração líquida do alimentante, a serem descontados em folha de pagamento. Designo ACIJ para o dia 26/05/2008, às 14:30 horas.Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.014.005344-7 - ANGELICA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDES ABUD (RJ-056905)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Sentença:Tendo em vista que a questão aqui posta em discussão já foi solucionada com a expedição do Alvará de fl.56, tem-se que não há interesse processual na presente demanda como, aliás, já foi proclamado pela autora à fl. 54.Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VI, do CPC.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.014.015025-3 - P.P.S. (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-123687)) X Falecido: G.O. Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça.2- A ação deve ser proposta em face dos herdeiros do falecido.3-Emende-se a inicial adequando-a ao disposto no art. 282 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.4-Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.014.015916-3 - ZILMA ALVES CAROLINA (Adv(s). Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354)) X ESPOLIO DE JOSE RIBEIRO DE SOUZA Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 07/10/2008, às 14:30 h. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos E Partilha \r\n\r\nProc. 2008.014.000957-1 - S.S.C. (Adv(s). Dr(a). SUCENA ALEXANDRE (RJ-138229)) X I.L.M.R. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.014.005173-1 - A.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690) As partes para atenderem a promoção do Ministerio Público, para esclarecerem o interesse de agir, uma vez que ao que indica a inicial, a questãopoderá ser resolvida, formando-se declaração por instrumento público da união estável que pretendem ser resolvida. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável e/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.014.026363-4 - E.R. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X J.B. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883) A autora, para atender ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.014.007887-4 - M.L.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487)) X M.M.R. (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067) Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 17/09/2008, às 14 h. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.014.009897-6 - J.F.F.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X R.A.R.S. Sentença:Na esteira da promoção ministerial, HOMOLOGO a desistência do pedido, nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, inc. VIII do CPC. Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.014.010165-3 - A.V.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266)) X S.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE CARVALHO PEIXOTO DO CARMO (RJ-002819) Despacho:Então, o MM. Juiz redesignou o ato para o dia 03/09/2008, às 15:30 horas, saindo intimados os presentes. Intimem-se todos os demais. Nada mais havendo e para constar, eu, Secretário do Juiz, matr. 01/15.540 digitei, e eu __________, Escrivão, o Subscrevo. \r\n\r\nProc. 2008.014.000605-3 - A.G.M.S. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568) À réplica \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.014.002617-7 - MARTA SILVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X EZIO DE SOUZA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2008.014.002973-9 - MONICA MONTEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X Falecido: RODRIGO WAGNER DA SILVA RIBEIRO Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e determino que se proceda o registro de óbito de RODRIGO WAGNER DA SILVA RIBEIRO, lançando-se no assentamento os dados constantes de fls. 08 e 09.Sem custas. A gratuidade de justiça estende-se aos emolumentos dos atos registrais/notariais necessários, consoante aviso CGJ nº 400, de 29/08/2002.Após o trânsito em julgado desta sentença, expeça-se mandado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2008 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.014.003440-0 - RODRIGO REIS SOARES (Adv(s). Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225), Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X MILENA NUNES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-043562) Despacho:Diga a parte ré, sobre fls. 100/104.Após, dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.020424-5 - MERCIANA CARVALHO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X ERIVALDO RANGEL SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845) Despacho:Diligencie-se, como já ordenado, a realização do exame.Sem prejuízo, digam a parte autora e o MP, sobre o acrescido. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.014.006473-5 - M.C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAMILA PESSANHA DA FONSECA (RJ-129581) Despacho:Como houve reposição, o imposto potencialmente in cidente sobre a diferença apurada entre os montes é o ITBI, mas Fazenda Municipal, ciente do fato gerador, pode exigir pelos próprios meios o tributo.Aqui, nada mais há para prover. Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com ciência do MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.001393-6 - JOSÉ VIEIRA DE QUEIROZ JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA FIGUEIRA (RJ-132959) Despacho:Tendo em vista que o único bem ficou em comum às partes e em iguais proporções, não há fato gerador de tributo nem necessidade de avaliação.Levando, também, em conta que a tutela jurisdicional já foi prestada, conforme certidão de trânsito da sentença nos autos, dê-se baixa e arquive-se com ciência do MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.002238-0 - C.A.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937) Despacho:Levando em conta que a tutela jurisdicional já foi prestada, conforme certidão de trânsito da sentença nos autos, dê-se baixa e arquive-se, podendo a Fazenda exigir pelos próprios meios os tributos que entender cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.014.032914-9 - R.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338) Despacho:1.Defiro a gratuidade. 2. Ao MP. 3. Não havendo exigências ou atendidas as que forem feitas pelo parquet, ouvirei os cônjuges na forma da Portaria 02 de 25/07/03, deste Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1991.014.000016-8 (7711/91) - R.P.S. (Adv(s). Dr(a). WELITON ALVES ABREU (ES-007597)) X M.J.M.P. (Adv(s). Dr(a). REJANE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-065163) Despacho:Como houve reposição, o imposto potencialmente incidente sobre a diferença eventualmente apurada entre os montes é o ITBI. Contudo, não se tratando aqui de Inventário, expeça-se o formal de partilha fazendo-se a entrega às partes. Toda a questão fiscal será resolvida por ocasião das diligências a serem encetadas pelas partes para o registro do título.Frise-se que tendo falecido um dos conjuges, sua meação será objeto de apreciação nos autos do inventário respectivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.014.001710-8 - A.R.S. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X M.S.S.S. Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a separação do casal.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 2005.014.018658-9 - ANA LUCIA PEREIRA DA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL GUIMARAES DE MATOS (RJ-034040)) X MOISES CAMPOS DE ARAUJO Sentença:ISTO POSTO, defiro o pedido e declaro restabelecida a sociedade conjugal. \r\n\r\nProc. 2005.014.024290-8 - L.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139), Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743)) X M.S.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista que a questão aqui posta em discussão já foi decidida alhures (acordo nos autos em apenso, 2005.014.024097-3), tem-se que não há interesse processual na presente demanda.Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. Custas rateadas entre as partes, observada a gratuidade deferida à mulher.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.028090-9 - NILBERTO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X MARINA TRINDADE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VIANA GOMES (RJ-133789) Despacho:Atenda-se ao M.P.Após, dê-se-lhe nova vista Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.014.004078-0 - ELISEU VIANA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X LEIDIANE BASTOS DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, tendo em vista a manifestação favorável do Ministério Público, para que produza os efeitos regulares de direito e DECRETO a separação consensual de ELISEU VIANA GUIMARÃES e LEIDIANE BASTOS DA SILVA GUIMARÃES, haja vista terem sido preenchidas as formalidades legais, julgando extinto o processo, com exame do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C..Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Anote-se onde couber a transformação do pedido para separação consensual. Cumpridas as diligências necessárias, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.011452-0 - MARCELO ROCHA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X GERLANE CRISTINA DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LANNES DE AGUIAR PACHECO (RJ-139539) Despacho:Os bens \"serão vendidos\", razão pela qual não vejo a ocorrência de fato gerador. De qualquer sorte, as Fazendas tiveram ciência do ocorrido e podem reclamar pelos próprios meios os tributos que entenderem cabíveis.Aqui, nada mais há para prover. Dê-se baixa e arquivem-se os autos com ciência do MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.014007-5 - L.G.B.B. (Adv(s). Dr(a). JORGE DELANI BARROSO (RJ-004175)) X V.R.G.B. (Adv(s). Dr(a). CINTIA CRUZ DIAS GOMES DE SOUZA (RJ-118784) A ré, para atender a promoção de fl. 56. \r\n\r\nProc. 2006.014.022824-0 - ELISÂNGELA ALVES DE MELO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). GERALDO VENTURA (RJ-057902)) X JOSEMAR ROCHA LOURENÇO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) decretar a separação do casal, reconhecendo a culpa do varão; b) determinar que o cônjuge-mulher retorne ao uso do nome de solteira; c) extinguir o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I do CPC.Sem custas e honorários, uma vez que as partes são reconhecidamente pobres. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais competente, para as devidas averbações. Atendidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.009276-9 - ERVESON DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126)) X TATYCHANA CARVALHO ALVARENGA Decisão:Redesigno a audiência de conciliação para o dia 26/05/2008, às 13:45 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.011125-9 - RENATO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X ANA LUCIA RIBEIRO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ POLICANI (RJ-064842) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.014.005812-0 - Q.E.T.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X L.F.S.S. Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 26/05/2008, às 14 horas, para a realização da Audiência Prévia. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.015379-5 - M.F.C.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO PINHEIRO (RJ-050785)) X A.C.A.S.) Decisão:Defiro a JG.Anote-se a emenda quanto ao polo ativo da demanda.A tentativa de conciliação será feita em audiência, no dia 26/05/2008, às 14:15 h. Ausente qualquer dos cônjuges ou não se chegando a um acordo, estará aberto o prazo para resposta em 15 dias.Fixo alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do autor em prol do filho do casal, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nId: 506003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506022": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Márcia Alves Succi \r\n\r\nEscrivão: Gerardo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.014.000639-4 (706/93) - NACYLENE DE OLIVEIRA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADAO JORGE BARROSO DE ALMEIDA Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso II do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nProc. 2002.014.004041-2 - D.S.J. E OUTRO, Assistente: L.P.S.J. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X R.C.J. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso II do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Custas na forma da Lei.PRI. \r\n\r\nProc. 2003.014.004265-4 - J.B.M. (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X G.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇAConsiderando que as partes não promoveram o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Revogo os alimentos provisórios. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.014.029871-5 - L.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X L.F.S. Sentença:SENTENÇAConsiderando que as partes não promoveram o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.014.007318-5 - J.A.C.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X J.A.C.R. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso II do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.014.009874-1 - B.R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X F.C.R. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso II do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.014.011231-2 - M.G.N.S. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X J.B.S. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte requereu a desistência do pedido, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.014.016575-4 - T.R.N. (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X A.L.G.N. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso II do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.014.018109-7 - I.M.J. (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X F.E.S.J. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso II do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.014.029396-5 - A.C.S.O. (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X L.M.G.O. (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Sentença:SENTENÇAConsiderando que o executado liquidou o débito exequendo, JULGO EXTINTA a presente execução com julgamento de mérito, o que faço com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil.Sem custas. P.RI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.003556-5 - NAYARA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEITE SARDINHA (RJ-050531)) X LUCIANO DOS SANTOS NUNES Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um mes, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.016609-1 - ANELLKA HENRIQUE RANGEL (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958)) X ALEXANDRE DA SILVA RANGEL Decisão:Redesigno A.C. I.J para o dia 24/06/2008 às 15:15h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.003269-6 - L.S.N. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X R.N.S. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 18/06/2008 às 15:45 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.014.003269-6 - L.S.N. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X R.N.S. Ao advogado da parte autora para informar o endereço exato da parte ré para a sua citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2008.014.004236-7 - L.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X V.B.S. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 26/06/2008 às 15:45 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.014.004847-3 - V.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X V.S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 24/06/2008 às 15:45 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.014.005388-2 - RAYANE DE SOUZA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X ALEXANDRO FERREIRA EVANGELISTA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 24/06/2008 às 16:00 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.014.011376-0 - R.R.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553)) X R.A.R. (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE AZEVEDO (RJ-003186) Decisão:Designo a audiencia de que trata o art. 331 do CPC para o dia 23/06/2008 às 14:45 horas. Intimem-se \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1993.014.000908-5 (629/93) - L.M.G. E OUTROS, Assistente: J.G. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso II do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.014.008559-0 - M.L.C. (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X M.C.C.C. Especifiquem as partes os móveis e utensílios que guarnecem a residência do casal, bem como as mercadorias que faz parte da loja em nome da requerida, pois só assim poderemos calcular as custas para a expedição do Mandado de Avaliação. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso, trasnformada em; Conversão de Divórcio Litigioso em Consensual \r\n\r\nProc. 2006.014.014150-0 - ILCA RANGEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X FRANCISCO LUIZ GOMES RANGEL Decisão:Para fins de viabilizar a expedição do mandado de averbação, digam os requerentes sobre a informação de fl. 24. \r\n\r\nDeclaratória E Dissolução de União Estável C/C Meação de Bens \r\n\r\nProc. 2000.014.001891-8 (9213/00) - R.N.F. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X Z.A.C. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso II do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.014.015110-1 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). ADAIL PARREIRAS E SILVA (RJ-062717)) X T.A.M.A.N. (Adv(s). Dr(a). SUELI DE MATOS CASTELAR (RJ-088787) Decisão:Fl. 192- Digam as partes. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Meação de Bens \r\n\r\nProc. 2001.014.003827-0 (10515/01) - A.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B)) X J.C.G.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso II do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nDivórcio Consensual, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2002.014.011515-1 - R.S.M.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126) Sentença:SENTENÇAConsiderando que as partes não promoveram o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.014.005582-8 (13718/02) - C.T.R. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713)) X D.S.D.R. Sentença:SENTENÇA(...) Em consequencia, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso VI do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.014.018030-5 - ILZA ADRIANO DE LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X BENEDITO ALMEIDA RIBEIRO Decisão:Fl. 27 - Proceda-se o signatário na forma do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.014.015914-0 - J.P.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804)) X A.C.A. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735) Decisão:DECISÃO: Considerando que a carta Precatória pra intimação do réu não foi devolvida até a presente data, remarco audiência para o dia 14 de agosto de 2008 às 14:00 horas. Oficie-se ao Juízo deprecado informando a nova data. Os presentes já saem intimados \r\n\r\nProc. 2007.014.003791-6 - V.Q.S.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X R.C.F. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte requereu a desistência do pedido, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, transformado em ; Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2007.014.011355-4 - ELIARA FERREIRA MELO RANGEL (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X SIDNEY DE SOUZA RANGEL Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais pertinentes, considerando a prova do lapso temporal suficiente para que seja decretado o divórcio, conforme fls.13/14, DECRETO o divórcio consensual do casal, JULGANDO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. A ação fica transformada em ação de divórcio consensual, fazendo-se as anotações necessárias.Expeça-se mandado de averbação, observando que o cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira. Sem custas e emolumentos nos termos do Aviso CGJ-RJ n.º 400 de 03/09/2002.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se.Oficie-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.014.005830-1 - L.N.S.M. (Adv(s). Dr(a). BENILTON JORGE MANHAES MUNIZ (RJ-035989)) X J.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083) Sentença:Verifica-se que foram designadas audiências nos dois processos de excução e o acordo envolveu ambas as cobranças.Assim, com base no acordo de fl. 36 do processo nº 2005.014.023369-5, JULGO EXTINTO o presente processo com fundamento no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2002.014.007214-0 (12875/02) - R.M.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE DOS SANTOS (RJ-073010)) X W.S.P.J. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso II do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.014.000274-4 - J.P.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220), Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (RJ-035682)) X N.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286) EDITAL DE INTIMAÇÃOCom o prazo de 24 (vinte e quatro) horasExpediente do dia 14/04/2008Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 14213 do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, por nomeação e na forma da Lei, no uso de suas atribuições, com fundamento no Art. 216, XII da Consolidação Normativa da CGJ, pelo presente INTIMA os doutores advogados abaixo relacionados para, NO PRAZO DE 24 HORAS, DEVOLVEREM ao Cartório os processos que estejam em seu poder além do prazo permitido, sob pena de comunicação a(o) MM. Juiz(a) para adoção das medidas cabíveis Advogados: LUIZ LEANDRO LEITÃO GOMES FILHOProcessos: 2007.014.000274-4 + Apensos: 2005.014.022693-9 e 2005.014.022693-9/A \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.014.015860-2 - MARCELO DUARTE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MANHAES (RJ-132715)) X RODRIGO MOREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDES ABUD (RJ-056905) Decisão:Designo a audiencia de que trata o art. 331 do CPC para o dia 23/06/2008 às 15:00 horas. Intimem-se \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.014.019486-9 - L.C.F.M.R. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X M.A.R.A.), J.L.F.M.A. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso II do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.014.022009-0 - A.B.F. X F.P.F. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) M.B.F. E OUTRO, Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057) Decisão:Fls. 179/180 Digam as partes, após o MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.014.002043-6A - J.N.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA (RJ-050536)) X L.V.S. (Adv(s). Dr(a). CELINA MARIA DA PAIXAO MACABU (RJ-049369) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.014.007245-0 - A.W.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X A.W.M. Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.014.006411-5 - V.V.B. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH COBUCI PINTO (RJ-068797)) X Paciente: M.V.B. Despacho:Quanto a pretensão de fls. 120/121, a requerente deverá vir pela via própria. Defiro a prorrogação da curatela provisória por 60 dias. Lavre-se o termo. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.014.008019-4 - V.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X Paciente: V.C.S. Sentença:(...)O pedido merece acolhida. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição de VALTER CORDEIRO DA SILVA, nomeando-lhe como curador VALMI CORDEIRO DA SILVA, CI n.º (...), qualificado à fl. 02, que prestará compromisso em cinco dias. A interdição é plena, com fundamento nos artigos 1184, 1187, I, e 1188, do CPC.Considerando que o interditando não possui bens, consoante informação de fl. 03, fica o curador dispensada da apresentação de caução. Expeça-se mandado de averbação ao registro civil, observando-se o Aviso n.º 100 da CGJ-RJ, de 07/08/2002, comunicando-se também ao TRE.PRI.Sem custas. \r\n\r\nInversão de Guarda \r\n\r\nProc. 1991.014.000256-6 (8894/91) - W.S.P.J. (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL DE CARVALHO (RJ-032665)) X R.M.R.S. Decisão:Considerando o tempo decorrido, digam os exequentes. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.014.011413-3 - GIZELLE ARAÚJO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322)) X LEANDRA SEVERIANO FALCÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307) À autora para réplica. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.014.001141-0 (10976/01) - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PESSANHA PEREIRA NUNES (RJ-067675)) X S.S.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263), Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.387.028737-5 (9902/01) - K.S.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA REBEL (RJ-080884)) X R.S.G. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não foi localizada no endereço fornecido nos autos, e não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no parágrafo único do artigo 238 combinado com o artigo 267, inciso II do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1987.014.000316-7 (3426/87) - T.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOUCEIA GONCALVES ROCHA (RJ-036820)) X E.F.P. Sentença:SENTENÇAConsiderando que as partes não promoveram o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.014.000441-9 (1395/95) - M.S.O. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DUTRA DE AZEVEDO (RJ-042880)) X J.M.P.P. Sentença:SENTENÇA(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no parágrafo único do artigo 238 combinado com o artigo 267, III do C.P.C. PRI e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1998.014.000538-8 (3037/98) - S.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568)) X R.C.B.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso II do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nProc. 2000.014.004468-1 (8516/00) - K.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553)) X W.L.P.C. (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100) Decisão:Fl. 153 - Esclareça o período a ser cobrado. \r\n\r\nProc. 2001.014.008183-7 (10466/01) - R.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.M.M.M. (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALMADA (RJ-004165D) Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um mes, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, c/c busca e apreensao de documentos e arrolamento de bens com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.003016-6 - ADRIANA DO NASCIMENTO TERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027)) X ANTONIO CARLOS CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Sentença:SENTENÇAVerifica-se à fl. 84 do apenso que houve a reconciliação das partes o que culminou com a extinção do processo principal. Desta forma, caracterizada está a falta de interesse na presente demanda. Em consequencia, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso VI do CPC. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1994.014.000883-6 (854/94) - J.S.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286)) X R.M.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529) Decisão:Considerando a Lei Estadual nº 5.198/2008, publicada no Diário Oficial do dia 07.03.2008, que decretou feriado estadual no dia 23 de abril em homenagem a São Jorge, redesigno a audiência para o dia 21/05/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça à alimentanda. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.014.008143-6 (11005/01) - W.V.M. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CORREA MANSUR (RJ-032781)) X L.S.M. E OUTROS Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não foi localizada no endereço fornecido nos autos e não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no artigo 238 c/c art. 267, inciso II do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.008008-1 - RODRIGO LUCIANO RIBEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X VINICIUS DANIEL DA SILVA SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683) Sentença:SENTENÇAConsiderando o pedido de desistência formulado, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.000632-6 - AGUINALDO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713)) X HUGGO DIOGO FERNANDES DE SOUZA E OUTRO Decisão:Proceda-se ao estudo social. Designo audiência (ACIJ) para o dia 26/06/2008 às 13:45 h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.004479-9 - V.V. (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309), Dr(a). CLAUDIA VALERIA CASTRO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-147174)) X J.N.V. E OUTRO Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de justiça para as partes. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.014.013733-3 - I.L.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-121705) Sentença:SENTENÇAConsiderando que as partes não promoveram o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um mes, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.014827-8 - V.G.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462) Sentença:SENTENÇAConsiderando que as partes não promoveram o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um mês, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.018300-0 - P.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555) Sentença:SENTENÇAConsiderando que as partes não promoveram o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais um mes, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.004152-0 - MARIA DAS NEVES PEIXOTO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306), Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085) Sentença:Considerando que a parte autora requereu a desistência do pedido , JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VIII do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nSeparação Judicial C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 1995.014.001274-0 (2060/95) - D.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA RANGEL SIMOES TAVARES (RJ-075408)) X A.A.S. (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO MARIA FERRAIUOLE (RJ-028032) Decisão:Venham as quitações fiscais relativas as Fazendas Federal e Estadual. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.014.017894-5 - VANDA DE SOUZA MACIEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X CARLOS AUGUSTO DE AZEVEDO RIBEIRO Sentença:SENTENÇAConsiderando que as partes não promoveram o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um mês, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.005188-1 - A.N.T.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027)) X A.C.C.S.) Sentença:SENTENÇAConsiderando o pedido de desistência formulado pelas partes a fl. 84, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do CPC. revogo os alimentos fixados. Oficie-se. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nId: 506022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "506060": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Verônica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.014.000830-8 - M.I.N.P.S. E OUTRO, M.S.G. (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717), Dr(a). PAULA CRISTINA NUNES GUEDES CARNEIRO (RJ-152676E) Decisão:FLS 40. ATENDA-SE AO MP. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 11/03/08 AS: 14 : 30 H. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.014.017478-6 - L.A.L.B. E OUTRO, L.C.L. (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263) Decisão:ATENDA-SE AO MP AS FLS 19. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 25/06/08 AS 14:30 H. INTIME-SE \r\n\r\nAdoção, c/c Destituição do Poder Familiar e Guarda Provisória \r\n\r\nProc. 2006.014.010599-3 - P.S.C.C. E OUTRO, T.R.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES JUNCA (RJ-055211)) X G.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS (RJ-046991) Decisão:Ausente a Advogada dos réus, porquanto não foi intimada. Pelos autores foi requerida a prorrogação da guarda provisória. Pelo MM. Juiz, diante da não intimação da Advogada dos réus, foi redesignada a audiência para o dia 10/06/2008, às 14 horas. Outrossim, prorroga a guarda provisória por 120 dias. Lavre-se termo. Intimados os presentes. Intimem-se os réus e a Advogada, bem como as testemunhas porventura arroladas \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.014.006521-8 - L.S.M. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) M.C.F., Dr(a). ERICA DE AZEREDO VICENTE (RJ-121851)) X S.S.M. Decisão:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 25/06/08 AS 14:45 H. INTIMEM-SE TODOS \r\n\r\nGuarda, com pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.021055-5 - A.R.S.(.F.1.A.P.)., S.B.M.S., G.B.M.S. X H.S.B.M. (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615) Decisão:FLS 60. ATENDA-SE AO MMP. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 12/06/08 AS 14: 30 H . INTIMEM-SE \r\n\r\nId: 506060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "506059": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nEscrivão: Evandro Marques da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nArt. 129, § 2º, inciso IV do CP - Lesão corporal de nat. grave se resulta deformidade permanente \r\n\r\nProc. 2004.014.001769-8 - MP (Adv(s). Dr(a). DURVAL PEREIRA DA SILVA (RJ-033921), Dr(a). PAULO RANGEL DE CARVALHO (RJ-032665)) X GENILCA NAVARRO RIBEIRO Intimar Patrono da acusada para apresentar razoes recursais, prazo legal. \r\n\r\nArt. 155 § 4º - Furto Qualificado, incisos III e IV \r\n\r\nProc. 2003.014.023850-0 - (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) DIONICIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR, Dr(a). GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS (RJ-125517) Intimar o Patrono do acusado Dionício Ferreira da Silva Junior da R. Sentença de fls.118/126, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.014.007091-7 - ANTONIO SABINO CUSTODIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024) Intime-se o patrono do acusado para indicar seu endereço, em 48 horas. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2004.014.008682-9 - RICARDO DA SILVA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263), Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744) Intimar o Patrono do acusado Júlio César Lope Higino da R. sentença de fls. 290/297, no prazo legal. \r\n\r\nArt.155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras c/valor econômico \r\n\r\nProc. 2004.014.006579-6 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404)) X MOACIR JOAO DE SOUZA CRUZ) Intimar o Patrono do acusado da R. Sentença de fls.40, prazo legal. \r\n\r\nId: 506059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "506065": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, III da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Local da Infração. \r\n\r\nProc. 2007.014.014077-6 - MINISTÉRIO PUBLICO X LEONARDO CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786) Intimar o patrono do sentenciado para manifestar-se no prazo do art. 600, caput, do CPP. \r\n\r\nId: 506065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506064": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nEscrivão: Fabiano Artiles Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.833.000970-2 (131612001) - JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806)) CAIXA GERAL S/A SEGURADORA, Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Despacho:Certifique-se acerca do mandado expedido conforme certidão de fls. 100. \r\n\r\nProc. 2001.833.001674-3 (121332001) - LEILZA DA SILVA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X GEOVANE NUNES Despacho:Renove-se a diligência na forma requerida às fls. 59. \r\n\r\nProc. 2002.833.005488-6 - SHEYLA BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MANHAES RODRIGUES (RJ-111817), Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940), Dr(a). JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA (RJ-125446)) ELIZABETH GONÇALVES SANTOS Decisão:Não obstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, indefiro, por ora, a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s), considerando que se trata de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável, portanto. Assim, intime-se a parte exeqüente para que forneça o endereço correto da ré, bem como para que indique bens da parte executada passiveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.833.005972-0 - SHEYLA BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MANHAES RODRIGUES (RJ-111817), Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940)) REGINALDO BARRETO RODRIGUES Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, que, apesar de intimada há mais de 60 (sessenta) dias para cumprir determinação judicial, não deu o devido andamento ao feito, e, ainda, com fulcro no art. 267, III do CPC e no Enunciado 10.6.2 dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, segundo o qual \"quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", JULGO EXTINTO o presente processo, determinando a devolução a exeqüente da documentação acostada, mediante substituição por cópia, caso requerido. Levante-se a penhora, caso já efetivada. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Ficam as partes advertidas ainda de que, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados \r\n\r\nProc. 2003.833.000662-6 - JOÃO MANOEL PAES NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577), Dr(a). BRUNO COUTINHO PAES (RJ-128930)) JOSÉ DANILO RANGEL Despacho:Expeça-se mandado de reforço de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.833.001404-0 - CID PEDRO RIBEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-029240)) X ROSA MARIA RIBEIRO DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:Designo AC para o dia 28/05/2008 às 12h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.833.004608-9 - ROBERTO RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597)) X JOCILEA FERREIRA MANHÃES Decisão:Tendo em vista o teor da petição de fls. 28, desconstituo a penhora efetuada. Oficie-se ao Detran como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.833.006350-8 - ANDREIA CARDOSO SALES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245)) X INTERBRASIL SEGUROS S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Sentença:Dispenso o relatório na forma do permitido pelo art. 38 da lei 9099/95.Verifica-se dos autos a flagrante ilegitimidade passiva, nos termos do art.8º da lei 9099/95, eis que a demandada está em regime de falência, conforme informado nos autos às fls. 159/165. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a EXECUCAO com fulcro nos arts. 51, IV c/c 8º da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários face aos termos do artigo 55 da supra citada lei.Após o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, EXTRAIA-SE CARTA DE CRÉDITO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.833.004970-8 - MARLENE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X MONICA PEREIRA PANI MARTINS Ficam as partes, através de seus patronos, INTIMADOS da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 06/maio/2008 às 13 h e 40 min. neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2005.833.010380-6 - EDILÉA ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ANGELICA DA SILVA (RJ-121071)) X SULINA SEGURADORA S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a fornecer cópia da inicial, bem como do aditamento, para prosseguimento do feito \r\n\r\nProc. 2005.833.011800-7 - OLEGÁRIO SIQUEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (RJ-126704)) X SERGIO NAGEM ASSED FILHO Ficam as partes, através de seus patronos, INTIMADOS da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 06/maio/2008 às 10 h e 40 min. neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2006.833.001612-2 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA ELOY (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773) Fica a parte ré, através de seu patrono, INTIMADO a fornecer cópia da inicial para os réus incluídos no polo passivo e da petição do pedido de inclusão para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.006466-9 - SILVIA HELENA BAPTISTA DE ABREU PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X BRADESCO SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão de fl.113, recebo o recurso de fls. 102/110 em seu regular efeito.2) À parte recorrida para apresentar contra-razões.3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.833.017204-1 - SANDRO EDUARDO DOS SANTOS CODEÇO X CARLA VIVIANE CORREA TAVARES Despacho:Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópia.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001827-3 - KARLA BERNARDES HAUTE COIFFEUR COMÉRCIO DE PERFUMARIA E COSMÉTICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896), Dr(a). DANIEL SANTANA PEREIRA (RJ-151049E)) MANUELA AZEVEDO PRÓFIO Despacho:Intime-se a ré por AR para ratificação do alegado às fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.833.002931-3 - MARCONDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177)) X NEW MÉD. COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). ERALDO MESQUITA AZEVEDO (RJ-128548) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, da seguinte decisão:\"Fls. 34/36 - Diante da certidão de fls. 43, declaro deserto o recurso. Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.005579-8 - LUCIANO RANGEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). WARLA CRISTINA CRESPO NUNES ALVES (RJ-135859)) X FLAVIA DE ABREU MOREIRA SENA Despacho:A hipótese é de execução de acordo, no qual foi estipulada pelas partes multa para a hipótese de descumprimento, razão por que incabível se afigura a incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC.Assim, intime-se a parte ré para que comprove nos autos, em cinco dias, o pagamento do valor acordado, acrescido da multa estipulada no pacto, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.006926-8 - NELSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KESYA ROSARIO DE OLIVEIRA BARBOZA (RJ-146830), Dr(a). ANDRE LUIS PAES DA SILVA (RJ-146931)) RODRIGO DO NASCIMENTO SOBRAL E OUTROS Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 6 (seis) meses ou até notícia acerca do cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.833.007676-5 - TALVANE FIUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X USINA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIEGAS DUTRA (RJ-030853), Dr(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE (RJ-140873) Despacho:Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.007953-5 - MÁRCIO MONTEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286)) X MARCELO DOS SANTOS APRIGIO Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar nos autos o depósito judicial do valor do débito, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.010790-7 - KARINA DA SILVA ZACCARO X ROBERTA CANDIDO DE SOUZA Despacho:Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.11 verso, renove-se a citação e redesigne-se a audiência, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.011327-0 - B. R. DA COSTA LIVRARIA X MICHELLE GOMES DA SILVA Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fl.11, a parte autora, apesar de regularmente intimada, conforme comprovante de fl.09 verso, deixou de comparecer, bem como de apresentar qualquer jus tificativa para a sua ausência. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. P. R. I. Custas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.833.012084-5 - MARCIO SANTOS FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781)) X HELIO PEÇANHA DE ALMEIDA Despacho:A hipótese é de execução de acordo, no qual foi estipulada pelas partes multa para a hipótese de descumprimento, razão por que incabível se afigura a incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC.Assim, intime-se a parte ré para que comprove nos autos, em cinco dias, o pagamento do valor acordado, acrescido da multa estipulada no pacto, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.012301-9 - JORGE DELANI BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DELANI BARROSO (RJ-004175), Dr(a). VIVIANE BEATRIZ GRANATO POPPE BARROSO COUTINHO (RJ-108005)) X MAURICIO DE FREITAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, designada para o dia 28/maio/2008 às 14 h e 10 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.012307-0 - C. M. DIAS PENHA M/E (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES GOMES DIAS (RJ-144620)) X ELIETE REGINALDO GOMES Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl.22, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Se for o caso de depósito judicial, comprovado este, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Em sendo requerido, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012347-0 - JACIARA CAETANO BARROSO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL FONSECA ABRAHAO REZENDE (RJ-118288)) X COOPERATIVA DE TRABALHO EDUCACIONAL - COLEGIO PROFESSOR CLOVIS TAVARES - PRÓ-UNI LIMITADA (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, designada para o dia 21/maio/2008 às 14 h e 20 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.012348-2 - GLENDA MARTA FONSECA REZENDE (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL FONSECA ABRAHAO REZENDE (RJ-118288)) X COOPERATIVA DE TRABALHO EDUCACIONAL - COLEGIO PROFESSOR CLOVIS TAVARES - PRÓ-UNI LIMITADA (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, designada para o dia 21/maio/2008 às 14 h e 10 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.012554-5 - L. G. COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES (RJ-146832)) X APARECIDA PATRICIA DE JESUS DE ABREU BARROSO Despacho:Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.19 verso, renove-se a citação por meio de OJA e redesigne-se a audiência, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.014.001529-7 - CLARICE CONCEIÇÃO FRANCO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X MARIA JOSE RIBEIRO Despacho:Tendo em vista que o AR de fl.07 foi recebido por terceiro, renove-se a citação por meio de OJA e redesigne-se a audiência, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.014.001801-8 - TOP DEZ COMERCIO DE DOCES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X PAULO MARCOS BARRETO Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fl.21, a parte autora, apesar de regularmente intimada, conforme comprovante de fl.02, deixou de comparecer, bem como de apresentar qualquer justificativa para a sua ausência. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. P. R. I. Custas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.014.002161-3 - DALVA ALICE MARTINS NOGUEIRA VASCONCELOS X GABRIELA RANGEL AZEVEDO Despacho:Tendo em vista que o AR de fl.09 foi recebido por terceiro, renove-se a citação por meio de OJA e redesigne-se a audiência, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.014.002548-5 - CLARICE CONCEIÇÃO FRANCO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X REGILSON PEREIRA PESSANHA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, o acordo manifestado pelas partes às fls.10/11 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Incabível a condenação em custas processuais e verba honorária, por não restar configurada a hipótese do art. 55 da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.002674-0 - LEANDRO DE SOUZA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X ELOINA CRUZ MONTEIRO MOREIRA Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl.10, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Se for o caso de depósito judicial, comprovado este, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Em sendo requerido, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P.R.I.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.001002-1 - VANESSA SOUZA FINDLAY X MARIA HELENA LESSA DA SILVA Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fl.09, a parte autora, apesar de regularmente intimada, conforme comprovante de fl.02, deixou de comparecer, bem como de apresentar qualquer justificativa para a sua ausência. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. P. R. I. Custas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.833.001040-9 - LEONARDO ANTONIO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X EUCÍLIO CHAGAS GOMES JÚNIOR Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl.13, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.001070-7 - LUIZ OTAVIO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE ALVARENGA NUNES (RJ-138708)) X VALDETE CAETANO DIAS DO ROSARIO Despacho:1) Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema. 2) Tendo em vista o teor do AR de fl.18, intime-se a parte autora para que forneça o endereço correto da ré no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.3) Vindo o endereço, renove-se a citação e redesigne-se a audiência, intimando-se as partes. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.833.001154-7 - JOSÉ CLAUDIO GONÇALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista a manifestação da parte autora às fls. 104, a qual não dispõe de faturas telefônicas a embasar pedido de satisfação do provimento jurisdicional, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil, dispensada a anuência da parte ré, conforme Enunciado Jurídico Cível nº. 14.9 dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.001788-6 - CLEIDE MARGARETE LEITE DE ALMEIDA X KILINMAK IND. COM. . IMP. E EXP. LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA GISELIA DO SACRAMENTO (SP-183016), Dr(a). TATIANA CRISTINA MEIRE DE MORAES (SP-182691) Fica a parte ré, através de seu patrono, INTIMADO da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 06/maio/2008 às 9 h e 40 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.019536-3 - MARIA ANGELA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163), Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Decisão:Na forma do art 16 da Lei 1010/86, notificado para pagamento, com inércia por 60 dias, contada da expedição da notificação, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00. \r\n\r\nProc. 2007.833.003586-6 - DIOGO SANT'ANA DE SÁ X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica a parte ré, através de seu patrono, INTIMADA a cumprir a primeira parte da r. sentença de fls. 22/23, cujo teor é o seguinte: \"..transferir a linha telefônica nº (22) 9815-4866 para o nome do autor, bem como inserir créditos no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para uso durante o período de 6 (seis) meses, fixando multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.833.007660-1 - LUIZ RIBEIRO GOMES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-096959)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA Sentença:VISTOS etc.DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.1- A parte autora declarou, nos autos, ter sido cumprida a obrigação, não tendo mais interesse na demanda. Neste sentido, ausente uma das condições da ação, qual seja o interesse processual, em razão da chamada perda do objeto do processo.2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC. Isento do pagamento de custas, se em primeiro grau de jurisdição. Desentranhem-se os originais, em querendo, apenas ao devedor se título, já que noticiado o cumprimento da obrigação. Dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.833.011097-9 - GENILSE DE ALMEIDA GOMES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Designo AIJ para o dia 18.09.2008 às 14h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.007262-1 - ALIZETE BATISTA DE AZEVEDO PESSANHA X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Embargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.833.009276-4 - MARGARETE RODRIGUES CABRAL D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X ARY FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE URBANO TRINDADE (RJ-003720) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.833.007102-1 - REGINA LUZIA DE OLIVEIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685), Dr(a). LEANDRO GOMES GUIMARÃES (RJ-126579E), Dr(a). ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS (RJ-073826)) NORMA RIBEIRO DE BRITO, Dr(a). RACHEL GONCALVES GOMES ZACARIAS (RJ-146467) Despacho:Tendo em vista o decurso temporal, venha planilha atualizada e discriminada do débito. Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.833.007544-2 - JOSÉ LUIS DE SOUZA PATRÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA (RJ-036948)) X ALBERTO AMARAL SOBRINHO Despacho:Tendo em vista a inércia da parte exeqüente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.000668-9 - SILVIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). MURILO MADRUGA FARIA (RJ-139443)) PAULO ROBERTO NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.833.000080-0 - ELIETE NOGUEIRA PINTO X JUSSARA PAULINO ALVES Despacho:À parte autora para que manifeste seu interesse no feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.833.000528-6 - AGILDO NUNES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427), Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X FELIX RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUANA RIBEIRO FERNANDES TEIXEIRA (RJ-132710) Despacho:Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 29.05.2008 às 11 horas, oportunidade em que a parte executada poderá oferecer embargos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.003514-0 - SEBASTIÃO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMARCUS SALVADOR PEREIRA DE CARVALHO (RJ-060758)) X ROBSON DE OLIVEIRA TAVARES Ficam as partes, através de seus patronos, INTIMADOS da AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 06/maio/2008 às 14 h neste juizado cível, onde a parte ré poderá opor embargos, caso queira \r\n\r\nProc. 2005.833.006830-2 - KATIA VALERIA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X MARCIA LOPES DA SILVA Ficam as partes, através de seus patronos, INTIMADOS da AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 06/maio/2008 às 11 h e 40 min. neste juizado cível, onde a parte ré poderá opor embargos, caso queira \r\n\r\nProc. 2006.833.004122-0 - ALEXANDRE DE FREITAS FONSECA (Adv(s). Dr(a). KARLA ROCHA BORGES (MG-094417)) X GHEISA MARCHON NETO Sentença:(...) Tendo em vista a inércia da parte autora que apesar de intimada há mais de 60 (sessenta) dias para cumprir determinação judicial, não deu o devido andamento ao feito, aplicando-se aqui o art. 19, § 2º, do CPC, e, ainda, com fulcro no art. 267, III, do referido diploma legal e no Enunciado 10.6.2 dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, segundo o qual \"quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", JULGO EXTINTO o presente processo, determinando a devolução a exeqüente da documentação acostada, mediante substituição por cópia, caso requerido. Levante-se a penhora, caso já efetivada. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2006.833.018772-0 - LURYAN BOUTIQUE E ARMARINHO LTDA/ME X ALAN BERNARDO FLORIANO Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, que, apesar de intimada há mais de 60 (sessenta) dias para cumprir determinação judicial, não deu o devido andamento ao feito, e, ainda, com fulcro no art. 267, III do CPC e no Enunciado 10.6.2 dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, segundo o qual \"quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", JULGO EXTINTO o presente processo, determinando a devolução a exeqüente da documentação acostada, mediante substituição por cópia, caso requerido. Levante-se a penhora, caso já efetivada. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Ficam as partes advertidas ainda de que, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados \r\n\r\nProc. 2007.833.004183-0 - LUCIANO JOSÉ CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X ANTONIO DE PÁDUA DE ANDRADA Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de fl. 14.Os embargos são tempestivos, como informa a certidão cartorária de fl.18, pelo que os recebo. No mérito, entretanto, não apontam qualquer das hipóteses previstas no artigo 48 da Lei 9.099/95, mas atacam a sentença e seus fundamentos, expediente este incabível em sede de embargos declaratórios, já que a Lei 9.099/95 prevê recurso próprio para tanto, razão pela qual rejeito os embargos.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.833.004964-6 - ROSANA NEVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X AUGUSTA CARLA CABRAL MACHADO Despacho:Cite-se em execução. Expeça-se mandado de penhora, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil c/c artigo 53, §1º, da Lei 9.099/95, designando-se, desde logo, audiência de conciliação a ser presidida por Juiz Togado, ocasião em que poderá a parte executada ofertar embargos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011767-6 - CLARICE CONCEIÇÃO FRANCO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X CEILA ROMANO TAVARES Decisão:HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, consoante termos expostos às fls.13/14 e, em conseqüência, SUSPENDO A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 791, II, do CPC. Após 15/12/2008, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se seu crédito foi integralmente satisfeito, de modo a possibilitar a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.833.012539-9 - CEBOP - CENTRO EDUCACIONAL BOM PASSINHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644)) X MARCELA MANHAES DO NASCIMENTO SILVA Despacho:Cite-se em execução. Expeça-se mandado de penhora, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil c/c artigo 53, §1º, da Lei 9.099/95, designando-se, desde logo, audiência de conciliação a ser presidida por Juiz Togado, ocasião em que poderá a parte executada ofertar embargos.Expeça-se carta precatória, se necessário. \r\n\r\nProc. 2008.014.003021-3 - GERLANE CARDOSO DA SILVA BOLCKAU (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X ELIZÂNGELA DE SOUZA BERNARDO Despacho:À parte executada se aceita a contraproposta de fls. 11. Em caso negativo, deverá ser cumprido o mandado de citação e penhora, com posterior designação de AC, presidida por Juiz Togado, para nova proposta de parcelamento ou oferecimento de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2008.014.007147-1 - B.A. LUIZ ME (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA RANGEL FERREIRA (RJ-145778), Dr(a). ADEMIR FERREIRA MARTINS NETO (RJ-141670)) X BRUNA ROCHA TAVARES Despacho:Cite-se em execução. Expeça-se mandado de penhora, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil c/c artigo 53, §1º, da Lei 9.099/95, designando-se, desde logo, audiência de conciliação a ser presidida por Juiz Togado, ocasião em que poderá a parte executada ofertar embargos.Expeça-se carta precatória, se necessário. \r\n\r\nProc. 2008.014.007280-3 - ROMILDO PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X DAVI DE OLIVEIRA ESTEVÃO Despacho:Cite-se em execução. Expeça-se mandado de penhora, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil c/c artigo 53, §1º, da Lei 9.099/95, designando-se, desde logo, audiência de conciliação a ser presidida por Juiz Togado, ocasião em que poderá a parte executada ofertar embargos.Expeça-se carta precatória, se necessário. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.833.000022-0 (68081999) - DORALICE PINTO PESSANHA X CASA SANTOS - ORGANIZAÇÃO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990), Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202) Despacho:Sendo a desconsideração da personalidade jurídica medida extrema, devem ser tomadas todas as medidas capazes de prevenir atos de constrição judicial sobre bens de terceiros. Assim, oficie-se à JUCERJA para que remeta a este Juízo certidão em que conste a atual situação da executada, inclusive no que tange a seus sócios. \r\n\r\nProc. 2002.833.007744-8 - MÁRIO PAULA DA ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)) X RETÍFICA GUARUS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157), Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715) Decisão:Oficie-se à 2ª Vara de Família desta Comarca, como requerido às fls. 100. \r\n\r\nProc. 2003.833.006122-4 - GABRIELA FERREIRA DOS SANTOS SODRÉ X SERRA & MAR, TURISMO, HOTÉIS CLUB Despacho:Tendo em vista a inércia da parte autora em promover o andamento do feito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.003900-2 - LUIZ GONZAGA DA COSTA PIPAS (Adv(s). Dr(a). SILVIO PINHEIRO (RJ-050785)) X R. C. PEIXINHO CONFECÇÕES- PEQUENO PEIXE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JULIAO PINHEIRO NETO (RJ-146756) Despacho:Tendo em vista a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.004550-6 - SERGIO ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Decisão:1) Indefiro o requerimento de fls. 49, uma vez que as custas processuais não foram recolhidas. 2) Cumpra-se a Decisão de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2004.833.009336-7 - PAULO SEBASTIÃO DA PENHA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X INTERMEDIAÇÃO COMERCIAIS & NEGÓCIOS MAXXIMA LTDA ME E OUTRO Despacho:1) Expeçam-se os ofícios de praxe para a obtenção do endereço da parte ré. 2) Com a resposta dos ofícios, dê-se vista à parte autora independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2004.833.010820-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista a manifestação da parte autora às fls. 114, a qual não dispõe de faturas telefônicas a embasar pedido de satisfação do provimento jurisdicional, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil, dispensada a anuência da parte ré, conforme Enunciado Jurídico Cível nº. 14.9 dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.005394-3 - RENATA GOMES PINTO DIAS (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA (RJ-111951)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a fornecer cópia de inicial para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.833.008768-0 - EDUARDO BASTOS WAGNER (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES TEIXEIRA (RJ-058622)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICAR DO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Esclareça o autor se os cálculos de fls. 137 consideram o valor já depositado; caso contrário, venha planilha discriminada e atualizada do débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.833.000356-5 - HELBER CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). MARCELLE CONCEICAO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO (RJ-103200), Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (RJ-130490)) X ESPÓLIO RALFIRRONDES OLIVEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797) Despacho:1) Fls. 57/59: Anote-se onde couber. 2) Designo AIJ para o dia 26.05.2008 às 13h20min; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.005428-7 - EMERSON LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, designada para o dia 06/maio/2008 às 13 h e 30 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.006766-0 - ADILSON RIBEIRO GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADILSON RIBEIRO GOMES DE AZEVEDO (RJ-058643)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor penhorado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.833.006818-3 - KATIANA BARROSO MORAES (Adv(s). Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290)) X SUPERMERCADO SUPERBOM (Adv(s). Dr(a). POLIANA DA SILVA FREITAS (RJ-148686E), Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440) Despacho:Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.007664-7 - ZENI RUFINO BESSA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190) Decisão:1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto pela parte ré. 2- Ante a manifestação de fls. 60, deixo de receber o recurso interposto pela autora. 3- Já havendo contra-razões nos autos, encaminhem-se os mesmos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.833.010150-2 - ROBERTO BOTELHO SALLES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão de fl.125, recebo o recurso de fls. 116/123 em seu regular efeito.2) À parte recorrida para apresentar contra-razões.3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.833.013536-6 - ELAINE CRISTINA ROELES MONTEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTO S/A. (Adv(s). Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554) Despacho:Por derradeiro, venha planilha atualizada e discriminada do débito remanescente para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.833.001318-4 - NEUSA DE AGUIAR CERQUEIRA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Decisão:1. Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.001487-5 - JOSÉ RONALDO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). FLAVIA CORDEIRO CARDOSO (RJ-141659)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANTONIO RAMUNDO (RJ-127509) Fica a parte Autora intimada a se manifestar sobre depósito de fls. \r\n\r\nProc. 2007.833.001554-5 - LUCIENE LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA (RJ-042785)) X VIVO TELERJ. CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Fls. 75/77: nada a prover, tendo em vista o teor da R. Sentença;2) Certifique o Cartório se a parte ré atendeu ao Despacho de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2007.833.001637-9 - ADRIANO RODRIGUES DE SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157), Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X MÁRCIA SARLO MOREIRA Despacho:À ilustre juíza prolatora da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.833.002627-0 - JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRAA ZEFERINO (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X GLOBEX UTILIDADES - PONTO FRIO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar nos autos o depósito judicial do valor do débito, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.003288-9 - JOEFISSON SIQUEIRA DA SILVA X VIVO - TELERJ. CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.833.003954-9 - ALEXANDRE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ANTONIA TEIXEIRA PAES (RJ-124226)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para a extinção do feito. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento. Prazo: cinco dias \r\n\r\nProc. 2007.833.005097-1 - RODRIGO SANTANA VIANA (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672)) X PONTO FRIO- GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.005670-5 - DANIEL CARLOS BELO MAIA X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado. 2) Ao autor sobre fls. 58 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.833.005856-8 - R. SIQUEIRA TAVARES & CIA LTDA (CIA DO PÃO) (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X R P M INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA- ME Despacho:Designo AC para o dia 28/05/2008 às 14 horas. Cite-se; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006881-1 - ZULEIDE MARIA MARTINS BOHRER (Adv(s). Dr(a). GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS (RJ-125517)) X WVC ZEPYPY IND. DE PROD. ALIMENTÍCIOS Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de fls. 36/39.Os embargos são tempestivos, como informa a certidão cartorária de fl.42, pelo que os recebo. No mérito, entretanto, não apontam qualquer das hipóteses previstas no artigo 48 da Lei 9.099/95, mas atacam a sentença e seus fundamentos, expediente este incabível em sede de embargos declaratórios, já que a Lei 9.099/95 prevê recurso próprio para tanto, razão pela qual rejeito os embargos.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.833.006930-0 - SILVIA CRISTINA VASCONCELLOS NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM para revogar o despacho de fl.55, tendo em vista que a hipótese é de execução de acordo, em que constou cláusula penal para a hipótese de descumprimento, não sendo cabível, portanto, a incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC.Assim, intime-se a parte ré para comprovar nos autos o pagamento da quantia de R$ 300,00, correspondente à multa de 20% prevista no pacto de fl.35 no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.833.008479-8 - MANOEL LUIZ DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263)) X ANDREZZA KARLA DE FREITAS COSTA Despacho:Designo AIJ para o dia 18.09.2008 às 13h50min. Intimem-se, atentando-se ao Despacho retro. \r\n\r\nProc. 2007.833.008571-7 - HERVAL PESSANHA X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787), Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338) Decisão:Ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009307-6 - DAYVISON DA SILVA ABDALA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). FLAVIA CORDEIRO CARDOSO (RJ-141659)) X TOKIO MARINE SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887) Fica a parte Autora intimada a se manifestar sobre depósito de fls. \r\n\r\nProc. 2007.833.009307-6 - DAYVISON DA SILVA ABDALA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). FLAVIA CORDEIRO CARDOSO (RJ-141659)) X TOKIO MARINE SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887) Fica a parte Autora intimada a se manifestar sobre depósito de fls. \r\n\r\nProc. 2007.833.009341-6 - ALEX DAFLON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009781-1 - LUCIENE LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA DIAS MACIEL (RJ-141667)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À ilustre juíza prolatora da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.833.009970-4 - ELENICE PINTO VALENTIM BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). ANA LÚCIA REBORDÃO PEREIRA (RJ-100479), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). CRISTHIANE LIMA DE BRUM (RJ-125010) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, designada para o dia 02/julho/2008 às 14 h e 50 min neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.010037-8 - JAIRO NASCIMENTO DE SOUZA X CARLOS AUGUSTO GOMES Despacho:Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.010323-9 - CELINA FRANCISCA LIMA DO ESPIRITO SANTO X CALÇADOS ITAPUÃ S/A Despacho:À ilustre juíza prolatora da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.833.010489-0 - VALERIA DIAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, designada para o dia 03/julho/2008 às 13 h e 20 min neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.010597-2 - MARCOS ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEITE SARDINHA (RJ-050531)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010833-0 - JOSELAINE NUNES DURÃES X VIVO- S/A Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão de fl.48, recebo o recurso de fls. 48/53 em seu regular efeito.2) À parte recorrida para apresentar contra-razões.3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.011102-9 - ROMULO DA SILVA DE SOUZA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fl.28, a parte autora, apesar de regularmente intimada, conforme comprovante de fl.26, deixou de comparecer, bem como de apresentar qualquer justificativa para a sua ausência. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95 e revogo a decisão de fl.19. P. R. I. Custas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.833.011196-0 - EZIO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X VIVO- S/A Decisão:Defiro o desentranhamento requerido, mediante cópia e recibo; após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011274-5 - WALLACE SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento requerido, mediante cópia e recibo; após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011359-2 - ALDENI MANHÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028)) X LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO (RJ-117803) Despacho:Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.011481-0 - RAINÊ DE SÁ BARRETO (Adv(s). Dr(a). RANIE DE SA BARRETO (RJ-068561)) X FERNANDO ROSSI E OUTRO Despacho:Designo AC para o dia 28.05.2008 às 13h40min. Citem-se no endereço fornecido às fls. 13; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012253-2 - ELIANE FARIA NOGUEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALMEIDA SA (RJ-141653)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, designada para o dia 29/maio/2008 às 14 h e 20 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.012261-1 - REINALDO MARTINS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896), Dr(a). DANIEL SANTANA PEREIRA (RJ-151049E), Dr(a). LYDYANE DE AZEVEDO GOMES PAES (RJ-151050E)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, designada para o dia 29/maio/2008 às 14 h e 10 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.012264-7 - FABRICIO BARRETO SALES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MERY CHALFUN (RJ-087922) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, designada para o dia 29/maio/2008 às 14 h neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.012294-5 - JUCELINO RANGEL MENDES (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU GOMES DE ALMEIDA FILHO (RJ-141985)) X TIM S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, designada para o dia 28/maio/2008 às 14 h e 40 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.012299-4 - JORGE MAURICIO DIAS GASPARINI (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921), Dr(a). JOAO ISIDRO VIANA DA SILVA (RJ-128325)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO - SHOPTIME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). FLAVIA DIAS MOREIRA (RJ-134484) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, designada para o dia 28/maio/2008 às 14 h e 30 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.012300-7 - SILVIO PINTO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA (RJ-120353)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, designada para o dia 28/maio/2008 às 14 h e 20 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.012310-0 - \"FLOR DA LAPA MERCEARIA E SORVETERIA LTDA - ME\" (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA VIANNA SILVA PITAO (RJ-081942)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, designada para o dia 26/maio/2008 às 14 h e 50 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.012321-4 - MARIVALDO DE SOUZA CRESPO (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA GASPAR (RJ-132042) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, designada para o dia 26/maio/2008 às 13 h e 10 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.012324-0 - LUIZ FERNANDO FERREIRA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X GVT - GLOBAL VILLAG (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178), Dr(a). ALYNE FERRAZ SANTOS (RJ-120811) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, designada para o dia 26/maio/2008 às 13 h neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.012345-7 - MAXWELL MESSIAS TINOCO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768), Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227), Dr(a). FERNANDO SAULO BOKEL FERRARI JUNIOR (RJ-068755)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). DÉBORA FERREIRA PEIXOTO (RJ-142341) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, designada para o dia 21/maio/2008 às 14 h e 30 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.012357-3 - ADRIANA PINHEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA LEITE (RJ-081624)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, designada para o dia 15/maio/2008 às 14 h e 40 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.012366-4 - JONIS DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MONTEIRO TAVARES (RJ-139445)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). DÉBORA FERREIRA PEIXOTO (RJ-142341) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, designada para o dia 15/maio/2008 às 14 h e 30 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.012379-2 - FERNANDA DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RANGEL GONCALVES (RJ-139092)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, designada para o dia 15/maio/2008 às 14 h e 20 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.012380-9 - ALOYSIO RIBEIRO DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RANGEL GONCALVES (RJ-139092)) X CAMPOS AGRÍCOLA Despacho:Designo AIJ para o dia 16.09.2008 às 14h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012381-0 - SORAYA PEIXOTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RANGEL GONCALVES (RJ-139092)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, designada para o dia 15/maio/2008 às 14 h e 10 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.012385-8 - WILES FERNANDO MACIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, designada para o dia 08/maio/2008 às 14 h e 50 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.012428-0 - KELE CRISTINA COSTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, designada para o dia 08/maio/2008 às 14 h e 30 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.012429-2 - WLAMIR COSTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, designada para o dia 08/maio/2008 às 14 h e 20 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.012439-5 - MARIA SUELY CAMPISTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, designada para o dia 08/maio/2008 às 14 h neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.012443-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO FELIZARDO QUINTES (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). SERGIO RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-112187) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, designada para o dia 06/maio/2008 às 13 h e 10 min. neste juizado cível. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.833.012448-6 - CAMILLA CANCIO DE CARVALHO RISCADO (Adv(s). Dr(a). LILIAN KARLA RANGEL DE ABREU (RJ-121957)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA DE MACEDO VAZ (RJ-138503) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, designada para o dia 06/maio/2008 às 13 h neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.012712-8 - RICARDO ALEXANDRE DOMINGOS HEITOR (Adv(s). Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785)) X VIVO- S/A E OUTRO Sentença:Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimada para o ato, sem que haja qualquer justificativa de sua ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012913-7 - MARIANE PINTO FERNANDES TAVORA X VIVO- S/A Despacho:Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento. Prazo: cinco dias \r\n\r\nProc. 2007.833.013266-5 - JOCILENE MARTINS NUNES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, designada para o dia 18/junho/2008 às 13 h e 10 min neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.013391-8 - B. SIQUEIRA COMERCIO DE MATERIAIS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X MULTILASER INDUSTRIAL LTDA Despacho:Antes da apreciação do pleito de antecipação dos efeitos da tutela, cumpra-se, corretamente, a decisão de fl. 22, devendo a parte autora trazer aos autos cópia ou original do documento hábil expedido pela Junta Comercial ou pelo RCPJ, atualizado, a depender do caso.Prazo derradeiro de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.013506-0 - MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X TIM CELULAR S/A - GRUPO TIM NO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, designada para o dia 25/junho/2008 às 13 h e 50 min neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.013731-6 - DALVA SILVA DOS SANTOS X AMARO RANGEL DA SILVA Decisão:Defiro a alteração no pólo passivo requerida pela parte autora à fl.23, devendo ser incluída no pólo passivo MARIA CREMILDA RANGEL. Oficie-se à D.R.A. e anote-se onde couber, inclusive na capa dos autos. Designe-se data para a realização de audiência de conciliação, cite-se no endereço de fl.23 e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.014.001591-1 - BRUNO DA SILVA ALVES X CCE DA AMAZONIA E OUTRO Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl.15, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Se for o caso de depósito judicial, comprovado este, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Em sendo requerido, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.001880-8 - VINICIUS COELHO FERRAIUOLE X AUTO VIAÇÃO 1001 Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl.09, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Se for o caso de depósito judicial, comprovado este, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Em sendo requerido, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.001989-8 - VIVIANE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028)) X CASA & VIDEO Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl.09, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Se for o caso de depósito judicial, comprovado este, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Em sendo requerido, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.002120-0 - JOSE CLAUDIO LEAO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO LEAO BARCELOS (RJ-145727E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 18.09.2008 às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.002667-2 - ZAILDA DA PENHA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl.19, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.Anote-se o nome do patrono da ré onde couber.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.002737-8 - JOAO CARLOS VICTOR MARCELINO (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl.31, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Anote-se o nome do advogado da parte ré.Em sendo requerido, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.002751-2 - CONCEIÇÃO DE MARIA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fl.07, a parte autora, apesar de regularmente intimada, conforme comprovante de fl.02, deixou de comparecer, bem como de apresentar qualquer justificativa para a sua ausência. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. P. R. I. Custas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.014.002949-1 - CAMILE MOTA RANGEL X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl.12, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Homologo a desistência manifestada pela parte autora em relação à 2ª ré (FDC) e, neste particular, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo CivilEm sendo requerido, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.002962-4 - RITA DE CASSIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X BANCO ITAUCARD S/A Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl.13, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Se for o caso de depósito judicial, comprovado este, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Em sendo requerido, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.004179-0 - C M DIAS PENHA M/E (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES GOMES DIAS (RJ-144620)) X ROVITEX IND. E COM. DE MALHAS LTDA E OUTRO Decisão:...DEFIRO o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofícios ao Tabelionato do Cartório do 1º Ofício de Campos para o cancelamento do protesto identificado na inicial e ao SERASA para que proceda à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros em razão de dito protesto, no prazo no prazo de cinco dias, devendo tais órgãos informar ao Juízo as datas do cancelamento/baixa. Ressalto que tal medida se afigura reversível e não impede a parte ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.004299-9 - CARLOS ANDRE TAVARES CASTHELOGE (Adv(s). Dr(a). WARLA CRISTINA CRESPO NUNES ALVES (RJ-135859)) X AMIL ASSISTENCIA DE SAUDE MEDICA INTERNACIONAL Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 35. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.014.005967-7 - FERNANDO BARROS DELGADO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:O art. 273, inciso I, do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que, havendo verossimilhança nas alegações da parte autora, estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. Os documentos que instruem a inicial emprestam verossimilhança às alegações da parte autora, sendo certo que o corte do fornecimento de energia elétrica por débito que a parte autora julga indevido se reveste da condição legal exigida, já que se trata de serviço essencial. Isso posto, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, que se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Assim, determino que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica ao imóvel identificado na inicial, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.007164-1 - OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X CAR HOUSE E OUTRO Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.007206-2 - IGOR SANTOS FONTE BÔA X CLARO - BCP - TELECOMUNICAÇÕES S/A Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.007224-4 - ROBSON PEIXOTO DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Providencie a parte autora a comprovação do adimplemento das contas incontroversas desde o evento até a presente data, afim de que se comprove ser a multa advinda do TOI o único débito havido entre ela e a reclamada. Após, direi acerca da concessão da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.014.007231-1 - SAMI FOLIGUINO CALIL (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, que se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Assim, determino que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica ao imóvel identificado na inicial, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.007291-8 - VALÉRIA CRISTINA LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIA ANDREA BREIT Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.007307-8 - ROBSON VINICIUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664)) X VIVO- S/A Decisão:O art. 273, inciso I, do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que, havendo verossimilhança nas alegações da parte autora, estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito por débito que julga indevido se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo de crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a ré se abstenha de incluir os dados da parte autora em cadastros restritivos de crédito em razão do débito discutido nestes autos, enquanto pendente de julgamento, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Ressalto que tal decisão se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.007352-2 - FABRICIUS DE SA MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329)) X VIVO- S/A Decisão:(...) Isso posto, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, procedam à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se dado por determinação da parte ré e com fundamento no débito discutido nestes autos, devendo o órgão cadastral informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome da parte autora nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. Ressalto que tal medida se afigura reversível e não impede a parte ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.007365-0 - SALVADORA MARIA DE SOUZA MAIA X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Decisão:(...) Sendo assim, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a ré se abstenha de incluir os dados da parte autora em cadastros restritivos de crédito em razão do débito discutido nestes autos, enquanto pendente de julgamento, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Ressalto que tal decisão se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Por outro lado, os demais pleitos carecem de cognição exauriente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.007397-2 - GRIMALCIR HENRIQUE DO ROSÁRIO NASCIMENTO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:O art. 273, inciso I, do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que, havendo verossimilhança nas alegações da parte autora, estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. Os documentos que instruem a inicial emprestam verossimilhança às alegações da parte autora, sendo certo que o corte do fornecimento de energia elétrica por débito que a parte autora julga indevido se reveste da condição legal exigida, já que se trata de serviço essencial. Isso posto, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, que se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Assim, determino que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica ao imóvel identificado na inicial, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.007402-2 - ANA PAULA MOTA GOMES X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:O art. 273, inciso I, do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que, havendo verossimilhança nas alegações da parte autora, estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito por débito que julga indevido se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo de crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a ré se abstenha de incluir os dados da parte autora em cadastros restritivos de crédito em razão do débito discutido nestes autos, enquanto pendente de julgamento, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Ressalto que tal decisão se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.007415-0 - JOSE ANTONIO DE BARROS PESSANHA FILHO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...Isso posto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré proceda à vistoria do poste localizado em frente à residência do autor, de modo que regularize o fornecimento de energia elétrica ao imóvel identificado na inicial no prazo de 48 horas, e comprove nos autos a realização da vistoria, no prazo de cinco dias, sob pena de multa a ser arbitrada caso comprovado o descumprimento desta decisão.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000095-7 - JOSÉ ARMANDO GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:(...) Isso posto, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, procedam à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se dado por determinação da parte ré e com fundamento no débito discutido nestes autos, devendo o órgão cadastral informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome da parte autora nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. Ressalto que tal medida se afigura reversível e não impede a parte ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000446-0 - KLEBER RIBEIRO DA SILVA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, designada para o dia 12/agosto/2008 às 14 h e 30 min neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2008.833.000699-6 - NEWTON GOMES SENDRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Mantenho, por seus próprios fundamentos, a Decisão que antecipou os efeitos da tutela. Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2008.833.001012-4 - JANAINA TOLEDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO JOSE SAMPAIO NETO (RJ-146807)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, o acordo manifestado pelas partes às fls.19 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Incabível a condenação em custas processuais e verba honorária, por não restar configurada a hipótese do art. 55 da Lei 9.099/95. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora tão logo seja acostado aos autos o comprovante do depósito judicial efetuado pela parte ré, se for o caso.Em sendo requerido, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.001032-0 - LAYANNE ANDRADE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, o acordo manifestado pelas partes às fls.30/31 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Incabível a condenação em custas processuais e verba honorária, por não restar configurada a hipótese do art. 55 da Lei 9.099/95. Em sendo requerido, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.001046-0 - MAGNO PESSANHA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-121705)) X BANCO BRADESCO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora à fl.27 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº14.9, publicado no D.O. de 1 de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\".Sem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição pelas respectivas cópias.Revogo a decisão de fl.20.Retire-se o feito de pauta, se for o caso.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.001056-2 - LUZIANE CUSTODIO DE OLIVEIRA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl.18, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Em sendo requerido, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.001067-7 - IRACILDA SILVA DE AGUIAR X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl.16, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.001514-5 - JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA X CASA E VIDEO Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl.08, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Em sendo requerido, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.001814-6 - TEREZINHA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA PESSANHA MELO X CASA E VIDEO E OUTRO Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl.07, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro a exclusão da 1ª ré (Casa e Vídeo) do pólo passivo da presente. Anote-se onde couber.Se for o caso de depósito judicial, comprovado este, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Em sendo requerido, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.002097-9 - EDSON RIBEIRO DOS SANTOS X CARLOS ROBERTO FARIA DOS SANTOS Despacho:Designo AIJ para o dia 18.09.2008 às 14h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.002168-6 - CLAUDIO DE OLIVEIRA CASTRO X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl.15, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Em sendo requerido, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1996.833.000042-0 (25301996) - RICARDO NOGUEIRA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X RANDAL LUCIANO RAUL TURRINI Despacho:1) Expeça-se novo ofício à JUCERJA, como requerido às fls. 126.2) Ante o decurso temporal, venha planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.833.003126-8 - HERALDO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X GENILDO FERNANDES PIRES Decisão:Não obstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, indefiro, por ora, a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s), considerando que se trata de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável, portanto. Assim, indique a parte exeqüente bens da parte executada passiveis de penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.833.005314-8 - DECIO RANGEL BARCELOS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307), Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993), Dr(a). ALCEU RANGEL DA SILVA JUNIOR (RJ-148261), Dr(a). LUCIANA PRADO VERDUM (RJ-160120E)) CLAUDIA DE SOUZA BATISTA E OUTRO Despacho:À parte autora sobre interesse no feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.014.001659-9 - CARLOS ROBERTO ALMEIDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Designo AIJ para o dia 18.09.2008 às 14h20min. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.833.004352-0 - OLICÉIA BARROSO DO NASCIMENTO PINTO (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (RJ-145164)) ANTÔNIO ALZIRA DA CONCEIÇÃO E OUTRO, Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690) Despacho:1) Expeça-se mandado de imissão na posse do imóvel descrito às fls. 02, em favor da parte autora. 2) Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação de pagar, em quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil e posterior penhora. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.833.014570-0 - OTTAVIO PERMANHANE TAVARES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X SILVANA GAMA RODRIGUES Despacho:Designo nova AC para o dia 28/05/2008 às 13h40min. Cite-se por OJA, ao qual deverão ser fornecidos meios para se comunicar com o autor, como requerido às fls. 19/20; intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.833.000504-4 (85752000) - JOSÉ VENILSON MANHÃES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO SILVA (RJ-048466)) X ELCIO DE AZEREDO RODRIGUES E OUTROS Despacho:Intime-se o exeqüente para a apresentação de nova planilha em que conste, discriminadamente, o valor da diferença que afirma subsistir, considerando-se a adjudicação já efetivada. \r\n\r\nProc. 2005.833.004656-2 - TEREZA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615), Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467)) X CONFIANÇA CIA. DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1) Intime-se a parte ré para efetuar o depósito da quantia apontada à fl.108, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora.2) Com o depósito, intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, observando a planilha acostada à fl.108. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.833.005008-5 - CASSIA VALÉRIA PAES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937)) JOCELI DE SOUZA MORAES Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, para o dia 06/MAIO/2008 às 13 h e 40 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2005.833.008966-4 - HERVAL MANHÃES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X VITOR HUGO FELIX DE AZEVEDO E OUTROS Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, para o dia 06/MAIO/2008 às 11 h e 40 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2005.833.010150-0 - SIDILÉA LIMA ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). GLAURA CORREA DE ALMEIDA (RJ-142737)) CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS S/A., Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.833.010318-1 - REJANE F. TAVRES ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) JANETE RAMOS DE OLIVEIRA Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, para o dia 06/MAIO/2008 às 11 h e 20 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2005.833.011516-0 - REJANE F. TAVARES ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X NORMA BARCELOS ALVES Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, para o dia 06/MAIO/2008 às 11 h min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2005.833.013412-8 - CID CARVALHO CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO (RJ-117803), Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554)) X SUL AMÉRICA CIA. DE SEGUROS S/A. Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, para o dia 06/MAIO/2008 às 10 h e 20 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.000302-4 - MARIO RIBEIRO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713), Dr(a). ROSELI FELIZARDO GOMES (RJ-135152)) ALEX S. SILVA Despacho:1) Certifique-se acerca de impugnação apresentada pela parte ré. 2) Ao autor sobre o auto de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.004848-2 - (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA (RJ-057772), Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, conforme o que consta às fls. 85, e, ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl. 87, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso.Levante-se a penhora eventualmente realizada. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017894-8 - ERVAL DE CASTRO BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X AMARISO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove nos autos, em cinco dias, o cumprimento integral do acordo, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.002068-1 - ANTONIO LEOPOLDO TAMEGA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X JORGE MOTHÉ FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES (RJ-059301) Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove nos autos, em cinco dias, o cumprimento integral do acordo, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.004004-7 - LEANDRO DE SOUZA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X A. C. DE OLIVEIRA RELOJOARIA ME Despacho:Forneça em trinta dias novo endereço do réu, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.833.005766-7 - HELENA CAMPISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764)) X CLEYDE BÁRBARA DE LACERDA Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, para o dia 06/MAIO/2008 às 15 h neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.005767-9 - HELENA CAMPISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764)) X GEOVANA BATISTA DA SILVA Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, para o dia 06/MAIO/2008 às 15 h neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.008058-6 - JANAINE GONÇALVES QUEIROS - VESTUÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DOS SANTOS FERREIRA GUEDES FARIA (RJ-102622)) X MARTA DA SILVA OLIVEIRA Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a fornecer novo endereço da ré no prazo de 30 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.833.009000-2 - HANDYARA PORTILHO DECASTRO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X ANA PAULA DE SOUZA MELIDA LEAL Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Conciliação dia 08/05/08, às 10:40 \r\n\r\nProc. 2007.833.009623-5 - LUCIANO MACHADO RANGEL (Adv(s). Dr(a). WARLA CRISTINA CRESPO NUNES ALVES (RJ-135859)) X MARCIO MENDES CORDEIRO JUNIOR Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Conciliação dia 08/05/08, às 12:40. \r\n\r\nProc. 2007.833.010905-9 - JOSE RENATO ELIAS PONTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X PADARIA FLOR DE PADUA LTDA - ME Despacho:Designe-se nova AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011646-5 - MARILANE DA SILVA GONÇALVES X RAULISSON JUVENTINO VICENTE Despacho:1) Condeno a parte autora ao pagamento das custas, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95.2) Remetam-se os autos ao Contador para a apuração do valor devido.3) Após, intime-se a parte autora para efetuar o pagamento no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição do débito como dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.833.011648-9 - MARILANE DA SILVA GONÇALVES X MARCELA MANHAES DE AZEVEDO Despacho:1) Condeno a parte autora ao pagamento das custas, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95.2) Remetam-se os autos ao Contador para a apuração do valor devido.3) Após, intime-se a parte autora para efetuar o pagamento no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição do débito como dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.833.011650-7 - MARILANE DA SILVA GONÇALVES X VIVIANE SILVA MEDEIROS SANTOS Despacho:1) Condeno a parte autora ao pagamento das custas, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95.2) Remetam-se os autos ao Contador para a apuração do valor devido.3) Após, intime-se a parte autora para efetuar o pagamento no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição do débito como dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.833.012008-0 - GUSTAVO SANTOS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CEDULA S/A 40 ANOS DE SOLIDEZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de fls. 88/92.Os embargos são tempestivos, como informa a certidão cartorária de fl.95, pelo que os recebo. No mérito, entretanto, não apontam qualquer das hipóteses previstas no artigo 48 da Lei 9.099/95, mas atacam a sentença e seus fundamentos, expediente este incabível em sede de embargos declaratórios, já que a Lei 9.099/95 prevê recurso próprio para tanto, razão pela qual rejeito os embargos.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.833.012305-6 - C. M. DIAS PENHA M/E (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES GOMES DIAS (RJ-144620)) X DANIELLE DE BARROS BARBOSA Despacho:Forneça em trinta dias novo endereço do réu, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.833.012635-5 - MARIA LUIZA SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA VIANNA SILVA PITAO (RJ-081942)) X CARLA CRISTINA RIBEIRO BOA MORTE Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Conciliação dia 08/05/08, às 09:00. \r\n\r\nProc. 2007.833.013445-5 - ANA PAULA IZABEL LIMA (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615)) X SEGURADORA ROMA Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, para o dia 06/MAIO/2008 às 10h neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.014.001820-1 - ALOEMIR RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X BRASIL TELECOM S/A Despacho:Designo AC para o dia 02/06/2008 às 9 horas. Cite-se por OJA; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.001001-0 - VANESSA SOUZA FINDLAY X SIDILEA LIMA ROCHA RIBEIRO Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fl.11, a parte autora deixou de comparecer. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. P. R. I. Tendo em vista a justificativa apresentada às fls.13/14, isento-a do pagamento das custas, com fulcro no § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.833.001654-8 - TÁCIO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TACIO GOMES PEREIRA (RJ-056079)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEX OLIVEIRA (RJ-116165) Despacho:1) À parte ré sobre fls. 38/40, em 48 horas. 2) Certifique-se acerca do feito mencionado nas mesmas folhas. \r\n\r\nProc. 2002.833.006950-6 - ASSEF TRAD (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNATIONAL DE SAÚDE, Dr(a). BERNADETE PASQUALINA TALARICO (RJ-083289) Despacho:À ilustre juíza vinculada, na forma do Enunciado 10.1, constante do Aviso TJ Nº 39, de 03/09/2007. \r\n\r\nProc. 2005.833.001152-3 - NEUZA MARIA MANHÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Despacho:1) Tendo em vista o teor da sentença nestes autos proferida, remetam-se os autos ao Contador para a apuração do valor devido a título de custas.2) Após, intime-se a parte autora para efetuar o pagamento no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição do débito como dívida ativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.833.005516-2 - LUÍS AUGUSTO DIAS GOMES X CÉSAR RIBEIRO DUTRA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.A parte autora, regularmente intimada, conforme certificado nos autos, não compareceu em Cartório para acompanhar o processo e promover os atos e diligências que lhe competiam, não dando, assim, impulsionamento ao feito, que restou paralisado por lapso temporal superior a sessenta dias.O Enunciado nº 10.6.2, constante do Aviso nº 36/2006, publicado no D.O.E.R.J. em 04/08/2005, assim dispõe: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas face o art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.006122-8 - ELENICE FERREIRA FERNANDES X DULCE MARIA DUARTE MACIEL Despacho:1) Intime-se o(a) depositário(a) indicado(a) à fl.40 para que efetue o depósito judicial da quantia penhorada, no prazo de cinco dias, sob as penas da lei.2) Certifique-se acerca da interposição de embargos.3) Sem prejuízo, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se, com o levantamento do valor penhorado, dará à parte executada plena quitação quanto ao objeto destes autos.Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2005.833.012428-7 - ADALTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA (RJ-111951), Dr(a). CAROLINE QUARTEROLI MACHADO (RJ-162877E)) NILZA PEREIRA DE QUEIROZ Despacho:Intime-se o exeqüente para que esclareça se seu crédito foi satisfeito.Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.833.005620-0 - AYRTON MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487)) X SIDNEY CRISPIM FREIXO Despacho:Cite-se em execução nos logradouros fornecidos às fls. 17, item \"b\". Expeça-se mandado de penhora, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil, atentando-se para o § 5º, c/c artigo 53, §1º, da Lei 9.099/95, designando-se, desde logo, audiência de conciliação a ser presidida por Juiz Togado, ocasião em que poderá a parte executada ofertar embargos. \r\n\r\nProc. 2006.833.011592-6 - OSMAR DAS DORES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383)) X CERAMICA CORDEIRO & TEIXEIRA LTDA. Despacho:1) Certifique-se acerca de impugnação apresentada pelo réu. 2) Ao autor sobre o auto de penhora de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.833.001511-9 - CLÁUDIO FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X ALEX NUNES VASCONCELOS Decisão:Não obstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, indefiro, por ora, a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s), considerando que se trata de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável, portanto. Assim, indique a parte exeqüente bens da parte executada passiveis de penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.833.009435-4 - JOAO VICTOR GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X DARLEN IRIS CAETANO HORA CESARIO Decisão:HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, consoante termos expostos às fls.08 e 11 e, em conseqüência, SUSPENDO A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 791, II, do CPC. Intime-se o executado para que comprove nos autos o depósito das parcelas em 15/05/2008 e em 15/06/2008.Após os depósitos, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se seu crédito foi integralmente satisfeito, de modo a possibilitar a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.833.010509-1 - KELY KESTIAN ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X JOSE EUGENIO DE CASTRO AZEVEDO E OUTROS Decisão:Revogo a Decisão anterior e determino que o autor emende a inicial em 48 horas, sob pena de extinção, uma vez que o termo de acordo de fls. 17 não está revestido das formalidades previstas no art. 585, II (2ª parte), do CPC, necessárias para sua caracterização como título executivo extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2007.833.010738-5 - HUMBERTO MACIEL DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X ROBERTO ANTÔNIO BERNARDES Despacho:Junte-se a petição cujo protocolo foi noticiado pelo Sistema DCP; após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.013465-0 - AILTON BARRETO SIQUEIRA X SIMONE CESAR BOECHAT Despacho:Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 29/05/2008 às 15h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.003789-0 - JOAO SALVADOR PESSANHA GOMES (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806), Dr(a). KATHERINE CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-144259)) X RENATO MARQUES DE OLIVEIRA Despacho:Ao exeqüente sobre o auto de penhora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.014.007109-4 - ALESSANDRO MACHADO PALMEIRA X MIGUEL AMERICO SAVER Despacho:Intime-se a parte autora para que apresente comprovante de residência em seu nome, bem assim justifique a apresentação de comprovante em nome de terceira pessoa, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.833.005334-5 - EDIMÁRCIA PEREIRA RANGEL X ROGÉRIO CARVALHO DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2004.833.005570-6 - E. MANHÃES TAVARES ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA INES GUEDES AZEVEDO (RJ-074405), Dr(a). ROSELI FELIZARDO GOMES (RJ-135152), Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) BANCO ITAÚ S/A., Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência especial e, em caso negativo, se ainda pretendem produzir prova, justificando, em caso positivo, sua necessidade ao deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2004.833.006534-7 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263), Dr(a). MARCELO LUCIANO MATOS DOS SANTOS (RJ-132361E), Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C), Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). VIVIANE SILVA SACRAMENTO (RJ-085685), Dr(a). CLAUDIO ALVES DE FERRO (RJ-120464E), Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Despacho:1) Intime-se o(a) depositário(a) indicado(a) à fl.86 para que efetue o depósito judicial da quantia penhorada, no prazo de cinco dias, sob as penas da lei.2) Sem prejuízo, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se, com o levantamento do valor penhorado, dará à parte executada plena quitação quanto ao objeto destes autos.Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2004.833.013012-1 - HEWERTON PAIXÃO CORREIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA (RJ-096373)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.008200-1 - LUCIANGELA SERRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar nos autos o depósito judicial do valor do débito apontado pela parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.833.009590-1 - ZOEL MAURICIO DE SOUZA X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.833.010274-7 - FERREIRA E FERREIRA ARTIGOS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228), Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361), Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128934)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, para o dia 06/MAIO/2008 às 11 h e 20 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2005.833.011038-0 - ZENILDA RIBEIRO DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA SALLES RANGEL (RJ-128326)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, conforme o que consta às fls. 91/94, e, ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl. 95, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso.Levante-se a penhora eventualmente realizada. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.003880-4 - JOYCE DELOZIER PESSANHA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS WAGNER (RJ-124937), Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679), Dr(a). MICHELLE CALDAS DA SILVA (RJ-157285E)) DILMA RIBEIRO E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.833.004754-4 - MAURICIO SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, conforme o que consta às fls. 70, e, ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl. 72, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso.Levante-se a penhora eventualmente realizada. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.005776-8 - CRISTIANO CONDE GALVÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644)) X CEG RIO - GÁS NATURAL S/A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Indefiro o requerimento de fls. 113, pois, conforme certidão de fls. 99, não houve a intimação do réu acerca da Decisão de fls. 87 vº, salientando que o depósito de fls. 94 foi feito em observância aos valores apontados na planilha de fls. 89. Assim, tendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, tendo o exeqüente apontado como débito remanescente apenas a multa prevista no art. 475-J, o que foi indeferido acima, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora eventualmente realizada. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.006218-1 - LUANA EIRAS FALCÃO E OUTRO X U. H. - UNIÃO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO (RJ-125421), Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (RJ-039475) Despacho:1) Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto nos artigos 475-B e 475-J do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor a que foi condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.006404-9 - LUCIANA PATRICIA FREITAS DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804), Dr(a). JANE DA GRACA SOARES (RJ-129888), Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338), Dr(a). HUGO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-120583)) X FLORICULTURA RAIO DO SOL Despacho:Intime-se a parte exeqüente para que esclareça se pretende adjudicar os bens penhorados. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.833.006634-4 - FERNANDO CARVALHO MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA SILVA ALVES (RJ-129494), Dr(a). DANIELA SILVA CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-132819)) X BANCO DO BRASIL S/A. Despacho:1) Intime-se o(a) depositário(a) indicado(a) à fl.77 para que efetue o depósito judicial da quantia penhorada, no prazo de cinco dias, sob as penas da lei.2) Sem prejuízo, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se, com o levantamento do valor penhorado, dará à parte executada plena quitação quanto ao objeto destes autos.Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.833.007000-1 - MARCELO GOMES ARANTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447)) X RAQUEL PONTES RIBEIRO E OUTRO Despacho:À parte autora sobre mandado de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2006.833.007106-6 - MARIELLE SOUZA ALVIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519), Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Despacho:Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.009604-0 - JOSELIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X VALTAIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536) Despacho:Intime-se a parte exeqüente para que esclareça se pretende adjudicar os bens penhorados. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.833.010380-8 - SERGIO LUIZ RIBEIRO LOUVAIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Junte-se cópia da sentença proferida nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.011520-3 - RODRIGO LIMA KLEM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, conforme o que consta às fls. 77, e, ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl. 79, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso.Levante-se a penhora eventualmente realizada. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011572-0 - LUIS GERALDO BESSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467), Dr(a). MARCIO ANDRE LEO BARRETO (RJ-133904E)) X VIVO - TELERJ. CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Fica a parte ré INTIMADA, através de seu patrono a efetuar o pagamento do valor constante da planilha de fls. 83 no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.011952-0 - ISABEL CRISTINA BALBONE NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, conforme o que consta às fls. 78, e, ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl. 80, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em jul gado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso.Levante-se a penhora eventualmente realizada. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.014040-4 - LUIZ PAULO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) tendo em vista o depósito judicial comprovado à fl.64, levante-se a penhora de fl.61.2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.833.014756-3 - VANUSA APARECIDA GOMES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, conforme o que consta às fls. 138, e, ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl. 140, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso.Levante-se a penhora eventualmente realizada. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017646-0 - GILZA HELENA O. L. DE CARVALHO X VIVO - TELERJ. CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Junte-se o mandado de citação expedido. 2) Designo AC para o dia 02/06/2008 às 9h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017706-3 - ELCIANE RIBEIRO GONÇALVES X KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA Sentença:Dispensado relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Considerando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4º, I, da Lei 9099/95, revogo o provimento jurisdicional de fls. 21 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9.099/95. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".Defiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.Sem custas judiciais. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017886-9 - ERVAL DE CASTRO BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X RODRIGO CORDEIRO GOMES Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove nos autos, em cinco dias, o cumprimento integral do acordo, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.019676-8 - RODRIGO SAT´ANNA VIANA X EDITORA TRÊS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001172-2 - MARIA DA GLORIA MIRANDA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X B M G - MG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). GLAURA CORREA DE ALMEIDA (RJ-142737) Sentença:1) Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.2) Verifica-se do termo de acordo que o nº. da agência em questão é 6174 e não 0174, como informado à fl. 58. Assim, à parte ré para que cumpra o acordo homologado em cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.004781-9 - FERNANDA TAVARES AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). MILTON NUNES CESAR CALDAS (RJ-036044)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.2) Fl.24: Nada a prover, vez que o feito já foi sentenciado. Intime-se a ré para devolver a guia paga no prazo de 48 horas.3) Certifique-se acerca do cumprimento do mandado de fl.42. \r\n\r\nProc. 2007.833.004785-6 - JOANA DE MATOS GOMES X EDITORA ABRIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) Despacho:Designo AIJ para o dia 29.05.2008 às 13h40min. Cite-se o 2º réu por carta precatória; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005380-7 - SOLANGE MARIA DUNCAN SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA (RJ-036948)) X VIVO- S/A Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.005563-4 - MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005780-1 - ANDRÉ LUIZ SOUZA MORAIS (Adv(s). Dr(a). TERESA NAIRA FELIX DE AZEVEDO (RJ-118477), Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615)) VIVO- S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, conforme o que consta às fls. 66, e, ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl. 74 vº, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso.Levante-se a penhora eventualmente realizada. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007358-2 - ELIZABETH MANHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD AMARAL BAPTISTA (RJ-138345)) X CREDCARD S/A (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA (RJ-112943) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.833.007631-5 - LEANDRO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Intime-se o(a) depositário(a) indicado(a) à fl.59 para que efetue o depósito judicial da quantia penhorada, no prazo de cinco dias, sob as penas da lei.2) Sem prejuízo, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se, com o levantamento do valor penhorado, dará à parte executada plena quitação quanto ao objeto destes autos.Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2007.833.007640-6 - NELY SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO (RJ-135148)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.833.007656-0 - IRINEU PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE AQUINO MANHAES PESSANHA (RJ-039766)) X BANCO BVA S/A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA GASPAR (RJ-132042), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado.2) Ante a quitação exarada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007885-3 - ISABEL CRISTINA CORDEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). KARINA MOUTINHO RODRIGUES (RJ-118946), Dr(a). GUILHERME NOGUEROL VEIGA (RJ-104865), Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744), Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681), Dr(a). MARIA CLARA CAPISTRANO DO AMARAL PULCHERIO (RJ-115423) Decisão:1- Tendo em vista a manifestação tempestiva da ré, cuja advogada, devidamente constituída conforme substabelecimentos às fls. 88/90, assinou o recurso interposto, considero-o regularizado e recebo-o em seu efeito legal. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.008348-4 - GEVALDO JUNIO MIRANDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). FLAVIA CORDEIRO CARDOSO (RJ-141659)) UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). ALYNE FERRAZ SANTOS (RJ-120811) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.833.008386-1 - SARA LÚCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERVÉ CALDAS MACHADO (RJ-104192)) X APOSENTEC PREVIDÊNCIA PRIVADA (PANAMERICANA DE SEGUROS S/A) - GRUPO SÍLVIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585) Despacho:Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.008597-3 - RENATO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X OMNI INTERNATIONAL BRASIL. COM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de fls. 260/265.Os embargos são tempestivos, como informa a certidão cartorária de fl.270, pelo que os recebo. No mérito, entretanto, não apontam qualquer das hipóteses previstas no artigo 48 da Lei 9.099/95, mas atacam a sentença e seus fundamentos, expediente este incabível em sede de embargos declaratórios, já que a Lei 9.099/95 prevê recurso próprio para tanto, razão pela qual rejeito os embargos.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.833.009285-0 - ALEXANDRE DE FORA SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X SEBASTIANA SILVA GOMES SOUZA Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, para o dia 06/MAIO/2008 às 14 h e 40 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.009309-0 - MARCOS CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (RJ-145164)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, para o dia 06/MAIO/2008 às 14 h e 20 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.009563-2 - CRISTINA BARCELOS PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560)) X CENTRO VETERINARIO NORTE FLUMINENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus procuradores, a cpmarecerem à audiência de Conciliação dia 08/05/08, às 13:00. \r\n\r\nProc. 2007.833.009605-3 - SANDRO AUGUSTO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SA AZEVEDO (RJ-126048)) X MARTINS E ARAUJO COMERCIO DE ELETRECIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus procuradores, a cpmarecerem à audiência de Conciliação dia 08/05/08, às 12:40. \r\n\r\nProc. 2007.833.009721-5 - ADALBERTO MAGNO LACERDA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393)) X PHILIPS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Conciliação dia 08/05/08, às 11:40. \r\n\r\nProc. 2007.833.010297-1 - PAULO ROGERIO DE SALES (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO JORGE DE SALES (RJ-133653)) X SAMSUNG DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MELINA VERONESE PEREIRA (RJ-120480) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus procuradores, a cpmarecerem à audiência de Conciliação dia 08/05/08, às 14:40. \r\n\r\nProc. 2007.833.010325-2 - CRISTIANO DOS SANTOS BENVINDO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X BANCO BVA - SOUZA EMPRESTIMOS Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Conciliação dia 08/05/08, às 14:40. \r\n\r\nProc. 2007.833.010327-6 - RAPHAEL BORGES RANZEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BORGES RANZEIRO (RJ-151075E)) X CELETEM BRASIL S/A Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Conciliação dia 08/05/08, às 14:20. \r\n\r\nProc. 2007.833.010355-0 - ANA BEATRIZ TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010370-7 - ALVARO CIAFRINO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X OSWALDO RANGEL AZEVEDO Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Conciliação dia 08/05/08, às 14:20. \r\n\r\nProc. 2007.833.010443-8 - EVERTON AMARAL MOTHE (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Conciliação dia 08/05/08, às 14:00. \r\n\r\nProc. 2007.833.010540-6 - GILBERTO GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786)) X ECT - EMP. BRAS. CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRO Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Conciliação dia 08/05/08, às 14:00. \r\n\r\nProc. 2007.833.010580-7 - CARLOS ROBERTO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RIBEIRO ALVES (RJ-050981)) X VIVO- S/A Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Conciliação dia 08/05/08, às 13:40. \r\n\r\nProc. 2007.833.010593-5 - RICARDO DE SIQUEIRA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DE CASTRO FREITAS (RJ-127780)) X BANCO HSBC BRASIL S. A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus procuradores, a cpmarecerem à audiência de Conciliação dia 08/05/08, às 13:20. \r\n\r\nProc. 2007.833.010726-9 - MARCOS ANDRÉ DE AZEREDO ARAÚJO X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (RJ-115412) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus procuradores, a cpmarecerem à audiência de Conciliação dia 08/05/08, às 13:20. \r\n\r\nProc. 2007.833.010991-6 - ANTONIO CARLOS BARBOSA DE ABREU X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado; 2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.011049-9 - FATIMA MARIA MESQUITA SOUSA X BANCO ITAU S/A E OUTRO Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado.2) Tendo em vista a concordância da autora com o depósito, expeça-se mandado de pagamento.3) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011144-3 - LUCIANA LIMA CORDEIRO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado.2) Tendo em vista a quitação exarada pela parte autora, expeça-se mandado de pagamento.3) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011200-9 - VS MENDES AUTOPEÇAS - ME (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU GOMES DE ALMEIDA FILHO (RJ-141985)) X REGIONAL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA. Decisão:1) Tendo em vista os documentos apresentados às fls.52/53, isento a parte autora do pagamento das custas, na forma do disposto no §2º do artigo 51 da Lei 9.099/95. 2) Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011496-1 - FLAVIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903)) X STOP PLAY COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRO - ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA - ME Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, o acordo manifestado pelas partes às fls.44/45 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Incabível a condenação em custas processuais e verba honorária, por não restar configurada a hipótese do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011666-0 - ALEXSANDRO TAVARES SARLO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) Condeno a parte autora ao pagamento das custas, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95.2) Remetam-se os autos ao Contador para a apuração do valor devido.3) Após, intime-se a parte autora para efetuar o pagamento no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição do débito como dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.833.011687-8 - CELI NOGUEIRA DA SILVA X COMPRAFACIL. COM - HERMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA GRACIA DE CASTRO (RJ-124423), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Ao ilustre juiz prolator da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.833.011723-8 - AMARILDO DE ABREU GOMES X NOKIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Intime-se como requerido à fl.62. \r\n\r\nProc. 2007.833.012072-9 - WASHINGTON LUIS ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Despacho:Venha o original do termo de acordo de fls. 27; após, voltem para homologação. \r\n\r\nProc. 2007.833.012081-0 - NEIDE DE FATIMA MIGUEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA MACEDO (RJ-143348)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.833.012083-3 - SALVADORA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA MACEDO (RJ-143348)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). DEJANIRA IARA ESTEVES DE SOUZA HENRIQUES DO NASCIMENTO (RJ-100435), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.833.012116-3 - CRISTIANA DE LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fls.40/41 a parte autora deixou de comparecer. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. P. R. I. Tendo em vista a justificativa apresentada à fl.39, isento-a do pagamento das custas, com fulcro no § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.833.012175-8 - MAURA LUCIA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARILUCI GOMES BARBOSA (RJ-114639)) X CASA DO CELULAR - ERPCAC COMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079), Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:1) Certifique-se a data do trânsito em julgado da sentença.2) certifique-se se o despacho de fl.50 foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.833.012185-0 - MARLENE DE OLIVEIRA NASCIMENTO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA MACEDO (RJ-143348)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). DEJANIRA IARA ESTEVES DE SOUZA HENRIQUES DO NASCIMENTO (RJ-100435), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão de fl.92, recebo o recurso de fls. 68/85 em seu regular efeito.2) À parte recorrida para apresentar contra-razões.3) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte autora que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.833.012510-7 - DAVID RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X ROMILTON ALVES GOMES Despacho:Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012518-1 - VIVIANE CABRAL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em 13/maio/2008 às 14 h e 10 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.012636-7 - ROBERTO YUJI NISHITANI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245)) X GLEYSON LUIS GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus procuradores, a cpmarecerem à audiência de Conciliação dia 08/05/08, às 09:00. \r\n\r\nProc. 2007.833.012709-8 - ALCIMAR LEITE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BATISTA MONTEIRO (RJ-141677)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). SUCENA ALEXANDRE (RJ-138229), Dr(a). ALINE SOLINO DE ABREU TAVARES (RJ-133645) Decisão:1) Defiro a inclusão de M. W. Tradição Pneus Ltda. no pólo passivo deste feito; anote-se onde couber.2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/05/2008 às 14h20min. Cite-se; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012777-3 - ROBSON LUIZ HENRIQUES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X VIVO- S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 24/09/2008 às 13 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012899-6 - EVALDO RAPOSO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X SHANA AGUIAR GRIPP ALVES E OUTRO Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, para o dia 06/MAIO/2008 às 12 h e 40 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.012902-2 - ZULEICA HONORIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, para o dia 06/MAIO/2008 às 12 h e 40 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.013306-2 - NORMA MAGALY SOARES X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Ante a ausência de acordo verificada em AC, revogo o provimento retro e designo AIJ para o dia 23/09/2008 às 14h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013396-7 - BEATRIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA (RJ-111951)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.013399-2 - SANDRA MARIA DAS GRAÇAS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X BRASIL TELECOM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, para o dia 06/MAIO/2008 às 9 h e 20 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.013439-0 - ROBSON ALVES PORTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X AMARIZE MENDONÇA DA SILVA Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, para o dia 06/MAIO/2008 às 10 h neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.013730-4 - MARIA DA GRAÇA SILVA TIMOTEO X EDITORA GLOBO S. A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SALGADO DE QUEIROZ BATISTA (RJ-109663) Sentença:VISTOS etc.DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.1- A parte autora declarou, nos autos, ter sido cumprida a obrigação, não tendo mais interesse na demanda. Neste sentido, ausente uma das condições da ação, qual seja o interesse processual, em razão da chamada perda do objeto do processo.2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC. Isento do pagamento de custas, se em primeiro grau de jurisdição. Desentranhem-se os originais, em querendo, se título apenas o devedor, já que noticiado o cumprimento da obrigação. Dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.014.001580-7 - ALESSANDRA VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 10.07.2008 às 14h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.001675-7 - ALVIA VALERIA DA SILVA CARNEIRO SABINO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO MELO (RJ-132716)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Despacho:Designo AC para o dia 29/05/2008 às 15 horas. Cite-se no endereço fornecido na inicial; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.001811-0 - ELIZABETH DE CASSIA SILVA DORES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Despacho:Designo AIJ para o dia 23/09/2008 às 14h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.002017-7 - AMARILDO BARCELOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781)) X VIVO- S/A Despacho:1) Fl.24: anote-se.2) Designe-se AIJ, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.014.002955-7 - RISAMARCIA MACHADO BARCELLOS X IBICARD Despacho:Designo AC para o dia 29/05/2008 às 15 horas. Cite-se no endereço fornecido na inicial; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.003193-0 - MARIA JOSE ASSAD DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ MONTEIRO MACIEL (RJ-055434)) X ADILSON LUIS CORREIA RIBEIRO Sentença:Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.Considerando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Retire-se de pauta a audiência designada. Após transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000113-5 - RITA DE CASSIA SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DE CASTRO FREITAS (RJ-127780)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Pela análise dos autos, verifica-se que há verossimilhança na alegação autoral de interrupção injustificada do serviço prestado pela ré, o que é corroborado pela prova documental apresentada. Presente, também, o receio de dano de difícil reparação em razão da essencialidade do serviço nos dias atuais.Por outro lado, não se vislumbra eventual perigo de irreversibilidade do provimento provisoriamente concedido, já que, a qualquer tempo, é possível à reclamada cobrar, por vias judiciais adequadas, o débito porventura existente. Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se RESTABELEÇA o funcionamento da linha telefônica mencionada na petição inicial, pelos fatos discutidos nestes autos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa a ser arbitrada em caso de descumprimento.Intime-se, servindo a presente como mandado. \r\n\r\nProc. 2008.833.000886-5 - MAIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063)) X BANCO ITAU S/A - ITAUCARD Despacho:Designo AIJ para o dia 23/09/2008 às 14h50min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000968-7 - RICARDO LUIS MANHAES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). FLAVIA CORDEIRO CARDOSO (RJ-141659)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Despacho:Esclareçam os autores se aceitam a proposta de acordo feita em AC. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.833.005922-9 - (Adv(s). Dr(a). TIAGO MOREIRA CAMPOS RANGEL (RJ-122856E), Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). JOSÉ MAURICIO OLIVEIRA DE ARRUDA (RJ-138130), Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100) Despacho:Ao Contador Judicial para apuração do débito, nos termos do V. Acórdão de fls. 165; após, expeça-se alvará de pagamento do valor depositado conforme fls. 91, liberando-se o excedente à parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.833.007796-9 - RITA DE CÁSSIA SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:1) Retifique-se a numeração dos autos.2) Intime-se a parte ré para comprovar nos autos o depósito judicial do valor do débito apontado pela parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.833.000154-2 - MARIA DA GLÓRIA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.000180-5 - LEVI DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X EDSON NEVES MEDEIROS Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, para o dia 06/MAIO/2008 às 10 h e 20 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.005825-8 - AIDACENILDA DA PAIXÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ANGELICA DA SILVA (RJ-121071)) X SEGURADORA ROMA S/A Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, para o dia 06/MAIO/2008 às 13 h neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.008798-2 - CREMILDO CARVALHO DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) tendo em vista o teor da certidão de fl.103, que informa a intempestividade do recurso de fls.75/88, deixo de recebê-lo. 2) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.833.009301-5 - ELIZABETH LIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735)) X SEGURADORA ROMA Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, para o dia 06/MAIO/2008 às 14 h e 20 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.010449-9 - ROSELANE DE AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325)) X MBM SEGURADORA S/A Despacho:Certifique-se a data da publicação da sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.833.001394-0 - ENILSON DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CELSO ALVES GOMES (RJ-073338)) X ETE - ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343) Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento da diferença apontada pela parte autora no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.833.013448-7 - JORGE PEDRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064), Dr(a). DOUGLAS FONSECA CALIL (RJ-133090)) BANCO CÉDULA S/A., Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2005.833.013608-3 - GILBERTO JOSÉ NASCIMENTO BROCHADO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-120583)) X ANDRE LUIS MACIEL RANGEL Despacho:1) Expeçam-se os ofícios de praxe para a obtenção do endereço da parte ré. 2) Com a resposta dos ofícios, dê-se vista à parte autora independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.833.001216-5 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA (RJ-068719) Decisão:Não obstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, indefiro, por ora, a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s), considerando que se trata de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável, portanto. Assim, diligencie e indique a parte exeqüente a existência de bens da parte executada passiveis de penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.001380-7 - GESSY ELEOTÉRIO DE LINA (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ MONTEIRO MACIEL (RJ-055434)) X VANDERLEIA PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487), Dr(a). ALBERTO FREDERICO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-032476), Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555) Despacho:Intime-se a parte ré, pessoalmente, para que cumpra o despacho de fl.47. \r\n\r\nProc. 2006.833.005924-8 - LEANDRO SOUZA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X FRANIO ABREU BATISTA Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove nos autos, em cinco dias, o cumprimento integral do acordo, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.006242-9 - GERALDO RIBEIRO G. DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LAURA MANHÃES DE LIMA PINTO (RJ-133929), Dr(a). ALDAIR MANHAES DE LIMA BARRETO (RJ-124412), Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA DE PINA MALTA (RJ-140188), Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X NILSON JOSE SIQUEIRA BARCELOS Despacho:Designe-se nova data para audiência de conciliação, cite-se no endereço de fl.25 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.010528-3 - CLARICE CONCEIÇÃO FRANCO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X ROSANE HELENA DA SILVA Decisão:A hipótese é de execução de acordo, no qual foi estipulada pelas partes cláusula penal para a hipótese de descumprimento, razão por que incabível se afigura a incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC.Assim, revogo a decisão de fl.18 e determino a intimação da parte ré para que comprove nos autos, em cinco dias, o pagamento do valor acordado, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.017244-2 - LUIZ CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA (RJ-125446), Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940)) X BANCO VR S/A. Decisão:1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça. 2) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.66, recebo o recurso de fls. 59/65 em seu regular efeito. 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.833.017824-9 - HERMINIO SERGIO LICASSALI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-128932)) X VERA SÁ DE AZEREDO E OUTRO Decisão:Com base no entendimento doutrinário e jurisprudencial acerca de declínio de competência em sede de Juizados Especiais Cíveis, considero incompatível com o rito da Lei 9.099/95 o procedimento previsto no parágrafo único do artigo 475-P do CPC e, por conseqüência, indefiro o requerimento de fls. 18/19.Intimem-se os réus para que comprovem, em 48 horas, o cumprimento tempestivo do acordo homologado, sob pena de posterior penhora a ser efetuada mediante carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.833.019594-6 - DANIEL DE BARROS RIBAS (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO (RJ-135148)) X NILTON CESAR HENRIQUES MOREIRA Despacho:Tendo em vista que não foram interpostos embargos à penhora, conforme certidão de fl.41, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se pretende adjudicar os bens penhorados. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2007.833.011209-5 - LENILSON GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263)) X LENILSON TEIXEIRA Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência dia 12/05/08, às 13:20 \r\n\r\nProc. 2007.833.011776-7 - FABIO LEMOS BENSI (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)) X VIRGINIA DE SALES MARTINS CAMPOS Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência dia 12/05/08, às 15:40. \r\n\r\nProc. 2007.833.011982-0 - G. M. S. CRESPO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA (SP-199437)) X ADRIANA CAMPINHO PESSANHA MENDONÇA Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência dia 12/05/08, às 15:00. \r\n\r\nProc. 2008.014.002563-1 - JEOVAN DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438)) X ALIXANDRA RANGEL BARRETO Despacho:Tendo em vista que o AR de fl.19 foi recebido por terceiro, renove-se a citação por meio de OJA e redesigne-se a audiência, intimando-se as partes. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.833.001716-4 (110252001) - CLEIDE DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RENATO BARBOSA GOMES (RJ-093456), Dr(a). MARCOS ANDRE MACHADO RIBEIRO (RJ-101779)) AUTO ESCOLA LIDER, Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-128545) Despacho:1) Fls.67/69: À parte autora.2) Fls.64/65, item b: Esclareça a parte autora se o que pretende é a desconsideração da personalidade jurídica da executada. Em caso positivo, comprove nos autos a ocorrência de uma das hipóteses que autorizam a medida, que, ressalte-se, não é automática. \r\n\r\nProc. 2006.833.011564-1 - PRISCILA CARDOSO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO (RJ-137112), Dr(a). GUSTAVO PACHECO SALES (RJ-145783)) UNIVERSO, Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar nos autos o depósito judicial do valor do débito, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.833.009458-0 - CLARICE CONCEIÇÃO FRANCO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859), Dr(a). ROBERTA FRANCO PESSANHA RANGEL (RJ-146862)) EDWIRGES RANGEL FILHO Decisão:Mantenho a decisão de fl.54 por seus próprios fundamentos.Não comprovado o recolhimento das custas no prazo de 48 horas, certifique-se e arquivem-se, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2004.833.011580-6 - SIDNEY BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X ALCANA DESTILARIA DE ALCOOL DE NANUQUE S. A. E OUTRO Decisão:Recebo a petição de fls.13/14 como embargos declaratórios, que se afiguram tempestivos, já que a sentença de fl.12 não foi publicada.Assiste razão ao embargante, que demonstrou, por meio da cópia de fl.15, ter se manifestado nos autos quando intimado para tanto, de modo que o feito não poderia ter sido extinto, razão pela qual, concedo efeitos infringentes aos embargos de declaração e, em conseqüência, declaro nula a sentença de fl.12.Determino a renovação da citação, devendo o OJA observar o disposto no artigo 18, II, da Lei 9.099/95.Expeça-se precatória. \r\n\r\nProc. 2005.833.008420-4 - LEONARDO BRAGA VELOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259), Dr(a). DENISE MARTHA ALVARIZA DEMERCIAN GARCIA (RJ-149097)) X GOYTACAZ FUTEBOL CLUBE Despacho:Antes da expedição de novo mandado de penhora, intime-se a executada para comprovar nos autos o depósito judicial da diferença apontada pelo credor em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.005056-7 - ANTONIO MARCOS DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). VALDIR MACHADO CARDOZO (RJ-091677)) X EDUARDO RODRIGUES MARQUES Despacho:1) Retifique-se a capa dos autos e os dados do sistema em relação ao patrono da parte autora.2) Cumpra-se o despacho de fl.07 no endereço de fl.12, designando-se, desde já, audiência de conciliação, oportunidade em que a parte executada poderá ofertar embargos. \r\n\r\nProc. 2006.833.011480-6 - ROBERTO FREIRE MANHÃES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X ROSANE HELENA DA SILVA Decisão:Não obstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, indefiro, por ora, a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s), considerando que se trata de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável, portanto. Assim, diligencie e indique a parte exeqüente a existência de bens da parte executada passiveis de penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.015002-1 - LENICIO DE AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IZABELLE SANTANA CRESPO (RJ-132465), Dr(a). SIMONE DE AZEVEDO GOMES (RJ-129122)) JOSE EMILSON DE FREITAS Decisão:Indefiro o pedido de fls.37/38, uma vez que o acordo não foi homologado pelo Juízo, devendo a execução prosseguir, portanto, pelo valor do título executivo, com os acréscimos legais.Assim, intime-se o exeqüente para que apresente planilha atualizada do débito nesses termos.Vindo a planilha, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.001146-1 - JOÃO VICTOR GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (RJ-130490)) X CARLOS HENRIQUE DIAS DA SILVA PINTO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista que as partes celebraram acordo extrajudicial, conforme o que o consta às fls.08 verso e 09 e que, após, o autor nada mais requereu, consoante informa a certidão cartorária de fl.14, reputo satisfeito o crédito do autor perseguido nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011345-2 - MARIA COELHO BORGES (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551)) X ANDERSON ABREU QUINTANILHA Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência dia 12/05/08, às 12:40. \r\n\r\nProc. 2007.833.011431-6 - ANA PAULA LOPES RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X RACHEL RIBEIRO NICOLAU Despacho:Chamo o feito à ordem para revogar o despacho de fl.16.Tendo em vista que a parte executada, antes de tomar ciência da manifestação de fl.12, efetuou dois depósitos judiciais, nos termos da proposta de fl.10, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se aceita receber seu crédito nos termos daquela proposta, que, frise-se, já vem sendo cumprida regularmente pela executada.Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa, a importar a homologação do acordo e a suspensão da execução.Em caso negativo, deverá a exeqüente apresentar planilha atinente a sua proposta, considerando os depósitos já efetuados. \r\n\r\nProc. 2007.833.013482-0 - JOHN PETTER PINTO DA CONCEIÇÃO X QUEZIA FERNANDES BAPTISTA Despacho:Intime-se a parte exeqüente para que diligencie e indique a existência de bens da parte executada passiveis de penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2008.014.002745-7 - LEONARDO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X CREMILCE FELIX ANDRADE GOMES Decisão:Intime-se a parte autora para que emende a petição inicial, uma vez que os títulos em que se funda a pretensão não são \"ao portador\" nem apresentam o nome do autor como credor, razão pela qual necessária se afigura a propositura de ação de conhecimento, para que se possa inferir a origem do crédito. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.833.003690-6 - LUIZ OTAVIO PESSANHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553), Dr(a). KARINE VASCONCELOS DIAS (RJ-131838)) BANCO BRADESCO S/A., Dr(a). REGINA LUCIA SIQUEIRA CANHOLATO PINTO (RJ-068799), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). VILMA VASCONCELOS CORREA DA SILVA (RJ-148433E) Despacho:1) Intime-se o(a) depositário(a) indicado(a) à fl.104 para que efetue o depósito judicial da quantia penhorada, no prazo de cinco dias, sob as penas da lei.2) Sem prejuízo, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se, com o levantamento do valor penhorado, dará à parte executada plena quitação quanto ao objeto destes autos.Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2004.833.004608-0 - JORGE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RANIE DE SA BARRETO (RJ-068561), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fl.121, a parte autora, apesar de regularmente intimada, conforme comprovante de fl.120 verso, deixou de comparecer, bem como de apresentar qualquer justificativa para a sua ausência. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. P. R. I. Custas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2004.833.006476-8 - DELITA MARIA PAULO (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672), Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.833.007158-0 - CRISTIANE GOMES DE SOUSA ABREU (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Antes da expedição do mandado de penhora, intime-se a executada para comprovar nos autos o depósito judicial da diferença apontada pelo credor (fl.106) em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.010428-6 - ALMIR BACRCELLOS DE ANDRAD (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Antes da expedição do mandado de penhora, intime-se a executada para comprovar nos autos o depósito judicial da diferença apontada pelo credor em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.000544-4 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento da diferença apontada pela parte autora no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.833.010806-3 - ROBSON TADEU DE CASTRO MACIEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA DIAS MACIEL (RJ-141667), Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783)) TELEMAR NORTE-LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ROBSON TADEU DE CASTRO MACIEL JUNIOR (RJ-141666) Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento da diferença apontada pela parte autora no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.001356-0 - ADENILSON BARBOSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334), Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). AUREMA DE AZEVEDO LIMA (RJ-153268E) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.833.001852-0 - FABIANO CAETANO SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Certifique-se se as partes foram regularmente intimadas acerca do despacho de fl.73.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.005182-1 - LEANDRO PALMEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X EDILSON ROCHA JUNIOR Decisão:A hipótese é de execução de acordo, no qual foi estipulada pelas partes multa para a hipótese de descumprimento, razão por que incabível se afigura a incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC.Assim, intime-se a parte ré para que comprove nos autos, em cinco dias, o pagamento do valor acordado, acrescido da multa estipulada no pacto, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.006006-8 - MARCO AURELIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência especial e, em caso negativo, se ainda pretendem produzir prova, justificando, em caso positivo, sua necessidade ao deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.833.006354-9 - JÓBER VELASCO HERNANDES BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO VICTOR ALVARENGA DE OLIVEIRA (RJ-133784)) X JORNAL O DIÁRIO - MULTIPLA MÍDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-113636) Decisão:1) Ante o teor da certidão cartorária de fl.106, recebo os embargos de fls. 99/101. 2) À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.833.008916-2 - CARLOS RODOLFO ABREU DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X EDITORA PEIXES S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.833.012402-2 - PATRICIA DE JESUS PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCUS PAULO RODRIGUES PIRES (RJ-117250)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.164, recebo o recurso de fls. 152/162 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.833.015610-2 - ROBSON LUIZ ARAUJO RIOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:Certifique-se se a parte autora manifestou-se acerca do despacho de fl.26. \r\n\r\nProc. 2006.833.016858-0 - MARIA GODOI DE ASSIS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X C & A MODAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência especial e, em caso negativo, se ainda pretendem produzir prova, justificando, em caso positivo, sua necessidade ao deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.833.004234-2 - FELIPE DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RIBEIRO FREIRE (RJ-138844)) X DAVID EDUARDO DA COSTA Despacho:1) Expeçam-se os ofícios de praxe para a obtenção do endereço da parte ré. 2) Com a resposta dos ofícios, dê-se vista à parte autora independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.833.005820-9 - GUSTAVO ALEJANDRO OVIEDO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). DANIEL SANTANA PEREIRA (RJ-151049E) Despacho:Intime-se a parte ré para esclarecer, de forma expressa, se desiste do recurso interposto.Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2007.833.006610-3 - MARY APARECIDA DIAS CALDAS X MAFRE SEGUROS Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de fls. 22/23.Os embargos são tempestivos, como informa a certidão cartorária de fl.61, pelo que os recebo. No mérito, entretanto, não apontam qualquer das hipóteses previstas no artigo 48 da Lei 9.099/95, mas atacam a sentença e seus fundamentos, expediente este incabível em sede de embargos declaratórios, já que a Lei 9.099/95 prevê recurso próprio para tanto, razão pela qual rejeito os embargos.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.833.009791-4 - ROQUE SILVA SANTOS X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Despacho:Certifique-se a data da publicação e o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.833.010819-5 - JOSE LUIZ DA SILVA BALBI (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência dia 12/05/08, às 14:20. \r\n\r\nProc. 2007.833.010848-1 - VALERIA LOPES DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYDAMAIHA ALVES DA COSTA (RJ-070758)) X BANCO FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ALYNE FERRAZ SANTOS (RJ-120811) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência dia 12/05/08, às 14:20. \r\n\r\nProc. 2007.833.011050-5 - TASSIA RANGEL MOTA X EDITORA ABRIL (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106), Dr(a). ADRIANA FERNANDES CARLOS DE SOUZA (RJ-131199), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:1) Certifique-se se as partes foram, efetivamente, intimadas acerca da sentença de fls.71/72. Em caso negativo, intime-se-as e ratifique-se ou retifique-se a certidão de trânsito em julgado.2) Verificado o trânsito, intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.3) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor a que foi condenada, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.011103-0 - PATRICIA CALDAS GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência dia 12/05/08, às 13:40. \r\n\r\nProc. 2007.833.011329-4 - IONE COSTA ALVES X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL ALI NOVAES FARIA (RJ-147939) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência dia 12/05/08, às 12:40. \r\n\r\nProc. 2007.833.011824-3 - ADILSON JORGE RANGEL JOVENTINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FAVORETE ALVES (RJ-144447), Dr(a). GUSTAVO PACHECO SALES (RJ-145783)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-113741) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência dia 12/05/08, às 15:40. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.833.011942-9 - KARLA BEATRIZ VIEIRA MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO - SPC (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência dia 12/05/08, às 15:20. \r\n\r\nProc. 2007.833.011946-6 - ARLENE CRISTINA DA SILVA PETROLINO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - SPC (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência dia 12/05/08, às 15:20. \r\n\r\nProc. 2007.833.012368-8 - MARLUCIA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1) O documento apresentado à fl.50 não justifica a ausência da parte autora na audiência de fl.47, pelo que indefiro a isenção do pagamento de custas.2) Remetam-se os autos ao Contador para a apuração do valor devido.3) Após, intime-se a parte autora para efetuar o pagamento no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição do débito como dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2008.014.002992-2 - JORGE CAMPOS DA SILVA X VIVO- S/A Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl.17, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Se for o caso de depósito judicial, comprovado este, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Em sendo requerido, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.003023-7 - RENATO BARRETO CORTES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X VIVO- S/A Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl.28, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Se for o caso de depósito judicial, comprovado este, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Em sendo requerido, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.003039-0 - ORZANIR MARIA DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl.__, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Se for o caso de depósito judicial, comprovado este, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Em sendo requerido, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.003254-4 - VILMA RANGEL BRAGA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fl.13, a parte autora, apesar de regularmente intimada, conforme comprovante de fl.02, deixou de comparecer, bem como de apresentar qualquer justificativa para a sua ausência. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. P. R. I. Custas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.014.003339-1 - ISAC DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA (RJ-111951)) X CENSURA LIVRE E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fl.12, a parte autora, apesar de regularmente intimada, conforme comprovante de fl.02, deixou de comparecer, bem como de apresentar qualquer justificativa para a sua ausência. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. P. R. I. Custas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.014.003409-7 - EDIVAN DA SILVA VIANA X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl.11, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Se for o caso de depósito judicial, comprovado este, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Em sendo requerido, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.003466-8 - ELÇO RIBEIRO CALDAS (Adv(s). Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785), Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl.12, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Se for o caso de depósito judicial, comprovado este, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Em sendo requerido, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.004320-7 - LUIS CLAUDIO DE SOUZA XAVIER X GRADIENTE BRASIL Despacho:Tendo em vista a comprovação de fl.15, redesigne-se a audiência de conciliação, observando-se os dias livres indicados à fl.14. \r\n\r\nProc. 2008.014.007424-1 - SANDRO ALIPIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a ré se abstenha de incluir os dados da parte autora em cadastros restritivos de crédito em razão do débito discutido nestes autos, enquanto pendente de julgamento, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Ressalto que tal decisão se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Por outro lado, os demais pleitos carecem de cognição exauriente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.007429-0 - CHARLES LEITE PAES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULA MARCIA SEABRA DE SOUSA (RJ-135672), Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (RJ-115161)) X CLARO BCP Decisão:...DEFIRO o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, procedam à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se dado por determinação da parte ré e com fundamento no débito discutido nestes autos, devendo o órgão cadastral informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome da parte autora nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. Ressalto que tal medida se afigura reversível e não impede a parte ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.007444-7 - VALMIR CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Decisão:...Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.007470-8 - JEIAS TEIXEIRA GOMES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:O art. 273, inciso I, do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que, havendo verossimilhança nas alegações da parte autora, estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. Os documentos que instruem a inicial emprestam verossimilhança às alegações da parte autora, sendo certo que o corte do fornecimento de energia elétrica ou a negativação por débito que a parte autora julga indevido se reveste da condição legal exigida, já que se trata de serviço essencial. Isso posto, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, que se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Assim, determino que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica ao imóvel identificado na inicial, bem como de negativar os dados do autor em razão do débito discutido nestes autos, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.002487-0 - MARCIA ANGELICA DA SILVA RIBEIRO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fl.16, a parte autora, apesar de regularmente intimada, conforme comprovante de fl.02, deixou de comparecer, bem como de apresentar qualquer justificativa para a sua ausência. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. P. R. I. Custas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.014.007487-3 - ARLETA MARIA DE SIQUEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X BANCO REAL S/A. Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, nos termos do inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil, ante a ausência de uma das condições da ação, qual seja, o interesse de agir. Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.833.000288-4 (78671999) - ANTÔNIO LEOPOLDO TÂMEGA SOARES (Adv(s). Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290), Dr(a). JOAO CARLOS VIANA BRAGA JUNIOR (RJ-094380)) X ARIOSVALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ENALDO VIEIRA BARRETO (RJ-079259) \"1) Certifique-se se o advogado subscritor de fl.60 está regularmente constituído nos autos e possui poderes para transigir.2) Venha a ratificação do patrono do réu, com poderes para transigir, ou o reconhecimento da firma deste na petição de fl.60, a fim de viabilizar a homologação do acordo.\" \r\n\r\nProc. 2003.833.003694-1 - ADIR BRANDÃO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024), Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265), Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA GASPAR (RJ-132042)) CELSO VIEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS, Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658) Despacho:Oficie-se ao Juízo perante o qual tramita o processo em que foi efetivada a penhora, a fim de que informe a este Juízo acerca da prolação de sentença com trânsito em julgado, para cumprimento do disposto nos atigos 673 e 674 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.010806-7 - SONIA MARIA DE SOUZA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735)) X SEGURADORA ROMA Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência dia 12/05/08, às 14:40. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.833.001404-0 - CID PEDRO RIBEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-029240)) X ROSA MARIA RIBEIRO DE AZEVEDO E OUTRO Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 28/maio/2008 às 12 h e 40 min , neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2005.833.006736-0 - CARLA VERONICA MIRANDA SIQUEIRA X VEIGAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Fica a parte Ré intimada a cumprir r. despacho de fls79. \r\n\r\nProc. 2005.833.012464-0 - MARIA HELENA SILVA DA COSTA JOSÉ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ANGELICA DA SILVA (RJ-121071)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.013410-4 - MAURA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.001466-6 - MARILIA MOTHE DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK (RJ-102274), Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625), Dr(a). ENILSON MACHADO COELHO (RJ-153270E)) BANCO CEDULA S/A, Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.3) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor a que foi condenada, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.004208-0 - MARIA JOSÉ DE AZEREDO X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123) Despacho:Cumpra-se na íntegra a Decisão de fls. 206. \r\n\r\nProc. 2007.833.004575-6 - MARCELO DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404)) X MARLENE DOS SANTOS MARINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217) Despacho:À ilustre juíza vinculada, na forma do Enunciado 10.1, do AVISO TJ Nº 39, de 03/09/2007 (ESTADUAL) \r\n\r\nProc. 2007.833.004887-3 - LIVIA BELLAN GASPAR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA (RJ-135807)) X ELAINE DUARTE DE CASTRO GOMES E OUTROS Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove nos autos, em cinco dias, o cumprimento integral do acordo, sob pena de multa de 30% sobre o valor acordado. \r\n\r\nProc. 2007.833.005537-3 - ANDRÉ BERGOLLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-040162)) X GRICOLATE BIJOUTERIAS LTDA - SARA`H JOIAS PRESENTES E BRINQUEDOS Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 27/MAIO/2008 às 10 h neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.008184-0 - SILVANA NUNES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286)) X PAULO ROBERTO BRAZ DA SILVA Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe para obtenção de logradouro do réu. \r\n\r\nProc. 2007.833.011582-5 - EDSON LUIZ GOMES LOBO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X INES COITINHO SARDINHA E OUTROS Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência dia 13/05/08, às 12:40. \r\n\r\nProc. 2007.833.011998-3 - G. M. S. CRESPO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA (SP-199437)) X ROSANGELA CARDOSO DE AZEVEDO Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Conciliação dia 13/05/08, às 14:40. \r\n\r\nProc. 2007.833.012009-2 - GUSTAVO SANTOS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CEDULA S/A 40 ANOS DE SOLIDEZ Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de fls. 90/94.Os embargos são tempestivos, como informa a certidão cartorária de fl.96 verso, pelo que os recebo. No mérito, entretanto, não apontam qualquer das hipóteses previstas no artigo 48 da Lei 9.099/95, mas atacam a sentença e seus fundamentos, expediente este incabível em sede de embargos declaratórios, já que a Lei 9.099/95 prevê recurso próprio para tanto, razão pela qual rejeito os embargos.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.833.012535-1 - CEBOP - CENTRO EDUCACIONAL BOM PASSINHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644)) X JUNIOR GOMES DE SOUZA E OUTRO Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência dia 13/05/08, às 15:20. \r\n\r\nProc. 2007.833.012555-7 - L. G. COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES (RJ-146832)) X MARIA TEREZINHA DE SOUZA CAMPOS Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência dia 13/05/08, às 15:00. \r\n\r\nProc. 2008.014.001820-1 - ALOEMIR RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X BRASIL TELECOM S/A Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a fornecer, no prazo legal, novo endereço da ré, uma vez que o endereço fornecido é o mesmo anterior. \r\n\r\nProc. 2008.014.004973-8 - CARLOS EDUARDO HADDAD PARENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)) X LENISIA FERREIRA DAS CHAGAS Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora à fl.05 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº14.9, publicado no D.O. de 1 de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\".Sem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição pelas respectivas cópias.Retire-se o feito de pauta, se for o caso.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000842-7 - TOP DEZ COMERCIO DE DOCES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X LANCH CENTRAL CORDEIRENSE LTDA Decisão:Com fundamento no art. 74 da Lei Complementar 123/2006, comprove a parte autora a condição de microempresa ou de empresa de pequeno porte, trazendo aos autos o documento hábil expedido pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil de Pessoas Jurídicas, atualizada, conforme o caso.Prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.833.000843-9 - TOP DEZ COMERCIO DE DOCES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X S. FERREIRA STOLLER Decisão:Com fundamento no art. 74 da Lei Complementar 123/2006, comprove a parte autora a condição de microempresa ou de empresa de pequeno porte, trazendo aos autos o documento hábil expedido pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil de Pessoas Jurídicas, atualizada, conforme o caso.Prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.833.000844-0 - TOP DEZ COMERCIO DE DOCES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X IRMAOS ABDU NEME LTDA LTDA Decisão:Com fundamento no art. 74 da Lei Complementar 123/2006, comprove a parte autora a condição de microempresa ou de empresa de pequeno porte, trazendo aos autos o documento hábil expedido pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil de Pessoas Jurídicas, atualizada, conforme o caso.Prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.833.000845-2 - TOP DEZ COMERCIO DE DOCES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X LUCIANO ELIAS GARLOPE Decisão:Com fundamento no art. 74 da Lei Complementar 123/2006, comprove a parte autora a condição de microempresa ou de empresa de pequeno porte, trazendo aos autos o documento hábil expedido pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil de Pessoas Jurídicas, atualizada, conforme o caso.Prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.833.007326-5 - TERESINHA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (RJ-115412)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, conforme o que consta às fls. 174, 181 e 183, e, ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl. 184, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso.Levante-se a penhora eventualmente realizada. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.006454-2 - ILZA PINTO RANGEL X CONSORCIO FIAT - FIAT. ADM. E CONS. LTDA, Despacho:Tendo em vista o teor da certidão de fl.64, redesigne-se a AIJ, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.014.007726-6 - WALDEA TEREZA DE MORAES X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl.02, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Regularize-se a autuação.P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.833.002980-6 (133852002) - ANTÔNIO LEOPOLDO TÂMEGA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)) X MARISTELA PEREIRA DOS SANTOS Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Homologo a desistência manifestada à fl.28 e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no disposto nos artigos, 267, VIII, 569 e 598 do Código de Processo Civil e no artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. Havendo requerimento expresso, expeça-se certidão comprobatória do crédito da parte exeqüente.Defiro o desentranhamento do título, mediante substituição por cópia, certificand-se nos autos.Sem custas ou honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.833.008496-2 - LENILDO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) RENATO SEVERIANO FILHO Despacho:Designe-se audiência de conciliação a ser presidida por Juiz Togado, ocasião em que poderá a parte executada ofertar embargos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.012032-2 - FRANCISCO CHAGAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). PAULO PESSANHA MORAES (RJ-055041)) X BENEDITO SANTANA RODRIGUES Despacho:Renove-se a diligência no endereço fornecido às fls. 23. \r\n\r\nProc. 2004.833.012954-4 - NILSON MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322), Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493)) MARCO ANTONIO DA SILVA Decisão:Não obstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, indefiro, por ora, a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s), considerando que se trata de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável, portanto. Assim, diligencie e indique a parte exeqüente a existência de bens da parte executada passiveis de penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.833.000528-6 - AGILDO NUNES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427), Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X FELIX RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUANA RIBEIRO FERNANDES TEIXEIRA (RJ-132710) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 29/maio/2008 às 11 horas neste juizado cível, ocasião em que a parte ré poderá opor embargos, caso queira. \r\n\r\nProc. 2006.833.000398-0 - MARCO ANTÔNIO JABER MANHÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764)) X CRISTINA LISBETE MACHADO Decisão:HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, consoante termos expostos às fls.26 e 30 e, em conseqüência, SUSPENDO A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 791, II, do CPC. Determino o dia 30/04/2008 para o pagamento da 1ª parcela, devendo as demais ser pagas no dia 10 dos meses subseqüentes, ou no primeiro dia útil seguinte, em caso de ser dia feriado.Após o prazo acordado para cumprimento, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se seu crédito foi integralmente satisfeito, de modo a possibilitar a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.002756-9 - ROGACIANO FRANCISCO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764)) X M. C. FAGUNDES BAR E LANCHONETE Despacho:Intime-se a parte exeqüente para dizer, expressamente, se desiste da execução.Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.833.007794-9 - ZELI VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA SILVA ALVES (RJ-129494), Dr(a). DANIELA SILVA CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-132819)) X RENILZA VIANNA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA SUHET DE SOUZA (RJ-119666) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência especial e, em caso negativo, se ainda pretendem produzir prova, justificando, em caso positivo, sua necessidade ao deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.833.011569-2 - JAQUELINE CARLOS DA CRUZ PATRÃO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (RJ-126704)) X ADRIANA VIEIRA MORISSON E OUTROS Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o pagamento noiticiado pela exeqüente, a qual dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl. 21, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso.Levante-se a penhora eventualmente realizada. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.001703-8 - LUIZ CLEMENTE PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ISONI (DF-001315)) X ANTONIO CARLOS PEIXOTO LAURIANO Despacho:Cite-se em execução. Expeça-se mandado de penhora, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil c/c artigo 53, §1º, da Lei 9.099/95, designando-se, desde logo, audiência de conciliação a ser presidida por Juiz Togado, ocasião em que poderá a parte executada ofertar embargos.Expeça-se carta precatória, se necessário. \r\n\r\nProc. 2008.014.002224-1 - RITA DE CASSIA SALDANHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091)) X MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS Despacho:Esclareça a parte exeqüente o pedido, tendo em vista a data do cheque e o estabelecido nos artigos 33 e 59 da Lei 7.357/85.Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.014.002930-2 - JOSE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO KOCH TORRES (RJ-126265)) X MARIA AUXILIADORA DUARTE Despacho:Cite-se em execução. Expeça-se mandado de penhora, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil c/c artigo 53, §1º, da Lei 9.099/95, designando-se, desde logo, audiência de conciliação a ser presidida por Juiz Togado, ocasião em que poderá a parte executada ofertar embargos.Expeça-se carta precatória, se necessário. \r\n\r\nProc. 2008.014.002932-6 - JORGE ALEX DE SOUZA LINHARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA LEITE (RJ-081624)) X LUIZ HENRIQUE BITENCOURT DA FONSECA Decisão:Intime-se a parte autora para que emende a petição inicial, uma vez que o(s) título(s) em que se funda a pretensão não é(são) \"ao portador\" nem apresenta(m) o nome da parte exeqüente como credora, razão pela qual necessária se afigura a propositura de ação de conhecimento, para que se possa inferir a origem do crédito. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.014.003803-0 - CREMILCE BARRETO DOS SANTOS X FABIANO NEVES VALADARES Decisão:1) Ante o teor da certidão cartorária de fl.21, recebo os embargos de fls. 11/20. 2) À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2008.014.004397-9 - ANA ALICE DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (RJ-126704)) X IVONETE ALMEIDA VALIENGO E OUTROS Despacho:Cite-se em execução. Expeça-se mandado de penhora, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil c/c artigo 53, §1º, da Lei 9.099/95, designando-se, desde logo, audiência de conciliação a ser presidida por Juiz Togado, ocasião em que poderá a parte executada ofertar embargos.Expeça-se carta precatória, se necessário. \r\n\r\nProc. 2008.014.007251-7 - RONALDO BARROS MENDES (Adv(s). Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493)) X RONALDO DA HORA Despacho:Cite-se em execução. Expeça-se mandado de penhora, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil c/c artigo 53, §1º, da Lei 9.099/95, designando-se, desde logo, audiência de conciliação a ser presidida por Juiz Togado, ocasião em que poderá a parte executada ofertar embargos.Expeça-se carta precatória, se necessário. \r\n\r\nProc. 2008.014.007547-6 - CRISTIANO ANOMAL CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X MARCELO SOUZA SOARES Decisão:Intime-se a parte autora para que emende a petição inicial, uma vez que o(s) título(s) em que se funda a pretensão não é(são) \"ao portador\" nem apresenta(m) o nome da parte exeqüente como credora, razão pela qual necessária se afigura a propositura de ação de conhecimento, para que se possa inferir a origem do crédito. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.014.007651-1 - SUZANA FREITAS LIMA X LCP DE AZEREDO SERR LTDA Despacho:Cite-se em execução. Expeça-se mandado de penhora, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil c/c artigo 53, §1º, da Lei 9.099/95, designando-se, desde logo, audiência de conciliação a ser presidida por Juiz Togado, ocasião em que poderá a parte executada ofertar embargos.Expeça-se carta precatória, se necessário. \r\n\r\nProc. 2008.014.007683-3 - HAROLDO MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (RJ-126704)) X PAULO ROBERTO BATISTA DE SOUZA E OUTROS Decisão:Emende-se a inicial, porquanto a hipótese é de ação de conhecimento e não de execução, já que o contrato de fls.09/14 não está assinado por duas testemunhas, como determina a lei processual civil.Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.833.003410-7 - LUCIANO PESSANHA PEDRA X NILO SARAIVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA (RJ-050536), Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, consoante termos expostos às fls. 72 vº e, em conseqüência, SUSPENDO A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 791, II, do CPC.Intime-se o réu para que tome ciência da aceitação de sua proposta de parcelamento pela parte autora e para pagamento da 1ª parcela, mediante depósito de guia judicial a ser retirada na Secretaria deste Juizado, no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação, devendo as demais parcelas serem quitadas no mesmo dia dos meses subseqüentes. \r\n\r\nProc. 2004.833.006356-9 - JONAS PACHECO MACHADO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X FINAUSTRIA COMPANHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). RAFAEL GOMES FONSECA (RJ-133352) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial. \r\n\r\nProc. 2004.833.012740-7 - CARLOS EDSON DOS SANTOS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES TEIXEIRA (RJ-058622), Dr(a). EDUARDO BASTOS WAGNER (RJ-124937), Dr(a). GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS (RJ-125517)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora.Levante-se a penhora, caso existente.Sem custas judiciais.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.000644-8 - VALDEA NUNES F. R. GOMES (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664)) TELEMAR NORTE-LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência especial e, em caso negativo, se ainda pretendem produzir prova, justificando, em caso positivo, sua necessidade ao deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.833.001816-5 - JORGE SANTANA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ERICA PEIXOTO DE AZEREDO MORAES (RJ-148126), Dr(a). KARINA DE SIQUEIRA RANGEL (RJ-146861)) X JOSÉ DO SOCORRO GONZAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (RJ-114563) Despacho:Venha a procuração original outorgando poderes especiais para receber e dar quitação à subscritora da petição de fls. 170. Após, voltem para extinção, esclarecendo desde já que o mandado de pagamento referente aos honorários advocatícios deverá ser expedido em favor do Dr. Marcelo Costa Lopes, uma vez que a revogação de seus poderes foi posterior ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.833.004728-1 - LENILDA DAS CHAGAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X LAND OF PEACE EMP. E PARTICIPAÇÕES - CEMITÉRIO CAMPO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Mantenho a decisão de fl.69, uma vez que os documentos cuja apresentação foi determinada à fl.67 não foram tempestivamente juntados aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.006438-2 - JOSÉ ANTONIO PAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Despacho:Intime-se o autor para que informe, no prazo derradeiro de 48 horas, se ainda tem interesse no feito, valendo o silêncio como concordância com sua extinção. \r\n\r\nProc. 2005.833.009904-9 - MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.833.000356-5 - HELBER CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). MARCELLE CONCEICAO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO (RJ-103200), Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (RJ-130490)) X ESPÓLIO RALFIRRONDES OLIVEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 26/maio/2008 às 13 h e 20 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.001798-9 - DILMA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338), Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946)) X GLOBEX ADM. DE CONSÓRCIO LTDA(PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA (RJ-135799) \"Recebo o recurso, conforme a lei 9099/05, ao recorrido após subam os autos ao E. Turma Recursal.\" - Republicado para regularização. \r\n\r\nProc. 2006.833.007436-5 - ELIZABETE BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão de fl.109, redesigne-se a AIJ, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.009558-7 - MARIA DA PENHA JOVENTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Venha a assentada referente à AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.833.009856-4 - AFRANIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X VIVO- TELERJ. CELULAR S/A. Despacho:Reitere-se o ofício de fl.49, solicitando-se urgência. \r\n\r\nProc. 2006.833.011034-5 - SILVIA REGINA PANTOJA SERRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-129704)) X ITAPUÃ CALÇADOS S/A. Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.833.013888-4 - GERALDO INACIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338), Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Revogo o despacho anterior e determino a remessa destes autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.014872-5 - SOLIMAR FLOR DE OROZIMBO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência especial e, em caso negativo, se ainda pretendem produzir prova, justificando, em caso positivo, sua necessidade ao deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.833.015880-9 - JOSE DE FREITAS SALES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Considerando o disposto no art. 656, I, do CPC, proceda-se à penhora na boca do caixa, como requerido às fls. 64, em substituição àquela realizada conforme fls. 55, observado o art. 657 do referido diploma legal. \r\n\r\nProc. 2006.833.016638-7 - CRISTINO CABRAL CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X FATIMA FERNANDA PONTES MARTINS Decisão:Não obstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, indefiro, por ora, a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s), considerando que se trata de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável, portanto. Assim, intime-se a parte ré para pagar o débito no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.017646-0 - GILZA HELENA O. L. DE CARVALHO X VIVO - TELERJ. CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 02/junho/2008 às 9 h e 20 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.001465-6 - JESUEL MANHÃES ANDRADE X CARLINHOS CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448) Decisão:1) Em relação ao pedido de intimação do 1º réu, formulado na cota de fl. 71, aguarde-se o trânsito em julgado da sentença.2) À E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.002968-4 - CLAUDINEIA DE SOUZA MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291)) X BRADESCO CARTÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Ficam os réus INTIMADOS, através de seus patronos, a se manifestarem, no prazo de cinco, sobre os documentos juntados, após conclusão para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.833.003117-4 - TIANA DA SILVA PASSOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) VIVO-S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça. 2) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.63, recebo o recurso de fls. 58/62 em seu regular efeito. 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.003437-0 - KATRINE PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO (RJ-093918), Dr(a). THIAGO LUQUETTI DA SILVA (RJ-154632E)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANTONIO RAMUNDO (RJ-127509), Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482) Decisão:1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça. 2) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.82, recebo o recurso de fls. 75/78 em seu regular efeito. 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.003954-9 - ALEXANDRE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ANTONIA TEIXEIRA PAES (RJ-124226)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, conforme o que consta às fls. 64, e, ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl. 70, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso.Levante-se a penhora eventualmente realizada. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004023-0 - NOEMIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY RODRIGUES VALLADARES GOMES (RJ-125830)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Sentença:(...) Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, conforme o que consta à fl.60, e, ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl.63, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. (...) Tendo em vista que a empresa COMPUTER HOUSE não é parte nestes autos, determino o levantamento da penhora de fl.62 e o desentranhamento das petições de fls.51/52 e 53/57, que deverão ser entregues ao subscritor, certificando-se nos autos... \r\n\r\nProc. 2007.833.004182-9 - CIRLEN GAMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD AMARAL BAPTISTA (RJ-138345) Decisão:1. Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.005418-6 - JOSÉ RUBEM MOTTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.Decorrido o prazo, voltem conclusos para decisão dos embargos declaratórios. \r\n\r\nProc. 2007.833.005581-6 - ADAUTO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SILVEIRA RODRIGUES (RJ-138228)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte interessada para que demonstre seu interesse no feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.005856-8 - R. SIQUEIRA TAVARES & CIA LTDA (CIA DO PÃO) (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X R P M INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA- ME Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 28/MAIO/2008 às 14 h neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.007343-0 - NOEMIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672)) X BANCO ABN AMRO BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça. 2) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.79, recebo o recurso de fls. 65/76 em seu regular efeito. 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.833.007662-5 - SARA SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO (RJ-135148)) X RESTAURANTE DO PERCI Decisão:1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça. 2) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.30, recebo o recurso de fls. 21/28 em seu regular efeito. 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.007726-5 - GISELI BARRETO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça. 2) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.78, recebo o recurso de fls. 73/77 em seu regular efeito. 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.007797-6 - ÁLVARO HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS FERREIRA (RJ-132155)) X CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Tendo em vista a guia de depósito de fls. 67 e a plena quitação exarada pelo autor às fls. 71, expeça-se mandado de pagamento; após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007869-5 - RODRIGO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA. (Adv(s). Dr(a). LOUISE SILVA MARQUES (RJ-144616), Dr(a). SERGIO LUIS FALCOCHIO (SP-230412), Dr(a). VOLNEI SIMÕES DE MATOS TODT (SP-057526) Decisão:1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça.2) Recebo o recurso de fls. 280/290 em seu regular efeito.3) À parte recorrida para apresentar contra-razões.4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.007906-7 - ELAINE DO ROSUÁRIO BARRRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X PLANO DE SAUDE ASES (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). MURILO MADRUGA FARIA (RJ-139443) Decisão:Conforme AR de fls. 37, o réu foi citado em 28/09/2007 para Audiência de Conciliação designada para 01/10/2007. Assim, ante a não observância do prazo de antecedência mínima previsto no artigo 277 do CPC, designo nova AC para o dia 02/06/2008 às 12h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008344-7 - CARLA GOMES BATISTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARDOSO DA CUNHA (RJ-130353)) X CARLINHOS CAR VEÍCULOS Despacho:Designo AC para o dia 02.06.2008 às 12h40min. Cite-se por OJA; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009120-1 - OCYREMA FRANCISCO PEREIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO (RJ-135148)) X DENTE CROSS LTDA Decisão:1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça. 2) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.62, recebo o recurso de fls. 50/54 em seu regular efeito. 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.009121-3 - CARLOS VITOR DE OLIVEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO (RJ-135148)) X DENTE CROSS LTDA Decisão:1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça. 2) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.55, recebo o recurso de fls. 44/48 em seu regular efeito. 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.009365-9 - MANOEL FRANCISCO D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307)) X SANGIORGY DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658) Despacho:Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009776-8 - CARLOS MAURICIO RAMOS X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.833.010996-5 - ERALDO VIEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546) Decisão:1) Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de fls. 58/59.Os embargos são tempestivos, como informa a certidão cartorária de fl.63, pelo que os recebo. No mérito, entretanto, não apontam qualquer das hipóteses previstas no artigo 48 da Lei 9.099/95, mas atacam a sentença e seus fundamentos, expediente este incabível em sede de embargos declaratórios, já que a Lei 9.099/95 prevê recurso próprio para tanto, razão pela qual rejeito os embargos.P. I.2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.011161-3 - LEOTINA SANTOS GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Regularize a autora sua representação processual, especialmente no que tange à outorgação de poderes especiais para receber e dar quitação. \r\n\r\nProc. 2007.833.011306-3 - IRLENE CARVALHO DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE BARROS CRUZ PEREIRA (RJ-132605)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:1) Incabível a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, pois não houve condenação.2) Intime-se a parte ré para que comprove nos autos, em cinco dias, o cumprimento integral do acordo, sob pena de multa pelo descumprimento e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.011312-9 - LEONARDA SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HELIA CRISTINA GASPAR TAVARES (RJ-117891)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601) Despacho:À parte ré para que comprove o cumprimento tempestivo do acordo em 48 horas, sob pena de incidência da multa pactuada e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.011481-0 - RAINÊ DE SÁ BARRETO (Adv(s). Dr(a). RANIE DE SA BARRETO (RJ-068561)) X FERNANDO ROSSI E OUTRO Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 28/MAIO/2008 às 13 h e 40 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.011613-1 - CELIA ELIZABETH DE ALMEIDA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-121705), Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA AGUIAR JUNIOR (RJ-142353)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705), Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100), Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540) Decisão:1) Indefiro a execução da multa arbitrada em sede de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a fase executiva só tem cabimento após a prolação de sentença, que confirme ou não a decisão. Por isso, revogo a decisão de fl.121.2) Certifique-se se a decisão de fl.121 foi cumprida.3) Após, remetam-se os autos à ilustre juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.833.011680-5 - AMARO CARLOS GUIMARÃES SILVA X ITAU CARD S. A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Decisão:1) Certifique-se o trânsito em julgado.2) Ante a quitação exarada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento.3) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012026-2 - SHAYANA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO (RJ-135148)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça. 2) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.71, recebo o recurso de fls. 60/68 em seu regular efeito. 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.012096-1 - FABIANO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763)) X SONIA MARIA DA COSTA E OUTRO Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência dia 13/05/08, às 14:20. \r\n\r\nProc. 2007.833.012228-3 - MOACYR ALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOAO ISIDRO VIANA DA SILVA (RJ-128325)) X GOLDEM CROSS - ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Designo AIJ para o dia 25/09/2008 às 14h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012417-6 - RODRIGO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA OLIVEIRA SILVA (RJ-087202)) X BRT BRASIL TELECOM S. A. Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência dia 13/05/08, às 15:40. \r\n\r\nProc. 2007.833.012447-4 - ERICK MOTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DOS SANTOS BRAGA (RJ-142739)) X BRASIMAR PASMIRANDA COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência dia 13/05/08, às 15:40. \r\n\r\nProc. 2007.833.012455-3 - SELMA PEDROSA GOMES X TIM CELULAR S/A Despacho:) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.012689-6 - ROSANGELA CALDEIRA ALVES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Designo AIJ para o dia 29/09/2008 às 13 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012709-8 - ALCIMAR LEITE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BATISTA MONTEIRO (RJ-141677)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). SUCENA ALEXANDRE (RJ-138229), Dr(a). ALINE SOLINO DE ABREU TAVARES (RJ-133645) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 29/maio/2008 às 14h e 20 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.012719-0 - DELMA ESTEVES DE ANDRADE MARTINS X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Designo AIJ para o dia 29/09/2008 às 13h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012726-8 - NILSON GOMES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 29/09/2008 às 13h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012751-7 - ORLANDO GONÇALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Designo AIJ para o dia 29/09/2008 às 13h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012891-1 - ELIZABETH CARLA PIEDADE PESSANHA X FININVEST S/A Despacho:1) Cumpra-se a Decisão de fls. 33.2) Designo AIJ para o dia 29/09/2008 às 13h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013304-9 - MARCIO RENATO MIRANDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733)) X C&A MODAS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.833.013796-1 - SERGIO RICARDO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AMILTON BASTOS RIBEIRO (RJ-060981)) X T. M. A. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA E OUTRO Despacho:Defiro prazo de 30 (trinta) dias para que o autor forneça novo endereço do 1º réu, devendo aquele atentar para a competência territorial deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2008.014.001675-7 - ALVIA VALERIA DA SILVA CARNEIRO SABINO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO MELO (RJ-132716)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 29/maio/2008 às 15 h neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.014.002398-1 - MARIA GODOI DE ASSIS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). FLAVIA CORDEIRO CARDOSO (RJ-141659)) X TRANSRIO VEÍCULOS LTDA. Despacho:Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.014.002538-2 - ALEXSANDRO TAVARES SARLO (Adv(s). Dr(a). SUELY RODRIGUES VALLADARES GOMES (RJ-125830)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) Designo ACIJ para o dia 25/09/2008 às 14h40min. Intimem-se.2) À parte ré, em 48 horas, sobre o corte no fornecimento de energia alegado pelo autor. \r\n\r\nProc. 2008.014.002912-0 - CLAUDIO DOS SANTOS DIAS COLA (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X VILA LEONIR DIAS - ESCRITORIO DE ADVOCACIA E ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS E OUTRO Decisão:1) Decreto a revelia do 1º réu.2) Dou por justificada a ausência do 2º réu, ante o atestado médico de fls. 51.3) Designo AC para o dia 29/05/2008 às 14h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.002916-8 - LEA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DOS SANTOS BRAGA (RJ-142739)) X UNICARD UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl.24, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Se for o caso de depósito judicial, comprovado este, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Em sendo requerido, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.Retifique-se o pólo passivo, na forma requerida pela ré, anotando-se onde couber.P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.002986-7 - MARIA DA PAZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615), Dr(a). RONALD AMARAL BAPTISTA (RJ-138345)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:Designo AC para o dia 29/05/2008 às 14h20min. Cite-se e intimem-se; cumpra-se a Decisão de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2008.014.003007-9 - LEONARDO GONÇALVES VELASCO (Adv(s). Dr(a). ROMARIO TEIXEIRA BERNARDO (RJ-141986), Dr(a). JANDIR PEREIRA HENRIQUES (RJ-144665E)) X MASTER COMPANY AIR CARGO LTDA. Despacho:Tendo em vista o teor do AR de fl.37, intime-se a parte autora para que forneça o endereço correto da ré no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.Vindo o endereço, renove-se a citação e redesigne-se a audiência, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.014.003251-9 - ALEX DAFLON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X CASAS BAHIA Despacho:Designo AIJ para o dia 25/09/2008 às 14h50min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.004896-5 - CRISTIANO ALVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALMEIDA SA (RJ-141653)) X MARTINS E ARAUJO COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTROS Despacho:Tendo em vista a comprovação do alegado à fl.35, determino a redesignação da audiência para o último horário da pauta.Intimem-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.014.006624-4 - ENILCE RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664)) X BRADESCO SAÚDE Decisão:Fls.23/24: Indefiro, uma vez que os feitos encontram-se em fases processuais distintas e a concentração das audiências de conciliação e de instrução poderia prejudicar a parte ré.Aguarde-se, pois, a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.007224-4 - ROBSON PEIXOTO DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.16 em 48 horas, sob pena de indeferimento do pleito de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.014.007499-0 - ANA DALVA DUNCAN VIANA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA MACEDO (RJ-143348)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:O art. 273, inciso I, do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que, havendo verossimilhança nas alegações da parte autora, estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. Os documentos que instruem a inicial emprestam verossimilhança às alegações da parte autora, sendo certo que o corte do fornecimento de energia elétrica por débito que a parte autora julga indevido se reveste da condição legal exigida, já que se trata de serviço essencial. Isso posto, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, que se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Assim, determino que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica ao imóvel identificado na inicial, pelo débito nela mencionado, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.007502-6 - MARIA DA PENHA LIMA X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório, tendo em vista que o pagamento da anuidade não foi comprocado nos autos.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.007567-1 - ROGÉRIO ROCHA DOS SANTOS X CIA DO CARRO Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório, sendo certo que não há, nos autos, comprovação da realização de negócio jurídico entre as partes.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.007620-1 - RAULEY FERREIRA X PRÓ CEFET CAMPOS Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório, sendo certo que não há, nos autos, comprovação de que a negativação tenha sido perpetrada pela ré.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.007681-0 - MARCIA VALÉRIA GOMES X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Decisão:(...) Isso posto, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, procedam à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se dado por determinação da parte ré e com fundamento no débito discutido nestes autos, devendo o órgão cadastral informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome da parte autora nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. Ressalto que tal medida se afigura reversível e não impede a parte ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.007745-0 - ANTÔNIO CARLOS FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS VASCONCELOS (RJ-117210)) X VIVO- S/A Despacho:À parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela em 48 horas. Ademais, cite-se e intimem-se para a AC designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.007780-1 - REBECA DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WANESSA LUIZA DE SOUZA SEABRA (RJ-143947)) X BCP S/A (CLARO) Decisão:...ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré desbloqueie a linha telefônica nº 22-9215.9848, desde que esteja bloqueada em razão do débito mencionado na inicial, no prazo de 48 horas, e comprove nos autos o restabelecimento, no prazo de cinco dias, sob pena de multa a ser arbitrada caso comprovado o descumprimento desta decisão.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.007794-1 - TARCISIO DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980)) X VIVO- S/A Decisão:...ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré desbloqueie a linha telefônica nº 22-9974.2148, desde que esteja bloqueada em razão do débito mencionado na inicial, no prazo de 48 horas, e comprove nos autos o restabelecimento, no prazo de cinco dias, sob pena de multa a ser arbitrada caso comprovado o descumprimento desta decisão.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.007804-0 - JOSE DE AZEVEDO PESSANHA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório, sendo certo que o documento almejado pelo autor pode ser conseguido por ele mesmo, sem a necessidade de intervenção judicial.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000328-4 - LUCIANO PEIXOTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDENCIA S. A. Despacho:Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2008.833.001016-1 - ELIZABETE DOS SANTOS SIQUEIRA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl.14, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Se for o caso de depósito judicial, comprovado este, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Em sendo requerido, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.007590-7 - REGINA LÚCIA RANGEL MARTINS X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Decisão:...DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, e determino que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de água ao imóvel identificado na inicial, pelo débito nela mencionado, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Além disso, determino à ré que proceda à instalação de hidrômetro na unidade consumidora da autora no prazo de 15 dias, sem ônus para esta, sob pena de multa a ser arbitrada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Instalado o hidrômetro, a autora deverá pagar as faturas mensais de serviço tempestivamente, sob pena de ter o fornecimento de água suspenso pela ré.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.007742-4 - JANE GOMES BATISTA X BANCO DO BRASIL S/A. Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.833.008090-5 - EDSON CARVALHO DE SOUZA X ASSINAP (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, da seguinte decisão:\"1. Recebo os embargos e suspendo a execução. 2. Ao embargado.\" \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.833.014570-0 - OTTAVIO PERMANHANE TAVARES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X SILVANA GAMA RODRIGUES Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 28/MAIO/2008 às 13 h e 40 min. neste juizado cível. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.833.005670-3 - ROSANGELA GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309), Dr(a). EULINA MARIA NUNES SILVA (RJ-032736)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 07/maio/2008 às 15 h e 20 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.005562-2 - LUCIANO RANGEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). WARLA CRISTINA CRESPO NUNES ALVES (RJ-135859)) X ELIZA MARIA PACHECO GIRO Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 07/maio/2008 às 15 h neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.005582-8 - LUCIANO RANGEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). WARLA CRISTINA CRESPO NUNES ALVES (RJ-135859)) X J. N. R. G. LAJES LTDA ME Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 07/maio/2008 às 15 h neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.009051-8 - EDUARDO VIANA FARAH (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PESSANHA RANGEL (RJ-113609)) X FRANK NUNES DE SOUZA Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 07/maio/2008 às 10 h e 20 min neste juizado cível. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.833.008383-6 - FATIMA RIBEIRO GOMES SCARDUA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X ADALBERTO APRÍGIO AGOSTINHO FILHO E OUTRO Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, para o dia 07/maio/2008 às 11 h e 40 min neste juizado cível \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.833.012270-0 - JOMAR PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X PNEUAC COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 26/maio/2008 às 14 h e 20 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.004781-9 - FERNANDA TAVARES AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). MILTON NUNES CESAR CALDAS (RJ-036044)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Fica a parte ré intimada para devolver a guia paga em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.833.007906-7 - ELAINE DO ROSUÁRIO BARRRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X PLANO DE SAUDE ASES (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). MURILO MADRUGA FARIA (RJ-139443) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, para o dia 02/junho/2008 às 14 h e 40 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.008192-0 - FRANCISCO FREIRE MANHÃES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 07/maio/2008 às 14 h e 20 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.008230-3 - MARIA DAS GRAÇAS COUTINHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 07/maio/2008 às 14 h e 20 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.008265-0 - RAQUEL DE SOUZA DA SILVA X VITA A - PINHAME IND COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145), Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, para o dia 07/maio/2008 às 13 h e 40 min neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.008301-0 - MARIA DA PENHA ALVARENGA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DANILO JOSE MORAES (RJ-078822)) X VIVO S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, para o dia 07/maio/2008 às 13 h e 20 min neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.008344-7 - CARLA GOMES BATISTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARDOSO DA CUNHA (RJ-130353)) X CARLINHOS CAR VEÍCULOS Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, para o dia 02/junho/2008 às 12 h e 40 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.008372-1 - L. C. CRESPO E BARRETO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228)) X RESENAUTO VEÍCULOS LTDA. Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 07/maio/2008 às 13 h e 20 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.008520-1 - RAFAELA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X CREDICARD CITI Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 07/maio/2008 às 11 h e 40 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.008824-0 - JOSÉ RENATO PACHECO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ISAIAS MOREIRA DE SOUZA (RJ-142734)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 07/maio/2008 às 11 h e 20 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.008934-6 - SHIRLEY DE MORAES GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, para o dia 07/maio/2008 às 11 h neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.009017-8 - RODRIGO DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-131330), Dr(a). DIONEA MARIA BERALDI TABOADA (RJ-141982)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, para o dia 07/maio/2008 às 10 h e 40 min neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.009037-3 - CLÁUDIO ARANTES DE CARVALHO X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 07/maio/2008 às 10 h e 20 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.010222-3 - JARDIM DE INFANCIA SEMENTINHA MÁGICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, para o dia 07/maio/2008 às 9 h e 20 min neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.011556-4 - LUIZ CLAUDIO LYRIO DOS SANTOS X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a compensar os danos morais sofridos pelo autor no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), corrigidos monetariamente a partir dessa data e com a incidência de juros de mora no percentual de um por cento desde a citação. Declaro extinto o primeiro contrato de mútuo mencionado na inicial no valor de R$ 200,00, e em cada cobrança indevida incidirá multa de R$ 100,00. Determino que a parte ré cumpra o acordado de forma inicial com o autor em relação aos dois outros contratos de mútuo da seguinte forma: em relação ao segundo empréstimos são devidas ao todo vinte e um parcelas, cada uma no valor de 196,78. Quanto ao terceiro empréstimo são devidas no total vinte e quatro parcelas de R$ 22,00, em caso de cobranças indevidas incidirão multa de R$ 100,00. Condeno o réu a restituir ao autor o valor de R$ 62,46, corrigidos monetariamente a partir dessa data e com a incidência de juros de mora no percentual de um por ... \r\n\r\nProc. 2007.833.012821-2 - OTACILIO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 07/maio/2008 às 09 h neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.012875-3 - JANAINA TOLEDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713)) X OI CELULAR S/A - TELEMAR NORTE LESTE S/A Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 07/maio/2008 às 09 h neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.013167-3 - JOCIMAR DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). LUDMILLA DE MACEDO VAZ (RJ-138503)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, para o dia 07/maio/2008 às 9 h e 20 min neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2008.014.002912-0 - CLAUDIO DOS SANTOS DIAS COLA (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X VILA LEONIR DIAS - ESCRITORIO DE ADVOCACIA E ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS E OUTRO Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, para o dia 29/maio/2008 às 14 h e 40 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.014.002986-7 - MARIA DA PAZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615), Dr(a). RONALD AMARAL BAPTISTA (RJ-138345)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, para o dia 29/maio/2008 às 14 h e 20 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.014.003606-9 - NICEIA COUTINHO DUARTE X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Diante da prova ora apresentada, considero que há verossimilhança no alegado pela parte Autora. Ademais, o serviço prestado pela parte Ré é, nos termos do artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, essencial e contínuo.Assim, diante da presença da verossimilhança e da necessidade exigidos pelo artigo 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada \"inaudita altera pars\", para determinar que a parte Ré se abstenha de interromper o serviço, ou, caso já o tenha interrompido, o restabeleça à parte Autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária, que fixo, inicialmente, no valor de R$ 100,00 (cem reais).Intime-se e cite-se, caso ainda não tenha ocorrido esse ato processual. Após, aguarde-se a audiência de conciliação, cuja data já fora designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.833.003277-4 - JORGE VIEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FONSECA RIBEIRO (RJ-060504)) X SULINA SEGURADORA S/A Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 04/junho/2008 às 14 h e 20 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.003278-6 - CRISTIANE BARROSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FONSECA RIBEIRO (RJ-060504)) X SULINA SEGURADORA S/A Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 04/junho/2008 às 14 h e 20 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.008031-8 - MARIA SANDRA RANGEL RAMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ANGELICA DA SILVA (RJ-121071)) X MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE CONCILIA ÇÃO dos autos em epígrafe, para o dia 07/maio/2008 às 15 h e 20 min neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.009078-6 - JOSE CARLOS NOGUEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS NOGUEIRA SIQUEIRA (RJ-117890)) X JOÃO CARLOS MOREIRA DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752)) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, para o dia 07/maio/2008 às 10 h neste juizado cível \r\n\r\nId: 506064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Duque de Caxias": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "506066": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.021.036700-6 - ASSOCIAÇAO ECOCIDADE (Adv(s). Dr(a). MAGNO NEVES BARBOSA (RJ-081674)) X COMLURB - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Assistente: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVIÇOS, Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Despacho:Manifeste-se as partes quanto ao pedido de ingresso de assistência litisconsorcial formulado as fls. 316 e... de Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.002658-2 - MARIA DAS DORES DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174)) X PROCESSO 38.268 Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.021.031322-8 - LUCIANA DOS SANTOS X Falecido: CICERA MARIA DA CONCEIÇAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALKIRIA LIMA DA ROCHA (RJ-031390)) 43608 Despacho:Ao autor fls. 21. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nAnulatória, DE TITULO DE CREDITO C/C Outras Não Especificadas, PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL \r\n\r\nProc. 2004.021.012878-9 - NOVA AMERICA S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540)) X ANECON RIO VENDAS DE PEÇAS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BOKEL PEREIRA DAS NEVES (RJ-030725), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:À réplica * Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.021.017324-2 - WANDERLEI BARBOSA, Interessado: WALQUERVILE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X ALGEMIRO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778) Despacho:Fls. 63. Venha pelas vias próprias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nProc. 2005.021.002894-3 - VALERIA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X CREMILDA RODRIGUES DA COSTA E OUTRO Despacho:Defiro o prazo de 30 dias Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.021.024862-5 - MARCOS JOSE SAMPAIO DA SILVA, ADRIANA SAMPAIO DA SILVA PEREIRA, JOSE CLARINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788) Despacho:Manifeste-se o inventariante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.017512-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS AUGUSTO SILVA DE JESUS), 40778 Despacho:Fls. 66. Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se no endereço fornecido as fls. 66. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.021.003118-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X JLC 2010 COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA ME E OUTROS Ao autor fls. 37. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.021.018715-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RENATA PAIVA DA SILVA E OUTRO Ao autor. fls.21. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.021.024070-5 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X GISELLI ALVES PESSANHA E OUTRO Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido contido na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, consolidando o domínio e plena propriedade do bem alienado fiduciariamente em mãos do Autor. Condeno a Ré nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa atualizado.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.021.030720-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELZA MARIA ROSA), 43568 Despacho:Oficiem-se aSRF, Telemar, Light, Ampla, SPS e Serasa, vindo as custas se for o caso. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.021.030907-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FABIANO BARBOSA DE OLIVEIRA), 43578 Despacho:Fls. 27/28. Expeça-se carta precatória, vindo peças e custas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.021.032352-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLOS AUGUSTO DA CONCEIÇÃO PASCOAL), 43675 Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido do autor para consolidar o domínio e plena propriedade do bem alienado fiduciariamente, declarando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC, e por conseguinte, condeno o Réu nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa atualizado.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.037131-9 - ELEDYR DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA E OUTRO Despacho:Manifeste-se o(a) autor(a) * Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.021.001595-3 - FABIANA PEREIRA PITANGA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X RIO ITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Fls.46- cumpra-se ( ofício da 6ª Vara Cível de São Gonçalo designando audiência para 16/04/08 às 17:00 h ).*41734. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.015393-4 - IVONE DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488)), 40658 Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.021.001200-3 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X JOSE AUGUSTO DE AGUIAR E OUTRO Despacho:Nomeio perito o Dr. Paulo Tadeu. Venham os quesitos e indicação de assistente técnico, querendo em 5 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.010809-6 - ABINADADES FELIPE DA SILVA, JORGE LUIZ FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X 40648 Despacho:Manifestem-se os autores. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.021.019128-7 - ISAURA CAJUEIRO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CRUZ DE MORAIS (RJ-143174)) X EPANOR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Sentença:Pelo Exposto, julgo procedente o pedido da Autora, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando a compensar danos morais de R$ 3.000,00 à Autora, com acréscimo de juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária pelos índices fixados pela Egrégia Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desde a condenação até a data do efetivo pagamento. Declaro insubsistente o contrato de financiamento nº.050040000507 em questão nos presentes autos, declarando inexistente o débito de R$ 507,85, deixando de determinar a exclusão da negativação diante do documento de fls.54. Condeno a Ré a pagar as custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação atualizado.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.029032-0 - SONIA MARIA COUTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154)), 43388 Decisão:Defiro as provas especificadas pela ré às fls. 90. Nomeio perita a Dr. Elizabeth de Almeida. Venha os quesitos e indicação de assistentes técnicos, querendo, em cinco dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.015779-4 - GEDOL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X DETECTO ALARME COMERCIO E INSTALAÇÕES LTDA ME), 40678 Decisão:Intime-se o réu, pessoalmente através do órgão oficial da justiça para efetuar a devolução das chaves do imóvel, em cartório, no dia 12/03/2008, às 14:00 horas. Notifique-se a fiadora da presente ação, vindo cópia da inicial e aditamento com atualização do débito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.021.029027-7 - MARCIO RICARDO DA FONTE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VILAR DE JESUS (RJ-114508)) X CARLOS FREDERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA MENDONCA DE CARVALHO (RJ-070897)), 43478 Despacho:Manifeste-se o(a) autor(a) * Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.019351-8 - CARLA FARIAS GALVEAS, JORGE HUMBERTO BRANDÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250)) X CLAUDETE FLORENCIA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GILSON OZEAS DIAS (RJ-130412)), MARTA JANETE BRANDAO DA SILVA), Assistente: JORGE HUMBERTO BRANDÃO DA SILVA), 40898 Decisão:Embargos de declaração as fls. 123/124. Recebo os embargos, dando-lhes os provimentos desejados. A sentença, com efeito, contém erro material na medida em que a rejeitar a denunciação condenando a denunciada, ao invés do denunciante, que seria o correto. Assim, corrijo a parte dispositiva do julgado, passando a constar: Condeno o denunciante nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa atualizado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.011101-0 - L A AUREA OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X RAQUEL MATTOS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)), PROCESSO 40414 Sentença:Pelo Exposto, julgo procedentes os Embargos, tendo em vista o excesso da execução, sendo o correto o acima indicado.Condeno a Embargada nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da causa atualizado, suspendendo, porém, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.PRIRepublicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.021.013381-9 - LUIZ FERNANDO MATOS RIBAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468)) X FLAVIO CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492)), 40538 Sentença:Pelo exposto, Julgo improcedentes os embargos, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando os Embargantes nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da condenação atualizado, determinando o prosseguimento da execução.Anote-se em DRA e Sistema o nome da 2ª Embargante.PRIRepublicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.022117-0 - L L E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ATANEROWAL FERRAGENS E PARAFUSOS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a penhora de renda diária da executada no limite de 30% até atingir o limite do crédito, objeto de execução, devendo ser efetuado depósito, normalmente pelo depositário, o qual nomeio, na pessoa do administrador ou gerente da executada, designando-se a efetuar a prestação de contas, mensalmente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.021.003561-5 - TUPY FUNDIÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-062291)) X RIO SEGRAN COM MARM GRAN LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)), PROCESSO 40078 Despacho:Manifeste-se o(a) autor(a) * fls. 174/186. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.021.004009-1 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CONSTRUÇÃO DO RIO REFORMAS E PINTURAS LTDA E OUTROS Ao autor, ofícios prontos, aguardando encaminhamento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.021.010316-7 - FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO (RJ-130521)) X CLAUDIO LOPES FERREIRA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte ré para devolver a guia integralmente paga. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.021.010402-0 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X VIA BRASIL 2003 COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E BAZAR LTDA E OUTRO Despacho:À penhora \"portas à dentro\". Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.512.006173-6 (29.608) - JULIO CESAR HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X KIM COLOR LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002) Despacho:Fls. 244. Expeça-se carta precatória citatória para o endereço fornecendo ainda, as peças necessárias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.011243-7 - CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X JOSE SEBASTIÃO DOS REIS), 38888 Despacho:Esclareça a entidade a ser oficiada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.021.000725-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DISTRIBUIDORA DE CARVAO EBENEZER LTDA E OUTROS Ao exequente fls. 33/34 sendo caso venham as custas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.012059-8 - ADAIR DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X PRESTADORA TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)), SCONCEL OI TELEFONIA, Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449)), PROCESSO 38948 Despacho:Junte-se, no efeito suspensivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.021.028612-2 - DALVA IRACEMA SERRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681)) X CREDICARD MASTERCARD S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492)), 43457 Sentença:Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos da Autora, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC, condenando a Ré a compensar os danos morais suportados pela Autora, fixados em R$ 5.000,00, acrescidos de juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária pelos índices da Egrégia CGJ, desde a condenação até o final pagamento. Determino que a Ré exclua o nome da Autora no cadastro do SPC e SERASA tendo por base as compras por ela não efetuadas e devidamente contestadas, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Condeno ainda a Ré nas custas processuais, e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação atualizado. Retifique-se em DRA e Sistema o pólo passivo para Banco Citicard S/A, ao invés do que constara. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.002083-8 - TRANSPORTADORA JULIANEXPRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES DOS SANTOS (RJ-123850)) X BRUMGRAS COMERCIO DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SILVA (MG-073532)), REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), PROCESSO Nº 36.588 Aos interessados. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nProc. 2005.021.016633-1 - MARIA CREUSA MELO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X CONCER COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIARIA RIO JUIZ DE FORA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274)), PROCESSO 39258 Despacho:Intime-se a ré para pagar a diferença de R$ 13.037,07. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.021.018500-5 - JOSEFA ALEXSANDRA DE SOUTO, INGRID DE SOUTO FREIRE, ISABELLY DE SOUTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)), 40845 Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, CONDENAR a Ré a compensar os danos morais suportados pelos Autores na quantia de R$ 10.000,00 para cada um deles, com juros de 1% ao mês desde a data do evento, nos termos da Súmula 54 do STJ, e correção monetária pelos índices fixados pela E. CGJ, desde a condenação até efetivo pagamento. Condeno a Ré a pagar pensão mensal aos Autores a contar da data do evento, correspondente a 2/3 do salário profissional do falecido, com os reajustes de sua categoria profissional, sendo que a metade dos 2/3 se destina à companheira de forma vitalícia ou até que contraia novas núpcias, e a outra metade destinada aos filhos, que também será dividida entre os mesmos, limitada a idade de 21 anos, caso não estejam cursando nível superior de estudos, hipótese em que cessaria aos 24 anos, ou venham a contrair núpcias em qualquer idade após os 21 anos. Condeno a Ré, ainda, a constituir capital ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.021.022342-0 - ELAINE DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSTURISMO REI LTDA (TREL) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, CONDENAR a Ré a compensar os danos morais suportados pela Autora na quantia de R$ 15.000,00, com juros de 1% ao mês desde a data do evento, nos termos da Súmula 54 do STJ, e correção monetária pelos índices fixados pela E. CGJ, desde a condenação até efetivo pagamento. Condeno a Ré a indenizar a Autora pelo dano estético sofrido no valor de R$ 8.000,00, aplicando-se os mesmos índices acima mencionados. Condeno a Ré a pagar a Autora a quantia de R$ 830,00 a título de incapacidade total e temporária, nos mesmos índices acima, nos termos da Súmula antes referida. Condeno a Ré, ainda, nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação atualizado.Tendo em vista a ausência de comprovação de gastos com despesas médicas e aparelho ortopédico, somando-se à perícia realizada, julgo improcedente o pedido de indenização por danos materiais. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.021.009935-8 - DIEGO FABIANO DA CONCEIÇAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X TRANSPORTES MACHADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Aos interessados, fls. 51/52. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.021.021911-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X TRANSPORTADORA GIOVANELLA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON D. FENSTERSEIFER (SP-133760)), 42898 Decisão:Recebi a execução. Suspendo o processo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.021.031809-3 - VANDA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)), 43639 Sentença:Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos da Autora, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC, condenando a Ré a abster-se de incluir o nome da Autora no SPC e SERASA, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Declaro inexistente o contrato de empréstimo nº. 638491720, condenando a Autora a cancelar os descontos a ele relativos na conta corrente da Autora, devendo devolver os valores já descontados, em dobro, na forma do artigo 42, parágrafo único da Lei 8078/90. Condeno a Ré a cancelar o cartão de crédito concedido à Autora, devendo emitir um cartão somente destinado à realização de saques. Condeno a Ré a restituir o valor de R$ 34,00, em dobro, relativo à tarifa de emissão de cartão de crédito, com fulcro no artigo Consumeirista acima mencionado.Condeno a Ré, ainda, a compensar os danos morais suportados pela Autora, fixados em R$ 3.000,00...Por fim, condeno a Ré nas custas processuais, e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.021.003064-9 - MARINA PERROTE SCHANUEL (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081)) X JOSE DA SILVA ROSA E OUTRO Ao autor fls. 117. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nProc. 2005.021.013828-1 - MARIA JOSE IAGGE RODRIGUES X DELIO RODRIGUES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456) Despacho:Atenda-se a Fazenda. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.021.032942-0 - ROSEMERE SOARES GORDINHO VAZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859), Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189)) X DIRETOR DA FEBE - FACULDADE DE EDUCAÇAO DA BAIXADA FLUMINENSE - UERJ), 43708 Decisão:Revogo parte do despacho anterior, de tal modo que os autos devem ser encaminhados à E. Instância sem as contra-razões. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.036874-6 - MARLI MARTINS VENANCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654)) X EMPRESA DE MINERAÇAO CARNEIRO LTDA E OUTRO Despacho:Ao A. para atender ao requerimento do MP fls. 44, item 03. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.019524-9 - MARIA ANGELA NOBREGA DE OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSE SANTANA DA SILVA E OUTROS Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.021.030457-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:As partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.021.022954-0 - CARLA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X LILIANE DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Desentranhe-se o mandado para cumprimento no endereço fornecido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.021605-3 - ANTONIO RODRIGUES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem as provas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.021.027685-2 - SANDRA CRISTINA BITENCOURT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910)) X VITAL SEGURADORA CONSULTORIA E ADMINISTRAÇAO DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)), ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA, Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692) Despacho:À réplica Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.023587-4 - ANA CLEIDE DE JESUS DE PASSOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X C & A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA, Dr(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-140569)), BIG CELL COMERCIO LTDA), 42986 Sentença:Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos do Autor, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, tornando definitiva decisão que deferira os efeitos parciais da tutela, condenando a 2ª Ré a consertar o aparelho celular em questão ou trocá-lo por outro idêntico. Condeno a 2ª Ré a compensar os danos morais suportados pela Autora, no valor de R$ 3.000,00, com juros de 1% ao mês, desde a citação e correção monetária desde a condenação, pelos índices da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, até a data do efetivo pagamento. Condeno, ainda, a 2ª Ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação atualizado. Julgo improcedentes os pedidos da Autora em relação a 1ª e a 3ª Rés, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.021.024776-1 - SARITA CONCEIÇAO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X PAULO JOSE DE GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BALESTRA (MG-049077) Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.002492-7 - MANOEL CARLOS COELHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), PROCESSO 40031 Sentença:Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos do autor, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, revogando a decisão que concedera os efeitos parciais da tutela e condenando-o nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da causa atualizado, suspendendo, porém, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.PRI.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.021.008915-8 - FLORDELIS GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.021.000223-7 - SOFONIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO MARTINI E OUTRO Despacho:Desentranhe-se fls. 14/22, eis que estranhas aos presentes autos, devolvendo-se ao órgão da Defensoria Pública. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.025711-7 - BANCO BRADESCO BCN LEASING S/A ARR. MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X OUT DOOR MOVEL 1100 PROPAGANDA), PROCESSO 39858 Decisão:Fls. 82. Não é caso de arquivamento provisório dos autos, porquanto deverá o A. diligenciar o atual endereço do réu de seus sócios, os quais poderão receber a citação pelo réu. Prazo de 10 dias pena de extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.021.000269-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARCOS RENY FERREIRA DE LIMA E OUTRO Despacho:Ao autor. Carta precatória pronta. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nReivindicatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.001159-5 - CLEA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X OSVALDO VALLE SIMOES E OUTRO Aos interessados fls. 40/43. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.018745-0 - IONE GONÇALVES LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (AMPLA) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), PROCESSO 39397 Sentença:Pelo exposto, Julgo procedente o pedido da autora, com resolução do mérito, nos termos do art. 269,I, do CPC e condeno a Ré a compensar os danos morais suportados pela autora, no valor de R$ 3.000,00, com juros de 1% ao mês, desde a citação e correção monetária desde a condenação pelos índices da E.CGJ até efetivo pagamento. Condeno a Ré no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da condenação atualizado.PRIRepublicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.021.027235-4 - LEANDRO BFRESSANINI FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406) Despacho:À réplica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.002146-6 - ANTONIO BRINATI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Pelo exposto, Julgo procedentes em parte, os pedidos dos autores, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando o Réu a restituir aos autores a quantia de R$ 5.294,05, com juros de 1 % ao mês e correção monetária, pelos índices adotados pela E. CGJ, desde as datas em que houve descontos dos valores, conforme relação de fls. 274/275, até a data do efetivo pagamento. Condeno o Réu a compensar os danos morais suportados pelos autores no valor de R$ 6.000,00, sendo R$ 3.000,00 para cada um deles, com juros de 1 % ao mês, desde a citação e a correção monetária, pelos índices referidos, desde a data da condenação e, em ambos os casos, até a data do efetivo pagamento. Condeno o Réu no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação atualizado.PRIRepublicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.021.012711-4 - MARIA PACHECO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X SANEBRAS ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Despacho:Fls. 285. Defiro o prazo de 10 dias a ré. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.004585-0 - PAULO JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X STAR LEX PAPELARIA), PROCESSO 38418 Despacho:Cite-se a ré, na pessoa do sócio Leonardo pinheiro por precatória, no endereço fornecido as fls. 63, devendo o autor fornecer as peças necessárias e atualizar o débito fornecendo planilha com cópia. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nProc. 2005.021.011358-2 - FABIO DIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), PROCESSO 388898 Ao exequente fls. 228. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.021.009770-0 - ROSANGELA LAUREANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X EMPRESA DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318)), PROCESSO 40348 Despacho:Intime-se a ré para efetuar o pagamento da multa do acordo, no valor de R$ 200,00. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.021.023258-5 - MARCIO ANDRE LIMA LIPORACE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Pelo exposto, Julgo Procedentes os pedidos do autor, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando a Ré a compensar os danos morais suportados pelo autor, de R$ 5.000,00, com juros de 1% ao mês, desde a citação e correção monetária pelos índices fixados pela E. CGJ desde a condenação até a data do efetivo pagamento. Condeno a Ré a pagar ao autor a título de lucros cessantes o valor de R$ 1.750,00, pelos cinco dias em que o veículo do autor esteve na oficina para conserto, com juros e correção monetária, com os índices acima, mas contados da citação. Condeno a Ré no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da condenação atualizado.PRI.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.021.028060-9 - SANDRA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Indefiro o pedido de substituição tendo em vista que formulado neste Juízo fora do prazo de 10 dias, prazo este da assentada do Juízo deprecado, cópia fls. 157. Oficie-se ao Juízo deprecado para ouvir a testemunha, Walter Lopes dos Santos, novamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.029487-8 - SONIA MARIA ALVES BRUM, ORQUIDEO BRUM NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593)) X INJEFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)), 43498 Despacho:À réplica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais E Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.027713-1 - REINALDO GALVAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANDRÉ RODRIGUES ABRANTES (RJ-137075)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Aos interessados, mandado de pagamento pronto. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.021.037725-5 - DENAIR MARIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE ALMEIDA PASSOS (RJ-031898)) X 43838) Despacho:Ao autor, fls. 25 e fornecer as cópias necessárias para expedição de ofícios às 3 Fazendas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nId: 506066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "506067": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 15/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFERNANDO MARQUES AMICHI JUNIOR - RJ147689 \r\n\r\n1989.021.211664-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nMAURO BARBOZA DE CARVALHAES - RJ031431 \r\n\r\n1993.021.264467-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nRAFAELE COSTA DA ROCHA - RJ165048E \r\n\r\n2006.021.031268-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nHELENA MARTINS CARVALHO - RJ037364 \r\n\r\n2007.021.038201-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nFABRICIO VILLA FLOR DE CARVALHO - RJ106253 \r\n\r\n2003.021.020342-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nMARIA JOSE RODRIGUES COSTA - RJ054766 \r\n\r\n2004.021.006657-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nLEANDRO ALBUQUERQUE DOS SANTOS JORGE - RJ146278 \r\n\r\n2004.021.017648-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nOLIDIA DA SILVA MARQUES - RJ112696 \r\n\r\n2005.021.017840-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nLORENNA OURIQUES SIMÃO - RJ153885E \r\n\r\n2005.021.021254-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nRONAN DE ARAUJO SOUZA - RJ146436E \r\n\r\n2005.021.024447-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nLUCIANA PIMENTEL OLIVEIRA - RJ112706 \r\n\r\n2006.021.017102-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nSOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO - RJ053538 \r\n\r\n2007.021.003118-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nJOAO BATISTA DOS SANTOS - SP061583 \r\n\r\n2007.021.024097-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nMAGNO DUTRA PINTO - RJ158427E \r\n\r\n1999.512.006528-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS - RJ079432 \r\n\r\n2006.021.022169-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES COELHO MONTEIRO - RJ134280 \r\n\r\n2007.021.024769-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nPEDRO XAVIER SOBRINHO - RJ074654 \r\n\r\n2007.021.036874-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nLUIS BATISTA DOS SANTOS - RJ119897 \r\n\r\n1981.021.021065-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nEDIR PASSOS DE CARVALHO - RJ080252 \r\n\r\n1985.021.155646-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nHERALDO ROQUE DA SILVA - RJ029344 \r\n\r\n2004.021.002400-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nPERMINIO OTTATI DE MENEZES - RJ057104 \r\n\r\n2004.021.015870-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA - RJ110547 \r\n\r\n2006.021.013937-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nMARIA VASCONCELOS - RJ037829 \r\n\r\n2004.021.019075-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nMONICA SILVA DOS SANTOS GOMES - RJ154556E \r\n\r\n2006.021.003209-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nPATRÍCIA CORDEIRO VIEIRA - RJ149405E \r\n\r\n2006.021.028925-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nRUY KLEBER DA SILVA SOUZA - RJ076339 \r\n\r\n2007.021.001896-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nDANIELLE BARBOSA MENARIO - RJ140248E \r\n\r\n2007.021.027520-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nALLAN DO AMARAL SANTOS - RJ119281 \r\n\r\n2003.021.013098-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nVINICIUS DA SILVA DUARTE XAVIER - RJ154163E \r\n\r\n2004.021.000375-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nJOSE FREIRE DA SILVA - RJ007851 \r\n\r\n2004.021.020032-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nDANIELLE DOS SANTOS MARINHO - RJ124665 \r\n\r\n2006.021.029866-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nFABIO LEÃO DE CARVALHO - RJ139245E \r\n\r\n2007.021.005325-5A \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nEDUARDO DE SANTANA DOMINGOS - RJ161872E \r\n\r\n2007.021.032766-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ VIEIRA SANTOS - RJ075490 \r\n\r\n2003.021.014798-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nMARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ - RJ101499 \r\n\r\n2006.021.025278-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nCICERO LOURENCO DA SILVA - RJ064996 \r\n\r\n2006.021.029217-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nPATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO - RJ088450 \r\n\r\n2006.021.030341-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO NASCIMENTO AYRES - RJ164907E \r\n\r\n2007.021.005301-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\n2007.021.024405-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nCARLA VERÔNICA BARBOSA DA SILVA - RJ154210E \r\n\r\n2008.021.000036-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nIZA DE NOVAIS BARRETO - RJ055647 \r\n\r\n2002.021.022158-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nALEIR BAPTISTA DE AMORIM - RJ071416 \r\n\r\n2004.021.004604-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nSARITA BARBARA HENRIQUES - RJ095432 \r\n\r\n2004.021.021364-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nId: 506067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "506068": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.016885-1 - GABRIELA OLIVEIRA DE SOUZA, GULHERME OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523) Despacho:Defiro a Gratuidade. Venha a certidão de que trata a Lei 6858/80. I. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2008.021.015550-9 - ANTONIO CARLOS PEDROTO BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA E OUTROS Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.009098-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GILCELIO DALZY DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.021.004667-8 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X ALBA MARIA DE MELO SEGUNDO Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, via de consequência, ratificar a liminar concedida, consolidando em mãos da credora fiduciante a posse e a propriedade dos bens apreendidos, inclusive para fins de transferência. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2008.021.016893-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEONARDO ALBUQUERQUE DA CRUZ Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2008.021.016986-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO ALVES PEREIRA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.023996-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDOMINIO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X MAURO TELAROLI (Adv(s). Dr(a). PAULO CURVELLO PEREIRA (RJ-045225) Despacho:Venha indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.021.024483-8 - ELIZEU ALMEIDA PARIZ (Adv(s). Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Tratam os autos de ação de cobrança, constando reconvenção.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Rejeito a alegação de conexão, eis que não há relação de conexão e/ou continência com processo sentenciado.Não há outras preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal.Designo AIJ para o dia 15.05.08 às 16:00 hs.Venha, em 05 dias, eventual rol de testemunhas suplementar Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.027168-2 - ALBERTO DE OLIVEIRA POMBO (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. NO mesmo prazo, recolham-se as custas devidas, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa, devendo, se for o caso, a serventia efetuar o cálculo discriminado veiculando-o pelo DO. \r\n\r\nProc. 2007.021.029944-0 - NILDACI SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 17 / 04 / 2008, às 10 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.021.020300-7 - MATOZINHOS BATISTA ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X VIA 25 VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-063225), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : 1 - Ao Credor sobre fls. 185; 2 - Venham as custas/taxa devidas pelos réus, em 15 dias, conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-3 82,15Atos por via postal 1110-6 7,30Porte de remessa e retorno1104-9 9,12A.S.T. 1101-5 43,83SUBTOTAL 142,40Caarj 2001-6 14,24Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 18,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64Taxa Judiciária 2101-4182,55FUNPERJ 6002-25174-9 8,03FUNDPERJ 5673-00124-3 8,03 \r\n\r\nProc. 2007.021.015250-6 - VANDA LUCIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993), Dr(a). ANGELICA ANIDO LIRA (RJ-111326)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo réu, em 15 dias, conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-380,32Atos por via postal 1110-6 3,65SUBTOTAL83,97Caarj 2001-6 8,39Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 9,11Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 1,82Taxa Judiciária 2101-425,00FUNPERJ 6002-25174-9 4,65 FUNDPERJ 5673-00124-3 4,65 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.020557-0 - CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414)) X MANIA DE CAXIAS SALGADOS E DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762), Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Decisão:Quanto as verbas da sucumbência, fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.020846-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X NEUZA SILVA DE ALCANTARA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham as custas para o ato - AOJAS R$ 12,78 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2005.021.011390-9 - CONCRETO REDIMIX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO JOSÉ DA SILVA (RJ-025390)) X CLAUMARQUES SERVIÇOS AUXILIARES LTDA Decisão:Defiro por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.030257-5 - CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Diga o credor se pretende adjudicar o bem penhorado, aliená-lo a título particular ou levá-lo a hasta pública. \r\n\r\nProc. 2008.021.016693-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIANA FRANCISCO BARBOSA Decisão:Arbitro honorários 10%, sendo 5% para o caso de pagamento. Cite-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.006280-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CARLOS GAMBOA DE PAZ FILHO ME E OUTRO Despacho:A transferência dos valores da Caixa está informado às fls. 59. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2008.021.016346-4 - GENESES RESTAURANTE E BAR LTDA, JOAO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X BANCO ITAU - LEASING S/A Sentença:Tendo em vista a desistência formulada pelo autor, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC.Custas ex-lege, observando-se que a desistência não retira a eficácia da decisão proferida a fls. 26, já que o autor torna-se devedor das custas e da taxa judiciária no momento do ajuizamento da causa, quando efetua a provocação e a movimentação da máquina judiciária.Deverá o autor, portanto, em que pese a desistência, providenciar, em 10 dias, o recolhimento das custas e da taxa judiciária, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.021.009330-9A - CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X RAFAELA SANTA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597) Decisão:Trata-se de impugnação à gratuidade. A autora, ora impugnada, comprovou os requisitos para a concessão dos benefícios previstos na Lei 1.060/50, tendo apresentado aos autos principais declaração de isenção de declaração do IRPF, o que demonstra que a mesma não aufere rendimentos que lhe permitam suportar o pagamento das despesas processuais, pelo que JULGO IMPROCEDENTE a impugnação ofertada, para manter a gratuidade deferida. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.021115-6 - LEONARDO BEZERRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. NO mesmo prazo, recolham-se as custas devidas, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa, devendo, se for o caso, a serventia efetuar o cálculo discriminado veiculando-o pelo DO. \r\n\r\nProc. 2008.021.001999-7 - ICAL ASSESSORIA E SERVIÇOS S/C LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492)) X SANTA CATARINA INFORMATICA), LPS LUPARELLI PROVEDOR DE SOLUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147) Decisão:Rejeito a preliminar suscitada, eis que a incompetência que haveria no presente caso seria a relativa, que somente pode ser reconhecida pela via da exceção, não podendo ser suscitada em simples preliminar de contestação. Defiro a prova testemunhal requerida pela ré. A autora não arrolou testemunhas. Depreque-se a inquirição da testemunha arrolada em contestação. Venham as custas e as peças em 05 dias. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.012517-7 - MARIA DA GLORIA PEREIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA DE SIQUEIRA ROCHA (RJ-144949)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Defiro depoimento pessoal da autora. Designo AIJ para o dia 29 / 05 / 2008 às 16.20 hs. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2002.021.006297-0 - ANA CRISTINA REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) PARQUE ANA DANTAS, Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.021.020208-0 - GENY EFIGENCIA FELISBERTO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), Litisconsorte: HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A., Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Nada a declarar eis que o pedido de ofício a Fetranspor foi requerido pelo próprio credor ( fls.l 430 ), não havendo que se falar em honorários em fase de cumprimento de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.021.022471-9 - JORGE DA COSTA MORAIS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSTURISMO REI LTDA - TREL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. NO mesmo prazo, recolham-se as custas devidas, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa, devendo, se for o caso, a serventia efetuar o cálculo discriminado veiculando-o pelo DO. \r\n\r\nProc. 2006.021.008796-2 - ALDO CESAR DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Certifique-se sobre custas. \r\n\r\nProc. 2007.021.017171-9 - DOUGLAS DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:J-se. Substituo o perito do juízo pelo Dr. Alexandre Moreth. Oficie-se à DIPERJ. Designo perícia para o dia 28/04/2008, às 14:45 hs. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.030856-7 - ELAINE FREITAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Fls. 55, ficam ciente as partes de que a perícia será realizada no dia 28 / 04 / 2008 às 13.30 hs, na sala de perícia deste Forum. \r\n\r\nProc. 2008.021.004346-0 - ANA LUIZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Sentença:JULGO PROCEDENTE em parte o pedido contido na inicial, para, em via de conseqüência, CONDENAR o réu ao pagamento à autora da importância de R$ 8.000,00, a título de danos morais, acrescidos de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária desde a sentença, determinando a baixa das restrições efetuadas e reconhecendo a inexistência de qualquer dívida da autora para com a ré. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% ( quinze por cento ) do valor dado à causa.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, na forma do art. 475-j do CPC, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.021.016456-0 - WILLIANS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MARTINS (RJ-136691)) X BANCO ABN REAL S/A), ANTONIO LUIZ GUARIGLIA Despacho:Venha a declaração de IRPF do autor para exame do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.021.016758-5 - SIMONE DA SILVA BARROS, ANDREIA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA. Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 07 / 05 / 2008, às 11 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.023056-6 - RENATO CESAR VEIGA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248), Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do(a)(s) devedor(a)(s). Decorridos 20 dias, ou havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.021.016515-1 - JANE CLEMENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ROQUE DA SILVA (RJ-120562)) X EUNICE LOPES DA SILVA E SILVA Decisão:Observe-se a gratuidade. Nomeio o requerente inventariante. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações e as quitações fiscais \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.021.014407-0 - JOSE NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X MARIA GRACIETE FELIX FERREIRA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venha a cópia para instruir mandado \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000985-0 - NELICE DA ROCHA REIS (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento ao autor. Informe o autor discriminadamente quais os itens do acordo que não foram pela ré adimplidos, comprovando suas alegações. \r\n\r\nProc. 2008.021.008944-6 - MARCELLO LATAVANHA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X VIVO S.A. Ao autor para fornecer cópias para nova citação e intimação postal. \r\n\r\nProc. 2008.021.009355-3 - JORGINEA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA BOTELHO (RJ-141950)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º, inciso VIII do CDC. Não há que se falar em integração da ANEEL no feito, eis que esta edita normas abstratas... Defiro, além da prova documental supervenientel, testemunhal, depoimento pessoal do autor e prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em R$ 2.800,00, que deverão ser custeados pela ré... Venha o depósito, pela ré, em 10 dias, se tiver interesse na prova, observada a aplicação da inversão do ônus probante. Laudo em 20 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.036770-5 - JOSE LUIZ DE OLIVEIRA IACK (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359)) X AUTO IMPERIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.021.022172-0 - ARISTOTELINA CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DANTAS (RJ-044650)) X MARIA JOSE PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PARADELA AUGUSTO (RJ-109300) Despacho:Designo AIJ para o dia 03 / 06 / 2008 às 14.00 hs. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.026256-7 - JOSE ATALIBA GOMES (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Defiro prova testemunhal. Designo AIJ para o dia 03 / 06 / 2008 às 14.30 hs. I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.021.016895-4 - REAL LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO AZEVEDO VIANNA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.022941-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X EDILIO CRISOSTOMO DA SILVA Despacho:Aguarde-se por até 30 dias. Decorridos ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.021.009329-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALLACE FERNANDO SILVA PINTO Despacho:Esclareça o autor seu pedido, eis que o réu foi citado. \r\n\r\nProc. 2008.021.016611-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MATHIAS RIBEIRO CERRI DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.016699-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JESSICA COSTA SOUSA Despacho:Venha a notificação premonitória. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.000667-8 - LEO GOMES MARMORARIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE SOUSA CRUZ (RJ-109399)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2007.021.029812-4 - THIELLE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X AUTO VIAÇAO ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: As partes para ciência de fls. 294 ( designada audiência para oitiva da testemunha EDUARDO no dia 08.05.08, as 16h - 3 vara de Guarapari-E.S. - N. DA cp 02180009240 \r\n\r\nProc. 2007.021.035743-8 - MARCELO ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339)) X REAL SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Indefiro fls. 72 eis que o rol do réu deveria ter vindo na contestação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036957-0 - ROSANA ESTEVES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X AZURRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.021.001387-9 - MARIA MARLENE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X IBI S/A - C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.016799-8 - MARGARETE DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). RICARDO VARANDA PACHECO (RJ-140859)) X VIAÇAO VERA CRUZ S/A Decisão:Defiro a a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 07 / 05 / 2008, às 10 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.007656-1 - FARMACOTECNICA SEABRA NOGUEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337)) X RIBEIRO ASSESSORIA CONTABIL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347), Dr(a). DARCI RIBEIRO (RJ-029005) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Venha o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.032365-9 - L. GOMES DE CASTRO CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574)) X DIX AMICO SAUDE LTDA Despacho:Digam as partes se conseguiram uma composição. \r\n\r\nProc. 2008.021.014984-4 - EDNALVA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Não há nos autos prova das alegações da autora pelo que indefiro o pedido de tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.025010-0 - CLAUDIO MARCIO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X CLINICA DE OLHOS DR GERALDO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir em audiência. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas, DANOS \r\n\r\nProc. 2007.021.027167-2 - EDIVALDO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALPANDE SAMANEZ (RJ-138760) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.000771-6 - MARIA DA GLORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199)) HAMILTON DE SOUZA SILVA, Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551) Despacho:Às partes sobre fls. 368. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.021.016575-8 - VAGNER PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-143838)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.) Despacho:Emende-se a inicial para atribuir valor à causa. I. \r\n\r\nId: 506068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506069": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.512.008199-0 (27446) - GELSON FERNANDES MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MACHADO DA SILVA (RJ-049558)) X TEREZINHA NUNES RIBAS DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 47. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.021.011260-9 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM PAULICEIA (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE VARGAS SILVA (RJ-123813)) X ESPOLIO DE JOSE RIBEIRO SANT'ANA), ROSILANE RAMOS DE SANT'ANA), ROSANE RAMOS DE SANT'ANA NEME (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.014994-7 - ROSANGELA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466) Despacho:A certidão de óbito de fls. 16 informa que o extinto deixou bens. Esclareça a requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.023266-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X R.C. SOTTOZERO COM. DIST. LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Em 24 horas, esclareça o réu a alegação de fls. 162/163, eis que o noticiado nos autos em apenso é que o acordo foi DESCUMPRIDO \r\n\r\nProc. 2007.021.027802-2 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAQUEL DE OLIVEIRA CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.004264-8 - KENIA KELLEN SILVA SANTOS X ERIG TRANSPORTES LTDA, CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS S/A Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.010827-4 - AILTON DAMAZIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MACHADO SOARES (RJ-128738)) X ANTONIO CARLOS LOPES PERALTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328) Decisão:Não há nos autos prova da movimentação bancária anterior, para que se afira se o valor bloqueado decorre de crédito salarial, ou se de movimentações anteriores, pelo que indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2005.021.012532-8 - VILSON CARLOS LOPES GAMA, MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA (RJ-052289)) X ADONIAS SATHILIO), ROSANGELA QUINTANILHA SATHILIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a indicação do administrador. \r\n\r\nProc. 2007.021.006118-5 - DANAIDE PAULA VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Depreque-se a inquirição da testemunha LUIZ RODRIGUES, arrolada pela autora, eis que a mesma reside fora da jurisdição. Forneça a autora as peças para a expedição de precatória inquiritória, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.015090-1 - ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). ANDRE QUEIROZ FERREIRA DE MELLO (RJ-091994)) X BANCO BRADESCO S/A - AG.0986-5 Despacho:Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é sumário. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.022167-8 - LUIZ BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:Recolham-se as custas \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.013552-3 - ESPOLIO DE FERNANDO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS (RJ-140101)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGITOS Decisão:Não há prova nos autos de que as contas estejam quitadas, pelo que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Emende-se a inicial para adequá-la ao disposto no art. 276 do CPC \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.015047-0 - PATRICIA LIMA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X OTICAS POVAO Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela eis que não há prova nos autos de inexistência de relação jurídica e/ou dívida da autora para com a ré. Cite-se \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.024465-6 - HIDERALDO PEÇANHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é sumário. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.009523-3 - LUIZ CARLOS BENTO, GERALDO BAPTISTA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X JOSE OSCAR FRANCO), ESPÓLIO DE MARCO ANTONIO LIMA), ZILDA RODRIGUES DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). HUGO OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-046111) Decisão:Suspendo o curso do feito, face ao falecimento do primeiro réu. Substitua-se o polo passivo da relação processual para ESPÓLIO DE MARCO ANTÔNIO LIMA, anotando-se no DRAS. \r\n\r\nProc. 2007.021.002784-0 - EWERGLADS IMOBILIARIA S.A X NATALIA CRUZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)), SOLANGE MARIA DE SOUZA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a GRERJ de fls. 61 de forma legível. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.017211-4 - HELENA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)) X JAIME RUFINO CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON GONCALVES (RJ-031330) Despacho:Diga a autora sobre fls. 153/154. \r\n\r\nProc. 2007.021.037003-0 - SILVANA PIMENTEL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X AMARO BELO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins de conciliação. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.000620-0 - CABOFRIENSE INDUSTRIA COMERCIO DE CIGARROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CARÁMBULA (RJ-127929), Dr(a). ROBSON LUIZ GOMES SERVINO (RJ-102678)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825) Despacho:Ao devedor sobre a alegação de diferenças a depositar \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.014137-1 - LEILÇON NICOLAU (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X CONSOLIDATE LOG. E ASS. EM TRANSP. LTDA Despacho:Indefiro o pleito de fls. 76, eis que os executados não foram citados. \r\n\r\nProc. 2008.021.014462-7 - BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X PEDRO PAULO DE CARVALHO VIEIRA Decisão:Arbitro honorários 10%, sendo 5% para o caso de pagamento. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.015155-3 - REINALDO ALVES LIRA (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526)) X BENONE DE OLIVEIRA Despacho:Venha a última declaração do IRPF do exeqüente para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.021.021533-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TURNO VERDE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E OUTRO Decisão:Fls. 84 - Anote-se. Suspendo o curso da execução, nos termos do art. 791, III, do CPC. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.021.018313-2 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA REAL DE NOVA CAMPINA LTDA), ANTÔNIO GASPARI), AILDA DA COSTA MONTEIRO GASPARI Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem \r\n\r\nProc. 2007.021.005612-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X SEVERO TRANSLUMAR TRANSPORTE TERREPLANAGEM), VERA LUCIA VICENTE DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor sobre resposta dos ofícios de fls. 39/40. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.021.001841-1 - AMILCAR AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X NADIA REIS Despacho:Admito a emenda. Eslcareça o autor o endereço da ré, eis que frustada citação postal conforme fls. 33. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.011638-3 - MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X WESLEY COUTO RODRIGUES Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para corrigir o valor da causa, que deve corresponder ao valor do imóvel \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.000793-2 - JANETE DOMINGOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X SUPERMERCADO CARREFOUR Despacho:Designo AIJ para o dia 02.09.2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.008320-0 - MARIA DA PENHA OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL LYONS (RJ-118911), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Defiro a dilação do prazo por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.037478-3 - MARIA RESENDE DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Não há decadência, eis que não se discute vício do serviço, mas sim, fato do serviço, inclusive com pleito de indenização. Quanto às demais alegações, nada a declarar, eis que a decisão explicita as razões de decidir. \r\n\r\nProc. 2008.021.007580-0 - UANDERGLEI DO NASCIMETO FRANÇOIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Admito a emenda. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 09.06.2008, às 14:15 horas. Cite-se a ré. Intime-se o autor. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.018430-6 - MARIA DO SOCORRO VIANA (Adv(s). Dr(a). ELZA MENDONCA DE CARVALHO (RJ-070897)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao impugnante \r\n\r\nProc. 2006.021.002465-4 - NATANAEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X AQUILES FERNANDES DA SILVA), JORGE LUIZ SBANO AZEVEDO), LIQUID PROTECT INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602) Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.021.019168-6 - NILZET COSTA SANTOS, RAILAN SANTOS, JOAO BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EXPRESSSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), COMPANHIA DE SEGUROS ALINÇA DA BAHIA, Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Decisão:Tratam os autos de ação de Indenização movida por NILZET COSTA SANTOS e outros nomeados na inicial, face à EXPRESSO MANGARATIBA LTDA, sendo denunciada à lide a seguradora COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, devidamente contestada. As partes são legítimas, estando bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.A preliminar argüida pela denunciada será apreciada ao final da instrução, não havendo nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que, dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal. A testemunha EDSON RIBEIRO CASTILHO FILHO é comum às partes, residindo fora da jurisdição, pelo que, deverá ser ouvida por precatória, devendo as partes providenciarem as cópias e promoverem o preparo para a expedição da precatória inquiritória.Cumprida a precatória, designarei AIJ. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.009049-5 - MARILZA DO NASCIMENTO NEVES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681)) X COTEFIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521) Fica a parte intimada a comparecer na Sala de Perícias deste Fórum, no dia 28 de abril de 2008 às 13:15 hs, para realização de exame pericial.Médico Perito: Dr. Alexandre Moreth. \r\n\r\nProc. 2007.021.010712-4 - LEONI DA SILVA MELO, GRIMARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR LIMA SILVA (RJ-138973)) X TREL - TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Tratam os autos de ação de Indenização movida por LEONI DA SILVA MELO face a TREL TRANSTURISMO REI LTDA, devidamente contestada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que, dou por saneado o presente feito. Defiro prova documental superveniente e testemunhal. Residindo a primeira testemunha arrolada pelo autor no rol de fls. 54, fora da jurisdição, deverá a mesma ser ouvida por precatória, para o que deverá o autor providenciar as peças e promover o preparo para instruir a precatória, no prazo de 05 dias. Cumprida a precatória, designarei AIJ. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.022133-4 - ANA CAROLINA BRAVO CALLADO (Adv(s). Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo o recurso de fs.92/104, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.021.000227-4 - ANTONIO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não há decadência, eis que não se discute vício do serviço, mas sim, fato do serviço, inclusive com pleito de indenização. Quanto às demais alegações, nada a declarar, eis que a decisão explicita as razões de decidir. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.000229-8 - MARIA JOSE DE PAULA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não há omissão, obscuridade ou contradição na decisão, pelo que, rejeito os embargos declaratórios. Venha o depósito dos honorários, em 10 dias, sob pena de perda da prova, eis que foi invertido o ônus probatório. Não há decadência, eis que não se discute vício do serviço, mas sim, fato do serviço, inclusive com pleito de indenização. I \r\n\r\nProc. 2008.021.014542-5 - EDSON FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X JODIF - PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), MATFOR - FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA Despacho:Venha a última declaração do IRPF do autor, para a análise do pedido de gratuidade. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é sumário. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito E Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.024806-6 - ESTELITA MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (RJ-141873)) X GLOBEX UTILIDADE S.A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349)), EDITORA ABRIL, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)), UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A, Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao réu, sobre a certidão de custas de fls. 134 \r\n\r\nProc. 2007.021.024806-6 - ESTELITA MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (RJ-141873)) X GLOBEX UTILIDADE S.A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349)), EDITORA ABRIL, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)), UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A, Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) republicação da r. sentença de fls 130/131:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 112/113 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata e honorários compensados, devendo a ré recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nIndenizatória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.022482-5 - SEBASTIANA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X COTEFIL S/A CENTRO ORTOPEDICO TRAUM E FISIOTRAPICO (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876) Fica a parte intimada a comparecer na Sala de Perícias deste Fórum, no dia 28 de abril de 2008 às 13:00 hs, para realização de exame pericial.Médico Perito: Dr. Alexandre Moreth. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.021.004547-7 - CELIA REGINA FERNANDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS ROCHA MARTINS (RJ-034738)) X HILDA ANDRE FERNANDES Despacho:Cumpra a inventariante a decisão de fls.52 na íntegra. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.021.013847-0 - CLEONICE MARIA SUZANA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO BATISTA NUNES (RJ-142729) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 23, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2005.021.013264-3 - BR3 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X E S P SERVIÇOS EM ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Despacho:Chamo o feito à ordem e reconsidero o despacho ordinatório de fls. 98. Recebo a petição de fls. 92/95 como embargos. Regularize a ré sua representação processual, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.021.024117-1 - INCOMAR BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X COMAVIL COMERCIAL MADEIREIRA VIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943) Decisão:Tratam os autos de ação Monitória movida por INCOMAR BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS LTDA face a COMAVIL COMERCIAL MADEIREIRA VIANA LTDA, devidamente embargada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, pelo que, dou por saneado o feito. Defiro prova documental superveniente. Traga a embargante aos autos o documento que pretende juntar, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.028477-9 - HARRY SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Designo AIJ para o dia 04.09.2008, às 14:30 horas. Intime-se o autor para prestar depoimento pessoal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.012836-0 - ANITO LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMORIM E OLIVA COMÉRCIO DE PRODUTOS ÓTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Decisão:Tratam os autos de ação de indenização.Partes legítimas, estando bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que, dou o feito por saneado .Defiro prova pericial, testemunhal e documental superveniente.Para a perícia nomeio perito do juizo o Dr. MARCELO REGO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado.Faculto às partes o prazo de 05 dias para a apresenta.ção de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Vindo o laudo, designarei AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.012602-9 - ALBERTO CERQUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Tendo em vista a prova dos autos, que confirma não haver débitos do autor para com a ré, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para determinar à ré que, em 04 horas, restabeleça o fornecimento de energia ao autor, sob pena de multa horária de R$ 1.000,00. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.018021-4 - GERSONITA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Diga a autora sobre fls. 101/103. \r\n\r\nProc. 2008.021.014963-7 - MARCELO TOMAS BRECHO (Adv(s). Dr(a). DIONISIO SANTANA DOS SANTOS (RJ-144558)) X RIO IGUAÇU COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. Despacho:Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é sumário. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023712-1 - JOANA D'ARC FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.021980-7 - JOEL HERMOGENES (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X MARIA DE LOURDES LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)), NOVA ADMINISTRADORA IMOBILIARIA LTDA, Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C) Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.022224-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE JOSE DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 50 \r\n\r\nProc. 2007.021.006814-3 - ANTONIO RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980)) X ANTONIO LUIZ DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.022715-4 - GUARINO GENTIL (Adv(s). Dr(a). VIVIAN SERPA E SILVA VOIGT (RJ-137396)) X PAULO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.000289-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JULIANA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.006398-6 - DIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JORGE SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.008375-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MIRIAM FAUSTO DE FREITAS Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.014959-5 - CARLOS HENRIQUE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442)) X DARIA MARIA GOMES TEOFILO Despacho:Venha a última declaração do IRPF do autor para a análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.021.015177-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE MAGNO FERNANDES Despacho:Venha a notificação premonitória. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1991.021.227480-2 (20141) - DEBORA SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Às partes, fls.797 \r\n\r\nProc. 2003.021.011306-1 - TRANSPORTE FABIO S LTDA (Adv(s). Dr(a). ESLEY ORLANDI MARGE STOQUE (RJ-079250)) X ADELINO PAIVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS (RJ-037308)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S.A., Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Recebo como impugnaçao, sem efeito suspensivo, eis que não pode o réu pretender obstar o cumprimento de sua obrigação aguardando desfecho de lide secundária que mantém com sua seguradora, através de litisdenunciação. Autue-se em apenso. Recolham-se as custas da impugnação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.014124-3 - LUZIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor sobre ofício de fls. 109 \r\n\r\nProc. 2007.021.001743-3 - GENIVALDO JOSE ROSSI, SONIA CRISTINA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842)) X MARCELO SAURINE FRAGOSO), FABIANE CABRAL (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)), CARLOS AUGUSTO LOPES DE FREITAS), JANE MARCIA ALVES FREITAS DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor para recolher custas para expedição de carta precatória e ofício (fls. 93). \r\n\r\nProc. 2007.021.010716-1 - KATIA REGINA BOTELHO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X VEET CREME DEPILATORIOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Face a informação de fls.86/87 e a informação de fls. 89, devolvo o prazo à ré. \r\n\r\nProc. 2007.021.020607-2 - JURANDYR BATISTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X IMPERIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)), BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS, Dr(a). AILTON ANTONIO DA SILVA (RJ-116652) Decisão:A parte requer a intervenção da seguradora, cabendo ao juízo apreciar a forma pela qual a seguradora deve integrar a lide, eis que a causa de pedir refere-se aos fatos, e não à capitulação legal, sendo que sendo a relação consumerista, a seguradora deve ser chamada ao processo, na forma do art. 101, II do CDC, pelo que REJEITO as preliminares suscitadas. \r\n\r\nProc. 2007.021.022004-4 - BIANCA DOMINGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), NOBRE SEGURADORA S.A, Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Aos Interessados sobre fls. 121. \r\n\r\nProc. 2007.021.032782-3 - MARIA CANDIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇAO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2008.021.011815-0 - SANDRO FRAGA LUIZ (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CAMPOS DO MONTE SOUZA (RJ-123833)) X PREMIO COM. DE ENTRET. ELET. LTDA Decisão:Defiro JG. Tendo em vista que a própria dívida já se encontra prescrita, defiro a antecipação de tutela para determinar a baixa do protesto. Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.021.012056-8 - WALDIR PESSOA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE CASTRO SOARES (RJ-147511)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não há provas nos autos de que o autor não tenha dívida para com a ré, pelo que indefiro o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.021.010599-4 - MARCOS JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO RODRIGUES COUTO (RJ-105373)) X SANEBRAS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Decisão:Arbitro a comissão do leiloeiro em 2,5%. Fls. 253 - defiro \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.018159-7 - VIVIANE AMORIM MARIGO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X ELIACYR FEITOZA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015) Despacho:Eslcareça a autora, eis que a penhora não foi realizada. \r\n\r\nProc. 2007.021.005746-7 - RODERIO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTE FABIO´S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), SEGURADORA CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436) Fica a parte intimada a comparecer na Sala de Perícias deste Fórum, no dia 28 de abril de 2008 às 13:45 hs, para realização de exame pericial.Médico Perito: Dr. Alexandre Moreth. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000514-5 - MARILENE BATISTA FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao réu para recolher custas de fls. 86 (ofício). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.021.036417-0 - MARIO LUCIO BISPO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X BANCO REAL Despacho:Cumpra-se fls. 25. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.021.021238-0 - MARIA LUCILENE RODRIGUES XIMENES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X JOÃO DE DEUS), CARLOS GOMES), ALBERTO CAETANO DE AZEVEDO SA), EMPRESA PARQUE LAFAIETE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 506069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "506077": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.021.016378-6 - SIDMAR GERALDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Cumpra-se, ficando designado o dia 07/05/08, às 14:45hs, para as oitivas. Intimem-se, publique-se e oficie-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.021.014453-6 - ELISEU CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X OLENKA ANDRADE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584) Despacho:Cumpra-se, ficando designado o dia 07/05/08, às 14:30hs., para a oitiva. Intime-se, publique-se e oficie-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/04/2008 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.021.016687-8 - ROBSON LUIZ SANTIAGO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X SUPERMERCADO SHALON DE VILA EMA LTDA - MULTI MARKET Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 17/06/08, às 13:45 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.021.016558-8 - MARIA JOSE DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Defiro a gratuidade, mas não a antecipação pedida, por falta da necessária verossimilhança. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 12/06/08, às 14:15 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.031061-4 - ANTONIO OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476), Dr(a). NILZETE DA COSTA AMORIM (RJ-113545)) X CENTRO AUTOMOTIVO PRESSAO LTDA Port. 03/01: Ao autor para recolher as custas do desarquivamento no valor de R$ 18,25 na conta 1111-4, R$ 0,91 (FUNPERJ e FUNDPERJ), cada, nas contas 600225174-9 e 5673001254-3 respectivamente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.021.026950-1A - INVESTGAS - TRIANGULO GNV INSTALADORA DE GAS NATURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X MARCIA REGINA LEANDRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (RJ-133823), Dr(a). DANIEL PAULO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-111966) Decisão:A documentação acostada, ao contrário de suportar a alegada hipossuficiência, a informa. Acolho, pois, a impugnação para revogar a decisão anterior e indeferir a gratuidade de justiça à autora. Recolham-se, pois, as custas, no prazo de até mais 10 dias. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.026720-6 - CASSIA BASTOS SA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCELI DIAS ESTEVES DE MORAIS (RJ-137233)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA / CARTAO DE CREDITO CARREFOUR Despacho:1) Tendo em vista o silêncio da autora, não há outra prova a ser por ela produzida, além das já acostadas aos autos;2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 10/06/08, às 14:00hs. Cite-se a ré por mandado. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.007621-8 - GEORGIA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Aos interessados para ciência e acompanhamento da perícia médica designada para o dia 28/05/2008, às 11:30 horas, na Rua General Câmara, 18 s/303 Centro - Caxias (perto da 59ª DP) \r\n\r\nProc. 2007.021.036755-9 - JANAINA DE OLIVEIRA MELO VILHENA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao réu para fornecer as cópias para citação da seguradora. \r\n\r\nProc. 2007.021.038016-3 - EDNA GADIOLI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X SINTER FUTURA - NATURA Decisão:Face ao valor dado à causa, observar-se-á o procedimento sumário (art. 275, I, do CPC), lembrando-se à autora que rito é matéria de ordem pública, não sujeita à livre opção das partes. Aguarde-se a audiência já designada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.021.000463-5 - ROGERIO DE AGUIAR CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSTURISMO REI LTDA TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao autor sobre certidão do oficial. Intimação negativa. \r\n\r\nProc. 2008.021.009176-3 - WILLIAM BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X SONY ERICSSON), PLL CAXIAS Ao autor sobre a citação negativa da Sony Ericsson. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.011341-2 - ADRIANO RIBEIRO MARTILIANO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)) X MOTOCAR MOTOS E OUTROS Decisão:Admito a emenda e defiro ao autor a gratuidade. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 12/06/08, às 14:45. Citem-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.002644-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FERNANDO DOUGLAS VIEIRA DA SILVA Decisão:1) Recebo o recurso. Considerando que as custas foram complementadas (embora com larga extemporaneidade), reformo a decisão anterior (art. 296 do CPC), autorizando o prosseguimento do feito. Int;2) Face à documentação acostada, com a comprovação da mora e o esbulho, DEFIRO a reintegração liminar do(s) bem(ns) arrendado(s). Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.009566-6 - JADER RANGEL DE ABREU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA DE SOUZA DAVID (RJ-067704) Às partes sobre promoção do MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.011546-1 - WALTER FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVAN BARCELLOS RIBEIRO (RJ-064531)) X JOSE DAMIÃO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145), Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)), SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Ao autor sobre certidão do Oficial. Intimações negativas. \r\n\r\nProc. 2005.021.007943-4 - RONALDO BARBOSA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO (RJ-069322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Designo AIJ para o dia 10/06/08, às 14:30hs., ciente os autores que deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, como compromissado (fls. 171), sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.021.000622-8 - ANDREA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Ao réu para recolher as custas de intimação no valor de R$ 38,34, Cód.1107.2 \r\n\r\nProc. 2007.021.023705-6 - WILLIAN RODRIGUES REGIS (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE FREIRE SOARES (RJ-127631)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071) À ré para recolher as custas da condução da testemunha R$ 18,25 cód. 1107-2. \r\n\r\nProc. 2008.021.015454-2 - MARIA JOSE DO ESPIRITO SANTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X TIM CELULAR S.A. Decisão:Defiro a gratuidade, mas não a antecipação pedida, por falta da indispensável prova inequívoca. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 10/06/08, às 13:45 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.001724-0 - MARIA MADELENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS S/A, Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Despacho:1) Oficie-se ao juízo deprecado, informando os corretos endereços das testemunhas (fls. 221);2) Ante o não provimento do agravo, redesigno a AIJ para o dia 12/06/08, às 15:00hs. Publique-se e intime-se a testemunha da ré (s.m.j., as custas estão às fls. 219). \r\n\r\nProc. 2007.021.031814-7 - JULIA ANGELICA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Chamo o feito à ordem: o feito está suspenso pelo chamamento ao processo. Sendo o rito sumário, a seguradora deve ser citada para os fins do art. 277 do CPC. Redesigno a audiência prévia para o dia 29/05/08, às 13:15hs. Publique-se. Cite-se e intime-se a seguradora, por via postal. Anote-se o chamamento na capa e no sistema. (obs: ré deve fornecer as cópias para instruir a citação da Seguradora) \r\n\r\nProc. 2008.021.015272-7 - SEVERINA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X VIAÇAO ERING Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 05/06/08, às 13:30hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.015479-7 - HUGO FERREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X CRUZEIRO DO SUL LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade;2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 05/06/08, às 13:15 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.016477-8 - MARIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES DE LIMA (RJ-114359)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Defiro a gratuidade, mas não a antecipação pedida por falta da necessária verossimilhança e risco de dano irreparável. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 12/06/08, às 14:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS \r\n\r\nProc. 2008.021.015327-6 - CARLOS ALBERTO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Para o exame do pedido antecipatório, juntem-se os comprovantes de pagamento das contas de set/out/nov/07 e jan/fev/mar/08, que o autor aduz haver efetivado. Designo, desde já, audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 05/06/08, às 13:45 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.026950-1 - MARCIA REGINA LEANDRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAULO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-111966)) X INVESTGAS - TRIANGULO GNV INSTALADORA DE GAS NATURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615) Despacho:1) Publique-se a decisão exarada no incidente em apenso;2) Ante o expresso interesse de ambas as partes, designo audiência de conciliação para o dia 04/06/08, às 14:30hs. Intimem-se, por publicação. \r\n\r\nAo Dr. Raimundo Alex Penante Pinto para providenciar com urgência a devolução dos autos, retirados em carga desde 26/11/07. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.028365-0 - VANIRA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre o ofício do Unibanco. \r\n\r\nProc. 2007.021.031912-7 - MARGARETE RODRIGUES SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES AUGUSTO DE BARROS FILHO (RJ-106537), Dr(a). SERGIO MARQUES SANTANA (RJ-144829) Decisão:Suporte-se o pedido de gratuidade, incluam-se no polo ativo os outros dois herdeiros e venha a certidão previdenciária que a lei exige. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.032848-7 - JOÃO CARLOS DINIZ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)), Falecido: LAURINDA ALVES DINIZ Ao requerente, sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.005730-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)) X SIDNEY CARDOSO SANTOS Certifico e dou fé que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte Ré- , no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.Distribuição-.c/c 1102-3 .R$ 1,82AEVC- c/c 1102-3.......................................................R$ 157,01APCJ...C/C 1110-6......................................................R$ 1,82 SUB-TOTAL: 'R$ 160,65CAARJ ............................................................ R$ 16,06Distribuidor -...C/C 2102-2 .................. ..... R$ 9,1120% do FETJ c/c 6002-05926-6................. R$ 1,82Taxa Judiciária -conta 2101-4-.............. .... R$ 22,22FUNDPERJ- conta 567300124-3.................... R$ 8,03FUNPERJ- conta 600225174-9 .......................R$ 8,03Total de custas a recolher ................................R$ 225,92 \r\n\r\nProc. 2005.021.011304-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X WANDERSON FELIX CAMPOS Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes para ciência e acompanhamento de fls. 72 (distribuição da precatória ao Juízo da 9ª Vara Cível da Capital, sob o n.º 2008.001.058594-6). \r\n\r\nProc. 2005.021.013736-7 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699), Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102)) X GILSON GERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106) Despacho:1) Anote-se, na capa e no sistema, o nome do novo patrono do autor (fls. 75);2) Venha o mandado de pagamento anteriormente expedido e retirado pelo autor (fls. 60);3) Nada havendo em até mais 5 dias, voltem os autos para o arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.021.022167-6 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOCIEL ANDRE DO NASCIMENTO Ao autor, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.021.006548-6 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MARCIO JOSE DE ANDRADE Venha as cópias que se quer desentranhar, por petição. \r\n\r\nProc. 2006.021.013761-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDNA PEREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.017358-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FATIMA APARECIDA MORAES PINTO COELHO NETO Ao autor, para complementar as custas para expedição de Carta Precatória, pois, SMJ, o novo endereço fornecido (às fls.42) pertence à outra Comarca. \r\n\r\nProc. 2006.021.029347-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSA ALICE MIERES DE BRITO Venha as cópias, por petição, que se quer desentranhar. \r\n\r\nProc. 2007.021.002844-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X UBIRACI RUFINO DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.016545-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA LUCIA PAES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.008641-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIO CESAR RIBEIRO Despacho:Intime-se o autor, por publicação e via postal, a imprimir andamento ao feito, em até 48hs., sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.021.016694-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIA DA SILVA JERONIMO Decisão:Comprovada a alegada mora, como exige a lei, voltem-me os autos. Int. \r\n\r\nProc. 2008.021.016911-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X CATIA MARIA RODRIGUES Decisão:Corrija-se o valor dado à causa, que deve corresponder ao valor do contrato (art. 259, V, CPC) e complemente-se a taxa judiciária em conformidade. Prazo: 10 dias, pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.035095-0 - LUISE LEHNERT DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X WALMYR DE MELLO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.021.012334-0 - LOURDES RODRIGUES MACEDO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436), Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.004532-1 - CARLOS DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTE Ao exequente para fornecer cópias da planilha para instruir a precatória. \r\n\r\nProc. 2006.021.026411-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939), Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941)) X SEVERINA DE FATIMA N. DA SILVA Certifico e dou fé que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte Autiora- , no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.Distribuição-.c/c 1102-3 R$ 3,65AST-C/C 1101-5 r$ 43,81Porte de remessa e retorno R$ 115,02 SUB-TOTAL: R$ 171,60CAARJ ............................................................ R$ 17,16Distribuidor -...C/C 2102-2 .................. ..... R$ 18,2320% do FETJ c/c 6002-05926-6............. R$ 3,64Taxa Judiciária -conta 2101-4-.............. .... R$ 351,35FUNDPERJ- conta 567300124-3................ R$ 8,58FUNPERJ- conta 600225174-9 ...................R$ 8, 58Total de custas a recolher ................................R$ 579,14 \r\n\r\nProc. 2007.021.026913-6 - ARLENE FREITAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X BANCO ITAU S/A Certifico e dou fé que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte Ré- , no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.Distribuição-.c/c 1102-3 .R$ 3,65AEVC- c/c 1102-3....... ..............R$ 157,01APCJ...C/C 1110-6.....................R$ AOJA..C/C 1107-2......................R$ 12,78 SUB-TOTAL: R$ 173,44CAARJ .......................................................... R$ 17,34Distribuidor -...C/C 2102-2 .................. ... R$ 18,2320% do FETJ c/c 6002-05926-6........... R$ 3,64Taxa Judiciária -conta 2101-4-.............. R$ 460,00FUNDPERJ- conta 567300124-3....... R$ 8,67FUNPERJ- conta 600225174-9 R$ 516,54 \r\n\r\nProc. 2007.021.026913-6 - ARLENE FREITAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X BANCO ITAU S/A Certifico e dou fé que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte Ré- , no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.Distribuição-.c/c 1102-3 .R$ 3,65AEVC- c/c 1102-3.............................R$ 157,01AOJA..C/C 1107-2............................R$ 12,78 SUB-TOTAL: R$ 173,44CAARJ ............................................. R$ 17,34Distribuidor -...C/C 2102-2 ............. R$ 18,2320% do FETJ c/c 6002-05926-6. R$ 3,64Taxa Judiciária -conta 2101-4-.......R$ 460,00FUNDPERJ- conta 567300124-3..R$ 8,67FUNPERJ- conta 600225174-9 R$ 8,67total de custas a recolher: R$ 516,54 \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2008.021.004650-2 - VINICIUS ALEXANDRE DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE SILVA NASCIMENTO Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre o ofício da Light. \r\n\r\nProc. 2008.021.016860-7 - MARIA DALVA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X ALEXANDRE SILVA MACHADO Decisão:Para que a pretensão autoral surta efeito - declaração de morte presumida com fins exclusivamente previdenciário - havia a interessada de intentar a ação perante a Justiça Federal, com o INSS no polo passivo. Aqui, apenas (se o caso) declarar-se-á a ausência. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.018561-5 - VERONICA BEATRIZ DE FREITAS PEGADO (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico e dou fé que devem ser recolhidas as seguintes custas pelos Réus, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.Distribuição-.c/c 1102-3 R$ 3,65AEVC- c/c 1102-3................R$ 78,50AOJA C/C 1107-3 R$ 12,78 SUB-TOTAL: R$ 94,93CAARJ ............................................................ R$ 9,43Distribuidor -...C/C 2102-2 .................. ..... R$ 18,2320% do FETJ c/c 6002-05926-6............. R$ 3,64Taxa Judiciária -conta 2101-4-.............. .... R$ 120,00FUNDPERJ- conta 567300124-3................ R$ 4,74FUNPERJ- conta 600225174-9 ...................R$ 4,74TOTAL DE CUSTAS A RECOLHER: r$ 255,71 \r\n\r\nProc. 2007.021.029177-4 - HERCULES DE SALES FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OSVALDO MUSSLINER (RJ-142199)) X MARIA JOSE SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382) Despacho:1) Oficie-se à SRF, buscando o endereço do 2º réu sem ônus;2) Publique-se, em paralelo: Venham pela ré contestante, as qualificações das duas testemunhas que arrolou, informando, ademais, as qualificações das duas testemunhas que teriam presenciado o ato (Leidilaine e Patrícia). \r\n\r\nProc. 2008.021.000148-8 - JULIO CESAR AVEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:1) Confiro ao banco réu o prazo de até mais 5 dias para acostar a cópia da prova do alegado empréstimo. 2) No mesmo prazo, diga o autor se tem alguma prova a produzir. Int. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.013324-0 - ALEX DE JESUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte Ré- , no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.Distribuição-.c/c 1102-3 R$ 1,82AEVC- c/c 1102-3................R$ 39,25APCJ...C/C 1110-6...............R$ 3,65AOJA C/C 1107-2 r$ 6,39 SUB-TOTAL: R$ 47,46CAARJ ............................................................ R$ 4,74Distribuidor -...C/C 2102-2 .................. ..... R$ 9,1120% do FETJ c/c 6002-05926-6............. R$ 1,82Taxa Judiciária -conta 2101-4-.............. .... R$ 22,25FUNDPERJ- conta 567300124-3................ R$ 3,15FUNPERJ- conta 600225174-9 ...................R$ 3,15Total de custas a recolher ................................R$ 91,68 \r\n\r\nProc. 2008.021.014546-2 - ANGELITA LOPES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X IBCARD Decisão:1) Suporte-se, em documento hábil, o pedido de gratuidade. 2) Face ao valor dado à causa, o rito a ser seguido é o sumário, pelo que confiro à autora o prazo de até 10 dias para adequar a sua inicial ao disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.013768-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILMA FONSECA FIGUEIREDO Despacho:Aguarde-se a providência (recolhimento do preparo, pela ré) por até mais 5 dias. Nada se diligenciando, nem peticionando, aguarde-se provocação no arquivo, sem baixa. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.012605-2 - MAXIMIANO JOSE REIS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X DANIEL BENTO DE LIMA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato E Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.019232-5 - NATANAEL DA PAIXÃO NOGEIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X MARIA DE LOURDES SOUZA ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685), Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281) Despacho:Complementado o preparo, expeça-se precatória para o endereço informado às fls. 138 e publique-se para a retirada. Int. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.023559-6 - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274)) X COFABAM INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472) Decisão:Ante o intempestivo depósito, em desacordo com a decisão preclusa de fls. 262v., deixo de receber o impugnação. Int. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.021.014751-1 - DANILO OCTAVIO MONTEITRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ADVANCE INDUSTRIA TEXTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELCIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-117599), Dr(a). JOSE CLAUDIO MARQUES BARBOZA JUNIOR (RJ-114450) Republicação do r. despacho de fls. 105.: \" Digam as partes se têm efetivo interesse na realização de audiência de conciliação e se teriam ainda outras provas a produzir, entendendo-se o silêncio por autorização a que se prolate a sentença no estado.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.021.252256-3 (8049) - SANDRA REGINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)), Interessado: CLAUDIO RAMALHO PORTUGAL, Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181), Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852)) X DELATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE LATEX LTDA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Decisão:1) A busca de imóveis junto aos Cartórios de Distribuição compete à parte e não ao juízo;2) À vista de fls. 243, decreto a prisão civil de Cláudio Ramalho Portugal, pelo prazo de 30 dias. Com as peças necessárias, expeça-se precatória, para o cumprimento do mandado de prisão (endereços às fls. 233);3) Oficie-se ao Detran, indagando sobre a existência de veículos em nome dos sócios da executada (nomes e CPFs às fls. 151). \r\n\r\nProc. 2003.021.005254-0 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-020577), Dr(a). MARIA JOSE DIAS (RJ-050915)) X DENIS ALVARENGA DA SILVA), MARIA DA NATIVIDADE CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851) Sentença:Tendo em vista o integral pagamento do valor exeqüendo, JULGO EXTINTA a execução por título judicial que nestes autos se processava, a teor do art. 794, I, do CPC.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.002065-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X KATIA CRISTINA SOUZA DE PAULA E OUTRO Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre o ofício do DETRAN. \r\n\r\nProc. 2004.021.020608-9 - SALES E SALES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA), LINA COIATELLI), DAMA CORRETORA DE SEGUROS LTDA Ao autor, sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.021.014825-0 - WALDIR REGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676), Dr(a). VERA LÚCIA BARBOSA DA SILVA (RJ-124759)) X LUCIANO MOREIRA MERITELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.007455-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA), AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA), MARIA DE FATIMA BEZERRA DA SILVA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre o ofício da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.021.025377-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X DCELESTE COMERCIO E SERVIÇO DE MAQUINAS VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS As custas não estão corretas, faltando recolher: R$ 15,67 no campo 37 (OJA) ; R$ 1,01 dos atos dos escrivães e a complementação dos Fundper e Funpej. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.021.010585-0B - ELIO DA CAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830)) X NEUZA MARIA LIDUINO DOROTEU (Adv(s). Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794) Decisão:... Considerando a não oposição de ambas as partes para os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, homologo-os e, por conseqüência, desacolho a impugnação, condenando o impugnante nas custas deste incidente e nas custas certificadas pelo Contador (fls. 17), que deverão ser recolhidas em até mais 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.021.025467-4A - CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)), CHEFALY CONSULTORIA EMPRESARIAL S/A), BANCO REAL S/A) X CARLOS ROBERTO VIEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862) Decisão:Nego seguimento à apelação, face à deserção. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.016304-2 - FELIPE DE LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA E DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO LOPES DE SOUZA (MG-071250)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Ao autor sobre o depósito efetuado ( R$ 7641,15) e cálculos de fls.185 \r\n\r\nProc. 2007.021.029403-9 - ANGELA MARIA MARTINS BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FRAGOSO SILVA (RJ-121982)) X BANCO FINIVEST À autora para fornecer cópia da planilha. \r\n\r\nProc. 2007.021.030969-9 - MIGUEL CARLOS PEREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). NEIDE CRISTINA DA SILVA (RJ-064648)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:1) Ao autor, sobre a não localização da 2ª ré no prazo último de 5 dias. 2) Diga o autor, além, sobre a contestação já apresentada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.512.006087-2 (13884) - ADEMAR SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X Q.ODOR QUIMICA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-098706) Certifico e dou fé que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte Ré- , no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.Distribuição-.c/c 1102-3 R$ 3,65AST-C/C 1101-3 r$ 43,81Porte de remessa e retorno-R$ 9,12AEVC- c/c 1102-3................R$ 157,01aoja-c/c 1107-2 ...................R$ 82,15 SUB-TOTAL: R$ 295,74CAARJ ............................................................ R$ 29,57Distribuidor -...C/C 2102-2 .................. ..... R$ 18,2320% do FETJ c/c 6002-05926-6............. R$ 3,64Taxa Judiciária -conta 2101-4-.............. .... R$ 2.883,43FUNDPERJ- conta 567300124-3................ R$ 14,78FUNPERJ- conta 600225174-9 ...................R$ 14,78 \r\n\r\nProc. 2000.021.017774-3 (17251) - COFABAM INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472)) X CONCER-COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-095274) Despacho:À ré, sobre a alegada diferença. \r\n\r\nProc. 2005.021.025374-4 - EUDES CAMPOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:1)Cumpra-se fls. 67v, nº 3;2) Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, como requerido às fls. 80, nº 1;3) Regularize o réu sua representação processual;4) Ante a intempestividade e a insuficiência do depósito, fica o valor exeqüendo acrescido de 10% referente à multa legal prevista no art. 475-J do CPC, já incluídos nos cálculos de fls. 67;5) Os honorários advocatícios na fase de cumprimento da sentença não são mais devidos, vez que a execução não é procedimento autônomo;6) Recolhidas as custas, intime-se o réu, por publicação, na pessoa do advogado signatário da peça de fls. 76, para o pagamento da diferença apontada, no prazo adicional de 5 dias, sob pena de se proceder à penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.021.024524-5 - CRISTIANE DE MENDONÇA FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251)) X HOSPITAL DANIEL LIPP LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.023279-4 - LIZIANE RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). ELUISE DE CARVALHO MARTINS (RJ-052276)) X LOJAS C & A MODAS LTDA Decisão:Diga a serventia se a documentação cuja juntada se determinou desde 01/08/07 (fls. 07) consta dos autos. Em paralelo, intime-se a autora - por publicação - a emendar corretamente a inicial, para expressar o seu pedido, pena de indeferimento por total inépcia. Prazo: 48 hs. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.028207-4 - SIDNEIA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico e dou fé que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte Ré- , no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.Distribuição-.c/c 1102-3 R$ 1,82AEVC- c/c 1102-3................R$ 78,50APCJ...C/C 1110-6...............R$ 1,82 SUB-TOTAL: R$ 82,14CAARJ ............................................................ R$ 8,21Distribuidor -...C/C 2102-2 .................. ..... R$ 18,2320% do FETJ c/c 6002-05926-6............. R$ 3,64Taxa Judiciária -conta 2101-4-.............. .... R$ 40,00FUNDPERJ- conta 567300124-3................ R$ 4,10FUNPERJ- conta 600225174-9 ...................R$ 4,10Total de custas a recolher ................................R$ 160,42 \r\n\r\nProc. 2008.021.006916-2 - MARCOS ROGERIO PEREIRA SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO (RJ-129700)) X BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Às partes sobre manifestação do MP. \r\n\r\nProc. 2008.021.012393-4 - ROGERIO CLAUDIO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)) X BANCO ITAU S/A), CASA E VIDEO), BANCO PANAMERICANO S.A.), VIVO S.A. Decisão:Confiro ao autor o prazo de até mais 10 dias, ou a inicial será indeferida - como está é praticamente impossível defesa e sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2008.021.016710-0 - OCTACILIA TAVARES SAMPAIO BIGLES (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO VON RONDOW (RJ-140919)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Defiro à autora a gratuidade. Face ao valor dado à causa observar-se-á o rito sumário pelo que faculto à autora, querendo, adequar a sua peça em até mais 10 dias. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.021.006403-9 - JOSE LUCAS DOS SANTOS BERSOT X LEONTINO JOARI BERSOT (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800) Decisão:O inventário está paralisado, sequer havendo o inventariante apresentado as primeiras declarações. Intime-se-o, portanto, mais uma vez, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.021.025482-7 - DULCE DO SACRAMENTO BITANA (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149)) X VALDEMIRO DA SILVA BITANA Decisão:1) Renove-se o ofício ao Banco do Brasil, ciente a inventariante de que as diligências voltadas à regularização do CPF do de cujus não cabem ao juízo;2) Em paralelo, à Fazenda, sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.028350-9 - FRANCINEIDE GALDINO DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X JOAO PAULO REIS À parte interessada sobre manifestação do MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.019367-0 - CONCEIÇAO PINTO MANÇANO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863), Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087)) X SONIA MARTINS RAMOS Ao autor, sobre a devolução da Deprecata negativa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.000159-9 - VALERIA MELO FABRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Certifico e dou fé que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte Ré- , no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.Distribuição-.c/c 1102-3 R$ 3,65AEVC- c/c 1102-3................R$ 157,01APCJ...C/C 1110-6...............R$ SUB-TOTAL: R$ 160,66CAARJ ............................................................ R$ 16,06Distribuidor -...C/C 2102-2 .................. ..... R$ 18,2320% do FETJ c/c 6002-05926-6............. R$ 3,64Taxa Judiciária -conta 2101-4-.............. .... R$ 1000,00FUNDPERJ- conta 567300124-3................ R$ 8,03FUNPERJ- conta 600225174-9 ...................R$ 8,03Total de custas a recolher ................................R$ 1.214,65 \r\n\r\nProc. 2007.021.011417-7 - SUZANA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), SIEMENS LTDA Certifico e dou fé que devem ser recolhidas as seguintes custas pelas Rés- , no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.Distribuição-.c/c 1102-3 .R$ 3,65AEVC- c/c 1102-3................ .............R$ 78,50APCJ...C/C 1110-6.............................R$ 7,30AOJA..C/C 1107-2........................... .R$ SUB-TOTAL: R$ 89,45CAARJ ............................................................ R$ 8,94Distribuidor -...C/C 2102-2 .................. ..... R$ 18,2320% do FETJ c/c 6002-05926-6.............. R$ 3,64Taxa Judiciária -conta 2101-4-.............. .. R$ 100,00FUNDPERJ- conta 567300124-3....... R$ 4,45FUNPERJ- conta 6000225174-9 R$ 4,45Total de custas a recolher: R$ 229,16 \r\n\r\nProc. 2007.021.032344-1 - ADRIANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS Certifico e dou fé que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte Ré- , no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.Distribuição-.c/c 1102-3 R$ 3,65AEVC- c/c 1102-3................R$ 78,50APCJ...C/C 1110-6...............R$ SUB-TOTAL: R$ 82,15CAARJ ............................................................ R$ 8,21Distribuidor -...C/C 2102-2 .................. ..... R$ 18,2320% do FETJ c/c 6002-05926-6............. R$ 3,64Taxa Judiciária -conta 2101-4-.............. .... R$ 704,00FUNDPERJ- conta 567300124-3................ R$ 4,10FUNPERJ- conta 600225174-9 ...................R$ 4,10Total de custas a recolher ................................R$ 424,43 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.026370-5 - MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico e dou fé que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte Ré- , no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.Distribuição-.c/c 1102-3 R$ 3,65AEVC- c/c 1102-3................R$ 157,01APCJ...C/C 1110-6...............R$ 3,65 SUB-TOTAL: R$ 164,31CAARJ ............................................................ R$ 16,43Distribuidor -...C/C 2102-2 .................. ..... R$ 18,2320% do FETJ c/c 6002-05926-6............. R$ 3,64Taxa Judiciária -conta 2101-4-.............. .... R$ 120,00FUNDPERJ- conta 567300124-3................ R$ 8,21FUNPERJ- conta 600225174-9 ...................R$ 8,21Total de custas a recolher ................................R$ 339,03 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.014607-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOSE MARIA MATIAS DA SILVA Ao autor para ciência de que a Deprecata foi rwegistrada sob o nº 2007.001.02555-1 e distribuida ao Juízo de Direito da 43ª Vara Cível da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.021.027674-6 - MARIA APARECIDA BERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X VITALINA ALVES DOS SANTOS Certifico e dou fé que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte Ré- , no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.Distribuição-.c/c 1102-3 R$ 3,65AEVC- c/c 1102-3................R$ 157,01APCJ...C/C 1110-6...............R$ AOJA C/C 1107-2 R$ 12,78 SUB-TOTAL: R$ 173,44CAARJ ............................................................ R$ 17,34Distribuidor -...C/C 2102-2 .................. ..... R$ 18,2320% do FETJ c/c 6002-05926-6............. R$ 3,64Taxa Judiciária -conta 2101-4-.............. .... R$ 120,00FUNDPERJ- conta 567300124-3................ R$ 8,67FUNPERJ- conta 600225174-9 ...................R$ 8,67Total de custas a recolher ................................R$ 349,99 \r\n\r\nProc. 2007.021.005854-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARLON DOS SANTOS COSTA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre o ofício da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.021.023461-4 - VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JEOVAH JANUARIO TITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.016702-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO JESUS DE FIGUEIREDO Decisão:Complemente-se o preparo e comprove-se a alegada mora (e, por conseqüência, o esbulho) em até mais 10 dias. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.004476-4 - ELANE ROSANGELA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), ACE SEGURADORA S/A, Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067)), IRB BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). DOUGLAS FERNANDES JUNIOR (RJ-127924) À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.021.015228-0 - LUCIO CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Certifico e dou fé que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte Ré- , no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.Distribuição-.c/c 1102-3 R$ 3,65AEVC- c/c 1102-3................R$ 157,01APCJ...C/C 1110-6...............R$ 3,65 SUB-TOTAL: R$ 164,31CAARJ ............................................................ R$ 16,43Distribuidor -...C/C 2102-2 .................. ..... R$ 18,2320% do FETJ c/c 6002-05926-6............. R$ 3,64Taxa Judiciária -conta 2101-4-.............. .... R$ 280,00FUNDPERJ- conta 567300124-3................ R$ 8,21FUNPERJ- conta 600225174-9 ...................R$ 8,21Total de custas a recolher ................................R$ 499,03 \r\n\r\nProc. 2007.021.006978-0 - MARISTELA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Ex positis, revogo a decisão de fls 02 e JULGO o pedido improcedente, condenando a autora nas custas e a pagar honorários aos advogados da ré de 10% sobre o valor dado à causa, atualizado desde a distribuição, verbas cuja execução suspendo por se haver deferido à autora litigar sob a égide da justiça gratuita.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.032492-5 - CELIO OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Certifico e dou fé que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte Autora , no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.Distribuição-.c/c 1102-3 R$ 3,65AEVC- c/c 1102-3................R$ 157,01 SUB-TOTAL: R$ 160,66CAARJ ............................................................ R$ 16,06Distribuidor -...C/C 2102-2 .................. ..... R$ 18,2320% do FETJ c/c 6002-05926-6............. R$ 3,64Taxa Judiciária -conta 2101-4-.............. .... R$ 44,45FUNDPERJ- conta 567300124-3................ R$ 8,03FUNPERJ- conta 600225174-9 ...................R$ 8,03Total de custas a recolher ................................R$ 262,75 \r\n\r\nProc. 2007.021.032768-9 - ENEDINA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA Certifico e dou fé que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte Ré- , no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.Distribuição-.c/c 1102-3 R$ 1,82AEVC- c/c 1102-3................R$ 78,50APCJ...C/C 1110-6...............R$ AOJA C/C 1107-2 ..............r$ 6.39 SUB-TOTAL: R$ 86,71CAARJ ............................................................ R$ 8,67Distribuidor -...C/C 2102-2 .................. ..... R$ 9,1120% do FETJ c/c 6002-05926-6............. R$ 1,82Taxa Judiciária -conta 2101-4-.............. .... R$ 760,00FUNDPERJ- conta 567300124-3................ R$ 4,33FUNPERJ- conta 600225174-9 ...................R$ 4,33Total de custas a recolher ................................R$ 874,97 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.021188-0 - JOSELIA DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532), Dr(a). VALERIA IVAN JERONYMO GARCIA (RJ-127861)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico e dou fé que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte Ré- , no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.Distribuição-.c/c 1102-3 R$ 3,65AEVC- c/c 1102-3................R$ 157,01APCJ...C/C 1110-6...............R$ 3,65 SUB-TOTAL: R$ 164,31CAARJ ............................................................ R$ 16,43Distribuidor -...C/C 2102-2 .................. ..... R$ 18,2320% do FETJ c/c 6002-05926-6............. R$ 3,64Taxa Judiciária -conta 2101-4-.............. .... R$ 120,00FUNDPERJ- conta 567300124-3................ R$ 8,21FUNPERJ- conta 600225174-9 ...................R$ 8,21Total de custas a recolher ................................R$ 339,03 \r\n\r\nProc. 2007.021.023884-0 - MARIA JOSE PACIFICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico e dou fé que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte Ré- , no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.Distribuição-.c/c 1102-3 R$ 3,65AEVC- c/c 1102-3................R$ 78,50APCJ...C/C 1110-6...............R$ 3,65 SUB-TOTAL: R$ 85,80CAARJ ............................................................ R$ 8,58Distribuidor -...C/C 2102-2 .................. ..... R$ 18,2320% do FETJ c/c 6002-05926-6............. R$ 3,64Taxa Judiciária -conta 2101-4-.............. .... R$ 100,00FUNDPERJ- conta 567300124-3................ R$ 4,29FUNPERJ- conta 600225174-9 ...................R$ 4,29Total de custas a recolher ................................R$ 224,83 \r\n\r\nProc. 2007.021.031698-9 - JUCIARA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇAO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Certifico e dou fé que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte Ré- , no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.Distribuição-.c/c 1102-3 R$ 1,82AEVC- c/c 1102-3................R$ 39,25APCJ...C/C 1110-6...............R$ 3,65 SUB-TOTAL: R$ 41,07CAARJ ............................................................ R$ 4,10Distribuidor -...C/C 2102-2 .................. ..... R$ 9,1120% do FETJ c/c 6002-05926-6............. R$ 1,84Taxa Judiciária -conta 2101-4-.............. .... R$ 22,22FUNDPERJ- conta 567300124-3................ R$ 2,05FUNPERJ- conta 600225174-9 ...................R$ 2,05Total de custas a recolher ................................R$ 82,44 \r\n\r\nProc. 2008.021.016907-7 - LENILDA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade e confiro à autora, no prazo de até mais 10 dias, emendar a sua inicial, expondo - clara e concatenadamente - fatos e fundamentos de forma a que o pedido deles logicamente decorra. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.021.025592-7 - TANIA REGINA DE GOES ANTENOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAU Certifico e dou fé que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte AUTORA , no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.Distribuição-.c/c 1102-3 R$ 3,65AEVC- c/c 1102-3................R$ 78,50APCJ...C/C 1110-6...............R$ SUB-TOTAL: R$ 82,15CAARJ ............................................................ R$ 8,21Distribuidor -...C/C 2102-2 .................. ..... R$ 18,2320% do FETJ c/c 6002-05926-6............. R$ 3,64Taxa Judiciária -conta 2101-4-.............. .... R$ 44,45FUNDPERJ- conta 567300124-3................ R$ 4,10FUNPERJ- conta 600225174-9 ...................R$ 4,10Total de custas a recolher ................................R$ 164,88 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.512.000255-1 (14822) - MARIA DA PENHA VASCONCELOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X O JUIZO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 506077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "506093": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.026534-9 - MARTA SERRINHA, LUIZA SERRINHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X Falecido: ZULMIRA DE OLIVEIRA SERRINHA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Aos Requerentes sobre o ofício de fls. 24/25 e para que atenda ao r. despacho de fls. 21 -ítem 03.Despacho encaminhado no expediente de 11/04/ 2008. \r\n\r\nProc. 2007.021.029959-1 - PEDRO DE SOUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO LUIZ PINTO VALLE (RJ-140673)) X Falecido: JOSE MAURI DE OLIVEIRA Decisão:Diante dos termos da petição de fl. 29, determino que a parte autora emende sua peça vestibular, regularizando o polo ativo da presente ação, bem como a representação processual do senhor PEDRO DE SOUZA DE OLIVEIRA. \r\n\r\nProc. 2007.021.036819-9 - AROLDO MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681) Despacho:Cumpra-se na forma que foi determinado no despacho de fl. 26. \r\n\r\nProc. 2008.021.014146-8 - MARIA DE FATIMA RAMOS AMARAL, SEVERINO CARVALHO RAMOS, JORGE JOSE RAMOS, MARIA DAS GRAÇAS RAMOS VIEIRA, ANTONIO DA CARVALHO RAMOS, LAURA DE CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X Falecido: SEVERINO RAMOS DA SILVA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Oficie-se como requerido no item 2 de fl. 03.3 - Venha aos autos a certidão de feitos orfanológicos bem como certidão de dependentes habilitados do senhor(a) SEVERINO RAMOS DA SLVA junto ao INSS.4 - Com a resposta do determinado no item 2 e 3 em epígrafe, dê-se vista dos autos ao MP e a FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2008.021.014345-3 - IVONETE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Oficie-se como requerido no item 2 de fl. 04.3 - Venha aos autos a certidão de feitos orfanológicos bem como certidão de dependentes habilitados do senhor(a) JOSÉ QUINTINO DA COSTA junto ao INSS.4 - Com a resposta do determinado no item 2 e 3 em epígrafe, dê-se vista dos autos ao MP e a FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2008.021.014544-9 - VITOR HUGO CAVALCANTE DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X Falecido: LUIZ CARLOS FERREIRA DE LIMA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Sem prejuízo, determino que a parte requerente informe ao juízo em qual agência da CEF encontram-se os valores deixados pelo de cujos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.005850-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NEY MARCOS RODRIGUES DE ALMEIDA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Mandado desentranhado e encaminhado à Central de Mandados. Ao Autor para acompanhar a diligência junto ao Sr. Oficial de Justiça. Observe o autor que é a 3ª vez que o mandado é desentranhado para o efetivo cumprimento da diligência.Despacho encaminhado no expediente de 11/04/2008. \r\n\r\nProc. 2007.021.017856-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X HENRIQUE BARROS DA COSTA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Mandado desentranhado e encaminhado à Central de Mandados. Ao Autor para acompanhar a diligência junto ao Sr. Oficial de Justiça. Despacho encaminhado no expediente de 11/04/2008. \r\n\r\nProc. 2007.021.021858-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLEITON RODRIGUES DE SOUZA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Mandado desentranhado e encaminhado à Central de Mandados. Ao Autor para acompanhar a diligência junto ao Sr. Oficial de Justiça. Despacho encaminhado no expediente de 11/04/2008. \r\n\r\nProc. 2007.021.030249-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MANOEL MESSIAS DOS SANTOS Decisão:Indefiro o requerimento de fl. 28/29 e 35, no que concerne a convolação do presente feito em ação de depósito, vez que consta nos autos, à fl. 25, o endereço onde o veículo poderá ser localizado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.013874-1 - JOSE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X BANCO BRADESCO Despacho:1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2 - Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.013988-5 - CYNTHIA MARIA GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Designo a data de 17/06/2008 às 16:15 horas para realização de audiência de conciliação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.021909-1 - JOSE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Tendo em vista o Decreto nº 41.249, publicado no D. O. do Poder Executivo de 08/04/2008, redesigno a audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 08/05/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.002876-5 - ADEMIR ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.021.033765-8 - JORGE PORCIDONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Tendo em vista o Decreto nº 41.249, publicado no D. O. do Poder Executivo de 08/04/2008, redesigno a audiência de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 08/05/2008, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.023939-9 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345)) X VANCLEITON DE AZEVEDO PINTO Decisão:1 - Defiro JG.2 - Como derradadeira oportunidade, determino que a parte autora regularize o rito processual eleito em sua petição inicial, notadamente diante da afirmação contida em tal peça de que formulou contrato de comodato com a parte ré, e não contrato de locação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.021.004112-7 - JOAO ARLINDO HINGEL DE SA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X ROSA MARIA LEONEL Decisão:Diante dos valores recebidos pelo autor, conforme se verifica às fls. 34/37, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venha aos autos o integral recolhimento de custas, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.017721-3 - PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO S.A (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ GRECO (RJ-017469)) X LINDALVA BASTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Embargado para complementar as custas necessárias à impetração de Recurso de Apelação, no prazo de 05(cinco) dias sob pena de deserção, na forma do art. 511, § 2º do CPC : Campo 11: PRP; Campo 25: 1104-9; Campo 37: R$ : 45,60; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41; Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 600225174-9; Campo 46: 5% do campo 41- FUNPERJ; Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ; Campo 49: valor totalDespacho encaminhado no expediente de 11/04/2008. \r\n\r\nProc. 2007.021.036360-8 - AERONOVA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) Despacho:Designo a data de 17/06/2008 às 15:45 horas para realização de audiência de conciliação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.036361-0 - AUGUSTO CLAUDIO FAGUNDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Recebo os embargos. Indefiro a suspensão da execução, eis que ausentes os requisitos do artigo 739-A do CPC.3 - Ao exequente, na linha do artigo 740 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.036829-1 - MARCELO ALMEIDA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Recebo os embargos. Indefiro a suspensão da execução, eis que ausentes os requisitos do artigo 739-A do CPC.3 - Ao exequente, na linha do artigo 740 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.512.010564-7 - ESPOLIO DE MARIO PEREIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELINA DA SILVA MARTINS (RJ-082698)) X MANOEL MONTEIRO PINTO SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) FICA O INVENTARIANTE INTIMADO ACERCA DO DESARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2003.021.008370-6 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180)) X SEBASTIANA TEIXEIRA RODRIGUES COMERCIO DE GAS-ME), SONIA MARIA DE SOUZA SUETH (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Decisão:Nesta data, determinei o bloqueio dos ativos financeiros da parte ré, via BACEN/JUD (cópia anexa).Aguarde-se por 20 (vinte) dias. Após, conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.035068-7 - PAULO MAURICIO BASTOS MORENO (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X JULIO CESAR LIMA DA SILVA), OSTROGILDO BATISTA NASCIMENTO), COOPERTRAUX - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS E AUXILIARES LTDA Despacho:Fl. 53 - Aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias, devendo, ainda, o autor fornecer seu novo endereço, face ao conteúdo de fl. 53. \r\n\r\nProc. 2008.021.002998-0 - MECASOL TRATORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA (RJ-084454)) X PROCONTEX - PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA Decisão:Venham os títulos originais e não os instrumentos de protesto. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.021.019004-0A - EDUARDO GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X EDUARDO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366) Despacho:Diga o impugnante sobre o teor da certidão de fl. 14 verso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.008483-5 - PAG INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS E MOVEIS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). SEVERIANO DE FRANÇA MEDEIROS FILHO (RJ-048248), Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:1 - Cumpra-se a v. decisão da Instância Superior.2 - Ao credor para prosseguimento da execução, sob as penas do art. 475 - J, § 5º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.014823-0 - RIO QUENTE RESISTENCIAS ELETRICAS DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797)), DIRIJA BARRA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS, Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:1- Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação;2- Sem prejuízo, digam as partes se pretendem a realização de outros meios de prova. Em caso positivo, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.021.019004-0 - EDUARDO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X EDUARDO GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)), NIVALDO ANTUNES PARREIRAS), MARCIA ANTONIO CORREA), ANDRE LUIZ ANTONIO SUCUPIRA Decisão:Ante ao exposto, indefiro a antecipação da tutela pleiteada, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil. Intime-se.2 - Sem prejuízo, determino que a parte autora emende sua petição inicial indicando com precisão o valor que pretende a titulo de dano material, sob pena de indeferimento de sua inicial nesta parte, na forma do artigo 284 do CPC. Após, regularize-se o valor da causa e o recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2007.021.028613-4 - EDINALVA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Tendo em vista o Decreto nº 41.249, publicado no D. O. do Poder Executivo de 08/04/2008, redesigno a audiência de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 08/05/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.001178-0 - JANAINA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORRÊA SANTOS (RJ-020047)) X BRENO MALDONADO THOMPSON), SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO - SASE Despacho:Fl. 59 - Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.021.005030-0 - GILCIMAR ANDRADE MURTA (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 17/06/2008, às 13:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2008.021.013946-2 - MARIA DA CONCEIÇAO SALES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA COSTA (RJ-129383)) X MOTOROLA DO BRASIL), CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA), DUCATEL COMERCIO E SERVIÇOS DE TELEFONIA LTDA Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Defiro o pedido de inversão do ônus da prova contido a fl. 10, tendo em vista a natureza da relação jurídica firmada entre as partes, com lastro no artigo 6.º, VIII da Lei 8078/90, bem como diante do enunciado 03 do aviso 17/2005 do Egrégio TJ/RJ. 3 - Regularize o valor dado a causa, na forma do que dispõe o artigo 259, II do CPC, notadamente diante dos pedidos contidos na alínea \"b\" de fls. 09/10.4 - Cumpra-se o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.512.006058-6 - ANA PAULA DE MELLO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X CONDOMINIO ARMANDO CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591)), SISTEMA DE ENSINO PROFESSOR EVALDO Despacho:1 - Ao autor sobre os depósitos efetuados.2 - Aguarde-se o depósito das demais parcelas, conforme acordo noticiado á fl. 322. \r\n\r\nProc. 2001.021.005512-3 - DANIELE DE ARAUJO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X VIACAO UNIAO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:1 - Ao credor para se manifestar acerca do ofício de fl. 232, adequando, inclusive, o valor de fl. 231, face ao depósito noticiado.2 - Junte a Fetranspor aos autos a guia de depósito judicial, bem como o ofício, conforme mencionado à fl. 232. \r\n\r\nProc. 2001.021.017302-8 - GERALDA MARTINS PIRES, FABIANO MARTINS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:1 - Fl. 410 - Nada a deferir vez que o pedido não é juridicamente tutelado na hipótese.2 - Ao credor para se manifestar acerca do ofício de fl. 411. \r\n\r\nProc. 2007.021.003043-7 - JOSE ANTONIO FRANCISCO, MARIA ANGELINA SILVA FRANCISCO, LUZIETE TEIXEIRA DE OLIVEIRA, RAQUEL DE OLIVEIRA SILVA FRANCISCO, THIAGO DE OLIVEIRA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Despacho:1 - À parte autora. 2 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.009555-9 - LUIZ CLAUDIO GOUVEIA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)), BANCO PANAMERICANO S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Designo a data de 17/06/2008 às 16:00 horas para realização de audiência de conciliação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.000231-6 - EDNALDO ADOLFO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:3 - Defiro o pedido de inversão do ônus da prova contido a fl. 03, tendo em vista a natureza da relação jurídica firmada entre as partes, com lastro no artigo 6.º, VIII da Lei 8078/90, bem como diante do enunciado 03 do aviso 17/2005 do Egrégio TJ/RJ. 4 - Recebo ainda a emenda de fl. 24. Anote-se onde couber. Diante do novo valor atribuído a causa, regularize-se a capa dos autos para àquela pertinente ao rito sumário. 5 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 17/06/2008, às 15:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2008.021.013980-2 - ANDERSON SILVA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). YUNIS BRAHIM SLEMAN AYCHE (RJ-125744)) X TRANSTURISMO REI LTDA Decisão:1 - Defiro JG.2 - O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa. 3 - Determino que a parte autora regularize o valor dado a causa, notadamente diante do pedido contido na alínea \"c\" de fl. 12. \r\n\r\nProc. 2008.021.014435-4 - LEONARDO DE PAIVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇAO JUREMA S/A Decisão:1 - Defiro JG.2 - O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa. 3 - Esclareça a parte autora qual foi o impedimento para adquirir o boletim de atendimento médico na data do fato, conforme requerido na alínea \"g\" de fl. 10. \r\n\r\nProc. 2008.021.015098-6 - RONALDO DA SILVA NAVARRO (Adv(s). Dr(a). EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-129295)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:Ante ao exposto, defiro a antecipação da tutela pleiteada, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil, para determinar que a parte ré suspenda a inclusão do nome da parte autora em cadastros restritivos, no prazo máximo de 24 horas, até decisão final a ser proferida por este Juízo, no que pertine ao objeto desta ação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) em caso de inadimplemento. Intime-se. 4 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 17/06/2008, às 16:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.021.000898-2 - Inventariante: LEDA MARIA DE MIRANDA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X JOSE AVELARDO DE OLIVEIRA Despacho:Aos interessados para se manifestarem acerca de fl. 164. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.021.005818-5 - MARILTON SOBREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552)) X VANIA DOS SANTOS Despacho:Ao credor para se manifestar acerca da informação do Banco do Brasil. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.021.021530-9 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE SIMÃO GARCIA (SP-133753)) X DALEMBER DE ASSIS MASSINI ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Cumpra a parte autora o despacho de fl. 164, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.032903-0 - WENCESLAU BARBOZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD CITI Despacho:Tendo em vista o Decreto nº 41.249, publicado no D. O. do Poder Executivo de 08/04/2008, redesigno a audiência de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 08/05/2008, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.003251-3 - IRACINA LUZIA DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao agravado sobre fls. 131/132. \r\n\r\nProc. 2007.021.006247-5 - LUCIANA ARAUJO LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797)), GRADIENTE ELETRONICA S/A Despacho:Ao autor para se manifestar acerca da certidão de fl. 48, verso. \r\n\r\nProc. 2007.021.020811-1 - JOILDA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Tendo em vista o Decreto nº 41.249, publicado no D. O. do Poder Executivo de 08/04/2008, redesigno a audiência de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 08/05/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.004909-6 - DONERY MARIA ELOY SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Despacho:Tendo em vista o Decreto nº 41.249, publicado no D. O. do Poder Executivo de 08/04/2008, redesigno a audiência de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 08/05/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.005359-2 - ADRIANA SANTANA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X AMPLA S/A Despacho:Tendo em vista o Decreto nº 41.249, publicado no D. O. do Poder Executivo de 08/04/2008, redesigno a audiência de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 08/05/2008, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.007991-0 - JORGE LUIZ SILVA DE ORNELAS (Adv(s). Dr(a). RAUL VINICIUS DE OLIVEIRA ATADEMA (RJ-138396)) X SCHIRLEY BROCARDO SANT'ANA), JORGE VIANA SANT'ANA Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 17/06/2008, às 13:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2008.021.014464-0 - MIRIAM BERNARDES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1 - Esclareça a parte autora se pretende pedido de alvará na forma da lei 6858/80, notadamente diante do nome da ação apresentada à fl. 02, bem como o pedido contido no item 01 de fl. 03. 2 - Em caso positivo, emende sua inicial nos termos da referida lei, atendendo ainda aos termos da certidão de fl. 20. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.022494-3 - SANDRA MARIA NETO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. - PONTO FRIO Despacho:Tendo em vista o Decreto nº 41.249, publicado no D. O. do Poder Executivo de 08/04/2008, redesigno a audiência de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 08/05/2008, às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.030078-7 - CINTIA LUCIA DE SOUZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUANA MUNIZ DE OLIVEIRA (RJ-139421)) X CURSO FLAMA VESTIBULARES LTDA (COLEGIO FLAMA) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Recebo a emenda de fl. 27. Anote-se onde couber. 3 - O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa. 4 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 11/07/2008, às 13:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.015007-0 - JOSE CARLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha aos autos o integral recolhimento de custas, diante do teor da certidão de fl. 24, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.021.018057-2 - LLOYDS TSB LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSETE CORTEZ DA COSTA AFFONSO Decisão:1 - Tendo em vista o lapso temporal em que o presente feito tramita e a fim de evitar o perecimento do bem, que foi alvo de reintegração de posse em 09/11/2000, conforme certidão de fl. 29, defiro o requerimento de fl. 150, 2º parágrafo. Recolhidas as custas ou informado se o requerente retirará o ofício da Serventia, atenda-se.2 - Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido à fl. 150, 1ª parte. \r\n\r\nProc. 2002.021.020984-0 - MARIA JOSE QUIMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810)) X PEDRO GONZAGA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PROCESSO Nº 34.626 Despacho:Tendo em vista o Decreto nº 41.249, publicado no D. O. do Poder Executivo de 08/04/2008, redesigno a audiência de conciliação, na forma do art. 125, II e IV do CPC, para o dia 08/05/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.006237-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ANTONIO EDSON DOS SANTOS NETO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Mandado desentranhado e encaminhado à Central de Mandados. Ao Autor para acompanhar a diligência junto ao Sr. Oficial de Justiça. Despacho encaminhado no expediente de 11/04/2008. \r\n\r\nProc. 2007.021.017857-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X DEVANIR MOREIRA GOMES Despacho:Recolhidas as custas ou informado se o requerente retirará o ofício da Serventia, atenda-se fl. 31. \r\n\r\nProc. 2007.021.023174-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE ALVES DA SILVA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Mandado desentranhado e remetido à Central de Inquéritos. Ao Autor para acompanhar a diligência junto ao Sr. Oficial de Justiça. Despacho encaminhado no expediente de 11/04/2008. \r\n\r\nProc. 2007.021.025763-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DAVI PANZA DE ALMEIDA Despacho:Ao autor para se manifestar acerca da certidão de fl. 22, verso. \r\n\r\nProc. 2007.021.031056-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILLIAM SILVA DE JESUS Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Mandado desentranhado e encaminhado à Central de Mandados. Ao Autor para acompanhar a diligência junto ao Sr. Oficial de Justiça. Despacho encaminhado no expediente de 11/04/2008. \r\n\r\nProc. 2007.021.038214-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALCEMIR ALVES CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.512.001314-6 - ELZA RAIMUNDO SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X ELDORADO CONSTRUTORA), CASAS SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CEZAR BRITTO LOPES (RJ-062459), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A Executada para recolher as custas referente ao ato de fls.347.Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 124,14, Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça , Campo 25: 1107-2, Campo 37: R$ 19,17, Campo 12: atos por via postal, Campo 26: 1110-6, Campo 38: R$ 12,77, Campo 13: porte e remessa e retorno, Campo 27: 1104-9, Campo 39: 9,12, Campo 41: valor do subtotal, Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41, Campo 30: preencher (*****), Campo 43: R$ 9,11 (***), Campo 18: FETJ, Campo 31: 600205926-6, Campo 44: R$ 1,82, Campo 19: Taxa Judiciária, Campo 32: 2101-4, Campo 45: R$ 100,00, Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46 : 5% do campo 41+ 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23)- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006, Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: valor total;OBS: Retificação dos cálculos \r\n\r\nProc. 2002.021.019605-5 - PAULO SERGIO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DR. MARCHESAN (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293) Despacho:Às partes para a ciência da data designada para perícia, conforme fl. 135. \r\n\r\nProc. 2003.021.003803-8 - JORGE ANDRE ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X CLINICA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)), PROCESSO 35.044 Despacho:Nos termos da decisão saneadora de fl . 145/146, designo AIJ para o dia 09/07/2008, às 15 horas. Na forma do art. 407 do CPC o rol deverá ser depositado no prazo de 20 (vinte) dias antes da audiência. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.029463-5 - EDUARDO SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X SENAC SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL Despacho:Tendo em vista o Decreto nº 41.249, publicado no D. O. do Poder Executivo de 08/04/2008, redesigno a audiência de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 08/05/2008, às 14:000 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.001613-3 - JORGE LUIZ SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X BANCO IBI S/A Despacho:esclareça a parte autora a existência ação em apenso,que é idêntica a esta demanda. DEFIRO J.G. \r\n\r\nProc. 2008.021.001858-0 - AMANDA CARDOSO PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X UNIBANCO AIG SEGUROS), JOSE ANTONIO DE MORAES Decisão:1 - Recebo a emenda de fl. 22/23. Anote-se onde couber. 2 - Defiro JG. 3 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 10/06/2008, às 16:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2008.021.012387-9 - LOURIVAL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI COELHO DA SILVA (RJ-141852)) X LIGHT E OUTRO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):REITERANDO DESPACHO DATADO DE 14/03/2007, AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL A FIM DE INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO PARA O 2º RÉU, EIS QUE FOI FORNECIDA APENAS UMA CÓPIA NO INGRESSO DA AÇÃO E INDICADOS DOIS RÉUSDespacho encaminhado no expediente de 11/04/ 2008. \r\n\r\nProc. 2008.021.014316-7 - KARINA CANDIDA JURACY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X ROTA DE FUGA - RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA Decisão:1 - Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo.2 -Diante ainda do pedido de expedição de ofício de fl. 13, esclareça a parte autora qual foi o impedimento para adquirir o boletim de atendimento médico na data do fato.3 - Cumpra-se o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.015451-7 - LUIZ FERNANDO DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X CLARO CELULAR S.A. Decisão:Venha aos autos o integral recolhimento de custas, diante do teor da certidão de fl. 23, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.021.001051-0 - ANDREA FARAF JANSEN GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X OTICA NOVO SECULO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546) Despacho:1- Cumpra-se fls. 346.2- Defiro item 04 de fls. 348. I.3- Esclareça a parte credora se, diante da complexidade da operacionalização do equipamento do item 05 de fls. 348, se não pretende a penhora on line. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.032820-7 - LEANDRA PIMENTEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Esclareça a parte autora a divergência existênte entre os nomes lançados nos documentos de fls. 30 e 31 com aquele lançado na petição inicial à fl. 02. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito, EM DOBRO C/ DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2008.021.014056-7 - MARIA DE LOURDES COSTA ZAINE (Adv(s). Dr(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO (RJ-129700)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:1 - Defiro JG.2 - Esclareça a parte autora o pedido liminar de consignação contido à fl. 11, observando ainda as regras contidas no artigo 890 e seguintes do CPC.3 - O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa. 4 - Cumpra-se o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nSobrepartilha \r\n\r\nProc. 2007.021.000255-7 - MARIO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)) X ANTONIO DE MIRANDA Decisão:1 - O requerimento de apuração de haveres deve seguir, ante a sua natureza nitidamente administrativa, os preceitos inerentes aos procedimentos especiais de jusrisdição voluntária, previstos nos art. 1103 e seguintes do CPC, devendo ser autuado em apenso. Adeque o inventariante o seu pedido, na forma do art. 282 do CPC.2 - Após, citem-se os interessados, na forma dos art. 1105 e 1106 do CPC. 3 - Intime-se à Fazenda.4 - Após, voltem conclusos para indicação do perito do Juízo, para elaboração do laudo, conforme art. 1107 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.021.218508-6 - ZUMA DE BARROS FARINHAS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MACIEL (RJ-036231)) X ANA DE ANDRADE PORTO), ORLINDA NALESSO DOS SANTOS), ANTONIO PEDRO DOS SANTOS), SEVERINO NALESSO), HELENA AMBROZIO NALESSO), ANACLETO NALESSO), IRACY DOS SANTOS NALESSO), JAIME GOMES MARANHAO), JOSE GOMES MARANHAO FILHO), MARIA DAS GRACAS DAFLON MOCO), AMARO MARTINS MOCO), JORGE MARTINS PORTO), SEBASTIAO MARTINS PORTO), NAIR MARTINS PORTO) Despacho:Designo AIJ para o dia 09/07/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 506093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "506078": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.000123-3 - I.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796) DE ACORDO COM OS Nº02/01: Desentranhe-se fls., mediante certidão e translado, substituindo-se por cópias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.028541-5 - D.R.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269)) X E.P.R.S. De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão negativa de fls 29v. \r\n\r\nProc. 2008.021.007584-8 - F.E.A.L.L. (Adv(s). Dr(a). MARLI CARROCINO BEZERRA (RJ-093959)) X U.F.L. Sentença:SENTENÇA: Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.015319-1A - F.B.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X F.E.O.P. DESPACHO DE FLS.02: Autue-se como Incidente. Adeque-se o pedido nos termos do art.475-J do CPC. Prazo: 10 dias. Defiro a gratuidade. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.021.029351-3 - B.N.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X M.C.L. (Adv(s). Dr(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA (RJ-067284) Decisão:DECISÃO:...Isto posto HOMOLOGO O ACORDO acima referido, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, suspendendo a execução até o seu pagamento final, na forma do art. 792, do C.P.C..Ciente o Devedor que o inadimplemento de qualquer parcela (referentes ao débito ou pensões vincendas) importará no vencimento antecipado da dívida, inclusive, com a inclusão do pensionamento regular vencido no curso da suspensão do processo. Decorrido o prazo do parcelamento acordado, não havendo manifestação das partes, ficam estas cientes de que considerar-se-á quitado o débito alimentar, sendo extinta a presente execução... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.021.007541-1 - P.L.C.J. (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA RAFAEL CALDAS (RJ-067240)) X N.P.A.C. Sentença:...Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isenta a parte Autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de Justiça, além de não ter sido efetivada a citação.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nImpugnações outras \r\n\r\nProc. 2005.021.002323-4B - M.G.C. X M.S.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499), Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881) Decisão:DECISÃO:...Assim sendo, face ao exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO E DETERMINO A CONTINUIDADE DO FEITO, procedendo-se à alienação do bem penhorado, nos termos do art. 686 e seguintes, do C.P.C., devendo a Sra. Oficiala de Justiça ser intimada para designar dia e hora para a realização da primeira e da segunda praça... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.017104-1 - H.Y.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.C.F. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968) Decisão:Tendo em vista o resultado positivo do exame de D.N.A...., fixo alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 30% (trinta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO nacional, pagáveis até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, à mãe do menor ou mediante depósito em conta-corrente em nome desta.OFICIE-SE...Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 07/05/2008, às 13h05min.Intimem-se...A GENITORA DA AUTORA E O RÉU DEVERÃO, ATÉ A DATA DA AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO, JUNTAR AOS AUTOS SEUS COMPROVANTES ATUAIS DE VENCIMENTOS. Caso não seja possível o acordo, deverão as partes, no prazo de 05 dias, a contar da audiência ora designada, esclarecerem se têm provas orais a produzir, juntando rol de testemunhas e documentos supervenientes... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.021.016717-2 - D.C.L. (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X M.S. Decisão:...Assim sendo, indefiro a liminar pleiteada.Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 18/04/2008, às 10h20min.Intimem-se...A REQUERIDA DEVERÁ SER TAMBÉM CITADA E INTIMADA, CIENTIFICANDO-A DE QUE, EM NÃO HAVENDO ACORDO, TERÁ O PRAZO DE 05 DIAS PARA APRESENTAR SUA CONTESTAÇÃO, CONTADOS DA DATA DA AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO, ORA DESIGNADA, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato e, caso não disponha de recursos, dirigir-se à Defensoria Pública junto a esta Vara de Família.A REQUERIDA TAMBÉM DEVERÁ SER INTIMADA DE QUE NÃO PODE SE AUSENTAR OU MUDAR DO DOMICÍLIO/RESIDÊNCIA JUNTAMENTE COM O MENOR, SEM PRÉVIA E EXPRESSA AUTORIZAÇÃO DESTE JUÍZO. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.029023-0 - D.P.S.N. (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976)) X L.C.N. Sentença:SENTENÇA: Assim sendo, face ao exposto e, com fundamento no art., 267, VI do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.021.007930-1 - S.R.R. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X D.C.F. Sentença:SENTENÇA: Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.033419-0 - F.A.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359) De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão negativa de fls.25 Vº. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.021.004748-8 - G.L.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Sentença:SENTENÇA: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/03, na forma do art. 269, I, do C.P.C. para que se retifique o registro de óbito de... \r\n\r\nProc. 2008.021.006831-5 - M.F.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X Falecido: M.A.M. Sentença:SENTENÇA: Isto posto, com fundamento no art. 267, IV, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO e, conseqüentemente, condeno a Requerente ao pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.021.012552-8 - D.J.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). VERA DO ESPIRITO SANTO DE AZEVEDO (RJ-087018) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.001818-0 - F.S.W.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167) Despacho:Aos Requerentes para atenderem à promoção ministerial de fls. 36/36vº. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.015560-1 - G.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979) Despacho:Aos Requerentes para, no prazo de 10 dias, esclarecer se haverá pensionamento ao cônjuge varão. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.021.022800-2 - H.C. X N.O.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330), Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025), Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215) Despacho:Tendo em vista o constante na assentada às fls. 127 e às divergências alegadas pelas partes quanto à designação de data e horário para visitação pela parte Ré dos imóveis e celebração de possível partilha amigável, informe o Autor, no prazo de 05 dias, data e hora para a visitação aos bens, com antecedência de 30 (trinta) dias para que a Ré possa ser intimada. Fls. 144 - cabe a Ré diligenciar junto ao DETRAN para obtenção do referido documento que comprove a alegada propriedade do veículo. \r\n\r\nRef. Processo nº 2007/273076 DESPACHO Em aditamento ao despacho de 25/03/2008, designo para atuarem nos trabalhos da Correição Extraordinária junto ao Cartório do 4º Ofício de Justiça da Comarca de Duque de Caxias os servidores Daigo Santos Jordão, matrícula 01/14587 e Adriana Massena de Martino, matrícula 01/26112, além dos demais servidores já designados (Hercules Vieira Reis, matrícula 01/28316, por indicação da MM. Drª Juíza de Direito Dirigente do 4º N.U.R., Luiz Cláudio Meirelles, matrícula 01/6745, José Dias Rodrigues Junior, matrícula nº 01/23778, Antonio Carlos Torres, matrícula nº 01/9876 e Fernando Paiva Filho, matrícula nº 01/8287). Lavre-se a portaria. Publique. Duque de Caxias, 09 de abril de 2008. MAFALDA LUCCHESE Juíza de Direito Presidente da Correição ExtraordináriaProcesso nº 2007/273076PORTARIA 04 /2008 - 1ª VFDC/GABA Excelentíssima Senhora Doutora MAFALDA LUCCHESE, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, designada pelo Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, através da portaria nº 06/2008, para presidir a Correição Extraordinária instaurada em face do Serviço Extrajudicial do 4º Ofício de Justiça da Comarca de Duque de Caxias, situado na Rua Conde de Porto Alegre nº 15, Loja 11 (Praça Roberto Silveira), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, DESIGNA para atuarem nos trabalhos da Correição Extraordinária junto ao Cartório do 4º Ofício de Justiça da Comarca de Duque de Caxias os servidores Daigo Santos Jordão, matrícula 01/14587 e Adriana Massena de Martino, matrícula 01/26112, além dos demais servidores já designados (Hercules Vieira Reis, matrícula 01/28316, por indicação da MM. Drª Juíza de Direito Dirigente do 4º N.U.R., Luiz Cláudio Meirelles, matrícula 01/6745, José Dias Rodrigues Junior, matrícula nº 01/23778, Antonio Carlos Torres, matrícula nº 01/9876 e Fernando Paiva Filho, matrícula nº 01/8287)..Publique-se. Cumpra-se. Duque de Caxias, 09 de abril de 2008. MAFALDA LUCCHESE Juíza de Direito Presidente da Correição Extraordinária \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.014555-3 - S.B.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X I.G.S. Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 40% (quarenta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. 3. Oficie-se ao empregador, se houver, para:.... d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 24/04 /2008, às 14:00horas.... \r\n\r\nProc. 2008.021.016781-0 - E.T.B.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453)) X M.C.S.P. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- retificar o nome do Réu, uma vez que divergente do constante nas certidões de nascimento dos Autores;- esclarecer se o valor da pensão pretendido será dividido entre os dois filhos ou o percentual pretendido é para cada um;- retificar o valor da causa, nos termos do art. 259, VI, do C.P.C.;- fornecer cópia da petição referente à emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2008.021.016794-9 - J.O.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453)) X V.P. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- informar o nome e endereço do empregador do Réu, pois apesar do narrado na alínea \"d\", estes não constam da inicial;- esclarecer se o valor da pensão pretendido será dividido entre as duas filhas ou o percentual pretendido é para cada uma;- retificar, se for o caso, diante do item anterior, o valor da causa, nos termos do art. 259, VI, do C.P.C.;- fornecer cópia da petição referente à emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.016645-3 - D.M.C.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X A.C.G. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- juntar declaração assinada por duas testemunhas, idôneas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, atestando o tempo de separação de fato do casal; - descrever o bem imóvel a partilhar, anexando documentação e atribuindo valor individualizado referente ao mesmo, esclarecendo que a prova de doação e propriedade de imóvel não admite apenas prova oral;-apresentar proposta de partilha dos bens;- retificar o valor da causa, que deve corresponder ao valor total do patrimônio comum do casal.A Autora deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação.P.I.. \r\n\r\nProc. 2008.021.016990-9 - E.A.S. (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272), Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938)) X A.P.G.S. Decisão: Tendo em vista os ganhos do Autor e ao fato das custas judiciais serem de cerca de R$ 170,00, INDEFIRO a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas.Cumprido o determinado supra, cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.016573-9 - J.V.M.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X A.O.F. Despacho:À parte Exeqüente sobre fls. 66/68, requerendo o que entender cabível. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.015963-0 - C.S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512)) X R.C.A. (Adv(s). Dr(a). LÉLIO GOMES CANELLA (RJ-020811) Sentença:SENTENÇA: Assim, face ao pagamento, com base no art. 794, I e para os fins previstos no art. 795, ambos do C.P.C., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO referente aos meses de abril a agosto de 2007. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.021.026253-1 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256) Despacho:Cumpra-se, no prazo de 10 dias, a decisão de fls. 22, item 01, juntado declaração dos filhos da falecida, devidamente qualificados e com firmas reconhecidas, esclarecendo do número de filhos deixados por esta. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.021.016748-2 - F.C.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373)), F.C.M.) Decisão:À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:1- retificar o pedido para Guarda, uma vez que a genitora do menor é viva;2- retificar o pólo ativo, uma vez que a guarda é unipessoal, devendo figurar no mesmo apenas o avô ou a avó da criança;3- juntar, se for a hipótese, declaração da mãe concordando com o pedido, com firma reconhecida, esclarecendo se se trata de guarda ou adoção, face ao teor da declaração já constante nos autos, cumprindo esclarecer que os avós não podem adotar o neto, conforme dispõe o art. 42, § 1º, do E.C.A. e, caso a mãe não concorde com o pedido, deverá ser incluída no pólo passivo;4- anexar atestado de saúde física e mental em relação a si e ao menor;5- esclarecer se o menor está estudando e, em caso positivo, juntar declaração de freqüência e aproveitamento escolar;6- juntar declaração assinada por duas testemunhas idôneas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, atestando sua idoneidade;7- comparecer, se for o caso, em cartório, para ser... \r\n\r\nId: 506078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506079": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.021.012953-4 - B.O.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X J.I.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2003.021.001373-0 - J.C.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.E. (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2006.021.020262-3 - E.F.X. (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158)) X O.V.X. PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2007.021.032340-4 - R.G.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X J.P.S. Despacho:I- Redesigno a sessão de conciliação para 02/06/2008, às 10:10 horas.II- Citem-se e intimem-se, nos termos da decisão anterior, expedindo-se os ofícios que se fizerem necessários. \r\n\r\nProc. 2008.021.013546-8 - A.G.M.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X C.N.M. E OUTROS Decisão:Portanto, por ora, deixo de arbitrar os alimentos provisórios e de citar os avós.Arbitro os alimentos provisórios em face do pai da seguinte forma:1.Defiro a gratuidade de justiça;2.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios para a parte autora em 20%(vinte por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3.Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20%(vinte por cento), dos ganhos brutos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 06/05/2008, às 15:40horas; \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.021.006055-3 - M.P.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIENE SOARES (RJ-081636), Dr(a). CLEIDE DA PAIXÃO DA SILVA (RJ-094499), Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.028355-8 - A.P.P.P.N.S. (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598)) X S.P.N.S. PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.021409-3 - U.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.S. (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063) (...) Intimar as partes para comparecerem no dia 19/06/2008 às 11:00 horas, junto ao Laboratório de Diagnósticos por DNA-LDD- Pavilhão Haroldo Lisboa da Cunha, andar térreo, situado à Av. Marechal Rondon, nº 381-Bairro de São Francisco Xavier a fim de se proceder à coleta de material \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.021.021700-2 - A.C.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255)) X L.F.A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-031548) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.021.012061-4 - J.L. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X L.F.S.L. PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nTutela e Curatela \r\n\r\nProc. 2002.021.016387-6 - S.R.S. (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120), Dr(a). CELIA MARA GOMES RIBEIRO (RJ-052174)) X I.R.) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nId: 506079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "506080": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.512.005122-6 (3253) - CLAUDIO CORREIA DE SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053), Dr(a). MARCIA ALVES E SOUZA (RJ-141200) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.032729-0 - IZABEL FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818)) X FERNANDO SANTOS Sentença:Considerando que o(a) requerente não promoveu o andamento do processo, presumo diante da regra do parágrafo único do artigo 238 do CPC, que a parte autora preferiu não se manifestar. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, aplicando-se o artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é beneficiário da gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.006734-7 - JOAO SERGIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X MARIA IZOLINA QUINTILIANO Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo o dia 03/06/2008, às 14:00 horas, para Audiência Preliminar Conciliação. Cite-se e Intimem-se. 3) Dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.021.001510-4 - DAVID MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA DE MELO (RJ-142868)) X RAFAEL DA SILVA MORAES Despacho:Diga o embargante, após ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.021.021678-9 - CARLOS ALEXANDRE ALVES DE OLVIEIRA, KARINA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941) Despacho:Fls.134-v/135: Atenda-se o requerido pela DP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.008367-0 - LYRIEL MONTENEGRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X JOUBER LIMA DE ARAUJO Decisão:Fls. 67/69. Atenda-se ao requerido. \r\n\r\nProc. 2006.021.011636-6 - PEDRO RICHARD OLIVEIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680)) X MARCELO GONCALVES DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Pelas razões alinhadas na douta promoção ministerial de fls. 71, decreto a prisão civil do executado pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.025094-0 - BISMARCK DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGÉRIO (RJ-044435)) X FRANCISCO DA SILVA RIBEIRO Despacho ordinatório: \" Regularize a patrona seu patrocínio, juntando procuração.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015263-4 - ARIENE CRISTINA DINIZ MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILTON DOS SANTOS MORAIS (Adv(s). Dr(a). VALMIR FERREIRA BARBOSA (ES-013171) Decisão:Pelas razões alinhadas na douta promoção ministerial de fls. 19, decreto a prisão civil do executado pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.022747-6 - ROBERTA DO MONTE DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X ILDEMAR LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS DO MONTE (PE-024112D) Despacho:1) Designo Audiência especial de conciliação para o dia 03/06/2008 às 13:30 h 2) Intimem-se todos. 3) Vistas ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.009275-3 - DIAMAN DO NASCIMENTO DORIA FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X DIAMAN PEIXOTO FIGUEREDO Decisão:Pelas razões alinhadas na douta promoção ministerial de fls. 31, decreto a prisão civil do executado pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.028593-0 - BISMARCK DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGÉRIO (RJ-044435)) X FRANCISCO DA SILVA RIBEIRO Despacho ordinatório: \" Regularize a patrona seu patrocínio, juntando procuração.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.021.018903-5 - JOEL DA CRUZ SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785)) X ALESSANDRA RAMOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CHRISTINNA LESSA DE ALMEIDA GOMES (RJ-077520)), JOSEANE RAMOS SAMPAIO), ANDRESSA RAMOS SAMPAIO Decisão:Considerando ser o dia da audiência ponto facultativo, redesigno o ato para o dia 19/06/08 às 14:00 hs. Intimem-se \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2003.021.020350-5 - FRANKLIN FRAZÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nId: 506080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "506092": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Maria Conceição Silva dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.021.002290-4 - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X FENTON IND E COM DE CIGARROS IMP EXP LTDA Decisão:Designo o dia 15/05/2008, às 15:00 horas, para o primeiro leilão, que se realizará no Átrio o Fórum, à Rua General Dionísio, 764, bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, pela Senhora Leiloeira indicada pelo exeqüente.Caso não haja licitante ou não seja alcançado lanço superior a avaliação, fica desde logo, designado o dia 29/05/2008, no mesmo horário e local, para o segundo leilão, para quem mais der. \r\n\r\nProc. 2007.021.010224-2 - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO X FENTON IND. E COM. DE CIGARROS IMP. EXP. LTDA Decisão:Designo o dia 15/05/2008, às 15:00 horas, para o primeiro leilão, que se realizará no Átrio o Fórum, à Rua General Dionísio, 764, bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, pela Senhora Leiloeira indicada pelo exeqüente.Caso não haja licitante ou não seja alcançado lanço superior a avaliação, fica desde logo, designado o dia 29/05/2008, no mesmo horário e local, para o segundo leilão, para quem mais der \r\n\r\nProc. 2007.021.013411-5 - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X FENTON IND E COM DE CIGARROS IMP EXP LTDA Decisão:Designo o dia 15/05/2008, às 15:00 horas, para o primeiro leilão, que se realizará no Átrio o Fórum, à Rua General Dionísio, 764, bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, pela Senhora Leiloeira indicada pelo exeqüente.Caso não haja licitante ou não seja alcançado lanço superior a avaliação, fica desde logo, designado o dia 29/05/2008, no mesmo horário e local, para o segundo leilão, para quem mais der \r\n\r\nProc. 2007.021.019447-1 - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO X FENTON IND. COM. DE CIGARROS IMP. EXPORT.LTDA Decisão:Designo o dia 15/05/2008, às 15:00 horas, para o primeiro leilão, que se realizará no Átrio o Fórum, à Rua General Dionísio, 764, bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, pela Senhora Leiloeira indicada pelo exeqüente.Caso não haja licitante ou não seja alcançado lanço superior a avaliação, fica desde logo, designado o dia 29/05/2008, no mesmo horário e local, para o segundo leilão, para quem mais der. \r\n\r\nProc. 2007.021.020741-6 - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS X AMERICAN LUB DO BRASIL LTDA Decisão:Designo o dia 15/05/2008, às 15:00 horas, para o primeiro leilão, que se realizará no Átrio o Fórum, à Rua General Dionísio, 764, bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, pela Senhora Leiloeira indicada pelo exeqüente.Caso não haja licitante ou não seja alcançado lanço superior a avaliação, fica desde logo, designado o dia 29/05/2008, no mesmo horário e local, para o segundo leilão, para quem mais der \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.010358-8 - NOVA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (RJ-065732)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À embargante para atribuir valor à causa de acordo com o benefício patrimonial a ser alcançado. Após, certificadas a custas de fl. 44, caso esteja a menor, intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.027613-0 - NOVA AMERICA S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PÉRISSÉ (RJ-020365)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo os embargos regularmente opostos, nos termos do art. 740 do CPC. Dê-se vista à fazenda, pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 17 da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nProc. 2007.021.030998-5 - NOVA AMERICA S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PÉRISSÉ (RJ-020365)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargante para atender fl. 35, tendo em vista a letra \"a\" de seu pedido de fl.21. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.021.007356-3 (35.726) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COMPENSADOS FORMICOL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872) Decisão:Designo o dia 15/05/2008, às 15:00 horas, para o primeiro leilão, que se realizará no Átrio o Fórum, à Rua General Dionísio, 764, bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, pela Senhora Leiloeira indicada pelo exeqüente.Caso não haja licitante ou não seja alcançado lanço superior a avaliação, fica desde logo, designado o dia 29/05/2008, no mesmo horário e local, para o segundo leilão, para quem mais der. \r\n\r\nProc. 2002.021.002905-9 (37.226) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA GONCALVES PEREIRA CERTIFICO E DOU FÉ QUE CUMPRINDO PORTARIA 01/2000 DO MM. DR. JUIZ LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, É EXARADO O SEGUINTE DESPACHO: Cumprindo R. Decisão de fls. 08/09, o processo encontra-se suspenso na forma do art. 40 da LEF. \r\n\r\nProc. 2002.021.008559-2 (37.704) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FORNECEDORA E EXPORTADORA DE MADEIRAS FOREX S.A. (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:Designo o dia 15/05/2008, às 15:00 horas, para o primeiro leilão, que se realizará no Átrio o Fórum, à Rua General Dionísio, 764, bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, pela Senhora Leiloeira indicada pelo exeqüente.Caso não haja licitante ou não seja alcançado lanço superior a avaliação, fica desde logo, designado o dia 29/05/2008, no mesmo horário e local, para o segundo leilão, para quem mais der. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.021.266436-4 (27.587) - FAZENDA NACIONAL X MÁQUINAS RODOVIÁRIAS BRASILEIRAS S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Despacho:fl.67. Defiro o arquivamento requerido. \r\n\r\nProc. 1997.021.399177-6 (1997) - FAZENDA ESTADUAL X JOSÉ CARLOS CANTILHA CERTIFICO E DOU FÉ QUE CUMPRINDO PORTARIA 01/2000 DO MM. DR. JUIZ LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, É EXARADO O SEGUINTE DESPACHO: FOI DEFERIDA A SUSPENSÃO DO FEITO ATRAVÉS DA R. DECISÃO DE FL. 09 \r\n\r\nProc. 1998.512.004266-1 (32.570) - FAZENDA NACIONAL X RIO MAGE MARMORE E DECORACOES LTDA Despacho:fl.19v. Defiro o arquivamento requerido. \r\n\r\nProc. 2004.021.021690-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GUTIMPEX IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Decisão:Designo o dia 15/05/2008, às 15:00 horas, para o primeiro leilão, que se realizará no Átrio o Fórum, à Rua General Dionísio, 764, bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, pela Senhora Leiloeira indicada pelo exeqüente.Caso não haja licitante ou não seja alcançado lanço superior a avaliação, fica desde logo, designado o dia 29/05/2008, no mesmo horário e local, para o segundo leilão, para quem mais der. \r\n\r\nProc. 2005.021.001887-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ASES DA CONSTRUÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476), Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602), Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674) Decisão:Designo o dia 15/05/2008, às 15:00 horas, para o primeiro leilão, que se realizará no Átrio o Fórum, à Rua General Dionísio, 764, bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, pela Senhora Leiloeira indicada pelo exeqüente.Caso não haja licitante ou não seja alcançado lanço superior a avaliação, fica desde logo, designado o dia 29/05/2008, no mesmo horário e local, para o segundo leilão, para quem mais der \r\n\r\nProc. 2005.021.014201-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NEWS BRAGANCA'S REFEIÇOES LTDA Decisão:Designo o dia 15/05/2008, às 15:00 horas, para o primeiro leilão, que se realizará no Átrio o Fórum, à Rua General Dionísio, 764, bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, pela Senhora Leiloeira indicada pelo exeqüente.Caso não haja licitante ou não seja alcançado lanço superior a avaliação, fica desde logo, designado o dia 29/05/2008, no mesmo horário e local, para o segundo leilão, para quem mais der. \r\n\r\nProc. 2005.021.020328-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IRGA LUPERCIO TORRES S.A (Adv(s). Dr(a). CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (SP-107950) CERTIFICO E DOU FÉ QUE CUMPRINDO PORTARIA 01/2000 DO MM. DR. JUIZ LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, É EXARADO O SEGUINTE DESPACHO: AO EXECUTADO PARA LAVRAR O TERMO DE PENHORA DOS BENS OFERECIDOS À FL. 27/28. \r\n\r\nProc. 2006.021.000374-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HEARST LABORATORIOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Decisão:Designo o dia 15/05/2008, às 15:00 horas, para o primeiro leilão, que se realizará no Átrio o Fórum, à Rua General Dionísio, 764, bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, pela Senhora Leiloeira indicada pelo exeqüente.Caso não haja licitante ou não seja alcançado lanço superior a avaliação, fica desde logo, designado o dia 29/05/2008, no mesmo horário e local, para o segundo leilão, para quem mais der. \r\n\r\nProc. 2006.021.009185-0 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO X PADARIA SONHOS DE PAULO PADAROCA LTDA Decisão:Designo o dia 15/05/2008, às 15:00 horas, para o primeiro leilão, que se realizará no Átrio o Fórum, à Rua General Dionísio, 764, bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, pela Senhora Leiloeira indicada pelo exeqüente.Caso não haja licitante ou não seja alcançado lanço superior a avaliação, fica desde logo, designado o dia 29/05/2008, no mesmo horário e local, para o segundo leilão, para quem mais der. \r\n\r\nProc. 2006.021.010016-4 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO X LUMINOSOS MIRALUX LTDA Decisão:Designo o dia 15/05/2008, às 15:00 horas, para o primeiro leilão, que se realizará no Átrio o Fórum, à Rua General Dionísio, 764, bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, pela Senhora Leiloeira indicada pelo exeqüente.Caso não haja licitante ou não seja alcançado lanço superior a avaliação, fica desde logo, designado o dia 29/05/2008, no mesmo horário e local, para o segundo leilão, para quem mais der. \r\n\r\nProc. 2006.021.015616-9 - FAZENDA ESTADUAL X P C GONÇALVES COMERCIAL LTDA Decisão:Designo o dia 15/05/2008, às 15:00 horas, para o primeiro leilão, que se realizará no Átrio o Fórum, à Rua General Dionísio, 764, bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, pela Senhora Leiloeira indicada pelo exeqüente.Caso não haja licitante ou não seja alcançado lanço superior a avaliação, fica desde logo, designado o dia 29/05/2008, no mesmo horário e local, para o segundo leilão, para quem mais der. \r\n\r\nProc. 2007.021.000085-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SOFT COR GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA DA COSTA BARROS (RJ-120908) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se eventual pedido de informação. \r\n\r\nId: 506092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara da Infância, Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "506081": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ailton Augusto dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples; Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve; Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.021.035729-3 -, (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) Decisão:Recebo a representação ministerial de fls. 02/03, e designo audiência de apresentação para o dia 21/05/2008, às 13:00 horas.Cite-se e intime-se o representado e notifique-se o seu responsável. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 506081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506083": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Subst. do Escrivão: Isabela Cutrim Gouveia\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2007.021.012014-1 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572) .., designo o dia 07/05/2008 às 15:40 horas, para a prova de defesa, .. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2007.021.005880-0 - MP X RENATO SALDANHA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDMO PELAYO DE NORONHA (RJ-031457) Tendo em vista que foi decretado ponto facultativo no dia 22/04/2008, conforme o Decreto nº 41249, de 07/04/2008, fica esta audiência redesignada para o dia 28/05/2008, às 13:40 horas. Intimem-se/Requisite-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2008.021.007158-2 - MP X FABIO SANTANA SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134) Dê-se vista à defesa do acusado Fábio para se manifestar sobre a certidão de fl. 100. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.021.032957-1 - MP X RENATO SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ MELO DE OLIVEIRA (RJ-128267) Designo o dia 13/05/2008 às 15:40h para realização da prova de acusação, devendo o cartório entrar em contato com o juízo deprecado a fim de informar a nova data e ainda diligenciar no sentido de que as testemunhas de acusação sejam devidamente requisitadas. \r\n\r\nArt. 299, Caput - Falsidade Ideológica E Art. 216 do Cp - Atentado ao Pudor Mediante Fraude E Art. 282 - Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária Ou Farmacêutica N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.021.003819-0 - MP X SERGIO LUIZ PINTO MAGALDI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONÇALVES MAGALDI (RJ-103613) À Defesa para apresentação de defesa prévia. \r\n\r\nId: 506083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "506084": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2007.021.013397-4 - MP X MOISES FERNANDO LEITE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689) ....dê-se vistas as partes em diligências...... \r\n\r\nQuebra Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2005.021.014111-5 - MP X PAULO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144) Despacho:À Defesa para esclarecer o endereço do réu. \r\n\r\nId: 506084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "506087": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.021.037498-9 - MP X KLEVELAND FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572) Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, c/c art. 20 ambos da Lei 10.826/03 \r\n\r\nProc. 2007.021.011610-1 - MP X MARCOS PAULO DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). WAGNER AURELIO DA SILVA BRANDÃO (RJ-163171E) Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, inc. II; c/c art. 14, II, n/f art. 29, caput, do CP E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, , n/f art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2007.021.022527-3 - MP X FABIO GOMES DE PADUA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CLAUDIO HENRIQUE ZANY BARROS, Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332), Dr(a). VERONICA SANTOS DE BARCELLOS (RJ-135909)), MAICON RENNE VEREDIANO DA COSTA) Fica intimada a Defesa do réu, CLAUDIO HENRIQUE ZANY BARROS, a apresentar as contra-razões de apelação. \r\n\r\nId: 506087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "506089": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nEscrivão: Livia Maria Pereira Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, (quanto ao terceiro denunciado) na forma do art. 29, caput (quanto aos demais) e art. 211 (todos) \r\n\r\nProc. 2004.021.022980-6 - MP (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529), Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723)), Assistente de acusação: DR. FLÁVIO GALDINO/OAB-RJ94605), Assistente de acusação: DANIEL EDUARDO SOLIS RIBEIRO) X BARTIRA MALHEIROS FERREIRA PARA CIÊNCIA DOS ADVOGADOS DA RÉ BARTIRA DE QUE FOI DESIGNADA A DATA DE 08/05/2008 ÀS 13:00 HORAS PARA JULGAMENTO DA RÉ. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008 \r\n\r\nProc. 2004.021.022980-6 - MP (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529), Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723)), Assistente de acusação: DR. FLÁVIO GALDINO/OAB-RJ94605), Assistente de acusação: DANIEL EDUARDO SOLIS RIBEIRO) X BARTIRA MALHEIROS FERREIRA PARA CIÊNCIA DOS ASSISTENTES DE ACUSAÇÃO DR.FLAVIO GALDINO /OAB/RJ-94.605 E DR.DANIEL EDUARDO SOLIS RIBEIRO DE QUE FOI DESIGNADA A DATA DE 08/05/2008 ÀS1300 HORAS PARA JULGAMENTO DA RÉ BARTIRA. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.021.033966-7 - MP, Assistente de acusação: BRUNO DE OLIVEIRA, Assistente: BRUNO DE OLIVEIRA X AMANDA DE OLIVEIRA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PARA CIÊNCIA DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO DR.BRUNO DE OLIVEIRA OAB/RJ-114;114 DE QUE FOI DESIGNADA A DATA DE 12/05/2008 ÀS 13:00 HORAS PARA INTERROGATÓRIO DA RÉ. \r\n\r\nId: 506089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Niterói": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "506094": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.018562-8 - ALICE JARDIM MELO LEITE (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X DELMINDA JARDIM FIGUEIRA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao requerente sobre parecer da Fazenda às fls. 27. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.002.010647-0 - AQUILINO PARENTE FERNANDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X ROSA ARAÚJO LORENZO E OUTROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor para complementar as custas, conforme certidão de fls. 12, bem como recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 300,00 tendo em vista o percentual dos honorários fixados - fls. 13. \r\n\r\nProc. 2008.002.010647-0 - AQUILINO PARENTE FERNANDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X ROSA ARAÚJO LORENZO E OUTROS Despacho:1- Junte-se a petição indicada no sistema informatizado protocolada em 26/03/08.2-- Fixo os honorários em 10% (dez por cento). Certifique-se e intime-se o autor para a complementação, se for o caso, bem como para complementação das custas, consoante certidão de fls. 12. 3- Após, apense-se ao feito nº 2008.10647-0 para verificação de eventual prevenção, voltando conclusos em seguida.I-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.002.001234-1 - LUÍZA ANTONIETTA DEMORI X MARCO AURELIO VALBON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:2- Inobstante o documento de fls. 118, mostra-se necessário regularizar nestes autos a renúncia do quinhão que caberia à Umberto, portanto, venha o endereço da inventariante do espólio de Umberto Demori, ...3- Venha a comprovação do recolhimento do ITD, conforme requerido pela fazenda Estadual às fls. 133.vº.4- Cumpridos os itens acima, dê-se nova vista à Fazenda Estadual, voltando conclusos em seguida.I-se. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1994.002.006493-9 (26.204) - ESPÓLIO DE FRANCISCO ALVES FILHO X Inventariante: LAIRTE ALVES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) CARLOS ASSAD NAIM, Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)), ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE DE SÃO VICENTE DE PAULA DE NITERÓI, Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068) Decisão:1- Certifique se o primeiro réu, Carlos Assad, apresentou contestação no prazo legal, conforme despacho de fls. 44.2- Se negativo, decreta-se a revelia do primeiro réu Carlos Assad.3- Digam as partes para em provas, justificando-as, sendo o silêncio interpretado como desinteresse na produção de provas.Digam as partes, ainda, quanto ao interesse na realização de Audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, sendo o silêncio interpretado como desinteresse na realização do ato.Prazo comum: 5 (cinco) dias. I-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.002.003182-0 - ANA PAULA CARNEIRO DOS SANTOS CASTELA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X JOSE ANTONIO DUBA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397) Fixo os honorários em 10% sobre o valor da condenação, devendo o vencedor apresentar nova memória discriminada e atualizada do cálculo, incluindo-se também o valor da multa. Por fim, venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006).I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066900-9 - ANTONIO ASSIS GONCALVES NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X ESPOLIO DE RUBEM GOMES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)), Inventariante: MÁRIO ASSIS GONÇALVES, Dr(a). FERNANDO CORREA LIMA (RJ-030232) Despacho:Fls. 360/362 - Indefere-se a citação por Oficial de Justiça desta Comarca, pois apesar de serem Comarcas próximas, não é possivel o cumprimento da diligência senão por Carta Precatória. Venha a complementação das custas e as cópias para instruir a C.P. para citação do 4º réu. P-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.005575-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ANDRE DO NASCIMENTO P. DE FARIA Decisão:Fls. 22 - Recebo como emenda.Comprovada a relação jurídica e a regular constituição em mora, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação.I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.018426-2 - PLACON PLANEJAMENTO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES (RJ-022415)) X JAN HENRY STEFENSON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES (RJ-108012), Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930) Despacho:(...)O exequente às fls. 372, pede então, a intimação do Réu para o cumprimento do acordo sob pena de aumento da multa diária e ainda seja o réu intimado na forma do artigo 475 J do CPC para que em 15 dias pague a quantia de R$ 103.000,00 relacionada ao valor da multa diária.Intime-se o Réu para dar cumprimento à obirgação de fazer em 20 dias, sob pena de exasperar o valor da multa diária.Indefiro, por ora, o pedido para que se inicie a execução da multa diária para que não cause nesses autos um tumulto processual, e também porque tal falor pode ser exasperado ou reduzido, na forma do artigo 461 do CPC.Após, o prazo de 20 dias, ora fixado, analisarei o valor total da multa diária, eventual exasperação e execução. \r\n\r\nProc. 2004.002.009206-0 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X SONIA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MALTA GONCALVES (RJ-082996) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autort para a retirada do ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2004.002.023297-0 - CLINICA DE HEMOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031)) X ARPERJ ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D) Despacho:Considerando que a Carta Precatória de fls. 136/142 restou frustrada por erro deste Juízo. Expeça-se nova deprecata, por diligência do Juízo, a ser cumprida junto ao RIOPREVIDÊNCIA (Rua do Carmo, nº 43, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ), com a finalidade de se proceder a penhora, na forma do 671, I do CPC, até o valor da execução, no montante de R$ 41.599,56 (quarenta e um mil quinhentos e noventa e nove reais e cinquenta e seis centavos). Consigne-se ainda que os valores devidos ao ASPERJ deverão ser depositados à disposição deste Juízo, mediante depósito em guia a ser expedida pelo Cartório do Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.002.005465-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ESPÓLIO DE YOLANDA VIANNA TOSTES Sentença:Considerando que a parte ré não foi citada, tendo, contudo, o autor firmado acordo extrajudicial com terceiro, consoante fls. 55, e postulado pela extinção do feito, tendo em vista que o referido acordo vem sendo cumprido, conforme manifestação de fls. 60, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, última figura do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitada em julgado e inexistindo custas remanescentes a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.010619-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE ICARAI, Síndico: MATILDE ALVES LARA (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X AMÉRICO DE OLIVEIRA BORGES), FERNANDO BITTENCOURT DO VALLE Despacho:Fls. 71 - Esclareça o autor o seu requerimento, tendo em vista que ainda não foi realizada a audiência de conciliação, considerando que o Oficial de Justiça não logrou êxito em citar o segundo réu por ter sido informado que o mesmo faleceu, conforme certidão de fls. 65 datada de 30.07.2007.Considerando que o autor já foi intimado para manifestar-se nos autos desde 05.10.2007 e não tendo dado o andamento adequado ao feito até a presente data, regularize-se o pólo passivo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010906-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALERIA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D)) X UPIRACI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487) 2-No caso do descumprimento do item anterior, anote-se o início da fase de cumprimento de sentença, fixa-se os honorários em 10% sobre o valor da condenação e aplica-se a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.Venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser adiantada pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006).Por fim, venha a planilha discriminada do débito, com a inclusão dos valores acima (multa, honorários advocatícios e diferença de taxa judiciária). I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011693-0 - VANY CRISTINA CORTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CÔRTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA (RJ-118836)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Sentença:(....)Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, apreciando a causa com análise do mérito, a teor do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno a Autora no pagamento das despesas processais e honorários advocatícios que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011885-8 - NAIDDI CRUZ ROLLO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA DE ARAUJO BARRETO CARDOZO (RJ-113508)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, apreciando a causa com análise do mérito, a teor do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno a Autora no pagamento das despesas processais e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC, na forma do art. 12 da Lei nº1.060/50.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012147-0 - FELIPE LEONARDO DA COSTA PRADO VASQUES - FL. 19 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, apreciando a causa com análise do mérito, a teor do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno a Autora no pagamento das despesas processais e honorários advocatícios que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073427-2 - TREND FAIRS E CONGRESS OPERADORA DE VIAGENS PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DA SILVA INACIO (SP-055985)) X AGENCIA OTIMA NITEROI DE TURISMO LTDA Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 29/30, e, por conseqüência, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, com mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma acordada.Transitada em julgado, vindo aos autos notícia do integral cumprimento do acordo e inexistindo custas remanescentes a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.011104-0 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X NOVÍSSIMA VEÍCULOS LTDA. - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.013571-4 - SEBASTIANA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:(...)expeça-se mandado de pagamento em favor do Dr. Alexandre Freire Pompeu, OAB/RJ 104.875. Ao vencido, Banco do Brasil S/A para pagamento da segunda metada do valor da condenação, referente aos honorários advocatícios, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Às partes vencidas para informarem ao Juízo o valor de cada mandado de pagamento a ser extraído em favor de cada uma, em relação ao depósito de fls. 30. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.012275-8 - ALOISIO SILVEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOAO THOMAZ P GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLERIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Decisão:Intime-se o réu, por D.O. e via postal, para o recolhimento devido, no prazo de 60 (sessenta) dias, inclusive da diligência ora determinada, sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a Certidão para o Fundo Especial.Após, considerando o teor do acórdão, bem como que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, dê-se baixa e arquivem-se os autos.I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.002.003364-1 (25823) - ROSA DA SAUDADE CALDAS DOMINGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X INGA CABELEIREIROS LTDA Despacho:Cadastre o subscritor de fls. 80 para efeito de publicação deste despacho e intime-se os autores, por D.O. e pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência e regularizar a representação. \r\n\r\nProc. 2000.002.012628-0 - ARNALDO DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X BENJAMIM BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- Ante fls. 328/329, retifique-se no DRA para que passe a constar Lúcia Barros, na qualidade de sucessora de Lucilla Barros, excluindo esta do pólo passivo. 2- I-se Lúcia para, querendo, habilitar-se na presente ação.3- Sem prejuízo, dê-se vistas à DP para que justifique a prova pericial requerida às fls. 303.vº.Após, voltem conclusos para saneador.I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.027095-6 - ALAMEDA SOCIAL CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307)) X NPC SERVICOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.002.067451-0 - RONALDO DO CARMO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907)) X ODINEO RAMOS DA SILVA), Fiador: WALTER SODRÉ AGUIAR), Fiador: MARIA LUIZA SODRÉ AGUIAR (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487), Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao vencedor na forma da decisão de fls. 48. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.073829-0 - IVANY JOSE DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548)) X LUIZ CARLOS DA SILVA CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755) Sentença:Considerando a manifestação do embargado de fls. 62, noticiando que a parte embargante promoveu uma proposta de pagamento do débito, o que foi aceito pela parte embargada, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, última figura do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.010832-4 - MARCO ANTONIO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA MENDONÇA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504)) X JADER BASTOS PEIXOTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: as partes para informarem quanto ao julgamento do agravo, \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2002.002.019239-6B - B3 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CALDAS RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-133107), Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA (RJ-123115) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: aas partes para informarem quanto ao julgamento do agravo, \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.019697-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X MICHELE CARVALHO ASCENCIANO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.018632-7 - D.R.I.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414)) X USINA SAO JOSE S/A E OUTRO Despacho:Expeça-se carta precatória para que o Avaliador manifeste-se sobre as impugnações, remetendo-se, inclusive, cópias das mesmas.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066613-6 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FERNANDA SALERNO COSTA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: folhas 42/53 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.002.073492-0 - ALKA TECNOLOGIA EM DIAGNOSTICOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X RUMALOT DO BRASIL LTDA Despacho:Diga o Exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, se o acordo de fls. 103/108 foi integralmente cumprido, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de extinção da execução.I-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.011218-2 - HELIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:(...)Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial para condenar o Requerido a exibir os extratos da conta-poupança do Requerente dos anos de 1987 (meses de junho e julho), 1989 (meses de janeiro e fevereiro), 1990 (meses de março, abril e maio) e 1991 (meses de janeiro, fevereiro e março), no prazo de cinco (05) dias, sob pena de ficarem admitidos como verdadeiros os fatos que, por meio dos documentos, a parte requerente pretendia provar.Condenando, ainda, o Requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2008.002.010194-0 - EDNALDO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DIREITOS HUMANOS DE NITERÓI Despacho:Defere-se JG ao autor. Notifique-se e requisite-se as informações no prazo de 10 dias, nos termos do art. 9º da Lei nº 9.507/97. Decorrido o prazo, com ou sem informações, dê-se vista ao Ilustre representante do parquet estadual para seu oficioso pronunciamento, advindo, seguidamente, os autos conclusos. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.002.021536-5A - AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)) X ELSON DRILARD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). LETICIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628) Despacho:Venha o recolhimento da taxa judiciária, no prazo cinco dias. P-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.014838-5A - DENISON RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X MARIA APARECIDA MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092) Decisão:(...)Quanto a presente impugnação, desde já a rejeito, eis que não houve sequer penhora nos autos. Certifique-se se Maria Aparecida de Carvalho figura como executada no processo nº 2001.002.009991-6 que tramita neste Juízo e o valor de eventual execução. (...) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.002.007496-1A - PINTO DE ALMEIDA INVENSTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035)) X ALBERTO JACQUES VAISMAN (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:as partes para informarem quanto ao julgamento do agravo, \r\n\r\nProc. 2007.002.005359-1A - ESTOK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - TOK & STOK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X FATIMA CRISTINA CALVAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao impugnante para recolher custas de escrivão no valor de R$ 40,16 na conta 1102-3 e mais R$ 2,00 para cada fundo \r\n\r\nProc. 2007.002.014002-5A - ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881)) X MARCUS VINICIUS ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043) Despacho:Mantenham-se os autos apensados, considerando o Agravo retido interposto. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.003011-4 - LEDALEA COELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X ESTABELECIMENTO STYLU'S COM LAVA JATO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA SILVA MAGALHÃES (RJ-002466A) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017159-9 - MARIA DA GRAÇA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DILVA ZILDA DIAS (RJ-044999)) X JORNAL O FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo improcedente o pedido.Condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ressalvando o disposto no art. 12, da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.007520-3 - LUIZA HELENA DE ANDRADE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Ré a re-faturar as cobranças em aberto pela média dos seis primeiros meses a contar de maio de 2006 até a aferição do atual medidor da Autora que deverá ser realizada em 24 horas, devendo ser acostado o devido comprovante nos autos.Diante da sucumbência recíproca, custas rateadas e cada parte assume o ônus de seu patrono.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.002.006953-0 - ESPÓLIO DE ERNANI PEREZ FEO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA AUXILIADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA (RJ-107231), Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015) Despacho:Anote-se no DRA a retificação do pólo ativo para que passe a constar Espólio Perez Féo.Ao espólio-autor para regularizar a sua representação nos autos, vindo o termo de inventariança e a procuração em nome do espólio representado por sua inventariante. Após, será apreciado o requerimento de fls. 485. P-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.008798-5 - HEINZ WALTER MERTENS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao exequente sobre o retorno dos ofícios fls. 596/597 e fls. 599/607. \r\n\r\nProc. 1998.002.025450-6 (3382) - LEONILDA DO CARMO BORGES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X JOSE CARLOS BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA (RJ-095474) Despacho:Fls. 154 - Atenda-se, com urgência.Fls. 152 - Defere-se vistas somente em cartório, podendo retirar os autos para cópia. \r\n\r\nProc. 2001.002.019807-4 - TERESA CRISTINA DE MORAES BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166)) X ESPOLIO DE ADELINO NOGUEIRA FERNANDES), Inventariante: JOSELI GUIMARAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033) Despacho:A petição de fls. 474/476 pouco esclarece aquela de fls. 472. De qualquer forma, oficie-se ao DETRAN para que o mesmo informe ao Juízo se há algum veículo de propriedade da autora-vencida. Oficie-se também à Secretaria da Receita Federal, a fim de que este órgão traga aos autos cópia da última declaração de bens da já referida autora-vencida. \r\n\r\nProc. 2001.002.019807-4 - TERESA CRISTINA DE MORAES BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166)) X ESPOLIO DE ADELINO NOGUEIRA FERNANDES), Inventariante: JOSELI GUIMARAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente para retirar os ofícios \r\n\r\nProc. 2002.002.004773-6 - AILTON MARIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO AMARAL (RJ-067799)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:(...)Ocorre que não foi vislumbrada qualquer contradição, obscuridade ou omissão, já que tais teses foram analisadas na sentença, especialmente às fls. 411/412.Quanto à condenação dos honorários houve sim a resistência da denunciada, tanto é que entende a mesma não ser cabível o ressarcimento quanto aos danos morais.Desta forma, rejeito os Embargos de Declaração interpostos pela parte. \r\n\r\nProc. 2003.002.012684-5 - TAYANY VIKING ROCHA AGOSTINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JEOVAH PIRES VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-134965) Despacho:Exclua-se do pólo ativo a representante legal da parte autora.Intime-se a autora, por D.O. e pessoalmente, para regularizar a sua representação no presente feito, uma vez que atingiu a maioridade civil, no prazo de 05 (cinco) dias,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nProc. 2004.002.000068-2 - LUIZ ANTONIO GUIMARAES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X MARIO TASSO DE AQUINO TEIXEIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 392/399, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.000147-0 - SUELI DE ASSIS POSSIDONIO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO F. MONTEIRO (RJ-081608)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Sentença:...Ante ao exposto, e o mais que dos autos consta, julgo procedente em parte o pedido inicial aforado por Sueli de Assis Possidonio em face de Viação Mauá Ltda., para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 450,00 (Quatrocentos e cinqüenta reais) correspondente aos 45 (quarenta e cinco) dias de incapacidade total para a atividade de acompanhante por ela exercida, atualizado a partir do acidente e acrescido dos juros legais a contar da citação e, ainda, ao pagamento da importância de R$ 20.000,00 (Vinte mil Reais) a título de danos morais, que deverá ser devidamente atualizado a contar da sentença e acrescido dos juros legais a partir da citação.Considerando que a parte autora decaiu de grande parte de seu pedido, custas e despesas processuais (incluindo-se os honorários do perito) rateadas e cada parte arcará com os honorários de seu patrono, sendo que à relativamente à autora nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.003043-3 - TECEX FIACAO E TECELAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE (RJ-109031)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo improcedente o pedido e condeno a parte autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.002.016910-1 - BRUNO DOS SANTOS LAZOSKI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X TIGER SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FERREIRA MOREIRA (RJ-115952) Decisão:Intime-se o réu, por D.O. e via postal, para o recolhimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, inclusive da diligência ora determinada, sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a Certidão para o Fundo Especial.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.018725-5 - MARIA CELIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Trata-se de sentença confirmada em sede de Apelação que julgou improcedente o pedido autoral, condenando o autor nos ônus da sucumbência na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Considerando que o cumprimento da sentença na hipótese somente se fará possível uma vez configurada a hipótese de que trata o referido artigo 12 da Lei mencionada, arquive-se com baixa.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.015583-0 - SILEA BARRETO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906)) X AMERICANAS COMÉRCIO S/A. - COMÉRCIO ELETRÔNICO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Trata-se de sentença confirmada em sede de Apelação que julgou improcedente o pedido autoral, condenando o autor nos ônus da sucumbência na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Considerando que o cumprimento da sentença na hipótese somente se fará possível uma vez configurada a hipótese de que trata o referido artigo 12 da Lei mencionada, arquive-se com baixa.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019581-6 - HERCILIO ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X ITAUCARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defere-se a prova documental suplementar em 3 dias. Com os documentos, dê-se vista à parte contrária, após voltem conclusos para sentença.I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.002.071958-1 - TAIZA MACHADO DA ROCHA CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Ratifico as decisões anteriormente proferidas. Aguarde-se a solcitaçãode informações \r\n\r\nProc. 2008.002.013481-7 - ANA CAROLINA MONTEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683)) X ÁGUAS DE NITERÓI Decisão:(...)Pelo exposto, defere-se a antecipação parcial dos efeitos da tutela somente para determinar que a ré promova o restabelecimento do fornecimento de água na residência da autora, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (Duzentos Reais), limitando-se, por ora, o valor máximo a ser atingido pela multa em R$ 2.000,00 (Dois mil Reais), que só poderá ser executada após o trânsito em julgado da decisão final.Defere-se a expedição de guia somente para depósito do valor da conta impugnada com vencimento em 13/02/2008, sendo certo que caso a autora não concorde com os valores apresentado nas próximas faturas deverá apresentar o pleito consignatório pelas vias próprias. (...) \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.002.018014-3 - ROSA VIRGINIA ALVES DO CARMO SARTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X RODINEY MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Expeça-se mandado de reintegração de posse. Devendo as autoras entrar em contato com o Oficial de Justiça para providenciar os meios necessários a realização da diligência. P-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.002.001552-8 (11.988) - Interveniente: REGINA HELENA SOARES X ABEL DA SILVA COELHO, HAYDEE DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante para assinar termo \r\n\r\nProc. 1999.002.007664-3 - Inventariante: CLAUDIA DE OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X PAULO MARCELO FARIA DOS SANTOS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao inventariante sobre a juntada do ofício ás fls. 157. \r\n\r\nProc. 2001.002.003000-0 - Inventariante: CREUZA AZEVEDO DE MACEDO BELMONT MICHELLE AZEVEDO DE MACEDO BELMONT (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X DEUSDERITO BELMONT NETTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOPPERT (RJ-030559), Dr(a). SYLLAS GUIMARAES (RJ-056405) Despacho de fls. 164: \"Suspendo o presente inventário até integral cumprimento do testamento\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.002205-5 - CARLO FREDERICO CURY (Adv(s). Dr(a). WIVIAN NUNES PEREIRA (RJ-116145)) X COMANDANTE DO 12º BATALHAO DE POLICIA MILITAR DE NITEROI), DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS - DETRO/RJ Sentença:(....)ISTO POSTO, tudo examinado e sopesado, Julgo extinto o processo sem resolução do mérito com relação ao primeiro impetrado por ser parte ilegítima e CONCEDO A SEGURANÇA vindicada exordialmente, conseqüentemente, e JULGO EXTINTO O PROCESSO , COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, inc. I do CPC com relação ao DETRO, confirmando a liminar concedida.Custas pela Parte Impetrada. Sem verba honorária (Súmula 512 do STF). (...) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.002.010387-3 (1477) - NUCLEO DE EDUCACAO CULTURA E DESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X LUIZ ALBERTO BITTENCOURT DE CASTRO Decisão:Intime-se o autor, por D.O. e via postal, para o recolhimento devido, no prazo de 60 (sessenta) dias, inclusive da diligência ora determinada, sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a Certidão para o Fundo Especial, dê-se baixa e arquivem-se. I-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.017011-8 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (RJ-119874), Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843)) X WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:A parte interessada sobre o ofício do Juízo Deprecado - fls. 387. \r\n\r\nProc. 2000.002.015073-7 - COLEGIO NOSSA SENHORA DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIANNA ROCHA (RJ-030527)) X JOAO ALBANO PINTO AMARAL Sentença:Considerando o petitório do autor de fls. 219, e, ainda, que o réu não foi citado, HOMOLOGA-SE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, na forma do artigo 158, parágrafo único, do C.P.C. e, por conseqüência, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.006488-6 - ARMANDO MARGEM FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DAVID RODRIGUES DE SOUSA (RJ-129211)) X SADER IMÓVEIS LTDA. NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor sobre certidão de fls. 181. \r\n\r\nProc. 2002.002.014936-3 - WILSON DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-103971)) X RUI MANUEL DA GRACA COIAS Despacho:Recolha-se aos autos a Carta Rogatória, fincando, desde já, deferida a expedição de outra, caso seja requerida. Aguarde-se a manifestação do vencedor pelo prazo legal, a contar da sua última intimação via Diário Oficial, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório de acordo com o art. 1º, \"d\" da Resolução TJ 22/2006. \r\n\r\nProc. 2003.002.018877-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). MONICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X SUELI SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO EDUARDO GOMES FILHO (RJ-005093D) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao vencedor sobre o depósito de fls. 204. \r\n\r\nProc. 2004.002.003139-3 - ALVORADA ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X HELÊNIO FRANCISCO DE SOUZA E OUTROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para a retirada do oficio expedido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.021177-2 - WAGNER ARLINDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:Considerando que o feito encontra-se pendente apenas da decisão da execução da multa, que vinha sendo cobrada provisóriamente nos autos em apenso, considerando ainda a decisão no apenso extinguindo o feito pelo cumprimento da obrigação, cumpra-se, integralmente, a decisão exarada naqueles autos, certifique-se quanto as custas, dê-se baixa e arquive-se. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.010429-5 - ADAUCTO WILLIAMS ROSO NETO (Adv(s). Dr(a). DERLY N. V. VELASCO (RJ-114257)) X CONDOMINIO SUMMER TIME (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678) Decisão:Ante a ausência de depósito dos honorários periciais, declaro a perda da prova pericial.Transitada em julgado esta decisão, voltem conclusos para sentença.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.013688-0 - TATIANA PATRICIA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA C. PALHARES (RJ-114808), Dr(a). GUSTAVO O. DE ALBUQUERQUE (RJ-096593) Despacho:Aguarde-se a manifestação do vencedor pelo prazo legal, a contar da sua última intimação via Diário Oficial, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório de acordo com o art. 1º, \"d\" da Resolução TJ 22/2006. \r\n\r\nProc. 2005.002.015701-9 - INTER SERVICE SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X UNIBANCO S/A UNIAO DOS BANCOS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se o vencido para complementar o valor devido, considerando a planilha apresentada pelo vencedor às fls. 321, no prazo de quinze dias. Caso não haja concordância com a diferença apurada pelo vencedor, poderá, em igual prazo, oferecer impugnação, tendo em vista o depósito já efetuado. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014002-5 - MARCUS VINICIUS ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Sentença:(...)Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial formulado pelo Autor para declarar a nulidade do ato de exclusão, e determinar conseqüentemente a reintegração do autor no quadro associativo, nos termos do pedido inicial, mediante o pagamento do débito, devendo o Clube Réu garantir o seu quinhão diante da venda do imóvel. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.001077-6 - NILMA MACHADO LOPES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:... autoriza a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiência da parte autora quanto à matéria.Em réplica.Decorrido o prazo supra, às partes para especificarem suas provas, justificando a necessidade da sua produção sob pena de indeferimento. Digam, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, em caso positivo deverão as partes comparecer à audiência com as respectivas propostas. P-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.004822-6 - BIANCA ROSA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X AMICO SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Recebo o agravo, eis que tempestivo. Porém, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos.... Defere-se a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.002.024116-0 - LETÍCIA BRIGLIA HABIB FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X WOLKSVAGEM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563)), SCALA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA., Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar os Réus solidariamente ao pagamento do dano moral fixado em R$ 5.000,00, acrescido de juros legais desde a citação e correção monetária a partir da presente data.Diante da sucumbência recíproca, custas rateadas e cada parte assume o ônus de seu patrono.PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.018587-2 - CARLA BIANCA RIBEIRO CAGLIARI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO MORADA S.A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente o pedido para declarar a abusividade do protesto realizado e para condenar o Réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de compensação pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação, e correção monetária a contar desta data.Condena-se o Réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.072181-2 - EDSON PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:(...)Indefere-se produção de prova testemunhal e depoimento pessoal, já que a questão de estar ou não sendo cobrado o real consumo somente pode ser aferida através de prova pericial e documental, sendo certo que quanto ao dano moral este decorre in re ipsa, não necessitando de provas testemunhais. Da mesma forma, os fatos estão bem esclarecidos por ambas as partes, em suas respectivas petições, sendo totalmente despienciendo o depoimento pessoal.Defere-se prova pericial requerida pela Ré (fls. 136). Nomeia-se a perita Ana Paula Baratta Pereira, Engenheira Elétrica, inscrita no CREA/RJ sob o nº 143875-D, tel.: tel.: 9125-3630, de qualificação conhecida no cartório, para realizar a perícia de engenharia, e fixo desde já os honorários em R$ 2.500,00, devendo a parte Ré efetuar o depósito em 05 dias. (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016352-9 - SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre os honorários periciais (R$ 2.700,00) \r\n\r\nProc. 2008.002.012878-7 - TATIANA ARAUJO COUTINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. Decisão:Defere-se JG à autora.Fls. 48/49 - Recebo como emenda.Ante as alegações deduzidas na inicial, exame dos fatos narrados e documentos acostados, convenci-me da verossimilhança e do fundado receio de dano irreparável ou difícil reparação, nos termos do artigo 273 e inciso I do C.P.C.,não vislumbrando perigo de irreversibilidade do provimento de que trata o parágrafo segundo do referido artigo, razão pela qual ANTECIPO EM PARTE OS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR que a ré não se abstenha de fornecer os serviços médicos e hospitalares, nos termos do contrato pactuado, até ulterior decisão. Designo Audiência Prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia 28/05/2008, às 14:00horas.Cite-se e intime-se a ré desta decisão.P-se e i-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.002.074049-1 - MONICA GERVASIO DE MOURA BORGES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X GERUSA VASTI DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre os honorários periciais ás fls. 74. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.026945-0 - MAX ANDRADE VALVERDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MIRANDA DOS SANTTOS (RJ-113947)) X JOSIANO RODRIGUES FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Assim, extraiam-se cópias dos depoimentos das testemunhas e desta sentença, remetendo-se a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Silva Jardim, conforme fls. 88, tendo como referência o Inquérito Civil nº 36/2003 - Niterói, para conhecimento do órgão do Ministério Público e eventuais requerimentos ou providências que entenda necessários. Ante ao exposto, e o mais que dos autos consta, julgo procedente em parte o pedido inicial formulado por Max Andrade Valverde e Rosangela Ribeiro da Silva em face de Josiano Rodrigues França e Jovane Rodrigues Franca, para reintegrar os autores na posse da servidão descrita na inicial, determinando que seja retirado qualquer obstáculo ao acesso e normal trânsito pela referida servidão.Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.073888-5 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA DE SOUZA SILVA Sentença:Considerando a manifestação do autor de fls. 20, e, ainda, que a parte ré não foi citada, conforme certidão de fls. 19, revoga-se a liminar deferida às fls. 16 e JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, última figura do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.011141-6 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RAFAEL DE CARVALHO SANTOS Despacho:Comprovada a relação jurídica e a regular constituição em mora, defiro a liminar. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1995.002.107710-5A (17669) - HERBERT MITICHELL FURTADO BURNS X ELIZABETH FURTADO BURNS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882) Despacho:Diante da decisão de fls.153, dê-se baixa e arquve-se o presente incidente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.004616-1 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X JORGE LUIZ DA SILVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314) Decisão:Ante ao acordo de fls. 229/230, suspendo o feito, na forma do art. 792 do CPC.Decorrido o prazo, diga o Vencedor sobre o integral cumprimento, independentemente de nova intimação, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de extinção.I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/02/2008 \r\n\r\nProc. 2005.002.004714-7 - FABIANA REZENDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARCELO DA CUNHA DUQUE (RJ-128100)) X TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-117013) Despacho:Diga o vencedor se dá quitação ao débito, ante o depósito de fls. 108. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.018632-9 - JOSE CARLOS BARROS (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUAS CLARAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255), Dr(a). GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA (RJ-044850) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos, condenando a parte autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) que deverão ser rateados proporcionalmente aos patronos dos réus, ressalvada a incidência da gratuidade de justiça deferida ao autor às fls. 120, na forma do artigo 12, da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.012701-8 - ADEMIR MENDONÇA MARINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089)) X ANDRE LUIZ SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:Trata-se de sentença confirmada em sede de Apelação que julgou improcedente o pedido autoral, condenando o autor nos ônus da sucumbência na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Considerando que o cumprimento da sentença na hipótese somente se fará possível uma vez configurada a hipótese de que trata o referido artigo 12 da Lei mencionada, arquive-se com baixa.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.012844-8 - GILSON ZACARIAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MEDEIROS LUZ (RJ-125477)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2007.002.004064-0 - ROBERTA CORREA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA (RJ-102162)) X LABORATORIO SADDY DIAGNOSTICOS (Adv(s). Dr(a). NORMA FERREIRA CHAVES (RJ-056938) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: as partes sobre petição do perito de fls. 133 (pericia marcada para 31/05/2008 às 8:30 hs na Rua Alberto Torres 2783 - Porto Velho - São Gonçalo) \r\n\r\nProc. 2007.002.005359-1 - FATIMA CRISTINA CALVAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X ESTOK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - TOK STOK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PADILHA JURCAK (SP-200193), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Decisão:Torno sem efeito a certidão de fls. 141, tendo em vista que a autora manifestou-se em provas em petição juntada às fls. 138. Certifique-se quanto a manifestação do primeiro réu quanto à Portaria de fls. 139 verso.Aplico a inversão do ônus da prova, com fundamento no artigo 6º inciso VIII da Lei 8078/90, considerando que a lide retrata relação de consumo. Diga a parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendo produzir outras provas. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074842-8 - DANIELE SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X HOSPITAL DE CLINICAS ALAMEDA - CASA DE SAÚDE SANTA RITA DE CÁSSIA LTDA. NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para fornecer cópia da emenda da inicial a fim de instruir o mandado \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.002975-1 - JOSE CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEICAO (RJ-129469), Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre o ofício de fls. 139 \r\n\r\nProc. 2005.002.010055-1 - RAPHAEL FIUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA (RJ-114928), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: as partes sobre petição do perito de fls. 247 ( pericia marcada para 04/06/2008 as 10:30 hs no cosultorio localizado na Av Amaral Peixoto 467, sala 811, centro, Niterói.) \r\n\r\nProc. 2005.002.010472-6 - FERNANDO FERREIRA FARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINE FARO SIQUEIRA (RJ-116129)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao réu para recolher as seguintes custas: Atos das Sec. do Tribunal, conta 1101-5, R$ 43,8; Escrivão/ Distirbuição/ Atos de prática comum, conta 1102-3, R$ 160,66; Porte Remessa e retorno, conta 1104-9, R$ 9,12; Oficial de Justiça, conta 1107-2, R$ 12,78; CAARJ 10%, conta 2001-6, R$ 22,64; Atos dos distribuidores, conta 603002449-8, R$ 18,23; Acréscimo de 20%, conta 600205926-6, R$ 3,65; Taxa Judiciária, conta 2101-4, R$ 232,22; FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 12,23 e FUNDPRJ 567300124-3, R$ 12,23. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.002.017150-0 - MIRELES RAIMUNDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ F GODILHO (RJ-009107) Decisão:(...)Assim, diante de todo trâmite processual, tal prazo seria exíguo.Os cálculos foram feitos até fevereiro de 2008 conforme fls. 256, razão pela qual o pedido do Autor feito em março para que os autos voltem ao Contador não merece prosperar. \r\n\r\nId: 506094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "506096": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.017217-6 - Inventariante: MAURO CAVALIERI D'ORO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CELSO GOMES PEREIRA (RJ-004896)) X MANFREDO FERNANDO BASTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE (RJ-096654) DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.002.019247-5 -, Inventariante: ROSSILDA NEVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIETE DA SILVA COSTA (RJ-043544)) FRANCISCO RODRIGUES DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.002.071667-1 - MARGARETH MOTTA RAMOS, ALVARO FERNANDO SIQUEIRA COSTA, JACQUELINE MOTTA RAMOS FREITAS, KLINGER BRAGANCA DA ROCHA FREITAS, MARCIO MOTTA RAMOS, CLAUDIA TROTTA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X WANDA MOTTA RAMOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AO INVENTARIANTE - COMPLEMENTAR CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CONFORME CERTIFICADAS ( R$ 325,68 ESCRIVÃO - R$ 488,52 TAXA JUDICIÁRIA ) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.021661-7 - ITHAMAR RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778), Dr(a). AMANDA PINTO CARVALHAL (RJ-113777)) X CRISTINA BENTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA (RJ-070579) Despacho:Trata-se de execução de honorários de sucumbência. Defiro o levantamento do valor depositado pelo autor/executado, às fls. 156, em favor da advogada do réu/exequente, Dra. Patrícia Regina Pinto de Paula (fls. 160). Quanto à transferência do veículo, nada a prover, eis que não houve qualquer condenação neste sentido. Preclusas as vias impugnativas quanto à presente decisão, estando correto o recolhimento das custas e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.002132-0 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X PAULO CESAR SILVA FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA ( PROCURAÇÃO, CUSTAS_ \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.012636-5 - CARLOS ALBERTO CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X AUTO ONIBUS BRASÍLIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128) Despacho:Considerando ser a data anteriormente designada, feriado municipal, retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência para a oitiva de testemunhas para o dia 08/07/2008, às 13:30 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a nova data designada. Intimem-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.002.002406-8 (24993) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO DA SILVA (RJ-043437)), PAULO ROBERTO MARCELO RODRIGUES, Dr(a). ELAINE LOPES CABRAL VIANA (RJ-113563)) X NILTON DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)), EDA MARIA BORGES MARTINS, Dr(a). EDA MARIA BORGES MARTINS (RJ-032875), Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-001364C), Dr(a). CARLOS EDUARDO DIAS PINHEIRO (RJ-075154), Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160) Decisão:Fls. 598/599: Aguarde-se a decisão a ser proferida nos Embargos em apenso, quanto ao Juízo de Admissibilidade do recurso interposto pelo embargante. Deverá o Cartório, assim, dar andamento àquele feito, certificando quanto à tempestividade e regular preparo. \r\n\r\nProc. 1994.002.003889-8 (27060) - CEREALISTA VILA NOVA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182), Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X COMPANHIA COMERCIO E PARTICIPACOES - CCN (Adv(s). Dr(a). PEDRO LIMA (RJ-011066), Dr(a). JULIO CEZAR MARTINEZ FURTADO (RJ-073107) DESPACHO ORDINATÓRIO: TENDO EM VISTA O ACORDO DE FLS. 359/360, INCIDE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA A SER RECOLHIDA PELA PARTE RÉ (R$ 580,66 = 318.03523 UFIR'S), PARA QUE SE PROCEDA A BAIXA. - AO RÉU. \r\n\r\nProc. 1997.002.010457-9 (1520) - NEOTIN NEONATAL TERAPIA INTENSIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977)) X ANGELA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659) Decisão:... e a impenhorabilidade do salário, procedi, nesta data, através do sistema, o desbloqueio do valor correspondente aos rendimentos da executada, ou seja: R$ 3.690,54 (três mil, seiscentos e noventa reais e cinqüenta e quatro centavos), conforme comprovante por esta juntado. Foi mantido o bloqueio do valor remanescente, de R$ 5.182,92 (cinco mil, cento e oitenta e dois reais e noventa e dois centavos) e determinada sua transferência, nesta data, também através do sistema BACEN-JUD, para conta junto ao Banco do Brasil à disposição deste Juízo. Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 241. \r\n\r\nProc. 1998.002.015933-9 (2818) - EMPRESA FLUMINENSE DE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X RANKING PP PROMOCAO E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO (RJ-029924) Decisão: Fls. 220/223: Diante do alegado pelo exeqüente, bem como pelo que dos autos consta, tenho por preenchidos os requisitos para desconsideração da personalidade jurídica da executada, evitando-se, assim, a injusta lesão ao credor. Ressalto que a empresa encerrou suas atividades, seus sócios não se manifestaram nos autos e inexistem valores em contas bancárias em nome da executada, conforme se infere de fls. 217. Oficie-se ao DRA para inclusão dos sócios indicados às fls.222 no pólo passivo. Após deverão ser os mesmos intimados para efetuar o pagamento da dívida no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.002.022053-5 - LADY NOGUEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Fls.323/324: Considerando que a ré não se opõe ao levantamento da quantia depositada às fls. 308 pela autora, defiro a expedição de mandado de pagamento requerida às fls.331/332. Após, remetam-se os autos ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2003.002.004631-0 - RICARDO PERRIRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720)) X FRANCISCO JOSE GARCIA DE MAGALHAES), ADELINA ARDUINO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO (RJ-087562) Despacho:1)Defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada às fls.152, tendo em vista tratar-se de valor incontroverso.2)Intimem-se os executados pela depósito da diferença apontada pelo credor às fls.154, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.002.064114-0 - MARIA HELENA SOARES DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). SELMA CORRÊA BARBOSA (RJ-051049), Dr(a). ROMAR NAVARRO DE SÁ (RJ-125466)) X SILVIO SAYAO DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE FLS. 79. \r\n\r\nProc. 2006.002.064574-1 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MICHELLE DUTRA FONSECA AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS OU RECOLHER CUSTASPARA O ENVIO PELO CORREIO.(R$ 7,30 - 2 OFÍCIOS) \r\n\r\nProc. 2007.002.009390-4 - ROBERTO COURI BOUMAROUN (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA FERREIRA (RJ-136156)) X ABN AMRO REAL BANK S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão de fls.107/108.Recebo o recurso de fls.111/119 que ficará retido, para que dele conheça a Superior Instância por ocasião de eventual apelação. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.002.012258-8 - MARCIA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 56 por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de fls.58/69 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação.Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.002.067315-5 - VALDINEI DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.009885-9 - JOSE DOMINGOS DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X SECOPRE - SERVICOS DE ENGENHARIA, CONSTRUCAO E PRE-MOLDADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413) CERTIFICO E DOU FÉ QUE NESTA DATA REVALIDEI O PRAZO DO MANDADO DE PAGAMENTO Nº. 246/273/2007, POR MAIS 90 (NOVENTA) DIAS, REMETENDO-O AO BANCO DO BRASIL A DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.002.003269-5 - RICARDO ULISSES GUILEMOND DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA DE MOURA (RJ-055781)) X ABN AMRO BANK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Fls. 210/211: Aguarde-se, por ora. Certifique o Cartório quanto à primeira folha da petição inicial, intimando o autor para promover a juntada de cópia, se houver, caso necessário, a fim de regularizar o feito. Há folhas soltas nos autos (por ex.: fls. 87). Regularize-se. Certifique-se. A relação processual até o momento não se formou, devendo o autor manifestar-se sobre os ARs negativos, como já determinado. Há Ação Ordinária em apenso, questionando o autor a regularidade das cláusulas contratuais. Em princípio, o julgamento simultâneo das causas mostra-se adequado. Todavia, a questão deverá ser melhor analisada após a citação de todos os réus. Da mesma forma, o réu ABN AMRO naquele feito, sinalizou pela possibilidade de Conciliação. Razoável, assim, que eventual Audiência Conciliatória diga respeito a ambos os feitos. Assim, ao autor para manifestar-se, observando o teor da presente decisão e da certidão de fls. 212. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2000.002.009429-1 - SANDRA GOMES DE LIMA, GILSON PACHECO LEAL DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BASTOS RANGEL (RJ-103283)) X GILSON PACHECO LEAL DE LIMA Decisão:Fls.152/153: Retifico o erro material contido na sentença de fls.142/143, para que conste aseguinte redaçao no dispositivo:\"Isto posto, declaro por sentença, a ausência de Gilson Pacheco Leal de Lima , filho de Jair Leal de Lima e Alice Mello de Lima, nascido no dia 13 de outubro de 1958, e nomeio-lhe curadora para fins previdenciários Sandra Gomes Lima.\"Quanto ao mais, mantenho a sentença tal como proferida.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.007114-1 - ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X CAMILA LAGO BOUZAS DE VINA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377) Despacho:[...] Esclareça a Exequente se ocorreu a desocupação do imóvel, realizando a dedução do valor dos aluguéis devidos no montante apurado, observando o determinado no V. Acórdão, que confirmou a r. sentença, impondo: \"... deduzidos os aluguéis a partir da notificação (Jan/2000) até a efetiva reintegração na posse do bem ...\", fls. 238. \r\n\r\nProc. 2003.002.023420-4 - RONALDO DI OLIVEIRA ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUCIANA DE A. QUARESMA (RJ-090317)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) aguardando a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.002.017626-9 - BORESTE E BOMBORDO CONFECCOES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA SOUZA FELIX BARTHOLO (RJ-108131)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls.196: Defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada às fls.186, tendo em vista tratar-se de valor incontroverso. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.069212-5 - ZILDA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOULART RAVIZZINI MONTEIRO (RJ-141065)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 37 por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de fls. 42/44 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação.Ao agravado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002395-1 - THAIS DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) AO RÉU SOBRE FLS. 88. \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2007.002.010017-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JUSSARA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO O.J.A. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.002.018670-7 - LUIS ANTONIO MENDES SABINO (Adv(s). Dr(a). ISIDRO BARCIA BARCALA (RJ-067036)) X MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA PITROVSKY ao autor sobre a devolução do AR \r\n\r\nProc. 2001.002.022897-2 - LEILA PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ZILNEU MATTOZO PONTES (RJ-004055)) X HELENA QUINTANILHA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B) Despacho:Fls. 156/157: Indique o exequente os bens que pretende sejam penhorados, eis que a penhora portas a dentro restou frustrada. Ressalto que a intimação via postal poderá ocorrer apenas após a constrição de bens, para que o executado ofereça impugnação, caso queira. Quanto à devolução de bens requerida, mostra-se inviável considerando os termos da Sentença que deve ter seus limites respeitados. \r\n\r\nProc. 2004.002.021295-8 - SUMAYA NAHOUN GONCALO NUNES (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474), Dr(a). MARIANA IZABEL PIMENTEL (RJ-131260)) X ALTAIR PERNI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907) Despacho:Defiro a entrega das chaves que se encontram acauteladas em cartório à autora ,lavrando-se o respectivo termo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.010481-8 (2635) - SILVIO LUIZ GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X MILTON DE MELLO AGUIAR E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886) FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS (PROCURAÇÃO, CUSTAS E DESPACHO DE FLS 335) PARA EXPEDIR PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2003.002.023889-1 - BIO RAD LABORATORIOS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X DISKMED MATERIAL MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTANA DE MENEZES (RJ-125963) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.002.027345-3 - DARCY ANNIBAL (Adv(s). Dr(a). NIZIO MARTINS REIS (RJ-006065)) X RONALDO RODRIGUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NAZARETH (RJ-038852) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 152/155. \r\n\r\nProc. 2007.002.007211-1 - HAROLDO DA COSTA VALLADARES (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X UBIRAJARA FIGUEIREDO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-055042) ao exequente sobre fls. 54. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.002.008492-7C - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421) Despacho: Para inclusão nos cálculos do contador da multa referente ao descumprimento da antecipação de tutela no que tange a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, faz-se necessário a indicação dos dias de permanência da restrição. Diante do ponderado, aguarde-se a resposta dos ofícios cuja expedição foi determinada no feito principal. \r\n\r\nProc. 2006.002.004145-8A - GLAUCO COSTA CALIL, SUELY NAGIB DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571)) X CIVIS MARTINS DAVID), JOSIANY AUGUSTO MARTINS DAVID (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519) Despacho:Aos impugnados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.019372-6 - BRUNO RIMOLI DA SILVA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355), Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CERTIFICO E DOU FÉ QUE NESTA DATA REVALIDEI O MANDADO DE PAGAMENTO 246/286/2007, POR MAIS 90 (NOVENTA) DIAS, RETORNANDO-O AO BANCO DO BRASIL A DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO(PARTE RÉ) \r\n\r\nProc. 2005.002.020782-5 - JACY ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA ISNTRUIR PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2006.002.004189-6 - JOSELIA REIS RESINENTE DE OLIVEIRA, IZETE PAUER DOS SANTOS COLLARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.002.007537-9 - RITA DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE RETORNO DOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHAS COM CERTIDÃO NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2008.002.012444-7 - LUIZ CARLOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50.Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 21 DE MAIO DE 2008 às 16:40 HORAS.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Publique-se e intime-se \r\n\r\nIndenizatória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.012118-1 - HUMBERTO ANTUNES GASPAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE FLS. 180. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.002.002734-3 (23413) - Inventariante: NOÉ CAMACHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503)) X NOE ANTONIO MARQUES), FILOMENA DE JESUS MARQUES (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D) AO INVENTARIANTE PARA REGULARIZAR AS REPRESENTAÇÕES E RECOLHER AS CUSTAS, CONFORME CERTIFICADO ÀS FLS. 118. \r\n\r\nProc. 1989.002.002741-0 (25011) - CLEONICE RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987)) X JUSTINA CARDOZO GUIMARAES DESPACHO ORDINATÓRIO: Recolham-se as custas do Partidor. \r\n\r\nProc. 1990.002.002426-0 (24424) - Inventariante: ERMELINDA AZEVEDO MAIA MAIER (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X JOAO JULIO RIBEIRO SOBRAL FILHO E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 1998.002.016532-7 (2842) - MARIA REGINA DECNOP MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X NELSON BAPTISTA DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2000.002.000126-4 - DINART DE OLIVEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE C. PORCIUNCULA (RJ-103447)) X WALTER D'OLIVEIRA MACEDO E OUTRO), Inventariante: DINARI DE OLIVEIRA MACEDO DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2000.002.011505-1 - JOSE MARIA ALVAREZ CARRERO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X JOSE MARTINEZ MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561) DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2000.002.016320-3 -, Inventariante: ANGELA REGINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694), Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723)) SERGIO FERREIRA DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.002.072024-6 - RICARDO LOURENCO CALADO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FERREIRA COSTA (RJ-069511)) X ELAINE DA COSTA PONTES CALADO DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.002.068766-0 - ROGERIO ALVARES (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE ARAÚJO (RJ-034153)) X ALMIR ALVARES FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2008.002.008526-0 - ROSELY JOVEM CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARDOSO SOARES (RJ-141052)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERENTE, PARA DAR CUMPRIMENTO INTEGRAL À R.DECISÃO DE FL. 09 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.008301-9 - ANA KOPERSZTYCH (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO Despacho:O documento de fls. 16 não indica expressamente o motivo da apreensão, tampouco a(s) infração(ões) que ensejaria(m) a aplicação da multa. A decisão de fls. 26 determinou a liberação do veículo após o pagamento da multa referente à suposta infração que originou a apreensão do veículo e das diárias dos trinta dias.Assim, apesar de a impetrante alegar que efetuou o pagamento da multa referente à infração que originou a apreensão, nada comprova, alegando que existe uma outra multa aplicada com relação ao mesmo fato. Logo, deverá melhor esclarecer sua pretensão, eis que não comprovou, até o momento, ter adotado as providências necessárias para liberação do veículo como determinado na decisão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.002.011912-0 - L E G REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856)) X INFO SHOPPING AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098)), MELCHIADES GODOY DE BARROS), HUGO ESTERQUI DE BARROS À EXEQUENTE SOBRE O DEPOSITO DE FLS.147. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.002.106330-1 (28902) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA ANTONIA TUPIASSU POMAR (RJ-000590), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X FABIO PIO DOS SANTOS À PARTE INTERESSADA SOBRE OS OFICIOS DE FLS. \r\n\r\nProc. 2001.002.016155-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA SUESC (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373)) X THATIANA TRAVASSOS SEABRA LEBRE AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 151. \r\n\r\nProc. 2007.002.014551-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA DA GRACA GUERRIN RODRIGUES BOTELHO ME E OUTRO AO AUTOR SOBRE FLS.76/78. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.002.013196-4 - MASSA FALIDA DE ENCOL S A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA ROCHA DOS SANTOS (RS-025456), Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X JOCIMAR FRANCISCO DE FIGUEIREDO), SILVIA PEIXOTO DE FIGUEIREDO FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS (PROCURAÇÃO, CUSTAS) PARA EXPEDIR PRECATORIA \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.008455-5 - CARLOS ARNOLDI MOREIRA STELLET, DALMA SOBRINHO BIASOLI, ANDRE FERNANDO SOBRINHO BIASOLI, CRISTIANE BIASOLI CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LOUVRE CENTER (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764) AS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.002.001411-7 - OCTAVIO ROBERTO NAZARETH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X CERJ AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Diante do laudo pericial apresentado, entende esta magistrada ser desnecessária a produção das provas orais requeridas, razão pela qual é indeferida. Preclusas as vias impugnativas da presente decisão, voltem para prolação de sentença, se o caso. \r\n\r\nProc. 2005.002.004642-8 - ANA LUISA MOREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Á EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.002.009867-2 - MARCIA GOMES DE BRITTO, HILDA GOMES DE BRITTO, BRITONOR MAURANO DE BRITTO, BRUNO GOMES DE BRITTO, AMANDA GOMES BRITO (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 310 - Intime-se a ré sobre acerca da decisão proferida no agravo de instrumento. Após voltem para decisão acerca das provas. \r\n\r\nProc. 2006.002.070191-4 - CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHICAGO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376)) X RICARDO NETTO FERRAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176) AO EXEQUENTE SOBRE O PEDIDO DE FLS.235. \r\n\r\nProc. 2008.002.005361-1 - JOSE PEDRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Publique-se o despacho de fls.60, devendo o autor manifestar-se ainda sobre a informação de que a paciente já foi transferido (fls.61/62). \r\n\r\nProc. 2008.002.009750-0 - LAURINDA DE AZEVEDO DINAU (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995)) X ASSEFAZ FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA E OUTRO Despacho:Mantenho a decisão guerreada pelos seus proprios fundamentos, aguarde-se, o pedido de informações. No mais, cumpra-se a decisão anteriormente prolatada. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.009750-0 - LAURINDA DE AZEVEDO DINAU (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995)) X ASSEFAZ FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA E OUTRO Despacho:1- Ainda não foi cumprida a determinação de fls. 38-v e, agora, há declaração da firma OHB de que essa sequer é credenciada da ré, o que afasta a verossimilhança. Assim, por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, ressalvando a possibilidade de futura revisão. 2- Designo audiência na forma do art. 277 do CPC para 04/06/08 às 16:40 horas. Cite-se e intime-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.073435-1 - AMELIA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO (RJ-076793)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: JOSE ALBERTO KEDE FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS (PROCURAÇÃO, INICIAL) PARA INSTRUIR PRECATORIA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.072543-0 - MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990)) X OI FIXO TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AS PARTES SOBRE HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.069777-9 - ANGELA MARIA CAMARA PACHE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PACHE DE FARIA VIEIRALVES (RJ-115739)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO: MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.024633-4 - ZAIRA VIRGINIA DE BARROS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao que parece, o despacho ordinatório de fls. 322 não foi publicado. Regularize o Cartório. Sem prejuízo, intimem-se os interessados sobre os acrescidos (fls. 323/326). \r\n\r\nProc. 2003.002.024633-4 - ZAIRA VIRGINIA DE BARROS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) PUBLICANDO O DESPACHO ORDINATÓRIO DE FLS. 322: Às partes sobre esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.002980-1 - RAFAEL CORTES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO, \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.002.012469-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ELIZABETH MOTTA CAMPOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CORREA DA SILVA NEMER (RJ-076197) Despacho: Primeiramente deverão os réus serem intimados para pagamento voluntário do débito (fls. 224), o que ainda não ocorreu. Assim sendo, mostram-se precipitadas a expedição dos ofícios requeridos. Isto posto, determino a intimação do devedor para pagamento do valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2001.002.003833-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X EDVALDO JOSE BARBOSA FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS (PROCURAÇÃO, CUSTAS) PARA EXPEDIR CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2004.002.014171-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X SONDOPOCO SONDAGENS E PERFURACOES DE POCOS ARTEZIANOS LTDA AO AUTOR SOBRE A CORRESPONDENCIA DEVOLVIADA. \r\n\r\nProc. 2005.002.021147-6 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X ASSOCIACAO FLUMINENSE DE BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098) Despacho:Defiro a expedição do mandado de reintegração requerido, constando do mesmo as autorizações para remoção dos bens encontrados ao depósito público bem como a alienação dos mesmos nos termos do art. 356 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça. Recolham-se as custas pertinentes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.020074-9 - EDDA CALDAS ENGEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING ICARAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 221/222. \r\n\r\nReparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2007.002.004019-5 - SONIA REGINA BARRETO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Mantenho a decisão de fls.107 por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de fls. 114/117 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação.Ao agravado. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.002.007362-7 - MARY LUCIA VASCONCELLOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS (RJ-001545A) AO INTERESSADO SOBRE DEPOSITO DE FLS. 608. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.016360-8 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCELO CARUSO AO AUTOR SOBRE O OFICIO DE FLS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.002583-8 - ANA PAULA SANTOS SABAN (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARSICANO DAMAZIO (RJ-134261), Dr(a). JORGE LUIS CORREA DO LAGO (RJ-057798)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.002.069953-3 - BAR E LANCHONETE IRON SIDE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:A petição inicial ainda não se encontra clara quanto aos fatos que embasam a pretensão do autor. Note-se que na alínea \"c\" de fls. 48 o autor requer o ressarcimento por cobrança indevida, sem mencionar a que título ocorreu, quando da narrativa dos fatos e fundamentos. Ainda quando da exposição dos fatos e fundamentos, o autor pretende o desmembramento de contas de consumo, nada havendo neste sentido no rol de pedidos. Não há clareza quanto ao atuar da ré, contra o qual insurge-se o autor. Há referência quanto a duas lojas, mas a questão não se mostra clara. Em suma, os fatos e fundamentos não se encontram expostos de forma clara, tampouco os pedidos, os quais devem decorrer logicamente da narrativa dos fatos. Também não há clareza quanto ao fundamento do pedido formulado em sede de antecipação de tutela. Diante do ora exposto, emende-se a inicial, em derradeira oportunidade, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.002.011649-9 - FERNANDO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES PEIXOTO LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50.Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 21DE MAIO DE 2008 às 17:00 HORAS.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Publique-se e intime-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.015044-2 - CARLOS ALBERTO RIBERO ALVES (Adv(s). Dr(a). RODOLPH ALHADEF JUNIOR (RJ-127789)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). HI SASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:... Isto posto, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela ré. Analisando o feito verifico que a empresa Carrefour Administradora de Cartões de Crédito Comércio e Participações Ltda embora não sendo parte no presente feito vem se manifestando nos autos. Assim, determino o desentranhamento de todas as petições protocoladas pela referida empresa, certificando-se tudo. \r\n\r\nProc. 2008.002.012105-7 - MARIA ISABEL DOS SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS LOUREDO (RJ-095385)) X AUTO VIACAO BRASILIA LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50.Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 21DE MAIO DE 2008 às 16:20 HORAS.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Publique-se e intime-se \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.002.072611-1 - EDNA BARBOSA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Diante da decisão de fls.75/77, declino da minha competência em favor do juízo da 14ª Vara de Fazenda Pública da Capital. Após as anotações de estilo remetam-se os autos.Recomendo urgência. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.002.006615-0 - RICARDO ULISSES GUILEMOND DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA DE MOURA (RJ-055781)) X ABN AMRO BANK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: Cumpra-se o despacho proferido no apenso. \r\n\r\nProc. 2008.002.001690-0 - MICHELE GOMES FREIJANES (Adv(s). Dr(a). MICHELE GOMES FREIJANES (RJ-131500)) X BANCO FINASA S A) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, uma vez que os documentos de fls.49/53 revelam que a parte autora não se enquadra na situação de juridicamente necessitada. Recolham-se as custas no prazo de 30 (trinta) dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 506096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "506097": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1999.002.020855-9 - LETICIA MORAES CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X JOSEF WROBEL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609), Dr(a). JOEL SIMAO BAPTISTA (RJ-100609) Decisão:Defiro a dilação do prazo por mais 30 dias para o cumprimento do determinado em fls. 322. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.023476-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A X PAULA ROSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Diante do certificado em fls. 158v, intime-se a parte autora para fornecer às cópias necessárias à diligência em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.073368-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISTIANO CARLOS RUBIM ABRANTES Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão objetivando a parte autora a apreensão do bem descrito na petição inicial.A parte ré não foi citada.A parte autora desistiu da ação, conforme fls. 23.É o breve relatório. Decido.Diante da desistência da ação manifestada pela parte autora, e, considerando, ainda, que a parte ré não foi citada, homologa-se a desistência.Isso posto, homologo a desistência da ação e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC.Defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora, se requerido.Custas na forma da lei.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.004787-4 - MARIA ZIRTE ESPIRITO SANTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS (RJ-003624D)) X JOAO EVANGELISTA NUNES DE VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE AZEVEDO (RJ-039265) À autora sobre a resposta do ofício do DETRAN. \r\n\r\nProc. 2001.002.022739-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MONICA DOS SANTOS BUARQUE Sentença:...Isso posto, homologo a desistência da ação e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC.Defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora, se requerido.Custas na forma da lei.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.023285-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JOSE HENRIQUE LISBOA CARIELLO Sentença:...Isso posto, homologo a desistência da ação e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC.Defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora, se requerido.Custas na forma da lei.Após o recolhimento das custas devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.023431-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SINTIA TAVARES FERREIRA Sentença:...Isso posto, homologo a desistência da ação e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC.Defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora, se requerido.Custas na forma da lei.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.003763-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X EDUARDO DA SILVA COELHO Sentença:...Isso posto, homologo a desistência da ação e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC.Defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora, se requerido.Custas na forma da lei.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.021305-5 - COSTA OCEANO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS SA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.002.001141-4 - LUIZ HENRIQUE LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.002.012420-2 - MAURICIO ISAAC FERREIRA VARELLA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.002.004081-1 - SULTAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DOS SANTOS MELO DE SOUZA (SP-141548)) X NUDOL NITEROI UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ME Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.002.014063-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ERCI PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Cumpra o requerente integralmente o já determinado em fls. 92. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.071053-0 - LUZIA VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ZEIR PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SIMÕES DA SILVA (PE-014660) Despacho:Intime-se o réu para pagamento da dívida, em 5 dias, sob pena de despejo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.002.001306-7 - UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D) Despacho:Às partes em provas, justificando-as. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.015681-8 - REGINA LUCIA MATHIAS NETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951)) X SIDNEY MAGALHAES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA (RJ-059430), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Decisão:Fls. 235 e 236: diga a credora. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.002.006197-4 - ISIS MENDES PELOSI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome da patrona da autora e, após o recolhimento das custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.001799-7 - LEONICE TERVAS DE SOUZA DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Defiro. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.020515-7 - LUCIA HELENA RODRIGUES PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294)) X L C V INSTITUTO DE BELEZE (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Ao autor s/ o deposito de fls 334. \r\n\r\nProc. 2007.002.072537-4 - MARCELO FRISHER (Adv(s). Dr(a). LUIS CLÁUDIO AMORIM BARRETTO (RJ-083897)) X ABOLICAO VOLKSWAGEN SCALA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Decisão:...Indefiro, pois, a Gratuidade de Justiça requerida.Intime-se a parte autora para em 30 (trinta) dias providenciar o devido recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.002.015996-0 - ALZENIRA PECLART DINIZ (Adv(s). Dr(a). NELSON DALLES GONCALVES (RJ-130488)) X ILYDIO DINIZ (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D) Aos interessados sobre laudo de avaliação do imóvel de Niterói e linha telefônica. \r\n\r\nProc. 2002.002.023250-3 - DANILO MUSSI CARDOZO MANSUR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES S MARCOS CHERMONT (RJ-092269)) X OLGA CARDOSO MANSUR Ao inventariante sobre fls. 186. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.022717-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X DUTRA & DUTRA CORRETORA DE SEGUROS Sentença:...Isso posto, homologo a desistência da ação e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC.Defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora, se requerido.Custas na forma da lei.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.005865-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X LIG TELECOMUNICACOES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) Despacho:Diante do certificado em fls. 127, intime-se o 1º réu para regularizar, em 48 horas, a sua representação. \r\n\r\nProc. 2007.002.074408-3 - JOSE SABINO ALVES (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X SULAMERICA CAPITALIZAÇAO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-133930) Ao autor sobre os embargos oferecidos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.011007-0 - ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X EDMEA HENRIQUES FERREIRA DE ARAUJO Despacho:Cumpra-se corretamente o já determinado em fls. 75, em 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de gratuidade de justiça, diante da contradição entre os documentos de fls. 79 e 89. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.072110-1 - ELAINE CRISTINA ZIDIRICH DUARTE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A A autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.002.000908-7 - CCPL CALÇADOS E BOLSAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) À parte sobre contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.014441-9 - MARIA DAS GRACAS SANTIAGO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.002.067769-0 - NATAN JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134), Dr(a). RONY PEREIRA DE SOUZA (RJ-141903)) X CENTRAL DE IMOVEIS - ASSESSORIA E CONSULTORIA IMOBILIARIA Decisão:...INDEFIRO a Gratuidade de Justiça requerida. Entretanto, a fim de não obstaculizar o acesso à Justiça, e na forma do Enunciado Administrativo de nº 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça/RJ, defiro que o pagamento das custas e da taxa judiciária devidas seja feito em cinco parcelas mensais e consecutivas.Intime-se o autor para o pagamento da primeira parcela, em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.002.000255-0 - EDNA FERNANDES DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Cite-se e intime-se a parte ré para se manifestar sobre o requerimento de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.013838-9 - MARIA APARECIDA MESQUITA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X ASB S/A FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569) Despacho:À autora sobre as contestações. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.002.026762-8 (38707) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL LYDIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X JOSETE MARIA DA FONSECA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO (RJ-005256D), Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANTANA (RJ-130674) Despacho:Defiro a dilação do prazo para 30 dias. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.005592-2 - CAIO MAGALHAES TARDIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIDIA DE SOUZA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-097932), Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X SCLEL SOCIEDADE COMERCIO DE COLETA DE LIXO EQUI E OUTRO Ao autor s/ a CP devolvida. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.002.008797-5 - JULIO CESAR PAZ TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (RJ-000828), Dr(a). FABIANA RABELLO RANDE STANE (RJ-115928)) X ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S/A - ECONOMISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). CARLA FERREIRA SABDIN (RJ-096989) Despacho:À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.067352-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIMUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEAL GONCALVES (RJ-117237), Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977)) X AGUAS DE NITEROI S A Ao autor em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.002.017624-0 - CESAR AUGUSTO GUIMARAES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDUINA CASTELO RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-000994B)) X FLAVIO VIANA DE AZEVEDO E OUTRO), Interveniente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:Aos autores sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.002.011203-0 - SONIA COELHO (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X NOGUEIRA COUNTRY MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572), Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566), Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA (RJ-043593) Sentença:Tendo em vista o pagamento efetuado, EXTINGO A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.Levante-se eventual penhora efetuada.Expeça-se mandado de pagamento, como requerido pela exeqüente.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, com o recolhimento das custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.002.005426-8 (37633) - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA DECACHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Até o momento, não há notícia de concessão de efeito suspensivo no agravo interposto (CPC, art. 558), pelo que, intimem-se os autores para impulsionar o feito. \r\n\r\nId: 506097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506098": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.002.012316-9 - MARCELO MACHADO CARVALHEIRA (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro o beneficio da gratuidade de Justiça ao autor.Designo a audiência de conciliação, prevista no art. 277 do CPC, para o dia 06 de maio de 2008, às 13h30min. Cite-se e intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público, anotando-se sua intervenção na capa. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.011251-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORUM (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X AGUAS DE NITEROI S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D), Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Em cumprimento à decisão de fl. 429, fica o executado, CONDOMINIO DO ED.FORUM, nos termos do artigo 475-J, parágrafo 1º, do CPC, intimada na pessoa de seu advogado, Dr.DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA, OAB RJ 65090, da penhora que recaiu sobre a quantia depositada à disposição deste Juízo na conta judicial de nº .3900128324879 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.001145-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANGELA PAULA VEIGA DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.012700-0 - BARBARA ANCIAES SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X EXPRESSO SÃO JORGE LTDA Despacho:Cumpra-se.Designo o dia 05/06/2008, às 14:00 h, para a oitiva da testemunha. Oficie-se ao Juízo deprecante informando.Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.006508-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON JONES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)) X JAYLSON TERCEIRO DOS SANTOS Despacho:Informe o autor a que título o indigitado Jayme Terceiro dos Santos reside no imóvel, uma vez que a obrigação de pagar condomínio é de natureza propter rem.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.069606-2 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X JOSE LUIZ COSTA), CONCEICAO DE MARIA MACHADO DA COSTA Decisão:Designo o dia 11/06/2008, às 12:00 horas para audiência de conciliação, na forma do artigo 277 do CPC.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso. \r\n\r\nProc. 2007.002.009295-0 - ANA CLIN LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X AFI PLUS ASSISTENCIA FAMILIAR INTEGRADA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.068446-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DO BAIRRO CHIC BLOCO I (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGO DE MEDEIROS (RJ-118639)) X JOSE IVANILDO DA SILVA Despacho:Atenda o autor o despacho de fl.23 de forma integral , sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.002.073497-1 - SOCIEDADE CIVIL PARQUE DA SERRA DA CANECA FINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X JOAO ARTHUR O CARVALHO Despacho:O réu sequer se manifestou nos autos , não tendo sido ainda citado.Prazo 05 dias para cumprimento integral de fl.15, sob pena de indeferimento da inicial , com extinção do feito.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.074589-0 - HENRIQUE VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Recebo os embargos para desacolhê-los, não há omisão a ser suprida, nem contradição a ser aclarada. \r\n\r\nProc. 2008.002.011761-3 - SONIA MARIA DE ALMEIDA MOURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X NITEROI PREV Despacho:Em sede de ação de cobrança, necessário se faz que a inicial venha instruída com planilha demonstrativa do crédito que a parte autora entende fazer jus.Assim, sob pena de indeferimento da inicial, traga a parte autora planilha do crédito, podendo-se, assim, verificar qual rito a ser seguido e se há necessidade de regularização da taxa judiciária e custas recolhidas. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.002.015983-4 - ESPOLIO DE JOSE DA SILVA MORAES, Inventariante: JOSE MARCELO DE ALBUQUERQUE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X FIBRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Despacho:Cumpra a ré o determinado na sentença.Prazo: 05 dias.Após, conclusos para as providências legais , especialmente a expedição dos mandados requeridos à fl.173. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.017238-0 - ARTHUR BERNANDES RAMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FIGUEIREDO BARBOSA (RJ-133000), Dr(a). PRISCILA DOS SANTOS NAZARETH (RJ-123341)) X CONDOMINIO PARQUE JURUJUBA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223) Termo de penhora lavrado a fl. 193. Fica intimado o executado na forma do art. 475 - j - § 1º - fls. 192 \r\n\r\nProc. 2005.002.018976-8 - MARIA HELENA FERRAZ DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da au tora, conforme requerido a fls. 201.2) Intime-se o réu na pessoa de seu advogado, via DO. para em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da diferença apontada a fls. 202-206, sob pena de aplicação de multa de 10%, na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.011112-0 - LUIZ CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791)) X BANCO IBI S A), C&A MODAS MAGAZINE LTDA Despacho:A inicial deve ser emendada para inclusão no pólo ativo da esposa do autor, co-titular do cartão de crédito mencionado, vez sua participação nos fatos narrados e considerando o pedido de perícia formulado. Venha documentação da esposa do autor para eventual apreciação de pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.067540-1 - JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X JOÃO CARLOS DOS SANTOS Despacho:Deve o requerente na forma da lei, promover a execução do acordo de fl.27/30, devidamente homologado à fl.33, já tendo a presente ação de despejo sido extinta.Prazo 10 dias , sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.007297-4 - LOURDES MARIA THURLER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X FABIOLA RODRIGUES GOMES LESSA), Fiador: GELSON DE ARAÚJO LOPES (Adv(s). Dr(a). NORMA FERREIRA CHAVES (RJ-056938) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS INTERPOSTOS, VISTO QUE TEMPESTIVOS, PORÉM, REJEITO-OS POR NÃO SE ENCONTRAREM PRESENTES NENHUMA DAS CIRCUNSTÂNCIAS PREVISTAS NO ART. 535 DO CPC. OS EMBARGOS VISAM ESCLARECER DÚVIDAS OU SANAR EVENTUAIS OMISSÕES OU CONTRADIÇÕES DA SENTENÇA OU DECISÃO, NÃO PODENDO, ATRAVÉS DOS ESMOS, PRETENDER O EMBARGANTE MODIFICAÇÃO DE SEU CONTÉUDO QUANTO À DECISÃO DE MÉRITO, E NEM MUITO MENOS CORRIGIR A INTERPRETAÇÃO OU APRECIAÇÃO DADA PELO MAGISTRADO EM SUA FUNDAMENTAÇÃO. NÃO SE PRESTAM OS EMBARGOS À ESTRATAGEMA PARA QUE A PARTE POSSA SUSCITAR DÚVIDAS QUANTO À RAZÃO DO MAGISTRADO DE DECIDIR DESSTA OU DAQUELA FORMA, PRETENDENDO QUE O MESMO MODIFIQUE SUA DECISÃO, A FIM DE MODIFICAR DADA INTERPRETAÇÃO OU SOPESADAS AS PROVAS DA MANEIRA QUE A PARTE ENTEDE SER CORRETA. DESTA FORMA, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.002.003143-6 (32326) - ESPOLIO DE LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MONTEIRO DE MENEZES (RJ-124270) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS INTERPOSTOS, VISTO QUE TEMPESTIVOS, PORÉM REJEITO-OS, POR NÃO SE ENCONTRAREM PRESENTES NENHUMA DAS CIRCUNSTANCIAS PREVISTAS NO ART. 535 DO CPC. OS EMBRAGOS VISAM ESCLARECER DÚVIDAS OU SANAR EVENTUAIS OMISSÕES OU CONTRADIÇÕES DA SENTENÇA OU DECISÃO, NÃO PODENDO, ATRAVÉS DOS EMSMOS, PRETENDER O EMBARGANTE MODIFICAÇÃO DE SEU CONTEÚDO QUANTO À DECISÃO DE MÉRITO, E NEM MUITO MENOS CORRIGIR A INTERPRETAÇÃO OU APRECIAÇÃO DADA PELO mAGISTRADO EM SUA FUNDAMENTAÇÃO. NÃO SE PRESTAM OS EMBARGOS À ESTRATAGEMA PARA QUE A PARTE POSSA SUSCITAR DÚVIDAS QUANTO À RAZÃO DO MAGISTRADO DE DECIDIR DESTA OU DAQUALA FORMA, PRETENDENDO QUE O MESMO MODIFIQUE SUA DECSÃO, A FIM DE QUE MODIFICAR DADA INTERPRETAÇÃO OU SOPESADAS AS PROVAS DA MANEIRA QUE A PARTE ENTENDER SER CORRETA. DESTA FORMA, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.070357-3 - JAIR FERREIRA DA COSTA, MARIA ISABEL CANELAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X MARIA ANGELICA DE SA EARP MOURA DE SOUZA Despacho:Cumpra fl.02. Certifique sobre a segurança do juízo e a tempestividade.Após, conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.003109-6 (32275) - DALMO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-BANERJ (Adv(s). Dr(a). ENA VEIGA SOARES (RJ-069776), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Recebo os embargos declaratórios de fls.320/321 para desacolhê-los, uma vez que não há, na sentença, qualquer omissão a ser reconhecida, sendo certo que a matéria desafia recurso próprio. \r\n\r\nProc. 1997.002.006722-4 (31780) - CARMEN LUCIA FERMAN (Adv(s). Dr(a). LUCIA AMELIA RIOS (RJ-031596), Dr(a). MARILDE DA CONCEICAO PEREIRA (RJ-087581)) X RAQUEL ABRAMENTO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO GUERCHON (RJ-001444D) Decisão:1) - Primeiramente, certifique-se o resultado dos agravos de instrumento em apenso, (1999.002.09628 e e 2002.002.07420) juntado-se as peças necessárias nos autos principais respectivos, desapensando-se e arquivando-se.2) - Certifique-se a regularidade das custas recolhidas nos autos do embargos de execução em apenso, e, se corretas, dê-se baixa e arquivem-se, desapensando-se.3) - Recolhidas as custas devidas, defiro a remessa dos autos ao Contador do Juízo, como requerido às fls. 168. \r\n\r\nProc. 1998.002.027139-5 (34168) - CARLOS ALBERTO MOREIRA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X PAULO ROBERTO DE AZEVEDO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Despacho:Anote-se fl.154.Aguarde-se manifestação dos interessados por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2001.002.003282-2 - MARIA ANGELICA DE SA EARP MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D)) X JAIR FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA CANELAS DA COSTA (RJ-059862) Despacho:Regularize o executado sua representação processual.Prazo de 10 dias, sob pena de decretação de sua revelia. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.010755-3 - ISAAC GABRIEL MOURA DE SOUZA TASSINARI FACCINI (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S A Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias do último comprovante de renda do representante legal do autor, eis que aquele de fls. 24 data de um ano atrás, e da última declaração de bens entregue à SRF, eis que aquela de fls. 18/23 refere-se ao ano calendário 2005. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.002.015070-0 (32370) - GERALDINA MARIA ALVES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X REENCONTRO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). EDGAR SILVA PRATES (SP-028787) Despacho:Informe a exequente se o acordo firmado com o devedor solidário às fls. 369/373 foi cumprido de forma integral , com a quitação da obrigação fixada na sentença Prazo : 10 dias.Após, conclusos para apreciação do pedido de fl.648. \r\n\r\nProc. 1999.002.015155-0 - REGINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PADUA RIBEIRO CARVALHO (RJ-065688)) X ANASA AUTO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603) Despacho:Manifeste-se a ré sobre o alegado às fls. 419/420. \r\n\r\nProc. 2003.002.021028-5 - NAGE PACKNESS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908), Dr(a). LEANA BEZERRA QUEIROZ DE MOURA (RJ-074395)) X TRANSPORTADORA TRANSLECCHI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON ROBERTO NOBREGA (SP-080946) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl.211.Informe a exequente se dá total quitação.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.002.012705-9 - ANALETE MARIANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à autora. 2) Designo o dia 18/06/2008, às 10h45min para realização de audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.007511-2 - CLAUDIA ALVARIM BARROZO, ANNA CLAUDIA ALVEAR BARROZO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X CVC TUR LTDA Decisão:Trata-se de ação indenizatória c/c reparação de danos proposta por Cláudia Alvarim Barrozo e Anna Claudia Alvear Barrozo Azevedo em face de CVC Tur Ltda. Deixo de apreciar a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela parte ré, uma vez que a mesma se confunde com o mérito, (..) Assim, considero as partes legítimas e bem representadas. Presente o interesse de agir. Declaro, então, o feito saneado. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos em até dez dias da presente decisão, (..) Defiro a prova oral, vale dizer, oitiva de testemunhas e depoimento pessoal da primeira autora. Indefiro o depoimento pessoal da ré, haja vista não ter a mesma poderes para confessar. Designo AIJ para o dia 03 de junho de 2008, às 14h.A parte tem contra si o ônus de indicar suas testemunhas (..) Assim, faculto à parte autora, se for o caso, a substituição da testemunha indicada às fls. 69 por outra (..)Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.002.011113-1 - NILCEA VIEIRA DA SILVEIRA, DANIEL VIEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X JULIO CESAR CASTRO DA SILVEIRA Despacho:1) - Primeiramente, regularize a serventia a autuação do feito, acertando a posição das folhas 07 a 10.2) - Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópia da última declaração de bens entregue à SRF, tanto da requerente quanto do inventariado, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.012259-1 - AGNALDO FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)) X CHEFE DA FISCALIZACAO DO DETRO Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15Campo 41: valor do subtotal = 82,15Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 44,45 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 = R$ 5,01Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 = R$ 5,01Campo 49: valor total = R$ 166,70 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.008369-3 - MARIANA BRITO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X SERGIO DE OLIVEIRA FELICIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA FELICIO (RJ-030621) Despacho:Assiste razão o certificante de fl.111.Venha aos autos em cinco dias a procuração original , regularizando em definitivo, a representação processual autoral. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.021122-0 - SEBASTIAO CELIO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199)) X UNIBANCO SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:J.EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO ORA REQUERIDO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.072446-1 - EDUARDO MILTON RACHE DE ARAUJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Recebo a apelação em seu duplo efeito.Ao apelado.Após, à Superior Instância com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.019750-3 - ALIETTE CHAGAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES IGNACIO (RJ-142304)) X UNIAO HOSPITALAR - OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) A parte autora sobre contestação \r\n\r\nProc. 2008.002.011855-1 - ESPOLIO DE OTTAVIO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X AGUAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO (RJ-084154) Despacho:Autorizo a retirada do hidrômetro, devendo a ré comunicar ao autor conforme decisão de fls. 96-97, para realização de aferição junto ao departamento de Engenharia Civil da UFF, pelo prazo de 30 (trinta) dias, devendo a ré manter o fornecimento de água na residência do demandante. \r\n\r\nProc. 2008.002.011855-1 - ESPOLIO DE OTTAVIO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X AGUAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO (RJ-084154) Decisão:Considerando que a ré realizou a vistoria determinada na decisão de fls. 97, conforme relatado na petição de fls. 115-117, não há que se falar em retirada do hidrômetro para nova inspeção. Por conseguinte, REVOGO a decisão de fls. 112, que deferiu a retirada do hidrômetro para análise pela UFF. Friso que a inspeção definitiva do aparelho será realizada na fase processual apropriada, caso haja requerimento das partes de realização de prova técnica. A retirada do hidrômetro neste momento não se revela cabível, pois consistiria em um antecipação da produção probatória, sendo certo que, inclusive, poderia prejudicar eventual prova pericial a ser realizada nos autos. I-se. Aguarde-se a audência designada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.002.009627-9 - DALVA DOS SANTOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE OLIVEIRA CIDACO (RJ-079577)) X HENRIQUE TOSTES PADILHA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Despacho:Certifique o cartório se houve depósito da importância discriminada à fl.158.Após, ao exequente vindo então conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.070360-3 - DOMINGOS ALVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X MARIA DE DENISE BAPTISTA DA SILVA Despacho:Diga o inventariante sobre o alegado pelo herdeiro , ora autor da presente. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.068707-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JONA DABRYU DA CUNHA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor , em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.068206-3 - SOLANGE MARIA COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507), Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado.Após, à Superior Instância com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.074052-1 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X GILSON BATISTA DOS SANTOS Despacho:Designo o dia 18/06/08, às 11h45min, para realização de audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.017803-0 - VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X WALLER GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051) Aos interessados sobre o ofício. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.011486-3 - PAULINE PACHE DE FARIA BARTOLO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X LEADER SA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Homologo os honorários periciais declinados a fls. 140.Intime-se o Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.002.022390-0 (33869) - LAUDICEA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457)) X CAZEIRO FILHO E COMPANHIA Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.022803-6 - NORBERTO RAPHAEL KLECHNIOWSKY (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RAEDER (RJ-086353)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o v. acórdãoAguardando-se manifestação do interessado no prazo legal. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.002736-1 - VILMA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Manifeste-se a empresa ré sobre seu interesse na realização da perícia técnica, uma vez que, embora não tenha sido invertido a favor da autora o ônus da prova, sua negativa em arcar com as custas da perícia podem acarretar sua inversão por conta da hipossuficiência do consumidor em produzir a prova necessária ao julgamento da causa, como constou do acórdão de forma incidental.Prazo: 05 dias.Após, conclusos para as providências legais. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.002.003775-7 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X SILVIO ANTONIO ABREU (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA REIS (RJ-097761), Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) Recolha o réu reconvinte a diferença da taxa judiciária apontada na certidão de fls 246: R$ 47,43. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.002.026558-6A - MARLY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES (RJ-072333)) X SANDRA DOS SANTOS TORRES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-038673), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521) Decisão:Lavre-se termo de caução.Após, expeça-se mandado de notificação para desocupação do imóvel no prazo de 30 dias , sob pena de expedição de mandado de imissão de posse.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.012281-5 - LOURDES GARCIA XIMENE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X PLANALTO MODAS LTDA FLS.08V.À AUTORA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.019177-0 - DIRCE ROCHA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE M VIDAL (RJ-093783)) X LUIZ CARLOS FERREIRA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora/exeqüente para informar se o acordo de fls. 72/73 foi cumprido.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.016343-1 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ADIR FRANCISCO DA SILVA Despacho:Oficie-se como requerido. Recolhendo as custas correspondentes. \r\n\r\nProc. 2004.002.019410-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON JONES SANTANA (Adv(s). Dr(a). EUNICE BEDESCHI SABINO (RJ-122552), Dr(a). MIQUEIAS DE LIMA CUNHA (RJ-142376), Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875)) X JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) Despacho:Ao exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.002.025421-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ANDRE VITOR DIAS BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). TATIANA DIAS BORGES CAVALCANTE DE ABREU (RJ-105565) Decisão:O pedido de parcelamento formulado pelo devedor a fls. 96 não foi aceito pelo credor (fls. 104). sendo certo que não preenche os requisitos do art. 745-A do CPC. Portanto, defiro a penhora on line. Nesta data efetuei protocolo da diligência no sistema BacenJud. Venham conclusos em cinco dias para extração do detalhamento. \r\n\r\nProc. 2006.002.011745-1 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X MEIRI LEISI FIGUEIRA NOBERTO Sentença:(..)Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para CONDENAR a ré a pagar a escola autora o valor de valor de R$ 997, 92 (novecentos e noventa e sete reais e noventa e dois centavos), atinente às mensalidades escolares dos meses de outubro a dezembro de 2005, acrescidas de multa moratória contratual e juros legais, correspondente a 587,28 UFIR/RJ, e EXTINGO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno a ré nas custas judiciais e nos honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, deve a autora apresentar planilha de débito atualizada intimando-se a ré para pagamento na forma do artigo 475 J do C.P.C., não havendo manifestação da interessa no prazo legal de seis meses, com as devidas e necessárias comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.002.013512-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN RICARDO (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387)) X ESPOLIO DE VALERIA VALERIO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Condomínio do Edifício San Ricardo, representado por seu síndico, em face de Espólio de Valéria Valério, representado por sua inventariante Marcela Valério Ribeiro, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para: condenar o réu no pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, computando-se nesse valor correção monetária e juros moratórios na base de 1% ao mês, a partir de cada vencimento, bem como multa de 2%, na forma do Código Civil. Condeno o réu no pagamento das custas judiciais e dos honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor do débito apurado. \r\n\r\nProc. 2006.002.069602-5 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X CID XAVIER CORREA), MARIA CONCEICAO SILVA CORREA Dê-se vista ao advogado da parte autora, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.069735-2 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALCINESIO BARCELLOS Despacho:Defiro a juntada do substabelecimento em cinco dias.Após a comprovação do recolhimento das custas e o fornecimento das cópias necessáriasm para a expedição da CP, será designada a audiência do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.001755-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO BLOCO A (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X ODUVALDO VICTOR DE CARVALHO GOMES Despacho:Tendo em vista a alegação de fl.131, tornando sem objeto parte do pedido ora formulado.Venha o aditamento para que conste o pedido formulado de forma correta e objetiva em peça única. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.011111-6 - MARIA EDUVIGES GONCALVES, PAULO ANTONIO GONCALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942)), BANCO HSBC, Dr(a). ANA KARLA ANTUNES DA SILVA (RJ-110717)), BANCO BRADESCO), BANCO DO BRASIL, Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508) Venham as custas para diligência. Código 1110-6 - R$ 3,65, com 5% para os Fundos ( FUNPERJ e FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.002.011115-3 - THEREZA DE JESUS GONCALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Atenda a autora o que consta da certidão.Prazo: 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.011329-0 - GILDA MARIA ANTUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo as apelações em seu duplo efeito.Ao apelado.Após, à Superior Instância com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.012019-1 - VERA CATARINA NOGUEIRA RIZZO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Recebo o aditamento da incial.Altere-se o rito na DRA bem como a capa dos autos para o rito sumário.Designo o dia 28/05/2008, às 12:00horas para realização de audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012250-3 - JOAO PARIZE NETO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Trata-se de ação de cobrança proposta por João Parize Neto em face de Unibanco S/A. Deixo de apreciar a preliminar de ilegitimidade suscitada pelo banco réu, uma vez que a mesma se confunde com o mérito,(..) Assim, considero as partes legítimas e bem representadas. Presente o interesse de agir. Declaro, então, o feito saneado. Defiro a produção de prova documental, que deverá vir aos autos em até dez dias da presente decisão, dando-se vista à parte contrária,(..) Em relação a inversão do ônus da prova (..),destaque-se que esta não é automática, só sendo admitida quando comprovada a manifesta dificuldade do consumidor em produzir a prova que o permitiriam demonstrar o fato constitutivo de seu alegado direito, por não ter acesso a documentos e a outros meios de prova, ou porque o acesso lhe tenha sido negado ou porque a obtenção dos referidos documentos se afigure por demais onerosa. Assim, indefiro a inversão do ônus da prova(...) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015128-0 - GAYLUSSAC EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X CECILIA SANTOS AGUIAR Despacho:Designo o dia 04/06/2008, às 10h45min para realização de audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015146-1 - WALTER TORRES GALANTE (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:O autor reside em bairro nobre desta cidade e apresenta rendimentos incompatíveis com a situação de hipossuficiência econômica alegada, tendo em vista os documentos acostados à fls22/26, razão pela qual INDEFIRO a gratuidade de Justiça. Venha aos autos o recolhimento das custas e taxa judiciária em 10(dez) dias, sob pena de cancelamento da Distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.015491-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X ESPOLIO DE MAURICIO WENCIK), SARA WENCIK Despacho:Designo o dia 04/06/2008, às 10h30min para realização de audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019430-7 - DALVA FAGUNDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA BRAGA ROSA (RJ-132338)) X HSBC Despacho:A parte autora é responsável pela preparação da inicial e apresentação de toda a documentação pertinente para a propositura da ação, mormente quando o rito adotado é o sumário.O fato de a autora ter a seu favor a gratuidade de Justiça (fls. 26) não lhe garante o direito de ter sua planilha elaborada pelo Contador Judicial, o que só é deferido à parte assistida pela Defensoria Pública e nos casos de liquidação de sentença, ou quando há controvérsia entre os cálculos apresentados pelas partes, o que não é o caso dos autos.Assim, concedo à autora prazo improrrogável de cinco dias para que apresente planilha do crédito que entende fazer jus, trazendo cópia para contra-fé, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.002.072509-0 - VRB SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-075396)) X FAGNER ALIOMAR RASMA DA SILVA Despacho:Diga a autora sobre a certidão de fls. 40vº. \r\n\r\nProc. 2008.002.007000-1 - CONDOMINIO PORTAL DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X MARGARETE BALESTERO PEREIRA PORTELA Decisão:1) - Pugnou o condomínio autor pelo deferimento de gratuidade de Justiça provisória, concedendo-lhe a possibilidade de recolher as custas ao final.Entretanto, não demonstrou o condomínio autor qualquer justificativa para deferimento de tal benefício. Considerando, portanto, sem qualquer fundamento o pleito, INDEFIRO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL.Recolha o condomínio as custas e a taxa judiciária, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Expeça a serventia certidão, na forma do Aviso CGJ 763/2006.2) - Deve, outrossim, apresentar cópia de convenção condominial, bem como, cópia de certidão do RGI, para verificação acerca da legitimidade ad causam. Mesmo prazo acima, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.002.007000-1 - CONDOMINIO PORTAL DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X MARGARETE BALESTERO PEREIRA PORTELA Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 25,56Campo 41: R$ 107,71Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 44,45 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 Campo 49: valor total \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.001064-0 - LUIS JOAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429) Decisão:Não há qualquer fundamento legal para o acatamento do pedido de fls.138/139, uma vez que a demanda foi proposta apenas pelo acordante Luis João de Almeida, tendo Hermano Eymard Costa sido excluído do pólo passivo à fl.64, antes da citação da parte ré.Cumpra-se a sentença de fl.134, arquivando-se , com baixa na distribuição, expedindo-se mandado de pagamento a favor do consignante para que possa este cumprir os termos do acordo firmado com o condomínio réu. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.012504-6 - RIO NAPOLI 198 DISTRIBUIDORA DE GELO DOCES E BEBIDAS LTDA M E (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X ROGRANE INDUSTRIA E COMERCIO DE PARAIBA DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)), BANCO BRADESCO S A, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Defiro a devolução do prazo para oferecimento de contra razões, em respeito à isonomia processual. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.002.001001-4 - REGINA CELIA PIRES MATERA DIAS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754) Despacho:Tendo em vista a manifestação das partes à fl. 44, venha aos autos em 10 dias, a prova documental requerida.Após, a aprte contrária no mesmo prazo.Indefiro a prova testemunhal, desnecessária para o deslinde da lide.Após conlcusos para sentença. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.002.008058-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.002.021850-0 - ALESSANDRA SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABRICIO CARRADA ITABORAY (RJ-096762) Despacho:Às partes sobre o acrescido.Após, querendo, em dez dias, podem apresentar alegações ou reiterar as já apresentadas.Transcorrido o prazo assinado, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.003376-2 - JOANNA BRAGA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X ADEMIR JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VALENTIM MEIRA (RJ-005743) Despacho:Recebo os embargos para desacolhê-los.A matéria desafia recurso próprio, não havendo omissão a ser suprida ou contradição a ser aclarada.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.026334-6 - GERALDO MAJELLA FIORAVANTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENCO (RJ-039004)) X EDUARDO WOLFF DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão, atendendo a parte autora, se assim o desejar, ao disposto no art. 475-B do CPC. Decorridos seis meses e nada sendo requerido, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.002.006294-4 - ELETRICA LOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X MARIA AUXILIADORA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SALIM (RJ-052564) Despacho:Recebo a apelação em seu duplo efeito.Ao apelado.Após, à Superior Instância com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.002.007826-9 - CONCRETO USINADO APOLO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X IVAN VATTORI PIMENTA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Despacho:Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.002.007826-9 - CONCRETO USINADO APOLO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X IVAN VATTORI PIMENTA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Em cumprimento ao despacho de fl. 118, fica o executado, IVAN VATTORI PIMENTA, nos termos do artigo 652, parágrafo 4º, do CPC, intimado na pessoa de seu advogado, Dr IRUNDY LAROCCA QUINTO , OAB RJ 33844 , para que informe onde se encontram os bens sujeitos a penhora e seus respectivos valores. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.009427-0 - MARIA OLINDA MENDES VINAGRE (Adv(s). Dr(a). KARLA SOARES DA CRUZ RIBEIRO (RJ-092222)) X CARLOS PINTO DE OLIVEIRA NETO Despacho:Traga a autora a planilha atualizada.Após, cite-se na forma do despacho de fl.30. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024944-4 - SANDRO BRANDAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940)) X AGUAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) FLS. 164/191: DIGA O AUTOR (ART. 398 DO CPC). FLS 196/197: DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.002.071745-4 - LUIZ AUGUSTO ALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAVALCANTI CID (RJ-114333) Decisão:Suprida qualquer nulidade ou irregularidade da citação diante do comparecimento espontâneo do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na DRA.Após, diga o autor sobre as alegações do réu, que optou em não contestar o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.002.013584-4 - MIRIAN MATTOS DE VASCONCELLOS GUILHERME, JOAO MAURICIO MATOS GUILHERME, ARMENIO FERNANDO DE SOUZA PEREIRA, DIVA MARIA GARCIA PEREIRA, JOSE MANSUR FILHO, GEDITH ACACIO MANSUR, PAULO ROBERTO RODRIGUES CARRICO, ELIANE DA CONCEICAO GOMES CARRICO, SERGIO LOPES DA SILVA, ANDREIA DE PENHA SERAFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X COOHASGON COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO), ATECOOP ASSESSORIA TECNICA DE COOPERATIVA E PLANEJAMENTO), CONSTRUTORA GRUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748) Despacho:Tendo em vista a certidão de fl., cumpra-se parte final do despacho de fl.335. \r\n\r\nProc. 2007.002.014417-1 - ISIS KEILA MORAIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X BANCO ITAU S A), BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Regularize a ré sua representação processual.Prazo : dez dias sob pena de decretação de revelia.Tragam as partes a prova documental pela qual protestaram, dando vista dos documentos, porventura, acostados a parte contrária, no mesmo prazo.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.010500-1 - DEISE LUCIA MARCHESANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Defiro a substituição pretendida, fls 113, uma vez que demonstrada justificativa para tanto, nos termos do art. 408, II, do CPC, bem como diante da possibilidade de ciência anterior da parte ré, possibilitando, a sua manifestação. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.008059-6 - CARLOS ALCIDO DE CARVALHO WEBER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225)) X W HOOD IMPERMEABILIZACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO R. DA SILVA (RJ-075731), Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão.Promova a citação da litisdenunciada. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.072208-7 - ELLUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PERIN FERREIRA DA SILVA (RJ-119833)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte autora sobre contestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.002.015145-0 - PLINIO PINTO COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021)) X GLORIA FIGUEIRA PINTO COELHO Cumpra, o inventariante a primeira parte do despacho de fls 142. Recolha as custas do partidor. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.012631-6 - PATRICIA ACACIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Assim sendo, DEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA, com fundamento no artigo 7º da Lei 1.533/51, para determinar ao Presidente da Comissão do Concurso Público 01/2008, proceda à inscrição da impetrante, sem a necessidade do pagamento da taxa de inscrição. Requisitem-se as informações, com a liminar e intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.002.010842-9 - SOLANGE RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO (RJ-076793)) X MARILENA RODRIGUES PEREIRA DE FIGUEIREDO Despacho:1) - O teor da inicial indica que esta se enquadra no rito da notificação.Assim, oficie-se à DRA para retificação do rito para aquele da notificação.2) - Para análise do pedido de gratuidade de Justiça formulado pela requerente, venham cópias de seu comprovante de rendimento, se houver, bem como da última declaração de bens apresentada à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção de declaração. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.010672-8 - WANDERLEY ANDRADE VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X UNIBANCO S/A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diga o autor sobre o alegado pelo banco réu às fls.78/79.Após conclusos para as providências legais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.072608-1 - MARIA VICTORIA CORREIA CAETANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X AERO VEICULOS LTDA), JC FEITEIRA CIA LTDA ME), CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Cite-se.Após a contestação será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.014443-2 - IRACY SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas justificadamente .Prazo de 05 dias , valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2007.002.014498-5 - INES DUARTE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:À ré para contra-minutar o agravo retido interposto pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.074813-1 - VERONICA CRISTINA PAES TAVARES (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIBONDO DE LEMOS (RJ-145881)) X ASSOCIAÇÃO COLEGIO FILGUEIRAS E ESCOLA TECNICA DE COMERCIO DO INSTITUTO FILGUEIRAS LTDA), IASA ADMINISTRADORA E CORRETAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Decisão:Recebo os embargos para desacolhê-los, não há omissão nem contradição na decisão que mereça ser suprida ou aclarada.Cumpra-se a parte final de fl.90. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.001020-8 - A MOL COFRES E MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro o aditamento à inicial.Recolha o autor as custas da diligência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.013927-8 - LUZIMAR LOPES LORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.008237-2 - SILVIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSÉ CORRÊA VIEIRA (RJ-060127)) X MARY ANGELA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) Despacho:Ao autor sobre os documentos apresentados pela ré. \r\n\r\nReivindicatória C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.070378-9 - HILSON PEREIRA CARDOSO, SONIA METELLO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA (RJ-125605)) X LOURDES LUZES DOS SANTOS), JORGE LUIZ DE ALMEIDA SANTOS), THEREZA MARIA GUIMARAES LUZES), CLEBER ERQUILANE LUZES DE CARVALHO), LUIZ CARLOS TEIXEIRA DE CARVALHO), PEDRO PAULO TEIXEIRA DE CARVALHO), TEREZA CRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO), JANAINA LUZES DE CARVALHO), EVANGELINA LUZES DE CARVALHO), REGINA CELY TEIXEIRA DE CARVALHO), REGINA CELIA LUZES SIMOES Despacho:Diga o autor sobre a certidão negativa de fl.103 verso e sobre as respostas de fls. 105/109.Após, conclusos para as providências legais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.001407-0 - ALEXANDRE FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Retifique-se o pólo passivo conforme requerido à fl.61, anotando-se na DRA.Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.008620-3 - FIAT LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA R PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARIA CELIA AZEVEDO SOUZA FALCON (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Despacho:Intime-se.Após, certifique o cartório sobre a manifestação da executada, vindo só então conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.002.008620-3 - FIAT LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA R PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARIA CELIA AZEVEDO SOUZA FALCON (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Em cumprimento à decisão de fl. 183, fica a executada, FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, nos termos do artigo 475-J, parágrafo 1º, do CPC, intimada na pessoa de seu advogado, Dr.FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES, OAB RJ 84802, da penhora que recaiu sobre a quantia depositada à disposição deste Juízo na conta judicial de nº .4500102311792 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.004216-2 - LAUDICEIA VERCOSA DO NASCIMENTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X TELEMAR S A TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MONICA DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Recolha o exequente a diferença da taxa judiciária, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), conforme despacho ordinatório de fls 135. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.002.021650-4A - AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X FABRICA DE GELO RAMIA E MARQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177) Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. 248, tendo em vista inclusive a concordância da ré às fls. 252/253 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Fls. 258: anote-se.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.017893-4 - ELZI SILVA CARVALHO, MARIO PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA FERREIRA BERNARDINO (RJ-139114)) X BANCO BANERJ S/A (BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A) / ITAU S/A) (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nId: 506098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "506099": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.009885-9 - RUBENS CAMPOS X RUTH DA PAIXAO GONCALVES DE QUEIROZ Despacho:Retifique-se na autuação para inventário, e onde mais couber. Atenda-se a d. cota de fls. 17. (\" O MP insiste para que venha certidão ou traslado de testamento.\") \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.002.000860-7 (22856) - JOSE JANUARIO PEREIRA CESPE X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO DA SILVA (RJ-061604), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) PARTE INTERESSADA (mandado de pagamento a disposição no Banco do Brasil) \r\n\r\nAlienação Judicial C/C Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2007.002.067498-6 - FABIANO GOULART UBILLUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X DULCE GOULART VALENÇA UBILLUS Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.004931-0 - MARIA NAZARETH SANTOS ESTIGARRIBIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MELLO (RJ-096449)) X NEWTON ESTIGARRIBIA Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.002.017621-6 - MERCEDES PAIA CHIJNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCADIO (RJ-001583)) X ANDIARA CHIJNER Despacho:Aos interessados, em face do expediente de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2006.002.071145-2 - SONIA DIRCE TODARO MELO E OUTROS X GAGLIANONE CARMELA (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA MACHADO BOTELHO (RJ-046685) Despacho:ATenda-se à fazenda. (\" 1- Pelo recolhimento do ITD. 2- Pela vinda da partilha. 3- Pela lavratura do termo de declaração de inexistência de outros bens e herdeiros.\") \r\n\r\nProc. 2007.002.010700-9 - MARIA DO ROSARIO RODRIGUES FESTAS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-144220)) X FABIANO MARTINS DA CRUZ VENHA O REQUERENTE PARA ASSINAR TERMO EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 2008.002.012131-8 - ARILSA SANTOS CAMPOS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-132506)) X ARILDA DOS SANTOS CAMPOS Aos requerentes para fornecerem as cópias autenticadas de suas certidões de nascimento e ou casamento e também da certidão de óbito da falecida. \r\n\r\nProc. 2008.002.012833-7 - FRANCISCO ANTUNES CORREA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEMOSTINA DA SILVA ALVARES (RJ-003655D)) X FRANCISCO ANTUNES CORREA Atos da Serventia: Aos requerentes para fornecerem a certidão de dependentes habilitados em nome do de cujus perante órgão previdenciário. \r\n\r\nProc. 2008.002.013566-4 - ROBERTO CALAZANS (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240)) X JOSE MARCIO CALAZANS Ao requerente para tomar ciência da certidão de fls.21v. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.069025-6 - FERNANDO ANTONIO COUTINHO ARNAUTH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nAnulatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.003235-6 - CARLOS HENRIQUES PAES CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X ELIANA DOS ANJOS CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AGUINALDO PIRASSOL RUAS (RJ-129870) Despacho:Defiro a gratuidade aos réus. À parte autora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.006176-0 - VERLANDE PEIXOTO SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X ZOE PEIXOTO DUARTE SILVEIRA Sentença:Homolgo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação, e, na forma do art. 267, VIII, do CPC, decreto a extinção do processo, sem resolução do mérito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.016236-9 - ACYLE AMORIM ESTELLITA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X WALDIR ESTELLITA Despacho:Atenda-se à d. cota supra. (\" Fls. 81: sem opor ao levantamento da quantia, por tratar-se de caso de isenção. Pelo recolhimento do ITD. Ciente das certidões fiscais acostadas.\") \r\n\r\nProc. 2003.002.023691-2 - ADIR ABREU FERREIRA DA SILVA X ANTONIETTA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GABRIEL LACERDA (RJ-028074) Despacho:Digam os demais interessados quanto ao requerimento formulado à fls. 148. \r\n\r\nProc. 2004.002.016196-3 - JAQUELINE DA COSTA ALTENBERND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X JOAO XAVIER Despacho:Necessário o registro do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2005.002.009390-0 - PERICLES GONCALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). SALIM ANTONIO FERREIRA SAD (RJ-057945)) X PERICLES GONCALVES Sentença:J. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação e, na forma do art. 267, VIII, do CPC, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.025002-1 - MARIVALDA FERNANDES ARAUJO X ALICE FERNANDES Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.002.002275-0 - MARIA ANGELICA PEREIRA X ASBIK DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL (RJ-102953) Despacho:Atenda-se a fazenda. (\" Ciente do recolhimento de fls. 88/89. Pelo recolhimento do ITD devido em razão da instituição de usufruto(fls. 54). Pela expedição de ofício conforme item \"a\" de fls. 31. Com a resposta do item 3 supra, pugna por nova vista.\") \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.012773-4 - ELIETTE BARBOSA DE LABORDE AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ADILSON BRAZ BARROS OJEDA E OUTRO Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 15/07/08, às 16:00 horas, na forma do art. 277 CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.002.003265-6 - MICHEL SALIM SAUD (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686)) X BRUNNO SANTOS BARBOSA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.013290-9 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CAMILA CORTES BORRING E OUTROS PARTE INTERESSADA (MANDADO DE PAGAMENTO A DISPOSIÇÃO NO BANCO DO BRASIL) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.002.003505-0 - JOSE LUCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X FELIPE MIRANDA NETO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.012867-2 - JOSE ROBERTO REIS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X TVA - SISTEMA DE TELEVISAO S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 15/07/08, às 16:15 horas, na forma do art. 277 CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.013310-2 - BERNARDETE MARCELINA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TERTO DOS SANTOS (RJ-142363), Dr(a). MARIZE GOULART RAVIZZINI MONTEIRO (RJ-141065)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 15/07/08, às 15:45 horas, na forma do art. 277 CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.022066-7 - MARIA JOSE BRAGA SIQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C), Dr(a). LEONARDO MACEDO DE AZEVEDO (RJ-152482E), Dr(a). NATASCHA KNOLL POIAVA (RJ-136280)) X CYLCE SOARES BRAGA SIQUEIRA Despacho:E. formal de partilha. Após, comprovado o cumprimento do requerimento formulado à fls. 61, item 2, pela Fazenda, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.002.027077-4 - LUZIA MACHADO PERES (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762)) X FLORIANO MOINHO PERES (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636), Dr(a). SAMARA DE ALMEIDA ATAIDE (RJ-139432) Despacho:Atenda-se ao MP. (\" OParquet não se opõe ao requerimento de fls. 143. Pela intimação dos demais interessados sobre as últimas declarações apresentadas.\") \r\n\r\nProc. 2004.002.003486-2 - MARIA EMILIA CASAIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380)) X ALBINA DOS ANJOS DOS SANTOS REIS Despacho:Fls. 117: defiro. (Petição de Maria Emilia Casais Pereira, requerendo expedição de carta rogatória para citação de Joaquim Roberto.\") \r\n\r\nProc. 2004.002.013546-0 - ELIZABETH DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). REINALDO MOSSO BEURUTH (RJ-004499)) X NAMI FORTUNA KALIL Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.002.008254-8 - JOAO HELIO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X ISABEL SILVA ROCHA E OUTRO Despacho:Ao inventariante em face da certidão de fls. retro. (\" ... Certifico que os títulos dos herdeiros, como os óbitos não foram autenticados. \") \r\n\r\nProc. 2008.002.000873-3 - GABRIELA THEOPHILO SILVA MURATORI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID (RJ-001214B)) X MAURO CEZAR CUSTODIO MURATORI Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça e nomeio inventariante Érika Theophilo Silva, que deverá ser intimada para prestar compromisso e, na seqüência, , oferecer as preliminares. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.008849-9 - FABRICIA FIGUEIREDO BLACKMAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738), Dr(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO (RJ-075163), Dr(a). RODRIGO MATOS ALVARENGA (RJ-128394), Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316) Despacho:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Em contra-razões e ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.002.013500-7 - RUTE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Decisão:Vistos, etc. (...) Isto posto, defiro o requerimento formulado e concedo a liminar para determinar que aos réus que forneçam o medicamento indicado na petição inicial, no prazo de quarenta e oito horas, sob as penas da lei. Defiro a gratuidade de Justiça. Expeça-se ofício para o cumprimento da presente decisão, bem como mandado de citação para que autoridade impetrada preste as informações devidas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.010478-5 - DIDIMO CESAR CORREA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) MANDADOS Nº. 295/2008 E 380/2008 JUNTADOS NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2007.002.010467-7 - VILMA ALVES (Adv(s). Dr(a). CELI DE CASTRO BRASIL (RJ-097931)) X BANCO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) As partes sobre FLS 88 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.013188-9 - DAYANE REGINALDO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE PITA BULHÕES DE SOUZA (RJ-145689)) X REAL SEGUROS S A Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 15/07/08, às 15:15 horras, na forma do art. 277 CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.013752-1 - ROSANGELA MARIA VIEIRA DINA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA JACQUELINE FETTBACH BORBA (RJ-144698), Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se e intime-se para audiência designaa para o dia 21/07/08, às 14:00 horas, na forma do art. 277 CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.071115-6 - ADYLLES RABELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014494-8 - FERNANDO DE SALES SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Diga o autor, em face do requerimento formulado à fls. 118. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.002.018416-8 - ESPOLIO DE GUILHERME MARIA PINTO DE VASCONCELLOS E OUTRO, Inventariante: HENRI LEOPOLDO KILLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)) X SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C), Dr(a). ELIANE SOARES DE BRITO VIANA (RJ-084667), Dr(a). ELAINE LOPES CABRAL VIANA (RJ-113563), Dr(a). RENATO VASCONCELLOS (RJ-116470), Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157) Despacho:Aos réus-opostos, sobre o documento de fls. 182. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.005879-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X FABIO GIELKOP (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765) Despacho:Defiro a gratuidade. Cumpra-se o despacho de fls. 93, na íntegra. (Despacho de fls. 93: \" Digam as partes se pretendem a homologação da desistência da ação ou de acordo celebrado pelas partes, caso em que seus respectivos termos deverão vir aos autos.\") \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.002.003233-2 - VISCONDE COMERCIAL 253 LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDILSON SANTOS SILVA (RJ-035201)) X A SAMARITANA CALCADOS S A (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) TRAGAM AS PARTES A CÓPIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO, DA SENTENÇA, DA MANIFESTAÇÃO DO SÍNDICO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA INSTRUIR O OFÍCIO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.002.002005-8 - JUSSARA JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.066132-3 - LAURA ANDRE ILA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Venham as cópias de fls. 109/114 para instruir o mandado. \r\n\r\nId: 506099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "506100": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia 15/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRAFAEL BUENO CURI - RJ094645 \r\n\r\n2005.002.020038-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nId: 506100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "506101": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flávia Siqueira da Silva de Gutiérrez\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.014108-1 - MARIA DA CONCEIÇAO ARANTES (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X MARIA TEREZINHA ARANTES Decisão: Defiro g.j. ... Venha certidão de óbito do pai da obituada. Firme a requerente termo em cartório de inexistência de bens e outros herdeiros... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.026612-6 - RODOLFO DA CUNHA PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMUSA - EMPRESA MUNICIPAL DE URBANISMO E SANEAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067), Dr(a). ANA AMELIA CAVALCANTI DE A.R.DE CARVALHO (RJ-124716E) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... Deixo de condenar a ré ao pagamento das custas e taxa judiciária, ante a isenção, nos termos da Lei Estadual nº3.350/99, condenando-a ao pagamento de honorários advocatícios, estes no valor de R$ 500,00, em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro... \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.009715-8 - WAGNER DE ANDRADE SA GOMES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Decisão:Às partes sobre o esclarecimento prestado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.025747-4 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MAURO NEVES SANTOS Decisão:Lavre-se termo de ausência e firme-o a parte autora, em cartório... \r\n\r\nProc. 2007.002.015416-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CRISTIANO DIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647) Decisão:Esclareça a autora, em cinco dias, se foi quitado o restante do financiamento, sendo o silêncio interpretado como resposta afirmativa. \r\n\r\nProc. 2008.002.004054-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SINVAL CARVALHO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.006584-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSANGELA DE OLIVEIRA ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.014292-9 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X JALFE MANUTENÇÕES E INSTALAÇÕES E COMERCIO LTDA DE ORDEM; AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS NOS VALORES DE R$ 40,16 OF DE JUSTIÇA , R$ 4,01 CAARJ ., R$ 2,00 FUNPERJ, R$ 2,00 FUNDPERJ. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.007935-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CENTRO EDUCACIONAL N S D GRAÇAS S C LTDA E OUTROS Ao autor para juntar cópias para instrução do mandado de citação, visto que há dois réus a serem citados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.008032-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD BYRON (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402)) X SONIA SOUSA CERQUEIRA E OUTRO Decisão:Proceda-se à Praça, nomeado Leiloeiro o indicado pelo autor, André Gil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.022439-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X ELDORADO VIAGENS OPERADORA DE EXCURSOES LTDA E OUTROS Venham cópias (para instrução do mandado de citação) e custas na forma da certidão supra. (Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 12,78 - campo 37; 10% CAARJ - R$ 1,27 - campo 42; FUNDPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 0,63 - campo 46 e FUNPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 0,63 - campo 47). \r\n\r\nProc. 2006.002.012425-0 - NIPPON YUSEN KABUSHI KAISHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X CRL GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Decisão:...Defiro a vinda de documentos supervenientes, concedendo às partes o prazo de dez dias para a sua juntada aos autos... defiro a perícia e indefiro os pedidos de prova oral,...Para realização da perícia, nomeio o dr. MÁRCIO PINHO DE BARROS, telefones 9966-3245 e 8748-5348, o qual deverá apresentar a sua proposta de honorários, facultado às partes a indicação de assistentes técnicos e o oferecimento de quesitos. \r\n\r\nProc. 2007.002.011420-8 - MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA ELVAS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR (RJ-098067)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao autor sobre fls. 106/110 \r\n\r\nProc. 2007.002.011472-5 - ANNA LERMONTOV (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:... determino que o réu traga aos autos as cópias dos extratos da conta de poupança mantida pela parte autora, referentes aos meses de junho de 1.987 e janeiro de 1.989, no prazo máximo de vinte dias, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos que, com tal prova, pretende ela comprovar... \r\n\r\nProc. 2007.002.011561-4 - FRANCISCO GONCALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CRUZ MARQUES FILHO (RJ-140206), Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...determino que o réu traga aos autos as cópias dos extratos da conta de poupança mantida pela parte autora, referentes aos meses de junho de 1.987 e janeiro de 1.989, no prazo máximo de vinte dias, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos que, com tal prova, pretende ela comprovar. .. \r\n\r\nProc. 2007.002.011784-2 - IVETE DA FONSECA EPEPHANIO (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ AZEREDO LEITE (RJ-056755)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:... determino que o réu traga aos autos as cópias dos extratos da conta de poupança mantida pela parte autora, referentes aos meses de junho de 1.987 e janeiro de 1.989, no prazo máximo de vinte dias, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos que, com tal prova, pretende ela comprovar... \r\n\r\nProc. 2007.002.012022-1 - SUELY VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao autor sobre fls. 73/78 \r\n\r\nProc. 2007.002.012170-5 - ANA CRISTINA SILVA BARRETO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MAGALHÃES GONÇALVES (RJ-140985)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.002.013677-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X GLAUCIA CONCEIÇÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085) DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 75/90. \r\n\r\nProc. 2007.002.016001-2 - AMANDA PERES DE AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404), Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) DE ORDEM; DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.002.066135-9 - DOROTHY CONDE BORGES (Adv(s). Dr(a). SUELLEN MUNIZ ALVES (RJ-137792)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 37/72. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.007936-5 - JORGE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO DA SILVA FERNANDEZ (RJ-100381) DE ORDEM; AO RÉU SOBRE FLS 125/131. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.002.002925-9 (15981) - TUNA ONE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932)) X EMPRESA HASS DE TRANSPORTES LTDA Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.002884-5 - GUSTAVO DA CUNHA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X BANCO ITAUBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...concedo às partes o prazo de dez dias para apresentação de documentos supervenientes, como requerido pelo réu. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.013703-0 - ANA CRISTINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro g.j. ... DENEGO A TUTELA ANTECIPADA... Retifique-se, na distribuição, no registro e na autuação para o rito ordinário. Retifique-se, também, a natureza da ação, para OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. Cite-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1978.002.000174-9 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D), Dr(a). GELSON LUBANCO CAVALCANTI (RJ-003219)) X SEBASTIAO SILVEIRA DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARIO ALVES CORREA FILHO (RJ-029422) DE ORDEM; FLS 291 DEFIRO PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.002.073848-4 - FMF EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035)) X RESTAURANTE DONA LAURA LTDA), Fiador: MASAKI YOKOYAMA), Fiador: MARIA CLEMILCE TEIXEIRA YOCOYAMA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Decisão:Dê-se vista à parte ré dos documentos acostados pela autora, para, querendo, manifestar-se sobre os mesmos. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.002.010695-7 - JOSE PRADO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X WALDIR DUARTE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) Decisão:Atenda o réu a determinação de fls. 361 em cinco dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.002.000036-3 (16855) - EDMUNDO MACHADO PEREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FORTUNA (RJ-084821)) X DIRCEU RESENDE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Decisão:Recolham os embargantes a taxa judiciária em dez dias. Não atendido, oficie-se ao Fundo Especial para inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.002.026384-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VILMAR SIDNEI DEMAMAM BERNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre petição de documentos de fls. 142/165. \r\n\r\nProc. 2006.002.012688-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X NUDOL NITEROI UTILIDADES DOMESTICAS LTDA E OUTRO Decisão:Recolha o exeqüente a diferença de custas apurada... \r\n\r\nProc. 2006.002.072582-7 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JUJU CENTER MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE LIMA DUTRA FERNANDES (RJ-078642) DE ORDEM; AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS PARA PENHORA E INTIMAÇÃO DA MESMA NOS VALORES DE R$ 40,15 ( OFICIAL DE JUSTIÇA ) R$ 4,01 CAARJ , R$ 2,00 FUNPERJ, R$ 2,00 FUNDPERJ . \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.016960-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). JORGE HUMBERTO CARVALHO PURGER (RJ-145175)) X LUIZ HENRIQUE SOARES CARPI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). GRAZIELA DE GREGÓRIO JASBICK (RJ-129840) Sentença:... DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art.794, inciso I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado,dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais, desde já deferida a substituição de documentos originais constantes dos autos por cópias, em caso de requerimento das partes. ... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.002.067134-0 - NOEMI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:... JULGO EXTINTA A AÇÃO CAUTELAR SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de interesse processual, tudo com base nos artigos 269, I, e 267, VI, ambos do Código de Processo Civil. Custas pelo réu, também condenado ao pagamento de honorários advocatícios, ...Com o trânsito em julgado, intime-se o réu, via D.O., ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.067129-6 - NOEMI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DA AÇÃO PRINCIPAL ...Custas pelo réu, também condenado ao pagamento de honorários advocatícios, estes correspondentes a dez por cento da condenação... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.002.004824-7 (12324) - TERESA MIGLIACCIO MANSUR (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198) DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 385/389. \r\n\r\nProc. 1996.002.011592-7 - MARCIO BARROSO MAGNANI E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X SILVESTRO MONACO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (RJ-030329), Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Decisão:... aplico-lhe a multa de 10% do débito e defiro o pedido de bloqueio de numerário em conta e/ou aplicações financeiras... \r\n\r\nProc. 2005.002.002195-0 - CARLOS ROBERTO TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:...até a presente data, não apresentou o autor as cópias necessárias, conforme certificado às fls. 187, pelo que declaro a perda da prova testemunhal.... ao culto Magistrado vinculado ... \r\n\r\nProc. 2005.002.012722-2 - MARCELO PAIVA MOTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X CLUBE DE REGATAS ICARAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020), Dr(a). GUSTAVO AULER (RJ-115666) Aos interessados sobre fls. 217/220 \r\n\r\nProc. 2006.002.001491-1 - GELSON ANTUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MIGUELEZ PAZ (RJ-105075)) X DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407) Decisão:... esclareça a ré se persiste o seu interesse na produção da prova oral requerida, indicando, objetivamente, os fatos a serem, com ela, demonstrados. Sem prejuízo, concedo às partes o prazo de dez dias para juntarem documentos supervenientes. \r\n\r\nProc. 2007.002.019382-0 - OCTACILIO CARVALHO MENDES (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). JULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM (RJ-108083)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO Ao autor sobre as contestações e documentos juntados. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.013550-0 - MARTA ABRANTES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030), Dr(a). ADRIANO MATTOS SOUSA (RJ-111559)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA E OUTROS Decisão:A cumulação de pedidos feita na inicial impõe a adoção do rito ordinário... Retifique-se, na distribuição e no registro, o rito para o ordinário ... citem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.008210-4 - NIZE BUENO ROCHA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES (RJ-065437)) X NIZE DA COSTA E SA ROCHA DE ORDEM; A INVENTARIANTE PARA RECOLHER CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO VIA POSTAL OU PARA CARTA PRECATORIA E FORNECER TAMBEM AS CÓPIAS PARA INSTRUI-LO. ( CITAÇÃO DO HERDEIRO LEANDRO ). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.013591-3 - ELISABETE DA COSTA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA COSTA FIGUEIRA (RJ-043637)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇAO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO DE NITEROI E OUTRO Decisão:... indefiro o pedido de gratuidade de justiça ... recolham-se custas e taxa, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.067240-0 - ASSOCIACAO BENEFICENTE MERCEDARIA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.002.074846-5 - DIMONTEX DIVISORIAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X GILKA ARRUDA GUSMAO DE ARAUJO Aos interessados sobre ar negativo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.002.016305-9 - HELDER PINTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X ANASA-ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, ... Custas pelo autor, também condenado ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados no valor de R$ 1.000,00, aplicando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. ... \r\n\r\nProc. 2005.002.025076-8 - SILVIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao réu/impugnante (fls. 116). \r\n\r\nProc. 2008.002.013593-7 - JUSSARA HELENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADERSON CEREZOLI (RJ-144896)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Decisão:... indefiro o pedido de gratuidade de justiça ... recolham-se custas e taxa, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.011754-2 - KLEBER CALOR MATOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Sentença:... HOMOLOGO o acordo ..., julgando extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e taxa judiciária rateadas e honorários compensados,...Intimem-se e dê-se ciência pessoal à Defensoria Pública e ao Ministério Público... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.067487-1 - TEREZINHA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.016879-5 - EASY LEARNING IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X WIZARD BRASIL LIVROS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTAIR DA CUNHA (SP-116339) DE ORDEM; DIGAM AS PARTES SE TÊM PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.069228-9 - MARCELO LINHARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...DENEGO A TUTELA ANTECIPADA. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.072178-0 - BRAULINO FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA (RJ-083662), Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378)) X GETULIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) AO RÉU SOBRE FLS. 76/80 \r\n\r\nProc. 2008.002.014525-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X JOSIMAR RODRIGUES DA SILVA DE ORDEM; AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS NOS VALORES DE R$ 40,16 ( OF DE JUSTIÇA ) , R$ 4,01 CAARJ , R$ 2,00 FUNPERJ , R$ 2,00 FUNDPERJ. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.002.013003-8 - DROGARIA FARMARINK LTDA (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252)) X ESPOLIO DE WILSON MATTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) aos interessados para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.002.009351-3 - SYNDULPHO CAVALCANTI NETO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X SISTEMA EDUCACIONAL SANTA CLARA S/C LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.064584-4 - ARIANE DE MATTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X ANA PAULA MIRANDA E OUTRO Decisão:Qualifique a autora a sua testemunha... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.000152-9 - GERALDA FRANCISCA BELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X FLORIDA TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GAMES (SP-206146) Decisão:...Defiro a prova oral requerida, consistente nos depoimentos dos autores e na oitiva das testemunhas arroladas às fls. 08 e fls. 61. Designo audiência de instrução e julgamento dia 02 de julho de 2.008, às 15:00 horas.... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.002.016712-9 - JOÃO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA (RJ-025056), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X PAULO ROBERTO ALFAIA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237), Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250) Decisão:...DECLARO SUSPENSA A EXECUÇÃO e determino a remessa dos autos ao arquivo provisório, até nova manifestação das partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.002.013915-8 - ELIZETE DA CUNHA RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS (RJ-096948)) X MANOEL FERNANDO BAPTISTA VIANNA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313) Ao autor sobre fls. 161. \r\n\r\nId: 506101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "506102": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Candida Gomes de Souza \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adriana Terezinha Pacheco Fabbri Perrupato\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.002.006266-0 - WOLNEY TRINDADE (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X FUNDACAO EUCLIDES DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316), Dr(a). MARIA ARICIA GERK NAEGELE (RJ-116670) Decisão:Mantenho o r. despacho de fls.600, razão pela qual indefiro a retirada dos autos de cartório para apresentação dos memoriais.Cumpra-se na íntegra o referido despacho. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.002.065972-7 - EDILEA SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X DIAGRAMA ENGENHARIA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Decisão:Defiro inclusão do requerente no polo ativo em substituição ao menor falecido. Retifique-se no DRA, para fazer constar o nome do requerente. Defiro gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.002.012776-0 - ITALO LEITE NERY (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X JURUJUBA IATE CLUBE Decisão:,A teor do que dispõe o art. 273, do C.P.C., o juiz poderá antecipar total ou parcialmente os efeitos da tutela pretendida na inicial, desde haja verossimilhança nas alegações autorais e perigo de dano irreparável . As provas constantes da inicial não são contudo suficientes para o preferimento desta decisão precoce, a demandar dilação probatória.Por tal razão, indefiro a tutela pretendida, determinando, outrossim a citação da ré para contestar a presente. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.010485-9 - RUBENS RALF FERAH (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Decisão:Vistos, etc.Tendo em vista a jurisprudência dominante no Egrégio Tribunal de Justiça no sentido de que na ausência da coleta da prova oral em audiência não há vinculação do Magistrado que a presidiu, retornem os autos à ilustre Magistrada titular, com nossas homenagens. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1982.002.000502-2 (1148) - FERNANDA HELENA FIGUEIREDO DE ARAUJO X DOMINGOS MANOEL VALENTIM DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA CORRÊA SILVA (RJ-070661) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: FLS. 529: ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.065617-9 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X VICTOR AMAURY ALMEIDA DE SOUZA Despacho:Esclareça o pedido, tendo em vista a certidão negativa de fls.48vº. \r\n\r\nProc. 2007.002.073460-0 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DANIEL BRASILEIRO DE MARCOS (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.002.001676-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAPHAEL TAVARES FROTTE Despacho:Fls.21 - Defiro o sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.021303-8 (21874) - ANTONIO CARLOS LESSA RAFARE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165)) X CAMILO OTERO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822), Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989) Despacho:Designo AIJ para o dia 27/05/2008, às 14:30 h. Intimem-se todos, inclusive o Dr. Perito para que preste esclarecimentos em audiência, na forma do art. 435 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.002.024654-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTORIL PARK (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X MARTA SIQUEIRA 23477 (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO, TORNO SEM EFEITO A PORTARIA DE FLS. 84. \r\n\r\nProc. 2003.002.000418-1 - CONDOMINIO EDIFICIO VILLA PRINCIPESSA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X ESPOLIO DE JOSE CARLOS QUEIROZ BARBOSA RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DE M. INTIMAÇÃO DO ESPÓLIO-RÉU (ATOS DE INTIMAÇÃO - COD. 1110-6: R$ 12,78 + FUNPERJ E FUNDPERJ: R$ R$ 0,63 CADA) \r\n\r\nProc. 2003.002.002311-4 - ANESIO DE LARA CAMPOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X SERGIO PEREIRA CARDOSO E OUTRO NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, COM CUMPRIMENTO NEGATIVO (FLS. 400/404. \r\n\r\nProc. 2003.002.014011-8 - ELIAS FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MILENE BEDRAN (RJ-093744)) X FLAVIA PASSOS 14011-8/03 (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682) Despacho:Intime-se o exequente para indicar outros bens do devedor passíveis de penhora, considerando a insuficiência de saldo nas instituições bancárias, tendo, de toda sorte sido procedida a transferencia do valor encontrado. \r\n\r\nProc. 2004.002.001113-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ALANDIR DOS REIS OLIVEIRA NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: FORNEÇA O AUTOR, CÓPIA DA GRERJ PARA INSTRUÇÃO DA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.002.006648-2 - ADJAIR MANSUR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.68/71 em seus regulares efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.002.011312-5 - LUTEGARDE VIEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HICKEL VOZNIAK (RJ-001546B)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.88 (R$ 500,00), sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.002.011334-4 - MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552)) X BANCO DO BRASIL FORNEÇA A AUTORA O ENDEREÇO COMPLETO DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.002.011457-9 - HERSY VASCONCELLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X BANCO BRADESCO RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO M. INTIMAÇÃO (ATOS DE INTIMAÇÃO - COD.1110-6: : R$ 12,78 + FUNPERJ E FUNDPERJ (R$ 0,63 CADA). \r\n\r\nProc. 2007.002.011629-1 - NILCEA CORTENSE JUNCA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PANISSET PINON (RJ-128982)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.011904-8 - GABRIELA ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RAMOS ALVES COSTA (RJ-143910)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.73/79 em seus regulares efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.002.012020-8 - ESPOLIO DE ILDEU TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X BANCO BANESPA S A Despacho:Cumpra-se a parte final da r. decisão de fls.41, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.011455-7 - ESPOLIO DE SALVATORE NOCE (Adv(s). Dr(a). DANIELA NOCE MARZULLO (RJ-139319)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Procedimento Sumário. Designo Audiência de Conciliação para o dia 02/06/2008, às 14:30 h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.012454-0 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948)) X VERA LUCIA GABRICH Despacho:Fls. 46 - Indefiro o pedido de pagamento de custas ao final do litígio. Recolham-se as custas devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.013167-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HOTEL ANCORA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X JOAQUIM DA SILVA SANTOS complemente-se a taxa judiciaria conforme certidao retro \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2008.002.011579-3 - MARLY ALVES LOBACK QUADROS (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS CAVALCANTI (RJ-105581)) X VIDA SEGURADORA S A Despacho:Defiro JG à parte autora. Cite(m)-se. Com a vinda da contestação no prazo legal, e estando esta acompanhada de documento(s), diga a parte autora em réplica. Após, intimem-se as partes para dizer se há interesse na conciliação, com vistas à designação da Audiência prevista no art. 331 do CPC, bem como sobre a produção de provas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.010330-4 - LAURA LUIZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X BANCO ITAU S A Despacho:Defiro JG à parte autora. Indefiro, contudo, o pedido de tutela antecipada, eis que não se encontram presentes os pressupostos ensejadores da medida, previstos no art. 273 do CPC.Cite(m)-se. Com a vinda da contestação no prazo legal, e estando esta acompanhada de documento(s), diga a parte autora em réplica. Após, intimem-se as partes para dizer se há interesse na conciliação, com vistas à designação da Audiência prevista no art. 331 do CPC, bem como sobre a produção de provas. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.018736-4 - SILVINO PEREIRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 02/06/08 às 13;30 horas. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.013562-7 - RAQUEL ALENCAR COSTA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X SOCIEDADE DE SENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Despacho:Esclareça a parte autora o que pretende, emendando a inicial se o caso, já que o pedido de obrigação de fazer, consistente em concessão e dilação do prazo para validade da autorização provisória de trabalho, não pode ser atendido pela ora ré, já que não é a instituição de ensino competente para a concessão da referida autorização de trabalho. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.005905-6 - NICOLAU FLAVIO PERRONI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU R.ALVES (RJ-080000)) X ROSANA RIBEIRO LEITE E OUTRO PORTARIA 01/2000 - RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS P/EXPEDIÇÃO DOS OFICIOS AOS ORGÃOS DE PRAXE, OU PROVIDENCIE O ENCAMINHAMENTO DOS MESMOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.003475-4 - CELMA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO (RJ-002808)) X PEDRO HENRIQUE PROA DUTRA DA SILVA Decisão:\"(...) Pelo exposto, recebo os embargos de declaração de fls. 61/62, e no mérito, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para apreciar a alegação de purgação da mora, e assim o fazendo, rejeitar essa mesma alegação, complementando-se apenas a fundamentação do julgado, e para manter o dispositivo da Sentença de fls. 54/58 na forma em que se encontra lançado. Tendo em vista o que consta às fls. 66/67, intime-se o réu pessoalmente para regularizar sua representação processual em 10 (dez) dias sob pena de revelia. Sem prejuízo, diga a autora se pretende a execução provisória do despejo, prestando caução nos termos de fls. 57, hipótese em que, no mesmo mandado de intimação deverá constar a notificação para desocupação voluntária do imóvel no prazo estabelecido na Sentença. P.R.I. (...)\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.072552-9 - JOSE DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X ANTONIO CARLOS ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2008.002.007162-5 - ANTONIO AUGUSTO CAMPANERA LAIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOULA DA SILVA (RJ-106136)) X ALEXANDRE MIGUEL CARVALHO DA COSTA E OUTROS RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CP, FORNECENDO-SE, AINDA, AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À SUA INSTRUÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato E Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.014034-5 - LIA MARCIA PESSANHA GOMES (Adv(s). Dr(a). CYNTIA EGMONT BALTZ (RJ-105728)) X MARTA SOARES DE ANDRADE Despacho:J. Defiro depósito. Lavre-se o termo, ficando consignadas as mesmas. Intime-se a parte para vir recebê-la. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.002.010986-2 - GERSON JOSE DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) Sentença:Considerando o pagamento integral do débito pelo executado, conforme informou o exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente. Custa ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1998.002.008223-9 - BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X ELIOMAR WANDERLEY GUIMARAES JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA (RJ-096064) Despacho:Fls. 537, indefiro, pois é ônus do advogado a notificação de seu constituído até que proceda nos termos do que dispõe o art. 45 do CPC. A não localização de seu cliente implica no acompanhamento do processo até que decorra o decêndio após sua cientificação. Diga o exequente como pretende prosseguir na execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.021772-1 - NEW PARK AUTO PECAS MECANICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X ARILDO ANTUNES DA VEIGA Decisão:Conforme consta dos autos, há muito foi efetivada a restrição do bem junto ao DETRAN, embora até hoje não tenha sido lavrado o termo de penhora, nem localizado o bem , já que o executado não foi encontrado nas inumeras tentativas de localização. Assim sendo, e também em razão de ter sido reiterado o pedido de penhora on line, que anteriormente foi negativa, foi procedida a ordem da penhora eletrônica junto ao BACEN, conforme documento em anexo, mantendo-se, ad cautelam a restrição ainda existente junto ao DETRAN com relação ao veículo indicado inicialmente. Decorridos dez dias, voltem-me conclusos, para verificação de eventual resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2008.002.012536-1 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147), Dr(a). VÍRGINIA CAETANO DO AMARAL (RJ-148333)) X MARCUS VINICIUS ROSAS Despacho:Indefiro JG à parte autora. Recolham-se as custas devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.018700-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MARIA DA GRAÇA GUERIN RODRIGUES BOTELHO ME E OUTROS NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AO AUTOR, SOBRE FLS. 27/30. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.019053-3A - BRASWEB TELEPROCESSAMENTO E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X INTERNETONE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735), Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Cetifico e dou fé que as custas não foram recolhidas e que o presente incidente é tempestivo.Port: 01/2000: \"Recolham-se as custas para o presente incidente (AEVC=R$ 40,16 + fundos) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.008546-2 - LUCIANA COSTA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DE NITERÓI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532), Dr(a). FLAVIO CELSO GOMES PEREIRA (RJ-004896), Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Despacho:Fls. 628, defiro dilação do prazo por quinze dias, tendo em vista o tempo já decorrido. Fls. 635, item 1 prejudicado, face ao que se contém na decisão da tutela, item 2 e item 3, defiro, mediante reembolso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.002.010571-9 - PAULO FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CONSTRUTORA SECOPRE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: RECOLHA O EXEQÜENTE A TAXA JUDICIÁRIA (R$ 13.063,17), BEM COMO OS RESPECTIVOS FUNDOS. \r\n\r\nProc. 2002.002.018056-4 - PAES ERLACHER ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X ANPART - REPRESENTACOES LTDA 23087 (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CASTRO E SILVA (RJ-093049) ÀS PARTES SOBRE FLS. 227/264. \r\n\r\nProc. 2006.002.066424-3 - BALLET GOMES FALCAO S/C LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X CLUBE LIBANO FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642), Dr(a). ANDRESSA DA CUNHA LOPES SILVA (RJ-145406), Dr(a). LIONIL DA SILVA MELLO (RJ-004450D) Despacho:Cumpra-se o despacho ordinatório de fls.137, eis que se trata de nova intimação das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.002.074874-0 - RAFAEL LEITAO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FILIPE CORREA SILVA VICENTE CHAVES (RJ-132724)) X TAII FINANCEIRA ITAU S A FORNEÇAM-SE A CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUÇÃO DO M. CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.002.011705-4 - JORGE MARINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Traga o autor seu último comprovante de renda e/ou declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, para apreciação do pedido de JG, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.002.011940-3 - ESTORIL DE NITEROI MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X IRENE MENEZES FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTROS PORTARIA 01/2000 - COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA CONFORME CERTIDÃO DE FLS.68. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.002.003371-7 (9289) - MILTON NOGUEIRA 9289 X LOURDES MARIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: CUMPRA-SE, NA ÍNTEGRA, O DESPACHO ORINATÓRIO DE FLS. 72: \" VENHAM CERTIDÕES NEGATIVAS DO 1º DISTRIBUIDOR DESTA COMARCA, EM NOME DO FALECIDO E SEU ESPÓLIO, REFERENTES AS EXECUÇÕES FISCAIS\". \r\n\r\nProc. 1995.002.108258-7 (13217) - HELENICE OLIVEIRA DE SAO JOSE X FRANCISCO FAUSTINO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603) Despacho:Fls.391 - Defiro o sobrestamento requerido. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2008.002.010956-2 - JANAINA DA SILVA FERREIRA X TALMO VELOSO SIMOES (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503) Decisão:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.2) Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias.3) Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça, sendo certo que as custas deverão ser recolhidas ao final.4) Após, dê-se vista à Fazenda Pública (art. 999 c/c 1002 do CPC), e, havendo herdeiro incapaz ou ausente, ou se houver testamento, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.011011-4 - MARIETA OLIVEIRA DOS SANTOS X VINCENTE PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645) Decisão:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.2) Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias.3) Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça, sendo certo que as custas deverão ser recolhidas ao final.4) Após, dê-se vista à Fazenda Pública (art. 999 c/c 1002 do CPC), e, havendo herdeiro incapaz ou ausente, ou se houver testamento, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.012273-6 - VALERIA GENTIL DIAS SILVA X JOSE GENTIL SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872) Decisão:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.2) Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias.3) Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça, sendo certo que as ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.002.012559-2 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147), Dr(a). VÍRGINIA CAETANO DO AMARAL (RJ-148333)) X IZABEL CRISTINA SILVA LIMA Despacho:Indefiro JG à parte autora. Recolham-se as custas devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.012567-1 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147), Dr(a). VÍRGINIA CAETANO DO AMARAL (RJ-148333), Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X HELIO PERAZIO Despacho:Indefiro JG à parte autora. Recolham-se as custas devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.002.017424-6 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X VALMIR CREVELARI DE CASTRO E OUTRO PORTARIA 01/2000 - RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS P/ENCAMINHAMENTO DOS OFÍCIOS (4) , OU PROVIDENCIE O ENCAMINHAMENTO DOS MESMOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.017477-1 (23060) - MAIBE ELETRO HIDRAULICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X CLASSIC METALURGICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMAR COSTA (SC-014256), Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:Foi procedida a transferencia dos valores penhorados para conta à disposição deste Juizo, conforme documento em anexo, desbloqueando-se os demais valores que excederam ao crédito exequendo. Decorrido o prazo legal para impugnação, uma vez intimada a parte, voltem conclusos, certificando o cartório quanto ao ofício comunicando o depósito do valor. \r\n\r\nProc. 2004.002.011666-0 - ESPOLIO DE ANTONIO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X AUTO PECAS TON E JERRY LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973) Decisão:Vistos, etc.Tendo em vista a jurisprudência dominante no Egrégio Tribunal de Justiça no sentido de que na ausência da coleta da prova oral em audiência não há vinculação do Magistrado que a presidiu, retornem os autos à ilustre Magistrada titular, com nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.023727-2 - SUSANA MARIA ORMACHEA DE DURAN (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) À CREDORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 144. \r\n\r\nProc. 2007.002.014452-3 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos, etc.Recebo os embargos de declaração de fls. 179/180 e, no mérito, NEGO PROVIMENTO ao recurso. Inexiste obscuridade ou contradição no despacho embargado, eis que os atos constitutivos da ré não foram apresentados em juízo e nem há menção de seu arquivamento no cartório onde foi lavrada a escritura pública de fls. 52/52verso. Cumpra a ré o já determinado, em cinco dias, sob pena de decretação de sua revelia nos termos do art. 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.017489-8 - JOSE CAITANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PONTES PIMENTEL (RJ-140306)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Tendo em vista a decisão prolatada na ação civil pública, manifestem-se os autores. Com efeito, havendo ordem judicial para demolição dos quiosques, em razão do reconhecimento das construções irregulares, não há como ser mantida a tutela a partir do presente momento, pois, como consequencia, naquela mesma ação civil pública foi também vedada qualquer ligação para prestação de serviços pela ora ré. \r\n\r\nProc. 2007.002.070407-3 - ADREIA CARVALHO DE SOUZA X UNIMED SAO GONCALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.001282-5 - RILDA ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X CONTESI CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Sentença:Homologo o acordo de fls.123/125, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo, com base no art.269, III, do C.P.C. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070508-9 - CARLOS AMAURY MENDONCA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X PREZUMIC COMERCIAL LTDA NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.002.011419-3 - DEMERVAL DA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Defiro JG à parte autora. Cite(m)-se. Com a vinda da contestação no prazo legal, e estando esta acompanhada de documento(s), diga a parte autora em réplica. Após, intimem-se as partes para dizer se há interesse na conciliação, com vistas à designação da Audiência prevista no art. 331 do CPC, bem como sobre a produção de provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.012159-8 - ANA PAULA MATTOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X PONTO 215 ROUPAS LTDA Despacho:Defiro JG à parte autora. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação da tutela, já que não vislumbro presentes os pressupostos ensejadores da medida, previstos no art. 273 do CPC. Cite(m)-se. Com a vinda da contestação no prazo legal, e estando esta acompanhada de documento(s), diga a parte autora em réplica. Após, intimem-se as partes para dizer se há interesse na conciliação, com vistas à designação da Audiência prevista no art. 331 do CPC, bem como sobre a produção de provas. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.018902-6 - CLINOP CLINICA DE OLHOS PEGADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 24/04/08 às 14:30 horas. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2008 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.002.002426-0 - ELENICE ESCODINO ALBERONI 24260/03 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO E.ALBERONI (RJ-094176)) X CARTAO CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-107900) Despacho:Mantenho a r. decisão de fls.237/238, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.002.015789-6 - CONTINENTAL BANCO S/A(20149) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X LUCIANO DE OLIVEIRA DA CONCEICAO Despacho:A questão liminar se encontra superada, eis que a própria parte autora admite não ter logrado notificar pessoalmente o réu em tempo e época devidos. Assim, informe a parte autora, no prazo de quinze dias, o endereço atualizado do réu, a fim de que seja determinada sua citação. \r\n\r\nProc. 2008.002.012673-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELIEZER RODRIGUES DE MENDONÇA E SILVA Despacho:Traga a parte autora, no prazo de cinco dias, a prova da efetiva notificação da parte ré, considerando que os documentos acostados aos autos às fls. 09/10 não apresentam assinatura que se pudesse constatar pela efetiva intimação do réu no seu endereço domiciliar, o que inviabiliza a possibilidade de concessão da medida liminar de reintegração de posse do veículo pleiteada na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.002.012699-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSIMAR PINHEIRO DE OLIVEIRA Despacho:Traga a parte autora, no prazo de cinco dias, a prova da efetiva notificação da parte ré, considerando que o documento acostado aos autos às fls. 15 não apresenta qualquer assinatura que se pudesse constatar pela efetiva intimação do réu no seu endereço domiciliar, o que inviabiliza a possibilidade de concessão da medida liminar de reintegração de posse do veículo pleiteada na inicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.019116-3 - TEREZINHA BORGES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355)) X VIACAO SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) INTIME-SE A DEVEDORA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE QUINZE DIAS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.008020-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR R. C. JUNIOR (RJ-094708)) X LILLA MONTEIRO SILVA FORNEÇAM-SE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO M.REINTEGRAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.002.011131-3 - ADRIANA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO RIO ITA Despacho:Defiro JG à parte autora. Cite(m)-se. Com a vinda da contestação no prazo legal, e estando esta acompanhada de documento(s), diga a parte autora em réplica. Após, intimem-se as partes para dizer se há interesse na conciliação, com vistas à designação da Audiência prevista no art. 331 do CPC, bem como sobre a produção de provas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.010235-0 - LUIS CARLOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA E OUTRO Despacho:Defiro JG à parte autora. Cite(m)-se. Com a vinda da contestação no prazo legal, e estando esta acompanhada de documento(s), diga a parte autora em réplica. Após, intimem-se as partes para dizer se há interesse na conciliação, com vistas à designação da Audiência prevista no art. 331 do CPC, bem como sobre a produção de provas. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.002.011078-1 - ANGELA MARIA CORREA MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALEXANDRE CORREA CASTELO BRANCO (RJ-144381)) X CARMEN LUCIA OLIVEIRA CORREA PORTARIA 01/2000 - RECOLHA A AUTORA AS CUSTAS P/EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS À INSPETORIA DA FAZENDA, TELEMAR E BANCO SANTANDER, OU PROVIDENCIE O ENCAMINHAMENTO DOS MESMOS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.002.015997-6 - ANGELO GAGLIANO NETO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO) Despacho:... Nomeio perito, para análise técnico-contábil, o Dr. Luiz Carlos dos Santos, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, e apresentar honorários. Sendo a parte beneficiária de Justiça Gratuita, os honorários deverão ser pagos ao final, em caso de sucumbência da ré. Intimem-se. \r\n\r\nId: 506102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506103": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.002.025511-8 - MARGARETE SEQUEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X ALFREDO JOSE FERREIRA FILHO E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora por carta Ar e pelo D.O através de seu patrono para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.014235-6 - HELENIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (RJ-004018)), DORALICE DE OLIVEIRA E OLIVEIRA) X COMPANHIA IMOBILIARIA PROGRESSO), ALBERONE TELLES), MARIA MENDES TELLES Despacho:Apresente a autora a certidão de casamento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.067650-8 - MARIA IRACI ALMEIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-004790D)) X ADMAR FREIRE DE AZEVEDO Fls. 50, ítens 02/06. Oficie-se solicitando saldos atualizados em nome do falecido. ( recolham-se R$ 3,65 na conta 1110-6 custas para expedição de ofício) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.004790-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X GLAUCILEA ALVES PACHECO ADEQUE-SE O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2008.002.005551-6 - BANCO AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X LIDERANCA EM SERVICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.005689-2 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X UZADIA SERVICOS E COMERCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.026211-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ORMONDE DOS SANTOS (RJ-023709)) X VERA LUCIA RODRIGUES CHIANELLO (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE (RJ-027604) Despacho:Fls. 291.Não há tempo hábil para publicação de Edital das datas sugeridas. Venha a indicação de novas datas \r\n\r\nProc. 1998.002.028409-2 (5111) - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHAES (RJ-099028)) X CARLOS MANUEL VAN ROSSUN DA SILVA Na forma da Portaria 01/2006, autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2004.002.002116-8 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS JOAO E ANA PEREZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X CLAUDIA REGINA BIVAR LIMA (Adv(s). Dr(a). BIANCA SOUZA FELIX BARTHOLO (RJ-108131) Despacho:Esclareça o autor se o acordo foi cumprimento, visando a extinção. \r\n\r\nProc. 2004.002.003212-9 - CONDOMINIO CIDADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X MOACIR ROCHA PEREIRA FILHO E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora por carta Ar e pelo D.O através de seu patrono, para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.002.005794-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CALLE FLORIDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X BANCO HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.002.026880-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500)) X CLAUDIA DENISE DE AVELLAR Redesigno audiência do art. 277 para o dia 03.06.08, às 13:30horas. Intime-se e cite-se por edital com prazo de 30 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.004645-3 - CONDOMINIO MONTE VERDE (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X LUIZ FABIANO ANDRE DE MORAES Despacho:Fls. 116. Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.011155-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRAJANO REBELLO (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010)) X GUARARAPES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO NACIFE DE ALMEIDA (RJ-137661) Decisão:1-Fls 104. Indefiro o pedido.2-Proceda-se avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2007.002.010870-1 - LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (RJ-005162)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Aos interessados sobre os honorarios do perito, devendo ainda o réu apresentar os documentos solicitados pelo perito \r\n\r\nProc. 2007.002.011438-5 - HUGO DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). GERILSA RODRIGUES DA SILVA (RJ-107819)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Aos interessados sobre os honorários do perito, devendo ainda o réu apresentar os documentos solicitados pelo perito. \r\n\r\nProc. 2007.002.011458-0 - FERNANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao interessado sobre manifestção do perito. \r\n\r\nProc. 2007.002.011953-0 - ESPOLIO DE ISETTE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CRUZ (RJ-137103)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658) Ao interessado sobre manifestção do perito. \r\n\r\nProc. 2007.002.066818-4 - ELCA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao interessado sobre manifestção do perito. \r\n\r\nProc. 2008.002.002683-8 - DOMINGOS ABRAHÃO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Em cumprimento a portaria 01/2006, ao autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.026750-7 - JUAREZ ALBERTO KNAUER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.002.007556-6 - SINDICATO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINORG/RJ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CARVALHO (RJ-047269), Dr(a). ANTONIO PLASTINA (RJ-019212)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO TORRES COSTA (RJ-004996) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.000676-8 - ADRIANO CUPELLO ALVARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X NET TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.071359-1 - DANIELE MANSUR (Adv(s). Dr(a). MARCELO FUNES NETTO (RJ-132254)) X NET TELEVISAO S/A - NITEROI Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.011564-8 - CASA DE SAUDE SANTA RITA DE CASSIA S/C LTDA, NEWTON LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA VITÓRIA LOPES (RJ-131212)) X DINISA SUL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)), NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA 1-Mantenho o indeferimento da liminar.2- Considerando tratar-se de Comarca fora do Estado, a parte deve providenciar seu recolhimento junto a mesma.3- Para evitar mais delongas cite-se a 2ª ré por carta com aviso de recebimento Ar. \" Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de Intimação Postal e/ou Ofício R$ 3,65 na conta 1110-6 por cada ato.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.010843-9 - NEIDE DE ALMEIDA NORONHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ELIZABETH TRANCOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065) Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos veículos. Nomeio a executada depositária dos bens. Intime-se, em seguida, no mesmo ato, a parte executada para apresentar impugnação, querendo, no prazo de 15 dias e para ciência da nomeação como depositária. Oficial de Justiça conta 1107-2: 31,03, Avaliador conta 1108-0: 35,04 , avaliador conta 6022-00612-3: 8,76 + 5% funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2004.002.005498-8 - ESPOLIO DE FRANCISCO AUGUSTO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972), Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D)) X DOLORES MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980), Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563) Despacho:Intime-se a parte autora por carta Ar e pelo D.O, através de seu patrono para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.002.011095-5 - CELESTINO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670), Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415)) X MARCIA MARINHO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVA MURTEIRA JUNIOR (RJ-110719), Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Despacho:Intime-se a parte autora por carta Ar e pelo D.O, atraves de seu patrono para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.073122-2 - DAVID CORREIA DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X MARCO ANTONIO LIRA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.000847-0 - JOSE LINO GURGEL (Adv(s). Dr(a). ALCIO GURGEL NETO (RJ-129564)) X RIVY COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL GRACA (RJ-100554)), Fiador: JOSE AUGUSTO DE GASPAR LONTRO), Fiador: WILMA DA SILVA LONTRO Despacho:Cumpra-se o V.Acordão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.002.005127-6 - GRACA ENIRA DA CONCEICAO LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718)) X PAULO ANTUNES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALIM ANTONIO FERREIRA SAD (RJ-057945) Despacho:Fls. 106. Manifeste-se o réu. \r\n\r\nProc. 2004.002.009168-7 - JOSE ARTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IARA CORREIA PECANHA (RJ-119453)) X SALFERGO FERRAGENS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406), Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694) Despacho:Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.002.011597-7 - EMBALAGEM PRINCIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO (RJ-127204)) X GUT FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.002.065396-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TERRES EMPREENDIMENTOS MERCANTIS PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA EPP), CRISTINA TERRES SANTOS Recolham-se as custas de desarquivamento.Conta 1111-4 (R$ 18,25). \r\n\r\nProc. 2008.002.008193-0 - FAMA DE MACAE FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA OLIVEIRA ROCHA (RJ-081091)) X REEF INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.002.008683-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SANTA DA PEDRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.002.008020-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X GRANTEC COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.002.002683-0 - RUBENS MAGALHAES DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X GUILHERME NELSON MAGALHAES DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 256. Defiro. Desentranhe-se os documentos de fls. 240/251 e junte-se nos autos correto de nº 01/13255-5 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.066815-9 - RUPERTO LUIZ COIROLO, NEUZA MARIA LIMA DA CONCEICAO, GABRIELA DINORAH DA CONCEICAO COIROLO, RAPHAEL DA CONCEICAO COIROLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZENILDO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841) Em cumprimento a portaria 01/2006, ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.070130-8 - MARIA LUCIA MENDES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X TOURISTCARD (Adv(s). Dr(a). JUSSARA IRACEMA DE SÁ SACCHI (RJ-148103) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.003726-7 - BEATRIZ MEDINA VALLADARES (Adv(s). Dr(a). CELUTA MARIA BARBOSA STEELE (RJ-093437)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.002.010808-0 - SERGIO RICARDO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA SAMPAIO (RJ-022681)) X BANCO BRADESCO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora por carta Ar e pelo D.O, através de seu patrono para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.002.025635-4 - SIDNEI CACHERO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020)) X POSTO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA P.L.A.FALCAO (RJ-112401) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.019262-7 - LUIZ ANTONIO RIBEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833)) X LEVI PAGLIASSE DA SILVA E OUTRO Em cumprimento a portaria 01/2006, aos interessados sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2006.002.014833-2 - OTHELINA SILVA DE OLIVEIRA, ESPOLIO DE LUCIANO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X CERJ COMPANHIA DE ENERGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas arroladas às fls. 156, devendo a parte ré recolher as custas e instruir a diligência com cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova.Fls. 162- Aos interessados. precatórias atos dos escrivães , conta 1102-3: 20,08, CP oficial de Justiça conta 1107-2: 21,90, CP distribuição conta 1102-3: 3,65, CP atos do distribuidor / baixa , conta 2102-2: 18,23, cp 20% s/ distribuidor conta 600205926-6: 3,64 , porte remessa e retorno conta 1104-9 9,12 + 5% funperj e fundperj. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.002.019494-5 (3552) - SILVIA REGINA CIOSTA DA SILVaA (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X ALBERTINA CAMPOS COSTA E OUTRO E OUTRO Autos desarquivados.Ao requerente. \r\n\r\nProc. 1999.002.007877-9 - REGINA MARIA DE ARAGAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X VIRGINIA DE ARAGAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.002.068294-6 - NELY VENTURA BARBOSA, EUNICE VENTURA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X GRACIANO VENTURA GOMES), MARIA OFELIA COIMBRA VENTURA), MECIA ESTRELA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Despacho:1-Anote-se onde couber o patrono da herdeira Eunice Ventura.2-Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.018636-2 - ELCY CUNHA BERANGER (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCANTARA (RJ-037881)) X FHFS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Despacho:Cumpra-se o V.Acordão. \r\n\r\nProc. 2004.002.014188-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X EDUARDO ALMEIDA ALBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES (RJ-124164) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.001991-5 - MARLY CONDEIXA CALVERT (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Intime-se a parte exequente por carta Ar e pelo D.O, através de seu patrono para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.002.026697-9 - MARLENE FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X RAVEL RAFAEL VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:A autora para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.002.009880-8 - RONALDO EURIDES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Nomeio o Perito Dr. Rinaldo Couri. Venha os quesitos da parte ré Após, remetam-se os autos ao setor de perícias do TJ/Rj.Conforme Resolução CM nº 20, de 14/09/2006 (estadua), o perito fará jus ao pagamento de honorários, a título de ajuda de custos, somente após a entrega do laudo pericial em cartório e, atendidos todos os requisitos da presente resolução, sujeito à disponibilidade orçamentária. (art. 1º, III, §1º). Após o trânsito em julgado da sentença, recaindo a sucumbência sobre a parte que não seja beneficiária da gratuidade de justiça, arcará esta com os honorários periciais homologados pelo juiz, devendo o reembolso do valor previsto na tablea ANEXO I, ser recolhido, atendidas as orientações constantes do ANEXO VI, ao Fundo Especial do TJ/RJ, no campo 35: código 0602-3 e no campo 48: valor total referente ao reembolso (art. 4º).O perito deverá prestar declaração aceitando os termos da Resolução CM nº 20, de 14/09/2006. \r\n\r\nProc. 2007.002.012050-6 - MARIA DE LOURDES BUARQUE DE NAZARETH FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aos interessados sobre os honorários do perito, devendo ainda o réu apresentar os documentos solicitados pelo perito. \r\n\r\nProc. 2007.002.073187-8 - JOSE GERALDO DE ARAUJO VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.002.074069-7 - CLISNE SANGEROTE POUBEL LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015915-0 - BENICIO PAULINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Recebo os embargos de declaração, pois tempestivo, e a fim de evitar argüição por cerceamento de defesa, defiro o pedido de depoimento pessoal da autor. Expeça-se carta precatória para sua oitiva, devendo a parte ré recolher as custas e instruir a diligência com cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova.Oficie-se ao setor de perícias. CUSTAS DE PRECATÓRIA: Cartório Conta 1102-3 R$ 20,08; Oficial de justiça 1107-2 R$ 12,78; Distribuição 2102-2 R$ 18,23; Atos do Distribuidor/ Baixa 1102-3 R$ 3,65 ; 20% S/ Distribuidor/Baixa 600205926-6 R$ 3,64; Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ 9,12; funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2008.002.005051-8 - DIB AGENCIA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X CHAFARIZ COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA FORTES (RJ-086471) Ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015033-0 - MARCELO HENRIQUE ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nomeio o Dr. Alessandro Bulhôes Batista como perito. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de 5 dias. Após o prazo, remetam-se os autos ao setor de Perícias doTJ/RJ.Conforme Resolução CM nº 20, de 14/09/2006 (estadua), o perito fará jus ao pagamento de honorários, a título de ajuda de custos, somente após a entrega do laudo pericial em cartório e, atendidos todos os requisitos da presente resolução, sujeito à disponibilidade orçamentária. (art. 1º, III, §1º). Após o trânsito em julgado da sentença, recaindo a sucumbência sobre a parte que não seja beneficiária da gratuidade de justiça, arcará esta com os honorários periciais homologados pelo juiz, devendo o reembolso do valor previsto na tablea ANEXO I, ser recolhido, atendidas as orientações constantes do ANEXO VI, ao Fundo Especial do TJ/RJ, no campo 35: código 0602-3 e no campo 48: valor total referente ao reembolso (art. 4º).O perito deverá prestar declaração aceitando os termo \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.069221-6 - ROBERTO TELLES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebos os embargos de declaração, pois tempestivos, e dou provimento parcial aos mesmos para sanar a contradição no que tange ao pagamento dos honorários periciais. Considerando que o pedido foi feito apenas pela parte autora, revogo o item 5 de fls. 129. Oficie-se ao setor de perícias do TJ, a fim de indicar perito de engenharia elétrica, uma vez que a parte autora é beneficiária da JG. Quanto à decisão sobre a inversão do ônus da prova, nego provimento aos embargos, por não vislumbrar na decisão omissão, obscuridade ou contradição. À parte ré sobre os documentos juntados pela parte autora. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014449-3 - AMALIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Recebo o agravo retido, pois tempestivo, e a fim de evitar argüição por cerceamento de defesa, defiro o pedido de depoimento pessoal da autora. Expeça-se carta precatória para sua oitiva, devendo a parte ré recolher as custas e instruir a diligência com cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova.Oficie-se ao setor de perícias. CUSTAS DE PRECATÓRIA: Cartório Conta 1102-3 R$ 20,08; Oficial de justiça 1107-2 R$ 12,78; Distribuição 2102-2 R$ 18,23; Atos do Distribuidor/ Baixa 1102-3 R$ 3,65 ; 20% S/ Distribuidor/Baixa 600205926-6 R$ 3,64; Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ 9,12; funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.002.014479-1 - MARIA DO CARMO SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Recebo os embargos de declaração, pois tempestivo, e a fim de evitar argüição por cerceamento de defesa, defiro o pedido de depoimento pessoal da autora. Expeça-se carta precatória para sua oitiva, devendo a parte ré recolher as custas e instruir a diligência com cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova.Oficie-se ao setor de perícias. CUSTAS DE PRECATÓRIA: Cartório Conta 1102-3 R$ 20,08; Oficial de justiça 1107-2 R$ 12,78; Distribuição 2102-2 R$ 18,23; Atos do Distribuidor/ Baixa 1102-3 R$ 3,65 ; 20% S/ Distribuidor/Baixa 600205926-6 R$ 3,64; Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ 9,12; funperj e fundperj. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.067137-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM MIRANTE DAS FLECHAS (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X JACEK TADEUSZ WYZYKOWSKI (Adv(s). Dr(a). JACEK TADEUSZ WYZYKOWSKI (RJ-106826) Despacho:everá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.067275-8 - BB LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X QUALITA'S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA Fls. 54. Oficie-se a Receita Federal. Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de Intimação Postal e/ou Ofício R$ 3,65 na conta 1110-6 por cada ato. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.002.016957-3 - MARIA LUCIANA DE OLIVEIRA SILVA X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Nada mais requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.002.023039-0 - ESPÓLIO DE SERGIO DE MAGALHAES VIVAS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X ESPOLIO DE OGUISTA CURY (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755) Despacho:Ao autor para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.069248-4 - ROQUE RODRIGUES DE OILIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.067730-6 - CIDELIA SIQUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS ROIF (RJ-140992)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ (RJ-111617) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.013882-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X RICARDO FAGUNDES ALVARENGA Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.019258-3 - JOSE TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Considerando o disposto no Aviso nº 32, Atos e despachos do Presidente, Enunciado nº 19 ( A intimação da parte para os fins da extinção do processo na hipótese do art. 267, §1º, do CPC, poderá ser deteminada de ofício pelo Juiz) c/c Enunciado nº 20 (Aplica-se o artigo 267, incisos II e III, do CPC, ao processo de execução e ao cumprimento de sentença), intime-se a parte exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016078-4 - ESPÓLIO DE FILOMENO MARTINS BARROS, Inventariante: MARIA RUTH DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534)) X CAARJ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) A serventia deverá republicar o despacho de fls. 108, conforme determinado às fls. 125, uma vez que não constou o nome do patrono da ré. Republicação: \"Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação\" \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2003.002.003197-4 - MANOEL SEVERINO LUCCHETTI (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339) AO INTERESSADO PARA RETIRAR MANDADO DE RETIFICAÇÃO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.002.011390-0 - REGINA ELIZABETH TAVARES MARCAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Fls. 447. Aos interessados sobre os honorários do perito. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.002.023577-6 - JADIR LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X DERMEDIKA COMERCIAL LTDA Despacho:Intime-se a parte autora por carta Ar e pelo D.O através de seu patrono, para prosseguimento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.002.000795-9 - QUIP S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-091562)) X BANCO SANTANDER), TECNOMONT ANDAIMES TUBULARES LTDA Despacho:Fls. 95. Inclua-se a Empresa Tecmont Andaimes Tubulares Ltda no polo passivo, conforme já determinado na decisão de fls. 89, ítem II.2ª parte. Anote-se no DRA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.002.016748-8 (4374) - ELBER COSTA ANTUNES E RENATA RIBEIRO DE REZENDE COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364), Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121)) X HIGINO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 506103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "506199": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.005621-1 - CONDOMINIO EDIFICIO TOUR DE NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). KELLY FAMILIAR CHAGAS (RJ-143722)) X SANDRA REGINA DE SOUZA BAIAO INTIME-SE O AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.013794-6 - FRANCISCO EUGENIO DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:\"... Assim, defiro a tutela requerida, devendo a parte ré restabelecer o serviço que vinha sendo prestado, no prazo de vinte e quatro horas (24h), sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos Reais) pelo restabelecimento do serviço não efetivado. Outrossim, determino, ainda, que se abstenha de cobrar os valores em epígrafe até decisão final. Cite-se e intimem-se com as cautelas de praxe, especialmente aquelas do artigo 319, ambos do CPC...\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.065274-5 - GABRIEL DA CRUZ NOYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X ANDRE NUNES Sentença:...Por todo o exposto, julgo improcedentes os pedidos, condenando a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais) que deverão ser revertidos em favor da CEJUR-DPGE, na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do Código de Processo Civil, ressalvando a incidência da Lei 1060/50 ante a gratuidade de justiça deferida ao autor às fls. 27. P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.020417-4 - ELIZABETE RODRIGUES PEREIRA MANHAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIOT (RJ-111746)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Regularize a parte ré as custas, conforme certidão de fls.217. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.009601-4 - SANERIO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, EX VI O ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.013251-1 - ADRIANO SALGADO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS GOMES (RJ-102302)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:\"....Assim, determino as providências cartorárias cabíveis, para retificação pretendida, para que passe a constar como sendo ação de Obrigação de Fazer, a qual será processada pelo rito ordinário, tendo em vista o valor da causa.(..) Assim, indefiro a antecipação a antecipação de tutela jurisdicional, neste momento, ressalvando a possibilidade de revisão deste decisum após a vinda aos autos da contestação.4) Determino ainda que se anote o nome do novo patrono na capa dos autos, tendo em vista apresentação de nova procuração, com aquiescência do nobre advogado que anteriormente representava o autor. 5) Considerando o que consta dos autos e mais a regra do art. 40 do Código de Processo Penal, determino a extração de cópias de para a Procuradoria da República deste Município e a Presidência do Banco Central do Brasil, eis que - em tese - se noticia um suposto golpe por parte de funcionários do Banco Central do Brasil, no exercício de suas funções Considerando, ainda, que ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.007113-0 - ANTONIO MANOEL MIQUELIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X AGENTAE CONSULTORIA EMPRESARIAL REPRESENTACOES E PUBLICIDADE LDTA INTIME-SE PESSOALMENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS QUE FORA CONDENADO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.018731-5 - REGINA COELI B. DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X UNIMED LESTE FLUMININSE Intime-se a parte autora, pessoalmente,para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do feito \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.019381-4 - DENILSON LEAL NEVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ato Ordinatório: Fls. 199/202. Diga a parte autora. \r\n\r\nId: 506199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "506104": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2005.002.005521-1 - GUSTAVO BANFA VOSS LIMA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D)), SARAH CRHISPIM LIMA GOMES Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.002.009040-2 (31881) - ARNOLDO AUGUSTO PREISSLER X CLENI ELIZABETH PREISSLER E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113788) Despacho:Acolho integralmente o parecer de fls. 100, indeferindo fls. 99. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.017797-8 - ADRIANO ALVES DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388)) X ADRIANO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES CHILINQUE (RJ-097680) Despacho:Oficie-se para desconto dos alimentos fixados na sentença.Defiro a expedição do oficio requerida na parte final da petição de fls. 118.I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.011685-2 - FERNANDA SOUSA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X ANDERSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827) Despacho:Intime-se o alimentado para se manifestar sobre o pedido de exoneração e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.016780-1 - JOANINHA RODRIGUES DE FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X ALMIR DA COSTA CARVALHO Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. I-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.002.009446-0 - MARIA JOSE RABELO SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA DOS SANTOS WERNECK (RJ-092009)) X JOSE RIBAMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.015490-0 - SINDHONE DA SILVA AQUINO (Adv(s). Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448)) X SIDNEI DA SILVA AQUINO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.002.016507-7 - NATALIA ELIZA DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X CICERO JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE Despacho:Intime-se a parte autora, por seu patrono, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069185-6 - GABRIEL NOGUEIRA AZEVEDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X ALEXANDRE DA SILVA CUNHA Certifico e dou fé que, por determinação verbal do MM. Juiz Dr. FABIANO MARTINS MANZINI, a audiência designada, nestes autos, será antecipada para o dia 19/05/2008, mantendo-se o mesmo horário \r\n\r\nProc. 2007.002.071305-0 - MARCELLO CISNEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SILVA DOS REIS (RJ-118215)) X EDSON JOSE SILVA Despacho:Tendo em vista que o dia 22/04/2008 será ponto facultativo, remarco a audiência para 10/06/2008 às 10:45 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.002452-0 - GABRIEL FERNANDES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X EDUARDO LUIZ DE SOUZA RANGEL Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas as partes a fls. 21, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC.Custas na forma da lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.002.004471-3 - CARLA DANIEL CASSANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X RODRIGO BARCELLOS QUINTAO Despacho:Tendo em vista que o dia 22/04/2008 será ponto facultativo, remarco a audiência para 10/06/2008 às 10:15 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.005423-8 - DANIEL DE LEMOS AGRA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X MARCUS AGRA NASCIMENTO CUMPRA-SE O ART. 45 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.002.025553-2 - JOÃO ROBERTO CUPULILLE (Adv(s). Dr(a). DEILA BATISTA SALINO (RJ-116192) Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.002.006591-1 - JOCEMIR JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012) Decisão:Defiro o pedido de fls. 04 da inicial, devendo ser atendido ainda o parecer ministerial de fls. 83 vº.Após, proceda-se ao estudo psico-social do caso.I-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.023277-8 - HUGO RENATO PINTO MONTEIRO, NADIA LUZIA FERREIRA GALLO (Adv(s). Dr(a). ALLEN FERREIRA PAURA (RJ-118314) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.002.026729-5 - REGINA DA CUNHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415)) X JOSE MIGUEL PLACIDO AMARANTE Sentença:Considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano e não foi noticiado descumprimento de obrigações porventura assumidas na separação (Lei 6.515/77, art. 36 parágrafo único, I e II), homologo o acordo de fls. 87/88 e converto em divórcio a separação dos requerentes, com fundamento no artigo 35 da Lei 6.515/77, mantendo o ex-cônjuge mulher a assinar o nome de solteira, e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.066473-7 - LINCOLN THOMAZ DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592)) X ANDREA DE ALMEIDA TRALHÃO Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL em questão, com fundamento nos artigos 40 da Lei nº 6.515/77 e art. 226 parágrafo 6º da Constituição da República, devendo o ex-cônjuge mulher manter o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2008.002.011859-9 - ROSANGELA PEREIRA MAGNINO DE BARROS AVILA (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414)) X PAULO FRANCISCO DE BARROS AVILA Decisão:Regularize-se a representação processual da autora e junte-se copia da certidão de casamento averbada, tudo no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.002.013204-8 - SERGIO VICTOR LEUTWILER TAUIL (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X BEATRIZ SOARES DA CRUZ LEUTWILER TAUIL (Adv(s). Dr(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-081418) Despacho:Aguarde-se manifestação por 30 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.007021-5 - BERENICE TORRES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734), Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.007312-5 - GABRIELA PEREIRA DE ALMEIDA CORBACHO (Adv(s). Dr(a). CAMILLA LANEUVILLE TEIXEIRA MARQUES (RJ-141042)) X GUSTAVO DE ARAUJO CORBACHO Despacho:Defiro a expedição de uma segunda via. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.017196-2 - DAVID NOGUEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X SONIA REGINA DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843) Despacho:Expeça-se formal de partilha. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067757-4 - ELAINE DOMINGUES DA VENDA ACOSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRES ALEXANDRE JUNIOR (RJ-098677) Sentença:Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/05 celebrado entre as partes e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL na forma do art.40 da Lei 6515/77, JULGANDO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.072910-0 - ROSANE MARIA COSTA PROCOPIO DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY FAMILIAR CHAGAS (RJ-143722) Despacho:Ratifique-se o acordo, por termo nos autos. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074355-8 - JORGE LUIZ FERNANDES DELMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074469-1 - NILCE REZENDE VIVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.007900-4 - LUIS FREDERICO PIMENTEL CAMPOCHAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567) Despacho:Venham duas declarações, com firma reconhecida, para atestar o decurso do lapso temporal e compareçam ao Cartório para ratificação do acordo. Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.013662-7 - DANIELLE ROSA DE FIGUEIREDO TORRES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X FERNANDO CÉSAR TORRES Decisão:Afirmada a ausência, cite-se por edital, com prazo de 20 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009206-7 - ISA MARIA BATISTA DE OLIVEIRA VALADÃO TORRES (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X LUCIANO VALLADÃO TORRES Decisão:Decreto a revelia do réu.À autora para atender ao requerido pelo MP a fls. 31 vº. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068465-7 - CLAUDIO ROBERTO MENEZES MELLO (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X MARLUCI MENEZES MELO (Adv(s). Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057) Despacho:Especifiquem as provas que desejam produzir, justificadamente.Designo Audiência Preliminar para o dia 28/05/2008 às 14:15.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069635-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 33. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.002.073959-2 - CLAUDIA AMERICANO BARROCOS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341)) X ROGERIO HIROSHI KIYUZATO Sentença:Em face do exposto, julgo procedente o pedido e decreto o divórcio do casal em questão, com fundamento nos artigos 40 da Lei nº 6.515/77 e art. 226 parágrafo 6º da Constituição da República, devendo o ex-cônjuge mulher manter o nome de solteira, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.002368-0 - REGINALDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X SUELI FERREIRA MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG à ré. Diga o autor e de-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.002.016800-6 - RAFHAEL DONADIO BRANDT PUGLIESE, MATHEUS DONADIO BRANDT PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X LUIZ AUGUSTO PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499) Despacho:Defiro a penhora no rosto dos autos requerida a fls. 247. Oficie-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.000502-8 - RENATA GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C)) X DANIEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Isto posto, na forma estabelecida no inciso I do art.794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Alimentos face a perda de objeto pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2001.002.009571-6 - MARIA CLARISSA CARMINATTI DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C)) X WANDERLEI VIDAL ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617) Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.002.014037-6 - SARA VITORIA CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X ROLEMBERG ALVES RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.002.015116-7 - RITA DE CASSIA FERREIRA GALENO (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA LADEIRA (RJ-113483)) X LUIZ CARLOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330) Despacho:Aguarde-se manifestação por 30 dias. Decorridos sem manifestação, intime-se a exequente, por seu patrono, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.002.016773-4 - CAROLINA DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEONARDO FERREIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MANHAES LOFRANO (RJ-110789) Despacho:Intimem-se as partes para compareceram ao cartorio no dia 19/05/2008 às 11:30 para ratificação. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.006946-5 - ANGELA BRAGA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEILTON FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-080858) Decisão:Homologo os calculos de fls. 74/75 e defiro a penhora requerida a fls. 80. Oficie-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.009857-0 - MYKAELLA LEAL ALVES MACHADO MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X MARIO LUIS MACHADO MORAIS (Adv(s). Dr(a). NADIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730) Despacho:Intime-se a exequente, por seu patrono, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.017048-6 - LUCAS FIGUEIREDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TORRES PEREIRA (RJ-078651)) X ALVARO RAMOS DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176) Decisão:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes a fls. 175/177 e, na forma do art. 792 do CPC, SUSPENDO A EXECUÇÃO até o término do prazo estipulado para a quitação do débito exeqüendo.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.023764-8 - DIOGO ALVES GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X PAULO CESAR GOULART Despacho:Venham os comprovantes solicitados a fls. 98. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068003-0 - MATEUS AMORIM MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDEMIR SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702) Decisão:Intime-se o executado, por seu patrono, para apresentar proposta razoável de parcelamento do débito em 72 horas, sob pena de prisão. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071562-7 - MARIA CRISTINA FERNANDES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X PAULO MARTINS DE SOUZA RAMOS NETO (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) Despacho:Suspendo o andamento do feito por 30 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010285-1 - NATAN SATURNINO BRAGA COUTINHO, GABRIEL SATURNINO BRAGA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RODRIGO MARINS PESSANHA (RJ-087269)) X CLAUDIO MARCIO DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSÁRIO (RJ-056355) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015462-0 - EDUARDO ESPINDOLA DI CICCO (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558)) X EDUARDO DI CICCO ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO FERREIRA (RJ-096075) Despacho:Tendo em vista que o dia 22/04/2008 será ponto facultativo, remarco a audiência para 28/05/2008 às 15:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017200-2 - LUKAS LUZ CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X SILVIO RICARDO DIAS BARBOZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG ao executado. Diga a exequente e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066337-0 - CRYSTAL DE AUTREGESILO THALHOFER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO MELLO THALHOFER (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491) Decisão:Defiro JG ao executado. Diga a exequente e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.000243-3 - AUGUSTO SERGIO FRANCA DUQUE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVAES VICTORIA (RJ-136857)) X JOSE AUGUSTO DUQUE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARCELO DA CUNHA DUQUE (RJ-128100) Decisão:Defiro JG ao executado. Diga o exequente e dê-se vista ao MP. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.000841-1 - THYAGO PASSOS DOS SANTOS RAFAEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO JOSE DOS SANTOS RAFAEL (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637) Decisão:Defiro JG ao executado. Diga o exequente e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.005220-5 - VINICIUS CARVALHO VETTORAZZO, Assistente: ANA PAULA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X VINICIUS FERNANDES VETTORAZZO Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 12 dias, sob pena de indeferimento da inicial. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.010984-7 - ANDRESSA CORDEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEODORO CUNHA (RJ-040625)) X NELSON CARLOS CORDEIRO BARBOSA Decisão:Defiro JG à exequente. Junte-se cópia do titulo executivo. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.002.074011-7 - FELIPE VASQUES GRANADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER JOSÉ BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO NORBERTO GERVÁSIO (RJ-073654) Despacho:Aguarde-se manifestação por 30 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009243-2 - LUIZA HELENA SAQUAREMA BAYAO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354)) X JOSE DUTRA BAYAO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Sentença:Isto posto, na forma estabelecida no inciso I do art.794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Alimentos face a perda de objeto pelo pagamento.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/04/2008 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.003955-7 - CARLOS SALES TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MEDINA JUNIOR (RN-003617)) X ELIANE PARE DE ASSIS Despacho:Ao autor, em réplica. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.010849-1 - FRANCISCO ANTUNES CORREA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749) Decisão:Recebo a emenda de fls. 23. Ao MP. I-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.002.067918-0 - ANTONIA DE FATIMA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-108753)) X LUCIANNA BARBOSA RODRIGUES PEDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido para DEFERIR À ANTONIA DE FATIMA GOMES BARBOSA a guarda definitiva da menor LETICIA BARBOSA RODRIGUES PEDRO, mediante a lavratura de termo, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.000355-1 - NOEMIA GARCIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA FARIAS (RJ-088488)) X TERESA CRISTINA GARCIA MARTINS FARIA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FARIA PINHO FILHO (RJ-088455)), ELIAS PIRES DE OLIVEIRA NETO), EMMANUEL FRANCISCO GARCIA MARTINS NETO Despacho:Aguarde-se manifestação por 30 dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.003955-7B - ELIANE PARE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE ARRUDA COSTA (MS-007597)) X CARLOS SALES TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MEDINA JUNIOR (RN-003617) Decisão:Venham as custas processuais em 48 horas, sob pena de rejeição e arquivamento. I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1983.002.001091-3 (13509) - MANUEL LOURENCO NETO, LIDICE DE VASCONCELOS NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS VON DOLLINGER MARTIN (RJ-103029) ÀS PARTES SOBRE ESTUDO SOCIAL ACOSTADO ÀS FLS. 152/160. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nProc. 1996.002.002749-2 (31256) - LUIZ GONZAGA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519)) X LUIZ CLAUDIO MACHADO PINTO Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.005457-0 - KARINE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X MARCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por tais fundamentos, defiro o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de MARCIA DE CARVALHO, nomeando KARINE CARVALHO SANTOS como sua Curadora, que deverá apenas prestar compromiss, já que está dispensada de proceder à especialização em hipoteca legal. \r\n\r\nProc. 2006.002.010253-8 - LÚCIA HELENA PEREIRA JUSTI (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X MARILDA PEREIRA JUSTI Sentença:Por tais fundamentos, defiro o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de MARILDA PEREIRA JUSTI, nomeando LUCIA HELENA PEREIRA JUSTI como sua Curadora, que deverá prestar compromisso, mas ficando dispensada de especializar em hipoteca legal, por não haver bens a serem garantidos, e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.015496-4 - TEREZINHA CONCEIÇÃO SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILTON RIBEIRO GOMES (RJ-067579)) X ANTONIO DE PÁDUA DA SILVA Sentença:Por tais fundamentos, defiro o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de ANTONIO DE PADUA DA SILVA, nomeando TEREZINHA CONCEIÇÃO SOARES SILVA como sua Curadora, devendo prestar compromisso e ficando dispensada de especializar em hipoteca legal, tendo em vista não haver bens a serem garantidos, e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.002.022013-0 - RENATA PEREZ CAPELLA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO MOTA DE SOUZA (RJ-053205)) X RONALDO VIANNA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para anular parcialmente o registro de nascimento da autora, excluindo o nome do genitor e dos avós paternos, e para declarar que RONALDO VIANNA SILVA é pai de RENATA PEREZ CAPELLA, que passará a se chamar RENATA PEREZ SILVA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.008511-0 - ALISON NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA FONSECA RODRIGUES (RJ-143982)) X LUIZ PAULO ALBERTINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha a concordancia do alimentante com o pleito. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2003.002.024468-4 - WILLIANS JORGE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X ANDREA BARBOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE (RJ-090676) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.009383-0 - JUAREZ FRAZAO RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSEANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-100876)) X ANNE MARGARETH ISRAEL LOPES), NICOLAS ISRAEL LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 19/06/2008 às 14:45. Intimem-se todos. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.002.071864-1 - MARCUS VINICIUS BOLLER DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR BOLLER PINTO (RJ-070151)) X ROSANA CARVALHO BOLLER Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, Inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda de objeto. \r\n\r\nProc. 2008.002.010743-7 - JOSE RICARDO LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). THIAGO MARCHI MARTINS (RJ-137923)) X IRENI PIRES ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.002.024284-7 - JERONYMO PEREIRA NUNES NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X MARCELO PEREIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-113111) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 295/301 em seus regulares efeitos. Ao apelado e ao MP. Após, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 293. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012508-5 - ANDREIA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552)) X ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALBA YARA ANTOUN NETTO (RJ-086935) Despacho:Tendo em vista que o dia 22/04/2008 será ponto facultativo, remarco a audiência para 28/05/2008 às 14:45 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073037-0 - LUCAS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS BORGES NOGUEIRA NETO Decisão:Defiro JG ao réu. Especifiquem as provas que desejam produzir, justificadamente.Designo audiência preliminar para o dia 28/05/2008 às 14:30. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.002.021043-4 (34521) - FRANCISCO ANTONIO ALÔ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X ADRIANA SAMPAIO ALÔ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.003846-4 - WELBERT DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ SODRE LOBO (RJ-096486)) X MIGUEL ANGELO SILVA DE ARAUJO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MEDEIROS LUZ (RJ-125477) Decisão:Defiro JG aos réus. Diga o autor. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.003846-4 - WELBERT DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ SODRE LOBO (RJ-096486)) X MIGUEL ANGELO SILVA DE ARAUJO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MEDEIROS LUZ (RJ-125477) Despacho:Tendo em vista que o dia 22/04/2008 será ponto facultativo, remarco a audiência para 29/04/2008 às 10:30 horas. I-se. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.006948-1 - CAIO FILIPI DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) X AIRTON PONTES COUTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.002.072400-0 - WELLINGTON MOTTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELENILSON SILVEIRA BASTOS (RJ-106835)) X FATIMA REGINA SODRE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG à ré. Diga o autor. I-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2001.002.004970-6 - JOSE ARMANDO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X FATIMA CRISTINA BARROS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.002.008559-2 - JOÃO ALEXANDRE DE SOUZA SARAMAGO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X CLAUDIA MARIA DE ALMEIDA CAMPOS SARAMAGO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843) Certifico e dou fé que, por determinação verbal do MM. Juiz Dr. FABIANO MARTINS MANZINI, a audiência designada, nestes autos, será antecipada para o dia 19/05/2008, mantendo-se o mesmo horário \r\n\r\nProc. 2004.002.003453-9 - PATRICIA DO NASCIMENTO VIEIRA, THAYANE VIEIRA BRASIL, THAYRIS VIEIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X JAIME CHIARELLI BRASIL Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019696-1 - ANDRE WERTONGE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIA MARIA MANSOUR MARONÊS (RJ-142175)) X MARIA JUSSARA BROLLO TARAGO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BROLLO TARRAGO (RJ-056473) Despacho:Especifiquem as provas que desejam produzir, justificadamente.Proceda-se ao estudo psico-social do caso, com urgência.I-se. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.002.009881-1 - EVANDRO SOUZA DAMASCENA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LIMA (RJ-011066) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, determinando a retificação do registro. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.072187-3 - MAHANI PAULA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X PAULO CESAR PEREIRA Sentença:Diante desses termos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no art. 284, parágrafo único do C.P.C., condenando o autor ao pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.002.004889-7 (20898) - RONEY GAMA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BARBOSA GONDIM (RJ-035801), Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Despacho:Junte-se cópia da certidão de nascimento do filho maior e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.016468-2 - DENISE DE OLIVEIRA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA RAFAEL (RJ-129143) Despacho:Fls. 32 - Defiro. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.016723-0 - ROBERTO MENEZES DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TORRES RODRIGUES BORGES (RJ-105592), Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812) Despacho:Fls. 89 - Defiro. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.011663-3 - ADRIANO GUIMARAES DEL VECCHIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NOVAES BELMONT (RJ-141642) Decisão:A inicial deve ser emendada no prazo de 10 dias para atribuir valor à causa, sob pena de indeferimento. I-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.002.023762-1 - SILVANA DA SILVA RABELO (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X MARCOS LUIS DE SOUZA RABELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.002.012903-0 - ALBERTO DE MORAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) X ANDREA BISMARA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367) Despacho:(...) Aberta a audiência, diante da ausência das partes, os autos foram retirados de pauta, aguardando iniciativa da parte autora, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. (...) \r\n\r\nProc. 2007.002.069762-7 - LUIZ OTÁVIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918)) X PAULA BARBOSA JOAQUIM OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que, por determinação verbal do MM. Juiz Dr. FABIANO MARTINS MANZINI, a audiência designada, nestes autos, será antecipada para o dia 19/05/2008, mantendo-se o mesmo horário \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos E Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2008.002.011505-7 - MARIA DA CONCEICAO GONCALVES E GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X DAVID AUGUSTO GONCALVES) Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. \r\n\r\nId: 506104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "506108": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.002614-9 - AURA ISABELLA MORAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Decisão:1 - Rechaço a prelimiar argüida em contestação, tendo em vista que a inicial preenche os requesitos exigidos pela lei.2 - Designo o dia 10/06/2008, às 13:05 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.3 - Intimem-se. Ciência ao MP.Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nId: 506108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506200": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.002.008039-7 - BEATRIZ BARRETO MACEDO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309)) X AFRÂNIO AKREMAN MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(...Como se vê, não há mensalidades escolares em atraso. Requeiro dê-se ciência ao alimentante...) \r\n\r\nProc. 2007.002.000134-7 - LUIZ CARLOS LEITES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ PAULO GONCALVES LEITES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344) Despacho:Cumpra-se o réu a 1ª parte da determinação de fls. 34, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.005087-5 - RUAN EDSON SOARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X EDISON ALBINO DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(...quanto ao FGTS...requeiro que venha aos autos concordância do alimentante...) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.074877-5 - SABRINA PELLEGRINI ARANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D)) X LEONARDO CAPELLO ESPASANDIN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (RJ-069894) Despacho:Defiro o prazo de 30(trinta) dias para recolhimento das custas devidas, conforme requerido às fls.63.Sem prejuízo, diga a autora sobre a alegada reconciliação do casal. \r\n\r\nProc. 2008.002.010443-6 - ANA BEATRIZ LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X WELLINGTON AUGUSTO DA SILVA A parte interessada para se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. retro. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.002.072909-4 - CLAUDIO GUILHERME BRANCO DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(...Requer o MP...Reconhecimento das firmas do cônjuges na inicial...Comprovação dos bens adquiridos na constância do casamento...inclusive com juntada da cópia da declaração de bens à RF ). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.001450-6 - RENATA SOUZA SANTOS DIAS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS (RJ-003624D) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2005.002.024249-8 - REGINALDO BARBOSA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998), Dr(a). EUCIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-004882) Autos desarquivados, disponível para parte interessada. \r\n\r\nProc. 2008.002.005925-0 - RICARDO LUIZ DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ABREU DE SOUZA (RJ-135645) Decisão:...Por esses motivos, deixo de designar a audiência de ratificação.Venham as partes para a ratificação do pedido por termo, em cartório, em quaisquer segundas ou sextas-feiras. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.002.021407-6 - VERA LUCIA DE MIRANDA LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIO AGUIAR PIMENTEL LESSA Sentença:...Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, devendo a mulher continuar usando o nome de casada ex-vi do disposto no §2º, do art. 1571, do Código Civil, sendo que os bens adquiridos na constância do casamento permanecerão em condomínio. Custas, na forma do art. 12, da Lei 1.060/50.(...) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.010281-2 - BEATRIZ DE OLIVEIRA MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE (RJ-123537)) X LUCIANO LUIZ VIEIRA MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante a inércia do executado, que não apresentou nenhuma justificativa para o débito alimentar, decreto sua prisão por 30 (trinta) dias.Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.002.013428-1 - JOANNA GUISAN ALVES ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247)) X JORGE FERNANDES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737) Decisão:Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, indefiro a expedição de ofício ao Banco Real, eis que desnecessário, e, defiro a expedição de ofício ao empregador, bem como a remessa destes autos ao contador na forma da promoção ministerial de fls. 56 e vº. \r\n\r\nProc. 2008.002.000102-7 - THIAGO CAMILO DE ANDRADE BERTOLOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X MIGUEL BERTOLOTTO VEGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.067602-8 - SIDNEI CACHERO (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748)) X FERNANDA TERRA CACHERO A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO DO OJA ÀS FLS. 46 \r\n\r\nProc. 2007.002.074488-5 - CLIMO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914)) X LUBETI PEREIRA DE AZEVEDO E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão de fls. 37, diante da inércia do autor (cf. fls. 44).Recolha-se as custas, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nGuarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.002.000680-0 - SANDRA SABINO MOURA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X WEBER DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRAGA GONÇALVES (RJ-112395) Despacho:1)(Fls. 255, item 2) Defiro. Complemente-se o estudo social na forma requerida.2)Defiro o depoimento pessoal das partes, bem como a intimação dos avós maternos da menor (cf. fls. 253) e das psicólogas do NAECA para prestar esclarecimentos em audiência que será oportunidade designada, após o recebimento do acórdão da Reclamação nº 41/2007 que foi acolhida como se vê do sistema do Tribunal.3)Indefiro os demais requerimentos pelos motivos expostos pelo Ministério Público às fls. 257vº. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.070823-4 - ERISON FAÇANHA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X FRANCISCA FAÇANHA DE MOURA Decisão:Afirmo a comprtência deste Juízo, por prevenção, para processar e julgar ambos os feitos.Oficie-se à 8ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital solicitando a remessa dos autos do processo nº 2007.001.014046-6. \r\n\r\nProc. 2007.002.009003-4 - DALVA DA COSTA SARTINI (Adv(s). Dr(a). MARCOS GONÇALVES DE SOUZA (RJ-138114)) X DALVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (Parece que a interditanda possui outra filha além da requerente (fls. 63). Requeiro venha aos autos sua concordância com o pedido) \r\n\r\nProc. 2007.002.018724-8 - MARIA CLARA FERNANDES DE CHRISTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X NORBERTO SANTOS FERNANDES Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.068623-0 - SIMONE RAMOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300)) X CHARLES CARVALHO PINEDA ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE FLS. RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.002.069235-6 - CANDIDA REGINA MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915)) X ARCELIA MACHADO DA COSTA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (Requeiro esclareça a requerente se todos os filhos da interditanda concordam com o pedido, observando-se que consta, no corpo do laudo (fls. 69), a informação de que D. Arcelia possui 3 filhas) \r\n\r\nProc. 2008.002.012957-3 - SELMA DA SILVEIRA ZERBINI (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C)) X FERNANDO MAYCON DA SILVEIRA ZERBINI Decisão:1)Defiro Gratuidade de Justiça.2)Designo o dia 27/05/2008, às 13:45 horas, para a realização de audiência de exame, interrogatório e impressão pessoal.3)Cite-se e intimem-se, dando-se ciência ao Ministério Público.4)O requerimento de concessão de curatela provisória será analisado por ocasião da audiência. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.002.003849-3 - PABLO NOGUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823), Dr(a). ANDREA FRANCIS CURY (RJ-096900)) X MARCIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO DO OJA ÀS FLS. 136,RETRO. \r\n\r\nProc. 2005.002.011325-9 - GERALDO LUIZ CHIOZZO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA NUNES DE SOUZA (RJ-083786)) X ESPOLIO DE ADAUTO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(...esclarecendo as partes se têm outras provas a produzir...) \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.002.010892-2 - JUCILENE SALLES PACHECO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X CLAUDIO JOSE CARDOSO DA SILVA Decisão:O requerimento liminar será examinado após a resposta. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.002.000463-6 - GERMANA SILVA MANHAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540)) X LEONARDO DO REGO MONTEIRO MENDONCA Decisão:Indefiro a gratuidade, diante a inércia da autora.Recolha-se as custas, no prazo legal. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.067390-8 - MARIA ANGELICA ANDRADE LOPES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA MATTA GUIMARÃES (RJ-064175)) X MANUEL MOUTINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438) Despacho:Venha a concordância do réu com o pedido de desistência. Intime-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.002.018359-0 - RODOLFO PINHEIRO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X DJULIA BIZZO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C) Decisão:Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, indefiro a liminar. Sem prejuízo, atenda-se integralmente a promoção ministerial de fls. 372 e vº. \r\n\r\nProc. 2007.002.070899-6 - ANTONIO CARLOS DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872)) X PRISCILA MESQUITA PORTUGAL MONTEIRO Despacho:1)Venha comprovante da declaração de isento emitida pela SRF, da representante legal da menor.2)Sem prejuízo, ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.002.007634-7 - NEUSA MARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). IVANI MARIA SANT'ANNA SANTOS (RJ-123870)) X JURANDIR JOAQUIM DIAS (Adv(s). Dr(a). SELMA CORRÊA BARBOSA (RJ-051049) Despacho:Designo o dia 07/05/2008, às 13:20 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.002.014670-0 - (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) HUMBERTTO MAGALHAES VIANA), DAVID FLORENTINO VIANA), JULIA FLORENTINO VIANA Despacho:Extraia-se certidão de dívida comunicando ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2008.002.012926-3 - LUIZ OCTAVIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGO DE MEDEIROS (RJ-118639)) X DORALICE DA SILVA NASCIMENTO Despacho:1)Venha comprovante da declaração de isento emitida pela SRF, do autor.2)Na oportunidade venha certidão da nascimento das filhas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.025165-7 - LEONARDO ASSAD LOMONACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592), Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794) Despacho:Volvam à Fazenda Municipal de Niterói, bem como à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.002.003796-4 - ANA BEATRIZ BERNARDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EBER SOARES DE SOUZA (RJ-042932) Decisão:...Por esses motivos, deixo de designar a audiência de ratificação.Venham as partes para a ratificação do pedido por termo, em cartório, em quaisquer segundas ou sextas-feiras. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.068247-8 - ROSECLAIR DA COSTA BORGES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA PELEGRINO (RJ-145205)) X EVELTON RENATO BORGES Sentença:...Não havendo impugnação de quem quer que seja e considerando que o acordo celebrado atende aos interesses dos requerentes, JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando a SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL do casal requerente, HOMOLOGANDO o pacto por eles firmado (fls.21), julgando, com base no art. 269, III, do CPC, extinto o processo com apreciação de mérito, voltando a mulher a usar o nome de solteira. Custas, na forma do art. 12, da Lei 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se o necessário mandado de averbação ou carta de sentença, conforme o caso, condicionada a expedição do formal de partilha à vinda das certidões negativas e à anuência das Fazendas Públicas interessadas. P.R.I. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.012619-5 - IOLANDA PERES DE FIGUEIREDO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA PAIVA DA SILVA (RJ-139275)) X JOSE VINHAS DO CARMO) Decisão:1)Venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da lei 1060/50.2)Indefiro o requerimento de fixação de alimentos provisórios por ser incompatível com o rito, devendo o pleito ser formulado na via própria.3)Emende a parte autora a inicial, atribuindo valor aos bens a serem partilhados, retificando o valor da causa. \r\n\r\nId: 506200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "506115": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.002.000665-8 - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO GOMES DE LIMA (RJ-054324)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, decreto de ofício a prescrição intercorrente do crédito tributário, JULGANDO EXTINTOS OS PRESENTES EMBARGOS, E CONSEQUENTEMENTE O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL em apenso (Processo nº 1995.002.110171-5), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art.26 da Lei nº 6.830/80, de 22/09/80.Transitada esta em julgado arquive-se os autos em definitivo. Procedidas às cautelas cabíveis, dê-se baixa na distribuição.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1997.002.002553-9 - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CAVALCANTE PANZA (RJ-088186)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, decreto de ofício a prescrição intercorrente do crédito tributário, JULGANDO EXTINTOS OS PRESENTES EMBARGOS, E CONSEQUENTEMENTE O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL em apenso (Processo nº 96.002.006084-7), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art.26 da Lei nº 6.830/80, de 22/09/80.Transitada esta em julgado arquive-se os autos em definitivo. Procedidas às cautelas cabíveis, dê-se baixa na distribuição.P. R. I \r\n\r\nProc. 1997.002.020102-0 - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS PANZA (RJ-003374D)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, decreto de ofício a prescrição intercorrente do crédito tributário, JULGANDO EXTINTOS OS PRESENTES EMBARGOS, E CONSEQUENTEMENTE O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL em apenso (Processo nº 96.002.006090-2), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art.26 da Lei nº 6.830/80, de 22/09/80.Transitada esta em julgado arquive-se os autos em definitivo. Procedidas às cautelas cabíveis, dê-se baixa na distribuição.P. R. I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.002.016004-8 - M.G.F. DA SILVA OFICINA BOMBAS D'AGUA-ME (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:ISTO POSTO, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS OPOSTOS POR M.G.F. DA SILVA OFICINA BOMBAS D'AGUA-ME, JULGANDO, POR CONSEGUINTE, PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PARA DETERMINAR INSUBSISTENTE SOMENTE O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 48351, FACE A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO, PROSSEGUINDO-SE, VIA DE CONSEQUÊNCIA, NA EXECUÇÃO FISCAL, EM APENSO (PROCESSO Nº 2001.002.016292-4), EM SEUS ULTERIORES TERMOS, COM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 24573.Como corolário, tendo em vista a sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seu advogado e com metade das custas processuais, aplicando-se ao embargado, quanto às custas, o artigo 17, inciso IX e parágrafo 1º da Lei Estadual nº 3350/99.Atento aos ditames do art. 475, inc. I, § 2º do Código de Processo Civil, deixo de submeter a presente decisão à necessária revisão.Transitada em julgado, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.P.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1996.002.000004-8 - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO GOMES DE LIMA (RJ-054324)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, decreto de ofício a prescrição intercorrente do crédito tributário, JULGANDO EXTINTOS OS PRESENTES EMBARGOS, E CONSEQUENTEMENTE O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL em apenso (Processo nº91.002.000384-1), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art.26 da Lei nº 6.830/80, de 22/09/80.Transitada esta em julgado arquive-se os autos em definitivo. Procedidas às cautelas cabíveis, dê-se baixa na distribuição.P. R. I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.002.021709-0 - SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, decreto de ofício a prescrição intercorrente do crédito tributário, JULGANDO EXTINTOS OS PRESENTES EMBARGOS, E CONSEQUENTEMENTE O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL em apenso (Processo nº 1995.002.110172-7), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art.26 da Lei nº 6.830/80, de 22/09/80.Transitada esta em julgado arquive-se os autos em definitivo. Procedidas às cautelas cabíveis, dê-se baixa na distribuição.P. R. I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.121.000903-4 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CODAN ENENHARIALTDA. Despacho:1- DEFIRO a substituição da CDA de fls. 02, na forma do art.2º § 8º, da Lei nº 6.830/80, anotando-se onde couber. 2- Prossiga-se na execução, com as cautelas devidas.3- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.121.010360-9 - MUNICIPIO DE NITEROI X FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA Decisão:Primeiramente, proceda-se a modificação do pólo passivo, como requerido pela parte Exeqüente (fls.49), retificando-se no D.R.A., com as cautelas legais. Após, desapensem-se os executivos fiscais mencionados na peça de fls.34, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2002.121.027206-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X ESPÓLIO DE ANTONIO PINHAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ARCHER FRANÇA DA SILVA (RJ-124307) \"De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo\": Providencie a parte, (Espolio de Antonio Pinhão da Silva), o recolhimento das custas judiciais para a execução da sentença, conforme abaixo relacionadas: Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 12,78 Subtotal : R$ 12,78 Caarj - conta 2001 - 6 - R$ 1,27 Complementação da Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 2,60 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 0,64 FUNDPERJ - conta 5673-00124 - R$ 0,64 Total - R$ 17,93 Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 2003.002.011215-9 - MUNICIPIO DE NITEROI X A T L ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREI FURTADO FERNANDES (RJ-089250), Dr(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE (RJ-097734) Sentença:Considerando o julgamento final da presente demanda, na Apelação Cível nº 2005.001.54104 (fls.306) , bem como o requerido pelo Município de Niterói às fls.302, e a concordância da parte executada às fls.344, JULGO EXTINTO os presentes autos e seus apensos, na forma do art.269, inciso I, do Código de Processo Civil, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.CONDENO o MUNICÍPIO DE NITERÓI ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes estabelecidos em 10% (dez por cento) sobre o quantum cobrado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.I. \r\n\r\nProc. 2003.121.027210-0 - Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 MUNICIPIO DE NITEROI X PAULO FRUMENCIO PEREIRA DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528), Dr(a). MARIANA MACHADO SIMIS (RJ-129690) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, diante da manifestação da Municipalidade, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL , concernente ao ano findo de 1998 (Processo nº 2003.121.027210-0), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.006740-5 - MUNICIPIO DE NITEROI X SERRAVIG SEGURANCA LTDA Decisão:Defiro a efetivação de penhora de renda mensal da aludida empresa devedora, no percentual de 10%, até o alcance da importância perseguida pelo Exeqüente, em garantia à execução fiscal, ficando como depositário o Representante legal da executada. Proceda-se a intimação da parte Executada para que apresente a este juízo planilha de cálculos da renda mensal bruta e faça depósito mensalmente na Agência do Banco do Brasil S/A, comprovando periodicamente os aludidos depósitos, anexando cópias das guias no presente feito, até a efetiva garantia do Juízo.Expeça-se competente mandado e cumpra-se, com as cautelas de estilo.P. I. \r\n\r\nProc. 2004.002.012633-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA BARBOSA (RJ-122765) Despacho:Ao executado. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.033670-2 - MUNICIPIO DE NITEROI X TERNA IMOBILIARIA S A Decisão:1- Suspendo o curso deste feito executivo até decisão final do Processo Administrativo referido pela Municipalidade.2- Após, manifeste-se o Exeqüente, no prazo legal.3- I-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.081006-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X CASA DAS FECHADURAS DE NITERÓI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO (RJ-125220), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte recolhimento das custas judiciais e da complementação da taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 12,78 Subtotal : R$ 12,78 CAARJ - Conta - 2001-6 - R$ 1,27 Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 4,32 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 0,63 FUNDPERJ - conta 5673-00124 - 3 - R$ 0,63 TOTAL - R$ 19,63 \r\n\r\nProc. 2006.002.001133-8 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Despacho:Ao executado. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.013130-7 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X GRUPO ITAPUCA EDUCADORES ASSOCIADOS LTDA Decisão:Defiro a efetivação de penhora de renda mensal da aludida empresa devedora, no percentual de 10%, até o alcance da importância perseguida pelo Exeqüente, em garantia à execução fiscal, ficando como depositário o Representante legal da executada. Proceda-se a intimação da parte Executada para que apresente a este juízo planilha de cálculos da renda mensal bruta e faça depósito mensalmente na Agência do Banco do Brasil S/A, comprovando periodicamente os aludidos depósitos, anexando cópias das guias no presente feito, até a efetiva garantia do Juízo.Expeça-se competente mandado e cumpra-se, com as cautelas de estilo.P. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.065749-4 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1- Certifique o Cartório o pagamento das custas devidas (fls.50).2- Defiro o desentranhamento na forma requerida (fls.51), certificando-se.3- Após, prosssiga-se nos seus trâmites legais.4- I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.065749-4 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) NOTICIA: Retire o Executado a petição desentranhada nesta data. \r\n\r\nProc. 2006.002.069540-9 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X COSB CONTABILIDADE SILVEIRA E BRITO Decisão:Defiro a efetivação de penhora de renda mensal da aludida empresa devedora, no percentual de 10%, até o alcance da importância perseguida pelo Exeqüente, em garantia à execução fiscal, ficando como depositário o Representante legal da executada. Proceda-se a intimação da parte Executada para que apresente a este juízo planilha de cálculos da renda mensal bruta e faça depósito mensalmente na Agência do Banco do Brasil S/A, comprovando periodicamente os aludidos depósitos, anexando cópias das guias no presente feito, até a efetiva garantia do Juízo.Expeça-se competente mandado e cumpra-se, com as cautelas de estilo.P. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.072680-7 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X TEXAS BUD COMERCIO REST LTDA Decisão:1- Suspendo o curso deste feito executivo até decisão final do Processo Administrativo referido pela Municipalidade.2- Após, manifeste-se o Exeqüente, no prazo legal.3- I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010150-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X LYGIA DA FONSECA FERNANDES DA CUNHA Decisão:1- Suspendo o curso deste feito executivo até decisão final do Processo Administrativo referido pela Municipalidade.2- Após, manifeste-se o Exeqüente, no prazo legal.3- I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012710-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X INTERATIVO VIDEO LOCADORA E COM LTDA Decisão:Defiro a efetivação de penhora de renda mensal da aludida empresa devedora, no percentual de 10%, até o alcance da importância perseguida pelo Exeqüente, em garantia à execução fiscal, ficando como depositário o Representante legal da executada. Proceda-se a intimação da parte Executada para que apresente a este juízo planilha de cálculos da renda mensal bruta e faça depósito mensalmente na Agência do Banco do Brasil S/A, comprovando periodicamente os aludidos depósitos, anexando cópias das guias no presente feito, até a efetiva garantia do Juízo.Expeça-se competente mandado e cumpra-se, com as cautelas de estilo.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.064210-9 - Município de Niterói X EDIO MORAES DE MENDONCA. Decisão:1- Suspendo o curso deste feito executivo até decisão final do Processo Administrativo referido pela Municipalidade.2- Após, manifeste-se o Exeqüente, no prazo legal.3- I-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.067593-0 - EMPLOYER ORGANIZAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134), Dr(a). DANTE MANOEL PROENÇA JR. (PR-035022), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DE ARAUJO (PR-035181)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE NITEROI RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Recebo o apelo no efeito meramente devolutivo.2- Ao Apelado.3- Ao MP.4-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.5- Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.024303-5 (-) - ESPOLIO DE JOSE ANTONIO DO REGO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481), Dr(a). JULIANA LISBOA DE SOUZA (RJ-139159), Dr(a). BIANCA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-157002E)), Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-5) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1-Oficie-se ao ente público municipal, ordenando o pagamento na forma estatuída no artigo 5º do Ato Normativo/TJ nº 08, de 23/08/2002, observada a advertência contida em seu parágrafo único. 2-Expeça-se guia.3-I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.024303-5 (-) - ESPOLIO DE JOSE ANTONIO DO REGO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481), Dr(a). JULIANA LISBOA DE SOUZA (RJ-139159), Dr(a). BIANCA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-157002E)), Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-5) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a O.S. no. 01/07 deste Juízo - \" PROVIDENCIE A PARTE INTERESSADA (AUTORA) AS CÓPIAS DE FLS. 188/189, 198 E 204, PARA INSTRUIR O OFÍCIO REQUISITÓRIO RESPECTIVO. \" \r\n\r\nProc. 2003.002.026211-0 - NILTON RODRIGUES DE AZEREDO X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) De acordo com a O/S nº 01/2007 deste Juízo: \"Compareça o Município para recebimento da guia de depósito respectiva, conforme fls. 193/195.\" \r\n\r\nRevisão de valor venal \r\n\r\nProc. 2001.002.002891-0 - HUGO BARANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHAES BARRETO (RJ-046533)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Considerando o teor da peça de fls.186 e a manifestação do ente público municipal às fls.188, manifeste-se o requerente de fls.176/177, intimando-o, pessoalmente, caso necessário. Após, voltem-me, imediatamente, conclusos. I-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.011873-0 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.065996-0 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). PAOLA HILARIO GOMES BEZERRA (RJ-158547E)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO - PG 4 De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.019338-8 - IN E OUT ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). IVE PINTO BAPTISTA GONÇALVES (RJ-118947)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:Vistos, etc...,É entendimento jurisprudencial de que \"sem a penhora e o concomitante depósito são incabíveis embargos à execução...\" (RT-498/209; Lei nº 6.830/80, art. 16, § 1º).No entanto, a escorreita doutrina é no sentido de que \"o Juiz, ao tomar conhecimento dos embargos antes da efetiva garantia à execução, pode aguardar a sua realização, para posterior exame dos autos\".Isto posto, determino a SUSPENSÃO dos Embargos à Execução, opostos por IN E OUT. ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA EPP, até efetiva penhora e/ou arresto dos bens desta, e, consequentemente, garantido o Juízo na forma estatuída pela Lei nº 6.830/80 (art.16,§ 1º), prosseguindo-se na Execução Fiscal. P. I. \r\n\r\nProc. 2008.002.012797-7 - BRAULIO MOURAO DA SILVA E OUTRO X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S n° 01/2007: \"Ao Embargante para a complementação do FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 5,34 e FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 5,34; proceda ainda, o apostilamento dos Atos da Escrivania da conta 1102-3 para 1105-6.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.002.007168-0 - DIMPUS CONFECCOES E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Vistos, etc.Presentes às condições da ação e os pressupostos processuais, não há nulidades e nem irregularidades a serem sanadas.Dou por saneado o feito.DEFIRO a prova pericial técnica contábil requerida às fls.85/86. Nomeio para o cargo de perito a contadora SHIRLEY LIMA DOS SANTOS, com endereço conhecido pelo Cartório, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.Intime-se o ilustre perito nomeado a ofertar seus honorários, manifestando-se as partes litigantes sobre o mesmo.O laudo deverá ser entregue em Cartório no prazo de 30 (trinta) dias.Seguidamente, manifestem-se as partes e o ilustre representante do parquet estadual sobre o aludido laudo pericial.Após, voltem-me conclusos.P.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.002.015485-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X AUTHENTIC COMERCIO DE ROUPAS LTDA Decisão:(...) Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da presente ação devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios procedendo-se a penhora on line na forma requerida às fls.19.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.001013-9 - MUNICIPIO DE NITEROI X SAUND STATION FOTO E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155), Dr(a). DEMETRIO DOS SANTOS (RJ-129421) Decisão:(...)Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da presente ação devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios procedendo-se a penhora on line na forma requerida às fls.59.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.010480-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021), Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X POSTO LS LTDA E OUTRO Decisão:Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal, expedindo-se o respectivo mandado de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.121.014097-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X ESPÓLIO DE CARMINE PETRAGLIA, Inventariante: ADENIR SOARES DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SELMA CORREA BARBOSA (RJ-051049) Sentença:Desse modo, insculpido na norma prevista no artigo 219, § 5º do Código Processual Civil c/c a norma contida no artigo 1º da Lei nº 6.830/80, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCAL (Processo nº 2002.121.014097-7), com resolução de mérito, em conformidade com o artigo 269, inciso IV do CPC.Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art.26 da Lei nº 6.830/80, de 22/09/80, bem como, r. decisão proferida às fls. 80.Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos em definitivo. Procedidas às cautelas cabíveis, dê-se baixa na distribuição.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.002.015470-3 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:(...) Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da presente ação devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios procendendo-se a penhora on line dos sócios mencionados às fls. 40.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.025390-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X R M A SALGADO AUTO PECAS E MECANICA Decisão:(...) Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da presente ação devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios procedendo-se a penhora on line na forma requerida às fls. 36.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.121.014095-7 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS ESTEVES FILHO E SM (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) Decisão:... rejeito os embargos de declaração ... \r\n\r\nProc. 2004.121.016568-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X PAULO EMERY LEMBO Sentença:(...) Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição de prescrição formulada pela parte requerente, JULGANDO EXTINTOS OS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de CIDIOMAR DE CARVALHO, concernentes aos anos findos de 1997, 1998 e 1999 - Processo nº: 2004.121.016568-1(Apensos Nº2002.121.025394-2 e 2003.121.017900-8), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Proceda-se o levantamento da penhora, se for o caso.Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.003506-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X DARK COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA DUTRA VIEIRA PINHO (RJ-125282) Decisão:Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da presente ação devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios procendendo-se a penhora on line dos sócios mencionados às fls. 78.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.014453-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GENES HIGIENIZACAO E SERVICOS LTDA Decisão:(...) Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da presente ação devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios procedendo-se a penhora on line na forma requerida às fls.40.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.016608-2 - MUNICIPIO DE NITEROI X CASA DOS MEUS AVOS REPOUSO PARA IDOSOS LTDA Decisão:(...) Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da presente ação devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios procedendo-se a penhora on line requerida às fls.45.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.017443-1 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-4 X URSELES COM DE PROD ALIMENTICIOS LTDA ME, IVONE MARIA PEREIRA DA SILVA, ROSANA OLIVEIRA DALLES GONÇALVES E IVONE MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688) Decisão:(...) Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da presente ação devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios procedendo-se a penhora on line na forma requerida às fls. 36.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.023749-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X NOVA FENIX SERVIÇOS LTDA Decisão:(...) Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da presente ação devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios procedendo-se a penhora on line na forma requerida às fls. 54.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.012607-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X FELIPE JOSE ELIAS Sentença:Vistos, etc.Julgo extinta a presente execução fiscal, bem como, seus apensos, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA.Sem custas, dê-se baixa na distribuição, providenciando-se a expedição de ofício, autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.047173-3 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DEBORAH GRION SARAIVA Sentença:(...) Desse modo, insculpido na norma prevista no artigo 219, § 5º do Código Processual Civil c/c a norma contida no artigo 1º da Lei nº 6.830/80, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCAL (Processo nº 2005.121.047173-3), com resolução de mérito, em conformidade com o artigo 269, inciso IV do CPC.Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art.26 da Lei nº 6.830/80, de 22/09/80.Transitada esta em julgado arquive-se os autos em definitivo. Procedidas às cautelas cabíveis, dê-se baixa na distribuição.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.121.055993-4 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SIRLEYDA MARTINS DE ASSIS Sentença:(...) Desse modo, insculpido na norma prevista no artigo 219, § 5º do Código Processual Civil c/c a norma contida no artigo 1º da Lei nº 6.830/80, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCAL (Processo nº 2005.121.05593-4), com resolução de mérito, em conformidade com o artigo 269, inciso IV do CPC.Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art.26 da Lei nº 6.830/80, de 22/09/80.Transitada esta em julgado arquive-se os autos em definitivo. Procedidas às cautelas cabíveis, dê-se baixa na distribuição.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.121.122400-2 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS ESTEVES FILHO E SM (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) Decisão:(...) Ademais a própria subscritora dos embargos, através de seu procurador reconhece ser meeira do imóvel objeto da cobrrnaça do IPTU na presente execução fiscal, sendo portanto devedora solidária.Ante ao Exposto recebos os presente Embargos Declaratórios por serem tempestivos para DESACOLHÊ-LOS por não haver na decisão ora embargada qualquer omissão.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.191502-3 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CEU - CONST E ENG URBANA SA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR (RJ-121822) Decisão:INDEFIRO a modificação do pólo passivo, como requerido pela parte Exeqüente. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.197413-1 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-4 X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-072897), Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528), Dr(a). PEDRO HENRIQUE MORSE DA ROCHA MANDARINO FLÓRITO (RJ-149726E) Decisão:... rejeito os embargos de declaração ... \r\n\r\nProc. 2006.002.007780-5 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X BAR DO NANI DE ICARAÍ LTDA Decisão:Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da presente ação devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios procedendo-se a penhora on line como requerido às fls.29.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.040853-6 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CODAN ENENHARIALTDA. Despacho:1- DEFIRO a substituição da CDA de fls. 02, na forma do art.2º § 8º, da Lei nº 6.830/80, anotando-se onde couber. 2- Prossiga-se na execução, com as cautelas devidas.3- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.065019-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BAPIN ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ (RJ-116721) Decisão:(...) Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da presente ação devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios procedendo-se a penhora on line na forma requerida às fls.70.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066999-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X MASTERDROGA COM DE MEDICAMENTOS LTDA Decisão:(...) Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da presente ação devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios procedendo-se a penhora on line na forma requerida às fls.20.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071858-6 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X EMP COLIBRI ENTREPOSTO DE MEL E CERA Decisão:(...) Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da presente ação devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios, procedendo-se a penhora on line na forma requerida às fls.15.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010008-8 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X ESSENCIA DA BAUNILHA BOMBONIERE LTDA Decisão:(...) Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da presente ação devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios procedendo-se a penhora on line na forma requerida às fls.18.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010161-5 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X NAGIB JORGE ABUNAHMAN O mandado de transferencia requerido ja se encontra a disposicao do Banco do Brasil nesta Serventia \r\n\r\nProc. 2007.002.010167-6 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IMOBILIARIA VITORIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553) Decisão:Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Indefiro o pedido de levantamento formulado pelo Exeqüente (fls. 26/28). Intime-se da penhora on line realizada, após, aguarde-se o trintídio legal para oposição de embargos. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014049-9 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X R BOTELHO REPARACAO DE VEIC LT Decisão:(...) Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da presente ação devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios procendendo-se a penhora on line dos sócios mencionados às fls. 17.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017397-3 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X ADMIRAL TOURS VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da presente ação, devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios, procendendo-se a penhora de tantos bens quanto bastem visando à garantia do Juízo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.057254-5 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CACILDA DE PAULA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA (RJ-141043) Decisão:Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal, expedindo-se o respectivo mandado de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2002.002.001135-3 - JOSE LUIZ TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257), Dr(a). CLAUDETE SINFRONIO VIZEU PEREIRA (RJ-090904)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:(...)Desta forma, sobreste-se o curso da presente pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos, DETERMINO que o ente público municipal seja pessoalmente intimado para dar cumprimento a decisão de fls.210/211, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de desobediência à ordem legal, e conseqüente mandado de prisão, além de aplicação de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), pelo período máximo de 30 (trinta) dias.Sem prejuízo, proceda-se o levantamento na forma requerida às fls.245, observadas as cautelas legais.Após, diga a credora. Intime-se.P.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.007503-1 - BELLEVILLE RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte embargante sobre fls.133/139.\" \r\n\r\nProc. 2001.002.014495-8 - CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte embargante o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas(Execução de Sentença): Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 12,78 Subtotal : R$ 12,78 CAARJ - Conta - 2001-6 - R$ 1,27 Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 16,00 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 0,63 FUNDPERJ - conta 5673-00124 - R$ 0,63 \r\n\r\nProc. 2003.002.009877-1 - SUELI FERNANDES SANTA MARINHA (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista que não foi cumprida a decisão de fls.22, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça e determino que o requerente comprove o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária devidas no presente feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.019097-3 - DIQUE LAHMEYER DE REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO D CUGOLA LIMA (RJ-100503), Dr(a). JULIO CEZAR MARTINEZ FURTADO (RJ-073107)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Cumpra-se a r. decisão de fls. 147, extraindo-se destes autos a peça de fls. 149/156, a fim de juntada nos autos da execução fiscal, visando o seu prosseguimento, bem como, suspensão destes embargos, atentando-se quanto o pagamento das custas, porventura existentes. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.013486-2 - SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A), Dr(a). YAN DUTRA MOLINA (RJ-099350), Dr(a). LEONARDO CAVALCANTI SÁ DE GUSMÃO (RJ-127082)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.003059-3 - CASA DE SAÚDE ALFREDO NEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR (RJ-065423)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Decisão:Vistos, etc.É entendimento jurisprudencial de que \"sem a penhora e o concomitante depósito são incabíveis embargos à execução...\" (RT-498/209; Lei nº 6.830/80, art. 16, § 1º).No entanto, a escorreita doutrina é no sentido de que \"o Juiz, ao tomar conhecimento dos embargos antes da efetiva garantia à execução, pode aguardar a sua realização, para posterior exame dos autos\".Isto posto e tendo em vista pedido do Exeqüente de realização de penhora, nos autos da execução fiscal, determino a SUSPENSÃO dos Embargos à Execução, opostos por CASA DE SAÚDE ALFREDO NEVES LTDA, até efetiva penhora, bem como, o correto recolhimento das despesas processuais e, consequentemente, garantido o Juízo na forma estatuída pela Lei nº 6.830/80 (art.16,§ 1º), prosseguindo-se no feito executivo. Decisão também na Execução Fiscal (Proc. 2007.002.014014-1).P. I. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.002.006868-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte embargante sobre fls. 68/73 dos autos da Execução Fiscal, em apenso.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.019341-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Proceda a parte embargante o Apostilamento da conta 0702-1, para a conta 0725-2 dos Atos dos Escrivães da Dívida ATiva.\". \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.002.110136-3 (51551/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI X EMPRESAS REUNIDAS DE INCORPORAÇÕES LTDA Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pela prescrição do crédito fiscal (art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil c/c a norma contida no art. 1º da Lei nº 6.830/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELA PRESCRIÇÃO, AS 178 (cento e setenta e oito) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 08/11, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Isento de custas judiciais, de taxa judiciária e honorários advocatícios face ao disposto pelo art. 26 da Lei 6.830/80, de 22/09/80.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta \r\n\r\nProc. 1996.002.020115-7 (88635/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARANY DE LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pela prescrição do crédito fiscal (art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil c/c a norma contida no art. 1º da Lei nº 6.830/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELA PRESCRIÇÃO, AS 178 (cento e setenta e oito) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 08/11, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Isento de custas judiciais, de taxa judiciária e honorários advocatícios face ao disposto pelo art. 26 da Lei 6.830/80, de 22/09/80.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta \r\n\r\nProc. 1997.002.025267-2 (116079/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI X ARANY DE LIMA MARTINS Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pela prescrição do crédito fiscal (art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil c/c a norma contida no art. 1º da Lei nº 6.830/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELA PRESCRIÇÃO, AS 178 (cento e setenta e oito) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 08/11, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Isento de custas judiciais, de taxa judiciária e honorários advocatícios face ao disposto pelo art. 26 da Lei 6.830/80, de 22/09/80.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta \r\n\r\nProc. 1998.002.034657-7 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO X HUMBERTO HAROLDO DUTRA PERES E ANGELA MARIA ROCHA PERES Decisão:Primeiramente, proceda-se o desapensamento na forma requerida, certificando-se. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 1998.002.040400-0 (143935/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NELSON JOAO LEITE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224) Decisão:1- Primeiramente, proceda-se o desentranhamento na forma requerida.2- Após, oficie-se ao ente público municipal, ordenando o pagamento na forma estatuída no artigo 5º do Ato Normativo/TJ nº 08, de 23/08/2002, observada a advertência contida em seu parágrafo único. 3- Expeça-se guia. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.042048-0 (179801/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI X ARTHUR LATHIER Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pela prescrição do crédito fiscal (art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil c/c a norma contida no art. 1º da Lei nº 6.830/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELA PRESCRIÇÃO, AS 178 (cento e setenta e oito) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 08/11, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Isento de custas judiciais, de taxa judiciária e honorários advocatícios face ao disposto pelo art. 26 da Lei 6.830/80, de 22/09/80.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta \r\n\r\nProc. 1999.002.001335-9 - MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO X TRES PODERES SUPERMERCADO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pela prescrição do crédito fiscal (art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil c/c a norma contida no art. 1º da Lei nº 6.830/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELA PRESCRIÇÃO, AS 178 (cento e setenta e oito) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 08/11, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Isento de custas judiciais, de taxa judiciária e honorários advocatícios face ao disposto pelo art. 26 da Lei 6.830/80, de 22/09/80.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta \r\n\r\nProc. 2001.002.016996-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X NATIVU S COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294) Decisão:Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da presente ação devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios procedendo-se a penhora on line na forma requerida às fls.78.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.121.004996-2 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X ERNI FORTUNA VIDAL E S N (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pela prescrição do crédito fiscal (art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil c/c a norma contida no art. 1º da Lei nº 6.830/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELA PRESCRIÇÃO, AS 178 (cento e setenta e oito) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 08/11, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Isento de custas judiciais, de taxa judiciária e honorários advocatícios face ao disposto pelo art. 26 da Lei 6.830/80, de 22/09/80.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta \r\n\r\nProc. 2002.121.012998-2 - MUNICIPIO DE NITEROI X LUIZ CLAUDIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pela prescrição do crédito fiscal (art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil c/c a norma contida no art. 1º da Lei nº 6.830/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELA PRESCRIÇÃO, AS 178 (cento e setenta e oito) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 08/11, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Isento de custas judiciais, de taxa judiciária e honorários advocatícios face ao disposto pelo art. 26 da Lei 6.830/80, de 22/09/80.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta \r\n\r\nProc. 2003.002.004186-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X CIA CONSTRUTORA BARLEIN (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B) Decisão:Defiro a efetivação de penhora de renda mensal da aludida empresa devedora, no percentual de 10%, até o alcance da importância perseguida pelo Exeqüente, em garantia à execução fiscal, ficando como depositário o Representante legal da executada. Proceda-se a intimação da parte Executada para que apresente a este juízo planilha de cálculos da renda mensal bruta e faça depósito mensalmente na Agência do Banco do Brasil S/A, comprovando periodicamente os aludidos depósitos, anexando cópias das guias no presente feito, até a efetiva garantia do Juízo.Expeça-se competente mandado e cumpra-se, com as cautelas de estilo.P. I. \r\n\r\nProc. 2003.121.002708-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X EDENA PALOMBO GRUGEL Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pela prescrição do crédito fiscal (art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil c/c a norma contida no art. 1º da Lei nº 6.830/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELA PRESCRIÇÃO, AS 178 (cento e setenta e oito) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 08/11, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Isento de custas judiciais, de taxa judiciária e honorários advocatícios face ao disposto pelo art. 26 da Lei 6.830/80, de 22/09/80.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta \r\n\r\nProc. 2003.121.005245-8 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MAVILDA THOME DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346) Despacho:Defiro conforme requerido pela parte Exeqüente. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.003786-3 - MUNICIPIO DE NITEROI X DRUNK ALIMENTOS E BEBIDAS FINAS LTDA Decisão:Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da presente ação devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios procedendo-se a penhora on line conforme requerido às fls.67.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.025576-3 - MUNICIPIO DE NITEROI X DROGA BBJ LTDA Decisão:(...) Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da presente ação devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios procendendo-se a penhora on line dos sócios mencionados às fls. 25.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.121.008995-2 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LOUIS FERNAND BRESSOUX (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D), Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pela prescrição do crédito fiscal (art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil c/c a norma contida no art. 1º da Lei nº 6.830/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELA PRESCRIÇÃO, AS 178 (cento e setenta e oito) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 08/11, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Isento de custas judiciais, de taxa judiciária e honorários advocatícios face ao disposto pelo art. 26 da Lei 6.830/80, de 22/09/80.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta \r\n\r\nProc. 2004.121.022322-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARAKEM ROSA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DODSWORTH DE FIGUEIREDO (RJ-002587C) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pela prescrição do crédito fiscal (art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil c/c a norma contida no art. 1º da Lei nº 6.830/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELA PRESCRIÇÃO, AS 178 (cento e setenta e oito) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 08/11, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Isento de custas judiciais, de taxa judiciária e honorários advocatícios face ao disposto pelo art. 26 da Lei 6.830/80, de 22/09/80.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta \r\n\r\nProc. 2004.121.024655-3 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GERSON GRUNBLATT (Adv(s). Dr(a). THIAGO BARROS BANDEIRA (RJ-140176) De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte GERSON GRUNBLATT o recolhimento das custas judiciais e a complementacao da taxa judiciária para a Execucao da Sentenca, conforme abaixo relacionadas: Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 12,78 Subtotal : R$ 12,78 CAARJ - Conta - 2001-6 - R$ 1,27 Complementacao de (2%) daTaxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 3,50 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 0,06 FUNDPERJ - conta 5673-00124 - R$ 0,06 Total: R$ 17,67 \r\n\r\nProc. 2004.121.028554-6 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANA MARIA GASTESI CHEVRAND (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PASSOS CORTELETTI (RJ-134203) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2004.121.029540-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSEL GONCALVES DA FONTE (RJ-004062) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pela prescrição do crédito fiscal (art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil c/c a norma contida no art. 1º da Lei nº 6.830/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELA PRESCRIÇÃO, AS 178 (cento e setenta e oito) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 08/11, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Isento de custas judiciais, de taxa judiciária e honorários advocatícios face ao disposto pelo art. 26 da Lei 6.830/80, de 22/09/80.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta \r\n\r\nProc. 2005.002.000978-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X NILSON S DE NITEROI BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984), Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento do crédito fiscal (Código de Processo Civil, art. 794, I) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AS 100 (CEM) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 13/14, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que devem vir conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.002.015356-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X BAR DO NANI DE ICARAI LTDA Decisão:Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da presente ação devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios procedendo-se a penhora on line como requerido às fls.31.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.009205-9 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARMANDO MARTINS DA SILVA E ESPOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO PEREIRA DA SILVA (RJ-118827E) Despacho:1- Procedam-se as anotações cabíveis quanto ao causídico. 2- Venham aos autos o instrumento de mandado, devidamente regularizado.3- Após, ao Município. 4- I-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.024021-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X FERNANDO CESAR RODRIGUES CID (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CID MAIA (RJ-052000) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pela prescrição do crédito fiscal (art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil c/c a norma contida no art. 1º da Lei nº 6.830/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELA PRESCRIÇÃO, AS 178 (cento e setenta e oito) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 08/11, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Isento de custas judiciais, de taxa judiciária e honorários advocatícios face ao disposto pelo art. 26 da Lei 6.830/80, de 22/09/80.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta \r\n\r\nProc. 2005.121.025491-6 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FERNANDO LEITE MONNERAT LUTTERBACH (Adv(s). Dr(a). HUGO LEITE JERKE (RJ-107177), Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461) De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte, FERNANDO LEITE MONNERAT LUTTERBACH , o recolhimento das custas judiciais e a taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas:Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 12,78 Subtotal : R$ 12,78CAARJ - Conta - 2001-6 - R$ 1,27Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 11,97FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 0,63FUNDPERJ - conta 5673-00124- 3 - R$ 0,63 TOTAL - R$ 27,28 \r\n\r\nProc. 2005.121.038705-9 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MAVILDA THOME DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346) Despacho:Defiro conforme requerido pela parte Exeqüente. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.073535-9 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MAVILDA THOME DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346) Despacho:Defiro conforme requerido pela parte Exeqüente. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.152106-9 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇAL (TJ-000015)) X JALLES ASSUNCAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RIBEIRO MACHADO (RJ-079350) Decisão:Considerando o teor da peça de fls.30 e o documento juntado aos autos às fls.26, REVOGO o item 01 da decisão de fls.27. Prossiga-se com a citação, penhora e/ou arresto, observadas as cautelas legais. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.014636-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X RIO BAZAR PIRATININGA LTDA Decisão:Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da presente ação devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios procedendo-se a penhora on line como requerido às fls.38.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.016806-9 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X COSB - CONTABILIDADE SILVEIRA E BRITO LTDA Decisão:Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da presente ação devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios procedendo-se a penhora on line como requerida às fls.21.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.057879-0 - Município de Niterói X MANUEL RIBEIRO DE SOUZA E OTS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento do crédito fiscal (Código de Processo Civil, art. 794, I) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AS 100 (cem) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 12/13, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que devem vir conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.002.068865-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-4 X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-140759) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073016-1 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MASTERDROGA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA Decisão:Defiro a efetivação de penhora de renda diária da aludida empresa devedora, no percentual de 5%, até o alcance da importância perseguida pelo Exeqüente, em garantia à execução fiscal, ficando como depositário o Representante legal da executada. Proceda-se a intimação da parte Executada para que apresente a este juízo planilha de cálculos da renda mensal bruta e faça depósito mensalmente na Agência do Banco do Brasil S/A, comprovando periodicamente os aludidos depósitos, anexando cópias das guias no presente feito, até a efetiva garantia do Juízo.Expeça-se competente mandado e cumpra-se, com as cautelas de estilo.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.006306-7 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X MSSP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da presente ação devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios procedendo-se a penhora on line como requerido às fls.34.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014014-1 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CASA DE SAUDE ALFREDO NEVES LTDA Decisão:Defiro a penhora on line, na forma requerida às fls. 11, anulando se for o caso, a penhora anteriormente realizada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014316-6 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X PIAZZA VETERINARIA LTDA Decisão:Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da presente ação devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios procedendo-se a penhora on line como requerido às fls.23. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.002.008471-3 - CLINICA NEFROLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: Cumprra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.022615-3 - MARIA LAURA CORDEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.002.011871-3 - JOCELIA DA SILVA PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Intime-se na forma requerida pela Municipalidade às fls.193, com as cautelas legais.2- Oficie-se (fls.196). \r\n\r\nId: 506115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara da Infância, Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "506109": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2007.712.001223-2 - F.V.S. X R.C.M.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C), Dr(a). ELIANE SOARES DE BRITO VIANA (RJ-084667)), M.J.M.M. Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.712.000125-8 - MINISTERIO PUBLICO, (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA (RJ-112233) Decisão:PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, POR FORÇA DA REGRA CONTIDA NO ART. 152 DA LEI 8069/90 E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS.CIÊNCIA AO MP E A DEFESA. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.712.000330-7 - S.F. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DO ESPÍRITO SANTO FREITAS (RJ-001160)) X C.C.G.L.L.M.) Despacho:Certificado o cumprimento das formalidades legais, arquive-se. \r\n\r\nId: 506109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "506110": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nArt. 158, Caput do Cp - Extorsão E Art. 1º, Inciso I, Alínea \" a \" da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura Para Obter Confissão... C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.002.011168-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206), Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955), Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (RJ-046441), Dr(a). DANYELLE DUBOC DE JESUS (RJ-098074)) X MAXWELL DE CASTRO DUQUE), LEONARDO NEVES BARROS), WILKER SANTOS BELGUES), RICARDO FERREIRA MAZEI), ROBERTO DA SILVA A DEFESA EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2005.002.007539-8 - MINISTERIO PUBLICO X EM APURACAO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GONÇALVES SANTOS (RJ-090410) DEFIRO, APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS E PAGAS AS EVENTUAIS CUSTAS.I-SE. \r\n\r\nId: 506110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506111": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Cristina Mello Kobbaz\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.013797-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELIZABETH BROTHERHOOD (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492) Decisão:Cumpra-se.Designo o dia 14 de maio de 2008, às 13:00 horas para inquirição da testemunha.Intime-se.Cientifiquem-se Ministério Público e Defesa.Oficie-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓIJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINALTRIBUNAL DO JÚRIATA DE SORTEIO DE JURADOS DA SEGUNDA SESSÃO JUDICIÁRIA 2008Aos quatorze dias do mês de abril do ano de dois mil e oito, nesta Cidade e Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, e, no Plenário do Salão do Tribunal do Júri, onde se encontrava o MM. DR. PETERSON BARROSO SIMÃO, Juiz de Direito, presentes a Dra. Thaisa Terra Meirelles, Promotora de Justiça, a Dra. Jorge Alexandre de Castro Mesquita, Defensora Pública, Dr. Walter Afonso Alves Filho, OAB 39582 , Advogado representante da OAB, a Escrivã Sandra Cristina Mello Kobbaz, os Oficiais de Justiça, e Jurados. Deu-se início ao sorteio, pelo toque de campainha, às 13:05 horas, dado pelo MM. Juiz para que se procedesse ao sorteio dos Senhores Jurados, o que foi feito pelo próprio Juiz, tendo sido selecionados os seguintes jurados que farão parte dos julgamentos na Segunda Sessão Judiciária, que compreende os meses de MAIO, JUNHO, JULHO e AGOSTO, conforme se segue: 1. ANTÔNIO JOSÉ DE OLIVEIRA, 2. SUELI MENDONÇA DE OLIVEIRA BARBOSA, 3. EMÍDIO DE FREITAS RODRIGUES, 4. ALBERTO DE OLIVEIRA BRITO, 5. PEDRO JORGE CUNHA, 6. URSULA GUIMARÃES GUERRA, 7. ALCEDIR LENO ALVES DE AZEVEDO, 8. ODILEA COELHO DOS SANTOS, 9. APARECIDO JESUS DA SILVA, 10. LUIZ FELIPE DE SOUZA SILVEIRA, 11. DÉLIO NOGUEIRA LEMOS FILHO, 12. JOFRE ABRAHÃO SAUD, 13. PEDRO HENRIQUE DE VASCONCELOS, 14. ROSILÂNDIA ALVARENGA DE SANTANA, 15. JÚLIO CÉSAR DE MOARIA SOUZA, 16. LEANDRO FABIANO DA SILVA LOPES, 17. ELIANE RANGEL SOARES, 18. JOSÉ LUIZ BATISTA MACHADO, 19. VANDA SILVA GOMES, 20. MAURÍCIO FERNANDES SILVA, 21. MARCOS ANTÔNIO PINTO DA CONCEIÇÃO, 22. KATIA SILENE BASTOS DOS SANTOS, 23. LUCIANA TOSTES MOREIRA, 24. INÊS ALVES DE BRITO, 25. JOCIMAR RODRIGUES CASTILHO, 26. CARLOS HENRIQUE DA COSTA, 27. SIMONE RIBEIRO DE ZEVEDO, 28. INEZILA MARIA ROSEIRA FARIA, 29. NEIDE BRITO SOARES, 30. PAULO VÍTOR LIMA DA COSTA, 31. JOSÉ CARLOS DA SILVA GENÚNCIO, 32. IVÂNIA DAS GRAÇAS MARTINS, 33. SIMONE GRANDELLE DE ABREU, 34. ELISABETH CARVALHO COSTA, 35. NILSON BATISTA DE SOUZA FILHO, 36. IVÂNIA MONTEIRO DE BARROS, 37. LEONARDO MONTEIRO MACHADO, 38. THIAGO CÉSAR FERREIRA MASCARENHAS, 39. DILSON MARTINS GUIMARÃES FILHO, 40. RODRIGO MEDEIROS DOS SANTOS SILVA (dispensado mediante apresentação de justificativa: acompanhamento de mãe doente), 41. WASHINGTON MONTEIRO GUEDES, 42. JOSÉ CARLOS COSTA, 43. WILSON ROBERTO COSTA LOPES (dispensado mediante apresentação de justificativa - professor em horário integral), 44. LUIZ CARLOS MARINHO DA SILVA JÚNIOR, 45. ROSALICE MARTINS FERREIRA, 46. BRUNO FERREIRA PAES LEME DE CASTRO (dispensado mediante apresentação de justificativa - acompanhamento de avó e mãe idosas com saúde precária), 47. CÉLIA REGINA GONÇALVES DE MOURA, 48. PAOLA ILÁRIO GOMES BEZERRA, 49. THIAGO CASTRO COSTA (dispensado mediante apresentação de justificativa - prejuízo no trabalho), 50. WENDEL VIEIRA ELETHÉRIO; 51. ADRIANA DE MOURA MARQUES. Havendo assim número legal e inexistindo quaisquer impugnações, declarou o MM. Juiz encerrada a presente, às 13:50 horas, bem como intimou os CINQÜENTA E UM jurados acima consignados para a Segunda Sessão de Julgamento da Primeira Sessão Judiciária, a qual realizar-se-á a partir de maio de 2008. NADA MAIS HAVENDO, eu, ____________, Escrivã, lavrei a presente ata que, lida e achada conforme, vai assinada.PETERSON BARROSO SIMÃOJuiz de DireitoPresidente do Tribunal do Júri \r\n\r\nId: 506111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "506112": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico \r\n\r\nProc. 2007.002.013595-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCO AURELIO REIS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) Decisão:............CONTINUAÇAÕ.............Por tais fundamentos, outral alternativa não me resta senão determinar: 1) a extração de paças para a Corregedoria-Geral da Justiça, visando apurar eventual infração disciplinar, em tese, creditada à OJA Aline Miranda Barroso, mat. 27091, pelo não cumprimento, direto e pessoal, da ordem de intimação que lhe foi transmitida às fls. 73/74. Expediente a ser instruído, dentre outros, com cópias de fls. 02/02A, 66, 70, 72/74 e desta decisão; 2) expedição de nova precatória ao MM. Juízo Deprecado, visando a intimação pessoal e inquirição, perante aquele Juízo, da testemunha qualificada às fls. 73/74. Prazo: 20 dias.Expediente a ser instruído, dentre outros, com cópias de fls. 02/02A, 66, 70, 72/74 e desta decisão; 3) Intimem-se as partes da nova expedição. \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro N/F Art. 304 - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2006.002.016244-4 - MINISTERIO PUBLICO X DENIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ANDREANI REYNAUD (RJ-111111) A DEFESA DO RÉU EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nId: 506112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "506197": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Suzane Viana Macedo \r\n\r\nEscrivão: Valéria Christina da Costa Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.812.021618-5 - FF COMÉRCIO DE ACRÍLICO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE FIGUEIREDO (RJ-148730), Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.011695-3 - HAYDEE SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.812.014995-9 - ELONEIDA SANTANA COZENDEY (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO BRUNO PIACESI (RJ-122977E), Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334), Dr(a). RAPHAEL SILVA MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-143540E), Dr(a). FÁBIO ALUISIO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-149172E)) DECOR SHOPPING MÓVEIS LTDA E OUTRO, Dr(a). GLORIA CRISTINA DA SILVA (RJ-076504), Dr(a). ANDRÉA MARTINS BAPTISTA (RJ-101201) Despacho:Indique o requerente o correto endereço RESIDENCIAL do(s) sócio(s) do(a) reclamado(a), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, diante da necessidade de intimação daqueles acerca da penhora ¿on-line¿ eventualmente realizada para oportunizar-lhe a apresentação de embargos. \r\n\r\nProc. 2004.812.006637-2 - SUELI TINOCO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X REGINALDO MOURA BARROSO Despacho:Nada a prover. Aguarde-se a manifestação do autor. \r\n\r\nProc. 2004.812.011297-7 - ERICA ALBUQUERQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778), Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350), Dr(a). DESIRÉE MONTE VIANNA PIRES BACELAR REGO (RJ-138302E), Dr(a). INGRID MARQUES ADOLPH (RJ-146271), Dr(a). CAMILA OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-143087E)) ABUSIVA, Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES (RJ-104558) Despacho:Considerando que a penhora on-line foi negativa e tendo em vista que já existem bens penhorados, não tendo sido interpostos embargos, esclareça a parte autora se tem interesse no leilão dos bens penhorados ou na sua adjudicação, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção e expedição de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.812.014509-0 - ROMULO SILVA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420), Dr(a). RENATA DE ALMEIDA GOMES DA SILVA (RJ-140275E), Dr(a). THAIS MARINHO SIQUEIRA (RJ-118265)) X CANTO DO RIO FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) Despacho:(1) Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a proposta de acordo formulada pela parte ré, no prazo de cinco dias, inferindo-se a rejeição da sua inércia.(2) Sem prejuízo, intime-se a parte ré, através de publicação,para que a mesma retire guia em cartório e efetue o depósito judicial da primeira parcela que informa enquadrar-se nas suas condições financeiras imediatas, no prazo de cinco dias, vencendo-se a(s) posterior(s) no mesmo dia do(s) mês(es) subseqüente(s), sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre a parcela eventualmente em atraso.(3) Adverte-se que o não cumprimento ou o cumprimento inadequado do disposto no item 02 ensejará o prosseguimento do feito, com as conseqüências legais aplicáveis. (3) Salienta-se, por fim, que a exigibilidade da penalidade fixada no item 02 sujeita-se à hipótese de homologação de acordo, o que pressupõe o atendimento positivo da parte autora ao determinado no item 01 acima disposto. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.812.000802-9 - MARIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X UNIAO BRASILEIRA DE BANCO - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro a dilação do prazo fixado a fls.119 por mais dez dias. Intime-se a parte ré mediante ciência nos autos em balcão.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.812.002487-6 - SONIA DO COUTO SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669), Dr(a). PAULA CRISTINA LEPSCH RONFINI (RJ-138150)) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.004091-2 - JEFFERSON LUCAS X COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ALLAN SEABRA PESSOA (RJ-121394) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.004557-0 - CARLOS HENRIQUE SOARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.006951-3 - ALINE DE FARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379)) X IG DE CARVALHO SAPATARIA LTDA - ZOWIE SAPATOS De ordem: \"Ao autor para informar o novo endereço do réu.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.010477-0 - MARCIA QUEVEDO MAGALHÃES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.011583-3 - BENEDITA CAETANO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.015514-4 - MARGARIDA DE JESUS AGUIAR BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069)) X PLURAL 3000-COMERCIO E SERVIÇO DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717) Despacho:Intime-se a Reclamada para pagamento, em 72 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.016090-5 - FABIANA CUSTODIO X LOJAS AMERICANAS S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) De Ordem: Intimação para Audiência de Instrução, Conciliação e Julgamento designada para o dia 01/07/2008 às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2007.812.017228-2 - GRAZIELDO SILVA DOS SANTOS X BENQ ELETRÔNICA LTDA - BENQ SIEMENS Decisão:Inicialmente, em face da ausência de especificação mínima do aparelho celular a cuja substituição a ré foi condenada, torno sem efeito a multa diária aplicada, indeferindo, por conseguinte, a execução de qualquer valor a tal título.Contudo, em face da afirmação de resistência ao cumprimento da referida obrigação imposta em sentença sem que a parte ré manifestasse mínima diligência no sentido de prestar esclarecimentos acerca da sua inércia, CONVERTO a referida obrigação em perdas e danos que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais).Nota-se que a presente decisão prestigia o valor segurança jurídica, sem olvidar o melhor atendimento dos interesses do próprio demandante, posto que a ausência de critérios objetivos relativos às qualidades do bem cuja substituição foi determinada, associada ao subjetivismo na escolha de item de índole extremamente pessoal, indiciam forte risco de que a insatisfação do demandante se protraia no tempo indefinidamente, com sujeição do juízo/entendimento s \r\n\r\nProc. 2007.812.018046-1 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. \r\n\r\nProc. 2007.812.021290-5 - HELIO JORGE BARBOZA AMARANTE (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X TNL PCS S/A ( OI TELEFONIA CELULAR) (Adv(s). Dr(a). SABRINA CREDER CORREA (RJ-140906) De ordem: \"Fica designado o dia 08.07.08, às 13 h e 20 min para AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.022114-1 - MARIA ELENA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.023719-7 - ANTÔNIO CÉSAR ALVARENGA FRÓES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA GONCALVES (RJ-082173)) X CARREFOUR NITEROI-MANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CHIARATTI COELHO (RJ-124376) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.027575-7 - PEREIRA REYNIER MERCADO LTDA ME E OUTRO X JORNAL O FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411) De ordem. Em virtude de decretação de Ponto Facultativo dia 22/4/2008, redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/7/2008, às 11 hs. \r\n\r\nProc. 2008.002.004255-8 - ZANELLI COIFFER LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X TELETEL - TELECOMUNICAÇÕES LTDA De ordem: \"Fica desingado o dia 16.06.08, às 14 he 40 min para audiÊncia de Conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.006102-4 - JOAO FRANCISCO TRINDADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562)) X BANCO CITIBANK S/A - CARTÃO DE CRÉDITO Despacho:Nada a prover. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.013006-0 - ANGELA MARIA ARRUDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260)) X EDITORA ABRIL E OUTROS Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.013240-7 - ANGELO DE CASTRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012)) X TELEMAR S/A E OUTRO Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.812.016310-2 - PAULO ROBERTO DERENNE (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X JOAO CARLOS ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:Pela análise da certidão de fls.60, observa-se que a diligência de busca, apreensão e entrega restou frustrada opro culpa do exequente e não do executado. Assim, renove-se o mandado para cumprimento, devendo o exequente ser advertido para promover as providências necessárias à ultimação das diligências. \r\n\r\nProc. 2006.812.019554-1 - ROBERTO ANTONIO PINTO DE MELO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARROSO SOARES (RJ-135754)) X MARCIO FORTUNA KAFFARO Decisão:Designe-se data para a realização de Audiência de Conciliação, intimando-se a parte autora e citando-se a parte ré através de Oficial de Justiça, devendo o interessado diligenciar junto ao cartório no sentido de se informar sobre o procedimento necessário ao acompanhamento da diligencia, se desejado. \r\n\r\nProc. 2007.812.006922-7 - GABRIEL PINHEIRO BASSALO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535)) X FLAVIO MOURA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.021300-4 - LUCIMAR CÂMELO SILVA DA PONTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CAMPOS DE MORAES LIMA (RJ-146929)) X ROSIANE DA SILVA PINTO De Ordem: Intimação para Audiência de conciliação designada para o dia 16/06/2008 às 11:20h \r\n\r\nProc. 2008.002.013723-5 - VISUAL FASHION ÓTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-046681)) X MÔNICA DOS SANTOS DE ALMEIDA Decisão:Cite-se na forma do art.53, parágrafo 3º da lei 9099/95, isto é, designando-se audiência conciliatória, devendo a citação ser realizada através de oficial de justiça, o qual deverá proceder à penhora de tantos bens quanto bastem para satisfazer o crédito do exeqüente caso o executado não manifeste intenção de pagar ou nomear bens no prazo legal, bem como cientificar o executado de que a apresentação de embargos, caso desejada, deve ser feita por ocasião da audiência e pressupõe a garantia do juízo através de penhora.Nota-se que, em sendo de interesse da parte o acompanhamento da diligência acima determinada, deverá a mesma diligenciar no sentido de se informar, em cartório, sobre a dinâmica da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.002.013759-4 - GILBERTO VIANNA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SAMPAIO FERREIRA DA SILVA (RJ-134752)) X PAULO CESAR ESPINDOLA Despacho:Torno sem efeito o lançamento anterior porque equivocado. Venha o original do título, em 72 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.812.010423-7 - ISMAR ROBERTO LORENZATTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA (RJ-127444)) X EDUARDO JOSÉ DA SILVA MAIA E OUTRO De ordem: Intimar o exequente para apontar bens dos executados passíveis de penhora no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito da forma do disposto no artigo 53, §4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.812.001676-5 - EDITH SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO CORNER (RJ-137937), Dr(a). MICHELLE RAMALHO NEDER (RJ-116069), Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298)) BOLSANELLO GGB. MOVEIS E DECORAÇOES LTDA ME, Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077), Dr(a). CAROLINE RAMALHO NEDER (RJ-113492) Decisão:Indefiro a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) sócio(a)s executado(a)(s), inobstante tenha sido deferida a desconsideração da personalidade jurídica da empresa demandada, bem como o fato de a ordem legal de preferência prestigiar a realização de constrição judicial sobre pecúnia, considerando que se trata(m) de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a princípio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável portanto. Nota-se que semelhante decisão já fora proferida a fls.132. devendo a parte autora abster-se de promover novas solicitações neste sentido sob pena de eventual tumulto processual lhe ser imputável.Assim, indique o(a) exeqüente bens passiveis de penhora de propriedade do(a)(s) sócio(a)s executado(a)(s), e que sejam de seu interesse, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.812.003148-1 - JOSÉ PARAVIDINO DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). JAVÉ PARAVIDINO DE MACEDO SOARES (RJ-128978), Dr(a). DESIREE RODRIGUES DA CRUZ DE MACEDO SOARES (RJ-150249E), Dr(a). CARINA LACERDA DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-107443), Dr(a). FABIANA LOPES TOSTES (RJ-107443E)) X BORGTEC INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884), Dr(a). ALINE DIAS DE SOUZA MENDES (RJ-141708) Decisão:Fls.287: Indefiro a devolução do prazo pelos motivos requeridos, seja porque o pedido foi instruído com documentação datada de dia posterior ao da ocorrência do trânsito em julgado da sentença, seja porque a referida documentação não se presta a comprovar a indisponibilidade de autos, tanto pelo fato de a serventia adotar como procedimento corriqueiro a concessão de certidões na hipótese ventilada, como pela circunstância de a localização interna ali indicada ser destoante com a informação versada no requerimento de devolução de prazo. Indefiro, contudo, a adjudicação dos bens penhorados na presente oportunidade, em face da recusa do encargo de depositário a fls.281. Diante da mencionada recusa, intime-se o executado para que indique pessoa para suportar o encargo de depositário, no prazo de 48 horas, sob pena de responder pelo crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2002.812.005848-6 - LIZANDRA CALIOCANE CORREIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447)) X CELLULAR PLUS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307), Dr(a). ANTHONY GONÇALVES (RJ-151861E) Despacho:Indique o requerente o correto endereço RESIDENCIAL do(s) sócio(s) do(a) reclamado(a), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, diante da necessidade de intimação daqueles acerca da penhora ¿on-line¿ eventualmente realizada para oportunizar-lhe a apresentação de embargos. \r\n\r\nProc. 2002.812.011519-6 - ALBA MARCELLY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO SIQUEIRA (RJ-111841)) X LINHAS AÉREAS FLY (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:De acordo com os documentos emitidos pelo Bacen, a penhora on line não pôde ser realizada com sucesso em face da ausência de saldo positivo junto às instituições financeiras. Assim, intime-se o exeqüente para indicar bens de propriedade do executado passíveis de penhora, bem como o correto endereço residencial do mesmo, em não constando tal dado dos autos, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução e emissão de carta de crédito em seu favor. \r\n\r\nProc. 2002.812.021297-9 - JESUS FERNANDO SANTOS CELA (Adv(s). Dr(a). HELENA SOUSA SANTOS-CELA TOLEDO (RJ-130048)) BANCO BANESPA, Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.812.023238-9 - (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695), Dr(a). BRUNO BIANCO (RJ-120622), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 145/146: Nada a prover diante da ausência de provimento judicial definitivo acerca do apontamento ali ventilado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.812.017307-7 - ALESSANDRO RIBEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)) X SONY ERICSSON (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Considerando que a data indicada como de entrega do aparelho a fls.86 respeita o prazo fixado a fls.82, com atenção para a certidão de fls.82-verso, indefiro, por ora, a execução requerida. Diga a parte autora, expressamente, sobre a alegação de cumprimento de fls.86, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento, providências estas que devem ser adotadas pelo cartório independentemente de novo provimento judicial em caso de inércia. \r\n\r\nProc. 2006.812.022575-2 - ISABELLA PÓVOA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROCHA CAFFARO (RJ-117702), Dr(a). FERNANDO CESAR BARBEIRO (RJ-049612)) TELERJ CELULAR S/A Decisão:Contudo, como forma de se evitar a reiteração de demandas, em prestígio ao princípio da economicidade processual e tendo em vista que a parte autora formulou pedido de exclusão do nome dos cadastros restritivos de crédito na inicial, cujo acatamento se traduz em mero desdobramento da obrigação de cancelamento de débito acordado entre as partes, determino que se expeçam ofícios aos cadastros restritivos de crédito, requisitando que os mesmos promovam a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, caso a inscrição tenha sido promovida a pedido da parte ré. Após, considerando que não houve notícia do descuprimento das obrigações efetivamente acordadas entre as partes, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.812.022658-6 - MARCELO CASTRO MARÇAL PESSOA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708)) X CAMBRAIA E ROSA COMERCIO DE VEICULOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Decisão:Indefiro o pedido de execução de multa supostamente incidente em razão do atraso no cumprimento da obrigação de fazer imposta em sentença uma vez que o documento juntado pela parte ré comprova que aquele se deu dentro do prazo fixado em sentença, considerando-se como data inicial para o cômputo do curso deste o dia da publicação da determinação do juízo para cumprimento do acórdão. Assim, uma vez que já foi satisfeita a obrigação por parte da ré adequadamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.001465-2 - ANDREA FERREIRA DA SILVA NÓBOA (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - COCA-COLA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617), Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391), Dr(a). DANIELLE MULINARI MORAES COSTA (RJ-123403) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.002197-8 - ODETE SOBRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X WANIA CARREIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO NEI BRAGA DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.005804-7 - MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.006290-7 - ORIDIO GONÇALVES FERRO (Adv(s). Dr(a). ROSINETE FREITAS DOS SANTOS (RJ-141298), Dr(a). ALINE SANTOS MARTINS (RJ-130146)) BANCO GE CAPITAL S/A, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:Fls.73: Indefiro, eis que o motivo e a documentação indicados pela patronesse da parte autora são anteriores à propositura da demanda e, ainda assim, não se mostraram óbice ao comparecimento da representante da parte autora em juízo por ocasião das duas audiências realizadas no curso do processo, situações em que havia, inclusive, maior risco de destemperamentos que o oferecido pela diligência de recebimento de valores junto a instituição bancária. Esclarece-se, ademais, ser do entendimento desta magistrada o descabimento de representação em sede de Juizados Especiais, razão pela qual o presente indeferimento se insere no risco incorrido com o prosseguimento do feito à revelia do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil combinado com arts. 8º, caput e 51, inciso II, ambos da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.006367-5 - RONALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X BANCO ZOGBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133) Despacho:Fls. 96, item a: Aguarde-se ofício do Banco do Brasil, informando o número da conta judicial em que foi creditada a importância bloqueada.Fls. 96, item b: Venha documentação comprobatória do alegado descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.812.008205-0 - ROBSON ANDRE MARÇAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.008970-6 - MARINA AMANDA FERRARI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851)) X CAPITAL HUMANO TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240) Decisão:Desta forma, rejeito os embargos de declaração interpostos a fls.109. \r\n\r\nProc. 2007.812.010885-3 - LEANDRO PASCOUTTO BORGES (Adv(s). Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI (RJ-124107)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.011151-7 - CLAUDIA LUCIA FERNANDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.011263-7 - MARIA TERESINHA DE CASTRO TEIXEIRA BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS TEIXEIRA BRAZ (RJ-129386)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). FÁBIO DE MACEDO SOARES PIRES CONDEIXA (RJ-127301) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.011273-0 - JOSÉ LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONÇALVES (RJ-047335)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). PRISCILA DA COSTA GONÇALVES (RJ-137007) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.011817-2 - CLAUDIA CRISTINA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO CESAR BORGES CIVES (RJ-119047), Dr(a). RODRIGO SIMÃO MEZHER (RJ-140491)) CREDICARD S/A, Dr(a). MARIANA CHARRET VILLAÇA (RJ-140941) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.013250-8 - EDSON APOLONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO SOBRINHO (RJ-093302)) X KARLA GISELY LENTS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE LENTS GOMES (RJ-139314) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.015851-0 - FRANCISCA ARAUJO DE CARVALHO CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X CASSI (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795) Decisão:Comprove a parte autora que o plano de saúde não foi restabelecido pelo réu, como forma de demonstrar a incidência da multa. Em relação aos boletos, não á que se falar da incidência da multa tendo em vista que, conforme a sentença, o não envio dos mesmos inplicará da perda do direito de cobrar. \r\n\r\nProc. 2007.812.016862-0 - MARIANA STOLL LEAO X OI TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA RODRIGUES NUNES (RJ-137945), Dr(a). ERIKA SILVA DA COSTA (RJ-146808) Despacho:Intime-se a ré para pagamento da importância de R$ 60,00 ref. à multa pelo atraso no cumprimento do acordo \r\n\r\nProc. 2007.812.017527-1 - MARCELO NUNES BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE MOCARZEL DE KANEL (RJ-111456)) X BRASIL TELECOM S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES DANTAS (RJ-142220), Dr(a). MARIA ISABEL ROCHA CADDAH (RJ-071711) Decisão:Conheço dos Embargos e acolho-os, uma vez que a Sentença é omissa em relação à segunda ré em sua parte dispositiva. Assim, retifico a sentença a fim de suprir a omissão identificada, de modo a retificar a parte dispositiva da sentença para que passe a constar a seguinte redação adicional: ¿...JULGO EXTINTO o processo em relação ao Telemar Norte-Leste S/A, com fulcro no art.267, VI do CPC, diante da ilegitimidade reconhecida na fundamentação (...)¿ Com as retificações acima, restou sanada a omissão, persistindo a Sentença tal como lançada nos demais termos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.017802-8 - ELZA DA ROCHA X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.018086-2 - ANGELA DE CAMPOS SETTE (Adv(s). Dr(a). RALPH MIRANDA DE FRIAS (RJ-070605)) X SERMEDE (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908) Decisão:Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. \r\n\r\nProc. 2007.812.020278-0 - MANOEL SOARES PINTO X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Conheço dos Embargos e acolho-os, uma vez que a sentença é contraditória no que concerne à extinção sem a apreciação do mérito do pedido formulado em sede de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional sob o argumento de que a satisfação do mesmo pela parte ré quando intimada da referida decisão ilustraria perda do objeto. Decerto, reconhecida pelo juízo a ilegitimidade da negativa de cumprimento espontâneo da providência versada na tutela antecipada, o seu cumprimento já em sede judicial não implica a perda do objeto, posto que ilustra mero acatamento antecipado de pedido que deve ser julgado procedente ao final. Assim, a fim de suprir a contradição identificada, torno sem efeito a menção à perda do objeto constante de fls.105, linha 06, bem como à extinção do pedido de realização de cirurgia sem resolução do mérito constante de fls.106, linhas 17/18, para reconhecer que, sendo estre PROCEDENTE, deve ser mantida a confirmação da tutela antecipada consignada a fls.106, li \r\n\r\nProc. 2007.812.020668-1 - ELMO RODRIGUES JASBICK JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X NET-TELEVISÃO CIDADE NITERÓI - RJ (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079) Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.021228-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CIODARO BONSANTO (RJ-139974)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. \r\n\r\nProc. 2007.812.021255-3 - PAULINO GONÇALVES MOREIRA LEITE NETO (Adv(s). Dr(a). PAULA ROCHA MOREIRA LEITE (RJ-139166)) X NET TELEVISAO CIDADE S/A De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.021472-0 - ELISANGELA COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DOS PASSOS MORGADO (RJ-106584) Decisão:Recebo o recurso apresentado pela parte ré no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal.Junte a parte autora comprovante de ganhos e rendimentos para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.812.021787-3 - HÉRIDA BATISTA CONSANI MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SCHEFFER (RJ-120090)) X EMILI BARBOSA SALDANHA De odem: \" Fica designado o dia 16.06.08, às 14 h e 40 min para audiência de Conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.022298-4 - ANA ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA ARAÚJO GOMES (RJ-126533)) X TERRA NETWORKS BRASIL S/A Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA para ISENTAR o requerente do pagamento das custas processuais.Oficie-se ao FETJ, caso já lhe tenha sido enviada certidão de dívida, noticiando o conteúdo da presente.Defiro, outrossim, o desentranhamento do(s) documento(s) acaso produzido(s) pelo requerente, mediante a substituição certificada do(s) mesmo(s) por fotocópia(s) a ser(em) fornecida(s) pelo interessado.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.022303-4 - JOSE OCTAVIO BOGEA SERRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA COSTA MUNIZ (RJ-140535)) X PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S. A. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL PORTINHO DE SA (RJ-130323), Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035) De ordem. A Audiência de Instrução e Julgamento foi designada para o dia 21/5/2008 às 10 hs. \r\n\r\nProc. 2007.812.022496-8 - CARMEN DULCE DE MATTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X LOJA PROSPERE LTDA E OUTRO De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.022800-7 - IRCEY AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PEZZINO DA SILVA (RJ-139032)) X VIVO - S.A Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.023070-1 - MAURICIO SANT'ANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REJANE REZENDE MACHADO NASCIMENTO (RJ-100156)) X VIVO - S.A De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.023196-1 - MARIO MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIO VINICIUS DE ARAUJO LOPES (RJ-145521)) X TIM CELULAR S/A (RIO) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.023709-4 - ANDERSON NASCIMENTO RITA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X NET TV CIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA MEDEIROS DA COSTA (RJ-135999) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.026557-0 - FÁTIMA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X AUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). SERGIO GUIMARÃES XAVIER DOS SANTOS (RJ-116106) Decisão:Considerando que a contra-argumentação aos fatos relatados na inicial coaduna-se com a produção de prova testemunhal, não pode o juízo negar à parte ré a oportunidade de produzí-la, sob pena de prejuízo à ampla defesa e consequente risco de eventual nulidade processual. Nota-se, neste ponto, que a parte ré busca, exatamente, se desonerar do ônus da prova cuja inversão foi requerida expressamente pelo demandante na alínea ¿g¿ de fls.14, o qual não pode pretender, contraditoriamente, inviabilizar por completo o cumprimento daquele ônus. Assim, mantenho a decisão de fls.43. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.026945-9 - MARCO ANTONIO DDE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON DALLES GONÇALVES (RJ-130488)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Indefiro, eis que não constam documentos originais juntados aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.002.002084-8 - CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)) X BANCO CITIBANK S/A Decisão:Recebo o aditamento à inicial, devendo a parte ré ser intimada para tomar ciência deste através de publicação, eis que há advogado regularmente constituído pela mesma nos autos, mantendo-se a data já designada para a realização da audiência . Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.002625-5 - JULIANA MENDONÇA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE FERRAZ RICHA (RJ-085225)) X TAIÍ E OUTRO Despacho:Comprove o alegado em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.013241-9 - EDISON BITTENCOURT ROSA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X VIVO - S.A Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.013785-5 - FENIX OCEANICA FERRAMENTAS EPP (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260)) X NOKIA MOBILE FONE PAGNES MULTIMIDIA INTERPRISE SOLUTIONS E OUTRO Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.013795-8 - ROBERTA SÉRIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO JUNIOR (RJ-119181)) X UNICARD - UNIBANCO BANCO MÚLTIPLO S/A De ordem. Ao patrono do Autor para regularizar a petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.002.014005-2 - LUZIA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X BANCO FINASA Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.013691-7 - LEONARDO ANTÔNIO DE FREITAS PACHECO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PAULA TEIXEIRA DE OLIVEIRA LUIZ (RJ-138934)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.013895-1 - LILIAN BURGO MARINS (Adv(s). Dr(a). LILIAN BURGO MARTINS (RJ-143806)) X OI TNL PCS S/A Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.014173-1 - JOSEPHINA ROSA DE OLIVEIRA BRUNS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE OLIVEIRA BRUNS (RJ-148681)) X GOLDEN CROSS - ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE) Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nId: 506197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2º Juizado Especial Cível - Terminal Rodoviário": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "506198": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jeronimo da Silveira Kalife \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.003845-2 - GRUPO COSTA BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X CARLA SILVA SERENO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.812.014363-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230), Dr(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA (RJ-101764) Despacho:Intime-se o autor para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.028159-1 - LISETE MARIA TEIXEIRA MEIRA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE MANDADO DE PGTO PELO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2004.812.008198-1 - PATRICIA CARLA GISBERT GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RUBENS MANDARINO (RJ-084745)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246) Despacho:I-se a parte autora para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.812.007673-2 - FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X CLARO (ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A) (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.812.015650-8 - NEREYDA SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.812.022568-3 - RIVIA SILVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JHANSEN DA SILVA PORTO (RJ-129224)) X REC VIDEO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão:Defiro o pedido de substituição requerido. Certificada a não oposição de embargos, expeça-se novo mandado de penhora, em substituição, a recair sobre a renda diária da parte executada, até o valor total da presente execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.000901-0 - CATIA DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO PECIS GUIMARÃES (RJ-133333E)) OI TNL PCS S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). VLADIMIR SANTOS PINTO (RJ-127996), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E) Decisão:Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007078-3 - RITA DE CASSIA BADINI DA SILVA ERTHAL X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.008414-9 - ALEX PEREIRA DO NASCIMENTO X SAIDEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985) De ordem: Ao RÉU sobre fls.33/39 \r\n\r\nProc. 2007.812.014120-0 - LAUDINA DE JESUS TORRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA TORRES PEREIRA (RJ-113283)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.016335-9 - WALTER LUIZ DE OLIVEIRA BOCCALETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367), Dr(a). MARIANA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-158629E)) SERASA - CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DOS BANCOS S/A, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.021000-3 - MAURO SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICK FABER D'AMATO (RJ-134714)) X BANCO DO BRASIL DE ORDEM: A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR CÓPIA LEGÍVEL DE SEU CPF EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.812.022228-5 - ANSELMO MARTINS DE SOUZA X CONTINENTAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:I-se a parte ré para cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.812.014135-2 - ROBERTO BENEDICTO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X JOSE OSEAS PINHEIRO Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.002.004561-4 - WRM VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X VERA LOPES GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.812.002367-6 - VANDA MARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X CREDICARD S/A-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) De ordem: Ao autor para dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.812.012219-8 - CELSO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga a ré, tendo em vista pedido de reconsideração pela autora, às fls 158. \r\n\r\nProc. 2003.812.000196-0 - JAMERSON COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738)) TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls 177: indefiro. \r\n\r\nProc. 2005.812.006863-2 - (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698), Dr(a). TÂNIA GOMES FRANCO (RJ-145970), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.002484-9 - JOAO PINTO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X LIVRARIA LARGO DO CACO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529), Dr(a). ARMANDO ROBERTO REVOREDO VICENTINO (RJ-160943E) Despacho:Diga a parte autora sobre guia juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.007260-1 - ANA CRISTINA DE VASCONCELLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA DA SILVA (RJ-058619)) EDITORA GLOBO LTDA, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.010251-4 - MURILO DE CASTRO ALVARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVARES DE ALMEIDA (RJ-114778)) X SISTEMA REI DE ENSINO - LF EDUCACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) DE ORDEM: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.812.012597-6 - AGILDO JORGE PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912), Dr(a). NILSON BATISTA DE SOUZA FILHO (RJ-144573E)) X AAABB Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.812.013233-6 - LUCIANE DA SILVA TIMÓTEO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS SILVA (RJ-080151)) VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO, Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.812.014192-1 - WALESKA AGUIAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga a autora sobre o alegado pela empresa ré. \r\n\r\nProc. 2006.812.019176-6 - WANDERSON SOUZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X PROMONT - CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA SILVA (RJ-093723) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.812.020178-4 - ABILIO AUGUSTO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JUREMA PERKLES COSTA (RJ-140180)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Ao autor para juntar planilha do valor que pretende executar na forma do artigo 604 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.020501-7 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X HIPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.004787-6 - OLGA CECILIANA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748)) X CONGREGAÇAO DE SANTA CATARINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373), Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227) Despacho:Esclareça a parte autora seu petitório de fls 178/179, tendo em vista quitação às fls 174. \r\n\r\nProc. 2007.812.010610-8 - NATALIA CRISTINA DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEDROSA DE FREITAS PINTO (RJ-076463)) X BENQ ELETRONICA LTDA -SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Diga a autora com urgência . \r\n\r\nProc. 2007.812.010973-0 - LUCIANO CALDAS FELIPE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito no valor de R$ 4.809,00. \r\n\r\nProc. 2007.812.013921-7 - RENATO VIVAS DAVID (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES (RJ-131413)) X TEMA - INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755) Despacho:A renuncia deve ser formalizada nos termos da Lei (art. 45 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.812.015845-5 - WILSON SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE FABRICIA EVANGELISTA PINHEIRO (RJ-111563)) X FININVEST/SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, deixo de receber o recurso interposto por ser intempestivo. Int. \r\n\r\nProc. 2007.812.016309-8 - ILZA GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-134639)) X INTER RIO ELETRONICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GONÇALVES CUNHA FELIX (RJ-142358), Dr(a). MEIRE DE CARVALHO ALVES (RJ-112570) Despacho:I-se a segunda ré para juntada da guia original aos autos, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.812.021993-9 - MARLENE FARIA GOMES ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DA SILVA FERRÃO (RJ-117331)) TELEMAR S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De ordem: Ao réu para recolhimento das custas processuais finais, conforme certidão lançada nos autos, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nId: 506198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Regional da Região Oceânica": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "506553": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.001339-2 - Inventariante: LUCÍLIA ESTEVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ISRAEL JOSE DE SOUZA (RJ-024796)) X DEJAIR BORGES AMARAL Sentença:...arrolamento de bens deixados por falecimento de DEJAIR BORGES AMARAL,... \r\n\r\nProc. 2006.212.003549-1 - Inventariante: VLADEMIR CASSIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X RITA DE CÁSSIA PEREIRA PEIXOTO Decisão:O acordo de fls. 31/38 somente poderá ser homologado quando do homologação da patilha, ao final.Não obstante, defiro a expedição de alvará para a venda do imóvel denominado lote 3, da quadra 8, do Condomínio Ubá Itacoatiara, por valor não inferior ao da avaliação judicial, devendo a quota-parte que cabe ao menor Pedro Lacerda Peixoto ficar depositado em conta poupança em nome daquele.Nomeio depositário de tal quantia o inventariante Fernando Henrique Pereira Peixoto, que deverá, no prazo de 30 dias a contar da honologaçãop dos cálculos, comprovar o recolhimento do ITD e das despesas processuais devidas, sob pena de ser considerado depositário infiel, o que poderá ensejar seu decreto prisional.Com a epedição do alvará, dê-se vista à Fazenda Estadual e após remetam-se imediatamente os autos ao Contador. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.000667-3 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X RONALDO MARTINS S JUNIOR Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.212.001277-8 - BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO JOSÉ GONÇALVES MATTOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323), Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764) Decisão:Homologo a desistência do recurso do réu, conforme requerido às fls. 76. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.000478-4 - CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X ROMULO ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA Despacho:Defiro ao OJA, caso necessário, cumprir a diligência na forma do art. 172, §2º, DO CPC. Esclareço a autora que caso a diligência não seja efetivada por sua inércia deverá recolher novas custas para novas diligências. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.212.000939-3 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ALBINO SOARES MATTOS Despacho:Defiro a expedição dos ofícios de fls. 45. Venham as custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.001445-1 - CARLOS MARCELO VIANA MAGNONI (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X ANA CLÁUDIA PAURA BUENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853), Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Decisão:Considerando a inércia do autor em restituir a quantia levantada indevidamente, determinei o bloqueio de suas constas, conforme documento que segue. Voltem conclusos em 05 dias para consulta. \r\n\r\nProc. 2006.212.001747-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X NEWTON JAIME DE BRUM Despacho:Venha o CPF do réu. \r\n\r\nProc. 2006.212.003877-7 - CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL TERRA NOVA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X SERGIO ROMEO DE CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ROMEO BUSSINGER GONÇALVES (RJ-134732) Despacho:Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2006.212.004047-4 - ARY MARCOS VARJÃO DAS DORES (Adv(s). Dr(a). ARY MARCOS VARJÃO DAS DORES (RJ-072477)) X VÂNIA MARIA DOYLE MAIA COSTA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940) Despacho:Defiro a ré o prazo improrrogável de 10 dias para efetuar o recolhimento das custas para a expedição da carta precatória, sob pena de perda da produção da prova. \r\n\r\nProc. 2007.212.001714-4 - SORAYA VIRGINIA DE MIRANDA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Indique o credor bens passíveis de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.212.002810-5 - VERA LUCIA NOBRE (Adv(s). Dr(a). SUELLEN MUNIZ ALVES (RJ-137792), Dr(a). SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL (RJ-131611)) X BANCO UNIBANCO S/A Sentença:...razão pela qual determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.212.003824-0 - REGINA SANDRA DEVILLART DA GAMA E ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X WANDERLEY DINIZ NUNES Decisão:Considerando a inércia do executado, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo já acrescido da multa de 10%, conforme documento que segue. Intime-se o executado, via DO, para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo começa a fluir a contar da intimação da presente e independentemente de garantia do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.212.003913-9 - CONDOMÍNIO UBÁ PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X GEIZE RODRIGUES FRANCO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES FRANCO MOREIRA (RJ-110886) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a parte ré a pagar ao autor as cotas condominiais vencidas e descritas na planilha de fls. 29, totalizando a importância de R$ 6.208,20, que deverão ser acrescidas de correção monetária, multa de 10% (dez por cento) até dezembro de 2002 e à partir de janeiro de 2003 multa de 2% (dois por cento), data da entrada em vigor do Novo Código Civil, além de juros de 1% ao mês, tudo a contar dos respectivos vencimentos. Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Seguindo a recente orientação do egrégio STJ, fica desde já intimado o réu de que deverá cumprir a obrigação espontaneamente no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.212.004159-6 - ANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a apelação do autor de fls. 108/112, no duplo efeito. Ao apelado. ...mpertinete é a juntada dos documentos de fls. 113/140. Desentranhem-se fls. 141/154, devolvendo ao patrono do autor, posto que ocorreu a preclusão consumativa, ante a interposição do recurso de apelação, ora recebido.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.212.004508-5 - SEVERINO DUARTE BENTO (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123), Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Despacho:Defiro o prazo derradeiro de 10 dias para efetuar o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.212.001950-7 - CONDOMÍNIO JARDIM UBÁ II (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X JACIRA RUMÃO DE BONFIM PONCE PASINI Despacho:De acordo com o Decreto Estadual Nº 41.249 de 07 de abril de 2008, que considera facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 22/04/08, resta prejudicada a audiência designada neste feito, devendo a mesma ser remarcada para o dia 29/05/08, dia às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.003124-6 - MARIA BONIFACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S.A Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, a fim de indicar a data em que a autora recebeu o pagamento do seguro. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.212.000631-2 - SONJA AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Homologo os honorários do perito,conforme requerido às fls. 289, ... \r\n\r\nProc. 2007.212.000817-9 - DANUZA FREIRE ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247)) X JORGE FERNANDES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737) Decisão:Recebo o recurso adesivo do autor de fls. 136/139, no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.212.001512-3 - UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240), Dr(a). LAURO DE MATTOS JUNIOR (RJ-129111)) X OLIQUA CABELEIREIROS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582) Decisão:Considerando a inércia do executado, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo já acrescido da multa de 10%, conforme documento que segue, mesmo a exequente tendo indicado o CNPJ errado da executado na sua inicial. Intime-se o executado, via DO, para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo começa a fluir a contar da intimação da presente e independentemente de garantia do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.212.002063-5 - SOPRECAM-SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X MARCOS GORRESEN CARDOSO Despacho:De acordo com o Decreto Estadual Nº 41.249 de 07 de abril de 2008, que considera facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 22/04/08, resta prejudicada a audiência designada neste feito, razão pela qual retiro o feito de pauta. Aguarde-se a juntada da precatória e após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.212.002094-5 - SOPRECAM-SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X FERNANDO BRITO DOS SANTOS Despacho:Defiro ao autor o prazo de 30 dias para indicar novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.212.002493-8 - ELDA MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:...porém deixo de acolhê-los ... \r\n\r\nProc. 2007.212.003862-7 - PAULO DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:De acordo com o Decreto Estadual Nº 41.249 de 07 de abril de 2008, que considera facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 22/04/08, resta prejudicada a audiência designada neste feito, devendo a mesma ser remarcada para o dia 29/05/08, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.000317-2 - ANA GLÓRIA CHIAROMONTE LOBO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS CARNEIRO PINTO (RJ-050711)) X CITIBANK BANCO CITIBANK S/A Despacho:De acordo com o Decreto Estadual Nº 41.249 de 07 de abril de 2008, que considera facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 22/04/08, resta prejudicada a audiência designada neste feito, devendo a mesma ser remarcada para o dia 29/05/08, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.000981-2 - ISABEL DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X CITIBANK S.A. Decisão:(...) Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que o cartório oficie ao SERASA e SPC para que exclua o nome da autora de seus cadastros, no prazo de 48 horas a contar da intimação, as negativações perpetrada pela ré, sob pena de aplicação de multa prevista no art. 14, parágrafo único do CPC, devendo comprovar no autos. Designo o dia 10/06/08, às 14:20 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.212.001437-6 - WALDIR DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:De acordo com o Decreto Estadual Nº 41.249 de 07 de abril de 2008, que considera facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 22/04/08, resta prejudicada a audiência designada neste feito, devendo a mesma ser remarcada para o dia 29/05/08, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.002513-1 - DAVID DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Defiro JG. (...) Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que o cartório oficie ao SERASA, com CÓPIA DE FLS. 15, para que exclua o nome da autora de seus cadastros, no prazo de 48 horas a contar da intimação, referente a todas as negativações perpetradas pela ré que constam no documeno de fls. 15, sob pena de aplicação de multa prevista no art. 14, parágrafo único do CPC, devendo comprovar no autos. Designo o dia 09/06/08, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.212.002683-4 - CARLOS ANTONIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X AMPLA Despacho:Defiro JG. Cumpra o autor integralmente o disposto no art. 276, do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.001251-1 - ITANOBRE MÁRMORES E GRANITOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARROS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-137773)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que a ordem anterior restou negatiova, reiterei nesta data a penhora on line do valor exequendo. \r\n\r\nProc. 2007.212.001291-2 - EDUARDO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO BALDI (RJ-075139), Dr(a). EDUARDO MENDES DA SILVA FILHO (RJ-141067)) X TITUR - CÂMBIO E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ELIAS DE TOLEDO PINTO (RJ-085518) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 30/04/08, às 15:30 h. I-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.212.004053-1 - JOYCE DA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X CREDICARD S/A Decisão:(...) Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que o cartório oficie ao SERASA para que exclua o nome da autora de seus cadastros, no prazo de 48 horas a contar da intimação, referente ao contrato 520404005604902, datado de 27/07/2007, sob pena de aplicação de multa prevista no art. 14, parágrafo único do CPC, devendo comprovar no autos. Designo o dia 09/06/08, às 14:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.004212-6 - REGINA DA CONCEIÇÃO FERREIRA MOÇO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Designo o dia 10/06/08, às 13:50 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se o réu no endereço indicado às fls. 42, via postal. \r\n\r\nProc. 2007.212.004507-3 - RAPHAEL DA CAL PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR COSTA RIBEIRO (RJ-142924)) X TIM CELULAR S/A Decisão:...defiro o prazo de 30 dias, para o autor comprovar o recolhimento de custas judiciais e da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição.. \r\n\r\nProc. 2008.212.001481-9 - PRISCILA LOBACK CAPELLA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:De acordo com o Decreto Estadual Nº 41.249 de 07 de abril de 2008, que considera facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 22/04/08, resta prejudicada a audiência designada neste feito, devendo a mesma ser remarcada para o dia 29/05/08, dia às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.001627-0 - CARLOS EDUARDO BORGES TORRES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CÔRTES DE ALMEIDA (RJ-142895)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino a ré que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora, bem como negativar o seu nome junto aos órgãos restritivos, sob pena de multa única no valor de R$ 1.000,00, para cada interrupção e negativação nos órgãos restritivas, enquanto perdurar esta demanda tendo como motivo o TOI 2008/584516. Designo o dia 10/06/08, às 14:10 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.001889-8 - JORGE PIERRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:De acordo com o Decreto Estadual Nº 41.249 de 07 de abril de 2008, que considera facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 22/04/08, resta prejudicada a audiência designada neste feito, devendo a mesma ser remarcada para o dia 29/05/08, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.000729-8 - MÁRCIA FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO MACÉIO E ADJACENTES E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre o acrescido e para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.212.003808-0 - VERA LÚCIA BARROSO SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROSO SILVA (RJ-121741)) X CRISTIANE MOURA DOS SANTOS Decisão:Considerando a inércia do executado, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo já acrescido da multa de 10%, conforme documento que segue. Intime-se o executado, via DO, para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo começa a fluir a contar da intimação da presente e independentemente de garantia do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.212.003808-1 - MARIA DE LOURDES GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO (RJ-125220)) X LUIZ FERNANDO DE SOUZA E OUTRO Sentença:...homologo o acordo celebrado às fls. 36 e, julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.212.004235-7 - ANDRÉ LUIZ FERNANDES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). BRUNO PEREIRA LOUREIRO (RJ-118779)) X GUILHERME CAVAGNARI PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 30/04/05, às 14:45 h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.004292-8 - ESPÓLIO DE ANTONIO REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) E. A. OLIVEIRA EMPREITEIRA DE PAVIMENTAÇÃO E REFORMAS M.E., Dr(a). ROSANE SOPRANI SILVA (RJ-105051) Despacho:Nada a prover. É dever do magistrado tentar quando possível a conciliação entre as partes, o que se verifica no caso em tela. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.212.003182-7 - ALAN TEIXEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 30/04/08, às 15:00 h. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.212.000847-3 - INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676), Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X BRAZÃO TUR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON BRAZÃO (RJ-075047) Despacho:Indique o credor um leiloeiro para realização da praça. \r\n\r\nProc. 2006.212.002195-9 - SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446)) X TSR ACESSÓRIOS DE MODA LTDA. E OUTRO Decisão:Defiro o arresto na forma requerida, razão pela qual determinei o bloqueio das contas do executado, conforme documento que segue. Proceda-se na forma do artigo 654 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.000777-1 - FÁBIO ERIK ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X LUIZ CARLOS DA ROCHA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240) Decisão:A planilha apresentada pelo exequente não está correta, porquanto o título que embasa a execução é uma nota promissória, não havendo que se falar em multa contratual. Venha nova planilha. \r\n\r\nProc. 2008.212.000349-4 - HITACHI CONDICIONADO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X RENOCLIMA - CLIMATIZAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.000771-2 - BANCO SAFRA S/A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X AUTO POSTO ARCANJO LTDA. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.002038-8 - PRISCILA SANTOS NAZARETH (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341)) X CONSTRUTORA ITAGUAI GRAMA LTDA. Decisão:Mantenho a decisão de fls. 32, pelos seus próprios fundamentos. Certifique o cartório se houve impugnação da referida decisão ou se houve o recolhimento das custas e taxa judiciária. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.212.003115-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X MARCONI MILANEZ COSTA JUNIOR Despacho:Se a parte exequente insistir em fornecer o número errado do CPF do executado será imposta a multa pela litigância de má fé. O número de fls. 35 é igual àquele da inicial e não pertence ao executado, conforme já despachado às fls. 30. Aguarde-se a manifestação do exequente por 15 dias. Em caso de ausência de manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.212.004300-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X PAULO ROBERTO SILVA AURNHEIMER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LEAL BRIGAGÃO (RJ-142499) Decisão:...Saliente-se, ademais, que o executado não comprovou a este Juízo possuir sua conta corrente a natureza de conta salário, valendo lembrar que o recebimento de vencimentos em conta corrente, por si só, não é capaz de qualificar a mesma como conta salário que tem sua especificidade determinada através de Resolução do BACEN.Outrossim, mantenho o posicionamento anterior no sentido de que a impenhorabilidade prevista no artigo 649, IV, do CPC se refere às ordens de penhora dirigidas diretamente à fonte pagadora do executado, eis que os vencimentos, quando depositados em conta bancária, perde tal natureza e passa a ser considerado ativo financeiro.Desta forma, determinei junto aos Bancos ABN Amro Real, Itaú, Bradesco e Banco do Brasil a transferência dos valores bloqueados para conta judicial à disposição deste Juízo.Cumpra o cartório o item 3 de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.212.004589-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X HORTÊNCIA COMÉRCIO DE BIJUTERIAS E ACESSÓRIOS LTDA (BIJOULINE) E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.001755-9 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ROMAB - CONSTRUÇÃO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÃO LTDA. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.212.000721-3A - MARCO TULIO ESTEVES LIMA X ACA-CASAS & CASAS CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165) Despacho:Diga o perito sobre a resposta negativa quanto a ordem de bloqueio. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.212.003309-3 - LECI LUIZA GREGÓRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO ESTACIO DE SOUZA (RJ-004096)) X EURIDICE DE MATTOS DA SILVA E OUTRO Despacho:Venha a assinatura do termo de ausência. Após, cite-se, por edita, pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.000686-9 - MARA REGINA DO REGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEIXOTO DE SOUZA (RJ-116153)) X TELEVISÃO CIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:Considerando a inércia do executado, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo já acrescido da multa de 10%, conforme documento que segue. Intime-se o executado, via DO, para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo começa a fluir a contar da intimação da presente e independentemente de garantia do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.212.000896-9 - RENATO RAMOS VILELLA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Venham as custas \r\n\r\nProc. 2007.212.001343-6 - MARLENE ALVES PEQUENO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875)) X JANE HELENA COLACO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973) Decisão:Recebo a apelação da ré de fls. 111/138, no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.212.002108-1 - MÁRCIA SANTANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DE NITÉROI (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:...Declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverá vir aos autos até o final da instrução.Defiro a produção de prova pericial requerida pela ré...Por fim, indefiro a produção de prova oral,.. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.002059-3 - MARILENE BITENCOURT HADDAD (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando a inércia do executado, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado, via DO, para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo começa a fluir a contar da intimação da presente e independentemente de garantia do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.212.002548-7 - VANESSA CRISTINA SILVA PERCÚ (Adv(s). Dr(a). TERESINHA TERRA LACHINI (RJ-076154)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...porém deixo de acolhê-los.. \r\n\r\nProc. 2008.212.001700-6 - THAYNARA DE OLIVEIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614)) X ALBERTO FAUSTINO DE PAULA Despacho:Cumpra-se item 2 de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2008.212.002008-0 - ISABEL CRISTINA CEZAR (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487)) X AMPLA ENERGIAS E SERVIÇOS S/A - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra o autor o disposto no art. 276, do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.001067-6 - Inventariante: MARILENE HARDER ACCURSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PELOSI SILVA DA CRUZ (RJ-055465)) X EDGARD AUGUST HARDER Sentença:...arrolamento de bens deixados por falecimento de Edgard August Harder, atribuindo a sua única herdeira... \r\n\r\nProc. 2006.212.002001-3 - Inventariante: ILKA MARQUES ABDALAD (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ABDALAD (RJ-128643)) X LAURO SOUZA MARQUES Recolha a requerente as custas para expedição dos ofícios requeridos. A saber: Campo 12 - Atos por Via Postal; Campo 26 - conta 1110-6; Campo 38: R$ 3,65. Bem como os recolhimentos da CAARJ, FUNDPERJ e FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.212.003184-0 - ROSANEA CELISTRE (Adv(s). Dr(a). VERA MARINA CHVIDCHENKO (RJ-028253)) X MARIA CONSUELO CELISTRE Despacho:Nomeio inventariante o(a) requerente, .. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.004062-0 - ENGENHO DE ITAIPU MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUCÁ BARROS (RJ-122727)) X MARCOS DUTRA DE ARAÚJO Sentença:...julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do inciso III, do artigo 267 do CPC.... \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.212.002343-7 - EULINA JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887)) X RONALDO BARROS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) Decisão:Considerando a inércia do executado, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo já acrescido da multa de 10%, conforme documento que segue. Intime-se o executado, via DO, para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo começa a fluir a contar da intimação da presente e independentemente de garantia do juízo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.001351-3 - BENÍCIA MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA (RJ-066760)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Determinei, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta judicial à disposição deste juízo, conforme documento que segue. Com a informação do Banco do Brasil, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. Diga a parte credora se dá quitação com o recebimento da quantia. \r\n\r\nProc. 2006.212.002915-6 - RONALDO DA COSTA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747), Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594)) X IMOBILIÁRIA COMERCIAL TERRABRAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). HIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES (RJ-139310) Despacho:....2- Quanto ao pedido de início da fase.... \r\n\r\nProc. 2006.212.003079-1 - SEBASTIÃO GONÇALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:É impressionante como o exequente consegue se auto - prejudicar ao apresentar a planilha de fls. 161, eis que o valor da condenação foi de R$ 7.600,00 e o mesmo independe se houve a exclusão de algum réu.Venha planilha de débito de acordo com a sentença prolatada, cuja condenação será integralmente suportada pelo Banco Bradesco. \r\n\r\nProc. 2006.212.003249-0 - DILKA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832)) X SANTANDER SEGUROS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo a apelação do réu de fls. 313/320, no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.212.003802-9 - MARILICE GARCIA SAYÃO (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722)) X MATTOS E MATTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035) Despacho:Defiro ao réu o prazo de 05 dias para se manifestar sobre os documentos de fls. 195/197 sendo vedada a juntada de novos documentos. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.212.000310-0 - JOSÉ MARINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL DE MACEDO OLIVEIRA (RJ-142253)) X ITAUCARD - VISA Despacho:De acordo com o Decreto Estadual Nº 41.249 de 07 de abril de 2008, que considera facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 22/04/08, resta prejudicada a audiência designada neste feito, devendo a mesma ser remarcada para o dia 29/05/08, dia às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.001673-7 - RAIMUNDO NONATO GOUVEA SOUTO LEITE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO GOUVEA SOUTO LEITE (RJ-089423)) X FACULDADE DE DIREITO DE CAMPOS Despacho:De acordo com o Decreto Estadual Nº 41.249 de 07 de abril de 2008, que considera facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 22/04/08, resta prejudicada a audiência designada neste feito, devendo a mesma ser remarcada para o dia 29/05/08, às 15:45 horas. Intimem-se. Oficie-se, urgentemente, à 1ª Vara Cível de Campos (Carta Precatória Nº 2008.014.007246-3 para citação do réu) informando sobre a nova data de audiência. \r\n\r\nProc. 2008.212.003157-0 - MOACYR EDMUNDO BOGADO FASSBENDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. E OUTROS Despacho:Venham comprovantes de rendimentos da segunda autora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.212.001281-1 - ADILSON MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X SUELI VEREZA MEIRELLES Sentença:...julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.003700-3 - LYSETTE BAPTISTA CARRAMÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NURY BEATRIZ ETCHICHURY AIDUKAITIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) Decisão:..Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverão vir aos autos ate o final da instrução.Defiro, ainda, a produção de prova oral requerida pela autora, consubstanciada na oitiva de testemunhas tempestivamente arroladas.Designo AIJ para o dia / /2008 às h.... \r\n\r\nProc. 2008.212.002390-0 - LEDA SOUZA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607), Dr(a). CAMILA DE AZEREDO QUINTÃO (RJ-135508)) X DOVE Decisão:...indefiro o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fulcro na Constituição Federal.Pelo exposto, defiro o prazo de 30 dias, para efetuarem o recolhimento de custas judiciais e da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).Defiro, ainda, o prazo de 10 dias para emendar a inicial a fim de incluir no pólo passivo todos os herdeiros do falecido ou incluir o espólio de Valdir Pereira da Silva representado pelo inventariante, na forma do art. 12, V, do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.003201-5 - SEBASTIÃO MARCOS AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X MEC DANDEL SEVIÇOS AUTOMOTIVOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427) Despacho:Considerando a inexistência de bloqueio pelo BACENJUD, certifique-se o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.002586-6 - JOSÉ CARLOS LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X BANCO FIBRA Decisão:(...) Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que o cartório oficie ao CDL-NITERÓI para que exclua o nome da autora de seus cadastros, no prazo de 48 horas a contar da intimação, negativação efetivada em 12/12/2007 pela ré (BANCO FIBRA), sob pena de aplicação de multa prevista no art. 14, parágrafo único do CPC, devendo comprovar no autos. Designo o dia 10/06/08, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. Esclareço ao autor que o não atendimento ao disposto no art. 276, do CPC conforme determinado às fls. 29, tornou preclusa eventual requerimento de produçao de prova testemunhal e pericial. \r\n\r\nProc. 2008.212.002656-1 - RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X SKI BRASIL SERVIÇOS LTDA Despacho:Designo o dia 10/06/08, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.212.000721-3 - MARIA INÊS TAVARES GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X ACA - CASAS & CASAS CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165), Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077) Despacho:Indique o exequente bens passíveis de penhora, salientando que a penhora on line requerida pelo perito já restou negativa. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.212.000744-8 - FW INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X THELMA BARRETO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833D) Despacho:O documento de fls. 201 não é capaz de comprovar a hipossuficiência econômica. Sendo assim, defiro o prazo improrrogável de 48h para que a ré comprove sua hipossuficiência, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.212.003194-3 - ELIANA MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 30/04/08, às 15:15 h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003925-5 - HELDIO ALVES DE MESQUITA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA XAVIER D'ORO DE CARVALHO (RJ-108799)) X LUIZ HENRIQUE PESTANA DOS REIS E OUTRO Despacho:De acordo com o Decreto Estadual Nº 41.249 de 07 de abril de 2008, que considera facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 22/04/08, resta prejudicada a audiência designada neste feito, devendo a mesma ser remarcada para o dia 29/05/08, dia às 16:00 horas. Intimem-se. Oficie-se, urgentemente, à 1ª Vara Cível de Queimados (Carta Precatória Nº 2008.067.002804-0 para citação do 1º réu) e à 1ª Vara de Rio Bonito (Carta Precatória Nº 2008.046.001627-6 para citação do 2º réu) informando sobre a nova data de audiência. \r\n\r\nProc. 2008.212.001534-4 - LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X BANCO BRADESCO S/A. Despacho:Designo o dia 10/06/08, às 15:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.212.004204-7 - RENATO RAMOS VILELLA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Decisão:... defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial.... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.212.001528-7 - CARLOS ALBANO CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979)) X URBANIZADORA PIRATININGA Decisão:...reconhecendo a incompetência absoluta deste Juízo, declino da competência.. \r\n\r\nProc. 2007.212.002003-9 - JOEL DIAS MARTINS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)) X SIMONIDES FIGUEIREDO SARDENBERG E OUTRO Aos interessados sobre promoção da Procuradoria do Estado fls. 118. \r\n\r\nProc. 2007.212.002967-5 - PAULA MONTELEONE ENNE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MARCELLO DA FRANÇA (RJ-132850) Ao Autor para fornecer 3 cópias da Inicial e 3 cópias do RGI para instruir os Ofícios às Fazendas, acostados à contracapa. \r\n\r\nId: 506553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "506554": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.212.002232-9 - Inventariante: GUIOMAR FERREIRA CALDAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERIO DE ALMEIDA CORDEIRO (RJ-001341)) X ANTONIO RODRIGUES SOARES Decisão:Defiro a expedição de alvará para alienação do veículo, devendo o valor apurado ser utilizado para recolhimento do ITD, cuja comprovação deverá vir aos autos 30 dias após a venda, nomeando o inventariante depositário de tal valor. \r\n\r\nProc. 2006.212.000965-0 - Inventariante: MARTA CRISTINA ABI-RAMIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X CENIZIO PEREIRA DA SILVA Despacho:1- Nomeio inventariante a requerente ROSALINA SOARES DE OLIVEIRA, independentemente da lavratura de termo;2- Venham, caso ainda não constem dos autos as certidões negativas em nome do de cujus e do espólio ( Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, e Quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município);3- Junte-se a Certidão Negativa Conjunta PGFN/RFB (Portaria Conjunta 02, de 02 de agosto de 2005).4- Oficie-se para apuração do(s) saldo (s) do (s) valor (es) a srem recebidos e para vinda da certidão de dependentes previdenciários, neste caso se os valores pleiteados enquadrarem-se na descrição do artigo 1º da Lei 6.858/80. 5- Certificado o integral cumprimento da determinação acima, venha a certidão cartorária (Provimento CGJ 99/02 e ordem de serviço 02/2002), e voltem à conclusão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.001548-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LERY BATISTA DE CARVALHO Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.212.002910-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VITOR ALEXANDRE DA SILVA MARINHO Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.000934-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X EXPRESS P C R E S POSTAIS LTDA-ME Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 28/33 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.001159-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILTON CESAR SOUZA DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se fls. 19 em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.212.001642-7 - BANCO SAFRA S/A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X JORGE PINTO MEDEIROS NETO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.212.003183-0 - BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X RENATO RAMOS VILLELA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Defiro, liminarmente, a busca e apreensão do bem. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se e intime-se o réu para, em 05 dias, pagar a integralidade da dívida pendente e, em 15 dias, apresentar defesa, nos termos do art. 3º do Decreto Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2008.212.003345-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X FABIANA LOPES PERES Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 90,42 na conta 2101-4, referente à complementação da Taxa Judiciária. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.001765-0 - WILMA COSTA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915), Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Indefiro o requerido às fls. 113, eis que incide na hipótese o disposto no inciso I do artigo 333 do CPC; 2- Especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001774-0 - HEINRICH OLDEHUS (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos exatos tremos formulados no item 06 de fls. 05, condenando a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 18.804,17 (dezoito mil oitocentos e quatro reais e dezessete centavos), que deverá ser acresicda de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária a contar de 31.05.2007, data do ajuizamento da demanda. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do CPC.P . R . I .Com o trânsito em julgado, o cumprimento da obrigação e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002973-0 - SÁVIO RENATO BITTENCOURT SOARES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARINA COSENDEY DE ALMEIDA (RJ-124901)) X ROGÉRIO CELSO NOGUEIRA E OUTRO Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, condenando os réus ao pagamento da quantia de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar dos respectivos vencimentos. Condeno-a, ainda, a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P. R. I.Com o trânsito em julgado, o cumprimento da obrigação e ao recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003807-0 - CONDOMÍNIO VALE DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X RONALDO NOE (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306) Despacho:Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.212.004226-6 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ANCO MARCIO CARVALHO PAURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976) Despacho:Designo o dia 02/06/2008, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador do Juízo. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.003130-1 - HSBC BANK S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IVO ROCHA FILHO Decisão:Emende o autor a inicial para adequá-la ao artigo 276 do CPC que é norma de ordem pública e não pode ser afastada pela vontade da parte. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.212.000813-3 - DANIELE ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A OI FIXO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré, Telemar Norte Leste S/A, ao pagamento do valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) à título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil, e correção monetária a contar desta data.Fixo multa de R$ 1.000,00 (mil reais) para cada cobrança indevida a ser efetivada a partir da intimação da sentença pela ré em desconformidade com a presente decisão.Condeno, ainda, a ré, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2008.212.003126-0 - ANDREA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO BARBOSA DAS NEVES (RJ-136597)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Defito GJ. Compulsando a inicial, verifica-se que a parte autora requereu a produção da prova testemunhal, sem, contudo, indicar o rol, conforme dispõe o art. 276, do CPC. Assim, defiro o prazo de 10 dias para adequar a inicial ao disposto no referido artigo, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.212.003210-0 - MANOEL FERNANDO BAPTISTA VIANNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Decisão:...Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino a ré a restabelecer o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora do autor, no prazo de 24 horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 5000,00, devendo se abster de efetuar nova suspensão no fornecimento de energia elétrica pelos débitos ora impugnados enquanto perdurar esta demanda sob pena de multa de R$ 5.000,00.Considerando a média de consumo da parte autora em estrita observância ao acordo celebrado junto ao JEC (fls. 26), condiciono o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento do Juízo na importância de R$ 85,00, para cada cobrança impugnada pelo autor, perfazendo o total de R$ 255,00, acrescida de R$ 85,00 para cada fatura emitida e vencida impugnada durante a tramitação desta ação, sob pena de revogação imediata desta decisão.Com o caucionamento, cite-se e intimem-se a ré... \r\n\r\nProc. 2008.212.003258-5 - SOPRECAM - SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555)) X VANIA DUARTE COSTA Complemente o autor o valor da taxa judiciária : cta 2101-4- R$ 89,59. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.003681-3 - DANILO POYARES NOLASCO (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido apenas para declarar a inexistência de débito do autor junto á ré declinado às fls. 10/11, ou seja, R$ 514,95, tornando definitiva a tutela concedida às fls. 19.Fixo multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada cobrança a ser efetivada pela ré em desconformidade com a presente decisão.Considerando o reconhecimento da sucumbência recíproca, as despesas processuais deverão ser rateadas e cada parte arcara com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos, ressalvando a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50 ante a gratuidade de justiça deferida ao autor às fls. 19.Com o trânsito em julgado e certificado o recolhimento das custas devidas pela ré, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2008.212.002578-7 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X UNICARD CARTÃO UNIBANCO Decisão:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 16, trazendo aos autos, em 48 horas, a íntegra da declaração de imposto de renda apresentada pela autora junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.212.003151-9 - RICARDO LEMOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Despacho:1- Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação;2- Considerando o valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao artigo 276 que é norma de ordem pública e não pode ser afastada pelas partes. \r\n\r\nProc. 2008.212.003250-0 - SANDRA PINTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X CASAS BAHIA E OUTRO Decisão:Defito GJ. Compulsando a inicial, verifica-se que a parte autora requereu a produção de todas as prova em direito admitidas, dentre as quais está a prova testemunhal, sem, contudo, indicar o rol, conforme dispõe o art. 276, do CPC. Assim, defiro o prazo de 10 dias para adequar a inicial ao disposto no referido artigo, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.000308-0 - ANIBAL AUGUSTO CORDEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X ELAINE CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Venha correta planilha de débitos, eis que os honorários não podem incidir sobreo valor das custas e da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.212.004505-0 - ESPÓLIO DE JOAÕ TEIXEIRA FERREIRA, Inventariante: MARIA JOSÉ DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (RJ-030329)) X JOEL BITTENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.212.001590-3 - LUCIA HELENA SANCHEZ GONZALEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. Decisão:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.002318-0 - LUCIA MARIA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X PAULO ANTONIO GONÇALVES MOREIRA Sentença:Homolo o acordo entabulado às fls. 54/56 e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, II, do CPC.Custas ex lege.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000109-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X MARIA STELLA VIEIRA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216) Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.212.001351-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X POLYALL REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Despacho:Recolhidas as custas, se devidas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.212.002840-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X M.R. TEIXEIRA DE OLIVEIRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME E OUTROS Despacho:1- Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido fls. 71; 2- Indique o exequente bens passíveis de penhora dos executados já citados. \r\n\r\nProc. 2008.212.003123-4 - DALTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA FRIZZERA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-052109)) X MMC REPARAÇÃO AUTOMOTIVA LTDA. Despacho:Defiro GJ. A fim de conferir maior celeridade à execução, indique o credor, querendo, desde já bens passíveis de penhora pertencentes ao executado. \r\n\r\nProc. 2008.212.003162-3 - CAPGIRO FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA GRAÇA (RJ-114184)) X PATRÍCIA TINDO WENZ Decisão:A fim de conferir maior celeridade à execução, indique o credor, querendo, desde já bens passíveis de penhora pertencentes ao executado. \r\n\r\nProc. 2008.212.003164-7 - CAPGIRO FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA GRAÇA (RJ-114184)) X LEANDRO MENDES DA SILVEIRA Decisão:A fim de conferir maior celeridade à execução, indique o credor, querendo, desde já bens passíveis de penhora pertencentes ao executado. \r\n\r\nProc. 2008.212.003212-3 - KANBAN RESTAURANTE JAPONÊS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644)) X MANUEL ANTÔNIO DOS SANTOS Despacho:DRA por dependência significa Distribua-se, registre-se e autue-se por dependência. Onde estão os autos da execução??? \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.212.002772-1 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256)) X HERALDO DA SILVA E OUTRO De ordem: Ao Autor para cumprir o art. 202 do CPC, fornecendo cópias da procuração e despacho judicial, bem como custas referente ao porte de remessa e retorno, para instruir as precatórias deferidas. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.212.002638-6A - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X PAULO ESTEVÃO BOTELHO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). YONNE PEDREIRA BRITO (RJ-085271) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Impugnante para recolher R$ 25,56 na conta 1109-8 mais FUNPERJ e FUNDPERJ em complementação às custas do contador. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.003946-2 - ZENO DIAS MATTOS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). THIAGO CÉZAR FERREIRA MASCARENHAS (RJ-154904E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Em cumprimento à Portaria 01/2006: As partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2008.212.001782-1 - RITA DE CÁSSIA MANHÃES MOTA FIGUEROA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X BANCO ITAUCARD S/A. De ordem: Ao Autor para fornecer cópias da procuração e decisão judicial para instruir a Carta Precatória de intimação e futura citação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.003861-5 - CLÁUDIA ALVES MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BACELAR (RJ-071223), Dr(a). ELIANE PEDROSA DE FREITAS PINTO (RJ-076463)) X COLÉGIO ALQUIMIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217) Decisão:1- A manifestação de fls. 112 não atende ao determinado no artigo 45 do CPC, porquanto deveria o patrono encaminhar carta registrada ao endereço de seu cliente que consta no contrato, razão pela qual o mesmo continua sendo assistido pelo citado advogado; 2- Certifique o cartório se houve recurso em face da sentença de fls. 98/102. \r\n\r\nProc. 2007.212.003998-0 - GILBERTO SAVÉRIO IERVOLINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ESTRADA DO MONAN - CONDOMÍNIO BOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção da prova testemunhal requerida pelas partes, bem como documental suplementa e superveniente que deverá vir aos autos até o fim da instrução. :Indefiro o depoimento pessoal do autor, posto que desnecessário ao deslinde da controvérsia, salientando que os fatos foram devidamente declinados na inicial. Designo AIJ para o dia 03/06/2008 às14:00 horas, ocasião em que será assistido o CD colacionado pelo autor que, por sua vez, deverá providenciar os meios necessários à exibição do mesmo, sob pena de perda da referida prova. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas, cujo rol deverá vir aos autos com as respectivas custas,se houver, no prazo de 10 dias, sob pena de dedcretação de perda da prova. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.002370-1 - SIMONE VIANA COSTA X LEANDRO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 80 dias. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.212.003362-7 -, Inventariante: ANA CRISTINA BARBOSA BITTENCOURT PAPELBAUM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PONCE BUENO (RJ-104782)) MAURÍCIO BITTENCOURT PAPELBAUM Em cumprimento à Portaria 01/2006: A Inventariante para recolher R$ 7,30 na conta 1110-6 mais FUNPERJ e FUNDPERJ referente à expedição dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.212.002905-5 - ALCEIR PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEOPOLDINO LONGO (RJ-004283)) X ANTONIO ONOFRE DE SOUZA MACHADO Decisão:1- Fls. 71. Indefiro o requerido no item 1, pois é ônus exclusivo da parte a obtenção das certidões necessárias ao deslinde da causa; 2- Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2007.212.003803-2 - FRANCISCO LIVIO COLARES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES TEIXEIRA VASCONCELOS (RJ-131064)) X MIRTES COLARES VASCONCELOS Decisão:Cuida-se de demanda proposta nesta Regional, porém o último domicílio da inventariada foi na Rua Lemos Cunha, em Icaraí (fls. 62), que pertence ao Foro Central desta comarca.Trata-se a hipótese de incompetência absoluta, posto que territorial-funcional, e ao ser ajuizada a ação nesta Regional foi ferido o preceito legal do Juiz natural, inserido no texto constitucional.Desta forma, não há motivos para a manutenção da competência deste Juízo, razão pela qual declino para um dos Juízos Cíveis do foro Central desta Comarca.Dê-se baixa e remeta-se com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.001436-0 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X MARINO DA SILVA LOPES Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido e, em conseqüência, determino a conversão do mandado de pagamento em mandado executivo pelo valor de R$ 3.653,60 (três mil, seiscentos e cinqüenta e três reais e sessenta centavos), que deverá ser acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária a contar das datas em que as mensalidades deveriam ter sido quitadas, determinando, outrossim, a citação do executado na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do débito... \r\n\r\nProc. 2007.212.003591-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SISTEMA EDUCACIONAL SANTA CLARA S/A LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.003922-0 - EDUARDO FERNANDO SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X ÁGUAS DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos e condeno a parte autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), ressalvando a incidência do artigo 12, da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 60.Revogo a decisão de fls. 59/60 no que tange à antecipação da tutela, estando a ré autorizada a promover a suspensão do serviço caso a inadimplência perdure.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2008.212.000406-1 - ROBSON DE ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DENIAU (RJ-112906) Despacho:Redesigno o dia 02/06/2008 às14:45 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.001005-0 - PHD CONSULTORIA EM ENGENHARIA ECONÔMICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido apenas para confirmar as decisões de fls. 27/28, 37 e 65, julgando improcedentes os pedidos relativos à indenização por danos materiais e morais. Considerando que houve sucumbência recíproca entre as partes, as despesas processuais deverão ser rateadas e cada parte arcará com honorários advocatícios de seus respectivos patronos, na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2008.212.003252-4 - IRACY SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...Em sendo assim, entendo presentes os requisitos ensejadores do pedido, consoante a norma do art. 273, do Código de Processo Civil, motivo pelo qual defiro a antecipação de tutela pretendida, para determinar que a ré promova o restabelecimento do serviço, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), abstendo-se, ainda, de interrompê-lo novamente até final julgamento desta demanda, relativamente ao TEOR no valor de R$ 152,03.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.000596-4 - KURTZ ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA LESSA GIORDANI (RJ-087354)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Designo o dia 02/06/2008, às14:15 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador do Juízo. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.212.000554-0 - URBANIZADORA PIRATININGA S A UPISA (Adv(s). Dr(a). VALESCA MENDONÇA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504)) X MÁRCIO CELSO CERDEIRA PEDRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Ao interessado s/ guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.212.003332-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ORION PEREIRA DA SILVA Ao interessado s/ resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.212.002061-1 - MARISTELLA BURTI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (RJ-073981)) X NELSOM FERREIRA Despacho:Esclareça a parte autora como pretende efetivar a citação do réu, eis que todas as diligência restaram negativas e aquela de fls. 55 informa que o réu é pessoa desconhecida no local. \r\n\r\nProc. 2008.212.001049-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X HUGO BORGES RIBEIRO Decisão:Estando suficientemente comprovado o inadimplemento do(a) devedor(a), defiro a liminar pretendida, independentemente de justificação. Expeça-se o competente mandado.Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.002236-1 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LENILSON TEIXEIRA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada pelo autor às fls. 26 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.003279-2 - MÔNICA SALGADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X VALMIR SOARES DA SILVA E OUTRO Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 116,85 na conta 1102-3 mais FUNPERJ e FUNDPERJ referente à complementação das custas dos Atos dos Escrivães. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.212.004163-6 - LEILA MARIA LATINI ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X ELIESIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CHRISTINA MARIA CARDOSO DE ANDRADE (RJ-050197) Decisão:...No mais, partes legítimas e representadas. Declaro o feito saneado.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal das partes, assim como a documental superveniente e suplementar, que deverá ser acostada aos autos até a AIJ, sob pena de preclusão.Designo AIJ para o dia 27/05/2008, às 14:20 horas.Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas, salvo casos em que comparecerão independente de intimação, bem como as partes para depoimento pessoal, sob pena de confissão.Venham as custas das respectivas intimações, quando devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de ser decretada a perda da prova.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.004163-6 - LEILA MARIA LATINI ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X ELIESIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CHRISTINA MARIA CARDOSO DE ANDRADE (RJ-050197) Decisão:Defiro a gratuidade provisória aos réus a fim de possibilitar a realização da audiência. Não obstante, venha prova da hipossuficiência em 10 dias sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2006.212.004163-6 - LEILA MARIA LATINI ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X ELIESIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CHRISTINA MARIA CARDOSO DE ANDRADE (RJ-050197) Ao autor p/ recolher as custas p/ intimação dos réus p/ pretarem depomento pessoal ( cta 1107-2 - R$ 43,80 + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.212.002287-7 - LUIZ SÉRGIO OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X BANCO SAFRA S/A. E OUTRO Decisão:1- Defiro a GJ; 2- Emende o autor a inicial, em dez dias sob pena de indeferimento, a fim de atribuir o correto valor à causa. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.212.001258-6 - LAFAYETTE MARCOS LUIZ DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). LAFAYETTE MARCOS LUIZ DA CUNHA FILHO (RJ-095694)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Intime-se o autor para a data da entrega do bem (18.04.08 às 14:00h) a ser efetivada no pátio deste fórum. Certifique-se o réu foi regularmente citado e se ofereceu resposta. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.000184-5 - SANTO ANTÔNIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR DE ANDRADE SILVA (RJ-087254)) X IMOBILIÁRIA MARES GUIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647), Dr(a). THEREZA CHRISTINA PONTUAL (RJ-075735) Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.212.002362-0 - DAVID CHANCHINSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X MARIA IZABEL NUNES Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência (R.G.I dos imóveis confrontantes), bem como recolher R$ 3,65 na conta 1110-6 mais FUNPERJ e FUNDPERJ referente à expedição do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.212.002865-8 - CONCEIÇÃO DE MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X JOÃO BATISTA VELASCO Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.212.003499-3 - MARIA APARECIDA LAGO NIEBUS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VARGAS DA SILVA COELHO (RJ-134339), Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311)) X SAUL BERNARDINO PEDRO E OUTROS) Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nId: 506554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "506555": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.000466-6 - MARIA EDUARDA CATHARINO CURIS (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558)) X LEANDRO MATOZO CURIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NAZARETH (RJ-038852) Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.212.001075-7 - GILSON DE MELO GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES (RJ-144333)), MURILO MATIAS DE MELO), YONE MATIAS DE MELO) X GILSON DE MELO GOMES Venham na forma procedimental (Aviso 33 TJRJ), com inclusão das peças obrigatórias, já que os autos estão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.212.001858-6 - ALEXSANDER DA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-055700)) X ALEX DA CONCEIÇÃO SILVA Atenda a parte autora a cota do MP \r\n\r\nProc. 2007.212.002676-5 - CLÁUDIA BARCELOS ACCIOLY DE ALBUQUERQUE, ARTHUR DE ALBUQUERQUE NETO, RENATA BARCELOS ACCIOLY DE ALBUQUERQUE, MARCELO BARCELOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X RICARDO ACCIOLY DE ALBUQUERQUE Despacho:Adota-se o parecer Ministerial.Providências. \r\n\r\nProc. 2008.212.001290-2 - MILENA CARVALHO ESCALEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X CLÁUDIO JOSÉ ESCALEIRA DA SILVA A parte autora sobre o ofício de fls.46 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.004186-9 - CARLOS ESTEVÃO FERREIRA, ANA PAULA FELIPE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424) Decisão:Ainda que seja remota a possibilidade do priimeiro Requerente vir a ter vínculo empregatício, para que seja homologado o acordo deverão as estipular eventual percentual para prestação alimentar do menor ( prazo de 10 dias). \r\n\r\nProc. 2008.212.003318-8 - CRISTIANE DE SOUZA MARTINS, ERINALDO SALES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424) Decisão: Defere-se J.G; Designa-se ratificação, em cartório, para 03/06/2008,às 13:40 horas; \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.212.003820-2 - MARIA SALETE CORDEIRO DAMMSKI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X ROBERTO RICARDO FERNANDES DAMMSKI Sentença:Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar o DIVÓRCIO JUDICIAL DE ROBERTO RICARDO FERNANDES DAMMSKI E MARIA SALETE CORDEIRO DAMMSKI. \r\n\r\nProc. 2008.212.001510-1 - ADRIANE VICTER DA SILVA UCHÔA (Adv(s). Dr(a). MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA (RJ-042019)) X CARLOS ROBERTO VIANA DE MENDONÇA UCHÔA Despacho:Retifique-se onde couber;Na medida em que o patrimônio do casal é expressivo, bem como a ora requerente exerce a advocacia, não faz jus, portanto , ao benefício da gratuidade de J.G.No entanto, para não inviabilizar o direito de ação permite-se pagamento a posteriori. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.212.003001-0 - CAIO ALONSO DO PRADO, TIAGO ALONSO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918)) X WAGNER CARDOSO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833) A parte exequente sobre o comprovante de depósito \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.212.000901-9 - VINICIUS FELISBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X RÓGERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte autora sobre o mandado negativo \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.212.002623-6 - APARECIDA VENTURA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X ADRIANA VENTURA DE ALMEIDA Sentença:Isto posto, com fulcro no artigo 1767, I do Código Civil e na forma do artigo 1183, parágrafo único do CPC, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO-SE A INTERDIÇÃO DE ADRIANA VENTURA DE ALMEIDA, nomeando-se, para exercer o encargo de Curadora, APARECIDA VENTURA VIEIRA, ora Requerente, que deverá ser intimado para prestar compromisso, na forma do artigo 1187. Observado, quanto ao exercício da curatela, aos bens do curatelado e à prestação de contas, o disposto nos artigos 1740 a 1762, todos do CC, na forma do artigo 1774, do mesmo diploma legal \r\n\r\nProc. 2007.212.002883-0 - ELZANY LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988)) X THIAGO AUGUSTO LEAL CORREIA Sentença:JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO-SE A INTERDIÇÃO DE THIAGO \r\n\r\nProc. 2007.212.004331-3 - IVO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748)) X LYDIA UNGARELLI GALVÃO Despacho:Fls.44-I-se para andamento em 48hs, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2008.212.001451-0 - APOLINARIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDITH RANGEL RODRIGUES Sentença:Isto posto, com fulcro no artigo 1767, I do Código Civil e na forma do artigo 1183, parágrafo único do CPC, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO-SE A INTERDIÇÃO DE EDITH RANGEL RODRIGUES , nomeando para exercer o encargo de Curador, APOLINARIO ALVES DE OLIVEIRA, ora Requerente, que deverá ser intimada para prestar compromisso, na forma do artigo 1187. Observado, quanto ao exercício da curatela, aos bens do curatelado e à prestação de contas, o disposto nos artigos 1740 a 1762, todos do CC, na forma do artigo 1774, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.212.001669-5 - LUCA BOA HORA GUERRA (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARIA GODINHO DE OLIVEIRA (RJ-100736E), Dr(a). PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES (RJ-148992)) X RODRIGO GUERRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO (RJ-107642), Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-115751) em réplica \r\n\r\nProc. 2008.212.002517-9 - ANA CRISTINA DE CARVALHO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X WLADIMIR JOSÉ GUIMARÃES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908), Dr(a). FABIANE DA SILVA MENDES (RJ-139279) Em réplica \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.212.000584-1 - RONALDO CARVALHO FERREIRA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334), Dr(a). BRUNO CARVALHO MOSSO (RJ-162288E)) X MARY JANE TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568) Despacho:Recebe-se o apelo no duplo efeito;aos apelados e MP.Após tudo regular, subam. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.212.001679-6 - FLÁVIA BORGES MACHADO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ALVIM ABBADE (RJ-108861)) X BRUNO JOGAIB DE ONOFRE), MATEUS BORGES MACHADO JOGAIB DE ONOFRE Sentença:Diante do que consta dos autos ( fls. 41), bem como parecer Ministerial (fls. 43), com fulcro no artigo 267, VI do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.212.001822-5 - CLÁUDIO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LÉA CRISTINA STAVALE PEREIRA (RJ-134790), Dr(a). LEONARDO DA SILVA (RJ-141043)), SANDRA REGINA BARRETO LIMA Recolha-se as custas, tendo em vista a Lei 3.350 ou comprove a gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.212.002346-6 - ANÉLIA MONTECHIARI PIETRANI ALVES (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407), Dr(a). GABRIELA PIRES PASTORE (RJ-136092)) X JOSÉ ALEXANDRE DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). MILTON LUIZ RODRIGUES NOVAIS (RJ-147848) Recolham-se as custas para a carta de sentença e mandado de registro \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.212.000781-5 - ANDREA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONI JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA) Por ordem verbal da MM Dra Juíza a audiência foi redesignada para dia 24/04/08 às 15:00hs, tendo em vista ser ponto facultativo \r\n\r\nId: 506555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506552": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.815.003539-6 - CARLOS ROBERTO MARQUES DA CRUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). PATRICK LEMOS CACICEDO (RJ-143765)) X SEBRAS MONTAGEM NAVAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) \"Ficam intimadas as partes a comparecerem Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 13/08/2008 às 15:00 horas.\" \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2002.815.003243-8 - JOSÉ MAURÍCIO TOSTES CALDAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307), Dr(a). ALEXANDRE BOLELLI TABAGIBA PROVETI (RJ-112687), Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) MARILÉA CARRAMANHOS, Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976), Dr(a). ALLEN FERREIRA PAURA (RJ-118314) Despacho:Fls. 151/152: À parte exeqüente. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.815.004913-1 - MARIA DE LOUDES PITTA PIMENTEL STAMILE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEIXOTO DE SOUZA (RJ-116153)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). GRAZIELA SILVA DOS SANTOS (RJ-133737E), Dr(a). GEOVANA LOPES DO AMARAL (RJ-149135E) Despacho:Verifica-se que a execução impugnada às fls. 273/275, no valor de R$ 297,25, refere-se exclusivamente a honorários advocatícios pleiteados pelo patrono da Autora, na forma da petição de fls. 263/264. Tendo em vista que às fls. 223 não consta o Acórdão a que se refere a parte Exeqüente/Impugnada, mas sim um auto de penhora, e tendo em vista, ainda, que na sentença de fls. 246/248 não houve condenação em novos honorários, sendo certo que os valores correspondentes aos honorários devidos ao patrono da parte autora por força do Acórdão de fls. 151 foram especificados detalhadamente na fundamentação da sentença, às fls. 247, esclareça a parte impugnada, em 5 dias, qual é o título executivo a embasar a sua pretensão. Intime-se. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. Numere-se o feito a partir de fls. 284. \r\n\r\nProc. 2003.815.006860-5 - PEDRO GONZAGA LOMBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORRÊA (RJ-031553), Dr(a). JAIR NASCIMENTO CORRÊA (RJ-133879)) UNIMED-NIT.SOC.COOP.SERV.MED.HOSP.LTDA, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Sem custas ou honorários. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2004.815.001489-1 - LUIZ FERNANDO LISBOA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NAZARETH (RJ-038852)) FININVEST ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A, Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020) Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL formulado na petição inicial destes embargos e declaro a inexistência do crédito objeto da presente execução. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia penhorada (fls. 73), em favor da empresa embargante, FININVEST S/A NEGÓCIOS DE VAREJO. \r\n\r\nProc. 2004.815.001491-0 - MARCO ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). GRAZIELA SILVA DOS SANTOS (RJ-133737E) Despacho:1- Fls. 259/260: Intime-se a parte reclamada para que esclareça o valor de fls. 260, tendo em vista que a condenação de fls. 257 foi de 10% sobre o valor da execução. 2- Fls. 264: Aguarde-se. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.815.005997-7 - GILSON FIGUEIREDO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334), Dr(a). LUÍS GUSTAVO BRUNO PIACESI (RJ-122977E), Dr(a). FÁBIO ALUISIO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-149172E)) TELEMAR NORTE LESTE S. A - P. EXCEDENTES, Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). RAPHAEL SILVA MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-143540E) Decisão:Fls. 137: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 621,30, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.003844-7 - ROSIMERI TELES DOS SANTOS PIGLIASCO (Adv(s). Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-105718), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Despacho:Tendo em vista que a manifestação de fls. 133/134 traduz renúncia ao oferecimento de Impugnação à Execução, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.815.003845-9 - NILZA PEREIRA MENEZES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104)) TELEMAR NORTE LESTE S. A - P. EXCEDENTES, Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135) Decisão:Fls. 79/80: Ante as faturas de fls. 08 e 10, intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 70,64, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.000452-0 - JOEL MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077), Dr(a). RENATA PECANHA TINOCO (RJ-129988)) TELEMAR NORTE LESTE S.A, Dr(a). ANDERSON DA SILVA FREITAS (RJ-123166), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) ..JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.815.001755-0 - MARIA EMILIA TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO VENEU HALMOSY (RJ-115646), Dr(a). JENNIFER LYNN BASTIANI (RJ-134160)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Segue sentença. (Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. Custas e honorários, que fixo em 10% do valor da execução, pela Executada/Embargante.) Expeça-se mandado de pagamento do valor da guia de fls. 131 em favor da Exeqüente, tendo em vista a manifestação de fls. 102. \r\n\r\nProc. 2006.815.003042-6 - MARCIO ALEIXO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LÍGIA SILVA DE AGUIAR (RJ-054557)) X SRA. MAGDALENA SEBASTIÃO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.815.005177-6 - PABLO LUIZ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940)) X NOKIA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Fls. 96/98: Designo o dia 25/04/2008 (sexta-feira), às 15:00 horas, no cartório deste Juizado, para que a parte ré efetue a entrega do aparelho celular à parte autora, o que deverá ser certificado nos autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.005247-1 - NILO BENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.815.005414-5 - ANTONIO MORAIS DE BRITO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093544), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Decisão:Fls. 74: Intimem-se as partes Reclamadas para que voluntariamente paguem a quantia de R$ 1.059,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.000349-8 - ANDREIA JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS (RJ-128446)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Consoante manifestação de fls. 54/57, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.000670-0 - ARTHUR BILLE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE KASSIA PEREIRA BATISTA (RJ-096585), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se o V. Acórdão ( Autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal.) \r\n\r\nProc. 2007.815.001638-9 - ALCIMAR BRITO DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 26/31: Ante a certidão de fls. 31, verso, intime-se a parte embargante para que regularize a sua representação em 48 horas, sob pena de não recebimento dos Embargos. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.001767-9 - JOSÉ CARLOS RODRIGUES CASTELO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X DINIL DISTRIBUIDORA NITERÓI DE BATERIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA LEONE DE CARVALHO (RJ-134827), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação , conforme se verifica às fls. 68. Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato imotivadamente. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, intime-se a parte para o recolhimento das custas. Na hipótese do efetivo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, remetam-se ao FETJ com as peças pertinentes, procedendo-se, em seguida, à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.815.001798-9 - GERALDO SERRAO RABELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CÔRTES DE ALMEIDA (RJ-142895)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) Sentença:Homologo por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo extrajudicial estabelecido entre as partes às fls.24/25. Em conseqüência,JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III da Lei de Ritos. Após o decurso do prazo estabelecido para o cumprimento do acordo, permanecendo as partes em silêncio, determino que o cartório proceda a Baixa e o arquivamento , na forma do Ato Conjunto 01/05. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.815.002692-9 - RICARDO HENRIQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Decisão:Fls. 123/126: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 8.627,34, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.002730-2 - SILVANIA DE SOUZA PORTO ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X SEMIC - SERVIÇOS MÉDICOS À INDUSTRIA E COMÉRCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CESAR REBEQUE CHAGAS (RJ-138474) \"Ficam intimadas as partes a comparecerem Audiência de Conciliação designada para o dia 11/06/2008 às 16:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.003173-1 - UBALDINA OLIMPIA SANTOS DUARTE X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Intimando-se para recebimento.2- Sem prejuízo, intime-se a parte ré para que se manifeste acerca de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.815.003200-0 - MARCO ANTONIO BASTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-107970)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA LOFGREN LUTZ (RJ-138099), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"1- Fls. 67/69: Nada a prover, tendo em vista que os autos retornaram ao cartório na data designada para leitura de sentença, consoante certidão de fls. 58. 2- Cumpra-se a decisão de fls. 66 : ... Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.545,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). 4- Intime-se a parte reclamada para que informe, em 05 dias, se a obrigação de fazer foi, devidamente, cumprida. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.815.003454-9 - FRANCISCO VARANDA FILHO X ALIANCA UNIMED (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584) Decisão:1- Ante certidão cartorária de fls. 51vº e, a fim de evitar futura arguição de nulidade, torno sem efeito sentença de fls. 48.2- Redesigne-se AC, intimando-se as partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.815.003454-9 - FRANCISCO VARANDA FILHO X ALIANCA UNIMED (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584) \"Fica intimada a parte reclamada a comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 11/06/2008 às 13:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.003513-0 - HELVIA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369)) X ALG CENTER COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Fls. 65: 1- Ante a certidão de fls. 63, decreto a revelia da primeira parte reclamada, ALG Center Comercial Ltda. 2- Tendo em vista a certidão de fls. 68, verso, designe-se nova data para realização de A.C.. Renove-se o ato citatório e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003513-0 - HELVIA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369)) X ALG CENTER COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) \"Ficam intimadas as partes a comparecerem Audiência de Conciliação designada para o dia 11/06/2008 às 15:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.004219-4 - RAQUEL BOTELHO DE CASTRO AMORIM (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BOTELHO AMORIM SALGADO (RJ-146906)) X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Decisão:Fls. 46/47: 1- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.233,74 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). 2- Intime-se a parte reclamada para que informe quanto ao cumprimento da obrigação de fazer em 48 horas. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.004472-5 - MÔNICA RAMOS COELHO X OI TNL PCS - S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA LIMA HARTMANN (RJ-145139), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:1- Fls. 38/55: À parte reclamada sobre o acrescido. 2- Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes às fls. 36 e a guia de depósito de fls. 61, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.005110-9 - DEA MAGALY LIMA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELUSIO GOMES DE LIMA (RJ-043090)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005404-4 - KATIA REGINA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596) Decisão:Fls. 85/87: 1- Ante a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagmento das custas, conforme artigo 51, § 2º da Lei 9.099/95. 2- Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 84, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.005412-3 - RENATA LESSA FREIXO X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) \"Fica intimada a parte reclamada a comparecer Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 13/08/2008 às 15:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.005513-9 - RAFAEL DE ALMEIDA BIASOTTO X TELEMAR S/A (EXPRESSINHO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:Fls. 13: Em homenagem ao princípio do contraditório, intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre o acrescido em 05 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.005640-5 - JÚLIO CÉSAR CORRÊA LYRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). RENATA HENRIQUES PAIVA (SP-158811), Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) Decisão:Fls. 70: 1- Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença. 2- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 800,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.005849-9 - ANTONIO MAURICIO BRITO MENEZES X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Fica a parte ré intimada a comparer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 07/08/2008 às 16:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.001629-4 - ERICA PEREIRA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO PASTOR (RJ-129837)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Fls. 18: Esclareça a parte autora, em 10 dias, o pedido de oitiva de testemunha e outrossim, informe a qualificação da mesma. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.212.003174-0 - ANTONIA FRANCILIZ DOS INOCENTES REIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CASTRO BARBOSA PANCOTE (RJ-146482)) X VIVO S/A indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.212.003185-4 - CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (RJ-085308)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.815.001965-2 - FRANCISCO IRLAN MARTINS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X CONTROFLASH AUTOMACAO LTDA \"Fica intimada a parte autora a comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 11/06/2008 às 16:30 horas.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.815.003036-1 - FRANCISCO CARLOS CÓCARO GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CASTANHEIRA MONTEIRO (RJ-118132), Dr(a). LUZIA HELENA DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-088907) Sentença:JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 2007.815.000656-6 - ZIEDE COIMBRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JAVÉ PARAVIDINO DE MACEDO SOARES (RJ-128978)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Conforme Portaria 01/05 : \"Cumpra-se V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.001059-4 - MARIA APARECIDA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA (RJ-141043)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RAFAEL TEIXEIRA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-142373) Autos devolvidos da E. Turma Recursal. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.815.003638-8 - GISELDA SANT'ANNA POURCHET (Adv(s). Dr(a). JOVITA MUNIZ RABELLO POURCHET VIEIRA (RJ-128975)) X MARIA AUGUSTA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.212.000355-0 - EDSON DE SOUZA ALVES X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635), Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674) Fica V. Sa. intimada da data da próxima Audiência de Conciliação, que se realizará em 12.06.08, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.000644-6 - JORGE SOARES (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650)) X ZEZO ARTIGOS PARA FESTAS LTDA M.E. Sentença:A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação , conforme se verifica às fls. 21. Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato imotivadamente. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, intime-se a parte para o recolhimento das custas. Na hipótese do efetivo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, remetam-se ao FETJ com as peças pertinentes, procedendo-se, em seguida, à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.212.002055-8 - NILCEA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622)) X CASAS BAHIA E OUTRO Decisão:Fls. 21/23: Indefiro, por ora, a inclusão requerida, ante a proximidade da audiência designada. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.212.003236-6 - LUZIA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.212.001730-4 - JOÃO GILBERTO ARAUJO PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES (RJ-087111)) X PSC - PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - DIRETÓRIO MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE,RJ Decisão:1- Ante petição de fls. 15, retire-se o feito de pauta. 2- Intime-se a parte autora para que esclareça se deseja a redesignação da audiência ou se irá juntar aos autos termo do acordo mencionado para a homologação por este Juízo. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.815.001053-3 - AUTO CENTER CHECK CAR LB COM. LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567)) X BELCAPAS DE SÃO BERNARDO INDUSTRIA E COMERCIO DE CAPAS LTDA. -ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604) Decisão:1- Tendo em vista o A.R. positivo da primeira parte reclamada, BELCAPAS DE SÃO BERNARDO INDUSTRIA E COMERCIO DE CAPAS LTDA às fls. 100, verso, decreto a revelia da mesma. 2- Aguarde-se a A.C. já designada. \r\n\r\nProc. 2007.815.005889-0 - LUFER 104 - COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E JARDINAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIBONDO DE LEMOS (RJ-145881)) X NARDINI PISOS E REVESTIMENTOS LTDA E OUTROS Sentença:Considerando que a autora, pessoa jurídica, deixou de comprovar a qualidade de microempresa, tampouco comprovada a sua regularidade fiscal, apesar de instada a fazê-lo, não pode figurar no pólo ativo das ações em trâmite no Juizado Especial. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC c/c o artigo 51, II da Lei 9099/95. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. Em tempo: Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.815.000986-2 (54151998) - ISIS CASTRO DE MEDEIROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY DE ALBUQUERQUE PEREIRA (RJ-091359)) X ANTONIO CARLOS GOULART COELHO PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568), Dr(a). WILLIAM ALEXANDER DOS SANTOS MENDONCA (RJ-084767), Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HOMORATO (RJ-103363) Decisão:1- Houve a tentativa frustrada de penhora on line por insuficiência de fundos, conforme relatório em anexo. 2- ...Em 10 dias, sejam indicados bens a serem penhorados, sob pena de extinção do processo de execução.\" \r\n\r\nProc. 2003.815.007171-9 - TANIA DE ARAUJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA FONSECA BARBOSA (RJ-112225), Dr(a). ISIDRO BARCIA BARCALA (RJ-067036)) CHARLES FERNANDO DE AZEVEDO ROSSI Ao reclamante para impulsionar a execução. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.815.000225-9 (55471998) - MARCOS SANDRO LIPRINCE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X RABAT CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Ao Exeqüente sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2001.815.002784-2 - VIVIANE ALVES SODRÉ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICAN TOUR CLUB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO FERREIRA BRONZE (RJ-064041), Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950) Decisão:Fls. 182: 1- Intime-se a PRIMEIRA parte executada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 4.876,73, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). 2- 1- Intime-se a SEGUNDA parte executada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 4.876,73, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). 3- Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.815.004952-0 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669), Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO JANEIRO, Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Processo à disposição na serventia. \r\n\r\nProc. 2003.815.004982-9 - MARIA DO CARMO LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818), Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572), Dr(a). GUARANY BAPTISTA CALDAS (RJ-047786), Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Autos desarquivados e a disposiçao na serventia. \r\n\r\nProc. 2004.815.007765-7 - RITA DE CASSIA DIAS MACEDO DEL PENHA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO JUSTINO CARREIRO FARIA (RJ-142443), Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403), Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404), Dr(a). ILIAN NUNES VIEIRA (RJ-161622E)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A - P. EXCEDENTES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). MARLY ROCHA VIEGAS (RJ-013521), Dr(a). CAROLINA FONSECA VILHENA (RJ-152428E) Despacho:Fls. 116: Intime-se a parte reclamante para que dê andamento ao feito em 05 dias. Quedando-se inerte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.001813-8 - ROBERTO FERREIRA CONTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X EDITORA JB S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197) Decisão:A penhora on line efetuada foi apenas parcialmente bem-sucedida, conforme relatório anexo. Ao Exeqüente para indicar outros bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.815.002564-7 - ARAI MELO DE LIMA E CIRNE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-117013) Decisão:Fls. 99/100: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 705,55, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.005251-1 - TANIA LUCIA CALASSARA GOMES REIS (Adv(s). Dr(a). ARISTÓTELES ALMEIDA FILHO (RJ-052158)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 98, verso, recebo o recurso de fls. 91. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.815.001644-2 - ANA LUCIA ALVES FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) TELEMAR S/A (EXPRESSINHO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). FABIO AZEREDO TERRA (RJ-149402E) Despacho:Fls. 67/68: Às partes sobre os cálculos. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.001737-9 - SILVANIA LOURENÇO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X VESPER SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248), Dr(a). EDUARDO CASTELO BRANCO (RJ-070772), Dr(a). ISABELLE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-136352) Decisão:Ante o \"decisum\" de fls. 102/105, recebo o recurso de fls. 61/71. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.815.002671-0 - JANI LEAL DE LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901), Dr(a). EDILSON SIQUEIRA DA COSTA (RJ-094850)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA., Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Fls. 56: Intime-se a parte recorrente para que traga comprovante de rendimentos ou a última declaração de imposto de renda para análise do requerimento de gartuidade de justiça. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.003463-8 - MARCOS ROSA ABREU X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047) Decisão:Assim, recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 54. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.005078-4 - PAULO ROBERTO CORREA FRITSCH X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:1- Fls. 35/39: Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o acrescido. 2- Fls. 40/41: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.925,30, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). 2- Fls. \r\n\r\nProc. 2007.815.000039-4 - JORGE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDICÉA RODRIGUES BARBOSA (RJ-064669)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:1- Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 41/42. 2- Consoante manifestação de fls. 47/48, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001900-7 - ELIZABETH SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA CHARRET VILLAÇA (RJ-140941), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ante a certidão de fls. 64, recebo o recurso de fls. 56/62. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.815.002310-2 - VICTOR ORSI JANDRE (Adv(s). Dr(a). NILTON ROGÉRIO JANDRE (RJ-050283)) X L. F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Decisão:Fls. 55: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.449,99, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.002750-8 - MÁRCIO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594)) X LOJAS AMERICANAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). PEDRO OTAVIO PEREIRA (RJ-140418), Dr(a). RENATA DE MENDONÇA LIMA (RJ-139641) 'Ficam intimadas as partes a comcparecerem Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 14/08/2008 às 13:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.003497-5 - EDISON OLIVEIRA DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003996-1 - MARIA CAROLINA MARTINS DENES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN DE MELLO (RJ-074365)) X BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Ante a certidão de fls. 61, verso, intime-se a parte embargante para que regularize a sua representação em 48 horas, sob pena de não recebimento dos Embargos de Declaração. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.004810-0 - DANIELLE SETIMI DA SILVA X SIEMENS ELETRONICA S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Fls. 31: Ante o A.R. positivo da PRIMIERA parte reclamada às fls. 29, verso, decreto a REVELIA de Siemens Eletronica S.A.. Designe-se data para realização de A.I.J. e intimem-se as partes. Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 14 de agosto de 2008, às 14:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.815.005076-2 - JORGE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Ante a certidão de fls. 134, recebo o recurso de fls. 83/122. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.005282-5 - FERNANDO NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X IBICARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:1- Regularize a serventia a certidão de fls. 26. 2- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 24/25. 3- Fls. 32/33: Intime-se a parte autora para que informe, em 05 dias, se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.005748-3 - ALEXANDRE SALGADO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA C. DE SOUZA (RJ-101323)) X SGMP - SOCIEDADE DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA(ONDA LIVRE) (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688) \"Ficam intimadas as partes a comparecerem Audiência de Conciliação designada para o dia 12/06/2008 às 14:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.005814-1 - RAPHAEL MIRANDA RAILBOLT MENCARI X TIM - PORTALE RIO NORTE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Intimação da data da próxima Audiência de Conciliação, que será realizada em 12/06/08, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.000371-8 - EDSON FRANCELINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LENITA CORTES DA SILVA (RJ-136324)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Fls. 40/42: À parte reclamante. \r\n\r\nProc. 2008.212.000608-2 - JAMES PEREIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X CRESTE COMPANHIA DE REFRIGERAÇÃO SANTA EDWIGES LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PINHEIRO VEIGA (RJ-125199) Intimação da data da próxima Audiência de Conciliação, que será realizada em 12/06/2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.000667-7 - EDIMAR RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA (RJ-105289)) X TIM - PORTALE RIO NORTE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 64: Intime-se a parte reclamante para que esclareça, em 05 dias, o que pretende, tendo em vista o que determina o artigo 34 da Lei 9.099/95. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.212.000836-4 - ANTONIO FREDERICO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X HSBC BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830) Intimação da data da próxima Audiência de Conciliação, que será realziada em 13/06/08, às 10:00 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.815.005068-1 - MYRKOS CORRETORA E VEÍCULOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GLAUCO MORAES AZEVEDO (RJ-128138)) X MARCELO ANTÔNIO DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 37: Defiro o desentranhamento dos documentos, independentemente, de cópias. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.815.007732-3 - MARCELE ARAUJO PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (RJ-065920)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A - P. EXCEDENTES (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). CAROLINA FONSECA VILHENA (RJ-152428E) Despacho:Fls. 102: Intime-se a parte reclamante para que dê andamento ao feito em 05 dias. Quedando-se inerte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.003450-8 - ANA CLAUDIA DE FREITAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROMILDO CANDIDO DA SILVA (RJ-107731), Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) ANDRE CARLOS DE AZEREDO, Dr(a). TATIANA CHIARADIA (RJ-113972) Decisão:Ante a certidão de fls. 121, deixo de receber o recurso de fls. 116/119. Cerficado o trânsito em julgado da sentença de fls. 109/110, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.004828-5 - PAULO LUIZ DE ARAUJO REBEQUE X RAMIRO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.815.000483-1 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Decisão:Penhora realizada com êxito. Solicitado o desbloqueio do valor excedente, assim como transferência da quantia penhorada para conta à disposição deste Juizado, intime-se a parte Executada pessoalmente para oferecimento de embargos. Sem prejuízo, aguarde-se informação da instituição bancária. \r\n\r\nProc. 2007.815.000875-7 - THAIS LYZANDRA GENUNCIO SALLES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483)) X LOJA FROM (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Tendo em vista a documentação acostada às fls. 58/59, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 49/52. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.003372-7 - MARCIA REGINA SOBRINHO GAHYVA (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558), Dr(a). EDUARDO SOBRINO GAHYVA (RJ-118229)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) Despacho:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia devida, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2008.212.000613-6 - MARILENA CLASSE BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ AZEREDO LEITE (RJ-056755)) X HSBC BANK (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Fls. 37: À parte reclamada sobre ao alegado, tendo em vista fls. 34/36 e 38. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.212.000648-3 - ANDRE SOUTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intimação da data da próxima Audiência de Conciliação, que será realizada em 12/06/08, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.003356-5 - KALINKKA DE AZEVEDO MANGABEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:A parte autora postula a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica em sua residência, cujo endereço consta da inicial, em razão do TOI de fls. 12. Nos dias atuais, o serviço de energia elétrica é essencial, e, como serviço público essencial, não pode sofrer solução de continuidade.Há provas nos autos da relação de consumo mantida entre a parte autora e a ré. Atendidos os requisitos do art. 273 do CPC, antecipo os efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a AMPLA se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora, cujo endereço consta da inicial, tão somente em razão do débito discutido na presente ação (TOI de fls. 12), sob pena de multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para a hipótese de descumprimento desta decisão.Expeça-se mandado para cumprimento do acima determinado. Cite-se/intimem-se para comparecimento a AC designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.212.000748-7 - JOSÉ MAURO DIAS MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X OFERTA DIGITAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459) \"Ficam intimadas as partes a comparecerem Audiência de Conciliação designada para o dia 12/06/2008 às 12:00 horas.\" \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.815.001282-4 - JANAINA DE LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X BANCO CACIQUE S. A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Fls. 251/254: Certifique a serventia se decorreu \"in albis\" o prazo para interposição de Impugnação à Execução. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2002.815.000971-4 - ROGÉRIO DE OLIVEIRA MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA BOTELHO GUIMARÃES (RJ-081040)) X ALEXANDRE MICHELLI B. DE ALMEIDA MONTEIRO E OUTRO Decisão:Fls. 99: Defiro a suspensão do processo por 60 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.815.004176-8 - JOSE WILSON RICCHETTI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201)) X MARCIO ANDRADE DE CARVALHO E OUTROS) Ao reclamante sobtre fls. 98 e seguintes. \r\n\r\nId: 506552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Nova Iguaçu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "506201": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Priscila Abreu David \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ivan Ramos Muzy\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.047750-7 - SOLANGE PAVUNA TERRA BELISARIO, PRISCILA TERRA BELISARIO, PATRICK TERRA BELISARIO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531)) X GILVAN JOAQUIM BELISARIO Ao autor sobre ofícios respondidos. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.530.002175-1 (12866) - EXCEL CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X ALEX DE PAULA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-067917) Dê-se vista. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.038.012394-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ALEXANDRE JORGE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre ofício de fls. 96 \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2006.038.044332-7 - ESPOLIO DE AGOSTINHO ANTONIO SOARES, Inventariante: MARIA NEIDE DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303), Dr(a). LUIZ ALBERTO VIEIRA JUNIOR (RJ-138196E)) X D P FORMES), Fiador: ISMERALDA CARDOSO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WEBER VIANA DA MOTTA (RJ-121590) Ao autor para instruir Precatória. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2002.038.003827-8A - VOITH PAPER MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA X VOITH VERFAHRENSTECHNIK GMBH & CO KG (Adv(s). Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630), Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696)), J M VOITH AKTIENGESELLSCHAFT, Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149)), SANO S/A INDUSTRIA E COMERCIO, Dr(a). FRANCISCO LUIZ BARCI JUNIOR (SP-182433), Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089)), Síndico: HOLCIM (BRASIL) S/A, Dr(a). ANA BEATRIZ MALTA ALVES (RJ-102401) Ao excipiente para fornecer cópias e querendo, levar Carta precatória, ou recolher porte de remessa e retorno R$ 9,12. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1983.038.001127-7 (5835) - JOSE MANHAES, URBANO ALVES IGLESIAS, HELENA MANHAES, ZULEIKA MANHAES IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANHAES (RJ-004340)) X ARMANDO DE SA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DELARIO DE SOUZA RIBEIRO (RJ-035912)), IPONAH JAMBO DE SA BITTENCOURT, Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784) Venham as custas do envio do ofício no valor de R$ 3,65. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2002.038.009092-6 - SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387)) X OLINDINA V FERREIRA REPRESENTACOES DE GAS S/A Regularize fls. 55/57 visto que não há referencia ao presente feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.038.003925-4 (15761) - ALEXANDER NASCIMENTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Ao réu para recolher as custas ref. a Precatória R$ 47,46, Escrivão R$ 160,66, Intimação Postal R$ 3,65, OJA R$ 76,69, OJA outras diligências R$ 18,25, contador R$ 25,56, Porte rem. retorno R$ 18,24, Caarj R$ 35,05, Distribuidor R$ 54,69, 20% acréscimo R$ 10,93, Fundperj R$ 20,26, Funperj R$ 20,26 e Taxa Judiciária R$ 347,79. (republicando) \r\n\r\nProc. 2005.038.017651-7 - MARIA DE FATIMA FRANCISCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-085870)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) 1º) Não há devolução do prazo, nesta hipótese, até porque não foi solicitada a publicação em nome de determinado patrono (fls. 89/90).2º) Cumpra-se fls. 104. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.530.008918-0 (9771) - MARIA DA GLORIA JULIACE (Adv(s). Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)), Interessado: DULCINEIA JACO DE MORAES, Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038396)) X OCTAVIO JULIACE Ao autor. \r\n\r\nProc. 1995.530.036950-0 (8114) - JOAO DINO RUIZ (Adv(s). Dr(a). JOÂO DAMASCENO JUNIOR (RJ-064725)) X EDMEA BITTENCOURT RUIZ Atenda-se à fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.038.014039-5 - ROZILANE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA ZANELA JORGE (RJ-137317)) X ANTONIO TOMAZ DE SOUZA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.038.015842-4 -, Inventariante: MARIA JOSE ALCIDES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576)) ANTONIO MENDONÇA Ao autor para cumprir cota da fazenda e instruir ofício. \r\n\r\nProc. 2005.038.020722-8 - Inventariante: ROBSON DENIS CORDEIRO COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS (RJ-083195), Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108)) X ACEOLINO DE SOUZA COUTO), EDINA CORDEIRO COUTO Ao autor frente ao longo tempo decorrido. \r\n\r\nProc. 2006.038.044571-3 - MARIA DA APARECIDA BARBOSA CARLOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X ROMILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.038.049985-0 - MARLUCIA PUPPIN JACOBS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BAERE DE SÁ DE SOUZA (RJ-077690)) X LEONTINA ESPINDULA PUPPIN Atenda-se à fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.038.038350-3 - Inventariante: CECILIA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZIA HELENA CONTRIM PINTO (RJ-073402)) X JOSE AFONSO DOS SANTOS Ao inventariante sobre despacho de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.038.039915-8 - Inventariante: JOCIMAR VICENTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X SEBASTIAO SIMPLICIO DA COSTA Ao inventariante sobre despacho de fls. 47. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.011367-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ALBERTO JORGE GONÇALVES fls 22/23 . Atente o autor para o teor da certidâo do OJA ,posto que o réu já foiu citado , primeiramente . \r\n\r\nProc. 2006.038.047569-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARILIA DE SOUZA VIEIRA Ao autor sobre Precatória negativa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.038.000227-0 (16911) - MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-124044) A pate ré para recolher as custas ref. Carta precatória R$ 38,48, Escrivão R$ 150,45, OJA R$ 48,96, OJA penhora R$ 17,49, Distribuidor R$ 6,98, contador R$ 24,49, porte de remessa e retorno R$ 8,74, CAARJ R$ 29,55, Distribuidor R$ 17,45, 20% Acréscimo R$ 3,49, Fundperj R$ 15,65 , Funperj R$ 15,65 e Taxa Judiciária R$ 844,87, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2001.038.011948-3 (17682) - LUIZ FERNANDO DE ANDRADE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROSA GOES (SC-004008) As partes sobre os cáculos ref. Escrivão R$ 75,23, intimação postal R$ 1,75, Distribuidor R$ 1,75, contador R$ 12,25, recurso R$ 20,99, CAARJ R$ 11,63, Distribuidor R$ 8,73, 20% Acréscimo R$ 1,75, Fundperj R$ 6,25 , Funperj R$ 6,25 e Taxa Judiciária R$ 558,20, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2001.038.018955-2 - ANTONIO AUGUSTO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSINETE REIS ALVES (RJ-085587)) X OUROCARD BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITOS S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913), Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) A pate ré para recolher as custas ref. Escrivão R$ 160,66, OJA R$ 25,56, contador R$ 51,12, CAARJ R$ 23,73, Distribuidor R$ 18,23, 20% Acréscimo R$ 3,64, Fundperj R$ 12,78 , Funperj R$ 12,78 e Taxa Judiciária R$ 430,50, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nId: 506201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "506203": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vera Lucia de Oliveira Pinho\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.038.002105-9 - SIMONE DAS NUPCIAS DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846) Decisão: Mantenho a decisão de fls.87. Indefiro o pedido de desentranhamento, vez que as peças algumas que se pretende desentranhar foram juntadas pela Requerente Simone e as demais são respostas dos ofícios expedidos e, portanto, pertencem aos autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.009160-7 - MARCOS JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA JESUS MORAIS (RJ-060713)) X CELIO JOSE DA SILVA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.038.012660-9 - EMILIA SILVA FERNANDES, RAFAEL SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE ALCANTARA DE MENDONCA (RJ-045769)), Falecido: NADIA DE ALMEIDA E SILVA Ao autor sobre resposta de ofício(s). \r\n\r\nProc. 2007.038.039478-1 - ROZANGELA VIANA FERNANDES, ROSANA VIANA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017), Dr(a). LIDIOMAR DOS SANTOS REIS (RJ-125431)) X Falecido: JOAO MANOEL FERNANDES), Falecido: ADELINA VIANA FERNANDES Ao autor sobre rersposta de ofício. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1989.038.001021-3 (18878) - Inventariante: LUCIA HELENA DE BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X EVAHYR FERREIRA DA GLORIA E OUTRO Ao invte. sobre resposta de ofício \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.038.019939-8 (31106) - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ILTON SILVA PAIXAO Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.046686-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HILDA MAMEDIR DE MORAES Ao autor sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debiro c/c compensaçao por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.038.010198-4 - EUNICE RENOVATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). MARIA APARECIDA COSTA DE PAIVA (RJ-139711)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADO COM COBRANÇA DE ALUGUEL \r\n\r\nProc. 2004.038.019600-9 - WILSON SOARES (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X LUIZ ALBERTO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.530.003938-3 (28518) - JOAO THOMAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Ao exequente sobre os acrescidos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.005379-7 - MARLY LUCI DA PAIXAO SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA (RJ-095268)) X BANCO BMG S/A Despacho: A inicial está dirigida ao Juizado Especial Cível desta Comarca. Assim, dê-se baixa e redistribua-se ao Juízado competente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.038.015279-1 - Inventariante: BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) AMANDA DE MEDEIROS VIEIRA) X Interessado: MARIA DO CEO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE CARVALHO MARTINS (RJ-042194), Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565)) WALDENIR ALVES VIEIRA Ao autor sobre cota fls. 78. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.053928-8 - OESTEPAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X LUIZ CARLOS TEIXEIRA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.038.045701-6 - STELLA MARIS MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA (RJ-116635)) X JOSE LUIZ DA SILVA Ao autro sobre ofício de fls. 19 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.013120-4 - MARCIO DOS SANTOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Decisão: Vistos, etc. Considerando que os argumentos do Autor revestem-se de verossimilhança e, diante da existência de prova inequívoca, consubstanciada no documento de fls.14, defiro a antecipação da tutela e determino a expedição de ofício ao SPCe SERASA, determinando a retirada do nome do Autor dos cadastros restritivos de crédito feitos à ordem da Ré até ulterior decisão deste juízo, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Após, emdende-se a inicial, no prazo de 10 dias, observando o disposto no art.276 do CPC, sob pena de preclusão. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.013120-4 - MARCIO DOS SANTOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Aguardando parte autora retirar ofício (SERASA). \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1996.530.011910-2 (26274) - Inventariante: MANOEL RUELES FILHO X MANOEL RUELES (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Ao inventariante para fornecer os itens faltantes da certidão de fl. 116 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.009417-7 - DALVA CRUZ STANESCON X BRETIANO STANESCON (Adv(s). Dr(a). ELIANA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-033958), Dr(a). MARIA ÂNGELA PEREIRA CALDEIRA DE SOUZA (RJ-019914), Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670), Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881) Aos interessados, sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.038.003338-4 - CARLOS ALBERTO BABO, IVO PORTELA VIGNE (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249)) X ERNESTO BARCELOS PORTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA (RJ-063874)), NELSON DE SOUZA PORTO JUNIOR(ESPOLIO)), Inventariante: MARIA MARGARIDA RIBEIRO PORTO, Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540) Autos desarquivados, aguardando iniciativa no prazo legal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.530.004339-6 (29968) - AIDE BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X NADJANAIRA SILVA AMARAL E OUTRO Ao autor sobre resposta de ofício(s). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.038.003985-0 - ANDERSON MATIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRUZEIRO FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) cumpra-se o v. acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.530.013845-0 (26427) - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CART.CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X EDSON DA COSTA ARAUJO Autos desarquivados, aguardando iniciativa no prazo legal. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.530.017296-2 (29212) - GLARISTON COSTA BASTOS, BAZAR DO CHURRASQUEIRO 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X FATIMA MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617) As partes sobre resposta de ofício(s). \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.010907-5 - ALDENORA MENDES XIMENES, LUCILENE MENDES XIMENES, FRANCELINA XIMENES SATIRO, PAULO MENDES XIMENES, LUCILANE MENDES XIMENES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X LINAVE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Ao Autor, em Réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.530.018351-7 (28239) - JULIA MARIA MARTINS SILVA X JULIO MARTINS NETTO (Adv(s). Dr(a). LENI MAIA DA CONCEICAO (RJ-074416), Dr(a). GALDINA ROSA SERRA NUNES (RJ-042953) Autos desarquivados, aguardando iniciativa no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.038.016430-4 - Inventariante: BRAULIO DE MATOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X ESPEDITO DIAS DE FRANÇA Ao Inventariante, para fornecer os documentos faltantes conforme certidão de fls63. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.038.010799-4 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X EDMA ROCHA RIBAS SANTOS Ao Exequente, para fornecer planilha atualizada do débito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.004758-6 - MARIA AIDA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Ao réu sobre documentos. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.038.043087-6 - SUELY KIFFER BORGHI (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA (RJ-142051)) X MULTIBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Ao Autor, em Réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.038.006901-9 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687)) X LUZIMAR CANUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTERIVES GARCIA LEAL (RJ-054381) Despacho: Fls.137/135: Digam as partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/08/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.014376-7 - EDVALDO DA COSTA OLIVEIRA, JOSE EDENIR DA COSTA OLIVEIRA, ROSANE DA COSTA OLIVEIRA, EDSON DA COSTA OLIVEIRA JUNIOR, EDILSON DA COSTA OLIVEIRA, EDENILSON DA COSTA OLIVEIRA, RITA DE CASSIA DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396)) X RAKEL DA SILVA OLIVEIRA Sentença: Observadas que se acham todas as formalidades legais, julgo procedente o pedido e determino a expedição do Alvará requerido, em partes iguais. Custas de lei, com a ressalva do art.12 da Lei nº1060/50, diante da gratuidade deferida. \r\n\r\nProc. 2006.038.041144-2 - JULIANA DIAS DUARTE, Falecido: ESTER DIAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). GEORGE MATIAS DE LIMA (RJ-133984)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 49. \r\n\r\nProc. 2007.038.001008-5 - ARLINDO COSTA MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONI MARIA DOS SANTOS (RJ-132576)), Falecido: LEANDRO HENRIQUE SILVA MACHADO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nAnulatória, de negocio jurídico \r\n\r\nProc. 2007.038.043464-0 - TADEU RIBEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X MARCOS GOMES DE CARVALHO AO AUTOR SOBRE FLS. 37/38 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.003319-0 - JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092), Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X MARIA DA PENHA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRI R$ 190,73 \r\n\r\nProc. 2007.038.043113-3 - MARIA DA PENHA TAVORA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DOS SANTOS (RJ-129663), Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisão de relação obrigacional crediticia \r\n\r\nProc. 2006.038.042732-2 - YARA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO EM RÉPLICA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.001735-6 - MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606) Ao Réu para, no prazo de 05 dias recolher as custas abaixo discriminadas:Dos Oficiais de Justiça(1107-2) R$ 12,78Do Escrivão(1102-3) R$ 160,66Da Prática Comum(1110-6) R$ 18,25SUB TOTAL-- R$ 191,69CAARJ/IAB (10%)(2001-6) R$ 19,17Atos dos Distribuidores (Reg./Baixa)(2102-2) R$ 18,23FETJ - (600205926-6) R$ 3,64Taxa Judiciária(2101-4)R$ 147,85FUNPERJ - (campo 34) (600225174-9) R$ 10,50FUNDPERJ - (campo 35) (5673-00124-3) R$ 10,50TOTAL A RECOLHER-- R$ 401,57 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.038.017654-9A - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH OLIVEIRA FERNANDES PICANÇO (RJ-119304)) X IVANDO VICENTE LIMA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487) AO IMPUGNANTE PARA RECOLHER CUSTAS R$ 40,16 CONTA 1102-3, FUNPERJ R$ 2,00 E FUNDPERJ R$ 2,00. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.002487-4 - SELMA MARIA MUNIZ BARBA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por reparaçao de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.034659-2 - MARIA LUCIA DANTAS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X UNIBANCO S/A AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.001327-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE DE FRANCA MOURA Ao Autor para recolher custas R$ 3,65, CAARJ e 5% FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.024775-5 - MARLENE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Despacho: Homologo a desistência da prova oral manifestada pela Ré às fls.86. Preclusa esta, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.038.016225-1 - KELI CRISTINA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.038.010284-8 - ALAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647)) X INSTITITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.015527-7 - MAICON NASCIMENTO GRACA, MILENA NASCIMENTO GRACA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910)), Falecido: MARCO AURELIO MELO GRACA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.038.014570-6 (33465) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X EDWARD MOTORS EXPRESS LTDA ME Ao autor sobre resposta de ofício(s).e levar oficio \r\n\r\nProc. 2003.038.004507-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X YAN OLIVEIRA ARAUJO Ao autor sobre resposta de ofício(s). \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula e sua revisao c/c restituiçao de valores \r\n\r\nProc. 2007.038.076903-0 - CIRLENE LACERDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS (RJ-054301)) X BANCO REAL ABN AMRO Sentença: Vistos etc. Tendo em vista que o réu ainda não foi citado, HOMOLOGO a desistência formulada às fl. 35, extinguindo o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, observada a gratuidade de Justiça que ora defiro, tendo em vista os documentos de fls. 13, 14 e 32 que demonstram sua hipossuficiência. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.038.005612-1 - PADARIA E CONFEITARIA PARQUE DA BIQUINHA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X PARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS REIS DA SILVA (RJ-125381) Ao autor para atender oficio do juízo deprecado na 2ª vara cível de Queimados (cp 2008.067000709-7 recolher custas de Funperj e Fundperj) \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1996.530.008645-0 (26044) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X LIBRA RIO IND.E COM.DE ARTEF.DE GESSO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259) Recolha o Autor custas R$ 7,29 conta 1110-6; R$ 0,73 Caarj; R$ 79,50 conta 2101-4; Fundperj 5673-00124-3 R$ 0,36; Funperj 600225174-9 R$ 0,36 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.038.001387-3 (31325) - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIM (RJ-133338)) X CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça na carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.038.005201-0 - POSTO DE GASOLINA DO NETINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X BPJ CURRIER LTDA Ao autor sobre resposta de ofício(s). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.038.013127-5 (30690) - REGINA CELIA BUSTAMANTE SA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGELIA MARIA RIBEIRO OLIVIERI (RJ-105359)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ (RJ-106628) Ao executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o pagamento de sua dívida conforme determinado as fls.203. Ciente, ainda, de que: a) não efetuado o pagamento do prazo acima, o montante da condenação será acrescido da multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos do art. 475-J § 4º do CPC. Em caso de não pagamento, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação. Valor do débito sem a multa: R$ 84.272,13, conforme cálculo de fl.205 \r\n\r\nProc. 2001.038.006385-4 (32959) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835)) X POSTO NOVA UNIVERSIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641) Ao autor para atender oficio do juízo deprecado na 4 vara cível de Volta Redonda (cp 2008.066.003463-8 recolher custas de PRR r$ 9,12 ; FUNPERJ E FUNDPERJ:R$ 0,45, CADA) \r\n\r\nProc. 2003.038.017718-9 - CLESIO ROSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X TELMAR - TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.038.018938-4 - POSTO ALFA XV LIMITADA (Adv(s). Dr(a). NATALIE MENDES REZENDE (RJ-114414)) X TELEFONICA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao exequente sobre deposito R$ 20.446,33. \r\n\r\nProc. 2003.038.019127-7 - LEANDRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Às partes,sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.038.045532-0 - FLAVIO OLIVEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.007239-0 - WILSON SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao autor sobre fl. 248/266. \r\n\r\nProc. 2003.038.016458-4 - JORGE CERQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024), Dr(a). HOMERO BELINI JUNIOR (RS-024304) Às partes sobre proposta de honoários do perito (R$ 6 SALÁRIOS MÍNIMOS ). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.038.009632-7 - JOSE MANOEL GONCALVES, Inventariante: IEDA CHUFF GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964) Despacho:Fls.34 v.: Cumpra-se. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/08/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.038.047353-0 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). ERICK OTTO SPRINGER (RJ-137514)) X ROMULO SILVA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.038.022536-4 - RIVANILDO BEZERRA MAIA (ESPOLIO), Inventariante: MARIA DA DORES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259)) X MARIA DE FATIMA FELICIDADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.003221-0 - DURVALINA RODRIGUES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Às partes, sobre o laudo \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.038.038186-3 - EDSON GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA COELHO MARTINS (RJ-115116) Ao Réu para, no prazo de 05 dias recolher as custas abaixo discriminadas:Dos Oficiais de Justiça(1107-2) R$ 19,17Da Distribuição(1102-3) R$ 1,82Do Escrivão(1102-3) R$ 78,50SUB TOTAL-- R$ 99,99CAARJ/IAB (10%)(2001-6) R$ 9,99Atos dos Distribuidores (Reg./Baixa)(2102-2) R$ 9,11FETJ - (600205926-6) R$ 1,82Taxa Judiciária(2101-4)R$ 150,00FUNPERJ - (campo 34) (600225174-9) R$ 5,93FUNDPERJ - (campo 35) (5673-00124-3) R$ 5,93TOTAL A RECOLHER-- R$ 282,77 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.038.013628-5 (30726) - ADENIR LOPES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE ALCANTARA DE MENDONCA (RJ-045769)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DR ONTIVEROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326), Dr(a). SIMONE GOULART CARPIO (RJ-094878) As partes sobre ofício(s). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.012765-0 - MARCELY PEREIRA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA as partes sobre doc. fls102/144 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.038.007946-2 - SIMONE AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X LUIZ FERNANDO SILVEIRA), UNISAUDE CENTRO MEDICO Ao autor para recolher a diferença de taxa R$ 66,16, R$ 9,12 atos do oficiais de justiça, 10% CAARJ, 5% FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.038.010537-1 - MARIA D'APARECIDA CORREA E SILVA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X BEATRIZ DA CONCEICAO MARTINS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 506203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506207": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nEscrivão: Marcos Antonio de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.021614-8 - Inventariante: ANDREA SIGUIMARING ALVES X IRANI SIGUIMARING ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Ao autor sobre fls. 50 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.038.042333-0 - ELIANA BARRETO DESIDERIO (Adv(s). Dr(a). ENOCK BARRETO DESIDERIO (RJ-072012)) X Falecido: PEDRO FLORENTINO DESIDERIO), Falecido: EUNICE BARRETO DESIDERIO Ao inventariante sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.038.001206-9 - NEIDE BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (RJ-106748)) X MARIA AUXILIA DE BRITO E SILVA E OUTRO Ao inventariante sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.038.011681-1 - LEA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X Falecido: FORTUNATA SILVA DE SOUZA A inventariante sobrecota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.055121-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ATILA CRUZ PORTUGAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.001765-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X GIOVANNI BERGARA CASSARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.043711-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO BATISTA THEODORO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.050393-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X NADIA APARECIDA C N SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.051146-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO CARDOZO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.051377-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IVONETE DA SILVA GUIMARAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.012645-2 - SONIA MARIA BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.001366-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X KARTHUR COMERCIO DE ARTIGOS DE INFORMATICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.038.010146-1 - RACHEL GOMES COELHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207), Dr(a). LUCIA HELENA DE CRISTO AIOLFI (RJ-109872), Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X CONSTRUTORA F.M. FERREIRA E MONTEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506) \"Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls. 98).\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.047750-9 - BOMBILIO ROBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X PAULO SERGIO GONCALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.000666-5 - MARCELINO MARTINS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARTA DOS REIS MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.078221-5 - CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS (RJ-082929)) X RITONDO E MICELI JORNAIS E REVISTAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.004825-6 - FRANCISCO DE PAULA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X LARISSA LOPES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.038.042348-3 - FATIMA MARQUES DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X ROSEANE FERREIRA DE OLIVEIRA NARCISO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.042365-1 - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X RUMO NOVO ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.006223-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE JOACY DANTAS DE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.017197-9 - VICENTE PAULO METTRI ALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X LAUDEMIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046) \"Ao requerente sobre devolução da precatória.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.038.021678-8 - JEFFERSON BARRAGAN FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X GRAFICA E EDITORA HORA H (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DE SANT'ANNA (RJ-142190) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.053327-4 - MARGARIDA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X ELMAR TRASNPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO (RJ-064238) Ao autor sobre fls. 63 \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.013808-9 - ANTONIO JORGE DE LIMA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO (RJ-100249)) X PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA - EMBELEZE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE LIMA (RJ-048396) Deve o denunciante fornecer cópias para instrução do mandado \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.006391-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X EDSON VANDER GONCALVES DE OLIVEIRA \"Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls. 49).\" \r\n\r\nProc. 2007.038.001865-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WELLINGTON COSTA MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.003522-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SELMA DE LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.014291-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ ALBERTO VERAS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.039971-7 - RENE GRANADO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X ANA CELIA SERGIO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre fls. 14 e 16 e ss. \r\n\r\nProc. 2007.038.041024-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ITAMAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILMA DOS SANTOS JESUS (RJ-094721) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.048894-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ROBSON ARAUJO LESSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.078167-3 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ALEXANDRE DE SOUZA LOURENÇO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.038.022004-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO E OUTRO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X ROMULO DE SOUZA CORDEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.038932-3 - ALZIRA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) A autora e réu sobre contestação da denunciada. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.038.047594-8 - SIDNEIA ANTONIO ANSELMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EVANIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) A autora e réu sobre contestação da denunciada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.055620-1 - JOSE GENTIL FILHO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DOS SANTOS (RJ-129663), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Ao autor e réu sobre contestação da denunciada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c reparaçao de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.047200-7 - JORGE MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Ao autor em réplica. \r\n\r\nId: 506207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "506208": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.530.007291-0 (22003) - ALOAN SOARES FILHO, ELIANE ROSA SOARES FERREIRA X CICERO RUMARCOS FERREIRA Decisão:Antes de mais nada, há que se verificar que a pensão alimentícia do filho do requerente foi fixada em 02/03/1994 (fls.13), época em que o novo Código Civil ainda não tinha entrado em vigor (2002), e que a legislação da época estendia a obrigação alimentar até os 21 (vinte e um) anos de idade, razão pela qual o respectivo direito passou a integrar o patrimônio jurídico dela, circunstância que deve ser respeitada por legislação posterior.......Por essas razões, o alimentado faz jus ao pensionamento até completar 21 (vinte e um anos de idade), isso se não estiver cursando, à época, instituição de ensino superior. Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS formulado por CÍCERO RUMARCOS FERREIRA, em face do filho ALOAN SOARES FILHO. \r\n\r\nProc. 1994.530.012604-0 (22405) - LUIS VINICIUS GONZAGA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X JOSE CANDIDO DA SILVA FILHO Decisão: Defiro a JG bem como o desarquivamento. Dê-se vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. Se nada requerido em 30 dias, retornem ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 1997.530.009500-6 (27512) - CARLOS TADEU RODRIGUES DE SOUZA, MARCIO RODRIGUES DE SOUZA, ROBERTA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) CARLOS OTAVIO BASTOS DE SOUZA, Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147) Sentença:..........Em face da prova documental acostada, notadamente as certidões de nascimento de fls. 06/07, que dão conta de que os alimentandos contam, hoje, com 25 e 24 anos de idade, respectivamente, bem como declarações expressas às fls. 49 e 53, assinadas por eles, concordando com o pedido, este há de ser acolhido. Isto posto e considerando os termos da promoção do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO formulado, para exonerar CARLOS OTAVIO BASTOS DE SOUZA da obrigação de alimentar CARLOS TADEU RODRIGUES DE SOUZA e MARCIO RODRIGUES DE SOUZA, cancelando-se o desconto em folha do percentual de 20% sobre os rendimentos do alimentante. Oficie-se ao empregador para cancelamento do desconto na forma acima. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.038.001944-4 - F.F.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940), Dr(a). LUIZA AMARAL DA FONSECA (RJ-137804)) X C.C.L. Decisão:Defiro a JG bem como o desarquivamento.Dê-se vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. Se nada mais requerido em 30 dias, retornem os presentes ao arquivo, dando-se baixa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/03/2008 \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.038.003236-9 - VALESCA GABRIEL DE SOUSA, DIEGO GABRIEL DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTONIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Sentença:A prova documental acostada, notadamente a cópia do Estudo Social e Psicológico realizados na ação de Guarda entre as mesmas partes, dão conta de que os alimentados residem em companhia do genitor, ora requerente. Ademais, a genitora, ora requerida, quedou-se inerte ante o pleito exoneratório, não obstante regularmente intimada, o que faz presumir sua anuência ao pedido, inclusive, em virtude do lapso temporal decorrido desde a expedição do ofício ao empregador para suspensão da pensão, sem qualquer reivindicação de restabelecimento da pensão alimentícia. Isto posto e considerando os termos da promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte da presente, DEFIRO O PEDIDO formulado, para exonerar MARCO ANTONIO DE SOUSA da obrigação de prestar alimentos para VALESCA GABRIEL DE SOUSA e DIEGO GABRIEL DE SOUSA. Oficie-se ao empregador para cancelamento do percentual de 30% sobre os rendimentos líquidos do alimentante, descontado em favor dos aliment......... \r\n\r\nProc. 2003.038.003364-7 - P.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARQUES BARROS (RJ-116743)) X H.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:....Acolho a promoção do Ministério Público. Presume-se a anuência ao pedido, em virtude do lapso temporal decorrido desde a expedição do ofício ao empregador para suspensão da pensão (fls. 38), sem que a alimentada reivindicasse o restabelecimento da pensão alimentícia. Isto posto e considerando os termos da promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte da presente, DEFIRO O PEDIDO formulado, para exonerar HERALDO RUFINO DA SILVA da obrigação de prestar alimentos para PATRICIA RUFINO DA SILVA. Oficie-se ao empregador para cancelamento do percentual de 15% sobre os rendimentos líquidos do alimentante, descontado em favor da alimentanda em tela. PRI. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.040776-1 - ELIZANDRA BENTO MEIRELES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANTIAGO SILVEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) Despacho:Regularize-se o pedido de desarquivamento (fls. 59), consoante certidão cartorária de fls. 62.Caso sejam juntadas as custas, devidamente recolhidas, certifique o cartório e desarquive-se, com intimação para vista, na Serventia, pelo prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.008702-1 - ANTONIO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334)) X VERA NELI PINTO DA SILVA Despacho:Ao autor sobre fls. 22/22 verso.Em seguida, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.038.017179-7 - N.T.L. (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562)) X J.F.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...........Superada a argüição, donde se conclui ser desnecessária a decretação de nulidade da citação editalícia, passa-se ao exame do mérito. Os documentos de fl. 07/08, assinado por duas testemunhas, cujas firmas foram reconhecidas em cartório, comprova o lapso de tempo superior a 02 anos de separação de fato. A impossibilidade de reconstrução da vida em comum é comprovada pela própria circunstância de não se saber o endereço da Ré. Neste sentido, presentes os requisitos legais, impõe-se o acolhimento da pretensão. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECRETAR O DIVÓRCIO DIRETO do casal, com fulcro no art. 40 da Lei nº 6515/77. JULGO, em consequência, EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, I do CPC. Não há bens a partilhar nem alimentos a serem pagos aos filhos do casal, eis que todos maiores. A mulher voltará ao nome de solteira. Deixo de condenar a Ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, ante a atuação compulsória do Curador Especial. Ap \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.038.004734-6 - S.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398)) X M.S.S. Despacho:1) Venha o débito atualizado.2) Após, expeça-se nova precatória, nos mesmos termos da anterior, REQUERENDO SEJA O OJA E O SERVENTUÁRIO RESPONSÁVEL ADVERTIDOS ACERCA DE SEU FIEL CUMPRIMENTO, para o que é necessária a mera leitura do texto contido na \"finalidade\" da carta. Instrua-se a deprecata com cópias de fls. 48, 49 e 50. \r\n\r\nProc. 2003.038.022263-8 - T.F.L.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X J.A.S. Despacho:Designo audiência especial junto ao JIC para o dia 14/05/2008 às 14:30 horas. Intimem-se, devendo o exequente comparecer munido de planilha com o débito atualizado. O executado, a seu turno, deverá portar recibos de pagamentos porventura já efetuados. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.004640-5 - WELLINGTON DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-072747)) X SEBASTIAO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587) Decisão:1) Considerando que ainda persiste débito entre as partes que, lamentavelmente, não foi objeto do acordo de fls. 73/74, INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.2) Atenda o exequente a parte final da promoção de fl. 95,v. (informar valor do débito no feito recentemente ajuizado).3) Feito isso, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.046252-0 - DANIELLA MELLO VIEIRA LOJA (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS JUNIOR (RJ-124905)) X ROGERIO NORONHA LOJA Despacho:Verifico, pelo sistema, que já foi homologado acordo na ação de alimentos. Assim, caso persista o débito, determino a vinda de:a) planilha com a dívida atualizada, conforme os alimentos fixados no acordo, eis que estes retraogem à data da citação;b) cópia autenticada do acordo e da sentença que o homologou. \r\n\r\nProc. 2007.038.048011-9 - BEATRIZ MARIANO LEITE DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X LESTER ANTONIO DUARTE Decisão:Vindo a planilha com o débito atualizado, cite-se, por precatória, nos endereços constantes de fl. 41( excetuando-se o da residência), devendo a dívida, atualizada na forma do enunciado 309 da súmula do STJ e do art. 290 do CPC, quando do efetivo pagamento, ser acrescida de 10% a título de honorários advocatícios. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.046255-5 - MARCIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X MARIANA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando os documentos de fl. 26, dando conta de acordo havido entre as partes em processo tramitado neste Juízo no que concerne ao pedido formulado na inicial, tendo sido prolatada sentença de mérito naqueles autos, configurada a perda do objeto do presente.Isto posto, considerando o que dos autos consta e a promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte integrante desta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art.267, IV, do CPC. Sem custas, ante a GJ deferida à fl. 19. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1996.530.005462-0 (25552) - Z.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.A. Decisão:1. Defiro JG a requerente.2. Trata-se de pedido de substituição de curador do interditado Reinaldo de Souza Araujo, que é exercida por Zenaide de Souza Araújo. À fls. 58/59: Pedido de substiuição do encargo de curador para que passe a constar ROSEMERI DE SOUZA ARAÚJO, tendo em vista o óbito da atual curadora (fls. 60). À fls. 76 vº: Manifestação favorável do MP. Acolho parecer ministerial e defiro a transferência da curatela de Zenaide de Souza Araújo para Rosemeri de Souza Araújo. Intime-se para lavratura do registro, registre-se e publique-se na Imprensa Oficial, 3 vezes com intervalo de 10 dias, nos termos do art. 1.184 do CPC. Dê-se ciência ao Ministério Público, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.038.040087-2 - ANTONIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS ARNAUD (RJ-094775) Sentença:A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 31 verso), suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência, conforme certidão de fl. 34.Isto posto, com fulcro no art. 267 § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Sem custas, ante a GJ deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.042854-5 - GUILHERME COSTA MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA PONTES DA SILVA VALIATE (RJ-106740), Dr(a). NELSON SILVA SANTANA (RJ-077209)), GUILIANA FALCAO MACHADO), GUSTAVO FALCAO MACHADO Despacho:Acolho o petitório de fls. 52, devendo ser mantida a anotação no R.A. do advogado signatário de fls. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.009749-0 - VIVIANE DA SILVA CAXIAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157)) X CELSO DE ANDRADE BATISTA) Despacho:1) Regularize-se o recolhimento das custas, consoante certidão de fls. 110.2) Cumprido o item 1, certifique o cartório e abra-se vista ao MP. \r\n\r\nId: 506208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "506209": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Jose da Silva Guimaraes Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Damião Soares do Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAcordo, de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.047381-4 - M.S.R. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015)), L.S.V.R. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, ..., que informa a ratificação do acordo de fls. 2/3, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP..., opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. 2/3, ratificado às fls. 20, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.007221-4 - T.L.F.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA DE FREITAS LEOPOLDO (RJ-079223) Despacho:VENHAM À RATIFICAÇÃO. INTIMEM-SE. A DATA É DESIGNADA PELA SERVENTIA. \r\n\r\nAcordo, de alimentos e visitação \r\n\r\nProc. 2007.038.000326-3 - A.J.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490) Despacho:VENHAM.A DATA É DESIGNADA PELA SERVENTIA, MEDIANTE INICIATIVA DOS REQTES., TENDO EM VISTA QUE SE TRATA DE ACORDO. I. \r\n\r\nAdoção, c/c desconstituição de patrio poder \r\n\r\nProc. 2007.038.046179-4 - P.R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X K.O.L. E OUTRO Decisão:ASSISTE RAZÃO AO MP, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA VARA DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU.ANOTE-SE ONDE COUBER.ENCAMINHE-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.038.002558-7 (9404) - I.E.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA CORDEIRO DA SILVA RANGEL (RJ-064513), Dr(a). VALTER DA SILVA RANGEL (RJ-066852), Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X L.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA PENHA MACHADO (RJ-100845), Dr(a). MARCIA RODRIGUES GUEDES (RJ-128019) Decisão:1- SUSPENDO OS DESCONTOS QUANTO O (A) (S) FILHO (A) (S) IGOR, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FLS. 139, FACE À MAIORIDADE. 2. OFICIE-SE SE FOR O CASO. 3- INTIME-SE, CONFORME PROMOÇÃO DE FLS. 139. \r\n\r\nProc. 2005.038.011948-0 - P.D.A.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA TRINDADE (RJ-076316)) X R.A.P. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fls 29 v. , bem como pelo parecer do MP à fls. 30, opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC.. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.011587-7 - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X C.G.S. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela intimação do autor para regularizar sua representação, diante do óbito de sua genitora.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.049957-6 - R.S.N. (Adv(s). Dr(a). ERIKA CAMPELO DE LIMA (RJ-134797)) X M.G.N. (Adv(s). Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518) Despacho:PROCESSO FINDO.ASSISTE RAZÃO AO MP, FL. 48. EVENTUAL EXECUÇÃO, VENHA NA VIA PRÓPRIA. INTIME-SE. ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.038.053623-8 - (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X P.C.M.T.), C.F.A.T.), J.A.T. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, bem como pela impossibilidade de intimação, tendo em vista a certidão negativa de fls. 18v, e ainda pelo parecer do MP às fls. 19v, opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.007641-2 - (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X A.P.M.F. (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO MACHADO (RJ-089848)), A.C.O.G.P.M.), M.O.G.P.M. Despacho:FLS. 215/216 E 264/265 INDEFIRO, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FLS. 266, DESTACANDO COM REFERÊNCIA AO REQUERIMENTO DE FLS. 215/216 QUE A PENSÃO FORA FIXADA EM SALÁRIOS-MINIMOS, FLS. 58, NÃO HAVENDO, PORTANTO, INCIDÊNCIA DE 13º SALÁRIO E, QUANTO AO PLEITO DE FLS. 264/265, EVENTUAL REQUERIMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, VENHA NA VIA PRÓPRIA. IENCAMINHE-SE O OFÍCIO PRESO NA CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2007.038.077431-0 - (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910)) X J.M.G.F.), N.C.F. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... que venha cópia da r. sentença que fixou os alimentos para o pai e da ação de execução e da impossibilidade de localizá-lo.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.000597-3 - A.C.P.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE ALCANTARA DE MENDONCA (RJ-045769)) X C.E.M.S. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 80% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 09/06/2008, às 13:10 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se... Obs.: ALIMENTOS APENAS PARA O FILHO, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FLS. 19V. \r\n\r\nProc. 2008.038.000782-9 - (Adv(s). Dr(a). OMAR SANTOS (RJ-141866)) X W.C.), W.E.C. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 50% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 09/06/2008, às 14:50 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2008.038.002610-1 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790)) X J.R.S.), A.R.S.), A.R.S. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela juntada de cópia legível de fl. 08, data nascimento da autora.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.007259-7 - R.L.N.P. (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X P.R.O.P. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 40% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 09/06/2008, às 14:20 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se...Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP para efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.007601-3 - F.X.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X F.S.A. Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 08 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.038.007659-1 - J.N.T.S., C.G.P.S., J.N.T.S.F. (Adv(s). Dr(a). EDVALDO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-099768) Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 30% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 80% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 09/06/2008, às 14:00 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2008.038.008220-7 - (Adv(s). Dr(a). BIANCA CRISTINA BERTI (RJ-130208)) X M.S.S.), E.L.P.S. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 40% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 09/06/2008, às 15:20 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2008.038.010812-9 - P.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790)) X D.B.L. Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 7 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.038.010859-2 - L.C.V. (Adv(s). Dr(a). IZAIAS FREITAS DUARTE (RJ-104563)) X D.S.V. Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 6 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.038.011333-2 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X G.R.B.), G.S.B. Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 08 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.038.011646-1 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599)) X A.P.S.P.), K.P.S.P. Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 07 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.038.009170-1 - E.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIUS VALÉRIO TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-138632) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... que sejam juntados: 1) cópia da inicial e da sentença da Ação de Separação Judicial; 2) cópia da c. de casamento devidamente avarbada e autenticada.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.009178-6 - S.M.B.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ABRANCHES BATISTA (RJ-117074) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"...1) cópia autenticada do documento de fl. 10; 2) juntada de cópia da inicial e da sentença proferida na separação judicial do casal.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.043433-0 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X M.C.M.P. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO, ITEM 1. INTIME(M)-SE. \"... que venha cópia da certidão de casamento com a averbação da separação.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.005672-1 - A.A.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES DE FIGUEIREDO (RJ-114547) Sentença:\"Vistos, etc... Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 2, 17 e 24, ratificado às fls. 30, e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Sem custas... voltando a mulher ao nome de solteira. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.051887-0 - R.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HAMILTON VITORINO COSTA (RJ-064660) Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 22, que informa a impossibilidade de ratificação da inicial de Divórcio Consensual do casal, face à recusa da mulher, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP..., opinando pela extinção do feito. Julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, por perda de obejto, nos termos do art. 267, VI do CPC.P.R.I. Sem Custas. Dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.007356-3 - E.L.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177)) X V.S.A. Despacho:ESCLAREÇA O PEDIDO DE FL. 25, TENDO EM VISTA QUE O MANDADO E A CARTA FORAM RETIRADOS PELO PATRONO, FL. 23, SENDO CERTO QUE O CUMPRA-SE É PROFERIDO PELO JUÍZO DA RESPECTIVA COMARCA DA AVERBAÇÃO. I. \r\n\r\nProc. 2007.038.036435-1 - L.V.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445) Sentença:\"Vistos, etc... Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 2/4 e 22, ratificado às fls. 28, e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Sem custas... voltando a mulher ao nome de solteira (mesmo nome). Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.038226-2 - H.X.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE NASCIMENTO MIGUEIS (RJ-103362) Sentença:\"Vistos, etc... Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 2/3 e 18, ratificado às fls. 24, e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Sem custas... voltando a mulher ao nome de solteira. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.046809-0 - F.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES (RJ-122610) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... que seja esclarecida a cláusula de alimentos para a filha menor na hipótese de vínculo empregatício, se o percentual acordado incidirá sobre o FGTS, PIS, 13º, férias e demais verbas rescisórias e se serão excluídos os descontos obrigatórios.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.077525-9 - J.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874) Sentença:\"Vistos, etc... Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 2/3, ratificado às fls. 15, e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Custas de Lei... voltando a mulher ao nome de solteira. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.008132-0 - C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TERTO DA SILVA (RJ-018601) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... 1) cópia autenticada do documento de fl. 10; 2) juntada de cópia da inicial e da sentença proferida na separação judicial do casal.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.009560-3 - D.J.N.F. E OUTRO Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... seja incidada cláusula para pensionamnto em percentual do salário do alimentante, devendo ser esclarecida a incidência de FGTS, PIS, PASE, 13º Salário, férias e demais verbas rescisórias.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.011620-5 - J.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533) Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 06 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.003195-5 - S.F.C.L. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801)) X J.C.L. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... que seja esclarecido se o casal possui filhos, acostando CNs destes, se possui bens, e se a mulher voltará a usar o nome de solteira.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.048975-3 - J.S. (Adv(s). Dr(a). MARIO EDSON PAULO DA SILVA (RJ-095868)) X I.O.S.S. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.054577-0 - C.G.M. (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745)) X G.M.L.M. (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. INTIMEM-SE..APÓS, CLS., DIANTE DA PROMOÇÃO DE FL. 120/120V. \r\n\r\nProc. 2007.038.077662-8 - V.N.C. (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X L.B.S.P.C. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela juntada de 2 declarações quanto ao tempo da separação de fato do casal.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.000481-6 - S.S.L. (Adv(s). Dr(a). OMAR SANTOS (RJ-141866)) X R.J.L. Decisão:AFIRME-SE A AUSÊNCIA DA PARTE RÉ. INT. EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS DE PRAXE, VISANDO A LOCALIZAÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.038.008996-2 - C.F.M.M. (Adv(s). Dr(a). ELOY DE CASTRO PAES LEME (RJ-078138)) X P.C.M. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"O pedido de afastamento do lar deverá ser deduzido por via própria. A ação deverá ser esclarecida, já que as partes vivem juntas, não cabendo decretação de divórcio.\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.530.014109-1 (20643) - L.A.S.A. X K.S.A. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY OLIVEIRA DA SILVA (RJ-005821D), Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)) A.S.A., Dr(a). ALEXANDRE ALVES MARTINS (RJ-089752), Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881) VENHA O MANDATO DO REQTE, FLS.196, REFERENTE A ESTE PROCESSO. NO MAIS, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 199v. (ATENDA-SE AO MP NA ÍNTEGRA) ...1)Diante da Certidão de óbito de fls. 198, pelo depósito dos valores dos alimentos em conta à disposição do Juízo. 2) Pela juntada do termo de Guarda da menor, diante da informação de que o alimentante ajuizou ação requerendo sua guarda. (Dr. Mario Teixeira Reis, OAB/RJ30.881) \r\n\r\nProc. 2002.038.012444-4 - E.F.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X J.A.R. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085), Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881) Despacho:VENHAM À RATIFICAÇÃO. INTIMEM-SE. A DATA É DESIGNADA PELA SERVENTIA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.004975-1 - J.P.S.F. (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)) X J.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AOS INTERESSADOS, FLS. 119/125. INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2007.038.014100-3 - M.R.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.R.S. Decisão:1. OFICIE-SE PARA DESCONTO DOS ALIMENTOS. 2. DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 24/06/2008, ÀS 14:10 HORAS. 3. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.038.046997-5 - C.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.D.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 03/06/2008, ÀS 14:15 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.038.009168-3 - L.A.S. (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X L.A.S. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela juntada da CN da A.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.013193-5 - F.M.V.O. (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807), Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X S.M.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO, ITEM 1. INTIME(M)-SE. \"Pela manifestação das partes sobre fls. 111/116.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.012257-2 - P.O.C. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FERREIRA PACHECO (RJ-128794)) X E.F.V. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490) Despacho:FL(S). 92 AO(S) INTERESSADO(S). INTIME(M)-SE. ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.038.039004-0 - J.H.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X P.N.A.M.S. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... venha aos autos: 1) cópia da CN da ré; 2) cópia do acordo e/ou sentença que fixou os alimentos que se pretende exonerar.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.001657-0 - W.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DELGADO DIAS (RJ-130806)) X C.L.S. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela intimação do autor para trazer aos autos cópia da decisão que fixou os alimentos dos quais pretende exonerar-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.009186-5 - J.E.F. (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X N.F.F. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... seja indicado o endereço da ré.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.038.040180-1 - S.P.V. (Adv(s). Dr(a). GISELLE SAVIGNON PINHEIRO DE NADAI (RJ-130564), Dr(a). MARILENE DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-072669)) X A.F.S.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA COELHO MARTINS (RJ-115116) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. INTIMEM-SE..APÓS, CLS., DIANTE DA PROMOÇÃO DE FL. 121. \r\n\r\nProc. 2008.038.006744-9 - H.F.F. X K.X.M., E.X.F.F., L.X.F. (Adv(s). Dr(a). PAULA STEFAN GAYOSO (RJ-111888) Decisão:OS DOCUMENTOS DE FLS. 15/17 DEMONSTRAM A POSSIBILIDADE DO AUTOR ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS. ASSIM, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA.RECOLHIDAS CORRETAMENTE AS CUSTAS, AO MP. I. \r\n\r\nProc. 2008.038.009350-3 - C.L.R.C. (Adv(s). Dr(a). VILMA CORRÊA DA ROCHA (RJ-089378)), C.G.C.C. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... 1) seja emendada a inicial, com a correta indicação da parte ré; 2) seja juntada CN do menor.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.038.006934-1 - J.A.S. X J.M.R.S., L.R.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080) Decisão:DIANTE DO ESTUDO SOCIAL DE FLS.22/24, BEM COMO PELA PROMOÇÃO DE FLS.25/25V, DEFIRO A GUARDA PROVISÓRIA, ATÉ DECISÃO FINAL, EM FAVOR DO AUTOR., PAI DA MENOR. PRESTADO O COMPROMISSO. LAVRE-SE O TERMODIGAM AS PARTES SOBRE O ESTUDO SOCIAL DE FLS.22/24. INT.APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2007.038.008597-8 - É.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)), M.C.S. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... emendar a inicial, incluindo no pólo passivo da ação a genitora da menor.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.004297-0 - F.Y.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)), F.Y.T.J. Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS. INTIME-SE.AO MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.038.005652-0 - S.J.V.A. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MACHADO MELLO (RJ-144354)) X A.R.R.V.A. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... pela juntada da concordância com o pedido dos pais do interditando, se vivos; ou da certidão de óbito do genitor; pela juntada da concordância com o pedido dos irmãos do interidando, se houver; que seja esclarecido se interidando possui bens e/ou rendimentos; pela juntada aos autos da certidões do cartório distribuidor acerca de feitos cíveis e criminais em nome do requerente...\" \r\n\r\nInvestigação de maternidade \r\n\r\nProc. 2008.038.011753-2 - M.C.A. (Adv(s). Dr(a). GLEICE SCHOTT DE SOUZA (RJ-126710)) X L.B.C. Decisão:... 2. Venha declaração de pobreza da parte autora. Intime-se. CUMPRIDO O ITEM 02, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.049853-5 - M.P.E.R.J. X D.R.S. (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446)), M.E.S.M. Sentença:\"Vistos, etc... ANTE O EXPOSTO, diante do resultado negativo do exame de DNA, bem como pela manifestação do MP de fls. 32/34, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE FLS. 2/3, cancelando os alimentos provisórios fixados, fls. 11, e, em conseqüência, fica extinto o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, I do CPC. Deixo de Condenar a RL nas custas e honorários, porque é beneficiária de Justiça gratuita, fls. 5. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I..\" \r\n\r\nProc. 2007.038.035645-7 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X R.J.T.), L.M.O.S. Despacho:FLS. 18, ANOTE-SE NA DRA. ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO, ITEM 1, FLS. 14V. INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2008.038.005021-8 - K.C.C. (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X F.M.B. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela intimação do autor para trazer aos autos cópia da certidão de nascimento do menor.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.001905-4 - (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X C.E.S.V.), L.A.A.O. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela emenda da inicial para: 1) retificar o pedido para anilatória parcial do registro c/c investigação de paternidade 2) pela inclusão no pólo passivo do pai que consta no registro nos termos do art. 282, II, CPC 3) que seja esclarecido o período do relacionamento da RL da autora com os réus.\" \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2008.038.013474-8 - J.S. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA CARDOSO (RJ-121950)) X S.A.L.S.), S.A.L.S. Decisão:Desgino Audiência de JUSTIFICAÇÃO para o dia 27/05/2008, às 12:50 horas. Intimem-se, conf. promoção supra. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.038.005150-6 - E.S.B. (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X S.A.L.F. (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... Requer o MP que seja esclarecido se o autor já ajuizou ação de separação ou divórcio do casal.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.045493-5 - K.O.F.B.M. (Adv(s). Dr(a). SÁVIO CARNEIRO CORRÊA (RJ-116854)) X J.B.E.S. Assinatura: \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.038.013828-6 - R.C.O. (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA BRITTO DE FRANCA (RJ-060099)) X N.F.P.), I.P.O. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Requer o MP que sejam juntadas 2 declarações com firmas reconhecidas que comprovem os fatos narrados...\" \r\n\r\nNegatória de maternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.050237-0 - M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X J.R.S. Despacho:FL. 20 DEFIRO. PRAZO DE 15 DIAS. REGULARIZADA FL. 06, DEFIRO J.G. AO MP.. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.044357-1 - P.T.B. (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X L.S.B. E OUTRO Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela intimação do autor para informar o endereço correto da ré diante de fl. 43.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.050539-6 - H.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO RODRIGUES (RJ-060732)), R.H.S.R. Despacho:AO AUTOR, DIANTE DE FLS. 08 E SEGS., OBSERVANDO QUE JÁ HÁ ALIMENTOS FIXADOS EM FAVOR DO MENOR, FLS. 16/17. I.APÓS, CLS.. , DIANTE DA PROMOÇÃO DE FL. 40. \r\n\r\nProc. 2008.038.011028-8 - S.S.G. (Adv(s). Dr(a). ROSSANA COCENZA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-132228)), M.C.A.P.N. Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 8 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.038.078070-0 - C.R.P. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X C.A.P.C. Despacho:O ITEM 6 DE FL. 4 DA PEÇA VESTIBULAR NARRA QUE O MENOR JÁ ESTÁ NA COMPANHIA DA AUTORA, DESTA FORMA, VENHAM DECLARAÇÕES DE TESTEMUNHAS NESTE SENTIDO, BEM COMO COMPROVANTE DA ALEGADA MATRÍCULA CONSTANDO FREQUÊNCIA ESCOLAR E AINDA QUEM FIGURA COMO RESPONSÁVEL DO MENOR JUNTO AO COLÉGIO. I. APÓS, CLS. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, c/c alimento e regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.038.052712-2 - C.R.L.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X C.C.J. Despacho:FL(S). 20 DEFIRO CONFORME REQUERIDO, PELO PRAZO DE 90 DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.038.001541-3 - D.A.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519)) X R.S.A. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO, NA ÍNTEGRA. INTIME(M)-SE. OFICIE-SE. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.038.005987-8 - A.C.P.F. (Adv(s). Dr(a). FABIO SALOME CORREA (RJ-080546)), Falecido: L.S.F.J. Despacho:À AUTORA, DIANTE DA PROMOÇÃO DE FSL. 15/15v. INTIME-SE. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.012506-0 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179), Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)), S.G.M.), A.G.M. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela manifestação das partes em provas.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.048169-0 - M.I.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA APARECIDA COUTINHO DE FARIA (RJ-134795) Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 22,... que informa a ratificação do requerimento de Separação Consensual de fls. 2/4, 17 e 19, vindo o processo instruído pelos documentos de fls. 5/15, bem como pelo parecer favorável do MP às fls. 22. HOMOLOGO o pedido de fls. 2/4, 17 e 19, ratificado às fls. 22, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em consequência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal (...), voltando a mulher a usar o nome de solteira. P.R.I. Sem Custas... Arquive-se.\" \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.038.016818-4 (26928) - L.M.C. (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868)) X D.C. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Decisão:FL. 257 INDEFIRO, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FL. 265, OBSERVANDO QUE CONFORME DOCUMENTO DE FLS. 262/264, O IMÓVEL NÃO ESTÁ REGISTRADO EM NOME DO RÉU. INTIME-SE.CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DE EVENTUAL JULGAMENTO DO H.C. E DO AGRAVO INTERPOSTOS, CONFORME INFORMAÇÕES EM APENSO. CERTIFIQUE TAMBÉM ACERCA DE EVENTUAL SOLTURA DO EXECUTADO, OBSERVADO FL. 149 DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.038124-5 - L.G.B. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X T.A.B. (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482) Desgino Audiência ESPECIAL para o dia 03/06/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.001860-8 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X R.B.R.) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... que seja esclarecido pelo A. com que ação pretende prosseguir, já que a divergência de ritos impede a cumulação de pedidos.\" \r\n\r\nId: 506209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "506210": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marco Aurelio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.038.023015-1 - F.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.O. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE PAIVA BAPTISTA (RJ-025806) Despacho:DESENTRANHEM-SE AS PETIÇÕES DE FLS. 68/69, AFIXE-SE NA CONTRA CAPA E SEJAM COLOCADAS À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.038.013579-0 - J.S.A. (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896)) X W.B.A. Despacho:Observando-se o teor do art. 284, Parágrafo Único do CPC, seja regularizada a inicial, nos termos de fls. 08, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.038.003471-4 (8727) - M.G.M.N. (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635)) X F.T.Y. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista.\"Pela manifestação das partes quanto ao estudo social apresentado.\" \r\n\r\nId: 506210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506211": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nEscrivão: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, n/f art 29 (1º acusado); Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, (2º,3º e 4º acusados) \r\n\r\nProc. 2007.038.040618-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO BATISTA SALERNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS CARREIRO (RJ-089671), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087) Sentença:Ante o exposto, e com fundamento no art. 408, do CPP, PRONUNCIO JOÃO BATISTA SALERNO, MARCOS DE PINHO VILELA, JOELMIR DE SOUZA SILVA e JORGE LUIZ DA SILVA, qualificados na inicial, a fim de que sejam submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri como incursos, o primeiro, nas penas do art. 121, § 2°, inciso II, na forma do art. 29, ambos do Código Penal, e os demais, nas penas do art. 121, § 2º, inciso II, também do Código Penal (...) mantenho a prisão dos mesmos, tão-somente transmudando o título de suas custódias, desde que doravante acham-se presos em razão da pronúncia, pelo que determino sejam eles recomendados nos cárceres onde se encontram.P.R.I.C. \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2004.038.015727-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FERNANDO MADURO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619) Decisão:Recebo o aditamento da denúncia, em face da dinâmica relatada pelas testemunhas presenciais em juízo, que discrepa, quanto a detalhes relevantes, daquela que exsurgiu da fase investigatória.Cumpra-se o art. 384, parágrafo único, do CPP, abrindo-se vista à defesa pelo prazo de 03 (três) dias.Após, conclusos. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples, c/c art. 14, inc. II e 129, § 6º, na forma dos arts. 70 e 73, todos do CP \r\n\r\nProc. 2003.038.003429-9 - MINISTERIO PUBLICO X NELCIMAR MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A) Despacho:Designo audiência de continuação da prova de acusação para o dia 09/07/08, às 16h30min. Dê-se ciência ao MP e à defesa. Intime-se o réu. Intime-se a testemunha Adalberto, no endereço de fls. 178. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii e Iv do Cp - Homícidio Qualificado, 2 VEZES N/F 69 C/C 29 CP \r\n\r\nProc. 2005.038.023619-8 - MP X ALBERTO GOMES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865) AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nId: 506211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "506212": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Cassio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.038.035685-8 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088)) X JEAN DE OLIVEIRA ROCHA BESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608) Decisão:01)Tendo em vista que o réu reside em outra Comarca, Expeça-se Carta Precatória , a fim de que o réu seja citado e interrogado na Comarca onde reside;02)Retire-se o feito de pauta;03)Intimem-se o Ministério Público e o patrono do acusado da decisão de fls. 132, bem como de que o interrogatório do acusado ocorrerá no Juízo deprecado;04)Após a ciência do Ministério Público, dê-se baixa na distribuição, fazendo-se as comunicações e anotações cabíveis com relação ao indiciado Jean de Oliveira. \r\n\r\nProc. 2007.038.035685-8 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088)) X JEAN DE OLIVEIRA ROCHA BESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608) Decisão:Quanto ao pedido de arquivamento, em relação ao indiciado JEAN DE OLIVEIRA, assiste razão ao MP, pois não há indícios ou provas da autoria. Assim é o caso de arquivamento. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.038.011502-0 - MARCELO RODRIGO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GASPAR FILHO (RJ-099769) Decisão:01)R.A. Recebo a Denúncia;02)Defiro a cota de fls. 37, verso;03)Designo interrogatório para o dia 24/04/2008, às 15:30 horas;04)Cite-se e intime-se o réu com cópia da Denúncia, devendo , no ato da citação, indicar advogado ou manifestar-se no sentido de ser assistido pela Defensoria Pública;05)Intime-se o MP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.038.005638-5 - PAULO RAFAEL DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) Decisão:01)R.A. Recebo a Denúncia;02)Defiro a cota de fls. 31, verso;03)Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/04/2008, às 14:00 horas;04)Cite-se e intime-se o acusado com cópia da denúnci;05)Requisite-se o réu e intimem-se as testemunhas arroladas pelo Ministério Público e a Defesa às fls. 66;06)Intimem-se o MP e o patrono do acusado. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas, cc art. 29, ambos do CP \r\n\r\nProc. 2007.038.048437-0 - WILSON MOREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-063896), Dr(a). GIULIA GIANNOTTI (RJ-110116), Dr(a). JONAS FONTELES DE MOURA (RJ-145258), Dr(a). ALEXANDRE COELHO DA SILVA (RJ-141871) Decisão:...Ante o exposto, DEFIRO em parte o pedido para autorizar a restituição apenas do veículo apreendido (fls. 17). Expeça-se mandado de restituição.3) Certifique o cartório se houve cumprimento do mandado de busca e apreensão;4) Certifique se as Defesas já foram intimadas e se já se manifestaram em diligências. Em caso negativo, intimem-se;5) Nada sendo requerido, dê-se vista às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, C/C 304 C/C 69 DO CP \r\n\r\nProc. 2007.038.042508-0 - LUIS RICARDO DOMINGOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085), Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754), Dr(a). MÁRCIO FONSECA DA COSTA (RJ-133372) Decisão:...Ante o exposto, como medida destinada a resguardar eventual reparação, determino a expedição de ofício ao DETRAN comunicando que o veículo em questão encontra-se vedado de alienação por decisão deste Juízo.Após cumprido, expeça-se alvará de autorização para que o acusado Luis Ricardo se reintegre na posse do bem, ficando ciente de que será seu fiel depositário.Dê-se ciência às partes e ao M.P.Expeça-se o competente mandado e oficie-se. \r\n\r\nId: 506212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "506214": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.038.013448-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRE MARTINS ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). ADILSON ALVES VIEIRA (RJ-132718) Decisão:Tendo em vista as certidões de fls. 185/v, declaro preclusa a fase do art. 499, do CPP, para defesa técnica.Atenda-se ao Ministério Público.Após, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º - Roubo Qualificado Pelas Circunstâncias \r\n\r\nProc. 1997.530.004719-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO DE LIMA PESSOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627) Decisão:Considerando-se que a arma em tela foi apreendida em 28/03/1997, como se vê do campo 05 de fls. 06 e do auto de apreensão de fls. 09; considerando-se que o registro cuja cópia se encontra às fls. 360 não foi confirmado pelo DEFAE às fls. 367, sendo este, certamente, o motivo pelo qual a referida arma foi destruída, conforme se verifica às fls. 38; considerando-se, ainda, que a decisão de fls. 364, que gerou a expedição do ofício de fls. 365, foi proferida após a determinação do Presidente de nosso Eg. Tribunal de Justiça (24/05/2002 - fls. 368), com relação ao pedido de fls. 396/397 nada tem-se a prover, o qual se encontra prejudicado.Intime-se a requerente por D.O.Após, ao arquivo. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2007.038.036729-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X DILMA FATIMA DO NASCIMENTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão de fls. 128v, DECRETO A REVELIA DA ACUSADA;2) Homologo a desistência de fls. 129. Cumpra-se o art. 499, do CPP. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, 2 vezes E Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, 3 vezes C/C Art.10, § 1º, Inciso III da Lei 9.437/97 - Disparar, Acionar Arma de Fogo em Lugar Habitado, n/f do art. 69 CP \r\n\r\nProc. 2006.038.040834-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLEANTO DE JESUS ANDRADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA (SP-151348) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nId: 506214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "506216": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Richard Robert Fairclough \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Queila Medeiros de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.807.008007-0 - (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187), Dr(a). MARCELO TORRES DE CARVALHO (RJ-101028) Fica V.Sa. intimada do desarquivamento dos autos, bem como para requerer o que entender necessario em cinco dias, sob pena de retorno ao arquivo ( Portaria 01/2007). Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nProc. 2004.807.021438-3 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS (RJ-083195), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Fica V.Sa. intimada do desarquivamento dos autos, bem como para requerer o que entender necessario em cinco dias, sob pena de retorno ao arquivo ( Portaria 01/2007). Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.807.006708-6 - (Adv(s). Dr(a). VANUZA DA SILVA (RJ-120670), Dr(a). MARIA VALDENI DE CASTRO LIMA DA SILVA (RJ-133405), Dr(a). VALERIA MENEZES DA CUNHA SILVA (RJ-080630), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Fica V.Sa. intimada do desarquivamento dos autos, bem como para requerer o que entender necessario em cinco dias, sob pena de retorno ao arquivo ( Portaria 01/2007). Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.807.008952-2 - LUCIANA GOMES DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA DA SILVA (RJ-137059)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2008 \r\n\r\nId: 506216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Projeto da Justiça Itinerante - Mesquita": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506217": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Paula Alessandra Magalhaes Sobral\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.000900-5 - JOAO GUILHERME DE SOUZA DIAS X VINICIUS DIAS DA SILVA FINALIDADE: INTIMAR O PATRONO DA AUTORA PARA ATENDER FLS. 15 \r\n\r\nId: 506217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Petrópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "506221": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.042.001564-9 - M. SIMAO COMERCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Sentença:Ante o teor da petição de fls. 230/231, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de entrega em favor do Exeqüente relativamente ao Banco do Brasil.Determino o desbloqueio dos valores excedentes, o que ora efetivo, conforme documento em anexoP.R.I.Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.042.003680-0 - RONALDO SIMAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIDOS (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a nulidade do teor do parágrafo único do art. 5º da convenção havida em março de 2003. Condeno o Suplicado nas despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 2.000,00, na forma do disposto no art. 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.042.007959-7 - DANIEL LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte Ré. \r\n\r\nProc. 2007.042.007650-8 - MAX TULIO RIBEIRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). MAX TULIO RIBEIRO MENEZES (MG-082395)) X FUNDAÇÃO OTACILIO GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.532.005163-0 (3150) - MARIA DE LOURDES CHEHAB (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAMINIA MILAGROS SERRANO ELIAS ANTONIO (RJ-108320)) X LEONAM HORACIO CHEHAB De ordem: ao Inventariante para regularizar a representação processual. \r\n\r\nProc. 2003.042.002485-7 - MARIA DE LOURDES CASTILHO XAVIER D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193)) X ANTONIO FRANCISCO D'ALMEIDA NETTO De ordem: ao Inventariante para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.042.002991-7 - MARIA EMILIA DA CUNHA ROCHA, GELSON ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X SANDRA MARIA DA CUNHA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HERBERT DE SOUZA COHN (RJ-031123) Despacho:Diga a inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.042.004955-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ESDRAS DE ARAUJO ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.042.003272-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X BERGHAUS BEER COMESTIVEIS FINOS LTDA Despacho:Fls. 97 - Renove-se a diligência, devendo o patrono do Autor contactar com o OJA para o cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.042.001163-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSIANE DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro o pedido liminar, uma vez que não houve a devida notificação, consoante se depreende de fls. 14/15 , não constituindo portanto o devedor em mora. Vale mencionar a Súmula 72, do STJ: \"a comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente\".E ainda, Lição trazida por Theotonio Negrão , in Código de Processo Civil, 29 ed.:\"A inicial de busca e apreensão deve ser obrigatoriamente instruída com a comprovação da mora, sob pena de indeferimento (JTA 61/28) ou de extinção do processo (RJTAMG 40/104, maioria).Não basta a mora; é essencial a comunicação, tal como estabelecida no artigo 2º (RTJ 102/682, JTA 96/74), devendo a inicial ser obrigatoriamente instruída, sob pena de indeferimento, com a prova acima exigida (JTA 61/28)\" Emende-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.008126-7 - OLGA VEVERKA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARVALHO ANTUNES (RJ-142144)) X ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM: AO RÉU PARA APRESENTAR A 2ª VIA DO EXTRATO DA CONTA DE FORMA LEGÍVEL, CONFORME FLS. 100 E 119 \r\n\r\nProc. 2007.042.008160-7 - MILTON JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X BANCO ITAÚ S/A Ao autor para recolher custas referentes a i (uma) intimação e mais os acréscimos legais. \r\n\r\nProc. 2007.042.008322-7 - NIRLEI VIEIRA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.008435-9 - SANTINHA VICENTINI NOLETO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA REGINA BENDER CHAVES (RJ-144524)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Designo audiência preliminar para o dia 04/06, às 15:30 hrs. \r\n\r\nProc. 2007.042.008478-5 - CESAR HENRIQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO BRADESCO SA. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Sem prejuízo, informe o Réu quanto a duplicidade de defesa constante às fls. 47/69 e 70/92. \r\n\r\nProc. 2007.042.008582-0 - ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DA CRECHE SAO JOSE DO ITAMARATI (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X BANCO HSBC S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.008642-3 - ASSOCIAÇÃO DA CRECHE SAO FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.009739-1 - CELSO LUIS MOREIRA NOEL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Intime-se o Autor para recolhimento das despesas consoante certidão de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.042.014041-7 - CATARINA DE FATIMA DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716)) X REAL SEGURADORA S/A Despacho:1 - Defiro JG. 2 - Designo Audiência de Conciliação dia 19/06/08, às 14h30. 3 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.014740-0 - TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA CORTINHAS (RJ-097385)) X JOÃO LUIZ DE ALMEIDA PEREIRA), SANDRO COSTA DA SILVA Ao autor para recolher custas referentes a 3 intima~ções postais no valor de R$ 3,65 (cada intimação) + 10% de Caarj; 5% de Funperj; 5% de Fundperj ou recolher custas referentes as cartas precatórias para citação e instruí-las de acordo com o art. 202, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1967.042.000111-5 (7352) - KNUD VILS E OUTRO X LUIZ BRANDÃO DE MORAES SARMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, consoante certidão de fls. 344. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.042.005678-9 - ESPOLIO DE ANGELA MARIA DA SILVA PIMENTEL, Inventariante: EDSON DIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X ANTONIO MARINHO DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751) Publicação da parte final da sentença de fls. 124/5:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação existente entre as partes, CONCEDENDO ao Réu, locatário do imóvel, o prazo de quinze dias para efetiva desocupação do mesmo, por força do artigo 63, § 1º, ' a ' , da Lei 8.245/91, sob pena de desalijo compulsório, após a efetivação da notificação, nos termos do artigo 65, do mesmo diploma legal. Fixo a caução prevista no artigo 63, § 4º, da lei 8.245/91 no valor equivalente a doze meses de aluguel. Condeno o Réu nas despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 2.000,00, na forma do disposto no art. 20,§ 4º do CPC. P. R. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.042.006246-0 - MARIO AGOSTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LINDENBERG (RJ-082264)) X BAR E RESTAURANTE BAUERNSTUBE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.012051-0 - LUIZ FERNANDO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X JOSE CARLOS TEIXEIRA), LUIZ CLÁUDIO TEIXEIRA Decisão:Fls. 33, defiro. Aguarde-se pelo prazo solicitado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.042.000006-0 (4946) - HEITOR DE ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO DE VASCONCEL (RJ-011774)) X BANCO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 3,65 RELATIVOS À INTIMAÇÃO POSTAL, MAIS CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2005.042.004742-4 - PAULO CESAR DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X TEXACO DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM F DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 10/06/2008, às 15 horas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.042.010051-1 - MARIA IDA SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423)) X MAXIMINO GONÇALVES FONTES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho:Fls 62/79 - Ao Embargante. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.532.006726-7 (033) - RENE STUMM (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226)) X ALTAMIR ANTONIO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO SCALI WEBER (RJ-081259) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/09/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.042.004861-1 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X LUIZ ANTONIO ALVES DE ORDEM: INTIMADO O AUTOR A COMPLEMENTAR AS CUSTAS DE FLS; 66 EM R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 (OJA) + CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.042.011796-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X RVR CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA), VAGNER FIRMINO DE CASTRO), REJANE PINHEIRO PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.042.014551-8 - FINANCEIRA ALFA S/A - CFI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MARCO ANTONIO MOURA ANTUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008192-9 - CELSO LUIS MOREIRA NOEL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão: Tendo em vista a celeridade do procedimento do presente feito, não vislumbra o Juízo a premência para apresentação dos documentos, estando assim ausente o perigo na demora, razão pela qual indefiro o pedido liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.008880-8 - CARLOS EDUARDO ALVES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) DE ORDEM: AO AUTOR EM REPLICA. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2003.042.008847-1 - ESPÓLIO DE CARMELA ARMENTANO CASTRO, BENITO PEREIRA DE CASTRO, JESUS DIEGO NUNES, EMILIA ROSA DIEGO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X MARIO DE AGOSTINO), THEREZINHA DE JESUS DIAS DE AGOSTINO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LINDENBERG (RJ-082264)), ESPOLIO DE MARIANA DE AGOSTINO), REGINA VASCONCELLOS, Dr(a). LETUZA DIAS TAMER (RJ-084417)), MAURICIO CHATEL VASCONCELLOS), ESPOLIO DE GENEROSA DE AGOSTINO LONGO, Dr(a). MARA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-083539) Decisão:Ante o teor dos documentos de fls. 162 e segs, defiro a gratuidade de Justiça aos Réus Mario, Regina e Terezinha. Publique-se. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.005901-8 - MARIA IZABEL DE SÃO THIAGO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X ALMIR MALMANN DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.042.010051-1A - MAXIMINO GONÇALVES FONTES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X MARIA IDA SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.042.008980-5A - MARIA CECILIA S. G. DE SA PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JOAO SOSOBHI SALLOUM (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134) PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS 11: ...Nesse sentido, não há que se falar em vinculação do valor do contrato ao da causa ou a qualquer outro parâmetro, devendo assim ser aceito o valor estimativo atribuído. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO. Condeno o Impugnante nas despesas do incidente. PI. \r\n\r\nProc. 2007.042.010051-1B - MAXIMINO GONÇALVES FONTES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X MARIA IDA SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.006832-0 - TONNEL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X CRISMEG - REDE ELETRICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON XAVIER (SP-047303) Despacho:Ao Autor sobre devolução da carta precatória, bem como sobre o teor de fls. 145 \r\n\r\nProc. 2007.042.011302-5 - JOSINA MARIA TEIXEIRA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.042.001037-5 (6405) - CARBOGRAFITE COMERCIO INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDREA MONTEIRO CARDOSO (RJ-085069), Dr(a). ADEMAR LUCAS (SP-138601), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MULLER (RJ-079710) Decisão:...3. Indefiro o pedido de fls 945/7, relativamente à extinção do feito, por alteração do pólo ativo, diante da necesária estabilidade da lide, sendo mister a verificação do pólo na propositura da Ação. Ademais, restou comprovado que a Empresa adquiriu nov a denominação, sem alteração do CNPJ. Por fim, houve a ratificação de todos os atos e apresentação de Procuração do atual representante fls 934;4. Compulsando os autos a fim de prolatar Sentença, verifico a alegação havida pela defesa, em sede de memoriais, ressaltando requerimento feito as fls 802/3, o qual não restou apreciado pelo juízo. Nesse sentido, e visando evitar eventual alegação de nulidade, esclareçam as partes se pretendem a renovação da diligência feita pelo Perito, com prévia designação de data, ou se basta a abertura de prazo para manifestação, devendo o requerimento ser motivado. \r\n\r\nProc. 2006.042.004286-7 - JOÃO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão: Às partes para requererem o que entender cabível. \r\n\r\nQuebra Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.008578-7 - ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES DE VASCONCELLOS, ZELIA REGINA DE VASCONCELLOS WINTER PACHECO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: A preliminar se confunde com o mérito, merecendo análise no momento oportuno. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova oral, com depoimento pessoal do presposto da Ré e testemunhal, bem como documental superveniente.Designo AIJ para o dia 19/06/2008, às 14h45. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.042.018003-8 (11794) - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ORLANDO RODRIGUES DOS SANTOS), HELENA RIBEIRO DOS SANTOS Decisão:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1993.532.000494-5 (16421) - MARISE DE FATIMA GUIMARAES X ANTENOR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GUIMARAES RESENDE (RJ-055794) Decisão:Fls. 13, defiro. Aguarde-se pelo prazo solicitado. \r\n\r\nProc. 1998.532.005032-3 (3129) - Inventariante: ADRIANA GRANDI MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099)) X ZILDA GRANDI MAGALHAES De ordem: ao Inventariante para regularizar a representação processual. \r\n\r\nProc. 2005.042.001457-1 - Inventariante: MARIA ANTONIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO COSTA PINHEIRO. (RJ-054853)) REINALDO TORRES DE FIGUEIREDO MARTINS E OUTRO, Dr(a). REGINA HELENA FLEURY NOVAES MARINHO (SP-117591B)) X MARIA JOSE RIBEIRO MARTINS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de fls.61, nos presentes autos do INVENTÁRIO dos bens deixados pelo falecimento de Maria José Ribeiro Martins, dos quais é inventariante Maria Antonia Martins.P. R . I.Expeçam-se guias para pagamento dos impostos e taxas devid \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.042.011592-5 - MAX TULIO RIBEIRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). MAX TULIO RIBEIRO MENEZES (MG-082395)) X FACULDADE DE MEDICINA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416) Decisão:I-se a Ré para que cumpra o determinado na sentença, na forma do disposto no artigo 632, do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.042.000720-5 - PROJEFIN ASSESSORIA E FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412), Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993)) X GHANDY MALHAS E CONFECCOES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE P DE ALBUQUERQUE (RJ-085996), Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Decisão:1- Defiro o pedido de penhora on line relativamente aos Executados que participaram do acordo de fls. 315/317, o que ora efetivo conforme documento em anexo, sendo certo que o prazo para eventuais embargos somente se iniciará após a devida intimação através de DO, em havendo resposta positiva por parte de alguma instituição financeira. Arbitro os honorários em 10%.2- Defiro o pedido de penhora dos veículos descritos às fls 355, devendo constar do ofício a ser enviado ao DETRAN que a constrição somente deverá ocorrer se os bens forem de propriedade de Eden Silva. \r\n\r\nProc. 2004.042.000720-5 - PROJEFIN ASSESSORIA E FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412), Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993)) X GHANDY MALHAS E CONFECCOES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE P DE ALBUQUERQUE (RJ-085996), Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Decisão:1- No que toca ao pedido de desbloqueio do valor penhorado, efetivado pelo Executado Eden Silva, acolho-o em parte, porém não com base nos argumentos dispendidos, relativamente à impenhorabilidade, porquanto houve a perda do caráter alimentar dos recursos, na medida em que a partir de agosto/2006, conforme se depreende dos extratos acostados, houve a contínua aplicação dos recursos em caderneta de poupança, quando então configuraram-se em investimento. Determino o desbloqueio da quantia equivalente a 40 salários mínimos, em observância ao disposto no artigo 649, X, do CPC, o que ora efetivo, conforme documento em anexo.2- I-se o Executado Eden Silva acerca da penhora efetuada. \r\n\r\nProc. 2006.042.007316-5 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARTA MUNIZ BASTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430) Despacho:Ao Autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.042.008620-2 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X TOP DE LINHA CONFECÇÕES LTDA ME Despacho:Fls. 62 - Traga a Autora planilha atualizada do débito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.006137-2 - IRENEO LAGRECA (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré à obrigação de fazer, consistente no deslocamento da rede elétrica situada defronte ao imóvel do Autor, no prazo máximo de sessenta dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Condeno o Suplicado ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 2.000,00, na forma do disposto no art. 20, § 4º do CPC.P. R. I.Petrópolis, 07 de março de 2008CLÁUDIA WIDERJuíza de Direito \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.008220-0 - RICARDO LUIZ DE GUIMARAES GERMANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 11/06/2008, às 13h45. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.010440-1 - ANGELA MARIA STERN DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça diante da ausência de comprovação de hipossuficiência de recursos. Regularize-se o recolhimento das despesas processuais em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.042.002892-9 - LADISLAS SZARVAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BRANDAO DE MEDEIROS (RJ-119390)) X ESPÓLIO DE LUZIA SZARVAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido e condeno a parte Ré a prestar contas, em 05 dias, em forma mercantil, no que toca à administração dos bens do espólio de Ladislás Szarvas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as contas que o autor vier a apresentar.Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas e com os honorários advocatícios de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.042.004322-9 - ADAUTO LISCHT GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado (s). Com a vinda das contra-razões ou ultrapassado in albis o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1993.532.004777-6 (6078) - MARIA CHRISTINA LANTIERI HEILBORN (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X ROSANGELA NANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Despacho:Designo AIJ dia 15/05/08, às 15h30 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1988.042.019025-5 (4328) - CAROLINA MARIA DE SA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL ESTEVES RANGEL (RJ-004385C)) X DISTRIBUIDORA MERCANTIL DE PETROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) DE ORDEM: AO RÉU PARA CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO DE FLS. 841, RECOLHENDO AS CUSTAS DEVIDAS \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.042.006752-4 - PETROMAQ MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão: Às partes para requererem o que entender cabível. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.042.000889-3 - ALCINDA CAROLINA MARQUES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão:Arbitro os honorários da execução em 10%. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.042.006930-7 - DANILO BORGES GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X HERBAS DE CAMPOS ALMEIDA CARDOSO), Confrontante: CARLOS FONSECA DE CARVALHO) DE ORDEM: AO AUTOR PARA ATENDER A COTA DA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nId: 506221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "506222": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.042.000635-1 - CRISTIANA RODRIGUES TORNAGHI (Adv(s). Dr(a). FABIA MAGALHAES RODRIGUES DE PAULA (RJ-084731)), Testador: HENRIQUE TORNAGHI FILHO Sentença:(...) EX POSITIS, achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e intrínsecas, JULGO PROCEDENTE o pedido e DETERMINO seu regular registro, arquivamento e cumprimento no cartório competente, remetendo o Sr. Escrivão cópia à repartição fiscal.Nomeio para exercer a testamentaria Cristiana Rodrigues Tornaghi, devendo a mesma ser intimada para assinar, em cinco (05) dias o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.Observe-se o disposto no art. 1987 do Código Civil.P. R. I.(INTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2008.042.001359-8 - LOURIVAL FRAGUAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)), Testador: MARIA JOSE VIANNA PEIXOTO Sentença:(...)EX POSITIS, achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e intrínsecas, JULGO PROCEDENTE o pedido e DETERMINO seu regular registro, arquivamento e cumprimento no cartório competente, remetendo o Sr. Escrivão cópia à repartição fiscal.Nomeio para execer a testamentaria Lourival Fraguas Franco, devendo ser intimado para assinar, em cinco (05) dias o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.Observe-se o disposto no art. 1987 do Código Civil.P. R. I.(INTEGRA NO CARTORIO) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.009843-7 - WALDIRIA MARIA ESTEVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X GENÉSIO GOMES DA ROCHA À requerente sobre oficios juntados aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.042.013846-0 - ANTENOR CAMILLO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES (RJ-098715)) X Falecido: DJANIRA DE ALMEIDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DE FLS. 24/37 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.042.002978-1 - NAGIBE ELCARIM MONGHASSEL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X NEJMA ELCARIM AO INVENTARIANTE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DE FLS. 71/79 \r\n\r\nProc. 2006.042.009031-0 - MARIA XAVIER DA SILVA DIEL (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587), Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X EDUARDO JOÃO DIEL (...) Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo a sobrepartilha de fls.111/112, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais. P.R.I. Custas, ex lege. Transitada em julgado, certifique-se quanto ao pagamento das custas - caso pendentes, observe-se o art. 31 da Lei 3350 - e, após cumprido o disposto no art. 1031, §2º, do CPC, expeçam-se os alvarás. Feito isto, arquivem-se os autos, o mesmo, sem em 30 dias contados do trânsito não houver iniciativa da parte em trazer aos autos o pagamento do tributo devido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.042.007100-3 (7917) - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENT (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA À requerente para que providencie cópias necessárias para instruir a deprecata. \r\n\r\nProc. 2008.042.002381-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIO HUMBERTO DOS SANTOS Decisão:Cuida-se de inicial onde se visa à busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente, com pedido de liminar.Sabemos todos que após a edição da Constituição de 1988, que garante o contraditório e a ampla defesa, a concessão de liminar inaudita altera parte só é admissível em casos de emergência, impondo-se, como regra geral a observância do contraditório e do direito de defesa antes de qualquer decisão que possa constringir o patrimônio jurídico de alguém.No caso, diante do gigantesco porte financeiro da parte autora, não vejo como possa ser para ela urgente a busca e apreensão deste veículo de pequeno valor.Assim, indefiro a liminar no momento.Após o contraditório, reapreciarei.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.002580-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MICHELE MONTEIRO DOS SANTOS Decisão:Cuida-se de inicial onde se visa à busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente, com pedido de liminar.Sabemos todos que após a edição da Constituição de 1988, que garante o contraditório e a ampla defesa, a concessão de liminar inaudita altera parte só é admissível em casos de emergência, impondo-se, como regra geral a observância do contraditório e do direito de defesa antes de qualquer decisão que possa constringir o patrimônio jurídico de alguém.No caso, diante do gigantesco porte financeiro da parte autora, não vejo como possa ser para ela urgente a busca e apreensão deste veículo de pequeno valor.Assim, indefiro a liminar no momento.Após o contraditório, reapreciarei.Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.042.009177-2 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANATA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X MARCO ANTONIO LELIS E OUTRO Sentença:Ante o exposto, julgo procedente a pretensão Autoral para condenar os Réus a pagar à Autora a quantia de R$ 24.226,28, acrescida de correção e juros de mora desde a citação. Custas, pelos Réus, a quem condeno ao pagamento de honorários advocatícios em favor da Autora, que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.042.001973-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X ANA RITA DE CASSIA DA SILVA ANDRADE (...)Isto considerando, extingo o processo de execução, ante o pagamento havido e aceito nos autos. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, caso tal já não tenha sido feito. Custas, pelo Executado. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2006.042.005857-7 - TÁCITO B. C. MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). TACITO B. C. MONTEIRO FILHO (SP-065812)) X CECÍLIA LUCIA BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710) Sentença:Ante todo o exposto, julgo improcedente a pretensão autoral, na íntegra.Condeno a parte Autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.500,00, mediante critério eqüitativo (art. 20, § 4º, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.042.010051-0 - R & N PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NELCI AMARO (RJ-065066)) X PADELLI COMÉRCIO DE PANIFICAÇÃO LTDA Ao autor sobre correspondência devolvida. \r\n\r\nProc. 2007.042.008181-4 - ARTHUR DE CARVALHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) ITEM 03 DA DECISÃO DE FLS. 190-' A PARTE RE PARA DELE TER CIÊNCIA E, QUERENDO, SE MANIFESTAR EM 05 DIAS, SOBRE CÁLCULO DE FLS. 211/226\". \r\n\r\nProc. 2007.042.008341-0 - LENYR ROCHA DE OLIVEIRA, ESPOLIO DE MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) item - 3 - da decisão de fls. 104- \" A PARTE RÉ PARA DELE TER CIÊNCIA E , QUERENDO, SE MANIFESTAR EM 05 DIAS, SOBRE CÁLCULO DE FLS. 107/109\". \r\n\r\nProc. 2007.042.008411-6 - LUZIA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193), Dr(a). MARCELA GONÇALVES LEONARDO (RJ-121416), Dr(a). BDYONE SOARES DA ROCHA (RJ-143896)) X BRADESCO S.A. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.042.008436-0 - WALDELIR MARTINS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO - FLS. 19- ITEM 2. A PARTE AUTORA QUE APRESENTE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇAÕ DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO (ART. 286 c/c art. 267, IV, DO CPC), O CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO DOS VALORES PRETENDIDOS. ... \r\n\r\nProc. 2007.042.008723-3 - PLINIO DE CARVALHO WERNECK (Adv(s). Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217), Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) AO AUTOR PARA FORNECER CONTRAFÉ PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.042.009701-9 - JOSÉ LUIZ MORSCH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Venham as contra-razões ao agravo retido. Mantenho a decisão agravada (fls. 72) por seus próprios fundamentos. (...) I-se a parte autora para apresentar o cálculo dos valores que entende devidos, liquidando seu pedido, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.042.010033-0 - RODNEY ZILVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao réu sobre cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProc. 2008.042.003398-6 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL GUSTAVO ERNESTO BAUER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X DANIELA GONÇALVES Decisão:Regularize-se o preparo em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição (falta recolher R$ 0,91 FUNPERJ e FUNDPERJ).Designo audiência do art. 277 do CPC para dia 07 de maio 2008, às 14:15 hs, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou o representante legal da parte com poderem para transigir. Cite-se, na forma do artigo 277, do C. P. C., com observância do seu § 2º. Intimem-se as partes para o ato.O mandado deverá sem cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se o Sr. OJA das prerrogativas do artigo 172, § 2º, todos do C. P. C.O Sr. Oficial de Justiça deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2008.042.003447-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VEREADOR ARNALDO TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X GILBERTO DE PAULA ARAUJO Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para dia 07/05/2008, às 14:30hs, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou o representante legal da parte com poderem para transigir. Cite-se, na forma do artigo 277, do C. P. C., com observância do seu § 2º. Intimem-se as partes para o ato.O mandado deverá sem cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se o Sr. OJA das prerrogativas do artigo 172, § 2º, todos do C. P. C.O Sr. Oficial de Justiça deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2008.042.003514-4 - CONDOMÍNIO DO HIPERSHOPPING ABC (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X TANIA PASSOS DICKIE), PEDRO DICKIE Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para dia 07/05/2008, às 14:45hs, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou o representante legal da parte com poderem para transigir. Cite-se, na forma do artigo 277, do C. P. C., com observância do seu § 2º. Intimem-se as partes para o ato.O mandado deverá sem cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se o Sr. OJA das prerrogativas do artigo 172, § 2º, todos do C. P. C.O Sr. Oficial de Justiça deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.008081-0 - WILSON JOSE MOURA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.042.007458-5 - DIONE WENNIE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383), Dr(a). ERNANE HELIO DIAS (RJ-143126)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) À parte ré sobre requerimento do senhor perito às fls 117/118. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.042.004767-5 - HELENA WIDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X BANCO CITICARD S/A Decisão:Por tudo isto, defiro a antecipação pleiteada para determinar que a parte ré exclua o nome da Autora dos órgãos de restrição ao crédito ou cadastros afins em que o haja inserido, em 48hs, abstendo-se ainda de \"negativar\" o nome da Autora, tudo sob pena de multa diária de R$ 500,00, até o limite máximo de R$ 15.000,00, em caso de inadimplemento.Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 28 de maio de 2008, às 14:45hs. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.042.002678-2 (7395) - MARLENE BAIAO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE M.ALMEIDA (RJ-052095)) X LUCY DE SOUZA BORGES À requerente sobre ofício juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2002.042.004967-0 - JOAO TOBIAS (Adv(s). Dr(a). LIVISTON FERNANDES (RJ-084593)) X PEDRO CABRERA PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CABRERA PEREIRA DA ROSA (RJ-027787) Ao exequente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.004276-1 - GARDUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.042.000421-6 - BANCO BCN (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES (RJ-063828)) X J P S MODAS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO Ao exequente sobre ofício do juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2008.042.003082-1 - ORIGINAL DE TERESÓPOLIS VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X PATRÍCIA FRANÇA MENEZES Decisão:Verifico que o local de pagamento do título situa-se em Itaipava (fls. 09), onde a Ré tem igualmente seu domicílio. Por isto, tendo em vista o caráter absoluto da competência do Foro Regional, declino da competência em favor de uma das varas cíveis de Itaipava. Baixe-se e redistribua-se com nossas homenagens. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.042.002053-4 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X F.R.D.S. OFICINA DE MODAS LTDA. ME. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Decisão: Certificado quanto à regularidade do recolhimento das custas acaso devidas pela diligência solicitada, prossiga-se conforme adiante delineado.Defiro a expedição de ofício, como requerido às fls. 72 para que informe acerca do atual endereço da 2a. executada.Prazo para resposta: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.002053-4 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X F.R.D.S. OFICINA DE MODAS LTDA. ME. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Ao exequente para recolher custas no valor de R$ 3,65 na conta 1110-6 ref.expedição de oficio \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.007949-2 - ESPÓLIO DE CELSO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO HSBC S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao autor sobre documentos trazidos aos autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.042.002811-9 - RICARDO BERNARDINO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766)) X SOCIEDADE MEDICA HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) Sentença:Ante todo o exposto, julgo improcedente a pretensão do Autor, na íntegraCondeno a parte autora ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00, atento aos critérios erigidos no art. 20, §4º, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.042.014663-8 - J. P. TEXTIL AVIAMENTOS E TECIDOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X COMÉRCIO DE TECIDOS SILVA SANTOS LTDA Sentença:Isto considerado, determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo sem apreciar-lhe o mérito, com arrimo no art. 257 c/c art. 267, XI, ambos do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas relativas aos atos efetivamente praticados no processo.P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.042.001298-7 - SILVIA TEIXEIRA LINS BORRE (Adv(s). Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691)) X TELEMAR NORTE/LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao credor sobre fls 243/244. \r\n\r\nProc. 2005.042.008641-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARNALDO TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Tudo isto exposto e considerado, julgo procedente o pedido autoral para condenar a Ré Ampla a pagar ao Autor, a título de reparação de danos materiais, a quantia de R$ 1.845,00, acrescida de juros e correção desde a data do evento danoso, indicada na inicial, na forma dos enunciados n.º 43 e n.º 54 da súmula da jurisprudência do E. STJ. Julgo improcedente a pretensão à obtenção de reparação por dano moral.Considerando a sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas e com os honorários advocatícios de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2006.042.000879-2 - CELINA DIAS DE ATAIDE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA NÓBREGA DE ANDRADE (RJ-136363) Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.042.005674-1 - CICERO DE MATOS ARRAIS MENDES (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) (...) Satisfeita a obrigação, e nada mais tendo postulado o credor - fls. 60 e 61 verso-, extingo o processo de execução, ante o pagamento havido e aceito nos autos. Já fora expedido mandado de pagamento em favor do credor. Custas, pelo Executado. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350/99. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.042.019328-1 - LINDA BEDRAN COURY (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)), Inventariante: ROSA BEDRAN), Habilitado: ANDRE AFONSO FANTI NASSAR, Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129), Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901) AO INTERESSADO PARA RETIRAR CARTA DE ARREMATAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.042.002402-8 - RENILDA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X FABIO SERGIO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-038019) AO INVENTARIANTE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DE FLS. 260, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.042.002771-0 - MARIA DE LOURDES JUSTEN ARMANI (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X MARIA MAGDALENA MAYWORM JUSTEN A INVENTARIANTE PARA RECOLHER CUSTAS DO AVALIADOR \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.042.004443-0 - ESPOLIO DE JACINTHO BELARMINO DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PITZER (RJ-082266)) X GUSTAVO FERREIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983) Sentença:Isto posto, julgo procedente, em parte, a pretensão reconvencional, para condenar a reconvinda a pagar ao reconvinte indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00, acrescida de juros e correção desde a data de sua intimação para responder à reconvenção, bem como multa por litigância de má-fé no montante de 1% do valor da causa. Julgo improcedente a pretensão reconvencional relativa à indenização por danos materiais.Considerando que às fls. 84 não foram fixados os ônus de sucumbência, faço-o agora com relação a todo o processo onde, diante de sua majoritária sucumbência, condeno a Autora & Reconvinda ao pagamento das custas, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do Réu & Reconvinte, que fixo em R$ 1.200,00. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.008684-8 - JOSE LUIZ MORSCH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto exposto, julgo procedente a pretensão cautelar para determinar que o Réu apresente, em 10 dias, os extratos bancários indicados na inicial, caso não constem na íntegra nos documentos já juntados às fls. 56/61, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até o máximo R$ 15.000,00. Custas, pela parte Ré, a quem condeno ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro, eqüitativamente, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, em R$ 700,00, atento à simplicidade da demanda (cabimento de honorários em cautelar de exibição: STJ, Resp. 168280/MG, 3ª Turma, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJU de 10.05.99, pg. 169).Desapense-se de imediato.P. R. I. Transitada, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se ao disposto no art. 31 da Lei Estadual n.º 3350 e aguardando-se, antes do arquivamento, por 30 dias.(integra no cartório) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.001887-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X RODRIGO HUMBERTO FERNANDES AO AUTOR SOBRE AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.042.003722-7 - SUPERMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X FALUMAIS COMÉRCIO E CONFECÇÃO DE ROUPAS LTDA Ao requerente para recolher custas pela diligencia requerida, no valor de R$ 12,78(1107-2), mais suas incidências legais. \r\n\r\nProc. 2007.042.010018-3 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ELISETE SIQUEIRA Sentença:... julgo procedente a pretensão autoral, condenando a parte Ré (embargante) a pagar à Autora (embargada) a quantia de R$ 2.241,99, acrescida de juros e correção monetária, desde o vencimento de cada uma das promissórias que compõem tal valor. Considerando sua sucumbência, condeno a Ré a arcar com as custas e honorários, que fixo em R$ 400,00... \r\n\r\nProc. 2007.042.012172-1 - FUKA'S LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X ORS COMERCIO DE DOCES LTDA ME Sentença: Cuida-se de ação monitória entre as partes em epígrafe. Às fls. 31, a parte autora requereu o recolhimento do mandado monitório, informando ter sido quitado o débito. Não mais existindo a dívida apontada na inicial, a presente demanda perde seu objeto, valendo ressaltar que a parte ré sequer foi citada. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 267, inciso VI, do C. P. C., posto verificada a perda do objeto. Custas ex lege. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.013363-2 - ANTÔNIO IGNÁCIO DE SIMAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X ÁGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) AO REU PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS, RELATIVO A FUNPERJ E FUNDPERJ, OU SEJA, R$ 1, 35, EM CADA CONTA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.042.009006-0 - GIORDANO DA SILVA KLING (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. Cineas Leal. Intime-se-o para que apresente proposta de honorários. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.042.003501-2 - ADEMIR JOSÉ DO VALLE, ADIR CARLOS DO VALLE, VERA LUCIA DO VALLE, SONIA MARIA DO VALLE MARQUES, VANILDE DO VALLE (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X MARIA DAS GRAÇAS LAZARINI (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo procedente a pretensão autoral para declarar a data de 18.05.06 como a do início do esbulho possessória pela Demandada sobre o imóvel indicado na inicial e ainda para condenar a Ré a pagar aos Autores o valor equivalente ao aluguel mensal de R$ 400,00 mensais pelo período de 18/05/06 a 17/07/07, acrescido de juros e correção monetária desde a citação. Condeno a Demandada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da condenação, tomando em conta a simplicidade da causa. P. R. I. Com o trânsito em julgado, baixe-se e arquive-se, cumprindo-se antes o disposto no art. 31 da L.E. nº 3350(integra no cartorio) \r\n\r\nProc. 2007.042.009066-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X JOÃO CARLOS OZORIO Ao autor sobre ofício juntada aos autos, que noticia o mesmo endereço da inicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.042.009203-6 - GABRIELLE GRAZINOLI RIPPEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742)) X UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS - COLEGIO DE APLICACAO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIAS CONFORME SENTENÇA DE FLS. 218 E FLS. 336. \r\n\r\nProc. 2004.042.003126-8 - TOTAL FLEET S.A. (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X MASSAS ALIMENTICIAS TERESOPOLIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA WRIGT CUNHA (RJ-068829), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) À denunciada para que cumpra o julgado, efetuando o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.042.009667-2 - VERA REGINA CAETANO WAYAND (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Ante o exposto, indefiro a inicial e extingo o processo sem apreciação de mérito, na forma do art. 267, I, c/c art. 284, parágrafo único, ambos do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.042.003703-0 - LEIR DE MOURA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIERIRA (RJ-020011)) X OCTAVIO GUIMARAES E OUTRO À autora sobre fls 125, providenciando as cópias necessárias. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.002265-0 - VERA LUCIA DE CASTRO RIBEIRO, MARIA DAS GRAÇAS CASTRO, ANTONIO CARLOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)), GERALDO NOVAES DE CASTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL GERALDO DE CASTRO AOS AUTORES PARA RETIRAR ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2006.042.010465-4 - MARIA RACHEL RIEGEMBERG MARTINS GONÇALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) X JOSÉ CARLOS GONÇALVES DA MOTTA Despacho: Defiro novo prazo de 15 dias para que a requerente atenda integralmente às exigências de fls. 13, verso. Após, se nada for requerido, i-se para dar andamento em 48 horas por carta com AR, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.042.007616-8 - BRUNO SPINELLI DANTAS, RODRIGO SPINELLI DANTAS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA (RJ-078745), Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691)) X FRANCISCO ULYSSES DE CARVALHO DANTAS AO AUTOR PARA RETIRAR ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2007.042.010701-3 - CARLOS AUGUSTO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FLORISVALDO DA SILVA FRANCA (RJ-042909)) X ANGELA VERÔNICA FRANÇA Despacho: Na certidão de óbito do de cujus consta que esta era casada com Adão Pedro Gonçalves da Silva. Extrai-se também da certidão de óbito dos ascendentes, que a falecida possuia outros 7 irmãos. Desta feita, para que o requerente seja considerado legitimado para percepção das verbas pretendidas, deve contar com a anuência de todos acima relacionados. Defiro o prazo de 30 dias para a vinda das declarações, ou esclarecimentos pertinentes, com o que será deferido o alvará. Decorrido o prazo, se nada vier, i-se para dar andamento em 48 horas por carta com AR, sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.042.007101-0 - PETRUS GODOY VILLELA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA FARIA (RJ-098713)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão: Considerando que se cuida de novo pleito de dilação do prazo inicialmente fixado, bem assim a data em que formulado este último requerimento, defiro QUINZE dias para vinda dos documentos. Após, prossiga-se conforme decisão de fls. 278, no que pertinente e oportunamente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.042.000262-5 (7084) - Inventariante: MARLI BORDE SIDNEI DA COSTA MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X PEDRO DA COSTA MESQUITA FILHO A AUTORA PARA FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2000.042.000407-5 (7117) - MARLI BORDE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X JANDYRA CORDEIRO MESQUITA A AUTORA PARA FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2007.042.014293-1 - Inventariante: MARCELO DE ALMEIDA RUAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X FERNANDO GARCIA RUAS Decisão: Indefiro o requerido às fls. 39, eis que, ao contrário do asseverado, o requerente pode - e deve, eis que sua a incumbência- providenciar a vinda da certidão, independente de requisição do Juízo. Em trinta dias, se nada, certifique-se e i-se para andamento, em 48h (via postal, com AR), pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.042.002375-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLODOALDO JOSE DE OLIVEIRA Decisão:Cuida-se de inicial onde se visa à busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente, com pedido de liminar.Sabemos todos que após a edição da Constituição de 1988, que garante o contraditório e a ampla defesa, a concessão de liminar inaudita altera parte só é admissível em casos de emergência, impondo-se, como regra geral a observância do contraditório e do direito de defesa antes de qualquer decisão que possa constringir o patrimônio jurídico de alguém.No caso, diante do gigantesco porte financeiro da parte autora, não vejo como possa ser para ela urgente a busca e apreensão deste veículo de pequeno valor.Assim, indefiro a liminar no momento.Após o contraditório, reapreciarei.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.002379-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALDILENE DE OLIVEIRA MAIA Decisão:Cuida-se de inicial onde se visa à busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente, com pedido de liminar.Sabemos todos que após a edição da Constituição de 1988, que garante o contraditório e a ampla defesa, a concessão de liminar inaudita altera parte só é admissível em casos de emergência, impondo-se, como regra geral a observância do contraditório e do direito de defesa antes de qualquer decisão que possa constringir o patrimônio jurídico de alguém.No caso, diante do gigantesco porte financeiro da parte autora, não vejo como possa ser para ela urgente a busca e apreensão deste veículo de pequeno valor.Assim, indefiro a liminar no momento.Após o contraditório, reapreciarei.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.002382-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IZABEL SANTOS DE ANDRADE Decisão:Cuida-se de inicial onde se visa à busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente, com pedido de liminar.Sabemos todos que após a edição da Constituição de 1988, que garante o contraditório e a ampla defesa, a concessão de liminar inaudita altera parte só é admissível em casos de emergência, impondo-se, como regra geral a observância do contraditório e do direito de defesa antes de qualquer decisão que possa constringir o patrimônio jurídico de alguém.No caso, diante do gigantesco porte financeiro da parte autora, não vejo como possa ser para ela urgente a busca e apreensão deste veículo de pequeno valor.Assim, indefiro a liminar no momento.Após o contraditório, reapreciarei.Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.532.003869-0 (698) - HOSPITAL SANTA TERESA DA ASSOCIACAO CONGREG. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X FUNCEF - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAL (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE FATIMA RIBEIRO SILVA (DF-009583) Despacho:Fls. 529: i-se o executado para vinda do depósito do quantum remanescente, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.000951-6 - AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA M DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109)) X FARACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162) Ao réu sobre o depósito de fls. \r\n\r\nProc. 2007.042.008097-4 - LOURDES PINTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-110776)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:Diante da afirmação do Réu atinente à inexistência de registros da conta n° 04956-5, à época dos planos, e não tendo a Autora demonstrado documentalmente sequer a existência da conta à época, defiro à Autora 10 dias para comprovar a existência das contas à época dos planos econômicos. Considerando ser ônus da Autora provar no mínimo a existência da conta, pois, sem tal, seria demasiado exigir-se dos Réus a apresentação dos extratos, que poderia se resolver e exigência impossível de se cumprir. Após, se provado tal, ratificarei a determinação de que o réu apresente os extratos na forma do art. 355 do CPC, para aferição do saldo e do valor devido.Manifeste-se a Autora, também, sobre o documento juntado pelo Réu ás fls. 116/117, que indica a data de abertura da conta n° 6671323-7, no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2007.042.008654-0 - ELIAS AZEVEDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X BANCO ITAU S/A), ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ao autor sobre a contestaçao. \r\n\r\nProc. 2008.042.000541-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X CLOVES JOSÉ FRANCISCO LEAL), ANA MARIA MELO LEAL Decisão: Indefiro o pedido de fls. 93, tendo em vista que as Comarcas em questão não são regiões metropolitanas, além de ser o local da diligência, em especial, distante da região central desta Comarca. Venha a regularização do preparo no prazo derradeiro de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.532.000246-2 (883) - DISTRIB. MERCANTIL PETROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X YOLANDA NOGUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAUL ESTEVES RANGEL (RJ-004385C) As partes s/proposta de honoráriso (REPUBLICADO) \r\n\r\nProc. 2006.042.002092-6 - AMARILDO FERNANDO DORNELLAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO (RJ-068303)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) AO RÉU PARA RETIRAR MANDADO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.042.014407-1 - MARCELO MOISES ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR PARA RETIRAR MANDADO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.006626-6 - CRISTIANE GUERRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X TEREZINHA FIUZA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) A AUTORA PARA RETIRAR MANDADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.042.008961-3 - EVANIL PIMENTEL DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853)) X BAR MERCEARIA E RESTAURANTE BITACA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499) Decisão: promessa de compra e venda não registrada gera apenas a presunção de propriedade do imóvel, o que inviabiliza a penhora do bem. Desta feita, defiro o prazo de 10 dias para regularização do pedido, comprovando-se de forma cabal a propriedade do imóvel pelo executado. \r\n\r\nProc. 2007.042.013774-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTTELA SILVA GUIMARÃES (RJ-139141)) X CONSTRUTORA SANTA LUZIA DO ALTO DA SERRA LTDA AO AUTOR PARA FORNECER UMA CONTRAFÉ PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.042.009806-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X RIO ALENDA CONFECÇÕES LTDA ME (DANNY RIO)), DANIELA DIVINO SALOMÃO AO AUTOR PARA RETIRAR ALVARÁ \r\n\r\nProc. 2007.042.012862-4 - ROSSET E CIA. LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON CLEBER SIMOES VIEIRA (SP-109151)) X PRAIA BRASIL COMERCIO DE VESTUÁRIO LTDA E OUTRO Decisão: Ao embargante, para que cumpra o disposto no art. 736 do CPC. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.014591-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X NILCEA VIEIRA HONORATO SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS RELATIVAS AO MANDADO DE PENHORA NO VALOR DE R$ 18,25, FUNPERJ, FUNDPERJ. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.013992-0 - ANITA FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CENTRAL FASHION (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)), GRUPO ADJUVE - ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS VERITAS S/C LTDA, Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C)), PRUDENTE CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.042.009734-0 - LEILA MARIA ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA DE SAUDE SANTA MONICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARACO DE CAROLIS (RJ-072816) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Aguarde-se iniciativa do credor por trinta dias. Acaso decorra em branco o prazo, baixa e arquivo, após certificado quanto ao correto recolhimento das custas e taxa devidos no feito. Em caso negativo, i-se para regularização, no prazo legal, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2001.042.009985-3 - W.T.H. - DISTRIBUIDORA DE MALHAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE CARVALHO (RJ-086272)) X CREDICARD S/A. - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão: Às fls. 385/6 indicou o executado bens a penhora. O credor se manifestou às fls. 392, insurgindo-se contra a nomeação havida, sob o argumento de que são despidos de liquidez, bem assim inobservada a gradação legal. Considerando a aparente iliquidez do bem indicado à penhora, bem assim a inobservância da gradação legal prevista no CPC, acolho a rejeição manifestada. Diga o devedor sobre a proposta às fls. 392, em cinco dias. Acorde, deverá vir o depósito da primeira parcela no prazo de dez dias, e as demais a cada trinta dias subsequentes. \r\n\r\nProc. 2002.042.009924-7 - JOSE MARIO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Manifestando-se em provas, a parte ré requereu a produção de prova oral, que foi deferida (fls. 81). Inobstante, esclareça o réu, diante do que restou acrescido no feito, se realmente pretende a produção da prefalada prova. Em cinco dias, apontando especificamente, em caso positivo, o fato que pretende demonstrar. O silêncio equivalerá à negativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.042.000078-5 (7367) - Inventariante: MARIA APARECIDA PEREIRA MULLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099), Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355)) X MARIA RODRIGUES PEREIRA MULLER E OUTRO Decisão: Venha declaração atualizada dos bens e herdeiros que participarão da sobrepartilha, ou sendo os herdeiros maiores, capazes e de comum acordo, venha a sobrepartilha na forma do art. 1031 do CPC, no prazo de 10 dias. Decorridos 30 dias, se nada vier, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1984.042.000134-6 (2654) - MARISE RODRIGUES DOS SANTOS DE AFFONSECA (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X LUIZ VICENTE DE AFFONSECA AO AUTOR SOBRE COTA DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 1999.042.000164-6 (6958) - ANTONIO JOSE MATTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X ANA JOSELINA DE MATTOS ANDRADE AO AUTOR SOBRE COTA DA FAZENDA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.042.002112-8 - ALDA AGUIAR MACHADO AVILLA, PAULO AFFONSO MACHADO AVILLA (Adv(s). Dr(a). KARLA DEBORA CHRISTIANNE VIEIRA (ES-012028)) X BANESTES S.A. - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA (ES-000225A), Dr(a). IARA QUEIROZ (ES-004831) Decisão: Diante do resultado positivo da penhora, conforme consulta em anexo, intimem-se as partes, o Executado para impugnar no prazo legal, se quiser. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.042.002855-5 - FINANCEIRA ALFA S/A.-CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ELIANE DE OLIVEIRA MEDEIROS Decisão: Fls. 147: cuida-se de mera atualização de cálculo que já consta nos autos. Destarte, indefiro a dilação por prazo tão longo, inclusive porque há meses já fora instado o exeqüente a apresentar a planilha in foco. Venha esta, em cinco dias. Decorrido o prazo suso assinado in albis, e deixando o autor de providenciar andamento útil ao feito, deixando este paralisado por mais de trinta dias, certifique-se e intime-se-o para dar andamento, em 48h (via postal, com AR), pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.042.001890-7 - ASDRUBAL GOMES FIORENZANO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X PAULA LORANG RIZZO), VERA LUCIA LORANG RIZZO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Decisão: Falta o exeqüente indicar bem passível de penhora, como já determinado às fls. 106. Concedo novo decêndio para tanto. Decorrido o prazo suso assinado in albis, e deixando o autor de providenciar andamento útil ao feito, deixando este paralisado por mais de trinta dias, certifique-se e intime-se-o para dar andamento, em 48h (via postal, com AR), pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.003263-7 - LUIZ CARLOS DIAS VEDOVANI (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X FIAT VEICULOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2008.042.000842-6 - ANGELA GUIMARÃES SOARES, JORGE GABRIEL GUIMARÃES MILEK (Adv(s). Dr(a). RAFAELA SAURINO (RJ-132511)) X SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA (RJ-099403) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.042.013097-7 - JUAREZ DA COSTA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256), Dr(a). MARISA SAO TIAGO DE MELO (RJ-109230)) X EMPRESA SIMÃO KRONEMBERGER E FILHOS CONSTRUÇÃO LTDA Decisão: Considerando o requerimento de fls. 141, e o que consta da certidão de fls. 142, redesigno a audiência para o dia 29/04/08, às 16:20h. I-se todos, inclusive para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.042.010074-0 - TANIA CRISTINA PEREIRA PIAZZI (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS (RJ-126108)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Ainda que não constando na sentença de fls. 84/85, JG foi mantida. Contudo a condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios deve ser mantida, eis que é iparte indispensável da sentença, sob pena de incorrer em omissão. Observe-se que a gratuidade é causa de suspensão da cobrança das custas, que pode ser revogada a qualquer tempo, não podendo, portanto, impedir a condenação ao pagamento. Desta feita, nada há para reconsiderar na sentença. Cumpra-se a parte final de fls. 85. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.532.001927-2 (4896) - JORGE LUIS DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X THEREZINHA DAS GRACAS PACHECO) AO AUTOR PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA E ENCAMINHÁ-LA. \r\n\r\nId: 506222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506223": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jorge Luiz Martins Alves \r\n\r\nEscrivão: Nelson Manoel Fernandes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.042.018057-9 (6545) - ANGELA MARIA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X IRMA PLATZ SILVEIRA Decisão:Sendo certo que em sede de Arrolamento o recolhimento da espécie Tributária dá-se em momento posterior a sentença homologatória do plano de partilha , afirmo desnecessária a remessa dos autos ao PGE e determino que sejam apresentadas as certidões fiscais. Estou aguardando!!! \r\n\r\nProc. 1997.532.000690-4 (15264) - HELMA RODRIGUES RATTES (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X BRENO RICARDO ALVES RATTES A inventariante, restando regularizar o íten 05 de fls 146 ( quitação fiscal estadual). \r\n\r\nProc. 2002.042.002695-5 - BARTOLOMEU FACCIOLLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X CARMELITA BARROS FACCIOLLA Ao inventariante, para atender ao despacho ordinatório de fls 143v. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.042.005700-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X ALTRIA PADARIA RESTAURANTE E MERCEARIA LTDA E OUTROS Decisão:Ação de Busca e Apreensão. Procedimento Especial. Valor da causa adequado. Despesas Processuais. (..) Parte legítima. Representação processual regular. Liminar. Absolutamente crédulo na harmonização que repercutirá na prematura extinção deste feito acionário , designo Audiência Especial para às 17h30min do dia 18.abril.08 , observando-se que na malfadada hipótese do acordo não ser alcançado , apreciarei o pedido de liminar. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.006255-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDUARDO DA SILVA Decisão:Ação de Busca e Apreensão. Alienação Fiduciária. Procedimento Especial. Despesas Processuais. (.) Parte legítima. Representação processual regular. Mora. Ante a natureza ex re , defiro a liminar e determino a expedição do mandado de busca e apreensão , fazendo-se depositário um dos representantes processuais da sociedade autora. Certificada regularidade das despesas processuais , cite-se nos termos do §1º do artigo 3º do DL911/67. (.) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.042.001353-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOÃO CARLOS DE CAIRES SANTA ANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.532.007931-3 (17404) - CIRLEY VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X CAPELBRAS - CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSAO D E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO IBANEZ LEAL (RS-012037), Dr(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Decisão:Nesta data prestei as informações acerca do Agravo de Instrumento nº 8998/08 [=ofício nº 358/08]. \r\n\r\nProc. 2007.042.009631-3 - CELINA MERCEDES LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Ante o exposto , resolvendo o mérito e julgando procedentes os pedidos , condeno HSBC Bank Brasil S.A. ao pagamento das quantias correspondentes , a uma , ao produto da incidência de 8,04% sobre o saldo existente em jun.87 ; a duas , ao produto da incidência de 42,72 % sobre o saldo existente em jan.89 ; a três , ao produto da incidência de 10,14% resultante da redução do período de cálculo pela Lei 7777/89 e , a quatro , ao produto da incidência de 84,32% sobre o saldo existente em mar.87 , limitado este saldo a NCZ$ 50.000,00 , com correção monetária, juros remuneratórios e juros de mora na forma requerida nos itens 1, 2, 3 e 4 de fls. 11/12 , com o acréscimo de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento , observando-se que a correção monetária , aplicado o índice da E. CGJ , incide a partir daquele momento e o juro de mora (...) \r\n\r\nProc. 2007.042.010495-4 - RENATO THIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CORREA DIAS (RJ-135436), Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Ao Autor (em réplica)De Ordem. Port. 01/2004. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.042.005783-8 - GIZELA GAWANTKA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR KLOH (RJ-104840)) X DIVA REYMOLDS COELHO ZENDERSKY Decisão:Ação de Despejo. Procedimento Especial. Autue-se. Valor da causa adequado. Representação processual regular. DÊS QUE AS DESPESAS PROCESSUAIS ESTEJAM CORRETAS , cite-se a demandada , com diligência encetada por OJA , para exercer no prazo legal e se interesse houver , um dos benefícios insculpidos no inciso II do artigo 62 da lei de regência. Em havendo purga da mora , arbitro a verba honorária na alíquota de 10% do débito integral no dia do pagamento , que desde já designo , para o 7º (sétimo) dia da juntada do requerimento. Outrossim , na hipótese de instalar-se o contraditório , a verba honorária será de 20% (vinte por cento). \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.042.003725-6 - CARLOS HENRIQUE GOMES CAMITO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X PATRICIA TEIXEIRA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501) Decisão:Fls. 335. Petição do Contador Marcos Goulart Moura. Manifeste-se Carlos Henrique G. Camito. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.042.007461-5 - M. M. PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHE (RJ-070914), Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846)) X MIGUEL GUSTAVO LOERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Ante o lapso temporal decorrido entre a data em que foi protocolizada a petição de fls. 196/197 e hoje , impõe-se a atualização dos cálculos acostados às fls. 198/199. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.042.001240-2 (19804) - LEANDRO SODRE XAVIER (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X RAFAEL RIBEIRO GOMES MUSSEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-107413), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Fls. 435/437 c.c. 438/445. 1. Alvarás. Conta judicial 4609425. Deferindo os pedidos , determino a expedição de Alvarás nos seguintes termos: i) a benefício de Elizabeth de Souza da Costa e Oliveira para recebimento de R$ 1.156,19 , mais acréscimos; ii) a benefício de Leandro Sodré Xavier para o recebimento do saldo remanescente após o pagamento do alvará a benefício de Elizabeth de Souza da Costa e Oliveira. 2. Débito Remanescente. Manifeste-se Real Previdência e Seguros S.ª .Prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.008408-4 - REYNALDO FERREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X CASA DE SAÚDE SÃO LUCAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-086242) AOS LITIGANTES (PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 237/246)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.042.005916-5 - Inventariante: LEYDOMIR LAGO (Adv(s). Dr(a). AURELIO LAGRECA DE SOUZA (RJ-071950)) X ZINCA ADJUNTO BOTELHO LAGO Decisão:(..) admito determinar a expedição do alvará mas , no entanto , condiciono esta decisão a incluir nele o nome do donatário e/ou interessado na aquisição do imóvel e o valor do negócio , sendo certo que o produto da venda [a quantia que for dada a título de entrada , na hipótese de pagamentos parcelados , ou o valor total no caso de pagamento à vista] deverá ser depositado em conta judicial , observando-se que neste caso a guia será entregue juntamente com o alvará. (..) \r\n\r\nProc. 2008.042.003027-4 - ADRIANA FELIPA BECKER (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)) X EMILIANO ADRIAN LLAZA CARPIO), Interessado: SIXTO CAMPANA LLAZA (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869) Decisão:A tramitação do Requerimento , Abertura e Cumprimento de Testamento perante o juízo co-irmão da 1ª Vara Cível , desinfluente a data da distribuição e aquela em que a Insigne Titular lançou a decisão inaugural , não é vetor de causação da alegada prevenção. Ao contrário , nos lindes da Ação de Inventário , irrelevante que a legitimidade , ou não , de Adriana Felipa Becker ainda não tenha sido afirmada pelo juízo da 2ª Vara de Família nos autos da Ação de Investigação de Paternidade [=2008.042.000112-2] , a norma anotada no artigo 106 do código de ritos consolida a competência desta 3ª Vara Cível , sendo certo que no momento processual oportuno decidirei acerca da continuação , ou não , de Adriana Felipa Becker no cargo de representante legal do Espólio de Emiliano Adrian Llaza Carpio. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.001739-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X HEITOR MURA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DENISE KURA (RJ-049234) A autora, para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.042.004251-7 - WILMAR PESSEIRA PERIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186)) X FIOS FOFO INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS E CONFECCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317) Decisão:(.) acolho a postulação e determino a intimação da ré na pessoa de seus sócios Celso Luiz Rabello e Maria Elisabeth Rabello (.) para , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no artigo 184 , CPC , depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 23.143,09 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.007124-0 - FATIMA MENDES OLIVEIRA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO (RJ-121925)) X LUCIO MAURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 166/177 c.c. 178/217. Laudo Pericial. Manifestem-se os litigantes , observando-se que os autores deverão ser intimados pelo órgão oficial. Quanto a Lucio Maura os autos deverão ser encaminhados para a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.042.005010-0 - GUIOMAR LOPES ALEGRE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X AGUAS DO IMPERADOR CONCESSIONARIA DE AGUAS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109), Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-138878) Decisão:Fls. 222/224 c.c. 229. Compensação de débito. (.) acolho parcialmente a postulação porquanto às fls. 178 não consta guia de depósito judicial e determino , a uma , a expedição de mandado de pagamento do saldo atual existente na conta judicial nº 4609664 [fls. 129 e 148] a benefício de Águas do Imperador S.A. e/ou Maria de Fátima M. de Oliveira - OAB/RJ 138.878 e , a duas , que se proceda a baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo uma vez que o autor está sob os auspícios da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2004.042.006289-7 - WALTER DA SILVA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354), Dr(a). PAULO ROBERTO DE O DA SILVA (RJ-081025)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) Decisão:1. Embargos de Declaração. (.) declaro que os elementos etiológicos da espécie recursal estão presentes e têm o condão de fazer-me conhecer e dar integral provimento aos Embargos de Declaração manejados por Águas do Imperador S.A. (.) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.006639-4 - ELIZETE FÁTIMA MAIA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS (RJ-126108)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Ainda que seja possível resolver a pendenga de imediato , entendo necessária a manifestação da autora acerca do que consta da decisão de fls. 278/280 sem juntar documentos. Estou aguardando!!! \r\n\r\nProc. 2008.042.005513-1 - PAULO CÉSAR WAYAND (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X RODALEX PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEÍCULOS LTDA Decisão:Ação de Obrigação de Fazer c.c. Indenizatória. (.) Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 10 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição. (.) Inversão do ônus da prova. Na ambiência da relação de consumo , decreto-o ante a hipossuficiência jurídica e vulnerabilidade de Paulo César Wayand. Tutela Antecipada. (.) Absolutamente convencido que os elementos etiológicos da decisão que antecipa os efeitos da tutela antecipada não estão presentes , indefiro-a. Todavia , admito exercer o juízo positivo de retratação dês que seja realizada caução [=depósito garantidor] , em valor correspondente às cambiariformes que ainda não tenham sido compensados ou que tenham sido devolvidos por falta de provisão de fundos. Audiência de Conciliação [= artigo 277 , CPC]. Designo-a para às 16h50min do dia 13.maio.08. \r\n\r\nProc. 2008.042.006189-1 - VALERIA REGINA HENRIQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA DUPONT (RJ-119655), Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X AMICO SAUDE LTDA - DIX SAUDE Decisão:Ação de Obrigação c.c. Indenizatória. (.) Valor da causa , adequado ao menos no momento. Gratuidade de Justiça. Lei 1.060/50. Defiro. Parte legítima. Representação processual regular. Inversão do ônus da prova. Na ambiência da relação de consumo , decreto-o ante a hipossuficiência jurídica e vulnerabilidade de Valéria Regina H. da Silva. Tutela Antecipada. (.) determino que Amico Saúde Ltda. - DIX Saúde mantenha preservado o contrato de seguro saúde firmado com Valéria Regina Henriques da Silva ou , na hipótese de ter ocorrido a sua extinção na ambiência administrativa , restabeleça-o com as mesma cláusulas e condições , observando-se que eventual conduta refratária ao efetivo cumprimento desta decisão será sancionada com multa automática de R$ 5.000,00 e diária de R$ 500,00 que incidirão a partir da data de citação/intimação. (.) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.042.005833-8 - MANUEL FERREIRA DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X UNIMED - PETRÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidão de fls 33 - A.E.V.C./A.E.V.O.S. -1102-3 - R$ 157,01 e CCARJ - 2001-6 -R$ 1,57. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.042.003181-7 - RICARDO AUGUSTO DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Ao autor, para requerer o que for de direito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.042.006252-4 - REAL LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA LYGIA CARVALHO DE FARIA Decisão:Ação de Reintegração de Posse. Arrendamento Mercantil. Procedimento Especial. Autue-se. Valor da Causa. Despesas Processuais. (.) Parte legítima. Representação processual regular. Liminar. A natureza ex re da mora tem o condão de fazer-me acolher e determinar a investidura do Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil - Grupo Itaú na posse direta do veículo descrito na parte final da primeira lauda da inicial. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer, e danos morais \r\n\r\nProc. 2008.042.005861-2 - ADIR GIAROLA (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A) Decisão:Ação de Repetição de Indébito c.c. Obrigação de Não fazer c.c. Indenizatória. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa. Qual o critério utilizado? Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 10 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição. Parte legítima. Representação processual regular. Inversão do ônus da prova. Na ambiência da relação de consumo , decreto-o ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Tutela Antecipada. (.) Indefiro-a. Cite-se , dês que regulares as custas. \r\n\r\nId: 506223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "506224": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nJuiz Substituto: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2000.042.009149-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE PETROPOLIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599)), CARLOS ALBERTO BAPTISTA, Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). DARIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)), MARIA CANDIDA GOMES DOS SANTOS), HENRIQUE SULZER, Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453), Dr(a). ADONAE MARQUES MARTINS (RJ-031086)), JORGE DA COSTA BRANDAO), DANIEL CARDOSO ALVES FILHO), JOSE WALDIR RODRIGUES JUNIOR, Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192)), ANTONIO CARLOS A SABOIA, Dr(a). JOAO PEDRO PAIVA F PEREIRA (RJ-090150), Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)), J&P SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA Decisão:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.004042-3 - ABRACON- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE FERREIRA (RJ-107016), Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822) Despacho:DIGA O AUTOR. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.042.007561-2 - ALDEMIR GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Diga a FMS sobre fls.183vº. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.042.006956-0 - AGN CANARIM AUDITORES ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES (RJ-044171), Dr(a). JULIANA CARVALHO MOREIRA TOSTES (RJ-131998)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) VENHA A CONTRAFE. \r\n\r\nProc. 2008.042.003982-4 - BRANCA MARIA GRANDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SIMAS BERNARDES (RJ-041378)) X RIO PREVIDÊNCIA Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO CORRETO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.042.011741-7 - CELIA CRISTINA GONCALVES DE AZEVEDO, MARIA FRANCISCA MAYWORM AZEVEDO, SUELY SCHONWANDT DA SILVA, GILMAR DIAS RIBEIRO, RAIMUNDO LUIZ LIMA DE CARVALHO, EDUARDO MACH QUEIROZ, EDSON BORGES DE MELLO, ANTONIO CARLOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599) Decisão:1 - E. MANDADO DE PAGAMENTO; 2 - MANIFESTE-SE O CREDOR SOBRE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.042.054169-8 (36) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X COMACIFE COM. MAD. CIM. E FERRO LTDA. Decisão:FLS. 95 - DEFIRO.//VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.042.008887-2 - ANDROMEDA INSTALACAO E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.042.038127-7 (214) - JOSE MONTEIRO DOS SANTOS, LAUDELINA DOS SANTOS CIDREIRA, NILSON JOSE GEHEN, NOEMIA KRAISCHER DOS SANTOS, ADIR IMACULADA DUTRA, ARLINDO MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)), CAEMPE - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO E AO MP. APÓS, SUBAM. \r\n\r\nProc. 2005.042.006160-3 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X CLAUDIA CHAVANTES PEREZ CHAVVET DE ANDRADE AO MUNICÍPIO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.042.003896-2 - COMERCIAL CIRURGICA RIO CLARENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). BRUNO ERNESTO PEREIRA (SP-213620), Dr(a). FABIO RODRIGUES FAZUOLI (SP-174337)) X PRESIDENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS), DIRETOR FINANCEIRO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: AO IMPETRANTE SOBRE AS CERTIDOES ENTREGUES NESTA SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2006.042.005966-1 - SEBASTIÃO LUCIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.042.009759-5 - ANDRE LUIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE M. ALMEIDA (RJ-052095)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nProc. 2002.042.001658-5 - CARLOS EDUARDO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO (RJ-065286)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE FLS. 170. \r\n\r\nProc. 2004.042.001619-0 - LUCIANA TANCREDO, GERALDO MARTINS RAMOS, FRANCISCO PAULO PIRES GOMES, ENNOS GONCALVES DE OLIVEIRA, NEIDA CORREA DE LIMA, PAULO CORREA DE LIMA, MIGUEL CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560), Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)) PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS, Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Decisão:FLS. 376/377 - DEFIRO, COM PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.042.003872-0 - ALEXANDRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.042.002606-8 - ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631), Dr(a). SIMONE PONTE GOMES (RJ-099926)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga a autora \r\n\r\nProc. 2005.042.009568-6 - SUCESSORES DE HENRIQUE ALBERTO LOREDO DE ARAUJO, CARLOS ALBERTO LOREDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARAES (RJ-128306)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:1) Retifique-se o pólo ativo para \" Sucessores de Henrique Alberto ... \", na capa e distribuição;2)Especifiquem provas. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.000849-4 - ANNUNCIACAO CARNEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nProc. 2006.042.010164-1 - NAIR CALIXTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES NO EFEITO DOVOLUTIVO. AO APELADO E AO MP. APÓS, SUBAM. \r\n\r\nProc. 2007.042.008082-2 - RITA DE CASSIA SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.009832-2 - RAFAEL HENRIQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.042.013893-9 - SIDÔNIA PELLI (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - INPAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991), Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.014009-0 - VERA LÚCIA LOURDES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). VALDIR LIMA (RJ-064483)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓP0LIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.042.000685-5 - DEBORA FECHER URBANO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:VENHA A RECEITA MÉDICA E LAUDO DO SUS. \r\n\r\nProc. 2008.042.000839-6 - MARIA ELEDIR BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. E FLS.29/31 (AUTORA) \r\n\r\nProc. 2008.042.005027-3 - ELAINE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho: Venha declaração firmada pela autora revelando tanto a consciência de que o procedimento é irreversível como não é considerado completamente eficaz, havendo possibilidade de nova gravidez. \r\n\r\nProc. 2008.042.006412-0 - IRENE RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:VENHAM AOS AUTOS O COMPROVANTE DE RESIDENCIA DA AUTORA E O ORÇAMENTO DOS MEDICAMENTOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.000918-0 - JOÃO BATISTA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 116/121 NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO E AO MP. APÓS, SUBAM. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.042.005367-5 - VILMAR ALVES PINHEIRO, NAYANE GILBERTO PINHEIRO, WANESSA CRISTINA GILBERTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.005377-3 - EDIR FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)) MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2000.042.006396-1 - ALMEIDA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) VENHA A CONTRAFÉ. \r\n\r\nProc. 2003.042.009192-5 - DIRECT LABOR ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS (RJ-034090)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) VENHAM CÓPIAS PARA CONTRAFE E CUSTAS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.002291-7 - ELISANGELA CHRISTIANO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:DIGA A EXEQUENTE. \r\n\r\nId: 506224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "506225": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Maria Ines Zilves Maio Tallon\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.042.000110-8 (8140) - IRAILDES DE OLIVEIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE OLIVEIRA BRUM (RJ-029343)) X DANIEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2003.042.003736-0 - DIOGO DUTRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA (RJ-078745)) X LUIS RICARDO BARRA DE CARVALHO NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.042.001675-9 - LUCAS LAZZARINI SUTTER (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA MOREIRA FILHO (RJ-069675)) X PAULO AFFONSO SUTTER Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2007.042.006791-0 - GABRIELA ALVES DE OLIVEIRA JUSTEN (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X ALEXANDRE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095) NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.042.007618-1 - RENATO BRANDT DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312)) X RENATO BRANDT DE SOUZA Despacho:Digam os autores. (intimação via DO). \r\n\r\nProc. 2008.042.003023-7 - LIAM MULLER BELLO SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). CARLA DA COSTA BARROS (RJ-145811)) X RENATO JOSE SANT'ANA Decisão:Ante a afirmação de que o genitor do menor - ora autor - encontra-se em país estrangeiro, em local desconhecido, mas consciente de que a obrigação alimentar do avô é susidiária e complementar, fixo os alimentos provisórios em 1 (um) salário mínimo. Designo ACIJ a realizar-se em 03/07/2008, às 15:30 horas. Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.005159-9 - AMANDA SOARES PACHECO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X ROGERIO LOPES PACHECO Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Fixo os alimentos provisórios em 1 (um) salário mínimo; 3 - Designo o dia 02/07/2008, às 14:00 horas, para ACIJ; 4 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.042.000124-9 - ANTONIO DE AZEVEDO BALTAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334) AOS REQUERENTES PARA RETIRADA DE OFÍCIO. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.042.014176-8 - MARLI DO VALLE GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Aos interessados para retirada de mandados. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1981.042.000109-1 (8480) - PAULO SEBASTIÃO DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557) Ao requerente para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2003.042.006389-9 - VERA LUCIA NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEIZA C.RODRIGUES (MG-038668), Dr(a). EDNA RODRIGUES DE CARVALHO (MG-060083)) X HELENO RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BERNARDINO (RJ-042052) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (ao reu p/recolher as custas no prazo legal). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.042.007188-0 - ADRIANA MARIA DE SOUZA CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X CARLOS ROBERTO JOSE DA SILVA Despacho:Intime-se a autora para que proceda ao recolhimento das custas faltantes, no prazo de 10 dias, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.042.007123-0 - MATHEUS DO NASCIMENTO RAIBOLTT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X RICARDO BASTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691) Ao requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.042.007606-9 - FERNANDA CRISTINA LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711)) X JACQUES RODRIGUES DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). KARLO ANDRE VON MUHLEN (SC-007960) Decisão:Intimem-se as partes, por seus patronos, para que esclareçam quanto à quitação do débito aqui reclamado. \r\n\r\nProc. 2006.042.001093-2 - BRENDA SIMONI (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X UBIRATAN SIMONI À requerente para instruir a Carta Precatória na forma do art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.003632-6 - ALEF LUCAS CONCEIÇÃO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA SABOYA CARVALHO PUJOL (RJ-001791A)) MARCOS PAULO RODRIGUES DA CRUZ Sentença:Diante do exposto, extingo a presente execução. \r\n\r\nProc. 2006.042.010741-2 - CAIO DURAN MACIEL CRUZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SÁ FORTES FERREIRA DA COSTA (RJ-141386), Dr(a). RAQUEL GALL RODRIGUES RABELLO (RJ-137843)) X CLÁUDIO ANDRÉ SOARES CRUZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). EDLAINE DE ALMEIDA BROCHADO (RJ-141367) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.042.010066-3 - THIAGO SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814)) X SEBASTIÃO MAURICIO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO AMBROSIO FILHO (MG-040296) Sentença:Tendo em vista a quitação integral do débito, conforme noticiado às fls. 68, JULGO EXTINTA a presente ação de execução, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários, ante a gratuidade conferida às partes. Custas da Lei. Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas legais. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.042.010347-0 - LUCIANA SALDANHA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814)) X MAXIMILANO RICARDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:Não é viável a antecipação da audiência já dsignada. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.010635-5 - FABRÍCIO BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FÁBIO LUCAS (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Despacho:Fls. 57 - Anote-se, onde couber. Após, dê-se vista dos autos como requerido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.042.005483-5 - ARTHUR MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAMON LUIZ MEDEIROS RABELLO (RJ-139577)) X CARLOS EDUARDO ARAGÃO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 54 e ss - Anote-se onde couber. Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 2002.042.004791-0 - DIEGO DOS PASSOS CALHEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE M. ALMEIDA (RJ-052095)) X CLESIO JOSE KUSTER CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BERNARDO DA SILVA FILHO (RJ-062836) Despacho:Ante a impossibilidade de solução consensual, às partes e, após ao MP, em provas. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.042.003608-6 - GILMAR FERNANDES LUIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DANIELA FERNANDES LUIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE CARVALHO (RJ-086272) Decisão:Oficie-se à CEF em resposta ao ofício de fl.110, esclarecendo que o valor a ser levantado pelos alimentandos através do alvará de fl.107, refere-se ao saldo existente na conta vinculada em nome do alimentante, indicada no ofício de fl.97. Registro que o referido ofício deverá ser instruído com a cópia de fls.97 e 110. Dê-se ciência aos alimentados desta decisão para que procedam ao levantamento do valor retido do FGTS, como já deferido. Sem prejuízo, quanto ao requerimento de execução do débito remanescente, venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2008.042.001389-6 - LUIZ FELIPE DA FONSECA GELLI (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X VANIA GOMES DE MATTOS GELLI Despacho:Regularize a ré a petição de fl.120, que não foi assinada. Após, ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.042.002293-9 - CARLOS JOSE MAZZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA PIRES FIRMO (RJ-143486)) X TAMÍRIS NUNES MAZZA E OUTRO Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (ao autor p/instruir o mandado com a contrafé). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.042.006212-7 - IRACI CORNELIA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PONTE GOMES (RJ-099926)) X LUCIANO MACHADO NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.042.008319-5 - LUCY WIESELTHALER DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X ANTÔNIO AMÉRICO PINHEIRO DE GOUVEIA Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (ao autor p/retirar oficio) \r\n\r\nProc. 2007.042.011565-4 - RAIMUNDO GOMES RODRIGUES X CONCEIÇÃO GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HONORATO DE CARVALHO (RJ-029869) Despacho:Antes de redesignar a audiência de impressão pessoal e tendo em vista o endereço constante dos autos, indique o autor um ponto de referência, a fim de viabilizar a localização de sua residência. \r\n\r\nProc. 2007.042.011956-8 - MARIA THEREZA DO CARMO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625)) X JOSÉ EMIDIO DINIZ MARINHO PINTO Decisão:Expeça-se a carta precatória pleiteada, para que se realize a perícia do interditando, com a resposta aos seguintes quesitos:... Intimem-se a requerente e o Ministério Público para, se asim desejarem, oferecer outros quesitos e, após, remeta-se a carta precatória à comarca paulista de Suzano, referida à fl. 42. \r\n\r\nProc. 2007.042.013000-0 - VERÔNICA MACHADO DA MATTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X EULINA JOSÉ MACHADO À requerente para retirar ofício para perícia. \r\n\r\nProc. 2008.042.000070-1 - PAULO ROBERTO MAYWORM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X IZABEL VARGAS DE FREITAS Tendo em vista a necessidade de regularização da pauta de audiências e de ordem do MM. Juiz em Exercício, Dr. Carlos André Spielmann, antecipa-se o exame pessoal para o dia 29/04/2008, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.042.000950-9 - WALTER MACHADO MAURÍCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X MIGUEL MAURÍCIO DA SILVA Tendo em vista a necessidade de regularização da pauta de audiências e de ordem do MM. Juiz em Exercício, Dr. Carlos André Spielmann, antecipa-se o exame pessoal para o dia 29/04/2008, às 09:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.042.001154-1 - JULIO DINIZ BASTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA (RJ-018677)) X LOURDES BASTOS PINTO Decisão:Ante a declaração de fl. 17, defiro a curatela provisória ao requerente, mediante termo de compromisso. Venham as certidões cartorárias em nome do requerente. Redesigno a audiência de exame pessoal, a se realizar no local em que se encontra a interditanda, no dia 16/05/08, as 09:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.005304-3 - HILDA FERNANDES PEDRO FORTE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X ANGELO PEDRO FORTE Decisão:Designo o dia 29/04/2008, às 09:45 horas, para o exame pessoal, no local, onde se encontra a requerida. Defiro a curatela provisória à requerente, por 120 dias, mediante termo. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.042.014284-0 - FABIANA SCHIMITZ DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814)) X FABIANO DE ASSIS Decisão:Venham os originais das declarações de nascido vivo. Sem prejuízo, cite-se, desde logo o réu, por carta precatória, e intime-se ele, ademais, para que esclareça se reconhece a paternidade sobre ambos os menores, devendo de tudo certificar o OJA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.042.005246-8 - VERA MARIA DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377)) X ISABELLE PINTO GRANGE (Adv(s). Dr(a). CLEMENCEAU CHEDIER (RJ-011471) Às partes sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.042.013454-5 - JOÃO CARLOS DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X QUÉZIA FARIA DE OLIVEIRA AZEVEDO Sentença:Ante a manifestação de desistência formulada pelo autor à fl.20, extingo o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas, ante a gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.042.002551-5 - VALERIA XAVIER MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X ENEZIO CESAR MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LOURDES RETONDARO DOS SANTOS (RJ-036108) Despacho:Certifique a serventia acerca da propositura da ação principal. Sem prejuízo, designo aud. de conciliação, a realizar-se em 02/07/08, as 14:45 hs. I-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.532.002132-0 (25224) - PAULO ROBERTO LOPES IORAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X MURIEL HOLTZ IORAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.042.003119-9 - LUCIANE SANT'ANA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X EDUARDO DE MATOS PEREIRA), EDUANE CORREIA PEREIRA), MARIANE CORREIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (À advogada da parte autora para assinar sua petição de fls.211/212) \r\n\r\nProc. 2006.042.003893-1 - ROMULO ALVES VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X LEONARDO VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528) Decisão:A mensalidade da pensão em atraso deve ser postulada através de ação de execução. Oficie-se ao empregador do alimentante (fl.53) para que proceda ao desconto dos alimentos e folha de pagamento, nos termos da ata de audiência de fl.48. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.042.002712-3 - ROGERIO GUEDES COUTO (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311)) X SOELY ROSSI COUTO Ao autor para instruir mandado de citação. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.042.005269-1 - VALTER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICTOR MADURO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.042.003010-9 - DANTON GARCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDLAINE DE ALMEIDA BROCHADO (RJ-141367)) X ADELI COUTINHO DE SOUZA Decisão:Chamo o feito à ordem. Antes de cumprir-se o determinado à fl.29, intime-se o autor para emendar a inicia e, diante de sua intenção que dali pode ser inferida, formular o pedido adequado (declaração de inexistência de bens a partilhar? declaração de inexistência de obrigalção alimentar?) \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.012080-7 - JURANDIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL TEIXEIRA MARTINS (RJ-006011D)) X LUCAS FELIPE FELIX DOS SANTOS DE OLIVEIRA), Assistente: MARIA RITA DE CASSIA FELIX DOS SANTOS Decisão:Por isso tudo, indefiro o requerimento de fl. 129, formulado pela sempre zelosa Promotora de Justiça. De outro giro, antecipo os efeitos da tutela, de molde a reduzir a obrigação alimentar, a cargo do autor, para R$ 200,00 (duzentos reais) mensais, hoje correspondentes a 48,19% do salário mínimo.Designo, não obstante a revelia, audiência de conciliação, a realizar-se em 02/07/08, às 13:45 h. Intimem-se. (Ver íntegra em Cartório) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.042.008890-6 - MARIO DE URURHAY MACEDO NETO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721)) X REGINA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (as partes sobre o oficio). \r\n\r\nProc. 2006.042.011505-6 - RODNEI RODRIGUES DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X GABRIEL PROTASIO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Às partes sobre fls.47 e ss, em 5 dias. Após, voltem-me para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.009468-7 - LUCIO GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JESSICA WEBLER DE ARAÚJO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064) Ao requerido para retirar ofício. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.042.000528-0 - GIOVANNA KREISCHER DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X CLAUDIO DE ALMEIDA Aos requerentes para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.042.000028-1 (8074) - MARIO JOSE BRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSE BRAVO (RJ-015929) NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1998.532.008216-0 - ROBERVAL FERNANDES BECK E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes às fls.48/49 quanto à guarda, visitação e alimentos para o filho menor do casal, Guilherme Fernandes Chaves Beck que contou com o parecer favorável do Ministério Público e, por conseguinte, extingo o feito, com solução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.042.012739-5 - WANI VALERIO WERNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO MORAIS (RJ-135345)) X MARCO ANTONIO WERNER Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (ao autor p/retirar oficio). \r\n\r\nProc. 2007.042.013410-7 - ROSANE MACHADO DA SILVA VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312) Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes às fls.2/3 e, por conseguinte, extingo o feito, com solução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC, de modo a decretar a separação judicial do casal. (ver íntegra em Cartório). \r\n\r\nProc. 2008.042.002927-2 - BRUNO VIEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095) Decisão:Venha o comprovante de rendimentos dos requerentes. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1988.042.019252-5 - MARIVAM MARTINS DE OLIVEIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X WILSON PIMENTA SIMOES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA (RJ-097948) NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.042.010421-8 - ANA CRISTINA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X MARCELO DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380) À requerente para retirar mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 2008.042.001055-0 - MONICA PORTUGAL JOIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LOPES (RJ-121764)) X SERGIO JOSE GOMES DOS SANTOS À autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.042.002433-0 - JOSE CARLOS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X SOLANGE ANDREA ALVÃO DOS SANTOS) Sentença:Ante o pedido de desistência formulado à fl. 21, extingo o feito, sem solução do mérito, nos moldes do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas, ante a gratuidade de justiça conferida ao autor. Retire-se o feito de pauta. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 506225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "506232": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.008148-4 - LEONARDO DE PAULO DELAROILI (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379)) X NIRSON DELAROILI (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE PAULA MACEDO CARVALHO (RJ-134912) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, quedou-se inerte, julgo extinto o feito nos termos do art. 267, III, § 1º do CPC. Sem Custas e Honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.042.006180-3 - PEDRO SUTTER SIMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X ALEXANDRE BRÊTAS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JOSE ZACARIAS DA SILVA (RJ-005455D) Sentença:Vistos, etc. Conforme se verifica de fls. 46/51 os alimentos pleiteados nestes autos, foram fixados nos autos do processo 2007.042.006182-7, que tramitou junto ao Juízo da 1ª Vara de Família desta Comarca, tendo a sentença transitado em julgado. Assim, julgo extinto o feito nos termos do art. 267, V do CPC. Sem custas e Honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.042.002472-9 - MIGUEL AMARAL CARDOSO GOMES TREMOLET ALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AMARAL CARDOSO (RJ-125552)) X BRUNO RICARDO GOMES TREMOLET ALVES Decisão:Fixo os alimentos provisórios em um salário mínimo, que deverão ser pagos todo dia 10, mediante recibo ou depósito em conta. Designo ACIJ para o dia 10/06/2008 às 14:00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos, Manutenção de Alimentos c/c Revisional e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.042.003472-3 - REGINA MARIA MAC LAREN (Adv(s). Dr(a). MAIZA MACIEL MONTEIRO (RJ-131963)) X ARTHUR MAC LAREN Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Emende-se a inicial, atribuindo-se corretamente o valor da causa. No mais, esclareça a Autora, pois, os termos de fls. 29 são ininteligíveis. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.042.003639-2 - FERNANDO JOSE DE CARVALHO PASSOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X VALERIA PORTELA DE CARVALHO PASSOS Despacho:Defiro J.G. Venha cópia da certidão de casamento com averbação da separação. Sem prejuízo, apensem-se aos autos da separação. Após, cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.042.012373-0 - MARIA LÚCIA VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/04, ratificado às fls. 25 e 26, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar o divórcio de Olegário Quintino dos Santos e Maria Lúcia Vieira dos Santos, que voltará a usar o nome de solteira, extinguindo o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.013859-9 - RAQUEL DE ALCANTARA SÁ TARDIOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA (RJ-045912), Dr(a). FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO (RJ-121925) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/04 com os esclarecimentos de fls. 24, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar o divórcio de Carlos Alberto Martins Tardioli e Raquel de Alcântara Sá Tardioli, que voltará a usar o nome de solteira, extinguindo o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.002834-6 - RENATO LUIZ MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO (RJ-050816) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 19/05/2008 às 16:15 horas. O lapso temporal poderá ser comprovado por declarações de duas testemunhas com firma reconhecida. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.042.003182-5 - EDILENE DA COSTA FIGUEIROA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA PIRES FIRMO (RJ-143486)) X JOSÉ ANTONIO DA SILVA Decisão:Defiro J.G. Indefiro a fixação de alimentos provisórios, pois não restou comprovada a sua necessidade. Além disso, o casal, segundo a autora, está separado de fato há mais de 2 anos. Além disso, a Autora conta hoje com 34 anos de idade presumindo-se sua capacidade laborativa. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.042.013031-0 - PRYSCILA LARANJA BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DA CONCEIÇÃO GERALDES (RJ-147041)) X ALFREDO AUGUSTO MORADA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento da dívida, comunicado às fls. 21, julgo extinto o presente feito nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem Custas e Honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.042.003326-3 - FREDERICO MENDES BIANCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MENDES TEIXEIRA (RJ-140558)) X DANTE BIANCHI Despacho:Defiro J.G. Determino ao exeqüente que traga a procuração, certidão de nascimento, bem como cumpra o disposto no artigo 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.042.003356-1 - DANIELE SIXEL STATZNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X CARLOS ANTONIO STAZNER Despacho: Designo audiência especial para o dia 10/06/2008 às 15:45 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.532.005758-9 (16856) - OCTAVIO FELIPE LEONELLO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X OCTAVIO ROBERTO LOBIANCO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243) Despacho:Dê-se-lhe vista. Ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.042.010166-7 - ANDRÉ AUGUSTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X ANA CLAUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista o teor de todo o processado, homologo o acordo de fls. 61, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, especialmente para declarar que André Augusto do Amaral e Ana Claudia da Silva conviveram em união estável pelo período de janeiro de 2002 a agosto de 2006, extinguindo o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.042.008131-4 - SERGIO GRATACOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X JOAO PEDRO BRIANO GRATACOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSALY MARIA BRIANO (RJ-125123) Despacho:Fls. 110: Recolhidas as custas, certifique-se o que constar. \r\n\r\nId: 506232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara da Infância e Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506237": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nEscrivão: Deane da Silva Schmidt\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.713.000949-3 - D.M.C., M.S.M., M.S.M. (Adv(s). Dr(a). LEONAN MARTINS RODRIGUES (RJ-004179) Despacho:Designo audiência especial, para o dia 21/05/08, às 14h30min. Intime-se, devendo as menores comparecerem ao ato. Dê-se ciência. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAdoção, C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR \r\n\r\nProc. 1994.713.000051-1 (7996) - R.O.M., M.F.S. (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI (RJ-141369) Despacho:fls. 83/84: defiro \r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.713.000664-9 - S.G.S., J.J.L.S., S.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI (RJ-141369) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão de fls. 212/217. Aos Autores. Dê-se ciência. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.713.000234-1 - F.W.B.A.À.I.L. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409) Despacho:Atenda-se ao MP (Pela intimação do requerente para o recolhimento das custas, em 48h, son pena de extinção). \r\n\r\nProc. 2008.713.000235-3 - S.N.V.R. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409) Despacho:Atenda-se ao MP (Pela intimação do requerente para o recolhimento das custas, em 48h, son pena de extinção). \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.713.000827-4 - E.C.V.I.J.I.P. X H.P.I.L.M. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966) Despacho:Intime-se para o cumprimento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.713.000550-3 - 6.P.P.E.R.J./.R.J. X M.P. (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) Despacho:Intime-se o Município para manifestação do prazo de cinco dias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.713.000183-6 - J.H.R., R.C.B.A., E.S.A. X S.A., L.C.S. (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274), Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000)), D.S.A. Despacho:Intime-se a SETRAC para providenciar o aluguel social. Intime-se os autores para que informe o interesse no prosseguimento do feito, valendo o silêncio como desistência. Ao setor técnico, para que informe sobre a possibilidade de reitegração. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.713.000775-5 - D.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)), Procurador: D.P.), M.H.R.S.) X V.V.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vista por dez dias. \r\n\r\nId: 506237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "506236": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Soraia Egito Lessa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.817.004378-3 - JULIO CESAR KRYGIER (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851), Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803), Dr(a). MARIA CAROLINA DE MACEDO MARQUES CORREA (RJ-133666)) X PAULO HENRIQUE FERREIRA \"1) Acolhe-se a justificativa do autor; 2) Designe-se nova APC. Cite-se e intime-se.\" \"Audiência de CONCILIAÇÃO designada para o dia 15/ 09/ 2008, às 16:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.003663-1 - AMÉLIA DE FIGUEIREDO HOFMANN (Adv(s). Dr(a). JOAO NEVES RETONDARO (RJ-004331)) X BANCO BRADESCO - S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Sentença:... Não é sem razão que, em casos da espécie, se tem o enunciado nº 9.3, do Aviso TJ/RJ, de 09.03.2007, a inadmitir, nos Juizados Especiais, causa de pedir com fundamentação na capitalização de juros.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, por inadmissível nesta jurisdição, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei nº. 9.099/95, ressalvando à Autora, todavia, a renovação do pedido na jurisdição comum, deferindo, desde logo, o desentranhamento, contra recibo, das peças que instruem o pedido.Isento de custas e honorários, incidentes, todavia, se for o caso, na hipótese de recurso.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.005719-1 - RONALDO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X BANCO ITAU S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... NESTE PASSO ACOLHO A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DESTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 51, II, DA LEI 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.817.011091-0 - CRISTIANA DE SÁ BOSCOLO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA LIMONGI DE LIMA (RJ-093617)) X SHIRLENE SANTOS NASCIMENTO Audiência de CONCILIAÇÃO redesignada para o dia 29/ 05/ 2008, às 10:15 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.817.006441-7 - CÉSAR CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). ELISABETE MACHADO AGUIAR (RJ-150062E)) LATICINIOS PALMIERI, Dr(a). MARCELLE MONTEIRO VILLELA (MG-089631), Dr(a). RODRIGO VALENTE MOTA (MG-092234) Ao patrono do autor sobre retorno da Carta Precatória, bem como certidão do Sr. OJA \r\n\r\nProc. 2007.817.005444-0 - PAULO ROBERTO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052)), PRESTADORA DE TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO - TELESP, Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:... ISTO POSTO, RESOLVE-SE O MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC, JULGANDO-SE PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA O VALOR DE R$ 2.500,00 A TITULO DE DANOS MORAIS, CONDENANDO, AINDA, A 2ª RÉ (TELESP) AO PAGAMENTO DE R$ 42,68 A TITULO DE RESTITUIÇÃO DA QUANTIA INDEVIDAMENTE COBRADA ... \r\n\r\nProc. 2007.817.005459-1 - JOSÉ MARCOS MOTTA RAMOS JUNIOR, IVONETE DE MENDONÇA SOARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) Sentença:... ISTO POSTO, RESOLVE-SE O MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC, JULGANDO-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, POR REJEITÁ-LO POR COMPLETO ... \r\n\r\nProc. 2007.817.005496-7 - MARIA LÚCIA DE MELLO FRIAS X INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFÍCIOS PARA COOPERATIVAS ASSOCIAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CESAR REBEQUE CHAGAS (RJ-138474)), A S S I M, Dr(a). LUIZ GUSTAVO CARRIELLO DE CASTRO (RJ-114086), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:... ISTO POSTO, RESOLVE-SE O MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC, JULGANDO-SE PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... PARA: 1) DECLARAR A NULIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL NO AUMENTO FIXADO; 2) REVER A CLÁUSULA CONTRATUAL QUE FIXA O PERCENTUALDE REAJUSTE, PARA FIXAR O MESMO, DESDE O MÊS DE SUA INCIDÊNCIA, EM 5,76%; 3) CONDENAR, SOLIDARIAMENTE, A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 5.000,00 A TITULO DE DANOS MORAIS ... 4) DETERMINAR QUE A 1ª RÉ EMITA NOVA CARTEIRA EM FAVOR DA CONSUMIDORA E LHE DÊ PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR NECESSÁRIO À MANUTENÇÃO/RESTABELECIMENTO DE SUA HIGIDEZ DE ESTADO DE SAÚDE, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NA HIPÓTESE DE DESCUMPRIMENTO NO IMPORTE DE R$ 100,00 ATÉ O VALOR DE R$ 5.000,00... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.817.005592-3 - RAFAEL HERNANDES DOMINGUEZ FILHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:... ISTO POSTO, RESOLVE-SE O MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC, JULGANDO-SE PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE A RÉ A PROCEDER A DEVOLUÇÃO DAS MILHAGENS OBTIDAS PELA PARTE AUTORA E, SUBSIDIARIAMENTE, A PROCEDER A DEVOLUÇÃO DA QUANTIA CORRESPONDENTE AO ATUAL NUMERÁRIO DE MILHAGENS JÁ ALCANÇADOS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00. ... \r\n\r\nProc. 2007.817.009819-3 - JOÃO ROBERTO MACHADO DOS SANTOS X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que apesar de devidamente intimada (fls. 03), a parte autora deixou de comparecer no dia e hora designados para a audiência, impõe-se a aplicação do artigo 51, I, da Lei 9.099/95.Assim, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento das custas.P.R.I.. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.011083-1 - ROSEMERE PEREIRA DE BARROS COSMO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X CASAS BAHIA COM. LTDA Audiência de CONCILIAÇÃO redesignada para o dia 14/ 05/ 2008, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.011084-3 - GABRIEL LEAL TERRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X BANCO BRADESCO S/A Audiência de CONCILIAÇÃO redesignada para o dia 14/ 05/ 2008, às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.011088-0 - FELICIANO MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). JOSEMAR TORRES DA SILVA (RJ-108690)), ITAUCARD Audiência de CONCILIAÇÃO redesignada para o dia 28/ 05/ 2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.011093-4 - CLAUDINÉIA PERES MACHADO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104)) X ECCO DO BRASIL INFORMÁTICA E ELETRÔNICOS LTDA Audiência de CONCILIAÇÃO redesignada para o dia 03/ 06/ 2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.011095-8 - GUSTAVO HENRIQUE NILSON PINTO DE CARVALHO X HONDA E OUTRO Audiência de CONCILIAÇÃO redesignada para o dia 23/ 06/ 2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.011099-5 - JANE PINTO COSTA LIMA X VIVO S/A Audiência de CONCILIAÇÃO redesignada para o dia 06/ 05/ 2008, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.011106-9 - ALDA MARIA CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X ITAUCARD Audiência de CONCILIAÇÃO redesignada para o dia 28/ 05/ 2008, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.011111-2 - JOSÉ ANTONIO TORRES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO Audiência de CONCILIAÇÃO redesignada para o dia 06/ 05/ 2008, às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.011113-6 - MAURICIO CARVALHO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BRASIL TELECOM Audiência de CONCILIAÇÃO redesignada para o dia 05/ 06/ 2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.011115-0 - MAURÍLIO CARLOS TESCH (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X BANCO BRADESCO S/A Audiência de CONCILIAÇÃO redesignada para o dia 14/ 05/ 2008, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.011119-7 - PAULO SIMÕES CORREIA FURCHI (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Audiência de CONCILIAÇÃO redesignada para o dia 28/ 05/ 2008, às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.011120-3 - PATRICIA APARECIDA DIAS DA CRUZ X UNIMED -COOP. DE TRABALHO MÉDICO LTDA. Audiência de CONCILIAÇÃO redesignada para o dia 07/ 05/ 2008, às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.011121-5 - REGINA COELI CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X CIA. ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Audiência de CONCILIAÇÃO redesignada para o dia 02/ 06/ 2008, às 16:15 horas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.817.002746-9 - AUTO UNIVERSAL LTDA. X ELVIS FRANCISCO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351), Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764) Despacho:Fls.123/124, último parágrafo. Defiro como requerido, devendo o exeqüente manifestar-se se, com a adjudicação, dá quitação do débito pretendido neste processo executivo, valendo o silêncio como anuência.Aguarde por 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.817.006048-0 - WALDIR FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611), Dr(a). ÉRICA SOARES MUNIZ (RJ-148325E)) CONDOMINIO CHACARA FLORA), ISIDORO SOARES DA ROCHA, Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214), Dr(a). RENATA COUTINHO SCARIOTE (RJ-118626E) Ao réu para que se manifeste como executado, na forma do artigo nº 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.817.000563-4 - JULIANA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), P. L. L. EXPRESS, Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331)), L G ELETRONICS, Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Fls.125/129. Desentranhe-se e regularize-se.Fl.124. Em 05 (cinco) dias, venha planilha discriminada a atual do débito em execução.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.817.001680-2 - JOÃO ALBERTO IMBUZEIRO DO VALLE VIERIA X FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Sentença:Dispensado o relatório, na forma da legislação especial. Decide-se. Não assiste razão ao autor. A inicial reclama da manutenção do nome do autor nos cadastros restritivos após 30/01/2007, data acordada para a exclusão, mas os documentos de fls. 57 e 61 evidenciam a exclusão nos dias 29 e 30, não sendo verdadeiras as afirmações da parte autora. Ao oferecer a demanda o nome do autor já não mais estava negativado no SPC e SERASA, pelo contrato inadimplido com o réu, impondo-se o reconhecimento da improcedência do pedido. Isto posto, RESOLVE-SE o mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC, para julgar IMPROCEDENTE o pedido, revogada a tutela antecipada. Ausente condenação em despesas processuais e honorários advocatícios, descabidos nesta fase. P. R. I. Ao trânsito em julgado, e nada sendo requerido em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.002035-0 - BRUNO CARIUS GARRIDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CAMPEÃO GARRIDO (RJ-138729), Dr(a). CRISTIANE BALIEIRO DOS SANTOS (RJ-138310)) X MERCADO LIVRE \"Fls.20/21. Defiro, como requerido. Anote-se onde for o caso. Cite-se e intime-se para audiência a ser designada conforme pauta.\" \"Audiência de CONCILIAÇÃO designada para o dia 19/ 06/ 2008, às 10:15 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.004764-1 - MARIA ELI PIOBELLI MAYWORM (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X PUCCINILLI & CIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ FERNANDES JUNIOR (PR-020281) Sentença:... ISTO POSTO, RESOLVE-SE O MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC, JULGANDO-SE PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA O VALOR DE R$ 91,00 A TITULO DE DANOS MATERIAIS, CONDENANDO AINDA A PARTE RÉ A PAGAR A QUANTIA DE R$ 1.000,00 A TITULO DE DANOS MORAIS ... \r\n\r\nProc. 2007.817.005134-6 - PAULO HENRIQUE VILLELA PEDRAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X DINNERS CLUBS INTERNACIONAL CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Às partes sobre data designada para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento: 24 DE JUNHO DE 2008, ÀS 13:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.817.005297-1 - DANIELA GALHEIGO HAUBRICH JUNGSTEDT (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)), BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... JULGANDO-SE PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE A PARTE RÉ, SOLIDARIAMENTE, A PAGAR À PARTE AUTORA O VALOR DE R$ 1.500,00 A TÍTULO DE DANOS MORAIS ... \r\n\r\nProc. 2007.817.005452-9 - ANTONIO MACHADO HERÉDIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:... ISTO POSTO, RESOLVE-SE O MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC JULGANDO-SE PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE A PARTE RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA O VALOR DE R$ 1.500,00 A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... \r\n\r\nProc. 2007.817.005533-9 - CASA PETROPOLIS DAS CÓPIAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ALVES RANGEL (RJ-145420)) X DOCPRINTER COPIADORAS E SUPRIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240), Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Sentença:... ISTO POSTO, RESOLVE-SE O MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC, JULGANDO-SE PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE A 1ª RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA O VALOR DE R$ 10,68 A TITULO DE DANOS MATERIAS E, TAMBÉM, CONDENO-O AO PAGAMENTO À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 5.000,00 A TITULO DE DANOS MORAIS ... ALFIM, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 51, II e IV, DA LEI 9.099/95 COM RELAÇÃO À 1ª AUTORA E A 2ª PARTE RÉ.... \r\n\r\nProc. 2007.817.005580-7 - BERNADETE DE LOURDES GUERRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO (RJ-121925)) X ADJUVE ADMINISTRADORA VERITAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256) Sentença:... Não é sem razão que, em casos da espécie, se tem o enunciado nº 9.3, do Aviso TJ/RJ, de 09.03.2007, a inadmitir, nos Juizados Especiais, causa de pedir com fundamentação na capitalização de juros.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, por inadmissível nesta jurisdição, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei nº. 9.099/95, ressalvando à Autora, todavia, a renovação do pedido na jurisdição comum, deferindo, desde logo, o desentranhamento, contra recibo, das peças que instruem o pedido.Isento de custas e honorários, incidentes, todavia, se for o caso, na hipótese de recurso.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.005876-6 - OLGA MARIA DE CARVALHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LETUZA DIAS TAMER (RJ-084417)) X CONDOMINIO MEDICO), MARIANA LA CAVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214), Dr(a). CAMILA ALVES DE AZEVEDO (RJ-133442) Às partes sobre data designada para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento: 12 DE JUNHO DE 2008, ÀS 13:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.817.006724-0 - PATRICIA FERNANDES COELHO GONTIJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO (RJ-079661)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Sentença:... ... ISTO POSTO, RESOLVE-SE O MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC, JULGANDO-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.817.006885-1 - JOSE ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA (RJ-029066)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Sentença:... ISTO POSTO, RESOLVE-SE O MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC, JULGANDO-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.817.009481-3 - MARACI TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X BANCO ITAÚ Audiência de CONCILIAÇÃO redesignada para o dia 08/ 05/ 2008, às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.817.000445-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO BORBA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO BORBA DE SOUSA (RJ-117470)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Decisão:Compulsando-se os autos não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente, o fundado receio de dano irreparável, pelo que se INDEFERE a antecipação postulada. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.817.005424-4 - DEBORA CRISTINA DA SILVA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:... ISTO POSTO, RESOLVE-SE O MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC, JULGANDO-SE PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA O VALOR DE R$ 100,00 A TITULO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS ... BEM COMO ABSTER-SE DE EFETUAR A COBRANÇA DOS VALORES PELO SERVIÇO NÃO PRESTADO À CONSUMIDORA, QUAL SEJA, BAIXA DE TONS MUSICAIS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO IMPORTE DE R$ 10,00 ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.817.005431-1 - SUELI GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). MICHELE CORREA DE BARROS (RJ-127630)) X BANCO BRADESCO - S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos da autora para:a) condenar o réu a restituir, em dobro, à autora os valores cobrados à título de liquidação de contrato e de seguro, no valor de R$ 513,45, na forma do art. 42, parágrafo único do CDC, acrescidas de correção monetária, a contar do desembolso e juros de 1% ao mês, a contar da citação até o efetivo pagamento;b) condenar a ré a cancelar o contrato de seguro no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa correspondente ao triplo do valor que venha a ser descontada;c) condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 830,00 a título de danos morais, acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês a contar da presente data até o efetivo pagamento. ... \r\n\r\nProc. 2007.817.005433-5 - ROBSON DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311), Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) UNIBANCO, Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Sentença:... ISTO POSTO, RESOLVE-SE O MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC, JULGANDO-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.817.005442-6 - LUIZ FERNANDO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CASTELLAIN (RJ-080008)) X TAII ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), SENDAS DISTR. S/A, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença:... ISTO POSTO, RESOLVE-SE O MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC, JULGANDO-SE PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA O VALOR DE R$ 1.500,00 ... DECLARO, OUTROSSIM, A INEXISTÊNCIA DE DÉBITO NO IMPORTE DE R$ 150,00 REFERENTE À FATURA EMITIDA PELA 1ª RÉ ORIUNDAS DE VENDAS DA 2ª RÉ, VENCIDA EM 03/04/2007, DEVENDO A PARTE RÉ SE ABSTER DE COBRAR O REFERIDO VALOR, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO IMPORTE DE R$ 50,00 ... \r\n\r\nProc. 2007.817.005460-8 - MARIA ELIETH SATTLER DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUIOMAR MARIA DA SILVA (RJ-121850) Sentença:... ... ISTO POSTO, RESOLVE-SE O MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC, JULGANDO-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.817.005589-3 - DENIS SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RIBEIRO MAIA (RJ-045516), Dr(a). RAFAEL SILVEIRA E SILVEIRA (RJ-138349)) X NBL INFORMÁTICA E TECNOLOGIA), TRAY LOCAÇÃO DE SISTEMAS DE INTERNET LTDA ME), BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), UNIVERSO ONLINE SA - UOL, Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Sentença:... ISTO POSTO, RESOLVE-SE O MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC, JULGANDO-SE PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE A RÉ A PAGAR À 2ª PARTE AUTORA O VALOR DE R$ 3.000,00 A TITULO DE DANOS MORAIS ... RESOLVE-SE O MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC, COM JULGAMENTO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO EM RELAÇÃO AO 3º RÉU, EM VIRTUDE DE ACORDO EXTRAJUDICIAL FIRMADO ENTRE AS PARTES....JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RELAÇÃO A 4ª RÉ, COM FULCRO NO ART. 267, IV, DO CPC....JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RELAÇÃO A 1ª RÉ, COM FULCRO NO ART. 267, IV, DO CPC.... \r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.817.005717-8 - MARCIA MARIA CERQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... NESTE PASSO, ACOLHO A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DESTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 51, II, DA LEI 9.099/95.... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.817.009463-0 - FLÁVIA STIGERT (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X PLL ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM CELULARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), MARCELO MELCHIADES PAIVA ME., Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063)), SIEMENS CELULARES LTDA., Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL. 77. \r\n\r\nProc. 2006.817.009696-0 - MARIA JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)) X BANCO ITAUCRED S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"...julgo procedente o pedido para condenar o réu Banco Itaucred S/A ao pagamento de R$ 5.000,00 a título de reparação pelos danos morais suportados...\" \r\n\r\nProc. 2006.817.010170-0 - SIRLENE PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179), Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), CREDITONE S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:\"... julgo procedente o pedido, declarando a quitação dos contratos..., para condenar a 1ª ré Fininvest ao pagamento de R$ 5.000,00, a título de reparação pelos danos morais suportados...\" \r\n\r\nProc. 2007.817.001906-2 - FÁBIO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (RJ-141798)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao patrono do autor a fim de fornecer planilha, haja vista a condenação em honorários. \r\n\r\nProc. 2007.817.005385-9 - MARCELO PAREDES MONTEIRO X FORD MOTOR COMPANY BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Sentença:... ISTO POSTO, RESOLVE-SE O MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC, JULGANDO-SE PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA O VALOR DE R$ 120,00, A TITULO DE DANOS MATERIAIS, CONDENANDO, AINDA, A PARTE RÉ A PAGAR A QUANTIA DE 3.000,00 A TITULO DE DANOS MORAIS. ... \r\n\r\nProc. 2007.817.005428-1 - ANTÔNIA FURTADO BEPPLER X FIXNET SERVIÇO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321)), GLOBEX UTILIDADES S/A Sentença:... PELO EXPOSTO, E O MAIS CONTIDO NOS AUTOS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, PARA CONDENAR AS RÉS, DE FORMA SOLIDÁRIA, AO PAGAMENTO DAS QUANTIAS DE r$ 47,52 A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS E DE R$ 2.000,00 A TÍTULO DE DANOS MORAIS. ... \r\n\r\nProc. 2007.817.005561-3 - RITA DE CÁSSIA FONTENELLE VEIGA CORREA, LUCIANO VEIGA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Sentença:... ISTO POSTO, RESOLVE-SE O MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC, JULGANDO-SE PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE A PARTE RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA O VALOR DE R$ 12.500,00 ... \r\n\r\nProc. 2007.817.005578-9 - MADALENA EDUARDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA ZANEI BORSATTO (RJ-119649)) X SPAÇO SURF (Adv(s). Dr(a). LUCIANE NOGUEIRA DE FREITAS MACHADO (RJ-084379)), NIKE, Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134) Sentença:... ISTO POSTO, RESOLVE-SE O MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC, JULGANDO-SE PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE A 1ª RÉ A EFETUAR A TROCA DO BEM DEFEITUOSO POR OUTRO DE IGUAL VALOR, SOB PENA DE MULTA COMINATÓRIA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 50,00 NA HIPÓTESE DE DESCUMPRIMENTO. CONDENO, AINDA, A 2ª RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 1.000,00 A TITULO DE DANOS MORAIS. ... \r\n\r\nProc. 2007.817.005590-0 - LÚCIA DE OLIVEIRA FERREIRA X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:... ISTO POSTO, RESOLVE-SE O MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC, JULGANDO-SE PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA O VALOR DE R$ 66,00 A TITULO DE DANOS MORAIS E A QUANTIA DE R$ 3.000,00 A TITULO DE DANOS MORAIS SOFRIDOS ... \r\n\r\nProc. 2007.817.005619-8 - SUZI PAULINO NEVES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, IV, DO CPC C/C ARTIGO 51, II DA LEI 9.099/95 ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.817.008073-3 - NELSON JOÃO SPAGNOLO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386)), ACE SEGURADORA, Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Ao patrono do autor a fim de fornecer planilha, haja vista a condenação em honorários. \r\n\r\nProc. 2007.817.000183-5 - JOSEANY APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO (RJ-113198), Dr(a). AIMEE SILVA SILVESTRE (RJ-149484)) CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO GRUPO PAO DE AÇUCAR, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Ao patrono do autor a fim de fornecer planilha, haja vista a condenação em honorários. \r\n\r\nProc. 2007.817.005320-3 - SÉRGIO PAULO MARI (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MOREIRA MARI (RJ-103094)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:... ISTO POSTO, RESOLVE-SE O MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC, JULGANDO-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.817.005411-6 - ISABEL CRISTINA RISPOLI MATIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Sentença:... ISTO POSTO, RESOLVE-SE O MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC, JULGANDO-SE PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA O VALOR DE R$ 2.000,00 A TITULO DE DANOS MORAIS. ... DETERMINO, OUTROSSIM, A EXPEDIÇÃO DE GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL NO VALOR DE R$ 39,57 PARA RECOLHIMENTO PELA PARTE AUTORA, A TÍTULO DE ENCARGOS FINANCEIROS DA FATURA DO MÊS DE JANEIRO DE 2007 DO CARTÃO DE CRÉDITO TITULARIZADO PELA CONSUMIDORA... \r\n\r\nProc. 2007.817.005420-7 - CARLOS ALBERTO MACHADO FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FABIA ZIMBRAO MACHADO CARNEIRO (RJ-097074) Sentença:... ISTO POSTO, RESOLVE-SE O MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC, JULGANDO-SE PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA O VALOR DE R$ 2.201,90 A TITULO DE DANOS MATERIAIS, CONDENANDO, AINDA, A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 1.000,00 PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS ... \r\n\r\nProc. 2007.817.005466-9 - WALDIR GALDINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X UNIMED -COOP. DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHAES ROSON (RJ-141835) Sentença:... POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.817.005486-4 - CARLOS ALBERTO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X SEMIC - SAÚDE COMO PLANO DE VIDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Sentença:... ISTO POSTO, RESOLVE-SE O MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC, JULGANDO-SE PROCEDENTE E PARTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA O VALOR DE R$ 5.000,00 A TITULO DE DANOS MORAIS. ... \r\n\r\nProc. 2007.817.005504-2 - ANA LÚCIA VIEIRA DIAS BECK (Adv(s). Dr(a). OTACILIO LOPES (RJ-079683)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDO LOBO QUINTAS (RJ-144573)), CREDITO READY, Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475), Dr(a). TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONÇA (RJ-128607) Sentença:... ISTO POSTO, RESOLVE-SE O MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC, JULGANDO-SE PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA O VALOR DE R$ 2.500,00 ... \r\n\r\nProc. 2007.817.005508-0 - JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA TÓRTORA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Sentença:... ISTO POSTO, RESOLVE-SE O MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC, JULGANDO-SE PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA O VALOR DE R$ 752,00 A TITULO DE DANOS MATERIAIS, CONDENANDO, AINDA, A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 5.000,00 A TITULO DE DANOS MORAIS. ... \r\n\r\nProc. 2007.817.005515-7 - EDMILSON DA ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X POMPÉIA DO ROSÁRIO MOURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA PIRES DA SILVA (RJ-142208) Sentença:... ISTO POSTO, RESOLVE-SE O MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC, JULGANDO-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.817.005525-0 - MARIA ANGELICA MOREIRA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Sentença:... ISTO POSTO, RESOLVE-SE O MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC, JULGANDO-SE PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA O VALOR DE R$ 3.000,00 A TITULO DE DANOS MORAIS. ... \r\n\r\nProc. 2007.817.005679-4 - CIRIA TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X PRINTERWAY TECNOLOGIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA PIRES MARTINS (RJ-134623), Dr(a). CAMILA NEHMY ARAGAO DUTRA (RJ-145000)), EPSON DO BRASIL LTDA, Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896)), MICROWARE PROJETOS E SERVIÇOS LTDA, Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, CONSOANTE ART. 51, II, DA LEI 8.078/90 TENDO EM VISTA INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO... \r\n\r\nProc. 2007.817.005682-4 - JULIO CESAR LOPES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMARAL MICHELLI (RJ-098450)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:... ISTO POSTO, RESOLVE-SE O MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC, JULGANDO-SE PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA O VALOR DE R$ 105,13 A TITULO DE DANOS MATERIAIS E, CONDENO A PATE RÉ A PAGAR A PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 10.000,00 A TITULO DE DANOS MORAIS. ... \r\n\r\nProc. 2007.817.006020-7 - LUIS FELIPE CAMPOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nId: 506236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "506238": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Machado da Costa \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.817.008604-2 - (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE JESUS RIBEIRO (RJ-115989) Despacho:Concedo mais trinta dias de prazo. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.004393-0 - VALDIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LEITAO RAMOS (RJ-105496)) X ANTONIO J. DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471) ao autor sobre certidão do OJA ( fls.63 vº) \r\n\r\nProc. 2006.817.005860-0 - EDMILSON CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KAZUKO YANO DE ALMEIDA (RJ-035162), Dr(a). EDMILSON CARLOS DE ALMEIDA (RJ-035161)) X NELSON BATISTA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). FERNANDA PIETRO BELLI (RJ-113525) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão. 2. Fica intimado o réu a depositar o montante da dívida de R$ 3.180,49 em 48 horas, sob pena de penhora. Ressalve-se que o autor computou o acréscimo de 10% sobre a dívida devido a título de multa do art. 475-J do CPC indevidamente como honorários sucumbenciais. I-se \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.817.002613-4 - AGOSTINHO RICARDO CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504), Dr(a). ISIS RIBEIRO CARVALHO MOTTA (RJ-064764)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Dada a reconhecida dificuldade no entendimento do regimento de custas no que concerne ao preparo de recurso inominado, motivo de perplexidade e do crescente número de decisões de deserção, e considerando as normas dispostas no §2º. do art. 511 do CPC, de aplicação subsidiária à Lei n. 9099/95, modifico meu posicionamento para facultar à parte recorrente a complementação do valor faltante do preparo no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.817.009210-0 - JANAÍNA VARGAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2005.817.004346-1 - ELIZABETH JAYME RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Certificado o decurso do prazo in albis do teor da intimação de fls. 127, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora da quantia de R$ 267,42 relativo ao seu crédito nesta ação, autorizado o levantamento pela ré do valor remanescente na conta depósito de fls. 122. Por fim, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.005728-9 - ANDRÉA FABIANE MASSI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787), Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA DUPONT (RJ-119655)) PHILIPS DO BRASIL LTDA E OUTRO, Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). THEREZINHA SILVA FERREIRA (RJ-048990) Despacho:1. Fls. 234: Cientifique-se a ré Philips acerca da devolução do aparelho pela parte autora consubstanciada nos documentos da assistência técnica Tele Áudio acostados às fls. 234/235. I. 2. Feito isso, e nada mais sendo requerido pelas partes no prazo legal de cinco dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.000533-4 - GESSILDA BORZINO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) FLS.165/170: intime-se a ré para depositar o montante da dívida em 48 horas, sob pena de execução. Decorrido sem pagamento, voltem certificados. \r\n\r\nProc. 2006.817.001033-0 - LEILA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-153831E), Dr(a). PAULO FERNANDO LEITAO RAMOS (RJ-105496)) X SONIA MARIA BALTOR DA CRUZ AO AUTOR SOBRE FLS.67/68 \r\n\r\nProc. 2006.817.006260-3 - ALINE DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão. 2. Intime-se a ré para depositar o montante da dívida em 48 horas (R$ 115,11), sob pena de execução. Decorrido sem pagamento, expeça-se mandado de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.009332-6 - JOSE ANTONIO SIMAS PICCOLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Inadmissível a cobrança da multa por descumprimento com base na fatura emitida às fls. 194, cujo detalhamento do consumo passou a ser aferido por minutos, possibilitando a individualização das chamadas. Em face do acima exposto, determino dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.009895-6 - ANTONIO GILBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X BNL CONSULTORIA JURIDICA E OUTRO Despacho:Fls. 33/34: Diga o requerido. Intime-se-o por seu patrono. \r\n\r\nProc. 2006.817.010102-5 - MAURICIO CARVALHO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). URSULA FERREIRA CHEOHEN GUEDES (RJ-123804), Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) NOVA DATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO: 26/01/2009 ÁS 15:10H \r\n\r\nProc. 2006.817.011344-1 - KATHARYNA GARIN DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) NOVA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 30/09/2008 ÁS 14:00H \r\n\r\nProc. 2007.817.002307-7 - MARIA DA GLÓRIA SALLES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085), Dr(a). CARINA MARIA GABRICH MARTINS ESTEVES (RJ-132792)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) 1. Fls. 81/85: Tendo em vista o pagamento do débito realizado pela parte ré, no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado (fls. 70;87), não há que se falar em incidência da multa do art. 475-J. Intime-se a autora. 2. De toda sorte traga o banco réu o original da guia n. 5443526 referente ao pagamento da dívida nestes autos, com fins da subseqüente expedição de mandado de pagamento em favor da parte credora possibilitando a posterior baixa e arquivamento do feito. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.008073-5 - (Adv(s). Dr(a). MARCELUS BARBOZA DA SILVA (RJ-132279) AO AUTOR: RECOLHER CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.009043-1 - TILDA CHAHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311)) X LG ELETRONICS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) Despacho:1. Fixo a data de 28.04.2008 às 14:00 h para a entrega na sede deste juízo pela Autora à 2ª ré (Mobilitá - Casa & Video) do aparelho celular descrito no acordo de fls. 22. Intimem-se por Doerj. 2. Resta intimada a ré de que no prazo de cinco dias a contar do recebimento do aparelho, deverá comprovar nos autos o depósito da quantia avençada de R$ 500,00, sob pena de penhora imediata o que desde já autorizo. \r\n\r\nProc. 2007.817.011046-6 - CARLOS EDUARDO CUNHA FELIPPE (Adv(s). Dr(a). NATALIA CARDOZO GOMES (RJ-137650)) X ACER DO BRASIL LTDA - ACER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319) DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 25/07/2008 ÁS 14:30H \r\n\r\nProc. 2007.817.011729-1 - CLAUDIA LOPES DA ROSA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)) X EDITORA GLOBO E OUTRO Despacho:Tendo em vista fls. 45/46, manifeste-se a Autora quanto a desistência da presente demanda em face da ré Editora Globo. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.042.004396-7 - ALMIR CLAUDIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Despacho:Venham cópias das faturas com vencimento em 21/12/07, 21/02/08 e 21/03/08 e dos respectivos comprovantes de pagamento. Feito, voltem conclusos para análise do pedido de tutela antecipada. Sem prejuízo, expeça-se a citação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.817.009573-4 - CHRISTINNE GRANGÊ NEVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X EDSON SALVINI AFONSO AO AUTOR( FLS. 80/82) \r\n\r\nProc. 2007.817.007491-7 - JOSE COSTA BEBER FILHO (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X GABRIEL MOTTA SOARES E OUTRO Despacho:Informe o exeqüente o banco e agência onde os executados mantêm atividade financeira. Sobrevindo a informação, voltem-me conclusos com urgência. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.817.000535-0 - RAFAEL GOMES SANCHES (Adv(s). Dr(a). ALEX LEITE BRANDÃO (RJ-133668)) X VIVO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Despacho:Tendo em vista que o depósito de fls. 136 não quitou integralmente o débito e considerando-se a guia juntada às fls. 141, ao autor para que diga se há interesse em receber o saldo devedor, vindo planilha discriminada. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.001690-5 - PATRICIA DE MELLO VALENTIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X SONIA PEREIRA MESQUITA FERREIRA Despacho:Retire-se o feito de pauta. Concedo à autora o prazo máximo de sessenta dias para fornecer o novo endereço da ré, sob pena de abandono. \r\n\r\nProc. 2007.817.002299-1 - IVANIL APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X BANCO BRADESCO - S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.002889-0 - LEANDRO ASTINE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO (RJ-121925)) X MEGA AR PEÇAS E SERVIÇOS LTDA-ME - REFRISERRA Despacho:Defiro fls. 32, a fim de isentar o autor do pagamento das custas a que foi condenado. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.003131-1 - ODARA RODRIGUES NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SEQUEIRA MODESTO LEAL (RJ-134607)) X VICENTE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446) Despacho:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.003360-5 - MARCOS JOSE GAMARANO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 57/58: Em havendo sido descumprido o acordo reputo devida a cobrança atualizada da dívida mais a multa avençada. Intime-se o réu para depositar a diferença do débito de R$ 756,00 em cinco dias, sob pena de penhora. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.004058-0 - OLIVEIRA FERREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE PAULA BERG (RJ-117475)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) NOVA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 29/09/2008 ÁS 13:45H \r\n\r\nProc. 2007.817.005511-0 - JOAO CARLOS DE OLIVEIRA TÓRTORA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Cientifique-se a Ré sobre o certificado pela serventia às fls. 97, devendo assim depositar a diferença do débito uma vez que devida é a multa do art. 475-J no caso dos autos. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.005883-3 - VINICIUS FRANÇA ARCANJO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-108328)) X BSH CONTINENTAL ELETRODOMESTICOS DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 30/09/2008 ÁS 13:45H \r\n\r\nProc. 2007.817.005961-8 - MAURICIO CARVALHO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) NOVA DATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO: 27/01/2009 ÁS 14:10H \r\n\r\nProc. 2007.817.007430-9 - MARLENE MAMEDE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PRIOLLI (RJ-087306) NOVA DATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO:21/01/2009 ÁS 14:30H \r\n\r\nProc. 2007.817.007758-0 - MARINELIA LIMA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501)) X CRISTIAN BASTOS DE CARVALHO COPPOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913) Despacho:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.010012-6 - RICARDO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X CETELEM BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 30/09/2008 ÁS 14:15H \r\n\r\nProc. 2008.042.004178-8 - MARIA HELENA DOS SANTOS BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X VIVO TELEFÔNICA CELULAR - S.A Despacho:À autora para que comprove, através de certidão do CDL, a inscrição de seu nome junto aos cadastros restritivos do crédito. Manifestando-se a parte, voltem para análise do pedido de tutela antecipada. Sem prejuízo, expeça-se a citação. \r\n\r\nProc. 2008.042.004183-1 - PRISCILA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CATIA CARIUS FERREIRA (RJ-134243)) X FININVEST S/A Despacho:À autora para que comprove, através de certidão do CDL, a inscrição de seu nome junto aos cadastros restritivos do crédito. Vindo manifestação, voltem para análise do pedido de tutela antecipada. I.Sem prejuízo, expeça-se a citação. \r\n\r\nProc. 2008.817.000172-2 - VITOR DE SOUZA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X CREDICARD Ao autor sobre AR negativo, para fornecer novo endereço do Réu. \r\n\r\nProc. 2008.817.000709-8 - ANNA PAULA RODRIGUES SUTTER (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA RODRIGUES SUTTER (RJ-124532)) X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Fls. 35/36 - Indefiro a majoração requerida, posto que a multa foi fixada com inegável razoabilidade. Aguarde-se pois a audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.817.000778-0 - JUREMA DA COSTA BULL (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787), Dr(a). ANDREA FABIANE MASSI DA SILVA (RJ-123775)) UNIMED -RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO, Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441), Dr(a). ALEXANDRE BALDAQUE GUIMARÃES (RJ-010249) Despacho:Dada a reconhecida dificuldade no entendimento do regimento de custas no que concerne ao preparo de recurso inominado, motivo de perplexidade e do crescente número de decisões de deserção, e considerando as normas dispostas no §2º. do art. 511 do CPC, de aplicação subsidiária à Lei n. 9099/95, modifico meu posicionamento para facultar à parte recorrente a complementação do valor faltante do preparo no prazo de 5(cinco) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.002773-3 - RODRIGO DE PAIVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANA ARAUJO MOTA (RJ-113431)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) ao autor: juntar cópias da petição de execução e despacho( fls.91/94) para instruir a carta de sentença \r\n\r\nId: 506238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Regional de Itaipava": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506550": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Helio Salomao Correa Assumpcao\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.079.002166-4 - MARCIA CRISTINA CLAVERY (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634)) X TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Decisão:Redesigno a audiência para o dia 29/04/2008 às 14:00h. I-se a todos. \r\n\r\nId: 506550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "506549": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: Jose Augusto Fraga de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.079.001558-0 - JOAO VITOR MATTOS DE OLIVEIRA AGLIO (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471)) X VITOR ALVES AGLIO Despacho:FL. 42. À PARTE AUTORA. (FLS42 TRATA-SE DE OFICIO DO EMPREGADOR) \r\n\r\nProc. 2007.079.002835-1 - F.G.C.C.B. (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688)) X P.G.N. (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707) Decisão:O RÉU DEVERÁ REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO, NO PRAZO DE 5 DIAS, JUNTANDO O RESPECTIVO INSTRUMENTO, BEM COMO INSTRUIR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.079.000354-0 - CÉLIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134)) X VILMAR MIGUEZ Decisão:Lavre-se termo de ausencia. Sem prejuízo, expeçam-se os oficios de praxe visando a localização do reu. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.079.002302-0 - GUSTAVO RODRIGUES GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710)) X PEDRO DE OLIVEIRA GUIMARÃES E OUTROS Decisão:Não há sentido no pleito liminar...há indicação de ordem judicial na matrícula do imóvel para ciencia de terceiros. Se isso recai sobre a totalidade ou não (e conta o valor da dívida) isso indicaria de qualquer modo a necessidade da averbação. A duas, não há indicativo de qualquer prejuízo nesse momento. A três, os requerentes tem uma promesa de cessão (ou cessão efetiva) que nao foi registrada. O bem não conta, para efeitos legais aos requerentes, o que só daria pela transcrição. Por fim, a cessão realizada pelo devedor se deu em fraude à execução. O termo de fls. 21 fora elaborado em 26/03/2007, sendo que a citação na execução é anterior ( o arresto se deu antes desta data). O ato seria ineficaz perante os credores. Assim, indefiro o requerido à fl 42 e seg. Cumpra-se a ordem citatória. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.079.001024-5 - JANAINA SERRANO DE HOLANDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CARLOS PEREIRA (RJ-049830)) X EDIMAR DAVEL DE HOLLANDA PINHEIRO Decisão:Venha a afirmação de pobreza. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.079.001026-9 - JANAINA SERRANO DE HOLLANDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CARLOS PEREIRA (RJ-049830)) X EDIMAR DAVEL DE HOLLANDA PINHEIRO Decisão:Venha a afirmação de pobreza. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.079.000740-2 - MARIA CLARA FREITAS FONTES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÁUDIO JOSÉ FONTES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALDO SILVA VILHENA BECKEMANN FILHO (RJ-136405) Despacho:1. Considerando a demora injustificada para devoluçao dos autos, decreto a perda de vista dos autos fora do cartorio ao réu. 2. Intime-se o mesmo para efeutar o pagamento do débito apontado, em 3 dias, sob pena de prisão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.079.001256-6 - CELCO MURILO PERES BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403)) X NICOLE VARGAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) Despacho:A EXEQUENTE \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.079.000549-1 - CARLOS ALBERTO DUARTE ANGELIM (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X ROSANA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM REPLICA \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.079.001937-4 - JÚLIO CÉSAR VASCONCELLOS MENESCAL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X LUCIANA MONTEIRO E MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949) Decisão:DIANTE DA PROPOSTA FORMULADA NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DIGA O AUTOR. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.079.000201-7 - C.H.S.C. (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933)) X B.T.C.) Decisão:DIANTE DA PETIÇÃO JUNTADA, CANCELO A AUDIÊNCIA. AO MP. \r\n\r\nId: 506549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São Gonçalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "506239": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Gonzaga Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.004.000798-9 - Inventariante: LÚCIA HELENA CARDOSO PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X JOSÉ PINTO Decisão:1) Nomeia-se a primeira requerente inventariante, independentemente de lavratura de termo.2) Cumpra-se o artigo 1032 do CPC.3) Venham as certidões negativas de débito e o recolhimento do imposto devido.4) Certifique-se o cartório na forma da CNC-RJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.056184-6 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X DEIZEMARA DOS SANTOS FARIAS O.S. 01/2007: À parte autora, sobre o ofício da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2005.004.064129-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X DULCE RODRIGUES VANNUCCI O.S. 01/2007: À parte autora, na forma da r. decisão de fls. 127, item 2. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.029684-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X PHM ASSISTENCIA MEDICO E ODONTOLOGICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISA ALONSO PUGLIESE SABROSO (RJ-099289) Despacho:1) Na forma do art 398 do CPC, dê-se vista aos réus quanto fls 255 e seguintes. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.004.093794-2 - (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)), CAROLINE BARBOSA MACHDO \"À PARTE AUTORA, SOBRE CONTESTAÇÃO E COTA MINISTERIAL\". \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.039354-8 - JOSÉ CARDOSO ROMEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) X LISLE BORSATO ABUZAID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) Despacho:Tendo em vista a existência de agravo de instrumento pendente de julgamento perante o STJ, diga o exequente se pretende prosseguir com a execução provisória, dizendo, inclusive, quanto à prestação de caução, nos termos do art. 475-O, III do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.004.012979-7A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X LINDALVA DE ANDRADE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). PLINIO VINICIUS D\"AVILA ARAUJO (RJ-114677) Decisão:...Declina-se da competência em favor do Juízo da Vara Empresarial da Comarca da Capital, a quem couber por distribuição, haja vista que, em se tratando o pedido inicial de discussão a respeito da participação acionária do autor nos contratos havidos com a TELEMAR, não há o que se falar em relação de consumo... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.028139-4 - ESPOLIO DE ZAIRA ROSSI DE CARVALHO ANDERSEN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X SERGIO ROBERTO CAETANO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:2) Pagas as custas, à avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.088034-8 - DL 2000 MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X EDEILDO BARBOSA FEITOSA Despacho:1) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.2) Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.536.001875-2 (5826) - JOSE CALIL ABUZAID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X ACOUGUE O REI DO PORCO DE NITEROI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295) Despacho:Tendo em vista a existência de agravo de instrumento pendente de julgamento perante o STJ, diga o exequente se pretende prosseguir com a execução provisória, dizendo, inclusive, quanto à prestação de caução, nos termos do art. 475-O, III do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.004.501438-0 (906) - JOSE ESTEVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517), Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X BELLA CASA 408 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:1) Deixou o exequente de fornecer o número de seu CPF, aguarde-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.000488-0 - MARCIA SILVA DO NASCIMENTO BADARÓ (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE MODELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924), Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747) Sentença:...julgo procedente o pedido para condenar a primeira ré ao pagamento da quantia de R$ 20.750,00... Outrossim, condeno a segunda ré ao pagamento da quantia de R$ 6.225,00... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.077283-3 - ELIVALDO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X BANCO LUSO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) Despacho:1) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.2) Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.035867-8 - CELIO MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO BELMINO DE SOUTO (RJ-075935)) X JORGE GILBERTO CIPRIANO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:1) Indefere-se a remessa ao contador judicial, pois a confecção de planilha é ato da própria parte.2) Outrossim, manifeste-se o exeqüente quanto fl 850, devendo esclarecer se deseja a execução provisória. \r\n\r\nProc. 2002.004.003649-5 - JORGE LUIZ SOARES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-050734)) X SAN FRANCISCO DE SAO GONCALO COMERCIO E INDUSTRIA DE PANIFICADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D), Dr(a). PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: INTIME-SE A PARTE AUTORA NA FORMA DO ART 267 3º DO CPC PARA DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.004.075707-8 - CRISTINA DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). FABIO FABRICIO MANOEL DE QUEIROZ (RJ-104880)) X BANCO A B N AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:1) Ao impugnante quanto ao acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.004.092570-8 - LUCIENE APARECIDA DE MATTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Partes legítimas e bem representadas.2) Não há preliminares a serem decididas.3) Declara-se saneado o feito.4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.5) Defere-se a produção de prova oral requerida, consistente no depoimento pessoal da parte autora.6) AIJ em 03/07/2008, às 14:20 h.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.013229-2 - ALLAN ALEXANDRIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA (RJ-123305)) X ABN AMRO REAL (VISA) Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 30/05/2008, às 10:40h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.3) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.004.000005-9 (17.790 - 1 Of.) - Inventariante: DELFINA DOREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X ALIPIO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YONNE PEDREIRA BRITO (RJ-085271) Despacho:1) Manifeste-se a pe ticionária de fls 282/283 quanto ao acrescido.2) Após, inexistindo hipóteses previstas na Ordem de Serviço deste juízo, de nº 01/2007, Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e legislação pertinente, inclusive o CPC, para serem cumpridas, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 1987.004.000044-2 (25.778) - Inventariante: MARIA DA HORA LIMA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO FERREIRA (RJ-096075)) X ISABEL DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173), Dr(a). JOSE CARLOS VELASCO LOPES (RJ-051925) AUTOS, DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.004.013148-9 - Inventariante: MIRIAN LUCIA MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001), Dr(a). MARIA DAS GRACAS COIMBRA SANTOS (RJ-098597)) X OSIRIS DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO Despacho:1) Cumpra-se integralmente fl 146. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.004.012231-6 - MAURICIO RANGEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE SAO GONÇALO Decisão:...4) Pelo encimado, INDEFERE-SE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.5) Venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.003814-5 - CASSIMIRO NUNES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:...3) Declara-se saneado o feito.4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.5) Defere-se, ainda, produção de prova oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal do autor.6) Indefere-se a prova pericial requerida pela parte autora, eis que descumprido o art 276 do CPC.7) Contudo, e por fim, defere-se a produção de prova pericial requerida pela parte ré, nomeando o perito Silvio Santos, cujo telefone e qualificação são conhecidos do Cartório, fixando honorários periciais em seis salários mínimos.8) Faculta-se às partes indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de dez dias.9) Intime-se a ré para efetuar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, tendo em vista que expressamente requereu a produção de tal prova. \r\n\r\nProc. 2008.004.001620-6 - ISABELY DE FARIAS ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) \"À PARTE AUTORA, SOBRE CONTESTAÇÃO E COTA MINISTERIAL\". \r\n\r\nProc. 2008.004.009629-9 - LEANDRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A Decisão:Tendo em vista que o autor instado a trazer aos autos sua declaração de bens e renda e/ou isento e não o fez, limitando-se a apresentar simples comprovante de requerimento de regularização cadastral, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/prestacao pecuniaria e pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.064473-0 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 03/07/2008, às 11 h. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.044868-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO DA ROCHA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Despacho:1) Esclareça a parte autora a pretensão de fl 76, vez que jé existe sentença nos autos, devidamente confirmada pelo Egrégio TJ. \r\n\r\nProc. 2006.004.061327-7 - FRANCISCO PIRES (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X LUDIMILA DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"À PARTE AUTORA, SOBRE COTA DA D.PÚBLICA\". \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.004.008510-0 - ESPOLIO DE JOAO MINERVINO DOS SANTOS, Inventariante: ÂNGELA CUSTÓDIA ALEIXO PIRES (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564)) X RADIO UNIVERSITARIA METROPOLITANA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.182585-0 - LUZIA RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANÇA AO AUTOR SOBRE A INFORMACAO DO AR (NEGATIVO) \r\n\r\nReparação de Danos, infecto c/pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.049903-1 - ESPOLIO DE ELEUTERIO CARVALHO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X CELIO MAGALHAES LESSA (Adv(s). Dr(a). MORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO (RJ-099886) Decisão:...3) Declara-se saneado o feito.4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela parte ré, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.5) Defere-se, ainda, produção de prova testemunhal, cujo rol deve ser juntado em 10 dias, sob pena de perda da prova.6) Por fim, defere-se a produção de prova pericial requerida pelas partes, nomeando o perito Reynaldo G. Levy, telefone 9613-7734, fixando honorários periciais em oito salários mínimos, que serão suportados na proporção de 50% para cada parte, vez que os autores desta ação são réus no apenso e vice e versa.7) Faculta-se às partes indicação de assistentes técnicos e quesitação, no prazo de dez dias.8) Intimem-se as partes para efetuarem os depósitos dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.004.036910-6 - MERCEDES MARIA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE SOARES DORIA (RJ-082520), Dr(a). EVARISTO ESPINDOLA DORIA (RJ-062852)) X JOSE CARLOS DOS ANJOS), IRACEMA SILVA DOS ANJOS), CELCIO KAUSTCHS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265) O.S. 01/2007: Aos réus, sobre a petição e documentos de fls. 160/175. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.050551-0 - PETRONIO BATISTA DO NASCIMENTO X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA SA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO (RJ-112184)), RUTH TAYLOR DO CARMO NASCIMENTO, Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876) Despacho:1) Tendo em vista que a decisão saneadora de fl 217 deferiu prova oral requerida pela parte ré, tendo esta desistido à fl 282, o que ora homologa-se, com solicitação de abertura de vista para memoriais, e, considerando que já consta dos autos parecer do MP, venham os memoriais no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.004.069452-4 - WASHINGTON SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) VIAÇÃO MAUÁ LTDA, Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Venham as cópias e custas pelo réu p/ instruir a cp : OJA R$ 21,90 ; PORTE REM/RET R$ 9,12 ; AEVC R$ 23,73 + CAARJ + BX (conta 603002449-8) R$ 18,23 ; FETJ R$ 3,64 + FUNDPERJ e FUNPERJ (cada) R$ 3,64.Venham as cópias pelo autor para instruir a cp. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.004.085832-0 - SUPERMERCEARIA DUTRA MARQUES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). YARA GLORIA NOGUEIRA (RJ-107037)) X NUTRIFOODS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Venham as cópias e custas para instruir a cp OJA R$ 21,90; PORTE REM/RET R$ 9,12; AEVC R$ 43,81 + CAARJ+ BX R$ 18,23 ;FETJ R$ 3,64 +FUNDPERJ e FUNPERJ R$ 4,65 (cada) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1999.536.002777-0 (10538) - MARCOS AURELIO MANHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BOZANO SIMONSEN ARRENDAMENTO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Venham as cópias p/ instruir o ofício \r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2008\r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.004.002200-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X JOAO MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) Decisão:...Declina-se da competência em favor do Juízo da Vara Empresarial da Comarca da Capital, a quem couber por distribuição, haja vista que, em se tratando o pedido inicial de discussão a respeito da participação acionária do autor nos contratos havidos com a TELEMAR, não há o que se falar em relação de consumo. Aplica-se, destarte, a regra do artigo 100, IV, \"a\" e \"d\" do CPC, consoante arguido pela excipiente. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.092816-3 - SILVIA LUCIA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X Falecido: EDUARDO TAVARES PEREIRA FILHO) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Despacho:1) Regularizem se as representações das demais autoras, cuja inclusão no pólo ativo se requer. \r\n\r\nProc. 2008.004.013625-0 - CESAR DE SOUSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARI FONTES PEREIRA (RJ-129395)) X Falecido: ANTONIA LELIA DE SOUA OLIVEIRA Decisão:...3) Providencie a parte interessada: a- certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança; b- saldo do valor depositado em nome do falecido; \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.089680-0 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X RENATO OLIVEIRA DE SOUZA Decisão:1) Pagas as custas, oficie-se ao DETRAN comunicando a existência da presente ação.2) Indefere-se a expedição de ofício às polícias rodoviárias, tendo em vista não ser de suas competências proceder a apreensão de veículos em decorrência de medidas judiciais por inadimplemento de contrato. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.020665-7 - ESPÓLIO DE JOSÉ DE AZEVEDOXAVIER (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X ISIDRO GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO COSME (RJ-137760) O.S. 01/2007: Reencaminho à publicação o r. despacho de fls. 164, por ter sido publicado incorretamente, possuindo o mesmo o seguinte teor: \"Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.\" \r\n\r\nProc. 2008.004.009009-1 - JOSÉ FERREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DE SOUZA BRAGA (RJ-057857)) X SUANI GALVÃO DA SILVA Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça. 2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 30/05/2008, às 12:20h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.004.013615-7 - JORGE LUIZ DE ABREU IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 30/05/2008, às 11:20 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.004.013828-2 - HOSPITAL DO CORAÇÃO - SAMCORDIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X COSME CAMPOS MARTINS E OUTRO Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 30/05/2008, às 11:40 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.093471-0 - IVAN JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X ESPÓLIO DE CLÓVIS ORLANDO MARTINS Cumpra-se integralmente fls. 33 da Portaria 01/2007. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.002601-5 - IRINEIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:1) Manifeste-se a parte autora quanto ao acrescido. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.004.182311-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDNELSON AGUIAR FERREIRA Venham as cópias e custas para o mandado R$ 18,25 (oja) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.078654-8 - MARIA DAS NEVES FARIA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X JUSSARA DE OLIVEIRA SOARES Decisão:1) Nada a prover, eis que agravo retido não é o recurso cabível contra sentença.2) Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2008.004.009920-3 - ESPOLIO DE ANTONIO AUGUSTO JORGE (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X JOAO CAMILO E OUTRO Despacho:1) Homologa-se a desistência quanto à cumulação de cobrança. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.004.006369-0 - CELSO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS JUN (RJ-078958)) X LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTRO Despacho:1) Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito remanescente atualizada. \r\n\r\nProc. 2001.004.009473-0 - MAURICIO DE RESENDE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X AUREA DE PAULA DOS SANTOS PERAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009) Decisão:1) Rechaça-se a impugnação de fls 142/143, face sua flagrante intempestividade.2) Ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2002.004.033560-7 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X ESPÓLIO DE CYRO JOSE DE SOUZA PINTO E OUTROS Ao autor: Venham cópias de fls. 139 e 141 e da nova grerj, bem como as custas a seguir: At.of.just. c/ 1107-2 R$ 43,81; 10% Caarj; 5% Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2002.004.037521-6 - LUIZ CLEMENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-113069)) X ROSEMERI DUARTE MATTOS E OUTRO Despacho:1) Aguarde-se por trinta dias.2) Após, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.046431-9 - JOSÉ MATTOSINHO FRAUCHE (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X CRISTIANE DE SOUZA OLIVEIRA O.S. 01/2007: Ao exeqüente, recolham-se as custas, no valor de R$ 18,25, na conta nº 1110-6, para expedição dos 05 ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.004.094982-8 - PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL CAPEMI INDUS Despacho:1) Ao exeqüente, vez que o CNPJ do condomínio está incorreto, pois não se consegue materializar a penhora requerida. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.536.009873-2 (5109) - CARLOS ROBERTO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X PADARIA E CONFEITARIA MINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123), Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) \"À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA\". \r\n\r\nProc. 2002.004.023899-7 - LUIZ IDELFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233)) X DULCINEA DE MARINS TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409) Despacho:1) Mantém-se o despacho de fl 148.2) Aguarde-se do exeqüente providências no sentido de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.004.003511-5 - ULTRAPEL LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X LUIZ CARLOS SILVA JUNIOR Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.004.081738-7 - CONDOMINIO VIVENDAS DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X SOLIMAR DE OLIVEIRA QUINTANILHA Despacho:Aguarde-se o cumprimento de fl 69. \r\n\r\nProc. 2007.004.089063-9 - LINA FÁTIMA DE FREITAS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X TELECOMUNICAÇÕPES DO RIO DE JANEIRO - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Ao impugnante quanto ao acrescido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.085854-5 - EVA DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X BANCO ITAU S/A (BANERJ S/A).- (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Venham as cópias p/ instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2007.004.093198-8 - ROSILANE PEREZ GIL NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:1) Revoga-se o provimento de fl 42, eis que equivocado.2) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 03/06/2008, às 11:30 h. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Devolução de Quantia Paga \r\n\r\nProc. 2005.004.090470-1 - NILA PESSANHA NEGRÃO (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 98, declara-se extinta a obrigação. 2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 98. 3) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.022569-8 - ANA MARIA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:...3) Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.049811-7 - FRANCISCO DOS SANTOS COLONIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 148, declara-se extinta a obrigação. 2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 148. 3) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.094360-7 - MATEUS DA PAULA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X AUTO VIAÇÃO INGÁ (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) FOI DESIGNADA AUDIENCIA PARA O DIA 15/04/2008 AS 16 PARA OITIVA DAS TESTEMUNHA CILENE CANAZAR DA SILVA SEIXAS E MONICA ROSA DA CONCEIÇÃO SILVA NA 10 VARA CIVEL DE NITEROI - CP 2008.002.003423-9 \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.004.004202-1 - JOAO DELIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, DE PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.004.013861-0 - CLAUDIO MARCIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078)) X EMPRESA DE VEICULOS RAMAR AUTOMOVEIS E OUTROS Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça. 2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 30/05/2008, às 12h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.024709-0 - GLORIADE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) O.S. 01/2007: À parte autora, sobre o depósito judicial de fls. 163/164, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1963.004.000006-2 (9748) - Inventariante: CARMELITA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X JOAO RODRIGUES DE SOUZA venham as cópias p/ instruir o formal \r\n\r\nProc. 1987.004.000034-0 (26924) - Inventariante: REGINA OREMPULLER DA SILVA X BENEDICTO OREMPULLER (Adv(s). Dr(a). CYRO GIMENES FERREIRA (RJ-054350), Dr(a). JOSÉ CARLOS CORRÊA (RJ-031553), Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536) O.S. 01/2007: À inventariante, atenda-se à Fazenda (fls. 257v, item 2), juntando-se as certidões faltantes, conforme fls. 272/274. \r\n\r\nProc. 1997.536.003055-5 (7386) - Inventariante: ROSANE DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEBASTIÃO DA CRUZ (RJ-005314D)) X ORLANDO DOS SANTOS Venham as cópias p/ instruir o formal \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.091801-7 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X ABRASOLFER ABRAS SOLDAS E COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA Ao exequente. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.006499-3 - MARIA JOSE REIS DE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Esclareça a executada se o depósito de fl 386 visa a eventual segurança do juízo ou cumprimento da obrigação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.065448-6 - SILVIA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X OSMAR SIQUEIRA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAIVA ZANIBONI (RJ-123591), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: INTIME-SE A PARTE AUTORA NA FORMA DO ART 267 1º DO CPC PARA DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.002263-0 - MANOEL XAVIER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539)) X BANCO ITAUCARDN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226), Dr(a). MARCELO LIMA GARCIA DE AZEVEDO (RJ-095310) Decisão:...7) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para 26/06/2008, às 13 h. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.004.013495-1 - MARCIO MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO Decisão:...3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 30/05/2008, às 12:40h. Intimem-se, advertindo-se à parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.070051-4 - ISABEL CRISTINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 115, declara-se extinta a obrigação. 2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 115. 3) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.004.182371-3 - MARIA DE FATIMA SOUZA ROSSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X JANETE ALVES CORREA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872) Despacho:1) À parte autora quanto a contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.072637-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GILBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.081708-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MICHAEL RODRIGUESDA SILVA ORDEM DE SERVIÇO 01/07: INTIME-SE A PARTE AUTORA NA FORMA DO ART 267 3º DO CPC PARA DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.004.008305-0 - ALESSANDRA ANDRADE MARCHIORO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X HENRIQUE DE TAL E OUTRO Decisão:Tendo em vista que o autor instado a trazer aos autos sua declaração de bens e renda e/ou isento e não o fez, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça, pois o documento juntado à fl. 51 é do procurador da autora e não desta.Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.034644-3 - VIVIANE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X AUTO VIAÇÃO 1001 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:1) Fls.164/174. Recebe-se o recurso do réu em seu duplo efeito.2) Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.004.085643-7 - LUIZA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X SOEG SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONÇALENSE (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097) Despacho:Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2003.004.009713-0 - LEA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) \"AO EXEQUENTE-IMPUGNADO\". \r\n\r\nRepetição de Indébito, e danos morais com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.074091-0 - FRANCISCO JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANERJ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:...3) Nada a prover quanto à petição do réu às fls 190/193, eis que impugna a necessidade de perícia grafotécnica quando a perícia determindada nos autos é contábil. 4) Nomeia-se perito em substituição o indicado à fl 196, Sérgio Gonçalves Duarte. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.004.011889-8 - ESPOLIO DE CELSO TORRES LIMA, Inventariante: MARIA DO CARMO FREIRE DE AGUIAR LIMA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730), Dr(a). FERNANDO CARDOSO DE SOUZA (RJ-002204C)) X EPAMINONDAS DE SENA E SILVA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948), Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401), Dr(a). ISAIAS DOS SANTOS (RJ-109504), Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190) Venham as cópias e custas p/ instruir os ofícios R$ 3,65 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.076127-6 - PAULO CÉSAR SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X MARCOS RAMOS DANIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Despacho:1) Redesigna-se audiência de conciliação para o dia 02/06/2008, às 14:40h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.004.007702-5 - JOVACI DELATORE (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X AUTO VIACAO 1001 Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça. 2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 30/05/2008, às 13h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.044891-2 - JAMEF TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700), Dr(a). LUCIANE IRIS DO CARMO (MG-077894)) X AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164) Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.004.004478-5 - ROBSON HENRIQUE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTIN SEIDL (RJ-091906)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Venham as cópias p/ instruir o ofício \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.004.012200-6 - MARINA FREITAS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.536.009919-9 (8057) - FRANCISCA MARLUCIA DE OLIVEIRA FERNANDES E OU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X ESPOLIO DE ALAYDE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MORAES (RJ-060549) Manifeste-se a parte autora sober a certidão do sr oja as fls 251 v \r\n\r\nId: 506239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506246": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.004.182326-9 - MARGARIDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.536.014882-3 (35690) - Inventariante: LUIZ YUITI OSANAI (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X ISAMU OSANAI E OUTRO aos interessados \r\n\r\nProc. 1999.004.015801-0 - Inventariante: JOSEFA MARIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X JOSE ALVES DA SILVA À INVENTARIANTE SOBRE FLS. 45 E PELA VINDA DA CERTIDÃO DA FAZENDA MUNICIPAL DE CADA IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2001.004.016855-5 - Inventariante: RODRIGO JOSÉ DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X CYPRIANO JOSE RIBEIRO E OUTRO ao interessado p/ fornecer as certidões fiscais faltantes, que podem ser verificadas com a simples leitura do feito. \r\n\r\nProc. 2002.004.036542-9 - Inventariante: ELIANA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARDOSO PRADO (RJ-114312)) X LAURITA BARBOSA DE SOUZA E OUTRO À INVENTARIANTE PELA VINDA DAS CERTIDÕES CONJUNTAS DA RECEITA FEDERAL E FAZENDA NACIONAL, CONFORME EXPEDIENTE DE FLS. 143 V. \r\n\r\nProc. 2002.004.042902-0 - Inventariante: LENITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X ALFREDO VENTURA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA BRITO (RJ-058372) A INVENTARIANTE SOBRE ITEM 1 DA PROMOÇAO DA FAZENDA ESTADUAL DE FLS. 44-VERSO, E PELA VINDA DA CERTIDAO NEGATIVA DO DISTRIBUIDOR EM NOME DO INVENTARIADO ALFREDO E DO ESPOLIO DE MARIA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.022571-8 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X VALERIA DE LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.004.060025-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X VANDERSON MACEDO PESSOA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.095030-2 - ESLI GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.096078-7 - JOÃO JORGE FIGUEIREDO RASMA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ANTONIO ALESSANDRO PAIXÃO DA ROSA Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.004.016950-8 - JAYR GORNY (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X JOCELI FAGUNDES QUEIROZ Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.086628-5 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO- BL. 12 (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X SERGIO RICARDO COSTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.004.093817-4 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARCELO LAVOURINHA DE SÁ Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.004.071976-6 - FRANCISCO MAYRINK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Isto posto, presentes estão o \"fumus boni iuris\" e o \"periculum in mora\" que justificam o deferimento da antecipação da tutela jurisdicional pretendida para determinar a reclamada que restabeleça imediatamente o fornecimento de energia elétrica no imóvel do autor, mantendo-a até o julgamento final da presente ação, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Expeça-se mandado de intimação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.062645-2 - FERNANDO OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA (RJ-127906)) X JOSE AUGUSTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091) Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.061982-6 - ESPÓLIO DE ORLANDO BENTO TEIXEIRA, Inventariante: MARILDA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VARGAS FORTES (RJ-081296)) X ELISIÁRIO FRAGOSO DE ALBUQUERQUE Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.050059-2 - RICARDO CÉSAR COUTINHO VARGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318)) X WALDYR MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ENCARNACAO FRANCISCO (RJ-102801) Ao Exeqüente sobre fls. 64. \r\n\r\nProc. 2006.004.081731-4 - CONDOMINIO VIVENDAS DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X ANA LUCIA SCOTELARO À parte autora pela vinda de custas do(s):Mandado(s) de Penhora e Intimação ...Conta nº 1107-2... R$ 31.03FUNPERJ...................Conta nº 6002-25174-9.................. R$ 1,55FUNDPERJ.................Conta nº 5673-00124-3................. R$ 1,55 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.004.008484-9A - SERGIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X DEBORAH PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). UTHANT PIMENTEL (RJ-093953) Despacho:Diga o impugnante sobre os novos documentos acostados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.013633-3 - MARIA JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) VISTA À RÉ, PELA VINDA DAS CUSTAS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.004.050917-6 - ROSILAINE FIGUEIREDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELISAMA DA COSTA TONASSI (RJ-115032)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.004.012104-8 - MARIA ELISA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X HAROLDO EDUARDO DOS SANTOS À INVENTARIANTE SOBRE FLS. 18 E53, E PELA VINDA DA CERTIDÃO DA FAZENDA MUNICIPAL DO IMÓVEL DE FLS. 55 ITEM I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.084847-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ELZA BELIZARIO MOURA Ao EXEQUENTE para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.182268-0 - PAULO CESAR DE ABREU SOLER (Adv(s). Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210)) X IMOBILIARIA ZACAR IMOVEIS LTDA E OUTRO VISTA À PARTE AUTORA, SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 66 V. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COMPENSATORIA P/DANOS MORAIS E REPARATOIRA POR DANOS MATERIAS \r\n\r\nProc. 2005.004.078208-5 - RAFAEL LIMA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438)) X CONSORCIO FIAT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.003514-4 - MARIA DAS DORES DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CARDOSO ARRUDA (RJ-037288)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA A AUTORA EM REPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.021096-0 - MARCOS VINICIUS PORTO PIRES (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X L.F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842), Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) AO AUTOR \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.004.036532-6 - ELIELDA LIMA DA FONSECA QUEIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.004.018482-7 - JOSE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809), Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nReparação de Danos, MOPRAIS COM PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.043090-0 - MARIA DAS DORES NUNES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X RIO MED Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.086941-5 - HELOYZA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.004.100023-7 (29759) - FRANCISCO NERY DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO TEIXEIRA DA CONCEIÇÃO (RJ-047675)) X DARIA GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:... Declaro-o, pois, saneado. ... Defiro a prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e de testemunhas. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/05/2008, às 16:30 horas... \r\n\r\nProc. 1999.004.021495-4 (38457) - GENI DA CONCEICAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X JARDIM CATARINA (LOTEAMENTO, COMERCIO, ADMINISTRACAO E INTERMEDIACAO) S.A. VISTA À PARTE AUTORA, SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 168. \r\n\r\nId: 506246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "506256": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.004.031980-6 - JOSE EXPEDITO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X INSS Despacho:Em cumprimento a decisão proferida nos autos do conflito negativo de competência em apenso, determino o prosseguimento do feito por este Juízo.Cite-se o INSS.Contestado o pedido, ou, certificada a inércia da autarquia, intime-se a parte autora para manifestação.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.088050-6 - ALICE LISBOA GOMES, Falecido: RONALDO LISBOA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:O pedido encontra-se amparado pela Lei 6.858 de 24/11/80, regulamentada pelo Decreto Lei 85.845 de 26/3/81, vem revestido de todas as formalidades legais. Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim, de deferir o alvará formulado por ALICE LISBOA GOMES, herdeira de RONALDO LISBOA GOMES; e autorizar-lhe a proceder ao recebimento do valor depositado na conta do PIS em nome do autor da herança.Nos termos do inciso VII, do artigo 3º da Lei 1.427/89, há isenção do pagamento do imposto \"causa mortis\", independentemente do reconhecimento da autoridade fazendária. Transitada em julgado, expeça-se o alvará. Sem custas.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.004.093426-6 - VILMA SOUZA VILLAÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA (RJ-132847)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) SÃO DEVIDAS AS SEGUINTES CUSTAS :CAMPO 24 - 1102-3, CAMPO 36 - 82,15CAMPO 25 - 1107-2, CAMPO 37 - 63,90CAMPO 41 - 146,05CAMPO 29 - 2001-6 CAMPO 42 - R$ 14,60CAMPO 30 - 2102-2 CAMPO 43 - R$ 18,23CAMPO 32 - 6002-05926-6 CAMPO 45 - R$ 3,64CAMPO 33 - 2101-4 CAMPO 46 - R$ 70,00CAMPO 34 - 6002-25174-9 CAMPO 47 - R$ 8,21CAMPO 35 - 5673-00124-3 CAMPO 48 - R$ 8,21 CAMPO 49 - R$ 268,94 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.004.007141-3 - Inventariante: CECILIA DIRCE DE MATTOS GODINHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES BARCELLOS (RJ-099050)) X MUROACY MARQUES GODINHO (Adv(s). Dr(a). LAIDE VEL KOS TRAMBUCH (RJ-080237), Dr(a). SARAH KESTENBERG (RJ-019779) Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 153/162, destes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de MUROACY MARQUES GODINHO, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.(...) \r\n\r\nProc. 2004.004.034186-8 - SANDRO DE OLIVEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CHRISTINA DE ABREU (RJ-085379), Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B)), Falecido: DINAH DE OLIVEIRA COUTO) X MANOEL DO AMARAL COUTO Deve o requerente fornecer cópias para instruir o formal e a carta. \r\n\r\nProc. 2004.004.037096-0 - JOSE CARLOS PASCUAL X Falecido: ELZA SENHORINHA PASCUAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COSTA VELHO MIRANDA (RJ-098931), Dr(a). DENISE SIQUEIRA DE MIRANDA (RJ-054606) Deve o requerente fornecer cópias para instruir o formal. \r\n\r\nProc. 2005.004.027713-5 - Inventariante: CHRISTIANNE DA FONSECA FLORES X JOEL FLORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 85/90, destes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de JOEL FLORES, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o tributo (imposto causa mortis), e corretamente as custas, se devidas, dê-se vista à Fazenda Estadual.Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique-se o trânsito em julgado, e expeça-se o formal de partilha.Após, remetam-se os autos ao arquivo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.036250-5 - Inventariante: SELMA SALGADO SILVEIRA, Inventariante: ELIZABETH SALGADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO DA SILVA (RJ-122324)) X UBALDO PIRES SALGADO Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 60/61, nestes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de UBALDO PIRES SALGADO, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o ITD devido, dê-se vista à Fazenda Estadual.Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique o cartório o trânsito em julgado, para em seguida expedir o formal de partilha.Despesas ex vi legis, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida, nos termos da Lei 1.060/50.Após, remetam-se os autos ao arquivo.P. R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.091117-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO DO NASCIMENTO Despacho:À parte Autora para complementar as custas, conforme certidão de fls. 13. \r\n\r\nDeclaratória, de Crédito Quirografário \r\n\r\nProc. 2003.004.007238-7 - PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X DROGARIA ESTRELA DE NOVA CIDADE LTDA Sentença:...caracterizada a ausência de objeto para o prosseguimento da ação, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, com fundamento no artigo 267,IV do Código de Processo Civil.Transitado em julgado e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.004.005507-6 - ORLEI NEVES PAQUIELA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) Recebo o Agravo Retido de fls. 131/134.Na forma do art. 523, §2º, do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, às partes sobre o valor dos honorários periciais de fls. 148/150. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2008.004.007127-8 - MICHAEL DE ALMEIDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164), Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial, para adequá-la ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276, do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.093667-6 - RAFAEL LESSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799), Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028)) X PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA CASTILHO Despacho:Cumpra a parte Autora o despacho de fls. 12. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1990.004.000393-5 (760) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE ARAUJO CARNEIRO (RJ-034538)) X HERCON INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA), Síndico: RONALDO BOHME RIOS Sentença:O feito encontrava-se sem movimentação desde novembro de 2003.Às fls. 96, foi determinada a intimação da parte Autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção.Intimada, a parte autora, compareceu aos autos, às fls. 98, juntado substabelecimento, mas quedou inerte, apesar de ter retirado os autos em 27/05/2004, devolvendo-os em 14/11/2007.Assim, considerando que o processo encontra-se paralisado por abandono da causa pelo Autor, declaro extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III, do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.034464-5 - BENEDITO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)), Síndico: (OAB/RJ 83882) JOSE GONÇALO RODRIGUES) X MASSA FALIDA DE MORAIS PEREIRA CONTRUCOES E PLANEJAMENTO LTDA Sentença:...A hipótese reclama decisão terminativa sem apreciação meritória.Com efeito, é flagrante o desinteresse na obtenção da tutela jurisdicional, já que a presente habilitação de crédito foi ajuizada há quase 6 anos, e há quase 2 anos a requerente não consegue cumprir a exigência formulada pelo Ministério Público. Por outro lado, o processo principal já foi julgado, não sendo razoável a movimentação da máquina judiciária no sentido de intimar a requerente para impulsionar este feito.Ex positis, julgo extinto o feito sem apreciação de mérito, com fulcro no art. 267, II do C.P.C.Sem custas.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.004.083222-6 - CRISTIANE REGINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, julgo incluído no passivo da massa falida, o crédito em favor de CRISTIANE REGINA GOMES DA SILVA, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 2.818,03, de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege. Sem honorários.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.083238-0 - EDSON ONOFRE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145), Dr(a). ROSANGELA MARIA RIBEIRO (RJ-083808)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho: Nada a prover, uma vez que o feito encontra-se devidamente encerrado. \r\n\r\nProc. 2007.004.084862-3 - M.M.J. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AURÉLIO BORGES DE MORAES (RJ-063531)) X C.C.S.I.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (.6.C.L.N. Sentença:... ANTE O EXPOSTO, julgo incluído no passivo da massa falida, o crédito em favor de MANOEL MARIPOSA JUNES, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 42.372,00, de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege. Sem honorários.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.087805-6 - JORGE LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Sentença:... ANTE O EXPOSTO, julgo incluído no passivo da massa falida, o crédito em favor de JORGE LOURENÇO, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 3.838,70 (três mil, oitocentos e trinta e oito reais e setenta centavos), de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa. Custas ex lege. Sem honorários.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.090053-0 - MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MOISÉS NEVES DA SILVA (RJ-064393)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:...julgo incluído no passivo da massa falida o crédito em favor de MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 12.797,18 (doze mil, setecentos e noventa e sete reais e dezoito centavos) de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.090795-0 - IZAIAS JACINTO MENDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825), Dr(a). BRUNO AZEVEDO FARIAS (RJ-127705)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:... ANTE O EXPOSTO, julgo incluído no passivo da massa falida, o crédito em favor IZAIAS JACINTO MENDES, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 3.885,00 (três mil, oitocentos e oitenta e cinco reais), de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege. Sem honorários.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.091815-7 - ELIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X CONSERVAS PIRACEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:... ANTE O EXPOSTO, julgo incluído no passivo da massa falida, o crédito em favor ELIANA DA SILVA, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 9.052,43 (nove mil, cinqüenta e dois reais e quarenta e três centavos), de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege. Sem honorários.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.095173-2 - SUZANA VICENTE DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X CASA DE SAUDE ALCANTARA S/A Despacho: Venha a representação processual da requerente. \r\n\r\nProc. 2008.004.000658-4 - IVONE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AZEVEDO FARIAS (RJ-127705)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homologados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal, haja vista que este Juízo não pode rever as decisões da Justiça do Trabalho.Portanto, certifique-se a data da quebra e encaminhe-se os autos ao Contador para cálculos e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data certificada.Já que dispensável a publicação do aviso, com os cálculos intimem-se as partes para manifestação.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.001588-3 - SERGIO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X GRUBB REPRESENTAÇAO COMERCIO INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA Decisão:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal.....Portanto, ao contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data da quebra. \r\n\r\nProc. 2008.004.003228-5 - ELIAS ARAUJO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal.....Portanto, ao contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data da quebra. \r\n\r\nProc. 2008.004.009728-0 - CONSTANTINO GARCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAUCHA Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal.....Portanto, ao Contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data da quebra. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.004.064986-7 - CARLOS WELLINGTON DA SILVA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). GILVANE SOUSA SILVA (RJ-077698)) X CONSERVAS PIRACEMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:... ANTE O EXPOSTO, julgo incluído no passivo da massa falida, o crédito em favor de CARLOS WELLINGTON DA SILVA THOMAZ, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 1.913,98, de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa. Custas ex lege. Sem honorários.P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.004.097218-8 - SERGIO FRANCA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal.....Portanto, ao contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data da quebra. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.004276-8 - REJANE VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.081437-4 - SDK RIO MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Não há preliminares ou irregularidades a enfrentar.Como provas, defiro a produção de prova documental superveniente requerida pela parte Ré, no prazo de dez dias.Defiro, ainda, a produção de prova documental requerida pela parte Autora, para que a Ré apresente os extratos do meses de maio e junho de 2006, bem como as microfilmagens dos cheques de nºs 013194, 013195 e 013196, no prazo de vinte dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.097837-3 - PAULO ROBERTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO BALDI (RJ-075139), Dr(a). SYLVANNA AGUIAR BALDI (RJ-145403)) X COESA TRANSPORTES LTDA Decisão:Defiro a emenda à inicial de fls. 18, bem como a gratuidade de justiça.Designo o dia 19/05/2008, às 10:00 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do CPC.Oficie-se ao Hospital COG, requisitando o Boletim de atendimento prestado ao Autor na data do acidente ocorrido no dia 08/09/2007, e se houver, todo o histórico de atendimentos posteriores relacionados ao fato, até a presente data.6- Para apreciação do pedido de gratuidade venha aos autos cópia do contracheque da requerenteIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.098367-8 - RESTAURANTE COZINHA MENEIRA DE SÃO GONÇALO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:O Enunciado 27 do FETJ autoriza o pagamento das custas judiciais ao final do processo, em se verificando a hipossuficiência comprovada, o que não é o caso.Assim, venha o recolhimento das custas processuais, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.007326-4 - Inventariante: SIDNEA LOPES VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLORIANO VIDAL Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.026 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA elaborada pelo Partidor Judicial às fls. 61/62, destes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de FLORIANO VIDAL, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o tributo (imposto causa mortis), dê-se vista à Fazenda Estadual.Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique-se o trânsito em julgado. Sem custas, em face da Gratuidade de Justiça deferida.Em seguida, expeça-se o formal de partilha e os alvarás para transferência dos bens móveis, se necessário.Após, remetam-se os autos ao arquivo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.004.004181-2 - Inventariante: ANNA LUCIA PEREIRA DE SOUZA X JUREMA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DENISE DA COSTA PACHECO (RJ-094550) Despacho:Nomeio Inventariante a requerente de fls. 123. Lavre-se termo. \r\n\r\nProc. 2005.004.018646-4 - Inventariante: TEREZA CRISTOVAM DOS SANTOS X ALVARO BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:À vista da concordância dos interessados e fiscais, HOMOLOGO o(s) cálculo(s) de fls. 38, por mim rubricado, dos tributos devidos no inventário dos bens deixados por ALVARO BORGES DOS SANTOS.Venha o imposto de transmissão causa mortis devido ou certidão de isenção, prevista no artigo 29 da Lei 1.427/89. (...) \r\n\r\nProc. 2005.004.079780-5 -, Inventariante: OSVALDO ANTÔNIO RIBEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO SALES FILHO (RJ-054709)) ANA MARIA DA PAIXÃO VIEIRA SÃO DEVIDAS AS SEGUINTES CUSTAS/ TAXA PELA INVENTARIANTECAMPO 33 - 2101-4 CAMPO 46 - R$ 360,00. \r\n\r\nProc. 2006.004.022196-0 - Inventariante: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA MOREIRA X MARIZETE DA CONCEICAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039), Dr(a). CÉLIO GOMES DE SOUZA (RJ-078047) Ao autor sobre cota da fazenda e do MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.083388-7 - Inventariante: DIMAR ALVES FONTES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D)) X VERA LUCIA DIAS DELGADO Sentença:Vistos, etc.Ante a manifestação do inventariante à fl. 26, homologo a desistência da ação e julgo extinto o feito sem apreciação de mérito, com fulcro no art. 267, VIII do C.P.C.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.000711-9 - BANCO SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X BAG RIO ARTEFATOS COURO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CRUZ COUTO (RJ-019329), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685)), Assistente: (OAB/RJ 13652-E) LUIS FERNANDO JUSTINO CARNEIRO Despacho:Reputo prejudicado o pedido de fls. 203/205, por conta da decisão de fl. 199. Cumpra-se, pois, integralmente o referido decisum. \r\n\r\nProc. 2007.004.098046-0 - VALTENIR PEREIRA FELIPE (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X PAULO CLEMENTE DE SOUZA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.079947-8 - SORAIA COSTA BIZERRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Não há preliminares ou irregularidades a enfrentar.Defiro a colheita do depoimento pessoal da Autora, além da produção de prova documental superveniente.Defiro, ainda, a produção de prova de engenharia elétrica, nomeando perito do Juízo o Dr. José Chacon de Assis, conhecido da serventia, que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.A AIJ, se necessária, será designada após a prova pericial.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.180537-1 - MARCIA HELENA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627), Dr(a). RODRIGO LEONEL FRANÇA DA SILVA (RJ-128967)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial, em dez dias, sob pena de indeferimento, para os fins do art. 282, V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.008837-0 - VANIA RODRIGUES VAZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X BANCO ABN AMRO BANK S/A E OUTRO Decisão:Defiro JG.Os documentos acostados à inicial revelam a plausibilidade da alegação da Autora. Outrossim, visualiza-se fundado receio de dano de difícil reparação ante a inclusão de seu nome nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, com inevitável abalo ao seu crédito pessoal.Assim, DEFIRO a antecipação da tutela, para determinar à parte Ré que suspenda a anotação do nome da Autora nos cadastros restritivos de crédito, em razão do débito questionado, no prazo de 48 horas, sob pena de multa a ser fixada posteriormente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ indenização e liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.083867-8 - MARLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. -EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Esclareça a parte Ré o motivo da impossibilidade de efetuar a troca da bateria do aparelho celular da Autora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c repacao de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.073897-9 - RENATO DUARTE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo o recurso de fls. 79/86, no duplo efeito.Ao Apelado para as contra-razões.Decorrido o prazo, com ou sem as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.083917-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WILLIAN FORTUNATO DA CRUZ Despacho:Fls. 24: indefiro, posto que tal providência cabe à parte Autora. \r\n\r\nProc. 2008.004.002415-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDER PINHEIRO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.009007-8 - JOSÉ FERREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DE SOUZA BRAGA (RJ-057857)) X SUANI GALVÃO DA SILVA Despacho:Emende-se a inicial, em dez dias, sob pena de indeferimento, para os fins do art. 282, II, do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.082643-3 - ANA MARIA SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X FINANCEIRA ITAU S/A CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), EXTRA SUPERMERCADOS Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para condenar a 1ª Ré a pagar à Autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros contados da citação e correção monetária a partir da presente sentença. Além disso, deverá a 1ª Ré refazer os cálculos de evolução da dívida da Autora, computando-se o valor parcial de R$ 80,00 (oitenta reais), referente à fatura vencida em 28/04/2006, expurgando-se os encargos indevidos após o cômputo de tal valor, ficando extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Em razão da sucumbência recíproca, custas rateadas e honorários compensados, estando a Autora sob a gratuidade de justiça.Quanto à 2ª Ré, reconheço a sua ilegitimidade passiva para a causa e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC ... \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2001.004.001168-0 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GEORGIOS CORREIA MIHOS (RJ-115519)) X PET MARES COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS Despacho:Fls. 164: diga a parte Autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.003427-9 - ANTÔNIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOUSINHO RIBEIRO (RJ-131605)) X PANAMERICANO ADM CART CRED S/C (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho: Justifiquem as partes a necessidade da produção da provas requeridas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/11/2007 \r\n\r\nProc. 2007.004.003427-9 - ANTÔNIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOUSINHO RIBEIRO (RJ-131605)) X PANAMERICANO ADM CART CRED S/C (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Havendo verossimilhança das alegações da parte autora, e comprovada sua condição de hipossuficiente econômico, decreto a inversão do ônus da prova à seu favor, com fulcro no art. 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor.Cuida-se de processo em ordem, sem nulidades ou irregularidades, a que acorrem os pressupostos de formação e validade, assim como as condições da ação. Declaro-o, pois, saneado. As partes não requereram a produção de prova oral, e a natureza da demanda realmente não justifica sua realização. Assim, assino o prazo de 10 dias para produção de prova documental superveniente.Após, conclusos para sentença.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.098537-7 - ANDERSON CARNEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X BANCO BRADESCO Decisão:Defiro JG.Considerando que no documento de fls. 18/19, a parte Ré reconheceu que o empréstimo não foi contratado pelo Autor, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar à Ré que se abstenha de realizar descontos na conta corrente da parte Autora em relação ao empréstimo objeto da lide, bem como suspenda a anotação de fls. 23, no prazo de 48 horas, sob pena de multa a ser fixada posteriormente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.004.090145-5 - ELIZABETH PEREZ (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X IPERJ) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 506256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "506258": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.072181-5 - ALRICEIA DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)), Falecido: NILTON GOMES TINOCO Aos interessados sobre ofício de fls.34. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.009589-2 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X MARCOS GOMES NERY (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586), Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) ao autor sobre desarquivamento \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.003346-5 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE AUGUSTO CORE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879) \" AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR COPIAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.008569-1 - PAULO ROBERTO LOURENCO MACHADO X LAERTE BARBOSA BIONDE \" AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.004.023022-4 (9541) - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685)) CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIES E OUTRO) X DARCY MARIA DOS REIS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA BARBOSA (RJ-026557) Ao interessado a fim de fornecer as cópias e recolher as custas para a expedição do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.004.008055-4 - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430)) X WALTER MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911) Despacho:Diga o autor, sobre o cumprimento do acordo e se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.004.034832-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). JONAS BAHIENSE DE CARVALHO LYRA (RJ-005617)) X FRANCISCO NEVES BITTENCOURT \" AO INTERESSADO A FIM DE PROVIDENCIAR COPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA E OFICIO.\" \r\n\r\nProc. 2005.004.015585-6 - CONDOMINIO DO EIFICIO CARINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)), CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DO ALCANTARA, Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X AMINTHAS DE SIQUEIRA E SILVA), HILDA DOS SANTOS E SILVA ao autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2006.004.030056-1 - SAMCORDIS - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X VALDINEI SIGMARINA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029), Dr(a). IRENE CALIXTO DOS SANTOS (RJ-085287) \" AS PARTES.\" \r\n\r\nProc. 2006.004.062786-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X RENATA COLACE FERRES CORRES Despacho:Após o devido recolhimento das custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.004.093170-8 - MANUEL DA FONTE BOUÇADA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA COSTA MUNIZ (RJ-140535)) X BANCO BRADESCO Ao autor a fim de fornecer cópia para servir de contrafé. \r\n\r\nCobrança, C/PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS. \r\n\r\nProc. 2008.004.007326-3 - JOELSON MACHADO PRADO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.062528-0 - JAIME DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.093193-9 - INAIÁ CRISTINA COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507)) X FINANCEIRA ALFA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) em provas \r\n\r\nProc. 2007.004.179907-3 - DAVID LOUVAIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUICAÇOES S.A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI (RJ-108986) ao autor sobre contestação \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenizacao por danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.046431-4 - JAZINALDA RODRIGUES DA SILVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) 1- às partes sobre o laudo. 2- atenda-se \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.092990-8 - ARÃO RAMOS VICTORINO (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699), Dr(a). ROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS (RJ-137953)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifiquem as provas que desejam produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma delas para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.004.023028-3 (branca) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PAULO CESAR FREIRE ANDRADE ao autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.080186-2 - JOSÉ FERREIRA DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216)) X ALBERTO CESAR PEÇANHA Despacho:Desentranhem-se os doc. requeridos às fls. 16, uma vez que sejam substituídos por xerox. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.095403-4A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X CARLOS DINIZ FASCIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) Despacho:\" AO EXCEPTO.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.004.023853-3 (9600) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X CISSA PISCINAS COMERCIO E INSDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347) Despacho:Efetuado o preparo, defiro (fls. 101). \r\n\r\nProc. 2000.004.022804-5 - MARIO DIAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BASTOS (RJ-045819), Dr(a). BADI LOPES GABRIEL (RJ-076334)) X ANTONIO CARLOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro, fls. 80. \r\n\r\nProc. 2001.004.008491-8 (AZUL) - BARCELOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS A SILVA LTDA \" AS PARTES.\" \r\n\r\nProc. 2001.004.016336-3 - FERNANDO MENDES BROCHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X ROSANGELA EUSTAQUIA MENEZES ao exequente sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2003.004.001431-4 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). SEBASTIANA ALVES DE MORAES MACEDO(RJ-122979-E) (RJ-122979)) X MARIA STELLA DIAS DE SOUZA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.004.013972-0 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X ELIMAR COSTA MODERNO E OUTRO \" AO AUTOR A FIM DE RESGATAR OFICIO.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.038954-3 - EXTERNATO JOÃO CAETANO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-113069)) X ANDRÉA TEIXEIRA DE AZEVEDO E OUTRO \" AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFICIOS.\" \r\n\r\nProc. 2004.004.086552-3 - BEBIDAS REAL DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X JOSE CARLOS FERNANDO ao exequente sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2005.004.077186-5 - LUIZ ALBERTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GONÇALVES (RJ-005638B), Dr(a). JANE SOARES PEREIRA (RJ-150307E)) X ADRIANA CRISTINI DA SILVA RUAS PEREIRA E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 109. \r\n\r\nProc. 2006.004.070567-6 - JOHNSONDIVERSEY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (GO-004606)) X PROFESSIONAL CLEAN TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ao exequente sobre juntada de ofício \r\n\r\nProc. 2007.004.089537-6 - LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERMIDA PINTO (RJ-137016)) X PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA NOVO ao exequente sobre respostas de oficios \r\n\r\nProc. 2008.004.003214-5 - INDUSTRIA GRAFICA FORONI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORDEIRO (SP-173096), Dr(a). FERNANDO CORDEIRO (SP-177043)) X RESSUPRIR COM. IND. LTDA atenda-se (dilação processual por quinze dias \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.004.078859-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X S H DA TRINDADE REFRIGERAÇAO LTDA E OUTROS Despacho:1-Defiro fls, 36.2- Anote-se onde couber, fls. 37. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.002210-8 - CRISTIANE MENDONÇA BARRETO DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Recebo as apelações de fls. 156 a 169 e a de fls. 172 a 177 nos seus regulares efeitos.2- À autora para suas contra-razões. Após, ao réu para o mesmo fim.3- Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.004.095209-8 - ELEDYR DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) \" EM PROVAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.097686-8 - JANSEN MOURA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO RIO DAS OSTRAS LTDA Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.004.006487-0 - VANIA POVOAS PEREIRA MATURANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SARAIVA DA SILVA REIS (RJ-135245), Dr(a). RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (RJ-135254), Dr(a). MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA (RJ-134162)) X INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PIRAQUÊ S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419) Despacho:Diante das alegações do réu às fls. 23, redesigno a audiência de conciliação para o dia 27/05/2008 às 15:00h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Pedido de Antecipação Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.094647-0 - SIRLEY DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:1- Aguarde audiência designada.2- A autora já tomou ciência da data da AIJ e se manifestou, sobre o laudo pericial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.001434-3 - RAMYRES DE OLIVEIRA TEIXEIRA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X FACON ANALISES CLINICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ (RJ-084601) Despacho:Fls. 261. Defiro a prorrogação do prazo requerido por 30 dias. Intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2001.004.020022-0 (rosa) - AUTO POSTO BRASILANDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308), Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940)) X PETROFAB EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE REIS DE FARIAS (SC-009038) Decisão:Tendo sido realizada a penhora on line e determinada a transferência da quantia para a conta de depósito judicial do Banco do Brasil, conforme documento em anexo, intime-se o executado para fins de oposição de embargos/impugnação. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não sendo opostos embargos/impugnação, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.004.032149-5 - JORGE EDISON OTSUKA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925), Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687), Dr(a). ROSA MARIA TEIXEIRA LOBO (RJ-082828)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) \" RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.86 A 95 EM SEUS REGULARES EFEITOS.AO APELADO.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.095403-4 - CARLOS DINIZ FASCIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) \" EM PROVAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.097184-6 - MARINALDO GOMES DA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X C.P.T. ( ASS. COM. SÃO PAULO MG AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.050561-2 - ERICA TORRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DAS DORES SILVA HONORIO (RJ-118444)) X ROGERIO GOMES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUELA CAVALCANTI CARNEIRO (RJ-123481), Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517), Dr(a). ALBERTO LUCIO MORAES NOGUEIRA (RJ-049476) \" AS PARTES A FIM DE TOMAREM CIENCIA DA DATA DA PERICIA, QUE SERÁ NO DIA 14/05/2008,AS 12:00 HORAS,NA AV.ERNANI DO AMARAL PEIXOTO ,Nº 467 ,SALA 811 - CENTRO DE NITEROI.\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.004.012061-3 - B V FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SAULO CESAR FERREIRA DA SILVA ao autor sobre juntada de ofícios \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.004.002772-8 - JOAO JOSE DE CARVALHO MANHAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019)) X VANIA MARIA DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451) \" AO INTERESSADO A FIM DE PROVIDENCIAR COPIAS PARA EXPEDIR CARTA PRECATORIA.\" \r\n\r\nProc. 2005.004.012662-5 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X PAULO FERNANDO ANGELICO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.004.082023-2 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSÉ ROBERTO MENEZES DA SILVA ao autor sobre juntada de carta precatoria \r\n\r\nProc. 2005.004.084839-4 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X JOELMA SILVA NEVES LOMEUS À autora a fim de fornecer as cópias para a expedição da carta precatória, nos termos do art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.022141-7 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X RORIGO DE OLIVEIRA MARTINS Despacho:Venham as custas. Após, oficie-se, como requerido às fls. 60. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.082418-7 - COSME CESAR PEREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) às partes sobre honorários arbitrados no valor de 1.500 ufir/rj \r\n\r\nProc. 2007.004.089968-0 - PEDRO PAULO DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.004.092520-4 - RITA NUNES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.004.098581-0 - JOCINEI COSTA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) em provas \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.027826-7 - ROSIANE MOTTA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X C & A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580) cumpra-se o v acordão \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Limianr de Antecipação de Tutela c/c Indenizatória por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.052692-5 - DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO GUEDES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA LINHARES DE MEDEIROS TEIXEIRA DA MOTTA (RJ-128877) Despacho:Intimem-se o devedor através de seu patrono, via diário oficial, para o pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparaçãode danos c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.080579-8 - NEUZA DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313) Despacho: Remetam-se estes autos à Egrégia Superior Instância, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com reptiçao de indebito e dano morais com pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.036965-9 - LUIZ FERNANDO MACIEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S.A. (TELEMAR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Remarco AIJ para o dia 01/10/2008, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.004.032725-8 - MARGARETE DOMINGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILO BATISTA DUARTE (RJ-054449)) X MARIA DE JESUS PEREIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355) \" AS PARTES SOBRE DATA DA PERICIA:DIA 05/06/2008 ,AS 11:30 HORAS ,LOCAL 6ª VARA CIVEL DE SÃO GONÇALO.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.039379-4 - ADILSON MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS CAVALCANTI DA ROCHA (RJ-043378)), Interessado: TANIA MARIA DA SILVA) X GISELE CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836), Dr(a). RENATA ANTUNES BARCELLOS (RJ-134553) \" AS PARTES.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.000905-0 - CYNTHIA KELLY FIGUEIREDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (AMPLA) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LETÍCIA PESTANA DE SOUZA (RJ-131860) cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.004.029912-1 - LUIZ ALBERTO REIGOTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RELEVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAIR SCORALICK (RJ-015980), Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033) QUE APRESENTE PETIÇÃO ESTA DESACOMPANHADA DO INSTRUMENTO DO MANDADO DA RELEVO EMP. IMOBILIARIOS \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.004.033064-6 - BIANCA FERREIRA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X DROGARIA ROB GONCALENSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Despacho:Manifeste-se a autora sobre fls. 187 a 189. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.094665-7 - CATHARINA DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) EM PROVAS \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c dano moral com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.037771-1 - ROSANA NASCIMENTO ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FINAUSTRIA COMPANHIA CREDITO E FINANCIAMENTO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO (RJ-127546) Despacho:Certifique-se sobre fls. 208. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.037262-2 - J E FILM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X REDECARD S/A Ao autor a fim de fornecer cópias para servir de contrafé. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.004.003819-2 - HELIO GOMES XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X LOURENCO MANOEL QUINTES E S/M E OUTRO ao autor sobre exigências \r\n\r\nProc. 2006.004.072787-8 - ADENIL JORGE DA SILVA FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866)) X MANOEL ALVES DA SILVA) ao requerente sobre exigencias \r\n\r\nId: 506258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "506265": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Otavio Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.004.013458-2 - ABRACON ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X H S B C BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE FERREIRA (RJ-107016), Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo da intimação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.004.090186-8 - Inventariante: ESPOLIO DE JULIO PINTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748)) X MARIA AUCTO DAMASCENO Decisão:1- Venha a íntegra da declaração do imposto de renda em que a Autora consta como dependente. 2- Designo dia 06/05/08 às 14:15 h., para aud. de conc. ( art. 277 do CPC). Cite-se a parte a ré, no endereço fornecido pela SRF, às fls. 21, e intime-se... 3- Comprove-se a quitação do preço. \r\n\r\nProc. 2008.004.013316-8 - ARMANDO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR X Falecido: WANDERLEI DE FREITAS BREDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Decisão:Tendo em vista que a CEF integra o pólo passivo da presente ação, declina-se de competência para uma das Varas da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.006984-6 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ANDRÉ COELHO RODRIGUES Despacho:1- O ofício requerido, às fls. 96, já havia sido expedido, com resposta, às fls. 53. 2- Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.004.020362-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BARBARA DE SOUZA CORE (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950) De ordem: Ao autor sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2004.004.073573-1 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCELO ARCANJO DO CARMO Sentença:Vistos etc. Intimada a parte autora a dar movimentação ao feito, a mesma quedou-se inerte, conforme fls. 85. Considerando que a parte autora não deu andamento ao feito no prazo legal, apesar de intimada pessoalmente, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.004.082887-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JANDYRA MARIA P DE CARVALHO De ordem: ao autor sobre retorno de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.004.047588-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ROBERTO CLEMENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523) Despacho:1- Defere-se o levantamento. 2- Manifeste-se nos autos a parte autora - fls. 80. \r\n\r\nProc. 2007.004.096981-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIEL ALCANTARA REVOREDO Despacho:1- Diga o autor sobre a resposta do réu; 2- Especifiquem provas, justificadamente; 3- Digam as partes se têm interesse de conciliação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.068047-5 - MARIA ONILDA FERREIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS COSTA FLORES (RJ-072679)) X PRO LAR ASSESSORIA PLANEJAMENTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO LTDA Despacho:Defere-se fls. 51. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.034372-3 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013), Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X MARIA GORETE DE PONTES Decisão:1- Redesigna-se aud. de conc. para o dia 30/06/08 às 14:30 h. Cite-se por edital com prazo de 20 dias. Intimem-se. 2- Nomeia-se Curador Especial ao Réu citado por edital o Douto Defensor Público. Abra-se vista. \r\n\r\nProc. 2003.004.051586-8 - CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CATARINA, Síndico: ANTONIO CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X JOÃO CARLOS PEREIRA COSTA Despacho:Aguarde-se por providências da Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2004.004.074571-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COLINAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Seguem informações. \r\n\r\nProc. 2005.004.069474-3 - SAMCORDIS - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X JORGE SOUZA MASSA ... fica redesignada a presente audiencia para o dia 30 de junho as 14:15 horas... \r\n\r\nProc. 2005.004.074566-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESMERALDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X SILVANA TEIXEIRA SILVA E OUTRO Despacho:1- Restaure-se na distribuição. 2- Indiquem-se bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.004.069759-0 - ELIZABETH DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X ICARAÍ AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.004.000074-9 - SAMCORDIS SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X JOAO FIGUEIREDO SAO MARCOS E OUTRO Despacho:1- Cite-se o primeiro Réu, no endereço de fls. 52, para audiência redesignada, às fls. 78.2- Defere-se a gratuidade para o segundo Réu (fls. 72/73). \r\n\r\nProc. 2007.004.085341-2 - ESPÓLIO DE VALFREDO FERNANDES BESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR SERRANO (RJ-076282)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Rejeita-se a questão preliminar de ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, eis que se confunde com o mérito. As condições da ação devem ser analisadas de acordo com os fatos narrados na petição inicial, de tal sorte que se pode constatar que foi narrado que o banco Réu causou dano, razão pela qual deve ser reconhecida a sua legitimidade. Vislumbra-se a presença dos pressupostos processuais e das condições da ação, de modo que se dá o feito por saneado. Determina-se que o banco Réu apresente os extratos das cadernetas de poupança e os índices de correção monetária utilizados nas cadernetas de poupança, no prazo de 10 dias. Com a untada, manifeste-se o Espólio Autor.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.092671-3 - ALEXANDRE RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo da intimação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.004.179624-2 - LUCAS JOSÉ PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X SILNEIA MARIA PORTO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112) Decisão:1- Defere-se a gratuidade de justiça para a 2.ª Autora e para os Réus. 2- Proceda-se a anotação da RECONVENÇÃO junto ao Distribuidor (CPC, art. 253, parágrafo único), retificando, o Cartório, a autuação e os demais assentamentos referentes ao processo, no tocante à existência da mesma; 3) Certifique-se quanto o recolhimento das custas e taxa judiciária; 4) Estando correto o recolhimento das custas e taxa judiciária, intime-se o autor-reconvindo, na pessoa de seu procurador, para contestar, no prazo legal (CPC, art. 316). 5- Diga o Autor sobre a contestação dos Réus. 6- Especifiquem provas, justificadamente. 7- Digam as partes se têm interesse de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.004.003366-6 - WALDIR DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA COSTA (RJ-028169)) X GISELA DE SOUZA FONSECA Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora - fls. 57. \r\n\r\nProc. 2008.004.006188-1 - CLARICE GOMES XAVIER (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X SUL AMERICA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Vistos, etc. Rejeita-se a questão preliminar suscitada, eis que se correlaciona ao mérito. Vislumbra-se a presença dos pressupostos processuais e das condições da ação, de tal sorte que se dá o feito por saneado. Defere-se a produção de prova pericial médica e documental superveniente, no prazo de dez dias. Nomeia-se o Dr. Oscar Cirne Neto, tels.: 2621-6551 e 9984-4531, de qualificação conhecida no cartório, para realizar a perícia médica. Intime-se o Sr. Perito para apresentar sua proposta de honorários, devendo as partes serem intimadas, ciente de que a Parte Autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Em caso de não haver impugnação, intime-se o Sr. Perito para designar o exame e apresentar o laudo pericial após 15 dias do mesmo. Com a apresentação do laudo, manifestem-se as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.009439-4 - ROGERIO ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S/A Decisão:1- Defere-se a gratuidade.2- Aguarde-se o retorno do AR. \r\n\r\nProc. 2008.004.012854-9 - CONDOMINIO VIVENDAS DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS MARTINS CAMPOS (RJ-128971)) X NESELINO BATISTA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO Despacho:Venha certidão do RGI, comprovando o domínio do imóvel pelo ora réu. \r\n\r\nDeclaratória, C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.011630-4 - MAYCON LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERUSA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-110692)) X DETRAN-RJ E OUTROS Decisão:Tendo em vista que a presente ação está sendo movida, também, em face de órgão federal, declina-se de competência para uma das Varas da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.013166-0 - CONCEICAO VELOSO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), RICHARD VELOSO RIBEIRO NEVES Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.004.002871-3 - LEONARDO VIANA LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X OI TNL PCS S/A Decisão:Decisão. Vistos, etc (...) Assim, reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar para determinar que a empresa Ré restabeleça o serviço da linha telefônica celular do Autor, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo não cumprimento da determinação judicial. Diga o Autor sobre a resposta do Réu. Especifiquem provas, justificadamente.Digam as partes se têm interesse de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.004.009980-0 - MARIA CRISTINA FERREIRA FLORENTINO E OUTRO X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)), KELLY FERREIRA FLORENTINO), DAVI FERREIRA FLORENTINO, Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416) Despacho:Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2008.004.013321-1 - WDINEY PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA VIEIRA (RJ-141247)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Vistos...Trata-se de requerimento...razão pela qual requereu a procedência do pedido. Assim reputam-se...para concessão de liminar determinar que a empresa Ré retire o nome do Autor de qualquer cadastro de restrição ao crédito em que o tenha inscrito, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diáriade R$ 100,00 (cem reais) pelo não cumprimento... Designo o dia 12/05/08 às 14:30 h., para aud. de conc. com a advertência prevista no parágrafo segundo, do artigo 277, do CPC. Cite-se... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.004.013215-2 - MARLENE MARQUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA (RJ-105286)) X CLAUDEMIR ANTUNES Decisão:1- Defere-se a gratuidade. 2- Esclareça a Autora se pretende a inclusão da fiadora no pólo passivo da presente ação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.011917-7 - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X SOL BRILHANTE MADEIRA DE VISTA ALEGRE LTDA-ME E OUTRO Despacho:Indiquem-se bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.004.052651-4 - SERGIO CALDAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BATISTA VAZ (RJ-128981)) X DORIVAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MARTINS DE SOUZA (RJ-114121) Despacho:Ao Executado - fls. 100. \r\n\r\nProc. 2007.004.091629-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X CENTRALVENDAS REPRESENTAÇOES COMERCIAIS LTDA E OUTROS De ordem: ao autor sobre fls.63. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.004.029819-5D - CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X ADAILSON COSME ANTUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401) Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.004.180837-2A - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X ANDREA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420) Decisão:Decisão. Vistos, etc (...) Assim, fixa-se o valor da causa em R$ 1.000,00 (mil reais). Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.092234-0 - IVAN GABRIEL DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) À PARTE AUTORA PARA ESCLAREÇA OS VALORES EXATOS DOS MANDADOS DE PAGAMENTO E O VALOR A SER EXECUTADO POSTERIORMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.004.009419-5 - LEILA CAMPOS BASTO (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X LOJAS DO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Defere-se a penhora de 5% (cinco por cento) da renda bruta diária até atingir o montante da execução, seguindo a ordem de preferência legal e para satisfazer ao interesse do credor de modo mais eficiente e célere.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.050447-6 - DALMIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X CAMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo da intimação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.004.061793-3 - JAQUELINE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X VIAÇÃO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.004.003392-5 - AROLDO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MOREIRA BARROSO (RJ-108387)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). LEONARDO EUTROPIO FERNANDES (RJ-141728) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.004.089647-2 - ADENILSE DE SUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo da intimação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.004.119972-0 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIACAO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), MILLENA COUTINHO VIANA Despacho:1- À Parte Autora para que se faça representar nos autos por advogado, consoante o que constou do termo de revogação de fls. 62. 2- Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.004.013259-0 - RICARDO SOUZA GUEDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X VIAÇÃO MAUÁ S/A Decisão:1- Defere-se a gratuidade. 2- Designo dia 12/05/2008 às 14:45 h., para aud. de conc. (art. 277 do CPC). Cite-se .... \r\n\r\nProc. 2008.004.013295-4 - CHRISTIAN ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X AIS COMPUTAÇÃO GRÁFICA - CENTRO DE TREINAMENTO Decisão:1- Defere-se a gratuidade provisória; 2- Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF; 3- Cite-se o réu para contestar no prazo de 15 dias, sob pena de revelia; 4- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.004.013414-8 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X DIX- ASSISTÊNCIA MÉDICA E OUTRO), LAÍS MONÇORES DE MENDONCA Decisão:1- Defere-se a gratuidade. 2- Cite-se o réu para contestar no prazo de 15 dias, sob pena de revelia.3- Ao MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c cancelamento de cobrança indevida \r\n\r\nProc. 2005.004.109925-3 - SIDNEI GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO \r\n\r\nProc. 2007.004.005559-3 - COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS E DOCES GOLFINHO 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CARLOS FERREIRA (RJ-030618)) X BONA MESA ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Ao autor - fls. 135. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Material \r\n\r\nProc. 2006.004.028010-0 - ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se a decisão do Agravo interposto. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.004.078379-8 - EDSON DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Seguem informações. \r\n\r\nProc. 2005.004.001181-0 - BRUNO GARCIA DE SA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Cumpra-se a V. Decisão.2- Cumpra-se fls. 50. \r\n\r\nProc. 2005.004.028255-6 - MARIA AUGUSTA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) à parte autora para que esclareça os valores dos mandados de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.041657-3 - GERALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO COESA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:1- HOMOLOGO a transação de fls.199/200, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Comprovado o pagamento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I..2- Defere-se o desbloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2007.004.082003-0 - JOSE NILO CANELA VIANNA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X INTERMEDIUM CFI S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (MG-079757), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Decisão:Indefere-se o requerimento de gratuidade de justiça, tendo em vista o não atendimento do despacho de fls. 70, item 2. Venha o comprovante de recolhimento das custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.004.083775-3 - SHEILA MARQUES ESTEVES TARDELLY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:1- Defere-se o levantamento, conforme requerido, às fls. 91. 2- Tendo em vista que não chegou a ser efetuada a penhora on line do valor total da dívida, defere-se a penhora on line do valor da diferença reclamada (fls. 91). \r\n\r\nProc. 2007.004.095200-1 - PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON CORREA DA COSTA (RJ-123548)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Decisão:Indefere-se o requerimento de gratuidade de justiça, tendo em vista o não atendimento do despacho de fls. 113, item 4. Venha o comprovante de recolhimento das custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.004.096217-1 - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA PANIFICACAO DUAS GAROTAS DO CEASA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A Despacho:1- Desentranhe-se fls. 41 e devolva-se ao signatário da mesma, eis que estranha aos autos. 2- Defere-se fls. 44. Anote-se na DRA. 3- Complementem-se as custas e a taxa judiciária. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.018808-4 - ELIANE RIBEIRO ANTUNES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X JOVAL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-049761)), JOVAL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA Decisão:1- Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito. 2- Defere-se a penhora on line. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.004.012571-0 - NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X REVENDEDORA ALZILENE GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2005.004.039063-8 - CONCEIÇÃO DO AMARAL ROMLING, GONÇALO DO AMARAL, MARIA DA GLORIA AMARAL CORREA (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001)) X ESPÓLIO DE LAURO AUGUSTO CORREA), LEVI LIBORIO RAMOS CORREA), LAURO AUGUSTO CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343)), MARIA DA PENHA ZAROUR CORREA), MARINA CANDIDA CORREA DE CARVALHO), MARIA LEONOR RAMOS CORREA), MARGARIDA RAMOS CORREA PINHEIRO), EROS CORREA PINHEIRO Despacho:1- Manifeste-se nos autos a parte autora - fls. 89/92.2- Cumpra-se fls. 50, itens 3 e 4 e 6. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.004.013419-7 - DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X VITAL AUGUSTO QUEIROZ DE MENDONCA Despacho:1- Defere-se a gratuidade provisória.2- Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF.3- Esclareça-se qual o título que instrumentaliza a presente ação. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.004.026671-8 - JANETE RODRIGUES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X NEIVA MARIA DA SILVA SOUZA E OUTROS Sentença:Vistos etc. Intimada a parte autora a dar movimentação ao feito, a mesma quedou-se inerte, conforme fls. 60,verso. Considerando que a parte autora não deu andamento ao feito no prazo legal, apesar de intimada, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.085981-5 - JOSE COUTINHO VENTURELI (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 140 - dê-se ciência à Douta Perita. \r\n\r\nProc. 2007.004.088230-8 - MARIA DE LOURDES SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONÇALVES (RJ-047335)) X RAIMUNDO FELISMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Decisão. Vistos, etc. Rejeita-se a questão preliminar suscitada, eis que a petição inicial atende a todos os requisitos do artigo 282, do CPC.Vislumbra-se a presença dos pressupostos processuais e das condições da ação, de tal sorte que se dá o feito por saneado. Defere-se a produção de prova testemunhal, para ambas as partes, prova pericial de engenharia e documental superveniente, no prazo de dez dias. Nomeia-se o Dr. André Luiz Lang ... para realizar a perícia de engenharia. Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Em seguida, intime-se o Sr. Perito para apresentar sua proposta de honorários, ciente de que a Parte Ré é beneficiária da gratuidade de justiça. Em caso de não haver impugnação, intime-se o Sr. Perito para apresentar o laudo no prazo de 15 dias. Com a apresentação do laudo, manifestem-se as partes.Após, designar-se-á aij. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091783-9 - SANDRA REGINA QUERINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA JACQUELINE FETTBACH BORBA (RJ-144698)) X POLIMIX CONCRETO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Redesigna-se audiência de conciliação para o dia 12/05/08 às 14:15 horas. Intimem-se.(republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2007.004.097742-3 - ADRIANA PENHA DA COSTA LIMA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MARALELLO MULTIMARCAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Despacho:Cumpra-se fls. 84, verso. \r\n\r\nProc. 2007.004.180837-2 - ANDREA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Decisão no apenso. \r\n\r\nProc. 2008.004.000024-7 - FELIPE DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO Despacho:Dê-se baixa na distribuição, eis que não se trata de ação nova, e junte-se ao processo n.º 2008.004.000009-0. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.004.002166-4 - ALDA LOPES CLEMENTE PAIÃO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Decisão. Vistos, etc. Vislumbra-se a presença dos pressupostos processuais e das condições da ação, de tal sorte que se dá o feito por saneado. Defere-se a produção de prova documental superveniente, no prazo de dez dias, pericial de engenharia elétrica, bem como o depoimento pessoal das partes, sob pena de confissão, e prova testemunhal, para a Autora. Nomeia-se a Perita Ana Paula Baratta Pereira ... para realizar a perícia de engenharia. Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias. Em seguida, intime-se a Sra. Perita para apresentar sua proposta de honorários, devendo as partes serem intimadas, ciente de que a Parte Ré efetuará o depósito do valor da perícia. Em caso de não haver impugnação, intime-se a Parte Ré para efetuar o depósito. ... Após, designar-se-á aij. \r\n\r\nProc. 2008.004.004036-1 - WALKIRIA DE ANDRADE PESSANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO Decisão:Acolhem-se as ponderações de fls. 62 e designa-se dia 12/05/08 às 15 h., para aud.de conc. (art. 277 do CPC). Cite-se...OBS.: Deverá a parte autora fornecer cópia da inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2008.004.008078-4 - ANDREA CARNEIRO DAS DORES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CARTAO UNICARD S/A Despacho:1- Diga o autor sobre a resposta do réu; 2- Especifiquem provas, justificadamente; 3- Digam as partes se têm interesse de conciliação; 4- Cumpra-se fls. 12, parte final, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.004.013473-2 - LUIS JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534)) X HSBC BANK S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Decisão. Vistos, etc (...) Assim, reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar para determinar que o banco Réu retire o nome do Autor de qualquer cadastro de inadimplentes em que o tenha inscrito, no prazo de 72 horas, bem como suspenda qualquer cobrança, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo não cumprimento da determinação judicial. Defere-se a gratuidade. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2006.004.030026-3 - PEDRO STABILA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Defere-se o levantamento, conforme requerido, às fls. 161, e extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. 2- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.075058-0 - HÉRIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Apresente a Autora a declaração de imposto de renda que consta como dependente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C P/DE INDENIZACAO POR DANO MORAL C/ DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2007.004.097176-7 - PAULO ROBERTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO GONÇALVES DIAS (RJ-034850)) X BANCO ITAU Decisão:Decreta-se a revelia do banco Réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.004.000243-8 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS MARTINS CAMPOS (RJ-128971)) X MARIA DA GRAÇA ALVES DE OLIVEIRA VALETIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768) Despacho:1- Anote-se, onde couber, o nome do advogado signatário da petição de fls. 86.2- Defere-se a devolução de prazo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.004.003789-1 - MARIA LUCIA DA COSTA DE SOUZA PAZ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:Decisão. Vistos, etc (...) A jurisprudência e a melhor doutrina têm se posicionado no sentido de que o instituto da denunciação da lide, previsto no inciso III do artigo 70, do CPC, deve ter interpretação restritiva, em respeito aos princípios processuais, pressupondo direito de regresso direto, automático, decorrente da sub-rogação, restando vedada a intromissão de fundamento novo não constante da ação originária.Assim, por inexistir direito de regresso direto, automático, decorrente da sub-rogação, indefere-se a pretendida denunciação da lide. Intimem-se e voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.065530-2 - MARCOS HENRIQUE DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X EMBRATEL/LIVRE ( EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES ) (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Cumpra-se fls. 105. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedidos de indenizacao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.052706-3 - LEONARDO DE ARAUJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, E DE NAO FAZER C/C RESPONSABILIDADE CIVILO E OBJETIVA \r\n\r\nProc. 2008.004.012627-9 - GUILHERME JORGE FALHEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X JORNAL EXTRA E OUTRO Decisão:1- Defere-se a gratuidade provisória; 2- Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF; 3- Cite-se o réu para contestar no prazo de 15 dias, sob pena de revelia.4- Com a resposta, decidir-se-á sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.004.010642-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON MENEZES MARINS Despacho:1- Cumpra-se fls. 21. 2- Defere-se a suspensão do feito até 10/06/08. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.004.181036-6 - NAZARE SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UBIRACI CARVALHO TAJIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1- Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não vislumbro, em primeira análise, os requisitos autorizadores de sua concessão, nos termos do artigo 273, do CPC, uma vez que inexiste prova inequívoca a ensejar o convencimento da verossimilhança da alegação. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. 2- Diga o Autor sobre a resposta do Réu. 3- Especifiquem provas, justificadamente. 4- Digam as partes se têm interesse de conciliação. 5- Defere-se a gratuidade de justiça para os Réus. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.013289-5 - ANDREIA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669)) X A & A PROMOCOES E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER (RJ-116901), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Proceda-se a penhora on line do valor indicado, às fls. 232. \r\n\r\nProc. 2008.004.013533-5 - MAURO TEIXEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X CASA DE SAÚDE SANTA LUCIA LTDA Decisão:1- Defere-se a gratuidade. 2- Cite-se o réu para contestar no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Repetição de Indébito por Prática de Anatocismo \r\n\r\nProc. 2007.004.081454-6 - HELBERT DA MOTA MACHADO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA MARINS (RJ-145256)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL BRUGGER MOLEDO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ- 102417) Decisão:Vistos...As condições da ação devem ser analisadas em abstrato, à luz da petição inicial sem análise de mérito, sob o prisma processual apenas.Restou narrado na petição inicial que o 1.º e 2.º Autores sofreram danos, em razão da atitute da empresa Ré de não entregar os trabalhos que haviam realizado durante o ano letivo. Assim, rejeita-se a questão preliminar de ilegitimidade ativa suscitada. Vislumbra-se a presença dos pressupostos processuais e das condições da ação, de tal sorte que se dá o feito por saneado. Defere-se o depoimento pessoal das partes, sob pena de confissão, a produção de prova testemunhal, para ambas as partes, e documental superveniente, no prazo de dez dias. Designa-se audiência de instrução e julgamento para o dia 28/05/08 às 14:30 horas. Intimem-se, inclusive o MP. OBB.: Deverá o 1º Réu recolher as custas para depoimento pessoal doa autores, bem como das testemunhas, se houver. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.004.084895-7 - JUÇARA MUNIZ DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X SISTEMA EDUCACIONAL SAO JUDAS TADEU S/A LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Decisão:Vistos...Vislumbra-se...Defere-se o depoimento pessoal da Autora, sob pena de confissão, a produção de prova testemunhal, para a empresa Ré, e documental superveniente, no prazo de dez dias. Designa-se audiência de instrução e julgamento para o dia 28/05/08 às 14:00 horas. Defere-se a produção de prova emprestada. Manifeste-se a empresa Ré sobre fls. 86/92.Intimem-se. OBS.: Deverá o Réu recolher as custas para depoimento pessoal do autor, bem como para intimação das testemunhas, se houver. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.004.095167-7 - MARCO ANTONIO DE FARIAS MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X SISTEMA EDUCACIONAL SAO JUDAS TADEU S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Decisão:Vistos...Vislumbra-se a presença dos pressupostos processuais e das condições da ação, de tal sorte que se dá o feito por saneado. Defere-se o depoimento pessoal dos Autores, sob pena de confissão, a produção de prova testemunhal, para a empresa Ré, e documental superveniente, no prazo de dez dias. Designa-se audiência de instrução e julgamento para o dia 28/05/08 às 14:15 horas. Defere-se a produção de prova emprestada. Manifeste-se a empresa Ré sobre fls. 112/118. Intimem-se. OBS.: Deverá os Réus recolherem as custas para depoimnto pessoal dos autores, bem como das testemunhas, se houver. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.004.009186-8 - JONATHAN DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.086945-2 - HUMAEEL PEDRO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:Aguarde-se solicitação de informação. \r\n\r\nProc. 2006.004.075219-8 - CARLOS EDUARDO LOURENCO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA RIFFALD (RJ-135855)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Homologa-se o valor dos honorários do Sr. Perito em dez salários mínimos em deferência à qualidade profissional do mesmo e à excelência do trabalho que vem apresentando nesta Comarca e em outras, sendo o mesmo perito um profissional que vem recebendo reconhecimento nacional. Além de apresentar seus laudos com aprofundado teor científico com citações de até doutrina estrangeira, assim como vem enfrentando até mesmo todos os processos cujas partes são beneficiárias de gratuidade de justiça sem ônus. Ademais que demandam análise de prontuário médico e revisão bibliográfica científica sobre o tema, além de ser instruído com excelentes fotografias de nível técnico, que mostram detalhadamente as cicatrizes e lesões em revelação ampliada, o que demonstram instrumento modernos digitais e material com nível de qualidade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.096133-6 - DENISE DE ALMEIDA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768)) X UNIMED DO ESTADO DO PARANA FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS De ordem: Ao autor sobre fls.116. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.094922-1 - RAQUEL FIGUEIREDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287)) X MARIA FROES DE FARIAS E OUTRO) Sentença:Sentença. Vistos, etc (...) Isto posto, julga-se procedente o pedido para suprir a outorga do falecido Matias de Faria e declarar a inexistência de impedimento legal para o registro da escritura definitiva do imóvel situado na Travessa Tancredo Jardim, nº 70, Sobrado, nesta cidade, em nome da Autora, perante o RGI da circunscrição do imóvel. Condena-se a Parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10 % (dez por cento) do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa nos termos do artigo 12 da Lei no. 1.050/60. \r\n\r\nId: 506265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506259": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.004.000771-7 (10.716) - CYLIA LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TAVARES VIDAL (RJ-112507)) X JOSE MONTEIRO DA SILVA Despacho:Oficie-se ao PMRJ-DGF, solicitando a liberação do saldo informado à fl. 84, referente aos descontos da pensão após a morte da alimentada ocorrida no dia 19/11/06 (fl. 39), em favor do alimentante.Deverá acompanhada o ofício cópias das peças de fl. 74,80, 84 e 39.Poderá o requerente entregar em mãos o ofício para maior agilização. \r\n\r\nProc. 2007.004.094259-7 - LUCIA HELENA GENTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X MARCOS ELEOTERIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623) Despacho:Para melhor instrução do feito, em provas (artigos 130 e 125, I, do CPC), determino, ainda, a expedição de ofício as instituições bancárias indicadas às fls. 29 e 135, solicitando extratos de movimentação bancária do réu, nos últimos dois anos.Expeça-se ofício as administradoras de cartão de crédito Visa, Mastercard, American Express e Dinners, solicitando extratos dos últimos dois anos, em nome do réu. Cumpra o cartório, com urgência, a determinação de fl. 154. \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE FIXACAO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.039444-9 - RAFAELLA JANIFER BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X LUIZ FELIPE BARBOSA Certifico e dou fé que feito o pregão ás 14:15 h. e ás 14:30 horas, respondeu somente a representante legal dos autores. Ausente o réu, tendo em vista a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça (fls. 54,vº). Requereu a representante legal dos menores a designação de nova data para audiência, comprometendo-se a acompanhar o Sr. Oficial de Justiça na diligência, deixando para tanto o seu telefone: 3712-3043 e 9243-1104. Por ordem e determinação da MM Juíza, fica a audiência redesignada para o dia 17/06/2008, às 14:00 horas. Intime-se pessoalmente o réu. Ficam intimados os presentes. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1997.536.004986-8 (30.479) - FRANCISCO PAULO MOREIRA DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451) Às partes sobre fl. 52. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.051661-2 - REGINALDO SERENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X MONICA DA SILVA ROSA DOS SANTOS Sentença:... Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.004.035861-9 - JESSE SAMPAIO DO AMARAL SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CHIARADIA (RJ-113972)) X FRANCISCO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.002152-2 - CARLOS ALBERTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EULER DA SILVA OLIVEIRA (RJ-143226)) X FÁBIO CALABRÓ PINHEIRO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido declarando cessada a obrigação alimentar de CARLOS ALBERTO PINHEIRO, em relação ao seu filho Fábio Calabró Pinheiro. Não havendo resistência, descabe a fixação de verbas sucumbenciais.Oficie-se para cancelamento do desconto (17,5% - fl. 27).P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.536.001866-5 - UBIRATAN MENEZES SILVA (MENOR) X NATANAEL DA SILVA MENEZES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MADEIRO GOMES (MA-004077), Dr(a). WAGNER MARQUES DA SILVA (RJ-087941) Despacho:Defiro a produção de provas documental suplementar, e testemunhal, determinando o depoimento pessoal das partes.Designo AIJ para o dia 15/07/080, às 14:30 horas. Compareçam as partes. Intimem-se pessoalmente. Int. as testemunhas oportunamente arroladas. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO \r\n\r\nProc. 2006.004.039917-6 - SINEZIO ANTONIO PINTO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X GUSTAVO TEIXEIRA RIBEIRO PINTO Sentença:Impõe-se o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 330, I, do C.P.C.Da análise que se faça dos elementos de convicção existentes nos autos, verifica-se que o laudo pericial de fls. 45/46 concluiu que a probabilidade de Sinézio Antonio Pinto ser o pai de Gustavo Teixeira Ribeiro Pinto é de 99,999%, laudo esse que não foi impugnado.Por certo, a improcedência do pedido de negação da paternidade é manifesta, não havendo nenhuma razão para que não se adote a conclusão do laudo pericial.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de negação de paternidade, restado certa a paternidade de SINÉZIO ANTONIO PINTO em relação a GUSTAVO TEIXEIRA RIBEIRO PINTO, já devidamente registrado.Custas, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.004.007534-0 - PATRICIA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA MARMO TEIXEIRA (RJ-147073) Despacho:Recebo a emenda à inicial (fl. 24). Anote-se na DRA o nome da parte.Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 506259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "506260": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Doreste de Mello Affonso\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.004.003378-7 - E.T.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X A.T.C. Despacho:RETIRO O FEITO DA PERICIA. A REQUERENTE E O MP SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.004.064375-0 - CONCEIÇÃO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028)) X ARY DA SILVA ROCHA FILHO Despacho:A AUTORA E O MP PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS \r\n\r\nProc. 2007.004.084276-1 - IVETE JESUS SOARES NAZARETH X RUTH DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727) Despacho:INDEFIRO FLS. 53/54, CONSIDERANDO QUE O SAMU NÃO PRESTA MAIS ESTE SERVIÇO \r\n\r\nInterdição, E Curatela \r\n\r\nProc. 2005.004.117688-0 - ARLENE CONSTANTINO DA NÓBREGA X GETÚLIO ALVES DA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881) Despacho:A AUTORA E O MP ÁRA QUESITOS \r\n\r\nId: 506260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "506261": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nEscrivão: Roberto Luiz Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.086624-2 - KARINE PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO CAMPOS DUARTE Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o requerido a para 20% dos seus ganhos íquidos, inculindo férias e 13º salário, devendo os alimentos serem descontados em folha de pagamento . Em caso de o alimentante não possuir vínculo empregatício o alimentante pagará 50% do salário mímino vigente a época do pagamento em mãos da representeante legal dos menores. Em virtude da sucumbência condeno o alimentante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. .... \r\n\r\nProc. 2006.004.051255-2 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEOPOLDINO LONGO (RJ-004283)) X WILSON DE ALMEIDA RIBEIRO (ESPOLIO)), ROBSON DA COSTA RIBEIRO), LEANDRO RIBEIRO DA COSTA Despacho:Designo audiência para o dia 03/06/2008 às 14:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.182733-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX DE MELLO NASCIMENTO), KAROLAYNE DUARTE NASCIMENTO Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo com julgamento do mérito.... \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.004.093220-8 - AGLAILSON GONÇALVES AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:.... Julgo procedente o pedido de fls. 02/03. Ante o exposto extingo o feito com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, I do CPC. ... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.009740-1 - POTYGUAR DE MORAES PASSERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536) Sentença:Pelo exposto, converto em Divórico a separação do casal, com fundamento no artigo 266 , § 6º da Constituição Federal .... , extinguindo o feito com julgamento do mérito com fulgcro no artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.013143-3 - JORGE DER FARIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VALENTIM MEIRA (RJ-005743), Dr(a). PAOLA ROSA MEIRA ABREU (RJ-112332)) X VERA LUCIA PEREIRA LIMA Decisão:Face à informação supra, cedlino da competência para a 5ª Vara de Família desta Comarca. Proceda-se à devida baixa. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.046786-8 - HERMEVALDO BASTOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (RJ-085737), Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) de-se vistas por 05 dias \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.072679-5 - ELIAS SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLI DA CONCEIÇÃO MARINHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134) AO PATRONO DO REU VISTA POR CINCO DIAS \r\n\r\nGuarda, COMPARTILHADA C/C OFERTA DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.004.002255-1 - RONALDO VEIGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). SONIA REGINA MACHADO DA SILVA (RJ-049558), Dr(a). REYNATO DA COSTA QUINTAS (RJ-049557), Dr(a). GISELI GOMES CRUZ (RJ-151379E)), RONALDO VEIGA DOS SANTOS FILHO), RODRIGO SOARES VEIGA), NATALIA SOARES VEIGA Despacho:Retiro o feito de pauta. Considerando o ponto facultativo do dia 22/04/2008, publicado no Diário Oficial Poder Executivo, datado de 08/04/2008, adio a presente audiência para o dia 07/08/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.004.085365-5 - ZELY DE SÁ ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X MANOEL NERY DE SÁ Despacho:Intimem-se as partes para realização de perícia médica no dia 24/04/2008, as 15:00 horas, nas dependências deste Fórum, no 1º andar. Nomeio o perito do setor técnico do TJ.Faculto as partes e ao MP, aindicação de assistente técnico e apresentação de quesitos. \r\n\r\nProc. 2007.004.092184-3 - ERCÍLIA MARIA MACHADO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X ERCILIA MACHADO CARDOSO Despacho:Retiro o feito de pauta. Considerando o ponto facultativo do dia 22/04/2008, publicado no Diário Oficial do Poder Executivo de 08/04/2008, adio a presente audiência para o dia 28/05/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.004.011340-6 - IVAN NUNES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153)) X NAIR PEREIRA NUNES Decisão:Defiro a gratuidade provisória. Face a idade avançada da interditanda, defiro a curatela provisória pelo prazo de 180 dias . Expeça-se termo. Ao MP. .... realização de perícia no dia 24/04/2008, às 14:40 horas.Faculto as partes a formulação de quesitos. Intimem-se . Cite-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.004.013393-4 - ANA CLAUDIA AZEVEDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) X DAVID OLIVEIRA AZEVEDO Despacho:Junte-se a contra-fé e cópia da sentença que deferiu a separação do casal. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.004.089925-4 - ANTONIO CORREIA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)), BRENDA MELO CORREA DA SILVA) Despacho:Face ao estudo social fixo liminarmente a visitação provisória do requerente aos domingos alternados no horário da 09:00 horas às 18:00 horas. Intime-se. Cite-se. Expeça-se mandado. \r\n\r\nId: 506261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "506266": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sonia Maria Garcia \r\n\r\nEscrivão: Aroldo Ribeiro Benjamin\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.074114-0 - WANDERSON FREITAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X BRUNO MARQUES PEREIRA Despacho:Designo ACIJ para o dia 24/06/08 às 13:30 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.087365-4 - GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)) ALAIDE CARVALHO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.088342-8 - LUIZ GABRIEL DA CONCEIÇAO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X HELIO FERREIRA DA ROCHA Decisão:Designo o dia 13/05/08, às 13:00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.004400-5 - OSIEL FRANCISCO DAS DORES (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X ARLETE ROMA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810) Despacho:Designo AIJ para o dia 24/06/08 às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.004.054044-4 - JOSÉ CARLOS RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X MARISTELA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.004.085561-5 - IRINEU MARTINS DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). IRINEU MARTINS DOS SANTOS FILHO (RJ-081056)) X IRINEU MARTINS DOS SANTOS NETO Decisão:Atenda-se ao MP.Defiro JG.Designo AIP para o dia 18/06/08 às 14:30 horas.Cite-se e intimem-se.As partes para apresentação de quesitos.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.004.011329-7 - SINEZ ALBUQUERQUE PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SODRÉ BRAGA (RJ-112843)) X ANTONIO CARLOS PINTO Decisão:Designo APC no JIC para o dia 13/05/08 às 13:30 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.080752-9 - DILMA FRANCISCA PINTO LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-087731)) X JORGE ANTUNES LEITE) Decisão:Defiro a produção das provas requeridas (fls.24/26).Designo AIJ para o dia 19/06/08 às 14:30 horas.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 506266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506264": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nJuiz de Direito: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nJuiz de Direito: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nJuiz de Direito: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nJuiz de Direito: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nJuiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nEscrivão: Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.004.055699-0 - MAPLE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601) 10. ATOS DOS ESCRIVÃES, SERVENTIAS DO TJ E J.E. 24 1102-3 36 118,6711. ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES 25 1107-2 37 12. ATOS DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / OFÍCIO POR VIA POSTAL26 1110-6 38 13. ATOS DOS ESCRIVÃES DO ESTADO27 1106-4 39 15 Sub-total 41 118,6716CAARJ / IAB (10%)29 2001-6 42 11,8617ATOS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS30 2102-2 43 18,23 18Acréscimo de 20% (FETJ)31 6002-05926-6 44 3,64 19Taxa Judiciária32 2101-4 45 1.682,1120FUNPERJ33 6002-25174-9 46 6,8421FUNDPERJ34 5673-00124-3 47 6,8423 TOTAL 49 1.848,19 \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.004.004662-9 (34264) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AGEPLAST INDUSTRIA COM LTDA E OUTRO Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. Transitada esta em julgado, certifique-se, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.004.030176-0 (37464) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310), Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202) Despacho:Anote-se o patrocínio de fls. 27.Intime-se a executada para regularizar a representação processual dos embargos em apenso, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2001.004.031365-8 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X AESA INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021) Sentença:Ex positis, acolho a presente Exceção de Pré-Executividade para declarar a prescrição nos termos do art. 156, V, do C.T.N., e desconstituir o título executivo objeto da presente Execução Fiscal, julgando-se, em conseqüência, extinta a Execução, com fulcro no artigo 269, inciso IV, do C.P.C. Sem custas, eis que isento por Lei Estadual. Outrossim, condeno o executado no pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da dívida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.031964-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma da disposição contida no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. (...) Custas e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida, por conta do Executado, se no caso o pagamento ocorreu após a distribuição da presente. \r\n\r\nProc. 2001.004.035822-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA WILLEMANN (RJ-143917) Despacho:Renove-se a intimação da advogada, por derradeiro, para cumprimento do determinado no despacho de fls. 40, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de desentranhamento de fls. 08/38. DESPACHO DE FLS. 40: Intime-se a douta advogada peticionária de fls. 08/09 para regularizar a representação processual, eis que não consta nos autos procuração em nome do advogado que substabeleceu às fls. 10. \r\n\r\nProc. 2001.004.038785-0 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X ESPOLIO DE CUSTODIO DE PAIVA FERREIRINHA Sentença:Tendo em vista que o débito exigido através da presente encontra-se prescrito, conforme noticia o petitório do Exeqüente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., em virtude da prescrição, nos termos do art. 156, V, do C.T.N., e desconstituo a certidão da Dívida Ativa de fls. 03, objeto desta Execução Fiscal. Sem custas. Outrossim, condeno o exeqüente no pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da dívida executada. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.009413-6 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X EDES ALEXANDRE CEDRO (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536) Tendo em vista que o Executado efetuou o pagamento do débito exigido através da presente, conforme noticia o petitório do Exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma da disposição contida no artigo 794, I, do C.P.C. Sem custas e sem honorários face a gratuidade deferida... \r\n\r\nProc. 2002.004.013502-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FROZI PERFUMARIA E ARMARINHO LTDA Decisão:...Assim, INDEFIRO o pedido de declaração da prescrição, devendo o processo prosseguir ao seu rumo natural - satisfação do crédito exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2002.004.024898-0 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X ZELIA BARROS CALHAO (Adv(s). Dr(a). JASIEL DOMINGOS DA SILVA (RJ-063054) ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a C. D. A. objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários... \r\n\r\nProc. 2002.004.046338-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decreto a nulidade do mandado de fls. 130, eis que em desconformidade com o determinado na decisão de fls. 56.Expeça-se carta precatória para penhora de valores conforme determinado na referida decisão, cuja diligência deverá ser cumprida no endereço de fls. 79. \r\n\r\nProc. 2003.004.013065-0 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MODULO SERVICOS TEMPORARIOS LT (Adv(s). Dr(a). TELMA VIRGINIA LOPES CABRAL (RJ-086903) 11. ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES 25 1107-2 37 12. ATOS DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / OFÍCIO POR VIA POSTAL26 1110-6 38 3,6513. ATOS DOS ESCRIVÃES DO ESTADO27 1106-4 39 43,81 15 Sub-total 41 47,4616CAARJ / IAB (10%)29 2001-6 42 4,7417ATOS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS30 2102-2 43 18,23 18Acréscimo de 20% (FETJ)31 6002-05926-6 44 3,64 19Taxa Judiciária32 2101-4 45 44,4520FUNPERJ33 6002-25174-9 46 3,2821FUNDPERJ34 5673-00124-3 47 3,2823 TOTAL 49 125,08 \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.004.001792-5 (20393) - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIZA OLIVEIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a C.D.A objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. Transitada esta em julgado, certifique-se, levante-se a penhora de fls.28, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.060078-3 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO X JOAO CARLOS NALIN E OUTRO Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., em virtude da prescrição, desconstituindo a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Outrossim, condeno o Exeqüente no pagamento da taxa judiciária, eis que não consta nos autos documento comprobatório de reciprocidade com o Estado do Rio de Janeiro, bem como nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.002113-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DRINK'S BAR VALAO 106 LTDA ME 11. ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES 25 1107-2 37 25,5612. ATOS DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / OFÍCIO POR VIA POSTAL26 1110-6 38 13. ATOS DOS ESCRIVÃES DO ESTADO27 1106-4 39 43,81 15 Sub-total 41 69,3716CAARJ / IAB (10%)29 2001-6 42 6,9317ATOS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS30 2102-2 43 18,23 18Acréscimo de 20% (FETJ)31 6002-05926-6 44 3,64 19Taxa Judiciária32 2101-4 45 355,0520FUNPERJ33 6002-25174-9 46 4,3821FUNDPERJ34 5673-00124-3 47 4,3823 TOTAL 49 461,98 \r\n\r\nProc. 2006.004.025955-0 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X TERESA BERNADETH ZANIBONI DA FONSECA QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VINICIUS ARAUJO LORENA (RJ-130549) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N. Sem custas. Deixo de condenar o Exeqüente no pagamento da taxa judiciária, face a vigência da Lei Municipal nº 042/2005, de 22/10/2005, que prevê a reciprocidade entre o Estado do Rio de Janeiro e este Município. Outrossim, condeno o exeqüente no pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.049402-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DISTRIBUIDORA NITEROI DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA CERTIDÃOCertifico e dou fé que as custas foram recolhidas incorretamente. Para Sentença a complementação correta das custas por campo é: Campo 24: em branco; ...... Campo 36: em branco;....... Campo 13: Atos dos Escrivães do Estado;.......Campo 27: conta 1106-4;.......Campo 39: R$ 43,81; .........Campo 41 (Sub-total): R$ 43,81; ......... ........ Campo 42: R$ 4,38; .......Campo 30: conta 2102-2;....... Campo 43: R$ 18,23; .......Campo 45: R$ 72,21; ..........Campo 20: FUNPERJ;......Campo 33: conta 6002-25174-9; Campo 46: R$ 3,10 ..........Campo 21: FUNDPERJ;..... Campo 34: conta 5673-00124-3; ....... Campo 47: R$ 3,10; ..........Campo 49 (Total): R$ 144,83. \r\n\r\nProc. 2007.004.001012-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA (RJ-126219), Dr(a). YHEL PAULO ESTEVES (RJ-130849) Despacho:1- Defere-se fls. 28, 24 e 26.2 - Reconsidera-se fls. 23.3 - Defere-se a penhora on line, diante do bem oferecido, sem liquidez e certidão de ônus reais. \r\n\r\nProc. 2007.004.090518-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VIACAO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:Fls. 13. Defiro como requerido, anotando-se o patrocínio de fls. 16.Após, renove-se a intimação da executada, por derradeiro, para se manifestar no prazo de 20 (vinte) dias, sobre a certidão de fls. 10. \r\n\r\nId: 506264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "506262": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nEscrivão: Sueli Azedias Valenca de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.004.007819-4 - P.A.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE FERREIRA DIAS (RJ-135974)), G.M.N. Despacho:AO MP SOBRE RCN. VENHA ADITAMENTO À INICIAL. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.004.083072-2 -, (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA THEREZA DE ALMEIDA PAGE (RJ-123907) Despacho:diga a defesa em alegações finais. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.067679-4 - M.P. X T.F.C. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES (RJ-108012) Despacho:ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP, PROSSEGUINDO-SE COM O LEILÃO. DÊ-SE CIÊNCIA. \r\n\r\nRepresentação Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.018912-6 - M.P. (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-049761)) X T.F.C. Despacho:ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP, PROSSEGUINDO-SE COM O LEILÃO. DÊ-SE CIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2003.004.022318-3 - M.P. X T.F.C. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES (RJ-108012) Despacho:ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP, PROSSEGUINDO-SE COM O LEILÃO.Dê-SE CIÊNCIA. \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2006.004.010292-1 - M.P. X T.F.C. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES (RJ-108012) Despacho:CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DO MP E SENDO A PROPOSTA DO REQUERIDO INACEITÁVEL, ACOLHO A PROMOÇÃO RETRO PROSSEGUINDO-SE COM O LEILÃO QUE ESTÁ AGENDADO PARA HOJE. \r\n\r\nId: 506262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "506263": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nEscrivão: Elisa Eugenia Penno Ripoll\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.004.062117-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SANDRO ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Providencie-se:( x ) Ciência ao Ministério Público( x ) Ao Contador( x ) Ofício ao INI - IFP ( x ) Admonitória p/ o dia 16/04/08, às 13:45 horas. Intime-se( x ) Intime-se para pagamento de multa e custas no prazo de 10 ( dez ) dias( x ) Rol dos Culpados \r\n\r\nId: 506263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "506267": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rhohemara dos Santos Carvalho Arce Marques \r\n\r\nEscrivão: Maria José Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.022009-7 - EDUARDO GONÇALVES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-140986)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Face à tempestividade certificada e o correto preparo, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.030756-7 - ANA ANGÉLICA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X PAULO ROBERTO VIEIRA ABEID Despacho:Verifica-se que a intimação para o réu não foi entregue, por três vezes ausente, conforme consta do AR de fls.19v, pelo que torno sem efeito a data para leitura da sentença constante da assentada de fls.21.Designo nova AIJ para o dia 05 de junho de 2008, às 14:40 horas. Intime-se o réu no endereço declinado nos autos, pessoalmente, por OJA, para ciência da data da audiência, bem como de que deverá comparecer ao Gabinete da Defensoria Pública para fornecer elementos para a sua defesa (fls.16), antes da AIJ, ficando desde já autorizada a realização da diligência foram do horário forense, caso seja necessário. Dê-se ciência à parte autora da nova data, bem como à D.P. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.809.011188-9 - RUBENS CHAVES RAMOS X NIPPON IMPORTADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CAMPOS CARVALHO (RJ-131221) Decisão:Nada a prover quanto ao requerido às fls.48, eis que não houve determinação expressa na sentença e nem no acórdão para a devolução do produto. Dê-se ciência.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.034100-7 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Face ao tempo decorrido, i-se a parte autora para informar, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento, se a ré cumpriu o acordado, após intimada do despacho de fls.25, valendo o silêncio como concordância, devendo informar, na oportunidade, se a nova linha foi ou não instalada e se ainda está havendo cobrança em relação à linha (21) 3709-6378. Com a resposta, será apreciado o requerido às fls.20/21, quanto à execução da multa. \r\n\r\nProc. 2007.809.006047-1 - ALEX PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORREA RIBEIRO (RJ-141776)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA PIMENTEL CARDOZO (RJ-118725) Portaria 01/2006: \"À parte autora para se manifestar sobre o depósito de fl. 104\". \r\n\r\nProc. 2007.809.008707-5 - MARCIO ANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.009472-9 - VALÉRIO REZENDE VELOSO (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821), Dr(a). ÚRSULA PEREIRA COUTINHO ANDRADE (RJ-116042)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÃO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante , bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.013439-9 - MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367)) X SENNA CAR VEÍCULOS E OUTRO Despacho:1 - No que tange à dúvida levantada às fls.78, intime-se a autora para esclarecer, no prazo de 05 dias, o valor correspondente a 75% do IPVA de 2006, a fim de possibilitar a execução da sentença, com penhora2 - Em aditamento à decisão de fls.77, faço constar que deverá a 1ª ré comprovar, ainda, o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, nos termos do requerido às fls.76, alínea \"a\", ficando no mais mantida a decisão. \r\n\r\nProc. 2007.809.016670-4 - ROBERTO PAULO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Decisão:O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, a parte recorrente, apesar de regularmente intimada, não cumpriu o despacho de fls.77, no prazo estabelecido, conforme certificado às fls.80 e tampouco comprovou o pagamento das custas do recurso. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, INDEFIRO a G.J. e JULGO DESERTO o recurso interposto às fls.63/70. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.020166-2 - MARCOS VINICIUS SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.021894-7 - CINTHIA BEZERRA FRÓES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO (RJ-145178)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.023701-2 - GENIVALDO PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X FERNANDES MONTE VEÍCULOS LTDA ME Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.024560-4 - DAILTON MENDES DE OLIVEIRA X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.024669-4 - VALCY BRAZ DA SILVA , X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA BERNARDO (RJ-142768), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.025547-6 - ROSANE MENDES PEREIRA X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.027587-6 - CARMEN CONCEIÇÃO DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.028423-3 - HELENICE ALVARENGA OROSA (Adv(s). Dr(a). ALINE GONÇALVES BRAGA (RJ-126006)) X UNIMED Decisão:Face à tempestividade certificada e o correto preparo, recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.029859-1 - CLAUDIA FARIA AMORIM X UNIBANCO AIG CIA. DE SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.030142-5 - JANETTE BRITO DIMAS X CASAS BAHIA(SÃO GONÇALO) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.030742-7 - MARIA DE FÁTIMA VIEIRA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350), Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.008922-7 - LUIZ CLAUDIO PEIXOTO DE SALLES (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X VIAÇÃO ABC (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:A despeito do alegado pelo autor às fls.115/118, não foi proferida sentença às fls.112/113, mas sim decisão. Assim, recebo a peça de fls.115/118 como pedido de reconsideração, pois que incabível o recurso interposto.Mantenho a decisão de fls.112/113, pelos seus próprios fundamentos; dê-se ciência ao autor quanto ao depósito de fls.122, efetuado pela ré em cumprimento à decisão, devendo se manifestar no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.000576-9 - SOLANO SCARPA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SOLANO SCARPA CARDOSO (RJ-113898)) X BORELLI CLASSIC (Adv(s). Dr(a). MARCOS STAMBOWSKY (RJ-124083) Decisão:...Face ao exposto, considerando que o trânsito em julgado da sentença ocorreu em 08.11.2007, o certo é que a empresa ré teria até o dia 23.11.2007 (15 dias) para comunicar ao autor que o terno estava disponível para entrega, só o fazendo em 12.12.2007, ultrapassando assim 19 dias após a data-limite; assim, é devida a multa pelo descumprimento da obrigação no valor de R$ 950,00, correspondentes a 19 dias.Dê-se ciência, intimando-se a empresa ré para depositar o valor de R$ 950,00, conforme decidido acima, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.003108-2 - SILVANA COELHO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X BANCO BGN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.008733-6 - EDUARDO JOSÉ BARROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X BARRAFOR NITERÓI VEÍCULOS LTDA. Decisão:O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, a parte recorrente, apesar de regularmente intimada, não cumpriu o despacho de fls.57, no prazo estabelecido, conforme certificado às fls.64 e tampouco comprovou o pagamento das custas do recurso. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, INDEFIRO a G.J. e JULGO DESERTO o recurso interposto às fls.50/55. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.012675-5 - FABIO DOUGLAS GUEDES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X ALLIBERT COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.013603-7 - GLORIA DE FÁTIMA ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X VIAÇÃO RIO ITA Decisão:Face à tempestividade certificada e o correto preparo, recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.017736-2 - JOAO CLAIR CORTES (Adv(s). Dr(a). LENITA CORTES DA SILVA (RJ-136324)) X VIAÇAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.018020-8 - LYS HELLEN CAMPOS BORGES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA (RJ-100738)) X EXTRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.018681-8 - ZORAIA MATOS FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X OTORRINOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.018720-3 - CLAUDIA SANTOS HAINFELLNER (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.019835-3 - MARIA NAZARE MATIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X DGM ELETRO MOVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.020857-7 - MARIA DE FÁTIMA SODRE BRAGA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SODRÉ BRAGA (RJ-112843)) X TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.020961-2 - CICERO ROCHA FAIAL (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X OI TELEFONIA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.023761-9 - SANDRA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDIO JUAREZ DE ANDRADA PEREIRA (RJ-071913)) X VIVO-S/A Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante ou declaração de isento apresentada junto à Receita Federal e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.025249-9 - LEONARDO BAPTISTA MARCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE PEREIRA PINHO (RJ-141939)) X CLUBE CASTELO DAS PEDRAS (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) Despacho:Nada a prover quanto ao que consta de fls.42, eis que foi justificada a inversão de pauta, conforme informação prestada pela Escrivã às fls.51. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.809.025651-1 - ALTAIR DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Face à tempestividade certificada e o correto preparo, recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.025906-8 - MARCIA MARINS TAVARES (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). BIANCA OUVERNEY VALENTE (RJ-145150)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.027576-1 - ADELIR MACHARET MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.028726-0 - ARNALDO BARRETO SÁ JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Face à tempestividade certificada e o correto preparo, recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.028759-3 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA GOMES MIRANDA (RJ-038147)) X BRASILTELECOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.029009-9 - ANA CLAIR DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.004.002870-1 - MARCIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1 - Nada a prover, por ora, quanto à inversão do ônus da prova (fls.42/44), sendo que tal pleito será apreciado em momento oportuno.2 - De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supramencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória, uma vez que o autor não comprovou, ao menos, que seu nome se encontra com restrição nos órgãos de proteção ao crédito, conforme determinado no despacho de fls.35. Dê-se ciência. Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.004.005828-6 - FRANCISCA ALCIDÉRIA ASSIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FÉ MANZINI (RJ-117794)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:Mantenho a decisão de fls.23, pelos seus próprios fundamentos, eis que não foi noticiado nenhum fato novo que enseje a reconsideração do decisum. Dê-se ciência e, após, aguarde-se a AC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.013012-0 - JOAO PAULO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IRANILDO MIZAEL DE ALENCAR (RJ-136340)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:Venham, em cinco dias, os comprovantes de pagto. das doze últimas contas de consumo, relativas ao imóvel objeto da lide, do cliente nº 459100-3 (fls.12) devendo esclarecer o autor, na oportunidade, em qual endereço pretende a instalação de um novo medidor e em nome de quem será feita; após, será decidido o pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.004.013231-0 - MARLIZE DIAS MOURA MARTINHO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA) Decisão:De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supramencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Dê-se ciência. Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nId: 506267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Regional de Alcântara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "506556": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.087.005528-2 - GILBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: CARMEM GUERREIRO DOS SANTOS Decisão:1. Tendo em vista as informações contidas na inicial sobre a existência de inventário em curso na 5ª Vara Cível desta Comarca (processo nº 2005.004.077905-0), é naquela Vara que deverá ser cumprida as disposições testamentárias em questão.2. Diante do exposto, DECLINO da competência para a 5ª Vara Cível desta Comarca.Remetam-se os autos, após as necessárias baixas, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.087.005833-5 - ROSELI PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da inicial para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.087.003461-4 - MIRIAN TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X CANTO DO RIO FOOT BALL CLUB E OUTRO Decisão:Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.087.005454-0 - JOSE PORFITIO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA LIMA (RJ-005347D)) X LUCIDEIA MACHADO Despacho:1. Junte-se o comprovante de rendimentos ou a última declaração de isento entregue à Receita Federal para análise do pedido de gratuidade de justiça;2. Venha a certidão do RGI do imóvel em questão;3. Emende-se ao autor a inicial para que seja apresentado o rol de testemunhas, tendo em vista o requerimento de produção de prova testemunhal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.003988-0 - CELSO DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X EDUARDO BATISTA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 66/68 - OFICIO DETRAN \r\n\r\nProc. 2007.087.000361-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X MARCIA VALERIA ESCOCARD DE SOUZA Intime-se a parte Autora para recolher as custas ref. Mand. de Busca e Apreensão como segue: campo 11: Atos dos OJAs; campo 25: 1107-2; campo 37: R$ 65,72; campo 42: R$ 6,57; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 3,28; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 3,28. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002903-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOURO - PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X ALBERTO FABIO MADONADO CUNHA E OUTRO Despacho:1. Defiro o ofício requerido pelo Autor, conforme petição à fl. 95 dos autos;2. Com a resposta, dê-se vista ao interessado e retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.087.000011-4 - CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX - EDIFICIO RAFAELA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X FLAVIO SIQUEIRA SOARES MATIMOFF E OUTROS Despacho:Assino ao Condomínio/autor o prazo de 05 (cinco) dias para manifestar-se sobre a composição do pólo passivo diante do falecimento do Réu João Arruda dos Santos e, se for o caso, providenciar cópias necessárias à citação dos Réus Flávio e Rosana.Tudo sob pena de extinção do feito sem exame do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.087.000577-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RECANTO DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X NILCILÉIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE AUTORA PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA PARA BAIXA: CAMPO 36 - R$ 82,15 - CONTA 1102-3 - AEVC; CAMPO 39 - R$ 10,95 - CONTA 1110-6 - APC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 18,23 - CONTA 2102-2 - ATOS DISTRIB.; CAMPO 44 - R$ 3,64 - CONTA 6002.05926-6 - FETJ; CAMPO 45 - R$ 282,24 - CONTA 2101-4 - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 5,11 - CONTA 6002.25174-9 - FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 5,11 - CONTA 5673.00124-3 - FUNDPERJ \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003736-6 - MONICA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Inteim-se a parte ré para comprovar o depósito dos honorários periciais no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de perdimento da prova. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenizaço por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.002477-3 - ETODEA GUIMARAES ROSA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) As partes para que se manifestem, em dentro do prazo legal, sobre o pedido de Honorários Periciais formulado a fls. 114 pelo Senhor Perito nomeado pelo Juízo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.087.005403-4 - MOISÉS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE JESUS (RJ-055001)) X JORGE LUIZ PINHEIRO DA CONCEIÇÃO Despacho:Junte-se o comprovante de rendimentos ou a última declaração de isento entregue à Receita Federal para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.009401-7 - LAUCIENE DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LILIAN QUELEN DOS SANTOS ANDRADE (RJ-105876)) X APOABS - ASSOCIACAO PARTICIPATIVA OPERACIONAL DE AQUISICAO DE BENS E SERVICOS Intime-se a parte Autora para fornecer cópia das peças de fls. 05, 24 e 27 para instruir a C. P. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.087.002691-5 - DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA - FILIAL I (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X LJAL AUTO PECAS E SERVICOS LTDA Despacho:Manifeste-se a exequente. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.007369-5 - LILAM ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL NUNES BRAGA (RJ-068802C)) X JÂNIO VIEIRA DE ALMEIDA Despacho:Ao autor sobre a defesa apresentada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.005341-6 - MARILENE DOS SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X CLISSIL - CLÍNICA SÃO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:Homologo o pedido de fixação de honorários para defini-los em valor equivalente a R$ 4.150,00.Intime-se a parte ré para efetivar o depósito dos honorários do perito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de perda da prova.Efetivado e comprovado o depósito, intime-se o Dr. Perito para que dê início aos trabalhos, designando data para a perícia. \r\n\r\nProc. 2007.087.008447-4 - UNION 4 COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE JASBICK SOARES (RJ-113311)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Venha a comprovação do integral recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento do feito junto ao distribuidor, na forma do art. 257 c/c o art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.087.000807-1 - TEREZA VICENTE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ciência a parte Autora sobre a juntada de documentos a fl. 121/135 pela parte Ré. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.002149-8 - MARLUSE DE ARAÚJO RAYDAN (Adv(s). Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Manifeste-se o autor sobre os esclarecimentos prestados pelo réu às fls. 149/150. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Morais c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.000723-4 - PABLO DE MENDONÇA CEH (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE AUTORA PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA PARA BAIXA (PRO-RATA): CAMPO 36 - R$ 41,07 - CONTA 1102-3 - AEVC; CAMPO 37 - R$ 12,78 - CONTA 1107-2 - ATOS DO OJA; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 9,11 - CONTA 2102-2 - ATOS DISTRIB.; CAMPO 44 - R$ 1,82 - CONTA 6002.05926-6 - FETJ; CAMPO 45 - R$ 130,54 - CONTA 2101-4 - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 3,14 - CONTA 6002.25174-9 - FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 3,14 - CONTA 5673.00124-3 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.087.000723-4 - PABLO DE MENDONÇA CEH (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 187/188 (DEPÓSITO JUDICIAL) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.001484-8 - MARIA DAS GRAÇAS FREITAS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), BANCO ITAUCARD S/A DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE RÉ PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA PARA BAIXA: CAMPO 36 - R$ 41,07 - CONTA 1102-3 - AEVC; CAMPO 39 - R$ 7,30 - CONTA 1110-6 - APC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 9,11 - CONTA 2102-2 - ATOS DISTRIB.; CAMPO 44 - R$ 1,82 - CONTA 6002.05926-6 - FETJ; CAMPO 45 - R$ 22,22 - CONTA 2101-4 - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 2,87 - CONTA 6002.25174-9 - FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 2,87 - CONTA 5673.00124-3 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.087.005388-0 - LEONARDO MACHADO LEAL (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X ITAU BANCO INV. S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 54/66 em seu duplo efeito. 2) O apelado já se manifestou em contra-razões.3) Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.087.005895-5 - Inventariante: RAIMUNDO WALBER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BRANDÃO DE MEDEIROS (RJ-119390)) X SYLLA TRISTAO DE BARROS BRANDAO Despacho:Atenda-se na íntegra os itens da Fazenda e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.087.005394-7 - Inventariante: ALMERIO VASCONCELOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X NEILA AVILA ILHA Despacho:1) Nomeio inventariante o(a) Requerente, independentemente de termo;2) Processe-se o arrolamento, providenciando-se: a) declarações de bem(s) e herdeiro(s), esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação;b) comprovantes relativo ao(s) bem(ns) inventariado(s),;c) Negativas fiscais;d) Certidão de distribuição da Justiça Federal-RJ e da Comarca.Intimem-se. Após, votem conclusos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.087.005572-5 - Inventariante: ELISABETH DA SILVA LUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X DEMÉTRIO PARAMOS RODRIGUEZ Despacho:1. Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça. 2. Nomeio o(a) requerente inventariante. Vindo o rol dos bens, a indicação e qualificação dos herdeiros, direi sobre o rito com reflexos na necessidade ou não de lavratura de termo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.003282-6 - ANDERSON DE OLIVEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X AMPLA S/A Despacho:1.Junte-se2. As partes sobre o laudo3.expeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.004929-2 - ADRIANO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X SHARK SOM E ACESSÓRIOS (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). FLÁVIA VIDAL ALBERNAZ (RJ-139320) De acordo com a Portaria 01/2007, intimo as partes para se manifestarem sobre proposta dos honorários de perito. \r\n\r\nProc. 2008.087.002516-2 - WAGNER RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X TELEMAR NORTE LESTE Despacho:Fl. 23 - Pela derradeira oportunidade, emende-se a inicial atendendo-se ao disposto no art. 276 do CPC (rol de testemunhas!!). \r\n\r\nProc. 2008.087.005630-4 - CÉLIO DOS REIS CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Junte-se o comprovante de rendimentos ou a última declaração de isento entregue à Receita Federal para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.087.005636-5 - SUELI MARQUES SANTOS MARINS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Junte-se o comprovante de rendimentos ou a última declaração de isento entregue à Receita Federal para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000894-0 - JOSÉ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237), Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X AMAZONAS CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.087.005031-4 - ALTAIR PANISSET MACHADO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CARREFOUR E OUTRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Presentes os requisitos legais previstos no art. 273 do CPC, poderá o Juiz antecipar total ou parcialmente os efeitos da tutela, desde que exista prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação, e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso sub-judice, não se encontram presentes os requisitos autorizadores para a concessão da tutela pretendida, principalmente o fundado receio de dano de difícil reparação. Face ao exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela.3. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.005771-9 - BAZAR TRES DE JULHO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA (RJ-132687)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fl. 117/118 - Expeça-se mandado de pagamento da parte incontroversa como requerido.Após, intime-se a parte ré para comprovar o depósito da diferença apontada pela parte exequente, sob pena de penhora online. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.087.005622-5 - LUCIANA PERES XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDRE PAULINO XAVIER DOS SANTOS (RJ-091690)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA Despacho:Junte-se o comprovante de rendimentos ou a última declaração de isento entregue à Receita Federal para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.087.003035-2 - ALCIMACO COSME DE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X HOTEL MARAJOYA LTDA Despacho:1. Recebo fls. 41/42 como emenda da inicial;2. Ao autor para atribuir valor da causa compatível com o rito, bem como juntar os quesitos da prova pericial que pretende produzir. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.087.003341-5 - JURACY ROSA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO SANTOS (RJ-056198)) X ALCIDES PEREIRA DAS NEVES) Despacho:1. Intime-se a autora para que atenda os itens 1, 2 e 3 de fls. 70;2. Item 4 de fls. 70: Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nId: 506556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "506557": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavia Goncalves Moraes Alves \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.006065-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X RONALDO BARBOSA DO NASCIMENTO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a liminar concedida às fls. 23, consolidando-se, nas mãos da parte autora, a propriedade e a posse plena do veículo FORD - MODELO FIESTA, COR BRANCA, ANO DE FABRICAÇÃO 1997, MODELO 1997, CHASSI Nº 9BFZZZFDAVB108110, PLACA KMS 0596, RENAVAM 673694585.Ao trânsito, oficie-se ao DETRAN, visando à liberação do veículo, para posterior venda.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.006662-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DISTRIBUIDORA DE CARVÃO GUAXINDIBA LTDA Sentença:HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, manifestada a fls. 33 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Sem custas.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.008473-5 - BANCO CREDIBEL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LEONARDO FERREIRA COSTA Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, consolidando, nas mãos da parte autora, a propriedade e a posse, plenos e exclusivos, do veículo marca VOLKSWAGEN, modelo GOL 1.0 MI, cor BRANCA, ano de fabricação/modelo 1996/1996, chassi no 9BZZZ377TT058629, placa KNA 9901, facultando-se, à parte autora, a venda do veículo em questão somente após o trânsito em julgado da presente sentença. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como aos honorários advocatícios, os quais arbitro em10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Contudo, tendo em vista a manifesta hipossuficiência da ré, suspendo a exigibilidade de tais ônus, com fulcro no artigo 12, da Lei no 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.003083-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X TANIA VIANA PACHECO RODRIGUES Sentença:HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, manifestada às fls. 24 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas na forma da Lei.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.005237-0 - GELSIMERE DE OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ARTUR POIAVA MARTINS (RJ-131494)) X R & R ADMINISTRAÇAO DE IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO, por falta de amparo probatório.Condeno a parte autora, como ônus decorrentes da sucumbência, ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Contudo, tendo em vista o fato de que a mesma se encontra sob o pálio da Justiça Gratuita, suspendo a exigibilidade dos ônus decorrentes da sucumbência, com fulcro no artigo 12, da Lei no 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.006010-1 - CONDOMÍNIO DAS ORQUÍDEAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)) X CARLOS JOSÉ DE ABREU E OUTRO AO AUTOR P/ COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 9 ,33 EM 48 HORAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.006949-7 - GISSELE COUTO DA MOTA LEMOS (Adv(s). Dr(a). VALDENIR MACIEL GOMES (RJ-131458)) X OPÇAO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o primeiro réu, OPÇÃO VEÍCULOS LTDA., ao pagamento, em favor da parte autora, da indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), acrescido dos juros legais, contados da efetiva citação e da correção monetária contada a partir da presente data. Custas pro rata e honorários advocatícios compensados, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Contudo, tendo em vista que a autora se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça, suspendo, em relação à mesma, a exigibilidade de tais ônus, com fulcro no artigo 12, da lei nº 1.060/50. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.006802-0 - FERNANDA PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.Condeno a autora ao pagamento das custas, devidas por força de lei, e aos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Contudo, tendo em vista que a mesma se encontra sob o pálio da justiça gratuita, suspendo a exigibilidade dos ônus da sucumbência, com fulcro no artigo 12, da Lei no 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.087.003281-4 - JOSÉ JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X ALTATEC CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.009178-8 - LUIZ CARLOS FIGUEIREDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X POSTO COELHO GONÇALENSE LTDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, razão pela qual decreto o despejo, concedendo o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária. Transcorrido o prazo fixado, sem que ocorra a desocupação voluntária, expeça-se mandado de despejo.Condeno a parte ré ao pagamento dos aluguéis vencidos que contados do ajuizamento da presente ação, somam o valor de R$ 16.581,32 (dezesseis mil quinhentos e oitenta e um reais e trinta e dois centavos), valor este que deverá ser monetariamente corrigido a partir da data da citação.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.001053-5 - LUIZ CLEMENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056), Dr(a). DOUGLAS DE ALMEIDA (RJ-137882)) X RENATO CARDOSO SODRÉ Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO às fls. 97/98, na forma do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C. - Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000546-8 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X BRILHO CINTILANTE BIJUTERIAS E PRESENTES LTDA ME E OUTROS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA EM FLS. 62/V. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002504-2 - MANOEL MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS (RJ-128684), Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834), Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870)) X C&A MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Ficam os réus intimados a pagarem as importâncias de fls.233/224 no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo, incidir a multa prevista no artigo 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.005682-0 - VERA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265)) X LABORATORIO SADIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento, à parte autora, da indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescido dos juros legais desde a efetiva citação e da correção monetária a partir da data da publicação da presente sentença.Por fim, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.007539-4 - ENILDA SOUZA DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA CHAVES (RJ-069714)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, determinando que a empresa re proceda à entrega, em favor da autora, do aparelho celular, em sua residência, nos moldes pactuados, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,0 (duzentos reais). Deverá, ainda, a parte ré se abster de efetuar qualquer interrupção na linha telefônica da qual a autora é titular. Deverá, da mesma forma, a parte ré, cumprir integralmente o contrato firmado com a parte autora, efetuando a cobrança na forma estabelecida no referido contrato. Condeno a parte ré a restituir, à autora, com fulcro no artigo 42, parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor, a importância de R$ 899,08 (oito centos e noventa e nove reais e oito centavos), acrescida dos juros legais e correção monetária a partir da efetiva citação.Custas pro rata e honorários advocatícios compensados, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Contudo, tendo em vista que a autora se encontra ... \r\n\r\nProc. 2007.087.008150-3 - HILSE MERES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a r. decisão acostada às fls. 25. Determino o cancelamento da dívida, no valor de R$ 311,03 (trezentos e onze reais e três centavos). Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento, em favor da autora, da indenização, a título de danos morais, na importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais), acrescido dos juros legais desde a efetiva citação e monetariamente corrigido a partir da publicação da presente sentença. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.000279-4 - CLÁUDIO DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X AMPLA ENERGIA ELÉTRICA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a decisão acostada às fls. 45. Condeno a empresa ré ao pagamento, à parte autora, da indenização, a título de danos morais, na importância correspondente a R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescido dos juros legais desde a efetiva citação e monetariamente corrigido a partir da publicação da presente sentença. Por fim, condeno a empresa ré, em razão da sucumbência, a arcar com o pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.000984-0 - JURACI MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X SUPER MERCADO LONAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento, em favor da parte autora, da indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), acrescido dos juros legais, contados da efetiva citação e da correção monetária contada a partir da publicação da presente sentença. Custas pro rata e honorários advocatícios compensados, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Contudo, tendo em vista que a autora se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça, suspendo, em relação à mesma, a exigibilidade de tais ônus, com fulcro no artigo 12, da Lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Material \r\n\r\nProc. 2006.087.002020-2 - VERA LÚCIA TRINDADE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCLIM JORGE SOBRAL DE BRITO (RJ-136153)) X LEONICE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.Condeno a parte autora, em razão da sucumbência, a arcar com o pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Contudo, diante do fato da parte autora se encontrar sob o pálio da Justiça Gratuita, suspendo a exigibilidade de tais ônus, com fulcro no artigo 12, da Lei no 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.003326-9 - ANGELO MARCIO DE ASSIS NOVAES (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a devolver, em favor do autor, a importância de R$ 500,00 (quinhentos reais), acrescida dos juros legais e correção monetária, contados da data da indevida compensação do cheque nº 000013, qual seja, 23 de maio de 2005. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento da indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescido dos juros legais desde a efetiva citação e monetariamente corrigido a partir da presente data.Condeno, por fim, a parte ré, como decorrência da sucumbência, ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.002161-0 - NILCÉIA MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA COSTA (RJ-119903)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS MOLDES DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez oir cento) sobre o valor da causa. Contudo, tendo em vista o fato de que o mesmo se encontra sob o pálio da Justiça Gratuita, suspendo a exigibilidade dos ônus decorrentes da sucumbência, com fulcro no artigo 12, da Lei no 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.008299-4 - CRISTIANE MELLO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X CONFIA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a empresa ré ao pagamento, à parte autora, da indenização, a título de danos morais, na importância correspondente a R$ 1.000,00 (um mil reais), acrescida dos juros legais desde a efetiva citação e monetariamente corrigido a partir da publicação da presente sentença. Por fim, condeno a empresa ré, em razão da sucumbência, a arcar com o pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.087.000678-7 - JOSE CARLOS OLIVEIRA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a decisão acostada às fls. 17. Condeno a empresa ré ao pagamento, à parte autora, da indenização, a título de danos morais, na importância correspondente a R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescida dos juros legais desde a efetiva citação e monetariamente corrigido a partir da publicação da presente sentença. Por fim, condeno a empresa ré, em razão da sucumbência, a arcar com o pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.000699-4 - ADRIANA DA CONCEIÇÃO SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELLA CHRISTINNA FERREIRA GUIMARÃES SANTOS (RJ-096949)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a decisão acostada às fls. 17. Condeno a empresa ré ao pagamento, à parte autora, da indenização, a título de danos morais, na importância correspondente a R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescida dos juros legais desde a efetiva citação e monetariamente corrigido a partir da publicação da presente sentença. Por fim, condeno a empresa ré, em razão da sucumbência, a arcar com o pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.087.002924-4 - WALTER BRITO DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X BANCO DO BRASIL AO AUTOR P/ RETIRAR OS AUTOS DE INTERPELAÇÃO DO CARTÓRIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.005398-2 - EVA DA SILVA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento, em favor da parte autora, da indenização, a título de danos materiais, no valor de R$ 167,11 (cento e sessenta e sete reais e onze centavos), acrescido dos juros legais e correção monetária, constados da efetiva citação. Condeno, ainda, a parte ré, ao pagamento de indenização pelos danos morais experimentados, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescido dos juros legais, contados da efetiva citação e da correção monetária contada a partir da publicação da presente sentença. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.005870-0 - CILENE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando que a parte ré proceda, no prazo de 05 (cinco) dias, à retirada do valor da transferência da caderneta de poupança de titularidade da autora, e não de sua conta-corrente, abstendo-se, ainda, o Banco réu, de efetuar a cobrança e retirada de juros e encargos decorrentes da aludida operação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Condeno a parte ré ao pagamento, em favor da parte autora, do valor de R$ 2.033,22 (dois mil e trinta e três reais e vinte e dois centavos), valor este já computado em dobro e referente aos encargos indevidamente cobrados, acrescido dos juros legais e correção monetária, contados a partir da efetiva citação. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento, em favor da parte autora, da indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), acrescido dos juros legais, contados da efetiva citação e da correção monetária contada a partir da presente data. Condeno, por fim, ... \r\n\r\nProc. 2007.087.006745-2 - LAUDICEIA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723), Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a decisão acostada às fls. 25. Determino, ainda, o imediato cancelamento do débito ensejador da inclusão do nome da autora nos cadastros de inadimplentes, haja vista a comprovada quitação. Condeno as empresas rés, solidariamente, ao pagamento, em favor da autora, da indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), acrescido dos juros legais, contados da efetiva citação e da correção monetária contada a partir da publicação da presente sentença. Condeno, por fim, a parte ré, por força da sucumbência, ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.008227-1 - DAMIAO VIEIRA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X INTELIG TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS (RJ-114387) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a decisão acostada às fls. 22. Condeno a parte ré ao pagamento, em favor do autor, da indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescido dos juros legais, contados da efetiva citação e da correção monetária contada a partir da publicação da presente sentença. Condeno, por fim, a parte ré, por força da sucumbência, ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.087.003148-4 - JOSELITA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BANCO CITICARD S/A (CREDICARD CITI) AO AUTOR SOBRE A.R. NEGATIVO EM FLS. 13. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.000487-9 - SUELLEN DOS SANTOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Recebo o recurso de adesivo à apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nPreceito Cominatório, C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.009707-9 - JOSIAS MOTA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença: Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, determinando que a parte ré proceda, caso já não o tenha feito, à reinstalação da linha telefônica na residência do autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Condeno a parte ré ao pagamento, em favor do autor, da indenização, a título de danos morais, na importância correspondente a R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescida dos juros legais desde a efetiva citação e monetariamente corrigido a partir da publicação da presente sentença. Custas pro rata e honorários advocatícios compensados, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Contudo, tendo em vista que o autor se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça, suspendo, em relação ao mesmo, a exigibilidade de tais ônus, com fulcro no artigo 12, da Lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.007785-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDUARDO RAMOS DA SILVA Sentença:HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, manifestada às fls. 16, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas na forma da lei.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.008392-5 - LUCI ROZANE DE MORAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B) ao réu para recolher as custas como certidão supra. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/04/2008 \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, P/DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.006775-0 - ROSE MARY SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X TIM - TELEFONICA ITALIA MOBILE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672) Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Condeno a autora ao pagamento das custas, devidas por força de lei, e aos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Contudo, tendo em vista a sua manifesta hipossuficiência, defiro, em relação à mesma, a gartuidade de justiça, razão pela qual suspendo a exigibilidade dos ônus da sucumbência, com fulcro no artigo 12, da Lei no 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DEVOLUCAO DE VALORES \r\n\r\nProc. 2007.087.008529-6 - MARIA LUIZA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAIRA ALVES RIBEIRO (RJ-083327)) X TECNOMANIA - GRUPO IMPOST EXPRESS. Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 23/25, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Sem custas. Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.000098-9 - (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), POLYANNA MAIA DE SOUZA Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, por força da sucumbência em que incorreu. Custas pro rata e honorários advocatícios compensados, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Contudo, diante do fato da parte autora se encontrar sob o pálio da Justiça Gratuita, suspendo a exigibilidade de tais ônus, com fulcro no artigo 12, da Lei no 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.000163-5 - (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), CHRISTIAN REIS BARCELLOS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento, em favor dos autores, da indenização, a título de danos morais, no valor equivalente a R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescidos de juros legais, contados da efetiva citação, e correção monetária a partir da publicação da referida sentença.Declaro, ainda, a inexistência da dívida ensejadora da interrupção de energia elétrica na residência dos autores, haja vista o efetivo e comprovado pagamento.Condeno a parte ré, por força da sucumbência em que incorreu, ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.007490-0 - JANAÍNA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a r. decisão acostada às fls. 14. Condeno a empresa ré ao pagamento, à parte autora, da indenização, a título de danos morais, na importância correspondente a R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescido dos juros legais desde a efetiva citação e monetariamente corrigido a partir da publicação da presente sentença. Por fim, condeno a empresa ré, em razão da sucumbência, a arcar com o pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.009095-4 - MARIA APARECIDA DE ASSIS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando que a parte ré se abstenha de efetuar a negativação do nome da autora nos cadastros de inadimplentes e de enviar qualquer fatura de cobrança referente ao cartão nº 5390.2901.7216.4711, sob pena de multa diária no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Caso já tenha ocorrido a negativação do nome da autora, determino que a parte ré proceda à sua retirada, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Determino, ainda, o cancelamento do débito indevidamente cobrado da autora, referente ao cartão acima discriminado. Condeno a parte ré, com fulcro no artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, à repetição de indébito do valor indevidamente cobrado da autora que, computado em dobro, perfaz o total de R$ 77,00 (setenta e sete reais), valor este que deverá ser acrescido dos juros legais e correção monetária, contados a partir da ... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000137-4 - ANTONIO MARCOS DA SILVA BARBALHO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936), Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282)), Procurador: ANA CLAUDIA ASSIS DOS PASSOS) X SEGURADORA DELPHOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a primeira ré, SEGURADORA DELPHOS S/A, ao pagamento, em favor da parte autora, do valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), acrescido dos juros legais e da correção monetária, contados a partir da data da data do evento danoso.JULGO PARCIALMENTE EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, em relação à segunda ré, SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, tendo em vista a sua manifesta ilegitimidade passiva.Custas pro rata e honorários advocatícios compensados, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Contudo, diante do fato da parte autora se encontrar sob o pálio da gratuidade de justiça, suspendo, em relação à mesma, a exigibilidade de tais ônus, por força do disposto no artigo 12, da Lei nº 1.050/60.P.R.I. \r\n\r\nId: 506557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "506569": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.087.000754-8 - GERALDO DE SOUZA DANTAS FILHO (Adv(s). Dr(a). DOGMAR PIRES COSTA (RJ-070327)) X ESPOLIO DE ADHEMAR DE ALMEIDA AMARO Despacho:Venha certidão atualizada do RGI do imóvel em questão. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.001091-9 - ARENY FELIPE PEREIRA, EVANGELINA DE SOUZA MARCOS, SANDRA DE FATIMA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199)) X Falecido: ALCIDES CORREA DE SOUZA Ao autor sobre resposta de ofício. (fls.55/63) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.087.008411-5 - LUZIA DE LIMA BORBA (Adv(s). Dr(a). FABRICIA PRADO SIMOES (RJ-094730)) X Falecido: ALBANO DE LIMA BORBA Despacho:Fls: 15, nº01 - cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.003524-4 - GILSON RENGANESCHI CARRVALHO PESTANA (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito.Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2008.087.003405-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE DO MOINHO III (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768)) X RICARDO JOSE LIMA TRINDADE Decisão:Designo o dia 07/08/2008, às 14:30h., para audiência de conciliação do art. 277 do CPC, que será realizada na 1ª Vara Cível Regional; Cite-se o réu para comparecimento à audiência , acompanhado de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso não tenha condição financeira para contratar um advogado, o réu deverá comparecer à Defensoria Pública até dez dias antes da audiência; I-se o autor por seu patrono. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.001192-4 - JAIR HENRIQUE QUINTANILHA REZENDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Ao Réu, em cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.002240-9 - MARIA IVANDETE DE SA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:...ANTE A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo Regional, nos termos do art. 113 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA. Dê-se baixa e redistribua-se.Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.087.004132-5 - MARIA DO CARMO APOLINÁRIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA (RJ-140983)) X BANCO HSBC S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venha declaração na forma da Lei 1060/50 e cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.001526-7 - JANDYRA PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X JOSÉ AUGUSTO SAAD ABUZAID), VERA LÚCIA CAMPOS DOYLE MAIA ABUZAID), JOSÉ ANTONIO SAAD ABUZAID), A POPULAR DOS CALÇADOS LTDA Ao Interessado para apresentar cópia da petição datada de 28/03/2008, nº 200801239435. \r\n\r\nProc. 2007.087.003278-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CARLOS ANTUNES LOPES \"Ao autor para que recolha as custas referentes à expedição dos ofícios (conta - 1110-6 - R$ 3,65 por ofício a ser encaminhado.\" \r\n\r\nProc. 2008.087.003163-0 - ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X CELSO LAURINDO DA SILVA Decisão:1- Cite-se em Execução. Hon. de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2008.087.003163-0 - ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X CELSO LAURINDO DA SILVA \"Ao autor para que forneça planilha atualizada.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2007.087.003518-9 - SAWAY MECANICA E COMERCIO DE REPRESENTAÇOES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X VIAÇÃO SANTA ISABEL LTDA \"Ao interessado sobre certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.087.001350-9A - AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCINI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-141060)) X ADY VALENTIM DOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825) Decisão:...Face ao exposto, deixo de acolher a impugnação formulada pela ré e, por outro lado, verificando a necessidade de modificação em razão da inferioridade constatada, fixo o valor da causa em R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), correspondente à soma dos pedidos.Certifique-se nos autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001040-3 - COMERCIO DE ROUPAS PONTO 51 DO ALCANTARA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898)) X REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.001350-9 - ADY VALENTIM DOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCINI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-141060) A Ré para recolher as seguintes custas para expedição da carta precatória caso não for levada em mãos: Porte de remessa e retorno conta 1104-9 no valor de R$ 9,12, FUNDPERJ conta 5673-00124-3 no valor de R$ 0,45 e FUNPERJ conta 6002-25174-9 no valor de R$ 0,45. A precatória destinada à Juízo Deprecado situado em outro Estado, o interessado deverá informar-se junto à Corregedoria Geral de Justiça do Estado destinatário e, após, recolherá as custas em favor do Juízo deprecado, de acordo com a respectiva legislação estadual. As custas do cumprimento da deprecata devem ser comprovadas diretamente no Juízo deprecado.As Partes para fornecerem as seguintes cópias para instruir as cartas precatórias: petição inicial, contestação, réplica, despacho judicial, procurações e se houver GRERJ (fornecer cópia legível ou a original). \r\n\r\nProc. 2007.087.002415-5 - ANA LUCIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2008.087.000794-9 - SANDRA DOS SANTOS DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MORAES DIAS (RJ-134231), Dr(a). MARIA CAROLINA MORAES DIAS (RJ-138530)) X JAUDELIS LUIZ DA SILVA E OUTRO Despacho:Aguarde-se data designada. \r\n\r\nProc. 2008.087.001646-0 - RUTE CARDOZO DE SOUZA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 19/05/2008, às 14:30h.. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.004127-1 - ALZEIR FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS BARBOZA (RJ-118587)) X AMPLA S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.000145-1 - MARIZETE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Fls. 144/145- I-se para pagamento em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), cf art 475-J do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.000927-9 - FABRÍCIO CARDOSO TEIXEIRA X Inventariante: NATANAIR PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754), Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) GUIDO TEIXEIRA DE CASTRO Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.001008-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X LLF2005 CONFECCOES LTDA), LUIS HENRIQUE PEREIRA BARBOSA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do referido diploma legal.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.087.009617-8 - TCG TECNICA, CONTROLES E GERENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X RITA DE CASSIA CORREA DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.001155-9 - ESPOLIO DE JOSUE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONIA MARIA GUIMARAES VOMERO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ROGÉRIO MACEDO SILVEIRA (RJ-015444) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas e honorários na forma da lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.001742-4 - LUIZ RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X FINANCEIRA ITAU CBD S.A Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.087.002627-9 - FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429), Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X MIRAK ENGENHARIA LTDA Ao autor para recolher R$ 23,73 na conta 1102-3 (Atos dos Escrivães); R$ 12,78 na conta 1107-2 (Atos do Oficiais de Justiça); R$ 9,12 na conta 1104-9 (Porte de remessa e retorno); R$ 18,23 na conta 603002449-8 (Atos dos Distribuidores); R$ 3,65 na conta 600205926-6 (FETJ); R$ 3,19 na conta 600225174-9 (FUNPERJ) e R$ 3,19 na conta 567300124-3 (FUNDPERJ), bem como para fornecer as cópias necessárias à instrução da deprecata. \r\n\r\nProc. 2007.087.003447-1 - MARA LUCIA VASCONCELOS VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito.Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2008.087.001585-5 - ELENILCE DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls:21 - Cumpra-se corretamente. \r\n\r\nProc. 2008.087.004342-5 - WILSON PERES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X GE MONEY Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venha declaração na forma da Lei 1060/50 e cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.008491-7 - JOSE CANDIDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito.Ao Apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.000575-8 - ROSIMERE DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X UNIBANCO Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 05/05/2008, às 13:45h.. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Obrigação de Não Fazer c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.001353-2 - RENATO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao Agravado (fls. 232/234). Após, venham conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.003850-6 - CRISTIANE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nomeio perito o Dr.Alessandro Bulhões Batista. Encaminhem-se os autos como requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.000800-7 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X RAFAEL COELHO MATOS \"Ao autor sobre resposta de ofícios.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.002342-4 - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SANDRA BATISTA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) Ao autor para recolher R$ 18,23 na conta 60300-2449-8, referente aos Atos dos Distribuidores/Baixa, bem como fornecer as cópias necessárias à instrução da deprecata, quais sejam cópia do despacho judicial (fls.38, 51, 55, 68, 69 e 71), do instrumento do mandato conferido ao advogado e da GRERJ em que foram recolhidas as custas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.001601-6 - REGINA CELIA MIRANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Após arquivo e baixa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.087.003972-9 - CONCEIÇAO VEIGA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825)) X ALESSANDRA SOARES DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DINIZ DA SILVA (RJ-153388E), Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065) Despacho:Fls. 121 - Defiro. Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.087.000249-6 - ROBERT CHRISTIAN LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA (RJ-127906), Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X AMPLA) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para declarar desconstituído o débito imputado ao autor, relativo à antiga ocupação do imóvel, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 48, determinando à ré que promova a transferência da titularidade das contas ao nome do autor, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) e que se abstenha de lhe efetuar cobranças por consumos anteriores a 01/08/2007, ficando também condenada a ré ao pagamento de indenização pelos danos morais, no importe de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com incidência de correção monetária a partir da presente data e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nId: 506569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506558": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nEscrivão: Iraci Pires Rohem\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.006644-7 - (Adv(s). Dr(a). LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA (RJ-133436)) X GILMAR PEREIRA GUIMARAES), THAINA PEREIRA CALDAS GUIMARAES Decisão:Designo nova APC, pertante o JIC, para o dia 15/05/2008, às 16:40 horas. Cumpra-se a decisão às fls. 15, integralmente. Cite-se no endereço informado às fls. 27. Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.007067-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294)) X LUCIO MARCOS FERNANDES DA SILVA), LAYO BRAZ FERNANDES DA SILVA Despacho:Designo ACIJ para o dia 10/06/2008, às 13:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.087.007158-3 - MARLENE DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X JOSE CARLOS LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GLÓRIA FREITAS NAZARETH (RJ-119199) PORTARIA 02/07: INTIME-SE O RÉU DO NUNMERO DA CONTA P/ DEPOSITO DA PENSÃO: CEF AGENCIA 0889 - CONTA POUPANÇA 17728-4 \r\n\r\nProc. 2007.087.008656-2 - MARIA NAZARE MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA CRUZ (RJ-138930)) X SIDNEY DA SILVA OLIVEIRA Decisão:Mais uma vez acompanho o Ministério Público, eis que não prova inequívoca da alegada união estável, razão pela qual deixo de fixar os alimentos provisórios.Designo APC, perante ao JIC, para o dia 15/05/2008, às 14:20 horas. Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a parte ré que, caso não seja efetivado acordo na referida audiência, será designada ACIJ, sendo que a oportunidade para o oferecimento de contestação se dará quando da realização da ACIJ, oportunidade, ainda, que as partes deverão trazer suas provas documental e testemunhal.Dê-se ciência ao MP.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.004174-0 - (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X ROBSON MARIANO SOUZA E SILVA E OUTRO), PABLO MARIANO SILVA E SILVA), PAMELA MARYANNE SILVA E SILVA), PALOMA RAYSSA SILVA E SILVA Despacho:Diante da informação de fls. 13, esclareça a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.087.004260-3 - WANDERSON LIMA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X WILSON EDSON FIGUEIREDO DOS SANTOS Despacho:Emende-se a exordial, devendo ser informado o valor aproximado dos ganhos do réu, retificando-se, ainda, se for o caso, o valor dado à causa, nos termos do inciso VI, do artigo 259, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.004607-4 - VITOR LUIZ GONÇALVES DE BRITO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157)) X VITOR LUIZ GONÇALVES DE BRITO Despacho:Regularize-se a representação processual.Emende-se a exordial, nos termos do disposto no inciso VII, do artigo 282, do CPC, devendo ser informado, ainda, o valor aproximado dos ganhos do réu.Retifique-se, outrossim, o valor dado à causa, nos termos do inciso VI, do artigo 259, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.004783-2 - (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X IRINALDO DOS SANTOS), FABIANA PERNAMBUCO DOS SANTOS Fixo os alimentos provisórios em VINTE por cento (20%) dos rendimentos líquidos do Alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, que deverão ser depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora. Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a CINQÜENTA por cento (50%) do salário mínimo nacional vigente a época do pagamento, e deverão ser entregues à Representante Legal da parte autora até o dia 05 (cinco) do mês subseqüente ao vencido. Oficie-se ao empregador, se houver, para o desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do alimentante, incidindo o desconto sobre eventuais verbas rescisórias e FGTS. Designo o dia 15/05/2008, às 16:00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.004888-5 - BIANCA LAISSA MATOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X EMANUEL JOSÉ MENDES ARAUJO Despacho:Venha cópia do comprovante de residência da autora.Sem prejuízo, emende-se a exordial nos termos do inciso II, do artigo 282, do CPC.Retifique-se, ainda, o valor dado à causa, nos termos do inciso VI, do artigo 289, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.004893-9 - GABRIEL LUIS ZANATTA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE GOMES (RJ-065319)) X ANDRÉ LUIS PRADO DE MATTOS Despacho:Retifique-se o valor dado à causa, na forma do disposto no artigo 259, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.004995-6 - (Adv(s). Dr(a). VIVIEN DA SILVA FERREIRA (RJ-161503E)) X AILTON OLIVEIRA DA SILVEIRA), DANIELE SOARES DA SILVEIRA Despacho:Retifique-se o valor dado à causa, nos termos do inciso VI, do artigo 259, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.005248-7 - LUCAS ARAÚJO DE SALES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X JOSÉ ROBERTO PEREIRA DE SALES Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.087.005268-2 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-144266)) X OSWALDO MOTTA LOPES), ITALO JERONIMO DO COUTO LOPES), BRENO JOSE DO COUTO LOPES Fica a parte intimada da audiência preliminar de conciliação designada para o dia 21/07/2008, às 16:00 horas e dos alimentos provisórios fixados em TRINTA por cento (30%) dos rendimentos líquidos do Alimentante, sendo QUINZE por cento (15%) para cada filho, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, que deverão ser depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora.Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a CENTO E QUARENTA por cento (140%) do salário mínimo nacional vigente a época do pagamento, sendo SETENTA por cento (70%) para cada filho, que deverão ser entregues à Representante Legal da parte autora até o dia 05 (cinco) do mês subseqüente ao vencido.Incidindo o desconto sobre eventuais verbas rescisórias e FGTS. \r\n\r\nProc. 2008.087.005647-0 - YURI SERPA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X JUAN CARLOS RAMOS BRAGA De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para apresentar o Comprovante de Residência em seu próprio nome no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.087.003960-2 - MARIA JOSÉ BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292) Despacho:Declaro que constou erro material na sentença proferida às fls. 29/30, na parte dispositiva, no tocante ao número do termo, das folhas e do livro onde foi lavrado o óbito.Assim, declaro a sentença para, mantidos todos os termos, nela faço retificar a parte dispositiva, para que passe a constar o seguinte:\"Isto posto, ACOLHO o pedido, e determino ao Sr. Oficial do Cartório da 3.ª Zona Judiciária da Comarca de Niterói/RJ que proceda à retificação do assentamento de óbito de IVALDO FERREIRA DE OLIVEIRA, lavrado no livro C-67, na folha 251v, sob o termo de número de ordem 33872, com o fim de retificá-lo, para que passe a constar doravante que o estado civil do mesmo era CASADO.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.087.000137-6 - BRAULIA MADALENA DE ASSIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Decisão: Vistos etc.Trata-se de Alvará Judicial requerido por BRAULIA MADALENA DE ASSIS SANTOS, onde objetiva levantamento de valores junto ao INSS.Contudo, verifica-se que este Juízo é incompetente para processar e julgar o presente processo, posto que a matéria ventilada é de competência absoluta das varas cíveis. Em assim sendo, DECLINO de competência em favor de uma das Varas Cíveis deste Fórum Regional de Alcântara. Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.087.006797-0 - MÁRCIA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARO PEREIRA NUNES (RJ-136602)) X RENATO ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355) De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, à parte autora sobre contestação e documentos de fls 39 \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.087.004310-1 - LUIZA ANTÔNIA DA CONCEIÇÃO CABRAL (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X NAIR MARIA FERREIRA E OUTRO De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, à parte autora sobre ofício de fls 68/69 \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.087.005914-5 - ZEIMARA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X JORGE HENRIQUE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, na forma do artigo 331 do CPC, para o dia 10/06/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.087.001755-2 - MARCELINO FIALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE PINTO DA SILVA (RJ-143706)) X VANDA MARIA SARDINHA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335) Despacho:Tendo em vista que há consenso entre as partes, designo Audiência de Ratificação para o dia 10/06/2008, às 15:15 horas. Intimem-se pessoalmente as partes. Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.003729-0 - WAGNER FERREIRA REBEQUE (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637)) X ANA KELLY NERY DE LIMA REBEQUE Despacho:Defiro JG à parte ré. Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/06/2008, às 14:00. Intimem-se. Publique-se. Ciência ao MP e DP. \r\n\r\nProc. 2007.087.008507-7 - LAUDINEIA PEREIRA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA MELLO (RJ-138087)) X JOÃO AGOSTINHO FALCÃO De acordo com a portaria 002/07, publicada no D.O. de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre ofício de fls36 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.087.007910-7 - NILTON MARINHO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes e constante de fls. 02/08, para que surtam os jurídicos e legais efeitos, exonerando o 1.º Requerente da obrigação alimentar relativa a sua filha ALINE JACIRA DE OLIVEIRA, no valor correspondente a 15% (quinze por cento) de seus ganhos líquidos, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.087.001040-7 - ANIZIO CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO BIZZO DA COSTA (RJ-089586)) X CAMILA ARAUJO DA SILVA Decisão:Considerando que não consta, nos autos, prova inequívoca de que a ré não esteja estudando, bem como de que a mesma esteja trabalhando, indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida.Cite-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c modificaçao de gurda \r\n\r\nProc. 2007.087.009351-7 - FERNANDO LUIZ DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LUIZ GOMES DE JESUS (RJ-142901)) X FRANCO LUIZ MELLO LOPES De acordo com a portaria 002/07, publicada no D.O. de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre promoção de fls20 \"Pelo cumprimento da primeira parte da determinação de fls. 13v, pois, s.m.j., o documento juntado às fls. 16 não observou. 2. Por nova vista, após. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.087.003107-0 - FRANCISCO CARLOS JORGE (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650)) X ANTONIA NEUDA JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Nomeio o médico, Dr. JOSÉ LUIZ LOURO, CRM/RJ 52.15899-4, com especialidade em Psiquiatria, com consultório à Rua da Conceição, nº 188, sala 2707-A, centro - Niterói, telefone: 2613-6923 / 3021-7183 / 9997-1992, como Perito deste Juízo; 2. Venham os quesitos;3. Oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos moldes da Resolução nº 20/2006 do E. Conselho de Magistratura;4. Após, intime-se o Ilustre Perito para cientificá-lo do presente despacho, bem como solicitando a designação de data para realização da Perícia. \r\n\r\nProc. 2007.087.007437-7 - JORGE DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DUARTE DA SILVA (RJ-086841)) X RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA Despacho:1. Nomeio Curador Especial ao interditando na pessoa do ilustre Defensor Público. Dê-se vista;2. Nomeio o médico, Dr. JOSÉ LUIZ LOURO, CRM/RJ 52.15899-4, com especialidade em Psiquiatria, com consultório à Rua da Conceição, nº 188, sala 2707-A, centro - Niterói, telefone: 2613-6923 / 3021-7183 / 9997-1992, como Perito deste Juízo; 3. Venham os quesitos;4. Oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos moldes da Resolução nº 20/2006 do E. Conselho de Magistratura;5. Após, intime-se o Ilustre Perito para cientificá-lo do presente despacho, bem como solicitando a designação de data para realização da Perícia;6. Fls. 37, atenda-se. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.087.003583-0 - JANIR DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875)) X GETULIO JOÃO DE LIMA Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 15/05/2008, às 16:15 horas. Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a parte ré que o prazo para contestar começará a fluir a partir da intimação, dando ciência dos termos da decisão que deferiu ou não o pleito liminar. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.087.005260-8 - SUELLEN PINHEIRO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X JOVINO COELHO DA SILVA FILHO Despacho:Diante da certidão de fls. 11, esclareça a parte autora, devendo, ainda, informar a data em que a menor foi entregue na residência paterna. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.087.008041-9 - LEANDRO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO COLOCCI DIAS RIBEIRO (RJ-103957)) X DAYVID GABRIEL BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355) De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, à parte autora sobre contestação e documentos de fls \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.006480-3 - WILSON ANTONIO CAMILO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X JOAO VICTOR ALVES CAMILO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR P. LIMA (CE-016415) Decisão:Assim, acolho o pedido formulado pelo Alimentando às fls. 52/53 e 57/58 e DECLINO de competência em favor da 6.ª Varas de Família da Comarca de Fortaleza/CE.P.R.I.Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.087.007797-4 - AMILSON AMORIM MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430) De acordo com a portaria 002/07, publicada no D.O. de 29.11.07, às fls 45, às partes requerentes sobre promoção de fls ( Requer a fixação de pensão para os filhos menores em percentual do salário do alimentante ou em caso de inexistência de vínculo em percentual do salário minimo.) \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2008.087.001759-1 - FRANCISCO RAIMUNDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE JESUS (RJ-055001) Despacho:Dispenso conclusão.Aguarde-se ao atendimento do despacho ordinatório. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.087.005481-0 - MICHELE DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO ZEFERINO INNECCO DE CASTRO (RJ-072791)) X AIRAM LIMA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130) De acordo com a portaria 002/07, publicada no D.O. de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre promoção de fls86 \" pela juntada de escritura pública ou certidão do rgi que com provem a propriedade do bem imóvel mencionado às fls. 03. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.087.002491-0 - MARIA DE NAZARÉ MIRANDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X MAINARD TASSO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Nomeio o médico, Dr. JOSÉ LUIZ LOURO, CRM/RJ 52.15899-4, com especialidade em Psiquiatria, com consultório à Rua da Conceição, nº 188, sala 2707-A, centro - Niterói, telefone: 2613-6923 / 3021-7183 / 9997-1992, como Perito deste Juízo; 2. Venham os quesitos;3. Oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos moldes da Resolução nº 20/2006 do E. Conselho de Magistratura;4. Após, intime-se o Ilustre Perito para cientificá-lo do presente despacho, bem como solicitando a designação de data para realização da Perícia. \r\n\r\nId: 506558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2º Juizado Cível Regional de Alcântara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "506570": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Victor Ramos de Paiva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.809.012928-6A - SERGIO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:À parte autora para que informe sobre quais bens deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.014585-3 - RENATA DO CARMO ROSA SOARES (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335), Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA DIAS (RJ-109197E)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.46/48 no valor de R$ 2.316,87.S.G, 14/04/08. \r\n\r\nProc. 2007.809.023971-9 - CECÍLIA SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-025931)) X QUERINA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Venha habilitação dos herdeiros. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.001527-2 - ANA MARIA MARQUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MARQUES MACHADO (RJ-143346)) X PAULO EDUARDO LIMA GONÇALVES Despacho:Considerando a ausência de horário disponível em pauta de Audiência de Conciliação e considerando o número reduzido de conciliadores atuando neste Juizado, indefiro fls 15/16. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.012448-8 - LUCIANA CRHISTINA DA ROCHA PINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X OESP MÍDIA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767) Despacho:Às partes sobre os cálculos. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2003.809.013410-0 - SOLANGE DA SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126), Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) CERJ - S/A, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.018376-6 - AURELIANO ALVES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-075516)) X JOSÉ FRANCISCO DE ASSIS GUEDES E OUTRO Despacho:Comprove a parte autora o alegado descumprimento. \r\n\r\nProc. 2003.809.023102-5 - ELISANGELA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). RÔMULO CEZAR AGUIAR DOS SANTOS (RJ-151492E) Despacho:Segue número do protocolo com transferencia. E. mandado de pgto. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.809.027570-3 - LUCI CAETANO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539), Dr(a). ALICE LOURENÇO NUNES (RJ-090802)) CEDAE, Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577) Despacho:À parte autora para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2004.809.004704-6 - ADENICIA NOGUEIRA VITORINO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Defiro a devolução do prazo. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.006434-2 - (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) FICA A PARTE RÉ INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.012500-8 - VALDEIR CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.018594-7 - AILTON CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) Despacho:E. mandado de pagamento. Aguarde-se a retirada pelo prazo de 90 dias. Nada vindo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.002404-8 - MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:À parte autora para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.809.003820-5 - NICE QUINTES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) IMOTO VEÍCULOS LTDA. E OUTRO, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087) Despacho:À parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.016068-0 - ROSEMERE DE CASTRO BRASIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) I. N. E. P. INSTITUTO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE DE ALCÂNTARA LTDA., Dr(a). MERIZIE JACQUELINE BENTZEN DE MATOS (RJ-105703) Despacho:Recebo os embargos à execução. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.809.027272-0 - (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls 74 - indefiro por falta de amparo legal. Cumpra-se fls 68. \r\n\r\nProc. 2005.809.031230-3 - NORMALICIA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FERNANDA DE KASSIA PEREIRA BATISTA (RJ-096585) Despacho:Devolva-se o prazo. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.008916-1 - WANDERLEY GOMES DRUMOND (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X SISTEL- FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). LUCIANA FERRO AFONSO (RJ-094234), Dr(a). GABRIELA DA COSTA SANTOS (RJ-150927E) Despacho:Aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.809.010036-3 - MARCOS CEZAR COELHO (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X LENOXX SOUND E OUTRO Despacho:Para fins de penhora on line, venha o CNPJ da primeira ré. \r\n\r\nProc. 2006.809.013794-5 - CRISTIANO ANTUNES D'AVILA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À parte autora para que apresente os cálculos do valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2006.809.017842-0 - FLÁVIO PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X BANCO CRED BEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980) Despacho:Para fins de penhora on line, venha o CNPJ da segunda ré. \r\n\r\nProc. 2006.809.019428-0 - GILBERTO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) EMBRATEL E OUTRO, Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM EM CARTÓRIO A FIM DE ENTREGA DO APARELHO NO DIA 15/05/2008 ÀS 13:00 HS. \r\n\r\nProc. 2006.809.023780-0 - SIDINÉA COSTA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X CARTÃO OUROCARD BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:À parte autora sobre fls 86/87. \r\n\r\nProc. 2006.809.027836-0 - SILVESTRE DE ALMEIDA BISPO (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) EMBRATEL LIVRE(VESPER S/A) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.028892-3 - ROSANGELA MOTTA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) BANCO ITAU S/A E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:I-se a ré para que comprove o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.031508-2 - MARCOS NUNES CESPE (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X CCE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). MICHELLE RAMALHO NEDER (RJ-116069), Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:À parte autora para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.809.009082-7 - ALEX DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BV FINANCEIRA S/A, CREDITO, FINACIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.010416-4 - EZOLDA LUCIA SOBRAL DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCINE DOS SANTOS KOCHEM (RJ-137581)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À parte autora sobre fls 36 \r\n\r\nProc. 2007.809.013354-1 - CEZAR AUGUSTO MENEZES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831)) X MARIA LUIZA A. GOMES (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.015204-3 - RENAN BARBOZA DA CONCEIÇÃO X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.017900-0 - FRANCISCO TEIXEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.019636-8 - MICHELLE DOS SANTOS KLEIN (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE PAULA MIGUEL NUNES (RJ-137716)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Deixo de receber os embargos, eis que intempestivos. \r\n\r\nProc. 2007.809.020913-2 - LINDINICE BALBINO DOS SANTOS X IBICARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Devolva-se o prazo recursal. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.024032-1 - HEROTIDES BASTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNÇÃO ROMÃO (RJ-103721)) X INTELIG TELECOM/RJ Despacho:À parte autora para que informe o endereço da ré, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.809.024395-4 - JEFFERSON DOS SANTOS ROSARIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR COSTA RIBEIRO (RJ-142924)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.025701-1 - AURORA DE AMORIM PINTO (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X LG ELETRONICS DE SAO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Despacho:Nomeio a Dra.Harly Eterovich Gaz Patrício OAB/RJ 140.690 como advogada dativa. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.809.028538-9 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS MONTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X BANCO PARANÁ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) AIJ redesignada para o dia 13/05/08, às 14:45 h. \r\n\r\nProc. 2007.809.028586-9 - SONIA CUSTODIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PETER SILVA (RJ-071978)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS À PARTE AUTORA PARA FORNECER NOVOS ENDEREÇOS DA 2ª E 3ª RÉS, CONFORME PRAZO REQUERIDO EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA EM 18/03/2008. \r\n\r\nProc. 2007.809.030492-0 - PAULO MAGNO DE SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399), Dr(a). RENATA SILVEIRA DE ALMEIDA (RJ-145462)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO Audiência de conciliação redesignada para o dia 15/08/08, às 16:50 h. \r\n\r\nProc. 2007.809.030824-9 - GERALDO MATHEUS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA(S.G) Despacho:Considerando a ausência de horário disponível em pauta de Audiência de Conciliação e considerando o número reduzido de conciliadores atuando neste Juizado, indefiro fls 23. \r\n\r\nProc. 2008.087.004972-5 - LYDIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE RODRIGUES (RJ-035543)) X LOJA COMPETIÇAO MOVEIS LTDA Despacho:Comprove a parte autora a inclusão do seu nome nos cadastros de restrição ao crédito. \r\n\r\nProc. 2008.087.005114-8 - RIAN DUQUE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS PESSANHA (RJ-105857)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2008.087.005414-9 - GRACEANE DOS SANTOS RAFAEL (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Despacho:Venham as cópias das faturas discutidas nestes autos, bem como o comprovante de pagamento das contas posteriores, se for o caso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.809.025978-0 - LAFAETE GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE SILVA DE ANDRADE TOURINHO DE BITTENCOURT (RJ-104424)) X TAYHANI DA TRINDADE PEREIRA Decisão:Suspendo a execução na forma do artigo 792 do CPC. Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.809.001914-2 - MÁRCIO JOSÉ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHACON DE ASSIS (RJ-004058)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se fls 209v. \r\n\r\nProc. 2004.809.025024-1 - (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.809.029258-2 - LUIZ MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). CLARICE ROCHA ARESTA (RJ-142161E) Despacho:I-se a ré para que comprove o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.002090-0 - NELSON FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (RJ-091419)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.025632-4 - ISIS XAVIER JACOBINA X I.B.I. ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.005356-9 - RENATA AUGUSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROSO DA CRUZ BRUNO (RJ-111405)) X LEDA CRISTINA DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Despacho:À parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.015771-5 - ELENILMA GUIMARÃES CASTILHO (Adv(s). Dr(a). CARLA GONÇALVES DE CARVALHO (RJ-083215)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) À parte interessada a fim de fornecer cópia da petição protocolizada em 22/02/08, nº 200800706313, no Terminal Rodoviário Roberto Silveira, pois não foi localizada em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.809.017432-4 - ADRIANA ABREU CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X B. V. FINANCEIRA S. A. CRED. FINANC. ( BANCO VOTORANTIM) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.004974-9 - ANDRADO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES (RJ-074350)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Esclareça a parte autora eis que no documento de fls 15 não consta o nome autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.000404-3 - ALEXANDRA FERRAZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.087.004913-0 - JOSIAS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499)) X EMBRATEL S/A E OUTRO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA AUDIENCIA DIA 28/07/2008 AS 14:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.087.004947-6 - CLÉBER LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X OI - TNL PCS S/A Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2008.087.005108-2 - RICARDO RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.004982-8 - MÔNICA ALVES MARQUES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de risco de dano irreparável ou de difícil reparação, eis que eventuais danos poderão ser recompensados materialmente. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.809.021602-4 - JURANDI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288), Dr(a). AMANDA PADULA HENRIQUES DE OLIVEIRA MESQUITA (RJ-158725E)) CERJ - S/A, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) À parte ré sobre a diferença que se encotra depositada. \r\n\r\nProc. 2006.809.022516-0 - PEDRO DE ALMEIDA MELO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DE CASTRO SILVA (RJ-109857)) X BANCO ITAÚ S/A - ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ALVES CASCARDO (RJ-116565), Dr(a). ANDRÉ LUIS BARCELLOS (RJ-149897E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, ante a ausência de poder específico para receber, devendo o(a) autor(a) dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, cls para extinção \r\n\r\nProc. 2008.087.004948-8 - JOSELITA MINERVINO DE ATAIDE GOMES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO)) Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nId: 506570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São João de Meriti": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "506268": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1994.538.000356-0 (27.196) - JOSE ALVES PEREIRA E SEVERINA DE SOUZA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X HENRIQUE SIMOES PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE TEOR DE FLS. 290. (CÁLCULOS) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.001853-4 - ARNAUD CIPRIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X ARNALDO PEREIRA DA SILVA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR sobre o OFÍCIO de fls. 30, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2007.054.008445-4 - ANTONIO CARLOS MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL OLIVEIRA BELARMINO (RJ-140594)) X ADEMILSON DIONIZIO RIBEIRO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR sobre OFÍCIOS juntados, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2007.054.015620-9 - CREUZA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X ALOISIO INOCENCIO DA LUZ Decisão:Tendo em vista que o último domicílio do falecido não pertence a esta Comarca, não é este Juízo Competente para apreciar o pedido. Desse modo, o entendimento que segue: \"Os montantes das contas individuais do FGTS e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, devem ser liberados aos dependentes habilitados, independentemente de inventário ou arrolamento; o levantamento só depende de autorização judicial se não houver dependentes habilitados, hipótese em que serão recebidos pelos sucessores previstos na lei civil, mediante alvará a ser requerido ao juízo competente para o inventário ou arrolamento\" (STJ - 1ª Seção, CC 15.367-SC, rel. Min. Ari Pargendler, ...). Assim, declino da competência em favor de uma das varas competentes para matéria orfanológica do Fórum de Belford Roxo.Intime-se........ \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.054.026348-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X NOEMIA MOREIRA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 165, eis que o foi antes da citação e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.007647-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINENCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ALCIONE DE CASTRO ALEXANDRIA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE CÓPIAS AINDA FALTANTES DE FLS. 05/06 E 29. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.538.012263-9 (28.590) - ESPÓLIO DE DECIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X CELSO DOMINGOS BRAGANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA /EXEQUENTE SOBRE AS PROVIDÊNCIAS DE INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA E JUNTO AO OFÍCIO IMOBILIÁRIO COM RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA CP/INTIMAÇÃO E CERTIDÃO: R$ 9,12 (ATOS DE PRÁTICA COMUM/1110-6) CAMPOS: 37, 11 E 25, R$ 0,45 (FUNPERJ / 600225174-9) CAMPOS: 46, 20 E 33, R$ 0,45 (FUNDPERJ / 567300124-3) CAMPOS: 47, 21 E 34.///P/ CP (END. FLS. 253); R$ 23,73 (AEVC / 1102-3) CAMPOS: 36, 10 E24, R$ 18,23 (ATO DOS DIST. / 600202696-8) CAMPOS: 43, 17 E 30, R$ 3,64 (FETJ / 6002059266) CAMPOS: 44, 18 E31, R$ 9,12 (PORTE DE REMESSA E RETORNO / 11049) CAMPOS: 37, 11 E 25, R$ 12,78 (OJA/ 1107-2) CAMPOS: 38, 12 E 26, R$ 3,19 (FUNPERJ / 6002251749 ) CAMPOS: 46, 20 E33 E R$ 3,19 (FUNDPERJ / 5673001243) CAMPOS 47, 21 E 34. \r\n\r\nProc. 2000.054.000075-9 (32.756) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X ALEXANDRE DEZIDERIO DE SOUZA Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação AO AUTOR para que recolha custas referentes ao DESARQUIVAMENTO ,a saber: (12) DESARQUIVAMENTO (26) 1110-6 (38) R$ 18,25 // (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 0,61 // ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 0,61 \r\n\r\nProc. 2007.054.006882-5 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DO NASCIMENTO GRANGEÃO (PE-022170)) ESPOLIO DE MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS GONÇALVES) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Recebo a emenda. Designo o dia 08/05/2008 às 14:30 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de cobrança indevida c/c repetição de indebito, pedido de indenização por danos morais e antecipaçã \r\n\r\nProc. 2007.054.011544-0 - RAQUEL VELHO LADEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA DE CARVALHO (RJ-129470)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR sobre CONTESTAÇÃO, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.054.013071-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUIZ CARLOS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436), Dr(a). LÍGIA DANTAS DE ARAÚJO VARELA DAMASCENO (RJ-119599) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE CUSTAS P/ CITAÇÃO / DEPÓSITO: R$ 12,78 (OJA / 1107-2) CAMPOS: 37, 11 E 25, R$ 0,63 (FUNPERJ / 600225174-9) CAMPOS: 46, 20 E 33, R$ 0,63 (FUNDPERJ / 567300124-3) CAMPOS: 47, 21 E 34. \r\n\r\nProc. 2007.054.009156-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X JAIRO ANTONIO DA SILVA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE CUSTAS P/ CITAÇÃO / DEPÓSITO: R$ 12,78 (OJA / 1107-2) CAMPOS: 37, 11 E 25, R$ 0,63 (FUNPERJ / 600225174-9) CAMPOS: 46, 20 E 33, R$ 0,63 (FUNDPERJ / 567300124-3) CAMPOS: 47, 21 E 34. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.538.007697-3 (31.195) - FRIGO RIO-COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DI GIORGIO (RJ-027222)) X DANIEL ALBERTO LAGE FEREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410), Dr(a). ANIBAL DA SILVA CORREIA NETO (RJ-071745) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO, extinguindo o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil para rescindir o contrato de locação pactuado entre as partes, CONFIRMANDO OS EFEITOS DA TUTELA LIMINARMENTE APRECIADA... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.016995-2 - JOMASA EMPREEND. IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X MARIA DE FATIMA SILVA BERNARDO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 34, eis que o foi antes da citação e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.054.022641-0 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X CHOPOTO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE TEOR DE FLS. 153/172. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.054.000897-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIENE DIAS PINTO DE MELO Despacho:Ao autor sobre fls. 47 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.003107-1 - ANTONIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X FINANCEIRA ITAU - CBD S/A, CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte RÉ para que recolha custas processuais ante condenação, a saber: (10) AEVC (24) 1102-3 (36) R$ 160,66 // (11) ATOS DE OJA (25) 1107-2 ( 37) R$ 12,78 // (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 8,67 // ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 8,67 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.538.000475-2 (27.208) - NEUZA MORAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRAGA JUNIOR (RJ-112602)) X CASEMIRO AUGUSTO DE MORAES E OUTRO Sentença:JULGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA JUDICIAL, CONSTANTE DE FLS. 94/95 E, POR MIM RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS EX LEGE. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, EXPEÇAM-SE O FORMAL DE PARTILHA E O COMPETENTE ALVARÁ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.054.008369-0 (33.382) - Inventariante: IRIS GONCALVES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JULIANA VELLASCO (RJ-140795)) X WALDEMAR MENCALHA Despacho:Diante do informado a fls. 162, oficie-se ao banco, anexando-se cópia de fls. 152, a fim de se saber se o alvará foi cumprido. Após, à Fazenda. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por danos morais, materiais, e psiquicos e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.008237-6 - PANIFICACAO DOIS IRMAOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187), Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-119483) Decisão:Intime-se a parte executada, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor apontado na planilha, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, nos termos do artigo 475, J do CPC. O não pagamento voluntário acarretará, ainda, a incidência de honorários de 10% sobre o valor exequendo, na fase executiva. \r\n\r\nProc. 2006.054.008237-6 - PANIFICACAO DOIS IRMAOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187), Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-119483) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE O TEOR DE FLS. 254/256 (DEPÓSITO JUDICIAL PELO 1º RÉU). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.000804-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X IVENETH ROSA DA SILVA Certidão e dou fé que,con forme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação AO AUTOR para que recolha custas pela diligência requeridaa ,a saber: (11) ATOS DE OJA (25) 1107-2 ( 37) R$ 12,78 (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 0,63 // ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 0,63 \r\n\r\nProc. 2007.054.007961-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSELANE DA SILVA MACHADO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentesà diligência: (11) Atos de OJA (25) Cód. 1107-2, R$ 52,94 // FUNPERJ (33) 6002-25174-9 (46) R$ 2,64//FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 2,64// \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.006911-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RUBENS FLORENCIO DA SILVA FILHO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS JUNTADOS, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar cumulada com pena e desfazimento de contrução. \r\n\r\nProc. 2006.054.002881-3 - CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DEPENTOR (RJ-124434)) X TEREZINHA DA SILVA SANTOS Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls.134 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.009406-0 - FLAVIO HENRIQUE NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X RIO D'OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da PARTE AUTORA para que se manifeste sobre retorno de fls.42/43,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nRepetição de Indébito, cumulada com danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.007916-1 - J F ALEXANDRE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Vindo as contra-razões e, sendo estas tempestivas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, c/c reint.de posse \r\n\r\nProc. 2003.054.020392-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X JOMAR NOVAES DA SILVA Sentença:Tendo em vista que transcorreu o prazo fixado no Art. 257 do Código de Processo Civil, sem que tenha o autor comprovado o recolhimento das custas relativas ao processamento do feito, determino o cancelamento da distribuição, nos termos do referido diploma legal.Com o cumprimento das formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1992.054.000098-8 (25.884) - ANGELICA BUCHMANN XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BARANA CORDEIRO (RJ-070578)) X EMPRESA TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:...hei por bem RECONSIDERAR a decisão de fls. 429 para fazer recair a penhora sobre o percentual de 3% da renda mensal bruta da executada, eis que assim estar-se-á assegurando o direito do credor sem que se ponha em risco a atividade empresarial..... Nomeio depositário o Representante Legal da executada, que será intimado dessa decisão na pessoa de seu advogado, por publicação no Diário Oficial, nos termos do art. 475 J, §1º, do CPC e que deverá proceder ao recolhimento dos valores, até o dia 15 de cada mês. A próxima guia comprobatória deverá ser apresentada até o dia 15/04/2008, por meio de petição protocolada até o final do expediente, que se fará acompanhar de cópias dos livros fiscais e/ou outros meios comprobatórios do faturamento até o dia 30 do mês anterior.....Quanto ao pensionamento mensal, DETERMINO a inclusão das autoras em folha de pagamento, no prazo de 10 dias, pelo valor de 1,53% do salário mínimo para cada autora, sob pena de apreensão de bens suficientes ... \r\n\r\nProc. 2002.054.022458-7 - EDSON GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:1) Considerando que se trata de pagamento do ano de 1997 e as ponderações tecidas a fls. 220, reconsidero a decisão de 218, para determinar que se OFICIE ao Banco Itaú para que deposite em Juízo, no prazo de 15 dias, as fitas detalhes referentes aos terminais da agência 0131, que tenham operado na data de 06/08/1997.2) Desentranhe-se a petição como requerido a fls. 220. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.010527-1 - SANDRA REGINA LOPES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351), Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte RÉ para que recolha custas processuais ante ACORDO ,a saber: (10) AEVC (24) 1102-3 (36) R$ 160,66 / (11) ATOS DE OJA (25) 1107-2 ( 37) R$ 12,78 // (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 8,67 // ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 8,67 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.054.022062-6 - PAULO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO FARIA DE OLIVEIRA (RJ-076101)) X ESPOLIO DE ANTÔNIO LOPES DE OLIVEIRA) Despacho:atenda-se ao MP ( fls. 249 ). Designo AIJ para o dia 17/06/2008 às 15:30 h. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 506268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506270": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nEscrivão: Cosme Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.054.019712-4 - ANGELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.001174-8 - CREUZI MOREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970), Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA (RJ-113593)) X PAULO CARVALHO Ao requerente sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2008.054.084853-5 - ODETE SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X NARCISO OLIVEIRA ARAUJO Decisão:Venha declaração da parte de necessidade jurídica e do advogado de que não cobrará honorários com ciencia da parte. Esclareça quanto a declaração de ausência. \r\n\r\nProc. 2008.054.084950-3 - EDILEUZA MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941)) X MARIA MASCENA DA FONSECA Despacho:Venha declaração da parte de necessiadde jurídica e do advogado de que não cobrará honorários com ciência da parte. Esclareça quanto a existência de bens. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.054.004175-1 - Inventariante: JOEL MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X ENEDINA VEIGA FERREIRA E OUTRO Decisão:Defiro o inventário na forma de arrolamento. Cumpra-se artigo 1031 e seguintes do CPC. Retifique-se as primeiras declarações em razão do falecimento de Jorge Luis pelo qual defiro o inventário cumulativo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2006.054.000629-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELISEU COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeça-se ofícios conforme requerido, recolhidas as custas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.054.085486-9 - SERGIO LUIZ VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Intime-se solicitando o contido na certidão acima. Regularizada, conclusos ( não consta comprovante de recolhimentos das custas judciais no valor de R$ 43,81 conta/1102-3, R$ 12,78/conta 1107-2, R$ 9,12/conta 1104-9, R$ 18,23/conta 2102-2. R$ 3,64/conta 600205926-6, R$ 4,19 dos Fundos, tendo vista que a testemunha é da parte ré que não goza de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade contratual c/c revisional de debito c/c danos morais c/ pedido dos efeitos tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.014646-7 - VIVIAN DUTRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAVID JORGE BITTENCOURT (RJ-110244)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido na forma do artigo 269, I do CPC e condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 na forma do artigo 12 da lei 1060/50 ante a gratuidade deferida. PRI. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE CUMULADA COM PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.054.000701-0 - MARIA DA CONCEICAO PITORESCO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) À parte autora, em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.054.084292-2 - PAULINA DE CARVALHO MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X WILSON FRANCA FILHO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.054.008100-1 - BELMIRO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X MARIA TEREZA LEMOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se guia nos valores indicados pelo leiloeiro. Suspendo o leilão, venha depósito do restante da atualização do débito em cinco dias \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.002963-5 - NOSSO TOQUE DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Ao réu para recolher R$ 12,78 na conta 1107-2 + fundos para regularizar as custas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.054.013580-2 - EVILÁZIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Ao autor em réplica \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.004204-6 - GEOVANE FELIPE FERNANDES VALENTE (Adv(s). Dr(a). BIANCA FERNANDES DE AZEREDO (RJ-134794)) X MARIA REGINA N. BARAUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA (RJ-102990), Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Decisão:Fixo os honorários periciais no valor de seis salários mínimos. Às partes sobre laudo. \r\n\r\nProc. 2007.054.019056-4 - GLAUBER RODRIGUES BACELLAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SANTOS ROSARIO (RJ-148798)) X BRILHO CAR AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612) À parte autora, em réplica. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.054.015161-0 - MARIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X JAIME DIAS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902), Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859) Decisão:Indefiro a JG ao 2º réu. Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.054.007532-1 - HUMBERTO RODRIGUES SANTA RITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CUNHA PINTO (RJ-121592)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Aos interessados sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais, materiais, esteticos, fisicos e psiquicos \r\n\r\nProc. 2005.054.005864-5 - MARILUCE ANASTACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X EMPRESA DE TRANSPORTES COLETIVOS FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Sentença:Ante esposto, julgo improcedente o pedido na forma do artigo 269, I do CPC e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários periciais e advocatícios que arbitro em R$ 500,00, aplicando o artigo 12 da lei 1060/50 ante gratuidade deferida. PRI. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.054.017616-5 - Inventariante: ANGELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X ESPOLIO DE MANOEL RIBEIRO Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.054.011142-8 - Inventariante: CARMELIO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)) X NOEMIA DE SOUZA COSTA Decisão:Distribua-se para dependência o incidente após intime-se o inventariante para no prazo de cinco dias defender-se e produzir provas art. 996 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.054.000905-7 - Inventariante: SUELI DE ARAUJO CORREA VEIGA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907)) X INACIA DE ARAUJO CORREA E OUTRO Decisão:Defiro a emenda da inicial. Anote-se o nome correto do falecido. Venha declaração da parte de necessidade jurídica e do advogado de que não cobrará honorários com ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2008.054.084695-2 - Inventariante: LUCIANA LOURENCIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747)) X MARCOS ANTONIO NUNES DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Nomeio inventariante a Requerente, que prestará compromisso em 05 dias e declarações nos 20 dias subsequentes. Após, cite-se os interessados não representados. Venha aos autos certidão e habilitação dos filhos. Ao Procurador do Estado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.054.013845-1 - CONCRELAGOS CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X CIRLENE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.054.009427-8 (5053) - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X OSIRIS DA CUNHA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.054.011866-6 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JORGE ANTONIO PEREIRA CRUZ Decisão:Expeça-se ofícios conforme requerido, recolhidas as custas. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar cumulada com pena e desfazimento de contrução. \r\n\r\nProc. 2006.054.002894-1 - CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DEPENTOR (RJ-124434)) X JOAQUIM VALENTINO FILHO E OUTRO Ao autor para recolher R$ 9,12 na conta correta (nº1102-3 campo 24); R$ 0,45 na conta nº600225174-9 (FUNPERJ); e R$ 0,45 na conta nº567300124-3 (FUNDPERJ), para expedição da certidão requerida. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2008.054.084164-4 - MARCIO GONCALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X CARMELIO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948) Decisão:Defiro a JG. Cumpra-se fls. 02. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.054.000582-3 - JADIR PEREIRA CARRILHO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido na forma do artigo 269, I do CPC e condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advoctícios que arbitro em R$ 500,00 na forma do artigo 12 da lei 1060/50 ante a gratuidade deferida. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.054.012618-3 - LAERTE MOREIRA PRATA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X EMPRESA TRANSPORTE FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Sentença:Julgo improcedente o pedido e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários periciais e advocatícios que arbitro em R$ 500,00. PRI. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.054.003991-2 - ROSANGELA BARBOSA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOMERO VILAS BOAS DUARTE (RJ-021235)) X AUTO VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Sentença:Isto posto, julgo procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, I do CPC e condeno a empresa ré ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 2.000,00 para cada uma das autoras, totalizando a mora de 1% ao mês na forma do artigo 406 do CC c/c artigo 161, § 1° do CTN a partir da sentença até o efetivo pagamento. Condeno ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 na forma do artigo 20, § 4° do CPC. PRI. \r\n\r\nId: 506270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "506269": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Raquel Santos Pereira Chrispino \r\n\r\nEscrivão: Helena dos Anjos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAcordo, de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.019026-6 - LUIZA BATISTA JUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE RAGONE CORTES (RJ-086319) Sentença:Os requerentes apresentaram pedido de homologação de acordo de alimentos para o conjuge mulher, conforme fls. 03/04, vindo a petição inicial instruída com os documentos de fls. 05/16.Deferida a gratuidade de Justiça, foi ouvido o Ministério Público, que não apresentou oposição ao pedido inicial, conforme promoção de fls. 17vº.A petição inicial foi assinada pelos próprios requerentes. Termo da ratificação às fls. 19. É o relatório. Decido.HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, o que faço nos termos do artigo 269, inciso III do CPC. Oficie-se para desconto em folha dos alimentos previstos, devendo ser observada a conta bancária informada às fls. 03, para depósito . Sem custas face a gratuidade de justiça já deferida. Após, arquivem-se, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.054.012060-9 - PAMELA GLEICE DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864)) X MARCOS AURELIO DE SOUZA RIBEIRO Sentença:A parte autora foi regularmente intimada, conforme fls.57, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III do CPC.Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Reconsidero o despacho de fls. 10, tornando sem efeito os alimentos provisórios ali fixados. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.054.012716-1 - BRYAN SOUZA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X FABIO DE ALMEIDA DANTAS Despacho:1. Intime-se o alimentante para manifestar-se sobre o pedido de alvará de fls. 30.2. Oficie-se ao empregador informado às fls. 37/38 para que proceda ao desconto da pensão alimentícia. \r\n\r\nProc. 2005.054.005442-1 - G.S.C. (Adv(s). Dr(a). ALEX CARVALHAL CORDEIRO (RJ-119577)) X J.P.C. Decisão:Deste modo, entendo presentes os pressupostos para aumento dos alimentos provisórios, para o percentual de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual, a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Em qualquer das hipóteses, a obrigação deverá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da parte autora, já informada nos autos, oficiando-se imediatamente a Petros e INSS para desconto do novo percentual. Após a expedição do ofício, abra-se vista a Curadoria Especial. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.054.011440-9 - GILDO CHRISPIM DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X ELIDIANA PEREIRA DE ARAUJO DA CRUZ Decisão:Decreto a revelia da parte ré. Ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.054.005737-7 - T.M.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)) X I.D.S. (Adv(s). Dr(a). RUTE NOGUEIRA (RJ-055617) Sentença:Trata-se de Execução de Alimentos, na qual a parte exequente, devidamente intimada para dar andamento ao processo, conforme fls. 124, manteve-se inerte.Há notícia nos autos de que o executado pagou todo o débito ajustado em acordo entre as partes. Frente ao exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, declarando quitado o débito ora executado.Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro também à parte ré.P.R.I. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.054.002078-2 - ALINE CAROLINE NERES (Adv(s). Dr(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM (RJ-090170)) X LUIZ CARLOS KROEBER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575) Sentença:A parte autora foi regularmente intimada, conforme fls. 44v, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III do CPC.Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.054.005817-9 - C.G.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X C.F.S. Sentença:A parte autora foi regularmente intimada, conforme fls. 34 vº, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III do CPC.Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. Recolham-se os ofícios de fls. 39/40. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.054.007487-2 - K.L.P. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X J.N.P. Sentença:Trata-se de Execução de Alimentos, na qual a parte exequente, devidamente intimada para dar andamento ao processo, conforme fls. 39v, manteve-se inerte.Às fls. 29, representante legal do exequente declara a quitação do débito executado.Frente ao exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, declarando quitado o débito ora executado até a data de maio de 2006.Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro também à parte ré.P.R.I. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.054.008791-0 - F.V.R.N. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X F.S.N. Despacho:Intime-se a autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, parágrafo 1o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.054.014581-7 - V.M.C. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O processo já está sentenciado e o acordo de fls. 13/16 e 21, que foi homologado, constitui novo título executivo. Caso não seja cumprido o acordo, poderá a parte distribuir nova execução, que deverá vir instruída com cópia do título executivo (acordo e sentença homologatória).Digam as partes o que for de seu initeresse em 15 (quinze) dias. Caso nada seja requerido, arquivem-se os autos, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.054.006667-1 - A.C.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X S.S.M. Decisão:1. A presente execução tramita pelo rito do art. 733 do CPC, relativamente a valores devidos a partir de maio/2007 até a presente data.2. Considerando a justificativa apresentada pelo executado e objetivando a tentativa de acordo entre as partes, designo audiência especial com o juízo para o dia 17/06/2008, às 13:30 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. 3. Intime-se o executado para trazer à audiência todos os recibos originais de pagamento de pensão alimentícia relativamente ao período executado. Intime-se a parte exeqüente para trazer à audiência planilha atualizada do débito. Serve a cópia da presente como mandado de intimação (a intimação se dará por publicação no caso de as partes serem assistidas por advogado). 4. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.054.012067-7 - M.E.B.B. (Adv(s). Dr(a). WALDEREZ DE MARIA FARIAS DA SILVA (RJ-047716)) X F.G.B. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PAES DA FRAGA (RJ-138267) Despacho:Expeça-se guia de depósito na forma requerida às fls. 22, devendo o valor ser depositado independentemente da manifestação da exeqüente a fim de se evitar maior prejuízo à menor. .Intime-se a exeqüente para manifestar-se sobre a justificativa e proposta de parcelamento do débito. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.054.017717-1 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA BATISTA MENEZES (RJ-147124)) X JULIO CESAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JESSICA FRANCO FERNANDES Despacho:Intime-se a exeqüente para que junte aos autos, no prazo de cinco dias, o acordo e a sentença que deram origem ao presente ação, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.054.003756-7 - M.P.F.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X P.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). GISELLE NASCIMENTO SILVA (RJ-132306) Despacho:Intime-se a exeqüente para que informe o endereço atualizado do executado e se o executado e se o mesmo vem efetuando o pagamento do débito. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.054.004533-8 - B.I.P.S. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-118652)) X A.F.S.F. Despacho:O pedido de execução deverá vir pelas vias próprias e devidamente instruído. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.001272-6 - M.P.E.R.J. X J.I.N.S. (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-063698)), F.R.A. Despacho:Ao alimentante sobre o pedido de Alvará. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.054.015349-8 - N.C.C. (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X R.C.C.J. Sentença:A parte autora foi regularmente intimada para emendar a inicial, conforme certidão de fls. 18(publicação), mantendo-se inerte. Observe-se, de acordo com jurisprudência (STJ - 3a. T., REsp 80.500-SP, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, j. 21.11.1997), que a intimação do autor se fará na pessoa de seu advogado, o que ocorreu na presente hipótese. Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo referido em lei, apesar de devidamente intimada para tanto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC. Condeno a autora nas custas em razão do indeferimento da gratuidade. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.054.012788-8 - S.M.G.P. (Adv(s). Dr(a). CLELIA CAMPOS RIBEIRO (RJ-029997)) X A.D.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122) Despacho:Tendo em vista a impossibilidade da realização da audiência na data designada, redesigno a AIJ para o dia 11/06/2008 às 14:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas, caso seja necessário. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.054.084792-0 - ANTONIO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOARES E SILVA (RJ-120974)) X MARILDA VITORIA LEANDRO FERREIRA Despacho:Emende-se a inicial para que constem no pólo passivo os herdeiros da falecida. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1998.538.014588-6 (30465) - M.R.T.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678) Despacho:Intime-se para regularização da representação. Sem prejuízo, intime-se o alimentante para manifestar-se sobre o pedido de alvará. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.054.014902-3 - ELIENE DANTAS MONTEIRO MATOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-118652)) X FABIO RAVANELLO MATOS Despacho:Em réplica. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.054.084718-0 - JOEL BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RANGEL ROSA (RJ-063189)) X VANIA DE OLIVEIRA ANDRADE PEREIRA) Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência prévia de conciliação, com o Juízo, para o dia 04/06/2008, às 14:30h. Cite-se a parte ré. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 (quinze) dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. Fica advertida a parte ré que, não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial, conforme copia em anexo. Intime-se a parte autora. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 506269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "506271": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucia Helena do Passo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucia Alves de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.054.008128-2 (29179) - W.V.F. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X S.F. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. , e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC \r\n\r\nProc. 2002.054.024793-9 - G.M.V. (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X I.C.V. À PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SOBRE A.R. NEGATIVO (ENDEREÇO I NSUFICIENTE - FALTA O NÚMERO) \r\n\r\nProc. 2004.054.012795-1 - MARIA JOSE GOMES DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ-108890)) X JOSE ANTONIO GOMES MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970) Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.004396-8 - I.L.C. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BORGES LUZIA (RJ-059780)) X D.J.B. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WANDERLEI DE BARROS (RJ-084442) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.054.006674-9 - (Adv(s). Dr(a). HELOISA LEANDRO DE SANT ANA (RJ-111811), Dr(a). EMIRCE MARIA MOREIRA BRAGA (RJ-104989)) X WAGNER GOMES DA MOTTA), DAIANE SANTIAGO REIS DA MOTTA), LAISE SANTIAGO REIS DA MOTTA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar Wagner Gomes da Silva a pagar a Daiane Santiago Reis da Motta e Laise Santiago Reis da Motta a título de alimentos o valor mensal correspondente a 30% (trinta por cento) dos vencimentos líquidos, recebidos a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários (INSS) e fiscais (IR) obrigatórios....... \r\n\r\nProc. 2007.054.016138-2 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT ANNA DELFINO DOS SANTOS (RJ-108440)) X S.M.S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO FIGUEIRA QUINTAL (RJ-066220)), L.S.A. Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar Sergio Marcio dos Santos Araujo a pagar a Lisandra dos Santos Araujo a título de alimentos o valor correspondente a 20 % de seus vencimentos líquidos, recebidos a qualquer título (... ). \r\n\r\nProc. 2008.054.084608-3 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PALMEIRA DA SILVA (RJ-142328)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS DEIRO), JASMINE CRISTINA DE SOUZA DEIRO Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração líquida do Alimentante (remuneração total bruta menos descontos obrigatórios - INSS e IR) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os alimentos provisórios equivalerão a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, a ser pago, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 16/05/08 às 15:30 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nProc. 2008.054.084865-1 - (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X LUIZ RAFAEL FREITAS DA SILVA), ROGER MALHEIROS DOMINGUES DA SILVA Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração líquida do Alimentante (remuneração total bruta menos descontos obrigatórios - INSS e IR) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os alimentos provisórios equivalerão a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, a ser pago, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 16/05/08 às 15:00 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nProc. 2008.054.084871-7 - (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X ADRIANO PAULO DE SOUZA), FABIANO FRANCISCO DE SOUZA Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração líquida do Alimentante (remuneração total bruta menos descontos obrigatórios - INSS e IR) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os alimentos provisórios equivalerão a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, a ser pago, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia // às :0 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nProc. 2008.054.084940-0 - (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907)) X ANDRE LUIZ MIRANDA DOS SANTOS), MARCELE HONORATO MIRANDA DOS SANTOS Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração líquida do Alimentante (remuneração total bruta menos descontos obrigatórios - INSS e IR) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os alimentos provisórios equivalerão a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, a ser pago, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 13/05/08 às 12:00 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nProc. 2008.054.084942-4 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X JOSE ALTAIR GOMES), MAISA CONCEICAO SPERDUTO GOMES), GABRIEL SPERDUTO GOMES), LOUISE CONCEICAO SPERDUTO GOMES Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 45% (quarenta e cinco por cento). OBS.: 15% (quinze cento para cada filho), da remuneração total do Alimentante (vencimento bruto menos descontos obrigatórios) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 90% (noventa por cento) do salário mínimo. Obs.: 30 % (trinta por cento para cada filho).Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 90% (noventa por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, que se fará, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 12/05/08 às 15:00 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nProc. 2008.054.085888-7 - RAPAHAEL DOS SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X ARMANDO DA SILVA BRITO Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração líquida do Alimentante (remuneração total bruta menos descontos obrigatórios - INSS e IR) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os alimentos provisórios equivalerão a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, a ser pago, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 03/06/08 às 12:00 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.054.084946-1 - WORTON CAMARA FRANCA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089) À PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 08. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.054.082262-5 - MARCOS VIANNA ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447) À PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, PARA PROVIDENCIAR, SOB PENA DE EXTINÇÃO:- COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM NOME DOS REQUERENTES; - PROCURAÇÃO REGULAR DA ADVOGADA SUBSCRITORA DA INICIAL. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.054.085324-5 - HELENO DA SILVA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804) Aos requerentes, em 10 dias: Venha aos autos Declaração de Patrocínio Gratuito, bem como declaração firmada de 2 testemunhas comprovando o lapso temporal da separação. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1999.054.010405-0 (23704) - I.L.S. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970), Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117), Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X R.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALINE DE SOUZA E SOUZA (RJ-104332) Decisão:DECLARO Ivo Lobato dos Santos EXONERADO da obrigação alimentar em relação a Pedro Ivo Lobato dos Santos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.054.006162-4 - R.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X M.A.S. Sentença:JULGO ANTECIPADAMENTE A LIDE, a teor do disposto no art. 330, II, do CPC e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, uma vez preenchidos os requisitos da Lei 6.515/77 \r\n\r\nProc. 2007.054.017364-5 - S.P.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X J.P.A. Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes ,e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal com a extinção do vínculo matrimonial. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO a teor do disposto no art. 269, III, CPC \r\n\r\nProc. 2008.054.082037-9 - CLEUSA DA SILVA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189)) X ADALTO DE OLIVEIRA BOECHAT Atenda-se ao MP: \"esclareça a parte autora o conteúdo da certidão de fls. 16, já que a ação é de divórcio. Requer o MP a juntada de declarações que comprovem o lapso temporal exigido em lei\". \r\n\r\nProc. 2008.054.082232-7 - JOSE JOAQUIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SALIM SALLES MACEDO (RJ-121260)) X EUNICE FERREIRA GOMES FERNANDES À PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, PARA TRAZER AOS AUTOS DECLARAÇÕES DE DUAS TESTEMUNHAS, COM FIRMA RECONHECIDA, COMPROVANDO O LAPSO TEMPORAL NECESSÁRIO PARA O DIVÓRCIO. \r\n\r\nProc. 2008.054.083490-1 - L.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671)) X R.C.S.S. Esclareça o autor o conteúdo da certidão de fls. 10, eis que a ação é de divórcio. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.054.001095-6 - G.S.S.S. (Adv(s). Dr(a). VERA PEREIRA DE ABREU (RJ-097296)) X J.C.L.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531) À PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO O.J.A. \r\n\r\nProc. 2006.054.011458-4 - THAIS MOTTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270)) X GUTEMBERG BARBOSA DOS SANTOS Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.011858-0 - J.V.M.Q. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)) X N.C.Q. Decisão:1. Defiro o pedido de fls. 28.Expeça-se Alvará para levantamento do FGTS no percentual de 15 % (quinze por cento);2. Intime-se a exequente, em 10 dias, para informar se desiste da execução. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.054.015046-1 - RONYE CESAR GOMES DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X DIRCEU DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR ALVES DA SILVA (RJ-086210) À PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 44. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.054.017361-0 - C.A.C. (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937), Dr(a). WEHBE TAISSUN SANTANA (RJ-126944)) X E.S.M. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. , e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.054.013919-4 - I.F.S. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X E.S.V. E OUTROS), N.S.V.), A.C.S.V. Ao autor, em 10 dias, sobre ofícios de fls. 31/33 e 37. \r\n\r\nProc. 2008.054.000769-3 - (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X ESPOLIO DE CARLOS EDUARDO FERREIRA), YURI VICTOR MONTEIRO), EDUARDO HENRIQUE AMORIM FERREIRA À parte autora, em 10 dias, para atender ao Ministério Público: emenda da inicial para ratificar o pólo passivo, eis que os réus na ação de investigação de paternidade são os herdeiros do falecido, e não o espólio, e juntada da certidão de óbito de CARLOS EDUARDO FERREIRA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.011605-2 - VICTOR HUGO DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X MARCOS ANDRE SILVA Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, III, CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.538.007277-3 (19969) - M.J.O.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424)) X M.O.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZA DE ANDRADE FREIRE (RJ-118922) Decisão:Assiste integral razão a ilustre representante do MP (fls. 106) visto que, celebrado voluntaria e levremente o acordo de fls. 74, falta interesse recursal ao Autor, pelo que deixo de receber a apelação. Publique-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.054.018123-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263)) X W.M.A.S.), C.M.M.A. VENHA AOS AUTOS, EM 10 DIAS, CÓPIA DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DO ACORDO MENCIONADO ÀS FLS. 03 (PROCESSO 1991.054.007514-1) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.054.000977-0 - WASHINGTON DE OLIVEIRA MALTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPÍRITO SANTO (RJ-141963)), MARIA EDUARDA MONTEIRO MALTA), WASHINGTON DE OLIVEIRA MALTA JUNIOR Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. 18/19, e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.054.016887-0 - M.V.F. (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO MANOEL (RJ-058577)) X P.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051) Pela manifestação da parte autora, em 10 dias \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.054.009870-9 - ANDRE LUIZ ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE RIBEIRO DE SANT'ANA (RJ-061371)) X AMANDA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671) Despacho:1- Intime-se o Autor por telegrama para, em 24 horas, devolver a criança na residência materna, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 50,00.2- Indefiro o pedido de reversão de guarda, que deverá ser formulado pela via propria. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.017428-5 - B.S.A.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCELLINO DE OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-146397) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.054.011681-9 - S.S.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BENTO DE OLIVEIRA (RJ-131662)) X C.S.P. Sentença:Isto posto, JULGO ANTECIPADAMENTE A LIDE, a teor do disposto no art. 330, II, do CPC e DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL. \r\n\r\nProc. 2007.054.016468-1 - A.A.B.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885)) X C.L.S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCI PEIXOTO DA CUNHA (RJ-049879), Dr(a). NORMA DE MOURA CASTRO (RJ-034439) À PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, EM RÉPLICA. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.054.000707-3 - DENISE ANTONIO FERRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)), JORGE RICARDO ANTONIO PEREIRA) Despacho:1. Defiro o pedido de fls. 26;2. Devolvo o prazo de 05 dias, para juntada de documento requerido. \r\n\r\nId: 506271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "506274": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nDeclaratória, póstuma \r\n\r\nProc. 2008.054.082780-5 - S.M.S.B. (Adv(s). Dr(a). RODNEY DA COSTA MUNIZ (RJ-133638)) X J.C.P. Despacho:MARCO A AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 07 DE MAIO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE A INTERESSADA BÁRBARA T. B. PEREIRA (ART. 862 DO CPC). I-SE. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.054.013089-0 - A.S.S. X S.S.M., M.S.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470) DESPACHO fls. 33: a) intime-se o patrono da requerente para que esclareça o endereço da sua constituinte no prazo de quinze dias, sob pena de extinção do processo; \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.000471-9 - ANDREY ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X ROBERTO MARCOLINO MACEDO Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Aos 10 dias do mês de abril de 2008, às 13h20min, na Sala de Audiências deste Juízo, perante o MM. Juiz CARLOS FERREIRA ANTUNES, presente a ilustre Representante do Ministério Público, Dra. CRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA. Aberta a audiência, ao pregão respondeu o réu e seu patrono. Presente a representante legal do autor. Ausente o seu patrono, embora intimado. Pela ordem, o patrono do réu requereu prazo para juntada da procuração e declaração de necessidade jurídica, sendo-lhe concedido o prazo de quinze dias. Indagado pelo magistrado o réu declarou que tem dúvidas se o autor é seu filho e que concorda em se submeter à perícia genética, mas não tem condições de arcar com as custas da mesma. Pelo M.M. Juiz foi proferido o seguinte despacho: a) a autora sai intimada de que deve cumprir o que foi determinado na primeira parte do despacho de fl. 22-v; b) decorrido o prazo, dê-se vista ao MP; c) não determinarei a citação do réu, uma vez que a inicial carece de regularização. Intimados os presentes. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.015103-9 - JOSIMAR JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852)) X FERNANDA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859), Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081) Despacho:1 - INTIME-SE A RÉ PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 125/127 NO PRAZO DE CINCO DIAS E PARA QUE ENTREGUE O FILHO AO PAI NOS DIAS E HORÁRIOS ACORDADOS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.2 - PROCEDA-SE ESTUDO SOCIAL. I-SE. \r\n\r\nId: 506274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506272": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.054.006411-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL DO NASCIMENTO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306) Atos da Serventia - \" Às partes em alegações finais\" - Prazo para defesa de Juliana da Conceição Silveira\" \r\n\r\nId: 506272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "506273": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado N/F Art. 20 da Lei 10.826/03 - Aumento de Pena - Integrantes das Forças Armadas, Polícia Federal...., E; Art. 146 do Cp - Constrangimento Ilegal, POR 5 X (VEZES) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, TODOS NA FORMA DO; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.054.013740-7 - MP X WALNEI ALVES VERDAN (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Despacho:Cosiderando o que dispõe o parágrafo único, do art. 2º, da Lei nº 10.259/01, alterado pela Lei º 11.313/06 e que o delito previsto no art. 146 do C.P. é de menor potencial ofensivo, determino: 1) esclareça o cartório, a anotação existernte na FAC do réu; 2) após, manifeste-seo M.P.. Pulique-se, \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II; Art. 159, § 3 º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro Com Resultado Morte; Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver, n/f do art. 29 N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2003.054.103043-2 - M.P. X WANDERSON DA SILVA BRITO VULGO( PAQUITO) (Adv(s). Dr(a). CARMEM MARIA COSTA RIBEIRO (RJ-059982), Dr(a). WALTAIR JERONIMO DA SILVA (RJ-138487E) Decisão: Expeça-se carta de sentença provisória. Recebo os recursos de fls.1374 e 1381, sem seus regulares efeitos. À Defesa para apresentação das razões. Após, ao Ministério Público para contra-razões. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas.; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, TODOS EM CONCURSO MATERIAL \r\n\r\nProc. 2008.054.000288-9 - MP X RAFAEL BEZERRA LEANDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SAMPAIO MENEZES (RJ-016018) \"À Defesa em alegações finais\" \r\n\r\nArt. 7º, Inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, Ter em Depósito Mercadorias Impróprias ao Consumo C/C Art. 7º, § Único da Lei 8.137/90 - Modalidade Culposa. \r\n\r\nProc. 2007.054.015256-3 - MP X FELIPE BENEDITO (Adv(s). Dr(a). FABIO ANTONIO DIB PEREIRA (RJ-125661), Dr(a). CLÁUDIO FIGUEIREDO COSTA (RJ-001584B), Dr(a). RAFAEL FAGUNDES PINTO (RJ-141106), Dr(a). MATHEUS TESSARI CARDOSO (RJ-159780E) Despacho:Pela MM Dra. Juíza foi proferido o seguinte despacho: 1) Cobre-se a Carta Precatória expedia para oitiva da testemunha Aline (fls. 84); 2) Considerando a certidão referente ao mandado de citação do réu João Batista Bianch e, que o feito já foi desmembrado, determino seu desentranhamento, mediante cópias e a juntada no processo desmembrado (2007.054.019090-4), abrindo-se conclusão no mesmo; 3) Com a juntada da Carta Precatória, às partes na forma do art. 499 do CPP. Em não havendo diligência, poderão as partes apresentarem alegações finais. \r\n\r\nId: 506273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "506275": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Elias Silvares Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria Lucia de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.806.002955-4 - ZOLMO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567)) X NELSON MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Decisão:1 - Desentranhe-se fl. 101 juntando-a nos autos do processo nº 2006806.003988-0; 2 -Defiro Justiça Gratuita; 3 - Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 4 -ao Recorrido, em contra-razões; 5 -após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.806.002816-7 - LOURENÇO ALVES VIDEIRA (Adv(s). Dr(a). IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS (RJ-081634)) X LENICE DAS GRAÇAS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES DE CARVALHO (RJ-119448) Despacho:Ao exequente para instruir o seu requerimento de execução com a memória discriminada do cálculo relativa ao crédito a ser satisfeito, no prazo de 10 dias sob pena de arquivamento ou extinção. \r\n\r\nProc. 2005.806.007461-0 - LUIZ ANTONIO DE SANTOS MATIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177), Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045)) X IVON DE SENA PASSAU Despacho:I-se as partes para que junte aos autos acordo por termo, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.806.005504-4 - MARCIA DA SILVA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Intime-se o autor para se manifestar sobre o acrescido às fls. 223/231 no prazo de 30 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.806.002620-6 - IRACI SOARES CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (RJ-101426), Dr(a). CARLA CASTELLOES CRAVO (RJ-100216)) X FABIO DE SOUZA LOPES E OUTRO Decisão:1) Diante do acrescido à fl. 54, i-se o exeqüente para, no prazo máximo de 30 dias, acostar aos autos planilha atualizada de seu crédito, CPF e CNPJ dos executados para possibilitar a penhora \"on line\". 2) Determino a expedição de ofício para o Corregedor Geral da Justiça para adotar as providências que julgar cabíveis considerando a devolução da carta precatória pelo Setor de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de São Paulo, diante da informação de fl. 54, no sentido de que faltam alguns requisitos, tais como: \"assinatura reconhecida do MM. Juiz deprecante\" e \"assinatura e identificação do MM. Juiz deprecante\". Todavia, quanto ao requisito \"assinatura e identificação do MM Juiz deprecante\" não é verdadeira a informação, já que conforme fl. 56, a deprecata foi enviada com devidamente assinada e a identificação deste Juiz. Instua-se o ofício com cópias de fls. 54 e 55. \r\n\r\nProc. 2004.806.008285-8 - TIAGO OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DIAS BORGES CAVALCANTE DE ABREU (RJ-105565), Dr(a). BRUNO SERPA CABIZUCA PENNA LUZ (RJ-132525E)) BRN SPORT CAR AUTOMÓVEIS, Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598) Despacho:Conforme fl. 72 as partes ainda não foram devidamente intimadas da sentença. Intimem-se as parte da sentença de fls. 65/66. Após, certifique quanto ao trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2004.806.008285-8 - TIAGO OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DIAS BORGES CAVALCANTE DE ABREU (RJ-105565), Dr(a). BRUNO SERPA CABIZUCA PENNA LUZ (RJ-132525E)) BRN SPORT CAR AUTOMÓVEIS, Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598) ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENATR A EMPRESA RÉ AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE r$ 3.000,00 (TRÊS MIL) A TÍTULO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. com relação ao pedido de pagamento da multa, objeto da lide, pelo réu, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, IV, do CPC. Oficie-se, desde já, ao DETRAN para que proceda a imediata transferência do registro das multas e da respectiva pontuação, relativas ao auto de infração n. 132961042, do nome do autor para o nome do Réu. Oficie-se a Secretaria de Estado da Receita?DETRAN, para que proceda a imediata transferência do IPVA para o nome do réu. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95...Homologo , para que produza seus jurídicos e legais efeitos.. \r\n\r\nProc. 2005.806.004199-8 - LUISA FERREIRA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X FRANCAR AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:1-Defiro Justiça Gratuita; 2- Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 3-ao Recorrido, em contra-razões; 4-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.004156-3 - MÁRCIO VALLE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269)) X ANATEL ( TIM ) E OUTROS Despacho:Defiro a isenção das custas. Certificado quanto ao trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.006843-0 - CELIO ALVES DE SOUZA X EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se. Após cumpra-se o despacho de fl. 62. \r\n\r\nProc. 2006.806.007576-7 - MARIA DA GLÓRIA MOTTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA Despacho:Intime-se o autor para que no prazo de 30 dias, sob pena de extinção, junte aos autos o endereço da parte ré. Com o endereço inclua-se o presente feito na pauta de audiências de conciliação. Cite-se/intimem-se. Caso contrário voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.806.009050-1 - ROBSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X VIVO - TELERJ CELULAR. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA LUIZ ANTUNES (RJ-111827), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1-Defiro Justiça Gratuita; 2- Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 3-ao Recorrido, em contra-razões; 4-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.806.010869-4 - CARLOS ALBERTO INÁCIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TITO MINEIRO DA SILVA (RJ-097670), Dr(a). ARLE PIRES VICTORINO (RJ-062454)) GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO, Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.806.001833-6 - LUCIA MARIA SERRA DA COSTA E OUTRO X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Intime-se a primeira ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.806.006232-0 - MARIA DE FATIMA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) EDUARDO DE ALBUQUERQUE FERREIRA, Dr(a). MÁRCIO LOSSO DE SENNA (RJ-132931), Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241) Despacho:Defiro o desentranhamento dos títulos originais desde que substituídos por cópias. Certificado quanto ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.008156-1 - FRANCISCO CARLOS OCCHIUTO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA VINHA XAVIER ALMEIDA (RJ-111133)) X LUCIANO DE FARIA RODRIGUES Despacho:Fl. 18 - Tendo em vista os princípios que informam o Juizado Especial Cível indefiro o requerido. Tal providência cabe a parte autora. Intime-a para que no prazo de 30 dias sob pena de extinção junte aos autos o endereço da parte ré. Após conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.806.002468-8 - ANTONIO TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063)) LO RUAMA CONFECÇÕES LTDA ME, Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980) Despacho:Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2005.806.000604-4 - JOSÉ ROBERTO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X BANCO BNL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PENA DE MOURA FRANÇA (SP-138190) Decisão:1-Defiro Justiça Gratuita; 2- Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 3-ao Recorrido, em contra-razões; 4-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.007370-9 - DANIELA DE CASTRO GOUVEIA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589)) X SUPER MERCADOS EXTRA COM. IND. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 10 dias sob pena de ser expedido certidão à SOF, comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto a Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.806.011369-0 - MARCIA DA SILVA HORA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PINHEIRO FERREIRA (RJ-137605)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES (Adv(s). Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042) Despacho:Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação no valor de R$ 1.323,00, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.806.012421-3 - JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR MONTEIRO MAIO PEREIRA ROSAS (RJ-123113)) X H. S. B. C. BANK MÚLTIPLO S. A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Diante do certificado à fl. 74. I-se o réu para paga a quantia informada à fl. 73, no prazo de 15 dias sob pena de penhora \"on line\" sem prejuízo da incidência de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.806.001108-1 - GUTEMBERG RODRIGUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-093498), Dr(a). CINTIA CRISTINA ALVES VIANNA MILLER (RJ-115311), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Conheço dos embargos, eis que tempestivos, para dar-lhes provimento fazendo constar na sentença de fl. 31 a isenção de custas pela parte autora. A presente decisão fica fazendo parte integrante da sentença mantendo-a nos demais termos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.806.001705-8 - SCHIRLEY VELTEN DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:...Homologo a Sentença... \r\n\r\nProc. 2007.806.002834-2 - CYRANO DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X EDITORA THE CLIENT LTDA ( VALE DESCONTO CARD) (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.806.005118-2 - VANDERLEI FERNANDES LINHARES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X LOJAS INSINUANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945), Dr(a). LUANA SILVA SANTORO (RJ-135778) Isso posto, HOMOLOGO a desistência do Autor em relação à 1ª Ré (Insinuante), extinguindo sem resolução de mérito em relação a esta; e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para (1) CONDENAR a 2ª Ré a restituir ao autor a quantia de R$ 199,00, corrigidos monetariamente a partir da compra (30.03.2004), na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, na forma do artigo 406, do Código Civil, contados da propositura da ação (21.06.2007), devendo o autor disponibilizar a retirada do produto pela 2ª Ré, sem ônus.Sem ônus sucumbenciais face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.806.005615-5 - IÊDA PIMENTEL PEREIRA X DROGARIAS PACHECO S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido sem custas nem honorários advocatícios na forma da lei especial.P.R.I.São João de Meriti, 12 de novembro de 2007.RAFAEL ALVES DE OLIVEIRAJuiz LeigoHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo MM Juiz Leigo no processo n o 2007.806.005615-5, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.CARLOS ELIAS SILVARES GONÇALVESJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.806.005892-9 - AFRÂNIO DA APARECIDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X VIPLIFE SERVIÇOS LTDA (VIPLIFE CARD) E OUTRO Fica a audiência dos presentes autos designada para o dia 02-09-2008, às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.806.007051-6 - CARMEN IVONE CAETANO DA SILVA X C&A MODAS MAGAZINE LTDA E OUTRO I JUIZADO ESPECIAL CÍVELCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITIProcesso no 2007.806.007051-6Autor: CARMEN IVONE CAETANO DA SILVA1 ªRé: C&A MODAS MAGAZINE LTDA2ª Ré: IBI CREDS E N T E N Ç A Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei no 9.099/95.Sustenta a autora em sua peça vestibular que fez um parcelamento de débito com as rés e, após quitação lhe foi apresentada dívida que desconhece, tendo seu crédito negado e seu cartão cancelado. Pugna pela condenação das rés no cancelamento do débito, no restabelecimento de seu crédito e em indenização por danos morais experimentados. As rés argúem preliminar de exclusão no pólo passivo da 1ª ré, que deve ser rejeitada em razão da visível solidariedade existente no caso concreto. \r\n\r\nProc. 2007.806.007051-6 - CARMEN IVONE CAETANO DA SILVA X C&A MODAS MAGAZINE LTDA E OUTRO Com efeito, o caso é de responsabilidade objetiva, solidária e fundada na Teoria do risco do empreendimento, somente podendo ser afastada caso demonstrada uma das excludentes do nexo causal, o que in casu não ocorreu.Demonstra-se verossímil a alegação da autora, uma vez que sua narrativa fática está devidamente comprovada com os documentos acostados em sua peça vestibular.Nesse diapasão tenho como patente a existência do dano moral sofrido pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.806.007051-6 - CARMEN IVONE CAETANO DA SILVA X C&A MODAS MAGAZINE LTDA E OUTRO Cito as lições de Sérgio Cavalieri Filho, em seu Programa de Responsabilidade Civil, 5ª edição, 2003, Malheiros, pág. 98: \"só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo a normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral (...). Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos.\" Para a fixação do quantum indenizatório é considerada, de acordo com os critérios de razoabilidade, sua função compensatória, considerando seu aspecto punitivo pedagógico, a vedação ao enriquecimento indevido e capacidade econômica das partes. Desse modo, entendo que a importância de R$ 1.000,00 se revela adequada para compensar o autor nos danos morais sofridos. \r\n\r\nProc. 2007.806.007051-6 - CARMEN IVONE CAETANO DA SILVA X C&A MODAS MAGAZINE LTDA E OUTRO Quanto ao restabelecimento de crédito, improcede o pedido pelo princípio da liberdade nas negociações, não sendo as rés obrigadas a conceder crédito à autora.Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar inexistente o débito da autora com a ré especificamente a respeito do cartão n.º 5185.4402.8495.2011, e, condenar a ré a pagar a autor a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, ambos contados da data da intimação da sentença. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I.São João de Meriti, 28 de novembro de 2007.RAFAEL ALVES DE OLIVEIRAJuiz Leigo \r\n\r\nProc. 2007.806.007450-9 - JOSÉ RICARDO DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-090724)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.806.007474-1 - ÍRIS CARNEIRO LIMA DA SILVA X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.806.007608-7 - ALINE JESUS DOS SANTOS X OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a refaturar a conta do mês de outubro de 2007, retirando o valor de R$ 46,69 no prazo de 30 dias com vencimento em 60 dias sob pena de cancelamento do débito total da autora, bem como no pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros legais de 1% ambos contados da data da intimação da sentença. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.806.008577-5 - BENEDITO FERRAZ DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X C&A E OUTRO Sentença:RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, E JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. REGISTRE-SE, E APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.806.008816-8 - JAMERSON GOMES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X UNIBANCO S/A Despacho:Intime-se a parte autora para juntar nos autos a petição inicial de forma legível, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.806.008444-2 - PAULINA BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-073521)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.806.010677-4 - SEBASTIÃO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA SANT'ANNA SABINO DA ROCHA (RJ-048103)) X AUDCONT CONTABILIDADE E CORRETAGEM DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO OLIVEIRA PEREIRA (RJ-098560) Despacho:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado conforme requerido na petição de fl. 46, para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.806.010221-5 - MARIA DE LOURDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S. A E OUTRO Despacho:Intime-se a autora para que junte aos autos, no prazo de 10 dias sob pena de expedir-se certidão à SOF, comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.806.003660-9 - ERICKSON GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DOMINGOS (RJ-085717)) X UNSÃO VEICULOS E OUTRO Despacho:Certificado quanto ao trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.009212-1 - RICARDO OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378), Dr(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA (RJ-137378)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403) Decisão:1-Defiro Justiça Gratuita; 2- Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 3-ao Recorrido, em contra-razões; 4-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.009313-7 - TANIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CORREA DA SILVA (RJ-124141)) X EDITORA GLOBO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363) Diga a autora sobre o acrescido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.806.009972-3 - ARTUR GOMES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON AMARAL MENDES (RJ-107804)) X ELOHIM 2004 VEÍCULOS LTDA Despacho:Trata-se de execução de titulo executivo extrajudicial. Revogo o despacho proferido à fl. 38 pelo Juiz Leigo. O executado às fls. 35/36 indicou bens a penhora. Intime-se o exequente para no prazo de 30 dias, sob pena de extinção, manifestar-se sobre a indicação feita pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2007.806.005822-0 - CENTRO EDUCACIONAL URSINHO SABIDO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X CELIA REGINA BARBOSA DOS SANTOS Decisão:Comprove a parte autora, no prazo de 30 dias sob pena de extinção, adequadamente, sua condição de microempresa, na forma do art. 5º. do Decreto nº. 3474/2000, através dos seguintes documentos não juntados à inicial: 1 - constituição da empresa ou registro de firma individual na junta comercial; 2 - cartão de identificação do CNPJ; 3 - comunicação registrada ou certidão prevista nos art. 3º. parágrafo único e 4º. , I do Decreto nº. 3474 de 19/05/2000. Deverá ainda informar a parte autora qual sua receita bruta anual nos últimos cinco anos, para que seja comprovada a manutenção da qualidade de microempresa na forma do art. 8º. § 2º. da Lei nº. 9841/99. Juntados os documentos voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.806.006273-2 - TÂNIA LUCIA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531), Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944)) LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A, Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). MÔNICA DE SOUZA PEREIRA (RJ-119125) Decisão:Fls. 95/96. O requerente não aponta qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão objeto do embargo. Assim, deixo de conhecê-los. Mantida a decisão de fl. 94. Prossuiga-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.806.009183-7 - MARCELO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:1-Defiro Justiça Gratuita; 2- Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 3-ao Recorrido, em contra-razões; 4-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.806.010156-9 - ROBERTA BARROS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X COLÉGIO BARÃO DO RIO BRANCO Despacho:Consta certidão do Sr. OJA à fl. 18 informando que a empresa encerrou suas atividades. Comprove o autor o alegado à fl. 21 no prazo de 30 dias sob pena de extinção ou arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.806.005133-7 - ELSON MARTINS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X TURIS- FLY- AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925) Decisão:Homologo a desistência manifestada pelo autor quanto ao recurso interposto. Subam os autos a Colenda Turma Recursal para análise do recurso da parte ré, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.806.007941-4 - SIMONE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1- Certifique quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl.89; 2- Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação no valor de R$ 820,71, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.806.010764-1 - EDENILSON EMÍDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Ao autor sobre o acrescido fls. 58 \r\n\r\nProc. 2006.806.012440-7 - RITA DE CÁSSIA GOMES COSTA X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 77, o cartório deverá remeter a sentença prolatada nos autos à publicação, devendo o prazo para interposição de eventual recurso começar a fluir a partir da data da publicação. \r\n\r\nProc. 2006.806.012440-7 - RITA DE CÁSSIA GOMES COSTA X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) ...Vistos, etc..1) JUlgo parcialmente procedente o pedido para condenar a 2a. ré a pagar à autora a quantia de R$ 100,00....21.2) condenar5 a 2a. ré a pagar a autora a quantia de R$ 1.000,00...2) JUlgo extinto o processo, sem resolução do Mérito, na forma do art. 267, o pedido em face da 1a. ré...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.806.003416-0 - CLÁUDIA RIBEIRO PIMENTEL X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1 - Certifique quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl.63; 2 - intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, a diferença apontada à fl.65, no valor de R$ 72,01, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.806.004306-9 - ANA MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). VICENTE GOMES DO AMARAL FILHO (RJ-076624)) X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.806.004473-6 - FÁBIO COSTA DIAS X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, E JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. REGISTRE-SE, E APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.806.006726-8 - LILIAN CASTRO GONÇALVES X CASTELINHO \"LITTLE BABY MÓVEIS LTDA\" (Adv(s). Dr(a). DIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO (RJ-130590) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) condenar o réu a pagar a autora o valor de R$ 1.500,00, acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês, contados desde a leitura da presente, a título de dano moral; (2) condenar o réu a pagar a autora o valor de R$ 659,00, acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês, contados desde a citação, a título de dano material. \r\n\r\nId: 506275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Volta Redonda": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506277": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.066.023210-0 (29933) - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RENATO AURELIO MOREIRA DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte requerente, pessoalmente, para que, em 48 horas, impulsione o feito, pena de extinção, sem resolução do mérito na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.001868-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELIVELTO NOGUEIRA SANTOS Despacho:Intime-se a parte requerente, pessoalmente, para que, em 48 horas, impulsione o feito, pena de extinção, sem resolução do mérito na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.009044-3 - B. V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANDRE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610) Despacho:Ao requerente para que esclareça o que pretende, já que foge ao objeto da presente demanda a cobrança de valores ainda pendentes de pagamento e, que o feito encontra-se maduro para julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.066.005751-0 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DE LOURDES ALMEIDA DIAS Despacho:Intime-se a parte requerente, pessoalmente, para que, em 48 horas, impulsione o feito, pena de extinção, sem resolução do mérito na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.010420-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WESLEY DOMINGOS ROSA Despacho:Intime-se a parte requerente, pessoalmente, para que, em 48 horas, impulsione o feito, pena de extinção, sem resolução do mérito na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.015395-9 - MERCABENCO MERCANTIL E ADMINISTRADORA DE BENS E CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA NEVES REGO LINS (SP-125248)) X LIRIO DOS VALES TRANSPORTE E TURISMO LTDA Despacho:Intime-se a parte requerente, pessoalmente, para que, em 48 horas, impulsione o feito, pena de extinção, sem resolução do mérito na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.066.001689-2 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO AZEVEDO RODRIGUES FERNANDES Despacho:Intime-se a parte requerente, pessoalmente, para que, em 48 horas, impulsione o feito, pena de extinção, sem resolução do mérito na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.066.003455-9 - BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROBERTO ELIZIARIO GIL Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, C/C indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.008688-9 - FERROSUL COMERCIAL DE AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X AVENIDA STEEL COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO, AÇO E TELHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)), DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA, Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)), BANCO BRADESCO, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a primeira ré para cumprimento do determinado no último parágrafo de fls. 200. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.001836-7 - ISABEL TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)), SEGURO OURO VIDA), BANCO DO BRASIL, Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Vista ao patrono do réu recolher custas pendentes, conforme certidão de fls.292, sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2007.066.008457-3 - MARIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SANTANDER SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Vista ao patrono do réu recolher custas processuais sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.066.010094-3 - LEILA APARECIDA BARBOSA LIRA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Despacho:À autora sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.066.013912-4 - JOSE VENCESLAU ROSA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA (RJ-106338)) X CBS - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Decisão:Ante a certidão de fls. 72, deixo de receber a apelação de fls. 66/71. \r\n\r\nProc. 2007.066.016099-0 - ARENY GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA (RJ-106338)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.016656-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON APART (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X REGINA CUSIELO LEITE PINTO Vista ao patrono do autor recolher custas dos oficios \r\n\r\nProc. 2008.066.010874-9 - G. S. ACCIARITO ATACADO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EPP (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X BAR MERC. GARCIA LAURINDO LTDA Despacho:Designo audiência em 13/5/2008, às 13h30min.Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.010886-5 - SEBASTIAO LOPES LOBO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência em 13/5/2008, às 13h50min.Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.066.007301-9 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)), V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA - NÃO PADRONIZADO (FUNDO), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X GILCEIA CARVALHO LOPES Decisão:1)Fls. 85: Anote-se onde couber, retificando-se o pólo ativo da demanda.2)Fls. 90: Anote-se onde couber. Ao requerente sobre contestação.3)Defiro gratuidade de justiça à requerida. \r\n\r\nProc. 2007.066.005622-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X VANDERSON VITOR DE SOUZA Vista ao patrono do autor para acompanhar diligência \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.066.019942-4 - ELENIR TAVARES DA COSTA MARCATO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X CONSTRUTORA ELDORADO CAXAMBU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). ALCYR JESUS MONTEIRO DE SOUZA (MG-037908) Despacho:Foram bloqueados apenas R$ 571,93, cuja transferência para conta judicial foi determinada. Diga a credora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.011955-1 - DUILIO JOSE RODRIGUES, MARIA DAS GRAÇAS ESCARABOTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X JORGETE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216) Vista ao patrono do autor \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.013111-3 - DAMIAO ALVES ABRANTES (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994)) X R A R PADARIA E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISETE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127036) Vista ao patrono do embargante retirar carta precatória \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.066.034544-5 (28535) - LEILA MAGDA DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho:Venha aos autos a certidão de casamento da autora bem como certidão atualizada do RGI referente ao bem objeto da lide. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.546.010332-8 (25376) - BCO NACIONAL SA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X AUGUSTO DE CARVALHO ALVES E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre resposta do ofício. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.017300-4 - CONSUPLAN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X JESSE DE MEIRA LIMA Vista ao patrono do exequente sobre ofício do juizo deprecado \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.066.000084-9 (21039) - JAIR DOS SANTOS CANDIDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA (RJ-030926)) X STAR TRANSPORTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795), Dr(a). LEOPOLDO HEITOR DE ANDRADE MENDES (RJ-004256), Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971), Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Vista ao patrono do credor \r\n\r\nProc. 1992.066.000429-8 (21657) - MARCOS LEITE MARCHI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X EDVALDO LUIS CHAVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755) Despacho:Aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2002.066.023378-6 - JOSUE FERREIRA TRINDADE PINTURA E REVESTIMENTO ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FURGON ENGENHARIA CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Despacho:1)Fls. 176: Regularize-se, devendo o instrumento vir em nome da empresa-devedora.2)179/180: Defiro pelo prazo de 30 (trinta) dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 2004.066.006720-9 - MIGUEL DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS DO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036) Vista ao patrono do para recolher custas pendentes sob pena dwe inscrição na Dívida Ativa \r\n\r\nProc. 2004.066.016944-4 - MARISA HELENA BUENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X CELIA SEMEDO NATIVIDADE Vista ao patrono do exequente sobre mandado negativo \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.066.011824-2 - RESENAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X JORGE LUIZ SILVA BALDINI (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:1) Expeça-se o mandado de pagamento da quantia incontroversa;2) Diga o executado sobre a diferença alegada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2008 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.066.009028-7A - ANTONIO MOISES VALINO GLIOSCI (Adv(s). Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609)) X MERCEDES VALINO GONZALES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.066.009040-8A - ANTONIO MOISES VALINO GLIOSCI (Adv(s). Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609)) X RENATO MATOS VALINO), RONALDO MATOS VALINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.005194-7 - SILVIO EUGENIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X GRABER SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Vistas às partes. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.066.010635-9 - F.M.E FARMACIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Vista ao patrono do réu sobre guia de depósito de fl.130 \r\n\r\nProc. 2007.066.000960-5 - ANA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Vista ao patrono do REU PARA RECOLHER CUSTAS PENDENTES SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.008793-6 - JASIEL MENDONÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550)) X COOPERATIVA HABITACIONAL ALIANÇA PAULISTA DE PARATY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBOSA DE MOURA (SP-147252) Despacho:Às partes sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2008.066.010716-2 - SANDRA REGINA CARMO SANTOS GARUTI (Adv(s). Dr(a). SUEDER BELARMINO ROSA (RJ-125559)) X CELEBRA Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência em 06/5/2008, às 15h10min.Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.066.005376-6 - MARIA APARECIDA MATIAS CORREA, ROSELI SOARES MATIAS, PAULO CESAR MATIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X FRANCISCO AMARO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Regularize o réu sua representação processual, sob as penas do art. 13, II, do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.066.000132-4 (12.689) - Inventariante: TANIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) CINTIA FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO, Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: MAGNA RODRIGUES SILVA DE ABREU, Dr(a). SOLANGE OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-079481)) X JOAO JACINTHO DE OLIVEIRA Despacho:1) ... 2) fls. 927 - defiro vista. \r\n\r\nProc. 1993.066.001249-2 (22678) - Falecido: MARCOS ANTÔNIO SANTANA, Inventariante: RIZA DALVA CAMPOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CAPUTI (RJ-016803)) X Interessado: ELISÂNGELA SALES MOTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971) Despacho:1) Cumpra-se despacho de fls. 38;2) fls. 72/73 - anote-se onde coube. Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 1995.066.000044-5 (24865) - Inventariante: MARIA FERREIRA EVARISTO X ORLANDO PINTO EVARISTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 194 - Tendo em vista o alvará de fls. 125, autorizando o levantamento de 50% das cotas referente à meação, conforme requerido às fls. 118 e deferido às fls. 124, expeça-se alvará autorizando os herdeiros levantarem, junto ao CSN-Invest, o saldo existente das cotas de titularidade do Sr. Orlando, na proporção de 1/13 (um treze avos) para cada um. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.066.031645-1 - MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Despacho:Diga o réu se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, COM RETIFICAÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.066.002964-1 - ROSIMEIRE DO NASCIMENTO MOREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) X TELERJ CECULAR S/A Decisão:Expedida a ordem de bloqueio. Venham conclusos em dez dias para verificação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.012898-9 - ADIR FERNANDES DE CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119)) X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO Decisão:Admito a emenda de fls. 28/29 para processamento. Anote-se, onde couber, que se trata de ação de reintegração de posse.Designo audiência de justificação em 21/5/2008, às 15:00 horas.Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.066.003781-5 - ROMELIA SANTOS CARVALHAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X MULTIBENS COMERCIAL LTDA Vista ao patrono do autor fornecer cópia da petição inicial \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.016677-2 - TERESA ANGELICA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE ABRANTES FIGUEIREDO (RJ-119398)) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)), BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Junte-se. Esclareça, a ré, qual foi o veículo ligado ao evento e, após, diga a denunciada. \r\n\r\nId: 506277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "506278": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nEscrivão: Cleide Vitória da Silva Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1995.066.000655-1 (15840-4) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)), ASSOCIAÇÃO MACAENSE DE DEFESA AMBIENTAL) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524) Despacho:Dispenso conclusão. Defiro o pedido de fls.1718. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.066.016040-7 (18418-5) - JOAO ANTONIO ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho: Intime-se o CHEFE DO SERVIÇO DE BENEFÍCIOS do INSS, pessoalmente, para comprovar a implantação dos benefícios concedidos ao autor pela sentença de fls. 156/161, ou indicar o nome, matrícula, cargo, função e lotação do servidor responsável pela não implantação, a quem serão aplicadas as medidas legais cabíveis. Consigne-se, no mandado, a ser cumprido pelo OJA de plantão: 1)-Que ele deverá intimar o destinatário da ordem a cumpri-la imediatamente, sob pena de imposição de MULTA PESSOAL e demais medidas legais; 2)-O OJA deverá aguardar na Agência do INSS o cumprimento desta ordem e deverá anexar à certidão do resultado da diligência a FOLHA SUB do Exeqüente para verificação se o benefício foi implantado. Esta diligência deverá ser acompanhada pela causídica que patrocina a demanda e, se possível, pelo próprio Exeqüente, que deverá estar munido de toda a documentação necessária, com o fim de evitar eventual embaraço; e 3)-Que ao final o OJA dê ciência de todo o ocorrido ao Procurador Aut \r\n\r\nProc. 2005.066.006937-3 - ANTONIO FLAVIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil e Art. 86 da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei 9.528/97, para condenar o INSS a conceder ao autor auxílio-acidente mensal de 50% do salário de benefício, a partir de 24/04/2004, dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença. O benefício é inacumulável com auxílio-doença que tenha a mesma causa e cessará na data da aposentadoria, na forma do art. 31 da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei 9.528/97. Sobre os valores devidos incidirão juros legais e correção monetária, a partir da data em que os mesmos deveriam ter sido pagos. Condeno o INSS, ainda, a pagar honorários advocatícios, os quais fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado das prestações vencidas até a data desta sentença (art. 20, §4o., do CPC)...\" \r\n\r\nProc. 2007.066.013190-3 - DELANO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1)-Nomeio perito o Dr. Ricardo Nascimento Dick, ortopedista, e o(a) Dr.(ª) Alsea Mônica S. Oliveira, neurologista, os quais deverão examinar o autor e emitir laudo no prazo de trinta dias. Designe-se data e intimem-se as partes, devendo o autor comparecer munido de sua CTPS. Somente após a juntada dos dois laudos deverá ser dada vista às partes e MP para manifestarem-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.066.014622-9 - NEIR SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X JOAO PAULO MEDEIROS ( FALECIDO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora (Certidão de que não consta o CPF do requerido - Davener Bruno Medeiros para a instrução do ofício à Receita Federal). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.066.015137-9 - NILZA PERIARD MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)), NILZA PERIARD MARTINS), EMANUEL CARDOSOMARTINS PERIARD), JEANNE PERIARD MARTINS), GRACE CARDOSO PERIARD DE OLIVEIRA) X MANOEL CARDOSO MARTINS Despacho:Fl. 36 - defiro o prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.005082-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROGERIO ALVES DIAS Despacho:Defiro à suspensão do feito até 03/07/2008. \r\n\r\nProc. 2008.066.006417-5 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARISE DE OLIVEIRA LAVINAS Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão de Liminar, DEFIRO A MEDIDA PLEITEADA. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a autora. Executada a liminar, cite-se o Réu para, em 15 dias, contestar, ou, pagar a integralidade de débito no prazo de 05 dias (Dec. Lei nº: 911/69, art. 3º.) . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.546.013679-0 (16703-6) - ROBERTO BARIZON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Aguarde-se em Cartório, pelo prazo de sessenta dias, eventual manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 1997.546.017333-1 (17242) - MARIA COELI SOARES GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ROCHA DOS SANTOS (RJ-115580), Dr(a). CATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES (RJ-087959)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551) Sentença:Tendo em vista que já foram expedidos os mandados de pagamentos, em fls. 264/265, e que o exequente devidamente intimado para dizer se a obrigação foi satisfeita, valendo o silêncio como concordância, quedou-se inerte, conforme certificado em fl. 266v, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa oficiando ao distribuidor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.066.000028-5 (18522-7) - WALTER DE SOUZA, HABILITADO PARA FATIMA REGINA MARCOLINA, DIEGO MARCOLINA DE SOUZA , CRISTIANE MARCOLINA DE SOUZA E TIAGO MARCOLINA DE SOUZA . (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Tendo em vista a anuência do Executado e do MP (fls. 313 e 314), expeça-se precatório. \r\n\r\nProc. 2004.066.009681-7 - JOAO MARIO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969), Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551) Despacho:Vistas ao autor para os fins de fl. 355, com vistas sobre os docs. fls. 367/368, e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.066.008765-1 - EDIR JARDIM DO VALE (Adv(s). Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Despacho:Digam o Exeqüente e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.066.000484-0 - JOÃO THEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: A parte ré sobre o documento acostado em fl. 86. \r\n\r\nProc. 2007.066.006692-3 - ESPOLIO DE OTAVIO SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES SALES DE SOUZA COSTA (RJ-097257)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Decisão:1)Decreto à revelia da parte ré ante a intempestividade da contestação (fl. 47);2)Contudo, à revelia não impede o ingresso da parte ré aos autos, uma vez que a presunção de verdade recai tão-somente sobre os fatos narrados na inicial. 3)Considerando que à parte autora informou à fl. 48 que não há mais provas a produzir, diga à parte ré se há provas a produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.011842-0 - LAUDELINO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO REAL Decisão:1)Decreto à revelia da parte ré. 2) Contudo, à revelia não impede o ingresso da parte ré aos autos, uma vez que a presunção de verdade recai tão-somente sobre os fatos narrados na inicial. 3)Considerando que à parte autora informou à fl. 20, que requer o julgamento antecipado da lide, diga à parte ré se há provas a produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.014383-8 - TELMA BRIGIDA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Despacho: Esclareçam as partes, as provas que pretendem produzir, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança, c pedido de antecip tutela \r\n\r\nProc. 2003.066.001144-5 - MARIA CRISTINA DE ANDRADE PENNA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925), Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Despacho:1) Fl. 428 - Nada a prover; 2) Diga o Exeqüente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.066.001034-4 (17925) - JOSE JULIO DOS SANTOS BATISTA, ROSANGELA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889), Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292)) X O ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIANA DE OLIVEIRA FACCINA PODVAL (SP-103317)), PAULO YASSUO HAYASHIDA, Dr(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (RJ-061694)), NILTON GONCALVES DOS SANTOS), LUDIGLEY GONCALVES DOS SANTOS Decisão:\"(...) DECLARO SANEADO O FEITO. O ponto controvertido é saber de quem foi toda a responsabilidade pelo suposto prejuízo sofrido pelos autores. Ante o exposto determino a exclusão do Estado de São Paulo do pólo passivo. Oficie-se. Condeno o autor aos honorários advocatícios em favor do Estado de São Paulo, devendo ser observada a gratuidade de justiça. 2) Esclareçam os autores quem tem a posse do veículo mencionado à fl. 241, eis que inexiste pedido, bem como se pretende receber apenas uma indenização pelos prejuízos narrados na peça inicial. 3) Por fim, certifique o cartório à inércia dos dois primeiros réus, devendo o prazo de trinta dias (artigo 191, do CPC) ser contado a partir da juntada do último mandado de citação, na forma do artigo 241, III, do CPC.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.015197-5 - MARIA LOURENÇO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397), Dr(a). ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO (RJ-070095)) X BANCO BMG SA (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Digam as partes sobre eventual possibilidade de acordo, evitando desnecessário agendamento de audiência. Caso negativa a resposta, digam em provas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.006351-1 - G. S. ACCIARITO ATACADO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EPP (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X VIVO SA Sentença:. Assim, nada justifica a formação de relação processual com pedido de indenização por dano moral sem valor pré-determinado, inexistindo obstáculo que impeça a parte autora de afirmar o valor que considera como devido a título de reparação. Por tais razões, com amparo nas regras contidas nos artigos 282, IV, c/c 284, 295, VI e 267, I, todos do CPC, indeferindo a petição inicial, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, revogando a decisão de fl. 66. Custas pelo requerente. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.066.002556-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). FERNANDO CARLOS PINHEIRO CARDOSO (RJ-074175) Sentença:\"...Posto isto, com fundamento no acima exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar a incorporação no patrimônio do Município do imóvel descrito no decreto expropriatório, condenando o Município a indenizar a expropriada o valor de R$ 2.509.406,25 (dois milhões, quinhentos e nove mi, quatrocentos e seis reais e vinte e cinco centavos), com correção monetária a partir de sua elaboração (30/08/2004), até o efetivo pagamento e ,juros compensatórios de 1% ao mês desde 21/02/2003 (fl. 38) e juros moratórios de 6% ao ano conforme acima descrito e finalmente, EXTINGO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2004.066.014381-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X ROBERTO FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463), Dr(a). ALEX MARTINS RODRIGUES (RJ-119396), Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:J-Defiro os pedidos. Após, ao arquivo.(despacho exarado na petição do réu) \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.066.000055-0 - TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X MARQ SUL PNEUS LTDA), Fiador: CARLOS ALBERTO ALVES), Fiador: ANA LUIZA KARAM DA M. ALVES MARQUES), Fiador: PAULO ALVES MARQUES), Fiador: TAVARES ALVES MARQUES Decisão:Cite-se com as advertências legais. Diga a parte autora se as pessoas apontadas à fl. 33 tomaram ciência do processo anunciado à fl. 03. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.010700-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X ESPOLIO DE WALTER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Despacho: Aguarde-se em Cartório, pelo prazo de sessenta dias, eventual manifestação do interessado -2) após cls. \r\n\r\nProc. 2007.066.009004-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.066.010092-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X SEBASTIAO DE JESUS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591) Sentença:\"...Pelo exposto, acolho os embargos na forma do art. 269, II, do Código de Processo Civil para fixar o valor da execução em R$ 145.877,46, que é o valor constante da memória de cálculo ofertada pelo Embargante. Sem custas em face da isenção legal da Lei 8213/99/99. Os honorários ficam compensados. Ao trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fl. 10 para os autos principais. Nos autos principais expeça-se requisitório dos honorários e precatório do principal e demais verbas contidas nos cálculos do INSS. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.015313-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172)) X SUELI MAGALHAES DE ALMEIDA BRITO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FIGUEIRA HORTA (RJ-058533) Sentença:\"Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE os embargos, para determinar que a execução prossiga pelos valores encontrados nos autos em apenso, que por óbvio deverá ser deduzido o valor do IR no momento do pagamento, se for o caso, e EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do Art. 269, I do CPC. Condeno o embargante aos honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), deixando de condenar nas custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.013630-3 - JOAO RAIMUNDO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). CINTIA GOMES DE SOUZA AMARAL (RJ-103535) Sentença:\"...Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar ao autor uma indenização por dano moral de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com juros legais (Art. 406, do CC) desde a data da citação, conforme Art. 219, do CPC, e correção monetária a partir desta, data na forma do enunciado 97 da súmula do Tribunal de Justiça e a uma indenização por dano material no valor de R$ 2.160,30 (dois mil, cento e sessenta reais e trinta centavos), com juros legais (Art. 406, do CC) desde a data da citação, conforme Art. 219, do CPC, e correção monetária desde a data do desembolso (fls. 24/27) e, EXTINGO o processo com resolução do mérito, na forma do Art. 269, I do CPC. Condeno a parte ré as custas e aos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, com base no Art. 20, § 4º, do CPC. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.003015-1 - VALTER MARIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889), Dr(a). VIVIAN DAYSE ALVES COSTA (RJ-140167)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)), SERASA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Defiro fl. 125. Recebo o recurso de fls. 127143 em seus jurídicos e legais efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.015510-5 - IZAUTINO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Emende-se a inicial atribuindo-se o valor da causa em consonância ao pedido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.066.000501-8 (5581) - ALEXANDRO DA CONCEICAO GARCEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-067034)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Decisão:1) Indefiro, por ora, o requerimento de expedição de precatório, eis que não efetivada a respectiva citação; 2) Ante os argumentos de fl. 314 - item 02, cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.066.001861-2 - TRANSPORTES EXCELSIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993), Dr(a). DANIELLE RODRIGUES BATALHA (RJ-101635)) X AGENTE REGIONAL DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE -(F. E. E. M. A)-AGENCIA REGIONAL DO MEDIO PARAIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:J.Acolho as razões da FEEMA e revogo a decisão de fl.186, pois a mudança na situação de fato(sede da impetrante, produtos ransportados, etc.) recomenda a restrição do alcance da liminar. Vistas à impetrante sobre os documentos novos e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.013035-2 - MARTA ELENA DE CARVALHO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:1)Recebo o recurso de fls. 89/96 em seus regulares efeitos;2)Tendo em vista as contra-razões já terem sido apresentadas em fls. 101/106, ao Ministério Público; 3)Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do juízo. \r\n\r\nProc. 2008.066.005616-6 - CONSTRUCAP -CCPS ENGENHARIA E COMERCIO SA (Adv(s). Dr(a). CESAR A.GUIMARÃES PEREIRA (PR-018662), Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA), Litisconsorte: CARIOCA CHRISTIANI - NIELSEN ENGENHARIA S/A Decisão: Sendo assim, entendo não restarem presentes os pressupostos autorizadores à concessão da medida liminar pleiteada. Por tais razões, denego a ordem requerida. Notifique-se a municipalidade coatora para prestar informações no prazo legal. Dê-se ciência aos demais integrantes do certame. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.002585-4 - POSTO DE GASOLINA 54 DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X ROZENIR ADRIANO MARTINS Despacho:Defiro fl 42. Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.009822-1 - LAMY DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Ao Município.(sobre fl.133). \r\n\r\nProc. 2006.066.001239-0 - ANTONINA CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROBERTA MOURA BRASIL TOLOMELLI (RJ-121461)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:\"...Por tais razões, julgo procedente o pedido tornando definitiva a tutela antecipada, condenando os Réus a fornecerem a Autora os medicamentos necessários, enquanto perdurarem sua necessidade, podendo ser entregue em sua forma genérica ou de mesmo princípio ativo, devendo a parte autora comprovar mediante receituário médico, atualizado, a necessidade dos mesmos, quando de sua retirada no local competente, e extingo o processo com base no art. 269, I, do CPC. Condeno os Réus em honorários advocatícios, os quais, com amparo na norma contida no art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 100,00 (Cem Reais) com juros e correção monetária desde a citação, conforme art. 219 do CPC. Sem custas ante a isenção legal prevista no Art. 17, inciso IX, da Lei 3.350/99. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.001840-0 - EDISON NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSIMÉRIA GARCIA CHEMPE (RJ-058750)) X DETRAN-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:\"(...) Por tais razões, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, ratificando a decisão que concedeu a antecipação de tutela (fls. 20/21) em todos os seus termos, condenando o requerido a proceder à renovação da CNH do autor sem a exigência objeto do litígio.Considerando que houve sucumbência recíproca, cada parte arcará com as custas e despesas processuais e honorários de seus respectivos advogados.PRI. Ao trânsito, baixa e arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.010364-6 - MARTA INEZ DE SOUZA SARTORI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO confirmando a tutela antecipada e, EXTINGO o processo com julgamento do mérito, na forma do Art. 269, I do CPC. Condeno a parte ré às custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, com fulcro no Art. 20, § º do CPC. Ao Transito em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.066.016681-9 - RICARDO CAMILO BRUGNI VELLOSO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Sentença:Por tais razões, ratificando a decisão que antecipou os efeitos da tutela (fl. 135) em todos os seus termos, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS, condenando o réu a obrigação de fazer consistente na reconstrução do imóvel do autor, restituindo-o ao estado em que se encontrava, condenando-o, ainda, a pagar, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com incidência de atualização monetária e juros legais, a contar da publicação desta sentença em cartório, e condeno o réu a ressarcir ao autor por todas as despesas de locação do imóvel, durante todo o período de duração do respectivo contrato, conforme for apurado em liquidação de sentença. Condeno o réu a arcar com as custas e despesas processuais e honorários advocatícios, e fixo ainda 10% sobre o valor atualizado da condenação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.066.002381-0 - SONIA MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X SERASA S/A (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS (SP-182178) Decisão:REJEITO A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL, pois de sua leitura conclui-se logicamente o pedido, decorrente da alegada inscrição do nome da autora em banco de dados da ré sem prévia notificação.Presentes as condições da ação e pressupostos processuais, DECLARO O FEITO SANEADO, fixando como pontos controvertidos a regularidade da inscrição objeto do litígio e a ocorrência dos danos reclamados na inicial.Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de 05 (cinco) dias.Após, voltem para sentença. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.013625-0 - SONIA MARIA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"...Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar ao réu que retenha apenas 40% dos vencimentos da autora para quitação das dívidas contraídas por este e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por dano moral e EXTINGO o processo com resolução do mérito na forma do Art. 269, I do CPC. Considerando a sucumbência recíproca custas e honorários advocatícios rateados, com âncora no artigo 21, do CPC, observando a isenção concedida ao autor. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.015374-1 - BANCO FINASA SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CHARLES GOMES NOVAES Despacho:Venha aos autos o documento anunciado à fl. 28. \r\n\r\nProc. 2008.066.011275-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM (RJ-139269)) X FABIANA COSTA DA SILVA Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da Liminar, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR. Expeça-se o mandado de reintegração de posse conforme requerido. Após, cite-se o réu para contestar a presente ação no prazo de 15(quinze) dias, devendo constar no mandado as advertências legais dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.066.011283-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RONI BASTOS Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da Liminar, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR. Expeça-se o mandado de reintegração de posse conforme requerido. Após, cite-se o réu para contestar a presente ação no prazo de 15(quinze) dias, devendo constar no mandado as advertências legais dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.066.013720-0 - MARCIA AZEVEDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Tendo em vista a guia de depósito acostada, em fl. 134, e a manifestação do exequente à fl. 135, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se, atentando-se o cartório para a cobrança da taxa judiciária devida, conforme o Enunciado nº 42 do FEJT. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.066.021299-4 - MARIETA DE SOUZA TULLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Tendo em vista a guia de depósito acostada, em fl. 93, e a manifestação do exequente à fl. 94, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se, atentando-se o cartório para a cobrança da taxa judiciária devida, conforme o Enunciado nº 42 do FEJT. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.020404-3 - ADEILSON PEREIRA MAURICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X SERVIÇO AUTONOMO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Às partes para ciência das informações de fls. 409/410 e 413. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Devolução de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.066.017201-2 - MARCIO SILVA LENGRUBER (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X LOJAS AMERICANAS S/A), SIEMENS VDO AUTOMOVELTIVE LTDA/EVADIN INDUSTRIAS AMAZONIA SA Despacho:Emende-se, pela derradeira vez, o valor atribuído à em consonância ao disposto no art. 259 e seguintes do CPC, uma vez que incabível proceder à inclusão dos honorários advocatícios, considerando que, ao final, em sendo o autor vencedor, certamente haverá a condenação da sucumbência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.066.001713-6 - BRAZ ALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X ANA PAULA DOS SANTOS ALMEIDA PEIXOTO Despacho:Comprove-se o alegado, em fl. 34, no prazo de dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2004.066.017746-5 - RAIMUNDA BARBOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Sentença:Tendo em vista que já foi expedido o mandado de pagamento, em fl. 101, e que o exequente devidamente intimado para dizer se a obrigação foi satisfeita, valendo o silêncio como concordância, quedou-se inerte, conforme certificado em fl. 102v, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.001621-0 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). ELIANE CRISTINA TENÓRIO CAVALCANTI PEREIRA (RJ-080385)) X CRISTIAN CANEDA DE CARVALHO Despacho:Defiro o epdido de fls. 59/60, pois o doc. fl. 63 prova a inexistência de créditos penhoráveis. Recibo de desbloqueio adiante. Diga o exeqüente sobre o prosseguimento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.008467-6 - PATRICIA RITA MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nId: 506278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "506282": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Sebastiao Gomes Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.066.013028-5 - ROSSIANE CAPATO LOBO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DE SOUZA SANTOS (RJ-145568)) X WEBER NAKAGAWA), JOELMA SERENO NAKAGAWA (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085) Sentença:....Por tais razões, julgo parcialmente procedentes os pedidos contidos na inicial, ratificando a decisão e antecipação de tutela em todos os seus termos, decretando a resolução do contrato celebrado entre as partes por inadimplência dos réus, a quem condeno ao pagamento, a título de indenização por perdas e danos, a importância, a ser apurada em liquidação de sentença, correspondente a multa e juros sobre o valor das parcelas não pagas, incidindo ainda multa de 10% sobre o valor da transação em decorrência do inadimplemento causador da resolução do contrato, e julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.066.001889-6 - Inventariante: ANGELO DEMERIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X Falecido: TERESA MARIA DE LIMA NASCIMENTO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Requerente d^prosseguimento ao presente Arrolamento. \r\n\r\nProc. 2006.066.007955-1 - Inventariante: MARINA LIMA MENNA BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MENNA BARRETO SILVA RIBEIRO (RJ-130238)) X Falecido: MASIL SILVA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Requerente compareça em cartório para retirar o Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2006.066.010824-1 - Inventariante: MARIA MERCEDES LOPES LOMEU (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X DANIEL LOPES LOMEU Ao autor sobre fl(s) 41/47 .( Em cumprimento à Portaria nº 001/2004, art. 3º, IV, V,VI, ,XI, ,XIX, XX e XXI). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.066.002331-4 - Inventariante: MARIA DA PENHA GRANDE (Adv(s). Dr(a). MARTA CASSIANO AZEVEDO (RJ-124585)) X Falecido: VELUSIANO DOS SANTOS), Falecido: MARIA JOSE DO SACRAMENTO DOS SANTOS Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Inventariante comprove a regularização a ser efetuada, conforme cota da Fazenda Estadual de fl. 132v. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.066.005800-2 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ANTONIO TEODORO DA SILVA Sentença:Homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 131 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo autor, na forma do art. 26 do CPC.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.066.007942-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X OSVALDO NEVES BARBOSA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento do constante de fl.98, cujas fuias de depósito encontram-se na contra-capa do presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.066.008615-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X E. P. BASTOS ARMARINHO ME), EDVALDO PASSOS BASTOS), LUCIA DE FATIMA JUDICE BASTOS Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora complemente as custas para expedição dos oficios sendo R$ 3,65 para cada oficio. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.066.014633-5 - SOCIOGRAMA ASSESSORIA E PROJETOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X TIM CELULAR SA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora recolha as custas de correio para nova citação R$ 3,65. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.066.021178-3 - MARIA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Sentença:Considerando o teor de fls. 145/147, 151, 158/160, 165 e 171, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.066.003253-6 - ANTONIO JULIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DA COSTA (RJ-087962)) X PARANÁ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte RÉ recolha custas, a saber: Atos dos Escrivães, atos da Secretaria do TJ R$ 82,15 conta 1102-3, OJA R$ 12,78 conta 1107-2, CAARJ R$ 9,49 conta 2001-6, Atos dos Dist. R$ 18,23 conta 2102-2, Taxa jud. R$ 184,00 conta 2101-4, FETJ R$ 3,64 conta 6002-05926-6, FUNDPERJ R$ 5,65 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 5,65 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nProc. 2007.066.006231-0 - WANDA GODINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:...Por tais razões, julgo procedentes os pedidos, condenando o réu a pagar à autora a quantia indicada à fl. 70, R$ 1.787,42, correspondente às diferenças decorrentes da incidência de correção monetária plena sobre os valores depositados em conta de poupança existentes no ano de 1987 e 1989, nos períodos referidos na inicial, atualizadas monetariamente e com incidência de juros legais a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2007.066.006286-3 - VICTORINO GERALDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...Por tais razões, julgo procedentes os pedidos, condenando o réu a pagar ao autor as diferenças decorrentes da incidência de correção monetária plena sobre os valores depositados em conta de poupança e existentes nos anos de 1987 e 1989, nos períodos referidos na inicial, correspondendo as diferenças ao percentual de 8,04% sobre o saldo indicado às fls. 75/76 e 82/83, referente ao período de 1987, e ao percentual de 18,75%, incidente sobre o saldo indicado ás fls. 90/91 e 103/104, referente ao período de 1989. Sobre as diferenças decorrentes da aplicação dos índices acima referidos incidirão: 1 - correção monetária plena, de acordo com os índices oficiais sem expurgos, desde a data em que deveria ter incidido a correção ora reconhecida, até a data do efetivo pagamento; 2 - juros remuneratórios como reclamados na inicial; 3 - juros legais a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2007.066.006481-1 - ANDRE FERNAO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO DO BRASIL Sentença:...Por tais razões, indeferindo a petição inicial, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com amparo nas regras dos arts. 267, I, c/c 284, § 1º e 295, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.006629-7 - HELIO VILLELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.006827-0 - JAIR JANUARIO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.007260-1 - JOSE BORGES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARCELINO DE FREITAS JÚNIOR (MG-078618)) X BANCO DO BRASIL Sentença:....Por tais razões, indeferindo a petição inicial, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com amparo nas regras dos arts. 267, I, c/c 284, § 1º e 295, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.007396-4 - ARLINDO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:....Por tais razões, julgo procedentes os pedidos, condenando o réu a pagar ao autor as diferenças decorrentes da incidência de correção monetária plena sobre os valores depositados em conta de poupança e existentes nos anos de 1987 e 1989, nos períodos referidos na inicial, correspondendo as diferenças ao percentual de 8,04% sobre o saldo indicado às fls. 16/17 e 72/73, referente ao período de 1987, e ao percentual de 18,75%, incidente sobre o saldo de fls. 74/75, referente ao período de 1989. Sobre as diferenças decorrentes da aplicação dos índices acima referidos incidirão: 1 - correção monetária plena, de acordo com os índices oficiais sem expurgos, desde a data em que deveria ter incidido a correção ora reconhecida, até a data do efetivo pagamento; 2 - juros remuneratórios como reclamados na inicial; 3 - juros legais a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2007.066.008415-9 - DARCY AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:....Por tais razões, julgo procedentes os pedidos, condenando o réu a pagar ao autor a quantia indicada à fl. 10, R$ 674,25, correspondente às diferenças decorrentes da incidência de correção monetária plena sobre os valores depositados em conta de poupança existentes no ano de 1987, nos períodos referidos na inicial, atualizadas monetariamente e com incidência de juros legais a contar da citação. \r\n\r\nCobrança; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.066.010864-6 - MARCOS ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Decisão:Defiro JG.Indefiro, por ora, o requerimento de antecipação da tutela, por falta de prova inequívoca do alegado e pela ausência de risco de dano de difícil reparação, sendo certo que é ônus do autor fazer a prova de suas alegações.Audiência de conciliação (CPC, art. 277)dia 27/05/2008, às 14:45H .Cite-se e intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nCobrança, rito sumario \r\n\r\nProc. 2003.066.004752-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PASTOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X LICIA COUTINHO DE CARVALHO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.066.013249-0 - ODETE GUIMARAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE G. RODRIGUES FREDERICO (MG-070951)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Sentença:...Por tais razões, reconhecendo e declarando a ocorrência do instituto da coisa julgada, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, do CPC, condenando a autora a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 500,00, observadas, em ambas as hipóteses, as disposições referentes à gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.066.003799-8 - JOSE ARZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X BRASIL TELECOM SA Cetifico que, tendo em vista devolução da correspondência negativa de fl 39v sem o devido cumprimento, e face ao que determina o Art. 216, XIII da C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.010985-1 - MARLI SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X COSESP - CIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848)), BANESPA - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A., Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Sentença:...Por tais razões, julgo parcialmente procedentes os pedidos, indeferindo o pedido de condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos morais, e condenando os réus a pagar à autora o seguro a que tem direito, na forma reclamada na inicial, condenando cada parte a arcar com as custas e despesas processuais já despendidas e com os honorários advocatícios de seus respectivos advogados, por ter havido sucumbência recíproca. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.003525-2 - MARLENE MESQUITA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:...Por tais razões, julgo parcialmente procedentes os pedidos, reconhecendo a mora por parte da requerida, a quem condeno à obrigação de fazer consistente em incluir nas faturas vincendas emitidas em nome da requerente o valor do débito atualizado, conforme petição de fl. 55, em sessenta parcelas iguais, como proposto à fl. 43, devendo ser feita última atualização do débito pela requerida até a data do primeiro e próximo parcelamento a ser lançado na fatura em nome da autora; e julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.009194-2 - NATHALIE CRISTINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X LINCE DE VOLTA REDONDA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE TITULO \r\n\r\nProc. 2006.066.003248-0 - COMPANHIA ULTRAGAZ S.A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X XAVIER E NAGIB LTDA Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que a parte autora se manifestem acerca dos honorários periciais. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.000830-5 - ADRIANA APARECIDA SALES ME (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO DOS SANTOS GUEDES (RJ-140168)) X BASE INDUSTRIAS REUNIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VERAS DE SOUSA (GO-018455)), VR GOOL MOVEIS E ELETRO LTDA ME, Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179)), BANCO DO BRASIL SA, Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, (Fiança) \r\n\r\nProc. 2006.066.001071-0 - ADILSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VENINA RIBEIRO CHAVES (RJ-118402)) X IVANIR GONÇALO RODRIGUES), JOSE FATIMA FERREIRA, REP. P/CONSULPLAN - CONSULTORIA E PLANEJAMENTO IMOBILIÁRIO LTDA), KATIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte RÉ recolha custas, a saber: Atos dos Escrivães, atos da Secretaria do TJ R$ 80,33 conta 1102-3, OJA R$ 19,17 conta 1107-2, CAARJ R$ 9,95 conta 2001-6, Atos dos Dist. R$ 9,11 conta 2102-2, Taxa jud. R$ 75,00 conta 2101-4, FETJ R$ 1,82 conta 6002-05926-6, FUNDPERJ R$ 5,43 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 5,43 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.066.009974-8 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL -CBS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X HERMES MARCIO BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.066.020961-2 - ELIANE PIRES CAZONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X OSCAR MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o Embargado recolha a custas pendentes no valor de R$ 3,64 na c/ 1110-6, R$ 0,36 na c/ 2001-6, R$ 0,18 na c/ 6002-25174-9 e r$ 0,18 5673-00124-3. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.066.009207-5 - WILLIAN ARMELE (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho:Segue protocolo da ordem de bloqueio.Retornem os autos à conclusão, em mãos, em cinco dias, para acompanhamento da ordem de penhora, visando evitar multiplicidade de bloqueios. \r\n\r\nProc. 2006.066.009208-7 - LEONOR FRANCISCO ARMELE (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho:Segue protocolo da ordem de bloqueio.Retornem os autos à conclusão, em mãos, em cinco dias, para acompanhamento da ordem de penhora, visando evitar multiplicidade de bloqueios. \r\n\r\nProc. 2006.066.009211-7 - J. CORREA NETO COMERCIO ME (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho:Segue protocolo da ordem de bloqueio.Retornem os autos à conclusão, em mãos, em cinco dias, para acompanhamento da ordem de penhora, visando evitar multiplicidade de bloqueios. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.066.014715-6 - OLARIA SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X COELHO E ASSIS LTDA aos interessados para que se manifestem sobre a certidao do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2003.066.003933-9 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DAS AREAS DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA NO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X SILVIO JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que a parte tome ciência que os autios encontram-se à disposição em cartório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.015110-0 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X PICK A MIX DO BRASIL ALIMENTOS LTDA), ROBERTO LADEIRA RODRIGUES), MARIA DA GLÓRIA RESENDE RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de Posse, E AÇÃO REIVINDICATORIA DE BEM IMOVEL \r\n\r\nProc. 2007.066.015772-2 - VIRGINIO AUGUSTO FERREIRA COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO Sentença:Considerando que o réu ainda não foi citado, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 100 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo autor, na forma do art. 26 do CPC, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.066.013028-5A - ROSSIANE CAPATO LOBO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DE SOUZA SANTOS (RJ-145568)) X WEBER NAKAGAWA), JOELMA SERENO NAKAGAWA (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085) Decisão:Rejeito a presente impugnação, por considerar a mesma prejudicada, tendo em vista a não concessão do benefício da gratuidade de justiça aos réus nos autos principais, na verdade, tendo sido a mesma negada pela decisão de fl. 85 daquele feito.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.012734-0 - JOSE BRANDAO DE OLIVEIRA, ROSA DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125)), ITAÚ SEGUROS S/A, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes tomem conhecimento da data da inquirição de testemunha 17/04/08 às 16:30 na comarca de Itatiaia. \r\n\r\nProc. 2007.066.015682-1 - JOSIMARA RAMALHO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X FUNDAÇÃO ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI NETO (RJ-139088) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que a parte autora informe quais testemunhas deverão ser intimadas para audiência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2007.066.006926-2 - ANDRE DE MEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X GILBERTO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CECÍLIA CAMPOS DA SILVA (RJ-128845)), MAPRE VERA CRUZ SEGUROS S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que os interessados tomem conhecimento das respostas dos oficios. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.066.012554-1 - CLAUDOMIRO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X INDIANA SEGUROS SA Despacho:Regularize a Parte Autora sua representação processual, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.066.005173-5 - Inventariante: GERSON DE MELO FRANCK (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) ALAYR DE MELO FRANCK) X MARTINHO FRANCK Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que a parte autora se manifeste sobre resposta ofício. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.066.015060-0 - IZILDA DE AZEVEDO ALVES, JOSE LEITE (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO), COORDENADOR DO FAPS), MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da CNCGJ/RJ, levo o presente feito à publicação para que a Parte Impetrante manifeste-se acerca da resposta de fl. 30/36, conforme decisão de fl. 20. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.066.019875-4 - VALMIR PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X MANOEL MIRANDA JUNIOR Sentença:Considerando o teor de fl. 88, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento como requerido.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.066.008224-9 - BKN FABRICAÇAO E SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801)) X KRAMS ELETROMECANICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) Despacho:J. Diga o exequente \r\n\r\nProc. 2007.066.015377-7 - FUNDAÇAO OSWALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES PRADO (RJ-062726)) X RONALDA CRISTINA DOMINGUES DOS SANTOS E OUTRO Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o autor cumpra integralmente despacho de fls. 24 (fornecer cópias art. 202 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.066.017842-7 - SIDERAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X ROSA MARIA TORTURELLA (Adv(s). Dr(a). VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO (RJ-122665) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.012496-7 - ANTÔNIO DOS SANTOS TRIGO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)) X UNIMED - VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora compareça em cartório para retirar Mandado de Pagamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.005412-8 - JOSE PIRES, ASSIST. P/ SANDRA REGINA DE ALMEIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA OLIVETTI (RJ-108745)) X BANESPA - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora tome conhecimento do constante de fl. 309 (Depósito efetuado). \r\n\r\nProc. 2007.066.013897-1 - JOSE LUCIO NUNES VIERA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento do constante de fl. 97 (oficio depósito B.Brasil ) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.005764-8 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODNEI OCTAVIO BARBOSA Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 64/65 e, tendo em vista o integral cumprimento (fl. 69), julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III do CPC.Custas, despesas processuais e honorários advocatícios na forma do acordo.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.066.006019-4 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VAGNER LUIZ DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.066.009550-7 - MARCIO SOUTO DE SANTANA, SILVANA DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X ROSANE DO CARMO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 4 (TJ-000018) Sentença:....Por tais razões, julgo procedente o pedido, imitindo os autores na posse do imóvel e benfeitorias, confirmando integralmente a decisão que concedeu a antecipação de tutela (fl. 170), conforme requerido na inicial, condenando a requerida a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar, honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 1.000,00, observadas, em ambas as hipóteses, as disposições referentes à gratuidade de justiça, por esta deferida à ré. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1997.546.014347-5 (272) - ZEOLINA GOULART VIEIRA DE PAULA-REPARACAO P\\ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS (RJ-088193)) X CSN-REPARAC.P\\PERDAS E DANOS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Exequente manifeste-se acerca da presente Execução. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.015020-8 - ADRIANA DE PAULA REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Sentença:Considerando o teor de fls. 105/108 e 110, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.008266-5 - REINALDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Sentença:Considerando o teor de fl. 180, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.066.016307-0 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA -COHAB-VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X LUCIO MAURO NEVES DE SOUZA), KATIA HELENA MATOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:....Por tais razões, julgo procedente o pedido, decretando a rescisão do contrato celebrado entre as partes e reintegrando a requerente no imóvel. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.003474-0 - REGINA MARIA NOGUEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X VIAÇÃO ELITE (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, Dr(a). MARLON AUGUSTO COSTA (SP-140879) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Litisdenunciada manifeste-se em Alegações Finais, conforme decisão de fl. 131. \r\n\r\nProc. 2007.066.006000-3 - CONSTANTINO RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte Autora recolha custas, a saber: Atos dos Escrivães, atos da Secretaria do TJ R$ 160,66 conta 1102-3, CAARJ R$ 16,06 conta 2001-6, Atos dos Dist. R$ 8,20 conta 2102-2, FETJ R$ 1,64 conta 6002-05926-6, FUNDPERJ R$ 8,44 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 8,44 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nProc. 2007.066.013821-1 - MARCO ANTONIO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO OLIVEIRA FLEMING (RJ-135552)) X TELEVISÃO CIDADE S/A - NET SISTEMA DE TV POR ASSINATURA Sentença:...Por tais razões, julgo parcialmente procedentes os pedidos, julgando improcedente o pedido de condenação da requerida à obrigação de fazer consistente na exclusão do nome do requerente dos órgãos de proteção ao crédito, e julgo procedente o pedido de indenização por danos morais, condenando a requerida a pagar ao requerente a quantia de R$ 4.000,00, atualizada monetariamente e com incidência de juros legais a contar da publicação desta sentença em Cartório. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.066.012599-8 - JOSELITA BLACK RAMOS (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X HELVECIO LOPES OLIVEIRA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora providencie 03 (Três) cópias da planta de localização do imóvel, para intimação das Fazendas. \r\n\r\nProc. 2007.066.013159-9 - MARCILIO JOSE DA SILVA, SILVANA MARIA ALMEDIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096)), Confrontante: ROMEU SILVA ALBANO, Dr(a). DANIELE AMORIM CORREA (RJ-111566)), Confrontante: ESPOLIO DE ODILON RESENDE BARBOSA NA PESSO DE RONALDO SOUZA BARBOS), Confrontante: MARILDA RODRIGUES BERNANRDO) X THEREZINHA DE SOUZA BARBOSA), EDUARDO DE SOUZA BARBOSA), ROBERTO DE SOUZA BARBOSA), ODILON DE RESENDE BARBOSA FILHO) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que a parte autora manifestem acerca dos honorários periciais. \r\n\r\nId: 506282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "506283": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.066.000321-1 (10827) - M.A.R.N. (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X J.B.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre fl. 70. \r\n\r\nProc. 2001.066.010972-6 - W.S.R.P.M.L.S.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X R.C.R. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036) Em cumprimento à Portaria 001/2007, art. 3° inciso VII: VISTA À PARTE RÉ PELO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2004.066.018585-1 - P.F.F. (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X S.J.F. (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505) Em cumprimento à Portaria 001/2007, art. 3° inciso XXI: AO AUTOR SOBRE FL. 49 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.010615-3 - G.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350) CUMPRA-SE O ITEM 2 DE FL. 30: REQUER O MP, RATIFICAÇÃO EM JUÍZO \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.017187-1 - AGOSTINHO JOAQUIM DOMICIANO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA VIANA GOMES (RJ-069416) Sentença:...EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em DIVÓRCIO a separação do casal acima referido, na forma do disposto nos permissivos legais invocados.A mulher já ostenta o nome de solteira e os bens foram partilhados quando da separação judicial.Custas pro rata, ficando a exigibilidade suspensa, na forma da regra inserta no art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a JG deferida.Não há condenação em honorários.Transitada esta em julgado, expeça-se Carta de Sentença para fins de averbação junto ao respectivo Cartório do Registro Civil. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.066.020403-1 - J.B.C. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942)) X L.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350) Em cumprimento à Portaria 001/2007, art. 3° inciso VII: VISTA À PARTE RÉ PELO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.009317-3 - R.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Sentença:Com os documentos acostados aos autos os requerentes ministraram prova inequívoca da existência do casamento, assim como a prova da separação de fato do casal, através das declarações de fls. 18/19.O pedido inicial, portanto, está em condições de ser deferido, quanto mais ante ao pronunciamento favorável do ilustre representante do Parquet.Isto posto, homologo o acordo de fl. 02/05 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, tendo em vista que foram observados os requisitos legais previstos na mencionada lei 6.515/77, em seu artigo 40, incisos e parágrafos, tendo sido provado o lapso temporal através das declarações juntadas aos autos. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, qual seja: FABIANA MARCOS.Não há bens imóveis a serem partilhados.Custas pro rata, ficando a exigibilidade suspensa, face à JG deferida, tudo nos termos da regra inserta no art. 12 da Lei 1.060/50.Sem honorários.Transitada esta em julgado, expeça-se Carta de Sentença para fins de averbação \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.066.019419-7 - E.A.S. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X P.M.S. Em cumprimento a portaria nº 01/2007, art. 3º, inciso XII, ao autor sobre fl.146.(oficio CEF) \r\n\r\nProc. 2002.066.021230-8 - J.P.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X S.G.F. (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132) Em cumprimento a portaria nº 01/2007, art. 3º, inciso VII, vista a parte interssada, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.019368-9 - F.R.L. (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X E.A. AO AUTOR SOBRE FL. 185/187. \r\n\r\nProc. 2005.066.010706-4 - G.B.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X C.G.P. (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.066.014976-0 - D.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X M.C.S. (Adv(s). Dr(a). GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO (RJ-113154) Em cumprimento a portaria nº 01/2007, art. 3º, inciso VI-C, a parte exequente sobre justificativa de fls.73/74. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.066.011112-2 - P.D.C. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X M.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA (RJ-081644) Em cumprimento à Portaria 001/2007, art. 3° inciso VII: VISTAS À PARTE RÉ PELO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2007.066.000790-6 - S.F.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) X T.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745) Diga o autor sobre certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.066.014766-7 - A.A. (Adv(s). Dr(a). CELINA COSTA LIMA (RJ-044404)) X E.M.F.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fl. 126vº: Atenda-se, in totum.( \"aguarda itens 4 e 5 de fl. 78vº : ...4- cópia do extrato atual da CEF, não é HSBC e 5- extrato dos 3 benefícios...\") \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.066.014871-0 - C.J.O. E OUTRO, L.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) DNA DESIGNADO PARA O DIA 03/06/2008, ÀS 09:00H. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.066.014766-7A - E.M.F.A. X A.A. (Adv(s). Dr(a). CELINA COSTA LIMA (RJ-044404) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público à fl. 680, itens 1 e 3. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.011132-1 - L.C.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481)) X L.R. (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.016833-1 - I.S.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X Y.J.B. Em cumprimento à Portaria 001/2007, art. 3° inciso X: À PARTE AUTORA EM RÉPLICA \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.066.002249-8 (20329) - E.A.P.J.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040) Em cumprimento a portaria nº 01/2007, art. 3º inciso VII, vista a parte interessada pelo prazo de cinco dias e complementar custas de desarquivamento. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.066.000925-5 (6724) - J.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676), Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) As parets sobre as informações ( fls. 47/48) \r\n\r\nProc. 2008.066.000027-6 - V.S.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971) Sentença:...Isto posto, e, uma vez preenchidas as exigências da Lei nº 6.515/77 e dos arts. 1.120 e 1.121, do CPC, homologo por sentença, o acordo de fls. 02/05 e DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL, para que produza seus efeitos legais.O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, qual seja: VANESSA SILVA SOUZA.Não há bens, móveis ou imóveis, a serem partilhados.Custas pro rata, ficando a exigibilidade suspensa, na forma da regra inserta no art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a JG deferida.Não há condenação em honorários.Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome do cônjuge virago, para fins de depósito da pensão alimentícia.Transitada esta em julgado, expeça-se Carta de Sentença para fins de averbação junto ao respectivo Cartório do Registro Civil. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1998.546.004138-6 (18153) - S.M.N.C.J. (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X C.L.C. (Adv(s). Dr(a). VANDERSON FERNANDES CHAGAS (RJ-140972) Em cumprimento à Portaria 001/2007, art. 3° inciso VII: VISTA À PARTE RÉ PELO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1995.546.003167-2 (13.626) - D.A.S.B.J. (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)) X C.T.B.J. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) A parte interessada, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.066.000465-0 (7747) - C.A.P.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.A. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Decisão:Em que pese a agruras sofridas pelo exeqüente, durante esses mais de treze anos na busca da satisfação do pagamento da pensão alimentícia e a evidente falta de preocupação e desinteresse do executado em sustentar sua prole, não vislumbro, pelo menos por enquanto, qualquer ato praticado pelo executado que se configure atentatório à dignidade da justiça, merecedor da reprimenda contida no art. 601 do CPC, razão pela qual indefiro o pleito de fl. 256v, item \"1\".No mais, atendam-se aos itens \"2\", \"3\" e \"4\" do requerimento formulado pela parte exeqüente à fl. 256v e os itens \"2\", \"3\" e \"4\" da promoção do Ministério Público de fl 257.Sem prejuízo, intime-se a patrona do executado para apresentar os documentos mencionados na assentada de fl. 253.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.066.000490-2 (20644) - A.G.C.P.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO (RJ-081863)) X J.A.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Despacho:Revogo, por ora, o despacho de fl.. 73. Esclareça a requerente se persiste o interessse na medida pleiteada naquela peça. \r\n\r\nProc. 2000.066.002056-7 (20746) - A.M.A.C.M.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) X M.R.M. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROSO ARANTES ARAGAO (RJ-067661) As partes sobre as informações de fls. \r\n\r\nProc. 2003.066.007452-2 - J.T.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X V.A.C. Despacho:Fls. 49/50: Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.066.007888-8 - P.H.B.A. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X C.A.A.F. Despacho:Fl. 50: Defiro. Aguarde-se. Escoado o prazo, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.066.005848-0 - S.S.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X G.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Recebo o recurso de fls. 124/128, tão somente, no efeito devolutivo, fazendo-o com espeque na regra ínsita no art. 520, II do CPC; 2- Aos apelados para respectivas contra-minutas de apelação. \r\n\r\nProc. 2006.066.010230-5 - F.A.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE SOUZA DIAS (RJ-086562)) X F.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Recebo o recurso de fls. 78/83, tão somente, no efeito devolutivo, fazendo-o com espeque na regra ínsita no art. 520, II do CPC; 2- Ao apelado para respectiva contra-minutas de apelação; 3- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.014654-0 - JONATAS FELIPE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X CLAUDEMIR JOSE DA SILVA ANACLETO Despacho:Fl. 71: Aguarde-se por trinta dias. Escoado o prazo, sem manifestação, renove-se a intimação da parte autora na forma de fl. 70. \r\n\r\nProc. 2007.066.001152-1 - J.A.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X M.O.F. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FAGUNDES REZENDE (RJ-069220) Despacho:1- Recebo o recurso de fls. 68/70 tão somente, no efeito devolutivo, fazendo-o com espeque na regra ínsita no art. 520, II do CPC; 2- Aos apelados para respectivas contra-minutas de apelação. \r\n\r\nProc. 2007.066.004142-2 - C.N.R.J. (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X A.F.D. (Adv(s). Dr(a). SUELI CARREIRA DA SILVA (RJ-096206) Sentença:...Ex positis, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno o réu a prestar alimentos para o autor nos seguintes termos: a) Em caso de trabalho com vínculo formal, auxílio-doença ou aposentadoria, o percentual será de 20% (vinte por cento) de seus ganhos totais, deduzidos apenas os descontos legais e obrigatórios e PLR, incluindo-se as horas-extras, 13º Salário, adicionais e gratificações, férias e eventuais verbas rescisórias, pagos mediante desconto em folha de pagamento e crédito em conta corrente da representante legal das autoras. Em caso de rescisão contratual, o percentual acima deverá incidir sobre do FGTS, PIS/PASEP, para que fique retido à disposição deste Juízo como garantia de eventual inadimplemento da obrigação alimentar... \r\n\r\nProc. 2007.066.009652-6 - S.M.C. (Adv(s). Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651)) X G.P.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (RJ-123198) Despacho:Fls. 46 e SS: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.015104-5 - G.P.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X J.D.P.C. Despacho:Tendo em vista a inércia do autor em atender ao despacho de fl. 19, em seu item 2, indefiro a JG à parte autora. Venha o comprovante de recolhimento das custas. Prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.066.016101-4 - M.P.O.N. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X S.N.P. (Adv(s). Dr(a). LUCILO VIANA DA SILVA (RJ-033145) Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público.(\"Traga o réu: a) cópia do RG e CPF; b) 3 últimos contrachegues; c) certidão de nascimento do outro filho; d) cópia do acordo e sentença de alimentos do outro filho; e) esclarecimetno quanto a sua qualificação profissional.\") \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.014844-7 - R.P.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Sentença:...EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em DIVÓRCIO a separação do casal acima referido, na forma do disposto nos permissivos legais invocados.A mulher já ostenta o nome de solteira e os bens foram partilhados quando da separação judicial.Custas pro rata.Não há condenação em honorários.Transitada esta em julgado, expeça-se Carta de Sentença para fins de averbação junto ao respectivo Cartório do Registro Civil. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.066.015234-7 - L.S.V. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942)) X T.A.M. Despacho:Emende-se a inicial. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.013288-9 - J.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Despacho:Ratifiquem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.014942-7 - M.G.F.M. (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X J.D.M. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901) Despacho:1) Em provas, justificadamente; 2) digam as partes se concordam com a realização de audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como dispensa do ato \r\n\r\nProc. 2008.066.001380-5 - A.I.O.C. (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X N.M.S.C. Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) esclareça o autor há quanto tempo está separado de fato da ré; 3) esclareça, ainda, se o cônjuge mulher ostentará o nome de casada ou se retornará a usar o nome de solteira; 3) deverá ser informado como ficará a situação do imóvel pertencente ao casal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.066.029792-4A - G.P.M. (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X E.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744) Despacho:Fl. 33: Defiro, in totum. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.546.006505-6 (18263) - A.L.P.J.P.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA COELHO (RJ-066489)) X A.L.P.P. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Despacho:Fls. 139/141: Adeque-se o pleito à derrogação trazida pelo advento da Lei 11.232/05. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.008358-6 - F.F.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F.L. (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744) Despacho:Fl. 92: Sim. Sem prejuízo, esclareça a parte credora se o parcelamento do débito, conforme teor da avença de fl. 52, foi adimplido. \r\n\r\nProc. 2004.066.010488-7 - R.G.V. (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X V.C.V. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254) Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público à fl. 121.(\"4- requer comprovante do valor a ser sacado(item 1). \r\n\r\nProc. 2006.066.010253-6 - G.D.L. (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560)) X R.A.L. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459) ...2- Sem prejuízo, atenda-se ao item 3 da cota ministerial de fl. 274.( O AUTOR DEVE INFORMAR O QUE PRETENDE NO PRESENTE FEITO, E SE O DÉBITO FOI PAGO) \r\n\r\nProc. 2006.066.012799-5 - I.J.B. (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X I.S.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) Atenda-se ao item \"1\" da promoção do Ministério Público de fl. 84.( INFORME A AUTORA SE HÁ DEBITO A PARTIR DE MAIO/2007) \r\n\r\nProc. 2007.066.006132-9 - I.J.B. (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X I.S.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) Despacho:Fls. 22 e seguintes: Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.066.003464-0 - M.C.F.E. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X R.A.E. Cumpra-se integramente o despacho de fl. 08, em seu item 1 (Regularizem-se as representações processuais das exequentes) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.066.016160-7 - D.O.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MORAES (SP-087640) Aos interessados sobre os calculos (fls.117/120) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.066.015195-1 - M.V.R. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEREIRA EREZENDE (MG-082289)) X F.R.O.V. Despacho:O autor recebe proventos de aposentadoria junto ao INSS? Em caso positivo, venham os comprovantes. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.066.001228-4 - V.A. (Adv(s). Dr(a). GEANI MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-087002)) X P.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GOMES DA COSTA (RJ-107553) Em cumprimento a portaria nº 001/2007, art. 4º, inciso III, parágrafo único, ao interessado. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.066.016121-0 - M.P.R.V. X G.A.S., G.R.S., G.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA SAVELLI (RJ-115918) 1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador.Designo o dia 12/05/2008, às 09:30 horas, para realização de audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.066.017720-9 - L.C.P.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X R.S.P.B. Despacho:Fl. 77: Defiro. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.066.019881-0 - E.D.J.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X J.M.A. Fl. 60: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.066.015235-8 (23389) - G.S. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X G.P.D. Despacho:O requerimento constante do item \"2\" do arrazoado de fl. 108, em cotejo com o item \"6\" da assentada de fl. 107, apresenta contradição. Assim, esclareça a parte autora. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.008402-3 - R.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALCINDA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429)) X J.V.S. Despacho:Oficie-se ao INSS para implementação dos descontos. Ressalte-se que, não obstante o teor de fl. 47, deverá constar do correlato expediente que o percentil a ser aplicado é aquele obtido através da aferição dos valores a serem pagos, feita em cotejo com a chamada cláusula de \"maior valor\", conforme constante do decisum de fl. 20/21.(vide xerocópia do expediente de fl. 31. \r\n\r\nProc. 2003.066.008562-3 - J.L.R. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X M.P.M.R. Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.016702-8 - D.S. (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677)) X S.S.S. E OUTROS Despacho:Reporto-me aos termos do despacho de fl. 18. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.066.002641-0 - F.A.S.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195) Despacho:1) Venham os comprovantes de rendimentos dos requerentes e/ou cópias de suas últimas declarações de IRPF para apreciação do pedido de gratuidade de justiça; 2) ratifique-se, por termo em cartório o acordo de fls. 02/04; 3) após, diga a Fazenda Estadual. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.066.005224-1A - K.M.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X M.M.S. Despacho:Fls. 907/907vº: 1- Ao estudo social; 2- A Sra. KELLY, tutora provisória, ciente de seu munus, deverá atender aos demais requerimentos do Ministério Público, conforme lançado na peça retro referida, prestando os esclarecimentos cabíveis. \r\n\r\nReconhecimento de Maternidade \r\n\r\nProc. 2001.066.009121-7 (23846) - G.R.S. X L.G.L. (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) M.P.R.L., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) A cobrança dos valores perseguidos, deverá ser buscada através da via adequada, conforme mencionado pelo Ministério Público (fl. 183); 2) Oficiem-se, conforme requerido à fl. 183; 3) após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.008704-1 - S.B.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X J.V.A.B. (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033) Despacho:1- Recebo o recurso de fls. 225/227 em seus regulares efeitos; 2- Aos apelados para respectivas contra-minutas de apelação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.014824-1 - J.A.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584) Sentença:Isto posto, e, uma vez preenchidas as exigências da Lei nº 6.515/77 e dos arts. 1.120 e 1.121, do CPC, homologo por sentença, o acordo de fls. fls. 02/04 e 26, bem como seu aditamento de fls. 21/22 e DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL, para que produza seus efeitos legais.O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, ou seja, CLAUDENICIA APARECIDA DE OLIVEIRA.Os bens, móveis e imóveis, foram partilhados mediante o presente decisum.Custas pro rata, ficando a exigibilidade suspensa, na forma da regra inserta no art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a JG deferida.Não há condenação em honorários.Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome do cônjuge virago, para fins de depósito da pensão alimentícia, bem como expeça-se ofício à empregadora do cônjuge varão, para implementação dos descontos do sobredito pensionamento.Transitada esta em julgado, expeça-se Carta de Sentença para fins de averbação junto ao respectivo Cartório do Regist \r\n\r\nProc. 2007.066.015154-9 - E.C.O.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público (Integralmente) \r\n\r\nProc. 2007.066.016004-6 - O.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Sentença:Isto posto, e, uma vez preenchidas as exigências da Lei nº 6.515/77 e dos arts. 1.120 e 1.121, do CPC, homologo por sentença, o acordo de fls. 02/06, bem como seus aditamentos de fls. 20 e 22/23 e DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL, para que produza seus efeitos legais.O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, qual seja: LIJA MARIA TEODORO.Não há bens a serem partilhados.Custas pro rata.Não há condenação em honorários.Expeça-se ofício ao empregador do varão, para fins de implementação dos descontos de pensão alimentícia.Transitada esta em julgado, expeça-se Carta de Sentença para fins de averbação junto ao respectivo Cartório do Registro Civil. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.066.004510-5 - L.K.M. (Adv(s). Dr(a). SHANDLER SANTOS (RJ-123076)) X A.F.S.C.M. (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.066.005971-4 - M.M.M. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X V.L.A.M.) 1) Recebo a emenda de fl. 18; 2) defiro a gratuidade de justiça; 3) Ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador.Designo o dia 12/05/2008, às 10:00 horas, para realização de audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nId: 506283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Angra dos Reis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "506357": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valquíria Esteves Carneiro de Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.003.003134-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X MARIO EGIDIO VIEIRA Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2005.003.010782-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X MARIA CARMOZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Rejeito a impugnação de fls. 83/84, uma vez que demonstra apenas a discordância com a conclusão apresentada, mormente por ausência de argumentos técnicos.2) Defiro ao MP o prazo de 15 dias. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2005.003.010889-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE MAGESTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942) Decisão:...Indefiro a produção de prova oral requerida pelo autor, uma vez que a existência de danos ambientais independe da oitiva em audiência, pois carece de elementos técnicos, sendo necessária apenas a realização de perícia ambiental.Defiro a produção de prova pericial para aferir a existência ou não de danos ambientais, pelo que nomeio o Dr. Carlos Eduardo Teixeira, cujo endereço e telefone são de conhecimento da Serventia. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e para estimar seus honorários, a serem custeados pelo autor. Defiro às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1993.003.664596-5 (11293) - WILLIAN CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho Ordinatório: Ao réu sobre cálculos de fls. 191/196 \r\n\r\nProc. 2001.003.003013-6 (18397) - JOSE AUGUSTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado e ao MP. Após, subam ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.003.001393-7 - ADILSON MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:I-se o INSS, por publicação no DO, para contra-arrazoar o recurso de apelação do autor. Com a juntada da peça ou certificada a preclusão, independente de nova conclusão, subam os autos ao TJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.003.004451-1 - JOSE MANOEL JERONIMO (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639)) X ARNALDO DE AZEVEDO LEMOS E OUTROS Despacho Ordinatório: Ao autor sobre resposta do ofício de fls. 90 \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.003.020601-0 - JOSE LEITE DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699)) X UNIMED - ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Despacho Ordinatório: Em réplica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/04/2008 \r\n\r\nAnulatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.003.002271-0 - CRISITANE GONÇALVES DE MELO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X NP - ADM. PLANEJAMENTO E INCORPORAÇÕS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208) Decisão:Os cálculos são simples, pois basta a atualização do valor pago a título de sinal. venha a planilha, pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.003.005119-9 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X JORGE ROBERTO JACINTO DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito, em 48hs, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.003.005643-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DAIANA APARECIDA DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) Decisão:...Defiro a realização de perícia grafotécnica no contrato de fls. 10, pelo que nomeio o Dr. Valdir de Souza Bomfim, cujos telefones são (21) 2256.8897 e (21) 9739.5507. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo e para estimar honorários, ciente de que a parte ré da ação de busca e apreensão, quem requereu a prova, é beneficiária da gratuidade de justiça, nos termos da decisão proferida às fls. 35 da ação indenizatória, que ora estendo os seus efeitos para a ação de busca e apreensão, sendo que o recebimento dos honorários ocorrerá apenas ao final, caso fique vencida a parte autora da ação de busca e apreensão (ré da indenizatória). Defiro às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nProc. 2007.003.000492-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NORIVAL MUNIZ GAIOSO (Adv(s). Dr(a). DAMIAO DOS SANTOS (RJ-075493) Decisão:1) Defiro JG ao réu, ante os documentos de fls. 94/96. I-se o perito.2) Diga o autor sobre fls. 101/112, demonstrando ao Juízo o local em que se encontra depositado o bem, sob pena de imediata prisão do depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2007.003.005523-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDVAL FRANCISCO VIANA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro JG ao réu.2) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.003.010506-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X VALDEMIR BARBOSA SERVOLO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Despacho Ordinatório: Ao autor sobre guia de depósito judicial de fls. 55 \r\n\r\nProc. 2007.003.011723-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ CLAUDIO MOREIRA Despacho Ordinatório: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.003.014500-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSELIO DUTRA Decisão:Considerando que o mandado de busca e apreensão, expedido para cumprimento da liminar de fls. 23, até a presente data não foi cumprido, por inércia da parte autora, conforme certidões de fls. 30v (por duas vezes), acarretando um atraso de quase 01(um) ano na tramitação do feito, reconsidero a decisão de fls. 23 para indeferir a liminar até então concedida, ante a evidente falta de interesse do autor em cumpri-la, o que deve ser feito ainda para que tal decisão judicial não sirva como instrumento de pressão ao réu. Expeça-se mandado tão-somente de citação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.003.019931-4 - B.V. FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X IRAQUITAN SANTOS DA SILVA Despacho Ordinatório: Ao autor sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.003.020292-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ULISSES JULIO DA SILVA Despacho:Ao Autor para dar andamento ao feitos em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.003.001384-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASALLI ROSA (RJ-131279)) X IVANALDO ELIAS DA SILVA Decisão:O acordo para ser homologado necessita ser subscrito por advogado do réu. Diga o autor se desiste do feito. \r\n\r\nProc. 2008.003.003008-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIO ZAN DAS NEVES Ao autor para recolher diferença de custas no valor de: ; OJA, cód. 1107-2 12,78; Sub - total (41) 12,78; CAARJ (42) 1,27; FUNPERJ 6002-25174-9 0,63; FUNDPERJ 5673-00124-3 0,63; TOTAL (49) 15,31. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.003.006804-9 - TARCISO JOSE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.003.006814-1 - JOSE PAULO PEREIRA NERY (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DE OLIVEIRA (RJ-129241)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.003.016088-4 - NOEMIA CARNEIRO SALIM (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho Ordinatório: Em provas, justificadamente, para exame da admissibilidade e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser anexado o rol de testemunhas, caso requerida tal modalidade probatória. Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.003.016662-0 - CONDOMINIO PRAIA DO MOLEQUE (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X MARCIA HELENA CORREIA DE LIMA E OUTRO Decisão:1- Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 17/06/2008 às 13:30 horas. 2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia. 3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. 4- Expeça-se Carta Precatória para citação. \r\n\r\nProc. 2007.003.016662-0 - CONDOMINIO PRAIA DO MOLEQUE (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X MARCIA HELENA CORREIA DE LIMA E OUTRO Ao autor, para recolher custas para cumprimento da Carta Precatória ou informar se irá levá-la em mãos. \r\n\r\nProc. 2007.003.020190-4 - UALACE DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X MARIA DE LOURDES SOUZA DE OLIVEIRA), Fiador: TEOFILO JOSÉ FONSECA PEREIRA Despacho Ordinatório: Ao autor para recolher custas para citação da ré \r\n\r\nCobrança, de cotas de associação \r\n\r\nProc. 2006.003.003513-3 - ASOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA PONTA DO CANTADOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235)) X JOSÉ PEDRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Ao executado, para ciencia do Termo de Penhora lavrado em Cartório. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTEL \r\n\r\nProc. 2006.003.003672-1 - RENATA ASCOLY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). WAGNER GRIGORIO DE LUCENA (RJ-119664)) X VIVO (TELERJ CELULAR S.A) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Declaro integralmente cumprida a sentença de fls. 84/91, ante a quitação de fls. 129. Expeça-se mandado de pagamento à autora, conforme requerido às fls. 129. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.003.016799-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X JULIO CEZAR GUIRLINZONE ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020) Decisão:1 - Homologo os honorários periciais de fls. 299 (R$ 3.900,00), devendo o citado valor ser pago pela parte autora em 03 (três) parcelas de R$ 1.300,00, sendo a primeira depositada em 30 (trinta) dias e as outras duas, 30 (trinta) dias após o depósito da parcela anterior. Após o último depósito, intime-se o perito para designar dia e hora para realização da perícia.2 - À parte ré para apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, ao MP para elaborar os quesitos.3 - Certifique o Cartório se houve resposta ao agravo retido interposto pelo autor. Após, voltem conclusos para análise do Juízo de retratação. \r\n\r\nProc. 2003.003.016799-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X JULIO CEZAR GUIRLINZONE ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020) Decisão:1) Recebo o agravo de fls. 230/241 e determino que fique retido nos autos, uma vez que mantenho a decisão de fls. 225v por seus próprios fundamentos. 2) Aguarde-se o recolhimento dos honorários periciais pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.003.005951-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X ARMAÇÃO - PLANEJ. PART. MARKETING. FOM E VENDAS Decisão:Desentranhe-se o mandado de fls. 90, encaminhando-se-o à Central de Mandados para o devido cumprimento, devendo o autor procurar o OJA para cumprimento da diligência, já que é parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.003.001210-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X ANTONIO ARANDU GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). MANUELA RUIZ CALDEIRA DE CASTRO (RJ-134766) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.003.009123-1 - ROBERTO NEVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207)) X COSME LUIS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O bloqueio on line foi de apenas R$ 4,90, que ora determinei a transferência. Ao exequente para indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.003.003023-8 - JORGE ELIAS MIGUEL JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900)) X SPLIT VIDEO DE ANGRA LTDA - ME Decisão:Considerando que o prazo indicado às fls. 84/86 já foi ultrapassado, diga a parte autora se houve desocupação do imóvel pela ré. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.003.011785-1 - MANOEL VITOR CORREIA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X VALERIA CRISTINA DA SILVA), Fiador: LUCIANO SANTOS ASSUMPÇÃO Decisão:Fls. 35: O acordo para ser homologado em Juízo necessita ser subscrito por advogados das partes. Assim, diga o autor se desiste do feito. \r\n\r\nProc. 2008.003.000846-8 - MARINA VEROLME S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-141750)) X SEBRAS MONTAGEM NAVAIS LTDA E OUTROS Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.003.015305-3 - JEDIEL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412)) X LUIZ ROSA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013) Decisão:1) Aguarde-se o retorno do AR de fls. 20.2) Fls. 21/22: Anote-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.000044-5 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AUTO POSTO ENCRUZO DA ENSEADA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900) Despacho Ordinatório: Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.003.001825-3B - CONDOMINIO CAIEIRINHA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X MONICA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770) Decisão:...Pelo exposto, ACOLHO a presente exceção e DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das varas cíveis da Co marca da Capital, que caiba por livre distribuição. Condeno a excepta ao pagamento das despesas processuais, nos termos do Art. 20 §1º do CPC, observado o disposto no Art. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos, com as nossas homenagens. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.003.000392-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X MARCO PAULO DA SILVA Despacho Ordinatório: Ao autor sobre resposta do ofício do TRE \r\n\r\nProc. 2006.003.004882-6 - CONDOMÍNIO PIRATAS MALL - CONDOMÍNIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X DIONNE DOS SANTOS LIMA CARVALHO Despacho:Primeiramente, cumpra-se fls. 151 no endereço de fls. 138. \r\n\r\nProc. 2006.003.004882-6 - CONDOMÍNIO PIRATAS MALL - CONDOMÍNIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X DIONNE DOS SANTOS LIMA CARVALHO Ao autor, para recolher diferença de custas no valor de: OJA, cód. 1107-2 12,78; Sub - total (41) 12,78; CAARJ (42) 1,27; FUNPERJ 6002-25174-9 0,64;FUNDPERJ 5673-00124-3 0,64; TOTAL (49) 14,78, para emissão de mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.003.013046-6 - CASA GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X ADEMIR PEREIRA Decisão:O bloqueio on line foi de apenas R$ 216,47, que ora determinei a transferência. Ao exequente para indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.003.020473-5 - ESAL - EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X AECIO TROITINHO DA CONCEIÇÃO Decisão:Não há julgamento de mérito em sede de execução lastreada em título executivo extrajudicial. Assim, ao exequente para indicar bens passíveis de penhora, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.003.020477-2 - ESAL - EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X ADAILTON PIRES Decisão:Não há julgamento de mérito em sede de execução lastreada em título executivo extrajudicial. Assim, ao exequente para indicar bens passíveis de penhora, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.003.000150-2 - LUIZ ROSA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013)) X JEDIEL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412) Decisão:Ao que parece a embarcação não se encontra em nome do executado, que figurou como fiador no contrato. Assim, venha a prova da propriedade. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.003.003967-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VIRGINIA GOMES CORTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Decisão:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 1995.003.626329-5A - EMPRESA JORNALISTICA MARE LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173), Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto contra a decisão de fls. 27. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.003.001750-7 - ELMIR DE OLIVEIRA LEMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELMIR DE OLIVEIRA LEMOS JUNIOR (RJ-076184)) X JORGE LUIS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIS SCAPIM DOMINGUES (RJ-128137) Despacho:Venha a planilha com o valor da multa, assim como diga o credor como pretende realizar a penhora de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.003.004149-2 - NICACIO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME TEIXEIRA COUTINHO (RJ-055674)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:1) Recebo o agravo de fls. 166/171 e determino que fique retido nos autos, eis que mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos.2) I-se a perita para designar dia e hora para realização de perícia, para possibilitar a prévia intimação das partes e patronos. \r\n\r\nProc. 2008.003.002710-4 - VALDEVINO ALVARENGA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X MARCIO NEVES DE LIMA Ao autor para cumprir item 01 de fls. 34. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.003.026053-5 - GILBERTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEVANI BATISTA FERREIRA (RJ-144694)) X IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Decisão:1) Fls. 200 e 205: Indefiro o levantamento pela 1ª ré dos honorários que foram depositados nos autos, pois a despeito da gratuidade de justiça que lhe fora deferida pela decisão da Superior Instância às fls. 193/195, os honorários periciais foram recolhidas pela mesma antes da concessão da gratuidade de justiça (14/09/2007 - fls. 182), que só ocorreu em 26/09/2007, sendo certo que a gratuidade somente tem serventia para os atos posteriores à sua concessão. 2) Os honorários periciais já foram recolhidos às fls. 111, 113 e 158. Assim, intime-se o perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. 3) Anote-se na capa dos autos que no presente feito está funcionando a Defensoria Pública Tabelar, ante o impedimento do Defensor natural. \r\n\r\nProc. 2006.003.006425-0 - FABIO LUIZ TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOLTA REDONDA FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA - UNIFOA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES PRADO (RJ-062726) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.003.016770-2 - LANCARDÊNIA DE QUEIROZ MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101)) X OLACIL RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Decisão:...Defiro a produção de prova testemunhal requerida pelas partes, estando o rol da autora às fls. 162 e o rol dos réus às fls. 138/139, cujas testemunhas deverão ser intimadas, observando-se a gratuidade de justiça da autora, devendo os réus anexarem aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, as despesas necessárias à intimação das mesmas. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.003.000807-9 - ADRIANA CRISTINA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173) Decisão:1) Defiro JG ao réu.2) Declaro citado o réu pelo seu comparecimento espontâneo, a teor do art. 214. § 1º do CPC.3) Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.003.010528-9 - CONDOMINIO ESTUDIOS DA ENSEADA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.003.002125-1 (18273) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X MAGNON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689), Dr(a). MARCUS VINICIUS COSTA DE SOUSA (RJ-062915) Decisão:O bloqueio on line foi infrutífero, conforme comprovante que segue em anexo. Ao exeqüente para indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.003.005759-1 - TRANSFISH TRANSPORTADORA E COMÉRCIO DE PESCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213)) X DINAH BARRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RABHA DE MATTOS (RJ-148479) Decisão:1) À parte autora para regularizar na sua representação processual nos autos, já que a advogada que subscreveu a inicial não foi constituída na procuração de fls. 12. Prazo de 48hs, sob pena de baixa e arquivamento.2) Após, direi sobre fls. 38/45 e 52. \r\n\r\nProc. 2007.003.020504-1 - ESAL - EMPRESA DE SUOPERMERCADOS ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X ROGÉRIO FAUSTINO DE OLIVEIRA Despacho Ordinatório: Ao autor sobre juntada de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.003.020904-6 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X SEBRAS MONTAGEM NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Decisão:1) Declaro citada a parte ré pelo seu comparecimento espontâneo aos autos, nos termos do Art. 214 § 1º do CPC, uma vez que apresentou defesa às fls. 52/53.2) Certifique o cartório se houve o cumprimento, pela parte ré, do item 1 de fls. 58, assim como se tal determinação foi publicada na imprensa oficial. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.003.016149-9 - SUELI DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X ALIENE TOLEDO E OUTROS Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça à requerente, ante o descumprimento de fls. 18. Venham as custas, em 10 dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.003.020479-9 - MILTON VICENTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). MARCO AURÉLIO PARODI DE ANDRADE (RJ-114170)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho Ordinatório: Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.003.003867-1 - WOLMER FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Decisão:Ao Município para anexar aos autos no prazo de 10 dias, todos os contra cheques do autor de Janeiro de 2005 até a presente data \r\n\r\nProc. 2004.003.004324-1 - WANDETE LUZIA HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Despacho Ordinatório: Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.003.000550-3 - HÉLIO DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:1) Intime-se o Município, nos termos de fls. 186, item 2, ante o trânsito em julgado de fls. 200.2) Ao autor para anexar aos autos planilha dos atrasados, para possibilitar a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2005.003.001899-6 - MARCOS ANDRE DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ- 121795)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Despacho:Diga a parte autora se houve o trânsito em julgado, uma vez que há Agravo de Instrumento ao STF. \r\n\r\nProc. 2007.003.000968-9 - JANILSON ANDERSON FERRINHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094)) X UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ADRIANA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-140626), Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Despacho Ordinatório: Em provas, justificadamente, para exame da admissibilidade e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser anexado o rol de testemunhas, caso requerida tal modalidade probatória. Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.003.016069-0 - ROGERIO FERREIRA DIAS, (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Despacho:Ao réu para anexar aos autos o laudo pericial realizado em âmbito administrativo para todas as funções. \r\n\r\nProc. 2007.003.020985-0 - FRANCISCO CELIO RUFINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-044243) Despacho Ordinatório: Em provas, justificadamente, para exame da admissibilidade e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser anexado o rol de testemunhas, caso requerida tal modalidade probatória. Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.003.020483-8 - EDUARDO ANDRADE FALDON (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X CONDOMINIO ANGRA GREEN COAST - RESIDENCE SERVICE E MARINA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MACHADO (RJ-082202) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial, para sanar os pontos controvertidos acima fixados, pelo que nomeio o Dr. Carlos Eduardo Teixeira, cujo endereço e telefone são de conhecimento da Serventia. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo e estimar os honorários, a serem arcados pelo autor, quem pleiteou a prova. Defiro às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.003.003462-1 - RUTH MIA GALINDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378), Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor sobre fls. 149/152. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.003.002959-9 - VICENTE DE PAULO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A Decisão:Apesar da declaração de isento de fls. 10, indefiro a gratuidade de justiça ao autor, uma vez que a vultosa indenização pretendida neste feito, qual seja, R$ 1.700.000,00 (hum milhão e setecentos mil reais), não se compatibiliza com a condição de hipossuficiente financeiro, já que pessoas desta natureza, não possuem seguro neste estratosférico patamar. Venha o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.003.002662-4 - PAMELLA SUELEM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Diga a parte ré se concorda com a desistência do feito, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.003.004660-0 - EUZA VITORINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Decisão:1) Homologo os honorários periciais de fls. 106, ante a concordância das partes.2) I-se o perito para designar local, dia e hora para realização da perícia, de forma a possibilitar a prévia intimação das partes e respectivos patronos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.003.020873-0 - GILSON RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X SERVIÇO AUTONOMO DE CAPTAÇÃO DA AGUA E ESGOTO - SAAE Despacho Ordinatório: Em provas, justificadamente, para exame da admissibilidade e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser anexado o rol de testemunhas, caso requerida tal modalidade probatória. Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2000.003.001635-6 - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Diga a exequente Verolme se concede quitação plena com o levantamento da quantia de fls. 104, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância.2) Diga a exequente DP se concede quitação plena com o levantamento da quantia de fls. 97, indicando ao Juízo a conta do CEJUR - DPGE para efeitos de transferência da verba. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.003.003436-4 - CONDOMINIO DO RESIDENCIAL VISTAS DE ANGRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X APIS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTO LTDA Ao autor para recolher custas para citação postal ou CP. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.003.001801-0 - CAIOBRÁS COMÉRCIO E LOCAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO (RJ-112888)) X SEBRAS MONTAGEM NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Decisão:Rejeito os embargos, uma vez que desnecessária a fixação de multa, pois basta à parte autora buscar os bens no local em que se encontram, sendo que os pedidos posteriores não podem ser apreciados, pois realizados após a citação da parte ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.003.010909-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X JULIANA SILVIA MENDES DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Perícia designada para o dia 08/05/2008 às 11:00 no próprio local \r\n\r\nProc. 2006.003.006672-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X SOANGRA COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA E OUTRO Despacho:1) Certifique o cartório se a parte ré apresentou contestação.2) Após, intime-se o autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.003.000822-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WIILIAM DE OLIVEIRA SOUZA Despacho Ordinatório: Ao autor sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.003.013085-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANKLIN ANDERSON DE OLIVEIRA SILVA Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações \r\n\r\nProc. 2007.003.016103-7 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AFILHADOS DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X DORVALINO FERREIRA COELHO E OUTRO Decisão:...Pelo exposto, DEFIRO A LIMINAR para reintegrar à autora a posse do imóvel situado na Ilha de Mambucaba, Km. 242 da BR-101, Parque Mambucaba, área remanescente. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Citem-se os réus. \r\n\r\nProc. 2008.003.002625-2 - FRANCESCA ROMANA DIANA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VALERIA PUGLIESI GARDINO (SP-110730), Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X MÁRCIA ROBERTA DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602) Decisão:1) Trata-se de pedido liminar realizado em sede de pedido contraposto para que as restrições impostas ao 2º réu sejam estendidas à autora. É o relatório. Decido. Nada mais justo que haja restrição à autora de colocar no imóvel terceiras pessoas estranhas e sem que haja a prévia concordância do 2º réu, uma vez que a decisão de fls. 264 reconheceu que a autora e o 2º réu eram titulares em conjunto da posse sobre o bem, ou seja, há verdadeira composse sobre o imóvel da lide, motivo pelo qual também não poderá a autora colocar terceiros no imóvel. O pleito liminar para estabelecer a utilização da metade da casa para cada um não pode ser acolhido em sede liminar. Pelo exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR requerida em sede de pedido contraposto para determinar que a autora se abstenha de colocar terceiros na posse do imóvel. Expeça-se mandado de intimação.2) À autora em réplica e para contestar o pedido contraposto feito na contestação. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.003.005649-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NEUZA DA CONCEÇÃO B DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HAILTON MONTEIRO TOLEDO (RJ-077605) Decisão:Ao autor para dar andamento ao feito, em 48hs, pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.005450-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RANIERE DE SOUZA SILVA Decisão:Deixo de homologar o acordo de fls. 65/66, já que o réu não possui capacidade postulatória. Assim, ao autor para dar andamento ao feito, em derradeiras e improrrogáveis 48hs, sob pena de extinção por ausência de interesse. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.003.004734-2 - ROSANGELA LAURINDO DINIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001)) X RENATO BORGES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO BORGES TEIXEIRA (RJ-093036) Decisão:Intime-se o executado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para que no prazo de 15 (quinze) dias pague o débito de fls. 62 (R$ 56.669,42), sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art 475-J do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais \r\n\r\nProc. 2006.003.003805-5 - PAULO ROBERTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Perícia designada para o dia 08/05/2008 às 10:00 no próprio local \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.003.019617-1 - ALAN RAMOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X FRANCISCO CARLOS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Decisão:Recebo o recurso de apelação do Município no duplo efeito. Ao Apelado. Ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.003.018208-5 - MARIA TERESA JORDÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIZZIANE REIS DE BRITO (RJ-126948)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.003.006674-9 - DAIANA APARECIDA DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Decisão:...Defiro a realização de perícia grafotécnica no contrato de fls. 10, pelo que nomeio o Dr. Valdir de Souza Bomfim, cujos telefones são (21) 2256.8897 e (21) 9739.5507. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo e para estimar honorários, ciente de que a parte ré da ação de busca e apreensão, quem requereu a prova, é beneficiária da gratuidade de justiça, nos termos da decisão proferida às fls. 35 da ação indenizatória, que ora estendo os seus efeitos para a ação de busca e apreensão, sendo que o recebimento dos honorários ocorrerá apenas ao final, caso fique vencida a parte autora da ação de busca e apreensão (ré da indenizatória). Defiro às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.003.005551-1 - BENEDICTA MOREIRA DO CARMO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 143, ante a concordância das partes. Ciente o I.Perito que o recebimento do respectivo valor ocorrerá ao final caso a parte ré seja vencida na presente demanda, uma vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Sem prejuízo, expedi nesta data, conforme cópia que se segue, ofício solicitando inclusão no projeto para recebimento de ajuda de custo, nos termos da Resolução nº 20/2006 do Conselho da Magistratura. Intime-se o perito para ciência do que acima foi determinado, bem como para dar início aos trabalhos, cientificando-o que o laudo deverá ser entregue em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.003.004122-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X CIAB - COMPANHIA IMOBILIÁRIA ATLÂNTICA BRASILEIRA), Confrontante: FABIANA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Em provas, justificadamente, para exame da admissibilidade e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser anexado o rol de testemunhas, caso requerida tal modalidade probatória. Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nId: 506357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "506359": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carolina Martins Medina \r\n\r\nEscrivão: Vitória Régia Cordeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.003.012469-8 - G.C.M.R. (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X D.M.M.R. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). MIRIAM BEATRIZ FARIA DE FREITAS BALBINO (RJ-120408) Decisão: Defiro o desarquivamento. Mantenho o benefício da gratuidade de justiça. Dê-se vista ao requerente pelo prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.003.005728-1 - JOSÉ ARMANDO ROMUALDO DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ MARIA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar José Maria de Araújo a prestar alimentos a sua filha, Bárbara Maria Silva de Araújo, na base de 15% (quinze por cento) sobre seus ganhos líquidos, incidindo sobre o FGTS, na hipótese de existência de vínculo empregatício ou 32% (trinta e dois por cento) do salário mínimo nacional na hipótese de ausência de vínculo, até o 5º dia útil de cada mês, mediante depósito em conta-corrente aberta em nome da Representante legal da autora. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.003.013203-7 - KARINE ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA CARLA GOMES LARA (RJ-083709)) X ADRIANA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908) Decisão: Defiro prova testemunhal para ambas as partes, as quais deverão apresentar rol no prazo de dez dias caso venham que ser intimadas, sob pena de preclusão. Defiro depoimento pessoal de ambas as partes. Defiro prova documental superveniente, devendo os documentos serem juntados até a data da audiência. A parte ré deverá apresentar documento hábil que comprove sua incapacidade laborativa, conforme requerido pelo MP às fls. 75/verso. Designo AIJ para o dia 03/06/2008, às 15:00 horas. I-se por DO. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.003.013294-3 - STHEFANI NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271), Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261)) X CLEITON PEREIRA DE OLIVEIRA Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia, quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.001143-1 - IAGO CAMPOS SILVERIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X EGISTO RIBEIRO E OUTRO Decisão: Para a fixação dos alimentos provisórios, esclareça o autor qual é a atividade laborativa da 2ª ré, considerando que informa apenas sobre os rendimentos do 1º réu. \r\n\r\nProc. 2008.003.002923-0 - PEDRO VITOR DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X SANDRO ROSA Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.2 - Fixo alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta corrente da representante legal do menor.3 - Em caso de trabalho com vínculo empregatício, fixo os alimentos em percentual equivalente a 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre férias, horas-extras, 13º salário e outros acréscimos, abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, a serem descontados da folha de pagamento e depositados na conta corrente da representante legal do menor. 4 - Cite-se e intimem-se para audiência designada para o dia 10/06/2008, às 13:30 horas.5 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor. 6 - Expeça-se ofício ao órgão empregador do alimentante para descontos em folha dos alimentos e depósito em \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.019950-8 - SEBASTIÃO FIDELIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Com o objetivo de evitar qualquer omissão ou contradição, i-se os requerentes para esclarecerem sobre o nome que a 2ª requerente usará, se permanecerá usando o nome de casada ou voltará a usar o nome de solteira, bem como quanto à partilha dos bens. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.020812-1 - ELIANE DA ROCHA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006) 1) Venham declarações de duas testemunhas, com firma reconhecida, para comprovação de lapso temporal da separação de fato exigido por lei.2) Cumprido o item anterior, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.003.000267-1 - RODRIGO DE ARAUJO REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA INES SILVA PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). ABDON MAXIMO NETO (BA-013507) Decisão:1 - Fl. 27 - Anote-se onde couber, inlclusive para efeitos de publicação.2 - Para os deferimentos do benefício da gratuidade de justiça à parte ré, venha comprovante de rendimentos, ou, na impossibilidade, venha cópia da declaração do imposto de renda ou de isento do último ano.3 - Considerando que a ré não contestou o pedido, decreto a sua revelia que, por se tratar de direitos indisponíveis, não produzirá seu regular efeito.4 - À parte autora e após ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.003.013406-2 - ISABELLE LOPES BERNARDINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X MATUSALEM BERNARDINO DA SILVA Decisão: Considerando que o próprio réu afirma existir débito remanescente (fl. 93), designo audiência especial de conciliação para o dia 04/06/2008, às 13:30 horas. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.003.010613-7 - RAISSA NOVATO DOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101)) X CHARLES DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-044243) À parte sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.003.013193-8 - RAPHAEL BELTRÃO DIAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476)) X NEDISON RODRIGUES DIAS Ao exeqüente. Após ao Parquet. \r\n\r\nProc. 2008.003.001809-7 - NÍVEA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196)) X WILSON SERAFIM DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032) Ato da Serventia: Diga a parte Exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.003.003299-7 - GABRIEL ROSA CLAUDIO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DE OLIVEIRA (RJ-129241)) X TIAGO INOCENCIO CHAGAS Ato da Serventia: Diga a parte Exequente. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.003.022360-5 - OSCAR LOUZADA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942)) X ANA CRISTINA BARBOSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÍRIA SILVA TEIXEIRA (RJ-116067) Ato da Serventia: Diga o requerente sobre fls. 157 e 168. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.003.014488-0A - MARIA APARECIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X MÁRCIO RENATO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-133581) Decisão:sto posto, acolho a promoção de Ministério Público e INDEFIRO O PEDIDO DO IMPUGNANTE. I-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.003.020664-4 - M.M.N. (Adv(s). Dr(a). PAULA CARAVIERI FRANÇA (RJ-134675), Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476)) X J.R.S.M. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) À parte ré p/ se manifestar s/ o laudo de fl. 96/97 conf. despacho de fl. 113 \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.003.005096-6 - MP X VALDEMIR FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698) Defiro o desarquivamento. Anote-se onde couber o novo patrono (fl. 123). Mantenho os benefícios da gratuidade de justiça. Dê-se-lhe vista no prazo legal, observadas as cautelas de praxe. Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e retornem ao arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.003.001894-9 - KATHE MARITA FAGERLIND (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605)) X ANTÔNIO CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989) Atenda-se o MP ( O MP requer que a demandante esclaraça certidão acima) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.003.000493-6 - HILDA VAREJÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HILDA SALGUEIRO DO NASCIMENTO (RJ-085114), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X ALBERTINO RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:1 - Para dirimir quaisquer dúvida existente, mantenho a decisão de fl. 71, determinando a expedição de novo ofício ao empregador, para desconto em folha de pagamento do percentual devido a título de alimentos, na proporção de 15% para Srª Hilda e 15% para o Srº Gildo, certo que os dois valores deverão ser depositados em conta aberta em nome da Srº Hilda, em razão da interdição do 2º alimentado.2 - Contudo, antes, diga a requerente o nº da conta corrente aberta no Banco do Brasil para o depósito dos alimentos. \r\n\r\nProc. 2005.003.018264-4 - REGINA CÉLIA MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WELDERSON AZEVEDO DA SILVA À parte ré cf. despacho de fl. 104 (Atenda-se ao MP-- requer que as partes digam sobre a perícia, bem como se ainda possuem alguma prova a produzir, esclarecendo o motivo de pertinência) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.003.001462-6 - ANDERSON ELIAS CLAUDIN0 (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE ALENCAR (RJ-133304)), TAUANY MIRANDA CLAUDINO Decisão:1 - Recebo a emenda à inicial de fl. 20. Retifique-se a DRA.2 - Fixo alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre férias, horas-extras 13º salário e outros acréscimos, abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, a serem descontados da folha de pagamento e depositados na conta corrente da representante legal da menor.3 - Em caso de inexistência de vínculo empregatício os alimentos serão equivalentes a 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta corrente da representante legal da menor.4 - Cite-se e intimem-se para audiência designada para o dia 10/06/2008, às 12:00 horas.5 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal da menor. 6 - Expeça-se ofício ao órgão empregador do alimentante para descontos em folha dos alimentos e depósito em \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.003.001903-8 - MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694)) X GERSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Decisão:1 - Defiro JG ao réu.2 - Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 10/06/2008, às 11:30 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.011891-0 - APARECIDO LEMOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678)) X JULIA APARECIDA DE ASSIS Despacho: Ao cartório para recalcular as custas devidas, considerando que o valor referente à taxa judiciária será recolhido ao final conforme já deferido. Após, caso haja diferenças a recolher, i-se para o complemento. Caso negativo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.003.011891-0 - APARECIDO LEMOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678)) X JULIA APARECIDA DE ASSIS Ato da Serventia: Ao autor para recolhimento das custas no valor de R$ 1.468,80. \r\n\r\nProc. 2007.003.014488-0 - MÁRCIO RENATO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-133581)) X MARIA APARECIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388), Dr(a). LIZZIANE REIS DE BRITO (RJ-126948) Decisão: Considerando a manifestação autoral de fl. 49, designo nova audiência de conciliação para o dia 27/05/2008, às 13:30 horas. I-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.003.001937-3 - VALDIRENE LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) X DOMINGOS FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.015851-8 - CÍCERO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HILDA SALGUEIRO DO NASCIMENTO (RJ-085114)) X RAYMUNDO RAFAEL EUGÊNIO DOS SANTOS Decisão: Considerando a justificativa apresentada, designo nova audiência para o dia 04/06/2008, às 15:30 horas. I-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.003.002039-0 - MARIA HELENA RODRIGUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DALILA DE ALMEIDA LEONE (RJ-056271) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (afirmação do obito comprovando o erro). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.003.002730-0 - MAGNO LUCAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Ao Ministério Público.3 - Nada sendo requerido, intimem-se os requerentes para audiência de ratificação que designo para o dia 11/06/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.003.000250-6 - NÁDIMA DIAS DE ALCÂNTARA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA COSTA LEITE (RJ-057146)) X SILVIO OLIVEIRA DE CARVALHO Ao autor sobre certidão do OJA \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.003.005537-7 - MARIA ESCOLASTICA DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127)) X JOCÉLIO BESERRA PINHEIRO) Despacho: Digam as partes como ficará o nome do cônjuge virago. Após voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 506359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "506360": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carolina Martins Medina \r\n\r\nEscrivão: Vitória Régia Cordeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 15/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS SILVA - RJ091412 \r\n\r\n2004.003.003331-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nMANUELLA RAMOS DE ALCÂNTARA - RJ141199 \r\n\r\n2007.003.005430-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nFELIPE THOMAZ BIONDI - RJ132167 \r\n\r\n2008.003.000030-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nMANOEL JACINTO CAMARA - RJ060976 \r\n\r\n2005.003.002856-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nJOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES - RJ091698 \r\n\r\n2006.003.001060-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nPATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES - RJ100378 \r\n\r\n2007.003.002120-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\n2007.003.013454-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nJOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES - RJ097631 \r\n\r\n2004.003.003213-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA - RJ100122 \r\n\r\n2007.003.011803-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nEDSON AMORIM - RJ057699 \r\n\r\n2006.003.001634-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nJOSE AUGUSTO DA COSTA LEITE - RJ057146 \r\n\r\n2003.003.025105-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/12/2005 \r\n\r\nTATIANA LIMA FIGUEIREDO PAIM - RJ130343 \r\n\r\n2006.003.004679-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nDENISE MARIA DE OLIVEIRA - RJ129241 \r\n\r\n2008.003.001435-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\n2008.003.001436-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nMARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS - RJ001456B \r\n\r\n2002.003.011212-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\n2003.003.001030-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\n2003.003.009733-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\n2003.003.023144-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\n2003.003.027548-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\n2004.003.000564-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\n2004.003.001731-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\n2004.003.002684-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\n2004.003.003606-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\n2004.003.006003-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\n2005.003.001035-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\n2005.003.001119-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\n2005.003.001122-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\n2005.003.001179-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\n2005.003.001635-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\n2005.003.002312-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\n2005.003.002725-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\n2005.003.002727-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\n2005.003.021556-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\n2006.003.000649-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\n2006.003.003427-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\n2006.003.004184-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\n2006.003.005390-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\n2006.003.006439-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\n2006.003.006440-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\n2007.003.001517-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2007.003.001603-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2007.003.001854-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2007.003.003286-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\n2007.003.005422-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nRENATO BORGES TEIXEIRA - RJ093036 \r\n\r\n2005.003.003536-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nPAULA CARAVIERI FRANÇA - RJ134675 \r\n\r\n2006.003.001534-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nCEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE - RJ109694 \r\n\r\n2007.003.015984-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nSOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO - RJ083694 \r\n\r\n2007.003.020584-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA - RJ128276 \r\n\r\n2002.003.012437-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nId: 506360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506358": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fábio Silva Saldanha de Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.003.020289-1 - PARQUE DE DIVERSÕES SÃO JOSÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). OTILIA DOS SANTOS (RJ-070435)) X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS Sentença:Rejeito liminarmente os presentes embargos, nos termos do Art. 16, § 1º da Lei 6830/80, ante a ausência de segurança do Juízo, com fulcro no Art 267 inc. IV do CPC. Custas pelo Embargante, sem honorários, pois não houve citação.P.R.I. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.003.001483-9 - PMAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X KLINGER MONTEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 2003.003.005041-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARIA ALICE LAROCHE Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.005479-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANCISCO JOSE FONSECA SILVA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.006310-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EDMUNDO FERREIRA RAMOS Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.016111-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ENGEPRE ENGENHARIA DE PRÉ-MOLDADOS DE ANGRA LTDA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.020217-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X RENE FAUSTINO SERRAO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 2003.003.023462-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X KLINGER MONTEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 2003.003.027301-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X BENEDITO CANDIDO PONCIANO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1994.003.388551-7 (135) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X KLINGER MONTEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 1997.003.968854-6 (9572) - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X BENEDITO TAVARES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.028741-3 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LEVINDO DE SOUZA FILHO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2004.003.005530-9 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X HOTEL RITZ LTDA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois apesar da citação, até a presente data o executado não se manifestou nos autos. Levanto a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2004.003.005560-7 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X VIX LOCADORA E TRANSPORTES LTDA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 2004.003.005591-7 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELIAS ANTONIO E CIA LTDA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.006550-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X RUY COLLETT SOLBERG Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.009823-2 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSÉ AUGUSTO DA COSTA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.016300-5 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X NELSON FERREIRA CHAVES Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.016443-5 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE LOURENÇO DE CASTILHO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.017065-4 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X RUY COLLETT SOLBERG) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nId: 506358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Araruama": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "506482": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes Estrella \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.052.002217-3 - NAIR MONSANTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688)) X GAVIAO DE ARARUAMA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Retifique-se o edital de fl. 323. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.052.003094-9 - ITAU SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X VALMIR DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566) Ficam intimadas as partes do and. de fl. 151: ... são devidas as seguintes custas: Porte de remessa e retorno = R$ 18,24 ( rateadas entre autora e ré) \r\n\r\nProc. 2004.052.003251-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AUCELI BRAGANÇA NOGUEIRA Fica intimada a parte autora do and de fl.: ... são devidas custas ref. a porte de remessa e retorno = R$ 9,12. \r\n\r\nProc. 2005.052.005057-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ADRIANO DOS SANTOS PAULINO Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Desentranhe-se e cumpra-se, sendo necessária a presença do autor ou seu representante para o cumprimento da diligência. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nProc. 2007.052.005663-5 - BANCO GE CAPITAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GILBERTO LOPES DOS SANTOS Despacho ordinatório: FL. 32. Desentranhe-se, cumpra-se. Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória, por Perdas e Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2003.052.002213-6 - RONALICE FACTORY & INVESTIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X MARCIA MARIA PINTO RAJAO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671) Despacho:Considerando o disposto no contrato social (fl. 10) que o falecimento de uma das sócias não acarreta a dissolução da sociedade e que a administração era exercida exclusivamente pela sócia falecida, regularize a autora sua representação processual, vindo aos autos procuração outorgada pelos herdeiros da sócia falecida, no prazo de dez dias. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2002.052.002804-5 - CONDOMINIO SAO JOSE D'ALDEIA (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X LORENA CAVALCANTI SOTERO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DE ALBUQUERQUE COELHO (RJ-012342), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Fica intimada a parte ré do and. de fl. 242: ... é devida pela parte ré taxa judiciária no valor de R$ 197,52 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.052.011544-5 - VILA CAPRI AUTO PEÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-064490)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Recebo a emenda.A princípio, cumpre salientar, que se trata de relação de consumo, pelo que incidem as normas da Lei 8078/90. O art. 6º, VIII da referida lei, determina a inversão do ônus da prova para facilitação da defesa do consumidor em juízo, desde que sejam verossimilhantes suas afirmações e este seja hipossuficiente, o que se enquadra no caso em enfoque. Assim, inverto o ônus da prova em desfavor da parte ré. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguel e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2008.052.003413-7 - CHRISTINA DE SOUZA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X LUIS CÉSAR MAGALHÃES DE ANDRADE FIGUEIRA E OUTROS Certificado que não foram arbitrados o percentual dos honorários advocatícios p/ ser calculado a taxa judiciária incidente sobre a cobrança dos aluguéis. Ao autor .Reyla Terra. mat. o1/19051. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIASI \r\n\r\nProc. 2006.052.001667-2 - ELCIO ROCA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORRÊA DA FONSECA NETO (RJ-128554)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796) Ficam intimadas as partes do and. de fl. 103: ... em cumprimento à decisão de fl. 101, faço publicar: \"Às partes pelo prazo sucessivo de dez dias para que apresentem suas alegações finais.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.052.003165-1 - FRANCISCO ANDRE ORLANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704), Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X DETRAN/RJ - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho Ordinatório: Ao autor. (sobre certidão de fls. 38) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.052.001305-5 - DROGARIA VERÃO DE ARARUAMA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X TIM CELULAR S/A. Decisão:D E C I S Ã O1) Se o autor não mencionar o percentual pretendido a título de honorários, a taxa deve ser calculada considerando o mínimo (10%). Certifique-se. Em havendo diferença, i-se o autor para complementar;2) Presentes os requisitos autorizativos, quais sejam, a verossimilhança do direto do autor e o perigo de dano de difícil reparação, ante aos documentos constantes dos autos, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e DETERMINO que o réu providencie a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos, no prazo máximo de 48 horas, sob pena de multa de R$ 500,00 por dia de atraso; 3) Cite-se e intimem-se.Araruama, 04 de abril de 2008.ANDRÉIA FLORÊNCIO BERTOJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.052.003142-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FABIO FREITAS ANDRADE Decisão:Ante ao exposto, defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.052.003157-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X VALDETE LEANDRO QUINTANILHA Decisão:Ante ao exposto, defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.052.001712-6 - ANTONIO ALFREDO ALKMIM HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ODETTE GUERRA HENRIQUES (MG-075171), Dr(a). DANILO SOUZA BARROS (MG-073157)) X JOSE FERREIRA E OUTRO) Despacho ordinatório: Ao Autor sobre fl.(s). 172/184 (certidão negativa). Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nId: 506482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "506487": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.052.004150-4 - J.G.B. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA (RJ-122517), Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X L.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc. Trata-se de Ação de Conversão de Separação em divórcio. Com os documentos de fls. 11 o(s) Requerente(s) fez(fizeram) prova inequívoca de que concorrem na espécie, os pressupostos legais: a sentença definitiva de separação e decurso do prazo constitucional contado na forma do art. 1580 do C.C. Posto isso, julgo procedente o pedido de fls. 02, 03, 04 e converto em Divórcio a separação do casal. Custas ex lege. P.R.I.C. Com o trânsito expeça-se carta de sentença. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.052.003251-7 - P.G.P.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702), Dr(a). ISADORA ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA GIRÃO (RJ-131687), Dr(a). ISABEL DUNSHEE DE ABRANCHES ACYLINO DE LIMA (RJ-131560) Portaria 01/2003, art. 3º, XII: Aos Requerentes para que regularizem as custas de Atos dos Distribuidores, visto que foram recolhidas na conta errada \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.052.005061-8 - B.D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A.S. (Adv(s). Dr(a). FARID ASSAD FARAD (ES-003798) Despacho:Designo audiência especial para o dia 27/05/08 às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.052.003249-9 - L.S.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088)) X L.P.F. E OUTRO) Portaria 01/2003, art. 3º, XII: Ao Autor para que complemente a Taxa Judiciária que deverá ser calculada na base de 2% sobre o valor de doze vezes a prestação alimentar ofertada, incluindo-se nessa base de cálculo, o percentual de honorários advocatícios, conforme orientação da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. (www.tj.rj.gov.br/cgj) \r\n\r\nId: 506487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506488": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.823.004095-5 - (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X ALEXANDRE CHAGAS MENCHINI) Decisão: Acolho o parecer do Ministério Público e determino o ARQUIVAMENTO dos autos. Sem custas. \r\n\r\nId: 506488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Barra do Piraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "506370": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.856.000667-2 - NEUSA CONCEIÇÃO REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA PEREIRA (RJ-084513)) X WALDEMIRO GOMES MARIOTINI E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 09/05/08, ÀS 16H15MIN. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.856.000442-9 - EVALDO LUIS DA SILVA BICHARA (Adv(s). Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551)) X SIEMENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:1- Em vista do não cumprimento da obrigação de entregar estabelecida em sentença, converto-a em perdas e danos, os quais fixo em R$ 363,00. 2- Dispensada nova citação, expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 52, IV, da Lei 9099/95. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.856.000050-5 - ADMILSON FERREIRA DA SILVA X LOJAS AMERICANAS - BOTAFOGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 09/05/08, ÀS 15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.856.000653-2 - HUMBERTO DIAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X BANCO DO BRASIL S/A Tendo em vista ter sido decretado ponto facultativo no dia 22/04/2008, fica redesignada para o dia 10/06/2008, às 16h15min a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.856.000668-4 - CLAUDIANE DO CARMO DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X DATA PLANET - CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 09/05/08, ÀS 16H30MIN. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.856.002222-5 - MARCOS VALÉRIO BRAGA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI NETO (RJ-139088)) X RITA DE CÁSSIA GARCIA PEREIRA Despacho:Diga o exeqüente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2008.006.001192-5 - P.C.G - COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X CRISTIANE DOS SANTOS BRANDÃO OLIVEIRA Despacho:Venha a documentação faltante, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.006.001198-6 - P.C.G - COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X ROSANA KRISNA MELO BARROS Despacho:Venha a documentação faltante, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.006.001202-4 - FABIANA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254), Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840)) X CASSIANA MARQUES DE SOUZA Despacho:Tendo em vista que o direito de propor a ação cambial do título de fls. 07 está prescrito, por economia processual, esclareça a requerente se deseja a obtenção de provimento judicial condenatório, emendando-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.856.000266-6 - MANTOVANE CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551), Dr(a). LEONARDO BASTOS AIEX (RJ-130929)) X SÉRGIO ALVES PROÊNCIA Audiência de Conciliação designada para o dia 11/06/08, às 16:15 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.856.000318-6 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS (RJ-005412) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, para controle de pertinência e admissibilidade. Em igual prazo, esclareçam se há interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.856.000459-4 - ROBERTO JASMIM MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230), Dr(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA (RJ-128155)) PONTAL MOTOS - TRES RIOS MOTO TERRA LTDA, Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Decisão:Intime-se o réu, como requerido, para a competente indicação - que deverá vir adequadamente comprovada - no prazo máximo de 10 dias, sob pena de reputar-se litigante de má-fé. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.856.002558-5 - FABIO REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551)) X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA (RJ-095774), Dr(a). MICHELLE VIEIRA MAGDALENA (RJ-132560) Despacho:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2007.856.002568-8 - RONALDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.002608-5 - JULIANA DE FÁTIMA CARDOSO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350), Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) B2W COMPANHIA GLOBAL VAREJO E OUTRO, Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (RJ-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2008.006.001186-0 - FABIO JOSÉ LAVINAS PERNES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GONÇALVES EBIAS (RJ-147043)) X THIAGO PERNES TOSCANO Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.856.000148-0 - CLAUBER DE ALMEIDA OLIVEIRA X SUNDOWN (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404) A.I.J. redesignada para o dia 15/05/06, às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2008.856.000655-6 - ADRIANA CARDOSO TARANTO (Adv(s). Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644)) X VIVO S/A Audiência de Conciliação redesignada para o dia 12/06/08, às 15:15 horas, em virtude do ponto facultativo decretado. \r\n\r\nProc. 2008.856.000656-8 - VIVIANE DE AMEIDA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005)) X VIVO S/A Audiência de Conciliação redesignada para o dia 11/06/08, às 16:30 horas, em virtude do ponto facultativo decretado. \r\n\r\nProc. 2008.856.000657-0 - DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X VIVO S/A Audiência Conciliatória redesignada para o dia 11/06/08, às 15:30h. \r\n\r\nProc. 2008.856.000658-1 - JOSÉ NILTON DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X VIVO S/A Audiência Conciliatória designada para o dia 11/06/08, às 15:45h. \r\n\r\nProc. 2008.856.000659-3 - THÁCILA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005)) X VIVO S/A Audiência Conciliatória redesignada para o dia 11/06/08, às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2008.856.000660-0 - MÁRCIO LUCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X VIVO S/A Audiência de Conciliação redesignada para o dia 12/06/08, às 15:00 horas, em virtude do ponto facultativo decretado. \r\n\r\nProc. 2008.856.000661-1 - MÁRCIO LUCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X VIVO S/A Tendo em vista ter sido decretado ponto facultativo no dia 22/04/2008, fica redesignada audiência de conciliação para o dia 10/06/2008, às 15h45min. \r\n\r\nProc. 2008.856.000662-3 - DALCI DOMINGOS LEAL JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X VIVO S/A Tendo em vista ter sido decretado feriado no dia 23/04/2008, fica redesignado para o dia 09/05/2008, às 14h30min a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.856.000663-5 - ADRIANA CARDOSO TARANTO (Adv(s). Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644)) X VIVO S/A Tendo em vista ter sido decretado feriado no dia 23/04/2008, fica redesignada a audiência de conciliação para o dia 09/05/2008, às 14h45min. \r\n\r\nProc. 2008.856.000665-9 - TÂNIA RÚBIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X VIVO S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 09/05/08, ÀS 15H45MIN. \r\n\r\nProc. 2008.856.000666-0 - FÁBIO KARAM BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X VIVO S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 09/05/08, ÀS 16 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.856.000718-4 - BERNARDO PEREIRA MONZO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO (RJ-085311)) X EMPRESA SHOP TIME - B2W Despacho:Comprove o alegado. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.856.003712-5 - HELOISA HELENA HERINGER VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Quanto à suspensão da multa, dirá após a manifestação da parte autora sobre fls. 48/49. \r\n\r\nId: 506370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Barra Mansa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506363": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.007.004333-3 - LUIZ VANDERLEI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)), Falecido: CLEUZA GENI PEREIRA Sentença:...Pelo exposto, preenchidos os requisitos legais para o acolhimento do pedido, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, autorizando LUIZ VANDERLEI FERREIRA, a receber as verbas rescisórias da \"de cujus\" CLEUZA GENI PEREIRA, na Reclamação Trabalhista de nº 978.2004.342.01.00.4, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas pelo requerente, observando-se o art. 12 da Lei n. 1.060/50, diante da gratuidade de justiça deferida em fls. 16. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais... \r\n\r\nAnulatória, DE PROTESTO C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.007.001119-8 - UNIMED DE BARRA MANSA SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ALIANÇA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1979.007.000045-7 (12.559) - Inventariante: MANOEL JOSÉ PEREIRA X ANTONIA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ADMAR PACHECO PEREIRA DE MATTOS (RJ-003382) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1993.007.000046-3 (23.386) - Inventariante: VENI JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X SENIRA ALBERNAZ PEREIRA Sentença:Tratam-se os presentes autos de ARROLAMENTO dos bens deixados por falecimento de SENIRA ALBERNAZ PEREIRA, no qual figurou como inventariante VENI JOSÉ PEREIRA.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 147/183, destes autos, para que produzam os devidos efeitos.Após o trânsito em julgado, antes da expedição do Formal de Partilha e eventuais alvarás que se fizerem necessários, comprovado o recolhimento do tributo e custas processuais (fls. 286), dê-se vista à Fazenda Estadual para os fins do art. 1.031, § 2º do CPC e após, arquivem-se.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.007.005409-2 - Inventariante: ODITE MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X MIGUEL GOMES DE SOUZA Decisão:1) Fls. 144 - Expeça-se alvará, para transferência do automóvel, conforme partilha amigável, em fls. 07/08, homologada em fls. 108. 2) Após, observadas as formalidades legais e não havendo custas a recolher, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.007.006175-0 -, Inventariante: MARIA JOSÉ PEROTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-119400)) MANOEL DIAS FERNANDES JUNIOR Aos interessados para manifestarem sobre calculo de fl. 64. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.007.006167-7 - JOSINA MARIA MATEUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X ORCENIL MATEUS Sentença:Tratam-se os presentes autos de ARROLAMENTO dos bens deixados por falecimento de ORCENIL MATEUS, no qual figurou como inventariante JOSINA MARIA MATEUS.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 39/41, destes autos, para que produzam os devidos efeitos, diante da manifestação favorável do PGE em fls. 100 verso.Após o trânsito em julgado, antes da expedição do Formal de Partilha e eventuais alvarás que se fizerem necessários e, comprovado o recolhimento do tributo, dê-se vista à Fazenda Estadual para os fins do art. 1.031, § 2º do CPC e após, arquivem-se.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.007.005163-7 - Inventariante: ESTHER ROSA DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X FRANCISCO MIRANDA Sentença:Tratam-se os presentes autos de ARROLAMENTO dos bens deixados por falecimento de FRANCISCO MIRANDA, no qual figurou como inventariante ESTHER ROSA DOS SANTOS MIRANDA.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 83/86, destes autos, para que produzam os devidos efeitos.Após o trânsito em julgado, antes da expedição do Formal de Partilha e eventuais alvarás que se fizerem necessários e, comprovado o recolhimento do tributo, dê-se vista à Fazenda Estadual para os fins do art. 1.031, § 2º do CPC e após, arquivem-se.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.007.006333-2 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X FRIVAPE VALE DO PARAÍBA FRIGORÍFICO LTDA Ao autor para fornecer endereço da associação comercial estadual. \r\n\r\nProc. 2007.007.003413-0 - ANGELINA MARIA SANTOS COUTINHO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938)), Síndico: BANCO ITAU S/A Despacho:Fls. 39 - Defiro prazo de 60 (sessenta) dias, como requerido. \r\n\r\nConcessão de Benefício C.c Pedido de Antecipação de Tutela, cobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.012833-1 - MARIANA MAGALHÃES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO TUPINAMBA MACEDO (SP-109745)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE MINAS GERAIS Despacho:Fls. 43/65 - Desentranhe-se precatória e documentos, remetendo ao Juízo competente. \r\n\r\nDepósito, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1994.506.003276-3 - GARAVELO & CIA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). IVO RODRIGUES DO NASCIMENTO (SP-049889)) X CP DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Fls. 137 - Ao exeqüente. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.007.008692-9 - ADILEA CAMPBELL RODRIGUES, ADILENE LUZIA CAMPBELL RODRIGUES, AIRTON CAMPBELL RODRIGUES, JOÃO CARLOS CAMPBELL RODRIGUES, SONIA CAMPBELL VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X MARIA DE FATIMA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132) Despacho:Fls. 64 - Aos autores. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, ação de dissolução parcial de sociedade comercial c/c apuração de haveres c/c resp.civil \r\n\r\nProc. 2004.007.004244-2 - CLAUDIO TEIXEIRA BASTOS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SÃO LUIZ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)), ROSANGELA TEIXEIRA BASTOS DE SÁ, Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)), EDNA TEIXEIRA BASTOS DE SÁ, Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) As partes para promover o recolhimento das custas: Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 25,55 + CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 0,73 + 5% de FUNPERJ (600-225-174-9) + FUNDPERJ (5673-00124-3) . \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente \r\n\r\nProc. 2002.007.001115-5 - RONALDO MOISES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X RONYELE DE SOUZA MOREIRA E OUTRO Decisão:1) Intimem-se os executados, pessoalmente, da penhora de fls. 45/46, na forma do art. 652, § 4º do CPC; 2) Fls. 104 - Proceda-se avaliação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2002.007.001115-5 - RONALDO MOISES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X RONYELE DE SOUZA MOREIRA E OUTRO Ao exequente para promover o recolhimento das custas:Oficial de Justiça (1107-2) R$ 34,68 + Porte de Remessa e Retorno (1104-9) R$ 9,12 + Escrivão (1102-3) R$ 23,73 + CAARJ/0AB (10%)(2001-6) + Atos do Distribuidor (2102-2) R$ 18,23 + Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(6002-05926-6) R$ 3,64 + 5% FUNPERJ (600-225-174-9) + FUNDPERJ (5673-00124-3) . \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.007.005933-0 (29687) - SOCIEDADE PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X JOSE ANTONIO DE CARVALHO SANTOS Despacho:Ao exeqüente para comprovar a distribuição da precatória (fls. 81), retirada em cartório em 09/11/2007. \r\n\r\nProc. 2002.007.001957-9 - LINCE DE BARRA MANSA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X GLAUCIO MARCOS SEVERINO Despacho:Fls. 113 e 122. Esclareça o que requer, pois o veículo já foi transferido, conforme fls. 64, em 02/12/2000. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.007.002633-0 - FLAVIA LEMOS DO AMARAL SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X DURVAL FRANCISCO XAVIER (Adv(s). Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885), Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) As partes para manifestarem sobre o laudo de fl. 391/411. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.007.007535-6 - CHARLES ROBERTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X CELESTE MARIA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.110/116, no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória, Em Execução \r\n\r\nProc. 2000.007.004286-0 (29441) - MARIA IVONETE RODRIGUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADAIR CORREA NAVES (RJ-075379)) X SULTAN-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES RIBEIRO (SP-172380) Sentença:Nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a Execução, ante a quitação do débito (fls. 266/276 e 313) e a expressa concordância pelo exeqüente em fls. 319. Expeça-se o mandado de pagamento, como requerido. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as formalidades legais. PRI \r\n\r\nIndenizatória, por responsabiliade civil \r\n\r\nProc. 2004.007.008056-0 - MARIO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:1) Fls. 186 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em fls. 181, como requerido, diante da quitação ao débito;2) Observadas as formalidades legais, dê-se e arquivem-se. \r\n\r\nInterdito Proibitório, pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2004.007.006085-7 - HSBC BANK BRASIL S.A.- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X SINDICATO DE EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIOS DO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.007.017188-2 - Inventariante: MARIA APARECIDA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X JOSE BENTO DOS REIS/FALECIDO EM 26/08/1952 E OUTRO Despacho:Fls. 118 - Defiro prazo de 60 (sessenta) dias, como requerido. Após, à inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.007.006591-0 - Inventariante: MARIA EUGENIA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE SIMÕES GOMES Sentença:Tratam-se os presentes autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de JOSÉ SIMÕES GOMES, na qual figurou como inventariante MARIA EUGENIA DE OLIVEIRA GOMES, na qual foram cumpridas todas as exigências legais, consoante certidão cartorária de fls. 66, sendo apresentadas as certidões negativas de débito das repartições fiscais e do cartório distribuidor (fls. 24, 41, 44 e 45), com parecer favorável da Fazenda Estadual em fls. 71.Considerando tudo que dos autos consta e ainda, estando preenchidos todos os requisitos legais, HOMOLOGO a partilha judicial de fls. 60/64, destes autos, para que produzam os devidos efeitos.Certificado o trânsito em julgado e considerando o parecer favorável da Fazenda Estadual, em fls. 71, expeça-se formal de partilha. Após, observadas as formalidades legais, arquivem-se.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.007215-3 - Inventariante: MOACYR RODRIGUES VALERIO (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822)) X TEREZINHA SANTOS VALERIO Despacho:I) Nomeio o requerente inventariante; II) Fls. 51/52 - 1) Ao PGE; 2) Venha esboço de partilha amigável. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.007.003725-6 - PEREIRA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO P. DE Q. LOVIAT (SP-176936)) X PERFI PORTAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.007.004266-7 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X MARIA TEREZA COUTO PARANHOS MOREIRA Decisão:Considerando que não foram opostos embargos, diante da ausência de manifetação da parte ré, como certificado em fls. 30, apesar de regularmente citda, em fls. 29 verso, e a constituição de pleno direito, o título executivo em judicial (fls. 13), converto o mandado inicial em mandado executivo. Cite-se em execução, na forma do art. 475 - J do CPC, sob pena de incorrer em multa de 10%. \r\n\r\nMonitória, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2004.007.004660-5 - COLEGIO NOSSA SENHORA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)) X ROSANE APARECIDA VIEIRA PANÇARDES Despacho:1) Fls. 50 e 73/75 - defiro bloqueio \"on line\" nas mencionadas contas. Após, ao exequente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.000991-3 - FABIANO VILAS BOAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X SAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Decisão:... Fls. 118 e 121/22. Defiro a produção de prova documental pelo prazo de 10 dias. Fls. 118. Defiro a produção de prova testemunhal, vindo o rol em dez dias. Fls. 118 e 121/122. Defiro o depoimento pessoal do autor e depoimento pessoal do representante legal da parte ré.Fls. 121. Defiro a produção de prova pericial de engenharia mecânica. Nomeio como perito o Dr. Danilo de Carvalho, de endereço conhecido pelo cartório, devendo a perícia ser custeada pela parte ré. Defiro o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de quesitos e/ou indicação de assistentes técnicos pela parte autora e pela ré. Após a manifestação das partes, o i. perito deverá ser intimado para apresentar a estimativa de seus honorários.Estando as partes de acordo, o i. perito deverá ser intimado para designada data, hora e local da perícia, a fim das partes serem intimadas.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.007.002134-2 - REGINA CELIA DE SALES PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X FUNDAMP- FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:1) Em provas, justificadamente;2) Ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.003923-0 - SIDERURGICA BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X HOLDER ENGENHARIA DE MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) Despacho:Fls.330 - Atenda-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.506.003575-9 (26.196) - IMOBILIARIA BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)) X GERALDO BEZERRA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490) Ao autor para promover o recolhimento das custas. Oficial de Justiça (1107-2) R$ 12,78 + CAARJ/0AB (10%)(2001-6) + 5% de FUNPERJ (600-225-174-9) + FUNDPERJ (5673-00124-3) . \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.007.004296-4 - MARIO HENRIQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO ARAUJO (RJ-104837)), ANTONIO DOMINGOS DE OLIVEIRA) X ANTONIO DOMINGOS DE OLIVEIRA), LAURA CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MÁRIO HENRIQUES FILHO Despacho:Devolvo prazo de fls. 204 para apresentação de quesitos pelas partes. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1998.506.004786-7 (27783) - AUTOBAMA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X DELVINA DAL MOLIN (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SALGADO TAVARES (RJ-035967) Decisão:1) Fls. 384. Revogo; 2) Cumpra-se fls. 354, via postal. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1997.506.003916-6 (26.938) - MARIA SOARES BEAUCLAIR (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X GERALDO BEAUCLAIR Despacho:Recolha-se o ITD. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.007.006890-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARLI DA SILVA MIRANDA Ao autor para recolher custas de oficio.Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 3,65 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 0,36 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,18 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,18. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.000663-6 - PAULO TURIBIO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO ROSA (RJ-125560)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Fls. 136/137 - Homologo honorários periciais, pois compatíveis com o encargo; 2) À parte ré para depósito, em 5 (cinco) dias, conforme decisão de lfs. 94/95. \r\n\r\nProc. 2006.007.006403-0 - PAULO SERGIO FRANÇOSO DE AVILA, MARIA CELESTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X ALEXANDRE L.R.VERDE COMERCIO DE ROUPAS), ALEXANDRE LISBOA RIO VERDE), ROSELAYNE NOVAIS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) As réus para manifestar sobre planilha em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.000299-2 - BRAZILIAN PLAST EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X IVALDO JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Decisão:Mantenho sentença de fls. 105, rejeitando pedido de reconsideração. Cumpra-se parte final de fls. 105. \r\n\r\nProc. 2007.007.003496-8 - SONIA MARIA NOGUEIRA FERIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 64 - Defiro prazo de 15(quinze) dias, como requer. \r\n\r\nProc. 2007.007.003673-4 - PAULO ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico que a parte ré não apresentou os extratos. À parte autora, para apresentar planilha de cálculo em cinco dias, conforme r. decisão de fls. 53/54. \r\n\r\nProc. 2007.007.003833-0 - LINDOMAR CAMPOS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Ao autor, para recolhimento das custas devidas, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na divida ativa: Oficial de Justiça (1107-2) R$ 25,56; Escrivão / Distribuição (1102-3) R$ 82,15; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 10,77; Atos do Distribuidor (2102-2) R$ 18,23; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(6002-05926-6) R$ 3,64;Taxa Judiciária (2101-4) R$ 100,00; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 6,29; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 6,29 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.007.006009-8 - LAVINIA TAVARES CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011), Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:1) Fls. 77/78 - Ao MP;2) Fls. 81/87 - Recebo o recurso de apelação de fls. 81/87 no duplo efeito. Ao Apelado e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança, de despesas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.007.006543-4 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FATIMA - APROMOBANSFA (Adv(s). Dr(a). LAURA ELENA MARTINS DE SOUZA (RJ-123121)) X MAURICIO DIAS Ao autor, para recolhimento das custas, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa: Oficial de Justiça (1107-2) R$ 25,56; Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 3,65; Escrivão/Distribuição (1102-3) R$ 82,15; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 11,13; Atos do Distribuidor (2102-2) R$ 18,23; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(6002-05926-6) R$ 3,64 ;Taxa Judiciária (2101-4) R$ 44,45; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 6,47; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 6,47 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.007.020557-8 - GALDINICIO OZANAN LEITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. ... Fls. 113. Defiro a produção de prova documental pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.506.006360-9 (27972) - VERA LUCIA GUIMARAES ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X JFC-CENTRO HIPICO E PROD.AGRO PECUARIA LTDA), HUGO CASTELO BRANCO), CRISTINA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)), JOAO JOSE LIMA DOS SANTOS), MARIZIA PINTO DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 294/295 - 1) Diga o exeqüente sobre a substituição da penhora; 2) Indefiro o desbloqueio na conta da 3ª Ré, uma vez que é de titularidade desta, tendo sido o bloqueio realizado no CPF da mesma; 3) Para que haja o desbloqueio na conta da 3ª ré, venha depósito judicial da quantia bloqueada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.007.007797-7 - CELI MARIA DIAS DE MACEDO CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692)) X RONALDO DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 42 verso - À parte autora sobre certidão do OJA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.007.005444-6 - JORGE BRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA (RJ-060777)) X CELIO BARELA RODRIGUES), ALESSANDRA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Despacho:Digam as parte sobre interesse em ser designada audiência de conciliação, em 10 dias, sob pena do silêncio valer como recusa. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.506.000464-6 (23867) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ADAO EURICO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663) Despacho:Venha demonstrativo de débito atualizado. \r\n\r\nProc. 1995.506.008472-8 (25500) - BANCO PORTO REAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X COPROFER CONSTRUCOES INDUSTRIA E COM.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Ao exeqüente para cumprir fls. 189. \r\n\r\nProc. 1996.506.004104-0 (26258) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X TRANSPORTES CALI LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TITO GONCALVES DE ALMEIDA (RJ-037998) Decisão:Fls. 168 - Venha demonstrativo do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2003.007.000659-9 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X GRASIELLE GABRIEL COIMBRA Ao autor, para recolhimento das custas, referente a expedição do oficio requerido (Fls. 125): Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 3,65; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 0,36; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,18; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2003.007.002310-0 - SOCIEDADE PROPAGADORA ESDEVA- COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X LUCI IRLANDA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Fls. 119/121 - Diante do alegado, defiro o desbloqueio da penhora de fls. 112, Banco Itaú S/A; 2) Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.007.000324-1 (16.193) - BANCO NACIONAL S/A-EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X IND. COM. ESTRUTURAS METÁLICAS ESTRUTAÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986) Despacho:Fls. 180/181 e 198 - Defiro bloqueio \"on line\" da executada. Após, ao exequente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 1995.506.007547-8 (25393) - MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SÁ E FARIA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GIOVANA GOLDMAN BORUCHOWSKI (SP-131189) Ao autor, para recolhimento das custas, referente a intimação postal: Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 3,65: CAARJ (10%) R$ 0,36; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,18; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,18. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.007.002066-9 - VALTER SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X ADVANCE GERANCIAMENTO DE RISCO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DA SILVA (SP-194772) Despacho:Fls.51 verso - Ao autor. \r\n\r\nImissão de Posse, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2003.007.004883-1 - GERALDO MAGELA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X GERALDO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836) Decisão:1) Fls. 105 - Desnecessária a intimação, segundo interpretação do art. 475-J, CPC, conferida pelo STJ 954.859; 2) Acoste-se planilha, incluindo-se a multa legal; 3) Indique-se bem para penhora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.006299-4 - M E CASTRO PAPELARIA E PRESENTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DO 1º OFÍCIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)), SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DO 2º OFÍCIO DE BARRA MANSA, Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452) Decisão:1- Fls. 209 - Homologo por sentença a desistência menifestada em fls. 204 e JULGO EXTINTO o processo em relação a 1ª ré, prosseguindo a ação quanto aos demais réus. Anote-se a exclusão onde couber. 2- Fls. 200/2001 - Ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.007.006899-1 - VALTER SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X ADVANCE GERENCIAMENTO DE RISCO LTDA E OUTRO Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 18/06/2008, às 14:00 horas. Cite(m)-se, observando-se o endereço em fls. 48, com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c reparação civil com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.007.002195-9 - MENEGHITTI REIS ME (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X TOYSTER BRINQUEDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). AMANDA REIS MONTENEGRO (RJ-126436) Decisão:Recebo o recurso de apelação, de fls.93/95, no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória, POR ATO ILÍCITO C/C DANOS MORAIS C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.007.001677-2 - DULCINEIA ROMÃO DE PAULA, ALINE APARECIDA DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X UNICARGO TRANSPORTES E CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHEBAT (SP-065441) Portaria 02/03. Ao réu para recolher custas dos oficios requeridos ou informar que levará em maos. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2004.007.005083-9 - EDSON ALVES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA PIMENTEL (RJ-125235)) X JOSIANE GOMES RIBEIRO), GILCIMAR APARECIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, para recolhimento das custas devidas, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa: Oficial de Justiça (1107-2) R$ 52,93; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 5,29; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 2,64; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 2,64. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.007.011994-1 - Inventariante: DIONE IGNEZ CHIESSE DRABLE ELIAS DRABLE NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X MARCELLO FONSECA DRABLE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Decisão:Fls. 364/366 - Expeça-se Alvará para transferência do mencionado imóvel aos requerentes, diante da manifestação do MP, em fls. 370 e do PGE em fls. 374. \r\n\r\nProc. 2005.007.004336-9 - MARIA APARECIDA XIMENES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTANA NOGUEIRA (RJ-099396)) X JOAO RITA CHIMENES E OUTRO Despacho:Fls. 87 - Defiro prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.015406-6 - PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Ao impetrado para recolher taxa judiciária devida.Taxa Judiciária (2101-4) R$ 47,87. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.007.004833-1 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X CAMILA GONÇALVES DOS SANTOS Decisão:Considerando que não foram opostos embargos, diante da ausência de manifestação da parte ré, como certificado em fls. 49, apesar de regularmente citada, em fls. 48 v, e a constituição de pleno direito, o título executivo em judicial (fls. 09), converto o mandado inicial em mandado executivo. Intime-se, na forma do art. 475 - J do CPC, sob pena de incorrer em multa de 10%. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.009775-9 - IRACEMA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:1) Fls. 111 - Complementem-se as custas;2) Anote-se a prioridade de idoso;3) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.004951-0 - SEBASTIAO LUIZ LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Decisão:1) Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, diante da ausência dos requisitos do art. 273 do CPC; 2) Em provas, justificadamente; 3) Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.007.012283-3 - JOSE JOSUEL TUBURTINO (Adv(s). Dr(a). THAIS ROSA ARAUJO (RJ-134036)) X SAAE SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Despacho:Fls. 46/67 - Ao autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1998.506.005065-5 (27811) - PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X CESAR PINTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), CESAR PINTO), ESPEDITO MISAEL DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.506.003705-8 (26907) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X EXPRESSO LUGHAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) As partes para manifestar sobre resposta de oficio fl. 256. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.002517-7 - ADÃO MARIANO, EDNA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA, JOAO EVANGELISTA DOS REIS, JOSE DE OLIVEIRA, JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE-BM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 506363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "506366": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.007.012404-3 - Inventariante: DIRCE REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X IZAIR ABREU SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417) Ao requerente sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nProc. 2004.007.006604-5 - MARIA JOSÉ KLOTZ DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882)) X Falecido: FRANCISCO DE MELLO RESENDE Ao requerente sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.007.016848-2 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X JOÃO CLOVIS DE SOUZA Ao autor: comparecer nesta serventia, a fim de providenciar a retirada da Carta Precatória (tendo em vista a sua devolução) encaminhando ao Juízo de destino, recolhendo, naquele, as custas pendentes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.506.003162-1 (18.109) - EPAMINONDAS GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA G. DE AGUIAR (MG-023728)) X RUBENS B.NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017), Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795), Dr(a). ANA MARIA DE SANT ANNA (RJ-045834) Ao réu sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nProc. 2007.007.012897-5 - SEBASTIÃO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385), Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Portaria 001/2003. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nCobrança, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.007.004322-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APOENA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X NATÁLIA DE OLIVEIRA BATISTA MATEUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189) Fls.81: Aos interessados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.007.002131-6 (21904) - COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WISSAN SANTANA NSAIF (RJ-114341), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X AÉCIO JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PORTO PINTO (RJ-086092) Portaria 001/2003. Ao Autor, ante a resposta do ofício. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.007.001072-2 - MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X ESPOLIO DE VITOR SERGIO DE FREITAS), ACATREMINO RIBEIRO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre fls. 149. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.007.002210-3 - VIAÇÃO FALCÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135)) X VIA MARTE LOCAÇÕES DE VEICULO LTDA Ante o AR Negativo: Ao autor. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2004.007.007364-5 - SANDRA BRUNO BARBIERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VON KAP HERR MERHY (RJ-061496)) X FRANCISCO NATALE SERPA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499), Dr(a). ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA (RJ-093478) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.007.000986-9 (21.757) - BENEDITO TEODORO DA SILVA E OUTRO X MITRA DIOCESANA DE BARRA DO PIRAI E VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743) Ao réu sobre autos desarquivados, bem como, para regularizar sua representação.. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nId: 506366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "506368": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.007.003260-4 - HOMERO BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X FEBAM-FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) (APENSO AO PRINCIPAL Nº 1997.506.00774-2): \"1. Dê-se ciência aos credores dos depósitos informados nos autos do Mandado de Segurança em apenso. 2. Visando o desapensamento daquele feito, indiquem ou providenciem as partes e o M.P., no prazo sucessivo de dez dias, as peças que devem ser trasladas. 3. Digam as partes, ainda, quanto a eventual possibilidade de acordo. (prazo sucessivo de 10 dias) \r\n\r\nProc. 2007.007.001386-2 - SIMONE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X YASUDA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Oportunamente apreciarei as demais provas. Defiro a prova documental superveniente requerida, venha a juntada em 15 dias.(réu). \r\n\r\nCobrança, DE DIFERENÇA DE SEGURO-DPVAT \r\n\r\nProc. 2006.007.006226-3 - JOHNATAN DE PAULA SILVA CORCI (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Atenda-se a cota do Ministério Público. (COTA DO MP - (...) ASSIM, AGUARDA O MP A MANIFESTAÇÃO DE AMBAS AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS, OU A CERTIFICAÇÃO DE SUA INERCIA, AO QUE APÓS PUGNA O MP POR NOVA VISTA PARA OFERECIMENTO DE PARECER NA FORMA DOS ART. 83, I DO CPC). \r\n\r\nConsignação em Pagamento, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA SUTAÇÃO DO PROTESTO \r\n\r\nProc. 2008.007.002303-1 - SIDERURGICA BARRA MANSA SA (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X PR COLA EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS LTDA), PAULO ROBERTO COLA), HERCANDEN DE BASTO CARDOSO), RUY DE SOUZA COSTA FILHO), RUY DE SOUZA COSTA FILHO AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA MAIS DUAS CÓPIAS DA INICIAL PARA POSSIBILITAR AS CITAÇÕES. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.007.007679-1 - SELMA ANTUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X RAIMUNDO EUDES I.DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oportunamente apreciarei as demais provas. Defiro a prova documental superveniente requerida, venha a juntada em 15 dias. (AUTORA). \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2004.007.001523-2 - AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) \"AO AUTOR SOBRE FLS. 594/599.\"' \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.002472-0 - MARCIO ROBERTO FREDERICO MEYER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X BANCO PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Oportunamente apreciarei as demais provas. Defiro a prova documental superveniente requerida, venha a juntada em 15 dias. (RÉU). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.007.003132-0 - PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Fls. 113/114, venha o demonstrativo. (autor). \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Antecipação de Tutela c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.007.006817-0 - TEREZINHA DA SILVA LANDIM (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Acolho as bem lançadas razões do MP de fls. retro, como causa de decidir, e, consequentemente, indefiro por hora, fls. 119, diante do contido às fls. 116, venham os memoriais. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.000572-5 - ALTAMIRO VIVIANO (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X MARIA APARECIDA PACIFICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oportunamente apreciarei as demais provas. Defiro a prova documental superveniente requerida. Venha a juntada em 15 dias. (AUTOR). \r\n\r\nPedido de Restituição \r\n\r\nProc. 1998.506.002466-2 (4746) - NACIONAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407)), Síndico: RICARDO VOLPE MACIEL Despacho:ATENDA-SE A COTA DO MP. (COTA DO MP - (....) REQUEIRO, A INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE DIREITO). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.007.004193-3 (6261) - LEOPOLDINA MARIA TOSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Fls. 122, defiro como requerido. (AUTORA). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.007.002515-3 - LEONOR DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE-BM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Oportunamente apreciarei as demais provas. Defiro a prova documental superveniente requerida, venha a juntada em 15 dias. (RÉU). \r\n\r\nProc. 2007.007.002600-5 - JULIA DA CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE-BM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Apreciarei as outras provas, oportunamente. Defiro a prova documental superveniente requerida, venha a juntada em 15 dias. (RÉU) \r\n\r\nId: 506368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "506369": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane Tomaz Buosi \r\n\r\nEscrivão: Giselle Pascini de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1987.007.000083-3 (908) - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Despacho:Fls. 300 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 1988.007.000183-9 (396) - SILVIO BELLO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 205 E AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 1995.007.000207-5 (2576) - VICENTE ORCINI (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:...Isto posto, ACOLHO PARCIALMENTE OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para excluir da sentença o termo: \"Condeno a Autarquia ré a pagar todos os valores devidos dos cinco últimos anos a contar da distribuição até o efetivo pagamento, sempre devidamente corrigidos monetariamente por se tratar de dívida de dinheiro\", esclarecendo que diante da inexistência de mandado de citação nos autos, o termo inicial do benefício deverá se dar quando da primeira manifestação do réu nos autos, no mais não há contradição, dúvida ou obscuridade, visto que os termos do decidido estão de acordo com o pedido formulado. \r\n\r\nProc. 1996.007.000011-1 (4086) - ANTONIO MOREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1998.506.000131-0 (4785) - JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Expeça-se precatório (fornecer cópias para precatório) \r\n\r\nProc. 2003.007.001214-9 - JORGE LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"Às partes sobre os laudos e ao M.P.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.005975-8 - LUIZ HENRIQUE SILVA OTOGALI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (SP-074666) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.007627-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X PLASLOC LOCAÇÃO DE MAQUINAS LTDA ME \"À PARTE AUTORA.\"(fls. 58) \r\n\r\nProc. 2008.007.000891-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCELAINE RIBEIRO DA SILVA Despacho:Acoste-se aos autos notificação constituindo a ré em mora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.506.005104-2 (2387) - LEONARDO DA COSTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.006486-7 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X BAR E RESTAURANTE BARBOSA E VALE LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.002829-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO-ECAD (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X RADIO SUL FLUMINENSE LTDA-EPP-AM (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296), Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587) Despacho:1) Fls. 98/100 - Indefiro a homologação requerida diante da sentença de fls. 90/92.2) Certique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 90/92. \r\n\r\nProc. 2007.007.003450-6 - ALINE APARECIDA VIANA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO BRADESCO Despacho:1) Designo Audiência para o dia 03/06/2008, às 15:30horas.2) Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. 3)Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.007.003483-0 - NEUZA MARIA FAJARDO ROSA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1) Designo Audiência para o dia 03/06/2008, às 15:50horas.2) Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. 3) Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.007.003554-7 - SEBASTIÃO DOS SANTOS NAZARETH (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X ABN AMRO-BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Recebo o recurso de fls. 87/99 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.007.003557-2 - ADEMIR NAZARIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X ABN AMRO-BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Recebo o recurso de fls. 80/97 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.007.003587-0 - RENATA PEREIRA DELGADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU S/A Sentença: Vistos. Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls. 43, julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, VIII, Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. PRI \r\n\r\nProc. 2007.007.003648-5 - LUCIANE MARIA FIGUEIREDO NORA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 53 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.007.003655-2 - JACKSON GAMBOGI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão: 1) Isento o autor do pagamento das custas judiciais, visto tratar-se de maior de 65 anos e perceber menos de dez salários mínimos de remuneração na forma do art. 17, X da Lei Estadual nº 3350/99, 2) Entretanto, a referida isenção não se estende ao recolhimento da importância referente a taxa judiciária, motivo pelo qual, deve esta ser recolhida no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.003698-9 - JOSE GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X BANCO HSBC Despacho:Vistos. Cancele-se a distribuição. art. 257, CPC. Descabida a cobrança de custas e taxa de acordo com Parecer de Juiz Auxiliar das CGJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.007.004126-2 - MARIA JOSE GOUVEA VALIANTE (Adv(s). Dr(a). CEZAR VENCESLAU FARNESE TORRES (RJ-043857)) X UNIBANCO S/A \"Certifico que por ordem vebal do MM. Juíza de Direito, Drª CRISTIANE TOMAZ BUOSI, foi retirado o feito da pauta e designada nova data para audiência que se realizará no dia 28/05/2008, às 15:50 horas, tendo em vista que foi declarado onto facultativo no dia 22 e o feriado estadual do dia 23, ambos do mês de abril de 2008.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.004513-9 - SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X ERICA BOTELHO DE SOUZA Sentença: Vistos. Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls. 64, julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, VIII, Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. PRI \r\n\r\nProc. 2007.007.012928-1 - ANTONIO NARDELI SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938)) X HALLISON DOS REIS EMERICK (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417) Despacho:Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.007.013594-3 - ANA ROCHA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1)Indefiro a gratuidade de justiça requerida, pois se verifica dos documentos acostados aos autos não ser caso de hipossuficiência. 2) Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.014451-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAHITI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X PAULO ROBERTO PIRES TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES TAVARES (RJ-056359) \"Certifico que por ordem vebal do MM. Juíza de Direito, Drª CRISTIANE TOMAZ BUOSI, foi retirado o feito da pauta e designada nova data para audiência que se realizará no dia 03/06/2008, às 14:30 horas, tendo em vista que foi declarado ponto facultativo no dia 22 e o feriado estadual do dia 23, ambos do mês de abril de 2008.\" \r\n\r\nProc. 2008.007.000477-2 - SEBASTIÃO MAIA PERENZIN (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO DO BRASIL Decisão: 1) Isento o autor do pagamento das custas judiciais, visto tratar-se de maior de 65 anos e perceber menos de dez salários mínimos de remuneração na forma do art. 17, X da Lei Estadual nº 3350/99, 2) Entretanto, a referida isenção não se estende ao recolhimento da importância referente a taxa judiciária, motivo pelo qual, deve esta ser recolhida no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.007.000932-0 - ALEJANDRO DOMINGOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1) Defiro JG. 2) Designo Audiência para o dia 04/06/2008, às 14:30horas.3) Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. 4) Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.007.001357-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BENEDICTUS (Adv(s). Dr(a). SALATHIEL MORGADO JUNIOR (RJ-034903)) X CLAUDIO FURTADO MANES \"Certifico que por ordem vebal do MM. Juíza de Direito, Drª CRISTIANE TOMAZ BUOSI, foi retirado o feito da pauta e designada nova data para audiência que se realizará no dia 07/05/2008, às 14:50 horas, tendo em vista que foi declarado ponto facultativo no dia 22 e o feriado estadual do dia 23, ambos do mês de abril de 2008.\" \r\n\r\nProc. 2008.007.003254-8 - LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO UNIBANCO Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo Audiência para o dia 04/06/2008, às 13:30horas.3) Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. 4) Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.007.003263-9 - RONALDO DE FREITAS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nCobrança, DAS PERDAS DA CARDENETA DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2008.007.000047-0 - JANDIRA CHERUBIM DA SILVA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). ANGELO LEMOS TEODORO (RJ-127817)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:1) Defiro JG. 2) Defiro a retificação do pólo passivo requerida a fls. 26, para que passe a constar Lorraine Perreira Benetido. Anote-se onde couber. 3) Recebo a emenda a inicial de fls. 26. Anote-se onde couber a adoção do rito sumário. 4) Designo Audiência para o dia 03/06/2008, às 15:10horas.5) Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. 6) Intimem-se as partes. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, DE ENTREGA DE COISA DEVIDA \r\n\r\nProc. 2008.007.000548-0 - CONESUL DE BARRA MANSA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X VERA FERRAZ RODRIGUES Sentença:Vistos. Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls. 15, julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, VIII, Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. PRI \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.006411-0 - SOBEU-ASSOCIAÇÃO BARRAMANSENSE DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça a parte ré a modalidade de prova pericial que pretende ver produzida. \r\n\r\nProc. 2008.007.002113-7 - DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-147950), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384)) X L C QUEIMADORES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:1) A tutela antecipada será analisada após o decurso do prazo para a resposta. 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.003268-8 - DORALINA REIS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DAYSE ALVES COSTA (RJ-140167)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA Despacho:1)Indefiro a tutela antecipada pleiteada, uma vez que trata-se de questão patrimonial, não havendo \"periculum in mora\" a justificar a concessão da medida.2) Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nDeclaratória, C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.005720-8 - JOSE DO NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Recebo o recurso de fls. 58/59 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do juízo. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIBILIDADE DE TITULO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.007.000510-7 - PATRICIA FLAVIA DE A SILVA MERCEARIA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X EMBRASIL - EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO \"Certifico que por ordem vebal do MM. Juíza de Direito, Drª CRISTIANE TOMAZ BUOSI, foi retirado o feito da pauta e designada nova data para audiência que se realizará no dia 14/05/2008, às 15:10 horas, tendo em vista que foi declarado ponto facultativo no dia 22 e o feriado estadual do dia 23, ambos do mês de abril de 2008.\" \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.005287-9 - LAURO DA GAMA LIMA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA -SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido.2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito e indenização por dnos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.009115-9 - CREUZA GONÇALVES LOPES INÁCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X CREDICAR BANCO S/A- CREDICARDCITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso de fls. 117/121 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do juízo. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE DEBITO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PROTESTO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.007.020359-4 - KRULL DOS SANTOS ME (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X EDITORA VOZES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER ZANACOLI JUNIOR (RJ-093902), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1) Intime-se como requerido a fls. 145/146.2) Fls. 158/159 - Diga a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Duplicata C/ Pedido de Antecipação de Tutela p/ Cancelamento do Registro do Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.007.003169-6 - CRISTIANO GALDINO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X T F J HAZ - LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME E OUTRO Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nDeclaratória, de Valor de Mensalidade C/C Obrigação de Fazer, C/C Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.007.000079-1 - MARCELO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X SOBEU - SOCIEADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR Decisão:1) Defiro JG. 2) Cumpra-se o determinado no item \"2\" de fls. 52. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.006925-7 - BRUMAR MOVEIS SÃO PAULO BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA (RJ-090342)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 376/381 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do juízo. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.007.012829-0 - PAULO SERGIO LEÔNCIO NEVES (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X RUBERLEI ANASTÁCIO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.506.005516-1 (4608) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X SEBASTIAO DA SILVEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.006073-4 (4624) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X MARIA DE LOURDES MARIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÉSUS DE PAULA (RJ-031145) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 1998.506.001449-7 (4848) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X ANTONIO DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2000.007.094121-0 (5375) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X ARLINDO PRAXEDES (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.006816-4 - SAAE/BM-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160), Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393)) X ANTONIO MARCELO DA ROCHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.13/15 E AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.013024-6 - GRESBAM - GREMIO ESPORTIVO SOCIAL DOS SERVIDORES DO SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES (RJ-140618)) X POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido.2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.007.002711-5 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866)) X CRISTINA FATIMA COTIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044), Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186) Decisão:1)Recebo os embargos. 2)Suspendo a execução. 3)Dê-se vista ao embargado para, querendo, impugnar.4) Após, ao embargante. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.506.001639-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 1999.506.003720-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X JOAO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2001.007.003208-9 (5870) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X MARIA NATALINA BRANDORFO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.007.003653-8 (5900) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728), Dr(a). LUIS LEOPOLDO TOLEDO OZORIO JUNIOR (RJ-098042) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2002.007.001066-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X BENEDITO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.007.000149-9 (3777) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO( EM LIQUIDAÇAO ) - BERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X VALTER DA SILVA SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Intime-se como requerido a fls. 136.2) Defiro a dilação de prazo requerida a fls. 138. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.007.009155-0 - ATHENABANCO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE GOMES MOTA DE ÁVILA (SP-125139), Dr(a). FLAVIO POLO NETO (SP-150059)) X VIA DUTRA TOP PNEUS LTDA Despacho:À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.007.004221-7 - CAMARGO MILLEN LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X INDUSTRIAS METAIS DO VALE LTDA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.007.013223-1 - BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ARMASUL DE BARRA MANSA FERRO E ACO LTDA E OUTROS Oficie-se como requerido a fls. 50. (recolher custas de R$ 3,65 para cada ofício a ser expedido) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.007.004271-5 - GERALDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Nada a prover diante da decisão de fls. 119.(EXPEDIR CERTIDÃO DÍVIDA ATIVA) \r\n\r\nProc. 2005.007.004787-9 - IRENE ARAUJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) Atenda-se ao PGE.(ao réu para trazer comprovação da reciprocidade) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.007.000271-2 - HENRIQUE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X OTONIEL GONÇALVES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL (RJ-005011), Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) Despacho:Fls. 114/118 - Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.007.001984-0 - HVT CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) \"Certifico que por ordem vebal do MM. Juíza de Direito, Drª CRISTIANE TOMAZ BUOSI, foi retirado o feito da pauta e designada nova data para audiência que se realizará no dia 04/06/2008, às 15:10 horas, tendo em vista que foi declarado ponto facultativo no dia 22 e o feriado estadual do dia 23, ambos do mês de abril de 2008.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.007.014383-6 - ALIAGINIS GUEDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X AG TRANSPORTE TURISTICO LTDA \"Certifico que por ordem vebal do MM. Juíza de Direito, Drª CRISTIANE TOMAZ BUOSI, foi retirado o feito da pauta e designada nova data para audiência que se realizará no dia 03/06/2008, às 14:50 horas, tendo em vista que foi declarado ponto facultativo no dia 22 e o feriado estadual do dia 23, ambos do mês de abril de 2008.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.007.003755-2 - CARLOS JOSE PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) Despacho:Intime-se a parte autora para apresentar planilha na forma solicitada a fls. 34 do precatório em apenso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.007.004093-2 - LUIZA ARANTES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) X Falecido: ANTONIO DE PAULA Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. Após, intime-se a inventariante para se manifestar. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1999.506.200001-6 (5151) - MARIA GORETI LUIZ VILELA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X SUPERINTENDENTE DA FEBAM (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Despacho:Aos exeqüentes para que promovam o devido impulso, tendo em vista o julgamento dos embargos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.013087-8 - HONORIA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALINI CORREA ABREU (RJ-085849), Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Despacho:Ao Impetrado sobre Fls. 51/55. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, E VISTORIA COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE \r\n\r\nProc. 2008.007.000207-6 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X METALURGICA VULCANO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482) Sentença:Vistos. Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls. 377/378, que contou com a concordância da parte ré, julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, VIII, Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. PRI \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.007.008109-9 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X BERNARDO ALEXANDRE DE ALMEIDA CANÇADO Ao Embargado. (AO EMBARGANTE PARA JUNTAR PROCURAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.007.004451-2 - ASSOCIACAO PROPAGADORA ESDEVA - COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959), Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X OTAVIO SERGIO MACIEL COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUÍS MEDEIROS SANTOS (RJ-136997), Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2007.007.006633-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ARMASUL DE BARRA MANSA FERRO E AÇO LTDA E OUTRO Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.007.014429-4 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X AUTO POSTO BARRA DO VALE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893), Dr(a). RAPHAEL DE ANDRADE NAVES (RJ-149864) Despacho:1) À parte autora sobre a certidão de fls. 85 vº. 2) Ao embargado sobre fls. 88/106. \r\n\r\nProc. 2008.007.000166-7 - LINDE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA (MG-072002)) X IMV INDUSTRIA DE METAIS DO VALE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.007.000377-9 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X ANDERSON TEODORO DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.007.003488-0 - BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ROMILDO PIMENTEL COMERCIO DE ROUPAS ME E OUTRO \"À PARTE AUTORA.\" (Complementar custas nos seguintes valores OJA R$ 9,12 FUNPERJ R$ 0,45 e FUNDPERJ R$ 0,45/Total R$ 10,02) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.007.005833-6 - CLAUDIO LUIS RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Decisão:Recebo o recurso de fls. 212/217 em seus regulares efeitos. Ao apelado e ao MP. Após, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do juízo. \r\n\r\nProc. 2006.007.003343-3 - ISAURA PACIFICO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) \"DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.004229-0 - ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726), Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532)) X FUNDAMP-FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS DE BM (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629) Despacho:Recolhidas as custas. Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.007.005114-9 - ELIZA SALVE SALES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X FUNDAMP- FUNDO DE ASSISTENCIA MÉDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Recebo o recurso de fls. 66/71 em seus regulares efeitos. Ao apelado e ao MP. Após, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do juízo. \r\n\r\nProc. 2006.007.007501-4 - DJALMA REGIS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X ESPOLIO DE DAMIAO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227) Despacho:Recebo o recurso de fls. 58/61 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do juízo. \r\n\r\nProc. 2006.007.007535-0 - LENY HELENA DE OLIVEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.001394-1 - ROSIMAR CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X FUNDAMP-FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORS PUBLICOS MUNICIPAIS DE BM (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Fls. 78/79 - Venha na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.004124-9 - ISABEL ROSA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X BANCO UNIBANCO \"Certifico que por ordem vebal do MM. Juíza de Direito, Drª CRISTIANE TOMAZ BUOSI, foi retirado o feito da pauta e designada nova data para audiência que se realizará no dia 28/05/2008, às 15:30 horas, tendo em vista que foi declarado ponto facultativo no dia 22 e o feriado estadual do dia 23, ambos do mês de abril de 2008.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.004186-9 - FABIO ALENCAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866) Despacho:Recebo o recurso de fls. 147/152 em seus regulares efeitos. Ao apelado e ao MP. Após, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.007.013166-4 - MARIA ROSALINA DA SILVA QUIRINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X BANCO ABN AMRO - REAL Sentença: Tendo em vista que devidamente intimada para promover o recolhimento das despesas processuais, face o indeferimento da JG, a parte autora quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 29, determino o cancelamento da distribuição. Despesas \"ex vi legis\". Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.013739-3 - TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:À Parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.007.001073-5 - REAL PRINT INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X ABN AMRO-BANCO REAL E OUTRO Despacho:1) Designo Audiência para o dia 04/06/2008, às 14:10horas.2) Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. 3) Intimem-se as partes. 4) Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela no prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.007.003788-2 - MARIA APARECIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X SAAE/BM-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Sentença: Vistos. Ante a quitação noticiada a fls. 164, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I, Código de Processo Civil. Observadas as formalidades e recolhidas as custas, acaso existirem, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA POR ATO ILICITO \r\n\r\nProc. 2007.007.013144-5 - ALEX RAMOS CAMINHA (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X BANCO ANB AMRO - REAL Despacho:1)Indefiro a gratuidade de justiça requerida, diante da inércia da parte autora em cumprir o determinado a fls. 14, visto não se tratar o documento de fls. 18, declaração de isento. 2) Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANCA \r\n\r\nProc. 2004.007.007763-8 - JOSE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho: Fls. 159/165 - Recolham-se as custas e taxa judiciária referente a execução dos honorários advocatícios. Após comprovado o recolhimento, cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2004.007.005767-6 - MILSON BRANDÃO ANDRE (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Fls. 159/161 - Diga a parte autora e o MP. \r\n\r\nProc. 2005.007.004544-5 - GERALDO ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866) Despacho:Fls. 131 - Diga a parte ré. Após ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.001612-7 - EUNICE VALADAO BRITTE (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X ADOLPHO JOSE COSTA DE OLIVEIRA \"Certifico que por ordem vebal do MM. Juíza de Direito, Drª CRISTIANE TOMAZ BUOSI, foi retirado o feito da pauta e designada nova data para audiência que se realizará no dia 14/05/2008, às 14:50 horas, tendo em vista que foi declarado ponto facultativo no dia 22 e o feriado estadual do dia 23, ambos do mês de abril de 2008.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenizatória por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2007.007.006760-3 - MARINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X BANCO ABEN AMRO REAL Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo Audiência para o dia 04/06/2008, às 13:50horas.3) Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. 4) Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.007.006084-9 - EDSON DE OLIVEIRA BATALHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375), Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X SAAE (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) Despacho:Fls. 162/164 - Diga a parte ré. Após ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.007.012845-8 - ANTONIO VICENTE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Aguarde-se por quinze dias. Após, intime-se a parte autora/exeqüente para se manifestar. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Repetição de Indébito, C/C Indenizatória Por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2007.007.006771-8 - CLAUDIO DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X BANCO ABN AMRO REAL Sentença:Tendo em vista que devidamente intimada para promover o recolhimento das despesas processuais, face o indeferimento da JG, a parte autora quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 18, determino o cancelamento da distribuição.Despesas \"ex vi legis\". Sem honorários.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2000.007.002574-5 (5440) - LUZIA MADALENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X JUDITH PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). ADALTO PEREZ (RJ-138982), Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:À parte autora, em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.007.000404-5 (5736) - CENTRO DE PROCESSAM.DADOS EST.DO RIO DE JANEIRO/PRODERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (PE-000001)) X CEREAIS BRAMIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750), Dr(a). ANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA (RJ-069397), Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Despacho:Fls. 366 - Digam as partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.007.001931-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATA MARCAL NILTON Despacho:Regularize-se a representação da parte ré. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.007.003379-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REGINALDO DE OLIVEIRA \"À PARTE AUTORA.\" (Complementar taxa judiciária no valor de R$ 91,00) \r\n\r\nReintegração No Cargo, c/c recebimento dos valores em atraso \r\n\r\nProc. 2005.007.006786-6 - MARIA APARECIDA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X FEBAM (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.007.005107-3 - DISTONE BM 75 INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X HIDROMANG COMERCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas devidas, cite-se como requerido a fls. 94. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.007.000077-6 - ROSANE DOS REIS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X UNIMED- SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Decisão:1)Indefiro a gratuidade de justiça requerida, pois se verifica dos documentos acostados aos autos não ser caso de hipossuficiência. 2) Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.005625-3 - ELIANE DE SOUZA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Despacho:Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.006657-0 - LIDIA LIMA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE-BM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393), Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Despacho:Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.007.004313-4 - MARIA CRISTINA RESENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE ESTIGARRÍBIA BUSS MACEDO (RJ-128704), Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Despacho:Digam as partes se persiste o interesse na produção de prova oral. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.007.001471-4 - EDUARDA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532)) X OLIVEIRA AMARAL & OLIVEIRA AMARAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) \"Certifico que por ordem vebal do MM. Juíza de Direito, Drª CRISTIANE TOMAZ BUOSI, foi retirado o feito da pauta e designada nova data para audiência que se realizará no dia 04/06/2008, às 14:50 horas, tendo em vista que foi declarado ponto facultativo no dia 22 e o feriado estadual do dia 23, ambos do mês de abril de 2008.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, ressarcimento c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.002393-2 - JOSE FERREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) Sentença: Vistos. Diante do depósito de fls. 93 e do pedido de levantamento de fls. 93vº, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I, Código de Processo Civil. Expeçam-se mandado de pagamento e o ofício na forma requerida a fls. 93 vº. Observadas as formalidades e recolhidas as custas, acaso existirem, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.003990-5 - VICENTE ORCINI (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680), Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) Sentença: Vistos. Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls. 89, que contou com a concordância da parte ré a fls. 92, julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, VIII, Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. PRI \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, C/C APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.003437-1 - EDILSON ANACLETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\"(fls. 121 honorários periciais) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.007.000287-1 (553) - WANDERVINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA (RJ-063421), Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (RJ-106989)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.002465-7 (2800) - GONCALVES PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Despacho:Fls. 154 - Diga a parte autora e o MP. \r\n\r\nProc. 1997.506.003583-7 (2848) - MERCES MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 193 E AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.005043-7 (994) - JOSE BENEDITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1997.506.005263-4 (3289) - CLEUZA FRANCISCA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1) Fls. 218 - Aguarde-se pelo prazo requerido. 2) 205/215 - Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nQuebra Revisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.506.002370-7 (950) - PEDRO RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.004915-3 (4005) - DENAIR CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Fls. 72 - Intime-se a parte autora para regularizar sua representação. \r\n\r\nProc. 1997.506.004957-9 - JOAO DE PAULA BRASIL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença:...JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o INSS no pagamento dos emolumentos de registro e baixa, bem como na taxa judiciária. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1997.506.005036-4 (886) - JOSE FERNANDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). TERTULIANO FEITOSA JUNIOR (RJ-051475), Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença: Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794 c/c 267, VI do CPC. Custas \"ex lege\". Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.506.005299-5 (551) - EDE PINTO FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:Diante dos mandados de pagamento de fls. 150 e 160, bem como, considerando que a parte autora apesar de devidamente intimada, deixou de se manifestar nos autos, conforme certidão de fls. 162, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I, Código de Processo Civil. Observadas as formalidades e recolhidas as custas, acaso existirem, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.506.006496-9 (1852) - ABILIO PRIMO DE ANDRADE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663), Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença: Tendo em vista o abandono da causa pela parte autora por mais de trinta dias, consoante certidão de fls. 124, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma dos artigos 267, III, Código de Processo Civil. Custas ex-lege, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida a fls. 02. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.506.006836-0 (563) - ENY NIETE DIAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.002664-7 - FLAVIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO (RJ-101152)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 221/222 E AO M.P.\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c ordinaria de cobrança \r\n\r\nProc. 2003.007.003889-8 - GERSO CORREA NETO (FALECIDO), Habilitado: MARIA VALERIANA CORREA, Habilitado: JOSÉ CARLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330), Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546), Dr(a). CARMEM LUCIA COSTA DE CARVALHO (RJ-028961)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:1) Defiro as habilitações requeridas a fls. 109 e 137, não obstante a manifestação do MP a fls. 145/145 vº, visto que José Carlos Corrêa, apesar ter a qualidade de dependente do falecido junto ao INSS, posssui interesse sucessório quando a valores referente a período anterior ao falecimento.2) Intimem-se as partes e o MP para se manifestarem sobre os cálculos de fls. 102/104. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.007.007243-8 - DOMINGOS SALVE PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)), Confinante: JORGE LUIZ PEREIRA), Confinante: MARIA DO SACRAMENTO JUSTINO), Confinante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA) X ARTUR GUILHERME MARTINS ANDRÉ E OUTRO) Despacho:1) Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento de todos os requerentes para ser aferida a hipossuficiência.2) A parte requerente quanto a certidão de fls. 97. \r\n\r\nId: 506369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506367": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Roberto Henrique dos Reis \r\n\r\nEscrivão: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.824.002870-7 (48952001) - EVELYN CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X SÉRGIO SAMPAIO RIBAS Sentença:Dispensado o relatório. Decido. Trata-se de ação de execução por titulo judicial de fl.36. Conforme Auto de Penhora no rosto dos autos de Inventário, sob o nº 1983.007.0000332 em trâmite na 1ª Vara Cível desta Comarca, conforme fl.129, encontra-se a Exeqüente garantida. Ante o exposto JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível. PR.I. Defiro, desde logo, expedição de certidão de crédito, apontando-se nesta, que já há garantia desta no Juízo da 1ª Vara Cível nos autos acima mencionados. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.824.003116-0 - MARIA CATARINA LEAL SEGURA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA (RJ-063421)) X MÁRIO RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640) Sentença:Em conseqüência do exposto, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos à execução. Condeno a embargante ao pagamento das custas processuais (art. 55, parágrafo único, II, da Lei 9099/95), na forma do artigo 12, da Lei 1060/50. Sem honorários. Depois do trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Barra Mansa, 1º de abril de 2008. ROBERTO HENRIQUE DOS REISJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2004.824.003081-2 - ANSELMO JOSÉ DIAS DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA FONSECA (RJ-119660)) X FÁBIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VANTOIL DE SOUZA JUNIOR (RJ-105125) Sentença:Trata-se de ação de execução por titulo judicial. Conforme certidão de fl.84vº. não foram indicados bens passíveis de penhora, não tendo o exequente cumprido o r. despacho de fl.81, que determinou a indicação de bens penhoráveis. Ante o exposto JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível. PR.I. Defiro, desde logo, a expedição de certidão de crédito do valor apontado às fls.79/80 em favor do exeqüente. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.824.002020-1 - JOÃO BRAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) VALTER DE SOUZA), IRANDIR DOS SANTOS SOUZA), ANA LUCIA DE SOUZA, Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Sentença:Em conseqüência do exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil para desconstituir a penhora de fls. 91/92. Transitada em julgado a sentença, venha aos autos, em dez dias, outros bens suscetíveis de constrição, sob pena de extinção da execução. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Barra Mansa, 01 de abril de 2008.ROBERTO HENRIQUE DOS REIS Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.824.004066-4 - (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:1) Defiro o sobrestamento do feito por 90 (noventa) dias, ante a notícia nos autos da retomada ao cumprimento do acordo; 2) decorrido o prazo acima assinalado, não havendo manifestação, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.824.004144-9 - E.L.H. UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X SHIRLEI CARDOSO NUNES BARBOSA Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo(a) devedor(a), JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento do título original pelo executado, desde que substituido por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.824.004301-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X SUL AMERICA C/A NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil, e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Expeça-se Mandado de Pagamento, se for o caso, conforme requerido. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.001491-6 - RONALDO FERREIRA MODAS (Adv(s). Dr(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS (RJ-118060)) X ROSELENE HONORATO DA SILVA Sentença:Dispensado o relatório, conforme permissão do artigo 38, cabeça, da Lei 9099/95. Fundamento e decido.O(A) autor(a) não conseguiu localizar o endereço da(o) ré(u), não se instaurando a relação processual.Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fulcro nos artigos 51, caput da Lei 9.099/95 e 267,III do Código de Processo Civil.Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível.Desde logo, defiro o desentranhamento de documentos, mediante certidão do cartório e manutenção de cópias da peças retiradas nos autos. Depois dotrânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.824.002867-8 - AFONSO DE CASTRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO (RJ-101152)) X BANCO ITAU Sentença:SENTENÇA (19) - Vistos. Tendo em vista o abandono da causa pela parte autora por mais de trinta dias , consoante certidão de fls.18vº, JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.824.002877-0 - HELINTON MARÇAL ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:SENTENÇA (19) - Vistos. Tendo em vista o abandono da causa pela parte autora por mais de trinta dias , consoante certidão de fls. , JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.824.003263-3 - RONALDO FERREIRA MODAS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X LEANDRA CAMARGO DIAS LACERDA PEREIRA Sentença:Dispensado o relatório, conforme permissão do artigo 38, cabeça, da Lei 9099/95. Fundamento e decido.O(A) autor(a) não conseguiu localizar o endereço da(o) ré(u), não se instaurando a relação processual.Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fulcro nos artigos 51, caput da Lei 9.099/95 e 267,III do Código de Processo Civil.Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível.Desde logo, defiro o desentranhamento de documentos, mediante certidão do cartório e manutenção de cópias da peças retiradas nos autos. Depois dotrânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.824.003854-4 - RONALDO FERREIRA MODAS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X SHUMACKER PINHEIRO MARQUES Sentença:SENTENÇA (19) - Vistos. Tendo em vista o abandono da causa pela parte autora por mais de trinta dias , consoante certidão de fls. 12vº, JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.824.005759-9 - RONALDO FERREIRA MODAS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X WILLIAN ARAUJO DE OLIVEIRA Sentença:Dispensado o relatório, conforme permissão do artigo 38, cabeça, da Lei 9099/95. Fundamento e decido.O(A) autor(a) não conseguiu localizar o endereço da(o) ré(u), não se instaurando a relação processual.Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fulcro nos artigos 51, caput da Lei 9.099/95 e 267,VIII do Código de Processo Civil.Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível.Desde logo, defiro o desentranhamento de documentos, mediante certidão do cartório e manutenção de cópias da peças retiradas nos autos. Depois dotrânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.824.004606-1 - CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA (RJ-132157)) X JOSE RICARDO ANASTACIO TRISTÃO Decisão:1) Decreto a revelia do réu, com fundamento no Art. 20, cabeça, da Lei 9.099/95, pois restou configurado que o mesmo ficou intimado da designação da Audiência de Conciliação, conforme se vê às fls. 16/16vº em consonância com o documento acostado às fls.23; 2) Venha planilha do valor atualizado na forma do disposto pela CGJ/RJ, cientificando o autor de que não há cobrança de honorários em sede de Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2004.824.005009-4 - ANTONIO GARCIA DOS REIS, CECÍLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D), Dr(a). ROSILENE CESAR DOS SANTOS (RJ-128175), Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X HSBC SEGUROS DO BRASIL S. A Despacho:Reexpeça-se os Mandados de Pagamentos de fls.122/123, intimando-se o réu a retirá-los no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento; Ultimado o ato com a retirada dos mandados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.004479-7 - ADILSON JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X NOBRE SEGUDORA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Em decorrência do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Barra Mansa, 26 de março de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.824.005143-3 - FLORIPA DE SOUSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso inominado de fls. 67/80, no efeito devolutivo. Ao recorrido em contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.824.003845-6 - MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X PROLALE RIO NORTE S/A TIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046)), MOTOROLA DO BRASIL, Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621), Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780) Sentença:SENTENÇA (15) Ante a quitação noticiada as fls.263, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas Observadas as formalidades da espécie, dê-e baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independentemente de termo. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da Exeqüente no valor de R$ 2.252,85 e outro em favor da Executada - MOTOROLA DO BRASIL, no valor de R$ 781,12, intimand-se as partes a retirá-lo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documento(s), mediante cópia nos autos. P.R.I. ET.: Observe o Cartório que a intimação para a Motorola não mais deverá se dar em nome do Dr. Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB/RJ. 60.721 (fls.102), eis que no sistema DCP, consta que o mesmo é falecido, devendo ser promovido a alteração no sistema para efeito de publicação. \r\n\r\nProc. 2004.824.002042-9 - MARTA DE LIMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874)) MARACUTAYA JENAS Sentença:O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o exequente promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado a fls.67, quedou-se inerte, conforme certificado nos autos. Por outro lado, conforme disposto no art. 51 § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Desde logo, defiro o desentranhamento de documentos, mediante certidão do cartório e manutenção de cópias da peças retiradas nos autos. PRI. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.824.003780-6 - GUILHERMINA SALVADOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO (RJ-113154)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Decisão:Recebo os embargos de fls.220/222 e suspendo a execução. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.824.001891-7 - GABRIEL MARIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:SENTENÇA (15) Ante a quitação noticiada as fls.182, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas Observadas as formalidades da espécie, dê-e baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independentemente de termo. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, se tiver poderes específicos para tanto acostado nos autos. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.824.003948-9 - TELMA MARIA DE SOUZA X TELEMAR-NORTE LESTE S/A, TELESP TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO/SP (Adv(s). Dr(a). DJANNA MARIA BRAGA ARVELLOS PINTO (RJ-131683) Sentença:SENTENÇA (44): Ante a quitação verificada a fls. 53 e 63, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante cópias nos autos. P.R.I. Em / / ROBERTO HENRIQUE DOS REIS - Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.824.002505-5 - MARIA DA DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte AUTORA devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.003061-0 - TANIA MARIA DIAS FERMIANO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), CREDINFORM BRASIL-ADM. DE CARTÃO DE CRÉDITO,INF. E COB. S/C LTDA-ME, Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:Ao(a) Exeqüente, em cinco dias, para dizer se pretende adjudicar (ficar com) o bem, ou promover sua venda nos termos do artigo 52 VII da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.824.004044-5 - (Adv(s). Dr(a). DAGMAR CANDIDO ARBEX (RJ-136360), Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Intime-se a executada para o pagamento do valor apontado na memória de cálculo de fl.146, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.824.004108-5 - AURALI MARTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VIVO S/A Despacho:1) Junte-se aos autos a petição protocolada no Proger da Capital nesta data às 18h08 sob o nº 200801330820; 2) Sem Prejuízo do acima determinado, intime-se a ré a efetuar o pagamento da quantia apontada às fls. 94, no importe de R$ 2.358,56, sob pena da incidência do Art. 475-J, do CPC, bem como de ser efetuada a penhora on line do valor atualizado; 3) Quanto a obrigação de fazer imposta na r. sentença, nada a prover, por ora, vez que lá há a sanção cabível para a sua transgressão, o que não há comprovação nos autos até então. 4) Aguarde-se, pois. \r\n\r\nProc. 2006.824.005233-2 - ANDENAR FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 300,00 para o exequente e no valor de R$ 2700,00 para a VIVO S/A. Depois, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005259-9 - BRUNO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Ante a quitação noticiada, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas Observadas as formalidades da espécie, dê-e baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independentemente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documento(s), mediante cópia nos autos, pela parte ré. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.005707-0 - LARIÇA LOURENÇO LIMA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil, e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Expeça-se Mandado de Pagamento do valor depositado às fls. 74, em favor do autor, conforme requerido, e de fls. 64, em favor do réu, intimando-os para levantamento, no prazo de 05(cinco) dias. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.005719-6 - JOSÉ RENATO MAIA, VERA LÚCIA BATISTA MAIA, CARLOS RENATO BATISTA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:SENTENÇA (31): Tendo em vista a decisão irrecorrida de fls. 117 e o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, pela parte executada, mediante substituição por cópia nos autos. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. , em favor do(a) reclamante, intimando-se para levantamento. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000249-5 - MARIA CIRLENE LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Despacho:O depósito de fls. 75 foi realizado antes mesmo da interposição do recurso, portanto não há multa a ser cobrada. Expeça-se mandado de pagamento de fls. 75, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000310-4 - PRISCILA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X SABEC-ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)), IQPE- INSTITUTO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONALIZANTE EDUCAR Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19 de maio de 2008, às 15:15 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.000744-4 - FERNANDA LEONE SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X AMERICAN TOUR CLUB Sentença:Dispensado o relatório, conforme permissão do artigo 38, cabeça, da Lei 9099/95. Fundamento e decido.O(A) autor(a) não conseguiu localizar o endereço da(o) ré(u), não se instaurando a relação processual.Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fulcro nos artigos 51, caput da Lei 9.099/95 e 267, III do Código de Processo Civil.Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível.Desde logo, defiro o desentranhamento de documentos, mediante certidão do cartório e manutenção de cópias da peças retiradas nos autos. Depois dotrânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.824.000869-2 - RAFAEL DA SILVA GUIMARÃES X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil, e em conseqüência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Pagamento em favor do exequente no valor de R$ 61,20, relativo ao pagamento da multa de fls.39, e o valor remanescente em favor do executado, intimando-os para levantamento. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.001511-8 - PATRICIA GONÇALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 81,05, em favor do autor, e o valor remanescente, em favor do réu, intimando-os para levantamento, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.001971-9 - ADALTO PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272)) X ROYALE - SAINT MARTINS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:1) - Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa de fls 107; 2) -Fls. 114/116 - Ao devedor para que efetue o recolhimento a diferença apontada pelo autor, de R$ 496,61, em 05(cinco) dias, sob pena de ser deflagrada a fase de execução, com penhora on line e aplicação da multa prevista no art. 475-J, do CPC, sobre esta diferença. \r\n\r\nProc. 2007.824.001988-4 - SILVANO ARLINDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874)) X BANCO BRADESCO S.A.), BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO VISA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Rejeito os embargos, pois não há previsão legal para que o juízo faça retenção de IRPF na fonte. \r\n\r\nProc. 2007.824.002050-3 - ELIZANGELA BREVES SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso inominado de fls. 43/50 , no efeito devolutivo. Ao recorrido em contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.002069-2 - MARIO DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso inominado de fls. 50/61 , no efeito devolutivo. Ao recorrido em contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.002201-9 - ALEXANDRE CONRADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CELEIDA BENINCASA DA ROCHA (RJ-076153)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)), BANCO BRADESCO S.A., Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9099/95. Tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à audiência, apesar de intimada, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I da Lei n°9.099/95. Condeno aparte autora no pagamento das custas judiciais (art. 51, parágrafo 2º da lei 9.099/95). Com o transito em julgado, certifique-se e proceda-se ao cálculo das custas judiciais devidas. Após, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de sessenta dias (art. 16 da Lei Estadual nº1.010).Esgotado o prazo assinado sem a comprovação do recolhimento expeça-se a certidão ao FETJ/RJ. Anote-se na distribuição, para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Sem honorários na forma do art.55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.002276-7 - EDMILSON VITOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil, e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Expeça-se Mandado de Pagamento, se for o caso, conforme requerido. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.002923-3 - DÉDORA CRISTIANE DE SOUZA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X TAM LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:A parte requerente é casada, portanto, a aferição de sua hipossuficiência somente pode ser feita aferindo a renda familiar. Venham aos autos os seus comprovantes de rendimentos e de seu cônjuge, ou declaração completa de imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ou recolham-se as custas devidas ao recurso, no mesmo prazo, sob pena de deserção. O documento de isento não serve para esta finalidade. \r\n\r\nProc. 2007.824.003347-9 - ESRAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:1) A planilha apresentada pelo exeqüente está em dissonância com o decidido na r. sentença de fls.21/23; 2) Ajuste-a, pois, devendo essa vir aos autos na forma do disposto pelo Cálculo de Débitos Judiciais da CGJ/RJ.; 3) Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.824.003348-0 - ARTUR DA SILVA CARELLI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:1) A planilha apresentada pelo exeqüente está em dissonância com o decidido na r. sentença de fls.23/25; 2) Ajuste-a, pois, devendo essa vir aos autos na forma do disposto pelo Cálculo de Débitos Judiciais da CGJ/RJ.; 3) Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.824.003387-0 - RENY LEA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a executada para o pagamento do valor apontado na memória de cálculo de fl.68, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.824.004098-8 - MARIA LUCIA MORAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (RJ-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Conforme dispõe o Enunciado Jurídico Cível de no. 11.6.1. publicado no DORJ de 21/09/2001 - o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no artigo 42, parágrafo 1º da Lei 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo. Desta forma, julgo deserto o recurso interposto. Condeno o recorrente ao pagamento das custas e despesas processuais nos termos do Enunciado Administrativo nº24 do Fundo Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Se nada for requerido no prazo de 30(trinta) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.004424-6 - CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ (RJ-144929)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora, pois a mesma não se enquadra na condição de hipossuficiente, conforme documentos juntados nos presentes. 2 - À parte autora para recolher as custas judiciais no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.824.004596-2 - WESLEY CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE FERREIRA ARCANJO (RJ-131362)) X I. B. DA SILVA LIVROS LTDA ME (BRASIL BOOK SHOP) (Adv(s). Dr(a). LUCAS DIAS ASTOLPHI (SP-225957) Sentença:Em conseqüência do exposto, DECRETO A REVELIA DA RÉ, com fundamento no art. 20, cabeça, da Lei 9099/95 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do autor, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 1.000,00(mil reais), monetariamente corrigida e acrescido de juros de 1%(um porcento) ao mês, a contar da publicação da sentença, a título de reparação por dano moral. DECLARO inexistente qualquer débito oriundo do negócio jurídico mencionado na petição inicial. Fica a ré intimada para o cumprimento voluntário da sentença, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil. Efetuado o pagamento deverá a autora devolver em qualquer loja autorizada da ré o aparelho celular e os acessórios que o acompanharam, se estiverem em seu poder. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Barra Mansa, 26 de março de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.824.005049-0 - MARCUS VINICIUS CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR CUNHA (RJ-143616)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Dispensado o relatório. HOMOLOGO POR SENTENÇA, a desistência manifestada pela parte autora às fls.28, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro nos artigos 51, caput da Lei n.º 9.099/95, e 267, VIII do Código de Processo Civil.Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Desde logo defiro o desentranhamento de documentos, mediante certidão do cartório e manutenção de cópia das peças retiradas nos autos.Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.824.005293-0 - GLEBERSON ALVES CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Em que pese holerite acostado pelo autor às fls. 39 nos permitir o deferimento da gratuidade de justiça, a outro turno o motivo do seu não comparecimento à Audiência de Conciliação de fls.30, ocorrida em 18/12/2007, mostrou-se extemporânea e evaziva, não sendo capaz de ilidir e justificar sua ausência. Isto porque em que pese as argumentações esposadas por sua advogada, contudo, restou por realizar a diligência pessoal a este que até então não havia tomado conhecimento da designação da audiência, salvo melhor juizo. Neste ínterim, não sendo plausível a justificativa apresentada pelo autor, venha as custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2007.824.006396-4 - ROSENEIA SERRÃO MARTINS DA SILVA X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo(a) devedor(a), JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.007.003191-0 - ANTONIO DURVAL LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho:Considerando que a causa de pedir relaciona-se à contestação de ligações não reconhecidas, intime-se a parte autora para apresentar planilha discriminando as ligações que NÃO RECONHECE, indicando as datas e os respectivos valores, além do total em reais, bem como cópia das faturas que contém as referidas ligações, caso já não tenham sido juntadas, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. Após, APRECIAREI o pedido de tutela, ciente desde já que, CASO DECIDA FAVORAVELMENTE, será indispensável o DEPÓSITO em juízo dos valores incontroversos, juntamente com o correspondente à assinatura mensal. Sem prejuízo, cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.824.004607-6 - MARCO AURÉLIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X NILSON MORAIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B) Sentença:Não foram encontrados bens passíveis de constrição, e o exequente, intimado, não indicou bens penhoráveis. Ante o exposto JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Certificado o trânsito em julgado, forneçam-se cópias da sentença de mérito e da sentença exequenda ,com força de certidão de crédito, em favor da credora, conferindo-se com a original e certificando-se nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005244-7 - VALDAIR OSWALDO LADIM (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367)) X TEODORO CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Sentença:O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o exequente promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado a fls.27vº, quedou-se inerte, conforme certificado nos autos. Por outro lado, conforme disposto no art. 51 § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Desde logo, defiro o desentranhamento de documentos, mediante certidão do cartório e manutenção de cópias da peças retiradas nos autos. PRI. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.004041-1 - LUIZ ARMANDO FALRENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-105278)) X LEANDRO DOS SANTOS QUINTANILHA Sentença:O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o exequente promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado a fls. 12, quedou-se inerte, conforme certificado nos autos. Por outro lado, conforme disposto no art. 51 § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Desde logo, defiro o desentranhamento de documentos, mediante certidão do cartório e manutenção de cópias da peças retiradas nos autos. PRI. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.004912-8 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSANE FERREIRA (RJ-138965)) X ANTÔNIO CARLOS CAMPOS DA CRUZ), SUELI DOS SANTOS Despacho:1) Derradeiramente, cumpra-se fls.13 no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção; 2) a simples exclusão da 2ª ré não basta para regularizar o feito; 3) Emende-se pois, a inicial, no prazo e sob as penas acima assegurados, ou venha o respectivo título, conforme determinado. \r\n\r\nProc. 2007.824.005272-3 - LOURDES MODAS LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818)) X SIMONE APARECIDA RIBEIRO Sentença:SENTENÇA (15) Ante a quitação noticiada ,JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas Observadas as formalidades da espécie, dê-e baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independentemente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documento(s), mediante cópia nos autos, pela parte ré. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.005275-9 - LOURDES MODAS LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818)) X ANDERSON ALMEIDA FRANCO Sentença:SENTENÇA (15) Ante a quitação noticiada as fls.13, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas Observadas as formalidades da espécie, dê-e baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independentemente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documento(s) pelo executado, mediante cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.006175-0 - CARLOS ALBERTO BARBOSA AVELLAR (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X HESED RCM INDUSTRIAL DE VELA - ROUPA LTDA Sentença:Trata-se de ação de execução por titulo judicial, jem que o exequente não requereu o cumprimento da sentença nos próprios autos. Instado a esclarecer o fato o exequente ofertou justificativa incompreensível, pois o fato da execução ter sido extinta anteriormente no processo no qual deveria correr é irrelevante, por ser sabido que a sentença de extinção da execução não produz coisa julgada material.Ademais, não se compreende porque poderia ser ajuizada como execução autônoma, fora dos casos expressos em lei.Ante o exposto JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por falta de requisito essencial. Sem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível.Defiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos pelo(a) exequente, com substituição por cópias e mediante certidão da secretaria, ou não havendo requerimento neste sentido e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PR.I \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.824.005025-2 - JOSÉ CARLOS GARCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466)) X FARMACIA LIJE LTDA (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Despacho:Última oportunidade: tendo em vista a certidão de fls. 81, verso , intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (art.53, parágrafo 4º, da lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2005.824.003294-0 - PAULO ROBERTO ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024)) X MANOEL CARLOS DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Sentença:SENTENÇA (15) Ante a quitação noticiada as fls. 88, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas Observadas as formalidades da espécie, dê-e baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independentemente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documento(s), mediante cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.001209-7 - HELOISE CUNHA MAIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882)) X LUCAS PHAGNER RODRIGUES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE BORGES CORDEIRO (RJ-134903)), WAGNER ALVES DA SILVA), NANCI DUARTE FERREIRA, Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do autor, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar os réus ao pagamento de R$ 4.142,26(quatro mil, cento e quarenta e dois reais e vinte e seis centavos), a título de ressarcimento de material, acrescidos de juros de 1%(um porcento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação. Sem custas e honorários. Transitado em julgado, se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Barra Mansa, 1º de abril de 2008.Roberto Henrique dos ReisJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.824.002700-3 - SAMIRA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121767), Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X CLÍNICA VETERINÁRIA BICHO & CIA. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579) Sentença:Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil, e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Expeça-se Mandado de Pagamento, se for o caso, conforme requerido. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.005407-9 - NILDA APARECIDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) RODRIGO M. MENDONÇA, Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933) Sentença:Dispensado o relatório. Decido. Trata-se de ação de execução por titulo judicial de fls.14/15. Conforme fl.26. não foram encontrados valores em conta-corrente e/ou aplicações passíveis de penhora através de bloqueio on line, não tendo o exequente indicado bens penhoráveis. Ante o exposto JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível. PR.I. Defiro, desde logo, a expedição de carta de crédito em favor da exeqüente. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.001153-8 - LEILA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso inominado de fls. 58/65 , no efeito devolutivo. Ao recorrido em contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.001614-7 - ELISANGELA CLARO FURTADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)) X JJR IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração do imposto de renda, no prazo de 5 dias, ou recolham-se as custas devidas ao recurso, no mesmo prazo, sob pena de deserção. O documento de isento não serve para esta finalidade. \r\n\r\nProc. 2007.824.002209-3 - ALEXANDRE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso inominado de fls. 46/63 , no efeito devolutivo. Ao recorrido em contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.003164-1 - LUCIA HELENA GONÇALVES CAMPBELL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CAMPBELL DA ROCHA (RJ-146048)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:SENTENÇA (31): Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, pela parte executada, mediante substituição por cópia nos autos. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls.34, em favor do(a) reclamante e/ou seu patrono se tiver poderes especiais para tanto acostado aos autos, intimando-se para levantamento. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.003169-0 - ANA MERCES ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PEREIRA (RJ-091760)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:SENTENÇA (15) Ante a quitação noticiada as fls.57, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas Observadas as formalidades da espécie, dê-e baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independentemente de termo. Defiro expedição de mandado de pagamento da quantia depositada à fl.57, devendo-se intimar à exeqüente a retirá-lo no prazo de 05 (cinco) dias. Após a retirada ou escoado o prazo silente, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.003313-3 - ELIANE DOS SANTOS ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DORNELAS MACHADO (RJ-145180)) X GLOBEX UTILIDADES S.A-PONTO FRIO-B.MANSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:1) Não há que se falar em reconsideração da sentença de fls. 17, eis que foi prolatada em conformidade com a lei; 2) Não há notícia nos autos de que o patrono da autora tenha contatado o Cartório deste Juizado para ao menos justificar possível atraso, o que seria analisado pelo Juízo no momento oportuno; 3) Contudo, com arrimo no Atestado Médico de fls.23, isento a autora do pagamento das custas impostas na r. sentença de fls.17 e defiro o desentranhamento de documentos originais dos autos, desde que substituido por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.824.003329-7 - CLARICE PAULA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:A autora faltou à sessão de conciliação e teve o direito de defesa. Igual direito tem a ré. Intime-se a ré para para justificar em cinco dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.824.003533-6 - PEDRO ROGÉRIO DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAMIR MORAIS NADER (SP-240186)) X BANCO SANTANDER BNANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827) Sentença:Dis pensado o relatório, passo a decidir. Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada da retificação da data da audiência de instrução e julgamnto através do D.O., conforme certidão de fls42, não compareceu à audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno-a ao pagamento de custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado intime-se à parte autora para o pagamento das custas judiciais. Defiro o desentranhamento de documento(s) mediante cópia(s) nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.824.003706-0 - ROGERIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso inominado de fls.61/68 , no efeito devolutivo. Ao recorrido em contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.003784-9 - GLACIELY LEAL DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X SISTEMA FIRJAN - SENAI/RJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO KELLY ALENCAR (RJ-102509) Despacho:Venha aos autos comprovantes de rendimentos ou declaração completa de imposto de renda, no prazo de 5 (cinco) dias, ou recolham-se as custas devidas ao recurso, no mesmo prazo, sob pena de deserção. O documento de isento não serve para esta finalidade. \r\n\r\nProc. 2007.824.004035-6 - FILANCASTER NOGUEIRA X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.004124-5 - ALAN CARLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121767)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Com supedâneo no petitório de fls. 29, bem como o Atestado Médico a ele adunado, isento o autor das custas impostas na sentença. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documentos originais, se requerido e substituido por cópias, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.004155-5 - MARIA MADALENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870)), SIEMENS Decisão:Recebo o recurso inominado de fls. 69/81, no efeito devolutivo. Ao recorrido em contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.004178-6 - MARTA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Excepcionalmente, isento a autora das custas impostas na sentença de fls.44, que apesar do seu patrono não ter trazido à baila a justificativa no prazo solicitado, a outro turno, mostra-se verossimil a sua narrativa de fls.43, apesar de não ser motivo para a referida concessão, que repisa-se, é em caráter excepcional. Não mais aceitará este Juízo neste ou em outros processos tal justificativa, pois deveria a parte ter sido cautelosa e se deslocar de sua residência em prazo mais confortável; Observo, ainda, a autora, que a hipossuficiência financeira que se prova às fls. 48/49 não se presta a afastar tal condenação imposta em caráter de pena. Dê-se baixa e arquive-se, ficando deferido desde já o desentranhamento de originais, se requerido e substituido por cópia, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.004187-7 - CARLOS ALBERTO BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Rejeito os embargos, pois não há previsão legal para que o juízo faça retenção de IRPF na fonte. \r\n\r\nProc. 2007.824.006420-8 - TANIA MARIA DIAS FERMIANO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1) Cite-se e intime-se o réu; 2) Designe-se AC; 3) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.006420-8 - TANIA MARIA DIAS FERMIANO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO DO BRASIL S/A Designo Audiência de Conciliação para o dia 23 de julho de 2008, às 15:30 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.006590-0 - DOUGLAS LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X CELINFO - COMERCIO DE P D E L EPP Despacho:1) Acolho o comprovante de residência de fls. 18, devendo, contudo, o autor esclarecer a divergência de endereço entre este e o apontado na exordial, no prazo de 05 (cinco) dias, colacionando aos autos contrato de aluguel atual ou outro documento hábil; 2) Cite-se e intime-se a ré para a Audiência de Conciliação que deverá ser designada pelo Cartório; 3) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.006590-0 - DOUGLAS LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X CELINFO - COMERCIO DE P D E L EPP Designo Audiência de Conciliação para o dia 25 de julho de 2008, às 9:45 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2008.824.000154-7 - LUIZA STELA PIRES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X ZOGBI SA COMERCIO E INDUSTRIA), ASSOCIAÇÃO COM,ERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Designo Audiência de Conciliação para o dia 24 de julho de 2008, às 9:45 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.824.004185-1 - ADRIANE DE FATIMA MENDONÇA MAHOMED (Adv(s). Dr(a). CELMA DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-135676)) X IESDE-RJ INSTITUTO DE ESTUDOS SOCOAIS E DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545), Dr(a). LEONARDO CASAGRANDE (PR-024819)), UNIVERTA-SISTEMAS AVANÇADOS DE EDUCAÇÃO LTDA, Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMÃO (RJ-095263) Sentença:Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil, e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Expeça-se Mandado de Pagamento, se for o caso, conforme requerido. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 506367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Belford Roxo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "506495": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.008.011392-9 - MP X PETER CONCEICAO PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Pelo exposto, REVOGO A PRISAO PREVENTIVA do réu PETER CONCEIÇÃO PAIVA, pela fundamentação acima declinada, devendo, para tanto, o acusado assumir o compromisso de comparecer em Juízo sempre que intimado, nos termos do artigo 310, parágrafo único do CPP. Expeça-se ALVARÁ DE SOLTURA, ponde-se o acusado em liberdade se não estiver preso por outro motivoCumpra-se. Intimem-se as partes da integralidade da presente decisão, quando deverão se manifestar em diligências. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.008.003364-1 - MP X VALDERE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315), Dr(a). RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-157258E) Despacho:Designo o ato para o dia 15/04/08, às 15:45 horas... \r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II/III/IV do CP - Homicídio qualificado - motivo fútil, veneno e à traição \r\n\r\nProc. 2005.008.008041-6 - MINISTERIO PUBLICO X AMARO NUNES, MARCOS NUNES (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)), GIVALDO DA COSTA SANTOS - IMPRONUNCIADO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572) Decisão:...Pelo exposto, DEFIRO o requerimento defensivo e REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA DO RÉU MARCOS NUNES e INDEFIRO o pleito libertário em relação ao réu AMARO NUNES, pelos fundamentos acima declinados. Considerando que não há nos autos comunicação da prisão do réu Marcos Nunes, recolham-se o mandado de prisão expedidos em seu desfavor... \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, E 226, II N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2001.008.010095-9 - MINISTERIO PUBLICO X AFONSO RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613) Despacho:Fls. 191 e seguintes - Dê-se ciência às partes. Após, em alegações finais. \r\n\r\nId: 506495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado Especial Cível - Santa Amelia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "506494": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Raquel de Andrade Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Lemos Antunes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.813.002625-9 - KELI CRISTINA CALIXTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X ESPAÇO DE BELFORD ROXO COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA ( GRUPO DA SONOLEVE) (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PRISCILA PESSANHA DA SILVA (RJ-129808) Despacho:1) Bloqueio realizado com sucesso. Efetuada a ordem de transferência dos valores bloqueados para conta do Juízo, conforme recibo de protocolamento que segue. 2) Fica o devedor intimado para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias, iniciando-se a partir da intimação da presente. 3) Decorrido o prazo, e certificado a não interposição de embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.813.002686-9 - PAULO EDUARDO TEIXEIRA X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Bloqueio realizado com sucesso. Efetuada a ordem de transferência dos valores bloqueados para conta do Juízo, conforme recibo de protocolamento que segue. 2) Fica o devedor intimado para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias, iniciando-se a partir da intimação da presente. 3) Decorrido o prazo, e certificado a não interposição de embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.813.002824-6 - AMADEU GERTRUDES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Despacho:Revogo fls. 30. Cobrem-se as despesas do processo. \r\n\r\nProc. 2007.813.003860-4 - DEOZOLINA MATAINI COELHO (Adv(s). Dr(a). CELIA RODRIGUES CARDOSO (RJ-095200)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.813.007666-6 - DERALDO DE SOUZA DOS SANTOS X BCP- S/A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.813.006257-0 - MARCOS AURÉLIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X JANDIRA LEAL SALAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLAN HOPPE FERREIRA (RJ-109634) COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/10/08 ÀS 12H E 15M. \r\n\r\nProc. 2006.813.003038-0 - MARYLAND LOURENÇO CAVALCENTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506), Dr(a). MARLEY REIS DE OLIVEIRA (RJ-085994)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 27.878,70, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2006.813.005987-3 - ROBERTO JOSÉ DOS SANTOS SECUNDINO (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X PANAMERICANO CONSÓRCIO NACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .4- APÓS, INTIME-SE O REPRESENTANTE DO RÉU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.813.002360-1 - MARIA APARECIDA RABELO DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), CRDICARD ITAU, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.813.003497-0 - ADELINO DIAS XISTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X AIANNA CAR VÉICULOS LTDA Despacho:Diante da informação postal de fls. 24/v, traga a autora o endereço onde possa ser realizadaa a citação. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção precoce do processo. \r\n\r\nProc. 2007.813.003927-0 - EDIMILSON DE ARAUJO FONTOURA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539)) X DUCATEL COMÉRCIO E SERVIÇOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). ELISÂNGELA ROCHA OLIVEIRA COELHO (RJ-134984) Despacho:1) Bloqueio realizado com sucesso. Efetuada a ordem de transferência dos valores bloqueados para conta do Juízo, conforme recibo de protocolamento que segue. 2) Fica o devedor intimado para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias, iniciando-se a partir da intimação da presente. 3) Decorrido o prazo, e certificado a não interposição de embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.813.004187-1 - ANA CRISTINA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513)) X AGNALDO DA SILVA SANTOS E OUTRO Despacho:Fls. 16 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. Com o endereço, inclua-se em pauta para AC, intimem-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.813.004197-4 - ILTON ANASTÁCIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARANTES DE SOUZA (RJ-126247)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Decisão:Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls. 83/86 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 87/96, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.813.004206-1 - FÁTIMA TEIXEIRA CABREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 58/62 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.813.004289-9 - MICHELE DA CUNHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR CARVALHO (RJ-073067), Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Decisão:1) Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 40/47, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. 2) Cumpra-se item 2 da decisão de fl. 59. \r\n\r\nProc. 2007.813.005501-8 - MILENE MAGALHÃES MENEZES (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA SOUZA (RJ-106342)) X EDITORA GLOBO S. A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) JULGO PROCEDENE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.813.007168-1 - CLAÚDIO DA ROCHA MATOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X CREDICARD Decisão:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão de fl.23. \r\n\r\nProc. 2007.813.007415-3 - MOISES BORGES LUCIANO (Adv(s). Dr(a). JANSEM PEREIRA DE MELO FILHO (RJ-098867)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Decisão:Determino que a decisão que entecipou os efeitos da tutela, seja cumprida através do Sr. Oficial de Justiça, devendo a parte ré acompanhar a referida diligência. Intime a ré para ciência desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.813.007584-4 - MARIA ARLETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILÉIA FRANCISCA MOREIRA (RJ-076929)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELEC. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.813.001786-8 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841), Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X CETELEM BRASIL S/A Decisão:Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls. 73/74 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 75/77, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. 2) Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento referente a guia de fl. 80. Intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.813.003345-0 - DIRLENE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRLENE DE OLIVEIRA SILVA SALDANHA (RJ-142508)) X CITIBANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) Fls. 51/52 - Mantenho fls. 50 por seus próprios fundamentos, pois a decisão que antecipou os efeitos da tutela é precária e prescinde de futura confirmação na sentença, o que torna o crédito inexigível no momento. 2) Diga a ré sobre o alegado em fls. 51/54, esclarecendo-se, em derradeira oportunidade, se o cartão está efetivamente apto para uso, no prazo de 5 dias, sob pena de reabilitação da multa. \r\n\r\nProc. 2007.813.005822-6 - SANDRA MARIA DE FARIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534), Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X COLÉGIO JOSÉ FONSECA Decisão:1) Converto a obrigação de fazer em perdas e danos e fixo a indenização em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). 2)Traga a autora o CNPJ da ré, para viabilizar a penhora \"on line\". \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.813.006487-1 - RITA DE CASSIA TIBURCIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X LOJAS INSINUANTE) Despacho:Fls. 10 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. Com o endereço, inclua-se em pauta para AC, intimem-se e cite-se. \r\n\r\nId: 506494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Bom Jesus de Itabapoana": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "506502": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Pancho Galliters \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Augusto Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.010.001252-0 - ANA PAULA BONJOUR ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REZENDE ALBUQUERQUE (MG-092809)) X SAMUEL LOURO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Sentença:Face a desistência formulada às fls. 239/240, do processo nº 2007.010.001253-2, considerando os termos ali exarados, JULGO EXTINTO o processo, na forma do disposto do artigo 267, inciso VIII do Código Processo Civil... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.010.001466-8 - S.S.F.-.\".F.O.T.M.V. (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703) Certidão. Certifico que são devidas custas pela diligência pessoal do Comissário (fl. 52) - R$ 9,12 (nove reais e doze centavos) , acrescidos dos consectários legais. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.010.001408-3 - IRINEU ELIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X REINE GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Decisão:1) proceda-se ao integral recolhimento das custas. 2) Atendido o item i, certifique-se o cartorio e expeça-se a carta de sentença. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.010.001401-5 - A.O.S. (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA (RJ-084470)) X S.D.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Decisão:Intimem-se as partes sobre o teor dos documentos de fls.108/110. De-se ciencia ao MP. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.010.001475-1 - A.O.S. (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA (RJ-084470)) X S.D.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Despacho:Ao Exequente \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.010.001677-8 - P.H.E.J. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806)) X P.H.E. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Despacho:Vistos, 1) Em maio de 2007 foi efetuado o pagamento da dívida objeto da presente execução. Ao requerer a prisão do executado, às fl. 25, não foi noticiado a este JUízo o inadimplemento das pensões devidas a partir de 12/06, razão pela qual expediu este Juízo alvará de soltura ante a comprovação de pagamento de débito. Assim, não obstante a fundamentação de fls. 43/46 e a orientação jurisprudencial a respeito da matéria é que entende esta Juíza que tal requerimento formulado após o decreto da prisão do executado não pode prosperar nestes autos, vez que poderá ser cobrada em outra execução, ou seja, caberia ao exeqüente informar ao Juízo quais as prestações vincendas não pagas e respectivo valor antes do decreto de prisão do devedor ou, ao menos, antes de efetuado o pagamento e expedido o alvará de soltura. 2) Desta forma, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do artigo 794, inciso I, do C.P.C. Sem custas. P.R.I. Arquive-se após baixa.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.010.001763-3 - IAGO ABREU BONJOUR LOURO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REZENDE ALBUQUERQUE (MG-092809)) X SAMUEL LOURO ROCHA Decisão:1) Fixo os honorarios advocaticios em 10% sobre o valor da execução. 2) cite-se, conforme requerido às fls.18, segundo e quarto paragrafos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.010.000565-7 - L.C.P. (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432)) X D.I.E.É.T.F. Despacho:1) Ao Ministério Público. 2) Após, requisitem-se as informações à autoridade coatora, no prazo de lei. 3) Após a manifestação do M.P., venham aos autos conclusos para apreciação da liminar. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.010.000853-0 - R.B.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES ABREU (RJ-139716)) X N.S.B. Despacho:1)Cumpra-se item 1 de fls. 36vº. 2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.010.000853-0 - R.B.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES ABREU (RJ-139716)) X N.S.B.) CERTIDÃO: Certifico que, para cumprimento da r. Decisão de fl. 70v., faz-se necessário o recolhimento das custas de desarquivamento no valor de R$ 18,25, mais os consectários legais e dou fé. \r\n\r\nId: 506502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "506503": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Neumar de Abreu Monteiro da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2004.846.001309-8 - JONATHAN TORRES DE AZEVEDO E OUTROS Sentença:Decide-se. Atendidos os pressupostos legais, e cumprida integralmente a transação penal, impõe-se a extinção.Isto posto, HOMOLOGA-SE a transação penal e, com fundamento no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº 9099/95, tendo-se ainda em conta que restaram cumpridas todas as condições pactuadas, DECLARA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE de JONATHAN TORRES AZEVEDO.P.R.I.Ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, façam-se as comunicações de estilo, recolham-se as custas e atos processuais pela metade, dê-se baixa e arquive-se quanto a JONATHAN. \r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2008.010.000513-0 - ELISÂNGELA DA SILVA RIBEIRO RESENDE E OUTRO Decisão:Considerando a fundamentação fática e de direito exposta à(s) fl(s). 45 acolho a promoção ministerial e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente por faltar base para a denúncia, conforme art. 18, 1ª parte do CPP, devendo o cartório providenciar a baixa e as anotações e comunicações de estilo. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.846.000185-8 - EVERALDO LUIZ JORGE DE OLIVEIRA Decisão:Considerando a fundamentação fática e de direito exposta à(s) fl(s). 30 acolho a promoção ministerial e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do lastreado na litispendência , conforme art. 267, V do CPC, devendo o cartório providenciar a baixa e as anotações e comunicações de estilo. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.846.000207-3 - JOÃO PAULO DA SILVA CUSTODIO Decisão:Considerando a fundamentação fática e de direito exposta à(s) fl(s). 32 acolho a promoção ministerial e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente por faltar base para a denúncia, conforme art. 18, 1ª parte do CPP, devendo o cartório providenciar a baixa e as anotações e comunicações de estilo. Sem custas. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.846.000540-0 - ROBSON VANDO DA SILVA Sentença:Decide-se.Atendidos os pressupostos legais, e cumprida integralmente a transação penal, impõe-se a extinção.Isto posto, HOMOLOGA-SE a transação penal e, com fundamento no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº 9099/95, tendo-se ainda em conta que restaram cumpridas todas as condições pactuadas, DECLARA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE de ROBSON VANDO DA SILVA.P.R.I.Ciência ao Ministério Público.Diante do requerido às fls. 43 e 45, concede-se ao(a) autor(a) do fato o benefício da gratuidade da justiça.Transitada em julgado, façam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000584-9 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARBOZA Sentença:Decide-se.Atendidos os pressupostos legais, e cumprida integralmente a transação penal, impõe-se a extinção.Isto posto, HOMOLOGA-SE a transação penal e, com fundamento no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº 9099/95, tendo-se ainda em conta que restaram cumpridas todas as condições pactuadas, DECLARA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE de PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARBOZA.P.R.I.Ciência ao Ministério Público.Diante do requerido às fls. 48 e 49, concede-se ao(a) autor(a) do fato o benefício da gratuidade da justiça.Transitada em julgado, façam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001221-0 - DAVISON MANOEL MONTEIRO FLORES E OUTRO Sentença:Decide-se.Ante a ausência de condição de procedibilidade para o regular exercício da ação penal, determina-se o ARQUIVAMENTO do presente feito. Transitada em julgado, façam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se.Ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.846.000053-2 - TARCÍSIO RODRIGUES DE SOUZA Sentença:Decide-se.De fato, tendo mudado de endereço sem comunicar ao Juízo seu paradeiro a vítima evidencia seu desinteresse no prosseguimento do feito; e tendo em conta os princípios informadores da Lei 9099/95, o arquivamento se impõe. Isto posto, determina-se o ARQUIVAMENTO do presente, em razão da renúncia tácita. P.R.I.Ciência ao Ministério Público. ransitada em julgado, façam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.846.000066-0 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA MACHADO E OUTROS Decisão:D E C I S Ã O - Fl. 36. Razão assiste ao Ministério Público, já que o laudo aponta para lesão de natureza grave, extrapolando a competência prevista na legislação especial (Lei 9099/95). Destarte, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO COMUM, determinando que seja dada a BAIXA do presente procedimento no JEACRIM remetendo-o primeiro para a 144ª Delegacia de Polícia para complementação do laudo de fl. 33 retornando em seguida à Segunda Vara desta Comarca para prosseguimento. Registre-se e façam-se as comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.846.000267-0 - LEANDRO DE OLIVEIRA GONÇALVES Decisão:Considerando a fundamentação fática e de direito exposta à(s) fl(s). 25 e 26 acolho a promoção ministerial e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente por faltar base para a denúncia, conforme art. 18, 1ª parte do CPP, devendo o cartório providenciar a baixa e as anotações e comunicações de estilo. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.846.000273-5 - MARIANE BARBOSA Decisão:D E C I S Ã O - Fl. 21. Razão assiste ao Ministério Público, uma vez que a autuada ainda era menor na data do fato. Destarte, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR da Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana - RJ, determinando que seja dada a BAIXA do presente procedimento no JEACRIM remetendo-o à Vara supracitada para o que for de direito. Registre-se e façam-se as comunicações de estilo. \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.846.001132-1 - CARLOS ALBERTO FERREIRA NUNES Sentença:Isto posto, julga-se EXTINTA A PUNIBILIDADE de CARLOS ALBERTO FERREIRA NUNES, nos termos do artigo 107, IV do Código Penal. P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.846.001432-2 - EDNA MARIA DE SOUZA LUCIO DIAS Sentença:Isto posto, julga-se EXTINTA A PUNIBILIDADE de EDNA MARIA DE SOUZA LUCIO DIAS, nos termos do artigo 107, IV do Código Penal. P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001453-0 - CLAUDIO MOREIRA PILLAR Sentença:Decide-se. A renúncia ao direito de queixa acarreta, inidiludivelmente, a extinção da punibilidade. Isto posto, julga-se EXTINTA A PUNIBILIDADE de CLAUDIO MOREIRA PILLAR, na forma do artigo 107, V, do Código Penal. Transitada em julgado, façam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Púlbico. PRI. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.846.001111-2 - ROMULO APARECIDO DE GUSMÃO COSTA Sentença:Decide-se.Nos termos do artigo 109, VI, operou-se a prescrição da pretensão punitiva, visto que não houve nenhuma causa interruptiva ou suspensiva do lapso prescricional. Isto posto, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal, DECLARA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE de ROMULO APARECIDO DE GUSMÃO COSTA, pelo reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva. Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se, Registre-se e Intime-se.Transitada em julgado, façam-se as comunicações de estilo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000628-3 - ERIKA MELLO GONÇALVES E OUTRO Sentença:Decide-se.Ante a ausência de condição de procedibilidade para o regular exercício da ação penal, determina-se o ARQUIVAMENTO do presente feito. Transitada em julgado, façam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se.Ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001358-5 - JOELSON DE AZEVEDO TEIXEIRA Sentença:Decide-se.De fato, mesmo tendo sido intimada via telefone, tendo mudado de endereço sem comunicar ao Juízo seu paradeiro, a(s) vítima(s) evidencia(m) o desinteresse no prosseguimento do feito. E tendo em conta os princípios informadores da Lei 9099/95, o arquivamento se impõe. Isto posto, determina-se o ARQUIVAMENTO do presente, em razão da renúncia tácita. P.R.I.Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, façam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001498-0 - LENILZA DOS SANTOS OLIVEIRA Sentença:Decide-se. Ante a ausência de condição de procedibilidade para o regular exercício da ação penal, determina-se o ARQUIVAMENTO do presente feito.Transitada em julgado, façam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se.Ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000391-0 - MÔNICA MARIA DE SOUZA Decisão:Considerando a fundamentação fática e de direito exposta à(s) fl(s). 16 acolho a promoção ministerial e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente por faltar base para a denúncia, conforme art. 18, 1ª parte do CPP, devendo o cartório providenciar a baixa e as anotações e comunicações de estilo. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.010.000399-5 - BERNARDO FERREIRA COELHO NETO E OUTRO Decisão:Considerando a fundamentação fática e de direito exposta à(s) fl(s). 23 acolho a promoção ministerial e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente por faltar base para a denúncia, conforme art. 18, 1ª parte do CPP, devendo o cartório providenciar a baixa e as anotações e comunicações de estilo. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.846.000026-0 - PAULO CESAR JARDIM Sentença:Decide-se.De fato, tendo sido devidamente intimada para audiência e deixado de comparecer sem justificativa a vítima evidencia seu desinteresse no prosseguimento do feito; e tendo em conta os princípios informadores da Lei 9099/95, o arquivamento se impõe. Isto posto, determina-se o ARQUIVAMENTO do presente, em razão da renúncia tácita. P.R.I.Ciência ao Ministério Público. ransitada em julgado, façam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.846.000265-6 - GEZEMAR ETIENE DIAS Decisão:Considerando a fundamentação fática e de direito exposta à(s) fl(s). 16 acolho a promoção ministerial e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente por faltar base para a denúncia, conforme art. 18, 1ª parte do CPP, devendo o cartório providenciar a baixa e as anotações e comunicações de estilo. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.846.000270-0 - LUIZ GONZAGA VIANA RODRIGUES Decisão:Considerando a fundamentação fática e de direito exposta à(s) fl(s). 14 acolho a promoção ministerial e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente por faltar base para a denúncia, conforme art. 18, 1ª parte do CPP, devendo o cartório providenciar a baixa e as anotações e comunicações de estilo. Sem custas. \r\n\r\nArt. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de fato \r\n\r\nProc. 2007.846.001351-2 - FABIO JUNIOR ANDRADE DOS SANTOS Decisão:Considerando a fundamentação fática e de direito exposta à(s) fl(s). 21 acolho a promoção ministerial e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente por faltar base para a denúncia, conforme art. 18, 1ª parte do CPP, devendo o cartório providenciar a baixa e as anotações e comunicações de estilo. Sem custas. \r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2008.846.000064-7 - IGNORADO Decisão:Considerando a fundamentação fática e de direito exposta à(s) fl(s). 18 acolho a promoção ministerial e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente por faltar base para a denúncia, conforme art. 18, 1ª parte do CPP, devendo o cartório providenciar a baixa e as anotações e comunicações de estilo. Sem custas. \r\n\r\nArt. 329 do CP - Resistência \r\n\r\nProc. 2005.846.001118-3 - ANTONIO CARLOS VIEIRA DE REZENDE E OUTROS Decisão:Diante do todo o acima exposto, REVOGO a suspensão condicional do processo, com fulcro no artigo 89, § 4º da Lei 9099/95. Designo AIJ para o dia 08.05.2008, às 14:30 horas. Intimem-se Requisitem-se. Ciência ao Ministério Público e DPGE. P.R.I.C. \r\n\r\nArt. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2007.846.000166-2 - CELSO VEIGA DA SILVA Sentença:Decide-se.Atendidos os pressupostos legais, e cumprida integralmente a transação penal, impõe-se a extinção. Isto posto, HOMOLOGA-SE a transação penal e, com fundamento no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº 9099/95, tendo-se ainda em conta que restaram cumpridas todas as condições pactuadas, DECLARA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE de CELSO VEIGA DA SILVA.P.R.I.Ciência ao Ministério Público.Diante do requerido às fls. 43 e 45, concede-se ao(a) autor(a) do fato o benefício da gratuidade da justiça.Transitada em julgado, façam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 42 do Decreto-lei 3.688/41 - Pertubar alguém, o trabalho ou o sossego alheios \r\n\r\nProc. 2007.846.000221-6 - LEONARDO TORRES DA SILVA Sentença:Decide-se. Atendidos os pressupostos legais, e cumprida integralmente a transação penal, impõe-se a extinção.Isto posto, HOMOLOGA-SE a transação penal e, com fundamento no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº 9099/95, tendo-se ainda em conta que restaram cumpridas todas as condições pactuadas, DECLARA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE de LEONARDO TORRES DA SILVA.P.R.I.Ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, façam-se as comunicações de estilo, recolham-se as custas e atos processuais pela metade, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 96 da Lei 10.741/03 - Discriminar pessoa idosa ... por motivo de idade. \r\n\r\nProc. 2008.846.000276-0 - ADIBIEL MUNIR DA COSTA FERREIRA Decisão:Considerando a fundamentação fática e de direito exposta à(s) fl(s). 20 e 21 acolho a promoção ministerial e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente por faltar base para a denúncia, conforme art. 18, 1ª parte do CPP, devendo o cartório providenciar a baixa e as anotações e comunicações de estilo. Sem custas. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.846.001676-6 - ANDERSON VENANCIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (RJ-142614) Despacho:Defiro o parcelamento requerido pelo acusado Anderson em quatro vezes iguais e sucessivas, devendo o primeiro pagamento ser efetuado no prazo de 05 dias, com apresentação de recibo em cartório.Quanto ao acusado Tiago, dê-se vista a DPGE para manifestação, visto que o mesmo não foi localizado por ocasião da última diligência. \r\n\r\nProc. 2006.846.001676-6 - ANDERSON VENANCIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (RJ-142614)) Defiro o parcelamento requerido pelo acusado Anderson em quatro vezes iguais e sucessivas, devendo o primeiro pagamento ser efetuado no prazo de 05 dias, com apresentação de recibo em cartório.Quanto ao acusado Tiago, dê-se vista a DPGE para manifestação, visto que o mesmo não foi localizado por ocasião da última diligência. \r\n\r\nId: 506503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cabo Frio": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506371": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.011.007534-2 - LUCINDA RODRIGUES CARDOZO E OUTROS, Falecido: ARANY CARDOZO (Adv(s). Dr(a). AURELIANO ESTEVES FILHO (RJ-045932)) X ESTE JUIZO Aos REQUERENTES para recolherem as custas abaixo discriminadas: - campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 21,90; campo 42 (10% CAARJ) - R$ 2,10; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 1,09; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 1,09. \r\n\r\nProc. 2007.011.006135-7 - PATRICK GOMES DA SILVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARGLECIO SANTOS RODRIGUES Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.011.005238-8 - SOLANGE DA PENHA MENDONÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X PAULO PEDRO PESSOA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)), Litisconsorte: LUCIMARA BRANT PESSOA), Litisconsorte: PAULO BRANT PESSOA Despacho:Fl.190: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.011.000390-7 - CRISTIANA VIEIRA NETO QUINTANILHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132), Dr(a). DEBORA FREIRE DA SILVA SIMOES (RJ-098621)), Cessionário: EDSON CARDOSO GAVINHO, Dr(a). MOACYR MOREIRA DOS SANTOS (RJ-021612)) X JOSE FILOSMO NETO Autos em Cartório à disposição do(a) patrono(a) constituído para vistas com carga pelo prazo legal de 5 dias. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 1995.011.000068-0 (30572) - SAMUEL ANTONIO DA SILVA E OUTROS, SAMIR GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (RJ-087198), Dr(a). GILBERTO SYLVIO DE CASTRO (RJ-074246)) X CECILIA PEREIRA PINTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Autos em Cartório à disposição do(a) patrono(a) constituído para vistas com carga pelo prazo legal de 5 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.011.003705-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X ANA SILVIA PESSANHA DA SILVA Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl.66, com a concordância expressa da parte ré à fl.73, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.003821-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LUCAS CARDOSO DOS SANTOS Desentranhamento do mandado de fls. 34/35 com aditamento conforme fl.48 e 51para devido cumprimento, \r\n\r\nProc. 2008.011.002192-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X LUIS FERNANDO SANTOS ARAGÃO JUNIOR Despacho:I - Atribua-se correto valor à causa, atentando-se para o saldo devedor apontado.II - Comprove o autor a constituição em mora do devedor, por carta registrada expedida pelo Cartório de Título e Documentos, com a comprovação de seu recebimento pelo devedor, ou pelo protesto do título. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.011.008440-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DOS ANJOS COSTA (RJ-074152)) X EUNICE NERIS SILVA Despacho:Fl.31: Oficie-se ao Juízo Deprecante para providências. \r\n\r\nProc. 2007.011.009617-7 - JUANNITA MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls.58, 61 e 66/67: Oficie-se com urgência ao Juízo Deprecante para manifestação das partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.508.000435-0 (32445) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X HOTEL POUSADA RECANTO DAS CONCHAS LTDA Despacho:Tendo em vista a revelia decretada na sentença de fls.60/61, certifique-se o trânsito em julgado, considerando que a publicação deste ato processual se dá no momento em que a sentença é juntada aos autos pelo escrivão. \r\n\r\nProc. 2005.011.006178-0 - CONDOMINIO AQUAMARE (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X ITAMAR SEBASTIAO RODRIGUES LANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922) Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 11, AAJ: campo 25 - 1108.2 e campo 37 - R$ 77,40 ; - campo 12, AAJ: 28 - 6097.12274.8 e campo 38- R$ 19,36; - campo 42 (10% CAARJ); R$ 9,67- campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 4,83; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 4,83. \r\n\r\nProc. 2005.011.006889-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE DO SOL I (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X SUELY FARIAS NOCCIOLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 10, AEV: campo 24 - 1102-3 e campo 36 - R$ 9,12 ; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,45 ;- campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,45 . \r\n\r\nProc. 2006.011.006400-9 - SEBASTIÃO TULIO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X EDITH MARIA DE CASTRO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249) Decisão:Isto posto, INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada formulado pelo demandante às fls.128v.Com relação aos requerimentos de provas, DEFIRO a produção de prova documental, e INDEFIRO a produção de prova oral.A prova documental deverá ser apresentada no prazo de 10 dias. Com a juntada dos documentos, dê-se vista à parte contrária, na forma do art. 398, CPC. Oficie-se ao Banco Bradesco para que envie extrato banário da conta indicada às fls.21, de titularidade do demandante, compreendendo o período entre dezembro de 2003 e dezembro de 2005.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.001717-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL KOPENHAGEM (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X GUSTAVO COELHO DOS SANTOS Ao para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 10, AEV: campo 24 - 1102-3 e campo 36 - R$ 9,12 ; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,45 ; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,45 . \r\n\r\nProc. 2007.011.004365-3 - DAYSE BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Às partes sobre documentação juntada, na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.011.004883-5 - IRENICE VIDAL ROSA X PROLAGOS CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S/A Decisão:mandad...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA determinando que a parte ré se abstenha de cortar o fornecimento dos serviços de água no endereço da parte autora, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, sem prejuizo de outras medidas que se fizerem necessárias. Expeça-se mandado de imediatoe cumpra-se. Após, cite-se na forma do artigo 285 do CPC. (ver na íntegra) \r\n\r\nCobrança, DE QUOTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2007.011.001044-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CABO FRIO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X JACOB MUREB Despacho:Fl.87: Traga a parte autora endereço completo do réu. \r\n\r\nQuebra Declaratória, ( de unexistencia de dívida c/c perdas e danos) \r\n\r\nProc. 2007.011.009354-1 - ALDILEIA LUIZA DA SILVA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Despacho:Fl.64: Cumpra a parte ré, integralmente, o despacho de fl.35, atentando-se para a certidão cartorária. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DÍVIDA C/C PERDAS E DANOS) \r\n\r\nProc. 2008.011.004584-6 - JULIANNA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha aos autos a declaração do imposto de renda ou comprovante de isento, para fins de apreciação do pedido de J.G. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE DOAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.011.007659-2 - REGINA ABRANTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAROLINE DE SOUZA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:I - Defiro J.G. aos réus.II - Diga a parte autora sobre contestação e documentos.III - Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.011.007070-0 - EDSON DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987), Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fl.129: Regularize a parte ré a documentação indicada na certidão. Prazo: 10 dias. Após, venham conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.011.003349-7 - CLEUSA FERNANDES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X NEIDE APARECIDA PARREIRA GUIMARAES Despacho:Fl.106: Esclareça a exeqüente seu requerimento, tendo em vista o que dispõe o artigo 649, V, do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2007.011.009277-9 - JOSÉ HENRIQUE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X MECB ARTESANATO & ACESSÓRIOS LTDA - ME E OUTRO Despacho:Cite(m)-se para requerer purga da mora ou defender(em)-se. Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do pagamento. Cientifiquem-se fiadores, eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca de alugueres \r\n\r\nProc. 2003.011.001592-2 - MOACIR DA CUNHA CHAVES FILHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X EVARISTO BENEVIDES DE MENEZES), Fiador: WILSON SPÍNOLA FILHO), Fiador: SHIRLEY CORRÊA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA TAVARES CHAVES (RJ-061204) Despacho:Fl.144: Aos réus sobre certidão cartorária. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2007.011.010040-5 - DANIELLE RIBEIRO ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788)) X VIVIANE DE SOUZA FERNANDES E OUTRO), Fiador: ROSANE LUPARELI DE VASCONCELOS), Fiador: FERNANDO CLÁUDIO RODRIGUES CORDEIRO), Fiador: ANGELA MARCIA FERNANDES CORDEIRO Fls. 55 recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.011.010040-5 - DANIELLE RIBEIRO ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788)) X VIVIANE DE SOUZA FERNANDES E OUTRO), Fiador: ROSANE LUPARELI DE VASCONCELOS), Fiador: FERNANDO CLÁUDIO RODRIGUES CORDEIRO), Fiador: ANGELA MARCIA FERNANDES CORDEIRO Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas para a carta precatória: - campo 10, AEV: campo 24 - 1102-3 e campo 36 - R$ 23,73; - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 12,78; - campo 12, remessa e retorno: campo 26 - 1104-9 e campo 38 - R$ 9,12; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 17, Atos Distribuidores: campo 30 - 6002.02696.8 e campo 43 - R$ 18,.23 - campo 18, 20% FETJ: campo 31 - 600205926-6 e campo 44 - R$ 3,65; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 3,19; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 3,19. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2001.011.004148-5 (36039) - JOAO CARLOS OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X APART-NEWS ADMINISTRADORA DE APART-HOTEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Despacho:I - Apensem-se aos autos 1982.011.000006-2.II - Fls.251/253:Dê-se vista à DP. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.011.000032-9 (17082) - GESTORA DE RECEÍBEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ROBERTO CELESTINO DA SILVA Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas para a carta precatória (as demais custas deverão ser recolhidas no juízo deprecado): - campo 12, remessa e retorno: campo 26 - 1104-9 e campo 38 - R$ 27,36 ; - campo 42 (10% CAARJ); -campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 1,36; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 1,36. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.011.003731-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MARCOS A. DE SOUZA COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Venha aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.011.004955-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMÉLIO SOARES (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X WALTER JOSÉ CORRÊA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) REPUBLICADA A SENTENÇA POR NÃO TER CONSTADO PATRONO DA PARTE RÉ: \"Tendo em vista o manifestado pelas partes às fls. 28/29, HOMOLOGO o acordo celebrado, o qual subscrevo, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários pela parte executada na forma acordada. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I.\" \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2002.011.006098-6 - VALDEA AREAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO CRUZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) Despacho:Fls.62/65: Diga a parte ré sobre documentos. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.005450-0 - AFONSO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797), Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X AUTO CRISCAR VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CUNHA MEDEIROS (RJ-068277), Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644) Despacho:Fl.145: Cumpra o réu, integralmente, o despacho de fl.137. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAL E MORAL C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.011.000619-6 - JOSE ROBERTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA BELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Decisão:Isto posto, DEFIRO a produção de prova documental, pericial e oral, esta consistente no depoimento das partes e de suas testemunhas.A prova documental deverá ser apresentada no prazo de 10 dias. Com a juntada dos documentos, dê-se vista à aprte contrária, na forma do art.398, CPC.Nomeio perito engenheiro a Dra.Eliene Flora, de endereço conhecido pela serventia. Intime-se a expert para se manifestar quanto à aceitação ou não do encargo, bem como indicar honorários periciais.Nomeio perito médico o Dr.Samy Passy, de endereço conhecido pela serventia. Intime-se o expert para se manifestar quanto à aceitação ou não do encargo, bem como indicar honorários periciais.Indiquem as partes seus assistentes técnicos, e formulem quesitos, no prazo legal, sob pena de indeferimento.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 1983.011.000067-2 (12911) - ESPOLIO DE GUILHERMINA MARIA DE SAO JOSE, Inventariante: JOÃO CARLOS OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE PAULO SCHIMITH DE VASCONCELOS Despacho:Apensem-se aos autos 1982.011.00006-2. Após, venham conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.011.000006-2 (11897) - Inventariante: JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ALMEIDA CONDE (RJ-094026), Dr(a). JOSE HERMINIO FILHO (RJ-074608)) PAULO FERNANDES OLIVEIRA GONÇALVES, Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454)) X GUILHERMINA MARIA DE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). CICERO PEREIRA DA SILVA (RJ-061889), Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325), Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435) Despacho:Apensem-se os autos 1983.011.000067-2 e 2001.011.004148-5. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.011.005482-4 - MARIA DILCE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X LEONEL ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233) REPUBLICAÇÃO: I - Fl.43: Defiro vista dos autos por 10 dias.II - Fl.44: Anote-se onde couber. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1995.011.000067-9 (30030) - CECILIA PEREIRA PINTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X SAMUEL A. DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SYLVIO DE CASTRO (RJ-074246) Autos em Cartório à disposição do(a) patrono(a) constituído para vistas com carga pelo prazo legal de 5 dias. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.001348-0 - ERONIDES DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X K&K ADMINISTRADORA E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Fl. 221 - Diga a parte autora sobre certidão negativa \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.011.009495-8 - VANESSA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759)) X ROGERIO DE SOUZA COSTA Despacho:Venha aos autos a representação processual da parte ré. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2008.011.004573-1 - ROBSON NUNES TEODORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANE DE MORAES SOUZA Despacho:I - Defiro J.G.II - Tendo em vista a existência de interesse de incapaz, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.011.003296-0 - ALUISIO DE SOUZA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X POSSUIDORES DO IMOVEL Despacho:Fl.70: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.011.003297-1 - ALUISIO DE SOUZA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X POSSUIDORES DO IMOVEL Despacho:Fl.47 vº: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.011.003813-4 - MARCUS VINICIUS DOS SANTOS PAULA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284)) X SEBASTIÃO CRUZ DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339) Despacho:Certifique o cartório o decurso do prazo fixado no despacho de fl.162, bem como a manifestação da parte autora. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2004.011.000404-5 - JAILTON MORAIS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Despacho:Fl.82vº: Reitere-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1989.011.000103-3 (305) - PEDRO AUGUSTO PERES REBELO (Adv(s). Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561), Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506)) X LOGOS SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILLO DA SILVA PEGADO (RJ-013721) Ao Autor para recolher as custas abaixo discriminadas (ref. avaliação): AAJ (campos 25 ao 28 - código 1108-0) campos 37 ao 40 - R$ 156,43; AAJ(campos 25 ao 28 - código 6097-12274-8) campos 37 ao 40 - R$ 39,10; CAARJ 10% (campo 42): R$ 19,55; FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 9,77 ; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 -R$ 9,77. \r\n\r\nProc. 1989.011.000103-3 (305) - PEDRO AUGUSTO PERES REBELO (Adv(s). Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561), Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506)) X LOGOS SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILLO DA SILVA PEGADO (RJ-013721) Ao para recolher as custas abaixo discriminadas (ref. certidão): campo 10 (Atos dos Escrivães): campo 24 - 1102-3; campo 36 - R$ 9,12; CAARJ 10% (campo 42): R$ 0,91; FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 0,45 ; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 -R$ 0,45. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com Pedido de Reintegração de Posse e Cobrança por Uso do Imóvel \r\n\r\nProc. 2007.011.007611-7 - WALTEMIR PEREIRA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X ALEXANDRE MEJDALANI PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368) À parte autora em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Locação com Despejo c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.011.004760-5 - SYBETON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X LUDOVICO PEREIRA NEVES JUNIOR E OUTRO Despacho:Fl.138: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.011.007029-0 - ALESSANDRA PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:...IV - Isto posto, indefiro os requerimentos de prova oral e documental, formulado pelas partes. Defiro a produção de prova pericial para produção de perícia contábil. Nomeio perito Dr. Alexandre Bonato, de endereço conhecido pela serventia. Intime-se o expert para manifestar-se quanto à aceitação ou não do encargo, bem como indicar honorários periciais, cientificando-o de que a parte autora é beneficiária de J.G. Indiquem as partes seus assistentes técnicos, e formulem quesitos, no prazo legal, sob pena de indeferimento.(ver na íntegra) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.011.009154-4 - PAULO ROBERTO ROSA LOPES (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251) Despacho:Fl.18: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nUsucapião, EXTRAORDINÁRIO \r\n\r\nProc. 2006.011.006265-7 - CARLOTA DE MEDEIROS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROPRIETÁRIO DESCONHECIDO DO IMÓVEL USUCAPIENDO E OUTRO), Confinante: SEBASTIANA CAETANO LIMA CORREIA), Confinante: WALDIR DA SILVA) Despacho:Fl.57: Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nId: 506371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "506376": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.011.002888-0 - KATIA MACHADO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X ESPÓLIO DE MESSIAS ANTUNES FERNANDES Despacho:Cumpra-se o item 1 do despacho de fls. 155, observando-se o valor fixado na sentença. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.011.000431-2 - LEVINA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)), Interessado: EDNA JOSÉ DOS SANTOS, Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) X CARLOS JOSE BAPTISTA Decisão:1- Fls. 78/79, nomeio a requerente como Inventariante; 2- Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.011.000313-0 - LUIZA CAETANO LEAO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA CAETANO DA FONSECA (RJ-086191)) X ANTENOR CARDOSO DA FONSECA Decisão:Decisão 1 - Defiro a JG;2 - Nomeio inventariante a requerente, independente de termo;3 - Venham às certidões fiscais (Receita Federal e Dívida Ativa da União; Justiça Federal; Fazenda Estadual e Municipal; Distribuidor da Comarca);4 - Venha o instrumento particular de partilha amigável, nos termos dos art. 1031 do CPC;5 - Cumpra-se os incisos II e III do art. 1032 do CPC; 6 - Recolha-se administrativamente o ITD;7 - Após, com a certidão cartorária de regularidade, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.001881-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ROMULO CARDOSO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Republicação: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o réu que promova, no prazo de 24 horas, a entrega do veículo descrito na inicial, ou deposite em juízo o equivalente ao seu valor de mercado ou, se menor, o saldo devedor apurado, sob pena de execução na forma do artigo 906 do CPC. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devendo-se observar a norma isentiva do art. 12 da Lei 1.060/50, por ser a parte beneficiária da gratuidade de justiça.( CONTINUA ) \r\n\r\nProc. 2005.011.001881-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ROMULO CARDOSO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) REPUBLICAÇÃO: ( continuação)Transitada esta decisão em julgado, não havendo requerimento de execução no prazo de que trata o §5º do art. 475-J do CPC, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.009988-9 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X CACILDA DE OLIVEIRA SILVA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 29 e verso, necessária para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.011.000632-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DECIO CARNEIRO LEITE Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 23, necessária para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.011.002630-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCEEIRO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ABEL SANTANA MARIANO Decisão: Defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, na forma do art. 172, § 2º, do CPC, dando-se-lhe cumprimento e ficando a Suplicante como depositária, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Executada a liminar, cite-se e intime-se a(o) ré(u) para, em até cinco dias, pagar a integralidade da dívida, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, segundo dispõe o § 2º do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, bem como a apresentar resposta, no prazo de 15 dias da execução da liminar, conforme previsto nos §§ 3º e 4º do art. 3º do referido Decreto, com redação dada pela Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2008.011.002957-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SAVIO CAMPOS DE SOUSA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 19 VERSO, necessária para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.003554-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X EDUARDO DOS SANTOS RODRIGUES Decisão: Defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, na forma do art. 172, § 2º, do CPC, dando-se-lhe cumprimento e ficando a Suplicante como depositária, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Executada a liminar, cite-se e intime-se a(o) ré(u) para, em até cinco dias, pagar a integralidade da dívida, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, segundo dispõe o § 2º do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, bem como a apresentar resposta, no prazo de 15 dias da execução da liminar, conforme previsto nos §§ 3º e 4º do art. 3º do referido Decreto, com redação dada pela Lei 10.931/04. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.004636-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO (RJ-137112)) X JEFFERSON BUITRAGO Decisão: Defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, na forma do art. 172, § 2º, do CPC, dando-se-lhe cumprimento e ficando a Suplicante como depositária, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Executada a liminar, cite-se e intime-se a(o) ré(u) para, em até cinco dias, pagar a integralidade da dívida, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, segundo dispõe o § 2º do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, bem como a apresentar resposta, no prazo de 15 dias da execução da liminar, conforme previsto nos §§ 3º e 4º do art. 3º do referido Decreto, com redação dada pela Lei 10.931/04. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.011.004405-2 - MARCO ANTONIO MOREIRA SANTINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109)) X MARIA CLARA BAGGI DE MIRANDA SILVA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA CONFORME SEGUE: CAMPO 36 (R$ 1,84); CAMPO 39 (R$ 0,38); CAMPO 41 (R$ 2,22); CAMPO 42 (R$ 0,22); CAMPO 43 (R$ 0,78); CAMPO 44 (R$ 0,15); CAMPO 46 (R$ 1,02); CAMPO 47 (R$ 1,02) E CAMPO 49 (R$ 7,63). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.508.002256-5 - CASPEL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X JULIO CEZAR FRAGOSO JORDAO E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DO SR.OJA. \r\n\r\nProc. 2005.011.004264-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X DURVAL COSTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257) Decisão:Intime-se para pagamento, observando-se o disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.002556-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENUS (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA (RJ-078927), Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X SHEYLA SACCHETTI (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE AQUINO MARTINS (RJ-126041) Despacho:Venha aos autos a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2007.011.004949-7 - FATIMA EMIDIA ALMEIDA MOTA (Adv(s). Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE (RJ-145494), Dr(a). ZORAIA MARIA RANGEL DA FONSECA (RJ-108783)) X ROSANGELA MARIA UNSONST (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710), Dr(a). KARINE LAVINAS MACIOKAS (RJ-129102) Despacho:Às partes para que especifiquem provas, justificadamente, sob pena de indeferimento, devendo, ainda, dizer se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.011.005248-9 - FABIO DOS SANTOS MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X MARILIA CARVALHO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234) Despacho:Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir justificando-as, sob pena de indeferimento, informando também, se há interesse na designação de audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.011.003997-2 - SERGIO MARCOS VIANA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). DECIO JOSE RAGAZZONI CARELLI PEREIRA (RJ-034893)) X SEBASTIAO NONATO MOREIRA Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o manifestado pelo autor, à fl.33, com a concordância expressa do réu, à fl.34, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios c/ pedido de tutela antec.de imissão na posse \r\n\r\nProc. 2008.011.003267-0 - ANTONIO RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X FERNANDA COUTINHO), Fiador: GILBERTO MANOEL PEIXOTO Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 02/05 e 3 cópias de fls. 33, necessárias para instrução dos MANDADOS DE CITAÇÃO E DE VERIFICAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.011.006033-0 - ELIANE GUEDES PINTO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818)) X CONDOMINIO DA MORADA DAS DUNAS VII E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). LÚCIA STELLA DE JESUS COELHO (RJ-106813) Despacho:Ao embargante sobre a certidão de fls. 59. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.011.003145-6 - MIZU S/A (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (RJ-141571)) X APLA - MADEIRAS MATERIAIS E CONSTRUÇÕES DE CABO FRIO LTDA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 39, necessária para instrução do MANDADO DE EXECUÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.005351-8 - CONDOMINIO JARDIM PALMAR (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X EDNA MARTINS DE SOUZA CARNEIRO AO AUTOR SOBRE FL.42 \r\n\r\nProc. 2007.011.006651-3 - V.A.C.EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X FERNANDO RAMOS ESTEVES Despacho:1- Dispenso conclusão; 2- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos; 3- Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.011.010019-3 - DUNAS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANGELO DE SOUZA GONÇALVES (RJ-133748)) X SILVA & ASSUNÇÃO VIDRAÇARIA LTDA ME E OUTROS Ao autor para providenciar 2 cópias de fls. 02/05 e 3 cópias de fls. 37/39, necessárias para instrução dos MANDADOS DE EXECUÇÃO que encontram-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.011.002483-1 - LUMINARIAS CABOFRIENSE LTDA M.E. (Adv(s). Dr(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRÃO DRUMOND (RJ-109525)) X R.F. CAETANO COMERCIO E SERVICOS ME Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 23 VERSO, necessária para instrução do MANDADO DE EXECUÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.011.002484-3 - LUMINARIAS CABOFRIENSE LTDA M.E. (Adv(s). Dr(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRÃO DRUMOND (RJ-109525)) X FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA CAETANO Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 19 VERSO, necessária para instrução do MANDADO DE EXECUÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.508.002179-3 (86/97) - CONDOMINIO VIVENDAS DO PORTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X FATOR ENGENHARIA LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.011.007542-1 (2714/99) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ FELIPE (Adv(s). Dr(a). THAIS DE FIGUEIREDO (RJ-134259)) X CORINA JUNGER GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870) Despacho:Fls. 226/227, dê-se vista ao Exeqüente. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.011.004749-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BUAIZ PENA (RJ-139057), Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X DESCONHECIDO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AOS ATOS DOS OFICIAIS E CAARJ CONFORME FL 32.CAMPO 37: R$ 43,72CAMPO 42: R$ 4,37 \r\n\r\nImissão de Posse, (COM PEDIDO DE LIMINAR) \r\n\r\nProc. 2008.011.004734-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BUAIZ PENA (RJ-139057), Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X DESCONHECIDO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AOS ATOS DOS OFICIAIS E CAARJ CONFORME FL 32.CAMPO 37: R$ 43,72CAMPO 42: R$ 4,37 \r\n\r\nProc. 2008.011.004738-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BUAIZ PENA (RJ-139057), Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X DESCONHECIDO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AOS ATOS DOS OFICIAIS E CAARJ CONFORME FL 34.CAMPO 37: R$ 43,72CAMPO 42: R$ 4,37 \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.011.006231-1 - MARCELO PENALVA CLARE SILVEIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X PETER KOVALEFF DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 62, necessária para instrução do OFÍCIO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.011.002295-8 (4379/01) - GALIOTTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES (RJ-105763)) X ESPOLIO DE ANTONIO MACHADO DO COUTO SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807), Dr(a). CARLOS LOURENÇO ABDALA SASTRO (RJ-089176), Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365), Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) ÀS PARTES SOBRE AUTO DE VERIFICAÇÃO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.011.008850-8 - VANESSA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759)) X CAMILLI FERREIRA ROSA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 27, necessária para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO E PAGAMENTO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.001114-7 - MANOEL SALVADOR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA (RJ-130123)) X VERA CRUZ SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré a pagar o Autor a quantia de R$ 5.818,30, corrigidos monetariamente a partir da presente data, incidindo juros legais moratórios na base de 1% ao mês desde a citação. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C RESPONSABILIDADE CIVIL E MORAL \r\n\r\nProc. 2002.011.004330-7 - ESPÓLIO DE CLÉA APARECIDA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198), Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X UNIMED DE CABO FRIO/RJ - COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:À parte autora sobre fls. 364/367. \r\n\r\nReintegração de Posse, (C/C PEDIDO DO LIMINAR) \r\n\r\nProc. 2008.011.004625-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA GENI DA SILVA Decisão:Assim, por estarem presentes os requisitos que autorizam o deferimento da medida, quais sejam, o fummus boni iuris e periculum in mora, CONCEDO a liminar requerida para reintegrar liminarmente o autor na posse do bem mencionado na exordial e supradescrito, ficando este também como fiel depositário.Expeça-se o mandado de reintegração e cite-se na forma do art. 930 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.009076-0 - ALIOMAR COSTA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X AFRANIO MANOEL COSTA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Republicação: \"A existência de condomínio entre as partes está devidamente configurada pela documentação acostada. Da mesma forma, restou devidamente demonstrado o exercício exclusivo da posse do bem pelos réus a partir de fevereiro de 2007, sem a concordância dos demais herdeiros, o que caracteriza o esbulho possessório. Ora, demonstrada a posse comum e evidenciado o esbulho por um dos posseiros ocorrido há menos de ano e dia, caminho outro não há senão o deferimento da liminar possessória. Portanto, DEFIRO a liminar para que os Autores sejam reintegrados na posse do imóvel, lhes sendo permitido o acesso e utilização do bem objeto do litígio. Ressalte-se que está assegurada a posse conjunta do bem ente A. e réus, que devem ter acesso ao bem como determinam as regras do condomínio. I. para cumprimento e do início do prazo para resposta. Dê-se ciência. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.001815-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VAGNER ROSA DA SILVA Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reintegrar à parte Autora a posse do bem objeto do contrato, consolidando a propriedade e posse plena e exclusiva nas mãos da Autora, para todos o efeitos legais. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e verbas honorárias, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.508.004701-3 (1435/98) - ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)) X DOMIRES PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 257 c/c art. 267 IV do CPC. Custas pela parte autora. Condeno a parte autora em honorários de sucumbência que fixo em 10% do valor da causa. PRI. Cancele-se a distribuição do presente feito. \r\n\r\nProc. 2002.011.006584-4 - FERNANDO GOMES D'ARROCHELLA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)) X CLAUDE JEAN HENRI CAIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544), Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329) Despacho:Fls. 182. Digam os Réus. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.011.000548-3 - BRASFISH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700)) X WALTER MUREB SCHNEIDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-099422) 1 - Revogo o item 1 de fls. 1104 e defiro o recolhimento de custas ao final;2 - Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J, com relação ao valor certo já apresentado. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2008.011.001242-7 - SALINOR - SALINAS DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 22, necessária para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de promessa de compra e venda mercantil e comodato,cumulada c/pedido de indenização por perdas e dan \r\n\r\nProc. 2008.011.000205-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X TRANSPORTE E COMERCIO ILKEVE LTDA E OUTRO Ao autor para providenciar 2 cópias de fls. 40/44, necessárias para instrução dos MANDADOS DE CITAÇÃO que encontram-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.011.002086-7 - MARIA EUGENIA YANZÓN (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043)) X ALVINO GOMES DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (RJ-122574)), Confrontante: ESPÓLIO DE JOSE NEVES PINTO), Confrontante: ESPÓLIO DE NAIR DE CASTRO NEVES) Decisão:Defiro o prazo de 30 dias para o devido recolhimento das custas. Intime-se. \r\n\r\nId: 506376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "506374": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabio Costa Soares \r\n\r\nEscrivão: Cléa Mendonça Chagas\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.825.004906-8 - MILTON RIBEIRO LAGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA GEOFFROY (RJ-137739)) X OTTO LAVINAS MACIOKAS (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Despacho:Diga o exequente sobre fls. 101/102. \r\n\r\nProc. 2007.825.002023-8 - JARDIM ESCOLA BEIJA FLOR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NIELSEN DO NASCIMENTO VIEIRA BORGES (RJ-141093)) X VALERIO CASSEMIRO HENRIQUE Despacho:1)Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa2)Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.004385-8 - FERNANDO LUKSCHAL FRAUCHES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175), Dr(a). ROSEMERI SANTOS DIAMANTINO RANGEL (RJ-142394E)) X CONSERVADORA E PAVIMENTADORA TENORIOS LTDA INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 04/06/08, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.004940-0 - GRAFITE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X HUGO DANIEL GONÇALVES INTIMAÇÃO: À PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.825.005310-4 - PIER (MF CRAVO - ME) (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X NAZARETH DIRCE REARTE INTIMAÇÃO: À PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.825.005926-0 - GRAFITE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X BARBARA DE OLIVEIRA MENDES INTIMAÇÃO: À PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.825.007528-8 - CASA DAS TINTAS TM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X ALEX PEREIRA DOS SANTOS INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 04/06/08, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.007832-0 - ETERIA PAZ HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X ROGERIO DA SILVA INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 10/06/08, ÁS 16:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.008321-2 - DANILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ALEXANDRE CONCEIÇÃO DOS SANTOS INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 10/06/0/, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.008322-4 - DANILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X SERGIO LUIZ ASSUNÇÃO DE SOUZA INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 11/06/08, 12:40 Hs. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.825.002337-3 (133152004) - JORGE PINTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AZUIL BARBOSA PAES (RJ-037753)) JOEL DOS SANTOS CORREIA Decisão:Considerando o bloqueio da quantia de R$ 33,76 através do Sistema Bacen-Jud (art. 655-A do CPC) no Banco, determino a penhora do referido valor e a transferência do numerário para conta no Banco do Brasil com os dados do processo. I-se o executado, podendo oferecer Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação. Após, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.825.003183-0 - SAMUEL DE FIGUEIREDO FONTES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) BANCO BMC INSTITUIÇAO, Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780), Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961), Dr(a). FIDELIS ESTEFAN FILHO (RJ-088689) Despacho:J-se a informação obtida junto ao Bacen jud. Após, diga a parte exequente em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.825.004320-2 - SULAMITA CARV ALHO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANIO DOS SANTOS MENDES (RJ-144149)) PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA, Dr(a). ANDRE LUIS GOMES PEREIRA (RJ-144158) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.825.004543-0 - JOSIMAR GONÇALVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X VIVO S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.006156-3 - ZENILDA ANA DA CONCEIÇÃO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) INTIMAÇÃO AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 14/05/08, ÀS 16:20 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.007782-0 - ANTONIELMA SARLO DIAS X SEMP TOSHIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MATTOS TRAPNELL (SP-149733) Despacho:1)Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2)Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.007883-6 - JOSE NELSON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO ANGELO DE SOUZA GONÇALVES (RJ-133748)) X CAPITAL HUMANO TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 12/06/08, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.007976-2 - SERGIO DA CUNHA MELLO E OUTRO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Despacho: I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.008025-9 - AROLDO DANTAS RBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Decisão:... Pelo exposto nego provimento ao recurso. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.825.008353-4 - SOLANGE MARIA MENDES TAVARES X CREDICARD CITI S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Recebo fls.12 como aditamento à petição inicial e defiro a inclusão no pólo passivo de GOL Linhas Aéreas. Anote-se no DRA e na capa dos autos. 2) Designe-se nova AC, intimando-se a parte Autora e a primeira Ré e citando-se a segunda Reclamada GOL Linhas Aéreas no novo endereço indicado às fls.12. \r\n\r\nProc. 2007.825.008511-7 - ERNESTO GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO (RJ-068740)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Inexiste omissão na sentença prolatada. Todos os pedidos formulados pela parte autora foram apreciados. Ademais, não cabe à parte ré postular em favor de interesse de terceiro e não cabe à Justiça Estadual a tutela de interese da União Federal. Portanto, cabera à parte autora, após o recebimento do valor da condenação adotar as providências necessárias para incluir na declaração do Imposto de renda o valor recebido a título de compensação por danos morais ou eventual questionamento judicial sobre o fato gerador do imposto. Assim, nego provimento aos Embargos de Declaração. PI. \r\n\r\nProc. 2007.825.008526-9 - MARIA POMPEA CORNELIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718), Dr(a). ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA (RJ-102505)) X CCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TICHAUER (SP-194909) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.008577-4 - VERA LÚCIA BARBOSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) designo nova AC para o dia 10/06/08 às 12:40h. i-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.001484-9 - LUCELENA DA COSTA MARIANO X VIVO S/A E OUTRO AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2008.825.000140-4 - JOCELIA ALONSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.825.000506-9 - DUPOOL PNEUS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900)) X AGRISA AGRO INDUSTRIAL SAO JOAO S/A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 06/05/08, ÁS 15:00 Hs. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.825.005458-0 (192762005) - JOAQUIM ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368), Dr(a). GENUSA CARVALHO GUIMARAES (RJ-133682)) NELSON S PINTURA LTDA ME, Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos. Condeno a Embargante ao pagamento das custas, na forma do artigo 55, §único, inc. II da lei nº9099/95. P.R.I.Certificada a preclusão da via impugnativa, E-se mandado de pagamento (R$ 5380,00 - fl. 79). Diga a parte Autora se dá quitação. Caso positivo, venham conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.825.004289-1 - FOX - ART BÚZIOS TINTAS LIMITADA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GAMA CARVALHO (RJ-140778)) X R. G. R. CONSTRUTORA LTDA Despacho:J-se a informação obtida junto ao Bacen jud. Após, diga a parte exequente em dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.825.001652-0 (66052001) - FABIANO CONCEIÇAO SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-044264)) X M. F. CRAVO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Decisão:...determino o desbloqueio do saldo restante,ou seja, R$ 511,06. Considerando o bloqueio da quantia em execução através do Sistema Bacen-Jud (art. 655-A do CPC) no Banco, determino a penhora do referido valor e a transferência do numerário para conta no Banco do Brasil com os dados do processo. I-se o executado, podendo oferecer Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação. \r\n\r\nProc. 2001.825.001807-3 (65362001) - MARIA CIDÁLIA PEREIRA DE ASIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO (RJ-079661)) X IMOBILIÁRIA CONSULTAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318) Despacho:J-se a informação obtida junto ao Bacen jud. Após, diga a parte exequente em dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.825.003116-3 (139812004) - JAFE CERQUEIRA COELHO ME (Adv(s). Dr(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA (RJ-078749)) X LT ALVES SOBRINHA & CIA LTDA. ME Despacho:J-se a informação obtida junto ao Bacen jud. Após, diga a parte exequente em dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.825.003728-1 (145712004) - MARIA IVETE MELQUÍADES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361)) X MILLENIUM DESIGN - MÓVEIS E INTERIORES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230), Dr(a). FABIANO DUARTE CARVALHO (RJ-128324E) Decisão:Pelo exposto, DESCONSIDERO a personalidade jurídica da empresa Millenium Design, retificando-se o pólo passivo para que nele conste o nome de MARTA LÚCIA RIBEIRO ARAUJO e JOSÉ REGINO DE JESUS DOS SANTOS, qualificados às fls.18. I-se. Anote-se no DRA e na capa dos autos.2) Renove-se a diligência de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2004.825.006623-2 (158192004) - ELENI LOPES MÔNICA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X VWV BRASIL INFORMÁTICA LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). DEISE DA SILVA LEAL (RJ-119216) Despacho:J-se aos autos a impressão obtida do Bacen jud, tendo sido bloqueado R$ 2,04, determinando seu imediato desbloqueio. Diga a parte exequente em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.825.001731-6 - ANTONIO HENRIQUE DIAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SANT ANNA (RJ-075361)) X JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA Despacho:J-se a informação obtida junto ao Bacen jud. Após, diga a parte exequente em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.825.005449-0 - MARIA TEREZINHA DA CONCEIÇÃO X PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.825.006640-6 - EDUARDO SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR ALVES MACEDO (RJ-080144)) X EDITORA JORNAL DE TAMOIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-108120), Dr(a). MARCELO DE SOUSA DA MASCENA (RJ-101162) Despacho:J-se a informação obtida junto ao Bacen jud. Após, diga a parte exequente em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.825.007534-1 - LEONARDO ABEL SINOPOLI (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) GLAUCI LAURINDO ATAIDE, Dr(a). FRANCISCO JOSE DA COSTA ALMEIDA (RJ-074848) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.825.001217-5 - REGINA MARIA DA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RAYALLA MENDONÇA SILVA (RJ-138387) Despacho:1) I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa.2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.002778-6 - CRISTIANE TARDELI SÃO PEDRO X CASAL - COMERCIO DE AUTOMOVEIS E SERVIÇOS ALCANTARA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843), Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER COTRIM (RJ-001606), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Sentença: Tendo em vista o acordo firmado pelo autor e o réu BV Financeira em fase de conciliação, cumprido durante o feito, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, inciso VI, em relação à parte ré BV Financeira. Com relação à parte ré Thiago da Silva Abrão, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Anote-se no DRA e na capa dos autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.825.003369-5 - ROSANGELA VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA (RJ-102505)) X VIVO - TELEFÔNICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, intimando-se a parte ré para no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05 que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.003481-0 - DULCILEIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-102067), Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.005211-2 - GISELE DOS SANTOS FRANÇA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-119952) Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório a notícia de modificação da situação financeira do devedor ou o decurso do prazo previsto no art. 12 da lei nº 1060/50. Sem prejuízo, intime-se-lhe para que, no decorrer dos cinco anos, noticie eventual modificação, quando então deverá efetuar o pagamento das custas. Ultrapassado o prazo, dê-se baixa e arquivem-se de forma definitiva. \r\n\r\nProc. 2007.825.005668-3 - PAULO FERNANDO ARAUJO DE MELO COTIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X BV SERV - BV FINANCEIRA - CFI INTIMAÇÃO: À PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.825.005798-5 - ANTONIO MARIANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL INTIMAÇÃO: À PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.825.005845-0 - MARCIO VIEIRA CESARIO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X ITAUCARD ADM DE CARTOES DE CREDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DELGADO MOCHO (RJ-105567) Despacho:Considerando que o credor não deu quitação, apresente planilha de débito na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.006395-0 - EVERALDO PINTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DENISE PEREIRA DE ABREU (RJ-145559)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:1)Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa (R$ 10729,13) sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2)Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.007570-7 - ROSEIARA ZWETSCH (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X ROBERTO DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 17/06/08, ÁS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.007904-0 - ALCILENE INDIO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B)) X CAFERROUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME KURY ABÍLIO (RJ-104783) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.007939-7 - LUCIANO MONICA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANE SOARES DOS SANTOS (RJ-115949)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.007940-3 - LUCIANO MONICA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANE SOARES DOS SANTOS (RJ-115949)) X VIVO S/A Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.008123-9 - FÁBIO CAPP DE SANT' ANNA (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X SUELY DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE FREITAS GONCALVES (RJ-129816) Decisão:Pelo exposto, nego provimento ao Recurso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.825.008284-0 - GERALDO PAULO ANTONIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL E OUTRO INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 11/06/08, ÀS 16:20 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.008409-5 - VITOR EMANUEL VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442)) X BANCO ITAU CARD S/A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 17/04/08, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.008434-4 - IVAN AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-148071)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão: Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.008627-4 - GERALDO BARROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR MOREIRA DOS SANTOS (RJ-021612)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.011.002618-9 - JOSÉ MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373)) X TELERJ CELULAR S/A AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2008.011.004453-2 - SHIRLEY MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO (RJ-068740)) X BANCO ITAU CRED/TAII FINANCEIRA Despacho:Comprove o reclamante que tem endereço neste Município ou o vínculo com o destinatário do documento de fls. , no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.011.003350-9 - ESSÊNCIAS DA TERRA COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615)) X NSG IND. E COM. DE COSMÉTICOS LTDA E OUTRO INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO 13/05/08, ÀS 10:10 Hs. \r\n\r\nProc. 2008.011.004213-4 - MAURILIO FELIX DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-129563)) X VIVO S/A Despacho:Comprove o reclamante que tem endereço neste Município ou o vínculo com o destinatário do documento de fls. , no prazo de dez dias, sob pena de extinção. comprove o autor a inscrição de seu nome em cadastro negativador. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.825.005660-9 - MARINA SANT'ANNA VERGARA (Adv(s). Dr(a). GREGÓRIO FERREIRA MONTEIRO (RJ-143043)) X JOSE DE ARIMATEIA BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916) Despacho:1)Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa2)Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.3) i-se os réus para que em 15 dias procedam à desocupação voluntária sob pena de emissão de mandado de despejo \r\n\r\nProc. 2007.825.006374-2 - DENISE DE PAULA GOMES BARROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA SILVA SANTOS (RJ-143809)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nId: 506374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "506375": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.825.006084-4 - (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X LEILA MARIA DOS ANJOS Despacho:Fls. 37, dê-se vista pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.011.003255-4 - CÍCERO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GAMA CARVALHO (RJ-140778) DESPACHO : ; \" J. Presentes os motivos que levam este Magistrado ao decreto da prisão preventiva, mantenho a decisão de fls. 28 pelos próprios fundamentos.\" \r\n\r\nId: 506375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cachoeiras de Macacu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "506288": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Graziela Mendes de Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.012.000682-5 - NILDONEY MONTEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BASTOS SILVA DAYER (RJ-145603)) X ADRIANO DOS SANTOS COSTA Foi designada audiência de conciliação para o dia 07/05/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.000683-7 - NILDONEY MONTEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BASTOS SILVA DAYER (RJ-145603)) X ANDERSON DE JESUS DA SILVA Foi designada audiência de conciliação para o dia 07/05/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.000691-6 - NILDONEY MONTEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BASTOS SILVA DAYER (RJ-145603)) X PAULO CESAR DOS SANTOS Foi designada audiência de conciliação para o dia 07/05/2008 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.000693-0 - NILDONEY MONTEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BASTOS SILVA DAYER (RJ-145603)) X PAULO BRANDÃO PEREIRA Foi designada audiência de conciliação para o dia 12/05/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.000697-7 - NILDONEY MONTEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BASTOS SILVA DAYER (RJ-145603)) X LUCIOMAR FARIA LEONARDO Foi designada audiência de conciliação para o dia 12/05/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.000699-0 - NILDONEY MONTEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BASTOS SILVA DAYER (RJ-145603)) X ROGERIO RAMOS DA SILVA Foi designada audiência de conciliação para o dia 12/05/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.839.001191-6 - WALMER SOARES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S. A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES VELASCO (RJ-121720), Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Às partes sobre acórdão \r\n\r\nProc. 2006.839.001671-0 - HILLEVI SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X BANCO SAFRA LEASING S. A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). JOÃO JOSE GUIMARÃES DE FARIA (RJ-002805) Ao autor para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.839.001698-9 - JOÃO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545), Dr(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ (RJ-046466)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO HENRIQUE DE ARAUJO JUNIOR (RJ-128301) Às partes sobre acórdão \r\n\r\nProc. 2006.839.001787-8 - RENAN DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO (RJ-014388), Dr(a). WAGNER WANDERLEY MAIA (RJ-097697), Dr(a). VALÉRIA NEVES SALAZAR (RJ-124507), Dr(a). FLÁVIA RITA RADUSWESKI QUINTAL TANABE (RJ-095643), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). OSVALDO IGLESIAS MADDALENA (RJ-089226), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). PAULO HENRIQUE DE ARAUJO JUNIOR (RJ-128301) Às partes sobre acórdão \r\n\r\nProc. 2006.839.001978-4 - JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Trata-se de execução de multa cominatória imposta para a hipótese de descumprimento de obrigação de fazer, nos termos da tutela de fls.34. Nesta decisão, não foi fixado prazo para cumprimento da obrigação. A intimação da tutela foi via A.Re neste documento não consta a data do recebimento da intimação, razão porque resta impossibilitado ao juízo avaliar a mora para além da devolução do A.R. Assim, tenho por cumprida a obrigação de fazer, tempestivamente e diante do cumprimento da obrigação pecuniária, conforme mandadode pagamento de fls.68, julgo extinta a execução, nos termos do Art.794.I. do CPC.Sem custas e honorários .Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.000488-6 - MARCELO AMÉRICO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). ALINE LEITE CALZOLARI (RJ-132488) Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.839.000518-0 - RONDINELI DE OLIVEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Às partes sobre acórdão \r\n\r\nProc. 2007.839.000559-3 - LUCIANA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARCAL COUTINHO (RJ-100383), Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS LA GAMBA PAJOLI (SP-113339), Dr(a). ANA PAULA DE AZEVEDO BASTOS (SP-192860), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Às partes sobre acórdão, ficando cientes da incidência de multa de 10% após prazo de 15 dias(art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.839.000927-6 - CLEISER DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESIA DE FREITAS BARRETO (RJ-107046), Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) MOBILIÁRIA PAPUCAIA LTDA E OUTRO, Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-060354), Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.839.001426-0 - CLEA BATISTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X VIVO S/A Às partes sobre acórdão \r\n\r\nProc. 2007.839.001467-3 - PAULO SERGIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) VIVO S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA (RJ-127447), Dr(a). FERNANDA BARROSO SOARES (RJ-135754) Às partes sobre acórdão \r\n\r\nProc. 2008.012.000586-9 - THIAGO MACEDO LOPES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Não vislumbro o prejuízo na demora, razão porque INDEFIRO a tutela requerida. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.012.000586-9 - THIAGO MACEDO LOPES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X BANCO DO BRASIL Foi designada audiência de conciliação para o dia 30/04/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.000587-0 - ALCIDENIR DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA ARAUJO (RJ-032686)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO Despacho:A baixa dos cadastros restritivos só será possível após o resgate do título junto a terceiro, que não o Banco Réu. Dessa forma, INDEFIRO a tutela requerida. Cite-se e Intimen-se \r\n\r\nProc. 2008.012.000587-0 - ALCIDENIR DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA ARAUJO (RJ-032686)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO Foi designada audiência de conciliação para o dia 30/04/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.000598-5 - SARA CELESTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X TIM CELULAR S.A E OUTRO Despacho:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela requerida. Cite-se e intimen-se \r\n\r\nProc. 2008.012.000598-5 - SARA CELESTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X TIM CELULAR S.A E OUTRO Foi designada audiência de conciliação para o dia 02/06/2008 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.000599-7 - JOELMA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X GLOBEX UTILIDADES S.A E OUTRO Despacho:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela requerida. Cite-se e intimen-se \r\n\r\nProc. 2008.012.000599-7 - JOELMA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X GLOBEX UTILIDADES S.A E OUTRO Foi designada audiência de conciliação para o dia 02/06/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.000600-0 - DILCE BARROSO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARROSO SOARES (RJ-135754)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Não vislumbro, por ora, os requisitos do art. 273 do CPC, razão por que INDEFIRO a Tutela Antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.012.000600-0 - DILCE BARROSO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARROSO SOARES (RJ-135754)) X BANCO DO BRASIL S.A Foi designada audiência de conciliação para o dia 02/06/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.000603-5 - VALMIR BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X CLARO-ATL ALGAR TELECOM LESTE S.A Despacho:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela requerida. Cite-se e intimen-se \r\n\r\nProc. 2008.012.000603-5 - VALMIR BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X CLARO-ATL ALGAR TELECOM LESTE S.A Foi designada audiência de conciliação para o dia 02/06/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.000620-5 - RUI BARBOSA FELIX (Adv(s). Dr(a). OLAVO DO AMARAL CAVALCANTE (RJ-053442)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela requerida. Cite-se e intimen-se \r\n\r\nProc. 2008.012.000620-5 - RUI BARBOSA FELIX (Adv(s). Dr(a). OLAVO DO AMARAL CAVALCANTE (RJ-053442)) X BANCO DO BRASIL S.A Foi designada audiência de conciliação para o dia 02/06/2008 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.000650-3 - GILTON OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA DE ABREU (RJ-136277), Dr(a). RENATA MARIBONDO DE LEMOS (RJ-145881)) X BANCO DO BRASIL S.A Foi designada audiência de conciliação para o dia 05/05/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.000705-2 - WINDSON MACIEL (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697)) X BANCO DO BRASIL S.A Foi designada audiência de conciliação para o dia 12/05/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.000706-4 - MARISTELA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Foi designada audiência de conciliação para o dia 12/05/2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.000707-6 - GENILDA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Foi designada audiência de conciliação para o dia 12/05/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.000720-9 - ZILMA CHAGAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EMANUELA PEREIRA (RJ-137199)) X BANCO FINASA Foi designada audiência de conciliação para o dia 14/05/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.000728-3 - RAFAEL LOUVIS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X VIVO S/A Foi designada audiência de conciliação para o dia 19/05/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000157-7 - DANIEL CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X SIMONE LEGAL AUTO CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982), Dr(a). PAULA SOLERA RAMON (SP-183456) Foi designada audiência de conciliação para o dia 21/05/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000174-7 - FERNANDO CARLOS DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X FRIZUKI CONCESSIONÁRIA DE MOTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YANAE MELO DA COSTA (RJ-112392), Dr(a). FLAVIA BARROSO SOARES (RJ-112983), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DALMASO (SP-130670) Foi designada audiência de instrução e julgamento para o dia 28/05/2008 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000290-9 - THAIS FALCÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). YARA FALCAO SPITZ (RJ-129233)) X BANCO PANAMERICANO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SOARES DE QUEIROZ (RJ-105144), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Foi designada audiência de conciliação para o dia 05/05/2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000324-0 - DEIBID PEREIRA VIANA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Foi designada audiência de conciliação para o dia 05/05/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.839.001361-9 - LUIZ CLAUDIO RIBEIRO MAIA X BRASTEMP UTILIDADES DOMESTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:A sentença de fls.41/42, condenou a ré a indenizer o autor por danos morais fixados em R$ 800,00 e a substituir os produtos defeituosos em 20 dias sob pena de munta diária de R$ 50,00. Houve pagamento da condenação pecuniária . Oautor reforma o descumprimento da obrigação de fazer. O documento de fls.57 comprova que a recusa. posto que a voltagem estava errada, o que é jusificável.Dessa forma, converto a obrigação de fazer em PERDAS E DANOS e fixo a indenização em R$ 3.500,00. Intime-se o réu para pagamento em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.000686-2 - LIA MARCIA DE SOUZA BRANT MACEDO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X BANCO DO BRASIL S.A Foi designada audiência de conciliação para o dia 07/05/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.000723-4 - ADILSON NANDES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Foi designada audiência de conciliação para o dia 19/05/2008 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.000732-5 - GISELMA TEIXEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X FORNECEDORA DE CEREAIS SOUZA CARVALHO LTDA(SUPER MERCADO GOMES) E OUTRO Foi designada audiência de conciliação para o dia 19/05/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.000735-0 - PAULO DE JESUS SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETIENE MELLO ROIFFE (RJ-127426)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A Foi designada audiência de conciliação para o dia 19/05/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.000736-2 - JOSE HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES (RJ-098135)) X BRADESCO S.A Foi designada audiência de conciliação para o dia 19/05/2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000131-0 - DAIANA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SINFRÔNIO VIZEU PEREIRA (RJ-090904)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Dou por compensado os valores e recebo o recurso. Ao recorrido para Contra-Razões. Após, com ou sem resposta, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.012.000722-2 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER TIBURCIO RANGEL (RJ-139849)) X LUIZ CLAUDIO BRETAS DA SILVA Foi designada audiência de conciliação para o dia 19/05/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.000741-6 - LUIZ CARLOS GONÇALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X SOULAR ELETROMÓVEIS E OUTRO Foi designada audiência de conciliação para o dia 21/05/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.839.000267-2 (11972002) - (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Ao autor sobre devolução do Mandado de Penhora \r\n\r\nProc. 2007.839.000227-0 - LUIZ HENRIQUE ROIFFÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUSANA ROSA QUEIROZ DO AMARAL (RJ-123270)) X GRUPO SCHINCARIOL-BA-SDR/DPS MACACU (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO GALVÃO DE SOUZA (SP-184475), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.839.000324-9 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) À parte sobre autora sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.839.000777-2 - MARIA RITA FOLY DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-060354)) X GUILHERME ANTONIO ARNIZAUT BLATT E OUTRO Ao autor sobre devolução do Mandado de Penhora. \r\n\r\nProc. 2007.839.001324-3 - ANDRESSA SILVA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DA SILVA MIRANDA (RJ-110746)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). SANDRO MOREIRA DA ROCHA (RJ-127963) Às partes sobre acórdão \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.012.000474-9 - ANDERSON SOUZA PAES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X FENASEG- FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO E OUTROS) Ao autor para fornecer atual endereço do Réu (Centauro) \r\n\r\nId: 506288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Itaboraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "506377": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.023.003814-6 - ANGELA NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: HADEMIR AFONÇO PEREIRA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Certifique-se se há testamentos posteriores, oficiando-se aos cartórios da Comarca. Certifique-se ainda sobre a existência de inventário já aberto. 3) Após ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.023.006515-4 - HUGO SORIANO LIMA E OUTROS X FRANCISCO LIMA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979) Despacho:Esclareçam os herdeiros subscritores de fl. 75 o nome do herdeiro que receberá a quantia pleiteada, devendo todos assinarem a petição concordando. \r\n\r\nProc. 2008.023.003837-7 - IRACEMA DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X IZAEL DE OLIVEIRA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Oficie-se ao BANCO DO BRASIL, CEF, HSBC, UNIBANCO, ITAÚ E BRADESCO indagando sobre a existência de contas em nome do falecido, e seus respectivos saldos, se houver, fornecendo os dados de identificação constantes dos autos.3) Oficie-se solicitando certidão de dependentes habilitados à pensão previdenciária. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.023.010018-4 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). SERGIO GONZALES (SP-106130)) X EMERSON JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634) Decisão:Diante da factível possibilidade de composição entre as partes, com vistas à preservação da função social do contrato, e tendo em vista que a divergência entre as partes se assenta em conteúdo econômico de pequena monta em relação ao valor total do contrato, designo o dia 29/04/2008, às 13:00 horas para a realização de audiência especial de conciliação, a ser presidida pelo Juiz. Intimem-se. Publique-se.Fica suspensa a decisão de fl. 56 até a data da audiência, ficando o réu advertido que o seu não comparecimento pessoal ao ato importará em revogação da ordem de restituição do veículo.Comunique-se imediatamente, via fax, ao Juízo deprecado acerca da suspensão suprareferida, solicitando a imediata comunicação ao OJA responsável pelo cumprimento do mandado. Outrossim, também fica suspensa, até a data referida, a obrigação do reú relativa ao pagamento das parcelas do contrato de financiamento do veículo, sem a imposição de qualquer ônus. \r\n\r\nProc. 2008.023.003618-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALEX FRIKS DE MORAES Despacho:Recolham-se as custas corretamente. Após, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.023.003324-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792)) X VITORIA LUCIA BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DEOLINDA DOS SANTOS VIEIRA (RJ-139673) DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 47, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.023.009102-3 - ELSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO D MOREIRA (RJ-056430)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 47, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.023.008595-5 - D'SEVILLE FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X PVC BRAZIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825), Dr(a). BRUNO FARIAS (RJ-127705), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:1) Mantenho a decisão de fl. 199, por seus próprios fundamentos. 2) Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 15 de maio de 2008, às 14:00 horas, quando, posteriomente, será apreciada a pertinência das provas requeridas, caso não haja acordo. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.023.003375-6 - ROMEU DE BIASE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X SIMON SOUZA DE ALMEIDA Despacho:Recolham-se as custas corretamente, no prazo de 10 dias. Após, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.514.001703-1 (12876) - JOSUNEU EVARISTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES (RJ-086110), Dr(a). MANOEL HENRIQUE FARIAS DA COSTA (RJ-100354)) X LUIZ FERNANDO TOSTES COIMBRA Decisão:Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, tendo em vista que o exeqüente é profissional autônomo de nível superior, que não se enquadra no perfil do juridicamente necessitado, pelo que não faz jus ao o benefício previsto na Lei nº 1.060/50, tendo em vista a sua declaração de renda apresentada.Venham as custas e a taxa judiciária.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.023.001771-2 - COLCHONOBRE INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIEGO BARCELOS BERNARDES (MG-075463)) X EDINEI FIGUEIREDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743) Despacho: Tendo em vista que o documento de fls. 103/105 trata-se de fotocópia, manifeste-se o executado, no prazo de 05 dias, no sentido de ratificá-lo, valendo seu silêncio como aquiescência. Da mesma forma, diga o executado sobre a suspensão do processo (aart. 265, II do CPC). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.023.004257-3 - EDILBERTO DE LIMA TAVARES - ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1) Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 15 de maio de 2008, às 14:30 horas. Intimem-se. 2) Consta informação no projeto comarca de petição protocolizada, nº 200800931426, de 07/03/2008, que ainda não foi juntada aos autos. Junte-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.023.002955-6 - CRISTINA BRUNET TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X BANCO BRADESCO - AG. 556 (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 47, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2004.023.000770-0 - BELTEC TANGUA IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUADALUPE (RJ-040052)) X AUTO VIACAO 1001 S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 47, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.023.009380-2 - VANILDA FORTUNATO BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 47, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.023.011816-2 - ARY GARCIA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO MONJARDIM (RJ-024380)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEDAE DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 47, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2008.023.001730-1 - LUIZ CARLOS ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X ACELY MACHADO KALIL Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Cumpra-se o art. 276 do CPC, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.023.012252-0 - CATIA MARIA ARARUNA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663)) X JACQUELINE CAVALCANTE DA PAZ (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234), Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100) Despacho:ISTO POSTO, comprove a parte autora seus rendimentos, juntando-se cópia de seu contracheque ou cópia da última declaração de IR, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.023.038322-6 - ALCOM DE ITABORAI PECAS E SERVICOS DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 47, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2004.023.009256-8 - ALVAREZ E FREITAS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234)) X OI TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS (RJ-113398), Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501) DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 47, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.023.003617-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LIDIA DA CONCEIÇÃO Decisão:Desta forma, indefiro, por ora, a liminar pleiteada. Comprove o autor o endereço do réu e a devida notificação prévia, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da medida liminar. P.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.514.001220-0 (10194) - MARIA SALVADORA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X JUAREZ GARCIA FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500) DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 47, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.023.008653-4 - MIRIAN CARVALHO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVEIRA HOTAZ (RJ-106750)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 47, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.023.003623-0 - ONG AGORA É NOSSA VEZ (Adv(s). Dr(a). EULER DA SILVA OLIVEIRA (RJ-143226)) X VIVO CELULAR S/A Despacho:ISTO POSTO, comprove a parte autora seus rendimentos, juntando-se cópia da última prestação de contas, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.023.021921-9 - IMOBILIARIA MARES GUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X BERNADETE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA MACIEL (RJ-105676)), Assistente: PAULO CESAR DA SILVA, Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133) DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 47, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2008.023.002867-0 - EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X CARMELITA DO ESPÍRITO SANTO Despacho:Cumpra-se o art. 276 do CPC, no prazo de 10 dias, especificando as provas que pretende produzir. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.023.010647-0 - IRANI DIAS (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). ENELI SOARES DA SILVA (RJ-104735) Despacho:1) Nomeio a Drª Nadia Fragoso Albino, CRM/RJ 5227524-9 como perita deste Juízo para que realize perícia médica no autor. Intime-se para dizer se aceita o encargo e apresentar os honorários, que serão pagos ao final pelo vencido, observando-se o fato de que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça (art. 33 do CPC).2) Às partes e ao MP, nos termos do art. 421, § 1º do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.023.002725-2 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ Decisão:1) A antecipação dos efeitos da tutela requer produção de prova inequívoca, que conduzisse a decisão favorável de mérito, caso a ação viesse a ser julgada no estado em que se encontra, além da existência de risco de dano irreparável ou de difícil reparação, ou ainda caso se estivesse diante de atitude protelatória da parte ré.2) Fixadas tais premissas, não verifico a presença de quaisquer das hipóteses, sob vertente, pelo que, por ora, indefiro a antecipação da tutela. 3) Cite(m)-se. Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.023.003457-8 - DOMINGOS JOSÉ MARTINS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MONTEIRO POSSAS FERREIRA (RJ-100991)) X M G MARTINS GUIMARÃES PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Recolham-se as custas corretamente, no prazo de 10 dias. Após, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.000090-3 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X DANIEL PEREIRA ILHAMES Despacho:Oficie-se à S.R.F., após recolhidas as custas. Fl. 51 Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.023.002306-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SEBASTIANA VIEIRA RANGEL Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.003572-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO E FINACIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELVIS RANGEL MARQUES Decisão:Outrossim, a cópia do contrato juntado aos autos (fl. 20) não está completa, sendo certo que a assinatura do emitente sequer foi reconhecida. Os documentos de fls. 22/24 também não possuem valor probante, uma vez que não consta a assinatura do réu. Assim sendo, venha o AR, no prazo de 15 dias, conforme acima explicitado, sob pena de indeferimento da medida liminar pleiteada. Após o escoamento do prazo assinalado, venham conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.011227-7 - MARCELO AGUIAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GARCIA RODRIGUES (RJ-103525)) X ROTA S/A Despacho:Cumpra-se. Designo audiência para o dia 28 de maio de 2008, às 16:30 horas. Intime-se a testemunha Ediel Delgado Cabral. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.023.002688-0 - NORIVAL DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483)) X THOME VALVIESSE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). WALNEI NOVAES MOREIRA (RJ-049393) Decisão:Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 24 de abril de 2008, às 16:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.023.004006-2 - FERNANDA CUNHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILCELIA SANTANA RIGAUD (RJ-087806)) X SULAMERICA SEGURO Decisão:1) Defiro JG.2) Cumpra-se o art. 276 do CPC, no prazo de 10 dias, especificando as provas que pretende produzir. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.023.003224-9 - ANDRE LUIZ DALTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGAO (RJ-113833)) X LOURIVAL DE PAULA E OUTRO Despacho:Defiro a penhora on line. Aguarde-se o recibo de protocolamento em anexo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.023.043268-7 - JOSENIR PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOSO (RJ-113260)) X CLINICA SANTA LUCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.023.004082-7 - RISOMAL CAVALCANTE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:ISTO POSTO, comprove a parte autora seus rendimentos, juntando-se cópia de seu contracheque ou cópia da última declaração de IR, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.023.004598-5 - Inventariante: JOAO ANGELO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X EURIDICE MARIA DE ABREU ANGELO Despacho:Venha a certidão de óbito do autor. Após, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.010152-5 - JOSE CARLOS PEREIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE LUIZ COUTINHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167), Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449) Despacho:Fl. 81- Predomina o entendimento de que a testemunha deverá ser ouvida no juízo correspondente ao seu domicílio, evitando-se assim, o seu deslocamento desnecessário. Desta forma, esclareça a segunda ré se as suas testemunhas comparecerão a audiência designada para o dia 04/06/2008, às 14:00 horas, independente de intimação, ou, caso contrário, recolham-se as custas devidas para a expedição da carta precatória, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.023.003348-3 - IMOBILIÁRIA MARES GUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X ELIEZIO CARLESSO Decisão:1) Defiro a notificação requerida. 2) Efetivada a notificação, pagas as custas e decorrido o prazo de 48 horas, nos termos do art. 872 do CPC, entreguem-se os autos ao requerente, certificando-se e observando-se as formalidades legais. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.003356-2 - TCG TÉCNICA CONTROLES E GERÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X GILZIANE DO NASCIMENTO SILVA CARLESSO Decisão:1) Defiro a notificação requerida. 2) Efetivada a notificação, pagas as custas e decorrido o prazo de 48 horas, nos termos do art. 872 do CPC, entreguem-se os autos ao requerente, certificando-se e observando-se as formalidades legais. Intime(m)-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.023.001090-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE ABREU RIBEIRO (RJ-100819)) X GESSY PEREIRA DE ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). LAURO DE MATTOS (RJ-002421C) Despacho:1) Recebo a apelação de fls. 183/186 em seus efeitos legais. Ao apelado para apresentar contra-razões, certificando-se a sua tempestividade. Após, subam ao E. Tribunal.2) Fls. 188/196 - Desentranhem-se e juntem-se ao respectivo processo em apenso. Certifique-se quanto ao trânsito em julgado das sentenças proferidas nos autos apensos. Após, venham cls para apreciação do pedido. 3) Renumere-se corretamente o processo nº 2004.023.010759-6 (apenso) a partir de fl. 26, certificando-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.023.009869-0 - PAULO JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Em juízo de retratação, reconsidero a decisão de fl. 137, no que toca à exclusão dos 2º, 3º e 4º autores desta demanda, dando provimento ao agravo interposto, visto que possuem os mesmos legitimidade ativa no caso em foco, pois a causa de pedir se assenta em dano decorrente de defeito na prestação do serviço, havendo assim a incidência das normas dos arts. 14 e 17, ambos do CDC. Isso porque, se depreende da inicial que da falha na prestação do serviço, adveio a ocorrência de dano, que foi suportado por todos os autores, segundo a narrativa constante da exordial, com o que resta caracterizada, em tese, fato que se subsume ao art. 14 do CDC, impondo-se assim a consequente aplicação do art. 17 do mesmo diploma legal. 2) Diante do informado as fls. 155/156, acerca do medidor retirado pela ré, digam as partes se insistem na produção da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2008.023.004169-8 - CRISTIANE DE SOUZA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:ISTO POSTO, determino que a parte autora especifique sua profissão e comprove seus rendimentos, juntando-se cópia de seu contracheque ou cópia da última declaração de IR, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.009918-2 - SULAMI TAVARES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X BANCO GE (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771) Despacho:Diga a parte ré sobre fl. 50. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.023.011413-2 - MARINETE GONZALEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS (RJ-131263)) X MARIA LUCIMAR DE OLIVEIRA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO (RJ-061250), Dr(a). MARA NÚBIA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-133971), Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 15 de maio de 2008, às 14:30 horas, quando, posteriormente, será apreciada a pertinência das provas requeridas, caso não haja acordo. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.023.011414-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAF~AO (RJ-132787)) X DEBORA MOTTA DE SOUZA FERREIRA Despacho:Digam as partes se têm outras provas a serem produzidas, justificadamente, sob pena de indeferimento, no prazo de 10 dias e se têm interesse na realização da AC. \r\n\r\nProc. 2007.023.008779-9 - ADELSON DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X ROBERTO MARTINS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça para o réu. 2) Ante a denunciação da lide apresentada pelo requerido, determino a citação da denunciada, para oferecer contestação no prazo legal. 3) Cite-se. 4) O processo ficará suspenso nos termos dos art. 72, c/c 265, VI, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.023.000236-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X GILBERTO DOS SANTOS COSTA Decisão:Muito embora a mora se opere ex re em caso de inadimplemento em contrato de leasing, é imprescindível a comprovação da mora através de notificação remetida ao endereço constante do contrato. Compulsando os autos verifico que a assinatura do recebedor, constante do AR de fl. 13, é manifestamente diferente da assinatura do arrendatário, constante do contrato de fls. 11/12. Ademais, causa fundada estranheza o fato da notificação presente aos autos ter sido efetivada por cartório situado em outro Estado da Federação, não tendo o autor observado a normativa oriunda da CGJ deste Estado (Aviso nº 509 da CGJ). Desta forma, INDEFIRO, por ora, a liminar pleiteada. Comprove o autor a devida notificação prévia, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da medida liminar. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.023.004023-2 - MARINEIDE ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA) Despacho:1) Defiro o recolhimento das custas processuais ao final do processo, sendo certo que deverão ser recolhidas antes da prolação da sentença.2) Cite-se. \r\n\r\nId: 506377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506378": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.023.011633-7 - ALAIDE MONTEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO CARDOSO ARRUDA (RJ-131550)) X MARINALDO MACIEL DE SOUZA E OUTROS Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir dizendo se há interesse na designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.023.000847-4 - JAYME ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUELFO SILVESTRO PEREIRA (RJ-068899)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Justifique o réu seu protesto pela produção de prova pericial. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.023.010883-1 - IZABEL LISBOA MEDEIROS X JOSÉ MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200) Despacho:Aguarde-se, em Cartório, por 30 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.023.003524-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALCIMAR CORREA DA SILVA Despacho:Comprove o autor que o endereço, haja vista que o entendimento sumulado pelo Egrégio Tribunal de Justiça deste estado é no sentido de dispensar a notificação pessoal, bastando a comprovação da entrega no endereço constante do contrato. (Súmula nº 55). \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.023.000557-8 - CARMEM MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Republicação: \" Designo audiência de inquirição para o dia 14/05/08, às 15h30min.Expeça-se mandado para intimação da testemunha.Oficie-se ao Juizo Deprecante dando conta da designação.Publique-se. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.023.003023-8 - MARCELO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO MAUÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Republicação: \" Designo audiência de inquirição para o dia 14/05/08, às 15h.Expeça-se mandado para intimação da testemunha.Oficie-se ao Juizo Deprecante dando conta da designação.Publique-se. Intimem-se.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.008598-5 - HUGO SORIANO LIMA (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Vistos, etc.Na contestação, o réu requereu a denunciação da lide ao BANCO CENTRAL DO BRASIL, com fundamento no art. 70, III, CPC.O elenco do art. 70 do CPC, contém, no inciso III, uma faculdade ao denunciante de trazer à lide aquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda.Considerando que compete ao banco depositário efetuar o pelo pagamento da diferença dos planos econômicos, não vislumbro fundamento no direito de regresso, razão por que indefiro a denunciação.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir e digam se há interesse na designação da audiência prevista no art. 331 do CPC.Publique-se. Intimem-se. (republicação) \r\n\r\nProc. 2007.023.008901-2 - CONDOMÍNIO VILA ELIAS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X MARIA HELENA DOS SANTOS PINHEIRO Sentença:Vistos, etc. Homologo o acordo de fls. 15/18 e julgo extinto o processo, com fulcro no art. 269, III do CPC.Considerando que no ajuste está consignado que \"a ré arcará com o pagamento de todas as demais custas que vierem a ser certificadas nos autos\" - fl. 16 - intime-se a demandada, por via postal, para recolhimento das custas (cujos valores deverão ser informados) no prazo máximo de 60 dias, sob pena de ser extraída certidão ao órgão competente para cobrança e inscrição na Dívida Ativa do Estado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.000158-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VIVENDA NOVA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171)) X APARECIDO CORREA DE PAULO E OUTRO Despacho:Remarco a audiência para o dia 05/06/08, às 14hs.Renovem-se as diligências, aditando-se onde couber.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.000159-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VIVENDA NOVA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171)) X GILBERTO TORRES BRAGA E OUTRO Despacho:Remarco a audiência para o dia 05/06/08, às 13:30hs.Renovem-se as diligências, aditando-se onde couber.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.000176-7 - ENY TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X UBIRACI MOREIRA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507) SUSPENDO O PROCESSO.Intime-se o primeiro réu para regularizar sua representação, em 10 dias, sob as penas da lei (CPC, art. 13, II).Publique-se. Intimem-se. (republicação) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.023.009087-0 - JORGE CHAGAS DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Despacho:Ao réu sobre o acrescido. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.023.009690-6 - MILTON ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X APOLONIO DE MIRANDA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). EDBERTO CIPRIANO DA COSTA (RJ-032272) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários - fl. 58. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.012926-5 - BELTEC TANGUÁ IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X AGCO DO BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Despacho:Assino à Autora o prazo de 10 dias para juntar aos autos cópia do contrato cuja extinção pretende ver declarada.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.023.009942-7 - CERAMICA RIMARELA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"Comprove a Autora, em 05(cinco) dias, o depósito dos honorários periciais, conforme decisão de fls. 155\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.023.008200-2 - ADSON MESCOLIN DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENSCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X FERNANDO OSCAR DA COSTA FERREIRA Despacho:Ao exeqüente, em 10 dias, sobre fls. 53/62. \r\n\r\nProc. 2006.023.008564-7 - JORGE PAULO VIEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X FRANCISCO VALCACIO MOURA CARVALHO Despacho:Ao exeqüente para indicar bens à penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.023.002018-8 - JOANA DARC DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X MUNICIPIO DE TANGUA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Às partes, em 10 dias, sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.023.003055-3 - RUAN DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) \"Às partes, sobre fls. 77 e 78. A perícia está marcada para o dia 30/04/2008, às 17:00 horas, no consultório, situado na Rua Adelina Leal, 26 (em frente a garagem da Rio Ita) - Rio Várzea/Itaborai/RJ\". \r\n\r\nProc. 2007.023.006006-0 - DIEGO DE ALMEIDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Cumpra-se a Portaria 01/2006 abrindo-se vista à parte contrária. \r\n\r\nProc. 2007.023.007295-4 - MARIA JOSÉ GUARRILHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE JUSTIÇA DE ITABORAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624) Ao autor para fornecer cópias necessárias à expedição da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.023.012788-8 - WAGNER DUARTE HERINGER JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X WILSON DO PINHO Despacho:Remarco a audiência para o dia 05/06/08, às 14:30hs.Renovem-se as diligências, aditando-se onde couber.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.000855-5 - PATRICIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER WILLIAM OLIVEIRA COSTA (RJ-124235)) X ALSICAR ITABORAÍ VEÍCULOS LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Marco Audiência Especial para o dia 03/06/08, às 16h30min. Citem-se e intimem-se os réus, com a advertência de que prazo para resposta passará a fluir da data da audiência, se não houver acordo ou, ainda, se os demandados deixarem de comparecer à audiência .Intimem-se a parte autora e seu patrono. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1997.514.001210-8 (725) - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITABOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.023.005548-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993)) X BELTEC IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSEONE DE JESUS (RJ-099610) Digam as partes se há interesse na designação de audiência conciliatória. (republicação) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.010277-3 - JANILTON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE ITABORAI E OUTRO Despacho:Aos réus sobre o acrescido. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.023.007128-7 - MANUEL MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Assino o prazo de 30 dias para juntada de documentos novos. \r\n\r\nProc. 2007.023.012427-9 - FRANCISCO IBIAPINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA DA HORA (RJ-132165)) X CONSAVEL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA Decisão:Intime-se para recolhimento das custas de prática comum, FUNPERJ e FUNDPERJ.Estabelecido o contraditório, direi sobre o pedido de antecipação de tutela.Com a certidão de regularidade das custas, cite-se (CPC, art. 285).Vencido o prazo para oferecimento de resposta e com a manifestação do autor, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.012286-6 - MÁRCIO CONCEIÇÃO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X CAPEMI CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOS - BENEFICENTE Despacho:Remarco a audiência para o dia 05/06/08, às 15:30hs.Renovem-se as diligências, aditando-se onde couber.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.011264-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X EDSON MARINHO BERANDO DOS SANTOS ao autor, para retirada dos ofícios solicitados \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.023.008067-7 - JOCILÉA PITTA REIS (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X VICTOR JORGE MACHADO LOBO Ao autor para acompanhar OJA na diligência. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.023.000866-8 - NOELMAR MORAES DE SOUZA, MANOEL MORAES DE SOUZA, MARLENE EICH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON (RJ-110318)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA (RJ-092891) Portaria 01/06 - Fls. 247: Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2003.023.002677-6 - JOAO BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) X MUNICIPIO DE ITABORAI Nos termos da Portaria 01/06 : \"Às Partes (sobre Laudo Pericial)\". \r\n\r\nProc. 2007.023.005296-7 - ROBERTO JOSÉ MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Remarco a audiência para o dia 05/06/08, às 16hs.Renovem-se as diligências, aditando-se onde couber.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.023.004637-2 - GRAZIELLI DE ARAUJO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234), Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X VTC VITELCOM AMÉRICA LTDA Despacho:A peça inicial não foi assinada. Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2008.023.000402-1 - LUCIANA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOIZA DE OLIVEIRA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-107119)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se e intime-se a parte ré, na pessoa do seu representante legal, para que compareça à audiência que designo para o dia 01/07/08, às 14h, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). Estabelecido o contraditório e frustrada a tentativa de conciliação, direi sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.023.009621-9 - CELIA ALVES MANGUEIRA TEMOTEO X ADONIAS MANGUEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723), Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199) Despacho:Comprove a inventariante, em 30 dias, o cumprimento do Alvará expedido ás fls. 343.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.023.000897-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JORGE DA COSTA PORTARIA 01/06 - Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.023.005936-6 - BANCO ITAU S/A X ROMILDO FIGUEIRA BERALDINI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) PORTARIA 01/06 - À PARTE AUTORA SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2007.023.009486-0 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SILVIA ADRIANA CORREA PEÇANHA PORTARIA 01/06 - Fls. 34: Ao autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.023.002968-6 - CONAN COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO DO NORTE (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X SIDNEI RODRIGUES DEOCLACIANO PORTARIA 01/06 - Ao autor sobre certidão de fls. 06 \r\n\r\nProc. 2008.023.003208-9 - HELIO PINTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X ANTONIEL SIMIÃO DE MARINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.011479-1 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)) X BELTEC TANGUÁ IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA E OUTROS PORTARIA 01/06 - À PARTE AUTORA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.023.001697-5 - KILEGAL PEÇAS E MECÂNICA LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X REPSOL YPF BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693) PORTARIA 01/06 - Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.023.011525-4 - SEBASTIÃO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Às partes sobre fls. 70/72.Ao réu sobre fls. 74/80. (republicação) \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.009448-2 - LÚCIO JOSÉ COELHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DUIM SILVEIRA LIMONGI (RJ-137174)) X JOSÉ CÂNDIDO COELHO DE CASTRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1997.514.003856-5 (908) - MUNICIPIO DE TANGUA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANA BETY CARVALHO MOREIRA (RJ-081951) Atenda-se à petição de fl. 265. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.023.008208-7 - ORGANIZACAO REDE ELETRICA ITAUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X SIG POWER ENERGIA E ELETRICIDADE LTDA E OUTRO Ao autor sobre carta precatoria devolvida \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.023.005434-4 - MARIA DO SOCORRO SOUSA CAETANO (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) PORTARIA 01/06 - Fls. 97/98: Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.003618-4 - RUTE DUARTE NICKNIG (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Portaria 01/06 - Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.009822-8 - DALVA ALVARIM BARROZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE ITABORAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Afirmo a tempestividade da contestação do ESTADO DO RIO DE JANEIRO uma vez que, equivocadamente, constou da carta precatória o prazo de 30 dias para resposta, não sendo observado o art. 188 do CPC.Intimem-se conforme item 3 de fl. 53.Digam as partes as provas que pretendem produzir. (republicação) \r\n\r\nProc. 2007.023.008539-0 - CLÍNICA SÃO JOÃO BATISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) A ré para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( ATOS COMUNS: campo 25 a 28: Cód. 1110-6, R$ 3,65; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,18, cada). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.010674-5 - ANTÔNIO ROBERTO RODRIGUES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAMOS (RJ-080060)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) PORTARIA 01/06 - Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.023.012301-9 - MARIA NAZARETH FONTOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA APARECIDA VIEIRA DAVID (RJ-143962)) X MARISE FLORES Decisão:Vistos, etc.Restando evidenciado que o comodato verbal decorre da relação de trabalho firmado entre os litigantes, competente é a Justiça do Trabalho para processar e julgar a ação possessória.Assim, declino da competência para a Vara do Trabalho deste Município. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.023.004442-0 - JOSE EDILBERTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) ISTO POSTO, acolho os embargos, com efeito integrativo, para acrescer que no tocante à sucumbência deverá ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Publique-se, registre-se e intimem-se. (republicação) \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1994.514.000541-0 (2566) - JOSE MARIA DE PAULA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) As partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2006.023.008288-9 - HAMILTON DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Nomeio Perito do Juízo o Dr. RICARDO DE PAIVA BARROSO, CRM 52.30492-7, médico ortopedista, cadastrado na DIPEJ. Com a entrega do laudo pericial, o INSS será intimado a efetuar o depósito dos honorários periciais (...) Intimem-se as partes para que diligenciem conforme disposto no art. 421, § 1º, I e II do CPC, querendo...Vencido o prazo para indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, remetam-se os autos à Divisão de Perícias Judiciais - DIPEJ (Av. Erasmo Braga, nº 115, 3º andar, Corredor C, sala 313). ..Fixo o prazo de 40 dias para entrega do laudo, devendo as partes ser cientificadas da data e do local onde se produzirá a prova... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.023.011644-0 - ELISÂNGELA LÚCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X JOSÉ CLEMILSON DA SILVA), THAMIRIS PEREIRA DA SILVA), THAIS PEREIRA DA SILVA), THAYANE PEREIRA DA SILVA ao autor sobre o processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2008.023.000342-9 - ISMAEL FELIPE DOS SANTOS SILVA E OUTROS X ISABEL CRISTINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231) Despacho:A procuração deverá ser outorgada pelos autores, representados por seu tutor. Cumpra-se o despacho de fl. 37. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.009340-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SOLLO CONSTRUCOES E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672) Ao autor sobre resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2006.023.009552-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X LUCIA MARIA DE ALBUQUERQUE DOMINGOS Ao autor sobre resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2007.023.009382-9 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLAUDIO CARLOS PEREIRA Sentença:ISTO POSTO, e atento ao mais dos autos, julgo procedente o pedido, consolidando a propriedade e a posse do veículo descrito na inicial em mãos do autor, resguardando o direito do credor, que fica autorizado a vender o bem a terceiros, independentemente de leilão ou hasta pública.Do valor do veículo, arbitrado em contrato, deverá ser deduzido o montante da dívida e das despesas processuais, devolvendo-se ao devedor o saldo daí remanescente, havendo, conforme for apurado mediante cálculo. Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar, permanecendo nos autos os títulos a eles trazidos. Condeno o revel nos honorários da sucumbência que, na forma do parág. 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil e levando em conta o trabalho realizado pelo advogado do autor, arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.023.000048-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO FERREIRA BATISTA Despacho:Venha comprovação da mora, nos termos da súmula nº 55 do TJRJ. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.023.009411-9 - LUIZ CARLOS MAIA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BARBOSA MORAES (RJ-057520)) X MARIA LUIZA PIMENTA COELHO DE ASSIS A inventariante para complementar as custas do contador tendo em vista a informção de fls. 44vº. (CONTADORES: campo 25 a 28: Cód. 1109-8, R$ 78,51; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 3,92, cada). \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.023.000152-4 - EUQUELIDES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA NEVES DA SILVA (RJ-082091)) X BREDA TRANSPORTE E TURISMO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Designo audiência de inquirição para o dia 02/07/08, às 14h.Expeça-se mandado para intimação das testemunhas - fl. 11.Oficie-se ao Juizo Deprecante dando conta da designação.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.011013-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE SÃO FRANCISCO III (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X GERALDO PEREIRA DOS SANTOS A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 12,78; ATOS COMUNS: campo 25 a 28: Cód. 1110-6, R$ 3,65; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,82, cada). \r\n\r\nProc. 2007.023.009654-5 - CARLOS ROBERTO DE MELLO RITTA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X MUNICÍPIO DE TANGUÁ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Tendo em vista que o Decreto nº 41249 de 07/04/08, considera facultativo o ponto nas repartições Públicas e Estadual no dia 22/04/08, remarco o ato para o dia 03/07/08, às 15:00 horas.Renovem-se as diligências.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.003810-9 - AMÉLIA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:... Marco A.I.J. que marco para o dia 02/07/08, às 13h. Intime-se a autora para comparecer à audiência e prestar depoimento pessoal, com a advertência de que se presumirão confessados os fatos contra ela alegados, caso não compareça ou, comparecendo, se recuse a depor. Expeça-se mandado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.023.002561-9 - MAXWELL MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Digam as partes se há interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.023.003807-9 - LUIZ CARLOS ROSA ALONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843)) X CIA FLUMINENSE DE HABITAÇÃO CONFLUHAB Despacho:Manifestem-se as partes. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.023.004015-3 - MARIA LUCIA FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS Decisão:ISTO POSTO e porque vislumbro presentes os requisitos legais, defiro a antecipação prcial dos efeitos da tutela para o fim de determinar que a demandada se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica ao imóvel da autora - cliente nº 478329-8 - sob pena de multa diária que fixo em um salário mínimo. Cite-se e intime-se a parte ré, na pessoa do seu representante legal, se for a hipótese, para que compareça à audiência que designo para o dia 03/07/08, às 13h30min, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). Expeça-se mandado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.023.007647-6 - NATANAEL ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATAO PREVOT (RJ-038889)) X SALVADOR FRANCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DE FENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Logo, restando inconteste que o Réu está na posse do bem, não existindo prova acerca de má-fé da mesma, presume-se iuris tantum que a coisa é sua, consoante os ensinamentos da Teoria Objetiva de Ihering.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, I, do CPC, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa às fls.03, observada a franquia legal que lhe foi outorgada pela gratuidade de justiça deferida às fls. 16.Certificado quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Itaboraí, 31 de março de 2008.VITOR MOREIRA LIMAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.023.012358-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JORGE SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066) As partes sobre a informação de fls. 15 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.023.012577-6 - ANR SERVIÇOS REPRESENTANÇÕES DE NEGÓCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X DIEGO RODRIGUES JACQUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.023.012943-5 - VANDA VIVIANA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X ZILDA DE SOUSA MACHADO E OUTRO Despacho:Intimem-se, por via postal, a autora e a i. advogada que firma a inicial para comparecerem à Audiência Especial que marco para o dia 04/06/08, às 16:30 horas.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.023.004009-0 - CLAUDIR RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.023.008464-3 - MARILENE NAZARETH DIAS DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). SALIM POLAQUEVITCH (RJ-104962)) X MUNICIPIO DE TANGUÁ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Tendo em vista que o Decreto nº 41249 de 07/04/08, considera facultativo o ponto nas repartições Públicas e Estadual no dia 22/04/08, remarco o ato para o dia 01/07/08, às 15:00 horas.Renovem-se as diligências.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.013469-8 - LEMY PECLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARAVILHA LTDA AUTO ÔNIBUS A denuncia-ré para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 40,16; ; TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 44,45; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 2,00, cada). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.010486-4 - ARLA AGUIAR ALVES X CERÂMICA RS LOPES E OUTROS, RAQUEL AGUIAR DA CONCEIÇÃO, RANGEL AGUIAR DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531) Ao autor sobre precatoria negativa \r\n\r\nProc. 2007.023.011813-9 - SUELI FERREIRA GOMES NETO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369)) X LUA NOVA IND E COM DE PROTUDOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO AILTON GOMES GONCALVES (RJ-123348) Despacho:Tendo em vista que o Decreto nº 41249 de 07/04/08, considera facultativo o ponto nas repartições Públicas e Estadual no dia 22/04/08, remarco o ato para o dia 03/07/08, às 14:30 horas.Renovem-se as diligências.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.012055-9 - ALEXANDRE ALVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Vistos etc.Recebo o aditamento de fls. 22/23. A prova documental encartada serve para demonstrar a verossimilhança da alegação e o direito do demandante de ter seu nome excluído dos cadastros restritivos de crédito, fato que vem causando grave dano.ISTO POSTO, vislumbro a presença dos requisitos legais e defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela, determinando a expedição de ofício ao SERASA, com cópia de fl. 18, para imediato cancelamento da anotação feita ao nome do autor, por iniciativa do Banco Itaú S/A. Cite-se, com as advertências dos arts. 285 e 319 do CPC, para oferecimento de resposta, no prazo de quinze dias.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.004253-8 - JOÃO MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X AUTOBAN BANDEIRANTES AUTOMÓVEIS LTDA Despacho:Venha declaração do imposto de renda pessoa física (Súmula 39 TJRJ). \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.023.004083-9 - KELLI CRISTINA BUENO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.\"Ninguém pode pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei.\" (CPC, art. 6º). Emende-se a inicial. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de declaração de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2008.023.004340-3 - MARILENA FREITAS CAVALERO (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:A tutela antecipada requerida não guarda relação com as pretensões de indenização e declaratória. Concedo a autora o prazo de 05 dias para, querendo, aditar a inicial com a obrigação de fazer correspondente à antecipação formulada. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.023.006942-6 - EUDES SCHUENGUER FREIMAN (Adv(s). Dr(a). YURKA ALVES FERREIRA (RJ-122328)) X COMANDANTE DO 35º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR E OUTRO Despacho:O presente mandado alude ao Auto de Infração lavrado às 18:05 horas do dia 17/03/07 (fl. 26).A apreensão noticiada às fls. 89/90 ocorreu em 27/06/07 e somente pode ser apreciada em leito próprio.Decorrido 05 dias da publicação, voltem para sentença.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.000328-4 - ZANONI DE SÁ MARTINS (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ATOS COMUNS: campo 25 a 28: Cód. 1110-6, R$ 3,65; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,18, cada). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.023.002953-4 - CLAUDIA ALONSO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303)) X DIRETOR DE REGISTROS ACADÊMICOS DO CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA UNISUAM Despacho:Marco audiência especial para o dia 28/05/08, às 15:30 horas, a partir de quando, se não houver acordo, passará a fluir o prazo de 5 dias para resposta.Nessa oportunidade, em sendo a hipótese, será apreciado o pedido liminar.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.023.011512-4 - EUDINEI DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JORGE ZANDONADI JUNIOR (RJ-106486)) X LUIS FERNANDO TOSTES COIMBRA A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( R$ ; OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 12,78; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,63, cada). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.023.008590-6 - MARGARIDA DE FARIAS FORTE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE TANGUA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE TANGUA (PG-000002) Despacho:Tendo em vista que o Decreto nº 41249 de 07/04/08, considera facultativo o ponto nas repartições Públicas e Estadual no dia 22/04/08, remarco o ato para o dia 01/07/08, às 14:30 horas.Renovem-se as diligências.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.008502-0 - JOAQUIM SEVERO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Marco audiência (CPC, art. 331) para o dia 03/07/08, às 14h.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.007944-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FRANCIVALDO PEDRO DE SOUZA A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 63,89; OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 52,94; PORTE: campo 25 a 28, Cód. 1104-9, R$ 9,12; ATOS COMUNS: campo 25 a 28: Cód. 1110-6, R$ 25,55; EMOLUMENTOS REGISTRO/BAIXA: campo 30 a 35: Cód. 6030-02449-8, R$ 18,23; LEI 3217/99: campo 30 a 35, Cód. 6002-05926-6, R$ 3,64; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 8,48, cada). \r\n\r\nProc. 2007.023.012921-6 - ROSA BOMS, Procurador: HENRIQUE BOMS (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES JUNIOR (RJ-114259)) X FRANCISCA DA SILVA Ao autor em replica \r\n\r\nProc. 2007.023.013546-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LEANDRO FREITAS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.514.002348-7 (795) - MALVINA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Vistos, etc.HOMOLOGO a transação expressa na publicação de fl. 327/328, onde a Exequente desiste da cobrança da atualização das parcelas, e o Executado concorda com o levantamento da quantia depositada na Conta Judicial 2100121575742 e, em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Custas ex lege.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.023.007371-2 - IRACY MAXIMIANO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X AUTO VIACAO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Venham as alegações finais em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.023.012924-1 - (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MARAVILHA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)), ADILCILEIA PINNA MELO Vistos etc. Trata-se de Ação de Responsabilidade Civil por acidente de trânsito ocorrido no interior do coletivo da empresa ré, do qual a autora era passageira. Os litigantes realizaram acordo para pôr fim à demanda, conforme o teor de fls. 32/34. Assim sendo, HOMOLOGO a transação para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com a ressalva de que o valor acordado deverá ser depositado em Juízo. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo. Custas pro rata, dispensada a parte da autora, por ser beneficiária da Gratuidade de Justiça. Com a certidão de regularidade das custas, arquivem-se com baixa. Publicada em audiência e cientes as partes. Registre-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.023.010123-9 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Ao patrono-exequente para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( PORTE: campo 25 a 28, Cód. 1104-9, R$ 9,12; TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 44,45; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,45, cada). \r\n\r\nProc. 2006.023.010123-9 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( ATOS COMUNS: campo 25 a 28: Cód. 1110-6, R$ 18,25; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 3,19, cada). \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.023.008668-8 - ROSINELI DE OLIVEIRA ROQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:À parte autora para indicar a especialidade do médico perito. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.023.011672-4 - RENI BIASIBETTI (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X ZAIRA MENEGUETTI A inventariante para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 329,21; EMOLUMENTOS REGISTRO: campo 30 a 35: Cód. 2102-2, R$ 8,20; LEI 3217/99: campo 30 a 35, Cód. 6002-05926-6, R$ 1,64; TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 488,34; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 16,78, cada). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.007395-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X WALTER FAGUNDES DA ROCHA A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.023.004615-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705)) X RENATA DE ABREU FERREIRA A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.023.012032-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CELIA REGINA GUIMARÃES CORDEIRO A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.023.013359-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILSON VICENTE PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.023.002761-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MIRAMAX DE PENDOTIBA ALIMENTOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.013563-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JUVENAL MUNIZ DO COUTO FILHO Ao autor sobre mandado devolvido \r\n\r\nProc. 2008.023.000158-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VIVENDA NOVA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171)) X APARECIDO CORREA DE PAULO E OUTRO Ao autor sobre Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.023.007719-8 - JOSÉ HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Vistos, etc.Nomeio Perito, em substituição, o Dr. RICARDO DE PAIVA BARROSO, CRM 52.30492-7, médico ortopedista, cadastrado na Divisão de Perícias Judiciais - DIPEJ, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Fixo o prazo quarenta dias para entrega do laudo pericial. As partes deverão ser cientificadas da data e do local onde se produzirá a prova.Com a entrega do laudo pericial, o INSS será intimado a efetuar o depósito dos honorários periciais correspondentes a um salário mínimo, conforme expresso nas Resoluções nº 20/2006 e 02/2004 do Conselho da Magistratura.Certifique-se sobre a manifestação da parte autora quanto à decisão de fl. 34. Após, remetam-se os autos à DIPEJ para intimação do Perito. Na hipótese de impossibilidade de aceitação do encargo, a escusa deverá ser apresentada em cinco dias, contados da intimação. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.023.009181-0 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X BELTEC TANGUÁ IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA Ao exequente para se manifestar em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.023.010955-2 - ALMIR CARDOZO ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X MILENA SERVIÇOS PRODUÇÕES E EVENTOS S/C LTDA A autora para recolher as custas da CP (OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 12,78; PORTE: campo 25 a 28, Cód. 1104-9, R$ 9,12; EMOLUMENTOS REGISTRO/BAIXA: campo 30 a 35: Cód. 2102-2, R$ 18,23; LEI 3217/99: campo 30 a 35, Cód. 6002-05926-6, R$ 3,64; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 2,00, cada). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.023.010962-0 - JONES HENRIQUE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570)) X SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ Ao autor para promover o andamento do feito em 48horas sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.012515-6 - RICARDO AUGUSTO CUNHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X CURSO DE INGLÊS FISK DE ITABORAÍ A autora para recolher as custas processuais conforme decisão retro (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 200,82; OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 12,78; EMOLUMENTOS REGISTRO/BAIXA: campo 30 a 35: Cód. 2102-2, R$ 18,23; LEI 3217/99: campo 30 a 35, Cód. 6002-05926-6, R$ 3,64; TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 1.361,69; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 11,59, cada). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.023.007795-4 - MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EMPRESA DE ONIBUS RAPIDO MACAENSE (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) A ré para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ATOS DOS TRIBUNAIS: campo 25 a 28: Cód. 1101-9-8, R$ 43,81;; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 2,17, cada). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.023.000139-1 - COSME JOSÉ SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288) ISTO POSTO e atento ao mais dos autos, concedo a segurança em parte, para, tão só, confirmar a determinação de paralisação da sessão legislativa, tornando-a definitiva.Custas pela Impetrada, na forma da lei.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.023.012511-9 - MARINETE DE MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL A parte autora, para promover o andamento do feito em 48horas sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.023.008201-4 - CECAFI CERAMICA CARMELO FIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIDE DE MOURA FORMIGARI (SP-121526), Dr(a). GABRIELA F. CORTE B. BERTANHA (SP-218959)) X CONPARI CONST PARTICIPACOES INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.023.013543-5 - TCG TÉCNICA, CONTROLES E GERÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X ALEX PALUMA PIRES Ao notificante para retirar os autos do Cartório, decorrido o prazo legal \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.023.008590-6 - MARGARIDA DE FARIAS FORTE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE TANGUA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE TANGUA (PG-000002) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça ( intimação de testemunha ) \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.023.011607-6 - CLEUZA CELESTINA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X LLOB EMPREEDIIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA A autora para promover o andamento do feito em 48 horas sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.023.000021-2 - JESUS LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO (RJ-108597)) X MUNICIPIO DE ITABORAI E COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA (RJ-092891) As partes sobre os cálculos de fls. 361/363 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.007610-5 - AMARIA SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X ENILTON ROQUE SOBREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796) A partes para promoverem o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.023.003878-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ILMA CASTRO DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.008937-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELSON GARCIA TERRA A parte autora para promover o andamento do feito, em 48horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.023.011898-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCIO JERÔNIMO DA SILVA Ao autor sobre certidão de fls. 25,v. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.023.009739-2 - MERCADINHO BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LIMA COUTINHO (RJ-075152)) X MARIA LIZETE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644) Despacho:J. Remarco o ato para o dia 10/06/2008, às 16:45 horas. Retire-se o feito de pauta. Renovem-se as diligências. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.023.008263-4 - JUREMA DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X LUIZ CARLOS LEMOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083) Designada audiencia para inquiricao de testemunha na Primeira Vara Civel da Comarca de Sao Goncalo no dia 15/5/2008 as 16:30 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.023.009247-0 - ANTONIO DONATO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) A ré para recolher as custas processuais conforme fls 72vº (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 82,15; ATOS COMUNS: campo 25 a 28: Cód. 1110-6, R$ 7,30; EMOLUMENTOS REGISTRO/BAIXA: campo 30 a 35: Cód. 2102-2, R$ 18,23; LEI 3217/99: campo 30 a 35, Cód. 6002-05926-6, R$ 3,64; TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 166,97; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 5,38, cada). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.023.009646-6 - TANIA LEÃO MATOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X EMPRESA AGRÍCOLA E INDUSTRIAL FLUMINENSE S.A E OUTRO) A autora para promover o andamento do feito em 48horas sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nId: 506378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "506383": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.023.009784-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X MAURÍCIO QUINTANILHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BRITO NUNES GOMES (RJ-117540) DÊ-SE VISTA ÀS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nProc. 2007.023.012735-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANDERSON DE FREITAS MENDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414), Dr(a). ERIVALDO FERREIRA (RJ-106894) Despacho:PELO MM. DR. JUIZ FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: \"Defiro. Concedo o prazo sucessivo de 05 dias para apresentação de alegações finais, após a juntada do relatório mencionado pela defesa. Transcorrido in albis o prazo certifiquem e remetam-se imediatamente ao MP\". \r\n\r\nId: 506383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Itaguaí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "506384": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jose da Silva Quirino\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.024.000228-8 - JOÃO LUIZ RODRIGUES RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588)) X ALDO MARCELINO BERNARDES E OUTRO Despacho:1)Esclareço a subscritora de fls. 32 que não existe renúncia a favor da DP;2)Intime-se a parte autora, via postal para regularizar sua representação processual no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Itaguaí, 14/04/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.024.000539-8 (4.720/98) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X COPUS LEVE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ (RJ-058578) Decisão:Em face da não localização do bem em poder do devedor, conforme, defiro o pedido de convolação da ação de busca e apreensão em depósito. Anote-se no D.R.A Cite-se o devedor na forma do art. 902 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.024.003097-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VASSILIS SPYRIDION MOUSTACAS Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Ao autor sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.024.004613-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MECALTEC IND. E COM. E PREST. DE SERV. LTDA Portaria 003/01: intimar a parte autora para recolher custas destinadas à expedição de 02 (dois) ofício. \r\n\r\nProc. 2008.024.000058-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIONÍSIO GOBBI DE MELLO Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem com a Autora. Executada a liminar, cite-se( art. 3º, Dec- Lei nº 911/69). Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.004958-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ RICARDO DIAS BORGES Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem com a Autora. Executada a liminar, cite-se( art. 3º, Dec- Lei nº 911/69). Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, E; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.024.001309-0 - NIKE INTERNATIONAL LTD. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA JUNIOR (SP-162474), Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817)) X PROSAFE COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTADORA LTDA. Despacho:1) Fls. 215. Anote-se onde couber; 2) Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Medida Cautelar de Vistoria C/ Pedido de Concessão de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.024.000914-0 - SEMP TOSHIBA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152), Dr(a). MARCELLO EDUARDO FURMAN BORDON (SP-158803)) X SCIB - SERVIÇO E COMÉRCIO INDÚSTRIA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIRO MANOEL DE OLIVEIRA (MG-035873) Decisão:1)Recebo a(s) apelaçã(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra arrazoar(em). Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça; 2) Regularize-se o preparo da apelação de fls. 161/176 no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.024.000240-1 (3465/97) - E.C.A.D.-.E. (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X T.C.R.L.(.B.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA DE OLIVEIRA COSTA (RJ-086838), Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450) Despacho:1. Fls. 569/571. Ao exequente no prazo de 5 dias, após, conclusos. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.002061-4 - MARCELO DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls. 178/185. Ao impugnado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.024.003367-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE LUIZ BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção, devendo, inclusive se manifestar sobre o pedido de parcelamento do débito. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.024.000047-5 (9651/2) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X PRESCILIANA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Portaria 003/01: intimar a parte autora para recolher custas destinadas à expedição de 01 (um) ofício. \r\n\r\nProc. 1987.024.000108-9 (13.651/87) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X KLÉBER DAMIANCE Despacho:Ao expropriante. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.024.002912-0 - MITRA DIOCESANA DE ITAGUAI/RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606) Despacho:Diga o exeqüente, no prazo de cinco dias, se obteve a satisfação integral de seu crédito, sendo certo que seu silêncio será interpretado positivamente e a execução extinta.Itaguaí, 14/04/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.024.003400-6 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ANTONIO LUNGA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERIO DE ALMEIDA CORDEIRO (RJ-001341) Despacho:Intime-se O EXEQUENTE pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção E LEVANTAMENTO DA PENHORA ON LINE.. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.024.000024-6 (10432/83) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X TRANSDELFO TERRAPLANAGEM E OBRAS DE ARTE LTDA E OUTROS Portaria 003/01: intimação da parte autora para recolher custas destinadas à expedição de 01 (um) ofício. \r\n\r\nProc. 2000.024.001397-9 (6855/00) - GOD CAPA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981)) X ULTIMA INDUSTRIA METALURGICA LTDA Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Ao autor sobre fls. 193. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.024.000147-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X KLEBER ROSÁRIO DOS SANTOS Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Ao autor sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.024.002198-2 - MASCARENHAS BARBOSA-ROSCOE, S/A CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ÁVILA BESSA (MG-104772), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X LUCIANO FERREIRA E OUTROS Despacho:Venha aos autos o título original. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2001.024.001971-6 - JORGE LUIZ COSTA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395)) X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA - MASSA FALIDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751) SENTENÇAAtravés dos documentos de fls. 06/07 e 15/20 o autor provou a legitimidade de seu crédito pelo valor de R$ 3.262,69.O síndico e o MP opinaram favoravelmente a procedência do pedido de habilitação pelo valor de R$ 3.262,69. O falido regularmente intimado, não se manifestou. Não houve impugnação de outros credores ao crédito que se visa habilitar.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e declaro a existência de um crédito trabalhista em favor do autor, no valor de R$ 3.262,69 (três mil duzentos e sessenta e dois reais e sessenta e nove centavos), cuja inclusão no quadro geral de credores ora determino.Custas ex lege.P.R.I., com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Itaguaí, 07/04/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.024.000688-5 - ROBERTO SERGIO DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X RIO PÉROLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271) Despacho:Certifique-se o ocorrido nos autos e comunique-se ao F.E.T.J (art. 101, Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.024.002121-8 (7502/01) - Inventariante: DOMINGOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133)) X PAULO CESAR MELLO DE SA Despacho:Ao contador \r\n\r\nProc. 2003.024.001052-3 - VERA BEATRIZ DE LIMA CINI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941), Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343)) X LYGIA GONÇALVES DE LIMA E OUTRO Portaria 003/01: intimar a parte autora para recolher custas destinadas à expedição de 02 (dois) ofício. \r\n\r\nProc. 2007.024.004099-8 - Inventariante: DEJAIR CEZAR DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395)) X ALICE MARIA DA CONCEIÇÃO Decisão:1) Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o termo; 2) Venham as primeiras declarações, tomando-se por termo; 3) Após, providencie o cartório a cotação das custas; 4) Providencie o requerente pedido de inventariança nos autos em apenso. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.024.001628-5 - LILIANE FERREIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912) Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,VIII do CPC, Anote-se e arquive-se. Custas ex lege \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.024.000317-0 (3703/97) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ITA MARMORES LTDA Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.024.002919-4 - ANNA LÚCIA COUTO PIRES JARDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817), Dr(a). ROBERTA DEL-SECCHI JARDIM (RJ-149706E)) X UNIMED - COSTA VERDE (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733), Dr(a). RENAN FRAGA OGGIONI (RJ-124227) Despacho:Cumpra-se satisfatoriamente o despacho de fls. 330. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.024.002864-0 - JOÃO FRANCISCO DE MOURA BRITO (Adv(s). Dr(a). NYLDO SERGIO MOREIRA (RJ-088084)) X JOÃO ZACHARIAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 003/01: Intimação da parte autora para recolher custas e fornecer cópias para a expedição de 1 (um) ofício à Procuradoria Geral da União ou, se não for interessante pagar as custas, comparecer em cartório para retirar o Ofício e levá-lo em mãos. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 1995.024.000168-4 (2384/95) - CIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X DROGARIA COSTA VERDE DE ITAGUAI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO (RJ-082325) Decisão:1) Defiro a suspensão do processo com fulcro no art. 791, inc. III do CPC; 2) Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.024.002370-6A - IVONE MARCIA CÉSAR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NEIDE TEIXEIRA LEMES (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551) Decisão:Considerando a ausência de comprovação da alegada união estável, a inventariante não tem legitimidade para exercer o encargo, nos termos do art. 990 do CPC. Isto posto, acolho a presente remoção e nomeio inventariante a requerente. Lavre-se o termo. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1995.024.000127-1 (2006/95) - Síndico: JHARBAS T. BARSANTI RIBEIRO X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751), Dr(a). BERNARDO DE SOUSA LIMA UCHOA COSTA (MG-059474), Dr(a). ODORICO DE MESQUITA NETO (MG-026388) Decisão:DECISÃOProc. nº 1995.024.000127-11. Fls. 16.040. Considerando a proximidade do Leilão (1 dia) e que no edital consta que \"caberá ao arrematante adotar todas as medidas necessárias ao regular processamento do aforamento do Imóvel e à sua transferência, inclusive o pagamento dos encargos daí decorrentes, especialmente o laudêmio\" o que implica na incidência da lei, desnecessária a inclusão de disposto na legislação como requerido pela Secretaria do Patrimônio da União. Remetam-se cópias dos documentos requeridos.2. Fls. 16.050/16.074. Requerimento da Companhia Mercantil e Industrial Ingá (falido). Trata-se de pedido de suspensão do leilão designado para o dia 15/04/2008.Nada a prover quanto a não observância do art. 118 do DL. 7661/45, já que o leilão será realizado nos termos do art. 117 do DL. 7661/45, através de \"Leilão Público\", conforme publicado no Edital, o qual obedeceu aos prazos do referido artigo.Quanto aos Agravos interpostos pelo falido, o primeiro (2008.002.09353 \r\n\r\nProc. 1995.024.000127-1 (2006/95) - Síndico: JHARBAS T. BARSANTI RIBEIRO X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA (Adv(s). Dr(a). ODORICO DE MESQUITA NETO (MG-026388), Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751), Dr(a). BERNARDO DE SOUSA LIMA UCHOA COSTA (MG-059474) DECISÃOProc. nº 1995.024.000127-11. Fls. 16.040. Considerando a proximidade do Leilão (1 dia) e que no edital consta que \"caberá ao arrematante adotar todas as medidas necessárias ao regular processamento do aforamento do Imóvel e à sua transferência, inclusive o pagamento dos encargos daí decorrentes, especialmente o laudêmio\" o que implica na incidência da lei, desnecessária a inclusão de disposto na legislação como requerido pela Secretaria do Patrimônio da União. Remetam-se cópias dos documentos requeridos.2. Fls. 16.050/16.074. Requerimento da Companhia Mercantil e Industrial Ingá (falido). Trata-se de pedido de suspensão do leilão designado para o dia 15/04/2008.Nada a prover quanto a não observância do art. 118 do DL. 7661/45, já que o leilão será realizado nos termos do art. 117 do DL. 7661/45, através de \"Leilão Público\", conforme publicado no Edital, o qual obedeceu aos prazos do referido artigo.Quanto aos Agravos interpostos pelo falido, o primeiro (2008.002.09353 da 2ª Câmara Cível do TJRJ) já teve o seu seguimento negado, e o segundo (2008.002.09353 da 2ª Câmara Cível do TJRJ) teve o seu pedido de suspensão indeferido pela Exma. Desembargadora Relatora.Ocorre que além de intempestivo o requerimento de realização de nova avaliação, já que a decisão do leilão nos termos do Auto de Arrecadação e Avaliação foi publicada em 28/01/2008 (fls. 15.789), também não se coaduna com os fatos apresentados nos autos da Ação de Falência. A avaliação de fls. 5.305/5.318, não foi realizada por ordem do Juízo Falimentar, do falido, do Ministério Público, ou de credor da massa falida, e sim a pedido da POLIMACRO - Comércio e Construções Ltda., parte desconhecida dos autos falimentares.A metodologia aplicada ao laudo foi de \"Cálculo pelo Método da Rentabilidade\", que também não é a mais adequada ao caso, conforme bem salientado pelo Síndico da Massa Falida a fls. 16.124/16.126:1) não considera que a alienação é apenas do domínio útil por ser bem de marinha;2) inclui edificações com destino industrial, em bom estado de conservação, que hoje estão bastante sucateadas/depreciadas, sendo que algumas delas já foram inclusive desmontadas;3) não inclui na avaliação o valor da remediação ambiental, que em virtude do custo altíssimo, deprecia imensamente o imóvel;4) está em desacordo com a norma brasileira de avaliação, já que não possui memória de cálculo do valor do terreno com dados que fundamentem a sua fixação, em especial o \"Valor do Arrendamento para a área\" ($ A1 - 5,93, $ A2 - 3,47 e $ A3 - 1,32) e \"Taxa de Rentabilidade anual p/ área\" (Tx1 - 5,00%, Tx2 - 7,50% e Tx3 - 10,00), os quais não possuem qualquer justificação dos valores e índices utilizados.A questão referente a avaliação e arrematação já foi, inclusive, enfrentada por este Tribunal, em agravo do falido, quanto aos lotes da Gleba Piranema, nos autos da falência:\"ARREMATAÇÃO. Falência. Impugnação à Avaliação. Matéria preclusa. Preço Vil. Não configurado.Se o valor dos bens leiloados já havia sido estabelecido em decisão anterior irrecorrida, a matéria está preclusa.Como a lei não conceitua preço vil, nem fornece os parâmetros para tal, cabe ao juiz caracterizá-lo caso a caso, atentando para as circunstâncias de cada situação. Preço vil é aquele que se situa muito abaixo da realidade, representando um valor inexpresivo e insignificante em face do real valor do bem. Não se deve confundir, todavia, valor real com valor da avaliação, ainda que judicial, posto que essa é uma simples estimativa que se comprova ou não com a praça, enquanto que aquele será o valor efetivamente encontrado no mercado imobiliário.\"(TJRJ, Agravo de Instrumento nº 18.156/2003, 2ª Câmara Cível, relator Dês. Sergio Cavalieri Filho, 05/02/2004)Assim, considerando a intempestividade do requerimento quanto a realização de nova avaliação, e que o laudo não pertence a nenhuma das partes da ação, bem como não possuir indícios sequer do objetivo de sua realização, o laudo pericial não pode ser utilizado como parâmetro em relação ao valor do imóvel, motivo pelo qual, indefiro, outrossim, o pedido de suspensão do leilão e realização de nova avaliação.A suspensão do leilão, a menos de 24 (vinte e quatro) horas da realização, seria extremamente prejudicial aos credores, bem como aos arrematantes, e, de qualquer forma, considerando o valor dos créditos a receber, bem como a previsão de pagamento de juros e correção monetária em 2º rateio, o falido provavelmente não receberá qualquer valor remanescente, motivo pelo qual não possui interesse no presente requerimento de suspensão do leilão, visando apenas tumultuar o feito.Condeno, outrossim, o requerente a pagar multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado (petição inicial) por litigância de má-fé, nos termos do art. 17, II, IV e VI do CPC, através de depósito judicial em favor da massa falida, já que alterou a verdade dos fatos ao afirmar que \"inexiste qualquer crítica a respeito da avaliação de fls. 5.305/5.318, que atribui ao imóvel o valor de R$ 245,5 milhões, por todos aceita sem qualquer reparo, não há como desprezá-la....\".3. Fls. 16.041/16.049. Requerimento da ARBI COMERCIO EXTERIOR LTDA. Indefiro por intempestividade e ausência de fundamentos legais, pelos mesmos motivos acima expostos, já que a petição do requerente possui os mesmos fundamentos do falido.4. Fls. 16.075/16.076. Requerimento do credor SWISS BANK CORPORATION. Trata-se de pedido de suspensão do leilão alegando que \"o referido imóvel já havia sido avaliado por perito indicado pelo antigo síndico (folhas 5.305/5.308 dos autos), que na época, chegou ao valor de R$ 245.000.000,00 (duzentos e quarenta e cinco milhões de reais) e que com esta avaliação concordaram o Ministério Público e todos os demais interessados\".Ocorre que além de intempestivo, conforme decisão de Agravo de Instrumento nº 2008.002.09353 da 2ª Câmara Cível do TJRJ sob o mesmo fundamento, já que a decisão do leilão nos termos do Auto de Arrecadação e Avaliação foi publicada em 28/01/2008 (fls. 15.789), o requerimento não se coaduna com os fatos apresentados nos autos da Ação de Falência. Assim, mesmo que não fosse intempestivo o requerimento, o laudo não pertence a nenhuma das partes da ação, bem como não possui indícios sequer do objetivo de sua realização, motivo pelo qual não pode ser utilizado como parâmetro em relação ao valor do imóvel, conforme o item 2 da presente decisão.Isto posto, indefiro o pedido de suspensão do leilão e realização de nova avaliação.Condeno, outrossim, o requerente a pagar multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa (petição inicial) atualizado por litigância de má-fé, nos termos do art. 17, II, IV e VI do CPC, através de depósito judicial em favor da massa falida, já que alterou a verdade dos fatos ao afirmar que \"a avaliação de fls. 5.305/5.318 foi realizada pelo Síndico da Massa Falida e que o Ministério Público e todos os demais interessados na venda concordaram com a avaliação\". 5. Fls. 16.077/16.089. Ciente. Nada a prover, considerando que a presente ação possui natureza falimentar e não indenizatória.6. Fls. 16.090/16.095. Ao síndico, ao falido, e ao MP. 7. Fls. 16.095. Certifique-se a regularidade das custas.8. Fls. 16.096/16.122. Oficie-se informando que a União foi devidamente intimada, já tendo inclusive se manifestado nos autos (fls. 16.040).9. Fls. 16.149/16.140. Considerando a relevância da questão ao arrematante, intime-se o Leiloeiro, para que informe antes do leilão a decisão da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região de que a 11ª Vara Federal se encontra preventa para as ações civis públicas referente ao parque industrial da Ingá.10. Fls. 16.142. Oficie-se a 3ª Vara Federal Criminal informando que os sócios do falido não vêm cumprindo com as condições da suspensão condicional do processo.11. Publique-se a presente decisão pertinente ao leilão a ser realizado em 14/04/2008 e abra-se vista ao falido. Após venham conclusos para decisão dos demais requerimentos. Itaguaí, 14 de abril de 2008.Jane Carneiro S. de AmorimJuiz de Direito \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.024.005908-3 - RAIZ QUADRADA IND. E COM. DE CONF. LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X BOOTY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, exceto procuração e substabelecimento. Os documentos desentranhados devem, ser substituídos por cópias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.024.001784-7 (7718/01) - JONATAN PACHECO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X GUIMAR CINELLI BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B), Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491) Decisão:1) Fls. 282, última parte, indefiro. Deverá a parte juntar aos autos as cópias dos processos que entender relevantes ao deslinde da causa, 2) Fls. 284/285. A parte ré no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 506384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506386": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Cesar Carvalho de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.024.003471-6 - R.S.M. E OUTRO X S.S., M.G.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968) Sentença:...SENTENÇA: \"Trata-se de requerimento de Adoção formulado pelos requerentes referente ao menor MATHEUS GUILHERME DOS SANTOS, em face de Sara dos Santos. A inicial foi instruída com documentos de fls.04/13. Declarações médicas às fl.25/26. Certidões às fls.27/28. Declarações de idoneidade de fls. 29/31. Citação da ré. À fl. 41 vº. Revelia decretada à fl. 42. Estudo Social às fls. 43/44. Saneador à fl. 49. AIJ realizada nesta data. Manifestação do Ministério Público opinando pela procedência do pedido. É relatório. Passo a decidir. Na hipótese sob exame, verifica-se a partir dos fatos narrados na inicial e do teor do Estudo Social que o menor encontra-se bem assistido e adaptado ao convívio familiar, sendo criado desde o seu nascimento pelos requerentes como a figura paterna e materna presente. Pelo que consta dos autos verifica-se que são os requerentes quem prestam todos os cuidados necessários ao menor, razão pela qual, ao sentir do Juízo, se encontram aptos ao exercício do poder familiar. A adoção em tela atende aos interesses do menor, o qual não tem contato com a mãe biológica. Assim sendo, impõe-se a procedência do pedido. ISTO POSTO, acolho o parecer do MP e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para deferir, com fundamento no art. 39 e seguintes da Lei 8069/90, aos requerentes Renata dos Santos Manoel e Evandro Barbosa Neves, a adoção do menor acima qualificada, inclusive com a alteração de seu sobrenome, passando a se chamar MATHEUS GUILHERME DOS SANTOS NEVES, filho de Renata dos Santos Manoel e Evandro Barbosa Neves, sendo avós paternos, Marlene Barbosa Neves e Ney Barreto Neves, e avós maternos, Ana Maria dos Santos Manoel e Jorge Manoel. Cancele-se o registro de nascimento e inscreva-se a presente no competente cartório do registro civil. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios. Publicada em audiência. Registre-se. Intimados os presentes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Expeça-se mandado de averbação. .. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.024.001927-0 - V.M.V.O. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X M.R.C.O. Despacho: Aguarde-se por mais 30 dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.003422-6 - E.S.O.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736)) X F.R.O.S. Sentença:Assim, considerando que a autora, devidmante intimada, não emendou a petição inicial e não regularizou a representação processual, INDEFIRO a petição inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art.267, I c/c 13, I, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.024.000919-2 - A.N.G.N. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X A.R.G.N. Despacho:Concedo à parte autora o prazo derradeiro de 10 dias para cumprir o despacho de fl.10, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.024.001946-0 - E.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224) Despacho:1- Venha declaração de hipossuficiência firmada pelos requerentes a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça;2- Comprove-se o lapso temporal de separação de fato mediante a juntada de declarações de duas testemunhas com a firma reconhecida. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.024.001437-0 - DARCI PINHEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVANIRDES CANDIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI CÂNDIDA TOMAZ SOUZA (RJ-132674) Despacho:Designo audiência de conciliação ( art. 331 do CPC) para o dia 12/05/08 às 14:30 horas. Intimem-se pela via postal. Publique-se. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.024.007308-4A - I.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X R.D.C. Á parte autora sobre certidão negativa de fl. 35 v. \r\n\r\nProc. 2006.024.000927-8 - E.D.V.E.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X P.I.P.G.J. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE MARIA HENRIQUE BARRETO (RJ-116505) Despacho:Ao exequente. Intime-se. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.024.004076-5 - ADRIANA PADILHA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DO CARMO SILVA (RJ-133421)) X ADRIANO FERNANDES DOS REIS Sentença:Assim, com fulcro na norma contida no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, face à inercia autoral. \r\n\r\nProc. 2007.024.002747-7 - J.S.S.R. (Adv(s). Dr(a). ERICA DE PAIVA SOUZA (RJ-135185)) X A.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Sentença:Assim, com a concordância do MP e com fulcro na norma contida no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, face à inercia autoral. \r\n\r\nProc. 2007.024.004577-7 - P.L.R.M.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X A.S.A.B. Despacho:Cumpra-se o item 1 do despacho de fl. 19. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.024.000172-5 - M.M.O. (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X M.S.O. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEROA DO ESPIRITO SANTO DOS SANTOS (RJ-119297) Despacho:Compulsando os autos, verifiquei que não consta a cópia da sentença que fixou os alimentos, documento indispensável à propositura da presente ação. Assim, concedo a parte exequente o prazo de 10 dias para proceder a juntada de tal documento, sem o qual o processo não poderá prosseguir. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.024.000882-5 - D.M.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X D.M.B. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.024.002087-9 - M.L.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). AMIR GONCALVES FILHO (RJ-027022)) X M.S.A. Despacho:1 - Restaure-se a capa dos autos.2 - Atenda-se ao MP. Com a vinda dos documentos será analisado o pedido de curatela provisória. Intime-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.024.002329-0 - P.R.S. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X R.P. Decisão:Processo em ordem. Presentes os pressupostos processuais de existência e validade e as condições para o regular exercício do direito de ação, declaro saneado o feito.Defiro a produção das provas requeridas. Venham os documentos supervenientes requeridos no prazo de 05 (cinco) dias.Designo AIJ para o dia 26/06/08 às 15:00 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso e testemunhas tempestivamente arroladas.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.024.004575-3 - A.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). ROSELI MATEOTI GOMES (RJ-122003) Despacho:1- Anote-se fl.30 no sistema e na capa dos autos.2- Em provas, justificadamente. Considerando que a autora já se manifestou em provas às fls.38/39, diga a ré as provas que pretende produzir. Intime-se. Após, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.024.000351-7 - A.M.G.J. (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRUM PEREIRA ALVES (RJ-047236)), L.H.A.J. Despacho:Concedo a parte autora o prazo derradeiro de 10 dias para cumprir o despacho de fl. 15, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.024.003518-8 - F.M.Y. (Adv(s). Dr(a). MARTA THEODORO BORGES (RJ-143786)) X L.S.P.), P.T.Y. Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.024.003813-4 - R.G.S. (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271)) X M.Q.F. (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912) Decisão:Defiro o requerido à fl.117 e suspendo o feito pelo prazo de 60 dias para que seja regularizada a representação processual, com fulcro no art.265, I do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.024.002047-3 - E.L.G. (Adv(s). Dr(a). MANUELA DE CASTRO SILVA SANTOS (RJ-125568)) X M.J.L.G.), A.C.L.R. Despacho:1- Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento no IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça;2- Emende a parte autora petição inicial nos termos do artigo 282, II, IV e VII do CPC.Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.024.001317-2 - A.O.L. (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X U.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Trata-se de execução de honorários proposta pela Defensoria Pública. Concedo ao executado o prazo de 10 dias para regularizar a representação processual, sob pena de prosseguimento da execução. Intime-se. \r\n\r\nId: 506386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Itaperuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "506387": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2004.026.001221-7 - SOCIEDADE MUSICAL ITAPERUNENSE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). ALAIR TEIXEIRA BORGES DE SOUZA (RJ-133363E)) X ISABELA MARIA TINOCO PICANÇO CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053), Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404) Decisão:Fls.154: defiro. Intimem-se. (Vista ao Autor) \r\n\r\nAnulatória, de negócio jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.026.001983-0 - ALCIDES AUGUSTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON QUEIROZ DE CASTRO (MG-054431), Dr(a). BOLÍVAR DE ABREU OLIVEIRA (MG-099697), Dr(a). ALTIVO BERNARDES DE ABREU OLIVEIRA (MG-110033)) X MMX - MINAS RIO MINERAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado venham aos autos comprovante de rendimento e a última declaração de renda. \r\n\r\nAnulatória, de negócio juridico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.026.001977-4 - ANTONIO BOECHAT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON QUEIROZ DE CASTRO (MG-054431), Dr(a). BOLÍVAR DE ABREU OLIVEIRA (MG-099697), Dr(a). ALTIVO BERNARDES DE ABREU OLIVEIRA (MG-110033)) X MMX - MINAS RIO MINERAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado venham aos autos comprovante de rendimento e a última declaração de renda. \r\n\r\nAnulatória, de negócio jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.026.001978-6 - LUIZ BUY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON QUEIROZ DE CASTRO (MG-054431), Dr(a). BOLÍVAR DE ABREU OLIVEIRA (MG-099697), Dr(a). ALTIVO BERNARDES DE ABREU OLIVEIRA (MG-110033)) X MMX - MINAS RIO MINERAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado venham aos autos comprovantes de rendimentos e a última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2008.026.001981-6 - GILBERTO TEIXEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON QUEIROZ DE CASTRO (MG-054431), Dr(a). HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CÉSAR (RJ-099697), Dr(a). ALTIVO BERNARDES DE ABREU OLIVEIRA (MG-110033)) X MMX - RIO MINAS MINERAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado venham aos autos comprovante de rendimento e a última declaração de renda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.026.011698-2 - Inventariante: ALMIR DE LIMA PONTES X DULCE DA ROCHA PONTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Despacho:Defiro a convolação para o processamento do presente feito sob o rito do arrolamento. Anote-se no registro do feito e na autuação.Após, encaminhem-se os autos à Repartição Fazendária para pagamento do imposto \"causa mortis\" pelo espólio.Vindo aos autos a guia comprobatória do pagamento acima referido, manifeste-se o ilustre Procurador do Estado.Em seguida, deverá o Cartório expedir a certidão de que trata a C.N.C.G.J. \r\n\r\nProc. 2008.026.001955-5 - ANEDINA LUIZA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LANNES BARROSO (RJ-142138)) X ANTONIO CARDOSO GOMES Decisão:1)- Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser repareciada a qualquer tempo. 2)- Defiro a inventariança independentemente de lavratura de termo. 3)- Providencie a inventariante a inscrição e o pagamento do imposto na esfera administrativa. 4)- Certifique pela C.N.C.G.J. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.026.002213-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X LAURO EMILIO RAMOS PAVÃO Decisão:Considerando que há nos presentes autos a sentença, que consta de fls.25/26, julgando procedente o pedido inicial, com a consolidação da propriedade e posse plena do bem apreendido nas mãos do autor, a presente ação deverá prosseguir apenas visando o recebimento pela parte autora das verbas relativas à sucumbência (custas processuais e honorários).Sendo assim, resta deferida a expedição da carta precatória a ser cumprida no endereço indicado às fls.63, que terá a finalidade de intimação do réu para pagamento das verbas acima referidas, a qual poderá ser retirada pelo patrono da parte autora.Em virtude do tempo decorrido desde a condenação, deverá o autor, no prazo de quinze dias, apresentar a planilha atualizada do débito. Em caso de permanecer em silêncio, o Cartório deverá expedir a carta precatória para intimação para pagamento dos valores constantes na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.026.002604-1 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X MAKE 2003 FOTOGRAFIA LTDA Fica o autor intimado a tomar as providências necessárias para o cumprimento do mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2008.026.001750-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO EMILIO DA SILVA Decisão:Venha aos autos a comprovação de que o requerido foi constituido em mora. \r\n\r\nProc. 2008.026.002159-8 - B.V.FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X WELLINTON PEREIRA DE MELLO Despacho:Venha aos autos a certidão mendionada na notificação de fls. 10. \r\n\r\nProc. 2008.026.002161-6 - B.V.FINANCEIRA S/A C.F.I (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARINETE DA SILVA Despacho:Venha aos autos a certidão mendionada na notificação de fls. 10. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.026.002131-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X EDSON EDUARDO BRUM Decisão:Comprovada a mora (fls.17/18), presentes \"periculum in mora\" e fumus boni iuris, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão, na forma requerida. Cite-se o requerido para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, nos termos do par. 2º do art. 56 da Lei 10931 de 02/08/2004 e/ou oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, da execução da liminar, nos termos do par. 3º do art. 56 da Lei 10.931 de 02/08/2004. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.026.000148-9 - ANEOCLEDIR CANAZAR (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X SEGURADORA - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Tendo em vista a Portaria nº 02/2005, manifestem-se as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.026.001874-3 - MARIA ANGÉLICA MORCERF CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ-051387)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista que os argumentos apresentados para o seu acolhimento se confundem com o mérito, que será apreciado posteriormente. Sem mais preliminares, declaro saneado o feito. Oficie-se à Fenaseg, conforme requerido pela parte ré e pelo Ministérito Público (fls. 67/69 e 70). \r\n\r\nProc. 2008.026.002114-8 - SIMONE DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X HSBC SEGUROS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. Cite-se. \r\n\r\nCobrança, DPVAT \r\n\r\nProc. 2008.026.002118-5 - JULIANA NASCIMENTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) X SEGURADORA SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A Decisão:1)- Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. 2)- Designe o cartório audiência de que trata o artigo 277, CPC. Após, cite-se, intimem-se e cientifique-se o Ministério Público, tendo em vista a existência de interesse de incapaz. \r\n\r\nCobrança, EXECUÇÕES FLS.56 e 60 \r\n\r\nProc. 2003.026.001971-4 - ADEMIR OLIVEIRA VICENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779), Dr(a). RAMON SABINO LOPES (RJ-120468), Dr(a). CLARISSA ARMOND VICENTE (RJ-113548)) X ITAPERUNA TENIS CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167) Despacho:1-Manifeste-se o executado sobre o que foi alegado pelo exeqüente, às fls.130. (Não cumprimento do acordo)2-Reconsidero a decisão, que consta às fls.132, eis que verifico que não foi realizada a avaliação do bem penhorado pelo auto de fls.119. Desentranhe-se, pois, o mandado e auto de fls.118/119, encaminhando-o à Central de Mandados, a fim de que seja realizada avaliação, por oficial de justiça.Em seguida, vindo o laudo de avaliação, manifestem-se as partes. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.026.003489-2 - GLADSTONE LUIS NEVES LOPES (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977)) X UNIVERSIDADE IGUAÇU - UNIG - CAMPUS V (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080), Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678) Decisão:Diante da transferência dos valores outrora depositados na CEF, para conta à disposição deste Juízo (fls.289/290), determino que seja expedido mandado de pagamento para levantamento dos referidos valores pela ré. Tendo em vista que não ocorreu o pagamento dos valores impostos no V. Acórdão de fls.251/253, pela ré/executada, intime-se o autor a apresentar a planilha atualizada do débito e dizer o que pretende para o prosseguimento da ação e recebimento do crédito. \r\n\r\nDeclaratória, c/c revisional de débito \r\n\r\nProc. 2003.026.000794-3 - ITAMAR FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:1-Mantenho a decisão de fls.317, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações do Egrégio Tribunal de Justiça, acerca do agravo de fls.322.2-Manifeste-se o exeqüente sobre o que pretende para o prosseguimento da ação, se a expedição de mandado de penhora e avaliação (caso em que deverá recolher as custas correspondentes) ou a penhora \"on line\".3-Manifeste-se o autor sobre as opções oferecidas pela ré para cumprimento do refaturamento das contas em seu imóvel, conforme determinado na sentença. \r\n\r\nDeclaratória, negativa de Contrato de Financiamento C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.026.000347-0 - ROSANE MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO VITOR BARROS SOUZA (RJ-141802)) X AUTO IMPERIAL LTDA E OUTRO Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2-Citem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.026.000535-7 (16735/99) - BANCO VOLKSWAGEM S/A. BH. (Adv(s). Dr(a). FABIO ALESSANDRO BARRETO MURTA (RJ-065572), Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO CASTEDO (RJ-064335), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAULO CEZAR GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DIAS SUETH (RJ-045321) Despacho:1-Certifique o Cartório a existência de custas remanescentes.2-Em caso positivo, intime-se a parte a quem cabe efetuar o recolhimento a fazê-lo, no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.3-Intime-se o autor a promover o andamento do feito, no prazo de quinze dias, manifestando-se, inclusive, sobre o que consta na informação de fls.255. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.026.000175-6 (12.566/95) - JOSE MARCOS MELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BASTOS DE SOUZA (RJ-046870)) X D. PINTO MACHADO ME (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626) Despacho:Diante do pedido formulado pelo exeqüente, manifeste-se a executada. \r\n\r\nProc. 1996.026.000268-4 (13567/96) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868)) X ENGENHAR PROJETOS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445) Despacho:Intime-se o exeqüente a dizer o que pretende para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2000.026.000128-4 (17675) - GLAUCIA MARIA MACHADO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO LOPES SANTANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780) Decisão:Considerando que na presente execução de título extrajudicial a penhora foi realizada em julho/2001, tendo por objeto 02 aparelhos celulares, descritos às fls.18;Considerando, ainda, que em se tratando de aparelhos eletrônicos, para os quais é notória a desvalorização comercial, ocasionada pela constante renovação e modificação tecnológica;Considerando, finalmente, que a execução visa atender à satisfação do interesse do credor, sem se olvidar da forma menos gravosa para o devedor;Determino que seja intimado o exeqüente se ainda persiste o interesse na realização da hasta pública. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.026.004465-1 - REALEZA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). RITA DE CASSIA DUARTE MARON (RJ-143441)) X EDUARDO DE JESUS CAMPOS Ao requerente sobre certidão negativa do OJA de fl. 27vº. \r\n\r\nProc. 2008.026.000141-1 - ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X EUROTILDES SEBASTIÃO CANDINDO E OUTRO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de vinte e quatro meses, para cumprimento do acordo mencionado às fls.50. Anote-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.026.000193-0 (13.449/96) - JOSE FRANCISCO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X MADEMACO - MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO BOECHAT DOS SANTOS (RJ-001429B), Dr(a). MARGARETH RIBEIRO MARREIROS (RJ-125499), Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167) Decisão:1-Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos.2-Cumpra-se a decisão de fls.361/362. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.026.001713-6 - HOKKO DO BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA E AGROPECUÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIR MILHETI FERREIRA (SP-059316)) X AZEVEDO DE ITAPERUNA ADUBOS LTDA E OUTROS Ao exeqüente para que recolha as custas pertinentes à expedição da precatória, bem como para que providencie as cópias necessárias à instrução da precatória. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.026.003594-7 - GILBERTO DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Recebo o recurso de fls. 67/70, em seus regulares efeitos, eis que presentes os requisitos de admissibilidade. Ao apelado para, querendo, apresentar contra-razões. Após, sem incidentes, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nExibição de Documentos, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.026.004130-3 - SANDOVAL FRANCISCO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso de fls.59/62, em seus regulares efeitos, eis que presentes os requisitos de admissibilidade. Ao apelado para, querendo, apresentar contra-razões. Após, sem incidentes, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.026.002831-1 - ALCILÉIA RAMOS JORGE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO MIRANDA TROCILO (RJ-134465), Dr(a). DANIELLE SOUZA JERONYMO PIREDDA (RJ-137255), Dr(a). JOSIAS TEIXEIRA PIREDDA (RJ-001631C)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Decisão:Recebo os embargos de declaração, porque tempestivos. No mérito, nego provimento, tendo em vista não existir nenhuma omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. Pretende, o embargante, a reforma do provimento de mérito, sem, contudo, utilizar-se da via adequada para tanto. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.002054-5 - BENEDITO DE OLIVEIRA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328)) X ALVES E DIAS SERVIÇOS LTDA E OUTROS Decisão:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado venham aos autos a declaração de que trata o artigo 4º da lei 1060/50, comprovante de rendimentos e declaração de renda. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.026.002150-4 - EMERSON CARLOS BRANCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X CERJ - COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1-Fls.258: anote-se.2-Manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e patrimonial \r\n\r\nProc. 2002.026.007090-0 - EUZILENE VASCONCELOS MARREIROS (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X CORRETORA INTRA S/A - CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SEABRA (SP-098996), Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). LUIZ EDUARDO MARTINS FERREIRA (RJ-018944), Dr(a). NORA MATILDE RACHMAN (SP-097983), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). EDSON LUIZ SARAIVA (DF-012855), Dr(a). DEOLINDO JOSE DE FREITAS JUNIOR (DF-023399), Dr(a). DANIELA ELENA CARBONERI (SP-167505) Decisão:Recebo os recursos de apelação interpostos, em seus regulares efeitos, eis que presentes os requisitos de admissibilidade. Aos apelados para, querendo, apresentar contra-razões no prazo legal. Após, sem incidentes, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.026.000007-3 (11.142/93) - Inventariante: VERA LUCIA XIMENES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIS MARIA FERREIRA DE SANTANA (RJ-058740)) JUCIARIA ANGELICA FERNANDES FERREIRA, Dr(a). CIRLENE DAMASCENO DE OLIVEIRA (MG-068122)) X RICARDO CANDIDO FERREIRA Decisão:O inventário aproxima-se do final, faltando, apenas, as certidões de quitações fiscais. Intime-se para apresentação das mesmas.Mostra-se inoportuno o deferimento do alvará pleiteado às fls.270, que será autorizado pela sentença que encerrará o procedimento. \r\n\r\nProc. 1998.026.000006-0 (15.557) - Inventariante: MARIA GOMES PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X FRANCISCO CAMPISTA DA COSTA E OUTRO Sentença:... Cumpridas as formalidades legais e tendo em vista a concordância dos interessados, HOMOLOGO o cálculo de fls.211/213, devendo o mesmo ser inscrito na repartição fazendária competente.Intime-se o Inventariante para pagamento do imposto causa mortis ou para a apresentação do comprovante de isenção.Requisitem-se as quitações fiscais da Inventariada, se as mesmas já não se encontrarem nos autos.Em seguida, ao Partidor para o esboço da partilha, manifestando-se, em seguida, todos os interessados.Após, certifique-se pela C.N.C.G.J. e venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.026.000268-0 (18248) - Inventariante: MARLY DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) ANANIAS BORGES, Dr(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ-051387)) X CARLOS DE FREITAS BORGES Despacho:1-Fls.131 verso: atenda-se, intimando-se inventariante a juntar aos autos a certidão fiscal estadual atualizada.2-Após, encaminhem-se os autos à Fazenda Municipal.3-Cumpridas tais determinações, os autos deverão retornar ao Procurador do Estado. \r\n\r\nProc. 2007.026.004029-3 - ROSANE LEITE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626)) X Falecido: JAIME MAYER DE FREITAS Despacho:1-Venha aos autos a CND estadual, conforme requerido às fls.46.2-Após, certifique-se conforme determina a C.N.C.G.J. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/ Pedido de Nomeação de Depositário, c/ Oferecimento de Caução - Inaudita Altera Parte \r\n\r\nProc. 2005.026.006864-0 - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X COMERCIAL ITALAC LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636) Decisão:1)- Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. 2)- Certifique nos autos do processo nº 2005.026.007270-8 o resultado deste processo, trasladando-se cópia da sentença e do acordão. 3)- Dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que a parte ré litigou sob o pálio de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.026.001789-1 - RALPH ANZOLIN LICHOTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA FERREIRA BERNARDINO (RJ-139114)) X TADEU FALIGNO MANHÃES E OUTROS Na forma do despacho de fl. 18 \"fine\", intimo a parte requerente a recolher as seguintes custas: R$ 9,12 (porte remessa e retorno), havendo a necessidade de se recolher tal valor 02 (duas) vezes. R$ 0,45 (funperj) e R$ 0,45 (fundperj), recolhimento por duas vezes. \r\n\r\nProc. 2007.026.005262-3 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BAIÃO ITAPERUNENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X UALMIR BANDOLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI SEBASTIAO BANDOLI (RJ-092654) Intimo a parte requerente a se manifestar em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.026.000180-0 - JOSÉ ANTONIO DUARTE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DUARTE DA SILVEIRA (RJ-142486)) X CEDAE-RJ (COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO) Tendo em vista a Portaria nº02/2005, especifiquem as partes , justificadamente as provas que pretendem produzir, digam se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.026.002109-4 - MÁRIO DE AQUINO LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)) X BANCO SAFRA S/A Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado venham aos autos comprovante de rendimentos e declaração de renda. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.026.002418-6 - RUY NUNES (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399)) X UNIMED- RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO Decisão:ISSO POSTO, defiro a tutela antecipada, para determinar que a ré autorize a realização do procedimento cirúrgico solicitado pelo autor (ablação do nódulo AV), às suas expensas, imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.026.001688-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARINHO DA COSTA PESSANHA Despacho:Tendo em vista o que consta de fls.60, deverá ser expedido novo mandado de busca e apreensão, devendo o autor recolher as custas correspondentes. \r\n\r\nProc. 2007.026.005223-4 - NICANOR ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONIA ALVES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Especifiquem-se justificadamente as provas que pretendem produzir.Digam as partes se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.026.001749-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO CESAR DE SOUZA Decisão:Indefiro o pedido liminar, tendo em vista que não consta dos autos comprovação de que o requerido foi constituido em mora.Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse; Cominatória; Demolitória \r\n\r\nProc. 2001.026.000572-3 (18342) - ESPÓLIO JOSE ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: JANE MAYRA VIEIRA DA SILVA) X ESPÓLIO DE ANTONIO EUGENIO MATEUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236) Decisão:Defiro a prorrogação do prazo requerida pelo perito às fls.171.Vindo aos autos o laudo, intimem-se as partes a apresentarem manifestação, no prazo legal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, PELO FATO DO SERVIÇO \r\n\r\nProc. 2007.026.003701-4 - CELIA NOVAES DE PAULA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:1)- Especifiquem-se, justificadamente, as provas que pretendem produzir. 2)- Digam as partes se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.026.008038-0 - ASSOCIAÇÃO RURALISTA DA SERRINHA (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Com o levantamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos, eis que certificado a inexistência de custas remanescentes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer C/C Indenizatória, por perdas e danos e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.026.012153-9 - ALEXANDER ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Intime-se a parte ré, pessoalmente, a apresentar os documentos mencionados às fls.81/82, necessários à realização da prova pericial, sob pena de inversão do ônus da prova. \r\n\r\nId: 506387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "506388": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nArt. 317 - Corrupção Passiva, 5 vezes, E Art. 317, § 1º - Corrupção Passiva, Qualificada, 150 vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.026.001802-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X OZIEL BATISTA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIVALDA BENJAMIM PAES (RJ-133779), Dr(a). FERNANDA DE ALENCAR LINHARES (RJ-134252), Dr(a). NEILTON AZEVEDO ALVES (RJ-033338), Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). RONALDO BORGES DE ABREU (RJ-149460), Dr(a). ROSANA DE ABREU BORGES (RJ-138611), Dr(a). DACIONE NUNES (RJ-125085), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482), Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560) Decisão:Recebo a denúncia, na medida em que há justa causa para a deflagração da ação penal, conforme se depreende da leitura sumária do Procedimento Administrativo nº 006/06, instaurado no âmbito do MPE, que culminou com a Medida Cautelar de Interceptação de Comunicações Telefônicas. As defesas preliminares não apresentaram argumento apto a ilidir a existência do crime e os indícios de autoria, suficientemente demonstrados pela acusação.De outro lado, numa breve análise, não se verifica qualquer vício no procedimento investigatório instaurado pelo MP. Acolhe-se, assim, a denúncia.Expeça-se carta precatória para citação e interrogatório dos acusados, uma vez que integrantes do Batalhão de Policia Rodoviária Estadual - Niterói. Quanto ao pedido de fls. 2235/2240, não deve prosperar.Para evitar inúteis repetições, colhem-se os fundamentos expostos na decisão de fls. 1766/1767, que passam a fazer parte integrante desta decisão. INDEFERE-SE, pois.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/ pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.004579-5 - DAVI MACHADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fica a douta advogada Dr. Dabiane Rabello de Souza OAB/RJ 088208, intimada para se manifestar em réplica nos presentes autos. \r\n\r\nDeclaratória, COM EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO \r\n\r\nProc. 2005.026.006965-5 - ROBERTO CARLOS CHAGAS MARTINS ME (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:O processo se encontra em ordem, não havendo qualquer nulidade a ser declarada.As partes são legítimas e estão bem representadas, estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Não há preliminares a serem enfrentadas.Dou o feito por saneado.Tendo em vista o teor da certidão de fl. 69, DECRETO A REVELIA do réu.Intimadas as partes e o MP, retornem conclusos para sentença. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.026.003302-1A - MUNICIPIO DE ITAPERUNA X EDINÉIA DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Como se observa da impugnação interposta às fls. 02/03, insurge-se o impugnante contra o valor atribuído à causa principal, pretendendo, assim, a sua redução para o valor correspondente a 12 prestações mensais.O impugnado, em sua resposta, requer a manutenção do valor originariamente atribuído à causa.O MP opina pelo acolhimento do incidente.Com efeito, razão assiste ao impugnante, uma vez que o valor da causa, de fato, deve ser reputado excessivo, impondo-se, assim, a aplicação do disposto no art. 260 do CPC, uma vez que se trata de fornecimento de medicamentos por tempo indeterminado.Do exposto, ACOLHO a impugnação e reduzo o valor da causa para a quantia de R$ 1.241,64, que corresponde ao valor de uma prestação anual, já que o valor mensal dos gastos com medicamentos, em verdade, é da ordem de R$ 103,47.Sem custas.Anote-se onde couber.Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.026.002755-0 - JOSÉ IMBASSAY DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). SAMIRA PEREIRA CARVALHO (RJ-142484), Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fica a douta advogada Dra. Samira Periera Carvalho, OAB/RJ142484, intimada para falar em réplica nos presentes autos. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2006.026.012098-5 - MARTA HELENA PILOTO SOARES NATAL (Adv(s). Dr(a). CARMÉLIA ARAÚJO MORAES OLIVEIRA (MG-102396)) X DIRETORA GERAL DA FAETEC - FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA CURSO NORMAL SUPERIOR DE ITAPERUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Diante das razões expostas, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA para determinar que a FAETEC expeça, no prazo de 90 (noventa) dias, a partir da efetiva intimação, o diploma relativo ao curso concluído pela impetrante e o encaminhe à UENF para fins de registro.Sem custas.Sem condenação em honorários, conforme Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.Com ou sem recurso voluntário, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para o reexame necessário, na forma do art. 12, § único, da Lei 1.533/51.P. R. I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.026.002973-0 - ELZA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA E OUTRO Fica a douta advogada da parte autora , DRª Tania Mara Goulart de Souza -OAB/RJ 137328 , intimada a se manifestar em réplica nos autos do processo supracitado \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.026.005184-9 - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO JOSÉ DE UBÁ - RJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO SOARES MULLER LOBO (RJ-077474)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ - RJ Fica o douto advogado Dr, Claudio Marcio Soares Muller Lobo, OAB/RJ 077474, intimado para falar em réplica nos presentes autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2005.026.004227-3 - GECE BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Atenda-se ao que foi requerido pelo MP à fl. 81. \r\n\r\nProc. 2006.026.008417-8 - CELESTE ANTONIA BASTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Reduzo a multa fixada em sede de antecipação dos efeitos da tutela para R$ 500,00 (quinhentos reais) e limito sua incidência ao prazo de trinta dias. Não há outras preliminares a enfrentar.Dou o feito por saneado.Intimadas as partes e o MP, retornem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.026.002897-9 - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nProc. 2007.026.004601-5 - HELDER SALVADOR DE A. NARDUCHI (Adv(s). Dr(a). GRACE BASTOS SUAID (RJ-124854)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA E OUTRO Despacho:Renove-se a intimação da parte autora para os fins constantes da certidão de fl. 71. \r\n\r\nProc. 2007.026.004601-5 - HELDER SALVADOR DE A. NARDUCHI (Adv(s). Dr(a). GRACE BASTOS SUAID (RJ-124854)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA E OUTRO Nos termos da Portaria nº 202/2007, item II, alínea 'b', da Eg. Corregedoria Geral da Justiça deste Estado, providencie a parte autora duas cópias da incial e duas do receituário, a fim de instruir a carta precatória e o mandado necessário ao cumprimento da r. decisão deste Juízo datada de 25/02/2008. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, 146 \r\n\r\nProc. 1999.026.000728-7 (15822/00) - JOAO GENOVEZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LANNES DOS SANTOS (RJ-001579)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-061355) Fica o douto advogado Dr. Jose Boechat dos Santos OAB/RJ 040691, intimado para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nId: 506388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506392": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.026.006411-6 - G.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636) DESPACHO CONFORME A PORTARIA Nº 02/2003 DO JUIZO. Desarquive-se. Aguarde-se por 30 dias a manifestação dos interessados. Não havendo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.026.003206-4 - LIDIAMELI DE SA ESPADAROTI MANSINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA (RJ-142425) DESPACHO CONFORME A PORTARIA Nº 02/2003 DO JUIZO. Desarquive-se. Aguarde-se por 30 dias a manifestação dos interessados. Não havendo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.026.005645-5 - HARRISSON LEITE DE CASTTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE CODEÇO DE OLIVEIRA (RJ-139530) DESPACHO CONFORME A PORTARIA Nº 02/2003 DO JUIZO. Desarquive-se. Aguarde-se por 30 dias a manifestação dos interessados. Não havendo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.026.012206-4 - V.N.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B) DESPACHO CONFORME A PORTARIA Nº 02/2003 DO JUIZO. Desarquive-se. Aguarde-se por 30 dias a manifestação dos interessados. Não havendo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.026.001659-1 - M.N.L. (Adv(s). Dr(a). JONATHAS LLUCAS WANDERMUREN (ES-004542), Dr(a). ROGÉRIO TORRES (ES-005466), Dr(a). EWERTON VARGAS WANDERMUREN (ES-012241)) X H.O.P.N. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CRUZ GUIMARAES (RJ-093336), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Desp.Port. 02/03. Ao requerente sobre impugnação de fls. 29/44. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.026.001380-7 - M.P. (Adv(s). Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594)) X É.C.S. (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333) DESPACHO CONFORME A PORTARIA Nº 02/2003 DO JUIZO. Desarquive-se. Aguarde-se por 30 dias a manifestação dos interessados. Não havendo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nModificação de Cláusula, acordada em separação consensual \r\n\r\nProc. 2005.026.003770-8 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO SETUBAL DE O. GOMES (MG-031445)) X R.R.D. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869) Despacho:1) Intimem-se as partes para recohimento das custas certificadas a fls. 64, com as necessárias alterações, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.2) Intimem-se as partes para apresentarem os documentos exigidos pelo Avaliador Judicial ( fls.252), no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento do processo. \r\n\r\nId: 506392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "506406": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.827.002452-3 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655), Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008)) X SOLANGE DA SILVA MACHADO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/06/2008 ÀS 11:35 H, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, CASO NÃO HAJA ACORDO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.827.004072-3 - ANA PAULA OLIVEIRA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 29/07/2008 ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.004204-5 - JACKSELY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELVIS LANES DIAS (RJ-139517)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) 1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2) Manifeste-se a parte autora sobre o depósito retratado à fl. 67, esclarecendo, na oportunidade, se a obrigação da primeira ré (MOBILITÁ) foi integralmente satisfeita, ficando a mesma advertida que a multa prevista no art. 475-J do CPC somente incide se o débito não for pago no prazo de 15 dias contados do trânsito em julgado da sentença. 3) Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, tendo em vista o teor da petição de fl. 66. 4) Intime-se a segunda ré (CETELEM) para efetuar o depósito judicial da quantia que lhe toca no prazo de 10 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.827.004325-6 - SANDRA REGINA CARARINE BATISTA (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2008.026.002314-5 - NEUZA MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 12.06.2008 às 9:05 horas, podendo ser convolada em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.827.002746-9 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X CRISTIANO DE OLIVEIRA BRITO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/06/2008 ÀS 11:50 H, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, CASO NÃO HAJA ACORDO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.827.002796-2 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X MARIA HELENA PAIXÃO DA SILVA RAMOS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/06/2008 ÀS 09:20 H, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, CASO NÃO HAJA ACORDO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.827.001875-2 - ZULEIKA DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). SIMONE APARECIDA DOS REIS SOUZA (RJ-137029)) VIVO - S.A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECIMENTO EM CARTÓRIO NA DATA DE 06/05/2008, ÀS 15:00 H, PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSTANTE NA SENTENÇA DE FLS.43/50, PODENDO A SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO SE DAR POR OUTRO DE MODELO SIMILAR OU DE MELHOR TECNOLOGIA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.026.002414-9 - WAGNER RAMOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X CETELEM BRASIL S/A Decisão:Os documentos que instruem a exordial demonstram a verossimilhança das alegações da parte autora (fls. 16/21) e a inclusão em cadastro negativo gera dano na forma do art. 273 do CPC, não sendo a mesma devida na pendência de discussão judicial.Além disso, o deferimento da presente medida não causará nenhum dano irreparável a eventual direito da parte ré, sendo que poderá, caso improcedente a demanda, ou após a resposta, obter novamente o direito à negativação do nome da parte autora.Pelo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS.Expeçam-se ofícios aos órgãos de proteção ao crédito para cancelamento imediato da restrição, devendo o Juízo ser informado, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do efetivo cumprimento da ordem.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.827.005487-2 - JOB TOLENTINO JUNIOR X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA PEREIRA (RJ-130968) Decisão:Tendo-se em conta o teor da petição de fl. 65 e da certidão de fl. 69, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Após a entrega do mandado, cumpra-se integralmente a decisão de fl. 63, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.002370-4 - NADIR BRAGA IZIDORA ASSIS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327)) X CEDAE Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 13.06.2008 às 9:50 horas, podendo ser convolada em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.026.002401-0 - ADRIANA RANGEL DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.827.000508-7 - ADEMIR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X BANCO BMC DESIGNADA Audiência de Conciliação para o dia 17/06/08, às 9h50min . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.026.002293-1 - VALDICEU TINOCO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE CODEÇO DE OLIVEIRA (RJ-139530), Dr(a). LEANDRO DOS SANTOS REZENDE (RJ-146443)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 11.06.2008 às 10:20 horas, podendo ser convolada em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.026.002409-5 - CLERIO BARROSO VON-HELD (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS-CEDAE Decisão:DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.827.001883-3 - DEBORA MARIA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Ao patrono da autora para que apresente planilha discriminando os valores principais e de honorários.Após, expeça-se mandado de pagamento em nome da autora e do patrono, respectivamente, principal e honorários. \r\n\r\nId: 506406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Macaé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "506411": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Souza Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Oliveira Carvalho Pereira\r\n\r\nExpediente do dia 15/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRODRIGO MATOSO DE CARVALHO FRANCA - RJ109151 \r\n\r\n2005.028.003230-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nMARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES - RJ081285 \r\n\r\n2005.028.005105-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2006 \r\n\r\nAMILDES FIGUEIRA DA SILVA - RJ025544 \r\n\r\n2006.028.007100-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\n2007.028.005321-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nGISELE NOGUEIRA ANDRADE - RJ098173 \r\n\r\n2007.028.001598-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nJOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA - RJ042938 \r\n\r\n2007.028.002951-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nGUILHERME BASTOS NUNES BATISTA - RJ104517 \r\n\r\n2007.028.007425-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nLUIZ TAVARES LESSA - RJ048328 \r\n\r\n1993.028.000166-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nCELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI - RJ072284 \r\n\r\n1999.520.001291-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2006 \r\n\r\nANDREA DE ASSIS - RJ116374 \r\n\r\n2002.028.010589-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR TREUFFAR ALVES - RJ033989 \r\n\r\n2006.028.006797-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\n2006.028.007092-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nELDO ALVES - RJ068399 \r\n\r\n2006.028.020871-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA - RJ102610 \r\n\r\n2007.028.001601-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA - RJ028421 \r\n\r\n2001.028.002190-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nINORAZAL BARROSO LAZARONI JUNIOR - RJ139176E \r\n\r\n2003.028.005756-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nJOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO - RJ110990 \r\n\r\n2007.028.000466-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nSEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA - RJ050489 \r\n\r\n2007.028.007135-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nVINICIUS MELLO COSTA - RJ156692E \r\n\r\n2007.028.013600-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nADILSON GUSMÃO DOS SANTOS - RJ005935 \r\n\r\n1997.028.000035-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nJANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO - RJ081733 \r\n\r\n2006.028.004694-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nVITOR GUILHERME BATISTA BALBI - RJ133737 \r\n\r\n2006.028.006142-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nVICTOR MAIA SALERNO - RJ159101E \r\n\r\n2007.028.000460-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nANA PAULA GALDEANO PIANTOLA - RJ001724B \r\n\r\n2004.028.001544-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nCARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA - RJ120074 \r\n\r\n2006.028.004871-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nWILLY DE MIRANDA COOPER - RJ039526 \r\n\r\n2006.028.006899-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nMONIQUE CARVALHO DA CRUZ - RJ135480 \r\n\r\n2006.028.006999-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\n2007.028.006620-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA CAVOUR - RJ106455 \r\n\r\n2007.028.007199-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nALMIR PEREIRA MARINHO - RJ066356 \r\n\r\n1996.028.000032-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nROSALIA SORRENTINO DE FREITAS DOS SANTOS - RJ132738 \r\n\r\n2006.028.005772-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nMARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA - RJ002831D \r\n\r\n2007.028.003301-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nRUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA - RJ066740 \r\n\r\n1997.520.000394-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\n2002.028.009673-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\n2004.028.001110-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\n2004.028.004663-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\n2005.028.001221-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\n2007.028.002161-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nROBSON ROSADO FEIJO - RJ068033 \r\n\r\n2006.028.006666-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nId: 506411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506412": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cláudia Maria Maciel Esteves Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nArt. 140 do Cp - Injúria, c/c 147 do cp \r\n\r\nProc. 2008.028.001837-4 - PATRICIA ALVES NUZZI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175)) X LEANDRO DUTRA ALBUQUERQUE Despacho:Ao querelante para que cumpra o disposto no art. 40 do CPP. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, c/c art. 14 inc.II ambos do cp \r\n\r\nProc. 2008.028.002028-9 - JP X LAURO FERNANDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-129139) Decisão:Recebo a denuncia. Defiro a cota ministerial. Designo interrogatório para o dia 06/05/2008 às 13:30 horas. Cite-se, i-se e/ou requisite-se o acusado. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, 1º acusado: c/c 180, 14, II, nf do 69 - 2º acusado: c/c 14, II, todos do CP \r\n\r\nProc. 2007.028.006333-0 - JP X JULIO CESAR FLORIPES FAUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175), Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.028.020729-4 - HAMILTON LUIZ ZEFERINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DE BARROS (RJ-090327) 1. Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso interposto às fls. 218 . Ao recorrente para oferecer suas razões. Após, ao recorrido para contra-razões. 2. Quanto à intimação do acusado Marcos, busque o cartório informações com o Juízo Deprecado, via telefone. Caso a precatória tenha sido devolvida sem cumprimento, desde logo, expeça-se outra com a mesma finalidade, com a ressalva de se tratar de réu preso. \r\n\r\nId: 506412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "506414": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Hermes José Pereira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.841.003417-7 - (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X VALDENIR MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARINO VICTER DIAS JUNIOR (RJ-131001) Despacho:Designo AIJ para o dia 25/06/08, às 13:45 horas. Cite-se e intime-se o autor do fato para comparecer a audiência, dando-se ciência ao Ministério Público, ao ofendido e seus advogados por ventura constituídos. Intime-se e/ou requisite-se as testemunhas arroladas na denúncia. Conste do mandado de intimação do autor do fato que poderá comparecer com até cinco testemunhas, ou apresentar requerimento para a intimação delas, no prazo de até cinco dias antes da audiência, bem como que será defendido pelo Defensor Público ou advogado dativo, caso não constitua advogado. P. I. \r\n\r\nId: 506414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Magé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "506407": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.029.004028-0 - A APROMAGE - ASSOCIAÇAO DOS PROCURADORES MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS (RJ-077330)) X PREFEITA DE MAGE), PROCURADORA GERAL DE MAGE), A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Despacho:Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 216. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1995.522.001268-1 - CLAUDIO BRIGIDO (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 1999.522.000472-6 - DERCEI MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, expeço a seguinte publicação: \"Autos desarquivados.\" \r\n\r\nAlienação Judicial de Coisa Comum C/C Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2008.029.000546-7 - MARLENE ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883)) X MARIO MASSONI Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.029.002548-8 - IVANIZE PAES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)), Falecido: EDSON JOSE DA SILVA Despacho:Ao requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.029.005129-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANA BARBOSA DA SILVA Despacho:Ao autor sobre certidão do OJA à fl. 20/verso. \r\n\r\nProc. 2008.029.000448-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO CARLOS PEÇANHA LOVIS Despacho: Autentique-se os documentos de fls. 13/14. \r\n\r\nProc. 2008.029.000457-8 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X ADRIANO DA CONCEIÇÃO CARLOS Despacho:Autentique-se os documentos de fls. 17/18. \r\n\r\nProc. 2008.029.000755-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDSON DOS SANTOS FRANCISCO Decisão:1) Defiro a liminar.2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente em poder do réu, entregando-o ao representante legal da parte autora. Lavre-se o respectivo auto.3) Efetivada a medida, cite-se a ré para no prazo de 15(quinze) dias apresentar defesa, ou para pagar no prazo de 5(cinco) dias, nos termos do art. 56 da Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2008.029.000756-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAIMUNDO NONATO ALVES DA SILVA Decisão:1) Defiro a liminar.2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente em poder do réu, entregando-o ao representante legal da parte autora. Lavre-se o respectivo auto.3) Efetivada a medida, cite-se a ré para no prazo de 15(quinze) dias apresentar defesa, ou para pagar no prazo de 5(cinco) dias, nos termos do art. 56 da Lei 10.931/04. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Liminar \r\n\r\nProc. 2008.029.000378-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JORGE JUNIOR PEREIRA DE MELO Despacho:Autentique-se o documento de fl. 14. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.029.002784-9 - HELENO ALVES DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado a fls. 17/verso, JULGANDO EXTINTA a presente, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.029.000379-3 - JOSE SEBASTIAO PENHA (Adv(s). Dr(a). ELUISE DE CARVALHO MARTINS (RJ-052276)) X ARI CESAR QUELMAS PARACAMPO Despacho:Adeque-se o pedido de gratuidade de justiça à Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.029.000458-0 - CICERA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KENIA CALDAS MAIA CORREA (RJ-129511)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.029.000482-7 - CICERA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KENIA CALDAS MAIA CORREA (RJ-129511)) X BANCO ITAU Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nCobrança, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.029.000015-9 - LANY PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGE Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.029.000025-1 - NOEMIA RANGEL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGÉ Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.029.000026-3 - ANTONIO CESAR DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGE Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.029.000027-5 - DANIELI IZABEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGÉ Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.029.000028-7 - CLÁUDIA CALDAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGÉ Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.029.000414-1 - MARIA RITA COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Tendo em vista a verossimilhança das alegações da autora e o risco de dano irreparável, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA para que a ré proceda a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). Cite-se. I. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.029.001105-5 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JUAREZ JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.029.000348-3 - URANIO CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (RJ-141571)) X MAURICIO JOSE TEIXEIRA AZEVEDO ME Despacho:Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2008.029.000545-5 - COSME REBECCHI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X MAIARA DA SILVA SOUZA Despacho:Autentique-se o documento de fl. 7. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.029.002277-8 - SHERWIN WILLIAMS DO BRASIL IND. E COM. LTDA ( DIVISAO GLOBO TINTAS) (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE CAALBOR ALVES (SP-086705)) X RIFER TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374) Decisão:Recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.029.002562-1 (19039) - SEBASTIAO CARLOS RODRIGUES DE SOUZA * E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Recebo os presentes embargos eis que tempestivos. Contudo, nego-lhes provimento em razão da inexistência de quaisquer dos vicios dos arts. 535 do CPC. Na verdade pretende o embargante modificar a sentença prolatada, o que é vedado nesta via. \r\n\r\nProc. 2007.029.004408-2 - MARLI SIQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARMINATI SILVA (RJ-089321)) X PALACIO DE MAGE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO (RJ-097392), Dr(a). MIGUEL JORGE ZANDONADI JUNIOR (RJ-106486) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.029.000345-8 - LUCIA HELENA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.029.000075-5 - NEUB SAMPAIO DE ALVERENGA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X PEDRO FAGUNDES DA SILVA Com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, expeço a seguinte publicação: \"Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 1990.029.000168-1 (10.846) - Inventariante: TEREZINHA DE JESUS GOMES MELO DE ARAÚJO JODILA GOMES ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482), Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852), Dr(a). BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR (RJ-114885), Dr(a). JOANA COSTA PRADO DE OLIVEIRA (RJ-110637), Dr(a). JOSE MOREIRA DE ARAUJO (RJ-021124)) X ANTONIO DE JESUS ARAUJO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1995.029.000068-7 - JOSE ALBERTO SERRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129)) X SILVINA DA CONCEICAO CACHIDE E OUTRO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1998.522.002699-4 - MARIA TERESA ZUNIGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882)) X LUCIANA RAJO BARGIELA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.029.000227-3 - Inventariante: SEVERINA MARIA DO NASCIMENTO MERENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO ADRIANO DO NASCIMENTO MERENCIO Sentença:ADJUDICO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, os bens deixados pelo falecimento de Antônio Adriano do Nascimento Merêncio à herdeira Severina Maria do Nascimento Merencio, ressalvados os direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal, expeça-se a competente Carta de Adjudicação e, a seguir, arquivem-se. Sem custas, face à gratuidade deferida. Ciência à DP. I. \r\n\r\nProc. 2004.029.000976-2 - LEILA DAS GRAÇAS SOUZA APARECIDO (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X MARIA DO ROSARIO SOUZA APARECIDO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.029.002586-3 - CLARINDA DE ALMEIDA PORTELLA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X JAIME PORTELLA E OUTRO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.029.002304-0 - MARIA MOREIRA FIALHO (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) \"Atenda-se ao MP.\" (MP : ...Pela intimação do Município para que junte cópia da Lei 1139/93, mencionada à fls. 164 e cópia do Procedimento Administrativo de Aposentadoria da impetrante.) - Despacho de fls. 185, proferido pea MM. Juíza Dra. Patrícia Domingues Salustiano em 09/4/2008. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.003667-0 - ALDANIRA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGE Despacho:Ao Autor. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.029.004377-6 - MARIA IMACULADA DE LIMA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ciência às partes. \r\n\r\nMandado de Segurança, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.005631-0 - EVANNS DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSANA FERREIRA DA SILVA VEIGA SOUZA (RJ-141165)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MAGE Despacho:Ao Impetrante. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.029.000720-8 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Tendo em vista a notícia de descumprimento por parte da ré da decisão às fls. 11/12, bem como a essencialidade do serviço a ser prestado pela ré, majoro a multa aplicada para R$ 500,00 (quinhentos reais). Intimem-se a ré para efetivo cumprimento do determinado, no prazo de 24(vinte e quatro) horas, devendo o Sr. Oficial qualificar o preposto da ré que receber a presente intimação, cientificando-o acerca das sanções cabíveis no caso de descumprimento de ordem judicial. P.R.I. Prestadas informações conforme ofício nº 22/2008. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.029.003535-4 - RONIE BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUDÁ VIEIRA PINTO (RJ-128837)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.029.004975-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OSMAR DE MENEZES SILVA Despacho:Venha a comprovação da constituição em mora. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.029.000447-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS FREITAS GEMINIANO Despacho:Autentique-se os documentos de fls. 10/12. \r\n\r\nProc. 2008.029.000481-5 - DIBENS LEASING S. A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WANDERLEY TOSTA DE ALCANTARA Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a liminar de reintegração de posse do veículo descrito na inicial. Expeça-se mandado. Cite-se e intime-se. P. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.003835-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS ANTONIO DA CONCEIÇAO RANGEL Despacho:Ao Autor sobre certidão negativa de fls.22v. \r\n\r\nProc. 2007.029.004139-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X JONES FIRMIANO DA SILVA Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a liminar de reintegração de posse do veículo descrito na inicial. Expeça-se mandado. Cite-se e intime-se. P. \r\n\r\nReivindicatória, Com Pedido de Antecipação da Tutela Pretendida \r\n\r\nProc. 2006.029.003609-5 - HERCILIA DE MORAES ROZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIRGINIA E OUTRO) Sentença: HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado a fls. 53/verso, JULGANDO EXTINTA a presente ação em relação ao réu Alexandre, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C. Anote-se na D.R. A. Prossiga-se em relação a primeira ré. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nId: 506407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506408": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 1997.522.002740-3 (20.725) - JP X NILTON GOMES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) \"Dê-se vista a defesa no prazo legal\". \r\n\r\nId: 506408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "506410": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica Valéria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.828.008979-4 - CLAUDIO LUIZ CORTES GOUVEA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO PEÇANHA DA SILVA (RJ-142146)) X DELPHOS SERVIÇOS TECNICOS S. A / JAVA NORDESTE SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559) Certifico que as audiências de Conciliação que seriam realizadas nos dias 22 e 23 de Abril de 2008, foram redesignadas, tendo em vista o ponto facultativo e feriado dos respectivos dias. Assim, a AC fica redesignada para o dia 09/05/2008, às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.009357-8 - MANUEL MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X OTONNI LUIZ FERREIRA Certifico que as audiências de Conciliação que seriam realizadas nos dias 22 e 23 de Abril de 2008, foram redesignadas, tendo em vista o ponto facultativo e feriado dos respectivos dias. Assim, a AC fica redesignada para o dia 09/05/2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.828.000626-8 - JOSÉ CARLOS CORREA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). REJANE STRZALKOWSKI CANARIO (RJ-098070) Certifico que a AIJ designada para o dia 23/04/2008 não será realizada, tendo em vista tal data ser feriado estadual, instituído este ano. Assim, fica a AIJ redesignada para o dia 19/06/2008, às 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.000902-6 - RICARDO SILVIO PINHEIRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO CITIBANK (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073) Certifico que a AIJ designada para o dia 23/04/2008 não será realizada, tendo em vista tal data ser feriado estadual, instituído este ano. Assim, fica a AIJ redesignada para o dia 19/06/2008, às 14:20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.828.000930-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO TRINDADE MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANA PAULA GOMES MUNIZ (RJ-139738) Certifico que a AIJ designada para o dia 23/04/2008 não será realizada, tendo em vista tal data ser feriado estadual, instituído este ano. Assim, fica a AIJ redesignada para o dia 15/05/2008, às 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.000944-0 - MARCELE MARCELO DA CONCEIÇÃO X FUNRIO (Adv(s). Dr(a). ELOADIR PEREIRA DA ROCHA FILHO (RJ-071598) Certifico que a AIJ designada para o dia 23/04/2008 não será realizada, tendo em vista tal data ser feriado estadual, instituído este ano. Assim, fica a AIJ redesignada para o dia 10/07/2008, às 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.000951-8 - MARIA PAULA SEIXAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Certifico que a AIJ designada para o dia 23/04/2008 não será realizada, tendo em vista tal data ser feriado estadual, instituído este ano. Assim, fica a AIJ redesignada para o dia 05/06/2008, às 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.003336-3 - ALEXANDRE ROBSON DA SILVA SOBRINHO X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIBEIRO ROSAS (RJ-112592) Certifico que a AIJ designada para o dia 23/04/2008 não será realizada, tendo em vista tal data ser feriado estadual, instituído este ano. Assim, fica a AIJ redesignada para o dia 08/05/2008, às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.005177-8 - CIRLENE DA SILVA CANDIDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) X BRASIL TELECOM S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Certifico que as audiências de Conciliação que seriam realizadas nos dias 22 e 23 de Abril de 2008, foram redesignadas, tendo em vista o ponto facultativo e feriado dos respectivos dias. Assim, a AC fica redesignada para o dia 25/04/2008, às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.005790-2 - SAMUEL MONTEIRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANA PAULA GOMES MUNIZ (RJ-139738) Certifico que a AIJ designada para o dia 23/04/2008 não será realizada, tendo em vista tal data ser feriado estadual, instituído este ano. Assim, fica a AIJ redesignada para o dia 15/05/2008, às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.005791-4 - ALOISIO MARCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ-GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANA PAULA GOMES MUNIZ (RJ-139738) Certifico que a AIJ designada para o dia 23/04/2008 não será realizada, tendo em vista tal data ser feriado estadual, instituído este ano. Assim, fica a AIJ redesignada para o dia 29/05/2008, às 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.005792-6 - LUIZ CARLOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ-GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANA PAULA GOMES MUNIZ (RJ-139738) Certifico que a AIJ designada para o dia 23/04/2008 não será realizada, tendo em vista tal data ser feriado estadual, instituído este ano. Assim, fica a AIJ redesignada para o dia 29/05/2008, às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.005793-8 - SAMUEL DE CARVALHO JORGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Certifico que a AIJ designada para o dia 23/04/2008 não será realizada, tendo em vista tal data ser feriado estadual, instituído este ano. Assim, fica a AIJ redesignada para o dia 05/06/2008, às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.005794-0 - SAMUEL DE CARVALHO JORGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Certifico que a AIJ designada para o dia 23/04/2008 não será realizada, tendo em vista tal data ser feriado estadual, instituído este ano. Assim, fica a AIJ redesignada para o dia 12/06/2008, às 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.005795-1 - JUSTINA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X EDITORA TRES LTDA Certifico que a AIJ designada para o dia 23/04/2008 não será realizada, tendo em vista tal data ser feriado estadual, instituído este ano. Assim, fica a AIJ redesignada para o dia 12/06/2008, às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.005799-9 - JONAS DA SILVA REMIGIO DO NASCIMENTO X CELLCARD-RV TECNOLOGIA E SISTEMAS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Certifico que a AIJ designada para o dia 23/04/2008 não será realizada, tendo em vista tal data ser feriado estadual, instituído este ano. Assim, fica a AIJ redesignada para o dia 03/07/2008, às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.005862-1 - RODRIGO VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Certifico que a AIJ designada para o dia 23/04/2008 não será realizada, tendo em vista tal data ser feriado estadual, instituído este ano. Assim, fica a AIJ redesignada para o dia 26/06/2008, às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.005863-3 - EMILCE DE PAULA VASCONCELOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X MOTOROLA S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Certifico que a AIJ designada para o dia 23/04/2008 não será realizada, tendo em vista tal data ser feriado estadual, instituído este ano. Assim, fica a AIJ redesignada para o dia 03/07/2008, às 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.006722-1 - SIMONE DA SILVA LAU (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X MOTOROLA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Certifico que as audiências de Conciliação que seriam realizadas nos dias 22 e 23 de Abril de 2008, foram redesignadas, tendo em vista o ponto facultativo e feriado dos respectivos dias. Assim, a AC fica redesignada para o dia 16/05/2008, às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.007219-8 - MAX DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374)) X IRMÃOS CERRI VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELE MACEDO DELUCA (RJ-141416) Certifico que as audiências de Conciliação que seriam realizadas nos dias 22 e 23 de Abril de 2008, foram redesignadas, tendo em vista o ponto facultativo e feriado dos respectivos dias. Assim, a AC fica redesignada para o dia 09/05/2008, às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.007807-3 - MARCIO ROBERTO RAMOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE (RJ-125370)) X CREDIPIM Certifico que as audiências de Conciliação que seriam realizadas nos dias 22 e 23 de Abril de 2008, foram redesignadas, tendo em vista o ponto facultativo e feriado dos respectivos dias. Assim, a AC fica redesignada para o dia 09/05/2008, às 16:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.008129-1 - EVALDO GOMES DE LIMA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Certifico que a AIJ designada para o dia 23/04/2008 não será realizada, tendo em vista tal data ser feriado estadual, instituído este ano. Assim, fica a AIJ redesignada para o dia 26/06/2008, às 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.008132-1 - CARLA DANIELI GULÃO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA BOLONINI DA SILVA (RJ-141884)) X CASA SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico que a AIJ designada para o dia 23/04/2008 não será realizada, tendo em vista tal data ser feriado estadual, instituído este ano. Assim, fica a AIJ redesignada para o dia 17/07/2008, às 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.008134-5 - GERLAINE DE ABREU OTIZ X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA(MAGÉ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ROSEMARY MORISAKI (RJ-147137) Certifico que a AIJ designada para o dia 23/04/2008 não será realizada, tendo em vista tal data ser feriado estadual, instituído este ano. Assim, fica a AIJ redesignada para o dia 17/07/2008, às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.008978-2 - LIVERCINO MARCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414), Dr(a). NELMA AGUIAR (RJ-147795)) X OI TNL PCS S/A Certifico que as audiências de Conciliação que seriam realizadas nos dias 22 e 23 de Abril de 2008, foram redesignadas, tendo em vista o ponto facultativo e feriado dos respectivos dias. Assim, a AC fica redesignada para o dia 25/04/2008, às 16:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.008981-2 - JAQUELINE DA SILVA SOARES X EVADIN INDÚSTRIAS AMAZÔNIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Certifico que as audiências de Conciliação que seriam realizadas nos dias 22 e 23 de Abril de 2008, foram redesignadas, tendo em vista o ponto facultativo e feriado dos respectivos dias. Assim, a AC fica redesignada para o dia 16/05/2008, às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.029.001046-3 - ROMULO COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ GUIMARÃES RIBEIRO (RJ-141507), Dr(a). FERNANDO REPANI FILHO (RJ-150260E)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA(MAGÉ) Certifico que as audiências de Conciliação que seriam realizadas nos dias 22 e 23 de Abril de 2008, foram redesignadas, tendo em vista o ponto facultativo e feriado dos respectivos dias. Assim, a AC fica redesignada para o dia 25/04/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.029.001047-5 - CARLOS ANDRE NASCIMENTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ GUIMARÃES RIBEIRO (RJ-141507), Dr(a). FERNANDO REPANI FILHO (RJ-150260E)) X MOBILITA Certifico que as audiências de Conciliação que seriam realizadas nos dias 22 e 23 de Abril de 2008, foram redesignadas, tendo em vista o ponto facultativo e feriado dos respectivos dias. Assim, a AC fica redesignada para o dia 16/05/2008, às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.029.001048-7 - IZAIAS CHAGAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X PADRAO CONTROL MMF LTDA E OUTRO Certifico que as audiências de Conciliação que seriam realizadas nos dias 22 e 23 de Abril de 2008, foram redesignadas, tendo em vista o ponto facultativo e feriado dos respectivos dias. Assim, a AC fica redesignada para o dia 16/05/2008, às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.029.001049-9 - CLAUDINEI LUIZ DA SILVA BRASILINO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X BANCO FININVEST S/A Certifico que as audiências de Conciliação que seriam realizadas nos dias 22 e 23 de Abril de 2008, foram redesignadas, tendo em vista o ponto facultativo e feriado dos respectivos dias. Assim, a AC fica redesignada para o dia 09/05/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.029.001050-5 - ANDRE LUIZ SERRI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X UNIBANCO Certifico que as audiências de Conciliação que seriam realizadas nos dias 22 e 23 de Abril de 2008, foram redesignadas, tendo em vista o ponto facultativo e feriado dos respectivos dias. Assim, a AC fica redesignada para o dia 09/05/2008, às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.029.001051-7 - CATIA FERNANDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) X NIPPONFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA Certifico que as audiências de Conciliação que seriam realizadas nos dias 22 e 23 de Abril de 2008, foram redesignadas, tendo em vista o ponto facultativo e feriado dos respectivos dias. Assim, a AC fica redesignada para o dia 16/05/2008, às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.029.001052-9 - MARINALVA SANTANA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA(MAGÉ) Certifico que as audiências de Conciliação que seriam realizadas nos dias 22 e 23 de Abril de 2008, foram redesignadas, tendo em vista o ponto facultativo e feriado dos respectivos dias. Assim, a AC fica redesignada para o dia 25/04/2008, às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.029.001054-2 - FERES RANGEL MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA(MAGÉ) E OUTROS Certifico que as audiências de Conciliação que seriam realizadas nos dias 22 e 23 de Abril de 2008, foram redesignadas, tendo em vista o ponto facultativo e feriado dos respectivos dias. Assim, a AC fica redesignada para o dia 16/05/2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.029.001062-1 - GUARACIARA DOS SANTOS ROBERTO (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X OI PAGO ADMINISTRADORA DE CREDITOS LTDA Certifico que as audiências de Conciliação que seriam realizadas nos dias 22 e 23 de Abril de 2008, foram redesignadas, tendo em vista o ponto facultativo e feriado dos respectivos dias. Assim, a AC fica redesignada para o dia 09/05/2008, às 16:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.029.001071-2 - JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL MACEDO (RJ-040263)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA(MAGÉ) Certifico que as audiências de Conciliação que seriam realizadas nos dias 22 e 23 de Abril de 2008, foram redesignadas, tendo em vista o ponto facultativo e feriado dos respectivos dias. Assim, a AC fica redesignada para o dia 25/04/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.029.001084-0 - DANIELA DA SILVA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736)) X TIM CELULAR S/A Certifico que as audiências de Conciliação que seriam realizadas nos dias 22 e 23 de Abril de 2008, foram redesignadas, tendo em vista o ponto facultativo e feriado dos respectivos dias. Assim, a AC fica redesignada para o dia 12/05/2008, às 16:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.828.001074-2 - NOEMIA TEIXEIRA RODRIGUES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) X OI TNL PCS S/A Certifico que as audiências de Conciliação que seriam realizadas nos dias 22 e 23 de Abril de 2008, foram redesignadas, tendo em vista o ponto facultativo e feriado dos respectivos dias. Assim, a AC fica redesignada para o dia 25/04/2008, às 16:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.828.001084-5 - IZAURA GOES DELZI (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X HSBC BANK BRASIL S/A Certifico que as audiências de Conciliação que seriam realizadas nos dias 22 e 23 de Abril de 2008, foram redesignadas, tendo em vista o ponto facultativo e feriado dos respectivos dias. Assim, a AC fica redesignada para o dia 09/05/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.828.008965-2 - FREEWAY 493 AUTO CENTER LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) X LUIZ ANTONIO NICHI DA SILVA Certifico que as audiências de Conciliação que seriam realizadas nos dias 22 e 23 de Abril de 2008, foram redesignadas, tendo em vista o ponto facultativo e feriado dos respectivos dias. Assim, a AC fica redesignada para o dia 11/08/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.828.007105-4 - REI DAS PEÇAS ELETRODOMÉSTICOS MAGÉ LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID FERNANDES DA FONSECA (RJ-143927)) X LISTA DE NEGÓCIOS EMPRESARIAIS (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131) Certifico que as audiências de Conciliação que seriam realizadas nos dias 22 e 23 de Abril de 2008, foram redesignadas, tendo em vista o ponto facultativo e feriado dos respectivos dias. Assim, a AC fica redesignada para o dia 09/05/2008, às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.009161-2 - MERE PORTUGAL SERTORIO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Certifico que as audiências de Conciliação que seriam realizadas nos dias 22 e 23 de Abril de 2008, foram redesignadas, tendo em vista o ponto facultativo e feriado dos respectivos dias. Assim, a AC fica redesignada para o dia 25/04/2008, às 17:00 horas. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.828.000936-1 - ALEX MUNIZ DE MIRANDA X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133) Certifico que a AIJ designada para o dia 23/04/2008 não será realizada, tendo em vista tal data ser feriado estadual, instituído este ano. Assim, fica a AIJ redesignada para o dia 08/05/2008, às 14:10 horas. \r\n\r\nId: 506410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "506517": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.075.000070-6 - SUELI DE OLIVEIRA SOARES TRINDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO RAMALHO (RJ-134032)) X Falecido: MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA SOARES Ao autor sobre a manifestação da Fazenda. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.075.002836-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ILSON ISSAO FUGITA (Adv(s). Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323) Despacho:1. Compulsando os autos constata-se que o réu não foi citado, apesar de manifestar-se através das petições de fls. 20 e 45, não está regularmente representado. Assim, concedo ao autor o prazo de 10 dias para fornecer o atual endereço do réu para fins de citação.2. Concedo ao réu o prazo de cinco dias para indicar o local onde se encontra o veículo, sob pena de conversão da presente em ação de depósito, bem como para cumprir o despacho de fl. 223. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.002226-8 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FERNANDO LUIZ DA SILVA Intime-se a parte autora, por A.R., para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza-O.S. 01/03 108 \r\n\r\nProc. 2006.075.002840-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X DAMIANA SOUZA DOS SANTOS Ao autor sobre fl. 70. \r\n\r\nProc. 2007.075.002395-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X RENILDA MEDEIROS Despacho:Fl.26, alínea \"b\": Recolhidas as custas, defiro. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003317-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CLONY THEOPHILO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.075.001659-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANDERSON NOLASCO DA SILVA Decisão:1...Defiro, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem descrito na inicial com a autora e cite-se o réu para querendo purgar a mora no prazo de cinco dias, o que, desde já, defiro, bastando, para tanto, solicitar verbalmente ao cartório a expedição de guia. Conste-se do mandado de citação que o réu poderá contestar o pedido no prazo de quinze dias...2. Cinco dias após a juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido e certificada a inexistência de depósito de purga da mora, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor, que, por sua vez, poderá vender o bem...não abrangendo as parcelas futuras), segundo os valores e encargos apresentados pelo autor na planilha, hipótese em que o bem lhe será restituído.4. Para tanto, desde já, defiro a purga da mora nos termos acima e autorizo a expedição de guia para o depósito, de modo que eventual(...)... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.001581-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARCELO LOPES DA SILVA Decisão:1...Defiro, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem descrito na inicial com a autora e cite-se o réu para querendo purgar a mora no prazo de cinco dias, o que, desde já, defiro, bastando, para tanto, solicitar verbalmente ao cartório a expedição de guia. Conste-se do mandado de citação que o réu poderá contestar o pedido no prazo de quinze dias, sob pena de presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial...2. Cinco dias após a juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido e certificada a inexistência de depósito de purga da mora, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor, que, por sua vez, poderá vender o bem... 3...Não abrangendo as parcelas futuras), segundo os valores e encargos apresentados pelo autor na planilha, hipótese em que o bem lhe será restituído (...).... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.075.002400-0 - CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS FIRMINO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a deprecata com as nossas homenagens, devendo o autor postular o pedido de fl. 31 no Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.075.000018-6 - PONTO DA SERRA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES (RJ-099497)) X MARIA DAS GRACAS FERREIRA CERTIDÃOCertifico e dou fé que a deprecata aguarda o devido recolhimento das custas. A saber: oficiais, 1107-2, R$ 4,03; CAARJ, R$ 0,40; FUNPERJ 6002251749 R$ 0,20 ; FUNDPERJ 567300124-3 R$ 0,20. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.075.001604-2 - JAIR AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO EDUARDO REBELLO DAMICO (RJ-143504)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO Despacho:1. Para apreciação da gratuidade de justiça, venha a declaração de necessidade jurídica firmada pelo requerente.2. Publique-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.075.002084-5 - WILSON NUNES DUARTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Homologo os honorários periciais de fl.177 para que produza seus legais e regulares efeitos.2. Concedo à ré o prazo de 10 dias para depositá-los. Comprovado o depósito dos honorários periciais, intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.3. Publique-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.075.001680-1 - NOVA TECH DIAGNOSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARVALHO BALTAR (RJ-128985)) X PIALAB CENTRO DE ANALISES CLINICAS PIABETA LTDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205), Dr(a). ISABEL CRISTINA CORREA DE LEMOS (RJ-083857) Despacho:1. Fls. 130/131: As custas são devidas por cada ato praticado. Assim, recolhidas as custas, defiro. 2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.001375-9 - EDUARDO JORGE MENEZES MORGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X GULIVER PEREIRA GONCALVES E OUTRO Despacho:1. Fl.78: Reitere-se enviando o ofício por fax, ocasião em que deverá solicitar urgência da resposta, pois os autos estão paralisados desde março de 2007.2. Ao autor sobre fl.79 e seguintes.3. Publique-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.075.002375-5 - MICHELE MACEDO DELUCA (Adv(s). Dr(a). MICHELE MACEDO DELUCA (RJ-141416)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado da lide. Em caso positivo, justifique-as.Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 129 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2007.075.001869-3 - MARCOS ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES DOS SANTOS (RJ-140839) Despacho:1. Intime-se na forma do art. 475-J, fazendo constar da publicação o seguinte: Nos termos do art. 475-J do CPC, intimo a parte ré a pagar o valor devido (fl. 73), no prazo de 15 dias, a contar da data da publicação, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento).2. Publique-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materias \r\n\r\nProc. 2008.075.001761-7 - ANDRE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X PAULO CAMPOS TEIXEIRA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Cite-se o réu, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC.3. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer, Consequentemente E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.075.001483-5 - ENY NASCIMENTO SENNA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X POLICLINICA DE PIABETA SERVICOS DE SAUDE INTEGRADOS LTDA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Venha, no prazo de 10 dias, o contrato de plano de saúde mencionado na inicial. 3. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.075.001484-7 - ANTONIO MIGUEL FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X BANCO REAL S/A Decisão:1. Indefiro a gratuidade de justiça, pois se depreende do comprovante de rendimento do autor acostado à fl. 09, que o mesmo aufere, por mes, o subsídio no valor de R$ 5.049, 27, o que afasta a presunção de pobreza.2. Recolham-se as custas, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, por falta de preparo.3. Publique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.075.002042-3 - PATRICIA ROMUALDO MARONAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE SANTOS CARNEIRO FERNANDES DE SOUSA (RJ-091788)) X MANUEL BLANCO MARONAS Despacho:1. Ao inventariante.2. Após, à Fazenda Estadual.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.001402-8 - GENECY DA FONSECA SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X NORIVAL DE SOUZA SANTANA Ao autor sobre a manifestação da Fazenda. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.075.001615-7 - ARLINDO DOMINGOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA BOLONINI DA SILVA (RJ-141884)) X RONI ALMEIDA DA CUNHA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Venha o original da declaração de débito firmada pelo réu (fl. 13), no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.3. Publique-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.075.001620-0 - ANETE DA MOTA BRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X JAIR BRAGA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Notifiquem-se. Após, decorrido o prazo legal, devolva-se independente de traslado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.075.001249-8 - MARGARIDA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISA GOMES ANTONIO (RJ-123378)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS Decisão:1. Defiro a emenda de fls. 42/43. Anote-se onde couber.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas...3...A fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 60,00 (sessenta reais)... 4. Cite-se, com as advertências legais.5. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001633-7 - VILMA RUFINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Recebo a apelações de fls.226/242 e 244/255 em seus regulares efeitos. Aos apelados.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003171-5 - ELIZABETH PIRES VIEIRA SIRINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Fl.162, terceiro parágrafo: A preliminar de decadência não deve prosperar, pois não se trata de reclamação acerca da qualidade da prestação do serviço de distribuição de energia elétrica, uma vez que a parte não alega vício ou defeito do serviço relativo à energia elétrica propriamente dita, já que o que se apresenta como litigioso é a cobrança indevida de valores relativos a consumo não reconhecido que fere eventual direito subjetivo da parte de pagar por aquilo que de fato consumiu. Desta forma, em se tratando de lesão a direito subjetivo estamos diante de prazo prescricional e não decadencial, que envolve direito potestativo, o que não é o caso dos autos. Assim, rejeito a preliminar.2. Fl.167: Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações.3. Às partes sobre os honorários periciais.4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.000016-2 - JOAO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376), Dr(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES (RJ-135689) Ao autor sobre contestação.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2008.075.000079-4 - JAINE MARTINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado da lide. Em caso positivo, justifique-as.Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 129 \r\n\r\nProc. 2008.075.000320-5 - LUCIANA BAPTISTA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Diante da essencialidade do serviço de energia elétrica, reconsidero o item 2 de fl. 43 e antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas...2...A fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 60,00 (sessenta reais)...3. Cite-se e intime-se, com as advertências legais.4. Aguarde-se o pedido de informações.5. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.000365-5 - MARCOS SANT ANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado da lide. Em caso positivo, justifique-as.Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 129 \r\n\r\nProc. 2008.075.000561-5 - CLEITON BERNARDO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.075.000072-0 - NADIA REGINA GONZAGA CAMILLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Ao ilustre magistrado vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.075.000072-0 - NADIA REGINA GONZAGA CAMILLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Ilustre Magistrado que proferiu a Sentença encontra-se de férias no Mês de Abril. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.075.002859-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X PURCINA CORREA DA SILVA DOS SANTOS Despacho:1. Ao autor sobre fls. 51, 55 e 58. 2. Fl.63: Anote-se. 3. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.002171-0 - BANCO FIANSA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X HERALDO SILVA DUMONT Despacho:1. Fls. 49/51: Desentranhem-se, pois são cópias de fls. 46/48.2. Fl. 48: Recolhidas as custas, defiro a expedição dos ofícios.3. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.002049-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALOAN PINHO DE ANDRADE Ao autor sobre a Certidão negativa de fls. 27v. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem movel com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.075.001716-7 - UNIBANCO LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X MARCIO LUIZ FONSECA DA SILVA Decisão:1. Recebo a peça de fls. 79/80 como impugnação à execução. Ao impugnado.2. Sem prejuízo, prossiga-se com a penhora de bens. 3. Publique-se e dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.075.002361-3 - JAQUELINE CAMPBELL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES RAPOSO FILHO (RJ-071040)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Recebo a apelação de fls. 260/266 em seus regulares efeitos. Ao apelado.2. Publique-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.003577-0 - HILDA ALVES DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado da lide. Em caso positivo, justifique-as.Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 129 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.075.001801-4 - VANDRA LUCIA BARBOZA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X PAULO JOSE KLINGENFUSS E OUTROS) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Cite(m)-se o(s) réu(s), para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC.3. Publique-se. \r\n\r\nId: 506517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Maricá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "506498": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.031.020263-3 - RUTE RIBEIRO RANGEL LIMA (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010)) X DJALMA LIMA Despacho:Aguarde-se, por ora. \r\n\r\nProc. 2006.031.021984-0 - DJALMYR DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)), Testador: DJALMA LIMA Despacho:Aguarde-se, por ora. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.031.010272-2 - ROSANGELA LANZONI ALBERTINI (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X ESPOLIO DE JANDIRA MARTINS Despacho:Regularize o autor o pólo pasivo, que não pode ser composto por pessoas já falecidas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.031.001618-4 - VILMA DIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HEYDER PEREIRA DA CRUZ (RJ-125417), Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990), Dr(a). MAR CELO BORBA TOLEDO (RJ-083065), Dr(a). LUCIANA FREITAS REBELLO (RJ-119328)) X ANTONIO LUIZ DE CASTRO Certifico que faltam ser providenciadas nos autos as certidões dos Oficios de Registro e Distribuição em nome do espólio e do inventariado e relativo ao imóvel da Comarca da Capital assim como certidão de quitação fiscal do município do Rio de Janeiro. portaria 02/05: \"ao requerente para providenciar as certidões faltantes, conforme certidão supra.\" \r\n\r\nProc. 2005.031.004292-4 - NILTON RENATO MARINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MARINS DE OLIVEIRA (RJ-046684)) X REGINA COELI PEIXOTO DE OLIVEIRA Portaria 02/05: \"ao requerente para providenciar as certidões faltantes e reconhecer as firmas na partilha, conforme certidão supra.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.031.003085-3 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X MARIA MADALENA MAIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Fls.101. Data venia, não houve citação válida. Diligencie, pois, o autor em tal sentido. \r\n\r\nProc. 2005.031.003633-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARLENE PEREIRA SANT ANNA PORTARIA: À parte autora sobre a certidão negatida de fls.99vº. \r\n\r\nProc. 2006.031.009997-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X BLOTEC DE INOA ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA Decisão:Conforme Enunciado pelos Desembargadores Cíveis em Encontro realizado em Angra dos Reis nos dias 30 de junho, 01 e 02 de julho do corrente, \"A penhora on line, de regra, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor.\" (publicado no D.O. de 10/07/2006); sendo certo que há, hoje, previsão legal expressa no artigo 655-A do CPC.De maneira que defiro o pedido de fls. em razão da inércia da executada.Nesta data, protocolei junto ao BACEN ordem de bloqueio do valor executado, conforme cópia que segue. Voltem conclusos em 48 horas para verificação das respostas das instituições financeiras através do convênio BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.031.013963-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CESAR AQUILES FELIX BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.031.000340-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X TIAGO LUIS PINHEIRO Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.031.009995-0 - ALCINEA MACHADO MESQUITA X MANOEL BELMIRO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ SODRE LOBO (RJ-096486) Despacho:Diante da inércia da inventariante, ao arquivo provisório. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.031.003613-0 - CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X SEGAV - ADM E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097) Despacho: Fls.201. Anote-se. Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias. Providencie o cartório a baixa da informação assinalada pelo sistema diante da certidão de fls. 203. \r\n\r\nProc. 2005.031.001342-0 - CONDOMINIO RECANTO DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X MAURO JORGE RIBEIRO Despacho:Fls.56. Anote-se. Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.031.000333-1 - MYRIAM RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X JAIRO SIQUEIRA DA SILVA Decisão:Fls.30. Recebo a emenda. Retifique-se o valor da causa. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.031.005520-1 - ANA MARIA BAPTISTA OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756), Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X SONIA REGINA DA SILVA SOUZA), JOAQUIM SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823), Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910) Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nConsignação, de chaves e rescisão contratual \r\n\r\nProc. 2007.031.001971-3 - SONIA REGINA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X ANA MARIA BAPTISTA OLIVEIRA FERNADES Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alkuguéis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2007.031.005919-0 - ANTONIO JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINI LOPEZ PEREIRA (RJ-093052)) X MARCIO VICTOR MARQUES DE AGUIAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (PORTARIA 02/2005) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e encargos da locação. \r\n\r\nProc. 2007.031.013986-0 - NELSON FRANCISCO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINI LOPEZ PEREIRA (RJ-093052)) X DALVA DA CONCEIÇÃO \"ao autor sobre mandado negativo.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.031.000597-7 (376) - ESPOLIO DE ADALBERTO ZICARELLI (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Ao Embargante/executado para requerer o que lhe aprouver. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.031.007936-9 - ORLANDO AGUIAR FILHO, MAURA DA CONCEIÇÃO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PIZZOTTI FRAZAO DE OLIVEIRA BRASIL (RJ-102001)) X SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS Decisão: Com efeito a sentença referente ao procedimento de dúvida está acostada às fls. 55/57. Comprovem os requerentes o trânsito em julgado da mesma. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.031.000148-1 (13473) - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ESPOLIO ADALBERTO ZICARELLI (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532) Despacho:Ao exeqüente para requerer o que lhe aprouver. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.031.007150-4 - DENVER-COTIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO DANTAS CHIARADIA JACOB (SP-236205)) X AMARAL FILTRAGEM E FRATURAMENTO LTDA Despacho:Fls.66/67 Ao executado vindo o depósito inicial em 10 diasFls.70. Anote-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.031.021734-0 - CARLOS DANTAS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983)) X SONIA NUNES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR HORTENCIO BARREDA (RJ-128696) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 03/06/08, às 14h30min. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.031.004359-4 - JOSÉ LINHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X GOLDEN CROSS Despacho:Cumpra-se fls. 63 no derradeiro prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Execução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.031.010812-6 - PAULO JORGE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X LOJAS INSINUANTE LTDA Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.031.006923-0 - JOSE DE SOUZA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X MARIO PIRES LEITE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Intimem-se as partes , com urgência, da nova data designada pelo I. Perito para realização da perícia dia 08/05/2008, às 10h30min, nos lotes 13 e 14 da quadra 60, da Rua 27. Loteamento São Bento da lagoa, Praia de Itaipuaçu, Maricá. Atente-se o cartório para providenciar a remessa dos autos ao DIPEJ, em tempo hábil para realização da vistoria. \r\n\r\nProc. 2006.031.000126-2 - TAMARA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823), Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA DE SIQUEIRA (RJ-105910), Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Despacho: Com efeito, houve o equívoco apontado quando da expedição do mandado de fls. 146, visto que a imissão é a favor do réu. Expeça-se novo mandado corretamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.031.000069-3 (12897) -, Inventariante: DAIL CANDIDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) YOLANDA MOREIRA QUINAN E OUTRO, Dr(a). REGINALDO DE ARAUJO PINHEIRO (RJ-068495)) X ESPOLIO DE CANDIDO MODESTO DE BARROS E SENHORINHA ROSA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Decisão:Regularize inventariante e herdeiros a representação processual, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1998.031.000118-2 (138) - EVAINETE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO L CAMPOS (RJ-097197), Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922), Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-095513), Dr(a). IVAN LINDENBERG (RJ-055222)) X SEBASTIAO GOMES DA SILVA Decisão: Diante do decidido pela Superior Instância, excluam-se os colaterais da sucessão de Sebastião Gomes da Silva. Anote-se. Tendo como única herdeira Evainete Rodrigues dos Santos defiro a inventariança. Em se tratando de única herdeira, o pedido é de adjudicação. Desta forma, converto, de ofício, o inventário para o rito de arrolamento. Anote-se. Atribua a inventariante valor aos bens. Providencie declaração do valor venal dos bens imóveis. Venham aos autos as seguintes certidões em nome do inventariado e do espólio: 1) Distribuidor Estadual - execuções fiscais; 2) Justiça Federal; 3) Dívida Ativa Estadual; 4) Dívida Ativa da União; 5) Receita Federal; 6 ) Fazenda Municipal relativa aos imóveis que compõem o acervo hereditário; as certidões extraídas pela internet devem ser acompanhadas do devido comprovante de autenticidade. \r\n\r\nProc. 2006.031.019173-8 - DJALMYR DIAS LIMA X DJALMA LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010), Dr(a). ARIADNE BASTOS GARCIA (RJ-081111) Despacho: O pleito de fls. 29 deve ser formulado pela via própria; até porque a inventariança foi confirmada em grau de recurso, devendo o ora requerente demonstrar, no incidente, fato novo ou desconhecido até então. \r\n\r\nProc. 2006.031.022007-6 - CLARICE BRANDÃO X NILTON ZAVARIS (Adv(s). Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748) CERTIFICO QUE A DILIGENCIA DO OFICIAL AVALIADOR FOI NEGATIVA, EM VIRTUDE DE QUE ASSEVEROU A NECESSIDADE DE CÓPIA DA ESCRITURA. DE ORDEM: A PARTE INTERESSADA (PORTARIA Nº 02/2005) \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.031.003272-9 - DJALMYR DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X RUTE RIBEIRO RANGEL LIMA (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BASTOS GARCIA (RJ-081111) Despacho:Aguarde-se, por ora. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.031.008387-7 - COMERCIAL COSTA VERDE DE ITAIPUAÇU LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X ARAUPLAST IND. DE PLÁSTICOS LTDA. ...falta recolhimento de custas para citação. A saber conta 1110-6, R$ 3,65, conta 600225174-9 ( FUNPERJ), R$ 0,18 e conta 567300124-3 ( FUNDPERJ), R$ 0,18. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.031.006355-0 - NIPO BRASILEIRA FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X RR & LM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Acolho integralmente as alegações autorais de fls.138/143 para deferir a desconsideração da pessoa jurídica da ré.Anote-se.Outrossim, com o advento da lei 11232/05 não é necessária a citação em execução. pelo quê determino que se aguarde em cartório 15 dias para pagamento do valor apontado às fls. 144, sob pena de incidência de multa de 10% e penhora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.031.000075-3 - MARCUS WILLIAN DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.56. Ao Autor, em 5 dias.Após, voltem para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.031.002812-0 - NADIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REP.CIVILPOR DANOS MOR. C/PEDIDO DE SUSPENSÃO DE INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA C/C Declaratória, DE ANULAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nProc. 2008.031.000086-0 - AGUIMAR COSTA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.031.000424-6 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AO EDUCANDO - ACEM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRASIL (RJ-102001) Decisão: Em sendo a ré uma unidade escolar municipal, este Juízo é absolutamente incompetente para o processo e julgamento da presente, na forma do artigo 149, IV c/c artigo 86, ambos do CODJERJ. Declino, pois, da competência em favos do MM Juízo da 2ª Vara. Preclusas as vias impugnativas, remetam-se, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.031.000279-8 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARCIA C DA S ORNELLAS COSTA (Adv(s). Dr(a). CLITO LUGAO DA VEIGA (RJ-019418) Decisão:Fls.40/41. Mantenho a decisão de deferimento da liminar por seus próprios fundamentos. Ao Autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.031.013976-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUCIO PEIXOTO MADUREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.031.000962-1 - LEDIO LANDIM DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X CELSO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472), Dr(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:Intimem-se os Autores, na pessoa de seu advogado (publicação no D.O.), para pagamento do valor apontado às fls. 232, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% e penhora, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.031.007173-5 - RAYCOL TELEFONIA E SOM LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Ao réu para esclarecer, em três dias, acerca do ofício de fls. 215, juntando-se a guia pertinente, valendo o silêncio como aquiescência ao levantamento pelo Autor. Outrossim, não há que se falar, por ora, em aplicação de multa de 10%, conquanto não deflagrado o cumprimento de sentença. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.031.004439-2 - MAURO ROCHA WEBER, WELINGTON BITENCOURT DO AMARANTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-120824)) X POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435) Despacho:Venha, pela ré, em 5 dias, a apólice de seguro mencionada na defesa. \r\n\r\nId: 506498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Miracema": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "506308": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fábia Pereira Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.034.001003-5 - JOSÉ BERNARDO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Após, cumpra-se o determinado a fls. 119. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/03/2008 \r\n\r\nId: 506308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506309": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.838.000164-5 - NAIR MEDEIROS NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-112901)) X BMG (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357), Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (MG-085279) Audiência de Conciliação redesignada para o dia 12/05/2008, às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.838.000209-1 - JAMAR INTER REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-112901)) X TELEMAR Audiência de Conciliação designada para o dia 12/05/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.838.000116-7 - RONALDO SODRÉ LINHARES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR (RJ-089196)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) 1) Retire-se o feito de pauta. 2) Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas arroladas pelo autor.3) Com o retorno da precatória, designe-se AIJ. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.838.000813-1 - JORGE COSENDEY DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA CORREA (RJ-125392), Dr(a). ROSANE MARIA SILVA CORREA (RJ-116365)) BANCO BMG S/A, Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Decisão:Recebo os embargos, já que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento, tendo em vista que não há na decisão atacada omissão, obscuridade ou contradição, devendo a pretensão da parte ser veiculada pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.838.000537-7 - CARMEM LUCIA DE SOUZA PRINCISVAL (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886)) JOÃO GONÇALVES DAMSCENO FILHO, Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). RICARDO DA SILVA MIGUEL (RJ-115090) SENTENÇA;...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo A EXECUÇÃO, com base no art. 267, IV do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nId: 506309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Nilópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "506416": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sérgio Ricardo Corrêa Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.036.001688-4 - WALBER DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA), Falecido: WANDERLY DOS SANTOS Despacho:Fls. 23/25. Venha emenda à inicial, no prazo legal, tendo em vista as pessoas jurídicas indicadas. Com a juntada, venham conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.036.003072-6 (27734) - IRACY CAMPELLO DA COSTA (RETIF.ACAO CONF.OF.2193/99) (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X ALCEBIADES JOAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA SANTOS FERNANDES (RJ-127263E) AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.036.000419-2 (28.571) - Inventariante: ASSIS AUGUSTO DA SILVA, Inventariante: AMARO FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). JANE ANGELICA RANGEL DA SILVA VAZ (RJ-139724E) Decisão:Impossível a expedição do formal de partilha sem a assinatura de todos os herdeiros. Assim, intime-se o inventariante para promover a habilitação dos herdeiros de Roberto Martins.Após, dê-se vista a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.036.006440-7 - NILZA ANIDO LIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA ANIDO LIRA (RJ-111326)) X GERALDO DE OLIVEIRA LIRA \"Ao autor sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nProc. 2005.036.000699-0 - DIRCEA FRANCISCA ROSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X MOACIR PINHEIRO DE ARAUJO \"Ao autor sobre cota da Fazenda Estadual.\" \r\n\r\nProc. 2005.036.005167-3 - Inventariante: PEDRO CESAR DE SOUZA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362), Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) PATRÍCIA SILVA DAS CHAGAS) X NARCISO DA SILVA LOUREIRO Decisão:Indefiro a expedição do alvará pleiteado, já que existem dúvidas quantos aos herdeiros declarados às fls. 02/03.Intime-se a requerente de fls. 162, pessoalmente, devendo se manifestar em cinco dias sobre a petição e documento de fls.182/185, ciente de que sua inércia implicará no indeferimento da habilitação pleiteada.Fls. 125/126- defiro o bloqueio de 50% dos bens até o julgamento definitivo da ação de reconhecimento de união estável.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.036.000318-4 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CESAR ROBERTO CORREA \"Faltam cópias para expedição de precatória.\" \r\n\r\nProc. 2008.036.000427-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X MICHELE DA SILVA BROWNER Despacho:Fls. 17. Venha o acordo efetuado pelas partes, para homologação, na forma do art. 269, III, do CPC. Caso contrário, diga a parte autora se desiste do feito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.036.000730-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X JEFFERSON PRUDENCIO PINTO AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.006492-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EVANDRO GOMES Decisão:Fls. 31/33. 01. Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 27, no endereço fornecido no terceiro parágrafo. Intime-se o autor para manter contato com a central de mandados, objetivando o cumprimento de diligência conjunta. 02. Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se ofício requerido no penúltimo parágrafo . \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.036.015970-1 - RONALDO VICENTE ALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTE FABIO S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Pela juíza foi proferida a seguinte decisão: Tendo em vista a ausência da testemunha, designo nova audiência para o dia 26/06/2008 às 14:00 horas. Intime-se a testemunha pessoalmente, devendo o cartório juntar e certificar o correto recolhimento das custas para intimação da testemunha alegado pela parte ré. Em estando correto, proceda a diligência. Intime-se a denunciada por DO Intimados da presente os patronos das partes autora e ré. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.036.005355-5 (29434) - CONDOMINIO DO EDIFICIO WALTER CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES MADEIRA (RJ-085550), Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) MARIVAM DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 121. Defiro. Expeça-se carta precatória para citar o réu no endereço fornecido, mediante ao prévio recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.036.003791-3 - CONDOMINIO NILOPOLIS SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181)) X ICATU HOLDING S.A (Adv(s). Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690) \"Cumpra-se o V.Acordao.\" \r\n\r\nProc. 2006.036.007146-7 - CREDICARD BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SELMA BORGES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201) Atos da Serventia: \"Ao Autor, em réplica. \" \r\n\r\nProc. 2007.036.003079-0 - JOSE LUCIO MEIRA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X UNIBANCO Decisão:Fls. 24. Defiroo sobrestamento do feito por sessenta dias. Decorrido o prazo, intime-se o autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.036.003109-5 - ECILDA ANDRADE PINTO, CARLOS ROBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (RJ-135575)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, c/c antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.003151-4 - JANETE MARIA AMPARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PINTO DANTAS (RJ-130382)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.036.016156-2 - JACY ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292)) X Falecido: JOAO CARLOS NUNES DA SILVA) UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Fls. 39/53. À autora, em réplica. Fls. 54. Defiro. Expeça-se ofício conforme requerido. \r\n\r\nCobrança, c/c obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.003192-7 - ESPOLIO DE RICARDO PEREIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA GAVAZZA (RJ-131663)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Indefiro a dilação do prazo pretendida pelo réu, já qu o feito foi distribuído em maio de 2007 e os documentos já poderiam ter sido providenciados.Assim, venham as alegações finais no prazo sucessivo de quinze dias. Após, voltem cls. para sentença. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil, c/c danos moral e danos material \r\n\r\nProc. 2006.036.007008-6 - MARGARIDA VITAL LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS-UNIBANCO S/A-GRUPO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Fls. 107. Diga a parte ré, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.036.000612-5 (15.548) - MAXBEL DO BRASIL PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). ABENOR NATIVIDADE COSTA (RJ-031540)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) Despacho:Intime-se a parte autora, na pessoa de seu patrono, para manifestar-se sobre certidão de fls. 148v, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.524.006436-0 (26.956) - ERIEZIO DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X POUPEX-ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:Fls. 331/334. 01. Diga o Perito sobre o antepenúltimo parágrafo. 02. Digam os autores sobre os itens restante do petitório, em especial ao constante nos penúltimo e último parágrafos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais, e tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.002942-8 - RODRIGO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR COELHO SIQUEIRA (RJ-089349)) X TNL PCS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debitos C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.036.002908-0 - MARIA AUGUSTA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:Venham as três últimas declarações do IR para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida C/C Responsabilidade Civil, por danos morais c/ antecipação parcial da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.001630-6 - HELOISA CRISTINA BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LOJAS AMERICANAS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre fls.70/71. \" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1978.036.000071-3 (4390) - JOSÉ DE OLIVEIRA LOPES X NEY BEZERRA DE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GASTAO SANTOS (RJ-013700), Dr(a). GERSON SERRANO FILHO (RJ-033051) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO (PROC N° 4390) \r\n\r\nProc. 2007.036.002742-0 - ESTER LEDER KOHN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X EMERSON ALVES DE SOUSA Despacho:Fls. 24/25. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.036.015927-0 - ALBINO ALEXANDRE LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X LUIZ VICTOR TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.036.015939-7 - ROSA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X EDSON MACEDO DA SILVA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a documentação acostada aos autos revela que a autora não é financeiramente hipossuficiênte. Venha a o recolhimento das custas, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e acessorios \r\n\r\nProc. 2007.036.006938-4 - ARMANDO FERREIRA DE ANCHIETA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA PITANGA (RJ-111949)) X VINICIUS DE VASCONCELOS CAVALCANTE E OUTRO Despacho:Defiro GJ. Venham as fls. 11/14 na forma do art. 365, III, do CPC. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 1991.036.000164-2 (19.231) - SEMIRAMIS DUARTE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA FERREIRA BUENO (RJ-068073)) X ESPOLIO DE MAXIMIANO FERNANDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239) Despacho:Intiem-se a parte autora, na pessoa de seu patrono, para dar andamento ao feito, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.036.005272-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MARLENE NONATA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificadamente. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.036.005461-7A - EDITORA ABRIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X EDSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023) Despacho:Esclareça o excepto o endereço onde reside, tendo em vista o alegado às fls. 66 e o endereço apontado na petição inicial. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.036.020514-0 - ESPOLIO DE JOAQUIM VIEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X ESPÓLIO DE RAUL DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte exeqüente para dar andamento ao feito, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.036.002896-0 - MANOEL ALEXANDRE DOS REIS RODRIGUES RIBAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X REGINA MARIS VILLARINHO PONTES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Decisão:Indefiro a inclusão requerida às fls. 130, posto que impossível a alteração subjetiva da lide.Da mesma forma, indefiro a intimação do Tabelião, vez que a apuração de qualquer fato ou o ressarcimento por eventual dano deverá ser pleiteada pela via adequada.Quanto a falsidade alegada, diante da prova pericial produzida e do laudo apresentado, concluindo que a assinatura lançada no documento questionado não promanou da executada ( Regina Maris Villarinho Pontes), em razão das divergências sinérgico-dinâmicas e formais existentes entre os padrões e a peça questionada, acolho a a impugnação apresentada às fls. 39/45.Após a ciência das partes, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.036.001626-0 - LEONEL JOSE DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628), Dr(a). JAQUELINE DE SOUSA PAVAO (RJ-118102)) X JORGE JOSE SILVA HADDAD \"Ao autor sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.036.001023-4 (28682) - INACIA MARIZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X CONO ATILIO VARELA CABRERA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-085870) Despacho:Intime-se a parte autora, na pessoal de seu patrono, para manfiestar-se sobre a certidão de fls. 68v, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2000.036.003140-7 (29.075) - MARIA DE NAZARETH ANDRADE SALES (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA POSE SANCHES (RJ-083185), Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569) Despacho:Esclareçam as partes qual a quantia bloqueada à disposição da 48 vara civel da capital e qual a quantia remanescente. após, voltem imediatamente cls. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.036.006251-4 - MUNICIPIO DE NILOPOLIS - PREFEITURA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NILCELL COMUNICACOES E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806), Dr(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA (RJ-111062) Decisão:....Rejeito a exceção apresentada, vez que esta via apenas deve ser utilizada para argüir questões de ordem pública, o que não ocorreu no caso em tela.Destarte, as alegações da excipiente devem ser manifestadas através dos embargos à execução, após a devida garantia do juízo.ISTO POSTO, REJEITO A EXCEÇÃO.INTIMEM-SE.... \r\n\r\nProc. 2005.036.002729-4 - MUNICIPIO DE NILOPOLIS - PREFEITURA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDGARD OLIVEIRA SILVA Decisão:... O executado Edgard Oliveira Silva foi citado por edital às fls. 25/28, vez que não foi localizado no endereço constante dos cadastros da Prefeitura.Destarte, não merece prosperar as alegações da Douta Curadoria Especial, vez que a LEF permite a citação por edital ( artigo 8, IV, da Lei 6830/80), razão pela qual, uma vez realizada, se torna suficiente para interromper o prazo prescricional, não havendo que se acartar, por conseguinte, a tese de extinção do crédito tributário.A alegação de nulidade da certidão da dívida ativa também não merece prosperar, vez que o CPC conferiu a mesma status de título executivo extrajudicial, não havendo que se exigir a juntada do processo administrativo para conferir-lhe seus atributos de liquidez, certeza e exigibilidade.ISTO POSTO, REJEITO A EXCEÇÃO.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.036.007239-1 - LEANDRO MIRANDA VALENTIM DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496), Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576)) X TNL PSC- OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Pretende o embargante a reforma da sentença valendo-se da via inadequada para tanto.Ora, seu inconformismo deve ser manifestado através do recurso de apelação e não pela via dos embargos de declaração que se limita aos casos de omissão, dúvida e contradição eventualmente existentes no julgado.Assim, concluo que não foi preenchido um dos requisitos para o regular exercício do direito de recorrer, qual seja, interesse/adequação, razão pela qual, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença, considerando a data da intimação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.036.007586-2 - DENISE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X TELEMAR SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO (RJ-140669) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.036.005360-8 - ARGEMIRO JOSÉ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964), Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Intime-se a parte autora, na pessoa de seu patrono, para cumprimento do despacho de fls. 62, em especial com relação à parte final. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.006098-4 - PRONIL CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X ARISTON INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR P .FACCIO (SP-142918), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Decisão:Afasto a preliminar suscitada pela primeira ré, vez que os argumentos aduzidos se confundem com o próprio mérito da demanda.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes, ademais, as demais condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Não há nulidades a suprir nem irregularidades a sanar.Feito em ordem para julgamento.Defiro a produção de prova documental suplementar. Defiro a juntada dos documentos faltantes no prazo de dez dias.Indefiro a colheita do depoimento pessoal do réu requerido pela parte autora, já que não teria nenhuma utilidade e apenas retardaria o julgamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.036.002280-0 - TATIANA PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X BANCO MORADA S.A. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.036.004541-8 (29298) - AROLDO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) \"Ao reu para recolher as custas faltantes no valor de R$ 375,22, conforme discriminado nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2002.036.000721-5 - SERGIO RICARDO CORREA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041), Dr(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-050613)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOB. LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se o autor, na pessoa de seu patrono, para manifestar-se sobre a certidão de fls. 174v, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.036.005509-0 - MARCELO WILL DOS SANJOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.036.002839-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ROSEMERE DE MAGALHÃES LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, SUBAM COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.036.006721-1 - LUCIA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X EMPRESA DE TRANSPORTE SAO FRANCISCO Decisão:Decreto a revelia da parte ré, conforme certidão cartorária de fls. 48. Diga a parte autora se tem mais provas a produzir. \r\n\r\nIndenizatória, C/ ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.036.015682-7 - ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SELMO CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-147651)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Defiro GJ. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a contestação da parte ré. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.004021-7 - (Adv(s). Dr(a). FABIANE DOS SANTOS GONCALVES SAMPAIO (RJ-138543), Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X CEMOR CENTRO EDUCACIONAL MOREIRA RAMOS LTDA), DOUGLAS DE DEUS TORRES SANTANA Despacho:Digam as partes sobre quem arcará com as custas processuais e honorários advocatícios. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer, c/ tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.000199-6 - LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Diga a parte autora se insiste na produção de prova pericial, já que a responsabilidade no caso em tela é objetiva e o ônus da prova já foi invertido.Após, voltem cls para o saneador. \r\n\r\nIndenizatória, c/c TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.036.000240-0 - GILDEMAR COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de quinze dias. Após, voltem cls. para sentença. \r\n\r\nIndenizatória, por cobranca indevida; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.003349-1 - DOG MILENIUM 2004 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:DESIGNO O DIA 18/06/2008 ÀS 15:15 HORAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NA FORMA DO ART. 331 DO CPC. I-SE. P-SE. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, por dano patrimonial e moral c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2004.036.001196-0 - ALEXANDRE ALVES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). AIRES ROBERTO DE SIQUEIRA (RJ-054135)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297), Dr(a). JULIANA CRISTINA FRANÇA (SP-178374), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 285/286. Intime-se o executado para pagamento do valor residual, no prazo de dez dias, sob pena de inciar-se a execução forçada. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS. \r\n\r\nProc. 2003.036.003720-9 - CRISTIANE SANTIAGO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Decisão:Fls. 230/231. 01. Expeçam-se mandados de pagamento conforme requeridos nos itens 1.1 e 1.2. 02. Intime-se a parte ré para pagamento do valor residual, sem a incidência da multa, na forma do art. 475-J, do CPC. Fls. 232/233. Certifique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.036.000578-8 (24.423) - Inventariante: ALTANIRA TAVARES COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701)) X ALTAYR TAVARES BORBA E OUTROS Despacho:Intime-se a inventariante para dar andamento ao feito, em especial com relação ao informado a fls. 75, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.036.005669-9 - Inventariante: LUCIO RODRIGUES FONSECA LUCIO RODRIGUES FONSECA (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X OLINDA DE ALMEIDA OLIVEIRA \"Ao autor para cumprir item 3 de fls 41...\" \r\n\r\nProc. 2007.036.006132-4 - IRAILDES DE SANTANA DIAS X Falecido: PAULO AMBROSIO DIAS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896), Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196) Despacho:Fls. 84. Diga a inventariante. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.036.003172-3 - SARA DA CONCEIÇAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305)) X KEILA PORFIRIO BARBOSA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Diga a requerente qual será a ação principal que pretende ajuizar. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais com pedidio de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.036.006213-0 - SEBASTIAO D'CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383)) X COLINA PAULISTA SA (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850), Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632) Atos da Serventia: \"Às partes, sobre fls.110. \" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.036.005145-8 - MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais e materiais c/ tutela. \r\n\r\nProc. 2003.036.001510-0 - ALEXANDRE MILLELI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 138/142. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇAO P/DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.036.004066-7 - LEONARDO LEANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Decisão:Para a análise da preliminar arguida pela ré, determino que a mesma comprove o cumprimento do disposto no artigo 4, parágrafo 2, da Lei 9307/96, em cinco dias. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.036.002936-2 - CRISTIANO DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de quinze dias. Após, voltem cls. para sentença. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.036.001730-6 - DEUZA SOARES MOLENA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X NADIA MOLENA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR NUNES RIBEIRO (RJ-011508), Dr(a). MARCELO GUSTAVO NUNES RIBEIRO (RJ-076093)), DAYSE MOLENA THOMPON MOLENA Despacho:Fls. 63/64. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.036.008059-6 - FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre fls.98/100. \" \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.036.001206-5 - ESPOLIO DE ARMINDA FERNANDES CORREA, ESPOLIO DE ABILIO CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562), Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X SEVERINO SOARES DA COSTA), ANDERSON GOMES DOS SANTOS), CELSO VIEIRA DE BARROS), JORACYR HYGINO BITTENCOURT), NATALINA GOMES DOS SANTOS), LINDAURA FRANCISCA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 289/291. Digam os inventariantes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.036.000633-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X ROBSON DE SOUZA LESSA Decisão:Fls. 50. Defiro. Cite-se por carta precatória no endereço fornecido, mediante ao prévio recolhimento das custas. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.005273-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JORGE LOPES VIEIRA AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.036.000723-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X RODRIGO SANTOS NEVES AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.036.003416-1 - WANDA SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X DUCATH PET CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO (RJ-069032) \"...redesigno o dia da audiência para 27/05/2008, às 14:30 horas.\" \r\n\r\nReparação de Danos, c/c tutela antecipada c/c ação de nulidade. \r\n\r\nProc. 2007.036.000500-0 - THIAGO LYRIO FONTENELLE MODESTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UOL UNIVERSO ON LINE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) \"...redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 19/06/2008, às 14:30...\" \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.036.005389-3 - PAULO ROBERTO FREIRE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649), Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896) \"Ao autor .\" \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.036.006879-3 - RAQUEL CRISTINA DE ANDRADE BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ VILLA COUTINHO (RJ-135193)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.036.003970-3 - VERA LUCIA MIRANDA DE RESENDE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218)) X CENTRO MEDICO DE TRATAMENTO NILOPOLIS LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, na pessoa de seu procurador a fls. 35, para dar andamento ao feito, no rpazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Anulatória, de clausulas potestativas C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.006956-6 - MARIA DE LOURDES MACENA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060)) X ESMALTEC S/A E OUTROS AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL A FIM DE INSTRUIR OS MANDADOS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.002259-4 - SILVIA REGINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) \"Cumpra-se o V.Acordao.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais e material \r\n\r\nProc. 2005.036.000631-0 - IVA RIBEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Despacho:Diga a parte autora se insiste na prova testemunhal requerida na inicial e ratificada a fls. 89, como também intime-se a parte ré para dizer se insiste na prova documental superveniente e no depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c reparação de danos materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2005.036.002465-7 - LUIZ CARLOS DE REZENDE REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Atos da Serventia: \"Às partes, sobre fls.149. \" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais C/C Repetição de Indébito, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.003260-7 - EDITH MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELY LEITE DO PRADO (RJ-103642), Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X BANCO BMG S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE JESUS REIS (RJ-135373), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Diga a autora se insiste na produção das provas requeridas, vez que a responsabilidade civil é objetiva e o ônus da prova foi invertido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/ anteciáção de tutela e obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.036.008153-9 - MARIA LUCIA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (RJ-058225)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Intime-se a parte autora, na pessoa de seu patrono, para manifestar-se no prazo de cinco dias, sobre a certidão de fls. 124v. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/c pedido de antecipação de tutela específica da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2005.036.001795-1 - MARGARIDA BORGES TEIXEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X C & A MODAS MAGAZINE LTDA - IBICARD ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, SUBAM COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 1994.524.002364-9 (21819) - SONIA APARECIDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139)) X MARINHO GONCALVES VIANNA E OUTROS Decisão:Fls. 112/113. Indefiro. Indique os exeqüentes bens passíveis de penhora dos executados. \r\n\r\nProc. 2001.036.019779-8 - CARITAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Diga a exeqüente (parte ré), sobre certidão de fls. 190, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, venham conclusos. \r\n\r\nRetificação de escritura \r\n\r\nProc. 2007.036.006029-0 - ROSALINA PAIXÃO SOEIRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDES BARBOZA (RJ-039571)) X ESPOLIO DE MANOEL LUIZ FILHO Decisão:1 - Considerando que a requerente pretende a retificação de registro junto ao Segundo Registro Geral de Imóveis, conforme promoção do Ministério Público a fls. 85, declino de ofício de minha competência em prol da Vara de Registro Público da Comarca da Capital responsável pelo segundo Registro Geral de imóveis.2 - Ressalto que a competência é de natureza funcional e, portanto, é absoluta. Dê-se baixa e redistribua-se, através da E. Corregedoria. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.036.003257-0 - OSWALDO BASTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (RJ-117926) Despacho:Digam as partes se ainda pretendem alguma coisa.Em caso negativo, remetam-se os autos ao arquivo, com a baixa na distribuição. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.036.004590-7 - ROSEMBERG ALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Fls. 45. Diga a parte ré, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, venham conclusos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.036.004008-7 - ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de quinze dias. Após, voltem cls. para sentença. \r\n\r\nId: 506416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "506427": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil, com danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.000847-2 - RUTH RODRIGUES ALCEBIADES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) encerre-se o presente vol. às fls. 2022) Esclareça a exeqüente, em 5 dias, os valores apontados às fls. 195, eis que não há condenação ao pagamento da quantia de R$ 50.000,00. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débitos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.036.004268-0 - AGNALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARYVALDO SANTOS PEREIRA (RJ-088374)) X BANCO DO BRASIL SA VENHA A DECLARAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO, CÓPIA DAS 03 ÚLTIMAS DECLARAÇÃES DO IR OU DECLARAÇÃO DE ISENTO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.036.002368-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X VALTER VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.036.000463-8 - ESPOLIO DE MANOEL JOSE RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X REGINA CELIA DE MELO MOREIRA Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.036.003302-1 - RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MONTANHEIRO (RJ-144021)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 13/05/2008 às 13:45 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.036.001226-6 - LEILIANE APARECIDA CREPALDI PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X ESTETICPLAN - CIRURGIA PLÁSTICA PROGRAMADA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Despacho:TENDO EM VISTA QUE HOUVE A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, DIGAM AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nInterpelação C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2008.036.004271-0 - MADELEINE MADEIRAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GERSON SERRANO FILHO (RJ-033051)) X BANCO DO BRASIL AGENCIA 0803 NILOPOLIS VENHA A DECLARAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO, CÓPIA DAS 03 ULTIMAS DECLARAÇÕES DO IR E DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.004186-6 - FRANCINETE MAGALHAES DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU SEGUROS S.A Despacho:DIGA A PARTE RÉ ACERCA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA AUTORA ÀS FLS.70/74, NA FORMA DO ARTIGO 398 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada. E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.036.002560-3 - MARIA JOSE NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO (RJ-126812)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:COM BASE NO INCISO IV, DO ARTIGO 125, DO CPC, DIGAS AS PARTES DE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO... \r\n\r\nReparação de Danos, decorrente de acidente de transito \r\n\r\nProc. 2008.036.004188-1 - (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA), LINEKER COSTA DOS SANTOS VENHA A DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO E CÓPIA DO IR ANO- CALENDÁRIO 2004. \r\n\r\nReparação de Danos, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.036.004168-6 - ELAINE DUTRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X VIACAO NILOPOLITANA VENHA DECLARAÇÃO DAS 03 ULTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO. \r\n\r\nReparação de Danos, E INDENIZAÇAO P/ DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2008.036.004172-8 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE FREITAS AGUIAR SILVA (RJ-134271)) X EXTRA HIPERMERCADOS VENHA A DECLARAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO, CÓPIA DAS 03 ÚLTIMAS DECLARAÇÃES DO IR OU DECLARAÇÃO DE ISENTO. \r\n\r\nReparação de Danos, morais C/C Obrigação de Fazer, e pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.001904-4 - CINTIA FERREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X CALCADOS E CONFECCOES DI SANTINI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) 1.Cumpra-se o v. acórdão, devendo a parte vencida efetuar o pagamento espontâneo em quinze dias, sob pena de multa de 10% e execução forçada, deferida a expedição de guia, independente de nova conclusão.2.Findo o prazo, havendo prova do pagamento, à parte credora para dizer se dá quitação. Em caso negativo, ao credor para promover a execução, juntando planilha e dizendo, inclusive, se tem interesse na penhora on line. \r\n\r\nReparação de Danos, por erro médico. \r\n\r\nProc. 2007.036.001664-1 - SUELY MARIA MOURA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156), Dr(a). SONIA RAMOS DE OLIVEIRA COSTA (RJ-129665), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO VIEGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302) Decisão:1) Defiro a inclusão do HOSPITAL DE AMPARO FEMININO (end. fls. 03) no pólo passivo. Oficie-se ao DRA. Anote-se na capa. Recebo a emenda de fls. 211/212. Cite-se por CP.2) Defiro o chamamento ao processo de NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/ (fls. 189). Venha o prepara para citação em 05 dias. Cite-se por AR. Oficie-se ao DRA, anote-se na capa.3) Esclareço aos réus que o art. 191 CPC só tem aplicação no caso de litisconsortes representados por diferentes advogados, o que não ocorre no feito, já que ambos os réus se encontram representados pela mesma patrona. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.000836-0 - ANA LUCIA SEVERIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:ÀS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória, por perdas e danos e tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.036.003906-5 - OFTALMOCLINICA DE NILOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:DIANTE DO TEOR DA PUBLICAÇÃO DE FLS.107 E, PARA EVITAR....DIGA A PARTE RÉ SE PRETENDE PRODUZIR OUTRO MEIO DE PROVA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.036.000026-6 - MARCELO CRISTIANO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X CAVALCANTE COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Despacho: Encerre-se este vol. às fls. 200. Tendo em vista a certidão supra, decreto a perda da prova testemunhal requerida pela ré. Às partes em alegações finais, como determinado, às fls. 166. (10 dias secessivos) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.001040-7 - ELENICE JUVENTUDE (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X TELESP CELULAR S.A A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DO AR DE CITAÇÃO NEGATIVO, COM A INFORMAÇÃO DOS CORREIOS DE QUE A PARTE RÉ É \" DESCONHECIDA\" NO ENDEREÇO FORNECIDO NA INICIAL. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1991.036.000190-3 (15467) - LAERCIO ALBERICO BATISTA (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.. ÍNTEGRA NO CARTÓRIO \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.036.001418-0 - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA COSTA, Falecido: FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR (RJ-133694)) X BANCO ITAU SA E OUTROS Despacho:Defiro JG.Esclareça a requerente se o falecido possui inventário aberto, uma vez que consta da certidão de óbito que o mesmo deixou bens. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.036.001241-5 (23516) - ISABEL CRISTINA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JUAN BERNARDO FLORENTIN MEDEIROS SILVA (RJ-106983)) X FERNANDO MOREIRA (OBITUADO) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620), Dr(a). REGINALDO JOAO BATISTA DOS SANTOS LIMA (RJ-065843) Despacho:Fls. 210 - Defiro pelo prazo de 15 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.036.000847-0 - ADELAIDE DA COSTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVES PEREIRA (RJ-048255)) X MANUEL DE AMORIM PEREIRA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.036.002594-0 - IZABEL PONTES BARRETO (Adv(s). Dr(a). NELSON BARBOSA DA SILVA FILHO (RJ-080805)) X CARLOS BARRETO Ao inventariante sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.036.000104-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FRANCISCO CV DE MEDEIROS Sentença:\"(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nProc. 2008.036.000553-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROSEMBERG ALVES CORREIA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, com RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar. \r\n\r\nProc. 2005.036.001331-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUCIANO DA CONCEICAO Despacho:1) Fls. 84 - Esclareça a parte autora o seu pedido, tendo em vista já ter sido expedido ofício ao Detran ( fls. 40) com resposta nos autos às fls.44/48.2) Fls. 85/86 - Recolhidas as custas, defiro a expedição de carta precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.036.000300-2 - CONJUNTO RESIDENCIAL PADRE JOSE DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ELIAS DE OLIVEIRA (RJ-040244)) X ESPOLIO DE LUIZ CARLOS FACCION Sentença:..POSTO ISSO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...ÍNTEGRA NO CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.036.003198-8 - NILTON COSME FELIX DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILTON COSME FELIX DA COSTA (RJ-064517)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:EM PROVAS.DIGAM AS PARTES, EM 5 DIAS SE DISPENSAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, FICANDO O RÉU CIENTE DE QUE, CASO QUEIRA A REALIZAÇÃO DA MESMA , DEVERÁ TRAZER PROPOSTA DE ACORDO, SOB PENA DE CARACTERIZAR INTUITO PROCRASTINATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.036.004889-7 - CENTRO EDUCACIONAL NILOPOLITANO X ALMIR TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.. ÍNTEGRA NO CARTÓRIO \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumario \r\n\r\nProc. 2007.036.015804-6 - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X JANE ALMEIDA SILVA Sentença:POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.. ÍNTEGRA NO CARTÓRIO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.036.005395-9 - EDMILSON SOARES (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA Despacho:Os documentos de fls. 36 e 42, por óbvio, não atendem ao determinado às fls. 32 verso, 38 e 44, uma vez que se referem à regularidade do CPF do Autor e não à declaração de isento, como insiste em afirmar a parte Autora.Assim, por derradeira oportunidade, venha declaração de isento junto à SRF, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de debitos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.000334-8 - JOAO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:... julgo PROCEDENTE EM PARTE ... \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de titulo de credito c/c indenizaçao p/danos morais e materiais e pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.036.003108-3 - MAURICIO DE SENNA AGENOR (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUES DE AZEVEDO (RJ-056800)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:POSTO ISTO JULGO PROCEDENTE..INTEGRA NO CARTORIO \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.005432-9 - THEREZINHA MORAIS BARBOSA BUJAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO.. ÍNTEGRA NO CARTORIO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUEIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.036.002354-0 - LUIZ ANTONIO CALHEIROS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454)) X VALDEMAR RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO Despacho:Diante da inércia do Executado, apresente o Exeqüente os bens sobre os quais requer a incidência de penhora, esclarecendo, outrossim, se deseja a penhora on line. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres. \r\n\r\nProc. 2005.036.004169-2 - ANDRE SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT DE SA FREIRE FERNANDES (RJ-036645)) X MARIA AMARO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392A) Sentença:POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...ÍNTEGRA NO CARTÓRIO. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, gravíssima (falta de pagamento de alugueis e encargos) \r\n\r\nProc. 2007.036.005146-0 - AMILTON DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR NUNES RIBEIRO (RJ-011508)) X JOSE LUIZ SANTIAGO Sentença:\"(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.036.003800-2 - JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X DROGARIA NOVA ALINÇA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351) Despacho:Fls. 111, item b - Esclareça a parte exequente o seu pedido, tendo em vista a certidão do Sr. OJA às fls. 106, que atesta que o executado e por conseguinte os bens garantidores da execução, encontram-se em local incerto e não sabido, impossibilitando a realização da hasta pública. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.036.001485-1 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243)) X GILVANI ANDERSON APRIGIO E OUTRO A PARTE EXEQUENTE, TENDO EM VISTA AS CERTIDÕES DO SR. OJA ÀS FLS. 65V E 66V. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.036.016110-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X RJV E METAIS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA), Fiador: SYLVIOI CESAR DE LIMA REZENDE A PARTE EXEQUENTE, TENDO EM VISTA AS CERTIDÕES DO SR. OJA ÀS FLS. 21 E 24. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.036.003533-0 - A L N CAMPELLO AUTO ESCOLA (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288)) X UNAMAR CLUBE FERIAS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) A PARTE AUTORA SOBRE A JUNTADA DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.036.007165-0 - FERNANDO CESAR MATTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196)) X EMPRESA CAVALCANTI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). THAIS MATOS VALLE (RJ-124973), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Defiro a produção da prova pericial , requerida por todos os envolvidos, nomeando o Dr. Wilson Dang, telefones 9907-5984 e 2576-4735, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários. Faculto as partes a apresentação de assistentes técnicos, no prazo de 5(cinco) dias, que deverão ser intimados da data da realização da perícia. Fixo o prazo de 15(quinze dias) após a aceitação dos honorários periciais, para a apresentação do laudo pericial. Após a apresentação do laudo, os honorários poderão ser levantados, sem a necessidade de nova conclusão.Defiro a apresentação de prova documental suplementar pela ré e denunciada, ... no prazo de 10(dez) dias, sob pena de perda da prova. Indefiro a produção de prova oral, requerida pela parte autora, (...).Defiro a produção da prova oral requerida pela denuniciada , (...).Defiro a produção de prova oral ... testemunhal requerida pela parte autora(...)Indefiro...prova oralVER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.036.000668-2 - NILZA MARIA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X URMED URGENCIAS MEDICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) Sentença:..POSTO ISSO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...ÍNTEGRA NO CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.036.002945-3 - LUCIANA SANTANA ESTEVAM BOMFIM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-085870)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Defiro provas pericial médica, testemunhal e documental suplementar.Nomeio perito do Juízo o Dr. João Paulo Conceição, tel. 2275-4098/2542-4758... Laudo em 30 dias, a contar do depósito, pela Ré, que requereu a prova. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 5 dias. Com a vinda do laudo, designarei audiência. A prova documental deverá ser juntada até à data da AIJ. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.000785-8 - GETULIO DA GRACA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019) Sentença:..POSTO ISSO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...ÍNTEGRA NO CARTÓRIO \r\n\r\nIndenizatória, e reparação por danos morais c/c cancelamento de notificação indevida e devolução em dobro de valors \r\n\r\nProc. 2006.036.004185-2 - LANCHONETE NOVA LISBOA LTDA MICRO-EMPRESA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X LIGHT EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:julgo PROCEDENTE a pretensão ressarcitória,... JULGO IMPROCEDENTE a pretensão declaratória e a de compensação por danos morais... \r\n\r\nIndenizatória, e reparação por danos morais e materiais C/C Obrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.006807-9 - ELOA MARIA PESSANHA QUINTANILHA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X BESOURO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil... \r\n\r\nIndenizatória, por dano material C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.036.006152-0 - TANIA REGINA SOARES DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-051291), Dr(a). SERGIO QUEIROZ VIDES PEREIRA (RJ-129794)) X PRONIL CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL (RJ-121781), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.. ÍNTEGRA NO CARTORIO \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.036.001866-5 - DIEGO NASCIMENTO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X PAULO ROBERTO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.. ÍNTEGRA NO CARTÓRIO \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.036.001891-1 - INEZ MARIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NILOPOLIS Sentença:DENEGO A SEGURANÇA..ÍNTEGRA NO CARTORIO \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.006362-0 - MARMOBRAS DE MESQUITA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348)) X MOACYR FELIX DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080) Sentença:..POSTO ISSO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.. ÍNTEGRA NO CARTÓRIO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.036.004321-0 - HENRIQUE PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328)) X VANESSA SILVA CALADO VENHA A DECLARAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO E COPIA DAS 03 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.036.002350-3 - RICHARD DE ARAUJO FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED MARQUES DE VALENÇA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Sentença:POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.. ÍNTEGRA NO CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.036.005229-3 - LUCAS JOAQUIM FERREIRA REZENDE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GLÓRIA FREITAS NAZARETH (RJ-119199)) X UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDIDO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682), Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE ... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.036.007745-7 - SABRINA BATISTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Sentença:POSTO ISTO JULGO PROCEDENTE..INTEGRA NO CARTORIO \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação parcial da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.007227-7 - MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABICAR AUTOMÓVEIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.. ÍNTEGRA NO CARTORIO \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.036.004548-3 - RUI BESERRA MUNIS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS Sentença:POSTO ISTO JULGO PROCEDENTE..INTEGRA NO CARTORIO \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.003836-1 - ADRIANO NORBERTO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DANIELSON MAX SOUZA MEDEIROS (RJ-135459)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Sentença:..POSTO ISSO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...ÍNTEGRA NO CARTÓRIO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.005070-3 - EDMILSON PEREIRA LUCIO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X TAII FINANCEIRA ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO.. ÍNTEGRA NO CARTÓRIO \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.036.005286-4 - JORGINA MAGALHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Em Provas.Digam as partes, em 05 dias se dispensam a audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância, ficando o réu ciente de que, caso queira a realização da mesma, deverá trazer proposta de acordo, sob pena de caracterizar intuito procastinatório. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.524.004776-0 (20316) - CLAUDIA REGINA CALHEIROS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ABILIO GALDINO DE OLIVEIRA (RJ-001400A)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS), Nomeado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL ( FLS. 183/199). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.036.004741-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDSON DIAS FIGUEIREDO Sentença:POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,...ÍNTEGRA NO CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.036.004838-0 - BANCO FINASA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Sentença:JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO..ÍNTEGRA NO CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2007.036.001691-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LETICIA PEREIRA GONZAGA ARAUJO Sentença:POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... ÍNTEGRA NO CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.036.005716-3 - BANCO GMAC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X LUIZ CLAUDIO COSTA Sentença:JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO...ÍNTEGRA NO CARTORIO \r\n\r\nProc. 2008.036.004360-9 - JOSE FERNANDO MARQUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X JAYME JOSE DE ARAUJO Venha a declaração de patrocínio gratuito e cópia das 03 últimas declarações do IR ou declaração de isento. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.036.004717-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X EZEQUIEL ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO EXINTO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO..ÍNTEGRA NO CARTORIO \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.000237-0 - JOANA DARC BARBOZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X VAMAT HIGIENE LTDA (Adv(s). Dr(a). DAISY LUCE MARTINS (RJ-128729) Sentença:..POSTO ISSO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...ÍNTEGRA NO CARTÓRIO \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.036.007130-0 - CONDOMINIO MORADA SANTA CECILIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL ( FLS. 170/181). \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2001.036.020523-0 - COMPANHIA MULLER DE (Adv(s). Dr(a). VAGNER ALESSANDRO ZANICHELI FROZ (RJ-167843), Dr(a). DANIEL DIX CARNEIRO (RJ-105224)) X JOTATE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 212V. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c restituição de parcelas e danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.036.007326-9 - ADRIANA AMARAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S.A. A PARTE RÉ PARA RETIRAR A GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL SOLICITADA ÀS FLS. 143. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.036.004946-2 - ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). ELISABETH SODRÉ DA SILVA LOURENÇO (RJ-137827E)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSE ERNESTO DE LEMOS CHAGAS (SP-006764) Sentença:...julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/c cancelamento de débitos e antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.003641-0 - CATIA VALENTINA DE MORAIS CUNHA (Adv(s). Dr(a). SILVIA AUXILIADORA MOREIRA MATTOS (RJ-086122), Dr(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (RJ-058225)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:POSTO ISTO JULGO PROCEDENTE..INTEGRA NO CARTORIO \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.000828-0 - LUIZ CARLOS MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Sentença:POSTO ISTO JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE..INTEGRA NO CARTORIO \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.036.002948-5 - ANA VICTORIA LUCAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Sentença:POSTO ISTO JULGO PROCEDENTE..INTEGRA NO CARTORIO \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.036.007015-3 - JOSE NORBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral... \r\n\r\nProc. 2006.036.008243-0 - AMARA MARIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO (RJ-069032)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Sentença:..POSTO ISSO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.. ÍNTEGRA NO CARTÓRIO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.036.005863-5 - JORGE DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:...DEFIRO EM PARTE a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional ... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.036.003529-8 - JESUINO MOITINHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO MOREIRA DA COSTA LIMA (RJ-021271) Despacho:Fls. 86 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 506427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506428": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Carolina Villaboim da Costa Leite \r\n\r\nEscrivão: Jorge Carlos Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.036.000441-6 (22.529) - RENATO DOS SANTOS GOMES E OUTRO X GIVANILDO FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALCIR SEBASTIAO SPERANDIO PEREZ (RJ-046692) Decisão:...Assim sendo, EXONERO o alimentante da obrigação alimentícia no que tange ao filho RODRIGO DOS SANTOS GOMES.... \r\n\r\nProc. 2007.036.005548-8 - RENOIR SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) AGNALDO CAVALCANTE DE OLIVEIRA Ao autor sobre solicitação do INSS às fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.036.016150-1 - DAURO DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO (RJ-103848)) JOSE FERREIRA Despacho: 1 - Defiro J.G. 2 - Recebo a emenda à petição inicial de fl. 12. Anote-se. 3 - Emende-se a petição inicial, no prazo de 10 dias, para informar os ganhos do réu ou os recursos de que dispõe, ainda que de forma aproximada. Emende-se ainda para atribuir valor correto à causa. \r\n\r\nConversão de separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2002.036.003280-5 - G.G.F. (Adv(s). Dr(a). MARY REGINA G. R. CÂMARA (RN-002350)) X G.A.S. Sentença:Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito. Condeno a parte autora nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.036.002498-6 - MATUTINA MARIA DE ANDRADE X TARCISIO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de imposto de renda para análise do pedido de JG. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.036.002427-5 - ALEXANDRE DA SILVA DOS SANTOS X ANA PAULA MEROLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023) Despacho:I - Emende-se a petição inicial no prazo de até dez dias para:a) informar estado civil, profissão do autor, bem como adequar o pedido, tudo conforme art. 282 do CPC incisos II e VII b) esclarecer como ficará os alimentos para os filhos e para os cônjuges. II - Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de imposto de renda para análise do pedido de JG. III - Venha cópia da certidão de casamento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.036.000973-7 - E.M.M. (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X K.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA NETO (RJ-066207) Despacho: Fl. 68. Diga a parte exeqüente, inclusive apresentando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.036.002522-6 - I.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.M.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA SILVA (RJ-076887) DECRETO A PRISÃO DO EXECUTADO.... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.036.002602-6 - J.G.A. (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X M.G.F.A. (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605) À PARTE RÉ S/ FLS. 50: ESPECIFIQUEM-SE EM PROVAS \r\n\r\nGuarda, com pedido liminar de guarda provisória \r\n\r\nProc. 2007.036.001073-0 - E.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092), Dr(a). CLÁUDIA QUINTANILHA VIANA (RJ-156498E)) X A.M.O.M. Despacho:1 - Decreto a revelia da parte ré tendo em vista que citada conforme certidão de fl. 29-v não apresentou resposta nos termos da certidão de fl. 30. 2 - I-se os requerentes para cumprirem o requerido na promoção ministerial de fl.17.3 - Oficie-se ao cartório do distribuidor conforme determinado à fl.19.4 - Ao setor competente para elaboração do estudo social do caso. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.001162-0 - J.V.S.M., Assistente: D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.C.A.O.S. Ao réu sobre laudo de DNA de fls. 33/34. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.036.000178-3 - P.F.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.D. (Adv(s). Dr(a). EDINALDO DE BARROS SILVA (RJ-116050) Ao réu sobre laudo de DNA de fls. 75/76. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.036.003645-7 - E.L.F.O.C. (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)) X Falecido: L.F.O.C. À requerente para que atenda a cota supra do MP, a saber: juntada de cópia das primeiras declarações apresentadas no inventário \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.036.000280-4 (14129/B) - REGINA CELLE DA SILVA REIS X JULIO CEZAR DE MELLO REIS (Adv(s). Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797), Dr(a). FLÁVIA REGINA MACHADO RODRIGUES (RJ-142037) Autos desarquivados - venha a pretensão \r\n\r\nProc. 1993.036.000495-7 (21982) - S.C.D. E OUTRO Decisão:Assim sendo, EXONERO o alimentante da obrigação alimentícia no que tange à filha BEATRIZ NEVES DIAS. Oficie-se ao INSS para que proceda a exclusão do desconto no percentual de 10%. P. I. Ciência ao M.P.. Após, inexistindo pendências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 506428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "506429": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nEscrivão: Roberto Esteves da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 1990.036.001917-6 (239) - MINISTÉRIO PÚBLICO X FLORIANO MAXIMO BISPO Despacho:DESARQUIVEM-SE OS AUTOS. APÓS, I-SE O ADVOGADO POR D.O. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.036.006893-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FERNANDO RIBEIRO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911), Dr(a). JOSE FRANCISCO LOBATO (RJ-039214), Dr(a). VIVIANE CRISTINA DA SILVA SOUTO MAIOR (RJ-121496) Despacho:À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nId: 506429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "506430": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paloma Rocha Douat Pessanha \r\n\r\nEscrivão: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.808.006338-9 - CARLOS ALBERTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351), Dr(a). LEONARDO DA SILVA MIRANDA (RJ-142852), Dr(a). JILSELHI ARAUJO SCARINCI (RJ-156570E), Dr(a). ANDRÉ MARTINS LOUREIRO (RJ-155863E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RITA DE CÁSSIA MENDES RIBEIRO (RJ-093535), Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:O documento de fls. 238 é uma consulta à entrega de DAI, estando ali explícito que o ora autor é DISPENSADO de tal declaração, sendo certo que está ali consignado que o mesmo apresentou Declaração de Ajuste Anual. Desse modo, a fim de se analisar o pedido de JG, venha a Declaração de Ajuste Anual de 2008, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2005.808.006205-3 - VANIA PINTO DE SOUZA UBALDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.002098-0 - MARCELA BORGES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Nada ha a ser executado, uma vez que a obrigação de fazer determinada às fls. 86/87 foi cumprida. Deve ser salientado que o autor às fls. 110 trás fatos novos, que devem ser perquiridos na via própria, com a observância do contraditório nos termos do art. 586, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.006079-4 - MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA X CREDICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE ALBUQUERQUE POYARES (RJ-135991), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). PATRÍCIA ENTLER CIMINI (SP-176420) Despacho:[Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.000808-7 - EDITH RODRIGUES SARMIERO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:I - Intime-se a ré para que devolva a guia retirada em cartório, conforme certidão de fls. 134, devidamente depositada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução.II - Esclareça a parte autora o pedido de execução de obrigação de fazer, visto que conforme se verifica dos documentos acostados aos autos a parte ré já cancelou o parcelamento, como determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.808.002359-3 - PAULO CEZAR MAYATO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA PELLEGRINI (RJ-121792)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diante da informação prestada às fls. , intime-se a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer quanto ao novo depósito efetuado nos autos, sob pena de arquivamento do feito, no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.808.003518-2 - WILLIAM RODIRGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:Considerando que a parte recorrente não comprovou que faz jus à gratuidade de justiça pleiteada, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fls. , indefiro o referido pedido. Venham as custas, devidamente recolhidas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.808.000638-0A - PEDRO MELLO CORRETAGEM DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO O. A. DE ARAÚJO (RJ-102788)) X SANDRA DE CASTRO RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930), Dr(a). ALBERTO SILVA (RJ-005392D), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Não são devidas as custas nos Embargos de Terceiros por absolutada falta de previsão legal. Assim, reconsidero a decisão de fls. 22/23, somente no que diz respeito as custas judiciais, e deixo de condenar o embargante no pagamento das mesmas. I-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.808.002439-1 - CLÁUDIO PEDRO NICACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DA SILVA MOREIRA (RJ-135125)) MARCOS ATHAYDE REZENDE Despacho:A parte exeqüente para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.808.001728-0 - ALEXANDRE HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684), Dr(a). RAPHAEL ELIAS CRUZ (RJ-145513E)) MARANA VEÍCULOS LTDA E OUTRO, Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.005136-7 - ALEX NÓBREGA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X REGINALDO BRAZ DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Indefiro, por ora, o levantamento do valor bloqueado, visto que não houve a garantia do Juízo no valor da execução e nem intimação do devedor do bloqueio efetuado. Assim, a parte exeqüente para informar como pretende prosseguir com o feito, indicando bens para o reforço da penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.808.006152-0 - ROSELISE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X REAL SEGUROS ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDREIRA CAMPOS (RJ-138555), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ao contador judicial para elaborar atulização do valor depositado às fls. 115/117, considerando-se os termos da sentença de fls. 26/27, do acódão de fls. 113 e da data do depósito de fls. 117, já que o exeqüente alega que a diferença a ser paga (fls. 120). \r\n\r\nProc. 2007.808.000382-0 - BEATRIZ DA CRUZ FONTENELLES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869), Dr(a). VANELLI CANDIDO DE PAULA (RJ-144099)) PORTO SEGURO S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Julgo deserto o recurso e deixo de recebê-lo, visto que o recorrente não fez o recolhimento das custas judiciais na forma prevista no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, sendo inaplicável, ainda, o § 2º do art. 511 do CPC aos feitos do JEC. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.808.001737-4 - CELSO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X TURBO 3000 INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA. Despacho:Indefiro a expedição de ofícios. Cabe à parte interessada diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Ademais, trata-se de dilação incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis. Diga como pretende prosseguir, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.808.003515-7 - EDILSON VIEIRA CIRINO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351), Dr(a). JILSELHI ARAUJO SCARINCI (RJ-156570E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937) Decisão:Considerando que a parte recorrente não comprovou que faz jus à gratuidade de justiça pleiteada, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fls. , indefiro o referido pedido. Venham as custas, devidamente recolhidas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.808.004076-1 - ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (RJ-004251D)) X MILCIADES DOS SANTOS CALAZANS Despacho:Diante das contradições nas certidões de fls. 80 e 84, excepcionalmente, defiro ao recorrente o prazo de 48hs para a complementação das custas judiciais, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.808.004281-2 - FELIPPE PEREIRA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). EMERSON BANDEIRA CORREA (RJ-106853)) CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO, Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:[Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.004899-1 - ALCIBÍADES DOS SANTOS CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (RJ-004251D)) X EMPRESA AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DA COSTA ALMEIDA DE PAIVA NASCIMENTO (RJ-127034) Despacho:[Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.005643-4 - OSVALDO ALENCAR SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). JOSE AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451) Decisão:Assim, recebo os presentes Embargos e conheço-os para sanar a contradição acima apontada, corrigindo-se o erro material do Dispositivo da Sentença de fls. 43/44 para que passe a constar: \"Determino que a ré retire o nome do autor da lista de proteção ao crédito referente ao aponte de fls. 12, no prazo de 10 (dez) dias a contar da presente data, sob pena de multa diária de R$ 50,00.\" No mais, mantém-se a sentença nos exatos termos como lançados. Extraia-se cópia da presente a fim de que seja adunada no livro próprio, como parte integrante dos termos da sentença proferida às fls. 43/44 dos autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.808.005886-8 - LUCIA APARECIDA DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (BANDEIRA MASTERCARD) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070) Decisão:Recebo os embargos de fls. 79. Não há omissão, contradição ou obscuridade na decisão.Frise-se que a parte autora em alegações finais (fls. 46) apenas reportou-se aos termos da inicial, onde consta pedido para que a ré abstenha-se de incluir o nome da mesma nos cadastros restritivos (item \"b\" fl. 07).Isto posto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração, devendo a sentença permanecer como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.808.005991-5 - ALINE DIAS LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684)) X FREDCAR AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559) Despacho:Venham os cálculos de execução, nos termos do art. 614, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006105-3 - ADILSON RIBEIRO MELO (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288)) X EDITORA ABRIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Vistos etc. A exegese da lei assegura ao magistrado a oportunidade de buscar a solução para o caso concreto indo além da letra fria da norma, desde que norteado pela princípio da razoabilidade. Nessa linha de raciocínio, parece-me que insuficiência e ausência de preparo não podem ser confundidas, sendo inadmissível que para casos tão distintos seja aplicada a mesma pena, a deserção, já que houve recolhimento de custas judiciais. Ademais, às fls. 197 há certidão de que os valores recolhidos A MAIOR são suficientes para compensar o valor recolhido A MENOR. Assim sendo, recebo o recurso interposto, no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.036.003523-6 - CARLOS ANTONIO VERDAM AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA (RJ-123410)) X CABESP - CAIXA BENEFICIENTE DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO Despacho:Comprove a parte autora a sua residência nesta comarca, juntado aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o comprovante de residência em seu nome e atualizado (últimos três meses), sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.808.002630-1 - MARLENE NONATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) TELEMAR, Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). BIANCA GOUVÊA FERNANDES (RJ-139865), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nId: 506430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "506432": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paloma Rocha Douat Pessanha \r\n\r\nEscrivão: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 15/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUCIA DO NASCIMENTO CAMARGO - RJ144200E \r\n\r\n2005.808.003771-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nId: 506432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Nova Friburgo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506433": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1999.528.004065-6 (7600) - ANACONT-ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSIST.CONSUM. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA SANCHO (RJ-113423)) X CAENF-CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS JORDAO HARTMANN (RJ-145396), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:O exame do mérito da demanda, isto é a legalidade do reajuste da tarifa praticada pela concessionária é questão de direito que não depende da produção de quaisquer provas. Assim sendo, indefiro as provas requeridas as fls. 775/776, 809 e 822.Preclusa esta decisão, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.037.007743-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861), Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). RONALDO ABDIAS DOS SANTOS (RJ-092981), Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940), Dr(a). GABRIELA GONCALVES DA SILVA (RJ-125334), Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182), Dr(a). RENATO JONAS HENRIQUES (RJ-126884), Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537) Despacho:Diante do resultado do julgamento do Agravo de Instrumento nº 2007.002.20857 (andamentro em anexo), aguarde-se a remessa do acórdão pelo Tribunal ou manifestação das partes com o conteúdo da referida decisão, já que seu teor não está disponível no sítio do TJERJ. \r\n\r\nProc. 2007.037.005982-0 - MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X FIDELIS AMARAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Decisão:Íntegra na serventia: (...)Não se faz necessária a perícia para constatação das obras realizadas pelo réu. O que o Ministério Público está tutelando é a paz e o sossego públicos, interesse difuso que estaria sendo violado pela possível poluição sonora praticada pelo réu. A prova oral e a documental suplementar são totalmente impertinentes, razão pela qual indefiro a produção das mesmas. Manifeste-se o réu sobre o item 4 de fl. 479, da última promoção do Ministério Público. Publique-se e dê-se vista ao MP (Núcleode Tutela Coletiva). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.037.002660-8 - MARIA RITA TAVARES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSATTO (RJ-096651)), Falecido: ORLANDO AUGUSTO COSTA Despacho:Tragam os requerentes cópias da última declaração de rendimentos apresentada à SRF para a análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.528.002975-5 (5733) -, Inventariante: IVAN RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO IGNACIO DA SILVA (RJ-086061)) X WALTER PEREIRA DE MELLO E OUTRO Por ordem do Juízo, intimo o Inventariante a recolher as seguintes custas: CONTADOR (R$ 104,06) CAARJ (R$ 10,40) FUNPERJ (R$ 5,20) FUNDPERJ (R$ 5,20). \r\n\r\nProc. 2006.037.005646-3 - Inventariante: MARIA ALVIM PADILHA (Adv(s). Dr(a). WILTON CAETANO PIRAZZO NETTO (RJ-133411)) X HENRIQUES TOSTES PADILHA Por ordem do Juízo, intimo o Inventariante a recolher as seguintes custas: AEVC (R$ 325,68) CAARJ (R$ 32,56) TAXA JUDICIÁRIA (R$ 488,52) FUNPERJ 9R$ 16,28) FUNDPERJ (R$ 16,28). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.037.002693-1 - B V FINANCEIRA S.A C F I (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X WENDEL DE CASTRO ABREU Despacho: Trata-se de Ação de Busca e Apreensão de veículo alienado fiduciariamente. A parte autora alega a mora da parte ré desde setembro de 2007. O contrato firmado entre as partes encontra-se as fls. 09/10. Entretanto, o documento de fl. 08 atesta que o réu foi notificado no Rio de Janeiro e não em endereço nesta comarca. Assim sendo, esclareça o demandante se pretende desistir, ou traga comprovação da constituição em mora no endereço de fl. 09. \r\n\r\nProc. 2008.037.002839-3 - AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SANDRO GAMA SARDINHA Despacho:Esclareça o autor a divergência de endereços do réu, já que no contrato consta rua Tenente Luiz Meirelles, 990, Centro, Teresópolis-RJ e a notificação foi enviada para endereço diverso (fls. 18/19). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.001466-5 - DONATILA MARTINS BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA (RJ-114641)) X CARLOS ALFREDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Decisão:Aos autores sobre a certidão de fl. 27.Tendo em vista seu teor, suspendo o leilão designado a fl. 25. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.003801-2 (9540) - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335), Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073)) X KARLE KITUTES BAR E OUTRO Despacho:Fl. 246; A fim de viabilizar a penhora requerida, traga o exequente o CNPJ da executada, uma vez que o CPF informado pertence a pessoa física, sendo a executada a empresa Karle Kitutes Bar, conforme sentença transitada em julgado às fls. 116/117. \r\n\r\nProc. 2004.037.005839-0 - CONDOMINIO DO CADIMA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X JONAS FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326) Por ordem do Juízo, intimo os Réus a recolher as seguintes custas: APCJ (R$ 3,65) CAARJ (R$ 0,36) FUNPERJ (R$ 0,18) FUNDPERJ (R$ 0,18). \r\n\r\nProc. 2007.037.003816-5 - MANOEL RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Fls. 48/51: Diante da infra-estrutura tecnológica do réu, DETERMINO que traga ao feito, no prazo de 30 (trinta) dias, a movimentação bancária do autor referente ao período do Plano Bresser (01/06/1987 a 01/07/1987);2 - Vindo os extratos, dê-se vista a parte autora, para cumprimento do determinado em fl. 26. \r\n\r\nProc. 2007.037.003904-2 - ESPÓLIO DE ADILSON DONATO BATISTA (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1. Retifique-se o pólo ativo para o Espólio de Adilson Donato Batista.2. Traga a inventariante cópia do respectivo termo. \r\n\r\nProc. 2007.037.012354-5 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA E OUTROS Decisão:1.+ Diante da certidão de fl. 175, decreto a revelia do primeiro réu.2. Ao autor sobre a contestação de fls. 160/167, bem como sobre a reconvenção de fls. 168/171.3. Anote-se no DRA a reconvenção. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.037.012904-3 - ELAINE HONORATO INÁCIO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X FRI- MÁQUINAS LTDA E OUTRO Despacho:Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 02/07/2008, às 11:00 h. Cite-se e Intime-se a ré - FRI MÁQUINAS LTDA, no endereço de fl. 40, com as advertências de que, não havendo conciliação, deverá apresentar resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na Inicial. Na hipótese do Réu não ter condições de contratar advogado para elaborar sua defesa, deverá ser cientificado de que há Defensor Público, junto ao Juízo, habilitado a preparar-lhe aquela, devendo ser procurado, na medida do possível, com a antecedência suficiente para tanto. \r\n\r\nDeclaratória, REPARAÇÃO DECORRENTE DE EXPURGO MONETARIO EM CONTA POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.037.004203-0 - NATHALIA ARDUINE DE AZEVEDO CANTO (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X UNIBANCO S.A Decisão:1. Indefiro a gratuidade tendo em vista a não comprovação da hipossuficiência alegada, na forma do art. 5º , LXXIV da CRFB.2. Venham as custas devidas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nDissolução de Sociedade; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.037.010680-8 - ZILMAR MEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X ALEXANDRE ARAUJO DE OLIVEIRA Sentença:(...) Isso Posto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, nos termos do art. 257, do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.037.001633-0 - PAULO ROBERTO MOURA RUFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FREITAS RUFINO (RJ-114309)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175) Decisão:1 - Diante dos documentos de fls. 19/28, defiro a gratuidade;2 - Ao embargado;3 - Diante da redação do art. 739-A, prossiga o embargado com a execução. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.037.003786-0 (9537) - MARIO MASTRANGELO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA ALVES E OUTROS Por ordem do Juízo, intimo a parte Exequente a recolher as seguintes custas: AEVC (R$ 43,81) PORTE DE REMESSA E RETORNO (R$ 9,12) CAARJ (R$ 5,29) REGISTRO/BAIXA (R$ 18,23) 20% FETJ (R$ 3,64) FUNPERJ (R$ 3,56) FUNDPERJ (R$ 3,56). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.003869-0 - FRIBURGUATO S.A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X SIDNEY CARVALHO TORRES Despacho:1. Fls. 68/69: Defiro. Expeça-se mandado de execução, na forma requerida, devendo o executado ser citado para pagamento do valor apontado na planilha de fl.70/71, na AIJ a ser realizada neste juízo, no dia 30/04/2008, às 10:00 horas, no prazo de três dias, sob pena de penhora, consoante art. 652, do CPC, na forma requerida;2. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), do valor total do débito. Em caso de pagamento espontâneo, no prazo acima, os honorários serão reduzidos à metade (art. 652-A, parágrafo único); \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.037.007902-6 - DEFENSORIA PUBLOICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FRIBURGO Por ordem do Juízo, intimo o Executado a recolher as seguintes custas: APCJ (R$ 10,95) DISTRIBUIDOR (R$ 3,65) CAARJ (R$ 1,46) REGISTRO/BAIXA (R$ 0,78) TAXA JUDICIÁRIA (R$ 1,86) FUNPERJ (R$ 0,77) FUNDPERJ (R$ 0,77). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.037.004422-3 - JOSE RICARDO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X CITIBANK S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA MONTENEGRO (RJ-098981), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686), Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280) Despacho:1 - Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do autor e sua advogada para o levantamento da quantia depositada à fl. 317;2 - Ao demandado sobre a diferença de fl. 319. \r\n\r\nProc. 2007.037.012254-1 - MARIA DE FÁTIMA AMORIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X BCP S/A (CLARO CELULAR) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Recebo o recurso em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado, para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, subam, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.037.002827-7 - RICARDO DE MORAES MASSARANDUBA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE ARAUJO JUNIOR (RJ-128301), Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:1. Diante do documento de fls. 11 e 14, defiro a gratuidade.2. Designo a audiência prevista no art. 277 para o dia 02/07/2008, às 10:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.037.006447-4 - ZILMAR MEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X ALEXANDRE ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DA TORRE (RJ-117254) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI,do CPC. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários do advogado da parte contrária, que arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais), não servido de parâmetro o valor atribuído à causa, sob pena de aviltamento... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.528.008202-5 (6973-7) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X PADARIA E CONFEITARIA PAO PAO, QUEIJO QUEIJO DE NOVA FRIBURGO LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra o Autor integralmente a parte final do despacho ordinatório de fls. 103, trazendo aos autos as cópias necessárias à instrução das cartas precatórias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2007.037.012540-2 - FLASH BOY'S DE FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado, para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.037.012834-8 - PAULO FERNANDO ESPÍRITO SANTO FONTOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326)) X ZILMAR MEIRA DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247), Dr(a). RODRIGO SANTOS DA TORRE (RJ-117254) Sentença:(...) Isso Posto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, nos termos do art. 257, do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.037.013082-3 - ROSANA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876) Decisão:Após a homologação do acordo de fls. 51/52 por sentença, as partes convencionaram nova forma de cumprimento da obrigação, o que é perfeitamente lícito, diante da disponibilidade do direito em questão.Nada impede o cumprimento do pactuado as fls. 61/62.Entretanto, não há que se falar em extinção da execução, pois além desta não ter se iniciado, o art. 794, somente se aplica ao processo de execução de título extrajudicial.Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c modificação de cláusula contratual c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.001204-6 - ESPÓLIO DE MIGUEL GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Por ordem do Juízo, intimo o Réu a recolher as seguintes custas: APCJ (R$ 7,30) DISTRIBUIDOR (R$ 3,65) AEVC (R$ 78,50) CAARJ (R$ 8,94) REGISTRO/BAIXA (R$ 18,23) TAXA JUDICIÁRIA (R$ 157,42) FUNPERJ (R$ 5,38) FUNDPERJ (R$ 5,38). \r\n\r\nId: 506433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "506435": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.037.006074-2 - MARIA LUZIA BERÇOT DA SILVA X Testador: LUCIANO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148) Atenda-se ao MP. Com o atendimento ao MP. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.037.016835-0 (9558) - MARCOS DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X FAPASA - FABRICA DE PAPEL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO (RJ-062944) Despacho:Diga o autor se há algo mais a requerer nestes autos, valendo o silêncio como negativa.Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.037.008918-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) As partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.037.018117-5 (12.768) - Inventariante: DESCIO ORNELLAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916)) X DEZIA DE ANDRADE BRAUNE Despacho:Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.037.004641-0 - Inventariante: JULIÃO DE ARAUJO CHERMONT (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048)) X SONIA MARIA DE QUEIROZ CHERMONT Despacho:Fl.64: atenda-se.Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.037.004966-5 - Inventariante: JACYRA MACIEL KNUPP (Adv(s). Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503)) X MANOEL GERALDO KNUPP Despacho:Venha a certidão de óbito de Manoel Geraldo Knupp.Regularize-se a partilha amigável com a assinatura da inventariante. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1996.528.005891-0 (2485-5) - ABN AMRO BANK S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). LEONARDO CORREA PORTO (RJ-097211)) X ALEXANDRE EMMERICK DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão.Ciência aos interessados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.037.007846-8 - CONDOMÍNIO SOLAR DOS GERÂNIOS BRANCOS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X ALTAIR DOS SANTOS SILVA A parte autora para recolher as custas relativas ao mandado de fls. 82, no valor de R$ 25,56 mais 10% Caarj mais 5% de Funperj e Fundperj respectivamente. \r\n\r\nProc. 2006.037.000237-5 - RESIDENCIAL CENTRAL PARK (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). AYLA KARINE BRUST (RJ-135866)) X MARIA MAGNÓLIA GONÇALVES PIMENTEL Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.037.002516-0 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X WALTER DE MOURA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.037.004060-3 - JOCILIA CORDEIRO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRE DA COSTA ERTHAL (RJ-097875)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.037.004289-2 - CLEVERSON DA CUNHA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VI, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor(a) sobre a (as) contestação(ões) \r\n\r\nProc. 2007.037.007404-2 - SIDINEI CONDACK (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, observados os artigos 276 e 278 do CPC e no prazo de cinco dias. \r\n\r\nCobrança, de indenização ajustada em contrato de seguro de vida e acidentes pessoais C/C Exibição de Documentos, e reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.037.000011-5 - WANICE ALVIM GARCIA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A Despacho:Cumpra-se o v.acórdão.Recolham-se as custas em até 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento de Aluguéis \r\n\r\nProc. 1999.528.001722-0 (4885) - HENRIQUE ARAUJO JORGE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X FORD LEASING S/A ARREND MERCANTIL - FORD (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Despacho:Diga o autor sobre a documentação acostada. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.037.007836-1 - WALDEMAR DA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623)) X BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Dê-se vista ao réu. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.037.001883-6 - WALDEMAR DA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623)) X BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Aos interessados. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de inexistencia contratual C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE INDEBITO C/C DANOS \r\n\r\nProc. 2008.037.000524-1 - EDILENE COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X TELERJ CELULAR S.A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VI, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor(a) sobre a (as) contestação(ões) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.037.003596-2 - KATIA GOMES DE OLIVEIRA POLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SODRE SPITZ BRITO (RJ-109740), Dr(a). ANA VALERIA BLAUDT (RJ-109736)) X ENOS DA COSTA PALMA (Adv(s). Dr(a). YANAE MELO DA COSTA (RJ-112392)), ANTONIO NICODEMO SALGADO, Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208)), ARISTEU GARCIA, Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532) Despacho:Recolhidas as custas, intime-se pessoalmente o 1º réu para dizer expressamente se concorda com a homologação do acordo firmado a fls.25/26.Fixo o prazo de 5 dias para a manifestação.Após, com ou sem resposta, venham cls. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.037.012943-2 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)) X MARIA DE LOURDES LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA SANCHO (RJ-113423) Sentença:(...)Isso posto, julgo IMPROCEDENTES os Embargos à Execução interpostos pelo Município de Nova Friburgo.Com fundamento no art.20, caput do Código de Processo Civil, condeno o embargante a pagar as despesas processuais respeitadas eventuais isenções.Outrossim, com fundamento no art.20, caput e parágrafo 4º do CPC, combinado com o art.23 da Lei 8906/94, condeno a embargante a pagar ao ilustre advogado da embargada honorários no valor de R$ 800,00(oitocentos reais).Publique-se.Registre-se. Intimem-se.Deixo de encaminhar os autos à superior instância em virtude do disposto no § 2º do artigo 475 do CPC.Por outro lado, deixo de condenar o embargante nas penas da litigância de má-fé, posto que não verifico presentes quaisquer das hipóteses do art.17 do CPC.Extraia-se cópia da presente sentença e junte-se no processo principal, prosseguindo-se naqueles autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.037.004606-0 - POSTO DOS CARRETEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ- 136376)) X JESUE LOUBACK (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378) A parte exequente para recolher as custas relativas ao ofício de fls. 65 no valor de R$ 3,65 mais 10% Caarj e mais 5% de Funperj e Fundperj, respectivamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.005942-7 - CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA (RJ-124018)) X LUCIA DE LOURDES VIEIRA GUIMARÃES Despacho:Ao exeqüente, diante da certidão negativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.037.011566-4 (8405) - Inventariante: THEREZINHA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X FRANCISCA ROSALES TAVARES E OUTRO Decisão:Conclusão de OrdemDiante do requerimento de fl. 09, sendo todos os herdeiros maiores e capazes, defiro a convolação do presente para o rito de arrolamento, nomeando-se inventariante Therezinha Tavares (fl.32), independente da lavratura de termo.Venha a retificação da partilha diante do óbito intercorrente e a certidão fiscal municipal.Após, aos fiscais. \r\n\r\nProc. 1992.037.017800-0 (10370) - Inventariante: JURACY VOGAS DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (RJ-034484)) X TURIBIO DINIZ Sentença:Vistos, etc..Considerando-se que foram obedecidos todos os requisitos legais pertinentes, defiro a adjudicação do bem deixado pelo falecimento de Turíbio Diniz em favor do hedeiro Edvar Vogas Diniz, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Custas ex-lege.Ciência às Fazendas.Expeça-se Carta de Adjudicação em favor de EDVAR VOGAS DINIZ nos termos do art.1031, § 1º do CPC., ressalvados direitos de terceiros.PRI \r\n\r\nProc. 1993.037.000770-0 (155) - Inventariante: MARIA DE LOURDES PARA CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONCEICAO BARROS DE JESUS PARA), MANOEL RODRIGUES PARA Despacho:Atendam-se às Fazendas. \r\n\r\nProc. 1993.037.001141-7 (148) - Inventariante: MARIA DE LOURDES GONÇALVES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) ALBERTO LUIZ GONÇALVES MADEIRA E OUTROS, Dr(a). ANDREZZA CRISTINA DE ATHAYDE MADEIRA (RJ-091373)) X FRANCISCO DOS SANTOS MADEIRA E OUTROS Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso XX, remeto o autos para publicação do seguinte: A(o) Inventariante para promover o andamento. \r\n\r\nProc. 1994.037.013401-3 (495) - Inventariante: ILDEFONSO DE SOUZA CARVZALHO (Adv(s). Dr(a). RAUL MELICIO MACHADO DE ARRUDA CAMARA (RJ-100729)) X MIRONYDES TEIXEIRA DE CARVALHO Em cumprimento a Portaria nº 02/2007, remeto os autos a publicação do seguinte: As partes sobre o laudo de fls. 50/53 \r\n\r\nProc. 1994.528.000080-1 (331) - Inventariante: NATALICE DA SILVA NOGUEIRA BRUNO DA SILVA NOGUEIRA E OUTROS X VALDOIR ANTUNES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023), Dr(a). RICARDO PROENÇAPINTO (RJ-064841) Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de renda da inventariante e demais herdeiros, apresentadas à SRF bem como, se possuírem vínculo empregatício, os três últimos contracheques. \r\n\r\nProc. 1995.528.006743-1 - Inventariante: DAVID ZANGIROLAMI, Inventariante: DARRIZA PAULA ZANGIROLAMI X ONILDE ZANGIROLAMI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710) Despacho:Atenda-se à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 1997.528.002638-1 - Inventariante: ALESSANDRA INACIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY (RJ-004876)) X ZILDA GOMES INACIO Despacho:Promova-se o andamento providenciando-se a juntada do ITD pago, em 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento até ulterior manifestação. \r\n\r\nProc. 1998.528.006128-1 (4225-6) - Inventariante: IMIRENE DE ALMEIDA VAZ X ALVARO DO REGO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (RJ-034484) Intimar inventariante para apresentação da certidão negativa de quitação junto a Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 1999.528.004207-1 (5348-2) - Inventariante: VIRGINIA MARILDA PEIXOTO FREIMAN X WALDEMAR LUIZ FREIMAN (Adv(s). Dr(a). HERALDO MILWARD DE AZEVEDO (RJ-012808) Despacho:Diante da documentação apresentada digam os interessados se concordam com o esboço já apresentado ou se há necessidade de alteração.Com a resposta, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.037.004546-7 - Inventariante: JORGE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X ESTELINA DA COSTA BARROS E OUTRO Despacho:Venha o recolhimento do imposto. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.037.001806-4 - A.G.M. CONSTRUTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MONIKA ANDREA FRISCH (RJ-099992), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X ODACIR HENRIQUE IPIRANGA - ME (Adv(s). Dr(a). ELCIO DALAZOANA (PR-033874), Dr(a). CELI IZABEL REBELATO (PR-015707) Em cumprimento a Portaria nº 02/2007 remeto os autos a publicação do seguinte: As partes para retirarem o Alvará de fls. 68. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.037.010921-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175)) X TOK SEDUÇÃO MODA INTIMA LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973) Despacho:Recebo a apelação em seu duplo efeito.O apelado já apresentou suas contra-razões (fls.92/94).Assim, subam os autos ao E.TJ/RJ com as homenagens e cautelas de praxe. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.000884-7 - MAURÍCIO BROWNE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X MARCOS CHABUDET (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2008.037.000698-1 - LAILA GONÇALVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Sentença:(...) Posto isso, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL, confirmando os efeitos da antecipação de tutela anteriormente deferida e CONDENANDO a ré a matricular a autora nas disciplinas de FILOSOFIA GERAL E JURÍDICA, TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO e PSICOLOGIA, além é claro daquelas em que já havia sido regularmente matriculada.Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios sendo estes últimos fixados com base no artigo 20, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), a serem atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir desta data (dia da condenação e do arbitramento).Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitad em julgado, ausentes despesas processuais pendentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM REPARAÇÃO DE DANO MORAL E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2002.037.003990-0 - PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Ao autor para manifestar-se sobre o depósito de fls. 275. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.037.007169-7 - WESLEY VINTER BORGES (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X JOSEMAR PEDRO BORGES), JOEL BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032) Despacho:Digam os réus em 5 dias se pretendem a produção de provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAL DECORRENTE DE EXPURGO MONETARIO EM POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.037.004708-7 - NEIDE APARECIDA OUVERNEY SPITZ (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X HSBC BANK BRASIL S.A) Despacho:Fls.34/35: Dê-se ciência à parte autora.Cumpra-se o item 2 da decisão de fl.22. \r\n\r\nId: 506435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "506437": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.037.001617-2 - MÔNICA SANTOS GONÇALVES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710)), Testador: ARÉSIA DE LANNES WINIWATER), Testador: ARÉSIA DE LANNES WINIWARTER Decisão:Observe a requerente as pendências apontadas às folhas 11, regularizando-as. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.037.004115-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866) Decisão:1 - Atenda-se ao requerido no item 03 da quota ministerial de folhas 412, verso;2 - Após, encaminhem-se os autos ao e. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nAcidentária, C/C RESTITUIÇÃO DE BENEFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.037.003304-0 - MARCOS JOSE MESQUITA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). ALEXANDRE PIRES ELLENA (RJ-124626) Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Aos Interessados sobre a proposta dos honorários periciais no valor corrigível, na equivalência de 03 salários mínimos. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.037.005103-0 - MANUEL DE SOUZA CID, ALCIDNEIA KNUPP CID, SANDRA KNUPP (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X R2G EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA Ao interessados para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.037.004565-7 - ROBSON FABIANO SCHUENCK DO COUTO SOUTO, ROSÃNGELA DO COUTO SOUTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397)) X Falecido: CARMEN JOVELINA SCHUENCK DO COUTO Sentença:Vistos, etc.Presentes os requisitos elencados na Lei 6858/80, razão pela qual defiro o pedido inicial.Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente Alvará e, após, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas, face a gratuidade que ora defiro.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.037.008234-6 - AMILTON VAZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.037.005340-3 - ARMANDO DE VASCONCELLOS DA SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO MEYER DE OLIVEIRA (RJ-101814)) X CLEMENTE EUGENIO DA SILVA VALENTE), DEPÓSITO ARADENSE DE PAPEL LTDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.037.002103-5 - Inventariante: ALADIR CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810)) X IRENE DA COSTA SILVA), ANULPHO CORREIA DA SILVA Ordinatório: \"Ao Inventariante, para que traga aos autos certidão de quitação junto ao Município de São Gonçalo, bem como certidão da Receita Federal\". \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.037.001385-0 - Inventariante: TANIA CRISTINA DA SILVA X PAULO CEZAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710), Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231) Sentença:...JULGO POR SENTENÇA para que produza sues devidos e legais efeitos, a partilha de folhas. 39/43... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.037.015308-0 - ANASA ADMINISTRAÇÃO DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X TANIA MARÇAL FERNANDES DE SOUZA A Autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória, citação \r\n\r\nProc. 2008.037.000915-5 - SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X GILMAR DA SILVA OLIVEIRA Ao Exequente para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.004552-3 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710)) X CELIA VIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Autos Desarquivados. \r\n\r\nProc. 2003.037.002838-2 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X IRENE LOPES SEBASTIAO Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Aos Interessados sobre a proposta dos honorários periciais no valor corrigível, na equivalência de 02 salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2005.037.002119-7 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X MARIA HILDA CORDOVIL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 169/172: A ré foi regularmente intimada para cumprimento da sentença, fls. 163v, contudo, não efetuou o pagamento e nem apresentou bens a serem penhorados, conforme petição de fls. 164/165.Assim, requeira a autora o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2007.037.007035-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X F.C.F. MONTECHIARI COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME), FAUSTO MONTECHIARI VALENTE), MARIANGELA DA SILVA SANCHES), FABIO MONTECHIARI VALENTE), ROSEMERI MONTECHIARI VALENTE Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.037.007040-1 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X FUAD ABBUD A Autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, DE DIFERENÇA SECURITARIA E DE INDENIZAÇÃO DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.037.002609-6 - AMELIA DE BARROS DIAS (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X SULAMERICA SEGUROS Despacho:À ré para regularizar sua representação conforme certidão de fls.75. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2003.037.005890-8 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). FERNANDA CALDAS BARILLARI CANO (RJ-111826)) X MARCELO RICARDO BOY Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Autos Desarquivados. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.037.007149-4 - JACYANI SOARES SERAFIM (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) X NACYRA IUNES JABOUR (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016) Decisão:Fls. 108: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nProc. 2007.037.013007-0 - CARLA REGINA SILVA DA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:...declino da competência àquele ínclito Juízo a fim de que possa processar e julgar o presente feito, tudo de acordo com o que dispõem os artigos 103 e 106 do CPC... \r\n\r\nDeclaratória, DE REPETIÇÃO MATERIAL DECORRENTE DE EXPURGOS MONETÁRIOS EM CONTA CORRENTE C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.004266-1 - MARIA DE LOURDES GONÇALVES MADEIRA, ARMANDO GONÇALVES MADEIRA, JOSÉ CARLOS GONÇALVES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191), Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X BANCO REAL Sentença:Vistos...Instados a cumprirem o determinado às folhas 27, não o fizeram os autores.Assim, indefiro a inicial, por inepta e JULGO EXTINTO O PROCESSO nos moldes do que preceitua o artigo 267, I do CPC.Custas pelos autores.Após o trânsito em julgado e em não havendo pendência no recolhimento das custas, dê-se baixa, arquivando-se os autos. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.037.002219-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X ELINE DOS SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596), Dr(a). LUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ (RJ-126974) Despacho:Fls. 137/139: Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.037.006354-9 - JOAO BATISTA LIBONATO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO MEYER DE OLIVEIRA (RJ-101814), Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X IDARIO MELLO DE AZEVEDO COUTINHO Decisão:Oficie-se ao FETJ, tendo em vista o que consta do disposto no artigo 238, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.037.002336-6 - EUGÊNIO UBIRAJARA CURTY MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X JEFERSON COSTA GUIMARÃES Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.037.005321-8 - PAULO CESAR NEVES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X SILVIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Decisão:Designo Conciliação para o dia 15/10/2008 às 14:30h. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.037.005370-6 - RAG COMERCIO CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NASCIMENTO MARTINS (RJ-111226), Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X UNISAFE METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083) Ao Exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.037.005339-3 - SILVIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X PAULO CESAR NEVES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.037.007449-9 - NOVA FRIBURGO FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X MANOEL EDIO SCHUMACKER Sentença:Considerando que, determinada a manifestação do exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, fls. 81, o mesmo quedou-se inerte, apesar de pessoalmente intimada para tanto, fls. 88v, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 267, III, c/c art. 598, todos do CPC.Condeno o Exeqüente ao pagamento das custas processuais, sem honorários advocatícios.Após o trânsito em julgado e não havendo custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.037.004862-6 - BRADESCO SAUDE S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X LINA CALU - INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTAÇÃO DE ROUPAS LTDA Despacho:Venha aos autos o contrato social da executada. \r\n\r\nProc. 2007.037.007255-0 - MOTO SCALA DE FRIBURGO COMÉRCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SORRENTINO DE OLIVEIRA (RJ-131242)) X ADEVILSON DE OLIVEIRA FREITAS Sentença:Tendo em vista que foi quitado o débito (folhas 27), JULGO EXTINTA a presente execução nos moldes do disposto no artigo 794, I do CPC.Custas pelo réu.P.R.I.Recolhidas as despesas processuais eventualmente pendentes, dê-se baixa, arquivando-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2008.037.002048-5 - CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA (RJ-124018)) X HEBERT BOY Despacho:Venham os títulos originais. \r\n\r\nProc. 2008.037.002049-7 - CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA (RJ-124018)) X PRISCILA RODRIGUES Despacho:Fls. 14: Venha o contrato original. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.037.005675-0 - EDITORA CNA - CULTURAL NORTE AMERICANO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CESAR MARCOS KLOURI (SP-050057), Dr(a). ELAINE CORDEIRO CORREIA PACHECO (RJ-124659), Dr(a). SHIRLEI SARACENE (SP-086968), Dr(a). ELAINE WERNECH RIBEIRO (RJ-126545)) X PIETRANI LIVRARIA EVANGELICA E SERVIÇOS LTDA. Ao Exequente, sobre carta precatória negativa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Declaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2008.037.001205-1 - ANA PAULA LIMA POLLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X COMPANHIA LIBRA DE NAVEGAÇÃO S.A Decisão:Esclareça a autora o valor de folhas 27, uma vez que apenas em relação à condenação a título de danos morais o pedido versa em sessenta salários mínimos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.011702-8 - JOICE DE PAULA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA (RJ-126689)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Indefiro JG. Recolham-se as custas e taxa judiciária em 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.001825-7 - JOSÉ ADRIANO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604)) X BANCO REAL ABN - AMRO (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)), EDEL WEISS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME (SERRA GÁS), Dr(a). ANTONIO GISMONTI NETO (RJ-117372) Despacho:Designo audiência na forma do artigo 331 do CPC para o dia 15/10/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.037.002902-7 - C.L. MARTINS CONFECÇOES (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619), Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035)) X RODOVIARIO SUIÇA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE (RJ-003243D), Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.037.012539-6 - ANA CLARA COELHO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA Despacho:Fls. 31: venham as declarações completas. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.037.001715-5 - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175), Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422)) X MHS MECANICA HIDRAULICA E SISTEMAS S.A (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595), Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883), Dr(a). RENATA BORGES PEREIRA (RJ-087921) Despacho:Tendo em vista que apenas a multa foi suspensa, pela decisão de fls. 869/871, cumpra-se a parte final de fls. 832. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.037.007056-0 - Inventariante: ELIANE SOUZA MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) X AUGUSTO AMADEU SOUZA Ordinatório: \"Aos interessados, sobre os cálculos de fls.85\". \r\n\r\nProc. 2005.037.000569-6 - Inventariante: LEONARDO MACEDO VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROCHA BARRA (BA-009048)) X ALCIONE MACEDO VIANA Decisão:1. Fls. 73/74: Anote-se onde couber;2. Fls. 72: Considerando o teor do item 1 de fls. 64, recolham-se as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.037.001185-0 - Inventariante: MARINA GARLIPP (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D)) X ALEXANDRE LISBOA PACHECO Despacho:Observem-se as pendências apontadas às folhas 09, regularizando-as. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.037.013137-2 - SÔNIA VIEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X JOSÉ ADILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA (RJ-117512) À Autora, em réplica. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.037.004212-0 - JOSE VALDENYR STORCK (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875), Dr(a). CELIA MARIA CRESPO DE CAMPOS (RJ-141558)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho:Digam as partes especificamente as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.037.000909-6 - MARIA CLÉIA SCHOTT SPITZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706)) X 3ª CIRETRAN - DETRAN / RJ - NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. À recorrida, em contra-razões. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.037.010677-8 - POWER WORKGROUPS COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" À parte autora, para recolher custas de porte de remessa e retorno no valor de R$ 9,12, junto ao código 1104-9 (citação/intimação por carta precatória), ou R$ 3,65, se por via postal, junto ao código 1110-6.\" EXP.06, de 09-04. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.004642-1 - CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Despacho:Sobre a contestação, ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.037.010433-5 - MARIA HELENA RUSSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058), Dr(a). SARA ELIANA TAYAH (RJ-068274), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X KLEBER FEIJO Decisão:Inscreva-se na Dívida Ativa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.037.003878-3 - OZEIAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X ERINEIA DE NAZARETH), SERGIO LUIZ DE MELO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE MELO ROSA (RJ-128977) Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Aos interessados sobre o Laudo Médico Pericial de fls. 89/97. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.000775-0 - JOÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Decisão:...Não há, portanto, nada a declarar, no sentido de modificar o julgado, mas tão somente o equívoco e a coincidência acima mencionada.Isto posto, acolho os embargos, tão somente para que conste o equívoco acima mencionado e mantenho integralmente a sentença recorrida... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.037.002007-2 - PETER NIEDNER SCHUAB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X BANCO HSBC - BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade formulado pelo autor, venha aos autos cópia das três últimas declarações de bens e rendimentos prestadas à Receita Federal, ainda que na condição de isento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.005536-9 - TEREZA CRISTINA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Cumpra-se a r. decisão.2 - À autora sobre a contestação. \r\n\r\nId: 506437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "506438": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nEscrivão: Izabella Oliveira de Carvalho Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda C/C Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.037.016032-1 - ANDRE TELES MELLO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)), BARBARA MASCARENHAS BORBA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante a impossibilidade de tramitação da demanda sem o devido impulso pelos interessados, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas em razão da gratuidade de justiça concedida no despacho inicial.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAcordo de Guarda; Regulamentação de Visita E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.002441-5 - JOCINÉA GERVÁZIO FRANCISCO, VANDERLEI DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Acordo de guarda, regulamentação de visitas e alimentos, no qual pretendem os requerentes sua homologação.Devidamente intimados os requerentes, para darem andamento ao feito sob pena de extinção, conforme comprovam as certidões de fls.29 e 30v, os mesmos quedaram-se inertes, 31.O Ministério Público opinou pela extinção do feito, fls.31.Ante a impossibilidade de tramitação da demanda sem o devido impulso pelo interessado, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas, face à gratuidade deferida à fls.20.Dê-se ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.037.010958-3 - ALBERTINO PIRAN (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar seja retificado o registro de nascimento do requerente passando o mesmo a se chamar: ALBERTINO ALVES PIRAN. No mais, permanece o assento como está.Expeça-se o competente Mandado de Retificação para o respectivo Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais. Tendo em vista que o requerente não comprovou sua carência financeira, indefiro a gratuidade de justiça por ele requerida, devendo o mesmo proceder ao recolhimento das custas e taxa judiciária, em 30 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do estado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.037.001060-1 - ANTONIO CLÓVIS NARA RAMOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456) Sentença: O pedido encontra-se devidamente instruído com os documentos de fls. 07/11 e o Ministério Público, em cota de fls. 13/14, manifestou-se favoravelmente ao mesmo, de forma que não há óbices ao seu atendimento.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar seja retificado o registro de nascimento do requerente passando a constar o nome correto de seu avô materno como sendo DAUD NARA, mantendo-se os demais dados do respectivo registro.Expeça-se o competente Mandado de Retificação para o respectivo Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais. Custas pelo requerente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.037.004949-0 - G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710) Intime-se o requerente para ciência. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.037.002679-1 - LANIA MARRETTO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Aos requerentes para retirar, em cartório, o Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2006.037.003374-8 - ACÁCIO FURTADO CAÇADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781) Sentença:Os requerentes, acima nominados, propuseram ação de separação consensual ensejando sua decretação.À fl. 68 os requerentes manifestam sua desistência da ação, requerendo a extinção do feito. O Ministério Público não se opôs à desistência requerida, fls.69v.Ante o exposto, com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas pelos requerentes. Dê-se ciência ao MP. P.R.I. Após as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.003960-0 - MARIO MARCIO MALHARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SOARES (RJ-108118) Sentença:Preenchidos os requisitos legais, e diante do parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04, com a emenda de fls.45/46, para que produza seus legais efeitos, e por conseqüência DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal acima referido, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no art.269, inciso III do C.P.C.Sem custas, face à gratuidade que ora defiro aos requerentes.P.R.I.Transitada em julgado, expeça-se o mandado de averbação ao cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição.Cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.002721-0 - MONARA LUCIA DA SILVA COSTA MONNERAT, ALESSANDRO NIDECK MONNERAT (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397) Sentença:Os requerentes (acima referidos) pretendem seja decretado o Divórcio consensual com fulcro na Lei 6515/77.O lapso temporal restou comprovado pelo termo de fls.30.Prestados esclarecimentos requeridos pelo MP, fls.43 e 44, opinou este último favoravelmente à homologação e ao pedido inicial (fls.46).Preenchidos os requisitos legais, e diante do parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04, com a emenda de fls.43/44, para que produza seus legais efeitos, e por conseqüência DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal acima referido, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no art.269, inciso III do C.P.C.Custas pelos requerentes.P.R.I.Transitada em julgado, expeça-se o mandado de averbação ao cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição.Cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.003597-8 - WELLINGTON DE CASTRO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DA SILVA DE BRITO (RJ-128178) Sentença:Os requerentes (acima referidos) pretendem seja decretado o divórcio consensual com fulcro na Lei 6515/77.O intento de resilir a sociedade conjugal e as cláusulas avençadas na inicial foram ratificadas por termo cartorário (fls. 36).O MP opinou favoravelmente à homologação e ao pedido inicial,fls.51/52.Preenchidos os requisitos legais, e diante do parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/10, para que produza seus legais efeitos, e por conseqüência DECRETO O DIVÓRCIO do casal acima referido, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no art.269, inciso III do C.P.C.Sem custas, face à gratuidade deferida à fls. 33.P.R.I.Transitada em julgado, expeça-se o mandado de averbação ao cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição.Cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.004567-4 - WALBER DA CUNHA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Condeno os requerentes ao pagamento das despesas processuais. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Ultrapassado o prazo para as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.037.000031-0 - JOSE VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713) Sentença:Trata-se de procedimento de jurisdição voluntária que envolve os requerentes acima nominados. Gratuidade de Justiça concedida à fls. 23. À fls. 24, exigências do Ministério Público. À fls. 25, a segunda requerente manifesta desinteresse quanto ao prosseguimento do feito anunciando o desaparecimento do consenso inicial.Feito o relatório, decido. Como se verifica à fls. 25, a requerente Rogéria manifestou desinteresse quanto ao prosseguimento do feito, o que, por via reflexa, em razão do desaparecimento do consenso que ensejou a propositura da ação, sepulta o interesse de agir do primeiro requerente. Assim, sem delongas, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas, pois os requerentes são beneficiários da gratuidade de justiça. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.037.007515-9 - MARIANY MEIRELES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAO IGNACIO DA SILVA (RJ-086061)) X JORGE BARREIRO LOPES Despacho:Fls.68v: À exeqüente para que informe o correto endereço do réu e também para que requeira o que entender cabível, tendo em vista a assentada de fls.61. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.037.005138-2 - RAIMUNDO WELLESTER ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X MICHAEL ANDERSON GOMES E OUTRO Intime-se o requerente para ciência da certidão supra. \r\n\r\nGuarda, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.037.004241-5 - FRANCISCO DE ASSIS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X UANDERSON LEAL LIMA), LORRAYNE RAOPOSO LIMA Sentença:Os requerentes, acima discriminados, propuseram a presente ação de guarda da menor Lorrayne Raposo Lima, em face do requerido.À fls.66 foi requerida a extinção do processo.Devidamente intimado o réu para se manifestar acerca da extinção, o mesmo quedou-se inerte, fls.70.O Ministério Público à fls.71v pugnou pela extinção do feito. Ante o exposto, com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à fls.51.Dê-se ciência ao MP.P.R.I. Após as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.037.002859-9 - VERA REGINA GONZAGA COLA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE COUTO ESTEVES (RJ-149796)) X HELIANE COSTA SOUSA GONZAGA À requerente sobre certidão de folhas:47 verso(complementação de custas). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.037.005085-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDUARDO TOLENTINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009) Decisão:Considerando o valor oferecido pelo réu em sede de contestação, a título de alimentos provisórios e que contaram com a concordância do Ministério Público à fls.51v., fixo os mesmos em 20% do salário mínimo nacional a serem depositados na conta da RL do menor, conforme informado à fls.54. I-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.037.000975-2 - A.C.B.J. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X R.M.F. Intime-se a requerente para ciência da certidão supra. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.037.001072-4 - HENRIQUE ENGEL WERMELINGER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292)) X SILAMARA MUNIER DA SILVA WERMELINGER), THAÍS MUNIER WERMELINGER À parte autora sobre a certidão de fls: 72 \r\n\r\nRetificação de Registro de Casamento C/C Retificação de Registro de Óbito \r\n\r\nProc. 2005.037.002270-0 - VANIA DE CÁSSIA MANGIA (Adv(s). Dr(a). TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA (RJ-115267)) X Falecido: DOMINGOS MANGIA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar sejam retificados os registros de casamento e óbito do avô da requerente, sr. Domingos Mangia, a fim de que conste corretamente sua data de nascimento como sendo: 01 de janeiro de 1894, devendo ainda constar no assento de óbito que o mesmo faleceu com a idade de 63 anos, mantendo-se os demais dados dos respectivos registros.Expeça-se o competente Mandado de Retificação para o respectivo Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais. Custas pela requerente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.003262-8 - ADALBERTO CARDINOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Aos requerentes para retirarem, em cartório, a Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.037.003064-6 - RICARDO PERRONE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642) Sentença:Os requerentes (acima referidos) pretendem seja decretada a separação consensual com fulcro na Lei 6515/77.O MP à fls.30 opinou favoravelmente à homologação e ao pedido inicial, com os esclarecimentos de fls.22 e 27. Preenchidos os requisitos legais, e diante do parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04, com as emendas de fls. 22 e 27, para que produza seus legais efeitos, e por conseqüência DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal acima referido, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, com fulcro no art.269, inciso III do C.P.C.Custas pelos requerentes.P.R.I.Transitada em julgado, expeça-se o mandado de averbação ao cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição.Cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.037.013015-0 - REJANE FONTES ABREU OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OLÍVIA MORAES ERTHAL (RJ-140727)) X AUGUSTO OLIVEIRA CUNHA À parte autora para fornecer cópias de acordo com o artº 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.037.001694-9 - ANTONIO CARLOS GARCIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO DO AMARAL GUATEMOZIM PINTO (RJ-146236)) X FLAVIA FRANCISCO ALVES GARCIA) Despacho:Comprove o autor sua aposentadoria para possibilitar a apreciação do pedido de JG. Tal oportunidade deverá ser aproveitada pelo autor para definição dos alimentos em favor da filha menor, já que a guarda da mesma, como narrado na inicial, permanecerá com a mãe. \r\n\r\nId: 506438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506434": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2008.037.000022-0 - FABIO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429) Despacho:Designo audiência especial para o dia 21/08/2008, às 16:30 h.Intime-se o indiciado, que deverá comparecer acompanhado de advogado, ou será assistido pela Defensoria Pública.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.037.001277-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO DOS REIS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LUCIANE DOS SANTOS GOMES, Dr(a). RONALDO ERTHAL CALVO (RJ-135784), Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073)), THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA, Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) À Defesa da acusada LUCIANE DOS SANTOS GOMES - \"Em Alegações Finais\" Após será aberto prazo para outra parte. \r\n\r\nId: 506434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "506436": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nEscrivão: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.818.002053-8 - (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PINHEIRO WERNECK (RJ-124221) À parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.818.006771-5 - MARCELLE IGNACIO BACHINI (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X CASA BAHIA S/A(NOVA FRIBURGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) AIJ designada para o dia 25/07/08 às 11:00 . \r\n\r\nProc. 2007.818.006771-5 - MARCELLE IGNACIO BACHINI (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X CASA BAHIA S/A(NOVA FRIBURGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:1) Decreto a revelia da segunda ré, Cybesound, uma vez que, não obstante devidamente citada/intimada, a mesma não compareceu à audiência designada.2) Intimem-se as partes para AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.818.006827-6 - RALFE RAPOSO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES GONCALVES (RJ-126850)) X SHOW DA INTENDENTE VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) AIj designada para o dia 20/06/08 às 15:45 h. \r\n\r\nProc. 2007.818.007100-7 - CHRISTIAN MAGNO ROSA DE CASTRO X LOUBACK MAGAZIN LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474), Dr(a). MARCOS DANIEL MACIEL RODRIGUES (RJ-138670), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Aij designada para o dia 20/06/08 às 14:30 h \r\n\r\nProc. 2008.818.000904-3 - DENISE PIMENTA TINOCO MONNERAT (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719)) X BANCO BGN S/A Considerando o feriado do dia 23 de abril, retiro o feito de pauta e redesigno a AC para o dia 05/06/08 às 11:00, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.818.000910-9 - LUCIANO FERNANDES BARRADAS NETO (Adv(s). Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143)) X BANCO ITAÚ Considerando o feriado do dia 23 de abril, retiro o feito de pauta e redesigno a AC para o dia 05/06/08 às 11:30, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.818.000915-8 - ARIVALDO BITTENCOURT SOARES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-120298)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA Considerando o feriado do dia 23 de abril, retiro o feito de pauta e redesigno a AC para o dia 05/06/08 às 14:30, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.818.000917-1 - CARLOS ALBERTO DO ALMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS BASTOS (RJ-132497)) X JJCAR AUTOMÓVEIS LTDA. Considerando o feriado do dia 23 de abril, retiro o feito de pauta e redesigno a AC para o dia 05/06/08 às 14:45, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.818.002632-4 - AMIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614), Dr(a). HERNANDES PEREIRA (RJ-141221E)) ALEXANDRE SILVEIRA MORA E OUTROS Despacho:Defiro o desentranhamento, desde que haja substituição por cópia(s). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.818.001983-4 - ROBERTO MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MACHADO PEREIRA (RJ-120785), Dr(a). MAIRA DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-133761)) ATL TELECOM LESTE S/A E OUTRO, Dr(a). JANAINA FRANÇA CARNEIRO DE CERQUEIRA (RJ-123363), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento pela quantia devida ao patrono do autor à título de honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.818.002850-1 - SHEILA DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125), Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X EDITORA GLOBO S. A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.002896-5 - MARCEL CABRAL DOS SANTOS IORIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)) X MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Aguarde-se a devolução da precatória. \r\n\r\nProc. 2007.818.006770-3 - MARCO AURELIO XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANUEL FERREIRA ALVES CORREIA (RJ-141107)) X TOZZONI DE FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172), Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349) AIJ designada para 20/06/08 às 11:15. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.818.002875-4 - ROSIMAR MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). MARCELA BISCACIO HUBACK CRUZ (RJ-150393E)) CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE, Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). MARCUS VINICIUS ALVES MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA (RJ-142152E) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.002722-3 - BRAULIO DA SILVA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). MAÍSA LOPES PEREIRA (RJ-134558)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar valendo o seu silêncio como negativa , ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.001378-0 - TÂNIA MARA FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA (RJ-100765)) X ANTONIO CARLOS TEIXEIRA E OUTROS Despacho:Esclareça a parte autora se pretende dar prosseguimento ao feito com relação à terceira ré. \r\n\r\nProc. 2007.818.001987-3 - JONAS JUNIO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RAUL MELICIO MACHADO DE ARRUDA CAMARA (RJ-100729)) X LG ELETRONICS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.002214-8 - IARA JARDIM GALHARDO (Adv(s). Dr(a). CONRADO PASSOS CARDOSO (RJ-138571)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.002471-6 - HELIO MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Portaria 01/2008: Ao autor para informar se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.002477-7 - JOÃO CARLOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) PORT 01/08 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.818.002511-3 - MARIO IGOR SCHUENCK FRANCISCO X PONTO FRIO - GLOBEZ UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) AIJ designada para o dia 20/06/08 às 15:00 h \r\n\r\nProc. 2007.818.002732-8 - MARIA DA GLORIA MARQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.002925-8 - OCTAVIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR COUTINHO (RJ-127433), Dr(a). MICHELLI DEMANI BONIFACIO COUTINHO (RJ-139900)) X LIDIA MAGALHÃES LARICA AC designada para o dia 27/05/08 às 11:15 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.005113-6 - MARCUS VIVACQUA CARNEIRO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CATERINA CASSANO (RJ-111464)) X MICHELLYNE OLIVEIRA TAIXERÃO Aij designada para 20/06/08 às 14:15 h. \r\n\r\nProc. 2007.818.005507-5 - EMÍLIO NORIVAL SHUVENK (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AIJ designada para o dia 20/06/08 às 14:45 h. \r\n\r\nId: 506436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Paraíba do Sul": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "506504": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.040.004972-0 - BANCO ABN-AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA DINIZ GUEDES DA CRUZ (MG-082009), Dr(a). ROMUALDO A. DE MORAIS (MG-090897)) X RONALDO CEZAR DE OLIVEIRA Ao autor para proceder o apostilamento referente ao GRERJ nº 5100186816-7 objetivando expedição de ofício tendo em vista que o código correto para o recolhimento é 1110-4 e não 1106-4 conforme foi recolhido \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Reparação de Danos Morais c/ Pedido de Antecipação Parcial da Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.000790-6 - RUBENS FERNANDO ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059) À parte autora para fornecer endereço do SERASA, tendo em vista fl. 96vº. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.040.000064-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X COMERCIO DE MADEIRAS E MOVEIS E OUTROS Ao exeqüente sobre carta precatória devolvida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.040.001678-6 - RODRIGO DOS SANTOS HORÁCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) À parte autora sobre documentos juntados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.040.001175-0 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X RONALDO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203), Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601) À parte ré para pagar à autora o valor de R$ 1.737,63, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, ,EXPURGO DE JUROS CAPITALIZADOS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2006.040.001640-1 - ADEJANDIRA DOS SANTOS ABRAHÃO PEQUENO (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) As partes sobre o laudo pericial de fls... \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.040.000715-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JAMIL SANTOS JÚNIOR Ao patrono do autor para a retirada da carta precatória citatória e de busca e apreensão. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais c/c Declaração de Inexistência de Débito, Pedido de Antecipação de Tutela e Preceito Comináto \r\n\r\nProc. 2005.040.000150-0 - RUTH GUIMARÃES MELLO (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X BANCO ABN ANRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) À parte ré para pagar à autora o valor de R$ 12.104,99, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.040.000259-5 - Habilitado: ROSALIA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788), Dr(a). MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-063680)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao advogado da habilitante sobre Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 506504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506506": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Edilio Lima da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 1997.040.000234-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA E OUTROS (RJ-030826), Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao MP. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.040.000904-8 - MATALÚRGICA H. MACACHERO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X SERGIO CALDEIRA ME Despacho:Cite-se. Com a resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.040.000069-9 - Inventariante: JOSÉ XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (RJ-063362)) X ODETE LAZARINI DA SILVA Despacho:Dê-se vista como requerido. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, ART. 1º , INC. I, DEC. 201/67, C/C ART. 69 DO CP (TODOS OS DENUNCIADOSS), \r\n\r\nProc. 2006.040.001853-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOÃO VICENTE DE SOUZA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901), Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601), Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). VLADEMIR LEMOS DE SOUZA (RJ-107064), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) CERTIDÃO Certifico que tendo em vista ofício juntado as fls.1821, faço publicar o seguinte: \" Audiencia de Inquirição da testemunha Luiz Fernando Medeiros Nunes , no dia 28/05/08, às 15:30 hs., na 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis- Forum Regional de Itaipava .\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.040.001769-9 - A JUSTIÇA PÚBLICA X THIAGO BORGES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 140, considerando que a peça de fls. 138/139, não atende ao disposto no artigo 55 da Lei n.º 11.343/2006, eis que tece considerações acerca do excesso de prazo, sem impugnar os fatos arrolados na denúncia, ainda que genericamente. \r\n\r\nQuebra Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.040.000628-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484) Certifico que nos termos da portaria nº 01/2007, faço publicar o seguinte: \" À Defesa em alegações finais\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.040.003280-0 - LIGHT SEVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423), Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956), Dr(a). FLÁVIA BURJATO FERREIRA (RJ-122109), Dr(a). ALEXANDRE CESAR DUARTE DE MENDONÇA (RJ-122930), Dr(a). JOAO VICENTE DE SOUZA FERREIRA (RJ-072173), Dr(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ-089326)) X MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ANDRE PINTO (RJ-092779), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Em nada sendo requerido, arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nProc. 2007.040.001185-5 - INES CHAVES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Dê-se vista a autora. \r\n\r\nProc. 2007.040.001641-5 - MANOEL JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748), Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.040.000440-0 - JOSÉ ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). TATIANA CAIAFFA ALONSO (RJ-123359), Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:As partes e MP sobre o laudo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.040.001202-3 - NÁGELA VEIGA PEDRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA (RJ-109843) Sentença:\"...HOMOLOGO o acordo de fls. 2/4, e DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO do casal Nágela Veiga Pedro dos Santos e Américo Pereira dos Santos Neto, na forma dos dispositivos legais invocados. Promova-se perante o Juízo do RCPN da circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se a competente carta de sentença, após o trânsito em julgado.O Cônjuge Mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja, Nágela Veiga Pedro.Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes\". \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.040.000106-5 - FUCHS PLASTICOS INDUSTRIA E DOMERCIO (Adv(s). Dr(a). ZENIR NEITZKE (SC-008425)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007) Despacho:Intime-se o executado para que comprove os demais depósitos. \r\n\r\nProc. 2005.040.000499-8 - CLIANS DAMIAN SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X RAMON DAMIAN GOMES SILVA), RENNÃ MARCOS GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488) Despacho:Diante da inércia, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.040.001637-1 - MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO JOSÉ FOLOZINO DA SILVA), JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Despacho:Venha o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2008.040.000840-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X WALTER BRANDÃO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO DE MEDEIROS TEIXEIRA (RJ-068441) Despacho:Recebo os embargos em seus regulares efeitos. Dê-se vista ao embargado. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.040.000613-6 - EDUARDO AYLLAN FIRMO PINHEIRO ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701)) X JÚLIO CESAR DA SILVA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" Ao Exequente para manifestar-se sobre a justificativa apresentada pelo executado\". \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.040.000115-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X MICHELMAR MARMORES E GRANITOS LTDA), CARLOS BAZILY HOLAK (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS EMILIO PICELLO E OUTROS (RJ-020557) Decisão:Considerando o pedido formulado pelo exeqüente, DEFIRO a suspensão, na forma do § 1º do art. 40 da LEF, devendo o processo aguardar no arquivo provisório.Decorrido o prazo de 1 ano sem manifestação, arquivem-se os autos na forma do § 2º do art. 40 da LEF. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.040.001305-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CARLOS ALVES DE SOUZA Despacho:Recolhidas as custas, cumpra-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Ação de Cancelamento de Débito c/c Pedido de Antecipação de Tutela Jurisdicional \r\n\r\nProc. 2007.040.000118-7 - JAIR RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X CREDICARD S/S ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:A gratuidade já foi deferida às fls. 23. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.040.001092-0 - Inventariante: DELAIR FONTOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863)) X MARIA DAS DORES SANTOS Despacho:Nomeio o requerente como inventariante, devendo ser lavrado o competente termo. Venham as primeiras declarações. Após, voltem conclusos para apreciar, inclusive, o pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.040.001351-9 - VERA EUGÊNIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X CREDICARD BANCO S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Verifico, que nos caso dos autos, estão presentes os pressupostos autorizadores à concessão da tutela antecipada, em especial, a verosimilhança da alegação autoral, consubstanciada de que, lamentavelmente, pelas regras de experiência comum, a pratica de envio de cartões de crédito sem a devida solicitação do consumidor.Assim, defiro o pedido de tutela antecipada, para que a ré proceda ao cancelamento do cartão da autora no prazo de 48 horas, bem como se abstenha de lançar o nome nos órgãos restritivos de crédito, sob pena de multa de R$ 100,00.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.040.001676-2 - ELEONIS DA SILVA JORGE (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de Fazer c/c Indenização por Danos Morais de Materiais e Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.040.001864-1 - MÁRCIO GREIK NASCIMENTO TEODORO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Homologo os honorários periciais, diante da concordância tácita do réu diante da redução realizada pelo Sr. Perito. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.040.000332-5 - WALDIR TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259)) X ALINE BEJAMIN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista a exequente e ao MP. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.040.001362-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RONALDO BRICK SANTOS Despacho:Dê-se vista ao autor. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS POR RESTRIÇÃO AO CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2007.040.001228-8 - ALCIDES PAZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Expeça-se alvará como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.040.000108-6 - Habilitado: CARLOS FERNANDO DA SILVA CARIUS, Habilitado: MARIA APARECIDA DE SOUZA CARIUS, Habilitado: MARLENE CARIUS DE OLIVEIRA, Habilitado: JOSE AMERICO SOUZA CARIUS, Habilitado: CELENI SOUZA CARIUS CARAVANA, Habilitado: JOSE GERALDO DE SOUZA CARIUS, Habilitado: JOSE RICARDO GUIMARAES CARIUS, Habilitado: VIVIANE DA SILVA CARIUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:Considerando o cumprimento da decisão, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1988.040.000102-7 - MARIA LUIZA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.040.000020-5 - SILVIO LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889), Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.040.002038-0 - JOSÉ SIMÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:As partes e MP sobre a informação do 8º Contador. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.040.001270-9 - JORGE LUIZ DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A Decisão:Defiro a gratuidadade, ante o comprovante apresentado pela parte às fls. 19.Cite-se. Com a resposta, apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais c/ Antcipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.001987-8 - ANA PAULA QUITZ MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (RJ-146806)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Dê-se vista a autora sobre fls. 103. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.040.000570-3 - CLARA SUELI DO VALE SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAÚ CARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes sobre a proposta de honorários formulada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.040.000431-9 - A.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885) Despacho:Dê-se vista a exequente. \r\n\r\nProc. 2007.040.000318-4 - NEIDE SAN-SEVERINO PINHEIRO X EMANUEL COUTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (RJ-063362) Despacho:As partes sobre a informação cartorária. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.040.001158-2 - ADALBERTO DADDAZIO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933)) X TERESA CRISTINA DE ALMEIDA DADDAZIO (Adv(s). Dr(a). HELENA LUCIA ALVES (RJ-130044) Despacho:Descabe ao autor falar, neste momento, em tratamento desigual, de sorte que, pelo que se vê da petição ora juntada, embora afirme ter deixado o imóvel, não atendeu integralmente o acordado uma vez que sequer fez a devolução das chaves regularmente.Por outro lado, a partilha dos bens móveis que guarneciam a residência teria ficado a cargo das partes, razão pela qual, remeto a solução ao interesse das partes, através de seus patronos.Neste sentido, desde já, a pedido do autor, fixo o dia 24 de abril de 2008, as 13:30h. para entrega das chaves em cartório na presença dos patronos, mediante recibo, advertindo as partes do clausulado quanto a partilha dos móveis do casal.Intime-se a ré, desde já ciente o patrono do autor. \r\n\r\nTraslado dos autos principais para formação de recurso \r\n\r\nProc. 2007.040.000190-4A - MINISTERIO PUBLICO X JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE PARAIBA DO SUL/RJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510), Dr(a). DILSON BAPTISTA BASTOS (MG-053289) Despacho:Intime-se a defesa do réu para se manifestar sobre o recurso. \r\n\r\nId: 506506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Queimados": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "506511": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Aparecida Silveira de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Benevides Dornelles de Freitas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.067.000552-9 - FRANCISCO DE ARAUJO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NELI DA SILVA TORRES (RJ-035964)) X JOSE ARAUJO DA SILVA Decisão:1 - A declaração de inexistência de bens deve vir por termo, assinado por todos os requerentes. Intimem-se. 2 - Ainda, deve vir aos autos certidão do INSS acerca da existência ou não de dependentes habilitados perante aquele órgão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.067.004690-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FLAUSINO CAMPOS NETO Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para complementar custas, a saber: Porte Rem Retorno (1104-9) R$ 9,12; AOJA (1107-2) R$ 21,89; AEscrivães (1102-3) R$ 40,16; CAARJ R$ 7,11; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 3,55 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 3,55 bem como fornecer cópias conforme art. 202, II CPC e GRERJ´s. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.067.002852-1 - JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X MAURICIO DOS SANTOS FERRAZ Intimação do exequente para recolher custas para expedição do mandado, a saber: AOJA (1107-2) R$ 25,56; CAARJ R$ 2,55; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 1,27 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,27. \r\n\r\nConstituição de Servidão \r\n\r\nProc. 2002.067.000742-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X JOSE RODOLPHO WALTER WAITZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO WAITZ (RJ-055255) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após subam. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.000964-8 - ALEXANDRE MOREIRA PERUSSE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-078351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:Às partes em alegações finais, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.067.004747-0 - SEVERINA ROSA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727)) X BANCO FINASA S/A Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para recolher custas, a saber: Atos via postal (1110-6) R$ 3,65; CAARJ R$ 0,36; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 0,18 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 0,18. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.067.004485-5 - RONALDO DE AUGUSTINES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249) Intimação da parte ré, na pessoa de seu patrono, para recolher custas de sucumbência, a saber: Atos via postal (1110-6) R$ 5,48; Atos dos Escrivães (1102-3) R$ 158,83; CAARJ R$ 16,43; Registro e Baixa (2102-2) R$ 9,11; FETJ (6002.05926-6) R$ 1,82; Taxa judiciária (2101-4) R$ 350,00; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 8,67 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 8,67. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.067.002241-4 - ARMANDO MARINHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHERNICHARO (RJ-090789)) X SHEILA MARIA DA SILVA PINTO GONZALEZ E OUTROS Decisão:Venham: comprovante de rendimentos do autor, bem como declaração do IR (último). 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.067.001577-2 - LEANDRA INACIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F G PAOLINO & CIA. LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506) Decisão:Intime-se em execução.ATOS DA SERVENTIA: Intimação do executado para, no prazo de 15 dias, pagar a importância de R$ 4.052,92, sob pena de multa de 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2004.067.001627-2 - MARIA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Apresentado ofício da 5ª DEAC. Digam os interessados. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.002054-1 - MARLENE FELICIDADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) Cite-se em obrigação de não fazer, nos termos da sentença. 2) Intime-se, também, em execução de multa diária no valor de R$ 11.500,00. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.067.003405-0 - MARIA LAURINDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Recebo o apelo no duplo efeito, exceto quanto à tutela antecipada, em que se aplica o teor do art. 520, VII do CPC. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.067.001747-6 (1838) - RAIMUNDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAO CONRADO VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928), Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Despacho:Digam as partes as provas a serem produzidas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.067.004676-1 - OTICA AFETO DE QUEIMADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X KENERSON COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS OTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (SP-142452), Dr(a). GABRIEL PASTORE NETO (SP-213691), Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039) Decisão:Intime-se em execução. ATOS DA SERVENTIA: Intimação do executado para, no prazo de 15 dias, pagar a importância de R$ 7.703,94, sob pena de multa de 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.067.005416-2 - CARMELITA MARIA DAS NEVES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X QUEIMADOS BAIXADA MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.067.005241-6 - LUCIVANDA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X PREDIAL PANAMA LTDA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, ressaltada a Gratuidade de Justiça deferida à fl. 33. \r\n\r\nProc. 2008.067.000190-3 - ROSA MARIA DA SILVA EVANGELISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X MARISETE DE OLIVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARREIRA (RJ-038132) Decisão:Cuida-se de ação de manutenção de posse proposta pela ora agravante, em que foi indeferida liminar por não estar demonstrado o fumus boni iuris, decisão que mantenho pelos seus próprios fundamentos... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.067.000439-9 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X JORGE LUIZ PEREIRA DA SILVA Apresentados ofícios. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.003269-5 - ANDREW DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X PYRO CONTROL INSTRUMENTOS DE MEDICAO E AUTOMACAO LTDA ME Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para recolher custas, a saber: Porte Rem Retorno (1104-9) R$ 9,12; AOJA (1107-2) R$ 12,78; AEscrivães (1102-3) R$ 23,73; CAARJ R$ 4,56; Registro e Baixa (2102-2) R$ 18,23; FETJ (6002.05926-6) R$ 3,65; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 3,19 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 3,19 bem como fornecer as cópias conforme art. 202, II CPC e GRERJ. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.067.002669-5 - CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALMEIDA (RJ-075256), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:Intime-se a ré UNIBANCO para apresentação da planilha referida à fl. 64. Prazo de 10 dias. Após, ao Contador. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.067.000257-7 - LAZARO THIAGO ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Apresentada guia de depósito. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2007.067.003861-4 - ELZA MARIA E SILVA DA ANNUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Apresentada contestação. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2007.067.004858-9 - EFIGENIA APARECIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Decisão:Recebo o apelo no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.067.005143-6 - LEONIDIA DE JESUS MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.067.004077-8 - PETRINA JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1) Intime-se a ré para proceder à transferência para a conta do CEJURindicada à fl. 208. 2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. 3) Intime-se em execução quanto à multa diária (fl. 208).ATOS DA SERVENTIA: Intimação da parte ré para, no prazo de 15 dias, pagar a importância de R$ 13.000,00, sob pena de multa de 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.067.002027-7 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BENEDETE COSTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150) Autos à disposição da parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2005.067.003230-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VALERIO VIEIRA DE SOUZA FILHO Apresentados ofícios. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.004714-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FLAVIO PIMENTEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Apresentado ofício. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2007.067.003017-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FABIANA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2008.067.002036-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GABRIEL ASSIS TEIXEIRA Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para complementar custas, a saber: AEscrivães (1102-3) R$ 157,01; CAARJ R$ 15,70; Taxa judiciária (2101-4) R$ 44,45; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 7,85 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 7,85. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2008.067.002208-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943)) X RENATA DA FONSECA Decisão:Face à comprovação da mora, defiro a liminar. Cite-se para purgar a mora ou contestar. \r\n\r\nProc. 2008.067.002233-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALZIRA TEIXEIRA DA COSTA Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para complementar custas, a saber: AEscrivães (1102-3) R$ 157,01; CAARJ R$ 15,70; Taxa judiciária (2101-4) R$ 44,45; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 8,75 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 8,75. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2008.067.002338-8 - PANAMERICANO ARRENDMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARMEN MERCIA DA SILVEIRA Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para complementar custas, a saber: AEscrivães (1102-3) R$ 157,01; CAARJ R$ 15,70; Taxa judiciária (2101-4) R$ 44,45; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 7,85 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 7,85. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2008.067.002340-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DAMIAO DE JESUS DA SILVA Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para complementar custas, a saber: AEscrivães (1102-3) R$ 157,01; CAARJ R$ 15,70; Taxa judiciária (2101-4) R$ 44,45; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 8,75 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 8,75. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nReparação de Danos, materiais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.003485-0 - RONALDO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X ASSOCIL - ASSESSORIA DE SAÚDE EM ODONTOLOGIA AO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO L DE MIRANDA LEAO (SP-032380), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intimem-se em execução.ATOS DA SERVENTIA: Intimação das executadas para, no prazo de 15 dias, pagarem a importância de R$ 5.097,73, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.067.003517-0 - GILSON BATISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Defiro as provas requeridas. 2- Nomeio perito Dr. Mario Idalino, que, após intimadas as partes e indicados assistentes técnicos, deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários, ciente de que se trata de prova sob o pálio da Gratuidade de Justiça. Em não havendo impugnação, intime-se o perito para elaboração do laudo em 30 dias... \r\n\r\nProc. 2007.067.004902-8 - MONIQUE DE SOUZA PEREZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Inverto o ônus da prova por se tratar de relação de consumo e por se encontrarem presentes os requisitos previstos no art. 6º, VIII da Lei 8078/90. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.067.003327-0 - PAULO RIBEIRO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479) Decisão:Verifica-se que o processo encontra-se paralisado devido à conduta procrastinatória da ré, de não apresentar os documentos solicitados pelo perito, apesar de instada pelo juízo. Assim, intime-se pessoalmente a ré para que apresente no prazo de 20 dias os documentos solicitados pelo perito, esses essenciais à realização da prova técnica, sob pena de condenação em litigância de má-fé, com incidência dos arts. 17, VII e 18 do CPC, além de possível condenação ao pagamento da multa mencionada no art. 14, parágrafo único, parte final do mesmo diploma legal e de eventual responsabilidade criminal. \r\n\r\nId: 506511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "506514": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Aparecida Silveira de Abreu \r\n\r\nJuiz em Exercício: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dulcinéa Chaves da Conceição Binoti\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.814.004558-5 - DELMA FERREIRA BRETAS X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Fica a 2ª ré (Bradesco Vida e Previdência),intimada a comparecer ao cartório para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.814.002271-0 - PAULO DIAS DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X PONTO FRIO UNICARD MASTERCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122) AIJ-redesignada para o dia 19/03/09 às 16:00. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.814.004757-2 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA - EPP ( EMPRESA DE PEQUENO PORTE) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X MARIA CÉLIA CORREA DE PAULA NIBBERING Audiência Especial designada para o dia 19/03/2008 as 15 horas \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.814.004302-5 - JOSE BRAZ GONÇALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) X BANCO DO BRASIL S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Audiência de Conciliação designada para o dia 12/06/2008 as 11 horas \r\n\r\nProc. 2008.067.002617-1 - VIVIANE SILVA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X BCP TELECOM S/A audiência de concliação designada para o dia 11/06/2008 as 14h15min \r\n\r\nProc. 2008.067.002618-3 - EDNA VIANA CLAUDINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIA LEVANDOSSHY BRAGA RAPOSO (RJ-113247)) X BANCO ITAÚ S/A audiência de concliação designada para o dia 11/06/2008 as 14h30min \r\n\r\nProc. 2008.814.000179-3 - MARIA JOSÉ TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X C&A MODAS E OUTRO À parte autora para fornecer com urgência o novo endereço da 2ª ré. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.814.002390-0 - ANTONIO FELISBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399), Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715), Dr(a). EDUARDO DA SILVA REIS (RJ-134371)) X TELEMAR S/A (CENTRO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). CLAUDIA SILVA ARAUJO DE AZEREDO SANTOS (RJ-052199) Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos de fl. 186 a 189v a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.814.004270-5 - JORGE CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188)) X ITAÚ CARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) ao autor para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.814.002159-4 - NORMA SUELY OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JANE KATIA DA SILVA (RJ-068544), Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905)) X JOSÉ DORNELES MICHELON E OUTROS À parte autora sobre folhas 145. \r\n\r\nProc. 2005.814.002110-4 - CARLOS ALBERTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905)) X TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893) Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Certidão de Crédito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000418-4 - SERGIO FONSECA MACHADO (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X FORSEG (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados nas Cartas Precatórias. \r\n\r\nQuebra Outras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.814.002353-4 - PAULO MAGALHÃES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X EMPRESA DE ÔNIBUS E TURISMO SANTA EUGÊNIA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA ARAúJO HACKER (RJ-118189) Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.814.003807-6 - ALEXABDRE REIS GOMES X FINASA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.814.004236-5 - LEONINA LUIZA GONÇALVES VITORINA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Cumpra-se o V. acórdão no prazao de 15 dias,sendo que após terá incidência de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.814.000414-7 - GERALDO FELIX DA PENHA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Cumpra-se o V. acórdão no prazo de 15 dias,sendo que após terá incidência de multa de 10% \r\n\r\nProc. 2007.814.002656-8 - MARCIA ARAUJO PINTO (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) \"...Cumpra-se o V. Acórdão no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.004951-9 - EDUARDO PEREIRA DE MELO X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Audiência de Conciliação marcada para o dia 12/06/08 às 11h15min. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.814.004757-2 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA - EPP ( EMPRESA DE PEQUENO PORTE) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X MARIA CÉLIA CORREA DE PAULA NIBBERING Audiência de Instrução e Julgamento Especial designada para o dia 19-03-2009, às 15:00h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.814.000522-4 - VANDA TERESA DA SILVA GAIA FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Ao exeqüente sobre folhas 221. \r\n\r\nProc. 2006.814.004313-8 - SONIA SATURNINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X LOSANGO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Cumpra-se o venerável acórdão no prazo de 15 dias,sendo que após terá incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.814.004417-0 - KENGER LUIZ CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X ANBT,ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENIFÍCIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PUBLICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Audiência de conciliação marcada para o dia 12/06/08 às 11h30min. \r\n\r\nProc. 2008.067.002464-2 - ANDERSON DA SILVA LINO (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Audiência de Conciliação dia 05/06/2008, às 12:15h. \r\n\r\nProc. 2008.067.002602-0 - JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA PERDIGÃO (RJ-133845)) X CASAS BAHIA LTDA. Audiência de conciliação designada para 09-06-2008, às 12:15h. \r\n\r\nProc. 2008.067.002603-1 - IVAN DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO S/A Audiência de conciliação designada para 10-06-2008, às 10:00h. \r\n\r\nProc. 2008.067.002607-9 - VIVIANE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. Audiência de conciliação designada para 10-06-2008, às 11:00h. \r\n\r\nProc. 2008.067.002608-0 - ROSANA CIPRESTE ALVES (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Audiência de conciliação designada para 10-06-2008, às 11:15h. \r\n\r\nProc. 2008.067.002609-2 - MANOEL BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X PCS - CELULAR RIO DE JANEIRO E OUTRO Audiência de conciliação designada para 10-06-2008, às 11:30h. \r\n\r\nProc. 2008.067.002610-9 - GRAZIELA BARBOSA MOURA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS Audiência de conciliação designada para 10-06-2008, às 11:45h. \r\n\r\nProc. 2008.067.002611-0 - ANGÉLICA CARLA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905)) X LOJA NALIN Audiência de conciliação designada para 10-06-2008, às 12:00h. \r\n\r\nProc. 2008.067.002612-2 - ROSEMERI SANTOS AMED FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X CASAS BAHIA LTDA. Audiência de conciliação designada para 10-06-2008, às 12:15h. \r\n\r\nProc. 2008.067.002613-4 - JOSÉLIA DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-081188)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Audiência de conciliação designada para 11-06-2008, às 13:15h. \r\n\r\nProc. 2008.067.002614-6 - LUZIA CRUZ PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-081188)) X TELEMAR BNORTE LESTE S/A Audiência de conciliação designada para 11-06-2008, às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2008.067.002615-8 - LEANDRO DE AGUIAR GOMES (Adv(s). Dr(a). DEBORA DIAS SOARES (RJ-131636)) X ASSESSORIA GERAL DE IMÓVEIS Audiência de conciliação designada para 11-06-2008, às 13:45h. \r\n\r\nProc. 2008.067.002616-0 - SONIA MENDES DE LIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A Audiência de conciliação designada para 11-06-2008, às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2008.067.002618-3 - EDNA VIANA CLAUDINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIA LEVANDOSSHY BRAGA RAPOSO (RJ-113247)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:A verossimilhança das alegações está demonstrada pelos documentos que instruem a inicial.Quanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para a parte autora produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.Cite-se e intime-se o réu para que não proceda a descontos direto na conta-corrente da autora superiores a 30% do seu vencimento a fim de se garantir o mínimo existencial, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Venha planilha com todos os descontos pelas partes quando da AIJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.067.002601-8 - MARIO TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Audiência de conciliação designada para 09-06-2008, às 12:00h. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.067.002598-1 - MARIA DA GLÓRIA PAES (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X CLARO - BCP S/A Decisão:Comprove-se o pagamento referente à conta do mês de abril de 2007. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.814.002274-4 - ROBERTO COUTINHO DE CAMPOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X MILTON CARLOS DA SILVA Decisão:Diga o exequente se pretende a adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.814.003310-6 - OCTACÍLIO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES BATALHA (RJ-101635)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Intime-se a parte executada, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor apontado na planilha, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, nos termos do artigo 475, J do CPC. O não pagamento voluntário acarretará, ainda, a incidência de honorários de 10% sobre o valor exequendo, na fase executiva. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.814.000772-1 - JOSÉ FERREIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LAIDE GONCALVES VIEIRA SANTOS (RJ-072871)) X COMPUCENTRO INFORMÁTICA LTDA. ME Despacho:Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2005.814.001579-7 - LÚCIA HELENA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-081188)) TELERJ CELULAR S.A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Acolho em parte a impugnação, por entender que o valor da execução da multa diária afigura-se exorbitante e desproporcional à tutela pretendida. Assim, reduzo o valor da execução da multa diária para a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), convertendo desde já a obrigação de fazer em perdas e danos , a fim de que não se \"eternize\" a execução, fixando a este título a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). \r\n\r\nProc. 2006.814.003038-7 - LUCIANY ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Decisão:Intime-se a parte executada, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor apontado na planilha, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, nos termos do artigo 475, J do CPC. O não pagamento voluntário acarretará, ainda, a incidência de honorários de 10% sobre o valor exequendo, na fase executiva. \r\n\r\nProc. 2006.814.003661-4 - ANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-090658)) X TELEMAR-TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S. A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Intime-se a parte executada, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor apontado na planilha, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, nos termos do artigo 475, J do CPC. O não pagamento voluntário acarretará, ainda, a incidência de honorários de 10% sobre o valor exequendo, na fase executiva. \r\n\r\nProc. 2007.814.001048-2 - JOAQUINA CHAGAS FURTADO X TELEMAR S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Observo que por equívoco a reclamada Telemar não apresentou sua contestação. I-se a Telemar para apresentar a contestação, que já foi vista na AIJ. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.814.001077-9 - JOSÉ LUIZ MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Rejeito os embargos de declaração, por não vislumbrar omissão, contradição ou obscuridade na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.814.001851-1 - RAQUEL DE LIMA PORTO DA SILVA X C & A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro G.J.Recebo o apelo no efeito devolutivo.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.814.003712-8 - JANICEIA FRANCISCO DA ROSA X PONTO FRIO - QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Intime-se a ré a pagar a diferença, sob pena de se prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.814.004845-0 - MARCIO DOS SANTOS LEAL X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.814.001478-1 - HANS WILHELM RUDOLPH (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES BARÃO (RJ-136142)) ELOY ROSA DA COSTA, Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE ANDRADE (RJ-009061) Decisão:A penhora on line foi parcialmente positiva. Nesta data solicitei a transferência conforme documento anexo. Aguarde-se a efetivação da transferência \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.067.002762-0 - LOURIVAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DA CONCEICAO GOMES DA SILVA (RJ-076445)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Audiência de conciliaçã odesignada para o dia 12/06/2008 as 12h15min \r\n\r\nProc. 2008.067.002766-7 - MARIA DAS GRAÇAS ASSUNÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A E OUTRO Audiência de conciliaçã odesignada para o dia 12/06/2008 as 14h \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.814.001927-7 - NORMA SUELY OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JANE KATIA DA SILVA (RJ-068544), Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905)) X MARIA DA PENHA HENRIQUE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MIRANDA (RJ-041238) Decisão:Acolho os embargos de declaração para anular a sentença de fl. 98, por ter sido cumprida a exigência do Juízo a fls. 96/97, o que tambem foi implicitamente considerado pelo teor da decisão de fl. 104.Sem prejuízo, diga a exequente sobre a impugnação, que recebo como exceção de pré-executividade, por não ter ocorrido a segurança do juízo.Diligencie o exequente a nota fiscal da compra do automóvel, a fim de que seja devidamente apontada a razão social da empresa executada, bem como o correto endereço desta. \r\n\r\nProc. 2004.814.002555-7 - JOSIAS CEZARIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715), Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MELO (RJ-121659)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Intime-se a parte executada, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor apontado na planilha, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, nos termos do artigo 475, J do CPC. O não pagamento voluntário acarretará, ainda, a incidência de honorários de 10% sobre o valor exequendo, na fase executiva. \r\n\r\nProc. 2006.814.000124-7 - LUIZ HENRIQUE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X ITAUCARD ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a impugnação.Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.814.001769-5 - JADECY MUNIZ (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X PARANÁ EMPRÉSTIMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Desentranhem-se fls.66/67, conforme requerido.Ao exequente sobre o depósito, devendo dizer se dá quitação p/ fins de sentença ( art. 794, I CPC ). \r\n\r\nProc. 2007.814.001929-1 - FÁBIO DE OLIVEIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO DE FREITAS ALMEIDA (RJ-126056)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Rejeito os embargos de declaração, por não vislumbrar omissão ou obscuridade na sentença.Na verdade, a sentença se limitou ao pedido, que tem por objeto o cancelamento do LIS ( Cheque Especial ) , ou seja, do contrato. Frise-se que não houve formulação de pedido para cancelamento do saldo negativo, não podendo ser a llide inovada a esta altura. \r\n\r\nProc. 2007.814.002327-0 - ALESSANDRA DE SOUZA CAMILO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido de indenização por danos materiais para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 440,96 (quatrocentos e quarenta reais e noventa e seis centavos), corrigida monetariamente a contar do desembolso e acrescida de juros legais a contar da citação, estes calculados na forma dos arts. 406 do CC/2002 e 161 do CTN e julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.814.002334-8 - DANIEL CORREA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:Isto posto, julgo procedente em parte o pedido para condenar a reclamada a restituir em dobro a quantia de R$ 258,62 (duzentos e cinqüenta e oito reais e sessenta e dois centavos), conforme planilha de fl. 12, corrigida monetariamente a contar do desembolso e acrescida de juros legais a contar da citação, estes calculados na forma dos arts. 406 do CC/2002 e 161 do CTN e julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.814.002396-8 - AMÓS FARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de obrigação de fazer para determinar que a reclamada restabeleça o limite de crédito da conta corrente do autor, no valor contratado e forneça normalmente talões de cheque, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada recusa comprovada nos autos e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a reclamada ao pagamento de quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigida monetariamente a contar da publicação desta sentença e acrescida de juros legais a contar da citação, estes calculados na forma dos arts. 406 do CC/2002 e 161 do CTN, a título de indenização por danos morais. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.814.000268-2 - JOÃO BATISTA SCOPONI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X LIGCREDITO TELEDATA INFORMAÇÃO E TECNOLOGIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) AIJ DESIGNADA PARA O DIA 30-09-2008, ÀS 15:50H \r\n\r\nProc. 2008.814.000397-2 - VANUSA OLEGÁRIO IVO (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A/AYMORÉ FINANCIAMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Do que se infere da assentada de fls. 28 é que a autora desistiu do pedido quanto ao 2º réu. Esclareça a autora. \r\n\r\nProc. 2008.814.000725-4 - CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JANE KATIA DA SILVA (RJ-068544)) X THAÍS CAR (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542) AIJ DESIGNADA PARA O DIA 02-04-2009, AS 13:20H. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.067.002763-1 - VERTULINO LOUZADA MUZZI (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Audiência de conciliaçã odesignada para o dia 12/06/2008 as 13h15min \r\n\r\nProc. 2008.067.002764-3 - ROSEMARY FÁTIMA DE CARVALHO BENTON (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894)) X TIM CELULAR S/A E OUTROS Audiência de conciliaçã odesignada para o dia 12/06/2008 as 13h30min \r\n\r\nProc. 2008.067.002788-6 - ANGELA FERNANDES BRODT (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Audiência de conciliaçã odesignada para o dia 12/06/2008 as 14h45min \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.814.003805-2 - LUCIENE AFONSO BOTANE X CEDAE - CIA. DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fica o Executado intimado a efetuar o depósito dos honorários, no valor de R$ 272,99 ( duzentos e setenta e dois reais e noventa e nove centavos ), em 24 ( vinte e quatro horas ) a CEJUR. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.067.002765-5 - DENIZE CRISTINA ROSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Audiência de conciliaçã odesignada para o dia 12/06/2008 as 13h45min \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.067.002767-9 - MARILENE COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA CRUZ YAKOUMAKIS (RJ-075709)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Audiência de conciliaçã odesignada para o dia 12/06/2008 as 14h15min \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.814.000562-0 - ANTONIO CÉSAR BOLLER PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR BOLLER PINTO (RJ-070151)) X PAULO ROGÉRIO DA SILVA DE OLIVEIRA Em virtude da decretação de ponto facultativo, a AIJ designada para o dia 22/04/2008 foi redesignada para o dia 04/06/2008 as 15 h 40min \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.814.001447-1 - NEUSA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). RONALDO DA CRUZ CASTILHO (RJ-114829) Fica V. Srª intimada a efetuar o depósito judicial da quantia penhorada ,no prazo de 05 dias,sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.814.003498-6 - SIDNEI COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA LEVANDOSSHY BRAGA RAPOSO (RJ-113247)) CCE Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.814.000565-6 - PEDRO PAULO GONÇALVES DE FREITAS X TNL PCS S. A OÍ (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.814.001776-2 - HILDA GUIMARÃES DOS SANTOS X CEDAE-CIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Em virtude da decretação de ponto facultativo, a AIJ designada para o dia 22/04/2008 foi redesignada para o dia 11/06/2008 as 15 h 40min \r\n\r\nProc. 2007.814.001897-3 - IVAN LIMA AGUILAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 02/04/08 às 14h20min. \r\n\r\nProc. 2007.814.002919-3 - ROSANA DA CONCEIÇÃO PAULO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Em virtude da decretação de ponto facultativo, a AIJ designada para o dia 22/04/2008 foi redesignada para o dia 04/06/2008 as 14 horas \r\n\r\nProc. 2007.814.002924-7 - ELISABETH DE MATOS DIOGO X C&A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Em virtude da decretação de ponto facultativo, a AIJ designada para o dia 22/04/2008 foi redesignada para o dia 04/06/2008 as 14 h 20min \r\n\r\nProc. 2007.814.002926-0 - VANDO DE JESUS SOARES X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Em virtude da decretação de ponto facultativo, a AIJ designada para o dia 22/04/2008 foi redesignada para o dia 04/06/2008 as 14 h 40min \r\n\r\nProc. 2007.814.002929-6 - BARBARA ARAUJO SOUZA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Em virtude da decretação de ponto facultativo, a AIJ designada para o dia 22/04/2008 foi redesignada para o dia 04/06/2008 as 15 horas \r\n\r\nProc. 2007.814.002960-0 - MARIA COSTA FERRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701) Em virtude da de cretação de ponto facultativo, a AIJ designada para o dia 22/04/2008 foi redesinfada para o dia 11/06/2008 as 13 h 20min \r\n\r\nProc. 2007.814.003531-4 - MARCO ANTONIO JOSE RIBEIRO X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Em virtude da decretação de ponto facultativo, a AIJ designada para o dia 22/04/2008 foi redesignada para o dia 11/06/2008 as 14 h 20min \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.814.000776-8 - THIAGO DUARTE DA COSTA X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Intime-se a ré a, no prazo de 10 dias, trazer aos autos comprovante da venda, em leilão, do veiculo Ford/Fiesta 1.0, ano 96, placa LBM 0350 e planilha discriminada do débito remanescente em nome do autor \r\n\r\nProc. 2007.814.001171-1 - MORGANA CHAGAS DA ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273), Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X ABR INFORMÁTICA LTDA Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.814.002932-6 - JAIRO ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIA LEVANDOSSHY BRAGA RAPOSO (RJ-113247)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Em virtude da decretação de ponto facultativo, a AIJ designada para o dia 22/04/2008 foi redesignada para o dia 04/06/2008 as 15 h 20min \r\n\r\nProc. 2007.814.002954-5 - SARA TEIXEIRA NASCIMENTO CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). JANE KATIA DA SILVA (RJ-068544)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701) Em virtude da decretação de ponto facultativo, a AIJ designada para o dia 22/04/2008 foi redesignada para o dia 11/06/2008 as 14 horas \r\n\r\nProc. 2007.814.004425-0 - MARCO AURÉLIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X MOTOCLEAN VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) Audiência de conciliação marcada para o dia 17/06/08 às 10h45min. \r\n\r\nProc. 2007.814.004759-6 - NEUZA GONÇALVESDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-090658)) X CASA E VÍDEO- MOBILIDADE COM. IND LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Audiência de Conciliação marcada para o dia 18/06/08 às 13h30min. \r\n\r\nProc. 2008.814.000668-7 - REGINA CARVALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X LOJAS CEM S/A Em virtude da decretação de ponto facultativo, a Audiênci do dia 22/04/2008, foi redesignada para o dia 13/05/2008 as 13h15min \r\n\r\nProc. 2008.814.000670-5 - JESSE SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X VIVO - S.A Em virtude da decretação de ponto facultativo, a Audiênci do dia 22/04/2008, foi redesignada para o dia 13/05/2008 as 13h45min \r\n\r\nProc. 2008.814.000673-0 - ADRIANO SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598)) X OMNI INTERNACIONAL Em virtude da decretação de ponto facultativo, a Audiênci do dia 22/04/2008, foi redesignada para o dia 13/05/2008 as 15h30min \r\n\r\nProc. 2008.814.000674-2 - ANGELO LUIZ SANTANA (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Em virtude da decretação de ponto facultativo, a Audiênci do dia 22/04/2008, foi redesignada para o dia 14/05/2008 as 10 horas \r\n\r\nProc. 2008.814.000748-5 - POLLYANA DURÃES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X SERASA S/A Em virtude da decretação de ponto facultativo, a Audiênci do dia 22/04/2008, foi redesignada para o dia 13/05/2008 as 13h30min \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.814.002956-9 - OZIAS ALVES PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Em virtude da decretação de ponto facultativo, a AIJ designada para o dia 22/04/2008 foi redesignada para o dia 11/06/2008 as 14 h 40min \r\n\r\nProc. 2007.814.002959-4 - SEBASTIÃO DE ASSIS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO-ACSP (Adv(s). Dr(a). MARCELA SILVA LUNA (RJ-136708) Em virtude da decretação de ponto facultativo, a AIJ designada para o dia 22/04/2008 foi redesignada para o dia 11/06/2008 as 15 h 20min \r\n\r\nId: 506514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Resende": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "506439": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Abranches Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2008.045.000578-6 - VITOR MARQUES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X MUNICIPIO DE RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:1. Ao Município de Resende, para no prazo de 72 (setenta e duas) horas, se manifestar sobre o pedido de desistência formulado pelo autor a fls. 245, com relação ao réus Ivan de Oliveira Geraidini Filho e Ruy Saldanha, na forma do artigo 267, §4º do Código de Processo Civil.2. Após, ao Ministério Público, conforme determinado no item 04 da r. decisão de fls. 198.3. Em seguida, voltem conclusos, com urgência, para apreciação da medida liminar requerida. \r\n\r\nAnulatória, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.045.005859-4 - DEIVERSON TIMOTEO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X DADALTO FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). ALESSANDRA PINHEIRO DE ALMEIDA (RJ-136490) Decisão:Tendo em vista os feriados dos dias 21/04/2008 e 23/04/2008 e a grande probabilidade de não haver expediente forense no dia 22/04/2008, por ponto facultativo, retire-se o feito de pauta.Intimem-se.Aguarde-se o retorno do MM. Juiz Titular para redesignação da AIJ. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.045.000769-5 - Inventariante: PAULO MARCIO DE OLIVEIRA LAVOR LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LAVOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA LAVOR Decisão:Fls. 139. Ao inventariante para atendimento das providências requeridas pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.045.005195-7 - Inventariante: ERNESTA MARIA QUINTAIS (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X ONOFRE PAINS QUINTAIS Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2005.045.002371-0 - Inventariante: JOSE LUIZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X MARIA JOSE DUARTE Decisão:Compulsando-se os autos, verifica-se que a sobrepartilha requerida diz respeito a mais uma unidade residencial construída no lote nº 8 da quadra C-3 (fls. 87/88), qual seja a construção da unidade 36-sobrado, conforme informado a fls. 98/101.Assim, existem 03 construções no referido lote, sendo que apenas duas foram averbadas no RGI sob o nº 4-14772, quais sejam: casa nº 36 e casa nº 36-fundos (fls. 95). Ademais, conforme informado pelo inventariante a fls. 98, ainda não houve a averbação no RGI, após a nova construção.Portanto, esclareça o inventariante se o que pretende sobrepartilhar é tão-somente o direito aquisitivo à construção da unidade 36-sobrado, ou se aguardará a averbação no Registro de Imóveis competente, para a sobrepartilha do direito de propriedade. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.534.001365-0 - MARIA INES MEDEIROS DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711)) X LAURENTINA MELLO VILLACA Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nArrolamento, e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.045.004348-7 - Inventariante: THIAGO PAMPONET KOEHLER (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512)) X PEDRO LUIZ KOEHLER Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao inventariante, para promover e comprovar nos autos, o recolhimento de custas do processo referentes ao quinhão hereditário do herdeiro LELANDRO JPAMPONET KOEHLER, visto ter sido deferida a gratuidade de justiça somente em favor do inventariante, conforme consta de fl. 34, no prazo de dez dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.045.005767-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE ANANIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Tendo em vista o interesse na realização de audiência de conciliação, manifestado a fl. 73, aguarde-se o retorno do MM. JUiz Titular para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.045.005853-3 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDSON TEIXEIRA DIAS Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao autor para acompanhar a diligência, tendo em vista que o mandado já foi encaminhado à Central. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.045.000981-5 - RESENGAS DE RESENDE COMERCIO SERVIÇOS E INSTALAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X RONIE VON BORGES VIEIRA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao autor, para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.045.003441-0 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X PICO DAS AGULHAS NEGRAS LOGÍTICA E TRANSPORTE DE CARGAS E RECICLÁVEIS LTDA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.045.002785-8 - MAURO MARETTI (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista que não haverá expediente forense no dia 23/04/2008, redesigno a audiência de conciliação para o dia 21/05/2008, às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.045.002802-4 - NEUZA MARIA GAMA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A, HOJE HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Tendo em vista que não haverá expediente forense no dia 23/04/2008, redesigno a audiência de conciliação para o dia 28/05/2008, às 13:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.045.002886-3 - ALDAIR REIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RIMES RANGEL (RJ-136526)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.045.002915-6 - ESPOLIO DE JOSE ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X BANCO UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:\" ......É patente, à luz da inicial e da resposta, que o Juízo deve se valer de expert para a entrega da prestação jurisdicional, visto que tal diligência é útil e necessária para que se conheça o verdadeiro valor devido.Diante disto, defiro a realização de perícia contábil. Nomeio como perito o Dr. Domingos Resende de Oliveira, que deverá ser intimado acerca do encargo, cujo laudo deverá ser entregue em trinta dias. Faculto às partes a apresentação de quesitos suplementares e assistentes técnicos.Determino que o autor forneça os extratos da conta mencionada na inicial, a fim de viabilizar a perícia, no prazo de dez dias.Após, intime-se o Dr. Perito, dando-lhe ciência do encargo.7- Como quesito do juízo o i. perito deverá esclarecer:a) qual o saldo existente na poupança nas datas indicadas na inicial;b) qual o índice de correção utilizado pelo Banco réu em tal período, bem como esclareça se tal índice está de acordo com o que o Poder Judiciário decidiu acerca..\" \r\n\r\nProc. 2007.045.002922-3 - ELAINE SIMOES ESPIRITO VIANA (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.045.002935-1 - FABRIZIA DE PAULA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X BANCO ITAÚ S/A, SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.045.002939-9 - JAMIL MEGID JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Decisão:Tendo em vista que não haverá expediente forense no dia 23/04/2008, redesigno a audiência de conciliação para o dia 21/05/2008, às 16:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.045.003200-3 - EDIVALDO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Decisão:Pelo exposto, considerando que na inicial o autor menciona ser titular da conta poupança de nº 100.018.656-0, no período de junho e julho de 1987, só tendo apresentado nos autos documento comprobatório da conta poupança de nº 200.018.656-9, aberta em 09/05/1988, ao autor para que apresente comprovação de abertura das contas, bem como, ao menos, prova mínima de existência de valores nelas existentes, no período do ano de 1987, indicado na inicial. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.004309-8 - ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista que não haverá expediente forense no dia 23/04/2008, redesigno a audiência de conciliação para o dia 21/05/2008, às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.045.005645-7 - NEUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Ao autor sobre fls. 142/149. \r\n\r\nProc. 2007.045.006235-4 - GERALDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 60. Defiro ao réu o prazo requerido, por 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.006755-8 - ASSOCIAÇÃO RESENDENSE DE ENSINO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X SOLANGE REGINA DA SILVA DE OLIVEIRA Ao Autor sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 38/v. \r\n\r\nProc. 2007.045.007489-7 - AMARO PEREIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Despacho:1. Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação.2. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.045.000694-8 - MUNIR SIMÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X GILBERTO DA SILVA PEREIRA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte Autora intimada a retirar o ofício que se encontra pronto em Cartório. \r\n\r\nCobrança, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.045.003814-5 - CLENIR DE SOUZA E SILVA FONTENELLE SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...4 - Fixo como ponto controvertido o valor devido à parte autora autor correspondente à diferença de saldo de sua conta poupança no período de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e março e abril de 1990...Diante disto, defiro a realização de perícia contábil. Nomeio como perito o Dr. Domingos Resende de Oliveira... Faculto às partes a apresentação de quesitos suplementares e assistentes técnicos.Determino que a parte autora forneça os extratos da conta mencionada na inicial, a fim de viabilizar a perícia, no prazo de dez dias, eis que se trata de prova do direito constitutivo do autor...8 - Defiro a produção da prova ducumental suplementar, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397 do CPC.9 - Tendo em vista o acórdão proferido nos autos do agravo de instrumento em apenso, cumpra o réu a decisão de fls. 36. \r\n\r\nCobrança, Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2007.045.004305-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM JALISCO II (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735)) X PAULO FARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas e não pagas, até a presente data, bem como daquelas que se venceram no curso da presente demanda, acrescidas da multa contratual e demais encargos previstos na Convenção Condominial, e dos juros moratórios no percentual de 1% ao mês, sobre o valor de cada cota, devidamente corrigidas até a data do efetivo pagamento... \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.045.001645-1 - METALPI-MONT. E ESTRUTURAS METALICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679), Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Decisão:1. Suspendo o leilão na forma requerida pela executada a fls. 219, tendo em vista a notícia de quitação do débito. Dê-se ciência aos interessados.2. Esclareça o exeqüente (Município de Resende) se deseja a extinção da execução. ....\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.045.003430-3 - VALERIA RAMOS CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072) Decisão:Tendo em vista a informação prestada pelo Banco do Brasil a fls. 106, bem como a devolução do mandado de pagamento, em seu original (fls. 107), defiro o requerimento de fls. 115. Assim, expeça-se novo mandado de pagamento em favor da parte ré, seguindo a determinação da r. sentença de fls. 34/35, parte final. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, com obrigação de fazer, com preceito cominatório e pedido de tutela específica antecipada \r\n\r\nProc. 2007.045.006531-8 - PATRICIA APARECIDA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:Tendo em vista que não haverá expediente forense no dia 23/04/2008, redesigno a audiência de conciliação para o dia 21/05/2008, às 15:30 h. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.045.005484-3 - ASSUMPTA COPEDE REZENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Decisão:Nos termos do Art. 64, caput, da Lei 8245/91, fixo a caução em doze vezes o valor do aluguel. Expeça-se a guia para depósito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cc Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.045.000265-3 - ECLAIR APARECIDA DE BRITTES DE LA RIVA (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X ELIAS ARBEX NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632) Decisão:Venha o RGI atualizado do imóvel. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.045.006197-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL NEVES CURTY (RJ-143392)) X RONALDO BALBINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Despacho:\"......2. Ao embargante para prestar as informações requeridas pelo Ministério Público a fls. 73. \" \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.045.005978-4 - ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X EDILAMAR MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) Decisão:1- Fl. 210: Indefiro, eis que com a expedição de nova CP incidirá automaticamente o recolhimento de custas. Ademais, o autor poderia ter diligenciado no Juízo deprecado o cumprimento integral da CP antes de sua devolução.2- Fl. 212: Não pertence a estes autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.534.000770-9 (2499/98) - VENICIO ESTEVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X GERALDO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) à Sra. VIRGINIA ROZA CUSTÓDIO, através de seu advogado, Dr. DANIEL SEROZINI, OAB /RJ 122287, para providências de levantamento do valor depositado à fl. 87 dos autos, conforme determinação judicial de fl. 238, terceiro parágrafo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.045.001173-5 - CEGIL SUPERMERCADO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X CLAUDIA V. M. DE OLIVEIRA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao autor para regularizar o recolhimento das custas no JUÍZO DEPRECADO (VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITATIAIA - PROCESSO Nº 2007.081.000978-2) no seguinte valor: R$ 14,74; campo 17 - conta 2102-2, referente ao Atos dos Distribuidores. \r\n\r\nProc. 2007.045.005771-1 - ASSOCIAÇÃO RESENDENSE DE ENSINO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X SANDRA APARECIDA BARBOSA DOS SANTOS MUELA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Decisão:Esclareça o exequente fl. 47, face o que os valores que constam as fls. 33/35. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.534.002305-4 (2723/98) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AGEU CELESTINO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711) Decisão:Defiro a suspensão requerida com base no artigo 791, III do Código de Processo Civil.Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.045.003124-3 - CEAL-COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X MARIVALDO MOZART ALVES E OUTRO R.decisão referente aos embargos do executado MARIVALDO MOZART ALVES - ADV. NELCI BATISTA GURGEL - OAB/RJ Nº 68.017: Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da declaração de renda do Embargante, bem como cópia das três últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2002.045.005163-1 - CYRA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEAL BARBOSA (RJ-089022)), Interessado: MILTON AURÉLIO DOS SANTOS, Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X JOELITO ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) Decisão:1- Fls. 323: Anote-se onde couber.2- Autos em fase de execução. Intime-se o exequente, pessoalmente, para dar andamento. \r\n\r\nProc. 2004.045.001848-6 - VOLKSWAGEN LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MAXCAR SERVICE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.045.000015-0 - UNINTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674)) X PAULO HENRIQUE VIOLANTE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444) Sentença:...HOMOLOGO o acordo celebrado a fls. 161/162, e, em decorrência, julgo extinto o processo de execução, nos termos do artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nImissão de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.045.006489-2 - BEATRIZ PUCCINELLI GAYA BESSA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X VANESSA DA SILVA E OUTRO Decisão:1. Certifique-se quanto às custas e taxa judiciária devidas.2. Cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei Estadual 3350.3. Defiro o desentranhamento dos documentos mencionados a fls. 431, conforme requerido, mediante a substituição por cópia. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.045.003875-4 - ODETE DO CARMO FELIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679), Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949), Dr(a). JAQUELINE MOREIRA PIZZOTTI MINERVINO (RJ-110821) Decisão:Reconsidero a primeira parte da r. decisão de fls. 309, ou seja, a que determinou a intimação do executado na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001, para cumprimento da execução deflagrada a fls. 306. Pois bem. Existem duas espécies de execução contra a Fazenda Pública, a comum, que segue o rito do artigo 730 e seguintes do Código de Processo Civil e a especial, para os débitos inferiores a 60 salários mínimos.Portanto, a execução apontada na aliena \"a\" deverá seguir o rito previsto no art. 730 do CPC, devendo o Município de Resende ser citado na forma daquele dispositivo. Já a execução indicada na alínea \"b\" da presente decisão, deverá seguir na forma lançada na segunda parte da r. decisão de fls. 309, devendo o Município ser intimado para tal.Pelo exposto, reconsidero também a r. decisão de fls. 325, que determinou o seqüestro de todo o numerário devido pelo Município de Resende. Outrossim, considerando o efeito suspensivo concedido ao Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2004.045.005030-8 - MARIA LUIZA CERVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X LEONE MARTINI GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)), MARCO ANTÔNIO DE SIQUEIRA CHAVES), ISABEL CRISTINA DINIZ FERREIRA DUARTE, Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876), Dr(a). MARCELO CAVALHEIRO DUARTE (RJ-131884), Dr(a). CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA (RJ-135877) Decisão:Fls. 346/347. Intime-se a autora/executada, na forma requerida a fls. 350, para o cumprimento da parte líquida da sentença (valor apontado a fls. 347), com a advertência de que não efetuando o pagamento no prazo de 15 dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10%, nos termos do artigo 475-J, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.004191-0 - ROSANGELA VITORIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LABER LABORATORIO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914) Decisão:1- Partes legítimas e bem representadas.2- Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. 3- Fixo como ponto controvertido a ocorrência ou não dos danos alegados.4-Considerando que se encontram presentes as circunstâncias previstas pelo artigo 6º do CDC, inverto o ônus da prova a favor da autora. Com efeito, os documentos que instruem a inicial atendem ao requisito da verossimilhança. Quanto à hipossuficiência técnica da parte autora, esta é notória, na medida em que não dispõe dos meios capazes de elucidar a controvérsia.5 - Defiro a produção de prova documental suplementar, observando-se o disposto no artigo 397 do Código de Processo Civil. 6- Indefiro a produção de provas oral e pericial, eis que desnecessárias ao deslinde do feito. \r\n\r\nProc. 2007.045.005006-6 - LUIZ PAULO NEVES (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638)) X VIAÇÃO RESENDENSE INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135), Dr(a). ANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA (RJ-069397) Decisão:\"............Indefiro a denunciação da lide requerida, por não ser possível tal instituto nas ações de consumo, na forma do Art. 88 do CDC. 3 - Fixo como ponto controvertido a ocorrência ou não dos danos alegados.4-Considerando que se encontram presentes as circunstâncias previstas pelo artigo 6º do CDC, inverto o ônus da prova a favor da autora. Com efeito, os documentos que instruem a inicial atendem ao requisito da verossimilhança. Quanto à hipossuficiência técnica da parte autora, esta é notória, na medida em que não dispõe dos meios capazes de elucidar a controvérsia. 5 - Defiro a produção de prova documental suplementar, observando-se o disposto no artigo 397 do Código de Processo Civil.6- Indefiro a produção de prova pericial, eis que desnecessária ao deslinde do feito.7- Defiro a produção de prova oral, consisteconsistente na oitiva de testemunhas, desde que elucidativas do ponto controvertido fixado.Ao Juiz Titular para designação de AIJ.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.045.002370-3 - MARTA NOBREGA DA SILVA ANGELO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Decisão:... ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar a exclusão dos dados da autora de quaisquer cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, em decorrência dos fatos deduzidos na inicial, até que a presente demanda seja definitivamente julgada, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/cpedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.045.003946-7 - GERALDO DA CUNHA MINI MERCADO ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (AMPLA) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao autor sobre o parecer do assistente técnico do réu apresentado a fls. 215/219. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c ação de rescisão de negocio jurídico e restituição de valores pagos \r\n\r\nProc. 2007.045.000831-1 - RICARDO FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ROBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Conforme certidão de fls. 36, a MM. Juíza de Direito, através de determinação verbal, manda que os autos aguardem em Cartório o retorno do Juiz Titular para redesignação da audiência, em virtude da impossibilidade de sua realização na data de 17/04/2008, às 14 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.045.001183-8 - DEBORA DOS SANTOS PIMENTEL VIEGAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: À parte Autora para recolher custas referentes à intimação do perito judicial: AOJ (1107-2) R$ 12,78; caarj (2001-6) R$ 1,27; Funperj (600225174-9) R$ 0,63 e Fundperj (5673-00124-3) R$ 0,63;À parte Ré para recolher custas referentes à intimação pessoal da parte Autora: AOJ (1107-2) R$ 12,78; caarj (2001-6) R$ 1,27; Funperj (600225174-9) R$ 0,63 e Fundperj (5673-00124-3) R$ 0,63. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.045.000005-0 - Inventariante: JOSE BRAZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARILEIA DE ARAUJO (RJ-005186)) CONCEIÇÃO MARIA DO NASCIMENTO DIONÍZIO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA MARIA DO NASCIMENTO Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, se nada for requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.045.000625-1 - Inventariante: NEDINA PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X BENEDITO LOPES PEREIRA E OUTRO Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.045.006526-4 - Inventariante: SABRINA ELLEN COTRIM FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X SABRA ELLEN COTRIM FERREIRA PINTO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça em caráter provisório, ressalvando a possibilidade de sua revogação quando da apresentação das Primeiras Declarações, atenta ao valor estimado do monte em R$ 150.000,00 (fls2) Defiro a inventariança à requerente.3) Lavre-se o termo de inventariante e venham as primeiras declarações, no prazo legal. 4) Após, citem-se os herdeiros não representados, a FE e, se for o caso, o MP.5) Em seguida, certifique-se acerca das custas e taxa judiciária pendentes, observando-se os quinhões dos herdeiros e a gratuidade de justiça deferida, provisoriamente, à inventariante. Havendo pendência e não sendo requerida a gratuidade de justiça, intimem-se os herdeiros para regularização do preparo.6) Feito isto, se nada for impugnado quanto às primeiras declarações, à avaliação, a cargo da Srª. Rachel Mariano, no tocante aos bens sitos nesta Comarca, quanto aos demais, expeça-se precatória. ...\" \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.045.003320-0 - MARINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENEDITA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Tendo em vista que não haverá expediente forense no dia 23/04/2008, redesigno a audiência de conciliação para o dia 28/05/2008, às 14:00 h. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.534.001674-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PAULO ROBERTO AZEVEDO PIMENTEL E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Intime-se pessoalmente o exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. (fls. 123) \r\n\r\nProc. 2007.045.006270-6 - INSTITUTO SÃO JOSE - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X MARCIA DE PAIVA ROCHA E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, para retirar oficio e protocolá-lo perante o destinatário (grampeado na contracapa dos autos) \r\n\r\nProc. 2007.045.006332-2 - INSTITUTO SÃO JOSÉ - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X CARLOS ALBERTO APARECIDO MASSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735) Decisão:Tendo em vista que não haverá expediente forense no dia 23/04/2008, redesigno a audiência de conciliação para o dia 21/05/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2003.045.004979-1 - ESPÓLIO DE NOEMIA PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA MAGGI PINTO BALIEIRO (RJ-120951)) X LUCIA GUIMARAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CARVALHO CHAVES (RJ-105633), Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843) Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.045.001459-8 - LEONARDO DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2005.045.002017-3 - GETULIO GOMES PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Fls. 216. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.045.001500-7 - CRISTIANE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VON PARASKI (RJ-142145)) X AGUAS DAS AGULHAS NEGRAS SA Ato Ordinatório - Em Réplica (Conforme Portaria nº 01/2001) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.045.003812-1 - ANDREA MARIA DA COSTA FERREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Tendo em vista que não haverá expediente forense no dia 23/04/2008, redesigno a audiência de que trata o artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 28/05/2008, às 13: 00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.045.002285-1 - ANTONIO SOLVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638)) X BANCO ITAU Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autora, em cinco dias, as duas últimas declarações de IR, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.045.001097-2 - MARIA CECILIA SANTOS TERRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X IDHEA - INSTITUTO PARA DESENVOLVIMENTO DA HABITAÇÃO ECOLOGICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOMINGUES DA SILVA (SP-200780) Manifeste-se a parte ré, especificamente, acerca da alegada integralidade do pagamento em tela, tendo sido efetivado o deposito de fl. 227/228, em cinco dias. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.045.006493-2 - CRISTIANE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679) Decisão:Fls. 142/151. Considerando que o Município de Resende goza do prazo em dobro para recorrer e que o termo a quo de seu prazo se deu em 27/02/2008 (dia útil seguinte à publicação de fls. 182), verifica-se que teria até o dia 27/03/2008 para interpor o recurso. No entanto, os autos foram remetidos ao Ministério Público em 19/03/2008, época em que só havia decorrido o lapso de 21 dias.Portanto, devolvo o prazo de 09 dias para que o réu possa apresentar o recurso cabível, a contar da publicação da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.045.000065-8 - ISELEI CARNEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:\" .......Portanto, devolvo o prazo de 10 dias para que o réu possa apresentar o recurso cabível, a contar da publicação da presente decisão.\" \r\n\r\nProc. 2007.045.003604-5 - SANDRO LIMA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Ao réu sobre os documentos adunados pelo autor a fls. 58/69. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.045.003833-1 - VOLKSWAGEN LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100891)) X CHOPOTO TRANSPORTE E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍZ ARTHUR TAYAR GONÇALVES (SP-152064) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao autor para regularizar o recolhimento das custas no JUÍZO DEPRECADO (VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITATIAIA - PROCESSO Nº 2008.081.000202-9) no seguinte valor: campo 36 - R$ 20,08 - referente ao Atos dos Escrivães. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.045.002274-0 - JOSE AMERICO E SOUZA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X MARIO SOUZA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Decisão:1. Desentranhe-se o mandado de fls. 329, aditando-o.2. Após a entrega do mandado na Central, publique-se ato ordinatório noticiando a sua entrega, a fim de que o autor possa acompanhar a diligência. 3. Quanto ao requerimento constante do segundo parágrafo de fls. 334, é providência do patrono do autor, que deverá entrar em contato com o Oficial de Justiça designado para a diligência. \r\n\r\nProc. 2004.045.002274-0 - JOSE AMERICO E SOUZA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X MARIO SOUZA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao autor para acompanhar a diligência, tendo em vista que o mandado já foi encaminhado à Central. \r\n\r\nProc. 2005.045.004996-5 - JUNIOR CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519), Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516)) X HELIO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512), Dr(a). NILSON DUARTE FERREIRA (RJ-094498) Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para reintegrar o autor na posse do imóvel descrito na inicial. Expeça-se o competente mandado, com urgência.... \r\n\r\nProc. 2007.045.000843-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MONICA PIRES MARTINS Sentença:...Pelo exposto, Homologo o acordo de fls. 43/44 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2008.045.002246-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CIRO CORREA DA FONTOURA Decisão:\" ...Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a reintegração na posse do bem arrolado na inicial.Expeça-se mandado.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.045.002275-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MICHELE DE ALMEIDA LOPES Decisão:Venha o original do contrato de fls. 11/12 ou cópia autenticada. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c indenização por perdas e danos c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.004094-2 - MARGARIDA MARIA LEMES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X BERNADETE LEMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316) Despacho:Aos autores sobre fls. 173/174. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.045.001802-1 - ESPOLIO DE HANNA DAVID ARBACH (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090)) X MARIA MARGARIDA DA SILVA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Conforme certidão de fls. 36, a MM. Juíza de Direito, através de determinação verbal, manda que os autos aguardem em Cartório o retorno do Juiz Titular para redesignação da audiência, em virtude da impossibilidade de sua realização na data de 24/04/2008, às 16 horas. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.006553-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X JUNIOR LUIS MODESTO DE OLIVEIRA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao autor, para regularizar o recolhimento conforme certidão de folhas 24 (pende de recolhimento uma diferença de R$ 54,35 de taxa judiciária). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.045.002366-1 - ADALGISA MAXIMO RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X PROSSEGUR BRASIL S/A Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autora, em cinco dias, as duas últimas declarações de IR, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.045.001714-4 - MARCIA MACHADO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VON PARASKI (RJ-142145), Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X MARIA DO SOCORRO E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ficam os interessados intimados a fornecer 01 cópia da inicial para citação. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de cessão de direitos e obrigações c/c reintegração de posse, mais perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.045.003776-1 - JOSE DE MACEDO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894)) X JOSE DUTRA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093), Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 28/05/2008, às 14:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.045.007188-4 - DARIO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X JOAO PAULO CARVALHO DE ALENCAR Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas.2 - Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. 3 - Fixo como ponto controvertido a dinâmica do acidente, bem como a ocorrência dos danos alegados.4- Defiro a produção da prova oral, desde que elucidativas do ponto controvertido fixado. Defiro, ainda, o depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso.Aguarde-se o Juiz Titular para designação de AIJ. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.045.005862-4 - APARECIDA ODETE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-146703)) X UNINTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674) Decisão:1 - Partes legítimas e devidamente representadas.2 - Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Deixo de apreciar a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela ré, eis que se confunde com o mérito e com este será apreciada.3 - Fixo como ponto controvertido a ocorrência de vício no negócio jurídico celebrado entre as partes, bem como dos danos alegados.4- Defiro a produção da prova documental suplementar, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397, do CPC.5- Indefiro a produção de prova oral e pericial, eis que desnecessárias ao deslinde do feito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.045.000612-2 - MARIA JOSÉ FLORINDO DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D), Dr(a). JULIA MARIA DE MOURA RAMOS (RJ-143072)) X ESPÓLIO DE JOAQUIM CELIRA ATENETO) Decisão:Aos autores para que apresentem cópia da inicial, bem como da planta de localização com a indicação das vias de comunicação, rodovias, em especial, o Rio Paraíba do Sul, conforme requerido pela Procuradoria da Fazenda Nacional a fls. 110. \r\n\r\nId: 506439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "506444": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: João Gustavo Oliveira de Sant'anna\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.045.001531-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCOS AURELIO DE SOUZA Decisão:Desentranhe-se o mandado à fl. 38, adite-se e cumpra-se, conforme requerido à fl. 65/66 destes autos. Sem prejuízo, ao autor sobre a resposta do ofício às fl. 68/69 destes autos. \r\n\r\nProc. 2007.045.002617-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARLENE DA SILVA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.001412-8 - CHURRASCARIA PRESIDENTE LTDA FILIAL 01 (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X FERNANDO MEDEIROS JUNIOR Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Reitere-se ofício expedido às fls. 78\". \r\n\r\nProc. 2007.045.002687-8 - OSMAR FUKUSHIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, e em conseqüência, extingo o processo com julgamento de mérito, nos termos do Art. 269, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.045.002923-5 - MOACIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, e em conseqüência, extingo o processo com julgamento de mérito, nos termos do Art. 269, I do CPC.... \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2008.045.000322-4 - SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DO 2º OFICIO DE JUSTIÇA DE RESENDE X ESPOLIO DE LAURENTINA MELLO VILLAÇA Sentença:...Pelo exposto, DETERMINO A RETIFICAÇÃO no registro do imóvel descrito na inicial e, em conseqüência, extingo o procedimento, nos termos do Art. 201 da Lei 6015/73.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.045.000076-7 - RENATO GONÇALVES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZA BOGADO VIEIRA (RJ-101230)) X MARIA JOSÉ LEAL CARDOZO (ADMINST PROVISÓRIO - ART 43 C/C 986 CPC) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Decisão:1- Determino a abertura do inventário, nos termos do Art. 989 do CPC. Oficie-se ao Distribuidor.2- Às partes para se manifestarem sobre a avaliação de fl. 103. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2001.045.000424-9 - ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)), Inventariante: LUDMILA HANNA ARBACH, Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090)), Interessado: MARIA MARGARIDA DA SILVA, Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X ESPOLIO DE HANNA DAVID ARBACH Decisão:Ao autor sobre fls. 85/86. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.045.005368-7 - ANA CAROLINA PINTO REZENDE (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X PREFEITO MUNICIPAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MOREIRA PIZZOTTI MINERVINO (RJ-110821) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, IV, do C.P.C.... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.045.006472-4A - LUDMILLA HANNA ARBACH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090), Dr(a). ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA (RJ-095819)) X HANNA DAVID ARBACH Decisão:Tendo em vista que a presente prestação de contas se trata de mero procedimento administrativo, dou por encerrado o presente feito. Dê-se baixa e mantenham, por ora, os autos em apenso ao principal para consulta pelos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.045.006472-4C - LUDIMILA HANNA ARBACH (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090)) X MAYARA NASCIMENTO ARBACH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA (RJ-095819), Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896), Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857), Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-173744)), Interessado: MARIA MARGARIDA DA SILVA, Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261) Decisão:Tendo em vista que a presente prestação de contas se trata de mero procedimento administrativo, dou por encerrado o presente feito. Dê-se baixa e mantenham, por ora, os autos em apenso ao principal para consulta pelos interessados. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.045.004274-2 - ERIKA CRISTINA CASTRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para condenar o réu a pagar à autora a complementação salarial no percentual de 20%, bem como o valor referente à incidência do adicional referido na base de cálculo do 13º salário e das férias. Em conseqüência, declaro extinto o processo com apreciação do mérito nos termos do artigo 269, I do CPC.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.045.007452-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X RENATO DUARTE ALVES) Sentença:...Assim sendo, homologo a desistência manifestada pelo autor a fl. 41, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nId: 506444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "506445": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: João Gustavo Oliveira de Sant'anna\r\n\r\nExpediente do dia 15/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFÁBIO GONÇALVES RIBEIRO - RJ148489 \r\n\r\n1996.534.003192-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA - RJ095819 \r\n\r\n1997.534.002576-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\n2005.045.004630-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nMAURICIO JOSE DO SACRAMENTO - RJ069679 \r\n\r\n2004.045.001224-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nALTAIR JOSE DE OLIVEIRA - RJ137164 \r\n\r\n2004.045.005042-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nFABIANA RESENDE CORREA - RJ118449 \r\n\r\n2004.045.005438-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nNORMA SUELI DE SOUSA MENEZES - RJ084561 \r\n\r\n2006.045.002442-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nHELDER DE ALMEIDA LEAL - RJ055843 \r\n\r\n1996.534.004556-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\n2001.045.000742-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nNELSON LOMBARDI DE MIRANDA - RJ135470E \r\n\r\n2006.045.004083-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nJOSE MENDONCA FILHO - RJ048069 \r\n\r\n2006.045.005304-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\n2007.045.005642-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nOSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO - RJ042694 \r\n\r\n2001.045.005784-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nKAREN CHRISTINA MOREIRA CARVALHO GOMES - RJ133747E \r\n\r\n2002.045.005826-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nADALBERTO LUIZ BISOL - RJ103055 \r\n\r\n2003.045.006626-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nFERNANDA FERREIRA CARANZANO - RJ147670E \r\n\r\n2004.045.002354-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA REYMAO - RJ123444 \r\n\r\n2004.045.004098-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nMARCELO REZENDE FILHO - RJ028025 \r\n\r\n2006.045.003644-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nCHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI - RJ125516 \r\n\r\n2007.045.002752-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\n2007.045.002782-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nMARCELO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS - RJ104599 \r\n\r\n2003.045.005212-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nVILMAR NASCIMENTO SALES - RJ092039 \r\n\r\n2003.045.006584-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nMÁRCIA REGIOLLI MADEIRA - SP238230 \r\n\r\n2004.045.002488-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\n2004.045.003191-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nGIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO - RJ113576 \r\n\r\n2007.045.007306-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nLUIZ GERALDO MOTTA - RJ005173D \r\n\r\n1994.045.000334-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\n1998.534.001826-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO - RJ070284 \r\n\r\n1999.534.002983-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nCELSO SANT'ANA PERRELLA - SP042570 \r\n\r\n2001.045.005654-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nFERNANDA RIBAS RUSSO - RJ150723E \r\n\r\n2003.045.003254-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\n1987.045.000022-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nIGOR TEIXEIRA DOS SANTOS - RJ147386E \r\n\r\n2003.045.003894-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nANTONIO PAULO FAINE GOMES - RJ000567 \r\n\r\n2004.045.004131-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nMARILENE APARECIDA DE FREITAS - RJ039990 \r\n\r\n1993.045.000168-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nGILSON ANTONIO MENDEIROS XISTO - RJ057758 \r\n\r\n1998.534.005372-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nVALDECI GUIMARAES RODRIGUES - RJ107896 \r\n\r\n1999.534.000188-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\n2002.045.001628-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nGUILHERME DAUER FILHO - RJ033673 \r\n\r\n2001.045.005501-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nANDREZA ALVES DE OLIVEIRA - RJ158151E \r\n\r\n2002.045.004408-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\n2004.045.002157-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\n2006.045.004428-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\n2007.045.006907-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nANGELINA RIBEIRO SANTOS - RJ130844 \r\n\r\n2005.045.003282-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nNORMA GUTIERRES NASCIMENTO - RJ115851 \r\n\r\n2006.045.005638-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR SANTANA - RJ123579 \r\n\r\n1996.534.003245-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nDARIO FERREIRA MAGALHAES - RJ066434 \r\n\r\n2001.045.005804-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nEDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO - RJ066548 \r\n\r\n2002.045.004566-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2003 \r\n\r\nANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE - RJ095261 \r\n\r\n2003.045.001289-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n2005.045.002924-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nFABIANE SORIA TEXEIRA - RJ095594 \r\n\r\n2005.045.001086-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nJULIA DA SILVA - RJ041777 \r\n\r\n2006.045.003590-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nAPARECIDA DE FATIMA VIANA GOMES - RJ069416 \r\n\r\n1991.045.000040-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nMARCOS VINICIUS MAIA PITANGA - RJ161603E \r\n\r\n1997.534.002568-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nRENATA DANEMBERG - RJ151220E \r\n\r\n1997.534.002614-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS - RJ086477 \r\n\r\n2000.045.000717-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES - RJ105892 \r\n\r\n2001.045.004155-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\n2002.045.004796-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\n2007.045.003764-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\n2007.045.006481-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS - RJ091044 \r\n\r\n2004.045.005588-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nDANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO - RJ093417 \r\n\r\n2005.045.001432-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nMARILIA COSTA DOS SANTOS - RJ104365 \r\n\r\n2005.045.002702-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2005 \r\n\r\nMARIA EMILIA DOS SANTOS URURAHY - RJ126172 \r\n\r\n2005.045.003864-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nFLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA - RJ044472 \r\n\r\n2005.045.004405-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nJORGE NILTON MACEDO JUNIOR - RJ138894E \r\n\r\n2006.045.005123-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nANGELA NUNES GUIMARAES - RJ154814E \r\n\r\n2007.045.002544-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n1990.045.000230-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nATHAYDE DE BARROS GONCALVES - RJ110982 \r\n\r\n2007.045.002966-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nGERALDO ALVES - RJ117189 \r\n\r\n2007.045.005957-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nVALDO DUARTE GOMES - RJ069399 \r\n\r\n2007.045.006183-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nId: 506445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "506440": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alaine Maria Diniz Marques dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAcordo, PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.045.000976-7 - L.C.N.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). CLAUDIO AZEVEDO IMPROTA (RJ-146424) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes.2 - Recebo a emenda de fls. 22/23. 3 - Designo audiência especial de ratificação para o dia 14/05/2008, às 13h40min. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.004078-4 - J.S.A. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X R.C.A. Decisão:Fl. 18 - Anote-se onde couber o endereço profissional do réu para fins de citação/intimação.Recebo a emenda de fls.46/48.Fixo de ofício o valor da causa em R$ 2.651,50. Anote-se onde couber.Fixo os alimentos provisórios, na hipótese de existência de vínculo empregatício, em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos mensais do réu, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento, incidindo tal percentual sobre 13.º salário e férias....Oficie-se ao empregador (fl. 18). Oficie-se para abertura de conta.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 1º/07/2008, às 14h20min. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.C.I.J. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.045.001966-9 - D.M.A., D.M.A. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X M.J.A. Decisão:...Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional, na proporção de 15% para cada filho, para o caso de ausência de vínculo empregatício. Na hipótese de existência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos brutos mensais do réu, na proporção de 15% para cada filho, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento, incidindo tal percentual sobre 13.º salário e férias...Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 19/06/2008, às 14horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. I-se. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.045.002190-1 - C.A.O.A.M.S., M.O.A. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X C.M.S. Decisão:...Fixo os alimentos provisórios, na hipótese de existência de vínculo empregatício, em 30% (trinta por cento) dos rendimentos brutos mensais do réu, na proporção de 15% para o 1º autor e 15% para a 2ª autora, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento, incidindo tal percentual sobre 13.º salário e férias. Com relação ao PIS/PASEP e FGTS ficará retido o percentual de 30% a ser liberado em favor dos alimentandos, na hipótese de inadimplemento das prestações alimentícias,...Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 26/06/2008, às 14horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nAlimentos, EXONERAÇÃO DE PENSÃOoneração \r\n\r\nProc. 1990.045.000264-5 (1652) - W.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481)) X C.G.C.A. E OUTRO Decisão:...Diante do exposto, ausentes os pressupostos legais para a concessão do pedido INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.Citem-se e intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.045.000941-0 - MARIA DAS DORES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X VALDOMIRO CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044) Despacho:Designo audiência para oitiva das testemunhas de fls. 02 para o dia 28/04/2008, às 14horas. Intimem-se as testemunhas pessoalmente. Publique-se para ciência das advogadas das partes (fls. 06 e 28). Dê-se ciência ao MP. Sem prejuízo, oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data da audiência designada (via fax). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.045.001965-7 - M.L.C. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X I.G.C. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à autora, consoante o disposto no artigo 5º da Lei nº 1060/50. 2 - Emende-se a inicial, no prazo de cinco dias:(a) retificando o nome do réu, haja vista o documento de fl. 10; (b) juntando aos autos cópia da certidão de nascimento e/ou casamento da filha do casal.3 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.007450-2 - L.O.B., M.G.B.B. (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178) Despacho:Fl. 26-verso - Atenda-se à cota ministerial. Prazo: cinco dias. Após, retornem os autos ao MP e conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.002404-1 - T.B.V. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X J.B.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Despacho:1 - FL. 102 - Anote-se onde couber o endereço do executado. 2 - Designo audiência especial a realizar-se (por conciliador) no dia 08/05/2008, às 15h20min. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.045.007315-7 - L.V.P.A. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X T.O.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial (a ser realizada por conciliador) para o dia 08/05/2008, às 15horas. Intimem-se todos, sendo as partes, pessoalmente. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.045.005044-3 - C.S.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069)) X F.S.K.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuida de justiça à ré.Fls. 24/26 - Anote-se onde couber o nome do patrono da ré.Designo audiência preliminar para o dia 14/05/2008, às 14horas. Intimem-se todos, sendo as partes, pessoalmente. Dê-se ciência à DP e ao MP \r\n\r\nGuarda, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.045.004469-6 - L.R.B., N.V.B. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X E.A.S.S.), G.V.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), J.V.S.A.), C.E.S.A. DESPACHO ORDINATÓRIO - À parte requerente para comparecer em Cartório, munida de documento de identidade, para lavrar termo de guarda definitiva. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c? Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.045.004567-4 - N.C.F.O., V.O.O. (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X G.C.R.), R.F.O.), N.O.R.), G.O.R.), N.O.R. Esclareçam os autores, objetivamente, o que almejam com relação ao pedido formulado no item 01 de fl. 105. Prazo: cinco dias. Em seguida, especifiquem provas justificadamente. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nGuarda, (REVERSÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE) \r\n\r\nProc. 2007.045.005106-0 - J.H.B. (Adv(s). Dr(a). JULIA DA SILVA (RJ-041777), Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X A.N.C.), H.C.C. Despacho:1) Esclareçam as partes se ainda têm outras provas a produzir. Em caso positivo, justique-as. Prazo: cinco dias. 2) Após, ao MP para que especifique provas, justificando a necessidade de produzi-las. 3) Sem prejuízo, designo audiência de conciliação para o dia 13/05/2008, às 15 horas. Intimem-se todos, sendo as partes, pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.045.001339-7 - J.L.P. (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X J.L.P.J. Despacho:Intime-se o requerente, pessoalmente, para atendimento do item 01 de fl. 58. Prazo: cinco dias. Sem prejuízo, publique-se para ciência de seu patrono. Após, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2007.045.006937-3 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X M.J.B. Despacho:Designo audiência de impressão pessoal para o dia 08/05/2008, às 13horas, na residência da interditanda. Cite-se. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.001965-3 - S.J.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DUARTE NOGUEIRA (RJ-076617), Dr(a). LUIZ FERNANDO ALENCAR BESOUCHET (RJ-030736)) X R.G.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante da prova técnica apresentada em fls. 32/33, que expressa a probabilidade superior a 99,9999999% a favor do réu ser o pai biológico do autor e nada havendo que infirme o laudo, revela-se provável o direito do autor. Assim, nos termos do artigo 273 do CPC, impõe-se a fixação de alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos mensais do réu, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento, incidindo tal percentual sobre 13.º salário, férias, FGTS, PIS/PASEP. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, do piso nacional...Oficie-se ao empregador (fl. 45). Oficie-se para abertura de conta.Designo audiência de conciliação para o dia 07/05/2008, às 13h20min. Intimem-se todos,sendo as partes, pessoalmente. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.045.000489-7 - L.P.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X A.J.C.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612) DESPACHO ORDINATÓRIO - À parte requerida para comparecer em Cartório e retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.045.007409-5 - R.L.P.S. (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE FREITAS FERREIRA ROZAS (RJ-140027)) X R.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...De se notar que o acordo para fixação dos alimentos em favor da menor (fl. 17) foi celebrado em data posterior ao nascimento de Lucas (fl. 15) e, além disso, o nascimento de outro filho não é o suficiente para a comprovar a redução das possibilidades do alimentante.Posto isso, ausentes os pressupostos legais para a concessão do pedido INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela.Designo audiência preliminar para o dia 13/05/2008, às 13 horas. Intimem-se todos, sendo as partes, pessoalmente. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2007.045.003721-9 - F.A.G.P.J. (Adv(s). Dr(a). TATIANA GALVAO VASCONCELLOS (RJ-142581)) X B.N.G.P. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificadamente. Prazo: cinco dias. 2 - Após, ao MP, inclusive para que se manifeste em provas. 3 - Sem prejuízo, designo audiência de conciliação para o dia 03/06/2008, às 14h20min. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2008.045.000676-6 - T.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416) Despacho:Fl. 28 - Atenda-se à promoção ministerial. Após, retornem os autos ao MP e, em seguida, conclusos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.045.003126-6 - V.G.P.F. (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711)) X M.F.C.F.) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 10/06/2008, às 14horas. Intimem-se todos, sendo as partes, pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 506440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506448": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.045.001416-5 - M.P. X M.R. (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378)), L.B.S. Decisão:1- Junte-se a informação que se encontra solta nos autos.2- Designo nova perícia para o dia 16 de maio de 2008, às 11:00h, no Tribunal do Júri deste Fórum. Intimem-se.3- Atenda-se ao Ministério Público - ítem 2 de fl. 142. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.045.004337-9 - E.L.S.R. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175), Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X E.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Aguarde-se por 10 dias.2- Sem prejuízo, solicite-se a devolução da carta precatória de fl. 119, independentemente de cumprimento, haja vista a manifestação da autora. \r\n\r\nProc. 2007.045.006055-2 - (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X M.M.W. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), M.F.W.), C.F.M.W. Portaria 08/05: À parte autora sobre certidão de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2008.045.000347-9 - (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X L.N.R. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)), M.E.S. Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES (fls. 26/27), na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.045.002222-0 - VAGNER TERRA QUIRINO (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808) Ao requerente a fim de preencher os requisitos listados pelo sr. Comissário de Justiça à fl. 05. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.045.001661-9 - LUCIANO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620) Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTAVEL C/C MEAÇÃO DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.045.003327-5 - M.A.C.R. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X G.A.L.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para reconhecer a união estável havida entre MARIA APARECIDA DE CARVALHO RODRIGUES e MANOEL OLIVEIRA DE SOUZA, no período de janeiro de 1987 a 31/05/2007, bem como o direito da autora a 50% dos bens relacionados em fls. 04/05. Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios que fixo, na forma do art. 20, § 4º do CPC, em R$ 700,00 (setecentos reais), mas suspendo a execução em razão do benefício da gratuidade de justiça que lhe ora lhe concedo, ressalvando o disposto no art. 12 da Lei n° 1060/50. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se antes o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350/99, no que couber. \r\n\r\nDeclaratória, de Reconhecimento e Dissolução de União Estavel c/ Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2008.045.001094-0 - S.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X S.A.S. Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela autora, na forma da decisão de fls. 25/26 do incidente de Impugnação à gratuidade apenso, sendo certo que aquela não ostenta a condição de hipossuficiente, não havendo nos autos comprovantes de despesas suficientes a vulnerar sua capacidade econômica. Venha o recolhimento das custas no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.045.001137-3 - O.F.D., J.R.G.Z.D. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Sentença:...Pelo exposto, DECRETO A DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO PELO DIVÓRCIO E HOMOLOGO , POR SENTENÇA, O ACORDO DE FLS. 02/05, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil...P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.045.004342-6 - J.S.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516), Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X A.S.A. (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890) Decisão:Justifique o causídico da ré sua ausência nesta audiência no prazo de cinco dias, sob pena de expedição de ofício informando tal fato à OAB/RJ. Certifique o Cartório se a segunda contestação anexada aos autos é tempestiva. Após, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.045.007142-2 - A.M.A. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X J.G.A. (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PETIÇÃO INICIAL, OBSERVADO O CONTEÚDO DA CONTESTAÇÃO E DA RÉPLICA, PELO QUE DECRETO A DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO PELO DIVÓRCIO, na forma do art. 269, II do Código de Processo Civil, sendo certo que a autora voltará a usar o nome de solteira, que as partes dispensam os alimentos e que a partilha do patrimônio ocorrerá por meio de ação própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.045.000220-7 - M.A.A. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X J.R.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077) À parte a fim de retirar mandados. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.045.003860-4 - R.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.A. (Adv(s). Dr(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS (RJ-118060) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.045.006255-2 - T.L.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399)) X M.A.L. (Adv(s). Dr(a). CLEBER PINTO DE OLIVEIRA (RJ-129159) Despacho:Intime-se, pessoalmente, o executado para pagamento total do débito no prazo de 48h, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.045.001182-2 - P.R.S., P.R.R.S., R.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.P.S. (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.045.004715-4 - L.G.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.V.L.M. (Adv(s). Dr(a). ADONAI CORRÊA MESQUITA (MG-081816) Decisão:Suspendo a execução pelo prazo de seis meses. Decorrido o prazo, sem manifestação, dê-se vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.045.000967-2 - Y.O.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.C.T. (Adv(s). Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.045.001010-8 - M.W.S.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.045.002750-0 - M.G.S.P. (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090), Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409), Dr(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA (RJ-075018)) X C.F.P. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE KASSIA PEREIRA BATISTA (RJ-096585), Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e dos honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.045.006621-9 - C.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X I.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEVANIR RODRIGUES DE PAULA (RJ-085347) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III do Código de Processo Civil. Condeno o exequente ao pagamento das custas judiciais e dos honorários de advogado, que arbitro em R$ 100,00, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.045.003933-0 - L.C.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X A.C.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS (RJ-065178) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.045.006506-9 - R.F. (Adv(s). Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632)) X R.F.J. Despacho:1- Aguarde-se a formação do contraditório.2- Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público.3- Após, falarei sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.045.004349-7 - I.R.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887), Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763)) X R.F.R. Sentença:...Pelo exposto, DECLARO A INCAPACIDADE CIVIL ABSOLUTA DA INTERDITANDA, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO DE INTERDIÇÃO. Nomeio como Curadora a requerente - Ivonete Rocha da Costa, devendo prestar contas a cada dois anos. ...P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar, C/C GUARDA DE FILHO MENOR \r\n\r\nProc. 2008.045.002415-0 - D.C.P.M.F. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS TAVARES (RJ-113367)) X F.C.T.F. Decisão:É que os móveis sequer foram discriminados nos autos, não sendo possível se determinar o cumprimento de liminar para retirar bens indefinidos, sendo que tal matéria deve ser tratada no momento em que se efetivar a partilha do patrimônio comum.Pelo exposto, defiro o pedido de liminar unicamente quanto ao requerimento de auto-afastamento da autora do lar conjugal, sendo facultado a esta levar consigo todos os seus bens pessoais.Intimem-se as partes. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.045.002627-1 - N.C.M. (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X M.C.B.), G.B.C. Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e dos honorários de advogado, que arbitro em R$ 100,00, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida à fl. 17, verso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.045.007136-7 - A.J.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X M.A.O.S.), D.O.S.S. Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.045.007333-9 - S.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X S.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333) Despacho:Venham as custas na forma da decisão proferida no incidente apenso. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.045.005590-2 - A.P.T. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X A.H.S.T.), A.P.S.T.), D.M.S.T. Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.045.000201-3 - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516), Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X C.N.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077) Atenda-se ao Ministério Público. (retifico manifestação de fl. 43 para que conste como manifestação da representante legal do menor (genitora), que inclusive já foi citada nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.045.002237-1 - P.C.C. (Adv(s). Dr(a). SABRINA SANTOS JUSTINIANO DA COSTA (RJ-135878)), F.C.F.C. Despacho:Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias, atribuindo-se o correto valor à causa, na forma do art. 259, VI do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.045.001490-8 - R.A.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS TAVARES (RJ-113367), Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848) Sentença:...Pelo exposto, DECLARO A UNIÃO ESTÁVEL DAS PARTES E SUA POSTERIOR DISSOLUÇÃO, pelo que HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO DE FLS. 02/04, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.006487-9 - A.S.B.F. (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE FREITAS FERREIRA ROZAS (RJ-140027)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795) À autora sobre contestação de fls. 68/89. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, e Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.045.004021-8 - M.G.C. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X P.C.G. Decisão:Designo ACIJ para o dia 06 de maio de 2008, às 16:00h. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.003266-0 - S.C.D.F. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X L.H.A.V. (Adv(s). Dr(a). VANIA XAVIER PINTO (RJ-091949) Às partes \r\n\r\nProc. 2007.045.005927-6 - J.E.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Sentença:...Pelo exposto, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL E HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO DE FLS. 02/05 com a emenda de fl. 39, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.045.006749-2 - L.F.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.045.004062-0 - V.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X I.J.H.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) À parte autora a fim de retirar os mandados de inscrição e averbação. \r\n\r\nProc. 2007.045.006222-6 - L.S.A.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X A.D.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL E HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO DE FLS. 64/65, na forma do art.269, III do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.045.000205-0 - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516), Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X M.N.N.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 506448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "506442": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Debito Fiscal \r\n\r\nProc. 2007.045.007341-8 - VIVO SA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DONATO REIFF MORTANI (RJ-148002), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.045.003096-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X LUIZ ANTONIO RABELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). C.E. DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001) Decisão:...Diante do exposto, e especialmente por não verificar no título executivo, à primeira vista, qualquer irregularidade que leve à extinção da execução, REJEITO a \"exceção de pré-executividade\" e determino o prosseguimento da Execução..... \r\n\r\nProc. 2001.045.004038-2 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X ANTONIO LOPES DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). C.E. DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001) Decisão:...Diante do exposto, e especialmente por não verificar no título executivo, à primeira vista, qualquer irregularidade que leve à extinção da execução, REJEITO a \"exceção de pré-executividade\" e determino o prosseguimento da Execução.... \r\n\r\nProc. 2002.045.003172-3 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X JOAO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477) Despacho:Fls. 123- Suspendo o feito pelo prazo requerido, bem como os leilões designados. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.045.002570-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CONCRETO RESITAMIX LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ANDRADE JUNIOR (MG-072908) Decisão:1- Tendo em vista as alegações de fls. 114/115, defiro o desbloqueio, por ora, somente da conta do Banco do Brasil, eis que este valor é suficiente para o pagamento da folha de funcionários, conforme se observa do documento de fl. 122. Segue o comprovante.2- Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.045.001396-1 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X AGROCRIS AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261) Decisão:No caso vertente, o executado não nomeou bens à penhora nem quitou o débito, motivo pelo qual o exeqüente requer bloqueio das importâncias existentes em nome destes junto às instituições financeiras, para a garantia do débito exeqüendo.Com efeito, a penhora de dinheiro obedece à ordem legal de preferência, assim se o executado não nomeia bens, abre-se para o exeqüente a possibilidade de indicar os bens cuja existência tenha conhecimento, na busca da satisfação de seu crédito.De se notar que a gradação dos bens penhoráveis para garantia do credor está em consonância com a regra de que a execução há de fazer-se pela forma menos onerosa (art. 620 do CPC), uma vez que o devedor se desobrigará mais rapidamente e de forma menos dispendiosa.Pelo exposto, DEFIRO a penhora \"on line\" das contas do executado até o limite da execução. Segue o comprovante do pedido de bloqueio, requerido nesta data. \r\n\r\nProc. 2006.045.004736-3 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X CEGIL CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Sentença: Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüendo, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das despesas processuais. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2006.045.005898-1 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X TERRAPLENAGEM FONSECA E TAVARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:No caso vertente, o executado não nomeou bens à penhora nem quitou o débito, motivo pelo qual o exeqüente requer bloqueio das importâncias existentes em nome destes junto às instituições financeiras, para a garantia do débito exeqüendo.Com efeito, a penhora de dinheiro obedece à ordem legal de preferência, assim se o executado não nomeia bens, abre-se para o exeqüente a possibilidade de indicar os bens cuja existência tenha conhecimento, na busca da satisfação de seu crédito.De se notar que a gradação dos bens penhoráveis para garantia do credor está em consonância com a regra de que a execução há de fazer-se pela forma menos onerosa (art. 620 do CPC), uma vez que o devedor se desobrigará mais rapidamente e de forma menos dispendiosa.Pelo exposto, DEFIRO a penhora \"on line\" das contas do executado até o limite da execução. Segue o comprovante do pedido de bloqueio, requerido nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.045.001068-8 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X JOSE CARLOS TAVARES BATISTA (Adv(s). Dr(a). THIAGO BERNARDES FRANCA (SP-195265) Decisão:No caso vertente, o executado não nomeou bens à penhora nem quitou o débito, motivo pelo qual o exeqüente requer bloqueio das importâncias existentes em nome destes junto às instituições financeiras, para a garantia do débito exeqüendo.Com efeito, a penhora de dinheiro obedece à ordem legal de preferência, assim se o executado não nomeia bens, abre-se para o exeqüente a possibilidade de indicar os bens cuja existência tenha conhecimento, na busca da satisfação de seu crédito.De se notar que a gradação dos bens penhoráveis para garantia do credor está em consonância com a regra de que a execução há de fazer-se pela forma menos onerosa (art. 620 do CPC), uma vez que o devedor se desobrigará mais rapidamente e de forma menos dispendiosa.Pelo exposto, DEFIRO a penhora \"on line\" das contas do executado até o limite da execução. Segue o comprovante do pedido de bloqueio, requerido nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.045.002270-8 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X JOSE CARLOS SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763) Decisão:No caso vertente, o executado não nomeou bens à penhora nem quitou o débito, motivo pelo qual o exeqüente requer bloqueio das importâncias existentes em nome destes junto às instituições financeiras, para a garantia do débito exeqüendo.Com efeito, a penhora de dinheiro obedece à ordem legal de preferência, assim se o executado não nomeia bens, abre-se para o exeqüente a possibilidade de indicar os bens cuja existência tenha conhecimento, na busca da satisfação de seu crédito.De se notar que a gradação dos bens penhoráveis para garantia do credor está em consonância com a regra de que a execução há de fazer-se pela forma menos onerosa (art. 620 do CPC), uma vez que o devedor se desobrigará mais rapidamente e de forma menos dispendiosa.Pelo exposto, DEFIRO a penhora \"on line\" das contas do executado até o limite da execução. Segue o comprovante do pedido de bloqueio, requerido nesta data. \r\n\r\nId: 506442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "506441": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carla Regina de Almeida Rios\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.829.001179-9 - ALBINA CESAR LIMA-ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) NEIZE MONTEIRO DA SILVA (...)JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53, § 4º da Lei 9099/95.Expeça-se certidão de dívida (...), para a devida habilitação.Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.(...), registre-se em livro próprio e intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.000042-1 - VENICE BEACH COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA SANTOS (...)declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. (...), registre-se em livro próprio e intimem-se. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.000833-0 - ALBINA CESAR LIMA -ME ( FEMME FATALE) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) LETICIA MARTINS DA COSTA (...)JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53, § 4º da Lei 9099/95.Expeça-se certidão de dívida (...), para a devida habilitação.Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.(...), registre-se em livro próprio e intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.001213-7 - ALBINA CESAR LIMA-ME ( FEMME FATALE) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) MAGNO JOSE DA SILVA (...)declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. (...), registre-se em livro próprio e intimem-se. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.001216-2 - ALBINA CESAR LIMA -ME ( FEMME FATALE) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) GEISA VIEIRA DA SILVA (...)declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. (...), registre-se em livro próprio e intimem-se. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.001221-6 - ALBINA CESAR LIMA -ME (FEMME FATALE) (Adv(s). Dr(a). ROMULO ANTONIO DE SOUZA (RJ-069973)) ROSANGELA DOS SANTOS ISRAEL (...)HOMOLOGO a transação realizada entre as partes às fls. 37, nos exatos termos em que restou estabelecida, e julgo extinto o processo, com análise do mérito.Sem custas ou honorários.(...), registre-se em livro próprio e intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.003570-8 - ALBINA CESAR LIMA-ME ( FEMME FATALE) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) MARIA CICERA BARBOSA GOMES (...)declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. (...), registre-se em livro próprio e intimem-se. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.003655-5 - ALBINA CESAR LIMA-ME ( FEMME FATALE) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) JAQUELINE SILVA GOMES (...)JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 85,12 a título de valores devidos corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação. Sem custas e honorários na forma do art.55 da Lei 9099/95.Transitada em julgado, intime-se a ré na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.829.003674-9 - ALBINA CESAR LIMA-ME ( FEMME FATALE) (Adv(s). Dr(a). ROMULO ANTONIO DE SOUZA (RJ-069973)) X ROSELIA APARECIDA BARBOSA Ao autor sobre certidão negativa do Sr. OJA. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.003773-0 - ALBINA CESAR LIMA-ME ( FEMME FATALE) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) GEISEANE DINIZ DA SILVA BIAJONI (...)JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 390,66 a título de valores devidos corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação. Sem custas e honorários na forma do art.55 da Lei 9099/95.Transitada em julgado, intime-se a ré na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.829.005083-7 - RICARDO INACIO CORREA (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X ARIEL FERREIRA DE SOUZA (...)declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora. (...), registre-se em livro próprio e intimem-se. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.829.005088-6 - LILIAN DIAS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481)) X MARIO CESAR DA SILVA (...)JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora a importância de R$ 444,42 a título de valores devidos corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação. Sem custas e honorários na forma do art.55 da Lei 9099/95.Transitada em julgado, intime-se a ré na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.829.003753-3 - JOSE ROBERTO POZZATO (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) CENTRAL NACIONAL UNIMED-COOPERATIVA CENTRAL, Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428), Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174), Dr(a). RENATA DA SILVA GONCALVES SANTOS (RJ-139859) Diga o exeqüente. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.829.004294-2 - CLAUDIA DE ARAUJO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S. A(VISA BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉITO) Ao autor sobre fls. 123/124. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.000450-5 - JOSÉ RAILTON ALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) (...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora.Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.(...), registre-se em livro próprio e intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.000512-1 - CAMILA DE SOUZA FREITAS X MICRO TARANTO ED CULT LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896) (...)declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. (...), registre-se em livro próprio e intimem-se. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.001593-0 - VILMA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) (...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora de fls. 48.Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.(...), registre-se em livro próprio e intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.003482-0 - JOSÉ ROBERTO DA SILVA MUELA (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Ao autor sobre fls. 40/41 e 44v. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.004757-7 - EDSON MENDONÇA NEVES (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Deixo de receber o recurso por sua manifesta intempestividade. I-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.004815-6 - ROSÁRIA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao autor sobre mandado de pagamento expedido. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.004816-8 - FRANCINETI DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X SKY BRASIL SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA FILHO (RJ-145338), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) (...)HOMOLOGO a transação realizada entre as partes às fls. 25, nos exatos termos em que restou estabelecida, e julgo extinto o processo, com análise do mérito.Sem custas ou honorários.(...), registre-se em livro próprio e intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.005056-4 - PATRÍCIA GUEDES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333)) X VIVAX (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao autor sobre fls. 73/74. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.005078-3 - MARCELO SANT'ANNA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X SBS-SPECIAL BOOK SERVICE (...)julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.Custas pela parte autora.P. R. I.Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.001180-4 - PABLO ROSA BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DOS SANTOS URURAHY (RJ-126172)) X ÀGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S/A Despacho:Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.829.004395-0 - JOSE LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X EMERSON ANTONIO LORENA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER MARCELINO DA SILVA (RJ-160804E) (...)JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53, § 4º da Lei 9099/95.Defiro o desentranhamento de documentos mediante cópia, caso pretenda o exeqüente.Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.(...), registre-se em livro próprio e intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.829.000387-0 - SINVAL AMAURI ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE FULLIN MIRANDA (RJ-086652) Despacho:Intime-se a parte ré/executada, para dizer se se opõe ao levantamento pelo autor da quantia depositada, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.001736-6 - LEONARDO DOS SANTOS TAVARES DE MELO X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179), Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638) (...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.(...), registre-se em livro próprio e intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.003168-5 - FLAVIA FERREIRA X LOSANGO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965) (...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento como requerido.Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.(...), registre-se em livro próprio e intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.004713-9 - DÉLIO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X NICK-CÂMBIO E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR FRAGA VIANA (RJ-033206) (...)Isto posto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito. P. R. I. Transitada em julgado, defiro o desentranhamento de documentos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.004714-0 - ENI PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X NICK-CÂMBIO E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR FRAGA VIANA (RJ-033206), Dr(a). LUANA CORINA MEDÉA ANTONIOLI (SP-181375), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) (...)julgo extinto o feito sem resolução do mérito. P. R. I. Transitada em julgado, defiro o desentranhamento de documentos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.004715-2 - ALDO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X NICK-CÂMBIO E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR FRAGA VIANA (RJ-033206), Dr(a). LUANA CORINA MEDÉA ANTONIOLI (SP-181375), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) (...)julgo extinto o feito sem resolução do mérito. P. R. I. Transitada em julgado, defiro o desentranhamento de documentos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.004717-6 - ALOISO DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X NICK-CÂMBIO E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR FRAGA VIANA (RJ-033206), Dr(a). LUANA CORINA MEDÉA ANTONIOLI (SP-181375), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) (...)julgo extinto o feito sem resolução do mérito, reconhecendo a incompetência territorial deste juízo. Sem custas e honorários. P. R. I. Transitada em julgado, defiro o desentrnhamento de documentos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.005167-2 - DANIEL COELHO SINHORELI RINALDO (Adv(s). Dr(a). DAIAMY SOARES MISSAGGIA (RJ-129996)) X PRO-IMPORTS COMERCIO DE ASSESSORIOS DE VEICULOS E COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA-ME (...)JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a importância de R$ 133,90 a título de valores devidos, corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a partir da publicação da presente decisão. Condeno, ainda o réu a pagar à autora a importância de R$ 1.000,00 a título de indenização por danos morais, (...). Sem custas e honorários na forma do art.55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.829.005299-8 - CATIA CRISTINA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444), Dr(a). CACIA TRIGO FERNANDES (RJ-138763)) X EXTRA-COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIDUIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ELIZABETH DE MATOS (RJ-126263), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316) (...)declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora. (...), registre-se em livro próprio e intimem-se. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.045.001014-9 - DIEGO EVERSON SAMPAIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X VIVO S/A (...)Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, SEM julgamento do mérito.Desentranhem-se os documentos, entregando-os ao Reclamante e certificando-se nos autos.Sem custas e honorários, por incabíveis nesta fase processual (art.55, caput, Lei nº9099/95).P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2008.045.002072-6 - PANIFICADORA LUSO BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-141147)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (...)Não comprova a reclamante sua condição de ME.Isto posto, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito.Sem custas e honorários.PRI.Defiro o desentranhamento de documentos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.002346-6 - AURORA MARIA GOMES VON PARASKI (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175), Dr(a). ROBERTA VON PARASKI (RJ-142145)) X BANCO BMG S/A Decisão:Defiro a antecipação da tutela como requerido na letra \"a\" de fl. 07. Anote-se onde couber. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.829.004144-7 - MARIA DE FATIMA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X JOÃO MENDES DE CARVALHO (...)declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora. (...), registre-se em livro próprio e intimem-se. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.045.001688-7 - SEBATIANA C.M.ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X TOKO INDUSTRIA E COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA (...)Não comprova a reclamante sua condição de ME.Isto posto, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito.Sem custas e honorários.PRI.Defiro o desentranhamento de documentos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.002347-8 - ROSEMARIE CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDGAR PONTES CUNHA (RJ-127022)) X BRUMAR ELETRO E MÓVEIS E OUTRO R. Decisão de fl 15: \" ... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida \" AC dia 20/06/2008, às 14:40 horas \r\n\r\nProc. 2008.045.002385-5 - JOÃO CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) X VIVO S/A R. Decisão de fl. 14: \"... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional ...\" AC dia 23/06/2008, às 14:40 horas \r\n\r\nProc. 2008.045.002421-5 - DALVA MARIA DE AGUIAR MOSER (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X BANCO FIBRA S.A Decisão:Presentes os requisitos ensejadores, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida, a fim de determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito.Oficie-se ao SPC e Serasa. Expeça-se mandado de citação e intimação para comparecimento à audiência de conciliação designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.829.004564-7 - PATRICIA BRASIL DE MATOS NUNES (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) (...)declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. (...), registre-se em livro próprio e intimem-se. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.829.002580-6 - ANA LUCIA ROCHA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X ERALDO N. CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438) Sentença:Isto posto, resolvo o mérito da demanda e julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial, extinguindo o feito com base no art. 269, I, do CPC.Sem custas e honorários.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.045.002390-9 - JULIANA MENDES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DAIAMY SOARES MISSAGGIA (RJ-129996)) X BANCO DO BRASIL SA R. Decisão de fl 23: \" ... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida, a fim de determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito...\" AC dia 23/06/2008, às 16:40 horas \r\n\r\nProc. 2008.045.002418-5 - DANIELA MAGALHÃES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MUNIZ (RJ-164576E)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Presentes os requisitos ensejadores, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida, a fim de determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito.Oficie-se ao SPC e Serasa. Expeça-se mandado de citação e intimação para comparecimento à audiência de conciliação designada. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.829.000106-3 - LUCIANO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) X THIAGO DOS SANTOS LUIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039) (...)HOMOLOGO a transação realizada entre as partes às fls. 27 nos exatos termos em que restou estabelecida, e julgo extinto o processo, com análise do mérito.Sem custas ou honorários.(...), registre-se em livro próprio e intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 506441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "506443": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Thiago Gondim de Almeida Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Zita Madalena Delfraro Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.829.001931-4 - (Adv(s). Dr(a). ROMULO ANTONIO DE SOUZA (RJ-069973)) X JOSÉ DENIR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Diga o MP se pretende ouvir as testemunhas indicadas às fls. 43.Após, voltem cls. oara designação de data para AIJ. \r\n\r\nArt. 330 - Desobediência; Art. 331 do Cp - Desacato \r\n\r\nProc. 2007.829.005162-3 - Comunicante: POLICIAL MILITAR CARLOS ALBERTO PEREIRA JUNIOR - RG. 79. 901 PMERJ X MARCELO BERNARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409), Dr(a). JULIANA MELO DE SOUZA CARVALHO (RJ-129851) Decisão:Homologo, para que produza seus regulares efeitos, a transação penal realizada entre as partes conforme assentada de fls. 16. Aguarde-se a prova do integral cumprimento das obrigações assumidas e voltem-me conclusos para, se for o caso, declarar a extinção da punibilidade. Decorrido o prazo fixado, se nada, certifique-se e intime-se o autor do fato para, em 48 horas, justificar as razões do descumprimento, sob pena de revogação do benefício e prosseguimento do feito. \r\n\r\nId: 506443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Rio Bonito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "506499": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.046.005045-7 - EMILLY RAMOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X EMERSON BRANCO BEZERRA Despacho:Designo ACIJ para o dia 12 de maio às 18:OO. Intime-se a RL da menor, CITE-SE o réu no endereço de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2008.046.000751-2 - ADRIANA BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X MARIO RODRIGUES DA SILVA Ao patrono do autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça as fls. 21. \r\n\r\nProc. 2008.046.001448-6 - M.V.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458)) X M.A.C.A. Decisão:Venham aos autos, no prazo de 48 horas, comprovante de isenção de imposto de renda, sob pena de indefereimento da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2008.046.001485-1 - N.M.M. (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X M.E.S.M. Decisão:1. Defiro JG à autora;2. Fixo os alimentos provisórios em 30% dos rendimentos líquidos do réu.3. Designo ACIJ para o dia 09/06/2008, às 13:30h. Cite-se e intime-se o réu para pagamento;4. Intime-se a autora na pedsoa de sua RL;5. Ciência ao MP \r\n\r\nProc. 2008.046.001520-0 - M.A.R.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X H.R.O. Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça; \r\n\r\nProc. 2008.046.001528-4 - M.M.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X J.A.G. Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça; \r\n\r\nProc. 2008.046.001533-8 - D.M.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X V.S.C. Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça; \r\n\r\nProc. 2008.046.001618-5 - L.M.M.B.E. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LECY TOLENTINO GUIMARÃES (RJ-133854)) X C.E.M.B.E. Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça; \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.046.003691-8 - MARIA NAZARÉ ANGELICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761) Aos requerentes para ciência do ofício de fls. 27. \r\n\r\nAveriguação oficiosa de investigação dee Paternidade \r\n\r\nProc. 2005.046.004202-5 -, D.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA PAIXÃO XIMENES (RJ-117182)) X Interessado: A.V.S. Despacho: Designo Audiência Especial para o dia 16/06/2008, às 16:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.046.006868-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CARLOS HENRIQUE GUIMARÃES RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.046.005497-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOSÉ BORGES DA COSTA Venham as cópias necessárias para instruir o MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 2008.046.000157-1 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AVELINA GERALDA SILVA PEREIRA Despacho:Expeça-se mandado para liberação do valor do bem. Designo, desde já, o dia 30 de abril de 2008, às 13:30 horas para audiência de conciliação.O prazo para devolução do bem é de 24 horas, nos moldes em que foi apreendido. I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.046.005213-8 - LINDOMAR DE MORAES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES (RJ-110956)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Diga o autor sobre a contestação de fls. 38/76. \r\n\r\nProc. 2007.046.005251-5 - TERESINHA MARIA CAMPOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diga o Autor sobre contestação de fls. 21/46. \r\n\r\nProc. 2007.046.005278-3 - ELZA MAGALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE PAIXÃO BORTONE (RJ-143707)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor acerca de contestação de fls. 22/49. \r\n\r\nProc. 2008.046.001515-6 - LUCI PIRES DE MAGALHÃES MELO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X COOPERATIVA SOCIAL DE COMUNICAÇÃO E SERVIÇOS LTDA Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça;2. Designo o dia 14/05/2008, às 16:30 horas para realização de audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC;3. Cite-se. Intime-se. D.S. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência e Nulidade de Negócio Jurídico C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.046.006697-6 - IEDA MARIA GUIMARÃES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR GOMES DE SÁ (RJ-092972)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ao autor acerca de contestação de fls. 64/81 e manifestação às fls. 82/83. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.046.005993-5 - MARCUS VINICIUS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X MARCELO DA SILVA MATTA (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776) Ao autor acerca de contestação de fls. 24/29. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2002.046.001099-6 - M.E.K. (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237)) X M.S.T.G. (Adv(s). Dr(a). CLARICE FARIA CORREA AMARESCO (RJ-041543) Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça à autora. Adite-se a carta precatória de fls. 123, para que conste a informação de que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça, solicitando o cumprimento da mesma com URGÊNCIA.Designo a presente para o dia 28 de abril de 2008, às 18:00 horas. Intimada a autora, bem como as testemunhas da mesma.CIENTE AS PARTES DE QUE SERÁ A ÚLTIMA VEZ QUE ESTA AIJ SERÁ ADIADA. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.046.001984-7 - ANDRE DE AZEVEDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADAUTO BARRETO DA SILVA Desp. Ord. (Port. 01/06) - \" À parte autora, para dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas. sob pena de extinção.\" RB, 11/04/2008. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.046.001415-2 - P.B.T.S. (Adv(s). Dr(a). MUNIQUE TOSTES CORDEIRO (RJ-091883)) X M.L.S. Decisão:Venham aos autos comprovante de isenção de imposto de renda, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2008.046.001423-1 - M.E.C.S.O. (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES (RJ-110956)) X J.O. Decisão:Venham aos autos comprovande de isenção de imposto de renda da RL da menor, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2008.046.001424-3 - M.E.C.S.O. (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES (RJ-110956)) X J.O. Despacho:Venham ao autos, no prazo de 48 horas, comprovante de isenção de imposto de renda da RL da menor, sob pena de indeferimento da gratuidade de justça requerida. \r\n\r\nProc. 2008.046.001452-8 - J.N.L.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X A.F.M. Despacho:Venham aos autos, no prazo de 48 horas, comprovante de isenção de imposto de renda, sob pena indeferimento da JG requerida. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.046.002085-8 - G.P.M. E OUTRO X A.R.C. E OUTRO, K.S.C. (Adv(s). Dr(a). MUNIQUE TOSTES CORDEIRO (RJ-091883) Decisão:Defiro a guarda provisória por mais 180 dias. Certifique o cartório se os réus apresentaram contestação. Designo desde já audiência especial para o dia 02/06/2008 às 17:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.046.000316-3 (3024/01) - PEDRO NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X GILBERTO BELMOKME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAAD ROMANO (ES-007358) Despacho:Feito o pregão, compareceu os autores e seu patrono. Ausente o réu, não havendo nos autos comprovante de sua intimação. Por esta Juíza foi proferido o seguinte despacho: Redesigno a presente para o dia 14/05/2008, ás 15:00 hortas. DEVENDO O CARTÓRIO PROVIDENCIAR A INTIMAÇÃO DOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS DE FLS. 132, NÃO NA 5ª SUPERINTENDENCIA, CONFORME ENVIADO, E SIM NO COMANDO CENTRAL DA POLICIA ROVIÁRIA FEDERAL. Diligencie também acerca do CUMPRIMENTO das folhas precatórias de fls. 135/136. Sem prejuízo informe ao Juízo deprecado de fls. 135, acerca da nova data.Expeça-se também carta precatória para a Comarca de Niterói, para a oitiva da testemunhas Valter de Souza Neto, no endereço de fls.09. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.046.000229-7 - JULIO SERGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X POSTO CONTINENTAL DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052) Decisão:Desta forma, declaro saneado o feito. Fixo o ponto controvertido na responsabilidade do réu pelo furto ocorrido. Defiro somente a produção de prova testemunhal, devendo as partes arrolarem suas testemunhas na forma do artigo 407 do CPC, designo desde já o dia 30 de abril às 14:00hs. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.046.000221-2 (1563/99) - Inventariante: DAISY DE CASTRO FIGUEIREDO MARGARIDA MARIA LAWRENSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601), Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X EVALDO DAMASCENO FIGUEIREDO Decisão:1. Indefiro o pedido de isenção das custas formulado pela inventariante;2. Fls. 466/470, ítem \"A\": defiro na forma requerida;3. Venham as custas pertinentes aos atos do contador;4. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.046.000934-4 - PAULO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798), Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237)) X MARIA TERESA MENDES SCHLIEPER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA PAIXÃO XIMENES (RJ-117182) Decisão:1. Os segundo e quarto réus devidamente citados as fls. 25 e 41-verso, não apresentaram contestações conforme certidões cartorárias de fls.38-verso e 43-verso. Assim, DECRETO A REVELIA de Rosália Marinho Mendes e Antonio de Souza Leite Mendes, nos termos do art. 320, I do CPC, onde a mesma não induz, contudo, o efeito em relação a presumirem-se verdadeiros os fatos ante a inércia da parte, considerando-se o fato de que o presente litígio versa sobre direitos indisponíveis.2. Designo ACIJ para o dia 16/06/2008, às 18:00 horas. 3. As testemunhas deverão ser arroladas nos termos do art. 407 do CPC, ou deverão comparecer independentes de intimação. 4. Intimem-se.5. Ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, e Reserva de herança c/c Retificação de Registro Civel \r\n\r\nProc. 2006.046.006503-9 - M.D.A.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X E.J.A.P. Ao autor acerca de ofício de fls. 50. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.046.000709-3 - JOSE ROBERTO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485)) X CONCEIÇÃO SILVA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MAURÍCIO TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-038195) Despacho:Designo audiência prévia de justificação para o dia 14/05/08, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.046.006163-2 - SABRINA MOREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO DE RIO BONITO - RJ (Adv(s). Dr(a). OVIDIO SILVA (RJ-009598) Diga o Autor sobre contestação de fls. 30/59. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.046.005992-3 - CARMELITA CAMPELO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ADELCIR COELHO MACHADO (RJ-005956)) X RANULPHO DA COSTA MARTINS E OUTROS Venham as cópias necessárias para instruir os MANDADOS DE CITAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.046.006490-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FLAVIO GARCIA MOREIRA VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, COMO SEGUE: campo 25:1107-2 campo 37: R$ 40,16 campo 41: R$ 40,16 campo 42: R$ 4,01 campo 21 : FUNPERJ campo 34: 6002-25174-9 campo 47: R$ 2,00 campo 22: FUNDPERJ campo 35: 5673-00124-3 campo 48: R$ 2,00 campo 49: R$ 48,17 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.046.006240-5 - S.P.S. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X V.V.A.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.046.003744-3 - ANA LAURA MARCELO DE FIGUEIREDO NOGUEIRA MOYSÉS (Adv(s). Dr(a). LEIR ALVES MARCELO (RJ-033221), Dr(a). HERMAR ANTUNES MARCELLO (RJ-104157)) X JOÃO MARCELO NOGUEIRA MOYSÉS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 02/06/08, às 17:00 horas.Intimem-se as partes para comparecimento.Dê-se ciência ao MP e à DP.D.S. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.046.001201-6 - JUAREZ NEPOMUCENO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO BRASIL NEPOMUCENO (RJ-061653)) X ESPOLIO DE JOSE DE SA SOARES) Ao requerente acerca de certidão negativa do OJA às fls. 116 e 120. \r\n\r\nId: 506499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "506501": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Roberta dos Santos Braga Costa \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.046.006477-3 - LEONARDO DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FRÓES DOS SANTOS (RJ-141702), Dr(a). EDSON LUIZ MOURA DE ARAÚJO (RJ-141807) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar o réu LEONARDO DE SOUZA GONÇALVES nas sanções legais do artigo 33, caput, da Lei 11.343/06.Atenta às diretrizes do art. 59 do Código Penal, passo a dosar a pena.(...)Considerando que o sentenciado é portador de bons antecedentes, conforme se depreende de sua Folha de Antecedentes Criminais acostada às fls. 66/68, considerando que as circunstâncias e conseqüências do crime, no caso em apreciação, são inerentes ao próprio tipo penal, fixo a pena-base no mínimo legal, mais especificamente em 05 (cinco) anos de reclusão e 500 (quinhentos) dias-multa, à razão do mínimo legal, à luz do artigo 43, caput, da Lei 11.343/06, diminuindo-a de 2/3 (dois terços) ante o disposto no artigo 33, § 4°, do citado diploma legal, restando 01 (um) ano e 8 (oito) meses de reclusão e 168 (cento e sessenta e oito) dias-multa, sanção que torno definitiva à mingua de outras circunstâncias influenciadoras no cálculo da pena....\" \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nCobrança, de Verbas Atrasadas. \r\n\r\nProc. 1995.046.000252-5 (2.806) - SOLANGE ALENCAR JACOB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Considerando que o presente feito, antes de sua suspensão para habilitação dos herdeiros, se encontrava na fase de apresentação de cálculos relativos ao quantum debeatur (fls. 134/138), tendo voltado ao seu curso normal após o decisum de fls. 210/211, intime-se o ilustre patrono dos atuais autores para que possa amoldar o pleito de fls. 213, às normas relativas a execução em face da Fazenda Pública. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1988.046.000065-9 (10.113) - JOVENIL CARVALHO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Cumpra-se o V. Acordão.I-se. \r\n\r\nProc. 1997.046.000946-9 (9.258/97) - LEONICE DE MENDONÇA FREIRE X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Diga o autor sobre a certidão de fls. 155. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.046.004652-3 - MUNICIPIO DE RIO BONITO X ESPOLIO DE THEREZINHA MARIA DE JESUS NEVES E OUTRO, Inventariante: MONIQUE NEVES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706) Despacho:Em que pese o documento de fl. 134, intime-se o ilustre subscritor de fl. 132 para que promova a vinda aos autos do instrumento de procuração que constituiu a Sra Elza Barreira Ribeiro procuradora do Sr. Euclides Neves, com poderes para contratar advogados. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.046.006459-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X CLEONICE DE OLIVEIRA NUNES Decisão: 1-Recebo os Embargos, ante a tempestividade certificada às fls. 14. 2- Suspendo a Execução; 3- Ao embargado para oferecer impugnação, no prazo legal, se assim desejar. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, Inominada \r\n\r\nProc. 2007.046.004917-6 - GUSTAVO´FRÓES DOS SANTOS X CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS E OUTRO Despacho:1) Certifique a serventia quanto ao cumprimento da determinação de fls. 80, segunda parte.2) Ao autor em réplica. 3) Após, vista ao Ministério Público. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.046.000311-6 (3.029/95) - ERASMO PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ADELCIR COELHO MACHADO (RJ-005956)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:1) Ao autor/exeqüente sobre o pleito de fls. 236.2) Certificado a preclusão do decisum de fls. 247/248, expeça-se a competente certidão do FETJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais, c/Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.046.004037-5 - HUMBERTO TANTU DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SAULO DARIO ALVES (RJ-114101)) X MUNICIPIO DE RIO BONITO E OUTRO Decisão:Conclusos os autos para prolação de sentença, verifico a necessidade de converter o julgamento em diligências para determinar que o autor providencie a vinda aos autos, no prazo de quinze (15) dias, dos seguintes ítens: a) Lei Municipal e demais normas relativas ao pagamento de triênios aos funcionários da Câmara Municipal de Rio Bonito; b) certidão expedida pelo Município na qual seja explicitado o marco inicial e final do período de tempo de serviço averbado na folha funcional do autor pela portaria 163/2003 (fls. 123), prestado ao Municipio de Rio Bonito; c) Certidão da Câmara Municipal na qual conste o cargo para o qual o autor prestou o concurso público realizado em 14/04/1996, bem como, eventuais alterações de cargos e a respectiva base legal, considerando os termos da portaria de fls. 121 e a informação constante de fls. 138. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.046.000176-5 - ELIZABETH FONSECA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL Decisão:Recebo a inicial, ante o esclarecimento do objeto da ação;Defiro a gratuidade de justiça;Cite-se o réu;Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 26/27, para serem ouvidas em audiência de justificação, em 11/06/2008, às 13h30min. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.046.006073-0 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - SEPE/RJ (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICIPIO DE RIO BONITO Às partes em memoriais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2008.046.000120-0 - BRUNO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVA DE CASTRO (RJ-136197), Dr(a). ANDRE LUIS AGUIAR SANTOS (RJ-156500E) A Defesa em Alegações Finais \r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nIndenizatória, por reparação de danos c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.046.006861-2 - NAIR MADUREIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X MUNICIPIO DE RIO BONITO) Despacho: Às partes e ao MP sobre a informação prestada pelo Contador Judicial. \r\n\r\nId: 506501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "506500": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Roberta dos Santos Braga Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cristiana Aparecida de Souza Santos \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.836.001574-9 - NORIVELTO GONÇALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616)) X SUL AMÉRICA - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10% (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.836.000938-9 - MOACYR CARDOZO FARIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SILVINO TEIXEIRA DAS FLORES (RJ-049176)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) CERTIDÃO -Certifico e dou fé que o processo estava com o juiz vinculado, sendo entregue nesta Serventia em 20/03/2008 com sentença que não foi incluída no sistema. Diante disso, faço publicar a parte dispositiva da sentença: \"... Por tais razões, reconheço a prescrição e por conseqüência, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante da inicial, extinguindo o processo, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao art. 55 da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.836.001377-0 - KATHIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798)) X THERMAS INTERNACIONAL DO ESPÍRITO SANTO Sentença:Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a pagar a autora, a título de indenização pelos danos morais sofridos, o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), valor este que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros a contar da prolação desta sentença.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.836.000350-6 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-116626), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10% (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.836.000975-2 - JOSE CARLOS DA CONCEIÇÃO MOTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X LUIZ C. O. SOUZA (CARLINHOS) Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10% (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.836.000384-3 - JOSE MENDES RESENDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X PENC - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10% (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.836.000530-0 - JOELSON DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X BANCO FININVEST S. A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10% (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.836.000869-8 - DULCINEIA DA SILVA VALADARES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES DE FIGUEIREDO FRAZÃO (RJ-102310) Despacho:Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil, agência 0627-0 (Rio Bonito), conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não ha vendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.836.000844-5 - TIAGO VINICIUS BALBI MORAES (Adv(s). Dr(a). CLEUMA MARIA BALBI MONTES DE OCA Y GONZALES (RJ-120794)) X IBI - ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10% (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.836.000536-7 - FERNANDO CÉSAR ALBUQUERQUE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485)) X TELERJ CELULAR - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil, agência 0627-0 (Rio Bonito), conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.836.001920-2 - MANOEL DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA CARDOZO (RJ-117309), Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) PANAMERICANO, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10% (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.836.000202-2 - FABIO LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854), Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979), Dr(a). ANDRE LUIS AGUIAR SANTOS (RJ-156500E)) LECCA, Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572), Dr(a). RENATA LEITE GARCIA (RJ-124452) Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10% (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.836.000362-2 - PERCILIA CONCEIÇÃO COSTA ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-116626)) X SUPER LOJÃO 1001 UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Despacho:Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil, agência 0627-0 (Rio Bonito), conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.836.000619-2 - WILMA DE MATTOS PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA PAIXÃO XIMENES (RJ-117182)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10% (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.836.000655-6 - PAULO FERNANDO LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DE MENDONÇA (RJ-119253)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10% (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.836.000825-5 - VANDERLEI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461)) BMG E OUTRO, Dr(a). SIMONE DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-127844), Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES (RJ-110956) CERTIDÃO - Faço publicar a Decisão não incluída no sistema do Tribunal.DECISÃO: \" Ab initio, insta consignar que conheço desta ação com retardo incomum e não afeto a este Magistrado, em face do exercício cumulativo da 2ª Vara de Família desta Comarca, com o Projeto Justiça Itinerante, além de cumulação no mês de janeiro coma Vara Criminal, presidindo inúmeras audiências, com cente4nas de conclusões diárias. Depois de detida análise dos autos, verifico que não assiste razão à parte Embargante. Isto porque é regra primária ao operador do direito que os Embargos de Declaração devem ser oferecidos perante o Juízo prolator da decisão. Como se observa do peticionário de fls.129/131, o ora embargante atravessou a referida petição junto ao JECível, quando o certo seria a sua interposição no Conselho Recursal. Assim, o referido Acórdão alcançou o trânsito em julgado. Isto posto, intime-se o Embargante para cumprimento do Acórdão, devendo seu prazo fluir a contar da publicação desta decisão.\" \r\n\r\nProc. 2006.836.000945-4 - ADENIR DO AMOR DIVINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X ROMULO ROLAND MONTES DE OCA Y GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D) CERTIDÃO -Certifico e dou fé que o processo estava com o juiz vinculado, sendo entregue nesta Serventia em 20/03/2008 com sentença que não foi incluída no sistema. Diante disso, faço publicar a parte dispositiva da sentença: \"... Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante da inicial, extinguindo o processo, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao art. 55 da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.836.000967-3 - EDSON JORGE PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109), Dr(a). FERNANDO MOURA DE ALMEIDA (RJ-147927)) LOJAS AMERICANAS E OUTRO, Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). INÁCIO VILELA MAGALHÃES (RJ-059782), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134060) Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10% (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.836.001123-0 - JOICE EMANUELA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) LOJAS CEM S. A E OUTRO, Dr(a). EUGENIO J. F. DE CASTRO (SP-135588), Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que por equívoco cartorário retifico a publicação de 03/03/2008, às fls. 278 do D. Oficial e de acordo com a portaria 01/2002, art.3º, XXVIII, remeto o feito para publicação com o seguinte: 1 -\"Cumpra-se o V. Acórdão\"; 2 -\" Ficam as partes intimadas da audiência de instrução e julgamento solicitada, em voto do Relator, para o dia 12/08/2008, às 16:40 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.836.000385-5 - LINEULA OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X PENC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10% (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.836.001091-4 - ADRIANA CRISTINA DA CONCEIÇÃO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS CASSIMIRO DE ABREU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741) CERTIDÃO -Certifico e dou fé que o processo estava com o juiz vinculado, sendo entregue nesta Serventia em 20/03/2008 com sentença que não foi incluída no sistema. Diante disso, faço publicar a parte dispositiva da sentença: \"... Isto posto, REJEITO O PLEITO AUTORAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2007.836.001110-4 - ALEXANDER STUTZ PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485)) X BANCO ITAU S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que faço publicar a sentença em sua parte dispositiva: \"... JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS AUTORAIS, na forma do art. 269, inciso I, da Lei de Ritos, para: a) CONDENAR o banco réu na obrigação de fazer consistente no estorno da operação de crédito no valor de R$ 4.000,00, efetuada na conta-corrente do autor, oriundas no contrato 379390 (fls.10), bem como das importâncias levadas a débito, no valor de R$ 2.000,00 , R$ 100,00, referente a compra de cartão telefônico, além de todas as parcelas do referido contrato, no prazo de 15 dias, a contar da data do trânsito em julgado, sob pena de multa única no valor de R$ 2.000,00; b) CONDENAR o banco réu a restituir ao autor o valor de R$ 465,60, acrescidos de juros e correção monetária, contados a partir da publicação da sentença. Por fim, CONDENO o réu a pagar ao autor a importância de R$ 4.000,00, a título de indenização pelos danos morais sofridos, corrigidos e acrescidos de juros legais, a contar da citação...\" \r\n\r\nProc. 2007.836.001111-6 - EDESIO LUIS MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128482)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIDÃO -Certifico e dou fé que o processo estava com o juiz vinculado, sendo entregue nesta Serventia em 20/03/2008 com sentença que não foi incluída no sistema. Diante disso, faço publicar a parte dispositiva da sentença:\"... Por fim, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) a título de danos morais, corrigidos monetariamente e incidente juros legais contados da data da intimação da sentença até o efetivo pagamento, na forma do verbete do Tribunal de Justiça, abaixo mencionado; \"97. A correção monetária da verba indenizatória de dano moral, sempre arbitrada em moeda corrente, somente deve fluir a partir da data da sentença (Proponente: Des. Sérgio Lúcio Cruz).\" Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da lei 9.099/95. Após as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.836.001272-8 - VALDEVI MARQUES NASCIMENTO CAMPOS' (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X CASAS BAHIA ELETRODOMESTICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido no que diz respeito ao dano moral e condeno a ré segunda ao pagamento de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de dano moral, quantia a ser corrigida monetariamente desde a data da leitura da sentença e acrescida de juros legais de mora a contar da citação. Quanto ao dano material, condeno a segunda ré a emitir boleto bancário com vencimento em 25/06/07 no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) sem ônus ao autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO com relação ao primeiro réu com fulcro no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.836.001370-8 - TCHANA DE ALCANTARA TOSTES (Adv(s). Dr(a). MUNIQUE TOSTES CORDEIRO (RJ-091883)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Sentença:Em assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.836.001379-4 - ANA FLAVIA SALLY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608), Dr(a). TIAGO CARDOSO TOMÉ (RJ- 139512)) PROCTER E GAMBLE HIGIENE E COSMETICOS, Dr(a). LUANA ANASTACIA MUNIZ DE BARROS (RJ-141725), Dr(a). FERNANDA GRECO LAUREANO (RJ-157048E) Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10% (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.836.001880-9 - JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X SABRINA S. FIGUEIRA CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910), Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783) Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10% (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.836.001885-8 - MARCIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO MORAES AZEVEDO (RJ-128138)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIDÃO -Certifico e dou fé que o processo estava com o juiz vinculado, sendo entregue nesta Serventia em 20/03/2008 com sentença que não foi incluída no sistema. Diante disso, faço publicar a parte dispositiva da sentença: \"... Isso posto, ACOLHO O PLEITO AUTORAL, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do CPC, DECLARANDO a inexistência do débito no valor de R$ 13.730,24 (TREZE MIL, SETECENTOS E TRINTA REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS), bem como, por conseqüência lógica, a NULIDADE do Termo de Ocorrência de Irregularidade. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.9099/95. Após as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.836.001890-1 - MARIA JOSE MELO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA SILVEIRA FARIA LEMOS (RJ-143116)) X BANCO BGN S. A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10% (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.836.000195-0 (11997) - REINALDO ESPINDOLA MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO (RJ-104726), Dr(a). FERNANDA DA MOTA LOPES (RJ-140948E), Dr(a). GLAUCO MORAES AZEVEDO (RJ-128138)) TELEMAR, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138) Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.836.000316-4 - FLAVIO FERREIRA RODRIGUES X SUPER LOJÃO 1001 UTILIDADES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Efetivada a penhora dos valores devidos pelos executados, intimem-se ambos os devedores para, querendo, interporem embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que os valores bloqueados na penhora \"on line\" já foram transferidos para o Banco do Brasil, agência 0627-0 (Rio Bonito), conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nId: 506500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Rio das Ostras": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "506327": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Substituto: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nEscrivão: Virginia Prata Afonso\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.068.005032-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X OSTRAS SHOW PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). CARLOS WELLINGTON DE SOUZA SILVA (RJ-121899) Despacho:1) Esclareça a primeira ré sobre o adequado cumprimento da ordem judicial de fls. 81-82;2) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as adequadamente, sob pena de indeferimento;3) Digam, ainda, se têm interesse na designação de audiência preliminar (art. 331 do CPC) para tentativa de resolução amigável do litígio. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.068.033154-3 - ARNALDO CETTO (Adv(s). Dr(a). ALDERICO MONTES HELIODORO (RJ-094338) Considerando que a data designada a fls. 87v. é feriado estadual de São Jorge, retire-se o feito de pauta. Redesigno para o dia 05/06/2008 às 14:15 horas a audiência especial. Intimem-se todos. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e artigo 157, § 2º, I do Código Penal, na forma do artigo 69 do mesmo estatuto \r\n\r\nProc. 2008.068.000190-0 - MP X ROBSON CHARDELI CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TELES DE OLIVEIRA (RJ-064189) Mantenho a decisão de fls. 87 pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico, c/c § 4º, II do CP \r\n\r\nProc. 2007.068.003468-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS NUNES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) Considerando que a data designada a fls. 95 é feriado estadual de São Jorge, retire-se o feito de pauta. Redesigno para o dia 05/06/2008 às 14:45 horas a continuação do Sumário de Acusação. Intimem-se todos.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II C/C ART 14, II AMBOS DO CP E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II C/C art. 14 II ambos do CP \r\n\r\nProc. 2008.068.001233-8 - MP X FERNANDO DE JESUS E OUTRO Decisão:...Pelo exposto, demonstrada a presença dos requisitos previstos nos artigos 312 e 313 do CPP, acolho a promoção ministerial de fls. 72-75 e INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA formulado pelo denunciado. ... \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (duas vezes) \r\n\r\nProc. 2007.068.023012-1 - MP X JOSE ARMANDO PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO AZEREDO DE OLIVEIRA (RJ-085129) Considerando que a data designada a fls. 77 é feriado nacional de Corpus Christi, redesigno para o dia 20/05/08 às 15:15 horas a realização do interrogatório. O réu já foi citado. Intime-se-o para o ato.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 342 do CP - Falso testemunho ou falsa perícia \r\n\r\nProc. 2006.068.000053-8 - MP X LUCIANO DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO (RJ-132821) Despacho:À defesa em diligências. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.068.000894-3 - DRIL-QUIP DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:1) Apensem-se ao processo nº 2008.068.000241-2 (M.S.) 2) Intime-se o consignante para depositar a importância indicada na inicial, em 24 horas sob pena de ser extinto o processo.3) Efetuado o depósito no prazo assinalado, cite-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.068.001547-7 - MUNICIPÍO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EFRAIM GUSMAO DE MIRANDA Sentença:Tendo em vista que a parte autora abandonou o processo por mais de 30 dias, deixando de promover atos que lhe competiam, embora devidamente intimada para dar andamento ao feito (fls. 26), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, c/c § 1º do CPC.Custas pela parte autora, observada a isenção legal. Preclusas as vias impugnativas, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, e, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.068.001549-0 - MUNICIPÍO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X IZAEL PIAZAROLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora para que esclareça se houve o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.068.001639-1 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X RODRIGO SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WALLACE CORREA HERDY (RJ-095621), Dr(a). LAILA PEDRO MANHÃES HERDY (RJ-127125) Despacho:1) Digam as partes quanto à regularização da obra impugnada;2) Após, ao MP;3) Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.068.005578-5 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUCIANO FREIRE E OUTRO Ao autor para esclarecer, diante da certidão supra. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.068.004799-0 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO DA SILVA LOBATO), Inventariante: GILMA NAVARRO DA SILVA LOBATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422) Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, nos termos do art. 267, III, §1º do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1998.068.000315-0 - CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Defiro fl. 137. - Ao réu para retirar a guia para depósito solicitada, em cartório. \r\n\r\nIndenizatória, DE DANOS MATERIAIS POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA \r\n\r\nProc. 2007.068.005581-5 - PAULO SERGIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CUNHA (DF-019763)) X MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS Despacho:À parte autora sobre a peça de bloqueio. \r\n\r\nIndenizatória, por desapropriação indireta c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.068.001139-5 - MARCELO GAVIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MOCO MACHADO (RJ-144257)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:1) Tendo em conta que o demandante se afirma proprietário de lotes de terrenos, venha a relação completa de bens e direitos, além dos últimos três comprovantes de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento;2) Sem prejuízo, emende o autor sua inicial para indicar claramente o ato do Município que importou no esvaziamento do conteúdo econômico de sua propriedade, a fim de que se possa avaliar a legitimidade passiva. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.068.009504-5 - MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X MARIA DA GLORIA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCILIO BESERRA (RJ-114781) Despacho:À parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2008.068.000163-8 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). CARLOS WELLINGTON DE SOUZA SILVA (RJ-121899)) X ANTONIO ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Defiro JG; 2. À parte autora sobre fl. 22/30. \r\n\r\nObrigação de Fazer, pelo rito sumário c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.068.000240-0 - DAVI FERNANDES NUNES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS Cumpram os autores integralmente o despacho de fls. 97, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.068.003064-8 - JOSE COSME DO NASCIMENTO E OUTROS, Assistente: JOSÉ COSME DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986)) X TECNOLOGIA DE LIMPEZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Tendo em vista o informado às fls. 95, defiro o prazo de 10 dias para o cumprimento de fls. 79 e 81. Decorrido o prazo, voltem. \r\n\r\nId: 506327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Santo Antônio de Pádua": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "506489": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Erica Tavares Cler Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.845.000470-0 - MERCADO SANTO ANTÔNIO PADUENSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X IOLANDA DA PIEDADE M. DA SILVA Ao autor \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.845.002741-0 - ANTÔNIO VENÂNCIO VAZ X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) ...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a ré a instalar linha telefônica, no prazo de 30 (trinta) dias, no endereço pretendido pelo autor, a contar da efetiva intimação desta sentença, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 20,00 (cinqüenta reais), limitada, ao teto permitido em sede de Juizados. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) acrescida de juros de mora de 1% ao mês contados da citação, bem como correção monetária calculada segundo índices legais da CGJ/RJ contada a partir da intimação desta sentença. ...Fica o réu intimado de que o não cumprimento desta sentença no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado desta sentença incidirá autom. a regra prevista no art. 475,J do CPC e Verbete... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.845.000120-5 - CLÁUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744)) X DELMO ROSA E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/07/08, ÀS 13:30 H, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO JUIZADO CÍVEL - GALERIA PÔR DO SOL- 2º PISO- NESTA COMARCA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.845.002871-1 - JOSÉ ROBERTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM (RJ-137749), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) ...Diante do exposto, defiro o pedido para condenar a ré a providenciar o desbloqueio das linhas telefônicas do autor, quais sejam, de nº(22) 3851-2309 e (22) 3851.3241, no prazo de 48 horas, sob pena de incidência em multa diária que fixo em R$ 20,00 limitada ao teto permitido em sede de Juizados. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) acrescida de juros de mora de 1% ao mês contados da citação, bem como correção monetária calculada segundo índices legais da CGJ/RJ contada a partir da intimação desta sentença. ...Fica o réu intimado de que o não cumprimento desta sentença no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado desta sentença incidirá autom. a regra prevista no art 475,J do CPC e ...Diante do exposto, defiro o pedido para condenar a ré a providenciar o desbloqueio das linhas telefônicas do autor, quais sejam, de nº(22) 3851-2309 e (22) 3851.3241, no prazo de 48 horas, sob pena erbete... \r\n\r\nId: 506489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "São Fidélis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "506515": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.051.000816-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X POSTO ARCO-ÍRIS DE SÃO FIDÉLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920) Decisão:1) Mantenho a decisão de fl. 127 por seus próprios fundamentos.2) Manifestem-se as partes em alegações finais e venham conclusos para sentença.3) Não obstante, regularize a Serventia a juntada da petição que se encontra pendente no sistema. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.051.000596-1 - MARINA RIBEIRO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Ao requerente para recolher custas no valor de R$ 3,65 + CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ, para expedição de ofício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.051.000352-7 (5481) -, Inventariante: MARINA CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X JOSE CARLOS VASCONCELLOS CARVALHO Certifico que nesta data foram desapensados dos presentes autos o processo nº 2001/522-8, tendo em vista a certidão e cópias de fls. 32/34. (À inventariante sobre certidão retromencionada). \r\n\r\nProc. 2000.051.000394-1 (5642) - Inventariante: WANIA MARIA FERNANDES DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X WERCELEM FERNANDES DE SOUZA Fls.114/115 - (resposta dos ofícios) - À inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.051.001423-6 - Inventariante: PLÍNIO PEREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652)) X MARIA LEITE GUIMARÃES Intimação do inventariante para providenciar o pagamento das custas necessárias à expedição do ofício ao INSS determinado à fl. 97, no valor de R$ 3,65 (três reais e sessenta e cinco centavos), acrescido de CAARJ, FUNDPERJ e FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.051.000963-2 - Inventariante: FIDELINA GARCEZ FIAUX (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X ELISIO FIAUX Fornecer ao Cartório o nome dos herdeiros para expedição dos formais de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.051.001482-4 - Inventariante: RÔMULO GERALDO DE LIMA MAFRA X ADENILZA CORTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D) Ao inventariante para recolhimento de DARJ para expedição de ofício à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento de Bens, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.051.000102-7 - JOAQUIM DE PAULA TAVARES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D), Dr(a). RITA GEORGIA SIQUEIRA (RJ-129711)) X CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Com os esclarecimentos (OJA que estão à fl. 417), dê-se vista às partes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.051.000972-7 - FEDERAÇÃO INTERMUNICIPAL DOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO NORTE, NOROESTE E SUL FLUMINENSE - FIAPM (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875), Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X MARCIO AURÉLIO LESSA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096) Certifico que a contestação de fls. 61/64 é tempestiva, conforme data do protocolo, e que o primeiro advogado de fl. 65 foi cadastrado no Sistema DCP, enquanto foi impossível o cadastramento do segundo face o número da inscrição na OAB estar incorreto, conforme informação deste sistema.(ao autor sobre contestação de fls. 61/64, após o advogado da parte ré sobre certidão exarada). \r\n\r\nProc. 2008.051.000624-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943), Dr(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM (RJ-139269), Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X LEONARDO DA SILVA DIAS Despacho:Diante da certidão de fls. 23, regularize o autor o recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.051.000644-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA STELA ABREU PONTES Despacho:Manifeste-se o autor acerca da certidão de fls. 19. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.051.001441-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X FARMÁCIA DO SOSÓ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Às partes sobre proposta de honorários de fl.120. \r\n\r\nProc. 2007.051.000141-8 - ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DOS PLANTADORES DE CANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X USINA PUREZA INDUSTRIA E COMERCIO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Intimação da parte ré do requerimento de liquidação de sentença formulado às fls. 288/290, na pessoa de seu procurador, na forma do art. 475 A, par. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.051.000833-4 - HELIO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN QUINTÃN PEREIRA (RJ-145159), Dr(a). LAIZA MÁRCIA MOREIRA RIBEIRO (RJ-142745)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) Despacho:Tanto o requerimento de cumprimento da parte líquida da sentença, como o de liquidação da ilíquida, devem ser formulados após o trânsito em julgado da mesma, na forma prevista pela legislação vigente. Aguarde-se. Certificado o trânsito em julgado, vindo os requerimentos de cumprimento e liquidação da sentença devidamente intruídos, voltem conclusos. Em caso contrário, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.051.001301-7 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X ROFRAN COM. ELETROMÓVEIS LTDA - MULTILOJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ C LOPES (PR-025804) Despacho:1 - Regularize-se a juntada das petições que se encontram pendentes no sistema.2 - Manifeste-se o autor sobre a certidão de fl. 90. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2001.051.000063-2 (6699) - MARILENE ARAUJO DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X VALDEMY DOS SANTOS BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362), Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D), Dr(a). LENIZA CARNEIRO PANI (RJ-057166) Às parte sobre fls. 228/229. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.051.001292-0 - MARCOS ANTONIO FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). WALTER LUIS SIMAS BORGES (RJ-135450), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X BRACOM CAMPOS VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639), Dr(a). MARGARIDA DE JESUS PETRUCCI ESPINOSA (RJ-003642) Às partes sobre ofício de fls. 235/237 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.051.000168-4 - ANNE ISABELLE COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300), Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390)) X RIO MED - SERVIÇOS DE ASSITÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). VERONICA MOURA LACLAU DE CARVALHO (RJ-116095) Ao requerente para fornecer o endereço de Agência Nacional de Saúde, a fim de expedição do ofício solicitado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.051.000058-9 (6672) - ESPOLIO DE VIRGINIA NASCIMENTO SALGADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360), Dr(a). SEBASTIÃO AUGUSTO SERAFIM (RJ-055880)) X VALERIA RODRIGUES MALACARNE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440), Dr(a). CAROLINA GICOVATE PAES (RJ-145992), Dr(a). LUCIANA RIBEIRO FREIRE (RJ-138844), Dr(a). LUIZA WAKED PEIXOTO DE SOUZA (RJ-157674E), Dr(a). CAROLINA NUNES BARBOSA (RJ-148685E) Ao autor (fls. 503/505-impugnação dos cálculos) \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2008.051.000648-0 - OSVALDO SIMIÃO ANACLETO (Adv(s). Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X GEMON- GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS S/A Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça ao requerente.2 - Designo a Audiência de Conciliação e Resposta, prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 08/07/2008, às 16:00 horas. Intime-se.3 - Cite-se e intime-se a ré, advertindo-se que deverá comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja oferecida sua resposta. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.051.000001-3 (3124) - Inventariante: ALICE MADUREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X JUSTINA DE SOUZA LIMA Intimação do Inventariante para se manifestar sobe os cálculos de fls.228/229. \r\n\r\nProc. 1986.051.000024-4 (5588) - Inventariante: ROGERIA SANTOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763), Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X ADEIL FRANCISCO DO AMARAL Fl.s 158/159 - À inventariante sobre carta precatória para avaliação cumprida. \r\n\r\nProc. 1988.051.000042-0 (7186) - Inventariante: AMILTON GUIJARRO PEGORARO (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X ALMERINDA GUIJARRO PEGORARO À inventariante sobre a manifestação da Fazenda Estadual de fl. 328 (apresentação do esboço de partilha...) \r\n\r\nProc. 1988.051.000042-0 (7186) - Inventariante: AMILTON GUIJARRO PEGORARO (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X ALMERINDA GUIJARRO PEGORARO À inventariante sobre manifestação da Fazenda Estadual (pela apresentação do esboço de partilha...) \r\n\r\nProc. 1997.051.000051-1 (3473) - Inventariante: VERA LUCIA PEREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X JORGE LUIZ FARIA À Inventariante sobre fl. 154/155. \r\n\r\nProc. 2001.051.000491-1 (6594/01) - Inventariante: EDITH RODRIGUES SOARES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X MORENES DA COSTA COIMBRA Fica a parte interessada intimada de que o processo se encontra em Cartório desarquivado. \r\n\r\nProc. 2002.051.001421-9 - Inventariante: ZENY ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante do retorno do ofício de fls. 66, intime-se a inventariante para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.051.000882-4 - Inventariante: SANDRA MARIA DA SILVA SANTOS HELOHANNA SANTOS PIZETTA X AVELINO ANTONIO SANTOS PIZETTA (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990) Diga o inventariante (item 09 de fl. 90 - alvará pronto-, bem como sobre ofício da Receita Federal à fl. 94). \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.051.000840-1 - VICTORIANO HENTZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO DA SILVA BARROCO (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) Despacho:Ante a informação de fls. 101/102, retire-se o feito de pauta. Com a vinda aos autos do termo de acordo, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.051.000984-4 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X FRANCISCO ROBSON DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Despacho:Considerando que as partes não possuem outras provas a produzir, venham as alegações finais pelo prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de indenização \r\n\r\nProc. 2003.051.001359-0 - LINDAMAR MINEIRO WERNECK (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001)) X EMILSON DA ROCHA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975) Despacho:Tendo em vista que esta Magistrada encontra-se acumulando as funções da 1ª e da 2ª Vara desta Comarca e que nesta data há sete audiências criminais e três cíveis urgentes a serem realizadas, redesigno a AIJ para o dia 25/06/2008, às 14:00h. Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.051.000313-0 (6362) - JOSE GERALDO ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D), Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X JOAO BARROCO E A SUA ESPOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975) Decisão:1 - Considerando que os honorários solicitados, além de terem valor compatível com a complexidade do trabalho a ser realizado, não se afastam daqueles fixados em perícias semelhantes, HOMOLOGO-OS na forma discriminada a fls. 177.2 - Oficie-se como requerido a fl. 177.3 - Fixo o prazo de 30 dias para a elaboração do laudo. Cientifique-se o Sr. Perito e as partes. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.051.001133-4 - IVAN DANTAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X ESPOLIO DE ALCIONE MOTA (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Fica a parte ré intimada para providenciar o pagamento do valor de R$ 55.075,18 (cinquenta e cinco mil, setenta e cinco reais, dezoito centavos), no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% do valor da execução e expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.051.000768-8 - AUTO POSTO E SERVIÇOS ALBERTO TORRES LTDA - POSTO AMIGO FIDELENSE (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao autor sobre contestação de fls. 79/92 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.051.001241-6 - EMILIANO FORMOZO BERTANHA (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho: Esclareçam as partes se entendem viável a designação de Audiência de Conciliação, especificando, desde já, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou informando ao Juizo se concordam com o julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2008 \r\n\r\nId: 506515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São João da Barra": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "506490": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAcordo, de rec. e dissolução de união estável, c/alim; Guarda, reg. de visitas e part. de bens. \r\n\r\nProc. 2004.053.001598-2 - ROSEVAL DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Ante o desarquivamento, diga a requerente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.053.000004-4 (11592/02) - R.N.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.F.C. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600) Diga a parte ré o que deseja. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.053.000583-1 - P.G.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X A.S.C. Ante o desarquivamento, diga o autor o que deseja, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.053.000018-3 - E.G.L.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Ante o desarquivamento, diga a parte autora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.053.000104-5 (9176/99) -, Inventariante: LAÉLIA RIBEIRO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X JAIR DE AZEVEDO FRANÇA Ante o desarquivamento, diga a inventariante, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.053.000135-7 - Inventariante: VANESSA ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X FLORENTINO RIBEIRO DE ALMEIDA Ante o desarquivamento, diga a inventariante, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos, E TUTELA ANTECIPATÓRIA DE MÉRITO \r\n\r\nProc. 2005.053.000532-2 - LOISY MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X AUDREY NOGUEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ante o desarquivamento, diga a parte autora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.053.001439-8 - L.R.V. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X K.S.V. Ante o desarquivamento, diga a parte autora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.053.000908-1 - R.A. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X L.R.S.P. Ante o desarquivamento, diga o autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.053.001157-9 - G.M.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.P.S.L. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600) Ante o desarquivamento, diga o réu o que deseja, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.053.000754-0 - R.R.M.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X A.J.R.S. (Adv(s). Dr(a). ISABELLA SILVA LIMA (RJ-126488) Ante o desarquivamento, diga a parte autora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 506490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506491": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lecenildo Soares Pontes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.053.000375-3 - PAULO ROBERTO PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Sem prejuízo da manifestação ministerial de fls. 108v°, digam as partes se há outras provas a serem produzidas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.053.000982-4 - DELCIRA DE SOUZA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Despacho:Em provas, justificadamente.Após ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.053.000005-8 (2.247/96) - TERPAC - TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE FREITAS BASTOS (RJ-043755), Dr(a). BRUNO GOMES DE MELO (RJ-114713)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fl. 151: Desnecessária a remessa ao contador, eis que a atualização se faz por simples cálculo aritmético, uma vez que o valor devido também se encontra em UFIR (fl. 98). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, , Danos Materiais c/c Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2008.053.001717-3 - MARIA VALDINÊS ARRUDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARINA AMBROSIO DA SILVA (RJ-143660)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos as três últimas declarações de imposto de renda. \r\n\r\nId: 506491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "São Pedro da Aldeia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "506492": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.055.000004-0 - ELMA DE SOUZA SANTOS, JARIBE DE SOUZA SANTOS, JEANE SANTOS DE MORAES, JOABE DE SOUZA SANTOS, JOILZA SANTOS LUCINDO, JUSARA SANTOS COUTO, ROBSON DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELE SOUZA GUIMARÃES (RJ-146261) Portaria 01/01: Forneça a parte autora o endereço da Previdência e Assistência Médica dos Servidores de Cabo Frio, para viabilizar o encaminhamento do ofício, que encontra-se grampeado na contracapa dos autos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.055.012194-0 - RICARDO MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS S/A -CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.055.001845-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X OCTAVIO BRAUNS COUTINHO Portaria 01/01: A parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.055.001026-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X RENE PEREIRA DA SILVA Despacho:Comprove o autor a mora do réu, em 5 dias, sob pena de indeferimento do pedido de liminar. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.055.012650-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALUMBRAS ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO DO BRASIL TLDA Decisão:Fls. 33 - Indefiro, visto que é ônus da parte fornecer a localização do imóvel cuja avaliação se pretende. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.055.011599-0 - CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X VIA BRASIL VEICULOS LTDA), BANCO FINASA S/A Decisão:Fls. 81 - Designo audiência para oitiva da testemunha para o dia 06/05/2008, às 16:20 horas.Expeça-se mandado de intimação, observando-se o que consta na petição de fls. 80.Oficie-se ao Juízo Deprecante, informando-o da nova data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.055.001774-0 - CONDOMINIO CASAMARES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X MASSA FALIDA DE GRÁFICA CERVANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034) Decisão:(...)Diante disso, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma da 1ª Vara Empresarial da Comparca da Capital/RJ.Esgotadas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao Distribuidor para as anotações de praxe.I.-se.(Íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2004.055.002451-4 - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) X MVT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)), ARILDA PENHA NASCIMENTO DA SILVA, Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472) Decisão:Tendo em vista o informado à fls. 180, retire-se o feito de pauta. Redesigno o ato para o dia 26/06/2008, às 13:00 horas. Intime-se o autor para o recolhimento das custas judiciais. Após, expeça-se a carta precatória citatória. \r\n\r\nProc. 2004.055.002451-4 - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) X MVT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)), ARILDA PENHA NASCIMENTO DA SILVA, Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472) Portaria 01/01: A parte autora ( Falta recolher para citação da 2ª Ré, R$ 25,56 na conta 1107-2, R$ 43,81 na conta 1102-3, R$ 9,12 na conta 1104-9, R$ 3,64 na conta 6002-05926-6, R$ 18,23 na conta 6002-02696-8, R$ 4,85 nas contas 6002-25174-9 e 5673300-124-3 e fornecer cópias para instruir a Deprecata. ) \r\n\r\nProc. 2007.055.012573-8 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X MANUEL RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SARAIVA PRUDENTE (RJ-124091) Decisão:1 - Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente.2 - Sem prejuízo, esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.055.001121-8 - MARIA DO CARMO OLIVEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). REGINA RIBEIRO GONÇALVES (RJ-061514)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Venha a declaração oficial de renda, ou de isento, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.055.001122-0 - MARIA DO CARMO OLIVEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). REGINA RIBEIRO GONÇALVES (RJ-061514)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (BRADESCO) Decisão:Venha a declaração oficial de renda, ou de isento, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2001.055.001130-6 (8751/01) - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I, Síndico: DR. DINALDO PERES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X CLAUDIO MARCIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B) Certifico que as custas recolhidas pela parte autora às fls. 219, não estão corretas, os atos dos escrivães e os atos dos oficiais de justiça foram recolhidas a maior, o restante foi recolhido com base na tabela de 2007 e, os atos dos distribuidores foi recolhida na conta errada, restando a recolher:Porte Remessa e Retorno - conta 1104-9 - R$ 9,75;Atos Distrib. Oficializados - conta 3403-06966-3 - R$ 18,23Atos Distrib. Oficializados - conta 2102-2 - R$ 6,67 (restauração da distribuição)Acréscimo 20% -conta 6002-05926-6 - R$ 5,65;FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 3,32;FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 3,32;Portaria 01/01: A parte autora sobre certidão supra, bem como para fornecer as cópias necessárias a instrução da carta precatória. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.055.001500-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X CLASSIFILAGOS COMÉRCIO LTDA E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo o Recurso de Apelação, fls. 115/177, em seu duplo efeito.Ao Apelado.Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contra-razões, certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.055.011760-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FANILZA ALEXANDRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535) Decisão:Em petição de fls. 22/23 foi requerida a homologação do acordo celebrado nestes autos, onde também consta a concordância da parte ré. Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 22/23, celebrado nestes autos, entre as partes, e, em consequência, suspendo a execução até o integral cumprimento do acordo.Cumprido o acordo, voltem os autos à conclusão para sentença. P.R.I. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.055.011294-0 - EDNA CORREIA DE LIMA FILHA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257)) X ANTÔNIO CARLOS LINHARES COELHO Despacho:Esclareça, a autora, o que pretende, visto que, pelo que se depreende dos autos, a sua pretensão é a de obter a partilha dos bens adquiridos pelo casal na constância da união estável, reconhecida por intermédio da sentença de fls. 09/10. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nImissão de Posse, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.055.000398-5 - ROSEMARY FERNANDES DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X DENIS CESAR BARROS FURTADO (Adv(s). Dr(a). AILÊ DIAS DE CARVALHO (RJ-022695) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.055.002033-6 - MARIA CECILIA DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA ESTERQUE NUNES PEREIRA (RJ-102850)) X UNIBANCO AIG - SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.055.000201-1 - IVETE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDEVAN OLIVEIRA DE JESUS (RJ-148345)) X CONCESSIONÁRIA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1 - Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente.2 - Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização da audiência de que trata o art. 331, do CPC. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.055.001744-1 - VOLKSWAGEN LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RICARDO PAES GOMES Portaria 01/01: A parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.055.002831-5 - ALGEMIRA NUNES BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NADIR NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418), Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361), Dr(a). FABIO RAMOS TAVARES (RJ-117948) Portaria 01/01: As partes sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.055.010548-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONALDO CESAR DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/01: Manifeste-se a parte autora sobre certidão do oficial de justiça, fls. 77vº. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.055.000999-6 - BANCO SAFRA S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA LUCIA DA COSTA FERREIRA Decisão:1-Ante a prova documental acostada, mormente o contrato firmado pela ora ré (fls. 08/08v.), bem como o aviso de recebimento encaminhado ao seu endereço (fls. 15), DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse, ficando o bem depositado com o(a) autor(a). 2- Cumprida a liminar, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.055.001195-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CINTIA MONTEIRO FERREIRA Decisão:1-Ante a prova documental acostada, mormente o contrato firmado pela ora ré (fls. 20/21v.), bem como o aviso de recebimento encaminhado ao seu endereço (fls. 18), DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse, ficando o bem depositado com o(a) autor(a). 2- Cumprida a liminar, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.055.006219-2 - EDELEIZA MOREIRA ROSARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X CONSÓRCIO CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO - ORIENTE (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979) CERTIDÃOPortaria 01/01: Manifeste-se a parte ré sobre certidão do oficial de justiça às fls. 291vº. \r\n\r\nProc. 2007.055.010968-0 - FERNANDO MENEZES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564)) X PORTICO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:1 - Desentranhe-se fls. 115/120, visto que se trata de cópia de contestação.2 - Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.055.012396-1 - GILCEIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X VAMBERTO DA COSTA SOUSA), RENTAL MUNCK LOCAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANTONIO CARMO MOREIRA (RJ-089924) Decisão:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.055.001028-7 - ROSA MARIA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X LOCATELLI LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME E OUTRO Despacho:Venha a declaração oficial de renda, ou de isento, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.055.013250-0 - TELE IGUABA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X HSBC - BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA (RJ-100975) Decisão:Venha o recolhimento da taxa judiciária referente à reconvenção, conforme certificado a fls. 439, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 506492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "506493": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.055.011536-8 - MINISTÉRIO PUBLICO X FLAVIO RONIE DE OLIVEIRA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.055.000866-6 - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA X LUIS ANTONIO PAES \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo o extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.002665-6 - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA X ALCIBIADES LEOCADIO DE SOUZA \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo o extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.003086-6 - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA X ALEN PALIMEMI BENETTI \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo o extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.003205-0 - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOAO CHRYSOSTOMO PIMENTEL BARBOSA \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo o extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.003218-8 - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA X ESPOLIO DE IVAN MARINS \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo o extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.003249-8 - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA X MARYLDA DA CUNHA DOURADO \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo o extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.003251-6 - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA X NILSON PESSOA DO NASCIMENTO \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo o extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.003255-3 - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA X DJALMA ANTONIO DA SILVA \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo o extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.003781-2 - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA X THEREZINHA DE JESUS MACEDO NUNES \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo o extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.055.009394-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JORGE VARELLA \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo o extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.009407-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDUARDO DA SILVA LIMA \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo o extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.009409-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ OTONI MOREIRA \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo o extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.009571-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SERGIO CARVALHO SCHMID \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo o extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.009590-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALZIMAR GONÇALVES VIEIRA \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo o extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.009637-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SALOMÃO THEODORO DA SILVA \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo o extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.009730-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANA LUCIA DO ESPIRITO SANTO \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo o extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.009792-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALCINDO DE AMORIM \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo o extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.009798-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ ALMEIDA MARQUES DA COSTA \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo o extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.009820-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X IRACEMA ALVES FALÇÃO PEREIRA \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo o extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.010452-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO OZORIO DA SILVA \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo o extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.003037-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SERGIO CARVALHO SCHMID \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo o extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.010015-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO MARIANO ATAYDES \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo o extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015599-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015600-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015601-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015602-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015603-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015604-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015605-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015606-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015607-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015608-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015609-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015610-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015611-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015612-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015613-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015614-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015615-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015616-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015617-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015618-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015619-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015620-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015621-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015622-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015623-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015624-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015625-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015626-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015627-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015629-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015630-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015631-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015632-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015633-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015634-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015635-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015636-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015637-2 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015638-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015639-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015640-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015641-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015642-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015643-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015644-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015645-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015646-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015647-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015648-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015649-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015650-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015651-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015652-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015653-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015654-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015655-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015656-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015657-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015658-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015659-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015660-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015661-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015662-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015663-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015664-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015665-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015666-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015667-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOILSON RIBEIRO MOTA \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015669-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALDENIR DO COUTO \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015670-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X BEIRUTH SANTOS DE ALMEIDA \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015671-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015672-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015673-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015674-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015675-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015676-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015678-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015679-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015680-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015681-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015682-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015683-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015684-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015685-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015686-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015687-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2003.055.003020-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOÃO JOSÉ NETO \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo o extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.003856-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ARTHUR ROCHA NETO \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo o extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.007295-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JULIO FREIRE \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo o extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.007605-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo o extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.007771-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X IVAN MARIZ \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo o extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.007776-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X IRENE LOPES RASCÃO \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo o extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.009462-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PAULO ROBERTO F HENRIQUES \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo o extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.009556-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RUBENS VILLAÇA WANDERLEY \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo o extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.003014-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDNA MARIA AZEVEDO RAMOS \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo o extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.007255-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOSÉ FRANCISCO AIRES \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo o extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.007274-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMP. IMOB. LTDA \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo o extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.007326-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMP. IMOB. LTDA \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo o extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.055.007402-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALCEBIADES LEOCÁDIO DE SOUZA \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo o extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.007429-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GULIVER MONTEIRO GOMES \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo o extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.007783-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CELSO DE SOUZA SANTOS L. FILHO \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo o extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.007784-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CELSO DE SOUZA SANTOS L. FILHO \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo o extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.007788-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CELSO DE SOUZA SANTOS L. FILHO \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo o extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.007789-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CELSO DE SOUZA SANTOS L. FILHO \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo o extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.007790-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CELSO DE SOUZA SANTOS L. FILHO \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo o extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.009407-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo o extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.009467-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOÃO JOSÉ PINTO \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo o extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.009478-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ARTUR ROCHA NETO \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo o extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.009486-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALCEBIADES COUTINHO DE SOUZA \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo o extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.009669-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PAULO ROBERTO F HENRIQUES \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo o extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.009698-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDSON MONTEIRO \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo o extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.009870-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NILSON PESSOA DO NASCIMENTO \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo o extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.009873-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DJALMA ANTONIO DA SILVA \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo o extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.009876-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WASHINGTONN DE OLIVEIRA \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo o extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.009882-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X THELIO FALCÃO \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo o extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.009890-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EUGENIO CARLOS MORAES DA SILVA \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo o extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.009915-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FRANCISCO DA ROCHA GUIMARÃES \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo o extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.009920-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CARMENLINA GUIMARÃES CARVALHO \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo o extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.009969-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CELESTE MANOEL DE ALVARENGA \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo o extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.055.003845-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALZIMAR GONÇALVES VIEIRA \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo o extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.000893-8 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo o extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.000993-1 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ARTHUR ROCHA NETO \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo o extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.001059-3 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ZENITH PEREIRA CRISTO \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo o extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.001277-2 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ ALMEIDA MARQUES DA COSTA \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo o extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.001563-3 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SERGIO CARVALHO SCHMID \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo o extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.001600-5 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LUIS ANTONIO PAES \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo o extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.001855-5 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LUIZ ANTONIO MORAES DA SILVA \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo o extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.002208-0 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL FRANCISCO AIRES \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo o extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.002209-1 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL FRANCISCO AIRES \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo o extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.002210-8 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL FRANCISCO AIRES \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo o extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.002341-1 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALEN PALIMEMI BENETTI \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo o extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.002387-3 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OURO FINO IMP. E EXP. S/A \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo o extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.003003-8 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WALDAHIR SOUZA DE SENOSCO \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo o extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.003785-9 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FRANCISCO DA ROCHA GUIMARÃES \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo o extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.003790-2 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CARMENLINA GUIMARÃES CARVALHO \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo o extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.003834-7 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CELESTE MANOEL DE ALVARENGA \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo o extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.007265-3 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X MARIO LIMA \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo o extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.000083-8 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X ANTONIO OZÓRIO DA SILVA \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo o extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.000414-5 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X EDNA MARIA AZEVEDO RAMOS \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo o extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.001999-9 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X MARIA RODRIGUES CALDAS BRITO \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo o extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.007764-1 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X FRANCISCO DA ROCHA GUIMARÃES \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo o extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.009793-7 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X NUBIA DE OLIVEIRA MANEZES \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo o extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.009945-4 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X FERNANDO JOSE DE CASTRO CARDOSO \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo o extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 506493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Saquarema": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "506496": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lúcia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.058.000723-9 - CESAR MATEUS DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-092866)) X HILTON CEZAR IVO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426) Despacho:O feito encontra-se sentenciado conforme fls. 75/77. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/ Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.058.000197-3 - CLAUDIA RIBEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JEFFERSON AVELINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412) Despacho:Cumpra-se corretamento a decisão de fls. 54, sobrevindo aos autos declaração de IR do último triénio no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.058.001511-0 - JOSE CARLOS PEREIRA CECIO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA (RJ-023384), Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088) Sentença:Considerando o que dos autos consta, presentes todas as condições da ação, pressupostos processuais e requisitos para deferimento do ora pleiteado, bem assim diante das manifestações expressas dos interessados, especialmente o Parquet (fls. 27), HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, consoante os termos estabelecidos às fls. 02/06.Em conseqüência, DECRETO o DIVÓRCIO DIRETO DO CASAL e DECLARO o rompimento do vínculo matrimonial, exonerando as partes, reciprocamente, da obrigação alimentícia, já que dispõem de recursos próprios, permanecendo a cônjuge-virago a usar o nome de solteira: FLÁVIA DE CARVALHO DE CORRÊA.Promova-se perante o Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido, à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o Mandado de Averbação de que trata o art. 97 de Lei 6015/73. Custas ex vi legis. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, pessoalmente, os órgãos que oficiaram no presente \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.058.001915-2 - T.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.P.O. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088) Decisão:Promovi a penhora on line conforme requerido.Junte-se o comprovante da requisição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.058.000446-1 - SUELLEN SANT'ANA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872), Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X EDLEY DE CASTRO PARANHOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Despacho:Ao exequente após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.058.000066-1 - HENRRY BRUNNER MULTA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARTINS GOMES (RJ-146021)) X BRILHANTINO PINHEIRO NETO Decisão:Ante o exposto, DECRETO-LHE A PRISÃO CIVIL, pelo prazo de noventa (90) dias, com fulcro no artigo. 733, parágrafo primeiro do CPC.EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO. COMUNIQUE-SE E INTIMEM-SE.Dê-se ciência ao Órgãos que oficiem no presente feito, pessoalmente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.058.001890-0 - (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X SERGIO LUIZ PINHEIRO ALVES), LEONARDO PAIVA PINHEIRO ALVES Decisão:Promovi a penhora on line conforme requerido.Junte-se o comprovante da requisição.Intime-se o executado por seu advogado publicando-se, para os fins do art.475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.058.000253-0 - EDSON OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X EDSON DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563), Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222) Decisão:Ante o exposto, DECRETO-LHE A PRISÃO CIVIL, pelo prazo de trinta (30) dias, com fulcro no artigo. 733, parágrafo primeiro do CPC.EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO. COMUNIQUE-SE E INTIMEM-SE.Dê-se ciência ao Órgãos que oficiem no presente feito, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2008.058.000277-3 - MARCOS VINICIUS CARDOSO GUINDANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698)) X ANDERSON GUINDANI DA SILVA cópias para instruir mandado. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, CUMULADA COM ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.058.001544-3 - LUANA DA SILVA VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDILSO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 15/07/2008, às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.058.001818-1 - ALTAMIR VIGNOLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D)) X MARTA DO CARMO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Despacho:Fls.83: Considerando que o feito será saneado em audiência já designada, bem assim diante do requerimento injustificado da oitiva da testemunha mencionada, indefiro-o, por ora. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.058.002165-0 - ALCENI MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)), MATHEUS DOS SANTOS MELO Sentença:Diante do exposto, outra solução não resta a este Magistrado senão a de julgar extinto o feito, sem julgamento de seu mérito, esposando, no mais, das razões ministeriais contidas em seu judicioso parecer de fls. 37/37v°.Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, este Juízo JULGA EXTINTO o presente feito, na forma do artigo 267, V, do Código de Processo Civil.Dê-se ciência aos órgãos que oficiaram no presente feito.Após o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.001657-5 - MARCELO ROSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO JUNIOR (RJ-142962)), ANA CLARA ERMIDA DE AZEVEDO Decisão:Defiro a assistência jurídica integral e gratuita, nos termos da Lei.Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluindo-se apenas os descontos previdenciários de caráter obrigatório, diárias e reembolsos não tributáveis. Oficie-se à instituição bancária para abertura de conta corrente em nome da RL da alimentanda, bem como ao empregador.No caso de não existir vínculo empregatício, o pensionamento corresponderá a 100% (cem por cento) do Salário-Mínimo Nacional, pagos até o dia cinco (05) de cada mês.Em qualquer das hipóteses, a obrigação poderá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da Representante Legal da Alimentanda, ou, em mãos, com recibo.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.058.001819-5 - SERGIO RICARDO ISSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA SILVEIRA FARIA LEMOS (RJ-143116)) X BARBARA BARBOSA ISSA CARDOSO) AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nId: 506496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "506497": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Luiza de Oliveira Nessrala\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.834.000363-1 - ANA MARIA JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V. acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.834.001592-0 - MARILIA PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-048902)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos... Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.834.000195-8 - HELIO FRANCISCO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DOS REIS FONSECA GRATIVOL (RJ-128085) Sentença:Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência injustifcada da parte autora, em que pese regularmente intimada para o ato, julgo extinto o processo sem apreciação do seu mérito, na forma do art. 51, I , do Diploma Legal supra citado. Condeno a parte autora nas custas judiciais. Após o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/04/2008 \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.834.000783-4 - OSVALDO LUIZ NOGUEIRA X CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS GUIA DE SOUZA (RJ-152850E), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Intimo o advogado, Dr. Douglas Guia de Souza, a devolver o processo de nº 2003.834.000783-4, retirado em 19/03/08, no prazo de 24h. \r\n\r\nProc. 2003.834.000783-4 - OSVALDO LUIZ NOGUEIRA X CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). DOUGLAS GUIA DE SOUZA (RJ-152850E) Intimo o Sr. Douglas Guia de Souza, OAB-RJ 152850E, a devolver o processo de nº 2003.834.000783-4, no prazo de 24h. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.834.000369-7 - RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529), Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X CONDOMINIO TROPICAL RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378), Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Despacho:1- APENSE-SE CORRETAMENTE;2- Diga o reclamante. \r\n\r\nProc. 2008.834.000266-5 - MARIA CRISTINA SANCHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X CELIO ANDRADE DE MEDEIROS Intimo a parte autora sobr ar devolvido. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.834.000045-0 - EDUARDO FIOCCHIO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220), Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.834.002325-1 - FERNANDO DE SOUZA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Diga o reclamante sobre fls. 103. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.834.000550-9 - ARTUR CESAR DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELOMIR MAURICIO (RJ-099623), Dr(a). EMYGDIA GOMES DE MELO (RJ-038046)) X DEUZIMAR ALEXANDRE DA SILVA Despacho:Comprove-se a alegada propriedade do bem. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.834.001079-7 - JAIR DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X BANCO BMG Despacho:Diga o reclamante. \r\n\r\nProc. 2006.834.001916-8 - AMADEU BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E), Dr(a). DEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO (RJ-132540) Intimo a parte ré para depositar o saldo devedor apontado às fls. 123. \r\n\r\nProc. 2006.834.001936-3 - MANOEL AUGUSTO DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Diga o reclamante no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.834.002006-7 - JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 506497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Teresópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506449": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.061.000718-4 - DARKE MALOF, Falecido: NANCY REZENDE DE CABO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDEIROS GONÇALVES (RJ-136498) Decisão:1. Quanto ao pedido do Requerente pleiteando os benefícios da justiça gratuita, inicialmente determinei a vinda aos autos de sua última declaração de renda, ocorrido com a juntada da documentação de fls.15/19. Verifico que o Requerente, possui em pequeno negócio (microempresário), possuindo ainda automóvel, conta corrente e 01 imóvel. 2. Verifico ainda que do valor atribuído à causa, não restará maiores prejuízos ao Requerente nem ao sustento de sua família pelo recolhimentos das despesas judiciais, motivo pelo INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, devendo no prazo de 30 (trinta) dias providenciar o pagamento das custas, sob pena de cancelamento na distribuição. 3. Quanto aos esclarecimentos prestados acerca das informações contidas na certidão de óbito de fls.07, deverá aquele documento ser objeto de retificação junto ao Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais desta Comarca. Prazo: 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.061.007298-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082369)) X JOSE DE RIBAMAR SOUZA TEIXEIRA Decisão:...ASSIM SENDO:1- Conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e lhes dou provimento para os fins de, com efeitos infringentes, substituir todo o teor da sentença de fls. 84, passando a homologar a petição de fls. 78/81 como desistência da ação, natureza pela qual julgo extinto este processo com fundamento no art. 267 VIII do CPC.2- Condeno o desistente ao pagamento de eventuais despesas processuais de baixa, considerando que se deu por satisfeito com a prestação do réu, não podendo o Estado deixar de receber a devida contraprestação pelo serviço judicial até o referido fato.3- Deixo de condenar o desistente ao pagamento de honorários de sucumbência, considerando que pelo princípio da causalidade, diante dos termos do acordo extrajudicial, verifica-se que não deu causa à propositura desta ação.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.005748-3 - RODOBENS ADMINSITRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X HABILIS SOLUÇAO EM TRANSPORTES LTDA Decisão:...Assim, conheço dos Embargos e os acolho, sendo certo que a sua parte dispositiva deverá assim constar: \"4- Ante o exposto, com fundamento no art. 3º, parág. 5º do Decreto-Lei nº911/69, julgo procedente o pedido, consolidando nas mãos do Autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem constituído por \"01 (um) veículo automotor marca VOLVO - modelo NL 10 340 INTER - ano/modelo 1991/1991 - cor BRANCA - Placa GNE 7713 e chassi nº9BVN2B2AOME628182.\"No mais, mantenho as determinações constantes dos itens \"5\" e \"6\" da parte dispositiva. Publique-se, registre-se, intimem-se, anotando-se no registro competente. \r\n\r\nProc. 2007.061.009303-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS FERNANDO SOUZA Ao Autor sobre fls. 38v. \r\n\r\nProc. 2008.061.001381-0 - BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JHONY DE FREITAS TOLTI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.061.010235-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARABIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X KERIMA PELLINI VIEIRA E OUTRO Despacho:Assiste razão a Requerente de fls.54/55. Reconsidero o despacho de fls.52. Retire-se a audiência de Pauta. Aguarde-se a designação de nova data pelo Juízo Deprecante.I. \r\n\r\nProc. 2008.061.000985-5 - JOSEFINA MARIA MELO MACHADO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X ANTERO MILHEIRO MIGUEL E OUTRO Ao Autor sobre fls. 46/47. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.061.007881-7 - CONDOMINIO COMARY GLEBA 6-A (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X IVAN NUNES E OUTRO Ao Autor sobre fls. 210/220 (Devolução de Carta Precatória). \r\n\r\nProc. 2004.061.001593-7 - COLEGIO NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS (RJ-077330)) X NORMA CARVALHO DOMINGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) 2- Intime-se a parte devedora para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.I. \r\n\r\nProc. 2004.061.007052-3 - CONDOMINIO EDIFICIO STUDIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) ELYETTE CUNHA COSTA Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 22 de julho de 2008, às 14:00 h.Cite-se e intime-se a Ré, por via postal, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecer ao ato, acompanhado por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverá oferecer resposta, ciente de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir.I. \r\n\r\nProc. 2004.061.007052-3 - CONDOMINIO EDIFICIO STUDIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) ELYETTE CUNHA COSTA Ao autor para recolher as custas processuais a seguir descritas: Atos de Prática Comum (código 1110-6-) R$ 3,65 - SUB-TOTAL R$ 3,65 - CAARJ (10%) (código 2001-6) R$ 0,36 ; FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 0,18; FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 0,18; TOTAL R$ 4,37. \r\n\r\nProc. 2007.061.004295-9 - LUCIA LÉA VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ''De ordem, ao autor sobre petição e documentos de fls. 1015/116. \r\n\r\nProc. 2007.061.009863-1 - MANUEL MARQUES DE SA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se tem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.061.001181-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL NEW FASHION CENTER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X JULIETA FARES FRANCIS PAMPILON Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.061.004890-1 - CLAUDECIR SIMPLICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifeste-se a parte Autora acerca da petição e documentos juntados às fls.77/80. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.540.002958-1 (5963/99) - HOTEL FAZENDA DO BADU DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) De ordem, Ao autor para recolhimento das custas faltantes: R$ 21,90 - APC - conta 1110-6; R$ 1,09 - FUNPERJ; R$ 1,09 - FUNDPERJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.061.007108-0 - LMM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X ELZA DE FREITAS GONZALES E OUTROS Despacho:Fls. 50/51 - Regularize-se a representação dos réus. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.061.019663-0 (2359/95) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820)) X SERRA DE TERESOPOLIS CONSERTOS DE ELETRO. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) ''DE ordem, ao exequente\". \r\n\r\nProc. 2002.061.005955-9 - HUMBERTO JOSE RAGGI DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914), Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)), Interveniente: ARMANDO MARQUES DOS SANTOS, Dr(a). FÁBIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-133340)) X MANUEL ROCHA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE MELO CORRÊA (RJ-120727) De ordem,1.Aos executados para recolhimento das custas processuais faltantes para baixa dos autos: R$ 9,12 - conta 1102-3 (certidão de fls. 38)R$ 7,30 - conta 1110-6 (ofícios)R$ 0,82 - FUNPERJR$ 0,82 - FUNDPERJR$ 808,22 - Taxa Judiciária (considerando o valor da execução de R$ 143.862,69 e o valor atualizado já recolhido às fls. 73)2.Ao arrematante para providenciar a prova de quitação do imposto de transmissão e cópias previstas no artigo 703 do CPC para instruir a carta de arrematação, além das custas para sua expedição:R$ 9,12 - conta 1102-3R$ 0,45 - FUNPERJR$ 0,45 - FUNDPERJ.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.061.018054-7 (3765/97) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149)) X COLEGIO CASTELINHO DE TERESOPOLIS LTDA E OUTROS ''DE ORDEM, ao exequente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 1997.061.018075-4 (3738/97) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149)) X AMAURI FLORES PIMENTEL E OUTROS ''DE ORDEM\"- Ao Exequente para recolher as custas processuais a seguir descritas: Atos de Prática Comum (Campo 25 a 28) CONTA 1110-6 R$ 18,25 sub total R$ 18,25 - CAARJ (10%) conta 2001-6 - R$ 1,82; Distribuidores (Registro e Baixa) - (campo 30 a 35) CONTA - 2102-2 R$ 10,03; Acréscimo de 20% (campo 30 a 35) CONTA 6002.05926-6 - R$ 2,00 - FUNPERJ (campo 30 a 35) CONTA 6002.25174-9 - R$ 1,11; FUNDPERJ (Campo 30 a 35) CONTA 5673.00124-3 R$ 1,11 - TOTAL - R$ 34,32. \r\n\r\nProc. 2004.061.001541-0 - ANA CHRISTINA MANSUR GOMES TODARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X LUIS CLAUDIO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). AYRTON FREITAS FIGUEIREDO (RJ-129585) Despacho:Expeça-se Mandado de Avaliação nos termos requeridos. Não obstante, intime-se o executado da constrição. \r\n\r\nProc. 2007.061.002973-6 - DM 500 DISTRIBUIDORA DE RAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SILVIO CHU SHIU FEI (RJ-120737)) X MERCADO ALTO SERRANO DE TERESOPOLIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.540.004104-8 (4341/97) - C.N.S. NACIONAL DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1- A execução da sentença proferida nestes autos teve seu início às fls.454/457, com oferta de Embargos à Execução (Proc. nº2001.061.002878-0A), julgados por sentença (fls.410/412), onde foi determinado a extração de Carta Sentença para execução da parte incontroversa. 2- Nos autos da Carta de Sentença (Proc.2001.061.002878-0/A ), os cálculos judiciais foram homologados, conforme decisão de fls.416.3- Com a baixa dos Embargos à execução do Egrégio Tribunal de Justiça e a confirmação da sentença proferida por este Juízo, determinou-se o prosseguimento da execução nestes autos.4- Os cálculos foram atualizados às fls.418/419. com manifestação das partes. Não houve impugnação específica por parte do Município (fls.422). 5- O Ministério Público manifesta-se pelo prosseguimento da execução.6- Sendo assim, homologo os cálculos de fls.418/419 para que produza seus jurídicos e legais efeitos.7- Expeça-se o PRECATÓRIO JUIDICIAL. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.061.004350-5 - SINDICATO DOS SECURITARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA (RJ-110927)) X TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244) Ao Autor sobre fls. 106/108. \r\n\r\nProc. 2004.061.007331-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGELA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X SERGIO REINALDO MACHADO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900) Ao Exeqte. para recolher as custas processuais a seguir descritas, referentes à avaliação: Avaliadores Judiciais (80% custas) (código 1108-0), R$ 154,82; Avaliadores Judiciais (20% custas) (código 6002.14609-7), R$ 38,71; SUB-TOTAL R$ 193,53 ;FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 9,68 ; FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 9,68 ;TOTAL = R$ .212,89. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (Execução de Honorários) \r\n\r\nProc. 1999.540.004468-8 (6210/99) - EMERSON TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334), Dr(a). ROSANGELA MARIA W. CUNHA (RJ-068829)) X ESPOLIO DE SONIA AIDA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362), Dr(a). JOÃO LUIZ MACHADO MOTTA (RJ-030346) \"De ordem\" Ao Exequente para cumprir o determinado no item 01, de fls. 503, bem como requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1956.061.000002-5 (3580/56) - Inventariante: THOMAZ GARCIA DE QUEIROZ JOSÉ AMARAL DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X AMARAL GARCIA DE QUEIROZ E OUTRO Decisão:Fls.172/179 e 183/186: defiro a retificação dos nomes dos herdeiros ALBERTO CARLOS GARCIA DE QUEIROZ E ALMIR GARCIA DE QUEIROZ, que tiveram seus nomes grafados de maneira equivocada nestes autos, consoante documento de fls.177/178 e no Registro Imobiliário (fls.179). Expeça-se mandado de averbação a fim de que sejam retificados os referidos nomes no 7º e 11º Pagamentos constantes do R-2 da Matrícula nº 5.759 do 2º Ofício do RGI. desta Comarca.I. \r\n\r\nProc. 2003.061.003200-3 - Inventariante: ARY GOMES DE AMORIM EUCIO GOMES DE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023)), Cessionário: SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA), Cessionário: VALERIA FERREIRA MORAIS DA SILVA, Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X LOIDES DE AZEVEDO AMORIM Despacho: Expeça-se Mandado de Avaliação. Não obstante, digam os herdeiros sobre a possível assunção do encargo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.061.003200-3 - Inventariante: ARY GOMES DE AMORIM EUCIO GOMES DE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023)), Cessionário: SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA), Cessionário: VALERIA FERREIRA MORAIS DA SILVA, Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X LOIDES DE AZEVEDO AMORIM Ao interessado para providenciar as cópias determinadas no Aviso CGJ/RJ nº 25/2005: a) Bem Imóvel - IPTU ou ITR e certidão do RGI; b) Bem Móvel - a precisa descrição dos mesmos, e, tratando-se de veículo, o CRLV. \r\n\r\nProc. 2004.061.000402-2 - Inventariante: VIVIAN DE OLIVEIRA ROLLA (Adv(s). Dr(a). DIOGO LUIS NASCIMENTO AGOSTINHO (RJ-148443)), Interessado: CINÉRIA SOARES DA COSTA, Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) IVI DA SILVA ROLA, Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X RUBENS PETRONIO ROLLA \"De ordem, à Inventariante para regularizar sua representação processual.\" \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2003.061.004409-1 - CASSIA REGINA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881) Despacho:Retifique-se no DRA a autoridade coatora como Prefeito Municipal de Teresópolis e não a pessoa física que exercia o mandato no início da lide. Certificada a regular intimação da Procuradoria Municipal, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, intime-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.540.002291-9 (5843/99) - HOTEL FAZENDA DO BADU DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Decisão: Fls. 77/84 - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Intime-se o apelado para responder em 15 (quinze) dias. Após, com ou sem contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. I \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.061.008170-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X VJR DE TERESOPOLIS COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO Despacho: Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.061.009984-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ALINES DE TERESOPOLIS VIDEO LOCADORA LTDA (SCORPIUS HOME VIDEO) E OUTRO Ao interessado para manifestar-se sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.008117-5 - SERRANA CENTER PROMOÇOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X TARTA INFORMATICA IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT (RJ-116188) Decisão:...ASSIM SENDO:1- Declaro as partes legítimas, presente o interesse processual e possível o objeto do pleito.2- Defiro a prova documental, inclusive suplementar, e a prova pericial de engenharia informática, nomeando perito o ilustre Mestre em Engenharia de Sistemas, JOÃO FERNANDO DINIZ FALCÃO (Rua Irati 100/206, Fátima, Teresópolis, 2642-6183 e 99448352, jdfalcao@aol.com). As partes deverão apresentar quesitos, podendo indicar assistentes técnicos. Em seguida, intime-se o ilustre perito a estimar seus honorários, dizendo em seguida as partes. Não havendo impugnação, deposite o autos os honorários, intimando-se o ilustre perito a apresentar laudo em 15 (quinze) dias.3- Nos autos o laudo, digam as partes em prazo comum de 15 dias, esclarecendo na oportunidade sobre eventual necessidade de outras provas. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.061.002805-9 - NORIVAL ELIAS FARIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:1. Para análise do pedido de GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerido pelo Autor, venha a cópia de sua última declaração de renda, em INTEIRO teor, bem como a de seu cônjuge. 2. Comprove-se o valor do medicamento que pretende seja fornecido, e se for o caso corrija-se a inicial, para que seja atribuído à causa o valor de uma anuidade, da quantia mensal do remédio. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIAPDA \r\n\r\nProc. 2007.061.007272-1 - NOEMIA TOME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Fls. 61/73 - Recebo o recurso no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da antecipação dos efeitos da tutela que determinou o fornecimento de medicamentos indicados na inicial, nos termos do artigo 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito. 2 - Intime-se a apelada para responder em 15 (quinze) dias. 3 - Após, com ou sem contra-razões, dê-se vista ao Ministério Público, remetendo-se-o em seguida ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.004971-1 - WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027)) X CARTORIO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E INTERDIÇOES E TUTELAS DA 1ª ZONA JUDICIARIA, 1º DISTRITO DE TERESOPOLIS/RJ (Adv(s). Dr(a). YANAE MELO DA COSTA (RJ-112392) Despacho:1- Fls.195/198: cumpra-se o V.Acórdão. 2- Retifique-se o nome da ação para indenizatória por danos morais, anotando-se onde couber.3- Considerando que o Cartório não tem personalidade jurídica para ser demandado em Juízo, corrija-se o pólo passivo da demanda para que passe a figurar como ré a Delegatária do Serviço do RCPN do 1º Distrito desta Comarca, ou seja, MARIA DAS GRAÇAS VERLY TARDIM,qualificada no instrumento de mandato de fls.89, anotando-se onde couber. 4- Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 17/06/2008 às 15:00 h.As partes deverão, em 05 (cinco) dias, especificar outras provas que ainda desejam produzir, juntando eventuais documentos que disponham, na defesa de seus interesses.Para o ato supra designado, intimem-se as partes ao comparecimento pessoal - ou por advogado com poder específico para transigir -, bem como seus patronos.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos materiais, morais e lucros cessantes com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.001869-4 - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES RAINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...POSTO ISSO:1- Julgo procedente o pedido cominatório para, confirmando a liminar de antecipação dos efeitos da tutela, determinar ao réu que não considere a atividade de auto-escola do autor, desempenhada no imóvel atual, como sujeita à proibição de distância mínima prevista no art. 47 da Lei Municipal 1.341/91, com a redação que lhe deu a Lei Municipal 1.634/95, ou diploma subseqüente que regule a matéria no mesmo sentido, para todos os efeitos, especialmente para concessão de alvará de localização em favor do autor.2- Julgo parcialmente procedente o pedido indenizatório para condenar o MUNICÍPIO réu a indenizar o autor com a quantia de R$ 1.600,00 a título de danos materiais, R$ 3.049,00 a título de lucros cessantes e R$ 800,00 a título de danos morais, totalizando assim a quantia de R$ 5.449,00 (cinco mil, quatrocentos e quarenta e nove reais), que deverão ser corrigidos monetariamente pelos índices do TJRJ a partir desta sentença, incidindo juros de mora desde a citação na ordem. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO TUTELA ANTECIPADA ; Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.006339-2 - RAPHAEL DA SILVA OLIVERA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada a fls.58, com a concordância da parte ré (fls.60), julgando extinto o processo sem exame do mérito com base no art. 267 VIII do CPC.Sem custas. P.R.I.Transitada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.061.009026-1 - NEUZA CABRAL TURL QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)) X NANCY NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Despacho:Anote-se na capa do processo o nome do advogado nomeado pela Ré na assentada de fls.29. A seguir, manifeste-se a parte ré sobre o acrescido. I. \r\n\r\nProc. 2008.061.002586-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANTONIO MARCOS ESTEVES DE ALMEIDA Decisão:...3. A liminar dever ser deferida, visto que, a esta altura, já são presentes os requisitos do art. 927 do CPC e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do mesmo diploma processual.4. Cumprido o mandado de reintegração, cite-se o réu, para que ofereça resposta em 15(quinze) dias. 5. Expeça-se mandado de vistoria do bem(por analogia ao art. 1071, parágrafo 1º do CPC) e busca e apreensão.6. Defiro os benefícios do art. 172, §2º do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2008.061.002756-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MAURO JORGE LOPES DA CUNHA Decisão:...3. A liminar dever ser deferida, visto que, a esta altura, já são presentes os requisitos do art. 927 do CPC e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do mesmo diploma processual.4. Cumprido o mandado de reintegração, cite-se o réu, para que ofereça resposta em 15(quinze) dias. 5. Expeça-se mandado de vistoria do bem(por analogia ao art. 1071, parágrafo 1º do CPC) e busca e apreensão.6. Defiro os benefícios do art. 172, §2º do CPC. I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.061.009567-6 - CASA REGINA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X ESPÓLIO DE MARIA IDALINA DE SOUZA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460) Ao Autor sobre fls.115/116. \r\n\r\nId: 506449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "506450": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Mauricio Acurcio Ferreira Benigno\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.061.007840-1 - GERALDO STESIO HONORIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao requerente. \r\n\r\nProc. 2008.061.001216-7 - MARIA ANGELICA FERRO COLONEZE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FONSECA COLONEZE (RJ-143826)) X CASA DE SAUDE NOSSA DE SENHORA DE FATIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.061.001989-7 - LUCIA MARIA DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (RJ-098256)) X MARCIA REGINA DE ALMEIDA RODRIGUES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.1 - Junte a Requerente aos autos:(x) a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido;( x) a certidão de dependentes fornecidas pelo órgão previdenciário;( x ) a certidão do distribuidor de inventários;2- Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.061.003464-1 - ANIZIA DOMINGUES CHAGAS VON HELD (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808)) X PATRICIA DOS SANTOS TEIXEIRA GONÇALVES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.061.004626-0 - Inventariante: SONIA REGINA DA ROCHA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA DA ROCHA PARANHOS (RJ-123163), Dr(a). ALEXANDRE CEZAR ZIBENBERG (RJ-124352)) X JORGE AZEVEDO DA ROCHA PARANHOS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : à inventariante para retirar os alvarás expedidos \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.001697-1 - B,V FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MILADY DA CONCEIÇAO F. BERNARDO Despacho:Expeça-se novo mandado, devendo o autor providenciar o seu efetivo cumprimento.Expeça-se oficio ao DETRAN solicitando que seja encaminhado a este Juízo o atual cadastro do veículo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.061.002694-0 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ELISEU DE OLIVEIRA FERREIRA Despacho:1 - Fls. 70 - Comprove-se a cessão de crédito entre os requerentes, para o juízo apreciar o requerimento de substituição das partes.2 - Fls. 81 - Anote-se. Defiro a vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.061.004253-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROSIMERI BASTOS DIAS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor sobre retorno do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.061.000649-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A, SUCESSOR DO BANCO HOLANDES S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ARTUR ESPINDOLA CAMPELLO Despacho:Fls. 58 - Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.008269-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIOLINDO DA SILVA Sentença:Assim, julgo antecipadamente o presente feito conforme determina o art. 330, II, do CPC. O pedido inicial se apóia em prova documental inequívoca da relação entre as partes, consubstanciada no contrato firmado (fls. 14/14v), estando, independentemente da presunção de veracidade acima apontada, comprovada a mora do réu (fls. 17/19).Assim, caracterizada a inadimplência e a existência do contrato de alienação fiduciária, impõe-se a procedência do pedido inicial para integrar a parte autora na posse, consolidando-se sua propriedade e autorizando-se a alienação extrajudicial, caso o bem seja apreendido, com fulcro no art. 2º, caput, do Decreto-Lei 911/69, ou a possibilidade de cumprimento do julgado para depósito do equivalente em dinheiro.Por tais motivos, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial de busca e apreensão, com base no art. 269, I, do CPC, para consolidar a propriedade e a posse do veículo descrito na peça inicial. Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas pr \r\n\r\nProc. 2007.061.008269-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIOLINDO DA SILVA Certifico que em complemento ao movimento anterior faço cópia do final da sentença para regularizar a publicação: ...\"Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao DETRAN para efetuar as anotações cabíveis. P.R.I. \" \r\n\r\nProc. 2008.061.002729-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X IRANI DE ABREU MAGALHAES Despacho:Junte, o autor, fls. 11 em seu original, bem como comprove a mora do devedor. \r\n\r\nProc. 2008.061.002883-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SILVIANA ANDRADE FERNANDES De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Autor para recolher custas de procatória ou de envio por via postal. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMIANAR \r\n\r\nProc. 2007.061.006162-0 - BANCO PSA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIA DENAIR FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889) Despacho:Converto o julgamento em diligência, para determinar que a parte autora comprove sua legitimidade ativa, no prazo de 10 dias, juntando prova de sua condição. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.002171-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X RODRIGO PACHECO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \r\n\r\nProc. 2007.061.009802-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO PEREIRA DA SILVA Despacho:Fls. 33: Defiro o oficio ao DETRAN para que seja encaminhado a este Juízo a ficha cadastral do veículo.Defiro a expedição de oficios requeridos nos itens \"b\" e \"c\", conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.061.009802-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO PEREIRA DA SILVA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : recolha-se as custas dos ofícios requeridos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.008430-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FRANCISCO ALVES CUSTODIO Despacho:Intime-se a parte autora na forma do § 1º do artigo 267 do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.061.000804-8 - IDERALDO FOLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X SILRACI SIQUEIRA A DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.540.002347-0 (13804) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERTO DAVID SION (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X ROSALMIR BAPTISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA MANSUR (RJ-071262) Despacho:Diga o executado sobre fls. 309, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.061.002551-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GLEBA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X LUIS CLAUDIO DE SOUZA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao adv. Dr. José Diniz Gonçalves OAB 146979-E para recolher custas do mandado de Busca e Apreensão. \r\n\r\nProc. 2003.061.002489-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X ESPÓLIO DE NOEMIA CHAVES DA SILVA), Inventariante: HUMBERTO DANTAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Despacho: Considerando que o réu não se manifestou em provas, esclareça a parte autora se insiste na produção dos meios de provas inseridos de forma genérica na peça de fls. 218/219, indicando ao juízo, em caso contrário, se concorda com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2003.061.006310-3 - ASSOCIAÇAO GREEN VALLEY PORTAL II (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X ESPÓLIO DE JULIO JORGE VIEIRA Despacho:Em 9 de abril de 2008 às 13h25min na Sala de Audiências deste Juízo, na presença do Magistrado, Dr. Rubens Soares Sa Viana Junior, AO PREGÃO, não responderam as partes. E pelo MM. Juiz de Direito foi proferido o seguinte DESPACHO: considerando que a parte autora, até a presente data, não recolheu as custas para extração da precatória, bem como não anexou aos autos as cópias previstas no artigo 202 do CPC, intime-se para informar se tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção nos termos do § 1º do art. 267 do CPC. Consigno que designarei nova audiência após o devido preparo da precatória. \r\n\r\nProc. 2004.061.009741-3 - ULICES PARREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X HERCULANO ANTONIO ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) Despacho:Digam as partes sobre o laudo percial.Após, encaminhe-se o processo 15ª Câmara Civel, conforme fls. 133. \r\n\r\nProc. 2006.061.003361-0 - POSTO PIT-STOP DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101)) X IMUNISERRA IMUNIZADORA TECNICA DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118) Decisão: Defiro a penhora on-line. Segue relatório do sistema Bacenjud, com protocolo de solicitação de bloqueio. Aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para consulta ao sistema e constatação do resultado. \r\n\r\nProc. 2006.061.005119-3 - CONDOMINIO REBELLO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X MARLI GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e (I) CONDENO a parte ré ao pagamento do débito condominial objeto desta ação, no somatório de R$ 6.429,01 (seis mil, quatrocentos e vinte e nove reais e um centavo), na forma da planilha atualizada de f. 34 (art. 290 do CPC), em valores atualizados até a data do cálculo da referida planilha (30/10/2007), valor este corrigido monetariamente a contar da data da planilha e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, bem como (II) CONDENO-A, na forma do art. 290 do CPC, ao pagamento do débito condominial (cotas condominais e encargos) vencido no curso da lide, porém não incluído na planilha de f. 34, isto é, o débito compreendendo as cotas condominiais e encargos vencidos no período compreendido após o termo de 10/04/2007 e a data desta sentença, valor que deverá constar de planilha a ser apresentada pelo credor em fase de cumprimento de sentença ou execução, débito este que, igualmente, será devidamente corrigido Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.061.004115-3 - MANOEL MACHADO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Junte a parte autora, em dez dias, cópia dos extratos pertinentes à(s) caderneta(s) de poupança referida(s) na inicial, relativamente ao(s) período(s) em questão: Plano Bresser (junho e julho de 1987); Plano Verão (janeiro e fevereiro de 1989).Após, conclusos \r\n\r\nProc. 2007.061.004173-6 - MARIA LUCIA GRANITO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Junte a parte autora, em dez dias, cópia dos extratos pertinentes à(s) caderneta(s) de poupança referida(s) na inicial, relativamente ao(s) período(s) em questão: Plano Bresser (junho e julho de 1987); Plano Verão (janeiro e fevereiro de 1989).Após, conclusos \r\n\r\nProc. 2007.061.004219-4 - HELOÍSA BOURCHARDET MORAES SOUZA (Adv(s). Dr(a). GENILTON GARCIA CASTILHO (RJ-100500)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Junte a parte autora, em dez dias, cópia dos extratos pertinentes à(s) caderneta(s) de poupança referida(s) na inicial, relativamente ao(s) período(s) em questão: Plano Bresser (junho e julho de 1987); Plano Verão (janeiro e fevereiro de 1989).Após, conclusos \r\n\r\nProc. 2007.061.004294-7 - LUCIA LEA VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IENSUNY BAPTISTA MOUZINHO MORAIS (RJ-069256)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Junte a parte autora, em dez dias, cópia dos extratos pertinentes à(s) caderneta(s) de poupança referida(s) na inicial, relativamente ao(s) período(s) em questão: Plano Bresser (junho e julho de 1987); Plano Verão (janeiro e fevereiro de 1989).Após, conclusos \r\n\r\nProc. 2007.061.004359-9 - LUCY GUARIGLIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Junte a parte autora, em dez dias, cópia dos extratos pertinentes à(s) caderneta(s) de poupança referida(s) na inicial, relativamente ao(s) período(s) em questão: Plano Bresser (junho e julho de 1987); Plano Verão (janeiro e fevereiro de 1989).Após, conclusos \r\n\r\nProc. 2007.061.004396-4 - ANTONIO CARLOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Junte a parte autora, em dez dias, cópia dos extratos pertinentes à(s) caderneta(s) de poupança referida(s) na inicial, relativamente ao(s) período(s) em questão: Plano Bresser (junho e julho de 1987); Plano Verão (janeiro e fevereiro de 1989).Após, conclusos \r\n\r\nProc. 2007.061.004410-5 - JOSE REIS BATISTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Junte a parte autora, em dez dias, cópia dos extratos pertinentes à(s) caderneta(s) de poupança referida(s) na inicial, relativamente ao(s) período(s) em questão: Plano Bresser (junho e julho de 1987); Plano Verão (janeiro e fevereiro de 1989).Após, conclusos \r\n\r\nProc. 2007.061.004427-0 - ELZA DA CONCEIÇAO FARIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X UNIBANCO - UNIAO BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Junte a parte autora, em dez dias, cópia dos extratos pertinentes à(s) caderneta(s) de poupança referida(s) na inicial, relativamente ao(s) período(s) em questão: Plano Bresser (junho e julho de 1987); Plano Verão (janeiro e fevereiro de 1989).Após, conclusos \r\n\r\nProc. 2007.061.007973-9 - CONDOMINIO VILLAGE ALPINA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852)) X VANICE DE JESUS KLEIN E OUTRO Decisão:....Assim, declaro o feito saneado, ante a possibilidade jurídica do pedido e o interesse de agir no seu duplo viés (adequação e necessidade). Presentes, ainda, os pressupostos processuais de existência e de desenvolvimento válido do processo. ..... \r\n\r\nProc. 2007.061.010076-5 - CONDOMINIO COMARY GLEBA XI-B (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X MARIA DE FATIMA FREITAS COSTA E OUTRO Despacho:Em 9 de abril de 2008 às 14h20min na Sala de Audiências deste Juízo, na presença do Magistrado, Dr. Rubens Soares Sa Viana Junior, AO PREGÃO, não responderam as partes e seus patronos. E pelo MM. Juiz de Direito foi proferido o seguinte DESPACHO: os primeiros mandados de citação foram negativos e a parte autora postulou nova citação com os benefícios do parágrafo 2º do artigo 172 do CPC. A diligência foi deferida embora o cartório não tenha extraído os novos mandados. Com efeito, redesigno nova ACR para 15/07/2008, às 14h, determinando o cumprimento do despacho de fls. 64 e a intimação da parte autora. \r\n\r\nCobrança, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.061.004888-3 - MARIA DE LOURDES DA FONSECA BREDER (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). FLÁVIA BEATRIZ ALBUQUERQUE FERNANDES (RJ-133816) Despacho:Junte a parte autora, em dez dias, cópia dos extratos pertinentes à(s) caderneta(s) de poupança referida(s) na inicial, relativamente ao(s) período(s) em questão: Plano Bresser (junho e julho de 1987); Plano Verão (janeiro e fevereiro de 1989).Após, conclusos \r\n\r\nCobrança, de cotas condominais \r\n\r\nProc. 2007.061.008326-3 - COMARY SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X CARMEM LUCIA ROSENBERG E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nCobrança, PERDAS C/DANOS \r\n\r\nProc. 2007.061.004313-7 - MARIA EUINICE CANTO RABELO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Junte a parte autora, em dez dias, cópia dos extratos pertinentes à(s) caderneta(s) de poupança referida(s) na inicial, relativamente ao(s) período(s) em questão: Plano Bresser (junho e julho de 1987); Plano Verão (janeiro e fevereiro de 1989).Após, conclusos \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C INDENIZATORIA E PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.061.008600-8 - CLEODILLA FARIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Considerando que há pedido para realização de prova pericial contábil, bem como a existência de poucos dados no feito quanto ao histórico dos empréstimos contraídos pela autora, determino que o requerido, no prazo de 10 (dez) dias, forneça ao processo o histórico de empréstimos fornecidos à autora, bem como o índice de juros e encargos aplicados a cada contrato, informando, ainda, se ocorreram contratos de renegociação do débito. Após, venham conclusos para nomeação de expert, uma vez que o profissional necessitará dessa documentação para a confecção dos trabalhos e sua nomeação, nesta fase, apenas retardará o desfecho da causa. P. I. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE MULTA E SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.003337-3 - SILVIO DOS REIS PONTE (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO (DETRAN) Despacho: Traga a requerente o rol de testemunhas que pretende ouvir em AIJ, a fim de que o feito seja incluído em pauta em horário adequado à realização do ato. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.061.001542-7 - BV FINANCEIRA S.A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633), Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X ALEXANDRE BARBOSA PACHECO Despacho: Intime-se a parte autora da decisão proferida no Habeas Corpus, notadamente quanto à impossibilidade de prisão civil. \r\n\r\nProc. 2007.061.007456-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EBENEZER DE OLIVEIRA MEDAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor para recolher custas do mandado \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.061.002748-9 (17111) - NELIO ROBERTO DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X MARCIA WERNECK FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY MOTTA FILHO (RJ-057160) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : à requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.061.001186-0 - MARCOS PILLO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X MARIA LUIZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GIL SON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Decisão: As partes são legítimas e o pedido é juridicamente possível, havendo interesse no prosseguimento do feito, ante as controvérsias que precisam ser dirimidas, notadamente a existência de contrato verbal de locação entre as partes ou posse mansa e pacífica do imóvel pela ré. Não há preliminares a serem apreciadas. Portanto, o processo está saneado, razão pela qual defiro as provas requeridas (fls. 41/42), depoimento pessoal das partes, testemunhal e documental superveniente. Para tanto, designo AIJ para o dia 16 de julho de 2008, às 15:00 h. Intimem-se as partes na forma do §1º do artigo 343 do CPC, e as Testemunhas arroladas tempestivamente. Defiro a apresentação de documentação superveniente, fixando o prazo de 10 (dez) dias. Expeça-se o necessário. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2008.061.001071-7 - JULIO ANTONIO ALVES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X ILLEN ALVES FERREIRA E OUTROS Decisão:Da análise dos documentos acostados pelo Autor (fls. 16/17 e 22/26) constata-se que o mesmo não se enquadra como pessoa hipossuficiente nos termos da Lei 1060/50, motivo pelo qual, indefiro o pleito de gratuidade. Intime-se para recolhimento das custas no prazo de 30 dias, pena de cancelamento da distribuição. I. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, C/C PEDIDO DE DESOCUPAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.061.003158-3 - MANOEL INACIO VAZ DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X CARLOS ROBERTO DA PONTE CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237) Decisão:Defiro a penhora on-line. Segue relatório do sistema Bacenjud solicitanto o bloqueio de valores. Aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias e voltem conclusos para constatação do resultado da diligência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.061.011421-8 - ANTONIO LUIZ RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X VIDRAÇARIA E SERRALHERIA CANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 08/07/2008, às 15:00 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.061.008302-9 - PAULO FERNANDO WENTZEL VIEIRA X TERECOOP COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Despacho:Ao impugnado. I. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.061.000613-0 - ESPOLIO DE JURANDIR GUARACIABA ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO ALMEIDA LOPES (MG-087636)) X CONDOMINIO COMARY GLEBA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) Despacho:Recolham-se as custas faltantes, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de liminar rejeição (art. 511, parágrafo 2º, do CPC. . \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.061.002796-7 (16030) - DIETER ALFREDO CARLOS WINKELSTEIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA GAMA (RJ-004305D)) X LUIZ CARLOS MERHY (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VON KAP HERR MERHY (RJ-061496) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao interessado para fornecer cópias para avaliação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.061.010146-9 - RUBEM ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IARA SILENE DE ALMEIDA BARBOSA (MG-030026)) X CONDOMINIO COMARY GLEBA VI Despacho:Intime-se para recolhimento, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (art. 267, parágrafo 1º, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.061.010148-2 - RENE ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO ALMEIDA LOPES (MG-087636)) X CONDOMINIO COMARY GLEBA VI Decisão: Considerando que não houve pela parte autora a comprovação da hipossuficiência, indefiro a Gratuidade de Justiça. Intime-se para recolhimento das custas, na forma do art. 257, do CPC, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nProc. 2007.061.004932-2 - JEZER MUNIZ CARMO (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973)) X MIGUEL DA CUNHA GOES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Obrigação de Não Fazer, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.061.007629-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGELA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X SERGIO REINALDO MACHADO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900) Decisão: Reconsidero a decisão de fls. 123, uma vez que a intimação do requerido foi realizada nos termos da Certidão exarada pelo Oficial de Justiça que cumpriu o Mandado de fls. 108. Com efeito, expeça-se Mandado de penhora nos termos requeridos. Após, intime-se o requerido e seu cônjuge. \r\n\r\nProc. 2004.061.007629-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGELA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X SERGIO REINALDO MACHADO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para recolher custas p/ avaliação \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.061.027288-9 (04) - BANCO CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X SERGIO DUARTE BARRETO), FATIMA MARIA BARROS FERNANDES MONTEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-074187) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao interessado para recolher custas de ofícios. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.061.001302-5 - HIGINO PALACE HOTEL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X BINGO TERESOPOLIS LTDA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.061.011175-8 - VANDA EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630)) X JOSE NILTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479) Despacho: Requisitei ao Sistema Bacen Jud o resultado da solicitação de bloqueio. Considerando qua diligência foi infrutífera, nos termos do comprovante em anexo, manifeste-se o Exequente. \r\n\r\nProc. 2008.061.000635-0 - GLORIA REGINA CASTRIOTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X FRANCISCO LIMA FILHO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.006492-4 (14544) - PEDRO DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556)) X MONICA CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho: Requisitei ao sistema BACEN o resultado da solicitação de bloqueio. Considerando que a diligência não foi exitosa, manifeste-se o Exequente. \r\n\r\nProc. 2000.061.001716-0 (15857) - ESPOLIO DE FRANCISCO ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158)) X ULTRAMETRICA CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Fls. 359 - Defiro a vista requerida. Venha planilha atualizada do débito. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.003966-0 (14111) - CONDOMINIO COMARY GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X ESPOLIO DE JURAMIR GUARACIABA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786), Dr(a). ADRIANO ALMEIDA LOPES (MG-087636), Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Decisão:....Desta forma, o proprietário de imóvel em condomínio deve contribuir para seu custeio sob pena de incorrer em enriquecimento ilícito, bem como não se afigura justo nem jurídico que se beneficie dos serviços prestados e das benfeitorias realizadas sem a devida contraprestação. Assim, nada a prover quanto ao alegado às fls. 767/772.Fls. 773/774: Tendo em vista que nos embargos a arrematação ainda há apelação a ser apreciada, aguarde-se o efeito que lhe será conferido pelo E. TJRJ, hipótese na qual apreciarei o pleito de imissão na posse.... \r\n\r\nProc. 2000.061.001792-5 (15870) - O CONDOMINIO GLEBA V - COMARY, REPR. P/S SINDICA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X JOAO CALHEIROS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUEDES (RJ-005015D)), Interessado: ADALGISA CALHEIROS RAMOS, Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) Decisão:.... Com essas ponderações, defiro a expedição de Mandado do Pagamento do valor não impugnado nos autos dos Embargos de Terceiros (fls. 263). Após, digam as partes nos Embargos se existe a possibilidade de designação de audiência de conciliação, bem como especifiquem provas que pretendem produzir naqueles autos, de forma justificada. Defiro o traslado da presente para a demanda em apenso, a fim de que o cartório intime as partes. .... \r\n\r\nProc. 2000.061.005718-2 (16508) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X LEILA MARIA DA SILVA Despacho:Fls. 227 - Expeça-se mandado de penhora e avaliação. Após, promova o exequente a sua averbação. Em seguida, intime-se a ré pessoalmente, para oferecer impugnação, no prazo de 15 dias (art. 475-J, § 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2001.061.003477-9 (17246) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL CINTIA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X ADELINO SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.061.000865-5 - FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS - FESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334)) X ROBERIO RAMPINI ANDDRIOLO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA UGENTI (RJ-124777) Decisão: Cuida-se de requerimento denominado de impugnação postulado por ROBERIO RAMPINI ANDDRIOLO em face da execução movida pela FESO. De início, recebo a petição como requerimento de arguição de impenhorabilidade, atendo o decurso do prazo para impugnação. Não obstante, verifico no exame do resultado da penhora on line, que as contas encontradas pelo sistema BACEN, estão no rol de contas nas quais o demandado percebe seus vencimentos. Com efeito, solicitei o desbloqueio dos valores inferiores aos salários noticiados. Por outro lado, o executado não efetua qualquer proposta de pagamento do débito, dificultando a solução do feito. Assim, manifeste-se a parte exequente sobre a alegação de impenhorabilidade. No mais, expeça-se ofício à SRF para que venham aos autos as três últimas declarações de renda do executado. P. I. \r\n\r\nProc. 2002.061.001649-4 - MARCEL RABELLO MELLO (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X ELIESIO RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao exequente p/ complementar custas, tendo em vista que a penhora recaiu sobre vários objetos, observando ainda a conta do avaliador e cópias. \r\n\r\nProc. 2003.061.001699-0 - SO TINTAS TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA CRISTINA TURL DE SOUZA BORBA (RJ-114384)) X JANAINA BUIAO EVANGELISTA Despacho:Fls. 101 - Defiro o sobrestamento requerido. I. \r\n\r\nProc. 2006.061.000657-6 - TERECOOP- COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X PAULO FERNANDO WENTZEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Despacho:Fls. 162/167 - Ao Exequente. I. \r\n\r\nProc. 2006.061.002680-0 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ- 081490) Sentença:Trata-se de ação de execução onde o autor objetiva receber crédito contra a Fazenda Pública.O executado foi citado em execução e, após, informou o cumprimento da obrigação.Intimado, o exeqüente requer a extinção do processo.Desta forma, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Custas na forma da lei.Após o transito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.061.001114-8A - DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X ARI AFONSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339) Sentença:4 - POSTO ISSO, julgo improcedente a presente Impugnação.Condeno o Impugnante nas custas e honorários que fixo em R$ 300,00 (Trezentos Reais).5 - P.R.I.6 - Transitada em julgado, prossiga-se nos autos principais.Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.061.002905-2 - MARISTELA RODRIGUES FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MACHADO MEIRELLES (RJ-142776), Dr(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-074187)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE VARZEA Decisão:1 - Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 09/07/08 , às 13:40h.2 - Cite-se e intime-se o Réu, por via postal, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecer ao ato, acompanhado por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverá oferecer resposta, ciente de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.3 - Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.006143-7 - VERA LUCIA GOMES MENESES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X A GAZETA DE TERESOPOLIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961), Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992), Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Despacho:Digam as partes quanto ao interesse na realização de audiência prevista no artigo 331 do CPC. Outrossim, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.061.003159-1 - ANTONINA MENDES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Designo AIJ para o dia 08/07/2008, às 15:30 horas. Intimem-se as partes na forma do § 1º do artigo 343 do CPC. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.061.008201-0 - CHIAPETA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (FACHINAS) (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X PLASVALE INDUSTRIA DE PLASTICOS VALE LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLNEI SCHMITT (SC-010576) Despacho: Na tentativa de realização da penhora eletrônica foi verificado que o CGC constante dos autos diz respeito à sociedade empresária INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS DO VALE DO ITAJAÍ LTDA. Assim, considerando a dissonância entre as pessoas jurídicas indicadas, notadamente a ausência do termo PLASVALE na razão social encontrata, esclareça o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.061.008316-9 - FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X GUILHERME DELTA PINHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:....Caso o Perito esteja cadastrado, deverá o Cartório expedir os atos necessários à comunicação da nomeação e posterior entrega do laudo, a fim de que ocorra o recebimento. Não obstante, quanto ao pedido para a produção de prova oral, defiro o depoimento pessoal do réu, e testemunhal. Designo AIJ para o dia 09 de julho de 2008, à 15:00 horas. Intimem-se.... \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/cPedido de Indenizaçao \r\n\r\nProc. 2007.061.007363-4 - TANIA MARIA DE JESUS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) X JONAS DE TAL Decisão:...Com efeito, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a expedição de Mandado Proibitório ao requerido, determinando que este não promova atos de turbação ou esbulho à posse da autora sobre o imóvel situado na Rua Samuel Vieira, 62, Bairro Caxangá, Alto, nesta Cidade, até posterior reapreciação do juízo. Fixo multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), para cada um dos atos de turbação ou esbulho que ensejarem descumprimento à presente decisão. .. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.540.000916-0 (12991) - Inventariante: REGENIA LUCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ELIETHE, ELIANA, ELENITA, ELIZANGELA E HERCULES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X JOSE AUGUSTO ALVES Despacho:Fls. 142 - Regularize a Requerente sua representação. \r\n\r\nProc. 2004.061.009356-0 - Inventariante: LAVINA HOTTZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479)) X PAULO CESAR FELIX DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.061.000987-5 - Inventariante: LUIZ CARLOS IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883)) X MARIA CELIA RODRIGUES IBRAHIM Despacho:1) Oficie-se ao Cartório distribuidor para que informe se há inventário aberto, figurando como autor da herança Luiz Carlos Ibrahim.2) Comprove o requerente sua legitimidade para o pedido acostado à contra-capa, documentalmente. \r\n\r\nProc. 2007.061.009662-2 - Inventariante: CELSO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X CLAUDIO NASCIMENTO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Inventariante para fornecer cópias para avaliação, inclusive do IPTU ou ITR. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1991.061.256470-4 (9212) - AURORA CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X SOULEYMAN JADALLAH AL ODEH), Interessado: IRIS CAROLINA DE OLIVEIRA E LAERCIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932) Decisão:Fls. 319: Indefiro o pedido constante do item 1, vez que não se aplica o art. 13 da Lei 10.257/01 em ação de manutenção de posse.Diga o réu sobre item 2 de fls. 319. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.010121-6 - GENY CAMILLO CASOTTI (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X LUIZ FERNANDO Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação bem como especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.007757-3 - CARMEN LUCIA CRUZ DE ANDRADE FLOR (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294)) X SERGIO RIBEIRO ANDRADE E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.061.010147-0 - NAIR LOPES ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO ALMEIDA LOPES (MG-087636)) X CONDOMINIO COMARY GLEBA VI Decisão: Considerando que não houve pela parte autora a comprovação da hipossuficiência, indefiro a Gratuidade de Justiça. Intime-se para recolhimento das custas, na forma do art. 257, do CPC, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.061.009679-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X FONTE SANTA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E MERCEARIA LTDA ME E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor para fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 1997.061.000816-3 (12865) - GERALDA DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GOMES BARRADAS (RJ-019750)) X ADOLFO BINEMBOJM (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 463.Determino o levantamento da penhora realizada às fls. 356/357.Após, se nada requerido no prazo de 15 dias, arquive-se com baixa. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.061.005573-4 - PANORAMA COUTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X CARLA DE CUNTO CARVALHO FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761), Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Decisão: Fls. 177: considerando a manifestação no sentido de que seja realizada a prova pericial, justifique a ré-denunciante a necessidade de sua produção, bem como o ponto controvertido que seria dirimido por tal meio de prova. Não obstante, quanto aos Embargos de Declaração ofertados por ALEXANDRE SILVEIRA FREITAS, certifique o Cartório sua tempestividade. Em seguida, voltem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.004243-1 - ALEXANDRE WANDERLEY DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VALDEMILTON LIBERATO PINTO (RJ-144233), Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão: Trata-se de ação de Obrigação de Fazer. As partes se manifestaram em provas (fls. 53/54). Por tais motivos, passo a sanear o feito. O pedido é juridicamente possível, uma vez que não é vedado pelo nosso ordemaneto jurídico. As partes são legítimas e estão representadas, tendo em vista que são os titulares da relação jurídica que fundamenta o pedido. Também presente o interesse de agir, descabendo falar em carência de ação, uma vez que se evidencia o binômio utilidade/necessidade da tutela pretendida, notadamente pela impossibilidade de solução amigável ou administrativa da controvérsia. Por estes motivos rejeito as preliminares arguídas pela parte ré.Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental superveniente requerido pela parte ré, fixando o prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, com a vinda dos documentos, intime-se a parte autora para manifestar-se em cinco dias. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.008620-1 - IVETE GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Como bem salientado pelo ilustre subscritor de fls. 93 a lei confere a gratuidade a parte autora e isenção ao Município. Assim, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo as custas serem recolhidas no prazo de dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.061.009914-1 - MARIETA DA PONTE COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA (RJ-118129)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao interessado para recolher diferença de taxa judiciária, no valor de R$ 33,45. \r\n\r\nProc. 2007.061.002974-8 - MARLENE BERGAMINI DE MELO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : cumpra - se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.061.008910-1 - ANTONIO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.009467-4 - AGOSTINHA RITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.009549-6 - ILZA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.010104-6 - DYVALD RIBEIRO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 7, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, C/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.061.007895-4 - AUGUSTO GOMES DE SA NETO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Recebo a apelação de fls. 46 em seu efeito devolutivo, quanto ao objeto da tutela antecipada. No mais, recebo-o no seu duplo efeito. Ao apelado e ao MP. Após subam ao E.T.J.. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.001933-0 - TAMIRIS DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor sobre retorno da precatória. \r\n\r\nProc. 2007.061.004758-1 - LUCY LAGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.008888-1 - HILDA AMARAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.009687-7 - JULIA DIAS ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.008983-6 - OCTAVIO FERREIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados à fl. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.061.001888-8 - EMILIA DAS DORES DA CUNHA GOES (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X MIGUEL DA CUNHA GOES (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147) Decisão: Considerando que permanece a controvérsia acerca do cumprimento do acordo, defiro a expedição de Mandado de Verificação, a ser cumprido por OJA, devendo o responsável pela diligência receber cópias da Ata de fls. 137 e das petições de fls. 143/144 e 154/155. \r\n\r\nProc. 2006.061.001888-8 - EMILIA DAS DORES DA CUNHA GOES (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X MIGUEL DA CUNHA GOES (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao autor para fornecer cópias de fls 137, 143,144, 154 e 155, p/ instrução do mandado de verificação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.061.000261-7 - VANDERLI CUNHA PAIM ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.001388-1 - MARLI MACIEL LACERDA TORRES (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão: Da análise dos autos, verifico ser necessária a realização de prova pericial médica para melhor apreciar as controvérsias existentes nestes autos. Assim, converto o julgamento em diligências para determinar a realização de perícia médica, nomeando perito a Dra. Marina Aparecida C. de Souza, com endereço conhecido do cartório que deverá ser intimada, inclusive para apresentação de proposta de honorários, bem como para ciência de que o autor é beneficiário da Gratuidade e havendo sucumbência o réu poderá arcar com as despesas. Dê-se ciência ao Dr. Perito. Venham os quesitos no prazo legal, bem como facultativa indicação de Assistente Técnico. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.061.011212-0 - GESELE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656) Decisão:Tendo em vista que ainda não houve o trânsito em julgado da sentença, apresente a autora caução idônea para que seja autorizado o levantamento do valor depositado.Fls. 360/366: Desnecessário a substituição do valor depositado pela carta de crédito, vez que a autora somente poderá levantar o depósito se prestar caução idônea, a qual será apta a garantir um possível acolhimento do recurso apresentado pelo réu. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c pedido indenizatorio por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.061.001269-2 - CARLOS HENRIQUE GONÇALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA (RJ-118129)) X INTERMÉDICA SISTEMA DE SAÚDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Decisão:Não obstante, para melhor elucidação dos fatos, oficie-se ao Hospital São José, estabelecimento no qual foram realizadas as intervenções e internação, para que seja informado ao juízo se foi solicitada a cobertura da intervenção cirúrgica ao plano de saúde da autora, devendo trazer ao juízo os prontuários envolvendo as duas cirurgias da segunda autora que recebeu alta em janeiro de 2005. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.010181-9 - ALEXANDRA MARCOLINO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.061.000334-4 - ESPOLIO KOSRA ELIAS MOURAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X TONY MOURAD (Adv(s). Dr(a). JACKSON RODRIGUES VIEIRA (RJ-138732), Dr(a). LIANE CARDOSO DA CUNHA (RJ-138690) Despacho:Fls. 102 - Manifeste-se o Réu sobre o documento acostado. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.006211-9 - VALÉRIA CRISTINA DE REZENDE VARELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO RAPOSO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291) Despacho:Justifique o réu a necessidade de prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.061.006445-1 - MARIA GERALDA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE (RJ-084185)) X MARIA EUNICE MATTOS DA SILVA E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.061.008328-7 - SONIA MARIA FRANCISCA DE ÁVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X MARIA EUNICE MATTOS DA SILVA E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.061.009279-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MONICA ELIANE MACIEL DA COSTA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor sobre devolução da precatória. \r\n\r\nProc. 2007.061.002169-5 - JOAO MARCOS FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X EVELISE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659) Despacho: Intime-se a ré-denunciante a regularizar o pagamento das custas de denunciação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de rejeição liminar. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.007466-3 - SUDAMAREIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIO MARCIO DE ALMEIDA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS (RJ-145725) Despacho:Fls. 65 - Cumpra-se o que foi determinado às fls. 60, no prazo de dez dias. Decorridos, sem manifestação, intime-se a parte autora nos termos do § 1º do artigo 267 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.005989-3 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ROSIMEIRI LEITE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JARBAS CARVALHO DA SILVEIRA JÚNIOR (RJ-136843) Despacho:Fls. 102/107 - À parte ré sobre a documentação acostada. I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.061.004067-4 (16245) - IRIS CAROLINA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X AURORA CLAUDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Assim, onde não foi determinado o termo \"a quo\" de contagem dos juros para as verbas relativas a indenização por benfeitorias, deverá contar-se desde a citação inicial. \r\n\r\nProc. 2000.061.004067-4 (16245) - IRIS CAROLINA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X AURORA CLAUDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 474/475: Nada a prover, pois a matéria já foi decidida às fls. 473.Fls. 476/482: Diga o credor.Publique-se fls. 473. \r\n\r\nReparação de Danos, CAUSADO EM ACIDENTE DE VEICULO C/C DANOS AMTERIAIS E MORAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.007769-0 - JOSE PAULO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X ANTONIO CILAS MACHADO JUNIOR E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao autor sobre fls 145 e para fornecer cópias p/ Carta Precatória.\" \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.061.007862-7 - GUERRINO SORGENTONE (Adv(s). Dr(a). LEISE TAVEIRA DOS SANTOS (RJ-117072), Dr(a). ANTONIO CARLOS SIMÕES BATISTA (RJ-129618)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Decisão: Expeça-se Mandado de Pagamento do valor depositado. Indefiro o pedido de remessa do feito ao contador, uma vez que cabe ao exequente fornecer a planilha de seu crédito (art. 475, B, do CPC). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.061.006789-9 - METALURGICA ALBACETE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA (MG-073427)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo a apelação de fls. 964 no seu duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao E.T.J.. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2001.061.004696-4 - ACINDAR DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO RODRIGUES HIDALGO (SP-051039)) X CONSTRUTORA SARON LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148), Dr(a). CLÁUDIO ANTÔNIO DA SILVA DANTAS (RJ-105980) Despacho:Fls. 155/158 - Intime-se o exeutado na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nRescisória, com Devoluçao de Valores e Reparaçao por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.061.008342-1 - RENATO MACHADO VELASCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X VALE DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (RJ-081693) Despacho:Cerifique-se sobre a tempestividade da contestação.Não obstante, diga a parte autora se há outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2007.061.008342-1 - RENATO MACHADO VELASCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X VALE DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (RJ-081693) Certifico que a contestação é intempestiva \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER COM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.061.003286-0 - JOSE AUGUSTO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA AURELIO VIEIRA (RJ-113870)) X JOSE AUGUSTO PORTUGAL GOETTNAUER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237), Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505) Despacho: Certificada pela Secretaria a retirada dos autos do Cartório, restituo ao requerente de fls. 470 o prazo para manifestação no feito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.003286-0 - JOSE AUGUSTO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA AURELIO VIEIRA (RJ-113870)) X JOSE AUGUSTO PORTUGAL GOETTNAUER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237), Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505) Certifico que os autos ficaram em poder do Adv Alvaro Ayres Pereira, de 19/03/08 à 04/03/08. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c nulidade de clausulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.061.009808-4 - ISMAR MARTINS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : em Réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.061.002826-6 - LUCIENE CARREIRO DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A) Decisão: Assim, entendo preenchidos os requisitos autorizadores previstos no art. 461, § 3º, c/c, art. 273, ambos do CPC, razão pela qual concedo a antecipação da tutela requerida para determinar que o requerido se abstenha de efetuar descontos na conta - salário da autora que superem o montante de 30 % (trinta por cento) dos seus rendimentos líquidos, sob pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais), em razão de cada desconto que desobedeça a presente decisão. A multa terá incidência até atingir o montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Cite-se e intime-se para Audiência Preliminar de Conciliação e resposta, na forma do art. 277, do CPC, a realizar-se no dia 09/07/2008, às 13:20 horas. \r\n\r\nId: 506450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "506466": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.061.002433-1 - JOZILENE DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621) De Ordem: À requerente sobre manifestação do nobre Órgão do M.P. às folhas 60. \r\n\r\nProc. 2005.061.002486-2 - ROBERIO COSTA MAIA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X Falecido: MARIA DAS GRAÇAS COSTA MAIA) CAIXA ECONOMIA FEDERAL Despacho:Ao requerente sobre o ofício de fl.54/55. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.061.025279-1 - Inventariante: DOMINGOS NICOLAU MANOEL KAILLY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091), Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X ODETTE TELLES FERREIRA KAILLY De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Autos desarquivados, a disposição dos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.061.008384-2 - Inventariante: MARIA ANNA DE QUEIROZ DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)) X FLORENTINO MATOS DOMINGOS De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Autos desarquivados, a disposição dos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.061.006835-1 - Inventariante: MARGARETE DUTRA TOLEDO FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO DE MAGALHÃES (RJ-054088)) X LUIZ ANTONIO CAPUTO FURTADO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Autos desarquivados, a disposição dos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.061.008479-6 - Inventariante: JOSE MARIA FERREIRA PERES (Adv(s). Dr(a). SERAFIM DOS ANJOS FERNANDES PIRES (RJ-035978)) X MARIA DA GLORIA FERREIRA PERES De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Autos desarquivados, a disposição dos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.061.010007-8 - Inventariante: REGINA MARIA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADONIS BARBOSA ESCOREL (RJ-008564)) X SALETTE SCHLOSSER LOPES DE OLIVEIRA Autos desarquivados à disposição da requerente que deverá assinar o TERMO DE INVENTARIANTE já extraído e fornecer os originais das Guias de Recolhimento de Custas (recolhidas para o pedido de desarquivamento). \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.061.005968-7 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SECUNDINO MOREIRA BASTOS De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Autos desarquivados, a disposição dos interessados. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.061.000422-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JOSE ALBANO DE SOUZA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Autos desarquivados, a disposição dos interessados. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.061.011974-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE ANTONIO DOS SANTOS LOPES De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Autos desarquivados, a disposição dos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.061.002884-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RODOLFO BERNO SILVA CARVALHO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Autos desarquivados, a disposição dos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.061.008654-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MANOEL CARLOS PEREIRA LOPES Decisão:Determinada ao autor a comprovação da mora do devedor na forma do art. 2º, §2º, do Decreto-Lei 911/69 e Súmula 55 do Egrégio Tribunal de Justiça o mesmo não o fez. Assim, indefiro a liminar de busca e apreensão do bem. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.009833-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO LEONARDO CIRICO DO CANTO Decisão:Fls.42/45 - Determinada a comprovação da mora do devedor, imprescindível à concessão da Liminar de Busca e Apreensão a mesma não aconteceu, conforme prevê o art. 2º, §2º do decreto-Lei 911/69 e súmula 55 do Egrégio Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.Assim, indefiro a liminar de busca e apreensão requerida.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.009996-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSILENE PEIXOTO RAMOS Decisão:Fls. 30/31- A súmula 55 deste egrégio Tribunal de Justiça é clara, quando diz: \"... carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento entregue no endereço do contrato...\". Assim, deverá o autor promover os meios necessários para localização do devedor.Derradeiramente, cumpra-se a decisão de fls. 28, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2008.061.001594-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIANGELO ROSA RIBEIRO Decisão:Assim sendo, presentes os requisitos legais, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, na forma do art. 3º, do Decreto-Lei nº 911/69. Expeça-se o respectivo mandado.Observada a norma do §1º, do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com a nova redação dada pelo art. 56, da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004 e, executada a liminar, cite-se o Réu, com o prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 3º, §2º, do Decreto-Lei nº 911/69. \r\n\r\nProc. 2008.061.001595-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO FERRAZ ZOZIMO Decisão:Fl.12 - Fixo o valor da causa em R$ 9.756,00 (Nove mil setecentos e cinquenta e seis reais). Anote-se. Cumpra autor, no prazo de 10 (dez) dias, o item 03 do despacho de fl.19. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.009725-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALDIR DE SOUZA RODRIGUES Decisão:Determinada ao autor a comprovação da mora do devedor na forma do art. 2º, §2º, do Decreto-Lei 911/69 e Súmula 55 do Egrégio Tribunal de Justiça o mesmo não o fez. Assim, indefiro a liminar de busca e apreensão do bem. Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.006997-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE CARLOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.007186-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ELEXON DA SILVA TEIXEIRA Decisão:Assim sendo, presentes os requisitos legais, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, na forma do art. 3º, do Decreto-Lei nº 911/69. Expeça-se o respectivo mandado.Observada a norma do §1º, do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com a nova redação dada pelo art. 56, da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004 e, executada a liminar, cite-se o Réu, com o prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 3º, §2º, do Decreto-Lei nº 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.061.002575-7 - MARILIA MULLER TENORIO DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X SERGIO AMABILIO TENORIO DANTAS De Ordem: À requerente sobre informação do avaliador às folhas 17. \r\n\r\nCarta Precatória, p/avaliação e pagamento de imposto ; Inventário \r\n\r\nProc. 2007.061.008799-2 - Inventariante: DAVID KAUFMAN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X ANNITA KAUFMAN De Ordem: Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.004425-7 - PAULO LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1.Compulsando melhor os autos, verifico que o Autor alega ser titular da caderneta de poupança nº. 3541/04056.8, do Banco-réu.2.Contudo, acostou aos autos somente um requerimento feito ao Banco-réu de extrato de conta poupança, documento que não é capaz de comprovar a existência da referida conta nos períodos descritos na inicial.3.Assim, determino que o Autor comprove a existência da conta poupança, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo.4.Int. \r\n\r\nProc. 2007.061.010082-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL QUINTA DE SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X ERNESTO VERGARA De Ordem: Recolha o autor o porte de remessa e retorno no valor de R$ 9,12; bem como fornecça as cópias previstas no artigo 202, II do CPC, a fim de instruir a deprecata para citação e intimação do réu. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.061.001060-2 - PATRICIA MENDES SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO Decisão:Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenizatória com pedido de antecipação de tutela, em razão da compra e venda de produto adquirido pela Autora da 1ª Ré, através de fatura de cartão de crédito administrado pela 2ª Ré.Liminarmente, requereu a Autora a antecipação dos efeitos da tutela para compelir a 2ª Ré a retirar o nome dela dos órgão de proteção ao crédito (SPC e SERASA).Com efeito, o julgador deve deferir a tutela antecipada quando verificar que a parte produziu nos autos prova inequívoca (evidência, elementos probatórios robustos, cenário fático indene a qualquer dúvida razoável) capaz de convencê-lo da verossimilhança das alegações.Neste caso, o Autor sequer trouxe aos autos prova capaz de demonstrar a verdade dos fatos alegados, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.001060-2 - PATRICIA MENDES SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao autor, para providenciar cópias para citação \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negocio juridico c/c pedido de tutela antecipada c/c indenização por danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.061.008376-5 - TERUSHI YAMASAKI (Adv(s). Dr(a). TOSHIO NISHIOKA (RJ-063113)) X ALEX FABIANI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.061.008207-4 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ROSE MAY DE OLIVEIRA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Autos desarquivados, a disposição dos interessados. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.061.003430-5 - CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A - CRT (Adv(s). Dr(a). WILTON RIBEIRO COELHO (RJ-088390)) X GLYNWED INDÚSTRIA DE BOMBAS E VÁLVULAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520) Despacho:Às partes sobre a proposta do Ilustre Perito (fls.416/430). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.061.003800-2 - MARCOS WASSERMAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES GRANJA (RJ-143759)) X HERCULANO ANTONIO ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)), Fiador: JOSE AUGUSTO KIMUS DIAS Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e as demais condições da ação.Inexistem irregularidades ou nulidades a serem sanadas.Declaro saneado o processo.Fixo como ponto controvertido se o Réu denunciou a locação por prazo indeterminado, mediante aviso por escrito ao locador, com antecedência mínima de 30 dias (art. 6º, da Lei 8.245/91).Defiro a produção de prova documental suplementar, esta a ser produzida no prazo de 10 dias.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação do Réu, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.061.009672-1 - CARLOS ANTONIO CARREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763)) X FREEZE VAC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Autos desarquivados, a disposição dos interessados. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.061.007164-0 - ARMAZEM E BAR FLOR DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036)) X CASCHCOB 200 CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Autos desarquivados, a disposição dos interessados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.061.006320-8 - SESAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608)) X FABIANO QUINTANILHA WERNECK E OUTRO Despacho:Fls. 92 - Indique o Exeqüente bens passíveis de penhora ou se deseja realizar a penhora on line. Em caso afirmativo, traga aos autos planilha de débito atualizada. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.061.027010-8 - RAUL AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X CARLINS TAPECARIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE MELO (RJ-083426), Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257), Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Decisão:Fls. 367 - Indefiro por hora a penhora do bem indicado às fls.222, tendo em vista que, na parte final da certidão de ônus reias de fls. 360/361 consta que a matrícula foi encerrada naquela circuscrição, passando o imóvel a pertencer a zona da 6ª circunscrição, Cartório do 11º Ofício, sendo ali matriculado sob o nº 3.722.Assim, após recolhidas as custas, oficie-se ao cartório do 11º Oficio da Comarca de Petrópolis, para que envie a este Juízo, certidão atualizada do imóvel objeto do pedido de penhora.Apresente, o exeqüente, planilha atualizada do débito pretendido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.061.006551-3 - LEONEL TEIXEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERRONE (RJ-073397)) X IMOBILIARIA FAZENDAS TERESOPOLIS S/A Ao I. Patrono para recolher as custas referentes à execução de seus honorários. ENUNCIADO 39: O advogado arcará com as custas da execução de seus honorários, que constituem direito autônomo (Lei nº 8.906 de 1994, art. 24), ainda que seu cliente seja beneficiário da gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.006543-1 - CLAUDIR FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A Despacho:Apresente o autor planilha detalhada do débito. \r\n\r\nExibição de Documentos E Produção Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2005.061.010635-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN DIEGO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X JAIR DE SOUZA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B), Dr(a). SHEILA PAIM PIMENTEL (RJ-136391) Despacho:Fls. 159 - Ciente.Aguarde-se a manifestação do Réu Jair de Souza Braga, quanto as decisões e despachos de fls. 79 e seguintes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.061.001340-8 - ARTHUR ROSAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X CAIXA DE ASSISTENCIA - CISSEX E OUTRO Decisão:Recebo a petição de fls. 55/58 como emenda à petição inicial.Inclua-se o Banco BGN S.A. no pólo passivo da ação, anotando-se na capa dos autos e onde mais couber. Certifique-se o Cartório.Após, citem-se e intimem-se os Réus, para cumprirem a tutela antecipada deferida a fls. 53/54. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais morais por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2006.061.006380-8 - CASSIA DE FATIMA CARVALHO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DE ANDRADE GUSMÃO (RJ-030098)) X BRITISH AIRWAYS PLC (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.061.027187-3 - Inventariante: LENI HELEN FRUCHTHANDLER WOLLER (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X GEORGE REYNALDO FRUCHTHANDLER Autos desarquivados - Remessa dos autos ao Dr. Defensor Público. \r\n\r\nProc. 2001.061.001162-7 - Inventariante: DOMINGOS JESUINO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829)) X DULCINEA CAMPOS DE ALBUQUERQUE De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Autos desarquivados, a disposição dos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.061.007584-3 - Inventariante: CLEA REIS CAMPOS DIAS (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X JOAO EVARISTO CAMPOS DIAS De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Autos desarquivados, a disposição dos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.061.003650-5 - Inventariante: CARLOS ALBERTO GARCIA X LOYDE ALBERNAZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Autos desarquivados, a disposição dos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.061.009188-0 - Inventariante: FATIMA REGINA RAMOS BELEZA (Adv(s). Dr(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (RJ-098256)) X MANUEL DE OLIVEIRA CORREIA De Ordem: À inventariante sobre cota do P.F.E às folhas 60. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.061.002087-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM, REPR. P/S SINDICO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364), Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA FELICIO (RJ-030621)) FELC PINT EMPRESA DE PINTURAS E REFORMAS LTDA.ME., Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Manifeste-se a parte ré acerca do que preceitua a súmula 240 do E. STJ \r\n\r\nProc. 2003.061.008040-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PIT ENCOMENDAS EXPREESSAS LTDA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para que promova o andamento do feito sob pena de extinção (comprovar o recolhimento de custas da Carta Precatória) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de indenizaçao por danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.004781-7 - CUNHA E PAES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X CLARO - BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:21.Por fim, a irreversibilidade da medida não se encontra presente, pois a demandada poderá pleitear o valor do débito, na hipótese de, ao final, se entenda pela legalidade da cobrança efetuada.22.Isso posto, DEFIRO a antecipação de tutela pleiteada, para determinar que a Ré retire o nome da Autora dos Órgãos de Restrição Cadastral, no prazo de 48 horas. Em caso de descumprimento da ordem judicial, fixo a multa diária, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).23.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CONDENATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.061.004254-6 - BELINA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:25.Isso posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar o Réu, Banco Bradesco S.A., a pagar à Autora, Belina de Vasconcelos, a quantia correspondente entre a atualização monetária devida, aplicando-se o índice de 26,06% para o mês de junho de 1987, creditado em julho de 1987, e o que foi pago em relação à caderneta de poupança nº. 4.570.191-5, agência nº. 00542 - Teresópolis.26.A diferença deverá: a) ser corrigida pelos índices da caderneta de poupança até a data do encerramento da conta, se esta ocorreu antes da prolação da sentença, e, após a data do encerramento, a diferença passa a ser atualizada monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça; b) sofrer a incidência de: 1) juros remuneratórios de 0,5% ao mês, a partir da data em que o crédito seria devido; e 2) juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação.27.O quantum devido deverá ser apurado em sede de liquidação (art. 475-B do CPC)... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.061.003948-4 - PEDROLINA DE JESUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). DANIELE CÂMARA DIAS DA ROSA (RJ-103963) Decisão:Fls. 324/325 - Na decisão de fls. 272/274 foi deferida a antecipação dos efeitos da tutela e determinado que o Município custeie gratuitamente à Autora mais um tratamento especializado indicado a fls. 250.No relatório de fls. 250, fornecido pela clínica onde a Autora deverá realizar o tratamento está claro que ela deverá passar por uma consulta com o cirurgião vascular, embora não esclareça se o referido é o da clínica ou externo.A Ré juntou aos autos novo relatório (fls. 320), com a descrição minuciosa do tratamento, inclusive com os nomes dos médico.Assim, diante da especificidade que o caso exige e da necessidade de acompanhamento pré e pós tratamento, entendo razoável que o atendimento da Autora seja feito por profissionais indicados pela Clínica, sob pena de se inviabilizar todo o tratamento.Saliento, portanto, que as consultas com os médicos indicados pela clínica se restringe a uma no pré e outra no pós tratamento, conforme indicado a fls. 320.Intime-se \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar inaudita alteras pars \r\n\r\nProc. 2006.061.007543-4 - SERGIO CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X LAERCIO AMORIM HIATHS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Intimem-se as partes, para que prestem informações acerca das benfeitorias, conforme requerido pelo ilustre expert. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.061.006383-5 - JOSE JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE JORDÃO (RJ-022008)) X VIAÇAO DEDO DE DEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496) Recolha o réu as custas de oficial de justiça para intimação de sua testemunha.R$ 12,78. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.061.004025-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE RICARDO DE OLIVEIRA MACED E OUTRO) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Autos desarquivados, a disposição dos interessados. \r\n\r\nId: 506466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "506451": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.061.008483-9 - J.R.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Decisão:1. Ante a comprovada maioridade do(a) filho(a), Rômulo da Silva Oliveira, que conta, hoje, com 18 anos, segundo a certidão de nascimento juntada a fl. 11, considerando, ainda, o parecer favorável do MP (fl. 204), EXONERO o alimentante da obrigação de pensioná-lo(a), conforme requerido às fls. 202. OFICIE-SE se for o caso. 2. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.061.006851-6 - V.M.M. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X S.L.A.A.M. De ordem: Ao autor sobre a comunicação de fls. 37. \r\n\r\nId: 506451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506467": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Elisama Dutra da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.061.003732-8 - D.S.C.R.P.G. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X W.O.C. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) Despacho:O valor informado às fls. 60 foi levantado não por equívoco de quem quer que seja mas, nos parece, por ordem deste Juízo em outro processo envolvendo o réu. Manifeste-se a parte autora sobre o saldo informado às fls. 60. \r\n\r\nProc. 2006.061.007125-8 - H.F.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILLS ALEX OLIVEIRA WILKEN (RJ-137961)) X V.S.S. De ordem: \" fls. 69 a parte Autora.\" \r\n\r\nProc. 2007.061.001446-0 - G.O.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). DEBORA DA SILVEIRA BARBOSA MEIRELES (RJ-162198E)) X M.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o réu a pagar 3 salários mínimos a título de pensão alimentícia, permanecendo no mais os termos da decisão de fls. 31, inclusive no que diz respeito ao percentual de 20% dos rendimentos líquidos do requerido em caso de vínculo empregatício, fazendo incidir férias e 13º salário. O pagamento será feito até o 5º dia útil ao mês seguinte ao vencido, através de depósito em conta bancária em nome da R.L. da autora, até disposição em contrário.Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 269, I do CPC. Sem custas. Condeno o réu ao pagamento de honorários, que fixo em 10% sobre o valor de 12 vezes a condenação aqui imposta (3 sal. min. X 12/10)P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.008538-7 - V.H.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.P.M. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Considerando o rito processual da ação de alimentos designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07/05/2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.061.009529-0 - Y.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X M.L.M.S. Sentença: As partes apresentaram pedido de homologação de acordo de alimentos, conforme ata de audiência de conciliação de fls. 20. Já deferida a gratuidade de Justiça a autora, foi ouvido o Ministério Público, que não apresentou oposição à homologação do acordo, conforme promoção de fls. 21. É o relatório. Decido. HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos. Sem custas em razão da gratuidade deferida, que ora defiro também ao réu. Após, arquivem-se, com baixa. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.003438-9 - A.S.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808)) X A.M.M.S. Despacho:Aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte interessada, independente de intimação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.061.009523-0 - SERGIO LUIZ FERREIRA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152) Sentença:Frente ao exposto, EXPEÇA-SE ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO para venda do imóvel descrito na inicial, devendo o valor apu rado na venda ser depositado em conta judicial e liberado, no momento oportuno, para a compra do segundo imóvel, que deverá ser devidamente comprovada nestes autos.Custas finais pelo requerente.P.R.I. Com a fluência do prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se, feitas as anotações de estilo. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.007955-7 - D.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIO LUIZ RECKER (RJ-050611) De ordem:\"Ao requerente de fls.17 pelo prazo de 05 (cinco) dias.\" \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de união estavel e posterior dissolução por morte \r\n\r\nProc. 2006.061.009040-0 - T.S. (Adv(s). Dr(a). JARBAS CARVALHO DA SILVEIRA JÚNIOR (RJ-136843)) X G.L.S.), Falecido: A.M.S. De ordem:\"Ao autor pelo prazo de 05 (cinco) dias.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.061.011792-0 - J.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO de JOSE ROBERTO DA SILVA E NORMA SALGUEIRO DA SILVA, com a consequente extinção do vínculo matrimonial existente entre as partes, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, devendo o cônjuge mulher reassumir o nome de solteira. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro.P.R.I. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.061.000376-2 - J.M.F. (Adv(s). Dr(a). SELMA KANHAN DIAS (RJ-107722)) X C.S.F. De ordem, audiência de conciliação designada para o dia 10.06.08 às 9 horas \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.061.007818-6 - S.F.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496)) X A.O.S. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656) Designo audiência especial com o juízo para o dia 07/05/2008 às 15:00 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nInterdição, com pedido liminar de curatela provisória \r\n\r\nProc. 2006.061.007049-7 - J.S.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X R.S.M. E OUTRO Sentença: Pelo exposto, com respaldo nos elementos de convicção já citados, DECRETO A INTERDIÇÃO DE ROSANA DE SOUZA ATTOS E ROBSON DE SOUZA MATTOS, declarando-os absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do artigo 3º, II, do Código Civil, nomeando-se curador o requerente. Em obediência ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e artigo 9o., III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias. Dispenso o requerente da especialização de hipoteca legal em razão de seu status de pai dos interditandos, de sua idoneidade e da ausência de bens em nome dos interditandos. Sem custas ante a gratuidade de justiça já deferida. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, feitas as anotações necessárias. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C COM ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.061.000156-4 - J.P.Y. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.O.L. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar a paternidade de JOÃO PEDRO YAMAMOTO ao requerido, certo que JOÃO PEDRO YAMAMOTO passará a se chamar JOÃO PEDRO YAMAMOTO LIMA, fazendo-se constar as anotações quanto aos avós paternos como VALDENIR DA ROCHA LIMA E MARLENE ROCHA DE OLIVEIRA, conforme fls. 44 e 45 dos autos. Fixo os alimentos em 20% do salário mínimo e no caso de vínculo empregatício, 20% dos rendimentos líquidos do requerido, acrescidos de férias e 13º salário, a serem pagos até o 5º dia útil do mês seguintes ao vencido, e por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 269, I do CPC. Sem custas e sem honorários, em face do patrocínio gracioso de ambas as partes. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, pós- morte \r\n\r\nProc. 2006.061.003026-8 - R.A.F. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X S.M.S.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027) Decisão:Isto posto, CONHEÇO E ACOLHO parte dos Embargos, para declarar o acolhimento da preliminar de exclusão do ESPOLIO DE ORLANDO FAGUNDES REZENDE dos autos, mas mantenho a decisão que rejeitou a preliminar de falta de interesse de agir. Ressalte-se o fato de que a realização do exame de DNA é a forma mais justa e clara de se resolver a presente demanda. P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, , com liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.000714-5 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975), Dr(a). CLÁUDIA BARRETO VIEGAS (RJ-141459)) X R.L.B. Despacho:Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 60 dias \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.061.003822-8 - G.C.A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X D.V.A. Despacho:Informem as partes se têm outras provas a serem produzidas nestes autos. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato C/C Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2007.061.008532-6 - A.S.V. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X Z.O.A. Despacho:o ... designo audiência especial , com o juízo, para o dia 07/05/08 às 14:30 horas. Intemem-se as partes e o MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.061.002126-9 - V.L.F. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067), Dr(a). HENRIQUE PINTO COELHO DE MACEDO (RJ-149738E), Dr(a). ALLAN LOURENÇO SAMPAIO (RJ-153588E), Dr(a). MÁRIO DE SOUZA BREVES NETO DE OLIVEIRA (RJ-151683E), Dr(a). BRUNO WARWAR MARCOLINO (RJ-149526E)) X R.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para reconhecer e ao mesmo tempo dissolver a união estável entre VIVIANE LOPES DE FARIA E RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA, no período de abril de 2000 a janeiro de 2007, para que produza os efeitos referentes à espécie, o que faço com base no art. 269, II do CPC.Sem custas. Condeno o réu ao pagamento de honorários, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.061.003215-2 - E.A.R. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961)) X V.S. Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 03/06/2008 às 11:00 horas. Cite-se e intime-se o réu nos termos do art. 172 § 2º do CPC. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.061.002470-2 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975), Dr(a). CLÁUDIA BARRETO VIEGAS (RJ-141459)) X R.L.B. Despacho:Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 60 dias \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2005.061.001760-2 - E.O.G. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396) Sentença:Isto posto, DEFIRO o pedido inicial, para se proceda assentamento extemporâneo nos moldes supra descritos, retificando-se o assentamento, cuja fotocópia segue às fls. 11, o que faço com base na Lei 6015/73.Sem custas e sem honorários, tendo em vista patrocínio gracioso e natureza da demanda. Expeça-se o necessário.P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.061.003303-0 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X M.E.A. Despacho:Arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.003167-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.A.R. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)), C.G.R. De ordem:\"A parte ré pelo prazo de 05 (cinco) dias.\" \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.061.005042-0 - RENATA DIRQUES DIAS DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-074187), Dr(a). LUIZ FERNANDO MACHADO MEIRELLES (RJ-142776), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem:\"Ao requerente de fls.39 pelo prazo de 05 (cinco) dias.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.004442-5 - E.L.M.Q.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA VIANA DE FREITAS (RJ-136550), Dr(a). EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS (RJ-145725) Ao requerente de fls.24 pelo prazo de 05 (cinco) dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.061.006713-9 - M.P.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). SONYANNA SABADINI (RJ-123622), Dr(a). JULIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-136464) Despacho:Feito já sentenciado. Arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.061.002834-3 - L.G.F. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X L.C.F.L. Decisão: Por equívoco não houve recebimento formal da reconvenção de fls.20. Recebo a reconvenção de fls. 20, eis que. Intime-se o autor/reconvindo para, querendo, apresentar contestação à reconvenção, nos termos do art. 316 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.061.002820-5 - J.A.L.C. (Adv(s). Dr(a). CARMELIO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128427)) X N.L.M.C. Despacho:Esclareça a parte autora o requerimento de citação do réu no Palácio da Justiça do Rio de Janeiro, informando ainda em qual sala ou departamento o réu deverá ser encontrado. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.061.002449-2 - NORBERTO RODRIGUES PAULO (Adv(s). Dr(a). JOÃO NAIM KFOURI JUNIOR (RJ-140942)) X MARIANA FISCHER SOARES PAULO Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 04/06/2008, às 09:30h. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.061.000066-6 - C.R.B. (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536), Dr(a). LEANDRO PECLY NUNES (RJ-157663E)) X A.J.B.J. (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025), Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545) Despacho:Ao advogado subscritor de fls. 220 para cumprimento do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.061.007426-5 - S.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023)) X S.P.S. (Adv(s). Dr(a). JONAS BORGES (PR-030534) Despacho:Informe o autor se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.061.004790-6 - A.V.R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.R. Despacho:Venha aos autos a comprovação de notificação de renuncia. \r\n\r\nProc. 2006.061.005700-6 - M.J.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.F.R. (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115) De ordem, ao Autor sobre guia de depósito de fls. 46 \r\n\r\nProc. 2006.061.005840-0 - M.E.S.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601)) X E.J.P.M. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556) Despacho:O art. 475 J, em seu parágrafo único, prevê:...\"§ 1º Do auto de penhora e de avaliação será de imediato intimado o executado, na pessoa de seu advogado (arts. 236 e 237), ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias\".Como se depreende do texto legal a permissão de intimação ao advogado do executado resume-se ao momento posterior à efetivação da penhora.Não há penhora efetivada nos presentes autos sendo de todo impossível efetivar-se a mesma perante o patrono do executado. Venha informação quanto ao endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.061.009070-8 - C.M. (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DE ASSIS MENEZES (RJ-136393), Dr(a). CINTIA CRISTINA CARVALHO LIMA (RJ-137210), Dr(a). SHEILA PAIM PIMENTEL (RJ-136391)) X M.M. De ordem, às partes sobre o ofício ora juntado às fls. 71 \r\n\r\nProc. 2007.061.007040-2 - D.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758), Dr(a). LUIS GUILHERME DA COSTA OLIVEIRA (RJ-163966E)) X R.S.M. Despacho:Recebo o aditamento à inicial. Designo nova audiência de conciliação para o dia 10/06/2008 às 09:30 horas. Cite-se o réu no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.061.009745-6 - J.V.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA RODRIGUES (RJ-138002)) X A.S.J. CERTIDÃO Certifico que, tendo em vista que foi decretado ponto facultativo dia 22/04/2008, a audiência foi redesignado para o dia 11/06/2008 as 9:30 horas.O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.061.000641-6 - CAROLINE RESENDE FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Decisão:Declaro, pois, a sentença, cuja parte final passa a ter a seguinte redação: \"DEFIRO a retificação pretendida e determino que e faça cosnar o assentamento de CAROLINE RESENDE FLORÊNCIO, às fls. 249 do Livro A3 a data de 30 de janeiro de 1987, o que faço com base na Lei nº 6155/73\".No mais, permanece a sentença em todos os seus termos. Intimem-se as partes, retificando-se o registro da sentença, com a anotações pertinentes. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 1996.061.027576-3 - S.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X A.C.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.061.007768-2 - I.V.D. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237), Dr(a). CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA (RJ-096967), Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)) X W.R.M. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377) Decisão:Fls. 123 - desentranhe-se fls. 117/119, juntando-se por linha, uma vez que trata-se de contrafé. Considerando que a proposta de fls. 120 não foi aceita, conforme fls. 123, proceda-se execução dos valores referidos às fls. 114/116, que não foram contraditados, o que sem por aceito em sede de execução. Cite-se na forma requerida às fls. 115, para pagamento no prazo legal, sob pena da incidência da multa prevista para a espécie. \r\n\r\nProc. 2007.061.005832-3 - G.S.V. (Adv(s). Dr(a). MOACIR CESAR PENA JUNIOR (RJ-122223), Dr(a). MARIA APARECIDA MOREIRA (RJ-144958)) X F.S.R.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Arquivem-se com baixa. \r\n\r\nDissolução de União Estável, C/C SEPARAÇÃO DE CORPOS, ALIMENTOS e PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2005.061.009844-4 - I.G. (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147)) X L.A.V.J. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL FIGUEIREDO (RJ-129476) Despacho:O pagamento de custas judiciais é feito através da GRERJ e não de guia de depósito. Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.061.006555-6 - T.R.M. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X H.C.C. Sentença:Vistos... \r\n\r\nProc. 2006.061.006555-6 - T.R.M. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X H.C.C. publicação expediente 15/04/08 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.006398-5 - V.G.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Despacho:Ratifique-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.061.000591-6 - M.F.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) R. sentença de fls. 25 - . Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls.02/05 e DECRETO O DIVÓRCIO de M DE F R M E A V M, com a consequente extinção do vínculo matrimonial existente entre as partes, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, devendo o cônjuge mulher reassumir o nome de solteira. Sem custas por ter sido deferida a gratuidade - ver r. sentença na íntegra \r\n\r\nProc. 2008.061.002959-3 - MAURICIO CARLOS DE CARV ALHO PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309), Dr(a). JAYME RAMALHO BRAGA (RJ-159577E) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Ratifique-se em cartório.Após, diga o Ministério Público sobre o pedido. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.061.006398-7 - W.F. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X M.H.C.F. Decisão: Designo nova audiência de conciliação para o dia 04/06/2008, às 10:00h. Cite-se a ré. Indefiro, por ora, a citação por hora certa vez que não há comprovação da intenção da ré em se ocultar.Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. \r\n\r\nProc. 2007.061.008380-9 - M.D.C.B. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DIAS PESTANA (RJ-139754)) X R.F.B. R. sentença de fls. 30 - ... homologo por sentença, o acordo de fls. 28 e decreto a extinção do vínculo matrimonial existente entre as partes, na forma do art. 269, III do CPC... - ver r. sentença na íntegra \r\n\r\nProc. 2008.061.000709-3 - C.B.C. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MENDES MATTOS (RJ-139929)) X S.L.C. De ordem, ao Autor sobre ofício de fls. 62 \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2008.061.000710-0 - M.O.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519)) X C.F.P. Designo audiência de conciliação, com o Juízo, para o dia 06/05/2008, às 13:00h. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.061.026990-8 - J.S.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DANTAS BITTENCOURT (RJ-023056)) X R.P.B. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Despacho:Digam as partes sobre fls. 190 e seguintes. \r\n\r\nProc. 1999.540.002380-0 - B.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.S.M. (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770) Despacho:Já há sentença nos autos. Ao arquivo geral, com baixa. \r\n\r\nProc. 2003.061.005222-1 - A.C.F.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763), Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758), Dr(a). LETÍCIA DELGADO VIDAL (RJ-132877), Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762)) X E.O.D.E. (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541), Dr(a). NICOLAI ROCHA FÉO (RJ-134064) Despacho:Arquivem-se com baixa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.061.000582-8 - C.A.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.F.J.L. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377) Decisão:A execução está sendo processada pelo rito do art.733, do CPC ...Assim, expeça-se guia de deposito, no valor solicitado.Comprovado o depósito judicial no valor de R$ 1.350,00, expeça-se alvará de soltura, em favor do executado, se por outro motivo não estivder preso e designe-se, desde já, audiência especial. \r\n\r\nProc. 2005.061.011276-3 - J.R.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X F.P.D. Designo audiência especial com o Juízo para o dia 13/05/2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.061.002067-6 - J.P.B.A.C. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761), Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X A.S.C. Despacho:Ao réu para manifestar-se sobre fls. 103. \r\n\r\nProc. 2006.061.006149-6 - P.Q.S. (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)) X M.C.S. Despacho:Aguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte interessada, independente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.061.003873-7 - (Adv(s). Dr(a). DANIELE CÂMARA DIAS DA ROSA (RJ-103963)) X L.A.S.M.), L.G.S.S.), L.S.S. De ordem, ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.061.006293-4 - K.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.C.O. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656) Oficie-se ao empregador do réu conforme fls.23 e 39. Designo audiência especial com o Juízo para o dia 07/05/2008 às 13:30 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.061.008925-3 - S.L.O. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027)) X M.E.G. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159) R. despacho de fls. 32 , ítem 2 . deFls. 21 - subscreva a petição o advogado ali apontado, autuando-se de forma correta. - ver r. despacho na íntegra \r\n\r\nProc. 2007.061.009617-8 - G.G.G.O. (Adv(s). Dr(a). SELMA KANHAN DIAS (RJ-107722)) X S.G.R.O. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora pessoalmente, para dar andamento no feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.061.000781-0 - F.M.C.V. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X F.R.S.F. Despacho:Aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte interessada, independente de intimação. \r\n\r\nProc. 2008.061.001373-1 - T.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X A.C.F. De ordem, à Exequente sobre certidão negativa de fls. 24 v \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.061.009021-8 - R.R.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X C.E.P.C. Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.061.009030-9 - R.R.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X C.E.P.C. Despacho: Ao exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.061.007312-9 - O.G.C. (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449)) X S.C.C. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para da andamento no feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.061.001177-1 - M.M.C. (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X R.P.M.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Guarda, c/c regulamentação de visita, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.001750-1 - M.A.R. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VILLAR PIRES FERREIRA (RJ-138380), Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013)) X T.L.R. Despacho:Venha aos autos a comprovação de notificação de renuncia. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.061.007176-8A - P.M.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL (RJ-035824)) X R.S. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031), Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378) Despacho:Baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.061.002606-3 - M.C.V. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X M.S.C. E OUTRO PUBLICAÇÃO DE ORDEM: RECOLHAM-SE CORRETAMENTE AS CUSTAS. CAMPO 27: R$ 12,78 + 9,12. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.061.007325-5 - K.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR (RJ-138038)) X Falecido: L.A.B.) L.C.B. E OUTRO Despacho:Aguarde-se manifestação da parte pelo prazo de 30 dias. Decorridos sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 1996.061.027703-6 - A.C.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X S.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.061.002874-4 - L.H.M. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X R.S.C. (Adv(s). Dr(a). AMANDA NEVES CORREIA (RJ-144533) Decisão:Considerando a qualificação da parte ré, defiro-lhe a gratuidade de justiça. Arquivem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, ANTECIPAÇÃO DE PROVAS \r\n\r\nProc. 1996.061.027577-5 - S.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X A.C.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, INCIDENATAL \r\n\r\nProc. 1996.061.027617-2 - S.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X A.C.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.061.006602-2 - S.L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos. Oficie-se para desconto em folha dos alimentos previstos, conforme aqui pactuado. Sem custas em razão da gratuidade deferida. P.R.I. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.061.007085-2 - R.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975)) X A.R.N. (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) Fls. 44, nº 2 - atenda-se ao MP. (... pela lavratura de termo de ratificação em cartório, onde deverão vir ambas as partes juntas) \r\n\r\nRedução de Alimentos, ( HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL) \r\n\r\nProc. 2006.061.004906-0 - A.P.S. E OUTRO, B.S.P. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Despacho:Fls. 47 - manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.540.003250-7 - R.V.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 90 dias a iniciativa da parte interessada, independente de intimação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.061.009261-6 - F.O.M. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X R.C.S.C.M. Despacho: Ao requerente. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISORIOS \r\n\r\nProc. 2008.061.002834-5 - E.C.S.B.M. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA ESPERANÇA MELLO (RJ-144489)) X M.B.M.) Audiência de conciliação, com o juízo, para o dia 07/05/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nId: 506467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "506462": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo E Art. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.061.000989-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO BIACH YANOVICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEON DANAN (RJ-030061) Despacho: 1. DEFIRO A CONFRONTAÇÃO ENTRE O MATERIAL GENÉTICO COLHIDO NA CENA DO CRIME APURADO NOS AUTOS DO PROCESSO 2001.061.002.083-5 E O DAS PESSOAS INDICADAS NO ÍTEM 2 DA MANIFESTAÇÃO DO MP, QUE DEVERÃO SER INTIMADAS PARA A COLHEITA DO REFERIDO MATERIAL, EXPEDINDO-SE OFÍCIOS DE PRAXE PARA SUAS LOCALIZAÇÕES SE FOR O CASO. 2. TENDO EM VISTA A CONEXÃO PROBATÓRIA ENTRE OS PROCESSOS, TRASLADE-SE CÓPIA DA PRESENTE AOS AUTOS 2083-5, ONDE SE DEVERÁ DAR CUMPRIMENTO INTEGRAL À COTA DO LIBELO CRIME ACUSATÓRIO, BEM COMO CIÊNCIA À DEFESA DE PAULO YANOVICH EM AMBOS OS PROCESSOS. I-SE.. \r\n\r\nArt.121, § 2º do Cp - Homicídio Qualificado, INC III E V (TERCEIRA FIGURA) C/C Art. 213 do Cp - Estupro, C/C 226, III, N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2001.061.002083-5 (22548) - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: DEFENSORIA PÚBLICA X PAULO BIANCHI YANOVICH (Adv(s). Dr(a). LEON DANAN (RJ-030061) INTIMAR A DEFESA DO RÉU DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA INTIMAÇÃO DO LIBELO ACUSATÓRIO. \r\n\r\nId: 506462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "506464": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.831.001511-7 - ISAIAS SCHUENK MACARIO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X AUREA LOPES MOTTA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354) Despacho:1. Diante da certidão de fls. 120, republique-se a decisão de fls. 116/117 em nome do advogado da ré;2. Devolvo o prazo, na integralidade, conforme requerido às fls. 118. \r\n\r\nProc. 2007.831.003530-7 - CYRO CORRÊA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X BANCO ITAU Cumpra-se o v. acórdão. Nada requerido em 5 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003559-9 - MARIA MADALENA CABRAL SÁ PIGLIASCO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215), Dr(a). KELLY CLARO GONÇALVES (RJ-151691E)) HSBC BANK BRASIL S.A Despacho:Não há que se falar em execução de honorários, eis que o deferimento da gratuidade de justiça ao recorrente, quando da interposição de Recurso Inominado, engendra a suspensão qüinqüenal do pagamento dos ônus sucumbenciais aos quais fora condenado em decorrência do desprovimento recursal. Trata-se de aplicação do artigo 12 da Lei 1060/50, conforme depreende-se do teor do v.acórdão inserto às fls.18. \r\n\r\nProc. 2007.831.005132-5 - OCTÁVIO SÉRGIO PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582), Dr(a). MÔNICA FONSECA COLONEZE (RJ-143826)) X MURILLO SALLES PAULO Fica designado o dia 01/07/2008 às 16:00 horas para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.006301-7 - ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X ROGÉRIO CANDIDO DE SOUZA E OUTRO Fica designado o dia 08/07/2008 às 10:20 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.006460-5 - HERDY PAIM MENDEZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CORTAZIO MEDEIROS (RJ-146127)) X DENIS DANIEL ANDRADE CAMARGO HORTIFRUTI EPP Fica designado o dia 08/07/2008 às 10:20 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.007005-8 - MORENA DECOR SERRANA DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X ENERGIA VITAL ACADEMIA DE GINÁSTICA LTDA. Decisão:Defiro o prazo de 05 dias para que a autora traga o novo endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.061.001618-5 - MESPASA LOCADORA DE VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-132883), Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887)) X JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA Decisão:A condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas ou de pequeno porte, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese da Lei Complementar 123/06, a comprovação de que as mesmas se enquadram no conceito do art. 3o (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 240.000,00 para microempresa, e superior à R$ 240.000,00 e inferior à R$ 2.400.000,00 no caso de pequeno porte) e, segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória/ES, que se encontram em dia com o pagamento de tributos. I-se a ME ou a PP para que comprove o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.831.003919-7 - ELIAS THEODORO DIAS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023), Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946)) SINDICATO DOS EMPREGADOS NAS INDUSTRIAS DE FIAÇÃO, TECELAGEM E MALHARIAS NO MUNICIPIO DE T, Dr(a). ANGELO DE MIRANDA FERNANDEZ (RJ-132981) Despacho:Cumpra o exeqüente o despacho de fls. 131 ou diga se prefere que seja extraída a certidão de dívida, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.831.004519-7 - ELIZABETE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977), Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). CID CARVALHO DE SOUZA (RJ-156701E)) SAMIR, Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181) Despacho:Comprove o exeqüente o preenchimento dos requisitos do art. 50 do CC, bem como os do art. 28 do CDC, os quais autorizam o deferimento da desconsideração da personalidade jurídica requerida às fls. 57/60. \r\n\r\nProc. 2005.831.002163-8 - MARIA LUIZA D'ABOIM INGLES (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). PRISCILA GONÇALVES SANTIAGO (RJ-152443E), Dr(a). VICTOR SCHRÖDER (RJ-133016), Dr(a). LUCIANA ROSA RODRIGUES (RJ-138002), Dr(a). DANIELA DOMANICO GUARANA DAVIS (RJ-104821)) X NOMADE VEICULOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929), Dr(a). CARLOS ROBERTO PIRES DE PAULA (RJ-090369) Sentença: Posto isso, JULGO PROCEDENTES os embargos opostos por MARIO MARX MARTINS para excluir da execução os bens penhorados às fls. 87/90, devendo ser levantada a constrição judicial sobre os mesmos. Com relação ao pedido formulado pelo Executado PÉRICLES GOES DA CRUZ em exceção de pré-executividade JULGO-O IMPROCEDENTE, declarando sua legitimidade para figura no pólo passivo da presente execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/12/2007 \r\n\r\nProc. 2005.831.002163-8 - MARIA LUIZA D'ABOIM INGLES (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). PRISCILA GONÇALVES SANTIAGO (RJ-152443E), Dr(a). VICTOR SCHRÖDER (RJ-133016), Dr(a). LUCIANA ROSA RODRIGUES (RJ-138002), Dr(a). DANIELA DOMANICO GUARANA DAVIS (RJ-104821)) X NOMADE VEICULOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929), Dr(a). CARLOS ROBERTO PIRES DE PAULA (RJ-090369) Despacho:1. Diante da certidão de fls. 147, ao Cartório para proceder à retificação necessária;2. Devolva-se o prazo ao executado, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.831.004792-5 - LUCIA MARIA ALVARENGA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) CARLOS SERAFIM Decisão:Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo requerido. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.831.002025-9 - SERENA UGENTI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA UGENTI (RJ-124777), Dr(a). SERENA UGENTI (RJ-124598)) X TIM CELULAR S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172), Dr(a). ARNALDO JOSE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-105951), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1. Recebo os Embargos;2. Intime-se a parte embargada para oferecer resposta no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.831.003107-5 - FRANCISCO ALVES CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X EDITORA THE CLIENT LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475), Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Despacho:Intime-se a ré para pagar, espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.831.005683-7 - LUCIANE GUIMARÃES COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA EL-KHOURI (RJ-122174), Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763), Dr(a). FERNANDA BONIZOL FERRARI (RJ-139924)) ALPINA VEÍCULOS LTDA. E OUTRO, Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). PRISCILA GONÇALVES SANTIAGO (RJ-152443E), Dr(a). ANA LUCIA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-146753E), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (RJ-156347), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). EMILLY ARANTES LEAL (RJ-138500) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.005883-4 - JOSÉ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871), Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556)) X HP - HEWLETT - PACKARD BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALYNE RANGEL ALVIM COZENDEY (RJ-131912) Despacho:Tendo em vista que a primeira ordem de bloqueio foi inefetiva, promovi, nesta data, nova penhora on line nas contas da empresa Executada. Sem prejuízo, indique o Exequente outros bens passiveis de penhora no prazo de dez dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.831.005991-7 - ANTONIO FERNANDO COSTA X AMPLA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE OLIVEIRA TORRES (RJ-118578), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a ré para pagar espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.831.006239-4 - NILCEIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) EXCELSIOR SEGUROS S. A., Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls. 68/69 - 1) Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal; 2) Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.009007-9 - SÉRGIO ROBERTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). VANESSA PASSOS CAMPINOS (RJ-119652), Dr(a). NILLS ALEX OLIVEIRA WILKEN (RJ-137961)) TELEMAR NORTE LESTE S/ A., Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) Despacho:Intime-se a ré para pagar, espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.000733-6 - ALVARINA FERREIRA GALLO X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA - CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, dou-lhes provimento para esclarecer que, de fato, houve omissão na sentença, devendo-se reconhecer a revelia da segunda ré. Assim, como a mesma é o fabricante do produto, tem-se que a condenação imposta no dispositivo da sentença deve ser arcada por ambas as rés, de forma solidária, tanto em relação à troca do produto, quanto em relação à verba compensatória. P. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.831.000903-5 - MARILZA GONÇALVES DA CUNHA NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758), Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763), Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.000944-8 - SUZANA MARIA CATAPRETA (Adv(s). Dr(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (RJ-098256), Dr(a). FRANCISCO FABRÍCIO BRAGA DINIZ (RJ-144417)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S. A., Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o v. acórdão. Nada requerido em 5 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001097-9 - SUELI LOPES MARCONDES X DISTRIBUIDORA CARIOCA DE PRODUTOS DE CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). WAGNER PAES DE CASTRO (RJ-102254) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.001258-7 - MARIA DE LOURDES DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.001288-5 - JULIO CESAR BATISTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA BOLONINI DA SILVA (RJ-141884), Dr(a). ROBSON SANTIAGO DE FREITAS (RJ-142248), Dr(a). VIVIANI MACHADO LOPES (RJ-144959), Dr(a). FRANCISCO FABRÍCIO BRAGA DINIZ (RJ-144417)) X TELERJ CELULAR S. A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se o réu para pagar, espontaneamente, em 5 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.001634-9 - FERNANDO LOUREIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X A G F BRASIL SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Decisão:Recebo o recurso interposto nestes autos somente no efeito devolutivo. Ao recorrido, para contra-razões. Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, subam os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.001654-4 - ALCYR CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740), Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) JARBAS CARVALHO DA SILVEIRA JUNIOR, Dr(a). JARBAS CARVALHO DA SILVEIRA JÚNIOR (RJ-136843) Fica designado o dia 08/07/2008 às12:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.001941-7 - FRANCISCO VICENTE PEREIRA VAZ PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478), Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601)) X BANCO DO BRASIL ( AG. 0741-2) (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.002893-5 - SIMONE FRUTUOSO SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO Fica designado o dia 08/07/2008 às 10:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.003223-9 - ALINE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHAVES BREDER (RJ-132761), Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X BANCO SANTANDER BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.003268-9 - RODRIGO BARRETO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.003334-7 - SUELI TEIXEIRA SERENO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). NATHÁLIA GOES DA SILVA (RJ-156451E)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.003686-5 - SD DE TERESOPOLIS COMÉRCIO DE BIJUTERIAS LTDA ME (REPTE: HELISSANDNEY VIEIRA DE MATTOS) (Adv(s). Dr(a). ISABELLE BAIRRAL PERLINGEIRO (RJ-130232)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fica designado o dia 08/07/2008 às 12:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.003898-9 - ROGERIO SOUZA TARDELLI (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644), Dr(a). KELLY CLARO GONÇALVES (RJ-151691E)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso interposto nestes autos somente no efeito devolutivo. Ao recorrido, para contra-razões. Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, subam os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.003968-4 - CARMEN BORGONGINO MONTEIRO X BANCO CITIBANK S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-145645), Dr(a). BERNARDO PESTANA BICALHO (RJ-154444E) Decisão:Recebo os embargos de fls. 44/56, eis que tempestivos. No mérito, não vislumbro omissão, contradição ou obscuridade na sentença recorrida. Quer o Embargante, na verdade, atribuir efeitos modificativos a recurso que não os possui. A irresignação indicada deverá ser objeto do recurso apropriado. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os embargos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.004005-4 - ANDER LÚCIA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA NOGUEIRA COUTO (RJ-086566), Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871), Dr(a). FERNANDA VICENTA DE AZEVEDO QUERO (RJ-122520)) X CLARO -BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. No mérito, não vislumbro omissão, contradição ou obscuridade na sentença recorrida. Quer o Embargante, na verdade, atribuir efeitos modificativos a recurso que não os possui. Destaque-se que deve ser buscado no processo presente a efetividade do julgado em relação à obrigação específica contida no dispositivo da sentença. A Ré deve empregar todos os esforços para dar cumprimento à regra jurídica estabelecida por este juízo, devendo a obrigação de fazer somente ser convertida em perdas e danos quando há, de forma comprovada, a impossibilidade de satisfação da obrigação aludida. Com efeito, a irresignação indicada deverá ser objeto do recurso apropriado ou mesmo comprovada pelos meios adequados em fase de execução. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os embargos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.004201-4 - LIVINGSTONE RAPOZO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MARCELO MATTOS TRAPNELL (SP-149733), Dr(a). MÁRCIA RAMOS DE AZEVEDO (RJ-132388) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls 60 , em nome da parte autora . 2 - Após, intime-se a segunda ré para efetuar o depósito da diferença apurada pela parte autora, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.831.004274-9 - MARIA LÚCIA SOBRINHO LEAL (Adv(s). Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887), Dr(a). FABRÍCIO MASSARI SANT´ANNA (RJ-137889), Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à Eg. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.005566-5 - MARIA ELENA DE OLIVEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SILVIO CHU SHIU FEI (RJ-120737)) X CETELEM - BRASIL/SP (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Sentença:Homologo por sentença o projeto a mim encaminhado, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza desde já seus efeitos legais. Atenção a sentença será publicada no D.O. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.831.006109-4 - JIZELE ANTUNES MATTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250), Dr(a). DANIELA DE SOUZA ZIMBRÃO (RJ-146705E)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Decisão:1)DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA. PROMOVI O BLOQUEIO DOS ATIVOS DO(A) EXECUTADO(A) E TRANSFERI A QUANTIA DE R$ 1.650,00 PARA CONTA DO JUÍZO, CONFORME IMPRESSO ANEXO;2) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, SE QUISER, OPOR EMBARGOS NO PRAZO LEGAL.3)CERTIFICADA A FLUÊNCIA DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO(A) EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.831.006264-5 - SEBASTIÃO GONÇALVES DE MEDEIROS X BPV PROMOTORA DE VENDAS E COBRANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PIMENTA MOTA (RJ-135110), Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Despacho:Intime-se o réu para pagar, espontaneamente, em 5 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.006287-6 - RENATA GALLO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO ( SHOP -TIME ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Recebo o recurso interposto nestes autos somente no efeito devolutivo. Ao recorrido, para contra-razões. Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.831.006315-7 - RENAN JOSÉ VIEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR (RJ-138038), Dr(a). JÚLIA MARIA MANSOUR MARONÊS (RJ-142175), Dr(a). MARCIA EDUARDO BASSOON (RJ-147010)) X VIVO-S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica designado o dia 08/07/2008 às 10:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.006316-9 - DALVA REGINA TENDLER X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica designado o dia 08/07/2008 às 10:40 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.006493-9 - ILZA FAGUNDES DA SILVA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica designado o dia 08/07/2008 às 11:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.006510-5 - YVONE SEIXAS RAMOS X BANCO BMC Fica designado o dia 08/07/2008 às 11:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.006564-6 - CLAUDETE BRAGA MORITZ (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X MIRAJ DESIGN Fica designado o dia 08/07/2008 às 10:40 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.006586-5 - NELMA DO NASCIMENTO NUNES (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ P. GONDIM (RJ-062192) Despacho:1)Expeça-se Mandado de Pagamento do valor depositado às fls. 50 em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes para tanto; 2) Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal; 3. Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006636-5 - ITELVINA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Fica designado o dia 02/07/2008 às 16:20 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.007129-4 - MARIA HELENA COCELO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377)) X CRED CASA ADMINISTRAÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:Não há comprovação de que a pessoa que assinou o AR pela Ré MARIA CLAUDIA empregada da residência ou familiar. Defiro o prazo solicitado pela Autora para juntada do endereço da Ré CRED CASA, haja vista que esta não foi citada. Com a vinda do novo endereço designe-se nova AC com a citação / intimação da Ré CRED CASA por AR e a citação / intimação pessoal da Ré MARIA CLAUDIA. \r\n\r\nProc. 2008.061.001492-9 - MARILENE PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS SAUDE S/A Decisão:Indefiro o adiamento requerido, eis que na procuração de fls. 20 há dois outros advogados habilitados à representação. \r\n\r\nProc. 2008.061.001495-4 - JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X GREEN CARD S/A REFEIÇÕES, COMERCIO E SERVIÇOS Decisão:Indefiro o requerido, eis que na procuração de fls. 20 há outros dois advogados habilitados à representação do autor. \r\n\r\nProc. 2008.061.001531-4 - MARIA CRISTINA LENZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (RJ-136232), Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585)) X SENDAS DISTRIBUIDORAS S.A.(ABC BARATEIRO) Despacho:Regularize o autor, em 05 dias, trazendo aos autos os originais dos documentos juntados à inicial de forma a substituir tais cópias, em conformidade com a lei do fax. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.061.002802-3 - HERMINIA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Manifeste-se a reclamada sobre o pleito de antecipação dos efeitos da tutela, em 05 dias. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.002814-0 - MARCOS RODRIGUES FURTADO (Adv(s). Dr(a). IZABEL MARIA SAAR FONTENELLE (RJ-141901), Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ante a carência de suporte probatório inequívoco da verossimilhança das alegações autorais, se fazendo necessário o contraditório em Audiência. P.I.Cite-se para a Audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.002815-1 - MARIA PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZABEL MARIA SAAR FONTENELLE (RJ-141901), Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Traga a autora algum comprovante de residência em seu nome, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.061.002894-1 - ALESSANDRA NOLASCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X LG E OUTRO Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.002899-0 - MAKTUB DE TERESOPOLIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X VIVO S/A Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.003092-3 - ANA PAULA ESPIRITO SANTO OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.003285-3 - CRISTIANE CORDEIRO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354), Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) X VIVO S/A Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000868-9 - JACKSON RIBEIRO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421), Dr(a). MARIA APARECIDA CALIFRER FALCÃO DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-050363)) X BRADESCO Fica designado o dia 01/07/2008 às 16:00 horas para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.831.001098-2 - MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X GLOBEX (PONTO FRIO) Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.831.000054-9 - CESAR BRENO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740), Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357)) CARLOS ROBERTO BELLO JUNIOR Ao autor sobre fls. 106. \r\n\r\nProc. 2006.831.001828-9 - MARINÉSIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA NEVES CORREIA (RJ-144533), Dr(a). SANDRO GOMES DOS SANTOS (RJ-144197)) PG VEÍCULOS E OUTROS, Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). JULIO CESAR DIAS DA SILVA JUNIOR (RJ-110952) Despacho:Intime-se a ré para pagar, espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.000188-7 - RENATO ALENCAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483), Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X PEDRO PASSOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834), Dr(a). VALDEMILTON LIBERATO PINTO (RJ-144233) Despacho:Ante a possibilidade de a penhora on line recair sobre valores de natureza alimentar, indique o Exequente, em dez dias, outros bens passíveis de constrição judicial de propriedade do Executado, sob pena de extinção do feito e extração de certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2007.831.001467-5 - ARNALDO KAC SNAIDERMAN (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). JORDANA GONÇALVES DA SILVA (RJ-136253), Dr(a). CLEVERI VIEIRA PEDROLLO DE LYRA DANTAS (RJ-067379)) EDINEIA STEINBERG, Dr(a). OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI (RJ-123245) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. No mérito, não vislumbro omissão, contradição ou obscuridade na sentença recorrida. O termo inicial da obrigação de fazer foi estabelecida expressamente na sentença guerreada, ou seja, dez dias a partir do trânsito em julgado. Tal prazo terá relavância para se aferir futuramente a incidência ou não da multa astreinte pelo descumprimento, não impedindo que a parte vencida cumpra a obrigação em questão antes da fluência do prazo aludido. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os embargos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.003873-4 - RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/ A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. No mérito, quer o Embargante na verdade atribuir efeitos modificativos a recurso que não os possui. A irresignação indicada deverá ser objeto do recurso apropriado. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os embargos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.004072-8 - FLORISVALDO CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA VALINHOS PELOGIA (RJ-135559)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso interposto nestes autos somente no efeito devolutivo. Ao recorrido, para contra-razões. Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, subam os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.004212-9 - CLAUDIA CRISTINA GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X UNIMED VITÓRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663) Decisão:1. Expeça-se ofício ao Juízo Deprecado cobrando-se a devolução da precatória;2. Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Após, com ou sem a manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.831.005570-7 - MURILO DE MORAES CORREA (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013), Dr(a). PRISCILLA DECARLO FERREIRA SILVA (RJ-147127E)) X MOACIR DOMINGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377) Designo o dia 07/07/2008 às 12:40 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.006591-9 - FRANCISCO DE SOUZA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X FRANCISCO DE SOUZA AMARAL Fica designado o dia 08/07/2008 às 10:40 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.007324-2 - LYDIA MARIA MENDES (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977), Dr(a). CID CARVALHO DE SOUZA (RJ-156701E)) X TATI E TALI COM. E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA/ME E OUTRO De acordo com o art. 162, § 4º, do CPC, às partes, para esclarecer a data da realização da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, qual seja, 10/06/2008, às 16h20min. \r\n\r\nProc. 2008.061.003258-0 - FELIPE ALVES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310), Dr(a). SHEILA PAIM PIMENTEL (RJ-136391)) X AUREO GONÇALVES DIAS FILHO E OUTRO) Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nId: 506464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "506465": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celma Silva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.831.000960-6 - (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X GLAUCIO FELIPE DINIZ A DEFESA PARA APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES FINAIS. INTIME-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.831.000897-5 - MAURO MATOS EXPEDITO (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063) FLS.09. CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 45 DO CPC. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.831.005252-0 - (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479)) X JORGE LUIZ GARCIA FLS. 58. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, ISENTANDO O BENEFICIADO DAS CUSTAS JUDICIAIS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.831.007246-8 - MARCELO CHAGAS CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) FLS. 20 CERTIFIQUE-SE O DECURSO DO PRAZO E ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO, DESIGNANDO-SE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.831.004942-2 - MANUEL CARRERA PAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARRERA PAZ FILHO (RJ-026381)) X PAULO FREDERICO GUIMARAES CORREA FLS. 35 INTIME-SE O QUERELANTE PARA QUE REFERENDE OU NÃO A PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL OFERTADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.831.006749-7 - RITA DE CÁSSIA SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063)) X ANA LUCIA DE TAL) FLS. 21. COM O DECURSO DO PRAZO RETORNEM CONCLUSOS. \r\n\r\nId: 506465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Três Rios": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "506471": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcia Paixao Guimaraes Leo \r\n\r\nEscrivão: Jussara Quintella de Toledo Ribas\r\n\r\nExpediente do dia 15/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPROCURADOR DO INSS - TJ000012 \r\n\r\n2006.063.001393-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\n2006.063.002771-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\n1998.063.000219-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nJOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO - RJ123729 \r\n\r\n2007.063.002807-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nOSTERVALDO COUTINHO JUNIOR - RJ049818 \r\n\r\n2004.063.004907-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nMICHELLE DEZIDERIO FERREIRA - RJ158535E \r\n\r\n2006.063.005896-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nVALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM - RJ102939 \r\n\r\n2001.063.002157-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\n2001.063.002442-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\n2001.063.002445-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\n2001.063.002709-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\n2001.063.002725-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\n2001.063.003172-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\n2001.063.003441-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\n2001.063.003833-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\n2001.063.003878-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\n2003.063.008109-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\n2003.063.008358-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\n2000.063.002113-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nJOAO SIMOES LOPES - RJ038459 \r\n\r\n2001.063.001666-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nSIDNEI NUNES - RJ064266 \r\n\r\n2002.063.001750-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nPAULO SERGIO BARROS - RJ005874 \r\n\r\n2006.063.003546-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\n2006.063.003547-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nRAFAEL PRUDENCIO CORREA - RJ159607E \r\n\r\n2007.063.004038-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nOSWALDO JOSE PIRES GOMES - RJ100610 \r\n\r\n2003.063.008166-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nRENATO DE OLIVEIRA BARBOSA - RJ060323 \r\n\r\n2006.063.003132-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nId: 506471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "506472": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mara Grumbach Mendonça \r\n\r\nEscrivão: Edison Izidoro da Silva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.063.010915-4 - SAMUEL GABRIEL RIBEIRO DE PAULA YACOUB (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAFAEL LIMA YACOUB (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARNEVALLI (RJ-146863) Despacho:CONSIDERANDO A DESIGNAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO PARA O DIA 22/04/08, REDESIGNO A AUDIÊNCIA MARCADA NESTE PROCESSO PARA O DIA 06/05/08, ÀS 16:15H. INTIMEM-SE. EM, 15/04/2008 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.063.008270-7 - LUIZ FERNANDO MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-086427)) X SONIA CANDIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CONSIDERANDO A DESIGNAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO PARA O DIA 22/04/08, REDESIGNO A A.C. PARA O DIA 06/05/08, ÀS 16:00H. INTIMEM-SE, SENDO O AUTOR ATRAVÉS DE SEU PATRONO, VIA D.O. EM, 15/04/2008 \r\n\r\nId: 506472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "506475": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elen de Freitas Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.835.000171-2 - ANAHITA AGUIAR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X FRANCISCO CARLOS FERREIRA DA COSTA JUNIOR Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido às fls. 10. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.835.001508-3 - VERONICA DE MELLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650)) BANCO PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Defiro a expedição de guia para depósito, sendo certo que a peticionária de fls. 56 deverá providenciar a retirada da mesma junto a esta Serventia. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.835.003609-8 - SILVANE PITZER KOPKE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746) Decisão:Recebo o aditamento a incial de fls. 47/50. Intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.063.001288-4 - CINTIA PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X TNL PCS S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/05/2008 , ÀS 11:15HORAS, PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.835.000039-2 - RAIANE SOUZA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) MASTERCARD, Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/05/2008 , ÀS 18:00HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.835.000206-6 - GILBERTI DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X TRÊS RIOS MOTO TERRA LTDA - PONTAL MOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Despacho:Recebo o aditamento a inicial. Notifiquem-se os réus sobre o aditamento. \r\n\r\nProc. 2008.835.000607-2 - TELMA BRETAS DIAS (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259)) X FUNDAÇÃO PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS (Adv(s). Dr(a). DANILO CARVALHO ESTEVES (MG-046890), Dr(a). RONALDO FONTES CAVALIERI (MG-043521) .... CONSIDERANDO QUE NÃO FOI FORMADA TURMA DO 2º PERÍODO NO 1º SEMESTRE DE 2008, REVOGO A TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA ÀS FLS. 16/17. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.835.003711-0 - PAULO FELÍCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES (RJ-116364)) X PLAN MINAS ASSISTENCIAL- SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA FUNERAL DE ALÉM PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MÁRIO P. CORRÊA (MG-066425) Despacho:TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO PATRONO DA PARTE AUTORA, REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 07/05/08, ÀS 13:20 HORAS. INTIMADOS OS PRESENTES. INTIME-SE A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.835.000097-5 - LUIZ FERNANDES DE CARVALHO SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 30, pois o processo já foi extinto como se observa de fls. 29. Ademais, a AC foi realizada em 25/02/07 e o processo foi extinto em 10/03/08, sendo que o autor teve mais de 10 dias para justificar sua ausência e não o fez. Intime-se o autor para pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.835.000401-4 - FERNANDA ARAÚJO VIDAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOMINGUES (RJ-073102)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) .....INTIME-SE O RÉU PARA QUE ENVIE AS FATURAS PARA PAGAMENTO EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE PAGAMENTO DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 50,,00 (CINQUENTA REAIS); \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.835.000113-7 (24651999) - FLÁVIO JOSÉ GONÇALVES ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X ALTAIR CABRAL DA PONTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA TEREZA CAVALCANTI SENA (RJ-001125B) Intime-se como requerido às fls. 186, com prazo de 10 (dez) dias para entrega dos bens adjudicados. .... AO EXECUTADO PARA ENTREGAR OS BENS, SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA E REPONDER NA FORMA DA LEI PENAL; \r\n\r\nProc. 2000.835.000142-1 (36452000) - JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224), Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137), Dr(a). URSULA FERREIRA CHEOHEN GUEDES (RJ-123804), Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016), Dr(a). MONICA GONZE SILVA (RJ-151933E)) CASAS VITÓRIA E OUTROS, Dr(a). PLINIO COELHO DA FONSECA (RJ-102726), Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). HELIO FALCI SALLES (RJ-002128A), Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Decisão: Indefiro o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica, pois o exequente não provou qualquer das hipóteses do artigo 28 do CDC, sendo que às fls. 222/223 consta a realização de penhora em uma das filiais da executada Casas Vitória. Entretanto, defiro a penhora on line nas contas da executada Casas Vitória. Segue minuta de protocolamento de bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2005.835.000237-0 - MONIQUE DOS ANJOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOMINGUES (RJ-073102)) KILINMAK IND. COM. IMP. EXP LTDA Decisão:Pelo que se verifica da própria informação da exequente a executada ainda está exercendo suas atividades, não sendo caso de desconsideração da personalidade jurídica. Ademais, a exequente não comprovou qualquer dos requisitos do artigo 28 do CDC. Assim, indefiro o requerido às fls. 138/139. \r\n\r\nProc. 2007.835.003066-7 - CARLOS HENRIQUE BARROSO KISTENMACKER (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X BCAF COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120)) Decisão:Pretende a parte Autora seja reconsiderada a decisão de fls. 28vº, sendo concedida à tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca da verossimilhança de suas alegações, tampouco há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, além de não estar caracterizado o abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório da parte ré, razão pela qual INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, vez que ausente os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil. O documento juntado às fls. 28 traz o cadastro no SERASA efetuado por empresa que não as rés neste feito.Considerando que o réu Banco Finasa não compareceu a Audiência de Conciliação, sendo que foi devidamente citado e intimado, DECRETO-LHE A REVELIA.Designo AIJ para o dia 12/05/2008 às 14:40 horas. Intime-se o autor e a 1ª ré. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2008 \r\n\r\nId: 506475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506473": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Elen de Freitas Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria das Gracas Machado Alves dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nArt. 136, caput do CP - Maus tratos \r\n\r\nProc. 2007.835.002260-9 - LUCIENE RAMOS DA COSTA Decisão:Acolho integralmente o parecer ministerial e determino o arquivamento do procedimento com as baixas de estilo. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.835.003266-4 - (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X GEVAN AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA Sentença:Pelo exposto, e com base nos art. 38 do CPP e por integração o art.107, V do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato em relação ao(s) delito(s) que lhe é (são) imputado(s) no presente feito.Sem custas. Após o trânsito, e com as anotaçõ \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.835.002247-6 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X JOSE CARLOS M. ALMADA Sentença:Pelo exposto, e com base nos art. 38 do CPP e por integração o art.107, V do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do (a) autor (a) do fato em relação ao(s) delito(s) que lhe é (são) imputado(s) no presente feito.Sem custas. Após o trânsito, e com as \r\n\r\nArt. 150, caput do CP - Violação de domicílio \r\n\r\nProc. 2006.835.002710-1 - OSÉAS DA SILVA RIBEIRO (AUTOR DA AMEAÇA/VIOLAÇÃO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397), Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE das autoras do fato DARLENE DE LIMA e SONIA MARIA CARIAS LIMA, nos termos do art. 84 da Lei nº 9099/95.Registre-se apenas para impedir novamente o mesmo beneficio no prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do \r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.835.000425-5 - HUELSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, nos termos do art. 84 , parágrafo único,da Lei 9099/95.Registre-se apenas para impedir novamente o mesmo beneficio no prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do § 4º do art. 76 da Lei 9099/9 \r\n\r\nArt. 50 do Decreto-lei 3.688/41 - Jogo de azar \r\n\r\nProc. 2007.835.001075-9 - MANOEL GUIMARAES LIMA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, nos termos do art. 84 , parágrafo único,da Lei 9099/95.Registre-se apenas para impedir novamente o mesmo beneficio no prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do § 4º do art. 76 da Lei 9099/9 \r\n\r\nId: 506473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Valença": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "506481": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Wania Oliveira Sanglard\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.064.003370-5 - VIAÇÃO SENHOR DOS PASSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:Ao autor, na forma do artigo 327 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2006.064.002390-4A - FRANCISCO ASSIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SPOSITO DE OLIVEIRA (RJ-094602), Dr(a). CRISTINE MARIA BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-143483)) X JUSTIÇA PÚBLICA Despacho:À defesa sobre o laudo de Exame de Sanidade Mental. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.064.002700-6 - CRISTIANE DUBOC FERREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DUBOC FERREIRA BRANDAO (RJ-103805)) X MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Decisão:Estão presentes todas as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de existência e validade do processo, motivo pelo qual, dou o feito por saneado.Tendo em vista que a autora comprovou que efetuou o pagamento do tributo anteriormente ao seu nome ter sido incluído na dívida ativa do réu, desnecessária a realização de outras provas, uma vez que a existência de suposto dano moral no presente caso é in re ipsa.Intimem-se as partes da presente decisão, bem como para que apresentem alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória, Por Ato Ilícito C/C Reparação de Danos Morais e Materiais C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.064.000630-1 - MARIA DE FÁTIMA BARRETA VALLES, LEOCÁDIA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO (RJ-113154)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA), DANIEL JOSÉ SABINO Despacho:Indefiro a citação do minicípio eis que o mesmo já foi citado. Quanto ao item 2 de fls. 53, esclareça a requerente tendo em vista certidão do OJA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.064.003565-9 - CÉLIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391), Dr(a). LEONARDO AMARILIO DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-149420)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066) Diga o impetrado sobre o requerido à fl. 78. \r\n\r\nProc. 2007.064.003909-4 - ANTONIO EVANGELISTA BARBIERI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR NOGUEIRA RAMOS (RJ-128151)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Ministério Público. Cumpridas as formalidades legais, subam ao E. TJ-RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.064.000172-0 - REGINALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066) Sentença:(...) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, TORNO DEFINITIVA A LIMINAR e CONCEDO A ORDEM DE SEGURANÇA REQUERIDA, devendo o Município fornecer gratuitamente ao impetrante, mensalmente, enquanto perdurar a patologia, os medicamentos: a) EMBREL na dosagem e quantidade mencionadas na inicial ou MEDICAMENTOS GENÉRICOS SIMILARES.Os aludidos medicamentos deverão ficar a disposição do impetrante, que os retirará na secretaria de saúde ou outro local indicado pelo impetrado, mediante apresentação de receituário original, com data máxima de 90 (noventa)dias.Custas ex lege. Deixo de condenar o vencido nos honorários, tendo em vista o entendimento pacificado e sumulado pelos tribunais superiores. (512 STF e 105 STJ).Deixo de remeter ao duplo grau obrigatório de jurisdição em virtude de recente enunciado dos Juízes de Vara de Fazenda Pública do Estado do Rio de Janeiro.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.000233-4 - ANTONIO LUIZ AMORIM ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066) Sentença:(...) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, TORNO DEFINITIVA A LIMINAR e CONCEDO A ORDEM DE SEGURANÇA REQUERIDA, devendo o Município fornecer gratuitamente ao impetrante, mensalmente, enquanto perdurar a patologia, os medicamentos: a) RIBAVERINA; b) INTERFERON, todos na dosagem e quantidade mencionadas na inicial ou MEDICAMENTOS GENÉRICOS SIMILARES.Os aludidos medicamentos deverão ficar a disposição do impetrante, que os retirará na secretaria de saúde ou outro local indicado pelo impetrado, mediante apresentação de receituário original, com data máxima de 90 (noventa)dias.Custas ex lege. Deixo de condenar o vencido nos honorários, tendo em vista o entendimento pacificado e sumulado pelos tribunais superiores. (512 STF e 105 STJ).Deixo de remeter ao duplo grau obrigatório de jurisdição em virtude de recente enunciado dos Juízes de Vara de Fazenda Pública do Estado do Rio de Janeiro.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.064.001090-2 - JULIANA FREITAS LEITE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065), Dr(a). DENILSON SANTANA (RJ-163746E)) X ORAGOM DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO) Decisão:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de reconhecimento de sua inépsia, indicando corretamente o pólo passivo da demanda, qual seja, o Estado do Rio de Janeiro e não o Hospital Central da Policia Militar. \r\n\r\nId: 506481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vassouras": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506516": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.852.001335-3 - LUIZ ANTONIO PEREIRA DE SOUZA X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA CRUZ LEAL (RJ-002678C) Despacho:Designo AIJ para o dia 10/06/2008, às 13:40 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.852.001342-0 - CRISTIAN GONÇALVES DE SOUZA X CARLOS EDUARDO FURTADO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B), Dr(a). LEANDRO AMARAL EIRAS (RJ-142925) Despacho:Designo AIJ para o dia 08/05/2008, às 15:40 horas. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.065.000859-0 - ANA MARIA ORMINDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)) X SILVANA DE OLIVEIRA SILVA FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A REALIZAR-SE EM 10/06/2008 ÀS 12:45 HORAS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.852.000343-6 - TIAGO BRUNO ALVES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVEIRA GONCALVES (RJ-138368), Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)) EDITORA PEIXES, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). OTTO STEINER JÚNIOR (SP-045316)), CREDICARD BANCO S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958) FICA INTIMADO O PRIMEIRO RECLAMADO EDITORA PEIXES PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 108 E INFORMAÇÃO DE FLS. 114. \r\n\r\nProc. 2007.852.000431-5 - MARIA CICILIA RIBEIRO MARÇAL (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Prossiga a presente execução \r\n\r\nProc. 2007.852.001055-8 - REJANE BATALHA MONSORES DA COSTA X DAIHATSU IND. E COM. DE MÓVEIS E APARELHOS ELÉTRICOS LTDA., A. C. E. PERFUMARIA LTDA. (LOJA EUVIRA) Despacho:Designo A I J para a data de 17/04/2008 às 14:20h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.852.001311-0 - JOÃO DA SILVA X VIAPLAN - COMIBRÁS LITORAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Despacho:Designo AIJ para a data de 11/06/2008, às 14:20 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.852.001367-5 - IVAN DE SOUZA VIEIRA X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Anote-se onde couber o nome do patrono da parte reclamada, conforme requerido na assentada de fls. 27. Designo AIJ para a data de 11/06/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.852.001551-9 - ALINE DE CARVALHO DAMAZIO X GRANVEL DE VOLTA REDONDA VEÍCULOS LTDA - ME. (AUTOMOBILE) (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131) Despacho:Anote-se o nome da ré conforme informado na certidão de fls. Designo A I J para o dia 17/04/2008 às 14:40h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.065.000805-9 - RODRIGO DE OLIVEIRA FELIX PALMA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BRADESCO S/A E OUTRO FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A REALIZAR-SE EM 09/06/2008 ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.065.000806-0 - LUIZ FERNANDO ROMÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X MERCADO SERVE BEM 44 LTDA. FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A REALIZAR-SE EM 09/06/2008 ÀS 12:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.065.000870-9 - LAURO AUGUSTO DA SILVA HORTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X BCP S/A - CLARO FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A REALIZAR-SE EM 16/06/2008 ÀS 10:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.065.000882-5 - RODRIGO RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO FICAM INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 16/06/2008 ÀS 11:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.852.000071-3 - SILVIA HELENA DA SILVA ALVES X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Defiro a inclusão de advogado da reclamada, na forma requerida na assentada de fls. 18. Anote-se onde couber . Designo AIJ para a data de 04/06/2008, às 15:40horas. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.852.000074-9 - SOLANGE GONÇALVES ZACARIAS X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Defiro a inclusão do advogado da reclamante, na forma requerida na assentada de fls. 28. Anote-se onde couber. Designo AIJ para a data de 04/06/2008, às 16:40 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.852.000075-0 - ANGELA MARIA PEREIRA GONÇALVES X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Defiro a inclusão do advogado da reclamada, na forma requerida na assentada de fls. 31. Anote-se onde couber. Designo AIJ para o dia 04/06/2008, às 17:00 horas. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.852.000080-4 - LENILDA DE SOUZA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Defiro a inclusão de advogado da reclamada, na forma da assentada de fls. 30. Anote-se onde couber. Designo AIJ para o dia 10/06/2008, às 13:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.852.000084-1 - IRENICE DE MATTOS NATIVIDADE X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo o acordo de fls. 22 para que surta os efeitos legais. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do Art. 269, III do CPC. P. R. I.. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas por incabíveis nesta fase. \r\n\r\nProc. 2008.852.000093-2 - MÁRCIO MACHADO CARLOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Anote-se onde couber o nome do patrono da reclamada. Designo AIJ para o dia 10/06/2008, às 14:40 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.852.000095-6 - LUIZ CARLOS VIEIRA X CEDAE- COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Anote-se onde couber o nome do patrono da parte reclamada. Designo AIJ para a data de 04/06/2008, às 15:20 horas. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.852.000110-9 - ELAINE DE MELO SANTOS BARBOSA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Designo AIJ para a data de 11/06/2008, às 15:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.065.000551-4 - CARLOS ALEXANDER FEITOSA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A REALIZAR-SE EM 13/05/2008 ÀS 12:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.065.000553-8 - CARLOS ALEXANDER FEITOSA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439)) X OI MÓVEL - TELEFONIA CELULAR FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A REALIZAR-SE EM 13/05/2008 ÀS 12:45 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.852.000097-0 - ROMÉRIO DIVINO DA SILVA X ATIVO S/A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-156497E), Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Designo AIJ para a data de 10/06/2008, às 15:20 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nId: 506516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Armação de Búzios": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "506329": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Martins de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.078.000819-7 - M.J.P.O. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X A.C.O. Audiência de conciliação designada para o dia 14/05/2008 às 13:00h. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.078.001101-3 - DOCELINA MARIA GODINHO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X JOÃO SIMÕES GODINHO Decisão:Defiro fls.65-v. Intime-se a requerente para dar cumprimento ao pedido da Fazenda Estadual. Uma vez cumpridas as exigências pela requerente, dê-se nova vista à fazenda estadual. Cumpra-se. \r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno; Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.078.000244-4 -,,, Sentença:....Deve ainda ser observado que Bruno atingiu a maioridade, assim, há evidente perda do interesse processual, haja vista a ocorrência da maioridade penal. Posto isto e tendo em vista tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO A BRUNO LOPES DOS SANTOS, por falta de interesse processual, ante a impossibilidade de aplicação de medida sócio-educativa.Quanto aos demais representados Jean e David JULGO PROCEDENTE a representação e aplico aos adolescentes a medida sócio-educativa da advertência, que será aplicada em audiência a ser designada. Operando-se o trânsito em julgado desta, venham conclusos para a designação de audiência de advertência. Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.078.000309-8 - MINISTÉRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RENATO AUGUSTO DA ROSA, WALTTER ANTÔNIO CASTANEDA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) DESPACHO ORDINATÓRIO: À defesa para apresentar alegações finais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.078.001774-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DANILO ALEGRIA CHAGAS Recolha-se as custas referentes a diligência de Busca e Apreensão, Citação e Intimação conforme certidão de fl. 52 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.078.000215-4 - CONE CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C) Foi designada audiência do art.331 do CPC para o dia 09/07/2008, às 16:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.078.006491-5 - CONDOMÍNIO PONTA DA LAGOINHA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X ABDEEL COUTINHO Decisão:Apensem-se estes autos à consignação em pagamento mencionada às fls.81.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.078.002049-5 - MARCELO DA COSTA SIMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929) Decisão:Intimem-se os requerentes para dar cumprimento à decisão de fls. 14 no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Cumpra-se. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.078.000645-9 - OFÍCIO ÚNICO DA COMARCA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X HILDA CARDOSO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDES CORREA (RJ-054352), Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797) Decisão:Defiro a cota ministerial de fls. 1082/1083. Venham aos autos, por cópia fiel, as plantas mencionadas no ofício de fls. 1034. Após, expeça-se o mandado de verificação a ser cumprido por OJA, o qual deverá lavrar o respectivo termo. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.078.000350-6 - Inventariante: SUZANA LOPES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). LILIAN GUIMARÃES MAIQUES (RJ-127836)) GABRIEL QUIRINO LOPES, Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053), Dr(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (RJ-127156)) X VASTI PEREIRA LOPES Decisão:Defiro fls.116 e determino o sobrestamento do feito por trinta dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.078.001972-3 - Inventariante: SILVANA DE CARVALHO GONÇALVES JOSÉ AUGUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046), Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X DERLI JOSÉ DE CARVALHO Decisão:Diante do certificado às fls.62, intime-se a inventariante para dar o andamento correto ao feito, no prazo de cinco dias.Cumpra-se. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.078.002287-0 - A.S.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454)) X A.G.S. Decisão:Retire-se o feito de pauta.Venham aos autos cópia do acordo mencionado às fls.20 para homologação.Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.078.000655-3 - M.F.R.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) X M.V.A.C.B. À parte autora sobre a certidão (Certifico que o prazo de resposta transcorreu in albis). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.078.000777-8 - EUCIR CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BELENICE MELO DE ALMEIDA COSTA (RJ-143721)) X MUNICIPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.078.001894-4 - MONIQUE MARINS COSTA BARBOSA X MANOEL DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO VIEIRA BARBI (MG-064655) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.078.002121-9 - G.L. SILVEIRA FLORICULTURA (Adv(s). Dr(a). ULISSES TITO DA COSTA (RJ-136112)) X G4 AUTOMOTIVE VEÍCULOS LTDA - REVENDEDORA-CONCESSIONÁRIA BURLE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761), Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402), Dr(a). FELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-140338) Audiência de Conciliação a ser realizada no dia 30/04/2008, às 15:30. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.078.002300-9 - CARLOS HUMBERTO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)), JUAN HUMBERTO FIGUEIRA SILVA DE OLIVEIRA), TAYNARA FIGUEIRA SILVA DE OLIVEIRA) Decisão:Emende-se a inicial, atribuindo-se correto valor à causa na DERRADEIRA OPORTUNIDADE de quarenta e oito horas. Intime-se. \r\n\r\nId: 506329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Bom Jardim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "506286": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosangela Pereira Bezerra\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.009.000641-0 - ERLI MARIANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NICOLE BOZIKI XAVIER DO CARMO (RJ-120084), Dr(a). JOAO LUIZ AGUILERA CAMPOS (RJ-001946), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X MUNICÍPIO DE BOM JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARTA EMMERICK (RJ-114337) Foi designado o dia 24/04/2008, às 14h00, para exame médio pericial, no Fórum de Bom Jardim. \r\n\r\nId: 506286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cambuci": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "506289": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Ricardo Ferreira de Aguiar \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Cristini Vieira de Castro Garcia\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.877.000904-3 - JONHNATHA LUIZ LEAL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA (RJ-139146)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) Certifico que designei AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 13/05/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.877.000538-2 - AROLDO MONTEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X PEDRO CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Certifico que designei AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 13/05/2008, às 11:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.877.000705-8 - LUIZ CARLOS ALMEIDA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA (RJ-139146)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico que designei AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 13/05/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.877.000847-6 - LAURINDA MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO MUNIZ XAVIER (RJ-134837) Certifico que designei AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 27/05/2008, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.877.000854-3 - MARIA DA GLÓRIA RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373), Dr(a). OTON ANTONIO CARDOSO RANGEL (RJ-123187E)) X PEÇANHA II UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092) Certifico que designei AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 13/05/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.877.001010-0 - GILMAR PIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAINE LEAL DE AZEVEDO (RJ-138883)) X JOSÉ CORREIA Certifico que designei AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 13/05/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.877.000015-7 - SANDRO MÁRCIO LESSA LEAL (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES FEITOSA (RJ-138963)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO Certifico que designei AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 13/05/2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.877.000964-0 - MARILENE DO CARMO BARBOSA LEAL (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA SILVA LEAL (RJ-101103)) X CIDAD/SP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Certifico que designei AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 20/05/2008, às 11:30 horas. \r\n\r\nId: 506289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cantagalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "506290": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nEscrivão: Lenora Bittencourt Papelbaum\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2005.015.001109-9 - RLX- RARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X ESTE JUÍZO Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso _X_ da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: intime-se o Sr. Perito para se manifestar sobre proposta de fls.104 \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2008.015.000251-2 - ROBERTO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KILZA FALCÃO MACHADO RAMOS (RJ-091700), Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248)) X WILLIAM DAFLON JAPOR E OUTROS Despacho:Tendo em vista o valor disponibilizado para o empréstimo, o que denota presunção de capacidade econômica e, levando-se em conta que o Autor declarou ser comerciante junto a SRF (fl.35), indefiro o pedido de JG. Intime-se, pois, para o recolhimento das custas e taxa judiciária no prazo de 05 dias, sob as penas do art.257 doa Lei de Ritos. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2008.015.000088-6 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X JOSE ROBERTO DE MELO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OZIMAR FELIX FERREIRA (RJ-137041) Despacho:Designo a Audiência de Prova de Acusação para o dia 07/05/08 às 16:00h. Diligencie o cartório. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.015.002101-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X CESAR MIGUEL MANSUR Sentença:...Faculto ao Requerente a vendo do referido bem... \r\n\r\nProc. 2007.015.002102-4 - BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ANDERSON DE ASSIS CAMACHO Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2008.015.000200-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X FRAN-CAMBOLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA - ME Decisão:...DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2007.015.002099-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSÉ FRANCISCO DE BARROS RIBEIRO Despacho:Fl.56. Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. Após, diga o Autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.015.000073-4 - PAULO HORTO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN PEGORARO (PR-006361), Dr(a). MARCOS LEATE (PR-014815), Dr(a). GUILHERME REGIO PEGORARO (PR-034897)) X NEWTON CLAUDIO B.N. BEZZERRA CAVALCANTI Despacho:Tendo em vista a certidão de fl.14, dê-se baixa e remetam-se os autos para a Comarca de Cordeiro para o cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.015.000438-7 - BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115)), FIAT AUTOMOVEIS S/A, Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ATTUALE VALENÇA COMERCIO DE VEICULOS LTDA), NADJANIR DE FARIA IUNES), MARIA ANGELICA LOPES BRAGA IUNES Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XVII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: \"Oficie-se ao Juízo Deprecante para ciência da certidão retro\" (Falta recolher o valor de R$ 18,25 no campo 37, conta 1107-2, acrescido de R$ 1,82 no campo 42, conta 2001-6; R$ 0,91, no campo 47, conta 6002-25174-9 e R$ 0,91 no campo 48, conta 5673-00124-3 (FUNDPERJ) , no total de R$ 21,89.) \r\n\r\nCarta Precatória, Ação: Inventário \r\n\r\nProc. 2008.015.000478-8 - VANY DA CUNHA MORGADO NACIF (Adv(s). Dr(a). NORMA FERREIRA CHAVES (RJ-056938)) X MAURY NACIF Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: intime-se a parte autora para recolher as custas, conforme certificado às fls.20v ( Escrivão - conta 1102-3 - R$ 23,73; Porte de Remessa e Retorno - conta 1104-9 - R$ 9,12; Sub-total R$ 32,85; CAARJ - conta 2001-6 - R$ 3,28; Reg/Baixa - conta 2102-2 - R$ 18,23; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 3,64; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 2,55; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 2,55; Total R$ 63,10 ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.015.000995-4 - JOSÉ MARIA ABREU STORK (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PIZZO GIRON (RJ-122196), Dr(a). TACIANA BARCELLOS CALDEIRA CURTY CUNHA (RJ-143308)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). FELIPE DE MELLO CAVALCANTE (RJ-125608) Despacho:Diante de sua tempestividade, recebo o agravo de fls.142/147. Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2007.015.000996-6 - ÂNGELA DE FATIMA DABUL STORK (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PIZZO GIRON (RJ-122196), Dr(a). TACIANA BARCELLOS CALDEIRA CURTY CUNHA (RJ-143308)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI (RJ-142572) Decisão:Vistos etc... Inicialmente, afasto a preliminar de incimpetência da Justiça Estadual para julgar e processar a presente demanda...Rejeito, por fim, o pedido de denunciação da lide... Ultrapassadas as preliminares, verifico que as partes são legítimas e estão devidamente representadas, razão pela qual dou o feito por SANEADO. Defiro a produção de prova documental superveniente \r\n\r\nProc. 2007.015.001231-0 - SHARON BACKX DA COSTA VELHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133), Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719)) X LPR CRIART SERRANA PROPAGANDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633) Decisão:\"... Defiro a produção da prova oral, consistente no depoimento pessoal da Autora...Defiro, do mesmo modo, a produção da prova documental superveniente... Decorrido o prazo, voltem para designação de AIJ. Intimem-se todos... \r\n\r\nCobrança, de expurgos inflacionários em caderneta de poupança \r\n\r\nProc. 2007.015.001290-4 - LEOPOLDO DE AZEVEDO GOULART (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). RILDO MARIA PEREIRA BARD (RJ-125877)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Digam as partes se pretedem a produção de outras provas, em caso negativo, venham as alegações finais. \r\n\r\nConversão de Separação Litigiosa em Divórcio Consensual, com Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.015.002063-9 - TEREZINHA ALBERTINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493) Despacho:Venha cópia da sentença que decretou a separação ou certidão de casamento com a devida averbação. \r\n\r\nDemarcatória, de Terras Particulares com pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.015.001222-5 - EDUARDO ARRUDA DE SOUZA, ADRIANA ZUCHELLI STAEL DE SOUZA, DOUGLAS ARRUDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294)) X JOSÉ LUIZ STORK DE SOUZA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778) Despacho:Indefiro o pedido de denunciação à lide, eis que não requerido no momento oportuno. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2008.015.000062-0 - ADALTO MARQUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). RILDO MARIA PEREIRA BARD (RJ-125877)) X CASA DA COZINHEIRA CANTAGALO REVENDEDORA DE GÁS LTDA - ME Sentença:Vistos, etc. Homologo, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.22/24, firmado nestes autos de ação de Despejo movida por Adalto Marques Machado em face de Casa da Cozinheira Cantagalo Revendedora de Gás Ltda - ME.Por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. PRI. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.015.000628-0 - VANDERLEIA CUNHA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ HENRIQUE VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190), Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227) Despacho:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 07/05/08 às 16:40h. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.015.000941-3 - ONDINA MARIA RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050), Dr(a). ANDRE LUIZ CHERMONT ABICALIL (RJ-087689)), MUNICIPIO DE CANTAGALO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diante de sua inércia frente ao despacho de fl.26, diga a Embargante se pretende o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.015.001178-0 - MUNICÍPIO DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HIDROFONTES EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CORRÊA DE SOUZA (MG-023106), Dr(a). JOAQUIM CORRÊA DE SOUZA JÚNIOR (MG-060747) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.015.000344-9 - NADJANIR FARIA IUNES (Adv(s). Dr(a). ALEX PURGER RICHA (RJ-087147)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ELISA NUNES CARDOSO CARLOS (RJ-136870E) Despacho:Cumpra a Autora integralmente o despacho de fl. 25v., juntando aos autos cópia da declaração de bens junto à DRF. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2002.015.010916-0 (6825/02) - CERAMICA UNIPLAN LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO (RJ-061250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Tendo em vista o Acórdão de fls.73/74, que entendeu incompetente este Juízo para processar e julgar esta demanda, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor da Comarca de Silva Jardim para onde os autos devem ser remetidos, dando-se baixa na distribuição. PRIFaçam-se as diligências legais. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.015.000024-2 - VIEIRA COMERCIO DE CANTAGALO - LTDA - ME, WANDERSON CORREA BARRADA, MARIA WANDERLY NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633), Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Despacho:Digam as partes, justificadamente, se possuem provas a produzir. Caso possuam, indiquem de maneira especificada o que pretendem provar com cada uma das provas apresentadas. Digam, ainda, se há interesse na realização de Audiência Preliminar (art.331 do CPC). \r\n\r\nEmbargos do Devedor C/C Execução de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 1998.015.000151-3 (3.877/98) - ELMO GRAEFF FERREIRA, PAULO RENATO CALVO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778)), BANCO DO BRASIL S/A) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). FERNANDA MARIA GOMES DE ARAUJO (RJ-157032E)), ELMO GRAEFF FERREIRA), LINO ANTONIO CALVO DE ARAUJO), PAULO RENATO CALVO DE ARAÚJO Despacho:Fl.86/87. Efetuado o devido preparo, atenda-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.015.001560-7A - FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472), Dr(a). MARCOS BITTENCOURT RANGEL (RJ-138575)) X POSTO BOA SORTE DE CANTAGALO LTDA (Adv(s). Dr(a). MOZART LUIZ FERREIRA MARQUES (MG-039796) Decisão:Por tal razão, rejeito a excesão e mantenho a competência deste Juízo para processar a ação em comento. Decorrido o prazo recursal, certifique-se nos autos principais. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1998.015.000141-0 (3.642/98) - LEOPOLDO EUGÊNIO ERTHAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186)) X JERÔNIMO LIZARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA SILVEIRA BASTOS (RJ-038581) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XXV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: Ao Advogado Exequente, sobre o certificado pelo Contador Judicial às fls. 125vº. (Certidão de fls. 125vº:Certifico que deixei de proceder ao cálculo, tendo em vista não constar dos autos o recolhimento para o ato) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.015.000007-8 (5767/00) - TIERES CAMPANATI BARD (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X COOPERATIVA AGROPECUARIA DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XXV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: ao autor, diante da certidão supra ( \"Certifico que para a intimação, na forma requerida, se faz necessário a atualização da Planilha de fls.309/311, bem como o recolhimento das custas referentes ao Porte de Remessa e Retorno da Carta Precatória, a saber:- campo 26, conta 1104-9, R$ 9,12;- CAARJ, conta 2001-6, R$ 0,91;- FUNPERJ, conta 6002-25174-9, R$ 0,46;- FUNDPERJ, conta 5673-00124-3, R$ 0,46;- num total de R$ 10,95. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.015.001218-3 - BANCO DO BRASILS/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X POSTO TALIMÃ LTDA), JACIRA TRABACH PIMENTA), DESIREE SILVA DE OLIVEIRA), LUIZ ANTONIO SOARES CUNHA Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XXV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: à parte autora, sobre fls.87 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, por quantia certa \r\n\r\nProc. 1999.015.000160-6 (4660/99) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). FERNANDA MARIA GOMES DE ARAUJO (RJ-157032E)) X ELETROFI COMERCIO ELETRODOMESTICOS E MOVEIS LTDA - ME E OUTRO Despacho:Fl.118/119. Defiro. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.015.000057-3 (6502/01) - FABIA APARECIDA DA SILVA ESTORANI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248), Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nada a prover. Aguarde-se a decisão do agravo. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1999.015.000179-5 (4834/99) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MINERAÇAO SERRA DO CANDIDO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622), Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633) Decisão:Considerando que os executados foram regularmente citados (fl.45vº e 50vº) e não tendo sido encontrados bens passíveis de penhora (fls.45 vºe 50vº), defiro o requerido pelo exeqüente e determino a indisponibilidade dos bens e direitos de MAURO CESAR DOS SANTOS ALVIM, CPF nº 377.643.307-87, e ANTÔNIO FERREIRA CARDOSO com fundamento no art.185-A do CTN.Oficie-se à Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e ao BACEN, ressaltando que a indisponibilidade limita-se ao valor total da execução (R$ 6.013,01), devendo ser comunicado a este juízo a relação discriminada dos bens e direitos cuja indisponibilidade houver sido promovida.Suspendo a execução nos termos doa rt.40 da LEF. Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.015.000232-6 (6402/01) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CERAMICA UNIPLAN LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO (RJ-061250) Decisão:Tendo em vista o Acórdão de fls.73/74 nos embargos em apenso, que entendeu imcompetente este Juízo para processar e julgar esta demanda, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor da Comarca de Silva Jardim para onde os autos devem ser remetidos, dando-se baixa na distribuição. PRIFaçam-se as diligências legais. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1987.015.000002-3 (3.512/97) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, EM LIQUIDAÇÃO - BERJ, REP POR SEU LIQUIDANTE, ELIAS DE MATOS BRITO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ESPOLIO DE CARLOS AURELIO DO COUTO SILVA E OUTRO Despacho:Tendo em vista que não restou demonstrada de forma inequívoca a cessão do crédito mencionada, bem como diante da expressa discordância do credor originário, INDEFIRO a inclusão no pólo ativo requerida por Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S/A. Publique-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.015.001174-9 - JERRI ADRIANE ROSA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TIEL SHOP ELETRODOMÉSTICOS LTDA Sentença:Vistos etc.Ante a concordância expressa da Síndica (fl.12) e do Ministério Público (fl.52v.), julgo procedente o pedido e, por via de conseqüência, determino se inclua o crédito habilitado por JERRI ADRIANE ROSA LOURENÇO no quadro geral de credores da concordata preventiva da MASSA FALIDA DE TIEL SHOP ELETRODOMÉSTICOS LTDA, pela importância de R$ 19.797,80(dezenove mil, setecentos e noventa e sete reais e oitenta centavos), como privilegiado. Custas na forma da Lei. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.015.000916-4 - REJANE E. PEREIRA HERMSDORF LTDA. (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). LUCIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-126399)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) Despacho:À Autora para informar se pretende a susbstituição da testemunha, conforme cópia da Assentada de fls.195/196, fornecendo, se for o caso, o nome e endereço da nova testemunha. \r\n\r\nProc. 2007.015.001654-5 - MAURÍCIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH CUNHA PINTO (RJ-121842)) X PETISCO E MARA S/A (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT CANGUSSU (MG-045322) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XI da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC:Intime-se em Réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.015.000065-0 (5706/00) - NARCISO DE ABREU GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEX PURGER RICHA (RJ-087147)) X PECULIO UNIAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). JANAINA CLERC DE MATOS (RJ-102488), Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (RJ-103502), Dr(a). DENISE LIMA DUARTE ALVES (RJ-117424), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XII da Portaria 01/2006 expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162 § 4º, CPC: Intime-se o (a) RÉU para recolher as custas judiciais, conforme certificado às fls.338,v.Oficiais de Justiça ((1107-2) R$ 12,78(campo 37);Subtotal R$ 12,78(campo 41);10 % CAARJ R$ 1,27(campo 42); FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,62 (campo 47);FUNDPERJ (5673-00124-3)R$ 0,62 (campo 48). TOTAL:R$ 15,33 (campo 49) \r\n\r\nProc. 2003.015.000631-2 - LUDGERIO CABRAL BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Nada a prover, uma vez que o feito encontra-se sentenciado (fl.28). \r\n\r\nIndenizatória, com Tutela Jurisdicional Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.015.000150-7 - NATALINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)) X ROSANY DA SILVA OLIVEIRA Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XI da Portaria 02/2007, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC:\" a parte autora em réplica\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/04/2008 \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/c Pedido de indenização e Liminar \r\n\r\nProc. 2007.015.001063-4 - JOSÉ PEREIRA BASTOS, HELENA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002), Dr(a). JORGE BRAZ CARDOSO FERREIRA (RJ-131498)) X GIOVANI MOURA ZANON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633) Despacho:Fl.152/156. Dê-se vista aos Autores. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.015.000013-0 (561/94) - Inventariante: JOAO BATISTA ESTEBANEZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469)) X ALTARY PERES MACHADO Despacho:Aguarde-se a manifestação do Inventariante pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 1992.015.000028-3 (747/94) - Inventariante: CLÉA COSENDEY DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HEITOR VILA NOVA PURGER (RJ-042443)) X JUDITH DE PAULA COSENDEY Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo, aguardando-se manifestação dos interessados (Portaria nº 03/2007). \r\n\r\nProc. 1998.015.000100-8 (4184/98) - Inventariante: JULIO SERGIO LOBOSCO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DE FARIA (RJ-124670), Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA (RJ-110216)) JULIANA LOBOSCO DE FARIA) X LOURDES SILVA MONTEIRO Petição a ser juntada no Proc. 1998.015.000100-8. Certifico que os referidos autos encontram-se no Arquivo de Itaipava, Maço 1268, necessitando que a parte interessada efetue o recolhimento das custas a seguir discriminadas: Desarquivamento (1111-4) R$ 18,25 (campo 37); Subtotal: R$ 18,25 (campo 41); 10% CAARJ R$ 1,82; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,91; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,91, totalizando R$ 21,89 (campo 49) \r\n\r\nProc. 2005.015.000307-8 - Inventariante: ARY BASTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633)) X AIMÊ DE SOUZA PEREIRA Despacho:Proceda-se à partilha. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.015.000201-9 - RITA THOMÉ GUEDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244), Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023)) X AMILTON ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Antes de apreciar o pleito de fls. 75/77, e com o intuito de verificar a tempestividade da medida, determino que o Sr. Oficial de Justiça informe se a decisão de fl. 41 foi efetivamente e integralmente cumprida quando da intimação de fl. 43v. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.015.010886-6 (*) - RICARDO LEITE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA DA SILVA (RJ-107519), Dr(a). DANIELE DA SILVA FERNANDES (RJ-129859)) X CASARANO EDIFICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Despacho:Fls.275/277. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2002.015.010893-3 (6932/02) - ELISETE SERAPHIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - SOC. COOP. SERVIÇOS MEDICOS (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso X da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: À parte ré, sobre Laudo Pericial de fls. 209/225. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.015.000367-2 - LECYR JOÃO NEVES BOM (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR (RJ-004985)) X MUNICIPIO DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XXVII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.015.000812-0 - MARIA JOSÉ BORGES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA DUTRA PINTO (RJ-096918), Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421)) X UNIMED - COPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ . (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:Recebo o recurso de fls.220/230 em seus legais efeitos. Ao recorrido.Após, cumpridas as formalidades legais, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.015.000371-1 - RITA TOMÉ GUEDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X AMILTON ROCHA DE SOUZA), VOTORANTIN CIMENTOS BRASIL LTDA Sentença:\"Vistos etc... Assim sendo, diante dos motivos acima expostos, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, relativamente à segunda Ré, Empresa Votorantin Cimentos Brasil Ltda, o que faço com espeque no art. 295, III, c/c 267, inciso I, c/c VI, todos do Diploma Processual Civil... \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.015.000427-2 - JULIO MARCOS IZABEL NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PIZZO GIRON (RJ-122196), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503), Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)), ANA JULIA DE JESUS NICOLAU Despacho:Antes de apreciar o requerimento de JG, traga(m) o(s) interessado(s) seus comprovantes de rendimentos atualizados, no prazo de 10 dias, assim como cópia da declaração do IR.Cantagalo, 08 de abril de 2008. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.015.000733-7 - ANTÔNIO MARCOS ESTANILAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633)) X TRANSPORTE NOVA ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BARROS BRUM (ES-008793)), ITAÚ SEGUROS S/A, Dr(a). KATIA BRAGA DE MAGALHÃES (RJ-095511) Despacho:Digam as partes, justificadamente, se possuem provas a produzir. Caso possuam, indiquem de maneira especificada o que pretendem provar com cada uma das provas apresentadas. Digam, ainda, se há interesse na realização de Audiência Preliminar (art.331 do CPC). O pedido de antecipação de tutela será apreciado na decisão saneadora. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.015.000632-1 - ALCINEIA MARINI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo os recursos de fls.94/107 e de fls.111/121em seus legais efeitos. Aos recorridos.Após, cumpridas as formalidades legais, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS E RESSARCIMENTO PECUNIÁRIO POR PAGAMENTO INDEVIDO \r\n\r\nProc. 2006.015.000381-0 - PAULO SERGIO GOULART VIDAL (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)), UNIMED DE NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES) X UNIMED-HOSPITAL UNIMED NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)), PAULO SÉRGIO GOULART VIDAL Despacho:Mantenho a decisão de fl.317. Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia ______/_______/_______ às _______h. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2000.015.000126-5 (5933/00) - MARIA APARECIDA NORONHA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SHARP DO BRASIL S/A - IND. DE EQUIP. ELET. (Adv(s). Dr(a). CID DA VEIGA SOARES JUNIOR (AM-002374), Dr(a). SERGIO MARINHO LINS (AM-002414) Sentença:Vistos etc. Ante a manifestação do Autor, à fl.113v., que informou não ter interesse em dar prosseguimento ao feito, homologo a desistência para fins do art.158, §único do Código de Processo Civil.JULGO, por conseqüência, EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito na forma do art.267, VIII do CPC. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida à fl.95. P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, Cumulada com Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.015.000547-8 - MARIA APARECIDA DE ALMEIDA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSIAS FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Decisão:...Defiro a produção de prova oral e documental superveniente. Decorrido o prazo recursal, voltem para designação de AIJ.... \r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.015.000956-3 - FRIGORÍFICO DE SUÍNOS D'ALDEIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394), Dr(a). TACIANE BRANDÃO DIAS (RJ-136772)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA (RJ-134693) Despacho:Digam as partes se pretendem a produção de outras provas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.015.000165-9 - ANNA LUIZA BONIN LEAL (Adv(s). Dr(a). MONICA THEREZA BONIN LEAL (RJ-044600)) X MUNICIPIO DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fl.27. Ao Autor. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.015.001500-0 - JOSÉ MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OZIMAR FELIX FERREIRA (RJ-137041)) X EVELLEN ROSA DA COSTA E WEDNEY CARVALHO ROSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.32/33. Defiro a JG à Ré. Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2004.015.000802-5 - ESPÓLIO DE OLÍCIO PARREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MACHADO LONTRA (RJ-127628), Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X MARCO ANTONIO NOVAES ROEM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361) Despacho:Indefiro, por ora, o pleito formulado no petitório de fl. 88. Cumpra-se o despacho de fls. 86. \r\n\r\nId: 506290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Carapebus / Quissamã": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "506356": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elisabete Franco Longobardi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.878.000735-0 - LUIZ FERNANDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X LUZENI DA NATIVIDADE PIMENTA PONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-129139) Despacho:Fls. 53: Considerando que já há penhora nos autos, diga o autor, em cinco dias, se pretende a substituição da penhora pelo bloqueio de valores existentes na conta corrente do réu. \r\n\r\nProc. 2007.878.000102-8 - MANOEL CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521)) X SÉRGIO LUIZ PEREIRA DE ARAUJO LIMA Decisão:Vistos.O executado foi intimado e deixou transcorrer in albis o prazo para comprovação do pagamento do valor executado ou nomeação de bens à penhora.De rigor, portanto, o prosseguimento do feito com a penhora de bens livres, razão pela qual determinei, nesta oportunidade, o bloqueio de ativos financeiros de titularidade do executado pelo sistema BACEN JUD até o limite do débito em execução, conforme print em anexo.Aguarde-se, por 48 horas, notícia do cumprimento da ordem. Decorrido o prazo, tornem conclusos.Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.878.000246-0 - ALDEIR GOMES CHAGAS X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048) Despacho:Intime-se a répara que comprove o depósito referente às fls. 20. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.878.000153-6 (15882003) - MARIA ZILA GOMES DE SOUZA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521), Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) BRUNO BARCELOS GOMES Sentença:De acordo com o Enunciado 14.9 da Consolidação resultante do Encontro dos Juízes de JEC e Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ainda que sem anuência do réu, a desistência do autor implicará na extinção sem julgamento do mérito. Isto posto, HOMOLOGO a desistência do reclamante e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do C.P.C..Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.Levante-se eventual penhora.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.878.000452-9 - K. M. DOS SANTOS -ME (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X CARLOS DOS SANTOS Despacho:Diga a exeqüente, em 05 dias, se concorda com o valor depositado (fl. 62), bem como se dá quitação à obrigação. Advirta-se à exeqünte que o seu silêncio será considerado anuência ao valor depositado e à quitação da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.878.000485-6 - M L D DA SILVA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521), Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X MARIA NILZA PEREIRA BATISTA Sentença:De acordo com o Enunciado 14.9 da Consolidação resultante do Encontro dos Juízes de JEC e Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ainda que sem anuência do réu, a desistência do autor implicará na extinção sem julgamento do mérito. Isto posto, HOMOLOGO a desistência do exeqüente e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do C.P.C..Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.Levante-se eventual penhora.Diante do disposto no artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 1/2005, intime-se pessoalmente o exeqüente, para que este proceda ao desentranhamento do título executivo acostado à fl. 13, substituindo-o por cópia. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.878.000483-9 - JOSÉ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA MARES-GUIA (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X MAXOEL DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111) Decisão:Vistos.O executado foi intimado e deixou transcorrer in albis o prazo para comprovação do pagamento do valor executado ou nomeação de bens à penhora.De rigor, portanto, o prosseguimento do feito com a penhora de bens livres, razão pela qual determinei, nesta oportunidade, o bloqueio de ativos financeiros de titularidade do executado pelo sistema BACEN JUD até o limite do débito em execução, conforme print em anexo.Aguarde-se, por 48 horas, notícia do cumprimento da ordem. Decorrido o prazo, tornem conclusos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.878.000627-7 - FABIANE MARIA MOREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521), Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X SALES BATISTA - ME (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127) Decisão:Fls. 61: Indefiro, uma vez que já há penhora nos autos - fls. 57. \r\n\r\nId: 506356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Carmo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "506292": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos André Lahmeyer Duval \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marilda Fernandes Kropf da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.016.000573-8 - R.C.A.V. (Adv(s). Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385) Despacho:Fls. 33: Atenda-se ao MP.Intime-se a requerente para juntada de certidão atualizada de fls. 06/07 (inteiro teor).Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.016.000171-1 - BENEDITO DE SOUZA SUET (Adv(s). Dr(a). LEISE MARIA MOURA DO VALLE (RJ-069886)) X Falecido: JOSÉ JOAQUIM DA ROSA), Falecido: NILO CARRILHO DE FARIA Despacho:Para análise da JG venha comprovante de rendimentos e cópia das cinco últimas declarações do Imposto de Renda.Esclareça a Serventia o número e localização do inventário de NILO CARRILHO DE FARIA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.016.000455-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LIDER ADMINISTRAÇÃO, CONSTRUÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO S/C LTDA Ao autor sobre fls.42/43: juntada de mandado parcialmente cumprido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.016.000741-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (RJ-146575)) X LEONARDO FERREIRA GOMES Sentença:Considerando que não houve citação, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora às fls. 37 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I. Custas ex lege.Após o trânsito, arquivem-se os autos, com baixa, fazendo-se as anotações necessárias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.016.000761-7 - FUNDIÇÃO PAULO MOURA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.016.000593-3 - B.T.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (RJ-134742)) X I.R.F. Despacho: Acolho integralmente a manifestação do MP. Efetivamente o autor, digo, réu, sequer informa qual o parcelamento que pretende fazer. É, de fato muito pouco para deferir ao réu o recolhimento do mandado de prisão. Mantenho, pois, a decisão de fls. 23 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.016.000625-1 - MAF DISTRIBUIDORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO INFLUÊNCIA LTDA E OUTRO Ao autor sobre fls. 53 : juntada de Mandado de execução com certidão negativa. (Despacho Ordinatório conforme Ordem de Serviço nº 01/02) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1999.016.000050-7 (6008/99) - MARIA DO CARMO SERTÃ PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916)) X JOSÉ NILO SOARES PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929) Despacho:Não havendo manifestação (fls. 198 verso), arquive-se conforme despacho de fls. 189. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.016.000155-3 - MAGDA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO LISBOA SOARES (RJ-038786)) X DORALICE VIEIRA Decisão:D.R.A.Deixo de designar audiência do art. 1181 do CPC, tendo em vista a declaração médica. Cite-se da presente ação, devendo o Sr. OJA certificar na forma do art. 218 § 1º do CPC.Defiro a administração provisória. Lavre-se termo com prazo de 30 dias.Venha certidão de nascimento da interditanda, no original ou por cópia, com data recente.Venha certidão do RGI de Carmo (com relação ao imóvel onde reside), declaração de idoneidade assinada por 2 testemunhas e atestado de saúde física e mental da requerente. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.016.000002-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Interessado: ALOYSIO JOSÉ BRAGA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X MUNICÍPIO DE CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). CLAUDIAN REIS SOARES (RJ-104107), Dr(a). DEMPSEY PEREIRA RAMOS JÚNIOR (MG-084145), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127) Despacho:Fls. 487: Nomeio avaliador ad-hoc o Sr. OG MACHADO DE CARVALHO, de endereço conhecido do Cartório. Lavre-se o termo e intime-se-o. Laudo em 15 dias.Oficie-se ao RGI a fim de que seja averbado junto à matrícula do imóvel que o mesmo encontra-se \"sub judice\" estando vedada sua transferência, seja onerosa ou gratuita, exceto por ordem deste Juízo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.016.000225-1 - C.S.S. E OUTRO, Assistente: C.S. (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X J.M.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR ROCHA JUNIOR (MG-067793) Despacho:Aguarde-se em arquivo provisório por 30 dias. Nada sendo requerido, intimem-se pessoalmente as autoras (hoje maiores e capazes) para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, n/f do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.016.000327-2 - LUIZ FERNANDO LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). LOREN TESSARI SOARES (RJ-132657), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127) Sentença:(...) Pelos motivos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de condenar o réu a fornecer os medicamentos necessários ao tratamento do autor (ou seus genéricos, se houver) tudo mediante receita médica a ser apresentada a cada três meses. Confirmo, desta forma, a decisão de antecipação da tutela. Sem custas, em face da isenção da Fazenda Pública. Quanto aos honorários, arbitro-os em um salário mínimo, em favor do CEJUR da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. Sentença sujeita a reexame necessário, em havendo recurso voluntário.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.016.000210-5 - MARLI CUNHA HUGUENIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550) Publicar para manifestação sobre decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de Reparação de Danos Morais e pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.016.003040-0 - MARIA GORETI PERES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MACEDO ABRAHÃO JUNIOR (RJ-138754), Dr(a). HYVANA GABRIELA RIBEIRO DE SALLES ABREU (RJ-146227)) X APLUB ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITÁRIOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Em réplica. \r\n\r\nId: 506292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Casimiro de Abreu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "506293": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carla Silva Correa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Machado Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.843.000626-8 - IDACI LEOPOLDINO X ÓTICA CASIMIRO ESPECIALIZADA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 28/04/2008,ás 16:45horas, no Forum da Comarca de Casimiro de Abreu. \r\n\r\nProc. 2007.843.000664-5 - IVANIR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X TECNOMANIA IMPORT. EXPRESS COML LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COUTINHO DA SILVA (RJ-133398) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 28/04/2008,às 16:30 horas, no Forum da Comarca de Casimiro de Abreu. \r\n\r\nProc. 2007.843.000665-7 - IVANIR GOMES DA SILVA- ME (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). RACHEL GONCALVES GOMES ZACARIAS (RJ-146467) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 28/04/2008,às 16:15 horas, no Forum da Comarca de Casimiro de Abreu. \r\n\r\nProc. 2007.843.000666-9 - ALCINÉIA NUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CLAUDIA COUTINHO DA SILVA (RJ-133398), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 28/04/2008,às 17:15horas,no Forum da Comarca de Casimiro de Abreu. \r\n\r\nProc. 2007.843.000669-4 - GENILSON DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COUTINHO DA SILVA (RJ-133398), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 28/04/2008,às 17:30 horas, no Forum da Comarca de Casimiro de Abreu. \r\n\r\nProc. 2007.843.000838-1 - LUCIMAR ESTARNEK DE OLIVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 28/04/2008,ás 16:00horas, no Forum da Comarca de Casimiro de Abreu. \r\n\r\nProc. 2007.843.000840-0 - CARLOS EDUARDO MADEIRA DA SILVA X CONCESSIONÁRIA FIAT PLUS (DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 28/04/2008,ás 17:00horas, no Forum da Comarca de Casimiro de Abreu. \r\n\r\nProc. 2007.843.000950-6 - ANA MARIA COSTA X AMPLA (Adv(s). Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Intrução e Julgamento designada para o dia 28/04/2008,às 15:45 horas, no Forum da Comarca de Casimiro de Abreu. \r\n\r\nProc. 2007.843.001047-8 - MARCIA XIMENES X AMPLA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 28/04/2008,ás 15:30horas, no Forum da Comarca de Casimiro de Abreu. \r\n\r\nProc. 2007.843.001375-3 - JUCIMAR LOPES DE AZEVEDO X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). TATHIANA DORNELLES FORNI (RJ-139178), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 28/04/2008,ás 15:15horas, no Forum da Comarca de Casimiro de Abreu. \r\n\r\nProc. 2007.843.001378-9 - LUCINEIA MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966), Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 28/04/2008,ás 14:15horas, no Forum da Comarca de Casimiro de Abreu. \r\n\r\nProc. 2007.843.001379-0 - JAKELINE VALADÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X B V FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINAN CIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 28/04/2008,ás 14:30horas, no Forum da Comarca de Casimiro de Abreu. \r\n\r\nProc. 2007.843.001380-7 - CARLOS ALBERTO GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES MAGALHAES (RJ-122207)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA ANTUNES (RJ-132294) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 28/04/2008,ás 14:45horas, no Forum da Comarca de Casimiro de Abreu. \r\n\r\nProc. 2007.843.001400-9 - EUZA DA CUNHA MELLO (Adv(s). Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741), Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966), Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 28/04/2008,às 15:00 horas, no Forum da Comarca de Casimiro de Abreu. \r\n\r\nProc. 2007.843.001510-5 - EMANUELLE SCHNEIDER OLMI RANGEL (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE SCHNEIDER OLMI RANGEL (RJ-125764)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048), Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 28/04/2008,ás 13:30horas, no Forum da Comarca de Casimiro de Abreu. \r\n\r\nProc. 2007.843.001511-7 - EDILCÉA DA ANUNCIAÇÃO EGGER (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE SCHNEIDER OLMI RANGEL (RJ-125764), Dr(a). LYVIA DE CARVALHO ANTUNES SCHELLES (RJ-145328)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 28/04/2008,ás 13:45horas, no Forum da Comarca de Casimiro de Abreu. \r\n\r\nProc. 2007.843.001512-9 - EUNICE DINIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 28/04/2008,ás 14:00horas, no Forum da Comarca de Casimiro de Abreu. \r\n\r\nProc. 2007.843.001513-0 - ELIZABETH COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO (RJ-142457)) X LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLINICAS DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 28/04/2008,ás 13:15horas, no Forum da Comarca de Casimiro de Abreu. \r\n\r\nId: 506293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Posto de Atendimento - Barra de Sao Joao": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506294": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carla Silva Correa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Carlos de Padua Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.843.000016-5 - MIRTES RODRIGUES FARIA X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Fica designada audiência de conciliação para o dia 08/07/2008, às 14:45 horas, neste Juizado (Av. Amaral Peixoto, 804, sobrado, Centro, B. S. João). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.843.001311-0 - MARIA DE LOURDES SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290)) X VIVO S/A Certidão: Certifico que, por ordem verbal da MM Juíza de Direito, redesignei audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/04/2008, às 11:00h, no Forum da Comarca de Casimiro de Abfreu, naquela cidade. \r\n\r\nProc. 2007.843.001312-1 - OZIEL GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290)) X BANCO H S B C S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Certidão: Certifico que, por ordem verbal da MM Juíza de Direito, redesignei audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/04/2008, às 11h e 15min, no Forum da Comarca de Casimiro de Abfreu, naquela cidade. \r\n\r\nId: 506294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conceição de Macabu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "506295": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.018.001463-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ALCEMIR MARTINS MEIRELLES Decisão:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC, devendo constar ainda na intimação que existe notícia nos autos de que o réu faleceu. \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.018.002966-9 - J.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.B. (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Sentença:Tendo em vista a manifestação do i. Defensor Público não se opondo a homologação dos termos do acordo formulado em audiência, homologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Sem custas. Transitada em julgada a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.018.000022-0 - MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CLEMILDES BASÍLIO DA COSTA Sentença:Ante ao exposto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, julgando procedente o pedido com a resolução do mérito na forma do art. 269, II, CPC, fixando o valor da execução em R$ 1.418,16. Sem custas tendo em vista a gratuidade de justiça à embargada. Transitada em julgada a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.018.000233-3 (9492) - Y.D.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.L.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919) Decisão:Diante da manifestação das partes, designo audiência de especial para o dia 14.05.2008 às 15:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.018.000240-0 (9866) - IZABEL NICOLAU REVENDEDORA DE GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782)) X REVENDEDORA DE GÁS MACABUENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE GAMBETA MAIA (RJ-113037) Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma da do art. 794, II, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. Determino ao levantamento do bem penhorado em favor da segunda executada. Defiro o desentranhamento das cártulas de fls. 05/10 entregando em mãos da segunda executada mediante a substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.018.001015-6 - HUMBERTO SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569), Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092)) X HELDER FIGUEIRA SCHWARTZ Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o alimentante do pagamento da prestação alimentar. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios, fixando-o em 10% do valor da ação. Transitada em julgado e depois de cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intime-se pessoalmente o Ministério Público. Oficie-se o empregador do autor para cessar os descontos, se for o caso. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.018.001716-3 - O.S.R.J. (Adv(s). Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448), Dr(a). CAROLINE GAMBETA MAIA (RJ-113037)) X R.O.S.R. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para desonerar o autor a prestar alimentos ao réu. Oficie-se ao empregador do autor para suspender os descontos da pensão alimentícia. Custas processuais pelo réu. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da ação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.018.000108-8 - AIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)) X ADELAIDE CARDIM DE SOUZA Sentença:Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO EXTINTO O FEITO, sem a resolução do mérito, nos termos dos artigos 267, IV c/c 257 do CPC. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado da ação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.018.000493-7 (9095) - CLEMILDES BASILIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Decisão:Retifique-se a planilha do débito de acordo com a sentença proferida nos embargos, adicionando somente o valor da multa do art. 475 - J do CPC, pois tal verba é devida em razão do atraso no cumprimento da sentença. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.018.000418-1 - D.S.S.V. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292), Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)), O.M.B.S.V.), B.M.B.S.V. Sentença:Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO EXTINTO O FEITO, sem a resolução do mérito, nos termos dos artigos 267, IV c/c 257 do CPC. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado da ação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.018.000201-1 (9038) - JOSÉ NORBERTO ALFENAS MILAGRES, EUCLIDES ALFENAS MILAGRES, GILBERTO BADY ASSIA BEDRAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X GILDO NOVAES), MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475) Cumpra-se o V. acordão \r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008 \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CONCEIÇÃO DE MACABUCARTÓRIO DO RCPN 1º DISTRITOESTÁ HABILITANDO PARA CASAR: ADALBERTO DE OLIVEIRA SOUZA E RAQUEL ARAUJO BARRETO. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-OS CONCEIÇÃO DE MACABU, 14 DE ABRIL DE 2008. IVANA CARVALHO ADED SUBST O DIGITEI E ASSINO. \r\n\r\nId: 506295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cordeiro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506296": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Beatriz Torres de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Linhares de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.848.000687-2 - GEISA DA SILVA GUEDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574), Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773)) X SHEILA DA SILVA ROCHA E OUTRO DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/05/08 ÀS 12:00H \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.019.000429-5 - ANTÔNIO CARLOS FARINHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CURTY CARIELLO DA SILVA (RJ-132103)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/05/08 ÀS 11:00H \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.848.000673-2 - JORGE LEMOS PASSARELLI (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEITAS BRAGA (RJ-129212)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.848.000111-4 - CLAUDIO DOS SANTOS DIAS COLA (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X TNT PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANTONIO OLIVIER GONCALVES SERAFIM (RJ-141090) CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.848.000737-2 - JOCELINO ZELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANIO BADINI JOY (RJ-144530)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. \r\n\r\nId: 506296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Engenheiro Paulo de Frontin": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "506297": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Márcia Cristina Menucci de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.022.000051-9 (037) - ANA LUCIA GONÇALVES CINELLI, RAFAEL DE ANDRADE GONÇALVES REP. P/NILMA CELESTE DE ANDRADE X SEBASTIÃO GONÇALVES, Cessionário: NURYANE MADRUGA ALMAWI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO LIMA (RJ-039768) Sentença:\"...Isto posto, ADJUDICO a Sra. NURYANE MADRUGA ALMAWI, brasileira, solteira, médica, portadora da CI 10211214-1 IFP e CPF 075.861.617-12, o imóvel descrito às fls. 27/28, salvo erro ou omissão e ressalvado direitos de terceiros...\" \r\n\r\nProc. 2002.022.000192-7 (50/02) - Inventariante: THEREZINHA DIEGUEZ VIRGILI (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181)) X VALENTIN DIEGUEZ), LYGIA GUAHIBA DIEGUEZ \"À inventariante sobre o Ofício juntado às fls. 183/185.\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.022.004443-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FÁBIO DA SILVA BAERE (Adv(s). Dr(a). DARCY DE SOUZA ARRUDA (RJ-005990)), MAICON TRINDADE DA SILVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Designo o dia 14/05/2008, às 13:55 horas, para audiência visando o reconhecimento dos acusados, conforme requerido pelo MP às fls. 122.2) Requisitem-se os acusados.3) Intime-se a lesada Aracy Stockler Ney.4) Dê-se ciência pessoal ao MP e ao DP.5) Publique-se. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.022.000225-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ FELIPE BORDALO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da lesada com relação ao valor do deposito de fls. 104. Após, intime-se para retirada em cartório.2) Intime-se o acusado para reinicio, no prazo de 48 horas, das condições da suspensão do processo.3) Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.022.000645-2 - R.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA (RJ-085113)) X C.A.T.S. (Adv(s). Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852) Despacho:Designo audiência especial para o dia 28/05/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.022.000187-9 - JULIO CESAR DOS SANTOS NORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIECY PENNA FILHO (RJ-047630)) X OLGA RAZUT NORA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pelos requerentes Ângela Maria dos Santos Nora Lopes da Costa Braga e Helio Bruno dos Santos Nora e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a presente ação com relação àqueles, sem resolução do mérito, com apoio do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.No que tange à requerente Lucia dos Santos Nora, esta foi regularmente intimada (fls. 45 e verso) e quedou-se inerte, não promovendo os atos e diligências que lhe competia, razão pela qual, com relação a esta, JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito, com apoio do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Custas pelos requerentes.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.022.000007-4 (4648/93) - Inventariante: JORGE DE AMARAL GOULART (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942)) X ORLANDO DO AMARAL GOULART (Adv(s). Dr(a). CID FERREIRA CASANOVA (RJ-077879) Despacho:1) Cumpra o inventariante o despacho de fls. 89, item 02.2) Após, digam os interessados.3) Em seguida à Fazenda Estadual. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C PETIÇÃO DE HERANÇA \r\n\r\nProc. 2007.022.000303-0 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.E.M. (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049), Dr(a). GABRIEL SILVEIRA GONCALVES (RJ-138368), Dr(a). GUILHERME SILVEIRA GONCALVES (RJ-143122) CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ATRAVÉS DE CONTATO TELEFÔNICO COM O INSTITUTO MÉDICO LEGAL COM O FUNCIONÁRIO JORGE, FICOU DESIGNADA A DATA DE 30/04/2008 - ÀS 11 HS, NO CEMITÉRIO LOCAL, PARA EXUMAÇÃO DO CADÁVER DE GERALDO BENTO DE MEDEIROS; PELO MESMO FOI SOLICITADO A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA ACOMPANHAR A REFERIDA DILIGÊNCIA. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.022.000008-7 - HELENA DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA (RJ-039733)) X ALMIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902) Despacho:Dê-se vista ao advogado da requerente, considerando-se que suas alegações finais foram juntadas antes da precatória de fls. 170, para que se manifeste em relação a este depoimento. Cumprido, voltem conclusos. I-se . \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.022.000232-5 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GEORGE DO NASCIMENTO ARAUJO) Despacho:Venha o correto recolhimento dos valores devidos à titulo de taxa judiciária, bem como prova da citada notificação extrajudicial do requerido. \r\n\r\nId: 506297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Guapimirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506519": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Olinda Maria de Oliveira Feitosa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.073.001282-0 - JUAN PABLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CLAUDIO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, retifico a data de audiência designada para 21/05/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.073.000011-9 - J.S.C. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES (RJ-099497)) X E.J.F.C. Conforme despacho retro, foi designado para o dia 06/06/2008, às 13:20 horas a Audiência Informal de Conciliação destes autos. Devendo as partes comparecerem à Sala de Conciliação do Cartório da Vara Única, na data designada, munidas de documento de identificação. Intimem-se \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.073.002609-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALTER DIAS Á parte autora para retirar Carta Precatória pronta à contra-capa dos autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.073.000145-8 - OTACÍLIO MARTINS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMELITA JACINTA AVELAR COELHO (RJ-081390)) X PARQUE DAS CASTANHOLAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão de fls. 32, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.073.000248-3 - I.R.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213), Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X M.C.A. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES (RJ-099497) Conforme despacho retro, foi designado para o dia 16/05/2008, às13:40 horas a Audiência Informal de Conciliação destes autos. Devendo as partes comparecerem à Sala de Conciliação do Cartório da Vara Única, na data designada, munidas de documento de identificação. Intimem-se \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.073.000484-8 - MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO (RJ-039079)) X GETULIO JORGE BRAGANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447) Despacho:Em réplica, após, manifestem-se as partes quanto às provas que pretendem produzir, designando o cartório data para a conciliação e intimando as partes. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.073.001423-2 - ENEAS FEITOSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELIETE TERRA DE ABREU COUTO (RJ-111930), Dr(a). MICHELLE DA SILVA DE CARVALHO (RJ-138806)) X PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS Providencie o Réu o recolhimento da diferença de custas: FUNDPERJ - R$ 5,51 ( 567300124-3) para os Embargos \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.073.000126-0 - ELIANE TORRES (Adv(s). Dr(a). ELIANE TORRES (RJ-126289)) X MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FREITAS CASTILHO PICANÇO (RJ-111597) Decisão:Intime-se o Município para no prazo de 24 horas promover a reintegração da Impetrante no cargo que ocupava à data da exoneração, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais). Cite-se o Município na forma determinada pelo art. 730 do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.073.000914-3 - A.M. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X L.L.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Conforme despacho retro, foi designado para o dia 16/05/2008, às 13:00 horas a Audiência Informal de Conciliação destes autos. Devendo as partes comparecerem à Sala de Conciliação do Cartório da Vara Única, na data designada, munidas de documento de identificação. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.073.001181-2 - MOISES GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO HENRIQUE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159), Dr(a). CÉLIA MACIEIRA MOREIRA (RJ-044951) Conforme despacho retro, foi designado para o dia 16/05/2008, às 13:20 horas a Audiência Informal de Conciliação destes autos. Devendo as partes comparecerem à Sala de Conciliação do Cartório da Vara Única, na data designada, munidas de documento de identificação. Intimem-se \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.073.000132-0 - J.M.L. (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X J.P.F.L. Conforme despacho retro, foi designado para o dia 06/06/2008, às 13:00 horas a Audiência Informal de Conciliação destes autos. Devendo as partes comparecerem à Sala de Conciliação do Cartório da Vara Única, na data designada, munidas de documento de identificação. Intimem-se \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.073.000770-6 (379) - JOSÉ GONÇALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERNANI ROSAIS E OUTRO Despacho:Designo AIJ para o dia 28/05/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. Ciencia ao MP e à DP. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.073.000343-1 - MARIA CRISTINA LACERDA DE GABRIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173)), Falecido: MANUEL DE BARROS GABRIEL Decisão:Defiro JG. Defiro a inventariança, lavre-se o termo. Após, venham as primeiras declarações no prazo legal e sobre a mesma digam todos, inclusive a Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.073.001264-9 (2661) - BANCO FIAT SA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X GILSON COSME CARVALHO BRAGA À parte autora para retirar oficio à Delegacia da Receita Federal, pronto à contra-capa do processo. \r\n\r\nProc. 2006.073.000601-4 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALTHEMAR SALVADOR CONCEIÇÃO À parte autora para retirar ofícios prontos à contra-capa do processo. \r\n\r\nProc. 2007.073.001400-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NEY JOSÉ DO CANTO À parte autora para retirar ofícios prontos à contra-capa dos autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.073.004085-1 - ROSANGELA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANICHELLE NOGUEIRA VIVAS LOVATTE (RJ-142775)) X UNILIX DO BRASIL LTDA Sentença:Trata-se de ação de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO c/c RESCISÃO DE CONTRATO e COBRANÇA, proposta por ROSANGELA FERREIRA DOS SANTOS, em face de UNILIX DO BRASIL LTDA. Com a inicial vieram os documentos de fls. 07/19.Petição de fl. 25, desistindo da ação.Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VIII, do CPC.Sem Custas.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.073.001384-1 - MEDEIROS & FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO MEDEIROS (RJ-115936), Dr(a). JOSÉ MARCOS WENDLING VARGAS (RJ-117604)) X JAMIL DA SILVA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218) Mandado de penhora pronto a disposição do patrono da parte autora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.073.000394-7 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X JOSE LUIZ BARCELLOS GARCIA E OUTRO Despacho:Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.073.001198-0 (2633) - FABIO RIBEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA NASCIMENTO (RJ-135118)) X VIAÇÃO TERESÓPOLIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829) À parte autora para retirar mandado de pagamento pronto à contra-capa do processo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.073.001296-2 (4173) - DANIELE DE OLIVEIRA HERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) À parte autora para retirar mandado de pagamento pronto à contra-capa do processo. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.073.003919-8 - M.D.S. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CELSO MAGALHÃES (RJ-084685)) X V.S. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS (RJ-068193) Despacho:1- Tendo-se em vista certidão de fls. 21, desentranhe-se a contestação intempestiva e junte-se por linha;2- Decreto a revelia do Réu citado pessoalmente;3- Designo AIJ para o dia 21/05/2008 às 15:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP . \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.073.000284-0 - BANCO ITAULEASING S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CRISITANO FERREIRA DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de REINTEGRAÇÃO DE POSSE, proposta por BANCO ITAULEASING S.A., em face de CRISTIANO FERREIRA DA SILVA. Com a inicial vieram os documentos de fls. 05/14.Petição de fl. 18, desistindo da ação.Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VIII, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.073.003630-6 - PATRÍCIA DA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X ZENIR GONÇALVES FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Face aos pedidos de adiamento da audiência retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia 28/05/08, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.073.000289-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X UILLIAN BRITO DO NASCIMENTO O mandado de reintegração de posse e citação foi encaminhado no dia 04/04 ao OJA para cumprimento. \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.073.000962-8 - VALDECIR VIEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2005.073.002462-2 - JADILSON NOVAES CORGUINHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE STEFAN DE ALBUQUERQUE (RJ-100361), Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). SIMIAO RESENDE MOREIRA (MG-044696), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682), Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). SIDNÉIA ALVES DA SILVA (RJ-077404), Dr(a). MARIO CARLOS GONCALVES DE FREITAS (RJ-128942), Dr(a). EDILAN SANTOS DA SILVA (RJ-087576), Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636), Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213), Dr(a). RICARDO DA SILVA GONCALVES (MG-070283) Despacho:Subam os autos ao E. TJ-RJ, com as nossas homenagens Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/04/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.073.000093-4 - CONDOMÍNIO PARQUE DAS ÁGUAS (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944)) X SÉRGIO DOS SANTOS CARDOZO Decisão:1 - Designo ACIJ (art. 277 do CPC) para o dia 28/05/2008 às 15:00 horas. Intimem-se as partes. Cite-se o réu com a advertência contida no § 2º do art. 277 do CPC. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.073.003434-6 - E.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). ELIETE TERRA DE ABREU COUTO (RJ-111930)) X E.A.G.G.M. (Adv(s). Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068), Dr(a). LISANDRA MACHADO DE BRAGANCA SOARES (RJ-095504) À parte requerente em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.073.002041-0 - IZAURA DE JESUS SANTA ROSA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X AMPLA - COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se a ré para cumprimento na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.073.000342-0 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIANE DA SILVA SANTOS Decisão:Suspendo o processo conforme requerido. Decorrido o prazo voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.073.000869-3 (739) - LADISLAU ROCHA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X ESPÓLIO DE VALDIR MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALVES MARQUES (RJ-042131) Decisão:Recebo o agravo. Ao agravado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.073.000641-9 - LUIZ CARLOS SWINERD (Adv(s). Dr(a). GEDER VIDAL DA SILVA (RJ-106587)) X MARGARETH BERNHARD HOLZER Despacho:Recolha o Autor a diferença na taxa judiciária indicada a fls. 13, sob pena pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.073.002493-2 - B.V FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X PAULO HENRIQUE C DA SILVA Despacho:Expeçam-se os ofícios requeridos. Oficie-se ao DETRAN para que proceda ao bloqueio do veículo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.073.000765-5 - ADRIANA GASPAR CANDIDO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1 - Traga as duas últimas declarações do imposto de renda para análise do pedido de gratuidade;2 - Após cumprimento do item 1 apensem-se aos autos nº 2007.073.001211-9 e voltem conclusos, quando se apreciará o pedido de antecipaçãode tutela; \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.073.002412-0 - ALICE SALIM AIDE (Adv(s). Dr(a). AMANDIO SILVEIRA DE ARAUJO (RJ-005424)) X RENATO COSTA DE MELLO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447) Despacho:Venha certidão do RGI do imóvel a ser penhorado para verificação da propriedade. Certifique o cartório se houve resposta do 1º executado e expeçam-se os ofícios requeridos. Após, voltem para apreciaçao da exceção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.073.001526-1 - MARIA DA PAZ DE MOURA VALLADARES PORTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717), Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940), Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385), Dr(a). IRACEMA VIEIRA RAMIRES (RJ-040883)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO (RJ-039079), Dr(a). CINTIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-122199) Despacho:Desentranhe-se a contestação intempestiva. Digam em provas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.073.000803-9 - Inventariante: MARIA DA GLORIA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X GESSY GOMES Decisão:Defiro JG. Defiro a inventariança, lavre-se o termo. Após, venham as primeiras declarações no prazo legal e sobre a mesma digam todos, inclusive a Fazenda Estadual. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2003.471.000470-0 - ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X SELMA MARIA DIAS COUTO (Adv(s). Dr(a). PABLO LEONARDO TORIBIO CUADRA (RJ-084885) Sentença:Trata-se de ação de RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL e/ou DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL c/c ARROLAMETNO DE BENS, ajuizada por ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA. em face de SELMA MARIA DIAS COUTO.Com a inicial vieram os documentos de fls. 04/09.Decisão de fl. 10, determinando a citação e deferindo a gratuidade de justiça.Intimação para o autor imprimir efetivo andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, o que não foi atendido, conforme mandado de intimação de fl. 67.Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, III, do CPC.Sem Custas.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.073.000223-2 - CÉLIA ITACY PEIXOTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS CARDOSO MACEDO (RJ-135103)) X DOMINGOS ROSA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.073.000026-3 - JOSÉ ANTONIO MARCIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do que dispõe o art. 1574, \"verbis\": \"Dar-se-á a separação por mútuo consentimento dos cônjuges se forem casados por mais de um ano e omanifestarem perante o Juiz, sendo por ele devidamente homologada a convenção.\" Assim sendo, homologo o acordo entabulado entre as partes constante às fls. 02/04 dos autos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art 269, III do CPC, decretando a SEPARAÇÃO CONSENSUAL dos Requerentes JOSÉ ANTONIO MARCIANO e MARLI CARDOSO ALVES MARCIANO, voltando o cônjuge virago ao uso do nome de solteira, qual seja, MARLI CARDOSO ALVES. Sem custas ou honorários, face à gratuidade deferida aos Requerentes. P.R.I.C. Após o trânsito em julgado da sentença. extraídos os expedientes devidos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.073.002335-6 - A.U. X R.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), M., Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DEFIRO A ADOÇÃO DA CRIANÇA Matheus Prudente À REQUERENTE APARECIDA ULERISCH, DESTITUINDO O PÁTRIO PODER DA GENITORA BIOLÓGICA DO MENOR, Roseli Prudente, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação expendida. Expeça-se mandado determinando a expedição do registro do adotado, com a inscrição do vínculo ora constituído, e com o novo nome da criança, para constar MATHEUS ULERISCH, nascido em 09/03/2005, RETIFICANDO neste ato a data de nascimento do menor, naturalidade - Município do Rio de Janeiro - RJ, nacionalidade brasileira, filho de APARECIDA ULERISCH, sendo os avós maternos SEBASTIÃO ULERISCH e ARANY AUGUSTA ULERISCH, na forma do art. 47, da Lei n.º 8.069/90. Custas na forma da lei. Registre-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publicada em audiência. Intimados os presentes. \r\n\r\nArt. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo, e Art. 180, § 3º do CP \r\n\r\nProc. 2002.073.001595-0 (3232) - MINISTÉRIO PÚBLICO X DELSON ALVES QUIRINO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353) Decisão:Defiro a gratuidade para custas e despesas processuais, devendo o réu recolher a condenação à titulo de multa. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.073.000528-9 - MINISTERIO PÚBLICO, Comunicante: RICARDO FEITOSA ALVES, Assistente de acusação: ADV. ANA PAULA CATANI BRODELLA NICHOLS - OAB/SP 87362 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CATANI BRODELLA NICHOLS (SP-087362)) X JAIMIR DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353), Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863) Às Defesas, em alegações finais \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 147 do Cp - Ameaça E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2008.073.000722-9 - JUSTIÇA PUBLICA X WENDER SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO BITTENCOURT BARROS (RJ-054167), Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939), Dr(a). VANUCE CANDEZ FREIRE (RJ-128662) Decisão:...A prisão em flagrante está regular, estando presentes os motivos para a manutenção da custódia cautelar.O réu foi preso em flagrante e sequer foram ouvidas as testemunhas arroladas na denúncia, sendo, portanto, prematuro o pedido de liberdade provisória do réu, devendo ser negada sua liberdade com base no art. 312 do CPP, para garantia da ordem pública e por conveniência da instrução criminal.Assim sendo, acolho o parecer ministerial que adoto como razões de decidir e INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA formulado pela Defesa em favor de seu assistido.Intime-se a parte desta decisão. Dê-se ciência. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 34 da Lei 11.343/06 - Fabricar,..., Maquinário,..., Destinado À Fabricação de Drogas. E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2007.073.003795-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WANDERLEI DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179) Decisão:A defesa deverá providenciar com a testemunha, a ida do OJA ao local, indicando dia e hora para tanto. Ressalte-se que o pedido não poderá ser utilizado como argumentação de excesso de prazo \r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.073.002433-8 - CONDOMÍNIO VALE DO RIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X JORGE RIBEIRO MACHADO E OUTRO Decisão:Designo AC para o dia 04/06/08, às 13:00 horas. Cite-se por AR. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.073.002433-8 - CONDOMÍNIO VALE DO RIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X JORGE RIBEIRO MACHADO E OUTRO Providencie o autor o recolhimento das custas para o cumprimento de fls 54 - expedição de mandado de citação e intimação via postal para audiência designada para o dia 04/06/08 às 13:00 hs \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.073.000626-2 - MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO (RJ-039079)) X ELIZABETH DE SOUZA EGITO (Adv(s). Dr(a). ELIANE TORRES (RJ-126289) Despacho:À Embargada. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.073.001160-1 - EDIR SILVA DOS SANTOS, DOUGLAS DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ABILIO ALVES SOARES (RJ-127393)) X ALBERTO JOSÉ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Isto posto , acolho a promoção do Ministério Público de fls. 81 e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no artigo 269,inciso I, do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta,para conceder a posse e guarda do menor Douglas dos Santos Freitas para a rquerente EDIR SILVA DOS SANTOS. Custas ex lege. Ciência ao Ministério Público e ao Curador Especial. Após o Trânsito em julgado , dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.073.000795-3 - ADAILTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SIQUEIRA BAPTISTA (RJ-042572)) X LUIZ CARLOS S. SCHINAIDER Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Conveniente a justificação prévia do alegado, pelo que, indefiro por ora, o pedido liminar. Assim, designo audiência para o dia 04 de junho de 2008, às 13:30 horas, devendo o Autor arrolar tempestivamente as testemunhas. Nos termos do art. 928 do Código de Processo Civil, cite-se a parte ré para comparecer à audiência, em que poderá intervir, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público. Prazo p/ contestar, 15 dias, na forma dos arts. 297 e 930 § único do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.073.000317-7 - ENEDINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Retire a parte autora em cartório o mandado de pagamento expedido em seu favor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.073.000590-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RENATA DA SILVA O mandado de reintegração de posse e citação foi encaminhado, no dia 09/04/2008, ao OJA para cumprimento. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.073.000304-9 - ADRIANA DE CARVALHO WALDISON BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) X GETÚLIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TERRA DE ABREU COUTO (RJ-111930) Sentença:HOMOLOGO...decretando a SEPARAÇÃO CONSENSUAL... \r\n\r\nId: 506519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Italva": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "506342": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.080.000922-0 - ADELSON RODRIGUES PEREIRA, MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786) Despacho:Fls. 42. Defiro. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.080.000688-3 - W.L.C.V. (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (AL-005039)) X T.C.S.(. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:1) Dê-se ciência ao Ministério Público. 2) Após, expeçam-se mandados de pagamento, relativamente à verba honorária em favor do advogado, Dr. Linaldo de Souza Lyra, OAB/RJ 146986, e relativamente a verba indenizatória em favor da representante legal da autora, conforme sentença de fls. 63/64. \r\n\r\nAnulatória, de Ato Administrativo C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.080.000592-5 - ARTHUR CEZARETTI DE ALMEIDA, FÁBIO CAMPOS DOS SANTOS, LEANDRO DE OLIVEIRA GONÇALVES, JOSÉ SANTANA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a decisão de fls. 76/79 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.080.000202-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ EUGÊNIO DA SILVA BERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Despacho:Designo o dia 11/06/2008 às 15:45 para a realização do Sumário de Defesa. Intimem-se/requisitem-se as testemunhas de fl. 51, itens 2 e 3 para o ato.Expeça-se precatória visando a oitiva da testemunha Cândido (fl. 51).Intimem-se todos para o ato. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.080.000336-3 (6023/04) - M.M. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X J.R.F. Despacho:Considerando o teor da certidão de fl. 91 e a infomação de fl. 96, expeça-se precatória para realização de exame pericial, conforme determina o § 1º do art. 218 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória de nulidade de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2002.080.000066-7 (3180/02) - ENILTON ALVES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO PEREIRA CORRÊA Despacho:Defiro a expedição de ofício ao TRE/RJ, devendo a Defensoria Pública diligenciar no sentido de obter a informação perante os demais órgãos. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Partilha C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.080.000303-5 - M.N.R.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X W.B.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público, em sua promoção de fls.87, itens 01 a 04. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.080.000149-1 - L.O.P. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X Paciente: J.A.O. Despacho:1) Certidão de fls. 12. À requerente para regularizar no prazo de 05 (cinco) dias. 2) Atenda-se ao esclarecimento solicitado pelo Ministério Público a fls. 13v. 3) Após, voltem conclusos para designação de audiência de impressão pessoal. \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.080.000827-6 - POLLYANNA VIEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR DUY REZENDE (RJ-132108)) X NELSON MACULAN FILHO) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à impetrante. Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 52. \r\n\r\nId: 506342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "506343": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.888.000903-5 - LEONARDO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ALBERTO'S RESTAURANTE LTDA ME Despacho:Considerando ser o mesmo CNPJ, anote-se a substituição no pólo passivo. Expeça-se carta precatória de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.080.000337-2 - WESLLEY REZENDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X J J S CALÇADOS LTDA Sentença:(...)Isto posto, declaro este Juízo incompetente para apreciar o pedido e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso III da Lei 9099/95.(...) \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2006.888.000243-0 - MOACIR LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). MARCOS VINICIUS LANNES DOS SANTOS (RJ-001579B), Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875)) ITAÚ SEGUROS S/A, Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Despacho:Fls. 132/133 - Manifestem-se as partes no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.888.000689-7 - SANDRA MÁRCIA NOGUEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JOELMA ALVES SEPULVIDA BUSSADE (RJ-118016) Despacho:Verifico que não foi protocolada ordem de transferência do valor bloqueado. Assim, emiti ordem de transferência deste para conta judicial no Banco do Brasil - agência (nº 3677). Junte-se recibo de protocolamento que segue. Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.888.000243-7 (9862004) - EDGAR ROIBANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-079705)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao contador para efetuar o cálculo na forma determinada no acórdão/ementa de fls. 194/195. \r\n\r\nProc. 2004.888.000745-9 - WELLERSON R. S. SOUZA DE ROUPAS ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) PATI NICKI CONFECÇÕES LTDA, Dr(a). PAULO HENRIQUE WENDT (SC-013206), Dr(a). FABIAN RADLOFF (SC-013617) Decisão:Iniciei os procedimentos de penhora na forma requerida. Junte-se recibo de protocolamento. Após, voltem conclusos, no prazo de 07 dias, para consulta no sistema BACEN JUD acerca de eventuais valores penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.888.000427-0 - ELZA VIEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-079705)) X FENASEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Antes de proferir decisão, ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.888.001038-4 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-079705), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) FIQUE A PARTE RÉ CIENTE DE QUE FOI DEFERIDO O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS DO PROCESSO EM REFERÊNCIA, E QUE OS REFERIDOS AUTOS ENCONTRAM-SE EM CARTÓRIO À DISPOSIÇÃO PARA VISTA, NO PRAZO LEGAL, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.888.001083-9 - NELMA MARTINS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X BRADESCO SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Anote-se a execução;2) Iniciei os procedimentos de penhora na forma requerida. Junte-se recibo de protocolamento. Após, voltem conclusos, no prazo de 07 dias, para consulta no sistema BACEN JUD acerca de eventuais valores penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.888.000521-4 - EVARISTO AMIM (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X VIVO TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Anote-se a execução;2) Iniciei os procedimentos de penhora na forma requerida. Juntem-se recibos de protocolamento. Após, voltem conclusos, no prazo de 07 dias, para consulta no sistema BACEN JUD acerca de eventuais valores penhorados.3) Quanto ao pedido de que seja arbitrada multa pelo descumprimento do acordo de fls. 31/32, indefiro por ora, eis que o contrato constante da carta de fl. 47 não é o mesmo previsto no documento de fl. 14. \r\n\r\nProc. 2007.888.000823-9 - EVERALDO SANCHES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR DUY REZENDE (RJ-132108)) X AMPLA E ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fl. 58: manifeste-se a ré. \r\n\r\nProc. 2007.888.000873-2 - FRANCISCO GUILHERME CACERES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Venha a planilha de cálculo, na forma do artigo 604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.888.000900-1 - VICTOR CORDEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA 3677-3 (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Como verifico através da certidão de fl. 64, o recorrente não atendeu o determinado no despacho de fl. 63, não comprovando a sua situação de hipossuficiência, bem como não recolheu as custas devidas. O recurso, assim, é deserto, já que o preparo deve ser efetuado nas 48(quarenta e oito) horas seguintes à interposição, sob pena de deserção. Assim sendo, deixo de receber o recurso interposto declarando sua deserção na forma prevista no parágrafo 1º do art 42 da Lei 9.099/95. Cumpre mencionar o Enunciado nº 9.6.1 aprovado no III Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, com o seguinte teor: \" O não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art 42, § 1º da Lei 9099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo. \r\n\r\nProc. 2008.888.000020-6 - A. AMORIM NUNES BERNARDO - ME (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X TIM CELULAR S. A. Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 28. \r\n\r\nProc. 2008.888.000095-4 - NEUZA DE SOUZA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:(..) JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.888.000189-2 - R. C. MARINHO VIANA ME (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X TIM CELULAR S/A Decisão:...Deste modo, informe o autor o seguinte: data de sua constituição, data do registro como microempresa e respectivo número, número de inscrição do CNPJ, número de inscrição estadual e municipal e informação se optou pelo pagamento do imposto simples federal. Deverá, ainda, informar qual foi sua receita bruta... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.888.000914-0 - (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). JOELMA ALVES SEPULVIDA BUSSADE (RJ-118016), Dr(a). MARILIA CARALINE DE ALMEIDA (RJ-130954) FIQUE A PARTE RÉ CIENTE DE QUE FOI DEFERIDO O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS DO PROCESSO EM REFERÊNCIA, E QUE OS REFERIDOS AUTOS ENCONTRAM-SE EM CARTÓRIO À DISPOSIÇÃO PARA VISTA, NO PRAZO LEGAL, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nId: 506343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506344": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nArt. 161, caput do CP - Usurpação - alteração de limites \r\n\r\nProc. 2007.888.000554-8 - GENAIR JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Despacho:Fls.42/43 - Indefiro. O processo criminal é de interesse público, assim, incabível o desentranhamento de peças. \r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2008.888.000194-6 - LAYSA MIRELLE FONTES RABELO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Fique a defesa da parte autora intimada de que foi designado o dia 08/05/2008, às 10:15 h, para realização da AUDIÊNCIA PRELIMINAR prevista na Lei 9099/95. \r\n\r\nId: 506344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Itatiaia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "506350": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.081.000880-1 - N.V.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044), Dr(a). GILVANA JAICOS CHAGAS (RJ-118469)) X R.A.P.C. (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490), Dr(a). VANILZA LOURENCO DE LIRA (RJ-120082) Portaria nº 01 de 27/09/07, art.30: Pedido de Desarquivamento e vista dos autos pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.081.002570-0 - D.S.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.M. \"...Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC.Condeno a requerente no pagamento das custas e despesas processuais, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 14.Sem honorários advocatícios, uma vez que não houve demanda.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.081.001620-8 - I.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 17: intimação dos requerentes para fornecer as cópias que instruirão a carta de sentença e recolher as custas para sua autenticação, conforme cálculo em anexo: Campo 11 - Atos de Cit./Int./Ofício via postal e conferência de cópias - Campo 25 - Conta 1110-6 - Campo 37 - Valor: R$ : 9,10 - Campo 15 - Sub-Total - Campo 41- Valor: R$ : 9,10 - Campo 16: CAARJ - Campo 29 - Conta 0201-4 - Campo 42- Valor: 0,91 - Campo 21 - FUNPERJ - Campo 34 - Conta 6002.25174-9 - Campo 47 - Valor: R$ : 0,45 - Campo 22 - FUNDPERJ - Campo 35 - Conta 5673.00124-3 - Campo 48 - Valor:R$ : 0,45 - Total - Campo 49 - Valor: R$ : 11,82. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.081.001623-8 - Y.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X A.M.S. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) Decisão:1- Com o fito de por fim a presente demanda, designo audiência especial para o dia 08/05/08 às 14:30 horas. 2- Intimem-se as partes para comparecimento, nos termos da promoção ministerial de fl. 133. \r\n\r\nProc. 2007.081.001440-6 - BERNARDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X POTIGUARA TUPI DOS SANTOS \"HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre as partes.Em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, Código de Processo Civil.Sem custas e sem honorários advocatícios em razão da gratuidade de justiça deferida ao autor à fl. 12, a qual estendo ao réu.\" \r\n\r\nId: 506350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Japeri": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506345": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Renata Travassos Medina \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nJuiz em Exercício: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nJuiz Substituto: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Moises Braz Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.083.002202-0 - AURELINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCINEI RANGEL (RJ-129640)), Falecido: CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Venha aos autos certidão de inexistência de dependendentes habilitados em nome do falecido. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.083.004099-0 - ELIANE DA SILVA ALBANESE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440), Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X LUIZ CARLOS RUFINO ALBANESE (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c art 224, a c/c art. 226, ii cp c/c 9ª., DA LEI nª. 8072/90 \r\n\r\nProc. 2005.083.011919-9 - MP X ELIAS TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO TEIXEIRA SOARES (RJ-081153) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. Expeça-se carta de execução de sentença. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, e art 9º da Lei 8.072/90 \r\n\r\nProc. 2005.083.017355-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOVENIL BARBOSA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.083.001867-5 - IGREJA INTERNACIONAL DA GRFAÇA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918)) X NELSA PINHEIRO BRUNATO Ao autor, para recolher custas remanescentes: campo 38: R$ 9,12; campo 47: R$ 0, 46; campo 48: R$ 0, 46 \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito e indenização por danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.083.005133-0 - CELSO PINTO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496), Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576)) X BANCO BMC SA. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.083.000264-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X RAPHAEL DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-126466) Despacho:1. Venha comprovante atual de rendimentos do réu ou declaração de isento de IRPF para apreciação do pedido de JG.2. Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência de conciliação, salientando que o silêncio será interpretado como desinteresse.3. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificando-as. No caso de requerimento de produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.083.004855-0 - ANTONIEL RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA (RJ-064588)) X CRISTIANE BRAZ DA COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.083.027496-0 - ELIZETE APARECIDA DA SILVA ALVIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOTREL ENGENHARIA SA. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO DOS SANTOS QUINTAL (RJ-029937)), CLUBE PASI DE SEGUROS, Dr(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (RJ-121059) À primeira ré (SOTREL ENGENHARIA SA.) para recolher custas, conforme publicação livre nesta mesma data de expediente. \r\n\r\nProc. 2005.083.027496-0 - ELIZETE APARECIDA DA SILVA ALVIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOTREL ENGENHARIA SA. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (RJ-121059)), CLUBE PASI DE SEGUROS, Dr(a). JORGE ALBERTO DOS SANTOS QUINTAL (RJ-029937) MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOSCampo 24: 1102-3; Campo 36: R$ 43,81; Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça; Campo 25: 1107-2; Campo 37: R$ 12,78; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41; Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/Baixa; Campo 30: 2102-2; Campo 43: R$ 18,23; Campo 18: FETJ; Campo 31: 600205926-6; Campo 44: R$ 3,64; Campo 19: Taxa Judiciária; Campo 32: 2101-4; Campo 45: R$ 44,45; Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 600225174-9; Campo 46: 5% do campo 41 + R$ 0,91; Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: 5% do campo 41 + 0,91; Campo 49: valor total. CUSTAS REFERENTES À CP:Campo 24: 1102-3; Campo 36: R$ 43,81; Campo 11: Porte de Remessa e Retorno; Campo 25: 1104-9; Campo 37: R$ 18,24; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41; Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 600225174-9; Campo 46: 5% do campo 41; Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: 5% do campo 41; Campo 49: valor totalEm tempo: Custas referentes apenas à citação da primeira ré, portanto, o recolhimento deve ser feito integralmente, conforme indicações dos campos acima.ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIOS VIA POSTAL NO JUÍZO COMUM: Campo 12: Atos por via postal; Campo 26: 1110-6; Campo 38: R$ 3,65; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41; Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 600225174-9; Campo 46: 5% do campo 41; Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: 5% do campo 41; Campo 49: valor total. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.083.037391-6 - MIGUEL LUIZ SELEBRIM LEAL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X REFRIGERADOR DAKO METALIC LTDA Despacho:Venha comprovante de rendimentos atual do requerente ou declaração de isento de IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.083.004247-0 - MARIA DO CÉU MACHADO DA SILVA, KEITIA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.083.004765-0 - VANIA BARBOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D)) X JOSÉ CLÁUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.083.002156-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ROMIU LUIZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG ao réu.2. Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência de conciliação, salientando que o silêncio será interpretado como desinteresse.3. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificando-as. No caso de requerimento de produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2004.083.005300-9 - NADIA DE CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA KRYSSIA LOPES MAIA (RJ-124735), Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057) Despacho:1. Aos interessados sobre fls. 177/180.2. Sem prejuízo, à parte autora para informar acerca do recebimento dos valores a que se refere o mandado de pagamento de fls. 161. \r\n\r\nId: 506345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "506347": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcelo Jose Bouças Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2008.865.000020-8 - (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA (RJ-061347)) X ANDRÉ DIAS FERREIRA) Decisão:Considerando a manifestação da vítima no sentido de não dar prosseguimento à presente ação, acostada a fls. 18, bem como a manifestação favorável do MP de fls. 19v., determino o arquivamento do presente feito. Dê-se baixa e ofícios de praxe. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 506347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Miguel Pereira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "506307": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Eduardo Fortunato Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.033.000915-2 - CELY MACHADO VELHO CALMON DU PIN E ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655), Dr(a). EDVAR MENDES DOMENICI (RJ-013045)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). DANILO ALVES CORREA FILHO (RJ-087966)), MEDSERVICE SERVICOS HOSPITALARES LTDA Despacho:À parte contrária sobre documento de fls.132, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.033.000119-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CARLOS NATAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BERNARDES BARROSO (RJ-001205C) Despacho:Regularize-se a representação processual Após, ao contador e a Fazenda \r\n\r\nProc. 2007.033.000490-9 - UNIAO X LABORATORIO DR MUNIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558) Despacho:Atenda-se a Fazenda \r\n\r\nId: 506307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Natividade": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Posto Avançado dos Juizados Esp. Adj. - Varre-sai": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "506310": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiana Dutra Sobreira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.873.000234-7 - ANA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428), Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473) Certifico e dou fé que foi designado Interrogatório para o dia 29/05/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nId: 506310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Paraty": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "506311": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Admara Schneider \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alessandra Araujo Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 1993.041.000005-0 (2311) - WILIAM JOSE DA SILVA MATHIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X MUNICIPIO DE PARATY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). JOSE NELIO DE CARVALHO (RJ-002700A), Dr(a). ANA JULIA ANTUNES DE VASCONCELLOS (RJ-116462), Dr(a). BENEDITA APARECIDA CORREA DO NASCIMENTO (RJ-071246) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.041.000910-7 - JOÃO SERRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CONSIGLIO (SP-096450), Dr(a). JOÃO RAFAEL GOMES BATISTA (SP-178024)) X EUROSHOPPING-EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS,ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROSELLI NETO (SP-122478) Decisão:Designo aud. de que trata o art. 331 do CPC para o dia 08/07/2008 às 14:00hs. Int-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.041.004149-2 - SULIA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RAMECK DE BULHOES (RJ-116848) Decisão:Manifeste-se o interessado sobre a promoção ministerial. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1990.041.000026-1 (1098/90) - NAIR LUCIA AMORIM ROSA (Adv(s). Dr(a). DENICE CRISTINA ALVES MARENDAZ (RJ-082961)) X JUIZO DESTA COMARCA Decisão:Ao requerente para informar as respecitvas cota-partes e se for o caso habilitar herdeiros do falecido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.041.003972-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELIE CALDAS DIAS (RJ-125020)) X Falecido: CARLOS SILVA DOS SANTOS Decisão:Indefiro, pois não se desentranham fotocópias, mas tão somente documentos anexados em seus originais, mesmo porque estes últimos somente são desentranhados se substituídos por fotocópias. \r\n\r\nProc. 2008.041.000134-4 - CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MOREIRA X Falecido: ORLANDO DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA MELO MARQUES (RJ-129307) Decisão:Venha certidão do INSS acerca da existência dependentes habilitados. A requerente tem direito a apenas 50% dos valores, já que o restante será devido aos herdeiros de seu ex-marido, falecido, também herdeiro do de cujus. Oficie-se como requerido. Após, ao MP. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c Dano Moral. \r\n\r\nProc. 2008.041.000133-2 - SEVERINA SCHARFENBERG (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233), Dr(a). HELOISE NUNAN HOCHWART DE ALMEIDA (RJ-111312)) X ADELIA ALICIA SCARPA Decisão:A presente demanda tem por pedido a resilição de contrato de compra e venda de imóvel cujo preço era de R$ 900.000,00. Não pode ser a requerente considerada miserável na acepção jurídica do termo. Indefiro JG. Venha o preparo. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2002.041.000659-6 (6681) - Inventariante: LICIA DE OLIVEIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CASTRO (RJ-051431), Dr(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO (RJ-132410)) X BENEDITO LOURENÇO Sentença: Trata-se de procedimento voluntário que seguiu o rito de inventário por ARROLAMENTO ESPECIAL dos bens deixados por falecimento de Benedito Lourenço. Todas as formalidades legais foram cumpridas e os órgãos fiscais nada opuseram ao deferimento da pretensão. Instruem os autos todos os documentos indispensáveis e necessários. Assim, homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 22/27. Expeça-se o documento legal para transmissão dos direitos. Após, baixa e arquivo. Custas de lei. P.R.I. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 1991.041.000022-6 (0412) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA (PJ-000001)) X MARCOS ANTONIO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224) Despacho:Designo julgamento pelo Tribunal do Júri para o dia 31/07/2008, às 10h. Intimem-se. Requisitem-se. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve E Art. 146 do Cp - Constrangimento Ilegal, § 1 º \r\n\r\nProc. 2000.041.000291-4 (1876) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA (PJ-000001)) X EDSON FURTADO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A)), JORGE DE OLIVEIRA CUNHA, Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)), PAULO ROBERTO PIMENTA DE MORAES, Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259), Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467) Decisão:Quanto ao pleito formulado pela defesa do acusado Jorge de Oliveira, acolho integralmente a manifestação ministerial, adotando-a como razão de decidir, indeferindo a arguição de prescrição. Recebo o Libelo ofertado em relação ao réu Paulo Roberto. Defiro o requerimento nele formulado. Entregue-se cópia ao acusado. Venha a contrariedade. Sem prejuízo, designo julgamento pelo Tribunal do Júri para o dia 10/07/2008, às 10h. Intimem-se. Requisitem-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, V da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Tráfico Entre Estados e Distrito Federal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 40, V da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Tráfico Entre Estados e Distrito Federal. \r\n\r\nProc. 2007.041.004325-7 - HABBUD MHEREB FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Decisão:Indefiro o pleito liberatório. Cumpra-se o determinado em audiência. \r\n\r\nArt. 33, §1º, III da Lei 11.343/06 - Utilizar Local Para Tráfico Ilícito de Drogas. C/C Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., (COMUNICAÇÃO DE RPISÃO EM FLAGRANTE); Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.041.003593-5 - Comunicante: 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY X NANCI DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Sentença:Assim, diante da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para CONDENAR NANCI DE ALMEIDA, como incursa nas sanções do art. 33 da Lei 11.343/2006 e art. 12 da lei 10.826/2003, na forma do art. 69 do Código Penal...Fixo, pois, suas penas definitivas, já unificadas, em 04 (quatro) anos de reclusão; 01 (um) ano de detenção e pagamento de 410 (quatrocentos e dez) dias-multa, à razão de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato, por dia... \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2005.041.000814-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ AMÉRICO DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)), ALFREDO ROBERTO ROSÁRIO), THIAGO DA SILVA STANISCE), ROBSON DA SILVA STANISCE, Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)), FLAVIO ROBERTO DOS SANTOS), CHARLES SILVA BARROS MOREIRA), GILSIMAR FERREIRA CAMPOS), SANDRO FERREIRA CAMPOS, Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-047932)), UOSTON LUIZ DA CONCEIÇÃO SILVA, Dr(a). MARIA DAS GRACAS MELLO DE AVILA (RJ-049090) Decisão:Recebo os recursos interpostos pelas defesas técnicas dos acusados Luiz Américo e Sandro Ferreira Campos, já arrazoados. Aguarde-se o retorno da deprecata para intimação pessoal dos referidos denunciados acerca da sentença proferida, ressaltando, todavia, que as cartas para execução já foram expedidas e encaminhadas à Vara de Execuções Penais, consoante fls. 2211/2233. Recebo ainda os recursos interpostos diretamente pelos acusados Alfredo, Flávio e Uoston, devendo suas defesas técnicas serem intimadas para apresentação das razões. Com relação aos denunciados Thiago e Robson que manifestaram o desejo de não recorrer, bem como quanto ao réu Gilsimar que, intimado, não manifestou inconformismo, intimem-se suas respectivas defesas. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.041.003305-7 - EDIVAR BRBOSA VELOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328)) X BEATRIZ ARRUDA (Adv(s). Dr(a). HEIDY KIRKOVITS (RJ-110325) Decisão:Diante da emergência que se apresenta, determino que as partes mentenham a área como está atualmente até o enfrentamento do mérito na demanda principal. detremino ainda a verificação da área a ser realizado por OJA, juntando ao auto fotografias da área, para que possa permanecer nos autos a histórica da situação atual do imóvel. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.041.000209-3 - HILTON MELO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENA PADUA NASCIMENTO (RJ-036319)) X DÉCIO DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). GA BRIELA DE MAGALHÃES CHAHIM (RJ-128330) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. Após, arquive-se. com baixa. \r\n\r\nCobrança, DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.041.003135-8 - PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-134983), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-109242), Dr(a). ALBERTO PARREIRA (MG-082714), Dr(a). EDUARDO SOCRATES CASTANHEIRA SARMENTO (RJ-124151)) X WILSON ALVES DE MELLO E OUTROS Sentença:...julgo extinto sem analise do mérito... \r\n\r\nConsignação em Pagamento, C/C ANULAÇÃO DE LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO \r\n\r\nProc. 2004.041.000205-4 - PEDRO COLANERI ABI-EÇAB (Adv(s). Dr(a). DIRCE A MONTILIA PACOLA (SP-103658)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.041.000094-3 - MITRA DIOCESANA DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). HELENA PADUA NASCIMENTO (RJ-036319)) X LUVERCY LEONARDO COELHO - M.E. (Adv(s). Dr(a). DENIS GONÇALVES (RJ-047440) Sentença:Assim, diante da fundamentação acima, rejeitando a pretensão deduzida em reconvenção, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar extinta a relação locatícia, decretando o despejo do imóvel, extinguindo o processo com julgamento do mérito na forma do Art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Meação de Bens \r\n\r\nProc. 2002.041.000102-1 (6843) - A.B.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.J.O. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TELLES (RJ-066828) PUBLICAÇÃO R. DECISÃO FL. 251: \"Intime-se por imprensa oficial. Havendo inércia, penhore-se com acréscimo de 10%\", E MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FL. 250: \"Pela intimação do requerido para cumprir - ou comprovar o cumprimento - da decisão judicial encartada às fls. 235/240.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.041.000682-7 - SAMUEL GIBRAIL COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Embargante, sobre o acrescido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.041.001404-4A - JOSINA SILVEIRA JANNOTTI FREIRE (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:O processo encontra-se em ordem, não havendo vícios a serem sanados ou nulidades a serem declaradas, estando presentes as condições da ação e preenchidos os pressupostos processuais, motivo pelo qual o declaro saneado. Defiro produção de prova pericial, consubstanciada em perícia contábil. Oficie-se ao setor re perícias do E. TJRJ para que indique expert, tendo em mira gratuidade deferida à embargante. Venham quesitos e indicação de assistentes tecnicos em 10 dias, sob pena de preclusão. Detremino ainda a verificação do imóvel sobre o qual recaiu a penhora, devendo o OJA constatar se trata de moradia da família. \r\n\r\nExceção de impedimento \r\n\r\nProc. 2005.041.000307-3A - MITRA DIOCESANA DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). HELENA PADUA NASCIMENTO (RJ-036319)) X SÁVIO GIL BRAZ M. E. (Adv(s). Dr(a). NADJA MARIA DE SOUZA (RJ-020493), Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439) Decisão:Este incidente já foi resolvido através da decisão proferida às fls. 122 dos autos pricipais. Traslade-se cópia para constar. Anote-se. Observe-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.041.000957-0 - T.F.C. (Adv(s). Dr(a). PURCINA I.DE LIMA E MOURA (SP-064639)) X R.C.C. Sentença:Após a propositura da demanda, o Autor, não mais foi encontrada no endereço informado nos autos, conquanto envidados todos os esforços no sentido de dar prosseguimento ao feito, inclusive com sua intimação na forma do disposto § 1º do art. 267.Observa-se, destarte, que a Autora não cumpriu o disposto no art. 39, II do Código de Processo Civil, mudando-se de residência, sem, contudo, informar o novo endereço ao Juízo.Assim, diante do exposto e considerando a impossibilidade de sua intimação nos moldes do § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil, haja vista a ocorrência de abandono por parte do autor, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do disposto no Artigo 267, III c/c art. 568 e art. 39, II, ambos do Código de Processo Civil.Custas pelo autor. Sem honorários.Transitada em julgado, feitas as comunicações e anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.041.002565-5 (9777/02) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE PARATY X MARCONI MANZALI (Adv(s). Dr(a). MAURO MANZALI BONACCORSI (MG-076805) Despacho:Ao Executado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.041.000075-0 - FLAMIN MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BONALDO (SP-116726)) X J. ROBERTO DA SILVA GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - M. E. E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão na forma requerida. Arquive-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.041.001388-8 - GRENDENE CALCADOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518A)) X GIRARDELLI ABREU LTDA PUBLICAÇÃO DA R. DECISÃO DE FL. 112: \"Anote-se. Observe-se. Atenda-se ao MP.\" E MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FL. 111: \"Ante a petição e documentos de fls. 91/106, pela intimação da ré para que constitua novo patrono para que se manifeste sobre documento de fl. 109. Da mesma forma, seja intimada a parte autora sobre fl. 105.\" \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.041.000736-2 - A.C.C., M.C.S., C.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), A.C.C.S.) X C.S.S. PUBLICAÇÃO PARA A ADVOGADA ROSELIE CALDAS DIAS OAB/RJ Nº 125.020 - REFERENTE A PETIÇÃO PROTOCOLO Nº 012368 - \"Ciência ao peticionário para o recolhimento das custas judiciais referentes ao desarquivamento dos autos.\" \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, DE TRANSFERÊNCIA DE GUARDA E RESPONSABILIDADE \r\n\r\nProc. 2001.041.003747-5 (6044) - A.R.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TEODORO (RJ-071175) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.041.000252-0 - CRESCÊNCIO GUILHERME DA SILVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANDERLAN FERREIRA DE CARVALHO (SP-026487)) X CASTRO, BARROS, SOBRAL, VIDIGAL, GOMES - ADVOGADOS E OUTRO \"Intime-se a parte autora para providenciar, no prazo legal, o regular recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária, sob as penas do artigo 257 CPC.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.041.000489-4 - GLACI PIRES MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO BRAGA (SP-199197)) X JOSIAS OMETTO \"Ao autor sobre certidão de fl. 43.\" (Certifico, face à intimação do réu nos termos requeridos pelo autor a fls. 38, que até a presente data não há nos autos notícia quanto ao cumprimento do acordo de fl. 36.) \r\n\r\nIndenizatória, AÇÃO ORDINARIA C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.041.000066-5 - CONDOMINIO LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUARISE (SP-130493), Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847)) X MUNICIPALIDADE DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1. Ao MP.2. Venha o pedido de execução acompanhado da planilha atualizada do débito, nos termos do art. 614, II, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.041.000316-4 - ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO (RJ-119661), Dr(a). LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE (SP-072973), Dr(a). MARLON AUGUSTO COSTA (SP-140879) Ao requerido Colitur, para que providencie as cópias necessárias para instrução da Carta Precatória para oitiva de sua testemunha, expedida e grampeada à contra-capa. \r\n\r\nIndenizatória, por benfeitorias em imóvel \r\n\r\nProc. 2007.041.003446-3 - THALES PÉRICLES DOS SANTOS TURCO (Adv(s). Dr(a). GERSON ROSSI (SP-096789)) X RODOLFO GALVÃO E OUTROS Decisão:Cite-se por edital. Às formalidades. Para evitar futura alegação de nulidade, determino a expedição dos ofícios de praxe buscando atual paradeiro do réu. Quanto ao pleito liminar, a providência pretendida será alacançada após a citação, já que é vedado à parte modificar estado de fatos da coisas enquanto pende processo judicial. Outrossim, a pretensão liminar padece por falta de interesse de agir/necessidade já que a proibição decorre da prórpria lei instrumental. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.041.000312-7 - ELIAS DE OLIVEIRA JUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGUINALDO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELSABETE GOMES CORREA (SP-152598) Sentença:Assim, ante o que acima foi fundamentado, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o feito com julgamento do mérito na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC, e condeno os Réus a pagarem ao autor a importância de R$ 20.000,00 corrigidos a partir desta data e R$ 900,00 corrigidos a partir da citação, tudo acrescido de juros de 1% am. a partir da citação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.041.004176-5 - J.O., Interveniente: E.C.O. (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)) X M.C.O. Decisão:1. Defiro a prioridade na tramitação processual. Anote-se.2. Designo audiência de impressão pessoal para o dia 20.05.2008, às 15:00 horas.3. Cite-se e intime-se.4. Publique-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.041.000248-8 - MARCELO SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665)) X BENEDITO DE JESUS Decisão:Designo AIP para o dia 17/06/2008 às 13:50hs. Cite-se. Defiro JG. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/c pedido de liminar e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.041.003427-0 - FAZENDAS BARRA GRANDE INDUSTRIAL E AGRÍCOLA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X BENEDITO DOS SANTOS FILHO PUBLICAÇÃO PARA O DR. PAULO RAMOS COSTA - OAB/RJ 129.095 - REFERENTE A PETIÇÃO PROTOCOLO Nº 011983: \"Ciência ao subscritor da petição sobre o arquivamento dos autos no maço 440, devendo recolher as custas judiciais para o desarquivamento do processo.\" \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (AÇÃO CAUTELAR DE PROTESTO CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS) \r\n\r\nProc. 2008.041.000558-1 - SENPAR TERRAS DE SÃO JOSÉ EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE RINALDI (SP-209582), Dr(a). FERNANDO MAURÍCIO ALVES ATIÊ (SP-180276A)) X AKPE - AMYR KLINK PROJETOS ESPECIAIS LTDA E OUTROS \"Intime-se a parte autora para providenciar, no prazo legal, o regular recolhimento das custas e taxa judiciária, sob as penas do artigo 257 CPC.\" \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.041.003245-4 - I.E.M.J. (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X M.C.M.B.M. (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao Recorrido. Após, ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.041.001337-4 - WELFAR CONFECÇÕES E ACESSÓRIOS LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CASTRO (RJ-051431), Dr(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO (RJ-132410)) X PAULO RAMON NASCIMENTO ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575), Dr(a). KATUSUKE IKEDA (RJ-076955) Decisão:O crédito ofertado pelo executado não atende aos princípios da recente modificação legislativa cuja finalidade precípua é evitar a existência no Judiciário da perpetuação dos denominados \"créditos podres\". Assim, à míngua de outros bens, defiro a penhora do imóvel. Às formalidades. \r\n\r\nProc. 2004.041.001337-4 - WELFAR CONFECÇÕES E ACESSÓRIOS LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CASTRO (RJ-051431), Dr(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO (RJ-132410)) X PAULO RAMON NASCIMENTO ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575), Dr(a). KATUSUKE IKEDA (RJ-076955) Ao exeqüente para recolhimento das custas judiciais referentes ao mandado de penhora: Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 25: 1107-2Campo 37: R$ 40,15 (penhora + intimação dos executados)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 21: FUNPERJCampo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Compl. Estadual nº 111/2006Campo 22: FUNDPERJCampo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.041.000708-1 - SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEBRAE - R. J. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DEL POZO OLIVEIRA (RJ-092367)) X ASSOCIAÇÃO DE GUIAS DE TURISMO DE PARATY Ao Requerente ante certidão de fls. 114 verso. \r\n\r\nProc. 2006.041.001188-6 - BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ELISEU RIBEIRO DA SILVA ME. E OUTRO Decisão:A medida de constrição via sistema eletrônico de bloqueio se afigura muito gravosa no caso em tela e neste momento. Indique o credor outro bem. Inexistindo, expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.041.002221-1 - T.C.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261)) X T.N.C.S. \"Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.041.003613-7 - DOMINGAS ANDRÉ DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ISAC JOAQUIM MARIANO (RJ-055069)) X JOÃO RAMIRO Ao Requerente ante certidão de fls. 36. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2004.041.001139-0 - M.P.E.R.J., A.C.C.S., M.C.S., C.S.S.J. PUBLICAÇÃO PARA A ADVOGADA ROSELIE CALDAS DIAS OAB/RJ Nº 125.020 - REFERENTE A PETIÇÃO PROTOCOLO Nº 012368 - \"Ciência ao peticionário para o recolhimento das custas judiciais referentes ao desarquivamento dos autos.\" \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2005.041.000800-9 - C.J.I.J.P. X B.\".O. (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Sentença:Com o fechamento dos dois estabeleicmentos por ordem da autoridade policial em razão do abalo ao sossego público, o presente perdeu o objeto, devendo ser extinto sem análise do mérito. Assim, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC, julgo o processo sem análise do mérito. Sem ônus. Ao trânsito, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.041.003686-1 - ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS E ARTISTAS PLÁSTICOS DE PARATY (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X JAIMEM SOUZA FRAGA (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271) Decisão:Diga o autor justificadamente porque não restaram prestadas as contas e valor eventual objetivado para cobrança, tendo em mira os documentos anexados em contestação. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.041.000113-7 - J.G. (Adv(s). Dr(a). MONIQUE VIEIRA DUARTE ALCANTARA (RJ-122814)) X P.S.T.O. Decisão:O relato contido na inicial, aliado ao rol de bens, à profissão da requerente e a constituição de advogado de banca privada não admitem o deferimento de gratuidade, máxime se considerarmos que as custas neste caso não devem exceder em muito R$ 200,00. Venha, pois, o preparo. Nos autos, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.041.001164-8 - JOSE CUSTODIO PINTO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE (RJ-114354)) X BRASELINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE VIEIRA DUARTE ALCANTARA (RJ-122814) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.041.000254-8 - CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO FRAGA ZWICKER (SP-153148B)) X UILMA RAMIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MAGALHÃES CHAHIM (RJ-128330) Decisão:Homologo a avaliação realizada pelo Sr. OJA. Expeça-se guia. Nos autos, intime-se para desocupação em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.041.000254-8 - CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO FRAGA ZWICKER (SP-153148B)) X UILMA RAMIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MAGALHÃES CHAHIM (RJ-128330) \"Ciência ao autor para comparecer em cartório, a fim de que seja expedida a guia de depósito judicial.\" \r\n\r\nProc. 2006.041.000306-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X DELMIRO PEDRO VIEIRA (Portaria nº 04/2004, com base no artigo 162, §4º do CPC)Ciência ao autor sobre ofício eletrônico nº 443804, para que efetue diretamente ao Diário Oficial do Estado o pagamento do valor correspondente à publicação do edital encaminhado, bem como para que retire em cartório o edital para publicação na imprensa local (art. 232, III) \r\n\r\nProc. 2006.041.000307-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750)) X GIRLENE ALVES DOS SANTOS Ao Requerente pra recolher as custas da diligência deferida a fls. 66:Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (*)Campo 25: 1107-2 (*)Campo 37: R$ 12,78Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: FUNPERJCampo 30: 6002-25174-9Campo 43: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 18: FUNDPERJCampo 31: 5673-00124-3Campo 44: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 Campo 49: valor total \r\n\r\nReintegração de Posse, Com pedido de antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.041.000020-0 - KALLAS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). TÁCITO BARBOSA COELHO MONTEIRO FILHO (RJ-123441), Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES (SP-125120)) X MARIA DAS NEVES CONCEIÇÃO JORGE E OUTROS (Portaria nº 04/2004, com base no artigo 162, §4º do CPC)Ao requerente para retirar em cartório a Carta Precatória(Citação e Intimação de quatro réus) expedida e grampeada à contra-capa, comprovando sua distribuição, OU recolher custas e fornecer as cópias obrigatórias para o seu encaminhamento, bem como, fornecer o número de cópias necessárias para instrução dos mandados de citação e intimação do restante dos réus. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.041.000267-8 - VIRGÍNIA ARANTES DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO SILVA NOGUEIRA (SP-236340)) X TYMUR MIRZA KLINK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO (RJ-132410), Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Decisão:Declaro preclusa a oportunidade dos réus produzirem provas, ante a ocorrência do fenômeno da preclusão, eis que quedaram-se inertes ao serem instados a manifestarem-se se insistiriam na dilação probatória. Considerando que o autor manifestou interesse na realização da audiência de que trata o art. 331 do CPC, designo para o dia 08/07/2008 às 10:20hs, perante Juizado informal. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, Cumulada c/perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.041.000059-1 - ELIANE KATZER REZENDE MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA Sentença:Assim, ante a fundamentação acima, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito com resolução do mérito consoante disposto no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, de bem móvel, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.041.001127-6 - UNIBANCO LEASING S. A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LUCINEIDE FIDELIS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE SOUZA DIAS (SP-117342) Decisão:Inexistindo impugnação defiro parcelamento, ciente a devedora que o atraso ou não pagamento de qualquer parcela determinará a antecipação de vencimento das demais vincendas. Venham os depósitos na forma proposta. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.041.000214-1 (6797) - INDUSTRIAL AGRICOLA FAZENDAS BARRA GRANDE S/A. (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA (RJ-017749)) X WALTAIR PEREIRA MOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246) Decisão:Intime-se por imprensa oficial o novo patrono constituído a ofertar em 15 dias contestação. \r\n\r\nRenovatória, (de contrato de locação) \r\n\r\nProc. 2005.041.000307-3 - SÁVIO GIL BRAZ M. E. (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X MITRA DIOCESANA DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). HELENA PADUA NASCIMENTO (RJ-036319) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.041.000090-6 - EDUARDO SANCHIRO MAEDA (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208), Dr(a). JULIANA RAMECK DE BULHOES (RJ-116848)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). RENAN FRAGA OGGIONI (RJ-124227), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Indique a ré número de conta corrente de sua titutlaridade para transferência da diferença do valor depositado como honorários periciais. Declaro encerrada a fase instrutória. Faculto às partes apresentação de memoriais em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.041.003310-0 - JHONATA MARCELINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X OMAIR CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488) Sentença:Assim, diante da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC, reajustando o valor fixado em moeda corrente para que passe a constar o percentual de 125% do salário mínimo nacional. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.041.000080-8 (5258) - HELIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ISAC JOAQUIM MARIANO (RJ-055069), Dr(a). MARLENE DE SOUZA DIAS (SP-117342)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044), Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.041.000647-5 - VANETE DA CRUZ SANTOS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ELAINE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-105077)) X ASDRUBAL DE SOUZA GALVÃO Sentença:Após a propositura da demanda, o Autor, não mais foi encontrada no endereço informado nos autos, conquanto envidados todos os esforços no sentido de dar prosseguimento ao feito, inclusive com sua intimação na forma do disposto § 1º do art. 267.Observa-se, destarte, que a Autora não cumpriu o disposto no art. 39, II do Código de Processo Civil, mudando-se de residência, sem, contudo, informar o novo endereço ao Juízo.Assim, diante do exposto e considerando a impossibilidade de sua intimação nos moldes do § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil, haja vista a ocorrência de abandono por parte do autor, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do disposto no Artigo 267, III e art. 39, II, ambos do Código de Processo Civil.Custas pelo autor. Sem honorários.Transitada em julgado, feitas as comunicações e anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.041.000209-3 (4510) - AMA LOCAÇÃO E PARTICIPAÇÃO S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). CORINA TARCILA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-072510)) X JOAO RAINEIRO DE ALVARENGA E OUTRA E OUTROS \"Intime-se à parte autora, na pessoa do seu representante legal, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem solução do mérito (art. 267, § 1º do CPC).\" \r\n\r\nProc. 1999.041.000066-9 (5115) - MARILDA VIEIRA BARBOSA MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA (RJ-017749)) X ESPOLIO DE JOAO FRANCISCO ALVES E OUTRO Decisão:Ante o teor de fls. 185/197, declino da competência para Vara Federal de angra dos Reis. Dê-se baixa e remetam os autos com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2000.041.000339-6 (5279/00) - DARCIO TADEU DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JORGE PORTO PINTO (RJ-086092)) X ESPOLIO DE JAMIL KLINK (Adv(s). Dr(a). ISAC JOAQUIM MARIANO (RJ-055069) Decisão:Ante o teor de fls. 59/75, declino da competência para Vara Federal de angra dos Reis. Dê-se baixa e remetam os autos com as homenagens de estilo. \r\n\r\nId: 506311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Piraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "506315": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1996.043.000065-6 (1728) - NATALINO JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) \"AO RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 243\". \r\n\r\nProc. 1997.043.000122-5 (2979/97) - DANIEL CUNHA BAIÃO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Em contato mantido com a Dra Angêla Maria (patrono do INSS) esta se comprometeu a comparecer ao Cartóio para retirar guia para depósito dos honorários do perito na data de hoje. O referido depósito deverá ser comprovado no prazo de 10 dias. Com este intime-se o perito para realização do exame.Em substituição a perito de audiometria, nomeio Dra. Renata Braga, de endereço conhecido pelo Cartório. Intime-se-a para dizer se aceita o encargo e fixar honorários. Com a resposta, digam as partes.Oficie-se ao setor de perícia do TJRJ, solicitando indicação de profissional na área de ortopedia. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.043.000947-4 - JUCIARA ALVES DO REGO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO JOSÉ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087) Intime-se o requerido para realizar depósito judicial do valor devido a requerente, conforme decisão de fls. 69.Designo audiência de conciliação para o dia 09/05/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização..., e art.. 14 da Lei 10.826/03 \r\n\r\nProc. 2008.043.000478-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AZEVEDO IMPROTA (RJ-146424), Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X CLEBER DA SILVA Recebo a denúncia, eis que presentes as condições para o legítimo exercício acionário e os seus requisitos legais ( artigo 41 CPP ).Cite(m)-se o(s) acusado(s), por mandado(s), observando-se o disposto no artigo 351 do CPP, instruindo-o(s) com cópia da denúncia, intimando-o(s) para interrogatório, que designo para o dia 06 de maio de 2008, às 12:30 hs.Junte-se a FAC do acusado.Requisite-se o laudo de arma de fogo.Ciência ao M.P. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada; Art. 180, § 2º do Cp - Receptação Qualificada Por Equiparação \r\n\r\nProc. 2007.043.000318-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS ALEX LEONE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195) Junte-se petição do aviso do sistema.Dê-se vista ao M.P. para que se manifeste, expressamente, acerca do crime tipificado no parágrafo 2º, do artigo 180, do C.P.Após, intime-se a defesa. Tudo cumprido, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.043.000934-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILTON DE LUCA (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Considerando-se o feriado do próximo dia 23, redesigno a audiência para o dia 25/06/2008, às 13 hs. Requisitem-se.Intimem-se.Ciência ao M.P.Cobre-se o cumprimento do mandado de prisão expedido. \r\n\r\nProc. 2008.043.000384-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA FERNANDES COSTA (RJ-051121) ...Recebo a denúncia. Designo o dia 06/05/2008, às 12:00h., para realização da A. I. J., quando o Réu será interrogado, e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela Acusação e Defesa, art. 56 da Lei no. 11.343/06. Cite-se. Requisitem-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. e à Defesa. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, e art. 18, inciso III, ambos da Lei 6.368/76 e art. 180, caput, do Código Penal \r\n\r\nProc. 2006.043.000578-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RUI VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO COROA DE ANDRADE (RJ-084712)), MAIRA GONÇALVES DE LIMA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o V.Acordão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.043.000503-3 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X AURELIO DOS SANTOS GOMES ...Assim, defiro o pedido liminar para buscar e apreender o bem alienado, descrito na Inicial.Expeça-se de mandado de busca e apreensão, ficando o Autor como depositário do bem.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.043.004471-8 - LEANDRO ATAIDE DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607), Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO Equivocada a certidão de fls.125, na medida em que a C.P.de citação foi juntada aos autos em 07/02/2007 (fls. 109v). Na contagem do prazo, deve-se observar a previsão contida no artigo 188 do C.P.C .Chamo o feito a ordem, certifique-se o correto recolhimento das custas processuais, mormente, em relação ao valor referente aos atos do escrivão. \r\n\r\nProc. 2006.043.000800-5 - MUNICÍPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010), Dr(a). PEDRO ANGELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-073950)) X FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186)), MUNICÍPIO DE PIRAÍ-RJ, Dr(a). ANTONIO RODRIGUES FERREIRA (RJ-025628), Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117) Despacho Ordinatório: Às partes sobre fls.1847/1848. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula Contratual c/c Danos Morais e Ant. de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.043.000480-6 - ELIANE CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X BANCO ITAÚ S/A Defiro J.G.Da análise da inicial e dos documentos acostados, verifica-se que estão presentes os requisitos autorizados da medida pleiteada. Desta forma, considerando-se o entendimento da jurisprudência majoritária, determino que o reclamado se abstenha de efetuar desconto de parcelas de contratos de empréstimos celebrado com a autora em sua conta-corrente, até decisão final do processo.Intime-se, alertando-se para a multa de R$ 100,00 (cem reais) por desconto indevido.Designo audiência de Conciliação nos termos do artigo 277 do C.P.C. para o dia 09/05/2008, às 14:40 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.043.000504-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTÔNIO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Especifiquem provas. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, C/C AÇÃO DE COBRANÇA E IMISSÃO NA POSSE \r\n\r\nProc. 2006.043.001209-4 - ESPÓLIO DE JAIME DIAS, Inventariante: HELENA DIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783)) X MARCOS ALEXANDRE DUMAS DA COSTA E OUTRO Expeça-se mandado de imissão na posse como requerido. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2008.043.000516-1 - MARIA DE FÁTIMA BANDOLI VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA RESENDE NOGUEIRA (RJ-121467), Dr(a). SANDRA FATIMA DE OLIVEIRA (RJ-075549)) X SEBASTIÃO FERREIRA DE VASCONCELLOS Venha a última declaração de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.043.004254-0A - A.H.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON VESPASIANO DOS SANTOS (RJ-071655)) X J.V.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276) Recebo os embargos eis que tempestivos.Intime-se os embargados na forma do artigo 1053 do C.P.C. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.043.004254-0 - J.V.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276)) X M.J.C. (Adv(s). Dr(a). NILSON VESPASIANO DOS SANTOS (RJ-071655) Fls.86 - Aos exeqüentes. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.043.000578-1 - D.S.V.D. (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)), D.F.S.D.) X A.S.F.C. Venha a última declaração de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nGuarda provisória \r\n\r\nProc. 2007.043.001120-1 - L.V.S.S. E OUTRO, C.S.F.R. (Adv(s). Dr(a). ALZEMIRO DOS SANTOS DIAS (RJ-066087) Cite-se os genitores da menor.Venha o estudo social no prazo de 30 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.043.004387-6 - JOSEPHINA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LEANDRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855), Dr(a). LUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA (RJ-079281) Despacho Ordinatório: Ao Réu sobre fls.250. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.043.000002-8 (5965/98) - Inventariante: CLÁUDIA REGINA GOMES DA SILVA JANETH GOMES DA SILVA E OUTROS X JAYME PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512) Ao inventariante sobre fls.210. \r\n\r\nProc. 2003.043.000291-4 (9804/03) - Inventariante: NILCY DE SOUZA SANTOS RONALD JOSÉ DE ALENCAR GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969), Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X AROLDO AMADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Fls. 196/200 - À Inventariante. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2002.043.000187-7 (9702) - S.C.B.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDERSON FERNANDES CHAGAS (RJ-140972)) X R.R.O.V. (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087) - Intimem-se os requerentes Stefan e Queli, via postal, na forma do artigo 267 § 1º do C.P.C.Fls. 85 - Tendo em vista que as procurações de fls. 43 e fls. 46 tiveram o fim especial de assinar Termo de Guarda do menor Raphael Rodrigues Oliveira nestes autos, intime-se o patrono de fls. 32. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.043.000025-4 - MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN (RJ-100345), Dr(a). DANIELA VIDAL WILLIS FERNANDEZ (RJ-118259)) X IMEQUIPE POSTO DE SERVIÇO LTDA Ao autor sobre fls.39. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.043.000957-5 - H.L.G.R.S. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X Z.B.S.F.), S.L.S.F. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. JULGO, AINDA, EXTINTO o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.043.001314-3 - S.L.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.J.F. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUÍS DE SOUSA OLIVEIRA (RJ-039715) Designo ACIJ para o dia 08/07/08, às 14 :00 horas. Intimem-se.Ciência ao M.P. e `a D.P. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2008.043.000477-6 - CLEBER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AZEVEDO IMPROTA (RJ-146424), Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Fls. 19/20 - Nada a reconsiderar. Não houve modificação da situação fática.Aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.043.003852-0 - ELZA MARIA NETO CALDERON, GESSI APARECIDA CALDERON PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FERREIRA (RJ-101787), Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612), Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A., Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Anote-se a nova fase processual.Para efeito da boa ordem, certifique o cartório se as habiltadas estão regularmente representadas nos autos.Exclua-se da autuação o nome do requerente falecido. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.043.000003-0 (43/93) - ROQUE LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512), Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1991.043.000214-9 (7291/91) - A.L.P.C. (Adv(s). Dr(a). DAVID MACIEL DE OLIVEIRA (RJ-134932)) X A.C. Dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.043.002053-0 - ANÁDIA DE ANCANTARA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963), Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183) Lavre-se termo. Após, cumpra-se parte final de fls. 143. \r\n\r\nId: 506315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "506316": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilcimar Candido Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2006.867.000848-8 - (Adv(s). Dr(a). NOEL VIEIRA MOTTA (RJ-024184)) X SEBASTIÃO FERREIRA DIAS E OUTROS Sentença:...foi proferida a seguinte SENTENÇA: Diante a renúncia ora expressada, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS AUTORES DO FATO, o que faço com fulcro no art. 107, V do CP. A sentença é publicada e as partes intimadas neste ato. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Comunique-se... \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.867.000016-0 - (Adv(s). Dr(a). MELISSA MENDONÇA BOTELHO (RJ-116301)) X ADILSON MARQUES RODRIGUES E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório nos termos do § 3 º do art. 81 da Lei 9099/95. Trata-se de procedimento criminal da Lei 9.099/95. O Ministério Público pugnou pela extinção da punibilidade conforme Promoção de fls. 21 , vez que a vítima renunciou expressamente ao seu direito de oferecer queixa- crime contra os Autores do Fato. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS AUTORES DO FATO COM FULCRO NO ART. 107 V DO CP, face à renúncia do direito de queixa. R.P.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nArt. 302 do Cp - Falsidade de Atestado Médico; Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2008.043.000550-1 - GUARACI GUIMARÃES BOUGLEUX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923) Despacho:Designo audiência preliminar, prevista no art. 72 da Lei nº 9099/95, para o dia 07/05/08, às 14 horas. \r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2006.867.000468-9 - ALESSANDRO DO SOCORRO CUSTÓDIO Sentença:Dispensado o relatório nos termos do § 3 º do art. 81 da Lei 9099/95. Trata-se de procedimento criminal da Lei 9099/95. Homologo a transação penal realizada às fls. 37 , para que surta seus efeitos legais, na forma do art. 76, §4º da Lei nº 9099/95. Tendo em vista que o Autor do Fato cumpriu as condições impostas quando da realização da transação penal conforme promoção de fls. 56 , JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, nos termos do parágrafo único do art. 84 da Lei 9.099/95. Sem custas, face a gratuidade de justiça que ora defiro. R.P.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.867.000697-4 - Assistente de acusação: DRª ROBERTA JANINI S. ALVES - OAB/RJ 134219 X ALEXANDRE DE FREITAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319) Decisão:...DECISÃO: CONSIDERANDO-SE O REQUERIMENTO DO PATRONO DO ACUSADO PARA ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA EM RAZÃO DE CONSULTA MÉDICA MARCADA PARA ESTA DATA, REDESIGNO O ATO PARA O DIA 14/05/2008, ÀS 15 HORAS. Comprove o patrono do acusado em cinco dias o alegado. intime-se. Comunique-se o Juízo Deprecante... \r\n\r\nId: 506316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Porciúncula": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506317": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cláudia Henriques Agostini Gouvêa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.874.002325-4 - COMÉRCIO DE CALÇADOS AMARANTES DE PORCIÚNCULA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X TELMA A. MOTA DA SILVA Despacho:Fls. 23 defiro. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.874.001017-1 - ELIO LUIZ DA MATTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X BANCO ITAU S/A Sentença:A meu sentir, o pedido inicial continua ilíquido, e, portanto, dependente de prova pericial complexa, o que serve para afastar a competência do Juizado Especial Cível, levando à extinção do feito, sem exame do mérito. Face ao exposto JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma dos artigos 3º, 38, parágrafo único e 51, inciso III, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001137-0 - ELCY LUIZ SANTANA BAZAR - ME (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X ALITA GOMES MEIRA AMADO Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03, para condenar o(a) Requerido(a) ALITA GOMES MEIRA AMADO a pagar ao(a) Autor(a) a importância de R$ 121,68 (cento e vinte e um reais e sessenta e oito centavos), devidamente corrigida, além dos juros legais, extinguindo-se em consequência este processo, com julgamento do mérito, na forma do inciso I, do artigo 269, do C.P.C. Deixo de condenar as partes em custas e honorários, de acordo com a regra prevista no artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001995-2 - KEIDI CITELI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X SEBASTIÃO ANTONIO RICARDO Despacho:Fls. 21, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.874.002107-7 - R. C. 2000 MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA X ROBERTO CARLOS M. SILVA Despacho:Fls. 24, aguarde-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.874.004260-0 - VANNESSA SOUZA SIMÕES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X GRAM FONTANA MÁRMORES E GRANITOS - MARMORARIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DOELINGER ASSAD (ES-004725) Despacho:J. Defiro \r\n\r\nProc. 2006.874.001088-0 - JORGE LUIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANCHES DE ALMEIDA (RJ-133862)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 206, diga a Reclamada no prazo de dez dias. Findo o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.874.000687-8 - REGINA DO ROSÁRIO SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Diante da não interposição de embargos, julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.001627-6 - LÚCIA MADALENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 210,00 (duzentos e dez reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidênc \r\n\r\nProc. 2007.874.001868-6 - LISÉLIA RAMOS DO NASCIMENTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 208,00 (duzentos e oito reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidên \r\n\r\nProc. 2007.874.001999-0 - JORGE CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X OI - T. N. L. P. C. S. S/A Sentença:Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 17, celebrado entre as partes e, em consequência, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 269, inciso III, do Código de processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.002003-6 - VERÔNICA DEFÁVERI DO CARMO E SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam os I patronos das partes intimados de que foi redesignado o dia 29/04/2008 às 10:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverão comparecer acompanhados das mesmas. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderão as partes comparecer acompanhadas de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002098-0 - JOSÉ LUIS PAULO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A, nova denominação de ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS S/A a restituir ao Autor a quantia de R$ 428,05 (quatrocentos e vinte e oito reais e cinco centavos), referentes às parcelas indevidamente debitadas em suas conta corrente, que deverão ser acrescida dos juros legais, a contar da citação e corrigidas na forma da Lei, uma a uma, e em dobro, bem como a lhe pagar, a título de indenização por dano moral, a quantia de R$ 4.150,00 (quatro mil cento e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 42, parágrafo único, todos da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e se \r\n\r\nProc. 2007.874.002147-8 - JOSE ROBERTO DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.002237-9 - JOSIMAR VAZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Inclua-se o feito em pauta para realização da audiência, renovando-se as diligências. \r\n\r\nProc. 2007.874.002237-9 - JOSIMAR VAZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam os I patronos das partes intimados de que foi redesignado o dia 29/04/2008 às 10:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverão comparecer acompanhados das mesmas. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderão as partes comparecer acompanhadas de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000468-2 - CELIA CHRISTINA VIEIRA FOLLY CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X BCP S/A Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 30/04/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000612-5 - GISLANE ROBERTA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X BCP S/A Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 30/04/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000613-7 - RAQUEL FERNANDES BRAVO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X BCP S/A Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 30/04/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000614-9 - ANDREA ZAMBROTTI REIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X BCP S/A Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 30/04/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000615-0 - LUCAS ALMEIDA PAULINO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X BCP S/A Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 30/04/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000616-2 - MARLENE DA SILVA FARIAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X BCP S/A Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 30/04/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000621-6 - ANTONIO CARLOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X OI- TNL PCS S.A Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 30/04/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000668-0 - PATRICIA CODATO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X TIM CELULAR S/A (RIO) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 30/04/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000669-1 - PATRICIA CODATO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X TIM CELULAR S/A Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 30/04/2008 às 14 horas, para audiência de con ciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000670-8 - SEBASTIAO NERI DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TIM CELULAR S/A Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 30/04/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000671-0 - MARLENE DA SILVA FARIAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TIM CELULAR S/A (RIO) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 30/04/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000672-1 - FERNANDA GASPAR DE SOUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X TIM CELULAR S/A (RIO) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 30/04/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000673-3 - VERA LUCIA GASPAR DE SOUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X TIM CELULAR S/A (RIO) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 30/04/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000674-5 - SIMONE CODATO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X TIM CELULAR S/A (RIO) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 30/04/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000675-7 - ANA LUCIA DORVAL (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 30/04/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000887-0 - SEBASTIÃO AFONSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X TIM CELULAR S/A (RIO) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 27/05/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000039-8 - VERA LUCIA GASPAR DE SOUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.874.000048-9 - CLARA MARIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.874.000049-0 - CALCILENE DE AQUINO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.874.000134-2 - MARIA DAS GRAÇAS PESSOA DO NASCIMENTO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte ré intimado de que foi redesignado o dia 29/04/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000173-1 - OSVALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Inclua-se o feito em pauta para ACIJ, momento em que será aprecidado o pedido de AT. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.874.000173-1 - OSVALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X BANCO ITAU S/A Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/04/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000178-0 - WANDERLEY MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X BANCO ITAU S/A Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/04/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000178-0 - WANDERLEY MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Inclua-se o feito em pauta para ACIJ, momento em que será apreciado o pedido de AT. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.874.000217-6 - ANDRE LUIZ SARAIVA DA FONSECA ESTOLLER (Adv(s). Dr(a). SAULO SOARES REIS (RJ-135321)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, ratificando os termos da antecipação da tutela deferida, para impor ao BANCO ITAÚ S/A a obrigação de não descontar valor superior a 20% (vinte por cento) sobre os vencimentos do Autor, para liquidação dos empréstimos bancários, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), para cada mês que não observar a presente decisão, o que faço com base no artigo 649, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c os artigos 6º, inciso IV, 14 e 51, todos do Código de Defesa do Consumidor. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral, nos termos da fundamentação apresentada, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos \r\n\r\nProc. 2008.874.000220-6 - SORAIA SOUZA LIMA VALENTIM FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X G. C. F. BARBOSA INFORMÁTICA ME Sentença:Face ao exposto, decreto a revelia do Reclamado e, como consequência, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar GCF BARBOSA INFORMÁTICA ME a restituir em favor da Autora a quantia de R$ 84,00 (oitenta e quatro reais) que deverá ser corrigida na forma da Lei, desde a data do pagamento e acrescido dos juros legais, a contar da citação, tudo até a data do efetivo desembolso, e ainda a indenizar a Reclamante pelo constrangimento moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (m mil e quinhentos reais), o que faço com base no artigo 20 da Lei 9.099/95, c/c os artigos 6º e 14 da Lei 8.079/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.874.005240-9B - TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RENATA AMIL DE OLIVEIRA (RJ-111631)) X SEBASTIÃO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950) Sentença:Diante da concordância do Embargado manifestado às fls. 14, acolho os presentes embargos, para fixar o valor da execução em R$ 2.387,21, extinguindo o processo nos termos do artigo 741, inciso V, da Lei Processual Civil, bem como a execução em apenso, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Expeça-se mandado de pagamento. Levente-se a penhora. Junte-se cópia da presente nos autos da execução. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.874.000097-7A - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X TANIA LUCIA FIGUEIREDO DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950) Decisão:Recebo os embargos para discusão e suspendo a execução. Ao(a) Embargado(a) para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.874.002538-0 - LOBATO & GOMES ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X MARCO AURÉLIO GONÇALVES Decisão:Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 42/43 e suspendo a presente execução. Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.874.001302-0 - HERALDO C. BARBOSA MERCEARIA - ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). TATIANA BIANCHINI DALPERIO (RJ-129812)) X CEREALISTA OBELISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO S DINIZ (RS-003853), Dr(a). GILSON MENDES DE ASSIS (MG-110603) FICAM AS PARTES DEVIDAMENTE INTIMADAS A MANIFESTAREM-SE NOS AUTOS , NO PRAZO DE 05 DIAS, SOBRE O OFÍCIO DE FLS 58 Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.874.001307-0 - ARLETE DE JESUS TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Sentença:Homologo a desistência do recurso interposto. Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 99/101, celebrado pelas partes e, em consequência, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.874.005485-6A - TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X MARIA APARECIDA GUEDES LEMOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950) Certifico e dou fé que, conforme r. sentença proferida às fls. 23/25 foi a embargante condenada nas custas processuais, e após a conferência de praxe, de acordo com a Tabela de custas vigente, constatou esta Secretaria que são devidas custas no valor de R$ 216,35( duzentos e dezesseis reais e trinta centavos) conforme modelo da GRERJ, cuja cópia encontra-se nos autos, sendo:Campo 10- Atos dos Escrivães (1103-1) R$ 82,15;Campo 16- 10% p/ CAARJ -(2001-6) R$ 8,21; Campo 17-Atos dos Distribuidores ( 2102-2) R$ 18,23; Campo 18- FETJ (6002-05926-6) R$ 3,64; Campo 19- Taxa Judiciária R$ 94,10; Campo 20-FUNPERJ (600225174-9) 5,01 e Campo 21- FUNDPERJ ( 567300124-3) e nesta data, expedi INTIMAÇÃO à embargante através de Guia para o D.O., para proceder o recolhimento das custas devidas, no prazo legal, em conformidade com o art. 31, § 1º, da Lei nº 3.350/99, sob pena de Inscrição na Dívida Ativa Estadual.O referido é verdade.Em: 14/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.874.000109-0A - TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X JOSÉ CARLOS ALVES FREGNAN (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Sentença:Face ao exposto, REJEITO os presentes embargos, mantendo a cobrança da multa de 10% (dez por cento), devidamente cobrada na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, mantendo os demais valores da execução, extinguindo o processo com base no artigo 52, IX, letra b\", da Lei 9.099/95 c/c o artigo 741, inciso V e seguintes do CPC. Condeno a Embargante ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da execução e nas custas do processo, diante de sua sucumbência. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos, prosseguindo com a execução. EXPEÇA-SE mandado em favor do Exeqüente referente ao valor incontroverso. (R$ 1.800,00) P.R.I. \r\n\r\n'Proc. 2006.874.000338-3A - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BRUNO LAIMAR RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460) Sentença:Julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de processo Civil. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento. Levente-se a penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nId: 506317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "506318": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alleyna de Vaz Carelli\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nArt. 31 do Decreto-lei 3.688/41 - Deixar em liberdade animal perigoso \r\n\r\nProc. 2007.874.001589-2 - JOSÉ ANTÔNIO BERNARDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413), Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143) Certifico e dou fé que no presente feito foi designada audiência de instrução e julgamento para dia 14.05.2008, às 16:00 horas. O referido é verdade. Porciúncula, 14.04.2008. \r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2005.874.000029-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO BRETTAS (RJ-136477)) X ROBERT JHONATHAN COSTA) Certifico e dou fé que no presente feito foi designada audiência de instrução e julgamento (interrogatório) para dia 07.05.2008, às 16:00 horas. O referido é verdade. Porciúncula, 14.04.2008. \r\n\r\nId: 506318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Porto Real - Quatis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "506328": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Agnaldo Batista dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.071.000693-0 - P.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X J.R.C. \" Ao autor sobre certidão negativa de fls. 40 verso.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/03/2008 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.071.000550-8 - RENATO SERFIOT DO PRADO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X ANA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS) Ao autor . Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2008 \r\n\r\nId: 506328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Rio Claro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "506319": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Andréa da Silva Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.047.000337-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DE MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO - APREMERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELISIÁRIO DE SOUZA (RJ-079873), Dr(a). TARIQUE CASTRO ROSA (RJ-061290), Dr(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-040011), Dr(a). ANA CLAUDIA ADRIANO MACHADO (RJ-120927) Despacho:Fl. 657: Ao 2º réu para que esclareça a produção de prova testemunhal requerida, justificando e correlacionando com o ponto controvertido que pretende esclarecer. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.047.000293-4 - MARCO AURELIO LUIZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Às partes para que especifiquem as provas a produzir, justificando e correlacionando com o ponto controvertido que pretendem esclarecer.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.047.000604-6 - (Adv(s). Dr(a). MELANIA MONTEIRO DA SILVA (RJ-094635)) X J.S.R.), K.S.R. Sentença:Isso posto, HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes a fl. 22. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas pro-rata, ficando suspensa a cobrança, face à gratuidade de justiça, que ora defiro a ambos. Honorários advocatícios compensados, na forma da súmula 306 do STJ. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.047.000253-3 - FELIX SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X Falecido: GILKA MARIA SILVA Despacho:Diante do saldo informado a fl. 17, ao requerente sobre fl. 20, devendo ainda comprovar o óbito dos ascendentes, bem como firmar termo em Cartório atestando a inexistência de outros herdeiros e bens a inventariar. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1980.047.000004-3 (2532/1980) - Inventariante: EZEQUIEL RODRIGUES DE SOUZA, Interessado: MARIA DE FATIMA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X ESPOLIO DE MARIA PERFEITA DA SILVEIRA Despacho:Fl. 166: Atenda-se ao requerido no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos.Atendida a determinação, lavre-se a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2000.047.000001-6 (1662) - (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X DARCY NASCIMENTO GOMES), Habilitado: JOSÉ ADÍLSON GOMES), Ha bilitado: ELISIANE NASCIMENTO GOMES Sentença:Isso posto, homologo por sentença a partilha de fls. 37/38, para que produza os seus efeitos legais e jurídicos, uma vez que observadas e cumpridas todas as formalidades legais.P.R.I. Comprovado o recolhimento do tributo estadual devido, dê-se vista à Procuradoria do Estado e, se acordes, expeçam-se os formais de partilha e alvarás requeridos.Após, arquivem-se os autos, sem baixa no registro da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.047.000539-0 - Inventariante: HORTÊNCIA LIMA X GERALDO RAYMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-040011) Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01: Ao inventariante para o cumprimento do nº 03 do r. despacho de fls. 24. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.047.000311-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RODOLFO DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038), Dr(a). ANA KETY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-138538) Decisão:Regularize-se a autuação no que tange ao tipo penal, conforme a denúncia (art. 155 do CP).Inclua-se o patrono do acusado conforme fl. 66.Recebo a denúncia, nos termos do art. 394 do CPP, designando o dia 26/06/08..................... , às .13:40.......... horas para realização da audiência de interrogatório.Cite-se e intime-se o acusado para comparecimento à audiência.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.047.000482-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIOGO ROBERTO DA SILVA MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-047932), Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva e CONDENO Diogo Roberto da Silva Miranda , qualificado nos autos, por violar o artigo 33 da Lei nº 11.343/2006; DESCLASSIFICO a imputação descrita na denúncia e CONDENO Roseli Aparecida Marcondes Teixeira, por violar o art. 28 da Lei nº 11.343/2006; assim como, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e ABSOLVO Rita de Cássia dos Reis, com base no art. 386, inciso VI, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nProc. 2007.047.000482-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIOGO ROBERTO DA SILVA MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-047932), Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Decisão:Diante do certificado a fl. 202, no exercício do juízo de admissibilidade, recebo o recurso de apelação interposto pela acusação.Já tendo sido apresentada as razões de apelação, dê-se vista à defesa para oferecimento das contra-razões do apelado.Após, não havendo novo recurso, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArt.155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras c/valor econômico \r\n\r\nProc. 2004.047.000216-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIA APARECIDA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038), Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Sentença:Uma vez decorrido o prazo e cumpridas as condições estabelecidos nas decisões de fls. 77/79, sem revogação da suspensão, acolho o parecer ministerial (fls.133 e 137) e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos acusados MARIA APARECIDA CARDOSO e MANOEL GONÇALVES LOPES, com fulcro no art.89, §5° da Lei nº 9099/95. Oficie-se ao I.F.P. e ao I.N.I. (se for o caso), comunicando. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.047.000631-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDNISE CORDEIRO DE MOURA Despacho:Fl. 22: Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento mediante substituição por cópia.Após, cumpra-se parte final do julgado de fl. 21. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 1998.047.000035-0 (786) - GERALDA DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X JOSE JORGE ALVES DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038) Decisão:Regularize-se a autuação e o registro da distribuição com a inclusão do fiador no pólo passivo, conforme determinado a fl. 50.Fl. 174: Diante da penhora \"on line\" frustrada, conforme documentos ora acostado, digam os exeqüentes.Fl. 177: Considerando a adjudicação deferida a fl. 152, aos exeqüentes para que esclareçam o montante executado constante a fls. 166/167. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.047.000278-2 - BEATRIZ NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CÉSAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DUARTE DA SILVA (RJ-091600) Sentença:Considerando a derradeira manifestação da exequente (fl.103), noticiando a quitação do débito alimentar e a regularidade das prestações mensais, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários, na forma da Lei nº 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.047.000143-6 (2401) - VIAÇAO ITAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTER HAMMES NOVAES (RJ-045808)) X SOLDATEC MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA Despacho:Fl. 282: Diante da desistência formulada quanto à carta precatória, ao exeqüente para que dê prosseguimetno ao feito, requerendo o que entender pertinente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.047.000633-2 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FGB/FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X ALEXANDER DOS SANTOS JÚLIO Ao autor, em réplica. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.047.000505-3 (2683/01) - MUNICIPIO DE RIO CLARO - RJ (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE OLIVEIRA COELHO JUNIOR (RJ-065411)) X LUIZ GONZAGA DE P. CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038) despacho ordinatorio n/f port: 04/01ao patrono do executado para que regularize a representação processual em 05 (cinco dias). conforme r: despacho supra. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.047.000549-0 - J.L.P. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038)) X J.C.P. E OUTROS Sentença:Vale salientar que despicienda a atuação do Ministério Público como \"custus legis\" uma vez que não mais subsiste interesse de incapazes.Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para exonerar Jorge Luiz Pena do pagamento de alimentos em favor de Jocinete Coelho Penna, Jocilane Coelho Penna, Juliano Coelho Penna e Jorge Luiz Penna Júnior. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.047.000085-7 (3388) - MARIA DOLORES (Adv(s). Dr(a). ESTER HAMMES NOVAES (RJ-045808)) X ARLETA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório: \"Digam as Partes (fl.78)\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.047.000143-5 - MARILDA LEONE PINELLA (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660)) X CONMEDH CONVENIOS MÉDICOS HOSPITALRES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01: Ao réu para o recolhimento das custas conforme planilha de cálculos de fls. 102/3. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.047.000160-5 (1316) - Inventariante: ELEONORA MARQUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027926)) X CELIO ALMEIDA MONTEIRO Sentença:Isso posto, homologo por sentença o plano de partilha de fls. 66/68 para que produza os seus efeitos legais e jurídicos.P.R.I. Diante do comprovado recolhimento do tributo, devido em sede administrativa, dê-se vista à Fazenda Estadual e, se acordes, expeçam-se os formais de partilha.Após, arquivem-se os autos, sem baixa no registro da distribuição. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.047.000015-0 - CRISTIANE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WILSON QUINTINO DE AZEVEDO (RJ-046429)) X MÔNICA WHITE TINOCO MARTHO E OUTRO Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem a resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC.Custas pela autora, observada a gratuidade de justiça deferida a fl. 09.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.047.000510-8 - RAIMUNDA MARIANO RIBEIRO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ JORGE CARVALHO ROXO (Adv(s). Dr(a). ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA (RJ-036568) Às partes para que especifiquem as provas a produzir, justificando e correlacionando com o ponto controvertido que pretendem esclarecer, devendo, ainda se manifestarem acerca de eventual possibilidade de composição em audiencia, na forma do art. 331 do CPC, valendo o silencio como negativa. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Indenizatória E Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2006.047.000029-7 - MARIA LÚCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO ANSELMO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038) Despacho:Regualrize-se a autuação e a distribuição quanto ao nome do 3º réu.Aos réus para que regularizem a representação processual no prazo de 48 horas.Após, às partes em alegações finais. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.047.000159-2 - A.V.M. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TEODORO (RJ-071175)), L.F.R.M.), L.L.R.M. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.Considerando o julgado de fls. 10/11 em favor do 1º filho, a superveniência do 2º alimentando, bem como as necessidades recíprocas de ambos em perceber alimentos, fixo provisoriamente alimentos em favor dos menores, no percentual de 30% (trinta por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, sendo 15% (quinze por cento) para cada um dos filhos, deduzidas apenas as contribuições de natureza compulsória.Oficie-se ao empregador para que proceda aos descontos diretamente na folha de pagamento, mediante crédito na conta corrente da representante legal.Citem-se via postal, na pessoa da representante legal, e intimem-se para comparecimento à audiência de conciliação, a ser realizada no dia 07/05/08, às 16.. horas, com vistas à composição relativa aos alimentos e visitação do genitor.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.047.000574-8 - (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027926)), DENILSÃO VIEIRA Sentença:Vistos, etc...Diante do teor da petição de fls. 34, proveniente da parte autora, requerendo a extinção do presente feito e considerando o parecer do Ministério Público (fls. 36), manifestando-se favoravelmente quanto à desistência formulada, e diante da evidente perda do objeto da ação, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art.267, IV, do CPC.Sem custas e honorários, na forma da Lei, ante a gratuidade de justiça deferida às fls 12. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.047.000602-9 - I.A.C. (Adv(s). Dr(a). ESTER HAMMES NOVAES (RJ-045808)), M.V.P.C. Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/06/08 , às 13:40.. horas.Intimem-se para comparecimento, por publicação, devendo o alimentando, diante da maioridade alcançada e da revelia decretada a fl. 22, ser cientificado via postal. \r\n\r\nProc. 2006.047.000377-8 - A.S.F. (Adv(s). Dr(a). ESTER HAMMES NOVAES (RJ-045808)) X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E ALTERO A CLÁUSULA DE ALIMENTOS DO AUTOR EM FAVOR DA RÉ, FIXANDO EM 30% DE UM SALÁRIO MÍNIMO DA UNIÃO, PAGOS ATÉ O DIA 10 DE CADA MÊS. CUSTAS E HONORÁRIOS PRÓ-RATA, ESTES ÚLTIMOS EM R$ 100,00 NO PERCENTUAL DE 50% PARA CADA UM, RESPEITADA A GRATUIDADE JÁ DEFERIDA AO AUTOR E A DEFERIDA À RÉ NESTA OPORTUNIDADE, TUDO NA FORMA DO ART. 12 DA LEI 1060/50 P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2008.047.000043-5 - S.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959), Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X S.R.S.J. E OUTRO Decisão:Citem-se e intimem-se, via postal, para comparecimento à audiência de conciliação, a ser realizada dia 7/05/08. , às .16:30. horas, com vistas a eventual composição entre as partes.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após a sessão conciliatória, na hipótese de restar infrutifera, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.047.000470-0 - JOÃO MARCOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BARBOSA DE MENDONCA (RJ-063393) Sentença:Isto posto, DECRETO a separação judicial de João Marcos da Silva e Carmenlucia Batista Santos da Silva, assim como HOMOLOGO o acordo, para que surta seus efeitos legais e jurídidcos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com a resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas \"pro rata\" e honorários sucumbenciais recíprocos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.047.000338-0 - E.P.S. (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE OLIVEIRA COELHO JUNIOR (RJ-065411)) X I.E.S.) Despacho:Às partes para que especifiquem as provas a produzir, justificando e correlacionando com o ponto controvertido que pretendem esclarecer, devendo ainda se manifestarem acerca de eventual possibilidade de composição quanto à separação consensual em audiência preliminar, na forma do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nId: 506319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Rio das Flores": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "506322": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz de Direito: Mara Grumbach Mendonça \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nArt. 273, Caput - Alteração de Substância Com Fins Terapêuticos Ou Medicinais, - Parágrafo 1º, B, I \r\n\r\nProc. 2006.048.000243-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RENAULT LAMIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CAMILO ROMUALDO BAZZARELLA (RJ-041459) Despacho:Intime-se a Defesa para apresentação de Alegações Finais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.048.000358-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MARIA JOSE RANGEL MENDES COSTA Certifico e dou fé que para expedição de mandado de penhora e avaliação faz-se necessário o recolhimento de custas. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.048.000093-6 - ROSÁRIA HELENA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REJANE PIRES DURCO (RJ-076132)) X JACY DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Venham aos autos a certidão de nascimento do menor Jean, bem como seja esclarecido pelos requerentes o que pede o MP no item 2 de fls. 16. Seja afirmada a ausência dos réus por termo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1997.048.000013-7 (1201/1997) - CIRENE LIMA NOVAES (Adv(s). Dr(a). APPARICIO ALVES DO AMARAL FILHO (RJ-011375)) X GERALDA MARIA DE NOVAES) Despacho:Esclareça o requerente de fls. 296 a exata localização do imóvel, considerando as divergências de fls. 297 e 309v. \r\n\r\nId: 506322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506323": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Mara Grumbach Mendonça \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elenice de Fatima Silva Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.883.000209-6 - EDSON DOS SANTOS SILVA X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:\"Fls. 73. - Defiro o requerido. Intime-se a autora.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.883.000012-9 - SONIA MARIA DE LIMA AQUINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REJANE PIRES DURCO (RJ-076132)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDRE LUIZ ROCHA DOS SANTOS (RJ-115580) Despacho:\"Diga o exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2007.883.000151-1 - ANA PAULA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REJANE PIRES DURCO (RJ-076132)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Sentença:\"Considerando o pagamento do débito, julgo extinta a presente execução. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.883.000221-7 - DINÁ COUTINHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELENA APARECIDA BOVE COUTINHO OKABAYASHI (RJ-093941), Dr(a). JOSE MACHADO LUZES (RJ-077490)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY SANTOS SOUZA (RJ-128275), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:\"À Requerente.\" \r\n\r\nProc. 2007.883.000229-1 - ANA PAULA CESAR DE SOUZA X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). SUELY RICCIOTTI (RJ-055952) Decisão:\"Considerando a tempestividade do recurso e o cumprimento dos demais requisitos legais, recebo o recurso inominado apenas no efeito devolutivo, com base no art. 43 da lei 9099/95. Oficie-se ao FETJ comunicando o ocorrido com relação as custas. Intime-se o recorrido para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\" \r\n\r\nProc. 2008.048.000074-2 - AFRÂNIO LEITE VILLARINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424)) X LUIZ HENRIQUE BERNARDINO BRAZ) Decisão:\"Fls. 37. - Considerando o teor da sentença deixo de acolher a justificativa apresentada. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nId: 506323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "São José do Vale do Rio Preto": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "504588": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.076.000666-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADILSON FARACO BRUGGER DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS PAZOS GONZALEZ (RJ-101399), Dr(a). MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES (RJ-040631), Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273) Despacho:Fls.1826/1827. Atenda-se ao MP. Intime-se o expert, para resposta em 10 (dez) dias. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.076.000459-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269), Dr(a). FREDERICO FORTES BINATO (RJ-062972), Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104), Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Por isso, converto o julgamento em diligência e determino ao primeiro réu, o Município, que descreva as funções dos cargos em comissão aqui impugnados, um por um, anexando-se a norma que o instituiu. Nessa oportunidade, deverá o primeiro réu, igualmente, identificar o cargo exercido por cada um dos demais réus e esclarecer em que, na sua perspectiva, consistiriam as atribuições de ''direção, chefia e assessoramento'', no que respeita, uma vez mais, a cada um deles, isso nos termos do art. 37, V, 'in fine',da CF/88.Concedo ao réu o prazo de 20 dias para assim fazê-lo, após o que deverão ser intimados, para ciência, os demais réus, e para manifestação do MP. \r\n\r\nProc. 2005.076.000470-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADILSON FARACO BRUGGER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Ao réu para que ratifique sua apelação, nos termos da cota do MP à fl. 2178v. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.076.000650-8 - JOSÉ GUILHERME BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269) Despacho:Sobre a promoção de fl.55 e verso, segundo parágrafo, digam os representantes legais, em 5 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.076.000320-2 - SUELI GARCIA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425), Dr(a). SYLVIA ELLER DA SILVEIRA (RJ-118981) Despacho:Defiro J.G.Firmem as requerentes, em 05 (cinco) dias, declaração, sob as penas da lei, de inexistência de bens inventariáveis em nome dos falecidos.No período, venha certidão de inexistência de dependentes inscritos junto do INSS.Sem prejuízo, seja expedido ofício para a CEF, com a solicitação de saldo.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, tudo cumprido, voltem. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.076.000211-8 - EDUARDA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X JOSÉ HILÁRIO DA SILVA Ao autor/exeqüente sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.076.000372-8 - VANDERSON NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls.70/78. Cumpra-se. Considerando que a matéria é eminentemente de direito, digam os litigantes, em 5 (cinco) dias, se desejam a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.076.000387-0 - MARIA LUCILA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711), Dr(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO (RJ-113457)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.93/94. Cumpra-se.No mais, digam os litigantes, em 05 (cinco) dias, se desejam a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa, no sentido do julgamento no estado do processo.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.076.000405-8 - EDITE DE AZEVEDO DIAS DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (RJ-127850) Decisão:Fl.57. Cumpra-se. Considerando que a matéria é eminentemente de direito, digam os litigantes, em 5 (cinco) dias, se desejam a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.076.000408-3 - VALERIA MENDES DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO Despacho:Considerando que a matéria é eminentemente de direito, digam os litigantes, em 5 (cinco) dias, se desejam a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.076.000440-0 - JOSÉ RODOLFO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711), Dr(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO (RJ-113457)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando que a matéria é eminentemente de direito, esclareça o autor, em 05 (cinco) dias, justificadamente, a pertinência e necessidade dos elementos de convicção solicitados à fl.54, valendo o silêncio como desistência e julgamento no estado do processo.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.076.000754-0 - GRANJA ECONOMICA AVÍCOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X LUCIANA DA COSTA CARVALHO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269) Despacho:Sobre os novos documentos juntados pelo petitório de fls.111/112, às fls.113/178, diga a parte contrária em 05 (cinco) dias.No período, esclareçam os litigantes, se desejam a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa, no sentido do julgamento no estado do processo.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.076.001157-5 - ROBERTO CAPUTO SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104), Dr(a). RENATO FABIANO MARQUES OLIVEIRA (RJ-091921)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Certifique o alegado à fl.331.Sem prejuízo, digam os litigantes, em 05 (cinco) dias, se desejam a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2007.076.000837-4 - JORGE DA SILVA MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA MOREIRA FILHO (RJ-069675)) X DAVI ESTEVES SEIXAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425) Despacho:Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção eventualmente solicitado.Na oportunidade, esclareçam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.076.000172-9 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X TIAGO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Despacho:Recolhidas as custas correspondentes, defiro fl.70.Com as respostas, diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.076.000291-8 - EDUARDO MACHADO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GISELA CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEITOR DE REZENDE CABRAL (RJ-144911), Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:As testemunhas de fls.170, 172 (estas as de n.º 02 e 03), e a testemunha de n.º 03 de fl.173 devem ser ouvidas por carta precatória. Sejam intimadas as demais para a A.I.J. já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.076.000685-3 - MARIA DE LOURDES LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Aos interessados sobre fls. 126/128. \r\n\r\nProc. 2005.076.000840-0 - MARIA DAS GRAÇAS DA CONCEIÇÃO FARACO E OUTRO, Assistente: MARIA DAS GRAÇAS DA CONCEIÇÃO FARACO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X BABY MAC COMÉRCIO E INDÚSTRIA Decisão:Fl.56. Indefiro, por ora, por falta de amparo legal.Requeira o que for de direito, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.076.000534-8 - VIAÇÃO ESPERANÇA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063)) X NUTRI SERRA COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Recebo o apelo. Em contrariedade. Após, remetam-se os autos para o E. TJ/RJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2003.076.000455-4 - JOSE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064), Dr(a). SANDRO MACHADO PACHECO (RJ-148116)) X DALVA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089) Despacho:Fl.668. Defiro, como requerido.Na data de hoje, realizei penhora online. Publique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.076.000041-3 - Inventariante: RENALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X ANTONIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Fl.76. Defiro. Com a resposta, dê-se vista ao Defensor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.076.000086-3 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X MARILANE LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715) Despacho:Fl.122. Defiro a intimação do patrono referido, na forma do que dispõe o art.475, J do CPC, após certificada a regularidade da representação processual da executada na pessoa do ilustre advogado. \r\n\r\nProc. 2006.076.000315-5 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SABRILINE AUTOMOVEIS LTDA-ME E OUTRO Despacho:Em 05 (cinco) dias, venha planilha discriminada e atual do débito em execução.Após, defiro fl.112, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.076.000313-3 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIP´LO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CARLOS AUGUSTO GONÇALVES DE OLIVEIRA Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2008.076.000025-0 - EDIVINO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ROSENDO PAIVA (MG-100087)) X JOSÉ CARLOS DA COSTA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Despacho:Torno sem efeito a manifestação anterior do Juízo.Designo audiência preliminar de conciliação para o dia .07 de maio de 2008, às 14h30min, com presença obrigatória e intimação de todos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.076.000162-8 - IRINEU DOS ANJOS LACERDA SCHWENCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X LUCIO KREISCHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Despacho:Fl.139. Defiro. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\n'Proc. 2003.076.000642-3 - RENATO MAGRANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X ANTONIO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A), Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)), Confrontante: FRANCISCO BRAGA DE AZEVEDO), Confrontante: GUIOMAR TEIXEIRA DE AZEVEDO) Despacho:Fl.139. Defiro, para que se manifestem em 10 (dez) dias. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nId: 504588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "506348": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.076.000186-2 - ALTAIR GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425) Despacho:Defiro JG.Firmem os requerentes, em 05 (cinco) dias, declaração, sob as penas da lei, de inexistência de bens a inventariar. Venha a certidão de inexistência de dependentes inscritos pelo falecido junto do INSS. Oficie-se o consórcio a respeito do que foi narrado na petição inicial. Tudo cumprido, voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.076.000402-2 - JUAREZ NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711), Dr(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO (RJ-113457)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Considerando que a matéria é eminentemente de direito, digam os litigantes, em 5 (cinco) dias, se desejam a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.076.000551-8 - MARCO ANTONIO DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FONSECA VIANNA (RJ-146370E), Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)) X JORGE LUIZ DA COSTA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269), Dr(a). LÍVIA LAGRECA ALVES (RJ-133636) Despacho:Remetam-se os autos para o eminente colega vinculado por força de fls.105/114, com nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.076.000246-5 - FRANCISCO DE ASSIS VERISSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER BERTAZZO MACHADO DE SOUZA (MG-096819)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro J.G. e liminar, para que o nome do autor não conste em cadastros de restrição ao crédito, em razão do fato dos autos, até o julgamento final da lide. Sejam expedidos ao SPC e SERASA, com esta ordem.Cite-se.Certificado o decurso do prazo para apresentação de resposta, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.076.000112-2 - JULIA SILVA RAGAZZI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X ITAMAR VASCONCELOS RAGAZZI Despacho:Sobre fls.48 e verso, e 49, diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.076.000605-6 - A.C.L.F. (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706), Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557), Dr(a). LUCIANO FERNANDES PIRES (RJ-149054)) X L.C.P.L.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Não obstante a concordância da ré, proceda-se ao estudo social do caso, na residência do autor, no prazo de 30 dias. Regulamento a visita nos moldes propostos pelo autor (fl 167), já que estritamente razoáveis. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.076.000805-2 - CRISTIANO DOS SANTOS BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087)) X VENCEDOR REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA E OUTROS) Despacho:Fls.183 e seguintes. Cumpra-se.Remetam-se os autos para a 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 506348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "506349": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.840.000330-7 - ROGÉRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X ITAUCARD- CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Despacho:Em 5 (cinco) dias, venha planilha discriminada e atual dos valores em execução. No mesmo período, diga o réu sobre fl.39. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.840.000520-1 - FRANCISCO JULIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X BCP S/A - CLARO CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Certifique o trânsito em julgado da sentença. Sem prejuízo, seja expedido alvará para levantamento de fl.93. Nada mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.840.000529-8 - SIDNEY LOPES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AEVC - 1102-3 - R$ 160,65 (campo 36)OJA - 1107-2 - R$ 3,65 (campo 37)SUB-TOAL - R$ 164,30CAARJ - R$ 16,43BAIXA - 2102-2 - R$ 18,23 (campo 43) 20% FETJ - 6002-05926.6 - R$ 3,64 (campo 44)FUNDPERJ - 6002-25174-9 - R$ 9,12 (campo 45)FUNDERJ - 5673-00124-3 - R$ 9,12 (campo 46)TAXA JUD. - 2101-4 - R$ 100,00 (campo 47)TOTAL - R$ 320,84TOTAL EM UFIR's = 175,725Ao autor para recolher custas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/04/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.840.000293-8 - RODRIGO JOSÉ CASAMASSO (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO BRANCO DA CUNHA (RJ-098167)) X DISTRIBUIDORA DE GÁS RAVAMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542), Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087) Despacho:Verifiquei, na data de hoje, o resultado da penhora on line solicitada à fl.110. Em caso positivo, certificada a não impugnação do ato constritivo, expeça-se alvará, devendo o credor manifestar-se em 5 (cinco) dias se o débito foi integralmente quitado ou não, valendo o silêncio como afirmativa. Em caso negativo, retorne ao Defensor, para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.840.000399-8 - MARINA MEDAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fl.134. Defiro como requerido. Na data de hoje, realizei penhora on line. Publique-se. \r\n\r\nId: 506349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "São Sebastião do Alto": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "504568": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAlteração Ou Retificação de Registro de Nascimento, E CASAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.056.000045-8 - ANA MARIA GUIMARÃES MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido para determinar seja retificado o registro de nascimento e casamento da requerente, no campo de filiação, para que conste o nome correto do seu genitor como sendo Manoel Ferreira da Silva e não Manoel Pereira da Silva como consta atualmente. Julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, com base no art. 269, I, do C.P.C. Expeçam-se as competentes cartas de sentença para os respectivos Cartórios do Registro Civil das Pessoas Naturais. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.056.000128-3 - MARIA IZABEL BARROS DA SILVA, JOVENCIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X ERLY LOPES DA SILVA), NEUCY ANTONIO LOPES DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Verifica-se nos documentos que instruem a inicial, /em especial o de fls. 07/09 que o imóvel objeto do litígio encontra-se gravado com cláusula de usufruto vitalício, de modo que os autores deteêm a posse do mesmo enquanto vida tiverem, tendo, pois, os réus apenas uma expectativa de direito sobre o imóvel, motivo pelo qual DEFIRO a liminar requerida, inaudita altera pars, eis que presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, este considerando que os autores, pessoas idosas, estão desalojados, morando de favor com outras pessoas, cumprindo ressaltar, ainda, que segundo consta na inicial a posse do autor no imóvel é velha e o esbulho dos réus ocorreu há menos de ano e dia, presentes os requisitos do art. 924 e 926 do C.P.C. Expeça-se o cartório o respectivo Mandado de Reintegração de Posse. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.056.000402-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X ANDRÉ LUIZ MENDES Despacho:Ante a certidão retro manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.056.000144-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARILDO PEIXOTO VIEIRA Sentença:Considerando a desistência manifestada pela parte autora às fls. 77v, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, inciso VIII do C.P.C.. Custas de lei pela parte autora. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.056.000680-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MARLENE CERBINO DE OLIVEIRA Despacho:Defiro o prazo de 20 dias para que o autor providencie a juntada aos autos do contrato original, mesmo porque se providenciou a juntada de xerox autenticada presume-se que possui em mãos o contrato original. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.056.000076-8 - LICERIA PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-123808), Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771), Dr(a). THAYS ARAGAO CARESTIATO (RJ-122183), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Em provas. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.056.000140-2 - VANILDA DAS GRAÇAS SILVA (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-123808)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.056.000209-1 - NAIR DE LOURDES TARDIM DAFLON (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-123808)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Em provas. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C/C TUTELA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.056.000047-1 - DOMINIQUE MAMEDE SILVARES (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137)) X MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO), Procurador: ROSÂNGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES Despacho:Decreto a revelia da parte ré, sem os efeitos do art. 319 do CPC. Digam as partes se tem provas a produzir. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.056.000250-7 - CLEDISTON FRAGA DE AGUIAR - ME (Adv(s). Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690)) X CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ante a certidão supra, decreto a revelia do impugnado, digo, embargado. Desentranhe-se a petição de impugnação grampeando-a na contra-capa dos autos e certificando-se. Digam as partes se tem provas a produzir ou interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2008.056.000107-6 - ALFEU DA ROCHA CASCABULHO (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X GUIOMAR QUEIROZ FERREIRA Sentença:Rejeito liminarmente os embargos, ... Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que não comprovada a hipossuficiência do embargante, observando-se que ao contrário do alegado, depreende-se através de todo o conjunto probatório produzido nos autos da referida ação principal que o embargangte não é pessoa juridicamente necessitada a fazer jus à gratuidade justiça, além do que está sendo assistido por advogado particular em ambos os feitos, sem que tenha tal causídico, até a presente data juntado declaração de prestação de serviços gratuitos. Considero os presentes embargos meramente protelatórios, condenando o embargante ao pagamento de multa em favor da embargada no valor de 20% sobare o valor da causa. Condeno, ainda, o embargante ao pagamento das custas processuais. Julgo extinto os presentes embargos de retenção, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, V do C.P.C. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.056.000270-2 - RANDREY GUALBERTO DE TOLEDO PIZZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:O embargante, às fls. 62, manifestou expressamente o interesse na realização da audiência conciliatória, motivo pelo qual mantenho a designação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.056.000605-9 - S.S.S.S. X E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando que houe o pagamento do débito, conforme noticiado às fls. 08 pela representante legal dos exequentes e ante a manifestação do Ministério Público de fls. 09 JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução de Alimentos com base no art. 794, inciso I do C.P.C.. Sem Custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.056.000087-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ANTÔNIO JOSÉ SEGALOTE PONTES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137), Dr(a). ALVIMAR DE MARINS SILVARES (RJ-043955) Sentença:Considerando que houve o pagamento do débito, conforme noticiado às fls. 60 pelo exeqüente. JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução Fiscal com base no art. 794, inciso I do C.P.C.. Custas de lei pelo executado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada inaldita altera pars \r\n\r\nProc. 2008.056.000047-3 - ESPÓLIO DA SR.ª VANIR SIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244), Dr(a). JEANNE SIAS FARIA (RJ-161689E)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA CARTÕES Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Instrua o requerente seu pedido com o Termo de Inventariante. Após conclusos incontinenti para apreciação do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.056.000015-7 (2801/00) - Inventariante: LUCIENE DE PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANIO BADINI JOY (RJ-144530)) SERGIO DE PAULA FERREIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MORENIL DA COSTA FERREIRA Despacho:Lavre-se termo de re-ratificação. Ao sr. contador. \r\n\r\nProc. 2003.056.000049-8 (4149/03) - Inventariante: NORMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HONORINA RODRIGUES DE SOUZA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos de fls. 133, nestes autos de inventário, dos bens deixados por falecimento de Honorina Rodrigues de Souza, ante às concordâncias manifestadas às fls. 134, 134v e 135. Inscreva-se na repartição fazendária. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.056.000093-6 - M.P.E.R.J. X C.W.O.Q. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), V.H.S. Sentença:Ante o exposto, julgo improcedente o pedido inicial e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso I do C.P.C.. Sem custas e honorários face à Gratuidade de Justiça deferida às partes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.056.000741-6 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). ANTONIO MARCOS MORAES RIBEIRO (RJ-115917), Dr(a). DIANA MARTINI SIQUEIRA GLORIA (RJ-157941E)) X EDSON FERREIRA DE QUEIROZ Despacho:Ante a certidão retro manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.056.000742-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). ANTONIO MARCOS MORAES RIBEIRO (RJ-115917), Dr(a). DIANA MARTINI SIQUEIRA GLORIA (RJ-157941E)) X EDSON FERREIRA DE QUEIROZ), EDSON FERREIRA DE QUEIROZ Despacho:Manifeste-se o autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.056.000637-0 - SEBASTIÃO ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO SALGADO FARSURA (RJ-086612)) X JOSÉ BRANDÃO Despacho:Esclareça o requerente, no prazo de 05 dias, o fato do nome do autor não constar no documento de fls. 33, tendo em vista que afirma na inicial que o mesmo é proprietário de uma lote, devendo, ainda, ser esclarecido se é, efetivamente, proprietário ou possuidor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.056.000122-5 (4543/04) - ELIANA FELIX DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO BEZERRA BRAGA (RJ-093628), Dr(a). DIANA DA SILVA LIMA (RJ-140991)) X MARCOS ANTONIO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020) Despacho:Cumpra o cartório a determinação da assentada de fls. 71 dando-se vista às partes para apresentação dos memoriais. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.056.000103-7 - WALLACE DO COUTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-123808)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Em provas. \r\n\r\nRestituição de coisas apreendidas \r\n\r\nProc. 2006.056.000395-0A - ALFA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081), Dr(a). TATIANA DA ROCHA POLIDO (RJ-118282) Despacho:Manifeste-se o autor no prazo de 07 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.056.000026-4 - JEANNE SIAS FARIA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504)) X ASB S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON NEY BELCHIOR (RJ-043557), Dr(a). PATRÍCIA RANGEL DE ARAÚJO (RJ-145926), Dr(a). WALTENCIR MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142943) Despacho:Junte-se a petição constante do sistema Projeto Comarca. Após, ao autor sobre contestação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REP.DE DANOS MORAIS E MAT. C/C REP. DO INDÉBITO C/ ANT. DA TUTELA JURISD. INALDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2008.056.000124-6 - RAÇÕES ALTENSE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244), Dr(a). JEANNE SIAS FARIA (RJ-161689E)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1 - Regularize-se o polo ativo da presente ação. 2 - Comprove-se a inclusão do nome da empresa nos cadastros de proteção. 3 - Venha a comprovação da hipossuficiência jurídica da empresa. \r\n\r\nSustação de Protesto, com pedido de concessão liminar da medida \r\n\r\nProc. 2008.056.000111-8 - COMERCIAL DE CHARQUES 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE COUTO DA PAIXÃO CANIZIO (RJ-125786)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO AUTO SÃO FRANCISCO LTDA) Decisão:Trata-se de medida cautelar preparatória, dependente de processo principal, a ser ajuizado no prazo de trinta dias, na forma do art. 806 do C.P.C., sob pena de perda da eficácia da medida liminar. Considerando os fatos articulados na petição inicial e os documentos que a instruíram, presentes os requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora, motivo pelo qual defiro a liminar de sustação de protesto, para os fins do art. 806 e 808, I do C.P.C., que se considera efetivada nesta data. Expeça-se ofício ao Oficial de Protestos, sob cuja guarda o título 61491/698 permanecerá. Cite-se a parte ré, na forma do art. 802 do C.P.C. Aguarde-se o decurso do prazo de 30 dias, contados a partir desta data. Intimem-se. \r\n\r\nId: 504568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Sapucaia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "506324": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Cristiano Pinto Queiroz da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 329, § 1º - Resistência Qualificada \r\n\r\nProc. 1990.057.000030-5 (1776A) - MINISTÉRIO PÚBLICO X WILLIAN PIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA (CE-006701) Decisão:Ao arquivo c/ baixa. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição E Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 1985.057.000001-5 (1237) - MP X ANTÔNIO JOSÉ SENRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA (RJ-142565) Despacho:RAZÃO ASSISTE AO MP.DEVE O PEDIDO RETRO SER FEITO NO JUÍZO DA EXECUÇÃO DA PENA.APÓS TRINTA DIAS, AO ARQUIVO. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 1981.057.000005-5 (965) - JOSE PEREIRA DA SILVA E OUTROS Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nArt. 342 do CP - Falso testemunho ou falsa perícia \r\n\r\nProc. 2001.057.000211-6 (4101B) - MINISTÉRIO PÚBLICO X SÉRGIO CARDOSO PARREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS (RJ-058833) DE ORDEM: AUDIÊNCIA NO JUÍZO DEPRECADO DESIGNADA PARA O DIA 24/04/2008, 16:00 HORAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.057.000925-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X INDUSTRIA E BEBIDAS SAPUCAIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788) Decisão:Expeça-se certidão.Após ao arquivo c/ baixa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.057.000058-2 (4055A) - COOPERATIVA AGRO-PECUÁRIA DE BARRA MANSA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020), Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X ALTAIR SEBASTIÃO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Não há qualquer pleito às fls. 168, esclareça o exequente. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.057.000901-6 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FRANCISCO DE PAULA ORICHIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOZO PIMENTEL (MG-097254) Despacho:Recolhidas as custas, acaso devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1996.057.000033-1 (1254A) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X WANDERLEI NEPOMUCENO DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELINGTON DA SILVA DIAS (MG-058330) Despacho\": Defiro as datas indicadas, bem como as in timações requeridas ( 1º praça 11/06/2008, ás 15:00 horas, 2º praça 24/06/2008, ás 15:00 horas\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.057.000007-0 (4182) - INDEPENDENTE SPORT CLUB (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSÉ CASTRO (RJ-067518)) X MUNICIPIO DE SAPUCAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Designo A.E. para o dia 21/05/2008, às 14:00 hs. para que as partes envolvidas possam se quiserem acordar sobre a indenização.Intime-se via D.O. \r\n\r\nIndenizatória C/C Medida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2006.057.000074-0 - JOSÉ CARLOS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023594), Dr(a). JOSE SUCASAS HUBAIX (RJ-001868)) X SPC - SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DUTRA (SP-192820), Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477), Dr(a). PAULO ROBERTO STELMAN MASSI (RJ-129672) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.057.000101-7 (2072A) - Inventariante: ANTONIO ALVES DE ARAUJO X EMILIA DO CEU MATIAS PAREDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C), Dr(a). LEONARDO GIANOTTI FRANCISCO (RJ-063426), Dr(a). PRISCILA GIL SILVA (RJ-132548) Despacho:ÀS FLS. 479, EM JANEIRO DE 2005, FOI DEFERIDO ALVARÁ PARA ALIENAÇÃO DE AÇÕES REPRESENTATIVAS DO CAPITAL SOCIAL DO UNIBANCO S/A.NAQUELA OPORTUNIDADE DETERMINOU O JUÍZO QUE EM QUINZE DIAS VIESSEM QUITAÇÕES DOS DÉBITOS RELATIVOS AO PRESENTE INVENTÁRIO. ATÉ AGORA NENHUMA COMPROVAÇÃO DA QUITAÇÃO DE TAIS DÉBITOS VEIO, SENDO QUE OS BENEFICIÁRIOS DO PRESENTE INVENTÁRIO QUEREM OUTRO ALVARÁ PARA A TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE.IMPOSSÍVEL, ASSIM, OUTORGA DE OUTRO ALVARÁ SEM QUE SEJAM PAGOS OS DÉBITOS RELATIVOS AO PRESENTE INVENTÁRIO.ÀS FLS. 543 FOI DEFERIDO ALVARÁ SEM QUE NO ENTANTO FOSSE OBSERVADO PELO JUÍZO TODOS OS DÉBITOS EXISTENTES RELATIVOS AO ESPÓLIO E AO PRESENTE INVENTÁRIO.ASSIM SENDO, INDEFIRO O ALVARÁ REQUERIDO. A EXISTÊNCIA DE URGÊNCIA POR PARTE DE FURNAS, NO PRESENTE CASO, NÃO PODE ULTRAPASSAR OS LIMITES DO RAZOÁVEL, TENDO EM VISTA OS DÉBITOS JÁ SUPRAMENCIONADOS. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.057.000161-9 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X AGNALDO VARGAS DINIZ Decisão:1 - Mantenho a decisão.2 - A notificação foi feita para endereço diverso do declarado pelo consumidor no contrato, e não há no A.R., indicação de quem teria recebido a notificação. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.057.000080-9 - CARMÉLIA DE FARIA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (MG-007223)) X AMILTON DE TAL Despacho\" Aos requerentes para retirada dos autos independentemente de traslado \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.057.000374-5 (5785A) - ZILDA SOARES DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X AILTON DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO BARCELLOS (RJ-043075) Despacho:Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nId: 506324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Sumidouro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "506326": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Paulo Antônio Pires Brito\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nIndenizatória, por danos materiaismorais e estéticospelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.060.000480-5 - JORGE SOARES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-101971), Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X LEONARDO MELO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581), Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.060.000106-8 (3325/2002) - DIRCE LUIZA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA. FORÇA E LUZ CATAGUAZES LEOPOLDINA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTÁVIO CARDOSO DE AZEVEDO (MG-045863) Intimação da parte ré, nos trermos do art.475 \"J\" do CPC, a parte dispositiva que trata da obrigação de fazer, sob pena de multa já fixada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2003.060.000228-2 (4453/2003) - NEUZA MARIA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SUMIDOURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581), Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Despacho:Sobre o laudo, manifestem-se os reus. \r\n\r\nId: 506326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISOS E EDITAIS": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas Cíveis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "504072": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL - R.J.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 05 dias, extraído dos autos da Ação de Despejo em fase de Execução proposta por DAISY MARIA DE CARVALHO FERREIRA contra ANILTON SENTO SE, ALBERTO AHMED e MARGARETE MENESCAL AHMED (Processo nº 2000.001.047419-4), na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. MARISA SIMÕES MATOS, Juíza de Direito Substituta da Sétima Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ALBERTO AHMED e MARGARETE MENESCAL AHMED, de que no dia 14.05.2008, às 15:00 horas, no Átrio do Forum, à Av. Erasmo Braga nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelA Leiloeira Pública ANDRÉA ROSA COSTA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 27.05.2008, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, o imóvel com termo de penhora às fls.373, com a devida intimação da penhora às fls.397Vº, e com a avaliação às fls. 464, e homologação às fls.502/502Vº com os esclarecimentos de fls.492/493.. - LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: O IMÓVEL - Prédio e terreno situado à Rua Marechal Jofre, nº 13, distrito do Andaraí, medindo o terreno10,00m de frente e fundos por 37,30m de ambos os lados; confronta de um lado com o nº 9, do outro com o nº 17, e nos fundos com o nº 63, da Rua Mearim. Encontra-se devidamente registrado, dimensionado e caracterizado sob a matrícula nº 7445 no Cartório do 10º Ofício do RGI/RJ - Inscrição no FRE nº 208.163 - CL nº 3038. A CASA - de dois pavimentos com fachada de tijolo aparente; cerâmica e esquadrias de madeira. Cercada por muro de granito com entrada para carros por portão de madeira. Idade: 1938. Área: 258m2. AVALIO o imóvel supra descrito pelo valor total de: R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais). - RJ., 23/10/2006. - equivalente a 200.094,16 UFIR'S, corresponde nesta data em R$ 365.331,91 (trezentos e sessenta e cinco mil, trezentos e trinta e um reais e noventa e um centavos). De acordo com o 10º RGI., o ref. imóvel encontra-se registrado em nome Alberto Ahmed e s/mMargarete Menescal Ahmed; constando no R-5 penhora desta Ação. De acordo com a Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica o imóvel apresenta débitos de IPTU referente a 08 cotas de 20008. E conforme a certidão da taxa de incêndio o imóvel não apresenta débitos. As certidões de que trata a Consolidação das Normas da Corregedoria Geral de Justiça serão lidas pela Sra. Leiloeira no ato do pregão e encontram-se nos autos. - E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: À vista ou à prazo de 15 dias mediante caução, ou ainda, de acordo com o Art. 690§1º do CPC, conforme alteração da Lei 11.382/06, acrescido de 5% de comissão a Leiloeira e 0,25% de ISS., e as custas de cartório de 1% até o máximo permitido.- Caso os devedores não sejam encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, ficam pelo presente edital intimados da hasta pública, suprida assim a exigência contida no § 5º do Art. 687 do CPC. - Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de abril do ano dois mil e oito. - Eu, Rita Pereira, responsável pelo expediente, o fiz datilografar e subscrevo. ( as.) Dra. Marisa Simões Matos - Juíza de Direito Substituta.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 504072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "500684": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lindalva Soares Silva - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 313 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2458 e-mail: cap11vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.001.132488-7, movida por LUIS PEDRO DOS SANTOS; DULCINEA ROSARIO DOS SANTOS em face de GERALDO UCHOA DE MORAIS , tendo como confrontantes DULCE DO ROSARIO RODRIGUES , MARCOS GUEDES NOGUEIRA , JULIO MONTEIRO DA SILVA , MARLI SANTOS DA SILVA , JOSE PUCCI , HORACIO DE MACEDO BARREIRA , GERALDO UCHOA DE MORAIS, objetivando o domínio do imóvel constituído do terreno na Rua Vinte e Nove de Julho nº 341 , Bonsucesso , RJ. Assim, pelo presente edital CITA o ESPÓLIO DE HORACIO DE MACEDO BARREIRA , na pessoa de seu reprsentante legal , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, oito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Eduardo Guimaraes de Mello Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23513, digitei. E eu, ______________ Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/16336, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 500684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "499098": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gustavo Quintanilha Telles de Menezes - Juiz em Exercício do Cartório da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 309 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2385 e-mail: cap15vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2005.001.021276-9, movida por VICENTE VIANNA TUDE DE SOUZA em face de UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A e MSANTOS COMERCIO DE FERRO E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, objetivando citação da ré, MSANTOS COMERCIO DE FERRO E MATRIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ:03.104.800/0001-40, na pessoa dos seus sócios: PAULO SILAS NEVES BRANDÃO, CPF:764330.137-91 e LUIZ FLAVIO CAMPOS PINTO, CPF:018.460.107-05. Assim, pelo presente edital CITA o réu MSANTOS COMERCIO DE FERRO E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, na pessoa dos seus sócios: PAULO SILAS NEVES BRANDÃO e LUIZ FLAVIO CAMPOS PINTO que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 02 de abril de 2008. Eu, ______________ Hugo Alves Neto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23369, digitei. E eu, ______________ Carlos Frederico Palma Barcellos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/6245, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 499098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "16ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "502344": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEXTA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO com prazo de 20 dias: A Dra. Adriana Sucena Monteiro Jara Moura, Juíza de Direito da 16a. Vara Cível da Comarca da Capital - RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que pelo presente INTIMA ESPÓLIO DE ALIPIO CANDIDO, na pessoa de sua inventariante DULCE HELENA CORREA CÂNDIDO E EVENTUAIS HERDEIROS, autor nos autos da Ação de Reintegração de Posse, processo nº1984.001.100024-6, que tem como reu NINO BRIZZI E OUTROS, a dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. ADVERTÊNCIA: A não manifestação do intimado no prazo assinalado, implicará na extinção do feito e conseqüente baixa e arquivamento. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente, publicado e afixado na forma da Lei. Sede do Juízo na Av. ERASMO BRAGA N. 115, SALA. 304-A. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 28/03/2008. Eu, Joaciara Nunes Cezar, matricula 01/13856, ESCRIVÃ, subscrevo. Ass. Adriana Sucena Monteiro Jara Moura.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 502344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "20ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "500703": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Cristina Cardoso de Barros - Juiz Titular do Cartório da 20ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 302 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2376 e-mail: cap20vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Notificação, de nº 2007.001.053167-4, movida por BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇÕES S A em face de MARLENE MATTOS DOS SANTOS, objetivando notificação de Marlene Mattos dos Santos para os termos da presente ação. Assim, pelo presente edital notificação o réu MARLENE MATTOS DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para efetivar a purga da mora com o pagamento do débito relativo às parcelas mensais vencidas no interregno de 02/08/2005 a 02/10/2006, o que totaliza o valor deR$ 112.955,15(cento e doze mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e quinze centavos), bem como para com os débitos e encargos que já houverem vencidos até a data do pagamento . Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________Cristina Marques Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26528, digitei. E eu, ______________ Sonia Maria Torraca de Siqueira - Escrivão - Matr. 01/14499, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 500703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "24ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "505788": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DA 24ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nEDITAL com o prazo de 30 (trinta) dias para citação do ESPÓLIO DE ANGELO ELÍSIO HANSSELMAN na pessoa de sua inventariante MARIA THEREZINHA MARTINS HANSSELMAN, processo nº 2007.001.263371-1, na forma que se segue: O MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Almeida de Moraes Marinho - Juiz Titular do Cartório da 24ª Vara Cível da Comarca da Capital / RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de trinta dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Avenida Erasmo Braga, 115 - sala 302, Corredor B - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.001.263371-1, movida por PEDRO VITORIANO ALENCAR RIBEIRO, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 127.914.663-04, em face do ESPÓLIO DE ÂNGELO ELÍSIO HANSSELMAN. Assim, pelo presente edital CITA o ESPÓLIO DE ANGELO ELÍSIO HANSSELMAN na pessoa de sua inventariante MARIA THEREZINHA MARTINS HANSSELMAN, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para responder à mencionada ação, oferecendo contestação ao pedido inicial no prazo de quinze dias, tendo por objeto o imóvel usucapiendo constituído de Casa 15, situada na Rua das Laranjeiras, 281, Rio de Janeiro, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação (art. 285 do CPC). Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Flávia Maria Mattos da Fonseca - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28790, digitei. E eu, Wallase Tavares da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22453, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 505788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "29ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "505798": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Correia Hollanda - Juiz em Exercício do Cartório da 29ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 309 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2406 e-mail: cap29vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Anulação de ato jurídico, de nº 2006.001.150861-9, movida por VALDIVIO ARAUJO DE OLIVEIRA, representado por LUIZA ARLENX DUTRA DE OLIVEIRA em face de JOSE AUGUSTO VALENTE FRADE, JOSE CARLOS MARTINS DA COSTA, ESPOLIO DE MAXIMINO VALENTE FRADE, representado por seu inventariante MARCOS AUGUSTO MOREIRA FRADE, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus JOSE AUGUSTO VALENTE FRADE, JOSE CARLOS MARTINS DA COSTA, ESPOLIO DE MAXIMINO VALENTE FRADE, representado por seu inventariante MARCOS AUGUSTO MOREIRA FRADE, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos 14 de Abril de 2008. Eu, ______________ Lilian Karina Santos Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29072, digitei. E eu, ______________ Lilian Karina Santos Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/29072, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 505798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "36ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "428045": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 36ª VARA CÍVEL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTINÇÃO DE OBRIGAÇÕES, NA FALÊNCIA DE ROSA MIK, REPRESENTAÇÕES\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA COM PRAZO DE 15 DIAS PARA CONHECIMENTO E MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS \r\n\r\nO(A) Doutor(a), MÁRCIA CORREIA HOLLANDA, Juiz de Direito em exercício na 36ª Vara Cível da Comarca da Capital, faz saber aos que o presente Edital virem, dele conhecimento tiverem, que por este Juìzo e Cartório, se processou os autos da falência de ROSA MIK REPRESENTAÇÕES, na qual foi requerida a extinção de suas obrigações, nos termos do artigo 135, I da Lei de Falências e que após processada, foi proferida a seguinte Sentença:\r\n\r\nTrata-se de requerimento de extinção das obrigações do autor sob alegação de quitação dos débitos. Expedido edital às fls. 10 e 16/18.\r\n\r\nA Fazenda Nacional, Estadual e Municipal, bem como o IAPAS e o BNH, noticiaram a inexistência de débitos, conforme se verifica às fls. 20, 49,70, 53 e 61. O Liquidante Judicial e o MP opinaram às fls. 71 e 72 verso pela extinção das obrigações.Os autos vieram conclusos em 03.07.07.\r\n\r\nÉ O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. Pela análise dos autos, notadamente pelos documentos acostados às fls. 20. 49, 70, 53 e 61 denota-se ter a requerente quitado seus débitos junto aos órgãos oficiais.\r\n\r\nAdemais, já decorreu prazo superior àquele previsto no art. 135, III, do DL 7.661/45, não havendo notícia de condenação por crime falimentar dos sócios gerentes, SAMUEL JAYME GOLCMAN e ROSA MIK , falidos. Isto posto, acolho o parecer ministerial e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando extintas as obrigações da requerente com fulcro no art. 135, III, do DL 7.661/45. Custas ex legis.\r\n\r\nExpeça-se edital para publicação da presente sentença na íntegra como determina o art. 137, §6º do DL 7.661.Oficie-se às Fazendas comunicando o dispositivo da presente sentença.\r\n\r\nDê-se ciência ao Liquidante e ao MP. PRI. Ciente de que os interessados terão o prazo de 15 dias para requererem o que for de direito. Este Juízo funciona na Avenida Erasmo Braga, nº 115, sala 203-B, Centro- Rio de Janeiro/RJ. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete.Eu, Waldeíva Sousa Silva, Analista Judiciário-mat. 01/26.160, o digitei e eu, Cristina Mourão Herédia - Substituta do Responsável pelo Expediente-mat. 01/16.948, o subscrevo. Márcia Correia Hollanda - Juiz de Direito \r\n\r\nId: 428045. Valor: R$ 1213,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "45ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "502498": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel - Juiz Titular do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2221 e-mail: cap45vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Ressarcimento de danos c.c danos morais, de nº 2004.001.086689-5, movida por TEREZINHA DE SOUZA PEQUENO em face de CRISTIANE PINGARILHO, objetivando a citação da ré. Assim, pelo presente edital CITA a ré CRISTIANE PINGARILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dez de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Pedro Henrique Stor Rios - Outros - Matr. 11719535-4, digitei. E eu, ______________ Fabio Michel Chamas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23066, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 502498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "502492": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel - Juiz Titular do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 45ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Cobrança \" nº 2006.001.140480-2 em que é Autor IVSON MARQUES JUNIOR, na pessoa de sua representante legal CARLA BATISTA MORELLI MARQUES, RG nº 08.658.551-0 , expedida em 17/10/2003, e Réu RODRIGO CESAR DOMINGUES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 205 A\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2221 e-mail: cap45vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 10 de abril de 2008. Eu, _______________ Pedro Henrique Stor Rios - Outros - Matr. 11719535-4, digitei. E eu, ________________ Fabio Michel Chamas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23066, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 502492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "502495": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel - Juiz Titular do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 45ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 2004.001.141928-0 em que é Autor COOPERATIVA DE INSTRUMENTACAO DO BRASIL COOPINST, RG nº , expedida em , e Réu TEKNIKA MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 205 A\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2221 e-mail: cap45vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 10 de abril de 2008. Eu, _______________ Pedro Henrique Stor Rios - Outros - Matr. 11719535-4, digitei. E eu, ________________ Fabio Michel Chamas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23066, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 502495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "505881": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel - Juiz Titular do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2221 e-mail: cap45vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.001.147317-0, movida por MARCO AURELIO CARDOSO RODRIGUES em face de ESPOLIO DE JORGE GUINLE, na pessoa de seu representante legal ESTEVAM THOMAS HERMANN, GABRIEL FRANCA, RICARDO STERN, FRANCOISE MARIE RENEE PARISOT,\r\n\r\nROOSEVELT CAVALCANTE LIMA, PEDRO WLADIMIR CHVIDCHENKO, HELIO MOCHEOVITCH, CONDOMINIO DO EDIFICIO REYNOLDS, objetivando citar por edital os interessados ausentes, incertos e desconhecidos. Assim, pelo presente edital CITA o réu \r\n\r\nESPOLIO DE JORGE GUINLE, na pessoa de seu representante legal ESTEVAM THOMAS HERMANN, GABRIEL FRANCA, RICARDO STERN, FRANCOISE MARIE RENEE PARISOT, ROOSEVELT CAVALCANTE LIMA, PEDRO WLADIMIR CHVIDCHENKO, HELIO MOCHEOVITCH, CONDOMINIO DO EDIFICIO REYNOLDS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Pedro Henrique Stor Rios - Outros - Matr. 11719535-4, digitei. E eu, ______________ Fabio Michel Chamas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23066, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 505881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "49ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "502515": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rosa Maria Cirigliano Maneschy - Juiz Titular do Cartório da 49ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.:313339533 e-mail: cap49vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Execução de obrigação de fazer, de nº 2005.001.132127-0, movida por SANDRA IRIEN NE MENDONCA contra WILSON OLIVEIRA DE LIMA e do ESPOLIO DE MARIA JOSE AYRES CAVALCANTE, representado por sua inventariante ANA VIRGINIA AYRES BARBOSA . Assim, pelo presente edital CITA o réu WILSON OLIVEIRA DE LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, foi digitado o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos nove de abril de dois mil e oito. Eu, Rita de Cassia Moraes Abreu - Analista Judiciário - Matr. 01/5835, digitei. E eu, Elane de Salles Cayres Ribeiro - Escrivão - Matr. 01/13845, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 502515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "505703": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTribunal de Justiça - Comarca da Capital\r\n\r\nCartório da 1ª Vara de Família\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, 115 corredor D- sala 201\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D- sala 201 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2368 e-mail: cap01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 1995.001.129217-2, movida por JANETE PROCOPIO SOUZA em face de IRINEU CLAUDINO SOUZA, objetivando o divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu IRINEU CLAUDINO SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 14 dias do mês de abril de 2008. Eu, ______________ Carlos Alberto Peres da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 19524, digitei. E eu, ______________ Antonio Lopes Vargas Fernandes - Escrivão - Matr. 8962, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 505703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "8ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "502363": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Therezinha Maria de Avellar Duarte - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Modificação de cláusula, de nº 2006.001.165737-7, movida por EDSON FERREIRA em face de JORGINA FERREIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGINA FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Irana de Abreu Pires - Analista Judiciário - Matr. 01/24435, digitei. E eu, ______________ Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 502363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "13ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "500723": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2005.001.138963-0, movida por LUCIENNE SAMPAIO DE ANDRADE em face de JEAN ROBERT CESAR, objetivando CITAÇÃO DE JEAN ROBERT CESAR.. Assim, pelo presente edital CITA o réu JEAN ROBERT CESAR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 14 DE DEZEMBRO DE 2007.. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 500723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "14ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "504104": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de União Estável, de nº 2004.001.140738-0, movida por TERCIA WYLLER em face de EVENTUAIS HERDEIROS DE WALTER PEREIRA ROCHA , objetivando A CITAÇÃO dos EVENTUAIS HERDEIROS do falecido WALTER PEREIRA ROCHA, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela autora caso não ofereçam contestação, ficando também INITMADOS para comparecerem à audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 08/07/2008, às 14:30h, na sede deste Juízo, cientificados de que o não comparecimento ou, caso compareçam, se recusem a depor, o Juiz poderá lhes aplicar a pena de confissão prevista no parágrafo 2º do art. 343 do CPC.. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de abril de 2008. Eu,_____ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu, ______ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 504104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Órfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "486468": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz de Direito Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processa a Ação de Declaração de Ausência, processo nº 2006.001.138875-4, distribuído a este Juízo em 26/10/2006, do ausente JOSÉ EDIMAR MARQUES, brasileiro, casado, a requerimento de Maria Marlene da Silva Marques, no qual foi determinada a expedição do presente edital de citação, com prazo de 20 (vinte) dias e chamando o desaparecido que se acha em lugar não sabido, para fim de se habilitar, fazendo-se apresentar. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 - Corredor D - Sala 118 - CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Brasil - Tel.: 2588-2484 - e-mail: cap04vos@tj.rj.gov.br, no horário de 11h às 18h. E para que não possam no futuro alegar ignorância, mandei passar este e outros iguais que serão publicados três vezes com prazo de vinte dias a partir da primeira publicação que serão publicados e afixados na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 27 de Março de 2008. Eu, Patricia Lima Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28995, digitei. E eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 486468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "475110": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Michel Walter Gunter Kuhn para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 1999.001.039880-7, distribuído a este Juízo em03/06/2006, ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 D/112 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2123 e-mail: cap12vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Alessandra Barros de Medeiros Guedes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29563, digitei. E eu, ______________ Heinz Valentim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22352, o subscrevo.\r\n\r\nId: 475110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "502400": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial RENATA BORGES DOS SANTOS, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.002112-4 que se refere ao pedido de GUARDA requerido por MARTA PEREIRA DA SILVA em favor da criança/adolescente I.R.B., nascido aos 28.08.2001, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 09 de Abril de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 502400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "502403": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial DAVID DA SILVA e PATRICIA ALVES VIANA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.002978-9 que se refere ao pedido de ADOÇÃO requerido por IVANDERLEIDA DAMACENA VIANA e VICTOR SALES VIANA em favor da criança/adolescente D.A.V.S., nascido aos 24.01.2006, filho dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 10 de Abril de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 502403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "502406": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ELIZABETH ROBERTA QUEIROZ, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007/710/004347-8 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente S.R.Q., nascida aos 27/06/2005, filha da CITANDA, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 10 de Janeiro de 2007. Eu, Nilton Mendes Filho, Analista Judiciário, matr. 01/19385 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 502406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "504125": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial BRUNA BELFORT RIZZI D'AVILA MORAES, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2004/710/007410-9 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO CÍVEL POR DESCUMPRIMENTO DOS DEVERES DO PODER FAMILIAR requerido por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente E.B.R.D.M., nascida aos 22/04/2000, filha da CITANDA, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 10 de Janeiro de 2007. Eu, Nilton Mendes Filho, Analista Judiciário, matr. 01/19385 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 504125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "505750": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MARCIA VALÉRIA GONÇALVES RODRIGUES, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006/710/007530-1 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por MARIA DALVA SANTOS SOUZA em favor da criança/adolescente D.G.R., nascido aos 01/07/1996, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 14 de abril de 2008. Eu, Nilton Mendes Filho, Analista Judiciário, matr. 01/19385 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 505750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "505755": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "..Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no artigo 269, I do CPC e DECRETO A INTERDIÇÃO da idosa GENY CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, declarando-a incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil. \r\n\r\nDe acordo com o art. 1.175 e seus parágrafos, do C.C, nomeio-lhe como Curadora a Sr. MARIA JOSÉ COSTA MIRANDA, sobrinha da Interditanda, que prestará contas a este Juízo, anualmente.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 505755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "505753": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ". Ato contínuo, pela MMª Juíza foi proferida a seguinte Sentença: Trata-se de Ação de Interdição movida pelo Ministério Público, na qual este pleiteia a interdição de MARIA DA PENHA VIEIRA, com fulcro no artigo 1.177 e seguintes do CPC. Laudo Psiquiátrico, às fls. 39/41. Ante o exposto, DECRETO a interdição da requerida, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida Civil, na forma do inciso II do artigo 3º do Código Civil, e, de acordo com o artigo 1.775 e seus parágrafos do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a Sra. Almira Soares da Silva. Em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e no inciso III do artigo 9º do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil competente e publique-se pela imprensa local e pelo Órgão Oficial por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. P.R.I. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 505753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas de Empresariais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "505636": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "(COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAV ALMIRANTE BARROSO, 138, 6 ANDAR - RJ\r\n\r\nTel./Fax (0xx) 21 2588-2453 Código da Serventia 200111-7\r\n\r\nautor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nréu: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA SUESC\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.001.033414-7\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte ) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito da Primeira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, a fim de que os interessados possam intervir no processo como litisconsortes. E, para que os interessados requeiram o que for de direito, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital, com o prazo de 20 (vinte ) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 103, corredor C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 17 dias do mês de março do ano dois mil e oito. Eu, Julia Pascoal, Técnico Judiciário I, matrícula 01/24011, digitei. E eu, Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, o subscrevo. Ass.) Luiz Roberto Ayoub - Juiz Direito\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 505636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "504042": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito Dra. Ines da Trindade Chaves de Melo - Juíza Titular do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 3ª Vara Empresarial, os autos da Ação de \" Dissolução de sociedade \" nº 2004.001.076094-1 em que é Autora JUSSARA BARCELLOS PEIXOTO. E, para INTIMAR a ré HAIR CEM CABELEIREIRO LTDA ME, na pessoa de seu representante legal, e a ré DIRCE GOMES LISBOA para que regularizem sua representação processual em 10 dias, sob pena de aplicação do art. 13, inciso II do CPC, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 10º andar, CEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de abril de 2008. Eu, _______________ Débora Ramos Liza - Estagiária - Matr. 7697929, digitei. E eu, ________________ Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 504042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "505640": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nProcesso nº 2003.0016.121160-4\r\n\r\nInsolvência Civil de Carlos Rodrigues Novaes\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nCom prazo de 20 dias\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito, Dra. Ines da Trindade Chaves de Melo , do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que, em 04 de março de 2008, pela Sentença constante nos autos na fl. 148, foi DECLARADO ENCERRADO o processo de Insolvência Civil de Carlos Rodrigues Novaes, inscrito no CPF/MF sob o nº 384.163.887-53 e portador da carteira de identidade nº 2856821, expedida pelo IFP, permanecendo as obrigações do insolvente até a sua extinção. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente edital, o qual será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 10º andar CEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ . Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ____________ Débora Ramos Liza - Estagiária - Matr. 7697929, o digitei e conferi. E eu, ______________ , Sérgio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006 o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 505640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "505647": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR SC LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº2008.001.030388-6 formulado por ANTONIO VIEIRA PINTO PEREIRA no valor de R$ 2.000,00 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 07/04/2008.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 505647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "505645": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR SC LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº2007.001.034365-1 formulado por DULCE CALHEIROS FERNANDES DE OLIVEIRA no valor de R$ 3.000,00 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 08/04/ 2008.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 505645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "505643": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de TIBIRIÇÁ VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº2006.001.148119-5 formulado por OCEANAIR LINHAS AEREAS LTDA no valor de R$ 2.442,49sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 08/07/2008.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 505643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "505649": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR SC LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº2008.001.059986-6 formulado por ALZILEIA MARIA MORAES no valor de R$ 103.500,00 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 07/04/ 2008.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 505649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "505651": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de ELMA TELECOMUNICAÇÕES S.A\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº 2007.001.212844-5 formulado por VERA LUCIA RODRIGUES DA SILVA no valor de R$ 6.934,36 (Seis mil, novecentos e trinta e quatro reais e trinta e seis centavos) sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 04/04/ 2008.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 505651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "505653": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de CLIMOJ ASSISTENCIA MEDICA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº2006.001.143357-7 formulado por GENTIL MARIA DA CONCEIÇÃO no valor de R$ 16.162,70 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 08/04/2008.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 505653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "505820": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA\r\n\r\nQUINTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ROSIMAR MACHADO DE MORAIS, no processo 2007.001.036363-7, no valor de R$ 12.227,52 (doze mil duzentos e vinte e sete reais e cinqüenta e dois centavos).em face da Massa Falida de Indústrias Reunidas Caneco S.A. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2008. Eu, Lucinea Oliveira Santos - Matr. 01/28999 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 505820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "504162": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por SEBASTIÃO CATARINO, no processo 2008.001.062135-5, no valor de R$ 16.833,66 (Dezesseis mil oitocentos e trinta e três reais e sessenta e seis centavos), na Falência de S/A Cortume Carioca. Rio de Janeiro, 25 de março de 2008. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 504162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "504158": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA \r\n\r\nQUINTA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por FRANCISCO MORAES DE OLIVEIRA, no processo 2007.001.029087-7, no valor de R$ 11.029,68 (onze mil vinte e nove reais e sessenta e oito centavos), na Falência de Indústrias Reunidas Caneco SA. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2008. Eu, Lucinea Oliveira Santos - Matr. 01/28999 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 504158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "504169": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS REIS no valor de R$ 36.468,64 ( trinta e seis mil quatrocentos e sessenta e oito reais e sessenta e quatro centavos) e SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, INFORMÁTICA, MAT. ELETRÔNICO, CONST. E REPARO NAVAL, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ELEVADORES, MAT. BÉLICO, SIDERÚRGICA, REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO VEÍCULOS, REFRIGERAÇÃO E MAT. ELÉTRICO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 3.876,61 (três mil, oitocentos e setenta e seis reais e sessenta e um centavos) no processo 2007.001.204216-2, no , na Falência de Bloch Editores S/A. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2008. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 504169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "504164": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por EDGARD MANHÃES CAMPOS, no processo 2007.001.031662-3, no valor de R$ 4.935,07 (quatro mil novecentos e trinta e cinco reais e sete centavos) na Falência de Indústrias Reunidas Caneco SA. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2008. Eu, Lucinea Oliveira Santos - Matr. 01/28999 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 504164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "504166": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA\r\n\r\nQUINTA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência) \r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por RENI SOARES SALVE, no processo 2007.001.047172-0, no valor de R$ 17.552,29 (dezessete mil quinhentos e cinqüenta e dois reais e vinte nove centavos, na falência de Hospital Renaude Lambert. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2008. Eu, Lucinea Oliveira Santos - Matr. 01/28999 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 504166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "505826": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por GERCINO PASSOS DA SILVA , no processo 2007.001.2140639, no valor de 25.866,83 ( vinte e cinco mil, oitocentos e sessenta e seis reais e oitenta e três centavos). Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008. Eu, Carla Queiroz Medeiros Ximenes - Matr. 01/25.575 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 505826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "505818": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 20 dias, para ciência de terceiros interessados, no sentido erga omnes, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito titular na 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que tem curso neste Juízo a AÇÃO CIVIL PÚBLICA de ANACONT - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR contra BANCO ABN AMRO BANK S/A, processo n° 1995.001.079697-0, objetivando, em síntese, nos termos da fundamentação apresentada, à proteção dos interesses coletivos e individuais homogêneos de toda a coletividade de segurados que possuem um vínculo contratual com a empresa ré. Para o conhecimento público dos interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente EDITAL, a fim de que requeiram o que lhe for de direito. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 11 dias do mês de abril do ano de 2008.Digitado por Leila Datum tecnico Judiciário, matr. 01/25976 e subscrito por Marcia Maria Barlleto, substituta do Escrivão, matr. 01/20940.(ass.) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 505818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "504160": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA \r\n\r\nQUINTA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ANTÔNIO CARLOS PEREIRA LOPES, no processo 2007.001.195073-3, no valor de R$ 7.493,29 ( sete mil quatrocentos e noventa e três reais e vinte nove centavos) em face da Massa Falida de HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2008. Eu, Lucinea Oliveira Santos - Matr. 01/28999 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo, Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 504160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "505822": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA\r\n\r\nQUINTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, no processo 2007.001.153645-0, no valor de R$ 47.568,68 (quarenta e sete mil quinhentos e sessenta e oito reais e sessenta e oito centavos), na Falência do Hospital Ranaude Lambert S/A.Rio de Janeiro, 09 de abril de 2008. Eu, Lucinea Oliveira Santos - Matr. 01/28999 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 505822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "505824": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por BRUNO RODRIGUES DE OLIVEIRA FREITAS, no processo 2007.0011773823, no valor de R$ 10.972,00 (dez mil, novecentos e setenta e dois reais), na Falência de Eletronet S/A. Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2007. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 505824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "505832": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por GILBERTO DOS ANJOS PESSOA no processo 2007.001.165577-2, no valor de R$ 9.483,30 ( nove mil, quatrocentos e oitenta e três reais e trinta centavos) . Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2007. Eu, Carla Queiroz Medeiros Ximenes- Matr. 01/25575 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 505832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "505828": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por FUJIFILM DA AMAZÔNIA LTDA, no processo 2007.001.027309-0, no valor de R$ 1.479,40 (hum mil, quatrocentos e setenta e nove reais e quarenta centavos) em face da Massa Falida de Geração Flash Comércio de Presentes Ltda.Rio de Janeiro, 11 de abril de 2008. Eu, Lucinea Oliveira Santos - Matr. 01/28999 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 505828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "505830": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CELSO GOMES DE SOUZA, no processo 1999.001.027498-5, no valor de R$ 22.250,08 (vinte e dois mil, duzentos e cinquenta reais e oito centavos), na Falência de ADD - CONSULTORIA E E SERVIÇOS LTDA, 22 de novembro de 2007. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 505830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "499222": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias a WLADIMIR PIMENTEL SANTOS, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Maria Isabel Paes Gonçalves, Juíza de Direito Titular da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital de citação, virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo se processam os autos da ação ANULATÓRIA, de rito ordinário, ajuizada por ISAÍAS INÁCIO GOMES, em face de WLADIMIR PIMENTEL SANTOS E OUTROS(4), Proc. 2003.001.061498-3, e como o réu se encontra em lugar incerto e não sabido é expedido o presente, a fim de que fique CITADO para responder a mencionada ação, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que não sendo contestada a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, implicará a presunção de haver aceito como verdadeiros os fatos articulados pelo requerente na inicial. E para que chegue ao conhecimento dele é expedido o presente edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no lugar de costume, ciente de que este Juízo funciona na Avenida Almirante Barroso, 139, 11º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 24/03/2008. Eu, Mônica dos Santos Teixeira, Téc. Ativ.Jud., digitei. E eu, Guiomar de Azevedo Zarife, Escrivã, o subscrevo. (a) Maria Isabel Paes Gonçalves - Juíza de Direito Titular.-\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 499222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "499225": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (cinco) dias a LIANE CARVALHO DE PAULA, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Maria Isabel Paes Gonçalves, Juíza de Direito Titular da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital de citação, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a LIANE CARVALHO DE PAULA, que por este Juízo se processa a Apuração de Haveres formulada pela ISAQUIEL COSTA BALBI, e como o réu não foi localizado em seu endereço, é expedido o presente, a fim de que fique CITADO para responder a mencionada ação, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que não sendo contestada a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, implicará a presunção de haver aceito como verdadeiros os fatos articulados pelo requerente na inicial. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no lugar de costume, ciente de que este Juízo funciona na Avenida Almirante Barroso, 139, 11º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 25 de março de 2008. Eu, Mônica dos Santos Teixeira, Téc. Ativ. Jud., digitei. E eu, Guiomar de Azevedo Zarife, Escrivã, o subscrevo.(a) Maria Isabel Paes Gonçalves- Juíza de Direito Titular.- \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 499225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "502442": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INSOLVÊNCIA CIVIL\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cezar Augusto Rodrigues Costa - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.001.040561-0, foi decretada a INSOLVÊNCIA CIVIL de Maria de Lourdes Cardoso Costa - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - CPF: 05277597751 - RG: 05905095-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua Ministro Ari Franco, nº 831 - CEP: 21862-005 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) como Administrador da massa o 3º Liquidante judicial (artigos 763 a 767 do CPC. A seguir passo a transcrever a sentença acima referida: \" MARIA DE LOURDES CARDOSO COSTA requer seja declarada sua insolvência civil, com fundamento nos artigos 759 e 760 do Código de Processo Civil, alegando, em linhas gerais, que é pensionista, auferindo rendimentos aproximados da ordem de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Além disso, constitui-se arrimo de família, provendo o sustento de sua mãe inválida. Por outro lado, alega ser portadora do vírus HIV, recebendo acompanhamento médico no Hospital Universitário Pedro Ernesto.\r\n\r\nAlega ter sido ludibriada por pessoas de sua convivência, contraindo dívidas em favor de terceiros.\r\n\r\nAssim, suas dívidas excedem o seu patrimônio, encontrando-se, impossibilitada de solvê-las, conforme se verifica às fls. 04/06 (histórico de sua situação financeira).\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 07/23.\r\n\r\nDistribuída a ação, originariamente, para a 2ª Vara Cível do Fórum Regional de Bangu, foi determinada a citação dos credores, nomeando-se Administrador da Massa o Banco Itaú (fl. 26).\r\n\r\nCitados os credores e publicado o edital (fl. 33/59), diversos compareceram os autos para apresentar suas declarações de crédito, conforme se verifica às fls. 60/61 (A.S.B S/A - Crédito, Financiamento e Investimento), 67/68 (Banco Máxima S.A), 73/74 (Banco Cédula S.A.), 83/84(Nelson Paschoalotto Advogados Associados), 91/92 (Casa Bahia Comercial Ltda.), 107 (Banco GE Capital S.A.), fls. 121/127 (Banco Panamericano S.A.).\r\n\r\nManifestação da Promotoria Cível à fl. 166.\r\n\r\nDecisão declinando da competência para a Vara Empresarial às fls. 167/168.\r\n\r\nParecer do Ministério Público (Promotoria de Massas Falidas) às fls. 176/179, opinando pela procedência do pedido e conseqüente declaração da insolvência civil do devedor. \r\n\r\nRELATADO. PASSO A DECIDIR. \r\n\r\nTrata-se de requerimento de Declaração de Insolvência civil, de acordo com o rito do artigo 759 e seguintes do C.P.C.\r\n\r\nO Ministério Público opinou favoravelmente à declaração da insolvência requerida pelo credor. Aduziu, ainda, que: a) que até a presente data não foi proferida sentença, em que pese o despacho de fl. 26 contenha elementos obrigatórios da sentença declaratória de insolvência civil; b) que se constitui injurídica a nomeação de Administrador da Massa Insolvente (Banco Itaú - Fl. 26), antes da decretação da insolvabilidade da autora, por sentença; c) que as diligências determinadas à fl. 26 são extemporâneas, eis que deveriam ser determinadas na sentença, nos termos do art. 761 do CPC.\r\n\r\nAssiste inteira razão ao Ministério Público, nos termos de sua promoção de fls. 176/179, notadamente no que tange às irregularidades processuais existentes nestes autos, a exigir providência saneadora. \r\n\r\nCom efeito, à fl. 26 foram determinadas providências que somente são cabíveis na própria sentença que declara a insolvência, nos termos do art. 761 do CPC, incisos I e II. \r\n\r\nAssim, torno sem efeito a decisão de fl. 26, destituindo o Banco Itaú da função de Administrador da massa insolvente.\r\n\r\nNo mérito, compulsando-se a documentação acostada com a inicial, pode ser verificado, de maneira categórica, que as dívidas da requerente excedem em muito à importância de seus bens (art. 748 do CPC), hipótese que se afigura bastante para caracterizar a insolvência, satisfeitas, ainda, as condições insculpidas no art. 760 do CPC.\r\n\r\nAssim, considerando-se o que consta dos autos, bem como os argumentos jurídicos retro mencionados, deve ser acolhida a pretensão da requerente, vez que atendidos os pressupostos legais respectivos.\r\n\r\nIsto posto, com base no artigo 761 e seguintes do Código de Processo Civil, DECLARO, hoje, às 15:00 horas, a INSOLVÊNCIA de Maria de Lourdes Cardoso Costa, inscrita no CIC sob o nº 052.775.977-51. \r\n\r\nNomeio como administrador da massa o 3º Liquidante Judicial (artigos 763 a 767 do C.P.C.), em substituição ao Banco Itaú S.A..\r\n\r\nOs credores deverão habilitar seus créditos no prazo de 20 dias, contados da primeira publicação do edital com esta sentença no Diário Oficial.\r\n\r\nSobre todos os débitos do devedor insolvente, sujeitos ao processo de insolvência, incidirão correção monetária (Lei 6899 c/c artigo 27 da Lei 9069). Os valores habilitados deverão ser atualizados desde o vencimento até a data desta sentença e serão pagos em primeiro rateio, e, em segundo rateio, se o ativo da Massa comportar; estender-se-á, nesta hipótese, a correção monetária até o efetivo pagamento do crédito.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nEste edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, três de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Sergio Vieira de Mello - Escrivão - Matr. 01/8449, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 502442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "505836": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE REI DAS TINTAS LTDA.\r\n\r\nAos interessados, bem como o Falido, que se encontra, em Cartório a Prestação de Contas, referente a Falência supra mencionada para, no prazo legal (10 - dez - dias), apresentarem as impugnações que tiverem. Rio, 11 de abril de 2008 - Sérgio Vieira de Mello - Escrivão.\r\n\r\nProc. nº 1999.001.174918-1/F\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 505836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "505719": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Pauta de Audiência",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nJuizo de Direito da Cartrio da 3 Vara Criminal \r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nO(A) Dr(a). Sidney Rosa da Silva, Juiz Presidente do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 01/05/2008 à 31/05/2008 os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n06/05/2008 13:00 \r\n\r\n2003.001.002674-0 \r\n\r\nRéu : FABIANO FRANCISCO BARRETO (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n13/05/2008 13:00 \r\n\r\n2006.001.139924-7 \r\n\r\nRéu : JOAO DO NASCIMENTO DA SILVA (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n20/05/2008 13:00 \r\n\r\n2007.001.089723-1 \r\n\r\nRéu : ADRIANO BATISTA CARNEIRO \r\n\r\nAdvogado : WAGNER DUARTE MATOS (RJ051692) \r\n\r\n27/05/2008 13:00 \r\n\r\n2006.001.117155-8 \r\n\r\nRéu : JOSE JACINTO DA SILVA \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 Corredor C Sala 210 Centro - Rio de Janeiro - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, Marcia Maria Freire do Prado, Técnico/Analista Judiciário - DEIGE, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). Sidney Rosa da Silva - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 505719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "14ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "505722": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos José de Barros Peixoto - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Empresário - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/09/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - José Alves Peixoto Filho Mãe - Judith de Barros Peixoto - RG: 937073 Emissor: SSP DF - Endereço: Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 906 - CEP: 22060-002 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 38162480/91556812; Rua Primeiro de Março, nº 66 - CEP: 20010-000 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 38162480/91556812, acusado nos autos de nº 2008.001.031477-0, oriundo do Inquérito, nº 2378/03 de 12/08/2003, da 13ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 05/06/2008 às 12:55, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2008. Eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 01/13810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 505722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "505723": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.082892-8, Ação Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Victor Javier Studart Benedi Garcia - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Empresário - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/06/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Francisco Javier Benedi Garcia Mãe - Eliane Maria Fonseca Studart - RG: 116952615 Emissor: IFP - Endereço: Praça Santos Dumont, nº 126 Apt 204 - CEP: 22470-060 - Gávea - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 25117552, ...\"Ante o exposto, com fundamento no artigo 89, § 5º da Lei 9.099/95, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de VICTOR JAVIER STUART BENEDI GARCIA. Registre-se. Intimem-se. Comuniquem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e a defesa. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS 15 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2008. Eu, ______________ Sylvio Rodrigues Fernandes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14543, digitei. E eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 01/13810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 505723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "19ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "505725": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 20 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2008.001.027218-0, Ação Art. 333, caput - Corrupção ativa, Peter Michael George Gwozdecky - Nacionalidade Australiana - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 31/08/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Peter Michael Gwozdecky Mãe - Samara Psyche Secre - Endereço: Rua Barão de Lucena, nº 124 Apto 1203 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, ... SENTENÇA: \"... Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, ABSOLVENDO PETER MICHAEL GEORGE GWOZDECKY da acusação que lhe foi feita, na forma do artigo 386, III, do Código de Processo Penal. Isento-o do pagamento das despesas processuais ...\". E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Absolutória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2303. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatorze dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Rodrigo Menezes Meireles - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25183, digitei. E eu, ______________ Claudineia Azevedo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21779, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 505725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "23ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "505729": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marta de Oliveira Cianni Marins - Juiz Titular do Cartório da 23ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Vania Maria Pimentel Mouzinho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Belém - PA - Data de Nascimento: 06/10/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Joaquim Silva Mouzinho Mãe - Maria Pimentel Mouzinho, IFP nº 21077387-5 - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2005.001.004928-7, oriundo do Flagrante, nº 218/05 de 14/01/2005, da 10ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 704- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 14/05/2008 às 13:25, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 14 de abril de 2008. Eu, ______________ Veronica de Carvalho Leite - Escrivão - Matr. 01/5593, o subscrevo.\r\n\r\nMarta de Oliveira Cianni Marins - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 505729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "505730": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marta de Oliveira Cianni Marins - Juiz Titular do Cartório da 23ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.001.148408-0, Ação Art. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Daniel Paulo da Silva Neto - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/09/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Daniel Paulo da Silva Filho Mãe - Margarida Maria Barbosa - RG: 22.359.452-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Marques do Herval, nº 1 Beco 01, Casa 02 - Jacarezinho - Rio de Janeiro - RJ, ...\"\". Julgo procedente a pretensão punitiva para condenar o acusado acima nas sanções do art. 157 caput c.c 14, II CP a 2 anos e 8 meses de reclusão em regime inicialmente aberto e 6 dias-multa a razão do mínimo legal. Sentença de 27/04/06. \r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam o dito RÉU intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 704\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatorze de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Veronica de Carvalho Leite - Escrivão - Matr. 01/5593, digitei. E eu, ______________ Veronica de Carvalho Leite - Escrivão - Matr. 01/5593, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 505730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "25ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "505735": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Benevides de Barros - Juiz em Exercício do Cartório da 25ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.042769-7, Ação Restauração de autos, Antonio Eugenio Martins Bastos - Endereço não informado, ...\"JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE RESTAURAÇÃO.\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 708 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Isaias M. Rego - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23254, digitei. E eu, Diva Maria Figueiredo Vilela - Escrivão - Matr. 01/14592, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 505735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "505734": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 25ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2006.001.042769-7, Ação Restauração de autos, Mauricio Coelho de Moraes - Endereço não informado, ...\"JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE RESTAURAÇÃO.\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 708 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Isaias M. Rego - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23254, digitei. E eu, Diva Maria Figueiredo Vilela - Escrivão - Matr. 01/14592, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 505734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "26ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "505746": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Joel Pereira dos Santos - Juiz Titular do Cartório da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Mauricio Souto Pacheco - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São João de Meriti - RJ - Profissão: Camelô - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/02/1987 Idade: 21 - Filiação: Pai - Autamiro Pacheco Ramalho Mãe - Armandina Lusiete Souto - RG: 231141193 Emissor: IFP - Endereço: Rua Cipriano, nº 203 Casa - TEL: 27557010 - CEP: 25545-271 - Agostinho Porto - São João de Meriti - RJ; Rua Cipriano, nº LT 99 B - TEL 2755-5010 - CEP: 25545-271 - Agostinho Porto - São João de Meriti - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.072389-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 900/07 de 02/03/2007, da 44ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 710 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 16/06/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 14 de abril de 2008. Eu, ______________ Maria Amelia Rodrigues Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13607, o subscrevo.\r\n\r\nJoel Pereira dos Santos - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 505746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "27ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "505748": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.001.137951-7, Ação Art.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma; Art.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas, Ricardo Silva Paiva - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/02/1975 Idade: 33 - Filiação: Pai - Francisco de Assis Paiva Mãe - Vilma Ferreira Silva - RG: 100682087 Emissor: IFP - Endereço: RUA DIONISIO ROCHA 255 CASA 5 - PARQUE ARARUAMA - Sao Joao de Meriti - Rio de Janeiro - RJ; Rua Agostinho Mendes da Cruz Antida, Rua 13, 367, Casa 01, Parque Araruama - SAO JOAO DE MERETI - RJ, julgo procedente a pretensão punitiva estatal e, em conseqüência, condeno o réu RICARDO SILVA PAIVA, por infringência à norma de conduta insculpida no art. 157, § 2.º, I e II, do Código Penal, à pena de 7 (sete) anos e 6 (seis) meses de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado, e ao pagamento de 18 (dezoito) dias-multa, cujo valor unitário arbitro em 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo à época do fato, atualizado monetariamente....\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 712\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos catorze dias do mês de abril de 2008. Eu, ______________ Claudia Alves Moreira - Servidor com Acesso ao Sigilo - Matr. 01/18948, digitei. E eu, ______________ Edilce Feliciano de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13484, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 505748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "29ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "505849": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Tolledo de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Anastacio Gomes de Araujo - Nacionalidade Brasileira - PI - Profissão: Porteiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/02/1984 Idade: 24 - Filiação: Mãe - Antonia Gomes de Araujo -IFP/DETRAN: 20.999.527-3 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Av. Célia Ribeiro da Silva Mendes, Nº 112 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 33260567, acusado nos autos de nº 2008.001.051386-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 7110/06 de 23/06/2006, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 804, CEP: 20020-907 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 10/06/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 14 de abril de 2008. Eu, ______________ Leonardo da Silva Lopes - Responsável pelo Expediente - Matr. 28518, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 505849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "34ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "505853": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alessandro Oliveira Felix - Juiz de Direito do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou o acusado CARLOS ALBERTO COUBE RIBEIRO, ref. processo: 2006.001.039542-8, Ação Art. 180, caput do CP - Receptação, oriundo do flagrante nº 1983/06, iniciado em 24/03/2006, da 5ª Delegacia Policial Carlos Alberto Coube Ribeiro - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Autônomo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/06/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Ivan Imbert Ribeiro Mãe - Marlene Coubé Ribeiro - RG: 11227458-4 Emissor: IFP - Endereço: AVENIDA Venezuela, nº 53 - Praça Mauá - Rio de Janeiro - RJ, tendo sido CONDENADO, como incurso nas sanções do art. 180, caput, n/f do art. 71, todos do Código Penal, à pena de um ano e seis meses de reclusão em regime inicial aberto e quinze dias-multa, com valor unitário no mínimo legal, ao pagamento das custas e taxa judiciária incidentes, não sendo concedido o sursis, nem a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, conforme sentença proferida em 25/01/2008. E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 15 de abril de 2008. Eu, _______ Claudio Quintela Faria - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28964, digitei. E eu, ______ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 505853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "12ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "505774": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias para convalidação, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR ADOLPHO C. DE ANDRADE MELLO JUNIOR, JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente os EXECUTADOS abaixo relacionados, que por este Juízo e Cartório tramita o processo abaixo indicado, tendo como EXEQUENTE o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, sendo o presente EDITAL para CITAÇÃO dos EXECUTADOS para no prazo de 5 (cinco) dias, pagarem a dívida ou apresentarem garantia do Juízo, sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem para integral satisfação do débito. Tudo em conformidade com o artigo 8º, Parágrafo IV da LEF. Ciente os interessados que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Debret, 80, subsolo, Castelo, Rio de Janeiro/RJ. Processo nº 2003.120.013609-8, COESA EMPRESA DE SERVIÇOS GERIAS LTDA, Natureza da Dívida/Infrigência: ISS/IMP/ DEB AUT/ INSU aplicado pelo F/CIS-2. Certidões nº 10/181670/2002, inscrito em 10/12/2002, no valor R$ 514.487,07. Edital que será publicado e afixado no lugar de costume na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 09 dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Victor Aguiar Jacuru, Outros, 214301053, digitei. E eu, Marlene da Silva, Substituta, mat. 01/14060, subscrevo. (as.) Adolpho Corrêa de Andrade Mello Junior, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 505774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "505766": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias para convalidação, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR ADOLPHO C. DE ANDRADE MELLO JUNIOR, JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente os EXECUTADOS abaixo relacionados, que por este Juízo e Cartório tramita o processo abaixo indicado, tendo como EXEQUENTE o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, sendo o presente EDITAL para CITAÇÃO dos EXECUTADOS para no prazo de 5 (cinco) dias, pagarem a dívida ou apresentarem garantia do Juízo, sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem para integral satisfação do débito. Tudo em conformidade com o artigo 8º, Parágrafo IV da LEF. Ciente os interessados que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Debret, 80, subsolo, Castelo, Rio de Janeiro/RJ. Processo nº 1998.001.300058-4, REVENDEDORA DE GÁS DUAS IRMÃS LTDA e AGNALDO NASCIMENTO DA SILVA, Natureza da Dívida/Infrigência: ISS/IMP/ DEB AUT/ INSU aplicado pelo F/CVC-1. Certidões nº 20/018930/1997, inscrito em 18/07/1996, no valor R$ 3.051.504,59. Edital que será publicado e afixado no lugar de costume na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 09 dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Victor Aguiar Jacuru, Outros, 214301053, digitei. E eu, Marlene da Silva, Substituta, mat. 01/14060, subscrevo. (as.) Adolpho Corrêa de Andrade Mello Junior, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 505766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "505769": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias para convalidação, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR ADOLPHO C. DE ANDRADE MELLO JUNIOR, JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente os EXECUTADOS abaixo relacionados, que por este Juízo e Cartório tramita o processo abaixo indicado, tendo como EXEQUENTE o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, sendo o presente EDITAL para CITAÇÃO dos EXECUTADOS para no prazo de 5 (cinco) dias, pagarem a dívida ou apresentarem garantia do Juízo, sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem para integral satisfação do débito. Tudo em conformidade com o artigo 8º, Parágrafo IV da LEF. Ciente os interessados que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Debret, 80, subsolo, Castelo, Rio de Janeiro/RJ. Processo nº 2001.120.004173-3, RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA, Natureza da Dívida/Infrigência: ISS/IMP/ DEB AUT/ INSU aplicado pelo F/CIS-3. Certidões nº 10/204737/2001, inscrito em 02/05/2001, no valor R$ 310.769,51. Edital que será publicado e afixado no lugar de costume na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 09 dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Victor Aguiar Jacuru, Outros, 214301053, digitei. E eu, Marlene da Silva, Substituta, mat. 01/14060, subscrevo. (as.) Adolpho Corrêa de Andrade Mello Junior, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 505769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "505780": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias para convalidação, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR ADOLPHO C. DE ANDRADE MELLO JUNIOR, JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente os EXECUTADOS abaixo relacionados, que por este Juízo e Cartório tramita o processo abaixo indicado, tendo como EXEQUENTE o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, sendo o presente EDITAL para CITAÇÃO dos EXECUTADOS para no prazo de 5 (cinco) dias, pagarem a dívida ou apresentarem garantia do Juízo, sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem para integral satisfação do débito. Tudo em conformidade com o artigo 8º, Parágrafo IV da LEF. Ciente os interessados que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Debret, 80, subsolo, Castelo, Rio de Janeiro/RJ. Processo nº 2004.120.005900-8, COSMOS SERVIÇOS AUXILIARES LTDA, EDMIR JOÃO FERREIRA BUENO e ELIANE COELHO DA SILVA, Natureza da Dívida/Infrigência: ISS/IMP/ DEB AUT/ INSU aplicado pelo F/CIS-3. Certidões nº 10/165053/2003, inscrito em 10/10/2003, no valor R$ 91.024,65. Edital que será publicado e afixado no lugar de costume na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 09 dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Victor Aguiar Jacuru, Outros, 214301053, digitei. E eu, Marlene da Silva, Substituta, mat. 01/14060, subscrevo. (as.) Adolpho Corrêa de Andrade Mello Junior, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 505780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "505770": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias para convalidação, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR ADOLPHO C. DE ANDRADE MELLO JUNIOR, JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente os EXECUTADOS abaixo relacionados, que por este Juízo e Cartório tramita o processo abaixo indicado, tendo como EXEQUENTE o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, sendo o presente EDITAL para CITAÇÃO dos EXECUTADOS para no prazo de 5 (cinco) dias, pagarem a dívida ou apresentarem garantia do Juízo, sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem para integral satisfação do débito. Tudo em conformidade com o artigo 8º, Parágrafo IV da LEF. Ciente os interessados que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Debret, 80, subsolo, Castelo, Rio de Janeiro/RJ. Processo nº 2003.120.000309-8, LCR SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, LUIZ CARLOS CAUBI MORAES DE SOUZA e NEIDE MARQUES DE SOUZA ROCHA, Natureza da Dívida/Infrigência: ISS/IMP/ DEB AUT/ INSU aplicado pelo F/CIS-4. Certidões nº 10/164600/2002, inscrito em 05/08/2002, no valor R$ 68.850,43. Edital que será publicado e afixado no lugar de costume na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 09 dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Victor Aguiar Jacuru, Outros, 214301053, digitei. E eu, Marlene da Silva, Substituta, mat. 01/14060, subscrevo. (as.) Adolpho Corrêa de Andrade Mello Junior, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 505770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "505773": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias para convalidação, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR ADOLPHO C. DE ANDRADE MELLO JUNIOR, JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente os EXECUTADOS abaixo relacionados, que por este Juízo e Cartório tramita o processo abaixo indicado, tendo como EXEQUENTE o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, sendo o presente EDITAL para CITAÇÃO dos EXECUTADOS para no prazo de 5 (cinco) dias, pagarem a dívida ou apresentarem garantia do Juízo, sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem para integral satisfação do débito. Tudo em conformidade com o artigo 8º, Parágrafo IV da LEF. Ciente os interessados que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Debret, 80, subsolo, Castelo, Rio de Janeiro/RJ. Processo nº 2003.120.001282-8, TITO LIVIO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, Natureza da Dívida/Infrigência: ITBI/ IMP/ INSUFICIENC aplicado pelo F/CIT. Certidões nº 30/177156/2002, inscrito em 08/11/2002, no valor R$ 131.409,46. Edital que será publicado e afixado no lugar de costume na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 07 dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Victor Aguiar Jacuru, Outros, 214301053, digitei. E eu, Marlene da Silva, Substituta, mat. 01/14060, subscrevo. (as.) Adolpho Corrêa de Andrade Mello Junior, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 505773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "505785": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias para convalidação, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR ADOLPHO C. DE ANDRADE MELLO JUNIOR, JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente os EXECUTADOS abaixo relacionados, que por este Juízo e Cartório tramita o processo abaixo indicado, tendo como EXEQUENTE o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, sendo o presente EDITAL para CITAÇÃO dos EXECUTADOS para no prazo de 5 (cinco) dias, pagarem a dívida ou apresentarem garantia do Juízo, sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem para integral satisfação do débito. Tudo em conformidade com o artigo 8º, Parágrafo IV da LEF. Ciente os interessados que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Debret, 80, subsolo, Castelo, Rio de Janeiro/RJ. Processo nº 2006.120.062540-7, CARLOS ALBERTO BARBUSCI COSTA, Natureza da Dívida/Infrigência: MULTA aplicado pelo MA/ CCA/ GFL. Certidões nº 71/004858/2001 inscrito em 13/03/2001 e 71/209527/2001 inscrito em 31/05/2001, no valor R$ 118.863,55. Edital que será publicado e afixado no lugar de costume na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 10 dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Victor Aguiar Jacuru, Outros, 214301053, digitei. E eu, Marlene da Silva, Substituta, mat. 01/14060, subscrevo. (as.) Adolpho Corrêa de Andrade Mello Junior, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 505785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "505784": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias para convalidação, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR ADOLPHO C. DE ANDRADE MELLO JUNIOR, JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente os EXECUTADOS abaixo relacionados, que por este Juízo e Cartório tramita o processo abaixo indicado, tendo como EXEQUENTE o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, sendo o presente EDITAL para CITAÇÃO dos EXECUTADOS para no prazo de 5 (cinco) dias, pagarem a dívida ou apresentarem garantia do Juízo, sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem para integral satisfação do débito. Tudo em conformidade com o artigo 8º, Parágrafo IV da LEF. Ciente os interessados que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Debret, 80, subsolo, Castelo, Rio de Janeiro/RJ. Processo nº 2006.120.000503-0, BIPLAN BRITO IMÓVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA, Natureza da Dívida/Infrigência: ISS/IMP/ DEB AUT/ INSU. Certidões nº 10/168746/2004; 10/168747/2004; 10/168748/2004; 10/168749/2004; 10/168751/2004; 10/168752/2004; 10/168753/2004; 10/168754/2004; 10/168755/2004; 10/168756/2004; 10/168757/2004; 10/168758/2004; 10/168759/2004; 10/168760/2004; 10/168761/2004; 10/168762/2004; 10/168823/2004; 10/168824/2004; 10/168835/2004; 10/168887/2004, inscrito em 03/11/2004, no valor R$ 66.639,42. Edital que será publicado e afixado no lugar de costume na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 09 dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Victor Aguiar Jacuru, Outros, 214301053, digitei. E eu, Marlene da Silva, Substituta, mat. 01/14060, subscrevo. (as.) Adolpho Corrêa de Andrade Mello Junior, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 505784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "505783": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias para convalidação, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR ADOLPHO C. DE ANDRADE MELLO JUNIOR, JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente os EXECUTADOS abaixo relacionados, que por este Juízo e Cartório tramita o processo abaixo indicado, tendo como EXEQUENTE o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, sendo o presente EDITAL para CITAÇÃO dos EXECUTADOS para no prazo de 5 (cinco) dias, pagarem a dívida ou apresentarem garantia do Juízo, sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem para integral satisfação do débito. Tudo em conformidade com o artigo 8º, Parágrafo IV da LEF. Ciente os interessados que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Debret, 80, subsolo, Castelo, Rio de Janeiro/RJ. Processo nº 2004.120.011000-2, CGI-TECNPRES CONTROLES GRAFICOS LTDA, Natureza da Dívida/Infrigência: ISS/IMP/ DEB AUT/ INSU aplicado pelo F/CIS-1. Certidões nº 10/171813/2003, inscrito em 24/11/2003, no valor R$ 69.167,76. Edital que será publicado e afixado no lugar de costume na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 09 dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Victor Aguiar Jacuru, Outros, 214301053, digitei. E eu, Marlene da Silva, Substituta, mat. 01/14060, subscrevo. (as.) Adolpho Corrêa de Andrade Mello Junior, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 505783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "505776": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias para convalidação, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR ADOLPHO C. DE ANDRADE MELLO JUNIOR, JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente os EXECUTADOS abaixo relacionados, que por este Juízo e Cartório tramita o processo abaixo indicado, tendo como EXEQUENTE o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, sendo o presente EDITAL para CITAÇÃO dos EXECUTADOS para no prazo de 5 (cinco) dias, pagarem a dívida ou apresentarem garantia do Juízo, sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem para integral satisfação do débito. Tudo em conformidade com o artigo 8º, Parágrafo IV da LEF. Ciente os interessados que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Debret, 80, subsolo, Castelo, Rio de Janeiro/RJ. Processo nº 2004.120.000060-9, SAINT GERMAIN SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA, Natureza da Dívida/Infrigência: ISS/IMP/ DEB AUT/ INSU aplicado pelo F/CIS-1. Certidões nº 10/147207/2003, inscrito em 03/06/2003, no valor R$ 241.052,57. Edital que será publicado e afixado no lugar de costume na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 09 dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Victor Aguiar Jacuru, Outros, 214301053, digitei. E eu, Marlene da Silva, Substituta, mat. 01/14060, subscrevo. (as.) Adolpho Corrêa de Andrade Mello Junior, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 505776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "505762": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias para convalidação, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR ADOLPHO C. DE ANDRADE MELLO JUNIOR, JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente os EXECUTADOS abaixo relacionados, que por este Juízo e Cartório tramita o processo abaixo indicado, tendo como EXEQUENTE o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, sendo o presente EDITAL para CITAÇÃO dos EXECUTADOS para no prazo de 5 (cinco) dias, pagarem a dívida ou apresentarem garantia do Juízo, sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem para integral satisfação do débito. Tudo em conformidade com o artigo 8º, Parágrafo IV da LEF. Ciente os interessados que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Debret, 80, subsolo, Castelo, Rio de Janeiro/RJ. Processo nº 1996.120.023138-0, ULTRAVIOLETA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, ANGELO LUIZ MONTEIRO DE BARROS e ROSELENE MARIA TARANTO M. DE BARROS, Natureza da Dívida/Infrigência: ISS/ IMP/ DEB AUT/ INSU aplicado pelo F/CIS-1. Certidões nº 10/007138/1996, inscrito em 30/10/1995, no valor R$ 245.058,35. Edital que será publicado e afixado no lugar de costume na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 10 dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Victor Aguiar Jacuru, Outros, 214301053, digitei. E eu, Marlene da Silva, Substituta, mat. 01/14060, subscrevo. (as.) Adolpho Corrêa de Andrade Mello Junior, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 505762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "505779": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias para convalidação, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR ADOLPHO C. DE ANDRADE MELLO JUNIOR, JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente os EXECUTADOS abaixo relacionados, que por este Juízo e Cartório tramita o processo abaixo indicado, tendo como EXEQUENTE o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, sendo o presente EDITAL para CITAÇÃO dos EXECUTADOS para no prazo de 5 (cinco) dias, pagarem a dívida ou apresentarem garantia do Juízo, sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem para integral satisfação do débito. Tudo em conformidade com o artigo 8º, Parágrafo IV da LEF. Ciente os interessados que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Debret, 80, subsolo, Castelo, Rio de Janeiro/RJ. Processo nº 2004.120.002868-1, MOTOR HAUS COMERCIO DE VEICULOS LTDA, Natureza da Dívida/Infrigência: ISS/ IMP/ DEB AUT/ INSU aplicado pelo F/CIS-1. Certidões nº 10/156856/2003, inscrito em 28/08/2003, no valor R$ 52.186,56. Edital que será publicado e afixado no lugar de costume na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 07 dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Victor Aguiar Jacuru, Outros, 214301053, digitei. E eu, Marlene da Silva, Substituta, mat. 01/14060, subscrevo. (as.) Adolpho Corrêa de Andrade Mello Junior, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 505779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "505765": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias para convalidação, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR ADOLPHO C. DE ANDRADE MELLO JUNIOR, JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente os EXECUTADOS abaixo relacionados, que por este Juízo e Cartório tramita o processo abaixo indicado, tendo como EXEQUENTE o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, sendo o presente EDITAL para CITAÇÃO dos EXECUTADOS para no prazo de 5 (cinco) dias, pagarem a dívida ou apresentarem garantia do Juízo, sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem para integral satisfação do débito. Tudo em conformidade com o artigo 8º, Parágrafo IV da LEF. Ciente os interessados que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Debret, 80, subsolo, Castelo, Rio de Janeiro/RJ. Processo nº 1997.120.026865-3, CASA DE SAÚDE HUMAITÁ LTDA, Natureza da Dívida/Infrigência: ISS/IMP/ DEB AUT/ INSU aplicado pelo F/CIS-1. Certidões nº 10/005610/1994, inscrito em 19/04/1994, no valor R$ 98.612,39. Edital que será publicado e afixado no lugar de costume na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 09 dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Victor Aguiar Jacuru, Outros, 214301053, digitei. E eu, Marlene da Silva, Substituta, mat. 01/14060, subscrevo. (as.) Adolpho Corrêa de Andrade Mello Junior, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 505765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "505767": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias para convalidação, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR ADOLPHO C. DE ANDRADE MELLO JUNIOR, JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente os EXECUTADOS abaixo relacionados, que por este Juízo e Cartório tramita o processo abaixo indicado, tendo como EXEQUENTE o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, sendo o presente EDITAL para CITAÇÃO dos EXECUTADOS para no prazo de 5 (cinco) dias, pagarem a dívida ou apresentarem garantia do Juízo, sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem para integral satisfação do débito. Tudo em conformidade com o artigo 8º, Parágrafo IV da LEF. Ciente os interessados que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Debret, 80, subsolo, Castelo, Rio de Janeiro/RJ. Processo nº 2001.120.003928-3, CLÍNICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA, NUNO DE SOUZA SANTOS LISBOA, NUNO LISBOA FILHO, Natureza da Dívida/Infrigência: ISS/ IMP/ DEB AUT/ INSU aplicado pelo F/CIS-1. Certidões nº 10/000122/2001, inscrito em 04/01/2001, no valor R$ 231.692,33. Edital que será publicado e afixado no lugar de costume na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 07 dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Victor Aguiar Jacuru, Outros, 214301053, digitei. E eu, Marlene da Silva, Substituta, mat. 01/14060, subscrevo. (as.) Adolpho Corrêa de Andrade Mello Junior, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 505767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "505763": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias para convalidação, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR ADOLPHO C. DE ANDRADE MELLO JUNIOR, JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente os EXECUTADOS abaixo relacionados, que por este Juízo e Cartório tramita o processo abaixo indicado, tendo como EXEQUENTE o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, sendo o presente EDITAL para CITAÇÃO dos EXECUTADOS para no prazo de 5 (cinco) dias, pagarem a dívida ou apresentarem garantia do Juízo, sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem para integral satisfação do débito. Tudo em conformidade com o artigo 8º, Parágrafo IV da LEF. Ciente os interessados que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Debret, 80, subsolo, Castelo, Rio de Janeiro/RJ. Processo nº 1996.120.023327-2, GOBIN JOGOS LOTÉRICOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, CLAPE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA E ARTHUR CÉSAR DE M. SOARES FILHO, Natureza da Dívida/Infrigência: ISS/ IMP/ DEB AUT/ INSU aplicado pelo F/CIS-4. Certidões nº 10/015942/1996, inscrito em 29/08/1995, no valor R$ 74.555,52. Edital que será publicado e afixado no lugar de costume na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 10 dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Victor Aguiar Jacuru, Outros, 214301053, digitei. E eu, Marlene da Silva, Substituta, mat. 01/14060, subscrevo. (as.) Adolpho Corrêa de Andrade Mello Junior, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 505763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "505768": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias para convalidação, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR ADOLPHO C. DE ANDRADE MELLO JUNIOR, JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente os EXECUTADOS abaixo relacionados, que por este Juízo e Cartório tramita o processo abaixo indicado, tendo como EXEQUENTE o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, sendo o presente EDITAL para CITAÇÃO dos EXECUTADOS para no prazo de 5 (cinco) dias, pagarem a dívida ou apresentarem garantia do Juízo, sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem para integral satisfação do débito. Tudo em conformidade com o artigo 8º, Parágrafo IV da LEF. Ciente os interessados que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Debret, 80, subsolo, Castelo, Rio de Janeiro/RJ. Processo nº 2001.120.004002-9, OES ORGANIZAÇÃO ESPECIAL DE SEGURANÇA LTDA, Natureza da Dívida/Infrigência: ISS/IMP/ DEB AUT/ INSU aplicado pelo F/CIS-3. Certidões nº 10/005973/2001, inscrito em 27/03/2001, no valor R$ 148.104,87. Edital que será publicado e afixado no lugar de costume na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 09 dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Victor Aguiar Jacuru, Outros, 214301053, digitei. E eu, Marlene da Silva, Substituta, mat. 01/14060, subscrevo. (as.) Adolpho Corrêa de Andrade Mello Junior, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 505768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "505764": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias para convalidação, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR ADOLPHO C. DE ANDRADE MELLO JUNIOR, JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente os EXECUTADOS abaixo relacionados, que por este Juízo e Cartório tramita o processo abaixo indicado, tendo como EXEQUENTE o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, sendo o presente EDITAL para CITAÇÃO dos EXECUTADOS para no prazo de 5 (cinco) dias, pagarem a dívida ou apresentarem garantia do Juízo, sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem para integral satisfação do débito. Tudo em conformidade com o artigo 8º, Parágrafo IV da LEF. Ciente os interessados que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Debret, 80, subsolo, Castelo, Rio de Janeiro/RJ. Processo nº 1997.001.300064-8, CIMERJ DISTRIB DE MAQ DO RJ LTDA, VALDIR CARNEIRO DE SÁ, ROBERTO LEITE COUTINHO e MARILZA COELHO COUTINHO, Natureza da Dívida/Infrigência: ISS/IMP/ DEB AUT/ INSU aplicado pelo F/CIS-1. Certidões nº 10/003178/1993, inscrito em 24/08/1992, no valor R$ 67.249,61. Edital que será publicado e afixado no lugar de costume na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 09 dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Victor Aguiar Jacuru, Outros, 214301053, digitei. E eu, Marlene da Silva, Substituta, mat. 01/14060, subscrevo. (as.) Adolpho Corrêa de Andrade Mello Junior, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 505764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "505775": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias para convalidação, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR ADOLPHO C. DE ANDRADE MELLO JUNIOR, JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente os EXECUTADOS abaixo relacionados, que por este Juízo e Cartório tramita o processo abaixo indicado, tendo como EXEQUENTE o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, sendo o presente EDITAL para CITAÇÃO dos EXECUTADOS para no prazo de 5 (cinco) dias, pagarem a dívida ou apresentarem garantia do Juízo, sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem para integral satisfação do débito. Tudo em conformidade com o artigo 8º, Parágrafo IV da LEF. Ciente os interessados que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Debret, 80, subsolo, Castelo, Rio de Janeiro/RJ. Processo nº 2003.120.074402-5, MASEL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA e ANA CRISTINA SOARES D'ÁVILA, Natureza da Dívida/Infrigência: ISS/IMP/ DEB AUT/ INSU aplicado pelo F/CIS-3. Certidões nº 10/145508/2003, inscrito em 14/05/2003, no valor R$ 197.499,37. Edital que será publicado e afixado no lugar de costume na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 09 dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Victor Aguiar Jacuru, Outros, 214301053, digitei. E eu, Marlene da Silva, Substituta, mat. 01/14060, subscrevo. (as.) Adolpho Corrêa de Andrade Mello Junior, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 505775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "505771": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias para convalidação, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR ADOLPHO C. DE ANDRADE MELLO JUNIOR, JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente os EXECUTADOS abaixo relacionados, que por este Juízo e Cartório tramita o processo abaixo indicado, tendo como EXEQUENTE o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, sendo o presente EDITAL para CITAÇÃO dos EXECUTADOS para no prazo de 5 (cinco) dias, pagarem a dívida ou apresentarem garantia do Juízo, sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem para integral satisfação do débito. Tudo em conformidade com o artigo 8º, Parágrafo IV da LEF. Ciente os interessados que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Debret, 80, subsolo, Castelo, Rio de Janeiro/RJ. Processo nº 2003.120.000529-0, SUPER FAIR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA, Natureza da Dívida/Infrigência: ISS/ IMP/ DEB AUT/ INSU aplicado pelo F/CIS-3. Certidões nº 10/165363/2002, inscrito em 16/08/2002, no valor R$ 77.025,50. Edital que será publicado e afixado no lugar de costume na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 07 dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Victor Aguiar Jacuru, Outros, 214301053, digitei. E eu, Marlene da Silva, Substituta, mat. 01/14060, subscrevo. (as.) Adolpho Corrêa de Andrade Mello Junior, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 505771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "505782": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias para convalidação, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR ADOLPHO C. DE ANDRADE MELLO JUNIOR, JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente os EXECUTADOS abaixo relacionados, que por este Juízo e Cartório tramita o processo abaixo indicado, tendo como EXEQUENTE o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, sendo o presente EDITAL para CITAÇÃO dos EXECUTADOS para no prazo de 5 (cinco) dias, pagarem a dívida ou apresentarem garantia do Juízo, sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem para integral satisfação do débito. Tudo em conformidade com o artigo 8º, Parágrafo IV da LEF. Ciente os interessados que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Debret, 80, subsolo, Castelo, Rio de Janeiro/RJ. Processo nº 2004.120.008963-3, MASEL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA e ANA CRISTINA SOARES D'ÁVILA, Natureza da Dívida/Infrigência: ISS/IMP/ DEB AUT/ INSU aplicado pelo F/CIS-3. Certidões nº 10/170194/2003, inscrito em 07/11/2003, no valor R$ 275.064,83. Edital que será publicado e afixado no lugar de costume na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 09 dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Victor Aguiar Jacuru, Outros, 214301053, digitei. E eu, Marlene da Silva, Substituta, mat. 01/14060, subscrevo. (as.) Adolpho Corrêa de Andrade Mello Junior, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 505782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "505781": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias para convalidação, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR ADOLPHO C. DE ANDRADE MELLO JUNIOR, JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente os EXECUTADOS abaixo relacionados, que por este Juízo e Cartório tramita o processo abaixo indicado, tendo como EXEQUENTE o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, sendo o presente EDITAL para CITAÇÃO dos EXECUTADOS para no prazo de 5 (cinco) dias, pagarem a dívida ou apresentarem garantia do Juízo, sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem para integral satisfação do débito. Tudo em conformidade com o artigo 8º, Parágrafo IV da LEF. Ciente os interessados que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Debret, 80, subsolo, Castelo, Rio de Janeiro/RJ. Processo nº 2004.120.005922-7, SID INFORMÁTICA S/A, Natureza da Dívida/Infrigência: ISS/IMP/ DEB AUT/ INSU aplicado pelo F/CIS-1. Certidões nº 10/169280/2003, inscrito em 31/10/2003, no valor R$ 90.591,06. Edital que será publicado e afixado no lugar de costume na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 09 dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Victor Aguiar Jacuru, Outros, 214301053, digitei. E eu, Marlene da Silva, Substituta, mat. 01/14060, subscrevo. (as.) Adolpho Corrêa de Andrade Mello Junior, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 505781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "505777": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias para convalidação, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR ADOLPHO C. DE ANDRADE MELLO JUNIOR, JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente os EXECUTADOS abaixo relacionados, que por este Juízo e Cartório tramita o processo abaixo indicado, tendo como EXEQUENTE o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, sendo o presente EDITAL para CITAÇÃO dos EXECUTADOS para no prazo de 5 (cinco) dias, pagarem a dívida ou apresentarem garantia do Juízo, sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem para integral satisfação do débito. Tudo em conformidade com o artigo 8º, Parágrafo IV da LEF. Ciente os interessados que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Debret, 80, subsolo, Castelo, Rio de Janeiro/RJ. Processo nº 2004.120.002058-0, SWISSA CENTRO EMPRESARIAL DE SERVIÇOS LTDA, Natureza da Dívida/Infrigência: ISS/ IMP/ DEB AUT/ INSU aplicado pelo F/CIS-2. Certidões nº 10/154308/2003, inscrito em 05/08/2003, no valor R$ 114.416,29. Edital que será publicado e afixado no lugar de costume na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 07 dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Victor Aguiar Jacuru, Outros, 214301053, digitei. E eu, Marlene da Silva, Substituta, mat. 01/14060, subscrevo. (as.) Adolpho Corrêa de Andrade Mello Junior, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 505777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "505772": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias para convalidação, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR ADOLPHO C. DE ANDRADE MELLO JUNIOR, JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente os EXECUTADOS abaixo relacionados, que por este Juízo e Cartório tramita o processo abaixo indicado, tendo como EXEQUENTE o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, sendo o presente EDITAL para CITAÇÃO dos EXECUTADOS para no prazo de 5 (cinco) dias, pagarem a dívida ou apresentarem garantia do Juízo, sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem para integral satisfação do débito. Tudo em conformidade com o artigo 8º, Parágrafo IV da LEF. Ciente os interessados que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Debret, 80, subsolo, Castelo, Rio de Janeiro/RJ. Processo nº 2003.120.000812-6, GRAFICA WAGNER LTDA, Natureza da Dívida/Infrigência: ISS/ IMP/ DEB AUT/ INSU aplicado pelo F/CIS-1. Certidões nº 10/175815/2002, inscrito em 16/10/2002, no valor R$ 283.858,47. Edital que será publicado e afixado no lugar de costume na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 07 dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Victor Aguiar Jacuru, Outros, 214301053, digitei. E eu, Marlene da Silva, Substituta, mat. 01/14060, subscrevo. (as.) Adolpho Corrêa de Andrade Mello Junior, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 505772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "14ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "502488": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública, os autos da Ação de \" Obrigação de fazer \" nº 2007.001.213096-8 em que é Autora RICHAILA DE AGUIAR BRANDÃO, RG nº 09.846.193-2 IFP/RJ, e Réus ESTADO DO RIO DE JANEIRO e HOSPITAL GERAL CEMERU. E, para INTIMAR a Autora e sua representante legal ANDRÉA CARLA FERREIRA BRANDÃO DELLA VALLE para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29, 1º andar, sala 03, Centro, Rio de Janeiro, Tel.: 3133.3462. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 27 de março de 2008. Eu, Edson Evangelista Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28569, digitei. E eu, ________________ Alexandre Pompeu Nogueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18336, o subscrevo. (a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 502488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "499330": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Dom Manuel, 29 1º andar - sala 03 CEP: 20010-090 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3462, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2007.001.115982-3, movida por MARCELO RODRIGO RIBEIRO LEIRES em face de ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. Assim, pelo presente edital INTIMA o autor MARCELO RODRIGO RIBEIRO LEIRES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e seis de março de dois mil e oito. Eu, Edson Evangelista Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28569, digitei. E eu, Alexandre Pompeu Nogueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18336, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 499330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "505876": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Dom Manuel, 29 1º andar - sala 03 CEP: 20010-090 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3462, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2007.001.115982-3, movida por MARCELO RODRIGO RIBEIRO LEIRES em face de ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. Assim, pelo presente edital INTIMA o autor MARCELO RODRIGO RIBEIRO LEIRES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e seis de março de dois mil e oito. Eu, Edson Evangelista Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28569, digitei. E eu, Alexandre Pompeu Nogueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18336, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 505876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "505877": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública, os autos da Ação de \" Obrigação de fazer \" nº 2007.001.213096-8 em que é Autora RICHAILA DE AGUIAR BRANDÃO, RG nº 09.846.193-2 IFP/RJ, e Réus ESTADO DO RIO DE JANEIRO e HOSPITAL GERAL CEMERU. E, para INTIMAR a Autora e sua representante legal ANDRÉA CARLA FERREIRA BRANDÃO DELLA VALLE para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29, 1º andar, sala 03, Centro, Rio de Janeiro, Tel.: 3133.3462. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 27 de março de 2008. Eu, Edson Evangelista Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28569, digitei. E eu, ________________ Alexandre Pompeu Nogueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18336, o subscrevo. (a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 505877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizados Especiais Cíveis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "505866": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Camilla Prado - Juiz em Exercício, do Cartório do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado AFRIKAN - CAR VEÍCULOS LTDA., que no dia 16/04/2008, às 16:10 HS, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Erasmo Braga, 115 Lamina 2 - sl. 211\r\n\r\n- Castelo - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap01jeciv@tj.rj.gov.br, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 18.000,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por WESCLEY BENTO SPROVIERI, constante de: UM VEÍCULO IMPORTADO ALFA ROMEO 164 24V, ANO 1995, MOD 1995, PLACA LAI9616, CHASSI ZAR 164000S6316357, RENAVAM 662179803, AVALIADO PRELIMINARMENTE EM R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS). Cientes os interessados da existência dos seguintes débitos referentes ao IPVA: exercício 21003 - R$ 1.233,11; exercício 2004 - R$ 977,82; exercício 2005 - R$ 951,49; exercício 2006 - R$ 884,57; exercício 2007 - R$ 1.011,31; exercício 2008 - R$ 874,83. O veículo não possui multas, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 30/04/2008 ÀS 16:10, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos DEZOITO DE MARÇO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Raimundo Herculano da Cunha Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21611, digitei. E eu, ______________ Raimundo Herculano da Cunha Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21611, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 25/03/2008 \r\n\r\nJG Id: 505866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas Regionais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Bangu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "505932": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.204.011203-1, foi decretada a Interdição de Hyppolito Benedicto de Oliveira - Endereço: AVENIDA Canal, nº 650 Bl. 10, Apto. 108 - CEP: 21755-410 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 3336-6613, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Betania Martins de OliveiraCPF: 60834650797Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de março de dois mil e oito.. Eu, ___________ Arlinda Brandao - Escrivão - Matr. 01/5524, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 505932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "502590": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.204.005521-7, movida por MARIA DA CONCEICAO DE ARAUJO CARDOSO ANDRÉ em face de RUBENS TENORIO ANDRE, objetivando CITAR o réu RUBENS TENORIO ANDRE, brasileiro, casado, nascido em 25/12/1964, filho de José André Filho e de Maria Tenório André portador da identidade nº 06927150-0, expedida em 03/06/1986 pelo IFP e inscrito no CPF sob o nº 824.581.707-49, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Marcos Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17477, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 502590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "502596": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Execução por quantia certa contra devedor solvente, de nº 2005.204.002808-9, movida por ADEILSON COELHO FAUSTINO representado por NEUZA DA CONCEICAO COELHO em face de WILSON FERNANDES FAUSTINO, objetivando. CITAR o réu WILSON FERNANDES FAUSTINO, brasileiro, solteiro, filho de Wilson Faustino e de Enedina Fernandes Faustino, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que em 24 (vinte e quatro horas) efetue o pagamento do débito referente a pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 1.970,00 (Hum mil, novecentos e setenta reais), ou nomeie bens à penhora sob pena de não o fazendo serem penhorados tantos bens quantos necessitem para garantir o pagamento do débito (Art. 732 do CPC). Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 502596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "502593": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC), de nº 2007.204.000265-3, movida por CLAUDIA SUELLEN RIBEIRO GOMES MUNIZ; JOAO CLAUDIO RIBEIRO GOMES MUNIZ; SUELY MARCIA RIBEIRO GOMES em face de JOAO CLAUDIO ALVES NUNES MUNIZ, objetivando. CITAR o réu JOAO CLAUDIO ALVES NUNES MUNIZ, brasileiro, solteiro, filho de João Nunes Muniz e de Carmem Alves Muniz, o qual se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que em 3 (três) dias efetue o pagamento do débito referente a pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 735,00 (setecentos e trinta e cinco reais), referente ao(s) mês(es) de outubro a dezembro/2006, bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (Art. 733 do CPC). Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 502593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "505940": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.011567-8, foi decretada a Interdição de Joao Camilo Amador, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 409.512.437-72 e portador da identidade nº 028973949 do DETRAN, nascido em 27/04/1951, filho de Pedro Amador e de Ana Maria de Jesus, conforme certidão de casamento nº 2159, Livro BRP-8, Fl. 63, emitida pelo Registro Civil da 11ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeado como seu curador Diogenes Martins Amador, brasileiro, casado, marceneiro, inscrito no CPF sob o nº 025.583.227-37 e portador da identidade nº 09785727-0 do IFP, residente na Rua Presidente, nº 03, Vila Kennedy - Bangu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 505940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "505937": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2004.204.007925-3 em 18/06/2007, foi decretada a interdição de Luanda Oliveira Sabany, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº CPF: 05830179750 - RG: 21884781-2 Emissor: DETRAN, nascida em 13/04/1982, filha de Jair da Silva Sabany e de Maria Lucia da Silva Oliveira, conforme certidão de nascimento passada pelo Sr. Oficial da 14ª Circunscrição, lavrada às fls. 223v do livro 3SA25, sob o nº 35.583, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeado curador o Sr. Jair da Silva Sabany, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 76166732872 e portador da identidade nº 101907988 do IFP, residente na Rua Arari, nº 134, apartº 207, Bangu - RJ, o qual assinou o termo de compromisso de curatela definitiva, em 26/06/2007, às fls. 177 do livro 02. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de dez(10) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 01 de novembro de 2007. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 505937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Campo Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "500892": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 2º and. bl.02 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8800 e-mail: cgr02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2008.205.001301-7, movida por CRISTIANO MOTA DA SILVA em face de MARIA HELENA MENS FERREIRA; ALOYSIO MENS FERREIRA\r\n\r\nMARIA DE LOURDES FERREIRA LOPES; ADHEMAR COELHO LOPES\r\n\r\nGEORGE VIEIRA DE ANDRADE; BARBARA LACERDA, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ PARA CONTESTAR A PRESSENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA HELENA MENS FERREIRA; ALOYSIO MENS FERREIRA; MARIA DE LOURDES FERREIRA LOPES; ADHEMAR COELHO LOPES, GEORGE VIEIRA DE ANDRADE; BARBARA LACERDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Gabriel dos Santos Ribeiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28729, digitei. E eu, ______________ Luis Clovis Teixeira - Escrivão - Matr. 01/6138, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 500892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "492880": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado LUCIANO ARAUJO DOS SANTOS, que no dia 18/04/2008, às 14:00 horas , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar, CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 780,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução, requerida por FABRICIO OLIVEIRA DE ARAUJO DOS SANTOS; SHEILA DO NASCIMENTO OLIVEIRA, constante de: 1- 1 geladeira - cor branca - Eletrolux - modelo R250, avaliada em R$ 400,00;\r\n\r\n2- 1 mesa branca com tampo em granito e 4 cadeiras estofadas, cor azul, avaliada em R$ 250,00; 3 - 1 armário de cozinha - cor branca - Itatiaia, em aço, com 2 portas, avaliado em R$ 130,00. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 13/05/2008, às 14:30 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos seis de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Luciana de Paula - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28112, digitei. E eu, ______________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 492880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "492883": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ANDERSON SEBASTIAO DO CARMO, que no dia 05/05/2008, às 14:00, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar, CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 1050,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por CAIO BARROS DO CARMO, constante de: 1- Televisão 21\", a cor, marca Philips, s/ controle remoto, avaliada em R$ 300,00; 2- Um rack em madeira, cor mogno, avaliada em R$ 150,00; 3- Um aparelho de som 3X1, britânia, com duas caixas de som, avaliado em R$ 150,00; 4- Um fogão de 4 bocas, marca Semer, com botijão de gás, avaliado em R$ 100,00; 5- um refrigerador de marca eletrolux, modelo R250, branco, avaliado em R$ 350,00. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 26/05/2008, às 14:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos Em dois de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Luciana de Paula - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28112, digitei. E eu, ______________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 492883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "500897": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio consensual \" nº 2003.205.001252-9 em que é Autor OSVALDO AUGUSTO DE ALMEIDA PINTO(MENOR) REP POR SUA MAE ; ROSANA DE CARVALHO LIMA PINTO, e Ré ROSANA DE CARVALHO LIMA PINTO . E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA-141 CAMPO GRANDE, - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 08 de abril de 2008. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 500897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "500900": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.205.009950-7 em que é Autor JOAO PAULO DA SILVA BRAGA;(MENOR) REP POR SUA MAE ADRIANA ROSENDO DA SILVA, , e Réu JEAN ALESSANDRO BRAGA. E, para INTIMAR o REU JEAN ALESSANDRO BRAGA DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE UM TELEVISOR A COR DE 14 DE MARCA CCE C/CONTROLE REMOTO FICANDO AVALIADO EM R$ 300 E UM APARELHO DE DEVD DE MARCA SVA AVALIADO EM R$ 429,00 TOTAL DE R$ 720,OO SENDO DEPOSITARIO SEU IRMAO JEFERSON BRAGA SENDO i expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE, RJ \r\n\r\n- Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 08 de abril de 2008. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 500900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "500903": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.205.006374-6 em que é Autor YURI OLIVEIRA DO NASCIMENTO, (menor) rep por sua mae SANDRA HELENA DE OLIVEIRA , e Réu SEBASTIAO SILVA DO NASCIMENTO. E, para INTIMAR o REU SEBASTIAO SILVA DO NASCIMENTO PARA COMPROVAR O DEBITO EXECUTADO NO VALOR DE R$ -251,58, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE, RJ\r\n\r\n- Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 08 de abril de 2008. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 500903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "500906": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.205.008249-4 em que é Autor ANDRE LUIS DE OLIVEIRA;(MENOR) REP POR SUA MAE ANA LUCIA OLIVEIRA PEREIRA, RG nº 05653766-5, , e Réu ALDO OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS D ASILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE, RJ\r\n\r\n- Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 08 de abril de 2008. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 500906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "500909": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Regulamentação de visita \" nº 2005.205.011813-1 em que é Autor VANDERSON FERNANDES DE JESUS, , e Réu SUELI LIMA PEREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE, RJ\r\n\r\n- Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 08 de abril de 2008. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 500909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "505948": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a -RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE, Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.205.002455-4, movida por SELMA MARIL.IA DA COSTA PAIXÃO em face de ARILDO RIBEIRO PAIXÃO, objetivando CITAR O REU. Assim, pelo presente edital CITA o réu ARILDO RIBEIRO PAIXÃO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, QUATORZE DIAS DO MES DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E OITO . Eu, ______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 505948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "505951": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a -RUA CARLOS DA SILVA COSTA 1412, CAMPO GRANDE, Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Tutela, de nº 2005.205.009102-2, movida por EDNA VALÉRIO DOS SANTOS em face de ELISABETE KROEHN, objetivando CITAR A RE. Assim, pelo presente edital CITA A RE ELISABETE KROEHN, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, QUATORZE DIAS DO MES DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 505951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Ilha do Governador": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "505961": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.207.005385-7, movida por JUREMA AMENDOEIRA DE ARAUJO em face de MONICA FRAGA DA SILVA, objetivando a posse, guarda e responsabilidade da menor Ana Carolina Silva de Araújo. Assim, pelo presente edital CITA a ré MONICA FRAGA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Fabiana Dantas Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27868, digitei. E eu, ______________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nJuiz Titular \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 505961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "502674": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.007696-1, cuja sentença datada de 30/01/2008, decretou a interdição por incapacidade civil de Marlete Fingolo Turques - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/01/1975 Idade: 33 - Filiação: Pai - Anezio de Souza Turques Mãe - Maria Madalena Fingolo Turques - CPF: 05938029775 - RG: 13126962-3 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Beco São Carlos, nº 19 - CEP: 21042-650 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, e nomeou como sua curadora, Anezio de Souza Turques - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 21/06/1943 Idade: 64 - Filiação: Pai - José de Souza Turques Mãe - Amalia Turques dos Santos - CPF: 56278543753 - RG: 2444700 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Beco São Carlos, nº 19 - CEP: 21042-650 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ - nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 11de abril de 2008. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327 digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 502674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "502671": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat:01/7161\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2004.207.001284-7, na ação de ALIMENTOS, proposta por ANTONIO JOVINO VALENTIM FILHO, brasileiro, solteiro, víuvo foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de MÁRCIO ANTONIO ALVES VALENTIM, brasileiro, solteiro, advogado, PARA OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, E INTIMÁ-LA PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, EM 19/06/2008 ÀS13:40h, A SEDE DESTE JUÍZO. DAR-LHE CIÊNCIA DA FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM IMPORTANCIA EQUIVALENTE A 02(DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS) MEDIANTE RECIBO ATÉ O DIA 10 DE CADA MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. CIENTIFIQUE-SE O RÉU DE QUE DEVERÁ COMPARECER ACOMPANHADO DE ATÉ TRÊS TESTEMUNHAS, OFERECER DEFESA ESCRITA OU ORAL E PRODUZIR PROVAS, FAZENDO-LHE, OUTROSSIM, A ADVERTÊNCIA DE QUE, O NÃO COMPARECIMENTO IMPLICARÁ EM REVELIA, SENDO HAVIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL PELA PARTE AUTORA, NOS TERMOS E DE ACORDO COM AS PEÇAS FIELMENTE TRANSCRITAS EM FOLHAS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTA. DÊ CIÊNCIA AINDA AO RÉU DE QUE SERÁ OUVIDO EM DEPOIMENTO PESSOAL. TUDO EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 6º, 7º E 8º DA LEI 5478/68.. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 18:00h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 11 de abril de 2008. Eu, Keila Araujo Carneior - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/0122327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 502671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Jacarepaguá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "500866": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nEDITAL de PRAÇA e INTIMAÇÃO, com o prazo de dez dias, extraído dos autos da ação de Execução requerida por UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. em face de MARCO ANTONIO DA ROCHA MOTA, na forma abaixo:\r\n\r\n- Processo nº 2001.203.010702-6.- A Doutora VALÉRIA PACHÁ BICHARA, Juíza de Direito da Vara acima, faz saber, especialmente ao Devedor, na forma do § 5º do art. 687 do CPC, de que no dia 12/05/2008, às 14:30 horas, no Átrio Fórum de Jacarepaguá, sito na Rua Professora Francisca Piragibe nº 80 - Taquara, pela Leiloeira Pública Silvani Lopes Dias, será levado a Praça, acima do saldo devedor que será atualizado para o dia da hasta, o qual corresponde em 01/03/2008 a R$ 569.144,28 (quinhentos e sessenta e nove mil, cento e quarenta e quatro reais e vinte e oito centavos), o imóvel constante do Termo de Penhora de fls. 76 , localizado na RUA POUSO ALTO Nº 547 - APTO. 103 - JACAREPAGUA - RIO DE JANEIRO/RJ, com vaga de garagem e correspondentes frações do terreno; matriculado no Cartório do 9º Ofício do RGI, sob nº 206.560, pertencente ao Devedor, hipotecado e penhorado ao Autor,tendo na Prefeitura inscrição nº 0.667.227-3. Ficam cientes os interessados que no ato da arrematação, serão pagos preço à vista, comissão da Leiloeira de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório, conforme tabela; sendo devida a comissão acima em caso de adjudicação ou remição; assumindo o adquirente o ônus de pagar todos os débitos relativos ao imóvel. Cientes também de que não havendo quem ofereça o valor do saldo devedor atualizado, de acordo com o art. 6º, da lei nº 5741/71, o imóvel será adjudicado ao Autor. Para conhecimento geral e intimação da Parte Ré, foi expedido o presente Edital.- Rio de Janeiro/RJ, trinta e um de janeiro de dois mil e sete. Eu, (ALBINO GONÇALVES ANNES - Escrivão), fiz digitar, subscrevo e assino por autorização da MM. Dra. Juíza de Direito. \r\n\r\nId: 500866. Valor: R$ 975,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "502563": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. A DRA. ANA PAULA RODRIGUES SILVANO, JUÍZA EM EXERCÍCIO NA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente FABIO DA SILVA PEREIRA, brasileiro, solteiro, desempregado, CPF sob o nº 077.142.427-28, filho de José Pereira Neto e Maria Damiana da Silva Pereira, residente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2º andar), se processa a Ação de Alimentos, processo nº 2007.203.011.022-2, movida pelo menor P.L.P., representado por sua genitora PRISCILA LOPES PEREIRA, razão porque se extrai o presente Edital de Citação e Intimação dos termos do feito e da decisão que fixou os alimentos provisórios no valor de 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do GENITOR e em 15%(quinze por cento) dos ganhos brutos do avô paterno, excluídos apenas os descontos legais, mediante desconto em folha, ou, em caso de trabalho sem vínculo empregatício, de 100%(cem por cento) do salário mínimo e pelo avô paterno em 75%(setenta e cinco por cento) do salário mínimo, entregues até o dia 05 do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em c/c em nome da RL do menor ou mediante recibo, a ser publicado por três vezes consecutivas, para que o requerido venha contestar até a data da audiência de instrução e julgamento a ser designada a referida ação que lhe é movida, sob pena de revelia e confissão, aceitando-se como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. O réu deverá comparecer à APC designada para 19/05/2008 às 13:45 horas munido de seu comprovante atual de rendimentos. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 10 dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, Fábio M. Carneiro, TAJ, mat. 01/28181 digitei e Eu, Sandra Coelho Leite de Oliveira, Substituta do Escrivão, mat. 01/6468, o subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 502563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "502565": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "o\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. A DRA. ANA PAULA RODRIGUES SILVANO, JUÍZA EM EXERCÍCIO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente ZULI IZQUIERDO NASCIMENTO, brasileira, qualificação desconhecida, filha de Carlos Augusto do Nascimento, residente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2º andar), se processa a Ação de Conversão de Separação em Investigação de Paternidade, processo nº 2006.203.016012-0, movida por JULIO CESAR DE MORAES, razão porque se extrai o presente Edital de Citação com prazo de 20 (VINTE) dias, para que a possível requerida venha contestar no prazo legal de 15 dias a referida ação que lhe é movida, sob pena de revelia e confissão, aceitando-se como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 10 dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, Fábio M. Carneiro, TAJ, mat. 01/28181 digitei e Eu, Sandra Coelho Leite de Oliveira, Substituta do Escrivão, mat. 01/6468, o subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES SILVANO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 502565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "505925": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. A DRA. ANA PAULA R. SILVANO, JUÍZA EM EXERCÍCIO NA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente MARCELE GUIMARÃES WERNAY, brasileira, CPF 092.562.677-56, filha de Marcio Couto Wernay e Sonia Guimarães Wernay, residente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2º andar), se processa a Ação de Exoneração de Pensão Alimentícia, processo nº 2004.203.000350-1, movida por MARCIO COUTO WERNAY, razão porque se extrai o presente Edital de Citação com prazo de 20 (VINTE) dias, para que a possível requerida venha contestar no prazo legal de 15 dias a referida ação que lhe é movida, sob pena de revelia e confissão, aceitando-se como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 14 dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, Fábio M. Carneiro, TAJ, mat. 01/28181 digitei e Eu, Sandra Coelho Leite de Oliveira, Substituta do Escrivão, mat. 01/6468, o subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 505925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "505916": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (noventa) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: WILLIAM PAULINO DA SILVARef. processo: 2006.203.014680-9, Ação Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada...; Art. 70 do Cp - Concurso Formal; Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso; Art. 69 do Cp - Concurso Material, William Paulino da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 20/10/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Helio Paulino da Silva Mãe - Naci Mendes da Silva - RG: 11955261-0 - Endereço: Avenida Nazaré, nº 2012 - CEP: 21645-010 - Anchieta - Rio de Janeiro - RJ, ...\"\". Em sentença proferida em 31 de março de 2008, o réu foi condenado a 05 (cinco) anos e 06 (seis) meses de reclusão, 21 (vinte e um) dias- multa. Regime aberto para cumprimento da pena. O réu poderá recorrer em liberdade, pois não ausente qualquer elemento que ensejaria a decretação da prisão cautelar.\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foi expedidoEdital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatorze dias do mês de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ , digitei. E eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nJG Id: 505916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "505917": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luciano Marques - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Servente - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/01/1975 Idade: 33 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Sandra Regina Marques - RG: 116695495 Emissor: IFP - Endereço: Travessa Externato, nº 1 Casa a - Cosmo - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 1998.408.006635-4, oriundo do Flagrante, nº 242/98 de 23/05/1998, da 28ª Delegacia Policial, como incurso no Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio. Como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 11/06/2008 às 16:00, a fim de assistir AUDIÊNCIA DE ADVERTÊNCIA e os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 14 de abril de 2008. Eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nThelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nJG Id: 505917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Leopoldina": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "505987": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO dos réus em lugar incerto e não sabido,de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de sessenta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Oliveira Camacho de França - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 60 (sessenta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião, urbano \" nº 2006.210.002550-9, em que figura como Autor ILIDIA DE SOUZA BARBOSA (que busca usucapir o imóvel situado na Rua Capitão Cruz, 520, Cordovil). E, estando o Réu, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, Aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, _______________ Patricia Andrieto Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28211, digitei. E eu, _______________ Manoel Jesus de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000004532, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 505987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "502731": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Travessa Lucena, S/N ESQ. PLÍNIO BASTOS CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.210.009131-2, movida por LUIZ CLAUDIO MAGALHÃES em face de CASSIA BATISTA MAGALHÃES, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CASSIA BATISTA MAGALHÃES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, cinco de dezembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Rosimere R.F. Sobreira - Matr. 01/26244, digitei. E eu, ______________ Carmen Helena Titonel Muniz - Escrivão - Matr. 01/14265, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 502731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Madureira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório da 5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "505909": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Avenida Ernani Cardoso nº 152, Cascadura-RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 1999.410.003409-3, movida por MARIA TEREZA DIAS DA SILVA e NILTON SEBA DA SILVA em face de ESPÓLIO DE JOAO TRANCOSO DE CAMPOS, ESPÓLIO DE OLGA MENEZES DE CAMPOS, ESPÓLIO DE MIGUEL MARTINS LOPES, ESPÓLIO DE MARIA PEPE e JOSADCH VELOSO DOS SANTOS, objetivando o imóvel situado na rua Nogueira nº 60, casa VII, Quintino-RJ. Assim, pelo presente edital CITA o espólio e/ou sucessores de JOAO TRANCOSO DE CAMPOS, OLGA MENEZES DE CAMPOS, MIGUEL MARTINS LOPES, MARIA PEPE e JOSADCH VELOSO DOS SANTOS, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para no prazo de quinze dias, oferecerem contestação ao pedido inicial, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. E, para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente edital regularmente publicado e afixado no local de costume, devendo ser publicado por TRÊS VEZES na Imprensa Oficial, no intervalo máximo de quinze dias, de acordo com o art. 232, inc. V, §2º, do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Eliane Pestana Augusto - Analista Judiciário - Matr. 01/17139, digitei. E eu, Luciene Oliveira da Silva dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28581, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 505909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Méier": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "502680": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.208.003060-8, movida por TANIA BISPO DA SILVA em face de WALTER BISPO DA SILVA FILHO, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu WALTER BISPO DA SILVA FILHO, filhoi deWalter Bispo da Silva e Antonia da Conceição Silva,que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dez de abril de 2008. Eu,Katia Marques Rodrigues Gaspar - Analista Judiciário - Matr. 01/17475, digitei. E eu, ______________ Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 502680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "502683": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.208.015340-8, movida por LENI RODRIGUES LARANJA em face de WILSON ROGÉRIO LARANJA, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu WILSON ROGÉRIO LARANJA, filho de Nhyro Gonçalves Laranja e Rosa Rogéria,que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dez de abril de 2008. Eu, Katia Marques Rodrigues Gaspar - Analista Judiciário - Matr. 01/17475, digitei. E eu, ______________ Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 502683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "502686": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2007.208.009869-2, movida por EUNICE RAMOS DA SILVA em face de LUIS CARLOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS, filho de Valdir Pereira dos Santos e de Celia Maria de Oliveira, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIS CARLOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 10 dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, Maria Luisa Machado - Analista Judiciário - Matr. 01/19728, digitei. E eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 502686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "502690": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade C/C Alimentos, de nº 2007.208.000730-3, movida por SARAH DE SOUZA, representada por sua mãe JULIANA DE SOUZA DIAS em face de RODRIGO OTAVIO SILVA LIMA, CPF nº 081.633.877-93, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu RODRIGO OTAVIO SILVA LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 10 dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, Maria Luisa Machado - Analista Judiciário - Matr. 01/19728, digitei. E eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 502690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "500945": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Renata Raemy Rangel - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de sociedade de fato \" nº 2008.208.003630-5, em que figura como Autor TANIA DA ROCHA BARBOSA, e como Réu , eventuais herdeiros de PLINIO INFANTE BRANDÃO. E, estando o Réu PLINIO INFANTE BRANDÃO, RG nº 015468432, CPF nº 044.345.527-91 falecido, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos eventuais herdeiros e interessados para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, nove de abril de dois e oito. Eu, _______________ Ricardo de Menezes Meier - Analista Judiciário - Matr. 01/17276, digitei. E eu, _______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 500945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "502693": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "o\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Renata Raemy Rangel - Juiz de Direito da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.208.004983-4, movida por GINA CELIA MARQUES DOS SANTOS em face de WALMIR MARQUES DOS SANTOS JUNIOR, objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu WALMIR MARQUES DOS SANTOS JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 10 de abril de 2008.. Eu, ______________ Joana Lopes Vidal Pessoa - Outros - Matr. 20435193, digitei. E eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 502693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório da 7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "376911": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Reis dos Santos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento, de nº 2002.208.009389-0, movida por JOSE DE ALMEIDA CABRAL em face de CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Christiane de Almeida Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23990, digitei. E eu, ______________ Rosemarie Ferreira Gomes - Escrivão - Matr. 01/6975, o subscrevo.\r\n\r\n2 de 3\r\n\r\nId: 376911. Valor: R$ 595,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório da 5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "502703": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.208.015898-6, movida por MARIA VALDECY FERREIRA DE SOUZA em face de GONÇALO CARLOS ALTINO, objetivando, assim, pelo presente edital CITAR o réu GONÇALO CARLOS ALTINO, nascido em 26/01/1953, filho de FRANCISCO CARLOS ALTINO e de MARIA SANTO DO CARMO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 09 de Abril de 2008. Eu, ______________ Marcos Antonio do Nascimento Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/15228, digitei. E eu, ______________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 502703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "502706": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2007.208.004566-3, movida por MARIA DE FATIMA SILVA PARMAGNANI em face de EDNEIA PEREIRA DE ALENCAR, objetivando, assim, pelo presente edital CITAR o réu EDNEIA PEREIRA DE ALENCAR, CPF 123.453.767-24, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 10 de abril de 2008. Eu, _____ Marcos Antonio do Nascimento Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/15228, digitei. E eu, _____ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 502706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Santa Cruz": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "499415": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Regional de Santa Cruz, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado PAULO BATISTA DE OLIVEIRA, que no dia 30/04/08, às 13:30 h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Olavo Bilac, s/n \r\n\r\nCEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vfam@tj.rj.gov.br, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução nº 2002.206.003802-1, requerida por ANGELO CRUZ DE OLIVEIRA r/p/s/mãe MARTA BEATRIZ DA SILVA CRUZ, constante de: 01(um) Sofá de três lugares, em pano, avalidado em R$ 100,00, 01(uma) Estante em madeira com quatro gavetas - valor R$ 30,00, 01(uma) poltrona em courvin petro, usada, no valor de R$ 30,00, 01(um) Guarda roupas em madeira com quatro portas, quebrado, no valor de R$ 50,00, 01(um) Guarda roupas em pinus com quatro portas e duas gavetas no valor de R$ 100,00, 01(uma) cama de solteiro em madeira no valor de R$ 50,00, 01(um) Fogão de marca continental, quatro bocas, em péssimo estado, no valor de R$ 30,00, 01(um) armário de cozinha, duas portas, em madeira, no valor de R$ 20,00. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 15/05/08 ÀS 13:30 H, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Willer Goncalves Barbosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26122, digitei. E eu, ______________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 499415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "504312": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular, do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Lilian Teixeira da Sílvia - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2006.710.009193-8 da ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar relativa ao menor B. L. C., nascido em 28/07/2004, nesta Comarca, proposta por ROBSON EUCLIDES DA COSTA; JAQUELINE MARINA PEIXOTO LOPES, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. LILIAN TEIXEIRA DA SIVLA, genitora do menor, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Praça Olavo Bilac, s/nº \r\n\r\nCEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: scr02viji@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, nove de abril de dois mil e oito. Eu, Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19872, o subscrevo. Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 504312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "504315": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: scr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2008.206.001854-1, movida por MINISTERIO PUBLICO em face de L. DE S. O., objetivando citá-la. Assim, pelo presente edital CITA o réu L. DE S. O. na pessoa de seus representantes legais, LÍDIA COELHO DE SOUZA e COSME DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, nove dias do mês de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Raquel Augusto Lessa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28990, digitei. E eu, ______________ Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19872, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 504315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "504318": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Substituto da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac s/nº, CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: scr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.710.004655-6, movida por FRANCISCO CONSTANTINO TOBIAS; VERA LUCIA DA CONCEIÇAO PAULA em face de TATIANE DUAR TE DO AMARAL, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu TATIANE DUARTE DO AMARAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatro de março de 2008. E eu, ______________ Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19872, subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 504318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Angra dos Reis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506361": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ALEXANDRE SALVADOR ROSA, que no dia 19/05/2008, às 15 h. , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Marquês de Tamandaré, 156 \r\n\r\n- Centro - Angra dos Reis - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 550,00( quinhentos e cinquenta reais) no total, os bens penhorados nos autos da Ação de Execução , requerida por ESTER FERNANDES CORREA, constante de: 01(um) forno microondas CCE interativo mw1550 avaliado em R$ 250,00(duzentos e cinquenta reais), 01( um ) televisor toshiba 20´ Fs Tuning em cores avaliado em R$ 300,00(trezentos reais). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 03/06/2008 às 15h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos aos trinta e um dias de março de 2008. Eu, ______________ Luciana Aparecida de Oliveira Guimaraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29097, digitei. E eu, ______________ Vitória Régia Cordeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/14206, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 506361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506362": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado Getúlio Alves dos Santos, que no dia 20/05/2008, às 15:00, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Marquês de Tamandaré, 156 - Centro - Angra dos Reis - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 1580,00( hum mil quinhentos e oitenta reais), os bens penhorados nos autos da Ação de Execução 2004.003.004340-0, requerida por Lucinéia Furtado da Silva, constante de:01 TV Samsung de 29' com controle remoto- R$ 500,00, 01 DVD Tectoy com controle remoto - R$ 80,00, 01 geladeira Brastemp - 430 lts Zyrium Frost Free - R$ 800,00, 01 Fogão Quality Branco - R$ 200,00. Sobre os mesmos não constam dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 04/06/2008 às 15:00h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos aos oito dias do mês de abril de 2008. Eu, ______________ Luciana Aparecida de Oliveira Guimaraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29097, digitei. E eu, ______________ Vitória Régia Cordeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/14206, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 506362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Araruama": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "506483": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Processo nº 2007.052.008235-0\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juiz de Direito, Dra. Andréia Florêncio Berto - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel 021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.052.008235-0, movida por MARIA DO CARMO DE FARIA SILVA em face de GAVIÃO DE ARARUAMA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA, cuja petição inicial em síntese diz: \"que autor e réu clebraram Escritura Pública de Promessa de Compra e Venda do imóvel designado por casa 43, em construção, do módulo B, da Pousada do Gavião, e fração ideal de 1/60 avos do terreno de 20.000,00m², situado no lugar de Paraty, zona urbana do 1º Distrito de Araruama - RJ; que, após quitado o preço total, tornou-se impossível a outorga de escritura pública definitiva de compra e venda, tendo em vista o réu encontrar-se em local incerto e ignorado; que requer a citação editalícia do réu; que requer seja julgada procedente o pedido, ordenando a expedição de Carta de Sentença para registro junto ao RGI; que requer a condenação da parte ré ao pagamento da s custas processuais e honorários de advogado; que protesta pela produção de todos os meios de prova não defesos em direito; que dá à causa o valor de R$ 5.000,00.\" Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu GAVIÃO DE ARARUAMA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 21/05/2008, às 14:30 horas, pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta. oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC). Dado e passado nesta cidade de Araruama, aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Rogaciano Magno Correa Dantas - Analista Judiciário - Matr. 01/19817, digitei. E eu, (as) Marilda de Paula Assis - Escrivão - Matr. 01/6364, o subscrevo. (as) Andréia Florêncio Berto - \r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 506483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "506486": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Processo nº 2007.052.002857-3\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Andréia Florêncio Berto - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 2007.052.002857-3 em que são Requerentes EDIR DE MOURA GOULART; CRISTIANE GOULART DE MARINS; ADRIANA GOUL.ART DE MARINS; LUCIANA GOULART DE MARINS; GERONIMO GOULART DE MARINS e SONIA GOULART DE MARINS. E, para INTIMAR os Requerentes para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel 021-22-2665-9200 - CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 07 de abril de 2008. Eu, Rogaciano Magno Correa Dantas - Analista Judiciário - Matr. 01/19817, digitei. E eu, (as) Marilda de Paula Assis - Escrivão - Matr. 01/6364, o subscrevo. (as) Andréia Florêncio Berto - Juiz de Direito \r\n\r\nJG Id: 506486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Barra Mansa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506364": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Tomaz Buosi - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Argemiro Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ, tramitam os autos da Ação Dúvida, de nº 2007.007.002806-3, movida por FERNANDO JOSE DA CUNHA-RESPONSAVEL PELO EXPEDIENTE DO 2.OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE BATRRA MANSA. Assim, pelo presente edital INTIMA os eventuais interessados para que apresentem oposição ao registro do imóvel situado na casa N° 40, Rua A do Loteamento Village Primavera, Barra Mansa/RJ, que tem como proprietário o Sr. Edvaldo Carli Pereira, conforme contrato por Instrumento Particular de Compra e Venda de Unidade Isolada e Mutuo com Obrigações e Hipoteca - carta de crédito individual - FGTS, o qual deveria ser registrado em 06/06/1999, conforme carimbo deste cartório firmado pelo Sr. Edson Thomé de Oliveira, tendo em vista que descobriu que o imóvel ainda esta registrado em nome de VIA Engenharia S/A e que o contrato supra citado não foi registrado. Isto posto, verifica-se que deveriam constar na referida matricula 4611 os seguintes atos: 1 - registro do contrato de empréstimo entre a CEF e Via Engenharia de 20.11.1990, constando a hipoteca em favor da Via Engenharia; 2 - Averbação da construção da casa; 3 - regsitro da compra e venda entre Via Engenharia e o proprietário; 4 - averbação da quitação e desligamento da hipoteca entre a Via Engenharia e CEF prevista na clausula sexta do contrato citado no item d; 5 - regsitro da hipoteca em favor da CEF; 6 - registro da Adjudicação em favor da CEF ( sendo que a carta de adjudicação não fdoi localizada, mas que o proprietário possui uma certidão de inteiro teor do imóvel autenticada, onde consta os atos que deveriam ter sido feitos, inclusive a adjudicação); 7 - averbação de cancelamento da hipoteca; 8 - regsitro do Contrato de Compra e Venda entre a CEF e Edvaldo Carli Pereira; 9 - registro da hipoteca em favor da CEF; que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, . Eu, _______________ Lucia Helena Silva Gomes - Escrivão - Matr. 01/9915, o subscrevo.O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Tomaz Buosi - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ\r\n\r\nJG Id: 506364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506365": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPrazo de 30 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Argemiro Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ, tramitam os autos da Ação Dúvida, de nº 2006.007.006657-8, movida por RESPONSAVEL PELO EXPEDIENTE DO 2.OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE BARRA MANSA . Assim, pelo presente edital INTIMA os eventuais interessados para que apresentem oposição ao registro pleiteado na inicial referente a Contrato de Compra e Venda com Obrigações e Quitação Parcial, a qual deveria ter sido registrado em 10/11/1993 na matricula 5131 do 2° Oficio, tendo como proprietário LUIS JORGE DE SOUZA VARGAS, situado na rua 05, Loteamento Novo Horizonte, bairro Colônia santo Antônio, nesta cidade, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer impugnação Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, . Eu, ______________ Lucia Helena Silva Gomes - Escrivã - Matr. 01/9915, o subscrevo. O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ.08/01/2008 \r\n\r\nJG Id: 506365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Barra do Piraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "475631": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "FALÊNCIA DA CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. AROLDO GONÇALVES PEREIRAJUNIOR, em Exercício nesta 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos que virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que no dia 29 de abril de 2008, às 14:00 horas, no átrio do Edifício do Forum desta Comarca, situado na Rua Professor José Antonio Maia Vinagre nº 155, bairro do Matadouro, nesta Cidade, o Oficial de Justiça que servirá de Leiloeiro apregoará a venda dos seguintes bens de propriedade da Massa Falida em referência, cuja falência se processa por este Juízo, sob o nº 1997.006.000352-0, quem maior oferta fizer, os seguintes bens imóveis: 1) situado à Avenida Rabelo nº 27, bairro do Centro, pelo valor mínimo de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais); 2) três unidades condominiais do Condomínio Castelo Branco, situado à Avenida Prefeito Arthur Costa, bairro da Muqueca: Unidade B - lote urbano sem benfeitorias pelo valor mínimo de R$ 49.400,00 (quarenta e nove mil e quatrocentos reais); Unidade C - lote urbano com benfeitoria (galpão) pelo valor mínimo de R$ 217.700,00 (duzentos e dezessete mil e setecentos reais), Unidade D - lote urbano com benfeitoria (galpão) pelo valor mínimo de R$ 98.500,00 (noventa e oito mil e quinhentos reais), e será posto em LEILÃO, para arrematação a quem mais der acima de suas avaliações, os bens móveis de propriedade da Massa Falida em referência, constantes da relação do Laudo de Avaliação que se encontra afixado no átrio do Edifício do Forum desta Comarca, situado na Rua Professor José Antonio Maia Vinagre nº 155, bairro do Matadouro, nesta Cidade avaliados por lote em R$ 27.199,52 (vinte e sete mil, cento e noventa e nove reais e cinqüenta e dois centavos) que se encontram-se acautelados nas dependências da fábrica da BELPRATO S/A, na rua Vereador Chequer Elias nº 4000, bairro Vila Helena, nesta cidade, onde podem ser verificados pelos interessados; caso não haja licitantes nessa data fica desde logo designado o dia 09 de maio de 2008, às 14:00 horas, para a arrematação a quem mais der, cujos pagamentos serão feitos no ato, através depósito no Banco do Brasil S/A., agência desta cidade, por meio de guias a serem expedidas pelo Cartório; as despesas devidas pelas arrematações serão suportadas pelos Arrematantes, a saber: Atos dos Escrivães das Varas de Falência e Concordatas na proporção de 1% sobre o valor da arrematação com o mínimo de R$ 40,16 e máximo de R$ 182,58; e, custas do Leiloeiro que será exercido por Oficial de Justiça da Comarca, cuja incumbência couber, no percentual de 5%; as quais deverão ser recolhidas através a competente GRERJ, serão acrescidas dos valores devidos à CAARJ - 10%, FUNDPERJ e FUNPERJ - 5% para cada instituição. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Ana Paula de S. M. Pivanti TAJ - Matr. 01/18.713, o digitei, e eu, Denise Ávila de Meirelles Cardoso - Escrivão - Matr. 01/14.666, conferi e o subscrevo. AROLDO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 4 de 4Id: 475631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "475638": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "FALÊNCIA DA ARLINDO DE ALMEIDA SILVA AUTO ALARME LTDA \r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. AROLDO GONÇALVES PEREIRAJUNIOR, em Exercício nesta 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos que virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que no dia 29 de abril de 2008, às 14:30 horas, no átrio do Edifício do Forum desta Comarca, situado na Rua Professor José Antonio Maia Vinagre nº 155, bairro do Matadouro, serão posto em LEILÃO, para arrematação a quem mais der acima de suas avaliações, os bens móveis de propriedade da MASSA FALIDA DA ARLINDO DE ALMEIDA SILVA AUTO ALARME LTDA., cuja falência se processa por êste Juizo, feito nº 1998.006.000205-0, relacionados no AUTO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS MÓVEIS (fls. 188/190), avaliados por lote em R$ 2.424,00 (dois mil, quatrocentos e vinte e quatro reais), encontrando-se acautelados nas dependências da fábrica da BELPRATO S/A, na rua Vereador Chequer Elias nº 4000, bairro Vila Helena, nesta cidade, onde podem ser verificados pelos interessados; caso não haja licitantes nessa data fica desde logo designado o dia 09 de maio de 2008, às 14:30 horas, para a arrematação a quem mais der, cujos pagamentos serão feitos no ato, através depósito no Banco do Brasil S/A., agência desta cidade, por meio de guias a serem expedidas pelo Cartório; as despesas devidas pelas arrematações serão suportadas pelos Arrematantes, a saber: Atos dos Escrivães das Varas de Falência e Concordatas na proporção de 1% sobre o valor da arrematação com o mínimo de R$ 40,16 e máximo de R$ 182,58; e, custas do Leiloeiro que será exercido por Oficial de Justiça da Comarca, cuja incumbência couber, no percentual de 5%; as quais deverão ser recolhidas através a competente GRERJ, serão acrescidas dos valores devidos à CAARJ - 10%, FUNDPERJ e FUNPERJ - 5% para cada instituição. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Ana Paula de S. M. Pivanti TAJ - Matr. 01/18.713, o digitei, e eu, Denise Ávila de Meirelles Cardoso - Escrivão - Matr. 01/14.666, conferi e o subscrevo. AROLDO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 4 de 4Id: 475638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Armação de Búzios": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506333": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dois, s/nº Estrada da Usina CEP: 28950-000 - Centro - Armação de Búzios - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.078.002254-6, movida por SERGIO MURILO FELISBINO e ROSEMARY CAVALCANTI DA SILVA FELISBINO em face de ANTONI MATEUS PESSANHA GONÇALVES e INGRID CARLA VICENTE, objetivando CITAR o requerido para responder aos termos da presente ação, no prazo legal. Assim, pelo presente edital CITA os requeridos ANTONI MATEUS PESSANHA GONÇALVES e INGRID CARLA VICENTE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Armação de Búzios, 14 de Abril de 2008. Eu, Simone Ferreira de Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/19179, digitei. E eu, Eliane Martins de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 29296, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 506333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cabo Frio": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "499702": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Fernandes Arruda - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av Ministro Gama Filho, s/n Fórum CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 22-2646-2600, tramitam os autos da Ação Usucapião, EXTRAORDINARIO, de nº 2007.011.002264-9, movida por ANTONIO AUGUSTO COELHO CUNHA e ELISABETE VIDAL DA SILVA CUNHA em face de MONTE ALEGRE S/A COMPRA, VENDA E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS, objetivando CITAÇÃO DO RÉU, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA RESPONDER AOS TERMOS DA PRESENTE, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REVELIA E CONFISSÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MONTE ALEGRE S/A COMPRA, VENDA E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, aos oito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Denise Mancano Pinheiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23559, digitei. E eu, Luciano Antonio Goncalves Rego - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15699, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 499702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "501219": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.011.008637-8, movida por MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GAMA em face de LUIZ CARLOS NASCIMENTO GAMA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ CARLOS NASCIMENTO GAMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos 10 (dez) dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 501219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506373": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Execução Fiscal nº 1997.508.002603-5\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Walnio Franco Pacheco - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Comarca de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente a executada CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CABO FRIO LTDA, que no dia 23/Ago/2007 às 12 horas e 30 minutos, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, na Av. Ministro Gama Filho, S/N \r\n\r\nCEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ, através da Leiloeira Pública Oficial Sra. Norma Maria Machado, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida pela FAZENDA NACIONAL, constante de: imóvel onde funciona a executada, localizado na Rua Arízio Gomes da Costa, 184 - Jardim Flamboyant, nesta cidade, com mais ou menos 1.000,00m2 de área construída sobre o Lote 04 da Quadra \"C\" do Loteamento \"Jardim Flamboyant\", matrícula nº 7.784, inscrição municipal nº 016378-2. Avaliado em R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Valor do débito 1.064.220,15 (um milhão sessenta e quatro mil duzentos e vinte reais e quinze centavos). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 29/05/2008 às 15 horas , pelo maior lance oferecido, estipulado em 50% mais R$ 1,00 do valor da avaliação, ficando a executada desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, aos 15 (quinze) de abril de 2008. Eu, Fatima Maria Cavalcanti Goncalves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19407, digitei e o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 506373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506372": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Execução Fiscal nº 1993.011.013572-6\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Walnio Franco Pacheco - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Comarca de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de quinze dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado PROCESSAMENTO DE DADOS CONTÁBEIS LTDA S/C, que no dia 13/05/2008, às 15 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. Ministro Gama Filho, S/N \r\n\r\nCEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ, a Leiloeira Pública Norma Maria Machado venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em , os bens penhorados nos autos da Ação de Execução , requerida por FAZENDA NACIONAL, constante de: 02 (dois) computadores 486, avaliado em R$ 350,00 cada um totalizando R$ 700,00 (setecentos reais); 01 (um) computador 386, avaliado em R$ 200,00 (duzentos reais); 01 (uma) máquina impressora L.Q.1070, avaliada em R$ 200,00 (duzentos reais); 01 (uma) impressora LX300, avaliada em R$ 100,00 (cem reais); 01 (um) Fax Facit F 120, avaliado em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais); 01 (um) armário de madeira com 70 escaninhos, medindo 2x2m, avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos reais); 02 (dois) computadores Pentium I, avaliado cada em R$ 500,00, totalizando R$ 1.000,00 (mil reais); 02 (duas) impressoras LX 300, avaliada cada em R$ 50,00, totalizando R$ 100,00 (cem reais); 02 (duas) cadeiras tipo diretor, avaliada cada em R$ 50,00, totalizando R$ 100,00 (cem reais); 02 (duas) cadeiras tipo secretário (giratória), avaliada cada em R$ 50,00, totalizando R$ 100,00 (cem reais); 02 (dois) arquivos com 04 gavetas, avaliado cada em R$ 80,00, totalizando R$ 160,00 (cento le sessenta reais); 04 (quatro) estantes em aço, avaliada cada em R$ 50,00, totalizando R$ 200,00 (duzentos reais); 02 (duas) mesas tipo diretor com gavetas, um bancada com 7,00m com gavetas e uma divisória com portas, avaliados em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) Total dos bens R$ 4.610,00 (quatro mil seiscentos e dez reais).. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 29/05/2008 às 15 horas, pelo maior lance oferecido (mínimo de 50% mais R$ 1,00), ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, aos 15 (quinze) de abril de 2008 . Eu, Fatima Maria Cavalcanti Goncalves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19407, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 506372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Campos dos Goytacazes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "505996": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2003.014.022707-1, movida por MARIO HENRIQUE HERDY LEAO em face de SAMARA RODRIGUES AZEREDO e SONIA MARIA RODRIGUES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITAM as rés SAMARA RODRIGUES AZEREDO e SONIA MARIA RODRIGUES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, ______________ Olinda Viana Vieira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20965, o subscrevo.\r\n\r\nHeitor Carvalho Campinho\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 505996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "506000": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sebastião Rugier Bolelli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Ação civil pública, de nº 2008.014.003829-7, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de POSTO LUCENA JUNIOR DE COMBUSTIVEIS LTDA e FERNANDO JOSE MENDONÇA FREITAS, objetivando. Assim, pelo presente edital INTIMA o eventuais interessados, para que possam intervir no processo, como litisconsortes. Resumo da inicial: Trata-se de Ação Civil Pública em que o autor alega que em atendimento a uma requisição da 1ª Promotoria de Tutela Coletiva de Campos, a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) apresentou doucmentos referentes à lavratura de 03 autos de infração contra o primeiro requerido; dentre os ilícitos estão: não apresentação das coletas de amostras-testemunhas dos combustíveis submetidos à comercialização; não apresentação dos registros de análises dos combustíveis recebidos e comercializados e dos boletins de conformidade de produtos; aquisição de combustíveis automotivos de empresa (transdiesel) não autorizada pela ANP; comercialização de gasolina adulterada; questionado a respeito dessas práticas comerciais abusivas, o proprietário do posto (Edwaldo Lucena V. Júnior) debitou a responsabilidade pelos ilícitos ao locatário Fernando José Mendonça Freitas; feita a inquirição da funcionária (Fátima Viana) que assinara os autos de infração, esta informou que o 1º requerido (Posto Lucena), na época dos fatos, era comandado pelo 2º requerido (Fernando José), o que justifica a sua inclusão no pólo passivo deste processo; pelo exposto requer: a distribuição da presente ação e a citação dos requeridos; a publicação, em órgão oficial, do edital a que se dirige o artigo 94 do CDC, a fim de que os interessados possam intervir no processo como litisconsórtes; a procedência do pedido, no sentido de que os requeridos sejam condenados, genericamente, a reparar os danos causados aos consumidores, sob a ótica individual homogênea e difusa, sendo que, num primeiro momento, a execução da sentença condenatória caberá aos consumidores que se interessarem pelo esperado proveito da demanda, tudo a ser aferido em processo individual de liquidação (art 95 do CDC); a eventual observância do art. 100, caput e § único, do CDC; a condenação dos requeridos a se absterem de comercializar combustíveis automotivos e derivados fora das especificações técnicas exigidas pela ANP, sob pena de pagamento de multa de R$ 3.000,00, por amostra considerada não conforme, com juros e correção monetária, a ser revertida para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos; seja o autor dispensado do pagamento de custas; sejam os requeridos condenados nos ônus de sucumbência, os quais deverão ser revertidos, para o Fundo Especial do Ministério Público; indica como provas, todos os documentos constantes do inquérito civil que serve de esteio à presente ação, protestando ainda por todas as provas admitidas em dirieito; dá à causa o valor de R$ 5.000,00. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Aos 15 dias do mês de abril de 2008. Eu, Edesio da Silva Melila Filho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25145, digitei. E eu, Leonardo Peixoto Neves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18211, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 506000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "506001": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sebastião Rugier Bolelli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, c/c indenização por danos morais, de nº 2006.014.005781-0, movida por CRISTIANE NETO DA SILVA em face de BANCO CÉDULA, BMR S/C LTDA, MAURICIO BICUDO MADRUGA e ESPOLIO DE LUIZ MAURICIO DE SOUZA RANGEL, representado por sua inventariante VALÉRIA CRISTINA VIANA RANGEL, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA os réus BMR S/C LTDA, MAURICIO BICUDO MADRUGA e ESPOLIO DE LUIZ MAURICIO DE SOUZA RANGEL, representado por sua inventariante VALÉRIA CRISTINA VIANA RANGEL, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Resumo da inicial: Alega a autora que atraída pela vasta publicidade veiculada em jornais, televisão e panfletos nesta região, aplicou o seu dinheiro no Banco Cédula, representado nesta cidade, pelo \"famoso\" grupo BMR, Seguros, BMR S/C LTDA e BM Factoring Sociedade de Fomento Mercantil Ltda, cujos negócios eram realizados diretamente pelos sócios Maurício Bicudo Madruga e Luiz Maurício de Souza Rangel; desta forma, a autora tornou-se credora dos réus na quantia de R$ 25.235,00 (vinte e cinco mil duzentos e trinta e cinco reais), representados pelos cheques KY 091660, ITAÚ, C/C 06711-7, no valor de R$ 23.175,00 e nº 102550, c/c 749977, Unibanco, no valor de R$ 2.060,00, vencidos em 16.09.05 e 01.10.05, depositados e devolvidos por insuficiência de fundos e não pagos, apesar dos desmedidos esforços realizados no sentido de receber seu crédito de forma amigável; que as rés fecharam suas portas, sem prévio aviso, no dia 19.09.2005, e a partir desse momento não honraram mais com nenhum de seus compromissos assumidos frente aos seus inúmeros credores, não pagando, sequer, os salários de seus funcionários; que inexplicavelmente, o sócio Luiz Maurício de Souza Rangel suicidou no dia 22 de setembro de 2005, e até hoje não se sabe ao certo do paradeiro do sócio Maurício Bicudo Madruga. Pelo que pede a tutela antecipada determinando-se a inversão do ônus da prova, para que os réus tragam aos autos, no prazo da contestação, o contrato social com as devidas alterações; seja determinada a desconsideração da peresonalidade juridica da empresa BMR S/C LTDA, fernte aos sócios; a citação dos réus, seja julgado procedente o pedido condenando os réus ao pagamento da quantia de R$ 25.235,00, devidamente corrigido; condenação dos réus ao pagamento dos honorários advocatícios; custas processuais, e indenização por danos morais; protesta por todos os meios de provas admitidos em direito; dá á causa o valor de R$ 25.235,00. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Aos 15 dias de abril de 2008. Eu, Edesio da Silva Melila Filho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25145, digitei. E eu, Leonardo Peixoto Neves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18211, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 506001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506014": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 07/12/2007, nos autos do processo nº 2006.014.009431-4, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição de MÁRCIA SOARES CARVALHO SILVA, brasileira, casada, aposentada, nascida em 17/10/1945, filha de Polybio Soares e de Iracy Cruz Soares, RG 80.701.361-00 - DETRAN e CPF 007.189.497-73, residente e domiciliada na Rua Dr. Pereira Nunes, nº 40 - Pq. Pelinca, nesta cidade. Outrossim, torna público que à interdita foi nomeado curador PAULO CÉSAR CARVALHO SILVA, brasileiro, casado, aposentado, RG 930.069 - IPF e CPF 334.469.897-49, residente e domiciliado no mesmo endereço da paciente. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e seis dias dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renata Franco Pessanha Aguiar, Escrivã Substituta, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 506014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506017": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 22/01/2008, nos autos do processo nº 2006.014.014216-3, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição de MAURÍCIO TAVARES SILVA, brasileiro, solteiro, nascido em 19/07/1971, filho de Milton Silva e de Marly Tavares, residente e domiciliado na Rua Araruama, nº 19 - Pq. Guarus - Campos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeada curadora MARLY TAVARES, brasileira, solteira, costureira, RG 06531590-5 - IFP e CPF 194.818.027-87, residente e domiciliada no mesmo endereço do paciente. A causa da interdição foi a incapacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos doze dias dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 506017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506011": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 11/12/2007, nos autos do processo nº 2006.014.008723-1, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição de ADALELIGTON MACHADO CHAGAS, brasileiro, solteiro, nascido em 23/03/1971, filho de Emanoel Ribeiro Chagas e de Josete Machado Chagas, residente e domiciliado na Rua Nova, nº 43 - Goytacazes - Campos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeada curadora JOSETE MACHADO CHAGAS, brasileira, viúva, do lar, RG 21.449.926-1 - DETRAN e CPF 795.993.977-20, residente e domiciliada no mesmo endereço do paciente. A causa da interdição foi a incapacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos doze dias dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 506011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506007": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 19/10/2007, nos autos do processo nº 2005.014.015743-7, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição de SERGIO ALESSANDRO DA SILVA CHANLA, brasileiro, solteiro, nascido em 15/05/1974, filho de Sergio Pereira Chanla e de Regina Celia da Silva Chanla, CTPS 23370, série 103 RJ e CPF 038.062.627-64, residente e domiciliado na Estrada Ciprião, s/nº - Babosa, neste município. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeada curadora REGINA CÉLIA DA SILVA CHAMLA, brasileira, viúva, do lar, RG 08457763-4 - IFP e CPF 001194737-39, residente e domiciliada no mesmo endereço do paciente. A causa da interdição foi a incapacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos três dias dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renata Franco Pessanha Aguiar, Escrivã Substituta, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 506007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506004": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE TUTELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Paulo Assed Estefan - Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.007822-0, foi decretada a Tutela de G.D.G.M. - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 04/02/1996 - Filiação: Simone Vellasco Duarte Aprigio e Isaque Gomes Meirelles - Endereço: Rua Antonio Ribeiro Dias, nº 27, Donana - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeada TUTORA a Sra. Cremilda de Azevedo Gomes Mota - Nacionalidade Brasileira - Filiação: Amaro Gomes e Alice de Azevedo Gomes, residente no endereço da tutelada . DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e cinco dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan- Juiz de Direito.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 506004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "506052": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.014.011261-4, foi decretada a Interdição plena de MANOEL CLAUDIANO FERNANDES - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 28/06/1938 Idade: 69 - Filiação: Mãe - Roza Felisminda da Conceição - Certidão de casamento nº 7.988, às fls. 63 e vº do Livro nº B-31 do Registro Civil do 3º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro; Endereço: Rua Beira da Linha, nº 39 - Outeiro - Cardoso Moreira - RJ, apresentando sequelas de AVC, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Jacira Francisca Fernandes, Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 20/07/1946 - Idade: 60 - Filiação: Pai - Honorato Francisco; Mãe - Hilda Mesquita Francisco - CPF: 030.787.327-70 - RG: 21649363-5 Emissor: DETRAN-RJ - Endereço: Rua Beira da Linha, nº 39 - Outeiro - Cardoso Moreira - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, 08 de abril de 2008. Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 506052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "506039": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.014.017318-2, foi decretada a Interdição plena de MARIA DA GLÓRIA RODRIGUES DE SOUZA - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 05/07/1955 Idade: 51 - Filiação: Pai - Jose Feliciano da Conceição; Mãe - Altelina Rodrigues da Conceição - Certidão de Nascimento lavrada pelo RCPN do 4º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, sob o nº 22.570, às fls. 284vº do Livro A-42 - RG: 12010201-7 Emissor: IFP/RJ - CPF: 120.171.067-71 - Endereço: Rua Duque de Caxias, nº 143 - Tocos - Campos dos Goytacazes - RJ, apresentando esquizofrenia, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Manoel Cláudio Rodrigues de Souza - Nacionalidade: Brasileira - Profissão: Segurança - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 09/08/1952 Idade: 53 - Filiação: Pai - Jose Feliciano da Conceição Mãe - Altelina Rodrigues da Conceição - CPF: 418.988.347-68 - RG: 09308291-5 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Duque de Caxias, nº 143, - Tocos - Campos dos Goytacazes - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, oito de abril de dois mil e oito. Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 506039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "506055": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.014.002161-0, foi decretada a Interdição plena de LEANDRO TAVARES DO PRADO CHAGAS - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/09/1985 Idade: 21 - Filiação: Pai - Jorge de Jesus Chagas Mãe - Celia Regina Tavares do Prado Chagas - Certidão de Nascimento nº 3.997, fls. 28 do Livro A-66, emitida pelo RCPN do 2º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ - RG: 20.951.770-5 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 108.717.757-00 - Endereço: Rua Anália Chaves, nº 25, - Donana - Campos dos Goytacazes - RJ, apresentando paralisia cerebral e retardo mental, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª.Rosangela Tavares do Prado Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ Estado Civil: Separado Judicialmente Data de Nascimento: 20/11/1956 Idade: 49 Filiação: Pai - Pedro Vicente do Prado Mãe - Maria da Conceição Tavares do Prado CPF: 570.745.187-00 RG: 066.219.03-1 Emissor: IFP Endereço Rua Anália Chaves nº 25 - Donana- Campos dos Goytacazes/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, 08 de abril de 2008. Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 506055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "506028": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.014.003225-3, foi decretada a Interdição plena de Antonio Marcos Sodre de Lima - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/10/1971 - Filiação: Hélio Pacheco de Lima e Edila Sodré de Lima - Certidão de Nascimento nº 9.886, fls. 113 vº, Livro A-13 emitida pelo RCPN do 11º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes- RJ - Endereço: Dores de Macabú - Campos dos Goytacazes-RJ, apresentando retardamento mental grave (CID LX 318.10), sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Edila Sodré de Lima - Estado Civil: casda - Data de Nascimento: 28/01/1943 - Filiação: Manoel Vitorino Sodré e Etelvina Fernandes Sodré - CPF nº 030.438.367-82 - Endereço: o mesmo supramencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, oito de abril de dois mil e oito. Eu,Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 506028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "506048": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.014.001943-2, foi decretada a Interdição plena de Carmelita Gomes Nogueira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 15/10/1915 Idade: 91 - Filiação: Pai - Casimiro Gomes de Abreu - Mãe - Maria Gomes de Abreu - CPF: 017.553.097-16 - Cart.Trab.: 35757 S030/RJ - Endereço: Rua das Hortências, nº 19 - Parque Bela Vista - Campos dos Goytacazes - RJ, nascida em 15/10/1915, Certidão de Casamento nº 6807, Livro nº B-16, às fls. 02/03, emitida pelo Registro Civil da 2º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, tendo como causa hipertensão arterial, diabetes, insuficiência cardíaca, senilidade, diminuição da acuidade visual e dificuldade de se locomover, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.(a) Jocelia Gomes Nogueira Martins Nacionalidade: Brasileira; Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ; Profissão: Servidor Público Municipal; Estado Civil: Casado; Data de Nascimento: 30/11/1955 - Idade: 51 - Filiação: Pai - Jose Angelo Henrique Nogueira - Mãe - Carmelita Gomes Nogueira - CPF: 48244325704; RG: 042147868 Emissor: IFP Endereço Rua das Hortências, nº 19 - Parque Bela Vista - Campos dos Goytacazes - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, 08 de abril de 2008. Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 506048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "506045": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.014.026602-0, foi decretada a Interdição plena de CLAUDINEI FREITAS - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/08/1980 - Idade: 27 - Filiação: Pai - João Freitas e Mãe - Maria Teresa do Espírito Santo Freitas - Certidão de Nascimento nº 930, fls. 153 vº do Livro 1-A emitida pelo RCPN do 3º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ - RG: 13091906-1 Emissor: IFP - CPF: 113.748.307-55 - Endereço: Rua Silvino Canela, nº 230 - Goytacazes - Campos dos Goytacazes - RJ, apresentando retardo mental moderado CID - F71, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Ilva Maria Freitas - Nacionalidade: Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes/RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 20/11/1975 - Idade: 32 - Filiação: Pai - João Freitas e Mãe - Maria Teresa do Espirito Santo Freitas - CPF: 080.882.157-14 - RG: 12.163.511-4 Emissor: IFP/RJ- Endereço: São Martinho - Campos dos Goytacazes - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, 08 de abril de 2008. Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 506045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "506035": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.014.015998-5, foi decretada a Interdição de Jocivaldo Gomes da Silva - Nacionalidade: Brasileira - Naturalidade: São Francisco do Itabapoana/RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/06/1976 Idade: 30 - Filiação: Mãe - Vanilda Gomes da Silva - RG: 020.858.137-1 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 107.890.697-17, nascido(a) em 05/06/1976, certidão de nascimento nº 268, Livro AA-1-PC, fl. 135vº, emitida pelo Registro Civil da Comarca de São Francisco do Itabapoana/RJ, Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente na Fazenda Santa Isabel - São Francisco de Itabapoana/RJ, apresentando psicose epiléptica, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Vanilda Gomes da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São João da Barra/RJ - Profissão: Empregado Doméstico - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 08/04/1949 Idade: 57 - Filiação: Mãe - Josefa Gomes da Silva - CPF: 030.568.607-09 - RG: 21.511.210-3 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: o mesmo citado acima. . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, 07/04/2008. Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 506035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "506023": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.014.001847-5, foi decretada a Interdição plena de Wellington de Souza Rosa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/12/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Paulino Rosa Martins Mãe - Helena Maria de Souza - Certidão de Nascimento nº 1741, fls. 44, Livro \"AA\" 8/70, emitida pelo RCPN do 1º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ - Endereço: Rua Vinte e Nove de Julho, nº 54, Pq. Santa Rosa, nesta cidade, apresentando retardamento mental grave (CID-LX 318.10), sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Helena Maria de Souza - Nacionalidade Brasileira Profissão: Empregada Doméstica - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 13/08/1957 Idade: 50 - Filiação: Pai - Antônio Joaquim de Souza Mãe - Edyte de Souza - RG: 10902188-1 Emissor: IFP/RJ - CPF: 082.096.917-67 - Endereço: o mesmo supramencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, 08 de abril de 2008. Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 506023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "506032": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.014.005392-7, foi decretada a Interdição de Rodrigo da Silva Virgilio - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/03/1980 Idade: 25 - Filiação: Pai - Ricardo Luiz Silva Virgilio Mãe - Conceição de Maria da Silva Virgilio - RG: 21.438.214-5 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 111.783.087-07 - certidão de nascimento nº 8.248, Livro \"A\" 20/70, fl. 259vº, emitida pelo Registro Civil do 1º Subdistrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, Endereço: Rua Manuel Ribeiro, 24 Fundos - Parque Maciel - Campos dos Goytacazes - RJ. apresentando retardo mental, sendo-lhe nomeado CURADORA a Srª. Conceicão de Maria da Silva Virgilio - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: Professora - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 04/12/1955 Idade: 49 - Filiação: Pai - Genasio Silva Mãe - Maria da Penha Gomes da Silva - CPF: 472.456.207-25 - RG: 04214030-1 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Manuel Ribeiro, 24 Fundos - Parque Maciel - Campos dos Goytacazes - RJ Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, 07 de abril de 2008. Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 506032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cantagalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "506291": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cantagalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça João Xxiii, 256 CEP: 28500-000 - Centro - Cantagalo - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião, de nº 2005.015.000930-5, movida por PAULO CÉSAR DE LIMA em face de FRANCISCO DE SOUZA LOPES, objetivando a CITAÇÃO deste e seus eventuais sucessores, bem como dos confrontantes: 1. NILTON DA COSTA e seus eventuais sucessores; 2. ANTÔNIO FIGUEIRA e seus eventuais sucessores. Assim, pelo presente edital CITA o réu e os confrontantes acima, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Cantagalo, aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, (aa) Denize Emerich Soares Marotti - Analista Judiciário - Matr. 01/16896, digitei. E eu, (aa) Lenora Bittencourt Papelbaum - Escrivão - Matr. 01/14610, o subscrevo. (aa) MÁRCIO BARENCO CORRÊA DE MELLO, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 506291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Casimiro de Abreu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "502917": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA. MMA Juíza de Direito, Dra: Carla Silva Correa - Juíza Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Feliciano Sodré, 384 CEP: 28860-000 - Centro - Casimiro de Abreu - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.017.000077-2, movida por: ALCI DA SILVA e HOSANA DA SILVA em face de: RUBENS RODRIGUES DA SILVA, objetivando. Assim, pelo presente edital CITA o réu: RUBENS RODRIGUES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Casimiro de Abreu, 02 DE ABRIL DE 2008. Eu, Marivaldo Dias da Silva - Digitador Externo - Matr. 92/1227, digitei. E eu, _____ , o subscrevo. Republicao. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 502917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conceição de Macabu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "475552": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Livingstone dos Santos Silva Filho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Jorge José Mendes - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 18/02/1930 Idade: 76 - Filiação: Pai - Eugênio Mendes Mãe - Maria Mendes - CPF: 331315547-20 - RG: 07393628-8 - para tomar posse dos bens, em especial quanto ao benefício Amparo Social do Idoso de nº 88/106.920.093-7, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2006.018.000788-0, distribuído a este Juízo em29/11/2006, ciente de que este Juízo funciona na Rua Fued Antonio, 08 CEP: 28740-000 - Centro - Conceição de Macabu - RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Conceição de Macabu, . Eu, ______________ Antonio Jose de Carvalho Salles - Analista Judiciário - Matr. 01/22715, digitei. E eu, ______________ Raul Otavio Soares Coutinho - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19516, o subscrevo.\r\n\r\nId: 475552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Duque de Caxias": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "506070": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2005.021.018418-7 - Ação: Responsabilidade civil\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A - Centro - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de responsabilidade civil, de nº 2005.021.018418-7, movida por ELISÂNGELA COSTA DE CARVALHO em face de CARNEIRO E QUEIROZ DISTR. DE COMÉSTICOS LTDA e ZL MUSSA C LTDA ME. Às fls. 84 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias.Assim, pelo presente edital CITA o ré ZL MUSSA C. LTDA ME - CNPJ 04.038.846/0001-47, bem como EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORAS, AUSENTES, MASSA FALIDA; ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos nove dias do mês de abril de 2008. Eu, Leandro Brasil Araujo Pinto - Téc. Judiciário - Matr. 01/26245, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 506070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "506074": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Processo: 2007.021.027267-6\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A Centro - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.021.027267-6, movida por ALMEIDINA PEREIRA PAIVA; LUCILENE DE PAIVA DA COSTA; JARDEL PEREIRA DE PAIVA. A autora alega que tem a posse do imóvel, na rua Coremas, antiga rua G, lote 18 - quadra 6 - casas 1, 2, 3, 2º loteamento das Chácaras Rio Petrópolis, Duque de Caxias, RJ. Que a requerente reside no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 82 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA ANTONIO MARTINS RIBEIRO; HEITOR USAI; HELENA USAI; JADER JAIR NUNES DE LUCENA e CRISTINA DA SILVA LUCENA, bem como, EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Leandro Brasil Araujo Pinto - Téc. Judiciário - Matr. 01/26245, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 506074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara da Infância, Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "506082": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, em especial, a Srª. JOICELENE LIMA DA COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, que por este Juízo, situado na Av. Duque de Caxias, 207/1º, Centro, Duque de Caxias, que se processam perante este Juízo da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, os autos da Ação de \" Adoção; Extinção do Poder Familiar \" nº 2007.021.037492-8 com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante esta Vara, requerido por M.C.P. e N.M.L.P.P., em favor da criança A. V. L.C., nascida em 07/12/2005. Fica ciente de que tem o prazo de 20 (vinte) dias para querendo contestar a ação sendo que, caso a ação não seja contestada, se presumirão aceitos pelo mesmo como verdadeiros os fatos articulados na peça inicial, ficando ciente também que perderá o Poder Familiar sobre a criança/adolescente, tendo o processo prosseguimento até a sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da Lei (art. 232 do CPC). DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Duque de Caxias, 15 de abril de 2008. Eu, - Analista Judiciário - Matr. 01/5876 , digitei. E eu, ________________ Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6695, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 506082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "506086": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15(quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Carlos Arrabida Paes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Evaristo Rodrigues - Data de Nascimento: 26/11/1941 Idade: 66 - Filiação: Mãe - Luisa Felicidade da Conceição - RG: 198157 Emissor: SSP/RJ - CPF: 280.095.257-15 - Endereço: Rua Sete, nº 45 - Campos Elíseos - Duque de Caxias - RJ; Rua Iporanga, nº 128 - CEP: 26183-440 - Lote XV - Belford Roxo - RJ, acusado nos autos de nº 2006.021.028723-9, oriundo do Inquérito, nº 970/04 de 27/09/2004, da Delegacia de repressão aos crimes contra a propriedade imaterial, como incurso no Art. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionisio, 764 \r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: (21) 3661-9241, no dia 10/06/2008 às 13:20, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 15 de abril de 2008. Eu, ______________ Odiceia Lorencio da Silva - Escrivão - Matr. 11982, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio Carlos Arrabida Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 506086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "506085": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15(quinze) dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Carlos Arrabida Paes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional João Gabriel de Lima - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 01/06/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Severino Gabriel de Lima Mãe - Zelina Tavares de Lima - IFP/DETRAN: 07.478.415-8 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Jandrite, nº 60 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.021.028327-3, oriundo do Inquérito, nº 882/06 de 10/11/2006, da 59ª Delegacia Policial de Duque de Caxias, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II do CP, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionisio, 764 \r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: (21) 3661-9241, no dia 01/07/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 15 de abril de 2008. Eu, ______________ Odiceia Lorencio da Silva - Escrivão - Matr. 11982, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio Carlos Arrabida Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 506085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506088": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Fernando Antonio de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou, referente ao processo 2006.021.025365-5, ação Art. 129, § 2º, inciso IV, do CP, o nacional, Ronaldo Alves da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Motorista - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 15/06/1976 - Filiação: Pai - Jose Jorge da Silva Mãe - Maria de Lourdes Alves Pinto - RG: 24.894.196-5, do IFP, sendo condenado às penas de 02 (dois) anos de reclusão, sob o regime inicial aberto, sendo que, presentes os requisitos do artigo 77, do Código Penal, foi concedida a suspensão Condicional da pena privativa de liberdade, pelo prazo de 02 (dois) anos, mediante as letras \"B\" e \"C\", do artigo 78, do Código Penal, devendo pagar as custas do processo e a taxa judiciária. E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Rua General Dionísio, 764 - bairro 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, em 15/04/2008. Eu, Sergio Voltes Rijo - Analista Judiciário, Matr. 25422, digitei. E eu, Jorge Santos Lorca - Escrivão - Matr. 12039, o subscrevo. (a) Fernando Antônio de Almeida - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 506088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "506091": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Cristiano Vieira Almeida - Outro nome: Cristiano Vieira dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Torneiro Mecânico - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/11/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Rosemberg dos Santos Almeida Mãe - Penha de Fátima Maria - IFP/DETRAN: 09.742.946-8 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Estrada da Posse Quadra 01, Lote 23 - Santíssimo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 1999.021.006861-0, oriundo do Inquérito, nº 472/98 de , da 59ª Delegacia Policial de Duque de Caxias, como incurso no Art. 121, Caput - Homicídio Simples, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionisio, 764 \r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, no dia 12/05/2008 às 14:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 11 de abril de 2008. Eu, ______________ Livia Maria Pereira Menezes - Escrivão - Matr. 01/5083, o subscrevo.\r\n\r\nPaulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 506091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Engenheiro Paulo de Frontin": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "506301": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Salume Amaral do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Luciano Medeiros, 568 CEP: 26650-000 - Centro - Engenheiro Paulo de Frontin - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2007.022.000234-7, movida por ANDREA CRISTINE SILVA em face de JOSE LUIZ RIBEIRO CLEMENTE DE OLIVEIRA e de CÉSAR RIBEIRO CLEMENTE DE OLIVEIRA. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE LUIZ RIBEIRO CLEMENTE DE OLIVEIRA - brasieliro, solteiro, filho de angelina Ribeiro Clemente de Oliveira e de Luiz José de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Engenheiro Paulo de Frontin, aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Jane Finoti Vidal da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25364, digitei. E eu, Marcia Cristina Menucci de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21343, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 506301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Guapimirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "506533": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elizabeth Maria Saad - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.073.002067-7, foi decretada a Interdição de Zuildo Leandro Vieira Junior - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/08/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Zuildo Lenadro Vieira Mãe - Sonia Maria Gaivoto Vieira - CPF: 05274981739 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Maria Gaivoto Vieira - Nacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 08/08/1955 Idade: 52 - Filiação: Pai - Ignacio Batista Gaivoto Mãe - Sophia Ribeiro Gaivoto CPF: 87229757720. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Guapimirim, 07 de abril de 2008. Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Elizabeth Maria Saad - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 506533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "506540": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elizabeth Maria Saad - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2008.073.000390-0, movida por MARIA DE LOURDES DA SILVA CRUZ em face de EMPRESA AGRICOLA E INDUSTRIAL FLUMINENSE S/A, objetivando usucapião do imóvel designado por lote 07, Quadra 07, Loteamento Jardim Santo Amaro, Guapimirim - RJ. Assim, tendo em vista o disposto no art. 942 do CPC, foi expedido o presente edital para CITAÇÃO dos réus e confrontantes que se encontram em lugar incerto e desconhecido, bem como dos eventuais interessados, para, no prazo de quinze dias, oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, aos nove dias do mês de abril de 2008. Eu, Anderson Sant´anna da Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28388, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 506540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "506543": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elizabeth Maria Saad - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2008.073.000606-7, movida por ANTONIA DE MELLO SANTOS em face de MARTIM FRANCISCO MARCONDE BUARQUE, objetivando usucapião dos Lotes de nº 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10 da Quadra 29, do Loteamento denominado Cidade Jardim Guapimirim. . Assim, tendo em vista o disposto no art. 942 do CPC, foi expedido o presente edital para CITAÇÃO dos réus e confrontantes que se encontram em lugar incerto e desconhecido, bem como dos eventuais interessados, para, no prazo de quinze dias, oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, aos nove dias do mês de abril de 2008. Eu, Anderson Sant´anna da Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28388, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 506543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "506530": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elizabeth Maria Saad - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2008.073.000679-1, movida por RAYMUNDO ARAÚJO e SUELI RODRIGUES ARAUJO em face de SEGAP- SOCIE DADE AGRO PECUÁRIA LTDA. Assim, tendo em vista o disposto no art. 942 do CPC, foi expedido o presente edital para CITAÇÃO dos réus que se encontram em lugar incerto e desconhecido e de eventuais interessados, para, no prazo de quinze dias, oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, aos quatro dias do mês de abril de 2008. Eu, Anderson Sant´anna da Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28388, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 506530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "506523": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Medida cautelar de busca e apreensão \" nº 2004.073.000541-8 em que é Autor JOSE SEVERINO CURSIO DE SÁ, RG nº 075195271 DETRAN, e Réu FERREIRA VIEIRA AUTOMÓVEIS LTDA e ALEXANDRE VIEIRA FERREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Guapimirim, 22 de fevereiro de 2008. Eu, Anderson Sant´anna da Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28388, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 506523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "506546": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elizabeth Maria Saad - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2008.073.000170-7, movida por ROSINÉIA INACIO DA COSTA SILVA e LUIZ CARLOS TOSTA DA SILVA em face de WALDIR DA SILVA VIVAS, objetivando usucapião do lote de terreno de nº 18, da quadra B, do Loteamento Denominado Jardim Cantagalo, Zona urbana do Município de Guapimirim - RJ. Assim, tendo em vista o disposto no art. 942 do CPC, foi expedido o presente edital para CITAÇÃO dos réus e confrontantes que se encontram em lugar incerto e desconhecido, bem como dos eventuais interessados, para, no prazo de quinze dias, oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, aos dez dias do mês de abril de 2008. Eu, Anderson Sant´anna da Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28388, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 506546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "506536": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elizabeth Maria Saad - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2008.073.000349-2, movida por ROGÉRIO SILVA SANTOS e ANDRÉA BOAVENTURA CARLOS SANTOS em face de MARTIN FRANCISCO MARCONDES BUARQUE, objetivando usucapião do lote 12, quadra 04, Loteamento \"Cidade Jardim Guapimirim\", Guapimirim - RJ . Assim, tendo em vista o disposto no art. 942 do CPC, foi expedido o presente edital para citação dos réus e confinantes que se encontram em lugar incerto e desconhecido, bem como de eventuais interessados, para, no prazo de quinze dias, oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, aos oito dias do mês de abril de 2008. Eu, Anderson Sant´anna da Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28388, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 506536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "506526": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elizabeth Maria Saad - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2008.073.000611-0, movida por JÓCELIA SANTOS DE SOUZA em face de ANTONIO NOVOTNY . Assim, tendo em vista o disposto no art. 942 do CPC, foi expedido o edital para CITAÇÃO dos réus que se encontram em lugar incerto e desconhecido e de eventuais interessados, para, no prazo de quinze dias, oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, aos quatro dias do mês de abril de 2008. Eu, Anderson Sant´anna da Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28388, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 506526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Itaboraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "504640": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2005.023.011901-2, movida por 11ª PROMOTORIA DA JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL em face de JÉSSICA BERNARDES RODRIGUES, objetivando Citação da ré. Assim, pelo presente edital CITA a ré JÉSSICA BERNARDES RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, 07 de abril de 2008. Eu, Vania Marcia Silveira Marquet - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27516, digitei. E eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 504640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "504637": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2007.023.006101-4, movida por MARIA ORMINDA IECKER DA SILVA; RONALD SOARES RODRIGUES em face de VALERIA CRISTINA CAVALCANTE, objetivando Citação da ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu VALERIA CRISTINA CAVALCANTE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, 07 de abril de 2008. Eu, Vania Marcia Silveira Marquet - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27516, digitei. E eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 504637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "504644": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.023.011311-5, movida por MARIA SANTOS RODRIGUES em face de TEÓFILO RODRIGUES, objetivando Citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu TEÓFILO RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, 07 de abril de 2008. Eu, Vania Marcia Silveira Marquet - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27516, digitei. E eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 504644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "504650": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Reconhecimento de união estável \" nº 2007.023.004481-8, em que figura como Autor SHEILA FERNANDES FRANÇA, e como Réu ESPÓLIO DE LEONARDO CAMPOS DE SOUZA. E, estando o Réu ESPÓLIO DE LEONARDO CAMPOS DE SOUZA, CPF nº 298.320.477-49, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaboraí, 07 de abril de 2008. Eu, Vania Marcia Silveira Marquet - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27516, digitei. E eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 504650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506380": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2007.023.011954-5; Valor da certidão: R$ 2.766,17 ou 1.515,05 UFIR; Executado: Distral Distribuidora de Madeiras Ltda. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos quatorze dias do mês de abril do ano de dois mil e oito.. Eu, ___________ Eliel Figueiredo Pereira - Outros - Matr. 126564426, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 506380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506382": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 1998.514.005477-0 (2941), VALOR DA EXECUÇÃO R$ 17.026,01 REAIS ou 9.325,23 UFIR-RJ, EXECUTADO: EDNO MISIKO BLONDET DA SILVA CPF 622.133.857-34\r\n\r\n. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, aos quinze dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Celia Cristina Alves dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21777, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 506382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506381": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: A FAZENDA ESTADUAL, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 1995.514.007337-4 (1160), VALOR DA EXECUÇÃO R$ 10.415,32 REAIS ou 5.953,31 UFIR-RJ, EXECUTADOS: ORLANDO BARRETO PASSOS CPF 050.078.447-72 e EDUARDO BARRETO PASSOS CPF 071.426.337-00\r\n\r\n. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, aos quinze dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Celia Cristina Alves dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21777, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 506381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506379": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2007.023.009976-5; Valor da certidão: R$ 10.217,12; Executado: João César da Cunha Franco. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos quatorze dias do mês de abril do ano de dois mil e oito.. Eu, ___________ Eliel Figueiredo Pereira - Outros - Matr. 126564426, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 506379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Itaperuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "499719": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos interessados que o presente edital com o prazo de sessenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, extraordinário, de nº 2007.026.003803-1, movida por RUTH DO NASCIMENTO COSTA em face de NARCISO BRASIL DE ANDRADE, objetivando usucapir \"Imóvel situado na rua Marechal Rondo nº 262, bairro Vinhosa, Itaperuna-RJ, dentro do perímetro urbano, o qual mede e se confronta da seguinte maneira: 10,00m de largura de frente, com a rua Marechal Rondon; 10 metros de largura de fundos, com quem de direito tiver, 24 metros do lado direito com Charles Ferreira Machado, perfazendo uma área total de 240,00 m2\". Assim, pelo presente edital CITA os réus, que se encontram em lugar incerto e desconhecido e os eventuais interessados, para no prazo de quinze dias, a contar da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital, que será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e oito. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz em Exercício .\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 499719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "506391": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCOM O PRAZO DE 15(quinze) DIAS\r\n\r\nA doutora Leidejane Chieza Gomes da Silva,\r\n\r\nJuíza de Direito desta Vara Criminal, faz saber que o Dr. Promotor de Justiça em exercício neste Juízo denunciou: ELIELSON AMARO DA SILVA, brasileiro, casado, natural do Estado do Rio de Janeiro, nascido em 19/08/1981, filho de Elias Amaro da Silva e de Eliete dos Santos Silva, RG 21.886.438-7 IFP/RJ, residente na Estrada São Domingos, s/nº - zona rural - São João do Paraíso - Cambuci/RJ, porque: \"... No dia de 25 de outubro de 2004, em horário não sabido, mas após as 22 horas, na localidade denominada Frecheira, Sítio Belém Santa Cruz, 2º Distrito desta Comarca, o Denunciado, de forma consciente e voluntária, com dolo de matar, desferiu diversos golpes com uma vara de madeira (bastão do tipo de conduzir gado) na cabeça da vítima Vinicius Fernandes de Freitas Soares, causando-lhe as lesões descritas nos boletins médicos acostados às fls. 35/37. A ação criminosa não chegou à consumação por circunstâncias totalmente alheias à vontade do Denunciado, na medida em que embora a vítima tenha sangrado muito e pernoitado inconsciente debaixo de chuva, sendo somente socorrida na manhã do dia seguinte, conseguiu sobreviver e receber atendimento médico, continuando, entretanto, internada. O delito teve motivação fútil, vez que o Denunciado desferiu os golpes na cabeça da vítima em razão desta ter insistido que o Denunciado lhe desse R$ 50,00 (cinqüenta reais)... deixou de prestar socorro à vítima, sabendo que podia fazê-lo sem qualquer risco pessoal, nem tão pouco pediu socorro às autoridades públicas... O Denunciado confessou a prática do crime, conforme seu depoimento de fls. 10.\" Assim agindo, está o Denunciado incurso nas sanções do art. 121, § 2º, inciso II, c/c art. 14, inciso II, e art. 145, ambos do Código Penal. Ação Penal nº 2004.026.003513-8 (I.P. 384/04, da 143ª DP).\r\n\r\nE como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona no edifício do Foro Criminal, BR 356 - Km 01 - próximo ao 29º BPM - B. Cidade Nova - nesta cidade, no dia 01 de julho de 2008, às 13:15 horas, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei.\r\n\r\nItaperuna-RJ, 15 de abril de 2008. Eu, Ângelo Provietti de Oliveira, Analista Judiciário, mat. 01/17.163, o digitei, e, eu, Antonio Carlos Dornellas Girão, Responsável pelo Expediente, mat. 01/15.355, o subscrevo. LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 506391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "506389": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCOM O PRAZO DE 15(quinze) DIAS\r\n\r\nA doutora Leidejane Chieza Gomes da Silva,\r\n\r\nJuíza de Direito desta Vara Criminal, faz saber que o Dr. Promotor de Justiça em exercício neste Juízo denunciou: ADÃO TOLEDO RIBAS, brasileiro, natural de Porciúncula/RJ, nascido em 03/09/1935, filho de Pedro Toledo Ribas e de Eugênia Ribas, RG 429695 IPF/RJ, CPF 037.146.957-02, residente na Rua Cônego Gonçalves, 54 - Centro - Carmo/RJ, porque: \"... No dia 28 de abril de 2006, por volta das 16:00h, no Loteamento João Bedim, bairro Cidade Nova, nesta cidade, o denunciado, de forma livre e consciente, possuía, no interior de sua barraca de acampamento, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, uma arma de fogo, do tipo espingarda, marca CBC, calibre 12, número de série 1438790, de uso permitido, desmuniciada, conforme auto de apreensão de fl. 22, de propriedade de Gilberto Soares Dias. Os policiais militares que efetuaram a prisão em flagrante do denunciado foram até o local dos fatos (um acampamento de ciganos), e, em cumprimento ao mandado de busca domiciliar nº 050/06, expedido pelo Juízo de Direito da 2ª Vara desta comarca, e lograram encontrar a arma de fogo apreendida no interior da barraca do denunciado. Em virtude de assim ter agido, encontra-se o denunciado incurso nas penas do artigo 12, da Lei nº 10.826/03.\" Ação Penal nº 2006.026.002720-1 (Flagrante 235/06, da 143ª DP).\r\n\r\nE como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona no edifício do Foro Criminal, BR 356 - Km 01 - próximo ao 29º BPM - B. Cidade Nova - nesta cidade, no dia 24 de julho de 2008, às 13:15 horas, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei.\r\n\r\nItaperuna-RJ, 15 de abril de 2008. Eu, Ângelo Provietti de Oliveira, Analista Judiciário, mat. 01/17.163, o digitei, e, eu, Antonio Carlos Dornellas Girão, Responsável pelo Expediente, mat. 01/15.355, o subscrevo. LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 506389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506396": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação Interdição autuada sob o nº 1992.026.000126-9, foi decretada a Interdição de Marli Andrade de Paula - Endereço: Rua José Emílio da Paixão, nº 689 - Bairro Aeroporto - Itaperuna/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zeli Andrade Ferreira, Brasileiria, Casada, Lavadeira, Endereço: Residente no mesmo endereço da interditanda. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaperuna, 14 de abril de 2008. Eu, (a), Edna Ferreira Santos, Técnico de Atividade Judiciária, Mat. 01/22580, o digitei. Eu, (a)Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a)Sheila Draxler Pereira de Souza, Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 506396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506400": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação de Modificação de Curatela autuada sob o nº 2007.026.002924-8, foi decretada a Interdição de Fátima Francisca Pessoa da Silva - Endereço: Rua Pastor Abelardo Suzano Siqueira, nº 290/201 - Bairro Cehab - CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joselia Aparecida Pessoa da Silva, Data de Nascimento: 19/06/1943, Idade: 64, CPF: 119.306.677-87, RG: 842.961, Endereço: mesmo endereço da interditanda. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaperuna, 14 de abril de 2008. Eu, (a), Edna Ferreira Santos, Técnico de Atividade Judiciária, Mat. 01/22580, o digitei. Eu, (a)Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a)Sheila Draxler Pereira de Souza, Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 506400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506403": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação de Remoção de Curador autuada sob o nº 2007.026.002531-0, foi decretada a Interdição de Marcilio Gomes da Silva - Data de Nascimento: 02/07/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Pedro Paes da Silva Mãe - Francisca de Jesus Gomes da Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Paulo Gomes da Silva, Nacionalidade Brasileira Estado Civil: Casado CPF: 835.668.217-72, RG: 06.012.776-8, Endereço Ambos residentes à Rua Maura Abreu Dias, nº 67/fundos - B. Cidade Nova, Itaperuna/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaperuna, 14 de abril de 2008. Eu, (a), Edna Ferreira Santos, Técnico de Atividade Judiciária, Mat. 01/22580, o digitei. Eu, (a)Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a)Sheila Draxler Pereira de Souza, Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 506403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506393": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2002.026.010334-6, movida por MARGARIDA MARÇAL HIPOLITO DA SILVA em face de JOAO BATISTA SOARES DA SILVA, objetivando a CITAÇÃO da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAO BATISTA SOARES DA SILVA, brasileiro, aposentado, separado de fato, portador do RG nº 02.746.614-3 que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, 14 de abril de 2008. Eu, (a), Edna Ferreira Santos, Técnico de Atividade Judiciária, Mat. 01/22580, o digitei. Eu, (a)Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a)Sheila Draxler Pereira de Souza, Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 506393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Itatiaia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "506353": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a São José, 210 CEP: 27850-000 - Centro - Itatiaia - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade C/C Alimentos, de nº 2004.081.002007-2, movida por LUIZ VITOR DE ALMEIDA, na pessoa de sua representante legal JOSEVANIA ALMEIDA DE MEDEIROS em face de JOSEMAR DOS SANTOS SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSEMAR DOS SANTOS SILVA, brasileiro, casado, caldereiro, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itatiaia, DOIS DE ABRIL DE DOIS MIL E OITO . Eu, ______________ Vivianne Diniz Costa da Silva - Outros - Matr. 05017067639, digitei. E eu, ______________ Edna Siqueira de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000013754, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 506353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Macaé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506413": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Luiz Duarte Coelho - Juiz de Direito do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Neide Bezerra da Silva - Nacionalidade Brasileira - RN - Profissão: Costureira - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 07/07/1962 Idade: 45 - Filiação: Pai - Francisco Bezerra da Silva Mãe - Antonia Maria da Silva - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2003.028.005939-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 629/99 de 29/10/1999, da 123ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129 § 2º- Lesão Corporal de Natureza Grave, inciso IV, do CP, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rodovia do Petróleo, S/Nº Km 04\r\n\r\nCEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, no dia 17/07/08 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Macaé, 15 de abril de 0008. Eu, ______________ Cláudia Maria Maciel Esteves Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8723, o subscrevo.\r\n\r\nAndre Luiz Duarte Coelho - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 506413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Magé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "499726": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Domingues Salustiano - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.522.004012-9, movida por BENVINDA OTONI DA SILVA em face de CYRUS ORGANIZAÇÕES TECNICA E DE EMPREENDIMENTO, CARLOS MOREIRA DA SILVA E S/M JOSINETE REGIS DA SILVA, ELISA MOREIRA DA SILVA E S/M GERALDO FRANCISCO DA SILVA, HELENA MOREIRA DA SILVA e OUTROS, objetivando CITAÇÃO dos hedeiros incertos e desconhecidos de ELIANA MOREIRA DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA os hedeiros incertos e desconhecidos de ELIANA MOREIRA DA SILVA que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Magé, aos 13 dias do mês de fevereiro de 2008. Eu, Roberto Estevam Leal - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22386, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 499726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Maricá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "499832": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 30 dias, extraído dos autos do Processo 2006.820.002382-5, Execução requerida por contra MOTOROLA DO BRASIL S/A FLEXCELL na forma abaixo. O(A) MM. Juiz(íza) de Direito, Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular, do Cartório do Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 07/05/2008 às 13:30 hs. na Rua Jovino Duarte de Oliveira,, S/N. \r\n\r\nCEP: 24900-000 - Aracatiba - Maricá - RJ Tel.: (21) 2637-1656 e-mail: E-mail: marjeciv@tj.rj.gov.br, para realização, pelo OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR, do 1º Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 14/05/2008 às 15:30 hs., no mesmo horário e local, para realização do 2º Leilão de venda a quem mais der o maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 60, Designo leilão por OJA, intimando o réu a apresentar o bem nas datas designadas. . E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por Lei. Eu, ______________ Selma Fernandes Testas - Escrivão - Matr. 01/14176, conferi e subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 499832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "499828": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 30 dias, extraído dos autos do Processo 2005.820.001680-6, Execução requerida por contra CARRO CERTO VEÍCULO LTDA na forma abaixo. O(A) MM. Juiz(íza) de Direito, Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular, do Cartório do Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 28/04/2008 às 14:00 hs. na Rua Jovino Duarte de Oliveira,, S/N. \r\n\r\nCEP: 24900-000 - Aracatiba - Maricá - RJ Tel.: (21) 2637-1656 e-mail: E-mail: marjeciv@tj.rj.gov.br, para realização, pelo OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR, do 1º Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 30/04/2008 às 14:00 hs., no mesmo horário e local, para realização do 2º Leilão de venda a quem mais der o maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 50, Designo leilão por OJA, intimando o réu a apresentar o bem nas datas designadas. . E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por Lei. Eu, ______________ Selma Fernandes Testas - Escrivão - Matr. 01/14176, conferi e subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 499828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "499838": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 30 dias, extraído dos autos do Processo 2006.820.002656-5, Execução requerida por contra OZIAS DA SILVA MONTEIRO na forma abaixo. O(A) MM. Juiz(íza) de Direito, Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular, do Cartório do Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 27/05/2008 às 14:00 hs. na Rua Jovino Duarte de Oliveira,, S/N. \r\n\r\nCEP: 24900-000 - Aracatiba - Maricá - RJ Tel.: (21) 2637-1656 e-mail: E-mail: marjeciv@tj.rj.gov.br, para realização, pelo OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR, do 1º Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 30/05/2008 às 14:00 hs., no mesmo horário e local, para realização do 2º Leilão de venda a quem mais der o maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 34, Designo leilão por OJA, intimando o réu a apresentar o bem nas datas designadas. . E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por Lei. Eu, ______________ Selma Fernandes Testas - Escrivão - Matr. 01/14176, conferi e subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 499838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "499834": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 30 dias, extraído dos autos do Processo 2006.820.000059-0, Execução requerida por contra TELMA APARECIDA MARTINS na forma abaixo. O(A) MM. Juiz(íza) de Direito, Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular, do Cartório do Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 07/05/2008 às 14:30 hs. na Rua Jovino Duarte de Oliveira,, S/N. \r\n\r\nCEP: 24900-000 - Aracatiba - Maricá - RJ Tel.: (21) 2637-1656 e-mail: E-mail: marjeciv@tj.rj.gov.br, para realização, pelo OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR, do 1º Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 14/05/2008 às 14:30 hs., no mesmo horário e local, para realização do 2º Leilão de venda a quem mais der o maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 76, Designo leilão por OJA, intimando o réu a apresentar o bem nas datas designadas. . E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por Lei. Eu, ______________ Selma Fernandes Testas - Escrivão - Matr. 01/14176, conferi e subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 499834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "499840": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 30 dias, extraído dos autos do Processo 2006.820.000019-9, Execução requerida por contra CASA DE SAÚDE SÃO VICENTE na forma abaixo. O(A) MM. Juiz(íza) de Direito, Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular, do Cartório do Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 07/05/2008 às 14:00 hs. na Rua Jovino Duarte de Oliveira,, S/N. \r\n\r\nCEP: 24900-000 - Aracatiba - Maricá - RJ Tel.: (21) 2637-1656 e-mail: E-mail: marjeciv@tj.rj.gov.br, para realização, pelo OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR, do 1º Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 14/05/2008 às 14:00 hs., no mesmo horário e local, para realização do 2º Leilão de venda a quem mais der o maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 73, Designo leilão por OJA, intimando o réu a apresentar o bem nas datas designadas. . E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por Lei. Eu, ______________ Selma Fernandes Testas - Escrivão - Matr. 01/14176, conferi e subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 499840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Mendes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "506304": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) , do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Mendes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado SINVAL DE SOUZA FILHO, que no dia 08/05/2008, às 12h00min, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Alberto Torres, 114 - CEP: 26700-000 - Centro - Mendes - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, os bens penhorados nos autos da Ação de Execução, nº 2001.006.000065-1, da Vara de Família, Infância e Juventude e do Idoso de Barra do Piraí/RJ, cuja Carta Precatória recebeu o nº 2008.032.000298-0 na Comarca de Mendes/RJ, requerida por UELISON LUIZ RAIMUNDO DE SOUZA representado por MARIA APARECIDA RAIMUNDO, constante de: 1 cama de solteiro tubular vermelha sem estrado com colchão de espuma, avaliada em R$ 50,00; 1 televisor Mitsubishi 20\" cor prata modelo Diamond, avaliada em R$ 280,00; 1 antena parabólica com receptor modelo VT 1000, avaliado em 260,00; 1 rádio relógio Philips, avaliado em R$ 20,00; 1 fogão Atlas com 4 bocas, avaliado em 170,00; 1 geladeira Prosdócimo D415 MILE, avaliada em R$ 400,00; 1 armário de cozinha de aço, avaliado em R$ 90,00; 1 guarda-roupa com 6 portas e 6 gavetas, avaliado em R$ 500,00. Sobre os mesmos não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 04/06/2008 às 12h00min, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Mendes, ao primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Rejane de Souza Cavalcante Guariento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25203, digitei. E eu, ____ Eliane Pullig Carreiro, matr. 01/15425, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 04/04/2008 \r\n\r\nJG Id: 506304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "506305": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os eventuais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) MARCELO NOBRE DE ALMEIDA, do Cartório da Vara Única da Comarca de Mendes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2007.032.000924-8, em que figura como Autor LAURI MAGALHÃES DE SOUZA, e tem como confrontantes: JOSE RIBEIRO BATISTA; OLÍMPIO BURACHED; ANTONIO SEMEDO, falecidos conforme certidão de fls. 40vº e; LEANDRO FRANÇA POLIDO, RG nº 12878167-1, expedida pelo Detran/RJ, CPF nº 091.123.747-09, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO de eventuais interessados para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Mendes, quatorze de abril de dois mil e oito. Eu, Denise Alves de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/18553, digitei. E eu, ________ , Eliane Pullig Carreiro, Substituta, matr. 01/15425, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 506305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Nilópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506417": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 1989.036.000069-0, movida por ALBERTO GONCALVES MARTINS FILHO; DAYSE ANTONIA DE CARVALHO MARTINS em face de FRANCISCO VALMIR DE OLIVEIRA, MA RIA DO CARMO BATISTA e OTILIA PINTO DE OLIVEIRA, objetivando Citar os réus nos termos do art. 231,II, para se manifestarem na ação supracitada. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO VALMIR DE OLIVEIRA, MARIA DO CARMO BATISTA e OTILIA PINTO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Sandra Bondi de Macedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29520, digitei. E eu, Sergio Ricardo Correa Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18453, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 506417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506424": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Renata Travassos Medina, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.036.004552-3, movida por JORGE BORGES COZZOLINO e MILENA SOARES DA SILVA COZZOLINO em face do ESPÓLIO DE CUSTÓDIA FERNANDES RIBEIRO e HELIO ALVIM TOSTES, objetivando o tí tulo de propriedade do imóvel designado por lote nº 09, casa 09 da Rua de Vila, nº 892, da Rua Joaquim Máximo Soares, atual nº 55 da Rua Detetive Altino Luiz dos Santos. Assim, pelo presente edital CITA os HERDEIROS E SUCESSORES DE CUSTÓDIA FERNANDES RIBEIRO e os confrontantes JOÃO FELIX HORA e SANDRA DE TAL, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, . Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Sergio Ricardo Correa Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18453, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 506424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506420": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória nº 2007.036.000918-1, movida por ROBERTO AUDY MONTEIRO DE ANDRADE em face de ESPÓLIO DE JOSE DE QUEIROZ LOPES, FERNANDO MOREIRA CARNEIRO, e MARIA CANDIDA, objetivando adjudicação ao autor do lote do terreno nº.28 da rua Natividade, em Nilopólis. Assim, pelo presente edital CITA os réus ESPÓLIO DE JOSE DE QUEIROZ LOPES, FERNANDO MOREIRA CARNEIRO, MARIA CANDIDA, e interessados FERNADO RODRIGUES E SEBASTIANA RODRIGUES que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos sete dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Sandra Bondi de Macedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29520, digitei. E eu, Sergio Ricardo Correa Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18453, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 506420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Niterói": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "502789": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Monitória \" nº 2003.002.015830-5 em que é Autor EMPORIUM CONSULTO RES ASSOCIADOS LTDA, CNPJ nº 00.235.331/0001-00 e Réu SONIA MARIA MARTINS VINAGRE KNUST. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519 8º andar, CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9804 e-mail: Niterói - 07 V. Cível. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 10 de abril de 2008. Eu, _______________ Ana Paula Ramos Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20299, digitei. E eu, ________________ Flávia Siqueira da Silva de Gutiérrez - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22631, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 502789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "506105": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1993.002.000172-1, foi decretada a Interdição de Vanegilda Barros Barreto - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Gonçalo - RJ - Data de Nascimento: 13/12/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - Alamir José Barreto Mãe - Genilda Barros Barreto - Endereço: Rua Altamiro José Cabral, nº 145 - Centro - Niterói - RJ conforme cópia em anexo, que fica fazendo parte integrante deste mandado, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe curadora a requerente: Valéria Barros Barreto, nascida em 13/04/1965, filha de Alamir Jose Barreto e de Genilda Barros Barreto, portadora da Carteira de Identidade nº 07561639-1 IFP, residente na Rua Daniel Torres I, 444, Engenhoca, Niterói/RJ, em substituição a GENILDA BARROS BARRETO, nascida em 26/09/1936, filha de Francisco Pereira de Barros e de Ana Francisca Monteiro, portadora da carteira de identidade nº 05881057-3 IFP, CPF 452.879.377-68. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, . Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 506105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506187": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2007.002.000709-0; EXECUTADO: RODRIGO LIMA VIEIRA E RAFAEL LIMA VIEIRA; CERTIDÃO N° 2006/015.127-9; VALOR R$ 51.276,30 OU 29.309,12 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 08/04/2008. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 506187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506131": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2006.002.002851-0; EXECUTADO: TARCISIO A M DA SILVA FILHO - CGC: 03.013.587/0001-61; CERTIDÃO N° 2005/017.579-1; VALOR R$ 5.724,99 OU 3.135,61 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 04/04/2008. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 506131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506146": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2006.002.070015-6; EXECUTADO: JOÃO JORGE DIAS GARRIDO - CPF: 500.435.447-20; CERTIDÃO N° 2006/007.094-1; VALOR R$ 1.966,35 OU 1.076,98 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 04/04/2008. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 506146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506176": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2006.002.009730-0; EXECUTADO: MARIA JOSE SILVA DEMORAES; CERTIDÃO N° 2005/022.069-6; VALOR R$ 1.676,26 OU 958,14 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 08/04/2008. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 506176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506186": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2007.002.000696-5; EXECUTADO: ANA PAULA LIMA AMORIM; CERTIDÃO N° 2006/014.563-6; VALOR R$ 1.868,05 OU 1.023,14 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 08/04/2008. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 506186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506147": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2006.002.072714-9; EXECUTADO: IVAN LOPES DE SOUZA - CPF: 710.775.707-59; CERTIDÃO N° 2006/007.323-4; VALOR R$ 7.613,59 OU 4.170,00 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 04/04/2008. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 506147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506148": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2006.002.072716-2; EXECUTADO: ENIO DINIZ - CPF: 209.312.557-91; CERTIDÃO N° 2006/007.361-4; VALOR R$ 7.613,59 OU 4.170,00 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 04/04/2008. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 506148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506120": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2001.002.020780-4; EXECUTADO: D AZEVEDO PRODUTOS PLASTICOS LTDA - CGC: 31.532.674/0001-60, DALMO CARVALHO DE AZEVEDO - CPF: 109.020.157-53 E SHEILA SILVA DE AZEVEDO - CPF: 184.537.837-72; CERTIDÃO N° 2001/007.723-6; VALOR R$ 8.559,90 OU 4.688,30 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 04/04/2008. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 506120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506169": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2001.002.007610-2; EXECUTADO: CARLOS MANOEL VIEIRA; CERTIDÃO N° 2000/010.036-0; VALOR R$ 110.556,78 OU 60.552,51 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 08/04/2008. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 506169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506145": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2006.002.069964-6; EXECUTADO: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO - CPF: 396.957.351-34; CERTIDÃO N° 2006/006.556-0; VALOR R$ 6.454,06 OU 3.534,92 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 04/04/2008. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 506145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506142": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2006.002.009874-2; EXECUTADO: FORMULA EXPRESS FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA - CGC: 39.527.403/0001-29, NINA RAQUEL DA SILVA SANTA ROSA - CPF: 926.792.267-04 E ANNA MARIA MADEIRA DA SILVA - CPF: 040.076.207-25; CERTIDÃO N° 2005/022.790-7; VALOR R$ 1.235,31 OU 676,59 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 04/04/2008. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 506142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506126": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2005.002.005905-8; EXECUTADO: JURANDAS MAT DE CONST LTDA (A/C JURANDY NASCIMENTO); CERTIDÃO N° 1998/007.419-9; VALOR R$ 1.176,07 OU 644,14 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 04/04/2008. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 506126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506138": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2006.002.009742-7; EXECUTADO: MARIO NIAJAR DE QUINTANILHA LOPES FILHO - CPF: 562.360.427-72; CERTIDÃO N° 2005/022.152-0; VALOR R$ 1.614,54. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 04/04/2008. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 506138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506129": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2005.002.016183-7; EXECUTADO: MARCOS VENICIO AMARANTE DA SILVA - CPF: 785.045.467-72 E ELIETE BAPTISTA DA SILVA - CPF: 100.771.877-33; CERTIDÃO N° 2005/002.671-3; VALOR R$ 8.978,82 OU 4.917,75 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 04/04/2008. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 506129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506149": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2006.002.072721-6; EXECUTADO: JOSÉ GERALDO COSTA - CPF: 414.310.067-34; CERTIDÃO N° 2006/013.258-4; VALOR R$ 3.126,87 OU 1.712,60 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 04/04/2008. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 506149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506139": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2006.002.009756-7; EXECUTADO: SERGIO DE SOUZA LIMA - CPF: 631.986.496-68; CERTIDÃO N° 2005/021.115-8; VALOR R$ 1.196,05 OU 655,08 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 04/04/2008. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 506139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506122": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2001.002.023092-9; EXECUTADO: AGUA DA SERRA COMERCIAL LTDA ME - CGC: 00.147.440/0001-76; CERTIDÃO N° 2001/013.456-5; VALOR R$ 8.299,25 OU 4.743,78 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 04/04/2008. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 506122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506174": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2005.002.001806-8; EXECUTADO: SERGIO DE MAGALHÃES VIVAS; CERTIDÃO N° 2004/009.740-2; VALOR R$ 69.967,08 OU 38.321,33 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 08/04/2008. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 506174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506153": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2007.002.000897-4; EXECUTADO: APFER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA ME - CGC: 03.185.370/0001-39, APARECIDO RODRIGUES - CPF: 395.968.421-53 E FERNANDA MARINHO RODRIGUES - CPF: 075.512.047-76; CERTIDÃO N° 2006/016.010-6; VALOR R$ 1.423,07 OU 779,42 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 04/04/2008. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 506153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506178": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2006.002.009864-0; EXECUTADO: VANRUT INFORMATICA LTDA; CERTIDÃO N° 2005/022.942-4; VALOR R$ 2.867,76 OU 1.639,19 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 08/04/2008. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 506178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506166": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2000.002.010438-7; EXECUTADO: DALVA RODRIGUES FREIJANES; CERTIDÃO N° 1999/008.812-2; VALOR R$ 36.136,77. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 08/04/2008. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 506166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506132": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2006.002.002905-7; EXECUTADO: ROSE MARY SCHIRNHOFER AMORA - CPF: 042.476.047-91 E LUIZ CLAUDIO SCHIRNHOFER AMORA - CPF: 012.897.237-88; CERTIDÃO N° 2005/015.955-5; VALOR R$ 42.761,02 OU 23.420,43 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 04/04/2008. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 506132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506168": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2001.002.002918-5; EXECUTADO: CARLOS MANOEL VIEIRA; CERTIDÃO N° 2000/007.057-1; VALOR R$ 16.802,72 OU 9.604,30 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 08/04/2008. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 506168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506162": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 1995.002.000966-9; EXCUTADO: CLIMÉRIO PEREIRA VELLOSO; CERTIDÃO N° 93.09123.33.96-8; VALOR R$ 67.693,77 OU 37.076,22 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 08/04/2008. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 506162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506121": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2001.002.022135-7; EXECUTADO: FILINTO BAPTISTA SEIXAS - CPF: 158.305.277-15; CERTIDÃO N° 2001/011.645-5; VALOR R$ 7.922,01 OU 4.338,93 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 04/04/2008. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 506121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506160": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2007.002.017475-8; EXECUTADO: ANASA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA - CGC: 00.520.468/0001-07; CERTIDÃO N° 2007/003.403-6; VALOR R$ 52.328,77 OU 28.660,74 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 04/04/2008. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 506160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506151": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2006.002.073324-1; EXECUTADO: LEDA GUIMARÃES - CPF: 769.786.307-30; CERTIDÃO N° 2006/012.309-6; VALOR R$ 2.520,82 OU 1.380,67 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 04/04/2008. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 506151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506141": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2006.002.009806-7; EXECUTADO: CALÇADOS MUSA LTDA - CGC: 29.772.100/0001-18; CERTIDÃO N° 2005/021.689-2; VALOR R$ 3.128,50 OU 1.788,23 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 04/04/2008. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 506141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506185": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2007.002.000647-3; EXECUTADO: ADILSON FRANCA DA SILVA; CERTIDÃO N° 2006/014.575-0; VALOR R$ 1.899,61 OU 1.085,80 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 08/04/2008. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 506185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506155": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2007.002.005297-5; EXECUTADO: VICENTE BERNARDO DA SILVA - CPF: 323.434.507-49 E MARIA ADESIMAR LOPES DA SILVA - CPF: 455.326.057-34; CERTIDÃO N° 2006/020.845-9; VALOR R$ 13.676,66. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 04/04/2008. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 506155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506154": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2007.002.000908-5; EXECUTADO: BALBIMERE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - CGC: 03.517.103/0001-11; CERTIDÃO N° 2006/016.108-8; VALOR R$ 16.962,86 OU 9.695,83 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 04/04/2008. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 506154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506196": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2007.002.017470-9; EXECUTADO: JOTACOLOR FOTOGRAFIA LTDA; CERTIDÃO N° 2007/005.577-5; VALOR R$ 50.191,84 ou 28.689,25 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 08/04/2008. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 506196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506180": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2006.002.070016-8; EXECUTADO: MIGUEL ARMANDO MARTINS DE ALMEIDA; CERTIDÃO N° 2006/006.547-9; VALOR R$ 2.416,45 OU 1.323,50 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 08/04/2008. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 506180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506165": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 1999.002.004335-2; EXECUTADO: ÓTICA MARBELA LTDA; CERTIDÃO N° 98.12409.33.97-9; VALOR R$ 9.381,17 OU 5.362,20 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 08/04/2008. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 506165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506177": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2006.002.009731-2; EXECUTADO: ROBERTO DE OLIVEIRA MENDES E SONIA VOLOTÃO MENDES; CERTIDÃO N° 2005/022.138-9; VALOR R$ 2.291,93 OU 1.255,30 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 08/04/2008. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 506177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506191": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2007.002.013120-6; EXECUTADO: METAIS LATEMXONI LTDA; CERTIDÃO N° 2007/003.279-0; VALOR R$ 76.266,93 OU 41.771,79 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 08/04/2008. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 506191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506173": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2004.002.022990-9; EXECUTADO: EMILIA AUXILIADORA SILVEIRA DE ALCANTARA; CERTIDÃO N° 2003/171.922-0; VALOR R$ 1.937,39 OU 1.061,12 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 08/04/2008. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 506173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506119": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2001.002.015390-0; EXECUTADO: EVALDO BARBOSA MACHADO - CPF: 056.940.257-33; CERTIDÃO N° 2001/006.852-4; VALOR R$ 39.009,96 OU 22.297,74 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 04/04/2008. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 506119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506179": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2006.002.069974-9; EXECUTADO: GENTE PEQUENA MOVEIS LTDA; CERTIDÃO N° 2006/006.529-7; VALOR R$ 16.946,53 OU 9.281,70 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 08/04/2008. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 506179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506184": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2006.002.073398-8; EXECUTADO: KADINE MODAS LTDA; CERTIDÃO N° 2006/007.959-5; VALOR R$ 7.968,15 OU 4.554,53 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 08/04/2008. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 506184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506117": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2001.002.002944-6; EXECUTADO: CARLOS MANOEL VIEIRA - CPF: 082.846.107-44; CERTIDÃO N° 2000/006.838-5; VALOR R$ 241.562,87 OU 138.075,38 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 04/04/2008. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 506117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506182": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2006.002.072767-8; EXECUTADO: ROSSELIS ANTONIA PINTO DE C ALMEIDA; CERTIDÃO N° 2006/012.187-6; VALOR R$ 2.880,86 OU 1.577,86 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 08/04/2008. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 506182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506150": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2006.002.072791-5; EXECUTADO: ATRATINO CORTES COUTINHO NETO - CPF: 986.489.187-15; CERTIDÃO N° 2006/011.911-0; VALOR R$ 4.995,47. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 04/04/2008. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 506150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506144": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2006.002.014319-0; EXECUTADO: JEOVA RAFA MODAS COMERCIO E CONFECÇÕES LTDA - CGC: 03.375.123/0001-03 E KÁTIA CILENE SILVA MELO - CPF: 012.956.467-22; CERTIDÃO N° 2006/003.719-7; VALOR R$ 12.552,23 OU 6.874,92 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 04/04/2008. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 506144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506159": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2007.002.013152-8; EXECUTADO: V CARDOSO DIAS ARTIGOS OTICOS - CGC: 02.581.869/0001-00; CERTIDÃO N° 2007/003.831-8; VALOR R$ 2.480,31 OU 1.417,73 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 04/04/2008. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 506159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506172": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2004.002.022084-0; EXECUTADO: SANDRO BRITO DE CARVALHO; CERTIDÃO N° 2003/138.095-7; VALOR R$ 7.361,85 OU 4.032,12 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 08/04/2008. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 506172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506118": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2001.002.011634-3; EXECUTADO: ALDA DA COSTA SILVA - CPF: 890.048.337-49; CERTIDÃO N° 2001/003.523-4; VALOR R$ 9.265,01 OU 5.074,49 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 04/04/2008. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 506118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506134": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2006.002.009593-5; EXECUTADO: NOURIVAL DE PAULA HONORATO - CPF: 083.229.177-32 E JOÃO HENRIQUE DALLOSI - CPF: 754.641.287-00; CERTIDÃO N° 2005/019.474-3; VALOR R$ 6.456,70. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 04/04/2008. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 506134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506192": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2007.002.013130-9; EXECUTADO: PRAIA GRANDE VEICULOS LTDA; CERTIDÃO N° 2007/003.420-0; VALOR R$ 51.364,83 OU 29.359,72 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 08/04/2008. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 506192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506183": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2006.002.072772-1; EXECUTADO: ERASBE ANTONIO GONÇALVES BARCELLOS; CERTIDÃO N° 2006/011.983-9; VALOR R$ 2.493,76 OU 1.365,85 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 08/04/2008. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 506183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506167": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2000.002.013475-6; EXECUTADO: JOSÉ ANTONIO LAHUD NETO E SORAYA JUNGER LAHUD; CERTIDÃO N° 2000/002.783-7; VALOR R$ 6.603,89 OU 3.616,98 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 08/04/2008. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 506167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506128": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2005.002.015614-3; EXECUTADO: FRANCISCO DE LAVOR - CPF: 516.019.667-68; CERTIDÃO N° 2005/001.812-4; VALOR R$ 6.740,28 OU 3.691,69 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 04/04/2008. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 506128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506194": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2007.002.013250-8; EXECUTADO: PRO RACER´S COMERCIAL LTDA; CERTIDÃO N° 2007/004.184-1; VALOR R$ 26.594,76 OU 15.201,35 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 08/04/2008. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 506194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506195": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2007.002.017445-0; EXECUTADO: PUNK 3000 PIZZA COMERCIO LTDA; CERTIDÃO N° 2007/005.435-6; VALOR R$ 45.726,65 OU 26.136,98 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 08/04/2008. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 506195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506164": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 1998.002.024831-2; EXECUTADO: VILFREDO LOPES MORAES; CERTIDÃO N° 95.15582.33.97-3; VALOR R$ 3.299.746,41 OU 1.807.287,99 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 08/04/2008. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 506164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506163": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 1998.002.021969-5; EXECUTADO: EDSON GRADIZ DOS SANTOS E AILTON SOARES SANTANA; CERTIDÃO N° 95.05250.33.97-9; VALOR R$ 28.423,93. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 08/04/2008. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 506163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506161": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 1995.002.000644-9; EXECUTADO: EDUARDO CHEADE; CERTIDÃO N° 93.09122.33.96-0; VALOR R$ 25.347,18 OU 13.882,78 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 08/04/2008. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 506161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506170": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2001.002.013398-5; EXECUTADO: ANOVALDO ALVIM SILVA JUNIOR; CERTIDÃO N° 2001/006.130-5; VALOR R$ 6.755,29. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 08/04/2008. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nId: 506170\r\n\r\nJG"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506157": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2007.002.007813-7; EXECUTADO: MARIA PISCINAS (IBIZA MOVEIS E PISCINAS LTDA) - CGC: 00.145.349/0001-11; CERTIDÃO N° 2007/000.619-0; VALOR R$ 7.900,46 OU 4.327,12 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 04/04/2008. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 506157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506158": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2007.002.013107-3; EXECUTADO: ARIZONA CARNES LTDA - CGC: 30.053.862/0021-97; CERTIDÃO N° 2007/002.825-1; VALOR R$ 1.971,55 OU 1.079,83 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 04/04/2008. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 506158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506171": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2001.002.022863-7; EXECUTADO: JOSE CLAUDIO VIRGINIO DOS SANTOS; CERTIDÃO N° 2001/013.027-4; VALOR R$ 19.687,49 OU 10.782,94 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 08/04/2008. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 506171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506156": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2007.002.005365-7; EXECUTADO: MAURICIO SAVIO LOPES DE FARIA - CPF: 996.592.207-15 E EVELYN JUNQUEIRA FERRAZ SIMÕES - CPF: 912.800.447-72; CERTIDÃO N° 2006/021.157-8; VALOR R$ 3.522,01 OU 1.929,02 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 04/04/2008. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 506156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506124": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2004.002.017650-4; EXECUTADO: VERA REGINA COSTA SERRA - CPF: 238.176.663-49; CERTIDÃO N° 2004/002.599-9; VALOR R$ 35.825,80 OU 19.621,97 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 04/04/2008. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 506124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506125": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2004.002.017683-8; EXECUTADO: HAILTON MACHADO DA COSTA ARAUJO - CPF: 918.475.837-88 E CARLOS ROBERTO CONSTANTINO PEREIRA - CPF: 835.155.347-68; CERTIDÃO N° 2004/002.877-9; VALOR R$ 16.870,39 OU 9.240,00 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 04/04/2008. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 506125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506130": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2005.002.016237-4; EXECUTADO: INAH MARIA DE MATTOS RAMALHO - CPF: 984.946.437,20; CERTIDÃO N° 2005/005.878-1; VALOR R$ 26.831,10 OU 14.695,53 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 04/04/2008. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nId: 506130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506143": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2006.002.014292-5; EXECUTADO: R B L MASTER POSTO DE GASOLINA LTDA - CGC: 00.789.996/0001-66; CERTIDÃO N° 2006/002.544-0; VALOR R$ 30.238,72 OU 17.284,22 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 04/04/2008. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 506143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506181": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2006.002.072748-4; EXECUTADO: RICARDO LUIZ FERREIRA DA SILVA; CERTIDÃO N° 2006/012.387-2; VALOR R$ 2.207,20 OU 1.208,89 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 08/04/2008. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 506181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506137": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2006.002.009694-0; EXECUTADO: SANMARK ICA MODAS LTDA ME - CGC: 04.596.746/0001-60; CERTIDÃO N° 2005/020.838-6; VALOR R$ 1.073,31 OU 587,86 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 04/04/2008. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 506137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506123": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2003.002.018020-7; EXECUTADO: MANOEL CARVALHO DA SILVA -CPF: 049.973.017-87 E CICINIA AZEVEDO DA SILVA - CPF: 993.093.947-49; CERTIDÃO N° 2003/001.197-5; VALOR R$ 7.683,60 OU 4.208,35 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 04/04/2008. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 506123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506140": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2006.002.009801-8; EXECUTADO: LIZA VIEIRA PIRES - CPF: 936.429.037-20; CERTIDÃO N° 2005/021.627-2; VALOR R$ 12.966,80 OU 7.101,98 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 04/04/2008. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 506140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506190": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2007.002.013066-4; EXECUTADO: EULALIA LEITE PERES; CERTIDÃO N° 1998/009.701-8; VALOR R$ 1.031,58 OU 565,00 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 08/04/2008. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 506190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506193": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2007.002.013149-8; EXECUTADO: SKANDAL´S CORPORAL LTDA; CERTIDÃO N° 2007/003.589-2; VALOR R$ 1.491,20 OU 816,74 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 08/04/2008. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 506193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506188": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2007.002.000716-7; EXECUTADO: PUNK 3000 PIZZA COMERCIO LTDA; CERTIDÃO N° 2006/015.134-5; VALOR R$ 25.561,83 OU 14.000,35 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 08/04/2008. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 506188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506136": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2006.002.009675-7; EXECUTADO: DOG S GANG COMESTIVEIS LTDA ME - CGC: 01.809.358/0001-22; CERTIDÃO N° 2005/020.588-7; VALOR R$ 2.690,53 OU 1.473,62 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 04/04/2008. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 506136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506135": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2006.002.009655-1; EXECUTADO: ZFS ACESSÓRIOS DA MODA LTDA ME - CGC: 03.365.062/0001-95, EDEILSON DA SILVA CUNHA - CPF: 778.807.577-91 E SIDINÉA MANHÃES SALES - CPF: 018.906.247-99; CERTIDÃO N° 2005/020.568-9; VALOR R$ 13.540,84 OU 7.968,95 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 04/04/2008. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 506135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506189": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2007.002.005369-4; EXECUTADO: SHABAK COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA ME; CERTIDÃO N° 2006/021.249-3; VALOR R$ 7.068,43 OU 3.871,42 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 08/04/2008. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 506189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506175": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2005.002.005884-4; EXECUTADO: BOZANO SIMONSEN LEASING ARREND MERC; CERTIDÃO N° 2004/012.126-9; VALOR R$ 2.438,11 OU 1.335,37 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 08/04/2008. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 506175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506152": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2006.002.073339-3; EXECUTADO: SANDRO RASE MIRANDA - CPF: 998.393.856-15; CERTIDÃO N° 2006/012.267-6; VALOR R$ 2.929,63. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 04/04/2008. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 506152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506133": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2006.002.009589-3; EXECUTADO: LUCENIR DA SILVA - CGC: 02.695.017/0001-36; CERTIDÃO N° 2005/019.319-0; VALOR R$ 1.574,24 OU 862,22 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 04/04/2008. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 506133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara da Infância, Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "504434": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. 2008.712.000.185-6 ¿ DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a MARCIO IZALTINO DO NASCIMENTO e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa a ação de Destituição do Poder Familiar da menor J.D.N., nascida em 22 de junho de 1998, filha de Marcio Izaltino do Nascimento e de Verônica Dark. E, como o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as consequências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Sandra Guimarães Ornellas, Escrivã, matr. nº 01/6700, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA (Juiz de Direito) - JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 504434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "506113": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 ( NOVENTA ) DIAS.\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.002.011921-1, Ação Art. 157, caput do CP - Roubo, Jonas Andre da Conceicao Moraes - RJ - Profissão: Marceneiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/06/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Jonas Moraes Mãe - Sebastiana Maria da Conceicao Moraes - RG: 11394921-8 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua 2 Lote 6 - ENGENHO VELHO-ITABORAI - Itaborai - RJ, ...\" (...) Ex positis, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO PUNITIVO para, ex vi dos arts. 383 e 384 do CPP (fls. 112/113 e 160v.), condenar Jonas André da Conceição Moraes, qualificado, como incurso nas sanções do art. 157, § 1º, do Código Penal.\r\n\r\nPasso à individualização das penas.\r\n\r\nAtento aos arts. 59 e 68 do CP, verifico que, quanto à sua culpabilidade, o grau de reprovação é normal para o injusto praticado. Não disponho de elementos para afirmar negativamente a sua conduta social e a sua personalidade. À luz da FAC de fls. 102/104, presumo o Réu primário e de bons antecedentes. Por tais fundamentos, fixo-lhe a pena-base em 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO e 10 (DEZ) DIAS-MULTA, com valor unitário no mínimo legal, as quais, à míngua de novas operações, torno definitivas.\r\n\r\nConsiderando que o quantum da apenação final não autoriza a concessão de sursis (CP, art. 77), tampouco viabiliza eventual substituição por qualquer pena restritiva, sobretudo pela circunstância de o fato ter sido praticado com violência e grave ameaça à pessoa (CP, art. 44, inciso I), outra alternativa não me resta, enquanto medida suficiente e ideal em termos de repressão e prevenção para eventual reiteração penal, senão deixar de lhe aplicar qualquer benefício decorrente.\r\n\r\nNa forma do art. 33 do CP, fixo-lhe o regime prisional inicial aberto..\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9665 e-mail: Niterói - 05 V. Criminal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Niterói, ONZE DE ABRIL DE 2008.. Eu, ______________ Themis de Andrade Libotte - Analista Judiciário - Matr. 01/22747, digitei. E eu, ______________ Helena Maria Marinho Baptista - Escrivão - Matr. 01/6687, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 506113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "506114": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 ( noventa) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.002.065149-2, Ação Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Ronaldo Barreto da Costa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Niterói - RJ - Profissão: Auxiliar Administrativo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/02/1969 Idade: 39 - Filiação: Pai - Altair Barreto da Costa Mãe - Marilia Madalena Gama da Costa - RG: 85996254 Emissor: IFP - CPF: 006.613.997-02 Emissor: MF - Endereço: Travessa Argos, nº 14 - Fonseca - Niterói - RJ - Tel.: (21) 36038979; Rua 22 de Novembro, nº s/n Trav Orleans, Nº 44 - Fonseca - Niterói - RJ, .\".Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para condenar, como condeno, RONALDO BARRETO DA COSTA, devidamente qualificado nos autos, pela prática do crime previsto no art. 214 c/c o art. 224, \"a\", na forma do art. 14, II, todos do Código Penal, à pena de 03 (três) anos de reclusão e no pagamento de 05 (cinco) dias-multa, no valor unitário mínimo, a ser cumprida no regime fechado.E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Praça da República, s/n 1º andar.CEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9665 e-mail: Niterói - 05 V. Criminal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Niterói, QUATORZE DE ABRIL DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Themis de Andrade Libotte - Analista Judiciário - Matr. 01/22747, digitei. E eu, ______________ Helena Maria Marinho Baptista - Escrivão - Matr. 6687, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 506114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Regional da Região Oceânica": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "504816": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Caetano Monteiro, s/n prox. ao nº 1281 CEP: 24320-570 - Pendotiba - Niterói - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.212.002949-5, movida por ELCY PINHEIRO DA SILVA em face de ANTONIO CARVALHO DA SILVA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO CARVALHO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, onze de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Lys Maria Maia Perlingeiro do Valle - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25899, digitei. E eu, ______________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 504816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Nova Friburgo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "501289": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcus Vinicius Miranda Gonçalves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção C/C Destituição do Poder Familiar, de nº 2007.037.012052-0, movida por VIRGÍNIA DE AGUIAR LOUBACK E ANTÔNIO ANANIAS LOUBACK em face de SILAS ALVES FERNANDES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SILAS ALVES FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, Aos oito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Christina Aragon Bravo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27615, digitei. E eu, ______________ Ariadne de Moraes Ivanicska - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20864, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 501289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Nova Iguaçu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "486819": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nRua Dr. Mário Guimarães, 968 - Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr. ALEXANDRE CORRÊA LEITE\r\n\r\nSubstituta da Escrivã: VANIA CRISTINA SPARES RÊGO ALVES \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 20 DIAS, DE JUAREZ PASSOS E NILDA DA COSTA BARROS, BEM COMO DE HERDEIROS E/OU SUCESSORES E DEMAIS INTERESSADOS.\r\n\r\nO Doutor ALEXANDRE CORRÊA LEITE M.M. Juiz de Direito titular da Terceira Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc... FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente as pessoas acima mencionadas, que por este Juízo de Direito e Cartório, sito na rua Dr. Mário Guimarães, 968 - Ed. do Fórum, Centro,Nova Iguaçu/RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.038.024735-2, movida por NADIR CAMARGO FRANCO em face de , objetivando a propriedade do imóvel localizado na Rua Silvania, 262, Rancho Novo, Nova Iguaçu, lote 09, quadra 09, medindo 12,00ms de frente, igual largura na linha dos fundos, por 33,00ms de ambos os lados com a área total de 396,00 metros quadrados. A autora ocupa o imóvel mansa e pacificamente desde 1979, como se dona fosse, conservando o imóvel e arcando com o pagamento dos tributos, com o firme propósito de obter a sua propriedade. A requerente esclarece que reside no imóvel há vinte e cinco anos sem interrupção e oposição, não sendo clandestina a posse, nem violenta, nem precária, nunca tendo sido molestada com ações possessórias, reivindicatórias, protestos, notificações. Assim, requer, justificada a posse e citados os interessados certos e incertos, bem como os confinantes apontados, seja julgada procedente a ação, para os efeitos de lhes ser concedido o domínio, depois de cumpridas as formalidades legais, na presença do Ilustre representante do MP. Desta forma, face aos termos da Lei 8.951/94, modificadora dos arts. 942 e seguintes do CPC, ficam as pessoas acima mencionadas cientes de que deverão, caso queiram, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não o fazendo presumirem aceitos pelos réus como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou o MM. Juiz que expedisse o presente Edital de Citação, o qual será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos vinte e seis (26) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Patricia da Silva Torres - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29457, digitei. E eu, Vania Cristina Soares Rego Alves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24463, o subscrevo.. (a) Dr. ALEXANDRE CORRÊA LEITE, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 486819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "506204": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Martins Jaguaribe - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 2007.038.002952-5, movida por JOAO CARLOS DE PAULA SALGADO e outros em face de ROSEMARY MATTOS FARIA e outros, objetivando anular o documento particular de compra e venda do imóvel designado por prédio nº 60 e correspondente fração de 0,01163 do terreno com entrada pelo nº 780 da Estrad F no condomínio Village dos Rouxinóis na Fazenda da Posse no Município de Nova Iguaçu. Assim, pelo presente edital CITA os réus JOSE MATTOS FARIA e RICARDO MATTOS FARIA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, . Eu, ______________ Valeria Cordeiro de Santa Rosa - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22288, digitei. E eu, ______________ Vera Lucia de Oliveira Pinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16970, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 506204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "506213": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ane Cristine Scheele Santos - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Sandra Maria de Jesus Tosta - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 31/12/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - Elso Tosta Mãe - Alzira Madalena de Jesus Tosta - RG: 4864513-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua Augusto Figueiredo, nº 06 Travessa Pequim - Bangu - Rio de Janeiro - RJ; Rua Coronel Tamarino, nº 363 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 34274999, acusado nos autos de nº 2007.038.009632-0, oriundo do Flagrante, nº 339/07 de 02/05/2007, da 52ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, Caput do Cp - Furto, C/C 14 II DO CP, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 \r\n\r\nCEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, no dia 27/05/2008 às 13:40, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nova Iguaçu, 14 de abril de 2008. Eu, ______________ Cassio Luiz Rabelo - Escrivão - Matr. 11974, o subscrevo.\r\n\r\nAne Cristine Scheele Santos - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 506213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "506215": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Acir Lessa Giordani - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Augustinho Camilo dos Santos - Data de Nascimento: 25/01/1936 Idade: 72 - Filiação: Pai - Augusto Camilo Rodigues Mãe - Maria de Jesus dos Santos - Endereço: Rua Carmo do Rio Claro, nº S/N - Nova América - Nova Iguaçu - RJ, acusado nos autos de nº 2008.038.002845-6, oriundo do Inquérito, nº 3536/02 de 14/11/2002, da 58ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor E Art. 266 do Cp - Interrupção Ou Pertubação de Serviço Telegráfico Ou Telefônico, TODOS DO CP C/C Art. 9º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 \r\n\r\nCEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, no dia 05/06/2008 às 13:10, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nova Iguaçu, 14 de abril de 2008. Eu, ______________ Carlos Alberto Santos de Sousa Lima - Escrivão - Matr. 6634, o subscrevo.\r\n\r\nJose Acir Lessa Giordani - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 506215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Projeto da Justiça Itinerante - Mesquita": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506218": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Enrico Carrano - Juiz em Exercício do Cartório do Projeto da Justiça Itinerante - Mesquita da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.049399-9, foi decretada a Interdição de Marisa da Silva Marques - Endereço: Rua Engenheiro Henrique Lussac, nº 836 Casa 02 - CEP: 26240-360 - Centro - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marly da Silva Marques Caetano, CPF: 82866430700, Endereço Rua Engenheiro Henrique Lussac, nº 836 Casa 02 - CEP: 26240-360 - Centro - Mesquita - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mesquita, Aos quinzedias do mesde abril do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 506218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Paraty": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "506312": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Travessa Santa Rita, 18 FÓRUM CEP: 23970-000 - Centro - Paraty - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.041.000086-4, movida por BENEDITO ALVES DOS SANTOS em face de CÉLIA PEREIRA DE MELO DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO DA RÉ CÉLIA PEREIRA DE MELO DOS SANTOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu CÉLIA PEREIRA DE MELO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Paraty, oito de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Maria Claudia dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29238, digitei. E eu, ______________ Alessandra Araujo Marques - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/27657, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 506312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Paraíba do Sul": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506507": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Alfredo da Costa Mattos Junior, 64 CEP: 25850-000 - Centro - Paraíba do Sul - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.040.000065-1, movida por ISA DE SOUZA FILGUEIRAS em face de NOÉ FILGUEIRAS, objetivando Citação do requerido. Assim, pelo presente edital CITA o réu NOÉ FILGUEIRAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Paraíba do Sul, . Eu, ______________ Saulo Marcelo Fiorindo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20535, digitei. E eu, ______________ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 506507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Petrópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "506229": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.042.006572-9, foi decretada a Interdição de Adilson Cassiano da Silva - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 30/07/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Alcides Morais da Silva Mãe - Ester Cassiano da Silva - RG: 08248702-6 Emissor: IFP - CPF: 977.106.447-91 - Endereço: Estrada da Independência, nº 984 Clínica Solar Pedras Brancas - CEP: 25645-343 - Independência - Petrópolis - RJ - Tel.: 22422626, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ester Cassiano da Silva Nacionalidade Brasileira Profissão: Pensionista Estado Civil: Viúvo CPF: 70271550791RG: 08053613-9 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, onze de abril de 2008. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 506229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "499552": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.042.003097-0, movida por MARIA DE FATIMA DOS SANTOS SOUZA DA SILVA em face de PAULO SIQUEIRA DA SILVA, objetivando DIVORCIO LITIGIOSO. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO SIQUEIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, três de abril de 2008. Eu, Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 499552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "506226": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.042.001570-4, movida por EFIGÊNIA DA CONCEIÇÃO SILVA NOGUEIRA em face de MANOEL PAULO NOGUEIRA, objetivando DIVORCIO LITIGIOSO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MANOEL PAULO NOGUEIRA, nascido em 18/03/58, filho de José Paulo Nogueira e de Jorcelina Rosa Nogueira, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, dez de abril de 2008. Eu, Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 506226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "499555": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.042.007947-7, movida por MARLENE AZEVEDO WILBERT em face de ILEZIO SILVIO WILBERT, objetivando DIVORCIO JUDICIAL. Assim, pelo presente edital CITA o réu ILEZIO SILVIO WILBERT, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, tres de abril de 2008. Eu, Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 499555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "499565": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.042.000978-4, movida por CARLOS ALBERTO ALVES COUTINHO em face de IRENE FERREIRA COUTINHO. Assim, pelo presente edital CITA o réu IRENE FERREIRA COUTINHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, oito de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Michele de Almeida Depoli - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28481, digitei. E eu, ______________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 499565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "506233": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.009949-0, foi decretada a Interdição de Guilherme Soares Esch - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/07/1966 - Filiação: Pai - Ervindo Esch Mãe - Maria Soares Esch - Cart.Trab.: 7041/073 Emissor: RJ - Endereço: Rua Rodolpho Alberto Pires, nº 110 - CEP: 25716-200 - Itamarati - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Hilda da Conceição Schuat de Andrade, Nacionalidade Brasileira, Estado Civil: Casadom Data de Nascimento: 11/01/1949, Filiação: Pai - Marcelino Augusto Schuat Mãe - Alzira de Carvalho Schuat CPF: 828.535.767-87, RG: 06851361-3 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, quatorze de abril de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 506233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Regional de Itaipava": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "501351": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada União e Indústria, 9700 CEP: 25730-735 - Itai pava - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.079.001452-2, movida por CLAUDIA REGINA VERIATO BELOTO em face de ADRIANO DA SILVA BELOTO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADRIANO DA SILVA BELOTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, 10 de abril de 2008. Eu, Graziele Ramos dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27544, digitei. E eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 501351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "501348": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada União e Indústria, 9700 CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.079.001153-3, movida por DALVINA DOS SANTOS SILVA em face de EDMILSON VIEIRA DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDMILSON VIEIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, 10 de abril de 2008. Eu, Graziele Ramos dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27544, digitei. E eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 501348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "501345": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada União e Indústria, 9700 CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.079.001049-8, movida por SANDRA LIDIA TELLES em face de ALIEZIO VIEIRA DE LIMA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALIEZIO VIEIRA DE LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, 10 de abril de 2008. Eu, Graziele Ramos dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27544, digitei. E eu,Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 501345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Porto Real - Quatis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "501174": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Hilario Ettore, 378 - Centro - Porto Real - RJ Tel.: 3353-1198 R:20, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.071.002656-3, movida por R. DA S. M. em face de LUCIANA AMERICO MOREIRA, objetivando a CITAÇÃO da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA a ré LUCIANA AMERICO MOREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Porto Real, aos oito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Aline Lima Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26582, digitei. E eu, ______________ Agnaldo Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20932, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 501174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Queimados": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "506512": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE ENCERRAMENTO\r\n\r\nFALÊNCIA DE J. FELIX MOVEIS M.E. \r\n\r\nCNPJ 00.800.006/0001-43\r\n\r\nEDITAL do art. 132 do Decreto-Lei nº 7661/45, Lei de Falências, para ciência das partes e terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nA MM Dra. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, JuÍza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Queimados, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que, por sentença de fl. 149, datada de 08/01/2008, acolhendo o parecer do Ministério Público, foi ENCERRADA a falência de J. FELIX MOVEIS M.E., CNPJ nº 00.800.006/0001-43, processo nº 2000.067.003161-6, ante a miserabilidade da massa e ausência de manifestação de eventuais interessados em dar prosseguimento à falência, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Rua Otília, 210, sala 207, Centro, Queimados, RJ. Dado e passado nesta cidade de Queimados em 10/04/2008. Eu, Benevides Dornelles de Freitas Filho, Escrivão, Mat. 01/14153 o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) Maria Aparecida Silveira de Abreu, Juíza de Direito. (Adv. Interes: Dr. Carlos Alberto Fernandes Gomes OAB/RJ 54.772 e Dr. José Carlos dos Santos Carvalho OAB/RJ 68.590) \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 506512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Rio Claro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "506320": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nA MMª. Juiza de Direito, Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio Claro, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Alberto da Costa - Data de Nascimento: 26/03/1972 Idade: 36 - Filiação: Pai - Archangelo Furtado da Costa Mãe - Helena das Graças Silva da Costa - RG: 010.509.754-7 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rodovia Saturnino Braga - Km 115 (Sítio do Dr. Paulo) - - CEP: 27465-000 - Getulândia (Rio Claro) - RJ, acusado nos autos de nº 2006.047.000329-8, oriundo do Inquérito, nº 367/04 de 29/04/2005, da 168ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, § 2º, inciso IV do CP - Lesão corporal de nat. grave se resulta deformidade permanente, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Manoel Portugal, 156, CEP: 27460-000 - Centro - Rio Claro - RJ, no dia 29/05/2008 às 16:40, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio Claro, 09 de abril de 2008. Eu, ______________ Andréa da Silva Soares - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25013, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 506320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "506321": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nA MM. Juiza de Direito, Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiza de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio Claro, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Éder Lopes da Silva - Outro nome: Marco Antônio do Nascimento - Alcunha: \"Todo Mundo\" - Data de Nascimento: 04/12/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Ramiro Lopes da Silva Mãe - Elza Francisca Lima e Silva - IFP/DETRAN: 09.128.540-3 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Vinte, nº 408 - Cerâmica União -Califórnia - Barra do Piraí - RJ, acusado nos autos de nº 2007.047.000673-3, oriundo do Flagrante, nº 104/07 de 05/05/2007, da 168ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte; Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver; Art. 329, § 1º - Resistência Qualificada E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Manoel Portugal, 156,CEP: 27460-000 - Centro - Rio Claro - RJ, no dia 12/06/2008 às 16:40 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio Claro, 09 de abril de 2008. Eu, ______________ Andréa da Silva Soares - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25013, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 506321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "São Gonçalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "506244": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Ação Civil Pública, c/c Tutela Liminar, de nº 2004.004.077927-8, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de DU CARIBE DO ALCÂNTARA NIGHT CLUB LTDA ME, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu DU CARIBE DO ALCÂNTARA NIGHT CLUB LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos quatorze (14) dias do mês de abril do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 506244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "506243": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Ação civil pública, de nº 2004.004.039995-0, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de IGREJA DE NOVA VIDA EM SANTA CATARINA, objetivando Citar os interessados para que possam intervir no processo como litisconsortes, sem prejuízo da ampla divulgação pelo meios de comunicações social por parte dos órgãos de defesa do consumidor. Assim, pelo presente edital CITA os mesmos para no prazo de vinte dias ofereçam contestações ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos onze (11) dias do mês de abril do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 506243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "506250": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Barbara Alves Xavier - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.004.020415-6, movida por RUBEM MENDES em face de IMOBILIÁRIA TRINDADE LIMITADA, objetivando usucapir o imóvel designado por lote de terreno nº 08 da quadra 112 do loteamento Bairro Trindade, em sua dimensão de 360,00m2, com situação na rua Cabo Frio, bairro Trindade, no perímetro do 1º distrito de São Gonçalo/RJ.. Assim, pelo presente edital CITA Janir José Nogueira de Resende, Mario Gomes da Cunha, José Aldisio Damasceno, Maria Nilza Fagundes Damasceno, Maria do Amparo da Costa Pereira e Emília que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos onze dias dias do mês de abril do ano de dois mil e oito(11/04/2008. Eu, ______________ Carmem Eudocia Goncalves Freires Duran - Analista Judiciário - Matr. 01/15676, digitei. E eu, ______________ Edilamar Sepulveda Rocha - Escrivão - Matr. 01/14580, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 506250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "506253": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Barbara Alves Xavier - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.004.027271-0, movida por ELIANE PEREIRA DOS SANTOS RODRIGUES e RUY ROBSON LOURENÇO RODRIGUES em face de IVO ALFREDO GRANGE e ZENITH TOLEDO GRANGE, objetivando usucapir o imóvel designado por prédio nº. 46 - fundos e respectiva fração ideal de 184.00/360.00 avos do lote de terreno nº. 46 do Loteamento denominado BAIRRO ITAÚNA \"A\", situado na Rua Senador Mello Viana ( antiga rua 3 ) Bairro Itaúna, no perímetro do 1º distrito do Município de São Gonçalo/RJ. Assim, pelo presente edital CITA os CONFRONTANTES: LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA GONÇALVES e s/m MARIA ALICE OLIVEIRA PEREIRA GONÇALVES, como confrontantes proprietários do imóvel lote 47, em confrontação pelo lado esquerdo, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, E EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 11 de abril de 2008. Eu, ______________ Carmen Lucia de Souza Francisco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24535, digitei. E eu, ______________ Edilamar Sepulveda Rocha - Escrivão - Matr. 01/14580, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 506253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "506247": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Barbara Alves Xavier - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.004.007147-4, movida por JAQUELINE MENEZES LIMA em face de JOAQUIM FAUSTINO CRISTINO, objetivando usucapir o imóvel lacalizado na Rua Professora Maria Machado Panza, antiga Rua H, nº 41 (lote 4, quadra H), Jardim Tiradentes, Pacheco, São Gonçalo/RJ. Assim, pelo presente edital CITA Francklin José de Moraes Jardim, Ana Maria Koch Simões, Waldir Lobo Machado, Gonçalo Pereira de Sousa, Alberto da Silva Diaz André, Aloysio da Silva Diaz André, Alda Diaz André Duarte, Norival Severino Netto, Edir Vasconcelos, Aldicéa Diaz André Corrêa, Altino da Silva Diaz André, Aldinéa Diaz André Rachid, promitentes compradores dos lotes 06, 07, 05, e proprietários dos lote 03 que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e oito (11/04/2008). Eu, ______________ Carmem Eudocia Goncalves Freires Duran - Analista Judiciário - Matr. 01/15676, digitei. E eu, ______________ Edilamar Sepulveda Rocha - Escrivão - Matr. 01/14580, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 506247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "504502": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2007.004.093981-1, movida por M.P. em face de ADRIANO ALVES PEREIRA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ADRIANO ALVES PEREIRA, filho de Luis Pereira Maia e Luisa Alves Pereira, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez ( 10 ) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Claudio Roberto dos Santos Duarte - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9970, digitei. (a) Drª. NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE - JUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 504502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "504506": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM JUÍZA de Direito, Da do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar, c/c Adoção, de nº 2007.004.080202-7, do Menor J. C. F. da S., movida por Z. DO C. L. L. e J. D., em face de JULIA FRANCO DA SILVEIRA. Assim, pelo presente edital CITA a ré , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Marcus de Oliveira Ramos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 17965, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 504506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "502861": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2008.004.012776-4, movida por M. C. DE O. A. P., em face de MARCOS DARIO DO COUTO e CARLA SIQUEIRA DOS SANTOS , objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réus MARCOS DARIO DO COUTO e CARLA SIQUEIRA DOS SANTOS, ele filho de Benedita Dario do Couto, ela filha de José Fernando Martins dos Santos e Marinete Alves de Oliveira Siqueira, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez (10) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e oito Eu, ______________ Claudio Roberto dos Santos Duarte - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9970, digitei. (a) Drª. NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE - JUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 502861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Regional de Alcântara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "499871": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Fabiana de Castro Pereira Soares - Juíza Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua Getúlio Vargas, 2512 - 3º andar - CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória de Aquisição de propriedade imóvel mediante usucapião extraordinário nº 2007.087.008702-5, movida por SANDRA APARECIDA DE LIMA RIBEIRO em face de HELOISA PIRES FRANCO VALLE, ARNALDO PIRES FRANCO VALLE, LUIZA PIRES FRANCO VALLE, LEA VALLE POCI, ELVIRA VALLE DE FARIAS e EMILIANO HIGINO DE FARIAS NETO, objetivando que seja declarada adquirida a propriedade plena do bem imóvel designado como Lote nº08, da quadra 28 - frente, com sua respectiva fração ideal de 437.50/1.000.00 avos, que se destaca do imóvel maior do loteamento denominado FAZENDA RESTAURADA, situado na rua Missouri, no perímetro do 3º Distrito de São Gonçalo, medindo: 17,50 metros de frente para a rua Missouri, 17,50 metros aos fundos confrontando com a área remanescente do lote 08 da quadra 28 - fundos, 25,00 metros pelo lado direito confrontando com os lotes 13 e 14, ambos da quadra 28 e 25,00 metros pelo lado esquerdo confrontando com área de acesso para o lote 08 da quadra 28 - fundos, havendo ainda, como confrontantes externos: aos fundos o lote 09, à direita o lote 12 e á esquerda o lote 06. Assim, pelo presente edital, CITAM-SE os seguintes confrontantes proprietários e promissários adquirentes: S/A MAUÁ DE COMÉRCIO INDÚSTRIA E LAVOURA, JUCYREMA DORIA BOAVENTURA MARTINS, JUCYRIEMA MARTINS CHAVES, ARMANDO DE CARVALHO PASCHOAL, ODILON GUILHERME PARAENSE, ADYLES FARIA SOARES e MARIA DA CONCEIÇÃO SGAVIOLE, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, e terceiros interessados, para, querendo, oferecerem, no prazo de quinze dias, contestação ao pedido inicial, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos vinte e sete dias do mês de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Sabrina Moraes Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28747, digitei. E eu, ______________ Eduardo Cruvello D Avila - Responsável pelo Expediente - Matr. 0\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 499871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "506559": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.066497-2, foi decretada a Interdição de Janny dos Santos Andrade - CPF: 05988305709, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Janaina dos Santos Andrade - CPF: 05850450700. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. . São Gonçalo, 11/04/08.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 506559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "506562": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.004.000917-0, foi decretada a Interdição de Gilmar Francisco Correa - CPF: 05578821766 - Endereço Rua Brazilina Rosa de Jesus, 01 - Tribobó, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alzira Rita CorreaCPF: 03226418700Endereço; Rua Brazilina Rosa de Jesus, 01 - Tribobó . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 14 de março de 2008. Eu, ___________ Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 506562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Sapucaia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506325": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Sapucaia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado AYRES JESUS DA SILVA , ANDRÉA TENENTE DA SILVA , ADRIANA TENENTE DA SILVA , AMANDA TENENTE DA SILVA, que no dia 29/04/2008, às 11:00, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Barão de Ayuruoca, 75 - CEP: 25880-000 - Centro - Sapucaia - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 384.282,00 (trezentos e oitenta e quatro mil, duzentos e oitenta e dois reais) o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , proc. nº 2006.057.000630-3, requerida por ADYR JESUS DA SILVA LANSDOWNE; ALBERT GORDON LANSDOWNE, constante de: constituição de uma propriedade rural, com denominação da sede como \"Fazenda Campo Alegre\", localizada em zona rural do 2º distrito do Município de Sapucaia - RJ. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Dado e passado nesta cidade de Sapucaia, aos aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, (ass.) Cristiano Pinto Queiroz da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/27663, digitei. E eu, (ass.) Vera Lucia Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13381, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 506325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Silva Jardim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "502952": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Silva Jardim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Jardim, 46 CEP: 28820-000 - Centro - Silva Jardim - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.059.000677-0, movida por JORGE ANTONIO ROSA e CONCEIÇÃO PEREIRA MOTA ROSA em face de ANTONIO REIS GARCIA E SUA MULHER, OSWALDO PRING DO VALLE e ELMANO NEVES ALVES, objetivando o reconhecimeno por sentença da aquisição da propriedade do imóvel situado nesta cidade de Silva Jardim, LOTE DE TERRENO Nº DEZ (10) da QUADRA \"I\", da Rua Monte Castelo (Vila Santo Expedito) matriculado às fls. 15, livro 08, matrícula 56 no Cartório do 2º Ofício de Silva Jardim. Assim, pelo presente edital CITA os réus ANTONIO REIS GARCIA E SUA MULHER, OSWALDO PRING DO VALLE e ELMANO NEVES ALVES e O CONFRONTANTE ROMÁRIO LOPES ROSA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Silva Jardim, aos dez dias do mês de abril do ano de 2008 . Eu, ______________ Anderson Carvalho de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29276, digitei. E eu, ______________ Juaci Guimarães Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18729, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 502952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "502949": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Silva Jardim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Jardim, 46 CEP: 28820-000 - Centro - Silva Jardim - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.059.000312-6, movida por FERNANDO JOSÉ GONÇALVES LEAL DE SOUZA em face do ESPÓLIO DE COLUMBANO SANTOS, objetivando o Usucapião do imóvel situado em Cezário Alvim, primeiro distrito do município de Silva Jardim, no Loteamento São Domingos, lote 01, da quadra 05. Assim, pelo presente edital CITA o ESPÓLIO DE COLUMBANO SANTOS e OS CONFRONTANTES DO IMÓVEL PROPRIETÁRIOS OU POSSUIDORES DO IMÓVEL localizado na Quadra nº 04, da Rua 04, DO IMÓVEL localizado na Quadra nº 07, da Rua 04, DO IMÓVEL localizado na Quadra nº 08, da Rua 04, e DO IMÓVEL localizado Quadra nº 05, da Rua 02, Lote nº 2, todos localizados no Loteamento São Domingos, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Silva Jardim, aos dez dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, ______________ Anderson Carvalho de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29276, digitei. E eu, ______________ Juaci Guimarães Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18729, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 502949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "502946": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Silva Jardim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de sessenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Jardim, 46, CEP: 28820-000 - Centro - Silva Jardim - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção; Destituição do Poder Familiar, de nº 2007.059.000230-5, movida por JURANDIR MENDONÇA em face de TÂNIA FERNANDES DE MENDONÇA e LUIZ CARLOS FELIPE, objetivando a adoção do menor JOÃO VÍTOR FERNANDES MENDONÇA, com a destituição do pátrio poder, expedindo-se o competente mandado ao Cartório do Registro Civil. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ CARLOS FELIPE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Silva Jardim, aos dez dias do mês de abril do ano de 2008.. Eu, ______________ Anderson Carvalho de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29276, digitei. E eu, ______________ Juaci Guimarães Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18729, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 502946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "501159": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de 60 (SESSENTA) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Silva Jardim, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 60 (sessenta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 1988.059.000006-4, em que figura como Autor NAZARIO JOSE ALVES; DEJANIRA DOS SANTOS ALVES; CARLOS DOS SANTOS ALVES; NEIDE DA SILVA ALVES, e como Réu NATALINA MARIA DA CONCEIÇÃO. E, estando o Réu NATALINA MARIA DA CONCEIÇÃO, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos herdeiros ou sucesores da mesma para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Silva Jardim, oito de abril do ano de dois mil e oito. Eu, _______________ Karla Michely Machado Wanderley - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27683, digitei. E eu, _______________ Juaci Guimarães Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18729, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 501159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "501156": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 60 (sessenta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de Silva Jardim, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Dulcineia da Silva Telles - Endereço não informado; Silvio Pinto Telles - Endereço: Rua a, nº 100 Sítio de Manoel Guimarães - CEP: 28800-000 - Sambê - Rio Bonito - RJ, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 1997.059.000048-0 da ação Destituição de Pátrio Poder relativa à Jeová da Silva Teles, nascido em 20/02/1993; Davi da Silva Teles, nascido em 02/12/1995; Marcos da SIlva Teles, nascido em 12/09/1991; Luiz Carlos da Silva Teles, nascido em 23/08/1989; Silvana da SIlva Teles, nascido em 25/04/1986; Alessandro da Silva Teles, nascido em 07/03/2000; Gabriel da Silva Teles, nascido em 08/08/2001 nesta Comarca, proposta por MINISTÉRIO PÚBLICO, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Srª. DULCINEIA DA SILVA TELLES e o Sr.\r\n\r\nSILVIO PINTO TELLES, genitores de todos acima supracitados, a fim de que os mesmos tomem conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Silva Jardim, 46 \r\n\r\nCEP: 28820-000 - Centro - Silva Jardim - RJ. Dado e passado nesta cidade de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro, oito de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Juaci Guimarães Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18729, o subscrevo. Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 501156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Teresópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506456": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.061.001507-3, movida por GEORGINA REBELO TEIXEIRA em face de RENY VIANNA TEIXEIRA, objetivando o Divórcio do casal, voltando a mulher ao uso do nome de solteira, com a condenação do Réu nas custas sucumbenciais. Assim, pelo presente edital CITA o réu RENY VIANNA TEIXEIRA, brasileiro, casado, comerciante, nascido em 04/04/1951, filiação: José Vianna Teixeira e Alexandrina Vianna Teixeira, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, 14 de abril de 2008. Eu, Giselle Rebello Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19214, digitei. E eu, ______________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 506456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506452": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.061.008757-4, movida por MANOEL CLAUDIO DE SOUZA MAIA em face de RAQUEL TEIXEIRA MAIA, objetivando o Divórcio do casal, voltando a mulher ao uso do nome de solteira, permanecendo a guarda dos filhos menores com o cônjuge-varão e com a condenação da Ré nas custas sucumbenciais. Assim, pelo presente edital CITA a ré RAQUEL TEIXEIRA MAIA, brasileira, casada, do lar, nascida em 21/09/1975, filiação: Jorge Diniz Teixeira e Maria do Carmo Souza Teixeira, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, 14 de abril de 2008. Eu, Giselle Rebello Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19214, digitei. E eu, ______________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 506452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506459": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Modificação de Cláusula \" nº 2002.061.003787-4 em que é Autor ERICA APARECIDA DE ALMEIDA FERREIRA, RG nº 115868465 IFP/RJ, CPF nº 078.218.117-18, e Réu MARIO DE OLIVEIRA JASMIM. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Teresópolis, 14 de abril de 2008. Eu, Giselle Rebello Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19214, digitei. E eu, ________________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 506459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "506468": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Josimar de Miranda Andrade - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.061.004656-2, foi decretada a Interdição de Paulo da Silva - brasileiro, casado, aposentado, CPF: 083.845.337-68, RG: 802145 / Emissor: IFP-RJ - Data de nascimento: 19/03/1918- Filiação: Antonio Guilherme da Silva e Evangelina Sticha da Silva- Registro de casamento lavrado sob o nº 7.144, às fls. 246, v, do livro de nº B-67 - 4ª Circunscrição do RCPN da Freguesia da Glória- Rio de Janeiro/RJ- Endereço: Av. Oliveira Botelho, n.º 470, Apto 102 - Alto - Teresópolis - RJ , sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Aida Pereira da Silva- brasileira, casada, aposentada, CPF: 354.073.367-15, RG: 07178517-4 / Emissor: IFP-RJ, residente no mesmo endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, aos 09 dias de abril de 2008. Eu, Melissa Corrêa- T.A.J - matr. 01/27732, digitei, e eu, Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 506468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "506463": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Barbosa Assumpcao de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2004.061.006034-7, Ação Art. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno, 16 da lei 6368/76 e 14 da Lei 10.826/03 n/f 69 do CP E Art. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno, (2º denunciado), Josimar de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Teresópolis - RJ - Profissão: Servente - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/11/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Luiz Flausino de Souza Mãe - Lúcia Maria Rita de Souza - Endereço: Estrada Rio Bahia, nº KM.84 - Teresópolis - RJ, ...\"SENTENÇA: ... torno definitiva a pena em dois anos de reclusão e dez dias-multa, no valor mínimo legal. O regime para o cumpriemnto é o aberto. ... Substituo a pena privativa de liberdade, por pena restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços comunitários, pelo prazo de dois anos, durante sete hora semanais, em entidade a ser indicada pela CPMA e uma prestação pecuniária no valo rde um salário mínimo ... . .... arcarão os réus com as custas judiciais...\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Lúcio Meira, 375 - CEP: 25953-001 - Centro - Teresópolis - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, Aos catorze dias do mês de Abril de Dois Mil e Oito.. Eu, ______________ Márcio Mansur Pacheco - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 20166, digitei. E eu, ______________ Ilza de Moraes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17959, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 506463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Valença": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506476": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO, JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, tramitam os autos do proc. nº 2007.064.000803-6, Interdição, requerida Marlene da Cruz Leal, brasileira, residente e domiciliado(a) na rua 29 de Setembro, travessa 930, casa 89, Carambita; em favor de; Erony Souza da Cruz, brasileiro, pensionista, viúvo, nascido em 28/05/1920, residente e domiciliado na Rua Idelbrando Lopes, nº 668 - CEP: 27600-000 - Dudu Lopes - Valença - RJ, sendo a causa da interdição ser o interditado portador de ¿CID ¿ F03 ¿ Demência não especificada¿, e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 25 de março de 2008, que decretou a interdição de Erony Souza da Cruz, sendo nomeada Curadora Marlene da Cruz Leal, não podendo o Interditado praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir e publicar o presente por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 08 de abril de 2008. Eu, Vania Medeiros da Costa Almeida, analista judiciário, matrícula 01/22.660, digitei e conferi. Eu, (a) Leila de Fátima Guimarães Yost, Escrivã, mat. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 506476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "487073": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Processo: 2007.855.001893-6 Distribuído em: 02/07/2007 \r\n\r\nAção: Art. 129, § 9º do CP - Violência doméstica\r\n\r\nAutor do Fato: WAGNER POÇAS MACHADO (VULGO \"GUINHO\")\r\n\r\nRegistro de Ocorrência nº 617/07 de 08/04/2007 da 91ª Delegacia Policial \r\n\r\nParte: WAGNER POÇAS MACHADO (VULGO \"GUINHO\") - Endereço: RUA Vila Helena, n.º 88, - CEP: 27100-000 - São Luiz - Barra do Piraí - RJ - Tel.: 24201091 RJ Estado Civil: Solteiro Filiação: Pai - Osório Machado Mãe - Marlene Poças Machado \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Goncalves Alves - Juiz Titular, do Cartório do Jea Crim/viol.dom. Fam C/mulher da Comarca de Valença, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo DENUNCIOU o Réu acima qualificado. E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital, que começará a correr da data de sua publicação, fica o referido Réu intimado da Decisão de fls. 29/31 a qual passo transcrevê-la (resumidamente) :\"... Diante do exposto, PROÍBO que o réu se aproxime da vítima e de seus familiares, fixando como limite mínimo 100 metros. Intime-se. Deverá o cartório observar o disposto no artigo 21 da Lei 11340/06. Intime-se o réu por edital da presente decisão, bem como para tomar ciência da presente ação penal e comparecer ao interrogatório que ora designo para o dia 02/07/08 às 15:30 horas. , bem como do prazo legal de 5 (cinco) dias para da mesma contestar, querendo, ciente de que este Juizo está instalado em Rua Araújo Leite, 166 Anexo - sala 203,CEP: 27600-000 - Centro - Valença - RJ Tel.: (24)2453-3020 e-mail: E-mail: valjecri@tj.rj.gov.br, nesta cidade. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foram expedidos editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Valença, vinte e sete de março de dois mil e oito. E eu, ____________ Marcia Aparecida dos Santos Bastos - Matr. 01/21094, o subscrevo.\r\n\r\nClaudio Goncalves Alves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 487073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Volta Redonda": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "506280": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Silva Filho - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Des. Ellis Hermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Falência, de nº1998.546.015076-2, movida por JAMYR VASCONCELLOS S/A em face de CASTRO & FONTES LTDA., objetivando Citar e Intimar o sócio da falida Eduardo de Paiva Fontes. Assim, pelo presente edital CITA-SE o réu EDUARDO DE PAIVA FONTES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que no prazo de 03(três)dias apresente defesa, bem como, INTIMÁ-LO para que compareça a este Juízo, para os fins do Art. 34 do Decreto Lei 7.661/45, devendo neste ato, depositar em cartório os livros obrigatórios da firma falida. Tudo em conformidade com a R. Sentença de fls. 150/151 dos autos , a qual decretou a falência de CASTRO & FONTES LTDA. em 30/10/2002. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, Aos sete dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Angelica Cristine de Moraes Mendes Ritson - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20403, digitei. E eu, ______________ Cleide Vitória da Silva Ramos - Escrivão - Matr. 01/14600, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 506280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "506279": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Celso Silva Filho - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação da \" Exceção de incompetência \" nº 2007.066.013101-0-A em que é Excipiente RONALDO PEREIRA MARCELLINO, RG nº 0464822794 IFP RJ, e Excepto BANCO FINASA SA. E, para INTIMAR o Excipiente para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Des. Ellis Hermydio Figueira, 194 \r\n\r\nCEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Volta Redonda, 11 de abril de 2008. Eu, Angelica Cristine de Moraes Mendes Ritson - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20403, digitei. E eu, ________________ Cleide Vitória da Silva Ramos - Escrivão - Matr. 01/14600, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 506279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506285": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO.Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida cautelar de separação de corpos \" nº 2006.066.011482-4 em que é Autor LUCIA HELENA DA SILVA CORREA, RG nº08677465-0, expedida em11/03/1988, CPF nº 021.236.047-71 e Réu UBIRAJARA CARDOSO CARVALHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 \r\n\r\nCEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Volta Redonda, 10 de abril de 2008. Eu,Elsie Maria Paiva Oliveira - Analista Judiciário - Matr. 01/25015, digitei. E eu, ________ Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20931, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 506285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "506284": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.066.019085-8 em que é autora BETHANIA APARECIDA PEREIRA, RG nº 07180731-7 IFP, expedida em 19/03/1984, E CPF nº 851.300.877-04 e Réu JOAO JOAQUIM PINHEIRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194,CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Volta Redonda, 10 de abril de 2008. Eu, Elsie Maria Paiva Oliveira - Analista Judiciário - Matr. 01/25015, digitei. E eu, _______ Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20931, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 506284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PROGER's": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Capital": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "505894": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Convocação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nComarca da Capital \r\n\r\nProger - Protocolo Geral das Varas \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ \r\n\r\nExpediente do dia 15/04/2008 \r\n\r\nPetição n. 2008-01268171 (ref. proc. 2005.001.124513-8) - Autor: ANTÔNIA EUDÉSIA GOMES MOREIRA E OUTROS, adv. JOSE RICARDO PARREIRA DE CASTRO (oab RJ134533) - Motivo: PETIÇÃO DEVOLVIDA PELA 11ª VARA CÍVEL, POIS O NÚMERO DO PROCESSO NÃO CONFERE COM AS PARTES \r\n\r\nPetição n. 2008-01357852 (ref. proc. 2007.001.113961-7) - Autor: JOSÉ HELVETE FERNANDES DE MEDEIROS, Defensor Público: DEFENSOR PÚBLICO - Motivo: NÚMERO DO PROCESSO NÃO CONFERE COM AS PARTES \r\n\r\nPetição n. 2008-01378217 (ref. proc. 1998.001.178810-0) - Autor: FERNANDO SANTIAGO VAZ, adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ (oab RJ050910) - Motivo: Nº DO PROCESSO DIFERENTE DO NOME DAS PARTES E DO ENDEREÇAMENTO. \r\n\r\nId: 505894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN's": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarcas de Entrância Especial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 4ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "505206": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: FÁBIO PRATA DE JESUS e MARIANA MARTINS MESQUITA - SILVIO VIEIRA DA SILVA e KIMBERLY ANN JOHNSON - VINICIUS FERREIRA AMARAL e FLÁVIA DE CASTRO MACHADO FREIRE - LEONARDO NAPOLEÃO PEREIRA e MARTHA FERREIRA DA SILVA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2008. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 505206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 11ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "505034": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Carlos Vitor de Souza Ferreira e Tatiana Mothé Ferreira Salvador. Se alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 14 de Abril de 2008. \r\n\r\nId: 505034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "506025": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nEXPEDIENTE: DO DIA 01 DE ABRIL DE 2008. PROCESSOS DE RETIFICAÇÃO E AVERBAÇÃO EM TERMOS DE NASCIMENTOS, CASAMENTOS E OBITO DEFERIDOS:\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS - 74442-Flavia Alberto Guimarães Barroso, 78012-Maria Angélica Lossio Pinto de Souza, 75154-Beatriz Carolina Hilário da Costa, 76894-Leila Lucia Veras Nunes.Rio de Janeiro,15 de Abril de 2008.\r\n\r\nId: 506025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "505035": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nEXPEDIENTE: DO DIA 10 DE ABRIL DE 2008. PROCESSOS DE RETIFICAÇÃO E AVERBAÇÃO EM TERMOS DE NASCIMENTOS, CASAMENTOS E OBITO DEFERIDOS:\r\n\r\n77679- Ygnacy Pereira dos Santos, 77945- Pablo Rodrigues Souza, 77536- João Gonçalo Bezerra, 77999- Jose Mauricio Diniz, 77702- Altair Pereira de Moura, 77635- Adinaldo Hilário de Souza, 76204- Carla Regine Marinho, 76688- Ruy Cavalcante Rodrigues, 77722- Daniel Domingos Paes, 77927- Célio Garcia Duran, 77944- Célio Cordeiro, 77678- Julie Vitória de Araújo Gomes, 77737- Julio Cesar Basílio, 77896- Fernando Cesar Vidal, 77719- Valdeci Viana de Lira, 76535- Vânia Duarte da Silva, 75449- Margareth de Carvalho Rosa, 77669- Maria de Lourdes da Fonseca Ferreira, 76840- Maria de Lourdes Marcelino da Cunha, 77926- Maria do Carmo Ferreira Santana, 77878- Marilda Barbosa Paiva, 77989- Marcio Francisco de Abreu, 74627- Maria Teodora dos Reis, Sentença: Trata-se de pedido de restauração e retificação de registro de casamento. Parecer Ministerial às fls. 24/26. É o breve relatório. Passo a decidir. Razão assiste ao i. membro do Parquet, pelo fim passo a acolher o parecer de fls. 24/26, integrando esta sentença. Face aos documentos existentes nos autos, declaro Nula a certidão expedida em 25 de outubro de 1969, reconhecendo, todavia, o matrimonio outrora realizada e nela mencionada, conhecendo o pedido, pois, como suprimento de inicial de assento de casamento religioso, devendo, portanto, haver a sua inscrição, com efeitos relativos à data da celebração, dispensada nova habilitação. Inscreva-se, atendendo as formalidades apresentadas no parecer ministerial. E. mandado. Publique-se. RJ, 08/04/08. Drª Romanzza Roberta Name, Juíza de Direito da 6ª Zona do Registro Civil.\r\n\r\nPROCESSOS COM EXIGÊNCIA: 74645- Andreia Rodrigues Santana Sampaio, 72862- Maria Tavares dos Santos, 77707- Tabatha Katerine Alves Palucci, 78011- Mônica Magalhães Cavalcanti, 77988- Paulo Cezar Silva, 77657- Paulo Roberto Alves da Silva e outro, 77976- Rafael Alexandre Ferreira, 77942- Jefferson Luiz Carvalho da Silva, 77721- Carlos Roberto de Lima Filho, 66737- Carmelita Alves de Oliveira, 77987- Carlos Alberto Reis Pinheiro, 76354- Maria de Lourdes da Silva Batista, 74173- Josepha Rosa Gonçalves, 77656- Karina Oliveira da Silva, 77897- Tâmara Souza Cid Borrajo, 76567- Maria Inez do Nascimento, 77817- Manoel Luiz da Silva, 77723- Manuela Barbosa, 78101- Helen Araújo da Silva e Silva,A teor da Sumula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50, declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos, comprovante de renda ou declaração de IR. RJ, 03/04/200/. Drª Romazza Roberta Name, Juíza de Direito da 6ª Zona do Registro Civil. Rio de Janeiro, 10 de Abril de 2008.\r\n\r\nId: 505035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "506024": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Alessandro da Silva Marcolino e Shirlei Souza de Carvalho. Eduardo Oliveira da Costa e Elayne dos Santos Borges. Filipe Rudá Túbio de Azevedo e Fernanda Evangelista Pontes. Antonio Carlos dos Reis e Elaine dos Santos Oliveira. Gabriel Vieira Machado e Larissa Bilogan. Jorge Joaquim Rodrigues e Lucicleide de Brito. Jocimar Carlos da Silva e Elisabete de Souza Teixeira. Joel Hermenegildo de Lima e Maria das Graças Silva. Marcelo Amaral dos Santos e Kátia Maria da Silva. Marcio de Oliveira da Silva e Cristiane Soares da Silva. Nilson Cordeiro Custódio e Silvana Maria Sousa do Nascimento. Robson dos Santos Barbosa e Erotildes Soares da Silva. Rodrigo Augusto Porto e Débora de Amorim Amadeu. Thiego Correia da Silva Rodrigues e Thayná Lima da Costa. Ubiraci Ferreira da Silva e Maria Regina de Oliveira Melo. Vinicius Moraes do Nascimento e Jaqueline Ana dos Santos Vieira. Se alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 15 de Abril de 2008. \r\n\r\nId: 506024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 14ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "504982": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA QUARTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL.\r\n\r\nHABILITAM-SE EM BANGU: DIEGO DE SOUSA DOS SANTOS/RENATA LUZIA LACERDA MONTEIRO.IVAN SOUZA DOS SANTOS/PAOLA FONTOURA FERREIRA.ALAN DE CARLOS FONTES SILVA/BRUNA LIMA SOARES.MARCOS ANTONIO DELCARPE SILVA/SOLANGE LUIZA DO CARMO.ANTONIO CARLOS DO EGITO/MARIA ELIZABETE DE OLIVEIRA SOUTO.ANDERSON CAITANO OLIVEIRA/SULAMITA ALBUQUERQUE DA SILVA.JOELSON DE MELO FERREIRA/WANDALENA PÉRES DA SILVA.JOSÉ EDUARDO MENDES DE FIGUEIREDO/MARIA HELENA DE FIGUEIREDO MENDES.BRUNO SANTANA DE CARVALHO/SIMONE DE OLIVEIRA AMBROZIO.MANOEL FERREIRA DA SILVA/MARIA DE LOURDES DA SILVA.CHARLES MAK MERCIER/FERNANDA MACHADO PEREIRA.ALEXSANDRO ROCHA SANTOS/TAISE HOSANA LEMOS DE SOUZA.ADRIANO DE ARAUJO FERNANDES/ADRIANA LORENA DOS SANTOS.THIAGO GONÇALVES GONZAGA/CAMILA SOARES DE PAIVA.ALEXANDRE FERREIRA GOMES/ROBERTA SILVA DE MIRANDA.LUCIO FRANCISCO DA SILVA/CARMEN LUCIA PESSÔA.MOISÉS TEIXEIRA FERNANDES/MARILZA DAMASCENO.ALDIMAR CAVARARO DE ALCANTARA/TATIANA SOARES PIRES.MARCIO DA SILVA/KATIA CRISTINA DOS SANTOS BARBOSA.ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA FRAMBACH/CLAUDIA IVONE DE LIMA.PEDRO DOS SANTOS/IVETE EXPEDITO DA CONCEIÇÃO.ANDRE LUIZ FERREIRA/SILVANA CRISTINA VIEIRA VANDERLEI.LUCAS MOREIRA LOURENÇO/MICHELE BRITO DE OLIVEIRA.FLÁVIO LUIZ FELICIANO DE FARIA/FRANCIELLEN FERREIRA RIBAS.ALOISIO GIL DE OLIVEIRA TEIXEIRA/ELIS REGINA SOARES DE SANTANA.WALDECY ALMEIDA DA SILVA/ANTÔNIA SOARES DE SOUZA.JOSÉ ALICIO DOS SANTOS/ROSANGELA RIBEIRO DA SILVA.SIDINEI DOS SANTOS/CÁSSIA MARIA DA SILVA.EDURDO DA SILVA FALCÃO/RENATA PEREIRA DA SILVA.SÉRGIO MOFFATI/SÔNIA CRISTINA AQUINO DE BARROS.GILBERTO RODRIGUES GONÇALVES/MANUELA ANDRADE DE OLIVEIRA.LUIS CARLOS GONSALVES DA SILVA/ROSANA AVELINO DA SILVA.WAGNER DE ALMEIDA FREITAS/JANAINA DA CONCEIÇÃO.MARCO ANTONIO SANTOS DE SOUSA/JULIANA BIANCHINI.LEONARDO LUCAS FONTENELE CAVALCANTI/HOSANA BARROS DA SILVA.CLAUDIO MAURICIO DA COSTA/ANDREIA VIEIRA DE SOUSA. OSWALDO PINTO DE OLIVEIRA JUNIOR/VANESSA CRISTINA DA SILVA CASTRO.EDIMAR JOSÉ RODRIGUES MIRANDA/VANESSA BARBOSA GUIMARÃES.ENIO ENOCK VIANNA MONTEIRO/ISLENE SILVA DOS SANTOS.OZÉAS DIAS DA SILVA/VÂNIA MIGUEL DE SOUZA.RENÊ DE SOUZA MILHAR/MICHELE DA SILVA DE SÁ.WALTER RODRIGUES CHAVES/MARILENE MENDES PAES.ALEX DA SILVA BUENO/VALQUIRIA DA SILVA DIAS.CLEYDERSON ALBERTO ALMEIDA CABRAL/CÁTIA ROSA GUIMARÃES.HELIO DA SILVA SANTOS/MARIA DA PENHA DOS SANTOS.THIAGO FONSECA TOMAZ/HELEN CRISTINA ALVES SOARES.SILVIO RICARDO DE VASCONCELOS SILVA/ALESSANDRA DA SILVA MARQUES.ERICK SANTOS PEREIRA/CRISTIANE SOARES DA ROCHA.ALESSANDRO AMORIM DA SILVA/MARLENE SILVINO DOS SANTOS.ALMIR DE JESUS RODRIGUES JUNIOR/INGRID RACKEL DE ALMEIDA BRITO.RONALDO MENDONÇA DA CRUZ/SIMONE RODRIGUES DA SILVA.JOSUÉ GOMES DA LIRA SOUZA/JOSINA DA SILVA SANTOS.WAGNER MONTEIRO DE SOUZA/BANNER FONSECA CUNHA.FABIO TAVORA DA CAMARA/DANIELE SANTANA GOMES.MOISÉS ALVES DA SILVA/RENATA DA COSTA SILVA.RODRIGO FERREIRA BAPTISTA/FLAVIA FERNANDES BANDEIRA.MAX ROVANY ELECTO DÊNIZ/IRANI AMARO DE ALENCAR.JOAQUIM RIBEIRO DO NASCIMENTO/IVANETE COSTA DE SANTANA.AIRTON GUERRA FARIAS JÚNIOR/DEISE CRISTINA SANT'ANNA.JOSÉ FRANCISCO MARIA/DINALVA FERREIRA DA COSTA.JORGE MARTINS DA SILVA/CONCEIÇÃO ALVES VIANA.FABIO FERRAZ DE ORNELLAS/DAIANE COSTA ALVES.JEFFERSON FERNANDES DA SILVA/FABIANA DE ANDRDE GOIS.CRISTIANO DO AMARAL/IONE IGNOCENCIO DA SILVA(REP).JUAN MATIAS DA SILVA/SHIRLEI DE SOUZA QUEIROZ(REP). JUSTIÇA GRATUITA:SEBASTIÃO DA CONCEIÇÃO/LUZIA NEVES DE MORAES.MARCOS JOSÉ RODRIGUES NUNES/MARIA ANGELA SANTOS.ROBERTO MORAES BANDEIRA FILHO/JOELMA DE SOUZA VELOSO.THIAGO BANDEIRA/ELISANGELA DE SOUZA VELOSO.ROBERTO ALVES MASCARENHAS/ZILÂNDIA DE OLIVEIRA SILVA.WELLINGTON RODRIGUES DE ALMEIDA/ELAINE DA SILVA SANTOS.JADIR DE MATOS GONZAGA/ADRIANA DA COSTA QUEIRÓS.LEANDRO SILVEIRA DOS SANTOS/PRISCILA AYALA WEIRICH.JOSÉ APARECIDO SOUZA LIMA/ELIANA MARA MARTINS DO NASCIMENTO.WAGNER DA SILVA PAIXÃO/DANIELLE ALMEIDA DA SILVA.EUCLIDES WASHINGTON SILVA NETO/JOELMA SILVA DE MELO.MARIO GONÇALVES/ADRIANA LIMA DE OLIVEIRA.RIO DE JANEIRO, 14 DE ABRIL DE 2008.\r\n\r\nId: 504982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Duque de Caxias": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN da 1ª Circunscrição do 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "505517": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN-1ºDISTRITO-1ªCIRCUNSCRIÇÃO-DUQUE DE CAXIAS-RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: FERNANDO DA SILVA SANTOS e DAIANE PALACIO DA SILVA - FÁBIO PAULO JESUS DA SILVA e DAIANE ANDREZA OLIVELA DE SOUZA - DENIS AMERICANO CORRÊA DA SILVA e TATIANA DIAS DO NASCIMENTO - MAURÍCIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA e IRACY DE ALMEIDA NETO - CARLOS ANTONIO SANTOS FRANCO e DANIELLE DE OLIVEIRA GONÇALVES - LEONARDO SILVA DE SOUZA e VANESSA SANTANA DOS REIS - EUCLIDES FERNANDES e GILDA DE LIMA DUTRA - LUÍS CLÁUDIO DE JESUS e JUCILEIA NOGUEIRA - RAUL VINICIUS DE OLIVEIRA ATADEMA e LUSSANDRA RIBEIRO CESARIO - ANDERSON DE SOUZA CELINO e RENATA SANTIAGO DA SILVA - TIAGO OLIVEIRA DE CARVALHO e BRUNA DE LIMA - EDVALDO DOS SANTOS FILHO e VALDIANA PEREIRA DE AZEVEDO - WALTER BARBOZA CORRÊA e LUCINEIA DE ALMEIDA BEZERRA - CLAUDIO IVAN MOURA DA SILVA e DÉBORA THIAGO - DIEGO FABRICIO OLIVEIRA BARROS e FABIANA DE POLO DE ALMEIDA - WALDECK ANACLETO DA SILVA e NOEMI DE OLIVEIRA ALEIXO - VALDECYR DOS SANTOS e SILVANA LUCIA RAMOS DA COSTA - FRANCISNEI DA SILVCA MACHADO e LEONOR MEDEIROS DE LIMA - ALEX LEOCADIO e DEISE CRISTINA DE SOUSA GOMES - ALEXANDRE FRANCISCO SOUZA e MARTA LUCIA BATISTA DE LIMA - GUSTAVO FRANCO LOPES e GLAUCE ALVES DE OLIVEIRA - UBERLANDO CERQUEIRA JUNIOR,RESIDENTE NA EST.JOÃO E. DE CARVALHO,1217 NILÓPOLIS-RJ e SIMONE DA SILVA, RESIDENTE NA R: CEL. CARLOS MIGUEL,101 JD.25 DE AGOSTO D.CAXIAS RJ - LEANDRO BRITO DA CUNHA e ELIANE NUNES MOREIRA - MACTONINO MAGALHÃES DE SOUSA e VERÔNICA DEMOCRE ALVES - FELIPE THIAGO DO NASCIMENTO MONTEIRO e RENATA INACIA SOUSA DA SILVA - LEANDRO DE FREITAS LIMA e CAROLINE DELFINO DOS SANTOS - JOSÉ RAFAEL DO NASCIMENTO SILVA e MARCELLE CASTRO DOS SANTOS - JOÃO PAULO ANDRADE DA COSTA e FRANCINE DA SILVA SANCHES - ALEX SILVA GAMA DE CASTRO e BRUNA DA CONCEIÇÃO FERNANDES DE ALMEIDA - EDMILSON MENEZES SOARES e ANDREIA MARIA DA SILVA - RICARDO TAVARES RAMOS e DULCINEIDE PAIVA BEZERRA - NILSON MORAIS e SELMA ASEVEDO FERREIRA - ANDERSON SILVA NERES e VANUSA LOPES SILVA - JORGE FABIANO PALMEIRA e SHIRLEY OLIVEIRA DA CRUZ - MARCO ANTONIO BRASIL DA COSTA e SANDRA REGINA ALVES DE MOURA - ALBERTO DA SILVA TORRES e PATRICIA ROSA DAS NEVES - ALEX DA SILVA PEREIRA e RAQUEL LOREDANA DE FRANÇA SILVEIRA - LEONARDO MARINS FLOR e VANDA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA - ROBERTO WAGNER GUEDES RIBEIRO e DANIELLE FERNANDEZ CENDON DOS SANTOS - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Duque de Caxias, 15 de abril de 2008. Dr. Nelson Rosas - Oficial Titular.\r\n\r\nId: 505517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 2º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "504979": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN DO 2º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - BRASIL\r\n\r\nAv.Jornalista Moacir Padilha, Lj. A, Lote I - Quadra 24 - Jardim Primavera - Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nCEP.: 25215-250 - Tel.: (0xx21) 3650-7993 / 3650-7861\r\n\r\nANTONIO MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nNotário e Registrador Matr. nº 90/23.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CASAMENTO\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAR: PAULO CESAR VIEIRA e ANA MARIA DE CARVALHO; 018503, LUÍS ANTONIO DE SOUZA e ROSANGELA DE SOUSA; 018504, MARCOS ANTONIO DA SILVA e TELMA MARIA DE ARAUJO; 018506, HELIO SILVERIO e JANETE DA SILVA MARTINS; 018507, AGNALDO ALVES GONZAGA e NILZETE DOS SANTOS SOUZA; 018508, VINICIUS BARBALHO PEREIRA e TAMIRES RICELI DE ALMEIDA CRUZ; 018509, ADRIANO FAGUNDES DA SILVA e ELISANGELA SAMPAIO MIRANDA; 018510, RICARDO DA CRUZ MONTEIRO e RENATA DE MOURA BITTENCOURT; 018511, WILLIAM DA SILVA COSTA e PRISCILA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO; 018512, ERIVELSON MACHADO DOS SANTOS e MICHELE SILVA GOMES DE OLIVEIRA; 018513, ROBSON MACHADO FRAGAIA TANIN e CRISTIANE GOMES DE OLIVEIRA; 018514, AGNALDO SEVERINO MONTEIRO e ESTER PEREIRA NUNES; 018515, ISAQUE DA SILVA JEREMIAS e ENY FERREIRA DE LIMA; 018516, ROBSON GOMES DA SILVA e CINTIA ONOFRE LUCAS DA SILVA; 018517, LUCIANO FERNANDES DA SILVA e JACIARA RIBEIRO DOS SANTOS; 018518, SIDNEY DA SILVA e ADRIANA LOURENÇO DE LIMA; 018519. Edital de Fora: RAUL VINICIUS DE OLIVEIRA ATADEMA e LUSSANDRA RIBEIRO CESARIO; 018505. Se alguém souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Duque de Caxias, 10 de Abril de 2008. ANTONIO MEDEIROS DA SILVA - Notário e Registrador Matr. 90/23.\r\n\r\nId: 504979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 3º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "505079": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN DO 3º DISTRITO - DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nJUREMA DE BARROS - OFICIALA\r\n\r\nHabilitam-se: GUSTAVO VALÉRIO FERNANDES GOUVÊA E MÔNICA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (15326) / MIGUEL AMÂNCIO SOARES E MARIA DE FÁTIMA LUIZ DA SILVA (15327) / EDVAN GOMES DOS SANTOS E LUSIMAR GONÇALVES PEREIRA 915328) / RICHARD FERREIRA GARCIA E QUELLEN CRISTINA DE SOUZA FREITAS (15330) / ALIRIO JOSÉ DAS GRAÇAS DE JESUS MORENO E SILMA SEABRA DA SILVA (15330) / JULIO CESAR DE OLIVEIRA DIAS E MICHELLE DE OLIVEIRA DE ALMEIDA (15331) / ANDERSON NEVES PORTO E JOICE DA SILVA RIBEIRO (15332) / ADEILTON DA SILVA CLAUDINO E CRISTINA DA SILVA (15333) / MARCELO DOS SANTOS QUAGLIANI (15334) / IDELANO VIEIRA DE SOUZA E MÁRCIA RODRIGUES DA SILVA (15335) / VAGNER RONE GREGORIO MENDONÇA E LUCIENE SILVA CARVALHO (15336) / BRUNO SOARES RICARDO E ELZICLÉIA GONÇALVES LEONARDO (15337) / ADILSON DE OLIVEIRA E PRISCILA PEREIRA DA SILVA (15338) / MESSIAS BASILIO ELEUTERIO DA SILVA E ELIZABETH CRISTINA DE OLIVEIRA (15340) / DOUGLAS LUIZ CANDIDO E ROSILENE NERES DE SOUZA (15341) / EVANDRO DA SILVA COSTA E CRISTIANE DE CARVALHO VIEIRA (15342) / LEONARDO LIMA DE CARVALHO E CARLA FILGUEIRAS DA SILVA (15343). Quem souber de algum impedimento acuse-o em nome da lei. 10 de abril de 2008. Jurema de Barros - Oficiala.\r\n\r\nId: 505079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Niterói": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 1º Distrito - 6ª Zona Judiciária": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "506127": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Habilitação de casamento: \r\n\r\nFÁBIO CONCEIÇÃO DE ARAUJO e ALINE CRISTINE DA SILVEIRA PINTO, solteiros, ele filho de João Francisco de Araujo e de Vera Lucia Conceição de Araujo, ela filha de Janete da Silveira Pinto. Proc. nº 9610 (Nihil).\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os. Edital nº 23/2008. \r\n\r\nId: 506127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Petrópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN da 1ª Circunscrição do 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "505148": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O CARTÓRIO DA 1ª ZONA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Adalberto de Oliveira Rufino e Priscila Teixeira Tomaz\r\n\r\n2 - Alexandre Manoel Vieira de Carvalho e Gelúsia Caldas Vani\r\n\r\n3 - Felipe Corrêa Leal e Bruna Azevedo Santos\r\n\r\n4 - Anderson Carlos Cecílio e Claudinéa Barbosa da Silva\r\n\r\n5 - Diego da Cruz Lima e Vânia Coutinho de Oliveira\r\n\r\n6 - Antonio José Medeiros e Carmen da Silva Bemfica\r\n\r\n7 - Carlos Henrique de Paula do Valle e Priscila da Silva Bento\r\n\r\n8 - Anderson Ribeiro Francisco e Paula Roberto Kaippert\r\n\r\n9 - Paulo Cesar Leite dos Santos e Simone Maia Corrêa\r\n\r\n10 - Paulo Roberto Vieira da Silva e Ana Maria Kreischer Chaigertet\r\n\r\n11 - Carlos Alexandre Schmidt Bessa e Sheila da Silva Martins\r\n\r\n12 - Leandro Pereira e Vanessa de Oliveira Almeida\r\n\r\n13 - Pedro Paulo de Oliveira Barreto e Simone Vital Braga\r\n\r\n14 - Rodrigo Xavier D'Almeida e Thais Martins da Costa Ferreira\r\n\r\n15 - Flávio Fernandes de Vasconcellos e Flávia da Silva Ribeiro\r\n\r\n16 - Rubens André Santos da Costa e Paula Aguiar Siqueira\r\n\r\n17 - Cristiano Cardoso Mauricio e Marilene Pinheiro Gama\r\n\r\n18 - Carlos Henrique Schröder e Renata Cordeiro Silva Salgado\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nLuiz Manoel Carvalho dos Santos, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 505148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "505149": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O CARTÓRIO DA 1ª ZONA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Rafael José Koslowsky e Ana Carla Mayworm\r\n\r\n2 - Ismael Paranhos e Verônica Caetano Martins\r\n\r\n3 - Sergio Luiz Pereira Servolo e Etiene Correia da Silva\r\n\r\n4 - André Luiz Alves da Silva e Vania da Conceição Nascimento\r\n\r\n5 - Carlos Augusto Mota Vardiero e Janaina da Silva Gregorio \r\n\r\n6 - Alcir Affonso Miguel e Maria Rodrigues de Moraes\r\n\r\n7 - Renan Fernandes e Ana Carolina Oliveira Boaventura\r\n\r\n8 - José Luis Reis Ribeiro e Roseli Maria Cesário \r\n\r\n9 - Rafael Fortuna Lisboa e Renata de Andrade Noel\r\n\r\n10 - Fabio Antonio e Fernanda Rodrigues Mesquita\r\n\r\n11 - José Messias Neves Leite e Amanda Pereira Rodrigues\r\n\r\n12 - Francisco Gall de Freitas e Érika Freitas da Silva\r\n\r\n13 - Mauricio Soares Pereira e Angelina Barcelos Rodrigues dos Santos\r\n\r\n14 - Edmir y Pinho e Adriana Paes de Sousa\r\n\r\n15 - Mauricio Ribeiro de Souza e Rogéria da Cunha Izaias\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nLuiz Manoel Carvalho dos Santos, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 505149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 4º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "505085": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O CARTÓRIO DO 4º DISTRITO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Vicente de Paula Nascimento e Renata de Sousa da Costa\r\n\r\n2 - Reginaldo Corrêa Gomes da Silva e Laise Silva \r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nDrª Cristiane-Maria Henrichs, Oficial.\r\n\r\nId: 505085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São Gonçalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 3º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "500410": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN do 3º Distrito de São Gonçalo\r\n\r\nEdital de Proclamas\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: FRANK DE FRANÇA RAMOS e SUELENE MARIA ROCHA CAVACANTE. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Herve Martins Ramos e de Franci de França Ramos. Ela filha de Perinaldo da Rocha Cavalcante e de Terezinha Silva Cavalcante.\r\n\r\nVALTER CHELIS e SILVANA BITTENCOURT DE ASSUMPÇÃO. Brasileiiros. Ele, viívo, filho de Otelina Chelis. Ela, solteira, filha de Jorge Soares de Assumpção e de Marli da Silva Bittencourt.\r\n\r\nMÁRIO ELOI PÉRES VELASQUES e EDNA PINHEIRO DOMINGUES MONTEIRO. Brasileiros. Ele, divorciado, filho de Lídio Velasques e de Heloisa Peres Velasques. Ela, viúva, filha de Edno Pinheiro Domingues e de Carlinda de Souza Domingues. \r\n\r\nRENATO SOUZA DE OLIVEIRA e EDILMA IRACEMA DA CRUZ. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Aylton Ferreira de Oliveira e de Celia Souza de Oliveira. Ela filha de José Severino da Cruz e de Iracema Olivia da Cruz.\r\n\r\nRICARDO COUTINHO MARIA e ADRIANA DA SILVA LÔBO. Brasileiros. Ele, divorciado, filho de José Augusto Gonzaga Maria e de Rosa Maria da Silva Coutinho Maria. Ela, solteira, filha de Ademir Teixeira Lôbo e de Maria Augusta da Silva Lobo.\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS SILVA e THAINÁ SALES DOS SANTOS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Joel Pacheco da Silva e de Ivonete dos Santos Silva. Ela filha de Alfeu Zeferino dos Santos e de Tania Maria de Lima Sales dos Santos.\r\n\r\nELYEZER DA SILVA JARDIM e TATIANA MARIA DA ROCHA RANGEL. . Brasileiros, solteiros. Ele filho de Sebastião Marinho Jardim e de Ester de Jesus da Silva Jardim. Ela filha de Ivanir Gonçalves Rangel e de Sandra Maria da Rocha Rangel. \r\n\r\nLEONARDO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA e MARIANA CAMPOS DA MATA CARLOS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Alair Fernandes de Oliveira e de Maria Aparecida Figueiredo de Oliveira. Ela filha de Silvane Carlos e de Ana Christh Campos da Mata Carlos\r\n\r\nGLÊDES CAMPOS BISPO e GISELLY SOARES ATAIDE. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Antonio Bispo dos Santos e de Edinalva Campos dos Santos. Ela filha de Reginaldo Ataide Feitosa e de Gilma Teixeira Soares Ataide. \r\n\r\nHANS ANDERSON DE ARAUJO PAZ e JAMYLLE GASPAR NEVES. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Francisco Ademir Batista Paz e de Beatriz de Araujo Cruz Paz. Ela Filha de Jayme de Oliveira Neves e de Dirley Gaspar Neves. \r\n\r\nDIOGO DA ROSA SILVA e ESTEPHANIE DE OLIVEIRA BALBINO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Jonassir Vieira da Silva e de Leila Maria da Rosa Silva. Ela filha de Luís Sérgio Tavares Balbino e de Edilene Marcolino de Oliveira.\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, São Gonçalo, 09 de abril de 008. Aldenir Silva dos Santos, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 500410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "São João de Meriti": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 3º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "505424": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN DO 3º DISTRITO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta Serventia: Proc. nº 11998-08 / ROGERIO ESPESSE E ELIANE OLIVEIRA DO NASCIMENTO / Proc. nº 11999-08 / MARCELO QROUCA DE SIQUEIRA E SOLANGE CRISTINA DO COUTO VILELA / Proc. nº 12000-08 / JOSÉ CARLOS RODRIGUES DA SILVA E MICHELE DE SOUZA DIAS / Proc. nº 12001-08 / FABIANO CARNEIRO BESSA ROSA E LAIS DA CUNHA BARBOSA SILVA (EDITAL) / Proc. nº 12002-08 / MANOEL SILVA E CLAUDIONORA VERONICA DA SILVA / Proc. nº 12003-08 / DIOGO LOURENÇO MARTINS E CARLA LILIANE DA COSTA NAVARRO / Proc. nº 12004-08 / ALEXANDRE IRINEU E CYNTIA MATOS PEREIRA / Proc. nº 12005-08 / EVERTON RODRIGUES DOS SANTOS E RITA DE CASSIA DA CUNHA SANTOS / Proc. nº 12006-08 / RAFAEL DA SILVA DIAS E ELANE CRISTINA FERREIRA CORRÊA / Proc. nº 12007-08 / ELIVANDRO FERREIRA DOS SANTOS E SHEILA DE ALMEIDA SOARES / Proc. nº 12008-08 / JORGE LUIS DA COSTA E MARIA REGINA DA COSTA / Proc. nº 12009-08 / LUIZ ALBERTO TORRES BRUNN E MARIA DE FÁTIMA BATISTA / Proc. nº 12010-08 / JOSÉ PAULA LESSA E MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE LIMA / Proc. nº 12011-08 / DAVIDSON ALMEIDA DA SILVA E FABIANA MARIA NETO / Proc. nº 12012-08 / JEAN MEDEIROS NUNES E MARIA DE LOURDES FELIPE DA SILVA / Proc. nº 12013-08 / ALEXANDRE GONÇALVES DA CRUZ E ABIRACIRA DOS SANTOS COSTA / Proc. nº 12014-08 / ALEXSANDRE BARBOSA DA SILVA E SIMONE RIBEIRO DE LIRA / Proc. nº 12015-08 / MARINA MARQUES DO NASCIMENTO E MAURICIO RAFAEL SIQUEIRA / Proc. nº 12016-08 / ROSANGELA GOMES PONTES E LUIZ PAULO DE CARVALHO JUNIOR / Proc. nº 12017-08 / ORESTES XAVIER MENDES E MARINETE PESSANHA DE AZEREDO ROSA / Proc. nº 12018-08 / RAFAEL SOARES E JENNIFER CORRÊA DA SILVA / Proc. nº 12019-08 / ANDERSON SOUZA DO NASCIMENTO E EDILAINE ANTUNES DE OLIVEIRA / Proc. nº 12020-08 / TIAGO AUGUSTO DE OLIVEIRA ENCINA E GABRIELA DOS SANTOS LIMA / Proc. nº 12021-08 / RENATO NOGUEIRA DE OLIVEIRA E CAMILA BENTO DE SENA CRESPO / Proc. nº 12022-08 / LUCIO ALVES MOREIRA E CLAUDETE AVELINO MOREIRA / Proc. nº 12023-08 / SEBASTIÃO JOSÉ DE OLIVEIRA E LINDALVA MARQUES DA SILVA / Proc. nº 12024-08 / ALEXANDRE ARAÚJO DE FRANÇA E LUANA DA SILVA / Proc. nº 12025-08 / SÉRGIO ANTONIO ALVES E DEISE LUCIA DOMINGOS DA SILVA / Proc. nº 12026-08 / JOSIAS LINO DE SOUZA E SUEDIS ROSA DIAS / Proc. nº 12027-08 / BRUNO COSTA COELHO E TATIANA LUCIO MACHADO / Proc. nº 12028-08 / PEDRO DOS SANTOS E CRISTIANE SANTOS MOURA / Proc. nº 12029-08 / WELLINGTON SILVA JORGE DE SOUZA E LEANDRA DE AZEREDO OLIVEIRA / Proc. nº 12031-08 / ANISIO DOS SANTOS E JACIRA BARBOSA FERREIRA. Quem souber de impedimento acuse-o na forma da lei.São João de Meriti, 15/04/2008.Aparecida de Fátima Santiago Soares.Escrevente Substituta.\r\n\r\nId: 505424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Volta Redonda": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN da 1ª Circunscrição do 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "505239": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS \r\n\r\nVOLTA REDONDA - 1ª CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHABILITARAM-SE PARA CASAR NESTA SERVENTIA: THIAGO ALBERTO GOMES DE SOUZA e LUZIA MAGANHA VARGAS DE LORENA FILHA - HEYDER AUDRIN DE ALMEIDA e PERLA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA - THIAGO HENRIQUE DIAS COLDEBELLA e TATIANA DA SILVA - LUIS JOSÉ DA SILVA MACHADO e ADRIA NA RODRIGUES DE MELLO - LUIZ GUSTAVO ARÔUCA DE CARVALHO e DIÉZIKA LETICIA FERREIRA DE OLIVEIRA - JOSÉ GERALDO DE PAULO ANASTÁCIO e GEÍZA SILVA VICENTE - ROBSON AGENOR e ROSELÍ FERREIRA HENRIQUES - HENRI MAX VIANA FARANI e THAMARA CRISTHINA DORNELAS RODRIGUES - SERGIO SU HONG GUAN e LI YANXIAN - THIAGO MARTINS RUBIM e FLÁVIA COLOMBIANO DE SOUZA - CARLOS DAMACENO FILHO e KENIA CRISTINA DA COSTA - MARCOS SERENO ALVAREZ e ALESSANDRA PIEDADE DA SILVA - WESLEY MOTTA ARAUJO e TALITA DE SOUZA BENTO. QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Volta Redonda, 15 de abril de 2008. Luciana Guilherme de Barros - Responsável pelo Expediente. \r\n\r\nId: 505239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarcas de Segunda Entrância": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Valença": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "505509": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE VALENÇA\r\n\r\nCARTÓRIO DO RCPN DO 1ºDISTRITO (SEDE)\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Motta de Oliveira\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS\r\n\r\nFaz saber que pretendem se casar em meu cartório:\r\n\r\n(9844) EVANDRO DA SILVA FELIPE & LUCI MARA LUIZ BAZILIO\r\n\r\nConsta ainda afixado em meu cartório o seguinte edital de proclamas proveniente da Comarca de Resende/RJ:\r\n\r\n(9845) DIEGO GARCIAS DANTAS & TAIS TREVEZANI MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nE quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Valença/RJ, 15 de Abril de 2008\r\n\r\nId: 505509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Comarcas de Primeira Entrância": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cordeiro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "505320": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarca de Cordeiro/RJ\r\n\r\nCartório RCPN do 1º Distrito de Cordeiro\r\n\r\nJuíza: Doutora Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nResponsável pelo expediente: Lila Faria Daflon Teixeira\r\n\r\nEdital de Casamento\r\n\r\nHabilitam-se:\r\n\r\nRENAN DO AMARAL e MICHELY DOS SANTOS AGUIAR, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO VIEIRA DA SILVA e MARIA APARECIDA GOMES, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nWILTON RAMOS LOPES DA SILVA e PATRICIA SAUERBRONN MACHADO, brasileiros, solteiros, ele residente em Monnerat/Duas Barras/RJ.\r\n\r\nMANOEL LUIS GUZZO e REGINA APARECIDA BONAN DA SILVA, brasileiros, ele divorciado, ela solteira, residente nesta cidade.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nId: 505320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                }
                                                                                                                                            }
                                                                                                                                        }
                                                                                                                                    }
                                                                                                                                }
                                                                                                                            }
                                                                                                                        }
                                                                                                                    }
                                                                                                                }
                                                                                                            }
                                                                                                        }
                                                                                                    }
                                                                                                }
                                                                                            }
                                                                                        }
                                                                                    }
                                                                                }
                                                                            }
                                                                        }
                                                                    }
                                                                }
                                                            }
                                                        }
                                                    }
                                                }
                                            }
                                        }
                                    }
                                }
                            }
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Juiz Distribuidor": {
                    "Atos": {
                        "503927": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Setor de Distribuição - Rio de Janeiro/Rio Branco\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000079\r\n\r\nExpediente do dia 14/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.002764-3 CLAUDIO MOREIRA VELIAGO (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Forneça o autor, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia da petição inicial e dos respectivos documentos para desmembramento conforme o r. despacho do MM Juiz da 16ª VF.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.003842-2 DEA LUCIA TAVARES DE SANT ANNA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Forneçam os autores DEA LUCIA TAVARES DE SANT'ANNA, DJAYLZA TAVARES SANTOS, EGBERTO MARTINS DE OLIVEIRA e RAIMUNDA ROCHA DE SOUZA, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia da petição inicial e dos respectivos documentos para desmembramento conforme o art. 44, parágrafos 1º e 2º e o art. 132, V, ambos do Provimento 001 de 31/01/2001 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.004417-3 SINDICATO DOS HOSPITAIS CLINICAS CASAS DE SAUDE LABORATORIOS DE PESQUISAS E ANALISES CLINICAS DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv. ERIETE RAMOS DIAS TEIXEIRA, SOLANGE MARIA VILACA LOUZADA) x CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM-COFEN. . Junte a autora relação dos representados e seus respectivos CNPJs no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 503927"
                        ]
                    }
                },
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "499299": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000062\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.022410-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA. . Indefiro o pedido de isenção de custas, na forma do art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nProvidencie a autora, no prazo de 10 dias, o recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\nCumprido o item anterior, oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral - TRE, solicitando informar o endereço de MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA (CPF nº 517.931.487-91).\r\n\r\n2 - 2007.51.01.009931-5 MARLENE STEINER (Adv. OTAVIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 19 como emenda e aditamento à inicial e a petição de fls. 22 como aditamento.\r\n\r\nII - Face ao recolhimento das custas judiciais (fls. 20), revogo o item “b” do despacho de fls. 15/16.\r\n\r\nIII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIV - Cumprido o item anterior, cite-se, devendo a CEF apresentar, juntamente com sua resposta, cópias dos extratos da(s) conta(s) de poupança da autora.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.023454-1 ALZENIR CIRILO DE SOUZA (Adv. CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES) x NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANERIO-NCE/UFRJ. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 48/49 como emenda e aditamento à inicial.\r\n\r\nII - À SEADI para retificar o pólo passivo a fim de que passe a constar UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nIII - Após, cite-se. O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a resposta da ré.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.029854-3 FERNANDA BERINO FARIA SATUF (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 51 como aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Cite-se. O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a resposta da ré.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.030169-4 THIAGO ARAUJO DE LOIOLA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Revogo o 2º parágrafo do despacho de fls. 26.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo a CEF apresentar, juntamente com sua resposta, cópias dos extratos da(s) conta(s) de poupança do autor.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.001363-2 IMAR CARVALHO DO AMARAL - ESPOLIO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nO(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\ncumprir o 1º parágrafo do despacho de fls. 43;\r\n\r\nefetuar o recolhimento da complementação das custas judiciais;\r\n\r\ninformar se houve abertura de inventário e, em caso positivo, juntar Termo de Inventariança ou informar se o mesmo já terminou, juntando, neste caso, cópia do formal de partilha;\r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 39, I, do CPC;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.001400-4 JORGE VITALINO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Revogo o 2º parágrafo do despacho de fls. 42.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo a CEF apresentar, juntamente com sua resposta, cópia do Termo de Adesão eventualmente firmado pelo autor.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2007.51.01.033309-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LEA MARTINS BARROS SOUZA PINTO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, verifica-se que o RÉU possui domicílio em VITÓRIA - ES. \r\n\r\nDestarte, de acordo com o que dispõem os artigos 576 e 94, ambos do CPC, a competência para apreciar e julgar a presente demanda pertence a uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Espírito Santo.\r\n\r\nEm face do exposto, DECLARO a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar a presente demanda, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Espírito Santo.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.033482-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOELCO DE OLIVEIRA LEITAO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, verifica-se que o RÉU possui domicílio em CAMPOS. \r\n\r\nDestarte, de acordo com o que dispõem os artigos 576 e 94, ambos do CPC, a competência para apreciar e julgar a presente demanda pertence a uma das Varas Federais de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nDe outro giro, é importante ressaltar que a competência das varas regionais é funcional, devendo ser declarada de ofício pelo Juiz, nos termos do art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSobre a matéria, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 261686 Processo: 200102010116953 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 15/04/2002 Documento: TRF200094305 Fonte DJU DATA:06/03/2003 PÁGINA: 215 Relator(a) JUIZA JULIETA LIDIA LUNZ Decisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos\r\n\r\ndo voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - A lei favorece o domicílio do autor.\r\n\r\nII - Competente, entretanto, para julgar o feito é uma das Varas Federais localizadas no Foro de Niterói, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, art. 10, deste Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 40597 Processo: 9902284914 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 04/10/2000 Documento: TRF200073542 Fonte DJU DATA:23/01/2001 Relator(a) JUIZ SERGIO FELTRIN CORREA \r\n\r\nDecisão Por unanimidade, deu-se provimento ao agravo de instrumento na forma do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - As Varas Federais deste Estado constituem-se parcela única da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, sendo o critério de fixação de competência, in casu, funcional.\r\n\r\nII - A incompetência absoluta de ordem pública, devendo ser declarada de ofício (artigo 113, Código de Processo Civil).\r\n\r\nIII - Entendimento da E. 2ª Turma desta Corte no sentido de afigurar-se rigorismo em demasia sacrificar determinado jurisdicionado, obrigando-o a ajuizar a ação na vara federal do seu domicílio, sem trazer-lhe benefício com tal medida.\r\n\r\nIV - Ressalva do entendimento do Relator.\r\n\r\nV - Agravo provido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nEm face do exposto, DECLARO a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar a presente demanda, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.033541-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIA RITA DOS SANTOS BRAIDA. . Vistos em decisão.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, verifica-se que o RÉU possui domicílio em BARRA MANSA. \r\n\r\nDestarte, de acordo com o que dispõem os artigos 576 e 94, ambos do CPC, a competência para apreciar e julgar a presente demanda pertence a uma das Varas Federais de Volta Redonda.\r\n\r\nDe outro giro, é importante ressaltar que a competência das varas regionais é funcional, devendo ser declarada de ofício pelo Juiz, nos termos do art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSobre a matéria, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 261686 Processo: 200102010116953 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 15/04/2002 Documento: TRF200094305 Fonte DJU DATA:06/03/2003 PÁGINA: 215 Relator(a) JUIZA JULIETA LIDIA LUNZ Decisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos\r\n\r\ndo voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - A lei favorece o domicílio do autor.\r\n\r\nII - Competente, entretanto, para julgar o feito é uma das Varas Federais localizadas no Foro de Niterói, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, art. 10, deste Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 40597 Processo: 9902284914 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 04/10/2000 Documento: TRF200073542 Fonte DJU DATA:23/01/2001 Relator(a) JUIZ SERGIO FELTRIN CORREA \r\n\r\nDecisão Por unanimidade, deu-se provimento ao agravo de instrumento na forma do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - As Varas Federais deste Estado constituem-se parcela única da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, sendo o critério de fixação de competência, in casu, funcional.\r\n\r\nII - A incompetência absoluta de ordem pública, devendo ser declarada de ofício (artigo 113, Código de Processo Civil).\r\n\r\nIII - Entendimento da E. 2ª Turma desta Corte no sentido de afigurar-se rigorismo em demasia sacrificar determinado jurisdicionado, obrigando-o a ajuizar a ação na vara federal do seu domicílio, sem trazer-lhe benefício com tal medida.\r\n\r\nIV - Ressalva do entendimento do Relator.\r\n\r\nV - Agravo provido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nQuebra Em face do exposto, DECLARO a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar a presente demanda, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais de Volta Redonda.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.033553-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ROBSON DA SILVA ROSA. . Vistos em decisão.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, verifica-se que o RÉU possui domicílio em CAMPOS. \r\n\r\nDestarte, de acordo com o que dispõem os artigos 576 e 94, ambos do CPC, a competência para apreciar e julgar a presente demanda pertence a uma das Varas Federais de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nDe outro giro, é importante ressaltar que a competência das varas regionais é funcional, devendo ser declarada de ofício pelo Juiz, nos termos do art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSobre a matéria, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 261686 Processo: 200102010116953 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 15/04/2002 Documento: TRF200094305 Fonte DJU DATA:06/03/2003 PÁGINA: 215 Relator(a) JUIZA JULIETA LIDIA LUNZ Decisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos\r\n\r\ndo voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - A lei favorece o domicílio do autor.\r\n\r\nII - Competente, entretanto, para julgar o feito é uma das Varas Federais localizadas no Foro de Niterói, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, art. 10, deste Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 40597 Processo: 9902284914 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 04/10/2000 Documento: TRF200073542 Fonte DJU DATA:23/01/2001 Relator(a) JUIZ SERGIO FELTRIN CORREA \r\n\r\nDecisão Por unanimidade, deu-se provimento ao agravo de instrumento na forma do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - As Varas Federais deste Estado constituem-se parcela única da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, sendo o critério de fixação de competência, in casu, funcional.\r\n\r\nII - A incompetência absoluta de ordem pública, devendo ser declarada de ofício (artigo 113, Código de Processo Civil).\r\n\r\nIII - Entendimento da E. 2ª Turma desta Corte no sentido de afigurar-se rigorismo em demasia sacrificar determinado jurisdicionado, obrigando-o a ajuizar a ação na vara federal do seu domicílio, sem trazer-lhe benefício com tal medida.\r\n\r\nIV - Ressalva do entendimento do Relator.\r\n\r\nV - Agravo provido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nEm face do exposto, DECLARO a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar a presente demanda, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.033556-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MAURICIO CAMPOS PEREIRA. . Vistos em decisão.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, verifica-se que o RÉU possui domicílio em VOLTA REDONDA. \r\n\r\nDestarte, de acordo com o que dispõem os artigos 576 e 94, ambos do CPC, a competência para apreciar e julgar a presente demanda pertence a uma das Varas Federais de Volta Redonda.\r\n\r\nDe outro giro, é importante ressaltar que a competência das varas regionais é funcional, devendo ser declarada de ofício pelo Juiz, nos termos do art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSobre a matéria, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 261686 Processo: 200102010116953 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 15/04/2002 Documento: TRF200094305 Fonte DJU DATA:06/03/2003 PÁGINA: 215 Relator(a) JUIZA JULIETA LIDIA LUNZ Decisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos\r\n\r\ndo voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - A lei favorece o domicílio do autor.\r\n\r\nII - Competente, entretanto, para julgar o feito é uma das Varas Federais localizadas no Foro de Niterói, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, art. 10, deste Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 40597 Processo: 9902284914 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 04/10/2000 Documento: TRF200073542 Fonte DJU DATA:23/01/2001 Relator(a) JUIZ SERGIO FELTRIN CORREA \r\n\r\nDecisão Por unanimidade, deu-se provimento ao agravo de instrumento na forma do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - As Varas Federais deste Estado constituem-se parcela única da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, sendo o critério de fixação de competência, in casu, funcional.\r\n\r\nII - A incompetência absoluta de ordem pública, devendo ser declarada de ofício (artigo 113, Código de Processo Civil).\r\n\r\nIII - Entendimento da E. 2ª Turma desta Corte no sentido de afigurar-se rigorismo em demasia sacrificar determinado jurisdicionado, obrigando-o a ajuizar a ação na vara federal do seu domicílio, sem trazer-lhe benefício com tal medida.\r\n\r\nIV - Ressalva do entendimento do Relator.\r\n\r\nV - Agravo provido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nEm face do exposto, DECLARO a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar a presente demanda, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais de Volta Redonda.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.033581-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARLENE DE MELO FARIA. . Vistos em decisão.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, verifica-se que o RÉU possui domicílio em QUATIS. \r\n\r\nDestarte, de acordo com o que dispõem os artigos 576 e 94, ambos do CPC, a competência para apreciar e julgar a presente demanda pertence à Vara Federal de Resende.\r\n\r\nDe outro giro, é importante ressaltar que a competência das varas regionais é funcional, devendo ser declarada de ofício pelo Juiz, nos termos do art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSobre a matéria, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 261686 Processo: 200102010116953 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 15/04/2002 Documento: TRF200094305 Fonte DJU DATA:06/03/2003 PÁGINA: 215 Relator(a) JUIZA JULIETA LIDIA LUNZ Decisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos\r\n\r\ndo voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - A lei favorece o domicílio do autor.\r\n\r\nII - Competente, entretanto, para julgar o feito é uma das Varas Federais localizadas no Foro de Niterói, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, art. 10, deste Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 40597 Processo: 9902284914 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da de cisão: 04/10/2000 Documento: TRF200073542 Fonte DJU DATA:23/01/2001 Relator(a) JUIZ SERGIO FELTRIN CORREA \r\n\r\nDecisão Por unanimidade, deu-se provimento ao agravo de instrumento na forma do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - As Varas Federais deste Estado constituem-se parcela única da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, sendo o critério de fixação de competência, in casu, funcional.\r\n\r\nII - A incompetência absoluta de ordem pública, devendo ser declarada de ofício (artigo 113, Código de Processo Civil).\r\n\r\nIII - Entendimento da E. 2ª Turma desta Corte no sentido de afigurar-se rigorismo em demasia sacrificar determinado jurisdicionado, obrigando-o a ajuizar a ação na vara federal do seu domicílio, sem trazer-lhe benefício com tal medida.\r\n\r\nIV - Ressalva do entendimento do Relator.\r\n\r\nV - Agravo provido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nEm face do exposto, DECLARO a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar a presente demanda, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA em favor da Vara Federal de Resende.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.033590-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CAUPOLICAN PADILHA JUNIOR. . Vistos em decisão.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, verifica-se que o RÉU possui domicílio em MANAUS - AM. \r\n\r\nDestarte, de acordo com o que dispõem os artigos 576 e 94, ambos do CPC, a competência para apreciar e julgar a presente demanda pertence a uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Estado do Amazonas.\r\n\r\nEm face do exposto, DECLARO a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar a presente demanda, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Estado do Amazonas.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.033591-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CATARINA MARIA LATTANZI CARIELLO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, verifica-se que o RÉU possui domicílio em CABO FRIO. \r\n\r\nDestarte, de acordo com o que dispõem os artigos 576 e 94, ambos do CPC, a competência para apreciar e julgar a presente demanda pertence à Vara Federal Única de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nDe outro giro, é importante ressaltar que a competência das varas regionais é funcional, devendo ser declarada de ofício pelo Juiz, nos termos do art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSobre a matéria, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 261686 Processo: 200102010116953 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 15/04/2002 Documento: TRF200094305 Fonte DJU DATA:06/03/2003 PÁGINA: 215 Relator(a) JUIZA JULIETA LIDIA LUNZ Decisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos\r\n\r\ndo voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - A lei favorece o domicílio do autor.\r\n\r\nII - Competente, entretanto, para julgar o feito é uma das Varas Federais localizadas no Foro de Niterói, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, art. 10, deste Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 40597 Processo: 9902284914 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 04/10/2000 Documento: TRF200073542 Fonte DJU DATA:23/01/2001 Relator(a) JUIZ SERGIO FELTRIN CORREA \r\n\r\nDecisão Por unanimidade, deu-se provimento ao agravo de instrumento na forma do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - As Varas Federais deste Estado constituem-se parcela única da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, sendo o critério de fixação de competência, in casu, funcional.\r\n\r\nII - A incompetência absoluta de ordem pública, devendo ser declarada de ofício (artigo 113, Código de Processo Civil).\r\n\r\nIII - Entendimento da E. 2ª Turma desta Corte no sentido de afigurar-se rigorismo em demasia sacrificar determinado jurisdicionado, obrigando-o a ajuizar a ação na vara federal do seu domicílio, sem trazer-lhe benefício com tal medida.\r\n\r\nIV - Ressalva do entendimento do Relator.\r\n\r\nV - Agravo provido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nEm face do exposto, DECLARO a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar a presente demanda, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA em favor da Vara Federal Única de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.033670-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x DULCINEA PEIXOTO NELSON. . Vistos em decisão.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, verifica-se que o RÉU possui domicílio em BARRA MANSA. \r\n\r\nDestarte, de acordo com o que dispõem os artigos 576 e 94, ambos do CPC, a competência para apreciar e julgar a presente demanda pertence a uma das Varas Federais de Volta Redonda.\r\n\r\nDe outro giro, é importante ressaltar que a competência das varas regionais é funcional, devendo ser declarada de ofício pelo Juiz, nos termos do art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSobre a matéria, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 261686 Processo: 200102010116953 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 15/04/2002 Documento: TRF200094305 Fonte DJU DATA:06/03/2003 PÁGINA: 215 Relator(a) JUIZA JULIETA LIDIA LUNZ Decisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos\r\n\r\ndo voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - A lei favorece o domicílio do autor.\r\n\r\nII - Competente, entretanto, para julgar o feito é uma das Varas Federais localizadas no Foro de Niterói, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, art. 10, deste Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 40597 Processo: 9902284914 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 04/10/2000 Documento: TRF200073542 Fonte DJU DATA:23/01/2001 Relator(a) JUIZ SERGIO FELTRIN CORREA \r\n\r\nDecisão Por unanimidade, deu-se provimento ao agravo de instrumento na forma do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - As Varas Federais deste Estado constituem-se parcela única da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, sendo o critério de fixação de competência, in casu, funcional.\r\n\r\nII - A incompetência absoluta de ordem pública, devendo ser declarada de ofício (artigo 113, Código de Processo Civil).\r\n\r\nIII - Entendimento da E. 2ª Turma desta Corte no sentido de afigurar-se rigorismo em demasia sacrificar determinado jurisdicionado, obrigando-o a ajuizar a ação na vara federal do seu domicílio, sem trazer-lhe benefício com tal medida.\r\n\r\nIV - Ressalva do entendimento do Relator.\r\n\r\nV - Agravo provido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nEm face do exposto, DECLARO a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar a presente demanda, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais de Volta Redonda.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.033803-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ROBERTO DE SOUZA TASSARA. . Vistos em decisão.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, verifica-se que o RÉU possui domicílio em CONCEIÇÃO DE MACABU. \r\n\r\nDestarte, de acordo com o que dispõem os artigos 576 e 94, ambos do CPC, a competência para apreciar e julgar a presente demanda pertence à Vara Federal Única de Macaé.\r\n\r\nDe outro giro, é importante ressaltar que a competência das varas regionais é funcional, devendo ser declarada de ofício pelo Juiz, nos termos do art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSobre a matéria, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 261686 Processo: 200102010116953 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da de cisão: 15/04/2002 Documento: TRF200094305 Fonte DJU DATA:06/03/2003 PÁGINA: 215 Relator(a) JUIZA JULIETA LIDIA LUNZ Decisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos\r\n\r\ndo voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - A lei favorece o domicílio do autor.\r\n\r\nII - Competente, entretanto, para julgar o feito é uma das Varas Federais localizadas no Foro de Niterói, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, art. 10, deste Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 40597 Processo: 9902284914 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 04/10/2000 Documento: TRF200073542 Fonte DJU DATA:23/01/2001 Relator(a) JUIZ SERGIO FELTRIN CORREA \r\n\r\nDecisão Por unanimidade, deu-se provimento ao agravo de instrumento na forma do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - As Varas Federais deste Estado constituem-se parcela única da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, sendo o critério de fixação de competência, in casu, funcional.\r\n\r\nII - A incompetência absoluta de ordem pública, devendo ser declarada de ofício (artigo 113, Código de Processo Civil).\r\n\r\nIII - Entendimento da E. 2ª Turma desta Corte no sentido de afigurar-se rigorismo em demasia sacrificar determinado jurisdicionado, obrigando-o a ajuizar a ação na vara federal do seu domicílio, sem trazer-lhe benefício com tal medida.\r\n\r\nIV - Ressalva do entendimento do Relator.\r\n\r\nV - Agravo provido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nEm face do exposto, DECLARO a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar a presente demanda, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA em favor da Vara Federal Única de Macaé.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.033862-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x WALTER ALVES PINA. . Vistos em decisão.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, verifica-se que o RÉU possui domicílio em SÃO GONÇALO. \r\n\r\nDestarte, de acordo com o que dispõem os artigos 576 e 94, ambos do CPC, a competência para apreciar e julgar a presente demanda pertence a uma das Varas Federais de Niterói.\r\n\r\nDe outro giro, é importante ressaltar que a competência das varas regionais é funcional, devendo ser declarada de ofício pelo Juiz, nos termos do art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSobre a matéria, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 261686 Processo: 200102010116953 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 15/04/2002 Documento: TRF200094305 Fonte DJU DATA:06/03/2003 PÁGINA: 215 Relator(a) JUIZA JULIETA LIDIA LUNZ Decisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos\r\n\r\ndo voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - A lei favorece o domicílio do autor.\r\n\r\nII - Competente, entretanto, para julgar o feito é uma das Varas Federais localizadas no Foro de Niterói, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, art. 10, deste Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 40597 Processo: 9902284914 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 04/10/2000 Documento: TRF200073542 Fonte DJU DATA:23/01/2001 Relator(a) JUIZ SERGIO FELTRIN CORREA \r\n\r\nDecisão Por unanimidade, deu-se provimento ao agravo de instrumento na forma do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - As Varas Federais deste Estado constituem-se parcela única da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, sendo o critério de fixação de competência, in casu, funcional.\r\n\r\nII - A incompetência absoluta de ordem pública, devendo ser declarada de ofício (artigo 113, Código de Processo Civil).\r\n\r\nIII - Entendimento da E. 2ª Turma desta Corte no sentido de afigurar-se rigorismo em demasia sacrificar determinado jurisdicionado, obrigando-o a ajuizar a ação na vara federal do seu domicílio, sem trazer-lhe benefício com tal medida.\r\n\r\nIV - Ressalva do entendimento do Relator.\r\n\r\nV - Agravo provido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nEm face do exposto, DECLARO a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar a presente demanda, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais de Niterói.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.033967-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSE LEOPOLDINO DA SILVA. . Vistos em decisão.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, verifica-se que o RÉU possui domicílio em JUIZ DE FORA. \r\n\r\nDestarte, de acordo com o que dispõem os artigos 576 e 94, ambos do CPC, a competência para apreciar e julgar a presente demanda pertence a uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais - Subseção Judiciária de Juiz de Fora.\r\n\r\nEm face do exposto, DECLARO a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar a presente demanda, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais - Subseção Judiciária de Juiz de Fora.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.815208-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ALEXANDRE PERICLES ITABIRANO GOMIDE. . Vistos em decisão.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, verifica-se que o RÉU possui domicílio em BELO HORIZONTE. \r\n\r\nDestarte, de acordo com o que dispõem os artigos 576 e 94, ambos do CPC, a competência para apreciar e julgar a presente demanda pertence a uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais.\r\n\r\nEm face do exposto, DECLARO a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar a presente demanda, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.815239-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LUCIANA RIBEIRO LIMA CAMPOS. . Vistos em decisão.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, verifica-se que o RÉU possui domicílio em CAMPOS. \r\n\r\nDestarte, de acordo com o que dispõem os artigos 576 e 94, ambos do CPC, a competência para apreciar e julgar a presente demanda pertence a uma das Varas Federais de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nDe outro giro, é importante ressaltar que a competência das varas regionais é funcional, devendo ser declarada de ofício pelo Juiz, nos termos do art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSobre a matéria, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 261686 Processo: 200102010116953 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 15/04/2002 Documento: TRF200094305 Fonte DJU DATA:06/03/2003 PÁGINA: 215 Relator(a) JUIZA JULIETA LIDIA LUNZ Decisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos\r\n\r\ndo voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - A lei favorece o domicílio do autor.\r\n\r\nII - Competente, entretanto, para julgar o feito é uma das Varas Federais localizadas no Foro de Niterói, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, art. 10, deste Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 40597 Processo: 9902284914 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 04/10/2000 Documento: TRF200073542 Fonte DJU DATA:23/01/2001 Relator(a) JUIZ SERGIO FELTRIN CORREA \r\n\r\nDecisão Por unanimidade, deu-se provimento ao agravo de instrumento na forma do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - As Varas Federais deste Estado constituem-se parcela única da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, sendo o critério de fixação de competência, in casu, funcional.\r\n\r\nII - A incompetência absoluta de ordem pública, devendo ser declarada de ofício (artigo 113, Código de Processo Civil).\r\n\r\nIII - Entendimento da E. 2ª Turma desta Corte no sentido de afigurar-se rigorismo em demasia sacrificar determinado jurisdicionado, obrigando-o a ajuizar a ação na vara federal do seu domicílio, sem trazer-lhe benefício com tal medida.\r\n\r\nIV - Ressalva do entendimento do Relator.\r\n\r\nV - Agravo provido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nEm face do exposto, DECLARO a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar a presente demanda, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.815244-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ALTIM FERNANDES FILHO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, verifica-se que o RÉU possui domicílio em SÃO JOÃO DE MERITI. \r\n\r\nDestarte, de acordo com o que dispõem os artigos 576 e 94, ambos do CPC, a competência para apreciar e julgar a presente demanda pertence a uma das Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nDe outro giro, é importante ressaltar que a competência das varas regionais é funcional, devendo ser declarada de ofício pelo Juiz, nos termos do art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSobre a matéria, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 261686 Processo: 200102010116953 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 15/04/2002 Documento: TRF200094305 Fonte DJU DATA:06/03/2003 PÁGINA: 215 Relator(a) JUIZA JULIETA LIDIA LUNZ Decisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos\r\n\r\ndo voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - A lei favorece o domicílio do autor.\r\n\r\nII - Competente, entretanto, para julgar o feito é uma das Varas Federais localizadas no Foro de Niterói, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, art. 10, deste Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 40597 Processo: 9902284914 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 04/10/2000 Documento: TRF200073542 Fonte DJU DATA:23/01/2001 Relator(a) JUIZ SERGIO FELTRIN CORREA \r\n\r\nDecisão Por unanimidade, deu-se provimento ao agravo de instrumento na forma do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - As Varas Federais deste Estado constituem-se parcela única da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, sendo o critério de fixação de competência, in casu, funcional.\r\n\r\nII - A incompetência absoluta de ordem pública, devendo ser declarada de ofício (artigo 113, Código de Processo Civil).\r\n\r\nIII - Entendimento da E. 2ª Turma desta Corte no sentido de afigurar-se rigorismo em demasia sacrificar determinado jurisdicionado, obrigando-o a ajuizar a ação na vara federal do seu domicílio, sem trazer-lhe benefício com tal medida.\r\n\r\nIV - Ressalva do entendimento do Relator.\r\n\r\nV - Agravo provido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nEm face do exposto, DECLARO a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar a presente demanda, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.815266-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x DEBORA CUNHA DE MELO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, verifica-se que o RÉU possui domicílio em SÃO GONÇALO. \r\n\r\nDestarte, de acordo com o que dispõem os artigos 576 e 94, ambos do CPC, a competência para apreciar e julgar a presente demanda pertence a uma das Varas Federais de Niterói.\r\n\r\nDe outro giro, é importante ressaltar que a competência das varas regionais é funcional, devendo ser declarada de ofício pelo Juiz, nos termos do art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSobre a matéria, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 261686 Processo: 200102010116953 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 15/04/2002 Documento: TRF200094305 Fonte DJU DATA:06/03/2003 PÁGINA: 215 Relator(a) JUIZA JULIETA LIDIA LUNZ Decisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos\r\n\r\ndo voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - A lei favorece o domicílio do autor.\r\n\r\nII - Competente, entretanto, para julgar o feito é uma das Varas Federais localizadas no Foro de Niterói, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, art. 10, deste Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 40597 Processo: 9902284914 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 04/10/2000 Documento: TRF200073542 Fonte DJU DATA:23/01/2001 Relator(a) JUIZ SERGIO FELTRIN CORREA \r\n\r\nDecisão Por unanimidade, deu-se provimento ao agravo de instrumento na forma do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - As Varas Federais deste Estado constituem-se parcela única da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, sendo o critério de fixação de competência, in casu, funcional.\r\n\r\nII - A incompetência absoluta de ordem pública, devendo ser declarada de ofício (artigo 113, Código de Processo Civil).\r\n\r\nIII - Entendimento da E. 2ª Turma desta Corte no sentido de afigurar-se rigorismo em demasia sacrificar determinado jurisdicionado, obrigando-o a ajuizar a ação na vara federal do seu domicílio, sem trazer-lhe benefício com tal medida.\r\n\r\nIV - Ressalva do entendimento do Relator.\r\n\r\nV - Agravo provido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nEm face do exposto, DECLARO a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar a presente demanda, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais de Niterói.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.815273-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARIA CRISTINA DE CASTRO BERNARDES. . Vistos em decisão.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, verifica-se que o RÉU possui domicílio em SÃO PAULO. \r\n\r\nDestarte, de acordo com o que dispõem os artigos 576 e 94, ambos do CPC, a competência para apreciar e julgar a presente demanda pertence a uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Estado de São Paulo - 1ª Subseção.\r\n\r\nEm face do exposto, DECLARO a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar a presente demanda, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Estado de São Paulo - 1ª Subseção.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.815296-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARIA DAS GRACAS CAMPOS PRADO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, verifica-se que o RÉU possui domicílio em ARARUAMA. \r\n\r\nDestarte, de acordo com o que dispõem os artigos 576 e 94, ambos do CPC, a competência para apreciar e julgar a presente demanda pertence à Vara Federal Única de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nDe outro giro, é importante ressaltar que a competência das varas regionais é funcional, devendo ser declarada de ofício pelo Juiz, nos termos do art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSobre a matéria, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 261686 Processo: 200102010116953 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 15/04/2002 Documento: TRF200094305 Fonte DJU DATA:06/03/2003 PÁGINA: 215 Relator(a) JUIZA JULIETA LIDIA LUNZ Decisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos\r\n\r\ndo voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - A lei favorece o domicílio do autor.\r\n\r\nII - Competente, entretanto, para julgar o feito é uma das Varas Federais localizadas no Foro de Niterói, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, art. 10, deste Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 40597 Processo: 9902284914 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 04/10/2000 Documento: TRF200073542 Fonte DJU DATA:23/01/2001 Relator(a) JUIZ SERGIO FELTRIN CORREA \r\n\r\nDecisão Por unanimidade, deu-se provimento ao agravo de instrumento na forma do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - As Varas Federais deste Estado constituem-se parcela única da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, sendo o critério de fixação de competência, in casu, funcional.\r\n\r\nII - A incompetência absoluta de ordem pública, devendo ser declarada de ofício (artigo 113, Código de Processo Civil).\r\n\r\nIII - Entendimento da E. 2ª Turma desta Corte no sentido de afigurar-se rigorismo em demasia sacrificar determinado jurisdicionado, obrigando-o a ajuizar a ação na vara federal do seu domicílio, sem trazer-lhe benefício com tal medida.\r\n\r\nIV - Ressalva do entendimento do Relator.\r\n\r\nV - Agravo provido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nEm face do exposto, DECLARO a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar a presente demanda, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA em favor da Vara Federal Única de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.815332-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOAO ALVES TEIXEIRA. . Vistos em decisão.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, verifica-se que o RÉU possui domicílio em RESENDE. \r\n\r\nDestarte, de acordo com o que dispõem os artigos 576 e 94, ambos do CPC, a competência para apreciar e julgar a presente demanda pertence à Vara Federal de Resende.\r\n\r\nDe outro giro, é importante ressaltar que a competência das varas regionais é funcional, devendo ser declarada de ofício pelo Juiz, nos termos do art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSobre a matéria, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 261686 Processo: 200102010116953 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 15/04/2002 Documento: TRF200094305 Fonte DJU DATA:06/03/2003 PÁGINA: 215 Relator(a) JUIZA JULIETA LIDIA LUNZ Decisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos\r\n\r\ndo voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - A lei favorece o domicílio do autor.\r\n\r\nII - Competente, entretanto, para julgar o feito é uma das Varas Federais localizadas no Foro de Niterói, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, art. 10, deste Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 40597 Processo: 9902284914 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 04/10/2000 Documento: TRF200073542 Fonte DJU DATA:23/01/2001 Relator(a) JUIZ SERGIO FELTRIN CORREA \r\n\r\nDecisão Por unanimidade, deu-se provimento ao agravo de instrumento na forma do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - As Varas Federais deste Estado constituem-se parcela única da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, sendo o critério de fixação de competência, in casu, funcional.\r\n\r\nII - A incompetência absoluta de ordem pública, devendo ser declarada de ofício (artigo 113, Código de Processo Civil).\r\n\r\nIII - Entendimento da E. 2ª Turma desta Corte no sentido de afigurar-se rigorismo em demasia sacrificar determinado jurisdicionado, obrigando-o a ajuizar a ação na vara federal do seu domicílio, sem trazer-lhe benefício com tal medida.\r\n\r\nIV - Ressalva do entendimento do Relator.\r\n\r\nV - Agravo provido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nEm face do exposto, DECLARO a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar a presente demanda, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA em favor da Vara Federal de Resende.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.815519-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ELCO RIBEIRO CALDAS. . Vistos em decisão.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, verifica-se que o RÉU possui domicílio em CAMPOS. \r\n\r\nDestarte, de acordo com o que dispõem os artigos 576 e 94, ambos do CPC, a competência para apreciar e julgar a presente demanda pertence a uma das Varas Federais de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nDe outro giro, é importante ressaltar que a competência das varas regionais é funcional, devendo ser declarada de ofício pelo Juiz, nos termos do art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSobre a matéria, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 261686 Processo: 200102010116953 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 15/04/2002 Documento: TRF200094305 Fonte DJU DATA:06/03/2003 PÁGINA: 215 Relator(a) JUIZA JULIETA LIDIA LUNZ Decisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos\r\n\r\ndo voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - A lei favorece o domicílio do autor.\r\n\r\nII - Competente, entretanto, para julgar o feito é uma das Varas Federais localizadas no Foro de Niterói, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, art. 10, deste Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 40597 Processo: 9902284914 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 04/10/2000 Documento: TRF200073542 Fonte DJU DATA:23/01/2001 Relator(a) JUIZ SERGIO FELTRIN CORREA \r\n\r\nDecisão Por unanimidade, deu-se provimento ao agravo de instrumento na forma do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - As Varas Federais deste Estado constituem-se parcela única da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, sendo o critério de fixação de competência, in casu, funcional.\r\n\r\nII - A incompetência absoluta de ordem pública, devendo ser declarada de ofício (artigo 113, Código de Processo Civil).\r\n\r\nIII - Entendimento da E. 2ª Turma desta Corte no sentido de afigurar-se rigorismo em demasia sacrificar determinado jurisdicionado, obrigando-o a ajuizar a ação na vara federal do seu domicílio, sem trazer-lhe benefício com tal medida.\r\n\r\nIV - Ressalva do entendimento do Relator.\r\n\r\nV - Agravo provido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nEm face do exposto, DECLARO a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar a presente demanda, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.815521-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x EROS DAVID TORRES DE MENEZES. . Vistos em decisão.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, verifica-se que o RÉU possui domicílio em VOLTA REDONDA. \r\n\r\nDestarte, de acordo com o que dispõem os artigos 576 e 94, ambos do CPC, a competência para apreciar e julgar a presente demanda pertence a uma das Varas Federais de Volta Redonda.\r\n\r\nDe outro giro, é importante ressaltar que a competência das varas regionais é funcional, devendo ser declarada de ofício pelo Juiz, nos termos do art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSobre a matéria, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 261686 Processo: 200102010116953 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 15/04/2002 Documento: TRF200094305 Fonte DJU DATA:06/03/2003 PÁGINA: 215 Relator(a) JUIZA JULIETA LIDIA LUNZ Decisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos\r\n\r\ndo voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - A lei favorece o domicílio do autor.\r\n\r\nII - Competente, entretanto, para julgar o feito é uma das Varas Federais localizadas no Foro de Niterói, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, art. 10, deste Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 40597 Processo: 9902284914 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 04/10/2000 Documento: TRF200073542 Fonte DJU DATA:23/01/2001 Relator(a) JUIZ SERGIO FELTRIN CORREA \r\n\r\nDecisão Por unanimidade, deu-se provimento ao agravo de instrumento na forma do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - As Varas Federais deste Estado constituem-se parcela única da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, sendo o critério de fixação de competência, in casu, funcional.\r\n\r\nII - A incompetência absoluta de ordem pública, devendo ser declarada de ofício (artigo 113, Código de Processo Civil).\r\n\r\nIII - Entendimento da E. 2ª Turma desta Corte no sentido de afigurar-se rigorismo em demasia sacrificar determinado jurisdicionado, obrigando-o a ajuizar a ação na vara federal do seu domicílio, sem trazer-lhe benefício com tal medida.\r\n\r\nIV - Ressalva do entendimento do Relator.\r\n\r\nV - Agravo provido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nEm face do exposto, DECLARO a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar a presente demanda, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais de Volta Redonda.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.815558-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ENILSO COELHO DE SOUZA. . Vistos em decisão.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, verifica-se que o RÉU possui domicílio em CAMPOS. \r\n\r\nDestarte, de acordo com o que dispõem os artigos 576 e 94, ambos do CPC, a competência para apreciar e julgar a presente demanda pertence a uma das Varas Federais de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nDe outro giro, é importante ressaltar que a competência das varas regionais é funcional, devendo ser declarada de ofício pelo Juiz, nos termos do art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSobre a matéria, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 261686 Processo: 200102010116953 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 15/04/2002 Documento: TRF200094305 Fonte DJU DATA:06/03/2003 PÁGINA: 215 Relator(a) JUIZA JULIETA LIDIA LUNZ Decisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos\r\n\r\ndo voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - A lei favorece o domicílio do autor.\r\n\r\nII - Competente, entretanto, para julgar o feito é uma das Varas Federais localizadas no Foro de Niterói, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, art. 10, deste Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 40597 Processo: 9902284914 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 04/10/2000 Documento: TRF200073542 Fonte DJU DATA:23/01/2001 Relator(a) JUIZ SERGIO FELTRIN CORREA \r\n\r\nDecisão Por unanimidade, deu-se provimento ao agravo de instrumento na forma do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - As Varas Federais deste Estado constituem-se parcela única da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, sendo o critério de fixação de competência, in casu, funcional.\r\n\r\nII - A incompetência absoluta de ordem pública, devendo ser declarada de ofício (artigo 113, Código de Processo Civil).\r\n\r\nIII - Entendimento da E. 2ª Turma desta Corte no sentido de afigurar-se rigorismo em demasia sacrificar determinado jurisdicionado, obrigando-o a ajuizar a ação na vara federal do seu domicílio, sem trazer-lhe benefício com tal medida.\r\n\r\nIV - Ressalva do entendimento do Relator.\r\n\r\nV - Agravo provido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nEm face do exposto, DECLARO a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar a presente demanda, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.815634-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JACILENE COSTA DE JESUS. . Vistos em decisão.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, verifica-se que o RÉU possui domicílio em VOLTA REDONDA. \r\n\r\nDestarte, de acordo com o que dispõem os artigos 576 e 94, ambos do CPC, a competência para apreciar e julgar a presente demanda pertence a uma das Varas Federais de Volta Redonda.\r\n\r\nDe outro giro, é importante ressaltar que a competência das varas regionais é funcional, devendo ser declarada de ofício pelo Juiz, nos termos do art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSobre a matéria, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 261686 Processo: 200102010116953 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 15/04/2002 Documento: TRF200094305 Fonte DJU DATA:06/03/2003 PÁGINA: 215 Relator(a) JUIZA JULIETA LIDIA LUNZ Decisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos\r\n\r\ndo voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - A lei favorece o domicílio do autor.\r\n\r\nII - Competente, entretanto, para julgar o feito é uma das Varas Federais localizadas no Foro de Niterói, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, art. 10, deste Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 40597 Processo: 9902284914 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 04/10/2000 Documento: TRF200073542 Fonte DJU DATA:23/01/2001 Relator(a) JUIZ SERGIO FELTRIN CORREA \r\n\r\nDecisão Por unanimidade, deu-se provimento ao agravo de instrumento na forma do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - As Varas Federais deste Estado constituem-se parcela única da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, sendo o critério de fixação de competência, in casu, funcional.\r\n\r\nII - A incompetência absoluta de ordem pública, devendo ser declarada de ofício (artigo 113, Código de Processo Civil).\r\n\r\nIII - Entendimento da E. 2ª Turma desta Corte no sentido de afigurar-se rigorismo em demasia sacrificar determinado jurisdicionado, obrigando-o a ajuizar a ação na vara federal do seu domicílio, sem trazer-lhe benefício com tal medida.\r\n\r\nIV - Ressalva do entendimento do Relator.\r\n\r\nV - Agravo provido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nEm face do exposto, DECLARO a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar a presente demanda, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais de Volta Redonda.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.815636-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOAO CARLOS FIGUEIREDO PINHEIRO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, verifica-se que o RÉU possui domicílio em Niterói. \r\n\r\nDestarte, de acordo com o que dispõem os artigos 576 e 94, ambos do CPC, a competência para apreciar e julgar a presente demanda pertence a uma das Varas Federais de Niterói.\r\n\r\nDe outro giro, é importante ressaltar que a competência das varas regionais é funcional, devendo ser declarada de ofício pelo Juiz, nos termos do art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSobre a matéria, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 261686 Processo: 200102010116953 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 15/04/2002 Documento: TRF200094305 Fonte DJU DATA:06/03/2003 PÁGINA: 215 Relator(a) JUIZA JULIETA LIDIA LUNZ Decisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos\r\n\r\ndo voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - A lei favorece o domicílio do autor.\r\n\r\nII - Competente, entretanto, para julgar o feito é uma das Varas Federais localizadas no Foro de Niterói, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, art. 10, deste Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 40597 Processo: 9902284914 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 04/10/2000 Documento: TRF200073542 Fonte DJU DATA:23/01/2001 Relator(a) JUIZ SERGIO FELTRIN CORREA \r\n\r\nDecisão Por unanimidade, deu-se provimento ao agravo de instrumento na forma do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - As Varas Federais deste Estado constituem-se parcela única da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, sendo o critério de fixação de competência, in casu, funcional.\r\n\r\nII - A incompetência absoluta de ordem pública, devendo ser declarada de ofício (artigo 113, Código de Processo Civil).\r\n\r\nIII - Entendimento da E. 2ª Turma desta Corte no sentido de afigurar-se rigorismo em demasia sacrificar determinado jurisdicionado, obrigando-o a ajuizar a ação na vara federal do seu domicílio, sem trazer-lhe benefício com tal medida.\r\n\r\nIV - Ressalva do entendimento do Relator.\r\n\r\nV - Agravo provido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nEm face do exposto, DECLARO a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar a presente demanda, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais de Niterói.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.815656-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CLEVELAND DOS SANTOS GAMA. . Vistos em decisão.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, verifica-se que o RÉU possui domicílio em MACAPÁ - AP. \r\n\r\nDestarte, de acordo com o que dispõem os artigos 576 e 94, ambos do CPC, a competência para apreciar e julgar a presente demanda pertence a uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Estado do Amapá.\r\n\r\nEm face do exposto, DECLARO a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar a presente demanda, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Estado do Amapá.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.815743-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARIA DE LOURDES DA SILVA. . Vistos em decisão.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, verifica-se que o RÉU possui domicílio em VOLTA REDONDA. \r\n\r\nDestarte, de acordo com o que dispõem os artigos 576 e 94, ambos do CPC, a competência para apreciar e julgar a presente demanda pertence a uma das Varas Federais de Volta Redonda.\r\n\r\nDe outro giro, é importante ressaltar que a competência das varas regionais é funcional, devendo ser declarada de ofício pelo Juiz, nos termos do art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSobre a matéria, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 261686 Processo: 200102010116953 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 15/04/2002 Documento: TRF200094305 Fonte DJU DATA:06/03/2003 PÁGINA: 215 Relator(a) JUIZA JULIETA LIDIA LUNZ Decisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos\r\n\r\ndo voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - A lei favorece o domicílio do autor.\r\n\r\nII - Competente, entretanto, para julgar o feito é uma das Varas Federais localizadas no Foro de Niterói, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, art. 10, deste Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 40597 Processo: 9902284914 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 04/10/2000 Documento: TRF200073542 Fonte DJU DATA:23/01/2001 Relator(a) JUIZ SERGIO FELTRIN CORREA \r\n\r\nDecisão Por unanimidade, deu-se provimento ao agravo de instrumento na forma do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - As Varas Federais deste Estado constituem-se parcela única da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, sendo o critério de fixação de competência, in casu, funcional.\r\n\r\nII - A incompetência absoluta de ordem pública, devendo ser declarada de ofício (artigo 113, Código de Processo Civil).\r\n\r\nIII - Entendimento da E. 2ª Turma desta Corte no sentido de afigurar-se rigorismo em demasia sacrificar determinado jurisdicionado, obrigando-o a ajuizar a ação na vara federal do seu domicílio, sem trazer-lhe benefício com tal medida.\r\n\r\nIV - Ressalva do entendimento do Relator.\r\n\r\nV - Agravo provido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nEm face do exposto, DECLARO a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar a presente demanda, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais de Volta Redonda.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.816002-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x VALDEIR FERNANDO NEVES FUZATTO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, verifica-se que o RÉU possui domicílio em VOLTA REDONDA. \r\n\r\nDestarte, de acordo com o que dispõem os artigos 576 e 94, ambos do CPC, a competência para apreciar e julgar a presente demanda pertence a uma das Varas Federais de Volta Redonda.\r\n\r\nDe outro giro, é importante ressaltar que a competência das varas regionais é funcional, devendo ser declarada de ofício pelo Juiz, nos termos do art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSobre a matéria, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 261686 Processo: 200102010116953 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 15/04/2002 Documento: TRF200094305 Fonte DJU DATA:06/03/2003 PÁGINA: 215 Relator(a) JUIZA JULIETA LIDIA LUNZ Decisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos\r\n\r\ndo voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - A lei favorece o domicílio do autor.\r\n\r\nII - Competente, entretanto, para julgar o feito é uma das Varas Federais localizadas no Foro de Niterói, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, art. 10, deste Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 40597 Processo: 9902284914 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 04/10/2000 Documento: TRF200073542 Fonte DJU DATA:23/01/2001 Relator(a) JUIZ SERGIO FELTRIN CORREA \r\n\r\nDecisão Por unanimidade, deu-se provimento ao agravo de instrumento na forma do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - As Varas Federais deste Estado constituem-se parcela única da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, sendo o critério de fixação de competência, in casu, funcional.\r\n\r\nII - A incompetência absoluta de ordem pública, devendo ser declarada de ofício (artigo 113, Código de Processo Civil).\r\n\r\nIII - Entendimento da E. 2ª Turma desta Corte no sentido de afigurar-se rigorismo em demasia sacrificar determinado jurisdicionado, obrigando-o a ajuizar a ação na vara federal do seu domicílio, sem trazer-lhe benefício com tal medida.\r\n\r\nIV - Ressalva do entendimento do Relator.\r\n\r\nV - Agravo provido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nEm face do exposto, DECLARO a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar a presente demanda, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais de Volta Redonda.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n35 - 2007.51.01.031442-1 DENISE DE SOUZA CABRAL (Adv. CARLOS DAVID AREAS BALLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Face à certidão de fls. 22, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação ao Processo nº 98.0002906-0.\r\n\r\nII - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. Carlos David Arêas Balla para patrocinar os interesses da autora.\r\n\r\nIII - Cite-se a CEF para, no prazo de 5 dias, apresentar as contas ou contestar a ação, nos termos do art. 915, do CPC.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n36 - 2008.51.01.001023-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x EDUARDO ANTONIO VERTA BRETAS. . Intime(m)-se.\r\n\r\nDecorridas 48 (quarenta e oito) horas, entreguem-se os autos à parte autora, independentemente de traslado.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.001065-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x EDMILSON CARMO DOS SANTOS. . Intime(m)-se.\r\n\r\nDecorridas 48 (quarenta e oito) horas, entreguem-se os autos à parte autora, independentemente de traslado.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.001471-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x SHEILA FERNANDES PIRES. . Intime(m)-se.\r\n\r\nDecorridas 48 (quarenta e oito) horas, entreguem-se os autos à parte autora, independentemente de traslado.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.001488-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MARIA DO CARMO DE CARVALHO ANDRADE. . Intime(m)-se.\r\n\r\nDecorridas 48 (quarenta e oito) horas, entreguem-se os autos à parte autora, independentemente de traslado.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.001494-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x DULCINEIA TORQUATO DA COSTA. . Intime(m)-se.\r\n\r\nDecorridas 48 (quarenta e oito) horas, entreguem-se os autos à parte autora, independentemente de traslado.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.001501-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x UMBERTO CUSTODIO FERREIRA. . Intime(m)-se.\r\n\r\nDecorridas 48 (quarenta e oito) horas, entreguem-se os autos à parte autora, independentemente de traslado.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.001745-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x CARLOS GARCIA DE LEMOS. . Intime(m)-se.\r\n\r\nDecorridas 48 (quarenta e oito) horas, entreguem-se os autos à parte autora, independentemente de traslado.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.001749-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x CELIA MARIA BENFICA AQUINO. . Intime(m)-se.\r\n\r\nDecorridas 48 (quarenta e oito) horas, entreguem-se os autos à parte autora, independentemente de traslado.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.001830-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MARIA DA PENHA BARBOSA DE MOURA. . Intime(m)-se.\r\n\r\nDecorridas 48 (quarenta e oito) horas, entreguem-se os autos à parte autora, independentemente de traslado.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.001860-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x SIDNEY SILVEIRA DIAS. . Intime(m)-se.\r\n\r\nDecorridas 48 (quarenta e oito) horas, entreguem-se os autos à parte autora, independentemente de traslado.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.011710-3 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . Intime(m)-se.\r\n\r\nDecorridas 48 (quarenta e oito) horas, entreguem-se os autos à parte autora, independentemente de traslado.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.011853-3 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . Intime(m)-se.\r\n\r\nDecorridas 48 (quarenta e oito) horas, entreguem-se os autos à parte autora, independentemente de traslado.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.011878-8 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . Intime(m)-se.\r\n\r\nDecorridas 48 (quarenta e oito) horas, entreguem-se os autos à parte autora, independentemente de traslado.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n49 - 2007.51.01.020437-8 RUBENS CESAR DOS SANTOS (Adv. JOSE CARLOS MACIEL BARCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 28/39 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - À SEADI para retificar a classe para AÇÃO ORDINÁRIA, efetuando, ainda, a troca da capa do processo.\r\n\r\nIV - Cumpridos os itens anteriores, cite-se, devendo a CEF apresentar, juntamente com sua resposta, cópias dos extratos da(s) conta(s) de poupança do autor.\r\n\r\nTotal Decisão : 27\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 499299"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "503800": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000039\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 93.0009784-9 LAERTE DOS SANTOS PIMENTEL E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, JONIL FEYDIT VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Manifeste-se a parte autora quanto aos documentos de fls. 422/630 acostados pela ré, demonstrando a reconstituição das contas vinculadas dos autores, em cumprimento ao julgado. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 95.0004239-8 BEATRIZ HELENA SAMPAIO BARBOZA E OUTROS (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ACAO SOCIAL - M.A.S.) (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Tendo em vista a petição de fls.332, a autora MARIA DA GÓRIA FERREIRA DA SILVA pactuou com a ré, pois, conforme o § 1º do art. 3º do Decreto 3.913, de 11.09.2001, que regulamenta a Lei Complementar nº 110/01, e na Circular nº 223 da CEF, a adesão pode ser efetuada via internet, mediante a assinatura eletrônica, emitida a partir dos dados fornecidos pelo trabalhador. O extrato de fls. 334 evidencia a adesão firmada pela autora. \r\n\r\nPor isso, nada a executar.\r\n\r\nDiante do silêncio acerca dos documentos de fls. 318/329, deve-se ter por satisfeita a obrigação em relação ao autor LUIZ ANTONIO SPACEK LOPES.\r\n\r\nAo autor para requerer o que for de direito. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n3 - 95.0007016-2 LUIZ DE JESUS MONTEIRO COSTA (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, SUELY BARROSO MOSQUERA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Intime-se a parte autora / advogado para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 98.0023259-1 HILDA DELFIM FRANCISCO E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA, GILDO ALVES POVOAS, JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tragam os autores os extratos necessários ao cumprimento do julgado. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n5 - 99.0017792-4 SEBASTIAO JOAQUIM DE SANTANA E OUTROS (Adv. SELMO LOPES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nAnalisando-se os autos, verifica-se que a CEF - Caixa Econômica Federal demonstrou que os autores SEBASTIÃO JOAQUIM DE SANTANA e VALERIA SOUZA DE MELO NEVES aderiram ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, comprometendo-se a não reclamar em juízo seus créditos, em troca do pagamento parcelado do mesmo, o que lhes teria retirado o interesse à propositura da presente.\r\n\r\nNo julgamento do RE 418918 (Rel. Min. Ellen Gracie), o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001 ato jurídico perfeito (art. 5º, XXXVI, da Constituição da República), ressalvando apenas a comprovação de vício in concreto, o que não ocorreu nos autos.\r\n\r\nPor isso, nada a executar em relação aos autores supracitados.\r\n\r\nNo que tange à condenação ao pagamento de multa diária, afasto a sua incidência, vez que intimada a cumprir o julgado em 03/08/2005 (fls.108) a ré creditou os valores em 29/08/2005, dentro, portanto, do prazo determinado (fl.107)l, conforme se verifica às fls. 118.\r\n\r\nQuanto aos juros moratórios, correto o percentual de 0,5% a.m. a contar da citação, aplicado pela ré, conforme determinado na sentença transitada em julgado.\r\n\r\nConsidero, portanto, que a ré cumpriu integralmente o julgado em relação aos autores JOSE GONÇALVES DE ASSIS, MAURINHO BARBOSA FERRARI e IVANI ALVES.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.011731-1 MILTON NOGUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOAO LINDEMBERG AVILA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000077/2008 FOLHA 255/262 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS relativos aos índices de junho de 1987, julho de 1987, março de 1990, junho de 1990 e fevereiro de 1991, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, em relação aos índices de janeiro de 1989 e abril de 1990 pleiteados pelos autores EDSON PESSANHA BONFATTI e FRANCISCO JUSTINO DE OLIVEIRA. Condeno os autores em custas e ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nOutrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a creditar na conta vinculada dos autores MILTON NOGUEIRA DA SILVA, JOSE BICALHO TORRES, CARLOS ADOLFO FERREIRA GALVÃO, FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA, SINVALDO MOREIRA DA CRUZ e JOSE MARTINS MELO os valores derivados da aplicação dos índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990), sobre os saldos ali existentes à época, devidamente atualizados segundo os índices do FGTS, que levará em consideração os percentuais já aplicados de fato pela ré, mediante comprovação e acrescidos de juros de mora de 1% (hum por cento) ao mês, a partir da citação, na forma do art. 406 do CC/02, conforme se apurar em liquidação do julgado. Condeno a ré em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor de condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.002431-7 BENEDITO REIS MARTINS (Adv. LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN, HUGO GOLDEMBERG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Diga o autor acerca das alegações da ré ás fls. 226/228 e 230/231. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.029440-4 OLGA GOMES DA SILVA BORBA (Adv. EUGENIO JORDAO BORBA NETO, OLGA GOMES DA SILVA BORBA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. 180/181: não procedem as alegações do autor, porquanto a jurisprudência é pacífica que a taxa de juros moratórios é de 1% a.m. (um por cento ao mês), como se verifica no Enunciado nº 20 do CJF e no Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, afastando, portanto, a aplicação da taxa SELIC.\r\n\r\nDa mesma forma, restou pacificado que a diferença da correção monetária do saldo do FGTS correspondente ao mês-base de janeiro/89 não é de 42,72%, mas de 16,64%, corretamente encontrada pela divisão de 1,4272 por 1,2235, não resultando, pois, da simples subtração entre o índice de 42,72% (IPC) e aquele então creditado, de 22,35%. Correta, portanto, a aplicação do índice de 16,64% pela Contadoria Judicial. \r\n\r\nAssim, tendo em vista que os valores creditados pela CEF (fl.145) e os apurados pelo ilustre Contador Judicial (fls.154/159) em nada diferem, considero cumprido o julgado.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.005271-9 ADEBAL GOMES DA SILVA (Adv. CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO, SERGIO ROBERTO SIMOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000073/2008 FOLHA 131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n2ª VARA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.005271-9\r\n\r\nAutor: ADEBAL GOMES DA SILVA\r\n\r\nRé: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos etc\r\n\r\nO autor foi regularmente intimado (DOERJ - 05/03/2007) para manifestar-se quanto ao interesse no prosseguimento do feito, mas não o fez.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.009235-7 MARIO FARIA (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 76/81 e 83: manifeste-se a parte autora quanto ao termo de adesão acostado aos autos e acerca das alegações da parte ré. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.011987-9 FERNANDO DE BRITO TORRINI (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifique a parte ré, no prazo de cinco dias, as provas que deseja produzir, justificadamente. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.019098-7 MARIO HENRIQUE DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.022308-7 GERALDO CROCE (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.027420-4 ANAMOR SOARES CANTO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.077482-2 MARIA DOS PRAZERES GONCALVES MAIA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Tendo em vista a informação de fls. 30, diga a parte autora se ainda mantém interesse no prosseguimento do feito. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 2005.51.01.014087-2 ALAN JOSE SALLES ZOCCOLI E OUTROS (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS (Adv. CLEBER MARQUES REIS, AYRTON JOSE FERREIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000068/2008 FOLHA 139/144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, diante da ocorrência da prescrição dos créditos, o que resulta na total ausência de exigibilidade dos títulos que os representam, e conseqüentemente na ausência de interesse de agir, INDEFIRO A INICIAL DA EXECUÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 267, VI; 295, III; e art. 598, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nCom a presente sentença, ficam prejudicados os demais incidentes suscitados no curso do processo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n17 - 2007.51.01.008501-8 TRANS SIDNEY LTDA (Adv. MAURICIO ARTUR GHISLAIN LEFEVRE NETO, ALEXANDRE MARS CARNEIRO, MAURICIO ARTHUR GHISLAIN LEFEVRE NETO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000070/2008 FOLHA 134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, EXTINGO o processo sem apreciação do mérito, na forma do inciso IV do artigo 267 do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, com exceção da procuração.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n18 - 2007.51.01.030649-7 THALES COMMUNICATIONS LTDA (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000076/2008 FOLHA 263/267 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDiante de tais considerações, concluo que não está presente a fumaça do bom direito para que tenha deferimento a medida pleiteada, nada impedindo a parte requerente, por outro lado, de valer-se de medidas outras, dentre aquelas previstas no art. 151 do CTN, para promover a suspensão da exigibilidade do crédito tributário.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a requerente em honorários que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2007.51.01.012604-5 FINOAMOR GONCALO VEIGA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 33:\r\n\r\n“(...) Após, intime-se a parte autora para que forneça cópia da emenda à inicial, a fim de instruir o mandado de citação”.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.013326-8 JOAQUIM PEREIRA (Adv. REGINA CELI REIS DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 38:\r\n\r\n“(...) Após, intime-se a parte autora para que forneça cópia da petição inicial, bem como da emenda, para instruir o mandado de citação”.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 503800"
                            ],
                            "503801": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000040\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0734754-5 WALTER TADEU GARCIA MENEZES E OUTROS (Adv. ROBERTO CAPUTI, GERDAL NUNES DE CARVALHO, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BRADESCO RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES, CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA, ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 95.0025205-8 MARCIA MARIA SOARES BIANCHINI MAGANO E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES, DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 831/854 - Dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.023165-8 EVANDO MELO DE BRITTO (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 99.0063416-0 ANTONIO DOMINGOS DA SILVA REIS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, antes porém, proceda a secretaria a exclusão do nome do advogado (fl. 212) .\r\n\r\n5 - 2001.51.01.020574-5 CEZAR CORREA EUFROSINO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JOSE FERREIRA S. NETO). . Manifestem-se as partes em alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0016676-3 EMPREENDIMENTOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A - EGESA (Adv. MARIO AUGUSTO GIANNERINI, JOAO ALBERTO ROMEIRO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. GERALDO VICENTE DE F. MORRISSY). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 98.0029614-0 MARIA DO CARMO DE MORAES E OUTROS (Adv. JURANDY MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos.\r\n\r\nDefiro a vista pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.000220-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ANA LUCIA GOULART SILVA. . Em dez dias, sob pena de extinção, emende a parte autora a inicial, fornecendo o endereço da parte ré e cópia da emenda da inicial para acompanhar o mandado.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 00.0610523-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, MARILDA AMORIM VIANNA, GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO) x ADIL SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que o processo está suspenso desde 2003, intime-se a CEF para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n10 - 96.0004199-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x PAULO ROBERTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. JOSE ALFREDO FERRARI). . Tendo em vista o transcurso do prazo da suspensão deferida às fls.57, intime-se a CEF a dar prosseguimento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.024363-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ORLANDO DA SILVA MENDES. . Fls. 25 - Defiro, por 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n12 - 00.0513557-5 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE MARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x HUGO DE SOUZA (Adv. GISELLE NUNES SEVERO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 00.0513751-9 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE MARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x OSWALDO LACE BRANDAO (Adv. GISELLE NUNES SEVERO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 2005.51.01.018794-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JACY SILVA ARAUJO. . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n15 - 89.0038174-1 JOEL FRAGA DUTRA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO, JOSE ROBERTO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Tendo em vista que o sistema informatizado da Seção Judiciária do Rio de Janeiro acusa petição pendente, protocolada em 19/11/2007, não localizada até a presente data no âmbito desta Secretaria, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de cinco dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, fornecendo cópia da mesma, se for o caso.\r\n\r\n16 - 97.0000797-9 CECI DINIZ CASTRO (Adv. JOSE HAROLDO DOS ANJOS, OSVALDO AGRIPINO DE CASTRO JUNIOR, ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 109/110. Tendo em vista o tempo decorrido, manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, sobre o cumprimento da determinação contida no Ofício 530/2003-SIC. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n17 - 00.0513515-0 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE MARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x CELESTINO ANASTACIO DA CRUZ (Adv. GISELLE NUNES SEVERO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 383\r\n\r\n“(...) Após, intime-se a parte ré/advogado para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará. Antes, porém, deverá observar a disposição do art. 34 do Decreto-lei3.365/41.\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de Registro Imobiliário.”\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 503801"
                            ],
                            "503802": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000041\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.008627-3 FABIO NASCIMENTO ROCHA (Adv. UYARA FALCAO DANTAS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000097/2008 FOLHA 005/009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...) Por isso, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, condenando a União Federal a arcar com as prestações atrasadas decorrentes da incidência aos ganhos do militar do índice residual que venha a complementar os 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal em relação ao termo inicial, tendo como data final o dia 28/12/2000. O montante relativo aos atrasados - a ser apurado em fase de execução, na qual será realizada, eventualmente, a compensação de índices - será corrigido monetariamente, conforme o Programa de Cálculos da Justiça Federal, e acrescido de juros de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários arbitrados no equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n2 - 2005.51.01.012520-2 LIDIA MARA NASCIMENTO DE AVIZ (Adv. VALDEIR PEREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000109/2008 FOLHA 223/224 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...) Por isso, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral., condenando a União a pagar à parte autora os atrasados de sua pensão, desde 30 de abril de 2004, data do desligamento do ex-militar Adilson Carlos Silva de Aviz. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n3 - 2005.51.01.021416-8 SONIA SEIXAS DE SOUZA (Adv. JAKSON MAGALHAES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL x MARLY GOMES LANDEIRO (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000110/2008 FOLHA 220/222 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...) Por isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários (justiça gratuita)\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n4 - 2006.51.01.010997-3 ALVARO FURTADO FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000105/2008 FOLHA 028/029 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.016919-2 MOISES FERREIRA DE PAULA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000113/2008 FOLHA 243/245 Custas para Recurso - Autor: R$ 250,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Custas de lei. Honorários, a cargo dos autores, arbitrados no equivalente a dez por cento do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.017350-0 AMANCIO DA COSTA BERNARDES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000111/2008 FOLHA 246/247 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários (justiça gratuita). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.017470-2 ARLETE JORGE RICARDO (Adv. LUIZ OCTAVIO PINHEIRO CARVALHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000090/2008 FOLHA 165/166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - C\r\n\r\nARLETE JORGE RICARDO, pensionista de Euller Ricardo, Servidor da UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro, apresenta ação em face da UNIÃO FEDERAL postulando seja seu benefício mantido na integralidade tal qual lhe foi concedido, uma vez que vem sofrendo descontos sucessivos por parte da autarquia.\r\n\r\nCitada, a UNIÃO apresenta a contestação de fls. 28/44, argüindo preliminar de ilegitimidade passiva uma vez que o instituidor da pensão era servidor da UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro. No mérito, pugna pela improcedência.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\nAcolho a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela ré, pois que, em sendo o instituidor servidor da UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro, conforme demonstra documento à fls. 20, de certo não é a União Federal parte legítima para figurar no pólo passivo desta demanda.\r\n\r\nSendo a legitimidade das partes de uma das condições da ação, EXTINGO O PROCESSO, sem a apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas de lei. Sem honorários (assistência judiciária). P.R.I.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, com exceção da procuração.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.017689-9 JUAREZ BARBOSA DA SILVA - ESPOLIO REP/ P/ YOLANDA PITILO DA SILVA (Adv. ANNA PAULA DE LIMA LEMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000099/2008 FOLHA 012 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...) Por isso, EXTINGO O PROCESSO com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de Lei. Honorários em favor da ré, arbitrados no equivalente a 10% sobre o valor da causa atualizado.P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n9 - 2007.51.01.019565-1 MARIA JOSE DA SILVA MARQUES (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000086/2008 FOLHA 158/159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, na forma do inciso I do artigo 267 do CPC, EXTINGO o processo sem apreciação do mérito. Custas de lei. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.019788-0 ADILSON MOTA DE MELO E OUTROS (Adv. HITLER LITAIFF) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000098/2008 FOLHA 010/011 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Por isso, valendo-me da orientação definida pelo Pretório Excelso, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a UNIÃO FEDERAL a reajustar os proventos dos autores, aplicando o percentual de 60% a título de GDATA desde a edição da MP nº 198/2004 e o percentual de 37,5% para o período anterior. Sobre o montante dos atrasados incidirão correção monetária desde o vencimento e juros de 0,5% ao mês, a contar da citação (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97), respeitada a prescrição qüinqüenal. Custas de lei. Honorários arbitrados no equivalente a 5% do valor da causa. \r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n11 - 2007.51.01.020716-1 EDEZIO PEREIRA CAMARA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000101/2008 FOLHA 017/018 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n“(...) Por isso, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários (justiça gratuita). \r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n12 - 2007.51.01.025263-4 JORGE JOSE MODESTO JANSEN RODRIGUES (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000100/2008 FOLHA 013/016 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n“(...) Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, ressalvada a aplicação do disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\n13 - 2007.51.01.025467-9 FRANCISCO CELIO SARAIVA BENICIO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000112/2008 FOLHA 248/249 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 99.0013581-4 DILSON GUIMARAES DUQUE ESTRADA E OUTRO (Adv. WILLIAM DESTEZ SANTOS, JOSE SOARES, DANIELE AZEVEDO DA SILVA, CRISTIANE DA ROCHA CAETANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000108/2008 FOLHA 225/236 Custas para Recurso - Autor: R$ 136,11. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, tão somente para determinar a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL que processe a revisão do contrato nº mediante o afastamento da capitalização de juros no caso de amortização negativa. Para tanto deverá ser recalculado o financiamento de conformidade com a Tabela Price utilizado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, sendo que os juros devidos mas não pagos por conta da amortização negativa deverão ser contabilizados à parte do saldo devedor, ou seja, em conta separada, atualizados monetariamente na mesma forma prevista para este.\r\n\r\nOs juros constantes da conta separada acima referida não poderão ser capitalizados senão após o pagamento da última prestação, não sendo considerados, até então, para quaisquer efeitos, como parte do saldo devedor.\r\n\r\nFica autoriza a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a levantar os valores depositados, caso haja, abatendo, até o respectivo montante, o saldo devedor e/ou a dívida vencida da parte autora.\r\n\r\nFica autorizada a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, também, a utilizar os valores porventura devidos ao autor em virtude da revisão contratual acima determinada, no pagamento do saldo devedor e/ou dívida vencida, se houver.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nAnte a sucumbência recíproca, compensam-se os honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.018310-7 MARIA DO SOCORRO SILVA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000116/2008 . (...)\r\n\r\nAssim sendo, CONHEÇO E REJEITO os Embargos de Declaração, por inexistência na decisão embargada de quaisquer vícios que justifiquem o seu atendimento.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 95.0024061-0 ELIANA DE BARROS PACHECO (Adv. MAURO GONCALVES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . (...)\r\n\r\nAssim, ACOLHO EM PARTE a presente impugnação, fixando o valor da execução em R$ 494.400,62 (quatrocentos e noventa e quatro mil e quatrocentos reais e sessenta e dois centavos), conforme planilha de fls. 182/185, apurado em dezembro de 2006, cujo levantamento está sujeito ao julgamento do agravo de instrumento em curso no STJ (fls. 152).\r\n\r\n17 - 2002.51.01.015535-7 ROMEL GERALDO PORTES (Adv. HELENA MARTINS CARVALHO, WILMA DA COSTA CORTES) x CAIXA DE ASSITENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000089/2008 FOLHA 163/164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...) Por isso, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV e VI do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários (justiça gratuita).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n18 - 2005.51.01.019272-0 MARIO MONARD (Adv. RENATO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000082/2008 FOLHA 151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...) Por isso, EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n19 - 2006.51.01.023991-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE BLOISE, FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO) x NILTON PEREIRA DO NASCIMENTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000081/2008 FOLHA 150 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...) Por isso, EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n20 - 2007.51.01.004333-4 LUIZ CARLOS MIOLLE GONCALVES (Adv. RICARDO EMILIO PEREIRA SALVIANO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000085/2008 FOLHA 157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...) Por isso, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV e VI do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários (justiça gratuita).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n21 - 2007.51.01.008379-4 NORMA LUCIA DA SILVA SANTOS (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000084/2008 FOLHA 156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...) Por isso, EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n22 - 2007.51.01.010757-9 REINALDO MORGADO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000088/2008 FOLHA 161 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nREINALDO MORGADO propôs a presente ação, pelo rito ordinário, em face da CAIXA ERCONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando a correção do saldo de sua conta de poupança, a partir da aplicação dos expurgos decorrentes de planos econômicos. \r\n\r\nIntimada a trazer aos autos documentação mínima que evidenciasse a hipossuficiência do autor ou recolher as custas processuais, no prazo de 15 (dez) dias, a parte autora não se manifestou. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO não cumprimento às determinações contidas nos despachos de fls. 21 e 23 obstaculiza o desenvolvimento válido e regular do processo, além de revelar falta de interesse da parte no prosseguimento regular do feito.\r\n\r\nAssim, EXTINGO o processo sem apreciação do mérito, na forma do inciso IV do artigo 267 do CPC. Custas de lei. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, com exceção da procuração.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.022648-9 FLAVIO GODINHO DE OLIVEIRA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000079/2008 FOLHA 148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, EXTINGO o processo sem apreciação do mérito, na forma do inciso IV do artigo 267 do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, com exceção da procuração.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.073531-2 RODRIGO DE ALMEIDA SANTOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000095/2008 FOLHA 171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...) Presentes, portanto, os requisitos que determinam a verificação do instituto da litispendência, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso V, do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. \r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n25 - 92.0013746-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI, JORGE DE OLIVEIRA MENEZES, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x EDUARDO CRESPO DE CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000091/2008 FOLHA 167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...) Assim, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.” \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, mediante cópias nos autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.005883-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x MARIA JOSE FERREIRA BARBOSA (Adv. SERGEO ALVIM PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000093/2008 FOLHA 169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...) Por isso EXTINGO A EXECUÇÃO sem apreciação do mérito, na forma do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n27 - 00.0513546-0 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. JOSE OLAVO VIANA LEITE) x UNIAO FEDERAL x FRANCISCO MAZZEI (Adv. JOAO PAULO DE FREITAS LAMAS). FOLHA 038/040 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de desapropriar a área de terras descrita no laudo pericial, fixando a indenização no valor de Cr$ 3.141,00 (três mil, cento e quarenta e um cruzeiros), referente ao lote 39, quadra 14, de propriedade de Francisco Mazzei. Sobre o valor deve incidir correção monetária nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com a inclusão dos índices expurgados dos planos econômicos e juros compensatórios de 12% ano, a partir da ocupação do imóvel. Devem ser aplicados, ainda, a partir do trânsito em julgado da presente sentença, juros moratórios de 0,5% ao mês, até a data da entrada em vigor do novo Código Civil e, a partir daí, com base na taxa Selic. Os juros devem ser calculados cumulativamente, na forma da Súmula 102 do STJ. Do total apurado deve ser deduzida a quantia já depositada, conforme documentos dos autos. \r\n\r\nSem custas. Honorários advocatícios a serem suportados por Furnas, fixados em 5% (cinco por cento) sobre a diferença apurada entre o valor da oferta e o valor do laudo, ambos devidamente corrigidos.\r\n\r\nTorno definitiva a posse de Furnas Centrais Elétricas S/A, a quem adjudico, por sentença, a propriedade do imóvel objeto da presente demanda. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 00.0513680-6 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE MARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x JOAO SILVA DE LIMA (Adv. ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000104/2008 FOLHA 025/027 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de desapropriar a área de terras descrita no laudo pericial, fixando a indenização no valor de Cr$ 2.718,00 (dois mil, setecentos e dezoito cruzeiros), referente ao lote 09, quadra 53, de propriedade de João Silva de Lima. Sobre o valor deve incidir correção monetária nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com a inclusão dos índices expurgados dos planos econômicos e juros compensatórios de 12% ano, a partir da ocupação do imóvel. Devem ser aplicados, ainda, a partir do trânsito em julgado da presente sentença, juros moratórios de 0,5% ao mês, até a data da entrada em vigor do novo Código Civil e, a partir daí, com base na taxa Selic. Os juros devem ser calculados cumulativamente, na forma da Súmula 102 do STJ. Do total apurado deve ser deduzida a quantia já depositada, conforme documentos dos autos. \r\n\r\nSem custas. Honorários advocatícios a serem suportados por Furnas, fixados em 5% (cinco por cento) sobre a diferença apurada entre o valor da oferta e o valor do laudo, ambos devidamente corrigidos.\r\n\r\nTorno definitiva a posse de Furnas Centrais Elétricas S/A, a quem adjudico, por sentença, a propriedade do imóvel objeto da presente demanda. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 00.0513696-2 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. JOSE OLAVO VIANA LEITE) x UNIAO FEDERAL x LEA FORTUNATO (Adv. JOAO PAULO DE FREITAS LAMAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000107/2008 FOLHA 035/037 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de desapropriar a área de terras descrita no laudo pericial, fixando a indenização no valor de Cr$ 2.718,00 (dois mil, setecentos e dezoito cruzeiros), referente ao lote 13, quadra 95, de propriedade de Léa Fortunato. Sobre o valor deve incidir correção monetária nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com a inclusão dos índices expurgados dos planos econômicos e juros compensatórios de 12% ano, a partir da ocupação do imóvel. Devem ser aplicados, ainda, a partir do trânsito em julgado da presente sentença, juros moratórios de 0,5% ao mês, até a data da entrada em vigor do novo Código Civil e, a partir daí, com base na taxa Selic. Os juros devem ser calculados cumulativamente, na forma da Súmula 102 do STJ. Do total apurado deve ser deduzida a quantia já depositada, conforme documentos dos autos. \r\n\r\nSem custas. Honorários advocatícios a serem suportados por Furnas, fixados em 5% (cinco por cento) sobre a diferença apurada entre o valor da oferta e o valor do laudo, ambos devidamente corrigidos.\r\n\r\nTorno definitiva a posse de Furnas Centrais Elétricas S/A, a quem adjudico, por sentença, a propriedade do imóvel objeto da presente demanda. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 00.0513712-8 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. JOSE OLAVO VIANA LEITE, ANDRE LUIZ DE MARIA) x MARTHA COBRINHA CORREA (Adv. MARGARIDA PENHA CARNEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000102/2008 FOLHA 019/021 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de desapropriar a área de terras descrita no laudo pericial, fixando a indenização no valor de Cr$ 2.718,00 (dois mil e setecentos e dezoito cruzeiros), referente ao lote 38, quadra 94, de propriedade de Martha Cobrinha Correa. Sobre o valor deve incidir correção monetária nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com a inclusão dos índices expurgados dos planos econômicos e juros compensatórios de 12% ano, a partir da ocupação do imóvel. Devem ser aplicados, ainda, a partir do trânsito em julgado da presente sentença, juros moratórios de 0,5% ao mês, até a data da entrada em vigor do novo Código Civil e, a partir daí, com base na taxa Selic. Os juros devem ser calculados cumulativamente, na forma da Súmula 102 do STJ. Do total apurado deve ser deduzida a quantia já depositada, conforme documentos dos autos. \r\n\r\nSem custas. Honorários advocatícios a serem suportados por Furnas, fixados em 5% (cinco por cento) sobre a diferença apurada entre o valor da oferta e o valor do laudo, ambos devidamente corrigidos.\r\n\r\nTorno definitiva a posse de Furnas Centrais Elétricas S/A, a quem adjudico, por sentença, a propriedade do imóvel objeto da presente demanda. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 00.0513740-3 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE MARIA, ANDRE LUIZ FALCAO TANABE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x MARIA DE LOURDES ALVES DE FREITAS PEREIRA (Adv. JOAO PAULO DE FREITAS LAMAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000106/2008 FOLHA 032/034 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de desapropriar a área de terras descrita no laudo pericial, fixando a indenização no valor de Cr$ 2.718,00 (dois mil, setecentos e dezoito cruzeiros), referente ao lote 19, quadra 22, de propriedade de Maria de Lourdes Alves de Freitas Pereira. Sobre o valor deve incidir correção monetária nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com a inclusão dos índices expurgados dos planos econômicos e juros compensatórios de 12% ano, a partir da ocupação do imóvel. Devem ser aplicados, ainda, a partir do trânsito em julgado da presente sentença, juros moratórios de 0,5% ao mês, até a data da entrada em vigor do novo Código Civil e, a partir daí, com base na taxa Selic. Os juros devem ser calculados cumulativamente, na forma da Súmula 102 do STJ. Do total apurado deve ser deduzida a quantia já depositada, conforme documentos dos autos. \r\n\r\nSem custas. Honorários advocatícios a serem suportados por Furnas, fixados em 5% (cinco por cento) sobre a diferença apurada entre o valor da oferta e o valor do laudo, ambos devidamente corrigidos.\r\n\r\nTorno definitiva a posse de Furnas Centrais Elétricas S/A, a quem adjudico, por sentença, a propriedade do imóvel objeto da presente demanda. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 00.0513786-1 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ FALCAO TANABE, ANDRE LUIZ DE MARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x WALDEMIRO DE CARVALHO (Adv. JOAO PAULO DE FREITAS LAMAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000103/2008 FOLHA 022/024 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de desapropriar a área de terras descrita no laudo pericial, fixando a indenização no valor de Cr$ 2.718,00 (dois mil e setecentos e dezoito cruzeiros), referente ao lote 16, quadra 55, de propriedade de Waldemiro de Carvalho. Sobre o valor deve incidir correção monetária nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com a inclusão dos índices expurgados dos planos econômicos e juros compensatórios de 12% ano, a partir da ocupação do imóvel. Devem ser aplicados, ainda, a partir do trânsito em julgado da presente sentença, juros moratórios de 0,5% ao mês, até a data da entrada em vigor do novo Código Civil e, a partir daí, com base na taxa Selic. Os juros devem ser calculados cumulativamente, na forma da Súmula 102 do STJ. Do total apurado deve ser deduzida a quantia já depositada, conforme documentos dos autos. \r\n\r\nSem custas. Honorários advocatícios a serem suportados por Furnas, fixados em 5% (cinco por cento) sobre a diferença apurada entre o valor da oferta e o valor do laudo, ambos devidamente corrigidos.\r\n\r\nTorno definitiva a posse de Furnas Centrais Elétricas S/A, a quem adjudico, por sentença, a propriedade do imóvel objeto da presente demanda. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n33 - 2007.51.01.016373-0 MARIA DO SOCORRO SILVA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000115/2008 . (...)\r\n\r\nAssim sendo, CONHEÇO E REJEITO os Embargos de Declaração, por inexistência na decisão embargada de quaisquer vícios que justifiquem o seu atendimento.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n34 - 2006.51.01.010872-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x NAIR MANDARINO LEITE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000080/2008 FOLHA 149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...) Por isso, EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n35 - 2007.51.01.020662-4 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x HAMILTON DE CASTRO MELLO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000094/2008 FOLHA 170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...) Por isso, EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2007.51.01.029659-5 SOLUCAO LAMINADOS DE MADEIRA LTDA E OUTROS (Adv. MARCOS FERREIRA DE MELLO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000087/2008 FOLHA 160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA - C\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, a desistência requerida pela SOLUÇÃO LAMINADOS DE MADEIRA LTDA, CARLOS DA SILVA SANTOS e MARCOS PAULO DE FREITAS ARRUDA nos autos da ação movida em face da ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ( fls. 74). \r\n\r\nAssim, EXTINGO O PROCESSO. nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil, \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.P.R.I.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, mediante cópia nos autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n37 - 2007.51.01.030196-7 FATIMA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES, LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO, EDINILSON DO NASCIMENTO CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000083/2008 FOLHA 152/155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, tendo em vista que não dispõe a parte autora de legitimidade ativa para a demanda proposta, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, I e VI c/c art. 295, II, do CPC.\r\n\r\nSem custas, diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, eis que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nFaculto, desde já, se requerido, o desentranhamento de peças, com exceção da procuração, mediante cópias fornecidas pela parte interessada.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n38 - 2001.51.01.020447-9 CLARICE DULCINEIA SALAZAR SILVA (Adv. SONIA MARIA SOROSINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000096/2008 FOLHA 002/004 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n“(...) Por isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL ao pagamento do passivo relativo à vantagem de 28,86%, que deverá incidir sobre os vencimentos da parte autora no período de 01/93 a 05/98, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n39 - 00.0732928-8 ANTONIO MANHAES DE SOUZA E OUTRO (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 314\r\n\r\n“(...) Após, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto à informação da União Federal, às fls. 287/288, sobre o falecimento do autor OSWALDO FLORES FIGUEIREDO.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n40 - 2007.51.01.023119-9 UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x HOMEOPATIA DR. RENATO DE FARIA LTDA (Adv. CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS, ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 10:\r\n\r\n“(...)Após, vista às partes pelo prazo de cinco dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.”\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 36\r\n\r\nId: 503802"
                            ],
                            "503803": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000042\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 95.0006870-2 LUCIA HELENA DE MOURA GONCALVES (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo audiência especial para o dia 27/05/2008 (MUTIRÃO DO SFH), às 16:10h, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n2 - 97.0010919-4 MAXWEL ARAGAO REIS E OUTRO (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA, FATIMA MELLO DA COSTA, LUIS FELIPE MOCARZEL DE KANEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). . Designo audiência especial para o dia 26/05/2008 (MUTIRÃO DO SFH), às 14:10h, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n3 - 97.0018334-3 CARLOS ANTUNES DA SILVA NETO E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo audiência especial para o dia 26/05/2008 (MUTIRÃO DO SFH), às 16:50h, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n4 - 99.0008362-8 RENATO BACELLAR PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO CASTRO DE AZEREDO BASTOS, MARCOS ANDRE CASTRO DE AZEREDO BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo audiência especial para o dia 26/05/2008 (MUTIRÃO DO SFH), às 14:50h, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n5 - 99.0020782-3 LAZARO BAGDADI E OUTRO (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo audiência especial para o dia 26/05/2008 (MUTIRÃO DO SFH), às 12:50h, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.006615-0 TADEU DE MENDONCA PEREIRA LIMA E OUTRO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS, JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo audiência especial para o dia 27/05/2008 (MUTIRÃO DO SFH), às 12:50h, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.018303-8 ANA DE FATIMA CAMPOS COUTINHO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). . Designo audiência especial para o dia 27/05/2008 (MUTIRÃO DO SFH), às 12:10h, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.023860-0 LOURIVAL NEPOMUCENO ESTEVO (Adv. RENATO SALDUNBIDES JARDIM, DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo audiência especial para o dia 26/05/2008 (MUTIRÃO DO SFH), às 15:30h, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.026099-9 MARIA DA PENHA LEAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, LEANDRO MENDES BARRETO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO, MARCELA DUARTE PINHEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo audiência especial para o dia 26/05/2008 (MUTIRÃO DO SFH), às 13:30h, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.005936-8 MARIA RODRIGUES BARROS DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo audiência especial para o dia 27/05/2008 (MUTIRÃO DO SFH), às 15:30h, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.017774-2 CLAUDIA TAVARES (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA, HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES, RODRIGO DANIEL DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO) x SASSE-CIA/ BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Designo audiência especial para o dia 26/05/2008 (MUTIRÃO DO SFH), às 12:10h, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) acompanhado(s) de seu advogado, bem como a(s) ré(s), para que traga(m), por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.006855-6 MARCELO SILVA DE MENDONCA (Adv. LUCIANO RAVIGNAN BARROSO UCHOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Designo audiência especial para o dia 27/05/2008 (MUTIRÃO DO SFH), às 13:30h, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.017347-9 JULIO CESAR TEIXEIRA GONCALVES E OUTRO (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, MONICA BARBOZA PINHEIRO, FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO, KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo audiência especial para o dia 27/05/2008 (MUTIRÃO DO SFH), às 14:50h, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 95.0043303-6 DJANE AMARAL MEDEIROS (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . DECISÃO\r\n\r\nÀs fls. 417/419, a parte autora declara que foi convocada para participar do curso de formação profissional de Escrivão da Polícia Federal, ao qual tem freqüentado desde 25 de fevereiro de 2008. Como tal curso está sendo ministrado para os candidatos do Edital nº 24/2004, as regras para a realização das provas de aptidão física são distintas do concurso ocorrido em 1993, do qual a autora era candidata. Portanto, seriam a ela aplicadas as regras daquele edital, contra o que se insurge, postulando pela realização dos exames nos moldes do edital nº 01/93.\r\n\r\nAssiste razão à parte autora, posto que, caso se submetesse a regras diferentes do edital que regia seu concurso, estaria em desigualdade de condições com aqueles que com ela concorriam à época, não sendo exigível da candidata que estivesse preparada para normas até mais rigorosas, sob pena de se violar os princípios da isonomia e da vinculação do certame.\r\n\r\nDesta forma, oficie-se com urgência o Coordenador de Recrutamento e Seleção da Academia Nacional de Polícia, Sr. Clóvis da Silva Monteiro, no endereço fornecido às fls. 419, para que a candidata seja avaliada no exame de aptidão física nos moldes do Edital nº 01/93 , a ser realizado no dia 11/04/2008.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2008.51.01.000972-0 JANETE MERI ALMEIDA FRANCISCO E OUTROS (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Defiro o prazo de 5 (cinco) dias para que o patrono da impetrante regularize a petição de fls. 95/96, eis que apócrifa.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.004858-0 GLOBAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, GILBERTO DE POVINA CAVALCANTI) x PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL. . DECISÃO\r\n\r\nComo é sabido, a competência para processar e julgar o mandado de segurança é definida, em caráter absoluto, pela categoria da autoridade coatora e pelo local onde esta exerce o seu munus.\r\n\r\nA competência para processar e julgar ação de mandado de segurança, em tese, se faz \"ratione muneris\". É o órgão coator que, basicamente, fixa o juiz constitucional da causa. STJ, CC 18888/SP, 1a Seção, Rel. Min. Adhemar Maciel, DJ 06/04/98, p. 5.\r\n\r\nNo caso dos autos, verifica-se que a impetração se dirige contra ato do Sr. Presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, que exerce sua função em Brasília/DF, conforme certidão de fls. 298.\r\n\r\nPor isso, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das varas da Justiça Federal de Brasília. Intimem-se. Expirado o prazo recursal, sem notícia de concessão de efeito suspensivo, remetam-se os autos, com as nossas homenagens.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.004985-7 SIDERPA SIDERURGICA PAULINO LTDA (Adv. CELIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DA ALFANDEGA DO PORTO DE ITAGUAI (SEPETIBA). . DECISÃO\r\n\r\nA impetrante possui direito líquido e certo a que os produtos que exporta, imprescindíveis ao exercício de sua atividade, sejam regularmente desembaraçados na alfândega, não sendo razoável que tenha de suportar prejuízo econômico em razão da paralisação dos trabalhos - greve - deflagrada pelos servidores da Receita Federal.\r\n\r\nSendo inegável o risco de dano na espécie, CONCEDO A LIMINAR, determinando que a autoridade coatora proceda ao desembaraço aduaneiro do DDE nº 2080328985/5 e RE 08/0365771-001 e o conseqüente recolhimento dos direito aduaneiros e expedição de comprovante de exportação pelo SISCOMEX para o embarque da carga, no prazo máximo de 24 horas, se não houver outro impedimento distinto da referida greve.\r\n\r\nExpeça-se mandado para cumprimento e notificação para prestação de informações.\r\n\r\nApós, com a vinda das informações, ou decorrido o prazo para apresentação das mesmas, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n18 - 2002.51.01.012018-5 HEMILCIO HERCILIO FROES E OUTRO (Adv. MONICA MONTANHA RAMOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 189. Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância das partes, oficie-se À CEF para que converta em renda da União Federal os valores informados pela CEF.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n19 - 91.0108400-3 HOECHST DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA S/A (Adv. ANTONIO CARLOS GONCALVES, MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA, MAURICIO AZEVEDO GONCALVES). . Requeira a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n20 - 97.0010263-7 TANIA GUIMARAES OMENA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo audiência especial para o dia 28/05/2008 (MUTIRÃO DO SFH), às 12:50h, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n21 - 99.0023243-7 ALEXANDRE HEITOR GUAGLINI DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo audiência especial para o dia 28/05/2008 (MUTIRÃO DO SFH), às 13:30h, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.002080-7 AURELIO SANTOS CORREIA E OUTRO (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo audiência especial para o dia 27/05/2008 (MUTIRÃO DO SFH), às 16:50h, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.012984-2 AMILTON OLIVEIRA FERREIRA (Adv. ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo audiência especial para o dia 28/05/2008 (MUTIRÃO DO SFH), às 12:10h, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCabe ressaltar, ainda, que a parte autora deverá regularizar a sua representação processual.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.014259-8 EDUARDO JOSE MORENO (Adv. ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Designo audiência especial para o dia 26/05/2008 (MUTIRÃO DO SFH), às 16:10h, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2007.51.01.025587-8 TERESINHA DE JESUS MOUTINHO (Adv. ALDENS DA COSTA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Tendo em vista a petição de fls. 55/56 dando conta de que a pretensão da autora não afeta a pensão paga ao beneficiário Leandro Moutinho, tornar-se desnecessária sua inclusão no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nAssim, designo o dia 03/06/2008, às 14h, para realização da audiência de justificação, a qual deverão comparecer as partes e as testemunhas arroladas.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n26 - 89.0039611-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JAILTON ZANON DA SILVEIRA, ADAO CARVALHO RIBEIRO, JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA) x ADMINISTRADORA CUNHA E SANTOS LTDA (Adv. FERNANDO LUIZ F. DA CUNHA) x FERNANDO LUIZ FONSECA DA CUNHA (Adv. FERNANDO LUIZ F. DA CUNHA) x ENILDA DE ALMEIDA SANTOS (Adv. FERNANDO LUIZ F. DA CUNHA). . Tendo em vista a suspensão do feito determinada às fls. 117, intime-se a CEF para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n27 - 2008.51.01.002439-3 BRUNO QUINTANILHA DE OLIVEIRA (Adv. RODRIGO SERGIO REQUIAO MENEZES SANTOS) x DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA-INEP E OUTRO. . (....)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO A LIMINAR, para que o impetrante, tendo concluído todas as matérias do curso de Educação Física, possa colar grau e ter expedido seu diploma.\r\n\r\nNotifiquem-se as autoridades coatoras, no endereço informado na certidão retro, para prestar as informações, no decêndio legal, bem como para cumprimento da referida decisão. Oficie-se, também, a Faculdade Estácio de Sá, devendo o impetrante fornecer as cópias necessárias à instrução dos ofícios e o endereço da Faculdade Estácio de Sá. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para incluir no pólo passivo o Representante do MEC no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 503803"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "500354": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000028\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0008897-0 ZEFFERINO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. RAILTON DE AQUINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000226/2008 FOLHA 589/591 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, reconheço a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, IV, do CPC, condenando os autores em honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, atualizado desde o ajuizamento e pro rata.\r\n\r\nSentença NÃO sujeita ao reexame necessário. P.R.I\r\n\r\n2 - 93.0003645-9 MANOEL JOSE FERREIRA (Adv. CLEBER DE SA PEREIRA, RENATO MENDES PELLEGRINI NAHN) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000233/2008 FOLHA 26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls.96 e 97, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.024221-4 JOSE CARLOS DA SILVA LIMA (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000229/2008 FOLHA 21/22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, por falta de uma das condições da ação, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, qual seja, falta de interesse de agir superveniente. Sem custas e honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário e, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.001968-0 IVAN ROBSON BANDEIRA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000225/2008 FOLHA 585/588 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, condenando o autor em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, atualizado desde o ajuizamento.\r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nSentença NÃO sujeita a reexame obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.003790-9 ROSANGELA GUIMARAES MOTTA DA SLIVA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x UNIAO FEDERAL. . Concedo à autora o prazo de cinco dias para acostar ao presente feito cópia da peça inicial dos autos do processo nr. 20075101001277-5, em virtude da possibilidade de prevenção.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.003791-0 CELINA MOREIRA FERREIRA - ESPÓLIO (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000224/2008 FOLHA 584 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, reconheço de ofício a incidência de questão prejudicial e, por ocorrência da prescrição qüinqüenal a atingir todas as parcelas porventura ainda devidas ao autor, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269 IV e 295 IV do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, por não ter se aperfeiçoado a relação jurídica processual. Custas na forma da Lei. Findo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.003970-0 ROBSON CAMPOS RITO (Adv. RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO. . I - Em quinze dias, sob pena de inépcia, emende o autor a inicial, devendo adequá-la ao art. 50 da lei 10.931/04, quantificando o valor que reconhece devido à CEF, devendo continuar efetuando o pagamento do valor incontroverso no tempo e modo contratados (parágrafo 1°, do art. 50 da Lei nr. 10931/2004), da mesma forma que deve fazer com relação às prestações vencidas, com o que haverá pagamento mensal de uma parcela vencida e uma vincenda, enquanto perdurar o atraso e, quanto ao valor controvertido, estabelece o parágrafo 2º do artigo supra mencionado que só pode ser suspensa a exigibilidade mediante depósito do montante integral, devendo a parte autora, no mesmo prazo, manifestar-se a respeito de seu cumprimento. \r\n\r\nII - No mesmo prazo, sob pena de extinção, emende o autor sua inicial para especificar as irregularidades que motivam a revisão pleiteada, indicando quais índices de majoração impugna, e sob quais fundamentos.\r\n\r\nIII - Diante da sistemática própria dos depósitos em matéria de Sistema Financeiro de Habitação, esclareça também o autor o depósito oferecido a título de caução às fls. 05.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 94.0002942-0 ROBERTO DA SILVA COUTO (Adv. ROBERTO DA SILVA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000230/2008 FOLHA 23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls. 190/191 e 192, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 96.0010411-5 ANA MARIA SOUZA CRUZ E CRUZ (Adv. JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000237/2008 FOLHA 31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es), nada mais sendo requerido, conforme fls. 260/263 e 265, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 99.0000941-0 MARCELO DE PAULA (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000238/2008 FOLHA 32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls. 329/330, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.030674-0 OSVALDO DE OLIVEIRA BRASIL (Adv. JUAREZ SOARES ORBAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000235/2008 FOLHA 29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, por não haver créditos a serem adimplidos e nada mais sendo requerido, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.012669-3 SEBASTIAO LUIZ DA SILVA (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000236/2008 FOLHA 30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls. 98, 106/107 e 111, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.011400-6 SEBASTIAO GOMES DE ALVARENGA (Adv. ALUIZIO DUARTE VALENCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000228/2008 FOLHA 19/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, consoante os arts. 267 I e 295 VI do CPC, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO o feito. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.012754-2 EDVALDO BATISTA DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000222/2008 FOLHA 577/580 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 244,59. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à correção da conta de poupança da parte autora nr. 00549232-7, agência Almirante Barroso, no percentual de 26,06% (junho/87), descontando-se os percentuais já efetivamente aplicados neste período, pagando-lhe a diferença entre os valores creditados e os devidos, acrescidos de correção monetária e juros das cadernetas de poupança desde a data em que o percentual deveria ter sido creditado; além de juros de mora legais de 0,5% (meio por cento) ao mês, até janeiro/2003, quando entrou em vigor o Novo Código Civil e, a partir daquela data de 1% (um por cento) ao mês até o efetivo pagamento. \r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré em honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação. Custas pela Ré.\r\n\r\nSentença NÃO sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n15 - 2007.51.01.025391-2 ERNANI GOMES DE SOUZA (Adv. CLEBER MACHADO MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000234/2008 FOLHA 27/28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, consoante os arts. 267 I e 295 VI do CPC, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO o feito. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.025844-2 RENATA GARCIA NOGUEIRA (Adv. JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000227/2008 FOLHA 592/597 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à correção na conta de poupança 01029109-1, Agência Almirante Barroso, aplicando os expurgos inflacionários relativos aos Planos Econômicos de janeiro/89 (42,72%) e 44,80% (abril/90), este último limitado a cinqüenta mil cruzados novos e descontando-se os percentuais já efetivamente aplicados neste período, pagando-lhe a diferença entre os valores creditados e os devidos, acrescidos de correção monetária e juros das cadernetas de poupança desde a data em que o percentual deveria ter sido creditado; além de juros de mora legais de 0,5% (meio por cento) ao mês, até janeiro/2003, quando entrou em vigor o Novo Código Civil e, a partir daquela data de 1% (um por cento) ao mês até o efetivo pagamento. \r\n\r\nCondeno, ainda, a ré em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação e ao reembolso das custas.\r\n\r\nSentença NÃO sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n17 - 2007.51.01.027383-2 OXIMAR ASSISTENCIA TECNICA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP (Adv. JOSE CARLOS ESTEVES GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Mantenho a decisão concessiva da tutela de urgência por não vislumbrar verossimilhança nas alegações apresentadas pela 2a ré. Prossiga-se com o regular andamento do feito.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2007.51.01.490341-0 DANNYELLA GOMES SANTOS (Adv. MARIA CLEUZA LINO GOMES MACIEL, COSME MARCOS MIRANDA MACIEL) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONI ZADA) REGISTRO NR. 000223/2008 FOLHA 581/583 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Ante o exposto, defiro a Gratuidade de Justiça e CONCEDO A SEGURANÇA, para confirmar os termos da liminar deferida, determinando que seja mantida a inscrição da impetrante no exame da OAB, independentemente da exigência quanto à conclusão do curso de direito, o qual encontra pertinência apenas por ocasião da inscrição como profissional reconhecida pela entidade de classe.\r\n\r\nCustas pela Ordem dos Advogados do Brasil, representada pela autoridade impetrada neste ato.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunique-se à autoridade impetrada. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n19 - 2008.51.01.004132-9 ANADIR BASTOS ASSUMPCAO E OUTROS (Adv. DANIEL LINS SANTOS, JOANA D'ARC RODRIGUES DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AYRES ANTONIO PEREIRA CAROLLO). . Fls. 152/156:\r\n\r\nI - Inclua-se no mandado de citação, cuja expedição foi determinada pelo despacho de fl. 151, a intimação do INSS para que, no mesmo prazo para manifestação quanto à restauração, diga sobre as habilitações requeridas e, ainda, para que, em 30(trinta) dias, sob pena de aplicação de multa diária, forneça as fichas financeiras dos Autores, ora exeqüentes, individuais e discriminadas mês a mês, a partir de dezembro/1984, e, também, relação onde constem os valores recebidos por servidor no cargo de Fiscal de Contribuições Previdenciárias - referência NS-24, incluindo as gratificações inerentes à referida categoria e demais vantagens vinculadas ao cargo, desde 20/12/1984, data da edição da Lei 7293/84, dados estes necessários ao cálculo do débito exeqüendo pelo Contador Judicial.\r\n\r\nII - Os demais requerimentos dos Autores, ora exeqüentes, serão apreciados quando da homologação da restauração dos autos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n20 - 2008.51.01.000659-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA) x CARLOS LUIS DIAS CERQUEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000231/2008 FOLHA 24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desta forma, diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de uma das condições da ação, qual seja, falta de interesse de agir superveniente. Sem honorários advocatícios diante da falta de sucumbência. Custas na forma da Lei.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n21 - 2006.51.01.001629-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x LUIS ANTONIO DOS SANTOS BAPTISTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000279/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de ação monitória proposta pela Caixa Econômica Federal em face de Luis Antônio dos Santos Baptista, na qual se objetiva a condenação do réu no pagamento das parcelas em atraso relativamente ao contrato de mútuo nr. 190174110000235585.\r\n\r\nCustas recolhidas na f. 04. Procuração e documentos adunados, nas fls. 05/20.\r\n\r\nCitado o réu não se manifestou. \r\n\r\nRealizada audiência de conciliação, o réu não comparece e é autorizada a penhora on line, que vem a ser viabilizada. (fls. 38 e 43, respectivamente)\r\n\r\nInforma a autora ter sido efetuado o pagamento integral do débito pelo réu.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nApós o decurso de audiência de conciliação sem sucesso e da penhora de valores depositados em conta corrente do réu, vem a notícia de que houve o integral pagamento do débito, consoante peça de fl. 60.\r\n\r\nAssim, com o adimplemento do montante objeto desta demanda, deixa de existir qualquer utilidade na prestação jurisdicional, o que gera a falta superveniente do interesse de agir. \r\n\r\nDiante da perda do objeto da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCada parte arcará com os honorários de seus patronos. \r\n\r\nCustas na forma da Lei.\r\n\r\nProceda-se ao desbloqueio da conta corrente do réu objeto da penhora, com urgência. (fl. 43)\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.005742-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MARK GLOBAL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000232/2008 FOLHA 25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante da expressa desistência formulada pela parte autora e a existência de poder para tal no instrumento de procuração adunado na fls. 05/06, homologo-a e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, posto que a relação processual não se aperfeiçoou.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n23 - 00.0932351-1 IND/ ELETRO MECANICA LTDA/ (Adv. ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000239/2008 FOLHA 33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es), nada mais sendo requerido, conforme fls. 469/470 e 471, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 93.0001191-0 ANTONIO AUGUSTO CARNEIRO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 94.0014191-2 EDMILSON CASTELO BRANCO GUIMARAES E OUTROS (Adv. ADRIANA RIBEIRO CABUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n26 - 97.0022662-0 HORTIBOM VERDURAS E LEGUMES LTDA (Adv. EMILIO DANA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. PAULO ROBERTO MARQUES). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se com vista.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n27 - 91.0027001-6 NAPART PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI W. DE A. PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n28 - 98.0025641-5 EDIVALDO DE JESUS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x EDIVALDO DE JESUS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 500354"
                            ],
                            "500355": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000029\r\n\r\nExpediente do dia 31/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.003800-0 CAPTAR COOPER COOPERATIVA DE MULTISERVICOS PROFISSIONAIS LTDA (Adv. ALVARO TREVISIOLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000271/2008 FOLHA 126/128 Custas para Recurso - Autor: R$ 192,65. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, e mantenho a decisão de fls. 104/105 que indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCondeno a autora em honorários advocatícios fixados em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, atualizado desde o ajuizamento.\r\n\r\nCustas pela autora.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau.\r\n\r\nComunique-se ao Des. Relator do Agravo de Instrumento interposto pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.016660-9 LIDER CONTABILIDADE LTDA (Adv. VALMIR DE ARAUJO COSTA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000268/2008 FOLHA 629-632 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autora, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a autora em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, desde o ajuizamento.\r\n\r\nCustas na forma da lei e pela autora.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 98.0030928-4 ANTONIO DA SILVA PEREIRA (Adv. SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000245/2008 FOLHA 41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. Converta-se em renda o depósito implementado na fl. 190.\r\n\r\nCumprido e transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.015595-4 LUIZ MAURICIO BENTIM DA ROCHA MENEZES (Adv. ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000264/2008 FOLHA ED 332/336 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nA parte autora interpõe embargos em face da sentença de mérito, publicada no Diário Oficial de 17.01.2008, alegando não estar sujeita a pensão em debate à expedição de precatório, em especial quanto aos valores em atraso.\r\n\r\nSão tempestivos os embargos, razão pela qual passo a analisar o seu mérito.\r\n\r\nDois aspectos são necessários ressaltar relativamente ao tratamento dado pela atual Carta Política aos precatórios.\r\n\r\nO primeiro é que o pagamento do créditos devidos pela Fazenda Federal, Estadual ou Municipal, em virtude de sentença judicial, deve seguir a sistemática dos precatórios, respeitada a ordem cronológica. No entanto, quando tais créditos tiverem natureza alimentar, não se obedecerá a ordem temporal, mas também deverão ser efetivados pela via dos precatórios.\r\n\r\nOra, no caso dos autos foi a União condenada a restabelecer imediatamente a pensão em favor do autor e a pagar os valores em atraso, estes após o trânsito em julgado e corrigidos segundo os índices constantes na Tabela de Atualização de Precatórios. A correção monetária, portanto, seguirá os percentuais constantes na referida Tabela, sendo certo que os valores correspondentes aos atrasados deverão ser adimplidos em conformidade com o dispositivo constitucional.\r\n\r\nSendo assim, conheço dos embargos, por serem tempestivos e, no mérito, rejeito-os pelos fundamentos acima.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.018640-2 HUMBERTO ABATI FILHO E OUTRO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000266/2008 FOLHA 625-626 Custas para Recurso - Autor: R$ 105,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, conforme fundamentação supra. \r\n\r\nCondeno o autor em custas e honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.022163-3 CARLOS RENATO MARTINS DE SOUZA (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000250/2008 FOLHA 598/600 Custas para Recurso - Autor: R$ 214,77. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas pelo autor. Condeno o autor em honorários advocatícios que fixo em 5% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.005800-3 ANNA SILVA LEITE DA FONSECA (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000269/2008 FOLHA 108/109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios tendo em vista a Gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.013870-9 EDUARDO DA SILVA (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000257/2008 FOLHA 624 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, reconheço a incidência de questão prejudicial e, por ocorrência da prescrição qüinqüenal a atingir todas as parcelas porventura ainda devidas ao autor, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269 IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça deferida na. Fl. 36. Sem custas. Findo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 99.0060472-5 JOSE ANTONIO COUTINHO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, VINICIUS MARI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000247/2008 FOLHA 43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls. 222/223, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 99.0063625-2 RENATO CEZAR TEIXEIRA DA MATTA E OUTRO (Adv. JOSE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000240/2008 FOLHA 34/35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII c/c art. 569, todos do CPC, tendo em vista o pedido de desistência formulado pelo autor.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.019852-2 HUMBELINA FERNANDES GURGEL (Adv. FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000243/2008 FOLHA 38/39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a autora em honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, atualizado desde o ajuizamento. Custas pela autora.\r\n\r\nOs depósitos efetivados pela autora, após o trânsito em julgado, deverão ser revertidos em favor da ré, como parte do pagamento correspondente às prestações do contrato de mútuo celebrado entre as partes. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.010537-1 VERA MARIA LEITAO ALEIXO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000259/2008 FOLHA 47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls. 320, 326, 328/329, 331, 336 e 345, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.012215-0 CELSO JOSE DA SILVA (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000249/2008 FOLHA 45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fl. 301, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2001.51.01.024458-1 MARGARIDA BARROS DE ALBUQUERQUE CALDAS E OUTRO (Adv. TACIANA MARINHO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000260/2008 FOLHA 48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es), nada mais sendo requerido, conforme fls. 127 e 128, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.010436-0 SERGIO ROTENSTROCH (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000242/2008 FOLHA 37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim, acolho a preliminar suscitada e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI do Código de Processo Civil. Sem custas em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. Rio de janeiro 28 de março de 2008.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.015099-3 FRANCISCO PAULO CARNEVALE (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000258/2008 FOLHA 46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es), nada mais sendo requerido, conforme fls. 152, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.017710-0 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ) x FLY S/A LINHAS AEREAS LTDA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000270/2008 FOLHA 110/112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, mantenho a liminar de fls. 100/101 e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, PARA DEFERIR À AUTORA A REINTEGRAÇÃO DE POSSE na área localizada no mezanino do 1º andar, nível 12,00, entre os eixos 08-10/F-H, área n. nz-104, Setor Verde, do Terminal de Passageiros n. 1 do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro - Galeão - Antonio Carlos Jobim, bem como condeno a ré ao pagamento de das parcelas mensais referentes ao contrato n. 2.01.61.002-7 firmando entre as partes, do período de maio de 2002 a fevereiro de 2007, cujo valor será o da prestação mensal fixada no dito contrato em 01.01.2001 (fls. 23), de R$ 140,36 (cento e quarenta reais e trinta e seis centavos), a ser atualizado consoante Lei n° 6.899/81 e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês até 10.01.2003 e de 1% (um por cento) ao mês, a partir de 11.01.2003, quando entrou em vigor o Novo Código Civil. \r\n\r\nCustas pela ré.\r\n\r\nCondeno a ré em honorários advocatícios fixados em 105 (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.008540-7 FRANCISCO DE ASSIS MINDELLO JOFFILY BEZERRA DE MELLO (Adv. EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000254/2008 FOLHA 614/617 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, relativamente ao período de 08.09.1982 a 31.12.1984 e de 03.10.1988 a 05.11.1999.\r\n\r\nCondeno o autor em honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, desde o ajuizamento.\r\n\r\nCustas pelo autor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.014742-5 ANDREA DE QUEIROZ COSTA GUARISCHI (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000244/2008 FOLHA 40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário em que contende ANDREA DE QUEIROZ COSTA GUARISCHI em face da CEF, partes já qualificadas na exordial, pleiteando a correção monetária na conta fundiária do autor com a aplicação dos índices de janeiro de 1989, e abril de 1990. Junta documentos nas fls. 07/17. Custas recolhidas na fl. 11.\r\n\r\nCitada, a CEF contesta, nas fls. 21/31, argüindo, em preliminar, a falta de interesse de agir pela celebração de acordo antes do ajuizamento da ação.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, cabe analisar a preliminar aventada pela CEF que requer a extinção do processo sem julgamento do mérito, argüindo carência de ação, por falta de interesse jurídico para agir. Fundamenta o pleito no acordo realizado entre as partes, conforme previsto na LC nº 110/01.\r\n\r\nImpende ressaltar que o acordo somente pode ser firmado quanto aos índices em que já há o reconhecimento pelo Governo Federal da correção dos expurgos das contas vinculadas ao FGTS, o que ocorreu com os períodos de janeiro/89 e abril/90.\r\n\r\nNo caso dos autos, comprova a ré ter sido celebrado acordo com a autora na via administrativa, em 2004, conforme documentos de fls. 32/33. Aliás, a autora vem percebendo parcelas correspondentes ao pagamento do aludido acordo como se depreende dos demonstrativos de sua conta fundiária acostados em anexo à contestação.\r\n\r\nOra, o interesse processual, uma das condições para o regular exercício do direito de ação compõem-se de três elementos: adequação, necessidade e utilidade. Quando o pedido formulado pela parte autora integra acordo celebrado administrativamente, a prestação jurisdicional deixa de ser útil, logo, deixa de haver interesse de agir.\r\n\r\nAssim, acolho a preliminar suscitada e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI do Código de Processo Civil. Custas pela autora. Condeno a autora em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, atualizado desde o ajuizamento.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.016207-4 RODRIGO AGUIAR MELLO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000256/2008 FOLHA 621/623 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, mantenho a tutela de urgência anteriormente deferida, para determinar que proceda a ré a inscrição do autor no processo seletivo de admissão à Escola Naval pretendido, estando, por via de conseqüência, apto a cursar a dita escola na hipótese de aprovação em toda as etapas do certame.\r\n\r\nCondeno a União em custas e honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, nos termos do disposto no art. 21, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nFace à noticia de existência de Agravo de Instrumento pendente de julgamento, comunique-se ao Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Federal, relator do Agravo de Instrumento interposto.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.024933-7 LUIZ ALFREDO ROCHA BARCELLOS (Adv. CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000252/2008 FOLHA 603/609 Custas para Recurso - Autor: R$ 118,83. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a corrigir a conta do FGTS do autor, aplicando o IPC de 42,72% referente ao mês de janeiro/89 e de 44,80% referente ao mês de abril/90, descontando-se os percentuais já efetivamente aplicados naquele período, a título de correção monetária, e a pagar-lhe as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, acrescidas de correção monetária plena, desde a data em que o percentual deveria ter sido creditado na conta do autor, de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação. Condeno, ainda, a ré a corrigir a conta fundiária do autor, com opção feita em 01.03.1967, aplicando-se os juros progressivos, com termo de início em outubro 1977, pelo reconhecimento da prescrição trintenária, e acaso não aplicados a conta do autor, na forma da Lei 5.958/73, observadas as limitações impostas pela Lei 5.107/66.\r\n\r\nCustas apenas pelo autor, por ser a Caixa isenta, consoante o disposto na Lei nº 9.098.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MPV 2.164-40, de 27/07/2001 (REsp. 475.373-SC, rel. Min. José Delgado, julgado em 6/2/2003). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.028768-5 LUIZ PAULINO DOS SANTOS (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000253/2008 FOLHA 610/613 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a corrigir a conta fundiária referente a carteira de trabalho nº 93145 com nº de série 073RJ, com opção feita em 22.10.1970, aplicando-se os juros progressivos, com termo de início em novembro de 1977, pelo reconhecimento parcial da prescrição e acaso não aplicados a conta do autor, na forma da Lei 5.958/73, observadas as limitações impostas pela Lei 5.107/66.\r\n\r\nSem custas por ser a Caixa isenta, nos termos da Lei 9.028.\r\n\r\nDeixo de condenar a CEF em honorários advocatícios, ante o disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MPV 2.164-40, de 27/07/2001 (REsp. 475.373-SC, rel. Min. José Delgado, julgado em 6/2/2003). P.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.030615-1 MARIA DA GLÓRIA CANDIDA NOBRE (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos interpostos pela autora em face da decisão de fl. 35, publicada no Diário oficial de 27.02.2008, sob o fundamento de que houve omissão relativamente ao seu pleito de inversão do ônus da prova e de requerimento administrativo já implementado perante a Caixa.\r\n\r\nSão tempestivos os embargos, razão pela qual passo a analisar o seu mérito.\r\n\r\nMuito embora tenha a autora efetivado requerimento administrativo perante a Caixa, em 30.05.2007, com o intuito de lhe serem fornecidos os extratos de caderneta de poupança referentes ao período de junho e julho/87, janeiro e fevereiro/89, fevereiro e março/90 (vide documento de fl. 18), este Juízo fixou o entendimento segundo o qual o ônus da prova nas demandas dessa natureza pertence ao autor, salvo a efetiva comprovação de hipossuficiência na produção de provas e plausibilidade em suas alegações.\r\n\r\nNesse sentido, foi concedido o prazo de noventa dias para a parte autora informar este Juízo o resultado daquele pleito administrativo, inclusive com a comprovação de eventual recusa da instituição financeira em fornecer a documentação pleiteada.\r\n\r\nComo se sabe, não são admitidos os embargos de declaração cuja finalidade seja discutir posicionamento jurídico, de caráter subjetivo, como ocorre nestes autos.\r\n\r\nPelo exposto, conheço dos embargos, por serem tempestivos e, no mérito, rejeito-os por ausência de omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 2007.51.01.022909-0 GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Adv. VICENTE NOGUEIRA, DANIELLE BITTENCOURT CRUZ, POLLYANA GUIMARAES MESQUITA) x COORDENADOR DE PORTOS AEROPORTOS FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA-ANVISA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000261/2008 FOLHA 97/98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, mantenho a decisão liminar anteriormente concedida e CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar que seja mantida a liberação da carga da amostra grátis do produto CLAVULIN BD SUSPENSÃO, objeto do processo administrativo nº 25752.236499/2007-02, independente da rotulagem do produto importado acabado amostra grátis, como o nº de registro no MS completo, conforme disposto no art. 94 do Decreto 79.094/77 e item 17 da RDC nº 333/2003, ficando a liberação condicionada ao preenchimento das demais normas legais.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça. Condeno a União Federal, representada pela autoridade impetrada neste ato, ao reembolso das custas despendidas pela impetrante.\r\n\r\nSentença sujeita ao Duplo Grau de Jurisdição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.023649-5 ALEXANDRE SOUZA DE FARIA (Adv. MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA) x DELEGADO DA POLICIA FEDERAL DA DELEGACIA DE CONTROLE DE SEGURANÇA PRIVADA - DELESP/DREX/SR/DPF/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000262/2008 FOLHA 99/100 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, revogo a liminar de fls. 64/64 e DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça .\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunique-se à autoridade impetrada. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008\r\n\r\n26 - 2007.51.01.029443-4 CELINA MARIA DUARTE STEIN (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP 1-1A REGIAO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000263/2008 FOLHA 101/103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto DENEGO A SEGURANÇA. \r\n\r\nSem custas tendo em vista a Gratuidade de Justiça deferida. Sem honorários advocatícios, em face da Súmula 512 do STF.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunique-se. Desnecessária a ciência do MPF por conta da falta de interesse público manifestada na peça de fls. 43.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.031404-4 IANDRA CARLA SILVA DE SA (Adv. ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000255/2008 FOLHA 618/620 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas na forma da Lei nº 9289/96.\r\n\r\nSem condenação em honorários, a teor do disposto nos verbetes 512 e 105 das Súmulas dos Egrégios Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.\r\n\r\nSentença NÃO sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. Intime-se a autoridade apontada como coatora. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.490258-1 MARIANA MATTOS DA SILVA (Adv. ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS) x DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONAUTICA (DEPENS) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000246/2008 FOLHA 42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante da expressa desistência formulada pela parte autora e a existência de poder para tal no instrumento de procuração adunado na fls. 36, homologo-a e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, posto que a relação processual não se aperfeiçoou.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.000937-9 KRISTIAN DE CASTRO GUIMARAES (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA - INTO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000265/2008 FOLHA 104/107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, mantenho o indeferimento da tutela de urgência e DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nSem custas por ser a parte beneficiária da Gratuidade de Justiça. Sem honorários advocatícios, em face da Súmula 512 do STF.\r\n\r\nComunique-se a autoridade coatora e ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n30 - 2007.51.01.025854-5 XAVIER BERNARDES BRAGANCA SOC/ DE ADVOGADOS (Adv. LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO, FERNANDO DE LIMA CAPELLAO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000267/2008 FOLHA 627/628 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, seguindo a decisão do STF, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONCEDENDO A SEGURANÇA e confirmo a liminar anteriormente deferida, para determinar que a autoridade impetrada receba e processe os recursos administrativos hierárquicos contra os acórdãos nrs. 1215153 e 1215272, nos autos dos processos administrativos nr 11330.000260/2007-44 e 11330.000175/2007-86, referentes aos autos de infração nr 37.067.540-1 e 37.067.539-8, sem a exigência de depósito de 30% (trinta por cento) do crédito tributário nela lançado e sem o arrolamento de bens e direitos previsto no artigo 33, do Decreto nº 70.235/72, na redação da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.\r\n\r\nSem custas diante do recolhimento integral.\r\n\r\nSem condenação em honorários, a teor do disposto nos verbetes 512 e 105 das Súmulas dos Egrégios Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. Intime-se a autoridade apontada como coatora. Desnecessária a comunicação ao Ministério Público Federal, devido à ausência de interesse público manifestada na peça de fls. 109.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n31 - 00.0732411-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE MARIA FARINA BIANCHI) x MERCADINHO DO POVO DE ROSA DOS VENTOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000241/2008 FOLHA 36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, III e IV, do CPC. \r\n\r\nCustas pela autora. Deixo de condenar a autora em honorários por não ter havido qualquer manifestação dos executados. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n32 - 2005.51.01.001139-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x GILSON SOARES DA SILVA (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY). . Converto o feito em diligência, a fim de que se abra vista à Caixa para manifestação acerca da possibilidade de acordo, bem como sobre o óbito do réu e do pedido de habilitação do Sr. Jefferson Gessy Sampaio da Silva (fls. 106/107), pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n33 - 2007.51.01.004849-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x AREAL W C M LTDA ME E OUTROS (Adv. MARLENE BARBOSA DOS SANTOS). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\n1. Ab initio, declaro a revelia da sociedade Areal W C M Ltda Me que, regularmente citada, não apresentou defesa.\r\n\r\n2. Determino, ainda, a inclusão do Sr. Artur do Nascimento Fidalgo no pólo passivo da relação processual, uma vez que também figura como co-devedor no contrato em debate. À SEADI para anotar. Após, cite-se com urgência.\r\n\r\n3. Por fim, concedo aos réus Wladimir e Wlamir o prazo de cinco dias para acostarem aos autos suas declarações de hipossuficiência e cópia de seus contracheques/comprovantes de rendimentos, sob pena de indeferimento do beneficio da gratuidade.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2003.51.01.010438-0 CONDOMINIO EDIFICIO RENASCENCA (Adv. EVALDO DA SILVA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000248/2008 FOLHA 44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls. 240/244 e 249, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 31\r\n\r\nId: 500355"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "502018": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000046\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.010093-7 JOSE PEREIRA DE MENDONCA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 14/15 como emenda a inicial.\r\n\r\nConsiderando já haver decorrido o prazo concedido no despacho de fls. 13, compareça a parte autora à agência da CEF para retirada dos extratos referentes a todos os períodos constantes na inicial, solicitados administrativamente, devendo juntá-los aos autos no prazo de dez dias.\r\n\r\nCom a vinda dos extratos, cite-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.010240-5 EDSON FARIA LIMA E OUTRO (Adv. RODRIGO STERN DA SILVA, MARIA INES ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 28 como emenda a inicial, devendo a Secretaria anotar o novo valor atribuído à causa ao pé da inicial.\r\n\r\nRevejo o despacho de fls. 20 para deferir a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista haver decorrido o prazo estipulado no despacho de fls. 20, compareça a parte autora à agencia da CEF para retirada dos extratos solicitados administrativamente, devendo apresentar os extratos referentes aos períodos de correção solicitados na inicial, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApresentados todos os extratos, cite-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.010666-6 MARIA DE SOUZA MELO (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 19/20 como emenda a inicial, devendo a Secretaria anotar o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nSolicita o autor reconsideração do despacho de fls.15 que indeferiu a gratuidade de justiça sem, contudo, anexar qualquer documento que comprove suas alegações. Dessa Forma, mantenho o despacho de fls. 15. Proceda a parte autora ao recolhimento das custas judiciais no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nConsiderando o tempo decorrido desde a solicitação de extratos pela parte autora junto ao Banco, compareça a parte autora à agência da CEF para retirada dos extratos referentes a todos os períodos constantes na inicial, solicitados administrativamente, devendo juntá-los aos autos no prazo de dez dias.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.010881-0 WAGNER DUTRA SAYAO E OUTROS (Adv. CECILIA DIAS DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o tempo decorrido desde a solicitação de extratos pela parte autora junto ao Banco, conforme documentos de fls. 19/20, compareça a parte autora à agência da CEF para retirada dos extratos referentes a todos os períodos constantes na inicial, solicitados administrativamente, devendo juntá-los aos autos no prazo de dez dias.\r\n\r\nCom a vinda dos extratos, cite-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.011344-0 THERESINHA MAGALDI GRAVINO (Adv. CLEA DA ROSA PINHEIRO CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o tempo decorrido desde a solicitação de extratos pela parte autora junto ao Banco, compareça a parte autora à agência da CEF para retirada dos extratos referentes a todos os períodos constantes na inicial, solicitados administrativamente, devendo juntá-los aos autos no prazo de dez dias.\r\n\r\nCom a vinda dos extratos, cite-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.011513-8 MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (Adv. MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA, RICARDO AURÉLIO SILVA CARELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o tempo decorrido desde a solicitação de extratos pela parte autora junto ao Banco, compareça a parte autora à agência da CEF para retirada dos extratos referentes a todos os períodos constantes na inicial, solicitados administrativamente, devendo juntá-los aos autos no prazo de dez dias.\r\n\r\nCom a vinda dos extratos, cite-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.011533-3 OCTAVIO TINOCO BARRETTO (Adv. JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o tempo decorrido desde a solicitação de extratos pela parte autora junto ao Banco, compareça a parte autora à agência da CEF para retirada dos extratos referentes a todos os períodos constantes na inicial, solicitados administrativamente, devendo juntá-los aos autos no prazo de dez dias.\r\n\r\nCom a vinda dos extratos, cite-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.011814-0 CASSIA DE AZEVEDO COUTINHO (Adv. CARLOS MAURICIO BARBOSA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revejo o despacho de fls. 17 para deferir a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando já haver decorrido o prazo concedido no despacho de fls. 17, compareça a parte autora à agência da CEF para retirada dos extratos solicitados administrativamente, devendo juntá-los aos autos no prazo de dez dias.\r\n\r\nCom a vinda dos extratos, cite-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.011942-9 LUIZ FRANCISCO PIRES GUIMARAES MAIA (Adv. MAURO ABDON GABRIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o tempo decorrido desde a solicitação de extratos pela parte autora junto ao Banco, compareça a parte autora à agência da CEF para retirada dos extratos referentes a todos os períodos constantes na inicial, solicitados administrativamente, devendo juntá-los aos autos no prazo de dez dias.\r\n\r\nCom a vinda dos extratos, cite-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.011958-2 MARIA ALICE VALDIVIESSO SOARES E OUTRO (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o tempo decorrido desde a solicitação de extratos pela parte autora junto ao Banco, compareça a parte autora à agência da CEF para retirada dos extratos referentes a todos os períodos constantes na inicial, solicitados administrativamente, devendo juntá-los aos autos no prazo de dez dias.\r\n\r\nCom a vinda dos extratos, cite-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.012103-5 RIA ELLWANGER (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 24 como emenda à inicial, devendo a Secretaria anotar o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nConsiderando o tempo decorrido desde a solicitação de extratos pela parte autora junto ao Banco, compareça a parte autora à agência da CEF para retirada dos extratos referentes a todos os períodos constantes na inicial, solicitados administrativamente, devendo juntá-los aos autos no prazo de dez dias.\r\n\r\nCom a vinda dos extratos, cite-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.012210-6 MARIA CELESTE CERQUEIRA RODRIGUES (Adv. FREDERICO SAUDINO DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o tempo decorrido desde a solicitação de extratos pela parte autora junto ao Banco, compareça a parte autora à agência da CEF para retirada dos extratos referentes a todos os períodos constantes na inicial, solicitados administrativamente, devendo juntá-los aos autos no prazo de dez dias.\r\n\r\nCom a vinda dos extratos, cite-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.012229-5 JOSE ROBERTO DA COSTA VIEIRA (Adv. MARIA DA PENHA DUTRA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Proceda a parte autora, no prazo de dez dias, ao recolhimento da complementação das custas processuais, conforme já determinado no despacho de fls 16, sob pena de extinção.\r\n\r\nConsiderando já haver decorrido o prazo concedido no despacho de fls. 16, compareça a parte autora à agência da CEF para retirada dos extratos solicitados administrativamente, devendo juntá-los aos autos no prazo de dez dias.\r\n\r\nCom a vinda dos extratos e o correto recolhimento das custas, cite-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.012429-2 MANOEL LAURO DOS SANTOS (Adv. ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 11 como emenda a inicial, devendo a Secretaria anotar ao pé da inicial o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nConsiderando já haver decorrido o prazo concedido no despacho de fls. 10, compareça a parte autora à agência da CEF para retirada dos extratos referentes a todos os períodos constantes na inicial, solicitados administrativamente, devendo juntá-los aos autos no prazo de dez dias.\r\n\r\nCom a vinda dos extratos, cite-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.012889-3 CARLOS ALBERTO MARCONI DA COSTA (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o tempo decorrido desde a solicitação de extratos pela parte autora junto ao Banco, compareça a parte autora à agência da CEF para retirada dos extratos referentes a todos os períodos constantes na inicial, solicitados administrativamente, devendo juntá-los aos autos no prazo de dez dias.\r\n\r\nCom a vinda dos extratos, cite-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.012890-0 NANCY GADELHA DE ANDRADE BENTO (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o tempo decorrido desde a solicitação de extratos pela parte autora junto ao Banco, compareça a parte autora à agência da CEF para retirada dos extratos referentes a todos os períodos constantes na inicial, solicitados administrativamente, devendo juntá-los aos autos no prazo de dez dias.\r\n\r\nCom a vinda dos extratos, cite-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.013107-7 PATRICIA SOARES DE ANDRADE CALDAS (Adv. CARLOS ANDRE COUTINHO TELES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a decisão de fls. 31/35 que deferiu a gratuidade de justiça, e considerando já haver decorrido o prazo concedido no despacho de fls. 19, compareça a parte autora à agência da CEF para retirada dos extratos solicitados administrativamente, devendo juntá-los aos autos no prazo de dez dias.\r\n\r\nCom a vinda dos extratos, cite-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.013359-1 TATIANA MACHADO ROSADO E OUTROS (Adv. MARIANA MACHADO ROSADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o tempo decorrido desde a solicitação de extratos pela parte autora junto ao Banco, compareça a parte autora à agência da CEF para retirada dos extratos referentes a todos os períodos constantes na inicial, solicitados administrativamente, devendo juntá-los aos autos no prazo de dez dias.\r\n\r\nCom vinda dos extratos, cite-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.013607-5 MARIO SALVATORE GENNARO CATALDI (Adv. CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 24 como emenda a inicial, devendo a Secretaria anotar o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nConsiderando o tempo decorrido desde a solicitação de extratos pela parte autora junto ao Banco, compareça a parte autora à agência da CEF para retirada dos extratos referentes a todos os períodos constantes na inicial, solicitados administrativamente, devendo juntá-los aos autos no prazo de dez dias.\r\n\r\nCom a vinda dos extratos, cite-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.014761-9 ARNALDO GUSTAVO COSTA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 15/16 como emenda a inicial.\r\n\r\nConsiderando já haver decorrido o prazo concedido no despacho de fls. 14, compareça a parte autora à agência da CEF para retirada dos extratos solicitados administrativamente, devendo juntá-los aos autos no prazo de dez dias.\r\n\r\nCom a vinda dos extratos, cite-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.015173-8 ALCIR DA SILVA SAMPAIO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 14/15 como emenda a inicial.\r\n\r\nConsiderando já haver decorrido o prazo concedido no despacho de fls. 13, compareça a parte autora à agência da CEF para retirada dos extratos solicitados administrativamente, devendo juntá-los aos autos no prazo de dez dias.\r\n\r\nCom a vinda dos extratos, cite-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.015182-9 MARCIO CRUZ DE OLIVEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 14/15 como emenda à inicial.\r\n\r\nConsiderando o tempo decorrido desde a solicitação de extratos pela parte autora junto ao Banco, compareça a parte autora à agência da CEF para retirada dos extratos referentes a todos os períodos constantes na inicial, solicitados administrativamente, devendo juntá-los aos autos no prazo de dez dias.\r\n\r\nCom a vinda dos extratos, cite-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.015186-6 DIVA JOAO BARRETO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando já haver decorrido o prazo concedido no despacho de fls. 15, compareça a parte autora à agência da CEF para retirada dos extratos referentes a todos os períodos constantes na inicial, solicitados administrativamente, devendo juntá-los aos autos no prazo de dez dias.\r\n\r\nCom a vinda dos extratos, cite-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.015187-8 MARIA TANIA DE ALBUQUERQUE COSTA E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 26/27 como emenda à inicial.\r\n\r\nConsiderando o tempo decorrido desde a solicitação de extratos pela parte autora junto ao Banco, compareça a parte autora à agência da CEF para retirada dos extratos referentes a todos os períodos constantes na inicial, solicitados administrativamente, devendo juntá-los aos autos no prazo de dez dias.\r\n\r\nCom a vinda dos extratos, cite-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.015422-3 JOEL GONCALVES DOS SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 15/16 como emenda a inicial.\r\n\r\nConsiderando já haver decorrido o prazo concedido no despacho de fls. 14, compareça a parte autora à agência da CEF para retirada dos extratos referentes a todos os períodos constantes na inicial, solicitados administrativamente, devendo juntá-los aos autos no prazo de dez dias.\r\n\r\nCom a vinda dos extratos, cite-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.015647-5 CELIA MARIA RODRIGUES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 15/16 como emenda a inicial.\r\n\r\nConsiderando já haver decorrido o prazo concedido no despacho de fls. 14, compareça a parte autora à agência da CEF para retirada dos extratos solicitados administrativamente, devendo juntá-los aos autos no prazo de dez dias.\r\n\r\nCom a vinda dos extratos, cite-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.016063-6 HELIO FERREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando já haver decorrido o prazo concedido no despacho de fls. 13, compareça a parte autora à agência da CEF para retirada dos extratos solicitados administrativamente, devendo juntá-los aos autos no prazo de dez dias.\r\n\r\nCom a vinda dos extratos, cite-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.017508-1 LILIANA ANTONIA MADDALENA SPINELLI SOARES (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo as petições de fls. 21/22 como emenda a inicial.\r\n\r\nProceda a parte autora, no prazo de dez dias, à complementação das custas judiciais, devendo observar o valor mínimo legal a ser recolhido, sob pena de extinção.\r\n\r\nConsiderando já haver decorrido o prazo concedido no despacho de fls. 20, compareça a parte autora à agência da CEF para retirada dos extratos referentes a todos os períodos constantes na inicial solicitados administrativamente, devendo juntá-los aos autos no prazo de dez dias.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.023559-4 ARLINDA SOUSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o tempo decorrido desde a solicitação de extratos pela parte autora junto ao Banco, compareça a parte autora à agência da CEF para retirada dos extratos referentes a todos os períodos constantes na inicial, solicitados administrativamente, devendo juntá-los aos autos no prazo de dez dias.\r\n\r\nCom a vinda dos extratos, cite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n30 - 2007.51.01.009431-7 LEDA VALENTE DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o valor inicialmente atribuído à causa, R$ 5.000,00 (cinco mil reais), inferior a 60 salários-mínimos, não tendo a parte autora manifestado interesse em emendar a inicial a fim de atribui à causa valor compatível com o rito ordinário, mesmo sendo intimada a fazê-lo, conforme fls. 19, verifico tratar-se de hipótese de incompetência absoluta desse Juízo, razão pela qual, DECLINO da competência inicialmente atribuída a este Juízo em favor de um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nÀ SEDJE para redistribuição.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.009927-3 ELIZABETH COSTA LOUREIRO (Adv. OTAVIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o tempo decorrido desde a solicitação de extratos pela parte autora junto ao Banco, compareça a parte autora à agência da CEF para retirada dos extratos referentes a todos os períodos constantes na inicial, solicitados administrativamente, devendo juntá-los aos autos no prazo de dez dias.\r\n\r\nCom a vinda dos extratos, cite-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.010167-0 MAURO FREIRE PAIXAO (Adv. ANDRE LUIZ PIACESI MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o tempo decorrido desde a solicitação de extratos pela parte autora junto ao Banco, compareça a parte autora à agência da CEF para retirada dos extratos referentes a todos os períodos constantes na inicial, solicitados administrativamente, devendo juntá-los aos autos no prazo de dez dias.\r\n\r\nCom a vinda dos extratos, cite-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.010645-9 NAZARE DE FATIMA ALVES CRUZ (Adv. DEBORA DE NORONHA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o tempo decorrido desde a solicitação de extratos pela parte autora junto ao Banco, compareça a parte autora à agência da CEF para retirada dos extratos referentes a todos os períodos constantes na inicial, solicitados administrativamente, devendo juntá-los aos autos no prazo de dez dias.\r\n\r\nCom a vinda dos extratos, cite-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.010656-3 LUIZ PIO CASTELAR (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 29 como emenda a inicial, devendo a Secretaria anotar o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, proceda a parte autora ao recolhimento complementar das custas processuais, sob pena de extinção.\r\n\r\nConsiderando o tempo decorrido desde a solicitação de extratos pela parte autora junto ao Banco, compareça a parte autora à agência da CEF para retirada dos extratos referentes a todos os períodos constantes na inicial, solicitados administrativamente, devendo juntá-los aos autos no prazo de dez dias.\r\n\r\nComprovado o recolhimento das custas e com a vinda dos extratos, cite-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.010764-6 JOAO CARLOS MIGUEZ SUAREZ (Adv. SANDRA NOGUEIRA ALVES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o tempo decorrido desde a solicitação de extratos pela parte autora junto ao Banco, compareça a parte autora à agência da CEF para retirada dos extratos referentes a todos os períodos constantes na inicial, solicitados administrativamente, devendo juntá-los aos autos no prazo de dez dias.\r\n\r\nCom a vinda dos extratos, cite-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.010767-1 DIRCEU PORTELA DA SILVA (Adv. WLADIMIR LOPES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o tempo decorrido desde a solicitação de extratos pela parte autora junto ao Banco, compareça a parte autora à agência da CEF para retirada dos extratos referentes a todos os períodos constantes na inicial, solicitados administrativamente, devendo juntá-los aos autos no prazo de dez dias.\r\n\r\nCom a vinda dos extratos, cite-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.010937-0 JAMISSON TEIXEIRA DA SILVA (Adv. EDNA CONCEICAO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o valor inicialmente atribuído à causa, R$ 1.000,00 (mil reais), inferior a 60 salários-mínimos, não tendo a parte autora manifestado interesse em emendar a inicial a fim de atribui à causa valor compatível com o rito ordinário, mesmo sendo intimada a fazê-lo, conforme fls. 15, verifico tratar-se de hipótese de incompetência absoluta desse Juízo, razão pela qual, DECLINO da competência inicialmente atribuída a este Juízo em favor de um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nÀ SEDJE para redistribuição.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.011052-9 JOAO MIGUEL DE ALMEIDA (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o tempo decorrido desde a solicitação de extratos pela parte autora junto ao Banco, compareça a parte autora à agência da CEF para retirada dos extratos referentes a todos os períodos constantes na inicial, solicitados administrativamente, devendo juntá-los aos autos no prazo de dez dias.\r\n\r\nCom a vinda dos extratos, cite-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.011383-0 FATIMA FONSECA DA COSTA (Adv. KELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o valor inicialmente atribuído à causa, R$ 1.000,00 (mil reais), inferior a 60 salários-mínimos, não tendo a parte autora manifestado interesse em emendar a inicial a fim de atribui à causa valor compatível com o rito ordinário, mesmo sendo intimada a fazê-lo, conforme fls. 25, verifico tratar-se de hipótese de incompetência absoluta desse Juízo, razão pela qual, DECLINO da competência inicialmente atribuída a este Juízo em favor de um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nÀ SEDJE para redistribuição.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.011535-7 MARCIO DE ARAUJO CONSENTINO FILHO (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o valor atribuído à causa, R$ 1.000,00 (mil reais), inferior a 60 salários mínimos, e considerando a petição da parte autora de fls. 12, verifico tratar-se de hipótese de incompetência absoluta deste Juízo, razão pela qual, DECLINO da competência inicialmente atribuída a esse Juízo em favor de um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nÀ SEDJE para redistribuição.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.011634-9 ELIAS KALIL RISTUM (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o valor inicialmente atribuído à causa, R$ 1.000,00 (mil reais), inferior a 60 salários-mínimos, tendo a parte autora solicitado a remessa dos autos ao Juizado Especial Federal, conforme fls. 12, verifico tratar-se de hipótese de incompetência absoluta desse Juízo, razão pela qual, DECLINO da competência inicialmente atribuída a este Juízo em favor de um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nÀ SEDJE para redistribuição.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.011644-1 TEREZINHA MACHADO PIRES (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o valor inicialmente atribuído à causa, R$ 1.000,00 (mil reais), inferior a 60 salários-mínimos, e tendo em vista o requerimento da parte autora de fls. 20, verifico tratar-se de hipótese de incompetência absoluta desse Juízo, razão pela qual, DECLINO da competência inicialmente atribuída a este Juízo em favor de um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nÀ SEDJE para redistribuição.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.011727-5 JOSE MARTINS RODRIGUES DA SILVA (Adv. LEONARDO HENRIQUE DA SILVA, MICHELLE FERREIRA DE OLIVEIRA IMENES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 14/17 como emenda a inicial, devendo a Secretaria anotar o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nConsiderando o tempo decorrido desde a solicitação de extratos pela parte autora junto ao Banco, compareça a parte autora à agência da CEF para retirada dos extratos referentes a todos os períodos constantes na inicial, solicitados administrativamente, devendo juntá-los aos autos no prazo de dez dias.\r\n\r\nCom a vinda dos extratos, cite-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.012009-2 MARIA DE LOURDES HEIL FRANCA (Adv. RICARDO JOSE MONTEIRO HEIL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o tempo decorrido desde a solicitação de extratos pela parte autora junto ao Banco, compareça a parte autora à agência da CEF para retirada dos extratos referentes a todos os períodos constantes na inicial, solicitados administrativamente, devendo juntá-los aos autos no prazo de dez dias.\r\n\r\nCom a vinda dos extratos, cite-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.012056-0 MARIA WILMA DE OLIVEIRA (Adv. RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 16/21 como emenda a inicial, devendo a Secretaria anotar o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nConsiderando o tempo decorrido desde a solicitação de extratos pela parte autora junto ao Banco, compareça a parte autora à agência da CEF para retirada dos extratos referentes a todos os períodos constantes na inicial, solicitados administrativamente, devendo juntá-los aos autos no prazo de dez dias.\r\n\r\nCom a vinda dos extratos, cite-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.012244-1 SANDRA REGINA MADUREIRA DE CASTRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora no prazo de dez dias, sob pena de extinção, comprovante de recolhimento das custas processuais, considerando que a petição de fls. 37 faz menção à guia de recolhimento que não se encontra anexa.\r\n\r\nComprovado o recolhimento, cite-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.012273-8 CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE SOUSA E OUTROS (Adv. JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o valor inicialmente atribuído à causa, R$ 1.000,00 (mil reais), inferior a 60 salários-mínimos, não tendo a parte autora manifestado interesse em emendar a inicial a fim de atribui à causa valor compatível com o rito ordinário, mesmo sendo intimada a fazê-lo, conforme fls. 23, verifico tratar-se de hipótese de incompetência absoluta desse Juízo, razão pela qual, DECLINO da competência inicialmente atribuída a este Juízo em favor de um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nÀ SEDJE para redistribuição.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.012362-7 VANDERLEI DA SILVA FERNANDES (Adv. RICARDO BRAGA FRANCA, TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o valor inicialmente atribuído à causa, reiterado na petição de fls. 22/23, R$ 1.000,00 (mil reais), inferior a 60 salários-mínimos, verifico tratar-se de hipótese de incompetência absoluta desse Juízo, razão pela qual, DECLINO da competência inicialmente atribuída a este Juízo em favor de um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nÀ SEDJE para redistribuição.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.012426-7 ALBINA RODRIGUES DA MOTA E OUTRO (Adv. MARILIA CARVALHO AZZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o valor inicialmente atribuído à causa, R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), inferior a 60 salários-mínimos, não tendo a parte autora manifestado interesse em emendar a inicial a fim de atribui à causa valor compatível com o rito ordinário, mesmo sendo intimada a fazê-lo, conforme fls. 20, verifico tratar-se de hipótese de incompetência absoluta desse Juízo, razão pela qual, DECLINO da competência inicialmente atribuída a este Juízo em favor de um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nÀ SEDJE para redistribuição.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.012490-5 CARLOS FREDERICO ESTRADA ALVES (Adv. SOLANGE DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o tempo decorrido desde a solicitação de extratos pela parte autora junto ao Banco, compareça a parte autora à agência da CEF para retirada dos extratos referentes a todos os períodos constantes na inicial, solicitados administrativamente, devendo juntá-los aos autos no prazo de dez dias.\r\n\r\nCom a vinda dos extratos, cite-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.012527-2 BELARMINA COSTA OLIVEIRA (Adv. RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando o valor inicialmente atribuído à causa, R$ 6.000,00 (seis mil reais), inferior a 60 salários-mínimos, e o valor pleiteado pela parte autora, R$ 1.670,37 (mil, seiscentos e setenta reais e trinta e sete centavos), conforme consta na petição inicial, verifico tratar-se de hipótese de incompetência absoluta desse Juízo, razão pela qual, DECLINO da competência inicialmente atribuída a este Juízo em favor de um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nÀ SEDJE para redistribuição.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.012903-4 LEA COELHO DE SOUZA E OUTRO (Adv. WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o tempo decorrido desde a solicitação de extratos pela parte autora junto ao Banco, conforme documento de fls. 18, compareça a parte autora à agência da CEF para retirada dos extratos referentes a todos os períodos constantes na inicial, solicitados administrativamente, devendo juntá-los aos autos no prazo de dez dias.\r\n\r\nCom a vinda dos extratos, cite-se\r\n\r\n53 - 2007.51.01.013147-8 ELZA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. MARCILIA CHAGAS DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 19 como emenda a inicial, devendo a Secretaria anotar o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nConsiderando o tempo decorrido, comprove a parte autora que solicitou administrativamente os extratos da conta de poupança, devendo comparecer à agência da CEF para retirada dos extratos referentes a todos os períodos constantes na inicial, solicitados administrativamente, devendo juntá-los aos autos no prazo de dez dias.\r\n\r\nCom a vinda dos extratos, cite-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.013413-3 MARLY AUGUSTA SANTOS (Adv. JANSER MYLLER SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o tempo decorrido desde a solicitação de extratos pela parte autora junto ao Banco, compareça a parte autora à agência da CEF para retirada dos extratos referentes a todos os períodos constantes na inicial, solicitados administrativamente, devendo juntá-los aos autos no prazo de dez dias.\r\n\r\nCom a vinda dos extratos, cite-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.013808-4 LUCIANA SERPA ALVES FERREIRA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 18 como emenda a inicial, devendo a Secretaria anotar o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nConsiderando o tempo decorrido desde a solicitação de extratos pela parte autora junto ao Banco, compareça a parte autora à agência da CEF para retirada dos extratos referentes a todos os períodos constantes na inicial, solicitados administrativamente, devendo juntá-los aos autos no prazo de dez dias.\r\n\r\nCom a vinda dos extratos, cite-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.013835-7 WILMA DE OLIVEIRA SOARES (Adv. MARIA CRISTINA DE MELO SALLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o agravo da parte autora de fls. 17/22 na forma retida, para que dele conheça eventualmente o E. TRF 2ª Região.\r\n\r\nCite-se a CEF, que deverá também se manifestar quanto ao agravo retido interposto pela autora.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.013896-5 MARIA DO CARMO RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (Adv. HENRIQUE MOURA COSTA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 43 como emenda à inicial, devendo a Secretaria anotar o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nConsiderando o tempo decorrido desde a solicitação de extratos pela parte autora junto ao Banco, compareça a parte autora à agência da CEF para retirada dos extratos referentes a todos os períodos constantes na inicial, solicitados administrativamente, devendo juntá-los aos autos no prazo de dez dias.\r\n\r\nCom a vinda dos extratos, cite-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.014920-3 MARIA DOS SANTOS (Adv. PATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE, MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o valor inicialmente atribuído à causa, R$ 5.000,00 (cinco mil reais), inferior a 60 salários-mínimos, não tendo a parte autora manifestado interesse em emendar a inicial a fim de atribui à causa valor compatível com o rito ordinário, mesmo sendo intimada a fazê-lo, conforme fls. 19, verifico tratar-se de hipótese de incompetência absoluta desse Juízo, razão pela qual, DECLINO da competência inicialmente atribuída a este Juízo em favor de um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nÀ SEDJE para redistribuição.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.015747-9 CLAUDIO JORGE RETONDARIO PEREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 15/16 como emenda à inicial.\r\n\r\nConsiderando o tempo decorrido desde a solicitação de extratos pela parte autora junto ao Banco, compareça a parte autora à agência da CEF para retirada dos extratos referentes a todos os períodos constantes na inicial, solicitados administrativamente, devendo juntá-los aos autos no prazo de dez dias.\r\n\r\nCom a vinda dos extratos, cite-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.015914-2 RUTH DE PAULA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o tempo decorrido desde a solicitação de extratos pela parte autora junto ao Banco, compareça a parte autora à agência da CEF para retirada dos extratos referentes a todos os períodos constantes na inicial, solicitados administrativamente, devendo juntá-los aos autos no prazo de dez dias.\r\n\r\nCom a vinda dos extratos, cite-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.017500-7 CLORIPES MATOS MENDONÇA-ESPOLIO REP/ P/ MARIA LUCIA DE MENDONÇA FIGUEIREDO (Adv. ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o valor inicialmente atribuído à causa, R$ 3.000,00 (três mil reais), inferior a 60 salários-mínimos, não tendo a parte autora manifestado interesse em emendar a inicial a fim de atribui à causa valor compatível com o rito ordinário, mesmo sendo intimada a fazê-lo, conforme fls. 16, verifico tratar-se de hipótese de incompetência absoluta desse Juízo, razão pela qual, DECLINO da competência inicialmente atribuída a este Juízo em favor de um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nÀ SEDJE para redistribuição.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.017858-6 MARIA CRISTINA DE PAIVA FERNANDES (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o tempo decorrido desde a solicitação de extratos pela parte autora junto ao Banco, compareça a parte autora à agência da CEF para retirada dos extratos referentes a todos os períodos constantes na inicial, solicitados administrativamente, devendo juntá-los aos autos no prazo de dez dias.\r\n\r\nCom a vinda dos extratos, cite-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.021440-2 MARIA JOSE DA SILVA (Adv. JULIANA COSTA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o valor inicialmente atribuído à causa, R$ 1.000,00 (mil reais), inferior a 60 salários-mínimos, não tendo a parte autora manifestado interesse em emendar a inicial a fim de atribui à causa valor compatível com o rito ordinário, mesmo sendo intimada a fazê-lo, conforme fls. 41, verifico tratar-se de hipótese de incompetência absoluta desse Juízo, razão pela qual, DECLINO da competência inicialmente atribuída a este Juízo em favor de um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nÀ SEDJE para redistribuição.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.023457-7 ELMO LITTLETON LAGE CHRISTINO (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o tempo decorrido desde a solicitação de extratos pela parte autora junto ao Banco, compareça a parte autora à agência da CEF para retirada dos extratos referentes a todos os períodos constantes na inicial, solicitados administrativamente, devendo juntá-los aos autos no prazo de dez dias.\r\n\r\nCom a vinda dos extratos, cite-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.027637-7 FLORENTINO DE SOUZA-ESPOLIO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o valor inicialmente atribuído à causa, R$ 1.000,00 (mil reais), inferior a 60 salários-mínimos, não tendo a parte autora manifestado interesse em emendar a inicial a fim de atribui à causa valor compatível com o rito ordinário, mesmo sendo intimada a fazê-lo, conforme fls. 45, verifico tratar-se de hipótese de incompetência absoluta desse Juízo, razão pela qual, DECLINO da competência inicialmente atribuída a este Juízo em favor de um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nÀ SEDJE para redistribuição.\r\n\r\n66 - 2008.51.01.002278-5 WILMA BERGE PESSANHA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena fazem jus ao reajuste, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. É ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC, de forma que pedidos de expedição de ofício à CEF nesse sentido não serão atendidos.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, emende a parte autora a inicial para:\r\n\r\nconsiderando ser a conta de poupança conjunta com o falecido esposo da autora e, conforme atestado de óbito de fls. 18 há informação de que o de cujos deixou bens, fazer constar do pólo ativo o espólio de Sinesio Pessanha;\r\n\r\napresentar termo de inventariança;\r\n\r\noutorgar procuração em nome do espólio;\r\n\r\natribuir à causa valor compatível com o rito ordinário;\r\n\r\nrecolher as custas processuais. Tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indefiro a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nDesentranhe a Secretaria os documentos de fls. 20/36, procedendo à sua entrega ao subscritor da inicial, tendo em vista serem estranhos à presente demanda.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n67 - 2007.51.01.019419-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SILVANA BATINI CESAR GOES, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ASA BINGO E OUTROS (Adv. AMIRA ABDO, LUCIANA LOPES DA COSTA, DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA, DUVAL VIANNA, NELSON ARRAES FILHO, FRANCISCO SERGIO DE ALMEIDA RODRIGUES, FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO). . Diante da petição do MPF às fls. 779/785, determino:\r\n\r\nI - Remessa dos autos à SEADI para exclusão dos seguintes réus do pólo passivo: \r\n\r\nASA BINGO,\r\n\r\nBINGOOL ADMINISTRADORA DE SORTEIOS LTDA,\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS BINGOS DE SALÃO E SIMILARES - ABISA - BOA SORTE BINGOS,\r\n\r\nBINGO SHOW PROMOÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. \r\n\r\nA SEADI deverá ainda alterar o nome de GAME LUCKY EMPREENDIMENTOS LTDA, passando a constar GAME HORSE DIVERSÕES LTDA, CNPJ 72436215/0001-60;\r\n\r\nII - Citação dos réus BINGO OLYMPICO, GAME HORSE, CAFÉ ONZE BAR e BINGO CAMPO GRANDE nas pessoas de seus sócios, conforme endereços fornecidos às fls. 779/781.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n68 - 2007.51.01.010111-5 MARIA DO ROSARIO GAMA SILVA (Adv. FABIANO DE LIMA NARCISO, PRISCILA LAUVRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 84\r\n\r\n(...) \r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista a autora.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 57\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 502018"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "488690": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000020\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.011787-1 ANTONIO LUIZ DA SILVA BASTOS E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.028742-9 SOTECAL-SOC/ TECNICA DE ESTRUTURAS E CALDEIRARIA S/A (Adv. EDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre o valor da causa, diante da possibilidade da Lei n.10.259/01.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 91.0006761-0 JEFERSON BRAGA DE OLIVEIRA REP/ P/ MARINETE BRAGA DE OLIVEIRA (Adv. FIRLY NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCIA NEVES PINTO). . Ciente da certidão retro, aguarde-se o trânsito em julgado do V. Acórdão.\r\n\r\n4 - 97.0003618-9 ALDERICO PEREIRA E OUTROS (Adv. MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. NILSON ALVES DE CASTRO). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 97.0073871-0 FLAVIO GONCALVES LOPES (Adv. MAURILIO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Ciente da certidão retro, aguarde-se o trânsito em julgado do V. Acórdão.\r\n\r\n6 - 97.0111885-5 SINTRASEF/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI) x INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT (Adv. SEM ADVOGADO). . Encaminhe a parte Autora os documentos necessários à instrução do mandado de citação nos termos do art.730 do CPC, outrossim relacione os substituídos processuais deste processo.\r\n\r\nQuebra 7 - 98.0000459-9 DERVAN DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls.398, esclareça a parte Autora, em dez dias.\r\n\r\n8 - 98.0017824-4 EUZEBIO SINFRONIO DA SILVA REP/ P/ MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv. BRUNO CESAR DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Vistas ao Autor, em dez dias, para que cumpra o solicitado pelo MPF às fls.195 e após, vistas a UF, fls.185 e após ao MPF.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.014809-6 NEUSA NOEMIA DOS SANTOS (Adv. WANDERLEY DOS SANTOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU). . Ciente da certidão retro, aguarde-se o trânsito em julgado do V. Acórdão.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.028301-7 GUIOMAR DA CONCEICAO SOARES (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.021422-3 MAURICIO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL. . Manifestem as partes sobre a proposta de honorários periciais, em dez dias sucessivos.\r\n\r\nJustifiquem, outrossim, a parte Autora o não comparecimento à perícia anteriormente marcada.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.019433-2 ANDERSON DE JESUS FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n13 - 2007.51.01.026907-5 CELSO DE OLIVEIRA PARADELA E OUTROS (Adv. SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Emende(m) o/a(s) autor/a(es/as) a inicial, no prazo de dez dias (art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento, preenchendo os requisitos necessários à instrução do processo, indicados nas informações da secretaria.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.030452-0 KATIA CRISTINA RAMOS SILVA (Adv. FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre o valor da causa, diante da possibilidade da Lei n.10.259/01.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2000.51.01.027236-5 ENZO PALADINO (Adv. MARCOS AURELIO LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, MARCIO DIOGENES MELO). . Ciente da certidão retro, aguarde-se o trânsito em julgado do V. Acórdão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 91.0107126-2 MAX PASKIN E OUTROS (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS, RODRIGO GARCIA DA FONSECA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. MANOEL DA COSTA BOTELHO). . Vistos etc.(...)\r\n\r\n7) Presentes nos autos os balanços financeiros e a documentação básica para apurar os prejuízos, formulem as partes os seus artigos, que não se confundem com quesitos, sendo certo que deles dependerá a necessidade ou não de perícia técnica.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n17 - 95.0001869-1 MOYSES NOBRE LEAO (Adv. RAQUEL CAMINHA MAMEDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN (Adv. MARIA REGINA FIUZA) x BRADESCO S/A (Adv. GUILHERME DAUER FILHO). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.000456-3 JOSE FRANCISCO DA SILVA FILHO (Adv. MONICA CRISTINA F. S. DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.000510-5 CIA/ COM/ E CONSTRUCOES (Adv. JOSE ASSIS NUNES) x REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. JOSE ASSIS NUNES). . Após o pagamento das custas iniciais pela parte Autora, voltem.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.018142-8 FUNDACAO PADRE LEONEL FRANCA (Adv. JOAO PEDRO FARINHAS DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.022383-0 GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA (Adv. ELIEZER GOMES DA SILVA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n22 - 2007.51.01.029545-1 JACYRA SAMPAIO SAMY (Adv. MANOEL CORREIA DA SILVA, RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . Emende(m) o/a(s) autor/a(es/as) a inicial, no prazo de dez dias (art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento, preenchendo os requisitos necessários à instrução do processo, indicados nas informações da secretaria.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.029792-7 LUCIANE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. CARLOS MAZZARO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre o valor da causa, diante da possibilidade da Lei n.10.259/01.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.030575-4 MARLENE RIBEIRO BAPTISTA E OUTROS (Adv. IVONE FIRMO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende(m) o/a(s) autor/a(es/as) a inicial, no prazo de dez dias (art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento, preenchendo os requisitos necessários à instrução do processo, indicados nas informações da secretaria.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n25 - 2007.51.01.025277-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x OZIEL DO NASCIMENTO SILVA (Adv. ARETUZA GARCIA SOUSA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n26 - 2007.51.01.004068-0 HAROLDO PAULA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n27 - 2006.51.01.022897-4 CRISTIANA VIDIGAL LOPES (Adv. ALEX URTADO ABREU) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2004.51.01.017683-7 PARTE BAIXADA (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL x DELMAK ENGENHARIA LTDA (Adv. LUIZ ROBERTO DO N. E SILVA). . Às partes sobre os cálculos, no prazo sucesivo de 10 dias. Vistas ao(s) Embargado(s).\r\n\r\n29 - 2004.51.01.020688-0 UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA, SAYONARA GRILLO COUTINHO). . Às partes sobre os cálculos, no prazo sucesivo de 10 dias. Vistas ao(s) Embargado(s).\r\n\r\n30 - 2007.51.01.031328-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x JAYRO RIBEIRO E OUTRO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, RENATA CORREIA LOBOSCO). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n31 - 94.0068734-6 CIA/ BRASILEIRA DE FOTOSSENSSIVEIS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.026951-3 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. MARCELO GOUVEA MACIEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.006467-9 HAMILTON SAMPAIO (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n34 - 00.0923625-2 CLEA DE JESUS BARBOSA (Adv. JULIO RIBEIRO DA SILVA, CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELA ANA ROSA DE SA). . À parte Autora para cumprimento do despacho de fls.786. no prazo de dez dias.\r\n\r\n35 - 94.0048015-6 MARIA MAGDALENA MAC DOWELL REINHOEFER E OUTROS (Adv. P. BARRETO DE ARAUJO) x BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL-BNDES (Adv. JULIO GOULART TIBAU). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n36 - 97.0108581-7 CARLOS ALBERTO DA CRUZ COUTINHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, EDSON SOARES DA COSTA, MAURO CHAVES REIS, MAGALI GUIMARAES DE FREITAS). . Ciente da petição de fls.1490, à Secretaria para as providências de praxe.\r\n\r\n37 - 97.0108911-1 SAMUEL GHELMAN E OUTROS (Adv. FABIANA SEIXAS MACHADO DE REZENDE, DERVAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Vistas as partes para manifestação sobre o pedido de honorários, em dez dias sucessivos\r\n\r\n38 - 97.0111884-7 SINTRASEF SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICA PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n39 - 98.0003764-0 SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR - ANDES - SINDICATO NACIONAL E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n40 - 2001.51.01.003542-6 ARTHUR DE ANDRADE FILHO (Adv. ARY SERGIO DIB DIAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS, ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Informe a parte Autora se foi realizada a perícia médica no prazo de dez dias.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.012149-0 AMADEU FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) da AGU no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.000285-6 SEBASTIAO VALENTE DE ANDRADE E OUTROS (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.018038-2 ERICK LOURENCO MAGALHAES (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.018312-7 ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (Adv. VALERIA DE VASCONCELOS MENDONCA LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.022909-7 ROSEMERE GONCALVES BENTO DE CARVALHO TOLENTINO E OUTRO (Adv. MARCIA FARIA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.009356-8 EDMAR DA SILVA BOTELHO (Adv. LUCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre o valor da causa, diante da possibilidade da Lei n.10.259/01.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.017548-2 ANDRE DUCHIADE DE MAGALHAES COSTA (Adv. MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n48 - 2007.51.01.017676-0 DANIEL LEVY DE ALVARENGA E OUTROS (Adv. PEDRO HENRIQUE ALVES SANTANA, MARCOS TADEU ALVES SANTANA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n49 - 2007.51.01.024616-6 ALEXSANDRO CRUZ BARRETO (Adv. DANIEL VIEIRA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n50 - 2007.51.51.018534-8 GUSTAVO DE MELO TRINDADE (Adv. ADRIANA SILVA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo como aditamento à inicial o novo valor atribuído à causa às fls.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 97.0011424-4 BAYER AKTINGESELLSCHAFT E OUTRO (Adv. CARLA TIEDEMANN DA CUNHA BARRETO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELOS BOAVENTURA) x MULTIONIC IND/ COM/ DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv. LEILDA LEMOS LUCIDI, MARIA LUCIA FERRACIOLI CORTES). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n52 - 2003.51.01.008104-4 JOAO BORGES CORREA (Adv. CELIA DESTRI, KELLY ANDREA BERTASSONI) x UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-HOSPITAL UNIVERSITARIO CLEMENTINO FRAGA FILHO (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA, ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES, SALVADOR INFANTE SANCHES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.025274-1 AILTON DOS ANJOS CUNHA (Adv. CLAUDIA REGINA DIAS GOMES CABRAL) x UNIAO FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.015045-0 ANTONIO JOSE DE SA FREIRE GONCALVES TORRES (Adv. RENATO LUIZ CSASZAR, FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.020127-4 POIT ENERGIA LTDA (Adv. MAURO VINICIUS SBRISSA TORTORELLI, RENATA CUNHA PINTO) x AGGRECKO DO BRASIL ENERGIA LTDA E OUTRO. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.026412-0 POSTO SERRA DE MERITI LTDA (Adv. MARCOS BITTENCOURT RANGEL) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n57 - 2006.51.01.490304-0 COOPER SERVICE COOPERATIVA DE VENDAS E PRESTACAO DE SERVICOS (Adv. ALEX CALVO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n58 - 2005.51.01.022045-4 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DROGARIA CENTRAL DO FLAMENGO LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ GOMES DOS REIS NETO). . Às partes sobre os cálculos, no prazo sucesivo de 10 dias. Vistas ao(s) Embargado(s).\r\n\r\n59 - 2007.51.01.018399-5 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA). . Vistas aos Embargados no prazo de dez dias.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.021040-8 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x ATINA MIRZA ABRAHAM E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA). . Aos Embargados no prazo de dez dias.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.021114-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x AGILDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA). . Vistas aos Embargados no prazo de dez dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 60\r\n\r\nId: 488690"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "501639": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000031\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2008\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.005110-9 H W BETHENCOURT PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv. LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Desarquivem-se os autos. Após, restaurados, dê-se vista em Secretaria pelo prazo legal. Ultrapassado o prazo, sem que a parte interessada tenha se manifestado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0021462-1 SONYA CLARA FELDMAN PEDROSA E OUTROS (Adv. JOSE EDUARDO CARRICO, MARCO ANTONIO DE A. CORREA, WALTER DEMIAN ROITMAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Desarquivem-se os autos. Após, restaurados, dê-se vista em Secretaria pelo prazo legal. Ultrapassado o prazo, sem que a parte interessada tenha se manifestado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 87.0004871-2 MARIA LUCIA DOS SANTOS CARNEIRO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Desarquivem-se os autos. Após, restaurados, dê-se vista em Secretaria pelo prazo legal. Ultrapassado o prazo, sem que a parte interessada tenha se manifestado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 97.0103613-1 RENATO NEVES DE OLIVEIRA (Adv. OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR, RENATO NEVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANCO BOZANO SIMONSEN S/A (Adv. LEONARDO D. MOREIRA LIMA). . Desarquivem-se os autos. Após, restaurados, dê-se vista em Secretaria pelo prazo legal. Ultrapassado o prazo, sem que a parte interessada tenha se manifestado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.020474-6 ARMANDO MENDES DA SILVA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .\r\n\r\nId: 501639"
                            ],
                            "501637": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000035\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 87.0007190-0 ALICE HELENA DE QUEIROZ E OUTROS (Adv. ALICE HELENA DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ (Adv. ALFREDO RENAULT NETTO). . Face a certidão de fls.271v, aguarde-se por 10 (dez) dias a manifestação da parte interessada. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 95.0045476-9 POSTO AVELAR LTDA (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 97\r\n\r\n3 - 96.0007166-7 LAUREANO ALVES BAPTISTA (Adv. DARCY MOUTINHO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 140/145\r\n\r\n4 - 99.0005846-1 INTERTANK LTDA (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . Defiro a expedição do Requisitório de Pequeno Valor - RPV requerido à fl. Retro.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.001453-1 MSR CONSTRUCOES LTDA (Adv. ROSARIO FRANGELLA, FERNANDO MONTEIRO BARBOZA, LAURENTINO SOUZA PRAZERES) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Recebo a apelação do autor na forma da Lei. Ao Apelado para contra razões.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.000442-6 CGE - SOC/ FABRICADORA DE PECAS PLASTICAS LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JULIO CESAR E. VERBICARIO S.) x UNIAO FEDERAL (Adv. GUILHERME POPPE BERTOZZI). . Recebo a apelação na forma da Lei. Aos Apelados para contra razões.\r\n\r\nQuebra 7 - 2004.51.01.000527-7 JOSE PIRES DOS SANTOS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, GILSON RIBEIRO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do Autor na forma da lei. Ao Apelado para contra- razões.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.023765-6 FARMACIA VITORIA DE COELHO NETO LTDA (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS, FABIANE LUISI TURISCO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CLEBER MARQUES REIS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da Eletrobrás na forma da Lei. Ao Apelado para contra razões.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.007638-4 ALCIR FERREIRA E SILVA (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL/ FAZENDA NACIONAL/ DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação do autor na forma da Lei. Ao Apelado para contra razões.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 97.0102127-4 AILTON SANTANA DE FREITAS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Tendo em vista a comunicação do oficio requisitório de pagamento às fls.retro, dê-se vista a parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 97.0108173-0 JOSE DA SILVA ALVES E OUTROS (Adv. MARCELO CHALREO) x COLEGIO PEDRO II (Adv. GILBERTO GANCZ). . Tendo em vista a comunicação do oficio requisitório de pagamento às fls.retro, dê-se vista a parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 99.0001614-9 CLAUDIO NOGUEIRA NUNES E OUTROS (Adv. VIRGINIA MOREIRA ROBALLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 105/107\r\n\r\n13 - 2001.51.01.022866-6 JOSE LUIZ DE ARAUJO E SILVA (Adv. WANDA SILVA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Recebo a apelação do Autor, de fls. 155/159.\r\n\r\nÀ apelada para contra-razões.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.020215-4 HUBER MOURA VIANNA E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Recebo a apelação do autor na forma da Lei. Tendo em vista as contra razões já apresentadas as fls.retro. Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.020199-3 HAYDEE DE BRITO RIBEIRO E OUTRO (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Deixo de receber a apelação dos autores de fls.115/118, por intempestiva.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 92.0073870-2 DANIEL JOSE FLEMING (ESPOLIO) E OUTRO (Adv. SIDNEI MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BRADESCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS). . Manifeste-se o autor quanto a documentação juntada ás folhas 169/172, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\n17 - 95.0020042-2 ADHEMAR MENDES DURO (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Mantenho o despacho de fls.307, pelos seus próprios fundamentos. Cumpra a Secretaria a parte final do despacho de folhas, supra citado.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.008938-8 JORGE DA SILVA MOTA (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Mantenho a decisão agravada de fls. 281, pelos seus próprios fundamentos. Ao Recorrido.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.011181-7 HELYSTON CASTRO DIAS (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Defiro o prazo de 10 (dez) dias requerido pela C.E.F as fls. retro.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.011267-0 JACYREMA DE SOUZA CAMPOS (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Defiro o prazo de dez dias requerido pela CEF.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.023698-9 MONICA RIBEIRO CARNEIRO LEAL (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, JOSE LEITAO FILHO). . Digam as partes sobre o laudo pericial no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.024600-4 ROOSEVELT RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, LISETTE BIANCHI). . Defiro o prazo de 10 (dez) dias requeridos pelos autores às fls.416.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.017489-4 JOSE RICARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se as partes para que informem a este Juízo no prazo de 10 (dez) dias se tem interesse na realização de audiência de conciliação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 97.0022205-5 ANTONIO PIERRE DE LIRA PESSOA FILHO (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Face a petição de fls. 192/199, informe a C.E.F se esta desistindo do recurso interposto às fls. 183/185, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 97.0078794-0 ELCY DA COSTA SAYAO (Adv. RICARDO TEPEDINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 161/162\r\n\r\n26 - 98.0000853-5 RICARDO STAVOLA CAVALIERE (Adv. GILMAR QUEIROZ TAVARES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . Fls.retro, junte-se. Fornecida as peças necessárias, cite-se.\r\n\r\n27 - 99.0012366-2 DELFINA FIGUEIRA DE MELLO NEVARES (Adv. MARCIO CALCADA F. MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Tendo em vista a comunicação do oficio requisitório de pagamento às fls.retro, dê-se vista a parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.000543-0 MARIA DE FATIMA FERNANDES E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO ADRIANO JAPIASSU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Face o alegado pelos Autores as fls. retro, intime-se a C.E.F, para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.023714-6 FRANCISCO CORREA PORTO (Adv. FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA, ANTONIO JOSE LUZ DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial por não ser o autor beneficiário de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProceda a Secretaria a expedição do alvará de levantamento com as devidas cautelas de estilo.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.025349-1 FRANCISCA PEREIRA VICENTE (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO, ADRIANO SANTORO DI BLASI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARCIO DIOGENES MELO). . 1 - Recebo a apelação da C.E.F na forma da lei. \r\n\r\n2 - Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.004183-6 MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHAO E OUTRO (Adv. MARIO A. D. MARANHAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Defiro vista requerida pela CEF às fls.109, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.000225-6 CATEP CALDEIRARIA TECNICA PESADA LTDA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x DIGYTAL COPIER 2001 MAQ SUO E INF LTDA (Adv. JOSE ROBERTO RIBEIRO). . 1 - Defiro a juntada aos autos da prova documental superveniente requerido pelas partes às fls.84 e 85, que devera ser juntada aos autos no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n2 - Designe a Secretaria data para realização de audiência . Após, intimem-se as partes.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.004921-2 JOESON MATHIAS DA SILVA (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 115\r\n\r\n34 - 2006.51.01.006313-4 AUSTACLINICAS ASSITENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA, MILTON JOSE FERREIRA DE MELLO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Ao Recorrido.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.018731-5 VILMA FARIA VARGAS (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.retro, junte-se. A União Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.015266-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x BAG-RIO ARTEFATOS DE COURO LTDA. . Recebo a agravo retido na forma da lei.\r\n\r\nRemetam-se os autos a SEADI para converter o rito para sumário. \r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n37 - 00.0242129-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARILENE FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 513.\r\n\r\n38 - 89.0003057-4 DILSON MARTINS ARRUDA (Adv. JOSE MAURO LEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU). . Fls.retro, junte-se. Fornecidas as peças necessárias, cite-se como requerido.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n39 - 2005.51.01.009468-0 UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY, WLADIMIR LOPES DE SOUZA) x B MENEZES ROSA ME LTDA. . Fls. 103/104, mantenho a decisão de fls. 53/54, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nFace a certidão de fls. 107, diga a União federal.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n40 - 2005.51.01.012299-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ESTER GUILHERME NETO. . Defiro o prazo de trinta dias requerido pela CEF.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.016009-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ANDREA DA CONCEICAO TEIXEIRA. . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requeridos pela C.E.F as folhas retro.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.023789-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x SERGIO DE OLIVEIRA LUIZ. . Fls. retro, junte-se. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela C.E.F.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n43 - 91.0020942-2 TATIANA RIBEIRO DE ALMEIDA REP/ P/ HELDER POLVORA DE ALMEIDA (Adv. CARMEM MOEMA VALVERDE RALILE, JORGE PINTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Face as certidões de fls.171v e 172v, aguarde-se por 10 (dez) dias manifestação da parte autora. Ada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n44 - 2004.51.01.016554-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x JULIO EDUARDO PORTELA (Adv. RUI BARBOSA FILHO). . Recebo a apelação do autor na forma da Lei. Ao Apelado para contra razões.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n45 - 93.0004602-0 POSTO AVELAR LTDA (Adv. RODOVAL OLIVEIRA DIAS ALVES, FRANCISCO XAVIER AMARAL, FERNANDO A. F. AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 158.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n46 - 95.0046965-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO) x ADAUTO MOREIRA RIOS (Adv. RONALDO PIRES BARBOSA). . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 139/140\r\n\r\n47 - 2006.51.01.008383-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x ALBERTINA CAMPOS SALGADO (Adv. EDGAR FREIRE DE CARVALHO). . Defiro a vista requerida pela CEF às fls.70, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2006.51.59.000178-4 MANOEL CANDIDO BATISTA (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro, junte-se. Atenda o autor o despacho de fls.55, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n49 - 2006.51.01.011932-2 FRANCISCO ALVES SOUSA JUNIOR (Adv. DORGIVAL ALVES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro produção de prova documental superveniente requerida as fls. 298, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 10 (dez) dias, bem como a prova testemunhal, em que deverá a Secretaria designar data para realização, intimando-se as partes para ciência. \r\n\r\n2 - Esclareça o autor justificadamente a necessidade da prova pericial requerida, bem como sua especialidade.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n50 - 94.0012251-9 ARIMATHEA SOARES D'AGUILA (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO) x MINISTERIO DO TRANSPORTES (UNIAO FEDERAL) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n51 - 97.0101722-6 MONICA NASCIMENTO DE ANDRADE E OUTROS (Adv. LUCIANA MARIA SEIXAS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Aos Autores.\r\n\r\n52 - 97.0102752-3 ADELSON COUTO SMITH E OUTROS (Adv. DARCY CAMPOS DE MEDEIROS, ERNANI PEREGRINO M. DE A. VIEIRA, MARCO AURELIO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fls. retro, junte-se.Aos autores.\r\n\r\n53 - 97.0107945-0 ADEMIR PINHEIRO PEREIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls.1067 - Aos Autores.\r\n\r\n54 - 98.0004124-9 MARIA CHRISTINA CHALHOUB E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . As Partes.\r\n\r\n55 - 2004.51.01.002142-8 PAULO DA SILVA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.026315-5 ANDRE LUIZ DOS SANTOS (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.005031-4 NELSON SIMOES FILHO (Adv. JOEL ALVES DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA). . Fls.retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.005772-2 ALDO RANGEL BERNARDINO (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.015322-0 SERGIO MOYSES (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . Fls.retro, junte-se. Ao Autor\r\n\r\n60 - 2007.51.01.016470-8 MARIO MARTINS DE MATTOS SOBRINHO (Adv. ANA PAULA RODRIGUES GOMES ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.019715-5 ANTONIETA TRISUZZI MORETZ SOHN (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x UNIAO FEDERAL. . Ao Autor.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n62 - 2001.51.01.001958-5 SELVYN GOMES PIMENTEL E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv. JOSE NARCISO DRUMOND, JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL) x SASSE-CIA/ BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN, EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA). . Fls.retro, junte-se. Manifeste-se a CEF quanto a petição do autor de fls.445, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n63 - 2003.51.01.010210-2 MARCIA GARCIA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . As Partes.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n64 - 97.0002302-8 FRANCISCO SOUZA DA CUNHA (Adv. DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Fls.retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n65 - 98.0018076-1 PAULO ROBERTO WANDERLEY GUEDES (Adv. DARIO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Diga a CEF.\r\n\r\n66 - 99.0022724-7 WILSON PAULUCCI RODRIGUES E OUTROS (Adv. LUIZ OCTAVIO R. M. C. NEVES, EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Diga a CEF.\r\n\r\n67 - 2004.51.01.019771-3 NEY CARLOS DE ABREU TELLES E OUTROS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Fls retro, junte-se. Diga a CEF.\r\n\r\n68 - 2005.51.01.015580-2 JACY RAMOS DE LIMA (Adv. ANA LUCIA LAGE SANTOS) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Fls.retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.013596-0 SYLVIO CARDOSO ARAUJO (Adv. CORACY THALES DE MILETO) x BANCO BONSSUCESSO E OUTRO. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.020727-2 CARLOS CRISTIANO TOURINHO GOMES REP/ P/ CARLOS JOSE XAVIER GOMES (Adv. IRANI DA SILVA PEREIRA, ARCHIDEMES CAMPOS) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.008423-3 LUIZ CARLOS FERNANDEZ PADILHA (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas as provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.008953-0 EDSON SOARES LANNES (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.010094-9 ALVARO ROBERTO GOMES COUTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.011047-5 MYRIAM LUCIA PETRINA LICHIENFELS PACHECO (Adv. ZENAIDE AUGUSTA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.011145-5 MARIA HELENA FARIA GOMES (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.011316-6 SILVIO PASSARINI DE RESENDE (Adv. RUBENS CORREA DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.013434-0 GENY TEIXEIRA DE SOUZA CESARIO (Adv. MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.retro, junte-se. Cumprido integralmente o despacho de fls.14, voltem.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.018974-2 JOSE ADILSON PEREIRA CAVALCANTE (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n79 - 2005.51.01.008842-4 JOSE RICARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.retro, junte-se. Aguarde-se a publicação do despacho nos autos em apenso.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n80 - 2005.51.01.004874-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ANTONIO EMILIO CAPORALI) x MONIKVALDESC COM/ E REPRESENTAÇAO LTDA E OUTROS (Adv. SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA). . A CEF.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n81 - 2007.51.01.006080-0 BRUNO FRANCISCO MARTINS COSTA (Adv. MARIELENE DE JESUS CORREA) x UNIAO FEDERAL. . Ao Autor.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n82 - 2007.51.01.011109-1 ROSANGELA MARIA MORAES AZEVEDO TERRA CUNHA E OUTRO (Adv. GUARACY MARTINS BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fls.retro, junte-se. Aos autores.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 33\r\n\r\nTotal Decisão : 28\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 501637"
                            ],
                            "501638": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000042\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.006255-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x DIRETOR DA EMPRESA EXPRESSO REAL RIO LTDA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000116/2008 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando liminar, para determinar a Impetrada que adote todas as medidas necessárias a assegurar e manter o acesso e viagem gratuita dos carteiros e dos mensageiros da Impetrante, quando em serviço, nos seus respectivos veículos de transporte coletivo (Empresa Expresso Real Rio Ltda.), sob pena de pagamento de multa de R$ 1.000,00 (Mil Reais) por dia de negativa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmula nº 512 do S.T.F.).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.490064-0 REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA (Adv. REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA) x PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Justifique a Impetrante o motivo da rasura na petição de fl. 18, que se encontra quase totalmente coberta com corretivo líquido, recebida no Protocolo Geral em 28/2/2008, esclarecendo, ainda, sobre seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.000857-0 HELENA DE FIGUEIREDO (Adv. ALEXANDRE PRATA DUARTE) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSORIO. . D E C I S Ã O\r\n\r\n1. Indefiro a liminar, com base nas Leis nºs 4.348/64 (art. 5º) e 5.021/66 (art. 1o, § 4º).\r\n\r\n2. Remetam-se os autos à SEADI para retificação do pólo passivo, devendo constar como Autoridade Impetrada PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSÓRIO (fl. 130).\r\n\r\n3. Após, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.002330-3 BRUNO GAZINE DE ARAUJO ANDRADE (Adv. RUBENS MIRANDA NETO) x VICE DIRETOR DA DIRETORIA DE ENSINO DO HOSPITAL NAVAL MARCILIO DIAS E OUTRO. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNão verifico, pela análise das informações, a existência de qualquer violação ou preterição a direito do Impetrante quando optou a Autoridade Impetrada por cancelar sua matrícula, em virtude do comparecimento, no dia 18 de fevereiro, 2a. feira, da candidata Rafaela Lemos Dallalana, com classificação superior à do Impetrante.\r\n\r\nNa presente hipótese, o erro foi da Administração, uma vez que expedidos e remetidos os telegramas fonados em 14.2.2008, solicitando o comparecimento dos candidatos até às 13:00 horas do dia 15.2.2008, ou seja, no prazo de 24 horas, em flagrante desrespeito ao prazo de 48 horas fixados no item 8.1 do Edital, para apresentação dos candidatos para matrícula.\r\n\r\nEm casos como o presente, é maciça a jurisprudência no sentido de que candidato aprovado, classificado ou reclassificado dentro das vagas do concurso não pode ser prejudicado por falha exclusiva da Administração, in casu, não ter sido remetido em tempo hábil o telegrama de convocação.\r\n\r\nAinda que a referida candidata tivesse recebido o telegrama fonado no dia 14 de fevereiro, 5a. feira, o prazo para sua apresentação, nos termos do item 8.1. do Edital, terminaria no dia 16 de fevereiro, sábado, devendo ser prorrogado, portanto, para o primeiro dia útil, dia 18 de fevereiro, 2a. feira.\r\n\r\nIsto posto, ausente o fumus boni iuris, reconsidero a decisão de fls. 45/46, que determinou a reserva da vaga para o Impetrante, e indefiro a liminar.\r\n\r\nIntime-se, com urgência, a Autoridade Impetrada para ciência da presente, tendo em vista que o prazo para preenchimento da vaga expira no próximo dia 1.4.2008.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.002332-7 MARIA CRISTINA DE LIMA CORREA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES, ALEXANDRE HENRIQUE MENDONCA LEAO, MARCILIO MARTINS REGO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Para análise de possível existência de litispendência e/ou coisa julgada, junte a impetrante cópia da inicial e da sentença, caso tenha sido proferida, do processo nº 2004.5101.016693-5.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.003514-7 ANDERSON DA SILVA NASCIMENTO (Adv. JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA, PABLO NERUDA RODRIGUES GONCALVES) x CHEFE DE DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DO BNDES. . O pedido de liminar será apreciado após as informações. \r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para que preste as informações, no prazo legal.\r\n\r\nJunte o Impetrante declaração de hipossuficiência para o exame do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.003605-0 MAURO SEVERIANO VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . O pedido de liminar será apreciado após as informações. \r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para que preste as informações, no prazo legal.\r\n\r\nJunte o Impetrante declaração de hipossuficiência para o exame do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.003779-0 TECLA PEREIRA MECEDO (Adv. SONIA HENRIQUES GONCALVES DE SOUZA) x DIRETOR GERAL DO INCA-INSTITUTO NACIONAL DO CANCER. . Para análise de possível existência de litispendência e/ou coisa julgada, junte a impetrante cópia da inicial e da sentença, caso tenha sido proferida, do processo nº 2003.5101.007362-0.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.003847-1 MARIA DE LOURDES KLIER TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP/1 COMANDO DA 1ª REGIAO MILITAR. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nComo se depreende da inicial e dos documentos que a acompanham, as Impetrantes são pensionistas de militares que permaneceram na ativa, não se inserindo no conceito de ex-combatente, a que alude o art. 1a da Lei no 5315, de 12.09.1967, restrito aos militares que não permaneceram no serviço ativo das Forças Armadas após retornarem do teatro da Segunda Guerra Mundial. \r\n\r\nNeste sentido: \r\n\r\nADMINISTRATIVO - MILITAR - EX-COMBATENTE - ART. 53, II DO ADCT - CONCEITO - PROVA - PARTICIPAÇÃO EFETIVA NAS OPERAÇÕES BÉLICAS - CARACTERIZAÇÃO - PENSÃO ESPECIAL - CONCESSÃO - CUMULAÇÃO COM PENSÃO MILITAR - IMPOSSIBILIDADE - PRECEDENTES.\r\n\r\n-Conquanto tenha o Pretório Excelso pacificado entendimento no sentido de revestir-se de natureza de benefício previdenciário a aposentadoria do servidor público (STF, RE 345422/PE, DJ 11/04/03; STF, RE 236902/RJ, DJ 01/10/99), afigura-se imprescindível, para efeito de cumulação destes proventos com a pensão de ex-combatente, na forma do art. 53 do ADCT - como requerido in casu -, que o mesmo não tenha prosseguido na carreira militar após ter participado das operações bélicas da Segunda Guerra Mundial, como se infere do art. 1º da Lei nº 5.315/67, ou seja, tenha retornado à vida civil, definitivamente.\r\n\r\n-Nos termos do entendimento jurisprudencial pátrio, “a Lei nº 5.315/67, expressamente referida no art. 53 do ADCT da CF/88, ao\r\n\r\ndefinir a condição de ex-combatente para fins de percepção da pensão especial, estabelece como requisito o licenciamento do serviço ativo e o retorno à vida civil, pelo que descabe a concessão do benefício a militares que permaneceram no serviço ativo” (AMS 49760/RJ, DJ 08/09/03). “Se permaneceu na vida castrense, seguindo carreira até a reserva remunerada, não há direito ao benefício previsto no art. 53, inciso II, do ADCT.” (STJ, Resp.692062, DJ 26/09/05).\r\n\r\n-Assim, tem-se que, a inteligência da expressão - retorno definitivo à vida civil -, é o efetivo licenciamento imediatamente após o conflito mundial, e não o retorno à vida civil em decorrência da inativação, seja reforma , seja reserva remunerada(STJ, REsp.628314/RS, DJ 28/06/04).\r\n\r\n-Na espécie, verifica-se que o instituidor da pensão da parte apelante prosseguiu na carreira militar até sua inativação, sendo, destarte, inacolhível a postulação, eis que referido militar não pode ser considerado ex-combatente para os fins específicos da Lei nº5.315/67.\r\n\r\n-Não se cuida, assim, de saber se são os proventos acumuláveis ou\r\n\r\nnão; o fato é que referido ex-militar não pode ser considerado ex-combatente, para efeito de deferimento da pensão especial pretendida, posto que já obteve outros benefícios de guerra, a exemplo daqueles constantes do Decreto nº 8.795/46 e Lei nº 288/48, o que deságua na denegação da segurança.\r\n\r\n-Precedentes.\r\n\r\n-Apelação conhecida e não provida.\r\n\r\n(TRF2, Oitava Turma Esp., AMS 61415-RJ, Rel. Juiz Poul Erik Dyrlund, DJU 30/03/2006, pág. 163)\r\n\r\nAlém do mais, não há qualquer risco de inefetividade do provimento jurisdicional, se concedido ao final (art.7º, II, da Lei 1533/51), já que as Impetrantes recebem, regularmente, seus proventos de pensão militar.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a liminar.\r\n\r\nDefiro a prioridade de tramitação, nos termos da Lei nº 10.173/2001. Anote a Secretaria.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para que preste as informações, no prazo legal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.011307-9 JOAO ANTONIO DA SILVA FILHO (Adv. HENRIQUE MOURA COSTA SOARES, ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO, VIVALDE BRANDAO COUTO FILHO) x DIRETOR GERAL DE PESSOAL DA MARINHA-RIO DE JANEIRO-DGPM. . FLS. 24/27 - Diga o Impetrante sobre seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2004.51.01.025343-1 REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S/A (Adv. LINNEU DE ALBUQUERQUE MELLO, MARIA EUGENIA SAMPAIO GOULART) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO - DERAT. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000148/2008 . Vistos, etc... \r\n\r\nREXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A., impetra MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, em face de DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO objetivando a declaração de inexistência de débitos tributários relativos ao Pedido de Parcelamento - PEPAR referentes à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS e Programa de Integração Social - PIS, uma vez que tais dívidas foram incluídas em outro programa posterior ao PEPAR chamado Parcelamento Especial - PAES.\r\n\r\nAduz, em síntese, a ilegitimidade da cobrança do débito relativo ao Pedido de Parcelamento, vez que a adesão ao PAES implica na necessária extinção de todos os parcelamentos a ele anteriores, com exceção do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, admitida a transferência de saldos para o PAES.\r\n\r\nQue a Lei no 10.684/03 faz menção a três diferentes tipos de débitos em seu artigo 7o, quando dispõe sobre as previsões de exclusão do PAES, entre eles os “com vencimento após 28 de fevereiro de 2003”, quais sejam, os débitos com origem nos parcelamentos comuns anteriormente concedidos, hipótese na qual se insere a Impetrante.\r\n\r\nQue o artigo 2o da Portaria Conjunta PGFN/SRF no 2, ao restringir o benefício do parcelamento previsto na Lei no 10.684/03 aos débitos com vencimento anterior ao dia 28 de fevereiro de 2003, fere o princípio da hierarquia das lei, uma vez que a portaria não possui força normativa para deliberar de maneira contrária a referida lei.\r\n\r\nCom a inicial vieram os documentos de fls. 70/180.\r\n\r\nCustas pagas à fl. 180.\r\n\r\nInexistência de prevenção verificada à fl. 195. \r\n\r\nO Impetrado vem oferecer esclarecimentos em fls. 203/215, aduzindo, em síntese, a constitucionalidade da cobrança e a inexistência de ato ilegal por parte da Fazenda Nacional.\r\n\r\nIndeferida a liminar às fls. 222/223.\r\n\r\nNotícia de Agravo de Instrumento interposto pela Impetrante (fls. 227/236).\r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal às fls. 467/469, argüindo falta de interesse na presente lide.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nPretende a Impetrante ver reconhecida a inclusão dos débitos com vencimento posterior a 28 de fevereiro de 2003, objetos de parcelamento comum, no Parcelamento Especial - PAES.\r\n\r\nO artigo 1o e seu § 10, ambos da Lei no 10.684/03, dispõem da seguinte maneira:\r\n\r\n“Art. 1 - Os débitos junto à Secretaria da Receita Federal ou à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, com vencimento até 28 de fevereiro de 2003, poderão ser parcelados em até cento e oitenta prestações mensais e sucessivas.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 10 - A opção pelo parcelamento de que trata esse artigo exclui a concessão de qualquer outro, extinguindo os parcelamentos anteriormente concedidos, admitida a transferência de seus saldos para a modalidade desta Lei”. \r\n\r\nLogo, da interpretação do artigo supra citado, entende-se que só serão passíveis de inclusão no Parcelamento Especial os débitos com vencimento anterior a data estabelecida, qual seja, 28 de fevereiro de 2003.\r\n\r\nJá o § 10 prevê, como condição para fruição do benefício, a extinção de todos os parcelamentos anteriores cujos débitos por eles abrangidos tenham a mesma data de vencimento limite prevista na lei para aqueles que ainda não foram objeto de parcelamento, devendo, ainda, requer, o sujeito passivo, a transferência do saldo para o PAES. \r\n\r\nDessa maneira, resta claro que os débitos, mesmo os que já foram objeto de parcelamento comum, com vencimento posterior à data prevista no art. 1o, não são suscetíveis de parcelamento nas condições oferecidas pelo PAES.\r\n\r\nNo que tange ao disposto no artigo 7o da Lei no 10.684/03, encontra-se equivocada a interpretação do Impetrante. Quando o artigo qualifica a inadimplência como hipótese de exclusão do parcelamento, frisa que esta inclui não só o não-pagamento das parcelas pactuadas como também o das parcelas mensais dos tributos e contribuições com vencimento posterior à adesão ao programa, não podendo, ou seja, o contribuinte, inadimplir com outras obrigações jurídico-tributárias, mesmo que não inclusas no PAES, sob pena de perda do benefício. \r\n\r\nNesse sentido foi editado o § 5o do artigo 2o da Portaria Conjunta PGFN/SRF no 01/03, com as alterações da Portaria Conjunta no 02/03, em total concordância com sua competência legal, de forma a ratificar tal entendimento e cessar possíveis ambigüidades quanto à vontade legislativa.\r\n\r\nLogo, não há o que se falar em ilegalidade das referidas portarias uma vez que as mesmas foram estabelecidas na forma da lei.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 200338030057219\r\n\r\nProcesso: 200338030057219 UF: MG Órgão Julgador: SÉTIMA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 7/11/2005 Documento: TRF100243378\r\n\r\nRelator: DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - TRIBUTÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - PARCELAMENTO ESPECIAL-PAES - LEI Nº 10.684/2003 - POSSIBILIDADE DE COEXISTÊNCIA COM OUTRO PARCELAMENTO.\r\n\r\n1 - Inexiste óbice legal à obtenção de novo parcelamento após adesão ao Programa de Parcelamento Especial-PAES, autorizado pela Lei nº 10.684/2003 referente a débitos posteriores ao limite temporal nesta previsto.\r\n\r\n2 - Apelação e Remessa Oficial denegadas.\r\n\r\n3 - Sentença confirmada.\r\n\r\nE:\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 59882\r\n\r\nProcesso: 200451010159517 UF: RJ Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA ESP.\r\n\r\nData da decisão: 11/12/2007 Documento: TRF200176782\r\n\r\nRelator: JUIZ JOSE NEIVA/no afast. Relator\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. PARCELAMENTO ESPECIAL (PAES). DÉBITOS POSTERIORES A 28 DE SETEMBRO DE 2003. NOVO PARCELAMENTO. DESCABIMENTO. \r\n\r\n1. O parcelamento é um favor fiscal que se sujeita aos termos da lei (CTN, art. 155-A) e a sua disciplina normativa submete-se a uma interpretação literal.\r\n\r\n2. O art. 1º e seu parágrafo 10 da lei 10.684/03 são categóricos no sentido de que podem ser incluídos no PAES os débitos com vencimentos até 28 de fevereiro de 2003, sendo certo que a opção pelo aludido parcelamento exclui a concessão de qualquer outro. \r\n\r\n3. O objetivo do legislador foi exigir, para adesão ao parcelamento especial, que o contribuinte mantivesse regularidade nos pagamentos futuros, sob pena de exclusão, nos termos do art. 7º da lei\r\n\r\n10.684/03.\r\n\r\n4. Não haveria sentido em se exigir a regularidade nos pagamentos, sob pena de exclusão, e admitir novo parcelamento em caso de inadimplemento ulterior. \r\n\r\n5. O § 4º do art. 11 da lei 10.522/02 (“Considerar-se-á automaticamente deferido o parcelamento, em caso de não manifestação da autoridade fazendária no prazo de 90 (noventa) dias, contado da data da protocolização do pedido”) tem sua aplicabilidade quando em tese é possível o parcelamento e a Administração demora em analisar a situação do contribuinte. É insuscetível de incidência em situação onde há ausência de amparo legal para outorga do pretendido favor fiscal.\r\n\r\n6. Apelo conhecido e desprovido.\r\n\r\nIsto posto, DENEGO A SEGURANÇA, e julgo extinto o processo na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários advocatícios (Súmula nº 512 do S.T.F.).\r\n\r\nOficie-se o relator do Agravo de Instrumento de no 2005.02.01.002751-2.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.021724-5 EBF - VAZ IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, Artuto Ademar de Andrade Duran) x PRESIDENTE DA CASA DA MOEDA DO BRASIL. . Republicação da decisão de fls 874/875:\r\n\r\nIsto posto, indefiro, por ora, o pedido de liminar, \r\n\r\nDeixo para reapreciar o pedido após manifestação do MPF. \r\n\r\nConsiderando a existência de terceiro com interesse jurídico na causa, qual seja, a empresa vencedora da licitação, deve a mesma ser incluída no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a Impetrante para que emende a inicial, de forma a que passe a fazer parte do processo a empresa Três-S Ferramentas de Precisão Ltda. Cumprida a determinação, cite-se.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 501638"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "503738": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000053\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nQuebra 1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0038744-8 CESBRA - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv. JOAO DODSWORTH CORDEIRO GUERRA, ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se vista à União Federal (FN) sobre o alegado pela parte autora à fl. 279/280, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n2 - 91.0031465-0 SUPERMERCADO BARRA LTDA (Adv. LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . \r\n\r\nExpeça, a Secretaria, alvará de levantamento referente à parcela nº 8 do precatório nº 026291, conforme fls. 241/242, observadas as cautelas de praxe, devendo o interessado (SUPERMERCADOS BARRA LTDA), marcar na Secretaria deste Juízo, a data de retirada do mesmo.\r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n3 - 91.0115160-6 PELAJO E ASSOCIADOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. CELIO SALLES BARBIERI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . Tendo em vista a declaração de inconstitucionalidade do art. 19 da Lei nº 11.033/04, por força da ADIN 3453/DF, torno sem efeito o comando judicial de fls. 148.\r\n\r\nAssim sendo, expeça-se alvará de levantamento, observadas as cautelas de praxe, em nome de AGRO PASTORIL HARAS PELAJO LTDA (CNPJ nº 29.154.8465/0001-68), conforme requerido pela parte autora às fls. 183/184; devendo o interessado agendar a data de retirada do mesmo.\r\n\r\nAntes, porém, dê-se ciência à União Federal/Fazenda Nacional acerca do presente.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n4 - 97.0011614-0 CONTRAFORTE PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv. ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 142.\r\n\r\n5 - 98.0024798-0 GEMON - GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS S/A (Adv. MAURICIO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, cumpra-se o comando judicial de fls. retro, devendo o INSS ser intimado pessoalmente.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.005330-5 VENUS TURISTICA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x SEBRAE-SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Adv. GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO, PAULO RICARDO BRINCKMANN OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . \r\n\r\nAo Autor para que se manifeste em réplica sobre fls. 155/211.\r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 93.0009391-6 ALEXANDRE BESSA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 265.\r\n\r\n8 - 95.0021148-3 RONIE DE STEIGER (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, cumpra-se a 2ª parte do despacho de fls. 801.\r\n\r\n9 - 95.0023824-1 NORBERTO DE ASSIS FILHO (Adv. PEDRO GASTAO DE CARAVELLAS) x UNIAO FEDERAL (PROCURADORIA DA REPUBLICA) (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Sobre a certidão de fls. 102, diga a União Federal, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender cabível.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.019900-3 FLAVIO GEOVANI DA SILVA (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. 120/125 - Recebo o agravo retido interposto pela parte autora, mantendo, porém, a decisão de fls.114/115 por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nAo agravado (União/AGU), pelo prazo de dez dias, na forma do art.523, parágrafo 2º, do CPC.\r\n\r\nA seu termo, encaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.014232-0 LUIZ PHILIPPE FRIAS E OUTROS (Adv. DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o agravo retido, dando-se vista à União Federal por 10 (dez) dias, para contra-razões.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.002897-7 JORGE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA REP/ P/ ELZIRA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv. JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do Provimento 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2003.51.01.023967-3 SERGIO RIBEIRO E OUTRO (Adv. JACKSOHN GROSSMAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora para se manifestar sobre a informação trazida pela CEF à fl. 168, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.025353-4 SERGIO FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a Apelação da parte Autora (fls. 188/218) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo Apelado (CEF) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.014266-2 DOMINGOS MORGADO E OUTRO (Adv. RAFAEL SUITA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do réu na forma da lei. Aos Apelados. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do Provimento nº45 de 26/02/2008.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 92.0048767-0 RODOLPHE OTTO ALEXANDRE ARNO POULET E OUTROS (Adv. PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA, DANIELA PASSABOM CAMOLEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n17 - 95.0017720-0 HAAGEN-DAZS BRANDS, INC (Adv. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ALVARO MARTINS BISNETTO) x LITE COM/ DE ALIMENTOS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ parte autora para que forneça 01 cópia da inicial da execução à fl. 405/407 para contrafé.\r\n\r\nApós, cite-se o INPI na forma do art. 730 do CPC, bem como intime-se para que cumpra o julgado anulando o registro objeto deste processo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n18 - 96.0014988-7 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv. PAULO EMILIO FERREIRA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Retornem os autos ao Sr. Contador Judicial, para aferir se estão completos/corretos os cálculos de liquidação acostados às fls. 336/340; considerando a impugnação da parte autora de fls. 350/353, bem como, atentando para o fato de que os honorários advocatícios de sucumbência não deverão ser incluídos nos cálculos, uma vez que estes restaram compensados, nos termos da v. Decisão de fls. 265/266.\r\n\r\nAo retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo autor, a fim de que requeira o que lhes interessar.\r\n\r\nA seu turno, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n19 - 98.0006616-0 JOSE SOUZA DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. ADEMAR MACHADO DA MOTTA, VERONICA FIGUEIREDO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Suspendo o curso do presente feito, nos moldes do artigo 265, inciso I, do CPC.\r\n\r\nManifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do requerimento de habilitação formulado às fls. 231/239.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n20 - 99.0061656-1 CARMEM FRANCISCA DOS SANTOS (Adv. LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes do requisitório de fls. 297.\r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n21 - 99.0062091-7 EDUARDO NETTO ALVES BARRETO E OUTROS (Adv. BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO, SILVIO ESTRELA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Ao contador judicial sobre a impugnação da CEF à fl. 476.\r\n\r\nApós, dê-se vista as partes por 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.015220-7 JORGE ROSA DOMINGOS (Adv. ALFREDO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 176.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.008383-4 FEDERACAO NACIONAL DOS NUTRICIONISTAS (Adv. NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ) x CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRN-4 (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS, JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA). . \r\n\r\nFls. 222 - Anote a Secretaria, onde couber.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a autora, pessoalmente, para regularizar sua representação processual e cumprir a última parte do despacho à fl. 220, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nA seu turno, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.015503-1 ADRIANA DE ALMEIDA LINS E OUTROS (Adv. WILTON CARLOS SANTINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nConsiderando o movimento grevista dos integrantes das carreiras da AGU, bem como o disposto no art. 2º, caput, do Provimento 45/2008 da E. Corregedoria do TRF da 2ª Região, revela-se desnecessário o aguardo da retirada dos autos do cartório pelos membros da citada instituição para posterior cumprimento da determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio do feito.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.002616-8 WALDYR DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO CITIBANK S/A (Adv. BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000400/2008 FOLHA 52 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, em relação à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC, e, conseqüentemente, DECLARO a incompetência da Justiça Federal para processar e julgar o feito, devendo os autos ser remetidos, mediante ofício, ao Juiz de Direito Distribuidor da comarca desta Capital, após a exclusão da CEF do pólo passivo e a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça deferida à fl. 17.\r\n\r\nÀ SEADI para excluir a CEF do pólo passivo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.008297-4 CEGLIA REIS DE OLIVEIRA (Adv. RONALD DE CASTRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 118.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.024364-1 ROBERTO MONTEIRO E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO BESSA SOARES) x INVESTVALE-CLUBE DE INVESTIMENTOS DE EMPREGADOS DA VALE E OUTRO. . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nHavendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n28 - 2002.51.01.002028-2 NOVA LENTE EDITORA LTDA (Adv. MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 361.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n29 - 93.0060715-4 FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, suspenda-se o curso da presente demanda, até o retorno do feito principal do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.009922-2 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv. PAULO EMILIO FERREIRA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, cumpra-se o comando judicial de fls. retro.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n31 - 2001.51.01.022372-3 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x NILSON GOMES (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . Reitere-se ofício de fls. 128.\r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 93.0026016-2 MARILISA DE FRONTIN WERNECK GOUVEA (Adv. MARIA ELISA GOUVEA NEUMANN ESQUENAZI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, suspenda-se o curso da presente demanda, até ulterior determinação, prosseguindo-se nos autos dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n33 - 99.0055769-7 GEMON - GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS S/A (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, GIBRAN MOYSES FILHO, LEONARDO PIETRO ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, cumpra-se o comando judicial de fls. retro.\r\n\r\n34 - 2001.51.01.007245-9 ADRIANA DE ALMEIDA LINS E OUTROS (Adv. WILTON CARLOS SANTINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n35 - 2001.51.01.015502-0 UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES) x RAQUEL GOMES COELHO ASSIST/ ANAZILDA GOMES COELHO E OUTROS (Adv. WILTON CARLOS SANTINO). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 98.0047117-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x MARILISA DE FRONTIN WERNECK GOUVEA (Adv. PAULO COCHRANE). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n37 - 2001.51.01.015505-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x RODOLPHE OTTO ALEXANDRE ARNO POULET E OUTROS (Adv. PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA, DANIELA PASSABOM CAMOLEZ). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.012693-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x MARILISA DE FRONTIN WERNECK GOUVEA (Adv. MARIA ELISA GOUVEA NEUMANN ESQUENAZI). . Recebo os embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nAo Embargado para, querendo, impugnar.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n39 - 89.0027727-8 CESBRA - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv. JOAO DODSWORTH CORDEIRO GUERRA, ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 503738"
                            ],
                            "503746": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000054\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0137029-4 TRANSUNIVERSO TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, permaneçam suspensos, aguardando a efetivação dos depósitos dos requisitórios de nº RPV20080301500, RPV20080301501 e RPV20080301502.\r\n\r\n2 - 92.0057459-9 IRNOI PIMENTEL RAMOS (Adv. MARCELO PEREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, suspenda-se o curso da demanda em tela, devendo permanecer apensada aos embargos à execução de nº 2006.51.01.0008562-2.\r\n\r\n3 - 92.0071048-4 CNEC - ENGENHARIA S/A (Adv. HELOISA HELENA L.M.DA SILVA, GUILHERME AMORIM CAMPOS SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos com seus anexos/apensos/dependentes/vinculados, porventura existentes, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n4 - 92.0078167-5 HERGA IND/ QUIMICAS LTDA E OUTRO (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n5 - 99.0018309-6 ANA MARIA DE MEDEIROS E OUTROS (Adv. LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Oficie-se a CEF conforme requerido à fl. 146.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista às partes por 10(dez) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.014731-7 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Aguarde-se Decisão Final a ser proferida em sede do Agravo de Instrumento interposto pelo Município do Rio de Janeiro junto ao Eg. TRF - 2ª Região.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.007986-9 PAULO JARDIM DOS SANTOS (Adv. PAULO CESAR NAVARRO) x UNIAO FEDERAL. . Haja vista a deflagração do movimento paredista pelos integrantes das carreiras da AGU/FN, bem como considerando o disposto no art. 2º, caput, do Provimento nº 45/2008 da Eg. Corregedoria-Geral da 2ª Região, revela-se desnecessária o aguardo da retirada dos autos do cartório deste Juízo por representantes de tais Órgãos, para, somente após, dar cumprimento à determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI, para fins de redistribuição aleatória do feito em tela.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 88.0000256-0 SARA STERENTAL GOLDBERG E OUTROS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. TOMAZ HENRIQUE LEONARDOS). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, aguarde-se a devolução das Cartas Precatórias de fls. 12653 e 12654.\r\n\r\n9 - 92.0033248-0 SONIA BENAYON E OUTROS (Adv. EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 05 (cinco) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nFindo o prazo e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n10 - 93.0020945-0 CICERO JOSE MESQUITA (Adv. JOAO FIDELIS GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA E MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n11 - 96.0018066-0 MARIA DULCELINA CARDOSO (Adv. MARIA APARECIDA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL / MINISTERIO DOS TRANSPORTES (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se os réus para apresentarem a planilha de cálculos com os valores pagos à parte autora no período de abril/1991 a abril/1996, individualizado e discriminado mês a mês.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n12 - 99.0020844-7 ELIAS MACIEL E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, MANOEL DE JESUS GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Haja vista a deflagração do movimento paredista pelos integrantes das carreiras da AGU/FN, bem como considerando o disposto no art. 2º, caput, do Provimento nº 45/2008 da Eg. Corregedoria-Geral da 2ª Região, revela-se desnecessária o aguardo da retirada dos autos do cartório deste Juízo por representantes de tais Órgãos, para, somente após, dar cumprimento à determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI, para fins de redistribuição aleatória do feito em tela.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.007392-8 CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMA (Adv. CARLOS HENRIQUE GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.025362-1 SEBASTIAO PERNES DA SILVA (Adv. ROBERT LARA MENDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.003249-2 HELIO SOUZA LOBATO (Adv. VINICIUS ANTONIO C. ESPOSEL) x UNIAO FEDERAL. . Haja vista a deflagração do movimento paredista pelos integrantes das carreiras da AGU/FN, bem como considerando o disposto no art. 2º, caput, do Provimento nº 45/2008 da Eg. Corregedoria-Geral da 2ª Região, revela-se desnecessária o aguardo da retirada dos autos do cartório deste Juízo por representantes de tais Órgãos, para, somente após, dar cumprimento à determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI, para fins de redistribuição aleatória do feito em tela.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.008767-5 NILZA DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv. MARLI MIGUEL LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte Autora acerca das peças de bloqueio apresentadas pelos réus às fls. 139/146 (INSS), 149/173 (União Federal), bem como, sobre os documentos apresentados às fls. 174/175 e 179/188, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, especifiquem os Réus, justificadamente, qual(is) prova(s) pretendem colacionar aos autos, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNos estritos termos do disposto no Provimento no. 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.021236-6 CLEBER MILTON GOMES DE OLIVEIRA (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.000184-0 SIDNEY DE SOUZA BRITO (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.003732-9 MARLENE NEVES MACHADO (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA, HUDSON CLAYTON SILVA DE MELO) x UNIAO FEDERAL. . Haja vista a deflagração do movimento paredista pelos integrantes das carreiras da AGU/FN, bem como considerando o disposto no art. 2º, caput, do Provimento nº 45/2008 da Eg. Corregedoria-Geral da 2ª Região, revela-se desnecessária o aguardo da retirada dos autos do cartório deste Juízo por representantes de tais Órgãos, para, somente após, dar cumprimento à determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI, para fins de redistribuição aleatória do feito em tela.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.016057-7 LUCI ZACARIAS SIPRIANO BASTOS (Adv. JOAO CICERO DE PAIVA) x MAMEDE LUIZ ZACARIAS. . Intime-se a Autora pessoalmente, nos termos do art. 267, inciso III e §1º do CPC, para cumprir o despacho de fl. 26, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação da parte interessada, venham os autos conclusos para Sentença.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.016267-7 ADIRSEA VIANNA BELLO DOS REIS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.016978-7 IETE CAVALLEIRO DE MELLO SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Haja vista a deflagração do movimento paredista pelos integrantes das carreiras da AGU/FN, bem como considerando o disposto no art. 2º, caput, do Provimento nº 45/2008 da Eg. Corregedoria-Geral da 2ª Região, revela-se desnecessária o aguardo da retirada dos autos do cartório deste Juízo por representantes de tais Órgãos, para, somente após, dar cumprimento à determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI, para fins de redistribuição aleatória do feito em tela.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.017328-6 JORGE LUIZ SILVA MEDEIROS (Adv. CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Haja vista a deflagração do movimento paredista pelos integrantes das carreiras da AGU/FN, bem como considerando o disposto no art. 2º, caput, do Provimento nº 45/2008 da Eg. Corregedoria-Geral da 2ª Região, revela-se desnecessária o aguardo da retirada dos autos do cartório deste Juízo por representantes de tais Órgãos, para, somente após, dar cumprimento à determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI, para fins de redistribuição aleatória do feito em tela.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.020756-9 MARILENE GUEDES DE SOUZA (Adv. FABIO DE ABREU CONTI, JULIANA DABUL SCORTEGAGNA DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL. . Haja vista a deflagração do movimento paredista pelos integrantes das carreiras da AGU/FN, bem como considerando o disposto no art. 2º, caput, do Provimento nº 45/2008 da Eg. Corregedoria-Geral da 2ª Região, revela-se desnecessária o aguardo da retirada dos autos do cartório deste Juízo por representantes de tais Órgãos, para, somente após, dar cumprimento à determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI, para fins de redistribuição aleatória do feito em tela.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.006415-5 ANTONIO WASHINGTON CARELLI E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Haja vista a deflagração do movimento paredista pelos integrantes das carreiras da AGU/FN, bem como considerando o disposto no art. 2º, caput, do Provimento nº 45/2008 da Eg. Corregedoria-Geral da 2ª Região, revela-se desnecessária o aguardo da retirada dos autos do cartório deste Juízo por representantes de tais Órgãos, para, somente após, dar cumprimento à determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI, para fins de redistribuição aleatória do feito em tela.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.008600-0 CARLOS ALBERTO ROMANELLI LOPES (Adv. FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nIntime-se o Autor pessoalmente, nos termos do art. 267, inciso III e §1º do CPC, para cumprir o despacho de fl. 198, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os pre sentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.015805-8 WANDA CRISTINA MOTTA DA CRUZ (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.020182-1 MARIA HELENA ALVES FERRAZ E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x UNIAO FEDERAL. . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.028292-4 JOSE ANTONIO CONCEICAO PEIXOTO (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Haja vista a deflagração do movimento paredista pelos integrantes das carreiras da AGU/FN, bem como considerando o disposto no art. 2º, caput, do Provimento nº 45/2008 da Eg. Corregedoria-Geral da 2ª Região, revela-se desnecessária o aguardo da retirada dos autos do cartório deste Juízo por representantes de tais Órgãos, para, somente após, dar cumprimento à determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI, para fins de redistribuição aleatória do feito em tela.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.000360-2 WAGNER LUIZ ALEXANDRE DE ALMEIDA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Haja vista a deflagração do movimento paredista pelos integrantes das carreiras da AGU/FN, bem como considerando o disposto no art. 2º, caput, do Provimento nº 45/2008 da Eg. Corregedoria-Geral da 2ª Região, revela-se desnecessária o aguardo da retirada dos autos do cartório deste Juízo por representantes de tais Órgãos, para, somente após, dar cumprimento à determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI, para fins de redistribuição aleatória do feito em tela.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n31 - 2005.51.01.005885-7 GEOVANDO COSTA SILVA E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Tendo em vista que a perita nomeada às fls. 179 ainda não foi intimada e considerando, ainda, que caberá ao Juiz para o qual o feito em tela for redistribuído nomear perito de sua confiança, suspendo a intimação da perita Emília Maria de Oliveira.\r\n\r\nAssim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.007074-6 MAURICIO DOS SANTOS DIAS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação de prazo conforme requerido pela CEF às fls. 211, por 10 (dez) dias, para fins de efetivo cumprimento do despacho proferido às fls. 201 dos presentes autos.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.010506-2 MARLENE LOURENCO DA FONSECA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Fls. 166/201 - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nManifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio, bem como, sobre os documentos apresentados pela empresa pública ré, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, especifique a CEF, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.022367-8 RENATO FERREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação de prazo conforme requerido pela parte autora às fls. 52, por 10 (dez) dias, para fins de efetivo cumprimento do despacho proferido às fls. 39 dos presentes autos.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.021348-3 CARLOS ENRIQUE MARIANO (Adv. ERICA DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, permaneçam suspensos, aguardando a v. Decisão do Conflito de Competência nº 2007.02.01.014219-0, que se encontra no Egrégio TRF - 2ª Região (fls. 84).\r\n\r\n36 - 2007.51.01.022245-9 ANELY DA SILVA DURAO (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Recebo o Agravo na forma Retida.\r\n\r\nÀ autora sobre o Agravo e os documentos às fls. 79/106. \r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 90.0028479-1 MANOEL CAETANO MADEIRA NETO (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL(MIN. EXERCITO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos com seus anexos/apensos/dependentes/vinculados, por ventura existentes, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n38 - 91.0139341-3 JOAO MARCOS SALOMAO (Adv. HOMERO BAPTISTA LONGORDO, PEDRO PAULO ALVES HAUAJI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL x BANCO ITAU SOCIEDADE ANONIMA. . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, aguarde-se devolução da Carta Precatória de fls. 281.\r\n\r\n39 - 95.0005973-8 ALVARO CORDEIRO PRATA E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Revogo a parte final do despacho à fl.208, tendo em vista não serem devidos honorários na execução, na forma do art. 29-C, da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nAos autores, em 10 (dez) dias, sobre fls. 257/271.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n40 - 97.0074432-9 SERGIO CORREA DOS SANTOS FILHO (Adv. ELVIRA VIEIRA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento do julgado noticiado pela empresa pública ré na peça de fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já ciente de que os créditos efetuados poderão ser levantados em qualquer agência da CEF, mediante a comprovação do preenchimento de um dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n41 - 98.0026652-6 MARCIA FILIPO DO NASCIMENTO (Adv. TANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n42 - 2000.51.01.006534-7 GERALDO CLAYTON TEIXEIRA (Adv. ROBERTO FORTES DE ARRUDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n43 - 2000.51.01.017494-0 ANA MARIA VIEIRA CARNEIRO (Adv. ANA CLAUDIA F B DE AZEVEDO, JOSE MARCO LUIZ GARGAGLIONE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n44 - 2000.51.01.021552-7 PAULO CESAR DE PINA CABRAL (Adv. ANGELA MOTTA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 198.\r\n\r\n45 - 2002.51.01.012475-0 PEDRO AUGUSTO SARMENTO MARQUES DE ALMEIDA GUIMARAES E OUTROS (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento do julgado noticiado pela empresa pública ré na peça de fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já ciente de que os créditos efetuados poderão ser levantados em qualquer agência da CEF, mediante a comprovação do preenchimento de um dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nComprovado no feito em tela o levantamento do crédito, venham conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\nPor outro giro, em caso de decurso do prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos até eventual comparecimento espontâneo da parte interessada.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.007211-4 ROSE CRISTINA BAESSA DA SILVA (Adv. MARCELO SILVA LEAO PACHECO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Haja vista a deflagração do movimento paredista pelos integrantes das carreiras da AGU/FN, bem como considerando o disposto no art. 2º, caput, do Provimento nº 45/2008 da Eg. Corregedoria-Geral da 2ª Região, revela-se desnecessária o aguardo da retirada dos autos do cartório deste Juízo por representantes de tais Órgãos, para, somente após, dar cumprimento à determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI, para fins de redistribuição aleatória do feito em tela.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.022241-0 MARCELLO JANSEN DE MELLO (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a Apelação da parte Autora (fls. 144/153) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo Apelado (União Federal) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.001786-0 LENORA CONCEICAO SIQUEIRA DE SOUZA (Adv. PAULO ROBERTO V. CAMARGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x UNIAO FEDERAL. . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.017997-5 REGINA MARIA KARLINSKI CAMERON (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, SANDRA REGINA MIRANDA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Renove a intimação da Autora para, no derradeiro prazo de 48 (quarenta e oito) horas, cumprir o despacho de fls. 92, sob pena de deserção do Recurso ofertado, com conseqüente baixa e arquivamento do feito em tela.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.007594-3 MARIA HELENA DE AGUIAR POTT E OUTROS (Adv. PATRICIA AVALONE VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.012999-0 JOSE REIS COELHO (Adv. ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.013659-2 MARTHA MARIA COCHRANE (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.014660-3 MASTER PAX SAUDE ASSISTENCIA MEDICA E ASSSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA (Adv. FREDERICO CAMPOS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Haja vista a deflagração do movimento paredista pelos integrantes das carreiras da AGU/FN, bem como considerando o disposto no art. 2º, caput, do Provimento nº 45/2008 da Eg. Corregedoria-Geral da 2ª Região, revela-se desnecessário o aguardo da retirada dos autos do cartório deste Juízo por representantes de tais Órgãos, para, somente após, dar cumprimento à determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI, para fins de redistribuição aleatória do feito em tela.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n54 - 91.0045859-7 UNIAO RIO EMPREENDIMENTOS S/A E OUTROS (Adv. LUIZ ROBERTO DO NASCIMENTO E SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA) x CITIBANK N.A. (Adv. JOSE INACIO FUCCI) x BANCO BOZANO SIMONSEN S/A (Adv. CLAUDIO RAMOS, LUIZ FERNANDO DE FREITAS SANTOS). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n55 - 98.0014440-4 GRUTA RIO IMP/ EXP/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSPETOR DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.014110-0 ERMILA CORDEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 05 (cinco) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nFindo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento no. 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.016054-1 DENISE MENDES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP/1 COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR. . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n58 - 2001.51.01.025089-1 SERVTEC INSTALACOES E SISTEMAS INTEGRADOS LTDA (Adv. ANA HELENA SALDANHA COELHO) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n59 - 95.0013022-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO) x COLEGIO LONDON LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU). . À parte executada para que se manifeste sobre o alegado pela CEF à fl. 142, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n60 - 98.0016081-7 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, MARIA DA CONCEICAO MARINHO VICTAL) x VGART IND/ ELETRONICA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, aguarde-se a necessária devolução das Cartas Precatórias de fls. 335 e 336.\r\n\r\n61 - 2003.51.01.012470-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA QUEIROZ) x LIDEL LOJAS DE ALIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o INSS para que se manifeste sobre o depósito à fl. 50, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n62 - 2004.51.01.012350-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x VANDERLEY MOREIRA FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, aguarde-se devolução da Carta Precatória de fls. 35.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n63 - 00.0253629-3 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE BENICIO VIANNA BRAGA) x ANTONIO GEBARA - ESPOLIO (Adv. SALIM BECHARA) x GABRIEL FELIX DE SOUZA (Adv. CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA, CLOVES PINHEIRO DA SILVA) x WALTER DE ALMEIDA SOEIRO (Adv. MARLENE BRAGA DE CASTRO NEVES) x ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. MARLENE BRAGA DE CASTRO NEVES). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n64 - 2007.51.01.007312-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x LUCIANA DE CARVALHO LOURENCO E OUTRO. . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, aguarde-se devolução da Carta Precatória de fls. 37.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n65 - 99.0003937-8 UNIAO/FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x JOSE ALIPIO BRAGA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x MIRANCOOP CONSULTORIA INTERNACIONAL PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA. . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, suspenda-se o feito pelo prazo de 01 (um) ano, conforme requerido pela União Federal à fl. 93, verso.\r\n\r\n66 - 2002.51.01.014252-1 CANTINELA ALIMENTICIA LTDA E OUTROS (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. 259/287, no prazo comum de 15 (quinze) dias, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos com seus anexos/apensos/dependentes/vinculados, porventura existentes, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.000093-1 ADENEI SILVERIO DE MIRANDA (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do comando judicial de fl.668.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.019622-9 CANTINELA ALIMENTICIA LTDA E OUTROS (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO . . Remeta-se o presente feito ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que reste devidamente redistribuído, vinculado à Outras Ações Diversas de nº 2002.51.01.014252-1, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região.\r\n\r\nApós, permaneçam apensados à supramencionada Outras Ações Diversas de nº 2002.51.01.014252-1.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n69 - 2003.51.01.027937-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO BONANCA (Adv. DARCI DE OLIVEIRA, ANA PAULA F DE OLIVEIRA, ALLAN NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.000111-0 CONDOMINIO 115 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR RAYMUNDO DYOTT FONTENELLE (Adv. MARIA HELENA PASSOS SOARES) x ZEILDO SIMOES (Adv. ALEXANDER ALI SHAH) x CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA - CFIA (Adv. MAURO VENANCIO DE OLIVEIRA). . Dê-se vista às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n71 - 98.0027950-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x ANTONIO CARDOSO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGE MOREIRA DA SILVA (Adv. TANIA MARLENE CINELLI ALVES). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n72 - 2007.51.01.003559-3 CARLOS ALBERTO CESAR E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n73 - 90.0004808-7 MANOEL CAETANO MADEIRA NETO (Adv. JOSE HENRIQUE PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Remeta-se o presente feito ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que reste devidamente redistribuído, vinculado à ação principal, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região.\r\n\r\nApós, permaneçam apensados a ação ordinária nº 90.0028479-1.\r\n\r\n10010 - CAUTELAR FISCAL\r\n\r\n74 - 92.0000136-0 CNEC - CONSORCIO NACIONAL DE ENGENHEIROS CONSULTORES S/A (Adv. HELOISA HELENA LEAL MOREIRA SILVA, GUILHERME AMORIM CAMPOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA). . Remeta-se o presente feito ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que reste devidamente redistribuído, vinculado à ação principal, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região.\r\n\r\nApós, permaneça apensado à Ação Declaratória de nº 92.0071048-4.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n75 - 2006.51.01.008562-2 UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x IRNOI PIMENTEL RAMOS (Adv. MARCELO PEREIRA DOS SANTOS). . Remeta-se o presente feito ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que reste devidamente redistribuído, vinculado à ação principal, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 14.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.012094-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA) x PAULO CESAR DE PINA CABRAL (Adv. ANGELA MOTTA DE LIMA). . Remeta-se o presente feito ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que reste devidamente redistribuído, vinculado à ação principal, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 11.\r\n\r\nTotal Despacho : 76\r\n\r\nId: 503746"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "503901": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000199\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 91.0034468-0 FELISBINA DE JESUS AMADOR PRETO E OUTROS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, GUSTAVO CANTINHO MARIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA). . Cite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.007996-1 MARTA MENDES REP/ P/ MARILENE MENDES (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL. . Junte a parte autora procuração original e forneça as cópias necessárias à instrução do mandado de citação, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sanção, emende a inicial, atribuindo valor à causa adequado ao rito eleito.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 99.0015942-0 LUIZ CARLOS DIAS E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se, por mandado, na forma do art. 475 - J do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 91.0115616-0 SEBASTIANA DA GRACA TAVARES CAMARA SIMOES (Adv. IVONE GEDEAO, FLORINALDO F. B. PARAHYBA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Defiro a vista requerida, por cinco dias.\r\n\r\nSilente, rearquivem-se.\r\n\r\n5 - 94.0024222-0 COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO - UNICRED/RIO LTDA (Adv. PAULO JOSE CANTALICE DO NASCIMENTO, MARIO LOBATO A. CORREA, ALFONSO CARUSO MASELLI, BETINA TORTELLY COLUNGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Expeça a Secretaria os alvarás de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 2008.51.01.003377-1 EUGENIO MOTTA MOURA (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . O objetivo da Lei nº 1.060/50 é o de beneficiar as pessoas que realmente não têm condições de ingressar em juízo, sem prejuízo do seu sustento ou do de seus familiares, entendendo-se por sustento as necessidades básicas de sobrevivência, tais como alimentação, vestuário, saúde e moradia.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que os documentos juntados aos autos demonstram contradição à alegada miserabilidade econômica do autor.\r\n\r\nRecolha o autor as custas devidas, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.020080-4 SANDRA COUTINHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação.\r\n\r\nRemetam-se ao Eg. TRF da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.002679-1 PAULO RICARDO BARROSO GUIMARAES (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.003641-3 CLAUDIO MOREIRA MEDEIROS (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. . O objetivo da Lei nº 1.060/50 é o de beneficiar as pessoas que realmente não têm condições de ingressar em juízo, sem prejuízo do seu sustento ou do de seus familiares, entendendo-se por sustento as necessidades básicas de sobrevivência, tais como alimentação, vestuário, saúde e moradia.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que os documentos juntados aos autos demonstram contradição à alegada miserabilidade econômica do autor.\r\n\r\nRecolha o autor as custas devidas, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 98.0021053-9 WALTER PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Traga a parte autora aos autos os extratos relativos aos períodos de JUN/87, JAN/89, ABRIL/90 e FEV/91, conforme solicitado pela CEF às fls. 239/241, em dez dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se sobre fls. 274/280, inclusive quanto á habilitação requerida.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.020631-0 REGINA CELIA GOMES MACHADO-ESPOLIO-REP/ P/ CARLOS ANDRE MACHADO ALVES (Adv. REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À CEF para que cumpra o julgado espontaneamente, em trinta dias, suficiente para elaboração dos cálculos e, no mesmo prazo, junta aos autos prova documental de onde foram extraídos os valores apresentados.\r\n\r\nCumprido, ao autor para requerer o que entender de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n12 - 2008.51.01.000503-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x PAULO ROBERTO GASTAO PINNA. . Intime-se, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, devolvam-se os autos à Requerente.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.001569-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CIRLENO ALVES DA SILVA. . Intime-se, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, devolvam-se os autos à Requerente.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.002255-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x VICENTE ANTONIO COELHO. . Intime-se, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, devolvam-se os autos à Requerente.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2008.51.01.002133-1 CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTAS (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comprove a parte autora documentalmente a alegada hipossuficiência econômica do Condomínio, em dez dias, sob pena de indeferimento do benefício, ou recolha as custas devidas.\r\n\r\nSe recolhidas as custas, e após certificada pela Secretaria a regularidade do recolhimento, cite-se, designando-se dia e hora para a realização de audiência, intimando-se as partes.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n16 - 2008.51.01.003735-1 HERIO VIANNA ALVES (Adv. MARCOS ANTONIO LIDIZIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende o autor a inicial quanto ao rito eleito e ao valor da causa, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareça se houve recusa da CEF em apresentar os extratos, comprovando-a documentalmente, sob pena de indeferimento do pedido de fls. 06, item 2.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 503901"
                            ],
                            "503902": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000200\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0005838-1 MUSHIHITO RAMOS E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Providenciem os autores a liquidação e a execução do julgado, em trinta dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.009074-5 MARIA DAS GRACAS SILVA MIRANDA (Adv. NISOMAR LEAO DA COSTA, BALDOINO ANTONIO LUCAS TOMAZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x INEZ CARDOSO DE OLIVEIRA MUNRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 140 - À autora, por cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.021522-0 ISAURA VASCONCELOS (Adv. MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. POLIANA CYRIACO). . Especifiquem provas, fundamentadamente, intimando-se a União Federal pessoalmente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.020948-5 MURILO VARGAS DA SILVA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 636/637 - Ao Sr. Perito, por via postal.\r\n\r\nFls. 634 - Defiro, por dez dias.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.002974-9 RICARDO LOUZEIRO MARCHINI E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO DE CARVALHO, ADRIANO V O RODRIGUES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fls. 415 - Aguarde-se, por dez dias.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.024918-3 ROBERTO ARCHANJO BARBOSA E OUTRO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.004600-1 FUNDACAO DE SAUDE ITAIGUAPY (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. OTAVIO AUGUSTO LIMA DE PILLA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000398/2008 . Fls. 263/265 - \r\n\r\nNão há o que corrigir. O pedido de declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 32 da Lei nº 9.656/98 foi considerado prejudicado por força de decisão proferida liminarmente em ADI pelo STF, logo, com eficácia vinculativa e “erga omnes” (fls. 254).\r\n\r\nQuanto ao pedido “a” de fls. 30, foi expressamente examinado, e indeferido, às fls. 254/260, início.\r\n\r\nNego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nDevolvo o prazo recursal, por inteiro, às partes.\r\n\r\nIntime-se a ANS, pessoalmente, desta decisão.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.011908-5 SOLEX IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Baixem-se e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.016546-4 EXECUTIVE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA (Adv. FELIPE CANDIDO FONSECA DE SOUZA) x PREGOEIRA DO INSTITUTO OSWALDO CRUZ (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO). . Remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2º Região, para reexame necessário.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.004872-5 FREDERICO GUILHERME JAEGER (Adv. ROBERTO CARLOS DUTRA) x GERENTE DE RECURSOS HUMANOS SUBSTITUTO. . A pensão alimentícia é uma das espécies de consignação obrigatória em folha de pagamento do servidor, quando homologada judicialmente (art. 3º, III do Decreto nº 6.386/2008).\r\n\r\nSendo obrigatória, não poderia ter havido a suspensão do seu pagamento, sem ordem judicial ou expresso acordo na esfera administrativa pelos interessados.\r\n\r\nDaí o desconto, para satisfação do direito da alimentada, em atenção ao princípio da legalidade e do respeito às decisões judiciais.\r\n\r\nNão há que se falar que, quanto às prestações vencidas, e suspensas, em 2007, a Administração Pública, que só veio a saber da natureza judicial da pensão com o requerimento da alimentada, em janeiro deste ano (fls. 78), somente poderia tê-las efetivado após pedido de execução judicial formalizado pela alimentada perante o MM Juízo de Direito da Vara de Família.\r\n\r\nA função judicial é substitutiva, só sendo necessária se os sujeitos relacionados juridicamente não se acertarem quanto ao correto cumprimento da lei, ou do contrato, conforme o caso.\r\n\r\nObrigada a Administração Pública a cumprir o acertamento judicial que decorreu da sentença homologatória, não havia porque condicionar esse cumprimento a uma ordem judicial específica, mormente quando em risco prestação de natureza alimentar, de inequívoca precedência sobre outros interesses ou direitos.\r\n\r\nIndefiro o pedido liminar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações, no prazo legal.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2008.51.01.004145-7 PLESVI PLANEJAMENTO E EXECUCAO DE SEGURANCA E VIGILANCIA INTERNAS S/A (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DA FAZENDA NACIONAL. . Fls. 43/44 - \r\n\r\nÀ Impetrante, para inclusão do Sr. Delegado da Receita Federal no pólo passivo, em cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo, e sob pena de revogação da medida liminar, que ora fica suspensa, esclareça a Impetrante, documentalmente, sobre a informação, prestada pelo Sr. Procurador-Chefe da Fazenda Nacional neste Estado, de que foi excluída do PAEX por inadimplemento de prestação (fls. 53/55 e 58/63), valendo lembrar que o arrolamento de bem imóvel de fls. 20/23 tem por finalidade garantir o crédito constituído somente nos autos do PA nº 10805.507764/2006-13, enquanto que os débitos inadimplidos alcançariam também outros processos administrativos.\r\n\r\nIntime-se a autoridade de fls. 47 desta decisão, pessoalmente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2008.51.01.011281-6 JOSENILTON DE OLIVEIRA COSTA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência especial para o dia 28/05/2008, às 16:30 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência. \r\n\r\nDiante da possibilidade de acordo entre as partes, ad cautelam, determino a suspensão do leilão designado para o dia 10/04/2008. Intime-se a CEF com urgência para ciência e cumprimento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.005503-8 FERNANDO ANTONIO DA COSTA SANTOS (Adv. WALMIR ANTONIO BARROSO, JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1) Fls. 118: Anote a Secretaria, certificando.\r\n\r\n2) A habilitação requerida pelos colaterais, quando da existência de bens, deverá ser deferida em caráter emergencial, uma vez de difícil comprovação de que todos os herdeiros requereram.\r\n\r\nSuspendo assim o feito por 30 dias até que seja apresentado o Termo de Inventariança.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2008.51.01.004791-5 ERALDO COSTA VELOSO (Adv. RICARDO PINHEIRO JUCA VASCONCELOS) x CHEFE DO PESSOAL DO DEPARTAMENTO DOS RECURSOS HUMANOS DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Oportunamente apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.005103-7 NOVELIS DO RBASIL LTDA (Adv. RAFAEL CAMPOS GIRO) x INSPETOR FISCAL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - RJ. . Trato de pedido de liminar visando a liberação de mercadorias para exportação, supostamente retidas em função de movimento grevista dos servidores da Receita Federal.\r\n\r\nO direito de greve dos servidores públicos é constitucionalmente assegurado, sendo que a falta até o momento de regulamentação por lei de forma alguma significa a proibição de se realizarem movimentos paredistas ou a ilegalidade automática de toda e qualquer paralisação.\r\n\r\nDe outro lado, não é cabível que os transtornos naturalmente decorrentes de uma greve cheguem ao ponto de dificultar sobremaneira as atividades das empresas, como - ao que parece - está ocorrendo com a impetrante, que - sem a liberação - estará impedida de dispor das mercadorias para exportá-las e, por conseguinte, de atender os pedidos de seus clientes.\r\n\r\nVislumbro, pois, verossimilhança nas alegações ventiladas na inicial.\r\n\r\nAnte o exposto, sendo evidente também o periculum in mora - dada a cobrança diária de elevadas taxas de armazenamento - CONCEDO A LIMINAR, determinando que a autoridade impetrada, em no máximo 72 horas úteis, proceda à fiscalização das mercadorias objeto da Declaração de Embarque nº 2080339907/3.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para cumprimento, bem como para que preste as informações no decêndio legal.\r\n\r\nCom a vinda destas ou transcorrido o prazo, ao MPF.\r\n\r\nDefiro a juntada posterior do instrumento de procuração, na forma do art. 37 do CPC, em até quinze dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 00.0577982-0 WILSON VIEIRA COUTINHO (Adv. RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . Autos à disposição da parte autora, por cinco dias, conforme determinado às fls. 308, item 2.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n17 - 2004.51.15.000683-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO) x CONCESSIONARIA RIO-TERESÓPOLIS - CRT (Adv. SEM ADVOGADO). . Autos à disposição das partes, conforme despacho anterior.\r\n\r\n18 - 2005.51.15.000101-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE SOARES) x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv. GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. SEM ADVOGADO). . Autos à disposição das partes, conforme despacho anterior.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n19 - 2000.51.01.019666-1 EMMANUEL TEIXEIRA (Adv. PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO) x CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT (Adv. HELENA BEATRIZ AMORIM) x RAIMUNDO TARCISO DELGADO (Adv. ULISSES COMISSARIO SAGIORO) x JOSE ROBERTO PAIXAO (Adv. JOAO FELIPPE B. C. VIANNA) x ITALO MAZZONI DA SILVA E OUTROS (Adv. RONALDO LOURENCO CATALDI). . Autos à disposição das partes, conforme despacho anterior.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 503902"
                            ],
                            "503903": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000201\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.020253-9 ANDERSON PEREIRA DA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.020391-0 THEREZA CRISTINA SARAMAGO FERNANDES (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.004551-8 VICENTE DE PAULO SILVA (Adv. ANTONIO MENDONCA BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.024581-8 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . À CEF para cumprimento espontâneo do julgado, em trinta dias, suficiente para elaboração dos cálculos e, no mesmo prazo, junte aos autos prova documental de onde foram extraídos os valores apresentados.\r\n\r\nApós, à parte autora para requerer o que entender de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n5 - 2008.51.01.012858-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x THEREZA CRISTINA SARAMAGO FERNANDES (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Admito a Impugnação.\r\n\r\nAo Impugnado.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.012859-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x ANDERSON PEREIRA DA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Admito a Impugnação.\r\n\r\nAo Impugnado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2008.51.01.012856-3 KING EDUARD SOUVENIR LTDA (Adv. JOSE SEVERINO DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . Admito os Embargos.\r\n\r\nÀ embargada.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 503903"
                            ],
                            "503904": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000202\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.003033-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE) x ELIAS ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. REGINA TAUBE). . 1) Anote a Secretaria que o primeiro autor está assistido pela Defensoria Pública Federal, certificando.\r\n\r\n2) Defiro a gratuidade de justiça e a vista, por 10 dias, requerida às fls. 244.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 92.0002611-7 JUSSARA JARDIM SOUSA (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS - COHASEP (Adv. RENATO DE CARVALHO OZELLA) x COJAN ENGENHARIA S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x ASCOP - ASSESSORIA, CONSULTORIA, ORGANIZACAO E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. CRISTOVAO COLOMBO DOS REIS MILLER, ANTONIO CARLOS M. MATHEUS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000368/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto:\r\n\r\na) com fulcro no art. 267, VI, do CPC (legitimidade passiva), julgo extinta a ação ordinária sem resolução de mérito, com relação às rés Cooperativa Habitacional dos Servidores Públicos (Cohasep), Cojan Engenharia S/A e Assessoria, Consultoria, Organização e Planejamento Ltda. (Ascop);\r\n\r\nb) julgo improcedente o pedido em relação à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa para cada ré.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 93.0003783-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS, TANIA CRISTINA MANHAES) x ACRILNORTE IND/ COM/ DE PETROQUIMICA E PLASTICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000367/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\n4 - 95.0007291-2 MARCIA MARIA SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 542.\r\n\r\nÀ Secretaria para incluir, certificando.\r\n\r\n2) Fls. 519/527 e 541/542.\r\n\r\nExpeça a Secretaria novos alvarás de levantamento, com as cautelas de praxe, com exceção de CLEA MEIRELES DA SIVA, face ao documento constante às fls. 517, devendo a parte autora observar o prazo de trinta dias para a retirada.\r\n\r\n3) Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.018693-1 MARIA LUCIA FERREIRA DE BARCELOS E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLAUCIA DELGADO SOUTO). . Defiro a prova pericial requerida às fls. 576/577, na especialidade de Toxicologia. Oficie-se ao Diretor do Hospital Clementino Fraga Filho, solicitando a indicação de um médico na supra referida especialidade, nos termos da determinação de fls. 543.\r\n\r\nOficie-se à Fundação Oswaldo Cruz para que traga aos autos os documentos solicitados pelos 2o. e 3o. autores às fls. 577, no endereço fornecido, quais sejam, os resultados da análise dos exames de sangue realizados para verificação do nível de contaminação pelos compostos organoclorados.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 00.0577688-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS, GUSTAVO JOSE BALALAI ABREU) x DULCE GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000366/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 70,78. Custas para Recurso - Réu: R$ 70,78. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 503904"
                            ],
                            "503905": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000203\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0025921-0 ALEXANDRE BARROS DA SILVA E OUTROS (Adv. ELIANE COPELO DOS SANTOS) x ARTUR ROSA PASSOS E OUTROS (Adv. LAURO BEZERRA DA SILVA, JOSE LUIZ QUINTANILHA MANGIN, ARTUR COUTINHO LAMEIRA, LAURO B. DA SILVA, ELIANE COPELO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Fls. 434.\r\n\r\nÀ Secretaria para excluir o advogado, Dr. GEORGE MANGIM NETTO - OAB/RJ 44.558, face ao substabelecimentos de fls. 435.\r\n\r\nDefiro á parte autora o prazo de sessenta dias para que cumpra, na íntegra, a determinação de fls. 431.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.001033-1 CLOVIS LUIZ MAZZARO (Adv. IGOR MARZANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEADI, para retifica ção do nome do advogado do autor, nos registros e na autuação, substituindo-o pelo causídico de fls. 104.\r\n\r\nApós, intime-se o autor a regularizar a petição de fls. 107/108, bem como a incluir o terceiro adquirente do imóvel no pólo passivo, como litisconsorte necessário, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n3 - 2007.51.01.012269-6 MARGARETH HALLIDAY GUIMARAES E OUTRO (Adv. GABRIEL PASTORE NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aos Requerentes sobre a Contestação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.009239-4 RENILDO FERNANDO MACHADO (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000376/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto:\r\n\r\ncom fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), julgo extinto o processo com resolução de mérito, em relação às parcelas anteriores a cinco anos da propositura da ação, e;\r\n\r\njulgo improcedente o pedido remanescente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.019675-8 JOSE ALVES DA COSTA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000377/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto:\r\n\r\ncom fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), julgo extinto o processo com resolução de mérito, em relação às parcelas anteriores a cinco anos da propositura da ação, e;\r\n\r\njulgo improcedente o pedido remanescente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.020819-0 NILTON NUNES XAVIER E OUTROS (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000375/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em face do exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.025469-2 JOAO GOMES BEZERRIL (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000380/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto:\r\n\r\ncom fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), julgo extinto o processo com resolução de mérito, em relação às parcelas anteriores a cinco anos da propositura da ação, e;\r\n\r\njulgo improcedente o pedido remanescente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.027297-9 MARIA ANGELA DE CARVALHO (Adv. LENILDA FAGUNDES DE MELO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000374/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 125,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 125,00. \r\n\r\n. C O N C L U S Ã O\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao \r\n\r\nMM. JUIZ FEDERAL\r\n\r\nDr. Fabio Tenenblat\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA N°: 2007.51.01.027297-9\r\n\r\nAUTORA: Maria Ângela de Carvalho\r\n\r\nRÉ: União Federal\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária objetivando o recebimento de diferenças relativas a GDATA entre junho de 2004 e julho de 2006.\r\n\r\nInicial às fls. 2 a 9, acompanhada da documentação de fls. 10 a 26.\r\n\r\nIntimada a autora a providenciar o recolhimento das custas, manteve-se silente (fls. 28v).\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nFace ao não cumprimento do determinado pelos despachos de fls. 28 no que tange ao recolhimento das custas processuais, o feito deve ser extinto sem julgamento, restando caracterizada a falta de pressuposto processual para seu válido desenvolvimento:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - PREVIDENCIÁRIO - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA - NÃO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO FIXADO.\r\n\r\nI - Diante do indeferimento do pedido de gratuidade e o não pagamento das custas processuais no prazo de 30 dias, fixado pelo juiz monocrático, outro caminho não poderia ser tomado senão a determinação da extinção do processo e o arquivamento do feito.\r\n\r\nII - O preparo é pressuposto processual para propositura de ação judicial.\r\n\r\nIII - Recurso improvido.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 267, IV c/c art. 257, todos do CPC, julgo extinto o processo sem apreciação de mérito, determinando o cancelamento da distribuição.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da não formação de relação processual.\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\nFABIO TENENBLAT\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10a Vara Cível\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 99.0059054-6 VALCI JACINTO NUNES E OUTROS (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x BANCO ITAU S/A (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000369/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 15,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, de modo a determinar ao Banco Itaú que recalcule os valores da prestação mensal e do saldo devedor nos seguintes termos:\r\n\r\na) limitar os encargos mensais devidos ao máximo de 23,96% (vinte e três vírgula noventa e seis por cento) da renda bruta dos mutuários;\r\n\r\nb) substituir, após fevereiro de 1991, a TR pelo INPC, como índice de atualização do saldo devedor dos financiamentos, ressalvada a hipótese de tal índice revelar-se mais desvantajoso para o mutuário.\r\n\r\nc) expurgar dos cálculos relacionados ao contrato a incidência dos juros moratórios e remuneratórios sobre os valores incorporados ao saldo devedor decorrentes de juros contratuais não amortizados.\r\n\r\nCondeno, ainda o Banco Itaú - na eventualidade de restar comprovada, quando da liquidação desta sentença, a satisfação da obrigação - a restituir aos autores, na forma do art. 23 da Lei nº 8.004, de 14 de março de 1990, os indébitos apurados.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2000.51.01.027069-1 MARILIA SANTOS DA FRANCA VELLOZO E OUTROS (Adv. MARCELO CHALREO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Cumpra a Secretaria o item 3 do despacho de fls. 270, devendo no mesmo prazo do contador à CEF apresentar o termo de adesão LUIZ CLAUDIO RIBEITO SILVA, conforme requerido em sua petição de fls. 278/280.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.001244-1 JESSICA FONSECA DE SOUZA (Adv. FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000372/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em face do exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. R. Intimem-se as partes pessoalmente (AGU e DPU).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n12 - 99.0063181-1 VALCI JACINTO NUNES E OUTROS (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC, ALESSANDRO O. N. FREIRE) x BANCO ITAU S/A (Adv. HELIO SERPA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000370/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 14,94. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, de modo a determinar ao Banco Itaú que recalcule os valores da prestação mensal e do saldo devedor nos seguintes termos:\r\n\r\na) limitar os encargos mensais devidos ao máximo de 23,96% (vinte e três vírgula noventa e seis por cento) da renda bruta dos mutuários;\r\n\r\nb) substituir, após fevereiro de 1991, a TR pelo INPC, como índice de atualização do saldo devedor dos financiamentos, ressalvada a hipótese de tal índice revelar-se mais desvantajoso para o mutuário.\r\n\r\nc) expurgar dos cálculos relacionados ao contrato a incidência dos juros moratórios e remuneratórios sobre os valores incorporados ao saldo devedor decorrentes de juros contratuais não amortizados.\r\n\r\nCondeno, ainda o Banco Itaú - na eventualidade de restar comprovada, quando da liquidação desta sentença, a satisfação da obrigação - a restituir aos autores, na forma do art. 23 da Lei nº 8.004, de 14 de março de 1990, os indébitos apurados.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2003.51.01.000371-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA) x HUGO GABRIEL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000378/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 91,04. Custas para Recurso - Réu: R$ 91,04. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.001824-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x SILVIO DOS SANTOS GUIMARAES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000379/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 38,68. Custas para Recurso - Réu: R$ 38,68. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n15 - 99.0015398-7 VALCI JACINTO NUNES E OUTROS (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x BANCO ITAU S/A (Adv. HELIO SERPA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000371/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 5,32. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, de modo a determinar ao Banco Itaú que recalcule os valores da prestação mensal e do saldo devedor nos seguintes termos:\r\n\r\na) limitar os encargos mensais devidos ao máximo de 23,96% (vinte e três vírgula noventa e seis por cento) da renda bruta dos mutuários;\r\n\r\nb) substituir, após fevereiro de 1991, a TR pelo INPC, como índice de atualização do saldo devedor dos financiamentos, ressalvada a hipótese de tal índice revelar-se mais desvantajoso para o mutuário.\r\n\r\nc) expurgar dos cálculos relacionados ao contrato a incidência dos juros moratórios e remuneratórios sobre os valores incorporados ao saldo devedor decorrentes de juros contratuais não amortizados.\r\n\r\nCondeno, ainda o Banco Itaú - na eventualidade de restar comprovada, quando da liquidação desta sentença, a satisfação da obrigação - a restituir aos autores, na forma do art. 23 da Lei nº 8.004, de 14 de março de 1990, os indébitos apurados.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2006.51.01.021221-8 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. EPAMINONDAS MORAES DE SOUZA) x RONALDO ALBINO E OUTROS (Adv. SONIA MARIA ASTROLABIO DOS SANTOS, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, PAULO AMERICO LOPES FRANCO, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, DELIRO BATISTA DA SILVA, EDSON GOMES NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000373/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo procedentes os o pedido de embargos, determinando que a execução prossiga no valor total de R$ 151.666,30 (cento e cinqüenta e um mil, seiscentos e sessenta e seis reais e trinta centavos), atualizado até abril de 2005, assim divididos:\r\n\r\nR$ 25.240,30 referentes ao autor Ronaldo Albino;\r\n\r\nR$ 25.496,16 referentes ao autor Ronaldo do Carmo Figueiredo;\r\n\r\nR$ 42.623,40 referentes ao autor Saladino de Oliveira;\r\n\r\nR$ 24.638,38 referentes à autora Sandra Helena dos Reis Gonçalves;\r\n\r\nR$ 26.445,84 referentes à autora Sandra Regina Araújo dos Santos Pinto;\r\n\r\nR$ 7.222,20 referentes aos honorários de sucumbência.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno os embargados ao pagamento de honorários que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais) para cada um, em abril de 2005, a serem descontados dos valores devidos pela embargante.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 115 a 126 para os autos principais, arquivando-se o feito com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n17 - 2007.51.01.005213-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ANGELICA DA SILVA PALADINE E OUTROS (Adv. FABIO MARQUES DE OLIVEIRA). . Ao Embargado, em atendimento à determinação de fls. 99, item 4).\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 503905"
                            ],
                            "503906": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000204\r\n\r\nExpediente do dia 01/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.013950-0 LUCIMAR SOARES DA SILVA (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nAo INSS para ciência da Sentença e contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.003596-2 WELLINGTON MOREIRA ANDRADE (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. . Junte o autor declaração de hipossuficiência de recursos, se pretender o benefício da gratuidade de justiça, em dez dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2003.51.02.008225-2 RUBEM BARBOSA MARCELINO DE SOUZA E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Aos autores sobre a contestação.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 2006.51.01.015668-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x VARJAO E NERI RECUPERADORA LTDA E OUTROS. . À Exeqüente para que cumpra a determinação de fls. 28, 2o. parágrafo, em trinta dias, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se sobre os mandados de penhora e avaliação juntados às fls. 31 e 34, com certidões negativas.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n5 - 2008.51.01.012670-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x RUBEM BARBOSA MARCELINO DE SOUZA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x TEREZINHA MARIA DA CONCEICAO MOREIRA DE SOUZA. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nPela análise dos autos principais, constata-se que o imóvel objeto do presente feito situa-se na comarca do município do Rio de Janeiro, conforme fls. 16, restando, inclusive, decisão a respeito às fls. 65/67.\r\n\r\nIsto posto, na forma do art. 310 do CPC, rejeito a presente Exceção de Incompetência.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se, desapensando-se e certificando-se em ambos os feitos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2001.51.01.006371-9 HUMBERTO RUIZ DE CARVALHO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Defiro à CEF o prazo de trinta dias para que traga aos autos o Termo de Adesão do autor JACONIAS BRITO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nCumprido, ao supra mencionado autor, por cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.014908-2 MANOEL CABRAL DA SILVA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000383/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 114,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido para, autorizando-lhe a descontar os índices já creditados à época, condenar a CEF a corrigir cumulativamente os saldos das contas de caderneta de poupança do autor, acrescido de correção monetária desde o evento e juros de mora contados da citação, nos seguintes termos:\r\n\r\nconta-poupança nº 02424880-9 - 44,80% sobre o saldo de abril de 1990 e 7,87% sobre o saldo de maio de 1990;\r\n\r\nconta-poupança nº 00898083-7 - 44,80% sobre o saldo de abril de 1990 e 7,87% sobre o saldo de maio de 1990;\r\n\r\nconta-poupança nº 00952624-2 - 26,86% sobre o saldo de junho de 1987; 42,72% sobre o saldo de janeiro de 1989; 84,32% sobre o saldo de março de 1990; 44,80% sobre o saldo de abril de 1990 e 7,87% sobre o saldo de maio de 1990;\r\n\r\nconta-poupança nº 00751471-0 - 26,86% sobre o saldo de junho de 1987; 42,72% sobre o saldo de janeiro de 1989; 84,32% sobre o saldo de março de 1990; 44,80% sobre o saldo de abril de 1990 e 7,87% sobre o saldo de maio de 1990;\r\n\r\nconta-poupança nº 02426316-6 - 42,72% sobre o saldo de janeiro de 1989; 84,32% sobre o saldo de março de 1990; 44,80% sobre o saldo de abril de 1990 e 7,87% sobre o saldo de maio de 1990;\r\n\r\nconta-poupança nº 02428977-7 - 44,80% sobre o saldo de abril de 1990 e 7,87% sobre o saldo de maio de 1990;\r\n\r\nconta-poupança nº 02427835-0 - 42,72% sobre o saldo de janeiro de 1989; 84,32% sobre o saldo de março de 1990; 44,80% sobre o saldo de abril de 1990 e 7,87% sobre o saldo de maio de 1990;\r\n\r\nJulgo improcedentes todos os pedidos em relação às contas-poupança nºs 02423723-8 e 02428300-0.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de abril de 2008.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 2007.51.01.028239-0 RALPH SILVA E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES, ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 195 - Anote a Secretaria, certificando-se.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2008.51.01.000748-6 FUNDO NACIONAL DE DESNVOLVIMENTO (Adv. ALEXANDER ALI SHAH) x USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A-USIMINAS (Adv. GERALDO PELTIER BADU). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000384/2008 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo procedentes os embargos, declarando extinta a execução com fundamento no art. 267, VI, do CPC (falta de interesse).\r\n\r\nCondeno a embargada ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de abril de 2008.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.011251-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA) x AURORA DA SILVA CASEMIRO (Adv. ALDEJAR PESSANHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000385/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedentes os embargos.\r\n\r\nCondeno a embargante ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos principais, arquivando-se o feito com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de abril de 2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 99.0023915-6 ELIANE BASTOS RAMOS (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Autos à disposição da parte autora, conforme despacho de fls. 259.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.021494-6 MARIA ROSA DE JESUS (Adv. MONICA CRISTINA V. DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO) (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . À parte autora, por dez dias, conforme despacho de fls. 306.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 96.0004057-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES) x CLENING PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE JARBAS MORGADO SADDE (Adv. SEM ADVOGADO) x JARBAS DE OLIVEIRA SADDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Autos a disposição a Caixa Econômica Federal para cumprimento do despacho de fls. 94.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2000.51.01.027989-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x JAIME COUTINHO DE SOUZA E OUTRO (Adv. PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA). . Autos à disposição da parte embargante, conforme despacho de fls. 52.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 503906"
                            ],
                            "503907": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000205\r\n\r\nExpediente do dia 01/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0928751-5 HSBC INVESTMENT BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv. ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Fls. 573/575.\r\n\r\nÀs partes sobre o teor da requisição, por cinco dias, intimando-se a União Federal pessoalmente, tendo em vista o disposto no art. 3o. da Resolução no. 429, de 14/05/2005, do Eg. CJF.\r\n\r\n2 - 91.0034190-8 HELIO BERENGER FILHO (Adv. PATRICIA FELIX TASSARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Tendo em vista o mandado de fls. 178, determino que o presente processo não poderá mais sair do Cartório desta Vara Federal.\r\n\r\nÀ Secretaria para fazer constar na capa, em letras grandes e legíveis, a proibição de carga, inclusive para cópia xerográfica, sendo que neste último caso podendo fazê-lo em companhia de Servidor desta Vara Federal.\r\n\r\nCumpra a parte autora o 2o. parágrafo da determinação de fls. 169, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0007651-2 NILZA HENRIQUES DA SILVA E OUTROS (Adv. ELENA MENDES GOYTACAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Às partes sobre o teor da requisição, por cinco dias, intimando-se a União Federal pessoalmente, tendo em vista o disposto no art. 3o. da Resolução no. 429, de 14/05/2005, do Eg. CJF, devendo a União, na mesma oportunidade, tomar ciência da determinação de fls. 274.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.024766-9 GERALDA VIEIRA DOMINGOS (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS, CINTHIA DA SILVA MATTOS MENDLOWICZ SCHONBLUM) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Às partes sobre o teor da requisição, por cinco dias, intimando-se a Fundação Nacional de Saúde pessoalmente, tendo em vista o disposto no art. 3o. da Resolução no. 429, de 14/05/2005, do Eg. CJF, devendo, na mesma oportunidade a FNS manifestar-se sobre fls. 138.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 97.0010198-3 CARLOS BENTO DA SILVA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA). . Expeça a Secretaria o Alvará de Levantamento também quanto ao depósito de fls. 252 a 343.\r\n\r\nApós, às partes, se ainda têm o que requerer, em cinco dias, sob pena de extinção da execução, baixa e arquivamento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 99.0017367-8 JOYCE MARTINS ARIMATEA BRANCO REP P/ NADIA MARTINS ARIMATEA BRANCO (Adv. ALMIR LOPES FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Fls. 239/245 Cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 97.0072531-6 ARTHUR AUGUSTO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Aos autores ARTHUR AUGUSTO DA SILVA e FLORO FERREIRA ROCHA, em dez dias, conforme despacho de fls. 413.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 97.0009801-0 EDSON DA SILVA (Adv. TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA, SERGIO PAULO VIVIANI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Autos á disposição da parte autora, conforme determinado ás fls. 291, item 2, por dez dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 503907"
                            ],
                            "503908": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000206\r\n\r\nExpediente do dia 01/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 94.0002493-2 AMERICO DIAS GUIMARAES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . 1) Cumpra-se o despacho, hoje proferido, nos autos dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\n2) Às partes, se têm algo a requerer, em dez dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n3) Cumpra-se a parte final da sentença dos Embargos à execução.\r\n\r\n4) Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2004.51.01.001585-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA) x AMERICO DIAS GUIMARAES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). . Tendo em vista o retorno dos presentes autos do TRF - 2ª Região, translade a Secretaria para os autos principais cópia de fls. 399/400, 424, 433, e 436, desapensando-se e certificando-se.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.003807-0 MARIA BALBINA ALVES AMORIM E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.017321-6 MAX DE MOURA TOSI (Adv. ALEXANDRE JENNINGS CANEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . Converto o julgamento em diligência e chamo o feito à ordem.\r\n\r\nÀs fls. 409 a 410 foi deferida a produção de prova pericial psicológica e, nomeado médico-psiquiatra, este afirmou não poder realizar a perícia naquela especialidade, devendo a perícia ser realizada na especialidade de Psicologia (fls. 428).\r\n\r\nOcorre que intimado o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho para indicar perito na especialidade de Psicologia (fls. 439), foi indicado médico-psiquiatra (fls. 456), tendo a perícia se realizado nesta especialidade (fls. 468 a 471), inclusive com o levantamento dos honorários pelo perito (fls. 529).\r\n\r\nDeste modo, como a atribuição para a realização de exames psicotécnicos é do profissional de Psicologia e o laudo foi apresentado por psiquiatra, cumpra a Secretaria o determinado às fls. 453, intimando o perito nomeado para ciência do encargo e dos honorários que fixo em R$ 704,40 (setecentos e quatro reais e quarenta centavos), a serem arcados pela Dirfo diante dos fatos acima narrados.\r\n\r\nFaculto às partes a formulação de novos quesitos e, se quiserem, a indicação de assistente técnico.\r\n\r\nÀ União, para trazer aos autos os testes, instrumentos psicológicos e as respostas dadas pelo candidato no exame psicotécnico ao qual foi submetido.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.003412-0 FRANCISCO JOSE FIGLINO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor, para esclarecer sobre que saldo os expurgos relacionados ao Plano Collor I e II deverão incidir.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, traga aos autos os extratos referentes aos períodos objeto da ação e às três contas-poupança mencionadas às fls. 4 ou comprove o requerimento perante a CEF.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2004.51.01.004011-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x ANTHONY LOPES RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Face à juntada dos mandados de penhora e avaliação com certidões negativas, à exeqüente para que indique bens passíveis de penhora, em dez dias, ou, se entender cabível, requeira a penhora via BACENJUD.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 98.0028197-5 ANTONIO BERNARDINO CAMILO E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x MORAES PEREIRA CONSTRUCOES E PLANEJAMENTO LTDA - REP/ P/ JOSE GONÇALO ROGRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). . A CEF, conforme despacho de fls. 511.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 93.0022871-4 MARIA LUCIA DE BARROS ALVES E OUTRO (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES, MARIA INES BRAGA BARROS) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. DILEA RODRIGUES PEREIRA DO NASCIMENTO). . À parte autora, conforme despacho de fls. 119.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 503908"
                            ],
                            "503909": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000207\r\n\r\nExpediente do dia 01/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.009058-3 TECHNION ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . 1) A perícia não é inútil. A inscrição da autora em Dívida Ativa e o posterior ajuizamento de ação de execução fiscal tiveram por causa falta de juntada de DCTFs retificadoras pela autora. Nada obsta que ela faça prova das compensações realizadas neste âmbito judicial, até porque o pedido de revisão administrativa não teria efeito suspensivo da exigibilidade do crédito.\r\n\r\nIndefiro, assim, o pedido.\r\n\r\n2) À Sra. Perita, por via postal, para indicação de seus honorários.\r\n\r\n3) À Fazenda Nacional, por dez dias, pessoalmente, para elaboração dos quesitos, já que o pedido de dilação de prazo foi feito em 22/01/208.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.017519-2 CLAULY GAS TRANSPORTE E COMERCIO LTDA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000389/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 250,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 250,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação improcedente, nos termos do art. 269, IV do CPC, condenando a autora nas custas e em honorários advocatícios correspondentes a cinco por cento do valor da causa, ou seja, R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4o. do CPC, por inteiro, quanto a cada réu.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 98.0000410-6 UBIRATAN VIEIRA BALBI E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA SILVA SANTOS, CELIO PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 326/328.\r\n\r\nInforme a parte autora se tem algo a requerer, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, converta-se a diferença da penhora de fls. 293/294 em depósito do FGTS, conforme já determinado às fls. 314, último parágrafo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.000538-9 RAFAEL BORTOLAMI CATANHO DA SILVA REP/ P/ CLEIDE BORTOLAMI CATANHO DA SILVA (Adv. HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Fls. 259 - \r\n\r\nO pedido de ingresso na Escola Naval, se aprovado o autor no Colégio Naval, foi feito apenas a título de antecipação de tutela, não a título principal. Não houve, pois, omissão a ser corrigida. Ainda que assim não fosse, em se argumentando, não há urgência atual possível, já que há fatos prévios à pretendida transferência obrigatória que, não confirmados, a prejudicarão. Antes de pensar em transferência obrigatória, o autor terá que passar no processo seletivo e obter aprovação no Colégio Naval.\r\n\r\nNego provimento aos embargos de declaração. Devolvo às partes o prazo recursal, por inteiro.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta decisão.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2007.51.01.018488-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x DEW LUC COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTROS. . Fls. 20/28.\r\n\r\nÀ Exeqüente, por cinco dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.815086-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x GERALDO PORFIRO GOMES. . Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.815216-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ANA LUCIA CARNEIRO MENEZES. . Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.815254-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARILENA RIBEIRO VIANNA MOURA. . Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.815372-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x THAIS NOBRE FERRO ROQUE. . Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.815386-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x EDUARDO ANTONIO BRITO GOMES DE SOUZA. . Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.815422-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CARLOS HENRIQUE NUNES. . Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.815530-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x PATRICIA WILKE GONCALVES. . Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.815550-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x GILBERTO NEI VIANA COSTA. . Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.815590-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SEBASTIAO ANASTACIO PEREIRA. . Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.815638-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOELIO RODRIGUES DE BRITO. . Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.815816-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LOURIVAL DA FONSECA. . Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.815846-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x HELEODORO DE ALMEIDA NETTO. . Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.815938-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MOISES MARCOS BARROS DE FARINA. . Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.815944-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MONICA PONCIANO BEZERRA. . Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.816072-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ZELIA BARTOLOMEU. . Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n21 - 2007.51.01.005759-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MERCEARIA LOJA 04 LTDA E OUTROS (Adv. SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000386/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 53,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 53,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação procedente, condenando a ré a pagar à CEF a quantia de R$ 10.599,07 (dez mil, quinhentos e noventa e nove reais e sete centavos), acrescidas das custas efetivamente dispendidas pela CEF, e honorários advocatícios de 20% do valor da causa, ou seja, R$ 2.111,81 (dois mil, cento e onze reais e oitenta e um centavos).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, intime-se a CEF para proceder à execução, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 01o. de abril de 2008\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2007.51.01.027091-0 DULCINEA DE OLIVEIRA ALBINO ALONSO (Adv. CRISTIANE LUCIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000387/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo os Embargos a Execução procedentes, extinguindo a execução por falta superveniente de objeto, e condenando a CEF em honorários advocatícios, ora fixados em R$ 737,85 (setecentos e trinta e sete reais e oitenta e cinco centavos), equivalente a 5% (cinco por cento) do valor da execução, nos termos dos arts. 267, VI, 462 e 20, § 4o. , todos do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 01o. de abril de 2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2006.51.01.011274-1 CIDALIA MARIA CONCEICAO MOREIRA AUGUSTO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000388/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, declaro prescrito o direito vindicado e, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil (prescrição), julgo extinto o feito com resolução de mérito.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n24 - 2008.51.01.003523-8 MASTRANGELO CORREA DA SILVA (Adv. ARISLANA GONCALVES ACCIOLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O objetivo da Lei nº 1.060/50 é o de beneficiar as pessoas que realmente não têm condições de ingressar em juízo, sem prejuízo do seu sustento ou do de seus familiares, entendendo-se por sustento as necessidades básicas de sobrevivência, tais como alimentação, vestuário, saúde e moradia.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que os documentos juntados aos autos, bem como sua condição de funcionário da Justiça do Trabalho, demonstram contradição à alegada miserabilidade econômica do autor.\r\n\r\nRecolha o autor as custas devidas, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, a SEADI, para inclusão no pólo passivo dos réus de fls. 03.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2008.51.01.001513-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x JOAO MEDINA. . Cite-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.001627-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ERNESTO CARLOS VIEIRA AFONSO. . Complemente a CEF o recolhimento das custas devidas, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n27 - 2003.51.01.017001-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES, PEDRO DE SA CARNEIRO CHAVES, RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x ROSANE CANARIO AGUIAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da notícia de inexistirem bens passíveis de penhora (fls. 30 a 31), contra o que não se insurgiu a CEF (fls. 33v), suspendo a execução na forma do art. 791, III, do CPC.\r\n\r\nPrecluso, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n28 - 2007.51.01.031223-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x MARTA RIBEIRO DE SOUZA NASCIMENTO. . À Secretaria para efetuar consulta, através do convênio com a Receita Federal, do endereço da parte ré.\r\n\r\nSe diverso da inicial, intime-se, por mandado, devolvendo-se os autos à Requerente, decorrido o prazo legal.\r\n\r\nSe idêntico ao da inicial, à parte autora, para que, sob pena de extinção, junte aos autos o endereço correto, em cinco dias.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n29 - 2008.51.01.003559-7 CREUSA FONSECA NOGUEIRA (Adv. MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA, JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e a prioridade no trâmite processual.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 503909"
                            ],
                            "503910": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000208\r\n\r\nExpediente do dia 01/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.013520-0 FERTICITRUS IND/ COM/ DE FERTILIZANTES LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Admito o recurso da parte autora \r\n\r\nA parte ré para ciência da Sentença e contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.019628-6 PAULO CESAR VERLY DA CRUZ (Adv. PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nA União Federal para ciência da Sentença e contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.021788-5 PEGORIN IND/ E COM/ DE LOUCAS LTDA EPP (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCELO THOMPSON LANDGRAF) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.005022-0 ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE PAO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Admito o recurso da parte autora\r\n\r\nÀ União Federal para ciência da Sentença e contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.019808-7 MARLENE KESSEL VELLOSO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Admito o recurso do autor.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.018492-6 ABILIO BRANT E OUTRO (Adv. CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Nomeio Perita do juízo a Sra. MÔNIKA PORTO, de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nÀs partes, para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, em querendo, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se a Sra. Perita, por via postal, para que junte o laudo pericial em trinta dias, e de que seus honorários serão pagos pela Direção do Foro, após a entrega do laudo, na forma da Resolução nº 281/2002 CJF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.009772-0 PAULO DE OLIVEIRA NEVES (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Admito o recurso das partes\r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2007.51.01.031810-4 BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. JOAO RICARDO SATT) x WILSON TARCISIO RAMOS E OUTRO. . Defiro à CEF o prazo de trinta dias para que cumpra a determinação de fls. 72. Intime-se a mesma por carta, para ciência deste despacho.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n9 - 2008.51.01.012810-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x ABILIO BRANT E OUTRO (Adv. CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS). . Isto posto, julgo a Impugnação improcedente.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, juntando-se cópia desta decisão nos autos principais e certificando-se.\r\n\r\nP . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n10 - 2006.51.01.020481-7 JOAO CARLOS FERREIRA LUCAS DE SOUZA (Adv. EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . Admito o recurso do autor\r\n\r\nÀ União Federal para ciência da Sentença e contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 503910"
                            ],
                            "503911": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000209\r\n\r\nExpediente do dia 01/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.019182-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x EDUARDO AUGUSTO DE LIMA PROSDOCIMI (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 66 - À CEF, por cinco dias.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.023741-0 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000390/2008 . 1) Considerando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 653/655, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, II do CPC, em relação a MARLUCE CABRAL DE AZEVEDO, MAURICIO BALIEIRO e MAURICIO MANOEL DE LIMA.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, À SEADI para excluir os supra mencionados autores do pólo ativo do feito, bem como MARLUCE DE SOUZA ALMEIDA e MAURICIO DE OLIVEIRA PARANHOS, face à sentença de fls. 358/366.\r\n\r\n2) Oficiem-se aos Bancos depositários elencados às fls. 654/655 solicitando os extratos das contas vinculadas dos autores MARLI DE AS DA SILVA, MARLI ESMERALDO FIGUEIREDO LIMA, MATILDE GOES DE ARAUJO PALACIO, MARTHA CRISTINA DA SILVA SANTOS OLIVEIRA e MARIA LUCIA DE QUEIROZ ALVES DOS SANTOS, nos períodos anteriores á centralização na CEF.\r\n\r\nInstrua-se com cópias de fls. 654/655.\r\n\r\n3) Cumprido, á CEF para que recomponha os valores das contas fundiárias dos autores mencionados no item 2 acima, bem como comprove documentalmente de onde foram extraídos os valores de fls. 480, 492/495, 615 e 637/647, trazendo aos autos os extratos referentes aos períodos reclamados, em dez dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente o resumo de créditos e saques efetuados na conta vinculada da autora MARLI FERREIRA ENES FONTES, uma vez que os lançamentos de fls. 615/616 não comprovam que houve os respectivo saque.\r\n\r\nOutrossim, traga aos autos o Termo de Acordo devidamente assinado do autor MAURICIO BARBOSA DE ABREU.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2006.51.01.015105-9 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE) x NELCI PAULO DA SILVA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ). . Autos à disposição da parte embargada, conforme despacho de fls. 489.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.021075-5 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO) x CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). . Autos à disposição da parte embargada, conforme despacho de fls. 11.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 503911"
                            ],
                            "503912": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000210\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0044606-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Aguarde-se, por trinta dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.008758-0 JOAO BOSCO DA SILVA CAVALCANTE E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FE DERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Defiro a realização de prova pericial contábil, nomeando a Dra. Monika Porto para atuar neste feito.\r\n\r\nIntime-a de sua nomeação, por via postal, bem como para que apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.001252-9 TARCISIO CALIMAN (Adv. JOSE SCHUELER DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.003694-2 HELIO DE OLIVEIRA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A assinatura de fls. 03 é simples cópia, insuscetível de estabelecer a vinculação entre a subscritora e a inicial, inclusive, para fins de responsabilidade.\r\n\r\nA declaração de fls. 05 não foi datada.\r\n\r\nA declaração de fls. 06, além de não haver sido datada, ao que parece, não foi assinada pela parte, já que a assinatura é idêntica à de fls. 05.\r\n\r\nPor último, o valor dado à causa encontra-se dentro da alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se o autor a regularizar a documentação acostada à inicial, e a retificar o valor da causa, em cinco dias, sob pena de baixa e remessa dos autos aos Juizados Especiais Federais, com automática renúncia aos créditos que ultrapassarem o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2006.51.01.008252-9 FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO VAZ) x SIDNEY DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO). . Às partes sobre os cálculos, em cinco dias sucessivos, intimando-se a FNS pessoalmente.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.030038-0 CARLOS JORGE AUD (Adv. ADRIANA TEIXEIRA RICARDO) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA). . Ao Embargante.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2005.51.01.012552-4 SEBASTIAO ALVES E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). . Admito ambos os recursos.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 94.0043903-2 PAULICEA COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. ANDRE LUIS DA S. CAMPISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . À parte autora para ciência do depósito efetuado em cindo dias.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.007239-5 PARTICIPACOES SANTA MADALENA LTDA (Adv. INGRID THOMAS HESSLING) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Admito o recurso da parte ré.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10 - 98.0017577-6 VERA LUCIA DA SILVA LOPES E OUTROS (Adv. MURILO CEZAR R.BAPTISTA, CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA, THAIS CABRAL BARROSO BATISTA, YOLANDA MARIA DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Autos á disposição da parte autora, por cinco dias, conforme determinado no 2o. parágrafo de fls. 287.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 503912"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "500382": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000169\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.010310-0 BRUNO MACHADO CARDOSO (Adv. ARNALDO ARAUJO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça comprovadamente o alegado às fls. 34/35, na medida em que as iniciais acostadas às fls. 51/57 e às fls. 59/65 não fazem menção a número de processo.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.023266-0 FRANCISCO JORGE NETO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face ao termo de prevenção acostado à fl. retro, traga a parte autora cópia da inicial, bem como sentença, se houver, relativas ao processo nele mencionado.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n3 - 2007.51.01.033626-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARCO ANTONIO CORDEIRO. . Indique a exeqüente corretamente o endereço do executado, devendo para tanto explicitar o bairro, bem como a cidade onde reside.\r\n\r\nForneça a exeqüente cópia da Certidão de Débito para expedição do mandado.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.033798-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x YEDA MARIA ALVES GUIMARAES. . Indique a exeqüente corretamente o endereço do executado, devendo para tanto explicitar o bairro, bem como a cidade onde reside.\r\n\r\nForneça a exeqüente cópia da Certidão de Débito para expedição do mandado.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.033913-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x HELENA MULLER ELESBAO. . Indique a exeqüente corretamente o endereço do executado, devendo para tanto explicitar tanto o bairro como a cidade onde reside.\r\n\r\nForneça a exeqüente cópia da Certidão de Débito para instrução do mandado.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.033935-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARCIA FERNANDES CAMPOS. . Indique a exeqüente corretamente o endereço do executado, devendo para tanto explicitar o bairro, bem como a cidade onde reside.\r\n\r\nForneça a exeqüente cópia da Certidão de Débito para expedição do mandado.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.815168-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x THAYSA FURTADO MENDES SANTOS. . Indique a exeqüente corretamente o endereço do executado, devendo para tanto explicitar tanto o bairro como a cidade onde reside.\r\n\r\nForneça a exeqüente cópia da Certidão de Débito para instrução do mandado.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.815169-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x IZAIAS FALEIRO. . Indique a exeqüente corretamente o endereço do executado, devendo para tanto explicitar tanto o bairro como a cidade onde reside.\r\n\r\nForneça a exeqüente cópia da Certidão de Débito para instrução do mandado.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.815201-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x PETER WOLFFENBUTTEL. . Indique a exeqüente corretamente o endereço do executado, devendo para tanto explicitar tanto o bairro como a cidade onde reside.\r\n\r\nForneça a exeqüente cópia da Certidão de Débito para instrução do mandado.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.815209-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ALICE RODRIGUES DA SILVA. . Indique a exeqüente corretamente o endereço do executado, devendo para tanto explicitar tanto o bairro como a cidade onde reside.\r\n\r\nForneça a exeqüente cópia da Certidão de Débito para instrução do mandado.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.815210-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ALFREDO MARCONDES ROCHA. . Indique a exeqüente corretamente o endereço do executado, devendo para tanto explicitar tanto o bairro como a cidade onde reside.\r\n\r\nForneça a exeqüente cópia da Certidão de Débito para instrução do mandado.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.815281-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x DENISE DUARTE FERREIRA DE MORAES. . Indique a exeqüente corretamente o endereço do executado, devendo para tanto explicitar o bairro, bem como a cidade onde reside.\r\n\r\nForneça a exeqüente cópia da Certidão de Débito para expedição do mandado.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.815459-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CELSO DE ARRUDA FRANCA. . Indique a exeqüente corretamente o endereço do executado, devendo para tanto explicitar o bairro, bem como a cidade onde reside.\r\n\r\nForneça a exeqüente cópia da Certidão de Débito para expedição do mandado.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.815471-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MAURICIO MARANHAO NASCIMENTO. . Indique a exeqüente corretamente o endereço do executado, devendo para tanto explicitar o bairro, bem como a cidade onde reside.\r\n\r\nForneça a exeqüente cópia da Certidão de Débito para expedição do mandado.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.815546-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x PAULO DIAS DE SOUZA. . Indique a exeqüente corretamente o endereço do executado, devendo para tanto explicitar tanto o bairro como a cidade onde reside.\r\n\r\nForneça a exeqüente cópia da Certidão de Débito para instrução do mandado.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.815630-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x OSCAR JOSE MULLER FILHO. . Indique a exeqüente corretamente o endereço do executado, devendo para tanto explicitar tanto o bairro como a cidade onde reside.\r\n\r\nForneça a exeqüente cópia da Certidão de Débito para instrução do mandado.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.815827-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MAURICIO CAMPOS ROSA. . Indique a exeqüente corretamente o endereço do executado, devendo para tanto explicitar o bairro, bem como a cidade onde reside.\r\n\r\nForneça a exeqüente cópia da Certidão de Débito para expedição do mandado.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.815850-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x DEJAIR TAVARES PAES. . Indique a exeqüente corretamente o endereço do executado, devendo para tanto explicitar tanto o bairro como a cidade onde reside.\r\n\r\nForneça a exeqüente cópia da Certidão de Débito para instrução do mandado.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.815855-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ITAMAR BATISTA DE OLIVEIRA) x CLAUDIA ALIVERTI DE CARVALHO BANCHIK. . Indique a exeqüente corretamente o endereço do executado, devendo para tanto explicitar tanto o bairro como a cidade onde reside.\r\n\r\nForneça a exeqüente cópia da Certidão de Débito para instrução do mandado.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.815856-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CLAUDIA COSTA AGUIAR. . Indique a exeqüente corretamente o endereço do executado, devendo para tanto explicitar tanto o bairro como a cidade onde reside.\r\n\r\nForneça a exeqüente cópia da Certidão de Débito para instrução do mandado.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.815864-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CLAUDIA HERRERA DE VASCONCELLOS. . Indique a exeqüente corretamente o endereço do executado, devendo para tanto explicitar tanto o bairro como a cidade onde reside.\r\n\r\nForneça a exeqüente cópia da Certidão de Débito para instrução do mandado.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.815924-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LUCIA HELENA DE BRITO QUERUZ. . Indique a exeqüente corretamente o endereço do executado, devendo para tanto explicitar tanto o bairro como a cidade onde reside.\r\n\r\nForneça a exeqüente cópia da Certidão de Débito para instrução do mandado.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.815951-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSE HELVECIO MOREIRA. . Indique a exeqüente corretamente o endereço do executado, devendo para tanto explicitar tanto o bairro como a cidade onde reside.\r\n\r\nForneça a exeqüente cópia da Certidão de Débito para instrução do mandado.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.816084-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ALINE CRISTINA DA SILVA. . Indique a exeqüente corretamente o endereço do executado, devendo para tanto explicitar tanto o bairro como a cidade onde reside.\r\n\r\nForneça a exeqüente cópia da Certidão de Débito para instrução do mandado.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.816116-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ALEX MARTINS DE OLIVEIRA. . Indique a exeqüente corretamente o endereço do executado, devendo para tanto explicitar tanto o bairro como a cidade onde reside.\r\n\r\nForneça a exeqüente cópia da Certidão de Débito para instrução do mandado.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.816152-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x VALDETE DE FATIMA ARAUJO DE JESUS. . Indique a exeqüente corretamente o endereço do executado, devendo para tanto explicitar tanto o bairro como a cidade onde reside.\r\n\r\nForneça a exeqüente cópia da Certidão de Débito para instrução do mandado.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.816163-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MONICA IARA FANTI. . Indique a exeqüente corretamente o endereço do executado, devendo para tanto explicitar tanto o bairro como a cidade onde reside.\r\n\r\nForneça a exeqüente cópia da Certidão de Débito para instrução do mandado.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.816165-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x DALVA DA CONCEICAO BARBUDA. . Indique a exeqüente corretamente o endereço do executado, devendo para tanto explicitar tanto o bairro como a cidade onde reside.\r\n\r\nForneça a exeqüente cópia da Certidão de Débito para instrução do mandado.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n29 - 2007.51.01.030750-7 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x ADALBERTO GONCALVES DE FREITAS. . \r\n\r\nIntime-se, respeitando-se o art. 871 do CPC.\r\n\r\nApós a efetivação e decorridas as 48 horas, dê-se baixa na distribuição e entreguem-se os autos, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.030776-3 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CLAUDIA DE SOUZA CARVALHO. . \r\n\r\nIntime-se, respeitando-se o art. 871 do CPC.\r\n\r\nApós a efetivação e decorridas as 48 horas, dê-se baixa na distribuição e entreguem-se os autos, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.030800-7 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x JILVANDA SANTOS DE ANDRADE. . \r\n\r\nIntime-se, respeitando-se o art. 871 do CPC.\r\n\r\nApós a efetivação e decorridas as 48 horas, dê-se baixa na distribuição e entreguem-se os autos, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.030819-6 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CLIN NEURO PED JOSE JOAO E LENIR BARBOSA DA SILVA LTDA. . \r\n\r\nIntime-se, respeitando-se o art. 871 do CPC.\r\n\r\nApós a efetivação e decorridas as 48 horas, dê-se baixa na distribuição e entreguem-se os autos, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.030844-5 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CENTRO MEDICO DA ZONA OESTE-CEMZO. . \r\n\r\nIntime-se, respeitando-se o art. 871 do CPC.\r\n\r\nApós a efetivação e decorridas as 48 horas, dê-se baixa na distribuição e entreguem-se os autos, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.030951-6 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CENTRO DE REABILITACAO FISIOTERAPICA AZALEAS LTDA. . \r\n\r\nIntime-se, respeitando-se o art. 871 do CPC.\r\n\r\nApós a efetivação e decorridas as 48 horas, dê-se baixa na distribuição e entreguem-se os autos, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.030966-8 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CLINICA DE FISIOTERAPIA TAQUARAL CAMARA LTDA. . \r\n\r\nIntime-se, respeitando-se o art. 871 do CPC.\r\n\r\nApós a efetivação e decorridas as 48 horas, dê-se baixa na distribuição e entreguem-se os autos, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.030982-6 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x FISIOCON LTDA. . \r\n\r\nIntime-se, respeitando-se o art. 871 do CPC.\r\n\r\nApós a efetivação e decorridas as 48 horas, dê-se baixa na distribuição e entreguem-se os autos, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.031131-6 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CLAUDIA SILVA MAGALHAES FISIOTERAPIA. . \r\n\r\nIntime-se, respeitando-se o art. 871 do CPC.\r\n\r\nApós a efetivação e decorridas as 48 horas, dê-se baixa na distribuição e entreguem-se os autos, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.031145-6 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x JULIO MIGUEL BEZERRA DE MELLO. . \r\n\r\nIntime-se, respeitando-se o art. 871 do CPC.\r\n\r\nApós a efetivação e decorridas as 48 horas, dê-se baixa na distribuição e entreguem-se os autos, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.031149-3 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x LUIZ CARLOS DA SILVA. . \r\n\r\nIntime-se, respeitando-se o art. 871 do CPC.\r\n\r\nApós a efetivação e decorridas as 48 horas, dê-se baixa na distribuição e entreguem-se os autos, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.031153-5 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x LEONARDO ALBERTO BALASSIANO. . \r\n\r\nIntime-se, respeitando-se o art. 871 do CPC.\r\n\r\nApós a efetivação e decorridas as 48 horas, dê-se baixa na distribuição e entreguem-se os autos, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.032774-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x OSIAS PINTO PECANHA. . \r\n\r\nIntime-se, respeitando-se o art. 871 do CPC.\r\n\r\nApós a efetivação e decorridas as 48 horas, dê-se baixa na distribuição e entreguem-se os autos, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.032782-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ALZENIR PEREIRA TOTI. . Reconsidero o despacho de fl. 09.\r\n\r\nIntime-se, respeitando-se o art. 871 do CPC.\r\n\r\nApós a efetivação e decorridas as 48 horas, dê-se baixa na distribuição e entreguem-se os autos, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.032816-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ADEMIR MACHADO DA SILVA. . Reconsidero o despacho de fl. 09.\r\n\r\nIntime-se, respeitando-se o art. 871 do CPC.\r\n\r\nApós a efetivação e decorridas as 48 horas, dê-se baixa na distribuição e entreguem-se os autos, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.032820-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ALOISIO FERREIRA. . Reconsidero o despacho de fl. 09.\r\n\r\nIntime-se, respeitando-se o art. 871 do CPC.\r\n\r\nApós a efetivação e decorridas as 48 horas, dê-se baixa na distribuição e entreguem-se os autos, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.032881-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ROSEANI SALCIDES SANTOS. . \r\n\r\nIntime-se, respeitando-se o art. 871 do CPC.\r\n\r\nApós a efetivação e decorridas as 48 horas, dê-se baixa na distribuição e entreguem-se os autos, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.032904-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x WALTER SEABRA. . Reconsidero o despacho de fl. 09.\r\n\r\nIntime-se, respeitando-se o art. 871 do CPC.\r\n\r\nApós a efetivação e decorridas as 48 horas, dê-se baixa na distribuição e entreguem-se os autos, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.000512-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x REGINA CELIA BEZERRA FERREIRA SALES. . \r\n\r\nIntime-se, respeitando-se o art. 871 do CPC.\r\n\r\nApós a efetivação e decorridas as 48 horas, dê-se baixa na distribuição e entreguem-se os autos, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.000513-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x PAULO CEZAR BARROS GISMONTI. . \r\n\r\nIntime-se, respeitando-se o art. 871 do CPC.\r\n\r\nApós a efetivação e decorridas as 48 horas, dê-se baixa na distribuição e entreguem-se os autos, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.000533-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x CARLOS A MOSQUEIRA GONCALVES. . \r\n\r\nIntime-se, respeitando-se o art. 871 do CPC.\r\n\r\nApós a efetivação e decorridas as 48 horas, dê-se baixa na distribuição e entreguem-se os autos, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.001006-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA. . \r\n\r\nIntime-se, respeitando-se o art. 871 do CPC.\r\n\r\nApós a efetivação e decorridas as 48 horas, dê-se baixa na distribuição e entreguem-se os autos, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.001008-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x FERNANDO SOARES LIMA. . \r\n\r\nIntime-se, respeitando-se o art. 871 do CPC.\r\n\r\nApós a efetivação e decorridas as 48 horas, dê-se baixa na distribuição e entreguem-se os autos, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.001031-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x EDIMAR ALVES DE VASCONCELLOS. . \r\n\r\nIntime-se, respeitando-se o art. 871 do CPC.\r\n\r\nApós a efetivação e decorridas as 48 horas, dê-se baixa na distribuição e entreguem-se os autos, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.001320-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ROBSON DE SOUZA. . \r\n\r\nIntime-se, respeitando-se o art. 871 do CPC.\r\n\r\nApós a efetivação e decorridas as 48 horas, dê-se baixa na distribuição e entreguem-se os autos, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.001457-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x PAULO AUGUSTO LARANJEIRA. . \r\n\r\nIntime-se, respeitando-se o art. 871 do CPC.\r\n\r\nApós a efetivação e decorridas as 48 horas, dê-se baixa na distribuição e entreguem-se os autos, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.001460-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x VALDIR RODRIGUES DE MEDEIROS. . \r\n\r\nIntime-se, respeitando-se o art. 871 do CPC.\r\n\r\nApós a efetivação e decorridas as 48 horas, dê-se baixa na distribuição e entreguem-se os autos, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.001466-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x DIRCYMARY BARBOSA DO NASCIMENTO. . \r\n\r\nIntime-se, respeitando-se o art. 871 do CPC.\r\n\r\nApós a efetivação e decorridas as 48 horas, dê-se baixa na distribuição e entreguem-se os autos, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.001495-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x PAULO ROBERTO HAMUDE DANTOS. . \r\n\r\nIntime-se, respeitando-se o art. 871 do CPC.\r\n\r\nApós a efetivação e decorridas as 48 horas, dê-se baixa na distribuição e entreguem-se os autos, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.001597-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x LUIZ CARLOS MARTINS ESPERON. . \r\n\r\nIntime-se, respeitando-se o art. 871 do CPC.\r\n\r\nApós a efetivação e decorridas as 48 horas, dê-se baixa na distribuição e entreguem-se os autos, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\n59 - 2008.51.01.001599-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x LUIZ CARLOS SOUZA DA SILVA. . \r\n\r\nIntime-se, respeitando-se o art. 871 do CPC.\r\n\r\nApós a efetivação e decorridas as 48 horas, dê-se baixa na distribuição e entreguem-se os autos, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\n60 - 2008.51.01.001603-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x LUIZ OTAVIO CARVALHO DE LIMA. . \r\n\r\nIntime-se, respeitando-se o art. 871 do CPC.\r\n\r\nApós a efetivação e decorridas as 48 horas, dê-se baixa na distribuição e entreguem-se os autos, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\n61 - 2008.51.01.001711-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x SERGIO SILVA LIMA. . \r\n\r\nIntime-se, respeitando-se o art. 871 do CPC.\r\n\r\nApós a efetivação e decorridas as 48 horas, dê-se baixa na distribuição e entreguem-se os autos, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\n62 - 2008.51.01.001764-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x DANIEL SANTIAGO COSTA. . \r\n\r\nIntime-se, respeitando-se o art. 871 do CPC.\r\n\r\nApós a efetivação e decorridas as 48 horas, dê-se baixa na distribuição e entreguem-se os autos, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\n63 - 2008.51.01.001768-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x DECIO JOSE DE MELO. . \r\n\r\nIntime-se, respeitando-se o art. 871 do CPC.\r\n\r\nApós a efetivação e decorridas as 48 horas, dê-se baixa na distribuição e entreguem-se os autos, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\n64 - 2008.51.01.001781-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x ELIANA MARTINS. . \r\n\r\nIntime-se, respeitando-se o art. 871 do CPC.\r\n\r\nApós a efetivação e decorridas as 48 horas, dê-se baixa na distribuição e entreguem-se os autos, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\n65 - 2008.51.01.001845-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MARGARIDA FRANCA DE SOUZA. . \r\n\r\nIntime-se, respeitando-se o art. 871 do CPC.\r\n\r\nApós a efetivação e decorridas as 48 horas, dê-se baixa na distribuição e entreguem-se os autos, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\n66 - 2008.51.01.001930-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x GERSON JACYNTHO DE OLIVEIRA. . \r\n\r\nIntime-se, respeitando-se o art. 871 do CPC.\r\n\r\nApós a efetivação e decorridas as 48 horas, dê-se baixa na distribuição e entreguem-se os autos, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\n67 - 2008.51.01.001932-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x GILBERTO NILO DA SILVA. . \r\n\r\nIntime-se, respeitando-se o art. 871 do CPC.\r\n\r\nApós a efetivação e decorridas as 48 horas, dê-se baixa na distribuição e entreguem-se os autos, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\n68 - 2008.51.01.001963-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x JULIO CEZAR FILHO. . \r\n\r\nIntime-se, respeitando-se o art. 871 do CPC.\r\n\r\nApós a efetivação e decorridas as 48 horas, dê-se baixa na distribuição e entreguem-se os autos, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\n69 - 2008.51.01.001997-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x RICARDO HENRIQUE MATUK. . \r\n\r\nIntime-se, respeitando-se o art. 871 do CPC.\r\n\r\nApós a efetivação e decorridas as 48 horas, dê-se baixa na distribuição e entreguem-se os autos, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\n70 - 2008.51.01.002032-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x SERGIO HENRIQUE RIBEIRO. . \r\n\r\nIntime-se, respeitando-se o art. 871 do CPC.\r\n\r\nApós a efetivação e decorridas as 48 horas, dê-se baixa na distribuição e entreguem-se os autos, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\n71 - 2008.51.01.002062-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x DENTEMED CLINICA DE ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA. . \r\n\r\nIntime-se, respeitando-se o art. 871 do CPC.\r\n\r\nApós a efetivação e decorridas as 48 horas, dê-se baixa na distribuição e entreguem-se os autos, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\n72 - 2008.51.01.002066-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x V.S.F. COM/ DE FERRO E ACO LTDA. . \r\n\r\nIntime-se, respeitando-se o art. 871 do CPC.\r\n\r\nApós a efetivação e decorridas as 48 horas, dê-se baixa na distribuição e entreguem-se os autos, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\n73 - 2008.51.01.002073-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x INOUT COM/ IMP/ EXP/ LTDA. . \r\n\r\nIntime-se, respeitando-se o art. 871 do CPC.\r\n\r\nApós a efetivação e decorridas as 48 horas, dê-se baixa na distribuição e entreguem-se os autos, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\n74 - 2008.51.01.002227-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MARIA TEREZA SAMPAIO FONSECA. . \r\n\r\nIntime-se, respeitando-se o art. 871 do CPC.\r\n\r\nApós a efetivação e decorridas as 48 horas, dê-se baixa na distribuição e entreguem-se os autos, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\n75 - 2008.51.01.002259-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ROBERTO ALVES GOMES. . \r\n\r\nIntime-se, respeitando-se o art. 871 do CPC.\r\n\r\nApós a efetivação e decorridas as 48 horas, dê-se baixa na distribuição e entreguem-se os autos, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n76 - 2008.51.01.011490-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MADEIREIRA JARDIM GUARATIBA LTDA E OUTROS. . Forneça a exeqüente planilha atualizada do débito, bem como respectiva cópia necessária à instrução do mandado.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n77 - 2007.51.01.032851-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ANDRE CARLOS SACCO DA SILVA. . Fl. 11: aguarde-se por vinte dias.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.032941-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MANUEL DE SA RODRIGUES. . Fl. 11: aguarde-se por vinte dias.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.032985-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x ANTONIO LARANJEIRAS. . Fl. 11: aguarde-se por vinte dias.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.032987-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x ANDREA FERREIRA GRANDIS. . Fl. 11: aguarde-se por vinte dias.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.033127-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x ANDRE JOSE DA COSTA FILHO. . Fl. 11: aguarde-se por vinte dias.\r\n\r\n82 - 2007.51.01.033145-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ANA PAULA MARTINS DA SILVA. . Fl. 11: aguarde-se por vinte dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 82\r\n\r\nId: 500382"
                            ],
                            "500383": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000193\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0006772-0 HERIO DE OLIVEIRA REIS E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, MARCELO PINHEIRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . 1) Fls. 237/238: Indefiro o requerido, eis que é dever das partes proceder à atualização de seus endereços (parte final do parágrafo único do art. 238 do CPC). Se o advogado tem dificuldade em manter contato com os seus clientes, descabe transferir tal ônus ao Poder Judiciário.\r\n\r\n2) Fl. 256: Expeça-se alvará conforme requerido.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.005694-0 LAFARGE BRASIL S/A E OUTROS (Adv. ANDRE SIMAO SANTOS, WAGNER BRAGANCA) x PARTE BAIXADA (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nÀ SEADI para cumprir item 5 de fl. 407.\r\n\r\nApós, ante a ausência de efeito suspensivo ao recurso, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.013806-9 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Esclareçam as herdeiras de Arthur Alves, em 10 (dez) dias, a divergência no nome de sua mãe, através de documentação idônea, uma vez que consta dos documentos de fls. 587/588, 590/591 e 603 o nome de Julieta da Silva Alves e na certidão de óbito de fls. 582 o nome de Julieta Gomes Alves. No mesmo prazo, autentique a cópia da certidão de óbito, conforme solicitado pela União.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.004693-4 RAFAEL DE SOUZA DIAS (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSANGELA LEAL PINTO). . Fl. 205: abra-se vista às partes sobre a certidão.\r\n\r\nCaso a petição extraviada não tenha sido protocolizada por uma delas, intime-se o ilustre Perito para se manifestar acerca da referida certidão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.023840-5 ANA LUCIA BELLO RODRIGUES RAMOS E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Providencie a CEF, em 15 (quinze) dias, a juntada aos autos de cópia do procedimento de execução extrajudicial do imóvel objeto da lide.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.017135-6 ANA LUCIA BELLO RODRIGUES RAMOS E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Aguarde-se o cumprimento do determinado, nesta data, nos autos da ação ordinária em apenso.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.016476-4 GRUPO VERNECK CSS DE ENSINO LTDA ME E OUTROS (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT). . Recebo o agravo retido de fls.196/199.\r\n\r\nÀ parte autora para contraminutar.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.017103-3 CONDOMINIO BOSQUE DO TINGUI (Adv. CELI REGINA DA SILVA ARAUJO) x RODOLFO MOREIRA REIS CARNEIRO E OUTROS (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fl. 143: providencie a parte autora o recolhimento da verba, necessária para o cumprimento da carta precatória.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.011372-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x CRED1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA. . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para a parte autora requerer o que for do seu interesse, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2006.51.01.008087-9 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x MARIA DE LOURDES AVELINO ROSA . . 1) Fl. 29: Defiro a prorrogação do prazo por mais 5 (cinco) dias para que a embargada se manifeste sobre os cálculos.\r\n\r\n2) Após, abra-se vista à União.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 500383"
                            ],
                            "500384": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000194\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.030169-9 MARCOS HENRIQUE SIMOES DE MORAES (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Aguarde-se o julgamento dos Embargos à execução em apenso, eis que os mesmos foram recebidos no efeito suspensivo.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.003591-3 DALVO DAVINO DE SOUZA (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte autora o disposto no art. 282, IV do CPC, bem como forneça cópia do comprovante de residência em seu nome.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.802733-4 FATIMA GOMES DE LIMA (Adv. DARCY MOUTINHO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . Atribua a parte autora valor à causa compatível com o benefício econômico que pretende auferir com a presente demanda.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.010356-8 REGIS TRAVASSOS MOTTA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . 1) Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2) Cumpra-se o último parágrafo de fl. 462.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.025629-8 LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x ML-MATA LOPES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Concedo o derradeiro prazo para que a parte autora cumpra o despacho de fl. 149.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.031086-5 JOSE MAURICIO DOS SANTOS VIEIRA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 74/81: mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAnte a ausência de eventual efeito suspensivo concedido ao agravo, cumpra-se a parte final de fl. 72.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.008709-0 REINALDO ALVES OLIVEIRA E OUTRO (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face aos termos de Informação acostada às fls. 36/37, apresente a parte autora cópia da inicial, bem como da sentença, se houver, relativas aos processos mencionados.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.002672-9 JOAO GONCALVES (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça a parte autora cópia da inicial, bem como da sentença, se houver, dos processos constantes do Termo de Informação de fl. retro.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2001.51.01.000297-4 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. SUZANA DE BARROS BARRETO) x FRIGORIFICO PERRELLA LTDA (Adv. ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO) x ALVIMAR DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv. ROBSON PAULO PIRES DE FIGUEIREDO) x PAULO CESAR DE FARIA E OUTRO (Adv. ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO) x PENTAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/C LTDA (Adv. LOURDES DE MORAES JORGE). . 1. Torno sem efeito a certidão de fl. 703.\r\n\r\n2. Intime-se Alvimar de Oliveira Costa e Natália Vargas Costa da decisão de fl. 699. Decorrido o prazo sem manifestação dos réus, certifique a Secretaria a ausência de interposição de embargos à execução. \r\n\r\n3. Retifique a Secretaria o termo de penhora uma vez que o imóvel constituído pelo prédio 2233 da Av. dos Andradas com Av. do contorno e seu terreno lote 05, quarteirão 07, 14ª Seção Urbana, 4º Ofício de Registro de Imóveis, possui matrícula n. 45713, conforme fl. 365).\r\n\r\n4. Expeça-se carta precatória para avaliação e alienação em hasta pública dos bens penhorados, conforme requerido, devendo antes a exeqüente fornecer as cópias necessárias para instrução do expediente.\r\n\r\n5. Publique-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n10 - 2008.51.01.002102-1 ANABELA DE SOUZA FREITAS (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11 - 2007.51.01.028901-3 JOSE MAURICIO DOS SANTOS VIEIRA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra-se o item 13 de fl. 42.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2008.51.01.012850-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x MARCOS HENRIQUE SIMOES DE MORAES (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL). . Recebo os presentes embargos, suspendendo a execução.\r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 97.0013915-8 ADILSON UBIRATAN DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Cumpra-se fl. 529.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 500384"
                            ],
                            "500385": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000195\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 00.0734751-0 SEVERINO DOS RAMOS ALVES PESSOA E OUTROS (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, MARIO DE AQUINO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA, JOSE HERCULES FERREIRA NUNES). . Cumpra a Dra. Tânia Lúcia Marques Santos o despacho de fls. 473, uma vez que o subscritor dos substabelecimentos de fls. 469 e 472 não tem poderes para tal, uma vez que não atua no presente feito. Atente, ainda, a advogada para a informação de fls. 464/465.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.023354-4 REGINA COELI RIBEIRO DE CAMPOS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Intime-se a CEF para esclarecer sobre a possibilidade ou existência de acordo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.014921-1 CELIE COHEN CHUEKE (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA AMELIA BERTANI RODRIGUES). . Tendo em vista os documentos de fls. 185/191, defiro a habilitação requerida em fls. 181/182. À SEADI para alterar o pólo ativo, devendo constar Espólio de Celie Cohen Chueke, representado por Denise Saul Chueke.\r\n\r\nEspecifiquem as partes as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2004.51.01.020642-8 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIA REGINA C. B. PEREIRA) x AUGUSTO CARLOS DE SOUZA (Adv. DINAH FERNANDES RODRIGUES, TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA, VALTER PEREIRA DA SILVA). . 1) Remetam-se os autos a SEADI para excluir o nome de Augusto Carlos de Souza do pólo passivo e incluir o nome de Amélia Pacheco de Souza e Tereza Cristina Pacheco de Souza.\r\n\r\n2) Com o retorno, abra-se vista às partes sobre fls. 45/56.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 2007.51.01.010498-0 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte autora a inicial devendo substituir o pólo passivo da demanda pela União, tendo em vista tratar-se de crédito não inscrito em dívida previdenciária.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.023070-1 LUIZ ANTONIO FLORIPES DA COSTA E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 126/127: Mantenho o indeferimento da realização dos depósitos. \r\n\r\nExpeça-se alvará para levantamento dos valores acostados às fls. 84 e101.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.004747-9 RODRIGO MANHAES FILHO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . 1. Intime-se a CEF para que informe, comprovadamente, o resultado da execução extrajudicial do imóvel dos autores.\r\n\r\n2. Cumprido, abra-se vista aos autores.\r\n\r\n3. Após, voltem-me conclusos para apreciação das preliminares e do requerimento de prova pericial.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.012746-7 MARIA DO ESPIRITO SANTO SOUZA SILVA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Regularize a parte autora a petição inicial, eis que apócrifa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 99.0020367-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, HERCILIO MOREIRA DE SANT'ANNA, TANIA CRISTINA MANHAES) x IND/ REUNIDAS CANECO S/A (Adv. HELIA MARCIA GOMES PINHEIRO). . 1. Fl. 126: Não obstante a asserção quanto à decretação da falência, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos informa, à fl. 159, que a sociedade empresária encontra-se submetida à processo de recuperação judicial.\r\n\r\n2. Posto isso, intime-se Indústrias Reunidas Careca S.A. para que esclareça, no prazo de cinco dias, o teor divergente das informações.\r\n\r\n10 - 99.0062275-8 JORGE LUIZ VIRGILIO DA SILVEIRA (Adv. TANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA, ALEXANDRE VASCONCELOS VARAJAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 252/253: cumpra-se a segunda parte de fl. 250.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.024317-7 RENATA GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA SILVA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Da análise da documentação acostada aos autos, em especial a de fls. 40, verifico serem dois os herdeiros habilitados junto à Previdência Social.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial para deixar no pólo ativo da demanda tão-somente Deuzeni Silva Ferreira e Márcio Henrique Gomes da Silva, conforme dispõe a Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nAtendido, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 500385"
                            ],
                            "500386": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000201\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0077987-5 ARBI TURISMO E VIAGENS LTDA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Fl. 347: Anote-se. Ante a ausência de novo requerimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 93.0009114-0 CARLOS ROBERTO BARROS COMSTEDT E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Cumpra-se fl. 246.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.006723-4 STELA DA ROSA SILVA-ESPOLIO (Adv. JOSE VERAS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 92.0059288-0 ANTONIO MARQUES E OUTRO (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS, MARIO DE AQUINO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO). . Tendo em vista que em outros feitos a perita nomeada através da decisão de fls. 176/177 declinou do encargo, nomeio em substituição a Dra. Claudia Affonso Silva Araújo, Perita Contábil, a qual deverá ser intimada para os fins da referida decisão.\r\n\r\nApós, cumpra-se a última parte de fl. 177.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.030048-8 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO (Adv. FABRICIO DA COSTA PINHO, TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO SOCORRO (Adv. SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS, ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO, CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.026225-4 VALDIR PREISSLER (Adv. EFIGENIA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . Tendo em vista o depósito de fls. 103/104 e a concordância da parte autora em fls. 105, expeça-se o alvará.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n7 - 90.0004065-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO) x M. V. DA ROSA & CIA/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . M. V. da Rosa e Cia Ltda apresenta impugnação aos valores pleiteados pelo credor, em cumprimento de sentença.\r\n\r\nAo regular o caso em espécie, o Código de Processo Civil, em seu art. 475-J, § 2º, é claro ao estabelecer que “quando o executado alegar que o exeqüente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de rejeição liminar dessa impugnação”.\r\n\r\nAssim, visto que o impugnante, embora tenha alegado excesso na execução, deixou de declarar o valor que entende ser devido ao credor, rejeito a impugnação apresentada.\r\n\r\nIntime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 2004.51.01.016395-8 ANNELY ROSE MITTMANN AYCAR E OUTROS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Traslade-se cópia de fls. 162/169, 232/234, 252/256 e 268 (verso) para os autos da ação ordinária 2004.51.01.016395-8. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os a autos.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n9 - 92.0010011-2 ARBI TURISMO E VIAGENS LTDA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 354: Anote-se. Ante a ausência de novo requerimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.007064-3 OSMIR CIPRIANO VIEIRA (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . 1 - Intime-se o devedor (CEF) para pagamento das custas, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo da multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2- Transcorrido in albis o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.000353-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MARIA DAS GRACAS LIMA DE AZEREDO. . Fls. 52/56: Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para convolar o presente rito para sumário.\r\n\r\nCom o retorno, voltem-me conclusos para audiência.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 500386"
                            ],
                            "500387": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000221\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.018475-0 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x EMPRESA SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv. RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO, RENATO BARCELLOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000272/2008 FOLHA 139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1407,97. . 21. Posto isso, julgo procedente o pedido, nos termos do art. 269, II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo, nos termos do art. 20, §3o, do Código de Processo Civil, em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\n322. Certificado o trânsito em julgado da sentença, convertam-se os depósitos judiciais em favor da União, observando-se as instruções indicadas à fl. 621, traslade-se cópia desta sentença para os autos n. 2001.51.01.013991-8 e, após, proceda-se ao seu desapensamento.\r\n\r\n23. Corrija-se a numeração dos autos a partir da fl. 104.\r\n\r\n24.Determino a efetiva cientificação pessoal da AGU, por mandado, sendo certo que, em caso de recusa em recebê-lo, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder às formalidades previstas no artigo 226 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n25. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n2 - 2001.51.01.013991-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SILVANA BATINI CESAR GOES) x MARTINHO ALVARES DA SILVA CAMPOS - ESPOLIO - REP/ P/ DENYR ALMEIDA CAMPOS (Adv. JOAQUIM GOMES CALCADO FILHO) x ALEXANDRINA ROCHA FORMAGGIO (Adv. ARNALDO MONTEIRO LUNA) x ELIFAS GONCALVES SIQUEIRA (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x MARCIA VALERIA ANTOUN ROCHA SPACENKOPF (Adv. NELSON OLIVEIRA SANTOS FILHO) x MARLY GOULART LOPES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA LOPES) x SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv. RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO) x ALBERTO SA SPINELLI (Adv. JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI). . DECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nI .RELIMINARES\r\n\r\nI.1. Litisconsórcio passivo com a Sul América e ineficácia das decisões proferidas sem este litisconsorte\r\n\r\nA questão preliminar argüida por ALEXANDRINA ROCHA FORMAGGIO (fls. 1274/1290), ELIFAS GONÇALVES SIQUEIRA (fl. 1570) e MARCIA VALÉRIA ANTOUN ROCHA SPACENKOPF (fl. 1607) resta prejudicada pela inclusão de SUL AMÉRICA AETNA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A no pólo passivo da ação.\r\n\r\nI.2. DA LEGITIMIDADE PASSIVA DE MARLY G. LOPES, ELIFAS G. SIQUEIRA e MARCIA VALÉRIA ANTOUN ROCHA SPACENKOPF\r\n\r\nAdotada a teoria da asserção pelo Código de Processo Civil pátrio, cumpre ressaltar que a verificação das condições para o exercício legítimo do direito de ação deve estar pautada pelas afirmações feitas pelo demandante em sua petição inicial (cf. José Carlos Barbosa Moreira. Legitimação para Agir. Indeferimento da Petição Inicial. In: Temas de Direito Processual Civil. Primeira Série. 2a edição São Paulo: Saraiva, 1988, p. 200. Kazuo Watanabe. Da Cognição no Processo Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1987, p. 58. Apud in Alexandre Freitas Câmara. Lições de Direito Processual Civil. 10a edição. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004, p. 129), sob o risco de subverter o juízo de admissibilidade da pretensão processual em cognição antecipada do mérito da causa.\r\n\r\nDa leitura da petição inicial verifica que no capítulo IV.4 (fl. 25), são imputados os seguintes fatos aos réus: “Como Assessor Jurídico da Presidência, Diretor-Geral da Secretaria de Orçamento e Finanças e Coordenadoria Geral de Controle Interno, respectivamente, todos participaram ativamente da fraude, seja opinando pela homologação do processo licitatório, contaminado por vícios capazes de determinar sua nulidade, seja autorizando o pagamento de vultosas quantias à empresa Sul América sem ao menos conferir a regularidade dos valores. Conscientes dos elevados valores pagos à Sul América e permitindo que houvesse prejuízo ao erário, incorreram nas práticas delituosas previstas nos artigos 10, caput e inciso I e II combinado com art. 5º da Lei n. 8.429/92.\r\n\r\nDestarte, imputadas aos autores conduta idônea a caracterizar ato de improbidade administrativa, não há que falar em ilegitimidade.\r\n\r\nRejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida por MARLY G. LOPES, ELIFAS G. SIQUEIRA e MARCIA VALÉRIA ANTOUN ROCHA SPACENKOPF. \r\n\r\nI.3. LEGITIMIDADE DO ESPÓLIO DE MARTINHO A. DA S. CAMPOS\r\n\r\nO Espólio argúi sua ilegitimidade passiva (fl. 1703) porque com a morte da pessoa natural, estaria extinta a punibilidade. Contudo, uma vez que as sanções decorrentes do reconhecimento da prática de improbidade administrativa não são exclusivamente de caráter pessoal, (art. 12 da Lei n. 8.429/1992), elas podem estender-se aos herdeiros até o limite das forças da herança. Logo, subsiste a possibilidade de condenação do réu em caso de procedência dos pedidos formulados.\r\n\r\nRejeito a preliminar de ilegitimidade passiva de Martinho Campos - Espólio.\r\n\r\nI.4. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO\r\n\r\nMÁRCIA VALÉRIA ANTOUN ROCHA SPACENKOPF e ALBERTO SÁ SPINELLI asseveram que a da Justiça Federal é incompetente para julgamento do pedido, pois caberia ao Tribunal de Contas da União a análise das contas dos administradores.\r\n\r\nA preliminar não merece ser acolhida, uma vez que não se perquire na presente demanda o julgamento das contas do Tribunal Regional Eleitoral ou da contabilidade da licitação impugnada, estas sim matéria que caberiam ao Tribunal de Contas pronunciar-se. A leitura da petição inicial revela que aos réus é imputada a prática de atos, comissivos ou omissivos, que importaram em efetivo prejuízo do erário público na licitação para contratação de plano de assistência médica do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, pleiteando a aplicação das penas do art. 12 da Lei n. 8.429/92. De fato, embora seja reservado o campo de ação próprio ao Tribunal de Contas da União, para o desempenho da fiscalização orçamentária, financeira e contábil, não lhe cabe a aplicação das sanções positivadas pela Lei n. 8.429/92, o que reafirma a competência deste Juízo para processar e julgar a presente demanda, ante o caráter imperativo do princípio da separação de poderes. Nesse sentido, posicionou-se o Supremo Tribunal Federal em julgamento do MS 22.278-PR (Rel. Min. Moreira Alves, DJ 13.11.1998, p. 5):\r\n\r\nMandado de segurança. Servidor público. Penalidade de cassação da aposentadoria por improbidade administrativa e por aplicação irregular de dinheiros públicos.\r\n\r\n- Inexistência de nulidade do processo dirigido pela nova comissão processante, porquanto, além de não haver ofensa ao artigo 169 da Lei 8.112/90, não houve prejuízo para a impetrante.\r\n\r\n- Improcedência da alegação de ocorrência de prescrição. Interpretação da fluência do prazo de prescrição na hipótese de ser interrompido o seu curso (artigo 142, I e §§ 3º e 4º, da Lei 8.112/90).\r\n\r\n- Falta de demonstração da alegação vaga de cerceamento de defesa.\r\n\r\n- A alegação de que as imputações à impetrante são inconsistentes e não foram provadas, demanda reexame de elementos probatórios, o que não pode ser feito no âmbito estreito do mandado de segurança.\r\n\r\n- Inexistência do \"bis in idem\" pela circunstância de, pelos mesmos fatos, terem sido aplicadas a pena de multa pelo Tribunal de Contas da União e a pena de cassação da aposentadoria pela Administração. Independência das instâncias. Não aplicação ao caso da súmula 19 desta Corte.\r\n\r\n- Improcedência da alegação de que a pena de cassação da aposentadoria é inconstitucional por violar o ato jurídico perfeito.\r\n\r\n- Improcedência da alegação de incompetência do Ministro de Estado da Educação e do Desporto.\r\n\r\nMandado de segurança denegado.\r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência.\r\n\r\nI.5. DO INTERESSE PROCESSUAL\r\n\r\nArgúem os rés ALEXANDRINA ROCHA FORMAGGIO e SUL AMÉRICA ATENA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A ausência de interesse processual porque, nos autos do processo n. 2000.51.01.018475-0, esta ré promoveu o pagamento da diferença correspondente ao valor recebido pelo Contrato n. 17/98 do TRE-RJ e o efetivo preço de prestação de serviços, não subsistindo objeto a se perseguir nestes autos.\r\n\r\nO interesse processual, que “se consubstancia na necessidade de o autor vir a juízo e na utilidade que o provimento jurisdicional poderá lhe proporcionar” (Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery. Código de Processo Civil comentado e legislação extravagante. 7a edição. São Paulo: Editora RT, 2003, p. 329), nos presentes autos, não se traduz em mera devolução do valor indevidamente pago pela União, eis que a aplicação das sanções positivadas pela Lei n. 8.429/92 independe da efetiva ocorrência do dano ao patrimônio publico (art. 21, II). Destarte, pleiteada a aplicação das sanções veiculadas pelo art. 12, da Lei n. 8.429/92, não mais subsiste interesse quanto ao pedido para “ressarcimento integral do dano”, persistindo o interesse do Ministério Público Federal quanto à condenação do Espólio de Martinho Álvares da Silva Campos à perda de bens ou valores acrescidos ilicitamente no patrimônio, ao pagamento de multa civil e à cassação da pensão por morte, decorrente da decretação da perda de função pública (art. 12, II e III); de ALEXANDRINA ROCHA FORMAGGIO, ALBERTO SÁ SPINELLI, ELIFAS GONÇALVES SIQUEIRA, MÁRCIA VALÉRIA ANTOUN ROCHA SPACENKOPF e MARTA MARTINS GONÇALVES à perda de bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda de função pública, suspensão de direitos políticos, pagamento de multa civil, proibição de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditício e de contratar com o Poder Público (art. 12, I, II e III), bem como SUL AMÉRICA AETNA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A pode ser condenada ao pagamento de multa civil e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente (art. 12, I). \r\n\r\nDestarte, apenas um dos pedidos legalmente autorizados fica prejudicado, razão pela qual\r\n\r\nacolho, parcialmente, a preliminar de ausência de interesse de agir.\r\n\r\nI.6. DA INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL\r\n\r\nOs réus Alexandrina, Elifas, Marcia Valeria e Alberto Sá argúem inépcia da inicial porque não especificado o valor de que os réus teriam se locupletado ilicitamente, e tampouco existente congruência da exposição da situação fática e dos fundamentos jurídicos com os pedidos deduzidos. \r\n\r\nA delimitação do valor indevidamente pago à companhia seguradora não se presta à constatação da inépcia da peça vestibular, porquanto o ressarcimento do dano patrimonial nos autos em apartado, infirma o interesse processual quanto a esse pedido, tal como já declinado em tópico anterior desta decisão. \r\n\r\nEm relação a ALEXANDRINA ROCHA FORMAGGIO, a petição inicial narra que a “ex-chefe de Gabinete da Presidência foi a grande gestora de todo o projeto, tendo atuado de forma decisiva na urdidura da fraude. Acompanhou a tramitação do acordo entre o TRE/RJ e a Sul-América, ordenando os procedimentos a serem tomados, influenciando diretamente outros funcionários. Tendo, inclusive, pressionado, com a alegação de urgência, servidores a conceder 'atestos' que viabilizaram os pagamentos das faturas, flagrantemente super-faturadas. Agiu comissiva e dolosamente nas ilicitudes praticadas, dolosamente, pois, na prática das condutas descritas nos artigos 9o, caput e 10, caput e inciso I e art. 11 da Lei 8.429/92” (fl. 24). Ao réu ALBERTO SÁ SPINELLI, o Ministério Público Federal afirmou que se trata de “servidor público estadual, especificamente da Secretaria de Estado da Fazenda do Rio de Janeiro, ocupante do cargo de Técnico de Controle Interno 'B', e que na época dos fatos estava requisitado pelo TRE, exercendo cargo comissionado de Secretário de Orçamento e Finanças daquela corte. Nesta condição, sabia que irregularidades estavam sendo cometidas no tocante às contratações realizada com a Sul-América, omitindo-se do dever de zelar pelo patrimônio do órgão ao qual prestava serviços, já que era uma das pessoas responsáveis pela gestão do projeto. Colaborou na fraude, como pessoa que demonstravam (sic) interesse com relação ao processo licitatório, dificultando a participação de licitantes conforme os testemunhos de Marta Martins Gonçalves e Eduardo Bernardo Valadares. Além disso, autorizando a efetivação dos pagamentos á empresa vencedora da licitação, colaborou ativamente, na condição de servidor público, no favorecimento de particulares em detrimento do erário e do interesse público. Incorreu, pois, dolosamente, nas condutas descritas nos artigos 9o, caput e 10, caput e inciso I e art. 11 da Lei 8.429/92” (fls. 24/25). \r\n\r\n18. Observa-se, pois, que quanto aos réus ALEXANDRINA ROCHA FORMAGGIO e ALBERTO SÁ SPINELLI houve a descrição dos fatos que lhe são imputados, correlacionando-os às funções por eles desempenhadas - com amparo nas provas já produzidas no âmbito administrativo -, amoldando-os, ao final, à descrição abstrata dos atos de improbidade.\r\n\r\n19. O Ministério Público Federal, acerca dos réus ELIFAS GONÇALVES SIQUEIRA, MÁRCIA VALÉRIA ANTOUN ROCHA SPACENKOPF e MARLY GOULART LOPES, afirma: “como Assessor Jurídico da Presidência, Diretora-Geral da Secretaria de Orçamento e Finanças e Coordenadora Geral de Controle Interno respectivamente, todos participaram ativamente da fraude, seja opinando pela homologação do processo licitatório, contaminado por vícios capazes de determinar sua nulidade, seja autorizando o pagamento de vultosas quantias à empresa Sul América sem ao menos conferir a regularidades dos valores. Conscientes dos elevados valores pagos à Sul-América e permitindo que houvesse prejuízo ao erário, incorreram nas práticas delituosas previstas nos artigos 10, caput e inciso I, e 11 combinando com artigo 5o da Lei 8.429/92” (fl. 25). Embora a escorreita técnica processual preconize que a redação da petição inicial deva descrever especificamente a participação de cada um dos réus na prática do ato ímprobo, há que ser ressaltado que a conclusão da imputação deve ser aferida a partir da íntegra do texto expendido. Com efeito, à fl. 06, a Procuradoria da República afirma que MARLY GOULART LOPES e ELIFAS GONÇALVES SIQUEIRA opinaram pela homologação do processo licitatório, a despeito dos vícios que o acoimavam, bem como o pagamento das faturas ns. 01/98 e 02/98 deu-se com a anuência de Marly. Ressalto, igualmente, que o desacerto na redação do pedido final para condenação de “MARTA MARTINS GONÇALVES” em substituição a “MARLY GOULART LOPES” não inquina o processo de nulidade, pois é mero erro formal incapaz de cercear a defesa da ré.\r\n\r\n20. Sobre a ré MÁRCIA VALÉRIA ANTOUN ROCHA SPACENKOPF, transcrevo o seguinte excerto: “Assim, consoante despacho do Des. MARTINHO ÁLVARES DA SILVA CAMPOS, Presidente do TRE/RJ à época, e nota de Empenho n. 00185/99 (fls. 149/150), foi empenhada a quantia de R$ 916.580,84 (novecentos e dezesseis mil, quinhentos e oitenta reais e oitenta e quatro centavos) em favor da empresa SUL AMÉRICA, referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 1999 cujos pagamentos foram autorizados pelo Presidente do TRE/RJ conforme a concordância da Coordenadora Geral de Controle Interno, MARLY GOULART LOPES, e da Diretora Geral, MÁRCIA VALÉRIA ANTOUN ROCHA SPACENKOPF, que, no entanto, não assinou o documento no qual opina pelo pagamento (fls. 158 e 159 do anexo I). Não há no processo ordem bancária a fim de ser verificada a data que o pagamento foi feito”. Conquanto não se vislumbre a possibilidade de imputar-se a prática de ato ímprobo ao agente público que não assinara documento que teria autorizado despesa desconforme com o serviço prestado e desamparado por crédito orçamentário pertinente, há que ser sublinhado que também se aponta como fundamento a aprovação de Requisição de Serviços n. 163/98 na qual foi estimado o valor da contratação, a qual seria supostamente eivada de nulidade. Sendo certo que o exame de tal pleito exige a análise do acervo probatório, a preliminar argüida deve ser rejeitada (cf. TRF da 1a Região, AG 200701000276979-MG, Quarta Turma, Rel. Des. Fed. Hilton Queiroz, DJ 22.10.2007, p. 62).\r\n\r\nI.6. DA ADEQUAÇÃO DA VIA PROCESSUAL\r\n\r\n21. Rejeito a preliminar de inadequação da via eleita, argüida por MÁRCIA VALÉRIA ANTOUN ROCHA SPACENKOPF, eis que a ação civil pública é o procedimento adequado para aplicação das sanções previstas no art. 12 da Lei n. 8.429/92, a teor do art. 17 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nI.7. DA CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DISPLINAR n. 28067/99\r\n\r\n22. Os resultados obtidos em processo administrativo disciplinar consubstanciam peças de informações para o membro do Ministério Público, o qual deverá decidir sobre a ocorrência ou não de ilícito e determinar a adoção das medidas cabíveis. Por esta razão, eventual ilegalidade na constituição de Comissão processante, embora invalide seus atos para efeito de aplicação de penalidade no âmbito administrativo, não vicia o processo judicial instaurado a partir das informações lá produzidas.\r\n\r\n23. Rejeito a alegação de nulidade processual.\r\n\r\nII.1 DAS PROVAS\r\n\r\n24. Os réus ELIFA e MÁRCIA VALÉRIA postularam a produção de prova documental suplementar, testemunhal e pericial (fls. 2121 e 2123), sobre os quais o Ministério Público Federal apresentou objeção, ao argumento de serem meramente protelatórias (fls. 2130).\r\n\r\n25. Tendo-se em vista que Sul América Seguros reconheceu como verdadeiros o recebimento a maior de valores pelo Contrato n. 17/98 do TRE-RJ, nos autos da ação ordinária n. 2000.51.01.018475-0, não há necessidade de produção de prova técnica.\r\n\r\n26. Defiro, contudo, a produção de prova documental suplementar e testemunhal. Designo o dia 20 de maio de 2008, às 14:00 horas, para a audiência de instrução. Os réus, ressalvado o Espólio de Martinho Campos, deverão intimados para prestarem depoimento pessoal. Fixo o prazo de cinco dias para que as partes apresentem o rol de testemunhas a serem intimadas por este Juízo.\r\n\r\nII.2 DEMAIS REQUERIMENTOS\r\n\r\n27. Fl. 2306/2306: defiro o ingresso da União como assistente do autor. À SEADI para as anotações cabíveis.\r\n\r\n28. Fl. 2289/2290: mantenho a decisão quanto à constrição patrimonial imposta, ante a possibilidade de aplicação de sanção de multa civil e perda de bens.\r\n\r\n29. Intime-se o Ministério Público Federal e a União. Determino a efetiva cientificação pessoal da AGU, por mandado, sendo certo que, em caso de recusa em recebê-lo, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder às formalidades previstas no artigo 226 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n30. Saneado o feito.\r\n\r\n31. Publique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 500387"
                            ],
                            "500388": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000228\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 00.0270353-0 JOSE FRANCISCO DA ROCHA E OUTROS (Adv. JENOELCIO GOMES DE SOUSA, ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA) x EMPRESA DE REPAROS NAVAIS COSTEIRA S/A (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Cumpra-se decisão de fls. 1785/1786, inicialmente, mediante remessa dos autos à SEADI.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 500388"
                            ],
                            "500389": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000231\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.002882-0 NAZARENO EDSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv. MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . DECISÃO\r\n\r\nFls. 127/130: No caso em exame, a jurisprudência admitia a penhora por meio eletrônico somente em caráter excepcional, após esgotados todos os meios disponíveis no sentido de localizar bens do executado passíveis de penhora.\r\n\r\nAssim, cabia ao exeqüente comprovar que, efetivamente, diligenciou junto ao DETRAN e aos cartórios de registros de imóveis, no intuito de encontrar bens dos devedores que pudessem satisfazer o crédito em questão, de modo a justificar a penhora de valores depositados nas contas do executado.\r\n\r\nEntretanto, com o advento da Lei 11.382/06, que alterou a redação do art. 655 do CPC, o dinheiro em depósito ou aplicado em instituição financeira passou a ocupar, juntamente com o dinheiro em espécie, o primeiro lugar na ordem de penhora, sendo certo que o art. 655-A, introduzido pelo mesmo dispositivo legal, autoriza expressamente o juiz, mediante requerimento do exeqüente, a determinar a indisponibilidade de ativos financeiros através de meio eletrônico.\r\n\r\nDessa forma, diante da previsão legal específica quanto à penhora preferencial de ativos financeiros, deve ser admitida a possibilidade de imediata utilização do sistema “Bacen-Jud”, sem que haja necessidade de prévio exaurimento das demais tentativas de localização de bens do executado, eis que inserido no meio jurídico como instrumento de penhora de dinheiro.\r\n\r\nRevela-se indispensável, contudo, para a adoção de tal medida, que o exeqüente demonstre, de forma inequívoca, que a penhora “on-line” dos valores não colocará em risco a sobrevivência digna do executado, conforme a hipótese.\r\n\r\nVerifica-se, in casu, que a exeqüente não comprovou que um eventual bloqueio do valor da dívida, envolvendo, em 14/11/07, o valor total de R$ 2.229,06 (fl. 130), não iria comprometer o sustento do executado, diante dos valores históricos percebidos mensalmente por este no ano de 2000 (fl. 12).\r\n\r\nNesse sentido: STJ, RESP 839.954/SP, 1ª Turma, rel. Min. Teori Zavascki, DJU 24.8.06, p. 116; STJ, RESP 728.829/SP, 1ª Turma, rel. Min. Teori Zavascki, DJU 07.11.05, p. 125.\r\n\r\nInviável, portanto, a admissibilidade de penhora através do sistema “Bacen-Jud”, nos termos em que foi requerida, razão pela qual indefiro o requerido por ora.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.007332-5 ZELIA DOS SANTOS AMORA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMÍLIO SOARES DE MOURA). . DECISÃO\r\n\r\nFls. 152/154: No caso em exame, a jurisprudência admitia a penhora por meio eletrônico somente em caráter excepcional, após esgotados todos os meios disponíveis no sentido de localizar bens do executado passíveis de penhora.\r\n\r\nAssim, cabia ao exeqüente comprovar que, efetivamente, diligenciou junto ao DETRAN e aos cartórios de registros de imóveis, no intuito de encontrar bens dos devedores que pudessem satisfazer o crédito em questão, de modo a justificar a penhora de valores depositados nas contas do executado.\r\n\r\nEntretanto, com o advento da Lei 11.382/06, que alterou a redação do art. 655 do CPC, o dinheiro em depósito ou aplicado em instituição financeira passou a ocupar, juntamente com o dinheiro em espécie, o primeiro lugar na ordem de penhora, sendo certo que o art. 655-A, introduzido pelo mesmo dispositivo legal, autoriza expressamente o juiz, mediante requerimento do exeqüente, a determinar a indisponibilidade de ativos financeiros através de meio eletrônico.\r\n\r\nDessa forma, diante da previsão legal específica quanto à penhora preferencial de ativos financeiros, deve ser admitida a possibilidade de imediata utilização do sistema “Bacen-Jud”, sem que haja necessidade de prévio exaurimento das demais tentativas de localização de bens do executado, eis que inserido no meio jurídico como instrumento de penhora de dinheiro.\r\n\r\nRevela-se indispensável, contudo, para a adoção de tal medida, que o exeqüente demonstre, de forma inequívoca, que a penhora “on-line” dos valores não colocará em risco a sobrevivência digna do executado, conforme a hipótese.\r\n\r\nVerifica-se, in casu, que a exeqüente não comprovou que um eventual bloqueio do valor da dívida, envolvendo, em 01/10/07, o valor total de R$ 1.816,25 (R$ 1.651,14 + R$ 165,11 de multa - fl. 152), não iria comprometer o sustento da executada, tendo em vista o valor da cota-parte percebida por esta, de R$ 2.094,96, em 2003 (fl. 33).\r\n\r\nNesse sentido: STJ, RESP 839.954/SP, 1ª Turma, rel. Min. Teori Zavascki, DJU 24.8.06, p. 116; STJ, RESP 728.829/SP, 1ª Turma, rel. Min. Teori Zavascki, DJU 07.11.05, p. 125.\r\n\r\nInviável, portanto, a admissibilidade de penhora através do sistema “Bacen-Jud”, nos termos em que foi requerida, razão pela qual indefiro o requerido por ora.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.004252-8 SANDRA DA SILVA LEAL (Adv. ELIANE OLIVEIRA COELHO, LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . AUTOS Nº 2008.51.01.004252-8\r\n\r\nAUTORA: SANDRA DA SILVA LEAL\r\n\r\nRÉUS: UNIÃO\r\n\r\nKAILA CALÁBRIA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nSANDRA DA SILVA LEAL, qualificada na petição inicial de fls. 02/13, ajuíza a presente ação, sob o rito comum ordinário, em face da UNIÃO e KAILA CALÁBRIA, objetivando a título de antecipação dos efeitos da tutela a sua inclusão como beneficiária da pensão por morte deixada por Neusa Maria Pereira Calábria.\r\n\r\nProcuração e documentos acostados às fls. 14/66. \r\n\r\n03. É o breve relato. Passo a decidir.\r\n\r\n04. A antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado de prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não haja o perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n05. Na hipótese, alega a requerente que mantinha com a de cujus relação homoafetiva, tendo vivido às suas expensas por mais de 25 (vinte e cinco) anos.\r\n\r\n06.Havendo nos autos provas de que a requerente viveu em união homoafetiva com a ex-servidora falecida, coabitando no mesmo endereço durante determinado período de suas vidas, além de terem se apresentado publicamente na qualidade de companheiras, conforme fotos acostadas e declarações de fls. 37/40, haver-se-ia por ter como reconhecida a união estável nos termos da Lei Maior e da Lei 8.112/90.\r\n\r\n07.Entretanto, observa-se que as provas carreadas aos autos não são suficientes, tampouco contemporâneas à época do óbito da instituidora, a fim de demonstrarem que a união em questão era estável e duradoura, notadamente quando lemos trechos da carta acostada às fls. 44/45, resta evidente o afastamento entre ambas, no ano de 2003. \r\n\r\n08. Isto posto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de seus requisitos autorizadores.\r\n\r\n09. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Cite-se.\r\n\r\n10. Fl. 68: Indefiro a medida requerida, vez que a instituidora da pensão era servidora pública federal, sendo este Juízo Competente para conhecer da causa.\r\n\r\n11.Publique-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO LISBÔA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.012936-7 ELIANA YARA ALMEIDA CERQUEIRA (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . 1) Fl. 273: anote-se\r\n\r\n2) Designo o dia 12/06/2008, às 14:00h, para a realização da audiência de conciliação.\r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 97.0100008-0 VALMIR BRAGA E OUTROS (Adv. MARCOS TORRES FONSECA, ANDREA GUELPELI COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Fls. 463/464: no que se refere aos 18,02%, a decisão de fls. 454/455 ressaltou, no primeiro parágrafo do item 1, de que já houve o creditamento do aludido percentual na época devida, inexistindo notícia de agravo impugnando a aludida deliberação, o que acarretaria sua preclusão.\r\n\r\nQuanto ao índice de 42,72% é certo que ao se proceder à execução objetivando a satisfação das perdas dos expurgos inflacionários na conta vinculada ao FGTS devem ser levadas em consideração as parcelas já creditadas à época pela CEF. Com isso, em relação ao índice de 42,72% contemplado no título judicial, referente a janeiro/89, deve ser compensado o percentual já creditado no referido período e, como consectário lógico, deve ser aplicada apenas a diferença residual (percentual de 16,64%) e não o índice cheio (42,72%). Tal aspecto também já foi objeto de decisão, às fls. 454/455 (item 2), aparentemente irrecorrida.\r\n\r\nCumpra-se, imediatamente, a parte final da determinação de fl.433.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.012527-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES, CHRISTIANE DE MATTOS WOODROW RODRIGUES) x RICANA IND/ E COM/ DE CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 193/194: Autorizo a ECT, com o objetivo exclusivo de obter os endereços da ré e de seus representantes legais, a oficiar, inicialmente, às seguintes instituições: TELEMAR, CERJ, OI, CLARO, VIVO, LIGHT, CEG e CEDAE.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.017228-6 CIRO FEITOSA PATRIOTA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . \r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nPROCESSO N. 2007.51.01.017228-6\r\n\r\nAUTOR: CIRO FEITOSA PATRIOTA\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJUIZ: JOSÉ ANTONIO LISBÔA NEIVA.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nEMBARGANTE:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nEMBARGADO:CIRO FEITOSA PATRIOTA\r\n\r\nSENTENÇA EMBARGADA:FLS. 58/65.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVerifico que às fls. 68/69 a Caixa Econômica Federal apresentou embargos de declaração com o intuito de imprimir efeitos modificativos ao julgado de fls. 58/65.\r\n\r\nConsoante entendimento assente junto ao Excelso Pretório “Ofende o princípio do contraditório a falta de intimação da defesa para apresentar impugnação a embargos declaratórios quando estes pretendem dar efeito modificativo no julgado” (RE 250.396-RJ, Rel. Min. Marco Aurélio, informativo 175).\r\n\r\nAssim sendo, abra-se vista ao embargado para, em 05 (cinco) dias, oferecer resposta ao recurso de fls. 68/69.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem oferecimento de contra-razões, venham os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO LISBÔA NEIVA.\r\n\r\nJuiz Federal da 11a Vara\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2008.51.01.004848-8 ZELIA ALVES PEREIRA (Adv. ASER SILVA DE OLIVEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . PROCESSO Nº: 2008.51.01.004848-8\r\n\r\nREQUERENTE: ZÉLIA ALVES PEREIRA\r\n\r\nREQUERIDA: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FNS\r\n\r\nJUIZ: JOSÉ ANTONIO LISBÔA NEIVA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Justificação Judicial, partes qualificadas na peça vestibular, visando ao reconhecimento da união estável entre a requerente e Luiz Fernandes Cristóvão.\r\n\r\nProcuração e documentos acostados às fls. 07/68.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido.\r\n\r\nPasso ao exame de questão de ordem pública, porquanto relacionada à validade e regularidade do desenvolvimento processual, qual seja, a questão da competência.\r\n\r\nA Lei 10.259/01, no seu art. 3º, caput, elege como critério para determinação da competência dos juizados especiais federais cíveis o valor da causa (sessenta salários mínimos), sendo tal competência de natureza absoluta. Entretanto, o parágrafo 1º do mencionado dispositivo exclui algumas causas, a saber:\r\n\r\n“§ 1º Não se incluem na competência do Juizado Especial Cível as causas:\r\n\r\nI - referidas no art. 109, incisos II, III e XI, da Constituição Federal, as ações de mandado de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, execuções fiscais e por improbidade administrativa e as demandas sobre direitos ou interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos;\r\n\r\nII - sobre bens imóveis da União, autarquias e fundações públicas federais;\r\n\r\nIII - para anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, salvo o de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal;\r\n\r\nIV - que tenham como objeto a impugnação da pena de demissão imposta a servidores públicos civis ou de sanções disciplinares aplicadas a militares. “\r\n\r\nComo se depreende da redação supra, não houve exclusão expressa da justificação judicial do âmbito de apreciação dos Juizados Especiais Federais. Não obstante tal fato, a Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais expediu o Provimento nº 02 de 10.01.02 cujo art. 6º, II, veda o processamento de justificação perante os Juizados Federais, ante a incompatibilidade do rito.\r\n\r\nReforçando a tese supra exposta, temos o art. 51, II da Lei nº 9.099/95, cuja aplicação é subsidiária no âmbito dos Juizados Especiais Federais, que veda o proces samento das causas “quando inadmissível o procedimento instituído por esta Lei ou seu prosseguimento, após a conciliação” determinando a extinção do feito sem julgamento de mérito.\r\n\r\nPor força do raciocínio desenvolvido, teria a justificação processamento vedado perante os Juizados Especiais Federais, por já ter rito previsto nos arts. 861 a 866 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo entanto, o Superior Tribunal de Justiça, Corte responsável pela uniformização da interpretação da legislação federal, em recente acórdão prolatado em julgamento do Conflito de Competência nº 52.389 - PA (Terceira. Seção, Rel. Min. Félix Fischer, DJU 12.06.2006) decidiu pela possibilidade do processamento da Justificação Judicial perante os Juizados Especiais Federais, ante a ausência de complexidade de seu processamento. Nesse sentido, transcrevo o seguinte excerto do voto condutor:\r\n\r\n“Como se vê, o pedido de justificação judicial é por demais simples, sendo julgado por sentença, após a “inquirição de testemunhas sobre os fatos alegados” (art. 863), nele não se admitindo defesa ou recurso (art. 865).\r\n\r\nPela simplicidade do rito, que prevê tão-somente a inquirição de testemunhas ou a juntada de documentos, não há qualquer incompatibilidade deste procedimento com o dos juizados especiais.\r\n\r\nEm razão do valor atribuído à causa ser inferior a 60 (sessenta) salários-mínimos, critério geral eleito pela Lei nº 10.259/2001, não refoge à competência dos juizados especiais federais a apreciação dos pedidos de justificação judicial até esse valor.(...)”\r\n\r\nNestes termos, não teria este juízo competência para julgar a presente Justificação Judicial, porque a competência absoluta fixada por critério funcional, enseja a incompetência deste órgão em favor de outro com o mesmo grau de jurisdição. \r\n\r\nPor derradeiro, traz-se a colação entendimento jurisprudencial do E. Tribunal Federal da 2a Região, segundo o qual, em sendo o valor da causa inferior a 60 salários mínimos, a competência absoluta para conhecer da matéria é dos Juizados Especiais Federais, podendo o juízo comum declinar de ofício de sua competência:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL CIVIL. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL. FACULTATIVIDADE DA RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE EM FASE DE EXECUÇÃO. ART. 3º, § 3º E 17º, § 4º DA LEI Nº 10.259/01.\r\n\r\nI) Atribuído à causa valor inferior a sessenta salários mínimos, pode o juiz declinar de ofício de sua competência para uma das varas do Juizado Especial Federal Cível, por tratar-se de competência absoluta. (art. 3º, § 3º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nII) É facultada à parte autora a opção de receber seu crédito através de Precatório ou a renunciar ao crédito do valor excedente, em fase de execução.\r\n\r\nIII) Conflito de competência que se conhece para declarar competente o MM. Juízo Suscitante.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 5804 - Processo: 200202010448875 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA - Data da decisão: 24/06/2003 Fonte DJU DATA:30/07/2003 PÁGINA: 74 - Relatora JUIZA MARIA HELENA CISNE)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL. ART. 3º, § 3º DA LEI 10.259/01.\r\n\r\n1. Atribuído à causa valor inferior a sessenta salários mínimos, pode o Juiz declinar de ofício de sua competência para uma das varas do Juizado Especial Federal Cível, por tratar-se de competência absoluta. (art. 3, § 3º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n2. Agravo improvido.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 92663 - Processo: 200202010121771 UF: RJ Órgão Julgador: QUARTA TURMA - Data da decisão: 26/06/2002 DJU DATA: 03/09/2002 PÁGINA: 182 - JUIZ ROGERIO CARVALHO)\r\n\r\nAssim, ante o valor do bem jurídico pretendido, o qual deve corresponder ao valor atribuído à causa, declino da competência em favor de um dos juízos dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro, diante da competência absoluta enunciada no artigo 3º, § 3° da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, redistribuam-se os autos aos JEFs,\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO LISBÔA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 94.0026143-8 CONGREGACAO CIVICA DOS CARTEIROS DO BRASIL E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, NILVA FOLETTO, MARIA AURELIA PUCU DE FREITAS, CLAIR MARTINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor de fls. 5240/5299.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2003.51.01.013163-1 MARLY DA SILVA CARVALHO (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Converto o feito em diligência.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para fornecer planilha em que contenha os índices salariais de seu reajuste, ou seus contra-cheques, desde a data da assinatura do contrato.\r\n\r\n3. Com os dados, intime-se a perita para complementar o laudo, verificando se os reajustes efetuados pela Caixa Econômica Federal estariam de acordo com o Plano de Equivalência Salarial.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n11 - 2008.51.01.004694-7 MARILANDE DAS GRACAS MERCON SEIGNEUR SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . AUTOS Nº: 2008.51.01.004694-7\r\n\r\nAUTORA: MARILANDE DAS GRACAS MERCON SEIGNEUR\r\n\r\nRÉ: UNIÃO \r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução individual de ação coletiva, parte qualificada na exordial, visando à aplicação do percentual de 3,17% em sua remuneração, a partir da data em que foi suprimido.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, passo ao exame de ordem pública, uma vez que relacionado à questão de validade e regularidade do desenvolvimento processual, qual seja, a questão da competência.\r\n\r\nO art. 575, II, do Código de Processo Civil, preconiza que a execução, fundada em título judicial, será processada perante o juízo que decidir a causa no primeiro grau de jurisdição. Em ações coletivas, diante da ausência de um regramento processual geral, preconiza-se a aplicação conjunta das Leis n° 7.347/85 e n° 8.078/90, constituindo-se um ordenamento jurídico processual das demandas relacionadas à proteção de interesses e direitos coletivos, difusos e individuais homogêneos. O art. 98, § 2°, da Lei n° 8.078/90, aplicável ao presente processo por força do art. 21, da Lei n° 7.347/85, dispõe que será competente para processar a execução individual do título judicial o juízo onde tenha sido realizada a liquidação da sentença ou proferida a sentença condenatória.\r\n\r\nConquanto insigne jurista assevere que as razões do veto presidencial ao art. 97, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, segundo as quais buscou-se impedir a “dissociação do foro do processo de conhecimento e de execução”, não seriam substratos idôneos à interpretação do art. 98, § 2° (cf. Ada Pellegrini Grinover in: Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do Anteprojeto, Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2005. pp. 888-889), cumpre destacar que os fundamentos teleológicos de tal ilação não se aplicam à hipótese versada aos autos. Com efeito, proposta a execução individual no foro do Juízo onde foi proferida a sentença condenatória, firma-se a competência funcional do Juízo onde foi processado e julgado o feito em que se formou o título executivo, configurando-se critério de fixação de competência absoluta, suscetível, pois, de ser conhecido ex officio.\r\n\r\nNeste sentido, colaciono os seguintes arestos das Cortes Regionais Federais:\r\n\r\nCOMPETÊNCIA - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - LIMITES - JUÍZO DA EXECUÇÃO - LEGITIMIDADE. A execução da sentença condenatória, na ação civil pública, não segue a regra geral do Código de Processo Civil (art. 575, II), mas sim obedece a disciplina especial inscrita no Código de Defesa do Consumidor, que reconhece ser competente para a execução individual de sentença “o juízo da liquidação da sentença ou da ação condenatória” (art. 98, § 2°, inc. I, Lei n° 8.7078/90). Nesse caso, o juízo da execução pode ser o do foro do domicílio do credor, ainda mais em se tratando de ação movida contra a União, nos termos do art. 109, § 2°, da Constituição Federal. Os “limites da competência territorial do órgão prolator” de que se trata o art. 16 da Lei n° 7.347/85, não são aqueles fixados na regra de organização judiciária quanto à competência do juízo, mas sim os que decorrem do art. 93 do Código de Defesa do Consumidor, em função do alcance do dano que deu causa à demanda. Legitimidade do consumidor domiciliado no Estado do Paraná que recolheu o empréstimo compulsório sobre combustíveis para promover a execução individual da sentença.\r\n\r\n(TRF 4ª Região, AC 400078033-PR, Rel. Des. Fed. Amir Sarti, DJ 04/10/2000)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL COM BASE EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. JUÍZO COMPETENTE. A execução individual com base em ação civil pública deve ser processada no Juízo que decidiu a ação de conhecimento. \r\n\r\n(TRF 4ª Região, AC 40049599-RS, Rel. Des. Fed. Élcio Pinheiro de Castro, DJ 10/04/1997) \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO: ART. 575, II, DO CPC. SENTENÇA ANULADA.\r\n\r\n1. A eficácia da sentença que julga procedente ação civil pública, proferida antes ou após a Lei 9.494/97, será sempre erga omnes, sendo que, se for posterior ao aludido diploma legal, ela, embora erga omnes, ficará restrita às pessoas domiciliadas no limite territorial da competência do órgão prolator.\r\n\r\n2. No entanto, a competência para promover a execução será sempre do órgão prolator da decisão, por força do disposto no art. 575, II, do CPC, uma vez que a eficácia erga omnes significa apenas atribuir-se maior abrangência subjetiva à decisão, não tendo o condão de legitimar os foros de outros estados da federação para a sua execução.\r\n\r\n3. Não havendo regramento específico para a fixação da competência para a execução de sentença proferida em ação coletiva, aplica-se a regra geral prevista no art. 575, II, do CPC, que, por constituir hipótese de competência absoluta, não pode ser prorrogada nem derrogada por convenção das partes e pode ser conhecida de ofício, por versar matéria de ordem pública.\r\n\r\n4. Sentença que se anula, de ofício, determinando a remessa dos autos ao juízo competente.\r\n\r\n(TRF 1ª Região, AC 100216127-PI, Rel. Des. Fed. Antônio Sávio de Oliveira Chaves, DJ 10/08/2005)\r\n\r\nPosto isso, declino da competência para processar a presente execução ao Juízo da 18ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as anotações necessárias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nFÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 500389"
                            ],
                            "500390": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000232\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0770742-8 COBESA CIA/ BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS (Adv. ALTAMIRO GONCALVES SILVA, ROBERTO DIAS DA SILVA FERNANDES, JOSÉ LEONARDO NEUTZLING VALENTE, ALESSANDRA NUNES LEITE FRANCISCO, FRANCISCO ELIEZER DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista a falta de manifestação da parte interessada, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 91.0030305-4 ALESSIO DE JESUS CAZUMBA E OUTROS (Adv. RICARDO MOREIRA DA SILVA, CARLOS ALBERTO CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOAO SERGIO LEAL PEREIRA). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 96.0004736-7 ANTONIO MARRETA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 97.0008175-3 WALDEMAR RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv. LUCIANA MACEDO DARZE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Tendo em vista a ausência de manifestação da parte autora acerca do despacho de fls. 134, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.022219-4 FABRICIO BATISTA CABRAL (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 97.0010442-7 OLIVIA DO VALLE MACHADO E OUTRO (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Intime-se a União para regularizar a petição de fl. 125, eis que sem assinatura.\r\n\r\nAtendido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 99.0061340-6 EUFRAZIO FERNANDES BASTOS (Adv. NORMA LUCIA ALVES DA SILVA) x UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA, ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Cumpram os sucessores de Eufrázio Fernandes Bastos o despacho de fls. 370, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n8 - 93.0016989-0 MINERVA IMBUZEIRO E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n9 - 92.0002332-0 EURYDICE COSTA MIGUENS E OUTROS (Adv. EMANUEL OLIVEIRA MORAES, PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, GUSTAVO CANTINHO MARIZ, MONICA SEABRA MACHADO DE MELLO) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, LEILA MARIA GOMES DA SILVA). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 92.0006828-6 RAIMUNDO DE VASCONCELOS SIGAUD E OUTRO (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. MARILENE DA SILVA SAURINE). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n11 - 2007.51.01.020213-8 UNIAO SORRISENSE DE EDUCACAO LTDA (Adv. MARCOS ROMERIO CARLOS SOBRINHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIO ROBERTO B.BRUM). . Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 132.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 500390"
                            ],
                            "500391": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000234\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0018543-6 MARIA DA GLORIA FONSECA DE BRITO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Intimem-se as partes para ciência da decisão de fls. 155/157.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 92.0076155-0 ASSOCIACAO DOS DOCENTES DO INSTITUTO NACIONAL DE EDUCACAO DE SURDOS - ADINES (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 96.0010850-1 MARCOS LOUVERCI MONTEIRO BARBOSA (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA, PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . 1 - Fl. 212: Defiro o desentranhamento pleiteado, devendo a Secretaria providenciar a devolução da procuração de fl. 188 ao peticionário mediante seu comparecimento ao balcão do Cartório, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - Decorrido o lapso do item 1, por não vislumbrar qualquer interesse na devolução de prazo requerida, determino que se proceda à baixa na distribuição e ao arquivamento dos autos.\r\n\r\n4 - 97.0102605-5 ALDA BATISTA MOTTA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . 1) Cumpra-se o determinado no primeiro parágrafo de fl. 500.\r\n\r\n2) Tendo em vista que a petição de fls. 507/509 refere-se à Luciene Maria Teles Maciel, a pessoa estranha ao presente processo, esclareça a parte autora.\r\n\r\n3) Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 93.0025792-7 CLAUDIA DE MOURA MARINS E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x WILSON AGOSTINHO DE PINHO E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, CRISTIANE MELLO DE MIRANDA SILVA, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Tendo em vista que nada mais foi requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.014362-8 MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (Adv. LUCI FERREIRA DE MAGALHAES, SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS, DANIELLY CRISTINA ALVES, ALAN BAUMGRATZ ANDRINO, GIUSEPPE BONELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OSCAR LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeçam-se os alvarás, observando-se o necessário rateio, ante a existência de parcela relativa à verba de sucumbência.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n7 - 95.0040246-7 COLAUDIA DE MOURA CMARMARTINS E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 332: indefiro a vista requerida, uma vez que a subscritora da petição não detém poder para atuar nos presentes autos, tendo deixado de atender às determinações judiciais de fls. 314, 321 e 328 para regularização da sua atuação.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 500391"
                            ],
                            "500392": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000237\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0102751-5 NORMANDO DE MORAES CERQUEIRA E OUTRO (Adv. DARCY CAMPOS DE MEDEIROS, ERNANI PEREGRINO M. DE A. VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . 1 - Fls. 98/100: Intime-se o devedor (parte autora) para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2 - Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se a União para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.011855-2 FRANCINAUVA COIMBRA FONSECA (Adv. ALDA CONCEICAO DE SOUZA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a União Federal para dar cumprimento ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de adoção das medidas coercitivas necessárias ao adimplemento da obrigação.\r\n\r\nComprovado o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, oficie-se ao Órgão ao qual estava vinculado o instituidor da pensão para que sejam remetidos a este Juízo os elementos necessários à elaboração dos cálculos relativos aos atrasados, devendo o expediente ser instruído com cópia da inicial e da sentença.\r\n\r\nAtendido, abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.000842-5 AMILTON FERNANDES FERREIRA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Fls. 430/448: mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAnte a ausência de notícia quanto a eventual efeito suspensivo concedido ao agravo, cumpra-se a parte final de fl. 428.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.018893-1 UNIAO FEDERAL (Adv. BRUNO OTAVIO COSTA ARAUJO) x ROGERIO FERNANDO CUCCI (Adv. FERNANDO VICTOR SIGNORELLI). . 1 - Intime-se o devedor (parte ré) para pagamento do valor apresentado na planilha de fl. 102, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2 - Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor (União - A.G.U.) para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.010840-0 HEITOR LYRA BARRETTO (Adv. IZABELLE MATIAS DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . 1 - Fls. 136/137: Intime-se o devedor (parte ré) para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2 - Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n6 - 2002.51.01.014230-2 LANCHONETE REPOK LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . 1. Expeça-se alvará de levantamento dos depósitos de fls. 381, 384 e 394 em favor do perito.\r\n\r\n2. Abra-se vista às partes sobre o laudo pericial (fls. 398/426).\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.029451-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x ZAHAV COM/ IMP/ EXP/ LTDA ME. . Designo dia 05/06/2008, às 14:00 hs, para audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 2006.51.01.002498-0 LIZIA TEIXEIRA AVEIRO (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . 1 - Fls. 178/179: Intime-se o devedor (parte autora) para pagamento da diferença requerida, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias, com a devida atualização até a data de sua efetivação.\r\n\r\n2 - Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se a União para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 500392"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "503862": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000082\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.001658-8 JULIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA DA SILVA (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x AUREA VARGAS PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE MOREIRA MENDES FILHO). . Designo audiência de instrução para o dia 21/05/2008, às 14:00h.\r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, as Sras. Júlia Maria dos Santos Pereira e Áurea Vargas Pereira da Silva, nos termos do art. 343, § 1º, CPC. Deverão comparecer acompanhadas por seus respectivos patronos, cientes de que serão colhidos os seus depoimentos na audiência.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a União Federal.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.011172-7 SHEILA RODRIGUES DA SILVA (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x MARCELINA RODRIGUES ALVARES (Adv. ROSILDO DA LUZ BONFIM, FABIO SANTIAGO DINIZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . 3. Pelo exposto, defiro em parte o requerimento da parte ré, em especial o da União Federal, à fl. 728, para determinar, em caráter cautelar, a reserva de 50% da pensão hoje paga à parte autora, até final decisão ou ulterior deliberação, devendo, para tal, ser expedido ofício à Diretoria de Inativos e Pensionistas do Comando da Aeronáutica, para imediato cumprimento da presente decisão. O valor reservado deverá ser contabilizado pela União, para posterior pagamento à beneficiária a ser indicada por este Juízo, com a devida correção monetária.\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento das cartas precatórias expedidas, tenho por encerrada a instrução. Dê-se vista às partes, para apresentação de memoriais, no prazo sucessivo de dez dias, a iniciar pela parte autora, permeados por cinco dias, iniciando-se em seguida o prazo da segunda ré e, somente após, o prazo da União Federal, que deverá ser intimada para tal. \r\n\r\nDecorridos os prazos, com ou sem apresentação de memoriais pelas partes, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.015674-8 JEOVA PAULO DA ROCHA (Adv. ANTONIO RANGEL JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista ao autor, em réplica, ciente de que na mesma oportunidade deverá manifestar-se sobre provas.\r\n\r\nEm seguida, à CEF, pelo prazo de 10 dias, para que diga se tem outras provas a produzir.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.003701-2 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA, MOZART COSTA GUIMARAES) x FUNDACAO PARQUES E JARDINS (Adv. SEM ADVOGADO). . Redesigno para o dia 18/06/2008, às 15:00 a realização de audiência de conciliação, ficando a autora intimada por meio do presente despacho.\r\n\r\nUma vez que já foi expedido o mandado de citação (fls. 121/122), intimem-se, pessoalmente, a Fundação Parques e Jardins e a testemunha da autora, no endereço de fl. 131. \r\n\r\nFrente às alegações da certidão de fl. 124, deverá constar no mandado de intimação do Sr. Haroldo Machado Barreiros a autorização de que trata o § 2º do art. 172 do CPC.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.018897-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA) x ANTONIO VALERAS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a determinação para citação da ré e a apresentação da contestação (fls. 79/86) na audiência realizada em 12/12/2007 (fl. 76), o rito sumário foi convertido em ordinário, nos termos do art. 277, § 4.º do CPC. Remetam-se os autos à SEADI, para as anotações pertinentes.\r\n\r\n2. Fl. 90 - Designo audiência de instrução para o dia 18/06/2008, às 14:00h, ficando a parte autora intimada por meio do presente despacho.\r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, o réu, a Defensoria Pública da União e a testemunha arrolada à fl. 07.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.029871-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NEGRO (Adv. RICARDO DUARTE PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo para o dia 11/06/2008, às 15:00 horas, a realização de audiência de conciliação, ficando a autora intimada por meio do presente despacho.\r\n\r\nCite-se o réu, no endereço de fl. 02, conforme dispõe o art. 277 do CPC, ciente da advertência de que trata o parágrafo 2° deste artigo.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.030502-0 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo para o dia 14/05/2008, às 14:00 horas, a realização de audiência de conciliação, ficando a autora intimada por meio do presente despacho.\r\n\r\nCite-se o réu, conforme dispõe o art. 277 do CPC, ciente da advertência de que trata o parágrafo 2° deste artigo.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.003428-3 JONATAN RIBEIRO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, frente à declaração de fl. 06, e nomeio para o encargo a Dra. Alda Cristina Alves de Oliveira, inscrita na OAB/RJ sob o n.º 93.695.\r\n\r\n2 - Designo para o dia 11/06/2008, às 14:00 horas, a realização de audiência de conciliação, ficando o autor intimado por meio do presente despacho.\r\n\r\n3 - Cite-se a CEF, conforme dispõe o art. 277 do CPC, ciente da advertência de que trata o parágrafo 2° deste artigo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2003.51.01.024230-1 LENI DE SOUZA SABINO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROSANGELA LEAL PINTO, SALVADOR INFANTE SANCHES). . Designo audiência de instrução para 15/05/2008, às 14:30h.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a União Federal.\r\n\r\nAs testemunhas arroladas pela autora (fls. 85/86), deverão comparecer independentemente de intimação, nos termos de fl. 83.\r\n\r\nRequisite-se o comparecimento de Diogo Rocha dos Santos, nos termos do § 2º do art. 412, do CPC, para a Organização Militar informada à fl. 98.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2002.51.01.015961-2 SILVIO LUIZ CAVALCANTI DE BRITO (Adv. CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA, MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROGERIO LEITE LOBO, ROGERIO LEITE LOBO, JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES). . Tendo em vista que até o momento não foi apresentado o atestado de óbito do autor Silvio Luiz Cavalcanti de Brito, mas tão somente cópia de um ofício enviado pelo INSS à Defensoria Pública informando que o autor teve seu benefício cancelado por morte, oficie-se o Órgão Previdenciário para que forneça cópia da certidão de óbito da parte autora ou para que indique dados que permitam identificar o cartório onde se procedeu ao registro da mesma, devendo o mandado ser instruído com todos os dados necessários à identificação do autor. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nUma vez que o óbito da parte autora ainda não restou comprovado, proceda-se a sua intimação pessoal a fim de que informe seu interesse no prosseguimento do processo, devendo o mandado ser endereçado para a Rua Engenheiro Morsing, nº 115, sobrado, Grajaú, Rio de Janeiro, RJ. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.010621-2 CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 1A REGIAO (Adv. BRUNO DE SOUZA GUERRA, RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO) x CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 1A REGIAO (Adv. BRUNO DE SOUZA GUERRA) x ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO (Adv. ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG, MARCIO LUIS MALTA) x ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO (Adv. ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG, MARCIO LUIS MALTA). . 1. Designo audiência de instrução para o dia 17/07/2008, às 14:30h.\r\n\r\n2. Intime-se, pessoalmente, o representante legal da Associação Britânica de Educação, nos termos do art. 343, § 1º, CPC, conforme requerido à fl. 256, ciente de que deverá comparecer acompanhado por seu respectivo patrono.\r\n\r\n3. As testemunhas arroladas pelo autor (fl. 258) e pelo réu (fl. 269) deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n4. Deverá o Conselho Regional de Educação Física fornecer o nome completo e o endereço da unidade militar em que o Sargento PM Borges serve, nos termos do art. 412, § 2º, do CPC, para que a sua presença seja requisitada. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nFica a parte ciente de que, decorrido o prazo sem manifestação, presumir-se-á a desistência da oitiva do referido militar.\r\n\r\n5. Atendido o item 4, requisite-se, nos termos do art. 412, § 2º, do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 503862"
                            ],
                            "503869": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000083\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0004690-3 ANTONIO FERNANDO DA ROCHA E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL, LEONARDO MONT ALVAO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Pretende a parte autora o pagamento que entende devido a título de juros de mora, nos termos do art. 293 do CPC (fls.310 e 321).\r\n\r\nPela leitura da planilha trazida pela CEF a fl. 293, consta a informação de crédito efetuado sob a rubrica de JAM (juros + correção monetária), bem como que o montante creditado soma principal e mora. Por essas razões, é provável que no cálculo efetuado, já tenha havido a inclusão de juros, entretanto, a fim de se evitar inclusive alegações futuras de cerceamento,intime-se a CEF para dizer, comprovadamente, se o crédito do autor Antônio Fernando da Rocha, PIS nº.106644793-99, observou a aplicação de juros a partir da citação. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.026788-6 MARINA DA SILVA MOREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . DECISÃO\r\n\r\nA questão trazida aos autos versa acerca de cessão de crédito decorrente de sentença judiciária. A jurisprudência dos tribunais superiores é uníssona no sentido de admitir a substituição do cedente pelo cessionário do crédito, com fulcro no art. 567, II, do CPC, por ocasião da execução do julgado.\r\n\r\nTodavia, no caso em análise, o pedido de substituição do pólo ativo, bem como o pedido de recebimento do crédito depositado pelo Egrégio TRF da 2ª Região ou o cancelamento do precatório expedido por pessoa diversa do beneficiário não pode ser deferido.\r\n\r\nIsso porque há necessidade de identificação de todos os beneficiários dos pagamentos decorrentes de sentenças judiciárias, conforme prevê o art. 10 da Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101/2000 - in verbis:\r\n\r\n“Art. 10. A execução orçamentária e financeira identificará os beneficiários de pagamento de sentenças judiciais, por meio de sistema de contabilidade e administração financeira, para fins de observância da ordem cronológica determinada no art. 100 da Constituição.”\r\n\r\nA Resolução nº 373 do Egrégio Conselho da Justiça Federal, em seu art. 5º, caput e incisos III a V, bem como em seu parágrafo único, dispõe o seguinte acerca dos dados que deverão constar da requisição expedida pelo juiz da execução:\r\n\r\n“Art. 5º. O juiz da execução indicará, nas requisições, os seguintes dados:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - nome das partes e seus procuradores;\r\n\r\nIV - nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados e peritos;\r\n\r\nV - valor total da requisição e individualização por beneficiário;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nParágrafo único. Ausente qualquer dos dados especificados, a requisição não será considerada para quaisquer efeitos, cabendo ao Tribunal restituí-la à origem.”\r\n\r\nIdêntica, registre-se, é a determinação constante do art. 1º, § 2º, da Resolução nº 019, de 29 de outubro de 2002, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nComo se vê, não é possível a expedição de alvará, ou mesmo o atual pagamento direto sem a expedição de alvará, em nome de uma pessoa, relativamente a uma requisição já efetuada pelo Juízo em nome de outra, no caso a parte autora (fl.174).\r\n\r\nCabe ao Juízo, nesta fase, proceder à expedição dos alvarás de levantamento à medida que os valores forem depositados pelo TRF.\r\n\r\nEm face do exposto, indefiro o pedido de substituição do pólo ativo e o de autorização para recebimento do precatório por pessoa diversa da autora.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 99.0016020-7 WALDIR DA COSTA SANTOS E OUTRO (Adv. KEYLA ROLEMBERG, FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA, CARLA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Determinada a intimação da CEF para cumprir o julgado, veio com a alegação e documentos de fls. 367/389 em que afirma ter cumprido em parte o decisium, em razão da falta de elementos que devem ser trazidos pelo exeqüente.\r\n\r\nIntimada, a parte autora discordou da planilha apresentada, por não condizer com o laudo pericial, base da sentença exarada.\r\n\r\nDiante disso, ao exeqüente para que traga os documentos necessários ao cumprimento integral do julgado, conforme requerido pela CEF à fl. 368. Prazo:10 dias;\r\n\r\nApós, retornem os autos à CEF para que cumpra integralmente a determinação constante da sentença transitada em julgado, no mesmo prazo.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 00.0491970-0 NEUZA NASCIMENTO LOBO E OUTROS (Adv. JOSE ANTONIO SCARAMUSSA, ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. PALMYRA FIGUEIREDO MURRAY, REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES). . Considerando a informação de fl. 309, aos autores Luciene Moutta Nascimento e Rafael Moutta Nascimento para trazerem aos autos cópia do CPF para a expedição das requisições de pagamento. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fl. 308\r\n\r\n5 - 94.0012594-1 LUZIA MASELLO BESSA (Adv. JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista o que restou certificado a fl. retro, reitere-se o ofício de fl. 232, nos mesmos termos, acrescido somente que será acrescida multa pessoal, a ser arcada pelo gerente da citada agência, além de sanções penais cabíveis, acaso não haja resposta ao ofício expedido, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 94.0044290-4 VALTER DE OLIVEIRA CALIXTO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA, MARIANA DUARTE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Defiro vista dos autos à parte autora por 15 dias conforme requerido às fls.532.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 95.0007882-1 NILVA CARDOSO DA ROCHA E OUTROS (Adv. MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA, MARIO GOMES ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO). . Considerando que a parte autora não se manifestou acerca do despacho de fls.443 e os patronos receberam os alvarás de levantamento às fls.446/447, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 98.0017704-3 JOSE RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a certidão de fls.322, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.013074-1 LUIZ CLAUDIO LOPES DA SILVA (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 325/327: Tendo em vista o lapso de tempo decorrido desde a data em que a parte autora protocolizou seu pedido de fornecimento de extratos junto ao Banco do Brasil (27/05/2007), conforme juntada à fl. 327, indefiro a dilação de prazo requerida.\r\n\r\nAnte o pedido da parte autora formulado em sua petição de fls. 271/324, bem como a apresentação dos extratos de sua conta com data base em 27/12/76 (fl.318), intime-se a CEF para reconstituir o saldo da conta vinculada ao FGTS do autor, conforme decisões do E. TRF às fls.151/153 e 168/169 e, STJ, às fls. 210/211, descontados os valores já creditados na referida conta. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.007174-1 JOAO CELIO BARROS BRANDAO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para requerer o que for de direito. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.024374-3 AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL, FELIPE SILVA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.222/223.Indefiro.\r\n\r\nAtente o autor para a comprovação na CTPS de que a conta era administrada pelo Banco Nacional, atual Unibanco (fls. 16).\r\n\r\nAssim, cabe informar que pela LC 110/2001, os bancos são obrigados a enviar a CEF os extratos do período de dezembro/88 à março/89 e abril e maio/90, que instituiu a obrigação dos antigos bancos depositários repassarem a CEF às informações cadastrais dos depósitos de FGTS, nas quais incluem-se os extratos das referidas contas. No período anterior a este mencionado, cabem aos autores providenciarem os extratos juntos aos bancos depositários.\r\n\r\nOutrossim, as provas devem ser apresentadas por quem alega a violação do direito, salvo no caso de inversão do ônus da prova, o que não é o caso, pois a Ré não administrava o FGTS da parte autora.\r\n\r\nAssim sendo, cabe à parte providenciar, pela via administrativa, os elementos necessários ao cumprimento de eventual julgado, uma vez que podem ser obtidos voluntariamente, sendo desnecessária a via substitutiva do Judiciário.\r\n\r\nOcorrendo eventual recusa, deve a parte autora especificar os fatos e esclarecer a razão da negativa, comprovadamente. \r\n\r\nPortanto, reitere-se o despacho de fls.221.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.003890-8 MILTON RUSSOWSKY (Adv. MARCOS PINTO DA CRUZ, ROGERIO DOS REIS MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o resumo de crédito apresentado pela CEF comprovando o depósito de R$ 38.386,72, a planilha de evolução de cálculos ratificando o valor creditado às fls.152/162 e o alegado pela parte autora às fls.134/147, remetam-se os autos a Contadoria Judicial para apurar eventual diferença a ser creditada na conta vinculada ao FGTS do autor.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.024204-4 FLAVIO GORI (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Indefiro o pedido de dilação de prazo formulado pela CEF à fl. 258, tendo em vista o lapso de tempo decorrido desde a data de protocolização de sua petição.\r\n\r\nIntime-se a CEF a dar cumprimento ao despacho de fl. 256. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.007698-0 VERA LUCIA DA SILVA DAMASCENO (Adv. PAULO ABREU DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. ARMANDO MICELI FILHO, FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA). . 1. Intime-se o Dr. Paulo Abreu de Moraes, para que firme a declaração de fl. 08, em 48 horas.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista à CEF, para que apresente a cópia do recibo do saque efetuado na conta vinculada do Sr. Paulo Messeder Damasceno, relativamente ao empregador Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A, realizado em 12/07/2003, no valor de R$ 27.166,37 (vinte e sete mil, cento e sessenta e seis reais e trinta e sete centavos), conforme alegado em sua contestação. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n3. Fl. 47 - Atendido o item acima, remetam-se os autos à SEADI, para que seja retificada denominação do 2º réu para “UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A”, tal como requerido.\r\n\r\n4. Por fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.010008-1 JACINTA RODRIGUES DE MORAES (Adv. JORGE RICARDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Fl. 34 - Considerando a vedação expressa de vinculação do salário mínimo para qualquer fim (CRFB art. 7.º, II) e a intenção da parte autora em manter a tramitação deste processo pelo rito comum ordinário, retifique-se o valor da causa para R$ 22.801,00 (vinte e dois mil, oitocentos e um reais).\r\n\r\n2. Cadastre-se a PRIORIDADE IDOSO no Sistema Informatizado de Acompanhamento Processual - Apolo.\r\n\r\n3. Defiro o benefício da gratuidade de justiça, frente aos documentos de fls. 35/37, e nomeio para o encargo o advogado subscritor da petição inicial.\r\n\r\n4. Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 dias:\r\n\r\nesclareça a data de aniversário da conta n.º013.00335908-1;\r\n\r\napresente os extratos fornecidos pela CEF, nos termos da solicitação de fl. 14, ou a sua reposta negativa.\r\n\r\n5. Por fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.010786-5 SELMA GOMES (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS, BRUNO PESSOA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1.Manifeste-se a parte autora acerca da contestação de fls.16/37. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nNa ocasião deverá apresentar as cópias das declarações do IRPF relativas aos anos-base de 1987, 1989 e 1990, tendo em vista a resposta negativa fornecida pela CEF (fl.43).\r\n\r\n2. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.013318-9 HORACIO MAX AURELIO MOREIRA LEITE (Adv. MARIO CORREA CALCIA JUNIOR, MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). . Ao autor, em réplica, frente à contestação de fls. 22/44. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga a parte autora cópia da sua declaração de Imposto de Renda para fins de comprovação da existência de saldo nos anos-base pleiteados em sua inicial (1987, 1989, 1990 e 1991).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.024644-0 AILTON DA SILVA (Adv. CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO, RODRIGO VILLA REAL AYALA). . 1 - Em réplica, na oportunidade deverá a parte autora esclarecer se pretende produzir outras provas. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Após, ao Réu, pelo mesmo prazo, para que também especifique provas. Na oportunidade, deverá a CEF autenticar as procurações acostadas às fls. 65/66.\r\n\r\n3 - Por fim, nada mais sendo requerido, voltam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.028688-7 ARMANDO CUSTODIO DA SILVA (Adv. MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em réplica, na oportunidade deverá a parte autora esclarecer se pretende produzir outras provas. Prazo: 10 dias;\r\n\r\nApós, ao Réu, pelo mesmo prazo, para que também especifique provas.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 2006.51.01.000934-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x IMOBILIARIA ORIAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x RICARDO CARVALHO PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Fl.37: À CEF para que se manifeste sobre o determinado a fl. 36. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, à conclusão.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.005824-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x TATHYANA JOU UNTONE DE ABREU (Adv. SEM ADVOGADO) x TTK COM/ DE PAPEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALCIR FERREIRO DE ABREU (Adv. SEM ADVOGADO) x ELIANE JOU UNTONE DE ABREU (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEADI para retificar a autuação, excluindo-se do pólo passivo a executada Tathyana Jou Untone de Abreu, conforme requerido a fl. 29;\r\n\r\nNo retorno, citem-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que os executados paguem o valor de R$ 64.216,11 (sessenta e quatro mil, duzentos e dezesseis reais e onze centavos), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela nova Lei 11.382, de 06 de dezembro de 2006.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCaso, no entanto, não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.032006-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x PEDRO PAULO LEITE SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Em que pese ser a OAB uma autarquia federal sui generis, tal característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia (art. 70 da Lei 8.906/94), enquadrando-se na exceção do parágrafo único do art. 4º da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, a qual neste aspecto é especial e posterior à Lei 8.906/94. \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB as custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC.\r\n\r\n2 - Comprovado o recolhimento, cite-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que o executado pague o valor de R$ 1.934,08 (um mil, novecentos e trinta e quatro reais e oito centavos), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nNo entanto, caso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.032012-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ANTONIO PAULO DOS REIS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Em que pese ser a OAB uma autarquia federal sui generis, tal característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia (art. 70 da Lei 8.906/94), enquadrando-se na exceção do parágrafo único do art. 4º da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, a qual neste aspecto é especial e posterior à Lei 8.906/94. \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB as custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC.\r\n\r\n2 - Comprovado o recolhimento, cite-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que o executado pague o valor de R$ 2.513,99 (dois mil, quinhentos e treze reais e noventa e nove centavos), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nNo entanto, caso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.032134-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x VANIA PEREIRA NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Em que pese ser a OAB uma autarquia federal sui generis, tal característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia (art. 70 da Lei 8.906/94), enquadrando-se na exceção do parágrafo único do art. 4º da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, a qual neste aspecto é especial e posterior à Lei 8.906/94. \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB as custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC.\r\n\r\n2 - Comprovado o recolhimento, cite-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que o executado pague o valor de R$ 2.513,99 (dois mil, quinhentos e treze reais e noventa e nove centavos), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nNo entanto, caso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.032168-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x PAULO CESAR SOARES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Em que pese ser a OAB uma autarquia federal sui generis, tal característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia (art. 70 da Lei 8.906/94), enquadrando-se na exceção do parágrafo único do art. 4º da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, a qual neste aspecto é especial e posterior à Lei 8.906/94. \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB as custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC.\r\n\r\n2 - Comprovado o recolhimento, cite-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que o executado pague o valor de R$ 2.513,99 (dois mil, quinhentos e treze reais e noventa e nove centavos), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nNo entanto, caso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.032204-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x RICARDO CESAR REIS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Em que pese ser a OAB uma autarquia federal sui generis, tal característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia (art. 70 da Lei 8.906/94), enquadrando-se na exceção do parágrafo único do art. 4º da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, a qual neste aspecto é especial e posterior à Lei 8.906/94. \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB as custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC.\r\n\r\n2 - Comprovado o recolhimento, cite-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que o executado pague o valor de R$ 2.513,99 (dois mil, quinhentos e treze reais e noventa e nove centavos), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nNo entanto, caso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.032342-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JACIARA MARIA PIRES (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Em que pese ser a OAB uma autarquia federal sui generis, tal característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia (art. 70 da Lei 8.906/94), enquadrando-se na exceção do parágrafo único do art. 4º da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, a qual neste aspecto é especial e posterior à Lei 8.906/94. \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB as custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC.\r\n\r\n2 - Comprovado o recolhimento, cite-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que o executado pague o valor de R$ 2.513,99 (dois mil, quinhentos e treze reais e noventa e nove centavos), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nNo entanto, caso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.032434-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x IVAN PEREIRA MARCAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Em que pese ser a OAB uma autarquia federal sui generis, tal característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia (art. 70 da Lei 8.906/94), enquadrando-se na exceção do parágrafo único do art. 4º da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, a qual neste aspecto é especial e posterior à Lei 8.906/94. \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB as custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC.\r\n\r\n2 - Comprovado o recolhimento, cite-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que o executado pague o valor de R$ 463,81 (quatrocentos e sessenta e três reais e oitenta e um centavos), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nNo entanto, caso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.032644-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Em que pese ser a OAB uma autarquia federal sui generis, tal característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia (art. 70 da Lei 8.906/94), enquadrando-se na exceção do parágrafo único do art. 4º da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, a qual neste aspecto é especial e posterior à Lei 8.906/94. \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB as custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC.\r\n\r\n2 - Comprovado o recolhimento, cite-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que o executado pague o valor de R$ 2.513,99 (dois mil, quinhentos e treze reais e noventa e nove centavos), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nNo entanto, caso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.032710-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x SONIA SANTOS DE AZEVEDO FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Em que pese ser a OAB uma autarquia federal sui generis, tal característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia (art. 70 da Lei 8.906/94), enquadrando-se na exceção do parágrafo único do art. 4º da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, a qual neste aspecto é especial e posterior à Lei 8.906/94. \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB as custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC.\r\n\r\n2 - Comprovado o recolhimento, cite-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que o executado pague o valor de R$ 2.513,99 (dois mil, quinhentos e treze reais e noventa e nove centavos), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nNo entanto, caso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.033524-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ROSANE MARIA SOARES NUNES (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Em que pese ser a OAB uma autarquia federal sui generis, tal característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia (art. 70 da Lei 8.906/94), enquadrando-se na exceção do parágrafo único do art. 4º da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, a qual neste aspecto é especial e posterior à Lei 8.906/94. \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB as custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC.\r\n\r\n2 - Comprovado o recolhimento, cite-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que o executado pague o valor de R$ 3.245,48 (três mil, duzentos e quarenta e cinco reais e quarenta e oito centavos), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nNo entanto, caso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.033528-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARINA RIBEIRO VIANNA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Em que pese ser a OAB uma autarquia federal sui generis, tal característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia (art. 70 da Lei 8.906/94), enquadrando-se na exceção do parágrafo único do art. 4º da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, a qual neste aspecto é especial e posterior à Lei 8.906/94. \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB as custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC.\r\n\r\n2 - Comprovado o recolhimento, cite-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que o executado pague o valor de R$ 2.906,41 (dois mil, novecentos e seis reais e quarenta e um centavos), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nNo entanto, caso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.033574-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ELENIO LENOIR CARDOSO JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Em que pese ser a OAB uma autarquia federal sui generis, tal característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia (art. 70 da Lei 8.906/94), enquadrando-se na exceção do parágrafo único do art. 4º da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, a qual neste aspecto é especial e posterior à Lei 8.906/94. \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB as custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC.\r\n\r\n2 - Comprovado o recolhimento, cite-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que o executado pague o valor de R$ 3.005,84 (três mil e cinco reais e oitenta e quatro centavos), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nNo entanto, caso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.033866-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x SIMONE CAPELLA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Em que pese ser a OAB uma autarquia federal sui generis, tal característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia (art. 70 da Lei 8.906/94), enquadrando-se na exceção do parágrafo único do art. 4º da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, a qual neste aspecto é especial e posterior à Lei 8.906/94. \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB as custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC.\r\n\r\n2 - Comprovado o recolhimento, cite-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que o executado pague o valor de R$ 2.513,99 (dois mil, quinhentos e treze reais e noventa e nove centavos), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nNo entanto, caso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.033894-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x IRENO FERREIRA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Em que pese ser a OAB uma autarquia federal sui generis, tal característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia (art. 70 da Lei 8.906/94), enquadrando-se na exceção do parágrafo único do art. 4º da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, a qual neste aspecto é especial e posterior à Lei 8.906/94. \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB as custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC.\r\n\r\n2 - Comprovado o recolhimento, cite-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que o executado pague o valor de R$ 3.366,11 (três mil, trezentos e sessenta e seis reais e onze centavos), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nNo entanto, caso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.815058-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JANAINA DO ESPIRITO SANTO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Em que pese ser a OAB uma autarquia federal sui generis, tal característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia (art. 70 da Lei 8.906/94), enquadrando-se na exceção do parágrafo único do art. 4º da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, a qual neste aspecto é especial e posterior à Lei 8.906/94. \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB as custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC.\r\n\r\n2 - Comprovado o recolhimento, cite-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que o executado pague o valor de R$ 3.208,90 (três mil, duzentos e oito reais e noventa centavos), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nNo entanto, caso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.815074-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JORGE DE ARAUJO SAMICO FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Em que pese ser a OAB uma autarquia federal sui generis, tal característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia (art. 70 da Lei 8.906/94), enquadrando-se na exceção do parágrafo único do art. 4º da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, a qual neste aspecto é especial e posterior à Lei 8.906/94. \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB as custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC.\r\n\r\n2 - Comprovado o recolhimento, cite-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que o executado pague o valor de R$ 2.513,99 (dois mil, quinhentos e treze reais e noventa e nove centavos), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nNo entanto, caso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2000.51.01.015284-0 CONDOMINIO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE (Adv. DAVID ZANGIROLAMI, ELIAS GONCALVES SABOIA, JULIO CESAR DE MOURA, NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Anote-se o número correto do CNPJ do autor, conforme restou esclarecido as fls. 313/315. Cumpra-se o determinado a fl.307, expedindo-se o alvará no valor devido ao autor.\r\n\r\n2 - Quanto ao montante devido a título de honorários de sucumbência, no caso dos autos em exame, o direito de recebê-lo é do patrono que atuava no processo no momento em que a decisão exeqüenda transitou em julgado. Assim sendo, eventual outorga de nova procuração pela parte autora a outro advogado, após o trânsito em julgado, não tem o condão de transferir o direito a referidos honorários, uma vez que estes não lhe pertencem, restando tão somente a possibilidade de pagamento extrajudicial de honorários contratuais ao novo patrono.\r\n\r\nDiante do exposto, considerando que a procuração referente ao Dr. Elias Gonçalves Saboia só foi juntada aos autos a fl. 289, já em fase de exaurimento da execução, mostra-se indevida a verba honorária sucumbencial a quaisquer dos patronos referidos na citada procuração, devendo ser paga ao Dr.Júlio César de Moura em conjunto com a Dra. Nara Isabel B. Oliveira (fl. 04), que atuaram desde o ajuizamento da demanda até a fase recursal.\r\n\r\nPara fins de publicação deste despacho, inclua-se o nome e OAB destes últimos causídicos no Sistema Processual APOLO, a fim de que compareçam nesta secretaria para informar o nº de seus CPF`s, possibilitando, dessa forma, a expedição de alvará para levantamento dos valores.\r\n\r\nCumprido o item 1, e não havendo manifestação de qualquer das partes, nem dos antigos patronos acima citados, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n39 - 2000.51.01.020721-0 PAULO ROBERTO SIQUEIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Expeça-se o alvará do valor depositado pelos executados a fl. 407, totalizando R$ 307,87 (trezentos e sete reais e oitenta e sete centavos), conforme requerido pela CEF (fl. 413), devendo o representante legal da ADVOCEF comparecer neste Juízo e agendar data para retirada.\r\n\r\nApós, e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2005.51.01.008591-5 DINIZ ALBERTO OLIVEIRA DE REZENDE (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Demonstrado o vínculo empregatício à fl. 25, traga a parte autora cópia da CTPS em que esteja demonstrada a sua opção ao FGTS com efeitos retroativos ou cópia do Termo de Homologação pela Justiça do Trabalho da referida opção. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.010081-0 JOSE MEILIHZON (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a petição de fls.28/29 como emenda à inicial;\r\n\r\nFls.24/27: Verifico que os extratos apresentados pelo autor não cobrem os períodos pleiteados em sua inicial, devendo, portanto, fornecer os extratos referentes aos períodos restantes, haja vista o tempo decorrido desde o protocolo do requerimento administrativo feito à CEF de fl.12 (02/05/2007) ou a resposta negativa apresentada pela parte ré, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nAtendido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.010423-2 NELY ROCHA ALVES (Adv. JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a petição de fl.31, como emenda à inicial;\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa, conforme informado à fl.31;\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido desde o protocolo do requerimento administrativo feito à CEF de fl.11 (10/04/07), forneça a parte autora os extratos referentes aos períodos pleiteados na petição inicial ou a resposta negativa apresentada pela ré, no prazo de 10 dias;\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.011615-5 PAULO SERGIO DA SILVA E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES, NILZA LEITE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Fls.37/45: Verifico que a parte autora juntou os extratos de suas contas sem que tenha prestado os esclarecimentos solicitados no despacho de fl.35.\r\n\r\nReitero, portanto, pedido no sentido de que esclareça o autor o pedido formulado em relação à conta conjunta nº 62783-0 , bem como informe, comprovadamente, o nome do seu co-titular;\r\n\r\n2. Deverá, ainda, informar a data de aniversário das contas 24676-3 e 62783-0, agência 0232 da ré. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.013105-3 GONCALO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. MAX AGUIAR RODRIGUES, EDISIO RIBEIRO MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a declaração de hipossuficiência apresentada à fl. 17, defiro o benefício da gratuidade de justiça e nomeio para o encargo o advogado subscritor da petição inicial;\r\n\r\nTendo em vista que os extratos fornecidos pela parte autora às fls. 20/22 relacionam-se somente à conta de poupança nº 00202503.0 e, mesmo assim, não cobrem todos os períodos pleiteados em sua inicial, forneça a parte autora os extratos referentes aos períodos restantes, bem como os extratos referentes às outras contas indicadas em sua inicial ou a resposta negativa apresentada pela empresa pública ré, no prazo de 10 dias, tendo em vista o tempo decorrido desde o protocolo do requerimento administrativo feito à CEF de fl.11 (23/05/2007).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.013909-0 JOAO LUIZ DE OLIVEIRA PEQUENO (Adv. RAFAEL ALVES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a petição de fls. 26/27 como emenda à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa, no importe de R$ 22.801,00.\r\n\r\nÀ parte autora para emendar inicial trazendo aos autos declaração de hipossuficiência em face do pedido de gratuidade de justiça, bem como esclarecendo a data de aniversário da conta de poupança nº 0228.013.00720470-3.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido desde o protocolo do requerimento administrativo feito à CEF de fl.22 (29/05/07), forneça a parte autora os extratos referentes aos períodos pleiteados na petição inicial ou a resposta negativa apresentada pela parte ré, no prazo de 10 dias;\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.015421-1 MARINA TEREZINHA TEIXEIRA SOARES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a petição de fl. 33 como emenda à inicial;\r\n\r\nÀ SEADI para incluir no pólo ativo da presente demanda o nome de LUIZ ANTONIO DA ROCHA SOARES.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido desde o protocolo do requerimento administrativo feito à CEF de fl. 11 (02/05/07), forneça a parte autora os extratos referentes aos períodos pleiteados na petição inicial ou a resposta negativa apresentada pela parte ré, no prazo de 10 dias;\r\n\r\nAtendido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.023995-2 WAGNER MARQUES (Adv. MARCOS JOSE GONCALVES DA COSTA, MAXIMINO VALERIANO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Em réplica, na oportunidade deverá a parte autora trazer cópia do documento de identidade e esclarecer se pretende produzir outras provas. Prazo: 10 dias;\r\n\r\nApós, ao Réu, pelo mesmo prazo, para que também especifique provas.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.025233-6 IRACEMA FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Em réplica, na oportunidade deverá a parte autora esclarecer se pretende produzir outras provas. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Após, ao Réu, pelo mesmo prazo, para que também especifique provas.Na oportunidade, deverá a CEF autenticar as procurações acostadas ás fls. 103/105.\r\n\r\n3 - Por fim, nada mais sendo requerido, voltam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.000951-0 ALEXANDRE ANTONIO GODINHO (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, frente à declaração de fl. 03, e nomeio para o encargo a Dra. Rita Calandrini dos Santos, inscrita na OAB/RJ sob o n.º 105.301.\r\n\r\n2 - Cadastre-se a PRIORIDADE IDOSO no Sistema Informatizado de Acompanhamento Processual - Apolo.\r\n\r\n3 - Anote-se como valor da causa o indicado no documento de fl. 23.\r\n\r\n4 - Ante a ausência de prejuízo, ratifico todos os atos até esta fase já praticados, nos termos do art. 249, § 1° do CPC.\r\n\r\n5 - Em réplica. Na oportunidade, diga a parte autora se pretende produzir outras provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n6 - Após, ao Réu, pelo mesmo prazo, a fim de que também especifique provas.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.000919-7 PAULO MANOEL DIAS (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Em réplica, na oportunidade deverá a parte autora esclarecer se pretende produzir outras provas. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Após, ao Réu, pelo mesmo prazo, para que também especifique provas.Na oportunidade, deverá a CEF autenticar as procurações acostadas ás fls. 57/59.\r\n\r\n3 - Por fim, nada mais sendo requerido, voltam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n51 - 2007.51.01.032019-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x HERALDO TERROSO FIGUEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Em que pese ser a OAB uma autarquia federal sui generis, tal característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia (art. 70 da Lei 8.906/94), enquadrando-se na exceção do parágrafo único do art. 4º da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, a qual neste aspecto é especial e posterior à Lei 8.906/94. \r\n\r\nAnte o exposto, revejo o meu posicionamento anterior para que a OAB seja intimada a recolher as custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC.\r\n\r\n2 - Comprovado o recolhimento, cite-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que o executado pague o valor de R$ 463,81 (quatrocentos e sessenta e três reais e oitenta e um centavos), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nNo entanto, caso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.033217-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CLAUDIO MAX GUYOT E CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Em que pese ser a OAB uma autarquia federal sui generis, tal característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia (art. 70 da Lei 8.906/94), enquadrando-se na exceção do parágrafo único do art. 4º da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, a qual neste aspecto é especial e posterior à Lei 8.906/94. \r\n\r\nAnte o exposto, revejo o meu posicionamento anterior para que a OAB seja intimada a recolher as custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC.\r\n\r\nNa ocasião deverá, ainda, regularizar a sua representação processual e autenticar as cópias das procurações acostadas às fls. 12/13.\r\n\r\n2 - Comprovado o recolhimento, cite-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que o executado pague o valor de R$ 3.653,36 (três mil, seiscentos e cinqüenta e três reais e trinta e seis centavos), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nNo entanto, caso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.033221-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ERLI SOARES MULLER LOBO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Em que pese ser a OAB uma autarquia federal sui generis, tal característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia (art. 70 da Lei 8.906/94), enquadrando-se na exceção do parágrafo único do art. 4º da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, a qual neste aspecto é especial e posterior à Lei 8.906/94. \r\n\r\nAnte o exposto, revejo o meu posicionamento anterior para que a OAB seja intimada a recolher as custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC.\r\n\r\nNa ocasião deverá, ainda, regularizar a sua representação processual e autenticar as cópias das procurações acostadas às fls. 12/13.\r\n\r\n2 - Comprovado o recolhimento, cite-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que o executado pague o valor de R$ 3.125,66 (três mil, cento e vinte cinco reais e sessenta e seis centavos), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nNo entanto, caso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n54 - 2007.51.01.020601-6 AGNALDO SILVA CHAGAS (Adv. LEONEL WAKS, MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. MURILO STRATZ). . Tendo em vista que a União Federal passou a integrar o pólo passivo da presente demanda, em razão da extinção da RFFSA, à parte autora para que promova regularmente a execução do julgado, observando o que dita o artigo 730 do CPC, apresentando os cálculos que traduzam o valor que entende a ela devido, bem como fornecendo as cópias necessárias à instrução do mandado citatório. Prazo: 10 dias;\r\n\r\nOficie-se a 3ª Vara Cível da Comarca da Capital, a fim de que, considerando o rito de execução diferenciado estabelecido na hipótese, desbloqueie a quantia de R$ 11,31, constrita por meio do Sistema Bacenjud, sob o protocolo n.° 20060000035403 (fl.467), bem como a ordem de fl. 472, protocolo n.° 20060000983142, haja vista que a este Juízo não foi permitido o desbloqueio pelo sistema. Instrua o ofício com cópias de fls. 467, 472, bem como deste despacho.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n55 - 2006.51.01.024673-3 GERALDO LUIZ DA ROCHA (Adv. RICARDO EMILIO PEREIRA SALVIANO, FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Ao embargante para que diga se pretende produzir outras provas, devendo inclusive se manifestar quanto ao noticiado pela CEF as fls. 42/97. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Após, e pelo mesmo prazo, ao embargado, para que também especifique provas.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 53\r\n\r\nId: 503869"
                            ],
                            "503877": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000084\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0009796-0 CARLOS EDUARDO ARAUJO DE SEIXAS (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO J. F. BELMIRO). . Intimado o autor do depósito feito na Caixa Econômica Federal, em 23.01.2008, relativo ao pagamento do Precatório (fls. 136), deverá o beneficiário comparecer à agência bancária para levantamento dos valores, sem necessidade de alvará. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.006596-0 PINGON IND/ COM/ E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. CLAUDIA AMARAL, LUIZ CLAUDIO BOTELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1 - Ao Autor para que se manifeste sobre a peça e documentos de fls. 203/205. Prazo: 5 dias;\r\n\r\n2 - Após, à conclusão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 93.0025516-9 ROGENIA LEITE CHAVES DE CASTRO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Intimado o autor Mauro Pereira de Oliveira Quites do depósito feito na Caixa Econômica Federal, em 23.01.2008, relativo ao pagamento do Precatório (fls. 303), deverá o beneficiário comparecer à agência bancária para levantamento dos valores, sem necessidade de alvará. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.021454-4 EDELTRUDES BEZERRA EVANGELISTA (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY, ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.010710-8 LOURDES CERQUEIRA VENANCIO (Adv. ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO, HEITOR VARELA NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . 1. Recebo a apelação de fls. 193/196 da parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo;\r\n\r\n2. Ao apelado para apresentar suas contra-razões; \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.023896-3 NATALIA AFONSO DO BENTO E OUTROS (Adv. WALDIR PETRONE, FREDERICO G.CHATEAUBRIAND FILHO, KARLA DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x FUNCEF-FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv. IVAN TAUIL RODRIGUES, ARTHUR TABACHI CARRERA CHAVES). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.016920-9 MARIA LUCIA PEREIRA VIANNA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS, MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE). . 1. Recebo a apelação de fls. 285/313 da parte autora no duplo efeito;\r\n\r\n2. Ao apelado para apresentar suas contra-razões; \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.023746-0 ANDRE LUIZ SILVA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS, MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA). . 1. Recebo a apelação de fls. 183/218 da parte autora no duplo efeito;\r\n\r\n2. Ao apelado para apresentar suas contra-razões; \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 00.0430934-0 CLARINDA MIRABELLA SILVEIRA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO CALDEIRA FUTSCHER, WALNER BORGOMONI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Intimados os autores e o advogado dos depósitos feitos na Caixa Econômica Federal, em 23.01.2008, relativos ao pagamento dos Precatórios (fls. 367/373), deverá o beneficiário comparecer à agência bancária para levantamento dos valores, sem necessidade de alvará. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n10 - 98.0015998-3 MARIA DOS SANTOS BATISTA (Adv. SERGIO COSTA FERREIRA) x MARIA DOS SANTOS BATISTA (Adv. SERGIO COSTA FERREIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO BARBALHO MARTINS) x AIDE SOEVO (Adv. JOAO SIDNEY CHAGAS, DEISE MARIA SILVA DAS CHAGAS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO BARBALHO MARTINS). . 1. Recebo a apelação (fls. 303/305) da parte autora no duplo efeito;\r\n\r\n2. Aos apelados para apresentarem suas contra-razões; \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.022378-0 PAULINO DE SOUZA ROCHA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista à Caixa Econômica Federal para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.011514-9 SANTA HELENA ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv. CLAUDIO SCHOWE, ANA RENATA DIAS WARZEE MATTOS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. ANA JALIS CHANG, MARCIA CRISTINA BIER VIEIRA). . Fl. 490: Oficie-se a CEF para que converta em renda a quantia depositada pela executada a fl. 487, no valor de R$ 168,18 (cento e sessenta e oito reais e dezoito centavos), conforme requerido pela ANS, observando o Código 13905-0, Unidade Gestora de Arrecadação (UG) 110060/00001. Instrua-se o ofício com cópia de fls. 487 e 490.\r\n\r\nInformado o cumprimento. Intime-se a ANS, após, e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.024466-2 ROBERTO FABRE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . 1 - Em réplica, na oportunidade deverá a parte autora esclarecer, comprovadamente, a data em que fez a opção pelo regime do FGTS e se pretende produzir outras provas. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Após, ao Réu, pelo mesmo prazo, para que também especifique provas.Na oportunidade, deverá a CEF autenticar as procurações acostadas ás fls. 50/51.\r\n\r\n3 - Por fim, nada mais sendo requerido, voltam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 2007.51.01.033414-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x SANDRA CRISTINA PUCHALSKI LAVIOLA RODRIGUES DE FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Em que pese ser a OAB uma autarquia federal sui generis, tal característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia (art. 70 da Lei 8.906/94), enquadrando-se na exceção do parágrafo único do art. 4º da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, a qual neste aspecto é especial e posterior à Lei 8.906/94. \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB as custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC.\r\n\r\n2 - Comprovado o recolhimento, cite-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que o executado pague o valor de R$ 2.513,99 (dois mil, quinhentos e treze reais e noventa e nove centavos), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nNo entanto, caso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.033654-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x RITA MARIA LAMARAO DE PAULA SOARES (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Em que pese ser a OAB uma autarquia federal sui generis, tal característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia (art. 70 da Lei 8.906/94), enquadrando-se na exceção do parágrafo único do art. 4º da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, a qual neste aspecto é especial e posterior à Lei 8.906/94. \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB as custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC.\r\n\r\n2 - Na mesma oportunidade deverá a Exeqüente informar o endereço da Ré, apresentando certidão de débito com a qualificação correta.\r\n\r\n3 - Comprovado o recolhimento e informado o endereço da diligência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.033726-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MANOEL MANHAES FRANCELINO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1 - Em que pese ser a OAB uma autarquia federal sui generis, tal característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia (art. 70 da Lei 8.906/94), enquadrando-se na exceção do parágrafo único do art. 4º da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, a qual neste aspecto é especial e posterior à Lei 8.906/94. \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB as custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC.\r\n\r\nNa ocasião deverá, ainda, regularizar a sua representação processual e substituir as cópias das procurações acostadas às fls. 12/13 por cópias autenticadas ou originais.\r\n\r\n2 - Comprovado o recolhimento, cite-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que o executado pague o valor de R$ 2.513,99 (dois mil, quinhentos e treze reais e noventa e nove centavos), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nNo entanto, caso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.815136-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x FABIO LUIZ VIANNA MENDES (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Em que pese ser a OAB uma autarquia federal sui generis, tal característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia (art. 70 da Lei 8.906/94), enquadrando-se na exceção do parágrafo único do art. 4º da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, a qual neste aspecto é especial e posterior à Lei 8.906/94. \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB as custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC.\r\n\r\n2 - Comprovado o recolhimento, cite-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que o executado pague o valor de R$ 2.513,99 (dois mil, quinhentos e treze reais e noventa e nove centavos), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nNo entanto, caso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.815902-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x LIZETE DOS SANTOS GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Em que pese ser a OAB uma autarquia federal sui generis, tal característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia (art. 70 da Lei 8.906/94), enquadrando-se na exceção do parágrafo único do art. 4º da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, a qual neste aspecto é especial e posterior à Lei 8.906/94. \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB as custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC.\r\n\r\nNa ocasião deverá, ainda, regularizar a sua representação processual e substituir as cópias das procurações acostadas às fls. 12/13 por cópias autenticadas ou originais.\r\n\r\n2 - Comprovado o recolhimento, cite-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que o executado pague o valor de R$ 2.513,99 (dois mil, quinhentos e treze reais e noventa e nove centavos), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nNo entanto, caso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.815986-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIA DO ROSARIO PEREIRA LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Em que pese ser a OAB uma autarquia federal sui generis, tal característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia (art. 70 da Lei 8.906/94), enquadrando-se na exceção do parágrafo único do art. 4º da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, a qual neste aspecto é especial e posterior à Lei 8.906/94. \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB as custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC.\r\n\r\nNa ocasião deverá, ainda, regularizar a sua representação processual e autenticar as cópias das procurações acostadas às fls. 12/13.\r\n\r\n2 - Comprovado o recolhimento, cite-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que o executado pague o valor de R$ 2.628,99 (dois mil, seiscentos e vinte e oito reais e noventa e nove centavos), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nNo entanto, caso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.816160-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIA MERCEDES BARRETO FRAGA NEVES (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Em que pese ser a OAB uma autarquia federal sui generis, tal característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia (art. 70 da Lei 8.906/94), enquadrando-se na exceção do parágrafo único do art. 4º da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, a qual neste aspecto é especial e posterior à Lei 8.906/94. \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB as custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC.\r\n\r\nNa ocasião deverá, ainda, regularizar a sua representação processual e autenticar as cópias das procurações acostadas às fls. 12/13.\r\n\r\n2 - Comprovado o recolhimento, cite-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que o executado pague o valor de R$ 3.446,18 (três mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e dezoito centavos), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nNo entanto, caso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n21 - 2008.51.01.002164-1 STS - ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA - EPP (Adv. ANDRESA DOS SANTOS SENA, FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Apresente a parte autora a cópia autenticada da alteração contratual colacionada às fls. 09/12, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2. No mesmo prazo, deverá comprovar o depósito da quantia que entende devida (R$ 7.286,04 - sete mil, duzentos e oitenta e seis reais e quatro centavos), o qual deverá ser realizado na CEF Pab Justiça Federal/RB.\r\n\r\n3. Cumpridos os itens acima, cite-se, nos termos do art. 893,II do CPC.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n22 - 2005.51.01.004312-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ERICA BATISTA DE CASTRO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x FERNANDO HENRIQUES (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Decorrido o prazo da suspensão (fl. 93), intime-se a CEF a fim de que forneça o endereço atual do réu. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Atendido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n23 - 95.0007393-5 ALEXANDRE MONJELLOS DE SOUZA E OUTROS (Adv. JORGE ELIAS DE MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se o autor Alberto Carlos Porto da Silva para ciência do informado pela CEF às fls.824/825. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 2005.51.01.002959-6 ADEMIR DE SOUZA LIMA (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . Intimem-se as partes do retorno dos autos da Superior Instância. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n25 - 98.0005701-3 LUZIA THOMAZ DOS PASSOS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x BANCO ITAU S/A (Adv. HELIO SERPA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos da Superior Instância para que requeiram o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.012359-6 JOELMA DE ANDRADE MACHADO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, MARCIA CAROLINE MILLEO LAREDO, PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Os quesitos 22 e 23 formulados pelo autor não são dirigidos para elucidar a evolução do contrato nos moldes em que firmado pelas partes. Dizem respeito à planilhas a serem elaboradas segundo critérios que a parte autora pretende que sejam aplicados ao contrato.\r\n\r\nEquivale dizer, os critérios apontados nos quesitos em exame constituem o próprio mérito da demanda.\r\n\r\nAssim, com razão o Perito quando afirma em seu laudo que apenas após eventual decisão judicial o contrato poderá ser evoluído sob outro parâmetros.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nConcluído, assim, o trabalho pericial, expeça-se o alvará correspondente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 95.0022353-8 RAUL PEDRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.295/296. Indefiro. Tendo em vista que não houve pedido de aplicação dos índices inflacionários expurgados relativos aos Planos Econômicos e tão somente a aplicação da Taxa Progressiva de Juros.\r\n\r\nCabe esclarecer que a sentença de fls.54/57 concedeu a taxa progressiva de juros aos autores com exceção do autor Ilton Alves da Silva e a decisão do TRF concedeu a progressividade dos juros a todos os autores às fls.80/82. \r\n\r\nIntime-se a parte autora. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n28 - 95.0041341-8 ANTONIO CARLOS MARTINS E OUTRO (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Intimados os autores dos depósitos feitos na Caixa Econômica Federal, em 23.01.2008, relativos ao pagamento dos Precatórios (fls. 183/184), deverá o beneficiário comparecer à agência bancária para levantamento dos valores, sem necessidade de alvará. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n29 - 97.0002389-3 EMILIA PIRES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. NEIDE MACIEL CORDEIRO, FELIPE DA SILVA SIMAO, WALTER FERREIRA LUIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Intimada a autora Lecy Cordeiro de Souza do depósito feito na Caixa Econômica Federal, em 23.01.2008, relativo ao pagamento do Precatório (fls. 267), deverá o beneficiário comparecer à agência bancária para levantamento dos valores, sem necessidade de alvará. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n30 - 97.0006351-8 MARIA STUART FERREIRA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR, JORGE CARLOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . Intimada a autora Arlette Magano Gouvêa do depósito feito na Caixa Econômica Federal, em 23.01.2008, relativo ao pagamento do Precatório (fls. 276), deverá o beneficiário comparecer à agência bancária para levantamento dos valores, sem necessidade de alvará. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n31 - 94.0029555-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x CRONUS IND/ COM/ S/A x LUIZ CARLOS BAPTISTA CAVALCANTI (Adv. SEM ADVOGADO) x VERA AZEVEDO CAVALCANTE (Adv. SEM ADVOGADO). . Iniciada a execução, somente Luiz Carlos Baptista Cavalcante não foi localizado para integrá-la. Noticiado seu falecimento pela própria exeqüente, em que informa ainda ter sido aberto inventário por Vera Azevedo Cavalcanti, também parte executada (fl.213).\r\n\r\nConsiderando que na hipótese já há bens da 1ª executada penhorados (Cronus Ind. Com. S/A), e que eventual habilitação ensejará em seguida citação dos sucessores, esclareça a parte exeqüente se tem interesse em prosseguir com a execução em relação ao espólio ou sucessores desse executado, ainda a serem habilitados.\r\n\r\nNa oportunidade, diga se ainda tem interesse na apresentação de proposta de acordo (fl. 231). Prazo: 10 dias\r\n\r\n32 - 2007.51.01.032695-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JORGE TAPIA GUZMAN (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Em que pese ser a OAB uma autarquia federal sui generis, tal característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia (art. 70 da Lei 8.906/94), enquadrando-se na exceção do parágrafo único do art. 4º da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, a qual neste aspecto é especial e posterior à Lei 8.906/94. \r\n\r\nAnte o exposto, revejo o meu posicionamento anterior para que a OAB seja intimada a recolher as custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC.\r\n\r\nNa ocasião deverá, ainda, regularizar a sua representação processual e autenticar as cópias das procurações acostadas às fls. 12/13.\r\n\r\n2 - Comprovado o recolhimento, cite-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que o executado pague o valor de R$ 966,14 (novecentos e sessenta e seis reais e quatorze centavos), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nNo entanto, caso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.033379-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ALEX FABIANO LEITE JORGE (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Em que pese ser a OAB uma autarquia federal sui generis, tal característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia (art. 70 da Lei 8.906/94), enquadrando-se na exceção do parágrafo único do art. 4º da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, a qual neste aspecto é especial e posterior à Lei 8.906/94. \r\n\r\nAnte o exposto, revejo o meu posicionamento anterior para que a OAB seja intimada a recolher as custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC.\r\n\r\nNa ocasião deverá, ainda, regularizar a sua representação processual e autenticar as cópias das procurações acostadas às fls. 12/13.\r\n\r\n2 - Comprovado o recolhimento, cite-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que o executado pague o valor de R$ 2.513,99 (dois mil, quinhentos e treze reais e noventa e nove centavos), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nNo entanto, caso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.033813-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x FATIMA MOUTINHO CORDEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Em que pese ser a OAB uma autarquia federal sui generis, tal característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia (art. 70 da Lei 8.906/94), enquadrando-se na exceção do parágrafo único do art. 4º da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, a qual neste aspecto é especial e posterior à Lei 8.906/94. \r\n\r\nAnte o exposto, revejo o meu posicionamento anterior para que a OAB seja intimada a recolher as custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC.\r\n\r\nNa ocasião deverá, ainda, regularizar a sua representação processual e autenticar as cópias das procurações acostadas às fls. 12/13.\r\n\r\n2 - Comprovado o recolhimento, cite-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que o executado pague o valor de R$ 2.183,16 (dois mil, cento e oitenta e três reais e dezesseis centavos), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nNo entanto, caso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.033945-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x FRANCIS HARLEY PINHEIRO FREIRE (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Em que pese ser a OAB uma autarquia federal sui generis, tal característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia (art. 70 da Lei 8.906/94), enquadrando-se na exceção do parágrafo único do art. 4º da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, a qual neste aspecto é especial e posterior à Lei 8.906/94. \r\n\r\nAnte o exposto, revejo o meu posicionamento anterior para que a OAB seja intimada a recolher as custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC.\r\n\r\nNa ocasião deverá, ainda, regularizar a sua representação processual e autenticar as cópias das procurações acostadas às fls. 12/13.\r\n\r\n2 - Comprovado o recolhimento, cite-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que o executado pague o valor de R$ 2.513,99 (dois mil, quinhentos e treze reais e noventa e nove centavos), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nNo entanto, caso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.815013-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x DEA LOPES GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Em que pese ser a OAB uma autarquia federal sui generis, tal característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia (art. 70 da Lei 8.906/94), enquadrando-se na exceção do parágrafo único do art. 4º da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, a qual neste aspecto é especial e posterior à Lei 8.906/94. \r\n\r\nAnte o exposto, revejo o meu posicionamento anterior para que a OAB seja intimada a recolher as custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC.\r\n\r\nNa ocasião deverá, ainda, regularizar a sua representação processual e autenticar as cópias das procurações acostadas às fls. 12/13.\r\n\r\n2 - Comprovado o recolhimento, cite-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que o executado pague o valor de R$ 3.208,90 (três mil, duzentos e oito reais e noventa centavos), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nNo entanto, caso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.815131-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x RICARDO DIAS RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Em que pese ser a OAB uma autarquia federal sui generis, tal característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia (art. 70 da Lei 8.906/94), enquadrando-se na exceção do parágrafo único do art. 4º da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, a qual neste aspecto é especial e posterior à Lei 8.906/94. \r\n\r\nAnte o exposto, revejo o meu posicionamento anterior para que a OAB seja intimada a recolher as custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC.\r\n\r\nNa ocasião deverá, ainda, regularizar a sua representação processual e autenticar as cópias das procurações acostadas às fls. 12/13.\r\n\r\n2 - Comprovado o recolhimento, cite-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que o executado pague o valor de R$ 2.800,89 (dois mil, oitocentos reais e oitenta e nove centavos), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nNo entanto, caso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.815133-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x FERNANDA LUCIA FRAZAO FRANCO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Em que pese ser a OAB uma autarquia federal sui generis, tal característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia (art. 70 da Lei 8.906/94), enquadrando-se na exceção do parágrafo único do art. 4º da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, a qual neste aspecto é especial e posterior à Lei 8.906/94. \r\n\r\nAnte o exposto, revejo o meu posicionamento anterior para que a OAB seja intimada a recolher as custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC.\r\n\r\nNa ocasião deverá, ainda, regularizar a sua representação processual e autenticar as cópias das procurações acostadas às fls. 12/13.\r\n\r\n2 - Comprovado o recolhimento, cite-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que o executado pague o valor de R$ 2.513,99 (dois mil, quinhentos e treze reais e noventa e nove centavos), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nNo entanto, caso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.815137-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x FERNANDO SOARES MORAES (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Em que pese ser a OAB uma autarquia federal sui generis, tal característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia (art. 70 da Lei 8.906/94), enquadrando-se na exceção do parágrafo único do art. 4º da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, a qual neste aspecto é especial e posterior à Lei 8.906/94. \r\n\r\nAnte o exposto, revejo o meu posicionamento anterior para que a OAB seja intimada a recolher as custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC.\r\n\r\nNa ocasião deverá, ainda, regularizar a sua representação processual e autenticar as cópias das procurações acostadas às fls. 12/13.\r\n\r\n2 - Comprovado o recolhimento, cite-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que o executado pague o valor de R$ 2.513,99 (dois mil, quinhentos e treze reais e noventa e nove centavos), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nNo entanto, caso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n40 - 99.0060889-5 ROSANE MORAES DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cuida-se de ação de consignação, na qual pretende-se o depósito do valor incontroverso de R$ 152,29 (cento e cinqüenta e dois reais e vinte e nove centavos) e a devolução da quantia paga em excesso. Ressalte-se, por oportuno, que não há discussão relativa às cláusulas contratuais na inicial.\r\n\r\nEm sua contestação, à fl. 135, a CEF alegou que o contrato objeto da demanda foi liquidado pela demandante em 27/05/2002. \r\n\r\nRequer a parte autora a realização de nova perícia contábil. Sua impugnação cinge-se ao fato de o Perito não ter respondido aos quesitos nº 4, 6, 9, 10 e 12, apresentados às fls. 226/227.\r\n\r\nAssiste razão ao Perito, quando informa que as matérias indagadas nos supracitados quesitos refogem à competência da perícia contábil, por serem questões de direito.\r\n\r\nConsiderando não ser cabível, na fase de produção de provas, a inovação nos pedidos, não há que se falar na nulidade da perícia realizada (fl. 274), tampouco na necessidade de realização de nova perícia, razão pela qual o indeferimento do pleito de fl. 312 é de rigor. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que cumpra o despacho de fl. 305 e comprove o pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 600,00 (seiscentos reais), às fls. 217/218, e apresente comprovante de endereço atualizado, frente à certidão negativa de fl. 304, consoante arts. 39, II c/c art. 238 § único, ambos do CPC.\r\n\r\nAtendido expeça a Secretaria o alvará para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2000.51.01.013863-6 LUZIA THOMAZ DOS PASSOS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x BANCO ITAU S/A (Adv. HELIO SERPA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos da Superior Instância para que requeiram o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n42 - 2001.51.01.020135-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x CASA DE SAUDE SAO MIGUEL S/A (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . Às partes para que se manifestem quanto ao cálculo de fls. 94/97, a se iniciar pelo embargado. Prazo: 10 dias;\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nId: 503877"
                            ],
                            "503893": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000085\r\n\r\nExpediente do dia 14/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.002998-2 MARIA AUXILIADORA RIBEIRO LESQUEVES (Adv. TANIA MARIA MAHMED BRITO) x SERGIO DOURADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\ntrazer aos autos procuração em que conste poderes específicos para desistência da ação, já que a procuração de fl. 07 não autoriza a advogada que subscreveu a petição de fl. 119 a desistir da presente ação;\r\n\r\nesclarecer, comprovadamente, se providenciou pagamento de eventual valor a título de honorários advocatícios administrativamente, tendo em vista a petição de fl. 121.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2005.51.01.026174-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETTO) x CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILA PORTUARIA PRESIDENTE DUTRA (Adv. CELY DE S. FREITAS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nÀ Contadoria Judicial para que inclua nos cálculos todas as parcelas comprovadas às fls. 38/114, devendo abater os valores pagos conforme recibo de fl. 65, dos autos principais e petição de fls. 67/68, também dos autos principais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.013839-0 DOUGLAS ALVES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000218/2008 FOLHA 176 . 3. Por tais razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos da fundamentação, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno os Autores ao pagamento de honorários de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), suspensa a exigibilidade ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.031545-0 POSTO CENTRAL DE TRAVESSAO LTDA (Adv. MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA) x DIRETOR DA ANP. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000217/2008 FOLHA 367 . 3. Pelo exposto, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA, reconhecendo a nulidade do auto de infração ANP de nº 0541120733227025, especificamente quanto à interdição dos tanques e bombas de diesel e gasolina, com a respectiva retirada dos lacres que tenham sido colocados exclusivamente com base no documento de fiscalização nº 0541120733227025, confirmando a decisão que concedeu em parte a liminar requerida.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária, a teor do que dispõem as Súmulas 512 do Supremo e 105 do STJ.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada e ao eminente relator no agravo de instrumento.\r\n\r\nComunique-se ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n5 - 2007.51.01.030619-9 BHP BILLITON METAIS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE CASTRO MARTINS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO - DERAT/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000216/2008 FOLHA 362 . 3. Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, diante da falta de interesse da agir, quanto ao pedido de que o processo administrativo nº 100070.000584/2002-13 não seja óbice à expedição de certidão positiva com efeito de negativa; e CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA requerida, acolhendo a argüição de decadência do crédito tributário referente a Imposto de Renda Retido na Fonte, com período de apuração declarado entre janeiro e março de 2002, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária, a teor do que dispõem as Súmulas 512 do Supremo e 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se à autoridade impetrada, não havendo necessidade de dar ciência ao M.P.F., que deixou de opinar sobre o caso concreto.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2005.51.01.010317-6 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ, DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x JUAREZ DE DEUS GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES, DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista os extratos adunados, às fls.38/39, retornem os autos ao Contador Judicial para que esclareça a respeito da BTNf aplicada, conforme solicitado à fl. 34, observando quanto ao mais a decisão de fls. 16/17.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.018043-0 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x EDUARDO ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000215/2008 FOLHA 359 . 3. Pelo exposto, julgando improcedente a pretensão apresentada, REJEITO os Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base no valor total de R$ 441.702,16 (quatrocentos e quarenta e um mil, setecentos e dois reais e dezesseis centavos), apurado em março/2007.\r\n\r\nCondeno a Embargante ao pagamento de honorários no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, junte-se cópia da presente decisão e da informação de fl. 31 aos autos principais. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 503893"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "503584": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000047\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 90.0000574-4 ROBERT BAROUCH ABOAB E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONE MELLACE ZIMBARDI). . 1) Fls. 1690 - Suspendo o processo em relação a Maria de Lourdes Pinheiro de Freitas, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que seja promovida a sucessão processual da Autora falecida.\r\n\r\n2) Cumpram os demais Autores o item 1º do despacho de fls. 1613.\r\n\r\n2 - 95.0025816-1 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . 1) Ante a certidão de fls. 815, inclua a Secretaria, para fins de publicação, o nome de um dos antigos patronos constantes de fls. 783.\r\n\r\n2) Após, republique-se o despacho de fls. 810.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.017644-3 ANTONIO DA FONSECA MEDEIROS (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000209/2008 FOLHA 87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 84/86 e 109/110. Tendo em vista fls. 177/178 e 189, julgo extinta a execução e aos respectivos honorários advocatícios, nos termos de art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.027460-5 RUDYARD RODRIGUES (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, MARIA DE LOURDES COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 50 - Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nFornecida a cópia da petição de emenda para instruir o mandado, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.019582-4 JANE DE MELO FERREIRA DE ALCANTARA (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). . (...) abra-se vista à Autora nos termos do art. 398 do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.021964-6 CELIO FERREIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). . 1) Esclareça a CEF se foi levado a termo o procedimento de execução extrajudicial, com a adjudicação/arrematação do imóvel, anexando, em caso afirmativo, a respectiva carta de adjudicação / arrematação e a certidão do Registro de Imóveis.\r\n\r\n2) Cumprido o item 1o., abra-se vista aos Autores para ciência dos documentos anexados.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.031284-9 CRESIO DE OLIVEIRA BASILIO E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAos Autores para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nEmendem a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, IV, do CPC, formulando pedido certo e determinado em relação ao pedido constante da letra “c” de fls. 33.\r\n\r\nForneçam cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nJuntem a planilha de evolução do financiamento, emitida pela Ré.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.031818-9 GIL MAYWORM GLORIA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Ao Autor para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nEmende a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, III e IV, do CPC, esclarecendo a causa de pedir e especificando o valor pretendido, no tocante ao pedido de dano moral e material, com eventual retificação do valor atribuído à causa, a fim de que seja compatível com o conteúdo econômico do pedido, e complementação das custas.\r\n\r\nPromova a inclusão da adquirente do imóvel, como litisconsorte passiva necessária.\r\n\r\nForneça uma cópia da petição inicial e duas cópias da petição de emenda para instruir os mandados.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 00.0410386-6 ESTHER BARBOSA MORAES - ESPOLIO - REP/ P/ ROZIANA BARBOSA DA MOTTA E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. GERALDO HELIO PEREIRA DOLAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Fls. 673 - Dê-se ciência às partes do teor do(s) precatório(s) que será(ão) encaminhado(s) ao Tribunal.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.010408-6 NELSON ALFRED SMITH (Adv. PIETRO DA SILVA ESTABILE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA Lei no. 10.259-01, editada com respaldo no parágrafo único do art. 98 da Constituição da República, acrescido pela Emenda Constitucional no. 22-99, estabelece, em seu art. 3º, \"caput\", que ao Juizado Especial Federal Cível compete processar e julgar as causas no valor de até 60 (sessenta) salários mínimos, sendo certo que a presente demanda não versa sobre as matérias arroladas nos incisos do parágrafo 1º do referido dispositivo legal, que estariam excluídas da competência do Juizado Especial Cível.\r\n\r\nConsiderando que o valor atribuído à causa deve corresponder ao conteúdo econômico do pedido e que inexistem elementos nos autos que indiquem haver incorreção quanto ao valor da causa atribuído na petição inicial, ante a ausência de manifestação da parte autora acerca do despacho de fls. 28, reiterado às fls. 31, conforme certidões de fls. 30 e 32; considerando que o valor atribuído à causa encontra-se nos limites previstos para os Juizados Especiais; considerando, ainda, que a causa não se amolda às hipóteses do parágrafo. 1º do art. 3º, da Lei nº 10259-01 e que o Autor e a Ré podem ser partes nos Juizados Especiais Federais Cíveis (art. 6o, I e II);DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA da 14a. Vara Federal para processar e julgar o presente feito e determino a remessa dos autos para uma das Varas dos Juizados Especiais Federais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.011376-2 HAROLDO DE CASTRO FONSECA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 39:\r\n\r\nRecebo como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias para integral cumprimento da letra “c” do despacho de fls. 33.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.012144-8 CARMELA SABBATO (Adv. VICENTE SABATO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000210/2008 FOLHA 88 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,98. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a desistência da presente, para fins do parágrafo único do art. 158 do C.P.C.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do C.P.C., condenando a desistente nas custas antecipadas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento, a ser procedido pela Secretaria do Juízo, mediante certidão, exceto do instrumento de mandato. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.018516-5 MANOEL FERREIRA NETO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 47 - Defiro a devolução do prazo.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.001438-7 CAMILA ELISA SANTOS RODRIGUES (Adv. ANDREIA ARAUJO DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\n1) Emende a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, IV, do CPC, especificando o valor pretendido a título de dano moral, com eventual retificação do valor atribuído à causa e complementação das custas, a fim de que seja compatível com o conteúdo econômico do pedido, ante o disposto no art. 259, II, do CPC.\r\n\r\n2) Forneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2000.51.01.007690-4 BREMEN COM/ DE VEICULOS LTDA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.002300-1 MARCELO RODRIGUES DA COSTA (Adv. FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO RIO DE JANEIRO (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . \r\n\r\nRecebo a apelação, no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo apelado para as contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\n2) Após, ao MPF.\r\n\r\n3) Posteriormente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n17 - 2006.51.01.013928-0 CRISTIANE CASSEMIRO MAIA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA E OUTRO. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 2008.51.01.012464-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x V K S LIQUIDOS E COMESTIVEIS LTDA ME E OUTROS. . Comprove a CEF o crédito do valor contratado em conta à disposição dos Réus e a sua efetiva utilização, juntando os respectivos extratos, bem como forneça mais duas cópias do demonstrativo de débito de fls. 16/18, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.012468-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x ELIZABTH REGINA RIBEIRO SCOTT TEIXEIRA. . Comprove a CEF o crédito do valor contratado em conta à disposição da Ré e a sua efetiva utilização, juntando o respectivo extrato, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n20 - 2007.51.01.003344-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x NANCI SANTOS TEIXEIRA. . Fls. 39 - Defiro o prazo de 5 dias.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.012458-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x JOSE AUGUSTO PINTO PREIRA. . Comprove a CEF o crédito do valor contratado em conta à disposição do Réu e a sua efetiva utilização, juntando o respectivo extrato, bem como forneça cópia do demonstrativo de débito de fls. 10/13, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2002.51.01.017576-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS) x ROSANGELA LOURENCO MELO SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000198/2008 FOLHA 87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a desistência da presente, para fins do parágrafo único do art. 158 do C.P.C.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do C.P.C., condenando o(s) desistente(s) nas custas antecipadas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento, a ser procedido pela Secretaria do Juízo, mediante certidão, exceto do instrumento de mandato. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n23 - 00.0705534-0 EDUARDO MENDES E OUTROS (Adv. GUILHERMINA MARIA GALVAO SIQUEIRA GOMES) x WALTER XAVIER ALVES E OUTROS (Adv. MARTA RIBEIRO CAVALCANTE, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, CELSO MOURA DA SILVA, AGLAETE NUNES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. LINO LUIZ FROTA) x NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x COMIND CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ELIANE ZOGHBI). . Fls. 722 - Defiro a vista em cartório. Decorrido o prazo de cinco dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2007.51.01.027076-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x AUXILIADORA PREDIAL RIO S/A (Adv. ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA). . \r\n\r\n1) ...\r\n\r\n2) .., abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\n3) Posteriormente, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 2006.51.01.014419-5 MARCO ANTONIO MUNIZ MAGIOLI E OUTRO (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000206/2008 FOLHA 87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDessa forma, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da presente, para fins do parágrafo único do art. 158 do CPC.\r\n\r\nEm consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, condenando os Autores nas custas judiciais e em honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00.\r\n\r\nDefiro o pedido de desentranhamento, formulado às fls. 183, a ser procedido pela Secretaria do Juízo, mediante certidão, exceto dos instrumentos de mandato.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.003071-0 PAOLO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv. JOAS DOS SANTOS PRAZERES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, defiro a liminar para o fim de determinar a imediata reintegração do Autor no serviço ativo militar, com todos os benefícios relacionados à remuneração e ao direito à saúde do Autor daí decorrentes, inclusive a internação, sendo o caso, na unidade hospitalar militar adequada, e de proibir a Administração de excluir o Autor do serviço ativo militar, salvo se com base no Art. 108, V, c/c 109, c/c 110, § 1º, da Lei 6880, de 09 de dezembro de 1980, e mantidos os benefícios relacionados ao direito à saúde decorrentes.\r\n\r\nIntimem-se a autoridade administrativa competente para cumprimento imediato, e a União, para fins de exercício de sua faculdade e direito subjetivo público processuais ao recurso cabível.\r\n\r\n2. Emende o Autor a inicial: 1) atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, complementando a eventual diferença de custas; 2) para fornecer cópia da petição de emenda para instruir o mandado; e 3) apresente atestado médico original e legível onde conste declaração médica da doença do autor.\r\n\r\nPrazo: dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n3. Cumprido integralmente o item 2 supra, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n27 - 2001.51.01.020407-8 ROSELY GALVAO MARQUES E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, DANIELA DE SOUZA VIEGAS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000207/2008 FOLHA 87 Custas para Recurso - Autor: R$ 96,02. Custas para Recurso - Réu: R$ 94,83. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno os Autores nas custas antecipadas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00, nos termos do art. 20,§4º do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.002189-8 JANUARIO PAULO PARISE FILHO E OUTROS (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000204/2008 FOLHA 85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 81,73. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação (art. 269, I do CPC). \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.006815-5 ALDIR MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000202/2008 FOLHA 82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 83,08. . ISTO POSTO:\r\n\r\n1) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na ação de rito ordinário, na forma da fundamentação (art. 269, I do CPC).\r\n\r\n2) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM julgamento de mérito, com relação à ação de consignação em pagamento, nos termos do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.015871-2 ABRAHAO HAMU NETO E OUTRO (Adv. FERNANDO CESAR CATALDI DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nFls. 237/238 - Anote-se.\r\n\r\nAnte o contido às fls. 234, esclareça a 2ª Autora se também desiste da ação, uma vez que o termo de desistência encontra-se assinado apenas pelo 1º Autor.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n231 - 2000.51.01.025743-1 VILMA ALVES SAMPAIO TAVEIRA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\n..., abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.010113-9 LINDALVA AMELIA SILVA DOS ANJOS (Adv. FABIANO DE LIMA NARCISO, PRISCILA LAUVRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Da análise dos autos e dos documentos juntados aos mesmos pela parte autora, fixo a presente lide, nos seguintes termos:\r\n\r\na) Conta nº 1894764-5 - Como se verifica do documento de fl. 44, restou comprovada a titularidade da conta, em época anterior à alegada lesão, restando cumprido o despacho de fl. 27, em relação à aludida conta-poupança.\r\n\r\nb) Conta nº 876144-9 - O documento de fl. 17, demonstra a existência da titularidade da conta, em outubro de 1988, motivo pelo qual, na apreciação dos pedidos referentes à mesma, fixo a presente lide nos índices postulados a partir do ano de 1989.\r\n\r\nc) Quanto às contas-poupança nº 00918840-8 e 00429790-9, tem-se que a Autora não comprovou a titularidade das mesmas, em época anterior à alegada lesão, nos termos do despacho de fl. 27, motivo pelo qual as excluo do feito. \r\n\r\n2) Cite-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.012475-9 SERGIO SAMPAIO DA SILVA (Adv. CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000201/2008 FOLHA 87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI do C.P.C. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n34 - 2006.51.09.000465-6 DAVID MANENTE (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x COMANDANTE DA 1ª REGIAO MILITAR - COMANDO MILITAR DO LESTE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000199/2008 FOLHA 87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, consoante o disposto no art. 269, I do CPC. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 43 e sem honorários, conforme as súmulas dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nOcorrido o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n35 - 2004.51.01.004187-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA CAMBEIRO) x SEBASTIAO BARBOSA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUCIANO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000208/2008 FOLHA 86 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, em relação ao 1º Réu (art. 267, VI). \r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, tornando definitiva a liminar, condenando o 2º Réu a devolver o imóvel localizado na Estrada do Mazomba, nº 60, casa 54, Condomínio Santo Antônio de Pádua, Bairro Leandro, Itaguaí/RJ, bem como ao pagamento das cotas condominiais vencidas, cujo valor será apurado na fase de execução, nos termos da cláusula décima quarta do contrato.\r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nIntime-se a Defensoria Pública da União.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n36 - 2004.51.01.016747-2 ALDIR MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000203/2008 FOLHA 82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 121,49. . ISTO POSTO:\r\n\r\n1) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na ação de rito ordinário, na forma da fundamentação (art. 269, I do CPC).\r\n\r\n2) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM julgamento de mérito, com relação à ação de consignação em pagamento, nos termos do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n37 - 2007.51.01.019189-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000205/2008 FOLHA 87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) \r\n\r\nDiante da manifestação de fls. 31, considerando-se o disposto no art. 1º, caput da Lei 9469/97 e tendo em vista que não houve a citação da Ré, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da presente, para fins do parágrafo único do art. 158 do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 2007.51.01.021170-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x IRANDY DE OLIVEIRA MARQUES (Adv. RONALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA ROSA). . \r\n\r\n1) ...\r\n\r\n2) ..., abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\n3) Posteriormente, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n39 - 2007.51.01.001823-6 GIANCLAUDIO DAMIOLI MACHADO DE FARIAS (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x REITOR DA UFRJ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000200/2008 FOLHA 87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 503584"
                            ],
                            "503585": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000048\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0055371-0 LEA BORBA (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA). . Intime-se a Autora, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, atinente aos honorários advocatícios, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao(aos, à, às) credor(es, a, as).\r\n\r\n2 - 2005.51.01.011413-7 DILZA VALLE BEZERRA COSTA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.018996-1 REGINA SANTIAGO BLANCO (Adv. VANESSA ISADORA GENARO) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.022607-6 DE MILLUS VENDAS DOMICILIARES LTDA (Adv. MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA, SUSANA BARBOSA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.000940-9 RABACA E ASSOCIADOS MULTIEMPRESA DE PUBLICIDADE (Adv. WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 41 - Recebo como emenda, anote-se o novo valor da causa.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar a classe da ação para sumária. \r\n\r\nEm seguida, forneça o Autor cópia da petição inicial e de emenda, para instruir o mandado.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.500131-6 LYDIA DOMENECH BUSSONS (Adv. AUREA DOMENECH BUSSONS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARD DE QUEIROZ SOARES). . Fls. 83 - Tendo em vista que, em se tratando de incompetência absoluta, apenas os atos decisórios são nulos, e considerando que o INSS apresentou contestação, é válida a citação de fls. 56.\r\n\r\nAnte o teor da certidão de fls 180, decreto a revelia do Réu, sem os efeitos do art. 319 do CPC, por versar o litígio sobre direito indisponível (Art. 320, II, do CPC).\r\n\r\nEspecifique o INSS provas, justificadamente.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.002750-2 VICTOR DE OLIVEIRA LOURENCO (Adv. MARIA DE FATIMA S. FACCHINETTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . Dê-se ciência às partes de que foi designado o dia 08-05-2008, às 18h, para a realização da perícia, no seguinte endereço: Rua da Assembléia, 40, 2o. andar, Centro, devendo o Autor comparecer ao local indicado, munido dos exames de que dispuser, que porventura não tenham sido acostados aos autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.000264-9 SANDRA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . 1) Recebo o agravo de fls. 417/429, determinando que fique retido nos autos, como requerido.\r\n\r\n2) Ao Agravado para os fins do art. 523, § 2o. do CPC.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.015725-0 SIDNEY FELIPE DA SILVA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 98.0018279-9 LUIZ BOTELHO FEIJO E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.008975-0 SERGIO AUGUSTO TELES DE AZEVEDO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1) Fls. 110 - Observe a Secretaria \r\n\r\n2) Após a resposta da Ré apreciarei o pedido de antecipação da tutela pretendida, em respeito ao princípio do contraditório.\r\n\r\n3) Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 93.0007067-3 REGINALDO FERREIRA CARREIRO E OUTROS (Adv. MARCOS MAGALHAES MARINHO) x ROMILDO LOURENCO E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . Ao(s) interessado(s), no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos , com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 93.0016337-0 FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO PARREIRAS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. HAROLDO M. GUEDES ALCOFORADO). . Intime-se o Autor, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, atinente aos honorários advocatícios, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao(aos, à, às) credor(es, a, as).\r\n\r\n14 - 94.0002369-3 TEBIRECA TEIXEIRA DA MATTA BACELLAR E OUTROS (Adv. ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). . Fls 339/340, 343 e 345: Abra-se vista à CEF para que, no prazo de dez dias, se manifeste sobre a quantia depositada por TEBIREÇÁ TEIXEIRA DA MATTA BACELLAR, esclarecendo se o valor quita a dívida. Em caso negativo, apresente, no mesmo prazo, planilha atualizada do débito.\r\n\r\n15 - 95.0007260-2 JORGE GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv. AMERICO GUAGLIARDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . Fls. 656: Abra-se vista à CEF.\r\n\r\n16 - 99.0062599-4 GILBERTO GRANDE NETTO DE FARIA E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . 1) À SEADI para excluir os Autores GILBERTO GRANDE NETTO DE FARIA e WALTER BARBOSA DA SILVA do pólo ativo, ante as decisões de fls. 367 e 379.\r\n\r\n2) Digam os Autores remanescentes se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n17 - 99.0062619-2 MARIA DE LOURDES SOARES RIBEIRO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 515/524:\r\n\r\n1) Aos Autores OTAVIANO LUIZ DO NASCIMENTO e MANOEL POSSIDÔNIO DA SILVA.\r\n\r\n2) Defiro à CEF o prazo de quinze dias.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.000286-0 TELMO SOARES ROLIM (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Cumpra o AUTOR a determinação contida no item 2 do despacho de fls. 250, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.015677-5 JOSE DE OLIVEIRA (Adv. MARCO ANTONIO LEGAL DIAS, MARIA DA PENHA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO LOPES LIMONGI). . Fls. 134 - Observe a Secretaria.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.015310-9 ANTONIO BENEDICTO PAULINO (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 151 - Defiro prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.009674-0 EDNO MORAES DE ANDRADE (Adv. JOSEFA ABADESSA RODRIGUES, RAIMUNDO SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . Esclareçam os interessados, comprovadamente, acerca dos dependentes habilitados perante a Previdência Social, nos termos do art. 1o. da Lei 6858/80 c/c art. 20, IV, da Lei 8036/90.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.013496-0 TELMA DE CASTRO GUIMARAES (Adv. PEDRO PAULO MARQUES CAJATY) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Promova a parte Autora a execução do julgado, em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.016154-5 JOSE ADAO SOARES (Adv. MARCELO MANOEL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 78: Defiro à CEF o prazo de quinze dias.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.022731-3 JORGE ANTONIO GONCALVES (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . \r\n\r\nRecebo a petição de fls. 115/118 como recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.007377-6 FERNANDO ROCHA MIRANDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.012901-0 MERCEDES ESBERARD DE NIEMEYER (Adv. RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.021435-9 SHIRLEI OLINDA MARQUES (Adv. DANIEL VIEIRA MONTEIRO, GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.023585-5 JADYR VALLADARES DA FONSECA FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça o Autor a divergência entre os números das cadernetas de poupança apontados às fls. 20 e às fls. 22, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.012918-0 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a declaração de inconstitucionalidade do art. 45 da Lei nº 8.212/91, pela Corte Especial do S.T.J., cumpre reconhecer a plausibilidade na tese de decadência, defendida na inicial.\r\n\r\nAssim, adotando, no ponto, os próprios argumentos da inicial, tenho por presentes dos pressupostos legais e DEFIRO a antecipação de tutela, suspendendo a exigibilidade dos créditos tributários objeto das NFLDs nºs 37.048.257-3, 37.048.270-0, 37.048.281-6 e 37.048.352-9, com fulcro no art. 151, V, do CTN.\r\n\r\nEm decorrência da suspensão determino a intimação da Ré a se abster de negar a expedição de certidão de regularidade fiscal e incluir o nome da Autor no CADIN, em razão dos referidos débitos.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n30 - 2008.51.01.005037-9 ALEX THIEBAUT MENEZES NUNES DA COSTA (Adv. KARIN AZEVEDO COSTA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. . Junte o impetrante as cópias dos documentos que instruem a inicial, conforme o art. 6º da Lei 1533/51.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.005041-0 ALFREDO EDISON GUIMARAES E OUTROS (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Não vislumbro, a princípio, a plausibilidade do direito, uma vez que o art. 8, IV, da Lei nº 8.906/94, que exige o Exame de Ordem para a inscrição como advogado na Ordem dos Advogados do Brasil, encontra suporte de validade no art. 5, XIII da CF, que dispõe que a lei pode estabelecer qualificações profissionais para o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissões.\r\n\r\nO Exame de Ordem visa aferir a qualificação técnica dos novos bacharéis, para o exercício da advocacia, não havendo inconstitucionalidade no art.8º, IX, da Lei 8.906/94.\r\n\r\nQuebra Como destacado no julgamento do agravo (processo nº 2008.04.00.000068-RS), em 09/01/2008, D.E. 15/01/2008, da 4ª Turma do TRF/4ª Região, rel. Des. Fed. EDGARD ANTONIO LIPPMAN JÚNIOR: \r\n\r\n“(...)Esta regra não colide com o princípio da liberdade do exercício profissional inscrito no art. 5º, inc. XIII, da CR/88, porque essa liberdade não é irrestrita porém condicionada às qualificações profissionais que a lei estabelecer. Tampouco conflita com o princípio da legalidade e com a norma programática sobre a educação (CR/88, arts. 5º, inc. II e 205), por manifesta ausência de antinomia. E mais, não se relaciona colidentemente com os dispositivos da Lei 9.394/96, Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, porque a qualificação para o trabalho conferida pela educação nada tem a ver com a mesma qualificação, reconhecida por entidade de regulação e controle profissional; por isso, não se mostra revogada, expressa ou tacitamente, por este diploma legal.”\r\n\r\nA jurisprudência dos Tribunais Regionais Federais entende constitucional a exigência estabelecida no art. 8º, IV, da Lei nº 8.906/94.\r\n\r\nNesse sentido: TRF/1ª Região, AC 01000358288, 3ª Turma, j. 24/8/2001, DJ 10/09/2001, rel. Juiz Conv. Julier Sebastião da Silva; TRF/1ª Região, AC 01000405955, 3ª Turma, j.15/05/2003, DJ 03/07/2003, pág. 212, rel. Juiz Conv. Wilson Alves de Souza; TRF/1ª Região, AMS nº 01000467728, 1ª Turma, j. 26/11/2002, DJ 16/01/2003, pág. 84, rel. Juiz Conv. Manoel José Ferreira Nunes; TRF/2ª Região - AGV 122212, 5ª Turma, j. 24/08/2004, DJU 02/09/2004, p.185, rel. Juiz Conv. FRANÇA NETO; TRF/2ª Região - AMS 62992, 6ª Turma Especializada, j. 21/06/2006, DJU 13/07/2006, rel. Des. Fed. FERNANDO MARQUES.\r\n\r\nA respeito do tema convém citar, ainda, a decisão da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no REsp 503918, j. 24/06/2003, DJ 08/09/2003, p. 311, rel. Min. FRANCIULLI NETTO:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE. NATUREZA JURÍDICA. AUTARQUIA FEDERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. RESOLUÇÃO DO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. APROVAÇÃO EM EXAME DE SUFICIÊNCIA PROFISSIONAL PARA REGISTRO NOS CONSELHOS REGIONAIS DE CONTABILIDADE. EXIGÊNCIA NÃO PREVISTA EM LEI. NÃO CABIMENTO.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça entende que os Conselhos Regionais de fiscalização do exercício profissional têm natureza jurídica de autarquia federal e, como tal, atraem a competência da Justiça Federal nos feitos de que participem (CF/88, Art. 109, IV)\" (AGREsp n. 314.237/DF, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ de 09.06.2003).\r\n\r\nO Conselho Federal de Contabilidade extrapolou a previsão legal ao estabelecer, por Resolução, a aprovação em exame de suficiência profissional como requisito para o registro nos Conselhos Regionais. Com efeito, tal exigência não está prevista no Decreto-lei n. 9.295/46, que apenas dispõe, em seu artigo 10, que cabe aos referidos órgãos fiscalizar o exercício da profissão e organizar o registro dos profissionais.\r\n\r\nA atividade de fiscalizar é completamente distinta do poder de dizer quem está ou não apto ao exercício de determinada atividade profissional. Trata-se, pois, de entidades distintas, não se subsumindo uma no conceito de outra, nem mesmo quanto à possibilidade de atividades concêntricas. De qualquer forma, impende frisar que somente a lei poderá atribuir a outras entidades, que não escolas e faculdades, capacidade e legitimidade para dizer sobre a aptidão para o exercício dessa ou daquela profissão.\r\n\r\nO legislador, quando entende ser indispensável a realização dos aludidos exames para inscrição no respectivo órgão de fiscalização da categoria profissional, determina-o de forma expressa. Nesse sentido, cite-se o artigo 8º, IV, da Lei n. 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), que exige a aprovação em Exame de Ordem para inscrição como advogado na Ordem dos Advogados do Brasil.\r\n\r\nRecurso especial não conhecido.”\r\n\r\nDessa forma, não estando presente um dos requisitos do art. 7, II, da Lei nº 1.533/51, indefiro a liminar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada, dando ciência desta decisão e para que preste as informações que entender necessárias, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n32 - 2003.51.01.013569-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, ANA CELI LIMA DOS SANTOS) x LUCIANA BARBOSA DE SOUSA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA). . \r\n\r\nSuspendo o presente processo até prolação de sentença nos Embargos à Execução apensos (proc. no. 2008.51.01.010225-2).\r\n\r\n33 - 2004.51.01.011884-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x VERONICA REGINA COSTA AFFONSO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 63/67 - Diga a CEF.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.031881-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x HELENA REGINA VALENCA. . Fls. 19 - Diga a Exeqüente.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n35 - 2007.51.01.001350-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x JACQUELINE PEREIRA DE CERQUEIRA. . Fls. 47 - Defiro a vista requerida pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.017075-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x PEDRO PAULO DA COSTA. . Fls. 30 - Diga a CEF.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.029941-9 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x SYLVIO DE MORAES FILHO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000301/2008 FOLHA 93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, IV do CPC. Custas e honorários ex lege. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.029951-1 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x ORLANDO RABELLO IMOVEIS LTDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000300/2008 FOLHA 93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, IV do CPC. Custas e honorários ex lege. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 92.0058605-8 PAULA DE ANDRADE GOMES (Adv. DELIO WILCHES MONSORES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x EDUARDO VANDERLEI DE SOUZA (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . 1) Fls. 245 - Intime-se o Autor, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cum primento voluntário da condenação, atinente aos honorários advocatícios, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n2) Fornecidas cópias de fls. 250/252, cite-se a União Federal nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.004718-6 JEOVAN ELIAS DA SILVA (Adv. BRAHIM DEPES NETO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . Recolha o Autor as custas judiciais, nos termos da Lei 9289/96, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n41 - 99.0059323-5 UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x ANGELA MARIA LOPES E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO). . Traslade-se cópia de fls. 185/190, 192 e 197 para os autos da ação de rito ordinário (proc. nº 95.0018223-8), em apenso.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n42 - 2000.51.01.008133-0 UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x ROLFJAN AALRIK RENSSEN E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Traslade-se cópia de fls. 38/42, 44 e 51 para os autos da ação de rito ordinário (proc. nº 93.0018462-8), em apenso.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n43 - 2000.51.01.009771-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA) x ANGELA GENTIL E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Traslade-se cópia de fls. 66/71, 73, 78 e 81 para os autos da ação de rito ordinário (proc. nº 97.0108560-4), em apenso.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.014320-1 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x REGINA DE OLIVEIRA ALMEIDA E OUTRO (Adv. ANTONIO MOFATO). . \r\n\r\nOficie-se ao Setor de Inativos e Pensionistas do Comando do Exército - 1ª RM para fornecer os elementos necessários à elaboração do cálculo dos atrasados, referentes ao período de 23/10/2003 a 30/09/2004, em 15 (quinze) dias, devendo o ofício ser instruído com cópias de fls. 06/07 destes autos e de fls. 20/21, 82/87 e 119/120 dos autos da ação de rito ordinário, a serem fornecidas pela parte autora.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.010225-2 LUCIANA BARBOSA DE SOUSA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, ANA CELI LIMA DOS SANTOS). . À Embargada.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n46 - 2008.51.01.004599-2 AIR ALVES DA SILVA (Adv. MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000302/2008 FOLHA 93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, indefiro a inicial, julgando extinto o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I e VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 503585"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "503561": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000040\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.017676-6 LIGIA MARIA DE LIMA GIOIA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Manifestem-se as partes acerca do pedido de assistência feito pelo Estado do Rio de Janeiro (fls. 98/106). Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.020318-7 DANIEL DIAS DOS SANTOS (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000387/2008 FOLHA 239/240 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do Art. 269, IV do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem condenação em honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.004552-3 SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL - SINTRASEF-RJ (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI) x FUNDACAO CASA DE RUI BARBOSA (Adv. TEREZA CRISTINA PALLOTINO FERREIRA GOMES). . 1- Fls. 200/202: Intime-se, por publicação, a parte devedora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 3.133,19), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 202, em 03/08/2007, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se pessoalmente a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.019660-8 NELI DE PAULA JACOBINO (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . \r\n\r\nI- Fls. 80/83: O pedido de conversão de cota-parte da pensão para que a autora passe a receber a proporção correta a partir do óbito de duas pensionistas é questão que extrapola os limites da coisa julgada, devendo a mesma ser objeto de ação própria.\r\n\r\nII- Apesar de ser ônus da Exeqüente a apresentação da planilha com o montante a ser executado, tramitando o feito em gratuidade de justiça (fl. 15), considero razoável determinar que a Contadoria desta Justiça Federal proceda à elaboração dos cálculos, evitando-se assim a inutilidade prática do provimento jurisdicional decorrente da hipossuficiência da Autora.\r\n\r\nIII- Assim, remetam-se os autos à Contadoria, para que efetue a apuração do valor devido de acordo com a sentença transitada em julgado.\r\n\r\nIV- Vindos os cálculos, dê-se vista à parte autora para manifestação, em 5 dias.\r\n\r\nV- Na hipótese de concordância com os cálculos do Contador, cite-se a União Federal/AGU para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.003194-0 JASSIRENE LUZ DA CONCEICAO CARMINATI (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . 1- Fls. 112/113 da UNIÃO: Intime-se, por publicação, a parte devedora/JASSIRENE LUZ DA CONCEIÇÃO CARMINATI, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 1.720,07), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 113, em 04/07/2007, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.005144-2 FLAVIO SOUZA DOS SANTOS VAZ SARDINHA (Adv. VALDEIR PEREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro a produção da prova pericial médica requerida pela parte autora, nomeando para a realização da mesma o Dr. AMAURY JOSÉ DA CRUZ JÚNIOR.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 900,00 (novecentos reais), considerando o valor usualmente fixado para casos análogos. Tendo em vista que o Autor é beneficiário de Justiça Gratuita, deverá parte dos honorários ser paga nos termos da Resolução 281/02, do CJF, no valor máximo da Tabela para perito-médico, e o restante ao final pelo vencido.\r\n\r\nAs partes, querendo, devem indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em 5 dias, na forma do art. 421 do CPC.\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes para ciência de que a perícia realizar-se-á no dia 28/04/2008, às 15:00 horas, na Rua Medina, 192 - sala 713 - Méier. \r\n\r\nAs intimações do Autor, para ciência da data da perícia, e da União, para ciência tanto do prazo para a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, quanto da data e do horário da perícia, devem ser por mandado.\r\n\r\nIntime-se, ainda, de todo o teor do presente despacho, por publicação no Diário Oficial, o advogado da parte autora.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.017560-0 MARIA JULIA AUGUSTO NORONHA (Adv. SOLANGE MARIANA DE ZANETTE DE OLIVEIRA AGOSTINI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000388/2008 FOLHA 241/243 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art.269, I do CPC para condenar a União Federal ao pagamento dos valores relativos ao pagamento da remuneração do mês de dezembro de 1997, corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nCustas ex lege.Diante da sucumbência recíproca deixo de condenar em honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.012109-0 JORGE DE OLIVEIRA (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, com pedido de antecipação de tutela, proposta por servidor público federal, requerendo a complementação de seu benefício de aposentadoria.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nEm sede de tutela antecipada, cumpre ressaltar que o art. 273 do Digesto Processual estabelece como exigência para a concessão da medida requerida, a existência de prova inequívoca, verossimilhança da alegação, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu, bem como, a verificação de existência de perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, não se contentando com a simples aparência de direito -fumus boni iuris - ou perigo da demora na prestação jurisdicional -periculum in mora (Recurso Especial nº 131853/SC (1997/0033443-0), Rel. Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, in DJ de 08/02/1999).\r\n\r\nEm juízo preliminar, não vislumbro presentes os requisitos da prova inequívoca do direito alegado e da verossimilhança das alegações a ensejar a concessão da medida pleiteada.\r\n\r\nOutrossim, cumpre ressaltar a impossibilidade de concessão da medida pleiteada contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 1°, da Lei n° 9.494/97, segundo entendimento pacífico do E. Superior Tribunal de Justiça, in letteris:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. REAJUSTE DE VENCIMENTOS. 28,86%. TUTELA ANTECIPADA. LEI 9.494/97. IMPOSSIBILIDADE. 1. Inadmissível a concessão de tutela antecipada contra a Fazenda Pública nas demandas que versem aumento ou extensão de vantagens aos servidores civis públicos. 2. Inteligência do art. 1º da Lei 9.494/97 e Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal [ADC (MC)] n° 4-DF. 3. Recurso conhecido”. - RESP n° 213555, 6ª Turma, Relat. Ministro Hamilton Carvalhido, DJ de 29/05/2000).\r\n\r\nMutatis mutandis, entendo que o decisium supra aplica-se ao presente caso.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pleiteada na exordial, pela ausência de seus requisitos autorizadores, quais sejam a prova inequívoca do direito alegado e a verossimilhança das alegações.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça nomeando patrono do autor o subscritor da inicial.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2005.51.01.026185-7 MARIA CARMELITA DOS SANTOS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nMARIA CARMELITA DOS SANTOS opôs, tempestivamente, embargos de declaração contra a sentença proferida nos autos das ações em epígrafe, alegando cerceamento de defesa, na medida em que não houve, em ambas as ações, a produção de prova pericial que reputa imprescindível para o deslinde dos feitos.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAo proferir a sentença de mérito, o juiz cumpre o seu ofício jurisdicional, só podendo alterá-la nos casos elencados no art. 463 do CPC, vale dizer, nas hipóteses de embargos de declaração (art. 535 do CPC) ou de correção de erros materiais. Desse modo, “Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem-se observar os lindes traçados no art. 535 do CPC (obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material). Esse recurso não é meio hábil ao reexame da causa” (STJ, Resp 11.465-0/SP, DJU 15-02-93).\r\n\r\nOs fatos narrados pela Embargante não indicam omissão no julgado, aptos a ensejar a presente via. Resta evidente a sua intenção de atribuir aos presentes embargos efeitos infringentes, o que é incabível, salvo se decorrente das hipóteses previstas no art. 535 do CPC, não configuradas no caso.\r\n\r\nAdemais cumpre ressaltar que a produção de prova pericial foi oportunizada à autora que, contudo, quedou-se inerte quando instada pelo Juízo a dar-lhe seguimento, (fls. 225, verso, orindária) tendo se operado, conforme alertado no despaho de fls. 210 dos autos da ordinária, a preclusão da prova requerida.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDito isto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abra-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.002746-1 MARCIA LUCINA DE ANDRADE COSTA VALLADAO E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, com requerimento de tutela antecipada, onde pretendem os autores seja a ré impedida de promover a inscrição de seus dados cadastrais em órgãos de restrição de crédito, pretendendo, ainda, o depósito judicial dos valores que entendem corretos.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nINDEFIRO o depósito requerido, pois, considerando que a questão ora discutida é exatamente a diferença entre os valores cobrados pela Ré e aqueles que a parte autora entende como devidos, tem-se que o valor que se pretende depositar é incontroverso, razão pela qual determino à CEF que receba diretamente o montante em tela desde que tal providência seja requerida administrativamente. \r\n\r\nDEFIRO a exclusão e/ou não inclusão do nome dos autores no cadastro de inadimplentes, seja porque a dívida que originou a inscrição está sendo discutida neste feito, seja porque o referido cadastro importa em uma série de restrições creditícias que extrapolam, e muito, o negócio jurídico celebrado entre as partes, prejudicando a vida privada dos Autores.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.003769-7 PAULO ROBERTO BARROS DE CARVALHO (Adv. FLAVIO KOSTENBADER VALLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Trata-se de Ação Ordinária onde pretende o autor a suspensão da cobrança de saldo residual no contrato de mútuo hipotecário firmado com a ré, a baixa na hipoteca, a devolução de valores que reputa pagos a maior, e, liminarmente, a abstenção da execução do contrato com base no Decreto-Lei 70/66.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nDiante da complexidade do problema jurídico e social pertinente ao Sistema Financeiro de Habitação (no qual, além da instabilidade contratual gerada pelas constantes oscilações na economia do país, ainda se verifica o mau uso do sistema: tanto por parte do Estado que, em muitos casos, tem desnaturado o aspecto social do SFH, quanto por parte de mutuários que permanecem anos inadimplentes e só procuram o Poder Judiciário nas vésperas da execução extrajudicial), a boa-fé do mutuário configura o elemento determinante do deferimento ou não da medida liminar para suspender o leilão extrajudicial.\r\n\r\nA boa-fé, aqui referida, deve ser compreendida como a mútua colaboração entre as partes para a execução do contrato. No que tange ao mutuário, esta probidade se concretiza em seu esforço para honrar o pagamento das prestações. \r\n\r\nNo caso em tela entendo presente tal requisito, uma vez que os documentos trazidos aos autos revelam que o contrato foi firmado em 1987, tendo sido adimplido, segundo o comprovante de fls.19 até a 192ª prestação, o que, aparentemente, coincide com o fim do prazo de financiamento do imóvel, evidenciando, assim, a boa-fé do mutuário que honrou seus pagamentos durante dezesseis anos.\r\n\r\nAssim sendo:\r\n\r\nDEFIRO o pedido de suspensão da execução do imóvel .(STJ, AgRg no REsp 552956/ PE, QUARTA TURMA DJ 07.11.2005 p. 289 Ministro JORGE SCARTEZZINI).\r\n\r\nIntime-se a CEF para ciência e cumprimento da presente decisão. Cite-se, devendo a ré trazer aos autos a planilha de evolução do financiamento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.004175-5 LUIZ EDUARDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária com pedido de tutela antecipada, objetivando o autor, mutuário da CEF, o recebimento administrativo do valor incontroverso das prestações de mútuo; a expedição de ofício ao RGI averbando a litigiosidade do bem imóvel em questão, a sustação dos efeitos da execução extrajudicial do citado bem, com a manutenção do autor na posse do mesmo, além da abstenção de incluir os dados autorais nas entidades de proteção ao crédito.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nEm primeiro lugar, deve ser ressaltado que a antecipação de tutela pretendida possui nítido caráter cautelar, pois resguarda a utilidade do processo por meio da manutenção do status quo, não representando verdadeira antecipação do provimento jurisdicional final, que é a alteração e/ou o cumprimento de cláusulas do contrato de mútuo firmado entre as partes. De conseguinte, e nos termos do § 7º do artigo 273 do Código de Processo Civil, passo a examinar o requerimento em questão com base nos pressupostos correspondentes às providências de natureza cautelar.\r\n\r\nI - Primeiramente no que tange aos valores incontroversos, considerando que a questão ora discutida é exatamente a diferença entre os valores cobrados pela Ré e aqueles que a parte autora entende como devidos, determino à CEF que receba diretamente o montante em tela desde que tal providência seja requerida administrativamente. \r\n\r\nII- Indefiro o requerimento de suspensão dos efeitos da execução extrajudicial.\r\n\r\nCom efeito, em hipóteses como a presente, entendo que o fumus boni iuris exsurge da demonstração, por parte do mutuário, de sua boa-fé, que deve ser compreendida como o empenho no efetivo cumprimento do contrato.\r\n\r\nPois bem, no caso dos autos, o documento de fls. 58/67 demonstra que o contrato foi pactuado em agosto de 1999, tendo sido pagas as prestações somente até o mês de abril do ano 2000, perdurando o inadimplemento a partir de então, hipótese que afasta a configuração do empenho do Autor no adimplemento contratual. \r\n\r\nAdemais, cumpre registrar que o referido procedimento de execução extrajudicial previsto no Decreto-Lei nº 70/66 já foi reiteradamente reconhecido como constitucional pelo STF (RE nº 223.075, DJ 06/11/88), o que também afasta o fumus boni iuris, pelo que não se pode cogitar da sustação de seus efeitos.\r\n\r\nIII - Por outro lado, defiro a exclusão do nome do autor do cadastro de inadimplentes, seja porque a dívida que originou a inscrição está sendo discutida neste feito, seja porque o referido cadastro importa em uma série de restrições creditícias que extrapolam, e muito, o negócio jurídico celebrado entre as partes.\r\n\r\nIV- Bem assim, defiro o requerimento de expedição de ofício ao competente Cartório de Registro Geral de Imóveis, com endereço às fls.69, para que, com base no item 21 do inciso I do artigo 167 da Lei 6.015/73, anote a existência da presente ação.\r\n\r\nV- Defiro a gratuidade de justiça requerida nomeando patrono do autor o subscritor da inicial.\r\n\r\nVI- Cite-se, devendo a CEF trazer aos autos cópia do contrato de mútuo em questão, bem como do procedimento de execução extrajudicial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.004438-0 VERA LUCIA MOREIRA PONTES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Vistos, etc\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária com requerimento de tutela antecipada, na qual pretendem os autores que a ré seja impedida de dar início à execução extrajudicial da dívida, a expedição de ofício ao RGI competente para registrar e averbar a existência desta ação, a autorização para pagamento direto ao agente financeiro das prestações vincendas no valor recalculado de R$ 604,38 (seiscentos e quatro reais e trinta e oito centavos) com dispensa do depósito judicial da diferença, a não inclusão dos dados cadastrais dos autores em órgãos de restrição de crédito, a liberação do saldo existente na conta vinculada.do FGTS de titularidade do segundo autor, e , por fim a inversão do ônus da prova.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nO fumus boni iuris nas ações que tenham como objeto a suspensão da execução de imóvel exsurge da demonstração por parte do mutuário de seu empenho em adimplir as prestações.\r\n\r\nDiante da complexidade do problema jurídico e social pertinente ao Sistema Financeiro de Habitação (no qual, além da instabilidade contratual gerada pelas constantes oscilações na economia do país, ainda se verifica o mau uso do sistema: tanto por parte do Estado que, em muitos casos, tem desnaturado o aspecto social do SFH, quanto por parte de mutuários que permanecem anos inadimplentes e só procuram o Poder Judiciário nas vésperas da execução extrajudicial), a boa-fé do mutuário configura o elemento determinante do deferimento ou não da medida liminar para suspender o leilão extrajudicial.\r\n\r\nA boa-fé, aqui referida, deve ser compreendida como a mútua colaboração entre as partes para a execução do contrato. No que tange ao mutuário, esta probidade se concretiza em seu esforço para honrar o pagamento das prestações, esforço este que entendo presente no caso em tela, como se infere da planilha de evolução do financiamento acostada às fls. 108/128, na qual se verifica que as prestações foram pagas desde o ano de 1988 até janeiro do corrente, devendo ser suspensa até ulterior determinação deste Juízo a execução extrajudicial, pelo que DEFIRO o pedido de suspensão da execução do imóvel .(STJ, AgRg no REsp 552956/ PE, QUARTA TURMA DJ 07.11.2005 p. 289 Ministro JORGE SCARTEZZINI).\r\n\r\nDEFIRO o requerimento de expedição de ofício ao competente Cartório de Registro Geral de Imóveis para que, com base no item 21 do inciso I do artigo 167 da Lei 6.015/73, anote a existência da presente ação, devendo, para tanto, ser fornecido, pela parte autora, o endereço do RGI.\r\n\r\nDEFIRO o requerimento de que a CEF se abstenha de incluir o do nome dos mutuários no cadastro de inadimplentes, ou exclua caso já o tenha feito, seja porque a dívida que originou a inscrição está sendo discutida neste feito, seja porque o referido cadastro importa em uma série de restrições creditícias que extrapolam, e muito, o negócio jurídico celebrado entre as partes.\r\n\r\nDEFIRO a utilização do FGTS para a quitação do contrato em questão, face ao caráter social de que o mesmo se reveste, devendo assegurar ao trabalhador o atendimento de suas necessidades básicas. Nesse contexto, tem-se que a pretensão deduzida no feito vem encontrando amparo na jurisprudência. A propósito:\r\n\r\nADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE PASSIVA DA CEF. LEVANTAMENTO DE FGTS PARA QUITAÇÃO DA CASA PRÓPRIA FORA DO SFH. POSSIBILIDADE.\r\n\r\nA Caixa Econômica Federal é o agente operador e centralizador do FGTS, incumbindo-lhe prática de atos necessários à liberação das contas vinculadas, resultando daí a sua legitimidade exclusiva para figurar no pólo passivo da presente lide. Precedentes da Corte.\r\n\r\nA enumeração do art. 20, da Lei 8.036/90 não é taxativa, sendo possível, em casos excepcionais, o deferimento da liberação dos saldos do FGTS em situação não elencada no mencionado preceito legal. Como, v.g., o endividamento mutuário com o inadimplemento da casa própria, passível de conduzir à rescisão do contrato. Precedente da 1ª Turma do STJ.\r\n\r\nAo aplicar a lei, o julgador (...), deve estar atento aos princípios maiores que regem o ordenamento e aos fins sociais a que a lei se dirige (art. 5º, da Lei de Introdução ao Código Civil).\r\n\r\nRecurso especial a que se nega provimento, nos moldes do art. 557, caput, do CPC.\r\n\r\n(RESP 500283/AL, Rel. Min. Luiz Fux, DJ: 19/12/2003)\r\n\r\nINDEFIRO a inversão do ônus da prova. Em se tratando de contratos no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, não se aplicam as normas do Código de Defesa do Consumidor, devendo incidir sobre os mesmos a legislação própria do SFH, uma vez que o mútuo celebrado entre as partes não configura relação de consumo, sendo que as instituições financeiras no desempenho de suas atividades atuam como intermediárias de circulação de dinheiro para aquisição da casa própria. Nesse sentido: TRF 2ª Reg., AGV 107.842, DJ 24/06/2003 - AC 331029, DJ 17/10/2003; TRF 4ª Reg., AC 454628, DJ 06/06/2002 - AC 457859, DJ 08/05/2002. \r\n\r\nINDEFIRO o pedido de dispensa de depósito do valor incontroverso em razão do disposto nos §§ 1º e 2º do art. 50 da Lei n.º 10.931/04, e determino à CEF que receba diretamente o montante em tela desde que tal providência seja requerida administrativamente. \r\n\r\nDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça nomeando patrono dos autores o subscritor da petição inicial.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se para ciência e cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 87.0001963-1 AMARO GOMES RANGEL (Adv. JOAQUIM DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 94.0002292-1 JOAQUIM COSTA E OUTRO (Adv. MARINY PEREIRA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . 1- Fls. 141/149: Intime-se, por publicação, a parte devedora/CEF, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 16.071,47), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 142/149, em 06/08/2007, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n16 - 95.0005807-3 ANTONIO PELLEGRINE RIBEIRO E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000385/2008 FOLHA 180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista o cumprimento da obrigação (fls. 318, 319/324 e certidão de fl. 325 verso), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 96.0015884-3 ROSANGELA COSTA CARVALHO (Adv. MURILO DA COSTA LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000382/2008 FOLHA 177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 97.0074661-5 SEVERINO DO RAMO DE ARAUJO (Adv. FATIMA CRISTINA SILVA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000384/2008 FOLHA 179 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 97.0106554-9 FRANCISCO AMBROSIO PINTO RIBEIRO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . 1 - Tendo em vista a certidão retro, restou configurada a falta de interesse da parte autora no prosseguimento da execução. Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação ao autor SILVIO PANTANA, nos termos do art. 267, III c/c o art. 598, ambos do CPC.\r\n\r\nFl. 348 - Defiro. Expeçam-se alvarás para levantamento em favor da parte autora (guia de fl. 314) e do seu advogado (guia de fl. 315). Considerando que as procurações não contêm poderes para receber e dar quitação, deve ser salientado que o alvará para levantamento das despesas cartorárias (guia de fl. 314) deverá ser expedido apenas em nome dos autores - listados às fls. 02/04 cujas cópias deverão fazer parte integrante do alvará.\r\n\r\n2 - Após a entrega dos alvarás, intime-se pessoalmente a CEF para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do pedido de habilitação de JORGE LUIZ DOS SANTOS (fls. 278/283), conforme determinado no item 4 do despacho de fl. 344.\r\n\r\n20 - 97.0108171-4 VALQUIRIA QUEIROZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x COLEGIO PEDRO II (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO). . Fl. 114: Descabe a atualização como requerido pelo autor, vez que quando da expedição do Requisitório o próprio Sistema atualiza automaticamente o valor requisitado.\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Requisitório(s), de acordo com o previsto na Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Colendo Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPara tanto, forneça a parte autora e seu patrono os números de seus registros no CPF.\r\n\r\nExpedido(s) o(s) Requisitório(s) de conformidade com a nova sistemática estabelecida pela Resolução nº 559, impõe-se atender ao disposto no seu Art. 12, a saber:\r\n\r\nArt. 12: O Juízo da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição\r\n\r\nDesse modo, intimem-se as partes para manifestação quanto à(s) aludida(s) Requisição(ões), no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Egr. TRF-2ª Região. \r\n\r\nEm seguida, suspendam-se os autos com baixa provisória, mantendo os mesmos sobrestados aguardando pagamento do(s) Requisitório(s).\r\n\r\n21 - 98.0000101-8 LERRUTH PINHEIRO (Adv. ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. VIVIANE NEVES CAETANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 213/216: A execução deve basear-se nos extratos constantes dos autos que serviram de análise probatória para o julgado.\r\n\r\nAssim, abra-se vista à parte autora para, querendo, promover a execução, fornecendo seus cálculos, em 2 vias. Prazo: 30 dias. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 98.0003319-0 JOSE MAURO ARANTES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000381/2008 FOLHA 181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista que a parte autora aderiu ao acordo de que trata a LC 110/01 (Termos de Adesão juntados às fls. 484/486), tem-se que carece a mesma de interesse no que se refere ao processamento da execução.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos autores remanescentes, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 99.0016394-0 MANOEL ALVES DOS SANTOS (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000383/2008 FOLHA 178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.004124-4 GIOVANINI ARGOLO MESSA SAMPAIO (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY). . 1- Fls. 104/105: Intime-se, por publicação, a parte devedora/CEF, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 7.823,03), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 105, em 20/07/2007, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.006854-8 LUCIANO FERREIRA GOMES (Adv. VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . 1- Fls. 75/76: Intime-se, por publicação, a parte devedora/CEF, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 7.001,24), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 76, em 08/08/2007, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.008715-4 LEXUS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv. FLAVIO RENATO R. BIGLIA) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Fls. 192/196 da ANP: Intime-se, por publicação, a parte devedora/LEXUS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 5.859,32), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 195/196, em 09/07/2007, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.017826-0 UNINGA-UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR INGA LTDA (Adv. CHARLES MIGUEL DOS SANTOS TAVARES) x CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO (Adv. LUIZ EDMUNDO GRAVATA MARON). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000386/2008 FOLHA 244/248 Custas para Recurso - Autor: R$ 535,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com base na fundamentação supra, JULGO O PEDIDO PROCEDENTE para condenar o Conselho Federal de Odontologia ao pagamento de R$ 50.000,(cinqüenta mil reais), a título de danos morais, assim como, publicar retratação nas Revistas bimestrais de todos os Conselhos Regionais e no Jornal de Assessoria ao Odontologista, no sentido de que reconhecerá todos os certificados expedidos pela Autora referentes ao cursos de pós graduação lato sensu., dentro e fora de sua sede. Caso a obrigação seja descumprida, fixo desde já, multa pessoal e diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Condeno a Ré em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, devidamente atualizada.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.000703-2 FRANCISCO DE ASSIS SANTOS DE SOUZA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000379/2008 FOLHA 13/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada por NATALINO DE SOUZA e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.013456-0 MANUEL PINTO DA FONSECA JÚNIOR - ESPÓLIO REP/ P/ MARCOS CESAR SOUZA DA FONSECA (Adv. PAULA PRADO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000376/2008 FOLHA 16/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 11,10. Custas para Recurso - Réu: R$ 11,10. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido e condeno a CEF a corrigir os saldos da(s) conta(s) de caderneta de poupança do autor, nos seguintes percentuais: 6,81% e 16,64%.\r\n\r\nTambém são devidos os juros remuneratórios das cadernetas de poupança desde 31/05/2002, além de juros moratórios de 6%(seis por cento) ao ano, desde a citação.\r\n\r\nCondeno a CEF a pagar as custas e os honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa atualizado.\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.016043-0 EDGAR FLORENTINO ROSA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Manifeste-se a ré acerca do requerimento de desistência às fls. 70.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.017947-5 ANA LUCIA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000375/2008 FOLHA 05/06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem honorários (art. 29-C, Lei 8.036/90, acrescentado pela MP 2.164-41/01) e sem custas (art. 24-A, parágrafo único, Lei 9.028/95, incluído pela MP 1.984-18/00 e suas reedições). \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.017954-2 JOSE PINHEIRO DIAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000380/2008 FOLHA 01/02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem honorários (art. 29-C, Lei 8.036/90, acrescentado pela MP 2.164-41/01) e sem custas (art. 24-A, parágrafo único, Lei 9.028/95, incluído pela MP 1.984-18/00 e suas reedições). \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.019069-0 NOEME SANCHES NUNES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000373/2008 FOLHA 07/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem honorários (art. 29-C, Lei 8.036/90, acrescentado pela MP 2.164-41/01) e sem custas (art. 24-A, parágrafo único, Lei 9.028/95, incluído pela MP 1.984-18/00 e suas reedições). \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.019104-9 WILSON NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000374/2008 FOLHA 03/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e CONDENO a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL:\r\n\r\n1) a REAJUSTAR o saldo da conta vinculada ao FGTS da autora, aplicando-se a taxa progressiva de juros, correspondente a 6% (seis por cento) ao ano;\r\n\r\n2) a PAGAR a(s) diferença(s) imprescritas entre o(s) valor(es) apurado(s) na forma do item acima e o efetivamente creditado, acrescido de correção monetária, a partir de quando era(m) devida(s) as aludidas verbas e juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, nos termos do art. 1.062 do Código Civil de 1916, desde a citação e até 09/01/2003 e, a partir da vigência da Lei 10.406/02 (10/01/2003), com a incidência de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN. \r\n\r\nSem honorários, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.021796-8 JAIR AUGUSTO DE CASTRO E SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000378/2008 FOLHA 21/22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem honorários (art. 29-C, Lei 8.036/90, acrescentado pela MP 2.164-41/01) e sem custas (art. 24-A, parágrafo único, Lei 9.028/95, incluído pela MP 1.984-18/00 e suas reedições). \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.025234-8 JOAO BAPTISTA LOPES DA SILVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000371/2008 FOLHA 11/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem honorários (art. 29-C, Lei 8.036/90, acrescentado pela MP 2.164-41/01) e sem custas (art. 24-A, parágrafo único, Lei 9.028/95, incluído pela MP 1.984-18/00 e suas reedições). \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.026055-2 SENIA SAMPAIO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.007010-7 LUIZ DE ARAUJO BARCELLOS (Adv. JULIO CESAR MOREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000372/2008 FOLHA 09/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem honorários (art. 29-C, Lei 8.036/90, acrescentado pela MP 2.164-41/01) e sem custas (art. 24-A, parágrafo único, Lei 9.028/95, incluído pela MP 1.984-18/00 e suas reedições). \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.002471-0 DOMINGOS SAVIO DA SILVA (Adv. SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFls. 52: Tendo em vista a urgência que o caso requer, entendo que a maneira mais eficaz de otimizar o fornecimento dos medicamentos em questão é, como sugerido às fls. 52, o depósito pela União Federal, em conta a ser aberta à disposição do Juízo, junto à Caixa Econômica, PAB/JF, do valor relativo a 2 (dois) meses de medicamento, perfazendo o total de R$ 55.369,06 (cinqüenta e cinco mil trezentos e sessenta e nove reais e seis centavos), conforme montante indicado às fls. 26.\r\n\r\nEfetuado o depósito pela União Federal, no prazo de 48 (quarenta e oito ) horas a contar do recebimento da presente, e comunicado o fato ao Juízo, deverá o autor, após ter acesso ao montante, no prazo de 5 (cinco) dias, trazer aos autos o comprovante fiscal da aquisição dos medicamentos em tela, sem prejuízo da determinação contida na decisão de fls. 41/42 relativa à apresentação de atestado médico que confirme a contínua necessidade da referida medicação a cada dois meses.\r\n\r\nPor fim, considerando a premência do bem jurídico tutelado, qual seja VIDA, intime-se com urgência e pessoalmente a União Federal, na pessoa de um de seus Advogados para ciência e cumprimento desta, sob pena de fixação da multa pessoal de que trata o artigo 14, parágrafo único do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n40 - 2006.51.01.024362-8 DALMO EDUARDO FAGUNDES PAIVA (Adv. PAULO ANDRE VIANNA NASSER) x PRESIDENTE DA COMISSAO DO CONCURSO PUBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE DENTISTA PLENO DA PETROBRAS E OUTROS. . Cumpra-se a decisão proferida pelo Egrégio TRF/2ª Região,cuja cópia se vê acostada às fls. 145, remetendo-se os autos à Justiça do Trabalho.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.019427-0 TECNOLOGIA BANCARIA S/A (Adv. MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS) x SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nTECNOLOGIA BANCÁRIA S/A pôs, tempestivamente, embargos de declaração contra a sentença de fls. 97 na qual reputa a ocorrência de omissão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAo proferir a sentença de mérito, o juiz cumpre o seu ofício jurisdicional, só podendo alterá-la nos casos elencados no art. 463 do CPC, vale dizer, nas hipóteses de embargos de declaração (art. 535 do CPC) ou de correção de erros materiais. Desse modo, “Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem-se observar os lindes traçados no art. 535 do CPC (obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material). Esse recurso não é meio hábil ao reexame da causa” (STJ, Resp 11.465-0/SP, DJU 15-02-93).\r\n\r\nOs fatos narrados pela Embargante não indicam omissão no julgado, aptos a ensejar a presente via. Resta evidente a sua intenção de atribuir aos presentes embargos efeitos infringentes, o que é incabível, salvo se decorrente das hipóteses previstas no art. 535 do CPC, não configuradas no caso.\r\n\r\nCaso a Embargante não se conforme com o entendimento, o decisum deve ser atacado pelo recurso hábil à discussão do mérito da matéria impugnada, e não pela via dos embargos de declaração (STJ, EEARES nº 202.452/SP, DJ 12/09/00).\r\n\r\nFriso, por fim, que “o juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado o motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos.”( RJTJESP 115/207)\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDito isto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abra-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.030610-2 WALTER LIMA TORRES (Adv. ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO) x PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA-EPE E OUTROS. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de liminar, objetivando o Impetrante a revisão da pontuação atribuída aos títulos por ele fornecidos, bem como sua reclassificação no concurso realizado pelos réus.\r\n\r\nInforma, em síntese, que concorreu a uma das vagas para ao cargo de analista de pesquisa energética júnior, obtendo colocação na primeira fase, tendo sido, contudo eliminado do certame na segunda fase, em razão do grau zero que obteve na etapa relativa à apresentação de títulos.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nCada concurso público possui as suas características e, com base nessas especificidades, a Administração, discricionariamente, deve poder estabelecer as regras correspondentes, existindo, assim, um vínculo entre estas e os candidatos, sendo escopo principal do certame propiciar a todos os candidatos igualdade de condições no ingresso ao serviço público. A administração edita normas preexistentes ao certame, as quais se submetem voluntariamente os concorrentes, como por exemplo, no concurso em tela, onde há previsão expressa da exigência de graduação em Engenharia Civil, Elétrica ou Mecânica, o que restou desatendido pelo impetrante que limitou-se a apresentar diploma de graduação em Ciências Navais, invocando a existência de disciplinas afins nos currículos, descumprimento este que se estendeu aos títulos apresentados, que, nos termos do item 8.1.2 do edital deveriam corresponder à área de atuação específica a que concorre o candidato, o que novamente não logrou comprovar o impetrante.\r\n\r\nAssim, as exigências do Administrador previstas no Edital não se encontram eivadas de qualquer mácula de abuso ou ilegalidade, uma vez que guardam estreita relação com a natureza do cargo em questão.\r\n\r\nPortanto, acolher a pretensão do Impetrante importaria violar o princípio da isonomia, uma vez que os demais candidatos se submeteram às mesmas regras do processo seletivo. Com isso, é defeso a qualquer candidato vindicar direito alusivo à quebra das condutas lineares, universais e imparciais adotadas no certame.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nAo MPF. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.002898-2 ROSANGELA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA) x COORDENADOR DA FUNASA-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE-RJ. . Fls. 33/39: Defiro a gratuidade de justiça nomeando patrono da impetrante o subscritor da inicial. Aguarde-se a vinda das informações. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.003861-6 CREUSA DE OLIVEIRA TAVARES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP/1 COMANDO DA 1ª REGIAO MILITAR. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança com pedido de liminar, objetivando seja o impetrado compelido a proceder à habilitação das autoras na pensão especial de ex-combatente, incluindo-as em folha de pagamento, sustentando para tal a condição de filhas de ex-combatente falecido antes da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nDe acordo com a orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, o evento material que importa no surgimento do direito dos dependentes à fruição de uma pensão é a morte do indivíduo de quem dependiam, tenha sido ele servidor civil, militar ou segurado da Previdência Social.\r\n\r\nDesse modo, a qualidade de dependente há que ser apurada quando do passamento do instituidor, tomando-se como base a legislação então vigente.\r\n\r\nA propósito, o seguinte julgado do STF: \r\n\r\n“ PENSÃO - EX-COMBATENTE - REGÊNCIA.\r\n\r\nO direito à pensão de ex-combatente é regido pelas normas legais em vigor à data do evento morte. Tratando-se de reversão do benefício à filha mulher, em razão do falecimento da própria mãe que a vinha recebendo, consideram-se não os preceitos em vigor quando do óbito desta última, mas do primeiro, ou seja, do ex-combatente”. (Mandado de Segurança nº 21.707-3-DF, DJ de 22.09.95, Rel. Ministro Carlos Velloso)\r\n\r\nNessa linha, considerando que o pai das autoras faleceu em 27/12/78 (fl.29), a questão trazida a debate encontra suporte nas Leis nº 3.765, de 04-05-60 e 4.242, de 17-07-63, que incluíam como beneficiárias da pensão em tela as filhas maiores do ex-combatente. \r\n\r\nSendo assim, ainda que me pareça de todo desarrazoado que as autoras recebam uma pensão apesar de adultas e plenamente capazes de prover sua subsistência, situação que se revela ainda mais absurda se considerada a devastadora realidade sócio-econômica de nosso país, a liminar deve ser deferida.\r\n\r\nPresente o fumus boni iuris, o periculum in mora decorre do caráter alimentar da verba pretendida.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A LIMINAR, a fim de que a autoridade impetrada proceda à habilitação de CREUSA DE OLIVEIRA TAVARES, MARLI DE OLIVEIRA COSTA, NELIA DE OLIVEIRA RANGEL e NEUZIR PEREIRA DE OLIVEIRA como pensionistas de seu genitor, por reversão, com a expedição do Título de Pensão correspondente ao posto de Segundo-Sargento, conforme dispõe o art. 30 da Lei 4.242/63, incluindo-as em folha de pagamento.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para ciência e cumprimento da presente, bem como para que preste as informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, ao MPF. Em seguida voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.004396-0 HELIO FLAVIO DE SOUZA LIMA (Adv. SILVIO ROBERTO SILVA LOPES DE SOUZA) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança com pedido de liminar, objetivando o Impetrante o desligamento do serviço ativo da Marinha, sem que tal ato seja com condicionado à indenização prévia.\r\n\r\nAlegou, em síntese, que tendo formalizado seu pedido de desligamento dos quadros da Marinha, teve negada sua pretensão pela Administração Naval, com fulcro no art. 116, II, parágrafo 1º da Lei 6880/80, que condiciona o deferimento do pleito à prévia indenização, o que reputa configurar cárcere privado, ser ilegal e inconstitucional.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nEm uma análise superficial, entendo que o requerimento de demissão voluntária do impetrante é um direito que lhe é conferido pelo próprio Estatuto dos Militares, notadamente nos artigos 50, IV, ”p” e 115, I, da Lei 6.880/80, não sendo razoável condicionar a formalização de tal demissão ao pagamento de qualquer indenização. Nesse sentido: (TRF - 2ª Reg, 3ª T, AC 256365, DJ 14/04/2002).\r\n\r\nPresente a verossimilhança das alegações, o fundado receio de dano irreparável decorre dos prejuízos que o impetrante poderá sofrer, ficando impedido de buscar novas oportunidades profissionais que se mostrem mais adequadas ao seu perfil.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A LIMINAR pleiteada determinando à autoridade impetrada que efetue o desligamento do Impetrante, a partir da data do requerimento administrativo, abstendo-se de aplicar ao mesmo qualquer ato de punição ou constrangimento com esta motivação. \r\n\r\nRessalto que a União Federal poderá exigir, pelos meios cabíveis, eventual indenização prevista na Lei nº 6.880/80.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para ciência e cumprimento da presente, bem como para que preste as informações no decêndio legal, para o que deverá o impetrante fornecer cópia da petição inicial, bem como dos documentos que a instruem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.004762-9 SACCHETTI JOAO JOSE (Adv. NAJLA RAHHAL) x DIRETOR DA POLICIA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, em dez dias, o impetrante também deve assinar a petição inicial onde consta a afirmação de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, ou fornecer declaração de pobreza, nos termos do artigo 4o., parágrafo primeiro, da Lei 1.060/50 e do Provimento no.47, de 25.07.94, do T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\nCumprido, notifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações no decêndio legal. Após voltem conclusos.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.005203-0 DE MILLUS S/A IND/ COM/ (Adv. PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Trata-se de requerimento de liminar, objetivando seja a autoridade impetrada compelida a proceder imediatamente os serviços necessários ao desembaraço aduaneiro da mercadoria importada pela impetrante, o que reputa estar retida em razão greve dos Auditores Fiscais da Receita Federal.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nApesar da greve dos servidores públicos, cabe à Administração Pública, ao menos, manter em atividade um contingente de funcionários capaz de preservar a continuidade do serviço público, evitando-se, assim, o prejuízo por parte dos cidadãos em geral.\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal já se pacificou neste sentido, sendo tal entendimento corroborado in totum pelos Tribunais Regionais Federais. A propósito:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. LIBERAÇÃO DE MERCADORIAS IMPORTADAS. GREVE DE FUNCIONÁRIOS. DIREITO AO DESEMBARAÇO ADUANEIRO.\r\n\r\nIncumbe à autoridade aduaneira as providências no sentido de suprir a omissão causada pela greve, evitando a paralisação do setor.\r\n\r\nNão pode o impetrante ser penalizado por fato cuja responsabilidade não lhe cabe.Remessa oficial improvida.\r\n\r\n(TRF 3ª Região, 6ª Turma, Rel. Juíza Diva Malerbi, REO n.º 03091631-1, in DJ de 24/01/96, pg: 002337)\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A LIMINAR a fim de, no prazo de 24 (vinte e quatro horas) a contar do recebimento desta, a autoridade impetrada proceda aos serviços necessários ao desembaraço aduaneiro da mercadoria constante na guia de importação 08/0497312-6.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para cumprimento imediato da presente decisão, bem como para prestar as informações no prazo legal.\r\n\r\nConsiderando-se que conforme fls. 06, as custas foram recolhidas a menor, recolham-se custas complementares, de acordo com a Lei 9289/96, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nEm seguida, ao MPF. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n48 - 2004.51.01.005248-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x VALERIA MOTA FERRAZ (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCite-se a executada, no endereço indicado à fl. 52, para, na forma do art. 652 do CPC, alterado pela Lei n. 11.382,de 06/12/2006, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. \r\n\r\nFixo os honorários de advogado a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) do valor da dívida (art. 652-A do CPC). Fica ressalvado que, na hipótese de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária fica reduzida pela metade, vale dizer, 05% (cinco por cento), conforme dispõe o art. 652-A, Parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 03 (três) dias sem que o(s) executado(s) efetue(m) o pagamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n49 - 2006.51.01.020444-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x DINA ALVES SANTANA. . Tendo em vista o tempo decorrido e a possibilidade de realização de acordo (fl. 36), intime-se a CEF para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.009436-6 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MANOEL PEREIRA SOARES FILHO (Adv. WASHINGTON JORGE LEITE NETO). . A União Federal, na qualidade de sucessora da extinta RFFSA, nos termos da Medida Provisória 246/2005, pretende reintegrar-se na posse do imóvel situado na Rua Dr. Padilha, nº 387, Bloco F, aptº 14, Engenho de Dentro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nSustenta a autora que concedeu permissão de uso de dito imóvel ao réu, seu funcionário e que desejando alienar o bem, instalou o competente processo licitatório ao qual se habilitou o réu como proponente, no exercício de seu direito de preferência, tendo pago trinta das cento e vinte prestações determinadas e quedando-se inerte em relação às demais, apesar de regularmente notificado para purgar sua mora.\r\n\r\nDiante disso, propôs a autora ação de rescisão de compromisso de compra e venda cumulada com pedido de reintegração de posse, extinta sem julgamento de mérito pelo juízo estadual e transitada em julgado, ao argumento da impossibilidade de rescindir negócio jurídico inexistente, dada a ausência de formalização do contrato.\r\n\r\nCitado o réu, veio aos autos a peça de fls. 154/159, na qual aduz que o objeto da ação é o mesmo daquela proposta no juízo estadual, que a autora não traz aos autos documento que comprove a propriedade do imóvel em questão nem contrato de promessa de compra e venda, atribuindo-lhe, ainda, litigância de má fé por não cumprir com suas obrigações contratuais no sentido de regularizar a situação do imóvel.\r\n\r\nVieram então os autos conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nConsiderando que o negócio jurídico celebrado entre as partes, bem como a pertinência ou não de sua rescisão pelo inadimplemento do réu não constitui objeto do presente feito, tenho que se impõe fixar, inicialmente, a natureza da ocupação do imóvel em questão, que, a toda evidência, se reveste de mera detenção.\r\n\r\nCom efeito, os bens públicos, por serem inalienáveis, têm qualificação jurídica de coisa fora do comércio, que, por disposição legal, exclui a possibilidade de posse.\r\n\r\nLogo, o poder de fato que o particular eventualmente exerça sobre bens públicos jamais terá a natureza de posse, limitando-se, como já dito, a mera detenção, resultante de simples tolerância do ente estatal que, a qualquer tempo, discricionariamente, por motivos de conveniência e oportunidade do interesse público, pode revogar o ato que possibilita a ocupação, sempre precária, qualquer que seja a natureza.\r\n\r\nNo caso em tela, trata-se de imóvel de propriedade da autora (fls. 46/51) ocupado por servidor da extinta RFFSA, que, tendo se habilitado no processo licitatório de alienação do bem deixou de pagar as prestações avençadas, não procedeu à lavratura da promessa de compra e venda e demais regularizações relativas ao mesmo - ônus que lhe competia como claramente consignado no item 5.6 do edital de alienação (fls. 17), apesar de ter recebido a documentação para tais fins (fls. 28) - não parecendo razoável alegar agora, em sua defesa, a inexistência de documento que lhe competia providenciar.\r\n\r\nOra, se não há dito documento, se não houve qualquer registro e se de fato não existe negócio jurídico a ser rescindido como dito pelo juízo estadual, confirmado pelo respectivo Tribunal, retorna-se ao stato quo ante onde a natureza da ocupação é como dito, mera detenção e, portanto, precária e revogável.\r\n\r\nAdemais, tendo o réu se quedado inerte também no que tange ao depósito dos valores fixados a título de permissão de uso desde abril de 1991, fato não contestado na peça de bloqueio, resta clara a irregularidade da ocupação do imóvel e configurado o esbulho possessório a desafiar a medida contida no artigo 1.210 do Código Civil. \r\n\r\nDo exposto DEFIRO A LIMINAR pleiteada e determino a expedição do competente mandado para que se proceda à reintegração da União Federal na posse do imóvel situado à Rua Dr. Padilha, nº 387, Bloco F, aptº 14, Engenho de Dentro, Rio de Janeiro, RJ, em detrimento do réu MANOEL PEREIRA SOARES FILHO ou de eventuais ocupantes, ficando desde já autorizado o uso de força policial e arrombamento, se necessário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.003118-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA, LUCIANA DA SILVA LIMA) x MARIA DA GLORIA FORTES DE SOUZA. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de liminar, objetivando a reintegração na posse do imóvel situado na Rua Icuruna nº 260, bloco 14, apartamento 201, Cosmos, Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nAlegou, em síntese, que tendo firmado Contrato por Instrumento Particular de Arrendamento Residencial com opção de Compra com a Ré, esta se encontra inadimplente quanto às prestações e cotas condominiais, motivo pelo qual promoveu sua notificação extrajudicial.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nNos termos do art. 9º da Lei nº 10.188/2001, que trata do Programa de Arrendamento Residencial, deve ser reconhecido o esbulho possessório com a inadimplência, findo o prazo da notificação ou interpelação. \r\n\r\nDesta forma, estando a Ré inadimplente, já tendo decorrido o prazo da interpelação e datando o esbulho de menos de ano e dia, DEFIRO A LIMINAR, para fins de determinar a reintegração da Autora na posse do imóvel descrito na inicial. \r\n\r\nFIXO, entretanto, o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, findos os quais, se dará o cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a ré para ciência e cumprimento da decisão. \r\n\r\nQuebra Decorrido o prazo acima, se a ré não tiver providenciado a desocupação voluntária do imóvel, expeça-se, em favor da CEF, mandado de reintegração de posse, podendo o Sr. Oficial de Justiça, se necessário, requisitar força policial para seu cumprimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n52 - 2005.51.01.022973-1 MARIA CARMELITA DOS SANTOS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nMARIA CARMELITA DOS SANTOS opôs, tempestivamente, embargos de declaração contra a sentença proferida nos autos das ações em epígrafe, alegando cerceamento de defesa, na medida em que não houve, em ambas as ações, a produção de prova pericial que reputa imprescindível para o deslinde dos feitos.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAo proferir a sentença de mérito, o juiz cumpre o seu ofício jurisdicional, só podendo alterá-la nos casos elencados no art. 463 do CPC, vale dizer, nas hipóteses de embargos de declaração (art. 535 do CPC) ou de correção de erros materiais. Desse modo, “Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem-se observar os lindes traçados no art. 535 do CPC (obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material). Esse recurso não é meio hábil ao reexame da causa” (STJ, Resp 11.465-0/SP, DJU 15-02-93).\r\n\r\nOs fatos narrados pela Embargante não indicam omissão no julgado, aptos a ensejar a presente via. Resta evidente a sua intenção de atribuir aos presentes embargos efeitos infringentes, o que é incabível, salvo se decorrente das hipóteses previstas no art. 535 do CPC, não configuradas no caso.\r\n\r\nAdemais cumpre ressaltar que a produção de prova pericial foi oportunizada à autora que, contudo, quedou-se inerte quando instada pelo Juízo a dar-lhe seguimento, (fls. 225, verso, orindária) tendo se operado, conforme alertado no despaho de fls. 210 dos autos da ordinária, a preclusão da prova requerida.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDito isto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abra-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n53 - 2003.51.01.016572-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA, CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA) x MARIO TEIXEIRA FERNANDES (Adv. JOSE TEIXEIRA FERNANDES, RENATA MANSUR FERNANDES). . 1- Fls. 46/47 da CEF: Intime-se, por publicação, a parte devedora/MARIO TEIXEIRA FERNANDES, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 37.081,88), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 47, em 10/07/2007, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n54 - 2004.51.01.023059-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRÉ LUIS CARDOSO) x MERCEDES DE OLIVEIRA (Adv. ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMAO). . \r\n\r\n1 - Citado o Réu, tendo o mesmo oposto embargos, os quais foram rejeitados, converta-se o mandado inicial em executivo, nos termos do Art. art. 1.102c, caput e parágrafo 3o, do CPC, intimando-se, por publicação, a parte devedora/MERCEDES DE OLIVEIRA para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a dívida (R$ 7.793,76), devidamente atualizada, conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 34/37, em 12/03/2004, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n55 - 2007.51.01.009195-0 SENIA SAMPAIO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.020691-0 LAURO MACEDO DA ROSA (Adv. CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000377/2008 FOLHA 23/25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 20,70. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido e condeno a ré a apresentar ao juízo extratos da conta poupança do Sr. Lauro Macedo da Rosa, inscrito no CPF sob o nº 469911157-20, na agência 0196, desde a abertura da mesma.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a CEF a pagar os honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n57 - 2005.51.01.010494-6 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA) x SH FORMAS ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Diga a parte credora/embargada se concorda com o valor indicado pela União às fls. 26/33 e às fls. 132/141 dos autos principais, em 5 dias.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.021311-2 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. CLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO) x MARIA TERESA CHARPINEL SILVA E OUTROS (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA). . \r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Contador para que verifique se os cálculos estão de acordo com a sentença/acórdão.\r\n\r\nEm caso contrário, sejam elaborados novos cálculos na forma adequada.\r\n\r\nApós, vista às partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.021312-4 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. CLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO) x JOSE MARIA PUGIALLI DOMINGUES E OUTROS (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA, UBIRAJARA DA FONSECA NETO). . \r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Contador para que verifique se os cálculos estão de acordo com a sentença/acórdão.\r\n\r\nEm caso contrário, sejam elaborados novos cálculos na forma adequada.\r\n\r\nApós, vista às partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.021318-5 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. JOÃO CARLOS BERTOLA) x SEGUNDO CONDE BLANCO E OUTROS (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA, UBIRAJARA DA FONSECA NETO). . \r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Contador para que verifique se os cálculos estão de acordo com a sentença/acórdão.\r\n\r\nEm caso contrário, sejam elaborados novos cálculos na forma adequada.\r\n\r\nApós, vista às partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado.\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 503561"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "501796": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000157\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0008646-0 LUIZ RENATO BARBOSA SOARES (Adv. GISELA VELLOSO CAFE, MARIA FRANCA DA COSTA MICELI) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Compareça a patrona do autor, em 5 dias, para retirada dos respectivos alvarás.\r\n\r\nEm nada mais sendo requerido, voltem-me conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.013225-5 JORGE OMAR DE OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA LOPES MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (Autor).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.000312-5 MARY HELLEN AGUIAR DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000177/2008 FOLHA 888/889 . Vistos etc.\r\n\r\nTrato de ação, cujo pleito é de cunho sucessório, pertinente ao recebimento de indenização, em virtude do não recebimento de valores de pensão de ex-combatente, conforme certidão de fl.166, não recebidos em vida pela beneficiária JOAQUINA MARIA DA HORA, falecida viúva do instituidor, bem como dos valores não recebidos, à época, pelos, então menores, REMIR VIEIRA DE AGUIAR e NORIMAR AGUIAR DA SILVA, também falecida, com óbito certificado à fl.43.\r\n\r\nAssim, verifico que não há pertinência subjetiva com o direito alegado em Juízo, dos autores CÉLIA MENDES DE AGUIAR, SARA MENDES DE AGUIAR e TEREZINHA MENDES DE AGUIAR, filhos do autor REMIR VIEIRA DE CARVALHO, sendo, portanto, partes ilegítimas para a causa, razão pela qual indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, em relação aos mesmos, nos termos do art.295, II c/c 267, I, do CPC. \r\n\r\nCertificado o transcurso do prazo para interposição de eventual recurso, prossiga-se o feito quanto aos demais autores.\r\n\r\nÀ SEADI para as anotações devidas.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAo autor, em 10 dias, para emendar a petição inicial para incluir no pólo ativo todos os filhos de NORIMAR AGUIAR DA SILVA, informados na certidão de óbito de fl.43 e adequar o valor da causa ao rito eleito, nos termos do art.275, I, do CPC, a contrario senso. Na oportunidade, deverá, ainda, autenticar todas as certidões de óbito acostadas aos autos e informar se existem outros filhos de APULIO VIEIRA DE AGUIAR, além dos já informados nos autos.\r\n\r\nAtendidos os itens anteriores, cite-se a União (AGU).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.001368-2 ADONEI MOTA DE SOUSA CAVALHEIRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, ELIANA COSTA GUTTMANN). . Ao autor, em 5 dias, para se manifestar explicitamente sobre o documento de fl.144, referente à quitação do débito do autor, em momento anterior à propositura da ação.\r\n\r\nApós, voltem-me, conforme decisão de fl.142, item 3.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.001200-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES, MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x FABIANO LOPES DORDON PEREIRA (Adv. BAYARD GUARACY RIBEIRO COELHO). . Ao autor, em 5 dias, para esclarecer, uma vez que, contraditoriamente, à fl. 117, consta alvará recibado (pago) pela CEF em 25/07/2005.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.013563-0 ALZIRA FREITAS DOS SANTOS (Adv. ELISEU DA SILVA NOGUEIRA, SUSANA ESTER DE SOUSA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000176/2008 FOLHA 1382/1389 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 630,26. . III\r\n\r\nPor essa razões, julgo parcialmente procedente o pedido, pelo que, condeno a Caixa Econômica Federal a pagar a Alzira Freitas dos Santos:\r\n\r\n1. indenização por prejuízos materiais, no montante de R$ 440,70 (quatrocentos e quarenta reais e setenta centavos), com correção monetária e juros de mora, calculados, a partir de 6 de maio de 2004, até o efetivo pagamento, a primeira, pelo índice de atualização dos precatórios da Justiça Federal, e os últimos, à razão de 12% (doze por cento) ao ano;\r\n\r\n2. compensação pelos danos extrapatrimoniais infligidos à honra objetiva da Autora, em valor equivalente a oitenta salários mínimos, acrescidos de juros de mora, contados, de 13 de abril de 2004 até o efetivo pagamento, à razão de 12% (doze por cento) ao ano.\r\n\r\nCondeno a ré, ainda, a adotar as medidas necessárias à exclusão do nome da autora dos cadastros de devedores em mora, mantidos pelos serviços de proteção ao consumo, nos termos do provimento antecipatório proferido nas fls. 27/28, que ora confirmo.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nAnte a sucumbência recíproca, os honorários dos Advogados das partes devem ser rateados e reciprocamente compensados, pelo que dispõe a norma do artigo 21 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.006881-4 ROSANGELA GONCALVES MOTTA (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE, EDUARDO VALIANTE DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDê-se vista à CEF, por 90 dias, para o cumprimento espontâneo do julgado.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2007.51.01.033454-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSE DE SA BUCHNER. . À exequente para apresentar o endereço completo do executado, inclusive o bairro. \r\n\r\nAtendido o item anterior, cite(m)-se com verba honorária de 10%(dez por cento), salvo embargos, ficando o executado ciente de que, em caso de pagamento integral, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para 5% (cinco por cento), conforme art. 652-A, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.033795-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x RICARDO DE AZEVEDO ALMEIDA. . À exequente para apresentar o endereço completo do executado, inclusive o bairro. \r\n\r\nAtendido o item anterior, cite(m)-se com verba honorária de 10%(dez por cento), salvo embargos, ficando o executado ciente de que, em caso de pagamento integral, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para 5% (cinco por cento), conforme art. 652-A, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.033812-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x FLAVIA SANTANA DE ALMEIDA. . À exequente para apresentar o endereço completo do executado, inclusive o bairro. \r\n\r\nAtendido o item anterior, cite(m)-se com verba honorária de 10%(dez por cento), salvo embargos, ficando o executado ciente de que, em caso de pagamento integral, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para 5% (cinco por cento), conforme art. 652-A, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.033818-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ALINA MENDES GOMES. . À exequente para apresentar o endereço completo do executado, inclusive o bairro. \r\n\r\nAtendido o item anterior, cite(m)-se com verba honorária de 10%(dez por cento), salvo embargos, ficando o executado ciente de que, em caso de pagamento integral, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para 5% (cinco por cento), conforme art. 652-A, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.815009-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x WALTER NOBRE FILHO. . À exequente para apresentar o endereço completo do executado, inclusive o bairro. \r\n\r\nAtendido o item anterior, cite(m)-se com verba honorária de 10%(dez por cento), salvo embargos, ficando o executado ciente de que, em caso de pagamento integral, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para 5% (cinco por cento), conforme art. 652-A, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.815021-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x LUCIENE LESSA TORRES. . À exequente para apresentar o endereço completo do executado, inclusive o bairro. \r\n\r\nAtendido o item anterior, cite(m)-se com verba honorária de 10%(dez por cento), salvo embargos, ficando o executado ciente de que, em caso de pagamento integral, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para 5% (cinco por cento), conforme art. 652-A, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.815031-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JOSE NOVAES VARZEA FILHO. . À exequente para apresentar o endereço completo do executado, inclusive o bairro. \r\n\r\nAtendido o item anterior, cite(m)-se com verba honorária de 10%(dez por cento), salvo embargos, ficando o executado ciente de que, em caso de pagamento integral, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para 5% (cinco por cento), conforme art. 652-A, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.815655-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CLEIDE CORREIA DE SOUZA. . À exequente para apresentar o endereço completo do executado, inclusive o bairro. \r\n\r\nAtendido o item anterior, cite(m)-se com verba honorária de 10%(dez por cento), salvo embargos, ficando o executado ciente de que, em caso de pagamento integral, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para 5% (cinco por cento), conforme art. 652-A, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.815679-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JARBAS PINTO DE SOUZA FRANCO FILHO. . À exequente para apresentar o endereço completo do executado, inclusive o bairro. \r\n\r\nAtendido o item anterior, cite(m)-se com verba honorária de 10%(dez por cento), salvo embargos, ficando o executado ciente de que, em caso de pagamento integral, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para 5% (cinco por cento), conforme art. 652-A, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.815755-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSE LAERTE D ELIAS. . À exequente para apresentar o endereço completo do executado, inclusive o bairro. \r\n\r\nAtendido o item anterior, cite(m)-se com verba honorária de 10%(dez por cento), salvo embargos, ficando o executado ciente de que, em caso de pagamento integral, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para 5% (cinco por cento), conforme art. 652-A, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.815776-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x SONIA LOPES ALVARO. . À exequente para apresentar o endereço completo do executado, inclusive o bairro. \r\n\r\nAtendido o item anterior, cite(m)-se com verba honorária de 10%(dez por cento), salvo embargos, ficando o executado ciente de que, em caso de pagamento integral, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para 5% (cinco por cento), conforme art. 652-A, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n19 - 2006.51.01.004987-3 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. BRUNO VELOSO DE MESQUITA, JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA) x ARAGUAIANA NAVEGACAO FLUVIAL LTDA. . Informe o BNDES, em 10 dias, se diligenciou junto ao juízo deprecado para a adoção das medidas cabíveis ao efetivo cumprimento da deprecada, uma vez que a mesma possui caráter itinerante, nos termos do art.204, do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 2008.51.01.005153-0 DATAMED LTDA (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DA ALFANDEGA DO PORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. . Por tais motivos, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR pleiteada para determinar a autoridade impetrada a adoção das providências necessárias ao cumprimento da presente ordem, no sentido de imediatamente dar prosseguimento ao processo de trânsito aduaneiro das mercadorias acobertadas pela DTA n°08/0148086-8.\r\n\r\nComunique-se com urgência e notifique-se a Autoridade impetrada a que preste as informações no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista ao douto órgão do Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2007.51.01.016561-0 JOSE DA SILVA ATAIDES SEABRA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\nCom a resposta, ou passado o prazo para a sua apresentação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 501796"
                            ],
                            "501797": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000159\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0020636-9 ALOISIO MARQUES DA SILVA NETO (Adv. MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO DAQUER) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução, bem como a concordância da União com os cálculos atualizados, tenho como certo o montante do débito, no valor de R$ 4.150,81, em 04/12/2006 (fls.107), em vista do qual expeça-se o precatório/RPV, na forma da Resolução nr. 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.024856-6 VERA BOSKO CHAGAS (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . Tendo em vista a informação de fls.126, abra-se vista ao autor, por 5 dias, devendo no mesmo prazo, apresentar cópia dos documentos noticiados no último parágrafo da petição de fls.119.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.007762-0 ESMERALDA SOUZA DE PINHO E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . \r\n\r\nAntes os termos da decisão prolatada no Agravo de Instrumento, recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (AUTORES) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 94.0005258-8 MARIA ANTONIETTA DE BRITTO (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ALICE PAIM LYARD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Tendo em vista a retificação dos valores apresentados pelo exeqüente, Manifeste-se a CEF, por 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareça o exeqüente se pretende levantar o valor depositado na guia de depósito de fls.133.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 98.0032472-0 NORTINTAS S/A MATERIAIS DE CONSTRUCAO (Adv. DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES, PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD, RICARDO FERNANDES M. DA SILVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI, LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . Indefiro a homologação da desistência na execução do título judicial, uma vez que inexiste execução a ser proposta pelo Impetrante nos presentes autos.\r\n\r\nDada a natureza da prestação fixada no título judicial - prestação de fazer, e não de pagar -, a tutela jurisdicional reconhecida no writ assegurou ao Impetrante o direito de haver compensadas as contribuição indevidamente recolhidas. Note-se, portanto, que o presente feito não cuida de repetição de indébito, que ensejaria obrigação de pagar, e a via do mandado de segurança seria inadequada para tanto.\r\n\r\nAssim, oficie-se a autoridade Impetrada do teor da presente decisão, esclarecendo que não existe execução a ser proposta no presente writ, sendo descabida, por conseguinte, a homologação pelo Juízo da renúncia de um direito inexistente.\r\n\r\nCom o retorno do ofício devidamente recebido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n6 - 87.0006559-5 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x TEREZINHA DE ANDRADE RAGOSO (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA). . \r\n\r\n1.Uma vez que no interesse da ré três membros do Quadro da Assistência Judiciária Federal peticionaram nos autos, desempenhando o seu “munus” público, tenho que mais justo se afigura a fixação dos honorários alcançando, efetivamente, todos os profissionais atuantes, razão pela qual solicito à Direção do Foro providências no sentido de pagar os honorários advocatícios - que ora fixo no valor mínimo da tabela - , em favor da Drª Eliane Lima Cerqueira (OAB/RJ 36.934), Drª Olívia Nogueira da Silva (OAB/RJ 56.028) e Dr. César Roberto Menezes (OAB/RJ 54.631).\r\n\r\nQuanto aos dois últimos advogados (Dr César Roberto e Drª Olívia Nogueira), a fim de atender a Norma Regulamentar Interna nº 100 (DIRFO), apresentem os dados cadastrais (CPF, PIS, CTPS e conta corrente no Banco do Brasil) para instruir à solicitação de pagamento. Diligencie a Secretaria no sentido de intimar os aludidos advogados para atender os requisitos administrativos.\r\n\r\n2.Cumprido, dê-se vista a União (AGU), em 5 dias.\r\n\r\n3.Nada sendo requerido, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 83.\r\n\r\n10011 - CAUTELAR/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n7 - 93.0026974-7 CORADINI E FILHOS LTDA (Adv. VALERIO V. DE O. RAMOS, HERLON MONTEIRO FONTES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LUCIA CARMEN TEIXEIRA GONCALVES) x S/A FABRICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS VIGOR (Adv. GERALDO EVANDRO PAPA). . Intime-se a procuradoria do INPI para que apresente a planilha de cálculos noticiada na petição de fls.285.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n8 - 94.0027335-5 CONSERVADORA FLUMINENSE S/A (Adv. FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI). . Intime-se o INSS para que apresente cópia da Inicial da execução para instruir o mandado. Atendido, renove-se a diligência citatória no endereço informado às fls.171.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2008.51.01.012572-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x CREMILDA FERREIRA TAVARES (Adv. ALINE BARBOSA DE FRANCA, OSAIR SILVEIRA DOS ANJOS). . 1.Fls. 13 - Aguarde-se.\r\n\r\n2.Em cumprimento às determinações do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes, em 5 dias, sucessivos, para ciência dos valores do precatório/rpv a ser expedido.\r\n\r\n3.Quanto à continuidade do movimento paredista da ora embargante, peço vênia para transcrever, em parte, a fundamentação contida na Portaria N°01-PRES/TR JEF DE 14 DE FEVEREIRO DE 2008:\r\n\r\n“O JUIZ FEDERAL, EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DAS TURMAS RECURSAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FUNÇÃO CORREICIONAL DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS RECURSAIS, após consulta aos Juízes Federais a seguir relacionados acerca das conseqüências processuais da greve deflagrada pelos Advogados Públicos Federais em 17 de janeiro de 2008, resolve tomar as seguintes deliberações:\r\n\r\nConsiderando que, conforme certidões de Oficiais de Justiça nos autos dos processos em tramitação nestas Turmas Recursais, Advogados da União e Procuradores Federais vêm se recusando a receberem citações e intimações de atos judiciais sob o argumento de estarem em greve;\r\n\r\nConsiderando que a greve é legítimo instrumento de negociação entre partes envolvidas em relação de trabalho (CF/88, art. 9º, caput), mas as decisões de deflagrar e de não solucionar greve correm por conta e risco daquelas mesmas partes, sendo que eventuais prejuízos decorrentes do movimento apenas a elas devem onerar, suportando o empregador os prejuízos pela não realização de seus serviços e punindo-se os responsáveis por abusos (CF/88, art. 9º, § 2º);\r\n\r\nConsiderando que suspender o cumprimento de decisões judiciais com base na referida greve, mormente diante da realidade de que, mais das vezes, a União é ré nas ações a que se referem os mandados de cumprimento daquelas decisões, desvirtua o significado do movimento corporativista, na medida em que transforma a paralisação em bônus para o empregador e transfere os ônus do movimento paredista para os jurisdicionados;\r\n\r\nConsiderando que, diante da imprevisão do término da greve, a suspensão do cumprimento de decisões judiciais com base nela infringiria, diretamente, os princípios da celeridade processual (Lei nº 9.099/95, art. 2º), sobre o qual está alicerçado o procedimento nos Juizados Especiais, e os da continuidade e da eficiência de serviço público essencial em que se constitui a função jurisdicional (CF/88, art. 37, caput);\r\n\r\nConsiderando que os Advogados da União devem ser intimados pessoalmente (Lei nº 10.259/01, art. 7º) e, da mesma forma, os Procuradores Federais no tocante às decisões colegiadas tomadas em sessão de julgamento das Turmas Recursais (item 5 da Ordem de Serviço n.º 3-PRES/TRJEF, de 5 de fevereiro de 2003), a recusa à intimação frustra a única forma de comunicação dos atos processuais nesses casos;\r\n\r\nConsiderando que a recusa à intimação não é prevista entre os fatos jurídicos que ensejam a citação ou intimação por edital ou hora certa, quando admitidas essas espécies comunicações fictas (CPC, arts. 234 a 242)”.\r\n\r\nValho-me destes mesmos fundamentos, para determinar que, nas intimações e citações realizadas em feitos que tramitam perante esta 16a. Vara Federal e dirigidas a Advogados da União e Procuradores Federais, seja obedecido o seguinte procedimento:\r\n\r\na) - a Secretaria do juízo deverá adotar as providências necessárias para que os mandados sejam remetidos à SEMAN, juntamente com os autos respectivos;\r\n\r\nb) - os Srs. Oficiais de Justiça deverão realizar as diligências com encaminhamento dos autos; \r\n\r\nc) - em caso de negativa dos Srs. Advogados Públicos em receberem os mandados e os processos, fundada no movimento grevista, os Srs. Oficiais de Justiça deverão narrar o fato e darem por intimadas/citadas as pessoas jurídicas a que se vinculam os Advogados, tudo devidamente certificado.\r\n\r\nIntime-se a União (AGU), observado o trâmite estabelecido acima para cientificar-se do despacho de fl. 09 e desta decisão.\r\n\r\n4. Silentes as partes, venham os autos para a emissão do precatório pelos valores incontroversos. \r\n\r\n5. Por fim, remetam-se os autos ao Contador para conferência dos valores apresentados pela Embargante, à luz dos cálculos do “expert” (fls. 312/315 dos autos principais), conciliando-os na mesma data (maio/2007).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.019102-1 ZAS SERVICOS POSTAIS E INFORMATICA LTDA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT). . Iniciado o prazo de 15 dias para a autora-reconvinda contestar, nos termos do art.316 do CPC, de acordo com o despacho de fls. 275.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 501797"
                            ],
                            "501798": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000160\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.005623-6 IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv. LUCIANA MONTEIRO AMARAL, CARLA BENDIA CRAVO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES). . Junte-se ao autos cópia do cadastro de condôminos noticiada na certidão do sr.Oficial de Justiça, indevidamente acostada à contra-capa, e renumerem-se os autos a partir das fls.105.\r\n\r\nAnte o teor da certidão do Oficial às fls.101/102, desentranhe-se o mandado de citação, para encaminhá-lo à Oficiala de Justiça certificante, a fim de que proceda a citação do denunciado, por hora certa.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.011872-2 RUBENS MENDES CARDOSO FILHO (Adv. MARCELO AUGUSTO NUNES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. POLIANA CYRIACO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000181/2008 FOLHA 1390/1392 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas processuais, bem como, de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), com fundamento no Art. 20, §4°, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de abril de 2008.\r\n\r\nWilney Magno de Azevedo Silva\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16ª Vara do Rio de Janeiro\r\n\r\n3 - 2005.51.01.011165-3 CALIL NICOLAU HEZIM (Adv. ANDREA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000180/2008 FOLHA 2869/2871 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,99. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIII.\r\n\r\nPor tais motivos, julgo procedente o pedido, pelo que condeno a Caixa Econômica Federal a pagar os valores depositados na conta vinculada do FGTS do autor, referentes aos expurgos inflacionários do Plano Verão (à base de 16,64%) e do Plano Collor I (à base de 44,80%).\r\n\r\nA correção monetária incide desde o vencimento de cada parcela. Os juros de mora são de 12% ao ano, a partir da data da situação ensejadora do saque (14.09.2004 - fl. 17), nos termos do art. 20 da Lei 8.036/90. \r\n\r\nCondeno a CEF em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Custas ex lege. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16ª Vara do Rio de Janeiro\r\n\r\n4 - 2008.51.01.002925-1 HELICENTRO GUARUJÁ COML/ LTDA (Adv. FERNANDO ANDRADE CONHASCA) x ANAC - AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000182/2008 FOLHA 2878 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para os fins do parágrafo único do art.158 do CPC, a desistência manifestada pela parte autora (fls.50), por procurador munido de poderes específicos (cf. fls.37).\r\n\r\nEm consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma prevista no art. 267, inc. VIII, do C.P.C., arcando o(s) autor(es) com as custas já recolhidas.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor ao pagamento de honorários, uma vez que a relação jurídica processual não se aperfeiçoou.\r\n\r\nMediante recibo, desentranhem-se os documentos anexados à inicial, se requerido em dez dias, devendo ficar nos autos a procuração, que pertence ao presente processo.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e, após as devidas anotações, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n5 - 2004.51.01.018246-1 ROSEMARIE MARGARETE STAMPE E OUTROS (Adv. SILENE C SALGADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. . Fls. 257/258 - Tenho por inoportuno o pleito da PFN de haver compensadas nos presentes autos eventuais valores referentes às declarações de IRPF, indevidamente informados ou declarados com incorreções pelos contribuintes, ora Impetrantes, uma vez que não cabe à Receita querer impingir fiscalização no bojo da ação de mandado de segurança, e ainda, porque extravasa o objeto do decidido no writ.\r\n\r\nAdemais, incumbe à própria Delegacia da Receita, em sede administrativa, através de suas autoridades fiscalizadoras a análise das situações aventadas pela Procuradoria da Fazenda.\r\n\r\nPor tais motivos, indefiro os requerimentos de fls.257/258 e 273/274 do item 7, in fine, por falta de interesse processual, ante a desnecessidade de providência jurisdicional para o mencionado ato.\r\n\r\nOficie-se à empresa depositante para que discrimine os elementos formadores do valor depositado às fls.93/94, para cada Impetrante, a fim de que o Juízo identifique as verbas excluídas da incidência do IR, quais sejam: férias indenizadas e respectivo abono constitucional, férias proporcionais e respectivo abono, assim como o aviso prévio especial.\r\n\r\nCom a resposta, abra-se vista aos Impetrantes, por 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decidir sobre o valor do alvará de levantamento, em relação a cada Impetrante, cuja expedição ora defiro.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.000556-4 B2W CIA/ GLOBAL DO VAREJO S/A (Adv. YAN DUTRA MOLINA, MAURICIO PEREIRA FARO) x SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000179/2008 FOLHA 2872/2875 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por estas razões, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada para determinar às autoridades impetradas que recebam e dêem seguimento aos recursos voluntários interpostos nos autos do processo administrativo referente às NFLD's n.ºs 37.026.455-0 e 37.026.454-1, abstendo-se de exigir para tal fim, o depósito prévio equivalente a 30% (trinta por cento) do valor da exigência fiscal.\r\n\r\nReconsidero a liminar anteriormente concedida (fls. 38/39), uma vez que a concessão da segurança não está condicionada à prestação de garantia.\r\n\r\nComunique-se às autoridades impetradas.\r\n\r\nSem honorários, ante os termos dos itens 105 da Súmula do Egrégio STJ e 512 do Egrégio STF. Custas ex lege.\r\n\r\nDê-se ciência do MPF. \r\n\r\nQuestão sujeita ao reexame necessário. Remetam-se os autos, oportunamente, à apreciação do E. Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.026679-7 DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COM/ LTDA (Adv. CELSO SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO - DERAT/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000183/2008 FOLHA 890 Custas para Recurso - Autor: R$ 26,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista a reprodução de ação anteriormente ajuizada, na qual foi proferida sentença formal, reconhecendo a inadequação da via da ação de mandado de segurança para impugnar inscrições da dívida ativa processadas perante os Juízo das Execuções Fiscais, conforme cópia da sentença proferida, acostada às fls.40/41, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 98.0041082-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x LENITA CORREA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JOVELINO RIBEIRO). . Os valores exeqüendos encontram-se consolidados, como se depreende dos cálculos de fls. 89/90 e manifestação do ora embargado, com o que defiro a compensação dos honorários sucumbenciais devidos em sede dos embargos deduzidos do crédito principal.\r\n\r\nTraslade-se cópia de fls. 102/103 e 89/90 para os autos principais, onde a execução prosseguirá.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e mantenha-se apensado aos autos principais (00.622230-7).\r\n\r\n9 - 2005.51.01.021102-7 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x JOAQUIM SOARES (Adv. ERIKA BENEMOND). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000178/2008 FOLHA 2876/2877 . Por todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado na petição inicial, motivo pelo qual declaro ser devido ao Embargado o montante de R$ 78,43 (setenta e oito reais e quarenta e três centavos), atualizado até setembro de 2004 (fl. 134).\r\n\r\nRessalvo que o montante ora reconhecido como devido deve ser abatido do valor já pago ao Embargado através de RPV (fl. 152).\r\n\r\nCondeno o Embargado ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), com fulcro no art. 20, § 4(do CPC.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei.\r\n\r\nExtraiam-se cópias da petição inicial e desta sentença, e apensem-se aos autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2008.51.01.000449-7 JULIANA MONTEIRO REIMAO (Adv. JULIANA MONTEIRO REIMAO, ALBERTO MONTEIRO REIMAO) x UNIAO FEDERAL. . Não obstante os novos argumentos esposados pela autora, mantenho a decisão de fls.172/173 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nTendo em vista o equívoco na publicação de decisão inexistente nos autos, já certificado à fl.174, renove-se a diligência de citação da União (AGU), anexando-se cópia da decisão acima referida.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 95.0021572-1 ABIGAIL VALDIS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIO A. D. MARANHAO, RAIMUNDA NONATA DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA, ALEX WERNER ROLKE). . Iniciado o prazo de 10 dias par a CEF se manifestar quanto aos cálculos, de acordo com o despacho de fls. 705.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 501798"
                            ],
                            "503745": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000163\r\n\r\nExpediente do dia 14/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 89.0014722-6 IARA MARQUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x COLEGIO PEDRO II (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Quanto à obrigação de dar, cite-se, na forma do art. 730 do CPC, devendo a parte autora, em 5 dias, apresentar cópia dos cálculos que entende devidos e da memória destes, a fim de instruir o mandado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.003309-6 PATRICIA VIANA COELHO CHERCHI (Adv. ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO) x CAIXA CONSORCIOS S/A. . Cite-se, devendo a ré, no prazo da resposta, esclarecer a sobre sua natureza jurídica.\r\n\r\nOportunamente apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 97.0021465-6 LEONEL DELGADO DE PAIVA (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x GENERAL GLEUBER VIEIRA (CHEFE DO DEP. DE ENSINO E PESQUISA-DEP DA CIA/ DO COMANDO MILITAR DO LEST (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . Considerando o teor da segurança concedida nas fls.203/206, a tutela jurisdicional teve por finalidade assegurar ao Impetrante a participação no concurso de admissão ao Curso de formação de sargentos do Exército, realizado no dia 22/07/97, sem impedimento de natureza etária. Verifico, assim, que, a despeito do que afirmado nas peças de fls.326/332, 335/346 e 423/425, bem como na peça de correio eletrônico juntada retro, a autoridade impetrada não incorreu em mora na adoção das medidas que lhe cabiam para o estrito cumprimento do julgado.\r\n\r\nA questão concernente a eventuais óbices à promoção do Impetrante na carreira militar extrapola os limites objetivos da lide deduzida no feito - até porque, a promoção referida implica o atendimento de vários requisitos legais cuja observância não é viável, nesta etapa do processo, já findo.\r\n\r\nA pretensão litigiosa material eventualmente titularizada pela Impetrante concerne a uma situação jurídica diversa daquela deduzida neste processo, pelo que, deve ser objeto de demanda própria.\r\n\r\nIndefiro, assim, os requerimentos retro formulados pela Impetrante, uma vez que nada mais há a prover nestes autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.005010-0 FERNANDA MARIZ PEREIRA (Adv. MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS) x RESPONSAVEL LEGAL PELA COORDENADORIA DO CURSO DE POS-GRADUACAO DA UNIRIO. . Assinalo à Impetrante o prazo de 5 dias, para promover a emenda da petição inicial e requerer a inclusão, no pólo passivo da demanda, do secretário da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, uma vez que o certame será homologado e executado pela referida autoridade.\r\n\r\nApresente, ainda, a impetrante, na forma do artigo 6° da Lei n°.1533/51, tantas cópias da petição inicial e dos documentos que a instruem, quantas forem as autoridades impetradas.\r\n\r\nAtendido, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 98.0028347-1 CLOVIS FLORES DA SILVA (Adv. AVELAR SANTO BASSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Indefiro o requerimento de penhora, uma vez que a Ré sequer foi intimada para o pagamento de quantia certa.\r\n\r\nNa forma do art.475-J do C.P.C., intime-se o devedor (CEF) para o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2008.51.01.011610-0 APOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S/A (Adv. OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. . Considerando que a peça de informações de fls.135/138 e o documento de fls.139, exprimem apenas um relato do PAF n°13707.000970/2006-11, entendo que houve descumprimento, por vias transversas, do provimento jurisdicional liminar, uma vez que foi determinado pelo Juízo que a autoridade Impetrada apreciasse conclusivamente os pedidos formulados pelo Impetrante, no prazo de 10 dias. Ao contrário do que fora determinado na liminar, a Autoridade impetrada propôs “...o envio do processo à EAJUD, para apreciação, ...”, conforme informação constante de fls.139.(grifei)\r\n\r\nDo exposto, determino à Digna autoridade impetrada que analise, no prazo máximo de 5 dias, os pedidos formulados pelo Impetrante no bojo do PAF n° 13707-000.970/2006-01.\r\n\r\nCumpre-me, pois, ressaltar que todo ato administrativo deve ser devidamente fundamentado, sob pena de incorrer em vício de forma.\r\n\r\nIntime-se para imediato cumprimento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 95.0006538-0 JOAO CARLOS REULE (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Iniciado o prazo comum de 10 (dez) dias de vista às partes, de acordo com o item 3 de folha 376.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.017493-3 OSMAR FREDERICO RAMOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Iniciado o prazo de dez dias para a CEF se manifestar, de acordo com o despacho de fls. 73.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 503745"
                            ],
                            "503856": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000164\r\n\r\nExpediente do dia 14/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.031691-0 CIPA INDL/ DE PRODUTOS ALIMENTARES (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x ELETROBRAS-CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.280/354, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Deixo de abrir vista à parte contrária uma vez que não se completou a relação jurídica processual.\r\n\r\nQuanto à nova documentação trazida aos autos pela apelante, junte-se por linha, sem prejuízo do exame de sua admissibilidade pelo Relator do recurso.\r\n\r\nSubam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 503856"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "500356": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000057\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0041455-4 PEPSICO E CIA/ (Adv. RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY, GABRIEL LACERDA TROIANELLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000527/2008 FOLHA 69/70 . Sendo assim, determino a conversão em renda da União do depósito de fls. 197v e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com espeque no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nOficie-se.\r\n\r\nComprovada a referida conversão, dê-se vista à União.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.009377-0 SH FORMAS ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA (Adv. LUIZ OTAVIO P BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. JOSE ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA ITAPARY). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000543/2008 FOLHA 420/427 . Isto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte autora em custas e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se .\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n3 - 2005.51.01.022472-1 CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S/A (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000546/2008 FOLHA 428/432 . ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora nas custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal Relator do agravo de instrumento interposto, encaminhando-lhe cópia desta sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.001159-6 VEM-VARIG ENGENHARIA E MANUTENCAO S/A (Adv. BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUN DAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000529/2008 FOLHA 254/256 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nOficie-se ao Eminente Relator do Agravo de fls. 105, informando sobre o teor desta sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.007928-2 COLEGIO FERREIRA ALVES LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000550/2008 FOLHA 290/291 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para declarar a inexistência de relação jurídica entre a autora e a ré tendo por objeto o Crédito Tributário nº 32.533.999-6, pelo pagamento, condenando a ré nas custas e compensando-se os honorários pela sucumbência recíproca (art. 21, do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.017525-8 CLINICA ORTOPEDICA DR. LIDIO TOLEDO LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, CENILDES NASCIMENTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000531/2008 FOLHA 279/282 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1000,00 (mil reais).\r\n\r\nOficie-se ao Eminente Relator do Agravo de fls. 139, informando sobre o teor desta sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.020323-0 PETROFLEX IND/ E COM/ S/A (Adv. GERSON STOCCO DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000522/2008 FOLHA 271/274 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora nas custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.022403-8 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. JOSE GUILHERME FONTES DE AZEVEDO COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000533/2008 FOLHA 261/267 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, mantendo os efeitos da liminar de fls. 163 até o trânsito em julgado, condenando a parte autora nas custas e honorários de advogado que fixo na razão de R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, convertam-se os depósitos efetuados em renda da União. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.023811-0 IRMAOS ANGELI LTDA (Adv. MARIA FERNANDA NASCIMENTO SILVA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000542/2008 FOLHA 412/415 . Isto posto, NÃO CONHEÇO dos embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 91.0111075-6 GUY MOACYR DE CERQUEIRA CINTRA E OUTROS (Adv. ROSEMERE DE PAULA MACEDO CARVALHO, AUGUSTO HADDOCK LOBO, JUAREZ SOARES ORBAN) x FUNDACAO LEGIAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA-LBA (Adv. RONALDO PIRES E ALBUQUERQUE). . Tendo em vista o V. Acórdão de fls. 226, remetam-se os autos a uma das Varas da Justiça do Trabalho no Município do Rio de Janeiro, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 92.0010143-7 VERA MARIA PIZARRO FRAGOMENI (Adv. SERGIO RIBEIRO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . \r\n\r\nSuspendo a execução até ulterior decisão a ser proferida em sede de embargos, ex vi do parágrafo 1º, do art. 739-A do CPC.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.022032-2 CLARICE BARROS GIL FERREIRA E OUTROS (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000532/2008 FOLHA 275/278 . ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC, condenando os Autores no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais), ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.022103-0 JOSE REINALDO COELHO DE SOUZA E OUTROS (Adv. WILSON SIMOES FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000547/2008 FOLHA 296/300 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor nas custas e honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.014928-4 LUIZ CARLOS MAGALHAES GOMES (Adv. MAURICIO DE O ALEXANDRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000545/2008 FOLHA 432/437 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor nas custas e em honorários de advogado no valor de R$ 100,00 (cem reais), nos termos da Lei 1.060/50 e por ausência de fumaça do bom direito, indefiro a antecipação da tutela pretendida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.023562-0 RAYANNE SOUZA PATO REP/ P/ ROGERIO PEREIRA PATO (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000541/2008 FOLHA 186/289 . ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Autora no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais), ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.000458-4 EMILIA FERREIRA MATTOS (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000549/2008 FOLHA 292/295 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autora em custas e em honorários advocatícios de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.031055-5 FAUSTA DE OLIVEIRA MELLO CARVALHO E OUTRO (Adv. NEY MAGNO VALADARES) x UNIAO FEDERAL. . AÇÃO ORDINÁRIA 2007.51.01.031055-5\r\n\r\nAUTOR: FAUSTA DE OLIVEIRA MELLO CARVALHO E OUTRO\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNo mandado de segurança 2004.5101024280-9 foi solicitado o restabelecimento dos valores pagos e a suspensão de descontos relativos ao ressarcimento das quantias pagas, conforme pedido nº 7, a fls. 19.\r\n\r\nFoi concedida a segurança e no dispositivo (fls. 26) ficou determinado o restabelecimento dos valores pagos, observados os parâmetros do mês de setembro de 2004.\r\n\r\nSalvo melhor juízo, entende este Juízo que foi concedido o efeito ressarcitório antes da data da impetração, daí o marco claramente estampado do mês de setembro de 2004.\r\n\r\nPor tal razão, permanece a necessidade de que seja esclarecido se o que pretende a parte autora é mesmo o período de setembro/2004 a dezembro/2004, posto que tais parcelas estão incluídas na execução do mandado de segurança, gerando, portanto, uma duplicidade de pretensões ressarcitórias, o que, tenho certeza, não é o objetivo das autoras.\r\n\r\nEsperando ter esclarecido a questão de fato e de direito, defiro novo prazo de 10(dez) dias para que as autoras cumpram o determinado a fls. 72.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAÚJO\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 17ª Vara\r\n\r\n18 - 2008.51.01.004947-0 ALZIRA DA SILVA (Adv. VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Inicialmente defiro a prioridade na tramitação do feito e o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- adequar o pedido de tutela aos requisitos estabelecidos no art. 273 do CPC.\r\n\r\n- fornecer, ainda, e para que não haja dificuldade de julgamento do mérito da causa, a documentação hábil à comprovação dos fatos constitutivos do direito que aponta como ofendido, completando-se, dessa forma, a inicial, nos termos do art. 284 do CPC, no prazo legal.\r\n\r\n- promover a citação da litisconsorte passiva necessária CIDNÉA DOS SANTOS ALVARENGA.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2001.51.01.024562-7 ODISSEA JARDIM NOGUEIRA (Adv. NEREO C DE MATOS JUNIOR, MARCELO NASCIMENTO GRANEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000530/2008 FOLHA 257/260 . ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com espeque no art. 267, VI do CPC, em relação a União Federal e reconheço a prescrição em favor do INSS, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC, condenando a Autora no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais), ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.014284-3 SUELI FREITAS MEUCCE (Adv. VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO, MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000548/2008 FOLHA 283/285 . ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Autora no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nOficie-se ao Eminente Relator do Agravo de Instrumento de fls. 357, informando sobre o teor desta sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.021436-7 CIA/ BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv. ALOISIO CORDEIRO DE FARIA) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000534/2008 FOLHA 268/270 . ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, em razão do reconhecimento de sua procedência, condenando a Ré nas custas e em honorários que fixo em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nProceda-se imediatamente ao levantamento do valor depositado às fls. 94.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.003863-0 MAURO HENRIQUE BLESER (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000544/2008 FOLHA 416/419 . ISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária do FGTS (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 2007.51.01.033518-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANTONIO CARLOS HORTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000523/2008 FOLHA 80/81 . Ante o exposto, REVOGO O DESPACHO DE FLS. 18 e INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos do art. 267, I e IV, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n24 - 94.0014558-6 PEPSICO & CIA/ (Adv. ALMIR MEIRELLES ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nA PEPSICO E CIA ajuizou a presente MEDIDA CAUTELAR contra UNIÃO FEDERAL, objetivando realizar depósito judicial para suspender a exigibilidade de crédito a ser discutido na ação principal.\r\n\r\nÀs fls. 59/60 foi proferida sentença indeferindo a inicial e julgando extinto o processo.\r\n\r\nEm sede de Mandado de Segurança, foi deferida liminar para autorizar o depósito (fls. 72), que foi realizado às fls. 161.\r\n\r\nPosteriormente, a autora, em sede de apelação, renunciou ao direito em que se funda a ação (fls. 194), o que foi homologado às fls. 198.\r\n\r\nA União então requereu a conversão em renda dos depósitos realizados, às fls. 213, deferida e realizada às fls. 218/219.\r\n\r\nInstada a se manifestar (fls. 220), a União concordou com a conversão e nada mais requereu.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquive-se o presente feito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2008.51.01.012637-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETTO) x VERA MARIA PIZARRO FRAGOMENI (Adv. SERGIO RIBEIRO DA COSTA). . Recebo os embargos por tempestivos, atribuindo-lhes efeito suspensivo nos termos do art. 739-A, § 1º do CPC.\r\n\r\nIntime-se o embargado a se manifestar no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido, in albis, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 00.0254688-4 NEUZA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ANTONIO FERNANDES GATTO, WALDIR MORGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Fls. 399/400: indefiro, pois o pedido importa em transferência de ônus próprio, já que é incumbência da parte exeqüente promover as diligências para obter os dados de que necessita para dar impulso ao feito.\r\n\r\nII - Intime-se a União Federal da sentença de fls. 396. Após, nada sendo requerido, certifique a secretaria o transito em julgado da referida sentença, e após dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 97.0102512-1 ALOISIO BESSA DE ABREU E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000519/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nConsiderando as comunicações do Eg. TRF da 2ª Região concernentes aos depósitos das quantias solicitadas através dos requisitórios de pagamento (fls. 489, 490, 491, 497 e 498), à disposição dos credores, e a não-discordância acerca dos valores depositados, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, julgando extinta a execução, com espeque no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n28 - 2001.51.01.007885-1 JOSE EDUARDO FELIX VIEIRA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000525/2008 FOLHA 01/12 . ANTE O EXPOSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando os autores em custas e em honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor da causa, com espeque nos arts. 20, § 4º, do CPC, suspensa a exigibilidade de tais ônus por litigarem sob o pálio da gratuidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.030176-1 MAURI VILAR DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000526/2008 FOLHA 76/77 . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e julgo extinto o feito sem resolução do mérito nos termos do art. 267, I c/c 295, VI, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 92.0038861-2 NORMA EMILIANO PINHEIRO E OUTROS (Adv. PATRICIA BARDAVID DO COUTO RAMOS, JOANA D ARC RODRIGUES DE MENDONCA, ANA PAULA RODRIGUES GOMES, GLABRO RICARDO FONTOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n31 - 93.0029427-0 ELENORE SORIANO MUSAFIR (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Tendo em vista a ausência de interesse no prosseguimento do feito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 95.0004480-3 OTELIRIO ROSA DA SILVA E OUTROS (Adv. RICARDO FREITAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv. JOAO THEODORO DA SILVA NETTO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv. LEVI MARCOS PEREIRA) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. HONORIO PEREIRA DE PINHO FILHO) x BANCO ITAU S/A (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000537/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo - C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para que seja cumprida a obrigação de reconstituir as contas vinculadas ao FGTS da parte exeqüente, tendo em vista a decisão final proferida nos presentes autos.\r\n\r\nA CEF trouxe aos autos documentos acerca dos Termos de adesão firmados pelos exeqüentes, Alcides José da Silva, Adalberto Galdino da Luz, Aloísio Elbert, André Vogel, Antonio José Matos de Andrade, Cristina Maria Bastos Sousa, Francisco Haubrich Filho, Itamar Antonio Vieira de Araújo, Otelírio Rosa da Silva e Paulo Roberto Engolemato Correa a fim de que seja homologada a transação judicial que alega ter sido realizada (fls. 584/605 e 638/681). Instados a se manifestarem, quedaram-se inerte (fls. 684).\r\n\r\nRessalto, por oportuno, que o E. STF manifestou-se dando provimento ao RE 418.918, no qual rejeitou a impugnação em abstrato dos termos de adesão firmados nos moldes da LC 110/2001:\r\n\r\n“No mérito, considerou-se caracterizada a afronta à cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, XXXVI). Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade.” (STF, Informativo 381).\r\n\r\nDe fato a renuncia/anulação dos aderentes relativamente aos termos do acordo é irrelevante para efeitos de direito, cediço que o ato jurídico perfeito só pode ser considerado nulo ou anulável se lhe faltarem pressupostos de validade ou estiver eivado de defeitos, consoante previsão do Código Civil vigente ao tempo. Tal contexto se imporia cabalmente demonstrado em ação própria (ação de nulidade ou anulabilidade de acordo), não anos após a celebração do ajuste, nos presentes autos. É patente que inocorreu na espécie qualquer erro ensejador de anulabilidade do ato, a que os aderentes supostamente tivessem sido induzidos, devendo-se a decepção dos mesmos à indevida expectativa que tinham em relação aos ganhos que iriam obter, olvidando que toda a transação implica em concessões mútuas.\r\n\r\nVale invocar no ponto, jogando uma pá de cal na celeuma, a Sumula vinculante nº 1 do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001”.\r\n\r\nAssim, com a assinatura do Termo de Adesão, o trabalhador declarou-se cientificado do deságio a que faria jus e do montante a que estaria submetido com a transação realizada.\r\n\r\nIsso posto, HOMOLOGO O ACORDO realizado pelos autores, ALCIDES JOSÉ DA SILVA, ADALBERTO GALDINO DA LUZ, ALOÍSIO ELBERT, ANDRÉ VOGEL, ANTONIO JOSÉ MATOS DE ANDRADE, CRISTINA MARIA BASTOS SOUSA, FRANCISCO HAUBRICH FILHO, ITAMAR ANTONIO VIEIRA DE ARAÚJO, OTELÍRIO ROSA DA SILVA E PAULO ROBERTO ENGOLEMATO CORREA, DECLARANDO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art 794, II do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, , dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 95.0009843-1 JOFRE EZEQUIEL AVELAR DE FREITAS E OUTROS (Adv. SERGIO RAMOS PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000535/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença - Tipo C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA CEF trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer em relação aos autores, Adilson Pacheco Neves, Jofre Ezequiel Avellar de Freitas, José Ricardo Cesário de Miranda, Luiz Carlos Mendonça Garcia, Maria Éster Obino Moreira de Souza, Raul Gaspar Ramos Martins, Shirley Jane Lima Fernandes e Sylvia Oliveira da Silva Santos (fls. 251/252) \r\n\r\nInstada a se manifestar, a parte autora discordou dos cálculos apresentando novos valores para pagamento.\r\n\r\nExpedido mandado de citação, nos termos do antigo artigo 652 do CPC, a CEF concordou com os cálculos apresentados pela parte autora (fls. 308), sendo, em seguida, expedido os competentes alvarás para levantamento dos valores constante às fls. 305 (fls. 318/327).\r\n\r\nAo fim, a CEF devidamente intimada comprovou o cumprimento do julgado em relação aos autores Paulo Sérgio Gomes Gallier e Ana Maria Pinheiro de Almeida (fls. 334/348)\r\n\r\nOs referidos autores instados a se manifestar acerca dos valores creditados em sua(s) conta(s) vinculada(s), quedaram-se inertes (fls. 351).\r\n\r\nIsso posto, tendo a CEF comprovado o cumprimento do julgado, DECLARO POR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, julgando extinta a execução, forma do artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 95.0045021-6 INTER-CONTINENTAL DE CAFE S/A (Adv. HUGO MAURICIO SIGELMANN, ILONA SYDENSTRICKER ALTIT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO). . I - Fls.263/265: Os honorários periciais foram determinados na sentença proferida às fls. 211, confirmado pelo Acórdão de fls. 246/247, transitado em julgado conforme certidão de fls. 253, sendo, portanto, os mesmos devidos ao INSS.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários pleiteados pelo INSS às fls. 281, no valor de R$ 20.495,88 na forma do artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, sem pagamento , o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento), no valor de R$ 2.049,58.\r\n\r\nIV - Comprovando o autor o depósito, intime-se o INSS a requerer o que entender de direito.\r\n\r\n35 - 97.0007452-8 DIRCE MARIA MARQUES DA SILVA (Adv. JOSE SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. LILIAN DE PAULA DA SILVA). . I - Fls. 195: Defiro. Intime-se a Ré a esclarecer se o pagamento dos atrasados de dez/95 a dez/2006 vai, de fato, ocorrer por via administrativa (em folha de pagamento), e, em caso positivo, em quantas parcelas e quando, ou se o referido pagamento administrativo foi sustado, ante o solicitado pela ilustre Procuradora Federal subscritora do ofício de fl. 177.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nCumprido, tornem conclusos.\r\n\r\nII - Fl. 196: O pedido deverá ser emendado nos termos do art. 730 do CPC, bem como instruído de memória discriminada e atualizada do débito, e das cópias necessárias à diligência de citação.\r\n\r\n36 - 98.0010910-2 JORGE FERREIRA E OUTROS (Adv. FERNANDO LOBARINHAS PINEIRO, DEMETRIO SPETSERIS TOMAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls. 129: diante da ausência de interesse em prosseguir com o cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 98.0021766-5 JOSE MARIA DA SILVA (Adv. NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA, MARIA CELIA VIEIRA DO C.R.FIGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000536/2008 . Sentença tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nOs autos foram remetidos ao Setor Contábil para a análise dos cálculos apresentados pelo autor e pela CEF, tendo sido encontrados valores semelhantes aos creditados pela CEF.\r\n\r\nInstada a parte autora para que se manifestasse , a mesma quedou-se inerte.\r\n\r\nAssim, diante das alegações da CEF de fls. 238 e do silêncio da parte credora, deve-se ter por satisfeita a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 98.0031346-0 MARIA MADALENA PEREIRA E OUTROS (Adv. FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA, FERNANDO DE SOUSA, ANTONIO PEREIRA ALBINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Isso posto, diante da concordância tácita da autora, DECLARO POR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO consubstanciada no título judicial em relação ao autor Antonio Eduardo da Costa Motta, julgando extinta a execução, na forma do artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2000.51.01.018592-4 PAULO ROBERTO MARTINS DA SILVA (Adv. LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000538/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença - Tipo C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nO autor em sua inicial pleiteou haver as diferenças dos expurgos inflacionários nos meses de julho/87 (8,04%), fevereiro (20,37%), abril/90 (44,80%), maio/90 (7,87%) e fevereiro/91 (14,87%) incidentes sobre o saldo de sua(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS.\r\n\r\nNa sentença de fls. 83/88 foi acolhido, parcialmente, o pedido do autor para condenar a CEF a corrigir o saldo de sua conta vinculada ao FGTS quanto aos índices de abril/89 (42,72%) e abril/90 (44,80%), deduzindo-se os percentuais já incorporados a mesmo título.\r\n\r\nPosteriormente, no Acórdão de fls. 143 foi assegurado os índices de janeiro/89 (42,72%), fevereiro/89 (10,14%), março/90 (84,32%), abril/90 (44,80), junho/90 (9,55%), julho/90 (12,92%), janeiro/91 (13,69%) e março/91 (13,90%).\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Decido.\r\n\r\nA CEF, intimada a comprovar o cumprimento do julgado, trouxe aos autos extratos demonstrando o crédito na conta(s) vinculada(s) do autor, comprovando, ainda, o depósito dos valores devidos a título de honorários sucumbenciais e restituição das custas judiciais (fls. 216 e 263/264)\r\n\r\nInstada a se manifestar, a parte autora alegou que ainda haviam diferenças a serem creditadas pela CEF (fls.221 e 228/231). \r\n\r\nRemetidos os autos à contadoria foi constatado que os valores creditados pela CEF estavam em consonância com o julgado (fls. 240/245).\r\n\r\nDado vista aos cálculos da contadoria, a parte autora requereu nova remessa dos autos à contadoria para que fossem incluídos nos cálculos todos os índices deferidos no acórdão de fls. 143, o que foi indeferido, em razão de não os referidos cálculos estarem em consonância com o julgado. \r\n\r\nNo que tange ao pedido de inclusão de todos os índices determinados no acórdão de fls. 143, deve-se interpretá-lo em consonância aos termos em que foram deduzidos os pedidos na exordial, tendo em vista o disposto no art. 460 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, no que se refere aos expurgos de junho/87, maio/90 e fevereiro/91 (18,02, 5,38 e 7%, respectivamente), cabe declarar satisfeita, no ponto a obrigação.\r\n\r\nIsso porque a redação da Súmula 252 do Eg. Superior Tribunal de Justiça tem gerado equivocada interpretação do tema, visto que consigna serem acolhidos os percentuais acima mencionados.\r\n\r\nOcorre que a leitura dos acórdãos que deram origem ao enunciado, especialmente aquele lavrado nos autos do Recurso Especial nº 265.556-AL (primeiro julgamento da 1ª Seção do STJ após o julgamento da matéria pelo STF), demonstra que, em verdade, houve o reconhecimento de que estes índices já foram creditados pela Ré. \r\n\r\nNaquele julgado, o eminente Ministro Franciulli Neto, ao discorrer sobre a questão, consigna em relação ao chamado Plano Collor I (maio/90):\r\n\r\n“Assim, a Suprema Corte entendeu correta a aplicação do BTN pela Caixa Econômica Federal, não prevalecendo o posicionamento segundo o qual o IPC era de rigor em respeito ao direito adquirido.\r\n\r\nCom efeito, o recurso Extraordinário foi conhecido e provido nesse ponto, e eleito o BTN de 5,38% para a correção do mês de maio de 1990”.\r\n\r\nProsseguindo, o eminente Ministro esclareceu quanto ao conhecido Plano Collor II (fevereiro/91):\r\n\r\n“O Supremo Tribunal Federal, frise-se em benefício da clareza, sedimentou posicionamento no sentido de que não há falar em ofensa a direito adquirido quando se trata de regime jurídico; em decorrência, correta a aplicação imediata da atualização pela TR que passou a viger em fevereiro/91.\r\n\r\nO recurso extraordinário foi conhecido e provido quanto ao critério de atualização adotado pela Caixa Econômica Federal referente a fevereiro de 1991, observada a TR, fixada em 7%”.\r\n\r\nAssim já creditados na época própria os índices de junho/87(18,02% - LBC), maio/90 (5,38% - BTN) e fevereiro/91 (7% - TR), nenhuma utilidade ou necessidade tem a prestação jurisdicional ora provocada, devendo ser a obrigação declarada satisfeita.\r\n\r\nPor derradeiro, indefiro, novamente, o pedido de remessa dos autos à contadoria (fls. 268), uma vez que o autor não litiga sob o pálio da justiça gratuita, estando, assim, preclusa a matéria, e, em razão, de não ter sido impugnado, especificadamente, os cálculos apurados pela contadoria, visto que o autor limitou-se a requerer, de forma genérica, a inclusão de todos os índices descritos no acórdão de fls. 143, levando-se, diante do exposto, à conclusão de que a obrigação foi integralmente cumprida pela CEF. \r\n\r\nIsso posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO consubstanciada no título judicial, JULGANDO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, Decorrido o prazo recursal, Intime-se o patrono do autor a trazer aos autos, em 5(cinco) dias, a cópia de seu CPF, bem a fim de que se expeça o alvará do valor relativo aos honorários advocatícios e das custas judiciais.\r\n\r\nCumprido, expeça-se o alvará.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nRetirado o alvará pela parte interessada e recebida a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à sua respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06, e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2000.51.01.030369-6 DEJANIRA DOS SANTOS (Adv. PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - Fls. 105: indefiro, tendo em vista o disposto na decisão transitada em julgado e o fato de a autora se encontrar na situação prevista no artigo 20, VIII da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\nCom efeito, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento do saldo existe em sua conta vinculada do FGTS, em razão do disposto no §18 do artigo 20 da referida lei.\r\n\r\nII - Devidamente cumprida a obrigação e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2001.51.01.005784-7 MARIA DE LOURDES BENETTI BARBOSA E OUTRO (Adv. ELCIO JULIO BENETTI BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000518/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença - Tipo C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA CEF trouxe aos autos depósitos (R$ 17.019,31 e R$ 2.489,74), totalizando o valor de R$ 19.509,05, demonstrando o cumprimento da obrigação (fls. 200 e 234)\r\n\r\nInstada a se manifestar a parte Autora alegou que ainda havia diferenças a serem pagas pela CEF. \r\n\r\nRemetidos os autos ao Contador Judicial para apuração de eventual diferença, foi constatado que os valores depositados pela CEF estavam em consonância com a decisão transitada em julgado (fls.339/342).\r\n\r\nA parte autora devidamente intimada concordou com os cálculos apresentados pelo Contador deste Juízo, requerendo, a expedição de alvará dos valores depositados e a extinção da execução (fls. 348).\r\n\r\nIsso posto, DECLARO POR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, JULGANDO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, INCISO I DO CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, intime-se o patrono do autor a trazer aos autos, em 5(cinco) dias, a cópia de seu CPF, bem a fim de que se expeça o alvará do valor relativo aos honorários advocatícios e das custas judiciais.\r\n\r\nCumprido, expeçam-se os alvarás dos valores depositados às fls. 200 e 234, em conformidade com o rateio discriminado nos cálculos de fls. 191. (R$ 14.473,87 (principal) + R$ 74,18 (restituição de custas) em favor de Maria de Lourdes Benetti Barbosa; R$ 3.126,75 (principal) + R$ 74,18 (restituição de custas) em favor de Marlene Chaves da Silva e R$ 1.760,06 a título de honorários sucumbenciais em favor do patrono da parte autora)\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que os alvarás sejam retirados, cancelem-se os mesmos e arquive-os na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nRetirados os alvarás pela parte interessada e recebida a cópia dos alvarás encaminhadas pela CEF, proceda a Secretaria à sua respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06, e, em seguida, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2001.51.01.006612-5 MARIO BATISTA TOIA E OUTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2001.51.01.019559-4 INGRID BESSA FERREIRA (Adv. SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE CANTANHEDE AMELIO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nQuebra 44 - 2002.51.01.017301-3 JORGE VALERIO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000540/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença - Tipo C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA CEF trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer. (fls. 125/128)\r\n\r\nInstada a se manifestar a parte autora quedou-se silente (fls.131). \r\n\r\nIsso posto, diante da concordância tácita da autora, declaro por satisfeita a obrigação consubstanciada no título judicial, na forma do artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2003.51.01.004700-0 GASPAR DOS REIS DE SOUZA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000520/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença - Tipo C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA CEF trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer. (fls. 149/156)\r\n\r\nInstada a se manifestar a parte autora concordou com os valores depositados (fls.161). \r\n\r\nIsso posto, DECLARO POR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, consubstanciada no título judicial, julgando extinta a execução, na forma do artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, expeça-se alvará do valor depositado às fls. 159, a título de restituição das custas judiciais.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nRetirado o alvará pela parte interessada e recebida a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à sua respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06, e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2003.51.01.015807-7 WANDERLEY RAPOSO (Adv. ROBERTO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 246: não obstante as alegações da parte autora, após consulta à rede mundial de computadores, “internet', constatei que o Banco de Crédito Real de Minas Gerais S/A - CREDIRAL foi incorporado pelo Banco Bradesco S/A. Assim, oficie-se ao Gerente do Departamento Jurídico do Banco Bradesco, situado na Rua Senador Dantas nº 61, 2º andar, Centro - RJ, para que forneça a este juízo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, os extratos fundiários do autor Wanderley Raposo referentes ao período de 31.12.1986 a 01.06.1988, sob pena de aplicação da multa a que alude o parágrafo único do artigo 14 do CPC.\r\n\r\nO ofício deverá ser expedido com urgência e instruído com a cópia de fls. 210/216.\r\n\r\n47 - 2003.51.01.020993-0 NELSON BERNARDES DO CARMO (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000521/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nIsso posto, diante da concordância expressa da autora, DECLARO POR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO consubstanciada no título judicial, JULGANDO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.006141-4 JOUBEL LUIZ MARTINS LESSA (Adv. RENATA PEQUENO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000539/2008 . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer (fls.64).\r\n\r\nInstada a se manifestar a parte exeqüente quedou-se inerte(fls. 94).\r\n\r\nAssim, diante das alegações da CEF e do silêncio da parte credora, deve-se ter por satisfeita a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n49 - 2008.51.01.004797-6 RICARDO DE FREITAS GAS - ME (Adv. EMERSON FABIANO SOARES) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . Em 10 (dez) dias deverá a parte impetrante:\r\n\r\na) indicar, de forma clara e precisa, a data do ato coator ou o momento a partir do qual caracterizou-se a conduta omissiva da autoridade impetrada;\r\n\r\nb) descrever, pormenorizadamente, o ato ilegal ou arbitrário, com a sua necessária comprovação por meio de prova documental pré-constituída, para análise da presença da condição específica da ação mandamental do direito líquido e certo;\r\n\r\nc) fornecer cópia da emenda à inicial para contrafé;\r\n\r\nd) juntar aos autos cópia de seu ato constitutivo.\r\n\r\nCumprida a emenda, voltem conclusos, para que seja apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.004798-8 DAN TIAGO LEAO BARBOSA LIMA (Adv. SONILA MARIA RIBEIRO HOYOS) x UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA. . Inicialmente defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias deverá a parte impetrante:\r\n\r\na) indicar, de forma clara e precisa, a data do ato coator ou o momento a partir do qual caracterizou-se a conduta omissiva da autoridade impetrada;\r\n\r\nb) apontar, corretamente, a autoridade coatora, inclusive fornecendo o endereço para a notificação;\r\n\r\nc) descrever, pormenorizadamente, o ato ilegal ou arbitrário, com a sua necessária comprovação por meio de prova documental pré-constituída, para análise da presença da condição específica da ação mandamental do direito líquido e certo, esclarecendo, ainda, o pedido de liminar, bem como seus requisitos;\r\n\r\nd) esclarecer o ato coator, bem como a competência desta Justiça Federal face o disposto no §1º do art. 1º da Lei 1.533/51.\r\n\r\nCumprida a emenda, voltem conclusos, para que seja apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.005057-4 LIGAS DE ALUMINIO S/A-LIASA (Adv. JOVIANO JUNIOR SANTOS TEIXEIRA, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x INSPETOR TITULAR DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE ITAGUAI. . Em 10 (dez) dias deverá a parte impetrante:\r\n\r\na) cumprir o disposto no art. 157 do CPC;\r\n\r\nb) atribuir à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido, recolhendo-se a pertinente diferença das custas judiciais. Ressalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora.\r\n\r\nc) fornecer cópia da emenda à inicial para contrafé;\r\n\r\nd) apresentar segunda cópia da exordial e dos documentos, em cumprimento ao disposto no artigo 3º da Lei 4.346/64, com a nova redação dada pelo artigo 19 da Lei 10.910, de 15 de julho de 2004.\r\n\r\nCumprida a emenda, voltem conclusos, para que seja apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.011297-0 DEOLINDA TONINI SENATORE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x SUBDIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA. . Em sede de tutela de urgência, verifico não estar presente um dos requisitos necessários para concessão da medida liminar, qual seja, o fumus boni iuris.\r\n\r\nA impetrante não apresentou alegações que demonstrassem ser plausível o seu direito de ver suspenso o desconto no contracheque referente a restituição aos cofres públicos das parcelas que recebera por força de decisão judicial proferida no mandado de segurança nº 2003.51.01.005480-6.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - MILITAR REFORMADO -QUANTIAS RECEBIDAS A TÍTULO DE PENSÃO DE EX-COMBATENTE POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL POSTERIORMENTE REFORMADA - SÚMULA Nº. 106 DO TCU - INAPLICABILIDADE - DEVOLUÇÃO - CABIMENTO - PRÉVIO PROCESSO ADMINISTRATIVO - DESNECESSIDADE - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - LEI Nº. 8.112/90 - APLICABILIDADE - DESCONTO - LIMITE MÁXIMO DE 10% (DEZ POR CENTO) DA REMUNERAÇÃO - ART. 46, DA LEI 8.112 - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - DIREITO LÍQUIDO E CERTO.\r\n\r\nI - O indevido pagamento da pensão de ex-combatente, cumulativamente com proventos de militar, decorreu de decisão judicial posteriormente reformada, e não de decisão administrativa, não sendo, portanto, de se aplicar ao caso a Súmula nº 106 do Tribunal de Contas da União.\r\n\r\nII - Independentemente de ter ocorrido ou não boa-fé, é perfeitamente admissível que a UNIÃO exija a devolução da pensão de ex-combatente paga indevidamente (a não ex-combatente), ou seja, em estrito acatamento ao princípio da legalidade e da moralidade administrativa, mormente em se tratando de pagamento indevido por força de decisão judicial posteriormente reformada.\r\n\r\nIII - Sob o pálio do poder de autotutela da Administração Pública, bem como à luz do art. 46 da Lei nº 8.112/90, dispensável a prévia instauração de procedimento administrativo para que se proceda, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, aos descontos nos rendimentos/proventos do servidor público a título de reposição ao Erário, bastando, tão-somente, mera comunicação prévia.\r\n\r\nIV - A natureza alimentar dos estipêndios dos servidores públicos e pensionistas - embora os coloquem a salvo de penhora, arresto e seqüestro, excetuada a hipótese de prestação de alimentos definida por decisão judicial - não constitui óbice a que a Administração, detectando erro no pagamento das verbas salariais do servidor, ou em razão de reforma de decisão judicial que determinou o pagamento, proceda à retificação pertinente, carreando a este, por consectário lógico, o incômodo, mas necessário e legítimo, dever de restituição ao Erário.\r\n\r\nV - Considerando que a Lei nº 8.237/91 não faz qualquer alusão sobre como se proceder nos casos de reposição ao Erário por servidores militares, afigura-se perfeitamente cabível a aplicação, in casu, do art. 46 da Lei nº 8.112, de 10/12/90, o qual confere à Administração Pública mecanismo direto de ressarcimento de valores pagos indevidamente a servidor público civil, por meio das figuras jurídicas da reposição e da indenização.\r\n\r\nVI - A parcela mensal descontada em folha a título de reposição ao erário de valores indevidamente recebidos não pode exceder 10% (dez por cento) da remuneração (e não vencimento básico) do servidor.\r\n\r\nVII - Se a Administração está realizando desconto superior a 10% (dez por cento) da remuneração do impetrante, sua atuação revela-se irrazoável, não por efetuar os descontos, mas, sim, por fazê-lo em valor excessivo, desrespeitando direito líquido e certo do impetrante, a ser amparado no presente writ.\r\n\r\nVIII - Apelação da UNIÃO e remessa necessária parcialmente providas. Segurança em parte concedida.\r\n\r\n(TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 70260 - RJ, SÉTIMA TURMA ESP., Rel Des. Fed. SERGIO SCHWAITZER, DJU DATA:04/03/2008 PÁGINA: 249 JUIZ)\r\n\r\nCumpre ainda ressaltar, que não basta haver somente receio de grave dano de difícil reparação por parte da impetrante para que a tutela de urgência seja deferida, devendo ambos os requisitos (fumus boni iuris e periculum in mora) estarem concomitantemente presentes.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.801311-6 IPDEP - INSTITUTO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PUBLICO E PRIVADO (Adv. LEONARDO SODER MACHADO FONTENELE) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACOES DA INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000551/2008 FOLHA 67/68 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, REVOGO A LIMINAR CONCEDIDA e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito nos termos do art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios face às Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nComunique-se a autoridade coatora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n54 - 2005.51.01.003732-5 FLAVIA VERONICA PEREIRA MENDES (Adv. ARISTIDES SOUSA DA SILVA) x PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL. . Considerando que foi mantida a sentença de fls.55 e que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.030475-0 ROBERTO DOS SANTOS BARBOZA (Adv. OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000528/2008 FOLHA 74/75 Custas para Recurso - Autor: R$ 9,20. . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e julgo extinto o feito sem resolução do mérito nos termos do art. 267, I c/c 295, VI, todos do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.002660-2 ELISA PANNO CABRAL (Adv. MAURO ABDON GABRIEL) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DA 7ª RF E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000524/2008 FOLHA 78/79 Custas para Recurso - Autor: R$ 124,93. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ante a Impetrante restar carecedora do direito de ação, com supedâneo no art. 8º, da Lei nº 1.533/51 c/c art. 267, I do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios a teor das súmulas 105/STJ e 512/STF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.004811-7 GLENCORE IMP/ E EXP/ S/A (Adv. CRISTIANO SCORVO CONCEIÇÃO) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por GLENCORE IMP/ E EXP/ S.A. contra ato do DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO, objetivando liminarmente, que a autoridade coatora homologue seu Pedido de Habilitação de crédito reconhecido por decisão judicial, formulado nos autos do Processo Administrativo nº 10070.001310/2007-56.\r\n\r\nAlega que pelo fato de ter obtido via mandado de segurança sentença favorável no que pertine ao recolhimento da COFINS e que não sendo tal rito sujeito à execução, descaberia o requisito exigido pela IN 600/2005 em seu art. 51, § 2º, V, verbis:\r\n\r\n“Art. 51. Na hipótese de crédito reconhecido por decisão judicial transitada em julgado, a Declaração de Compensação, o Pedido Eletrônico de Restituição e o Pedido Eletrônico de Ressarcimento, gerados a partir do Programa PER/DCOMP, somente serão recepcionados pela SRF após prévia habilitação do crédito pela Delegacia da Receita Federal (DRF), Delegacia da Receita Federal de Administração Tributária (Derat) ou Delegacia Especial de Instituições Financeiras (Deinf) com jurisdição sobre o domicílio tributário do sujeito passivo.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2º O pedido de habilitação do crédito será deferido pelo titular da DRF, Derat ou Deinf, mediante a confirmação de que:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nV - na hipótese de ação de repetição de indébito, houve a homologação pelo Poder Judiciário da desistência da execução do título judicial ou a comprovação da renúncia à sua execução, bem assim a assunção de todas as custas e os honorários advocatícios referentes ao processo de execução.”\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nDe fato, verifico que a exigência da “homologação pelo Poder Judiciário da desistência da execução do título judicial ou a comprovação da renúncia à sua execução, bem assim a assunção de todas as custas e os honorários advocatícios referentes ao processo de execução” não se aplica ao presente caso.\r\n\r\nTal comprovação é dispensável, no caso dos autos. A uma, por tratar-se de mandado de segurança, no qual não existe, via de regra, a fase de execução. \r\n\r\nNesse sentido as lições contidas em Mandado de Segurança, Hely Lopes Meirelles, 28ª ed., 2008, atualizada por Arnoldo Wald e Gilmar Ferreira Mendes:\r\n\r\n“A execução da sentença concessiva da segurança é imediata, específica ou in natura, isto é, mediante o cumprimento da providência determinada pelo juiz, sem a possibilidade de ser substituída pela reparação pecuniária. Se houver danos patrimoniais a compor, far-se-á por ação direta e autônoma, salvo a exceção contida na Lei 5.021/66, concernente a vencimentos e vantagens pecuniárias de servidores públicos, reconhecidos na sentença concessiva, os quais se liquidam por cálculo do contador e se executam nos próprios autos da segurança.”\r\n\r\nA duas, por não se tratar a ação originária, feito que gerou o título judicial, de pedido de repetição de indébito, conforme se verifica da análise do pedido constante da petição inicial (cópia às fls. 37/50).\r\n\r\nAssim, não havendo execução em mandado de segurança, torna-se desnecessário o fornecimento de cópia de homologação de desistência/renúncia da execução do decisum.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“ART. 51 DA IN SRF Nº 600/2005. HABILITAÇÃO DE CRÉDITOS JUDICIAIS PARA COMPENSAÇÃO. ATENDIMENTO DOS REQUISITOS.\r\n\r\n1. A Instrução Normativa SRF nº 600/2005, em seu art. 51, estabelece as condições necessárias para a habilitação, a fim de compensação, de créditos oriundos de decisões judiciais transitadas em julgado.\r\n\r\n2. No caso, porém, as pendências apontadas pela Administração foram devidamente cumpridas pela empresa.\r\n\r\n3. O requisito concernente à homologação, pelo Poder Judiciário, da desistência da execução do título judicial ou a comprovação da renúncia à sua execução, bem assim a assunção de todas as custas e os honorários advocatícios referentes ao processo de execução é prescindível, no caso dos autos.\r\n\r\n4. Em primeiro lugar, por tratar-se de mandado de segurança, no qual não existe, via de regra, a fase de execução. Em segundo lugar, por não se tratar (a ação originária, já transitada em julgado) de pedido de repetição de indébito, conforme se depreende da análise do pedido constante da petição inicial.\r\n\r\n5. Por certo que essa foi a ratio que norteou a própria Fazenda, quando da emissão da IN SRF nº 600/2005, ao restringir a necessidade desse documento às hipóteses de repetição de indébito.\r\n\r\n6. Inexistência de óbice ao deferimento do pedido de habilitação do crédito em questão, para fins de posterior compensação. Por certo que, nos termos do §6o do art. 51 da Instrução Normativa em comento, “o deferimento do pedido de habilitação do crédito não implica homologação da compensação ou o deferimento do pedido de restituição ou de ressarcimento”. Além disso, a regularidade da compensação que eventualmente venha a ser efetuada deverá ser verificada pelos órgãos competentes da administração pública (art. 74, §2º da Lei nº 9.430/96), até o final do prazo legal previsto para tanto.\r\n\r\n7. Apelação e remessa improvidas.”\r\n\r\n(TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO, Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 68048, Processo: 200651010136824 - RJ Órgão Julgador: QUARTA TURMA ESP., Rel. Des. Fed. LUIZ ANTONIO SOARES, DJU DATA:31/01/2008 PÁGINA: 350)\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA para que a autoridade coatora, caso atendidas as demais disposições legais e regulamentares, homologue o pedido de habilitação de crédito reconhecido por decisão judicial, formulado nos autos do Processo Administrativo nº 10070.001310/2007-56, deixando de exigir a comprovação do requisito estabelecido na IN 600/2005 em seu art. 51, § 2º, V.\r\n\r\nForneça a impetrante a segunda cópia da exordial e dos documentos, em cumprimento ao disposto no artigo 3º da Lei 4.346/64, com a nova redação dada pelo artigo 19 da Lei 10.910, de 15 de julho de 2004.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora para informações e cumprimento.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nOportunamente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n58 - 00.0201917-5 UNIAO FEDERAL (Adv. JACINTO DE LUCCA) x GREGORIO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv. ALZIRA DA SILVEIRA HERMANNY, MARIA DE LOURDES S.MARCOS CHERMONT). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de contas e agências da CEF onde deverá comparecer, munido com os documentos de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá na mesma oportunidade se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n59 - 91.0023752-3 HELIO DO NASCIMENTO JUNIOR E OUTRO (Adv. HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA, JACY DE PAULA SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Intime-se a CEF, através de seu patrono, a informar se já foi realizada a transferência do valor existente na conta nº 0625.005.152647-1 (fls. 329), em conformidade com o ofício nº 579-4/2007, devendo, em caso positivo, comprová-la, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n60 - 2007.51.01.018538-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x FABIANA MATTOS DA ROCHA E OUTROS (Adv. RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA, LUCIANA MENDES ASSUMPCAO). . Em cumprimento ao despacho de fls. 52, intime-se a parte ré para que especifique provas.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 34\r\n\r\nId: 500356"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "500150": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000050\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0026256-2 DAVID HAMELEKH SAMUEL ESKINASY (Adv. MARCUS VINICIUS VALADAO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO). . Trasladadas as cópias dos autos em apenso, manifeste-se a parte autora no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 90.0015241-0 GUARACY XAVIER - ESPOLIO - REP/ P/ JURACEMA DE PAIVA XAVIER E OUTROS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, GUSTAVO CANTINHO MARIZ) x ENI MELERO (Adv. ANDREA FERNANDES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Requeira a parte autora o que for de direito no prazo de cinco dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0008207-1 ALAN CORREA DO COUTO E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI, VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO, TUTECIO GOMES DE MELLO, LEANDRO LARA LEAL). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido às fls. 396/414, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 95.0009071-6 CARLOS ANTONIO DA SILVA FERNANDES E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Manifeste-se a CEF acerca do acrescido às fls. 631/633, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 95.0044444-5 NHK CIMEBRA IND/ DE MOLAS LTDA (Adv. LUCIANA BELFORT SAADE, ANA PAULA TEIXEIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Estando juntada às fls. 257 dos autos o comprovante de depósito da verba anteriormente requisitada, intime-se o advogado, através da publicação, dando-lhe ciência do valor a receber, bem como para comparecer à Secretaria do Juízo para marcar a retirada do alvará.\r\n\r\nEfetuado o pagamento, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 99.0021129-4 JOSE RIBAMAR DE OLIVEIRA (Adv. FATIMA CRISTINA SILVA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Defiro vista dos autos a CEF, conforme requerido à fl.214, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.001382-0 CONCEICAO DE MARIA ANDRADE ARAUJO (Adv. MARCELA APARECIDA FERRAZ DOS SANTOS, JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido às fls. 181/186, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.008086-9 ADALTO GOMES DE AMORIM FILHO (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Face ao tempo decorrido, defiro às partes o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação acerca dos cálculos de fls. 209/237.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.017338-0 NEISE OLINDA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do acrescido pela Caixa Econômica Federal às fls. 185/292.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.001084-0 CRISTIANO SILVEIRA ALVES (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.014509-5 HENRIETTE BODDENER E OUTROS (Adv. LUIS CARLOS MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido às fls. 450/457, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2002.51.01.021581-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x ALEXANDRE JUSTINO DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora sobre certidão de fl. 82, requerendo o que for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n13 - 95.0010273-0 NHK CIMEBRA IND/ DE MOLAS LTDA (Adv. LUCIANA BELFORT SAADE, ANA PAULA TEIXEIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Estando juntada às fls. 254 dos autos o comprovante de depósito da verba anteriormente requisitada, intime-se o advogado, através da publicação, dando-lhe ciência do valor a receber, bem como para comparecer à Secretaria do Juízo para marcar a retirada do alvará.\r\n\r\nEfetuado o pagamento, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2003.51.01.002500-4 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS) x MONICA DOS SANTOS DE ABREU E OUTROS (Adv. WAGNER MANOEL BEZERRA, LUIS FIGUEIREDO FERNANDES). . Manifestem-se as partes sobre a informação do Contador Judicial às fls.408/409, no prazo sucessivo de (05) cinco dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.021185-8 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x AILTON RIOS GUIMARAES E OUTROS (Adv. CONSTANTINO ALVES DE OLIVEIRA, QUITERIA MARTINS DE ALMEIDA). . Manifestem-se as partes sobre a informação do Contador Judicial à fl.38, no prazo sucessivo de (05) cinco dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.030004-5 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA) x BANCORP- BANCO COMERCIAL E DE INVESTIMENTO S.A. E OUTRO (Adv. RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES, JOANA D'ARC RODRIGUES DE MENDONCA) x ELITE DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA E OUTRO x CONTRATO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA. (Adv. RONALDO LATOUR DE ARAUJO). . Recebo os embargos.\r\n\r\nAo embargado, no prazo legal.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 500150"
                            ],
                            "500088": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000051\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.023788-6 KF ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, ANA MARIA F. NEGREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Traga o exeqüente planilha de cálculos atualizada que demonstre o valor devido. Cumprido, cite-se a União Federal, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0024934-0 JOSE PASSOS COUTINHO E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI, LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista o petitório de fl.600 juntando os originais dos contratos de honorários celebrados com os autores e considerando que nos termos do art.22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94 e da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/04, se o advogado juntar aos autos o contrato de honorários firmado com a parte antes da expedição dos requisitórios, o Juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se comprovar que já os pagou.\r\n\r\nAssim, defiro o requerido pelas advogadas da parte autora às fls.577 e 600 em relação a todos os litisconsortes, uma vez que as mesmas juntaram cópias dos contratos de honorários, devendo a Secretaria expedir os requisitórios, conforme cálculos de fls.553, em favor das partes, abatendo-se em relação aos mencionados autores o valor equivalente 10% a titulo de honorários contratados, que deverão ser requisitados em favor das patronas Ludmila Schargel Maia e Claudia Maria Beatriz Duranti no percentual de 50% para cada uma, devendo ainda, em separado, reservar também os honorários sucumbenciais no mesmo importe.\r\n\r\nProvidencie este Juízo o recadastramento das requisições.\r\n\r\nEm seguida, cumpra a Secretaria a intimação da União Federal para manifestar sobre o pedido de habilitação.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.008840-7 ELOIR DE OLIVEIRA FARIA E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Tendo em vista a interposição de Agravo Retido (fls. 562/570), abra-se vista à parte agravada, para contra-razões, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOutrossim, cumpra a Caixa Econômica Federal o despacho de fl. 560, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 87.0008748-3 MITSI FARIA LEITE E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, ISABELLE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x BANCO ITAU S/A (Adv. VINICIUS MARI, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido às fls. 963, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 94.0027437-8 LUCI NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. ORLANDO DOS SANTOS SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Estando juntada às fls. 177 dos autos o comprovante de depósito da verba anteriormente requisitada, intime-se a parte autora, dando-lhe ciência do valor a receber, bem como para comparecer à Secretaria do Juízo para marcar a retirada do alvará, que poderá ser impresso em nome do advogado, desde que haja procuração com poderes específicos para tanto.\r\n\r\nPosteriormente, apresente o patrono do autor prova de quitação com a mesma, em 30 (trinta) dias, se for o caso, para que se evidencie a entrega da prestação jurisdicional.\r\n\r\nEfetuado o pagamento, apresentada a prova de quitação pelo representante do autor, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 95.0005536-8 SYLVIA NOGUEIROL LIMA (Adv. CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS, MARIA FERNANDA BOCAYUVA VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . Fls.265/266 - Anote-se para futuras publicações.\r\n\r\nDefiro o prazo requerido a parte autora, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n7 - 98.0000312-6 ANTONIO PEREIRA DAS NEVES E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARILDA AMORIM VIANNA, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido às fls. 272/369, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.026098-4 PAULO ALVIM JUNIOR (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Traga a CEF o comprovante de cumprimento do julgado, no prazo de dez dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 98.0001661-9 ESCRITORIO DE ADVOCACIA FLAMENBAUM,PORCIUNCULA, MENDONCA E MANHA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. ROBERTO BALASSIANO FLAMENBAUM) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Ao Impetrante, em 05 (cinco) dias, sobre o petitório da Fazenda Nacional, às fls. 203.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.018083-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x ELISA BAPTISTA DOS SANTOS (Adv. ROBERTO CARVALHO DE SOUZA, OSWALDO BARBOSA SILVA). . Tendo em vista o alegado às fls. 18/20, anote-se o nome do advogado Dr. Oswaldo Barbosa Silva, OAB/RJ nº 16.726, para futuras intimações, e restitua-se integralmente o prazo assinado às fls. 15.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 500088"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "503726": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000116\r\n\r\nExpediente do dia 08/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0023793-6 WALD E ASSOCIADOS ADVOGADOS S/C (Adv. ARNOLDO WALD FILHO, FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OTHELO SANCHES JUNIOR). . Fls. 334/335 - Dê-se ciência à União / PFN, encaminhando-se os autos, nos termos da Lei 11.033/2004, artigo 20.\r\n\r\nCom o retorno, em cumprimento ao despacho de folha 225, expeça-se alvará referente à primeira parcela do precatório, depositada em 24/07/2006, conforme documento de folha 224.\r\n\r\nOportunamente, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se depósito da terceira parcela do requisitório expedido.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 93.0002986-0 ELMIRA DORIA LEUZINGER - ESPOLIO - REP/ P/ ROBERTO DORIA LEUZINGER (Adv. OCTAVIO BLATTER PINHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA). . Tendo em vista que a UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO finalmente localizou os documentos referentes aos falecidos Jorge Roberto Leuzinger e Elmira Doria Leuzinger, reconsidero o despacho de folha 276.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora dos documentos de folhas 277/301, no prazo de 20 dias.\r\n\r\nDecorrido in albis ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 95.0017276-3 SONIA MARIA ALMEIDA DE SOUZA E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1. Fls. 745/746 - Dê-se ciência à parte exeqüente de que foi realizado o depósito dos precatórios requisitados em conta na Caixa Econômica Federal e de que não será expedido alvará para levantamento, na forma do artigo 1° da Resolução n° 399, de 26/10/2004, do CJF, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\n2. Fl. 743 - Considerando a manifestação do contador judicial, que reitera o parecer técnico da União de folha 674, verifica-se que nada mais há a ser deferido em relação à autora SUELY MARIA SANTOS.\r\n\r\n3. Fl.747 - Esclareça a advogada, no prazo dez dias, tendo em vista que a mesma foi a única credora da verba oriunda de honorários sucumbenciais (fls. 716/717).\r\n\r\nDecorrido in albis ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 97.0022888-6 ALOYSIO RODRIGUES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . 1. Fls. 409/410 - Dê-se ciência à parte exeqüente de que foi realizado o depósito dos precatórios requisitados, em conta na Caixa Econômica Federal, e de que não será expedido alvará para levantamento, na forma do artigo 1° da Resolução n° 399, de 26/10/2004, do CJF, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\n2. Fls. 411/412 - Quanto ao requerimento de habilitação em face de ANTONIO PINTO DE ARAUJO, verifica-se que o requisitório do autor falecido é de natureza alimentar e tem o seu saque disciplinado pelo artigo 21 da Resolução n° 559, de 26/06/2007, do CJF, c/c o artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 1° - Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.” \r\n\r\nOu seja, os valores que foram depositados em conta aberta com o CPF do exeqüente ANTONIO PINTO DE ARAUJO não se encontram à disposição deste juízo.\r\n\r\nPelo que, cabe ao(s) interessado(s) habilitar o crédito perante o juízo de órfãos e sucessões competente, no caso de haver inventário judicial aberto, ou valer-se da Lei 11.441/ 2007, que alterou o Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, por via administrativa, nos termos do artigo 982, verbis:\r\n\r\n“Art. 982. Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial; se todos forem capazes e concordes, poderá fazer-se o inventário e a partilha por escritura pública, a qual constituirá título hábil para o registro imobiliário.”\r\n\r\nAté porque, a apuração da incidência do ITCD, imposto devido ao Estado por força do artigo 155, I , da CF/88, que incide sobre bens e direitos, faz-se nos autos do inventário, seja judicial ou administrativo, bem como operações referentes à meação e partilha entre os herdeiros.\r\n\r\n3. Fls. 404/407 - Dê-se vista do cálculo referente ao autor JOSÉ POLICARPO DA SILVA, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União (AGU).\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.003251-3 CELSO ALVEAR E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CESAR DE MATTOS G. CRUZ, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Folhas 343, 345/346, 347/349, 350/352: homologo os honorários periciais no valor de R$ 1.350,00, por entender razoável a estimativa da perita ante a complexidade da perícia, de acordo com os quesitos apresentados, salientando-se que também deverá apresentar:\r\n\r\na) planilha de evolução do financiamento pela ótica do contrato;\r\n\r\nb) planilha com o relacional entre os valores quitados pelo autor e os valores devidos pela ótica do contrato, informando ainda se há valores pagos a menor ou a maior.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 33 do CPC, os honorários deverão ser arcados pela parte autora, conforme a preclusa decisão de fl. 311.\r\n\r\nIntimem-se os autores para comprovar o depósito dos honorários, em 30(trinta) dias.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a perita Cláudia Affonso Silva Araújo, para elaborar o laudo, em 60(sessenta) dias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.012780-6 SIDNEY CURCINO DE MELLO E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Folha 345: tendo em vista que este juízo já permitiu que a CEF se manifestasse sobre o laudo pericial em reiteradas oportunidades, desde 21.02.2008 (fls. 332 e 338), mas não se manifestou conclusivamente, o que poderia, inclusive, se adequar à previsão contida no artigo 17, inciso IV, do CPC, indefiro nova concessão de prazo por ela requerida.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.021411-2 HELENA DE SOUZA GUIMARAES DA PAZ REP/ P/ MARIAUREA SILVA MENDANHA E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Despacho saneador:\r\n\r\nNossa legislação prevê que o divórcio importa na partilha de bens, de comum acordo dos cônjuges ou decidida pelo juiz. \r\n\r\nA autora HELENA DE SOUZA PINTO GUIMARÃES informa ser divorciada, todavia seu esposo à época também figura como comprador do imóvel em tela, conforme se depreende do instrumento de mútuo juntado aos autos (fl. 57).\r\n\r\nDestarte, forneça a parte autora, em 10 (dez) dias, cópia da partilha dos bens, resultante de seu divórcio, para fins de apreciação de eventual litisconsórcio ativo necessário.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intimem-se pessoalmente para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\nFornecida a documentação, voltem conclusos, inclusive para apreciação das demais preliminares ao mérito, e, se for o caso, apreciação das provas requeridas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 93.0002726-3 SALOMI CORREIA DA SILVA (Adv. AROLDO URURAI D. SANTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. JOAO RIBEIRO DE SOUZA FILHO) x PAULO CEZAR SILVA (Adv. MARIO DE AQUINO BORGES, FRANCISCO CASTIGLIOLA, JOSE ROQUE L M GUEDES). . Considerando que nada mais foi requerido pela autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 94.0066022-7 LEONINA RODRIGUES DA COSTA (Adv. EDMO PEREIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE HENRIQUE ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Oficie-se ao INSS, para que forneça planilha contendo os valores pagos à pensionista LEONINA RODRIGUES DA COSTA, no período de julho de 1989 até o mês de julho de 1994, ambos inclusive.\r\n\r\nAdemais, considerando a sucessão processual ocorrida enquanto o processo encontrava-se no E. TRF da 2a Região (folhas 91/111 e 116), remetam-se os autos à SEADI para exclusão da autora supramencionada, e inclusão, no pólo ativo, dos sucessores HERCY RODRIGUES DA SILVEIRA, DAYSE DOS SANTOS DA SILVEIRA. HELENA DA SILVEIRA DE CARVALHO e EDMO PEREIRA DE CARVALHO, sendo que este último também atua como advogado nos autos.\r\n\r\nCom a resposta do INSS, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.004978-4 MARSELHA PINHEIRO GARCIA (Adv. JOSE SCHUELER DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . 1) Apreciando, desde já, a petição do exeqüente a ser transladada para os presentes autos, reconsidero a decisão de fl. 25, na parte que determinou o prosseguimento da execução no montante total de R$ 629,77, posto que, a execução dos honorários de sucumbência a que a CEF foi condenada pelo “decisum” proferido nos embargos será processada naqueles autos.\r\n\r\n2) Expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada no valor de R$ 423,01, atualizada até 22.06.2005, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folhas 116/117, em favor do advogado da parte autora mencionado à fl. 108.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração do alvará, intime-se o beneficiário a retirá-lo em Secretaria, dando-lhe ciência de que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nApós, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.004134-1 ELISIENE MARIA DE OLIVEIRA LOUREIRO E OUTRO (Adv. ALVARO PINHEIRO, DANIEL JOSE CALHEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . 1) Folha 187: verifica-se que ainda não há decisão final no agravo de instrumento interposto pelo MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO da decisão de fls. 165/167, que reconheceu a falta de interesse da União em integrar a presente lide, e declinou da competência para a Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por não incidência do artigo 109, inciso I, da Carta Magna.\r\n\r\nDestarte, pelos mesmos fundamentos contidos na decisão agravada acima referida, indefiro o requerimento para que fosse determinada a expedição do ofício à Coordenadora Geral de Recursos Logísticos do Ministério da Saúde a fim de que forneça os medicamentos e demais materiais que o autor ARTUR CRISTÓVÃO BATISTA LOUREIRO alega serem necessários para seu tratamento.\r\n\r\n2) Neste sentido, saliente-se que a decisão antecipatória de tutela de fls. 16/17, complementada às fls. 83 e 127, continua em vigor, e, portanto, os materiais e medicamentos devem continuar a ser fornecidos pelos réus ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, conforme expresso à fl. 167.\r\n\r\n3) Quanto aos novos medicamentos ora apresentados no documento de fls. 188/189, observa-se que não fazem parte dos pedidos anteriormente formulados, para os quais os réus já foram citados, razão pela qual a parte autora, em querendo, deverá requerer a emenda da petição inicial, no prazo de 10(dez) dias, formulando expresso pedido para concessão dos referidos medicamentos, que não estão abrangidos pela decisão antecipatória de tutela, posto que a mesma se refere apenas àqueles indicados na petição inicial, no relatório médico de fl. 08, na dosagem de fl. 81 e 126, além da assistência médica permanente. \r\n\r\n2) Até a decisão final do agravo, intime-se o MPF para manifestação, nos termos do artigo 82, I, do CPC.\r\n\r\n3) Se nada mais for requerido, mantenha-se suspenso o processo, aguardando-se a decisão final do agravo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.011849-8 PAULO CESAR RIBEIRO E OUTROS (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a exeqüente (parte autora) para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.016245-1 GERMANO CONSTANTINO DA SILVA (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Fls. 54/55: Manifeste-se a parte autora, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.019203-0 PAULO ROBERTO DE ALMEIDA ALVES (Adv. FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Folha 46: aguarde-se a comprovação do julgado por parte da CEF, inclusive, para fins de eventual fixação da multa diária pelo descumprimento, conforme determinado à fl. 45.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.000892-2 RAQUEL DE BARROS GOMES (Adv. GUARACY MARTINS BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Folhas 56/59: tendo em vista o efeito suspensivo concedido pelo Exmo. Relator do agravo, suspenda-se o processo, mantendo-se os autos arquivados em Secretaria, até a decisão final daquele recurso.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.012293-7 OSMAR DA SILVA RAIMUNDO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Folha 54: anote a secretaria o advogado, conforme solicitado.\r\n\r\nFolhas 51/52: dê-se vista ao autor sobre o termo de adesão ora juntado pela CEF, nos termos do artigo 398 do CPC.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 90.0005815-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x SA FERNANDES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAQUIM SA DA SILVA BRANCO (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA DA CONCEICAO FERNANDES CORREIA BRANCO (Adv. ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO) x MARIA DE LOURDES FERNANDES BRANCO (Adv. ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO) x MARIA ALICE FERNANDES BRANCO (Adv. ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO). . 1) Verifica-se que os presentes autos foram retirados com carga pelo advogado da exeqüente CEF em 14.11.2007, para atendimento ao despacho de fl. 208, publicado no D.O de 12.11.2007, que concedeu o prazo de 10(dez) dias para manifestação.\r\n\r\nEntretanto, os autos somente foram devolvidos em 08.04.2008 (fl. 208 verso), mais de 4(quatro) meses depois do término do prazo.\r\n\r\nDestarte, advirta-se o advogado da CEF do disposto nos artigos 195 e 196, ambos do CPC.\r\n\r\n2) Folha 209: a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos e informações somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê-los por meios próprios.\r\n\r\nNeste sentido nos orienta a mais acertada jurisprudência:\r\n\r\n\"Não demonstrada, ainda que perfunctoriamente, a impossibilidade da parte obter diretamente a documentação que entende lhe ser útil, descabe a sua requisição pelo juiz\" (RSTJ 23/249).\r\n\r\nDestarte, concedo o prazo de 10(dez) dias para que a CEF indique os bens dos executados passíveis de penhora, ou para que demonstre as diligências realizadas para tanto.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n18 - 2007.51.01.024586-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA) x DENISE AGUIAR CAVALCANTE. . Folhas 53/54: por ora, cite-se a ré para resposta, nos termos do artigo 931 do CPC, conforme o endereço ora informado.\r\n\r\nOportunamente, voltem-me conclusos para reexame do pedido liminar de reintegração ou imissão de posse do imóvel objeto da lide.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n19 - 2003.51.01.028133-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x KELY CRISTINA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Folhas 63/64: sobre o requerimento de penhora on line, via BACENJUD, a incidir nos valores porventura depositados em conta corrente ou aplicações financeiras da parte executada, observe-se o seguinte entendimento:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - SISTEMA BACEN-JUD - OFÍCIO AO BANCO CENTRAL - EXCEPCIONALIDADE.\r\n\r\n1. Somente quando infrutíferos os esforços diretos do exeqüente, admite-se a requisição, pelo Juiz, de informações ao BACEN, acerca da existência e localização de contas-correntes do devedor.\r\n\r\n2. Agravo regimental não provido..”\r\n\r\n(STJ - AgRg no Ag 932843 / MG - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO -2007/0170004-5 - Relatora: Ministra ELIANA CALMON - Órgão Julgador: T2 - SEGUNDA TURMA Data do Julgamento: 04/12/2007 - Data da Publicação/Fonte: DJ 11.12.2007 p. 174).\r\n\r\nDestarte, considerando que a exeqüente CEF não demonstrou ter esgotado todos os meios possíveis para obtenção dos bens da parte executada passíveis de penhora, indefiro o requerimento de penhora on line.\r\n\r\nDa mesma forma, indefiro o requerimento de obtenção das declarações de renda do executado, posto que não cabe ao juízo substituir a parte na produção de suas provas e atribuições sem que ao menos esta demonstre que diligenciou e não as obteve por meios próprios.\r\n\r\nIntime-se a exeqüente CEF para que, no prazo de 10(dez) dias, indique os bens passíveis de penhora, ou mesmo o endereço que possibilite a intimação pessoal da ré, ou ainda para que demonstre as novas diligências realizadas para tanto .\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se-a pessoalmente para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.023168-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x YEDA MARIA ALMEIDA AFFONSO. . Folha 84: verifica-se que o endereço ora apresentado pela CEF é o mesmo no qual foi realizada a diligência negativa certificada à fl. 40, razão pela qual, em princípio, não há demonstração de novas diligências efetuadas por parte da CEF para obtenção do endereço atual da ré. De toda sorte, tendo em vista os termos da referida certidão negativa de fl. 40, e o tempo decorrido desde a referida diligência, cabe dar prosseguimento ao feito no mesmo endereço.\r\n\r\nNeste sentido, tendo em vista a inércia da parte ré, com fulcro no artigo 1.102c, \"in fine\" do Código de Processo Civil, converto o mandado inicial em mandado executivo. \r\n\r\nEntretanto, preliminarmente à expedição do mandado executivo, como a parte ré não constituiu advogado nos autos, expeça-se mandado para sua intimação pessoal, tendo em vista o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, para que proceda ao pagamento do débito, conforme planilha de folhas 32/33.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nApós a regular intimação e o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a exeqüente CEF para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.017000-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x COMPEL COMPUTADORES E ELETRONICOS LTDA E OUTROS. . Folhas 25 e 26: expeçam-se Mandados de Pagamento, observado o artigo 1102, letras a, b e c, do Código de Processo Civil, citando-se a empresa ré COMPEL COMPUTADORES E ELETRONICOS LTDA, na pessoa de seu representante legal, bem como os demais réus ALEXANDRE GIGANTE DA SILVA e MERCHIANNE RODRIGUES DE SOUZA, para fins de pagamento ou oferecimento de embargos no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2006.51.01.019995-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv. MAURO LUCAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES). . Folha 138: tendo em vista a inércia da CEF, e com fulcro no artigo 475-J, caput, do CPC, fixo a multa de 10% incidente sobre o montante exeqüendo de R$ 33.309,15, apresentado pelo autor, e de R$ 3.330,91, referente aos honorários de sucumbência apresentados como devidos ao advogado, que perfazem as quantias de R$ 3.330,91 e de R$ 333,09, respectivamente.\r\n\r\nPor ora, expeça-se mandado de penhora e avaliação em face da CEF, referente ao montante total de R$ 40.304,06, atualizados até abril de 2008.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n23 - 94.0013914-4 LEONINA RODRIGUES DA COSTA (Adv. EDMO PEREIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO DE ARAUJO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Considerando a sucessão processual ocorrida enquanto o processo encontrava-se no E. TRF da 2a Região (folhas 56/67 e 76), remetam-se os autos à SEADI para exclusão da autora supramencionada, e inclusão, no pólo ativo, dos sucessores HERCY RODRIGUES DA SILVEIRA, DAYSE DOS SANTOS DA SILVEIRA. HELENA DA SILVEIRA DE CARVALHO e EDMO PEREIRA DE CARVALHO, sendo que este último também atua como advogado nos autos.\r\n\r\nOutrossim, a execução dos valores devidos à parte autora será feita nos autos do processo 94.0066022-7. Como não houve condenação em honorários advocatícios, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2005.51.01.017177-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x MARSELHA PINHEIRO GARCIA (Adv. JOSE SCHUELER DE OLIVEIRA). . 1) Apreciando, desde já, a petição da exeqüente, reconsidero a decisão contida na sentença de fl. 25, na parte que determinou o prosseguimento da execução no montante total de R$ 629,77, posto que, a execução dos honorários de sucumbência a que a CEF foi condenada pelo “decisum” proferido nestes embargos será processada nos presentes autos, conforme a seguir passo a expor.\r\n\r\n2) Intime-se a CEF, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, para que proceda ao pagamento do débito, referente aos honorários de sucumbência, conforme cálculos de folha 25.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a exeqüente (autora, ora embargada) para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n25 - 2004.51.01.019506-6 SERGIO EIRAS FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . \r\n\r\n(...) intime-se o exeqüente (advogado do autor) para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorrido o prazo, in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 96.0001723-9 LUIZ ALBERTO DURCO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Fl. 390: Dê-se vista à parte autora, conforme requerido, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2004.51.01.019252-1 JOAO BATISTA SIMAS (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifestem-se as partes sobre os elementos de cálculo contidos no ofício do Itaú.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 503726"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "487526": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000180\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.006954-1 PROFITRANS HARLEY COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. ROBERTA DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES, MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . (...), intime-se o Autor a efetuar o depósito como requerido. Integralizado o depósito de honorários, intime-se perito a apresentação de laudo, em 30 dias. Após, às partes sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, a iniciar pela Autora. Esclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, expeça-se alvará dos honorários periciais e dê-se vista às mesmas por 15 dias sucessivos a começar pelo autor. Decorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.011735-0 LUZIA DE FATIMA MOURA (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO, ALESSANDRA ARAGAO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO. . (...), ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\n3. Após, ao Réu em provas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.009093-9 DILMA GOMES DOS SANTOS (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...) dê-se vista às partes sobre os esclarecimentos do perito, em 15 dias sucessivos a começar pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.012856-0 NABOR NUNES FARIA DE BARROS (Adv. PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...), à parte autora sobre a contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nAo Réu, em provas. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.030574-2 SONIA MARCIA PERRONE POERNER E OUTROS (Adv. FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...), à parte autora sobre a contestação. 4. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 00.0218565-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x RAGULLO VILARDO E OUTRO (Adv. MARCOS NUNES DA SILVA). . ( AOS RÉUS): (...) abra-se vista as partes em 10 sucessivos para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n7 - 97.0104998-5 MARCOS ANTONIO PATRICIO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para cumprimento do despacho de fls. 1317. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2003.51.01.010003-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO SCHIAVINATO, SERGIO MANDELBLATT) x ANTONIO CARLOS CUNHA DE OLIVEIRA (Adv. ELSON VIEIRA DE SOUZA). . (...) Manifestem-se as partes sobre o laudo em 10 dias sucessivos, a começar pelo autor. Esclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, oficie-se o Diretor do Foro para o pagamento dos honorários, devendo para tanto, o perito, fornecer cópia de sua identidade em que conste o número de sua inscrição profissional no órgão competente, bem como indicar o número de inscrição no PIS/PASEP ou INSS e, ainda, os dados de sua conta corrente, contendo o Banco e seu respectivo código, o código da Agência e o número da conta corrente. Após, dê-se vista às partes sobre os esclarecimentos do perito, em 05 dias sucessivos a começar pelo autor. Decorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2005.51.01.013628-5 CONDOMINIO DO EDIFICIO CAROLINA (Adv. ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo do item 1 supra in albis, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n10 - 96.0016796-6 CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x AFRANIO AGUILAR DE AMARAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARCELO OLIVEIRA ROCHA). . (...), requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. Poderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nNão requerida a penhora, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n11 - 2000.51.01.028381-8 ELZA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. LILIAN TRINDADE PITTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARILDA AMORIM VIANNA, MARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE). . (...), intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nPoderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC, atendo à possibilidade de efetivação da penhora on line pelo sistema BACEN JUD, o que desde já defiro.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 487526"
                            ],
                            "487527": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000182\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.012836-0 HELIOPLAST IND/ COM/ DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA (Adv. FELIPE ROCHA DEIAB) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Às partes sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, a iniciar pela Autora.\r\n\r\nApós, esclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, expeça-se alvará dos honorários periciais e dê-se vista às mesmas por 15 dias sucessivos a começar pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.025856-4 JOSE ADELINO DA CUNHA SERRA (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x BANCO ITAU S/A (Adv. VINICIUS MARI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Defiro a prioridade requerida, na forma e para os fins da Lei 10.173/01, devendo a Secretaria providenciar etiqueta de identificação, de acordo com o art. 3º. da Res. nº. 04, de 08 de fevereiro de 2001, do Presidente do Eg. Tribunal Federal Regional da 2a. Região.\r\n\r\nAbra-se vista ao autor sobre o laudo de fls. 452/459 pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte ré pelo mesmo prazo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.006982-0 HOSPITAL MARECHAL CANDIDO RONDON LTDA (Adv. OSCAR E NASIHGIL, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Fls. 734/737: Nada a deferir posto que o processo veio para verificação de prevenção, cabendo ao juiz natural apreciá-la.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fls. 732.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 97.0011750-2 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. OLGA MARIA BASTOS) x AUGUSTO DIAS RODRIGUES E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 113: Defiro a vista requerida pelo autor.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n5 - 98.0022358-4 CARMELITA FAUSTA BARROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o prazo requerido pela autora às fls. 476.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 487527"
                            ],
                            "487528": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000183\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.004978-1 THERESINHA CORDEIRO DE LIMA (Adv. JOSE ALBERTO ALVES DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. Poderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nNão requerida a penhora, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.012735-1 ROSEMERE PEREZ GIL E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Desentranhe-se a petição de fls. 168/177 que não está assinada acostando-a à contra-capa.\r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 179/188, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.017910-7 ROSALVO GUIMARAES DE ANDRADE (Adv. MONICA GOMES DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls. 159: Cumpra o exeqüente os requisitos dos arts. 614 e seguintes do CPC, no que couber, fornecendo ainda a respectiva contra-fé para instrução do mandado.\r\n\r\nApós, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 94.0023070-2 HELIO MASSAHIRO OKA (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 232/233: Manifeste-se a CEF, convertendo o valor depositado a seu favor.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 98.0012702-0 ALTAIR COUTINHO E OUTROS (Adv. ILKA MARIA HENRIQUE VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nFls. 196/200: Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.\r\n\r\nDefiro a vista, conforme requerido. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.029093-8 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Manifeste-se a CEF, em 10 dias.\r\n\r\nHavendo concordância, comprove o credito do referido valore na conta fundiária do autor.\r\n\r\nApós, ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.021346-5 MANOEL LAUREANO DE MENDONCA (Adv. ANNA CLAUDIA PINGITORE, KATIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 110: Defiro vista à CEF por 60 dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.010156-4 OSEAS MOREIRA CARDOSO (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 128: Defiro vista ao autor por 10 dias.\r\n\r\nFace ao tempo decorrido, manifeste-se conclusivamente a CEF sobre o despacho de fls. 116.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.026354-4 AMESP ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE E ODONTOLOGICOS S/C LTDA (Adv. MARILENE MORELLI DARIO, JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Fls. 2091/2092: Nada a deferir quanto à publicação do acórdão posto que a petição de 09/07/07 foi endereçada ao juiz a quo e, em tal data, o feito encontrava-se no Tribunal, para onde deveria ter sido dirigida a fim de atingir os obejtivos pretendidos.\r\n\r\nIntime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. Poderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nNão requerida a penhora, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.022462-2 PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da decisão de fls. 63 no prazo de 05 dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2004.51.01.013344-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA) x LAVISH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente sobre exceção de pré-executividade de fls. 48/67.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2002.51.01.017110-7 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA). . Fls. 145: Manifeste-se o Embargado fornecendo endereço completo da diligência.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 115.\r\n\r\nFaculto ao requerido a retirada do ofício e entrega do mesmo, acostando aos autos o respectivo protocolo.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 487528"
                            ],
                            "487529": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000184\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 96.0077993-7 JOSE DUARTE PEREIRA E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO DO ALTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Fls. 491/492 e 495: Indique o Autor o nome e endereço do(s) banco(s) depositário(s) do FGTS dos autores RITA SUELI MONTEIRO ALVES, SÉRGIO LUIZ ROCHA DE SOUZA e MARIA WOLL DE SOUZA antes da centralização das contas fundiárias na CEF, conforme Lei 8036/90.\r\n\r\nCumprido o item anterior, expeça(m)-se ofício(s) para que o(s) referido(s) banco(s) juntem aos autos, em 10 dias, cópia dos extratos fundiários do Autor, nos termos do art. 23 do Decreto 99.684/90.\r\n\r\nCom a resposta, bem como com base nos documentos adunados às fls. 495/543, nos termos do CPC, art. 461, cumpra a Caixa Econômica Federal o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) executável nos próprios autos.\r\n\r\nIntime-se a CEF, pela publicação, para cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 97.0001982-9 ADIR TAVARES DE FARIA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x MAURO MARTINS DE PINHO (Adv. JOSE LUIZ DE SOUSA SANTOS) x PAULO DIAS CARVALHAES E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Intime-se o devedor (autores) na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor (União) a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%. Poderá o exeqüente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nNão requerida a penhora, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional. \r\n\r\nEfetivada a penhora, intime-se o devedor (autores), na pessoa de seu advogado, para oferecer impugnação em 15 dias contados da juntada aos autos do mandado de penhora, ciente das taxativas hipóteses fixadas no art. 475-L do CPC.\r\n\r\n3 - 99.0010946-5 FRANCISCO DE ASSIS SALUSTIANO (Adv. MARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE, VERA LUCIA ANTONINI SALES, SUSANA BRUNO, CRISTINA NOGUEIRA DUARTE, BARBARA MATTOS, ADRIANA COSTA AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Indique o Autor o nome e endereço do(s) banco(s) depositário(s) do FGTS do autor antes da centralização das contas fundiárias na CEF, conforme Lei 8036/90.\r\n\r\nCumprido o item anterior, expeça(m)-se ofício(s) para que o(s) referido(s) banco(s) juntem aos autos, em 10 dias, cópia dos extratos fundiários do Autor, nos termos do art. 23 do Decreto 99.684/90.\r\n\r\nCom a resposta, nos termos do CPC, art. 461, cumpra a Caixa Econômica Federal o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) executável nos próprios autos.\r\n\r\nIntime-se a CEF, pela publicação, para cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 99.0011308-0 ITAMAR GOMES MACHADO (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Face ao tempo decorrido, manifeste-se a CEF sobre o despacho de fls. 306.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.021286-6 NILZETTE MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Indique o Autor o nome e endereço do(s) banco(s) depositário(s) do FGTS do autor antes da centralização das contas fundiárias na CEF, conforme Lei 8036/90.\r\n\r\nCumprido o item anterior, expeça(m)-se ofício(s) para que o(s) referido(s) banco(s) juntem aos autos, em 10 dias, cópia dos extratos fundiários do Autor, nos termos do art. 23 do Decreto 99.684/90.\r\n\r\nCom a resposta, nos termos do CPC, art. 461, cumpra a Caixa Econômica Federal o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) executável nos próprios autos.\r\n\r\nIntime-se a CEF, pela publicação, para cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 97.0014467-4 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. OLGA MARIA BASTOS) x JUVENAL DE SOUZA BARRA FILHO E OUTROS (Adv. SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS, MARCELO AMARAL DA SILVA). . Manifeste-se o exeqüente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorrido in albis, suspendo o feito mais por 6 meses.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.016670-1 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. IVANDA DA PORCIUNCULA E SILVA) x TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA. . Face ao trânsito em julgado, aguarde-se a manifestação do interessado (Réu) na execução do julgado, por 10 dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2007.51.01.014203-8 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x JANETE MARQUES DA SILVA ROSARIO E OUTRO (Adv. LUCIANA MARIA SEIXAS DE CARVALHO). . Retifico o despacho de fls. 60 para determinar a intimação da embargante para atender a solicitação do contador de fls. 59.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 58.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 487529"
                            ],
                            "487530": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000186\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0014539-8 PEPSICO E CIA/ (Adv. ANDRE GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . Apensados aos autos dos Embargos a Execução nº 95.0042888-1, remetam-se os autos ao contador para cumprimento do despacho de fls. 286, primeira parte.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.006878-1 NAIR BALDASSINI DA FONSECA (Adv. GUSTAVO CANTINHO MARIZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . À autora para que adune cópia da inicial e da sentença do processo n° 2005.51.01.025728-4 (fls.33), manifestando-se sobre eventual coisa julgada. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.003633-4 AUDECY PINUDO (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento indicado no termo retro. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.011102-2 JOSE ROMARIO SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Desentranhe-se a petição de fls. 25/35 que não está assinada acostando-a à contra-capa.\r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 37/46, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.020082-0 LINDA SUZIE CYGLER (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000168/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 94.0010428-6 HERMANN BRANDT NETO E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA, DALILA LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.023368-2 FRANCISCO DAS CHAGAS CARVALHO E OUTROS (Adv. CESAR ROMERO VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Face ao trânsito em julgado da sentença de Embargos a Execução, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.023674-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x JOSE DOMICIO DE OLIVEIRA BUFE E EVENTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000167/2008 . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários ante o deferimento da gratuidade de justiça e, ainda, tendo em vista que não se formou a relação jurídica.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.028253-0 LUZIMAR ALMEIDA FERREIRA RIBEIRO (Adv. WANDER MOREIRA) x CREDIBOM-COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO LTDA (Adv. ADELSON ROBERTO DE MENEZES) x BANCO PANAMERICANO S/A (Adv. CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante da informação da CEF (fls. 133), diga a CREDIBOM porque comandou as autorizações assinaladas no documento de fls. 28, considerando que o pagamento mensal do empréstimo supostamente dava-se por meio de desconto em folha. Prazo 10 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.011233-2 ANA LUCIA RAMOS CORDEIRO (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000165/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo aos juros progressivos, nos termos do art. 269, I, do CPC e, quanto aos Planos Econômicos, EXTINGO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nCustas pelo autor. Sem honorários, na forma do artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41/2001.\r\n\r\nCondeno a autora, entretanto, ao pagamento de multa no valor de R$ 228,00 (duzentos e vinte e oito reais) em razão da evidente má-fé na apresentação de pedido objeto de acordo legalmente celebrado. A multa em questão é devida à CEF na forma do CPC, art. 35.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.012115-1 MARIA DA CONCEICAO VASCONCELLOS E OUTRO (Adv. AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA, ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.014801-6 ALTAIR LOPES FERREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000169/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, acolho o pedido autoral, na forma do CPC, art. 269, I, para condenar a CEF na obrigação de reconstituir os saldos das contas de poupança da parte autora (conta nº 0198.013.00923347-4 e nº 0198.013.01010526-3) com a aplicação dos índices expurgados de 26,06% em junho de 1987 e de 42,72% em janeiro de 1989, aplicados nos meses subseqüentes, ressalvados eventuais percentuais já aplicados (que poderão ser compensados); e de pagar à parte autora as diferenças geradas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados nas contas de Caderneta de Poupança desde o vencimento de cada parcela, bem como acrescidas dos juros de mora a partir da citação, tudo na forma do vigente Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal (Resolução nº 561/2007, do CJF).\r\n\r\nPela CEF as custas e os honorários, que fixo em 15% do valor da condenação.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.015870-8 HERANDI RODRIGUES DE FREITAS (Adv. CLOVIS ARAUJO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em 20 dias informe a CEF a hora em que foram efetuados os saques, confirmando a localização das máquinas e juntando aos autos a imagem colhida pela câmera.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.020206-0 ROBERTO JUSTINO DA SILVA (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000164/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo aos juros progressivos, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas pelo autor. Sem honorários, na forma do artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.022081-5 ALMIR DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000166/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para CONDENAR a CAIXA a efetuar a capitalização dos juros dos depósitos na conta vinculada ao FGTS do autor, relativamente ao vínculo empregatício com a KAIC - KOSMOS ADM. IND. COM. S/A de 01/11/1967 a 03/03/1975, conforme progressão determinada pelo § 3º, do artigo 13, da Lei 8.036/90, reconhecendo a prescrição das parcelas anteriores aos trinta anos da data da propositura da presente demanda, devendo creditar na referida conta as diferenças verificadas, ressalvadas eventuais importâncias pagas administrativamente (que poderão ser compensadas), corrigidas pelos critérios fundiários desde o vencimento de cada parcela e acrescidas de juros de mora a partir da citação, tudo na forma do vigente Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal (Resolução nº 561/2007, do CJF).\r\n\r\nCustas a serem compensadas em função da sucumbência recíproca, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários, na forma do artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2006.51.01.008162-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO) x MAURI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 487530"
                            ],
                            "487531": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000187\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.002928-5 VICENTE DE PAULA SILVA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Fornecidas as cópias para a contra-fé, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.022432-3 SANTIAGO GOMES DA SILVA (Adv. JOSE AMERICO DA SILVA, IOLANDA MARIA CAPPATTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Aguarde-se o integral cumprimento do despacho de fls. 95.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.013126-0 RENATO RIBEIRO BARROS (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA, AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . 1- Fixo os honorários pelo valor máximo constante da nova Tabela de Honorários, atualizada pela Portaria No. 1, de 02 de abril de 2004, e em conformidade com a Res. nº 558, de 22/05/07, do CJF. Intime-se o perito para apresentar o laudo em 30 dias.\r\n\r\n2- Às partes sobre o laudo pericial em 10 dias, a iniciar pela Autora.\r\n\r\n3- Após, esclarecidas pelo i. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, oficie-11se para pagamento.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.019081-7 JOSE DOMINGOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. CELI REGINA DA SILVA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ABDALA ZIDE) x ROGERIO LINDGREN CARNEIRO E OUTROS. . Dê-se vista a ré para que se manifeste-se sobre o despacho de fls. 356.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.018595-4 SERGIO LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se por 10 dias, o cumprimento da 1ª parte do despacho de fls. 138, pela parte autora.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.005363-3 SEVERINO BATISTA RIBEIRO FILHO E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se a CEF para, no prazo de dez dias, comprovar a adjudicação do imóvel noticiada à fl. 299.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 89.0017727-3 GARANTIA S.A. CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv. ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Aguarde-se por 10 dias a manifestação da parte interessada.\r\n\r\nApós, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.016506-8 MARIO FERNANDO MAYER (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nEm face da decisão do agravo de instrumento, dê-se vista as partes em 05 dias.\r\n\r\nApós, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.019084-7 DELI FAGUNDES DE JESUS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor para anexar aos autos comprovante legível da data de opção do FGTS. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2003.51.01.009099-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x JOSE RODRIGUES LIMA (Adv. JORGE DOS SANTOS). . Intimem-se as partes sobre o requerido pela perita de fls. 107. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.008366-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x FUNDACAO LEAO XIII. . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, em 05 (cinco) dias, justificando sua finalidade.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n12 - 88.0025303-2 GARANTIA S/A CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fls. 117/121 e 127. Oficie-se a CEF para converter em renda da União(fls. 127, a).\r\n\r\nExpeça-se alvará conforme requerido às fls. 127, b. Compareça a parte interessada nesta Secretaria para agendar data de entrega em 15 dias.\r\n\r\nCom a resposta da CEF, dê-se vista a parte ré para ciência.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.004125-4 SEVERINO BATISTA RIBEIRO FILHO E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Atendido o despacho hoje proferido nos autos principais (Ação Ordinária nº 2006.51.01.005363-3), venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 487531"
                            ],
                            "487532": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000188\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 95.0006122-8 ANGELA NEVES (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO, MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cancele-se o alvará ALV.0021.000021-7/2007 arquivando-o em pasta própria.\r\n\r\nCompareça o Autor para retirada do ALV.0021.000022-1/2007 que encontra-se na contra-capa dos autos, em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, cancele-se o alvará ALV.0021.000022-1/2007 arquivando-o em pasta própria.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 99.0022532-5 MARGARETH MASSAE TOGUE (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA, JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.028054-5 FRANCISCO JOSE DE MEDEIROS FIGUEIREDO-ESPOLIO (Adv. ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . (...) Fls. 151/155: Ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.012032-8 ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA FILHO - ESPOLIO REP/ P/ ANTONIO CLAUDIO THEODULO DE ALMEIDA (Adv. CARLOS EDGAR GOELDNER MORITZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000171/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, acolho o pedido autoral, na forma do CPC, art. 269, I, para condenar a CEF na obrigação de reconstituir o saldo da conta de poupança da parte autora (conta nº 0222.013.00380846-6) com a aplicação do índice expurgado de 26,06% em junho de 1987, aplicado no mês subseqüente, ressalvados eventuais percentuais já aplicados (que poderão ser compensados); e de pagar à parte autora as diferenças geradas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados nas contas de Caderneta de Poupança desde o vencimento de cada parcela, bem como acrescidas dos juros de mora a partir da citação, tudo na forma do vigente Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal (Resolução nº 561/2007, do CJF).\r\n\r\nPela CEF as custas e os honorários, que fixo em 15% do valor da condenação.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.016919-6 NAIR FERNANDES MOTTA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em face da certidão de fls. 77, republique-se sentença e o despacho referido.\r\n\r\nSENTENÇA DE FLS.53/58: “SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADALIVRO REGISTRO NR. 000705/2007FOLHA \r\n\r\nCustas para Recurso - Autor:R$ 0,00\r\n\r\nCustas para Recurso - Réu:R$ 0,00\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAnte o exposto, acolho o pedido autoral, na forma do CPC, art. 269, I, para condenar a CEF na obrigação de reconstituir o saldo da conta de poupança da autora (conta nº 02683036-5, Agência 2264) com a aplicação do índice expurgado de 26,06% em junho de 1987, aplicado no mês subseqüente, ressalvados eventuais percentuais já aplicados (que poderão ser compensados); e de pagar à autora as diferenças geradas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados nas contas de Caderneta de Poupança desde o vencimento de cada parcela, bem como acrescidas dos juros de mora, a partir da citação, tudo na forma do vigente Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal (Resolução nº 561/2007, do CJF).\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça. Pela CEF os honorários, que fixo em 15% do valor da condenação.”\r\n\r\nDESPACHO DE FLS.69:” Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado(ré), para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.”\r\n\r\n6 - 2007.51.01.028017-4 LUIZ CLAUDIO QUINELATO MAMEDE (Adv. BRUNO LOUREIRO CRUZ DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000170/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com base no CPC, art. 269, IV e 329, pronuncio a PRESCRIÇÃO e extingo o feito quanto ao índice de 8,04% referente a junho de 1987 (Plano Bresser); e ACOLHO EM PARTE o pedido autoral quanto aos demais índices (Plano Verão), na forma do CPC, art. 269, I, para condenar a CEF na obrigação de reconstituir o saldo da conta de poupança da parte autora (conta nº 0181.013.00342351-1) com a aplicação do índice expurgado de 42,72% em janeiro de 1989, aplicado no mês subseqüente, ressalvados eventuais percentuais já aplicados (que poderão ser compensados); e de pagar à parte autora as diferenças geradas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados nas contas de Caderneta de Poupança desde o vencimento de cada parcela, bem como acrescidas dos juros de mora a partir da citação, tudo na forma do vigente Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal (Resolução nº 561/2007, do CJF).\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça. Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus respectivos advogados, que fixo em 10% do valor atualizado da causa.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.029509-8 R W FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv. JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE). . (...), intime-se o Réu para especificar provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.012481-8 TADEU MANOEL RODRIGUES DE ARAUJO (Adv. MARIA STELA CAMPOS) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. . (...)\r\n\r\n2. Tendo em vista o novo valor do salário mínimo (R$ 380,00), vigente a partir de 1º de abril de 2007, intime-se a parte autora para retificar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito, sob pena de extinção.\r\n\r\n3. Após, cumprido, voltem conclusos para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2006.51.01.016175-2 PREVIRB-FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (Adv. FABIO AUGUSTO JUNQUEIRA DE CARVALHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000172/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, concedo a segurança para reconhecer a inexistência de relação jurídica referente ao recolhimento do PIS e da COFINS, tudo como no pedido VIII-d da exordial (fls. 25). \r\n\r\nSem honorários, conformidade com a Súmula nº 512 do STF. Custas reembolsáveis.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2002.51.01.007287-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x H S COMPACTADOS EM FIBERGLASS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . (...), dê-se vista ao requerente.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.006452-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CATIA REGINA SISTON SANTOS) x MONIVALDESC COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS. . (...), intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nPoderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC, atendo à possibilidade de efetivação da penhora on line pelo sistema BACEN JUD, o que desde já defiro.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.030518-3 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . (...), à parte autora sobre a contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas. 4. Ao Réu, em provas. 5. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2004.51.01.010838-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCO IRIS (Adv. ANNA PAULA FRANCO). . Fls. 52/56: Dê-se vista às partes.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 2003.51.01.016090-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x MIRIAM BARROSO RESENDE DE FARIA (Adv. VANDERLEI ELISIO SANTANA). . (...), manifeste-se o exeqüente, atendo à possibilidade de efetivação da penhora on line pelo sistema BACEN JUD.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.007903-1 MARIA LUCIA ROCHA GOMES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.150, ITEM 3, DEVIDO A IRREGULARIDADE QUANTO AO NOME DO ADVOGADO DO SEGUNDO RÉU (UNIBANCO S/A): “(...) 3. Ao segundo réu (Unibanco S/A) para que diga, conclusivamente, se deseja produzir provas, prazo de 10 (dez) dias. 4. Após, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.”\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 487532"
                            ],
                            "503466": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000213\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0041049-9 ALFREDO SERGIO NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. SIMONE FERREIRA DE ALMEIDA, LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000223/2008 . Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, c/c o art. 795, ambos do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 95.0024607-4 AGA S/A (Adv. BRUNO ANDRADE SOARES SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000224/2008 . Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, c/c o art. 795, ambos do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 97.0011310-8 JUREMA DE AZEVEDO FRANCO (Adv. CID NEY ARAUJO DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000226/2008 . \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, c/c o art. 795, ambos do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 99.0013854-6 MEMBY JUSTINIANO GONCALVES (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, LUCIANA MACEDO DARZE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000222/2008 . Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, c/c o art. 795, ambos do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.024004-2 WANDICK OLIVEIRA E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nCuida-se de ação de rito ordinário ajuizada por WANDICK OLIVEIRA, REINALDO RIBEIRO SOARES, JOSIAS PEREIRA MACHADO, SALUSTIANO ZUMBA DE OLIVEIRA, MIGUEL ARCHANJO GOMES, UZIAS BALBINO DE OLIVEIRA, OCTÁVIO PEREIRA DE FARIA, ARI FRANCISCO RODRIGUES, CECÍLIO FERREIRA BARBOSA e JOSÉ RIBEIRO MAIA em face da UNIÃO na qual, em suma, buscam os autores seja a ré compelida a pagar-lhes as diárias de asilado pelo valor da diária comum em seu valor integral (cf. arts. 146, 148 e 150, parágrafo único, c/c art. 37 da Lei n° 4.328/64); seja acrescido aos cálculos das diárias o percentual de 80% a que se referem as tabelas emitidas pelo EMFA, em virtude de localidade especial; e sejam pagas as parcelas em atraso relativas às diferenças decorrentes dos pedidos constantes nos itens anteriores, com juros e correção monetária, sem as restrições da Lei n° 6.899/81. Há pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir sublinha a inicial que os autores percebem diárias de asilado à força de decisão judicial e que, sem qualquer comunicação, o Estado do Rio de Janeiro, responsável pelo repasse da verba da União para os Policiais Militares do antigo Distrito Federal, passou a pagar-lhes não a diária integral, mas sua metade. Além disso, reclamam também que não lhes é pago o acréscimo de 80% previsto para as diárias a serem consumidas na Capital do Rio de Janeiro. A inicial veio com os documentos de fls. 23/111.\r\n\r\nOcorre, entanto, que não está claro qual foi o entendimento ou o ato administrativo com base no qual a parte ré supostamente reduziu os valores pagos aos autores sob a rubrica diárias de asilado, já a partir de 1984 (cf. afirma a petição inicial).\r\n\r\nDe outra banda, verifico, ainda, que não vieram aos autos as decisões judiciais à força das quais os autores passaram a perceber a verba denominada diária de asilado (cf. petição inicial).\r\n\r\nAssim, em 20 dias, diga a União qual o fundamento para que em outubro de 1994 tenha havido redução nos valores pagos aos autores sob a rubrica diária de asilado e, no mesmo prazo, informem os autores (com cópias dos respectivos atos) quais as decisões judiciais referidas na petição inicial e que respaldam o direito requerido.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.029336-3 CRISTINE FIGUEIREDO (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTROS. . Ante o exposto, julgo extinto o feito, sem exame do mérito, com relação à terceira ré, por ilegitimidade passiva, nos termos do art. 267, VI, do CPC, e DEFIRO a antecipação de tutela vindicada, para determinar à Ré que habilite a Autora como beneficiária da pensão por morte deixada pelo Sr. Luiz Carlos Francisco dos Santos.\r\n\r\nÀ SEADI para excluir a segunda e terceira rés do pólo passivo da demanda.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.004133-0 EDISON MARTINS E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o exposto, ausentes os requisitos autorizadores, INDEFIRO a antecipação de tutela pleiteada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação, à parte autora, em réplica e em provas.\r\n\r\nEm seguida, à Ré, em provas.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.004218-8 FLORINDO DA SILVA AGUIAR (Adv. MARCELO DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Sendo assim, em análise perfunctória, não entendo presente a verossimilhança do direito pretendido, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela como requerido.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, informando, em 10 (dez) dias, qual o valor que entende como incontroverso. Atendido, esse valor deve ser pago diretamente à CEF, conforme determina o art. 50, § 1º da Lei 10.931/04, sob pena de extinção.\r\n\r\nOutrossim, em cumprimento aos termos da Lei n° 10.931/2004, art. 50, determino à CEF que receba o pagamento do valor apontado pela autora como incontroverso (a ser informado), devendo, ainda, informar a este Juízo o valor controverso a ser depositado pela autora em Juízo, qual seja, a diferença entre o valor da prestação mensalmente cobrada pela instituição ré e o valor que a autora apontou como devido. \r\n\r\nDesde já, destaco que incumbe à CEF informar de eventual suspensão dos pagamentos dos valores incontroversos. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI para incluir no pólo a segunda e o terceiro autores, nos termos da petição inicial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.012897-6 WILLIAN DA SILVA DE BRITO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, fornecer cópia legível de seu documento de identidade, bem como dos documentos de fls. 34/51, que se encontram ilegíveis, sob pena de extinção.\r\n\r\nReservo-me para apreciar o pedido de antecipação de tutela após a resposta da Ré.\r\n\r\nCite-se, devendo a CEF trazer a planilha de evolução do financiamento atualizada, bem como informar se o autor vem efetuando o pagamento da parte incontroversa das prestações relativas ao contrato discutido nos presentes autos, conforme determinado na ação de consignação em apenso.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 96.0019819-5 MARCELO LUIZ BAILLY REP/ P/ LUIZ EDMUNDO BAILLY (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000225/2008 . Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, c/c o art. 795, ambos do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 98.0014671-7 ALDO COUTO BENEVIDES (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000227/2008 . Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, c/c o art. 795, ambos do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 99.0016045-2 IRIS MAGALHAES RABELLO (Adv. REGINA CARDOSO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x ORIMAN VIEIRA DA SILVA (Adv. ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS) x ANA IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA (Adv. FERNANDO ROBERTO BRITO KOEHLER) x ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA (Adv. FERNANDO ROBERTO BRITO KOEHLER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000228/2008 . Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, c/c o art. 795, ambos do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2008.51.01.005360-5 JOAO PAULO DE OLIVEIRA NERY (Adv. HELOISA CARLOS MAGNO CORREIA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. . Ante o exposto, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR requerida para determinar que a autoridade impetrada aceite a inscrição do Impetrante no 35º Exame de Ordem realizado pela OAB/RJ, munido da respectiva declaração de matrícula no último período do curso de Direito, desde que presentes, também, todos os demais requisitos exigidos.\r\n\r\nForneça o impetrante cópia dos documentos que instruem a inicial para fins de notificação da autoridade impetrada.\r\n\r\nExpeça-se mandado para cumprimento.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações no decêndio legal.\r\n\r\nEm seguida, ao MPF.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 2008.51.01.004247-4 HELIO FERREIRA DE PAULA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o exposto, ausentes os requisitos autorizadores, indefiro a liminar vindicada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 503466"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "500103": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª VARA FEDERAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, PROTESTO JUDICIAL, PROCESSO Nº 2003.5101017993-7.\r\n\r\nA DOUTORA LILEA PIRES DE MEDEIROS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA VIGÉSIMA SEGUNDA VARA DE FEDERAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar que, neste Juízo e Secretaria, se processam os autos do protesto judicial proposto pela AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL em face da ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE PATI DO ALFERES, referente ao processo 2003.5101017993-7 e que, por não ter sido a ré, ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE PATI DO ALFERES, encontrada e, ainda, por não ter ocorrido êxito na intimação por precatória de seu representante legal, é expedido o presente Edital de Citação da ré para querendo, contestar o pedido, objeto do processo acima mencionado, ficando ciente de que se não contestado o pedido no prazo legal presumir-se-ão por ele aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos, o presente Edital será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, sito na Avenida Rio Branco, 243, Centro, no Estado do Rio de Janeiro, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 9 de abril de 2008. Eu, Bianca Vallone, Analista Judiciário, o digitei e eu, Reinaldo Castro Germano, Diretor de Secretaria o subscrevo. (ass.) Lilea Pires de Medeiros, Juíza Federal Substituta em exercício da titularidade da Vigésima Segunda Vara Federal.\r\n\r\nId: 500103"
                            ],
                            "500104": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª VARA FEDERAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL, PROCESSO Nº 2005.5101012422-2\r\n\r\nA DOUTORA LILEA PIRES DE MEDEIROS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA VIGÉSIMA SEGUNDA VARA DE FEDERAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar que, neste Juízo e Secretaria, se processam os autos da execução por título extrajudicial proposta pela CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DA MARINHA - CCCPM em face da MARCOS SEBASTIÃO FERREIRA DE BARROS, referente ao processo 2005.5101012422-2 e que, por encontrar-se o réu, MARCOS SEBASTIÃO FERREIRA DE BARROS, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação do réu para querendo, contestar o pedido, objeto do processo acima mencionado, ficando ciente de que se não contestado o pedido no prazo legal presumir-se-ão por ele aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos, o presente Edital será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, sito na Avenida Rio Branco, 243, Centro, no Estado do Rio de Janeiro, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 9 de abril de 2008. Eu, Bianca Vallone, Analista Judiciário, o digitei e eu, Reinaldo Castro Germano, Diretor de Secretaria o subscrevo. (ass.) Lilea Pires de Medeiros, Juíza Federal Substituta em exercício da titularidade da Vigésima Segunda Vara Federal.\r\n\r\nId: 500104"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "502031": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000016\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.023871-0 PAULO CESAR NUNES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. FELIPE SANTA CRUZ, JOSE RENATO DUVOISEN DA SILVA, SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . ...(fls. 266) digam os autores PAULO CESAR NUNES DOS SANTOS e SONIA NOEMIA ALMEIDA MARQUES D'OLIVEIRA se ainda têm algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 90.0010275-8 HUGO DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv. CARLOS MAGALHAES MASSENA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Suspende-se o feito até o pagamento dos requisitórios. (ej/ts)\r\n\r\n3 - 92.0058448-9 JOEL COIFMAN (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, MARCELO PINHEIRO FARIA, DEBORA LIMA REJANI, MARIANA SANCTOS LIMA, JULIANA LACERDA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . I - Fls.465 - Tendo em vista que não se encontra nos autos cópia do alvará protocolado pela CEF em relação ao patrono Dr. Eurivaldo Neves Bezerra relativo ao RPV nº 20030400015, no valor de R$ 32,06 (fls.322), informe o mesmo se tem interesse no levantamento do montante, no prazo de 10 dias, sob pena de devolução do numerário à União Federal.\r\n\r\nII - Fls.321/322 e 465 - Defiro em parte. Oficie-se ao Eg. TRF - 2ª Região para estorno da parcela relativa ao autor JOEL COIFMAN.\r\n\r\nIII - Nada mais sendo requerido em 5 dias, dê-se baixa e arquive-se.(MA/rt)\r\n\r\n4 - 95.0003919-2 SOEICOM S/A E OUTROS (Adv. FERNANDO SETEMBRINO, ARNOLDO WALD FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Fls. 591 - Diga a parte autora no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos.(fc/jl)\r\n\r\n5 - 2001.51.01.018446-8 CONCRETO REDIMIX DO BRASIL S/A (Adv. ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 298/305 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do recurso suspendendo-se o feito no sistema.(fc/jl)\r\n\r\n6 - 2006.51.01.007604-9 MARCOS AURELIO OLIVEIRA SANTOS (Adv. CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL(SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL-7º REGIAO FISCAL - MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). . Fls. 164/165 - Considerando que o autor desistiu da produção de prova testemunhal, indefiro-a. \r\n\r\nEsclareça a parte autora se pretende produzir prova documental além das fls. 147/160, devendo juntá-las no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, dê-se vista à União Federal por igual prazo e, após, voltem conclusos para sentença.(fc/jl)\r\n\r\n7 - 2007.51.01.004792-3 GUARANY IND/ E COM/ LTDA (Adv. DELSON PETRONI JUNIOR) x ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR (Adv. VITOR AGUILLAR DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Considerando a notícia de extravio de petição, conforme certificado às fls. 759, digam as partes no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nII - Em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, às rés sobre provas pelo mesmo prazo. (fc/ms)\r\n\r\n8 - 2007.51.01.008196-7 LUIZ FERNANDO POVOAS DA SILVA (Adv. DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). . Fls. 132 - Dê-se vista a parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença. (fc/ts)\r\n\r\n9 - 2007.51.01.008413-0 MARCOS JOSE FERREIRA NOVELLINO E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO JERONIMO DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a ré sobre provas pelo mesmo prazo. (fc/ts)\r\n\r\n10 - 2007.51.01.008414-2 JOAO LOPES FILHO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a ré sobre provas pelo mesmo prazo. (fc/ts)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 00.0303737-1 RAICE SULEIMAN ABDO (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO). . Suspende-se o feito até o pagamento dos requisitórios. (ej/ts)\r\n\r\n12 - 95.0017274-7 ARISTOTELES MANOEL E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fls. 519 - Dê-se nova vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nNo mesmo prazo regularize o petitório de fls. 518, eis que a requerente não é parte nestes autos. Nada sendo requerido certifique-se e retornem os autos ao arquivo, com baixa. (fc/ts)\r\n\r\n13 - 95.0025103-5 MARIO JANIO DE PAULA FREIRE E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Cientes as partes do retorno dos autos, à Contadoria na forma do r. despacho de fls. 235 e 470.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos para decisão.(fc/jl)\r\n\r\n14 - 96.0075235-4 ISABEL FERNANDES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CLAUDIO IMBROINISE BITTENCOURT, JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Fls. 349/350 - Diga a parte autora no prazo de 20(vinte) dias, atendendo as exigências apontadas pela União Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos para decisão.(fc/jl)\r\n\r\n15 - 97.0007110-3 COMBA MARQUES PORTO (Adv. LEONOR NUNES DE PAIVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA). . \r\n\r\nSuspende-se o feito até o pagamento dos requisitórios. (ej/ts)\r\n\r\n16 - 99.0011225-3 MARIA JOSE REPSOLD E OUTROS (Adv. MARCIO CALCADA F. MACHADO, ROGERIO DE CARVALHO BUSCH) x COLEGIO PEDRO II (Adv. MARCUS VINICIUS P. PEREIRA). . Suspende-se o feito até o pagamento dos requisitórios. (ej/ts)\r\n\r\n17 - 2001.51.01.001095-8 GERALDINO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . Fls. 523/525 - Considerando que não ocorreu o trânsito em julgado nestes autos havendo recursos de agravo de instrumento pendentes de julgamento, reconsidero o r. despacho de fls. 520. Suspenda-se o feito no sistema até o trânsito em julgado.(fc/jl)\r\n\r\n18 - 2006.51.01.017962-8 LUIS ALBERTO VIEIRA DA SILVA (Adv. SANDRO ALVES DESERTO, RODRIGO CALDAS POLLA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.024534-4 ALEXANDRE CONCEICAO FERNANDES BRAGA E OUTROS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . De acordo com o disposto no art.253, inciso III, do CPC, acrescentado pela L.11.280 de 16/02/2006 e tendo em vista a certidão de fls.retro, EXISTE a prevenção apontada em relação aos autores FERNANDO DE SOUZA e CLÁUDIO MENDES DA SILVA.\r\n\r\nÀ SEADI para distribuição a este Juízo.(rt)\r\n\r\n20 - 2007.51.01.028296-1 MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após a vinda da contestação. Cite-se. (pv/ms)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 99.0063605-8 JOSE MARCIO DA SILVA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . I-Tendo em vista o não cumprimento do julgado, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nÀ exeqüente para requerer o que for cabível. (fc/mx)\r\n\r\n22 - 2000.51.01.005282-1 JORGE SIMAS DE ALMEIDA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF, MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Considerando a certidão de fls. 247, diga a CEF quanto à realização do acordo.\r\n\r\nDecorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos.(fc/jl)\r\n\r\n23 - 2001.51.01.009942-8 JOSE NOLASCO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS). . \r\n\r\nFls. 246/247- Cumprindo o despacho nos autos da cautelar em apenso:\r\n\r\nI - Intime-se pessoalmente o autor para ciência do valor depositado pela CEF.\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7 da Lei n 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n. 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.\r\n\r\nApós, Informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se. (MA/fc/ts)\r\n\r\n24 - 2003.51.01.019235-8 DUCLEA ANTUNES DA COSTA (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . \r\n\r\nI- Fls. 278/279 e 287 - Intime-se a CEF para ciência do valor depositado pela parte autora\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7 da Lei n 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n. 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.\r\n\r\nIII - Informe a CEF se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se. (fc/ts)\r\n\r\n25 - 2004.51.01.001633-0 LINDINALVA MACEDO DE OLIVEIRA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Fls. 257 - Sobre a proposta de honorários periciais, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora, devendo a mesma juntar aos autos cópias dos contra-cheques de outubro/95 até a presente data, conforme solicitação do expert.(rt/jl)\r\n\r\n26 - 2006.51.01.011915-2 TEREZA CRISTINA SIQUEIRA E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Esclareça a parte autora sua alegação de fls. 202 de que não há prestações em atraso e de que o saldo devedor remanescente foi incorporado pelo FCVS, diante do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para a ré se abster de inserir seu nome em cadastros restritivos de crédito ou efetuar a execução extrajudicial da dívida. (sp)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 93.0018977-8 EURICO SILVA PEREIRA (Adv. DENISE NASCIMENTO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, GUSTAVO JOSE BALALAI ABREU). . I - Fls. 331/335: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Tendo em vista que não há notícia nos autos quanto à atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pela CEF, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução na forma do art. 475-J do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÀ exeqüente para requerer o que for cabível.(fc/AB/jl)\r\n\r\n28 - 94.0002614-5 CARLOS ALBERTO DA SILVA PEREIRA (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO). . I - Fls. 339 - Considerando que o autor não preenche o requisito do art. 71 da Lei nº 10.741/03, uma vez que conta com idade inferior a 60(sessenta) anos (fls. 7 e 7 verso), indefiro o pedido de prioridade de tramitação.\r\n\r\nII - Diante da comprovação de que os extratos já foram solicitados mas que a CEF ainda não atendeu o pedido, defiro prazo de 90(novena) dias para que o autor cumpra o r. despacho de fls. 324.\r\n\r\nSuspenda-se o feito no sistema.(fc/jl)\r\n\r\n29 - 94.0006593-0 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ENT CULT RECREAT DE ASSIST SOC DE ORIENT E FORM PROF DO MUNIC DO RJ E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . I - Fls. 497/503 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Fls. 504/505 - Defiro. Fixo o prazo de 10(dez) dias para a juntada da declaração dos autores AMILTON RIBEIRO DA COSTA, AMNTÔNIO CECILIO DINIZ MELO e GELSON OMANCINO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, intime-se os mencionados autores pessoalmente, conforme determinado às fls. 493, item II.\r\n\r\nTendo em vista o não cumprimento do julgado, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nÀ exeqüente para requerer o que for cabível.(fc/jl)\r\n\r\n30 - 95.0005150-8 ARY SERGIO DIB DIAS E OUTRO (Adv. ARY SERGIO DIB DIAS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO DUVIVIER DE A. MELLO). . Reconsidero o item III da r. decisão de fls. 374 para determinar, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/2005 que acrescentou o art. 475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CEF, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15(quinze) dias em relação aos autores ARY SERGIO DIB DIAS e ELMA JORGE AZAR DIB DIAS, sob pena de multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido.\r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(fc/jl)\r\n\r\n31 - 95.0007288-2 ELIANE FERREIRA TIAGO E OUTROS (Adv. LEILA CRISTINA DE A. FACINA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO BAPTISTA ARAUJO MOREIRA). . I - Fls. 597 - Defiro o benefício da lei 10.741/03, que dá prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Anote-se na capa.\r\n\r\nII - Fls. 661 - Mantenho o despacho de fls. 652 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nConsiderando que até a presente data não foi cumprida integralmente a determinação para apresentação dos extratos solicitados pela Contadoria. Fixo em R$ 2.000,00(dois mil reais) per capita a multa aplicada às fls. 652.\r\n\r\nCumpra-se fls. 652 no prazo de 15(quinze) dias sob pena de majoração da multa para R$ 5.000,00(cinco mil reais) per capita.\r\n\r\nCom o cumprimento, devolvam-se os autos à Contadoria.\r\n\r\nCaso não haja cumprimento, certifique-se e voltem-me conclusos.(fc/jl)\r\n\r\n32 - 96.0011454-4 MARIA DA SILVA GARCIA (Adv. JOSE PAULO THOME MORAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls. 139/148 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do recurso, suspendendo-se o feito no sistema. (fc/ts)\r\n\r\n33 - 97.0070671-0 LUIZ JOSE DE CARVALHO PAES DE ANDRADE (Adv. SONIA REGINA D MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 246/253 - Informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se.(fc/jl)\r\n\r\n34 - 99.0013092-8 GENESSY CLARIMUNDO CUNHA E OUTROS (Adv. PATRICIA MOTTA TEIXEIRA, WILMA ROLLEMBERG DAS S. GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se. (pv/ms)\r\n\r\n35 - 99.0016996-4 NELIA DA FONSECA VIEIRA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls. 180: Inicialmente é de se ter em mente que a qualificação correta das partes é pressuposto de validade para o regular desenvolvimento do processo. Isto posto, forneça o patrono da parte autora o endereço atualizado da mesma em 5 dias, tendo em vista as pesquisas e diligências negativas de fls. 173/178, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, expeça-se edital de intimação com o mesmo fim e mesmo prazo.\r\n\r\nDecorridos com manifestação, voltem-me conclusos para apreciar o pleito de fls. 180.\r\n\r\nNão havendo manifestação, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(AB/pv)\r\n\r\n36 - 99.0059659-5 WANDERLEY CONCEICAO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JORGE LUIZ NUNES PESSOA, LEILA DO NASCIMENTO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls. 348/361 e 362/365 - Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária visando a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a repor as perdas decorrentes da não aplicação dos índices de 26,06%, 42,72%, 84,32%, 44,80%, 7,87% e 21,87%, referentes aos planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, respectivamente, à conta vinculada de FGTS do autor.\r\n\r\nFoi prolatada sentença às fls. 148/151, confirmada por acórdão de fls. 180/181, julgando procedente em parte o pedido, condenando a ré a reajustar o saldo da conta vinculada do autor, existentes nas datas de cada expurgo, adotando os seguintes percentuais: a) 18,02% sobre o saldo de junho de 1987; b) 42,72% sobre o saldo de janeiro de 1989; c) 44,80% sobre o saldo de abril de 1990; d) 5,38% sobre o saldo de maio de 1990 e e) 7,00% sobre o saldo de fevereiro de 1991, de forma cumulativa, quando fosse o caso.\r\n\r\nConforme se verifica das petições da ré às fls. 348/361 e 362/365, o autor JAIR DE OLIVEIRA firmou transação com a ré, aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal para levantamento dos valores referentes à correção do saldo de sua conta vinculada de FGTS, postulada nesta ação, acordo este que se reveste da natureza de ato jurídico perfeito (STF, RE 418.918/RJ, Rel. Min. Ellen Gracie, Informativo 381).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, em relação a esse autor, com fulcro no art. 269, inc. III, do CPC. Custas rateadas e honorários compensados.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para sua exclusão.\r\n\r\nII - Cumpra a Secretaria o item I de fls. 346, intimando-se pessoalmente o autor ANTONIO MENDES DE ARAÚJO FILHO para ciência do valor depositado pela CEF.\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nP.I. (MA/ms)\r\n\r\n37 - 2000.51.01.033442-5 MARIA JOSE CIRINO DE SOUZA SANTOS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA, JONAS THIAGO DUTRA MOREIRA, ANDERSON LUIS FRANCA PEREIRA, ALEXANDRE MEIRA MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 496 - Fixo o prazo de 10 (dez) dias para que a autora MARIA JOSÉ CIRINO DE SOUZA SANTOS se manifeste quanto ao interesse no feito, conforme determinado às fls. 493. (fc/ts)\r\n\r\n38 - 2001.51.01.013896-3 CREUZA COSTA DE SOUZA E OUTRO (Adv. CLAUDIA MARIA MENEZES ADDED, HAYRTON MELLO VIANNA NETO, SOLANGE DE PAIVA BAPTISTA, CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES, ERNESTO DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - Fls. 209/216 - Diga a autora CREUZA COSTA DE SOUZA no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII -Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CEF na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com o depósito da quantia pleiteada às fls.224/226, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (fc/ts)\r\n\r\n39 - 2003.51.01.008462-8 ERLY DE ALMEIDA (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 203/223 - Diga a CEF no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.(fc/jl)\r\n\r\n40 - 2004.51.01.022901-5 ALEXANDRE CARLOS TEIXEIRA E OUTRO (Adv. DANIELA G B ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Fls. 117/119 - Indefiro o pedido de remessa dos autos à Contadoria haja vista que os autores não são beneficiários da gratuidade de justiça.\r\n\r\nFixo prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora apresente planilha com os valores que ainda entende devidos.\r\n\r\nTendo em vista o não cumprimento do julgado, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nÀ exeqüente para requerer o que for cabível. (fc/ts)\r\n\r\n41 - 2005.51.01.020752-8 ANTONIO CARLOS DA COSTA (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR, CECILIA KERR JOIA). . I - Fls. 112/121 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Fls. 105/111 - Expeça-se mandado de penhora.(fc/jl)\r\n\r\n42 - 2006.51.01.022464-6 CONSULADO GERAL DA ITALIA (Adv. LUCIMAR DE MORAIS CUNHA) x SAVE SYSTEMS CONSULTORIA E MANUTENCAO. . Fls. 54 - Comprove a parte autora ter esgotado os meios de localização da parte ré. (fc/ts)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.007573-6 AVS SEGURADORA S/A (Adv. MICHEL GUERRERO DE FREITAS) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS E OUTRO. . Fls. 115/120: Intime-se pessoalmente a parte autora para que promova a juntada de cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo apontado às fls.108 (2006.51.01.012857-8), sob pena de extinção. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\n(pv)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.013581-2 JOSE SANTANA DA SILVA (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 23/25 - Fixo prazo final de 10 (dez) dias para que a parte autora junte aos autos declaração de patrocínio gratuito firmado por todos os advogados constituídos nos autos ou recolha as custas devidas, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1060/50, bem como para que traga aos autos documento essencial à lide que comprove a existência da conta, por se tratar de ônus da propositura, sob pena de extinção. (fc/ts)\r\n\r\n45 - 2007.51.01.014595-7 BERNARD ALVES TERZELLA RIBEIRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se a CEF, devendo ainda no mesmo prazo apresentar extratos dos períodos perseguidos nesta ação ou justificar a sua impossibilidade.\r\n\r\nDeverá ainda a ré informar se tem interesse em apresentar proposta de acordo, hipótese em que, em caso positivo, poderá apresentar a proposta conjuntamente com a contestação, sendo dada vista a parte autora quando da abertura para o prazo de réplica. (AB/sp)\r\n\r\n46 - 2007.51.01.015093-0 ROSANGELA LOURENCO DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fixo prazo final de 10(dez) dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 19, sob pena de extinção.(rt/jl)\r\n\r\n47 - 2007.51.01.015282-2 NAIDE DIAS DE OLIVEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 22/23 e 24 - Recebo a emenda à inicial de fls. 22/23.\r\n\r\nFixo prazo final de 10(dez) dias para que a parte autora comprove a existência e titularidade da conta, por se tratar de documento essencial à lide, sob pena de extinção.(fc/jl)\r\n\r\n48 - 2007.51.01.019550-0 ZILDA DAS NEVES (Adv. ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fls. 27/28 - Fixo prazo final de 10 (dez) dias para o correto cumprimento de fls. 24, primeira parte, devendo a parte autora juntar aos autos declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50, sob pena de extinção.\r\n\r\nII - Em igual prazo, promova o autor a juntada aos autos de documento essencial à lide que comprove a existência da conta por se tratar de ônus da propositura. (fc/ts)\r\n\r\n49 - 2007.51.01.020007-5 AMERICO LAERTH LOUREIRO DA SILVA E OUTRO (Adv. ALESSANDRA LELIS MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 107/121 - Cumpra a parte autora corretamente o r. despacho de fls. 103 promovendo a juntada aos autos de cópias da inicial, e eventuais sentenças, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do processo apontado às fls. 97 no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos.(fc/jl)\r\n\r\n50 - 2007.51.01.021780-4 RAIMUNDO NEVES DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 27 - Defiro. Intime-se como requerido para cumprimento de fls. 24 no prazo final de 10(dez) dias, sob pena de extinção.(fc/jl)\r\n\r\n51 - 2007.51.01.022684-2 ANTONIO SOARES SOUZA (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 29 - Cumpra a parte autora corretamente o r. despacho de fls. 26 promovendo a juntada da declaração de patrocínio gratuito de todos os advogados constituídos ou recolha as custas devidas, no prazo de 10(dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do art. 3º, inciso V, da Lei.1.060/50, sob pena de extinção.(fc/jl)\r\n\r\n52 - 2007.51.01.023540-5 RAFAEL THEODORO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 14 - Defiro. Intime-se como requerido para cumprimento de fls. 11 no prazo final de 10(dez) dias, sob pena de extinção.(fc/jl)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n53 - 2005.51.01.001093-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA) x EDUARDO DUARTE DA SILVA. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nO executado foi devidamente citado, conforme certificado às fls. 66. No entanto, não foi possível a realização da penhora de bens, diante da diligência negativa de fls. 70/71.\r\n\r\nAssim, dê-se vista à CEF para que indique bens à penhora no prazo de 10 (dez) dias, devendo providenciar o regular prosseguimento do feito, sob pena de extinção. (fc/ts)\r\n\r\n54 - 2005.51.01.005795-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x FRANTZ ENRIQUE FERREIRA KAUNE. . Fls. 82 - Considerando a informação de que não foi efetivado acordo, dê-se vista à CEF sobre fls. 57/65 e 78/80 pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo a Secretaria anotar o sigilo fiscal nos autos. (fc/ts)\r\n\r\n55 - 2005.51.01.021892-7 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x REGINALDO LEPORACE DE OLIVEIRA. . Fls. 41/45 - Diga o exeqüente no prazo de 10(dez) dias. (fc/jl)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n56 - 2007.51.01.000180-7 RICARDO STAVOLA CAVALIERE (Adv. RICARDO STAVOLA CAVALIERE) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda em seu prazo manifestar-se sobre fls. 21 item IV. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n57 - 99.0000507-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO LUCIO DA SILVA BRAGA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x CLAUDIO BALBINO DA COSTA (Adv. EDNA CAVALCANTE DE SOUZA, ANA FANI KLAINER). . Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se CLAUDIO BALBINO DA COSTA na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com o depósito da quantia pleiteada às fls.191/192, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (fc/ts)\r\n\r\n58 - 2002.51.01.025536-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE DO AMARAL) x SERGIO SILVA LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 138/139 - Comprove a CEF ter esgotado os meios de localização de bens do executado no prazo de 20(vinte) dias.(fc/jl)\r\n\r\n59 - 2004.51.01.005378-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x MARISTELA GONCALVES ALVES DOS REIS (Adv. ANDREA BUENO MEIRA RIBEIRO). . Fls.213/219-Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se MARISTELA GONÇALVES ALVES DOS REIS na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com o depósito da quantia pleiteada às fls. 214/219, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(pv/mx)\r\n\r\n60 - 2006.51.01.002901-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x NYZA RESTAURANTE LTDA ME E OUTRO. . Fls. 94 - Defiro. À CEF pelo prazo de 10(dez) dias conforme determinado às fls. 91.(fc/jl)\r\n\r\n61 - 2006.51.01.020261-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ANA MARIA RAMOS PAZ. . Fls. 39 - Fixo prazo final de 10 (dez) dias para que a CEF cumpra a determinação de fls. 37, sob pena de extinção. (fc/ts)\r\n\r\n62 - 2007.51.01.001814-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x LUIS CARLOS BRITO DOS SANTOS. . Fls. 30 - Defiro. Fixo prazo final de 15 (quinze) dias para que a CEF cumpra a determinação de fls. 27 informando o correto endereço do réu, sob pena de extinção. (fc/ts)\r\n\r\n63 - 2007.51.01.005891-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x FRANCISCO DE ASSIS MATOS. . Fls. 37 - Defiro. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que a CEF cumpra a determinação de fls. 34, sob pena de extinção. (fc/ts)\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n64 - 00.0932846-7 INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIALVA THEREZA SWIOKLO) x DELTON LUIZ DOS SANTOS (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS). . Fls. 256/272: Defiro. Tendo em vista que o imóvel sub judice encontra-se ocupado por outras pessoas que não o autor, e considerando a sentença de fls. 159/163 confirmada pelo Eg. Tribunal Regional Federal às fls. 218 expeça-se mandado de reintegração na posse.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao autor para que informe se ainda há algo a requerer em 10 dias.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n65 - 2002.51.01.021019-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO THEMA (Adv. ADALBERTO ROCHA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . I - Fls. 278 - Considerando a certidão de fls. 280 e considerando que, apesar da decisão de fls. 267 ter sido publicada sem que houvesse advogado cadastrado da CEF, a mesma se manifestou nos autos às fls. 269/270. Isto posto, indefiro o pedido formulado pela parte autora de republicação da decisão.\r\n\r\nII - Fls. 279 - Somente os honorários sucumbências poderão ser levantados em nome da pessoa jurídica isto posto, intime-se pessoalmente o representante legal da autora e por publicação, o Dr. ADALBERTO ROCHA MACHADO dos valores depositados pela CEF às fls. 270. (rt/ts)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n66 - 2000.51.01.020095-0 OSCAR GOMES DE MIRANDA E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO MENDONCA BOITEUX). . Considerando a certidão de fls. 268, aguarde-se no arquivo, com baixa, a informação pela CEF dos endereços dos executados para prosseguimento da execução.(fc/jl)\r\n\r\n67 - 2000.51.01.027228-6 JOSE NOLASCO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Fls. 236 - Informe a Secretaria quem promoveu o desapensamento dos autos e quando.\r\n\r\nExpeça-se alvará. (MA/ts)\r\n\r\n68 - 2001.51.01.013201-8 MARIA LIANA DE BRITO DANTAS (Adv. ELIANA SOUZA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO MENDONCA BOITEUX). . ...tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CEF na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com o depósito da quantia pleiteada nos cálculos apresentados pela exequente, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (sp)\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n69 - 2007.51.01.021287-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x JOSE DE SOUSA PIRES (Adv. WELLOS ALVES DA SILVA). . Fls. 23/26 e 27/28 - Defiro. Devolva-se ao impugnado o prazo para manifestação com relação ao r. despacho de fls. 13.(fc/jl)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n70 - 2005.51.01.021048-5 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x MARIA DA SILVA GARCIA (Adv. JOSE PAULO THOME MORAES). . Dê-se vista ao embargado pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme determinado às fls. 49. (fc/ts)\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 69\r\n\r\nId: 502031"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "504241": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000165\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.004776-3 TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA (Adv. PAULO MARIO REIS MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se vista à parte autora para o que de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.021604-6 PAULO PORTOCARRERO VELLOSO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000386/2008 FOLHA 155/163 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . De todo o exposto, nos termos da fundamentação, extingo o processo com resolução do mérito para\r\n\r\na) pronunciar a DECADÊNCIA do direito à restituição das parcelas anteriores a agosto de 2002, com fundamento no artigo 269, IV do CPC;\r\n\r\nb) com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO, para reconhecer a isenção do imposto de renda retido na fonte unicamente em relação aos benefícios recebidos pelo autor, decorrentes das contribuições por ela efetuadas antes do advento da Lei n( 9.250/1995 (no período de vigência da Lei 7.713/88), condenando a UNIÃO a restituir o imposto de renda recolhido a maior, a tal título, desde agosto de 2002, com incidência da SELIC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nDê-se ciência da presente sentença à PREVI-ERICSSON - SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.023375-8 JOSE VIEIRA DOS SANTOS FILHO (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se pessoalmente o autor para que em 48 (quarenta e oito) horas dê cumprimento ao determinado à fl. 19, sob pena de extinção.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.029389-2 SERGIO LUIZ FERREIRA SGARBI (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000385/2008 FOLHA 152/154 Custas para Recurso - Autor: R$ 125,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de Ação Ordinária ajuizada por SÉRGIO LUIZ FERREIRA SGARBI em face da UNIÃO FEDERAL objetivando sua reforma na graduação de Terceiro-Sargento bem como o pagamento indenizatório referente aos últimos cinco anos.\r\n\r\nAlega que sofreu acidente durante o período em que estava de serviço e que, apesar de ter ficado com seqüelas do acidente, foi desligado do serviço ativo da Marinha do Brasil, em 09 de setembro de 1977.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nFrise-se, inicialmente, que, de acordo com o art. 285-A do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.277/2006, o juiz, ao verificar que a matéria controvertida é unicamente de direito e que no juízo há sentença proferida de total improcedência em outros casos idênticos, pode dispensar a citação e prolatar sentença e, ainda, que pode, se for o caso, pronunciar a prescrição ex officio, conforme dispõe o parágrafo 5º do art. 219, do CPC, também do CPC.\r\n\r\nPela análise dos autos, verifico que o autor foi desligado em 09/09/1977 por ter sido licenciado ex officio (fl. 22). Entretanto, o demandante ingressou com a presente ação apenas em 28 de novembro de 2007, ou seja, quase 30 anos após o seu licenciamento, sem que tenha se verificado qualquer causa suspensiva ou interruptiva da prescrição.\r\n\r\nDeste modo, impende reconhecer a prescrição do próprio fundo do direito, já que, conforme é cediço, no momento em que ocorre a violação de um direito, considera-se nascida a ação para postulá-lo e, por conseqüência, tem início a fluência do prazo prescricional.\r\n\r\nPelo que foi exposto, extingo o presente feito, com resolução de mérito, pronunciando a prescrição ex officio a teor do art. 269, inciso IV, c/c 219, § 5º, ambos do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, uma vez que não houve citação.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.002756-4 SERGIO DA SILVA SOBRAL (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . AÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n2008.51.01.002756-4\r\n\r\nAUTOR: SÉRGIO DA SILVA SOBRAL \r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, onde o autor SÉRGIO DA SILVA SOBRAL pretende assegurar sua participação no próximo EAM - Estágio de Atualização Militar e que, caso seja ao final habilitado no referido estágio, seja promovido à graduação de Terceiro Sargento, independentemente de vaga.\r\n\r\nO autor alega que foi preterido na ordem de promoção em razão da portaria nº 88 de 25/03/02 que modificou a forma de promoção de militares passando a fundamentá-la na antiguidade no serviço público, independentemente da antiguidade na graduação.\r\n\r\nConsidera que tal tipo de promoção é inaceitável já que não estava prevista na Lei 6.880/80 (Estatuto dos Militares) ou no decreto 4.034/01, que dispõe sobre as promoções de praças da Marinha do Brasil.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO autor requer, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, que seja assegurada sua participação no próximo EAM - Estágio de Atualização Militar.\r\n\r\nNo presente caso, o autor alega que foi preterido na ordem de preferência para promoção de cabos, no entanto, não traz aos autos documentação apta a demonstrar o indeferimento de seu pedido de inscrição no estágio de atualização militar e qual a motivação para tal indeferimento e, desta forma, não há como avaliar se houve ou não ofensa à normas legais que regulam a promoção dos militares.\r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ausência de verossimilhança das alegações do autor.\r\n\r\nCite-se a União Federal, que deverá trazer aos autos, no prazo da contestação, o ato de indeferimento, fundamentado, que preteriu o autor na ordem de promoção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal na titularidade da 24ª Vara Federal\r\n\r\n6 - 2008.51.01.003330-8 JOSE ALOISIO NUNES MAGALHAES (Adv. ADEMIR FRANCISCO MONICA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . AÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n2008.51.01.003330-8\r\n\r\nAUTOR: JOSÉ ALOÍSIO NUNES MAGALHÃES \r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, onde o autor pretende que a Ré seja compelida a proceder imediato depósito do reajuste de 81% em seu soldo.\r\n\r\nO autor requer a aplicação imediata do referido índice bem como o pagamento dos valores atrasados e o valor pretendido a título de danos morais.\r\n\r\nOcorre, no entanto, que no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 04, em Medida Liminar, o Supremo Tribunal Federal decidiu, com efeito vinculante, pela constitucionalidade do art. 1º, da Lei nº 9494/97, o que impede a aplicação de medidas antecipatórias em ações que envolvam concessão de vantagens a servidores públicos, mais especificamente em relação à reclassificação ou equiparação, concessão de aumentos ou extensão de vantagens pecuniárias, concessão ou acréscimos de vencimentos, pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias\r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal na titularidade da 24ª Vara Federal\r\n\r\n7 - 2008.51.01.003486-6 SERGIO SILVA DA ROSA (Adv. WILSON DUTRA DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Inicialmente, determino a remessa dos autos à SEADI para inclusão do autor SÉRGIO ANTÔNIO DE LIMA no pólo ativo.\r\n\r\nApós, considerando que os autores não trouxeram aos autos seus comprovantes de rendimentos e considerando, ainda, que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" determino aos autores que juntem seus 03 (três) últimos comprovantes de rendimento, em 10 (dez) dias, para possibilitar a análise do pedido de gratuidade.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 92.0073033-7 CONSELHO FEDERAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS - CONFERE (Adv. PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO) x CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO PARANA - CORE/PR (Adv. ELISIO A. QUINTINO). . Fls.1.181. Defiro a vista requerida pela parte autora, por 30(trinta) dias. Com o retorno, sobrestem-se os autos em secretaria conforme já despachado ás fls. 1.176.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.003249-3 ANTONIO COSME VALENTE ASSIS (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Verifico que o autor não trouxe aos autos seus comprovantes de rendimentos. Considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" determino a juntada dos 03 (três) últimos comprovantes de rendimento do autor, em 10 (dez) dias, para possibilitar a análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDetermino, ainda, que, no mesmo prazo, o autor autentique a cópia de sua CTPS onde fica comprovada a data de sua opção pelo FGTS.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.003346-1 CARLOS ROBERTO BARBOSA-ESPOLIO x SONIA MARIA DE ALMEIDA BARBOSA (Adv. NEOSANDRO PIRES DOMINGUES, LUIZ CHAVES NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que:\r\n\r\nI - O art. 3º da Lei 10.259/2001 e o art. 14 da Resolução no. 30, de 22 de novembro de 2001, estabelecem como absoluta a competência do Juizado Especial Federal para processo e julgamento de causas com valor até 60 salários-mínimos;\r\n\r\nII - A competência absoluta de outro Juízo pode ser declinada de ofício, a teor dos artigos 113 e 301, II e § 4º, do CPC;\r\n\r\nIII - A presente demanda foi protocolada na Justiça Federal após o dia 14 de janeiro de 2002 (art. 91 da aludida Resolução);\r\n\r\nIV - À presente demanda atribuiu-se valor inferior a 60 salários mínimos;\r\n\r\nV - O fato narrado não se subsume a nenhuma das exceções elencadas no § 1º do art. 3º da Lei 10.259/2001 e no art. 15 da Resolução 30, que excluem a competência do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nDECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais localizados no Município do Rio de Janeiro, aproveitando a oportunidade para manifestar ao Juízo competente protestos de estima e consideração.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, remetam-se os autos à SEADI, para redistribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2008.51.01.001738-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x MONICA SOARES RAMIRO. . Cite-se.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n12 - 2008.51.01.001238-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x FERNANDO CESAR SILVA JULIO. . 1)Notifique-se. \r\n\r\n2)Efetivada a diligência e decorrido o prazo de que trata o artigo 872 do CPC, dê-se baixa.\r\n\r\n3)Após, entregue a parte interessada, sem traslado. \r\n\r\n4)Fica assinado o prazo de 05(cinco) dias para retirada dos autos em Secretaria.Decorridos, remetam-se ao arquivo.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.001248-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MARIO JOEL MELO. . 1)Notifique-se. \r\n\r\n2)Efetivada a diligência e decorrido o prazo de que trata o artigo 872 do CPC, dê-se baixa.\r\n\r\n3)Após, entregue a parte interessada, sem traslado. \r\n\r\n4)Fica assinado o prazo de 05(cinco) dias para retirada dos autos em Secretaria.Decorridos, remetam-se ao arquivo.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.001301-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x RAIMUNDO NONATO PEREIRA SANTOS. . 1)Notifique-se. \r\n\r\n2)Efetivada a diligência e decorrido o prazo de que trata o artigo 872 do CPC, dê-se baixa.\r\n\r\n3)Após, entregue a parte interessada, sem traslado. \r\n\r\n4)Fica assinado o prazo de 05(cinco) dias para retirada dos autos em Secretaria.Decorridos, remetam-se ao arquivo.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.001645-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x IVAN CARDOZO AGUIAR. . 1)Notifique-se. \r\n\r\n2)Efetivada a diligência e decorrido o prazo de que trata o artigo 872 do CPC, dê-se baixa.\r\n\r\n3)Após, entregue a parte interessada, sem traslado. \r\n\r\n4)Fica assinado o prazo de 05(cinco) dias para retirada dos autos em Secretaria.Decorridos, remetam-se ao arquivo.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.001647-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JOAQUIM BATISTA NETO. . 1)Notifique-se. \r\n\r\n2)Efetivada a diligência e decorrido o prazo de que trata o artigo 872 do CPC, dê-se baixa.\r\n\r\n3)Após, entregue a parte interessada, sem traslado. \r\n\r\n4)Fica assinado o prazo de 05(cinco) dias para retirada dos autos em Secretaria.Decorridos, remetam-se ao arquivo.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.001797-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MANOEL BENICIO CAMPOS. . 1)Notifique-se. \r\n\r\n2)Efetivada a diligência e decorrido o prazo de que trata o artigo 872 do CPC, dê-se baixa.\r\n\r\n3)Após, entregue a parte interessada, sem traslado. \r\n\r\n4)Fica assinado o prazo de 05(cinco) dias para retirada dos autos em Secretaria.Decorridos, remetam-se ao arquivo.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.001925-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x JOELSO PIRES DA SILVA. . 1)Notifique-se. \r\n\r\n2)Efetivada a diligência e decorrido o prazo de que trata o artigo 872 do CPC, dê-se baixa.\r\n\r\n3)Após, entregue a parte interessada, sem traslado. \r\n\r\n4)Fica assinado o prazo de 05(cinco) dias para retirada dos autos em Secretaria.Decorridos, remetam-se ao arquivo.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.001937-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x FRANCISCO RAIMUNDO S TAVARES. . 1)Notifique-se. \r\n\r\n2)Efetivada a diligência e decorrido o prazo de que trata o artigo 872 do CPC, dê-se baixa.\r\n\r\n3)Após, entregue a parte interessada, sem traslado. \r\n\r\n4)Fica assinado o prazo de 05(cinco) dias para retirada dos autos em Secretaria.Decorridos, remetam-se ao arquivo.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.002005-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x NILSON JOSE CARDOSO. . 1)Notifique-se. \r\n\r\n2)Efetivada a diligência e decorrido o prazo de que trata o artigo 872 do CPC, dê-se baixa.\r\n\r\n3)Após, entregue a parte interessada, sem traslado. \r\n\r\n4)Fica assinado o prazo de 05(cinco) dias para retirada dos autos em Secretaria.Decorridos, remetam-se ao arquivo.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.002270-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x REGINA MARCIA RETORI SILVA ARRUDA. . 1)Notifique-se. \r\n\r\n2)Efetivada a diligência e decorrido o prazo de que trata o artigo 872 do CPC, dê-se baixa.\r\n\r\n3)Após, entregue a parte interessada, sem traslado. \r\n\r\n4)Fica assinado o prazo de 05(cinco) dias para retirada dos autos em Secretaria.Decorridos, remetam-se ao arquivo.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n22 - 2008.51.01.012870-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x ELISABETH DE CASTILHO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . 1)Ao Impugnado.\r\n\r\n2)Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2008.51.01.012869-1 UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x LUCIA JANE ANGELO (Adv. WELLOS ALVES DA SILVA). . Recebo os embargos à execução, no seu efeito suspensivo. Intime(m)-se o(s) embargado(s) para impugná-los , querendo, no prazo de 15(quinze) dias (art. 740 do C.P.C.). Após, ao Contador para conferência e/ou elaboração de novos cálculos, dirimindo, na oportunidade, as controvérsias porventura apresentadas. P.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 2004.51.01.019294-6 FABIO LUIZ RAIMUNDO (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls;286. Vista ao patrono acerca da certidão retro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 504241"
                            ],
                            "504242": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000183\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.001706-1 OCEANUS AGENCIA MARITIMA S/A (Adv. GODOFREDO MENDES VIANNA, JANSSEN H MURAUAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao(s) INSS).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.022381-2 ELIANE MAIA EINSIEDLER (Adv. JOSE MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao(s) UNIÃO/AGU).\r\n\r\n3 - 2007.51.01.000533-3 DERZUILO CORREIA DE MELO (Adv. BRUNO HERRLEIN CORREIA DE MELO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao(s) UNIÃO/AGU).\r\n\r\n4 - 2007.51.01.008143-8 RICARDO DA PENHA VASCONCELOS (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao(s) UNIÃO/AGU).\r\n\r\n5 - 2007.51.01.018866-0 MARIO HENRIQUE DOS SANTOS BELLO (Adv. MARIO JOSE BELLO RAYMUNDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao(s) UNIÃO/AGU).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.006040-6 FELIPE PERROTA BEZERRA (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao(s) UNIÃO/AGU).\r\n\r\n7 - 2007.51.01.011000-1 PALMYRA DURAN CONTE E OUTROS (Adv. WILMA LUCIA IVANISSEVICH, LEILHA DA ROCHA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1- A despeito das razões da apelação interposta, deve ser mantida a sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\n2- Recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo e determino a remessa dos autos ao Egrégio TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2a. Região, com as\r\n\r\nnossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.018921-3 ROBERTO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao(s) Autor).\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 00.0539803-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HAIDE MARILENE M. C. AFONSO, ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS, KATIA OLIVEIRA BRITES, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x ODORICO JAYME MEDEIROS DA COSTA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero o despacho de fls. 159, visto que os executados foram citados por edital. Intime-se o Sr. Leiloeiro para que designe nova data para a realização do leilão.\r\n\r\n10 - 97.0001000-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ AUGUSTO MURY, CLAUDIO GEHRKE BRANDAO) x LUIS FERNANDO FERREIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a vista requerida pela exequente, por 10 dias.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.026387-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SPORT SCHECK IND/ E COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a vista requerida pela CEF, por 10 dias. \r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.001889-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x MARIA ANGELICA DE MELLO ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). . É cediço que os acórdãos do TCU, que imputem pagamento de débito a alguém, têm eficácia de título executivo, na reza do § 3º, do art. 71, da Constituição Federal, constituindo título da dívida ativa da União, portanto, sujeito ao rito da Lei de Execuções Fiscais (Lei 6830/80).\r\n\r\nFalece, assim, competência deste Juízo para o processo e julgamento da presente ação, devendo os autos serem remetidos a uma das Varas Federais Especializadas de Execução Fiscal.\r\n\r\nNeste mesmo sentido, vem se pronunciando a jurisprudência do Eg. TRF/2a. Região, conforme se infere das ementas abaixo:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA ESPECIALIZADA. EXECUÇÃO FISCAL. EXECUÇÃO. DECISÃO. TCU.\r\n\r\n1. A Lei 6.830 abrange os créditos da Fazenda Pública, tributários ou não. Apesar das execuções do Tribunal de Contas da União independerem de qualquer formalidade, como o registro, devem ser consideradas dívida ativa da União, cobradas segundo a imposição decorrente daquele Diploma Legislativo.\r\n\r\n2. A Vara de Execução Fiscal possui, portanto, competência absoluta para processar e julgar o feito.\r\n\r\n3. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo suscitante.”\r\n\r\n(CC - 7313, Proc. 200602010110985/ES, 8a. T. Esp., Rel. Des. Fed. Poul Erik Dyrlund, j. 10/04/2007, DJU 13/04/2007, p. 358)\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. TITULO EXTRAJUDICIAL. CONDENAÇÃO IMPOSTA PELO TCU. COMPETÊNCIA. VARA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO FISCAL. \r\n\r\n1- Embora a dívida oriunda de condenação imposta pelo Tribunal de Contas da União não necessite de inscrição para ser executada, já que, nos termos do §3º do art.71 da Constituição Federal, possui eficácia de título executivo extrajudicial, trata-se de dívida ativa da União, cuja execução deve obedecer ao procedimento previsto na Lei nº 6.830/80 e ser processada e julgada perante Juízo da Execução Fiscal.Precedentes deste Tribunal.\r\n\r\n2- Agravo de Instrumento desprovido.”\r\n\r\n(AG - 150752, Proc.: 200602010128618/RJ, 8a. T. Esp., Rel. Juiz Federal Convocado Marcelo Pereira, j. 06/11/2007, DJU 16/11/2007, p. 8/9)\r\n\r\nAnte o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o processo e julgamento do presente processo em favor de uma das Varas Federais Especializadas de Execução Fiscal.\r\n\r\nRemetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.009666-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA) x ABC SUPERMERCADOS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Em vista da norma da Lei 11.457/2007, remetam-se os autos à SEADI para anotar como exeqüente a UNIÃO FEDERAL (PFN) em lugar do INSS.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União (PFN) para o cumprimento do despacho de fls. 66.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.019054-8 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. YARA COELHO MARTINEZ, MARCELO L. Q. DA SILVA, ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA) x FROTA OCEANICA E AMAZONICA S/A. . 1) É cediço que a exceção de pré-executividade objetiva permitir a discussão de questões atinentes a irregularidades processuais independentemente de depósito dos valores discutidos, tais como pressupostos processuais ou quaisquer outros elementos processuais que inviabilizem a regular tramitação do feito, os quais pode o Juiz conhecer de ofício.\r\n\r\nEm um exame superficial dos documentos juntados aos autos, não restou comprovada a quitação da dívida contraída pela executada.\r\n\r\nOs argumentos levantados na exceção demandam dilação probatória, motivo pelo qual não é cabível sua análise em sede de exceção de pré-executividade. Neste sentido, a jurisprudência do STJ:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL. AVERIGUAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DE SÓCIO-GERENTE. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES.\r\n\r\n[...]\r\n\r\n3. Encontra-se pacificado no âmbito das egrégias Turmas que compõem a 1ª Seção do STJ o entendimento de que a exceção de pré-executividade é cabível para discutir matérias de ordem pública na execução fiscal, id est, os pressupostos processuais, as condições da ação, os vícios objetivos do título executivo, atinentes à certeza, liquidez e exigibilidade, não sendo permitida a sua interposição quando necessite de dilação probatória.\r\n\r\n[...]\r\n\r\n(AgRg no Ag 765.308/SP, Rel. Ministro JOSÉ DELGADO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 17.08.2006, DJ 14.09.2006 p. 274).\r\n\r\nAnte o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade de fls. 139/152.\r\n\r\n2) Por ora, indefiro o pedido de penhora on line requerida pelo exeqüente, por entender que devem ser esgotados os meios para localização de bens do devedor. Ao BNDES para as providências que entender necessárias, em 30 dias, ciente de que não cabe a este juízo a busca de patrimônio do executado por meio de expedição de ofícios.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.017863-2 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI E OUTRO (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS). . É cediço que os acórdãos do TCU, que imputem pagamento de débito a alguém, têm eficácia de título executivo, na reza do § 3º, do art. 71, da Constituição Federal, constituindo título da dívida ativa da União, portanto, sujeito ao rito da Lei de Execuções Fiscais (Lei 6830/80).\r\n\r\nFalece, assim, competência deste Juízo para o processo e julgamento da presente ação, devendo os autos serem remetidos a uma das Varas Federais Especializadas de Execução Fiscal.\r\n\r\nNeste mesmo sentido, vem se pronunciando a jurisprudência do Eg. TRF/2a. Região, conforme se infere das ementas abaixo:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA ESPECIALIZADA. EXECUÇÃO FISCAL. EXECUÇÃO. DECISÃO. TCU.\r\n\r\n1. A Lei 6.830 abrange os créditos da Fazenda Pública, tributários ou não. Apesar das execuções do Tribunal de Contas da União independerem de qualquer formalidade, como o registro, devem ser consideradas dívida ativa da União, cobradas segundo a imposição decorrente daquele Diploma Legislativo.\r\n\r\n2. A Vara de Execução Fiscal possui, portanto, competência absoluta para processar e julgar o feito.\r\n\r\n3. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo suscitante.”\r\n\r\n(CC - 7313, Proc. 200602010110985/ES, 8a. T. Esp., Rel. Des. Fed. Poul Erik Dyrlund, j. 10/04/2007, DJU 13/04/2007, p. 358)\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. TITULO EXTRAJUDICIAL. CONDENAÇÃO IMPOSTA PELO TCU. COMPETÊNCIA. VARA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO FISCAL. \r\n\r\n1- Embora a dívida oriunda de condenação imposta pelo Tribunal de Contas da União não necessite de inscrição para ser executada, já que, nos termos do §3º do art.71 da Constituição Federal, possui eficácia de título executivo extrajudicial, trata-se de dívida ativa da União, cuja execução deve obedecer ao procedimento previsto na Lei nº 6.830/80 e ser processada e julgada perante Juízo da Execução Fiscal.Precedentes deste Tribunal.\r\n\r\n2- Agravo de Instrumento desprovido.”\r\n\r\n(AG - 150752, Proc.: 200602010128618/RJ, 8a. T. Esp., Rel. Juiz Federal Convocado Marcelo Pereira, j. 06/11/2007, DJU 16/11/2007, p. 8/9)\r\n\r\nAnte o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o processo e julgamento do presente processo em favor de uma das Varas Federais Especializadas de Execução Fiscal.\r\n\r\nRemetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.016958-5 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x GALEAO BOUTIQUE LTDA. . Em observância ao princípio do contraditório, dê-se vista à exeqüente, por 10 dias. \r\n\r\nApós, voltem-me para decidir acerca da exceção de pre-executividade de fls. 62/80.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.024672-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x POSTO DE GASOLINA ITAPIRU LTDA E OUTROS. . \r\n\r\n1- A despeito das razões da apelação interposta, deve ser mantida a sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\n2- Recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo e determino a remessa dos autos ao Egrégio TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2a. Região, com as\r\n\r\nnossas homenagens.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.024686-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x CAKE CO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO. . \r\n\r\n1- A despeito das razões da apelação interposta, deve ser mantida a sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\n2- Recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo e determino a remessa dos autos ao Egrégio TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n19 - 87.0004467-9 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA, PATRICIA GABAI VENANCIO, HAMILTON SOARES DE ANDRADE JUNIOR) x POLIMETAL IND/ COM/ S/A (Adv. THIERRY FARIAS SEREJO) x EDMUNDO DE MACEDO SOARES E SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x COPAIGE-CIA/ DE PARTICIPACOES, ADMINIST/ EMPREENDIMENTOS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . Em vista da nova disciplina do processo de execução determinada pela Lei 11.382/06, dê-se vista ao BNDES para manifestar o seu interesse na adjudicação dos bens penhorados ou na alienação por iniciativa particular (art. 685-A a 685-C, do CPC).\r\n\r\nPrazo: 20 dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n20 - 2005.51.01.020170-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x LM DE MEIRELES FESTAS E OUTROS (Adv. LUIZ RICARDO SIQUEIRA CAMACHO). . \r\n\r\nRecebo as apelações interpostas nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões, sucessivamente. Vista ao(s) autor(es).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2006.51.01.012051-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x LEANA MARCIA SAITO DA ROCHA (Adv. CARLOS SA, MITSUE SAITO GOMES FERREIRA). . A embargante oferece tempestivamente os presentes embargos de declaração ao argumento de que a decisão de fls. 46 encontra-se obscura.\r\n\r\nAlega a embargante que a decisão embargada versou sobre o indeferimento de devolução de prazo para a interposição de apelação, o qual não foi requerido pela embargante, visto que seu requerimento versava sobre a devolução de prazo para interposição de agravo de instrumento contra a decisão de fls. 35 que recebeu a apelação da CEF somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAssiste razão à embargante.\r\n\r\nCom efeito, pretende a CEF, na verdade, através da petição de fls. 43 a devolução de prazo para manejar recurso de agravo de instrumento contra a decisão que recebeu o seu recurso de apelação unicamente no efeito devolutivo, uma vez que os autos se encontram em poder da parte embargada, o que evidencia a existência de erro material na decisão embargada.\r\n\r\nAssim, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS, para reconsiderar a decisão de fls. 46, eis que eivada de erro material, e para devolver à CEF o prazo de dez dias, para eventual interposição de agravo de instrumento.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.024004-8 ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO) x MOTTER ENGENHARIA LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA). . Em vista da certidão de fls. 24, devolvo o prazo requerido pela embargante, para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 504242"
                            ],
                            "504244": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000184\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0002113-5 JOSE DA CRUZ FILHO (Adv. SIDNEI DO CARMO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista à parte autora para o que de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.012599-0 CESAR AUGUSTO DOS REIS E OUTROS (Adv. JORGE BULCAO COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.014116-5 LEONARDO MONTE NEVES DOS SANTOS (Adv. PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA) x MINISTERIO DA FAZENDA - DELEGACIA DE ADMINISTRACAO/RJ. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se vista à UF para o que de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.016963-5 SANDRA MARIA DAVID DO VALLE (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Recebo a apelação da parte autora, no seu duplo efeito. Considerando que a UF já se manifestou em contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.025565-8 ELSON FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x EDVANI SOUZA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença extintiva, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 00.0730244-4 ALFREDO AUGUSTO VIEIRA PORTELLA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x NACIONAL E OUTROS (Adv. OSWALDO MEZADRI) x UNIBANCO (Adv. FERNANDO L. DA R. FREIRE). . Fl. 821 - Defiro o requerido, devendo a 1ª parcela ser depositada à disposição do juízo, em 15 dias.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.017119-6 AILTON MANOEL DE DEUS E OUTROS (Adv. ALAERTE JACINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. VERONICA TORRI). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.018837-0 MAN BEL LTDA (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE) x VITABEL COSMETICOS LTDA E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Diante da certidão de fl. 45, intime-se pessoalmente o autor para que comprove, em 48 horas, o cumprimento do artigo 232, inciso III do CPC, sob pena de extinção do processo, na forma do artigo 267, III do CPC.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2000.51.01.015872-6 CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A (Adv. JOSE MAURICIO BALBI SOLLERO, MIGUEL CARLOS FARAH) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.009518-4 NIPPON YUSEN KAISHA LINE REP/ P/ NYK LINE DO BRASIL LTDA (Adv. GODOFREDO MENDES VIANNA, CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DE ITAGUAI. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença concessiva da segurança, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2007.51.01.816041-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x VANESSA FONTES FROIS. . Em razão do disposto no artigo 4, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto e posterior à Lei 8.906/94, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual a OAB deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 10 (dez) dias para a Requerente recolher as custas judiciais com base no valor atribuído à causa, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.816048-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MAURO KLANG HALPERN. . Em razão do disposto no artigo 4, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto e posterior à Lei 8.906/94, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual a OAB deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 10 (dez) dias para a Requerente recolher as custas judiciais com base no valor atribuído à causa, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2005.51.01.023198-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x ANTONIO CARLOS LIMA LAMIM. . Recebo os embargos de fls. 31/33, suspendendo a eficácia do mandado inicial. À CEF para manifestação em 15 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2007.51.01.022075-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x ANTONIO PEREIRA E OUTRO (Adv. JOSE TADEU GONCALVES FERREIRA, ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA). . O título exeqüendo realmente determinou a apresentação dos comprovantes originais que comprovem a propriedade do veículo, IPVA ou certidão do DETRAN, a liquidação do julgado. Entretanto, a fim de evitar a eternização de demandas, com a desnecessária repetição de atos processuais e em respeito ao princípio da economia processual, cujo ideal é a busca do maior resultado com o mínimo de emprego de atividade processual, assino o prazo de 30 dias para que os embargados cumpram o que foi determinado no voto de fls. 91.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.011597-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x ALBERTO DA COSTA MENDES JUNIOR E OUTROS. . Recebo os embargos à execução, no seu efeito suspensivo. Intime(m)-se o(s) embargado(s) para impugná-los , querendo, no prazo de 15(quinze) dias (art. 740 do C.P.C.). Após, ao Contador para conferência e/ou elaboração de novos cálculos, dirimindo, na oportunidade, as controvérsias porventura apresentadas. P.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2007.51.01.025563-5 NOEMIA ANTONINHA DE JESUS (Adv. ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 95.0011856-4 ROSENIR RIBEIRO E OUTROS (Adv. JOSE ORLANDO M. ORMOND) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 504244"
                            ],
                            "504246": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000185\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.014640-0 JANIE FERREIRA MENEZES E OUTROS (Adv. DAVID A NIGRI) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT. . Trata-se de ação pelo rito ordinário na qual os autores objetivam o recebimento de “diferenças de vencimentos advindos de seu correto enquadramento” no cargo de Técnico em Regulação de Serviços Terrestres da ANTT, cujas atribuições afirmam exercer desde 29.05.2003.\r\n\r\nVerifico, em primeiro lugar, que a Portaria 1.386 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, de 22 de agosto de 2003 (fl. 44) não faz menção ao autor VALTER GONÇALVES DA COSTA. Além disso, os autos de infração juntados aos autos à guiza de demonstração do efetivo exercício das atribuições do cargo no qual os autores pleiteiam o enquadramento (fls. 110/114) referem-se apenas a 29.04.2003 e 28.05.2004 e foram lavrados tão somente pelos autores JANIE FERREIRA MENEZES e MAURI TEOFILO.\r\n\r\nPor outro lado, a ANTT afirma, em sua contestação, que “os cargos dos autores, quais sejam, Agentes Administrativos de nível médio, foram redistribuídos para a Agência Nacional de Transportes Terresteres - ANTT, em consonância com o que dispõe o artigo 113 da Lei 10.233/2001” (fl. 148). O referido artigo determina a criação de quadros de Pessoal Específico na ANTT com a finalidade de absorver os servidores do Regime Jurídico Único dos quadros do DNER, entretanto não há menção aos cargos que compõem este quadro, tampouco às suas atribuições.\r\n\r\nAssim, determino que os autores tragam, em 10 (dez) dias, o ato que determinou a redistribuição do cargo ocupado pelo autor VALTER GONÇALVES DA COSTA à ANTT, bem como documentos aptos a demonstrar o efetivo exercício, por cada um dos autores, das atribuições do cargo de Técnico em Regulação de Serviços Terrestres durante todo o período pretendido.\r\n\r\nApós, intime-se a ANTT para que forneça o “Quadro de Pessoal Específico”, criado para absorver os servidores do DNER, com indicação dos cargos e suas atribuições.\r\n\r\nCumprido o ora determinado, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.031645-4 WATSON MANOEL DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que os autores não juntaram aos autos seu contrato de financiamento com a CEF. Deste modo, assino o prazo de 10 dias aos autores para que o façam.\r\n\r\nAdemais, observo, pela análise da planilha de evolução de financiamento da CEF, que os autores firmaram contrato com cláusula de reajuste pelo Plano de Equivalência Salarial (PES) e, deste modo, determino que juntem declaração de seus rendimentos e/ou comprovantes de pagamento referentes a todo o período do contrato, bem como planilha dos valores que entendem devidos. \r\n\r\nPor fim, determino à CEF que traga aos autos, no mesmo prazo, carta de adjudicação e/ou arrematação, bem como certidão do Registro de Imóveis, caso existentes.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 00.0623403-8 ANA MARIA DOS SANTOS PORTUGAL E OUTRO (Adv. MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL SOUTO). . Considerando que os interessados da pensão objeto do presente feito eram servidores da Estrada de Ferro Central do Brasil, sucedida pela R.F.F.S.A, cuja extinção foi regulamentada pela MP 353/2007, estando hoje, representada pela União Federal (AGU). Determino a União Federal as providências necessárias à implantação da obrigação de fazer determinada no titulo executivo judicial transitado em julgado (fls. 51/52) em 15 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.022370-1 SAO FRANCISCO SAUDE LTDA - VIDAPLAN SAUDE (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Ao autor para que cumpra a determinação de fl. 179, sob pena de extinção.\r\n\r\nQuebra 5 - 2008.51.01.000026-1 ANTONIO DE SOUZA SILVA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.29. Defiro a dilação requerida, por 10(dez) dias. P.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n6 - 2007.51.01.009817-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ACIR JOAQUIM DA COSTA. . Recebo os embargos de fls. 25/32, suspendendo a eficácia do mandado inicial. À CEF para manifestação em 15 dias.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida pela ré, por não restar evidenciado a hipossuficiência financeira.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n7 - 2007.51.01.007254-1 DEOLINDA ANELLO MARRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . 1- A despeito das razões da apelação interposta, deve ser mantida a sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\n2- Recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo e determino a remessa dos autos ao Egrégio TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2a. Região, com as\r\n\r\nnossas homenagens.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2005.51.01.010253-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE) x JOSE AGUINALDO BARRETO DE AMORIM (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, em 10 dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte embargante. (CEF).\r\n\r\n9 - 2005.51.01.022016-8 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x FRANCISCO JOSE VIEIRA E OUTRO (Adv. ANDRE MARTINS DE ANDRADE). . Sobre os cálculos de fls. 50/51, dê-se vista ao BACEN.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.008454-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA) x VILMA ALVES FONTES E OUTROS (Adv. JACQUELINE WERNECK BETTAMIO, OLINDA MARIA REBELLO). . Fls. 47/50 - Aguarde-se a vinda dos extratos de poupança requeridos pelo Contador, por 30 dias. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.019182-3 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. NAO CADASTRADO) x WANDA GOMES SCHNEIDER (Adv. MANOEL PEREIRA SOARES FILHO). . Defiro por 30 dias a dilação do prazo requerida pela União.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.018152-4 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x VALDIR MOTTA DO CARMO (Adv. ARNALDO FELIX DE SOUSA, ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA). . \r\n\r\nDe fato, os juros de mora incidentes sobre pagamento de precatório complementar não são devidos se o valor principal requerido foi pago dentro do prazo constitucional, previsto no art. 100, parágrafo primeiro, da CF, ou seja, não existem juros de mora entre a data da expedição da requisição e a data do pagamento, se este ocorreu dentro do prazo previsto, inexistindo, portanto, inadimplência do Poder Público.\r\n\r\nEste mesmo entendimento já foi consagrado pela jurisprudência dos Colendos Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, conforme se infere das ementas abaixo:\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. JUROS DE MORA. ART. 100, § 1º DA CF/88.\r\n\r\nA agravante busca, na realidade, rediscutir matéria já pacificada pela Corte,atinente à inocorrência de juros moratórios se a Fazenda Pública realiza o\r\n\r\npagamento dentro do prazo do art. 100 § 1º da CF. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, a que se nega provimento.”\r\n\r\n(STF, RE-ED nº 393640/SP, Relatora Ministra Ellen Gracie, DJ 12/03/2004, p 51) \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. JUROS MORATÓRIOS. DESCABIMENTO.\r\n\r\n1. É indevida a incidência de juros moratórios no período compreendido entre a data da expedição do precatório principal e a do seu efetivo pagamento, não se podendo cogitar de sua cobrança, também, entre a data da homologação do cálculo e a da inclusão do precatório, pois inexiste nesse período mora para o ente público, considerado o próprio sistema do precatório, tampouco a incidência de juros de mora, se realizado o pagamento do precatório principal dentro do prazo constitucional.\r\n\r\n2. Assim, somente serão devidos juros moratórios em sede de precatório complementar se não for realizado o pagamento do precatório principal dentro do prazo estipulado no art. 100, § 1º, da Constituição Federal.\r\n\r\n3. Agravo regimental desprovido.”\r\n\r\n(STJ, AGRESP n° 897917/SP, 1a. T., Rel. Ministro Denise Arruda, j. 06/11/2007, DJ 29/11/2007, p. 211)\r\n\r\nNo que toca à incidência dos expurgos inflacionários, deverá o Contador utilizar a Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nAssim, retornem os autos ao Contador para elaboração dos cálculos de acordo com o parâmetro supramencionado.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.011600-7 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x ANNITA VASCONCELLOS DA SILVA PACHECO E OUTRO. . Recebo os embargos à execução, no seu efeito suspensivo. Intime(m)-se o(s) embargado(s) para impugná-los , querendo, no prazo de 15(quinze) dias (art. 740 do C.P.C.). Após, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2003.51.01.020526-2 JAMILMA PEIXOTO (Adv. JOELZA PEIXOTO) x CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO-COFLUAB (Adv. VIRGILIO SOARES ARNAUD, IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls.614/617\r\n\r\nVista ao autor.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 504246"
                            ],
                            "504247": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000186\r\n\r\nExpediente do dia 14/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.004937-3 JOSE RICARDO SANTOS TARANTO (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . DECISÃO\r\n\r\nEm embargos de declaração opostos tempestivamente, o embargante alega contradição/omissão na sentença de fls.77/79. Alega as razões que embasaram a sentença apresentam contrariedade com seu objeto. Sustenta que a fundamentação da sentença abordou apenas a questão da prescrição.\r\n\r\nInexiste omissão na sentença atacada, pretendendo a embargante, em verdade, a alteração do mérito da decisão embargada, dada a sua insatisfação com o resultado.\r\n\r\nNo sentido do aqui fundamentado, trago à baila decisão do Ministro Francisco Falcão, nos Edcl no AgRg no RESP nº 793.895/SC, DJ 04/05/2006, p.146:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PIS E COFINS. ISENÇÃO. ATO COOPERATIVO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no art. 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrente a hipótese de omissão, não como prosperar o inconformismo, cujo real intento é a obtenção de efeitos infringentes”.\r\n\r\nAssim, inexistindo omissão na sentença de fls. 270/280, conheço dos presentes embargos mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 00.0735396-0 RONALDO DE SOUZA CRUZ E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. CLAUDIA FRANCO LUZ, FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE) x COMIND CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. RICARDO FREIRE MOLINARO, JORGE BARTOLY, ELIANE ZOGHBI) x BRADESCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. REGINALDO CAMPOS DA MOTTA) x ITAU CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES, ENEAS CORDEIRO DE SOUZA, PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x SUL BRASILEIRO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x LETRA CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. VERA REGINA PORTO MESQUITA, LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. OYAMA JARDIM DANTAS, CARLOS ALBERTO SOUZA) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. HAROLDO M. GUEDES ALCOFORADO) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. HAROLDO M. GUEDES ALCOFORADO) x MORADA CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MARCIA MARIA COSTA MENEZES, JOHN RICHARD SCHAEFER) x BAMERINDUS CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. HELIO SERPA ALVES). . Dando prosseguimento ao comando de fl.711:\r\n\r\nA matéria aventada é estranha à presente lide, devendo os interessados , se assim o entenderem, procurar a via adequada para a solução do conflito.\r\n\r\nAnote-se a regularização da representação do UNIBANCO (fls.807).\r\n\r\nCumpra a secretaria o determinado no item f de fls.712, remetendo os autos à SEADI. Após, anote-se fls.821.\r\n\r\nApós, aguarde-se a manifestação de todos os nominados nos itens “ c “ e “ e ” de fls. 711/712, por 15 dias, devendo o autor NEY DE ALMEIDA (fls.824 e segs.) manifestar -se sobre seu interesse na realização da perícia, vez que imprescindível à liquidação do julgado.\r\n\r\n3 - 95.0005086-2 WILSON VIEIRA ALVES E OUTROS (Adv. VALDETE DE SOUZA CANDIDO, NELCI AMARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . 1-Em conformidade com a jurisprudência dominante o extrato é documento unilateral que não se presta a invalidar o processo coativo. Nesse sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TERMO DE ADESÃO AO ACORDO PREVISTO NA LC Nº 110/01 NÃO JUNTADO AOS AUTOS.\r\n\r\nCaso em que o termo de adesão não foi juntado aos autos, mas apenas extrato produzido unilateralmente dando conta do saque da parcela depositada na conta vinculada do autor. Documento que não se presta para invalidar o processo coativo, eis que o tema acha-se sob o pálio da coisa julgada material. Resta à embargante, contudo, a possibilidade de compensar os valores executados com os valores porventura já pagos administrativamente. 1\r\n\r\nQuebra Desta forma, considerando que não foi juntado aos autos cópia do Termo de Adesão noticiado referente aos autores JORGE MOTTA E ALEXANDRE SILVA FERNANDES, assino à CEF o prazo de 15 dias para que traga aos autos o referido termo, ou junte a planilha de cálculos dos valores devidos aos autores, ficando, entretanto, autorizada a efetivar a compensação de valores já pagos administrativamente.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá cumprir o julgado com relação ao autor DALSON VIEIRA ALVES, ou declinar as razões do não cumprimento, uma vez que o autor juntou extrato de sua conta fundiária à fl.328.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.012719-5 BENEDITA VALENTE DE SOUZA E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . 1- Fl.301- Diante dos documentos acostados aos autos atestando a celebração de acordo extrajudicial para o recebimento administrativo dos valores referentes à complementação de atualização do saldo de conta vinculada do FGTS (Lei Complementar 110/2001), e da recém editada Súmula Vinculante número 01 (STF), que preconiza nos seguintes termos: “ Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validade e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001. HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo noticiado entre a Ré, Caixa Econômica Federal, e o(s) Autor(es) GILBERTO DAVID DA SILVA e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal, ressalvados os honorários de sucumbência eventualmente devidos, se for o caso. \r\n\r\n2- Considerando que até a presente data a CEF não logrou comprovar a adesão de JORGE TOMAZ, conforme noticiado à fl.247, deverá, em 15 dias, trazer aos autos planilha de cálculos dos valores a ele devidos, ficando, desde já, autorizada a abater valores comprovadamente pagos à título dos expurgos referentes aos planos VERÂO e COLLOR I.\r\n\r\n3- Na mesma oportunidade, deverá trazer aos autos planilha de cálculos dos valores ainda devidos à parte autora por força do julgado à fl. 191, ou seja - JUNHO/87, MAIO/90 E FEV./91, bem como informar se pretende cumprir espontaneamente a obrigação referente aos honorários sucumbenciais, na forma disposta no julgado.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.010278-0 FELIPE SOARES (Adv. IZAIAS FREITAS DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.235/236 - Manifeste-se a parte autora, em 10 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.023491-3 FERNANDO GUSTAVO CAPANEMA E OUTRO (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000418/2008 FOLHA 52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assiste razão ao embargante e sendo assim conheço os presentes embargos e dou-lhes provimento para tão somente corrigir o dispositivo da sentença de fls. 70/75 acerca do ressarcimento das custas fazendo constar o seguinte:\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTendo a parte autora decaído de parte mínima do pedido, nos termos do art. 21, parágrafo único, do CPC, condeno a CEF a ressarci-lo das custas judiciais pagas, uma vez que o art. 24-A, parágrafo único, da Lei 9.028/95 não obsta a obrigação de reembolso das custas adiantadas pelo demandante. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.025594-5 MARIO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000417/2008 FOLHA 50/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, condenando a CEF a corrigir a conta vinculada de FGTS nos percentuais dos planos: “Verão” (janeiro/89 - 42,72%); “Collor I” (abril/90 - 44,80%), descontado o percentual aplicado administrativamente, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.030668-0 EMERY BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000416/2008 FOLHA 44/49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com base no artigo 269, I do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a:\r\n\r\nI) efetuar a aplicação das alíquotas progressivas de juros no saldo da conta vinculada do FGTS do autor, desde a data a que retroagiu a sua opção, pagando as diferenças encontradas, devidas e não pagas, respeitada a prescrição trintenária; \r\n\r\nII) pagar a correção monetária sobre os valores apurados no item anterior, observados os parâmetros de atualização da conta vinculada do demandante, desde a data em que deveriam ter sido creditadas as diferenças devidas;\r\n\r\nIII) pagar os juros legais, ou seja, 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil vigente c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional), a contar da citação.\r\n\r\nTendo o autor decaído de parte mínima do pedido, nos termos do art. 21, parágrafo único, do CPC, condeno a CEF a ressarci-lo das custas judiciais pagas, uma vez que o art. 24-A, parágrafo único, da Lei 9.028/95 não obsta a obrigação de reembolso das custas adiantadas pelo demandante. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, diante do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n9 - 2008.51.01.000007-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA INES CAMARA DE ARAUJO, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, MANON WEBER RODRIGUES, LEILA MATIAS CAVALCANTE, SUELEM BARBOZA RAMOS, RAFAEL ALVES DA SILVA, RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA, RODRIGO GONCALVES ALVES, EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES, VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE, BARBARA CHRISTINA PACHECO PATROCINIO, ALINE LUCIO XAVIER, DAFNA RODIN CUNHA) x AGNALDO RODRIGUES DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000404/2008 FOLHA 03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo C )\r\n\r\nRecebo a petição de fls retro, como requerimento de desistência da ação.\r\n\r\nHOMOLOGO, para os efeitos do parágrafo único, do artigo 158 do Código de Processo Civil, o pedido de DESISTÊNCIA formulado pela parte autora às fls. 38.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO, por sentença, EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios. P.R.I.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2003.51.01.005123-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.) x LUCIA HELENA TONINI PINTO (Adv. ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA). . Requeira a CEF o início da execução nos autos principais.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 504247"
                            ],
                            "504249": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000187\r\n\r\nExpediente do dia 14/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0922381-9 ROBERTO NASCIMENTO - ESPOLIO E OUTROS (Adv. PEDRO DE OLIVEIRA, MARIA DOROTEIA RODRIGUES COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA, ROBERTO LOPES GUIMARAES, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO LUIZ DA SILVA DE ABREU). . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a União (AGU) intimada para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer aos autos planilha com os valores apurados referentes às prestações vencidas, em conformidade com o julgado.\r\n\r\n2 - 97.0005853-0 ANTONIO SILVA SOUZA (Adv. MARIA VICTORIA SANTOS COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fls.233/235 - Aos herdeiros/sucessores de ANTONIO SILVA SOUZA para o atendimento ao requerido pela AGU, em 15 dias.\r\n\r\n3 - 97.0014481-0 EUGENIO PEDRO SPADAROTO (Adv. JOSE ANTONIO DADALTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Por intermédio da petição de fls. 236/243, ANNA MARIA NERI DOS SANTOS SPADAROTO, requer sua habilitação nos presentes autos, em vista do óbito de seu cônjuge, EUGÊNIO PEDRO SPADAROTO, ocorrido em 16/04/2004. \r\n\r\nInstada a se manifestar acerca do pedido, a União Federal não se opôs ao pleito da requerente. (fls.245).\r\n\r\nAssim sendo, nos termos dos artigos 43 e 1.055 do CPC, admito a habilitação, nestes autos, do cônjuge, ANNA MARIA NERI DOS SANTOS SPADAROTO, que passa a integrar a relação processual no pólo ativo, em substituição ao falecido, EUGÊNIO PEDRO SPADAROTO, conforme certidão de óbito adunada às fls. 240.\r\n\r\nÀ SEADI para a inclusão no pólo ativo de ANNA MARIA NERI DOS SANTOS SPADAROTO (CPF nº 861757937-49) em substituição ao de cujus . P.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.007794-0 MARCELO CATAO COSTA DE SANTANNA (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Considerando a imprescindibilidade da prova pericial contábil para o deslinde do mérito, defiro o pedido formulado pela parte autora e nomeio o Dr. ANTONIO CARLOS G. BONFADINI para a realização da perícia a qual deverá ater-se especificamente à análise das cláusulas contratuais. Face ao deferimento da gratuidade de justiça à parte autora, fixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos termos do disposto na Resolução 558/2007 do CJF.\r\n\r\nIntime-se o Sr Perito para manifestar-se sobre eventual documentação complementar necessária à perícia, ou caso já haja os elementos necessários nos autos, dar início aos trabalhos periciais.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0024392-0 ARISTIDO REICHERT E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . 1- Em conformidade com os extratos de fls. 386/392, o autor OSWALDO THIELMANN JUNIOR aderiu eletrônicamente ao acordo previsto na LC 110/01, constando inclusive anotação de saques já realizados pelo titular. \r\n\r\nA adesão por meio eletrônico é admitida pelos Decretos regulamentadores 3913/2001 e 4777/2003. Assim, através dos documentos juntados, acolhe este Juízo a presunção de que a CEF demonstrou dados legítimos, retirados de atuação voluntária da titular da conta. \r\n\r\nDesta forma, HOMOLOGO o acordo celebrado ELETRÔNICAMENTE pelo autor OSWALDO THIELMANN JUNIOR com a Ré, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal. \r\n\r\n2- Face ao silêncio da parte autora, acolho os cálculos apresentados pela Ré às fls. 367 e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial com relação àqueles autores.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.023767-9 JOSE RICARDO BARBOSA RODRIGUES (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, JULIANA GIORDANO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls.229/239 - Manifeste-se a parte autora (JOSÉ RICARDO BARBOSA RODRIGUES), em 05 dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.022844-1 EDSON GOMES GURGEL (Adv. RODRIGO MARQUES, FERNANDO HARGREAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Fls.94/104- Manifeste-se a parte autora, em 10 dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.000674-6 ALENCAR MACHADO MORAES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Fls.41/57 - Manifeste-se a parte autora, em 10 dias.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.000719-0 VERA LUCIA DA SILVA VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000415/2008 FOLHA 38/43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com base no artigo 269, I do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a:\r\n\r\nI) efetuar a aplicação das alíquotas progressivas de juros no saldo da conta vinculada do FGTS da autora, desde a data de sua opção, pagando as diferenças encontradas, devidas e não pagas, respeitada a prescrição trintenária; \r\n\r\nII) pagar a correção monetária sobre os valores apurados no item anterior, observados os parâmetros de atualização da conta vinculada do demandante, desde a data em que deveriam ter sido creditadas as diferenças devidas;\r\n\r\nIII) pagar os juros legais, ou seja, 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil vigente c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional), a contar da citação.\r\n\r\nTendo a autora decaído de parte mínima do pedido, nos termos do art. 21, parágrafo único, do CPC, condeno a CEF a ressarci-lo das custas judiciais pagas, uma vez que o art. 24-A, parágrafo único, da Lei 9.028/95 não obsta a obrigação de reembolso das custas adiantadas pelo demandante. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, diante do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.027767-9 VITORIA DA CONCEICAO CORREIA SIMOES (Adv. GISELE WAINSTOK) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/HSE/MS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000401/2008 FOLHA 05/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, em relação aos pedidos constantes nos itens 2, 4 e 5 da inicial, extingo o processo sem resolução de mérito por inadequação da via eleita, a teor do art. 267, VI do CPC e, a teor do art. 269, I, do CPC, julgo procedente o pedido para determinar à autoridade coatora que se abstenha de promover descontos, a título de reposição ao erário, referentes aos valores recebidos pela impetrante nos exercícios de 2004/2007 a título de adicional de insalubridade.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, a teor do disposto nos verbetes nos 512 e 105 das Súmulas de Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.028672-3 LUCIANA PINTO DE ABREU (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000400/2008 FOLHA 09/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, defiro o pedido formulado na inicial para determinar que seja assegurado à impetrante a posse no cargo de enfermeira no INTO para o qual foi aprovada, sem que para tanto tenha que se desvincular de seu atual cargo público no Hospital Municipal Miguel Couto, ressalvando à Administração a verificação fática da compatibilidade de horários, uma vez no exercício do cargo.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos das súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nComunique-se e dê ciência ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.011804-1 MARCELA ROZINDO MOTA (Adv. CARLOS ALBERTO NOVA FILHO) x DIRETOR DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000412/2008 FOLHA 32/34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo exposto, julgo procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, e concedo a segurança para determinar à autoridade coatora efetue a matrícula da impetrante na Faculdade de Medicina da Universidade Estácio de Sá.\r\n\r\nCustas nos termos da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista os verbetes 512 do Excelso Supremo Tribunal Federal e 105 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n13 - 2008.51.01.012041-2 ABS GROUP SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv. SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDRAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000402/2008 FOLHA 01 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, extingo o processo sem apreciação do mérito, por perda superveniente de objeto, a teor do artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, tendo em vista os verbetes 512 do Excelso Supremo Tribunal Federal e 105 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I, inclusive o MPF.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.031672-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000419/2008 FOLHA 14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc...\r\n\r\nA Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, qualificada na fls. 02, propôs Ação Sumária em face de UNI SAUDE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, objetivando condenar a ré ao pagamento das faturas indicadas às fls. 04.\r\n\r\nDevidamente intimada para fornecer o endereço atualizado da ré, a fim de viabilizar a citação da demandada, a autora quedou-se inerte.\r\n\r\nEsta situação assume a feição jurídica de falta de interesse processual de agir, condição genérica positiva para o legítimo exercício da ação.\r\n\r\nPor estas razões, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, por inobservância de uma condição genérica positiva para o legítimo exercício da ação _ i.e., o interesse processual de agir (artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, uma vez que não se aperfeiçoou a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9000 - ACOES SUMARIAS\r\n\r\n15 - 90.0019267-6 WALDEMAR FONSECA MOURAO E OUTROS (Adv. EDUARDO ROZENSZAJN) x UNIAO FEDERAL (DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL) (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 504249"
                            ],
                            "504250": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000188\r\n\r\nExpediente do dia 14/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.006730-4 JOSE MARTINS DE SOUZA (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Ao Setor de Cálculos e Liquidações para dizer se os cálculos apresentados pela Ré às fls. estão em consonância com o título executivo judicial, registrando, se for o caso, os desvios encontrados .\r\n\r\n2 - 2008.51.01.003039-3 ANTONIO HERCULANO DA SILVA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Providencie o autor a juntada de cópia da inicial do Processo nº 2007.51.01.003527-1 para fins de verificação de prevenção. Prazo :10(dez) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n3 - 2007.51.01.033909-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CYRO GIMENES FERREIRA. . Em razão do disposto no artigo 4, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto e posterior à Lei 8.906/94, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual a OAB deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 10 (dez) dias para a Requerente recolher as custas judiciais com base no valor atribuído à causa, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.033915-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x RONALDO ALVES. . Em razão do disposto no artigo 4, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto e posterior à Lei 8.906/94, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual a OAB deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 10 (dez) dias para a Requerente recolher as custas judiciais com base no valor atribuído à causa, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.033927-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x GERMANA CRISTINA AMORIM VILLELA. . Em razão do disposto no artigo 4, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto e posterior à Lei 8.906/94, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual a OAB deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 10 (dez) dias para a Requerente recolher as custas judiciais com base no valor atribuído à causa, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.815150-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSE GILMAR MONTEIRO DIAS. . Em razão do disposto no artigo 4, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto e posterior à Lei 8.906/94, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual a OAB deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 10 (dez) dias para a Requerente recolher as custas judiciais com base no valor atribuído à causa, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.815184-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x AURILETE DE SOUSA PEREIRA. . Em razão do disposto no artigo 4, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto e posterior à Lei 8.906/94, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual a OAB deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 10 (dez) dias para a Requerente recolher as custas judiciais com base no valor atribuído à causa, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.815224-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARCIO DE MELO MEXAS. . Em razão do disposto no artigo 4, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto e posterior à Lei 8.906/94, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual a OAB deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 10 (dez) dias para a Requerente recolher as custas judiciais com base no valor atribuído à causa, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.815407-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ROBSON RODRIGUES MORGADO. . Em razão do disposto no artigo 4, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto e posterior à Lei 8.906/94, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual a OAB deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 10 (dez) dias para a Requerente recolher as custas judiciais com base no valor atribuído à causa, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.815525-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ROSIVALDO SANTANA SILVA TICHECO. . Em razão do disposto no artigo 4, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto e posterior à Lei 8.906/94, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual a OAB deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 10 (dez) dias para a Requerente recolher as custas judiciais com base no valor atribuído à causa, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.815615-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ISAURA MARIA VIVEIROS DA COSTA. . Em razão do disposto no artigo 4, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto e posterior à Lei 8.906/94, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual a OAB deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 10 (dez) dias para a Requerente recolher as custas judiciais com base no valor atribuído à causa, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.815797-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ROBERTO ARRUDA NOBREGA. . Em razão do disposto no artigo 4, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto e posterior à Lei 8.906/94, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual a OAB deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 10 (dez) dias para a Requerente recolher as custas judiciais com base no valor atribuído à causa, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.815811-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LEOPOLDO BRANCO BOUGEARD. . Em razão do disposto no artigo 4, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto e posterior à Lei 8.906/94, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual a OAB deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 10 (dez) dias para a Requerente recolher as custas judiciais com base no valor atribuído à causa, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.815940-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MOACYR RODRIGUES SOEIRO. . Em razão do disposto no artigo 4, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto e posterior à Lei 8.906/94, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual a OAB deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 10 (dez) dias para a Requerente recolher as custas judiciais com base no valor atribuído à causa, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.815952-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS. . Em razão do disposto no artigo 4, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto e posterior à Lei 8.906/94, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual a OAB deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 10 (dez) dias para a Requerente recolher as custas judiciais com base no valor atribuído à causa, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.816111-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MONICA SPALLA FAJARDO. . Em razão do disposto no artigo 4, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto e posterior à Lei 8.906/94, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual a OAB deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 10 (dez) dias para a Requerente recolher as custas judiciais com base no valor atribuído à causa, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 95.0007126-6 IZUPERO DOS SANTOS BOMFIM (Adv. MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI). . Fls. 204: Envie e-mail ao diretor do Setor de Precatório do TRF, da 2ª Região, solicitando a comprovação do depósito mencionado pelo Requerente na petição às fls. 204 (4ª parcela - ano 2007).\r\n\r\nApós, a constatação, expeça-se o alvará de levantamento a favor do beneficiário: Izupero dos Santos Bomfim.\r\n\r\nPor derradeiro, sobrestem-se os autos em secretaria até a efetivação do próximo deposito.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n18 - 00.0705297-9 NEUZA CONCEICAO PINTO E OUTROS (Adv. FRANCISCO BASTOS V. DE SOUSA) x ROSA MARIA AFFONSO MEIER E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, FRANCISCO BASTOS V. DE SOUSA, ROSANA APARECIDA DE FREITAS, MUNIK BRAGUEZ N. DE A. E TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO, JOSE ROBERTO DE MACEDO SOARES, LUIZ ANTONIO S. GONCALVES, MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA, REGINALDO CAMPOS DA MOTTA, JOHN R. SCHAEFER, SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Fls.835/836: Dê-se vista a ré.\r\n\r\nApós, voltem cls.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2005.51.01.012410-6 AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (Adv. ANA CHRISTINA WALSH BORGES DE MEDEIROS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. ALDEMARIO RODRIGUES DE OLIVEIRA). . Despacho proferido em audiência do dia 08/04/2008: “Redesigno a audiência para o dia 11 de junho de 2008, às 14 horas, saindo os presentes intimados (o autor e seu advogado, sua testemunha Eduardo Banks, bem como o Procurador Federal). Requisitem-se as testemunhas Paulo Sérgio Cunha Teixeira, Nilo César Pompilho da Hora, Maria Luiza Andrade Delgado, Marcus Vinícius Araújo Lopes, Aloísio Teixeira (Reitor da UFRJ) e o réu Alcino Câmara Ferreira Neto (Decano do CCJE). Intime-se a testemunha Fernanda Lage no endereço de fl. 318 (na hipótese de diligência infrutífera, pesquise-se no site da Receita Federal). Ressalte-se que todas as testemunhas requisitadas pelo Juízo devem, obrigatoriamente, comparecer à audiência redesignada, não sendo, de forma alguma, opção da testemunha fazê-lo ou não. Devem as testemunhas ser advertidas que, na hipótese de não comparecimento, serão conduzidas coercitivamente, a teor do art. 412, caput, do CPC. À UFRJ para que junte aos autos cópia dos depoimentos prestados nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 23079.037258/04-14, sendo certo que consta nos autos tão somente o relatório final, às fls. 184/187. Junte-se, igualmente, a decisão final do Reitor proferida neste PA, se existente, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de fixação de multa prevista no art. 14, V e parágrafo único, do CPC. Publique-se”.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 2005.51.01.017937-5 MARIA VITORIA CARVALHO DOS SANTOS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Vista à CEF para contra-razões.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 93.0026414-1 ADRIANO CUSTODIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Vista à CEF (fls.550/551).,\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 2002.51.01.023241-8 MARISE RODRIGUES (Adv. ANA LUISA DE S C DE MELO, SAYONARA GRILLO COUTINHO) x DIRETOR-GERAL DO COLEGIO PEDRO II (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Fls.250/257.Vista ao interessado .\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 504250"
                            ],
                            "504251": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000189\r\n\r\nExpediente do dia 14/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.003559-6 OSVALDO FELIPE SANTIAGO JUNIOR (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . Intimem-se as partes sobre a nova data para a realização da perícia (08/08/2008) às 11:00 horas na sala 10 e 28 -10º andar do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho - Rua Professor Rodolfo Paulo Rocco n. 255 Cidade Universitária -RJ.\r\n\r\nÀ parte autora deverá apresentar ao Perito, cópia dos quesitos a serem respondidos.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.007183-7 NILTON DE FARIA MOREIRA JUNIOR (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE, LUCY ANDREA M DE PINNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Intimem-se as partes sobre a nova data para a realização da perícia (30/05/2008) às 11:00 horas na sala 10 e 28 -10º andar do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho - Rua Professor Rodolfo Paulo Rocco n. 255 Cidade Universitária -RJ.\r\n\r\nÀ parte autora deverá apresentar ao Perito, cópia dos quesitos a serem respondidos.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.024623-6 ANTONIO ALVES PEQUENO (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x UNIAO FEDERAL. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e em vista do v. acórdão de fls. 78 que deu provimento ao recurso da União e à remessa necessária, dê-se vista à AGU para o que de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.010596-7 GERARDO ANTONIO ROMERO CHAVARRI E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . 1)Considerando a imprescindibilidade da prova pericial contábil para o deslinde do mérito, determino a sua realização com amparo no artigo 130 do CPC. Nomeio o Dr. ANTONIO CARLOS G. BONFADINI para a realização da perícia a qual deverá ater-se especificamente à análise das cláusulas contratuais. Fixo os honorários periciais em R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais), que deverão ser depositados pela parte autora em 15 dias a teor do disposto no parágrafo segundo do artigo 19 do CPC..\r\n\r\n2)Indefiro o requerimento de inversão do ônus da prova, uma vez que o sistema jurídico que envolve os contratos de mútuo firmados pelo SFH, obedece a princípios próprios que não podem ser confundidos com princípios atinentes ao direito do consumidor.\r\n\r\n3)Intime-se o Sr Perito para manifestar-se sobre eventual documentação complementar necessária à perícia, ou caso já haja os elementos necessários nos autos, e, comprovado o depósito dos honorários ora arbitrados, dar início aos trabalhos periciais.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.016838-6 EVERALDO ALVES BOA SORTE (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À CEF para que em 72 horas cumpra corretamente o determinado às fls.157, já que não trouxe aos autos cópia de todo procedimento de execução extrajudicial, incidindo multa conforme já determinado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 93.0021671-6 ANTONIO CESAR FERREIRA COSTA E OUTROS (Adv. EDEGAR BERNARDES, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO, MOISES PEREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . 1- Fls.377 e 384- Por se tratar o feito de ação ordinária objetivando correção de conta fundiária, não há que se falar em aplicação da Lei 5584/70, a qual dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho.\r\n\r\nEm conformidade com o disposto no artigo 14 do Código de Ética e Disciplina do Advogado, defiro o levantamento de 50% do valor depositado às fls.339, à titulo de honorários sucumbenciais, em favor do advogado CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO, tendo em vista haver nos autos prova robusta de que o profissional atuou no feito até o trânsito em julgado do título executivo judicial.\r\n\r\n2- Diga a CEF quanto ao cumprimento da obrigação de fazer referente aos autores ANGELA MARIA FEITOSA CERQUEIRA, CHRISTIANE CRISTOVÃO, CESAR EVANGELISTA DOS SANTOS e CARLOS HENRIQUE LOURENÇO, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 97.0013586-1 HELIO RODRIGUES DE FARIAS (Adv. VERA MARIA GUIMARAES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000403/2008 FOLHA 02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo C )\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nConsiderando que o(a) executado(a)a efetuou o pagamento, conforme demonstrativo retro, considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.006282-1 HELIO NELSON DI IULIO E OUTROS (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em relação aos autores, Hélio de Iulio e Wilson Baclin Chueire, determino que tragam aos autos, em 05 dias, cópia da CTPS devidamente autenticada onde conste a data de admissão e a data de opção pelo regime do FGTS.\r\n\r\nEm relação ao autor Pedro Alves do Couto Ribeiro, o mesmo junta nos autos cópia da CTPS autenticada onde consta sua data de opção pelo regime do FGTS, contudo, determino que traga aos autos, em 05 dias, cópia da CTPS devidamente autenticada da parte onde consta a data de sua admissão.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2008.51.01.005217-0 MEGAFLOORS IND/ COM/ EXP/ LTDA (Adv. ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . À impetrante para que emende a inicial, em 10 (dez) dias, especificando quais os REs das mercadorias que pretende ver desembaraçadas, bem como para que atribua valor à causa compatível com o conteúdo econômico pretendido, qual seja, o valor das mercadorias constantes dos REs.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 98.0060260-7 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MANEJO LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO C. LISBOA, VANY ROSSELINA GIORDANO, ANA MARIA F. NEGREIRO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se baixa na distribuição, mantendo-se contudo, apensado ao principal.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.017141-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x HELIO RODRIGUES DE FARIAS (Adv. VERA MARIA GUIMARAES ALVES). . O valor apurado pela CEF às fls 51/52 encontra-se equivocado, visto que os honorários advocatícios foram fixados na razão de 10% sobre o valor da condenação e não sobre a diferença entre o valor executado e o valor fixado na sentença de embargos. Assim, dê-se vista à CEF para apresentar corretamente o cálculo devido, em 10 dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.012826-5 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x LINDOMAR CONCEICAO GIMENES MARTINS (Adv. ALEXANDRE MARS CARNEIRO). . Recebo os embargos à execução, no seu efeito suspensivo. Intime(m)-se o(s) embargado(s) para impugná-los , querendo, no prazo de 15(quinze) dias (art. 740 do C.P.C.). Após, ao Contador para conferência e/ou elaboração de novos cálculos, dirimindo, na oportunidade, as controvérsias porventura apresentadas. P.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n13 - 2001.51.01.006178-4 FRANCISCO LACERDA AVE PRECHET (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . O DESPACHO A BAIXO ESTA SENDO REPUBLICADO:\r\n\r\nOficie-s à Fundação Petrobrás de Seguridade Social-Petros, encaminhando cópia da decisão proferida em sede de agravo de instrumento para ciência e cumprimento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 91.0114857-5 VILMAR SANTANA (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n15 - 91.0131241-3 HELCIO MAGALHAES LOPES (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x PARTE BAIXADA (Adv. NEWTON PENNA) x PARTE BAIXADA (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x PARTE BAIXADA (Adv. JORGE BORGES MONTEIRO LIMA) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n16 - 2003.51.01.014163-6 REGINA LUCIA HUGGINS TUMMINELLI (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 504251"
                            ],
                            "504252": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000190\r\n\r\nExpediente do dia 14/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0928001-4 COROA S/A CORRETORA DE VALORES (Adv. FLAVIO GONCALVES LOPES, HAMILTON QUIRINO CAMARA, CELIO DOS SANTOS KELAB) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nApós, cite-se a União (PFN) na forma e para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n2 - 95.0014587-1 FERNANDO PEREIRA DA SILVA (Adv. JORGE BLOISE) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Face ao silêncio da parte autora e a concordância da União (PFN) às fls.101, cumpra-se a parte final do comando de fl.95, expedindo-se os requisitórios, na forma da Resolução 559/2007 do CJF.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0079755-4 ANACREONTE RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS DE O. CARVALHO, SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Assino à parte autora, o prazo improrrogável de 15 dias para manifestar-se sobre os documentos de fls.379/486.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.010119-1 SOLIMAR ABDON LEAL E OUTROS (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diga a CEF o valor da condenação que cabe a cada autor, em 05 dias.\r\n\r\nApós, abra-se vista à parte autora por 10 dias, inclusive para que se manifeste sobre o noticiado pela CEF à fl.272.\r\n\r\n3- Nada sendo requerido, expeçam-se os competentes mandados de penhora.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.015249-0 VANY WAEGER RAPOSO E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x BANCO ITAU S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Defiro o parcelamento na forma requerida a fl. 129, devendo a 1ª parcela ser depositada em 15 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0014458-1 RESTAURANTE FALCONI LTDA (Adv. SEMIR DA SILVA FONSECA, MARCOS VELASCO FIGUEIREDO) x RESTAURANTE FALCONI LTDA x INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI (Adv. GUARACIARA DOS SANTOS LOBATO) x CHURRASCARIA E PIZZARIA PRINCESA LTDA (Adv. FRANKLIN DE SIQUEIRA FERRI) x CHURRASCARIA E PIZZARIA PRINCESA LTDA. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, sobre a certidão negativa de fls.353.\r\n\r\n7 - 98.0017881-3 RAUL MACHARETH GODINHO (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Diante da nova sistemática prevista no artigo 475-J do CPC, para o cumprimento das sentenças condenatórias que contemplem execução por quantia certa, intime-se a parte autora, mediante publicação na pessoa de seu advogado, para que proceda ao pagamento da importância pleiteada à título de honorários, no valor de R$ 215,16 (duzentos e quinze reais e dezesseis centavos ), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% (dez por cento) prevista no caput do dispositivo supracitado.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3º do artigo 475-J do CPC). P.I.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.028400-8 DARLY DO REGO SOUZA (Adv. MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Fls.179/194- Manifeste-se a Ré, em 05 dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.003133-9 DANTE ARMANDO DE MOURA ESTEVAO (Adv. JORGE DA ROCHA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Fls. 42/46 - Manifeste-se a parte autora, em 10 dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2003.51.01.008239-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA) x AQUATEXTIL CONFECCAO E ESTAMPARIA LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000405/2008 FOLHA 04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo C )\r\n\r\nHOMOLOGO, para os efeitos do artigo 569 do Código de Processo Civil, o pedido de DESISTÊNCIA formulado pela parte exeqüente às fls. retro. \r\n\r\nDeixo de ouvir a parte executada sobre a desistência, visto que não houve ajuizamento de embargos à execução.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO, por sentença, EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2003.51.01.027561-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x ATAIDE PAES CAMARGO FILHO (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS). . Fl. 86 - Defiro à Ré a dilação do prazo por 15 dias, devendo comprovar o cumprimento do julgado nos autos principais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 92.0078121-7 TERESINHA MENEZES DOS SANTOS (Adv. JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARMANDO ANTONIO SIMONSEN MONTEIRO). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n13 - 91.0129338-9 JORGE TENORIO LUCCHESI E OUTROS (Adv. MARCELO CHALREO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO PATRIMONIO CULTURAL - IBPC (Adv. CINTIA S.CARDINALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Processo desarquivado. Vista a CEF pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n14 - 92.0025852-2 ANTONIO CARLOS BELLO LISBOA E OUTROS (Adv. CLIMERIO DA S. A. DE ALENCAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 504252"
                            ],
                            "502935": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000205\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.022446-6 LISETE CASTRO NEVES (Adv. AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/junho/2008 às 14:00hs devendo as testemunhas arroladas pelo autor comparecerem independentemente de intimação. \r\n\r\nIntime-se o INSS.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.028342-4 SENIOR TAXI AEREO EXECUTIVO LTDA (Adv. JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000411/2008 FOLHA 29/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, extingo o processo com resolução do mérito e julgo improcedente o pedido face à inexistência da liquidez e certeza do direito alegado, a teor do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos das súmulas 512 do STF e 105 do STJ. \r\n\r\nComunique-se e dê ciência ao MPF e ao Relator do Agravo de Instrumento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2007.51.01.015720-0 LUIS MENDONCA PEREIRA (Adv. RAFAEL FIUZA CASSES) x UNIAO FEDERAL. . “DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC julgo procedente o pedido para reconhecer o direito do autor em não ser tributado na alíquota máxima de 27,5% do imposto de renda da pessoa física a incidir sobre os valores recebidos a título de benefício previdenciário acumulados, referentes ao período de 07.04.2001 a 31.05.2005, aplicando-se a legislação tributária vigente à época em que deveria ter ocorrido o recebimento de cada parcela, especialmente quanto à faixa de alíquota. Defiro, ainda, a repetição do indébito dos valores pagos a maior, que deverão ser atualizados pela SELIC, na forma da Lei 9.250/95.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 500,00 em favor do autor por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 3º, a, b, c do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado converta-se em renda da União os valores que lhes são devidos e o restante expeça-se alvará em favor do autor, tudo conforme as guias de depósito acostadas às fls.97, 103, 105, 126 e 127.\r\n\r\nOficie-se o ilustre Relator do agravo acerca do teor da presente sentença.\r\n\r\nP.R.I.” (sentença republicada )\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 502935"
                            ],
                            "503895": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000206\r\n\r\nExpediente do dia 14/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.003794-6 PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. RENATA YAMADA BURKLE) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO-7ª REGIAO FISCAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000424/2008 FOLHA 66/68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nPor todo exposto, julgo procedente em parte o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, e concedo a segurança para determinar à autoridade coatora que, tão somente, adote as providências administrativas necessárias ao desembaraço das mercadorias constantes das DIs de nº 08/0410055-6; 08/0414750-1 e 08/0403130-9.\r\n\r\nCustas nos termos da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista os verbetes 512 do Excelso Supremo Tribunal Federal e 105 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório, ante o disposto no art. 12, parágrafo único, da Lei nº 1.533/51. Oportunamente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se, cientificando-se o representante do Ministério Público Federal.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n2 - 2008.51.01.002418-6 DROGARIAS PACHECO S/A (Adv. MARCOS HALFIM) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000425/2008 FOLHA 69/73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nPor todo exposto, julgo procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, concedendo a segurança e determinando a afastamento da Resolução 466/2007, do Conselho Federal de Farmácia, a fim de suspender a cobrança da anuidade de 2008 das filiais da impetrante, relacionadas nas fls. 15/18.\r\n\r\nCustas nos termos da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista os verbetes 512 do Excelso Supremo Tribunal Federal e 105 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório, ante o disposto no art. 12, parágrafo único, da Lei nº 1.533/51. Oportunamente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se, cientificando-se o representante do Ministério Público Federal.\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 503895"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "504325": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000051\r\n\r\nExpediente do dia 14/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.024895-3 GILBERTO CRISOSTIMO DA SILVA (Adv. WONG PAUZUM) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 160:\r\n\r\nI - Defiro a produção da prova pericial. Oficie-se ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, da UFRJ, solicitando agendar os exames médicos necessários, a fim de verificar se o autor é portador da síndrome da imunodeficiência adquirida, nos termos do Convênio para a Realização de Perícias Médicas celebrado com o Eg. Tribunal Regional Federal da 2a Região, informando a este Juízo, com a antecedência possível, a data e horário designados, a fim de serem comunicados às partes interessadas (art. 431-A do CPC).\r\n\r\nII - Oficie-se ao Eg. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região solicitando que encaminhe a este Juízo cópia integral do processo administrativo nº 04297-2006-000-0100-0.\r\n\r\nIII - A princípio, está preclusa a produção de prova documental (art. 396 do C.P.C.), sendo admissível apenas a produção de documentos relativos a fatos supervenientes (art. 397, Idem) ou quando verificada a impossibilidade de produção oportuna.\r\n\r\nAssim, concedo o prazo de 5 dias para que o autor apresente a prova documental superveniente nos termos do art. 397 do CPC.\r\n\r\n(c/r)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0075162-7 AGOSTINIANA DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fl. 312 - Digam as partes, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n3 - 97.0108239-7 PAULO ROBERTO FLEURY DE ARAUJO E OUTROS (Adv. SALVADOR TEIXEIRA BITTENCOURT) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. ROBSON CARLOS DOS SANTOS BRAGA). . I - Levante-se a penhora realizada à fl. 182.\r\n\r\nII - Ante a nova sistemática processual, dê-se vista à SUSEP para que promova a intimação de Paulo Roberto Fleury de Araújo e Guilherme de Barros e Vasconcellos Picanço, nos termos do art. 457-J do CPC, fornecendo as cópias necessárias às diligências, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCabe esclarecer à SUSEP que os depósitos de fls. 165/167 e 174 foram efetuados em conta à disposição do Juízo, devendo promover o que for de interesse, no mesmo prazo.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n4 - 98.0000883-7 JOVINO BASTOS E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fl. 802 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5 - 98.0008193-3 MARCELO MIRANDA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO DE SA BARROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 267 - Intime-se por mandado o periciando para que compareça no dia 01/08/2008, às 11:00 horas, na Secretaria da Ortopedia, 10º andar, do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho da UFRJ, cujo endereço é Av. Brigadeiro Trompowsky s/nº, Cidade Universitária, para a realização do exame pericial, a ser conduzido pelo Dr. Jorge Veríssimo.\r\n\r\nDê-se ciência a União (art. 431-A do CPC).\r\n\r\nOficie-se ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho para fornecer as cópias da inicial e dos quesitos, conforme requerido.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n6 - 2006.51.01.009520-2 ESTER DOS SANTOS ANTUNES MATTOS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 218/224 - Tendo em vista que não houve o trânsito em julgado, já que o feito está aguardando o julgamento do agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o Recurso Especial (fl. 212 v.), trata-se de execução provisória. Portanto, conforme dispõe o art. 475-O do CPC, depende de caução. \r\n\r\nIsto posto, determino ao exeqüente que, no prazo de 10 (dez) dias, indique de que forma pretende prestar caução.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n7 - 2008.51.01.003940-2 LYGIA ANNA DE CARVALHO BRITTO (Adv. PEDRO FONTES TORRES) x UNIAO FEDERAL. . I - Trata-se de ação ordinária, com pedido de antecipação de tutela, partes qualificadas na exordial, visando à concessão de pensão por morte de seu marido, tenente coronel da Polícia Militar do Distrito Federal reintegrado às Forças Armadas.\r\n\r\nSustenta a autora, como causa de pedir, ter 89 anos de idade e ser dependente econômica do marido, tendo protocolizado requerimento administrativo de pensão há mais de cinco meses sem que houvesse resposta. \r\n\r\nInstrumento de mandato às fls. 12. Junta documentação às fls. 13/19. \r\n\r\nNo despacho de fl. 25, foi determinado que a autora fornecesse cópia da inicial ou sentença do processo n° 97.0004574-9 a fim de esclarecer se recebe outra pensão, uma vez que o feito possui como objeto “Pensão Civil ou Militar”.\r\n\r\nEm conseqüência, veio aos autos a petição de fls. 27/31, informando que a autora efetivamente recebe uma pensão de segundo tenente.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nAnalisando o pedido formulado, no que tange à verossimilhança do direito, tenho por indeferi-lo, a partir de análise perfunctória dos fatos, posto que a natureza jurídica e o suporte fático a caracterizar os benefícios seria o mesmo, apresentando idêntica fonte pagadora, o que ocasionaria bis in idem.\r\n\r\nRECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO. DUPLICIDADE (COMO VIÚVAS DE MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO E DO IAPEP). IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PERTINENTES (ART. 40 DA CF/88).\r\n\r\nNão há qualquer direito a ser amparado pela via mandamental, muito menos líquido e certo, pois as duas pensões percebidas pelas impetrantes advém de um mesmo fato gerador, sendo ambas suportadas pela mesma fonte pagadora. Inviável a pretensão.\r\n\r\nPrecedente. Recurso desprovido. \r\n\r\n(STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA·CLASSE: ROMS - RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 13025 Processo: 200100357440 UF: PI Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 18/03/2003 DJ DATA:07/04/2003 PÁGINA:297)\r\n\r\nAssim sendo, ante a ausência de um dos requisitos necessários ao deferimento da tutela pretendida, tenho pelo indeferimento da mesma.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, por não atender ao pressuposto exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, qual seja, a verossimilhança do direito guerreado.\r\n\r\nII - Cite-se.(mc)\r\n\r\n8 - 2008.51.01.004462-8 EDSON DE OLIVEIRA JUNIOR x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nI - Defiro o benefício da gratuidade de justiça (art. 4o. da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nII - Trata-se de ação ordinária, com pedido de antecipação da tutela, partes qualificadas na exordial, visando que seja determinada a reintegração do Autor, na condição de militar reformado, à Força Aérea Brasileira, uma vez que foi licenciado ex officio apesar de sofrer de severos problemas de ordem mental, estando inclusive sofrendo processo de interdição. \r\n\r\nJuntou instrumento de mandato e documentos de fls. 11/83, tendo sido requerida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir\r\n\r\nO instrumento processual que ora se busca articular apresenta requisitos próprios, quais sejam, o fundado receio de dano irreparável e a verossimilhança do direito guerreado.\r\n\r\nQuanto ao primeiro, verifica-se de pronto sua presença a autorizar a medida de urgência, uma vez que o Autor se encontra sem remuneração e privado dos medicamentos e do tratamento que vinha recebendo na rede hospitalar da Força Aérea Brasileira e em clínicas a ela conveniadas. \r\n\r\nEm relação ao segundo requisito, atinente à verossimilhança, deve ser perquirido se a situação do Autor ensejaria que, em vez de licenciado, fosse reformado, conforme pleiteia na petição inicial.\r\n\r\nO Estatuto dos Militares, em seu art. 106, II, dispõe que: \r\n\r\nArt . 106. A reforma ex officio será aplicada ao militar que: \r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - for julgado incapaz, definitivamente, para o serviço ativo das Forças Armadas.\r\n\r\nNos presentes autos, a documentação relativa a seu estado de saúde apresentada às fls. 34/72 e o termo de curatela juntado à fl. 30 são suficientes para a caracterização da verossimilhança das alegações quanto à sua incapacidade e, de conseguinte, quanto à seu direito á reforma. Nesse sentido, merece referência o seguinte julgado:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. MILITAR FALECIDO. PENSÃO POR MORTE. MOLÉSTIA ADQUIRIDA EM SERVIÇO. DISPENSA. IMPOSSIBILIDADE. REFORMA EX OFFÍCIO.LEI. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. A doença que acarreta a incapacidade de militar, ainda que temporário, não constitui motivo para validar o ato de licenciamento. Ao contrário, esta situação comporta o direito à reforma ex offício, nos termos do inciso II do art. 106 da Lei n.º 6.680/80.\r\n\r\n2. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\n(STJ, 5ª Turma, AGRESP 844336, Relatora Ministra Laurita Vaz, DJ 17/09/2007)\r\n\r\nDessa forma, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que o Autor seja reintegrado à Força Aérea Brasileira, na condição de militar reformado segundo a norma do art. 106, II, da Lei n° 6680/80, recebendo a remuneração correspondente, bem como o tratamento médico adequado e a medicação pertinente a seu estado na rede hospitalar da Aeronáutica e em clínicas conveniadas com a mesma.\r\n\r\nII - Cite-se.(mc)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2001.51.01.023862-3 ROSE MARY NASCIMENTO DO ESPIRITO SANTO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 261/262 - Dê-se vista à autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n10 - 2004.51.01.009085-2 MARCIA VELOSO DA SILVA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . 1 - Recebo a apelação de fls. 635/654 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada (CEF) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n11 - 2006.51.01.023623-5 MARIA APARECIDA BUKOWSKI O DA SILVA E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fl. 428 - Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários periciais, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nFl. 436/446 - Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n12 - 2007.51.01.015687-6 CARLOS ALBERTO PEREIRA FIGUEIREDO (Adv. ANGELA JOAQUINA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra integralmente o autor o despacho de fl. 77, fornecendo cópia da petição inicial e da sentença do processo nº 2001.5101023706-0, bem como dos demais documentos necessários à identificação do imóvel objeto da lide, a fim de possibilitar a verificação de litispendência ou coisa julgada, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n13 - 2007.51.01.016159-8 LUIZ SERGIO CARNEIRO CHAVES (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls. 270/275 - Ao agravado, por 10 dias (art. 523, § 2º, do CPC).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 95.0006628-9 HERALDO MOTTA PACCA E OUTROS (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 806/861 e 863/867 - Dê-se vista às partes, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n15 - 96.0008459-9 MARIA ALICE BARBOSA RIBEIRO (Adv. FLAVIO KOSTENBADER VALLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. CARLOS ROBERTO BATISTA DE OLIVEIRA) x BANCO DE BOSTON S/A (Adv. FABIO RAMOS DE CARVALHO, LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO). . Fls. 594/600 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n16 - 96.0008711-3 JORGE CARLOS DIAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. WALDEMAR CINIGLIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 666 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos esclarecimentos prestados pela Contadoria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n17 - 97.0007800-0 AMELIA MACIEL FRANCA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar o julgamento do recurso interposto nos autos dos Embargos à Execução.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n18 - 2007.51.01.010216-8 ALUIZIO SOUZA MARTINS (Adv. ELMA BOLSANELLO E PERALTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000265/2008 FOLHA 64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos do art. 267, VI, do CPC, porque não demonstrada a titularidade do autor quanto aos direitos pleiteados.\r\n\r\nCondeno o autor em custas e honorários de 10% sobre o valor da causa atualizado (Súmula 14 do STJ), em proporção, nos termos do art. 267, VI, do CPC, mas sob a condição suspensiva do art. 12 da Lei n° 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.011686-6 CIRIACO LIPORACE (Adv. ELCIO COSTA BARCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000262/2008 FOLHA 64 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,07. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, quanto a contas-poupança nº 731959-4, de titularidade do Autor, quanto ao pedido de incidência do IPC de junho de 1987 para Plano Bresser, por ser a data de aniversário da caderneta de poupança na segunda quinzena do mês de e de 42,72% e 10,14%, para janeiro e fevereiro de 1989, respectivamente, por não restar demonstrada a existência de conta-poupança ativa tampouco a data de aniversário da mesma naqueles meses, através de extrato bancário. \r\n\r\nCondeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.014822-3 MARIA DE FATIMA LOPES POVOA (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000264/2008 FOLHA 64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a CEF a pagar à Autora as diferenças entre o percentual aplicado em junho de 1987, relativo ao IPC daqueles períodos sobre as contas de poupança n( 00998634-0 agência nº 198 (fls. 119) e n( 299758-6 agência nº 0206 (fl. 162), nos limites do pedido, incidindo juros de mora de 12% ao ano, a partir da propositura da ação e juros remuneratórios de 0,5% ao mês a contar da data em que os depósitos deveriam ser realizados, consoante entendimento do E. Superior Tribunal de Justiça, e correção monetária segundo os índices utilizados na Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e aos honorários advocatícios, diante da sucumbência recíproca. \r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, intime-se a autora para que inicie a execução pela modalidade de obrigação de fazer (artigo 461 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.000481-3 DOROTHY RUTH BREZINSKI SENGER (Adv. MARLOWE PASSARELLI RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nManifeste-se a Autora sobre a contestação.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n22 - 2008.51.01.001531-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x JORGE RUDE. . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de fl. 91 no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n23 - 2008.51.01.002955-0 FLORIPES AMARAL DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n24 - 2008.51.01.005118-9 ROOSEVELT BELARMINO DO NASCIMENTO (Adv. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça (art. 4o. da Lei nº .060/50).\r\n\r\nII - Pretende o Autor a antecipação da prestação jurisdicional para que seja determinado à Ré que proceda à devolução em dobro do valor que alega ter sido retirado indevidamente de sua conta poupança.\r\n\r\nO instrumento processual que ora se busca articular apresenta requisitos próprios, quais sejam, o fundado receio de dano irreparável e a verossimilhança do direito guerreado. \r\n\r\nQuanto ao primeiro, verifica-se que, no caso em questão, em se entendendo pela concessão da antecipatória, correr-se-ia o risco de cair em situação justamente oposta, no que se convencionou chamar de \"periculum in mora\" inverso, ou seja, conceder-se o provimento jurisdicional pleiteado, de modo antecipado, causando, todavia, prejuízo inarredável a Ré, acaso a decisão definitiva seja contrária à Autora. Tal hipótese é prevista inclusive como suficiente para não concessão do provimento antecipatório de acordo com o próprio Código de Processo Civil, art. 273, § 2º.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nIII - Cite-se. (mc)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 99.0061690-1 JESUINO VARGAS COARACY (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x CHEFE DA SECAO DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO-SIP-1 (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 195/196 - Dê-se vista ao impetrante pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista dos autos à União (AGU) por igual prazo, conforme requerido à fl. 198.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n26 - 2007.51.01.026805-8 ILDA BENINI CASTILHO BASTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CHEFE DA SIP/1 - SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA 1ª REGIAO MILITAR. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000260/2008 FOLHA 64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, por não ter restado comprovada, conforme determinado em lei, a condição de integrante da FEB e participante do Teatro de Guerra na 2a Guerra Mundial do Sr. Geraldo Castilho Bastos, falecido esposo da Impetrante, não lhe sendo devido, portanto, o beneficio pretendido.\r\n\r\nCondeno a Impetrante ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, EXCETO O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, O QUAL JÁ SE MANIFESTOU NO SENTIDO DE SEU DESINTERESSE EM ATUAR NO FEITO. Comunique-se à autoridade impetrada.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.003206-7 ABARIS RJ PARTICIPACOES S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP. FOLHA 64 . Ao Ministério Público Federal, nos termos do art. 10 da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.004788-5 LUIZ EDUARDO PESTANA DE AGUIAR SILVA E OUTRO (Adv. ANA BRIGIDA FAJARDO VILLELA DE ANDRADE) x DIRETOR DA DIRETORIA COLEGIADA DA ANS. . Fls. 102/123: Nada a reconsiderar.\r\n\r\nAdemais, a via processual adequada para a impugnacão de decisões interlocutórias é o agravo de instrumento, não sendo suficiente um simples pedido de reconsideração.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n29 - 2008.51.01.005252-2 GOLDEN GATE DE RESENDE SERVICOS LTDA (Adv. EDSON RAMOS NOGUEIRA) x INSPETOR DO AEROPORTO INTERNACIONAL ANTÔNIO CARLOS JOBIM. . Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar, partes qualificadas na exordial, visando que, apesar da greve dos Auditores da Receita Federal, seja determinada a remoção para o EADI/RESENDE das mercadorias referentes à DTA n° 08/0162121-6 e à DTA n° 08/0165112-3.\r\n\r\nJuntou instrumento de mandato e documentos de fls. 7/56. Custas pagas às fls. 57.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir\r\n\r\nDe início, recebo o presente pedido de liminar como antecipação de tutela, posto que objetiva o pleito a antecipação da própria prestação jurisdicional e não mera garantia da eficácia do processo, aplicando-se o artigo 273, § 7o do Código de Processo Civil. \r\n\r\nO instrumento processual que ora se busca articular apresenta requisitos próprios, quais sejam, o fundado receio de dano irreparável e a verossimilhança do direito guerreado.\r\n\r\nQuanto ao primeiro, verifica-se de pronto sua presença a autorizar a medida de urgência, uma vez que a retenção das mercadorias gera custos adicionais e entraves à vida negocial da impetrante.\r\n\r\nQuanto à verossimilhança, limita-se a mesma à necessidade de manutenção de serviços públicos essenciais mesmo diante do estado de greve, situação esta plenamente legítima, mas que não se pode operar sem que seja assegurada a prestação do serviço para atender casos como o ventilado na presente ação.\r\n\r\nDe fato, o direito social de greve dos servidores públicos, amparado na Constituição Federal (art. 37, VII), ostenta a qualidade de direito fundamental, o que denota a sua relevância jurídica ante a consideração de ser ele um instrumento hábil para o exer cício de pressões de conteúdo trabalhista sobre os empregadores, muito embora não conste no rol do artigo 5º, da Carta Magna. Não obstante essas considerações, o direito de greve no sistema jurídico pátrio ainda não é contemplado com conteúdo normativo suficiente à produção do resultado pretendido pela regra constitucional, porquanto a interrupção de qualquer atividade depende de lei específica que regulamente o seu exercício.\r\n\r\nAdemais, a atividade de fiscalização realizada pela autoridade de vigilância sanitária responsável pela emissão do Certificado pretendido é serviço público de caráter essencial, e, de acordo com o princípio da continuidade do serviço público, não é lícita a sua interrupção. Frise-se, nem mesmo quando o direito de greve já estiver regulamentado na legislação infraconstitucional, não poderá, jamais, chegar ao ponto de suspender integralmente a prestação dessa espécie de serviço público, o que revela a plausibilidade jurídica do pedido. Nesse sentido, veja-se o seguinte acórdão: \r\n\r\n\"ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. DEFERIMENTO DE LIMINAR. LIBERAÇÃO DE MERCADORIAS IMPORTADAS. GREVE DE SERVIDORES. DIREITO AO DESEMBARAÇO ADUANEIRO. VIOLAÇÃO À LEI FEDERAL NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nNão cabe ao particular arcar com qualquer ônus em decorrência do exercício do direito de greve dos servidores, que, embora legítimo, não justifica a imposição de qualquer gravame ao particular. Devem as mercadorias ser liberadas, para que a parte não sofra prejuízo.\r\n\r\nRecurso não conhecido. Decisão unânime.\"\r\n\r\n(STJ, REsp 179255 / SP, 2a Turma, unânime, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 12.11.2001, p. 133, LEXSTJ vol. 149, p. 112, RSTJ vol. 153 p. 187). \r\n\r\nNão cabe, porém, a internação in limine dos produtos da impetrante, mas tão somente que lhe seja oportunizado sujeitar-se a fiscalização, condição imposta legalmente para que os produtos ingressem no país de forma válida, tal como previsto em lei. \r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA, visto que demonstrado de pronto ambos os requisitos necessários ao seu deferimento, determinando à autoridade apontada como responsável pela fiscalização - INSPETOR DO AEROPORTO INTERNACIONAL ANTÔNIO CARLOS JOBIM - que excepcione o estado de greve e proceda à análise da mercadoria importada referente à à DTA n° 08/0162121-6 e à DTA n° 08/0165112-3 e, uma vez liberada por atendimento dos padrões exigidos legalmente, que realizem os trâmites burocráticos necessários à remoção das mercadorias para o EADI/RESENDE, conforme requerido.\r\n\r\nNada a prover, entretanto, quanto ao requerimento de extensão da tutela para que abranja também futuras importações, uma vez que o pedido deve ser certo e determinado, cabendo à impetrante, caso lhe convenha, ajuizar novas ações no momento em que surjam novas situações similares.\r\n\r\nIntimem-se os impetrados, com urgência, para que cumpram a presente decisão, em 48 horas, sob pena de restar configurado crime de desobediência, sem prejuízo da incidência de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) a recair sobre as autoridades impetradas nos termos do artigo 14, inciso V e § único do Código de Processo Civil, bem como para que prestem informações em 10 (dez) dias conforme art. 7o, inciso I da Lei 1.533/51.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, para que em cinco dias de manifeste.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença.(mc)\r\n\r\n30 - 2008.51.01.005264-9 DEISY PEREIRA DE ALCANTARA (Adv. WELLINGTON FERREIRA DOS SANTOS) x COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA SAUDE. . Nos termos do art. 164 do Provimento 01/2001, da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, o pagamento das custas será feito mediante DARF, com o código da receita federal 5762, na Caixa Econômica Federal, quando existir agência desta instituição no edifício sede da Justiça Federal.\r\n\r\nRecolha a impetrante as custas judiciais, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, eis que efetivou o pagamento da guia de fls. 44 em instituição bancária distinta da determinada no Provimento 01/2001.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n31 - 2008.51.01.011956-2 ROSA FATIMA DE ALMEIDA MOREIRA (Adv. RICARDO PINHEIRO JUCA VASCONCELOS) x CHEFE DO PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Conforme se verifica do documento de fl. 90, a autoridade competente para a prática do ato apontado como coator é o Coordenador de Recursos Humanos do Departamento de Polícia Federal, que possui sede em Brasília, Distrito Federal.\r\n\r\nTendo em vista o entendimento pacífico de que a competência para apreciar a ação de mandado de segurança se estabelece pela sede da autoridade coatora, e que se trata de competência absoluta, declaro a incompetência deste Juízo e determino a remessa dos autos deste processo para o Distrito Federal, para distribuição a uma das Varas concorrentemente competentes.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n32 - 2007.51.01.024956-8 PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv. GILMAR BARRETTO PEREIRA, JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO. . Fls. 193/197 - Recebo a apelação do Impetrado no efeito devolutivo (art. 12, parágrafo único da Lei nº 1533/51). \r\n\r\nAo Apelado para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria-Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n33 - 2007.51.01.032052-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x EDIO FERREIRA MACIEL. . Manifeste-se a OAB sobre a certidão de fl. 24 no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n34 - 2007.51.01.032403-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIA CRISTINA PEREIRA (Adv. MARCIO JOSE FERREIRA). . Sobre a petição de fls. 26/28 manifeste-se a OAB no prazo de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n35 - 2000.51.01.004491-5 LAURA SANTA ROSA DE CARVALHO (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000263/2008 FOLHA 62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar subsistentes os depósitos implementados pela autora, que deverão ser revertidos em favor da Ré como início de pagamento dos valores em débito referentes às prestações do contrato de mútuo hipotecário entre as partes celebrado; e IMPROCEDENTE o pedido de quitação da dívida, diante da insuficiência dos depósitos, conforme esclarecido na presente ação, e CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO do valor controverso nas prestações sob o montante arbitrado pela ré para cada uma das prestações vencidas e vincendas, aplicando-se, outrossim, o § 2º do artigo 899 do Código de Processo Civil que deu natureza dúplice a tais ações.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios e custas diante da sucumbência recíproca, consoante artigo 21 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuanto aos valores consignados em juízo, autorizo o levantamento em favor da Caixa Econômica Federal, assegurando sua eficácia como início de pagamento dos valores em débito, tal como reconhecido no presente dispositivo.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, intime-se o réu Caixa Econômica Federal/EMGEA, para que inicie a execução das parcelas remanescentes.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n36 - 2006.51.01.017406-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA I. RAEDER LA CAVA) x COSME JOAQUIM DA SILVA (Adv. JORGE ROBERTO DA CRUZ). . Fl. 205 - Aguarde-se por 60 dias pela juntada de certidão acerca da existência ou não de inventário de bens deixados pelo réu por parte da CEF, mantendo-se os autos sobrestados.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2007.51.01.024923-4 MANOEL SOARES LOPES (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x HSBC BANK BRASIL (Adv. JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Em vista do teor da certidão negativa de fl. 98v, promova a patrona do Autor a atualização do endereço do mesmo, no prazo de 5 dias (art. 39, II do CPC).\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 2006.51.01.013098-6 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x PAULO DE OLIVEIRA LIMA FILHO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, JULIANA LACERDA DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000261/2008 FOLHA 63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE em parte OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, determinado que tenha prosseguimento a execução pelos valores encontrados pelo contador judicial às fls. 33/34, ou seja, R$ 107.373,66 (cento e sete mil, trezentos e trinta e três reais e sessenta e seis centavos), em dezembro de 2007. \r\n\r\nSem condenação em custas, face ao preceituado pelo artigo 7º da Lei nº 9.289/96. \r\n\r\nCondeno o Embargado em honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor dos embargos, com base no artigo 20, § 4o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.030080-0 INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA) x ROBERTO ANTONIO SILVA DE MIRANDA E OUTROS (Adv. PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO). . Fl. 15 - Dê-se vista às partes, por 10 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n40 - 2008.51.01.010229-0 ISAIAS DE SOUZA MACIEL x ORDEM DOS MINISTROS EVANGELICOS DO BRASIL - OMEB (Adv. WLADYMIR SOARES DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA). . Recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em apenso, nos termos do art. 739-A, parágrafo 1°., do CPC.\r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 15 dias (art.740 do CPC), oferecer sua impugnação. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n41 - 2008.51.01.010230-6 FLOR DE LYZ LOCADORA LTDA-ME E OUTRO (Adv. LEONIRA PESSOA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ). . Recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em apenso, nos termos do art. 739-A, parágrafo 1°., do CPC.\r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 15 dias (art.740 do CPC), oferecer sua impugnação. (mc)\r\n\r\n42 - 2008.51.01.010231-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO) x NELIO GODINHO DA FONSECA (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO). . Recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em apenso, nos termos do art. 739-A, parágrafo 1°., do CPC.\r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 15 dias (art.740 do CPC), oferecer sua impugnação. (mc)\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 504325"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "481292": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000044\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.000746-9 JORGE EDSON FERNANDES DE SOUZA E OUTROS (Adv. FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA, LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . As informações contidas nos documentos de fls. 54/59 e 68/76 deverão ser mantidas em sigilo, somente sendo disponibilizadas às partes deste processo.\r\n\r\nNessas circunstâncias, determino que a presente ação corra em SEGREDO DE JUSTIÇA, tendo vista dos autos somente as partes e seus procuradores.\r\n\r\nConcedo à parte autora o prazo de 10 dias, em derradeira oportunidade, a fim de que cumpra efetivamente o despacho de fls. 78, reiterado à fl. 80, atribuindo à causa valor compatível com o conteúdo econômico da ação, observando a competência de alçada do juízo (valor superior a sessenta salários mínimos por autor).\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente a parte autora contracheque atualizado de cada autor e declaração nos termos da Lei nº 1.060/50 relativa à autora Dédima Louzada de Oliveira Silva Ferreira, com vistas à apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, formulado à fl. 84.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.006726-0 LIDER TAXI AEREO S/A (Adv. ALISSON THOMAZ BRETAS LEONCIO, MARCELO SARAIVA RIBEIRO) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO. . Fls. 432/433. Mantenho a decisão de fl. 354 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0598795-4 FRANCISCA PEREIRA PASSOS E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, LEA MARIA DE SOUZA, SUELI DE MATOS CASTELAR) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. LUIZ PAULO M. VIEIRA, ROBERTO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO ENES FIGUEIRA, CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES, ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . À vista do certificado em fls. 456, intime-se o INSS para ciência e cumprimento do despacho de fls. 419 e 444, devendo se manifestar sobre os pedidos de habilitação formulados pelos sucessores dos litisconsortes SEBASTIÃO JOSÉ GUIMARÃES (fls. 398) e APOLINO LIMA (FLS. 409/410),.\r\n\r\nIgualmente, diante do acrescido na parte final da petição de fls. 447, intime-se a autarquia previdenciária para juntar aos autos a documentação relativa a variação de proventos dos co-autores ALCINO LAUTHERBACH e HELIO MIRANDA DA SILVA, no período de fevereiro de 1979 até outubro de 1982.\r\n\r\nOutrossim, considerando que com o advento da MP nº 353, de 22/01/2007, posteriormente convertida na Lei nº 11.483, de 31/5/2007, a Rede Ferroviária Federal - RFFSA foi extinta e sucedida pela União Federal, remetam-se os autos à SEADI para promover exclusão da RFFSA, uma vez que a UNIÃO FEDERAL já integra a lide, conforme requerido à fls. 448/449.\r\n\r\n4 - 92.0056898-0 HENRIQUE MENDONCA CALDAS (Adv. ARMANDO EDUARDO ITO CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para verificar a exatidão dos cálculos apresentados pela parte autora às fls. 191/199.\r\n\r\n5 - 97.0108570-1 ALCIDES DE BRITO AMORIM E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA, DEBORA SA BORGES, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Incumbe ao advogado, para postular em Juízo, provar a outorga do mandato judicial. Logo, o instrumento de mandato e substabelecimento de fls. 199/200 e 206 constituem-se peças essenciais, devendo permanecer juntadas aos presentes autos.\r\n\r\nCumpre ressaltar que as petições de juntada dos referidos instrumentos (fls. 198 e 205) indicam expressamente o número da presente demanda.\r\n\r\nObserve-se também foi feito carga no processo pelo estagiário substabelecido pelo patrono no dia 04/10/2007 e devolvido em 09/10/2007. \r\n\r\nAssim sendo, indefiro o pedido de desentranhamento formulado à fl. 207. \r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca da presente.\r\n\r\nApós, considerando o requerido à fl. 207, providencie a Secretaria a retirada dos nomes dos advogados-requerentes do sistema processual informatizado, devendo permanecer, para efeitos de publicação, a Dra. ADRIANA MONTEIRO VINCLER e o Dr. LEANDRO LIMA.\r\n\r\nOportunamente, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.020848-0 ALZIRA GUIMARAES SENOS (Adv. JULIANA GOMENSORO TELLES VARGAS FRANCO NETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, à parte autora, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl(s). 111, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (AGU) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.023859-5 HAYDEE DOS SANTOS (Adv. OTILIA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Recebo a petição de fls. 28 como aditamento à inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.028376-0 JORGE PIFANO (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Defiro a prioridade na tramitação do presente feito, a teor do art. 1º da Lei nº 10.173/2001, tendo em vista os documentos acostados às fls. 10.\r\n\r\nConsiderando-se os valores constantes no contracheque de fls. 49, indefiro a Gratuidade de Justiça postulada, devendo a parte autora apresentar o comprovante de recolhimento das custas judiciais, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.029580-3 FIDELIS PEIXOTO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 44 como aditamento à inicial.\r\n\r\nDefiro a alteração do valor da causa para R$ 115.000,00, à data da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nApresentem os autores José de Ribamar Machado Silva e Orlando Félix de Oliveira comprovantes de rendimentos atualizados, tendo em vista o pedido de concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.029650-9 MARIA JOSE DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 44/47. Inexiste hipótese de litispendência ou coisa julgada em relação aos processos relacionados, tendo em vista tratar-se de CPF's distintos do que foi informado na inicial, o que caracteriza a ocorrência de homonímia.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça postulada, considerando-se a declaração de hipossuficiência de fls. 16 e o comprovante de rendimentos acostado à fl. 39.\r\n\r\nOutrossim, defiro a prioridade na tramitação do presente feito, a teor do art. 71 da Lei nº 10.741/2003, tendo em vista o que consta no documento de fl. 17.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.030362-9 CLEONICE RAMOS DE ALENCAR E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a Gratuidade de Justiça postulada, considerando-se as declarações de hipossuficiência de fls. 14, 18, 22, 26 e 31 e os comprovantes de rendimentos de fls. 15, 20, 24, 28 e 33.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o conteúdo econômico da ação, observando o número de litisconsortes e a competência de alçada do juízo (valor superior a sessenta salários mínimos por autor), no prazo de 10 dias.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.001419-3 GEORGE MAIA PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nAo Autor para apresentar comprovante de rendimentos atualizado, para fins de eventual concessão de gratuidade de justiça.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.011627-5 MARIA JOANA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça a parte autora se o valor atribuído à causa é compatível com seu conteúdo econômico, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art. 3º da Lei nº 10.259/2001, e que tal limite de 60 salários mínimos se aplica a cada um dos autores, na forma do artigo 30 da Resolução nº. 30/2001, da Presidência do Eg. TRF da 2ª Região. \r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareça a parte autora o objeto dos processos 2006.5101011002-1 e 97.0075508-8, relacionados à fl. 37, juntando cópia das respectivas petições iniciais e das sentenças neles proferidas, se for o caso, com vistas à verificação de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nObserve-se que, em relação aos demais feitos constantes às fls. 37/38, trata-se de ocorrência de homonímia, sendo distintos, dos que constam na exordial, os números de CPF ali informados.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.011825-9 MARCELINO DIAS PEREIRA (Adv. CHRISTIANO GOMES LARCHER PORTES, RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT. . Providencie a Secretaria a anotação do nome do advogado da parte autora, Dr. Rodrigo Alves Machado de Paula, no sistema de acompanhamento processual e na capa dos autos, à vista do requerido à fl. 8, item 5.\r\n\r\nEsclareça a parte autora se o valor atribuído à causa é compatível com seu conteúdo econômico, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art. 3º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nOutrossim, recolha a parte autora as respectivas custas judiciais complementares. \r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.011977-0 AURORA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora para:\r\n\r\n-emendar a inicial, atribuindo à causa valor compatível com a competência de alçada do juízo (valor superior a sessenta salários mínimos);\r\n\r\n-fornecer o original da procuração de fls. 13 e da declaração nos termos da Lei nº 1.060/50 acostada à fl. 14;\r\n\r\n- juntar comprovante de rendimentos atualizado, com vistas à apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2002.51.01.014766-0 MARCOS ROGERIO TEIXEIRA VENTURA E OUTRO (Adv. MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Nomeio a Sra. Monika Monteiro Porto para atuar nos presentes autos como perita do Juízo, em substituição ao perito de fl. 198.\r\n\r\nIntime-se a expert, para dizer se aceita o encargo, devendo observar que este Juízo, em fl. 226, já fixou os honorários periciais em R$ 700,00 (setecentos reais), tendo sido efetuado os depósitos às fls. 230, 233, 235, 237, 242, 245 e 247, considerando os quesitos formulados pela parte autora em fls. 200/202 e os quesitos da parte ré (CEF) em fls. 205/208.\r\n\r\nCaso aceite o encargo, defiro, desde já, o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentação do laudo pericial.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo pericial, abra-se vista às partes para se manifestarem acerca do laudo pericial apresentado, a começar pela parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo pedido de esclarecimentos à perita, expeça-se alvará de levantamento, em favor da perita, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nCom a devolução da cópia autenticada do referido alvará, oficie-se à Receita Federal comunicando o valor pago.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.022988-6 RUBEM DUARTE KLEIN (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, DANIELLE DE BARROS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Nomeio o Sr. Antonio Carlos Gomes Bonfadini para atuar nos presentes autos como perito do Juízo, em substituição ao perito de fl. 219.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora e parte ré já apresentaram seus quesitos em fls. 232/236 e 228/229, respectivamente, intime-se o expert, para dizer se aceita o encargo, sendo certo que conforme voto de fls. 284/286 os honorários deverão ser fixados em R$ 234,80 e pagos conforme a Resolução nº. 440, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCaso aceite o encargo, defiro, desde já, o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentação do laudo pericial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 97.0105509-8 DORIS HELENA RAMOS E OUTROS (Adv. SERGIO RAMOS PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Dê-se vista à parte autora da petição de fls. 472/473, onde a CEF informa que a conta da autora Denise Ribeiro Dias se encontra desbloqueada.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 99.0013526-1 ELCIO JULIO BENETTI BARBOSA E OUTRO (Adv. ELCIO JULIO BENETTI BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em vista que a impugnação de fls. 230/234 pauta-se no excesso de execução e considerando que a CEF efetuou o depósito da quantia reconhecida como devida (fl. 236/238), atribuo efeito suspensivo à aludida impugnação, em conformidade com o previsto no caput do art. 475-M do Código de Processo Civil.\r\n\r\nManifeste-se o impugnado, em 15 (quinze) dias.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.001429-1 EMILIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA VILLAR PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Considerando o alegado pela parte autora em fls. 109, item 1, apresente a mesma cópias da sentença, voto, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo nº 93.0023199-5, da 12ª Vara Federal.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.020286-9 ANIBAL DE MATTOS COUTO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Deixo de receber o recurso de apelação interposto pela parte autora em fls. 69/85, com base no art. 518, § 1, do CPC, com redação dada pela Lei nº. 11.276/2006. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, diga a parte AUTORA, em 15 (quinze) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005.\r\n\r\nDecorrido este prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.012741-4 LUCIANA PAULINO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro a Gratuidade de Justiça, tendo em vista que o Autor não comprovou sua hipossuficiência econômica. Sendo assim, promova a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento das custas processuais.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.016315-7 VILMA SANTANA (Adv. GILSON CORDEIRO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 19 como aditamento à inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.030552-3 JORGE DOS REIS RIBEIRO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora comprovante de rendimentos atualizado para fins de apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.000162-9 FERNANDA DE ALBUQUERQUE FIGUEIREDO CARVALHO (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES, FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade na tramitação do presente feito, a teor do art. 1º da Lei nº 10.173/2001, tendo em vista os documentos de fls. 21.\r\n\r\nOutrossim, defiro a Gratuidade de Justiça postulada, considerando-se a declaração de hipossuficiência de fls. 23 e o comprovante de rendimentos de fls. 25.\r\n\r\nApresente a parte autora cópia dos extratos das contas de poupança mencionadas na inicial, relativamente aos períodos a que se refere o pedido (janeiro/89, março/90, abril/90, maio/90 e fevereiro/91), no prazo de 10 dias.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.002215-3 FERNANDO AZEVEDO FIGUEIREDO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito, a teor do art. 1º da Lei nº 10.173/2001, considerando-se o documento acostado à fl. 8.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de rendimentos atualizado próprio ou de quem depende economicamente, com vistas à apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n27 - 91.0014733-8 SAMAB - CIA/ IND/ COM/ DE PAPEL (Adv. JOAO AUGUSTO BASILIO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Diante do noticiado às fls. 396/400, abra-se vista à União Federal/Fazenda Nacional para que requeira o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nQuebra 28 - 92.0000414-8 SILAS RODRIGUES (Adv. JOSIALDO TORRES DE LIMA, ADRIANA TEIXEIRA RICARDO) x CORONEL IEX COMANDANTE DO 20. BLOG - BATALHAO LOGISTICO (Adv. ARLETE FERREIRA GOMES). . Tendo em vista a juntada do pedido de inclusão) em fl(s). 239/240, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do(a)(s) Dr.(a)(s) ADRIANA TEIXEIRA RICARDO (OAB/RJ 79617).\r\n\r\nDEFIRO a penhora no rosto dos autos do Inventário (Proc.nº2001.208.001147-0) que tramita na 1ª Vara Regional do Méier, conforme solicitado pela União Federal às fls. 214/216, a teor do disposto no art. 674, do CPC.\r\n\r\nAntes, porém, esclareça, a União, o valor que pretende ver penhorado, tendo em vista o valor da condenação indicado em fls. 218, e considerando sua anterior petição de fls. 172/174 e o despacho de fls. 181.\r\n\r\nApós, oficie-se ao Juízo da 1ª Vara Regional do Méier solicitando a adoção das providências necessárias à efetivação da penhora.\r\n\r\n29 - 99.0011541-4 MARIA ELIZABETH FIGUEIREDO MARTINS (Adv. VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . \r\n\r\nÀ vista dos cálculos de fls. 283/286, cite-se a teor do art. 730 do CPC.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.002495-0 CLEA ALVES FERNANDES MACHADO (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x CHEFE DA SECAO DOS IANTIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO-SPI/1 (Adv. SEM ADVOGADO). . Face ao tempo transcorrido, retornem os autos à União/AGU para cumprimento ao determinado em fls. 228.\r\n\r\nApós, com a vinda aos autos das informações determinadas, encaminhem-se os autos à Contadoria para atender ao despacho de fls. 225.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.002996-4 MARLISE DA SILVA OLIVEIRA (Adv. ERALDO LUIZ DE SOUZA, GELSON DA SILVA BARROS) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO) x ARACY JORGE DE FARIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista a juntada dos documentos de fls. 174/177, retornem os autos à Contadoria Judicial para cumprimento do 2o. parágrafo do despacho de fl. 169, elaborando os cálculos referentes ao cumprimento do julgado.\r\n\r\nAo retorno, dê-se vista à parte impetrante.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.005450-1 JOSE ANTONIO FERREIRA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x CHEFE DO DEPARTAMENTO DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se à autoridade impetrada encaminhando cópia do v. acórdão.\r\n\r\nApós, dê-se ciência às partes do retorno dos autos a fim de que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n33 - 2003.51.01.012650-7 REGINA LUCIA CUNHA DE VASCONCELOS (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO, ANA PAULA MORAIS DE MEIS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a intimação da União Federal/Fazenda Nacional para que se manifeste em relação ao requerido à fl. 211, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCom a vinda da manifestação, abra-se vista à impetrante.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.009936-3 VIACAO AGUIA BRANCA S/A (Adv. FERNANDO BENTTO DE ARAUJO, FABRICIO DE ALMEIDA ARAUJO) x CHEFE DO SERVICO DE ANALISE DE DEFESAS E RECURSOS DO INSS E OUTRO (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Oficie-se à(s) autoridade(s) impetrada(s) encaminhando cópia do(a) v. acórdão/decisão.\r\n\r\nApós, dê-se ciência às partes do retorno dos autos a fim de que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n35 - 2001.51.01.015012-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CASTRUZ COUTINHO) x HUMBERTO STEIN (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES, VERA MARIA LOUREIRO FARIA) x THEREZINHA MARIA BICALHO STEIN (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES, VERA MARIA LOUREIRO FARIA). . À vista da certidão de fl. 123, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n36 - 2004.51.01.015862-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x MAYSA INFANTE BAPTISTA. . Trata-se de pedido formulado pela CEF no sentido de que seja oficiado ao Banco Central do Brasil para que efetue o bloqueio de numerário das contas bancárias em nome da parte devedora.\r\n\r\nNão obstante, com o advento da Lei no. 11.382/06, que alterou o Código de Processo Civil, acrescentando o artigo 655-A, que possibilita a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira em nome do executado, podendo o Juiz determinar sua indisponibilidade até o valor indicado na execução, e considerando que normas processuais têm aplicabilidade imediata, alcançando os processos em curso, determino a penhora on-line, por meio do sistema BACEN-JUD, de valores existentes nas contas bancárias e aplicações financeiras do(s) executado(s) citado(s) à(s) fl.(s) 59, até o limite de R$ 25.825,65(fl. 25).\r\n\r\nComo a quebra de sigilo bancário é medida extrema, que no caso em exame, deve ser autorizada pelo Juízo, em prestígio ao interesse público, com o objetivo de garantir ao exeqüente a recuperação de seu crédito e a efetividade da prestação jurisdicional no presente processo, DECRETO A QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO do(s) executado(s) citado(s), com vistas à localização de valores penhoráveis, devendo ficar restrito o acesso aos autos, seu manuseio e retirada do Cartório, tão-somente às partes e seus procuradores.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a anotação pertinente na capa do processo.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.016012-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x AUTO CENTER LUPK LTDA ME E OUTROS. . Trata-se de pedido formulado pela CEF no sentido de que seja oficiado ao Banco Central do Brasil para que efetue o bloqueio de numerário das contas bancárias em nome da parte devedora.\r\n\r\nNão obstante, com o advento da Lei no. 11.382/06, que alterou o Código de Processo Civil, acrescentando o artigo 655-A, que possibilita a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira em nome do executado, podendo o Juiz determinar sua indisponibilidade até o valor indicado na execução, e considerando que normas processuais têm aplicabilidade imediata, alcançando os processos em curso, determino a penhora on-line, por meio do sistema BACEN-JUD, de valores existentes nas contas bancárias e aplicações financeiras do(s) executado(s) citado(s) à(s) fl.(s) 39, até o limite de R$ 123.083,37 (fl. 16).\r\n\r\nComo a quebra de sigilo bancário é medida extrema, que no caso em exame, deve ser autorizada pelo Juízo, em prestígio ao interesse público, com o objetivo de garantir ao exeqüente a recuperação de seu crédito e a efetividade da prestação jurisdicional no presente processo, DECRETO A QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO do(s) executado(s) citado(s), com vistas à localização de valores penhoráveis, devendo ficar restrito o acesso aos autos, seu manuseio e retirada do Cartório, tão-somente às partes e seus procuradores.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a anotação pertinente na capa do processo.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n38 - 94.0013062-7 HUMBERTO STEIN E OUTRO (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES, VERA MARIA LOUREIRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 520/521. Desentranhe a Secretaria as chaves juntadas às fls. 477, para encaminhá-las, por intermédio de Oficial de Justiça, a um dos Advogados da União - AGU, para que as devolva ao órgão administrativo competente.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e aguarde-se o retorno dos autos dos embargos de retenção que estão no TRF - 2ª Região, conforme certidão de fls. 506.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n39 - 2000.51.01.002658-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, JORGE JESUINO DE SOUZA E SILVA, CARLA DENISE DA SILVA) x PLINIO FARIA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Concedo à CEF o prazo de 10 dias, em derradeira oportunidade, para que cumpra a determinação do juízo de fls. 67, de forma efetiva, regularizando a sua representação processual, considerando-se que a procuração e o substabelecimento de fls. 05/06 perderam sua validade e à vista dos termos da petição de fls. 54.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.015996-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x LAURA RODRIGUES MONTEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o tempo decorrido desde a expedição da Carta Precatória de fls. 63, cancele-se a mesma e expeça-se uma nova que deverá ser instruída com as guias de custas de fls. 93 e 94 e remetida á Comarca de Mendes.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.023585-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x ELETRIBAT BATERIAS LTDA-ME E OUTROS. . Regularize a parte autora a peça de fls. 49, subscrevendo-a.\r\n\r\nApós apreciarei o requerido.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.011595-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x JORGE FERREIRA LIMA. . Com base no convênio celebrado entre a Secretaria da Receita Federal e a Justiça Federal para fornecimento de dados não abrangidos pelo sigilo fiscal, bem como o convênio com a Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, providencie a Secretaria a consulta ao banco de dados da Secretaria da Receita Federal e da CEG para obtenção do atual endereço do réu JORGE FERREIRA LIMA.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF do resultado da consulta, a fim de que requeira o que for de seu interesse para o prosseguimento da ação.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.015655-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x MACARIO MENDES DA MATTA E OUTRO. . Com base no convênio celebrado entre a Secretaria da Receita Federal e a Justiça Federal para fornecimento de dados não abrangidos pelo sigilo fiscal, bem como o convênio com a Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, providencie a Secretaria a consulta ao banco de dados da Secretaria da Receita Federal e da CEG para obtenção do atual endereço dos réus MACCARIO MENDES DA MATTA e LYNDAMAR DE OLIVEIRA.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF do resultado da consulta, a fim de que requeira o que for de seu interesse para o prosseguimento da ação.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n44 - 2003.51.01.016703-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL SARMENTO, SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, considerando o andamento do agravo de instrumento nº 2006.02.01.003226-3 (fl. 513), interposto em face da decisão que inadmitiu o recurso extraordinário oferecido pela Caixa Econômica Federal nos autos do recurso em apenso (agravo de instrumento nº 2003.02.01.010789-4 - fl. 514), oficie-se ao Supremo Tribunal Federal, encaminhando cópia da sentença proferida às fls. 465/472, uma vez que, salvo melhor juízo, o recurso perdeu o objeto.\r\n\r\nEm seguida, suspenda-se o curso do presente até o retorno do referido agravo de instrumento, como medida de economia processual.\r\n\r\nCom o retorno dos referidos autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2006.51.17.003571-2 EUNICE RIBEIRO DE BRITO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, RONALDO GOTLIB COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o teor do documento acostado à fl. 13 e os termos da petição de fls. 45, intime-se o INSS a fim de que informe se há algum beneficiário da pensão instituída pelo falecido Joel José da Costa.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2007.51.01.021595-9 EDIFICIO POSITANO (Adv. GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Fls. 73/74. Indefiro o pedido de reconsideração da decisão de fls. 71, considerando-se que o rito ordinário é o que melhor preserva a defesa da ré.\r\n\r\nCumpra a parte autora a referida determinação do juízo, de forma efetiva, atribuindo à causa valor superior a sessenta salários mínimos, à vista da competência de alçada do juízo, e recolha as custas complementares, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.002221-9 CONDOMINIO RESIDENCIAL CAVIANA (Adv. JOAO BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com a competência de alçada do juízo (valor superior a sessenta salários mínimos) e recolha as respectivas custas judiciais, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEADI para retificar a autuação do presente feito para procedimento ordinário.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n48 - 93.0000156-6 RONALDO ROGERIO DE FREITAS MOURAO (Adv. FRANCISCO PADILHA NESI) x CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ (Adv. GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA). . Tendo em vista o teor do acórdão proferido pelo Egrégio TRF da 2a. Região à fl. 97, remetam-se os autos à SEADI a fim de retificar a autuação deste feito, convolando a presente ação cautelar em ação trabalhista.\r\n\r\nApós, dê-se ciência às partes das decisões exaradas nos agravos nº 2004.02.01.003118-3 (fls. 159) e 2004.02.01.003303-9 (fls. 162/163), a fim de que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\n49 - 2000.51.01.001529-0 COBRA-COMPUTADORES E SISTEMAS BRASILEIROS S/A (Adv. OLIVINO LUDVICHAK) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Fl.190. Dê-se vista à União - Fazenda Nacional. \r\n\r\nApós, cumpra, a Secretaria, a parte final do despacho de fl. 180, remetendo os autos à SEADI para alterar o nome da parte autora para COBRA TECNOLOGIA S.A..\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nId: 481292"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "503833": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000033\r\n\r\nExpediente do dia 14/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.006184-0 IFF ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000295/2008 FOLHA 124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a autora ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.007098-0 EMPRESA DE PARCERIA GLOBAL LTDA (Adv. AFONSO HENRIQUE CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000293/2008 FOLHA 151 Custas para Recurso - Autor: R$ 19,05. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a autora ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 96.0013725-0 JOAO AFRANIO CERVEIRA PINHEIRO (Adv. LINCOLN MASSENA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000294/2008 FOLHA 46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando nulo o ato que licenciou o autor e determinando que a União Federal proceda à sua reinclusão e à sua reforma, nos termos dos artigos 108, V (alienação mental), 109 e 110, § 1°. (com a remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico imediato ao que possuía na ativa, respectivamente), da Lei nº. 6.880/80, com a inclusão do adicional de auxílio-invalidez, nos termos da Lei nº. 8.237/91, com efeitos a partir da data de seu desligamento, prestações vencidas, corrigidas monetariamente, como se apurar em liquidação de sentença, bem como juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno, ainda, a União Federal ao pagamento de honorários periciais e advocatícios, estes à base de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.019621-1 CIBELLE COELHO DE ANDRADE (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000290/2008 FOLHA 137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\nI - Julgo procedente o pedido de condenação da Fundação Ré, para o fim de decretar a nulidade dos atos de adesão ao PDV e de exoneração da autora, reconhecendo-se, por conseguinte, o direito da mesma à aposentadoria proporcional ao tempo de serviço, a partir de janeiro 1997, determinando, outrossim, que se proceda à devida compensação entre os valores atrasados (aposentadoria) e o montante pago a título de adesão ao PDV, cabendo, ainda, a devolução do saldo remanescente, pela autora, aos cofres públicos.\r\n\r\nII- Julgo improcedente o pedido de danos morais.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária, em virtude da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.003406-9 ROSANA DOS SANTOS BRANDAO (Adv. WILSON LUIZ DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000246/2008 FOLHA 158 Custas para Recurso - Réu: R$ 151,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a autora ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 5%(cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA À FL. 68, COMPLEMENTANDO A SENTENÇA:\r\n\r\nConsiderando que, a autora pede gratuidade de justiça, o que deixou de ser apreciado na sentença de fls. 65/67, reconheço de ofício tal inexatidão material e defiro a gratuidade de justiça inicialmente requerida, condenando a postulante em honorários advocatícios como fora fixado, suspendendo, contudo, sua exigibilidade, nos moldes do que preconiza o art. 12 da Lei nº 1060/50. (ASS. ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO - JUIZ FEDERAL)\r\n\r\n6 - 2008.51.01.002705-9 CARMEM LUCIA NACIF COSTA (Adv. SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de Antecipação de Tutela, formulado por CARMEN LUCIA NACIF COSTA, nos autos do processo em epígrafe, movido em face da União Federal e do Estado do Rio de Janeiro, objetivando provimento jurisdicional que determine aos réus que forneçam o medicamento “BOSENTANA 62,5mg” e “BOSENTANA 125,00”, e todos os demais que se fizerem necessários ao tratamento do requerente, que é portadora de Hipertensão Arterial Pulmonar.\r\n\r\nEstão presentes os pressupostos legais necessários à concessão da medida vindicada, senão vejamos. \r\n\r\nOs documentos de fls. 21/22 evidenciam que a requerente é portadora de Hipertensão Arterial Pulmonar, necessitando de medicação compatível com o seu estado de saúde.\r\n\r\nPor outro lado, as notórias dificuldades impostas pelos réus, sem qualquer exceção, como decorrência de equivocadas políticas públicas para o setor, levam os cidadãos aflitos, como é o caso do requerente, a buscar no Poder Judiciário a providência que já deveria ter sido efetivada através de qualquer outra autoridade pública de saúde, e é claro, POR DEVER DE OFÍCIO!!!\r\n\r\nQuebra A despeito de toda e qualquer discussão jurídica que possa suscitar os aspectos formais e materiais da presente demanda, PELO EVIDENTE PERICULUM IN MORA, bem como à luz dos demais pressupostos legais, DEFIRO O REQUERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA O FIM DE DETERMINAR AOS RÉUS, SOLIDARIAMENTE, QUE FORNEÇAM A MEDICAÇÃO PRESCRITA À REQUERENTE PELO PROFISSIONAL DE SAÚDE À FL. 22 DOS AUTOS, GARANTIDA A SUA DEVIDA ATUALIZAÇÃO, EM RAZÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE POSTERIOR DE ALTERAÇÃO DA MEDICAÇÃO, tal como vindicado na petição inicial.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se, devendo os mandados serem acompanhados de cópia do documento de fl. 22.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 2000.51.01.005377-1 BREDA RIO TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, ROBERT ALDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Tendo em vista que a autora Auto Peças Jalex LTDA já se manifestou à fl. 208, dê-se vista à União para que diga se tem provas a requerer.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.025376-9 UNIMED UBERABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTIAN MATTOS BARROSO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.026765-3 ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO-ABEU (Adv. JOSE HERCULES, RAPHAEL VILARINHO DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCELO THOMPSON LANDGRAF). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 93.0003131-7 LENYR NEVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. GUSTAVO CANTINHO MARIZ, MONICA SEABRA MACHADO DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Defiro o prazo requerido pela União, à fl. 176, por 60 dias.\r\n\r\n11 - 96.0012107-9 AILTON ALVES TEIXEIRA E OUTROS (Adv. CARLOS TADEU DA SILVA, JAIRO CARLOS SANTIAGO, HELENA COUTINHO COELHO) x UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ (Adv. ANTONIO CESAR SILVA MALLET). . Intime-se a UFRJ, a fim de que, no prazo de 20 dias, informe a este Juízo, face à edição da MP nº 1704/98 que estendeu a todos os servidores públicos o pagamento do percentual dos 28,86%, a data em que ocorreu a dita implantação e em que percentual, visto que a Lei nº 8627/93 contemplou algumas categorias com “reposicionamentos” (arts. 1º e 3º) que deverão ser objeto de compensação, bem como para que encaminhe relação contendo as diferenças pecuniárias devidas, mês a mês, expressas em moeda da época, bem como as fichas financeiras e de evolução funcional referentes ao período de janeiro/93 a junho/98, em relação aos autores.\r\n\r\n12 - 97.0005929-4 ELIANE RICARDO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . À contadoria a fim de que individualize o valor devido aos autores, compensando os honorários a favor da União, conforme sentença de fls. 172/174.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.018960-0 ANTONIO BAPTISTA DO ROSARIO (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Baixo o feito em diligência para que seja intimada a Srª. JUSSARA PONTES DE MOURA a fim de que informe se é curadora do autor, juntando, em caso positivo, a respectiva sentença.\r\n\r\nApós a juntada da resposta, retornem os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.014662-0 JOANILSON ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ALCIDES DIAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.015994-7 CELIA MARIA DOMINGOS CUNHA E OUTRO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.020096-4 AROLDO FERREIRA NUNES (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Especifique a União (AGU), no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.000055-4 VIVIANE PARACAMPO MEIRA QUINTAO (Adv. LUCIENE DA SILVA MOURAO) x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias, bem como, manifeste-se sobre a petição da União de fls. 56/65.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 00.0710276-3 UNIAO FEDERAL (Adv. SOLANGE MENDES DE SOUZA) x GASPAR PEGADO BATISTA (Adv. HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR) x NAZLA PORTO MINAIR (Adv. ADEMIR THEODORO). . Considerando a ambigüidade dos relatos nestes autos, converto em diligência o julgamento do feito, para os seguintes esclarecimentos:\r\n\r\nInforme a secretaria se GASPAR PEGADO BATISTA foi excluído do feito, como determinado na sentença à fl. 152.\r\n\r\nConsiderando que a inicial não veio instruída com o documento que comprova quem detinha a posse e propriedade do bem em questão à época em que o feito foi distribuído à 11ª Vara Federal (05/06/1985 - fl. 02), manifeste-se a União Federal acerca dos proprietários do imóvel objeto da lide indicados nos documentos de fl. 123, 191/192, nas petições de fls.188/190, 194/195, na certidão de fl. 198, na informação da Fazenda Nacional à fl. 244, eis que demonstram a incerteza da própria postulante em apontar o suposto executado, a fim de que se possa estabelecer na presente liquidação por artigos, quem é o responsável pelo pagamento das despesas de demolição. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.005150-6 CONSTRUTORA ERG LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS M. MATHEUS, JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Às partes sobre o laudo, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.002422-0 PAULO ROBERTO DA SILVEIRA (Adv. JOSE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 91.0139309-0 REGINA HONG KOIM (Adv. LUIZ ALFREDO DE MORAES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime(m)-se o(s) devedor(s) por mandado, para que efetue(m) o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de, aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n22 - 92.0066652-3 MARIA DE LOURDES FEITOSA DE JESUS (Adv. REINALDO VASCONCELOS MARTINS, EUNILDA CONCEICAO DE FARIA MIRANDA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH). . Intime(m)-se o(s) devedor(s) por mandado, para que efetue(m) o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de, aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n23 - 92.0135720-6 CELSO VIEIRA QUINTAS E OUTROS (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x BANCO NACIONAL S/A E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME BOLLORINI PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000200/2008 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária movida por CELSO VIEIRA QUINTAS e OUTROS, em face do BANCO NACIONAL, BANCO UNIBANCO, BANCO BRADESCO, BANCO ITAÚ, BACEN e CEF, objetivando o pagamento dos valores que deveriam ser creditados em suas contas bancárias nas épocas em que foram feitos os expurgos, acrescidos dos rendimentos efetivamente contratados, convertendo-se o saldo dos cruzados em cruzeiros.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 06/16.\r\n\r\nCustas pagas à fl. 17.\r\n\r\nContestação do BACEN às fls. 30/47.\r\n\r\nContestação da CEF às fls. 49/55.\r\n\r\nContestação do Banco Itaú às fls. 57/70.\r\n\r\nContestação do Unibanco às fls. 72/110.\r\n\r\nContestação do Bradesco às fls. 112/154.\r\n\r\nContestação do Banco Nacional às fls. 156/173.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nCom a petição dos autores informando que segundo a jurisprudência do STJ o BACEN já corrigiu as contas bloqueadas pelos índices do BTNF, a ação perdeu o seu objeto, decaindo o interesse de agir, no clássico binômio necessidade/utilidade.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 95.0008362-0 ENGEPASA - ENGENHARIA DO PAVIMENTO S/A (Adv. ANGELA HARA BUONOMO MENDONCA, ANTONIO MENDES SANTOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. GUARACIARA DOS SANTOS LOBATO) x ENGEBASA MECANICA E USINAGEM S/A (Adv. ELIENE PEREIRA DOS SANTOS, LUIZ ARMANDO LIPPEL BRAGA). . Manifeste-se o INPI sobre a petição e guia de fls. 355/356.\r\n\r\n25 - 99.0057721-3 PEBB CORRETORA DE VALORES LTDA (Adv. JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, ALEX CORREA LIMA) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. ADAIL BLANCO) x BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO (Adv. RICARDO RAMALHO ALMEIDA, DANIEL FERREIRA DA PONTE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000306/2008 FOLHA 118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido constante da inicial, extinguindo o processo conforme o art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nQuebra Custas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência à CVM e à BVRJ, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC, na razão de 50% desse montante para cada um dos réus.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos da ação cautelar inominada, nº 99.0009085-3, em apenso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.023272-1 SOC/ LITERARIA E CARITATIVA SANTO AGOSTINHO (Adv. PAULO HENRIQUE DE ASSIS G'OES) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. ALEXANDRE PIRES ELLENA). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.022293-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x DEISE LIMA DA GAMA MORET (Adv. LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.004146-8 AIRTON MARTINS DA SILVA (Adv. ALTAMIRO RICARDO AMANCIO, CASSIA DA CONCEICAO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.016192-9 SANTA MARINA SAUDE LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.002635-6 SERVMED SAUDE LTDA (Adv. JOSE HERIBERTO MICHELETO, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.003496-1 LUIZ CEZAR FRANCA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, CYNTIA FERREIRA ALVES, EDUARDO FERNANDO CHAVES, RITZ SALERNO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.020020-4 LENISSE DE SOUZA SILVA (Adv. EVANDRO GARCIA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.012770-0 FEDERACAO DOS CONTABILISTAS NOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO ESPIRITO SANTO E BAHIA (Adv. SERGIO LUIZ BRINATI LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite(m)-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.013057-7 ANGELA BORGES CIUFFO E OUTRO (Adv. LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Previamente, recolha o autor as custas judiciais, em dez dias, sob pena de cancelamento, tendo em vista que o pedido de gratuidade de justiça é incompatível com os proventos do mesmo, face o documento adunado às fls. 30. (VALOR DAS CUSTAS - R$ 230,00)\r\n\r\nPara os fins do art. 284, do CPC, emende o(a) autor(a) a petição inicial, no prazo de 90 (noventa) dias, fornecendo extrato referente à conta-poupança no período pleiteado, tendo em vista que se trata de documento indispensável à propositura da presente.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.030446-4 ALAN VICTOR MONTEIRO POLETO (Adv. SANDRA MARIA MONTEIRO POLETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de pedido de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, no qual a parte autora requer a exclusão do nome do demandante e de seus fiadores de cadastros de créditos (SPSC, SERASA, etc.)\r\n\r\nAlega, em síntese que é indevida a capitalização trimestral e semestral dos juros, a ilegalidade da aplicação da TR, da comissão de permanência e da utilização da tabela Price, a existência de anatocismo, a limitação dos juros, a ilegalidade da cobrança de multas e a da cláusula “mandato”.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nO contrato questionado nestes autos foi celebrado em 24.01.2000, portanto sob a vigência da MP nº 1972-8, de 10.12.1999, que assim dispõe:\r\n\r\nArt. 5o Os financiamentos concedidos com recursos do FIES deverão observar o seguinte:\r\n\r\nI - prazo: não poderá ser superior à duração regular do curso;\r\n\r\nII - juros: a serem estipulados pelo CMN, para cada semestre letivo, aplicando-se desde a data da celebração até o final da participação do estudante no financiamento;\r\n\r\nIII - oferecimento de garantias adequadas pelo estudante financiado;\r\n\r\nIV - amortização: terá início no mês imediatamente subseqüente ao da conclusão do curso, ou antecipadamente, por iniciativa do estudante financiado, calculando-se as prestações, em qualquer caso:\r\n\r\na) nos doze primeiros meses de amortização, em valor igual ao da parcela paga diretamente pelo estudante financiado à instituição de ensino superior no semestre imediatamente anterior;\r\n\r\nb) parcelando-se o saldo devedor restante em período equivalente a até uma vez e meia o prazo de permanência na condição de estudante financiado;\r\n\r\nV - risco: os agentes financeiros e as instituições de ensino superior participarão do risco do financiamento nos percentuais de vinte por cento e cinco por cento, respectivamente, sendo considerados devedores solidários nos limites especificados.\r\n\r\n§ 1o Ao longo do período de utilização do financiamento, o estudante financiado fica obrigado a pagar, trimestralmente, os juros incidentes sobre o financiamento, limitados ao montante de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\n§ 2o É permitido ao estudante financiado, a qualquer tempo, observada a regulamentação do CMN, realizar amortizações extraordinárias do financiamento. \r\n\r\n§ 3o Excepcionalmente, por iniciativa da instituição de ensino superior à qual esteja vinculado, poderá o estudante dilatar em até um ano o prazo de que trata o inciso I do caput deste artigo, em cuja hipótese o prazo máximo de parcelamento da amortização ficará limitado a uma vez e meia o de duração regular do curso.\r\n\r\nArt. 6o Em caso de inadimplemento das prestações devidas pelo estudante financiado, a instituição referida no § 3o do art. 3o promoverá a execução das garantias contratuais, conforme estabelecido pela instituição de que trata o inciso II do caput do mesmo artigo, repassando ao FIES e à instituição de ensino superior a parte concernente ao seu risco. \r\n\r\nO argumento da não aplicação da TR fica afastado de plano, conforme a súmula 295 do STJ: “a Taxa Referencial (TR) é indexador válido para contratos posteriores à Lei n. 8.177/91, desde que pactuada” (SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 12.05.2004, DJ 09.09.2004 p. 149).\r\n\r\nA taxa de juros cobrada (9% ao ano, equivalente a 0,720732% ao mês, fl. 20) está de acordo com o ato regulamentar do CMN, atendendo ao disposto no art. 5º, II, da MP nº 1972-8, de 10.12.1999. Trata-se de taxa de juros cobrada em valor significantemente menor do que o do mercado, não podendo ser considerada abusiva.\r\n\r\nA tabela Price, por si só, não gera anatocismo. Constitui-se em um método de amortização de financiamentos com pagamentos constantes, que, por sinal, tende a funcionar bem em regimes de inflação baixa/moderada. O problema verificado na utilização da tabela Price em contratos imobiliários regidos pela cláusula da equivalência salarial não se aplica aos contratos do FIES.\r\n\r\nPela redação do contrato, não há indícios de existência de anatocismo, que não pode se confundir com a capitalização de juros. Também não se verifica, prima facie, a cobrança de comissão de permanência cumulativamente com correção monetária, como veda a súmula 30 do STJ. Ademais, deve-se ter em conta o disposto na súmula 294 do STJ: “não é potestativa a cláusula contratual que prevê a comissão de permanência, calculada pela taxa média de mercado apurada pelo Banco Central do Brasil, limitada à taxa do contrato” (SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 12.05.2004, DJ 09.09.2004 p. 148).\r\n\r\nA multa por impontualidade, no percentual de 2% (cláusula 12, fl. 20), é compatível com o CDC e com o Código Civil de 2002.\r\n\r\nNão obstante, verifico que a capitalização mensal dos juros (cláusula 10, fls. 19/20), não está prevista na MP nº 1972-8, de 10.12.1999. Aquele ato normativo apenas remete ao CMN a estipulação da taxa de juros (art. 5º, II), mas não estabelece o regime de capitalização. Conforme a súmula 121 do Supremo Tribunal Federal \"é vedada a capitalização de juros, ainda que expressamente convencionada\", salvo expressa disposição de lei. Portanto, o contrato merece revisão, de forma a fixar a periodicidade anual para a capitalização dos juros, conforme a Lei nº 4.595/1964. Com o mesmo entendimento, destaco os seguintes arestos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE CRÉDITO EDUCATIVO. REEXAME DE PROVA E INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SÚMULAS 05 E 07 DO STJ. APLICAÇÃO DO CDC. CAPITALIZAÇÃO ANUAL DE JUROS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 121/STF.\r\n\r\n1. O reexame das cláusulas contratuais, bem como do conjunto probatório dos autos, é vedado em sede de recurso especial, por óbice das Súmulas 05 e 07 deste STJ.\r\n\r\n2. A razão de ser do crédito concedido não desqualifica o negócio, nem exonera a instituição dos regramentos aplicáveis às partes contratantes, mercê de os próprios estabelecimentos de ensino, subsumirem-se, também, ao CDC (REsp 638.130/PR, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, DJ de 2803.2005). Precedentes do STJ: REsp 614.695/RS, 1ª T., Rel. Min. José Delgado, DJ 14/06/2004; REsp 572.210/RS, Rel.\r\n\r\nMin. José Delgado, DJ 07/06/2004.\r\n\r\n3. Aplica-se ao caso o enunciado da Súmula 121 do Supremo Tribunal Federal \"é vedada a capitalização de juros, ainda que expressamente convencionada\".\r\n\r\n4. Recurso especial a que se nega provimento.\r\n\r\n(REsp 769.531/RS, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 20.09.2005, DJ 03.10.2005 p. 153)\r\n\r\nCRÉDITO PARA FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - FIES. LEI Nº 10.260/2001.\r\n\r\n- Recurso não conhecido quanto à correção monetária, matéria já ultrapassada\r\n\r\nna sentença.\r\n\r\n- O Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) foi instituído pela Medida Provisória 1.827/99, de 27 de maio de 1999, em substituição ao Programa de Crédito Educativo. Sucessivas Medidas Provisórias passaram a regular a matéria, até o advento da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que substituiu a MP 1.865-4/99, conferindo o mesmo tratamento ao manejo dos juros e amortização.\r\n\r\n- A resolução nº 2.647/99 do BACEN, de 22 de setembro de 1999, fixou a taxa efetiva de juros em 9% ao ano, capitalizada mensalmente.\r\n\r\n- Relativo à taxa de juros de 9% ao ano nos contratos com recursos do FIES, nada obsta a atuação do CMN, órgão do Sistema Financeiro Nacional, competente para a fixar os juros em empréstimos com recursos de fundos públicos. Independentemente disso, os juros no FIES estão aquém do limite legal; sequer alcançam 1 % ao mês, não configurando, portanto, taxa abusiva apta a justificar a sua revisão judicial.\r\n\r\n- Mantida a sentença recorrida. (TRF da 4ª Região, Processo: 200671000071219 UF: RS, Rel. CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ, D.E. DATA: 10/10/2007)\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA. CRÉDITO EDUCATIVO. FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR (FIES). TABELA PRICE. APLICABILIDADE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. SÚMULA 121 DO STF.\r\n\r\n1. Em que pese tratar-se de crédito constituído através do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), programa governamental\r\n\r\nde cunho social de financiamento em condições privilegiadas a alunos universitários, esta Corte tem entendido que não há ilegalidade na aplicação do sistema de amortização da Tabela Price. Porém, tais decisões são uníssonas ao afirmar que é vedada a capitalização de juros à luz do entendimento da Súmula 121 do STF, devendo ser desprezada a capitalização e, em seu lugar, computados juros lineares, pelo que se adota o entendimento combinado da Súmula 121 do STJ e do Decreto 22.626/33, art. 4º, para permitir a capitalização anual de juros, regra que não foi revogada pela Lei 4.595/64.\r\n\r\n2. Apelação provida parcialmente. (TRF da 4ª Região, Processo: 200571050078370 UF: RS, Rel. CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ, DJU DATA:29/11/2006 PÁGINA: 867)\r\n\r\nSobre o histórico de pagamentos no caso concreto (fls. 22/23), percebe-se que, até a 28ª prestação, o autor pagou o valor básico de juros (R$ 50,00), conforme o art. 5º, § 1º, da MP nº 1972-8/1999. A partir da 29ª prestação, o autor começou a pagar o valor equivalente ao pago à instituição de ensino superior (IES) no semestre imediatamente anterior à conclusão do curso (cláusula 9.1.2, fl. 19). A partir da 40ª prestação, começou efetivamente a amortização, na forma contratada, sendo cobrados R$ 424,72 de parcela de amortização e R$ 668,08 de parcela de juros. Observa-se, ainda, que por ocasião da cobrança da 40ª prestação, as prestações 038 e 039 ainda não haviam sido quitadas.\r\n\r\nPortanto, não se pode dizer que no caso concreto a inscrição em cadastro de inadimplentes seja incorreta. Conforme precedentes do STJ, havendo mora do devedor, é admitida sua inscrição em cadastros de inadimplentes:\r\n\r\nBANCÁRIO. AGRAVO NO AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n- A inscrição do nome do devedor em cadastro restritivo ao crédito é admitida quando constatada a mora.\r\n\r\nAgravo no agravo no recurso especial improvido.\r\n\r\n(AgRg no AgRg no REsp 944.823/RS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 14.11.2007, DJ 28.11.2007 p. 220)\r\n\r\nRessalto que as prestações em atraso que geraram a inclusão no cadastro de inadimplentes não são afastadas pela proibição da capitalização mensal dos juros. Conforme mencionado, parte do débito advém do não pagamento das prestações 038 e 039, anteriores ao período de amortização, e cobradas segundo a MP nº 1972-8/1999. Além disso, mesmo nas prestações posteriores (040 e seguintes), existe parcela ligada unicamente à amortização, que não incorpora qualquer valor de juros, no montante de R$ 427,72.\r\n\r\nPor fim, mesmo a parcela de juros (R$ 668,08) não pode ser considerada totalmente indevida. O que se afastou foi a capitalização mensal dos juros, e não a cobrança de qualquer percentual de juros. A mudança do regime de capitalização, de mensal para anual, irá reduzir o montante de juros, mas certamente não o anulará.\r\n\r\nAssim, no estado atual do processo, a antecipação dos efeitos da tutela, para a exclusão do nome do demandante e de seus fiadores de cadastros de créditos, é inviável. Todavia, esta poderá se tornar viável se o autor efetuar o depósito das parcelas vencidas e não pagas. No que se refere às prestações 038 e 039, deverá ser recolhido o valor de R$ 356,25. Quanto às prestações 040 e seguintes, deverá ser depositado o valor da amortização (R$ 427,72), acrescido de uma parcela de juros que arbitro temporariamente em R$ 200,00, totalizando R$ 627,72. Para as prestações depositadas em juízo após o vencimento, deverá ser acrescida a multa contratual de 2%.\r\n\r\nIsto posto, aguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, o depósito das prestações vencidas, conforme os parâmetros fixados nesta decisão.\r\n\r\nEfetuado o depósito, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar a exclusão do nome do autor e de seus fiadores dos cadastros de créditos.\r\n\r\nApós decorrido o prazo concedido ao autor, havendo ou não depósito, cite-se a CEF, devendo a ré trazer aos autos planilha do financiamento do autor com capitalização anual dos juros, mantidas as demais cláusulas.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n36 - 89.0014888-5 DOVA S/A (Adv. CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES) x FRANKLIN ELECTRIC CO. INC. (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARLENE RANGEL DA SILVA). . Oficie-se conforme requerido à fl. 171.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n37 - 00.0769050-9 SERGIO RICARDO LOBATO (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELIA REGINA SOUZA DELGADO). . Manifeste-se o perito sobre a petição da União de fl. 215.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n38 - 90.0006793-6 VEPLAN CIA/ DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E OUTROS (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Oficie-se ao Banco Sul América S/A, no endereço de fls. 628, para que converta em renda da União o valor total dos TDAs depositados às fls. 263-a e 263-b, nos percentuais indicados à fl. 660.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.004896-8 CARLOS RONALD MACABU AREAS (Adv. RICARDO CESAR RODRIGUES PEREIRA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA - RJ. . A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, forneça o impetrante, no prazo de 10 dias, declaração de precariedade econômica. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.005080-0 ANDREA LUSTOSA PITTA E OUTROS (Adv. RENATA CUNHA SANTOS PINHEIRO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DA OAB/RJ. . Trata-se de mandado de segurança, impetrado por ANDREA LUSTOSA PITTA, ANNA CAROLINA DE SOUZA MORIZOT LEITE, CARLOS CORNET SCHARFSTEIN e MARCELO ABREU DOS SANTOS TOURINHO contra ato do PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO, com requerimento de liminar, no qual os impetrantes requerem seja determinada a sua inscrição no 35º Exame de Ordem da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rio de Janeiro. \r\n\r\nAlegam, em síntese, estarem matriculados no 10º e último período do curso de Direito e que a autoridade coatora se nega a aceitar sua inscrição no Exame de Ordem, eis que ainda não possui Diploma de Bacharel em Direito ou Declaração de Conclusão do referido curso.\r\n\r\nJunta documentos de fls. 19/60.\r\n\r\nCustas recolhidas à fl. 61.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para análise do pleito liminar.\r\n\r\nConforme documentos acostados aos autos, os impetrantes ANDREA LUSTOSA PITTA, ANNA CAROLINA DE SOUZA MORIZOT LEITE e CARLOS CORNET SCHARFSTEIN estão cursando o último período da faculdade de Direito, com previsão de colação de grau para o início do próximo semestre. No entanto, estão impedidos de efetuar a inscrição no 35º Exame de Ordem, promovido pela OAB-RJ, conforme o item 1 do edital, o qual se baseia no Provimento nº 109/2005 do Conselho Federal da OAB, pelo motivo de ainda não possuírem o diploma de bacharel em Direito.\r\n\r\nA Lei 8.906/1994 somente faz exigência do diploma ou certidão de graduação em direito para a inscrição na OAB, não estabelecendo requisitos para o exame da ordem, mas apenas remetendo sua regulamentação ao Conselho Federal da OAB (art. 8º, § 1º). Regular, por certo, significa estabelecer o procedimento para a realização do exame, mas não criar obrigações sem previsão legal, haja vista que, segundo o art. 5º, II, da CF, o Estado só pode obrigar o particular mediante ato legislativo formal, salvo as expressas exceções contidas no texto constitucional. Assim, considerando que o § 1º da Lei 8.906/1994 apenas atribui o poder de regulamentar, não estabelecendo uma hipótese de delegação legislativa, a exigência de apresentação de diploma ou certidão de conclusão do curso por ocasião do exame de ordem não tem base legal.\r\n\r\nPortanto, a exigência de conclusão do curso de Direito só pode ser feita por ocasião da inscrição como advogado, o que se alinha com as razões sustentadas pelo STJ na edição da súmula 266: \r\n\r\n“O diploma ou habilitação legal para o exercício do cargo deve ser exigido na posse e não na inscrição para o concurso público.”.\r\n\r\nNo mesmo sentido, a jurisprudência do TRF da 1ª Região:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. EXAME DE ORDEM. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. SUPOSTA PERDA DE OBJETO NÃO CONFIGURADA. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INCOMPLETA. JULGAMENTO DA LIDE PELO TRIBUNAL: CPC, ART. 515, § 3º. QUESTÕES PRELIMINARES. EXIGÊNCIA DO DIPLOMA OU CERTIFICADO DE COLAÇÃO DE GRAU PARA A REALIZAÇÃO DA 2ª FASE DO EXAME: ILEGALIDADE. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO QUE ORA SE RECONHECE.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. O Presidente da Comissão do Exame de Ordem da OAB - Seção de Mato Grosso é parte legítima para figurar como sujeito passivo do writ, por ser ele a autoridade competente para corrigir o ato hostilizado, em caso de eventual provimento da pretensão deduzida em Juízo. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n7. Segundo se extrai da inteligência do art. 8º da Lei 8.906/94, a apresentação de diploma ou certidão de colação de grau em Direito somente é necessária no ato da inscrição nos quadros da OAB, razão por que se revela ilegítimo exigir-se a comprovação de colação de grau para a realização da segunda fase do Exame de Ordem, até porque, no caso presente, acha-se demonstrada a conclusão do curso de direito pelo interessado.\r\n\r\n8. Preliminares rejeitadas.\r\n\r\n9. Apelação do Impetrante provida, para pronunciar a nulidade da sentença que extinguiu o processo, sem julgamento do mérito, e, a teor do disposto no art. 515, § 3º, do CPC, apreciar o mérito da causa e conceder a segurança, para declarar a ile galidade da exigência do diploma ou certificado de colação de grau, determinando, em conseqüência, a adoção de todas as providências imprescindíveis à finalização do Exame de Ordem a que se submeteu o Impetrante, aprovando-o ou reprovando-o, conforme for de direito. 10. Incidência, na espécie, da multa de que trata o art. 18 do CPC, no percentual de 1% sobre o valor da causa, visto que devidamente caracterizada a litigância de má-fé da instituição apelada. \r\n\r\n(TRF 1ª Região, 5ª T, AMS 200336000065230/MT, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS, DJ DATA: 09/02/2004 PAGINA: 56)\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A LIMINAR, determinando que a autoridade impetrada não crie óbice à inscrição dos impetrantes ANDREA LUSTOSA PITTA, ANNA CAROLINA DE SOUZA MORIZOT LEITE, CARLOS CORNET SCHARFSTEIN no 35º Exame de Ordem por falta de comprovação de conclusão do curso de Direito.\r\n\r\nQuanto ao impetrante MARCELO ABREU DOS SANTOS TOURINHO consta, à fl. 39, em certidão expedida pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, que o mesmo cursou 234 dos 248 créditos necessários à conclusão do curso e que está matriculado em disciplinas que totalizam 12 créditos, não havendo, porém, nos autos comprovação de inscrição em atividades complementares perfazendo os 02 créditos restantes.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A LIMINAR em relação ao impetrante MARCELO ABREU DOS SANTOS TOURINHO.\r\n\r\nNotifique-se à autoridade impetrada para cumprimento, bem como para prestar as informações no prazo legal, devendo os impetrantes fornecerem, no prazo de 10 dias, cópia da petição inicial e dos documentos que a acompanham para instrução da contrafé.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n41 - 2008.51.01.012554-9 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. EDER MAURICIO PEZZI LOPEZ) x CONSTRUTORA ERG LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS M. MATHEUS, JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES). . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n42 - 99.0021092-1 UNIAO FEDERAL (Adv. MAURO CHAVES REIS) x RAUL LINS FEIJO (Adv. JULIO CESAR DA SILVA) x CARLOS ROBERTO VICENTE DE SANTANA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSENIL ROCHA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspenda-se o andamento do feito conforme requerido pela União/AGU.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.019228-8 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x NAIR DOS ANJOS DA SILVA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. ROGERIO SILVA MAIA). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n44 - 2007.51.01.017714-4 VALDECIR JUVENAL DA SILVA E OUTRO (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000201/2008 . Cuida-se de embargos de declaração opostos pelos Autores ao argumento da existência de omissão na sentença proferida às fls. 243/244.\r\n\r\nNo caso sub judice não vislumbro nenhuma das hipóteses a justificar o cabimento dos embargos declaratórios (artigo 535 do CPC).\r\n\r\nCom efeito, objetiva o embargante - valendo-se de argumentos que somente teriam lugar em sede de apelação - a modificação da substância da sentença, o que se afigura inadmissível em sede de embargos de declaração.\r\n\r\nÉ certo, que, excepcionalmente, tem lugar a infringência do decisum, mas sujeita à verificação de dois pressupostos cumulativos: a) ocorrência de equívoco material; b) o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado.\r\n\r\nÀ evidência, tais requisitos não são observados na hipótese vertente.\r\n\r\nAdemais, não se afigura imprescindível a análise de todos os argumentos despendidos pelas partes para o convencimento do Juízo.\r\n\r\nNesse sentido, confiram-se os seguintes julgados do E. STJ:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DECLARATORIOS (ART. 535, I, CPC) - PRETENDIDOS EFEITOS MODIFICATIVOS - ADMISSIBILIDADE APENAS NO PODIO DA EXCEPCIONALIDADE. \r\n\r\nA natureza e finalidade estrita dos Embargos Declaratórios, para que não se transmudem ou sirvam como sucedâneo de outros recursos, os sujeitam às exclusivas hipóteses legais (art. 535, I e II, CPC). Rediscutir, pois, as questões apreciadas, com o reforço ou inovação argumentativa, constitui delírio na via processual declaratória. A motivação do convencimento do Juiz não impõe que expresse razões versando todos os argumentos delineados pelas partes, por mais importantes possam lhes possam parecer. Por essas espias, a possibilidade do efeito modificativo, afetando a substância do julgado, só poderá merecer acolhimento no pódio da excepcionalidade, inocorrente na espécie. 3. Enfim, não demonstradas as acenadas omissão e a contradição, inviáveis o reexame e rejulgamento da causa, com solução fundamentalmente contrária àquela que autorizou o improvimento do recurso, os Embargos Declaratórios são rejeitados. (STJ - REsp 38344/PR, DJ 12/12/1994, Rel. Min. Milton Luiz Pereira).\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIVISÃO DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INOCORRÊNCIA - ACÓRDÃO RECORRIDO ASSENTADO EM FUNDAMENTO EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL - IMPOSSIBILIDADE DE EXAME VIA RECURSO ESPECIAL. Os embargos declaratórios não se prestam para forçar o ingresso na instância extraordinária se não houver omissão a ser suprida no acórdão, nem fica o juiz obrigado a responder a todas as alegações das partes quando já encontrou motivo suficiente para fundar a decisão. Mesmo para fins de prequestionamento, os embargos de declaração têm suas hipóteses de cabimento traçadas no artigo 535 do Código de Processo Civil. Acórdão recorrido que se utilizou de fundamentos eminentemente constitucionais ao julgar é óbice ao reexame da matéria em sede de recurso especial. Agravo regimental improvido. STJ - AGA 419240/SP. 2ª Turma. DJ Data: 24/06/2002. Rel. Min. Paulo Medina.\r\n\r\nAssim, tendo em vista a impossibilidade, na presente via, do reexame de matéria de direito já decidida, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n45 - 2002.51.01.012359-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE DO AMARAL) x VERA LUCIA QUINTELA MOTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora, conforme requerido pela exeqüente às fls. 69/70.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n46 - 2002.51.01.014094-9 DISTRIBUIDORA CHOUPAL DE LEGUMES LTDA (Adv. VERA LUCIA MULINARI VIANNA, JANE JACOB HORTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n47 - 2006.51.01.016585-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PORTO TRIESTE (Adv. JULIO CESAR DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.025433-3 GILSON DE ASSIS (Adv. PAULO ROBERTO ROCHA ANTUNES DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . Dê-se ciência às partes da distribuição dos presentes autos a este Juízo, requerendo o que for do seu interesse.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEADI para que conste no pólo ativo GILSON DE ASSIS, REPRESENTADO POR GERMANDA CLARA DE ASSIS, face o documento de fl. 209.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n49 - 95.0011800-9 JORGE LUIZ COSTA ORTIZ E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x THEREZINHA DE AZEVEDO MONDAINI (Adv. JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000204/2008 . SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos contra a sentença de fl. 1913, com fundamento no artigo 535, II do CPC, sob o argumento de que \" o pedido de renúncia da esposa do autor Paulo Roberto da Costa não foi apreciado, e ainda, houve omissão quanto ao pedido de levantamento dos depósitos judiciais efetuados nos autos\"\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nAssiste razão aos embargantes, havendo na hipótese omissão a ser corrigida.\r\n\r\nIsto posto, conheço e ACOLHO os embargos de declaração, devendo passar a constar da referida sentença no bojo de seu dispositivo o texto a seguir:\r\n\r\n\" .... HOMOLOGO , por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o pedido de renúncia formulado pelos autores PAULO ROBERTO DA COSTA e sua esposa SIDIRLEI SILVA DA COSTA.\r\n\r\nPROSSIGA-SE O FEITO EM RELAÇÃO AOS DEMAIS.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF, solicitando o saldo atualizado das contas nºs. 28.001817-6 e 28.003619-0.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nP.R.I. \"\r\n\r\nCertifique-se à fl. 1913.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 99.0009085-3 PEBB CORRETORA DE VALORES LTDA (Adv. JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, ALEX CORREA LIMA) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. JANE MOREIRA DOS REIS) x BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO (Adv. RICARDO RAMALHO ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000305/2008 FOLHA 118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, julgo IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, revogando a decisão de fl. 89. \r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência à CVM e à BVRJ, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC, na razão de 50% desse montante para cada um dos réus.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n51 - 99.0059523-8 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE) x CHRISTOVAO CELESTINO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE MARCOS GOMES, ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.003649-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x MARCO AURELIO DE MORAES MARTINS PAINES E OUTRO (Adv. MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.010137-8 JOAO DONATO D ANGELO (Adv. ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.012031-2 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO) x FABRICIO ANTONIO SOARES E OUTROS (Adv. EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS). . Recebo o agravo de fls. 41/45, na sua forma retida.\r\n\r\nAo agravado para contra-razões, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.019037-5 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x FAZENDA CHICO ILHEO LTDA E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA, VANY ROSSELINA GIORDANO). . À Contadoria para elaboração dos cálculos, considerando a data em que os mesmos foram efetuados pelo(a)(os) embargado(a)(os), a fim de se verificar o excesso de execução alegado.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.022116-5 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALEXANDRINA MARTINS PEREIRA E OUTROS (Adv. OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA). . À Contadoria para elaboração dos cálculos, considerando a data em que os mesmos foram efetuados pelo(a)(os) embargado(a)(os), a fim de se verificar o excesso de execução alegado.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.003079-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA) x LIANE ARRUDA SOARES DA SILVA (Adv. DIONEA GONCALVES SALGADO). . À Contadoria para elaboração dos cálculos, considerando a data em que os mesmos foram efetuados pelo(a)(os) embargado(a)(os), a fim de se verificar o excesso de execução alegado.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.014214-2 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARLOS LOPES GODINHO ERLING, ADIR GONCALVES JUNIOR) x YOLANDA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES). . À Contadoria para elaboração dos cálculos, considerando a data em que os mesmos foram efetuados pelo(a)(os) embargado(a)(os), a fim de se verificar o excesso de execução alegado.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.031511-5 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x DULCINEA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO, AGLAE DE OLIVEIRA). . Recebo os Embargos, suspendendo a Execução.\r\n\r\nIntime-se o Embargado para impugnar, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 740 do CPC.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.031513-9 UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES) x VANDERLINA DA SILVA PEREIRA (Adv. MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO). . Recebo os Embargos, suspendendo a Execução.\r\n\r\nIntime-se o Embargado para impugnar, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 740 do CPC.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.031521-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x ODUVALDO SERGIO DE SOUZA SODRE E OUTROS (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO). . Recebo os Embargos, suspendendo a Execução.\r\n\r\nIntime-se o Embargado para impugnar, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 740 do CPC.\r\n\r\n62 - 2008.51.01.012514-8 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA - ASSINT E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO). . Recebo os Embargos, suspendendo a Execução.\r\n\r\nIntime-se o Embargado para impugnar, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 740 do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 48\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 503833"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "503776": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000027\r\n\r\nExpediente do dia 14/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0735837-7 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. JOAO NANITO ADAMS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU). . Alvará expedido; aguardando retirada.\r\n\r\n2 - 95.0013699-6 PAULO ROBERTO DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv. TANIA P. FERNANDEZ, RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . 1 - Sobre o constante da certidão de fls. 1575, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista , ainda, o contido nas fls. 1396.\r\n\r\n2 - Quanto aos Autores Paulo Roberto de Rezende, Hilton Andrade de Mello, Julio César Conny Pereira Leite, Railda de Jesus Moura, Maria Norberta Teixeira Viegas, Paulo Victor Rodrigues de Carvalho, Raul Carlos de Amorim Marino, Carlos Borges da Silva e Maurício Alves da Cunha e Aghina, guarde-se o depósito das parcelas remanescentes, tendo em vista o constante das fls. 1396, devendo a parte autora providenciar a juntada das guias pagas.\r\n\r\n3 - 95.0017381-6 CIA/ SIDERURGICA NACIONAL (Adv. RODRIGO MATTOS V. DE ALMEIDA, CARLA THEOPHILO DE SABOIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 1280/1284- Diga a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n4 - 99.0018322-3 CHRISTIAN KEMPER (Adv. RITA DE CASSIA TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000319/2008 FOLHA 454 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A (TIPO B 2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o constante do julgado e das fls. 116/120, 121, 123 e 125/126 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.016065-9 JOSE HAMILTON ALVES DA SILVA (Adv. AUREA SILVEIRA CHAVES) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.000334-4 MARCOS DE SOUZA RANGEL (Adv. IVO BISPO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se em provas, justificando-as. \r\n\r\nApós, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias\r\n\r\n7 - 2006.51.01.022701-5 ALBINO JOSE FERNANDES PONTARA (Adv. AUGUSTO REZENDE) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO). FOLHA 262/265 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, nos termos do art. 113 e § 2o. do Código de Processo Civil, declino da competência para processar e julgar o presente feito para um dos MM. Juízos da Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, remetam-se os autos ao MM. Juízo competente, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.001979-4 HILDA FERREIRA DIAS (Adv. CELY DE SOUZA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo, salvo em relação à parte da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que deve ser observado o disposto no art. 520, VII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAo Apelado.\r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio T.R.F. da 2a. Região.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.021921-7 PEDRINA ROSA DE SOUZA FREITAS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.025166-6 ROBINSON LOBAO SOARES (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. 61/82- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.029535-9 MARIA ROSA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000310/2008 FOLHA 121/123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, V e parágrafo 3º do Código de Processo Civil, deixando de condenar a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça requerida e que ora defiro, nos moldes da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 99.0013615-2 MARCOS VALERIO PIRES LISBOA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000314/2008 FOLHA 429 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1-SENTENÇA (TIPO B 1)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre os Autores Marcos Valério Pires Lisboa e Mônica Laura da Silva Assumpção e a CEF/EMGEA, conforme fls. 1604/1610 e 1615, julgando extinto o processo, com apreciação do mérito, nos moldes do artigo 269, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeça a Secretaria alvará de levantamento em nome da CEF/EMGEA quanto aos valores depositados nos presentes autos pelos Autores Marcos Valério Pires Lisboa e Mônica Laura da Silva Assumpção (fls. 1615), intimando, após, a parte ré para a retirada do aludido alvará, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2-Fls. 1618/1619 - Diga a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.027687-6 ESTELA ALMEIDA DA SILVA (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, ALDIR GOMES SELLES). . 1 - Intime-se o Sr. Perito para a retirada do alvará expedido, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - Sobre o constante das fls. 446/449, digam as Partes, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 93.0001309-2 RICARDO JOSE DE SANTANA (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CITIBANK (Adv. AFFONSO PERNET). . Intime-se a parte autora para a retirada do alvará expedido no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 93.0023901-5 SAMUEL LIMA SARDINHA (Adv. JOSE LUIS CAMPOS XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Sobre o constante da certidão de fls. 322, diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, cumprindo, ainda, o despacho de fls. 318.\r\n\r\n16 - 95.0006633-5 WANDA LUCIA DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000321/2008 FOLHA 458 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1-S E N T E N Ç A (TIPO B 2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o constante do julgado e das fls. 293/305, 337/340 e 343/344 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução, em relação aos Autores Humberto Soares Filadelfo, Celso Gonçalves de Carvalho e Waldeci Vilela dos Santos.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2- Manifeste-se a CEF sobre o contido às fls. 343, 2º parágrafo e 344, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n17 - 97.0115292-1 ESMERALDINO VIEIRA ROSALINO E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, MURILO CEZAR P. BAPTISTA, DECIO SISTI VALLE FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000322/2008 FOLHA 451/453 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, homologo, por sentença, os Termos de Adesão - FGTS de fls. 159, 162, 168, 229, 232/237, e, nos moldes dos artigos 794, II e 795 do Código de Processo Civil e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTA a presente execução em relação aos Autores Esmeraldino Vieira Rosalino, Gilberto Miguel da Silva, José Tavares de Souza, Erci Ferreira Coimbra, Paulo César Baptista, Neusa Maria de Oliveira Gomes Pereira e Carlos Roberto da Silva.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2-Em relação aos Autores Ana Lucia Pereira de Azevedo e Jadiel Marques de Azevedo, não há como este Juízo homologar os Termos de Adesão de fls. 230 e 231, pois os mesmos não se encontram devidamente assinados pelos aludidos Autores.\r\n\r\n18 - 98.0023978-2 ADONAI FRAMBACH PEREIRA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000320/2008 FOLHA 455/457 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, homologo, por sentença, os Termos de Adesão - FGTS de fls. 292/294 e 364, e, nos moldes dos artigos 794, II e 795 do Código de Processo Civil e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTA a presente execução em relação aos Autores Luiz Alom Machado Diniz e Ivanilde Gonçalves da Silva.\r\n\r\nQuanto aos Autores Adonai Frambach Pereira, Antonio Martins da Silva, José Nascimento dos Santos, Marinalva Ferreira da Silva, João Órfão, Elifrances Viana, Jorge dos Santos Girão e Jorge Paixão do Nascimento, tendo em vista o constante das fls. 221/234, 300, 2º parágrafo, 309/325, 338/360 e 367, 2º parágrafo e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nAcrescente-se que, em relação aos Autores José Nascimento dos Santos e Jorge Paixão do Nascimento, não há como este Juízo homologar os Termos de Adesão de fls. 290 e 295, pois os mesmos não se encontram devidamente assinados pelos aludidos Autores.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 98.0026780-8 THALES ROMANELLI BARROSO E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES, ELIANE SEVERO YUNES, ANA CRISTINA GARIOLI DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000309/2008 FOLHA 418/420 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, homologo, por sentença, os Termos de Adesão - FGTS de fls. 559, 560, 561, 565 e 566 e, nos moldes dos artigos 794, II e 795 do Código de Processo Civil e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTA a presente execução em relação aos Autores Plácido Barbosa Nogueira, Fernando Silvério de Souza, Carlos Ivan Maia, José Raymundo Martins e Paulo Nascimento da Silva.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2-Sobre o constante das fls. 547/552, 555/556 e 567, diga a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.016783-5 MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE SILVA (Adv. GISELA DE LIMA P. DOS S. ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 112/114 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.022479-3 ANGELO BERNARDINO MESADRI FONTES E OUTROS (Adv. LUCIANA BEZERRA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000305/2008 FOLHA 438/440 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, apesar de tempestivos, rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.002757-5 ALEXANDRE DANTAS DE MEDEIROS (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000307/2008 FOLHA 116/118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, III e parágrafo 1º do Código de Processo Civil, condenando a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.024927-4 HELIA DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). . 1 - Com base no artigo 1060 do C.P.C, bem como diante dos documentos apresentados às fls. 102/104, 218 e 242/243 e da manifestação da União Federal (fls. 234/235), DEFIRO AS HABILITAÇÕES de RODRIGO DE OLIVEIRA PEREIRA e CHRISTIANE OLIVEIRA DE MIRANDA (Autora falecida Helia de Oliveira) no presente feito e nos autos da cautelar em apenso.\r\n\r\nÀ SEADI para excluir a Autora falecida e incluir os habilitados supracitados.\r\n\r\n2 - Após, diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.008755-6 JOSE DA GUIA DA SILVA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000306/2008 FOLHA 433/437 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\n1-julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, V e parágrafo 3º do Código de Processo Civil, em relação aos índices referentes aos meses de junho/87, maio/90 e fevereiro/91; e\r\n\r\n2- homologo o Termo de Adesão de fls. 80 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, III do C.P.C. e na forma da fundamentação supra, em relação ao índice de fevereiro de 1989.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.009227-8 ARIENES DE ARAUJO LEMOS (Adv. ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA, MARCIA GOMEZ ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000311/2008 FOLHA 441/450 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a corrigir a conta de poupança em questão, aplicando os índices de 18,02% (junho de 1987), 44,80% (abril de 1990), e 7% (fevereiro de 1991), conforme requerido, descontados os percentuais já aplicados a título de correção monetária na referida conta e nos aludidos períodos, bem como a pagar à parte autora as diferenças daí advindas, sendo o montante devido acrescido de correção monetária, a partir da data em que tais créditos deveriam ter sido efetuados, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação e sobre o total corrigido, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios compensados, nos termos do art. 21 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.014825-9 MANUEL AVELINO RODRIGUES DE SOUZA PINHEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.003211-0 DEOCLECIO FRANCISCO COSTA (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . Tendo em vista o constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n28 - 2007.51.01.024161-2 CESAR COELHO NORONHA (Adv. CESAR COELHO NORONHA) x VICE DIRETORA GERAL DO COLEGIO DE APLICACAO DA UFRJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000316/2008 FOLHA 109/110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data faço estes autos conclusos ao MM. Juiz,\r\n\r\nSr. Dr. ANA AMÉLIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\n___________________________________\r\n\r\nPROCESSO N.º 2007.51.01.024161-2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por César Coelho Noronha, em causa própria e na qualidade de pai e representante legal do menor Pedro Graça Noronha, em face da Vice-Diretora Geral do Colégio de Aplicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro, objetivando, com pedido liminar, a imediata inscrição do aludido menor “para que este venha a participar do Sorteio Público para ingresso no 1o. Ano do Ensino Fundamental em 9 anos”, mesmo após esgotado o prazo previsto no sub-item 3.3, do item 3, do Edital.\r\n\r\nJunta documentos e paga as custas às fls. 08/25.\r\n\r\nLiminar deferida às fls. 29/31.\r\n\r\nÀs fls. 37, restou certificado que a Autoridade Impetrada não apresentou as suas informações.\r\n\r\nO Ministério Público Federal opina às fls. 40 pela “intimação da parte impetrante a fim de que regularize sua representação processual mediante a juntada do instrumento de procuração, protestando, desde já, por ulterior vista do feito após o atendimento de tal exigência”.\r\n\r\nÀs fls. 41 foi determinado que a parte autora emendasse a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, promovendo a correta integração do pólo ativo e se manifestando quanto ao contido nas fls. 40.\r\n\r\nO Impetrante não se manifestou sobre a determinação judicial de fls. 41 (fls. 41, verso).\r\n\r\nRelatei. Decido.\r\n\r\nAo analisar os presentes autos, verifica-se que, conforme fls. 41, a parte autora foi intimada, em 22/02/08, para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, promovendo a correta integração do pólo ativo e se manifestando quanto ao contido nas fls. 40, mas quedou-se inerte (fls. 42).\r\n\r\nIsto posto, revogo a decisão de fls. 29/31, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.004349-1 IREMAR FERNANDES DE MENDONCA E OUTROS (Adv. ANDREA MARIA FERNANDES DE MENDONCA, ELAINE CRISTINA DE SOUZA JACINTHO) x SUPERINTENDENTE DE NEGOCIOS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, indicando o endereço da Autoridade Impetrada e fornecendo as cópias dos documentos que instruem a inicial, nos moldes do art. 6º da Lei nº 1.533/51, devendo se manifestar, ainda, sobre o constante do Termo de Informação de Prevenção acostado à fl. 100.\r\n\r\n2 - Cumprido o item 1 supra, oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes do art. 7º, I da Lei nº1.533/51.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.004635-2 CAMILA DA SILVA MACHADO (Adv. SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO. . 1 - Emende a Impetrante a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, fornecendo as cópias dos documentos que instruem a inicial, nos moldes do art. 6º da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\n2 - Cumprido o item 1, oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações no prazo de 10(dez)dias, conforme disposto no art. 7º, I da Lei supracitada.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n31 - 2003.51.01.019995-0 CESAR RORIZ PONTES (Adv. CRISTIANA FERNANDES DE MEDINA COELI) x DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Intime-se a parte autora para a retirada do alvará expedido, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.008453-1 ALPHA ASSESSORIA EM COM/ EXTERIOR LTDA (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x PROCURADOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000318/2008 FOLHA 111/115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmula 512, STF e 105, STJ).\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.000101-0 VIGBAN EMPRESA DE VIGILANCIA BANCARIA COML/ E INDL/ LTDA (Adv. JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE, MARCELO PINHEIRO FARIA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PREVIDENCIARIA. . Manifeste-se a parte autora sobre o constante do Termo de Informação de Prevenção acostado às fls. 143/144, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.003419-2 GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv. GABRIEL LACERDA TROIANELLI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000304/2008 FOLHA 124/127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmula 512, STF e 105, STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nOficie-se ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, comunicando que foi proferida sentença no presente processo (fls. 150).\r\n\r\n35 - 2008.51.01.004553-0 ACIF SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. ADALBERTO MAIA VILAR, ARLEY DE OLIVEIRA GONCALVES) x AGENTE DA AGENCIA DA RECEITA FEDEERAL DE IPANEMA. . Emende a Impetrante a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, promovendo a correta integração do pólo passivo, levando em conta, inclusive, a pretensão autoral e o contido nas fls. 52.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.012415-6 MONGERAL S/A SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x CHEFE DO SERVICO DA RECEITA PREVIDENCIARIA- RIO DE JANEIRO - INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000315/2008 FOLHA 136/140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmula 512, STF e 105, STJ).\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar o pólo passivo para Chefe da Delegacia Especial de Instituições Financeiras no Rio de Janeiro, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n37 - 2002.51.01.008335-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MENEZES, ENDERSON NUNES DIAS) x ORBITRAN ELETRONICA E INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000313/2008 FOLHA 128/129 Custas para Recurso - Autor: R$ 44,02. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, determinando, ainda, o cancelamento da distribuição, nos moldes dos artigos 257 e 267, IV e §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n38 - 92.0023577-8 RICARDO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. YAN JORGE DO REGO MACEDO, SERGIO DO REGO MACEDO) x VEPLAN RESIDENCIA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A (Adv. SERGIO BATALHA MENDES, RENATA C. CHIAVEGATTO, MARIANA PARANHOS MALHAES DA SILVA) x LEONOR SAMPAIO RIBEIRO DOS SANTOS - ESPOLIO (Adv. MARCELO CUNHA DE ALMEIDA) x ANTONIO CLAUDIO FERNANDES ROCHA - ESPOLIO (Adv. ONURB COUTO BRUNO) x MIRIAN OMEGNA ROCHA E OUTROS (Adv. HELIO SABOYA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1 - Desentranhe a Secretaria a peça de fls. 843/845, eis que estranha aos presentes autos, juntando a mesma no processo a que se refere (processo nº 92.0023579-4).\r\n\r\n2 - Intimem-se pessoalmente os Réus VEPLAN RESIDENCIA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES S/A e Mirian Omegna Rocha para que cumpram o despacho de fls. 882, item 1, regularizando as suas representações processuais, com a juntada das devidas procurações, no prazo de 10 (dez) dias, ratificando, ainda, os atos praticados, se manifestando sobre o constante das fls. 649/650 e seguintes e requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n3 - Fls. 884/885 - Anote-se em relação aos Réus Helio Saboya Ribeiro dos Santos, Pedro Paulo Cristofaro e Isabel Irene Salles Cristofaro.\r\n\r\n4 - Fls. 797/798 - A questão referente à competência para julgar a ação civil publica mencionada às fls. 797/798 já foi objeto de apreciação e decisão pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça, conforme fls. 652/655, estando a matéria preclusa.\r\n\r\nQuebra Em relação ao feito que tramita na 35ª Vara Civil da Comarca da Capital, indefiro o requerido às fls. 898, item 2, tendo em vista que não restou demonstrado pela parte autora que a área e as Partes referentes ao aludido processo são as mesmas de que tratam a presente ação nem eventual interesse da União Federal no aludido processo n° 1989.001.138546-5.\r\n\r\n5 - Cumpra a parte autora o despacho de fls. 882, item 3, atendendo ao contido nos itens “a” e “c” das fls. 878 do parecer do Ministério Público Federal, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n6 - No mesmo prazo de 30 (trinta ) dias, manifeste-se a parte autora quanto ao contido nas fls. 663/664,686/737, 766/794 e 847/855, discriminando, ainda, a que área se refere a pretensão autoral, levando em conta o contido na inicial, nos documentos juntados com a mesma e nas fls. 40/46 e 54/55.\r\n\r\n7 - Após, dê-se vista à União Federal, ao Estado do Rio de Janeiro e ao Município do Rio de Janeiro, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n39 - 2004.51.01.004285-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x IGNACIO CARLOS RODRIGUEZ PUGA (Adv. JOYCE BAHIENSE GOMES). . Tendo em vista a ausência da parte ré na presente audiência e diante do contido nas fls. 110, 117, 124 e 125, e diante das informações trazidas aos autos pela CEF na presente audiência, intimem-se pessoalmente o sr. Advogado da parte ré para que o mesmo informe o endereço atualizado do réu e busque a parte autora na via administrativa para viabilizar eventual acordo, no prazo de 30 (trinta) dias. Determino, assim, a suspensão do feito por 30 dias, para que a parte ré busque a parte autora na via administrativa no local supracitado, a fim de viabilizar eventual acordo. Decorrido o prazo de 30 dias supracitado, sem manifestação das partes, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n40 - 2002.51.01.019277-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS, TUTECIO GOMES DE MELLO) x LUIZ RODRIGUES DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x ROSIMAM FREITAS DE ARAUJO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA). . Manifeste-se a CEF sobre o constante das fls. 318/319, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.010152-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO) x SOLANGE DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o constante das fls. 54, anote a Secretaria conforme fls. 09/10.\r\n\r\nApós, diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n42 - 2007.51.01.012621-5 WILSON ZAILA GAMA (Adv. BRUNA DE LACERDA PINA, VIVIAN MARTINS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000308/2008 FOLHA 105/108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o presente processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, VI do Código de Processo Civil, deixando de condenar o Autor no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça anteriormente deferida, nos moldes da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n43 - 2001.51.01.013621-8 BISCOVILHO BISCOITO LTDA ME (Adv. AMERICO FERREIRA GOMES) x LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. IRISNEI LEITE DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000323/2008 FOLHA 130/135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, VI do C.P.C. e na forma da fundamentação supra, condenando a Autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2002.51.01.006519-8 VANIA LUCIDE DA SILVA CRESPO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . Fls. 158/159 - Digam as Partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.008456-3 HELIA DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). . Cumpra-se o despacho hoje proferido no processo principal em apenso, encaminhando os autos à SEADI. \r\n\r\nApós, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.000001-3 NELSON ALMEIDA DA CUNHA E OUTRO (Adv. ANDRE LUIZ MARQUES LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Intime-se a parte autora para a retirada do alvará expedido, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n47 - 2002.51.01.003048-2 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x ELOIZIO RODRIGUES FORTINI (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA, ANDREA TEIXEIRA DA SILVA). . Fls. 91/92 - Intime-se a parte devedora(Embargado) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(Embargado), dê-se vista à parte credora(Embargante), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n48 - 2006.51.01.008211-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x NOEMIA RUFINO DE ARAUJO - ESPOLIO - REP/ P/ IRINEA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv. JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000317/2008 FOLHA 430/432 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o presente processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, II do Código de Processo Civil, fixando o valor a executar em R$ 165.866,37, em maio de 2007, conforme cálculos da União Federal de fls. 45.\r\n\r\nSem custas (art. 7o. da Lei n. 9.289, de 04/07/96).\r\n\r\nOutrossim, deixo de condenar a Embargada no pagamento dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 54 dos autos principais, nos moldes da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n49 - 2002.51.01.006070-0 MAGDA LOPES CARDOSO GOMES (Adv. MAURICIO PALMEIRA FILHO) x LEONOR SAMPAIO RIBEIRO DOS SANTOS - ESPOLIO (Adv. MARCELO CUNHA DE ALMEIDA). . Tendo em vista o constante das fls. 79, item 2 e 81/83, intime-se pessoalmente a Autora, para que a mesma, no prazo de 10 (dez) dia, sob pena de extinção, regularize a sua representação processual juntando a devida procuração.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n50 - 92.0011472-5 ODOM TARGINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. PEDRO AUGUSTO LISBOA BAPTISTA, JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000312/2008 FOLHA 119/120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes dos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, quanto aos autores José Raimundo de Araújo, Carlos Reis e Octacílio Correa Lima e JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação de mérito, quanto aos autores José Flavio Filho e Sebastião da Silva, nos termos do art. 267, III, por falta de diligência que os competia.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 97.0107568-4 MARZUKIEWICZ GOMES DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.014215-7 MARIA CANDIDA DE JESUS MORAES (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que o apelado já apresentou contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.018666-9 MARTHA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o constante da certidão de fls. 88, decreto a revelia da União Federal, deixando, porém, de aplicar seus efeitos, nos moldes do art. 320, II do C.P.C.\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.003601-9 ISABELA LOBO MARQUES DE MIRANDA (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Em que pese a omissão na sentença de fls. 88/92 quanto a apreciação do pedido de tutela antecipada, este Juízo, ao proferir indigitada sentença exauriu seu poder jurisdicional, podendo apenas alterá-la para corrigir erro material ou retificar erros de cálculos ou por meio de embargos de declaração, a teor do constante do art. 463 do CPC.\r\n\r\nQuebra Inexistindo erro material ou de cálculos na sentença e não sendo esta atacada por meio de embargos de declaração, cabe ao autor manifestar sua irresignação perante o Juízo competente para recurso, que no caso, seria uma das Turmas do TRF 2ª Região a qual o presente processo será distribuído, seja para analisar eventual recurso, seja para apreciar a questão em virtude do duplo grau de jurisdição.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.023658-6 FILIPE BERNARDES DA SILVA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls 147/157 - Mantenho a decisão de fls. 89/93 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nEsclareça a União o constante da petição de fls. 159/163, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.003258-4 MAURICIO SILVEIRA LEITAO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Sobre o constante das fls. 59, esclareça a parte autora.\r\n\r\n2) Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto que não demonstrada a hipossuficiência econômica efetiva, o que deve ser feito através da declaração de isento de pagamento de Imposto de Renda.\r\n\r\nDesta feita, promova a parte autora o recolhimento das custas processuais no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n57 - 97.0021370-6 LUIZ CARLOS DE BARROS E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls.1132/1135 - Dê-se vista à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.022054-5 JOSE FRANCISCO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, DANIELLE DE BARROS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 295 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.005606-7 GESSE LOBATO DA COSTA (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI, MARCOS ZUMBA DE FRANCA, DANIELA FERNANDES MATHEUS) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A - RIO (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Diga a parte autora em réplica, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se em provas, justificando-as. \r\n\r\nApós, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n60 - 92.0066398-2 BENJAMIN LEMES DE SOUSA CARDOSO (Adv. CHRISTOVAO DE SA VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . 1 - Fls. 241 - O valor apresentado às fls. 212 se referiu à condenação do Autor no pagamento do percentual de 10% do valor da causa aos Réus União Federal e CEF, valor este fixado na sentença de fls. 89/94, mantida no tocante a tal condenação, conforme decisões de fls. 143 e 202 destes autos e fls. 108/119 do agravo de instrumento nº 2000.02.01.023308-4 em apenso, ressaltando-se que o valor pago pelo Autor às fls. 223 se referiu apenas à parte devida à União Federal, restando a outra parte ser paga à CEF.\r\n\r\nRessalte-se que o 2º Réu (BACEN) esclarece às fls. 208 e 236/237 que cumpriu o julgado, aplicando a BTNF como índice de correção, conforme fls. 89/94 e 202 destes autos e fls. 108/119 do agravo de instrumento nº 2000.02.01.023308-4 em apenso (autuado no STJ sob o nº AG 340047 e RE 328010-4/210), restando, dessa forma, a este Juízo de Execução se manifestar quanto à compensação e distribuição entre as partes das custas e honorários de sucumbência, em razão da determinação de fls. 202, último parágrafo. \r\n\r\nDe outro giro, é dizer:\r\n\r\nQuanto aos honorários advocatícios para União Federal e CEF, o título executivo encontra-se às fls. 89/94, onde consta condenação não modificada no valor de 10% sobre o valor da causa, ou seja, 10% de Cr$ 24.205.096,24(em janeiro/92).\r\n\r\nPortanto, não há qualquer pagamento a maior.\r\n\r\nQuanto ao BACEN, os honorários advocatícios forma fixados em acórdão às fls. 202, onde, diante da modificação ali posta para a condenação, foi determinado que os honorários advocatícios fossem compensados.\r\n\r\nForam formulados 2 pedidos: um de declaração de inconstitucionalidade e outro de correção. A parte ganhou integralmente a porção relativa à inconstitucionalidade, porém, não obteve a correção monetária nos moldes pretendidos , não havendo, portanto, o que pagar a título de honorários, posto que as partes envolvidas- BACEN x Autor - ganharam e perderam na mesma proporção.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da decisão supra.\r\n\r\n2 - Após, diante do acima exposto e quanto aos honorários advocatícios da CEF, defiro a vista requerida às fls. 240, por 10 dias.\r\n\r\n61 - 98.0010336-8 IVANY DE SOUZA GERVASONI (Adv. LIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Recebo a apelação do autor no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n62 - 2003.51.01.022322-7 ARISTIDES MACHADO DIAS NETO (Adv. JOSE HENRIQUE RODRIGUES TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se pessoalmente a CEF para que cumpra o despacho de fls. 107, item 1, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.000024-4 MARIA THEREZA ALVES AFFONSO E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Recebo as apelações do(s) Autor(es) e do Réu nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n64 - 97.0009200-3 MIRIAN ARAUJO CARLOS CRAPEZ (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO MINISTERIO DA EDUCACAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a Impetrante no prazo de 10 (dez) dias sobre o constante de fls. 149, promovendo a emenda da inicial, sob pena de indeferimento, com a correta integração do pólo passivo, se for o caso.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n65 - 2008.51.01.000436-9 PAULO DE VASCONCELLOS CHAER CURY (Adv. THIAGO DE MATTOS MARQUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação do Impetrante no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n66 - 2008.51.01.001868-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x LUCIO RICARDO BASTOS DE CARVALHO E OUTROS. . Diante da certidão de fls. 19, providencie a parte autora o recolhimento das custas processuais complementares, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n67 - 99.0016632-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGAÇO, MARCILIO DA SILVA) x LILIA COSTA LIMA (Adv. ANNA LUCIA SILVA NUNES). . Fls. 317/321 - Intime-se a parte devedora(Réu) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(Autor/Réu), dê-se vista à parte credora(Autor), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n68 - 2008.51.01.001118-0 AUREA REGINA DA SILVA (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . 200851010011180\r\n\r\nDiante da certidão de fls. 45, forneça a parte autora as cópias necessárias, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, nos moldes do art. 475-B, parágrafo 1º do C.P.C., determino que a União Federal promova a juntada dos elementos necessários para a elaboração dos cálculos, conforme requerido pela parte autora, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n69 - 2002.51.01.025851-1 DILSON SOARES E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Alvarás expedidos; aguardando retirada.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 503776"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "503920": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000088\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.016991-0 PAULO ROBERTO MACHAD0 SANTOS (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Intime-se a UNIÃO para esclarecer...\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.005024-0 SINDICATO DA IND/ DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINFAR (Adv. CHERYL BERNO, PEDRO CAPANEMA THOMAZ LUNDGREN) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RJ E OUTRO. . Trata-se de pedido de liminar em sede de mandado de segurança coletivo, onde o SINDICATO DA INDÚSTRIA DE PRODUTOS FAMACÊUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINFAR requer a ordem judicial no sentido de garantir o direito líquido e certo de seus associados à prestação do serviço público nas alfândegas, determinando-se que as autoridades coatoras promovam os procedimentos normais e necessários à liberação dos bens e mercadorias destinados à exportação ou à importação, e não havendo impedimento legal libere as mercadorias, afastando, desta sorte, o movimento grevista dos servidores da Secretaria da Receita Federal.\r\n\r\nOra, o mandado de segurança é ação constitucional, para proteger direito líquido e certo, comprovado de plano, não amparado por hábeas corpus ou hábeas data, sempre que alguém sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.\r\n\r\nDesta sorte, a lesão deve ser concreta e mesmo requerida em mandado de segurança preventivo devem ser demonstradas as questões de fato diretamente relacionadas à existência do direito alegado, sendo que a documentação apresentada por amostragem (documentos de fls. 27/255) não tem o condão de gerar o efeito concreto e necessário para o deferimento da medida, que, conforme requerimento formulado em ação coletiva, caracteriza provimento jurisdicional de natureza abstrata e indefinida.\r\n\r\nDesta sorte, em se tratando de mandado de segurança, o direito invocado e a ilegalidade impugnada devem possibilitar a aplicação imediata à situação concreta da parte impetrante, não podendo haver dúvida sobre a existência do ato, bem como não pode haver dependência da situação ilegal em fatos ainda indeterminados. Assim, a documentação apresentada por amostragem não se presta a autorizar o deferimento da medida formulada na petição inicial, que caracteriza provimento jurisdicional de natureza abstrata e indefinida.\r\n\r\nPor outro tanto, cumpre considerar que a medida liminar proferida em ação mandamental coletiva sem a existência concreta da ilegalidade (necessidade do despacho aduaneiro inexistente por razões de greve) implica, por via indireta, em julgamento sobre a legitimidade ou legalidade do movimento paredista, o que seria inviável em sede de mandado de segurança, dentre outras razões, pela ilegitimidade das partes.\r\n\r\nFinalmente, não vislumbro direito líquido e certo a merecer a proteção judicial pela falta de circunstâncias evidenciadas demonstrando os requisitos necessários para a concessão do provimento, pois não restam demonstrados os elementos fáticos ligados à existência do direito líquido e certo alegado, o que afasta de plano a ilegalidade ou a ameaça.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de LIMINAR.\r\n\r\nRequisitem-se as informações da Autoridade Impetrada, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao M.P.F.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n3 - 2008.51.01.005102-5 RAQUEL OLDRINI FERNANDES (Adv. PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 2008.51.01.005102-5\r\n\r\nIMPETRANTE: RAQUEL OLDRINI FERNANDES\r\n\r\nIMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUÍZA: Drª MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCuida-se de Mandado de Segurança que RAQUEL OLDRINI FERNANDES impetra contra ato do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO RIO DE JANEIRO, objetivando, inclusive liminarmente, se abstenha a Autoridade Impetrada de realizar quaisquer retenções na fonte ou realize ato de cobrança de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) da parcela de Participação nos Lucros, prevista na Lei nº 10.101/2000, até o julgamento final da lide.\r\n\r\nAlega, em suma, como causa de pedir a prestação jurisdicional que é funcionária da empresa TRANSPETRO (Petrobrás Transportes S/A), que anualmente efetua o pagamento de parcela referente a Participação nos Lucros da Empresa/PLR. Relata, no entanto, que a Autoridade Impetrada determina a realização de desconto na parcela do Imposto de Renda Pessoa Física, sob a alegação de que a natureza jurídica da parcela não é indenizatória. Aduz, a Impetrante que o desconto se mostra indevido, vez que há dupla tributação.\r\n\r\nÉ o relatório .\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPretende a parte Impetrante a não incidência do Imposto de Renda retido na fonte sobre importância recebida a título de Participação nos Lucros da Empresa, conforme tratamento dispensado pela Lei nº 10.101/2000 (artigo 3o , § 5o ), que estabelece a tributação do pagamento efetivado pelo empregador a seu empregado a título de participação nos lucros da empresa de forma separada dos demais rendimentos recebidos no mês.\r\n\r\nNo caso, o cerne da controvérsia reside no enquadramento, ou não, da verba recebida a título de Participação nos Lucros da Empresa no fato gerador do imposto de renda, conforme os termos do artigo 43, do CTN.\r\n\r\nOra, sem dúvida que os valores recebidos a título de participação nos lucros e resultados da empresa são de caráter remuneratório e constituem acréscimo patrimonial, ensejando a incidência do Imposto de Renda, nos moldes do art. 43, do CTN. Tal verba não se ajusta ao conceito de indenização, pois tem a finalidade de estimular a produtividade do empregado, posto que receberá maior valor na medida em que produza mais, sendo nítido o acréscimo patrimonial advindo da importância recebida.\r\n\r\nSobre o tema possa citar o seguinte julgado:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PAGAMENTO A EMPREGADO, POR OCASIÃO DA RESCISÃO DO CONTRATO. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. FÉRIAS VENCIDAS E NÃO-GOZADAS. TERÇO CONSTITUCIONAL. NATUREZA. REGIME TRIBUTÁRIO DAS INDENIZAÇÕES. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. O imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador, nos termos do art. 43 e seus parágrafos do CTN, os \"acréscimos patrimoniais\", assim entendidos os acréscimos ao patrimônio material do contribuinte.\r\n\r\n2. No caso, o pagamento feito pelo empregador a seu empregado, a título de participação nos lucros, não tem natureza indenizatória. E, mesmo que tivesse, estaria sujeito à tributação do imposto de renda, já que (a) importou acréscimo patrimonial e (b) não está beneficiado por isenção - pelo contrário, conforme prevê o § 5º do art. 3º da Lei 10.101/2000, sujeita-se à tributação na fonte, em separado dos demais rendimentos recebidos no mês, como antecipação do imposto de renda devido na declaração de rendimentos da pessoa\r\n\r\nfísica. \r\n\r\n3. Recurso especial a que se nega provimento.”\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA , RESP - RECURSO ESPECIAL - 769258 , Processo: 200501231831 , Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA, Relator Teori Albino Zavascki, publicação no DJ de 01.10.2007.”\r\n\r\nPor outro tanto, os valores recebidos pelos empregados a título de participação nos lucros e resultados da empresa são de caráter remuneratório e constituem acréscimo patrimonial para o empregado, o que demonstra a inviabilidade de qualquer alegação de isonomia com a distribuição de lucros aos sócios, conforme pretende a parte.\r\n\r\nFinalmente, a Impetrante não demonstra a existência de qualquer afronta aos princípios da legalidade ou da isonomia, o que evidencia a legitimidade da incidência do tributo na forma como determinado pelo § 5o, do artigo 3o, da Lei n º 10.101/2000.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A LIMINAR pleiteada.\r\n\r\nRequisitem-se as informações sobre a inicial, à Autoridade Impetrada, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao M.P.F.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 2008.51.01.005060-4 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x CLAUDIO AMORIM DA CRUZ. . Inicialmente, fixo os honorários de advogado no equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nNo mais, cite-se o executado, nos termos do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 503920"
                            ],
                            "503921": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000089\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.014903-8 FEM-PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A E OUTRO (Adv. RICARDO FERNANDES M. DA SILVEIRA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E OUTRO (Adv. AUGUSTO FREDERICO C. C. SOUTO MAIOR). . Em resposta ao ofício de fls. 499/500, Oficie-se à CEF, determinando o cumprimento da conversão total da importância de R$ 6.251,61, com os acréscimos legais, em favor do INSS, no prazo de dez dias, sob o código da Receita 6602, relativo ao depósito iniciado em 17/05/2007, na conta nº 0625.005.30005615-9, com o esclarecimento de que o DARF deverá estar em nome dos contribuintes CSN CIMENTOS S/A, na qualidade de sucessora da FEM PROJETOS CONSTRUÇÕES E MONTAGENS S/A, já que o CNPJ é o mesmo (nº 42.564.804/0001-05) e também em nome da outra litisconsorte TRANSRIO CAMINHÕES ÔNIBUS MÁQUINAS E MOTORES LTDA., CNPJ 27.663.988/0001-25, devedora solidária, vez que o valor depositado a ser convertido em renda, refere-se a honorários de sucumbência aos quais restaram condenadas as mencionadas Autoras pro rata. \r\n\r\nInformado pela CEF a efetivação da providência determinada, intime-se o INSS para ciência.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.019227-8 MED RIO ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR DO RJ LTDA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG). . Conforme se verifica dos autos, o Acórdão da 4ª Turma do TRF - 2ª Região reconhece o direito da autora compensar as importâncias recolhidas indevidamente a título de COFINS, na forma da Lei Complementar nº 70/91, haja vista a isenção tributária contemplada no art. 6º, II c/c o art. 1º, ambos do Decreto-lei nº 2.397/87, com a própria COFINS. Assim, para a execução do julgado, deverá a Autora formular novo pedido de compensação, em sede administrativa, nos termos da IN nº 600/2005.\r\n\r\nDo exposto, indefiro o que se requer às fls. 388/389.\r\n\r\nOutrossim, haja vista a interposição de Agravo de Instrumento, conforme fls. 373/384, mantenho a Decisão de fls. 366, por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nFls. 391 - Anote-se para efeito das futuras publicação.\r\n\r\nApós, dê-se vista dos autos à Autora, conforme requer às fls. 394.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.018015-7 COOPMAR - COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO DOS MARITIMOS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Haja vista que o prazo para manifestação da parte autora, ora devedora, decorreu “in albis” conforme atesta a certidão a certidão de fls. 117-v, a União Federal para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.002727-0 ADILSON MONTEIRO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora sobre a resposta do ofício de fls. 494/497, devendo requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.011537-3 BRADESCO CAPITALIZACAO SA (Adv. RICARDO KRAKOWIAK, LEO KRAKOWIAK) x UNIAO FEDERAL. . Nomeio, em substituição ao Perito anteriormente designado às fls. 215, a Draª Lourdes Barata Antunes dos Santos, na especialidade contábil, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários.\r\n\r\nApós a apresentação da proposta, dê-se vista às partes.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 94.0049536-6 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIšAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista aos autores sobre o requerimento de fls 358/361, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para decidir.\r\n\r\n7 - 96.0003299-8 SUELY MACHADO LEONARDO E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO, LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE, MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Ante os termos do requerimento de fls. 555, esclareça o autor Luiz Alfredo Medina Mendes, no prazo de cinco dias, se está advogando em causa própria e, em caso afirmativo, junte a cópia autenticada da carteira da OAB.\r\n\r\nAnte a notícia do óbito do autor Luiz Carlos Camargo Maluf (fls. 565/6, suspendo o feito nos termos do art. 265, I, defiro o prazo de cinco dias, para regularizar a documentação relativa ao pedido de habilitação.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nEm relação ao requerimento de fls. 568/9, indefiro, eis que o substabelecimento juntados aos autos (fls. 303/4) é com reserva de poderes.\r\n\r\nPor fim, apreciarei o pedido de citação da executada, para fins de início da execução, após a regularização da habilitação.\r\n\r\n8 - 99.0007369-0 JOSE DINIZ MACHADO - REP/ P/ ELITA DE FREITAS MACHADO (Adv. SERGIO REBELLO DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Haja vista que a Sentença de fls. 203/210, condena a União Federal ao pagamento dos proventos correspondente ao grau hierarquicamente superior (3º sargento), tudo devidamente corrigido pelos índices mensais, acrescido de juros de 6% ao ano, até 11/01/2003, indefiro item “b” do requerimento de fls. 331/2, e determino a expedição de ofício ao órgão de origem do autor, a fim de enviar os elementos necessários à liquidação do julgado, devendo a parte autora, para instruí-lo, fornecer cópias da inicial, sentença, relatório, voto, acórdão, certidão de trânsito.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.023945-4 LUCINDO ALVES BAPTISTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a concordância a União Federal às fls. 175/6, intimem-se pessoalmente a parte autora e a União (AGU), nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007 do CJF, de que os Requisitórios, de natureza alimentar, serão expedidos em favor do autor no valor de R$ 290.317,70, e do patrono da causa no valor de R$ 14.515,88, atualizado até nov/2007.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.021474-7 PAULO DIAS DE ALMEIDA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora sobre os documentos juntados pelo INSS de fls. 182/188, devendo requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.019271-2 ROMULO INACIO DA SILVA (Adv. WANIA MARCIA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Junte o Autor, no prazo de cinco dias, os exames médicos que menciona na sua petição de fls. 49/50.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.019406-3 CARLOS ALBERTO ALVES TEIXEIRA E OUTROS (Adv. MARISTELA PINTO DA MOTA, CARLA CRISTINA ORLANDI FREITAS) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.002183-5 MARIA DE LOURDES JOSE DE FARIAS (Adv. ELIZABETH FIRMINO DA SILVA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Cumpra a parte autora, no prazo de cinco dias, o despacho de fls. 25.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2000.51.01.024594-5 CLOVIS TADEU ALVES LEITE E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . A Drª Josela Franco Vieira, OAB/RJ nº 107.642, não tem procuração nos autos. Regularize-se, no prazo de dez dias.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.012195-1 MARCOS ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x PARTE BAIXADA (Adv. DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeçam-se os alvarás para levantamento dos honorários periciais. Após, às partes sobre o Laudo, pelo prazo sucessivo de quinze dias, a começar pelo(s) Autor(es).\r\n\r\n16 - 2002.51.01.001535-3 CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Às partes sobre a manifestação do Perito, sobre as impugnações ao laudo, pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelos Autores.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.003131-4 JUSTINIANO MARTINS BRUM E OUTROS (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais. Após, às partes sobre o Laudo, pelo prazo sucessivo de quinze dias, a começar pelos Autores.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.005890-7 MARNE MORAIS DA COSTA E OUTRO (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA, REGINA RODRIGUES L L P N DE SOUZA, FABIANA RABELLO RANDE STANE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Expeça-se a Solicitação para pagamento dos honorários periciais. Após, às partes sobre o Laudo, pelo prazo sucessivo de quinze dias, a começar pelos Autores.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.018557-7 ARACY DE SOUZA SANTOS ALVES E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO P DA SILVA, GUSTAVO GREGATI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Expeça-se a Solicitação para pagamento dos honorários periciais. Após, às partes sobre o Laudo, pelo prazo sucessivo de quinze dias, a começar pelos Autores.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.009117-4 GIOVANI BADOLATI RACCA (Adv. JORAO GOMES, FRANCISCO ARLINDO LIMA MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000199/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 138,14. . \r\n\r\nAnte ao exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para afastar, tão-somente, a aplicação dos juros capitalizados, mantendo-se a amortização pelo Sistema “PRICE”, com a incidência dos juros simples efetivos de 9% ao ano, nos termos do Contrato, que incidirão apenas sobre o capital.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.014396-4 SERGIO GOMES DA SILVA (Adv. ELISE DO CARMO FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Expeça-se a Solicitação para pagamento dos honorários periciais. Após, às partes sobre o Laudo, pelo prazo sucessivo de quinze dias, a começar pelo Autor.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.016203-0 MARIA DE LOURDES FEITOSA DE JESUS (Adv. ELISE DO CARMO FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se a Solicitação de pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, às partes sobre o Laudo, pelo prazo sucessivo de quinze dias, a começar pela Autora.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.014977-6 MARGARETE VALE DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Às partes sobre a manifestação do Perito, de fls. 175.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 91.0009435-8 RITA HELENA TORRES DA SILVA (Adv. LAMONIER FERREIRA DE BARCELOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO). . Fornecidas novas cópias, oficie-se ao BANCO DO BRASIL para que forneça os extratos da conta do PASEP da autora relativo ao período de junho de 1988 até a data do efetivo saque que ocorre no ano de 1990, anterior à propositura da ação, no prazo de trinta dias.\r\n\r\n25 - 94.0006477-2 EDUARDO BERGALLO JUNIOR (Adv. LUIZ ALFREDO TAUNAY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Ao autor sobre a impugnação de fls. 260/262, no prazo de dez dias.\r\n\r\nNo retorno remetam-se os autos ao Contador, na qualidade de Perito deste Juízo para emitir parecer sobre os cálculos oferecidos pelas partes.\r\n\r\n26 - 95.0005247-4 ANA MARIA TEIRA DE LIMA (Adv. MARGARETE PEREIRA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv. CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO). . Dê-se baixa e rearquivem-se estes autos e os Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\n27 - 96.0009237-0 LUIZ ANTONIO ALDINO DOS SANTOS (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS, MARCELO PEREIRA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Haja vista que o Acórdão que transita em julgado determina a aplicação também do índice de 10,14% referente a fevereiro de 89, intime-se a CEF pessoalmente para cumprir na íntegra o julgado, apresentando cálculos e extratos das contas fundiária, sob pena de multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\n28 - 96.0009402-0 ADINA-IND/ COM/ DE FECHOS LTDA (Adv. SERGIO PERRINI BODART) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Trasladadas as cópias determinadas nos autos dos Embargos à Execução, inclusive dos cálculos e da petição da União Federal que requer a dedução dos honorários de sucumbência impostos pela Sentença de fls. 43/45, dê-se vista à parte autora para ciência. Não havendo impugnação, expeçam-se as RPVs, nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF, intimando-se pessoalmente as partes de que os requisitórios serão expedidos em favor do patrono da Autora, no valor de R$ 87,92, atualizado a partir de 30/06/2003 e outro em favor da Autora no valor de R$ 1.632,97 (isto é R$ 1.886,72, menos 87,92 de Honorários Advocatícios, menos o valor da condenação nos Embargos R$ 165,83), atualizado a partir de 30/06/2003.\r\n\r\n29 - 96.0072540-3 MARIA ADELAIDE SANTOS MONTEIRO (Adv. DENIO MENDES TAVARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x MARGARIDA DA CUPERTINO GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 239/245 - Indefiro. Os Requisitórios serão expedidos conforme os cálculos de fls. 07/10, atualizados até fevereiro/2006, valores expressos na Sentença dos Embargos à Execução No. 2006.5101.010110-0, transitada em julgado, uma vez que o próprio sistema atualizará, automaticamente, tais valores. \r\n\r\nQuanto ao Requisitório referente aos honorários advocatícios, nos termos da Resolução No 559, de 26/06/2007, do CJF, deverá ser expedido em consonância com o principal, ou seja, como Precatório.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, intimem-se pessoalmente a parte autora e a União Federal(AGU) de que os Requisitórios de natureza alimentar serão expedidos em favor de Maria Adelaide Santos Monteiro, no valor de R$ 165.479,51 e em favor do advogado Dênio Mendes Tavares, OAB/RJ 110297, no valor de R$ 14.890,98, atualizados a partir de fevereiro/2006.\r\n\r\n30 - 98.0005107-4 ADILSON MARQUES E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Às partes sobre o cálculo do Contador Judicial, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n31 - 98.0026871-5 NILZA BELLARMINO DA SILVA (Adv. LENIVALDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . À Autora para promover corretamente o andamento do feito, requerendo, se for o caso, a citação da União Federal, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de cinco dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2002.51.01.016487-5 ROBERTO PEREIRA LIMA (Adv. ROGERIO DA SILVA FADEL) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado no endereço indicado pela FUNASA para nova diligência, com a informação de que o número do celular do devedor é 9261-1292, para fins de facilitar o cumprimento pelo Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n33 - 2002.51.01.025183-8 CARLOS HERNANI BOTTEGA DE QUEIROZ GONCALVES (Adv. MARCIA MENEZES SOARES FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se vista às partes acerca da decisão de fls. 200, que negou, por unanimidade, provimento ao Agravo.\r\n\r\nApós, cumpra-se a última parte do despacho de fls. 198.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.018989-3 JORGE LUIZ LEITE CAMPOS (Adv. JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . A possibilidade de levantamento do FGTS pelos dependentes do autor perante a Previdência Social, nos termos do art. 20 da Lei no. 8036/90, demanda que a viúva traga aos autos a prova da existência de dependentes do autor junto à Previdência Social, no prazo de dez dias. Decorridos, a sucessão proceder-se-á na forma da lei civil.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.021487-5 JAIME JOAQUIM DA SILVA (Adv. JORGE ROBERTO HALL BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 149/151 - Indefiro o pedido de intimação do Autor, na forma do art. 475-J, vez que o mesmo é beneficiário da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.002991-2 ROGERIO XAVIER (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . Intime-se a Sra. Perita a complementar o Laudo Pericial, respondendo os quesitos formulados pelas partes (fls. 135/136 e 140/141). Após a sua manifestação, dê-se vista às partes sobre o Laudo.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.015967-4 JOSE XAVIER CAIRES (Adv. MARISTELA FRAZAO CAIRES, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. JULIA MIYAHIRA). . \r\n\r\nFls. 207 - Anote-se para efeito de futuras publicações.\r\n\r\nOutrossim, recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.004400-0 WALQUIRIA CORREIA DE QUEIROZ (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Tendo em vista a decisão de fls. 103/106, que nega seguimento ao Agravo de Instrumento, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.007443-0 JOSE FERNANDO FARIA RIBEIRO (Adv. WELLOS ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS). . \r\n\r\nA Lei nº 10.444, de 07 de maio de 2002, que entra em vigor em 08.08.2002, estabelece a desnecessidade do processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial. Portanto, aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, razão, porque, intime-se a CEF para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) pelo descumprimento da obrigação.\r\n\r\nFica a Ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte Autora.\r\n\r\nSem prejuízo, no mesmo prazo, à CEF para juntar, caso existente, o Termo de Adesão firmado com a parte Autora, devidamente assinado.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.014079-7 DE MILLUS S/A IND/ COM/ (Adv. PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL, JULIO CESAR M.NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 400 - O regime de provas previsto no Código de Processo Civil é orientado pelo principio do livre convencimento motivado do juiz, pois o destinatário da diligência é o próprio magistrado, eis que a condição para o deferimento das provas requeridas é a presença de fatos controversos nos autos, em obediência ao principio da ampla defesa e do contraditório.\r\n\r\nAnte o exposto, cumpra a autora na íntegra o despacho de fls. 395, no prazo de cinco dias..\r\n\r\nRessalte-se, outrossim, que sem a comprovação da presença dos fatos controvertidos, não será lhe deferida a produção das provas que requer, em observância a celeridade processual, principio que veda a utilização de diligências protelatórias no processo, nos termos do art. 130, do CPC.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.018267-6 ADILSON AMBROZIO (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se a CEF.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.009290-4 JOEL LOBO DE ARAUJO (Adv. FABIANO DE LIMA NARCISO, PRISCILA LAUVRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Recebo a apelação da CEF de fls. 105/125, no duplo efeito, e recebo a petição de fls. 127/135 como documentos que instruem o referido recurso. À parte Autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.013674-9 MAIZA RAMALHO VALVERDE (Adv. FABIANE DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao(s) autor(es) sobre a(s) preliminar(es), a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.000663-9 LUIZ CLETO DA ROCHA (Adv. PAULO MALTZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 48, como Emenda. Anote-se ao pé da Inicial o novo valor atribuído à causa e certifique a Secretaria quanto ao recolhimento da diferença de custas judiciais.\r\n\r\nApós o fornecimento da cópia da Emenda (fls. 48), cite-se a CEF, que no prazo da Contestação deverá juntar aos autos eventual Termo de Adesão assinado pela parte.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.012261-5 AGOSTINHO TADEU GONCALVES (Adv. MARIA DO CARMO GONCALVES RABELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 29/31, como Emenda. Anote-se ao pé da Inicial o novo valor da causa e certifique a Secretaria quanto ao recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n46 - 2008.51.01.004863-4 OMR COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA E OUTRO (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . O Mandado de Segurança não possui caráter normativo, razão pela qual a liberação da mercadoria objeto da DTA nº 08/0160691-8 deverá ser postulada através de outra ação.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO o que requer a Impetrante às fls. 195/196.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n47 - 2002.51.01.006003-6 UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS) x COFATH CONSULTORIA EM FATURAMENTO HOSPITALAR LTDA E OUTROS (Adv. FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL). . Traslade-se copias da petição de fls. 412/424, para os autos principais.\r\n\r\nApós, cumpram-se a última parte do despacho de fls. 409.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n48 - 99.0060203-0 CLOVIS TADEU ALVES LEITE E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 293/4 - À CEF para diligenciar o endereço atualizado da autora, no ora devedora, no prazo de dez dias, uma vez que a certidão de fls. 255-v, atesta que a mesma não foi localizada no endereço fornecido nos autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n49 - 2002.51.01.020667-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO) x AUDILEI TOMAZ DE AQUINO (Adv. DANIELLA NACIF DE SOUSA, FELIPE CALDAS MENEZES). . Às partes sobre a manifestação do Perito, de fls. 130.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.005275-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x DAPHANE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF para esclarecer se já providenciou o cumprimento da 1ª parte do despacho de fls. 106, no prazo de cinco dias, sob pena de se reputar a inércia como falta de interesse no prosseguimento da Execução, o que ensejará a baixa e o arquivamento do feito.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.006372-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x SYLVIA REGINA SANTOS DOS SANTOS (Adv. WILSON DA SILVA CARDOSO). . Tendo em vista que a Ré informa às fls. 74/79, que das 24 parcelas pactuadas o Réu quitou tão somente quatro, junte a CEF planilha atualizada do total do débito.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Réu, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.023191-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x JAIR SEVERINO DOS SANTOS. . Haja vista a interposição de Agravo de Instrumento, em que não se atribui efeito suspensivo ativo, mantenho a decisão de fls. 46, por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a mesma, devendo a CEF diligenciar por seus próprios meios o endereço do réu, no prazo de vinte dias.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.002262-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x MARIO SERGIO MENEZES DOS SANTOS. . Fls. 41/46 - Anote-se para efeito de publicações futuras.\r\n\r\nOutrossim, defiro à CEF vista dos autos fora de Cartório pelo prazo de cinco dias, conforme requer.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.005708-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x MARINA CONCEIÇAO MENDES LEAL (Adv. HELIO INACIO PEREIRA). . Fls. 55/6 - Anote-se para efeitos de publicações futuras.\r\n\r\nDê-se vista à CEF pelo prazo de cinco dias, conforme requer.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.008830-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x SERGIO ROBERTO DARBILLY. . Fls. 31 - Defiro o desentranhamento dos originais, mediante cópias, conferidas pela Secretaria do Juízo, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDecorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n56 - 2008.51.01.005067-7 MARIA HELENA DA VEIGA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Defiro à Autora os benefícios da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se a União Federal, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n57 - 90.0055333-4 BERNARDINI DAVID SAMPAIO PEREIRA E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA) x UNIAO FEDERAL (DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Fls. 247 - Junte a parte autora documento comprobatório de sua idade, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao Contador, Perito Judicial, para regularizar o seu parecer de fls. 245.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n58 - 2003.51.01.026891-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv. DOUGLAS DA GUIA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MILENE FRANCO E SOUZA). . Intime-se a parte Ré, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 12.239,10, consoante requerido às fls. 233/237.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não se efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescer-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n59 - 2007.51.01.023017-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x GIUSEPPE RAMUNDO (Adv. ANTONIO RAMUNDO). . Vistos etc.\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF impugna o valor atribuído à causa na Ação Ordinária nº 2007.51.01015965-8, em que o Autor pede a condenação da Ré ao reajuste das suas contas de caderneta de poupança ns° 1508/4795-6, 0201/00834644-0 e 0839/01839839-5, Agência nº 0839, com a aplicação dos índices de 26,06%, referente a junho de 1987 e 42,72%, relativo a janeiro de 1989, 84,32%, relativo a março de 1990 e 21,87%, relativo fevereiro de 1991. Finalmente, requer a alteração do valor da causa dos atuais R$ 30.000,00 para R$ 1.000,00.\r\n\r\nÀs fls. 11/13, a parte Impugnada rechaça os argumentos expendidos na peça inicial e pugna pela manutenção da quantia inicialmente fixada.\r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO.\r\n\r\nNo incidente processual de Impugnação ao Valor da Causa, deve o Impugnante oferecer ao Juízo elementos concretos e objetivos à aferição do proveito econômico perseguido na demanda, de modo a demonstrar a inadequação do valor atribuído à causa, inclusive com o oportuno oferecimento de planilha de cálculo, a fim de que se proceda à alteração.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação jurisprudencial, conforme se depreende dos seguintes Arestos:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - NÃO APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS - REJEIÇÃO.\r\n\r\nI- A impugnação ao valor da causa deve apresentar elementos concretos, a justificar a alteração do valor da demanda.\r\n\r\nII- Sendo o ônus probatório do impugnante, cabe-lhe oferecer elementos que demonstrem que o valor atribuído à demanda não corresponde ao conteúdo econômico perseguido na ação, sendo certo que o impugnante, possuindo os assentamentos funcionais dos impugnados, seus servidores, poderia apresentar, em Juízo, elementos de convicção aptos a alterar o valor da causa ou a demonstrar ser o mesmo divorciado do conteúdo econômico do pedido, não o fazendo, entretanto.\r\n\r\nIII- Precedentes do TFR e do TRF/1ª Região sobre o assunto (AG N.45.770/RJ, REL. MIN. GUEIROS LEITE, 2. T. TFR, UNÂNIME, IN DJU DE 11/10/84; AG N. 91.01.01467-6/DF, REL. JUIZ PLAUTO RIBEIRO, 1. T. TFR/1. REGIÃO, UNÂNIME, IN DJU DE 08/04/91).\r\n\r\nIV- Agravo Improvido”. (TRF 1ª Região, decisão em 02/04/1997, AG.no.:0128499, Publicação: DJ de 28-04-97, PG:27957, Relatora: Juíza Assusete Magalhães);\r\n\r\ne,\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL: VALOR DA CAUSA. IMPUGNAÇÃO.\r\n\r\nII - Ao impugnante cumpre o ônus processual de demonstrar, com base em elementos concretos, a existência de erro na indicação do valor da causa.\r\n\r\nII - A simples alegação de que o valor atribuído a causa veda alçada recursal ao impugnante, não enseja a modificação do valor indicado na inicial.\r\n\r\nIII - Agravo improvido.” (Relator: Juiz Arice Amaral; Origem: Tribunal Regional Federal da 3ª Região, 2ª Turma, DOE de 30/07/90, pg 072).\r\n\r\nNo caso em tela, o valor indicado pela Impugnante não está suficientemente embasado em elementos idôneos, dada a carência de sua demonstração matemática, o que o torna inacolhível, inexistindo, portanto, qualquer elemento de convicção que autorize a alteração pleiteada.\r\n\r\nRegistre-se que para alterar o valor da causa é necessária a demonstração objetiva da incorreção do valor fixado da inicial, bem como os critérios e planilhas, sempre oportunos, para a aferição do valor correto a ser adotado, o que não acontece no caso em análise, razão pela qual não há que se falar em sua modificação.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista que a Impugnante provoca o presente incidente processual de forma infundada, há de se impor multa por litigância de má-fé, no valor de 1% (um por cento) sobre o valor corrigido da causa, em favor da parte Impugnada, na forma dos artigos 17, V e VI c/c art. 18, ambos do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO para manter o inicial valor atribuído à causa e imputar à Impugnante a multa por litigância de má-fé no valor de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, em favor da parte Impugnada, o que corresponderá a R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos dos artigos 17, V e VI c/c art. 18, ambos do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa, e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.027039-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x MAIZA RAMALHO VALVERDE (Adv. FABIANE DE ANDRADE). . À Impugnada.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n61 - 2006.51.01.019223-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD) x PAULO VIANA (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA, LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000198/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nPAULO VIANA opõe estes Embargos de Declaração para alegar omissão na Sentença de fls. 45/7, haja vista que a mesma não se pronuncia sobre os juros de mora que deve incidir sobre o montante devido.\r\n\r\nÉ o Relatório. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nRecebo os Embargos de Declaração opostos, eis que presentes os seus pressupostos legais, porém não comportam os mesmos os efeitos da infringência que se busca alcançar, sob a alegação de existência de obscuridade na Sentença de fls. 45/7.\r\n\r\nÉ que inexiste qualquer obscuridade na Sentença embargada, sendo clara a Decisão embargada pelo que nela se contém, porquanto decide acerca da procedência dos presentes embargos e determina extinção da execução nos autos principais, uma vez que reconhece que os valores creditados pela Ré na conta fundiária do autor, e já sacados pelo mesmo, estão corretos.\r\n\r\nAdemais, há que se ressaltar, ainda, que o juiz não está obrigado a responder, um a um, aos argumentos expendidos pelas partes.\r\n\r\nDesta sorte, a irresignação do Embargante, quanto ao ponto, desafia o recurso plausível não os Embargos de Declaração.\r\n\r\nIsto posto, NEGO PROVIMENTO aos presentes Embargos de Declaração para manter, integralmente, os termos da Sentença de fls. 45/7.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n62 - 2004.51.01.005719-8 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ADINA-IND/ COM/ DE FECHOS LTDA (Adv. SERGIO PERRINI BODART). . Dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, trasladando-se cópia da decisão de fls. 43/45, dos cálculos que a embasaram (fls. 11/115), da Certidão de fls. 46 e da petição de fls. 47/48 para os autos principais, mediante Certidão.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.008107-0 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x AMARIEDES MOREIRA QUEIROZ CEIA E OUTROS (Adv. ADRIANA NASCIMENTO GARCEZ). . Tendo em vista os documentos juntados aos autos pelo órgão de origem dos autores (fls. 46/143), ao Contador, na qualidade de Perito deste Juízo para emitir parecer sobre os cálculos oferecidos pelas partes.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.023130-8 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x VICENTE FONTOURA FILHO E OUTROS (Adv. JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA). . Ao Contador, na qualidade de Perito deste Juízo para emitir parecer sobre os cálculos oferecidos pelas partes.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.028181-6 INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA) x PAULO SERGIO FARIA NOBRE E OUTROS (Adv. PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO). . Aos Embargados.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n66 - 2008.51.51.021760-3 AILTON EYMARD (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro à parte Autora a prorrogação do prazo por trinta dias, para que a mesma providencie o desarquivamento do processo apontado no Termo de Prevenção.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n67 - 2005.51.01.024100-7 BANCO INDL/ E COML/ S/A (Adv. JOSE EUGENIO COLARES MAIA, HUGO FERNANDES MARQUES, JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER, GUSTAVO AMATO PISSINI) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. MARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO). . Tendo em vista os esclarecimentos prestados pelas testemunhas às fls. 331/337, sobre impossibilidade de comparecimento ao ato, cancelo a audiência anteriormente designada para o dia 17/04/2008 às 14:00 horas.\r\n\r\nOutrossim, atendendo ao requerimento formulado, defiro a oitiva das testemunhas Jair Antonio de Lima e Waldir Cândido Torelli, por carta precatória, nos termos do art. 410, II, do CPC, devendo a parte autora fornecer as cópias necessárias ( art. 202, do CPC).\r\n\r\nIntimem-se com urgência.\r\n\r\n68 - 2008.51.01.000290-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MARIA BERNADETTE COSTA SOUSA CAMOES - ESPOLIO. . Certifique a Secretaria quanto ao recolhimento das custas.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n69 - 2008.51.01.005246-7 THIAGO CEZAR FERREIRA MASCARENHAS (Adv. KEILA DA SILVA AZEVEDO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. . Vistos etc.\r\n\r\nTHIAGO CÉZAR FERREIRA MASCARENHAS, qualificado na Inicial, impetra o presente Mandado de Segurança contra ato do PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ESTÁGIO E EXAME DE ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE EJANEIRO porque objetiva, inclusive liminarmente, inscrever-se no 35º Exame de Ordem 2008.1, sob pena de multa diária a ser arbitrado por este Juízo. Requer, ainda, o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nAduz o Impetrante que apesar de ser estudante do último período do Curso de Direito, e, ainda, de realizar a primeira fase da inscrição para o 35º Exame de Ordem, qual seja, o pagamento da taxa de inscrição, não conseguiu realizar a terceira fase do Certame (apresentação dos Documentos perante a OAB), posto que não possui Documento que comprove sua conclusão do Curso.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nIn casu, requer o Impetrante, inclusive liminarmente, inscrever-se no 35º Exame de Ordem - Seção do Estado do Rio de Janeiro, a ser realizada até o dia 22/04/2008. \r\n\r\nDepreende-se da Declaração da Universidade Plínio Leite (fls. 32), que apesar do Impetrante ainda não ter concluído o Curso de Direito, caso o mesmo conclua com aprovação as disciplinas inscritas no 10º período, receberá a imposição do grau de Bacharel em Direito ao final do primeiro semestre de 2008.\r\n\r\nPor outro tanto, verifica-se pelo Edital que a prova objetiva do 35º Exame de Ordem será aplicada em 18/05/2008 e a prova prático-profissional será realizada somente em 29/06/2008, isto é, concomitante a previsão de conclusão do Curso de Direito pelo Impetrante. \r\n\r\nDesta sorte, a participação do Impetrante tão-somente no próximo Exame termina por prejudicar ou retardar o livre exercício de sua profissão, porquanto sem a aprovação no Exame da Ordem, resta desatendido o requisito imprescindível para a habilitação ao exercício das atividades de advogado.\r\n\r\nAssim, é de se concluir que não haverá prejuízo para a Autoridade Coatora o deferimento da liminar pretendida, posto que, caso o Impetrante não conclua neste semestre o Curso de Direito, por óbvio que não será admitido no Quadro de Advogados da OAB/RJ, uma vez que, à toda evidência, lhe faltará o requisito essencial para o exercício regular da profissão, qual seja, a graduação em Direito.\r\n\r\nAdemais, aplica-se ao caso o Enunciado da Súmula n° 266, do Superior Tribunal de Justiça, que assim dispõe: “diploma ou a habilitação legal para o exercício do cargo deve ser exigido na posse, e não na inscrição para o concurso público”.\r\n\r\nNesse sentido, é exemplo o recente julgamento do REO 324709, da 2ª Turma, do TRF/5ª Região, Rel. Des. Fed. PETRUCIO FERREIRA, DJ de 19/03/2004:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRESTAÇÃO DO EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL ANTES DA COLAÇÃO DE GRAU. ALUNO CONCLUDENTE. POSSIBILIDADE. \r\n\r\n1. Trata-se de pedido de inscrição para o exame da OAB sem apresentação do certificado de conclusão do curso de direito no ato da inscrição, por parte de aluno que só concluirá o curso após a aplicação das provas.\r\n\r\n2. Tendo sido comprovado ser a impetrante aluna concludente do curso de direito, deve-se garantir a prestação do exame da ordem antes da data aprazada para a colação de grau.\r\n\r\n3. O diploma ou habilitação legal deve ser exigido por ocasião de sua convocação para fazer a inscrição como advogada. \r\n\r\n4. remessa oficial improvida.”\r\n\r\nPosto isto, DEFIRO A LIMINAR VINDICADA para que a Autoridade Coatora aceite a inscrição do Impetrante THIAGO CÉZAR FERREIRA MASCARENHAS no 35° Exame de Ordem 2008.1, com a Declaração de matrícula no 10º período do Curso de Direito, expedida pela Universidade Plínio Leite (fls. 32), em substituição à Declaração de Conclusão de Curso ou Diploma, desde que presentes os demais requisitos para a efetivação da referida inscrição. \r\n\r\nDefiro, ainda, o Benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nOutrossim, ressalte-se, por oportuno, que, na data do recebimento da carteira da OAB, deverá o Impetrante apresentar o respectivo Diploma de Bacharel em Direito ou a Declaração de Conclusão do referido curso. \r\n\r\nIntime-se a Autoridade Coatora para ciência e cumprimento da presente Decisão, bem como para prestar as informações no prazo legal. \r\n\r\nApós, dê-se vistas ao MPF.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n70 - 2006.51.01.008113-6 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x WALTON FERREIRA LEITE JUNIOR (Adv. JOSE MARCOS GOMES, AMAURY FIGUEIREDO NEVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000197/2008 . Outrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reduzir o valor da execução movida em face do Banco Central do Brasil - BACEN para R$ 1.742,41 (hum mil e setecentos e quarenta e dois reais e quarenta e um centavos), atualizados até 22/09/2006.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n71 - 2008.51.01.001197-0 BRAMPAC S/A (Adv. PATRICIA FELIX TASSARA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO). . Republicação do despacho de fls. 263.\r\n\r\nIntimadas as partes da redistribuição do feito a este Juízo, defiro o ingresso da União Federal na lide, como assistente simples da Ré. À SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n72 - 95.0016113-3 JOSE CARRETEIRO FILHO (Adv. ROGILD PINTO CARRETEIRO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. OTHILIA BAPTISTA MELO DE SAMPAIO). . Ao Exeqüente sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n73 - 2008.51.01.002754-0 RACHEL SCALER (Adv. HENRIQUE MOURA COSTA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora sobre a preliminar na contestação, no prazo de dez dias.\r\n\r\n5007 - ACAO DE REVISAO DE ALUGUEL\r\n\r\n74 - 2007.51.01.019805-6 ATRIUN MOVEIS LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS CORREA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON). . Republicação do ato ordinatório de fls. 202.\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 65\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 503921"
                            ],
                            "503922": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000090\r\n\r\nExpediente do dia 14/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.008210-8 PAULO CESAR VECCHI BORDALHO E OUTRO (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 103/11 - Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.025931-8 SOCIEDADE HOSPITALAR NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA (Adv. EDSON HENRIQUE DE PAULA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.031665-0 MANOEL ISNARD DOURADO TEIXEIRA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nId: 503922"
                            ],
                            "504475": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000091\r\n\r\nExpediente do dia 14/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0043719-6 RAUL PACIELLO E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Oficie-se solicitando a remessa a este juízo dos elementos necessários à liquidação, devendo o autor, para instruí-lo, fornecer cópias da inicial, sentença, Decisão de fls. 85/6, certidão de trânsito em julgado e da petição 95.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.004869-6 OLAVO TEIXEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À parte ré, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.012785-5 OTHONIEL SOARES DE FREITAS (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Recebo as apelações das partes de fls. 439/450 e 457/490, no duplo efeito. Às partes, ora apeladas, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 92.0067740-1 EUNICE MENDES DE MELLO MOURA (Adv. CARLOS GOMES MONTEIRO) x MARIA BAPTISTINA SEABRA TEIXEIRA (Adv. SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS) x MARIA LUCIA DE MORAES BRINDEIRO x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA) x BCN (Adv. AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. OLINDA CONTI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE S.MACEDO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA). . À parte autora sobre a resposta do ofício de fls. 307, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n5 - 94.0049607-9 LUIZ MARIANO DE ALMEIDA E OUTROS x NILZA MARIA MOREIRA ROCHA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Face ao tempo decorrido, e haja vista que até a presente data a parte autora não cumpriu na íntegra a segunda parte do despacho de fls. 349, limitando-se a fazer uma impugnação genérica sem apresentação dos cálculos que entende devido, considero cumprida a obrigação em relação aos autores Nídia da Silva Morgado Cruz, Luiz Mariano de Almeida, Moyses Moreira Braga e Nilza Maria Moreira Rocha, eis que as contas apresentadas pela Ré Caixa Econômica Federal (fls. 332/3 comprovam o cumprimento do julgado, com o depósito na conta fundiária dos referidos autores a quantia que lhes era devida. Em conseqüência, nada mais há a se deduzir nestes autos em relação aos mesmos.\r\n\r\nObserve-se que, caso a parte autora se enquadrar em qualquer das hipóteses do artigo 20, da Lei nº 8.036/90, deverá solicitar pela via administrativa o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se pessoalmente a Ré para juntar aos autos os termos assinados pelos autores Nelson Gomes da Costa, Ney Duarte e Marília Xavier da Cunha Junqueira Giovannini, no prazo de dez dias, sob pena de se fixar multa diária pelo atraso no cumprimento.\r\n\r\n6 - 97.0105221-8 MARIA ANTONIA FONTES DE ARAUJO SOARES (Adv. MARIA TERESA DA F CASTELLO BRANCO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALVARO DE LIMA OLIVEIRA). . À parte autora para requerer o que for de direito no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.023988-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ANITA SOLANGE BERJANTE ALVIM. . Fls. 38/40 - Anote-se para efeito de publicações futuras.\r\n\r\nOutrossim, cite-se no novo endereço fornecido pela parte autora ás fls. 38.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.005253-4 JOSE AUGUSTO DOS SANTOS VIEIRA (Adv. CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro ao Autor a prioridade de que trata a Lei nº 10.741/2003. Anote-se.\r\n\r\nOutrossim, emende o Autor a Inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para atribuir à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, ressaltando-se que o valor da causa, principalmente, após a criação dos Juizados Especiais, é questão de ordem pública, porquanto implica na determinação da competência, que, na espécie, é absoluta. Recolha, ainda, a diferença de custas e forneça cópia da emenda para fins de contrafé.\r\n\r\nAdemais, atente-se que, a partir de 01/03/2008, o valor do salário mínimo está majorado para R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). \r\n\r\nApós, certifique a Secretaria quanto ao recolhimento das custas e anote ao pé da Inicial o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2008.51.01.005405-1 ALESSANDRO DIAS DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS CAILLEAUX CEZAR) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . Vistos etc.\r\n\r\nALESSANDRO DIAS DE OLIVEIRA, qualificado na Inicial e inscrito no CPF sob o nº 946.952.966-91, impetra o presente Mandado de Segurança contra ato do PRESIDENTE DA COMISSÃO DO EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO porque objetiva, inclusive liminarmente, que seja garantido o seu direito de se inscrever no 35º Exame de Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Estado do Rio de Janeiro. Requer, ainda, o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nAduz o Impetrante, em síntese, que apesar de ser estudante do último período do Curso de Direito, não pode se inscrever para o 35º Exame de Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Estado do Rio de Janeiro, eis que o Edital do Certame exige, no momento da inscrição, a apresentação de cópia do Diploma de Bacharel em Direito.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nIn casu, requer o Impetrante, inclusive liminarmente, inscrever-se no 35º Exame de Ordem - Seção do Estado do Rio de Janeiro, a ser realizada até o dia 18/04/2008 (fls. 17). \r\n\r\nDepreende-se da Declaração do Centro Universitário da Cidade do Rio de Janeiro - Univercidade (fls. 15), que caso o Impetrante conclua com aprovação as disciplinas inscritas no 10º período, receberá a imposição do grau de Bacharel em Direito em julho de 2008.\r\n\r\nPor outro tanto, verifica-se pelo Edital que a prova objetiva do 35º Exame de Ordem será aplicada em 18/05/2008 e a prova prático-profissional será realizada somente em 29/06/2008 (item 3.2 do Edital), sendo os resultados oficiais divulgados em data a ser determinada no caderno de prova (item 5.1), isto é, aproximadamente na mesma época da conclusão do Curso de Direito pelo Impetrante. \r\n\r\nDesta sorte, a participação do Impetrante tão-somente no próximo Exame termina por prejudicar ou retardar o livre exercício de sua profissão, porquanto sem a aprovação no Exame da Ordem, resta desatendido o requisito imprescindível para a habilitação ao exercício das atividades de Advogado.\r\n\r\nAssim, é de se concluir que não haverá prejuízo para a Autoridade Coatora o deferimento da liminar pretendida, posto que, caso o Impetrante não conclua neste semestre o Curso de Direito, por óbvio que não será admitido no Quadro de Advogados da OAB/RJ, uma vez que, à toda evidência, lhe faltará o requisito essencial para o exercício regular da profissão, qual seja, a graduação em Direito.\r\n\r\nAdemais, aplica-se ao caso o Enunciado da Súmula n° 266, do Superior Tribunal de Justiça, que assim dispõe: “diploma ou a habilitação legal para o exercício do cargo deve ser exigido na posse, e não na inscrição para o concurso público”.\r\n\r\nNesse sentido, é exemplo o julgamento do REO 324709, da 2ª Turma, do TRF/5ª Região, Rel. Des. Fed. PETRUCIO FERREIRA, DJ de 19/03/2004:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRESTAÇÃO DO EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL ANTES DA COLAÇÃO DE GRAU. ALUNO CONCLUDENTE. POSSIBILIDADE. \r\n\r\n1. Trata-se de pedido de inscrição para o exame da OAB sem apresentação do certificado de conclusão do curso de direito no ato da inscrição, por parte de aluno que só concluirá o curso após a aplicação das provas.\r\n\r\n2. Tendo sido comprovado ser a impetrante aluna concludente do curso de direito, deve-se garantir a prestação do exame da ordem antes da data aprazada para a colação de grau.\r\n\r\n3. O diploma ou habilitação legal deve ser exigido por ocasião de sua convocação para fazer a inscrição como advogada. \r\n\r\n4. remessa oficial improvida.”\r\n\r\nPosto isto, DEFIRO A LIMINAR VINDICADA para que a Autoridade Coatora aceite a inscrição do Impetrante ALESSANDRO DIAS DE OLIVEIRA no 35° Exame de Ordem, com a Declaração de matrícula no 10º período do Curso de Direito expedida pelo Centro Universitário da Cidade do Rio de Janeiro - Univercidade (fls. 15), em substituição à Declaração de Conclusão de Curso ou Diploma, desde que presentes os demais requisitos para a efetivação da referida inscrição. \r\n\r\nRessalte-se, por oportuno, que na data do recebimento da carteira da OAB, deverá o Impetrante apresentar o respectivo Diploma de Bacharel em Direito ou a Declaração de Conclusão do referido curso. \r\n\r\nPor fim, defiro o Benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a Autoridade Coatora para ciência e cumprimento da presente Decisão, bem como para prestar as informações no prazo legal. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n10 - 91.0116253-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SANDRA CUREAU) x JOAO GHELER (Adv. TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO). . Fls. 192 - Fornecidas as cópias necessárias, oficie-se IPHAN conforme requer o M.P.F. às fls. 192, a fim de que proceda a vistoria no imóvel situado na Rua do Catete nº 140 - Rio de Janeiro, comprovando se foi instalado equipamento de proteção de incêndio no bem tombado.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista ao M.P.F., no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n11 - 2007.51.01.023624-0 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x TRANSCOOPASS-COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE VEIC DE TRANSP DE PASSAG DO EST DO RJ LTDA. . Vistos etc.\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO propõe a presente Ação de Reintegração de Posse em face da TRANSCOOPASS - COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGERIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, porque objetiva, inclusive com o pedido de Medida Liminar, ser reintegrada na posse das áreas objeto do Contrato de Concessão de Uso nº 2.96.61.097-6, firmado entre as partes, situadas no Terminal de Passageiros do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAduz, em síntese, firmar com a Ré o Contrato de Concessão de Uso da Área nº 2.96.61.097-6, em 01/02/1996, cujo objeto é a utilização, pelo concessionário, de áreas para a venda de tíquetes destinados ao uso de serviço de transporte de passageiros. Ocorre que a Ré, ao abandonar a Área 1031-A, infringe o disposto na cláusula 16 do referido Contrato, e, apesar de ser instada a reativá-la, não atende ao pedido da Infraero, razão pela qual o Contrato é rescindido administrativamente. Todavia, apesar de notificada para desocupação de todas as áreas objeto do Contrato de Concessão de Uso, a Ré se recusa a sair e restituí-las à demandante, razão pela qual a Infraero ajuíza a presente Ação de Reintegração de Posse.\r\n\r\nA Inicial se faz acompanhar dos Documentos de fls. 07/73. Custas processuais recolhidas às fls. 74.\r\n\r\nCitada, a TRANSCOOPASS contesta e aduz, preliminarmente, a litispendência e a conexão. No mérito, pugna pela improcedência do pedido e requer a condenação da Autora por litigância de má-fé.\r\n\r\nA Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO se manifesta às fls. 315/316.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nIn casu, a Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO objetiva, inclusive com o pedido de Medida Liminar, ser reintegrada na posse de todas as áreas objeto do Contrato de Concessão de Uso nº 2.96.61.097-6, e, para tanto, sustenta a ocorrência de esbulho possessório, caracterizado pelo inadimplemento, pela TRANSCOOPASS, das cláusulas 6ª e 7ª e seus respectivos itens, ao inativar e abandonar a área 1031 A, ATP -Com, localizada no 1º andar do Terminal de Passageiros do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro(\r\n\r\nOutrossim, tramita perante o Juízo da 28ª Vara Federal desta Seção Judiciária a Ação Ordinária nº 2007.51.01.001889-3, proposta pela Cooperativa de Trabalho de Motoristas de Veículos de Transportes de Passageiro do RJ - TRASCOOPASS em face da Empresa Brasileira de Infra Estrutura Portuária - INFRAERO, com o objetivo de anular a resilição parcial do Contrato de Concessão de uso de Área nº 2.96.61.097-6, ou, caso assim não entenda o Juízo, a condenação da Ré ao pagamento de indenização dos prejuízos causados (fls. 221/239).\r\n\r\nVerifica-se, ainda, que o referido Juízo, em 07/02/2007, profere decisão determinando que a INFRAERO se abstenha de efetivar as medidas decorrentes da resilição parcial do contrato de nº 2.96.61.097-6, até ulterior deliberação, solicitando, ainda, informações sobre o motivo do remanejamento e da redução da área contratada com a TRANSCOOPASS, bem como se a área reduzida foi oferecida a outras empresas (fls( 240)( \r\n\r\nApesar dos termos da referida Decisão, a INFRAERO, através da Notificação Extrajudicial nº 24/PJGL/07, datada de 03/07/2007, comunica à Ré sobre a rescisão unilateral do Contrato de Concessão de Uso nº 2.96.61.097-6, decorrentes do descumprimento das cláusulas 6ª e 7ª e seus respectivos itens, solicitando, ainda, a desocupação imediata de todas as áreas objeto do mesmo (fls. 72).\r\n\r\nOra, verifica-se que, caso seja acolhida a pretensão veiculada na demanda nº 2007.51.01.001889-3, em trâmite na 28ª Vara Federal desta Seção Judiciária, uma das possíveis conseqüências é a manutenção do referido contrato de concessão de uso, o que resulta no evidente risco de decisões conflitantes, haja vista que a eventual concessão da medida reintegratória pleiteada nestes autos iria de encontro, frontalmente, à eventual decisão de procedência do pedido na demanda em trâmite na 28ª VF.\r\n\r\nAssim, caracterizada está, na hipótese, o instituto da conexão como causa modificadora da competência do Juízo, devendo ocorrer a reunião dos processos, a fim de se evitar a prolação de decisões conflitantes para a mesma situação fática.\r\n\r\nConforme precedentes do E. Superior Tribunal de Justiça, a configuração do instituto da “conexão não exige perfeita identidade entre as demandas, senão que, entre elas, preexista um liame que as torne passíveis de decisões unificadas” (Conflito de Competência n. 22.123-MG, relator Ministro Demócrito Reinaldo, Primeira Seção, DJ de 14.6.1999).\r\n\r\nSobre o tema, confira-se a seguinte Decisão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÕES POPULARES AFORADAS PERANTE JUÍZOS DIFERENTES, MAS TODOS COM COMPETÊNCIA TERRITORIAL E VISANDO O MESMO OBJETIVO. CONFIGURAÇÃO DA CONEXÃO E A COMPETÊNCIA FIXADA PELA PREVENÇÃO.\r\n\r\n(...) Para caracterizar a conexão (arts. 103 e 106 do CPC), na forma em que está definida em lei, não é necessário que se cuide de causas idênticas (quanto aos fundamentos e ao objeto); basta que as ações sejam análogas, semelhantes, visto como o escopo da junção das demandas para um único julgamento é a mera possibilidade da superveniência de julgamentos discrepantes, com prejuízos para o conceito do Judiciário, como Instituição. (...).\r\n\r\nO malefício das decisões contraditórias sobre a mesma relação de direitos consubstancia a espinha dorsal da construção doutrinária inspiradora do princípio do simultaneus processus a que se reduz a criação do forum connexitatis materialis. O acatamento e o respeito às decisões da Justiça constituem o alicerce do Poder Judiciário que se desprestigiaria na medida em que dois ou mais Juízes proferissem decisões conflitantes sobre a mesma relação jurídica ou sobre o mesmo objeto da prestação jurisdicional. \r\n\r\nA configuração do instituto da conexão não exige perfeita identidade entre as demandas, senão que, entre elas, preexista um liame que as torne passíveis de decisões unificadas.” \r\n\r\n(STJ; CC 22123 / MG; CONFLITO DE COMPETÊNCIA; 1998/0028122-3; Relator(a) Ministro DEMÓCRITO REINALDO (1095); Órgão Julgador S1 - PRIMEIRA SEÇÃO; Data do Julgamento 14/04/1999) \r\n\r\nImportante destacar o ensinamento da doutrina no sentido de que a Ação de Reintegração de Posse, embora possua um procedimento especial, termina por seguir o Rito Ordinário logo após a apreciação do pedido de liminar, no caso da ação proposta dentro de ano e dia da turbação ou esbulho, como ocorre no caso.\r\n\r\nOutrossim, a reunião dos processos deve ocorrer perante o Juízo competente por prevenção, sendo que a conceituação legal acerca do mesmo, no caso de órgãos dotados da mesma competência territorial, como é o caso em análise, é dada pelo art. 106, do CPC, que considera destinatário da reunião dos processos o Juízo que despachou em primeiro lugar.\r\n\r\nConsiderando que a expressão “despachar em primeiro lugar” contida no citado dispositivo legal é entendida como o pronunciamento judicial que determina a citação (STJ, RT 653/216; RSTJ 10/462), e considerando, ainda, que o Juízo da 28ª Vara Federal determinou a citação na Ação Ordinária nº 2007.51.01.001889-3 em 07/02/2007 (fls( 240), isto é, em data anterior ao despacho liminar de conteúdo positivo proferido no presente feito, que ocorre somente em 21/09/2007 (DOU de 25/10/2007 - fls( 76), deve o presente feito ser encaminhado à 28ª Vara Federal, eis que preventa para processar e julgar a presente Ação.\r\n\r\nAnte o exposto, acolho a alegação de conexão entre as demandas e reconheço a existência de prevenção a determinar a competência do Juízo da 28ª V.F.\r\n\r\nAssim sendo, à SEADI para distribuir o feito por dependência ao Processo nº 2007(51(01(001889-3, em trâmite na 28ª Vara Federal desta Seção Judiciária, pelos fundamentos supra explanados.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 504475"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
                    "35ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "501540": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000044\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2008\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0922682-6 ARNALDO LOURENCO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, ANA MARIA TORQUATO FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Compareça Cristóvão Pinheiro dos Santos e/ou seu representante legal para retirar alvará nesta secretaria em até cinco dias.\r\n\r\nId: 501540"
                            ],
                            "503138": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000045\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0984393-0 ALCINO JOSE CHAVANTE NETO E OUTROS (Adv. SANDRA GARCIA FEITOSA, PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Remetam-se os autos à SEDCP para cadastrar o CPF dos autores, conforme informado às fls. 431.\r\n\r\nApós, cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 371/394, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, e fornecida cópia dos espelhos do CPF ou identidade que contenha o respectivo número, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n2 - 89.0007270-6 MONICA DOS SANTOS MOREIRA (Adv. ADALBERTO D. PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Cumpra-se o v. acórdão dos embargos.\r\n\r\nTrasladem-se cópias de fls. 55/57, 68/73 e 75 dos autos do agravo para os embargos à execução em apenso, arquivando-se o referido agravo.\r\n\r\nExpeça-se requisitório com base nos cálculos de fls. 100 destes, observando-se a condenação do INSS em honorários (conforme fls. 19 dos autos dos embargos).\r\n\r\n3 - 89.0010594-9 GERMANA GAMBI E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Suspendo o feito na forma do art. 265, I do CPC.\r\n\r\nFls. 588/595: Forneça a parte autora, sob pena de exclusão da execução, certidão de inventariança do espólio do autor falecido, bem como procuração outorgada pelo espólio representado por seu inventariante.\r\n\r\nFls. 596/602: Promova a parte autora, sob pena de exclusão da execução, habilitação do outro filho da autora falecida, tendo em vista a certidão de óbito (fls. 600).\r\n\r\nCumprido, ao INSS sobre os pedidos de habilitação.\r\n\r\n4 - 89.0013893-6 MODESTINO HENRIQUE DE ARAUJO JUNIOR E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, BENEDICTO ULTRA ABICAIR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Suspendo o feito na forma do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se vista ao INSS das habilitações deferidas às fls. 164 e para que informe sobre o requerido às fls. 172.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 91.0125684-0 MARIA CARMEN DAS MERCES DITTMAR (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Fls. 183 - Indefiro a remessa dos autos à Contadoria para mera atualização dos cálculos de fls. 143/152, pois estes serão corrigidos oportunamente utilizando-se a Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 91.0135293-8 ERASMO PEDRO RODRIGUES E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Defiro a vista ao autor por 60 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 92.0029695-5 IZALINA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Fls. 389: Atente a parte autora para as informações de fls. 250 e 282, onde constam o requisitório expedido em nome do falecido e o alvará correspondente ao mesmo, já levantado, conforme autenticação. Sendo assim, não há mais o que executar, sendo desnecessária a habilitação.\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista a sentença de fls. 388, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 95.0001422-0 ELEN RICARDO (Adv. MURILO DA COSTA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Dê-se vista ao autor sobre fls. 192/193.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC - fls. 191.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.531715-6 PAULO CESAR DA SILVA GUIMARAES (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Fls. 423/425: Indefiro o requerido. Atente o patrono do autor que a resolução 559/2007 se refere à acessoriedade dos honorários ao valor principal apenas para fins de requisição, quando os mesmos já deverão estar liquidados e fixados, tendo sido, ambos, objeto de citação nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCumpra o patrono do autor, por fim, a determinação de fls. 421 parte final.\r\n\r\nNeste ínterim, prossiga-se no despacho de fls. 421 1a parte, abrindo-se vista ao INSS.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.526640-2 IZABEL GOMES DE LIMA (Adv. CESAR JOSE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.530900-4 IVANY CUBEIRO DOS SANTOS CORDEIRO E OUTROS (Adv. ONALDO MIRANDA, NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE, ARY DA SILVA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Intimem-se, pessoalmente, os autores, ora habilitados, para que cumpram, SOB PENA DE EXTINÇÃO, o item 3 do despacho de fls. 110, devendo os mesmos fornecerem documentos que comprovem a qualidade de segurado do de cujus, bem como atestados, laudos médicos, etc., que comprovem que o mesmo era portador de lesão ou doença que gerasse incapacidade total e permanente para o exercício das atividades laborais.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.538052-9 JOAO CUNHA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Fls. 99: Defiro o requerido. Retifique a Secretaria o Precatório retro relativo aos honorários, fazendo constar favorecida a Dra. Rosi Paiva.\r\n\r\nApós, voltem para envio.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.501283-1 PAULO LOPES ROMAO (Adv. ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA, JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Extraiam-se cópias de fls. 123/132 e remetam-se à Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Rio de Janeiro, a fim de apurar o ocorrido informado às fls. 126 pela Dra. ANA Lucia Nogueira Correa.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao MPF, para providência que entender cabíveis.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS (fls. 125).\r\n\r\nRetornando, defiro a vista requerida pelo autor, por 10 dias.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.511850-5 JOSE CARLOS BRITO DE ASSUNCAO (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.518896-9 WILSON MARTINS VIANNA E OUTROS (Adv. LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Fls. 128/129: Atente a parte autora para o resultado negativo no mandado de busca e apreensão de fls. 124/125.\r\n\r\nOficie-se à empresa R J FORNECEDORA E ASSESSORIA DE ALIMENTOS LTDA, na pessoa de seu sócio, no endereço de fls. 130.\r\n\r\nQuanto ao vínculo com EMPRESA NACIONAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA, oficie-se à JUCERJA para que informe o endereço dos sócios.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.528722-4 RUTH ALVES DE MAGALHAES GOMES (Adv. CLAUDIA DIAS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x DONZILIA DA CONCEIÇAO GOMES CARVALHO x FLAVIO DE SOUZA MORGADO x QUITERIA MATIAS DA SILVA E OUTRO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x ALAN ROBERT VILLAS LOPES DA SILVA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA, LUIS CARLOS SALES DE SANTANA). . Fls. 14 /141: Em réplica.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.528793-5 ANTONIO VIEIRA COUTINHO (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . \r\n\r\nOs dados da sentença foram encaminhados ao setor competente em 09/08/2007.\r\n\r\nO cumprimento da decisão judicial ocorreu em novembro de 2007 (fls. 207).\r\n\r\nA tutela concedida restabelecia um benefício suspenso, sem qualquer ressalva quanto à contagem de tempo de serviço especial ou comum (fls. 178).\r\n\r\nA multa foi estabelecida em outubro (fls. 200), mas o INSS só teve vista em novembro (fls. 204 verso).\r\n\r\nAssim, o cumprimento ocorreu dentro do prazo estipulado.\r\n\r\nSubam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.534773-7 PEDRO DA SILVA REIS E OUTRO (Adv. SILVIA HELENA DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.507010-0 JOSE VITORINO NETO (Adv. WALTER FERREIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Fls. 300/302: Tendo em vista que o INSS já comprovou o restabelecimento do benefício (fls. 298/299), deverá a parte autora aguardar o trânsito em julgado da sentença para providenciar a execução das parcelas vencidas.\r\n\r\nAtente a parte autora que não foi deferida antecipação de tutela da parte dispositiva da sentença que impõe o pagamento das parcelas atrasadas, devendo sua execução, necessariamente, sujeitar-se ao processamento segundo os ditames da Lei Processual Civil em vigor para as execuções em face da Fazenda Pública (art. 730 e seguintes do CPC) e, principalmente, ao pagamento mediante Precatório ou Requisição de Pequeno Valor, que somente poderá ser efetuado após o trânsito em julgado da sentença, consoante preceitua o art. 100, “caput” e Parágrafos da Constituição Federal.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.507472-5 WILSON PACHECO BERSOT (Adv. PAULO CESAR NAVARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Manifeste-se a parte autora sobre os documentos de fls. 114/153, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.527580-9 LUCIA DE SOUZA FERREIRA (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se vista às partes, sucessivamente, iniciando-se pela autora, dos documentos juntados às fls. 74/86.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.530523-5 PAULO CUSTODIO DE MOURA (Adv. FATIMA SOUZA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Indefiro, por ora, o requerimento de fls. 56, vez que não há sentença de mérito a ensejar a liquidação do julgado.\r\n\r\nEstando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.537314-9 VITTORIO LUIGI GIOIA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 54/58, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n24 - 2006.51.01.537373-3 SOLANGE AZEVEDO TEIXEIRA (Adv. MARCIA REGINA SOARES NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Diligencia a Secretaria, junta à JUCERJA, a fim de obter o nome e endereço dos sócios da empresa PRODUTOS ALIMENTICIOS PRIMAVERA LTDA.\r\n\r\nObtidos os dados, reitere-se o ofício de fls. 68 para que o(s) sócio(s) comprove(m) o vínculo empregatício e tempo de serviço de RICARDO TEIXEIRA.\r\n\r\nCom a juntada das informações, dê-se vista às partes por 10 dias sucessivos, iniciando pela autora.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.048493-1 FRANCISCA CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x MARIA JOSE SANTOS DE FARIAS (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO). . Em réplica (fls. 41/45 e 64/67).\r\n\r\n26 - 2007.51.01.800390-8 JONAS FRANCISCO DE PAULA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.803130-8 FRANCISCA PALOMA FREIRES JORGE (Adv. SALMA ELIAS NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x CRISTINA DA SILVA MELLO x LUIZ ALBERTO HEITZ DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO). . 1-Cumpra corretamente a parte autora, sob pena de extinção, o despacho de fls. 105, fornecendo endereço atualizado da ré Cristina da Silva Melo, tendo em vista a certidão negativa de fls. 99.\r\n\r\n2-Descumprido, intime-se a parte autora para que cumpra o item acima, sob pena de extinção.\r\n\r\n3-Fornecido endereço atualizado, renove-se a diligência de citação.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.803890-0 SEBASTIAO DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados às fls. 70/138, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.805173-3 NILO DE MORAES (Adv. MARCIA CRISTINA PEIXOTO DE HOLLANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Designo o dia 12/06/2008, às 14:00 horas, para a realização de audiência.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, observando-se o disposto no art. 343, § 1º do CPC.\r\n\r\nAs testemunhas comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.805850-8 WALLACE LEANDRO DE MORAES REP/ P/ DALCIR MENDES DE MORAES (Adv. DEODORO JOSE CASTRO DE NOVAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . \r\n\r\nFls. 41/43 - Devolvo o prazo à parte Autora para manifestar-se em réplica, devendo, ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente. \r\n\r\nApós, especifique o INSS as provas que pretende produzir, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.808232-8 PAULO ROBERTO MACHADO CHAVES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Manifeste-se a parte autora sobre os documentos de fls. 76/122, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS (FLS. 73, 2a. parte)\r\n\r\n32 - 2007.51.01.808554-8 MARIA FERREIRA DE ANDRADE (Adv. JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES, MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.808634-6 JOAO CORREA FILHO (Adv. MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.810133-5 ANTONIO JERONIMO DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.810332-0 JOEL GOMES MOREIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Em réplica, bem como à parte autora sobre os documentos de fls. 30/222, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.810350-2 MARIA DE LOURDES ALEXANDRE DA SILVA (Adv. JOSIAS DE ANDRADE SILVA, MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . 1-Emende a parte autora a petição inicial, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, devendo incluir no pólo passivo MARIA LUCIA TELES MEGATON, visto que é dependente habilitada à percepção da pensão por morte, conforme constante nos documentos de fls. 126/128.\r\n\r\n2-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, sob pena de extinção.\r\n\r\n3-Cumprido, à SEDCP para retificação da autuação quanto ao pólo passivo.\r\n\r\n4-Retornado da SEDCP, cite-se a 2a Ré, observando-se o endereço de fls. 128.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.810430-0 VALCIR ALVES COELHO (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.810442-7 ARY FEIJO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.810470-1 SILVIA MARIA MACHADO MARZANO (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.810551-1 VANIA LUCIA GAMBOGI BRAGA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Em réplica, bem como à parte autora sobre os documentos de fls. 43/76, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.810684-9 JOSE ALBERTO DOS SANTOS (Adv. VERONICA LIVIA BRAGANCA PENTEADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Isto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas federais de SÃO JOÃO DE MERITI, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nRemetam-se, portanto, os presentes autos, antes dando-se a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.810804-4 SEBASTIAO JOSE GOMES FILHO (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Em réplica.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.810812-3 PAULINO BARBOSA DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Suspendo o feito na forma do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo requerida pelo autor para cumprimento do despacho de fls. 13, por 30 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, intimem-se pessoalmente eventuais herdeiros, no endereço de fls. 10, para habilitação e juntada aos autos da certidão de óbito do falecido autor, sob pena de extinção.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.810820-2 JAIRO FERREIRA SANTANA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Em réplica.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.813350-6 CLEOMENES ALVES MESSENAS (Adv. DAIL SILVEIRA DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré.\r\n\r\n3-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 108.965.743-6, ficando desde já ciente a autarquia que, caso não seja fornecido, serão levados em consideração os documentos juntados pelo autor.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.801372-4 ANA BEATRIZ DE SOUZA ALVES (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nCumpra a parte autora integralmente o despacho de fls. 19, comprovando o pedido administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, intime-se pessoalmente a parte autora para cumprimento, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.801564-2 WILSON MARTINS DE CASTRO (Adv. REINALDO BARROS) x PREVIDENCIA SOCIAL - POSTO APS DO INSS (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Wilson Martins de Castro propôs a presente ação ordinária em face do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), através da qual demanda a conversão do Auxílio Suplementar de Acidente de Trabalho em Aposentadoria por Invalidez. \r\n\r\nO artigo 109 da Constituição da República prevê que a competência da Justiça Federal para processar e julgar as causas de interesse da autarquia federal não compreende aquelas referentes a acidente de trabalho. Assim, em se tratando de ações cuja origem esteja afeta a acidente de trabalho, a competência para conhecer e julgar é da Justiça Estadual. \r\n\r\nReforçando este entendimento, o artigo 129, inciso II da lei 8.213/91 determina a competência da Justiça Estadual para apreciar litígios e medidas liminares relativos a acidentes de trabalho.\r\n\r\nPosicionando-se em relação ao tema, o Superior Tribunal de Justiça editou a súmula 15: “Compete à justiça estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente de trabalho.” \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal sumulou a matéria no enunciado 501: “Compete à Justiça Ordinária Estadual o processo e o julgamento, em ambas as instâncias, das causas de acidente do trabalho, ainda que promovidas contra a União, suas Autarquias, Empresas Públicas ou Sociedades de Economia Mista.” \r\n\r\nEssa é a linha atual da jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme as seguintes ementas:\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSO CIVIL. DEMANDA SOBRE ACIDENTE DE TRABALHO. COMPETÊNCIA. ART. 109, I, DA CONSTITUIÇÃO. 1. Cuidando-se de hipótese de acidente de trabalho, incide a regra do art. 109, I, da Carta Magna, que retira da Justiça Federal e passa para a Justiça dos Estados e do Distrito Federal a competência para o julgamento das ações sobre esse tema, independentemente de terem no pólo passivo o Instituto Nacional do Seguro Social ou o empregador. 2. Precedente do Plenário do STF: RE 438.639. 3. Agravo regimental improvido”.\r\n\r\n(RE-AgR 367893 / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, Relatora Min. ELLEN GRACIE, pub. DJ 24/6/2005, p. 60)\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZOS ESTADUAL E TRABALHISTA. AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. ART. 109, I DA CF. EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. ALTERAÇÃO DO ART. 114 DA CF. MATÉRIA DECIDIDA PELO STF - CC 7204/MG. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESPECIALIZADO.\r\n\r\nEm recente posicionamento, o eg. STF deliberou no sentido de que “As ações de indenização por empregado contra empregador, fundadas em acidente do trabalho, são da competência da justiça do trabalho.” - CC 7204/MG (Informativo 394). Ação de revisão de benefício previdenciário decorrente de pensão por morte acidentária deve ser julgada pela justiça comum, eis que não constitui ação reparadora de dano oriundo de relação prepositiva entre empregado e empregador.\r\n\r\nConflito conhecido, declarando-se a competência do Juízo de Direito da 5ª Vara Cível de Goiânia.\r\n\r\n(CC 49811 / GO, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, pub. DJ 24/10/2005)\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DECLINO COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA ESTADUAL para conhecer e processar o litígio em comento, determinado a remessa dos autos a Justiça Estadual.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.802825-9 SANDRA COELHO MARQUES (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nDescumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.803146-5 JOSE CESARIO ABRANTES BATISTA FILHO (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN, ANDRE DE CAVALCANTI AZEREDO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02.\r\n\r\nCumprido, anote-se o novo valor dado à causa.\r\n\r\nDescumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que o faça.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.803703-0 SILVIA REGINA SILVA DOS SANTOS (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 5.472,48 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.803714-5 GENILMA GOMES FERREIRA TAVARES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . 1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), se compatível com os valores discutidos, tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02.\r\n\r\n2-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n3-Cumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.803720-0 CATIA MARIA CHAGAS TAVARES (Adv. GIANCARLO BRUNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . No prazo de 10 dias, pague e comprove a autora nos autos, pelo menos 50% das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nDescumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.007326-5 MARIA SOCORRO RODRIGUES (Adv. REGIANE MARQUES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, bem como a decisão de fls. 57.\r\n\r\nDescumprido, intime-se pessoalmente a parte autora.\r\n\r\nCumprido, anote-se o novo valor dado à causa.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n54 - 2001.51.01.514496-5 CHR HANSEN IND/ E COM/ LTDA (Adv. DOUGLAS FERNANDES JUNIOR, ADELMO DA SILVA EMERENCIANO, FABIENE DE OLIVEIRA AMORIM) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. RICARDO LUIZ SICHEL) x KATEC AGRO TECNICA LTDA (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO). . Expeça-se alvará em favor da 2a ré, na pessoa da Dra. ROSANGELA SILVA, conforme solicitado às fls. 484, e tendo em vista a procuração de fls. 229 e o substabelecimento de fls. 485.\r\n\r\n55 - 2002.51.01.507622-8 CASALE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. JOSE PINHEIRO, JANNAINA CASAGRANDE PINHEIRO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. RICARDO LUIZ SICHEL) x LUIGI FORNONI (Adv. FRANCISCO LOURENÇÃO NETO). . Face ao tempo decorrido e a certidão de fls.,257, verso, intime-se pessoalmente a parte autora para que se manifeste sobre o interesse no prosseguimento do feito, bem como para que cumpra o despacho retro, depositando os honorários em Juízo, em favor do perito no valor de R$ 10.007,00, sob pena de extinção.\r\n\r\nSem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.534594-7 N V NUTRICIA E OUTRO (Adv. ANA LUCIA DE SOUSA BORDA, ALEXIA MARIA DE ARAGAO DA COSTA, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR) x NUTRICIA S/A PRODUTOS DIETETICOS E NUTRICIONAIS (Adv. LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES). . Providencie a secretaria a abertura de novo volume a partir de fls. 500.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora e à 1ª ré dos documentos juntados às fls. 385/576, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela autora.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.507811-1 ELI LILLY AND COMPANY (Adv. LUIZ LEONARDOS, MARIA CECILIA OSWALD, OTTO B LICKS, CARLOS E C DA COSTA DE ABOIM, ROBERTA ARANTES LOPES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO). . \r\n\r\nDeixo de receber a apelação de fls. 1360/1414, por ser a mesma intempestiva.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.519944-3 SPECTRUM BRANDS INC E OUTRO (Adv. PETER EDUARDO SIEMSEN) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES) x KONINKLIJKE PHILIPS ELETRONICS N V (Adv. RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.522473-5 YIELDING ENGLISH SCHOOL LTDA (Adv. MARCO ANTONIO R FELIPE) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ) x ANGELA KAPPEL PAES (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES, VALERIO V. DE O. RAMOS). . Recebo a apelação do INPI nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.800574-7 GASOMETRO MADEIRAS E FERRAGENS LTDA (Adv. SILVIO LUCIO DE AGUIAR, MARCELO MOREIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA) x RAMUTH E RAMUTH LTDA (Adv. CLAUDIA MARIA MADURO COELHO, GILBERTO FERRARO). . 1- Fls. 356 e 357: Defiro o requerimento de produção de prova pericial marcária.\r\n\r\n2-Nomeio perito o Dr. Dante Grasso Júnior.\r\n\r\n3-Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando pelo autor, para que indiquem assistentes técnicos e apresentem quesitos, bem como para que juntem novos documentos.\r\n\r\n4-Após, intime-se o perito para ciência de sua nomeação e para que indique o valor de seus honorários.\r\n\r\n5-Com a juntada da proposta de honorários, dê-se vista à parte autora para que, caso concorde com a mesma, deposite os mesmos judicialmente, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n6-Depositados os honorários, intime-se o perito para que apresente o laudo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n7-Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela autora.\r\n\r\n8-Não havendo requerimento de esclarecimentos acerca do laudo pericial, expeça-se alvará em favor do perito.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.805192-7 BRAMPAC S/A (Adv. JANSEN GAVA MOREIRA VIANA, RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO) x COSIMO GUARINI (Adv. CELSO ANICET LISBOA). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.805222-1 BEYERDYNAMIC GMBH E CO KG (Adv. DANIEL D`ELY FEDRIZZI) x MCK COM/ IMP/ EXP/ LTDA x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Citem-se os réus, sendo a a 1a. Ré , MCK Comércio, Importação e Exportação ltda, por Carta Precatória, na pessoa de Carlos Eduardo Kachan, conforme endereço informado ás fls. 308.\r\n\r\nNa mesa oportunidade, dê-se ciência ao INPI, da a decisão em sede de Agravo de Instrumento, remetendo cópia de fls. 274/277.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.810750-7 PREFERENCIAL PARK ADMINISTRACAO DE ESTACIONAMENTO LTDA (Adv. RICARDO DO NASCIMENTO, ANA PAULA DE AGUIAR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANTONIO CAVALIERE GOMES). . Em réplica.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n64 - 2000.51.01.504175-8 MARIZETE RUFINO DE SANTANA (Adv. EDEVALDO GOMES COELHO) x COORDENADOR DO SEGURO SOCIAL DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS/RJ (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Fls. 147/148: Atente a parte autora que a decisão de fls. 131/132, determinou o cômputo como especial de determinados períodos trabalhados pela parte autora, não sendo, porém concedido o benefício, em razão da idade da impetrante na data do requerimento administrativo. \r\n\r\nCaso a parte autora já tenha preenchido todos os requisitos necessários à concessão do benefício, deverá proceder conforme descrito às fls. 141, verso.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n65 - 2000.51.01.531857-4 MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA MARTINS GONCALVES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL NO RIO DE JANEIRO - RJ - CENTRO DO INSS (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Defiro a vista à Impetrante por 5 dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n66 - 2001.51.01.524580-0 GONCALO PEREIRA DA SILVA (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES, MARCELO ROMANO DEHNHARDT) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho de fls. 162, em 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem atendimento, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n67 - 2003.51.01.502953-0 ALUISIO RICARDO ALVES CURTI (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . \r\n\r\nFls. 213: Não assiste razão à parte autora. A parte dispositiva da sentença que impõe o pagamento das parcelas vencidas entre a data da impetração e a do efetivo cumprimento da liminar não se reveste de natureza mandamental, mas sim condenatória, devendo sua execução, necessariamente, sujeitar-se ao processamento segundo os ditames da Lei Processual Civil em vigor para as execuções em face da Fazenda Pública (art. 730 e seguintes do CPC) e, principalmente, ao pagamento mediante Precatório ou Requisição de Pequeno Valor, que somente poderá ser efetuado após o trânsito em julgado da sentença, consoante preceitua o art. 100, “caput” e Parágrafos da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido, já se posicionou o E. STF, conforme se infere da seguinte ementa:\r\n\r\n“I. RE: prequestionamento: Súmula 356. O que, a teor da Súmula 356, se reputa carente de prequestionamento é o ponto que, indevidamente omitido pelo acórdão, não foi objeto de embargos de declaração; mas, opostos esses, se, não obstante, se recusa o Tribunal a suprir a omissão, por entendê-la inexistente, nada mais se pode exigir da parte, permitindo-se-lhe, de logo, interpor recurso extraordinário sobre a matéria dos embargos de declaração e não sobre a recusa, no julgamento deles, de manifestação sobre ela. \r\n\r\nII. Precatório: exigibilidade: atrasados em mandado de segurança. Se - como assentado pelo STF - o caráter alimentar do crédito contra a Fazenda Pública não dispensa o precatório, nem a letra nem as inspirações do art. 100 CF permitiriam que o fizesse a circunstância acidental de ser ele derivado de sentença concessiva de mandado de segurança.” \r\n\r\n(RE 334279 / PA, rel. Min. Sepúlveda Pertence, Primeira Turma, pub. Em 20/8/2004)\r\n\r\nAssim, promova a parte autora a execução do julgado, fornecendo planilha de cálculos discriminada, requerendo a citação do réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.805703-6 JORGE ITAMAR DE OLIVEIRA (Adv. JORGE ITAMAR DE OLIVEIRA) x GERENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Restou prejudicada a apreciação dos pedidos de fls. 225/229, tendo em vista a juntada da petição e documentos de fls. 231/241 pelo INSS.\r\n\r\nDê-se vista ao Impetrante sobre os mesmos.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, face o duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.810522-5 RITA DE CASSIA SOARES GONÇALVES (Adv. MARILUCE BARBOSA ALVES) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE SEGURO SOCIAL DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Intime-se pessoalmente a autoridade coatora requisitando cópia integral do procedimento administrativo NB 513.146.580-6. Prazo para cumprimento: 5 dias.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista ao MPF.\r\n\r\nAo final, estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n70 - 2008.51.01.801365-7 ANTONIO FERREIRA ARIOZA (Adv. ITAMAR GOMES DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . \r\n\r\nCumpra o impetrante, integralmente, o despacho de fls. 25, providenciando a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição\r\n\r\nCumprido, defiro a Gratuidade de Justiça requerida. À SEDCP para anotação (fls. 26)\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n71 - 2006.51.01.023996-0 DORA DE ASSUNCAO BORGES (Adv. ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Designo para audiência de justificação o dia 12/06/2008 às 14:30 hs.Cite-se o réu, na forma do art. 862 do CPC.\r\n\r\nAs testemunhas comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\n72 - 2008.51.01.803245-7 CECILIA AUGUSTA MACHADO (Adv. MURILO CORREIA SAMPAIO, SOLANGER DO NASCIMENTO CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nInforme a parte autora, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, se requereu administrativamente o benefício pretendido, e se o mesmo foi indeferido.\r\n\r\nDescumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que o faça.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n73 - 90.0055345-8 NILO DA SILVA XAVIER (Adv. BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI, ADNIR DOS SANTOS CAVALCANTI, ADNA DOS SANTOS CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . 1) Fls. 188/189 - Suspendo o processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 265, I, 1º do CPC. \r\n\r\n2) Defiro a habilitação de GABY DIAS XAVIER como sucessora processual do autor NILO DA SILVA XAVIER, na forma do art. 112 da Lei n° 8213/91.\r\n\r\n3) ao INSS sobre a habilitação supra.\r\n\r\n4) Havendo concordância, À SEDRJ para excluir do pólo ativo o autor falecido e incluir o habilitado.\r\n\r\n5) Retornados os autos da SEDRJ, ou não concordando o INSS com a referida habilitação, venham conclusos.\r\n\r\n74 - 91.0110833-6 SELMA DE CARVALHO ROSA (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Fl.s 268/271: Desnecessária a publicação do despacho de fls. 237 tendo em vista ser a parte interessada o INSS para contra-razoar, não restando qualquer prejuízo à parte autora.\r\n\r\nQuanto à publicação de fls. 249 não há como esta Secretaria aferir se àquela época ocorreu a publicação corretamente, embora atualmente esteja cadastrada no sistema a advogada signatária.\r\n\r\nSendo assim, retornem os autos à 2ª Turma Especializada (fls. 246) do Eg. TRF da 2a. Região .\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n75 - 2008.51.01.801355-4 COSIMO GUARINI (Adv. CELSO ANICET LISBOA) x BRAMPAC S/A (Adv. JANSEN GAVA MOREIRA VIANA, RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR). . Remetam-se os autos à SEDCP para incluir no pólo passivo o INPI.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao mesmo para que manifeste-se sobre a presente IVC.\r\n\r\nAo final, venham conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n76 - 2002.51.01.502788-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x JAIR DE SOUZA (Adv. CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA). . Remetam-se os presentes à SEDCP para anotação nestes da habilitação deferida nos autos em apenso (fls. 178).\r\n\r\nFls. 50/64: Não assiste razão à parte autora, tendo em vista que o acórdão de fls. 104 dos autos principais afastou de forma explícita quaisquer índices expurgados.\r\n\r\nEstando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n77 - 94.0001214-4 ARMANDO ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS.201 :\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n78 - 2005.51.01.507337-0 ANA LÚCIA FERREIRA REP/ CÉLIA PEREIRA DA SILVA FERREIRA (Adv. ALAN MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON DUCCINI). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DE FLS. 124/125:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes da certidão exarada e para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo comum de cinco dias, começando pela parte autora.\r\n\r\nEm seguida ao MPF.”\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n79 - 2001.51.01.524224-0 ELIANE SPITZ CUNHA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 243 :\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5)Sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 72\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 503138"
                            ],
                            "503285": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000046\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2008\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n1 - 2001.51.01.513151-0 PROCITEX TEXTIL LTDA (Adv. MANOEL PESTANA DA SILVA NETTO, JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA) x TEXTIL LAGO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA GUIMARAES C). . Compareça representante legal PROCITEX para receber alvará, em até cinco dias nesta secretaria .\r\n\r\nId: 503285"
                            ],
                            "503773": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL N° EDT.0035.000005-8/2008\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR GUILHERME BOLLORINI PEREIRA, JUIZ FEDERAL DA 35ª VARA FEDERAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, \r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da(o) ORDINARIA/PREVIDENCIARIA, movida por SELMA GUIMARAES BATISTA E OUTROS em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, distribuída a esta Trigésima Quinta Vara Federal em 08/08/1986 e registrada sob o n° 00.0773638-0. Encontrando-se os intimandos em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital a finalidade de INTIMAÇÃO dos POSSÍVEIS SUCESSORES de JOÃO GUILHERME JACCOBS, para que PROMOVAM SUAS HABILITAÇÕES NO FEITO ACIMA MENCIONADO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, FORNECENDO CÓPIA DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE E CPF, BEM COMO PROCURAÇÃO ORIGINAL, ficando ciente de que o presente Edital será publicado e afixado no local de costume e publicado na forma da lei, e de que este Juízo da Trigésima Quinta Vara Federal funciona na Avenida Venezuela, 134, 9° andar, bloco B, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12:00 às 17:00. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 8 de abril de 2008. Eu, _____ SONIA BARBERINI, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, _____SIMONE ZONATTO MONTEIRO, DIRETORA DE SECRETARIA, conferi e subscrevo. \r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta da\r\n\r\n35ª Vara Federal/RJ\r\n\r\nId: 503773"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "503756": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000032\r\n\r\nExpediente do dia 14/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0768005-8 ALDA GONCALVES DUARTE E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x EDELMA BASTOS DA SILVA (Adv. FABIENE DE OLIVEIRA AMORIM, FERNANDA GONÇALVES NOBRE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Defiro, pelo prazo de 05 (cinco) dias, o pedido de vista formulado pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2 - 96.0004115-6 EDENIR TRAVASSOS DA SILVA NUNES (Adv. DEUSEMAR MIRANDA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO, MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA, HUGUETTE LISBOA VIEIRA). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.514772-3 CARLOS ROBERTO SANTOS DAUMAS (Adv. JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.514711-9 LEONEL ENILTON SOUTO (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Vistos etc.\r\n\r\nO Autor ingressou com a presente ação em face do INSS a fim de obter o restabelecimento do benefício aposentadoria por tempo de serviço (sic), suspenso pela Auditoria do INSS. Requereu a antecipação dos efeitos da tutela, cuja apreciação foi postergada, pelo despacho de fl. 16, que determinou a citação da Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nO INSS contestou o feito, argumentando que não se trata de cessação de benefício da aposentadoria por tempo de contribuição, mas, na verdade, contrariamente ao alegado pelo Autor, o benefício que recebia era o de pensão por morte - código 21, consoante se vê dos documentos juntados pelo próprio autor às fls. 14/15.\r\n\r\nDiante do exposto, não tendo o Autor comprovado a arbitrariedade no cancelamento do benefício pensão por morte, já que toda a inicial está voltada para a pretensa suspensão do benefício aposentadoria, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA por ausência da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nÀs partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para especificar, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.514862-8 VILMA DAS GRACAS DE CASTRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x VALERIO DE CASTRO ANTUNES FERREIRA REP/ P/ SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA). . À parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, justifique a pertinência da petição de fls. 118/120.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.527624-3 EMANOEL GOMES DE SOUZA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.504245-5 JOSE AUGUSTO MONTEIRO NOVAES (Adv. RICARDO RICART SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes em provas, justificadamente, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.518213-7 MARGARIDA IDA DA COSTA E SOUZA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.028220-9 JOSE SALVADOR FERREIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.800146-8 MATHILDE PALHANO PEDREIRA FERREIRA (Adv. EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nAtendido a determinação, não sendo requeridas outras provas, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.802871-5 LUCIA REGINA SOARES JONARD (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esta ação foi proposta em 25/03/2008 com a pretensão de obter o restabelecimento de aposentadoria por tempo de serviço. \r\n\r\nO art.260 do CPC dispõe que “quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, tomar-se-á em consideração o valor de umas e outras” e que “o valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado”.\r\n\r\nOra, se a ação foi proposta em 25/03/2008, e com pedido de pagamento de prestações em atraso desde a competência janeiro/2008, conforme detalhamento de crédito da Previdência Social juntado às fls. 12, o que pretende a parte autora é um valor equivalente a três parcelas de pagamento, que somado a 12 prestações vincendas, soma o total em torno de 32 salários mínimos. Este é o valor da causa.\r\n\r\nA Lei n 10.259/01 estabelece, em seu art. 3o “caput”, que “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças”.\r\n\r\nComplementando o referido dispositivo, seu parágrafo 3o, acrescenta que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial Federal, a sua competência é absoluta”.\r\n\r\nTorna-se claro que o real valor da causa impossibilita que o presente litígio seja apreciado no âmbito das Varas Federais, por tratar-se de incompetência absoluta. Por óbvio, o valor da causa não será aquele indicado, quase sempre aleatoriamente, ao final da petição inicial, mas sim o equivalente ao conteúdo econômico do pedido, observadas as regras contidas na legislação processual, como visto.\r\n\r\nDo contrário, bastaria a parte autora indicar na inicial um valor inferior ou superior ao efetivo valor da causa para que, de forma direcionada, violasse a competência absoluta, seja dos Juizados Especiais Federais, seja das Varas Federais Comuns.\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista o constante dos artigos 1o, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.803281-0 IDALGO JOSE CARVALHO LIMA (Adv. DENISE PIRES DE FABBIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia a parte autora, em sede de tutela antecipada, a concessão de auxílio doença e, ao final, a concessão de aposentadoria por invalidez. Atribuiu à demanda o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.803695-5 LUIS PEREIRA LEITAO (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia a parte autora a revisão de aposentadoria por tempo de contribuição. Atribuiu à demanda o valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais).\r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n14 - 2001.51.01.531300-3 S/A FABRICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS VIGOR E OUTRO (Adv. GERALDO EVANDRO PAPA, JOSE BARONE DE FELISBERTO NETO) x BARBOSA E MARQUES S/A (Adv. DAVID DO NASCIMENTO, RICARDO DO NASCIMENTO, MARCELLO DO NASCIMENTO, ANA PAULA DE AGUIAR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. RICARDO LUIZ SICHEL, MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA). . Ficam os Autores-vencidos intimados para efetuar o depósito da verba de sucumbência, em 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e penhora em tantos bens quantos bastem, na forma do art. 475, J do CPC, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.539692-7 BRASIL E MOVIMENTO S/A (Adv. INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA, ELAINE RIBEIRO DO PRADO, ANA PAULA BUONOMO MACHADO, PATRICIA CARVALHO DA ROCHA PORTO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. RODRIGO DE ASSIS TORRES). . À parte autora, em 05 (cinco) dias, para se manifestar acerca da proposta de honorários periciais formulada pelo Perito Judicial à fl. 1122.\r\n\r\nDecorrido o prazo, aos réus para igual mister, iniciando-se pelo 2º demandado.\r\n\r\nNão havendo impugnação, intime-se o Perito, por mandado, para que indique data, hora e local para realização da perícia, com prazo não inferior a 45 (quarenta e cinco) dias, necessários à ciência das partes interessadas.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n16 - 2008.51.01.801264-1 OLIVIA DA SILVA PEREIRA (Adv. JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO. . Face ao documento de fl. 30, defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, emende a Impetrante a inicial, comprovando documentalmente a data de cessação do benefício previdenciário, bem como o objeto do mandado de segurança apontado como prevento à fl. 21.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.803561-6 LUIS VENANCIO DA SILVA (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x GERENTE DE BENEFICIO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - AGENCIA DUQUE DE CAXIAS. . Forneça o Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, cópia dos documentos acostados à inicial, na forma do art. 6º da Lei n.º 1533/51.\r\n\r\nEm igual prazo, para análise de eventual litispendência e/ou coisa julgada, forneça a parte autora, cópia da petição inicial e sentença, se houver, do processo nº 2006.51.51.007577-0, distribuído ao 8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2008.51.01.800233-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x MARLUCE QUIRINO DA SILVA (Adv. JORCIE FRANCISCO DA SILVA). . Fl. 42: Indefiro a remessa do feito ao MPF, haja vista a ausência de previsão legal.\r\n\r\nAo Contador Judicial para retificar e/ou ratificar os cálculos de fls. 155/168 do feito principal, tendo em vista a divergência em relação aos cálculos apresentados pelo INSS às fls. 05/07 dos presentes autos.\r\n\r\nApós, às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela Embargada.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 2007.51.51.035588-6 JAIME DIAS GUIMARAES (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que o eventual restabelecimento do benefício, no caso em tela, há de ser lastreado em prova de sua concessão em conformidade com os ditames legais e na análise criteriosa das razões que levaram a Autarquia a proceder a cessação. Assim, impõe-se a dilação probatória para formação do convencimento do julgador.\r\n\r\nFls. 74/79 - Em réplica.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que, no prazo de dez dias, apresente cópia do processo administrativo que culminou no cancelamento da aposentadoria.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.803657-8 DILSON CARLOS SILVA (Adv. GILSON FREDERICO WITTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esta ação foi proposta em 04/04/2008 com a pretensão de obter o restabelecimento do benefício de auxílio-doença e a futura conversão em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nO art.260 do CPC dispõe que “quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, tomar-se-á em consideração o valor de umas e outras” e que “o valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado”.\r\n\r\nOra, se a ação foi proposta em 04/04/2008, e com pedido de pagamento de prestações em atraso desde a competência novembro/2006, o que pretende a parte autora é um valor equivalente a dezessete parcelas de pagamento, que somado a 12 prestações vincendas, soma o total em torno de 32 salários mínimos. Este é o valor da causa.\r\n\r\nA Lei n 10.259/01 estabelece, em seu art. 3o “caput”, que “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças”.\r\n\r\nComplementando o referido dispositivo, seu parágrafo 3o, acrescenta que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial Federal, a sua competência é absoluta”.\r\n\r\nTorna-se claro que o real valor da causa impossibilita que o presente litígio seja apreciado no âmbito das Varas Federais, por tratar-se de incompetência absoluta. Por óbvio, o valor da causa não será aquele indicado, quase sempre aleatoriamente, ao final da petição inicial, mas sim o equivalente ao conteúdo econômico do pedido, observadas as regras contidas na legislação processual, como visto.\r\n\r\nDo contrário, bastaria a parte autora indicar na inicial um valor inferior ou superior ao efetivo valor da causa para que, de forma direcionada, violasse a competência absoluta, seja dos Juizados Especiais Federais, seja das Varas Federais Comuns.\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista o constante dos artigos 1o, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.803689-0 VALTEMIR MANOEL LOPES (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, II e VII do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 503756"
                            ],
                            "503851": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000033\r\n\r\nExpediente do dia 14/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0025081-5 OSCAR VIEIRA DE SOUZA NEVES (Adv. ELISABETE PINA LIBERATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000508/2008 FOLHA 73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se , com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 90.0019414-8 JULIA PACHECO ALVES (Adv. RENATO RIBEIRO BHERING, ROSANGELA DA SILVA CUNHA, AURELIO GUIMARAES VIEIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000506/2008 FOLHA 76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 91.0000346-8 AUTA ANA DE OLIVEIRA (Adv. RENATA PINHEIRO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000510/2008 FOLHA 71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . [...], JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 91.0005459-3 EDID RAMOS (Adv. CLAUDIA CAETANO BOUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000505/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - Tipo “c”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo sido expedido o alvará relativo ao principal e não demonstrando o patrono interesse em levantar a verba honorária, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, restitua-se o numerário não levantado aos cofres públicos, arquivando-se, com baixa o processo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 91.0014815-6 RITA PEREIRA GUIMARAES (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000498/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se , com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 91.0032553-8 OSMAR MESQUEU IORIO (Adv. JORGE TRANCOSO DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000504/2008 FOLHA 91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 267, IV c/c artigo 7º todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, proceda-se à baixa na distribuição, mantendo os embargos apensados para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 92.0059196-5 JOSE FARIA NETO (Adv. NILTON FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000514/2008 FOLHA 78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 99.0025905-0 MARGARIDA CORREA BAZILIO (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000502/2008 FOLHA 90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . [...] JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.504010-9 LELIO ALVES DA COSTA (Adv. JOAO MACHADO, HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000515/2008 FOLHA 77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . [...], JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.519875-1 SERGIO DE SOUZA PAULA (Adv. HELLEN NOGUEIRA, JOAO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000509/2008 FOLHA 72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . [...], JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.526067-5 SERGIO DE AQUINO DA COSTA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000511/2008 FOLHA 70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ciente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.506722-0 RITA DE CASSIA PANICE VICTORIANO (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS, DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000501/2008 FOLHA 87/89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, reconheço a perda de objeto superveniente, JULGANDO EXTINTA A PRESENTE RELAÇÃO PROCESSUAL, sem julgamento de mérito, por força do art. 267, VI, do CPC e condenando o INSS ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à demanda.\r\n\r\nInaplicável o duplo grau de jurisdição, ex vi artigo 475, § 2º do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, à parte autora para, querendo, dar início à execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.534416-1 MARIA BERNADETE DA SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 111: Anote a Secretaria, observando tratar-se de substabelecimento sem reserva de poderes.\r\n\r\nÀ parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.516187-7 ADEMIR MARCOS DO AMPARO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000496/2008 FOLHA 10/11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, DECRETO a EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, inc. V, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar o Autor nas penas da litigância de má fé, por ser pessoa juridicamente pobre, sob o amparo da gratuidade da Justiça. Sem custas. Sem honorários, eis que não se formou a relação processual. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.539742-7 LUANA FERREIRA DOS SANTOS REP/ P/ LUCIANA FERREIRA DA SILVA (Adv. ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO, ALRILENA CAVALCANTE LAGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nLUANA FERREIRA DOS SANTOS, menor impúbere, representada por LUCIANA FERREIRA DA SILVA, veio a Juízo pleitear seu direito à pensão por morte do pai e segurado JOSÉ MESSIAS BEZERRA DOS SANTOS, falecido em 11/06/2000, negada da via administrativa, sob o argumento de que o de cujus teria perdido a condição de segurado da Previdência Social.\r\n\r\nEsta Magistrada, por cautela, deixou para apreciar a antecipação dos efeitos da tutela após a formulação de defesa por parte do Réu.\r\n\r\nO INSS contestou a demanda, nada acrescentando às decisões administrativas, contestando pedido diverso.\r\n\r\nA parte autora comprova na inicial, como o fez no procedimento administrativo, que, a rescisão do último vínculo empregatício ocorreu em virtude da morte do segurado (11/06/2000), apresentando como prova consulta ao CNIS, que comprova vínculos suficientes para garantir ao de cujus a sua condição de segurado da previdência social. \r\n\r\nTodos estes fatos estão documentalmente comprovados nos autos, razão porque a alegação de PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO não se sustenta, em face da regra do inciso do artigo 15 da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nO Instituidor da pensão, como comprova o CNIS, manteve vínculo empregatício nos períodos de 07.05.76 a 27.11.76; 14.12.76 a 31.01.77; 18.04.77 a 16.11.79; 05.02.80 a 10.06.80; 8.7.80 a 14.9.82; 21.03.83 a 11.06.83; 21.09.83 a 1.02.85; 1.2.88 a 1.1.93; 30.11.89 a 23.07.90, 01.07.92 a 30.10.92; 01.12.92 a 28.12.92; 13.02.95 a 23.8.95; 16.07.96 a 23.09.96; 23.01.97 a 01.09.98; 23.01.97 a 01.09.98; 18.02.99 a 4.05.99; 01.02.00 a 4.05.00 e 09.06.00 até a data do óbito.\r\n\r\nEX POSITIS, em face da documentação constante dos autos e da análise da defesa apresentada, reconheço a verossimilhança do direito pleiteado pela parte autora, DEFERINDO A ANTECIPAÇÃDO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar a imediata implantação da pensão por morte do segurado JOSÉ MESSIAS BEZERRA DOS SANTOS, a favor da menor LUANA FERREIRA DOS SANTOS, representada por LUCIANA FERREIRA DA SILVA, comprovando o cumprimento da tutela no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de responder pela multa diária, que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta) reais. \r\n\r\nExpeça-se mandado de cumprimento da decisão. \r\n\r\nExpedido o mandado, à parte autora em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.800315-5 MANUEL CASTRO NARINO (Adv. ANEZIO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000499/2008 FOLHA 83/84 Custas para Recurso - Autor: R$ 300,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 284, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.810758-1 ELZA QUEIROZ DUARTE (Adv. ELIANE DURAES CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000512/2008 FOLHA 80/81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO EXTINTA A RELAÇÃO PROCESSUAL, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em face da ausência de uma das condições da ação, fazendo-o com fulcro no art. 267, VI, do Estatuto Processual Civil.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça que ora concedo. Sem honorários, face à causa extintiva da relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.810868-8 MARIA JOSE DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000500/2008 FOLHA 85/86 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 284, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça que ora concedo.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.802094-7 CLEMENTINA DE ALMEIDA TAVARES (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000507/2008 FOLHA 74/75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, DECRETO a EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, inciso V, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça que ora concedo. Sem honorários, uma vez que não se formou a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquive-se este processo, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.803690-6 GRAZIELE SILVA REBELO (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para exame do pedido de gratuidade de Justiça, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n21 - 2007.51.01.808701-6 FABIO DOS SANTOS WINNE DE NONATO (Adv. PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO) x CHEFE ADMINISTRATIVA DO INSS - CAMPO GRANDE - RJ E OUTROS. . Vistos etc.\r\n\r\nPretende o Impetrante, liminarmente e a final, a concessão de auxílio-doença previdenciário, concedido, segundo alega, 08.11.1985 e expirado em 02.07.2007. \r\n\r\nOficiada a Autoridade Coatora, vieram sucintamente as Informações, desacompanhadas do procedimento administrativo, asseverando que após perícia realizada no Impetrante concluiu-se pela manutenção da capacidade para retorno ao trabalho a partir de 31 de maio de 2006.\r\n\r\nDe qualquer sorte, o importante é que a ALTA médica do Impetrante foi concedida pelo Perito do INSS, face à ausência de doença que o incapacitasse para a atividade laborativa.\r\n\r\nPor tais razões, indefiro a liminar, por ausência do direito líquido e certo. \r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.800324-0 LABORIAUX GOMES DE QUEIROZ (Adv. HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL NORTE. . Defiro a prioridade na tramitação do feito, na forma da Lei nº. 10.741/03, determinando seja o processo identificado com tarja IDOSOS-LEI 10.741.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, emende o Impetrante a inicial, comprovando a data da cessação do benefício previdenciário.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2005 - MANDADO DE SEGURANCA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n23 - 2006.51.01.530390-1 REVENDA OTICA CIDADE LTDA (Adv. JEAN DORNELAS) x PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nÀ Impetrante para requerer a citação de Ocimar Versolato e Trocadero Ventures LTD., na qualidade de litisconsortes passivos necessários.\r\n\r\nCumprida a determinação, à SEDCP para incluir os litisconsortes no pólo passivo do “mandamus”.\r\n\r\nApós, citem-se os litisconsortes.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n24 - 90.0045782-3 ESPOLIO DE ALBERTO DE GOES RIBEIRO REP/ P/ GUIOMAR SANTOS RIBEIRO E OUTROS (Adv. JOSE MOREIRA MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000497/2008 FOLHA 69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ciente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 91.0006096-8 LUIZ ANGELO VELOZO E OUTROS (Adv. CARLOS A. RIBEIRO DE FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, JULIANA BAPTISTA BICUDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000513/2008 FOLHA 79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos da fundamentação, em relação à Autora ANGELA BARRETO MELO. Em relação aos demais Autores, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se , com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.803826-5 SUELI MOREIRA DE CARVALHO (Adv. ANDRE DE BARROS BOTELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia a parte autora a concessão de benefício de auxílio-doença. Atribuiu à demanda o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 99.0069052-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x OSMAR MESQUEU IORIO (Adv. JORGE TRANCOSO DE BRITO, JORGE TRANCOSO DE BRITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000503/2008 FOLHA 91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO INCIDENTAL , sem julgamento de mérito, na forma do artigo 267, IV c/c artigo 7º todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Sem honorários, por ter sido a demanda extinta por fato superveniente (morte do credor), não imputável às partes litigantes.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, proceda-se à baixa na distribuição, mantendo os embargos apensados para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n28 - 95.0012479-3 ORLANDO GAMA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000495/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos da fundamentação, em relação aos Autores ALÍPIO CABRAL, EUCLIDES DE MELLO SANTOS, DALQUIR CRUZ e GENARO AMARANTE. Em relação aos demais Autores, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, providencie a Secretaria o cancelamento dos Requisitórios nº 20030901604, nº 20030901605, nº 20030901608 e nº 20030901610 (fl. 258), referentes aos valores não pagos.\r\n\r\nApós, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.803229-9 JOSE AIRTON MOTA DA SILVA (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esta ação foi proposta em 31/03/2008 com a pretensão de obter a manutenção do benefício de auxílio-doença. \r\n\r\nO art.260 do CPC dispõe que “quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, tomar-se-á em consideração o valor de umas e outras” e que “o valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado”.\r\n\r\nOra, se a ação foi proposta em 31/03/2008, e com pedido de pagamento de prestações em atraso desde a competência outubro/2007, conforme detalhamento de crédito da Previdência Social juntado às fls. 19, o que pretende a parte autora é um valor equivalente a seis parcelas de pagamento, que somado a 12 prestações vincendas, soma o total em torno de 45 salários mínimos. Este é o valor da causa.\r\n\r\nA Lei n 10.259/01 estabelece, em seu art. 3o “caput”, que “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças”.\r\n\r\nComplementando o referido dispositivo, seu parágrafo 3o, acrescenta que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial Federal, a sua competência é absoluta”.\r\n\r\nTorna-se claro que o real valor da causa impossibilita que o presente litígio seja apreciado no âmbito das Varas Federais, por tratar-se de incompetência absoluta. Por óbvio, o valor da causa não será aquele indicado, quase sempre aleatoriamente, ao final da petição inicial, mas sim o equivalente ao conteúdo econômico do pedido, observadas as regras contidas na legislação processual, como visto.\r\n\r\nDo contrário, bastaria a parte autora indicar na inicial um valor inferior ou superior ao efetivo valor da causa para que, de forma direcionada, violasse a competência absoluta, seja dos Juizados Especiais Federais, seja das Varas Federais Comuns.\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista o constante dos artigos 1o, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.803248-2 SOLANGE DE SOUZA BATISTA (Adv. RICARDO CARVALHO ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia a parte autora a concessão de benefício pensão por morte. Atribuiu à demanda o valor de R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 503851"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "503949": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000068\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 93.0023922-8 AKIRIA SOUZA DE ALVARENGA E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO). . Tendo em vista a informação de fl. 307, determino o cancelamento dos RPV's de fls. 295/306, devendo ser expedidos novos RPV's deduzindo somente a parcela relativa aos honorários advocatícios - 30% (trinta por cento), conforme Contratos de fls. 257/264 - 1ª e 2ª Cláusulas.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n2 - 00.0773990-7 DULCINEIA DO AMARAL ESPIUCA E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS). . Fls. 1654. Defiro o pedido formulado pela parte autora quanto ao valor incontroverso apurado às fls. 1625/1629.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, aguardando-se a decisão a ser proferida no Agravo de Instrumento interposto pela parte autora.\r\n\r\n3 - 00.0920861-5 EDUARDO BADIN - ESPOLIO REP/ P/ REBECA ALVO BADIN E OUTROS (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA, ELIANE MACHADO CABRAL GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos de fls. 675, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n4 - 00.0921989-7 ADELIA DE ALMEIDA MOTTA E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CECILIA ZAMPA CAPUTO E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CILEYDA DE BRITO E OUTRO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CLEA DE SOUZA CASTANHEIRA E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CREUZA COUTINHO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x JULIETA GOMES SOARES E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x MARIA DA CONCEICAO PEREIRA E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO B. MARROCOS) x MARIO QUINTARELLI E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x PAULO PECANHA FERREIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA DAS DORES DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv. HELLEN NOGUEIRA, MIRIAM DOS SANTOS, IVAN SANTIAGO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS, RODRIGO GOLIVIO PEREIRA). . Manifeste(m)-se o(s) patrono(s) da causa a respeito do informado pelo INSS às fls. 3215 (2º parágrafo) em relação ao NB da falecida autora YOLANDA DA LUZ PEREIRA, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 88.0002503-0 ANTONIO RODRIGUES E OUTROS (Adv. MILTON FERREIRA CAMPELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF\r\n\r\n6 - 88.0018158-9 DJALMA PINHEIRO E OUTROS (Adv. RENATO RIBEIRO BHERING, ELIANE LIMA C. M. DA SILVA, LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO, JOSE MOREIRA DA SILVA) x JOEL BRASIL ALVES x HILDA ARAUJO CORREA E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF\r\n\r\n7 - 89.0001945-7 HERMES POLONEA E OUTROS (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . \r\n\r\nEm face da certidão de óbito do autor JOÃO GONZAGA DA SILVA (fls. 385), suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n8 - 89.0002587-2 ADELIA LEITE PEREIRA E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, NILVA FOLETTO) x RAIMUNDA DE JESUS ALCANTARA E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . \r\n\r\n1) Fls. 928 - Defiro. HOMOLOGO a habilitação de MARIA APARECIDA HALFELD ALVES, sucessora do autor ANDRE HALFELD, reservando-se a quota-parte (4/5) para os demais autores (fls. 749/756, 765).\r\n\r\n2) Manifeste-se o patrono da causa acerca da Certidão Negativa de fls. 930/931 (Autora: GERALDA RAMOS DA SILVA);\r\n\r\n3) Em face da certidão de óbito de fl. 760, suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com relação ao autor JOSE RICARDO PEREIRA, para que com base no art. 265, I, do CPC, se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\n4) Remetam-se os autos ao INSS para se manifestar sobre o pedido de habilitação de fls. 880/904 (MANOEL DOS SANTOS SANTANA)\r\n\r\n9 - 2006.51.01.504013-6 ADELANDE FERNANDES LEMOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1) Em face da certidão de fls. 40, nomeio em substituição à perita anteriormente nomeada, a médica infectologista Dra. ANA CARLA SYDRONIO DE SOUZA, que deverá ser intimada para designação de dia, hora e local para a realização do exame médico a que deverá ser submetido o autor.\r\n\r\nTratando-se de autor beneficiário da assistência judiciária, fixo os honorários do perito, no valor máximo da Tabela II, atualmente R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), na forma da Resolução n. 558, do Conselho da Justiça Federal, que serão pagos após a conclusão da perícia, com a entrega do laudo, cujo prazo fixo em 30 (trinta) dias a partir da data do exame médico.\r\n\r\n2) Considerando o estado de saúde do autor, bem como a imprevisibilidade de término da greve dos Procuradores do INSS, intime-se a Autarquia para proceder à indicação de Assistente Técnico e formulação quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.504255-8 FRANCISCO AGENOR DA COSTA (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a prova pericial de otorrinolaringologia, nomeando como perito judicial o Dr. RODRIGO DOS SANTOS PÊGO, com endereço na Rua Dias da Cruz, 155/514 - Méier - Rio de Janeiro/RJ, que deverá ser intimado para designação de dia, hora e local para a realização do exame médico a que deverá ser submetido o autor.\r\n\r\nTratando-se de autor beneficiário da assistência judiciária, fixo os honorários do perito, na forma da Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal, no valor máximo da Tabela II, atualmente R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), que serão pagos após a conclusão da perícia, com a entrega do laudo, cujo prazo fixo em 30 (trinta) dias a partir da data do exame médico.\r\n\r\nFaculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n11 - 2003.51.01.530644-5 COLGATE-PALMOLIVE COMPANY E OUTRO (Adv. GUSTAVO LEONARDOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO) x AROMATERAPIA IND/ COM/ LTDA ME (Adv. ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA, ARTHUR VILLELA R. DE M. FILHO, JOAO MARCOS SILVEIRA). . \r\n\r\nRecebo o Recurso Adesivo de fls. 1643/1716 interposto pela parte autora, intimem-se os apelados para as contra-razões, no prazo legal.Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg./TRF/2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.520516-5 CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S/A (Adv. SONIA RIBEIRO MAIA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO CANDIDO PORTINARI (Adv. SEM ADVOGADO) x PORTINARI LICENSING LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x OPTIMAGEM MATRIZES GRAFICAS E DIGITAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora de fls. 1218/1245 no duplo efeito.\r\n\r\nIntimem-se os apelados para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.530195-3 BARRACA TURISMO LTDA (Adv. ELAINE CRISTINA FERREIRA, ELAINE CRISTINA FERREIRA) x EMPRESA BARRACA TURISMO LTDA (Adv. FLAVIO STARLING LEONARDOS, LUIZ LEONARDOS, ROSANE REGO TAVARES DA SILVA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . 1) Fl. 548 - Defiro. Cadastre a Secretaria no sistema de dados o nº de inscrição da OAB/RJ da Dra. ELAINE CRISTINA FERREIRA.\r\n\r\n2) Fls. 497/513 - Mantenho a decisão de fl.494, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n3) Remetam-se os autos ao INPI para contra-razões no prazo legal. Após,subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.805800-4 KRONAK EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. MARCELO MANOEL BARBOSA, HENRIQUE BRANDAO ACCIOLY DE GUSMAO, ELIENE PEREIRA DOS SANTOS) x MR ROOTER COORPORATION (Adv. ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . \r\n\r\nFls.74/78 (MR. ROOTER) - Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para regularização dos documentos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, em réplica.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 2003.51.01.534316-8 YRANY DEL VALLE CURVELLO (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ...\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 91.0012689-6 UBIRAJARA RIBEIRO (Adv. SONIA MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . ...\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 97.0088210-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS) x DEA MACIEL FONTES (Adv. CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA). . ...\r\n\r\nApós, digam as partes, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 503949"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais Criminais": {
                    "3ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "503091": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000022\r\n\r\nExpediente do dia 08/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.501217-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x ALEXANDRE PENA MACIEL (Adv. EDMO GARCIA CAMPOS). . Em seguida, pelo MM. Juiz foi dito que HOMOLOGAVA a desistência manifestada pelo Ministério Publico no que concerne à inquirição das testemunhas ausentes. (...)\r\n\r\nE, não havendo outra prova a ser produzida, determinava, por fim, fossem os autos ao Ministério Público para se manifestar na forma do art. 499 do CPPB. No que concerne ao pedido de honorários por parte da advogada presente, pelo Dr Juiz foi dito ainda que, diante da ausência do Dr. Defensor Público, de modo a dar cumprimento à garantia constitucional de ampla defesa e às normas do Código de Processo Penal, era forçado a nomear para dar assistência ao réu a advogada presente, em favor da qual não podia deixar de arbitrar honorários advocatícios, o fazendo em R$ 94,00 (noventa e quatro reais) ante o trabalho empregado, oficiando-se à Direção do Foro para pagamento. Saem os presentes intimados. NADA MAIS havendo, foi lavrado o presente termo, que após lido e achado conforme, vai por todos assinado\r\n\r\n2 - 2006.51.01.503854-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x SANDRA HELENA DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Adv. ARY LITMAN BERGHER, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, FABIO DIAS DA SILVA, DENISE PIERI NUNES). . Fls. 227/228: Indefiro, por intempestivo, o rol.\r\n\r\nAguarde-se a audiência designada.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.517371-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x MARLENE DE JESUS BRITO (Adv. NELSON JOSE BELTRAMELLO). . Vistos etc... \r\n\r\nFls. 137vº.: HOMOLOGO, para que produza seus regulares e legais efeitos, a desistência manifestada pela acusação da inquirição da testemunha Luiz Vieweger, por ela arrolada. \r\n\r\nP.I., aguardando-se o retorno da carta precatória.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.532788-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x PARTE BAIXADA (Adv. FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JÚNIOR, ADRIANA KARLA PINHEIRO CERQUEIRA, IVAN MONTE CLAUDINO JÚNIOR, ANTONIO DOS SANTOS MOTA) x NEIDE ALVARENGA CEDARO (Adv. RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES, VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO, ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA, LUCIANA BARBOSA PIRES, EDDIO POLO COUTINHO JUNIOR) x ANELIO CEDARO (Adv. VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO, ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA, LUCIANA BARBOSA PIRES, EDDIO POLO COUTINHO JUNIOR, RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES) x PARTE BAIXADA (Adv. JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA, BONIFÁCIO DE MACEDO FILHO, DANIEL CARNEIRO DUARTE, FLAVIO JACINTO DA SILVA) x PARTE BAIXADA (Adv. JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA, BONIFÁCIO DE MACEDO FILHO, DANIEL CARNEIRO DUARTE, FLAVIO JACINTO DA SILVA) x PARTE BAIXADA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA, ANASTACIA BARROSO DE MESQUITA, JOSE AFRO LOURENCO FERNANDES, RENATA ANDRADE PINHEIRO, ELISBERG FRANCISCO BESSA LIMA, FERNANDO SIMOES NETO, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA, JOSE TARCISIO DE SOUZA) x PARTE BAIXADA (Adv. FLAVIO JACINTO DA SILVA) x PARTE BAIXADA (Adv. BONIFÁCIO DE MACEDO FILHO, JULIANA OLIVEIRA DE ARAUJO) x PARTE BAIXADA (Adv. CARLOS ANTONIO MARTINS, CLAUDIO BEZERRA DE QUEIROZ). . Cumpra-se o acórdão de fls. 2.098/2.104, desmembrando os autos quanto aos demais réus, na forma determinada.\r\n\r\nSeparados os processos, digam as partes sobre a transcrição (fls. 2.108/2.144), oferecendo, desde logo, querendo, alegações finais.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.800549-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x LUZIANI BRAGA DIAS (Adv. MARCIO FLORINDO DA SILVA). . J. INDEFIRO, porque o novo interrogatório é faculdade do juiz, e não vejo necessidade do ato processual querido.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.803313-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x OLAVO VIEIRA DE MACEDO (Adv. FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JÚNIOR, ADRIANA KARLA PINHEIRO CERQUEIRA, IVAN MONTE CLAUDINO JÚNIOR, ANTONIO DOS SANTOS MOTA) x MARIA DE FATIMA VIEIRA DE MACEDO (Adv. JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA, BONIFÁCIO DE MACEDO FILHO, DANIEL CARNEIRO DUARTE, JULIANA OLIVEIRA DE ARAUJO, FLAVIO JACINTO DA SILVA) x MARIZA BANDEIRA DE ARAUJO (Adv. BONIFÁCIO DE MACEDO FILHO, FLAVIO JACINTO DA SILVA) x ALINE SARAIVA MARTINS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA, ANASTACIA BARROSO DE MESQUITA, JOSE AFRO LOURENCO FERNANDES, RENATA ANDRADE PINHEIRO, ELISBERG FRANCISCO BESSA LIMA, FERNANDO SIMOES NETO, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA, JOSE TARCISIO DE SOUZA) x JAYRO PINTO DA FONSECA (Adv. FLAVIO JACINTO DA SILVA) x PEDRO HUGO BEZERRA MAIA FILHO (Adv. BONIFÁCIO DE MACEDO FILHO, JULIANA OLIVEIRA DE ARAUJO) x FRANCISCO DO NASCIMENTO MOURA NETO (Adv. CARLOS ANTONIO MARTINS, CLAUDIO BEZERRA DE QUEIROZ). . DESPACHO EXARADO NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL N.º 2006.51.01.532788-7, DA QUAL FORAM ESTES DESMEMBRADOS:\r\n\r\n“Cumpra-se o acórdão de fls. 2.098/2.104, desmembrando os autos quanto aos demais réus, na forma determinada.\r\n\r\nSeparados os processos, digam as partes sobre a transcrição (fls. 2.108/2.144), oferecendo, desde logo, querendo, alegações finais.”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n7 - 90.0021904-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x ADERITO DE ALMEIDA PINTO (Adv. REGINA GUEDES SIMOES, MARIA CRISTINA DOS SANTOS LEONARDO). . Expeça-se mandado de prisão para o início do cumprimento da pena, encaminhando-se uma via à INTERPOL/RIO. \r\n\r\nOficie-se à Vara de Execuções Penais solicitando informações quanto à carta de execução penal (fls. 331/332 e 428).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n8 - 95.0031431-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. QUE FOR DESIGNADO) x PARTE BAIXADA (Adv. CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS) x PARTE BAIXADA (Adv. CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS) x PARTE BAIXADA (Adv. JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, KISSILA MUZY DE SOUZA MELLO, FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA XAVIER, ROSANE CHAGAS DIONISIO VAZQUEZ). . \r\n\r\nDESPACHO EXARADO ÀS FLS. 803: “Fls. 802: Atenda-se. Rio de Janeiro, 18/03/2008. (ass) LAFREDO LISBÔA VIEIRA LOPES Juiz Federal”\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2005.51.01.490160-9 DELEGADO DE POLICIA FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x ALBERTO JORGE LIMA (Adv. ALEXANDRE CONSTANTINO D ELIA NOVELLO). . Despacho proferido às fls. 168 dos autos( petição de Alberto Jorge Lima):\r\n\r\n“J. Diga o Ministério Público a respeito do pedido. Após, voltem.”\r\n\r\n10/ABR/08. Dr. Lafredo Lisboa Vieira Lopes\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 503091"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "503770": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000051\r\n\r\nExpediente do dia 08/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 98.0064230-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ANTONIO SANTOS NUNES (Adv. ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO). . \r\n\r\nRecebo o recurso de apelação interposto por ANTONIO SANTOS AMARO NUNES.\r\n\r\nConsiderando a apelação apresentada pelo Ministério Público Federal, intime-se a defesa do réu a apresentar contra-razões, no prazo legal - art. 600 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, observados os procedimentos de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.490090-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ADRIANO DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv. CLAUDIO JOSE CRUZ DE ALMEIDA SANTOS). . Fls. 305, último parágrafo: defiro.\r\n\r\nAssiste razão ao MPF quando afirma que o numerário deve ser restituído ao réu, nos termos da promoção de fls. 318, uma vez que não houve qualquer decisão condenatória nos autos, mas sim sentença de extinção de punibilidade pelo cumprimento das condições previstas na suspensão condicional do processo.\r\n\r\nDesta forma, determino:\r\n\r\n1. a intimação do réu para que compareça a este Juízo para a retirada do cheque acostado às fls. 22 dos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, mediante termo de restituição a ser lavrado pela Secretaria do Juízo;\r\n\r\n2. expeça-se ofício, a ser encaminhado com urgência por oficial de justiça, ao Gerente da Agência nº 2351-5 do Banco do Brasil, comunicando que este Juízo autorizou o levantamento do valor depositado à disposição do Juízo (R$ 3.633,00, em 23/03/2005), vinculado ao Inquérito Policial nº 114/2005 - DELEFIN/SR/DPF/RJ, posteriormente autuado como Ação Penal nº2005.51.01.490090-3, com as correções devidas, pelo réu ADRIANO DE OLIVEIRA CARVALHO. Instrua-se o ofício com cópias de fls. 107/109. A efetiva restituição deverá ser comunicada ao Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias;\r\n\r\n3. a intimação do réu de que poderá oportunamente comparecer à dita agência bancária para sacar o referido numerário.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRestituídos os valores, cumpra-se integralmente o último parágrafo de fls. 311.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.509783-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x LUIZ ANTONIO ZORZI (Adv. WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA). . Pelo Juízo: defiro o levantamento do segredo de justiça. tendo em vista que não há outra prova testemunhal a ser produzida, às partes em diligências, na forma do art. 499 do CPP. Quando os autos retornarem do MPF, será intimada a defesa, através de publicação no D.O. Cientes os presentes nesta assentada. NADA MAIS.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n4 - 2000.51.01.501271-0 JUSTICA PUBLICA x ALVARO MARINHO DOMINGUES (Adv. ELIAS NOGUEIRA SAADE, PATRICIA BONFIM DOMINGUES). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000031/2008 FOLHA 36/37 . Desta forma, endossando a manifestação do Ministério Público Federal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ALVARO MARINHO DOMINGUES, com fulcro no § 5º do art. 89 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.490115-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x PARTE BAIXADA (Adv. SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA) x PARTE BAIXADA (Adv. SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA) x FERNANDO JOSE KOJIMA (Adv. LUIZ ANTONIO LOURENÇO DA SILVA). . Designo o dia 13/11/2008, às 13h30, para a realização de audiência de oitiva das testemunhas de acusação JOÃO LUIZ CAETANO DE ARAÚJO, MARA DE CASTRO LAUREDO e ANTONIO DA CONCEIÇÃO PEDROSA.\r\n\r\nRequisitem-se e/ou intimem-se as testemunhas, arroladas às fls. 539, levando-se em consideração as informações de fls. 02 e 05.\r\n\r\nTendo em vista que, após a audiência designada acima, só restará uma testemunha de defesa para ser ouvida por este juízo, uma vez que a testemunha João Luiz foi arrolada tanto pela acusação como pela defesa e que as demais residem em São Paulo, designo, desde já, a oitiva da testemunha de defesa ARY JORGE RIBEIRO DE CAMPOS para o dia 11/12/2008, às 13h30. Requisite-se.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.515701-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARYLUCY SANTIAGO BARRA) x ALEXANDRE DA SILVA MARTINS (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, FERNANDA LARA TORTIMA) x REINALDO AVELLAR DA ROCHA PITTA (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, FERNANDA LARA TORTIMA) x ALOISIO FARIA DE FREITAS (Adv. CARLOS ALBERTO LEOPOLDO DA CAMARA FILHO, LUCIANA CERVIERI DA CAMARA, LUCIANA VALLE DE VASCONCELLOS) x VALDIR FERREIRA DE FREITAS (Adv. JOAO PEDRO CHAVES VALLADARES PADUA, BRENO MELARAGNO COSTA) x ARILSON DA SILVA DIAS (Adv. JOAO PEDRO CHAVES VALLADARES PADUA, BRENO MELARAGNO COSTA) x GERMANO SILVA FILHO (Adv. JOAO PEDRO CHAVES VALLADARES PADUA, BRENO MELARAGNO COSTA) x PAULO HENRIQUE SEKIGUCHI (Adv. JOAO PEDRO CHAVES VALLADARES PADUA, BRENO MELARAGNO COSTA) x RENATA CORREA DA ROCHA PITTA (Adv. RICARDO PIERI NUNES, JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA) x RODRIGO CORREA DA ROCHA PITTA (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, FERNANDA LARA TORTIMA) x CLARK SETTON (Adv. LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES). . Não obstante a informação de fl. 1813, observo que a defesa do réu CLARK SETTON, conforme determinado na decisão de fls. 1287/1291, foi intimada por precatória que, a partir de 23/08/2006, os atos processuais petinentes a presente ação penal deveriam ser acompanhados através de publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, tendo sido o Dr. Luis Gustavo Rodrigues, patrono do referido acusado, intimado desta decisão em 13/11/2006 (fl. 1339). Assim, considerando que a decisão de fls. 1480/1481, prolatada posteriormente, foi publicada no DOERJ (fl. 1510), entendo que a defesa de CLARK SETTON foi também intimada desta decisão. Com relação à audiência realizada em 13/03/2008, verifico que a decisão que designou a data da citada audiência foi publicada no DOERJ em 05/03/2008 (fl. 1748), ou seja, a defesa foi regularmente intimada, ademais não houve qualquer prejuízo para o réu, na medida em que foi nomeada defensora dativa para atuar em sua defesa e as testemunhas inquiridas não fizeram qualquer referência a sua pessoa.\r\n\r\nFl. 1546: acautele-se em Secretaria o material encaminhado através do ofício de fl. 1489, certificando-se. \r\n\r\nFls. 1733 e 1751/1753: em homenagem ao princípio da ampla defesa, defiro os pleitos defensivos, devendo a defesa fornecer os meios de gravação em quantidade e qualidade suficientes a fim de que a Secretaria possa providenciar o espelhamento do material periciado.\r\n\r\nExpeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas arroladas pela defesa Clark Setton, DPF's ERIKA MIALIK MARENA e ALGACIR MIKALOVSKI, lotados na Superintendência Regional do Paraná (fls. 106 e 1761), ficando as defesas cientes de que a data da audiência deverá ser acompanhada junto ao juízo deprecado, de acordo com o entendimento consagrado na Súmula 273 do STJ.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.529149-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x RAINER HASSE (Adv. LUIZ FRANCISCO NEVES). . Defiro o requerimento do Ministério Público. Decreto a quebra do sigilo nos termos requeridos pelo Ministério Público Federal. Oficie-se. Tendo em vista que não há outra prova testemunhal a ser produzida, à defesa na forma do art. 499 do CPP. Cientes os presentes nesta assentada. NADA MAIS.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n8 - 96.0064665-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES, LEONARDO SILVESTRE BORGES TEODORO) x ANTONIO DA GRACA BRANDAO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO, PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA) x RICARDO AZEN (Adv. FELIPE CUIABANO BARBOSA) x PAULINO CAMPOS FERNANDES BASTO (Adv. FELIPE CUIABANO BARBOSA) x ANTONIO DA GRACA BRANDAO RODRIGUES SANTOS FILHO (Adv. PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA) x JOSE CARLOS PIEDADE DE FREITAS (Adv. FERNANDO FRAGOSO) x JOSE PEDRO MENDES DA CRUZ (Adv. MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A Carta Precatória nº 0042.000035-6/2008, expedida nos autos da Ação Penal nº 96.0064665-1, foi distribuída ao Juízo da 2ª Vara Federal Criminal de São Paulo/SP e autuada sob o n2008.61.81.003907-2, tendo sido designado o dia 24/04/2008, às 15:00 horas para inquirição da testemunha de acusação JOSÉ ANTÔNIO NEUWALD.\r\n\r\n9 - 97.0060903-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x ROBERTO BEZERRA DONATO (Adv. RODRIGO FALK FRAGOSO) x JORGE DUFFLES ANDRADE DONATO (Adv. RODRIGO FALK FRAGOSO, FERNANDO FRAGOSO, CHRISTIANO FALK FRAGOSO, CLAUDIA PINHEIRO DA COSTA) x GUIDO CROCCHI. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A Carta Precatória nº 0042.000179-3/2007, expedida nos autos da Ação Penal nº 970060903-0, foi distribuída ao Juízo da 2ªª Vara Criminal de Conceição da Barra/ES e autuada sob o nº 01508000196-7, tendo sido designado o dia 16/04/2008, às 16:00 horas para interrogatório de JORGE DUFFLES DONATO.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.529008-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCO ANTONIO NUNEZ PEREIRA (Adv. RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A Carta Precatória nº CPR.0042.000038-0/2008, expedida nos autos do Processo nº 2001.51.01.529008-8, foi distribuída ao Juízo da Vara Federal de São Paulo e autuada sob o nº 2008.61.81.004238-1, tendo sido designado o dia 29/5/2008 às 15:00 horas, para audiência de inquirição das testemunhas de defesa CLAUDIO BUCHHOLZ FERREIRA e LÍGIA SINISCALCO DO OLIVEIRA CONSTA.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.503788-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x MARCIO DE SOUSA DE OLIVEIRA. . Informação de Secretaria - a Carta Precatória nº. CPR.0042.000137-0/2007 foi distribuída na 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Campinas-SP, sob número 2007.61.05.013736-7, onde foi designado dia 26/junho/2008, às 14.40 horas, para a oitiva da testemunha Ivamir Victor Pizzani de Castro da Silva; bem como a Carta Precatória nº. CPR.0042.000129-5/2007 foi distribuída na 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de São Paulo-SP, sob número 2007.61.81.014191-3, onde foi designado dia 30/abril/2008, às 15.30 horas, para a oitiva das testemunhas de acusação: Carlos Manoel Gaya da Costa, Douglas Costa Dermínio e Francisco Cirino Nunes.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 503770"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "503698": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "f\r\n\r\n06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000049\r\n\r\nExpediente do dia 14/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.515004-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x FRANCISCO RECAREY VILAR (Adv. JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA, TARCIANA BASTOS SOUZA). . Comprovem os advogados a notificação da renúncia na pessoa do acusado Francisco Recarey Vilar.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.513766-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x HELIO KHRISTIAN CUNHA DE ALMEIDA (Adv. JOAQUIM QUEIROGA NETO, LEONARDO JOSE LUZ) x CARLOS ALBERTO ARAUJO LIMA (Adv. RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA, WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA). . Fls. 489/491: o evidente erro material contido na certidão do Oficial de Justiça não afasta a certeza da inexistência do endereço da testemunha Sidney.\r\n\r\nDo mesmo modo, a diligência efetuada no endereço da testemunha Sérgio restou negativa, cf. certidão de fl. 493-verso.\r\n\r\nAssim, intime-se a defesa de HELIO KHRISTIAN para, em 48 horas, fornecer os endereços corretos das testemunhas, sob o ônus de trazê-las independentemente de intimação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.527060-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CA DASTRADO) x ANGELO EMANOEL BATISTA (Adv. SEM ADVOGADO). . “Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando o término do período de prova, e o cumprimento das condições à suspensão do processo, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ANGELO EMANOEL BATISTA, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa nos presentes autos, bem como nos autos da carta de fiscalização em apenso, e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n4 - 2006.51.01.503254-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO CARLOS DE SOUZA COELHO (Adv. ROBERTA SIMONELLI SCHMITT). . “Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando o término do período de prova, e o cumprimento das condições à suspensão do processo, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOÃO CARLOS DE SOUZA COELHO, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa nos presentes autos, bem como nos autos da carta de fiscalização em apenso, e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.532265-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x HAMILTON AMARANTE CARVALHO (Adv. MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO, RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO) x PARTE BAIXADA (Adv. MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO, RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO, DANIELA ANDRADE FEIO, TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL). . “Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando o término do período de prova, e o cumprimento das condições impostas na transação penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de HAMILTON AMARANTE CARVALHO, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa nos presentes autos, bem como nos autos da carta de fiscalização n° 2007.5101.802469-9, e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 503698"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "502214": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000022\r\n\r\nExpediente do dia 18/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.508312-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO FERNANDO CORREA) x FATIMA FERREIRA RODRIGUES MUNIZ (Adv. RODRIGO DE SOUZA COSTA). . SENTENÇA PROFERIDA EM 14/03/2008 PELA JUÍZA FEDERAL TITULAR, DRA. VALÉRIA CALDI MAGALHÃES. DISPOSITIVO:\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a acusada FATIMA FERREIRA RODRIGUES MUNIZ, brasileira, nascida em 12/12/1957, filha de Maria Batista Ferreira e Augusto Ferreira, portadora da carteira de identidade nº 26896659-X, expedida pela Secretaria de Segurança Publica de São Paulo, inscrita no Cadastro das Pessoas Físicas sob o nº 151.780.398-58, pela prática do delito inscrito no artigo 171, § 3º do Código Penal.\r\n\r\nPasso à dosimetria da pena. A ré é primária e não ostenta antecedentes. A sua culpabilidade foi a normal para os delitos desta natureza. As conseqüências do crime, entretanto, são graves, pois os valores apropriados pela ré são bastante elevados. Em que pese não haver nos autos menção ao total do prejuízo causado à autarquia, o benefício foi pago desde a concessão, em 1997, até a suspensão determinada por este Juízo, em agosto de 2007, ressalvado o período de interrupção (menos de oito meses no ano de 2000). Considerando o valor médio de R$ 1.000,00 (mil reais) do benefício (fls. 257), pago cerca de dez anos, tal prejuízo foi superior a R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). Deste modo, tenho que as circunstâncias do art. 59 do CP não lhe são totalmente favoráveis, pelo que fixo a pena-base acima do mínimo legal, ou seja, em 02 (dois) anos de reclusão. Ausentes quaisquer circunstâncias agravantes ou atenuantes, passo à terceira fase. Nesta, aumento em 1/3, por força da causa especial do §3° do art. 171 do CP, alcançando 02(dois) anos e 08(oito) meses de reclusão. Por fim, aplico a causa de diminuição prevista no art. 29, § 1o do Código Penal, diminuindo a pena de 1/6, tendo em vista que a participação da ré foi considerada de menor importância, passando-a para 02(um) anos, 02(dois) meses e 20 (vinte) dias reclusão, pena esta que torno definitiva.\r\n\r\nAdotando os mesmos critérios para a fixação da pena corporal e não havendo elementos a respeito da condição financeira da ré, fixo a pena de multa em 80 (oitenta) dias-multa, fixando o valor de cada dia-multa em 1/30 do salário mínimo.\r\n\r\nA pena privativa de liberdade será cumprida em regime inicial aberto, considerando o disposto no artigo 33, §2(, alínea “c” e as diretrizes do artigo 59, ambos do Código Penal.\r\n\r\nNão obstante tenham sido consideradas desfavoráveis as circunstâncias judiciais, a substituição da pena privativa de liberdade mostra-se possível. Neste ponto, é preciso relembrar que o sistema adotado pelo Código Penal não condiciona a substituição ao reconhecimento de circunstâncias judiciais (art. 59) favoráveis mas sim à constatação de que a medida seja suficiente e socialmente recomendável, sendo permitida até mesmo em casos de reincidência. Assim, no caso em tela a substituição não só é cabível como também recomendável pois a privação da liberdade é a ultima ratio do direito penal, informado pelo princípio da intervenção mínima. À vista do total da pena plicada, bem como do disposto no § 2º do art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, a saber: duas penas de prestação de serviços à comunidade ou a entidade pública, que durarão o mesmo período da pena de reclusão substituída, e terão suas condições explicitadas em audiência especial pelo juízo da execução.\r\n\r\nCondeno-a também ao pagamento das custas.\r\n\r\nConcedo à condenada o direito de apelar em liberdade.\r\n\r\nNo que diz respeito à aposentadoria da acusada, tendo restado comprovado que o benefício previdenciário em questão é, de fato, fraudulento, após o trânsito em julgado, a suspensão do mesmo deverá ser convertida em cancelamento definitivo, tudo sem prejuízo da possibilidade de a ré requerer outro benefício com base em tempo de serviço devidamente comprovado. Do ofício deverá constar a determinação de que este Juízo seja informado das providências adotadas no prazo máximo de 10 dias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, lance-se o nome da ré no rol dos culpados, expeça-se guia de recolhimento com remessa para o Juízo da execução penal e renove-se a expedição de ofício ao INSS determinando o cancelamento definitivo do benefício previdenciário da ré.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 502214"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
                    "1ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "498873": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000028\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0065845-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x POLIENG ENGENHARIA COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ATILA DE MELLO COUTINHO E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO) x ALEXANDRE SALIM DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ANLEY SLEIMAN DA COSTA). . I -Indefiro a exceção de pré-executividade de fls. 110/113, uma vez que consta no documento de fls. 62/65 que o falecimento dos sócios não extinguiria a sociedade, tornando incabível o acolhimento do pedido do excipiente.\r\n\r\nII -Intime-se a exeqüente acerca do crédito oferecido, bem como se insiste no requerimento quanto ao sócio ALEXANDRE SALIM DO NASCIMENTO, haja vista a informação de sua morte.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.518655-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x NASSAILDES JOSE DE CARVALHO (Adv. HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES). . I - INDEFIRO a Exceção de Pré-Executividade apresentada pelo executado, uma vez que além desta espécie de defesa possuir como objeto, tão somente, questões que o Juízo possa conhecer de ofício, portanto, de ordem pública, as demais questões porventura suscitadas devem ser objeto de prova cabal, imediata, sem a necessidade de maiores dilações, o que não é a hipótese dos autos. Note-se que o executado não traz aos autos qualquer documento que corrobore suas alegações.\r\n\r\nAnte o exposto, incabível o acolhimento de seu pedido, ficando-lhe assegurado, entretanto, o direito de formular tais alegações em sede de Embargos, após a necessária garantia do Juízo.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo legal, tendo em vista o requerimento expresso da exeqüente, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei nº 10.522/2002, alterado pelo art. 21 da Lei nº 11.033/2004.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.521437-2 19 (Adv. DANIELE RUSSO FEIJO DE MORAES) x BRAQUIMICA IMP/ EXP/ COM/ LTDA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA). . A execução fiscal é lastreada em título executivo - Certidão de Dívida Ativa -, que goza de presunção juris tantum de certeza e liquidez, somente podendo ser ilidida por prova cabal em contrário.\r\n\r\nNo caso em questão, malgrado os argumentos da requerente de fls. 15/26, a Exeqüente informou que as alegações da executada/excipiente já foram devidamente examinadas no competente processo administrativo, onde conclui-se pela manutenção da inscrição em dívida ativa. Note-se que, embora a exeqüente alegue que os documentos foram apresentados intempestivamente, os mesmos foram analisados e, conforme se pode verificar à fl. 186, ficou atestada incongruência entre valores lançados pela executada e o valores dos débitos inscritos.\r\n\r\nAssim, uma vez que cabe ao credor atestar a efetivação do pagamento do tributo, bem como a regularidade das declarações enviadas, não pode este juízo, baseado em informações conflitantes, em sede de exceção de pré-executividade, determinar a extinção do crédito tributário.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o pedido de fls. 15/26. Decorrido o prazo legal, ante o requerido pela exeqüente à fl. 185, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, nos termos do artigo 20 da Lei nº 10.522/2002, alterado pelo artigo 21 da Lei nº 11.033/2004.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.537106-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x RELACIONAL CONSULTORIA LTDA (Adv. RONALD FARIAS DA ROCHA, VALDIR DA CUNHA SANTOS). . \r\n\r\nConsiderando-se que, reiteradamente, a exeqüente requereu a suspensão do feito para diligenciar no âmbito administrativo e, tendo este Juízo, nas oportunidades anteriores, concedido prazo bastante extenso para tais providências, não julgo razoável que se prolongue de tal forma a prestação jurisdicional pleiteada pela executada às fls. 08/09.\r\n\r\nNo entanto, ante o caráter público do crédito, concedo prazo final de 30 (trinta) dias para manifestação conclusiva da exeqüente acerca da alegação de quitação total do débito, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.509986-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x FRIGORIFICO NOGUEIRA E MAGALHAES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ROGERIO MAGALHAES (Adv. MARCUS ANTONIO SILVA SOARES). . Defiro a vista pleiteada pelo executado em cartório, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada requerido, intime-se a exeqüente para manifestação.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.540087-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ANALISES MEDICAS JOTAESSE S/A (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO). . Defiro a vista requerida a fl. 56/57, em Secretaria, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada requerido, intime-se a exeqüente para manifestação.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.521437-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PEDROSO PNEUS LTDA E OUTRO (Adv. PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA). . \r\n\r\nTendo em vista a informação obtida através do documento proveniente da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional à(s) fl(s). 94, DECLARO EXTINTA a presente Execução em relação ao(s) débito(s) nº 70704000508-02, em face do cancelamento do débito objeto desta(s) inscrição(ões) com fundamento no que dispõe o artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se e remetam-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis.\r\n\r\nApós, voltem-me para deliberar sobre o requerido quanto ao(s) débito(s) remanescente(s) nº 70604002958-59.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.525810-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x EXATA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv. JAMIL ALVES DA SILVA). . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o(s) documento(s) fornecido(s) pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 43/106, que atestam a extinção da(s) inscrição(ões) 702030925-64, 70604012264-00 e 70704002797-10 em razão da MP 303/2006, entendo que a presente Execução Fiscal não pode prosperar em relação às mesmas. Isto porque, de acordo com o art. 586 do Código de Processo Civil, toda e qualquer execução origina-se de um título de obrigação certa, líquida e exigível. A partir do momento em que a Certidão de Dívida Ativa (CDA) que respalda a presente cobrança é extinta com base na inclusão do executado nos benefícios concedidos pela Medida Provisória nº. 303/2006, ocorre a criação de uma nova CDA. Diante disso, quero crer que aquela Execução Fiscal original é extinta em virtude da inexistência de título executivo, sendo o caso de se propor uma outra Execução Fiscal com a nova Certidão de Dívida Ativa e observando-se, na petição inicial, os requisitos estabelecidos no art. 2º, §§ 5º e 6º da Lei nº. 6.830/80.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, quero crer que com a extinção da CDA que respalda a presente Execução Fiscal, não há como “adaptá-la” para prosseguir na cobrança de outra dívida que não corresponde àquela originalmente apresentada, razão pela qual JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal sem resolução do mérito em relação às inscrições 702030925-64, 70604012264-00 e 70704002797-10, nos termos do art. 2º da Lei nº. 6.830/80 e do art. 267, XI c/c art. 586 c/c art. 598, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se e remetam-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis.\r\n\r\nApós, voltem-me para deliberar sobre as inscrições remanescentes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.526185-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VILA ISABEL LTDA (Adv. KATIA KLESCOSKI SZNAIDER). . Tendo em vista a manifestação expressa da Exeqüente à(s) fl(s). 64 e documento(s) acostado(s) à(s) fl(s). 76, DECLARO EXTINTA a presente Execução em relação ao(s) débito(s) nº 70 2 03 008704-02, em face da liquidação do débito objeto desta(s) inscrição(ões), com fundamento no que dispõe o artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se e remetam-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis.\r\n\r\nApós, voltem-me para deliberar sobre o requerido quanto ao(s) débito(s) remanescente(s) nº 70 6 04 005 603-58 e 70 7 04 001275-38.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.526724-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIO LOPA SELLES DA SILVA) x RODRIGUES E OLIVEIRA EQUIPAMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO PINTO, JORGE AUGUSTO DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS DOS SANTOS). . Tendo em vista os documentos obtidos através do endereço eletrônico da Procuradoria da Fazenda Nacional à(s) fl(s). 57/58, DECLARO EXTINTA a presente Execução em relação ao(s) débito(s) nº 70604005988-35, em face do pagamento da dívida objeto desta(s) inscrição(ões), com fundamento no que dispõe o artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se e remetam-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis.\r\n\r\nApós, voltem-me para deliberar sobre o requerido quanto ao(s) débito(s) remanescente(s) nº 70204004621-52.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.535681-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x TROPIFLORA PLANTAS E FLORES LTDA/ (Adv. RONALDO PIRES BARBOSA). . Ante os documentos acostados pela exeqüente, constata-se que a executada requereu o parcelamento do débito, o que implica confissão irretratável de dívida, caracterizando a falta de interesse na apresentação e, conseqüentemente, análise do meio de defesa utilizado.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a exceção de pré-executividade de fls. 19/22. Suspendo o feito com base no artigo 792 do Código de Processo Civil, até ulterior manifestação do interessado acerca da quitação do débito.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.511397-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS (Adv. ANTONIO FERREIRA FILHO). . Em primeiro lugar, cabe esclarecer que o tributo cobrado é do tipo em que ocorre o auto-lançamento ou o lançamento por homologação, isto é, o próprio contribuinte calcula o tributo devido e efetua o pagamento. Somente quando a Fazenda entende que os valores estão incorretos é que é realizado o lançamento de ofício através da lavratura do auto de infração. \r\n\r\nNos casos em que a Fazenda concorda com o valor inicialmente calculado, mas o pagamento não ocorre corretamente, a cobrança será realizada utilizando-se daquela declaração fornecida pelo devedor, sem a necessidade da lavratura de auto de infração e, conseqüentemente, sem a necessidade de notificação administrativa do devedor. \r\n\r\nPartindo-se da premissa de que a hipótese em exame é justamente um desses casos, não há qualquer ilegalidade na conduta da exequente em não notificá-la administrativamente.\r\n\r\nEm relação às alegações da requerente de fls. 11/12, vale lembrar que a execução fiscal é lastreada em título executivo - Certidão de Dívida Ativa -, que goza de presunção juris tantum de certeza e liquidez, somente podendo ser ilidida por prova cabal em contrário.\r\n\r\nNo caso em questão, malgrado os argumentos da sociedade executada, a exeqüente informou às fls. 131/133 que não há duplicidade da cobrança, existindo a dívida. Assim, uma vez que cabe ao credor atestar a efetivação do pagamento do tributo, bem como a regularidade das declarações enviadas, não pode este juízo, baseado em informações conflitantes, em sede de exceção de pré-executividade, determinar a extinção do crédito tributário.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o pedido de fls. 11/12. Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.525230-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv. ROBERTO MAURICIO MONTEIRO VIEIRA). . I - Quanto à inscrição nº 70 6 05 010087-82, ante a concessão de parcelamento na esfera administrativa, SUSPENDO a presente execução até que sobrevenha manifestação das partes acerca da quitação do débito ou rescisão do aludido parcelamento.\r\n\r\nII - Tendo em vista a informação de rescisão do parcelamento relativo à inscrição 70 2 05 008336-91, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, ficando o Oficial de Justiça desde já autorizado a realizar a diligência fora do horário legal, nos termos do art. 172, parágrafo 2º, do CPC, se for o caso.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.525262-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x PANIFICACAO CAPRICHOSA LTDA (Adv. MARILUSIO ALMEIDA BARROS). . \r\n\r\nTendo em vista a manifestação expressa da Exeqüente à(s) fl(s). 62 e documento(s) acostado(s) à(s) fl(s). 63/66, DECLARO EXTINTA a presente Execução em relação ao(s) débito(s) nº 70 6 05 008401-58, em face do cancelamento do débito objeto desta(s) inscrição(ões) com fundamento no que dispõe o artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se e remetam-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis.\r\n\r\nQuanto ao(s) débito(s) remanescente(s) nº 70 2 05 006838-60, ante a concessão de parcelamento na esfera administrativa, SUSPENDO a presente execução até que sobrevenha manifestação das partes acerca da quitação do débito ou rescisão do aludido parcelamento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.525451-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x JOELSON REFRIGERACAO LTDA ME (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA). . \r\n\r\nTendo em vista a manifestação expressa da Exeqüente à(s) fl(s). 166 e documento(s) acostado(s) à(s) fl(s). 166/177, DECLARO EXTINTA a presente Execução em relação ao(s) débito(s) nº 70604027408-33, em face da liquidação do débito objeto desta(s) inscrição(ões), com fundamento no que dispõe o artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se e remetam-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis.\r\n\r\nApós, voltem-me para deliberar sobre o requerido quanto ao(s) débito(s) remanescente(s).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.514340-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x EASYTAPE PRODUTOS MAGNETICOS LTDA (Adv. ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE). . Indefiro a exceção de pré-executividade de fls. 39/43, uma vez que, em primeiro lugar, em se tratando de lançamento por homologação, e não havendo pagamento antecipado, o prazo prescricional começa a correr nos termos do art. 173, I do Código Tributário Nacional, ou seja, do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado. Nesse sentido: STJ, REsp 739.694/MG, Rel. Ministra Denise Arruda, 1ª TURMA, DJ 12.11.2007 p. 159; STJ, REsp 761.908/SC, Rel. Ministro Luiz Fux, 1ª TURMA, DJ 18.12.2006 p. 322; STJ, EDcl no REsp 623.743/SP, Rel. Ministro Humberto Martins, 2ª TURMA, DJ 31.08.2006 p. 305).\r\n\r\nAlém disso, cabe lembrar que proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da justiça, não justifica o acolhimento da argüição de prescrição ou decadência, nos exatos termos do verbete nº 106 da Súmula Predominante do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nIsto posto, rejeito a exceção de pré-executividade interposta pelo executado.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.533274-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x L. P. ALIMENTOS LTDA (Adv. WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA). . Preliminarmente, intime-se a executada, através de mandado, para que regularize sua representação processual.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.501406-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x NORTEP 16 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES). . A execução fiscal é lastreada em título executivo CDA, que goza de presunção juris tantum de certeza e liquidez, somente podendo ser ilidida por prova cabal em contrário.\r\n\r\nA Exceção de Pré-Executividade é espécie de defesa que possui como objeto, em princípio, tão somente, questões que o Juízo possa conhecer de ofício, portanto, de ordem pública, as demais questões porventura suscitadas devem ser objeto de prova cabal, imediata, sem a necessidade de maiores dilações, o que não é a hipótese dos autos. A questão da prescrição alegada pela excipiente requer o exame aprofundado da matéria, em face da divergência existente na doutrina e na jurisprudência quanto à contagem do prazo\r\n\r\nNo caso em questão, malgrado os argumentos da requerente de fls. 23/31, a Exeqüente informou que as alegações da excipiente já foram devidamente examinadas no competente processo administrativo, onde conclui-se pela manutenção da inscrição em dívida ativa. Assim, uma vez que cabe ao credor atestar a efetivação do pagamento do tributo, bem como a regularidade das declarações enviadas, não pode este juízo, baseado em informações conflitantes, em sede de exceção de pré-executividade, determinar a extinção do crédito tributário.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o pedido de fl. 31. Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.504993-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x EUBE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv. MANOEL COELHO MARTINS). . Tendo em vista a manifestação expressa da Exeqüente à(s) fl(s). 20 e documento(s) acostado(s) à(s) fl(s). 21, DECLARO EXTINTA a presente Execução em relação ao(s) débito(s) nº 70 2 05 010137-89, em face da liquidação do débito objeto desta(s) inscrição(ões), com fundamento no que dispõe o artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se e remetam-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis.\r\n\r\nApós, voltem-me para deliberar sobre o requerido quanto ao(s) débito(s) remanescente(s) nº 70 6 06 035224-18.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.506966-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv. ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAUJO). . A execução fiscal é lastreada em título executivo - Certidão de Dívida Ativa -, que goza de presunção juris tantum de certeza e liquidez, somente podendo ser ilidida por prova cabal em contrário.\r\n\r\nNo caso em questão, malgrado os argumentos do requerente de fls. 39/43, a Exeqüente informou a existência da dívida, uma vez que não há qualquer notícia acerca do parcelamento alegado. Assim, uma vez que cabe ao credor atestar a efetivação do pagamento ou parcelamento do tributo, não pode este juízo, baseado em informações conflitantes, em sede de exceção de pré-executividade, determinar a extinção do crédito tributário.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o pedido formulado às fls. 39/43. \r\n\r\nIntime-se o executado para que traga aos autos os documentos solicitados pela PGFN à fl. 49.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.507382-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CENTRO AUDITIVO MENTHEL LTDA ME (Adv. RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO). . \r\n\r\nTendo em vista a manifestação expressa da Exeqüente à(s) fl(s). 113 e documento(s) acostado(s) à(s) fl(s). 114/120, DECLARO EXTINTA a presente Execução em relação ao(s) débito(s) nº 70697017718-07, em face da liquidação do débito objeto desta(s) inscrição(ões), com fundamento no que dispõe o artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se e remetam-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis.\r\n\r\nApós, voltem-me para deliberar sobre o requerido quanto ao(s) débito(s) remanescente(s).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.508061-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x GUARDA MOVEIS GATO PRETO S/A (Adv. PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA). . Em se tratando de processo de execução fiscal, deixo de receber a petição de fls. 20/22 como impugnação, eis que incabível na espécie.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação expressa da Exeqüente à(s) fl(s). 81/82 e documento(s) acostado(s) à(s) fl(s). 83/92, DECLARO EXTINTA a presente Execução em relação ao(s) débito(s) nº 70 6 02 020187-00, em face do cancelamento do débito objeto desta(s) inscrição(ões) com fundamento no que dispõe o artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se e remetam-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis.\r\n\r\nQuanto ao(s) débito(s) remanescente(s) nº 70 6 06 054396-90, suspendo o feito com base no artigo 792 do Código de Processo Civil, até ulterior manifestação do interessado acerca da quitação do débito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.530962-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x ROSA MARIA FIGUEIREDO FIGUEIREDO (Adv. JONAS TADEU NUNES). . Ante a manifestação de fl. 12, dou por citada a executada, nos termos do artigo 214, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos, em secretaria, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2005.51.01.526754-0 CIA/ FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS EM LIQUIDAÇÃO E OUTRO (Adv. PEDRO MUXFELDT PAIM BENET) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Intime-se o embargante para que traga aos autos a procuração e atos constitutivos da sociedade executada.\r\n\r\nTotal Decisão : 20\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 498873"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "502063": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000029\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 91.0037992-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x REYMAR SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv. PAULO CESAR DE C. MENDES) x ARTHUR FREDERICO MAIGRE (Adv. PAULO CESAR DE C. MENDES) x ALEXANDRE CARLOS MAIGRE (Adv. ELIZIER WILLIAN GOMES MENDES, MARCOS ANTONIO DE ARAUJO, DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES). . Tendo em vista que os co-responsáveis ARTHUR FREDERICO MAIGRE e ALEXANDRE CARLOS MAIGRE já foram citados (fls. 05vº), expeçam-se mandados de penhora, avaliação e registro, para os endereços indicados às fls. 03 e 85, respectivamente.\r\n\r\n2 - 96.0047342-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x MEDITERRANEO BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA, FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA, SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO). . Fls. 55/56: Indefiro, posto que o requerente não é parte neste feito.\r\n\r\nEm face do tempo decorrido, manifeste-se a exeqüente sobre o seu interesse no prosseguimento do feito, atualizando, ainda, o valor do débito fiscal, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 97.0065979-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x AFINCO RIO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. KATIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA) x ROBERTO LIRA DE PAULA (Adv. PAULO MARCHIORI DA SILVA) x GUILHERME JOSE DE ABREU LIMA CAMPOS. . Fls. 50. Defiro o pedido de vista, por 5(cinco) dias, em Secretaria.\r\n\r\n4 - 98.0053144-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x TRANSPORTES AUGMAR LTDA E OUTRO (Adv. DANIEL NUNES ROMERO). . Fls. 60/73: Regularize o requerente sua representação processual promovendo a juntada de novo instrumento de mandato, uma vez que o entranhado às fls. 65 encontra-se incompleto. Assino o prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 99.0037008-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CIA SAYONARA INDUSTRIAL (Adv. PEDRO VELLOSO WANDERLEY, LEDA RENAUX WANDERLEY, MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO) x WILLIAN GEORGES KHOURY. . Fls. 102:\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Execução Fiscal que objetiva a cobrança de multa por infração de artigo da CLT, conforme estampado na CDA de fls. 03.\r\n\r\nConsiderando-se os termos da nova redação do art. 114, VII, da Constituição da República, dada pela EC nº 45/2004, falece competência a este Juízo para dar prosseguimento ao processo acima referido, face à inoponibilidade do princípio da perpetuatio jurisdictionis à alteração de competência recentemente determinada pelo legislador constituinte derivado.\r\n\r\nDesta maneira, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal de nº 99.0037008-2, em favor de uma das Varas do Trabalho sediadas na Cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao M.M. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 99.0065499-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x CONFEITARIA E BAR FLOR DE MADAIL LTDA ME (Adv. JOAO ANTONIO LOPES, MARCELO DE SOUZA SEIXAS) x PAULO ROBERTO DA ROCHA VIEIRA E OUTRO. . Expeçam-se mandados de penhora, avaliação e registro do veículo apontado às fls. 109, de propriedade do co-executado PORFIRIO DE JESUS DE OLIVEIRA REIS, bem como de bens do co-responsável PAULO ROBERTO DA ROCHA VIEIRA, para os endereços de fls. 101 e 116, respectivamente.\r\n\r\nDefiro o pedido de vista pela empresa executada, por 5(cinco) dias, em Secretaria, devendo o signatário de fls. 155 comprovar que encontra-se regularmente constituído nos autos.\r\n\r\n7 - 99.0081762-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x PADRAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . A atribuição de responsabilidade tributária aos gerentes, diretores ou representantes de empresas fica condicionada à comprovação, pelo exeqüente, da prática dos atos enunciados no art. 135 do Código Tributário Nacional ou ante a ocorrência de dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\nEm que pese a existência de entendimento em contrário, perfilho o posicionamento que predomina no Egrégio Superior Tribunal de Justiça de que o simples inadimplemento do tributo pela sociedade não constitui, por si só, causa suficiente a ensejar a responsabilização pessoal das pessoas que exerceram cargo de gerência à época do fato gerador da dívida, mas sim mora pelo não recolhimento oportuno do débito, pela qual a empresa deve responder com seu próprio patrimônio.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o elucidativo julgado do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS. SÓCIOS -GERENTES. EXCLUSÃO DO PÓLO PASSIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL.\r\n\r\n1. A questão dos autos resume-se aos limites da responsabilidade dos sócios de uma “Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada”, mais especificamente do sócio-gerente.\r\n\r\n2. O Decreto nº 3.708/19, em seu art. 10, dispõe que: “Os sócios gerentes ou que derem o nome à firma não respondem pessoalmente pelas obrigações contraídas em nome da sociedade, mas respondem para com esta e para com terceiros solidária e ilimitadamente pelo excesso de mandato e pelos atos praticados com violação do contrato ou da lei.”.\r\n\r\n3. O inciso III, do art. 135, do CTN, prevê, expressamente, que: “são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos:... III - os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado”.\r\n\r\n4. A responsabilidade dos sócios-gerentes, sob o regime em questão, restringe-se à hipótese da prática de atos que infrinjam a lei, o contrato social, ou que extrapolem os poderes que lhe foram concedidos. Inclui-se, neste rol, a dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\n5. A jurisprudência do Eg. Superior Tribunal de Justiça vem se consolidando no sentido de que a responsabilidade do sócio-gerente, quanto aos débitos da sociedade, é subsidiária e subjetiva.\r\n\r\n6. O inadimplemento das obrigações tributárias não configura ato ilegal, visto que, o não cumprimento da obrigação, sem que seja comprovado dolo, ou fraude, constitui somente mora da sociedade.\r\n\r\n7. Não foi demonstrado pela Exeqüente que tenha havido fraude, ou dolo, no não cumprimento da obrigação tributária objeto da presente execução fiscal, tampouco a Sociedade executada foi dissolvida, não permitindo a discussão quanto a sua irregularidade.\r\n\r\n8. Validade da utilização da via da exceção de pré-executividade para suscitar matéria referente à legitimidade das partes, cuja natureza jurídica é de ordem pública, podendo ser conhecida “ex-officio” pelo Juiz, a qualquer tempo. Condicionar seu exame à interposição dos Embargos, geraria um ônus desnecessário ao Executado, contrariando o disposto na lei processual (art. 620, do CPC), como também, ofenderia o caráter instrumental do processo.\r\n\r\n9. Precedentes jurisprudenciais do Eg. Superior Tribunal de Justiça e desta Eg. Corte - STJ, Min. FRANCIULLI NETTO - RESP 20190/RS, Segunda Turma, j. unânime, DJ 24.06.2002, PG. 00234; STJ, Min. ELIANA CALMON - RESP 135091/PR, Segunda Turma, j. unânime, D.J. 09.04.2001, PG. 337; TRF-2ª Região, Rel. Des. Federal ROGÉRIO CARVALHO, AI 2001.02.01.031243-2, Quarta Turma, J. Unânime, DJU DATA: 19.03.2002, PG. 201.\r\n\r\n10. Agravo provido. Decisão unânime.”\r\n\r\n(TRF-2ª Região; AGV nº 89799/RJ; 5ª T; DJ 07/02/2003, p. 449; Rel. Juiz Alberto Nogueira) (grifei)\r\n\r\nNo caso em comento, requereu a exeqüente o redirecionamento do feito em face de MANUEL JULIO GONÇALVES DA SILVA, indicado na consulta ao cadastro da JUCERJA por ela colacionada (fls. 38), ante o resultado negativo da citação dirigida à executada (certidão às fls. 13 e 28).\r\n\r\nOcorre que os documentos que instruem os autos indicam que o mesmo figurou como sócio na empresa devedora somente até 12/04/2000 (data de registro na JUCERJA da alteração contratual), informação ratificada pela certidão de fls. 38, quando desligou-se de seus quadros, razão pela qual não há como responsabilizá-lo pela aparente dissolução irregular da sociedade, cujo indício nos autos consiste nas certidões negativas de citação datadas de 31/03/2000 (fls. 13) e 29/07/2005 (fls. 28).\r\n\r\nTampouco haveria que se cogitar na responsabilização do referido sócio pelo exercício da administração da sociedade ao tempo do fato gerador da dívida, porquanto não consta dos autos qualquer indicativo de conduta ilícita por ele promovida à frente dos negócios da empresa, fato cuja comprovação incumbia à exeqüente. \r\n\r\nAssim, não há que se falar na configuração das hipóteses de responsabilidade substitutiva dos sócios-gerentes ou administradores, porquanto não evidenciada a prática dos atos a que se refere o art. 135, III, do CTN, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO formulado às fls. 36/57.\r\n\r\nDê-se vista à exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n8 - 99.0088024-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DAYANE DISTRIBUIDORA DE BOLSAS LTDA (Adv. ANA LUIZA KNEIP LOPES JACQUES). . Comprove o signatário de fls. 29, que se encontra regularmente constituído neste autos.\r\n\r\nFls. 30vº: Considerando-se os termos do art. 20 e seus parágrafos, da Lei nº 10.522, de 19/07/2002, modificada pela Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência à Exeqüente.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.516907-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RESTAURANTE E CHURRASCARIA IPANEMA LTDA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA, FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA, SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO). . Fls. 59/60: Indefiro, posto que o requerente não é parte neste feito.\r\n\r\nEm face do tempo decorrido, manifeste-se a exeqüente sobre o seu interesse no prosseguimento do feito, atualizando, ainda, o valor do débito fiscal, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.500072-8 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCONDE ALENCAR DE LIMA) x LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DR HERCULANO GOMES LTDA (Adv. RAFAEL VILLELA FIALHO). . \r\n\r\nFls. 33/34: Dê-se vista ao depositário dos bens penhorados às fls. 14, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.517054-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CANOS E SILENCIOSOS COM/ IND/ SIL LTDA (Adv. FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO, CARLOS ROBERTO PIRES DE PAULA). . Tendo em vista a rescisão do acordo de parcelamento, expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.519449-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x IRINEU ANTONIO DOS SANTOS (Adv. GIANCARLO BRUNI). . Dou por citado o executado, em face de seu comparecimento espontâneo aos autos (fls. 19/23), nos termos do parágrafo 1º do art. 214, do CPC. \r\n\r\nFls. 28: O pagamento do débito prescinde da expedição de guia pela Secretaria do Juízo, devendo o executado fazê-lo diretamente junto à(ao) exeqüente.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.524248-0 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA) x CAIXA DE CONSTRUCAO DE CASAS P/ PESSOAL DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a exeqüente, em 05 (cinco) dias, os requerimentos de fls. 44/45 e 49, uma vez que as Certidões de dívida ativa ali indicadas foram desconstituídas, consoante sentença proferida nos autos dos embargos à execução (proc. 2005.5101508659-0), cuja cópia encontra-se acostada às fls. 39/43.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.533492-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ALBERTO MEDEIROS COELHO) x FARMACIA FARMAMIL LTDA - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . A atribuição de responsabilidade tributária aos gerentes, diretores ou representantes de empresas fica condicionada à comprovação, pelo exeqüente, da prática dos atos enunciados no art. 135 do Código Tributário Nacional ou ante a ocorrência de dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\nEm que pese a existência de entendimento em contrário, perfilho o posicionamento que predomina no Egrégio Superior Tribunal de Justiça de que o simples inadimplemento do tributo pela sociedade não constitui, por si só, causa suficiente a ensejar a responsabilização pessoal das pessoas que exerceram cargo de gerência à época do fato gerador da dívida, mas sim mora pelo não recolhimento oportuno do débito, pela qual a empresa deve responder com seu próprio patrimônio.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o elucidativo julgado do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS. SÓCIOS -GERENTES. EXCLUSÃO DO PÓLO PASSIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL.\r\n\r\n1. A questão dos autos resume-se aos limites da responsabilidade dos sócios de uma “Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada”, mais especificamente do sócio-gerente.\r\n\r\n2. O Decreto nº 3.708/19, em seu art. 10, dispõe que: “Os sócios gerentes ou que derem o nome à firma não respondem pessoalmente pelas obrigações contraídas em nome da sociedade, mas respondem para com esta e para com terceiros solidária e ilimitadamente pelo excesso de mandato e pelos atos praticados com violação do contrato ou da lei.”.\r\n\r\n3. O inciso III, do art. 135, do CTN, prevê, expressamente, que: “são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos:... III - os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado”.\r\n\r\n4. A responsabilidade dos sócios-gerentes, sob o regime em questão, restringe-se à hipótese da prática de atos que infrinjam a lei, o contrato social, ou que extrapolem os poderes que lhe foram concedidos. Inclui-se, neste rol, a dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\n5. A jurisprudência do Eg. Superior Tribunal de Justiça vem se consolidando no sentido de que a responsabilidade do sócio-gerente, quanto aos débitos da sociedade, é subsidiária e subjetiva.\r\n\r\n6. O inadimplemento das obrigações tributárias não configura ato ilegal, visto que, o não cumprimento da obrigação, sem que seja comprovado dolo, ou fraude, constitui somente mora da sociedade.\r\n\r\n7. Não foi demonstrado pela Exeqüente que tenha havido fraude, ou dolo, no não cumprimento da obrigação tributária objeto da presente execução fiscal, tampouco a Sociedade executada foi dissolvida, não permitindo a discussão quanto a sua irregularidade.\r\n\r\n8. Validade da utilização da via da exceção de pré-executividade para suscitar matéria referente à legitimidade das partes, cuja natureza jurídica é de ordem pública, podendo ser conhecida “ex-officio” pelo Juiz, a qualquer tempo. Condicionar seu exame à interposição dos Embargos, geraria um ônus desnecessário ao Executado, contrariando o disposto na lei processual (art. 620, do CPC), como também, ofenderia o caráter instrumental do processo.\r\n\r\n9. Precedentes jurisprudenciais do Eg. Superior Tribunal de Justiça e desta Eg. Corte - STJ, Min. FRANCIULLI NETTO - RESP 20190/RS, Segunda Turma, j. unânime, DJ 24.06.2002, PG. 00234; STJ, Min. ELIANA CALMON - RESP 135091/PR, Segunda Turma, j. unânime, D.J. 09.04.2001, PG. 337; TRF-2ª Região, Rel. Des. Federal ROGÉRIO CARVALHO, AI 2001.02.01.031243-2, Quarta Turma, J. Unânime, DJU DATA: 19.03.2002, PG. 201.\r\n\r\n10. Agravo provido. Decisão unânime.”\r\n\r\n(TRF-2ª Região; AGV nº 89799/RJ; 5ª T; DJ 07/02/2003, p. 449; Rel. Juiz Alberto Nogueira) (grifei)\r\n\r\nNo caso em comento, requereu a exeqüente o redirecionamento do feito em face de NEIO LUCIO SALLES e MARIA DE FATIMA BRANDÃO, indicados na consulta ao cadastro da JUCERJA por ela colacionada (fls. 14/15), ante o resultado negativo da citação dirigida à executada (certidão às fls. 10).\r\n\r\nOcorre que os documentos que instruem os autos indicam que os mesmos figuraram como sócios na empresa devedora somente até 09/07/2001 (data de registro na JUCERJA da alteração contratual), informação ratificada pela certidão de fls. 14, quando desligaram-se de seus quadros, razão pela qual não há como responsabilizá-los pela aparente dissolução irregular da sociedade, cujo indício nos autos consiste na certidão negativa de citação datada de 16/02/2004 (fls. 10).\r\n\r\nTampouco haveria que se cogitar na responsabilização dos sócios pelo exercício da administração da sociedade ao tempo do fato gerador da dívida, porquanto não consta dos autos qualquer indicativo de conduta ilícita por eles promovida à frente dos negócios da empresa, fato cuja comprovação incumbia à exeqüente. \r\n\r\nAssim, não há que se falar na configuração das hipóteses de responsabilidade substitutiva dos sócios-gerentes ou administradores, porquanto não evidenciada a prática dos atos a que se refere o art. 135, III, do CTN, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO formulado às fls. 34/39.\r\n\r\nDê-se vista à exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.541205-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x VILA MOURA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . A atribuição de responsabilidade tributária aos gerentes, diretores ou representantes de empresas fica condicionada à comprovação, pelo exeqüente, da prática dos atos enunciados no referido dispositivo ou ante a ocorrência de dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\nEm que pese a existência de entendimento em contrário, perfilho o posicionamento que predomina no Egrégio Superior Tribunal de Justiça de que o simples inadimplemento do tributo pela sociedade não constitui, por si só, causa suficiente a ensejar a responsabilização pessoal das pessoas que exerceram cargo de gerência à época do fato gerador da dívida, mas sim mora pelo não recolhimento oportuno do débito, pela qual a empresa deve responder com seu próprio patrimônio.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o elucidativo julgado do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS. SÓCIOS -GERENTES. EXCLUSÃO DO PÓLO PASSIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL.\r\n\r\n1. A questão dos autos resume-se aos limites da responsabilidade dos sócios de uma “Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada”, mais especificamente do sócio-gerente.\r\n\r\n2. O Decreto nº 3.708/19, em seu art. 10, dispõe que: “Os sócios gerentes ou que derem o nome à firma não respondem pessoalmente pelas obrigações contraídas em nome da sociedade, mas respondem para com esta e para com terceiros solidária e ilimitadamente pelo excesso de mandato e pelos atos praticados com violação do contrato ou da lei.”.\r\n\r\n3. O inciso III, do art. 135, do CTN, prevê, expressamente, que: “são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos:... III - os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado”.\r\n\r\n4. A responsabilidade dos sócios-gerentes, sob o regime em questão, restringe-se à hipótese da prática de atos que infrinjam a lei, o contrato social, ou que extrapolem os poderes que lhe foram concedidos. Inclui-se, neste rol, a dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\n5. A jurisprudência do Eg. Superior Tribunal de Justiça vem se consolidando no sentido de que a responsabilidade do sócio-gerente, quanto aos débitos da sociedade, é subsidiária e subjetiva.\r\n\r\n6. O inadimplemento das obrigações tributárias não configura ato ilegal, visto que, o não cumprimento da obrigação, sem que seja comprovado dolo, ou fraude, constitui somente mora da sociedade.\r\n\r\n7. Não foi demonstrado pela Exeqüente que tenha havido fraude, ou dolo, no não cumprimento da obrigação tributária objeto da presente execução fiscal, tampouco a Sociedade executada foi dissolvida, não permitindo a discussão quanto a sua irregularidade.\r\n\r\n8. Validade da utilização da via da exceção de pré-executividade para suscitar matéria referente à legitimidade das partes, cuja natureza jurídica é de ordem pública, podendo ser conhecida “ex-officio” pelo Juiz, a qualquer tempo. Condicionar seu exame à interposição dos Embargos, geraria um ônus desnecessário ao Executado, contrariando o disposto na lei processual (art. 620, do CPC), como também, ofenderia o caráter instrumental do processo.\r\n\r\n9. Precedentes jurisprudenciais do Eg. Superior Tribunal de Justiça e desta Eg. Corte - STJ, Min. FRANCIULLI NETTO - RESP 20190/RS, Segunda Turma, j. unânime, DJ 24.06.2002, PG. 00234; STJ, Min. ELIANA CALMON - RESP 135091/PR, Segunda Turma, j. unânime, D.J. 09.04.2001, PG. 337; TRF-2ª Região, Rel. Des. Federal ROGÉRIO CARVALHO, AI 2001.02.01.031243-2, Quarta Turma, J. Unânime, DJU DATA: 19.03.2002, PG. 201.\r\n\r\n10. Agravo provido. Decisão unânime.”\r\n\r\n(TRF-2ª Região; AGV nº 89799/RJ; 5ª T; DJ 07/02/2003, p. 449; Rel. Juiz Alberto Nogueira) (grifei)\r\n\r\nNo caso em comento, requereu a exeqüente o redirecionamento do feito em face de HUMBERTO CURY SAADE indicado na cópia da alteração do contrato social da principal executada, por ela colacionada (fls. 13/21), ante o resultado negativo da citação dirigida à executada (certidão às fls. 09).\r\n\r\nOcorre que os documentos que instruem os autos não indicam a data em que o referido sócio retirou-se dos quadros sociais da empresa, razão pela qual não há como responsabilizá-lo pela aparente dissolução irregular da sociedade, cujo indício nos autos consiste na certidão negativa de citação datada de 27/07/2005 (fls. 09).\r\n\r\nTampouco haveria que se cogitar na responsabilização do sócio pelo exercício da administração da sociedade ao tempo do fato gerador da dívida, porquanto não consta dos autos qualquer indicativo de conduta ilícita por ele promovida à frente dos negócios da empresa, fato cuja comprovação incumbia à exeqüente. \r\n\r\nAssim, não há que se falar na configuração das hipóteses de responsabilidade substitutiva dos sócios-gerentes ou administradores, porquanto não evidenciada a prática dos atos a que se refere o art. 135, III, do CTN, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO formulado às fls. 25/26.\r\n\r\nDê-se vista à exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2002.51.01.534236-6 CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv. GUSTAVO EINLOFT SALVINI, JORGE ANTONIO CULUCHI, RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO J ESPOZEL). . Desta maneira, tendo em vista os novos quesitos apresentados e a necessidade de reavaliação dos honorários periciais, em homenagem ao princípio da razoabilidade, bem como a natureza, o grau de complexidade da perícia, seu alcance e o tempo demandado para realização da mesma, entendo razoável fixar a verba honorária do Sr. Expert em R$ 8.000,00 (oito mil reais), devendo o Embargante depositá-los em 5 (cinco) dias, independentemente de expedição de guia de depósito e de parcelamento, ante o tempo decorrido, sob pena de dar por desistida a produção de prova pericial.\r\n\r\nIntime-se o perito pessoalmente da presente decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 502063"
                            ],
                            "501794": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000030\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 96.0046262-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x DROGARIA SERVIDOR LTDA (Adv. PATRICIA SOARES FURLANETTO). . Recebo, por tempestiva, a apelação do Exeqüente, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2 - 97.0066511-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF) x POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. NILCE COSTA DE ANDRADE DO NASCIMENTO) x EDUARDO AUGUSTO DE CALDAS BRITO FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x JULIO STUDART DE MORAES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 19: Dê-se vista à requerente, por 5 (cinco) dias, em Secretaria.\r\n\r\nApós, face ao tempo decorrido, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.523396-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EDITORA BRASIL AMERICA EBAL S/A (Adv. FRANCISCO MASSA FILHO) x MARIO AIZEN (Adv. JOSE RICARDO DE C. FARIAS) x NAUMIM AIZEN E OUTROS. . Fls. 144: Cumpra-se o determinado às fls. 125.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.517460-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PREST PRESTADORA DE SERVICOS LTDA (Adv. SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA). . \r\n\r\nFls. 30: Dê-se vista à(ao) executada(o), por 05 (cinco) dias, em secretaria.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.531702-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SERGIO SCHILLER THOMPSON FLORES (Adv. HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE, DANNY WARCHAVSKY GUEDES). . Recebo, por tempestiva, a apelação do Exeqüente, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.521402-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x AUTO POSTO MAP RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA). . Fls. 47/64: Tendo em vista o pagamento e conseqüente cancelamento das inscrições relativas às CDA 70703001390-03, 70703007678-37 e 70703008927-39, prossiga-se o feito em relação às demais CDA (70603003388-15, 70603020527-57 e 70703008928-10), intimando-se o executado a quitar o débito remanescente, junto ao endereço informado às fls. 47, sob pena de expedir-se mandado(s) de penhora, avaliação e registro.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.531563-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA/ (Adv. JOSE ROBERTO PISANI, SERGIO FARINA FILHO, MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH). . Recebo, por tempestiva, a apelação do Exeqüente, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.504438-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CLAUDIMIRO V DE MATTOS BORDADOS LTDA (Adv. HUGO WALTER ENGELKE FILHO). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal na qual a Executada, às fls. 50/100, oferece à penhora Título da Dívida Pública - TDP. \r\n\r\nA exeqüente, às fls.102/106, manifestou expressa discordância contra tal indicação, postulando pela imediata expedição de mandado para penhora de bens livres e desembaraçados da devedora.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário.\r\n\r\nCom efeito, o devedor tem a faculdade de nomear bens à penhora, livres e desembaraçados, suficientes para garantia da execução, como se infere do disposto nos art. 655, do Código de Processo Civil e 9, da Lei n. 6.830/80, mas a credora pode recusar os bens indicados e pedir que outros sejam penhorados, consoante o art. 656, do Código de Ritos.\r\n\r\nSe é verdade que a execução deve ser feita do modo menos gravoso para o devedor, não é menos certo que deve atender aos interesses do credor, e não do executado.\r\n\r\nOs títulos da dívida agrária não se prestam para garantia da execução, pelos seguintes motivos:\r\n\r\n1) não têm cotação em bolsa, tal como exigido pelo inciso II, do art.11, da Lei nº 6.830/80; \r\n\r\n2) são emitidos com prazo de vencimento de até vinte anos, não havendo explicitação sobre as datas dos vencimentos;\r\n\r\n3) não são dotados de liquidez e certeza, no sentido de propiciarem ao exeqüente pronto recebimento de seu crédito. \r\n\r\nNo caso vertente, os títulos encontram-se, ainda, vinculados a um processo de desapropriação movido pelo INCRA, consoante a Escritura de Cessão acima referida, não havendo, portanto, livre disponibilidade dos mesmos.\r\n\r\nDemais disso, o certo é que o valor de tais títulos oferecidos em penhora é próximo do nada, tanto que a executada os recebeu por cessão gratuita, como se vê pelo item n. III, in fine, da Escritura de fls. 29.\r\n\r\nO entendimento aqui exposto, encontra-se em harmonia com a jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. NOMEAÇÃO À\r\n\r\nPENHORA. TÍTULOS DA DÍVIDA AGRÁRIA. IM-\r\n\r\nPOSSIBILIDADE. ORIENTAÇÃO DO STJ.\r\n\r\n- A orientação dominante nesta Corte é no sentido de inadmitir a nomeação e penhora de TDA's - Títulos da Dívida Agrária.\r\n\r\n- Precedentes do STJ.\r\n\r\n- Recurso provido.\r\n\r\n(STJ; REsp 180854/SP; DJ 21/06/99; Rel.: Min. Humberto Gomes de Barros).\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL.NOMEAÇÀO À PENHORA. DEPÓSITO DE TDA'S. IMPOSSIBILIDADE. CTN, ART. 151, II. CPC, ART. 655. LEI Nº 6.830/80 (ART. 11).\r\n\r\n1. Desatendida pelo executado a ordem legal estabelecida para a penhora, a constrição deve seguir o específico ordenamento (art. 11, Lei nº 6.830/80).\r\n\r\n2. Inadmissível a nomeação e penhora de TDA's sem cotação na Bolsa de Valores. A execução é feita no interesse do exequendo e a penhora serve de garantia ao sucesso da cobrança forçada.\r\n\r\n3. Multifários precedentes jurisprudenciais.\r\n\r\n4. Recurso sem provimento.\r\n\r\n(STJ. REsp. n. 199800563075. DJ 18.12.98. Rel. Min. Milton Luiz Pereira).\r\n\r\nIsto posto, indefiro a indicação de fls. 50/100 feita pelo Executado e determino a expedição de mandado de penhora, avaliação e registro sobre bens livres e desembaraçados. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.526305-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x T W WIDMEN AUTO CENTER LTDA (Adv. VALMIR DE ARAUJO COSTA). \r\n\r\nRecebo a apelação do exeqüente em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo executado, para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nA seguir, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a.Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.534766-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x LA BARRE VEICULOS LTDA (Adv. AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO, JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES, RODRIGO DO PRADO FIGUEIREDO). . Recebo, por tempestiva, a apelação do Exeqüente, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões.\r\n\r\nVindas estas, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.526273-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x LUZO CORREIAS E MANGUEIRAS LTDA. . \r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL requer às fls. 21/25 a penhora sobre o faturamento mensal bruto do executado - LUZO CORREIAS E MANGUEIRAS LTDA. - no percentual de 5% (cinco por cento), posto que a referida executada, apesar de regularmente citada (fls. 18/vº), não pagou o débito e sequer indicou bens à penhora.\r\n\r\nRelatei. Decido.\r\n\r\nAo delimitar a ordem a ser observada para fins de penhora, o art.655, do CPC, elencou em primeiro lugar o dinheiro, por permitir com maior agilidade a satisfação do credor, caso a execução atinja regularmente o seu desiderato, em razão da sua evidente liquidez.\r\n\r\nObserva-se, contudo, que em muitos casos a penhora em dinheiro não se torna possível, razão pela qual a constrição judicial acaba por atingir os demais bens arrolados no artigo supra referido.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, foram penhorados bens que não satisfazem o exeqüente, pela sua iliquidez de mercado.\r\n\r\nA jurisprudência majoritária entende que não se pode penhorar o faturamento periódico de uma empresa porque, sem assumir sua completa administração, a medida isolada \"compromete o capital de giro\", atingindo, por isso, o próprio estabelecimento (STJ, 1 T, Resp 37.027-2/SP, Rel. Min. Milton Luiz Pereira, DJU, 05.12.94).\r\n\r\nReferindo-se ao disposto no art. 620 do CPC, a doutrina se posiciona afirmando que \"toda execução deve ser econômica, isto é, deve realizar-se de forma que, satisfazendo o direito do credor, seja menos prejudicial possível ao devedor\" (Processo de Execução, Cláudio Viana de Lima, Ed. Forense, Rio de Janeiro, 1973, n 5, p. 25; Curso de Direito Processual Civil, Humberto Theodoro Jr., vol. II, 19 ed., Ed. Forense, Rio de Janeiro, n 637, p. 13).\r\n\r\nTodavia, na efetivação da penhora, incumbe ao Juiz aferir as circunstâncias de cada caso concreto, e decidir acerca do pedido formulado pelo Exeqüente, ora embargado, mormente porque as normas instrumentais não possuem caráter absoluto, a ponto de afetarem a sobrevivência do Executado, ou não satisfazerem o crédito perseguido.\r\n\r\nPartindo de tais considerações, entendo, in casu, admissível a penhor a de faturamento do Executado, na medida em que a excepcionalidade da medida decorre da inviabilidade de efetivação da tutela executiva por fórmula diversa, posto que inexistem outros bens passíveis de serem constritados, não se cuidando, outrossim, de penhora de estabelecimento comercial, mas sim de simples penhora de dinheiro a ser depositado em juízo até que este fique seguro por montante equivalente ao débito em execução.\r\n\r\nNeste sentido, trago à colação julgado do Eg. TRF da 4 Região, in verbis:\r\n\r\nEmenta: EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. PRECLUSÃO. FATURAMENTO. \r\n\r\n1. Restou preclusa a insurgência da Agravante no tocante ao indeferimento da penhora sobre bens agravados com hipoteca oriundos de títulos de crédito rural, por não ter sido impugnada na época própria.\r\n\r\n2. Cabível a penhora de 5% (cinco por cento) do faturamento da cooperativa, ante a inexistência de outros bens penhoráveis.\r\n\r\n(TRF-4 Região, AG n. 0458316-8/RS, DJ 27.01.99; Relator: Juiz Hermes da Conceição Jr.)\r\n\r\nÉ forçoso reconhecer, por derradeiro, que, presentes os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, o percentual requerido não acarretará onerosidade, nem comprometerá o \"capital de giro\" do Executado.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO o requerido às fls. 21/25, para determinar a penhora do quantum em execução, devidamente atualizado, a incidir sobre o percentual de 5% (cinco por cento) do valor do faturamento mensal bruto da Executada.\r\n\r\nIntime-se a Executada a reter o montante mensal a ser penhorado, depositando-o à ordem e disposição deste Juízo, de modo a satisfazer o crédito que ora se executa.\r\n\r\nP.I. e Cumpra-se. Após, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.503963-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x DEA MAGALHAES DE AMORIM (Adv. VANIA LEIDY DA SILVA, SANDRA REGINA MIRANDA DE SOUZA). . Fls. 26: Recolhidas as custas judiciais pela executada, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2004.51.01.537488-1 ESTACAS FRANKI LTDA (Adv. SANDRA SOARES CASTELLIANO DE LUCENA, ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Recebo a apelação da Embargada em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ Embargante para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.506851-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MAURICIO SANTIAGO CAMARA). . \r\n\r\nRecebo as apelações do Embargante e do Embargado, no duplo efeito. \r\n\r\nÀs partes, para contra-razões, no prazo legal, iniciando-se pelo embargante.\r\n\r\nVindo estas, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.522630-0 LUIZ CARLOS RAMOS (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR) x CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES). . Especifiquem as partes, em 5 (cinco) dias, que provas desejam produzir, justificando-as de acordo com as alegações contidas na peça inicial e indicando, sucintamente, os fatos controversos que pretendem ver esclarecidos.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me conclusos para apreciação da necessidade e utilidade de produção das provas requeridas e de outras que porventura entender pertinentes, requisitos sem os quais a produção de provas torna-se desnecessária e até mesmo prejudicial à celeridade e à economia processuais.\r\n\r\n12002 - EMBARGOS A ARREMATACAO\r\n\r\n16 - 2007.51.01.511840-3 TRANSPORTADORA ADRIANA LTDA (Adv. JOSE MURILO SILVEIRA RIBEIRO) x ARNALDO KLANG FRENKIEL E OUTROS (Adv. ROBERTO PEREIRA SAADE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO). . Face à certidão de fls. 43, reconsidero a 2ª parte do despacho de fls. 41 e determino a devolução dos presentes Embargos ao Juízo Deprecante.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.529156-3 BEATRIZ DORF (Adv. RAPHAEL DODD MILITO, HERALDO MOTTA PACCA) x FAZENDA NACIONAL. . Intime-se o Embargante para promover a inclusão no pólo passivo e a respectiva citação do executado, GILBERTO FERNANDO DORF, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprida a determinação, remetam-se à SEADI para as anotações.\r\n\r\nApós, citem-se para, querendo, contestar, nos termos do artigo 1.053, d CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 501794"
                            ],
                            "498847": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "4ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE 1ª E 2ª PRAÇA E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 97.0089258-1 MOVIDA PELO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM FACE DE SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO - entidade mantenedora do grupo de faculdades Cândido Mendes E OUTROS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DR. ALFREDO DE ALMEIDA LOPES, JUIZ FEDERAL DA QUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI\r\n\r\nFAZ SABER a todos os interessados que este Edital de Praça e Intimação virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente aos executados SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO - entidade mantenedora do grupo de faculdades Cândido Mendes, CANDIDO ANTONIO JOSÉ FRANSCISCO MENDES DE ALMEIDA e ANTONIO LUIZ DE MELLO VIEIRA MENDES DE ALMEIDA, que no dia 12 de maio de 2008, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum da Justiça Federal, sito a Av. Venezuela nº 134, bloco B, térreo, pelo Leiloeiro Público Oficial SILAS BARBOSA PEREIRA, com escritório a Av. Rio Branco nº 181, grupo 905, telefone 2533-0307, www.silasleiloeiro.lel.br, será apregoado e vendido em primeira praça, a quem oferecer mais acima da avaliação e, não havendo licitantes, será vendido em segunda praça no dia 26 de maio, nos mesmos local e horário, a quem mais der independente da avaliação, na forma do Art. 23 da Lei 6.830/80, o bem imóvel inscrito no 7º Ofício do Registro de Imóveis, sob a matrícula nº 20486-2-AO, penhorado à fl. 50 e avaliado à fl. 120, a seguir descrito: Loja 20-B do edifício na Rua da Assembléia nº 10 e suplementar pela Rua do Carmo nº 20, na freguesia de São José, e a fração de 794/100.000 do terreno que mede 81,15m de frente mais 7,70m em curva de 5,00m de raio, concordando com o alinhamento da Rua do Carmo mais 2,50m no chanfro de concordância dos alinhamentos de frente e lado esquerdo Praça XV de Novembro; 61,60m do lado direito; 82,90m do lado esquerdo em 3 segmentos de 12,00m mais 18,40m e mais 52,50m; e 58,80m nos fundos em três segmentos de 27,00m mais 0,70m e mais 31,10m, confrontando à direita com a Rua do Carmo, à esquerda com próprio estadual e a Praça XV de Novembro e nos fundos com próprio estadual. - LAUDO DE AVALIAÇÃO: “O imóvel da loja 20-B do Edifício da Rua da Assembléia nº 10 e suplementar pela Rua do Carmo nº 20, na freguesia de São José e a fração de 794/100.000 do terreno (cujas medidas estão descritas no auto de penhora de fls. 50 e na Certidão do Registro de Imóveis de fls. 52), imóvel este ocupado atualmente por uma Agência dos Correios, com portas em vidro, com um banheiro, uma saleta tipo “depósito ou despensa”, e mais dois ambientes tipo “salas”, sendo todos os ambientes separados por divisórias. O imóvel encontra-se em bom estado de conservação. Valor da avaliação = R$ 100.000,00 (cem mil reais). Rio de Janeiro, 12 de junho de 2006.”- A avaliação atualizada pela Ufir/RJ, para este ano de 2008, é de R$ 107.450,56.- Conforme Certidão do 7º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 20486-2-AO, em nome de Sociedade Brasileira de Instrução.- Constam ainda na referida certidão: (a) no AV.1, promessa de venda em favor de Cetenco Engenharia S/A e Sérgio Dourado Empreendimentos Imobiliários e hipoteca à Caixa Econômica Federal; (b) no R.2, extinção de condomínio, passando os direitos relacionados ao imóvel à Cetenco Engenharia S/A; (c) no AV.3, cancelamento de hipoteca citada no AV.1; (d) no R.5, doação feita pela Cetenco Engenharia S/A em relação a seus direitos sobre a compra do imóvel em favor da proprietária qualificada na matrícula; (e) no R.6, penhora da 10ª Vara Federal - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para cobrança da dívida de R$ 2.341,14 na ação de execução fiscal movida pelo Instituto Nacional do Seguro Nacional - INSS em face da Sociedade Brasileira de Instrução e outros, processo nº 93.0045631-8; (f) no R.7, penhora da 3ª Vara de Fazenda Pública desta cidade, para garantia da dívida de R$ 1.220,13, na ação de Execução Fiscal movida pelo Município do Rio de Janeiro contra Soc. Bras. Inst. Mant. Gr. Fac. Candido Mendes, processo nº 2403/1996; (g) no R.8, penhora da 4ª Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro, para garantia da dívida de R$ 27.071,35, nos autos da ação movida pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Nacional em face de Sociedade Brasileira de Instrução e outros, processo nº 97.0089258-1. - Conforme Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica, constam débitos de IPTU (a) inscritos em Dívida Ativa, cobrança de natureza judicial, exercício de 1992, totalizando R$ 2.093,81, mais acréscimos legais; e (b) cotas vencidas não inscritas em Dívida Ativa, exercício de 2008, totalizando R$ 1.572,05, mais acréscimos legais. As dívidas pendentes de IPTU e Taxas Municipais não serão transferidas para o arrematante, que arcará com eventuais despesas de condomínio e outras obrigações referentes à coisa. - Pagamentos: na arrematação, adjudicação ou remissão, será à vista ou mediante caução idônea, 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório de no máximo 1% permitidas por lei. - E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, na forma do Art. 686 do CPC, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o executado intimado da Hasta Pública se este não for encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência contida no § 5º do Art. 687 do CPC. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dois de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Nelson José Castanheira Alves, Diretor de Secretaria da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal, o fiz digitar e subscrevo por ordem do MM. Dr. Juiz Federal, Alfredo de Almeida Lopes.\r\n\r\nId: 498847"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "500172": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000065\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2000.51.01.502369-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA) x COSTA ROCA ENGENHARIA LTDA (Adv. JOAO PAULO SILVA) x ALEXANDRE RODRIGUES DA COSTA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000204/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n2 - 2003.51.01.520355-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x ROCHA MIRANDA FILHOS S A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES (Adv. CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000199/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, fls.54/55 dos autos dos embargos em apenso, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi reg.na Pasta \r\n\r\nde Sentenças tipo C, sob o nº ___________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/__\r\n\r\n3 - 2006.51.01.507894-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA). . Fl.184.O requerimento da exeqüente no sentido da substituição da CDA foi feito na oportunidade conferida pelo art. 2º, parágrafo 8º da Lei 6.830/80. A faculdade conferida pelo dispositivo legal mencionado é ampla, abrangendo tanto mera correção de erro material como verdadeiro cancelamento parcial do débito, seguido de nova expressão de sua liquidez.\r\n\r\nAssim, ACOLHO A NOVA CDA para todos os fins conexos à presente execução. Retifique-se o valor da causa junto ao APOLO, certificando-se. Conforme a melhor jurisprudência, é desnecessário o ajuizamento de novos embargos à execução quando se queira impugnar o novo título, podendo as novas razões ser aduzidas no bojo do feito já existente. Assim, determino a intimação da parte executada para, no prazo de 30 dias, pagar ou aditar os embargos já existentes, adaptando-os ao novo título, sob pena de preclusão. Com o retorno dos autos, permaneça o presente feito suspenso, tendo em vista o termo de aditamento à Carta de Fiança, apresentado à fls. 211 e ss.Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n52\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2000.51.01.508428-9 COFABAM IND/ E COM/ S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, PAULA DE OLIVEIRA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Providencie a secretaria o traslado, por cópias, do acórdão proferido(fls.196), bem como da certidão de trânsito em julgado(fls.206), dos presentes autos para os da execução fiscal nº 99.0030323-7.\r\n\r\nApós, intime-se a parte embargada para promover a execução da sucumbência, nos moldes legais, no prazo de 15 dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.527816-5 ROCHA MIRANDA FILHOS S/A (Adv. CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000200/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.. \r\n\r\nTrata-se de embargos ajuizados em impugnação à execução fiscal ora apensada. Esta última foi extinta por sentença proferida nos respectivos autos.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a DECIDIR. \r\n\r\nComo é assente, existe relação de clara acessoriedade entre a execução fiscal e seus respectivos embargos. Com o desaparecimento da primeira, outro destino não poderá ter o processo incidente, cuja extinção ora se impõe, por perda de objeto.\r\n\r\nPosto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 104\r\n\r\nCertifico que sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº _____________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ____________________\r\n\r\n6 - 2006.51.01.527873-6 SHV GAS BRASIL LTDA (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . Aguarde-se o cumprimento das providências determinadas nos autos principais.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao embargante para manifestar-se quanto à pertinência da prova pericial requerida, apresentando quesitos, no prazo de 5 dias. Publique-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.014418-7 HUMBERTO COSTA GISSONI E OUTROS x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Ato contínuo, dê-se vista ao embargado para especificar provas que pretende produzir, em igual prazo. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n79\r\n\r\n8 - 2007.51.01.500369-7 CURSO PALAS LTDA (Adv. CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Ato contínuo, dê-se vista ao embargado para especificar provas que pretende produzir, em igual prazo. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n79\r\n\r\n9 - 2007.51.01.506447-9 UNIAO FEDERAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Intimem-se.\r\n\r\n79\r\n\r\n10 - 2007.51.01.506448-0 ZEUS CONSULTORIA LTDA (Adv. SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça cópia integral do feito administrativo que originou o débito ora sob discussão.\r\n\r\nCumpridas as providências, providencie a secretaria o traslado, por cópias, da procuração e dos atos constitutivos(fls.32 e 33/39) dos autos principais para os presentes.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n11 - 87.0000197-0 ARIBERTO OLIMPIO DE CARVALHO (Adv. JORGE PEREIRA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Providencie a secretaria o traslado, por cópias, do acórdão proferido(fls.75), bem como da certidão de trânsito em julgado(fls.81) dos presentes para os autos da Execução Fiscal nº 00.124689-5.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao embargado para promover a execução dos honorários de sucumbência fixados na sentença, nos moldes legais, no prazo de 15 dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 500172"
                            ],
                            "500332": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000066\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 89.0023897-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x RESTAURANTE E BAR MAISON JARDIM LTDA E OUTROS (Adv. SONIA MARIA DE OLIVEIRA PAREDES). . Vistos etc.\r\n\r\nApesar da CDA do exeqüente (fl. 03) não apresentar o período da dívida, essas datas não denotam, a priori, o início da fluição do prazo prescricional.\r\n\r\nTambém ressalto que, em nenhum momento, a decisão recorrida acolheu a tese da prescrição decenal, muito pelo contrário, seus fundamentos afastam a pretensão deduzida pela excipiente aplicando a disposição contida no art 174, do CTN.\r\n\r\nNos presentes autos, não constam informações imprescindíveis para uma apreciação segura por este Juízo, como a existência de algum pagamento ou requerimento perante o Fisco, a data da provável notificação do contribuinte, a existência de recursos interpostos etc.\r\n\r\nEntretanto, a própria parte recorrente aduz à fl. 155 como sendo a data de constituição do crédito tributário: 31/12/1985 .\r\n\r\nMuito embora não haver a juntada nos autos da cópia do PAF para que seja emitido juízo seguro acerca das questões apresentadas, aplicando-se, no caso, o prazo qüinqüenal de prescrição na forma preceituada no art 174, do CTN, o feito executivo foi ajuizado tempestivamente (10/08/1989).\r\n\r\nÉ princípio de Direito Público que a prescrição tributária é matéria reservada à Lei Complementar, segundo prescreve o artigo 146, III, do CF. Assim, a citação de um dos executados não produz, por si só, o efeito de interromper a prescrição, impondo-se a interpretação sistemática do art. 8 º, parágrafo 2 º, da LEF, em combinação com o art 219, parágrafo 4 º, do CPC, e com o art 174 e seu parágrafo do CTN, como foi o caso.\r\n\r\nPor fim, com a citação do sócio PEREZ BECKER (fl. 30 v º ) o prazo prescricional validamente foi interrompido quanto aos demais executados. Entre a data da primeira citação (1998) e do co-responsável, ora recorrente, 2006 (fl. 94), ou seja, entre os dois termos, não houve qualquer demora que pudesse ser imputada à parte exeqüente na condução do feito, que pudesse ser considerada, talvez, para fins de prescrição intercorrente.\r\n\r\nQuanto aos demais pontos abordados pelo recorrente, são insuscetíveis de apreciação em sede executiva, pois, como já fundamentada na decisão guerreada, demanda dilação probatória. \r\n\r\nPosto isto, MANTENHO a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos e pelos aqui aduzidos.\r\n\r\nOficie-se ao ETRF - 2 ª Região acerca do cumprimento ao disposto no artigo 526, do CPC, bem como para ciência da presente decisão.\r\n\r\nRevogo parcialmente a decisão de fl. 86, para constar “DECRETO O SIGILO DE PEÇAS”.\r\n\r\nExpeça-se edital de citação em face da PJ executada, com prazo de 30 dias.\r\n\r\nPublique-se. Com o decurso do prazo acima assinado, voltem.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n2 - 89.0024797-2 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. SEM ADVOGADO) x V. NOGUEIRA CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000201/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não manifestou oposição expressa à declaração de prescrição, deixando transcorrer o prazo, consoante certidão de fl. 21.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n3 - 95.0038097-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x CIA/ DE NAVEGACAO MARITIMA NETUMAR (Adv. ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS). . \r\n\r\nVistos etc..\r\n\r\nTrata-se de executivo fiscal em que a parte exeqüente postula a penhora do faturamento mensal da executada. \r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir sobre o pedido do exeqüente.\r\n\r\nA penhora de estabelecimento ou empresa goza de proteção legal especial, dispensada pelos arts. 677 a 679, do CPC e assim justificada pela doutrina:\r\n\r\n\"Há bens que exigem cuidados especiais para sua guarda e conservação, não bastando simplesmente detê-los sob vigilância e praticar atos de administração.\r\n\r\nSão bens cujo depósito exige aptidões técnicas ou especializadas que precisam ser estruturadas empresarialmente em uma organização devidamente aparelhada, não podendo ser exercidas por uma só pessoa. \r\n\r\nSão os estabelecimentos comerciais, industriais ou agrícolas, os semoventes, os edifícios em construção, os navios e as aeronaves.\r\n\r\nSão bens de estrutura complexa que somente terão a sua existência e o seu valor conservados se a atividade da qual participam tiver continuidade, sob a direção de administradores capazes.\"\r\n\r\n(GRECO, Leonardo. O Processo de Execução, vol.2, Renovar, Rio de Janei\r\n\r\nro, 2001, p.340)\r\n\r\nTrata-se de homenagem ao princípio da menor onerosidade da execução para o devedor, que também tutela a sobrevivência da própria pessoa executada. Esta não pode ser levada ao estado falimentar por força de qualquer constrição particular, sob pena de prejuízo a iguais ou superiores direitos de outros credores concursais (no caso, especificamente os credores trabalhistas).\r\n\r\nHomenageia-se também a relevância social da empresa, evitando ao máximo que um gravame judicial venha a prejudicar seu regular funcionamento, em detrimento dos empregados, dos demais credores e da sociedade como um todo.\r\n\r\nAbrangida por essa penhora sobre empresa está a penhora de renda (como explicita o art.678, do CPC) por ela recebida em função de sua atividade normal ou da fruição de seu patrimônio. Não deve esta ser confundida com penhora em dinheiro, que se refere a valor monetário disponível imediatamente no patrimônio do devedor e descomprometido com o seu giro financeiro regular. É essa afetação do dinheiro ao ciclo de produção da empresa que vai determinar, aliás, a submissão ou não de tal penhora ao regime especial de proteção da lei. Nessa esteira, há que considerar, que o dinheiro disponível em conta corrente de pessoa jurídica não é automaticamente passível de penhora, pois pode estar engajado no ciclo produtivo da empresa. Ao revés, se o dinheiro estiver dirigido a uma aplicação financeira, caracteriza-se sua disponibilidade para fins de penhora preferencial.\r\n\r\nDistinguindo as duas espécies de penhora, bem se posiciona a jurisprudência do E. STJ: \r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. A PENHORA EM DINHEIRO PRESSUPÕE NUMERÁRIO EXISTENTE, CERTO, DETERMINADO E DISPONÍVEL NO PATRIMÔNIO DO EXECUTADO. PENHORA SOBRE O MOVIMENTO DE CAIXA DA EMPRESA-EXECUTADA: SÓ EM ÚLTIMO CASO. PRECEDENTES. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA RECEBIDOS.\r\n\r\nI - A penhora em dinheiro (art. 11, I, da Lei n 6.830/80 e art. 655, I, do CPC) pressupõe numerário existente, certo, determinado e disponível no patrimônio do executado.\r\n\r\nII - A penhora sobre percentual do movimento de caixa da empresa-executada configura penhora do próprio estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, hipótese só admitida excepcionalmente ( parágrafo 1º do art. 11 da Lei n 6.830/80), ou seja, após ter sido infrutífera a tentativa de constrição sobre os outros bens arrolados nos incisos do art. 11 da Lei de Execução Fiscal.\r\n\r\nIII - Inteligência dos arts. 10 e 11 da Lei n 6.830/80 e dos arts. 655, 677 e 678 do CPC.\r\n\r\nIV - Precedentes das Turmas de Direito Público do STJ: REsp n 35.838/SP e REsp n 37.027/SP.\r\n\r\nV - Embargos de divergência recebidos para \"restabelecer\" o acórdão pr\r\n\r\noferido pelo TJSP.\" (EREsp 48.959/ADEMAR).\"\r\n\r\n(STJ, R. Esp.249353/PR, Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, 1 Turma, DJ \r\n\r\n09/04/2001, p.331)\r\n\r\nComo se observa, não há vedação à penhora sobre faturamento na jurisprudência do E. STJ. Mesmo a sua jurisprudência mais rigorosa não tem vedado terminantemente essa modalidade de constrição, até porque, caso o fizesse, negaria vigência aos citados dispositivos do CPC e à previsão específica do art.11, par.1, da Lei 6830/80. Nesse sentido vem se posicionando o Egrégio STJ, em uníssono. Eis, a propósito, voto do Ministro Garcia Vieira, no R. Esp.163.549/RS, constantemente invocado como paradigma das restrições impostas pela Corte quanto ao tema:\r\n\r\n\"Inicialmente, esta Turma entendeu que poderia penhorar 30% do rendimento da empresa, mas, depois, a Turma e a própria Seção mudaram a orientação e não permitem mais a penhora do rendimento da empresa, porque isso equivale a penhorar a própria empresa. Nesse caso, teríamos que nomear um administrador e fazer um plano de administração da empresa.\"\r\n\r\nO que a jurisprudência deseja, pois, é evitar a penhora de faturamento equiparada a penhora de dinheiro. Quer, sim, tratá-la como o que realmente é: uma verdadeira constrição sobre a própria empresa como um todo, já que referente à sua principal fonte de renda.\r\n\r\nPor isso, evidencia-se, num primeiro plano, a excepcionalidade de dita penhora, seja por estar ausente do rol do art.655, do CPC, seja pela dicção expressa do art.11, parágrafo 1, da Lei 6830/80. Essa excepcionalidade deve traduzir-se ausência de outros bens passíveis de constrição ou manifesta iliquidez dos bens constritos, com fracasso repetido na alienação judicial. Por essa via, vai-se admitir penhora de faturamento inclusive para substituição de penhora já existente.\r\n\r\nNum segundo plano, mostra-se essencial o cumprimento das formalidades legais, com a nomeação de depositário e o debate e decisão em torno do plano de administração (art.677, do CPC). Nesse particular, a fixação apriorística de um percentual mínimo ou máximo a ser constrito não é compatível com o sistema legal de proteção, visto ser imperioso o conhecimento do estado atual e da saúde financeira da empresa executada para que, então, possa ser fixado o montante que corresponderá à constrição.\r\n\r\nSomente por essa via estará afastada a constrição direta e abrupta (STJ, R. Esp. 267.449/SP, 1 Turma, DJ 10.09.01, p.275) e garantida a continuidade do funcionamento da empresa (STJ, R. Esp. 299.360/SP, 4 Turma, DJ 20.08.01, p.476), aspectos tão valorizados pela jurisprudência de nossos tribunais.\r\n\r\nNo caso presente, a Fazenda Nacional manifestou desde já sua concordância com a continuidade da administração pelo devedor (aplicação analógica do art.719, parágrafo único, II, do CPC), o qual só estará obrigado a fazê-lo se expressamente concordar. De toda sorte, a eventual nomeação de administrador estranho aos quadros da pessoa jurídica devedora deverá ter seu alcance restrito às esferas meramente administrativas da empresa, não atingindo a gestão técnica.\r\n\r\nTambém está configurada a inexistência de bens aptos à garantia eficaz do juízo, apesar de ter havido insistentes diligências para sua localização. \r\n\r\nPor todo o exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente para, não realizando a penhora nos moldes da penhora de dinheiro, nem fixando desde logo percentual de afetação do faturamento da devedora, adotar as seguintes providências:\r\n\r\na) Determinar a penhora sobre a empresa executada, especificamente sobre seu faturamento bruto, em percentual a ser posteriormente definido.\r\n\r\nb) Determinar a intimação do representante legal da pessoa jurídica executada para: \r\n\r\nb.1- que traga aos autos, em vinte dias, o último balanço da empresa e o demonstrativo de seus seis últimos resultados mensais, sob pena de responsabilização penal;\r\n\r\nb.2- que diga, em vinte dias, se aceita o encargo de administrador da penhora, trazendo, em caso afirmativo, seu plano de administração e de depósitos mensais.\r\n\r\nCom o resultado da diligência, dê-se vista ao exeqüente para a devida manifestação e em prol do prosseguimento regular do feito.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP156\r\n\r\n4 - 98.0059318-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x IVO ALONSO NUNES COM/ DE LIVROS LTDA (Adv. REGINALDO JOAO BATISTA DOS SANTOS LIMA, MARIA LEONOR SARDAS). . Fls. 203/ 204 e 237.\r\n\r\nA questão relativa ao percentual do faturamento da Executada sobre o qual incidirá a penhora já foi objeto da R. Decisão do E. TRF da 2a. Região, às fls. 181/184, na qual foi fixado o percentual de 5% sobre o faturamento mensal, sendo incabíveis tanto o pleito da Fazenda à fl. 237 de majoração deste valor, quanto o da Executada, às fls. 203/204, de reduzi-lo.\r\n\r\nIsto posto, em continuação aos atos referentes à penhora de faturamento, em conformidade com a r decisão de fl.181/184, tendo em vista a concordância do Executado em aceitar o encargo de depositário, às fls. 203/204, expeça-se mandado de penhora em 5% o percentual a incidir sobre todo o faturamento da executada, devendo o primeiro depósito ocorrer a partir do mês seguinte ao da efetivação da penhora em até 10 dias, e os depósitos subseqüentes até o décimo dia do mês subseqüente ao vencido em conta judicial à disposição deste Juízo (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - ag 4117), comprovando-se, semestralmente, a movimentação financeira da empresa, também nos presentes autos. \r\n\r\nIntime-se a pessoa jurídica executada por intermédio de seu representante legal acerca da penhora efetivada nos autos, bem como sobre seu prazo de trinta dias para opor embargos.\r\n\r\nIntime-se Ivo Alonso Nunes (CPF/MF n º 031.107.887-72), no endereço de fl. 87, para ciência de sua nomeação como depositário judicial, devendo efetuar os depósitos em conformidade com a presente decisão, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 99.0037210-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS) x NILDO MARTINI DE BARROS - ESPOLIO x ORGANIZACAO NILDO MARTINI (Adv. LENY BARBOSA JORGE HENRIQUE, MILA MARIA GOMES BUONOMO). . Fls. 56ss- Quanto ao pleito de extinção da execução por não ter o executado como saldar o débito, indefiro-o por falta de previsão legal, haja vista o disposto no art. 791, III, do CPC.\r\n\r\nFls. 111ss; 124ss; e 134ss - Indefiro o pedido de realização de audiência, pois tal providência seria inútil, haja vista a alegada carência de recursos do espólio e, por outro lado, a indisponibilidade do crédito em discussão, já alegada pela Exeqüente à fl. 128.\r\n\r\nDê-se vista ao Exeqüente, conforme requerido à fl. 30, para que tome as providências cabíveis, inclusive quanto ao acompanhamento do processo em curso no juízo orfanológico.\r\n\r\n6 - 99.0078026-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x MARTEX MOVEIS LTDA (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA). . Manifeste a parte executada sobre fl. 109 v º em cinco dias . P. Após, voltem para a decisão.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.500586-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A (Adv. SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL) x MANOEL MESSIAS FERREIRA FILHO E OUTROS (Adv. CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA). . Vistos.\r\n\r\nMANTENHO a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, eis que as razões recursais aduzidas pelo recorrente não lograram afastar os fundamentos que a escudam.\r\n\r\nOficie-se ao ETRF - 2 ª Região, acerca do cumprimento ao disposto no art. 526, do CPC, bem como para ciência da presente decisão.\r\n\r\nFls. 200- Anote-se.\r\n\r\nProssiga-se com a decisão hostilizada.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.531258-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, LUCIANO PEREIRA CHAGAS, SEM ADVOGADO) x LVANDERIA NACIONAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Vistos etc..\r\n\r\nTrata-se de executivo fiscal em que a parte exeqüente postula a penhora do faturamento mensal da executada. \r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir sobre o pedido do exeqüente.\r\n\r\nA penhora de estabelecimento ou empresa goza de proteção legal especial, dispensada pelos arts.677 a 679, do CPC e assim justificada pela doutrina:\r\n\r\nHá bens que exigem cuidados especiais para sua guarda e conservação, não bastando simplesmente detê-los sob vigilância e praticar atos de administração.\r\n\r\nSão bens cujo depósito exige aptidões técnicas ou especializadas que precisam ser estruturadas empresarialmente em uma organização devidamente aparelhada, não podendo ser exercidas por uma só pessoa. \r\n\r\nSão os estabelecimentos comerciais, industriais ou agrícolas, os semoventes, os edifícios em construção, os navios e as aeronaves.\r\n\r\nSão bens de estrutura complexa que somente terão a sua existência e o seu valor conservados se a atividade da qual participam tiver continuidade, sob a direção de administradores capazes.\"(GRECO, Leonardo. O Processo de Execução, vol.2, Renovar, Rio de Janeiro, 2001, p.340)\r\n\r\nTrata-se de homenagem ao princípio da menor onerosidade da\r\n\r\nexecução para o devedor, que também tutela a sobrevivência da própria pessoa executada. Esta não pode ser levada ao estado falimentar por força de qualquer constrição particular, sob pena de prejuízo a iguais ou superiores direitos de outros credores concursais (no caso, especificamente os credores trabalhistas).\r\n\r\nHomenageia-se também a relevância social da empresa, evitando ao máximo que um gravame judicial venha a prejudicar seu regular funcionamento, em detrimento dos empregados, dos demais credores e da sociedade como um todo.\r\n\r\nAbrangida por essa penhora sobre empresa está a penhora de renda (como explicita o art.678, do CPC) por ela recebida em função de sua atividade normal ou da fruição de seu patrimônio. Não deve esta ser confundida com penhora em dinheiro, que se refere a valor monetário disponível imediatamente no patrimônio do devedor e descomprometido com o seu giro financeiro regular. É essa afetação do dinheiro ao ciclo de produção da empresa que vai determinar, aliás, a submissão ou não de tal penhora ao regime especial de proteção da lei. Nessa esteira, há que se considerar que o dinheiro disponível em conta corrente de pessoa jurídica não é automaticamente passível de penhora, pois pode estar engajado no ciclo produtivo da empresa. Ao revés, se o dinheiro estiver dirigido a uma aplicação financeira, caracteriza-se sua disponibilidade para fins de penhora preferencial.\r\n\r\nDistinguindo as duas espécies de penhora, bem se posiciona a jurisprudência do E. STJ: “PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. A PENHORA EM DINHEIRO PRESSUPÕE NUMERÁRIO EXISTENTE, CERTO, DETERMINADO E DISPONÍVEL NO PATRIMÔNIO DO EXECUTADO. PENHORA SOBRE O MOVIMENTO DE CAIXA DA EMPRESA-EXECUTADA: SÓ EM ÚLTIMO CASO. PRECEDENTES. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA RECEBIDOS.”\r\n\r\nI - A penhora em dinheiro (art. 11, I, da Lei n 6.830/80 e art. 655, I, do CPC) pressupõe numerário existente, certo, determinado e disponível no patrimônio do executado.\r\n\r\nII - A penhora sobre percentual do movimento de caixa da empresa-executada configura penhora do próprio estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, hipótese só admitida excepcionalmente (parágrafo 1º do art. 11 da Lei n 6.830/80), ou seja, após ter sido infrutífera a tentativa de constrição sobre os outros bens arrolados nos incisos do art. 11 da Lei de Execução Fiscal.\r\n\r\nIII - Inteligência dos arts. 10 e 11 da Lei n 6.830/80 e dos arts. 655, 677 e 678 do CPC.\r\n\r\nIV - Precedentes das Turmas de Direito Público do STJ: REsp n 35.838/SP e REsp n 37.027/SP.\r\n\r\nV - Embargos de divergência recebidos para \"restabelecer\" o acórdão proferido pelo TJSP.\" (EREsp 48.959/ADEMAR).\"(STJ, R. Esp.249353/PR, Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, 1 Turma, DJ 09/04/2001, p.331).\r\n\r\nComo se observa, não há vedação à penhora sobre faturamento na jurisprudência do E. STJ. Mesmo a sua jurisprudência mais rigorosa não tem vedado terminantemente essa modalidade de constrição, até porque, caso o fizesse, negaria vigência aos citados dispositivos do CPC e à previsão específica do art.11, par.1, da Lei 6830/80. Nesse sentido vem se posicionando o Egrégio STJ, em uníssono. Eis, a propósito, voto do Ministro Garcia Vieira, no R. Esp.163.549/RS, constantemente invocado como paradigma das restrições impostas pela Corte quanto ao tema:\r\n\r\n\"Inicialmente, esta Turma entendeu que poderia penhorar 30% do rendimento da empresa, mas, depois, a Turma e a própria Seção mudaram a orientação e não permitem mais a penhora do rendimento da empresa, porque isso equivale a penhorar a própria empresa. Nesse caso, teríamos que nomear um administrador e fazer um plano de administração da empresa.\"\r\n\r\nO que a jurisprudência deseja, pois, é evitar a penhora de faturamento equiparada a penhora de dinheiro. Quer, sim, tratá-la como o que realmente é: uma verdadeira constrição sobre a própria empresa como um todo, já que referente à sua principal fonte de renda.\r\n\r\nPor isso, evidencia-se, num primeiro plano, a excepcionalidade de dita penhora, seja por estar ausente do rol do art.655, do CPC, seja pela dicção expressa do art.11, parágrafo 1, da Lei 6830/80. Essa excepcionalidade deve traduzir-se ausência de outros bens passíveis de constrição ou manifesta iliquidez dos bens constritos, com fracasso repetido na alienação judicial. Por essa via, vai-se admitir penhora de faturamento inclusive para substituição de penhora já existente.\r\n\r\nNum segundo plano, mostra-se essencial o cumprimento das formalidades legais, com a nomeação de depositário e o debate e decisão em torno do plano de administração (art.677, do CPC). Nesse particular, a fixação apriorística de um percentual mínimo ou máximo a ser constrito não é compatível com o sistema legal de proteção, visto ser imperioso o conhecimento do estado atual e da saúde financeira da empresa executada para que, então, possa ser fixado o montante que corresponderá à constrição.\r\n\r\nSomente por essa via estará afastada a constrição direta e abrupta (STJ, R. Esp. 267.449/SP, 1 Turma, DJ 10.09.01, p.275) e garantida a continuidade do funcionamento da empresa (STJ, R. Esp. 299.360/SP, 4 Turma, DJ 20.08.01, p.476), aspectos tão valorizados pela jurisprudência de nossos tribunais.\r\n\r\nTambém está configurada a inexistência de bens aptos à garantia eficaz do juízo, apesar de ter havido insistentes diligências para sua localização.\r\n\r\nPor todo o exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente para, não realizando a penhora nos moldes da penhora de dinheiro, nem fixando desde logo percentual de afetação do faturamento da devedora, adotar as seguintes providências:\r\n\r\na) Determinar a penhora sobre a empresa executada, especificamente sobre seu faturamento bruto, em percentual a ser posteriormente definido.\r\n\r\nb) Determinar a intimação do representante legal da pessoa jurídica executada para: \r\n\r\nb.1- que traga aos autos, em vinte dias, o último balanço da empresa e o demonstrativo de seus seis últimos resultados mensais;\r\n\r\nb.2- que diga, em vinte dias, se aceita o encargo de administrador da penhora, trazendo, em caso afirmativo, seu plano de administração e de depósitos mensais.\r\n\r\nCom o resultado positivo da diligência, dê-se vista ao exeqüente para a devida manifestação e em prol do prosseguimento regular do feito; caso contrário, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP156\r\n\r\n9 - 2002.51.01.532013-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x PADARIA E CONFEITARIA SANTA CRUZ DE ALVARENGA LTDA (Adv. JORGE VAZ DA SILVA, JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA). . Diante da certidão de fl. 57, expeça-se mandado de penhora e intimação sobre o faturamento da pessoa jurídica executada, na proporção de 5%, nos termos requerido pela parte exeqüente à fl. 48. Deve o senhor Oficial de Justiça nomear como depositário fiel o representante da executada, o Sr. LUIZ FERNANDO CARVALHO DO AMARAL, identidade nº 318.846-3 do IFP, CPF nº 371.800.377-53, e intimá-lo a efetuar o depósito mensalmente, em favor do presente Juízo, junto a Caixa Econômica Federal - Agência 4117, nos termos do parágrafo 2º, do art. 11 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nO primeiro depósito deverá ser realizado nos 30 (trinta) dias após a juntada do mandado de penhora e intimação e os demais nos 30 (dias) subseqüentes ao primeiro depósito, sob pena do depositário fiel, nomeado pelo senhor Oficial de Justiça, ser responsabilizado, civil, penal e administrativamente, nos termos do art. 37 da LEF.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.517714-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, SERGIO SANTIAGO DA ROSA, SEM ADVOGADO) x CERAMICA PINGUIM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de executivo fiscal em que a parte exeqüente postula a penhora do faturamento mensal da executada. \r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir sobre o pedido do exeqüente.\r\n\r\nA penhora de estabelecimento ou empresa goza de proteção legal especial, dispensada pelos arts. 677 a 679, do CPC e assim justificada pela doutrina:\r\n\r\nHá bens que exigem cuidados especiais para sua guarda e conservação, não bastando simplesmente detê-los sob vigilância e praticar atos de administração.\r\n\r\nSão bens cujo depósito exige aptidões técnicas ou especializadas que precisam ser estruturadas empresarialmente em uma organização devidamente aparelhada, não podendo ser exercidas por uma só pessoa. \r\n\r\nSão os estabelecimentos comerciais, industriais ou agrícolas, os semoventes, os edifícios em construção, os navios e as aeronaves.\r\n\r\nSão bens de estrutura complexa que somente terão a sua existência e o seu valor conservados se a atividade da qual participam tiver continuidade, sob a direção de administradores capazes.\"(GRECO, Leonardo. O Processo de Execução, vol.2, Renovar, Rio de Janeiro, 2001, p.340)\r\n\r\nTrata-se de homenagem ao princípio da menor onerosidade da execução para o devedor, que também tutela a sobrevivência da própria pessoa executada. Esta não pode ser levada ao estado falimentar por força de qualquer constrição particular, sob pena de prejuízo a iguais ou superiores direitos de outros credores concursais (no caso, especificamente os credores trabalhistas).\r\n\r\nHomenageia-se também a relevância social da empresa, evitando ao máximo que um gravame judicial venha a prejudicar seu regular funcionamento, em detrimento dos empregados, dos demais credores e da sociedade como um todo.\r\n\r\nAbrangida por essa penhora sobre empresa está a penhora de renda (como explicita o art.678, do CPC) por ela recebida em função de sua atividade normal ou da fruição de seu patrimônio. Não deve esta ser confundida com penhora em dinheiro, que se refere a valor monetário disponível imediatamente no patrimônio do devedor e descomprometido com o seu giro financeiro regular. É essa afetação do dinheiro ao ciclo de produção da empresa que vai determinar, aliás, a submissão ou não de tal penhora ao regime especial de proteção da lei. Nessa esteira, há que se considerar que o dinheiro disponível em conta corrente de pessoa jurídica não é automaticamente passível de penhora, pois pode estar engajado no ciclo produtivo da empresa. Ao revés, se o dinheiro estiver dirigido a uma aplicação financeira, caracteriza-se sua disponibilidade para fins de penhora preferencial.\r\n\r\nDistinguindo as duas espécies de penhora, bem se posiciona a jurisprudência do E. STJ: “PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. A PENHORA EM DINHEIRO PRESSUPÕE NUMERÁRIO EXISTENTE, CERTO, DETERMINADO E DISPONÍVEL NO PATRIMÔNIO DO EXECUTADO. PENHORA SOBRE O MOVIMENTO DE CAIXA DA EMPRESA-EXECUTADA: SÓ EM ÚLTIMO CASO. PRECEDENTES. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA RECEBIDOS.”\r\n\r\nI - A penhora em dinheiro (art. 11, I, da Lei n 6.830/80 e art. 655, I, do CPC) pressupõe numerário existente, certo, determinado e disponível no patrimônio do executado.\r\n\r\nII - A penhora sobre percentual do movimento de caixa da empresa-executada configura penhora do próprio estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, hipótese só admitida excepcionalmente (parágrafo 1º do art. 11 da Lei n 6.830/80), ou seja, após ter sido infrutífera a tentativa de constrição sobre os outros bens arrolados nos incisos do art. 11 da Lei de Execução Fiscal.\r\n\r\nIII - Inteligência dos arts. 10 e 11 da Lei n 6.830/80 e dos arts. 655, 677 e 678 do CPC.\r\n\r\nIV - Precedentes das Turmas de Direito Público do STJ: REsp n 35.838/SP e REsp n 37.027/SP.\r\n\r\nV - Embargos de divergência recebidos para \"restabelecer\" o acórdão proferido pelo TJSP.\" (EREsp 48.959/ADEMAR).\"(STJ, R. Esp.249353/PR, Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, 1 Turma, DJ 09/04/2001, p.331)\r\n\r\nComo se observa, não há vedação à penhora sobre faturamento na jurisprudência do E. STJ. Mesmo a sua jurisprudência mais rigorosa não tem vedado terminantemente essa modalidade de constrição, até porque, caso o fizesse, negaria vigência aos citados dispositivos do CPC e à previsão específica do art.11, par.1, da Lei 6830/80. Nesse sentido vem se posicionando o Egrégio STJ, em uníssono. Eis, a propósito, voto do Ministro Garcia Vieira, no R. Esp.163.549/RS, constantemente invocado como paradigma das restrições impostas pela Corte quanto ao tema:\r\n\r\n\"Inicialmente, esta Turma entendeu que poderia penhorar 30% do rendimento da empresa, mas, depois, a Turma e a própria Seção mudaram a orientação e não permitem mais a penhora do rendimento da empresa, porque isso equivale a penhorar a própria empresa. Nesse caso, teríamos que nomear um administrador e fazer um plano de administração da empresa.\"\r\n\r\nO que a jurisprudência deseja, pois, é evitar a penhora de faturamento equiparada a penhora de dinheiro. Quer, sim, tratá-la como o que realmente é: uma verdadeira constrição sobre a própria empresa como um todo, já que referente à sua principal fonte de renda.\r\n\r\nPor isso, evidencia-se, num primeiro plano, a excepcionalidade de dita penhora, seja por estar ausente do rol do art.655, do CPC, seja pela dicção expressa do art.11, parágrafo 1, da Lei 6830/80. Essa excepcionalidade deve traduzir-se ausência de outros bens passíveis de constrição ou manifesta iliquidez dos bens constritos, com fracasso repetido na alienação judicial. Por essa via, vai-se admitir penhora de faturamento inclusive para substituição de penhora já existente.\r\n\r\nNum segundo plano, mostra-se essencial o cumprimento das formalidades legais, com a nomeação de depositário e o debate e decisão em torno do plano de administração (art.677, do CPC). Nesse particular, a fixação apriorística de um percentual mínimo ou máximo a ser constrito não é compatível com o sistema legal de proteção, visto ser imperioso o conhecimento do estado atual e da saúde financeira da empresa executada para que, então, possa ser fixado o montante que corresponderá à constrição.\r\n\r\nSomente por essa via estará afastada a constrição direta e abrupta (STJ, R. Esp. 267.449/SP, 1 Turma, DJ 10.09.01, p.275) e garantida a continuidade do funcionamento da empresa (STJ, R. Esp. 299.360/SP, 4 Turma, DJ 20.08.01, p.476), aspectos tão valorizados pela jurisprudência de nossos tribunais.\r\n\r\nTambém está configurada a inexistência de bens aptos à garantia eficaz do juízo, apesar de ter havido insistentes diligências para sua localização. \r\n\r\nPor todo o exposto, DEFIRO o pedido do exequente para, não realizando a penhora nos moldes da penhora de dinheiro, nem fixando desde logo percentual de afetação do faturamento da devedora, adotar as seguintes providências:\r\n\r\na) Determinar a penhora sobre a empresa executada, especificamente sobre seu faturamento bruto, em percentual a ser posteriormente definido.\r\n\r\nb) Determinar a intimação do representante legal da pessoa jurídica executada para: \r\n\r\nb.1- que traga aos autos, em vinte dias, o último balanço da empresa e o demonstrativo de seus seis últimos resultados mensais;\r\n\r\nb.2- que diga, em vinte dias, se aceita o encargo de administrador da penhora, trazendo, em caso afirmativo, seu plano de administração e de depósitos mensais;\r\n\r\nCom o resultado positivo da diligência, dê-se vista ao exeqüente para a devida manifestação e em prol do prosseguimento regular do feito; caso contrário, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP156\r\n\r\n11 - 2004.51.01.509267-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA) x BANGU ATLETICO CLUBE (Adv. CLAUDIO GUSTAVO NORO DA COSTA) x CARLOS TEIXEIRA MARTINS E OUTROS. . Vistos. \r\n\r\nFls. 70ss- A questão posta à discussão no presente executivo refere-se à ilegitimidade do sócio pertinente à responsabilidade pelo débito fiscal.\r\n\r\nEncontra-se assente na doutrina e na jurisprudência que o devedor pode valer-se da exceção de pré-executividade, independentemente de garantia do juízo, sempre que a sua defesa se refira a matéria de ordem pública e ligada às condições da ação e os pressupostos processuais.\r\n\r\nEstá também pacificado que a defesa via exceção de pré-executividade somente pode versar sobre questões de direito, ou de fato documentalmente provado, não havendo espaço para apreciação de matérias que exijam dilação probatória, as quais somente podem ser conhecidas através de embargos. \r\n\r\nNo presente caso, o excipiente não demonstra de plano circunstância que permita reconhecer a sua ilegitimidade ad causam. As razões alegadas, concessa venia, demandam maior instrução, o que somente pode ter lugar em sede de embargos ou da competente via ordinária, sob pena de desnaturar-se a execução fiscal como rito célere e incompatível com incidentes cognitivos complexos.\r\n\r\nPosto isto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, mantendo o excipiente no pólo passivo, ao menos até nova apreciação em sede de embargos.\r\n\r\nDiante da manifestação do exeqüente à fl. 246, INDEFIRO o pleito de sobrestamento do feito executivo, formulado pela parte executada às fls 112ss.\r\n\r\nQuanto ao pedido de gratuidade de justiça, nada impede que a pessoa jurídica faça jus ao beneficio da gratuidade de justiça, como é torrencial a jurisprudência do STJ (verbi gratia RESP 128330-RJ, Rel Min Luis Vicente Cernicchiaro, 6 ª Turma STJ), mas deverá comprovar que não tem condição de suportar os encargos do processo. \r\n\r\nNo presente feito, a existência de penhora efetuada sobre a sede do clube (fl. 96), a declaração de hipossuficiência feita à fl.118 e todos os documentos que demons tram a notória dificuldade financeira, são, a priori, indicadores da hipossuficiência econômica da parte executada, que se mantêm, precipuamente, pelas contribuições dos seus sócios para a manutenção de sua sede social e atividades esportivas inerentes. Assim sendo, declarada a necessidade pela executada, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.\r\n\r\nExpeça-se edital de citação em face de CARLOS TEIXEIRA MARTINS, CARLOS BOMVILLAR e HELIO MACHADO FAGUNDES.\r\n\r\nExpeça-se também mandado de intimação em face de ANTIDIO VIEIRA DANTAS e JONEI GARCIA ALVIM, nos endereços constantes na CDA do exeqüente, para ciência da penhora efetivada nos autos (fl. 96), bem como acerca do seu prazo de trinta dias para opor embargos.\r\n\r\nOficie-se ao 4 º Ofício de Registro de Imóveis (fl. 102) para que forneça certidão de ônus reais do imóvel penhorado nos autos. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nPor fim, indefiro o pleito do exeqüente, nesse momento processual, de penhora on line, diante da existência de garantia nos autos (fl. 96/97) além da excepcionalidade ditada pela quebra do sigilo bancário. \r\n\r\nPublique-se. Preclusa, prossiga-se com as determinações.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.518679-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x FREYSSINET LTDA (Adv. ANDRE LUIZ M. E SILVA, PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL). . Vistos etc..\r\n\r\nTrata-se de executivo fiscal em que a parte exeqüente postula a penhora do faturamento mensal da executada. \r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir sobre o pedido do exeqüente.\r\n\r\nA penhora de estabelecimento ou empresa goza de proteção legal especial, dispensada pelos arts.677 a 679, do CPC e assim justificada pela doutrina:\r\n\r\n\"Há bens que exigem cuidados especiais para sua guarda e conservação, não bastando simplesmente detê-los sob vigilância e praticar atos de administração.\r\n\r\nSão bens cujo depósito exige aptidões técnicas ou especializadas que precisam ser estruturadas empresarialmente em uma organização devidamente aparelhada, não podendo ser exercidas por uma só pessoa. \r\n\r\nSão os estabelecimentos comerciais, industriais ou agrícolas, os semoventes, os edifícios em construção, os navios e as aeronaves.\r\n\r\nSão bens de estrutura complexa que somente terão a sua existência e o seu valor conservados se a atividade da qual participam tiver continuidade, sob a direção de administradores capazes.\"(GRECO, Leonardo. O Processo de Execução, vol.2, Renovar, Rio de Janeiro, 2001, p.340)\r\n\r\nTrata-se de homenagem ao princípio da menor onerosidade da execução para o devedor, que também tutela a sobrevivência da própria pessoa executada. Esta não pode ser levada ao estado falimentar por força de qualquer constrição particular, sob pena de prejuízo a iguais ou superiores direitos de outros credores concursais (no caso, especificamente os credores trabalhistas).\r\n\r\nHomenageia-se também a relevância social da empresa, evitando ao máximo que um gravame judicial venha a prejudicar seu regular funcionamento, em detrimento dos empregados, dos demais credores e da sociedade como um todo.\r\n\r\nAbrangida por essa penhora sobre empresa está a penhora de renda (como explicita o art.678, do CPC) por ela recebida em função de sua atividade normal ou da fruição de seu patrimônio. Não deve esta ser confundida com penhora em dinheiro, que se refere a valor monetário disponível imediatamente no patrimônio do devedor e descomprometido com o seu giro financeiro regular. É essa afetação do dinheiro ao ciclo de produção da empresa que vai determinar, aliás, a submissão ou não de tal penhora ao regime especial de proteção da lei. Nessa esteira, há que se considerar que o dinheiro disponível em conta corrente de pessoa jurídica não é automaticamente passível de penhora, pois pode estar engajado no ciclo produtivo da empresa. Ao revés, se o dinheiro estiver dirigido a uma aplicação financeira, caracteriza-se sua disponibilidade para fins de penhora preferencial.\r\n\r\nDistinguindo as duas espécies de penhora, bem se posiciona a jurisprudência do E. STJ: “PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. A PENHORA EM DINHEIRO PRESSUPÕE NUMERÁRIO EXISTENTE, CERTO, DETERMINADO E DISPONÍVEL NO PATRIMÔNIO DO EXECUTADO. PENHORA SOBRE O MOVIMENTO DE CAIXA DA EMPRESA-EXECUTADA: SÓ EM ÚLTIMO CASO. PRECEDENTES. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA RECEBIDOS.”\r\n\r\nI - A penhora em dinheiro (art. 11, I, da Lei n 6.830/80 e art. 655, I, do CPC) pressupõe numerário existente, certo, determinado e disponível no patrimônio do executado.\r\n\r\nII - A penhora sobre percentual do movimento de caixa da empresa-executada configura penhora do próprio estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, hipótese só admitida excepcionalmente (parágrafo 1º do art. 11 da Lei n 6.830/80), ou seja, após ter sido infrutífera a tentativa de constrição sobre os outros bens arrolados nos incisos do art. 11 da Lei de Execução Fiscal.\r\n\r\nIII - Inteligência dos arts. 10 e 11 da Lei n 6.830/80 e dos arts. 655, 677 e 678 do CPC.\r\n\r\nIV - Precedentes das Turmas de Direito Público do STJ: REsp n 35.838/SP e REsp n 37.027/SP.\r\n\r\nV - Embargos de divergência recebidos para \"restabelecer\" o acórdão proferido pelo TJSP.\" (EREsp 48.959/ADEMAR).\"(STJ, R. Esp.249353/PR, Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, 1 Turma, DJ 09/04/2001, p.331)\r\n\r\nComo se observa, não há vedação à penhora sobre faturamento na jurisprudência do E. STJ. Mesmo a sua jurisprudência mais rigorosa não tem vedado terminantemente essa modalidade de constrição, até porque, caso o fizesse, negaria vigência aos citados dispositivos do CPC e à previsão específica do art.11, par.1, da Lei 6830/80. Nesse sentido vem se posicionando o Egrégio STJ, em uníssono. Eis, a propósito, voto do Ministro Garcia Vieira, no R. Esp.163.549/RS, constantemente invocado como paradigma das restrições impostas pela Corte quanto ao tema:\r\n\r\n\"Inicialmente, esta Turma entendeu que poderia penhorar 30% do rendimento da empresa, mas, depois, a Turma e a própria Seção mudaram a orientação e não permitem mais a penhora do rendimento da empresa, porque isso equivale a penhorar a própria empresa. Nesse caso, teríamos que nomear um administrador e fazer um plano de administração da empresa.\"\r\n\r\nO que a jurisprudência deseja, pois, é evitar a penhora de faturamento equiparada a penhora de dinheiro. Quer, sim, tratá-la como o que realmente é: uma verdadeira constrição sobre a própria empresa como um todo, já que referente à sua principal fonte de renda.\r\n\r\nPor isso, evidencia-se, num primeiro plano, a excepcionalidade de dita penhora, seja por estar ausente do rol do art.655, do CPC, seja pela dicção expressa do art.11, parágrafo 1, da Lei 6830/80. Essa excepcionalidade deve traduzir-se ausência de outros bens passíveis de constrição ou manifesta iliquidez dos bens constritos, com fracasso repetido na alienação judicial. Por essa via, vai-se admitir penhora de faturamento inclusive para substituição de penhora já existente.\r\n\r\nNum segundo plano, mostra-se essencial o cumprimento das formalidades legais, com a nomeação de depositário e o debate e decisão em torno do plano de administração (art.677, do CPC). Nesse particular, a fixação apriorística de um percentual mínimo ou máximo a ser constrito não é compatível com o sistema legal de proteção, visto ser imperioso o conhecimento do estado atual e da saúde financeira da empresa executada para que, então, possa ser fixado o montante que corresponderá à constrição.\r\n\r\nSomente por essa via estará afastada a constrição direta e abrupta (STJ, R. Esp. 267.449/SP, 1 Turma, DJ 10.09.01, p.275) e garantida a continuidade do funcionamento da empresa (STJ, R. Esp. 299.360/SP, 4 Turma, DJ 20.08.01, p.476), aspectos tão valorizados pela jurisprudência de nossos tribunais.\r\n\r\nNo caso presente, a Fazenda Nacional manifestou desde já sua concordância com a continuidade da administração pelo devedor (aplicação analógica do art.719, parágrafo único, II, do CPC), o qual só estará obrigado a fazê-lo se expressamente concordar. De toda sorte, a eventual nomeação de administrador estranho aos quadros da pessoa jurídica devedora deverá ter seu alcance restrito às esferas meramente administrativas da empresa, não atingindo a gestão técnica.\r\n\r\nTambém está configurada a inexistência de bens aptos à garantia eficaz do juízo, apesar de ter havido insistentes diligências para sua localização. \r\n\r\nPor todo o exposto, DEFIRO o pedido do exequente para, não realizando a penhora nos moldes da penhora de dinheiro, nem fixando desde logo percentual de afetação do faturamento da devedora, adotar as seguintes providências:\r\n\r\na) Determinar a penhora sobre a empresa executada, especificamente sobre seu faturamento bruto, em percentual a ser posteriormente definido.\r\n\r\nb) Determinar a intimação do representante legal da pessoa jurídica executada para: \r\n\r\nb.1- que traga aos autos, em vinte dias, o último balanço da empresa e o demonstrativo de seus seis últimos resultados mensais;\r\n\r\nb.2- que diga, em vinte dias, se aceita o encargo de administrador da penhora, trazendo, em caso afirmativo, seu plano de administração e de depósitos mensais;\r\n\r\nCom o resultado positivo da diligência, dê-se vista ao exeqüente para a devida manifestação e em prol do prosseguimento regular do feito; caso contrário, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP156\r\n\r\n13 - 2004.51.01.527239-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SEDAN S/A SERVIÇOS E DE AUTOMOVEIS NACIONAIS x JACOB BARATA (Adv. LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000203/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi reg.na Pasta \r\n\r\nde Sentenças tipo C, sob o nº ___________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/__\r\n\r\n14 - 2004.51.01.528594-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BAYEUX COM/ INTERNACIONAL E CONSULT EMPRESARIAL LTDA (Adv. JOSE MANUEL PEREZ DIAZ). . REJEITO a oferta de bens da executada à fl. 15ss, por falta de preponderância legal.\r\n\r\nFl. 110 v º - DEFIRO- Expeça-se CP para penhora do imóvel indicado pelo exeqüente à fl. 66, conforme descrição à fl. 97.\r\n\r\nAd cautelam, havendo informação atual do exeqüente sobre veículo(s) em nome dos executado(s), oficie-se ao DETRAN competente verificando antes a regular titularidade dos bens. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.536329-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x TEQMAC COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc..\r\n\r\nTrata-se de executivo fiscal em que a parte exeqüente postula a penhora do faturamento mensal da executada. \r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir sobre o pedido do exeqüente.\r\n\r\nA penhora de estabelecimento ou empresa goza de proteção legal especial, dispensada pelos arts.677 a 679, do CPC e assim justificada pela doutrina:\r\n\r\n\"Há bens que exigem cuidados especiais para sua guarda e conservação, não bastando simplesmente detê-los sob vigilância e praticar atos de administração.\r\n\r\nSão bens cujo depósito exige aptidões técnicas ou especializadas que precisam ser estruturadas empresarialmente em uma organização devidamente aparelhada, não podendo ser exercidas por uma só pessoa. \r\n\r\nSão os estabelecimentos comerciais, industriais ou agrícolas, os semoventes, os edifícios em construção, os navios e as aeronaves.\r\n\r\nSão bens de estrutura complexa que somente terão a sua existência e o seu valor conservados se a atividade da qual participam tiver continuidade, sob a direção de administradores capazes.\"(GRECO, Leonardo. O Processo de Execução, vol.2, Renovar, Rio de Janeiro, 2001, p.340)\r\n\r\nTrata-se de homenagem ao princípio da menor onerosidade da execução para o devedor, que também tutela a sobrevivência da própria pessoa executada. Esta não pode ser levada ao estado falimentar por força de qualquer constrição particular, sob pena de prejuízo a iguais ou superiores direitos de outros credores concursais (no caso, especificamente os credores trabalhistas).\r\n\r\nHomenageia-se também a relevância social da empresa, evitando ao máximo que um gravame judicial venha a prejudicar seu regular funcionamento, em detrimento dos empregados, dos demais credores e da sociedade como um todo.\r\n\r\nAbrangida por essa penhora sobre empresa está a penhora de renda (como explicita o art.678, do CPC) por ela recebida em função de sua atividade normal ou da fruição de seu patrimônio. Não deve esta ser confundida com penhora em dinheiro, que se refere a valor monetário disponível imediatamente no patrimônio do devedor e descomprometido com o seu giro financeiro regular. É essa afetação do dinheiro ao ciclo de produção da empresa que vai determinar, aliás, a submissão ou não de tal penhora ao regime especial de proteção da lei. Nessa esteira, há que se considerar que o dinheiro disponível em conta corrente de pessoa jurídica não é automaticamente passível de penhora, pois pode estar engajado no ciclo produtivo da empresa. Ao revés, se o dinheiro estiver dirigido a uma aplicação financeira, caracteriza-se sua disponibilidade para fins de penhora preferencial.\r\n\r\nDistinguindo as duas espécies de penhora, bem se posiciona a jurisprudência do E. STJ: “PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. A PENHORA EM DINHEIRO PRESSUPÕE NUMERÁRIO EXISTENTE, CERTO, DETERMINADO E DISPONÍVEL NO PATRIMÔNIO DO EXECUTADO. PENHORA SOBRE O MOVIMENTO DE CAIXA DA EMPRESA-EXECUTADA: SÓ EM ÚLTIMO CASO. PRECEDENTES. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA RECEBIDOS.”\r\n\r\nI - A penhora em dinheiro (art. 11, I, da Lei n 6.830/80 e art. 655, I, do CPC) pressupõe numerário existente, certo, determinado e disponível no patrimônio do executado.\r\n\r\nII - A penhora sobre percentual do movimento de caixa da empresa-executada configura penhora do próprio estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, hipótese só admitida excepcionalmente (parágrafo 1º do art. 11 da Lei n 6.830/80), ou seja, após ter sido infrutífera a tentativa de constrição sobre os outros bens arrolados nos incisos do art. 11 da Lei de Execução Fiscal.\r\n\r\nIII - Inteligência dos arts. 10 e 11 da Lei n 6.830/80 e dos arts. 655, 677 e 678 do CPC.\r\n\r\nIV - Precedentes das Turmas de Direito Público do STJ: REsp n 35.838/SP e REsp n 37.027/SP.\r\n\r\nV - Embargos de divergência recebidos para \"restabelecer\" o acórdão proferido pelo TJSP.\" (EREsp 48.959/ADEMAR).\"(STJ, R. Esp.249353/PR, Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, 1 Turma, DJ 09/04/2001, p.331)\r\n\r\nComo se observa, não há vedação à penhora sobre faturamento na jurisprudência do E. STJ. Mesmo a sua jurisprudência mais rigorosa não tem vedado terminantemente essa modalidade de constrição, até porque, caso o fizesse, negaria vigência aos citados dispositivos do CPC e à previsão específica do art.11, par.1, da Lei 6830/80. Nesse sentido vem se posicionando o Egrégio STJ, em uníssono. Eis, a propósito, voto do Ministro Garcia Vieira, no R. Esp.163.549/RS, constantemente invocado como paradigma das restrições impostas pela Corte quanto ao tema:\r\n\r\n\"Inicialmente, esta Turma entendeu que poderia penhorar 30% do rendimento da empresa, mas, depois, a Turma e a própria Seção mudaram a orientação e não permitem mais a penhora do rendimento da empresa, porque isso equivale a penhorar a própria empresa. Nesse caso, teríamos que nomear um administrador e fazer um plano de administração da empresa.\"\r\n\r\nO que a jurisprudência deseja, pois, é evitar a penhora de faturamento equiparada a penhora de dinheiro. Quer, sim, tratá-la como o que realmente é: uma verdadeira constrição sobre a própria empresa como um todo, já que referente à sua principal fonte de renda.\r\n\r\nPor isso, evidencia-se, num primeiro plano, a excepcionalidade de dita penhora, seja por estar ausente do rol do art.655, do CPC, seja pela dicção expressa do art.11, parágrafo 1, da Lei 6830/80. Essa excepcionalidade deve traduzir-se ausência de outros bens passíveis de constrição ou manifesta iliquidez dos bens constritos, com fracasso repetido na alienação judicial. Por essa via, vai-se admitir penhora de faturamento inclusive para substituição de penhora já existente.\r\n\r\nNum segundo plano, mostra-se essencial o cumprimento das formalidades legais, com a nomeação de depositário e o debate e decisão em torno do plano de administração (art.677, do CPC). Nesse particular, a fixação apriorística de um percentual mínimo ou máximo a ser constrito não é compatível com o sistema legal de proteção, visto ser imperioso o conhecimento do estado atual e da saúde financeira da empresa executada para que, então, possa ser fixado o montante que corresponderá à constrição.\r\n\r\nSomente por essa via estará afastada a constrição direta e abrupta (STJ, R. Esp. 267.449/SP, 1 Turma, DJ 10.09.01, p.275) e garantida a continuidade do funcionamento da empresa (STJ, R. Esp. 299.360/SP, 4 Turma, DJ 20.08.01, p.476), aspectos tão valorizados pela jurisprudência de nossos tribunais.\r\n\r\nNo caso presente, a Fazenda Nacional manifestou desde já sua concordância com a continuidade da administração pelo devedor (aplicação analógica do art.719, parágrafo único, II, do CPC), o qual só estará obrigado a fazê-lo se expressamente concordar. De toda sorte, a eventual nomeação de administrador estranho aos quadros da pessoa jurídica devedora deverá ter seu alcance restrito às esferas meramente administrativas da empresa, não atingindo a gestão técnica.\r\n\r\nTambém está configurada a inexistência de bens aptos à garantia eficaz do juízo, apesar de ter havido insistentes diligências para sua localização. \r\n\r\nPor todo o exposto, DEFIRO o pedido do exequente para, não realizando a penhora nos moldes da penhora de dinheiro, nem fixando desde logo percentual de afetação do faturamento da devedora, adotar as seguintes providências:\r\n\r\na) Determinar a penhora sobre a empresa executada, especificamente sobre seu faturamento bruto, em percentual a ser posteriormente definido.\r\n\r\nb) Determinar a intimação do representante legal da pessoa jurídica executada para: \r\n\r\nb.1- que traga aos autos, em vinte dias, o último balanço da empresa e o demonstrativo de seus seis últimos resultados mensais;\r\n\r\nb.2- que diga, em vinte dias, se aceita o encargo de administrador da penhora, trazendo, em caso afirmativo, seu plano de administração e de depósitos mensais;\r\n\r\nCom o resultado positivo da diligência, dê-se vista ao exeqüente para a devida manifestação e em prol do prosseguimento regular do feito; caso contrário, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP156\r\n\r\n16 - 2004.51.01.542080-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x WALDIR P NASCIMENTO REPRESENTACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fls. retro, \r\n\r\nna forma do art. 706, do CPC;\r\n\r\nPublique-se o edital de hasta pública, com os requisitos do art. 686 do\r\n\r\nCPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do \r\n\r\nLeilão, na forma do § 1º, do art. 22 da LEF;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital em local visível na sede do Juízo;\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial \r\n\r\nda Fazenda Pública e o executado, com a advertência de que poderá \r\n\r\nremir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). A intimação da Fazenda Pública far-se-á no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\nCaso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, \r\n\r\nrealize-se o segundo leilão (súmula 128 STJ), com as mesmas cautelas acima do primeiro leilão;\r\n\r\nHavendo bem imóvel, no dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito \r\n\r\ndo art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.513885-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x INFOTELECOM SERVICOS S/C LTDA (Adv. RENATA NASCIMENTO DE FREITAS). . \r\n\r\nEnsina ARAKEN DE ASSIS, em relação à exceção de pré-executividade, que \"o elemento comum às hipóteses de exceção reside na iniciativa de conhecimento da matéria, que toca ao juiz, originariamente\". Complementa seu estudo acrescentando outro requisito para o conhecimento da exceção de pré-executividade: a possibilidade de sua suficiente demonstração por prova pré-constituda, já que \"a produção de provas mais complexas, a exemplo da perícia, realizar-se-á nos embargos (MANUAL DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, 6a.ed.,RT, 503-504. Já o STJ admitiu a alegação, pela via ora comentada, da exceção substancial da prescrição, ainda que não seja possível seu conhecimento ex officio pelo juiz (STJ, 1a. Turma, R. Esp. 7410/MT, rel. MIN SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, RSTJ 4(31)/348), hipótese, todavia, revestida de excepcionalidade.\r\n\r\nCom base no estudo realizado, pode-se concluir que a exceção de pré-executividade pode abordar prescrição e decadência, vícios formais de nulificação da CDA, vícios da petição inicial da execução e nulidade de citação. Relativamente aos requisitos conformadores do título (certeza, liquidez e exigibilidade), sua aplicação deve restringir-se apenas ao conteúdo mínimo que encerram: \r\n\r\na) Certeza como verificação formal do título, a fim de saber se \"o doc\r\n\r\numento, a priori, oferece segurança quanto à existência do crédito nele contemplado\" (...) \"Exceção feita à adequação do documento a seus requisitos extrínsecos, a cognição rala da fase postulatória da demanda desautoriza juízo negativo quanto à existência do direito.\"(ASSIS, Araken de, op. cit., p.130).\r\n\r\nb) Liquidez como simples determinabilidade do valor (quantum debeatur) mediante cálculos aritméticos, excluídos os questionamentos de fundo, como excesso de execução. \r\n\r\nc) Exigibilidade, a aptidão do débito para ser exigido de imediato (se\r\n\r\nm que esteja, por exemplo, com a exigibilidade suspensa, nos casos previstos pela legislação específica. Abrange ainda algumas hipóteses de extinção do crédito tributário, quando, por exemplo, este já tenha sido pago.\r\n\r\nNo caso estudado, a exceção oposta não encontra respaldo em qualquer das hipóteses acima elencadas, já que o excipiente produz alegações cuja apreciação somente seria convenientemente realizada em sede de embargos, por ser incompatível com a rala cognição permitida ao juiz nesta fase. Ademais, a excessiva ampliação de horizontes da exceção de pré-executividade poria a perder a própria finalidade do processo executivo, transformando-o em verdadeiro procedimento ordinário com todos os incidentes peculiares.\r\n\r\nPor tal razão, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta pela parte executada. Publique-se. Preclusa, dê-se vista ao exeqüente para o regular prosseguimento do feito.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.543929-6 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x HUM - URGENCIAS MEDICAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000202/2008 . SENTENÇA TIPO - B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus efeitos legais, o pedido de desistência formulado à fl. 28, e declaro extinto o presente feito, com julgamento de mérito, embasado no artº 794, II, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos, cumpridas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 89\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/_____ __________________\r\n\r\n19 - 2006.51.01.527699-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO WEHBY) x GRANDARRELL RJ LTDA E OUTROS (Adv. MAURICIO ALVAREZ CAMPOS). . Depreque-se a diligência citatória em face de GRANDARRELLGROUP LTDA no endereço de fl. 73.\r\n\r\nExpeça-se mandado citatório em face de Ana Lucia Luciano Pereira no endereço constante na inicial do exeqüente. \r\n\r\nApresente a parte executada certidão de ônus reais atualizada do bem ofertado. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.531373-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv. RENATA YAMADA BURKLE). . Tendo em vista o requerimento do exeqüente que dá conta dos inúmeros gravames sobre o bem ofertado pela executada e que fundamenta a sua não-aceitação, REJEITO a oferta do bem (fl. 13).\r\n\r\nFls. 338ss- Comprove o exeqüente, com documento idôneo, a alegada sucessão, para os fins de apreciação do pleito de redirecionamento da execução.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.542544-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x SITA DO BRASIL - SOC/ INTERNACIONAL DE TELECOMUNICACOES AERONAUTICAS LTDA (Adv. FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO). . Vistos.\r\n\r\nMANTENHO a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, eis que as razões recursais aduzidas pelo recorrente não lograram afastar os fundamentos que a escudam.\r\n\r\nOficie-se ao ETRF - 2 ª Região, acerca do cumprimento ao disposto no art. 526, do CPC, bem como para ciência da presente decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a parte executada para os termos do decisório de fl. 54, parte final, sob pena de constrição on line, como de práxis.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.514195-4 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE ALAGOAS (Adv. SONIA CRISTINA LUCIO PONTES) x ELMI MARIO ALVES REIS. . Vistos.\r\n\r\nA competência territorial, consagrada no principio geral do foro do domicilio do executado, é relativa, determinando-se no momento em que a ação é proposta, em homenagem ao principio da perpetuatio jurisdictionis.\r\n\r\nA modificação da competência é fenômeno excepcional, prevalecendo a regra de que uma vez fixada não pode ser alterada, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridos posteriormente , salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou hierarquia.\r\n\r\nA doutrina processualista assim esclarece o desiderato do legislador do código, eis que o principio da perpetuação da jurisdição é corolário do principio do juiz natural, vinculando a causa ao juízo em que foi legitimamente proposta. \r\n\r\nTambém segundo o artigo 112 do Código de Processo Civil, a incompetência só pode ser argüida por meio de exceção, sendo defeso ao juiz eleito para a causa dela declinar de oficio. Caso o réu não oponha exceção declinatória do foro, fica prorrogada a competência do Juiz a quem foram distribuídos os autos.\r\n\r\nNo caso em apreço, foi declinada a ação executiva para este Juízo, simplesmente pelo fato de originariamente constar na CDA do exeqüente endereço do executado no Rio de Janeiro, com resultado negativo após a expedição da carta precatória citatória, como se haure à fl. 20.\r\n\r\nDesse modo, pela escolha e ajuizamento do feito executivo pelo exeqüente ficou definida a competência do MM Juízo da 5 ª Vara Federal Privativa de Execuções Fiscais de Alagoas. Não havendo oposição de exceção de incompetência pela executada é inviável a alteração da competência territorial ex officio pelo mero argumento de haver endereço do executado no Rio de Janeiro, endereço este, inclusive, já diligenciado negativamente pelo juízo ora suscitado, por falta de amparo legal.\r\n\r\nDiante disso, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA em face do MM Juízo Federal da 5 ª Vara Privativa de Execuções Fiscais - Seção Judiciária de Alagoas/Maceió.\r\n\r\nDetermino a expedição de ofício dando ciência da presente à Presidência do E. STJ, na forma do art 105, “d” , da CF/88, com cópias da petição inicial e da decisão do Juízo suscitado. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Oficie-se. Após, aguarde-se a solução final do conflito.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 500332"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "492423": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000019\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 93.0047219-4 SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. REJANE LAGO DE CASTRO) x TRIGO LAGE DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA). . Intime-se a executada para ciência do último demonstrativo atualizado do débito, constante às fls. 65/66.\r\n\r\nNão obstante, o pedido de parcelamento da dívida (fl. 61) deve ser formulado administrativamente junto à Procuradoria da Fazenda Nacional, na Av. Presidente Antônio Carlos, 375, 5o. andar, sala 538, Centro, nesta Cidade, no horário de 10 às 16h, ficando o presente feito suspenso por 30 (trinta) dias, para as providências a serem tomadas pela parte executada, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 98.0067019-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x RICARDO JOSE MARTINS DE MOURA (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça o exeqüente o demonstrativo atualizado do débito. \r\n\r\nApós, desentranhe-se a carta precatória de fls. 44/60 para integral cumprimento, procedendo-se ao necessário aditamento e a remessa ao Juízo de Direito da Comarca de Piquete/SP, ressaltando-se que cabe ao CRMV o cumprimento da exigência formulada à fl. 57 (pagamento das custas referentes à diligência do oficial de justiça) junto ao Juízo deprecado.\r\n\r\n3 - 99.0071324-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x HOTEIS OTHON S/A (Adv. MARCIO GOMES LEAL). . Defiro ao executado a vista requerida, pelo prazo de vinte dias, somente nesta Secretaria, sendo-lhe facultada, no entanto, a obtenção de cópias reprográficas. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 59.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.541126-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA (Adv. HELIO ROBERTO F. DE ALBUQUERQUE). . Manifeste-se a executada, em 5 (cinco) dias, acerca de sua possível adesão ao parcelamento previsto na Lei no. 11.345/2006 - TIMEMANIA.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento da determinação supra, expeça-se mandado de penhora e avaliação, observando-se o valor atualizado do débito à fl. 795.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.500259-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA) x CMW REPAROS NAVAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro vista ao (à) exeqüente pelo prazo de 5 (cinco) dias, devendo fornecer o demonstrativo atualizado do débito na hipótese de prosseguimento.\r\n\r\nNada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.503021-6 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x ATENDE ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES. . Esclareça o exeqüente se o endereço apresentado pertence à empresa devedora ou ao co-responsável.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos\r\n\r\n7 - 2002.51.01.513583-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x BANCO CLASSICO S/A (Adv. FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES, RUY MEIRELES MAGALHAES). . À executada sobre fls. 244/247.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.515879-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x REINALDO PAVARINO E OUTRO. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.521517-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x COLEGIO DO INSTITUTO N S DE NAZARETH / INSTITUTO NOSSA SE (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro vista ao (à) exeqüente pelo prazo de 5 (cinco) dias, devendo fornecer o demonstrativo atualizado do débito na hipótese de prosseguimento.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.521674-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x J TAVARES E FILHO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro vista ao (à) exeqüente pelo prazo de 5 (cinco) dias, devendo fornecer o demonstrativo atualizado do débito na hipótese de prosseguimento.\r\n\r\nNada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.528514-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SERAPIS BEY MODAS E CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x IZAURA ARAUJO SAMPAIO E OUTRO. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.528553-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x AAIB GUARDA SEGURANCA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MOREL LOPES DE ABREU E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro vista ao (à) exeqüente pelo prazo de 5 (cinco) dias, devendo fornecer o demonstrativo atualizado do débito na hipótese de prosseguimento.\r\n\r\nNada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.529367-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CENTRAL ELETRICA S/A IND/ E COM/ (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro vista ao (à) exeqüente pelo prazo de 5 (cinco) dias, devendo fornecer o demonstrativo atualizado do débito na hipótese de prosseguimento.\r\n\r\nNada sendo requerido, rearquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.502231-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ALVORADA ENGENHARIA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro vista ao (à) exeqüente pelo prazo de 5 (cinco) dias, devendo fornecer o demonstrativo atualizado do débito na hipótese de prosseguimento.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se a segunda parte do despacho de fl. 22.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.502394-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ANDRELLE ARTES E CENARIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE LUIZ CRISTOFARO. . Defiro vista ao (à) exeqüente pelo prazo de 5 (cinco) dias, devendo fornecer o demonstrativo atualizado do débito na hipótese de prosseguimento.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.503515-2 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x SAM DIAS COM/ E RERPESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da certidão negativa do Sr.(a) Oficial de Justiça de fl. 12, bem como da manifestação do exeqüente à fl. 47, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Após o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.503473-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x IND/ GRAFICA SOLEMAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Requeira o(a) exeqüente o que for do seu interesse para prosseguimento do feito.\r\n\r\nNão apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (Lei nº 6.830/80, art. 40). Decorrido o prazo legal, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.524403-1 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x CIA BRAS ANTIBIOTICOS (Adv. ALEIR BAPTISTA DE AMORIM). . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, proceda-se à penhora em bens que guarneçam o patrimônio social da empresa devedora, excetuando-se o constante da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça à fl. 19, cuja cópia deverá instruir o mandado.\r\n\r\nDecorrido o prazo de interposição dos embargos à execução, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.538354-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JOSE LUIZ MERELLES GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.538446-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MARCUS HENRIQUE JANUARIO. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.502421-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CELIO BADARO AVELAR (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.520123-1 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x MARCO AURELIO DOS SANTOS. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.521548-5 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x FLEURY NORDESTE COSMETICOS S/A. . \r\n\r\nForneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7o da Lei 6830/80, mediante carta precatória, observando-se o endereço de fl. 16. Decorrido o prazo “in albis”, proceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.521833-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CENTRO PSICOLOGICO IPANEMA RIO LTDA CEPI RIO. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.512792-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ROSA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.521158-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CLOVIS DE MENDONCA BRAGA JUNIOR. . Fl. 31 - Nada a deferir em razão da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 28.\r\n\r\nSuspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.512797-0 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x MÁRCIA CAMPOS CARDOSO. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.517310-4 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x ANDERSON SACADURA NUNES. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.517695-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x GUALTER DA COSTA SOARES FILHO. . Diante da informação retro, intime-se o exeqüente no sentido de emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei. \r\n\r\nNão cumprido o item I, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.518000-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x DANIELA DIAS PEREIRA. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.521444-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x DENISE DE PAULA VIANNA CARDOSO. . Diante da informação retro, intime-se o exeqüente no sentido de emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei. \r\n\r\nNão cumprido o item I, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.521717-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x PAULO CESAR FRANCISCO BOTELHO. . Diante da informação retro, intime-se o exeqüente no sentido de emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei. \r\n\r\nNão cumprido o item I, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.522403-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x LUCIANO DE SOUSA. . Diante da informação retro, intime-se o exeqüente no sentido de emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei. \r\n\r\nNão cumprido o item I, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.527956-3 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x NIVALDO ARTUR DE MELO. . Diante da informação retro, intime-se o exeqüente no sentido de emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei. \r\n\r\nNão cumprido o item I, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.527962-9 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x LUIZ FERNANDO DOS SANTOS LACERDA. . Diante da informação retro, intime-se o exeqüente no sentido de emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei. \r\n\r\nNão cumprido o item I, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.527975-7 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x JOSE ALENCAR ALBUQUERQUE NETO. . Diante da informação retro, intime-se o exeqüente no sentido de emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei. \r\n\r\nNão cumprido o item I, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.527977-0 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x RAQUEL DA SILVA CAVALCANTI. . Diante da informação retro, intime-se o exeqüente no sentido de emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei. \r\n\r\nNão cumprido o item I, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.530151-9 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x PAULO CESAR DE CARVALHO MAGDALENA. . Diante da informação retro, intime-se o exeqüente no sentido de emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei. \r\n\r\nNão cumprido o item I, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.530159-3 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x DAVID RESNICK. . Diante da informação retro, intime-se o exeqüente no sentido de emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei. \r\n\r\nNão cumprido o item I, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n40 - 2005.51.01.003062-8 VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE CARMO (Adv. MARCOS BIASIOLI) x COMITE GESTOR DO PROGRAMA DE RECUPERACAO FISCAL - REFIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Deixo de receber a apelação retro, já que a mesma visa, na realidade, atacar a sentença de fls. 214/218, cujo trânsito em julgado foi certificado em cumprimento e pelos motivos expostos no despacho de fl. 238, do qual não houve interposição de recurso, mas apenas pedido de reconsideração (fls. 242/249), indeferido à fl. 266, em razão da informação de fl. 265.\r\n\r\nPor conseguinte, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 238.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n41 - 99.0027259-5 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv. JORGE LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000183/2008 . Assim, as questões suscitadas pela embargante visam, indiretamente, atacar o próprio mérito, razão pela qual REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\n42 - 2002.51.01.528935-2 ELITE PAPEIS DE PAREDE LTDA (Adv. ROBERTO ISSA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Aguarde-se o cumprimento do despacho de fl. 41 da execução fiscal em apenso.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.535019-0 BANCO CLASSICO S/A (Adv. FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.506282-6 ESTACAS FRANKI LTDA (Adv. JOAO SINHORELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO). . Tendo em vista a manifestação das partes (fls. 189 e 192), defiro a produção de prova pericial. Por conseguinte:\r\n\r\nI - Nomeio como perito do Juízo o Dr. Renné Myiahira;\r\n\r\nII - As partes poderão indicar seus assistentes técnicos e apresentar seus quesitos, no prazo de cinco dias sucessivamente;\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, intime-se o aludido perito para que apresente a proposta de honorários, em cinco dias.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.520603-4 BRASCON CIA/ BRASILEIRA DE TRANSPORTES E CONTEINERIZACAO (Adv. CARLOS HENRIQUE DA FONSECA, MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.526074-0 NUTRICIA S/A PRODUTOS DIETETICOS E NUTRICIONAIS (Adv. MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL, FABIO AUGUSTO JUNQUEIRA DE CARVALHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000184/2008 FOLHA 180 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra, que fica fazendo parte integrante deste dispositivo.\r\n\r\nSem condenação suplementar de honorários advocatícios, eis que já inseridos no encargo legal de 20% (vinte por cento) do Decreto-lei n. 1.025/69.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão aos autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.506384-0 PERACIO EXPORTADORA CAFE S/A (Adv. MOACIR JOSE MALHEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GUIMARAES LOULA). . Especifiquem-se provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n48 - 99.0069184-9 SERGIO VALLE DE ABREU (Adv. CELSO DE OLIVEIRA SANT'ANNA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . Fl. 83 - Nada a deferir, tendo em vista que a diligência solicitada já foi efetivada à fl. 109 dos autos da Execução Fiscal nº 96.0043577-4.\r\n\r\nPor conseguinte, nada mais tendo sido requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n49 - 2005.51.01.510113-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SERVENCO SERVICOS DE ENGENHARIA CONTINENTAL S/A (Adv. FABIANA P DE M MODIANO). . Vistos etc.\r\n\r\nDita o artigo 7, inciso XV e 1, item “2” da Lei n.8906/94, “in verbis”:\r\n\r\n“Art. 7 - São direitos do advogado:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXV - ter vista dos processos judiciais ou administrativos de qualquer natureza, em cartório ou na repartição competente, ou retirá-los pelos prazos legais.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n1. Não se aplica o disposto nos incisos XV e XVI:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2) quando existirem nos autos documentos originais de difícil restauração ou ocorrer circunstância relevante que justifique a permanência dos autos no cartório, secretaria ou repartição, reconhecida pela autoridade em despacho motivado, proferido de ofício, mediante representação ou a requerimento da parte interessada.\r\n\r\nAssim sendo, anoto que o inciso supra-transcrito estabelece como direito do advogado a vista dos processos judiciais no cartório ou retirá-los pelos prazos legais.\r\n\r\nNeste diapasão, resta claro que o Juízo deve permitir, ao menos, uma das situações expostas acima.\r\n\r\nNão obstante, a determinação de vista dos autos em Secretaria ou fora dela não é uma opção do advogado, mas sim, critério estabelecido pelo Juízo, de acordo com a natureza do feito, bem como documentos constantes nos autos.\r\n\r\nÉ cediço e também circunstância bem comum, as hipóteses frustradas de restauração de autos em caso de extravio, principalmente em Execuções Fiscais, pela dificuldade na obtenção de cópia de CDA e documentos, mormente em se tratando de casos mais antigos.\r\n\r\nInfelizmente as Procuradorias não dispõem, muitas vezes, dos respectivos processos administrativos, fatos que geram problemas às próprias, bem como aos executados. Ao todo, tramitam na 7a. V.E.F, mais de 34.000 (trinta e quatro mil) processos, razão pela qual este Juízo, por questão de prudência entende ser cabível somente a vista em Secretaria.\r\n\r\nOutrossim, ressalto que é praxe desse Juízo conduzir os advogados à sala de xerox, com intuito de que os mesmos obtenham todas as cópias reprográficas que entenderem necessárias.\r\n\r\nOs processos de Execução Fiscal, por serem cobranças de crédito inscrito em dívida ativa, demandam extrema atenção, eis que instruídos com Certidão de Dívida Ativa, Processo Administrativo em alguns casos e comprovantes de pagamento, sendo que em alguns processos estes documentos são originais.\r\n\r\nFinalmente, ressalto que o Egrégio TRF - 2a. Região, ratificou tal posicionamento, conforme decisão exarada no Mandado de Segurança n. 2002.02.0 1.026588-4, relator Desembargador Benedito Gonçalves.\r\n\r\nDesta forma, indefiro o pedido de vista dos presentes autos fora do cartório.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 492423"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "503601": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000022\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 88.0025707-0 CERVEJARIAS REUNIDAS SKOL CARACU S/A (Adv. JOSE ALBERTO B. DA CAMARA GRACA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO). . \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.518186-1 INTERCONTINENTAL HOTELEIRA LTDA (Adv. IURI ENGEL FRANCESCUTTI) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o indeferimento da antecipação dos efeitos da tutela recursal, conforme decisão proferida no AI nº 2007.02.01.015888-3 (fls.342/344), prossiga-se com o processamento do feito, cumprindo-se a parte final da decisão de fls.321/323, citando-se a União Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n3 - 00.0215030-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KATIA MARIA PINTO DINIZ PEREIRA) x SIND DOS COMISSARIOS E CONSIGNATARIOS DE GENEROS ALIMENTICIOS DO R J (Adv. EXPEDITO GOMES DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000173/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a Lei n. 9.441 de 14/03/97, que extinguiu os créditos tributários relativos ao INSS, oriundos de contribuições cujo total das inscrições em dívida ativa é inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 1o., inciso I, da referida Lei c/c o art. 794, II do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n4 - 00.0417463-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE) x EDUCANDARIO N S DAS GRACAS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000176/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a Lei n. 9.441 de 14/03/97, que extinguiu os créditos tributários relativos ao INSS, oriundos de contribuições cujo total das inscrições em dívida ativa é inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 1o., inciso I, da referida Lei c/c o art. 794, II do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n5 - 00.0698400-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES) x MARLY LUSTOSA DE AZEVEDO (Adv. MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA, MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA) x EUGENIO DE PAES LEME FILHO (Adv. ANGELA DE AZEVEDO LOBO SARAIVA) x RUTH DE CARVALHO MOURA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000187/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 34,11).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n6 - 91.0121899-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x ETISA - EMPREENDIMENTOS TURISTICOS INTERNACIONAIS S/A (Adv. MAURO ANTONIO DOS SANTOS). . Dê-se vista ao exeqüente sobre o ofício de fl.50.\r\n\r\n7 - 93.0045781-0 SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x PAES MENDONCA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . 1 - À SEDJE para retificar o pólo ativo para FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\n2 - Intime-se o exeqüente a requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n8 - 93.0047961-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x OSWALDO MAGALHAES FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n9 - 95.0037708-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x PROCAR S/A IND/ COM/ (Adv. KATIA SIMONE DA FONSECA NEVES). . Oficie-se, com urgência, ao Ilmº Gerente Geral do Banco do Brasil, Ag. Ministérios- RJ, solicitando informações quanto ao cumprimento do Of.507/2006 do Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nInstrua-se o referido ofício com cópias de fls.72,76 e 77.\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos.\r\n\r\n10 - 97.0025098-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE MARIA BREYER JUNIOR) x GRAFICA EDITORA LIVROBEL LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO) x GILMA FERNANDES MAGALHAES (Adv. SEM ADVOGADO) x ROGERIO FARIA DE VITA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000175/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 467,97).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n11 - 99.0072992-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x ENTRETELAS DHJ SA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 46. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.530951-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x JLO ADM ASSESSORIA E CONTROLE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 04. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.502014-4 CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x DECY BRUM VIGNOLI (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se o mandado executório, conforme requerido pelo(a) exeqüente. Citado(a) o(a) executado(a), não comprovando o pagamento do débito no prazo legal, nem nomeando bens à penhora, desentranhe-se o mandado para a efetivação da penhora e avaliação.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.504084-2 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x AFFONSO BRAGA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se o mandado executório, conforme requerido pelo(a) exeqüente. Citado(a) o(a) executado(a), não comprovando o pagamento do débito no prazo legal, nem nomeando bens à penhora, desentranhe-se o mandado para a efetivação da penhora e avaliação.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.504204-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x IBERDROLA CONSULT SERV BRASIL LTDA (Adv. ANTHONY RALPH DE ALONSO HANDLER). . Intime-se, por mandado, a parte executada/embargante a dar cumprimento à determinação de fl. 43.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.505796-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x TV GLOBO LTDA (Adv. JOSE AMERICO P. DOS SANTOS BUENTES). . \r\n\r\nIntime-se o exeqüente a dizer se concorda com o levantamento do depósito realizado em garantia dos Embargos, tendo em vista a adesão da Embargante ao PAES.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.508453-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x CLUBE DE REGATAS GUANABARA (Adv. SERGIO VIEIRA EIRAS). . 1- Anote-se, para fins de intimação, o(s) nome(s) do(s) Advogado(s) subscritor(es) da petição de fl(s).42. \r\n\r\n2- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da Ata de Assembléia que elegeu a atual diretoria.\r\n\r\n3- Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens indicados à penhora pelo executado às fls.19/23. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.524255-4 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCIA ALONSO NUNES) x BUREAU CONTABIL S/C (Adv. RJ999999). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.538174-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. CLAUDIA C. DE F. MOREIRA E SOUZA) x ERNESTO FERREIRA DE FIGUEIREDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.500659-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ, RODRIGO COSTA AZEVEDO) x FITOMED PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA E OUTRO. . Expeça-se o mandado executório em face do(a) executado(a), na pessoa de seu representante legal, conforme indicado pelo(a) exeqüente. Citado(a) o(a) executado(a), não comprovando o pagamento do débito no prazo legal, nem nomeando bens à penhora, desentranhe-se o mandado para a efetivação da penhora e avaliação.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.506291-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x CARREFOUR COM/ IND/ LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, HISASHI KATAOKA). . 1-Intime-se a parte executada, por mandado, a comprovar o pagamento do saldo remanescente do débito, em 05 (cinco) dias, se pretende a baixa da execução, devendo a respectiva guia de pagamento ser providenciada administrativamente junto ao exeqüente. \r\n\r\n2-Decorrido o prazo em branco, venham os autos conclusos para decisão quanto ao pedido de penhora on line.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.512402-1 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x OVERSEAS COM/ E REPRESENTACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 16. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.519257-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x DISTRIBUIDORA REFRIGERANTES ARARA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em Decisão:\r\n\r\nTendo em vista que o Oficial de Justiça tem fé pública e que a certidão dá conta que o local da diligência é em “favela do Arará”, “uma das mais perigosas da região de Benfica”, indefiro o pedido da Fazenda Nacional de cumprimento da diligência com reforço policial.\r\n\r\nAssim sendo, suspenda-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, dando vista a parte exeqüente. Devolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º e 3º , do art. 40, da LEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.524756-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x DATUM CONSULTORIA E PROJETOS LTDA E OUTROS (Adv. MARIA IZABEL DE MELLO S GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000174/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 884,47).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.539534-0 CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRN-4 (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x AMELIA ROSA MAIA COUTINHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que a parte exeqüente não apresentou elementos novos no sentido da localização do devedor ou de bens penhoráveis, encontrando-se a execução suspensa, de acordo com o art. 40 da LEF, mantenha-se a suspensão até o decurso do respectivo prazo. \r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, na forma dos §§ 2º e 3º do art. 40, da LEF, conforme já determinado.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.545920-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Remetam-se os autos à SEDRJ para que seja acrescida ao nome da parte executada a expressão MASSA FALIDA. \r\n\r\n2- Cite-se, para ciência desta execução fiscal e para interpor embargos, se quiser, após a garantia do Juízo, o Síndico da massa falida, indicado à fl. 07, oficiando-se ao MM. Juízo da 7a. Vara Empresarial da Comarca da Capital, a fim de ser efetuada a reserva de crédito para satisfação do débito em tela. \r\n\r\n3- Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação do Síndico ou do MM. Juízo falimentar, suspenda-se a presente execução pelo prazo de um ano. Dê-se vista à parte exeqüente. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.547073-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x ROBERTO MARIO VAZ MELLO (Adv. ROBERTA VAZ DE MELLO FRANCA RIBEIRO). . Considerando que o mandado de citação (fls. 141/142) foi juntado aos autos após o início da greve deflagrada pelo Fórum da Advocacia Pública Federal, em nome das carreiras que integram a AGU, dentre elas a de Procurador da Fazenda Nacional, conforme informado através do Ofício nº 078/2008-PFN-RJ, de 17/01/2008, dê-se vista à exeqüente, com a entrega dos autos àquela Procuradoria pelo Oficial de Justiça.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.519297-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x VENETTON IND/ TEXTIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 44. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.529072-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x GRUPIARA IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. ALDO DOS SANTOS ADAO, VIVIANE CALDAS BRASIL). . \r\n\r\nConsiderando o noticiado pelo exeqüente à fl.42 e tendo em vista a informação da Fazenda Nacional acerca do cancelamento das inscrições 70.6.04.0006154-38 e 70.7.04.001426-85 e a subsistência dos débitos 70.2.03.003212-0 e 70.6.03.010616-12 (fls.34/40), intime-se o executado a pagar o débito remanescente, em 05 dias, se pretende a baixa da execução.\r\n\r\nDecorrido em branco o prazo, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, ante o teor do art. 20 da Lei 10.522/2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21/12/2004.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.529459-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x JANETE DE MEIRA LIMA CABRAL (Adv. MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE). . \r\n\r\nIntime-se a parte exeqüente a se manifestar sobre a nomeação de bens à penhora.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.531528-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x INTERCONTINENTAL HOTELEIRA LTDA (Adv. DANIELA PEREIRA DA SILVA, IURI ENGEL FRANCESCUTTI). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível para o prosseguimento do feito, tendo em vista a informação de que o imóvel onde funciona a executada é de propriedade de Brascan Imobiliária.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.532175-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x IVAN LUIS DA CUNHA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000184/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente comunicado o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa (fl. 14/15), em virtude do falecimento do executado, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.533972-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MARCELO GOMES DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000177/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 18/22. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.536256-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BANCO J. P. MORGAN S.A. (Adv. JOAO PAULO F A FAGUNDES, RONALDO RAYES). . Tendo em vista o indeferimento da tutela antecipada recursal, conforme decisão proferida nos autos do AI nº 2007.02.01.015509-2, prossiga-se com o processamento do feito, intimando-se o executado para garantir o débito de acordo com o art. 9º, Lei 6.830/80, no prazo de 5 dias, para os fins pretendidos de obter certidão de regularidade fiscal, sendo de se ressaltar que apenas o depósito em dinheiro faz cessar a responsabilidade pelos juros e correção monetária (§ 4º, art. 9º Lei 6.830/80).\r\n\r\nA seguir cumpram-se os itens 03 e 04 da referida decisão.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.538096-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x SANDRO HOWARD TEIXEIRA DA COSTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000182/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 17/18. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.502272-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MAURO ALVES DA SILVA (Adv. RENATO LUIZ CSASZAR). . \r\n\r\nIntime-se a parte exeqüente a se manifestar sobre a nomeação de bens à penhora.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.504452-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A (Adv. FABIO ZYLBERT, NYLSON DOS SANTOS JUNIOR). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o(s) nome(s) do(s) Advogado(s) subscritor(es) da petição de fl(s).29. \r\n\r\n2- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, Procuração original, bem como cópia dos atos constitutivos da empresa e da Ata de Assembléia que elegeu a atual diretoria.\r\n\r\n3- Atendido, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste sobre a nomeação de bens à penhora.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.508595-4 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x LILIAN MONTEIRO DE OLIVEIRA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.510546-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ELITE PAPEIS DE PAREDE LTDA (Adv. ROBERTO ISSA). . 1 - Fls. 35/36: Anote-se a Secretaria.\r\n\r\n2 - Desentranhe-se cópia da petição de fls. 38/39, juntando-a aos autos dos Embargos à execução, tendo em vista que se trata da impugnação do débito feita através daqueles autos.\r\n\r\n3 - Suspenda-se a execução fiscal, até o julgamento dos embargos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.511560-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x OPUS B COM DE ART PARA ANIMAIS LTDA ME. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.513154-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AVES E OVOS GALO REAL LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.521759-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x VIACAO REDENTOR S/A (Adv. VICENTE IORIO ARRUZZO) x GETULIO ANTUNES x EVARISTO BAPTISTA VIEIRA PINHEIRO x JOAO DA SILVA CARVALHO x AVELINO ANTUNES x ANTONIO ANTUNES x TULIO PASSOS DE ANDRADE x MARCELO DE ANDRADE E SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1)Tendo em vista o recebimento de comunicação via Fax no: 0096/2008 do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, oficie-se, com urgência, à Subsecretaria da 4a. Turma Especia lizada, solicitando o envio a este Juízo do inteiro teor da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento no: 2007.02.01.002040-0, suspendendo-se o feito até a resposta do aludido ofício.\r\n\r\n2)Fl.179: Anote-se, para fins de intimação na imprensa oficial.\r\n\r\n3)Defiro, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a vista dos autos requerida pelo novo patrono da parte executada, devendo a mesma ser realizada exclusivamente na Secretaria do Juízo.\r\n\r\n4)Oportunamente, apreciarei os pedidos de exclusão do pólo passivo formulados às fls.152/154, 156/158, 160/162, 164/166, 167/169, 171/173 e 175/177.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.525503-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x LEAVING PORT SERV. TEC. PROFISSIONAIS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000191/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 21. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.528082-9 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x CATE CLINICA DE ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.528139-1 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x LILIA ORTIGAO TAVARES LEMOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.528332-6 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x GINECO LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.528585-2 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CLINICA PEDIATRICA PEDRO PAES LEME. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.543814-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x LAB ANAL MED JACAREPAGUA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.543944-2 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x LAB. DE ANAL. CLIN. L&F LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.508697-5 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. JADSON WAGNER MARQUES DA FONSECA) x RADIO INTERATIVA 100,7 MHZ. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.508893-5 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x PAULO CESAR RODRIGUES SIMOES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000186/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo exeqüente no valor de R$ 0,45. Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 13/14. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.512205-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x FREDERICO ARCHER DE BRITTO MANSO. . \r\n\r\n1- Cite(m)-se por edital, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF. Decorrido o prazo legal, sem pronunciamento da parte executada, dê-se vista ao exeqüente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\n2- Sem manifestação contrária, e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º e 3º, do art. 40, da LEF, já ciente o exeqüente.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.512863-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x JORGE ORLANDO DE CARVALHO. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.512871-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x FRANCISCA IEDA ALBUQUERQUE BARBOSA. . \r\n\r\n1- Cite(m)-se por edital, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF. Decorrido o prazo legal, sem pronunciamento da parte executada, dê-se vista ao exeqüente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\n2- Sem manifestação contrária, e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º e 3º, do art. 40, da LEF, já ciente o exeqüente.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.516215-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x MARIO MENDES DE MORAES NETO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.516465-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JOSE TEIXEIRA LOPES. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.516531-0 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CREA/RJ (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MANOEL DIZ. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.516903-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x TERESA CELIA PACHECO DE MELO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000193/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 15/16. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.516920-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x GILBERTO GONCALVES RIBEIRO. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.520035-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ALEXANDRA MAURICIO ANGELO. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.520653-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ALEXANDRE VALE DE FREITAS FERREIRA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.520713-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCO TULIO WERNECK MARTINS. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.521104-6 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x CARREFOUR COM E IND LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.521160-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LUCIANA STUKER KROPF. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.521444-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA TERESA CORREIA COUTINHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000181/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 15. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.521620-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARISA MARTINS TEIXEIRA (Adv. ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000178/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 30. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.522797-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x QUALITY ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.526549-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LUIZ FERREIRA DO NASCIMENTO FILHO. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.527050-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x ALL NATIONS COM/ EXTERIOR LTDA (Adv. SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA). . \r\n\r\nConsiderando o teor do parágrafo 8o. do art. 2o. da Lei 6.830/80, defiro a substituição da CDA. Intime-se, por mandado, o executado, para que tome ciência da CDA e dos cálculos de fls. 66/90, bem como esclareça se deseja efetuar o pagamento ou prosseguir na impugnação do débito. Neste último caso, nos termos do artigo acima referido, é devolvido o prazo de 30 dias para interpor embargos a partir da intimação.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.527427-5 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x LUCIANA DE VASCONCELLOS TAVARES. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.528223-5 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x CARLOS EDUARDO TIBURCIO RAMOS. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.528461-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x LUSIRENE GUIMARAES DA SILVA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.528484-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x LUCIA BEDENDO VIANNA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n74 - 2006.51.01.528886-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x ASCONCIPA ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n75 - 2006.51.01.531242-2 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CLAUDIO DE CARVALHO MAROUVO. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.531430-3 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTOS. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\nQuebra 77 - 2006.51.01.531478-9 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x ARY CHRISTIANO. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n78 - 2006.51.01.531586-1 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x PLENUS DTVM LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n79 - 2006.51.01.533132-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LUCIA FIGUEIREDO DA COSTA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n80 - 2006.51.01.533213-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x LUIZ DE FARIAS MELLO. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n81 - 2006.51.01.533324-3 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x MPG. ASSESSORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n82 - 2006.51.01.533463-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x ONE-TIME ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n83 - 2006.51.01.533805-8 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO, MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS) x COOPERAR SAUDE-COOP. DE PREST. DE SERV. DE SAUDE LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n84 - 2006.51.01.539129-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x GRUPO NEWS COMUN. E MKT. PROD. E EVENTOS LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n85 - 2006.51.01.539163-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x A.N.E. ASSESSORIA E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n86 - 2006.51.01.539180-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x ORION RECURSOS HUMANOS LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n87 - 2006.51.01.539235-1 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x RICARDO MAIA ANDRADE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000189/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 15/16. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n88 - 2006.51.01.539435-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LUCIA BALASSIANO. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n89 - 2006.51.01.539759-2 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x CBS - AUDITORES ASSOCIADOS S/C. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n90 - 2006.51.01.542046-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA ALICE GUIEIRO DOS SANTOS SAMPAIO. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n91 - 2006.51.01.542875-8 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x CARLOS JOSE SERAPIAO. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n92 - 2006.51.01.546032-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CAMPINHO LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n93 - 2006.51.01.546130-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x CHAZIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n94 - 2006.51.01.546507-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MONICA DOLORES SILVA D' OLIVEIRA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n95 - 2006.51.01.546672-3 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x CBS - AUDITORES ASSOCIADOS S/C. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n96 - 2007.51.01.501115-3 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x BALADIK CONFECÇÕES LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n97 - 2007.51.01.501130-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x REIZEL BOUTIQUE LTDA- ME. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n98 - 2007.51.01.501243-1 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 6ª REGIAO - PR (Adv. VIRGILIO CESAR DE MELO) x MARIA RIBEIRO DOS SANTOS. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n99 - 2007.51.01.501265-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARCIA DE SOUZA BRUNO. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n100 - 2007.51.01.501817-2 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x LUIZ PAULO ALVES FERREIRA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n101 - 2007.51.01.512118-9 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x ANDERSON PEREIRA TOSCANO. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n102 - 2007.51.01.512396-4 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x ENY DA SILVA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n103 - 2007.51.01.517126-0 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x MOZART CAVALCANTE DE BARROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000188/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 25/26. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n104 - 2007.51.01.517249-5 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x MARIA LENICE CARNEIRO MACHADO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000179/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 25/26. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n105 - 2007.51.01.526091-8 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x MARILIA RAMOS DE LIMA E SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000194/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 19/20. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n106 - 2007.51.01.528300-1 AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA (Adv. VANESSA FERNANDES DOS ANJOS GRISI) x SPRESS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA). . \r\n\r\n1- Recebo a inicial, nos termos do art. 7º da Lei 6.830/80.\r\n\r\n2- Regularize a parte executada a sua representação processual, trazendo aos autos procuração e cópia dos seus atos constitutivos.\r\n\r\n3- Fl. 08: o pedido de expedição de guia para pagamento da dívida deve ser formalizado junto ao(à) exeqüente, devendo a parte executada comprovar a referida quitação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4- Decorrido o referido prazo, sem manifestação do executado, expeça-se o mandado executório. Citado(a) o(a) Executado(a), não comprovando o pagamento do débito no prazo legal, nem nomeando bens à penhora, prossiga-se com as diligências de penhora e avaliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n107 - 2007.51.01.529594-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x SUIIPA SOC. UNIÃO INTERNACIONAL PROTETORA DOS E OUTRO (Adv. RONALDO REDENSCHI, MARCOS ANDRE VINHAS CATAO, GUILHERME BARBOSA VINHAS). . Intime-se o exeqüente (art. 16, §1º da Lei 11.457/2007) para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade, bem como sobre a petição de fls. 111/168, dizendo se insiste no prosseguimento do feito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n108 - 2007.51.01.531177-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x CENTRO ESPECIALIZADO DA COLUNA VERTEBRAL LTDA (Adv. ROSTAND JOSE DE ARAUJO) x DEUSDETH GOMES DO NASCIMENTO (Adv. ROSTAND JOSE DE ARAUJO) x LUIZ CARLOS SANTELLI MAIA (Adv. ROSTAND JOSE DE ARAUJO). . \r\n\r\n1)Considerando a manifestação espontânea da empresa executada e dos co-responsáveis (fls.23/26-28/67), dou por suprida a falta de citação em relação aos mesmos, nos termos do art.214 do CPC.\r\n\r\n2)Intime-se o exeqüente a se manifestar sobre a alegação de parcelamento do débito, bem como sobre o pedido de exclusão dos co-responsáveis do pólo passivo da execução, com a entrega dos autos à Procuradoria da Fazenda Nacional pelo Oficial de Justiça, tendo em vista a continuidade da greve deflagrada pelo Fórum da Advocacia Pública Federal, em nome das carreiras que integram a AGU, dentre elas a de Procurador da Fazenda Nacional, conforme informado através do Ofício no: 078/2008-PFN-RJ, de 17/01/2008, bem como o início da vigência da Lei 11.457/2007, conforme seu art.16 parágrafo 1o. , no que concerne às execuções fiscais do INSS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n109 - 2007.51.01.531251-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x ANTONIO CARLOS CAMPOS BRITO GUIMARAES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000183/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente comunicado o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa (fl. 15), DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n110 - 2007.51.01.533706-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x LUIZ HENRIQUE DE ASSIS VAZ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000192/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 12/13. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n111 - 2007.51.01.536022-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x KATIA GOMES LOPES RIBEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000190/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 09/11. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n112 - 2007.51.01.536227-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LEA REGO BARROS DA COSTA MONTEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000185/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo exeqüente no valor de R$ 10,64. Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 05. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n113 - 2008.51.01.501660-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x NEUROLIFE LABORATORIOS LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000180/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de NEUROLIFE LABORATORIOS LTDA E OUTROS para cobrança de valor correspondente a R$ 274.250,89 relativo às CDA's nºs 35.987.872-5,35.987.873-3, 55.723.094-2 e 55.748.800-1, originário de não recolhimento de Contribuições Previdenciárias. \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 26/27, o(a) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento das inscrições, tendo em vista a duplicidade no ajuizamento. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n114 - 2008.51.01.501918-1 CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM-COFEN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x EUNICE MARIA DE OLIVEIRA. . Vistos em decisão:\r\n\r\nDe acordo com a regra do art. 578, do CPC, “a execução fiscal será proposta no foro do domicílio do réu; se não o tiver, no de sua residência ou no do lugar onde for encontrado”.\r\n\r\nAssim sendo, face ao domicílio da parte executada, bem como ao art. 45, inciso V, da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2a. Região, dou-me por incompetente para o processamento e julgamento do presente feito, determinando a remessa dos autos à Subseção de Volta Redonda/RJ, após as devidas anotações, para que seja redistribuída a uma das Varas Federais ali localizadas.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n115 - 2008.51.01.501536-9 DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv. RENATA SCHMIDT CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF). . Vistos em decisão:\r\n\r\nDe acordo com o art. 304, do CPC, “é lícito a qualquer das partes argüir, por meio de exceção, a incompetência (art. 112), o impedimento (art. 134) ou a suspeição (art. 135)”.\r\n\r\nAté o presente momento, não há previsão legal para a “exceção de pré-executividade”. Tal instrumento de defesa, na execução, em fase pré-penhora, é admitida por construção jurisprudencial, não sendo adequada a sua distribuição como classe própria, não se lhe aplicando, d.v., a Portaria PGD - 2008/00014.\r\n\r\nAssim sendo, à SEDJE para cancelar a respectiva distribuição.\r\n\r\nA petição deverá ser juntada aos autos da execução fiscal, onde será processada, como incidente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n116 - 2008.51.01.501538-2 ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA (Adv. RENATA SCHMIDT CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF). . Vistos em decisão:\r\n\r\nDe acordo com o art. 304, do CPC, “é lícito a qualquer das partes argüir, por meio de exceção, a incompetência (art. 112), o impedimento (art. 134) ou a suspeição (art. 135)”.\r\n\r\nAté o presente momento, não há previsão legal para a “exceção de pré-executividade”. Tal instrumento de defesa, na execução, em fase pré-penhora, é admitida por construção jurisprudencial, não sendo adequada a sua distribuição como classe própria, não se lhe aplicando, d.v., a Portaria PGD - 2008/00014.\r\n\r\nAssim sendo, à SEDJE para cancelar a respectiva distribuição.\r\n\r\nA petição deverá ser juntada aos autos da execução fiscal, onde será processada, como incidente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n117 - 2008.51.01.501539-4 FACA TURISMO LTDA (Adv. RENATA SCHMIDT CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF). . Vistos em decisão:\r\n\r\nDe acordo com o art. 304, do CPC, “é lícito a qualquer das partes argüir, por meio de exceção, a incompetência (art. 112), o impedimento (art. 134) ou a suspeição (art. 135)”.\r\n\r\nAté o presente momento, não há previsão legal para a “exceção de pré-executividade”. Tal instrumento de defesa, na execução, em fase pré-penhora, é admitida por construção jurisprudencial, não sendo adequada a sua distribuição como classe própria, não se lhe aplicando, d.v., a Portaria PGD - 2008/00014.\r\n\r\nAssim sendo, à SEDJE para cancelar a respectiva distribuição.\r\n\r\nA petição deverá ser juntada aos autos da execução fiscal, onde será processada, como incidente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n118 - 2008.51.01.501748-2 LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA (Adv. RENATA SCHMIDT CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF). . Vistos em decisão:\r\n\r\nDe acordo com o art. 304, do CPC, “é lícito a qualquer das partes argüir, por meio de exceção, a incompetência (art. 112), o impedimento (art. 134) ou a suspeição (art. 135)”.\r\n\r\nAté o presente momento, não há previsão legal para a “exceção de pré-executividade”. Tal instrumento de defesa, na execução, em fase pré-penhora, é admitida por construção jurisprudencial, não sendo adequada a sua distribuição como classe própria, não se lhe aplicando, d.v., a Portaria PGD - 2008/00014.\r\n\r\nAssim sendo, à SEDJE para cancelar a respectiva distribuição.\r\n\r\nA petição deverá ser juntada aos autos da execução fiscal, onde será processada, como incidente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n119 - 2008.51.01.501776-7 TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv. RENATA SCHMIDT CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF). . Vistos em decisão:\r\n\r\nDe acordo com o art. 304, do CPC, “é lícito a qualquer das partes argüir, por meio de exceção, a incompetência (art. 112), o impedimento (art. 134) ou a suspeição (art. 135)”.\r\n\r\nAté o presente momento, não há previsão legal para a “exceção de pré-executividade”. Tal instrumento de defesa, na execução, em fase pré-penhora, é admitida por construção jurisprudencial, não sendo adequada a sua distribuição como classe própria, não se lhe aplicando, d.v., a Portaria PGD - 2008/00014.\r\n\r\nAssim sendo, à SEDJE para cancelar a respectiva distribuição.\r\n\r\nA petição deverá ser juntada aos autos da execução fiscal, onde será processada, como incidente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n120 - 2008.51.01.501777-9 ALEXANDRE VASCONCELOS PEREIRA (Adv. RENATA SCHMIDT CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF). . Vistos em decisão:\r\n\r\nDe acordo com o art. 304, do CPC, “é lícito a qualquer das partes argüir, por meio de exceção, a incompetência (art. 112), o impedimento (art. 134) ou a suspeição (art. 135)”.\r\n\r\nAté o presente momento, não há previsão legal para a “exceção de pré-executividade”. Tal instrumento de defesa, na execução, em fase pré-penhora, é admitida por construção jurisprudencial, não sendo adequada a sua distribuição como classe própria, não se lhe aplicando, d.v., a Portaria PGD - 2008/00014.\r\n\r\nAssim sendo, à SEDJE para cancelar a respectiva distribuição.\r\n\r\nA petição deverá ser juntada aos autos da execução fiscal, onde será processada, como incidente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n121 - 2008.51.01.501778-0 JOAO BATISTA FRAUCHES (Adv. RENATA SCHMIDT CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF). . Vistos em decisão:\r\n\r\nDe acordo com o art. 304, do CPC, “é lícito a qualquer das partes argüir, por meio de exceção, a incompetência (art. 112), o impedimento (art. 134) ou a suspeição (art. 135)”.\r\n\r\nAté o presente momento, não há previsão legal para a “exceção de pré-executividade”. Tal instrumento de defesa, na execução, em fase pré-penhora, é admitida por construção jurisprudencial, não sendo adequada a sua distribuição como classe própria, não se lhe aplicando, d.v., a Portaria PGD - 2008/00014.\r\n\r\nAssim sendo, à SEDJE para cancelar a respectiva distribuição.\r\n\r\nA petição deverá ser juntada aos autos da execução fiscal, onde será processada, como incidente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n122 - 90.0024362-9 CERVEJARIAS REUNIDAS SKOL CARACU S/A (Adv. JOSE ALBERTO B. DA CAMARA GRACA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO). . \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n123 - 93.0061921-7 PAES MENDONCA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA, GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO) x SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . 1 - À SEDJE para retificar o pólo passivo para FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\n2 - Traslade-se cópia da petição inicial de fls. 02/05, bem como de fls. 62/63, 76/80, 83, 121, 124/125 e 127 para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\n3 - Intimem-se as partes do retorno dos autos para este Juízo.\r\n\r\n4 - Determino que a cobrança dos honorários advocatícios arbitrados na sentença de fls. 20/25 seja feita nos autos da execução fiscal quando da liquidação do débito.\r\n\r\n5 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n124 - 2002.51.01.509526-0 TV GLOBO LTDA (Adv. JOSE AMERICO P. DOS SANTOS BUENTES, MANUEL MARTINS TEIXEIRA PINTO, JOSE CARLOS BENJO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA). . 1 - Dê-se vista ao exeqüente da sentença de fls. 212/216.\r\n\r\n2 - A questão do levantamento do depósito será decidida nos autos da execução fiscal. Assim sendo, traslade-se a petição de fl. 218 para aqueles autos. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n125 - 2002.51.01.534366-8 IBERDROLA CONSULT SERV BRASIL LTDA (Adv. ANTHONY RALPH DE ALONSO HANDLER) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). . Vistos em decisão:\r\n\r\n1- Tendo em vista o decurso do prazo legal para interposição dos embargos à execução (fl. 235), intime-se o patrono da parte exeqüente a indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF e OAB, se for o caso, da pessoa física com poderes para receber a importância na “boca do caixa”, assumindo, nos autos, total responsabilidade pela indicação, conforme disposto na Resolução nº 509/2006, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\n2- Atendido, expeça-se ofício requisitório de pagamento (RPV), procedendo-se na forma das normas do Conselho da Justiça Federal, em especial a Resolução nº 559/2007, e do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n3- Intimem-se as partes, por mandado, para ciência do teor do requisitório expedido antes de seu encaminhamento, em cumprimento ao art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007.\r\n\r\n4- Efetuado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, observando-se o Anexo I da Resolução nº 509/2006 do CJF, intimando-se o exeqüente para ciência da expedição. \r\n\r\n5- Confirmado pela CEF o respectivo pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n126 - 2004.51.01.540754-0 VIACAO SAENS PENA S/A (Adv. ALEXANDRE FREIRE AMANTE, ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . \r\n\r\nVistos em decisão. \r\n\r\n1- Tendo em vista a concordância da Fazenda Nacional com a execução dos honorários advocatícios e o decurso do prazo para Embargos, intime-se a parte embargante a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, procuração atualizada, bem como cópia de seu estatuto social e da ata de assembléia que elegeu a atual diretoria, indicando a pessoa beneficiária do crédito, com o respectivo CPF ou CNPJ. \r\n\r\n2- Atendido, expeça-se requisitório de pagamento (RPV), procedendo-se na forma das Resoluções do Conselho da Justiça Federal e do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n3- Intimem-se as partes, por mandado, para ciência do teor do requisitório expedido antes de seu encaminhamento ao Tribunal, em cumprimento ao art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007.\r\n\r\n4- Aguarde-se a liberação da verba para o respectivo pagamento.\r\n\r\n5- Após, intime-se o beneficiário, por mandado, para ciência de que foi depositada a referida verba.\r\n\r\n6- Confirmada a diligência determinada no item 4, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n127 - 2006.51.01.522827-7 ELITE PAPEIS DE PAREDE LTDA (Adv. ROBERTO ISSA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA). . \r\n\r\nÀ parte embargada para se manifestar sobre as alegações da parte embargante contidas na petição de fls. 38/39 dos autos da execução fiscal em apenso, que se determinou fosse desentranhada e juntada aos presentes autos.\r\n\r\nCom a resposta, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n128 - 2007.51.01.003126-5 FABIO GONCALVES RAUNHEITTI (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS, JOSE MANUEL SILVA DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). . Intimem-se as partes da redistribuição dos feitos para este Juízo. \r\n\r\nApós, à parte embargante para se manifestar sobre a impugnação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n129 - 2007.51.01.518164-2 SUZANO PAPEL E CELULOSE S/A (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Tendo em vista o decurso do prazo requerido pela embargada em sua petição de fls. 45/46, retornem os autos à Fazenda Nacional para que se manifeste conclusivamente sobre os fatos alegados pela embargante em sua petição inicial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n130 - 2007.51.01.526876-0 ALL NATIONS COM/ EXTERIOR LTDA (Adv. SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Aguarde-se a intimação da parte executada determinada nos autos da execução fiscal em apenso, tendo em vista a substituição da CDA.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n131 - 2008.51.01.500926-6 CASA HOMERO DE FERRAGENS LTDA (Adv. FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA). . Aguarde-se o cumprimento da diligência determinada à fl. 83, dos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n132 - 2008.51.01.511204-1 BANCO UBS WARBURG S/A (Adv. EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . \r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n133 - 2008.51.01.511234-0 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. ELISA VALERIA SANTOS VIANNA MARTINS, OLGA MARIA BASTOS) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROGERIO LEITE LOBO). . \r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 101\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 503601"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
                    "1º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "503841": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000022\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.043320-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEAN ANDERSON DA SILVA BASTOS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002173/2008 . \r\n\r\nPosto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.076262-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATARINA DA COSTA MACHADO (Adv. JESSE RAMALHO) x INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002189/2008 . Posto isto, acolho em parte o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal, a saber:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\nde 16 de julho de 2004 até a entrada em vigor da GDARA - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDARA:\r\n\r\nde agosto de 2004 a dezembro de 2005 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.079344-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR MOURA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002190/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.085696-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA ALVARENGA ROSA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002186/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.088436-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ DE FARIA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002188/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.089164-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLECIO DOS SANTOS (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002187/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.51.089418-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALÉRIA INÁCIO PAIS (Adv. RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002175/2008 . Posto isto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação em dano moral, para o qual extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 2007.51.51.059540-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARLI DOS SANTOS (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002228/2008 . Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.082212-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELPIDIO DOS SANTOS NOBRE (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002229/2008 . Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.086674-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DJALMA FELIPE (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002235/2008 . Diante do exposto, pronuncio a prescrição dos recolhimentos empreendidos no prazo superior a 5 (cinco) anos do ajuizamento da ação, bem como, relativamente à pretensão repetitória dos recolhimentos posteriores, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, declarando extinto o processo com resolução do mérito nos termos dos incisos IV e I, respectivamente, do art. 269 do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 2007.51.51.018188-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR JOSE DE LIMA (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.018188-4, concluso em 31/03/2008 15:09. \r\n\r\nAutor: MOACIR JOSE DE LIMA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL,INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nMOACYR JOSE DE LIMA, qualificado na inicial, ajuíza a presente ação em face da UNIÃO FEDERAL e do INSS, objetivando a inclusão no complemento de sua aposentadoria do reajuste de 26,06%. \r\n\r\nInicialmente, distribuídos os autos a este Juízo (fl.25), proferi decisão determinando sua redistribuição a um dos Juizados Especiais Federais Previdenciários, em virtude de decisão firmada pelas Turmas Recursais desta Seccional no Incidente de Fixação de Competência n.º 2007.5151.007441-1/01. \r\n\r\nO processo foi distribuído ao 8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro (fls. 27), que declinou de sua competência, por entender tratar-se de matéria referente a reajustamento de parcela paga pela União, e determinou o encaminhamento dos autos diretamente a este Juízo. \r\n\r\nContudo, houve por bem o Juízo Distribuidor determinar seu encaminhamento de novo ao 1º Juizado Especial Federal, a fim de que fosse suscitado o conflito de competência, se for o caso (fl. 29).\r\n\r\nCom efeito. Primeiramente registre-se que o rito a que está sujeita a demanda distribuída aos Juizados Especiais Federais orienta-se por princípios próprios, notadamente os da economia processual e celeridade, contidos no art. 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDiante disso, em alguns casos, observada a sua particularidade, tem optado este Juízo por indicar a motivação da decisão que entende correta e determinar a redistribuição dos autos ou o seu encaminhamento, tendo como fim precípuo evitar maiores prejuízos à parte autora pelo transcurso de tempo no julgamento de um Incidente de Fixação de Competência.\r\n\r\nDe todo modo, reputo não ser adequado que o Juiz Distribuidor, a cargo de quem está a condução meramente administrativa do processo, e não jurisdicional, determine como deva o Juiz conduzir o processo, permissa vênia; no caso, indicando que se deva suscitar conflito de competência.\r\n\r\nPosto isto, com essas considerações, determino o reencaminhamento destes autos ao 8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, com a consideração de que a composição plenária das Turmas Recursais desta seccional decidiu, recentemente (sessão de 14/06/2007), que o benefício pago a ex-ferroviário ou a pensionista seu tem natureza previdenciária, nada obstante a parcela paga pela União Federal, bem como que o litisconsórcio passivo formado entre esta e o INSS não desloca a competência para o Juizado Cível (Processo nº 2007.51.51.007441-1/01).\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2007.51.51.015872-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO ESCOBAR SAAD (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.015872-2, concluso em 28/03/2008 19:02. \r\n\r\nAutor: MAURICIO ESCOBAR SAAD.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n13 - 2007.51.51.016062-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LARGURA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.016062-5, concluso em 12/07/2007 17:07. \r\n\r\nTipo: PROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA\r\n\r\nAutor: ANTONIO LARGURA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL,UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A),INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nANTONIO LARGURA, qualificado na inicial, ajuíza a presente ação em face da UNIÃO FEDERAL e do INSS, objetivando a inclusão no complemento de sua aposentadoria do reajuste de 47,68%, de acordo com a Lei nº 4.345/64. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nTrata-se o objeto da demanda de complementação de aposentadoria assegurada pela Lei n.º 8.186/91, aos ferroviários da Rede Ferroviária Federal S. A (RFFSA).\r\n\r\nA composição plenária das Turmas Recursais desta seccional decidiu na sessão de 14/06/2007 (Processo nº 2007.51.51.007441-1/01), que o benefício pago a ex-ferroviário ou a pensionista tem natureza previdenciária, nada obstante a parcela paga pela União Federal, bem como que o litisconsórcio passivo formado entre esta e o INSS não desloca a competência para o Juizado Cível.\r\n\r\nAssim, em face da ausência de competência deste Juizado para dirimir a presente lide, que em razão da matéria possui natureza absoluta; e diante das particularidades do caso concreto, com base no que dispõe o art. 5º da Lei de Introdução ao Código Civil, que alberga, na verdade, normas de sobredireito, e em face dos princípios informativos dos Juizados Especiais Federais, notadamente o da economia processual e o da celeridade, previstos no art. 2º da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, e visando a minimizar prejuízos ao jurisdicionado pela demora no trâmite da presente ação, deixo de aplicar in casu o Enunciado n.º 11 das Turmas Recursais desta Seccional e determino a remessa dos autos à SADJE para que redistribua estes autos a um dos Juizados Federais Previdenciários.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.018036-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO PEREIRA DE LIMA (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.018036-3, concluso em 28/03/2008 19:02. \r\n\r\nAutor: FERNANDO PEREIRA DE LIMA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n15 - 2007.51.51.038959-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO RODRIGUES SILVA (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038959-8, concluso em 26/03/2008 18:40. \r\n\r\nAutor: JOAO RODRIGUES SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial apresentando, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.051571-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON CALVET CORREA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002192/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal, sendo que, em relação aos autores:\r\n\r\nLECY DE SOUZA ALVES e MARILENA DE SANTA ANNA:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nREYNALDO MUNIZ DA SILVA:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\nd) a partir de 16 de julho de 2004 até janeiro de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nAinda, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de WILSON CALVET CORREA, desta demanda e extingo o processo em relação a este autor, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII c/c art. 158, parágrafo único, ambos do CPC, c/c art. 51, §1º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.059655-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO CARDOSO COELHO (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002191/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (trinta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.064195-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEIKA NEVES FIRMINO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002223/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.071319-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEUZEDINA MARIANO DE SOUZA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071319-5, concluso em 26/03/2008 18:40. \r\n\r\nAutor: DEUZEDINA MARIANO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial apresentando, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.073333-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA GUIMARAES BORGES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073333-9, concluso em 26/03/2008 18:40. \r\n\r\nAutor: RITA GUIMARAES BORGES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial apresentando, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.073427-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI ALVES CAMPAGNA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073427-7, concluso em 26/03/2008 18:40. \r\n\r\nAutor: MARLI ALVES CAMPAGNA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial apresentando, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.073559-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO DE OLIVEIRA PITTA (Adv. WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073559-2, concluso em 26/03/2008 18:40. \r\n\r\nAutor: SYLVIO DE OLIVEIRA PITTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial apresentando, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.073681-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JUAZEIRO NETO (Adv. ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073681-0, concluso em 26/03/2008 18:40. \r\n\r\nAutor: MANOEL JUAZEIRO NETO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial apresentando, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.073752-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE ZIGARI CARUSO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073752-7, concluso em 24/03/2008 13:19. \r\n\r\nAutor: MARLENE ZIGARI CARUSO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.073923-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HENRIQUE PORTO MARIZ (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073923-8, concluso em 26/03/2008 18:40. \r\n\r\nAutor: JOSE HENRIQUE PORTO MARIZ.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial apresentando, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.076599-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEICAO PEREIRA DE LIMA GOMES (Adv. NADIA MARIA PRADO DE MELLO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002233/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.076652-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEIDE JAPIASSU RODRIGUEZ (Adv. GEYSA FERNANDES CHAVES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.076652-7, concluso em 26/03/2008 18:40. \r\n\r\nAutor: ZULEIDE JAPIASSU RODRIGUEZ.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO).\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial apresentando, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.079347-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALVES DE LIMA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.079347-6, concluso em 26/03/2008 18:40. \r\n\r\nAutor: ANTONIO ALVES DE LIMA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial apresentando, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.079413-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.079413-4, concluso em 26/03/2008 18:40. \r\n\r\nAutor: ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial apresentando, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.079448-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO RODRIGUES (Adv. MARCIO MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.079448-1, concluso em 26/03/2008 18:40. \r\n\r\nAutor: ALBERTO RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial apresentando, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.080580-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJELMA NEGRAO ARENT (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.080580-6, concluso em 26/03/2008 18:40. \r\n\r\nAutor: DJELMA NEGRAO ARENT.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial apresentando, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.082209-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELIZA DANTAS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082209-9, concluso em 26/03/2008 18:40. \r\n\r\nAutor: MARIA ELIZA DANTAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial apresentando, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.082477-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA FERNANDES DE MATTOS (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082477-1, concluso em 26/03/2008 18:40. \r\n\r\nAutor: ELZA FERNANDES DE MATTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial apresentando, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 34 - 2007.51.51.082577-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILA MAGALHAES MARQUES DA SILVA (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082577-5, concluso em 26/03/2008 18:40. \r\n\r\nAutor: ZILA MAGALHAES MARQUES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial apresentando, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.082586-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELINA NOBRE DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082586-6, concluso em 26/03/2008 18:40. \r\n\r\nAutor: MARIA CELINA NOBRE DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial apresentando, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.082599-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082599-4, concluso em 26/03/2008 18:40. \r\n\r\nAutor: NEUZA MARIA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial apresentando, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.082601-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA BAPTISTA ARAUJO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082601-9, concluso em 26/03/2008 18:40. \r\n\r\nAutor: NEUZA BAPTISTA ARAUJO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial apresentando, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.082619-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTILIA MIRANDA DA COSTA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082619-6, concluso em 26/03/2008 18:40. \r\n\r\nAutor: OTILIA MIRANDA DA COSTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial apresentando, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.082785-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRMA SILVEIRA GUDOLLE (Adv. LUIZ DE OLIVEIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082785-1, concluso em 26/03/2008 18:40. \r\n\r\nAutor: IRMA SILVEIRA GUDOLLE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial apresentando, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.084101-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA MARIA DA SILVA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.084101-0, concluso em 26/03/2008 18:40. \r\n\r\nAutor: HELENA MARIA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial apresentando, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.085304-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL DA SILVA (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002212/2008 . Posto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nQuanto à suspensão dos prazos requerida pela parte ré, tenho que não é cabível o acolhimento de tal pretensão, tendo em vista que os próprios princípios que regem os Juizados Especiais Federais primam pela celeridade da tramitação dos processos, de forma a garantir a entrega da tutela jurisdicional o mais breve possível, sendo que o jurisdicionado não poder arcar com o ônus de um movimento de paralisação das atividades promovido pela parte contrária, que não caracteriza a hipótese de ocorrência de caso fortuito ou força maior (art. 265,V, do CPC).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.085381-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES COUTO SOARES (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002224/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.085400-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANIBAL DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085400-3, concluso em 26/03/2008 18:40. \r\n\r\nAutor: ANIBAL DE OLIVEIRA E SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial apresentando, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.085914-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DA SILVA BRITTO (Adv. LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002179/2008 . Posto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem re solução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n45 - 2007.51.51.086327-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCI MEIGA BELEM (Adv. MARCIO TRANCOSO DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.086327-2, concluso em 26/03/2008 18:40. \r\n\r\nAutor: ELCI MEIGA BELEM.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial apresentando, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.086399-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA ROSA (Adv. JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002225/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.086949-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA PEREIRA MARQUES (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.086949-3, concluso em 26/03/2008 18:40. \r\n\r\nAutor: IOLANDA PEREIRA MARQUES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial apresentando, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.088021-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARA GONZAGA MAEL (Adv. ARTHUR DE CASTRO E SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002238/2008 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n49 - 2007.51.51.088051-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA GONCALVES MARTINS (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002185/2008 . Posto isto, acolho em parte o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE em parte, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, no período de agosto de 2004 a dezembro de 2005, com o cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.088071-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EUSTACHIO BRUNO (Adv. MARCONDE ALENCAR DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088071-3, concluso em 26/03/2008 18:40. \r\n\r\nAutor: JOSE EUSTACHIO BRUNO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial apresentando, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.088105-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ (Adv. MONICA ELISA DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088105-5, concluso em 26/03/2008 18:40. \r\n\r\nAutor: CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial apresentando, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.088554-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERIANO GOMES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088554-1, concluso em 26/03/2008 18:40. \r\n\r\nAutor: SEVERIANO GOMES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial apresentando, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.088560-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AFONSO ANTONIO VILLA NOVA CAMPOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088560-7, concluso em 26/03/2008 18:40. \r\n\r\nAutor: AFONSO ANTONIO VILLA NOVA CAMPOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial apresentando, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.089138-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDINA SEBASTIAO ROQUE RODRIGUES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.089138-3, concluso em 26/03/2008 18:40. \r\n\r\nAutor: OSWALDINA SEBASTIAO ROQUE RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial apresentando, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.089156-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SCHELEGER PEREIRA (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.089156-5, concluso em 26/03/2008 18:40. \r\n\r\nAutor: MARIA SCHELEGER PEREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial apresentando, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.089165-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI FERREIRA DE CAMPOS (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.089165-6, concluso em 26/03/2008 18:40. \r\n\r\nAutor: MARLI FERREIRA DE CAMPOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial apresentando, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.089661-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.089661-7, concluso em 26/03/2008 18:40. \r\n\r\nAutor: JOAO JOSE DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial apresentando, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.091737-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIRLEI SALMA E SILVA (Adv. JESSE RAMALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002231/2008 . Posto isto, como a decisão do Supremo Tribunal Federal foi proferida pelo Pleno daquela Corte, e com base no art. 285-A do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, rejeito o pedido contido na inicial e julgo-o IMPROCEDENTE, de plano, razão pela qual declaro o processo extinto com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.091824-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY NEPOMUCENO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.091824-8, concluso em 26/03/2008 18:40. \r\n\r\nAutor: SIDNEY NEPOMUCENO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial apresentando, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.091831-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA RIBEIRO DE ARAUJO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.091831-5, concluso em 26/03/2008 18:40. \r\n\r\nAutor: OLGA RIBEIRO DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial apresentando, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.091845-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURILHO DE ALMEIDA LEIBAO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.091845-5, concluso em 26/03/2008 18:40. \r\n\r\nAutor: MAURILHO DE ALMEIDA LEIBAO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial apresentando, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.092171-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO IGNÁCIO (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002232/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.092172-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA DA SILVA ROTAY (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002230/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.092377-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONOR GUEDES (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002234/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.092496-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO CERQUISE (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.092496-0, concluso em 26/03/2008 18:40. \r\n\r\nAutor: PAULO ROBERTO CERQUISE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial apresentando, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.001065-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO MANOEL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002239/2008 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n67 - 2007.51.01.013405-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ANGELO MAIA (Adv. PAULO EMILIO FERREIRA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002177/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.013405-4, concluso em 14/03/2008 18:51. \r\n\r\nTipo: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nAutor: JORGE ANGELO MAIA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, no período de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, deixou a parte autora de instruir o pedido com os documentos imprescindíveis à sua propositura, a despeito de instada a tanto e cientificada dessa exigência.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.016635-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON FARIA LIMA (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.016635-4, concluso em 28/01/2008 19:28. \r\n\r\nAutor: EDSON FARIA LIMA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista o equívoco apontado pela parte autora, defiro a devolução do prazo, para que a parte autora emende a inicial, sob pena de extinção, apresentando prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.021233-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DIAS FERREIRA (Adv. LEANDRO DIAS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002226/2008 . Posto isto:\r\n\r\n(a) julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 01420971-0), dos valores de R$ 967,69 (novecentos e sessenta e sete reais e sessenta e nove centavos) - Plano Bresser e R$ 2.357,17 (dois mil, trezentos e cinqüenta e sete reais e dezessete centavos) - Plano Collor, totalizando R$ 3.324,86 (três mil, trezentos e vinte e quatro reais e oitenta e seis centavos) com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, e\r\n\r\n(b) pela ausência de documentos referentes aos demais planos, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.022787-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIRACILDA ARLETE DE SOUZA (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA COSTA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002237/2008 . Posto isto: julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança nas contas:\r\n\r\nnº 23845, do valor de R$ 1.182,34 (hum mil, cento e oitenta e dois reais e trinta e quatro centavos) - Plano Bresser, e do valor de R$ 3.379,06 (três mil, trezentos e setenta e nove reais e seis centavos) - Plano Verão;\r\n\r\nnº 186641-4, do valor de R$ 897,34 (oitocentos e noventa e sete reais e trinta e quatro centavos) - Plano Bresser, e do valor de R$ 4.710,53 (quatro mil, setecentos e dez reais e cinqüenta e três centavos) - Plano Verão; \r\n\r\ntotalizando, ambas as contas em todos planos a que a parte faz jus, o valor de R$ 10.169,27 (dez mil reais, cento e sessenta e nove reais e vinte e sete centavos, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.024273-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVALDO JOSE DA SILVA FILHO (Adv. WIVIANI RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002199/2008 . \r\n\r\nPelo exposto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS (cod. Emprg. n.º 108960 - fls. 50/54) da parte Autora, a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, no montante total de R$ 1.010,14 (um mil e dez reais e quatorze centavos), corrigido monetariamente desde 10/10/2007 até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nQuebra No tocante à possibilidade de levantamento, a despeito de não ter sido feito prova de preenchimento em nenhuma das hipóteses elencadas no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, basta que o interessado se dirija a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, com os documentos comprobatórios de seu enquadramento legal para tanto. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.024329-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA MARLI DANTE (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002201/2008 . Posto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.025251-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEDRO SOARES (Adv. PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002222/2008 . Posto isto:\r\n\r\n(a) por reconhecer a ilegitimidade passiva, excluo o BANCO CENTRAL DO BRASIL do pólo passivo, dada a sua manifesta impertinência subjetiva no caso;\r\n\r\n(b) julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 001330-6), dos valores de R$ 500,56 (quinhentos reais e cinqüenta e seis centavos) - Plano Bresser e R$ 596,80 (quinhentos e noventa e seis reais e oitenta centavos) - Plano Collor, totalizando a quantia de R$ 1.097,35 (um mil e noventa e sete reais e trinta e cinco centavos), com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, e\r\n\r\n(c) pela ausência de documentos referentes aos demais planos, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.027085-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE FERNANDES VELLOSO BAHIA (Adv. LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002203/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 773858-9), dos valores de R$ 6.167,81 (seis mil, cento e sessenta e sete reais e oitenta e um centavos) - Plano Bresser e R$ 11.757,66 (onze mil, setecentos e cinqüenta e sete reais e sessenta e seis centavos) - Plano Verão, totalizando R$ 17.925,48 (dezessete mil, novecentos e vinte e cinco reais e quarenta e oito centavos) atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.027224-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ FAGUNDES DE MENDONÇA (Adv. MARIA CRISTINA NUNES GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002236/2008 . Posto isto:\r\n\r\n(a) julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 853662-3), do valor de R$ 771,73 (setecentos e setenta e um reais e setenta e três centavos) - Plano Bresser, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, e\r\n\r\n(b) pela ausência de documentos referentes aos demais planos, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.043791-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CESAR SANTANA (Adv. ROSANGELA DIAS GUERREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002176/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC c/c artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001, relativamente a reposição dos índices de reajuste dos meses de janeiro/1989 e abril/1990, e IMPROCEDENTE quanto aos demais índices indicados na inicial, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.047155-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANICE HELENA SANTOS ANDRADE (Adv. RICARDO GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002243/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047155-2, concluso em 28/03/2008 16:50. \r\n\r\nTipo: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nAutor: IRANICE HELENA SANTOS ANDRADE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCópia desta sentença servirá como Mandado de Levantamento da quantia objeto do acordo firmado nesta data.\r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum, munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados.\r\n\r\nPublicada e intimadas as partes em audiência. Registre-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.056449-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IGOR PORTO GAVAZZI (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002242/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.056449-9, concluso em 28/03/2008 16:50. \r\n\r\nTipo: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nAutor: IGOR PORTO GAVAZZI.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCópia desta sentença servirá como Mandado de Levantamento da quantia objeto do acordo firmado nesta data.\r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum, munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados.\r\n\r\nPublicada e intimadas as partes em audiência. Registre-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.056835-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO (Adv. ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002241/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.056835-3, concluso em 28/03/2008 16:50. \r\n\r\nTipo: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nAutor: MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCópia desta sentença servirá como Mandado de Levantamento da quantia objeto do acordo firmado nesta data.\r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum, munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados.\r\n\r\nPublicada e intimadas as partes em audiência. Registre-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.058082-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAYDEE DE FATIMA CORREIA RAMOS (Adv. HAYDEE DE FATIMA CORREIA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002240/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.058082-1, concluso em 28/03/2008 16:50. \r\n\r\nTipo: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nAutor: HAYDEE DE FATIMA CORREIA RAMOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCópia desta sentença servirá como Mandado de Levantamento da quantia objeto do acordo firmado nesta data.\r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum, munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados.\r\n\r\nPublicada e intimadas as partes em audiência. Registre-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.067821-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NERANDIR GOUVEA DOS SANTOS (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002193/2008 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS (cod. Emprg. n.º 335061 - fls. 34/37) da parte Autora, a complementação do percentual de 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, no montante total de R$ 3.217,32 (três mil, duzentos e dezessete reais e trinta e dois centavos), corrigido monetariamente desde 10/10/2007 até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nNo tocante à possibilidade de levantamento, basta que o interessado se dirija a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, com os documentos comprobatórios de seu enquadramento legal para tanto. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.073630-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE JOSE DE SOUZA (Adv. OTAVIO EMILIO SANTORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002200/2008 . Em decorrência disso, CONHEÇO dos embargos, posto que tempestivos, e DOU-LHES provimento, tão-somente para retificar o valor da condenação fixado no dispositivo da sentença para R$ 5.863,24 (cinco mil, oitocentos e sessenta e três reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nEsta decisão passa a integrar a sentença prolatada nos presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.073744-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MIRANDA DA SILVA (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002174/2008 . Ante o exposto, reconheço a existência de coisa julgada e extingo o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95 c/c o art. 1o da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n84 - 2007.51.51.077713-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS IZIDIO (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002172/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC c/c artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001, relativamente a reposição dos índices de reajuste dos meses de janeiro/1989 e abril/1990, e IMPROCEDENTE quanto aos demais índices indicados na inicial, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.082369-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA CAMINHA DA COSTA E SILVA (Adv. CELSO ANICET LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002194/2008 . Pelo exposto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a creditar nas contas vinculadas de FGTS (cod. Emprg. n.º 10956 - fls. 23/27 e cód. Emprg. n.º 97408) da parte Autora, a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, no valor de R$ 8.822,70 (oito mil, oitocentos e vinte e dois reais e setenta centavos) e R$ 101,52 (cento e um reais e cinqüenta e dois centavos), respectivamente, corrigido monetariamente desde 10/10/2007 até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nNo tocante à possibilidade de levantamento, basta que o interessado se dirija a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, com os documentos comprobatórios de seu enquadramento legal para tanto. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.082879-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FRANCISCO DA SILVA (Adv. WILLIAM RODRIGUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002198/2008 . Pelo exposto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS (cod. Emprg. n.º 936 - fls. 32/36) da parte Autora, a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, no montante total de R$ 1.878,03 (um mil, oitocentos e setenta e oito reais e três centavos), corrigido monetariamente até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nNo tocante à possibilidade de levantamento, basta que o interessado se dirija a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, com os documentos comprobatórios de seu enquadramento legal para tanto. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.084175-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE MARIA DA SILVA CAMPOS E OUTRO (Adv. ADRIENE MARIA DA CONCEICAO SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002196/2008 . Ante o exposto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS de João Lourenço de Campos (cod. Emprg. n.º 410364 - fls. 26/30), a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, nos respectivos valores de R$ 5.427,50 (cinco mil, quatrocentos e vinte e sete reais e cinqüenta centavos), corrigidos monetariamente desde 10/10/2007 até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação autorizando, desde já o seu levantamento pelo autor, com base no art. 20, IV, da Lei n.º 8.036/90.\r\n\r\nHavendo recusa, serve a presente sentença como Mandado de Pagamento.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para cumprimento com base nos arts. 16 e 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.084862-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO MOURA DOS SANTOS (Adv. DEBORA DO CARMO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002257/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.084862-3, concluso em 28/03/2008 16:50. \r\n\r\nTipo: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nAutor: PAULO ROBERTO MOURA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCópia desta sentença servirá como Mandado de Levantamento da quantia objeto do acordo firmado nesta data.\r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum, munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados.\r\n\r\nPublicada e intimadas as partes em audiência. Registre-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.085260-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BAPTISTA SALAZAR DA COSTA (Adv. MAURO LUIS VASQUES MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002202/2008 . Posto isto, rejeito o pedido contido na inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE, pelo que declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.085455-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER GONÇALVES DE CASTRO (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FE DERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002258/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085455-6, concluso em 28/03/2008 16:50. \r\n\r\nTipo: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nAutor: WALTER GONÇALVES DE CASTRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCópia desta sentença servirá como Mandado de Levantamento da quantia objeto do acordo firmado nesta data.\r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum, munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados.\r\n\r\nPublicada e intimadas as partes em audiência. Registre-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.085541-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO EUSTAQUIO FERREIRA DE MORAIS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002195/2008 . Pelo exposto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS (cod. Emprg. n.º 91902 - fls. 11/13 e cód. Emprg. n.º 77801 - fls. 25/27) da parte Autora, a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, no valor de R$ 721,15 (setecentos e vinte e um reais e quinze centavos) e R$ 2.048,96 (dois mil e quarenta e oito reais e noventa e seis centavos), respectivamente, corrigido monetariamente até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nNo tocante à possibilidade de levantamento, basta que o interessado se dirija a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, com os documentos comprobatórios de seu enquadramento legal para tanto. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.085837-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TIAGO DA COSTA SILVA (Adv. EMILIO NABAS FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002244/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085837-9, concluso em 28/03/2008 16:50. \r\n\r\nTipo: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nAutor: TIAGO DA COSTA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCópia desta sentença servirá como Mandado de Levantamento da quantia objeto do acordo firmado nesta data.\r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum, munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados.\r\n\r\nPublicada e intimadas as partes em audiência. Registre-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.086137-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH ANDRADE DE MACEDO (Adv. NEY GONCALVES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002245/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.086137-8, concluso em 28/03/2008 16:50. \r\n\r\nTipo: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nAutor: ELIZABETH ANDRADE DE MACEDO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCópia desta sentença servirá como Mandado de Levantamento da quantia objeto do acordo firmado nesta data.\r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum, munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados.\r\n\r\nPublicada e intimadas as partes em audiência. Registre-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.088534-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO GABRIEL BURGUES (Adv. FLAVIO LUIS BALDAN DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002247/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088534-6, concluso em 28/03/2008 16:50. \r\n\r\nTipo: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nAutor: RENATO GABRIEL BURGUES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCópia desta sentença servirá como Mandado de Levantamento da quantia objeto do acordo firmado nesta data.\r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum, munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados.\r\n\r\nPublicada e intimadas as partes em audiência. Registre-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.088618-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE JESUS CARVALHO (Adv. MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002246/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088618-1, concluso em 28/03/2008 16:50. \r\n\r\nTipo: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nAutor: JOSE DE JESUS CARVALHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCópia desta sentença servirá como Mandado de Levantamento da quantia objeto do acordo firmado nesta data.\r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum, munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados.\r\n\r\nPublicada e intimadas as partes em audiência. Registre-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.089011-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMILCAR MOTTA (Adv. CELSO ANICET LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002197/2008 . Pelo exposto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS (cod. Emprg. n.º 90449240316 - fls. 21/25 e cód. Emprg. n.º 90429378391 - fls. 26/30) da parte Autora, a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, no valor de R$ 331,77 (trezentos e trinta e um reais e setenta e sete centavos) e R$ 4.077,30 (quatro mil e setenta e sete reais e trinta centavos), respectivamente, corrigido monetariamente desde 10/12/2007 até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nNo tocante à possibilidade de levantamento, basta que o interessado se dirija a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, com os documentos comprobatórios de seu enquadramento legal para tanto. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 97 - 2007.51.51.089085-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (Adv. MARGOT MARIA ELIZABETH KUNZENDORFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002249/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.089085-8, concluso em 28/03/2008 16:50. \r\n\r\nTipo: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nAutor: LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCópia desta sentença servirá como Mandado de Levantamento da quantia objeto do acordo firmado nesta data.\r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum, munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados.\r\n\r\nPublicada e intimadas as partes em audiência. Registre-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.089292-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA PEREIRA (Adv. LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002248/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.089292-2, concluso em 28/03/2008 16:50. \r\n\r\nTipo: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nAutor: SANDRA PEREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCópia desta sentença servirá como Mandado de Levantamento da quantia objeto do acordo firmado nesta data.\r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum, munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados.\r\n\r\nPublicada e intimadas as partes em audiência. Registre-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.089413-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NUBIA CRISTIANE CARDOSO BENTES (Adv. VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002250/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.089413-0, concluso em 28/03/2008 16:50. \r\n\r\nTipo: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nAutor: NUBIA CRISTIANE CARDOSO BENTES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCópia desta sentença servirá como Mandado de Levantamento da quantia objeto do acordo firmado nesta data.\r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum, munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados.\r\n\r\nPublicada e intimadas as partes em audiência. Registre-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.089800-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIAH ROSA GOMES DE PAULA (Adv. FRANCINE BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002227/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.089920-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA CRISTINA DA SILVA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002251/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.089920-5, concluso em 28/03/2008 16:50. \r\n\r\nTipo: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nAutor: SANDRA CRISTINA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCópia desta sentença servirá como Mandado de Levantamento da quantia objeto do acordo firmado nesta data.\r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum, munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados.\r\n\r\nPublicada e intimadas as partes em audiência. Registre-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.091709-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEONICE MARIA DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002255/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.091709-8, concluso em 28/03/2008 16:50. \r\n\r\nTipo: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nAutor: CLEONICE MARIA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCópia desta sentença servirá como Mandado de Levantamento da quantia objeto do acordo firmado nesta data.\r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum, munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados.\r\n\r\nPublicada e intimadas as partes em audiência. Registre-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.092016-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO SANTOS DE FARIAS (Adv. ANA PAULA MENDONCA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002253/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.092016-4, concluso em 28/03/2008 16:50. \r\n\r\nTipo: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nAutor: MARIA DO CARMO SANTOS DE FARIAS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCópia desta sentença servirá como Mandado de Levantamento da quantia objeto do acordo firmado nesta data.\r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum, munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados.\r\n\r\nPublicada e intimadas as partes em audiência. Registre-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.092483-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMEIRE DE OLIVEIRA FELIZ (Adv. ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002256/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.092483-2, concluso em 28/03/2008 16:50. \r\n\r\nTipo: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nAutor: ROSIMEIRE DE OLIVEIRA FELIZ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCópia desta sentença servirá como Mandado de Levantamento da quantia objeto do acordo firmado nesta data.\r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum, munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados.\r\n\r\nPublicada e intimadas as partes em audiência. Registre-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n105 - 2008.51.51.000337-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LANDES ALVES DE SOUZA (Adv. ANA LUCIA LUCAS MORAES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002221/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.000337-8, concluso em 31/03/2008 16:18. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LANDES ALVES DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n106 - 2008.51.51.000577-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO DE SOUZA NAVARRO (Adv. ELIANE MEZIAT DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002254/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.000577-6, concluso em 28/03/2008 16:50. \r\n\r\nTipo: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nAutor: CELSO DE SOUZA NAVARRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCópia desta sentença servirá como Mandado de Levantamento da quantia objeto do acordo firmado nesta data.\r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum, munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados.\r\n\r\nPublicada e intimadas as partes em audiência. Registre-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n107 - 2008.51.51.000675-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE APARECIDA DOS SANTOS (Adv. MURILO CORREIA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002211/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º: 2008.51.51.000675-6, concluso em 27/03/2008 16:38. \r\n\r\nTipo: B-1\r\n\r\nAutor (a): MARILENE APARECIDA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCópia desta sentença servirá como Mandado de Levantamento da quantia objeto do acordo firmado, que já foi, inclusive objeto de depósito.\r\n\r\nRegistre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n108 - 2008.51.51.000679-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA DOS SANTOS CARVALHO (Adv. ANA MARIA SIMOES BELLOC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002252/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.000679-3, concluso em 28/03/2008 16:50. \r\n\r\nTipo: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nAutor: MARINA DOS SANTOS CARVALHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCópia desta sentença servirá como Mandado de Levantamento da quantia objeto do acordo firmado nesta data.\r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum, munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados.\r\n\r\nPublicada e intimadas as partes em audiência. Registre-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n109 - 2008.51.51.003107-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA GARCIA SANCHES (Adv. WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002178/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.003107-6, concluso em 14/03/2008 18:37. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA CRISTINA GARCIA SANCHES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora manifesta desistência da ação proposta, sendo prescindível a aquiescência do Réu para tanto, em rito sujeito à Lei n.º 10.259/2001, conforme entendimento constante no Enunciado n.º 07 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPosto isto, homologo a desistência da presente ação, com base no parágrafo único do art. 158, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do mesmo Diploma Legal. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, consoante o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\nQuebra 110 - 2007.51.51.039404-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO VIRGILIO (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039404-1 \r\n\r\nAutor: JOSE AUGUSTO VIRGILIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), portando a CTPS ou qualquer documento que comprove o vínculo, o comprovante de inscrição no PIS/PASEP e um documento de identificação.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.056142-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENO NASCIMENTO DELVIZIO (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.056142-5 \r\n\r\nAutor: ZENO NASCIMENTO DELVIZIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nObrigação de pagar cumprida conforme comprovação juntada aos autos. \r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.085958-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085958-0 \r\n\r\nAutor: JOAO PEREIRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso.\r\n\r\n113 - 2008.51.51.000675-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE APARECIDA DOS SANTOS (Adv. MURILO CORREIA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.000675-6 \r\n\r\nAutor: MARILENE APARECIDA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 67\r\n\r\nId: 503841"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "503777": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000036\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2008.51.51.009221-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON SALLES PEIXOTO (Adv. LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n- extrato completo emitido pela CEF (referente a planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo;\r\n\r\n-comprovante de residência em nome próprio à época do ajuizamento da ação;\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.51.050562-7 ROBERTO RAMOS COUTINHO (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . Intime-se a parte autora, para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, para que junte aos autos cópia das declarações de imposto de renda relativa aos anos-calendário de 1999/2004, em que houve a retenção impugnada.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para apuração da quantia supostamente devida, a título de abono de férias, licença-prêmio convertida em pecúnia e APIP, devendo ser considerados os contracheques e declarações de imposto de renda juntado aos autos, observada a incidência da taxa SELIC e prescrição decenal.\r\n\r\nNada obstando, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.113364-5 OSMAR SARLO NOGUEIRA (Adv. PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002864/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.009986-5 MARCIA ALEXANDRE SIMAO (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002862/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.025792-9 ARMANDO MARTINS (Adv. ANA PAULA LIMOEIRO SILVA) x MINISTERIO DA FAZENDA - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002866/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, indefiro a petição inicial, com base no artigo 295, inciso IV, do CPC e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei n.º 9099/95. Sem fase recursal, nos termos do artigo 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, oportunamente.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.077178-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR CONSTANTINI (Adv. KATIA GRANEIRO SEIXAS RIBEIRO) x FAZENDA NACIONAL. . Reme tam-se os autos a SEDJE a fim de que seja retificada a autuação, fazendo constar no pólo passivo, unicamente, a Fazenda Nacional.\r\n\r\nApós, cumpra-se 2ª parte do despacho anterior.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.086634-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO JOSE BOIA VIANA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x FAZENDA NACIONAL. . Remetam-se os autos a SEDJE a fim de que seja retificada a autuação, fazendo constar no pólo passivo, unicamente, a Fazenda Nacional.\r\n\r\nApós, cumpra-se 2ª parte do despacho anterior.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.088381-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DOMINGAS DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA PICORELLI SOARES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Remetam-se a SEDJE a fim de que seja retificada a autuação, fazendo constar no pólo passivo a União Federal/ Fazenda Nacional.\r\n\r\nCom retorno, Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.091980-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH SALDANHA CARVALHO (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL. . Remetam-se os autos a SEDJE a fim de que seja retificada a autuação, fazendo constar no pólo passivo, unicamente, a Fazenda Nacional.\r\n\r\nApós, cumpra-se a 2ª parte do despacho de fl. 51.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.002354-6 EDILBERT MARTINS ERMIDA (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002863/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDecido:\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora pretende, em síntese, a restituição de valores retidos em virtude de erro em sua declaração de renda., nos termos de sua exordial. \r\n\r\nConforme consta na inicial, o autor é domiciliado no município de Nilópolis (fl. 04), local abrangido pela competência da Subseção da Baixada Fluminense, nos termos do art. 45, X, do Provimento nº 001 de janeiro de 2001, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2.ª Região.\r\n\r\nDestarte, por ser o Juizado que atende o município de domicílio da parte autora, a presente demanda deve ser proposta perante um dos Juizados Especiais de São João de Meriti, restando esse Juízo incompetente para apreciar e julgar o feito.\r\n\r\nPosição diversa contrariaria as normas de organização judiciárias, editadas em razão de ordem pública (visaram desafogar as varas da capital), interiorizando a Justiça Federal, tratando-se, portanto, de hipótese de competência absoluta. \r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2003.51.51.001023-3 JOSE ROBERTO DOS SANTOS (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x ANTONIO MARQUES FERNANDES (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o depósito da RPV, bem como o não levantamento de seu valor, conforme certidão de fl. 441 (verso), deve o(a) inventariante solicitar junto a Vara Orfanológica a expedição de ofício a este Juízo para disponibilização da quantia de fl. 441, para, só então, converter a conta em questão para conta de depósito a ser colocada a disposição daquele Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se até posterior manifestação da parte interessada.\r\n\r\n12 - 2003.51.51.017639-1 MURILO ANTONIO FERNANDES (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Transitada em julgado a sentença foi dada ciência para cumprimento há quase 2 anos, tendo a ré se quedado inerte no sentido de anexar quaisquer outros descontos administrativos a que título fosse, conforme determinado no decisum, pelo que não pode o processo, vide data de sua propositura, aguardar ad eternum a juntada de tais documentos respectivos às pagas efetuadas.\r\n\r\nSendo assim, não há que se manifestar a ré sobre qualquer irregularidade dos cálculos de fls. , os quais com fé pública encontram-se corretos, diante do período devido, levando-se em consideração a reestruturação de carreira do autor, estando, inclusive, atualizados até data recente.\r\n\r\nLogo, tendo em vista o tempo transcorrido, caso tenha havido outros pagamentos administrativos, que a ré os reaveja por seus próprios esforços, uma vez que o Poder Judiciário não possui tal incumbência diante de sua função.\r\n\r\nExpeça-se competente RPV.\r\n\r\n13 - 2003.51.51.058115-7 ANDERSON COELHO DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 112/114 - Indefiro, eis que tais parcelas, que a parte autora considera que deveriam ter sido consideradas na elaboração dos cálculos feitos pela União, foram, expressamente, excluídas da base de cálculo, conforme julgado à fl. 48.\r\n\r\nAssim, tendo sido apenas este o enfoque da discordância do autor quanto aos cálculos oferecidos pela ré, expeça-se competente RPV de acordo com os cálculos de fl. 111.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.068253-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIL ERCIO RIBEIRO MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002957/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todas essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar a parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças armadas, desde o início de sua cobrança, respeitada a prescrição decenal, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP 2131, de dezembro de 2000. Aos referidos valores atrasados, deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a União Federal para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, com base no Enunciado 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária da 2ª Região, traga aos autos a planilha com os cálculos dos valores a serem restituídos à parte autora, em consonância com a fundamentação desta sentença, para posterior requisição por este Juízo nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001), ressalvada a hipótese de recurso á Turma Recursal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.002150-4 LUIZ CARLOS TERRA GOMES (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Intime-se a pare autora para que, em 10 (dez) dias, dê efetivo cumprimento ao despacho de fl. 100.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao Setor de Cálculos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.015156-5 GERSON DE PAIVA BARRETO (Adv. LETICIA VIANA DE ALCANTARA) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o requerido, uma vez que os cálculos realizados foram devido a determinação por decisão transitada em julgado, mantida pelo órgão ad quem.\r\n\r\nLogo, estando vigente o Enunciado 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, bem como os mesmos constituírem-se de fé pública, pelos princípios que regem os Juizados Especiais, conforme art. 2º da Lei 9.099/1995, cumprida está a coisa julgada material in totum, inclusive, com a expedição do competente RPV que já foi, por certo, levantado pelo exeqüente.\r\n\r\nTodavia, se persistir alguma irresignação preclusa, de matéria já decidida, esta não é objeto de indagação nestes autos, com trâmite findo, pelo que dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.016906-5 ALBERTINO RAMOS DO ROSARIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls. 43/54: Indefiro o pedido de habilitação.\r\n\r\nO valor depositado à fl. 55 será posto a disposição do Juízo Orfanológico competente, caso os interessados promovam a competente ação de inventário, cabendo ressaltar que este Juízo somente habilita que estiver habilitado ao recebimento de pensão por morte.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos até posterior manifestação.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.040436-4 LUIZ EVANDRO DIAS DA SILVA (Adv. ROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002916/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. Sem custas para recurso, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.040441-8 LUIZ EVANDRO DIAS DA SILVA (Adv. ROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002917/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. Sem custas para recurso, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.050076-6 CELIA REGINA LOPES CRUZ (Adv. RAFAEL MENDES GUIMARAES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista ter sido proferida sentença, às fls. 52/55, referente à matéria diversa, por mero equívoco, em virtude do volume demasiado de serviço, torno-a sem efeito.\r\n\r\nIsto posto, voltem os autos conclusos para nova sentença.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.054303-0 ANA MARIA CAVALCANTI NASCIMENTO (Adv. LEONARDO GLEZER) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002868/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas para recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.013924-6 JOSE PEREIRA (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002867/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, extingo a presente relação processual em relação ao Banco do Brasil S.A. e acolho a prescrição de ofício, para indeferir a petição inicial, com base no artigo 295, incisos II e IV, do CPC, respectivamente e extinguir o processo sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001). Sem fase recursal, nos termos do artigo 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.038587-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDGAR DOS SANTOS FILHO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002939/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar a referida contradição, TORNANDO SEM EFEITO A SENTENÇA RETRO.\r\n\r\nApós passo a proferir a seguinte sentença:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPosto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, salvo a existência de recurso sem deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.038589-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRO PEREIRA DE SOUZA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002964/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar a referida contradição, TORNANDO SEM EFEITO A SENTENÇA RETRO.\r\n\r\nApós passo a proferir a seguinte sentença:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPosto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, salvo a existência de recurso sem deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.038591-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LUIZ LESSA DA COSTA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002947/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar a referida contradição, TORNANDO SEM EFEITO A SENTENÇA RETRO.\r\n\r\nApós passo a proferir a seguinte sentença:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPosto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, salvo a existência de recurso sem deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.038595-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PEREIRA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002945/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar a referida contradição, TORNANDO SEM EFEITO A SENTENÇA RETRO.\r\n\r\nApós passo a proferir a seguinte sentença:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPosto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, salvo a existência de recurso sem deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.038598-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELIO JOSE DE ALMEIDA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002961/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, salvo a existência de recurso sem deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.038599-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILDNEI MARCOS BARBOSA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002946/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar a referida contradição, TORNANDO SEM EFEITO A SENTENÇA RETRO.\r\n\r\nApós passo a proferir a seguinte sentença:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPosto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, salvo a existência de recurso sem deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.043028-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANO MENDES BASTOS (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002965/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar a referida contradição, TORNANDO SEM EFEITO A SENTENÇA RETRO.\r\n\r\nApós passo a proferir a seguinte sentença:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPosto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, salvo a existência de recurso sem deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.043030-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO SILVA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002962/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar a referida contradição, TORNANDO SEM EFEITO A SENTENÇA RETRO.\r\n\r\nApós passo a proferir a seguinte sentença:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPosto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, salvo a existência de recurso sem deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.043035-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR MARQUES PEREIRA FILHO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002949/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar a referida contradição, TORNANDO SEM EFEITO A SENTENÇA RETRO.\r\n\r\nApós passo a proferir a seguinte sentença:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPosto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, salvo a existência de recurso sem deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.043036-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDO ALVES DE SOUZA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002950/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar a referida contradição, TORNANDO SEM EFEITO A SENTENÇA RETRO.\r\n\r\nApós passo a proferir a seguinte sentença:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPosto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, salvo a existência de recurso sem deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.043058-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO GOMES DE AZEVEDO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002948/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar a referida contradição, TORNANDO SEM EFEITO A SENTENÇA RETRO.\r\n\r\nApós passo a proferir a seguinte sentença:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPosto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, salvo a existência de recurso sem deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.043852-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO CESAR DA SILVA REGIS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.051265-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON DA SILVA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002943/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar a referida contradição, TORNANDO SEM EFEITO A SENTENÇA RETRO.\r\n\r\nApós passo a proferir a seguinte sentença:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPosto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, salvo a existência de recurso sem deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.051268-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGÉRIA PINHEIRO ROCHA GOUVEIA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002940/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar a referida contradição, TORNANDO SEM EFEITO A SENTENÇA RETRO.\r\n\r\nApós passo a proferir a seguinte sentença:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPosto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, salvo a existência de recurso sem deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.051270-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO FIGUEIREDO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002925/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar a referida contradição, TORNANDO SEM EFEITO A SENTENÇA RETRO.\r\n\r\nApós passo a proferir a seguinte sentença:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPosto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, salvo a existência de recurso sem deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.051296-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORTON EUGENIO DA SILVA TEIXEIRA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002942/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar a referida contradição, TORNANDO SEM EFEITO A SENTENÇA RETRO.\r\n\r\nApós passo a proferir a seguinte sentença:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPosto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, salvo a existência de recurso sem deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.051315-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYR DE BRITTO LUIZ (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002963/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar a referida contradição, TORNANDO SEM EFEITO A SENTENÇA RETRO.\r\n\r\nApós passo a proferir a seguinte sentença:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPosto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, salvo a existência de recurso sem deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.051322-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIR GALVAO MOUSINHO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002931/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar a referida contradição, TORNANDO SEM EFEITO A SENTENÇA RETRO.\r\n\r\nApós passo a proferir a seguinte sentença:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPosto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, salvo a existência de recurso sem deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.051323-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ ABRAHAO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002935/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar a referida contradição, TORNANDO SEM EFEITO A SENTENÇA RETRO.\r\n\r\nApós passo a proferir a seguinte sentença:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPosto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, salvo a existência de recurso sem deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.052249-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CORREA DE MENEZES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nInicialmente, revogo o despacho de fls retro.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.054178-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002934/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar a referida contradição, TORNANDO SEM EFEITO A SENTENÇA RETRO.\r\n\r\nApós passo a proferir a seguinte sentença:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPosto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, salvo a existência de recurso sem deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.054206-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLAUBER ROCHA PEREIRA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002944/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar a referida contradição, TORNANDO SEM EFEITO A SENTENÇA RETRO.\r\n\r\nApós passo a proferir a seguinte sentença:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPosto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, salvo a existência de recurso sem deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.056003-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON BRANDAO DA SILVA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002936/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar a referida contradição, TORNANDO SEM EFEITO A SENTENÇA RETRO.\r\n\r\nApós passo a proferir a seguinte sentença:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPosto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, salvo a existência de recurso sem deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.056010-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA LOPES PEREIRA DA SILVA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002937/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar a referida contradição, TORNANDO SEM EFEITO A SENTENÇA RETRO.\r\n\r\nApós passo a proferir a seguinte sentença:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPosto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, salvo a existência de recurso sem deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.056627-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA COUTINHO FIGUEIREDO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002960/2008 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n48 - 2007.51.51.056810-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO DO NASCIMENTO FAGUNDES (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002938/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar a referida contradição, TORNANDO SEM EFEITO A SENTENÇA RETRO.\r\n\r\nApós passo a proferir a seguinte sentença:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPosto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, salvo a existência de recurso sem deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.058223-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON FERREIRA DE SOUZA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002956/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar a referida contradição, TORNANDO SEM EFEITO A SENTENÇA RETRO.\r\n\r\nApós passo a proferir a seguinte sentença:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPosto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, salvo a existência de recurso sem deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.058224-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENE RODRIGUES (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002951/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar a referida contradição, TORNANDO SEM EFEITO A SENTENÇA RETRO.\r\n\r\nApós passo a proferir a seguinte sentença:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPosto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, salvo a existência de recurso sem deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.058225-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO ALVES DOS SANTOS (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002933/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar a referida contradição, TORNANDO SEM EFEITO A SENTENÇA RETRO.\r\n\r\nApós passo a proferir a seguinte sentença:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPosto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, salvo a existência de recurso sem deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.058366-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA JACOME CAVALCANTI (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002932/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar a referida contradição, TORNANDO SEM EFEITO A SENTENÇA RETRO.\r\n\r\nApós passo a proferir a seguinte sentença:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPosto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, salvo a existência de recurso sem deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.065297-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002952/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar a referida contradição, TORNANDO SEM EFEITO A SENTENÇA RETRO.\r\n\r\nApós passo a proferir a seguinte sentença:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPosto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, salvo a existência de recurso sem deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.065298-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELON DA SILVA LIMA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002954/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar a referida contradição, TORNANDO SEM EFEITO A SENTENÇA RETRO.\r\n\r\nApós passo a proferir a seguinte sentença:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPosto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, salvo a existência de recurso sem deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.065305-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO LIMA SOUZA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002955/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar a referida contradição, TORNANDO SEM EFEITO A SENTENÇA RETRO.\r\n\r\nApós passo a proferir a seguinte sentença:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPosto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, salvo a existência de recurso sem deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.065311-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO MARCELO PINTO PEREIRA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002953/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar a referida contradição, TORNANDO SEM EFEITO A SENTENÇA RETRO.\r\n\r\nApós passo a proferir a seguinte sentença:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPosto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, salvo a existência de recurso sem deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.067229-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BRUCE FERREIRA (Adv. JOSETH BRUNO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.068230-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO AURESTE DA CUNHA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002928/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar a referida contradição, TORNANDO SEM EFEITO A SENTENÇA RETRO.\r\n\r\nApós passo a proferir a seguinte sentença:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPosto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, salvo a existência de recurso sem deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.068728-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA CHAGAS x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\n- Contra-cheque ou ficha financeira em nome próprio comprovando o recebimento de GDATA.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.071002-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO RIBEIRO DE FRANÇA (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002912/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, não havendo omissão ou contradição a sanar, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 61 - 2007.51.51.071003-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FRANCISCA SIQUEIRA (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002910/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, não havendo omissão ou contradição a sanar, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.071160-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUDOVINA ARIAS LOPES (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002909/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . D E C I S à O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida a hipótese de embargos de declaração opostos pela parte autora, que pretende, em última análise, a reconsideração da sentença prolatada às fls. 21/26, sob argumento de omissão e contradição. \r\n\r\nA pretensão não merece prosperar, pois a sentença restou exaustivamente fundamentada, à luz do art. 93, IX, da CF/88, apreciando todos os pontos trazidos à colação pelas partes litigantes. Logo, não existe, no decisum embargado, qualquer tipo de omissão, contradição ou obscuridade.\r\n\r\nEvidentemente, o instrumento processual manejado não é o adequado ao fim colimado, porquanto o embargante pretende evidente rediscussão de matéria já decidida. Caso ainda persista alguma irresignação, acerca do mérito da causa, deverá manejar recurso próprio e adequado ao caso em tela, dirigindo-se ao órgão ad quem competente a apreciar a pretensão, pelo princípio do tantum devolutum quantum appelatum. \r\n\r\nCom efeito, os embargos de declaração exigem para seu provimento estejam presentes os pressupostos legais de cabimento, expressos no artigo 535 do CPC. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição ou obscuridade não há como prosperar o recurso, tal como ocorre na hipótese vertente.\r\n\r\nNeste sentido é a jurisprudência:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ARTIGO 535 DO CPC. REJEIÇÃO. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONSTITUEM RECURSO DE RÍGIDOS CONTORNOS PROCESSUAIS, CONSOANTE DISCIPLINAMENTO IMERSO NO ARTIGO 535 DO CPC, EXIGINDO-SE, PARA SEU PROVIMENTO, ESTEJAM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS DE CABIMENTO. INOCORRENTES AS HIPÓTESES DE OMISSÃO, DÚVIDA, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL, NÃO HÁ COMO PROSPERAR O INCONFORMISMO, CUJO REAL INTENTO É EMPRESTAR-LHE EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS REJEITADOS, SEM DISCREPÂNCIA.” (STJ, DECISÃO:08-11-1994, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0010163, PUBLICAÇÃO: DJ DATA:05-12-94, PG:33512, RELATOR: MINISTRO DEMOCRITO REINALDO).\r\n\r\nA omissão, contradição e obscuridade relevantes, em sede de embargos, são as que deixam de examinar provas, circunstância fáticas e itens do pedido (RSTJ 55/269). \r\n\r\nO juiz, em seu mister, pode, apreciando a questão, expressar a sua convicção com razões de direito diversas das dos argumentos levantados pelas partes, ou pronunciar-se apenas acerca do motivo que, por si só, considerou suficiente para a decisão do litígio.\r\n\r\nNão há qualquer obrigatoriedade à resposta de todas as alegações das partes, nem a todos os fundamentos e argumentos indicados pelas mesmas (RJTJESP 115/207).\r\n\r\nAinda que se admita, em casos excepcionais, tenham os embargos de declaração efeitos infringentes, a hipótese dos autos não recomenda tal medida.\r\n\r\nIsto posto, não havendo omissão ou contradição a sanar, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.071161-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA LUCIA PIRES DE SOUZA (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002911/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . D E C I S à O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida a hipótese de embargos de declaração opostos pela parte autora, que pretende, em última análise, a reconsideração da sentença prolatada às fls. 19/24, sob argumento de omissão e contradição. \r\n\r\nA pretensão não merece prosperar, pois a sentença restou exaustivamente fundamentada, à luz do art. 93, IX, da CF/88, apreciando todos os pontos trazidos à colação pelas partes litigantes. Logo, não existe, no decisum embargado, qualquer tipo de omissão, contradição ou obscuridade.\r\n\r\nEvidentemente, o instrumento processual manejado não é o adequado ao fim colimado, porquanto o embargante pretende evidente rediscussão de matéria já decidida. Caso ainda persista alguma irresignação, acerca do mérito da causa, deverá manejar recurso próprio e adequado ao caso em tela, dirigindo-se ao órgão ad quem competente a apreciar a pretensão, pelo princípio do tantum devolutum quantum appelatum. \r\n\r\nCom efeito, os embargos de declaração exigem para seu provimento estejam presentes os pressupostos legais de cabimento, expressos no artigo 535 do CPC. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição ou obscuridade não há como prosperar o recurso, tal como ocorre na hipótese vertente.\r\n\r\nNeste sentido é a jurisprudência:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ARTIGO 535 DO CPC. REJEIÇÃO. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONSTITUEM RECURSO DE RÍGIDOS CONTORNOS PROCESSUAIS, CONSOANTE DISCIPLINAMENTO IMERSO NO ARTIGO 535 DO CPC, EXIGINDO-SE, PARA SEU PROVIMENTO, ESTEJAM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS DE CABIMENTO. INOCORRENTES AS HIPÓTESES DE OMISSÃO, DÚVIDA, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL, NÃO HÁ COMO PROSPERAR O INCONFORMISMO, CUJO REAL INTENTO É EMPRESTAR-LHE EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS REJEITADOS, SEM DISCREPÂNCIA.” (STJ, DECISÃO:08-11-1994, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0010163, PUBLICAÇÃO: DJ DATA:05-12-94, PG:33512, RELATOR: MINISTRO DEMOCRITO REINALDO).\r\n\r\nA omissão, contradição e obscuridade relevantes, em sede de embargos, são as que deixam de examinar provas, circunstância fáticas e itens do pedido (RSTJ 55/269). \r\n\r\nO juiz, em seu mister, pode, apreciando a questão, expressar a sua convicção com razões de direito diversas das dos argumentos levantados pelas partes, ou pronunciar-se apenas acerca do motivo que, por si só, considerou suficiente para a decisão do litígio.\r\n\r\nNão há qualquer obrigatoriedade à resposta de todas as alegações das partes, nem a todos os fundamentos e argumentos indicados pelas mesmas (RJTJESP 115/207).\r\n\r\nAinda que se admita, em casos excepcionais, tenham os embargos de declaração efeitos infringentes, a hipótese dos autos não recomenda tal medida.\r\n\r\nIsto posto, não havendo omissão ou contradição a sanar, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.071694-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE RICARDO DO NASCIMENTO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002929/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar a referida contradição, TORNANDO SEM EFEITO A SENTENÇA RETRO.\r\n\r\nApós passo a proferir a seguinte sentença:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPosto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, salvo a existência de recurso sem deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.071703-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO PEREIRA COSTA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002927/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar a referida contradição, TORNANDO SEM EFEITO A SENTENÇA RETRO.\r\n\r\nApós passo a proferir a seguinte sentença:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPosto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, salvo a existência de recurso sem deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.072412-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI DA SILVA ALVES (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002926/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar a referida contradição, TORNANDO SEM EFEITO A SENTENÇA RETRO.\r\n\r\nQuebra Após passo a proferir a seguinte sentença:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPosto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, salvo a existência de recurso sem deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.072693-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIMAR LESSA MACHADO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002923/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar a referida contradição, TORNANDO SEM EFEITO A SENTENÇA RETRO.\r\n\r\nApós passo a proferir a seguinte sentença:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPosto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, salvo a existência de recurso sem deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.076332-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DAS CHAGAS ANDRADE RODRIGUES (Adv. ALESSANDRO DE PONTES DOMINGOS MONTEIRO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002930/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar a referida contradição, TORNANDO SEM EFEITO A SENTENÇA RETRO.\r\n\r\nApós passo a proferir a seguinte sentença:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPosto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, salvo a existência de recurso sem deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.077890-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE SILVA DE MENDONÇA (Adv. SERGIO BAALBAKI) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.079227-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FERNANDA BERNARDES BARRETO (Adv. ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002860/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, tendo em vista a incompetência deste Juízo, e, ainda, observando o Enunciado nº 11 das Turmas Recursais, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, devendo o autor litigar nas Varas Federais não especializadas. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95 c/c o artigo 1º, da Lei 10.259/01. Tendo em vista o art. 5, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.079802-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. ALESSANDRO DE PONTES DOMINGOS MONTEIRO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002924/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar a referida contradição, TORNANDO SEM EFEITO A SENTENÇA RETRO.\r\n\r\nApós passo a proferir a seguinte sentença:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPosto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, salvo a existência de recurso sem deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.080459-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO HORTENCIO BASTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.080584-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARBARA HELENA JUNGER TUPAN (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de prioridade na tramitação do feito, uma vez que a autora não se enquadra no art. 71 da Lei 10.741/03.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.085280-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002941/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar a referida contradição, TORNANDO SEM EFEITO A SENTENÇA RETRO.\r\n\r\nApós passo a proferir a seguinte sentença:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPosto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, salvo a existência de recurso sem deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.088044-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVINO DA SILVA (Adv. ADRIANA TEOTONIO GARCEZ) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.088405-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA PEREIRA DA SILVA (Adv. SERGIO MURILO SOUSA DE OLIVEIRA) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida, uma vez que, no caso concreto, é necessário à verossimilhança das alegações exordiais a constituição do contraditório.\r\n\r\nConsiderando que, em análise preliminar do feito, embora se tratando de matéria fática, não se vislumbra, por ora, a necessidade de produção de prova oral, somente documental, deixo de designar audiência.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.089188-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO JOSE BARROS DA GRACA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.091573-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) APARECIDA DA SILVA MEDEIROS (Adv. CLAUDIO SANTOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.091889-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARIZONETE DE CARVALHO AMORIM (Adv. SERGIO DE CARVALHO AMORIM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002959/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.092664-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA VENTURA (Adv. ANDREA LIMA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nOutrossim, defiro o pedido de prioridade do feito, de acordo com a lei 10741/2003.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.092742-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CARLOS MELLO MANO (Adv. WANNER MARIA AZEVEDO DE LACERDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos comprovante de lotação na Ilhas da Cobras, s/n, Praça Mauá, Rio de janeiro, Bem como comprovar que é ativo, justificando o domicilio necessário.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.092756-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LARA VITAL BRASIL FREIRE REP/ CLAUDIA LICHT VITAL BRASIL (Adv. MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002861/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, tendo em vista a incompetência deste Juízo, e, ainda, observando o Enunciado nº 11 das Turmas Recursais, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, devendo o autor litigar nas Varas Federais não especializadas. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95 c/c o artigo 1º, da Lei 10.259/01. Tendo em vista o art. 5, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2008.51.51.000029-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON MOREIRA DA LUZ E OUTROS (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\n84 - 2008.51.51.003542-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATHEUS BOSCARDINI NETO (Adv. LEONARDO DO EGITO COELHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cien tificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\n85 - 2008.51.51.007709-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WATSON PIRES MENEZES (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\n86 - 2008.51.51.008018-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALTAIR SOARES ALVES (Adv. RENATA GUIMARAES SOARES BECHARA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nOutrossim, defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito, de acordo com a lei 10741/2003.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n87 - 2007.51.51.003982-4 ANTONIA FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS GONCALVES VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002865/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, da Lei n.º 9099/95 e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nAutorizo, desde já, eventual substituição dos documentos do autor por cópias, exceto a procuração, mediante as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n88 - 2003.51.51.083177-0 FLAVIA SCHMIDT (Adv. MARCELO COELHO DE SOUZA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n89 - 2004.51.51.048285-8 CARLOS ALBERTO GAMA COSTA (Adv. MILENE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n90 - 2005.51.51.027039-2 RICARDO LICASSALI x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002919/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar, em favor da Autora, o saldo total existente em conta vinculada ao FGTS, relativa à empresa VIAÇÃO REDENTOR LTDA, (COD. ESTAB 5709000014636; COD EMPRG 1017250; CGC 33103862/0001-07), no importe de R$ 7.051,90 (sete mil e cinqüenta e um reais e noventa centavos), atualizados até 10/10/2006, conforme documento acostado à fl. 16, com todos os acréscimos até a data da efetiva liberação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas recursais em razão da gratuidade de justiça deferida à fl. 12.\r\n\r\nApós, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n91 - 2005.51.51.110373-2 GLORIA ELZA DA PAZ DE OLIVEIRA (Adv. PAULO AFONSO A. DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002918/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 145,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar, em favor da Autora, o saldo total existente em conta vinculada ao FGTS, relativa à VENERÁVEL IRMANDADE NOSSA SENHORA PENHA DE FRANÇA, (COD. EMPREGADOR 5732000004897; COD EMPRG 10206; CGC 33862392/0001-57), no importe de R$ 15.441,46 (quinze mil quatrocentos e quarenta e um reais e quarenta e seis centavos), atualizados até 24/11/2006, conforme documento acostado à fl. 21, com todos os acréscimos até a data da efetiva liberação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n92 - 2005.51.51.111356-7 ANDREA MENDONCA TAVARES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002920/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar, em favor da Autora, o saldo total existente em conta vinculada ao FGTS, relativa à empresa POSTO LARANJEIRAS DE SERVIÇOS LTDA, (COD. ESTAB 5733900220471; COD EMPRG 22688; CGC 33433228/0001-24), no importe de R$ 913,12 (novecentos e treze reais e doze centavos), atualizados até 10/10/2006, conforme documento acostado à fl. 24, com todos os acréscimos até a data da efetiva liberação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas recursais em razão da gratuidade de justiça deferida à fl. 10.\r\n\r\nApós, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n93 - 2005.51.51.124940-4 VALERIA BILATE PORTO SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002922/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar, em favor da Autora, o saldo total existente em conta vinculada ao FGTS, relativa SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO ESTADO, (COD. ESTAB 5709000031891; COD EMPRG 3439711; CGC 42498634/0001-66), no importe de R$ 746,88 (setecentos e quarenta e seis reais e oitenta e oito centavos), atualizados até 22/05/2006, conforme documento acostado à fl. 32, com todos os acréscimos até a data da efetiva liberação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n94 - 2006.51.51.013882-2 ROBERTO AVELINO CORREIA DA SILVA (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002921/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar, em favor do Autor, o saldo total existente em conta vinculada ao FGTS, relativa à empresa HRR VEÍCULOS LTDA, (COD. ESTAB 9970501612561; COD EMPRG 41504), CGC 00248334/0001-89), no importe de R$ 725,27 (setecentos e vinte e cinco reais e vinte e sete centavos), atualizados até 05/07/2005, conforme documento acostado à fl. 18, com todos os acréscimos até a data da efetiva liberação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n95 - 2006.51.51.033074-5 LUIZ GONZAGA PEREIRA DE SOUZA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Não obstante o lapso temporal existente entre a determinação de cum primento da obrigação, com fixação de multa, à fl. 49, e o efetivo cumprimento da mesma, fl. 53/54, cujo interstício foi superior a 90 (noventa) dias, bem como considerando que a parte autora não comprovou real prejuízo quanto a mora do crédito da referida conta e, ainda, considerando o parágrafo 6º, do art. 461, do CPC, norteado pelo princípio da razoabilidade, já que verificada a excessiva onerosidade da multa, cujo valor total se aproximaria da obrigação principal de crédito, fixo o montante total da multa em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, em 10 (dez) dias, proceda o depósito judicial da quantia.\r\n\r\nApós, expeça-se competente alvará de levantamento, ocasião em que o autor deverá ser intimado para retirá-lo, dando-se a conseqüente baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n96 - 2007.51.01.010689-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYGIA WAGNER CAPLLONCH ROMAGUERA (Adv. MARIA ANGELICA DA FONSECA SAN GIL) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . Intime-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, comprovar a legitimidade do Banco Central do Brasil, uma vez que o mesmo é parte legitima para responder pela correção monetária das contas de poupança com data-base posterior a 15/03/1990 e cujos saldos, na ocasião, eram superiores a NCz$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos), posto que, ate este limite, não houve a transferência dos valores depositados nas instituições financeiras.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n97 - 2007.51.01.011023-2 CELINA BRAULINO CALDAS (Adv. ALEXANDRE SANTOS DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, esclareça se as 4 contas poupanças indicadas na exordial são de titularidade da autora, uma vez que, às fls. 11, 14 e 16, constam documentos e extratos de terceiro, pelo que deve a parte autora comprovar, se for o caso, ser a conta conjunta.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n98 - 2007.51.01.011666-0 IRACEMA FERNANDES PENTAGNA (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial e prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação do índice expurgado da correção da caderneta de poupança, relativo ao Plano Bresser (06/1987), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n99 - 2007.51.01.013279-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL DA ROCHA PINTO SOARES (Adv. RENATA DA SILVA CERQUEIRA, LUCIANA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002905/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo n° 2007.5101013279-3\r\n\r\n2ª. Juizado Especial Federal\r\n\r\nEmbargos de Declaração\r\n\r\n_____________________________________________________________________\r\n\r\nEMBARGANTE:\r\n\r\nMANUEL DA ROCHA PINTO SOARES\r\n\r\nJUÍZA: DRA. ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n_____________________________________________________________________\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida a hipótese de embargos de declaração opostos pela parte autora, que pretende, em última análise, a reconsideração da sentença prolatada às fls. 23. \r\n\r\nAduz que, a sentença supracitada foi lastreada em certidão equivocada, uma vez que o prazo para juntada de documentos ainda não havia sido expirado, tendo sido prolatada sentença de extinção por não cumprimento a determinação judicial, em evidente erro material.\r\n\r\nVerificando equívoco material, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS interpostos, para suprir a o erro apontado, à luz do art. 535 do CPC, a fim de tornar sem efeito a sentença de fls. 23, bem como a certidão de fls. 22.\r\n\r\nApós, devolvo o prazo restante para cumprimento do despacho de fls. 19, considerando que foi suspenso em 07/03/2008, devendo passar a contar o prazo restante a partir da publicação da presente decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n100 - 2007.51.01.013400-5 JOSE EDUARDO NEPOMUCENO ALVES (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10(dez) dias, sob pena de extinção, atribua valor da causa compatível com o rito dos Juizados Especiais Federais, considerando a época da propositura da demanda, uma vez que na emenda, de fl. 25, o valor da causa é superior a 60 salários mínimos, à época do ajuizamento da ação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987) e Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n101 - 2007.51.01.516129-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNA CAVALCANTI PROENÇà (Adv. LEONARDO DA FONSECA BALTER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\n102 - 2007.51.01.516377-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO LUIZ RODRIGUES E OUTRO (Adv. ELIAS LUTIFI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese o afirmado pelo patrono do autor tal afirmação improcede. A publicação foi corretamente feita contudo , para evitar prejuízos futuros para mo autor , devolvo o prazo por 20 dias , sob pena de extinção.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.021671-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ GOMES MENDES (Adv. BIANCA GUTERRES MENDES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 20 (vinte) dias, conforme informação da Contadoria Judicial, à fl. retro:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação do índice expurgado da correção da caderneta de poupança, referente ao Plano Bresser, corrigido segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.024798-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO REZENDE DE OLIVEIRA BASTOS (Adv. GABRIELA SEQUEIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nEm juízo de cognição sumária indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por considerar que incumbe à parte autora o ônus relativo à juntada dos extratos bancários de sua(s) conta(s)-poupança, em obediência à regra insculpida no artigo 333, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987) e Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.025162-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO BAPTISTA MARTINS (Adv. GLACY ROSA RINALDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 20 (vinte) dias, conforme informação da Contadoria Judicial, à fl. retro:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação do índice expurgado da correção da caderneta de poupança, referente ao Plano Bresser, corrigido segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.027162-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIANE SAYURI TOGASHI (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Em face da evidente ilegitimidade passiva da União Federal, para integrar a demanda, este Juízo é manifestamente incompetente para a análise e julgamento da causa.\r\n\r\nO Banco Central do Brasil é parte legitima para responder pela correção monetária das contas de poupança com data-base posterior a NCz$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos), posto que, ate este limite, não houve a transferência dos valores depositados nas instituições financeiras, das cadernetas de poupança com data de aniversario na segunda quinzena de março de 1990 devem ser corrigidas pelo BTN Fiscal.\r\n\r\nAdemais, não foi anexado qualquer elemento ou documento essencial à lide, (art. 283 do CPC), que comprove que há alguma relação jurídica direta entre a parte autora e o Bacen e a União Federal, pelo que estes também são estranhos à demanda.\r\n\r\nDiante disso, chamo o feito a ordem e excluo de oficio a União Federal e Bacen.\r\n\r\nRemetam-se ao autos a SEDJE a fim de retificar o pólo passivo.\r\n\r\nCom o retorno, por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nIndependentemente do cumprimento (extrato nos autos) - no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), caso cumprida determinação inicial, corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.027769-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA LEAL CAMPOS FONSECA DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face ao teor do petitório de fl. 62, e tendo em vista que os extratos da conta poupança estão ilegíveis, intime-se a parte autora para que traga os originais dos mesmos a este Juizado, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.031776-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA PONCE DA SILVA (Adv. BRUNO PATRICIO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 20 (vinte) dias, conforme informação da Contadoria Judicial, à fl. retro:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação do índice expurgado da correção da caderneta de poupança, referente ao Plano Bresser, corrigido segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.035107-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO VALENZUELA VEGA (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o derradeiro prazo de 30 dias para que o autor forneça os extratos como determinado , sob pena de extinção.\r\n\r\nApós , voltem-me conclusos.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.035209-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA TROCHE RODRIGUES (Adv. CARLA MAIA SA FREIRE SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro à parte autora o improrrogável prazo de 30 dias , sob pena de extinção.\r\n\r\nApós , voltem-me conclusos.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.035928-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GRAÇA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002906/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, mesmo analisando o pleito inadequado, não há omissão ou contradição a ser sanada, pelo que REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.036166-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON TEIXEIRA MOITA (Adv. SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 20 (vinte) dias, conforme informação da Contadoria Judicial, à fl. retro:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação do índice expurgado da correção da caderneta de poupança, referente ao Plano Bresser, corrigido segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.037328-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA CARNEIRO RAMOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002907/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, mesmo analisando o pleito inadequado, não há omissão ou contradição a ser sanada, pelo que REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.039769-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) KARINA MARTINS DE ALENCAR E SILVA (Adv. SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 20 (vinte) dias, conforme informação da Contadoria Judicial, à fl. retro:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, referentes ao Plano Bresser e Verão, corrigidos segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.054978-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERRAZ RIBEIRO (Adv. FABIO LUIZ FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002903/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/01, combinado com art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 c/c 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.056151-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA ARAUJO DA SILVA (Adv. ANDREA DA SILVA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e intime-se a parte autora, para que compareça à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento no dia 14/05/2008, às 16:00 horas.\r\n\r\nDeverá a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL apresentar a contestação no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente da data designada para a audiência, esclarecendo, inclusive, quanto à possibilidade de acordo. Deverá, ainda, a ré, trazer fita de vídeo do dia, local e hora em que ocorreram os fatos.\r\n\r\nInverto o ônus da prova, nos termos do artigo 6o. VIII da Lei n. 8.078/90.\r\n\r\nFica ciente a autora de que eventuais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.056175-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELZA DE ABREU TOMINA (Adv. MONALISA TOMINI DE JESUS FERRAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002958/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.056511-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002908/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, mesmo analisando o pleito inadequado, não há omissão ou contradição a ser sanada, pelo que REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.065120-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEPH HUGO SANTOS OLIVEIRA (Adv. ANA CRISTINA DE OLIVEIRA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, junte aos autos comprovante de residência atualizado e em seu próprio nome.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.066129-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA TOZZI (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Indefiro a petição retro (fl. 77), pois não cabe ao Judiciário proceder indeterminadamente à fiscalização da regularidade do tratamento da parte autora, por princípio, assim como não é razoável exigir-se que a fiscalização seja procedida pela União Federal, já que só a estrutura necessária ao cumprimento das tutelas concedidas, verificando as determinações judiciais, as prescrições médicas, promovendo a compra, embalagem e entrega dos medicamentos e materiais médico-hospitalares, já consome grande energia da mesma.\r\n\r\nDestarte, deve a parte autora, a partir de então, sob sua responsabilidade, provar a necessidade da manutenção contínua do uso do medicamento, objeto da ação, de 6 (seis) em 6 (seis) meses, perante o órgão do Município ou do Estado ou da União, competente à entrega do mesmo, uma vez que descabe tal incumbência ao Judiciário, ao fornecedor do remédio, mas sim de quem dele precisa, até para comprovar que, ainda, é imprescindível determinada dosagem ou tipo de medicação, ou seja, que esta não foi alterada por determinação médica para outra de mesmo efeito e resultado à moléstia permanente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.068045-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DE ALMEIDA (Adv. GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002904/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.071192-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM FRANCISCO PEREIRA - ESPÓLIO (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002913/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.088669-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO AZEVEDO DA SILVA (Adv. LYDIA PAULA AZEVEDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, promova a citação da CEF, uma vez que necessária sua integração a lide.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a SEDJE a fim de que seja retificada a autuação, fazendo constar no pólo passivo, juntamente com a União, a CEF.\r\n\r\nCom retorno, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\n124 - 2007.51.60.001802-0 SERGIO DO NASCIMENTO ABRANTES (Adv. MARCIO WELBER LIMA DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987) e Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n125 - 2008.51.51.001475-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA DIAS SOARES (Adv. PAULO CESAR LUIZ FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e intime-se a parte autora, para que compareça à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento no dia 14/05/2008, às 15:00 horas.\r\n\r\nDeverá a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL apresentar a contestação no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente da data designada para a audiência, esclarecendo, inclusive, quanto à possibilidade de acordo. Deverá, ainda, a ré, trazer fita de vídeo do dia, local e hora em que ocorreram os fatos.\r\n\r\nInverto o ônus da prova, nos termos do artigo 6o. VIII da Lei n. 8.078/90.\r\n\r\nOficie-se ao 3º Batalhão da Policia Militar requisitando a presença do Cabo Gonçalves (patrulha 542262), à audiência designada para o dia 14/05/2008 às 15:00 horas, uma vez que foi arrolado como testemunha pela parte autora, nos termos do art. 412, § 2º do CPC.\r\n\r\n126 - 2008.51.51.003260-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON DOS SANTOS BARBOSA (Adv. MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nCópia da carteira de identidade.\r\n\r\nCópia de seu CPF.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\n127 - 2008.51.51.005912-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO COELHO DE SOUZA E OUTRO (Adv. RODRIGO CORDEIRO LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008.\r\n\r\n128 - 2008.51.51.008749-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENIR DA FONSECA SANTOS (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito de acordo com a lei 10.741/2003, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\n129 - 2008.51.51.008866-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO CEZAR ALCANTARA VARGAS (Adv. LIONIZE PIMENTEL MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\n130 - 2008.51.51.009197-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON MINORU WATANABE (Adv. FRANCINE BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n- extrato completo emitido pela CEF (referente a planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo;\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n131 - 2007.51.51.037528-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ODILON PUCCINI (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO). . Sentença\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda proposta sob o rito da Lei 10.259/01, em face do INCRA, em que se pleiteia o recebimento da Gratificação de Desempenho de Atividade da Reforma Agrária - GDARA, em igualdade de condições com os servidores ativos, com base no artigo 40, §8º, da CRFB/88, conforme redação anterior à Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nPrimeiramente, ressalta-se que, no caso da parte autora, não ter mencionado a correta nomenclatura da gratificação pretendida, deve prevalecer a principal finalidade dos Juizados Especiais Federais, que é a de facilitar o acesso do cidadão à Justiça, não se exigindo tamanho rigor técnico da petição inicial, a ponto de culminar a extinção do feito. Assim, apesar do mencionado equívoco, importa a manutenção da natureza da pretensão ao recebimento da gratificação de produtividade, em igualdades de condições com os servidores em atividade, privilegiando-se os princípios da informalidade, simplicidade e celeridade, norteadores dos Juizados Especiais e previstos no artigo 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAdemais, as fichas financeiras do servidor demonstram, de forma evidente, a correta denominação da parcela, cuja revisão se postula, suprindo o engano cometido pela parte autora, se for o caso.\r\n\r\nA Lei nº 11.090/2005, em seu artigo 22, prevê a sistemática do cálculo da GDARA, assim dispondo in verbis:\r\n\r\n“Art. 22 - A GDARA integrará os proventos da aposentadoria e das pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses ou;\r\n\r\nII - o valor correspondente a 30 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo Único - às aposentadorias e às pensões instituídas até o dia anterior ao da vigência desta Lei, aplica-se o disposto no inciso II, deste artigo.”\r\n\r\nDepreende-se que a parte autora tem direito à paridade de seus proventos com os servidores, em atividade, uma vez que se enquadra nas regras de transição, previstas nas Emendas Constitucionais nº 41/03 e 47/05.\r\n\r\nDestarte, conforme entendimento manifestado pelo STJ, nos autos do MS nº 4165, ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem e instituído uma nova, ou mesmo introduzido outra fórmula de cálculo, no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito de absorvê-la.\r\n\r\nNo que tange à jurisprudência do STF, pacificou-se, no sentido de que as gratificações, concedidas, em caráter genérico aos servidores ativos, devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade, disposto no § 8º, artigo 40 da CRFB/88 e artigo 7º da EC nº 41/2003.\r\n\r\nTodavia, especificamente, em relação à GDARA, cabe a análise, se teria sido concedida, a título genérico ou pessoal, para todos os servidores ativos, para que se efetive ou não a extensão pretendida pela parte autora.\r\n\r\nA GDARA foi instituída pela Lei nº 11.090/2005, dispondo, em seu artigo 16, que a fórmula de cálculo decorre do desempenho institucional do INCRA e individual dos servidores.\r\n\r\nMediante uma breve análise do contexto histórico, em que se situam as gratificações de produtividade, constata-se que as mesmas eram concedidas às mais diversas categorias de servidores públicos, enquanto forma de modificar a Carta da República, visando a extinguir a norma constitucional que assegurava a paridade entre ativos e inativos, e que era apontada pelas autoridades governamentais, como causa de impossibilidade de concessão de reajuste de vencimentos aos servidores em atividade. A pertinência de tais argumentos não foram ponderadas, uma vez que o Executivo possui legitimidade para iniciar o processo legislativo, para fins de alteração do regime jurídico e previdenciário dos servidores públicos. \r\n\r\nAssim, a paridade de vencimentos vigorou como regra, até a edição da EC 41, em 19 de dezembro de 2003, tendo o Poder Constituinte Derivado feito a opção política de excluir a paridade para os futuros servidores, mantendo-a, entretanto, como regra transitória para os servidores já aposentados, bem como para os que tinham ingressado no serviço público, até então.\r\n\r\nSob este prisma, a concessão indiscriminada de gratificações de produtividade teve como finalidade, via de regra, burlar a norma constitucional, que determinava a extensão de reajustes e vantagens aos servidores inativos, não podendo, desta forma, ser confirmada pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nÉ notório que as normas constitucionais são supremas sobre todas as demais normas legais do ordenamento jurídico pátrio, não sendo legítimo que qualquer ato estatal subsista, caso seja incompatível com aquelas, sob pena de afronta à vontade soberana do Poder Constituinte Originário, expressa naquelas normas supremas. Neste desiderato, a concessão de reajustes de vencimentos disfarçados de gratificação de desempenho configura verdadeira fraude aos princípios constitucionais, não podendo ser legitimada, uma vez que sua finalidade é excluir os servidores inativos do âmbito de incidência da vantagem remuneratória, sub examen.\r\n\r\nOcorre que a GDARA, instituída pela na Lei nº 11.090/2005, vem sendo paga aos servidores da ativa sem a devida regulamentação dos critérios para tal avaliação, a ser feita pelo Poder Executivo, sendo fixada a pontuação, genericamente, para todos os servidores da ativa.\r\n\r\nEm razão da inércia do Poder Executivo em regulamentar os critérios de cálculo da GDARA, houve um aumento de seu percentual para todos os servidores ativos, o que evidencia seu caráter genérico e a sua natureza de mero reajuste salarial, a teor do artigo 19 da Lei nº 11.090/2005:\r\n\r\n“Art. 19 - Enquanto não forem editados os atos referidos nos §§3º e 4º do art. 16 desta Lei e até que sejam processados os resultados do 1º (primeiro) período de avaliação de desempenho, a GDARA será paga nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos por servidor.”\r\n\r\nDestarte, em razão da omissão do Poder Executivo, até a presente data, não foram definidos, nem implantados os critérios para aferição do desempenho institucional e individual, levando à conclusão de que, por vias transversas, estariam sendo vilipendiados os princípios constitucionais da isonomia e da paridade remuneratória. \r\n\r\nPrevalece tal entendimento, na jurisprudência dominante, em nossos Tribunais Regionais Federais, conforme o seguinte julgado:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. GDARA. EXTENSÃO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS. POSSIBILIDADE.\r\n\r\nQuanto à GDARA, aos beneficiários de aposentadoria ou pensões na data da publicação da referida emenda deve ser garantido o princípio da paridade, especialmente em relação aos elementos remuneratórios, que possuem caráter de generalidade e impessoalidade (TRF 4ª Região, Quarta Turma, Rel. Edgard Antônio Lippmann Junior, AC nº 2005.70.0000031239, data da decisão: 18/07/2007).\r\n\r\nRestando fixar o valor da GDARA, conclui-se, pela análise dos dispositivos legais que disciplinam a matéria, que o valor desta gratificação deve corresponder a 60 pontos, a partir de 1º de agosto de 2004 (art. 40, inciso I, da Lei nº 11.090/2005), devida ao servidor inativo, até o início do primeiro período de avaliação, nos termos do § 1º do artigo 19 da Lei nº 11.090/2005.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDARA em benefício da parte autora, em valor correspondente a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de agosto de 2004 (artigo 40, inciso I, CPC), até o início do primeiro período de avaliação, (§ 1º do artigo 19 da Lei nº 11.090/2005), bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação. \r\n\r\nQuebra Na elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 70\r\n\r\nId: 503777"
                            ]
                        }
                    },
                    "3º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "503626": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000019\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.013097-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELLEN LOPES SALGADO (Adv. GLAUCO VINICIUS ROSA ALANO DIAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001295/2008 . Desse modo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS de repetição do referido imposto sobre as férias não gozadas, para condenar a Ré, a restituir o valor indevidamente recolhido, respeitando o prazo prescricional de 5 anos, na forma do enunciado nº 52 da Turma Recursal dos Juizados da 2ª Região, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, devidamente corrigidos e com a incidência da taxa SELIC.\r\n\r\nSem custas para recurso. Intimem-se.\r\n\r\nSentença Assinada Digitalmente.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para pagamento.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.006390-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIA DE LEMOS MIGUEL (Adv. CRISPIM JOSE DOS SANTOS, JEFFERSON PINTO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001509/2008 . Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada da parte autora (PIS 10806537555) as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 9.461,47 (nove mil, quatrocentos e sessenta e um reais e quarenta e sete centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 59960300042060/161329, com saldo atualizado até 10/07/2001, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, observada a hipótese de gratuidade de justiça. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento após o trânsito em julgado.\r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90) deverá diligenciar o mesmo administrativamente junto à CEF, uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.052157-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA REGINA NEVES BARBOSA (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001302/2008 . Pelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC. Sem honorários e sem custas.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.053618-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA RIBEIRO DA COSTA (Adv. RICARDO ROSAS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte ré para que comprove se foi aplicado o índice de 84,32%, referente ao mês de março de 1990, na conta de FGTS do autor. Em caso de negativa, deverá a parte ré fornecer no prazo de 20 (vinte) dias os valores atualizados relativos ao índice de 84,32%, para análise em caso de eventual procedência do pedido.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.055246-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PINTO DE AZEVEDO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001390/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.008699-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIDA DOS SANTOS MENEZES (Adv. MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001080/2008 . Por todo o exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora (PIS No. 1006075904-3), as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 7.914,66 (sete mil, novecentos e quatorze reais e sessenta e seis centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 59920600067679/35829, com saldo atualizado até 10/07/2001, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. Sem custas para recurso. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento (art. 17 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará para levantamento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.009982-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPOLIO DE FERNANDO SYLVIO VOITUSKI (Adv. DANILO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001516/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PEDIDO em relação ao saque, nos termos do art. 267, IV do CPC, em vista da incompetência da Justiça Federal e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF ao crédito na conta vinculada do Fernando Sylvio V Cláudio (PIS 1216545096-0) das diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 82,96 (oitenta e dois reais e noventa e seis centavos), com saldo atualizado em 10/01/2007, referente à conta de FGTS Cód Estab 59960305504170/270 e, no valor de r$ 160,06 (cento e sessenta reais e seis centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 59960702446898/814, com saldo atualizado até 10/01/2007, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nFica vedado, aqui, o levantamento da quantia destinada à autora, que deverá ser pleiteado em alvará junto à Justiça Estadual (Súmula 161 do STJ).\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, observada a hipótese de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.516070-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARGARIDA FERREIRA (Adv. NATALIA EUGENIA NUNEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001268/2008 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.516457-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA DIAS SILVA (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001287/2008 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.803984-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURO BRITO DE REZENDE (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001260/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.004651-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CARLOS NICACIO DA SILVA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA, MARCIO OSORIO DE MELO, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001342/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.005230-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DOS SANTOS (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001566/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.008666-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO MENDES LEAO (Adv. CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de sua CTPS, e algum documento que comprove que o autor foi despedido sem justa causa ou que não trabalhe sob o regime do FGTS há mais de três anos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.009248-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO ANACLETO DOS SANTOS (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001517/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.009351-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUMIRA DE SOUZA ALVES (Adv. LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001083/2008 . Diante de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.010097-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DOS SANTOS GRECCO (Adv. MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001394/2008 . Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora (PIS no. 1002012038-6), as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989), no valor de R$ 3.091,19 (três mil e noventa e um reais e dezenove centavos), com saldo atualizado em 10/07/2001, referente à conta de FGTS Cód Estab 59920601814855/20607 e, no valor de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativo à conta de FGTS Cód. Estab. 59920601814855/3000020736, com saldo atualizado até 10/01/2008, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. Sem custas para recurso. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento (art. 17 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará judicial para levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.010219-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO SILVA DE OLIVEIRA NETTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001388/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 98, I da CF c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, vez que a causa não se enquadra no conceito constitucional de menor complexidade. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum.\r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nQuebra 18 - 2007.51.51.010395-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANI CODEÇO DA SILVA NUNES (Adv. MAURY OCTAVIANO DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001552/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, observada a hipótese de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.010499-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTANIRA SOARES COUTINHO (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES, GIZELE CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001319/2008 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, para liberação no decorrer do prazo máximo de cinco dias, no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.010773-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ONOFRE DE OLIVEIRA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001299/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.010801-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY AUGUSTO (Adv. ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA GONZALEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001301/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.011178-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMAR PEREIRA (Adv. LENILDO CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001336/2008 . Por tudo o exposto, julgo procedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora (PIS 1253746624-3) a quantia referente ao saldo das contas incorporadas de FGTS: Cód. Estab. 5733900202279/19002, no valor de R$ 803,79 (oitocentos e três reais e setenta e nove centavos), , com saldo incorporado atualizado até 10/12/2007, acrescidos de juros e correção de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas para recurso. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprido, expeça-se alvará judicial para levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.011340-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO MARQUES DOS SANTOS (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001553/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, observada a hipótese de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.011809-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001252/2008 . Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada da parte autora (PIS 1031892825-3) as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 421,82 (quatrocentos e vinte e um reais e oitenta e dois centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 59920608063324/7477, com saldo atualizado até 10/01/2008; no valor de R$ 135,46 (cento e trinta e cinco reais e quarenta e seis centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 59920602383130/5361, com saldo atualizado até 10/01/2008; no valor de R$ 13,17 (treze reais e dezessete centavos), relativo à conta de FGTS Cód. Estab. 9820613362703/90516895075, com saldo atualizado até 10/01/2008; no valor de R$ 3,50 (três reais e cinqüenta centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 9820612109365/90619908700, com saldo atualizado até 10/01/2008; tudo acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento após o trânsito em julgado.\r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90) deverá diligenciar o mesmo administrativamente junto à CEF, uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.011841-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que junte, no prazo de cinco dias, documento que comprove estar aposentado, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.011888-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIDE MOESIA DE LIMA FREIRE (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001254/2008 . Por todo o exposto, tendo em vista a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 51 c/c art 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nDesde já autorizo o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS que acompanham a inicial, exceto procuração, desde que substituídos por cópias, certificando-se nos autos. \r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.011903-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIA CAMARINHA DE SOUZA (Adv. ELIANA DELORME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001132/2008 . Por todo o exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada da parte autora (PIS 1001581100-7) as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 13.990,68 (treze mil, novecentos e noventa reais e sessenta e oito centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 59960302453027/703118, com saldo atualizado até 10/07/2001, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento após o trânsito em julgado.\r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90) deverá diligenciar o mesmo administrativamente junto à CEF, uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.011929-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CHAVES (Adv. JORGE SALGADO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001564/2008 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.013158-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BRAGA DE OLIVEIRA (Adv. CLEBER HENRIQUE DE ABREU MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001395/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.013253-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEREIRA DE FARIA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001303/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.013386-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA WILLIAMS LIMA (Adv. MARLY FERNANDES DE ARKA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001347/2008 . Pelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC. Sem honorários e sem custas.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.013869-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CARLOS DUARTE COUTO (Adv. ANNA CRISTINA PEREIRA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001304/2008 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.013905-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BAPTISTA TEIXEIRA (Adv. ELVIRA BASTOS DAL BELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista as informações prestadas pela CEF às fls. 74, defiro o prazo de 20 (vinte) dias para que junte o requerido pelo Juízo.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.014123-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MONTEIRO ALVES (Adv. VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001337/2008 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.014157-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA MARIA FERREIRA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001379/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, observada a hipótese de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.014162-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER DAS GRACAS PRAZERES (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001380/2008 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.014244-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE ANTUNES (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001554/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.014805-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA SALGADO ALVAREZ (Adv. JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001079/2008 . Por todo o exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora (PIS no. 1008644375-2), as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 308,59 (trezentos e oito reais e cinqüenta e nove centavos), com saldo atualizado em 10/07/2001, referente à conta de FGTS Cód Estab 9820612149123/90620388509 e, o valor de R$ 6.655,78 (seis mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e setenta e oito centavos, referente à conta de FGTs Cód. Estab. 59920600227530/54494, com saldo atualizado até 10/07/2001, tudo acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. Sem custas para recurso. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento (art. 17 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará judicial para levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.014846-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON BOTELHO PEREIRA (Adv. REJANE TAVARES GUIMARAES DA GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001567/2008 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.014926-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO RENATO MENDONCA PEREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001565/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 98, I da CF c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, vez que a causa não se enquadra no conceito constitucional de menor complexidade. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum.\r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.015154-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICIA IRMA GONZALEZ (Adv. TIAGO VIEIRA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001582/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a pagar a parte autora o valor relativo ao saldo de cotas de PIS da autora, no montante de R$ 1.755,37 (hum mil, setecentos e cinqüenta e cinco reais e trinta e sete centavos), devidamente acrescido de juros e correção monetária de acordo com as regras do PIS até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei, observada a hipótese de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.015229-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY OLIVEIRA FORTUNATO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001165/2008 . Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora (PIS No. 1009892487-4), as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 7.247,61 (sete mil, duzentos e quarenta e sete reais e sessenta e um centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 59920600541480/41160, com saldo atualizado até 10/07/2001, acrescidos de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. Sem custas para recurso. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento (art. 17 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará para levantamento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.015767-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NESTOR JOSE ESPINDOLA (Adv. ANDRE LUIZ ANDRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001164/2008 . Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada da parte autora (PIS 1086746026-9) as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 408,24 (quatrocentos e oito reais e vinte e quatro centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 59920600672984/129154, com saldo atualizado até 10/07/2007 e, no valor de R$ 4.684,61 (quatro mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e sessenta e um centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 59970517435659/398173, com saldo atualizado até 10/07/2001, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento após o trânsito em julgado.\r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90) deverá diligenciar o mesmo administrativamente junto à CEF, uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.015831-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOY DE FARIA (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001175/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.016076-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR GOMES DA SILVA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001329/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.016138-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO ALVES TEIXEIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001191/2008 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.016151-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNARDO GOLEBIOWSKI (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001169/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 98, I da CF c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, vez que a causa não se enquadra no conceito constitucional de menor complexidade. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum.\r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.016205-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA ELIZA FERREIA DA COSTA (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGIS TRO NR. 001176/2008 . Por tudo o exposto, julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais e, julgo procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora (PIS no. 103322131402) as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 47,31 (quarenta e sete reais e trinta e um centavos), com saldo atualizado até 10/07/2007, referente à conta de FGTS Cód Estab 9820612096028/90019443985; no valor de R$ 23,30 (vinte e três reais e trinta centavos), relativo à conta de FGTS Cód. Estab. 9820613245857/90355675166, com saldo atualizado até 10/07/2007 e, no valor de R$ 17,44 (dezessete reais e quarenta e quatro centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 9820612068709/90019443993, com saldo atualizado até 10/07/2007, tudo acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprido, expeça-se alvará para levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.016286-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALLAN GORDON CORTEZ (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001190/2008 . Por todo o exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada da parte autora (PIS 1043633692-5) as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 1.097,50 (mil e noventa e sete reais e cinqüenta centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 9820612098608/90165948787, com saldo atualizado até 10/07/2007; o valor de R$ 237,60 (duzentos e trinta e sete reais e sessenta centavos), relativo à conta de FGTS Cód. Estab. 59920601881692/1448, com saldo atualizado até 10/07/2007 e, no valor de R$ 12.269,09 (doze mil, duzentos e sessenta e nove reais e nove centavos), relativo à conta de FGTS Cod. Estab. 59970517435659/92252, com saldo atualizado até 10/07/2001, tudo acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento após o trânsito em julgado.\r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90) deverá diligenciar o mesmo administrativamente junto à CEF, uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.016358-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO CESAR MACHADO ALFENA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DECIO FERREIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001331/2008 . Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada da parte autora (PIS 1206559941-5) as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 2.246,43 (dois mil duzentos e quarenta e seis reais e quarenta e três centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 59920600223632/19142, com saldo atualizado até 10/10/2007 e, no valor de R$ 2.427,93 (dois mil, quatrocentos e vinte e sete reais e noventa e três centavos), refernte à conta de FGTS Cód. Estab.59920602553281/143610, com saldo atualizado até 10/07/20014, acrescido de juros e correção monetária de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento após o trânsito em julgado.\r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90) deverá diligenciar o mesmo administrativamente junto à CEF, uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.016386-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELY DE SOUZA SOARES PEREIRA (Adv. MARLY FERNANDES DE ARKA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001189/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.016475-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CAVALCANTI DE BARROS (Adv. JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001187/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.016510-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv. VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001518/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.016608-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUCÉA PASTRO GONÇALVES (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001178/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nCaso a parte autora não tenha constituído advogado, nomeio, nos termos da Portaria nº 003 de 16 de agosto de 2005, o(a) Advogado(a) Dativo(a) que presta serviço a este Juízo, conforme a tabela anexa à portaria supra, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, para atuar na qualidade de defensor(a)dativo(a) do(s) autor(es). Intimem-se o(a) advogado(a) ora mencionado(a), cientificando-lhe da presente sentença, para que tome as providências necessárias.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.016614-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ MEIRELES DA SILVA (Adv. GILMAR MIGUEZ DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001177/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nCaso a parte autora não tenha constituído advogado, nomeio, nos termos da Portaria nº 003 de 16 de agosto de 2005, o(a) Advogado(a) Dativo(a) que presta serviço a este Juízo, conforme a tabela anexa à portaria supra, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, para atuar na qualidade de defensor(a)dativo(a) do(s) autor(es). Intimem-se o(a) advogado(a) ora mencionado(a), cientificando-lhe da presente sentença, para que tome as providências necessárias.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.016750-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA BARATA BRAGA MELLO (Adv. LUIZ SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001167/2008 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.016818-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBA DE LIMA CARDOSO (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001568/2008 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.018015-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JORGE DE OLIVEIRA (Adv. OLINDA MARIA CRUZ COLLARES DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001115/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.018056-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA SOARES LIMA (Adv. ANDREA SOARES LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001188/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.018582-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES SILVA DE ALMEIDA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001330/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 98, I da CF c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, vez que a causa não se enquadra no conceito constitucional de menor complexidade. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum.\r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.018619-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA SANTOS CARDOSO (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001343/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.018620-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA SANTOS CARDOSO (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001550/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, observada a hipótese de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.018850-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL MARTINS TEIXEIRA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001185/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 98, I da CF c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, vez que a causa não se enquadra no conceito constitucional de menor complexidade. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum.\r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.021375-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA AUGUSTA DE OLIVEIRA FELIX (Adv. WILSON AZEVEDO RIO BRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001298/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PEDIDO em relação ao saque, nos termos do art. 267, IV do CPC, em vista da incompetência da Justiça Federal e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF ao crédito na conta vinculada do Sr. Lourival Felix Silva (PIS 12195748631) das diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 2,65 (dois reais e sessenta e cinco centavos), com saldo atualizado em 10/02/2008, referente à conta de FGTS Cód Estab 9820612134948/90557969763; no valor de R$ 23,24 (vinte e três reais e vinte e quatro centavos), referente à conta de FGTS Cód Estab 59920600828453/335, com saldo atualizado até 10/02/2008,; acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nFica vedado, aqui, o levantamento da quantia destinada à autora, que deverá ser pleiteado em alvará junto à Justiça Estadual (Súmula 161 do STJ).\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nCaso a parte autora não tenha constituído advogado, nomeio, nos termos da Portaria nº 003 de 16 de agosto de 2005, o(a) Advogado(a) Dativo(a) que presta serviço a este Juízo, conforme a tabela anexa à portaria supra, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, para atuar na qualidade de defensor(a)dativo(a) do(s) autor(es). Intimem-se o(a) advogado(a) ora mencionado(a), cientificando-lhe da presente sentença, para que tome as providências necessárias.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.022857-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA VELLOSO MOREIRA RAMOS E OUTROS (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x BANCO HSBC BAMERINDUS S/A E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001289/2008 . Por tudo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em face do BACEN com base no art. 269, IV do CPC, em relação às contas que foram transferidas para o BACEN e, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, em face dos demais réus, com base no art. 6o , I, da Lei 10.259/2001 c/c art. 51, caput, da Lei 9.099/95\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da Lei. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.024603-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIA MARIA PRATES SCHWARTZ (Adv. RENATA PRATES SCHWARTZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se, a parte autora, para, no prazo de 20 (vinte) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\n67 - 2007.51.51.024642-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES DE ALMEIDA (Adv. VICENTE PAULO CORREA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001324/2008 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.024655-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SULPICIO CORREA RANGEL (Adv. DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001262/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 98, I da CF c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, vez que a causa não se enquadra no conceito constitucional de menor complexidade. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum.\r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.024662-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MAGALHAES VAZ (Adv. DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001114/2008 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados, em relação ao pedido da taxa progressiva de juros e, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada da parte autora (PIS 1029717938-9) as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 7,49 (sete reais e quarenta e nove centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 59920603044283/22659, com saldo atualizado até 10/08/2007; no valor de R$ 3,58 (três reais e cinqüenta e oito centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 59920606393394/110, com saldo atualizado até 10/08/2007; acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento após o trânsito em julgado.\r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90) deverá diligenciar o mesmo administrativamente junto à CEF, uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.024684-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME DA SILVA LOUREIRO (Adv. ALOISIO DA SILVA LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001284/2008 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.025185-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA DE LIMA PINHEIRO (Adv. EDISON DE OLIVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001258/2008 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.025318-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WESSEL DE OLIVEIRA CUNHA E OUTRO (Adv. ANDREA BRAGA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001272/2008 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.025319-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO MARCELO CORREA CUNHA (Adv. ANDREA BRAGA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001291/2008 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.025320-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO BRAGA DE CASTRO (Adv. ANDREA BRAGA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001276/2008 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.025590-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO ALVES RIBEIRO (Adv. FLAVIA CERQUEIRA DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001256/2008 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.025642-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUSEBIO FERREIRA DA COSTA (Adv. ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001273/2008 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.025645-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA BARBOZA IGREJA LEITE (Adv. ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001279/2008 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.025793-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA DE OLIVEIRA CONSTANTINO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001270/2008 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.025797-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE MUBARACK HELUY (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001257/2008 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.025855-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO JOSÉ CARLOS (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001183/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.026581-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA PEIXOTO DIAS (Adv. CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001275/2008 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.026689-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGINIA MARCIA RIBEIRO DE SOUZA (Adv. ANGELA MARIA ESTEPHANIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001290/2008 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.026827-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEIDE FURTADO DE ALMEIDA (Adv. MARCIO DE ALMEIDA CAMARGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001573/2008 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.026895-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ENRIQUE MARTINELLI (Adv. ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001511/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.027141-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TATIANE DE MOURA ABREU (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001239/2008 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.027237-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANA MARTINS DOS SANTOS (Adv. MARIANA MACHADO ROSADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001278/2008 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.027272-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR DE CARVALHO (Adv. SANDRA REGINA SEVIDANES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001271/2008 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.027293-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENJAMIM DOS SANTOS (Adv. KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001274/2008 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.027552-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv. DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001293/2008 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.027581-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ PEDRO DOS SANTOS (Adv. WILLIAM FRANCISCO CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte ré para que no prazo de 10 (dez) dias forneça o termo de adesão devidamente assinado pela parte autora.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.027655-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACYLMA RIBEIRO MATTOS (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001269/2008 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.027814-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON RAMOS DA SILVA (Adv. HELENA VOLOCH KARBEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001515/2008 . Considerando os termos da petição de fls. retro, e o fato de que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1o da Lei 10.259/01), pelo que desnecessária a concordância do Réu, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, VIII, do CPC c/c o art. 51, caput e § 1o, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Arquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que desta sentença extintiva não cabe recurso. (art. 5º Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.031702-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINO FERNANDES MENDES DOS REIS (Adv. MILTON GAIO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001393/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.031916-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AMALIA BARREIROS PEDREIRA DE MATOS (Adv. ANDREA NUBIA VASCONCELOS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001285/2008 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido referente ao plano Bresser e Julgo extinto sem resolução de mérito com relação aos demais planos, caso requerido, com base nos arts. 269, inciso IV e 267, IV ambos do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.033957-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAMILA DA SILVA MATTOS MATHEUS (Adv. BRUNO COE CHAGAS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001237/2008 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.034035-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HORACIO DE AZEVEDO PEREIRA (Adv. GUARINO VILHENA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001282/2008 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.034256-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAHIM CHAMUN - ESPÓLIO (Adv. EDUARDO RIBEIRO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001280/2008 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.034298-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVIAN GROSSO DA SILVEIRA (Adv. RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001277/2008 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.034524-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS NUNES (Adv. CAROLINA DE MEDEIROS DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001255/2008 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.034846-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY BATALHA DE ANDRADE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001321/2008 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.035120-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA PELOSI MARTINS E OUTRO (Adv. LETICIA PELOSI MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001281/2008 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.035504-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE JESUS ALVES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001081/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 98, I da CF c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, vez que a causa não se enquadra no conceito constitucional de menor complexidade. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum.\r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.037101-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO CARLOS FONTES (Adv. RENATO MACEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001283/2008 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.037133-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA RAMOS ANTONIO DE LACERDA BATISTA (Adv. ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001259/2008 . Assim sendo, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 295, V, c/c art. 267, I, do CPC, c/c o inciso II do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum. Outrossim, atente para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso. \r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n105 - 2007.51.51.037261-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ANTONIO BARBOSA FERNANDES (Adv. VALERIO LOPES TOLEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001127/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.037378-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANTELINA FRANCISCA GUEDES (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001168/2008 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.037380-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDIR JANARIO DE ALBUQUERQUE (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001251/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.037388-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA HELENA NOVAES HERDY (Adv. JORGE BERNARDO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001344/2008 . Por todo o exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora (PIS No. 1011579555-0), as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 9.865,54 (nove mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e cinqüenta e quatro centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 59960300042060/162643, com saldo atualizado até 10/07/2001, acrescidos de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. Sem custas para recurso. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento (art. 17 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará para levantamento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.037398-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BASTOS PEREIRA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001124/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.037413-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIVALDO MENDES CRUZ (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001128/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.037416-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL PAULO DE MENDONÇA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001126/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.037421-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDEMIR GUSMÃO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001386/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.037431-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001381/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, observada a hipótese de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.037482-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO FONTOURA DA SILVA (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001125/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.037488-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON GOUVEA DE CAMPOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001294/2008 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.037507-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE LIMA (Adv. CLARINDO COSTA MOURAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001397/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.038763-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO FERREIRA BRAGA (Adv. CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001129/2008 . Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada da parte autora (PIS 1073260146-8) as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 1.285,88 (mil, duzentos e oitenta e cinco reais e oitenta e oito centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 59920601885540/522840, com saldo atualizado até 10/01/2008 e, o valor de R$ 2.472,03 (dois mil, quatrocentos e setenta e dois reais e três centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 59920601885540/522769, com saldo atualizado até 10/01/2008, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento após o trânsito em julgado.\r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90) deverá diligenciar o mesmo administrativamente junto à CEF, uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.039145-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PIRES DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001559/2008 . Pelo exposto, julgo extinto o processo com resolução do mérito o pedido referente ao plano Bresser, com base no art. 269, inciso IV do CPC e, Julgo extinto sem resolução de mérito com relação aos demais planos, caso requerido, com base nos arts. 269, inciso IV e 267, IV ambos do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.039148-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENJAMIM DE PINHO BARROSO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001558/2008 . Pelo exposto, julgo extinto o processo com resolução do mérito o pedido referente ao plano Bresser, com base no art. 269, inciso IV do CPC e, Julgo extinto sem resolução de mérito com relação aos demais planos, caso requerido, com base nos arts. 269, inciso IV e 267, IV ambos do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.039342-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERONCIO FEITOZA E OUTRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001325/2008 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido referente ao plano Bresser e Julgo extinto sem resolução de mérito com relação aos demais planos, caso requerido, com base nos arts. 269, inciso IV e 267, IV ambos do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.039352-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO EDUARDO COSTA RUFINO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001561/2008 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido referente ao plano Bresser e Julgo extinto sem resolução de mérito com relação aos demais planos, caso requerido, com base nos arts. 269, inciso IV e 267, IV ambos do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.039353-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MADALENA FERREIRA BAPTISTA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001557/2008 . Pelo exposto, julgo extinto o processo com resolução do mérito o pedido referente ao plano Bresser, com base no art. 269, inciso IV do CPC e, Julgo extinto sem resolução de mérito com relação aos demais planos, caso requerido, com base nos arts. 269, inciso IV e 267, IV ambos do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.039359-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIVALDO AVELINO DE ALMEIDA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001560/2008 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido referente ao plano Bresser e Julgo extinto sem resolução de mérito com relação aos demais planos, caso requerido, com base nos arts. 269, inciso IV e 267, IV ambos do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.039377-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM DE ALMEIDA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001240/2008 . \r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedente o pedido referente ao plano Bresser e Julgo extinto sem resolução de mérito com relação aos demais planos, caso requerido, com base nos arts. 269, inciso IV e 267, IV ambos do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.039430-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO IGNACIO DE SOUZA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001261/2008 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido referente ao plano Bresser e Julgo extinto sem resolução de mérito com relação aos demais planos, caso requerido, com base nos arts. 269, inciso IV e 267, IV ambos do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.039551-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCEARA DE ASSIS GERALDO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001249/2008 . \r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedente o pedido referente ao plano Bresser e Julgo extinto sem resolução de mérito com relação aos demais planos, caso requerido, com base nos arts. 269, inciso IV e 267, IV ambos do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.039556-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DA SILVA BARROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001241/2008 . \r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedente o pedido referente ao plano Bresser e Julgo extinto sem resolução de mérito com relação aos demais planos, caso requerido, com base nos arts. 269, inciso IV e 267, IV ambos do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.039564-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO MAZZONI FILHO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001286/2008 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido referente ao plano Bresser e Julgo extinto sem resolução de mérito com relação aos demais planos, caso requerido, com base nos arts. 269, inciso IV e 267, IV ambos do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\n129 - 2007.51.51.039567-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA AVELINO ALMEIDA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001242/2008 . \r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedente o pedido referente ao plano Bresser e Julgo extinto sem resolução de mérito com relação aos demais planos, caso requerido, com base nos arts. 269, inciso IV e 267, IV ambos do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\n130 - 2007.51.51.039606-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANTÔNIO DOS SANTOS SOUZA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001288/2008 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido referente ao plano Bresser e Julgo extinto sem resolução de mérito com relação aos demais planos, caso requerido, com base nos arts. 269, inciso IV e 267, IV e VI ambos do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\n131 - 2007.51.51.039624-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR ROBERTO DOS SANTOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001328/2008 . \r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedente o pedido referente ao plano Bresser e Julgo extinto sem resolução de mérito com relação aos demais planos, caso requerido, com base nos arts. 269, inciso IV e 267, IV ambos do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.039626-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA CONCEICAO NOGUEIRA SANTOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001572/2008 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido referente ao plano Bresser e Julgo extinto sem resolução de mérito com relação aos demais planos, caso requerido, com base nos arts. 269, inciso IV e 267, IV ambos do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\n133 - 2007.51.51.043586-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA DE JESUS MOREIRA (Adv. JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001300/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n134 - 2007.51.51.047016-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON FRANCELINO FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001571/2008 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n135 - 2007.51.51.047043-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR DO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001186/2008 . Por tudo o exposto, julgo procedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora (PIS 12390406140) a quantia referente ao saldo das contas incorporadas de FGTS: Cód. Estab. 9720612823010/91019070901, no valor de R$ 35,89 (trinta e cinco reais e oitenta e nove centavos), , com saldo incorporado atualizado até 12/09/2007 e, no valor de R$ 445,39 (quatrocentos e quarenta e cinco reais e trinta e nove centavos), referente à conta de FGTS Cod. Estab. 9820612823010/91019071107, com saldo incorporado atualizado até 12/09/2007, tudo acrescidos de juros e correção de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas para recurso. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprido, expeça-se alvará judicial para levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n136 - 2007.51.51.047126-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS MAGNOS TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001133/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n137 - 2006.51.51.053954-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM ANTONIO CANDEIAS JUNIOR (Adv. FABIA VIDIGAL COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001496/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n138 - 2007.51.01.013772-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LICIO FABIANO LINO DA SILVA (Adv. LICIO FABIANO LINO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\nd) apresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) do FGTS, caso exista, com o saldo atualizado com os valores referente à atualização dos Planos Verão e Collor.\r\n\r\n139 - 2007.51.01.015561-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUDION VIEIRA DA SILVEIRA (Adv. CRISTIANE VELEDA PINTO RODRIGUES) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001091/2008 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com as Leis 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869 e 11.280 de 16/02/2006 que modifica o art. 219, § 5º, da Lei 5869/73, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n140 - 2007.51.01.015562-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUDION VIEIRA DA SILVEIRA (Adv. CRISTIANE VELEDA PINTO RODRIGUES) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001144/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, com base no art. 269, IV, do CPC, e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n141 - 2007.51.01.017503-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCETTINA GIGLIO SAMPAIO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001134/2008 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, NEGANDO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nDecisão assinada digitalmente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n142 - 2007.51.01.805269-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA ABREU BUSTAMANTE (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro \r\n\r\nProcesso: 2007.51.01.805269-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a ré, mediante carga nos autos, para cumprir o julgado no prazo de 60(sessenta) dias, juntando aos autos demonstrativo com os cálculos do valor devido. Com estes, expeça-se RPV.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes.\r\n\r\nSem impugnação, voltem-me para envio do RPV ao TRF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro,17 de março de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n143 - 2007.51.51.009658-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATHARINA SANTOS LAFFITE REP/ MARIA HELENA LOPES VITAL x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRegularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPromova a parte autora, ainda, no mesmo prazo, a juntada aos autos de declaração de hipossuficiência firmada pela mesma, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprido corretamente, cite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n144 - 2007.51.51.012740-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE FERNANDES BARBOSA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.012740-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a ré, mediante carga nos autos, para cumprir o julgado no prazo de 60(sessenta) dias, juntando aos autos demonstrativo com os cálculos do valor devido. Com estes, expeça-se RPV.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes.\r\n\r\nSem impugnação, voltem-me para envio do RPV ao TRF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro,17 de março de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n145 - 2007.51.51.014643-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ESTEVAO SAMPAIO (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001120/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, com base no art. 269, IV, do CPC, e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n146 - 2007.51.51.015406-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO DA SILVA SANTOS (Adv. MARIA LUCIA DA SILVA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001094/2008 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com as Leis 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869 e 11.280 de 16/02/2006 que modifica o art. 219, § 5º, da Lei 5869/73, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n147 - 2007.51.51.017095-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE MARQUES DE AZEVEDO (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.017095-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a ré, mediante carga nos autos, para cumprir o julgado no prazo de 60(sessenta) dias, juntando aos autos demonstrativo com os cálculos do valor devido. Com estes, expeça-se RPV.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes.\r\n\r\nSem impugnação, voltem-me para envio do RPV ao TRF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro,17 de março de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n148 - 2007.51.51.032113-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCILEA MARIA DA SILVA (Adv. DIVALDO LOPES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo o recurso inominado interposto pela parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para responder ao recurso (art. 285-A, § 2º da Lei 11.277 de 07 de fevereiro de 2006).\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n149 - 2007.51.51.032579-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA LEITE DA SILVA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça, à vista da declaração de miserabilidade e considerando, outrossim, que se trata de pessoa aposentada, cujos rendimentos não ultrapassam 20% do valor de alçada dos Juizados Especiais Federais, quantitativo que tenho por razoável parâmetro, em tese, para aferição da situação de miserabilidade.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora em seu regular efeito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para responder ao recurso (art. 285-A, § 2º da Lei 11.277 de 07 de fevereiro de 2006).\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n150 - 2007.51.51.034538-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO SILVA (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001563/2008 . Isto posto, homologo a desistência requerida e extingo o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n151 - 2007.51.51.035638-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS PEREIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001546/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n152 - 2007.51.51.037291-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTONIETA FERNANDES DA SILVA (Adv. MARIA EUDA DO SOCORRO FERNANDES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005370/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n153 - 2007.51.51.037678-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA PERPETUA SOL ALVES (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça, à vista da declaração de miserabilidade e considerando, outrossim, que se trata de pessoa aposentada, cujos rendimentos não ultrapassam 20% do valor de alçada dos Juizados Especiais Federais, quantitativo que tenho por razoável parâmetro, em tese, para aferição da situação de miserabilidade.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora em seu regular efeito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para responder ao recurso (art. 285-A, § 2º da Lei 11.277 de 07 de fevereiro de 2006).\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n154 - 2007.51.51.038522-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILA LEE MARTINS VIEIRA SOUTO (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.038522-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a ré, mediante carga nos autos, para cumprir o julgado no prazo de 60(sessenta) dias, juntando aos autos demonstrativo com os cálculos do valor devido. Com estes, expeça-se RPV.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes.\r\n\r\nSem impugnação, voltem-me para envio do RPV ao TRF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro,17 de março de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n155 - 2007.51.51.041197-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA MOHAMAD SCHINDVAIN (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL. . Ante os termos da petição da parte autora, torno sem efeito o despacho retro.\r\n\r\nRetornem os autos à 2ª Turma Recursal para apreciação dos Embargos de Declaração da parte autora.\r\n\r\n156 - 2007.51.51.043051-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO ALBERTO PIO CERQUEIRA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043051-3\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\n157 - 2007.51.51.043057-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECIR MATTOS DE SOUZA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043057-4\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\n158 - 2007.51.51.043076-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS JOSE PIRES DIAS (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001151/2008 . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n159 - 2007.51.51.043337-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS MARRA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043337-0\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\n160 - 2007.51.51.043349-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYA LEITE DE OLIVEIRA (Adv. ELENA MAUSSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001545/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n161 - 2007.51.51.045492-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA DE JESUS LEAL (Adv. FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.045492-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a ré, mediante carga nos autos, para cumprir o julgado no prazo de 60(sessenta) dias, juntando aos autos demonstrativo com os cálculos do valor devido. Com estes, expeça-se RPV.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes.\r\n\r\nSem impugnação, voltem-me para envio do RPV ao TRF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro,17 de março de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n162 - 2007.51.51.045580-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BALBINO DE SOUZA (Adv. RENATO DA SILVA PEREIRA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . . Recebo o recurso inominado interposto pela parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para responder ao recurso (art. 285-A, § 2º da Lei 11.277 de 07 de fevereiro de 2006).\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n163 - 2007.51.60.001025-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA ROSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Considerando a decisão prolatada pela Juíza Federal, Bianca Stamato Fernandes da 2ª Turma Recursal, nos autos do processo nº 2007.51.51.039132-5, referente à questão idêntica a que motivou o envio destes autos a este JEF, declarando como competente o Juízo do 1º JEF de São João de Meriti;\r\n\r\nConsiderando que a demora, em caso de ser suscitado conflito de competência, acarretaria mais prejuízo à parte autora;\r\n\r\nDetermino a imediata remessa dos autos ao 1º JEF de São João de Meriti para processar e julgar a ação, via distribuição do Foro Federal da Baixada Fluminense.\r\n\r\n164 - 2007.51.60.002292-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA DE JESUS DUARTE PEREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Considerando a decisão prolatada pela Juíza Federal, Bianca Stamato Fernandes da 2ª Turma Recursal, nos autos do processo nº 2007.51.51.039132-5, referente à questão idêntica a que motivou o envio destes autos a este JEF, declarando como competente o Juízo do 1º JEF de São João de Meriti;\r\n\r\nConsiderando que a demora, em caso de ser suscitado conflito de competência, acarretaria mais prejuízo à parte autora;\r\n\r\nDetermino a imediata remessa dos autos ao 1º JEF de São João de Meriti para processar e julgar a ação, via distribuição do Foro Federal da Baixada Fluminense.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n165 - 2007.51.51.010704-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULINA RODRIGUES DA ROCHA (Adv. RENE PEREIRA SIMOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer o original do documento de fls. 16.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n166 - 2006.51.01.000363-0 HUGO WALTER ENGELKE FILHO (Adv. JOSE DA SILVA SALES, HUGO W. ENGELKE FILHO) x CAIXA DE ASSITENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.000363-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/04/2008 17:11\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.01.000363-0\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n167 - 2006.51.01.017609-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDERIA DE ARAUJO SILVA DO VALE (Adv. SANDRA VIEIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001263/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré pagar à parte autora, a título de compensação por danos morais in re ipsa, a importância de R$ 1.000,00 (hum mil reais), bem como a indenizá-la na importância de R$ 500,00 (quinhentos reais) pelos danos materiais sofridos, a serem corrigidos monetariamente.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\n168 - 2006.51.01.023258-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINCOLN MELLO MARTINS (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001084/2008 . Por tudo o exposto, julgo improcedente o pedido relativa aos expurgos inlfacionários requeridos pelo autor, com base no art. 269, inciso I do CPC e, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n169 - 2006.51.51.046649-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILVRANDRO PIRES DA SILVA (Adv. LUCIANA DE CASTRO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001072/2008 . Desta forma, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n170 - 2006.51.51.057113-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ALBERTO BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nCite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n171 - 2006.51.51.057158-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA PEREIRA DA SILVEIRA BULCAO (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001070/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I e, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados, em relação ao pedido de aplicação da taxa progressiva de juros.\r\n\r\n.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n172 - 2007.51.01.000460-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SERAFIM (Adv. PAULO CEZAR AZEREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n173 - 2007.51.01.003910-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA RIBEIRO FARIA RODRIGUES GUEDES E OUTROS (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n174 - 2007.51.01.006121-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CLESIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. MARIA NELMA SERRA WERNECK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nCite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n175 - 2007.51.01.007407-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRACCHO RIBEIRO LIPPI (Adv. PATRICIA AVALONE VIANNA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que recolha o valor das custas processuais, consoante ao valor atribuído à causa, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n176 - 2007.51.01.010418-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAITON FARIA PORTELLA (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n177 - 2007.51.01.010740-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LUIZ FERREIRA (Adv. FATIMA MARTINS DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÂO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por pessoa domiciliada em São Gonçalo (fls. 02), em que pleiteia, com base nas perdas geradas pelos Planos Bresser, Verão e Collor, a recomposição dos saldos das contas do FGTS de sua titularidade.\r\n\r\nDestarte, à vista do disposto no art. 3º, parágrafo 3º, da Lei 10.259/2001, o foro adequado para a parte autora propor a presente ação é o da subseção de São Gonçalo/RJ, situada na Rua Coronel Serrado, 1.000 - 12º e 13º andares - Zé Garoto, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3º, parágrafo 3º, da Lei 10.259/2001, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais de São Gonçalo (à livre distribuição).\r\n\r\n178 - 2007.51.01.010797-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEBORA SVAITER PINES (Adv. MILTON SANTOS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n179 - 2007.51.01.011234-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR JOSE DE PAULA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis n.ºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\na) opção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nb) opção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\n3 - Não havendo consenso entre as partes, a respeito dos Planos Econômicos, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, deverá a CEF em sua contestação informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n180 - 2007.51.01.011245-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISA AUGUSTO DE ABREU TEIXEIRA (Adv. SIMONE AUGUSTO DE ABREU TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n181 - 2007.51.01.011382-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE RODRIGUES FAMPA (Adv. ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, em máximos 10 (dez0 dias, sob pena de prosseguimento somente acerca dos índices pleiteados, cujo extratos estão nos autos:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n182 - 2007.51.01.011419-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSUELO MARTINEZ ROMA (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n183 - 2007.51.01.011810-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO DE MELO BARBOSA (Adv. ALBERTO DE MELLO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n184 - 2007.51.01.011908-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA CAMPOS GUIMARAES DOS SANTOS JACINTHO LERINA E OUTRO (Adv. EDUARDO LABRUNA DAIHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n185 - 2007.51.01.011983-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID DOS SANTOS PEREDO (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n186 - 2007.51.01.012607-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BIANCA MENEZES BLANQUET RIBEIRO (Adv. CYNARA ROSE TRAVASSOS ERVATTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n187 - 2007.51.01.012995-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY DE ARAUJO (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.01.012995-2\r\n\r\nAutor: DARCY DE ARAUJO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEmbora a parte autora, na inicial da presente ação contra Caixa Econômica Federal, faça pedido liminar de apresentação pela ré de extratos referentes a conta poupança e expurgos, entendo o pleito como de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, passando assim a analisá-lo.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nAlém disto, há de estar presente o periculum in mora para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, o que no presente caso não ocorre pelo que passo a descrever.\r\n\r\nInicialmente, na forma do art.11 da Lei nº 10.259/01, “A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, o que ocorrerá no prazo de trinta dias após sua citação.\r\n\r\nAssim, possuindo requerimento administrativo junto a CEF, solicitando a emissão de segunda via dos extratos referentes aos períodos que se pretende a aplicação dos expurgos nas contas poupanças, tais documentos podem ser apresentados, em primeiro lugar até a data da apresentação da contestação pela instituição financeira ré.\r\n\r\nEm segundo lugar, na forma do determinado no despacho inicial, a parte autora poderá apresentar os extratos até a prolação da respectiva sentença, o que afasta o periculum in mora, pressuposto para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPortanto, a parte autora possui até a prolação da sentença para apresentação de todos os extratos referentes ao seu pedido, não ensejando a concessão da tutela antecipatória.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n188 - 2007.51.01.013569-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA CAROLINA ANDERSON DOS SANTOS (Adv. RICARDO CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n189 - 2007.51.01.013891-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS SEVERINO CLINK JUNIOR (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos comprovante de residência, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n190 - 2007.51.01.013941-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIDALVA FONSECA CRUZ ROCHA E OUTRO (Adv. JOAO PEDRO MOTTA LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.01.013941-6\r\n\r\nAutor: MARIDALVA FONSECA CRUZ ROCHA,ADENAUER LUIZ CASTELO BRANCO ROCHA JUNIOR\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nAlém disto, há de estar presente o periculum in mora para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, o que no presente caso não ocorre pelo que passo a descrever.\r\n\r\nInicialmente, na forma do art.11 da Lei nº 10.259/01, “A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, o que ocorrerá no prazo de trinta dias após sua citação.\r\n\r\nAssim, possuindo requerimento administrativo junto a CEF, solicitando a emissão de segunda via dos extratos referentes aos períodos que se pretende a aplicação dos expurgos nas contas poupanças, tais documentos podem ser apresentados, em primeiro lugar até a data da apresentação da contestação pela instituição financeira ré.\r\n\r\nEm segundo lugar, na forma do determinado no despacho inicial, a parte autora poderá apresentar os extratos até a prolação da respectiva sentença, o que afasta o periculum in mora, pressuposto para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPortanto, a parte autora possui até a prolação da sentença para apresentação de todos os extratos referentes ao seu pedido, não ensejando a concessão da tutela antecipatória.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n191 - 2007.51.01.013942-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIDALVA FONSECA CRUZ ROCHA (Adv. JOAO PEDRO MOTTA LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.01.013942-8\r\n\r\nAutor: MARIDALVA FONSECA CRUZ ROCHA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nAlém disto, há de estar presente o periculum in mora para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, o que no presente caso não ocorre pelo que passo a descrever.\r\n\r\nInicialmente, na forma do art.11 da Lei nº 10.259/01, “A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, o que ocorrerá no prazo de trinta dias após sua citação.\r\n\r\nAssim, possuindo requerimento administrativo junto a CEF, solicitando a emissão de segunda via dos extratos referentes aos períodos que se pretende a aplicação dos expurgos nas contas poupanças, tais documentos podem ser apresentados, em primeiro lugar até a data da apresentação da contestação pela instituição financeira ré.\r\n\r\nEm segundo lugar, na forma do determinado no despacho inicial, a parte autora poderá apresentar os extratos até a prolação da respectiva sentença, o que afasta o periculum in mora, pressuposto para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPortanto, a parte autora possui até a prolação da sentença para apresentação de todos os extratos referentes ao seu pedido, não ensejando a concessão da tutela antecipatória.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n192 - 2007.51.01.014729-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE SANT ANNA ALVAREZ (Adv. LUIS AUGUSTO LYRA GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n193 - 2007.51.01.015206-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO VIEIRA (Adv. ILSON ROBERTO DA COSTA, DIOGO FERREIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n194 - 2007.51.01.516065-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO ALEXANDRE FONTANE BAPTISTA (Adv. MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.516065-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDeixo de receber o recurso interposto de sentença que não apreciou o mérito, com fundamento no Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro: “Não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.529/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição.”\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n195 - 2007.51.01.516177-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANIBAL DOS SANTOS VASCONCELOS E OUTRO (Adv. FABIOLA DE OLIVEIRA PIRES VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n196 - 2007.51.01.516379-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLÓRIA DE JESUS CARNEIRO (Adv. ARY DE ANDRADE GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001147/2008 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n197 - 2007.51.01.516398-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO HELIO DE HOLANDA (Adv. LIA MAURA SOARES DE MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\n- Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n198 - 2007.51.01.516481-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMIR DUQUE (Adv. VANESSA DE FATIMA CUPERTINO DE VASCONCELLOS MAMEDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.01.516481-4\r\n\r\nAutor: AMIR DUQUE\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, a prioridade para prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nEmbora a parte autora, na inicial da presente ação contra Caixa Econômica Federal, faça pedido liminar de apresentação pela ré de extratos referentes a conta poupança e expurgos, entendo o pleito como de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, passando assim a analisá-lo.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nAlém disto, há de estar presente o periculum in mora para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, o que no presente caso não ocorre pelo que passo a descrever.\r\n\r\nInicialmente, na forma do art.11 da Lei nº 10.259/01, “A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, o que ocorrerá no prazo de trinta dias após sua citação.\r\n\r\nAssim, possuindo requerimento administrativo junto a CEF, solicitando a emissão de segunda via dos extratos referentes aos períodos que se pretende a aplicação dos expurgos nas contas poupanças, tais documentos podem ser apresentados, em primeiro lugar até a data da apresentação da contestação pela instituição financeira ré.\r\n\r\nEm segundo lugar, na forma do determinado no despacho inicial, a parte autora poderá apresentar os extratos até a prolação da respectiva sentença, o que afasta o periculum in mora, pressuposto para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPortanto, a parte autora possui até a prolação da sentença para apresentação de todos os extratos referentes ao seu pedido, não ensejando a concessão da tutela antecipatória.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n199 - 2007.51.01.519015-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO COSTA FEIJO (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001457/2008 . Isto posto, homologo a desistência requerida e extingo o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n200 - 2007.51.01.519021-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DO NASCIMENTO - ESPÓLIO (Adv. CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nCumpra a parte autora o despacho de fls. 18, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n201 - 2007.51.51.000274-6 REGINA CELIA MARTINS BEZERRA (Adv. FLAVIO DE FRANCA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.000274-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/03/2008 18:28\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.000274-6\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n202 - 2007.51.51.000670-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR DAS NEVES GOMES (Adv. ALESSANDRO LUIZ CARVALHO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000848/2008 . Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora (PIS no. 1071344844-7), as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 4,89 (quatro reais e oitenta e nove centavos), com saldo atualizado em 10/12/2007, referente à conta de FGTS Cód Estab 9820612144351/90203855085 e, no valor de R$ 969,24 (novecentos e sessenta e nove reais e vinte e quatro centavos), relativo à conta de FGTS Cód. Estab. 59960302736738/247, com saldo atualizado até 10/12/2007, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. Sem custas para recurso. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento (art. 17 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCumprida, expeça-se alvará judicial para levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFica advertida a parte autora, que para recorrer da decisão (prazo: 10 dias), será necessária assistência de advogado, sob pena de não ser admitido o recurso.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n203 - 2007.51.51.002208-3 MARIA JOSE GOMES DA SILVA (Adv. VITOR JOSE MOREIRA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.002208-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/03/2008 18:28\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.002208-3\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n204 - 2007.51.51.003974-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO ACACIO ROMUALDO (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001401/2008 . Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar à CEF ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de indenização por dano moral. Tal valor deverá ser monetariamente corrigido até o efetivo pagamento, e acrescido de juros legais (art. 406 do CCB, c/c art. 38, § 4º, da Lei 9.250/95), com incidência destes a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\n205 - 2007.51.51.004890-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTHEMISE PEDREIRA DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n206 - 2007.51.51.005282-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVINA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. RODRIGO BRAUNER BARBOSA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Tendo em vista o erro material apresentado no despacho anterior, torno o mesmo sem efeito.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 20/05/2008, às 16:00 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\n207 - 2007.51.51.006397-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDYRA ALMEIDA DE SOUZA (Adv. MAURO CLEBER RODRIGUES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001462/2008 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n208 - 2007.51.51.006545-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL RIBEIRO PEREIRA (Adv. MARIA CRISTINA NUNES GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.006545-8\r\n\r\nAutor: MANUEL RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPrimeiramente defiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/02003.\r\n\r\nApós, analiso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nAlém disto, há de estar presente o periculum in mora para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, o que no presente caso não ocorre pelo que passo a descrever.\r\n\r\nInicialmente, na forma do art.11 da Lei nº 10.259/01, “A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, o que ocorrerá no prazo de trinta dias após sua citação.\r\n\r\nAssim, possuindo requerimento administrativo junto a CEF, solicitando a emissão de segunda via dos extratos referentes aos períodos que se pretende a aplicação dos expurgos nas contas poupanças, tais documentos podem ser apresentados, em primeiro lugar até a data da apresentação da contestação pela instituição financeira ré.\r\n\r\nEm segundo lugar, na forma do determinado no despacho inicial, a parte autora poderá apresentar os extratos até a prolação da respectiva sentença, o que afasta o periculum in mora, pressuposto para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPortanto, a parte autora possui até a prolação da sentença para apresentação de todos os extratos referentes ao seu pedido, não ensejando a concessão da tutela antecipatória.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n209 - 2007.51.51.006546-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO FERNANDES SANTOS (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001148/2008 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n210 - 2007.51.51.008045-9 NILO SERGIO PINHEIRO DOS SANTOS (Adv. MARIA HELENA ALVES DAVID) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.008045-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/03/2008 17:37\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.008045-9\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nO levantamento dos valores deverá ser realizado mediante a apresentação de cópia de sentença junto à agência da CEF PAB/CRIMINAL, conforme dispositivo da sentença transitada em julgado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n211 - 2007.51.51.008354-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO NEVES LOPES (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 67.\r\n\r\n212 - 2007.51.51.009021-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PAZ SOUZA SILVA (Adv. ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHAES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001097/2008 . Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a indenizar a parte autora em R$ 748,70 (setecentos e quarenta e oito reais e setenta centavos) a títulos de dano material, acrescidos de indenização por dano moral de R$ 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\n213 - 2007.51.51.009080-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON BELMIRO NORMANDO (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001434/2008 . Pelo exposto, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e Arquivem-se os autos.\r\n\r\n214 - 2007.51.51.009995-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PINHEIRO MEIRELES SANTOS (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001454/2008 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com resolução de mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor pactuado, já efetuado conforme consta de manifestação da CEF, e se for o caso, a exclusão do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito referente ao crédito objeto da presente ação.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n215 - 2007.51.51.010427-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA CRISTINA TEIXEIRA CARDOSO (Adv. MARCIO JOSE SILVA DE ABREU) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Tendo em vista o erro material apresentado no despacho anterior, torno o mesmo sem efeito.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 20/05/2008, às 15:40 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\n216 - 2007.51.51.011785-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOSE DA SILVA (Adv. JOSE JORGE ANDRADE DIAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei n.º 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nCite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\nd) apresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) do FGTS, caso exista, com o saldo atualizado com os valores referente à atualização dos Planos Econômicos Bresser, Verão e Collor.\r\n\r\n217 - 2007.51.51.013375-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BARROS (Adv. MARGARETH CARDOSO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . De acordo com a regra geral de distribuição do ônus probatório, cabe à autora provar a existência de seu direito, não havendo nenhum óbice técnico ou econômico que a impeça de fazê-la. Entretanto, é do conhecimento do Judiciário, através das regras ordinárias de nossa experiência, que os bancos têm dificultado às partes acesso aos extratos antigos, inclusive, alegando, alguns, que os mesmos já foram incinerados ou destruídos.\r\n\r\nNo caso, a parte autora fez a prova mínima capaz de comprovar o fato constitutivo do seu direito, ou seja, que era titular de cadernetas de poupança na época em que os reajustes eram devidos. \r\n\r\nCabe à Instituição Financeira, diante da documentação trazida aos autos pela parte autora, apresentar os extratos das contas objeto do pedido, ônus impossível de ser imputado ao correntista. Mencione-se, entretanto, que os extratos traduzem-se em prova necessária à apuração do quantum debeatur, cabendo às instituições financeiras, com o avanço tecnológico que lhes é posto à disposição, o ônus da guarda e recuperação dos documentos referentes à caderneta de poupança.\r\n\r\nNão obstante isto, tratando-se de documento comum às partes, a Instituição Financeira tem o dever de exibi-los frente ao que dispõe o art. 358 do CPC, sob pena de presumidos verdadeiros os fatos que com ele se pretendia provar. \r\n\r\nMerecem destaques alguns julgados do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: \r\n\r\n2008.002.00784 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1ª Ementa \r\n\r\nDES. PAULO MAURICIO PEREIRA - Julgamento: 29/01/2008 - QUARTA CAMARA CIVEL \r\n\r\n1. Agravo de Instrumento. Caderneta de Poupança. Ação objetivando haver expurgos inflacionários impostos por planos econômicos. - 2. Decisão que determinou à autora comprove a titularidade da poupança referida, juntando planilha dos valores que entende devidos e indeferiu, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos pelo banco. - 3. Dispensável a exibição dos extratos para a propositura da ação, bastando a prova da existência da poupança ou a indicação do seu número, caso dos autos. - 4. Não se é de exigir da agravante que apresente planilha daquilo que entende devido, principalmente porque ela não tem em mãos os dados necessários para a sua confecção. - 5. O indeferimento, de plano, do pedido de fornecimento de extratos pelo banco, também não pode prevalecer, pois a exibição de documentos com base nos arts. 355 e seguintes, do CPC, pode ser exigida incidentalmente em qualquer tipo ou fase de procedimento. - 6. Inversão do ônus da prova. Matéria ainda não decidida pelo julgador. - 7. Provimento parcial do recurso. \r\n\r\n2008.001.00716 - APELACAO CIVEL - 1ª Ementa \r\n\r\nDES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA - Julgamento: 22/01/2008 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL \r\n\r\nAção de exibição de documentos. Caderneta de poupança. Diferença de correção monetária. Expurgos inflacionários. Planos econômicos. Extratos bancários. Cabe ao banco manter arquivo durante o prazo de prescrição da ação, sendo irrelevante norma do Banco Central que se dirige à economia e à administração interna do sistema bancário. Sendo documento comum, é obrigação do banco exibir o documento comprobatório do próprio direito pleiteado em juízo. Cabimento de busca e apreensão com fundamento no poder geral de cautela. Manutenção da sentença. Conhecimento e desprovimento do recurso. \r\n\r\n2007.002.30528 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1ª Ementa \r\n\r\nDES. GAMALIEL Q. DE SOUZA - Julgamento: 21/01/2008 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO DE POUPANÇA DECORRENTES DO PLANO BRESSER (JUL/87), VERÃO (FEV/89) E COLLOR (MAI/JUN/90). RELAÇÃO DE CONSUMO. DECISÃO QUE DETERMINOU AO AGRAVANTE A APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS DAS CONTAS DE POUPANÇA DO AGRAVADO PERTINENTES AO PERÍODO DISCUTIDO, BEM COMO QUE COMPROVE A DATA DE SUA ABERTURA, NO PRAZO DE 20 DIAS. ADMISSIBILIDADE DO PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO FORMULADO PELO AGRAVADO, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 355 DO CPC. PRAZO PRESCRICIONAL VINTENÁRIO. OBRIGAÇÃO DO BANCO EM GUARDAR OS EXTRATOS DAS CADERNETAS DE POUPANÇA PELO MESMO PERÍODO. O JUIZ PODE ORDENAR AO BANCO RÉU A JUNTADA DE CÓPIA DE EXTRATO BANCÁRIO, ATENDENDO AOS PRINCÍPIOS DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA OU DA FACILITAÇÃO DA DEFESA DO DIREITO DO CONSUMIDOR EM JUÍZO. PRECEDENTES DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, POR IMPROCEDENTE. \r\n\r\n2007.001.67917 - APELACAO CIVEL - 1ª Ementa \r\n\r\nDES. MARCUS TULLIUS ALVES - Julgamento: 17/01/2008 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL \r\n\r\nAÇÃO DE COBRANÇA - CADERNETA DE POUPANÇA PLANOS BRESSER E VERÃO - DETERMINAÇÃO PARA A PARTE AUTORA COMPROVAR A RELAÇÃO MATERIAL JUNTANDO OS EXTRATOS QUE DEMONSTREM A EXISTÊNCIA DE SALDO EM CONTA POR OCASIÃO DOS REFERIDOS PLANOS DETERMINAÇÃO QUE NÃO SE OPEROU PELA PARTE AUTORA DECISÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS EXTINÇÃO DO FEITO NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC - INCOMFORMISMO - APELAÇÃO CÍVEL - RAZÕES FÁTICAS SUBSISTENTES - NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS PELA RÉ DE MANEIRA A SE INSTRUIR ADEQUADAMENTE O FEITO E COM ISSO APURAR SE HÁ OU NÃO VALORES SUPOSTAMENTE DEVIDOS - DIFICULDADE DO APELANTE AO ACESSO À DOCUMENTAÇÃO POSTULADA INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 358 DA LEI PROCESSUAL CIVIL - OBRIGAÇÃO LEGAL DE EXIBIÇÃO DOS EXTRATOS REQUERIDOS - RECURSO PROVIDO - DECISÃO REFORMADA\r\n\r\n2007.001.64089 - APELACAO CIVEL - 2ª Ementa \r\n\r\nDES. CAETANO FONSECA COSTA - Julgamento: 16/01/2008 - SETIMA CAMARA CIVEL \r\n\r\nAGRAVO DO ART. 557, §1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO BRESSER CADERNETA DE POUPANÇA - TITULARIDADE - COMPROVAÇÃO - EXTRATOS - AUSÊNCIA - DOCUMENTO DISPENSÁVEL.Evidenciada a relação de consumo existente entre as partes, pois a natureza continuada da prestação do serviço autoriza a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, mesmo que a relação tenha sido iniciada antes de sua vigência.- Comprovação da existência e titularidade das contas de poupanças em nome da Autora junto ao Banco, documentos que seriam suficientes para o prosseguimento da demanda.Obrigação do Banco em fornecer os extratos bancários, até porque sabia ou deveria saber que o prazo prescricional era de vinte anos, uma vez que as Resoluções editadas pelo BACEN não tem o condão de revogar uma Lei Federal em vigor.- Decisão agravada mantida. - Recurso improvido. \r\n\r\nNo mesmo diapasão, decidiu o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul:\r\n\r\nTRIBUNAL:Tribunal de Justiça do RS\r\n\r\nDATA DE JULGAMENTO:29/01/2008\r\n\r\nNº DE FOLHAS:\r\n\r\nÓRGÃO JULGADOR:Segunda Câmara Especial Cível\r\n\r\nCOMARCA DE ORIGEM:Comarca de Porto Alegre\r\n\r\nSEÇÃO:CIVEL\r\n\r\nAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CADERNETA DE POUPANÇA. EXTRATOS BANCÁRIOS. DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. DOCUMENTO SUFICIENTE PARA INDICAR A EXISTÊNCIA DA CONTA POUPANÇA JUNTO A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA REQUERIDA. OBRIGAÇÃO DE O RÉU EXIBIR OS EXTRATOS RELATIVOS AS CONTAS POUPANÇA DO AUTOR. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. APELAÇÃO PROVIDA. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70022781280, Segunda Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sergio Luiz Grassi Beck, Julgado em 29/01/2008).\r\n\r\nTRIBUNAL:Tribunal de Justiça do RS\r\n\r\nDATA DE JULGAMENTO:29/01/2008\r\n\r\nNº DE FOLHAS:\r\n\r\nÓRGÃO JULGADOR:Segunda Câmara Especial Cível\r\n\r\nCOMARCA DE ORIGEM:Comarca de Porto Alegre\r\n\r\nSEÇÃO:CIVEL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO:Diário da Justiça do dia 06/02/2008\r\n\r\nEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA CERCEAMENTO DE DEFESA COMPROVADO. DILAÇÃO DE PRAZO PARA POSSIBILITAR AO BANCO A JUNTADA DOS EXTRATOS DA CONTA-POUPANÇA. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70022722318, Segunda Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sergio Luiz Grassi Beck, Julgado em 29/01/2008).\r\n\r\nNeste sentido, aplicando-se a teoria da carga dinâmica da prova, já que a CEF é quem tem melhores condições de fornecer as provas indispensáveis à formação do convencimento do juiz para a adequada instrução do processo, sendo prova do Juízo, determino que a CEF apresente os extratos das contas de poupança apontadas na inicial, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de ser condenada ao equivalente pecuniário. \r\n\r\nSendo certo que a CEF apesar de instada em inúmeras ações a fazê-lo, quedou-se inerte e em homenagem ao Direito Fundamental à duração razoável do processo, constitucionalmente assegurado pela emenda constitucional nº 45, e para garantir a máxima efetividade da prestação jurisdicional, intime-se, PESSOALMENTE, o SR. JOSÉ DOMINGOS VARGAS, superintendente regional da CEF no centro da Cidade, Rio de janeiro, no endereço av. Rio Branco, nº 174/ 21º andar, para que forneça a documentação aqui mencionada, sob pena de sua omissão configurar ato atentatório ao exercício da jurisdição, a ensejar o arbitramento de multa, nos termos do artigo 14, § único do CPC.\r\n\r\n218 - 2007.51.51.013408-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO KUBRUSLY ARANHA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001459/2008 . Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada da parte autora (PIS 1030895607-6) as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS, no valor de R$ 12.093,88 (doze mil e noventa e três reais e oitenta e oito centavos, relativo à conta de FGTS Cód. Estab. 59920600539435/37833, relativo ao plano Collor I (44,80% em abril de 1990), com saldo atualizado até 10/07/2001 e, no valor de R$ 275,79 (duzentos e setenta e cinco reais e setenta e nove centavos), relativo à conta de FGTS Cod. Estab. 9820612161450/90602359499, em relação aos planos Verão e Collor I (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), com saldo atualizado até 10/07/2007, tudo acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento após o trânsito em julgado.\r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90) deverá diligenciar o mesmo administrativamente junto à CEF, uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n219 - 2007.51.51.013519-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE SANTANA MENDES (Adv. WANDERLEY SANTOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001523/2008 . Isto posto, ACOLHO os presentes embargos para PROVÊ-LOS EM PARTE, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\n220 - 2007.51.51.014353-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERALDO DINIZ FRANÇA (Adv. ALEX LACERDA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001073/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e Arquivem-se os autos.\r\n\r\n221 - 2007.51.51.014410-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL FIRMINO DA SILVA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\na) opção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nb) opção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\n3 - Não havendo consenso entre as partes, a respeito dos Planos Econômicos, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, deverá a CEF em sua contestação informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n222 - 2007.51.51.014899-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.014899-6\r\n\r\nAutor: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA:\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL:\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPrimeiramente defiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nApós, analiso o pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nJunta documentos.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nEm verdade, a parte autora não demonstra de plano o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação que dê ensejo a uma decisão in limine, sem que seja “ouvida” a parte adversa, na medida em que trata-se de uma tutela satisfativa, e sua concessão sem a prévia manifestação da parte ré, somente se justifica quando a urgência indicar a necessidade de concessão imediata, ou seja, esteja presente o periculum in mora, o que não se afigura na espécie.\r\n\r\nJá a prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança da alegação exige análise detalhada dos documentos anexados à inicial em harmonia com os fundamentos da parte autora, bem como, o cotejo dos fatos e provas trazidas pela parte ré, o que no caso em análise só se efetivará após a citação desta.\r\n\r\nPortanto, em sede de cognição perfunctória, não é possível a apreciação de qualquer antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que não resta demonstrada a alegada urgência, nem tampouco, o juízo de verossimilhança.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n223 - 2007.51.51.014904-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FIRMINO FILHO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001435/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n224 - 2007.51.51.015168-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LUIZ CÔRTES (Adv. SERGIO NATAL PINTO DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001455/2008 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com resolução de mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor pactuado, já efetuado conforme consta de manifestação da CEF, e se for o caso, a exclusão do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito referente ao crédito objeto da presente ação.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n225 - 2007.51.51.015241-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR CONCEIÇÃO DE JESUS NEVES (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nTendo em conta as considerações supracitadas, intime-se o INSS para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, explicite o motivo da redução no valor da pensão por morte percebida pela autora, de R$ 1.804,88 para R$ 902,52, bem como para que informe o nome da instituição financeira que seria a responsável pelo desconto de R$ 270,75.\r\n\r\n226 - 2007.51.51.016103-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS MORAES DA ROCHA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o prazo de 20 (vinte) dias à parte autora, conforme requerido.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 20.\r\n\r\n227 - 2007.51.51.016201-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o prazo de 20 (vinte) dias à parte autora, para que cumpra o despacho de fls. 22.\r\n\r\nApós, cumpra-se o restante do referido despacho.\r\n\r\n228 - 2007.51.51.016606-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ISABEL LIMA CARDOSO (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001074/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n229 - 2007.51.51.016729-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOSE DA CONCEIÇAO (Adv. CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001136/2008 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, NEGANDO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nDecisão assinada digitalmente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n230 - 2007.51.51.016841-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA GUIMARAES (Adv. MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001318/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 98, I da CF c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, vez que a causa não se enquadra no conceito constitucional de menor complexidade. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum.\r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n231 - 2007.51.51.016970-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINALDO FLORES DE BARROS (Adv. GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001135/2008 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, NEGANDO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nDecisão assinada digitalmente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n232 - 2007.51.51.018221-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELNIO FERREIRA DE VASCONCELLOS (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001443/2008 . Assim, ACOLHO os presentes embargos para PROVÊ-LOS no sentido de determinar que a citação interrompe a prescrição, permitindo à parte autora ingressar com nova ação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n233 - 2007.51.51.018288-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO TADEU DE AQUINO FALCAO (Adv. CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001137/2008 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, NEGANDO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nDecisão assinada digitalmente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n234 - 2007.51.51.018478-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE OSWALDO GUERREIRO DE CASTRO (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . De acordo com a regra geral de distribuição do ônus probatório, cabe à autora provar a existência de seu direito, não havendo nenhum óbice técnico ou econômico que a impeça de fazê-la. Entretanto, é do conhecimento do Judiciário, através das regras ordinárias de nossa experiência, que os bancos têm dificultado às partes acesso aos extratos antigos, inclusive, alegando, alguns, que os mesmos já foram incinerados ou destruídos.\r\n\r\nNo caso, a parte autora fez a prova mínima capaz de comprovar o fato constitutivo do seu direito, ou seja, que era titular de cadernetas de poupança na época em que os reajustes eram devidos. \r\n\r\nCabe à Instituição Financeira, diante da documentação trazida aos autos pela parte autora, apresentar os extratos das contas objeto do pedido, ônus impossível de ser imputado ao correntista. Mencione-se, entretanto, que os extratos traduzem-se em prova necessária à apuração do quantum debeatur, cabendo às instituições financeiras, com o avanço tecnológico que lhes é posto à disposição, o ônus da guarda e recuperação dos documentos referentes à caderneta de poupança.\r\n\r\nNão obstante isto, tratando-se de documento comum às partes, a Instituição Financeira tem o dever de exibi-los frente ao que dispõe o art. 358 do CPC, sob pena de presumidos verdadeiros os fatos que com ele se pretendia provar. \r\n\r\nMerecem destaques alguns julgados do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: \r\n\r\n2008.002.00784 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1ª Ementa \r\n\r\nDES. PAULO MAURICIO PEREIRA - Julgamento: 29/01/2008 - QUARTA CAMARA CIVEL \r\n\r\n1. Agravo de Instrumento. Caderneta de Poupança. Ação objetivando haver expurgos inflacionários impostos por planos econômicos. - 2. Decisão que determinou à autora comprove a titularidade da poupança referida, juntando planilha dos valores que entende devidos e indeferiu, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos pelo banco. - 3. Dispensável a exibição dos extratos para a propositura da ação, bastando a prova da existência da poupança ou a indicação do seu número, caso dos autos. - 4. Não se é de exigir da agravante que apresente planilha daquilo que entende devido, principalmente porque ela não tem em mãos os dados necessários para a sua confecção. - 5. O indeferimento, de plano, do pedido de fornecimento de extratos pelo banco, também não pode prevalecer, pois a exibição de documentos com base nos arts. 355 e seguintes, do CPC, pode ser exigida incidentalmente em qualquer tipo ou fase de procedimento. - 6. Inversão do ônus da prova. Matéria ainda não decidida pelo julgador. - 7. Provimento parcial do recurso. \r\n\r\n2008.001.00716 - APELACAO CIVEL - 1ª Ementa \r\n\r\nDES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA - Julgamento: 22/01/2008 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL \r\n\r\nAção de exibição de documentos. Caderneta de poupança. Diferença de correção monetária. Expurgos inflacionários. Planos econômicos. Extratos bancários. Cabe ao banco manter arquivo durante o prazo de prescrição da ação, sendo irrelevante norma do Banco Central que se dirige à economia e à administração interna do sistema bancário. Sendo documento comum, é obrigação do banco exibir o documento comprobatório do próprio direito pleiteado em juízo. Cabimento de busca e apreensão com fundamento no poder geral de cautela. Manutenção da sentença. Conhecimento e desprovimento do recurso. \r\n\r\n2007.002.30528 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1ª Ementa \r\n\r\nDES. GAMALIEL Q. DE SOUZA - Julgamento: 21/01/2008 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO DE POUPANÇA DECORRENTES DO PLANO BRESSER (JUL/87), VERÃO (FEV/89) E COLLOR (MAI/JUN/90). RELAÇÃO DE CONSUMO. DECISÃO QUE DETERMINOU AO AGRAVANTE A APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS DAS CONTAS DE POUPANÇA DO AGRAVADO PERTINENTES AO PERÍODO DISCUTIDO, BEM COMO QUE COMPROVE A DATA DE SUA ABERTURA, NO PRAZO DE 20 DIAS. ADMISSIBILIDADE DO PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO FORMULADO PELO AGRAVADO, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 355 DO CPC. PRAZO PRESCRICIONAL VINTENÁRIO. OBRIGAÇÃO DO BANCO EM GUARDAR OS EXTRATOS DAS CADERNETAS DE POUPANÇA PELO MESMO PERÍODO. O JUIZ PODE ORDENAR AO BANCO RÉU A JUNTADA DE CÓPIA DE EXTRATO BANCÁRIO, ATENDENDO AOS PRINCÍPIOS DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA OU DA FACILITAÇÃO DA DEFESA DO DIREITO DO CONSUMIDOR EM JUÍZO. PRECEDENTES DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, POR IMPROCEDENTE. \r\n\r\n2007.001.67917 - APELACAO CIVEL - 1ª Ementa \r\n\r\nDES. MARCUS TULLIUS ALVES - Julgamento: 17/01/2008 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL \r\n\r\nAÇÃO DE COBRANÇA - CADERNETA DE POUPANÇA PLANOS BRESSER E VERÃO - DETERMINAÇÃO PARA A PARTE AUTORA COMPROVAR A RELAÇÃO MATERIAL JUNTANDO OS EXTRATOS QUE DEMONSTREM A EXISTÊNCIA DE SALDO EM CONTA POR OCASIÃO DOS REFERIDOS PLANOS DETERMINAÇÃO QUE NÃO SE OPEROU PELA PARTE AUTORA DECISÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS EXTINÇÃO DO FEITO NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC - INCOMFORMISMO - APELAÇÃO CÍVEL - RAZÕES FÁTICAS SUBSISTENTES - NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS PELA RÉ DE MANEIRA A SE INSTRUIR ADEQUADAMENTE O FEITO E COM ISSO APURAR SE HÁ OU NÃO VALORES SUPOSTAMENTE DEVIDOS - DIFICULDADE DO APELANTE AO ACESSO À DOCUMENTAÇÃO POSTULADA INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 358 DA LEI PROCESSUAL CIVIL - OBRIGAÇÃO LEGAL DE EXIBIÇÃO DOS EXTRATOS REQUERIDOS - RECURSO PROVIDO - DECISÃO REFORMADA\r\n\r\n2007.001.64089 - APELACAO CIVEL - 2ª Ementa \r\n\r\nDES. CAETANO FONSECA COSTA - Julgamento: 16/01/2008 - SETIMA CAMARA CIVEL \r\n\r\nAGRAVO DO ART. 557, §1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO BRESSER CADERNETA DE POUPANÇA - TITULARIDADE - COMPROVAÇÃO - EXTRATOS - AUSÊNCIA - DOCUMENTO DISPENSÁVEL.Evidenciada a relação de consumo existente entre as partes, pois a natureza continuada da prestação do serviço autoriza a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, mesmo que a relação tenha sido iniciada antes de sua vigência.- Comprovação da existência e titularidade das contas de poupanças em nome da Autora junto ao Banco, documentos que seriam suficientes para o prosseguimento da demanda.Obrigação do Banco em fornecer os extratos bancários, até porque sabia ou deveria saber que o prazo prescricional era de vinte anos, uma vez que as Resoluções editadas pelo BACEN não tem o condão de revogar uma Lei Federal em vigor.- Decisão agravada mantida. - Recurso improvido. \r\n\r\nNo mesmo diapasão, decidiu o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul:\r\n\r\nTRIBUNAL:Tribunal de Justiça do RS\r\n\r\nDATA DE JULGAMENTO:29/01/2008\r\n\r\nNº DE FOLHAS:\r\n\r\nÓRGÃO JULGADOR:Segunda Câmara Especial Cível\r\n\r\nCOMARCA DE ORIGEM:Comarca de Porto Alegre\r\n\r\nSEÇÃO:CIVEL\r\n\r\nAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CADERNETA DE POUPANÇA. EXTRATOS BANCÁRIOS. DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. DOCUMENTO SUFICIENTE PARA INDICAR A EXISTÊNCIA DA CONTA POUPANÇA JUNTO A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA REQUERIDA. OBRIGAÇÃO DE O RÉU EXIBIR OS EXTRATOS RELATIVOS AS CONTAS POUPANÇA DO AUTOR. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. APELAÇÃO PROVIDA. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70022781280, Segunda Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sergio Luiz Grassi Beck, Julgado em 29/01/2008).\r\n\r\nTRIBUNAL:Tribunal de Justiça do RS\r\n\r\nDATA DE JULGAMENTO:29/01/2008\r\n\r\nNº DE FOLHAS:\r\n\r\nÓRGÃO JULGADOR:Segunda Câmara Especial Cível\r\n\r\nCOMARCA DE ORIGEM:Comarca de Porto Alegre\r\n\r\nSEÇÃO:CIVEL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO:Diário da Justiça do dia 06/02/2008\r\n\r\nEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA CERCEAMENTO DE DEFESA COMPROVADO. DILAÇÃO DE PRAZO PARA POSSIBILITAR AO BANCO A JUNTADA DOS EXTRATOS DA CONTA-POUPANÇA. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70022722318, Segunda Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sergio Luiz Grassi Beck, Julgado em 29/01/2008).\r\n\r\nNeste sentido, aplicando-se a teoria da carga dinâmica da prova, já que a CEF é quem tem melhores condições de fornecer as provas indispensáveis à formação do convencimento do juiz para a adequada instrução do processo, sendo prova do Juízo, determino que a CEF apresente os extratos das contas de poupança apontadas na inicial, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de ser condenada ao equivalente pecuniário. \r\n\r\nSendo certo que a CEF apesar de instada em inúmeras ações a fazê-lo, quedou-se inerte e em homenagem ao Direito Fundamental à duração razoável do processo, constitucionalmente assegurado pela emenda constitucional nº 45, e para garantir a máxima efetividade da prestação jurisdicional, intime-se, PESSOALMENTE, o SR. JOSÉ DOMINGOS VARGAS, superintendente regional da CEF no centro da Cidade, Rio de janeiro, no endereço av. Rio Branco, nº 174/ 21º andar, para que forneça a documentação aqui mencionada, sob pena de sua omissão configurar ato atentatório ao exercício da jurisdição, a ensejar o arbitramento de multa, nos termos do artigo 14, § único do CPC.\r\n\r\n235 - 2007.51.51.018495-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nCite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n236 - 2007.51.51.018697-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROHMULO DEODORO FRISCH (Adv. MARCOS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001456/2008 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com resolução de mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n237 - 2007.51.51.018876-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO GAETE (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para que esclareça se está ação diz respeito ao plano Bresser. Caso positivo, emende a inicial para fazer constar o pedido referente à atualização das contas nos meses de junho/julho de 1987.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n238 - 2007.51.51.021093-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULINO PINTO DA FONSECA NADAIS (Adv. AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 16/17 - Nada a deferir, eis que com a prolação da sentença termina a prestação jurisdicional deste Juízo, podendo a parte ajuizar nova ação de posse dos extratos.\r\n\r\nCertifique a secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n239 - 2007.51.51.021258-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 31/32 - Nada a deferir, eis que com a prolação da sentença termina a prestação jurisdicional deste Juízo, podendo a parte ajuizar nova ação de posse dos extratos.\r\n\r\nCertifique a secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n240 - 2007.51.51.021301-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (Adv. PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001157/2008 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n241 - 2007.51.51.022068-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA DA CONCEICAO SAMIS (Adv. SELMA DA CONCEICAO SAMIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001085/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, CPC, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10259/2001.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n242 - 2007.51.51.022171-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO SIMOES PEREIRA (Adv. FELIPE FERREIRA SIMOES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . De acordo com a regra geral de distribuição do ônus probatório, cabe à autora provar a existência de seu direito, não havendo nenhum óbice técnico ou econômico que a impeça de fazê-la. Entretanto, é do conhecimento do Judiciário, através das regras ordinárias de nossa experiência, que os bancos têm dificultado às partes acesso aos extratos antigos, inclusive, alegando, alguns, que os mesmos já foram incinerados ou destruídos.\r\n\r\nNo caso, a parte autora fez a prova mínima capaz de comprovar o fato constitutivo do seu direito, ou seja, que era titular de cadernetas de poupança na época em que os reajustes eram devidos. \r\n\r\nCabe à Instituição Financeira, diante da documentação trazida aos autos pela parte autora, apresentar os extratos das contas objeto do pedido, ônus impossível de ser imputado ao correntista. Mencione-se, entretanto, que os extratos traduzem-se em prova necessária à apuração do quantum debeatur, cabendo às instituições financeiras, com o avanço tecnológico que lhes é posto à disposição, o ônus da guarda e recuperação dos documentos referentes à caderneta de poupança.\r\n\r\nNão obstante isto, tratando-se de documento comum às partes, a Instituição Financeira tem o dever de exibi-los frente ao que dispõe o art. 358 do CPC, sob pena de presumidos verdadeiros os fatos que com ele se pretendia provar. \r\n\r\nMerecem destaques alguns julgados do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: \r\n\r\n2008.002.00784 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1ª Ementa \r\n\r\nDES. PAULO MAURICIO PEREIRA - Julgamento: 29/01/2008 - QUARTA CAMARA CIVEL \r\n\r\n1. Agravo de Instrumento. Caderneta de Poupança. Ação objetivando haver expurgos inflacionários impostos por planos econômicos. - 2. Decisão que determinou à autora comprove a titularidade da poupança referida, juntando planilha dos valores que entende devidos e indeferiu, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos pelo banco. - 3. Dispensável a exibição dos extratos para a propositura da ação, bastando a prova da existência da poupança ou a indicação do seu número, caso dos autos. - 4. Não se é de exigir da agravante que apresente planilha daquilo que entende devido, principalmente porque ela não tem em mãos os dados necessários para a sua confecção. - 5. O indeferimento, de plano, do pedido de fornecimento de extratos pelo banco, também não pode prevalecer, pois a exibição de documentos com base nos arts. 355 e seguintes, do CPC, pode ser exigida incidentalmente em qualquer tipo ou fase de procedimento. - 6. Inversão do ônus da prova. Matéria ainda não decidida pelo julgador. - 7. Provimento parcial do recurso. \r\n\r\n2008.001.00716 - APELACAO CIVEL - 1ª Ementa \r\n\r\nDES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA - Julgamento: 22/01/2008 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL \r\n\r\nAção de exibição de documentos. Caderneta de poupança. Diferença de correção monetária. Expurgos inflacionários. Planos econômicos. Extratos bancários. Cabe ao banco manter arquivo durante o prazo de prescrição da ação, sendo irrelevante norma do Banco Central que se dirige à economia e à administração interna do sistema bancário. Sendo documento comum, é obrigação do banco exibir o documento comprobatório do próprio direito pleiteado em juízo. Cabimento de busca e apreensão com fundamento no poder geral de cautela. Manutenção da sentença. Conhecimento e desprovimento do recurso. \r\n\r\n2007.002.30528 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1ª Ementa \r\n\r\nDES. GAMALIEL Q. DE SOUZA - Julgamento: 21/01/2008 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO DE POUPANÇA DECORRENTES DO PLANO BRESSER (JUL/87), VERÃO (FEV/89) E COLLOR (MAI/JUN/90). RELAÇÃO DE CONSUMO. DECISÃO QUE DETERMINOU AO AGRAVANTE A APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS DAS CONTAS DE POUPANÇA DO AGRAVADO PERTINENTES AO PERÍODO DISCUTIDO, BEM COMO QUE COMPROVE A DATA DE SUA ABERTURA, NO PRAZO DE 20 DIAS. ADMISSIBILIDADE DO PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO FORMULADO PELO AGRAVADO, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 355 DO CPC. PRAZO PRESCRICIONAL VINTENÁRIO. OBRIGAÇÃO DO BANCO EM GUARDAR OS EXTRATOS DAS CADERNETAS DE POUPANÇA PELO MESMO PERÍODO. O JUIZ PODE ORDENAR AO BANCO RÉU A JUNTADA DE CÓPIA DE EXTRATO BANCÁRIO, ATENDENDO AOS PRINCÍPIOS DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA OU DA FACILITAÇÃO DA DEFESA DO DIREITO DO CONSUMIDOR EM JUÍZO. PRECEDENTES DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, POR IMPROCEDENTE. \r\n\r\n2007.001.67917 - APELACAO CIVEL - 1ª Ementa \r\n\r\nDES. MARCUS TULLIUS ALVES - Julgamento: 17/01/2008 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL \r\n\r\nAÇÃO DE COBRANÇA - CADERNETA DE POUPANÇA PLANOS BRESSER E VERÃO - DETERMINAÇÃO PARA A PARTE AUTORA COMPROVAR A RELAÇÃO MATERIAL JUNTANDO OS EXTRATOS QUE DEMONSTREM A EXISTÊNCIA DE SALDO EM CONTA POR OCASIÃO DOS REFERIDOS PLANOS DETERMINAÇÃO QUE NÃO SE OPEROU PELA PARTE AUTORA DECISÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS EXTINÇÃO DO FEITO NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC - INCOMFORMISMO - APELAÇÃO CÍVEL - RAZÕES FÁTICAS SUBSISTENTES - NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS PELA RÉ DE MANEIRA A SE INSTRUIR ADEQUADAMENTE O FEITO E COM ISSO APURAR SE HÁ OU NÃO VALORES SUPOSTAMENTE DEVIDOS - DIFICULDADE DO APELANTE AO ACESSO À DOCUMENTAÇÃO POSTULADA INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 358 DA LEI PROCESSUAL CIVIL - OBRIGAÇÃO LEGAL DE EXIBIÇÃO DOS EXTRATOS REQUERIDOS - RECURSO PROVIDO - DECISÃO REFORMADA\r\n\r\n2007.001.64089 - APELACAO CIVEL - 2ª Ementa \r\n\r\nDES. CAETANO FONSECA COSTA - Julgamento: 16/01/2008 - SETIMA CAMARA CIVEL \r\n\r\nAGRAVO DO ART. 557, §1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO BRESSER CADERNETA DE POUPANÇA - TITULARIDADE - COMPROVAÇÃO - EXTRATOS - AUSÊNCIA - DOCUMENTO DISPENSÁVEL.Evidenciada a relação de consumo existente entre as partes, pois a natureza continuada da prestação do serviço autoriza a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, mesmo que a relação tenha sido iniciada antes de sua vigência.- Comprovação da existência e titularidade das contas de poupanças em nome da Autora junto ao Banco, documentos que seriam suficientes para o prosseguimento da demanda.Obrigação do Banco em fornecer os extratos bancários, até porque sabia ou deveria saber que o prazo prescricional era de vinte anos, uma vez que as Resoluções editadas pelo BACEN não tem o condão de revogar uma Lei Federal em vigor.- Decisão agravada mantida. - Recurso improvido. \r\n\r\nNo mesmo diapasão, decidiu o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul:\r\n\r\nTRIBUNAL:Tribunal de Justiça do RS\r\n\r\nDATA DE JULGAMENTO:29/01/2008\r\n\r\nNº DE FOLHAS:\r\n\r\nÓRGÃO JULGADOR:Segunda Câmara Especial Cível\r\n\r\nCOMARCA DE ORIGEM:Comarca de Porto Alegre\r\n\r\nSEÇÃO:CIVEL\r\n\r\nAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CADERNETA DE POUPANÇA. EXTRATOS BANCÁRIOS. DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. DOCUMENTO SUFICIENTE PARA INDICAR A EXISTÊNCIA DA CONTA POUPANÇA JUNTO A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA REQUERIDA. OBRIGAÇÃO DE O RÉU EXIBIR OS EXTRATOS RELATIVOS AS CONTAS POUPANÇA DO AUTOR. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. APELAÇÃO PROVIDA. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70022781280, Segunda Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sergio Luiz Grassi Beck, Julgado em 29/01/2008).\r\n\r\nTRIBUNAL:Tribunal de Justiça do RS\r\n\r\nDATA DE JULGAMENTO:29/01/2008\r\n\r\nNº DE FOLHAS:\r\n\r\nÓRGÃO JULGADOR:Segunda Câmara Especial Cível\r\n\r\nCOMARCA DE ORIGEM:Comarca de Porto Alegre\r\n\r\nSEÇÃO:CIVEL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO:Diário da Justiça do dia 06/02/2008\r\n\r\nEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA CERCEAMENTO DE DEFESA COMPROVADO. DILAÇÃO DE PRAZO PARA POSSIBILITAR AO BANCO A JUNTADA DOS EXTRATOS DA CONTA-POUPANÇA. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70022722318, Segunda Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sergio Luiz Grassi Beck, Julgado em 29/01/2008).\r\n\r\nNeste sentido, aplicando-se a teoria da carga dinâmica da prova, já que a CEF é quem tem melhores condições de fornecer as provas indispensáveis à formação do convencimento do juiz para a adequada instrução do processo, sendo prova do Juízo, determino que a CEF apresente os extratos das contas de poupança apontadas na inicial, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de ser condenada ao equivalente pecuniário. \r\n\r\nSendo certo que a CEF apesar de instada em inúmeras ações a fazê-lo, quedou-se inerte e em homenagem ao Direito Fundamental à duração razoável do processo, constitucionalmente assegurado pela emenda constitucional nº 45, e para garantir a máxima efetividade da prestação jurisdicional, intime-se, PESSOALMENTE, o SR. JOSÉ DOMINGOS VARGAS, superintendente regional da CEF no centro da Cidade, Rio de janeiro, no endereço av. Rio Branco, nº 174/ 21º andar, para que forneça a documentação aqui mencionada, sob pena de sua omissão configurar ato atentatório ao exercício da jurisdição, a ensejar o arbitramento de multa, nos termos do artigo 14, § único do CPC.\r\n\r\n243 - 2007.51.51.022301-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO BELLO DE ANDRADE FILHO (Adv. UBIRAJARA CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n244 - 2007.51.51.022361-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO FERNANDES DO VALLE (Adv. ANDRE ARAUJO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FE DERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001142/2008 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n245 - 2007.51.51.022496-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUSIETA PEREIRA DA COSTA (Adv. PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001596/2008 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n246 - 2007.51.51.022625-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILDO MARCELINO DOS SANTOS (Adv. REJANE MARTINS SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 25/26 - Nada a deferir, eis que com a prolação da sentença termina a prestação jurisdicional deste Juízo, podendo a parte ajuizar nova ação de posse dos extratos.\r\n\r\nCertifique a secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n247 - 2007.51.51.022660-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMY ZACARO CRUZ E OUTRO (Adv. CAROLINA DE MEDEIROS DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 23/24 - Nada a deferir, eis que com a prolação da sentença termina a prestação jurisdicional deste Juízo, podendo a parte ajuizar nova ação de posse dos extratos.\r\n\r\nCertifique a secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n248 - 2007.51.51.022661-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SINAI DA MOTTA ALENCASTRE REIS (Adv. CAROLINA DE MEDEIROS DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 17/18 - Nada a deferir, eis que com a prolação da sentença termina a prestação jurisdicional deste Juízo, podendo a parte ajuizar nova ação de posse dos extratos.\r\n\r\nCertifique a secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n249 - 2007.51.51.022718-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR DO CARMO RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001154/2008 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n250 - 2007.51.51.022779-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CANDIDA MOREIRA NEVES FONSECA (Adv. FRANCISCO HENRIQUE MOREIRA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001470/2008 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n251 - 2007.51.51.022781-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO MACEDO DA ROSA (Adv. JEREMIAS DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 24/25 - Nada a deferir, eis que com a prolação da sentença termina a prestação jurisdicional deste Juízo, podendo a parte ajuizar nova ação de posse dos extratos.\r\n\r\nCertifique a secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n252 - 2007.51.51.024162-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANESSA SOUZA MONTEIRO (Adv. ELAINE ALVARES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.024162-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDeixo de receber o recurso interposto de sentença que não apreciou o mérito, com fundamento no Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro: “Não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.529/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição.”\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n253 - 2007.51.51.024192-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANISE VIEIRA BOTELHO (Adv. FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 41/44 - Nada a deferir, eis que com a prolação da sentença termina a prestação jurisdicional deste Juízo, podendo a parte ajuizar nova ação de posse dos extratos.\r\n\r\nCertifique a secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n254 - 2007.51.51.024195-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVA ALVES DE ALMEIDA (Adv. ANDREA CARDOSO MULLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001528/2008 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n255 - 2007.51.51.024208-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JOSE DA SILVA (Adv. ANDREA CARDOSO MULLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001530/2008 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n256 - 2007.51.51.024213-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ADONIAS RAMOS MONTEIRO (Adv. ANDREA CARDOSO MULLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001527/2008 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n257 - 2007.51.51.024235-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALBERTO MOTTA (Adv. ANDREA CARDOSO MULLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001531/2008 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n258 - 2007.51.51.024238-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZMAR PEREIRA (Adv. ANDREA CARDOSO MULLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001529/2008 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n259 - 2007.51.51.024286-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO RODRIGUES DE ASSUMPÇAO (Adv. WALDEMAR DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001522/2008 . Diante do exposto, conheço e dou provimento aos presentes embargos, para anular a sentença de fls. 20/21, determinando a exclusão desta do sistema, oficiando-se a quem de direito e, após, venham conclusos.\r\n\r\nDesde já, defiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista a apresentação de declaração de hipossuficiência às fls.06, o que pelo entendimento pacificado da jurisprudência dos Tribunais Superiores, é condição suficiente para o deferimento do referido benefício.\r\n\r\nIntimem-se. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\n260 - 2007.51.51.024417-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA DA SILVA FARIA (Adv. FATIMA DA SILVA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n261 - 2007.51.51.024468-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ AMERICO NOGUEIRA (Adv. NIZE MARIA LINS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . De acordo com a regra geral de distribuição do ônus probatório, cabe à autora provar a existência de seu direito, não havendo nenhum óbice técnico ou econômico que a impeça de fazê-la. Entretanto, é do conhecimento do Judiciário, através das regras ordinárias de nossa experiência, que os bancos têm dificultado às partes acesso aos extratos antigos, inclusive, alegando, alguns, que os mesmos já foram incinerados ou destruídos.\r\n\r\nNo caso, a parte autora fez a prova mínima capaz de comprovar o fato constitutivo do seu direito, ou seja, que era titular de cadernetas de poupança na época em que os reajustes eram devidos. \r\n\r\nCabe à Instituição Financeira, diante da documentação trazida aos autos pela parte autora, apresentar os extratos das contas objeto do pedido, ônus impossível de ser imputado ao correntista. Mencione-se, entretanto, que os extratos traduzem-se em prova necessária à apuração do quantum debeatur, cabendo às instituições financeiras, com o avanço tecnológico que lhes é posto à disposição, o ônus da guarda e recuperação dos documentos referentes à caderneta de poupança.\r\n\r\nNão obstante isto, tratando-se de documento comum às partes, a Instituição Financeira tem o dever de exibi-los frente ao que dispõe o art. 358 do CPC, sob pena de presumidos verdadeiros os fatos que com ele se pretendia provar. \r\n\r\nMerecem destaques alguns julgados do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: \r\n\r\n2008.002.00784 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1ª Ementa \r\n\r\nDES. PAULO MAURICIO PEREIRA - Julgamento: 29/01/2008 - QUARTA CAMARA CIVEL \r\n\r\n1. Agravo de Instrumento. Caderneta de Poupança. Ação objetivando haver expurgos inflacionários impostos por planos econômicos. - 2. Decisão que determinou à autora comprove a titularidade da poupança referida, juntando planilha dos valores que entende devidos e indeferiu, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos pelo banco. - 3. Dispensável a exibição dos extratos para a propositura da ação, bastando a prova da existência da poupança ou a indicação do seu número, caso dos autos. - 4. Não se é de exigir da agravante que apresente planilha daquilo que entende devido, principalmente porque ela não tem em mãos os dados necessários para a sua confecção. - 5. O indeferimento, de plano, do pedido de fornecimento de extratos pelo banco, também não pode prevalecer, pois a exibição de documentos com base nos arts. 355 e seguintes, do CPC, pode ser exigida incidentalmente em qualquer tipo ou fase de procedimento. - 6. Inversão do ônus da prova. Matéria ainda não decidida pelo julgador. - 7. Provimento parcial do recurso. \r\n\r\n2008.001.00716 - APELACAO CIVEL - 1ª Ementa \r\n\r\nDES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA - Julgamento: 22/01/2008 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL \r\n\r\nAção de exibição de documentos. Caderneta de poupança. Diferença de correção monetária. Expurgos inflacionários. Planos econômicos. Extratos bancários. Cabe ao banco manter arquivo durante o prazo de prescrição da ação, sendo irrelevante norma do Banco Central que se dirige à economia e à administração interna do sistema bancário. Sendo documento comum, é obrigação do banco exibir o documento comprobatório do próprio direito pleiteado em juízo. Cabimento de busca e apreensão com fundamento no poder geral de cautela. Manutenção da sentença. Conhecimento e desprovimento do recurso. \r\n\r\n2007.002.30528 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1ª Ementa \r\n\r\nDES. GAMALIEL Q. DE SOUZA - Julgamento: 21/01/2008 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO DE POUPANÇA DECORRENTES DO PLANO BRESSER (JUL/87), VERÃO (FEV/89) E COLLOR (MAI/JUN/90). RELAÇÃO DE CONSUMO. DECISÃO QUE DETERMINOU AO AGRAVANTE A APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS DAS CONTAS DE POUPANÇA DO AGRAVADO PERTINENTES AO PERÍODO DISCUTIDO, BEM COMO QUE COMPROVE A DATA DE SUA ABERTURA, NO PRAZO DE 20 DIAS. ADMISSIBILIDADE DO PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO FORMULADO PELO AGRAVADO, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 355 DO CPC. PRAZO PRESCRICIONAL VINTENÁRIO. OBRIGAÇÃO DO BANCO EM GUARDAR OS EXTRATOS DAS CADERNETAS DE POUPANÇA PELO MESMO PERÍODO. O JUIZ PODE ORDENAR AO BANCO RÉU A JUNTADA DE CÓPIA DE EXTRATO BANCÁRIO, ATENDENDO AOS PRINCÍPIOS DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA OU DA FACILITAÇÃO DA DEFESA DO DIREITO DO CONSUMIDOR EM JUÍZO. PRECEDENTES DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, POR IMPROCEDENTE. \r\n\r\n2007.001.67917 - APELACAO CIVEL - 1ª Ementa \r\n\r\nDES. MARCUS TULLIUS ALVES - Julgamento: 17/01/2008 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL \r\n\r\nAÇÃO DE COBRANÇA - CADERNETA DE POUPANÇA PLANOS BRESSER E VERÃO - DETERMINAÇÃO PARA A PARTE AUTORA COMPROVAR A RELAÇÃO MATERIAL JUNTANDO OS EXTRATOS QUE DEMONSTREM A EXISTÊNCIA DE SALDO EM CONTA POR OCASIÃO DOS REFERIDOS PLANOS DETERMINAÇÃO QUE NÃO SE OPEROU PELA PARTE AUTORA DECISÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS EXTINÇÃO DO FEITO NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC - INCOMFORMISMO - APELAÇÃO CÍVEL - RAZÕES FÁTICAS SUBSISTENTES - NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS PELA RÉ DE MANEIRA A SE INSTRUIR ADEQUADAMENTE O FEITO E COM ISSO APURAR SE HÁ OU NÃO VALORES SUPOSTAMENTE DEVIDOS - DIFICULDADE DO APELANTE AO ACESSO À DOCUMENTAÇÃO POSTULADA INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 358 DA LEI PROCESSUAL CIVIL - OBRIGAÇÃO LEGAL DE EXIBIÇÃO DOS EXTRATOS REQUERIDOS - RECURSO PROVIDO - DECISÃO REFORMADA\r\n\r\n2007.001.64089 - APELACAO CIVEL - 2ª Ementa \r\n\r\nDES. CAETANO FONSECA COSTA - Julgamento: 16/01/2008 - SETIMA CAMARA CIVEL \r\n\r\nAGRAVO DO ART. 557, §1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO BRESSER CADERNETA DE POUPANÇA - TITULARIDADE - COMPROVAÇÃO - EXTRATOS - AUSÊNCIA - DOCUMENTO DISPENSÁVEL.Evidenciada a relação de consumo existente entre as partes, pois a natureza continuada da prestação do serviço autoriza a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, mesmo que a relação tenha sido iniciada antes de sua vigência.- Comprovação da existência e titularidade das contas de poupanças em nome da Autora junto ao Banco, documentos que seriam suficientes para o prosseguimento da demanda.Obrigação do Banco em fornecer os extratos bancários, até porque sabia ou deveria saber que o prazo prescricional era de vinte anos, uma vez que as Resoluções editadas pelo BACEN não tem o condão de revogar uma Lei Federal em vigor.- Decisão agravada mantida. - Recurso improvido. \r\n\r\nNo mesmo diapasão, decidiu o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul:\r\n\r\nTRIBUNAL:Tribunal de Justiça do RS\r\n\r\nDATA DE JULGAMENTO:29/01/2008\r\n\r\nNº DE FOLHAS:\r\n\r\nÓRGÃO JULGADOR:Segunda Câmara Especial Cível\r\n\r\nCOMARCA DE ORIGEM:Comarca de Porto Alegre\r\n\r\nSEÇÃO:CIVEL\r\n\r\nAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CADERNETA DE POUPANÇA. EXTRATOS BANCÁRIOS. DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. DOCUMENTO SUFICIENTE PARA INDICAR A EXISTÊNCIA DA CONTA POUPANÇA JUNTO A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA REQUERIDA. OBRIGAÇÃO DE O RÉU EXIBIR OS EXTRATOS RELATIVOS AS CONTAS POUPANÇA DO AUTOR. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. APELAÇÃO PROVIDA. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70022781280, Segunda Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sergio Luiz Grassi Beck, Julgado em 29/01/2008).\r\n\r\nTRIBUNAL:Tribunal de Justiça do RS\r\n\r\nDATA DE JULGAMENTO:29/01/2008\r\n\r\nNº DE FOLHAS:\r\n\r\nÓRGÃO JULGADOR:Segunda Câmara Especial Cível\r\n\r\nCOMARCA DE ORIGEM:Comarca de Porto Alegre\r\n\r\nSEÇÃO:CIVEL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO:Diário da Justiça do dia 06/02/2008\r\n\r\nEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA CERCEAMENTO DE DEFESA COMPROVADO. DILAÇÃO DE PRAZO PARA POSSIBILITAR AO BANCO A JUNTADA DOS EXTRATOS DA CONTA-POUPANÇA. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70022722318, Segunda Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sergio Luiz Grassi Beck, Julgado em 29/01/2008).\r\n\r\nNeste sentido, aplicando-se a teoria da carga dinâmica da prova, já que a CEF é quem tem melhores condições de fornecer as provas indispensáveis à formação do convencimento do juiz para a adequada instrução do processo, sendo prova do Juízo, determino que a CEF apresente os extratos das contas de poupança apontadas na inicial, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de ser condenada ao equivalente pecuniário. \r\n\r\nSendo certo que a CEF apesar de instada em inúmeras ações a fazê-lo, quedou-se inerte e em homenagem ao Direito Fundamental à duração razoável do processo, constitucionalmente assegurado pela emenda constitucional nº 45, e para garantir a máxima efetividade da prestação jurisdicional, intime-se, PESSOALMENTE, o SR. JOSÉ DOMINGOS VARGAS, superintendente regional da CEF no centro da Cidade, Rio de janeiro, no endereço av. Rio Branco, nº 174/ 21º andar, para que forneça a documentação aqui mencionada, sob pena de sua omissão configurar ato atentatório ao exercício da jurisdição, a ensejar o arbitramento de multa, nos termos do artigo 14, § único do CPC.\r\n\r\n262 - 2007.51.51.024496-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUSANNE KLEIN GEKKER (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n263 - 2007.51.51.024559-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO AFONSO GONÇALVES DUARTE (Adv. ALEXANDRE PRATA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001155/2008 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n264 - 2007.51.51.024736-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALFREDO CARLOS BATISTA SCHINDLER FILHO (Adv. MONICA SORIA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001598/2008 . Deste modo, conheço dos presentes Embargos, DANDO-LHES PROVIMENTO, para ANULAR a sentença de fls. 47/49, a fim de que outra seja proferida em seu lugar. \r\n\r\nAntes, porém, de prolação de nova sentença, CONVERTO O FEITO EM DILIGÊNCIA, para determinar que CEF apresente os extratos das contas de poupança apontadas na inicial, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de ser condenada ao equivalente pecuniário. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n265 - 2007.51.51.024845-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZA BOTTINO DE ALBUQUERQUE (Adv. GABRIELA SEQUEIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001436/2008 . Assim, ACOLHO os presentes embargos para PROVÊ-LOS no sentido de determinar que a citação interrompe a prescrição, permitindo à parte autora ingressar com nova ação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n266 - 2007.51.51.024851-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMICIO TRAVASSOS DE CAMPOS (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001439/2008 . Assim, ACOLHO os presentes embargos para PROVÊ-LOS no sentido de determinar que a citação interrompe a prescrição, permitindo à parte autora ingressar com nova ação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n267 - 2007.51.51.024854-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILO BORGES DA FONSECA (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 28/31 - Nada a deferir, eis que com a prolação da sentença termina a prestação jurisdicional deste Juízo, podendo a parte ajuizar nova ação de posse dos extratos.\r\n\r\nCertifique a secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n268 - 2007.51.51.024857-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE VICTORINO DE MENEZES (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001438/2008 . Assim, ACOLHO os presentes embargos para PROVÊ-LOS no sentido de determinar que a citação interrompe a prescrição, permitindo à parte autora ingressar com nova ação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n269 - 2007.51.51.024860-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GETÚLIO ALVES DE BARROS (Adv. GABRIELA SEQUEIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001437/2008 . Assim, ACOLHO os presentes embargos para PROVÊ-LOS no sentido de determinar que a citação interrompe a prescrição, permitindo à parte autora ingressar com nova ação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n270 - 2007.51.51.024903-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME COSTA (Adv. AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 17/18 - Nada a deferir, eis que com a prolação da sentença termina a prestação jurisdicional deste Juízo, podendo a parte ajuizar nova ação de posse dos extratos.\r\n\r\nCertifique a secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n271 - 2007.51.51.025053-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DE LYRA BRAGA (Adv. FABIANA EIDELWEIN FETTER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001160/2008 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n272 - 2007.51.51.025146-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA SILVA DE SÁ (Adv. JAQUELINE DE MARIA SILVA DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . De acordo com a regra geral de distribuição do ônus probatório, cabe à autora provar a existência de seu direito, não havendo nenhum óbice técnico ou econômico que a impeça de fazê-la. Entretanto, é do conhecimento do Judiciário, através das regras ordinárias de nossa experiência, que os bancos têm dificultado às partes acesso aos extratos antigos, inclusive, alegando, alguns, que os mesmos já foram incinerados ou destruídos.\r\n\r\nNo caso, a parte autora fez a prova mínima capaz de comprovar o fato constitutivo do seu direito, ou seja, que era titular de cadernetas de poupança na época em que os reajustes eram devidos. \r\n\r\nCabe à Instituição Financeira, diante da documentação trazida aos autos pela parte autora, apresentar os extratos das contas objeto do pedido, ônus impossível de ser imputado ao correntista. Mencione-se, entretanto, que os extratos traduzem-se em prova necessária à apuração do quantum debeatur, cabendo às instituições financeiras, com o avanço tecnológico que lhes é posto à disposição, o ônus da guarda e recuperação dos documentos referentes à caderneta de poupança.\r\n\r\nNão obstante isto, tratando-se de documento comum às partes, a Instituição Financeira tem o dever de exibi-los frente ao que dispõe o art. 358 do CPC, sob pena de presumidos verdadeiros os fatos que com ele se pretendia provar. \r\n\r\nMerecem destaques alguns julgados do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: \r\n\r\n2008.002.00784 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1ª Ementa \r\n\r\nDES. PAULO MAURICIO PEREIRA - Julgamento: 29/01/2008 - QUARTA CAMARA CIVEL \r\n\r\n1. Agravo de Instrumento. Caderneta de Poupança. Ação objetivando haver expurgos inflacionários impostos por planos econômicos. - 2. Decisão que determinou à autora comprove a titularidade da poupança referida, juntando planilha dos valores que entende devidos e indeferiu, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos pelo banco. - 3. Dispensável a exibição dos extratos para a propositura da ação, bastando a prova da existência da poupança ou a indicação do seu número, caso dos autos. - 4. Não se é de exigir da agravante que apresente planilha daquilo que entende devido, principalmente porque ela não tem em mãos os dados necessários para a sua confecção. - 5. O indeferimento, de plano, do pedido de fornecimento de extratos pelo banco, também não pode prevalecer, pois a exibição de documentos com base nos arts. 355 e seguintes, do CPC, pode ser exigida incidentalmente em qualquer tipo ou fase de procedimento. - 6. Inversão do ônus da prova. Matéria ainda não decidida pelo julgador. - 7. Provimento parcial do recurso. \r\n\r\n2008.001.00716 - APELACAO CIVEL - 1ª Ementa \r\n\r\nDES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA - Julgamento: 22/01/2008 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL \r\n\r\nAção de exibição de documentos. Caderneta de poupança. Diferença de correção monetária. Expurgos inflacionários. Planos econômicos. Extratos bancários. Cabe ao banco manter arquivo durante o prazo de prescrição da ação, sendo irrelevante norma do Banco Central que se dirige à economia e à administração interna do sistema bancário. Sendo documento comum, é obrigação do banco exibir o documento comprobatório do próprio direito pleiteado em juízo. Cabimento de busca e apreensão com fundamento no poder geral de cautela. Manutenção da sentença. Conhecimento e desprovimento do recurso. \r\n\r\n2007.002.30528 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1ª Ementa \r\n\r\nDES. GAMALIEL Q. DE SOUZA - Julgamento: 21/01/2008 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO DE POUPANÇA DECORRENTES DO PLANO BRESSER (JUL/87), VERÃO (FEV/89) E COLLOR (MAI/JUN/90). RELAÇÃO DE CONSUMO. DECISÃO QUE DETERMINOU AO AGRAVANTE A APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS DAS CONTAS DE POUPANÇA DO AGRAVADO PERTINENTES AO PERÍODO DISCUTIDO, BEM COMO QUE COMPROVE A DATA DE SUA ABERTURA, NO PRAZO DE 20 DIAS. ADMISSIBILIDADE DO PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO FORMULADO PELO AGRAVADO, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 355 DO CPC. PRAZO PRESCRICIONAL VINTENÁRIO. OBRIGAÇÃO DO BANCO EM GUARDAR OS EXTRATOS DAS CADERNETAS DE POUPANÇA PELO MESMO PERÍODO. O JUIZ PODE ORDENAR AO BANCO RÉU A JUNTADA DE CÓPIA DE EXTRATO BANCÁRIO, ATENDENDO AOS PRINCÍPIOS DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA OU DA FACILITAÇÃO DA DEFESA DO DIREITO DO CONSUMIDOR EM JUÍZO. PRECEDENTES DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, POR IMPROCEDENTE. \r\n\r\n2007.001.67917 - APELACAO CIVEL - 1ª Ementa \r\n\r\nDES. MARCUS TULLIUS ALVES - Julgamento: 17/01/2008 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL \r\n\r\nAÇÃO DE COBRANÇA - CADERNETA DE POUPANÇA PLANOS BRESSER E VERÃO - DETERMINAÇÃO PARA A PARTE AUTORA COMPROVAR A RELAÇÃO MATERIAL JUNTANDO OS EXTRATOS QUE DEMONSTREM A EXISTÊNCIA DE SALDO EM CONTA POR OCASIÃO DOS REFERIDOS PLANOS DETERMINAÇÃO QUE NÃO SE OPEROU PELA PARTE AUTORA DECISÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS EXTINÇÃO DO FEITO NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC - INCOMFORMISMO - APELAÇÃO CÍVEL - RAZÕES FÁTICAS SUBSISTENTES - NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS PELA RÉ DE MANEIRA A SE INSTRUIR ADEQUADAMENTE O FEITO E COM ISSO APURAR SE HÁ OU NÃO VALORES SUPOSTAMENTE DEVIDOS - DIFICULDADE DO APELANTE AO ACESSO À DOCUMENTAÇÃO POSTULADA INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 358 DA LEI PROCESSUAL CIVIL - OBRIGAÇÃO LEGAL DE EXIBIÇÃO DOS EXTRATOS REQUERIDOS - RECURSO PROVIDO - DECISÃO REFORMADA\r\n\r\n2007.001.64089 - APELACAO CIVEL - 2ª Ementa \r\n\r\nDES. CAETANO FONSECA COSTA - Julgamento: 16/01/2008 - SETIMA CAMARA CIVEL \r\n\r\nAGRAVO DO ART. 557, §1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO BRESSER CADERNETA DE POUPANÇA - TITULARIDADE - COMPROVAÇÃO - EXTRATOS - AUSÊNCIA - DOCUMENTO DISPENSÁVEL.Evidenciada a relação de consumo existente entre as partes, pois a natureza continuada da prestação do serviço autoriza a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, mesmo que a relação tenha sido iniciada antes de sua vigência.- Comprovação da existência e titularidade das contas de poupanças em nome da Autora junto ao Banco, documentos que seriam suficientes para o prosseguimento da demanda.Obrigação do Banco em fornecer os extratos bancários, até porque sabia ou deveria saber que o prazo prescricional era de vinte anos, uma vez que as Resoluções editadas pelo BACEN não tem o condão de revogar uma Lei Federal em vigor.- Decisão agravada mantida. - Recurso improvido. \r\n\r\nNo mesmo diapasão, decidiu o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul:\r\n\r\nTRIBUNAL:Tribunal de Justiça do RS\r\n\r\nDATA DE JULGAMENTO:29/01/2008\r\n\r\nNº DE FOLHAS:\r\n\r\nÓRGÃO JULGADOR:Segunda Câmara Especial Cível\r\n\r\nCOMARCA DE ORIGEM:Comarca de Porto Alegre\r\n\r\nSEÇÃO:CIVEL\r\n\r\nAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CADERNETA DE POUPANÇA. EXTRATOS BANCÁRIOS. DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. DOCUMENTO SUFICIENTE PARA INDICAR A EXISTÊNCIA DA CONTA POUPANÇA JUNTO A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA REQUERIDA. OBRIGAÇÃO DE O RÉU EXIBIR OS EXTRATOS RELATIVOS AS CONTAS POUPANÇA DO AUTOR. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. APELAÇÃO PROVIDA. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70022781280, Segunda Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sergio Luiz Grassi Beck, Julgado em 29/01/2008).\r\n\r\nTRIBUNAL:Tribunal de Justiça do RS\r\n\r\nDATA DE JULGAMENTO:29/01/2008\r\n\r\nNº DE FOLHAS:\r\n\r\nÓRGÃO JULGADOR:Segunda Câmara Especial Cível\r\n\r\nCOMARCA DE ORIGEM:Comarca de Porto Alegre\r\n\r\nSEÇÃO:CIVEL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO:Diário da Justiça do dia 06/02/2008\r\n\r\nEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA CERCEAMENTO DE DEFESA COMPROVADO. DILAÇÃO DE PRAZO PARA POSSIBILITAR AO BANCO A JUNTADA DOS EXTRATOS DA CONTA-POUPANÇA. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70022722318, Segunda Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sergio Luiz Grassi Beck, Julgado em 29/01/2008).\r\n\r\nNeste sentido, aplicando-se a teoria da carga dinâmica da prova, já que a CEF é quem tem melhores condições de fornecer as provas indispensáveis à formação do convencimento do juiz para a adequada instrução do processo, sendo prova do Juízo, determino que a CEF apresente os extratos das contas de poupança apontadas na inicial, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de ser condenada ao equivalente pecuniário. \r\n\r\nSendo certo que a CEF apesar de instada em inúmeras ações a fazê-lo, quedou-se inerte e em homenagem ao Direito Fundamental à duração razoável do processo, constitucionalmente assegurado pela emenda constitucional nº 45, e para garantir a máxima efetividade da prestação jurisdicional, intime-se, PESSOALMENTE, o SR. JOSÉ DOMINGOS VARGAS, superintendente regional da CEF no centro da Cidade, Rio de janeiro, no endereço av. Rio Branco, nº 174/ 21º andar, para que forneça a documentação aqui mencionada, sob pena de sua omissão configurar ato atentatório ao exercício da jurisdição, a ensejar o arbitramento de multa, nos termos do artigo 14, § único do CPC.\r\n\r\n273 - 2007.51.51.025168-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO RODRIGUES SOARES (Adv. LEONARDO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a CEF para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n274 - 2007.51.51.025187-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELY MATTOSO COUTO E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001597/2008 . \r\n\r\nQuebra 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.025187-4\r\n\r\nAutor: ELY MATTOSO COUTO,NADIR QUINHONES COUTO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nA parte embargante opôs o presente recurso, aduzindo a existência de vício sanável na sentença retro.\r\n\r\nVerificada a tempestividade do recurso, no mérito a parte embargante aduz que existe omissão no decreto judicial, pois este se efetuou sem a apreciação de documentos essenciais para o deslinde da causa, documentos esses devidamente juntados aos autos antes da prolação da sentença. \r\n\r\nEm verdade, assiste razão à parte embargante, na medida em que a apreciação de aludidos documentos, de fato, podem levar a uma resolução diversa da que foi dada. \r\n\r\nExplica-se: trata-se de ação objetivando a aplicação dos índices expurgados nas contas de poupança da parte autora, sendo que a CEF se recusa terminantemente a fornecer extratos de referidas contas nos períodos em que se deu a aplicação de tais índices. \r\n\r\nEntretanto, apesar de não haver nos autos extratos das contas, há documentação outra que se mostra apta a demonstrar, ao menos, a existência dessas contas nos períodos alegados na inicial. \r\n\r\nDeste modo, conheço dos presentes Embargos, DANDO-LHES PROVIMENTO, para ANULAR a sentença de fls. 47/49, a fim de que outra seja proferida em seu lugar. \r\n\r\nAntes, porém, de prolação de nova sentença, CONVERTO O FEITO EM DILIGÊNCIA, para determinar que CEF apresente os extratos das contas de poupança apontadas na inicial, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de ser condenada ao equivalente pecuniário. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente. \r\n\r\nP.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n275 - 2007.51.51.025572-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONEIDA ENNE (Adv. AMERICO FERREIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001473/2008 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n276 - 2007.51.51.025612-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA OLYMPIA SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv. MONICA SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001156/2008 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n277 - 2007.51.51.025635-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DA SILVA RIBEIRO (Adv. JOSE CLESIO CASTELAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001464/2008 . Diante do exposto, conheço e dou provimento aos presentes embargos, para anular a sentença de fls. 17/19, determinando a exclusão desta do sistema, oficiando-se a quem de direito e, após, profiro o seguinte despacho:\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\n- Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n278 - 2007.51.51.025639-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLÓRIA REGINA DE AZEVEDO JORGE (Adv. ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.025639-2\r\n\r\nAutor: GLÓRIA REGINA DE AZEVEDO JORGE\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nAlém disto, há de estar presente o periculum in mora para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, o que no presente caso não ocorre pelo que passo a descrever.\r\n\r\nInicialmente, na forma do art.11 da Lei nº 10.259/01, “A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, o que ocorrerá no prazo de trinta dias após sua citação.\r\n\r\nAssim, possuindo requerimento administrativo junto a CEF, solicitando a emissão de segunda via dos extratos referentes aos períodos que se pretende a aplicação dos expurgos nas contas poupanças, tais documentos podem ser apresentados, em primeiro lugar até a data da apresentação da contestação pela instituição financeira ré.\r\n\r\nEm segundo lugar, na forma do determinado no despacho inicial, a parte autora poderá apresentar os extratos até a prolação da respectiva sentença, o que afasta o periculum in mora, pressuposto para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPortanto, a parte autora possui até a prolação da sentença para apresentação de todos os extratos referentes ao seu pedido, não ensejando a concessão da tutela antecipatória.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n279 - 2007.51.51.025664-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO VIEIRA DE ALMEIDA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001467/2008 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n280 - 2007.51.51.025682-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELITA LEONOR DEGLIOMINI (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001095/2008 . VISTOS, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, declarando extinto o processo com resolução do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, tendo em vista que as partes renunciam os respectivos prazos recursais.\r\n\r\nSentença Assinada digitalmente. Partes Intimadas em audiência.\r\n\r\n281 - 2007.51.51.025794-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA FREITAS NEVES (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001466/2008 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n282 - 2007.51.51.025816-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ OSVALDO RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n283 - 2007.51.51.025960-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTA DA SILVA MORAES (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001524/2008 . Diante do exposto, conheço e dou provimento aos presentes embargos, para anular a sentença de fls. 20/21, determinando a exclusão desta do sistema, oficiando-se a quem de direito e, após, venham conclusos.\r\n\r\nIntimem-se. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\n284 - 2007.51.51.026006-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM FERNANDO RAMOS CRUZ (Adv. AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 57/58 - Nada a deferir, eis que com a prolação da sentença termina a prestação jurisdicional deste Juízo, podendo a parte ajuizar nova ação de posse dos extratos.\r\n\r\nCertifique a secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n285 - 2007.51.51.026144-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) THIAGO DA FONSECA VIEIRA (Adv. MARCIA LOREGA GUIMARAES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 21/23 - Nada a deferir, eis que há sentença proferida nos autos.\r\n\r\nCertifique a secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n286 - 2007.51.51.026363-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDA MARISA LANFREDI E OUTRO (Adv. DANIEL ERMINIO RODRIGUES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . De acordo com a regra geral de distribuição do ônus probatório, cabe à autora provar a existência de seu direito, não havendo nenhum óbice técnico ou econômico que a impeça de fazê-la. Entretanto, é do conhecimento do Judiciário, através das regras ordinárias de nossa experiência, que os bancos têm dificultado às partes acesso aos extratos antigos, inclusive, alegando, alguns, que os mesmos já foram incinerados ou destruídos.\r\n\r\nNo caso, a parte autora fez a prova mínima capaz de comprovar o fato constitutivo do seu direito, ou seja, que era titular de cadernetas de poupança na época em que os reajustes eram devidos. \r\n\r\nCabe à Instituição Financeira, diante da documentação trazida aos autos pela parte autora, apresentar os extratos das contas objeto do pedido, ônus impossível de ser imputado ao correntista. Mencione-se, entretanto, que os extratos traduzem-se em prova necessária à apuração do quantum debeatur, cabendo às instituições financeiras, com o avanço tecnológico que lhes é posto à disposição, o ônus da guarda e recuperação dos documentos referentes à caderneta de poupança.\r\n\r\nNão obstante isto, tratando-se de documento comum às partes, a Instituição Financeira tem o dever de exibi-los frente ao que dispõe o art. 358 do CPC, sob pena de presumidos verdadeiros os fatos que com ele se pretendia provar. \r\n\r\nMerecem destaques alguns julgados do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: \r\n\r\n2008.002.00784 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1ª Ementa \r\n\r\nDES. PAULO MAURICIO PEREIRA - Julgamento: 29/01/2008 - QUARTA CAMARA CIVEL \r\n\r\n1. Agravo de Instrumento. Caderneta de Poupança. Ação objetivando haver expurgos inflacionários impostos por planos econômicos. - 2. Decisão que determinou à autora comprove a titularidade da poupança referida, juntando planilha dos valores que entende devidos e indeferiu, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos pelo banco. - 3. Dispensável a exibição dos extratos para a propositura da ação, bastando a prova da existência da poupança ou a indicação do seu número, caso dos autos. - 4. Não se é de exigir da agravante que apresente planilha daquilo que entende devido, principalmente porque ela não tem em mãos os dados necessários para a sua confecção. - 5. O indeferimento, de plano, do pedido de fornecimento de extratos pelo banco, também não pode prevalecer, pois a exibição de documentos com base nos arts. 355 e seguintes, do CPC, pode ser exigida incidentalmente em qualquer tipo ou fase de procedimento. - 6. Inversão do ônus da prova. Matéria ainda não decidida pelo julgador. - 7. Provimento parcial do recurso. \r\n\r\n2008.001.00716 - APELACAO CIVEL - 1ª Ementa \r\n\r\nDES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA - Julgamento: 22/01/2008 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL \r\n\r\nAção de exibição de documentos. Caderneta de poupança. Diferença de correção monetária. Expurgos inflacionários. Planos econômicos. Extratos bancários. Cabe ao banco manter arquivo durante o prazo de prescrição da ação, sendo irrelevante norma do Banco Central que se dirige à economia e à administração interna do sistema bancário. Sendo documento comum, é obrigação do banco exibir o documento comprobatório do próprio direito pleiteado em juízo. Cabimento de busca e apreensão com fundamento no poder geral de cautela. Manutenção da sentença. Conhecimento e desprovimento do recurso. \r\n\r\n2007.002.30528 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1ª Ementa \r\n\r\nDES. GAMALIEL Q. DE SOUZA - Julgamento: 21/01/2008 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO DE POUPANÇA DECORRENTES DO PLANO BRESSER (JUL/87), VERÃO (FEV/89) E COLLOR (MAI/JUN/90). RELAÇÃO DE CONSUMO. DECISÃO QUE DETERMINOU AO AGRAVANTE A APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS DAS CONTAS DE POUPANÇA DO AGRAVADO PERTINENTES AO PERÍODO DISCUTIDO, BEM COMO QUE COMPROVE A DATA DE SUA ABERTURA, NO PRAZO DE 20 DIAS. ADMISSIBILIDADE DO PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO FORMULADO PELO AGRAVADO, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 355 DO CPC. PRAZO PRESCRICIONAL VINTENÁRIO. OBRIGAÇÃO DO BANCO EM GUARDAR OS EXTRATOS DAS CADERNETAS DE POUPANÇA PELO MESMO PERÍODO. O JUIZ PODE ORDENAR AO BANCO RÉU A JUNTADA DE CÓPIA DE EXTRATO BANCÁRIO, ATENDENDO AOS PRINCÍPIOS DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA OU DA FACILITAÇÃO DA DEFESA DO DIREITO DO CONSUMIDOR EM JUÍZO. PRECEDENTES DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, POR IMPROCEDENTE. \r\n\r\n2007.001.67917 - APELACAO CIVEL - 1ª Ementa \r\n\r\nDES. MARCUS TULLIUS ALVES - Julgamento: 17/01/2008 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL \r\n\r\nAÇÃO DE COBRANÇA - CADERNETA DE POUPANÇA PLANOS BRESSER E VERÃO - DETERMINAÇÃO PARA A PARTE AUTORA COMPROVAR A RELAÇÃO MATERIAL JUNTANDO OS EXTRATOS QUE DEMONSTREM A EXISTÊNCIA DE SALDO EM CONTA POR OCASIÃO DOS REFERIDOS PLANOS DETERMINAÇÃO QUE NÃO SE OPEROU PELA PARTE AUTORA DECISÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS EXTINÇÃO DO FEITO NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC - INCOMFORMISMO - APELAÇÃO CÍVEL - RAZÕES FÁTICAS SUBSISTENTES - NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS PELA RÉ DE MANEIRA A SE INSTRUIR ADEQUADAMENTE O FEITO E COM ISSO APURAR SE HÁ OU NÃO VALORES SUPOSTAMENTE DEVIDOS - DIFICULDADE DO APELANTE AO ACESSO À DOCUMENTAÇÃO POSTULADA INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 358 DA LEI PROCESSUAL CIVIL - OBRIGAÇÃO LEGAL DE EXIBIÇÃO DOS EXTRATOS REQUERIDOS - RECURSO PROVIDO - DECISÃO REFORMADA\r\n\r\n2007.001.64089 - APELACAO CIVEL - 2ª Ementa \r\n\r\nDES. CAETANO FONSECA COSTA - Julgamento: 16/01/2008 - SETIMA CAMARA CIVEL \r\n\r\nAGRAVO DO ART. 557, §1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO BRESSER CADERNETA DE POUPANÇA - TITULARIDADE - COMPROVAÇÃO - EXTRATOS - AUSÊNCIA - DOCUMENTO DISPENSÁVEL.Evidenciada a relação de consumo existente entre as partes, pois a natureza continuada da prestação do serviço autoriza a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, mesmo que a relação tenha sido iniciada antes de sua vigência.- Comprovação da existência e titularidade das contas de poupanças em nome da Autora junto ao Banco, documentos que seriam suficientes para o prosseguimento da demanda.Obrigação do Banco em fornecer os extratos bancários, até porque sabia ou deveria saber que o prazo prescricional era de vinte anos, uma vez que as Resoluções editadas pelo BACEN não tem o condão de revogar uma Lei Federal em vigor.- Decisão agravada mantida. - Recurso improvido. \r\n\r\nNo mesmo diapasão, decidiu o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul:\r\n\r\nTRIBUNAL:Tribunal de Justiça do RS\r\n\r\nDATA DE JULGAMENTO:29/01/2008\r\n\r\nNº DE FOLHAS:\r\n\r\nÓRGÃO JULGADOR:Segunda Câmara Especial Cível\r\n\r\nCOMARCA DE ORIGEM:Comarca de Porto Alegre\r\n\r\nSEÇÃO:CIVEL\r\n\r\nAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CADERNETA DE POUPANÇA. EXTRATOS BANCÁRIOS. DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. DOCUMENTO SUFICIENTE PARA INDICAR A EXISTÊNCIA DA CONTA POUPANÇA JUNTO A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA REQUERIDA. OBRIGAÇÃO DE O RÉU EXIBIR OS EXTRATOS RELATIVOS AS CONTAS POUPANÇA DO AUTOR. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. APELAÇÃO PROVIDA. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70022781280, Segunda Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sergio Luiz Grassi Beck, Julgado em 29/01/2008).\r\n\r\nTRIBUNAL:Tribunal de Justiça do RS\r\n\r\nDATA DE JULGAMENTO:29/01/2008\r\n\r\nNº DE FOLHAS:\r\n\r\nÓRGÃO JULGADOR:Segunda Câmara Especial Cível\r\n\r\nCOMARCA DE ORIGEM:Comarca de Porto Alegre\r\n\r\nSEÇÃO:CIVEL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO:Diário da Justiça do dia 06/02/2008\r\n\r\nEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA CERCEAMENTO DE DEFESA COMPROVADO. DILAÇÃO DE PRAZO PARA POSSIBILITAR AO BANCO A JUNTADA DOS EXTRATOS DA CONTA-POUPANÇA. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70022722318, Segunda Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sergio Luiz Grassi Beck, Julgado em 29/01/2008).\r\n\r\nNeste sentido, aplicando-se a teoria da carga dinâmica da prova, já que a CEF é quem tem melhores condições de fornecer as provas indispensáveis à formação do convencimento do juiz para a adequada instrução do processo, sendo prova do Juízo, determino que a CEF apresente os extratos das contas de poupança apontadas na inicial, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de ser condenada ao equivalente pecuniário. \r\n\r\nSendo certo que a CEF apesar de instada em inúmeras ações a fazê-lo, quedou-se inerte e em homenagem ao Direito Fundamental à duração razoável do processo, constitucionalmente assegurado pela emenda constitucional nº 45, e para garantir a máxima efetividade da prestação jurisdicional, intime-se, PESSOALMENTE, o SR. JOSÉ DOMINGOS VARGAS, superintendente regional da CEF no centro da Cidade, Rio de janeiro, no endereço av. Rio Branco, nº 174/ 21º andar, para que forneça a documentação aqui mencionada, sob pena de sua omissão configurar ato atentatório ao exercício da jurisdição, a ensejar o arbitramento de multa, nos termos do artigo 14, § único do CPC.\r\n\r\n287 - 2007.51.51.026410-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARLAN REIS SYRIO (Adv. LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001440/2008 . Assim, ACOLHO os presentes embargos para PROVÊ-LOS no sentido de determinar que a citação interrompe a prescrição, permitindo à parte autora ingressar com nova ação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n288 - 2007.51.51.026424-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ AUGUSTO L. DE SANTA MARIA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001460/2008 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n289 - 2007.51.51.026427-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVONE MARTINS MEDEIROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001444/2008 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n290 - 2007.51.51.026436-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLELIA MARTINS BRAGA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001468/2008 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n291 - 2007.51.51.026447-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL ALVES (Adv. NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nQuebra Em seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n292 - 2007.51.51.026461-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDELMO SILVEIRA LUZ (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001525/2008 . Diante do exposto, conheço e dou provimento aos presentes embargos, para anular a sentença de fls. 18/19, determinando a exclusão desta do sistema, oficiando-se a quem de direito e, após, defiro a seguinte sentença:\r\n\r\nSENTENÇA - tipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório conforme art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA parte autora, já qualificada na inicial, propôs a presente demanda em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando, em síntese, a condenação da Ré a creditar a correção monetária do saldo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo ao índice expurgados, conforme descritos na inicial. \r\n\r\nA CEF em sua peça contestatória, alega preliminarmente ser a peça inicial inepta, por não ter a parte autora apresentados os extratos referentes aos períodos pleiteados, bem como seja reconhecida a prescrição qüinqüenal, com base no art. 27 da Lei 8.078/90 c/c art. 269, IV do CPC. No mérito, requer a improcedência do pedido, posto que CEF atualizou as cadernetas de poupança em estrita obediência aos dispositivos legais que regulamentam a matéria.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora, em 60 (sessenta) dias, após o trânsito em julgado, o valor da(s) conta(s) poupança requeridas na inicial pelo autor, apurado pela Contadoria Federal através de cálculo matemático decorrente da aplicação do índice expurgado relativo ao Plano Bresser, devidamente acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária atrelada aos índices normais da poupança . Sem honorários.\r\n\r\nJulgo, também, extinto o processo sem julgamento de mérito, com base no art. 267, IV, do CPC, em relação aos planos econômicos Verão e Collor, tendo em vista que a parte autora não apresentou extratos relativos aos referidos planos econômicos.\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei. \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprido, expeça-se alvará judicial de levantamento. \r\n\r\nApós dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n293 - 2007.51.51.026613-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTHA COSTA (Adv. ROBSON SOUZA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que complemente o valor das custas processuais, consoante ao valor atribuído à causa, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n294 - 2007.51.51.026653-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PEDRO MARREIROS (Adv. VICTOR PEDROZA SIMOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001145/2008 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n295 - 2007.51.51.026654-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE PEDROZA DE OLIVEIRA (Adv. VICTOR PEDROZA SIMOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 001117/2008 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n296 - 2007.51.51.026663-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSON MAGALHAES TOLEDO (Adv. SORAIA GUIMARAES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n297 - 2007.51.51.026692-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELLE RIBEIRO DE SOUZA (Adv. ANGELA MARIA ESTEPHANIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n298 - 2007.51.51.027017-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENE GONCALVES (Adv. LEONARDO MONTALVAO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001526/2008 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n299 - 2007.51.51.027018-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVINA CLEMENTE ARAUJO (Adv. EDI EVILACIO BORGES ARGOLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001469/2008 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n300 - 2007.51.51.027148-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIENE ALEIXO CARVALHO (Adv. LUCIENE ALEIXO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n301 - 2007.51.51.027167-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TATIANA TYEMI TOGASHI (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x BANCO ITAÚ S/A E OUTROS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001356/2008 . Por tudo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em face do BACEN com base no art. 269, IV do CPC, em relação às contas que foram transferidas para o BACEN e, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, em face dos demais réus, com base no art. 6o , I, da Lei 10.259/2001 c/c art. 51, caput, da Lei 9.099/95\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da Lei. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n302 - 2007.51.51.027196-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (Adv. ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001150/2008 . Pelo exposto, com base no art. 6o , I, da Lei 10.259/2001 c/c art. 51, caput, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nIntimem-se. Sem Custas para recurso. \r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n303 - 2007.51.51.027306-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARISSA MARIA BEATRIZ BRANDAO DE C CARDOSO ALVES (Adv. CLARISSA MARIA BEATRIZ BRANDAO DE C CARDOSO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 22/23 - Nada a deferir, eis que com a prolação da sentença termina a prestação jurisdicional deste Juízo, podendo a parte ajuizar nova ação de posse dos extratos.\r\n\r\nCertifique a secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n304 - 2007.51.51.027324-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA DIAS DE CARVALHO (Adv. ROSANE DOS REIS MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, face a presença de extratos nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n305 - 2007.51.51.027352-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CLAUDIA VIZEU PENALVA KASTRUP (Adv. MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001463/2008 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n306 - 2007.51.51.027466-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO DA FONSECA VIANA (Adv. RODRIGO THADEU BADIN DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001146/2008 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n307 - 2007.51.51.027539-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv. LUZIA DA CONCEICAO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001161/2008 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n308 - 2007.51.51.027557-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO KAMAROFF (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n309 - 2007.51.51.027568-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA SOARES DE MENEZES (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.027568-4\r\n\r\nAutor: MARILIA SOARES DE MENEZES\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nAlém disto, há de estar presente o periculum in mora para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, o que no presente caso não ocorre pelo que passo a descrever.\r\n\r\nInicialmente, na forma do art.11 da Lei nº 10.259/01, “A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, o que ocorrerá no prazo de trinta dias após sua citação.\r\n\r\nAssim, possuindo requerimento administrativo junto a CEF, solicitando a emissão de segunda via dos extratos referentes aos períodos que se pretende a aplicação dos expurgos nas contas poupanças, tais documentos podem ser apresentados, em primeiro lugar até a data da apresentação da contestação pela instituição financeira ré.\r\n\r\nEm segundo lugar, na forma do determinado no despacho inicial, a parte autora poderá apresentar os extratos até a prolação da respectiva sentença, o que afasta o periculum in mora, pressuposto para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPortanto, a parte autora possui até a prolação da sentença para apresentação de todos os extratos referentes ao seu pedido, não ensejando a concessão da tutela antecipatória.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n310 - 2007.51.51.027659-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUPYRA OLIVEIRA BRASILIO DE ARAUJO (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001595/2008 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n311 - 2007.51.51.027836-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE FLORIÃO DA SILVA ROMANO (Adv. MYRNA DA SILVA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.027836-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDeixo de receber o recurso interposto de sentença que não apreciou o mérito, com fundamento no Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro: “Não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.529/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição.”\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n312 - 2007.51.51.027923-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICHARD LIRA RIBEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv. MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, posto não existir nos autos prova mínima da existência da conta-poupança à época dos planos requeridos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar os extratos e/ou qualquer outro documento que comprove a existência da conta nos períodos pleiteados, em máximos 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n313 - 2007.51.51.031713-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ BERNARDO (Adv. MILTON GAIO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001309/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n314 - 2007.51.51.031821-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO CORREA DE SOUZA (Adv. LAERTE DOS SANTOS LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001173/2008 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com resolução de mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor pactuado, já efetuado conforme consta de manifestação da CEF, e se for o caso, a exclusão do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito referente ao crédito objeto da presente ação.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n315 - 2007.51.51.033042-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIA CARDOSO DE ANDRADE (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 15/16 - Nada a deferir.\r\n\r\nAdemais, no corpo da sentença esse Juízo informa que a CEF foi citada e que a contestação está depositada em Juízo à disposição das partes.\r\n\r\nCertifique a secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n316 - 2007.51.51.033050-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME SILVA FACCHINETTI REP/ P/ MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (Adv. MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001162/2008 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n317 - 2007.51.51.033051-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL SILVA FACCHINETTI (Adv. MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001163/2008 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n318 - 2007.51.51.033144-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMARA MOREIRA E MOREIRA (Adv. NANCY CORREA FRANCA SANAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 19/24 - Nada a deferir, eis que com a prolação da sentença termina a prestação jurisdicional deste Juízo, podendo a parte ajuizar nova ação de posse dos extratos.\r\n\r\nCertifique a secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n319 - 2007.51.51.033176-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA FÁTIMA DOS SANTOS AFONSO E OUTRO (Adv. DINIZ MANUEL MENDES PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001118/2008 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n320 - 2007.51.51.033181-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILSA COELHO PINTO (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n321 - 2007.51.51.034025-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LÉIA CARVALHO DA SILVA (Adv. DANIELLE CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.034025-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDeixo de receber o recurso interposto de sentença que não apreciou o mérito, com fundamento no Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro: “Não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.529/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição.”\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n322 - 2007.51.51.034059-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CONCENCIO FILHO (Adv. LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 20/21 - Nada a deferir, eis que há sentença proferida nos autos.\r\n\r\nCertifique a secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n323 - 2007.51.51.034117-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER LUIZ FONSECA DA SILVA (Adv. MARCOS DE CASTRO E PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001149/2008 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n324 - 2007.51.51.034121-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA FERREIRA (Adv. FELIPE VALLEJO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis n.ºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\na) opção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nb) opção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\n3 - Não havendo consenso entre as partes, a respeito dos Planos Econômicos, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, deverá a CEF em sua contestação informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n325 - 2007.51.51.034126-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTIN LUIS NEUHAUS (Adv. MARCIA ELISABETH PIMPA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001153/2008 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n326 - 2007.51.51.034127-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR PIMPA DE AZEVEDO (Adv. MARCIA ELISABETH PIMPA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001158/2008 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n327 - 2007.51.51.034172-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ELAEL DA SILVA (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001442/2008 . Assim, ACOLHO os presentes embargos para PROVÊ-LOS no sentido de determinar que a citação interrompe a prescrição, permitindo à parte autora ingressar com nova ação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n328 - 2007.51.51.034178-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FRANCISCO DE SOUZA FILHO (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001441/2008 . Assim, ACOLHO os presentes embargos para PROVÊ-LOS no sentido de determinar que a citação interrompe a prescrição, permitindo à parte autora ingressar com nova ação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n329 - 2007.51.51.034197-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRACINDA DE ALMEIDA PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001472/2008 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n330 - 2007.51.51.034199-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM DA SILVA GOMES (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001471/2008 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n331 - 2007.51.51.034396-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS LEMOS (Adv. MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 21 - Nada a deferir, eis que com a prolação da sentença termina a prestação jurisdicional deste Juízo, podendo a parte ajuizar nova ação de posse dos extratos.\r\n\r\nCertifique a secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n332 - 2007.51.51.034527-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTÁVIO REIS DA FONSECA E OUTRO (Adv. CAROLINA DE MEDEIROS DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 23/24 - Nada a deferir, eis que com a prolação da sentença termina a prestação jurisdicional deste Juízo, podendo a parte ajuizar nova ação de posse dos extratos.\r\n\r\nCertifique a secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n333 - 2007.51.51.034556-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELINILSON TURQUES SIMÕES (Adv. ANDREA SANTIAGO VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 16/18 - Nada a deferir, eis que com a prolação da sentença termina a prestação jurisdicional deste Juízo, podendo a parte ajuizar nova ação de posse dos extratos.\r\n\r\nCertifique a secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n334 - 2007.51.51.034572-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA BONFIM MORENO (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 27 - Nada a deferir, eis que com a prolação da sentença termina a prestação jurisdicional deste Juízo, podendo a parte ajuizar nova ação de posse dos extratos.\r\n\r\nCertifique a secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n335 - 2007.51.51.034857-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GONCALVES LONZIEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001159/2008 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n336 - 2007.51.51.035037-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA MENNA BARRETO SILVA RIBEIRO (Adv. HELOISA MENNA BARRETO SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . De acordo com a regra geral de distribuição do ônus probatório, cabe à autora provar a existência de seu direito, não havendo nenhum óbice técnico ou econômico que a impeça de fazê-la. Entretanto, é do conhecimento do Judiciário, através das regras ordinárias de nossa experiência, que os bancos têm dificultado às partes acesso aos extratos antigos, inclusive, alegando, alguns, que os mesmos já foram incinerados ou destruídos.\r\n\r\nNo caso, a parte autora fez a prova mínima capaz de comprovar o fato constitutivo do seu direito, ou seja, que era titular de cadernetas de poupança na época em que os reajustes eram devidos. \r\n\r\nCabe à Instituição Financeira, diante da documentação trazida aos autos pela parte autora, apresentar os extratos das contas objeto do pedido, ônus impossível de ser imputado ao correntista. Mencione-se, entretanto, que os extratos traduzem-se em prova necessária à apuração do quantum debeatur, cabendo às instituições financeiras, com o avanço tecnológico que lhes é posto à disposição, o ônus da guarda e recuperação dos documentos referentes à caderneta de poupança.\r\n\r\nNão obstante isto, tratando-se de documento comum às partes, a Instituição Financeira tem o dever de exibi-los frente ao que dispõe o art. 358 do CPC, sob pena de presumidos verdadeiros os fatos que com ele se pretendia provar. \r\n\r\nMerecem destaques alguns julgados do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: \r\n\r\n2008.002.00784 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1ª Ementa \r\n\r\nDES. PAULO MAURICIO PEREIRA - Julgamento: 29/01/2008 - QUARTA CAMARA CIVEL \r\n\r\n1. Agravo de Instrumento. Caderneta de Poupança. Ação objetivando haver expurgos inflacionários impostos por planos econômicos. - 2. Decisão que determinou à autora comprove a titularidade da poupança referida, juntando planilha dos valores que entende devidos e indeferiu, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos pelo banco. - 3. Dispensável a exibição dos extratos para a propositura da ação, bastando a prova da existência da poupança ou a indicação do seu número, caso dos autos. - 4. Não se é de exigir da agravante que apresente planilha daquilo que entende devido, principalmente porque ela não tem em mãos os dados necessários para a sua confecção. - 5. O indeferimento, de plano, do pedido de fornecimento de extratos pelo banco, também não pode prevalecer, pois a exibição de documentos com base nos arts. 355 e seguintes, do CPC, pode ser exigida incidentalmente em qualquer tipo ou fase de procedimento. - 6. Inversão do ônus da prova. Matéria ainda não decidida pelo julgador. - 7. Provimento parcial do recurso. \r\n\r\n2008.001.00716 - APELACAO CIVEL - 1ª Ementa \r\n\r\nDES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA - Julgamento: 22/01/2008 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL \r\n\r\nAção de exibição de documentos. Caderneta de poupança. Diferença de correção monetária. Expurgos inflacionários. Planos econômicos. Extratos bancários. Cabe ao banco manter arquivo durante o prazo de prescrição da ação, sendo irrelevante norma do Banco Central que se dirige à economia e à administração interna do sistema bancário. Sendo documento comum, é obrigação do banco exibir o documento comprobatório do próprio direito pleiteado em juízo. Cabimento de busca e apreensão com fundamento no poder geral de cautela. Manutenção da sentença. Conhecimento e desprovimento do recurso. \r\n\r\n2007.002.30528 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1ª Ementa \r\n\r\nDES. GAMALIEL Q. DE SOUZA - Julgamento: 21/01/2008 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO DE POUPANÇA DECORRENTES DO PLANO BRESSER (JUL/87), VERÃO (FEV/89) E COLLOR (MAI/JUN/90). RELAÇÃO DE CONSUMO. DECISÃO QUE DETERMINOU AO AGRAVANTE A APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS DAS CONTAS DE POUPANÇA DO AGRAVADO PERTINENTES AO PERÍODO DISCUTIDO, BEM COMO QUE COMPROVE A DATA DE SUA ABERTURA, NO PRAZO DE 20 DIAS. ADMISSIBILIDADE DO PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO FORMULADO PELO AGRAVADO, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 355 DO CPC. PRAZO PRESCRICIONAL VINTENÁRIO. OBRIGAÇÃO DO BANCO EM GUARDAR OS EXTRATOS DAS CADERNETAS DE POUPANÇA PELO MESMO PERÍODO. O JUIZ PODE ORDENAR AO BANCO RÉU A JUNTADA DE CÓPIA DE EXTRATO BANCÁRIO, ATENDENDO AOS PRINCÍPIOS DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA OU DA FACILITAÇÃO DA DEFESA DO DIREITO DO CONSUMIDOR EM JUÍZO. PRECEDENTES DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, POR IMPROCEDENTE. \r\n\r\n2007.001.67917 - APELACAO CIVEL - 1ª Ementa \r\n\r\nDES. MARCUS TULLIUS ALVES - Julgamento: 17/01/2008 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL \r\n\r\nAÇÃO DE COBRANÇA - CADERNETA DE POUPANÇA PLANOS BRESSER E VERÃO - DETERMINAÇÃO PARA A PARTE AUTORA COMPROVAR A RELAÇÃO MATERIAL JUNTANDO OS EXTRATOS QUE DEMONSTREM A EXISTÊNCIA DE SALDO EM CONTA POR OCASIÃO DOS REFERIDOS PLANOS DETERMINAÇÃO QUE NÃO SE OPEROU PELA PARTE AUTORA DECISÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS EXTINÇÃO DO FEITO NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC - INCOMFORMISMO - APELAÇÃO CÍVEL - RAZÕES FÁTICAS SUBSISTENTES - NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS PELA RÉ DE MANEIRA A SE INSTRUIR ADEQUADAMENTE O FEITO E COM ISSO APURAR SE HÁ OU NÃO VALORES SUPOSTAMENTE DEVIDOS - DIFICULDADE DO APELANTE AO ACESSO À DOCUMENTAÇÃO POSTULADA INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 358 DA LEI PROCESSUAL CIVIL - OBRIGAÇÃO LEGAL DE EXIBIÇÃO DOS EXTRATOS REQUERIDOS - RECURSO PROVIDO - DECISÃO REFORMADA\r\n\r\n2007.001.64089 - APELACAO CIVEL - 2ª Ementa \r\n\r\nDES. CAETANO FONSECA COSTA - Julgamento: 16/01/2008 - SETIMA CAMARA CIVEL \r\n\r\nAGRAVO DO ART. 557, §1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO BRESSER CADERNETA DE POUPANÇA - TITULARIDADE - COMPROVAÇÃO - EXTRATOS - AUSÊNCIA - DOCUMENTO DISPENSÁVEL.Evidenciada a relação de consumo existente entre as partes, pois a natureza continuada da prestação do serviço autoriza a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, mesmo que a relação tenha sido iniciada antes de sua vigência.- Comprovação da existência e titularidade das contas de poupanças em nome da Autora junto ao Banco, documentos que seriam suficientes para o prosseguimento da demanda.Obrigação do Banco em fornecer os extratos bancários, até porque sabia ou deveria saber que o prazo prescricional era de vinte anos, uma vez que as Resoluções editadas pelo BACEN não tem o condão de revogar uma Lei Federal em vigor.- Decisão agravada mantida. - Recurso improvido. \r\n\r\nNo mesmo diapasão, decidiu o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul:\r\n\r\nTRIBUNAL:Tribunal de Justiça do RS\r\n\r\nDATA DE JULGAMENTO:29/01/2008\r\n\r\nNº DE FOLHAS:\r\n\r\nÓRGÃO JULGADOR:Segunda Câmara Especial Cível\r\n\r\nCOMARCA DE ORIGEM:Comarca de Porto Alegre\r\n\r\nSEÇÃO:CIVEL\r\n\r\nAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CADERNETA DE POUPANÇA. EXTRATOS BANCÁRIOS. DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. DOCUMENTO SUFICIENTE PARA INDICAR A EXISTÊNCIA DA CONTA POUPANÇA JUNTO A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA REQUERIDA. OBRIGAÇÃO DE O RÉU EXIBIR OS EXTRATOS RELATIVOS AS CONTAS POUPANÇA DO AUTOR. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. APELAÇÃO PROVIDA. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70022781280, Segunda Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sergio Luiz Grassi Beck, Julgado em 29/01/2008).\r\n\r\nTRIBUNAL:Tribunal de Justiça do RS\r\n\r\nDATA DE JULGAMENTO:29/01/2008\r\n\r\nNº DE FOLHAS:\r\n\r\nÓRGÃO JULGADOR:Segunda Câmara Especial Cível\r\n\r\nCOMARCA DE ORIGEM:Comarca de Porto Alegre\r\n\r\nSEÇÃO:CIVEL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO:Diário da Justiça do dia 06/02/2008\r\n\r\nEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA CERCEAMENTO DE DEFESA COMPROVADO. DILAÇÃO DE PRAZO PARA POSSIBILITAR AO BANCO A JUNTADA DOS EXTRATOS DA CONTA-POUPANÇA. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70022722318, Segunda Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sergio Luiz Grassi Beck, Julgado em 29/01/2008).\r\n\r\nNeste sentido, aplicando-se a teoria da carga dinâmica da prova, já que a CEF é quem tem melhores condições de fornecer as provas indispensáveis à formação do convencimento do juiz para a adequada instrução do processo, sendo prova do Juízo, determino que a CEF apresente os extratos das contas de poupança apontadas na inicial, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de ser condenada ao equivalente pecuniário. \r\n\r\nSendo certo que a CEF apesar de instada em inúmeras ações a fazê-lo, quedou-se inerte e em homenagem ao Direito Fundamental à duração razoável do processo, constitucionalmente assegurado pela emenda constitucional nº 45, e para garantir a máxima efetividade da prestação jurisdicional, intime-se, PESSOALMENTE, o SR. JOSÉ DOMINGOS VARGAS, superintendente regional da CEF no centro da Cidade, Rio de janeiro, no endereço av. Rio Branco, nº 174/ 21º andar, para que forneça a documentação aqui mencionada, sob pena de sua omissão configurar ato atentatório ao exercício da jurisdição, a ensejar o arbitramento de multa, nos termos do artigo 14, § único do CPC.\r\n\r\n337 - 2007.51.51.035114-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MARCOLINO DE OLIVEIRA (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001152/2008 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n338 - 2007.51.51.035665-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO JOSE GOMES GERALDES (Adv. ADAN DE CASTRO VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.035665-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDeixo de receber o recurso interposto de sentença que não apreciou o mérito, com fundamento no Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro: “Não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.529/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição.”\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n339 - 2007.51.51.035763-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA SANTORO CANTANHEDE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 30/31 - Nada a deferir, uma vez que há sentença prolatada nos autos.\r\n\r\nCertifique a secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n340 - 2007.51.51.036022-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO FELICIANO DE LIMA (Adv. DAVID FELICIANO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n341 - 2007.51.51.036046-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDER LOPES PINTO (Adv. ALESSANDER LOPES PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 27 - Nada a deferir.\r\n\r\nCertifique a secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n342 - 2007.51.51.036167-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA PASSOS MENDES (Adv. ROGERIO ROSA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deixo de receber o recurso interposto, eis que incabível de sentença extintiva sem resolução de mérito (enunciado 18 das Turmas recursais do RJ).\r\n\r\nIntime-se, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n343 - 2007.51.51.037100-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELOISE VIEIRA (Adv. RENATO MACEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n344 - 2007.51.51.037227-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PERGENTINO SALVADOR DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . De acordo com a regra geral de distribuição do ônus probatório, cabe à autora provar a existência de seu direito, não havendo nenhum óbice técnico ou econômico que a impeça de fazê-la. Entretanto, é do conhecimento do Judiciário, através das regras ordinárias de nossa experiência, que os bancos têm dificultado às partes acesso aos extratos antigos, inclusive, alegando, alguns, que os mesmos já foram incinerados ou destruídos.\r\n\r\nNo caso, a parte autora fez a prova mínima capaz de comprovar o fato constitutivo do seu direito, ou seja, que era titular de cadernetas de poupança na época em que os reajustes eram devidos. \r\n\r\nCabe à Instituição Financeira, diante da documentação trazida aos autos pela parte autora, apresentar os extratos das contas objeto do pedido, ônus impossível de ser imputado ao correntista. Mencione-se, entretanto, que os extratos traduzem-se em prova necessária à apuração do quantum debeatur, cabendo às instituições financeiras, com o avanço tecnológico que lhes é posto à disposição, o ônus da guarda e recuperação dos documentos referentes à caderneta de poupança.\r\n\r\nNão obstante isto, tratando-se de documento comum às partes, a Instituição Financeira tem o dever de exibi-los frente ao que dispõe o art. 358 do CPC, sob pena de presumidos verdadeiros os fatos que com ele se pretendia provar. \r\n\r\nMerecem destaques alguns julgados do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: \r\n\r\n2008.002.00784 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1ª Ementa \r\n\r\nDES. PAULO MAURICIO PEREIRA - Julgamento: 29/01/2008 - QUARTA CAMARA CIVEL \r\n\r\n1. Agravo de Instrumento. Caderneta de Poupança. Ação objetivando haver expurgos inflacionários impostos por planos econômicos. - 2. Decisão que determinou à autora comprove a titularidade da poupança referida, juntando planilha dos valores que entende devidos e indeferiu, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos pelo banco. - 3. Dispensável a exibição dos extratos para a propositura da ação, bastando a prova da existência da poupança ou a indicação do seu número, caso dos autos. - 4. Não se é de exigir da agravante que apresente planilha daquilo que entende devido, principalmente porque ela não tem em mãos os dados necessários para a sua confecção. - 5. O indeferimento, de plano, do pedido de fornecimento de extratos pelo banco, também não pode prevalecer, pois a exibição de documentos com base nos arts. 355 e seguintes, do CPC, pode ser exigida incidentalmente em qualquer tipo ou fase de procedimento. - 6. Inversão do ônus da prova. Matéria ainda não decidida pelo julgador. - 7. Provimento parcial do recurso. \r\n\r\n2008.001.00716 - APELACAO CIVEL - 1ª Ementa \r\n\r\nDES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA - Julgamento: 22/01/2008 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL \r\n\r\nAção de exibição de documentos. Caderneta de poupança. Diferença de correção monetária. Expurgos inflacionários. Planos econômicos. Extratos bancários. Cabe ao banco manter arquivo durante o prazo de prescrição da ação, sendo irrelevante norma do Banco Central que se dirige à economia e à administração interna do sistema bancário. Sendo documento comum, é obrigação do banco exibir o documento comprobatório do próprio direito pleiteado em juízo. Cabimento de busca e apreensão com fundamento no poder geral de cautela. Manutenção da sentença. Conhecimento e desprovimento do recurso. \r\n\r\n2007.002.30528 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1ª Ementa \r\n\r\nDES. GAMALIEL Q. DE SOUZA - Julgamento: 21/01/2008 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO DE POUPANÇA DECORRENTES DO PLANO BRESSER (JUL/87), VERÃO (FEV/89) E COLLOR (MAI/JUN/90). RELAÇÃO DE CONSUMO. DECISÃO QUE DETERMINOU AO AGRAVANTE A APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS DAS CONTAS DE POUPANÇA DO AGRAVADO PERTINENTES AO PERÍODO DISCUTIDO, BEM COMO QUE COMPROVE A DATA DE SUA ABERTURA, NO PRAZO DE 20 DIAS. ADMISSIBILIDADE DO PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO FORMULADO PELO AGRAVADO, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 355 DO CPC. PRAZO PRESCRICIONAL VINTENÁRIO. OBRIGAÇÃO DO BANCO EM GUARDAR OS EXTRATOS DAS CADERNETAS DE POUPANÇA PELO MESMO PERÍODO. O JUIZ PODE ORDENAR AO BANCO RÉU A JUNTADA DE CÓPIA DE EXTRATO BANCÁRIO, ATENDENDO AOS PRINCÍPIOS DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA OU DA FACILITAÇÃO DA DEFESA DO DIREITO DO CONSUMIDOR EM JUÍZO. PRECEDENTES DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, POR IMPROCEDENTE. \r\n\r\n2007.001.67917 - APELACAO CIVEL - 1ª Ementa \r\n\r\nDES. MARCUS TULLIUS ALVES - Julgamento: 17/01/2008 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL \r\n\r\nAÇÃO DE COBRANÇA - CADERNETA DE POUPANÇA PLANOS BRESSER E VERÃO - DETERMINAÇÃO PARA A PARTE AUTORA COMPROVAR A RELAÇÃO MATERIAL JUNTANDO OS EXTRATOS QUE DEMONSTREM A EXISTÊNCIA DE SALDO EM CONTA POR OCASIÃO DOS REFERIDOS PLANOS DETERMINAÇÃO QUE NÃO SE OPEROU PELA PARTE AUTORA DECISÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS EXTINÇÃO DO FEITO NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC - INCOMFORMISMO - APELAÇÃO CÍVEL - RAZÕES FÁTICAS SUBSISTENTES - NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS PELA RÉ DE MANEIRA A SE INSTRUIR ADEQUADAMENTE O FEITO E COM ISSO APURAR SE HÁ OU NÃO VALORES SUPOSTAMENTE DEVIDOS - DIFICULDADE DO APELANTE AO ACESSO À DOCUMENTAÇÃO POSTULADA INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 358 DA LEI PROCESSUAL CIVIL - OBRIGAÇÃO LEGAL DE EXIBIÇÃO DOS EXTRATOS REQUERIDOS - RECURSO PROVIDO - DECISÃO REFORMADA\r\n\r\n2007.001.64089 - APELACAO CIVEL - 2ª Ementa \r\n\r\nDES. CAETANO FONSECA COSTA - Julgamento: 16/01/2008 - SETIMA CAMARA CIVEL \r\n\r\nAGRAVO DO ART. 557, §1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO BRESSER CADERNETA DE POUPANÇA - TITULARIDADE - COMPROVAÇÃO - EXTRATOS - AUSÊNCIA - DOCUMENTO DISPENSÁVEL.Evidenciada a relação de consumo existente entre as partes, pois a natureza continuada da prestação do serviço autoriza a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, mesmo que a relação tenha sido iniciada antes de sua vigência.- Comprovação da existência e titularidade das contas de poupanças em nome da Autora junto ao Banco, documentos que seriam suficientes para o prosseguimento da demanda.Obrigação do Banco em fornecer os extratos bancários, até porque sabia ou deveria saber que o prazo prescricional era de vinte anos, uma vez que as Resoluções editadas pelo BACEN não tem o condão de revogar uma Lei Federal em vigor.- Decisão agravada mantida. - Recurso improvido. \r\n\r\nNo mesmo diapasão, decidiu o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul:\r\n\r\nTRIBUNAL:Tribunal de Justiça do RS\r\n\r\nDATA DE JULGAMENTO:29/01/2008\r\n\r\nNº DE FOLHAS:\r\n\r\nÓRGÃO JULGADOR:Segunda Câmara Especial Cível\r\n\r\nCOMARCA DE ORIGEM:Comarca de Porto Alegre\r\n\r\nSEÇÃO:CIVEL\r\n\r\nAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CADERNETA DE POUPANÇA. EXTRATOS BANCÁRIOS. DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. DOCUMENTO SUFICIENTE PARA INDICAR A EXISTÊNCIA DA CONTA POUPANÇA JUNTO A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA REQUERIDA. OBRIGAÇÃO DE O RÉU EXIBIR OS EXTRATOS RELATIVOS AS CONTAS POUPANÇA DO AUTOR. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. APELAÇÃO PROVIDA. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70022781280, Segunda Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sergio Luiz Grassi Beck, Julgado em 29/01/2008).\r\n\r\nTRIBUNAL:Tribunal de Justiça do RS\r\n\r\nDATA DE JULGAMENTO:29/01/2008\r\n\r\nNº DE FOLHAS:\r\n\r\nÓRGÃO JULGADOR:Segunda Câmara Especial Cível\r\n\r\nCOMARCA DE ORIGEM:Comarca de Porto Alegre\r\n\r\nSEÇÃO:CIVEL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO:Diário da Justiça do dia 06/02/2008\r\n\r\nEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA CERCEAMENTO DE DEFESA COMPROVADO. DILAÇÃO DE PRAZO PARA POSSIBILITAR AO BANCO A JUNTADA DOS EXTRATOS DA CONTA-POUPANÇA. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70022722318, Segunda Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sergio Luiz Grassi Beck, Julgado em 29/01/2008).\r\n\r\nNeste sentido, aplicando-se a teoria da carga dinâmica da prova, já que a CEF é quem tem melhores condições de fornecer as provas indispensáveis à formação do convencimento do juiz para a adequada instrução do processo, sendo prova do Juízo, determino que a CEF apresente os extratos das contas de poupança apontadas na inicial, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de ser condenada ao equivalente pecuniário. \r\n\r\nSendo certo que a CEF apesar de instada em inúmeras ações a fazê-lo, quedou-se inerte e em homenagem ao Direito Fundamental à duração razoável do processo, constitucionalmente assegurado pela emenda constitucional nº 45, e para garantir a máxima efetividade da prestação jurisdicional, intime-se, PESSOALMENTE, o SR. JOSÉ DOMINGOS VARGAS, superintendente regional da CEF no centro da Cidade, Rio de janeiro, no endereço av. Rio Branco, nº 174/ 21º andar, para que forneça a documentação aqui mencionada, sob pena de sua omissão configurar ato atentatório ao exercício da jurisdição, a ensejar o arbitramento de multa, nos termos do artigo 14, § único do CPC.\r\n\r\n345 - 2007.51.51.037324-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA REGINA CARDOSO DA SILVA (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001171/2008 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com resolução de mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor pactuado, já efetuado conforme consta de manifestação da CEF, e se for o caso, a exclusão do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito referente ao crédito objeto da presente ação.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n346 - 2007.51.51.037479-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001143/2008 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n347 - 2007.51.51.037500-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ALVES MATIAS (Adv. CLARINDO COSTA MOURAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n348 - 2007.51.51.037828-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA MARIA RODRIGUES SAVAGET PINTO (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001121/2008 . Posto isto: \r\n\r\n(a) declaro operada a prescrição da pretensão relativa à reposição oriunda do Plano Bresser, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, e, \r\n\r\n(b) pela ausência de documentos referentes ao Plano Verão, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n349 - 2007.51.51.037942-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBATAN GOMES GURGEL (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que recolha o valor das custas processuais, consoante ao valor atribuído à causa, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n350 - 2007.51.51.038095-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ DE FREITAS (Adv. JOSE DE SOUZA MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001089/2008 . Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada da parte autora (PIS 103.13213663) as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 3.618,79 (três mil, seiscentos e dezoito reais e setenta e nove centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab.59920602322549/8046, com saldo atualizado até 18/10/2007, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento após o trânsito em julgado.\r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90) deverá diligenciar o mesmo administrativamente junto à CEF, uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n351 - 2007.51.51.038819-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO JESUS RODRIGUES DA MOTTA (Adv. OSWALDO JESUS RODRIGUES DA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Portanto, em sede de cognição perfunctória, entende-se que os documentos apresentados pela parte autora não se mostram aptos a demonstrar a plausibilidade dos pontos de fato e de direito que enseje a antecipação dos efeitos da tutela in limine.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntime-se. Cite-se.\r\n\r\n352 - 2007.51.51.039863-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FERREIRA DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001139/2008 . Isto posto, conheço dos presentes Embargos, DANDO-LHES PARCIAL PROVIMENTO, apenas para deferir o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nDecisão assinada digitalmente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n353 - 2007.51.51.043037-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MAXIMO CORREA RIBEIRO (Adv. MARCIA SANTOS DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001098/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré pagar à parte autora, a título de compensação por danos morais in re ipsa, a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), bem como a indenizá-la na importância de R$ 1.150,00 (mil cento e cinqüenta reais) pelos danos materiais sofridos, a serem corrigidos monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês, a contar da prática do ilícito (11/04/2007), ex vi artigos 406 do CC/02 e 161, §1° do CTN.\r\n\r\nSem custas e honorários, por força dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\nA sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\n354 - 2007.51.51.043125-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO CESAR DE ANDRADE (Adv. ELANE DE OLIVEIRA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 62 - nada a deferir.\r\n\r\nCertifique a secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n355 - 2007.51.51.043194-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULINA BUSCH BAPTISTA E OUTRO (Adv. MONICA PRUDENTE GIGLIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001461/2008 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n356 - 2007.51.51.043446-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRÍCIA FERNANDES DUTRA (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001474/2008 . Assim, ACOLHO EM PARTE os presentes embargos para PROVÊ-LOS no sentido de determinar que conste da parte dispositiva da sentença proferida nos presentes autos o DEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n357 - 2007.51.51.043562-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORA SIMONETTI COELHO (Adv. ACHILLES BRETAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001122/2008 . Posto isto: \r\n\r\n(a) declaro operada a prescrição da pretensão relativa à reposição oriunda do Plano Bresser, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, e, \r\n\r\n(b) pela ausência de documentos referentes aos demais planos, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n358 - 2007.51.51.043565-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY ALVARENGA CORTEZ (Adv. ACHILLES BRETAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001123/2008 . Posto isto: \r\n\r\n(a) declaro operada a prescrição da pretensão relativa à reposição oriunda do Plano Bresser, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, e, \r\n\r\n(b) pela ausência de documentos referentes aos demais planos, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n359 - 2007.51.51.043737-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ AMERICO NOGUEIRA (Adv. NIZE MARIA LINS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão de fls. retro, excluo da análise destes autos as contas-poupança de nº 00465941-6 na Agência 0228 e nº 01903574-1 na Agência 0232, uma vez que estes pedidos estão contidos nos autos do processo 20075151024468-7.\r\n\r\nDetermino o prosseguimento do feito somente com relação à conta-poupança nº 00862405-6 na Agência 0228 referente aos Planos Econômicos Verão e Collor.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n360 - 2007.51.51.043787-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA MANUELA DE CASTRO FERREIRA (Adv. ROSANGELA DIAS GUERREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n361 - 2007.51.51.043939-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS GOMES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n362 - 2007.51.51.047518-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv. ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO (Adv. GETULIO BATISTA DO CARMO) x LILIAN DA CONCEIÇÃO HENRIQUES (Adv. ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001433/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e na esteira da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n363 - 2007.51.60.000798-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIS BARBOZA LEAL (Adv. WISLEY VIEIRA SOUTO) x FUNDAÇAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE. . Considerando a decisão prolatada pela Juíza Federal, Bianca Stamato Fernandes da 2ª Turma Recursal, nos autos do processo nº 2007.51.51.039132-5, referente à questão idêntica a que motivou o envio destes autos a este JEF, declarando como competente o Juízo do 1º JEF de São João de Meriti;\r\n\r\nConsiderando que a demora, em caso de ser suscitado conflito de competência, acarretaria mais prejuízo à parte autora;\r\n\r\nDetermino a imediata remessa dos autos ao 1º JEF de São João de Meriti para processar e julgar a ação, via distribuição do Foro Federal da Baixada Fluminense.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 124\r\n\r\nTotal Sentença : 233\r\n\r\nId: 503626"
                            ],
                            "503625": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000020\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.085465-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELGUS GENTIL PALHARES (Adv. MARCELO DOS SANTOS BENTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001296/2008 . Desse modo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS de repetição do referido imposto sobre as férias não gozadas, para condenar a Ré, a restituir o valor indevidamente recolhido, respeitando o prazo prescricional de 5 anos, na forma do enunciado nº 52 da Turma Recursal dos Juizados da 2ª Região, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, devidamente corrigidos e com a incidência da taxa SELIC.\r\n\r\nSem custas para recurso. Intimem-se.\r\n\r\nSentença Assinada Digitalmente.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para pagamento.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.51.077167-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANDRO FELIX DE ARAUJO (Adv. WANIA MARCIA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001600/2008 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.080841-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO JORGE DA SILVA COSTA (Adv. SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001374/2008 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido na forma do art. 269, I do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei, observada a hipótese de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprida a obrigação de fazer, comunique-se ao Juízo e após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.080842-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZA PEREIRA (Adv. SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001375/2008 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido na forma do art. 269, I do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei, observada a hipótese de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprida a obrigação de fazer, comunique-se ao Juízo e após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.080844-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE COUTINHO CLEMENTE (Adv. SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001376/2008 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido na forma do art. 269, I do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei, observada a hipótese de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprida a obrigação de fazer, comunique-se ao Juízo e após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.080992-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO GONÇALVES DE LIMA (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001377/2008 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido na forma do art. 269, I do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei, observada a hipótese de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprida a obrigação de fazer, comunique-se ao Juízo e após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.085003-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO AUGUSTO DE CARVALHO (Adv. GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001378/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar ao autor a diferença relativa à correção monetária de seus “quintos”, até seu efetivo pagamento, na forma do enunciado nº 52 da Turma Recursal dos Juizados da 2ª Região, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Jui zados Federais, e, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, devidamente corrigidos e com a incidência de juros.\r\n\r\nOs juros serão de 0,5% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.008426-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO EDUARDO CANDIDO DE SOUZA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001575/2008 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com as Leis 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869 e 11.280 de 16/02/2006 que modifica o art. 219, § 5º, da Lei 5869/73, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.014215-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA MARIA DA SILVA GOMES (Adv. BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001576/2008 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com as Leis 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869 e 11.280 de 16/02/2006 que modifica o art. 219, § 5º, da Lei 5869/73, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.021941-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IAGNO DE AGUIAR PEREIRA (Adv. CARLOS ALDI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001140/2008 . Por tudo o exposto, julgo procedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora (PIS 1080431523-7) a quantia referente ao saldo das contas incorporadas de FGTS: Cód. Estab. 5733900476603/1673, no valor de R$ 658,48 (seiscentos e cinqüenta e oito reais e quarenta e oito centavos), , com saldo incorporado atualizado até 14/01/2008, acrescidos de juros e correção de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas para recurso. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprido, expeça-se alvará judicial para levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.805870-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN RODRIGUES MEIRELES (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001341/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.006621-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDA DE SOUZA FERREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001246/2008 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido referente ao plano Bresser e Julgo extinto sem resolução de mérito com relação aos demais planos, caso requerido, com base nos arts. 269, inciso IV e 267, IV ambos do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.039071-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES MENDES (Adv. ODELSON ARAUJO PALMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001506/2008 . Por todo o exposto, tendo em vista a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 51 c/c art 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.039199-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO FERNANDES BULHOES (Adv. PAULO CESAR GONZAGA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001082/2008 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora (PIS no. 1070775765-4), as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989), no valor de R$ 3.043,20 (três mil e quarenta e três reais e vinte centavos), conforme extrato anexado aos autos, com saldo atualizado em 10/07/2001, referente à conta de FGTS Cód Estab 59920602278744/72619, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo pagamento e, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em relação ao plano Collor I.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. Sem custas para recurso. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento (art. 17 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCumprida, expeça-se alvará judicial para levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.039407-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE ROSA CECÍLIO (Adv. MARCELO SARAIVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001507/2008 . Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora (PIS no. 10654514736), as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 7.106,74 (sete mil, cento e seis reais e setenta e quatro centavos), , com saldo atualizado em 11/02/2008, referente à conta de FGTS Cód Estab 59920600223861/197705, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. Custas para recurso na forma da lei, observada a hipótese de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento (art. 17 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará judicial para levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.039445-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTOVAO CARDOTE (Adv. MARIA DE FATIMA LIMA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001382/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, observada a hipótese de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.039574-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FIRMINO (Adv. ROSANE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001248/2008 . \r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedente o pedido referente ao plano Bresser e Julgo extinto sem resolução de mérito com relação aos demais planos, caso requerido, com base nos arts. 269, inciso IV e 267, IV ambos do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.039623-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES (Adv. MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001238/2008 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.039771-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENAN DA CONCEIÇÃO VENTURA (Adv. SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001327/2008 . \r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedente o pedido referente ao plano Bresser e Julgo extinto sem resolução de mérito com relação aos demais planos, caso requerido, com base nos arts. 269, inciso IV e 267, IV ambos do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.039805-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE GONCALVES BORGES (Adv. GLORIANO MARZULLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001247/2008 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido referente ao plano Bresser e Julgo extinto sem resolução de mérito com relação aos demais planos, caso requerido, com base nos arts. 269, inciso IV e 267, IV ambos do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.047213-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITH SANTOS GOES (Adv. ELIANA SANTOS DE GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001244/2008 . \r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedente o pedido referente ao plano Bresser e Julgo extinto sem resolução de mérito com relação aos demais planos, caso requerido, com base nos arts. 269, inciso IV e 267, IV ambos do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.047317-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANACLETO FLORENTINO SANTOS (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001297/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.047333-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALZIZA GOMES ARAÚJO (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001519/2008 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.047443-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ AIRES CABRAL (Adv. MARCOS DE CASTRO E PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001245/2008 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido referente ao plano Bresser e Julgo extinto sem resolução de mérito com relação aos demais planos, caso requerido, com base nos arts. 269, inciso IV e 267, IV ambos do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.047583-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ERALDO SANTOS (Adv. GERSON MARTINS DO SACRAMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001514/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.047635-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO DA CRUZ (Adv. JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001243/2008 . \r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedente o pedido referente ao plano Bresser e Julgo extinto sem resolução de mérito com relação aos demais planos, caso requerido, com base nos arts. 269, inciso IV e 267, IV ambos do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.047649-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA FIGUEIREDO VIEIRA (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001253/2008 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido referente ao plano Bresser e Julgo extinto sem resolução de mérito com relação aos demais planos, caso requerido, com base nos arts. 269, inciso IV e 267, IV ambos do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.051356-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO RODRIGUES MOTTA (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001387/2008 . Diante de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais e, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a pagar a parte autora (PIS 1065562161-7), a quantia relativa ao FGTS do autor, no valor de R$ 3.241,14 (três mil, duzentos e quarenta e um reais e quatorze centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 5735200085951/441640, com saldo atualizado até 10/01/2008, acrescido de juros e correção de acordo as regras do FGTS, até a data do efetivo pagamento. Sem honorários.\r\n\r\nSem custas para recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprido, expeça-se alvará judicial para levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.051405-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO SANTANA DA ROSA (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001581/2008 . Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada da parte autora (PIS 1073915756-3) as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 19,986,68(dez mil, novecentos e oitenta e seis reais e sessenta e oito centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 59920600562917/16231, com saldo atualizado até 10/07/2001, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, observada a hipótese de gratuidade de justiça. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento após o trânsito em julgado.\r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90) deverá diligenciar o mesmo administrativamente junto à CEF, uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.051495-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARCIZO GOMES DE MIRANDA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001580/2008 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.051859-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CUNHA BEZERRA (Adv. RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista os extratos juntados pela parte ré que demonstram ter o autor sacado os valores do seu FGTS em 2005, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre os documentos acostados pela ré, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.052852-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO CAMILO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, documento que comprove estar enquadrada em uma das hipóteses de saque do art. 20 da Lei 8036/90.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.054222-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AURELIO CARDOSO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001521/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.054224-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA SILVA BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001323/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.054232-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRAZ JOSE BASILIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001512/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, observada a hipótese de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.054272-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI SIQUEIRA RAMOS (Adv. ABDON LISBOA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001322/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PEDIDO em relação ao saque, nos termos do art. 267, IV do CPC, em vista da incompetência da Justiça Federal e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF ao crédito na conta vinculada do Sr. Alberto Fernandes da Silva (PIS 1031255785-7) das diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 6.287,89 (seis mil, duzentos e oitenta e sete reais e oitenta e nove centavos), com saldo atualizado em 10/07/2001, referente à conta de FGTS Cód Estab 59920601065704/1600; acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nFica vedado, aqui, o levantamento da quantia destinada à autora, que deverá ser pleiteado em alvará junto à Justiça Estadual (Súmula 161 do STJ).\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCaso a parte autora não tenha constituído advogado, nomeio, nos termos da Portaria nº 003 de 16 de agosto de 2005, o(a) Advogado(a) Dativo(a) que presta serviço a este Juízo, conforme a tabela anexa à portaria supra, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, para atuar na qualidade de defensor(a)dativo(a) do(s) autor(es). Intimem-se o(a) advogado(a) ora mencionado(a), cientificando-lhe da presente sentença, para que tome as providências necessárias.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.054526-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON ROCHA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001391/2008 . Por todo o exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada da parte autora (PIS 1032165531-9) as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 2.548,95 (dois mil, quinhentos e quarenta e oito reais e noventa e cinco centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 59920601058953/5560, com saldo atualizado até 10/07/2001, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento após o trânsito em julgado.\r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90) deverá diligenciar o mesmo administrativamente junto à CEF, uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.054842-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO PESSANHA (Adv. ELZA MENDONCA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, o termo de adesão devidamente assinado pela parte autora.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.054857-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUY DELMAR LEITÃO (Adv. LAURA BORGES CHERENE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001551/2008 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.054907-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (Adv. BEROALDO ALVES SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001335/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.056928-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DIONISIO DE BARROS (Adv. VANIA LUCIA LEITE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001586/2008 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.058087-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GETULIO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv. MARCIO BENJAMIM BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001334/2008 . Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada da parte autora (PIS 1233943887-1) as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989), no valor de R$ 25,05 (vinte e cinco reais e cinco cenavos, referente à conta de FGTS Cód.Estab. 59920602444180/13035, com saldo atualizado até 10/01/2008, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento após o trânsito em julgado.\r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90) deverá diligenciar o mesmo administrativamente junto à CEF, uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nFica advertida a parte autora que para recorrer da decisão (prazo: 10 dias) será necessária assistência de advogado, sob pena de não ser admitido o recurso.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.059177-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN LUCIA VALLIN CARDOZO (Adv. FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001385/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.059994-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE PAULO SILVA (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001520/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.064128-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO BILIO (Adv. SEBASTIAO BILIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001549/2008 . Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido, com, base no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, observada a hipótese de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFica advertida a parte autora que para recorrer da decisão (prazo: 10 dias), será necessária a assistência de advogado, sob pena de não ser admitido o recurso.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.064350-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILCE TEREZINHA TECCHIO (Adv. ANTONIO DIAS DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001184/2008 . Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada da parte autora (PIS 1078210583-9) as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 6.267,31 (seis mil, duzentos e sessenta e sete reais e trinta e um centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 59960300025077/56209, com saldo atualizado até 10/07/2001, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento após o trânsito em julgado.\r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90) deverá diligenciar o mesmo administrativamente junto à CEF, uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.064512-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS BATISTA PENA (Adv. ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001508/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.065167-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON MATOS DE OLIVEIRA (Adv. EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001384/2008 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.065374-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALECIR DOS SANTOS SILVA (Adv. EDIR DA SILVA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que junte no prazo de 10 (dez) dias o termo de adesão devidamente assinado pela parte autora.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.065521-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA DE OLIVEIRA KOBAYASHI (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001078/2008 . Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora (PIS no. 1075434162-0), as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 9.360,69 (nove mil, trezentos e sessenta reais e sessenta e nove centavos), conforme extrato de fls.62, com saldo atualizado em 16/01/2008, referente à conta de FGTS Cód Estab 59920602042988/520, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. Sem custas para recurso. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento (art. 17 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará judicial para levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.065523-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERONICA MARIA BENJAMIN (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001555/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PEDIDO em relação ao saque, nos termos do art. 267, IV do CPC, em vista da incompetência da Justiça Federal e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF ao crédito na conta vinculada do Sr. Almir de Moura Colho (PIS 1003902128-6) das diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 484,74 (quatrocentos e oitenta e quatro reais e setenta e quatro centavos), com saldo atualizado em 10/03/2008, referente à conta de FGTS Cód Estab 59920600287959/32858 e, o valor de R$ 4.795,25 (quatro mil, setecentos e noventa e cinco reais e vinte e cinco centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 59920602899056/3205, com saldo atualizado até 10/07/2001, tudo acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nFica vedado, aqui, o levantamento da quantia destinada à autora, que deverá ser pleiteado em alvará junto à Justiça Estadual (Súmula 161 do STJ).\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, observada a hipótese de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.066675-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS AUGUSTO PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001587/2008 . Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada da parte autora (PIS 10869554287) as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 1.920,27 (um mil novecentos e vinte reais e vinte e sete centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 5997050786251/306, com saldo atualizado até 16/01/2008, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, observada a hipótese de gratuidade de justiça. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento após o trânsito em julgado.\r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90) deverá diligenciar o mesmo administrativamente junto à CEF, uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nCaso a parte autora não tenha constituído advogado, nomeio, nos termos da Portaria nº 003 de 16 de agosto de 2005, o(a) Advogado(a) Dativo(a) que presta serviço a este Juízo, conforme a tabela anexa à portaria supra, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, para atuar na qualidade de defensor(a)dativo(a) do(s) autor(es). Intimem-se o(a) advogado(a) ora mencionado(a), cientificando-lhe da presente sentença, para que tome as providências necessárias.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.067706-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO EUZEBIO BARRA (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001113/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.067941-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA COELHO DOS SANTOS (Adv. FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001389/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.068952-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLÓRIA CRISTINA DA COSTA AMARAL E OUTROS (Adv. ELZA MENDONCA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001131/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PEDIDO em relação ao saque, nos termos do art. 267, IV do CPC, em vista da incompetência da Justiça Federal e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF ao crédito na conta vinculada do ADILSON DO AMARAL (PIS 1003902248-7) das diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 9.086,04 (nove mil e oitenta e seis reais e quatro centavos), com saldo atualizado em 10/07/2001, referente à conta de FGTS Cód Estab 59920601872065/33094, e o valor de R$ 584,69 (quinhentos e oitenta e quatro reais e sessenta e nove centavos), referente à conta de FGTS Cod. Estab. 59920601872359/3084, com saldo atualizado até 10/02/2008; acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nFica vedado, aqui, o levantamento da quantia destinada à autora, que deverá ser pleiteado em alvará junto à Justiça Estadual (Súmula 161 do STJ).\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.072506-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CANDAL RODRIGUES (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001182/2008 . \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora (PIS no. 10552865491), as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 11.472,56 (onze mil, quatrocentos e setenta e dois reais e cinquenta e seis centavos), com saldo atualizado em 02/01/2008, referente à conta de FGTS Cód Estab 59920600941314/35500, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. Sem custas para recurso. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento (art. 17 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará judicial para levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.072826-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IONE CONCEICAO DA SILVA VALENTIM (Adv. NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001181/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PEDIDO em relação ao saque, nos termos do art. 267, IV do CPC, em vista da incompetência da Justiça Federal e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF ao crédito na conta vinculada do Sr. JOSÉ GOMES PAIVA (PIS 1031809751-3) das diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 1.455,17 (um mil, quatrocentos e cinqüenta e cinco reais e dezessete centavos), com saldo atualizado em 10/02/2008, referente à conta de FGTS Cód Estab 9820612374462/90328292826 e, no valor de R$ 70,66 (setenta reais e sessenta e seis centavos) relativo à conta de FGTS Cód. Estab. 59920601810710/22873, com saldo atualizado até 10/02/2008 e, no valor de R$ 18,87 (dezoito reais e oitenta e sete centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 59920603527888/28457, com , com saldo atualizado até 10/02/2008, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nFica vedado, aqui, o levantamento da quantia destinada à autora, que deverá ser pleiteado em alvará junto à Justiça Estadual (Súmula 161 do STJ).\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.072838-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ROBERTO DE PINHO LOPES (Adv. EROS ALEXANDRE PEIXOTO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001383/2008 . Por todo o exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada da parte autora (PIS 105.26437828) as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989), no valor de R$ 11.041,68 (onze mil e quarenta e um reais e sessenta e oito centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 59960300042060/7160, com saldo atualizado até 11/03/2008, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento após o trânsito em julgado.\r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90) deverá diligenciar o mesmo administrativamente junto à CEF, uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.072987-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ROBERTO DE PINHO LOPES (Adv. EROS ALEXANDRE PEIXOTO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para dizer se renuncia ao valor excedente a 60 salários mínimos.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.072999-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUGO VENTURA (Adv. ALCINDA CAVALLO MATTOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001320/2008 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, para liberação no decorrer do prazo máximo de cinco dias, no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.073022-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FRANCISCO DA ROCHA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001398/2008 . Por todo o exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora (PIS no. 10039016266), as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 8.522,58 (oito mil, quinehtos e vinte e dois reais e cinquenta e oito centavos), com saldo atualizado em 10/07/2001, referente à conta de FGTS Cód Estab 59920604281742/2846, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. Sem custas para recurso. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento (art. 17 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará judicial para levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.073328-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DECIO SOARES FERRAZ (Adv. ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001141/2008 . Por todo o exposto, julgo improcedentes os pedidos de aplicação do índice de 10,84% e de danos morais, com base no art. 269, inciso I e, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada da parte autora (PIS 1032963782-4) as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 6.444,49 (seis mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e nove centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 59920600225058/119844, com saldo atualizado até 10/07/2001, tudo acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nOficie-se para cumprimento após o trânsito em julgado.\r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90) deverá diligenciar o mesmo administrativamente junto à CEF, uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.074380-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA CRUZ ALVES (Adv. MARCOS AURELIO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001332/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no art. 267, inciso IV e VI do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas para recurso. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nQuebra 64 - 2007.51.51.074385-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERLUCIO SOARES (Adv. MARCOS AURELIO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001513/2008 . Pelo exposto, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e Arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.077338-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZINHA REGINALDI DA PAIXAO (Adv. MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001077/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PEDIDO em relação ao saque, nos termos do art. 267, IV do CPC, em vista da incompetência da Justiça Federal e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF ao crédito na conta vinculada do Sr. José Maria Neves Paixão (PIS 10314639044) das diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 149,58 (cento e quarenta e nove reais e cinquenta e oito centavos), conforme extrato de fls. 41, com saldo atualizado em 01/02/2008, referente à conta de FGTS Cód Estab 9820612207529/90165767203; o valor de R$ 196,81 (cento e noventa e seis reais e oitenta e um centavos), relativo à conta de FGTS Cod. Estab. 9820612059513/90074051848; com saldo atualizado até 01/02/2008 e, o valor de R$ 101,22 (cento e um reais e vinte e dois centavos), conforme extrato de fls. 41, com saldo atualizado de FGTS até 01/02/2008, referente à conta de FGTS Cód. Estab. 9820612110056/93574917898, tudo acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nFica vedado, aqui, o levantamento da quantia destinada à autora, que deverá ser pleiteado em alvará junto à Justiça Estadual (Súmula 161 do STJ).\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.077486-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE PACHECO DE MIRANDA (Adv. GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, os extratos da conta de FGTS cujo valor pretende atualização, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.077618-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL ALFREDO CAETANO OLIVEIRA ROQUE (Adv. GLAUCE MESQUITA CORREA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001556/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.077679-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ALVES PINTO (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001250/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.077693-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ALFREDO DE ARAÚJO (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001577/2008 . Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada da parte autora (PIS 1233311842-5) as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 32,74 (trinta e dois reais e setenta e quatro centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 1101200000100/220756, com saldo atualizado até 10/11/2007 e, no valor de R$ 69,12 (sessenta e nove reais e doze centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 5991200060197/99225, com saldo atualizado até 10/11/2007, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento após o trânsito em julgado.\r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90) deverá diligenciar o mesmo administrativamente junto à CEF, uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nCaso a parte autora não tenha constituído advogado, nomeio, nos termos da Portaria nº 003 de 16 de agosto de 2005, o(a) Advogado(a) Dativo(a) que presta serviço a este Juízo, conforme a tabela anexa à portaria supra, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, para atuar na qualidade de defensor(a)dativo(a) do(s) autor(es). Intimem-se o(a) advogado(a) ora mencionado(a), cientificando-lhe da presente sentença, para que tome as providências necessárias.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.077695-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS DAVEL BURGUEZ (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001166/2008 . Desta forma. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas para recurso.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.079392-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURICEA PORFIRIO MARIANI (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001399/2008 . Por todo o exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada da parte autora (PIS 10076749441) as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 49,50 (quarenta e nove reais e cinquenta centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 9820610229526/9018668099, com saldo atualizado até 10/01/2008 e, no valor de R$ 4.691,26 (quatro mil, seiscentos e noventa e um reais e vinte e seis centavos), referente à conta vinculada Cód. Estab. 59920600294432/29886, com saldo atualizado até 10/07/2001; acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento após o trânsito em julgado.\r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90) deverá diligenciar o mesmo administrativamente junto à CEF, uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nFica advertida a parte autora que para recorrer da decisão (prazo: 10 dias) será necessária assistência de advogado, sob pena de não ser admitido o recurso.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.080528-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA CRESPO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001510/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 98, I da CF c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, vez que a causa não se enquadra no conceito constitucional de menor complexidade. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum.\r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.080537-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA SANTIS TOMAZ (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se, a parte, para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nIntime-se, ainda, a CEF, para juntar aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.080629-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE JULIO DA SILVA (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001346/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.080705-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILAIR CARDOSO DE BARROS (Adv. ANGELA MARIA SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001569/2008 . Por todo o exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora (PIS no. 1039152355-1), as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 9,94 (nove reais e noventa e quatro centavos), com saldo atualizado em 10/01/2008, referente à conta de FGTS Cód Estab 9820612377548/90084976281 e, no valor de R$ 4.982,50 (quatro mil, novecentos e oitenta e dois reais e cinqüenta centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 59920604063460/120, com saldo atualizado até 10/07/2001, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. Custas para recurso na forma da lei, observada a hipótese de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento (art. 17 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará judicial para levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.080933-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTO LESER (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001578/2008 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.080998-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA MARIA FERREIRA POMBO (Adv. FRANCINE BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001130/2008 . Por todo o exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora (PIS no. 1063326912-0), as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 11.630,38 (onze mil, seiscentos e trinta reais e trinta e oito centavos) com saldo atualizado em 10/07/2001, referente à conta de FGTS Cód Estab 59920600005036/27735 e, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. Sem custas para recurso. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento (art. 17 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará judicial para levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.082258-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DIAS SANTOS (Adv. GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES) x FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - ASSEFAZ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001179/2008 . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 51, IV da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito na Justiça Estadual comum. Outrossim, atente para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.082726-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENITA LEILA BARBOSA (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001340/2008 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PEDIDO em relação ao saque, nos termos do art. 267, IV do CPC, em vista da incompetência da Justiça Federal e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF ao crédito na conta vinculada do ANTONIO FERNANDES SALES (PIS 1032568538-7) das diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), acrescidas de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo crédito, da seguinte forma:\r\n\r\nno valor de R$ 7,80 (sete reais e oitenta centavos), com saldo atualizado em 10/02/2008, referente à conta de FGTS Cód Estab 9820611984362/90476612759;\r\n\r\nno valor de R$ 63,23 (sessenta e três reais e vinte e três centavos), com saldo atualizado em 10/02/2008, referente à conta de FGTS Cód Estab 9820612123835/90396967820;\r\n\r\nno valor de R$ 10,76 (dez reais e setenta e seis centavos), com saldo atualizado em 10/02/2008, referente à conta de FGTS Cód Estab 9820612146549/90433704798; \r\n\r\nno valor de R$ 19,97 (dezenove reais e noventa e sete centavos), com saldo atualizado em 10/02/2008, referente à conta de FGTS Cód Estab 9820612146549/90433704814;\r\n\r\nno valor de R$ 58,10 (cinqüenta e oito reais e dez centavos), com saldo atualizado em 10/02/2008, referente à conta de FGTS Cód Estab 9820612189288/90265950071;\r\n\r\nno valor de R$ 106,42 (cento e seis reais e quarenta e dois centavos), com saldo atualizado em 10/02/2008, referente à conta de FGTS Cód Estab 59920605359885/160;\r\n\r\nno valor de R$ 921,87 (novecentos e vinte e um reais e oitenta e sete centavos), com saldo atualizado em 10/02/2008, referente à conta de FGTS Cód Estab 59930600041930/2726;\r\n\r\nSem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nFica vedado, aqui, o levantamento da quantia destinada à autora, que deverá ser pleiteado em alvará junto à Justiça Estadual (Súmula 161 do STJ).\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nFica advertida a parte autora que para recorrer da decisão (prazo: 10 dias) será necessária assistência de advogado, sob pena de não ser admitido o recurso.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nQuebra 80 - 2007.51.51.083252-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA CARVALHOSA DE MESQUITA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001585/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no art. 267, inciso IV e VI do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas para recurso. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.084111-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FERREIRA DE SOUZA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001396/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 98, I da CF c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, vez que a causa não se enquadra no conceito constitucional de menor complexidade. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum.\r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.084590-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA HELENA DA SILVA (Adv. DANIELLY CRISTINA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001180/2008 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, para liberação no decorrer do prazo máximo de cinco dias, no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.084867-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAUL ODEMAR PITTHN (Adv. MARCIO TRANCOSO DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001599/2008 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.086855-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE ANDRADE VIZ (Adv. ANDRE ANDRADE VIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001392/2008 . Considerando os termos da petição de fls. retro, e o fato de que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1o da Lei 10.259/01), pelo que desnecessária a concordância do Réu, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, VIII, do CPC c/c o art. 51, caput e § 1o, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Arquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que desta sentença extintiva não cabe recurso. (art. 5º Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.087230-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAEDER DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001584/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no art. 267, inciso IV e VI do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.087742-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001579/2008 . \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo improcedente o pedido, com, base no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, observada a hipótese de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nCaso a parte autora não tenha constituído advogado, nomeio, nos termos da Portaria nº 003 de 16 de agosto de 2005, o(a) Advogado(a) Dativo(a) que presta serviço a este Juízo, conforme a tabela anexa à portaria supra, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, para atuar na qualidade de defensor(a)dativo(a) do(s) autor(es). Intimem-se o(a) advogado(a) ora mencionado(a), cientificando-lhe da presente sentença, para que tome as providências necessárias.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.092821-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA RODRIGUES DA SILVA (Adv. RAQUEL VIANNA BALTHAZAR DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001583/2008 . \r\n\r\nPosto Isto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n88 - 2008.51.51.000276-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEVINO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001570/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 98, I da CF c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, vez que a causa não se enquadra no conceito constitucional de menor complexidade. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum.\r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n89 - 2008.51.51.000883-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO FRANSWILLIAM BARBOSA E OUTRO (Adv. ROBERTO SANTANA DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001326/2008 . Pelo exposto, com base no art. 51, III da Lei 9099/95, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e Arquivem-se os autos. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n90 - 2008.51.51.000930-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DA ROCHA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001539/2008 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269,I, do CPC. Sem custas e sem honorários. \r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei, observada a hipótese de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n91 - 2008.51.51.006081-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUENNY DE ALMEIDA ALVES (Adv. JOSE CARLOS GONCALVES VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001292/2008 . Pelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC. Sem honorários e sem custas.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n92 - 2008.51.51.007272-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA GONÇALVES BAHIA (Adv. ROBERTA RIBEIRO CARVALHO) x BANCO DO BRASIL S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001540/2008 . \r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 6o , I, da Lei 10.259/2001 c/c art. 51, caput, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem honorários e sem custas. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n93 - 2008.51.51.008167-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA DA SILVA BARROS ALLIL E OUTROS (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001574/2008 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n94 - 2007.51.01.026406-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEGA DUAS NACOES LTDA (Adv. MARSELHA DE LUCA COSTA) x FAZENDA NACIONAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntime-se. Cite-se.\r\n\r\nDecisão assinada digitalmente.\r\n\r\n95 - 2007.51.01.028663-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCOIS DUPUIS (Adv. LUIZ GOMES DOS REIS NETO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001538/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente, na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.039569-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS HENRIQUE LEAL BRAUNE E OUTRO (Adv. CAMILA AUGUSTA BEMFICA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001339/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar aos autores o valor correspondente à atualização, pela taxa SELIC, da quantia de R$ 42.721,17, no período de 04/02/2005 (data da instauração do processo administrativo) até 21/02/2007 (data em que tal valor ficou disponível aos autores). \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95), sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.072685-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DE ARAUJO VASCONCELLOS (Adv. HENRIQUE MOTTA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fl. 24 -Nada a prover, na medida em que fora deferida a prioridade no tramite processual e já fora determinada a citação.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da decisão de fls. 20/21.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n98 - 2007.51.01.020419-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMARIO PEREIRA ALVES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001069/2008 . Por todo o exposto, conheço do abandono da causa pela parte autora, e EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC e art. 51, parágrafo I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem recurso. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários. \r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nDê-se Baixa e arquivem-se.\r\n\r\n99 - 2007.51.01.022510-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA FERNANDES JENSEN (Adv. PEDRO JENSEN CERRI COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001497/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n100 - 2007.51.01.022650-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DE ARAUJO RESENDE (Adv. OLINDA MARIA CRUZ COLLARES DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001092/2008 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com as Leis 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869 e 11.280 de 16/02/2006 que modifica o art. 219, § 5º, da Lei 5869/73, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.046274-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITH FERREIRA ROSA (Adv. LUIZ CLAUDIO SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo a vista a certidão retro, recebo o recurso inominado interposto pela parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para responder ao recurso (art. 285-A, § 2º da Lei 11.277 de 07 de fevereiro de 2006).\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.046840-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS PEIXOTO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça, à vista da declaração de miserabilidade e considerando, outrossim, que se trata de pessoa aposentada, cujos rendimentos não ultrapassam 20% do valor de alçada dos Juizados Especiais Federais, quantitativo que tenho por razoável parâmetro, em tese, para aferição da situação de miserabilidade.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora em seu regular efeito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para responder ao recurso (art. 285-A, § 2º da Lei 11.277 de 07 de fevereiro de 2006).\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.046988-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AURELIO DOS SANTOS LAEK (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça, à vista da declaração de miserabilidade e considerando, outrossim, que se trata de pessoa aposentada, cujos rendimentos não ultrapassam 20% do valor de alçada dos Juizados Especiais Federais, quantitativo que tenho por razoável parâmetro, em tese, para aferição da situação de miserabilidade.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora em seu regular efeito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para responder ao recurso (art. 285-A, § 2º da Lei 11.277 de 07 de fevereiro de 2006).\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.047454-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUISIO PEREIRA (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005417/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.048751-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO LIBORIO WERLY (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.048751-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a ré, mediante carga nos autos, para cumprir o julgado no prazo de 60(sessenta) dias, juntando aos autos demonstrativo com os cálculos do valor devido. Com estes, expeça-se RPV.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes.\r\n\r\nSem impugnação, voltem-me para envio do RPV ao TRF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro,17 de março de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n106 - 2007.51.51.049266-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO JOSE MORAES GUIMARAES (Adv. SANDRA PAULA DE FIGUEREDO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça, à vista da declaração de miserabilidade e considerando, outrossim, que se trata de pessoa aposentada, cujos rendimentos não ultrapassam 20% do valor de alçada dos Juizados Especiais Federais, quantitativo que tenho por razoável parâmetro, em tese, para aferição da situação de miserabilidade.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora em seu regular efeito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para responder ao recurso (art. 285-A, § 2º da Lei 11.277 de 07 de fevereiro de 2006).\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.049290-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACYRA RAMOS LOUREIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça, à vista da declaração de miserabilidade e considerando, outrossim, que se trata de pessoa aposentada, cujos rendimentos não ultrapassam 20% do valor de alçada dos Juizados Especiais Federais, quantitativo que tenho por razoável parâmetro, em tese, para aferição da situação de miserabilidade.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora em seu regular efeito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para responder ao recurso (art. 285-A, § 2º da Lei 11.277 de 07 de fevereiro de 2006).\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.049533-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA RASMOS FUSCO DE CASTRO (Adv. SAMUEL MATOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.049533-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a ré, mediante carga nos autos, para cumprir o julgado no prazo de 60(sessenta) dias, juntando aos autos demonstrativo com os cálculos do valor devido. Com estes, expeça-se RPV.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes.\r\n\r\nSem impugnação, voltem-me para envio do RPV ao TRF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro,17 de março de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n109 - 2007.51.51.049845-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.049845-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a ré, mediante carga nos autos, para cumprir o julgado no prazo de 60(sessenta) dias, juntando aos autos demonstrativo com os cálculos do valor devido. Com estes, expeça-se RPV.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes.\r\n\r\nSem impugnação, voltem-me para envio do RPV ao TRF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro,17 de março de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n110 - 2007.51.51.050434-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORA CARREIRA JEFFERSON DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.050434-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a ré, mediante carga nos autos, para cumprir o julgado no prazo de 60(sessenta) dias, juntando aos autos demonstrativo com os cálculos do valor devido. Com estes, expeça-se RPV.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes.\r\n\r\nSem impugnação, voltem-me para envio do RPV ao TRF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro,17 de março de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n111 - 2007.51.51.050679-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISIS GUIMARAES DE LIMA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.050679-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a ré, mediante carga nos autos, para cumprir o julgado no prazo de 60(sessenta) dias, juntando aos autos demonstrativo com os cálculos do valor devido. Com estes, expeça-se RPV.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes.\r\n\r\nSem impugnação, voltem-me para envio do RPV ao TRF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro,17 de março de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n112 - 2007.51.51.054131-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE REBUA ALVES CORREA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.054131-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a ré, mediante carga nos autos, para cumprir o julgado no prazo de 60(sessenta) dias, juntando aos autos demonstrativo com os cálculos do valor devido. Com estes, expeça-se RPV.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes.\r\n\r\nSem impugnação, voltem-me para envio do RPV ao TRF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro,17 de março de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n113 - 2007.51.51.054133-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNORIDA TREVAS SANTOS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.054133-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a ré, mediante carga nos autos, para cumprir o julgado no prazo de 60(sessenta) dias, juntando aos autos demonstrativo com os cálculos do valor devido. Com estes, expeça-se RPV.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes.\r\n\r\nSem impugnação, voltem-me para envio do RPV ao TRF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro,17 de março de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n114 - 2007.51.51.054164-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CASSIANO TRINDADE (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054164-5\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.054172-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE SOUZA NETTO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054172-4\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.054175-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AIRTON ALVES DOS SANTOS (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054175-0\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.054176-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE MEDEIROS GONCALVES (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054176-1\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.054177-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CESAR PINTO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054177-3\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.054185-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) APRIGIO MARCOS BARBOSA FILHO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054185-2\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.055375-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO MAGNANI (Adv. MARIA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso inominado interposto pela parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para responder ao recurso (art. 285-A, § 2º da Lei 11.277 de 07 de fevereiro de 2006).\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.055430-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON RICARDO SARTORELLI (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . A SEDJE a fim de retificar o pólo passivo substituindo a UFRJ pela União Federal.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, à vista da declaração de miserabilidade e considerando, outrossim, que se trata de pessoa aposentada, cujos rendimentos não ultrapassam 20% do valor de alçada dos Juizados Especiais Federais, quantitativo que tenho por razoável parâmetro, em tese, para aferição da situação de miserabilidade.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora em seu regular efeito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para responder ao recurso (art. 285-A, § 2º da Lei 11.277 de 07 de fevereiro de 2006).\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.055689-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RIVALDO ALVES BATISTA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça, à vista da declaração de miserabilidade e considerando, outrossim, que se trata de pessoa aposentada, cujos rendimentos não ultrapassam 20% do valor de alçada dos Juizados Especiais Federais, quantitativo que tenho por razoável parâmetro, em tese, para aferição da situação de miserabilidade.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora em seu regular efeito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para responder ao recurso (art. 285-A, § 2º da Lei 11.277 de 07 de fevereiro de 2006).\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.055944-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO DE OLIVEIRA SOARES (Adv. FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000161/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.056490-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE BORGES DE CARVALHO MATOS (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça, à vista da declaração de miserabilidade e considerando, outrossim, que se trata de pessoa aposentada, cujos rendimentos não ultrapassam 20% do valor de alçada dos Juizados Especiais Federais, quantitativo que tenho por razoável parâmetro, em tese, para aferição da situação de miserabilidade.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora em seu regular efeito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para responder ao recurso (art. 285-A, § 2º da Lei 11.277 de 07 de fevereiro de 2006).\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.058367-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON DA SILVA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058367-6\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.058454-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERTHA NOEVNA NUTELS (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso inominado interposto pela parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para responder ao recurso (art. 285-A, § 2º da Lei 11.277 de 07 de fevereiro de 2006).\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.059033-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATILIA MARIA DOS ANJOS AVANCE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005321/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.059901-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO GARCIA DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.059901-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a ré, mediante carga nos autos, para cumprir o julgado no prazo de 60(sessenta) dias, juntando aos autos demonstrativo com os cálculos do valor devido. Com estes, expeça-se RPV.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes.\r\n\r\nSem impugnação, voltem-me para envio do RPV ao TRF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro,17 de março de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n129 - 2007.51.51.060110-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE MOREIRA PEIXOTO (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005289/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n130 - 2007.51.51.060253-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA DA SILVA GOMES (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.060253-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a ré, mediante carga nos autos, para cumprir o julgado no prazo de 60(sessenta) dias, juntando aos autos demonstrativo com os cálculos do valor devido. Com estes, expeça-se RPV.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes.\r\n\r\nSem impugnação, voltem-me para envio do RPV ao TRF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro,17 de março de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n131 - 2007.51.51.061582-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PEDRO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.061582-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a ré, mediante carga nos autos, para cumprir o julgado no prazo de 60(sessenta) dias, juntando aos autos demonstrativo com os cálculos do valor devido. Com estes, expeça-se RPV.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes.\r\n\r\nSem impugnação, voltem-me para envio do RPV ao TRF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro,17 de março de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n132 - 2007.51.51.061663-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVIO LOPES DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010631/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n133 - 2007.51.51.062595-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL MARIA FERNANDES (Adv. ERIKA PEREIRA SIEBLER BRANCO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça, à vista da declaração de miserabilidade e considerando, outrossim, que se trata de pessoa aposentada, cujos rendimentos não ultrapassam 20% do valor de alçada dos Juizados Especiais Federais, quantitativo que tenho por razoável parâmetro, em tese, para aferição da situação de miserabilidade.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora em seu regular efeito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para responder ao recurso (art. 285-A, § 2º da Lei 11.277 de 07 de fevereiro de 2006).\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n134 - 2007.51.51.063696-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BRITTES DE CARVALHO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça, à vista da declaração de miserabilidade e considerando, outrossim, que se trata de pessoa aposentada, cujos rendimentos não ultrapassam 20% do valor de alçada dos Juizados Especiais Federais, quantitativo que tenho por razoável parâmetro, em tese, para aferição da situação de miserabilidade.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora em seu regular efeito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para responder ao recurso (art. 285-A, § 2º da Lei 11.277 de 07 de fevereiro de 2006).\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n135 - 2007.51.51.065760-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALKIRIA DUTRA DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . . Defiro a gratuidade de justiça, à vista da declaração de miserabilidade e considerando, outrossim, que se trata de pessoa aposentada, cujos rendimentos não ultrapassam 20% do valor de alçada dos Juizados Especiais Federais, quantitativo que tenho por razoável parâmetro, em tese, para aferição da situação de miserabilidade.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora em seu regular efeito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para responder ao recurso (art. 285-A, § 2º da Lei 11.277 de 07 de fevereiro de 2006).\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n136 - 2007.51.51.067200-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIDA DA CUNHA RODRIGUES (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x UNIAO FEDERAL. . A SEDJE a fim de retificar o pólo passivo, substituindo a União Federal pela FIOCROZ.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, à vista da declaração de miserabilidade e considerando, outrossim, que se trata de pessoa aposentada, cujos rendimentos não ultrapassam 20% do valor de alçada dos Juizados Especiais Federais, quantitativo que tenho por razoável parâmetro, em tese, para aferição da situação de miserabilidade.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora em seu regular efeito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para responder ao recurso (art. 285-A, § 2º da Lei 11.277 de 07 de fevereiro de 2006).\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n137 - 2007.51.51.068859-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZALTINA COSTA (Adv. ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso inominado interposto pela parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para responder ao recurso (art. 285-A, § 2º da Lei 11.277 de 07 de fevereiro de 2006).\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n138 - 2007.51.51.071690-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARILDO ROSA DA SILVA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071690-1\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\n139 - 2007.51.51.071699-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO MARTINS BARBOSA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071699-8\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\n140 - 2007.51.51.071700-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON RABELO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071700-0\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\n141 - 2007.51.51.072062-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001111/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n142 - 2007.51.51.072482-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA ANCELMO DOS SANTOS (Adv. JORGE AMARO FERREIRA BARRETO) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já se encontra consolidada nos Tribunais em seu desfavor.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que recolha o valor das custas processuais, consoante ao valor atribuído à causa, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n143 - 2007.51.51.073582-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANY MORAES MARTINS (Adv. YVALDO MOREIRA DE AZEREDO) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . . Defiro a gratuidade de justiça, à vista da declaração de miserabilidade e considerando, outrossim, que se trata de pessoa aposentada, cujos rendimentos não ultrapassam 20% do valor de alçada dos Juizados Especiais Federais, quantitativo que tenho por razoável parâmetro, em tese, para aferição da situação de miserabilidade.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora em seu regular efeito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para responder ao recurso (art. 285-A, § 2º da Lei 11.277 de 07 de fevereiro de 2006).\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n144 - 2007.51.51.073915-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA SIQUEIRA LIMA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073915-9\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\n145 - 2007.51.51.073918-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON DOS SANTOS MENEZES (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073918-4\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\n146 - 2007.51.51.074469-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAYDE QUINTILIANO DE SOUZA (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010539/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n147 - 2007.51.51.076144-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALACE GUIMARAES OSORIO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076144-0\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\n148 - 2007.51.51.077617-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME PINTO DE ARAUJO NETO (Adv. HENRIQUE MOTTA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001548/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n149 - 2007.51.51.079467-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAERCIO DIAS BARBOSA (Adv. LAERCIO DIAS BARBOSA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Tendo em vista o erro material apresentado no despacho anterior, torno o mesmo sem efeito.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 20/05/2008, às 16:20 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\n150 - 2007.51.51.079600-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO UBIRATAN MENDONCA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079600-3\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\n151 - 2007.51.51.079609-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVI PEREIRA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079609-0\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\n152 - 2007.51.51.080860-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES DE OLIVEIRA PAULA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080860-1\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\n153 - 2007.51.51.085220-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS PROENCA PINHEIRO (Adv. MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001076/2008 . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAv. Venezuela, 134, Bloco A, 9º andar\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085220-1\r\n\r\nAutor(a): ANTONIO CARLOS PROENCA PINHEIRO\r\n\r\nRé: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de pedido de expedição de alvará para levantamento de cota parte de saldo atualizado devido pela ré.\r\n\r\nA obtenção de mero alvará não se afigura compatível com o rito especial do Juizado, nos termos do art. 6o do Provimento No. 02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, de 10/01/02, o que, acarreta a extinção do processo com base no art. 295, V, c/c art. 267 I do CPC. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nSem recurso, por ser a sentença terminativa. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. .\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n154 - 2007.51.51.085889-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIDEON DUTRA DOS SANTOS (Adv. RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001316/2008 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n155 - 2007.51.51.086494-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDILEIA DA SILVA BALLA (Adv. HELOISA FLORIANO DUARTE) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001112/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n156 - 2007.51.51.088114-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ AUGUSTO DE SOUZA MARINHO (Adv. ROBERTO FERNANDES MONTEIRO) x EMBRATUR-EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001110/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n157 - 2007.51.51.088799-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA RODRIGUES GARCIA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gra tuidade de justiça, à vista da declaração de miserabilidade e considerando, outrossim, que se trata de pessoa aposentada, cujos rendimentos não ultrapassam 20% do valor de alçada dos Juizados Especiais Federais, quantitativo que tenho por razoável parâmetro, em tese, para aferição da situação de miserabilidade.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora em seu regular efeito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para responder ao recurso (art. 285-A, § 2º da Lei 11.277 de 07 de fevereiro de 2006).\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n158 - 2007.51.51.089609-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) KLEBER DE OLIVEIRA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça, à vista da declaração de miserabilidade e considerando, outrossim, que se trata de pessoa aposentada, cujos rendimentos não ultrapassam 20% do valor de alçada dos Juizados Especiais Federais, quantitativo que tenho por razoável parâmetro, em tese, para aferição da situação de miserabilidade.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora em seu regular efeito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para responder ao recurso (art. 285-A, § 2º da Lei 11.277 de 07 de fevereiro de 2006).\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n159 - 2007.51.51.089737-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA RODRIGUES FERREIRA (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça, à vista da declaração de miserabilidade e considerando, outrossim, que se trata de pessoa aposentada, cujos rendimentos não ultrapassam 20% do valor de alçada dos Juizados Especiais Federais, quantitativo que tenho por razoável parâmetro, em tese, para aferição da situação de miserabilidade.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora em seu regular efeito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para responder ao recurso (art. 285-A, § 2º da Lei 11.277 de 07 de fevereiro de 2006).\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n160 - 2007.51.51.089905-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA CABRAL BRAGA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça, à vista da declaração de miserabilidade e considerando, outrossim, que se trata de pessoa aposentada, cujos rendimentos não ultrapassam 20% do valor de alçada dos Juizados Especiais Federais, quantitativo que tenho por razoável parâmetro, em tese, para aferição da situação de miserabilidade.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora em seu regular efeito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para responder ao recurso (art. 285-A, § 2º da Lei 11.277 de 07 de fevereiro de 2006).\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n161 - 2007.51.51.091920-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON FRANCISCHETTI (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça, à vista da declaração de miserabilidade e considerando, outrossim, que se trata de pessoa aposentada, cujos rendimentos não ultrapassam 20% do valor de alçada dos Juizados Especiais Federais, quantitativo que tenho por razoável parâmetro, em tese, para aferição da situação de miserabilidade.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora em seu regular efeito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para responder ao recurso (art. 285-A, § 2º da Lei 11.277 de 07 de fevereiro de 2006).\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n162 - 2007.51.51.092639-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS RAUL DOS SANTOS (Adv. MARIA DE LOURDES COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça, à vista da declaração de miserabilidade e considerando, outrossim, que se trata de pessoa aposentada, cujos rendimentos não ultrapassam 20% do valor de alçada dos Juizados Especiais Federais, quantitativo que tenho por razoável parâmetro, em tese, para aferição da situação de miserabilidade.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora em seu regular efeito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para responder ao recurso (art. 285-A, § 2º da Lei 11.277 de 07 de fevereiro de 2006).\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n163 - 2007.51.60.002734-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Considerando a decisão prolatada pela Juíza Federal, Bianca Stamato Fernandes da 2ª Turma Recursal, nos autos do processo nº 2007.51.51.039132-5, referente à questão idêntica a que motivou o envio destes autos a este JEF, declarando como competente o Juízo do 1º JEF de São João de Meriti;\r\n\r\nConsiderando que a demora, em caso de ser suscitado conflito de competência, acarretaria mais prejuízo à parte autora;\r\n\r\nDetermino a imediata remessa dos autos ao 1º JEF de São João de Meriti para processar e julgar a ação, via distribuição do Foro Federal da Baixada Fluminense.\r\n\r\n164 - 2007.51.60.002874-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO BEZERRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Considerando a decisão prolatada pela Juíza Federal, Bianca Stamato Fernandes da 2ª Turma Recursal, nos autos do processo nº 2007.51.51.039132-5, referente à questão idêntica a que motivou o envio destes autos a este JEF, declarando como competente o Juízo do 1º JEF de São João de Meriti;\r\n\r\nConsiderando que a demora, em caso de ser suscitado conflito de competência, acarretaria mais prejuízo à parte autora;\r\n\r\nDetermino a imediata remessa dos autos ao 1º JEF de São João de Meriti para processar e julgar a ação, via distribuição do Foro Federal da Baixada Fluminense.\r\n\r\n165 - 2007.51.60.002876-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LADIJANE DE SENA SILVA BEZERRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Considerando a decisão prolatada pela Juíza Federal, Bianca Stamato Fernandes da 2ª Turma Recursal, nos autos do processo nº 2007.51.51.039132-5, referente à questão idêntica a que motivou o envio destes autos a este JEF, declarando como competente o Juízo do 1º JEF de São João de Meriti;\r\n\r\nConsiderando que a demora, em caso de ser suscitado conflito de competência, acarretaria mais prejuízo à parte autora;\r\n\r\nDetermino a imediata remessa dos autos ao 1º JEF de São João de Meriti para processar e julgar a ação, via distribuição do Foro Federal da Baixada Fluminense.\r\n\r\n166 - 2008.51.51.003154-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE MOURA DE SOUZA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001493/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n167 - 2008.51.51.003241-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI PINTO DO COUTO (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo o recurso inominado interposto pela parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para responder ao recurso (art. 285-A, § 2º da Lei 11.277 de 07 de fevereiro de 2006).\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n168 - 2008.51.51.003813-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DE ALMEIDA (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo o recurso inominado interposto pela parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para responder ao recurso (art. 285-A, § 2º da Lei 11.277 de 07 de fevereiro de 2006).\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n169 - 2008.51.51.004224-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JERONIMO EZEQUIEL (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001547/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n170 - 2008.51.51.004232-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA MARIA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça, à vista da declaração de miserabilidade e considerando, outrossim, que se trata de pessoa aposentada, cujos rendimentos não ultrapassam 20% do valor de alçada dos Juizados Especiais Federais, quantitativo que tenho por razoável parâmetro, em tese, para aferição da situação de miserabilidade.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora em seu regular efeito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para responder ao recurso (art. 285-A, § 2º da Lei 11.277 de 07 de fevereiro de 2006).\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n171 - 2008.51.51.004294-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA DOS SANTOS CUNHA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça, à vista da declaração de miserabilidade e considerando, outrossim, que se trata de pessoa aposentada, cujos rendimentos não ultrapassam 20% do valor de alçada dos Juizados Especiais Federais, quantitativo que tenho por razoável parâmetro, em tese, para aferição da situação de miserabilidade.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora em seu regular efeito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para responder ao recurso (art. 285-A, § 2º da Lei 11.277 de 07 de fevereiro de 2006).\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n172 - 2008.51.51.004708-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINA RITA DE ALMEIDA VIEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça, à vista da declaração de miserabilidade e considerando, outrossim, que se trata de pessoa aposentada, cujos rendimentos não ultrapassam 20% do valor de alçada dos Juizados Especiais Federais, quantitativo que tenho por razoável parâmetro, em tese, para aferição da situação de miserabilidade.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora em seu regular efeito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para responder ao recurso (art. 285-A, § 2º da Lei 11.277 de 07 de fevereiro de 2006).\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n173 - 2008.51.51.004745-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA DE ALMEIDA CABALEIRO (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001366/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n174 - 2008.51.51.004760-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NEUZA DUTRA PIMENTA (Adv. ARLETE BRANCO JANNUZZI) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001495/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n175 - 2008.51.51.005296-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CÁSSIA DE MORAES PINTO (Adv. VALERIA FERREIRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001099/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nSem recurso, por ser a sentença terminativa. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n176 - 2008.51.51.005769-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA BASTOS SANTOS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001119/2008 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO referente às gratificações de desempenho, na esteira da fundamentação e julgo extinto o processo sem julgamento de mérito em relação aos índices de 3,17% e 44,11%.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n177 - 2008.51.51.006295-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIETTA LUSTOSA COELHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001360/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n178 - 2008.51.51.006328-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILOMIR GERMANO DE SA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001368/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n179 - 2008.51.51.006617-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAMOS VITORINO (Adv. FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA, FERNANDO DE SOUSA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001359/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n180 - 2008.51.51.006819-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA JOSE RODRIGUES (Adv. MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001093/2008 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com as Leis 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869 e 11.280 de 16/02/2006 que modifica o art. 219, § 5º, da Lei 5869/73, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n181 - 2008.51.51.007023-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELIO DOS SANTOS (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001116/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n182 - 2008.51.51.007041-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. IZABEL ALVES PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001483/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n183 - 2008.51.51.007049-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA DA CONCEICAO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001484/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n184 - 2008.51.51.007050-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA GONÇALVES MARTINS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001489/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n185 - 2008.51.51.007085-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMEA KUDSI RODRIGUES (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001487/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n186 - 2008.51.51.007094-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA MOTTA GARCIA (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001488/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n187 - 2008.51.51.007273-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE GOMES DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001358/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n188 - 2008.51.51.007353-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RACHEL MAGARINOS TORRES GASPARINI (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001494/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n189 - 2008.51.51.007364-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA MARIA RODRIGUES SAVAGET PINTO (Adv. MAURICIO FERREIRA VIDAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001490/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n190 - 2008.51.51.007396-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HORTENCIA MARIA DE LIMA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001482/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n191 - 2008.51.51.007409-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LEOMAR DA CRUZ (Adv. CELSO DE ASSIS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001357/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n192 - 2008.51.51.007572-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) STELLA RODRIGUES GOMES (Adv. BARBARA ALVES DE JESUS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001486/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n193 - 2008.51.51.007655-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVA CHAGAS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001491/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n194 - 2008.51.51.007673-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DOS SANTOS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001485/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n195 - 2008.51.51.007902-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELY PEREIRA DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001367/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n196 - 2008.51.51.008060-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA SILVA CUNHA (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001362/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n197 - 2008.51.51.008348-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINEIA DA SILVA MOURA (Adv. LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001363/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n198 - 2008.51.51.008368-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA HEMETERIO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001361/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n199 - 2008.51.51.008374-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NERIZA NUNES SCARAMELLA (Adv. PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001364/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n200 - 2008.51.51.008447-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH SALIM BARCELLOS (Adv. JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001365/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n201 - 2008.51.51.022002-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDA NASLAVSKY CUPCHIK (Adv. GUSTAVO CANTINHO MARIZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001492/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n202 - 2007.51.51.082816-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO FITTIPALDI (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.082816-8\r\n\r\nAutor: FABIO FITTIPALDI:\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL:\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nJunta documentos.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nEm verdade, a parte autora não demonstra de plano o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação que dê ensejo a uma decisão in limine, sem que seja “ouvida” a parte adversa, na medida em que trata-se de uma tutela satisfativa, e sua concessão sem a prévia manifestação da parte ré, somente se justifica quando a urgência indicar a necessidade de concessão imediata, ou seja, esteja presente o periculum in mora, o que não se afigura na espécie.\r\n\r\nJá a prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança da alegação exige análise detalhada dos documentos anexados à inicial em harmonia com os fundamentos da parte autora, bem como, o cotejo dos fatos e provas trazidas pela parte ré, o que no caso em análise só se efetivará após a citação desta.\r\n\r\nPortanto, em sede de cognição perfunctória, não é possível a apreciação de qualquer antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que não resta demonstrada a alegada urgência, nem tampouco, o juízo de verossimilhança.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntime-se. Cite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n203 - 2007.51.01.018682-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELIPPE GALLO GOMES NETTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n204 - 2007.51.01.018747-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL GOMES NOVO NETTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n205 - 2007.51.01.019085-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARIO DE MENEZES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n206 - 2007.51.01.019091-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOMAR CARDOSO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n207 - 2007.51.01.019532-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ EDUARDO SOCRATES BAPTISTA (Adv. ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001308/2008 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, IV, do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n208 - 2007.51.01.019807-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO DA COSTA BRITO (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\na) opção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nb) opção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\n3 - Não havendo consenso entre as partes, a respeito dos Planos Econômicos, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos os extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS relativos aos Planos Econômicos de seu interesse.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, deverá a CEF em sua contestação informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nQuebra 209 - 2007.51.01.023337-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) COZIBELA ALIMENTACAO LTDA (Adv. THANIA REGINA GOMES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que a parte autora é pessoa jurídica mas não juntou documentos aptos a demonstrarem, de plano, sua condição de microempresa ou de empresa de pequeno porte; e considerando-se, ainda, que apenas as pessoas jurídicas com tais qualificações podem demandar nos Juizados Especiais Federais (art. 6º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, a fim de que comprove sua condição de empresa de pequeno porte ou microempresa, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n210 - 2007.51.01.024916-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR AURELIANO CAMELO (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n211 - 2007.51.01.028465-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO PEDROSO DE LIMA (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\na) opção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nb) opção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\n3 - Não havendo consenso entre as partes, a respeito dos Planos Econômicos, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, deverá a CEF em sua contestação informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n212 - 2007.51.01.029379-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEIR FERREIRA DA SILVA (Adv. ADEIR FERREIRA DA SILVA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o autor ser residente e domiciliado em Nilópolis, município abrangido pela jurisdição do Juizado Especial Federal de São João de Meriti, remetam-se os autos para este último Juízo, com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n213 - 2007.51.51.006625-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DE CASTRO (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001465/2008 . Assim, ACOLHO os presentes embargos para PROVÊ-LOS no sentido de determinar que conste da parte dispositiva da sentença proferida nos presentes autos o DEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n214 - 2007.51.51.039151-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANO DE SEIXAS SANTOS FERREIRA FRANCISCO x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Tendo em vista o erro material apresentado no despacho anterior, torno o mesmo sem efeito.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 20/05/2008, às 13:40 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\n215 - 2007.51.51.039787-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELVIA MARIA DORTA DO AMARAL (Adv. SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.039787-0\r\n\r\nAutor: HELVIA MARIA DORTA DO AMARAL:\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL:\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nJunta documentos.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nEm verdade, a parte autora não demonstra de plano o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação que dê ensejo a uma decisão in limine, sem que seja “ouvida” a parte adversa, na medida em que trata-se de uma tutela satisfativa, e sua concessão sem a prévia manifestação da parte ré, somente se justifica quando a urgência indicar a necessidade de concessão imediata, ou seja, esteja presente o periculum in mora, o que não se afigura na espécie.\r\n\r\nJá a prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança da alegação exige análise detalhada dos documentos anexados à inicial em harmonia com os fundamentos da parte autora, bem como, o cotejo dos fatos e provas trazidas pela parte ré, o que no caso em análise só se efetivará após a citação desta.\r\n\r\nPortanto, em sede de cognição perfunctória, não é possível a apreciação de qualquer antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que não resta demonstrada a alegada urgência, nem tampouco, o juízo de verossimilhança.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntime-se. Cite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n216 - 2007.51.51.039911-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PIERRE FRANCOIS COPPIETERS (Adv. CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001096/2008 . VISTOS, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, valendo esta sentença com alvará judicial para levantamento pela parte autora e/ou seu advogado com poderes específicos para receber e dar quitação, para recebimento da quantia ajustada, a partir da data assinalada, declarando extinto o processo com resolução do mérito. Depois de cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, tendo em vista que as partes renunciam os respectivos prazos recursais.\r\n\r\nSentença Assinada digitalmente. Partes Intimadas em audiência.\r\n\r\n217 - 2007.51.51.051021-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUNAIR RIBEIRO (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n218 - 2007.51.51.051472-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GASTÃO PEREIRA GUARACIABA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001071/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n219 - 2007.51.51.051763-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ GOMES CHRISPIM (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001170/2008 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com resolução de mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor pactuado, já efetuado conforme consta de manifestação da CEF, e se for o caso, a exclusão do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito referente ao crédito objeto da presente ação.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n220 - 2007.51.51.051975-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABILIO AZEVEDO RIBEIRO (Adv. GABRIELA KRAUL MARTINS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Tendo em vista o erro material apresentado no despacho anterior, torno o mesmo sem efeito.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 20/05/2008, às 17:00 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\n221 - 2007.51.51.054076-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO ANTONIO DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE SANTOS DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n222 - 2007.51.51.054086-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO DE ANDRADE SOUZA (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei n.º 10.741/20003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nCite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n223 - 2007.51.51.054124-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO FERREIRA MELLO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n224 - 2007.51.51.054221-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTÕNIO SILVA DOS SANTOS (Adv. FROIM ICEK BAUMWOL) x FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E OUTRO. . Remetam-se os autos à Seção de Autuação e Distri buição, para que se corrija o pólo passivo deste feito, devendo-se excluir a “Força Nacional de Segurança Pública” e incluir, em seu lugar, a União Federal e o Sr. Julio César de Souza Franca. \r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se e intime-se o Sr. Julio César de Souza Franca.\r\n\r\nOutrossim, re-designo audiência de conciliação, podendo ser convertida em Instrução e Julgamento, para o dia 08/07/2008, às 14:00 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento de eventuais testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\n225 - 2007.51.51.054261-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER RODRIGUES MARTINS (Adv. FATIMA MARCHESANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n226 - 2007.51.51.054339-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) KETERINE RICARDO DE LEMOS PAES BARRETO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 29/05/2008, às 14:30 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n227 - 2007.51.51.054455-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA MARIA SANTOS (Adv. LUZINETE MARIA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 29/05/2008, às 16:00 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\n228 - 2007.51.51.054769-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CERES HALLE DETARE (Adv. VERA CRISTINA HALLE DETARE ALCOFRA) x CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO. . Converto o feito em diligência, para que seja realizada perícia, de modo que se possa diagnosticar o real estado de saúde da autora e sua necessidade de acompanhamento. \r\n\r\nNomeio o Dr. Jorge Pio para a realização da perícia.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n229 - 2007.51.51.054989-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA IRENE FREIRE DOS SANTOS (Adv. JURACIR RODRIGUES PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001562/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré pagar à parte autora, a título de compensação por danos morais in re ipsa, a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a serem corrigidos monetariamente.\r\n\r\nSem custas e honorários, por força dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\nA sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\n230 - 2007.51.51.056568-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICOLA ANTONIO COLUCCI (Adv. MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056568-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a informação prestada pela CEF às fls. 27/28 do cumprimento da sentença, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, comparecer a qualquer agência da CEF, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei 8.036/90 para levantamento da quantia depositada.\r\n\r\nSem manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n231 - 2007.51.51.056886-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA MARIA GRACIOSA GERMANO SANTOS (Adv. ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.056886-9\r\n\r\nAutor: GILDA MARIA GRACIOSA GERMANO SANTOS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nTendo em vista as informações preliminares constantes na Contestação, que trata da possibilidade de acordo proposta pela Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n232 - 2007.51.51.058372-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATANIAS NICACIO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n233 - 2007.51.51.059094-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA DE PAULA BARRETO (Adv. VERA DE PAULA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador). Deve a parte autora providenciar ainda a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n234 - 2007.51.51.059180-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BATISTA DE ANDRADE NETO (Adv. LUCIANA SERVULO MARQUES MEIRINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite(m)-se e intime(m)-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nDesigno, desde já, audiência de conciliação, podendo ser convertida em Instrução e Julgamento, para o dia 03/07/2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nIntimem-se as testemunhas arroladas à fl. 23 dos presentes autos, conforme requerido. Eventuais outras testemunhas que as partes possuam deverão comparecer na data e hora supracitadas, independentemente de intimação.\r\n\r\n235 - 2007.51.51.059795-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS NUNES FRAZAO (Adv. LUCIANO BARBOSA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\nd) apresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) do FGTS, caso exista, com o saldo atualizado com os valores referente à atualização dos Planos Verão e Collor.\r\n\r\n236 - 2007.51.51.063938-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. FERNANDA PASSARELLI ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001235/2008 . Isto posto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS E DOU-LHES PROVIMENTO, para determinar que o dispositivo sentencial passe a ter o seguinte teor: \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil e com fulcro nos artigos 927, parágrafo único do CC/02; artigos 14; 25, §1° e 42, parágrafo único do CDC, para condenar a ré pagar à autora, a título de compensação por danos morais in re ipsa, a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), bem como a indenizá-la, pelos danos materiais sofridos, pelo que condeno a CEF também ao pagamento da quantia de R$ 482,19 ( quatrocentos e oitenta e dois reais e dezenove centavos), referentes à restituição em dobro do desconto indevido realizado na conta poupança do autor, tudo com incidência de juros de 1% ao mês e correção monetária desde a propositura da ação, em interpretação a contrario sensu da Súmula nº 54 do STJ.\r\n\r\nA correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal (Cap. V, item 1).\r\n\r\nSem custas e honorários, por força dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\nDecisão assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n237 - 2007.51.51.064121-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GOMES DA CUNHA (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n238 - 2007.51.51.064122-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELSO RIBEIRO (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n239 - 2007.51.51.065080-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ (Adv. MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001172/2008 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com resolução de mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor pactuado, já efetuado conforme consta de manifestação da CEF, e se for o caso, a exclusão do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito referente ao crédito objeto da presente ação.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n240 - 2007.51.51.066707-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HÉRCULES FERNANDES RANGEL RODRIGUES (Adv. ALUIZIO COSTA MAIA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001087/2008 . Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95, c/c o art. 267, VI, do CPC. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se. Intimem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n241 - 2007.51.51.067506-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA PEREIRA DE MEDEIROS (Adv. ANA MARIA PEREIRA DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001174/2008 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com resolução de mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor pactuado, já efetuado conforme consta de manifestação da CEF, e se for o caso, a exclusão do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito referente ao crédito objeto da presente ação.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n242 - 2007.51.51.067806-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANIR ALVES DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que a exordial apresentada (fls. 01/03) encontrou-se imprópria para digitalização, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer nova cópia da petição inicial, sob pena de indeferimento da mesma.\r\n\r\n243 - 2007.51.51.068168-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA FIGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. ELIANE COELHO SOUZA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068168-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se a ré. Intime-se as partes para comparecem à Audiência de Conciliação em 15/05/2008 às 15:40h.\r\n\r\nA ré poderá trazer a contestação na audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n244 - 2007.51.51.068288-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TIBIRICÁ ANTUNES (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n245 - 2007.51.51.068310-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON LEO (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n246 - 2007.51.51.068556-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONETE ALVES BEZERRA (Adv. WALDINO MARTINS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . NOME VARA\r\n\r\nProcesso: NUMERO\r\n\r\nAutor: TODOS OS AUTORES\r\n\r\nRéu: TODOS OS RÉUS \r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 29/05/2008, às 15:30 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nLOCALIDADE, DATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\n247 - 2007.51.51.071035-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO PAULO PEREIRA (Adv. ALEXANDRE ARANHA FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.071035-2\r\n\r\nAutor: JOÃO PAULO PEREIRA:\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL:\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nJunta documentos.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nEm verdade, a parte autora não demonstra de plano o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação que dê ensejo a uma decisão in limine, sem que seja “ouvida” a parte adversa, na medida em que trata-se de uma tutela satisfativa, e sua concessão sem a prévia manifestação da parte ré, somente se justifica quando a urgência indicar a necessidade de concessão imediata, ou seja, esteja presente o periculum in mora, o que não se afigura na espécie.\r\n\r\nJá a prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança da alegação exige análise detalhada dos documentos anexados à inicial em harmonia com os fundamentos da parte autora, bem como, o cotejo dos fatos e provas trazidas pela parte ré, o que no caso em análise só se efetivará após a citação desta.\r\n\r\nPortanto, em sede de cognição perfunctória, não é possível a apreciação de qualquer antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que não resta demonstrada a alegada urgência, nem tampouco, o juízo de verossimilhança.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntime-se. Cite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n248 - 2007.51.51.071961-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILMO DA SILVA LEÃO (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n249 - 2007.51.51.072050-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA MARIA BRABO SCALZER (Adv. MAURICIO FARIA DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nCite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n250 - 2007.51.51.072118-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTAVIA MONTEIRO DE LIMA (Adv. JOSE AMERICO GUIMARAES PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n251 - 2007.51.51.072133-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRESSA CRISTINA BORGES ALOE (Adv. DAVID DA SILVA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.072133-7\r\n\r\nAutor: ANDRESSA CRISTINA BORGES ALOE:\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL:\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nJunta documentos.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nEm verdade, a parte autora não demonstra de plano o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação que dê ensejo a uma decisão in limine, sem que seja “ouvida” a parte adversa, na medida em que trata-se de uma tutela satisfativa, e sua concessão sem a prévia manifestação da parte ré, somente se justifica quando a urgência indicar a necessidade de concessão imediata, ou seja, esteja presente o periculum in mora, o que não se afigura na espécie.\r\n\r\nJá a prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança da alegação exige análise detalhada dos documentos anexados à inicial em harmonia com os fundamentos da parte autora, bem como, o cotejo dos fatos e provas trazidas pela parte ré, o que no caso em análise só se efetivará após a citação desta.\r\n\r\nPortanto, em sede de cognição perfunctória, não é possível a apreciação de qualquer antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que não resta demonstrada a alegada urgência, nem tampouco, o juízo de verossimilhança.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntime-se. Cite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n252 - 2007.51.51.072684-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNEI LEANDRO DA CONCEIÇÃO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072684-0\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\n253 - 2007.51.51.072890-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIEDINA SOUZA FREITAS (Adv. SERGIO ROBERTO BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001476/2008 . Por todo o expostoo, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos registrados na peça inicial, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento de R$ 5.000, 00 (cinco mil reais), a título de compensação pelos danos morais sofridos pela parte autora. \r\n\r\nFica também a parte ré condenada, no prazo máximo de 10 dias, a contar da presente, a levantar a hipoteca que grava o imóvel descrito nos autos, sob pena de multa cominatória diária de R$ 100,00 (cem reais), em caso de descumprimento.\r\n\r\nSem custas e honorários, por força dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\nFicam as partes intimadas do prazo de 10 dias para a interposição do recurso inominado.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n254 - 2007.51.51.073010-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA CRISTINA GOMES CAVALEIRO NUNES (Adv. FABRICIO BARBOSA SIMOES DA FONSECA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALINE ALVES REIS). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001478/2008 . VISTOS, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, valendo esta sentença com alvará judicial para levantamento somente pela parte autora, para recebimento da quantia ajustada, a partir da data assinalada, declarando extinto o processo com resolução do mérito. Depois de cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, tendo em vista que as partes renunciam os respectivos prazos recursais.\r\n\r\nDefiro o prazo de cinco dias para que o advogado da parte autora junte o substabelecimento.\r\n\r\nSentença Assinada digitalmente. Partes Intimadas em audiência.\r\n\r\nPela MM. Juíza Federal foi determinado que os autos lhe fossem encaminhados para sentença.\r\n\r\n255 - 2007.51.51.073039-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRATAN JORGE IORIO DE SOUZA (Adv. LUIS ANTONIO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\nd) apresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) do FGTS, caso exista, com o saldo atualizado com os valores referente à atualização dos Planos Verão e Collor.\r\n\r\n256 - 2007.51.51.073601-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADENEUZA SILVA ALVES (Adv. MARISTELA VALESKA LOPES BRAGA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\nd) apresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) do FGTS, caso exista, com o saldo atualizado com os valores referente à atualização dos Planos Verão e Collor.\r\n\r\n257 - 2007.51.51.073730-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DIAS DE LIMA (Adv. INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.073730-8\r\n\r\nAutor: MARCELO DIAS DE LIMA:\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL:\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nJunta documentos.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nEm verdade, a parte autora não demonstra de plano o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação que dê ensejo a uma decisão in limine, sem que seja “ouvida” a parte adversa, na medida em que trata-se de uma tutela satisfativa, e sua concessão sem a prévia manifestação da parte ré, somente se justifica quando a urgência indicar a necessidade de concessão imediata, ou seja, esteja presente o periculum in mora, o que não se afigura na espécie.\r\n\r\nJá a prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança da alegação exige análise detalhada dos documentos anexados à inicial em harmonia com os fundamentos da parte autora, bem como, o cotejo dos fatos e provas trazidas pela parte ré, o que no caso em análise só se efetivará após a citação desta.\r\n\r\nPortanto, em sede de cognição perfunctória, não é possível a apreciação de qualquer antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que não resta demonstrada a alegada urgência, nem tampouco, o juízo de verossimilhança.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntime-se. Cite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n258 - 2007.51.51.073785-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) KHALOUF YACOUB CHOUEIKE (Adv. ELENA MAUSSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.073785-0\r\n\r\nAutor: KHALOUF YACOUB CHOUEIKE\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nJunta documentos.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nEm verdade, a parte autora não demonstra de plano o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação que dê ensejo a uma decisão in limine, sem que seja “ouvida” a parte adversa, na medida em que trata-se de uma tutela satisfativa, e sua concessão sem a prévia manifestação da parte ré, somente se justifica quando a urgência indicar a necessidade de concessão imediata, ou seja, esteja presente o periculum in mora, o que não se afigura na espécie.\r\n\r\nJá a prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança da alegação exige análise detalhada dos documentos anexados à inicial em harmonia com os fundamentos da parte autora, bem como, o cotejo dos fatos e provas trazidas pela parte ré, o que no caso em análise só se efetivará após a citação desta.\r\n\r\nPortanto, em sede de cognição perfunctória, não é possível a apreciação de qualquer antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que não resta demonstrada a alegada urgência, nem tampouco, o juízo de verossimilhança.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas vinculadas de FGTS dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n259 - 2007.51.51.073816-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARÍLIA MARÇAL MACHADO (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIndefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, pois, conforme comprova o documento de fls. 08, a parte autora tem idade inferior a 60 anos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (se não há extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n260 - 2007.51.51.073961-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE ALECRIM MEDEIROS (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n261 - 2007.51.51.074196-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVIDSON NORA LIMA (Adv. JONIA MARIA DA FONSECA MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.074196-8\r\n\r\nAutor: DAVIDSON NORA LIMA:\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL:\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nJunta documentos.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nEm verdade, a parte autora não demonstra de plano o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação que dê ensejo a uma decisão in limine, sem que seja “ouvida” a parte adversa, na medida em que trata-se de uma tutela satisfativa, e sua concessão sem a prévia manifestação da parte ré, somente se justifica quando a urgência indicar a necessidade de concessão imediata, ou seja, esteja presente o periculum in mora, o que não se afigura na espécie.\r\n\r\nJá a prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança da alegação exige análise detalhada dos documentos anexados à inicial em harmonia com os fundamentos da parte autora, bem como, o cotejo dos fatos e provas trazidas pela parte ré, o que no caso em análise só se efetivará após a citação desta.\r\n\r\nPortanto, em sede de cognição perfunctória, não é possível a apreciação de qualquer antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que não resta demonstrada a alegada urgência, nem tampouco, o juízo de verossimilhança.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntime-se. Cite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n262 - 2007.51.51.074239-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL CORDEIRO DA CUNHA (Adv. LAURA BORGES CHERENE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n263 - 2007.51.51.074249-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO MARQUES (Adv. CELSO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n264 - 2007.51.51.074354-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA CRISTINA RODRIGUES E OUTROS (Adv. CONCEICAO MARIA CORDEIRO CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nCite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\nd) apresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) do FGTS, caso exista, com o saldo atualizado com os valores referente à atualização dos Planos Verão e Collor.\r\n\r\n265 - 2007.51.51.074396-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO ROSA LEMOS (Adv. LUCIA BENEDITA LAURINDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.074396-5\r\n\r\nAutor: MAURO ROSA LEMOS:\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL:\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nJunta documentos.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nEm verdade, a parte autora não demonstra de plano o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação que dê ensejo a uma decisão in limine, sem que seja “ouvida” a parte adversa, na medida em que trata-se de uma tutela satisfativa, e sua concessão sem a prévia manifestação da parte ré, somente se justifica quando a urgência indicar a necessidade de concessão imediata, ou seja, esteja presente o periculum in mora, o que não se afigura na espécie.\r\n\r\nJá a prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança da alegação exige análise detalhada dos documentos anexados à inicial em harmonia com os fundamentos da parte autora, bem como, o cotejo dos fatos e provas trazidas pela parte ré, o que no caso em análise só se efetivará após a citação desta.\r\n\r\nPortanto, em sede de cognição perfunctória, não é possível a apreciação de qualquer antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que não resta demonstrada a alegada urgência, nem tampouco, o juízo de verossimilhança.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntime-se. Cite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n266 - 2007.51.51.074492-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA NAILZA DA SILVA (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n267 - 2007.51.51.074498-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DA CUNHA PACHECO (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n268 - 2007.51.51.074582-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR CANDIDO ALVES DE MELLO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n269 - 2007.51.51.074640-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVEIRA (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n270 - 2007.51.51.074782-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA BAPTISTA DE ARAUJO LEITE (Adv. CASSIO ALVES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n271 - 2007.51.51.076211-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACY DE OLIVEIRA GAMA FARIAS (Adv. ARILDO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n272 - 2007.51.51.076352-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ MARCIANO JÚNIOR (Adv. HILARIO MORORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade para prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei n.º 10.741/2003.\r\n\r\nCite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\nd) apresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) do FGTS, caso exista, com o saldo atualizado com os valores referente à atualização dos Planos Verão e Collor.\r\n\r\n273 - 2007.51.51.076472-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTINO JOSE DO NASCIMENTO (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n274 - 2007.51.51.076506-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VIEIRA DA COSTA FILHO (Adv. GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis n.ºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\na) opção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nb) opção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\n3 - Não havendo consenso entre as partes, a respeito dos Planos Econômicos, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, deverá a CEF em sua contestação informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n275 - 2007.51.51.076641-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUY JOSE DE PAULA (Adv. BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador). A parte autora deve ainda providenciar a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n276 - 2007.51.51.076850-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO DA COSTA SALDANHA (Adv. LUCILANE PIMENTA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n277 - 2007.51.51.076869-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SCYLAS FERNANDES DE LIMA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador). Deve a parte autora providenciar ainda a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n278 - 2007.51.51.076886-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO ALVES XAVIER (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n279 - 2007.51.51.076915-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS FERREIRA DA SILVA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n280 - 2007.51.51.076919-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL BARBOSA DO ESPIRÍTO SANTO (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n281 - 2007.51.51.076922-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCLIDIO JOSE DA SILVEIRA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n282 - 2007.51.51.076925-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR DA SILVA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n283 - 2007.51.51.077029-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DA ROSA (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das leis n.ºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\na) opção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nb) opção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\n3 - Não havendo consenso entre as partes, a respeito dos Planos Econômicos, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, deverá a CEF em sua contestação informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n284 - 2007.51.51.077067-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA MARTOS COUTINHO (Adv. GLAUCIA ANDREIA ANTONIO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.077067-1\r\n\r\nAutor: ROSA MARIA MARTOS COUTINHO:\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL:\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nJunta documentos.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nEm verdade, a parte autora não demonstra de plano o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação que dê ensejo a uma decisão in limine, sem que seja “ouvida” a parte adversa, na medida em que trata-se de uma tutela satisfativa, e sua concessão sem a prévia manifestação da parte ré, somente se justifica quando a urgência indicar a necessidade de concessão imediata, ou seja, esteja presente o periculum in mora, o que não se afigura na espécie.\r\n\r\nJá a prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança da alegação exige análise detalhada dos documentos anexados à inicial em harmonia com os fundamentos da parte autora, bem como, o cotejo dos fatos e provas trazidas pela parte ré, o que no caso em análise só se efetivará após a citação desta.\r\n\r\nPortanto, em sede de cognição perfunctória, não é possível a apreciação de qualquer antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que não resta demonstrada a alegada urgência, nem tampouco, o juízo de verossimilhança.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntime-se. Cite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n285 - 2007.51.51.077596-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO DA SILVA COSTA JÚNIOR (Adv. IAPERINA MARTA AIELLO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Tendo em vista o erro material apresentado no despacho anterior, torno o mesmo sem efeito.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 20/05/2008, às 14:40 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\n286 - 2007.51.51.077705-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEDRO DA SILVA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que forneça os extratos das contas de FGTS cujo valor pretende levantar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n287 - 2007.51.51.077875-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARLING PRISCILA LACERDA DA SILVA (Adv. BERALDO TOMAZ BOAVENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001317/2008 . Assim, HOMOLOGO o acordo celebrado, resolvendo o mérito na forma do art. 269 III, do CPC, servindo a presente sentença de alvará judicial, para recebimento da quantia ajustada, a partir da data assinalada, no PAB FORUM CRIMINAL (Ag. 4117), sito à Av. Venezuela nº 134. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nSentença lida e publicada em audiência. Partes intimadas. Após, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n288 - 2007.51.51.077876-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO JOSÉ DE ALMEIDA (Adv. SIDNEY SANT ANNA DOS SANTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Tendo em vista o erro material apresentado no despacho anterior, torno o mesmo sem efeito.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 20/05/2008, às 15:20 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nQuebra 289 - 2007.51.51.077881-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JACIRA FONSECA DE ALMEIDA (Adv. ALEXANDRE BELTRAN MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001088/2008 . Assim, HOMOLOGO o acordo celebrado, resolvendo o mérito na forma do art. 269 III, do CPC, servindo a presente sentença de alvará judicial, para recebimento da quantia ajustada, a partir da data assinalada, no PAB FORUM CRIMINAL (Ag. 4117), sito à Av. Venezuela nº 134. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nSentença lida e publicada em audiência. Partes intimadas. Após, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n290 - 2007.51.51.077888-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv. NELSON JARDEL SOARES TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077888-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls.43 - Defiro o pedido de dilação de prazo, por 10 (dez) dias, requerido pela parte ré.\r\n\r\nApós, dê-se cumprimento à decisão proferida em audiência à fl. 38.\r\n\r\nCumprida, venham os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n291 - 2007.51.51.077990-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE INACIO DE OLIVEIRA (Adv. JORGE INACIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\nd) apresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) do FGTS com o saldo atualizado com os valores referente à atualização dos Planos Verão e Collor.\r\n\r\n292 - 2007.51.51.079224-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IRENE ANTONETTI (Adv. JULIANA TEIXEIRA HIME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo Audiência de Conciliação para o dia 03/07/2008, às 14:00 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\n293 - 2007.51.51.079627-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON D ELIA (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n294 - 2007.51.51.079628-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS GOMES DE AZEVEDO MEDEIROS (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, prestar esclarecimentos quanto ao seu endereço residencial, afinal, conforme a petição inicial (fl. 01) a Autora é domicilada e residente nesta cidade do Rio de Janeiro/RJ, enquanto segundo os anexos da inicial, é residente em Niterói/RJ (comprovante de fls. 08).\r\n\r\n295 - 2007.51.51.080026-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL ALTINO LOPES (Adv. CYNTHIA MARTINS DE SOUZA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Tendo em vista o erro material apresentado no despacho anterior, torno o mesmo sem efeito.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 20/05/2008, às 14:20 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\n296 - 2007.51.51.080371-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIO GINO DA SILVA (Adv. GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001475/2008 . Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré pagar à parte autora, a título de compensação por danos morais in re ipsa, a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), bem como a condenação da ré, ao pagamento a titulo de indenização por danos materiais no valor de R$ 1.312,00 (hum mil, trezentos e doze reais) a serem corrigidos monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês, a contar da data da não entrega do bem.\r\n\r\nSem custas e honorários, por força dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\nA sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\n297 - 2007.51.51.080597-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENICE MENEGATTI DE CARVALHO (Adv. MANOEL CORREIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\nd) apresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) do FGTS, caso exista, com o saldo atualizado com os valores referente à atualização dos Planos Verão e Collor.\r\n\r\n298 - 2007.51.51.082055-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA GADELHA MOTTA (Adv. ROSARIA DE SANTANA RUMEU) x BANCO DO BRASIL S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001075/2008 . Pelo exposto, com base no art. 6o , I, da Lei 10.259/2001 c/c art. 51, caput, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nIntimem-se. Sem Custas para recurso. \r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n299 - 2007.51.51.082082-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA COSTA ALVES (Adv. DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRe-designo audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 03/07/2008, às 14:30 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento de eventuais testemunhas, independentemente de intimação.\r\n\r\n300 - 2007.51.51.082163-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DA VEIGA MEIRA DE VASCONCELOS - ESPÓLIO (Adv. CRISTIANE CAMARA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001109/2008 . Assim, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito com base no art. 51, IV, da Lei 9099/95 c/c arts.. 1o e 6o, I, da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e Arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n301 - 2007.51.51.082229-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO FELIPE DOS SANTOS (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001090/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n302 - 2007.51.51.082242-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOISIO RAMALHO DE CASTRO (Adv. JENNIFER LYNN BASTIANI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 29/05/2008, às 14:00 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n303 - 2007.51.51.083904-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANETE NICACIO DA ROSA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\nd) apresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) do FGTS, caso exista(m), com o saldo atualizado com os valores referentes à atualização dos Planos Verão e Collor.\r\n\r\n304 - 2007.51.51.084185-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANILSA DAS GRAÇAS PEREIRA DOS SANTOS (Adv. JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001086/2008 . Assim, HOMOLOGO o acordo celebrado, resolvendo o mérito na forma do art. 269 III, do CPC, servindo a presente sentença de alvará judicial, para recebimento da quantia ajustada, a partir da data assinalada, no PAB FORUM CRIMINAL (Ag. 4117), sito à Av. Venezuela nº 134. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nSentença lida e publicada em audiência. Partes intimadas. Após, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n305 - 2007.51.51.084339-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAMELA ROBERTA RODRIGUES OLIVEIRA (Adv. ADRIANA ROSA DE MEIRELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084339-0\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\n306 - 2007.51.51.084342-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (Adv. NANCY CORREA FRANCA SANAN) x CAIXA CARTOES S/A. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.084342-0\r\n\r\nAutor: DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN:\r\n\r\nRéu: CAIXA CARTOES S/A:\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nJunta documentos.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nEm verdade, a parte autora não demonstra de plano o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação que dê ensejo a uma decisão in limine, sem que seja “ouvida” a parte adversa, na medida em que trata-se de uma tutela satisfativa, e sua concessão sem a prévia manifestação da parte ré, somente se justifica quando a urgência indicar a necessidade de concessão imediata, ou seja, esteja presente o periculum in mora, o que não se afigura na espécie.\r\n\r\nJá a prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança da alegação exige análise detalhada dos documentos anexados à inicial em harmonia com os fundamentos da parte autora, bem como, o cotejo dos fatos e provas trazidas pela parte ré, o que no caso em análise só se efetivará após a citação desta.\r\n\r\nPortanto, em sede de cognição perfunctória, não é possível a apreciação de qualquer antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que não resta demonstrada a alegada urgência, nem tampouco, o juízo de verossimilhança.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntime-se. Cite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n307 - 2007.51.51.084343-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (Adv. CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001477/2008 . \r\n\r\nIsto posto, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n308 - 2007.51.51.084418-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIRLEIA BAHIENSE AFFONSO (Adv. SIRLEA BAHIENSE AFFONSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista as petições de fls 63/65, defiro o pedido autoral e redesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 15/05/2008, às 17:00 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\n309 - 2007.51.51.084485-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANK MASSAYOCHI YUSA (Adv. ROSELI CANDIDA TOMAZ SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084485-0\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos das Leis n.º 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\n310 - 2007.51.51.084751-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ABDIAS DA SILVA (Adv. JOAO QUINTINO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n311 - 2007.51.51.084766-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CORREIA DA SILVA (Adv. NELIO JOSE BARQUET) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Intime-se a parte autora para juntar aos autos seu comprovante de residência, recibo referente às despesas com o funeral e documentos que comprovem a sua dependência econômica em relação ao filho falecido.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nDesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 20/05/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes e as testemunhas relacionadas na petição inicial.\r\n\r\n312 - 2007.51.51.084866-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIBERA REGINA VITORATO COSTA MARTINS (Adv. ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\nd) apresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) do FGTS, caso exista, com o saldo atualizado com os valores referente à atualização dos Planos Verão e Collor.\r\n\r\n313 - 2007.51.51.084907-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAYRTON MARTINS PEREIRA (Adv. LIANA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084907-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se a ré. Intime-se as partes para comparecem à Audiência de Conciliação em 08/05/2008 às 16:00h.\r\n\r\nA ré poderá trazer a contestação na audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n314 - 2007.51.51.085043-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO PEREIRA DA SILVA (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n315 - 2007.51.51.085087-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS JOSE FRANCISCO (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite(m)-se e intime(m)-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nDesigno, desde já, audiência de conciliação, podendo ser convertida em Instrução e Julgamento, para o dia 03/07/2008, às 15:00 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento de eventuais testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\n316 - 2007.51.51.085090-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ALUIZIO NOGUEIRA (Adv. JORGE ALUIZIO NOGUEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Intime-se a parte autora para juntar aos autos a declaração de hipossufiência, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\n317 - 2007.51.51.085124-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DE MELO (Adv. DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085124-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se a ré. Intime-se as partes para comparecem à Audiência de Conciliação em 08/05/2008 às 15:40h.\r\n\r\nA ré poderá trazer a contestação na audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n318 - 2007.51.51.085358-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE JESUS SILVA (Adv. ANTONIO CALIL NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085358-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se a ré. Intime-se as partes para comparecem à Audiência de Conciliação em 15/05/2008 às 15:00h.\r\n\r\nA ré poderá trazer a contestação na audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n319 - 2007.51.51.085447-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA BASTOS MONTEIRO (Adv. AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.085447-7\r\n\r\nAutor: ANA BASTOS MONTEIRO:\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL:\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nJunta documentos.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nEm verdade, a parte autora não demonstra de plano o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação que dê ensejo a uma decisão in limine, sem que seja “ouvida” a parte adversa, na medida em que trata-se de uma tutela satisfativa, e sua concessão sem a prévia manifestação da parte ré, somente se justifica quando a urgência indicar a necessidade de concessão imediata, ou seja, esteja presente o periculum in mora, o que não se afigura na espécie.\r\n\r\nJá a prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança da alegação exige análise detalhada dos documentos anexados à inicial em harmonia com os fundamentos da parte autora, bem como, o cotejo dos fatos e provas trazidas pela parte ré, o que no caso em análise só se efetivará após a citação desta.\r\n\r\nPortanto, em sede de cognição perfunctória, não é possível a apreciação de qualquer antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que não resta demonstrada a alegada urgência, nem tampouco, o juízo de verossimilhança.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntime-se. Cite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n320 - 2007.51.51.085546-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS FARIAS (Adv. ANA PAULA MENGUAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001400/2008 . Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora (CPF 384.837.857-49), as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 9.139,22 (nove mil, cento e trinta e nove reais e vinte e dois centavos), com saldo atualizado em 10/07/2001, referente à conta de FGTS Cód Estab 59920602615953/22867, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. Sem custas para recurso. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento (art. 17 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará judicial para levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n321 - 2007.51.51.085621-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HIDEO OCHI (Adv. CARLOS CARVALHO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085621-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se a ré. Intime-se as partes para comparecem à Audiência de Conciliação em 15/05/2008 às 14:00h.\r\n\r\nA ré poderá trazer a contestação na audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n322 - 2007.51.51.085671-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA MARIA W F DE CARVALHO E OUTRO (Adv. MAURO SILVA LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085671-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nDesigno, desde já, audiência de conciliação, podendo ser convertida em Instrução e Julgamento, para o dia 29/05/2008, às 16:30 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento de eventuais testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n323 - 2007.51.51.085676-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NICOMEDES DE PAULA (Adv. MAURO SILVA LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite(m)-se e intime(m)-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nDesigno, desde já, audiência de conciliação, podendo ser convertida em Instrução e Julgamento, para o dia 29/05/2008, às 17:00 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento de eventuais testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\n324 - 2007.51.51.085774-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELE FERREIRA DE SOUZA (Adv. MARINA RODRIGUES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085774-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se a ré. Intime-se as partes para comparecem à Audiência de Conciliação em 15/05/2008 às 14:20h.\r\n\r\nA ré poderá trazer a contestação na audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n325 - 2007.51.51.085885-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAN ROBERTO DA SILVA BESSA (Adv. CESAR DOS SANTOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.085885-9\r\n\r\nAutor: ALAN ROBERTO DA SILVA BESSA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 29/05/2008, às 15:00 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n326 - 2007.51.51.086280-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TERESINHA PIMENTEL (Adv. ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por pessoa domiciliada em Maricá (fls. 1 e 10), em que pleiteia cumprimento de obrigação de fazer e indenização a título de danos morais.\r\n\r\nDestarte, à vista do disposto no art. 3º, parágrafo 3º, da Lei 10.259/2001, o foro adequado para a parte autora propor a presente ação é o da subseção de Niterói / RJ, situado na Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, Centro, Niterói / RJ.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3º, parágrafo 3º, da Lei 10.259/2001, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais de Niterói (à livre distribuição).\r\n\r\n327 - 2007.51.51.086533-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLAUCO MACHADO DE MELO (Adv. WALTER DE OLIVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos comprovante de residência, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n328 - 2007.51.51.086587-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUSMAR GONÇALVES SIQUEIRA (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.086587-6\r\n\r\nAutor: LUSMAR GONÇALVES SIQUEIRA:\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL:\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nJunta documentos.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nEm verdade, a parte autora não demonstra de plano o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação que dê ensejo a uma decisão in limine, sem que seja “ouvida” a parte adversa, na medida em que trata-se de uma tutela satisfativa, e sua concessão sem a prévia manifestação da parte ré, somente se justifica quando a urgência indicar a necessidade de concessão imediata, ou seja, esteja presente o periculum in mora, o que não se afigura na espécie.\r\n\r\nJá a prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança da alegação exige análise detalhada dos documentos anexados à inicial em harmonia com os fundamentos da parte autora, bem como, o cotejo dos fatos e provas trazidas pela parte ré, o que no caso em análise só se efetivará após a citação desta.\r\n\r\nPortanto, em sede de cognição perfunctória, não é possível a apreciação de qualquer antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que não resta demonstrada a alegada urgência, nem tampouco, o juízo de verossimilhança.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntime-se. Cite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n329 - 2007.51.51.086785-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMILDA PANDIM RODRIGUES (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade da justiça, nos termos das Leis n.ºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\na) opção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nb) opção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\n3 - Não havendo consenso entre as partes, a respeito dos Planos Econômicos, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, deverá a CEF em sua contestação informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n330 - 2007.51.51.086786-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) INAURA MARIA DA SILVA (Adv. EVANDRO GARCIA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.086786-1\r\n\r\nAutor: INAURA MARIA DA SILVA:\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL:\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nJunta documentos.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nEm verdade, a parte autora não demonstra de plano o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação que dê ensejo a uma decisão in limine, sem que seja “ouvida” a parte adversa, na medida em que trata-se de uma tutela satisfativa, e sua concessão sem a prévia manifestação da parte ré, somente se justifica quando a urgência indicar a necessidade de concessão imediata, ou seja, esteja presente o periculum in mora, o que não se afigura na espécie.\r\n\r\nJá a prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança da alegação exige análise detalhada dos documentos anexados à inicial em harmonia com os fundamentos da parte autora, bem como, o cotejo dos fatos e provas trazidas pela parte ré, o que no caso em análise só se efetivará após a citação desta.\r\n\r\nPortanto, em sede de cognição perfunctória, não é possível a apreciação de qualquer antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que não resta demonstrada a alegada urgência, nem tampouco, o juízo de verossimilhança.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntime-se. Cite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n331 - 2007.51.51.088102-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN SCHIDT CÂMARA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\na) opção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nb) opção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\n3 - Não havendo consenso entre as partes, a respeito dos Planos Econômicos, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, deverá a CEF em sua contestação informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referentes aos planos econômicos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n332 - 2007.51.51.088512-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CORREA DO NASCIMENTO (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis n.ºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\na) opção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nb) opção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\n3 - Não havendo consenso entre as partes, a respeito dos Planos Econômicos, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, deverá a CEF em sua contestação informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n333 - 2007.51.51.088891-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS SOARES PEREIRA - ESPÓLIO (Adv. JAQUELINE GURGEL PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n334 - 2007.51.51.089567-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR PADRAO DE OLIVEIRA (Adv. ROSARIA DE SANTANA RUMEU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n335 - 2007.51.51.089656-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIR MONTEIRO DOS SANTOS (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, prestar esclarecimentos acerca do seu endereço residencial, afinal, conforme fl. 01, o Autor é domiciliado e residente na Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, e de acordo com os documentos de fls. 8 e 9, é residente em São Gonçalo/RJ.\r\n\r\n336 - 2007.51.51.089877-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FERNANDES LACERDA (Adv. GUILHERME DIAS PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.089877-8\r\n\r\nAutor: MARIA FERNANDES LACERDA:\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL:\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nJunta documentos.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nEm verdade, a parte autora não demonstra de plano o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação que dê ensejo a uma decisão in limine, sem que seja “ouvida” a parte adversa, na medida em que trata-se de uma tutela satisfativa, e sua concessão sem a prévia manifestação da parte ré, somente se justifica quando a urgência indicar a necessidade de concessão imediata, ou seja, esteja presente o periculum in mora, o que não se afigura na espécie.\r\n\r\nJá a prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança da alegação exige análise detalhada dos documentos anexados à inicial em harmonia com os fundamentos da parte autora, bem como, o cotejo dos fatos e provas trazidas pela parte ré, o que no caso em análise só se efetivará após a citação desta.\r\n\r\nPortanto, em sede de cognição perfunctória, não é possível a apreciação de qualquer antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que não resta demonstrada a alegada urgência, nem tampouco, o juízo de verossimilhança.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntime-se. Cite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n337 - 2007.51.51.089929-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO BENTO SANTANA (Adv. DARCY SILVA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nCite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n338 - 2007.51.51.091942-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL TEOFILO PEREIRA (Adv. LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001458/2008 . Isto posto, homologo a desistência requerida e extingo o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n339 - 2007.51.51.092334-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVILACIO BARBOSA DA SILVA (Adv. MARIA CLARA DE ABREU MONTEIRO DE FREITAS AMADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador). Deve ainda a parte autora providenciar a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n340 - 2007.51.51.092335-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINO SOARES CORREIA (Adv. MARIA CLARA DE ABREU MONTEIRO DE FREITAS AMADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador). Deve ainda a parte autora providenciar a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n341 - 2007.51.51.092338-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA PINHEIRO CARNEIRO (Adv. MARIA CLARA DE ABREU MONTEIRO DE FREITAS AMADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador). Deve ainda a parte autora providenciar a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n342 - 2007.51.51.092356-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCI LUCCAS NASCIMENTO (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n343 - 2007.51.51.092366-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON MANHAES CARNEIRO (Adv. MARIA CLARA DE ABREU MONTEIRO DE FREITAS AMADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador). Deve ainda a parte autora providenciar a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n344 - 2007.51.51.092628-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HOMERO TUSSINI (Adv. GISELE DUARTE DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador). Deve ainda a parte autora providenciar a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n345 - 2007.51.51.092678-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRATAN TAVARES DA SILVA (Adv. RAFAEL VIRGINIO DELBONS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n346 - 2008.51.51.000259-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES SILVA MARTINS (Adv. ANTONIO CORREIA DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001348/2008 . Assim, HOMOLOGO o acordo celebrado, resolvendo o mérito na forma do art. 269 III, do CPC, servindo a presente sentença de alvará judicial, para recebimento da quantia ajustada, a partir da data assinalada, no PAB FORUM CRIMINAL (Ag. 4117), sito à Av. Venezuela nº 134. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nSentença lida e publicada em audiência. Partes intimadas. Após, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n347 - 2008.51.51.001357-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON ABRAN DA SILVA (Adv. ANDRE DE SOUZA RIFFALD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001138/2008 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, NEGANDO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nDecisão assinada digitalmente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n348 - 2008.51.51.002632-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DO NASCIMENTO ENZLES ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Tendo em vista o teor da petição de fls. 65/66, façam-se com vistas à parte autora, pelo prazo de 05 dias, a fim de que se manifeste sobre a mesma. \r\n\r\nDefiro a nomeação da advogada Dra. Maria Madalena Guedes, OAB/RJ nº 91.009 como advogada dativa da parte autora, a fim de que esta preste assistência jurídica à parte autora em todas as fases processuais que se fizerem necessárias. \r\n\r\nRelativamente ao pedido de reembolso, o mesmo será apreciado em sede de sentença. \r\n\r\nSaliente-se, ainda, que a confirmação de não cumprimento da decisão de fls. 16/18 acarretará majoração da multa cominatória, além de outras medidas judiciais cabíveis; ressalte-se, por fim, que, para fins de controle deste Juízo acerca do devido fornecimento da medicação que se faz necessária,l esta deverá ser encaminhada à Secretaria deste Juízo, que tratará de efetuar o seu repasse à autora.\r\n\r\n349 - 2008.51.51.004764-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÁRIO SERGIO PACHECO DE SOUZA (Adv. CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Tendo em vista o erro material apresentado no despacho anterior, torno o mesmo sem efeito.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 20/05/2008, às 15:00 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\n350 - 2008.51.51.005178-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONILDA DE SOUZA ARAUJO (Adv. SALVATORE DE ASSIS GRANDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Portanto, em sede de cognição perfunctória, entende-se que os documentos apresentados pela parte autora não se mostram aptos a demonstrar a plausibilidade dos pontos de fato e de direito que enseje a antecipação dos efeitos da tutela in limine.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntime-se. Cite-se.\r\n\r\nDecisão assinada digitalmente.\r\n\r\n351 - 2008.51.51.007464-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BIANCA MENDES DIAS E OUTRO (Adv. WALCLER DE LIMA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.007464-6\r\n\r\nAutor: BIANCA MENDES DIAS,PATRICIA BARBOSA MENDES:\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL:\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nJunta documentos.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nEm verdade, a parte autora não demonstra de plano o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação que dê ensejo a uma decisão in limine, sem que seja “ouvida” a parte adversa, na medida em que trata-se de uma tutela satisfativa, e sua concessão sem a prévia manifestação da parte ré, somente se justifica quando a urgência indicar a necessidade de concessão imediata, ou seja, esteja presente o periculum in mora, o que não se afigura na espécie.\r\n\r\nJá a prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança da alegação exige análise detalhada dos documentos anexados à inicial em harmonia com os fundamentos da parte autora, bem como, o cotejo dos fatos e provas trazidas pela parte ré, o que no caso em análise só se efetivará após a citação desta.\r\n\r\nPortanto, em sede de cognição perfunctória, não é possível a apreciação de qualquer antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que não resta demonstrada a alegada urgência, nem tampouco, o juízo de verossimilhança.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntime-se. Cite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n352 - 2008.51.51.007569-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL DE CARVALHO (Adv. DANIEL DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nQuebra Processo: 2008.51.51.007569-9\r\n\r\nAutor: DANIEL DE CARVALHO:\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,RENAC:\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nJunta documentos.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nEm verdade, a parte autora não demonstra de plano o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação que dê ensejo a uma decisão in limine, sem que seja “ouvida” a parte adversa, na medida em que trata-se de uma tutela satisfativa, e sua concessão sem a prévia manifestação da parte ré, somente se justifica quando a urgência indicar a necessidade de concessão imediata, ou seja, esteja presente o periculum in mora, o que não se afigura na espécie.\r\n\r\nJá a prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança da alegação exige análise detalhada dos documentos anexados à inicial em harmonia com os fundamentos da parte autora, bem como, o cotejo dos fatos e provas trazidas pela parte ré, o que no caso em análise só se efetivará após a citação desta.\r\n\r\nPortanto, em sede de cognição perfunctória, não é possível a apreciação de qualquer antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que não resta demonstrada a alegada urgência, nem tampouco, o juízo de verossimilhança.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntime-se. Cite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n353 - 2008.51.51.007644-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IEDA MELLO BARBOZA (Adv. REIDVAN JOSE BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.007644-8\r\n\r\nAutor: IEDA MELLO BARBOZA:\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL:\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nJunta documentos.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nEm verdade, a parte autora não demonstra de plano o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação que dê ensejo a uma decisão in limine, sem que seja “ouvida” a parte adversa, na medida em que trata-se de uma tutela satisfativa, e sua concessão sem a prévia manifestação da parte ré, somente se justifica quando a urgência indicar a necessidade de concessão imediata, ou seja, esteja presente o periculum in mora, o que não se afigura na espécie.\r\n\r\nJá a prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança da alegação exige análise detalhada dos documentos anexados à inicial em harmonia com os fundamentos da parte autora, bem como, o cotejo dos fatos e provas trazidas pela parte ré, o que no caso em análise só se efetivará após a citação desta.\r\n\r\nPortanto, em sede de cognição perfunctória, não é possível a apreciação de qualquer antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que não resta demonstrada a alegada urgência, nem tampouco, o juízo de verossimilhança.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntime-se. Cite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n354 - 2008.51.51.007698-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA RODRIGUES DA PAZ (Adv. PAULO SERRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.007698-9\r\n\r\nAutor: ROSANGELA RODRIGUES DA PAZ:\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL:\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nJunta documentos.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nEm verdade, a parte autora não demonstra de plano o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação que dê ensejo a uma decisão in limine, sem que seja “ouvida” a parte adversa, na medida em que trata-se de uma tutela satisfativa, e sua concessão sem a prévia manifestação da parte ré, somente se justifica quando a urgência indicar a necessidade de concessão imediata, ou seja, esteja presente o periculum in mora, o que não se afigura na espécie.\r\n\r\nJá a prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança da alegação exige análise detalhada dos documentos anexados à inicial em harmonia com os fundamentos da parte autora, bem como, o cotejo dos fatos e provas trazidas pela parte ré, o que no caso em análise só se efetivará após a citação desta.\r\n\r\nPortanto, em sede de cognição perfunctória, não é possível a apreciação de qualquer antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que não resta demonstrada a alegada urgência, nem tampouco, o juízo de verossimilhança.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntime-se. Cite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n355 - 2008.51.51.007748-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL DA SILVA (Adv. VANESSA LIRIO BARROSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.007748-9\r\n\r\nAutor: SAMUEL DA SILVA:\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL:\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nJunta documentos.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nEm verdade, a parte autora não demonstra de plano o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação que dê ensejo a uma decisão in limine, sem que seja “ouvida” a parte adversa, na medida em que trata-se de uma tutela satisfativa, e sua concessão sem a prévia manifestação da parte ré, somente se justifica quando a urgência indicar a necessidade de concessão imediata, ou seja, esteja presente o periculum in mora, o que não se afigura na espécie.\r\n\r\nJá a prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança da alegação exige análise detalhada dos documentos anexados à inicial em harmonia com os funda mentos da parte autora, bem como, o cotejo dos fatos e provas trazidas pela parte ré, o que no caso em análise só se efetivará após a citação desta.\r\n\r\nPortanto, em sede de cognição perfunctória, não é possível a apreciação de qualquer antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que não resta demonstrada a alegada urgência, nem tampouco, o juízo de verossimilhança.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntime-se. Cite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n356 - 2008.51.51.008272-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE PEREIRA BARBOSA (Adv. JOSE SCALFONE NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.008272-2\r\n\r\nAutor: SOLANGE PEREIRA BARBOSA:\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL:\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nJunta documentos.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nEm verdade, a parte autora não demonstra de plano o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação que dê ensejo a uma decisão in limine, sem que seja “ouvida” a parte adversa, na medida em que trata-se de uma tutela satisfativa, e sua concessão sem a prévia manifestação da parte ré, somente se justifica quando a urgência indicar a necessidade de concessão imediata, ou seja, esteja presente o periculum in mora, o que não se afigura na espécie.\r\n\r\nJá a prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança da alegação exige análise detalhada dos documentos anexados à inicial em harmonia com os fundamentos da parte autora, bem como, o cotejo dos fatos e provas trazidas pela parte ré, o que no caso em análise só se efetivará após a citação desta.\r\n\r\nPortanto, em sede de cognição perfunctória, não é possível a apreciação de qualquer antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que não resta demonstrada a alegada urgência, nem tampouco, o juízo de verossimilhança.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntime-se. Cite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n357 - 2008.51.51.010312-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANAINA MARCIANO DE SOUZA (Adv. ALEX SANDRO DA SILVEIRA GONCALVES) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Assim sendo, presente a verossimilhança do direito, o perigo de dano irreparável e a possibilidade de reversibilidade do provimento, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar a CONVALIDAÇÃO da inscrição do candidato no concurso em tela, realizada por meio eletrônico - Rede Mundial de Computadores (INTERNET), independente do pagamento da taxa correspondente.\r\n\r\nOficie-se a parte ré, na pessoa do respectivo Presidente da Comissão de Concurso, ou a quem tenha a atribuição de substituí-lo, para ciência e cumprimento.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se. Intimem-se.\r\n\r\nIntime-se desta, por certidão, a parte autora em virtude dos presentes autos serem eletrônicos.\r\n\r\n358 - 2008.51.51.022033-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LÚCIA DE MIRANDA OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JORGE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntimem-se. Citem-se: o Instituto de Ginecologia, na pessoa da UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro, visto que se trata de órgão vinculado à autarquia federal em questão, sem personalidade jurídica própria; e o Centro de Referência de Saúde da Mulher, na pessoa do Estado de São Paulo, pois se trata de órgão subordinado à Secretaria de Saúde do estado de São Paulo. \r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Seção de Distribuição e Autuação, para fazer constar no pólo passivo o Instituto de Ginecologia - UFRJ e o Centro de Referência de Saúde da Mulher - Estado de São Paulo.\r\n\r\nTotal Decisão : 29\r\n\r\nTotal Despacho : 171\r\n\r\nTotal Sentença : 158\r\n\r\nId: 503625"
                            ]
                        }
                    },
                    "4º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "504643": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000035\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.51.024124-0 TERESA DE JESUS PINTO (Adv. TERESA DE JESUS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Expeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em Juízo por meio de Alvará, devendo comparecer à Secretaria deste 4o. Juizado munido(a) de documento de identidade e CPF para retirá-lo. \r\n\r\nApós, com a entrega do alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.128486-6 MARCENARIA MARECHAL GALDINO LTDA REP/ VANESSA DOHL (Adv. LEANDRO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.024613-8 SELMA DA SILVA LOPES (Adv. MARCIO JOSE DE OLIVEIRA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.055349-7 ROSANGELA LEITE DA SILVA (Adv. FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.004399-2 MARTA FRANCISCA DA GUIA VIEIRA (Adv. ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Expeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em Juízo por meio de Alvará, devendo comparecer à Secretaria deste 4o. Juizado munido(a) de documento de identidade e CPF para retirá-lo. \r\n\r\nApós, com a entrega do alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 2005.51.51.033671-8 CARLOS COELHO TORRES (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando que o acórdão da Turma Recursal negou provimento ao recurso interposto pelo autor, mantendo a sentença de improcedência, reconsidero o despacho de fl. 110 e determino que se dê baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.003085-3 LILIAN MARIA SOARES REGO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA DARDARI CASTANHEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002381/2008 . Por estas razões, com base no art. 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à repetição do indébito pago pela autora a título de contribuição previdenciária no período compreendido entre 20.02.2001 (cinco anos que antecederam a propositura da ação) e a data do último recolhimento, ocorrido em 24.05.2002, referente à competência de março de 2002, conforme documentos de fls. 34/35, valor este que deverá ser monetariamente corrigido segundo a taxa SELIC, desde a sua retenção até a data da efetiva repetição do indébito. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. 17 da Lei 10.259/01. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.011742-9 LUIZ DE LIMA BERNARDES (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se o autor para informar e comprovar, em 20 (vinte) dias, os valores recolhidos a título de contribuição previdenciária, mês a mês, no período de outubro/1992 a abril/1994, conforme solicitado pelo Contador Judicial à fl. 58.\r\n\r\nApós, cumprido, retornem os autos ao Setor de Cálculos para apuração do valor devido.\r\n\r\nCom o retorno, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.002226-5 ALTAMIRANDO MIRANDA DOS SANTOS (Adv. GRAZIELA ALESSIO) x FAZENDA NACIONAL. . Fls. 47/50: Indefiro. Diligências promovidas por este Juízo requisitando documentos, somente serão deferidas mediante comprovação do Autor da impossibilidade ou recusa na obtenção dos mesmos, devendo apresentar necessariamente o protocolo do requerimento administrativo a esse respeito, pelo menos, no prazo assinalado.\r\n\r\nCumpra o autor à determinação contida no despacho de fl. 46, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2003.51.51.011510-9 NEIDE RODRIGUES DOS REIS (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Intime-se o patrono da parte autora para que comprove, em 10 (dez) dias, o falecimento da autora, conforme alegado à fl. 170, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nCumprido, suspendo o processo por 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 265 do CPC, devendo, neste prazo, os interessados à habilitação comprovarem sua qualidade jurídica.\r\n\r\n11 - 2003.51.51.015549-1 CEZAR LUIZ TENAN (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para manifestar, expressamente, no prazo de 10 (dez) dias, se renuncia ao excedente do limite de competência dos Juizados Especiais, tendo em vista que o patrono da mesma não tem poderes especiais para tal.\r\n\r\n12 - 2003.51.51.015559-4 ROBERTO MEGA E OUTRO (Adv. SERGIO REYNALDO ALLEVATO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nOficie-se para cumprimento do julgado, conforme disposto no artigo 16 da Lei 10.259/01, encaminhando-se cópia sentença/ acórdão.\r\n\r\n13 - 2003.51.51.038734-1 ADIMIR ALVES DE SOUZA (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 152/180: As rubricas pleiteadas pelo autor não fazem parte da base de cálculo do percentual residual devido à título de 28,86%. \r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos, sendo indeferidos desde já eventuais pedidos de desarquivamento embasados nos mesmos motivos.\r\n\r\n14 - 2003.51.51.041679-1 DJELVAN ALBUQUERQUE SILVA (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 169/180: As rubricas pleiteadas pelo autor não fazem parte da base de cálculo do percentual residual devido à título de 28,86%. \r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos, sendo indeferidos desde já eventuais pedidos de desarquivamento embasados nos mesmos motivos.\r\n\r\n15 - 2003.51.51.056789-6 PAULO QUIRINO DE OLIVEIRA (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 191/192: As rubricas pleiteadas pelo autor não fazem parte da base de cálculo do percentual residual devido à título de 28,86%. A informação prestada pelo contador judicial no campo “observação” dos cálculos de verificação (fls. 193) corroboram com tal assertiva.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos, sendo indeferidos desde já eventuais pedidos de desarquivamento embasados nos mesmos motivos.\r\n\r\n16 - 2003.51.51.062603-7 MARIA ANTONIA LUCAS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a vista, por 10 (dez) dias, na forma requerida à fl. 50.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n17 - 2004.51.51.016475-7 UBATAN GOMES GURGEL (Adv. LEILDA LEMOS LUCIDI) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 103: Intime-se a parte autora para ciência, por 10 (dez) dias, do documento e alegações apresentados pela União no sentido de comprovar o cumprimento das obrigações de fazer e de dar em sede administrativa.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.51.019309-5 EUCLYDES ANTONIO MONTEIRO (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO). . Fls. 58/64: Mantenho a decisão de fl. 57 por seus próprios fundamentos, indeferindo o requerido às fls. 58/64 acerca dos honorários contratuais, uma vez que não será expedido RPV em favor do espólio.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a expedição da RPV relativa aos honorários sucumbenciais (fl. 41). Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.51.024356-6 MARCELO MAIA OMENA x UNIAO FEDERAL. . Intime-se novamente a parte autora para cumprimento do despacho de fl. 88, em 10 (dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos por falta de interesse na execução.\r\n\r\n20 - 2004.51.51.026737-6 BENEDITO DA ROSA BULHOES (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 157/164: As rubricas pleiteadas pelo autor não fazem parte da base de cálculo do percentual residual devido à título de 28,86%. \r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos, sendo indeferidos desde já eventuais pedidos de desarquivamento embasados nos mesmos motivos.\r\n\r\n21 - 2004.51.51.055967-3 GERALDO ROBERTO RIBEIRO (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o requerido às fls. 65, uma vez que a sentença transitada em julgado determinou expressamente que o valor da condenação fosse depositado em conta corrente, ressaltando que a liberação ficaria condicionada ao procedimento cabível nos termos da Lei nº 6.858/80, junto ao juízo orfanológico. \r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n22 - 2004.51.51.071366-2 RENILDA DA SILVA ANDRADE (Adv. MIGUEL HEUSELER) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre o cadastramento da RPV com base nos valores apresentados pela União às fls. 197/200, respeitado o limite de alçada do JEF (sessenta salários mínimos) na época da sentença. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento dos atrasados, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.007052-4 GERALDO SILVINO NUNES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a requerente, Sra. Dalva Sebastiana Rezende Nunes, para que comprove que figura como única beneficiária da pensão por morte do autor originário, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.021200-8 SARA BOTNER (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002317/2008 . Por estas razões, com fundamento no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.098145-4 EMILIA RODRIGUES DE ALMADA (Adv. RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU). . Intime-se a parte autora para ciência da certidão negativa de fls. 87, devendo informar o endereço correto para citação da segunda Ré no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.129519-0 EZEQUIEL FERNANDES DE SOUZA NETO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que a sentença transitada em julgado acolheu a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a data da propositura da ação, em 12.12.2005, de modo que as parcelas anteriores a 12.12.2000 encontram-se irremediavelmente prescritas, e que não restou comprovado desconto a título de FUSEX - saúde posterior a este período até março de 2001, conforme se verifica da análise dos autos e corroborado pela informação prestada pelo Contador Judicial (fl. 73), chamo o feito à ordem para declarar a inexeqüibilidade da r. sentença, face à inexistência de valores devidos à autora.\r\n\r\nExpeça-se o requisitório para pagamento dos honorários advocatícios (fl. 44) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.010244-9 NILZA GONCALVES FRANCO (Adv. MARCELO DEALTRY TURRA) x UNIAO FEDERAL x CRISTINA TOSCANO IZETTI REIS E SILVA (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca dos esclarecimentos prestados pela União às fls. 330/331.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.008813-2 ERICA TEIXEIRA CAVALCANTE (Adv. ALINE CARDOSO CAVALCANTI FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que o acórdão da Turma Recursal negou provimento ao recurso interposto pelo autor, mantendo a sentença de improcedência, reconsidero o despacho de fl. 93 e determino que se dê baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.017272-6 PAULO DE OLVEIRA DIAS (Adv. LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Considerando que a decisão transitada em julgado acolheu a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a data da propositura da ação, em 23.03.2006, de modo que as parcelas anteriores a 23.03.2001 encontram-se irremediavelmente prescritas, e que a União foi condenada a devolver somente os valores cobrados até a competência de fevereiro/2001, conforme se verifica da análise dos autos (fl. 53) e corroborado pela informação prestada pelo Contador Judicial (fl. 82), chamo o feito à ordem para declarar a inexeqüibilidade da r. sentença, face à inexistência de valores devidos à autora.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.026539-0 SILVIA SCHIAVINI NICOLA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista às partes sobre o cadastramento da RPV com base nos cálculos de fls. 91/93, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.000335-0 SIDNEY AMARAL (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se o autor para que apresente, em 20 (vinte) dias, cópias dos contracheques de janeiro/2002 a dezembro/2002, conforme solicitado pelo Contador Judicial (fls. 80 e 88).\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n32 - 2006.51.51.029646-4 MARIA CRISTINA ALVES DO BONFIM MIRRHA (Adv. MICHELY DUARTE MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se a parte autora para cumprimento do despacho de fl. 73, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2003.51.51.010118-4 MARIA DO CARMO FELIZARDO (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Haja vista o falecimento da parte autora, intime-se a CEF para que se manifeste acerca do pedido de habilitação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n34 - 2004.51.51.058371-7 GLEYDENALDO LOURENÇO DE OILVEIRA (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . \r\n\r\nOficie-se para cumprimento do julgado, conforme disposto nos artigos 16 e 17 da Lei 10.259/01, servindo este de ofício.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.012016-2 JOAO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. ELTON LUIZ ALVES DA SILVA, GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR, AUGUSTO CESAR ANDRADE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . ... Por estas razões, determino a remessa dos autos à SEADI para redistribuição do feito para a 8ª Vara Federal, não sendo o caso de suscitar conflito de competência, por ora, por medida de economia processual, face a manifesta incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal, a fim de que a questão seja reexaminada pelo Juízo originário, diante dos novos elementos produzidos nos autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.026548-6 MARIO DOS SANTOS VASCONCELOS (Adv. MARILEA DE AMORIM COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Fls. 47/64: Intime-se o autor para ciência, por 10 (dez) dias, acerca das alegações e documentos apresentados pela CEF no sentido de comprovar o cumprimento do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.51.033968-9 ELIANE DE AQUINO MARCOLINO (Adv. CLAUDIO GUIMARAES BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELMA FERRAZ DE BARROS RABELLO). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca dos esclarecimentos e cálculos apresentados pelo INSS às fls. 112/130. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se, com urgência, o requisitório para pagamento dos atrasados (fl. 129), nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 38 - 2005.51.51.048005-2 ARNALDO PERES DE ALENCAR (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro a vista, conforme requerida pelo autor à fl. 48, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n39 - 2005.51.51.091892-6 BELLA SCHULMAN (Adv. GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 57: Defiro a devolução de prazo requerida pela parte autora.\r\n\r\n40 - 2005.51.51.092074-0 LUIZ ALBERTO DEZENCOURT (Adv. ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. CYRO MARCOS COUTINHO JANNOTTI SILVA) x FUNDACAO EUCLIDES DA CUNHA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002315/2008 . Por essas razões, JULGO EXTINTO O FEITO, com relação à Fundação Euclides da Cunha e a Universidade Federal Fluminense, com base no art. 267, VI, do CPC e JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, face à ECT, com fulcro no art. 269, I, da Lei Adjetiva Civil, para condená-la ao pagamento da quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de danos morais.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto nos arts. 16 e 17 da lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n41 - 2005.51.51.123359-7 LUIZ DOS SANTOS COUTINHO (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se a CEF para que se manifeste, em 10 (dez) dias, a respeito do pedido de habilitação formulado às fls. 71/80.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.023646-6 ELIZABETH MACHADO CARNEIRO (Adv. JORGE BERNARDO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Determino, de ofício, a realização de perícia contábil, conforme art. 130 do CPC, a fim de que seja elaborado cálculo dos valores eventualmente devidos, nomeando como perito contador o Dr. Antônio Carlos Marins, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juizado, que deverá apresentar o laudo no prazo de 20 (vinte) dias, em que seja elaborado cálculo acerca da eventual aplicação de juros excessivos, devendo considerar a \"taxa média do mercado, segundo a espécie de operação, apurada pelo Banco Central do Brasil, nos termos do procedimento previsto pela Circular da Diretoria nr. 2.957 - de 28/12/99\" (RESP 332908/RS - 2001- J:25/03/2002 - PG:002Min. 332908/RS - 2001 - DJ:25/03/2002- PG:00279 - Min.CARLOS ALBERTO MENEZES DE DIREITO).\r\n\r\nAbra-se vista às partes, pelo prazo comum, de 05 dias, para elaboração de quesitos , caso queiram.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em três vezes o valor máximo da tabela. \r\n\r\nCom a vinda do laudo, oficie-se à Direção do Foro, na forma do parágrafo 1º, do art. 12, da lei 10.259/01, para fins de pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo, pelo prazo comum de 10 dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.029017-6 NEURENILDES SENA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . Diante da informação retro, intime-se pessoalmente a ECT- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para no prazo de 05 (cinco) dias, dar cumprimento a decisão de fls. 62 e o despacho de fl. 67, parágrafo primeiro, sob pena de seqüestro, visto que, a condenação foi na quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais) para cada autor, só constando uma guia de depósito juntada aos autos.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.032229-3 ADEMIR DA SILVA (Adv. HAMILTON SANTOS DE MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que promova a devida atualização dos valores constantes na conta vinculada do Autor, conforme extrato de fl.68, fazendo incidir, ainda, os expurgos inflacionários referentes aos Planos Verão (março/89) e Collor I (maio/90).\r\n\r\n45 - 2006.51.51.048051-2 BAPTISTINA BAPTISTA DE MIRANDA REP/ MARCIA VALERIA DE MIRANDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002380/2008 . Por tais razões, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil Reais), por danos morais, computando, até a data do efetivo pagamento, a correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além dos juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, comunique-se para cumprimento e expeça-se a Requisição de Pequeno Valor respectiva, nos termos dos arts. 16 e 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.049723-8 HELIO SOUZA SILVA (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES, FABRICIO FERREIRA DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Determino, de ofício, a realização de perícia contábil, conforme art. 130 do CPC, a fim de que seja elaborado cálculo dos valores eventualmente devidos, nomeando como perito contador o Dr. Antônio Carlos Marins, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juizado, que deverá apresentar o laudo no prazo de 20 (vinte) dias, em que seja elaborado cálculo acerca da eventual aplicação de juros excessivos, devendo considerar a \"taxa média do mercado, segundo a espécie de operação, apurada pelo Banco Central do Brasil, nos termos do procedimento previsto pela Circular da Diretoria nr. 2.957 - de 28/12/99\" (RESP 332908/RS - 2001- J:25/03/2002 - PG:002Min. 332908/RS - 2001 - DJ:25/03/2002- PG:00279 - Min.CARLOS ALBERTO MENEZES DE DIREITO).\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de 15 dias, traga aos autos a planilha de evolução do saldo devedor do financiamento em questão, bem como apresente quesitos, caso queira.\r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 dias, para elaboração de quesitos , caso queira.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em três vezes o valor máximo da tabela. \r\n\r\nCom a vinda do laudo, oficie-se à Direção do Foro, na forma do parágrafo 1º, do art. 12, da lei 10.259/01, para fins de pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.057051-3 CELSO ANTONIO TEIXEIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002379/2008 . Por tais razões, com base no art. 269, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nCom transito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.009487-1 DANILO FERREIRA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por estas razões, acolho a preliminar argüida pela CEF e determino a remessa dos autos à SEADI - Rio Branco para redistribuição do feito para a 18ª Vara Federal, não sendo o caso de suscitar conflito de competência, por ora, por medida de economia processual, face a manifesta incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal, a fim de que a questão seja reexaminada pelo Juízo originário, diante dos novos elementos produzidos nos autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n49 - 2003.51.51.039384-5 VICTOR FIGUEIRA BATISTA (Adv. MARCO AURELIO CASTRO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (08/04/2008), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ\r\n\r\n50 - 2006.51.51.006097-3 MURILO NUNES DA COSTA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (27/03/2008), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 504643"
                            ]
                        }
                    },
                    "5º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "502501": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000094\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.51.030970-6 NAZARETH DOS SANTOS (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.057562-5 FABIO THOMAZ BARBOSA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.018911-4 MARIA JOSE DE CATRO MELLO GOMES (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x COLEGIO PEDRO II. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.039300-3 TALES CLERY LUTTERBACH CARDOZO (Adv. JOAO CARLOS XIMENES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.091673-5 LUIZ CARLOS RODRIGUES MONTEIRO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.102052-8 JOSE FERNANDO DE SOUZA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.102858-8 EURIPEDES BARSANULFO MENEZES (Adv. OLAVO DIVINO VIEIRA, RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA, PRISCILA FREITAS BIAZOTTO VIEIRA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.012044-1 SEBASTIAO CLAUDIO RAMPAZIO GONCALVES (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.012069-6 PAULO ROBERTO RIBEIRO (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.012076-3 LUIS ALBERTO DA COSTA PINTO (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.012107-0 GENALDIO PEREIRA LIMA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.012145-7 CARLOS ALBERTO SILVA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.012155-0 PAULO ROBERTO DA SILVA LESSA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.012165-2 ELON DA SILVA LIMA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.012186-0 CARLOS ALBERTO CHAVES (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.037110-3 LUIZ SALVADOR MICELI (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO, FLAVIA MARQUES DE SOUZA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 16\r\n\r\nId: 502501"
                            ],
                            "502502": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000098\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.000709-7 PEDRO PAULO DE FREITAS (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.104027-8 ROBERTO AUGUSTO GOUVEA (Adv. PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA) x FAZENDA NACIONAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.037555-8 ELIANE SANTOS ARRAIS (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nQuebra APÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 502502"
                            ],
                            "502503": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000099\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.049638-6 OMERIO MARTINIANO GOMES (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 502503"
                            ],
                            "502505": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000100\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.059413-2 MARIA DAS GRACAS GUIMARAES PEREIRA (Adv. JOSE MACHADO LUZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.51.006696-2 CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv. PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.008552-0 ELIANE APARECIDA DE ARAUJO XAVIER (Adv. ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.063848-9 SAULO CESAR SATURNINO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.012585-5 JOSE DE SOUZA DO ESPIRITO SANTO (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.027456-3 NURIMAR AUGUSTO DE SOUZA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL SOUTO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nQuebra SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.082566-3 IRENE COSTA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.086413-9 CARLOS ROBERTO SALGUEIRO MACHADO (Adv. ANDREA DE MELLO MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.012149-4 MARCELO JOSE DE LIMA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.012694-7 WLADIMIR BITTENCOURT DE SOUZA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.034512-8 DANIEL DE MORAES SOUTO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.056294-2 WANDEYR TEIXEIRA FILHO (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 12\r\n\r\nId: 502505"
                            ],
                            "502507": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000101\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.51.001830-6 ALBERTINA CORREA DE MELLO (Adv. ANTONIO LUCIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI NASSUR, AMERICO LUIS MARTINS DA SILVA). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.004042-0 CARLOS CEZAR DE SA ROCHA SALGADO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. NAO CADASTRADO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.043149-4 HELOIZA DA COSTA CALHEIROS (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.012963-4 VERA SANTOS DOS REIS x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.119543-2 EDINEIA DAS CHAGAS CABRAL (Adv. VANDERSON SILVEIRA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.006035-3 ALBERTO GOMES MORAIS (Adv. RUI BARBOSA FILHO) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.009216-0 MARTA LUCIA DO AMARAL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.012075-1 ABILIO PIRES (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nId: 502507"
                            ],
                            "502508": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000105\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.51.021588-8 NAZARENO PEREIRA DE LIMA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 07/042008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 502508"
                            ]
                        }
                    },
                    "6º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "503864": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNr. Boletim 2008.000092\r\n\r\nExpediente do dia 14/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.055674-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO TEIXEIRA MENDES (Adv. ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAtendam as partes às solicitações/esclarecimentos da Contadoria no prazo de cinco dias. Com o retorno à Contadoria. Após, vista às partes pelo prazo de cinco dias e, em seguida, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.805184-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE JESUS (Adv. JOB ELOISIO VIEIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia, no dia 13 de junho de 2008, às 14 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 7º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.810360-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BATISTA CASTILHO (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 19 de maio de 2008, às 14 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. Carlos Fernando Ferreira, na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 807 - Grupo 1003, Copacabana, Tel. 2232-9580, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.013547-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDA LUBE VASCONCELLOS (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo de 05(cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.067881-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA PAINS DE SOUZA (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nÀs partes, pelo prazo de 05 dias, voltando-me então os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.071855-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAHYRON LUIZ FERREIRA BARBOSA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia, no dia 29 de abril de 2008, às 13 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 7º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.071903-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LIMA DOS SANTOS (Adv. ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia, no dia 13 de junho de 2008, às 14 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 7º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.084292-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv. ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 29 de abril de 2008, às 14 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.800172-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO LIMA NUNES (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA, CINTIA DE ANDRADE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 29 de abril de 2008, às 14 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.001047-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH TINOCO GALDINO (Adv. WAGNER JOAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia, no dia 13 de junho de 2008, às 14 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 7º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.004700-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA TEIXEIRA GOMES (Adv. PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 29 de abril de 2008, às 16 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.004787-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS RAMOS (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 29 de abril de 2008, às 16 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.006181-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO MARIANO FERREIRA (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 29 de abril de 2008, às 18 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.006418-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS DIAS DA SILVA (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 19 de maio de 2008, às 14 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. Carlos Fernando Ferreira, na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 807 - Grupo 1003, Copacabana, Tel. 2232-9580, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.006545-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ GONÇALVES MOREIRA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 19 de maio de 2008, às 14 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. Carlos Fernando Ferreira, na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 807 - Grupo 1003, Copacabana, Tel. 2232-9580, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.006766-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO GOMES PEÇANHA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 29 de abril de 2008, às 18 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.007109-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANGELICA LIMA DE CARVALHO (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 02 de maio de 2008, às 10 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.007178-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO AMORIM MESQUITA (Adv. SAUL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 02 de maio de 2008, às 10 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.007388-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (Adv. FABIANA DE AZEVEDO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 02 de maio de 2008, às 14 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.014369-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES MEDEIROS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia, no dia 29 de abril de 2008, às 13 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 7º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.022045-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SANTANA DOS SANTOS (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia, no dia 29 de abril de 2008, às 15 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 7º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 21\r\n\r\nId: 503864"
                            ],
                            "504416": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000093\r\n\r\nExpediente do dia 14/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.511854-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DE CALDAS CAMPOS E OUTROS (Adv. EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001474/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício dos autores, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhes as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos para cada autor, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intimem-se os autores. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.808192-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MENDONCA FILHO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001446/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.000472-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCUS VINICIUS PINHEIRO DE GONDRA (Adv. CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001493/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do beneficio de auxílio-doença nº. 513.048.911-6, com efeitos retroativos à data da suspensão do benefício, ou seja, 30/08/2006 (fls. 73), mantendo-o até 14/10/2008; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.013193-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON JOSE SANTANA (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001494/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à parte autora da aposentadoria tempo de contribuição no116.440.717-9, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, 30/03/2000 (fls. 196); sendo a renda mensal inicial de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, calculada de acordo com o artigo 9o, §1o, inciso II da EC20/98; e, ao implementar o benefício, efetuar o pagamento das parcelas atrasadas até a sua implantação, acrescidas de correção monetária plena, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), a partir da data da citação, respeitado o limite de 60 salários mínimos e a prescrição quinquenal, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nIntime-se o representante legal do réu para implantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.054542-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA PORCIUNCULA DE MORAES (Adv. MARIA CRISTINA KELM DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001489/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.056017-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GONCALVES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001485/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.064635-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS LEOPOLDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001486/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.068807-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OZENEIDE LOPES SALDANHA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001473/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.071958-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO MENDES CARDOSO (Adv. JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001495/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO:\r\n\r\nA) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE FLS. 05, para condenar o INSS a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão ao autor de aposentadoria por idade, com data de início correspondente à data do requerimento administrativo, isto é, 11/01/2007 (fls. 13 e 14), e renda mensal inicial calculada na forma do artigo 50 da Lei nº 8.231/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora.\r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELOS DANOS MORAIS.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.082508-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENIO DA SILVA (Adv. PAULO CESAR NUNES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001443/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 51, I, DA LEI Nº 9.099/95 e no art. 267, III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.088924-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOLORES DE ALMEIDA SALLES (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001491/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.092716-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA LEITE (Adv. VALERIA CRISTINA DE SANT ANNA SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001452/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.000569-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTIDES CLAUDIO DE LIMA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001444/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 51, I, DA LEI Nº 9.099/95 e no art. 267, III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.000739-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORA BRANDÃO MARQUES (Adv. EGLER SABBAD GUEDES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001454/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.001030-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINORAH MARIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001450/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.001035-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILTON JOSE DOS SANTOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001448/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.001414-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MIRANDA DOS SANTOS (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001472/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.001848-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ASSAYAG (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001506/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.003085-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR DUARTE (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001451/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.003356-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGOUT KHAYAT SEMERARO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001505/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.003645-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DOS SANTOS ABRANTES (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001457/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.004215-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLEI GONCALVES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001449/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.004239-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL PESSOA DE VASCONCELOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001447/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.004489-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY SAMPAIO CAVALCANTE (Adv. VALFREDO SILVA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001456/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.004829-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELY MATTA DA HORA E SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001500/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.005015-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001469/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.005514-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIQUEIAS HERMINIO DE FREITAS (Adv. VALERIO LOPES TOLEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001455/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.005974-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON NICOLAU DE MOURA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001478/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.006355-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA RODRIGUES (Adv. JORGE NASCIMENTO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001470/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.006807-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALICIO PIOMBINI (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001432/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.006910-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL ANSELMO DOS SANTOS (Adv. FERNANDA SANTOS DE SOUZA AYRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001467/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.007255-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE DE PAIVA FRAGA (Adv. FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001445/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.007553-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY VIEIRA DA COSTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001488/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.007714-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ZILDA DA SILVA (Adv. ANDERSON SANSHIRO CAETANO OKASAKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001504/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.007791-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS MENDES (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001438/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.007825-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO PEREIRA DE LIMA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001501/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.007918-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA RODRIGUES VIDIGAL - ESPÓLIO (Adv. FABIA VIDIGAL COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001508/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, tendo em vista a impossibilidade de entes formais serem autores no Juizado Especial Federal Cível, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, conforme o artigo supracitado, c/c art. 267, IV, do CPC e o art. 51, III, \"a fortiori\", da Lei n. 9.099/95, respeitado o enunciado n. 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SADJE para a devida retificação do pólo ativo do feito.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.008198-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDAIR DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS SOUZA GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001431/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.008305-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CERQUEIRA BRAGA (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001492/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.008461-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001430/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.008710-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE GASPAR VENANCIO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001436/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.008715-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR CIPRIANO PINTO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001439/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nQuebra 43 - 2008.51.51.008716-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO RIBEIRO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001437/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.008718-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LEONCIO GOMES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001440/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.008721-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOISIO PEREIRA DA SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001442/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.008732-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO SILVA BISPO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001441/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.008766-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA RODRIGUES DA SILVA (Adv. DANIELE INACIO DE AZEREDO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001460/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.008793-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILA DA CONCEICAO GONCALVES ROLO (Adv. CARLOS ANTONIO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001427/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.008808-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR BARBOSA DE SOUZA (Adv. PAULO CESAR NAVARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001459/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.008887-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001468/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.008893-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DURVAL DE OLIVEIRA (Adv. JOSE RICARDO PFEFFER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001428/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.008933-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE TAVARES COELHO (Adv. ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001471/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.008981-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEOPOLDO CEZAR ORTIZ (Adv. IZABEL ALVES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001484/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.009001-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE ARAUJO MOTTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001482/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.009006-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DE OLIVEIRA COSTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001464/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.009013-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA DOS SANTOS CAMPOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001458/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.009019-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS RAMOS GONÇALVES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001463/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.009035-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EZOLEDE COSTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001465/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.009069-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY BARROSO DE FARIA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001475/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.009091-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DE JESUS SOUZA (Adv. CLAUDIA DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001426/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.009103-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURORA FREITAS DA SILVA (Adv. ERALDO MONTEIRO DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001479/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.009144-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA RIBEIRO PEREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001481/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.009146-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER CARLOS AUGUSTO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001483/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.009166-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDALIA DE JESUS FERNANDES (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001466/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.009188-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETTE DE LOURDES LOREDO WERNECK (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001487/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.009216-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO GONCALVES APOLINARIO (Adv. ANTONIO GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001462/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.009343-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE LEAL FERNANDES (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001476/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.009377-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACI LIMA NEVES (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001429/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.009407-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON JORGE CALIL (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001435/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.009411-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURI LEMOS SILVA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001434/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.009496-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRENDA SANT'ANNA DE OLIVEIRA LEMOS (Adv. ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001503/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.009505-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERMEVAL CAMPOS DOS SANTOS (Adv. LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001499/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.009560-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILSON CAMARA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001433/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.009585-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE SOUZA CARNEIRO (Adv. JORGE ABREU DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001480/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.009591-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON BARBOSA DE JESUS (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001502/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.009623-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AJASISLAU DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS SOUZA GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001496/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.009815-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHELE FURTADO SOARES (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001498/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n78 - 2008.51.51.013732-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA DA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001507/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n79 - 2008.51.51.014283-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIR INÁCIO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001497/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n80 - 2008.51.51.014374-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR PEREIRA NUNES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001461/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n81 - 2008.51.51.014562-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA DA SILVA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001490/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n82 - 2008.51.51.021859-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PEREIRA FILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001477/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n83 - 2008.51.51.022148-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO SAMPAIO LEITE (Adv. KARLA CRISTINA CRUZ PENNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001453/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Sentença : 83\r\n\r\nId: 504416"
                            ]
                        }
                    },
                    "7º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "503795": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000179\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.039922-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUGO MAURICIO DA SILVA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n2 - 2007.51.51.043620-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO PEREIRA TAGARRO (Adv. GUARACI RESENDE LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n3 - 2007.51.51.051061-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSCAR SIMOES (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n4 - 2007.51.51.068146-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DA SILVA (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nQuebra Desta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n5 - 2007.51.51.070360-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINETE DOS SANTOS NETTO (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n6 - 2007.51.51.071082-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO MARTINS COUTINHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n7 - 2007.51.51.072886-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA ENEAS DA CRUZ REIS (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n8 - 2007.51.51.075856-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ GABRIEL MOURA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n9 - 2007.51.51.076095-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE DE OLIVEIRA (Adv. JOAO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n10 - 2007.51.51.076582-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA LAURA DA SILVA (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n11 - 2007.51.51.077302-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON ALVES BATISTA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n12 - 2007.51.51.077352-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS CELSO FLAVIO DE ALMEIDA (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n13 - 2007.51.51.079077-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLÁUDIO DOS SANTOS BALDEZ (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n14 - 2007.51.51.079557-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA DOS SANTOS (Adv. GERLANIA MARIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n15 - 2007.51.51.079745-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO SILVA SANTOS (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n16 - 2007.51.51.080143-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON LUIZ DE MORAES (Adv. SANDRA DRUMMOND MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n17 - 2007.51.51.084035-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n18 - 2007.51.51.086354-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA LOCANTE DE CARVALHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n19 - 2007.51.51.089364-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINETE GONÇALVES COUTINHO (Adv. GESUALDI HONORATO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n20 - 2007.51.51.092514-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n21 - 2008.51.51.000134-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODALEA DE ALMEIDA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n22 - 2008.51.51.000508-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL DA COSTA ARAUJO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n23 - 2008.51.51.000511-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISIO BORGES RIBEIRO (Adv. JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n24 - 2008.51.51.000890-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE AUGUSTO LEBREIRO (Adv. ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n25 - 2008.51.51.000934-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO GOMES (Adv. NILTON PEDRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n26 - 2008.51.51.001008-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINO JOSE NUNES MACHADO (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n27 - 2008.51.51.001207-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENY MANHAES BARBOZA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nQuebra Ademais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n28 - 2008.51.51.003943-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIS VALLS DE MIGUEL (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n29 - 2008.51.51.003945-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVINO DA CONCEICAO SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n30 - 2008.51.51.004152-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR ATAYDE (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n31 - 2008.51.51.004193-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR MUNIZ (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n32 - 2008.51.51.004316-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO CARLOS DA ROSA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n33 - 2008.51.51.004362-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BASILIO DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n34 - 2008.51.51.004377-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALVES GONÇALVES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n35 - 2008.51.51.004465-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBE SERRALHEIRO (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n36 - 2008.51.51.004582-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO DOS SANTOS BENTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nQuebra Se for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n37 - 2008.51.51.004589-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR BORGES PINTO DIAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n38 - 2008.51.51.004831-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURINDA MARIA HAMMES BARBOZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n39 - 2008.51.51.004931-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES DE ARAÚJO (Adv. LUIS HENRIQUE DE JESUS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n40 - 2008.51.51.005567-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES DE ASSUMPÇÃO PAULUCCI (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n41 - 2008.51.51.021756-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACIDÁLIA MENEZES DE CARVALHO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n42 - 2008.51.51.021862-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIO SINISCALCHI (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n43 - 2008.51.51.021869-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARQUES GOUVEIA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nId: 503795"
                            ],
                            "503796": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000180\r\n\r\nExpediente do dia 14/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.031344-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUMERCINDA PESSANHA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001601/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, I e V do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.805665-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PEREIRA DE MATTOS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO, ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001599/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n3 - 2007.51.51.065707-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALNI MUNIZ VIEIRA (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001581/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.081656-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELANE POMPÍLIO DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001610/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.085517-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIZ SANTOS DE JESUS (Adv. ANDREA ALVES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001611/2008 . Isto posto, REJEITO os Embargos interpostos, tendo em conta a ausência dos pressupostos essenciais para sua interposição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.087348-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINES ANTUNES DE ALMEIDA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001582/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.802824-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASLAN FERREIRA FURRIEL (Adv. CARLA MARCIA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001607/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme requerido pela parte autora, homologo, para que produza seus efeitos legais o pedido de desistência formulado, extinguindo-se o processo sem resolução do mérito na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.000065-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ MACEDO PEREIRA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001604/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.003253-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FREIRE MACHADO (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001605/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.006431-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA FILHO (Adv. ADILSON MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001598/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.006643-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO PEREIRA MALUF (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001589/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.007152-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIA PEREIRA BORGES DE FRANÇA (Adv. VINICIUS MAMEDE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001595/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.007218-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO MARCELO DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001608/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nSem custas em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.007221-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLODOALDO CANELA LOBO (Adv. MAURY GOMES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001594/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.007222-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA MORAES DOS SANTOS SANUTO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001593/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.007482-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCI PEREIRA DA SILVA (Adv. ANA PAULA DA SILVA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001609/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.007555-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER REBELO RAMOA (Adv. ALEXANDRE COBUCCI SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001592/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.007818-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO GASPAR GONÇALVES (Adv. MARCELO COELHO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001591/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.007819-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA SOUSA DE ABREU (Adv. MARIA JOSE SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001596/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.007877-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO LEANDRO DE ABREU (Adv. SERGIO PASCALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001597/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.008373-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA OLIVEIRA DE LIRA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001602/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.008711-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSON ROSA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001603/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme requerido pela parte autora, homologo, para que produza seus efeitos legais o pedido de desistência formulado, extinguindo-se o processo sem resolução do mérito na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.009415-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO ALEXANDRE DA SILVA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001585/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.009684-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON CAPANO (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001600/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.009893-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEI SABINO DE CARVALHO (Adv. CARLOS ANTONIO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001586/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.009919-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ RIBAMAR BRITO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001590/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.009947-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONIQUE DOS SANTOS PEREIRA (Adv. EDSON VIANA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001606/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nSem custas ou honorários em 1ª Instância, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.010102-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORBERTO PINTO DE MORAIS (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001587/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, procedo ao julgamento antecipado lide na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, acolhendo a prescrição da pretensão autoral (art. 269,IV do CPC), julgando improcedente o pedido. Caso assim não entenda o Juízo ad quem, julgo pela improcedência do pedido (art. 269, I, do CPC). \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.010106-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUGO AYMORE PITTA (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001588/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.013259-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO CARDOSO VIDAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001583/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.013675-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA LUTERMAN (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001584/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 31\r\n\r\nId: 503796"
                            ],
                            "503797": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000181\r\n\r\nExpediente do dia 14/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.087237-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO REIS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001613/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO: PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da realização da perícia, vez que, segundo o Douto Perito, não houve como indicar o início da incapacidade.\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.003619-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTHA HELENA DE LIMA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001612/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a pagar os valores devidos à parte autora a título de salário-maternidade, com correção monetária, desde quando devidas as parcelas, e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial. Sem custas e honorários, diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nO montante, a título de atrasados, será apurado pelo INSS e informado ao juízo, em 30 dias, a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV. O montante sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) e, ainda, observarão o valor máximo de 60 salários mínimos e a prescrição qüinqüenal. O valor total da execução não ultrapassará 60 salários mínimos na data da requisição.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. Disponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. Solvida a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa e arquivem-se. Eventual pedido de desarquivamento deverá observar o art. 102 da Consolidação das Normas da Corregedoria, necessitando de justificativa e prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.014552-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIO LEITE DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001614/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 503797"
                            ],
                            "503798": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000182\r\n\r\nExpediente do dia 14/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.808659-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALGIZA APOLLONIA DE OLIVEIRA (Adv. ALUIZIO FELISBERTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Uma vez que não há ninguém recebendo o benefício pensão por morte, conforme telas do Sistema Plenus, não há litisconsórcio passivo.\r\n\r\nDesigno o dia 02/07/2008, às 16h15, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.077804-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO DIAS DOS SANTOS (Adv. JOSE MARTINS DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Designo o dia 02/07/2008, às 14h45, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.086684-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE PAIVA VEMIEIRO (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.089603-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO ALMEIDA DE AZEVEDO (Adv. ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista a dificuldade de encontrar-se perito que se disponha a deslocar-se para Cascadura com o objetivo de realização de exame médico, tendo como retribuição os honorários pagos à conta da Justiça Federal, cujo valor não é mui atrativo, passo a exarar a seguinte decisão.\r\n\r\nReza o art. 35, parágrafo da Lei n° 9099/95:\r\n\r\n“No caso da audiência, poderá o juiz de ofício ou a requerimento das partes, realizar inspeção em pessoas ou coisas, ou determinar que o faça pessoa de sua confiança, que lhe relatará informalmente o verificado.”\r\n\r\nPor sua vez, estabelece o art. 143,II do CPC: \r\n\r\n“Art. 143. Incumbe ao oficial de justiça:\r\n\r\n...\r\n\r\nII- executar as ordens do juiz a que estiver subordinado.”\r\n\r\nCom base no art. 35, parágrafo único da Lei n° 9099/95, determino a expedição de mandado de verificação e inspeção delegada a fim de que o Sr. Oficial de Justiça dirija-se ao Hospital Nossa Senhora das Dores (Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro), localizado na Av. Ernanni Cardoso, 21, Cascadura, Rio de Janeiro, Enfermaria 02, Leito 10, e proceda à inspeção na pessoa do autor de modo a relatar:\r\n\r\nA quanto tempo encontra-se o autor internado?\r\n\r\nCom base na informação de médicos do hospital, qual a situação clínica do autor?\r\n\r\nCom base da informação de médicos do hospital, há perspectiva de alta? Para quando?\r\n\r\nCom base na informação de médicos do hospital, o autor, hoje, tem alguma capacidade laborativa? Em que grau?\r\n\r\nCom base na informação de médicos do hospital, é grave o estado de enfermidade do autor?\r\n\r\nQue pessoa(s) o oficial entrevistou?\r\n\r\nQual médico está acompanhando o tratamento do autor? O que disse tal médico sobre o estado do autor?\r\n\r\nPor que tipo de tratamento médico está passando o autor? Que medicamentos vem ele tomando?\r\n\r\nDescreva como encontra-se o autora no hospital(quarto, cama, aparência etc.).\r\n\r\nExpeça-se o devido mandado.\r\n\r\nQuanto à parte autora, por intermédio de seu advogado, deverá no prazo de 30 dias, sob pena de extinção, apresentar: atestados médicos, prontuários, exames, laudos, receituários e fotos capazes de demonstrar ao juízo a incapacidade laborativa da parte demandante, bem como seu estado de saúde e internação hospitalar.\r\n\r\nDetermino, ainda, que o INSS, num prazo máximo de 30 dias, envie um de seus médicos peritos ao Hospital Nossa Senhora das Dores (Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro), localizado na Av. Ernanni Cardoso, 21, Cascadura, Rio de Janeiro, Enfermaria 02, Leito 10, para que avalie o estado de saúde do autor, bem como sua capacidade laborativa, devendo, pois, encaminhar, através de laudo, as conclusões a este juízo.\r\n\r\nIntime-se o Gerente Executivo, por mandado.\r\n\r\nApós, digam as partes, em 10 dias, prazo comum.\r\n\r\nOportunamente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.000074-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. IZABEL ALVES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . O exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nOs autores na inicial, não podem se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende o autor a inicial, no prazo de 10(dez) dias , sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC, indicando:\r\n\r\na) qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\nb) quais os meses que o benefício não foi pago, se for o caso.\r\n\r\nc) se deseja alteração na DIB.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.000691-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. NIRIELSON CUNHA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Designo o dia 02/07/2008, às 14h, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.003160-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. CARLA CRISTINA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Designo o dia 02/07/2008, às 15h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.008121-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.008577-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA CRISTINA GONÇALVES DANTAS (Adv. REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nb) indicar em qual especialidade médica deseja a realização da perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.009052-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO BERNARDO BRANDÃO (Adv. WAGNER JOAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Tendo em vista o art. 273, § 7º, do CPC, tenho que o pedido formulado pela parte autora é de antecipação de tutela.\r\n\r\nA outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.009098-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELCIDES BRAGA (Adv. ODAIZA SANTOS DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para esclarecer qual período pleiteado nesta demanda.\r\n\r\n2 Cumprido o item 1, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo trazer, no mesmo prazo as telas CONBAS, CONCAL, INFBEN, HISCRE, HISCOMP, HISCNS, e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da demanda.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.009207-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA ROUBERT DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.009209-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA DA COSTA CONSTANCIO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.009365-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA DE JESUS MOREIRA (Adv. EDISON CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.009649-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE LIMA (Adv. SALMA ELIAS NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n16 - 2008.51.51.009685-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BANDEIRA FILHO (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\nRENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas de INFBEN, CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação de nova RMI, bem como para informar o valor dos atrasados decorrentes, tendo em vista o alegado pelo autor na inicial devendo, observar a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.009887-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA STELLA BISPO SANT ANNA (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nVista a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, para apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.009992-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DA SILVA PACIFICO (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n19 - 2008.51.51.010011-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO TOLEDO DOS SANTOS (Adv. JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, poderá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n13. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.010063-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA GOMES DA SILVA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) indicar a especialidade médica que deverá ser realizada a perícia;\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, com a prova do indeferimento, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.022163-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS PEDRO DA SILVA (Adv. RENATO DE BRITO BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, para, no prazo de 10 dias, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deve, ainda, a parte autora para trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações, especialmente laudos e atestados médicos exarados no período objeto desta ação.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) era portador(a) de doença ou lesão no período de 20 a 31 de julho de 2007, agosto e setembro de 2007?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. É possível determinar a data do início da incapacidade? E qual a data de seu término?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) estivesse incapacitado(a), essa incapacidade era temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n5. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n6. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n7. O(a) periciando(a) estava acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n8. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n09. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n10. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n11. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n12. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n13. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos, posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 503798"
                            ],
                            "503799": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000183\r\n\r\nExpediente do dia 14/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.055437-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIA PIRES DA COSTA (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1 - A Ordem de Serviço Nº RJ-ODF-2007/00004 de 15 de outubro de 2007 estabelece que a Subsecretaria de Informação e Documentação - SID como responsável pela restituição dos documentos em meio físico, que tenham sido digitalizados para integrar autos virtuais.\r\n\r\n2 - O requerimento deverá ser feito pelo interessado diretamente à S.I.D.\r\n\r\n3 - Ante o exposto, indefiro o pedido de desentranhamento.\r\n\r\n4 - Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.004360-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO PAULO THEODORO DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.004850-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL TRINDADE (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1. Declaro a suspensão do processo, nos termos do parágrafo único do artigo 265 do CPC.\r\n\r\n2. Aguarde-se por trinta dias a iniciativa dos sucessores processuais em promover a habilitação, na forma do art. 112 da Lei nº 8.213/91, devendo juntar, na mesma oportunidade, os documentos necessários (certidão de óbito, certidão de casamento, carteira de identidade, CPF, procuração e carta de concessão de pensão por morte).\r\n\r\n3. Nada requerido, ao arquivo com baixa na distribuição. Havendo pedido de habilitação, diga o INSS em cinco dias.\r\n\r\n4. Em caso de exigência pertinente feita pelo INSS, deverá a parte interessada cumpri-la em cinco dias.\r\n\r\n5. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.006716-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO TAVARES PEREIRA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Deixo de receber o recurso interposto, tendo em vista o Enunciado nº 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPelo exposto, certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença, bem como remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5 - 2007.51.51.008265-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO BARBOSA (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes pelo PRAZO COMUM de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.009940-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEY MOREIRA E CASTRO (Adv. PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes pelo PRAZO COMUM de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.011489-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO BRANDAO GAZINEU (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes pelo PRAZO COMUM de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.011906-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO ROCHA REINALDO (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . “...dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n9 - 2007.51.51.014813-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY GUILHERME DOS SANTOS (Adv. ELYSA PAULA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes pelo PRAZO COMUM de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.015293-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIEL CAVALCANTE DO CARMO (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se vista às partes pelo PRAZO COMUM de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.071937-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RITA DOS SANTOS DE ARAUJO (Adv. ERICA REGINA BORGES MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se vista às partes pelo PRAZO COMUM de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.082156-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IVOLETE ANGELO (Adv. MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 25/04/2008, às 13h05min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). RICARDO FERNANDES WAKNIN, devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 503799"
                            ],
                            "503867": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000184\r\n\r\nExpediente do dia 14/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.015664-8 CORIOLANO RODRIGUES REIS (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Em face do trânsito em julgado do acórdão, determino a intimação do INSS para dar cumprimento à referida decisão, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei, devendo, ainda, informar o valor total da execução, INCLUINDO-SE AS PARCELAS VINCENDAS, que no caso de condenação líquida devem ser apuradas após a realização dos cálculos. Com a vinda da informação, expeça-se RPV, com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos para o valor total da execução na data da requisição, além do disposto na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF. Com o depósito, intime-se a parte autora, remetendo-se, a seguir, os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.033454-3 NIESE DA SILVA (Adv. ARILSON GOUVEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Em face do trânsito em julgado do acórdão, determino a intimação do INSS para dar cumprimento à referida decisão, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei, devendo, ainda, informar o valor total da execução, INCLUINDO-SE AS PARCELAS VINCENDAS, que no caso de condenação líquida devem ser apuradas após a realização dos cálculos. Com a vinda da informação, expeça-se RPV, com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos para o valor total da execução na data da requisição, além do disposto na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF. Com o depósito, intime-se a parte autora, remetendo-se, a seguir, os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.092258-9 ALBERTO VIDEIRA (Adv. MARCIO PORTO, PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Defiro vista, em cartório, por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nTranscorrido do o prazo, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.000306-0 MARIA JOSE HONORIO SANTOS (Adv. WILSON DA ROCHA VIANA, FERNANDA RAQUEL DA ROCHA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Em face do trânsito em julgado do acórdão, determino a intimação do INSS para dar cumprimento à referida decisão, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei, devendo, ainda, informar o valor total da execução, INCLUINDO-SE AS PARCELAS VINCENDAS, que no caso de condenação líquida devem ser apuradas após a realização dos cálculos. Com a vinda da informação, expeça-se RPV, com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos para o valor total da execução na data da requisição, além do disposto na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF. Com o depósito, intime-se a parte autora, remetendo-se, a seguir, os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.033409-0 SANDRA MARIA DA CUNHA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Em face do trânsito em julgado do acórdão, determino a intimação do INSS para dar cumprimento à referida decisão, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei, devendo, ainda, informar o valor total da execução, INCLUINDO-SE AS PARCELAS VINCENDAS, que no caso de condenação líquida devem ser apuradas após a realização dos cálculos. Com a vinda da informação, expeça-se RPV, com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos para o valor total da execução na data da requisição, além do disposto na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF. Com o depósito, intime-se a parte autora, remetendo-se, a seguir, os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6 - 2005.51.51.114188-5 MARISA DA SILVA (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se o INSS para cumpri-la no prazo nela estipulado.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.124279-3 VERA LUCIA MARINS MARQUES (Adv. NATELMA ALVES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se o INSS para cumpri-la no prazo nela estipulado.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.025420-2 MANOEL DOS SANTOS (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se o INSS para cumpri-la no prazo nela estipulado.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.038838-3 AMARA VICTOR DA COSTA (Adv. MARIA ELMA RODRIGUES FURTADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 503867"
                            ]
                        }
                    },
                    "9º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "503176": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000231\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.064182-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv. PATRICIA BETTIN CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000923/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064182-2\r\n\r\nAutor(es): MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, qualificada na inicial, propôs a presente demanda, pelo rito do Juizado Especial Federal, com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela, objetivando ser o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) condenado a lhe conceder o benefício de pensão por morte de seu alegado companheiro, Jorge Cardoso Vieira, falecido em 13.05.2004 (fl. 13), desde a data do requerimento administrativo (22.11.2004 - fl. 15). Pleiteia, ademais, o pagamento dos atrasados devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/1995, decido. \r\n\r\nDA FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nO benefício de pensão por morte é devido ao conjunto de dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não. Para a sua concessão é necessário o preenchimento de dois requisitos no momento do óbito: (a) qualidade de segurado do instituidor; e (b) qualidade de dependente de quem pleiteia a pensão.\r\n\r\nQualidade de Segurado. Verifico nos autos (fls.11, 12 e 14) que, ao falecer, em 13.05.2004, Jorge Cardoso Vieira recebia benefício previdenciário de aposentadoria por especial (NB 46/ 045.863.840-4 - DIB: 31/10/2004), o que comprova que o falecido seria detentor da qualidade de segurado por ocasião de seu óbito.\r\n\r\nQualidade de Dependente. A controvérsia reside na existência da qualidade de dependente da autora, que sustenta estar inserida no inciso I do art. 16 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nA pensão por morte previdenciária, regulada pela Lei n° 8.213/91, é devida aos beneficiários previstos em seu artigo 16. No inciso I deste artigo, defere-se tal benefício à companheira, na qualidade de dependente, sendo certo que, nos termos do parágrafo 4º deste dispositivo legal, a dependência econômica da mesma é presumida.\r\n\r\nEstabelece o parágrafo 3º deste mesmo dispositivo legal, in verbis:\r\n\r\n“§3º Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com segurado ou segurada, de acordo com“§3º do artigo 226 da Constituição Federal. \r\n\r\nVoltando a vista para o caso concreto, a prova documental da suposta relação de companheirismo mantida entre a Autora e o potencial instituidor da pensão por morte por ela pleiteada consiste dos documentos juntados aos autos que demonstram o domicílio comum, bem como, bem como da Escritura declaratória de união estável às fls. 18/19.\r\n\r\nEm audiência realizada no dia 18/03/2008, procedeu-se à oitiva de testemunhas. No tocante a prova testemunhal, tem sido por si só acolhedora da procedência do pedido, tendo em vista a não incidência do estatuído no artigo 55, §3° da Lei de Benefícios na presente questão. Desta forma, a prova testemunhal corrobora a documental, tendo em vista que as testemunhas foram unânimes em afirmar que a autora e o falecido segurado mantinham convivência marital até a data do óbito. \r\n\r\nChamo a atenção para os seguintes trechos dos depoimentos:\r\n\r\n(A) testemunha Floricéia Maria dos Santos :\r\n\r\n“(...) que no período em que o varão se encontrava vivo, a autora não trabalhava, já que era ele quem sustentava a casa; que após o falecimento do varão, a autora começou a trabalhar para sobreviver...”.\r\n\r\n(B) testemunha Ivanilda Clementino de Souza:\r\n\r\n“(...) que a convivência durou até a data do falecimento do varão...”.\r\n\r\n(C) testemunha Suely Damázio da Silva:\r\n\r\n“(...) que o casal vivia junto como se marido e mulher fossem...”.\r\n\r\nPelo exposto, firmei meu convencimento no sentido de que a AUTORA teria mantido união estável com o falecido segurado, cuja pensão por morte pleiteia. \r\n\r\nData de início do benefício. A parte autora pleiteou administrativamente o benefício em 22/11/2004 (DER - fl. 15), prazo superior a 30 (trinta) dias da data do óbito. Logo, a data de início do benefício (DIB) deve ser fixada na data do requerimento administrativo, conforme determina o art. 74, II da Lei 8.213/91.\r\n\r\nDO DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder à autora benefício de pensão por morte de Jorge Cardoso Vieira, com data de início em 22.11.2004, bem como, a pagar as parcelas vencidas, corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros de mora, a partir da citação, na alíquota 1% a.m., limitadas ao valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se o INSS a informar, no prazo de trinta dias, o valor das parcelas vencidas com os acréscimos explicitados acima, para fins de expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV. \r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, reconsiderando a decisão de fl. 63, defiro tutela antecipada, para o fim de determinar que o INSS promova a implantação em favor da Autora do beneficio de pensão por morte, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser revertida em prol da mesma.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 503176"
                            ],
                            "503177": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000232\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.064455-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATILDE DE SOUZA BRAZIL DA CUNHA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000930/2008 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064455-0\r\n\r\nAutor(es): MATILDE DE SOUZA BRAZIL DA CUNHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração.\r\n\r\nIsto porque, a sentença de fls. 13/14 julgou extinto o processo sem resolução de mérito por haver litispendência ou coisa julgada do presente feito com o de nº 2004.5151003117-4, conforme certidão de fls. 10, não tendo sido objeto da fundamentação da sentença a matéria versada nos autos do processo número 2007.5151.064454-9, como quer parecer o Autor em seus Embargos de declaração.\r\n\r\nNa verdade, pretende o Embargante, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n2 - 2007.51.51.074203-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA BARBOSA COUTINHO (Adv. DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000933/2008 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074203-1\r\n\r\nAutor(es): MARIA DA PENHA BARBOSA COUTINHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nQuebra Acrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n3 - 2007.51.51.088985-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIMAR DE LIMA SANTOS (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000931/2008 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088985-6\r\n\r\nAutor(es): LUCIMAR DE LIMA SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n4 - 2007.51.51.089502-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ETTORE GUGLIELMO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000932/2008 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089502-9\r\n\r\nAutor(es): ETTORE GUGLIELMO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n5 - 2008.51.51.000383-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA APARECIDA JORDÃO INFANTE (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000929/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.000383-4\r\n\r\nAutor(es): FATIMA APARECIDA JORDÃO INFANTE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008. \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2008.51.51.000896-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUYDIVAL FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000928/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.000896-0\r\n\r\nAutor(es): RUYDIVAL FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente defiro a emenda a inicial de fls. 38/39, excluindo o pedido constante em seu item “c” de fl. 16, passando, assim, a prolatar sentença.\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a efetuar o recálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, seguindo a metodologia anterior do art. 202 da CF/88, antes do advento da EC 20/98, ou seja, sem multiplicar o valor obtido da média aritmética dos salários-de-contribuição pelo fator previdenciário.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo Juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277, de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nVislumbro, através da carta de concessão/memória de cálculo do beneficio previdenciário, às fls. 29/33, que a Autarquia Previdenciária, por ser mais favorável, adotou, no calculo da RMI, a metodologia pretendida pela parte Autora, ou seja, a anterior do art. 202 da CF/88, redação original, sem multiplicar o valor obtido da média aritmética dos salários-de-contribuição pelo fator previdenciário.\r\n\r\nAinda que o Instituto Previdenciário já não tivesse elaborado o cálculo da RMI do beneficio previdenciário conforme a metodologia supracitada, não merece prosperar o pleito jurisdicional, pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nOs arts. 201 e 202 da CF/88, com a redação introduzida pela EC 20/98, não mais cuidam da sistemática de cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários, tendo sido a matéria delegada ao legislador ordinário, ou seja, “nos termos da lei”, a que se referem o “caput” e §7º do referido art. 201.\r\n\r\nDesta forma, continuou tratar da matéria a Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nOcorre que a Lei nº. 9.876/99, a fim de dar cumprimento ao disposto no artigo 201 da Carta Magna - com redação determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98 - que prescreve que “previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial”, alterou o artigo 29 da Lei nº. 8.213/91, determinando que o salário-de-benefício para os benefícios de aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de contribuição consistissem na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário. O fator previdenciário, consoante o § 7º, do artigo 29, da Lei nº. 8.213/91, acrescentado pela Lei nº. 9.876/99, será calculado considerando-se a idade, a expectativa de sobrevida e o tempo de contribuição do segurado ao se aposentar, de maneira que quanto maior for a expectativa de sobrevida do segurado à data da aposentadoria, maior será o fator previdenciária e menor será o valor do salário-de-benefício. \r\n\r\nA Eg. Suprema Corte Já se manifestou pela constitucionalidade do art. 2º da Lei nº 9.876/99, que deu nova redação ao art. 29 da Lei nº 8.213/91, no julgamento da ADI-MC/DF, nº 2111, relator Min. Sidney Sanches, DJ. 05/12/2003, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. PREVIDÊNCIA SOCIAL: CÁLCULO DO BENEFÍCIO . FATOR PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONLAIDDAE DA LEI Nº 9.876, DE 26.11.1999, OU, AO MENOS, DO RESPECTIVO ART. 2º ( NA PARTE EM QUE SE ALTEROU A REDAÇÃO DO ART. 29, “CAPUT”, INCISOS E PARÁGRAFOS DA LEI Nº 8.213/91, BEM COMO DE SEU ART. 3º. ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL DA LEI, POR VIOLAÇÃO DO ART. 65, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DE QUE SEUS ARTS. 2º (NA PARTE REFERIDA) E 3º IMPLICAM INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL, POR AFRONTA AOS ARTS. 5º, XXXVI, E 201, §§ 1º E 7º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E AO ART. 3º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20, DE 15/12/1998. MEDIDA CAUTELAR.\r\n\r\n1. Na inicial, ao sustentar a inconstitucionalidade formal da Lei nº 9.876, de 26.11.1999, por inobservância do parágrafo único do art. 65 da Constituição Federal, segundo o qual “sendo o projeto emendado, voltará à Casa iniciadora”, não chegou a Autora a explicitar em que consistiram as alterações efetuadas pelo Senado Federal, sem retorno à Câmara dos Deputados. Deixou de cumprir pois, o inciso I do art. 3º da lei nº 9.868, de 10.11.1999, segundo o qual a petição inicial da ADI deve indicar “os fundamentos jurídicos do pedido em relação a cada uma das impugnações\". Enfim, não satisfeito esse requisito, no que concerne à alegação de inconstitucionalidade formal de toda a Lei nº 9.868, de 10.11.1999, a Ação Direta de Inconstitucionalidade não é conhecida, nesse ponto, ficando, a esse respeito, prejudicada a medida cautelar. \r\n\r\n2. Quanto à alegação de inconstitucionalidade material do art. 2o da Lei nº 9.876/99, na parte em que deu nova redação ao art. 29, \"caput\", incisos e parágrafos, da Lei nº 8.213/91, a um primeiro exame, parecem corretas as objeções da Presidência da República e do Congresso Nacional. É que o art. 201, §§ 1o e 7o, da C.F., com a redação dada pela E.C. nº 20, de 15.12.1998, cuidaram apenas, no que aqui interessa, dos requisitos para a obtenção do benefício da aposentadoria. No que tange ao montante do benefício, ou seja, quanto aos proventos da aposentadoria, propriamente ditos, a Constituição Federal de 5.10.1988, em seu texto originário, dele cuidava no art. 202. O texto atual da Constituição, porém, com o advento da E.C. nº 20/98, já não trata dessa matéria, que, assim, fica remetida \"aos termos da lei\", a que se referem o \"caput\" e o § 7o do novo art. 201. Ora, se a Constituição, em seu texto em vigor, já não trata do cálculo do montante do benefício da aposentadoria, ou melhor, dos respectivos proventos, não pode ter sido violada pelo art. 2o da Lei nº 9.876, de 26.11.1999, que, dando nova redação ao art. 29 da Lei nº 8.213/91, cuidou exatamente disso. E em cumprimento, aliás, ao \"caput\" e ao parágrafo 7o do novo art. 201.\r\n\r\n3. Aliás, com essa nova redação, não deixaram de ser adotados, na Lei, critérios destinados a preservar o equilíbrio financeiro e atuarial, como determinado no \"caput\" do novo art. 201. O equilíbrio financeiro é o previsto no orçamento geral da União. E o equilíbrio atuarial foi buscado, pela Lei, com critérios relacionados com a expectativa de sobrevida no momento da aposentadoria, com o tempo de contribuição e com a idade, até esse momento, e, ainda, com a alíquota de contribuição correspondente a 0,31.\r\n\r\n4. Fica, pois, indeferida a medida cautelar de suspensão do art. 2o da Lei nº 9.876/99, na parte em que deu nova redação ao art. 29, \"caput\", incisos e parágrafos, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\n5. Também não parece caracterizada violação do inciso XXXVI do art. 5o da C.F., pelo art. 3o da Lei impugnada. É que se trata, aí, de norma de transição, para os que, filiados à Previdência Social até o dia anterior ao da publicação da Lei, só depois vieram ou vierem a cumprir as condições exigidas para a concessão dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social. \r\n\r\n6. Enfim, a Ação Direta de Inconstitucionalidade não é conhecida, no ponto em que impugna toda a Lei nº 9.876/99, ao argumento de inconstitucionalidade formal (art. 65, parágrafo único, da Constituição Federal). É conhecida, porém, quanto à impugnação dos artigos 2o (na parte em que deu nova redação ao art. 29, seus incisos e parágrafos da Lei nº 8.213/91) e 3o daquele diploma. Mas, nessa parte, resta indeferida a medida cautelar.\r\n\r\nO acolhimento da pretensão deduzida na peça inicial implicaria, portanto, a substituição do critério legal de cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição por outros a serem fixados aleatoriamente pelo magistrado, apenas com o propósito de beneficiar o segurado. Importaria, outrossim, ofensa ao princípio do equilíbrio atuarial do sistema previdenciário, que agora se encontra previsto no caput do art. 201 da CF/88, com a redação dada pela EC 20/2008.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2008.51.51.006317-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA MOREIRA (Adv. ANA PAULA LIMOEIRO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000927/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.006317-0\r\n\r\nAutor(es): ZELIA MOREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário (NB: 41/133.132.338-7 - DIB: 25/11/2004), incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994 ou o referido mês não integra o período básico de cálculo (PBC), motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2008.51.51.007188-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FIRMINO FERREIRA DE ABREU (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000924/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007188-8\r\n\r\nAUTOR: FIRMINO FERREIRA DE ABREU\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCuida-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso da parte Autora, conforme infere-se da carta de concessão acostada aos autos, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n9 - 2008.51.51.007545-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANDRO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000925/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.007545-6\r\n\r\nAutor(es): EVANDRO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994 ou o referido mês não integra o período básico de cálculo (PBC), motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2008.51.51.007614-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO VELOSO DINIZ (Adv. DAYSE CARVALHO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000926/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . vinte e dois mil e reais \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007614-0\r\n\r\nAUTOR: ALBERTO VELOSO DINIZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nNeste contexto, convém frisar que o critério de cálculo da renda mensal inicial, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, somente é aplicável aos benefícios concedidos no período que compreende a vigência da Lei 6.423, publicada em 21 de junho de 1977, até a entrada em vigor da CR/88 (05/10/1988).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício que recebe a parte autora, ou no caso de pensão por morte, o do seu instituidor, não teve início (DIB) dentro do período acima referido, portanto, não está sujeito aos critérios de revisão postulados na inicial, impondo-se, destarte, a improcedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9 JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 503177"
                            ],
                            "503178": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000233\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.017793-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDHALIA BARCELLOS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003439/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.017793-5\r\n\r\nAutor(es): IDHALIA BARCELLOS DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina, na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.055418-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ HENRIQUE DA SILVA (Adv. DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004698/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.055418-4\r\n\r\nAutor(es): LUIZ HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.51.066714-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WOLFGANG RUDOLF ALFRED REIMANN (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007567/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.066714-8\r\n\r\nAutor(es): WOLFGANG RUDOLF ALFRED REIMANN\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n4 - 2007.51.51.078050-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LOURENCO ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007419/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.078050-0\r\n\r\nAutor(es): JOAO LOURENCO ALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo 00.0984731-6/37.a. VF, conforme apontado pelo Setor de Distribuição no Termo de Prevenção/Informação, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n5 - 2007.51.51.083609-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERALDO SIMOES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000002/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.083609-8\r\n\r\nAutor(es): DERALDO SIMOES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n6 - 2007.51.51.046711-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERBONIO MARTINS PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007570/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.046711-1\r\n\r\nAutor(es): HERBONIO MARTINS PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 503178"
                            ],
                            "503179": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000234\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.082361-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTHUR MUNIZ DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE LUIZ GONSAGA RODRIGUES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000935/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082361-4\r\n\r\nAutor(es): ARTHUR MUNIZ DA SILVA,CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO,FATIMA MUNIZ DA SILVA,FERNANDO MUNIZ DA SILVA,NANCI DA SILVA MORILLA GONZALEZ,SERGIO MUNIZ DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteiam os Autores, na qualidade de sucessores da falecida pensionista DJANIRA MUNIZ DA SILVA (NB 21/010.814.649-9), o pagamento do crédito relativo às competências de junho e julho/2006, aos dias 1º ao 5º da competência de outubro/2006 e a segunda parcela proporcional do 13º salário (abono natalino), valores não pagos à beneficiária em vida, devendo as parcelas serem corrigidas monetariamente e acrescidas de juros.\r\n\r\nMerece ser acolhido pedido, uma vez que, em sendo os Autores descendentes da pensionista, e, assim, sucessores na forma da lei civil, conforme documentos de fls. 50/57, fazem jus ao valor não recebido em vida pela falecida referente à pensão por morte, a teor do artigo 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRessalte-se, que o próprio INSS, em sua contestação de fls. 40/41, reconhece não terem sido pagos os valores reclamados, em razão de devolução pela rede bancária. Aduz que o valor correspondente ao 13º salário foi quitado na competência de julho/2006.\r\n\r\nO Histórico de Créditos acostado à fl. 32 bem elucida questão, demonstrando que as competências de junho e julho/2006 não foram quitadas, sendo paga a 1ª parcela do 13º salário (metade), no valor de R$ 175,00 somada à mensalidade de agosto/2006. Tendo a beneficiária falecido em 05/10/2006 (fl. 09), restam a pagar o resíduo do 13º salário proporcional (R$ 87, 49) e os primeiros dias do mês de outubro/2006, do 1º ao 5º.\r\n\r\nAs referidas parcelas atrasadas devem ser monetariamente corrigidas, sob pena de enriquecimento ilícito da Autarquia Ré, especialmente em se tratando de dívida de valor, de caráter alimentar.\r\n\r\nAcrescente-se que a correção monetária tem por finalidade precípua a reposição do valor da moeda, não sendo considerada acréscimo, mas mero resultado de sua desvalorização.\r\n\r\nPor outro lado, conforme entendimento já sumulado pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça, no Enunciado nº 204, os juros de mora nas ações relativas a benefício previdenciário incidem a partir da citação válida.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a pagar aos Autores o resíduo do benefício de pensão por morte não recebido em vida pela pensionista DJANIRA MUNIZ DA SILVA (NB 21/0108146499), relativo às competências de junho e julho/2006, bem como a segunda parcela (proporcional) do 13º salário (abono natalino) e os 05 primeiros dias de outubro/2006 (óbito em 05/10/2006), tudo corrigido monetariamente, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 1% ao mês, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o INSS deverá indicar o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008. \r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.084481-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DA SILVA SANTOS (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000934/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.084481-2\r\n\r\nAutor: WILSON DA SILVA SANTOS\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a transformação do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB: 137.781.441-3) em aposentadoria especial, a contar da data do requerimento administrativo (05/03/2007 - fls. 09), alegando, como causa de pedir, que, cumprida a carência exigida, trabalhou, de modo habitual e permanente, exposto a ruído superior a 90 (noventa) decibéis, ou seja, agente nocivo a sua saúde e integridade física, por mais de 25 (vinte e cinco) anos.\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito da demanda.\r\n\r\nVislumbro, através do INFBEN de fl. 13, que o beneficio de aposentadoria por tempo de contribuição do Autor encontra-se cessado desde 01/09/2007, motivo pelo qual passo a examinar o pedido como de concessão de aposentadoria especial.\r\n\r\nEstabelece o artigo 57 da L. 8.213/91 que a aposentadoria especial é devida ao segurado que, uma vez cumprida a carência, tiver trabalhado exposto a agentes prejudiciais a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme dispuser a lei.\r\n\r\nComo anteriormente já foi concedida aposentadoria por tempo de contribuição, somente suspensa por falta de saque por mais de 60 (sessenta) dias (doc. de fl. 13), entendo por preenchidos os requisitos de carência e manutenção da qualidade de segurado, restando, assim, perquirir se restou comprovada à exposição do Autor, ora segurado, a agentes nocivos à saúde ou à integridade física pelo tempo mínimo exigido na legislação.\r\n\r\nConsiderando que a prestação de serviços foi submetida ao agente físico ruído (acima de 90 decibéis), exige-se o tempo mínimo de trabalho na referida atividade de 25 (vinte e cinco) anos, conforme disposto nos códigos 1.1.6 do Anexo do Decreto 53.831/64, 1.1.5 do Anexo I do Decreto 83.080/79, 2.0.1 do Anexo IV dos Decretos 2.172/97 e 3.048/99.\r\n\r\nNo que se relaciona ao nível de ruído para o enquadramento da atividade como especial, há que ser considerado o acima de 80 decibéis como agente agressivo, conforme o Anexo do Decreto 53.831/64, validado pelo art. 25 do Decreto 357/91 e pelo art. 292 do Decreto 611/92, até a data de entrada em vigor do Decreto 2.172, de 06.03.97, que revogou expressamente este último decreto, e passou a exigir limite acima de 90 Db, e superior a 85 decibéis, a partir da edição do Decreto nº 4.882, de 18 de novembro de 2003. Nesse sentido o Enunciado da Súmula nº 32, de 26/06/2006 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nTratando-se de exposição ao agente agressivo ruído, que exige medição técnica, tem-se se entendido na doutrina e jurisprudência ser obrigatório o laudo técnico para a sua comprovação, mesmo antes do advento da Lei 9.032/95.\r\n\r\nNesse sentido, Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro, in Aposentadoria Especial, Regime Geral da Previdência Social, Juruá Editora, pág. 283/284, verbis:\r\n\r\n“Em sede de doutrina e jurisprudência, há entendimento no sentido de que, excetuados os casos de exposição do trabalhador ao ruído e calor, para os quais sempre foram exigidos o laudo técnico, somente após a edição da Medida Provisória 1.523/96, ou após a sua conversão na Lei 9.528/97, poderá ser exigido o laudo pericial para a comprovação efetiva da exposição do segurado aos agentes nocivos.\r\n\r\n....\r\n\r\nEntendemos que a única exceção admitida quanto à exigibilidade do laudo pericial durante todo o período de trabalho ocorre com relação à atividade com exposição a ruído e calor, pois, mesmo antes do advento da Lei 9.032/95, era exigido laudo técnico-pericial para sua comprovação.”\r\n\r\nFeitas essas considerações, vislumbro, através de laudos técnicos e de formulários da ex-empregadora, preenchidos com base em levantamentos técnicos, todos os documentos às fls. 20/33, que restou provada a exposição, de forma habitual e permanente, ao agente agressivo ruído, no caso, superior a 90 (noventa) dB, por mais de 25 (vinte e cinco) anos.\r\n\r\nQuanto à prova documental produzida, é importante ressaltar que não há qualquer razão para que os formulários e os respectivos laudos não sejam aceitos, precipuamente que o levantamento das atividades foi feito por engenheiro de segurança do trabalho devidamente habilitado, sujeito às penalidades legais pela emissão de documento que não corresponda à realidade, sem acrescentar a possibilidade da Autarquia Previdenciária verificar o local e as condições de trabalho, visando apurar possíveis irregularidades ou fraudes no preenchimento do formulário e na feitura do laudo.\r\n\r\nAdemais, não há qualquer óbice na aceitação de laudo extemporâneo ao tempo de serviço reclamado, sendo certo que inexiste previsão legal a exigir prova através de documento contemporâneo.\r\n\r\nNesse sentido, orienta-se a jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. URBANO. TEMPO DE SERVIÇO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. RECONHECIMENTO. PRESCRIÇÃO. INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL. DECLARAÇÃO DE EMPRESA EM ATIVIDADE. CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO EM APOSENTADORIA ESPECIAL.\r\n\r\nQuebra I - O reconhecimento de tempo de serviço em condições especiais, para fins de concessão de benefício previdenciário, é matéria de direito previdenciário que, consoante art. 103, da Lei 8.213/91, na redação original vigente por ocasião do ajuizamento da ação, não alberga a prescrição de fundo, senão das parcelas não pagas nem\r\n\r\nreclamadas na época própria.\r\n\r\nII - Declaração de empresa em atividade, ainda que extemporânea ao tempo de serviço reclamado, serve como início de prova documental da atividade especial, a ensejar o reconhecimento de tempo de serviço em condições especiais. Precedentes.\r\n\r\nIII - Recurso conhecido, mas desprovido.\r\n\r\n(STJ, Quinta Turma, RESP nº 253365, Relator Min. Gilson Dipp, DJ: 27/08/2001, pág. 375).\r\n\r\nConsiderando, assim, que houve efetivo trabalho em condições especiais por mais de 25 (vinte e cinco) anos, o Autor faz jus à concessão do benefício de aposentadoria especial, com data inicial correspondente à da anteriormente concedida, por tempo de contribuição, qual seja, na DER, em 05/03/2007.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS na concessão ao Autor da aposentadoria especial, com efeitos financeiros a contar da data do requerimento administrativo (05/03/2007), compensadas as parcelas porventura pagas a título de aposentadoria por tempo de contribuição(NB: 137.781.441-3), devendo a Autarquia Previdenciária calcular o salário-de-benefício e a RMI da aposentadoria especial.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no pagamento dos atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte Autora, dando-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 503179"
                            ],
                            "503180": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000235\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.058337-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LIBERO AMERICANO DE MURTAS (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000946/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.058337-8\r\n\r\nAutor(es): JORGE LIBERO AMERICANO DE MURTAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.068587-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BARBOSA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000945/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.068587-4\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO BARBOSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício (NB: 42/82.903.546-0 - DIB: 03/11/1987), aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nQuebra MÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n3 - 2007.51.51.089200-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIULIANO PALMIERI (Adv. ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000944/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.089200-4\r\n\r\nAutor(es): GIULIANO PALMIERI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n4 - 2007.51.51.089691-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNO AMERICO ROCHA (Adv. PATRICIA BETTIN CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000938/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.089691-5\r\n\r\nAutor(es): EDNO AMERICO ROCHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício (NB: 42/70434082-6, com DIB em 01/10/1982), aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nQuebra Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n5 - 2007.51.51.092193-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv. JOSE CARLOS DE CASTRO LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000939/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.092193-4\r\n\r\nAutor(es): HENRIQUE RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n6 - 2008.51.51.004447-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOLORES DO NASCIMENTO COSTA (Adv. MARCELLE GOMES MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000953/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.004447-2\r\n\r\nAutor(es): DOLORES DO NASCIMENTO COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício (NB: 41/83.030.061/9 - DIB: 22/01/1988), aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n7 - 2008.51.51.005190-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ LUGÃO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000936/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.005190-7\r\n\r\nAutor(es): JOSÉ LUGÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN. Requer, ainda, o pagamento de indenização por danos morais decorrentes do referido erro de cálculo na renda mensal inicial de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nPor fim, não merece prosperar o pedido de condenação ao pagamento de dano moral. É que o erro no cálculo da renda mensal inicial do benefício, por si só, não ocasiona vexame, humilhação pública, exposição pejorativa ou constrangimento ao segurado perante terceiros, de forma a aviltar a sua honra, a sua reputação. \r\n\r\nHá de se reconhecer que o equívoco causado pela Autarquia-Ré acarretou danos ao Autor, sendo estes, contudo, de ordem meramente patrimonial, motivo pelo qual a condenação do Réu abrangerá, além da revisão da renda mensal do benefício, o pagamento das diferenças havidas, acrescidas de correção monetária e de juros.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto:\r\n\r\nI. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de ressarcimento de danos morais.\r\n\r\nII. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requi sitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2008.51.51.006509-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARILDO MENDES MAZO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000941/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.006509-8\r\n\r\nAutor(es): ARILDO MENDES MAZO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n9 - 2008.51.51.007171-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AMERICO ALVES LEITE (Adv. DOROTEIA DE MACEDO CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000952/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.007171-2\r\n\r\nAutor(es): JOSE AMERICO ALVES LEITE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n10 - 2008.51.51.007306-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO DA SILVA (Adv. NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000951/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.007306-0\r\n\r\nAutor(es): OSWALDO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n11 - 2008.51.51.007530-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS OSWALDO CAMPISTA DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000943/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.007530-4\r\n\r\nAutor(es): CARLOS OSWALDO CAMPISTA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - REPETITIVA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n12 - 2008.51.51.007557-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABNER DA VEIGA SOTTO MAYOR (Adv. MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000949/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.007557-2\r\n\r\nAutor(es): ABNER DA VEIGA SOTTO MAYOR\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - REPETITIVA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n13 - 2008.51.51.007594-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERCY SILVA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000950/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.007594-8\r\n\r\nAutor(es): DERCY SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n14 - 2008.51.51.007595-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACI TORRES DE FREITAS (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000948/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.007595-0\r\n\r\nAutor(es): IRACI TORRES DE FREITAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n15 - 2008.51.51.007685-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO EVARISTO NETO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000947/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.007685-0\r\n\r\nAutor(es): JOAO EVARISTO NETO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nQuebra Porém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n16 - 2008.51.51.007723-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUDES CILISMAR BANDERIA FERREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000940/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.007723-4\r\n\r\nAutor(es): EUDES CILISMAR BANDERIA FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n17 - 2008.51.51.007724-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIEL ALVES GUIMARAES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000942/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.007724-6\r\n\r\nAutor(es): GABRIEL ALVES GUIMARAES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n18 - 2008.51.51.013228-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELESTINO DE OLIVEIRA REAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000937/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.013228-2\r\n\r\nAutor(es): MARIA CELESTINO DE OLIVEIRA REAL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI do benefício previdenciário originário (NB: 42/71.239.921-6 - DIB: 23/05/1980), com reflexos em sua pensão por morte, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 503180"
                            ],
                            "503181": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000242\r\n\r\nExpediente do dia 31/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.054513-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISIDRO MENDES (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000983/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . dezoito mil reais \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054513-4\r\n\r\nAUTOR: ISIDRO MENDES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário (NB: 42/084.903.620-8 DIB: 01.08.89) com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nNeste contexto, convém frisar que o critério de cálculo da renda mensal inicial, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, somente é aplicável aos benefícios concedidos no período que compreende a vigência da Lei 6.423, publicada em 21 de junho de 1977, até a entrada em vigor da CR/88 (05/10/1988).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício que recebe a parte autora, ou no caso de pensão por morte, o do seu instituidor, não teve início (DIB) dentro do período acima referido, portanto, não está sujeito aos critérios de revisão postulados na inicial, impondo-se, destarte, a improcedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.056864-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON RODRIGUES DA ROCHA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000981/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . vinte e dois mil e reais \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056864-0\r\n\r\nAUTOR: ROBSON RODRIGUES DA ROCHA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento do benefício de auxílio-doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, alegando, como causa de pedir, que, ainda permanece incapacitado para o trabalho, de forma total e permanente. Requer ainda, o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nPasso ao julgamento da demanda.\r\n\r\nDeterminada, em juízo, a realização de prova pericial destinada à comprovação da incapacidade para o exercício de seu labor, o Autor deixou de comparecer na data designada, conforme se vê da certidão de fls. 56.\r\n\r\nAcrescente-se que mesmo após intimado, fls. 57, o Autor não justificou sua ausência de forma comprovada, se limitando a requerer, sem qualquer justificativa, a repetição do ato processual.\r\n\r\nLogo, como o Autor não provou nem sequer tentou provar o fato constitutivo de seu direito, ônus que lhe incumbia, na forma do artigo 333, inciso I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado, impõe-se a rejeição do pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2007.51.51.077580-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIO ANTONIO RIBEIRO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000985/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.077580-2\r\n\r\nAutor(es): LUZIO ANTONIO RIBEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO III\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse de agir, pois tendo a Autarquia Previdenciária contestado no mérito, surge a resistência à lide, a ensejar o ingresso na via jurisdicional.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, restou demonstrado nos autos que a Autarquia reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, conforme extraído do doc. de fl 35 extraído do Sistema Único de Benefícios junto à DATAPREV (REVSIT).\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.51.085570-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENY DOS SANTOS MALVAR (Adv. ANA PAULA MENGUAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000977/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085570-6\r\n\r\nAutor(es): LENY DOS SANTOS MALVAR\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRegularmente intimada, conforme determinado no despacho de fl. 27, a emendar a inicial, atribuindo valor à causa, na forma do art. 282, V, do Código de Pro cesso Civil (CPC), bem como para apresentar certidão quanto à existência ou inexistência de dependentes à pensão pleiteada e, ainda, declaração de renúncia ao que eventualmente excedesse o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, a parte Autora deixou decorrer o prazo assinado pelo Juízo, sem manifestação.\r\n\r\nAssim sendo, merece, a meu ver, ser indeferida a inicial, por força do disposto no art. 284, caput e parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, c.c. art. 295, VI, c.c. art. 284, caput e parágrafo único, todos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e sem condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nAdemais, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n5 - 2007.51.51.085998-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA LIMA DA CUNHA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000982/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.085998-0\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCA LIMA DA CUNHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2008.51.51.000746-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA PINHEIRO MADEIRA (Adv. CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000973/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.000746-3\r\n\r\nAutor(es): JOSE MARIA PINHEIRO MADEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato houve ou não erro no reajustamento.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n7 - 2008.51.51.003416-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTA DA CONCEICAO SANTOS DA SILVA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000984/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.003416-8\r\n\r\nAutor(es): MILTA DA CONCEICAO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário (NB 42/059.381.673-0), de modo à inclusão dos valores recolhidos a título de gratificação natalina nos anos de 1991, 1992 e 1993 no cálculo do salário-de-benefício, com o pagamento das diferenças, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito de revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, visto que o mesmo teve inicio em 04.10.1994, conforme carta de concessão acostada aos autos, quando já estava em vigor a L. 8.870 de 15.04.94, que alterou a redação do Parágrafo 7º do artigo 28 da L. 8.212/91 e do Parágrafo 3° da L. 8.213/91.\r\n\r\nSenão vejamos as alterações introduzidas pela L. 8870/94:\r\n\r\n“Art. 28 \r\n\r\n....\r\n\r\n§7º O décimo-terceiro salário (gratificação natalina) integra o salário-de-contribuição, exceto para cálculo de beneficio, na forma estabelecida em regulamento”.\r\n\r\n“Art. 29\r\n\r\n...\r\n\r\n§3º Serão considerados para cálculo do salário-de-benefício os ganhos habituais do segurado empregado, a qualquer título, sob forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais tenha incidido contribuições previdenciárias, exceto o décimo-terceiro salário (gratificação natalina)”.\r\n\r\n- grifei -\r\n\r\nDesta forma, sendo os supramencionados dispositivos legais expressos no sentido de que não se considera a gratificação natalina para o cômputo do salário-de-benefício, não merece prosperar o pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n8 - 2008.51.51.003563-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA LUZIA TEIXEIRA DA ROZA (Adv. ENIR KLEN DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000975/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.003563-0\r\n\r\nAutor(es): VANDA LUZIA TEIXEIRA DA ROZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2008.51.51.004155-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA CONCHETA BAPTISTA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000972/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.004155-0\r\n\r\nAutor(es): YOLANDA CONCHETA BAPTISTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, bem como a relação dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, apurados num período não superior a 48 (quarenta e oito) meses, documentos estes essenciais à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensáveis à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008. \r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º JEF\r\n\r\n10 - 2008.51.51.004536-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENILDO CASEMIRO DE ARAUJO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000974/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.004536-1\r\n\r\nAutor(es): HELENILDO CASEMIRO DE ARAUJO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada neste Juizado Federal Especial, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n11 - 2008.51.51.005251-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH SILVEIRA VIANNA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000976/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005251-1\r\n\r\nAutor(es): ELIZABETH SILVEIRA VIANNA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nVerifico, da análise dos autos, que a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário ou com outro documento oficial do INSS de que constem os salários-de-contribuição utilizados no cálculo da referida RMI, essenciais à comprovação da pretensão deduzida nos autos. Res salto que a referida documentação é indispensável à propositura da presente ação, nos termos do artigo 283 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, e considerando, ademais, o princípio da celeridade que rege os Juizados Especiais Federais (art. 2º da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001), tenho para mim que merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º JEF\r\n\r\n12 - 2008.51.51.005376-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS BRAGA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000979/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2008.7171006976-0\r\n\r\nAutor: ANTÔNIO CARLOS BRAGA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: Dra. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO B2 - REPETITIVA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nO Autor, segurado aposentado pelo RGPS que voltou a exercer atividade abrangida pelo mesmo, pleiteia a restituição das contribuições previdenciárias pagas no período de 11/05/1992 a 01/04/1995, corrigidas na forma da legislação previdenciária.\r\n\r\nDeclaro, de ofício, com fulcro no artigo 219 §5º do Código de Processo Civil, com a nova redação introduzida pela L. 11.280/2006, a prescrição qüinqüenal inserta no Parágrafo Único do art. 103 da Lei 8.213/91, visto que, entre a data em que o Autor se afastou definitivamente do trabalho (01/04/1995) e a data da propositura da ação (21/02/2008), houve, por óbvio, o transcurso do lapso temporal de 05 (cinco) anos.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu o TRF da 2a. Região, Quinta Turma, nos autos da Apelação Cível nº 95973, Rel. Juiz Federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU 05/09/2003, pág. 215, a teor do acórdão ora ementado: \r\n\r\nPRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO.\r\n\r\n1. Não devem prosperar os Embargos de Declaração opostos ao acórdão proferido, tendo em vista que só após a cessação da atividade o segurado pode sacar o total atualizado das contribuições que verteram aos cofres da previdência.\r\n\r\n2. Desse modo, a prescrição qüinqüenal prevista no artigo 103, da Lei n.º 8.213/91, tem por termo inicial a data em que o segurado se afastar definitivamente de suas atividades ou a de seu óbito, a partir de quando o pecúlio é devido, em parcela única, não se tratando de prestação de trato sucessivo.\r\n\r\n3. Não se verifica, portanto, a prescrição do direito pleiteado, não havendo omissão a ser sanada.\r\n\r\n4. Embargos de declaração rejeitados.\r\n\r\nTRF - 2.ª REGIÃO - QUINTA TURMA - RJ - APELAÇÃO CIVEL - 95973 - JUIZ GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA -DJU DATA:05/09/2003 PÁGINA: 215\r\n\r\nIsto posto, Declaro a prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\ndo 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2008.51.51.006804-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA ESTRELA DE FARIAS (Adv. SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000986/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.006804-0\r\n\r\nAutor(es): SEVERINA ESTRELA DE FARIAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008 \r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO \r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n14 - 2007.51.51.047606-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO BARROSO DE SOUZA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000978/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.047606-9\r\n\r\nAutor(es): OSVALDO BARROSO DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico, da análise dos autos, que o Autor não instruiu a inicial com a relação dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo da RMI de seu benefício previdenciário, informação essa essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos. Ressalto que a referida documentação é indispensável à propositura da presente ação, nos termos do artigo 283 do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nAssim sendo, e considerando, ademais, o princípio da celeridade que rege os Juizados Especiais Federais (art. 2º da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001), tenho para mim que merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, c.c. art. 295, VI, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nAdemais, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\nQuebra 15 - 2008.51.51.007135-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PEREIRA DA COSTA VILAS BOAS (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000980/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007135-9\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCO PEREIRA DA COSTA VILAS BOAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/2001, por meio da qual a parte Autora requer a revisão da RMI de seu benefício previdenciário (NB: 46/43.270.329-2, com DIB em 01/10/1991, fl. 10), mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAntes de passar à consideração das preliminares eventualmente argüidas e/ou do mérito da causa, defiro a prioridade na tramitação processual, nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tendo em vista haver sido comprovado nos autos que a parte Autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. \r\n\r\nIndefiro, contudo, o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986, dado que não foi acostada aos autos declaração de hipossuficiência firmada, pessoalmente, pela parte Autora. Ressalvo, contudo, o fato de que, conforme dispõe o art. 54 da Lei n° 9.099/1995, subsidiariamente aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, “o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas”.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, a respeito da qual o juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nAnálise do mérito\r\n\r\nA parte Autora pretende a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei nº 6.423/1977.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou, no § 1º do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”. \r\n\r\nReproduzo abaixo os fragmentos do referido dispositivo legal, pertinentes à presente causa:\r\n\r\nArt. 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário de benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-doença, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses:\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens II e III, os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm 21/06/1977, contudo, passou a viger a Lei nº 6.423/1977, que fixou a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. A despeito da nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo que respeita à citada divergência entre os índices adotados pela Autarquia-Ré e o disposto na Lei nº 6.423/1977, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves). No mesmo sentido o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\nEnunciado 37:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 11/04/2004, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/11/2004, pág. 16, Parte III.\r\n\r\nVale lembrar que, quanto aos benefícios de que trata o art. 21, I, da CLPS/1984 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei nº 6.423/1977, descabe qualquer tipo de correção, dado que suas rendas mensais iniciais (RMIs) são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313.296 - SP, Rel. Min. Gilson Dipp).\r\n\r\nVoltando a vista para o caso concreto, verifico que o benefício da parte Autora se enquadra entre aqueles, em tese, passíveis de serem reajustados (aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e aposentadoria por idade, conforme o art. 21, II, da CLPS/1984) e pensão por morte destas derivada, contudo, não foi concedido entre o início da vigência da Lei nº 6.423/1977 (publicada no DOU em 21/06/1977) e o da Constituição da República (promulgada em 05/10/1988). Portanto, não merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e com base na fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 503181"
                            ],
                            "503182": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000244\r\n\r\nExpediente do dia 31/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.065128-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON BITTENCOURT DOS SANTOS (Adv. MARCELO RIBEIRO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000987/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065128-1\r\n\r\nAutor(es): EDSON BITTENCOURT DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nPleiteia o Autor, segurado aposentado pelo RGPS que voltou a exercer atividade abrangida pelo mesmo, a restituição das contribuições previdenciárias pagas no período de 02/06/1993 a 14/04/1994, corrigidas na forma da legislação previdenciária.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAnálise da preliminar e prejudicial de mérito:\r\n\r\nausência de interesse de agir:\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse de agir, pois tendo a Autarquia Previdenciária contestado no mérito, surge a resistência à lide, a ensejar o ingresso na via jurisdicional.\r\n\r\n(B) prescrição:\r\n\r\nMerece ser rejeitada a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, pois, como o segurado somente pode pleitear o pagamento do pecúlio após o afastamento definitivo da atividade, a prescrição somente corre a partir desta data.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que o Autor somente se afastou da atividade em 29/02/2004 (fls. 62), não houve, por óbvio, o transcurso do lapso prescricional, tendo em vista que o ajuizamento da ação se deu em 01/08/2007.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu o TRF da 2a. Região, Quinta Turma, nos autos da Apelação Cível nº 95973, Rel. Juiz Federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU 05/09/2003, pág. 215, a teor do acórdão ora ementado:\r\n\r\nPRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO.\r\n\r\n1. Não devem prosperar os Embargos de Declaração opostos ao acórdão proferido, tendo em vista que só após a cessação da atividade o segurado pode sacar o total atualizado das contribuições que verteram aos cofres da previdência.\r\n\r\n2. Desse modo, a prescrição qüinqüenal prevista no artigo 103, da Lei n.º 8.213/91, tem por termo inicial a data em que o segurado se afastar definitivamente de suas atividades ou a de seu óbito, a partir de quando o pecúlio é devido, em parcela única, não se tratando de prestação de trato sucessivo.\r\n\r\n3. Não se verifica, portanto, a prescrição do direito pleiteado, não havendo omissão a ser sanada.\r\n\r\n4. Embargos de declaração rejeitados.\r\n\r\n(TRF - 2.ª REGIÃO - QUINTA TURMA - RJ - APELAÇÃO CIVEL - 95973 - JUIZ GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA -DJU DATA:05/09/2003 PÁGINA: 215)\r\n\r\nAnálise do mérito\r\n\r\nMerece prosperar a pretensão jurisdicional, pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nO pecúlio previsto no artigo 81, inciso II da Lei de Benefícios da Previdência Social, que equivalia justamente à prestação correspondente à devolução da soma das importâncias relativas às contribuições do segurado (art. 82, L. 8.213/91), era devido ao segurado aposentado por idade ou por tempo de serviço pelo RGPS que voltasse a exercer atividade abrangida pelo mesmo, quando dela se afastasse.\r\n\r\nTal pecúlio foi extinto pela Lei 8.870, de 15.4.94, que revogou o supramencionado dispositivo legal.\r\n\r\nOcorre que há direito adquirido ao pagamento caso preenchidas as condições legais antes da revogação, impondo-se a devolução da soma das contribuições vertidas até 14 de abril de 1994, véspera da vigência da L. 8.870, de 15 de abril de 1994, conforme o disposto no artigo 184 do Dec. 3.048/99 (RPS).\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, já decidiu a Primeira Turma do Colendo TRF da 2a. Região, nos autos da Apelação Cível nº 148644, Rel. Des. Federal Ney Fonseca, DJU 06/05/2002, in verbis: \r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PECÚLIO. PRAZO MÍNIMO PARA RECEBIMENTO. DEVOLUÇÃO\r\n\r\nDE RECOLHIMENTOS.\r\n\r\n- Pleito revisional em que se busca a devolução de quantias pagas a título de pecúlio, durante a vigência dos arts. 81 a 85 da Lei n.º 8.213/91, revogados pela Lei n.º 9.528/97.\r\n\r\n- Sendo o pecúlio previdenciário direito de cunho patrimonial, consoante firme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, faz jus o aposentado à devolução dos valores recolhidos a esse título, constituindo,inclusive, enriquecimento sem causa do Instituto Nacional do Seguro Social a sua retenção.\r\n\r\n- O prazo mínimo de 36 (trinta e seis) meses, a serem contados da nova filiação, a que alude o art. 84 da Lei 8.213/91, refere-se, tão-somente, ao período em que o aposentado deve aguardar para requerer o pecúlio ou a devolução das parcelas recolhidas a tal título, independentemente do número de recolhimentos.\r\n\r\n- Recurso provido.\r\n\r\nTRIBUNAL - 2.ª REGIÃO - PRIMEIRA TURMA - RJ - APELAÇÃO CIVEL - 148644 - DJU DATA:06/05/2002 - JUIZ NEY FONSECA \r\n\r\nConsiderando que preenchidos os pressupostos do inciso II do art. 82 da L. 8.213/91 (redação original), ou seja, o Autor aposentado por tempo de serviço (NB: 43.131.546/9 - DIB: 05/02/1992, fl. 15) retornou à atividade abrangida pelo RGPS, conforme comprovado pela CTPS acostada aos autos (fl. 62), o mesmo faz jus ao pagamento do pecúlio corresponde às contribuições vertidas até que extinto pela L. 8.870/94.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a pagar ao Autor o pecúlio, correspondente à soma das importâncias relativas às contribuições previdenciárias recolhidas no período de 02/06/1993 a 14/04/94, corrigidas monetariamente de acordo com os Parágrafos Primeiro e Segundo do artigo 184 do Decreto 3.048/99, e com a incidência de juros de mora, de 12% ao ano, estes últimos, a contar da citação, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO INSS deverá informar a este Juízo os valores supramencionados, a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, com a comunicação do depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.084045-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO LISBOA FILHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000995/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.084045-4\r\n\r\nAutor(es): SYLVIO LISBOA FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, tendo em vista a diversidade de pedidos e causas de pedir.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n3 - 2008.51.51.005791-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DA SILVA GOMES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000991/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.005791-0\r\n\r\nAutor(es): LUIZ DA SILVA GOMES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n4 - 2008.51.51.006346-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DELGADO AGUIAR (Adv. EDGARD PIRES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000992/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.006346-6\r\n\r\nAutor(es): HELIO DELGADO AGUIAR\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n5 - 2008.51.51.007172-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AMELIA XAVIER PIRES FERREIRA (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000998/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.007172-4\r\n\r\nAutor(es): MARIA AMELIA XAVIER PIRES FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício (NB: 42/77.645.567/2 - DIB: 03/07/84), aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n6 - 2008.51.51.007251-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES PEREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000988/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.007251-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA DE LOURDES PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário (NB: 21/045.911.868-4), incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2008.51.51.007256-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JOAQUIM RODRIGUES CRISTA (Adv. MARCELO MORGADO INACIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000996/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.007256-0\r\n\r\nAutor(es): JOSE JOAQUIM RODRIGUES CRISTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício (NB: 42/83.074.718-4), aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n8 - 2008.51.51.007848-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RITA PEREIRA DE MACEDO (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000994/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.007848-2\r\n\r\nAutor(es): MARIA RITA PEREIRA DE MACEDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício (aposentadoria por idade - DIB: 01/12/1982), aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n9 - 2008.51.51.007899-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABELARDO PEREIRA (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000997/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.007899-8\r\n\r\nAutor(es): ABELARDO PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício (NB: 42/76.314.349-0), aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n10 - 2008.51.51.008046-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JADIR DA SILVA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000999/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.008046-4\r\n\r\nAutor(es): JADIR DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício (NB: 42/077.734.496-4), aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n11 - 2007.51.51.089208-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO MENDES BARBOSA (Adv. HILDA WOTZASEK DE CARVALHO BARBOSA DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000990/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089208-9\r\n\r\nAutor(es): FERNANDO MENDES BARBOSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário (NB: 42/1045228076-6 e DIB: 20/12/1996, fl.), incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Pugna, também, pelo pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora. \r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nTenho por prejudicada a preliminar de mérito de decadência, tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos, pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a preliminar de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, entendo que há que ser acolhida a pretensão da parte AUtoral, que não se confunde com aquela relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei nº 8.213/1991, alterado pela Lei nº 8.542/1992 (art. 9º) e pela Lei nº 8.700/1992.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.” [grifos meus]\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que, na correção monetária dos salários-de-contribuição, devem-se computar os índices, mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01/03/1994, a teor do parágrafo 5º do art. 20 da Lei nº 8.880/1994.\r\n\r\nAssim, é, a meu ver, devida a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, aos salários-de-contribuição relativos às competências anteriores a março de 1994, como pleiteado no presente feito.\r\n\r\nEste é, também, o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no Informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, a seguir reproduzido:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a rever a renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição anteriores à competência de março de 1994, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. \r\n\r\nCONDENO, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, monetariamente corrigidas conforme os índices da Tabela de Precatórios do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deverá ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado desta sentença. \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), também no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nCom a vinda dos valores, expeça-se RPV e, comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n12 - 2008.51.51.006397-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON GOMES COELHO (Adv. SYLVIA SANT ANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001001/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006397-1\r\n\r\nAutor(es): EDISON GOMES COELHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/2001, por meio da qual a parte Autora requer a revisão da RMI de seu benefício previdenciário (NB: 42/77.734.149-2, com DIB em 01/01/1985, fl. 11), mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAntes de passar à consideração das preliminares eventualmente argüidas e/ou do mérito da causa, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986. Defiro, também, a prioridade na tramitação processual, requerida nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tendo em vista haver sido comprovado nos autos que a parte Autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. \r\n\r\nAnálise das preliminares de mérito: prescrição e decadência\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de 5 (cinco) anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/1991 e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei nº 8.213/1991, equivocadamente denominado de decadencial, cumpre observar que o mesmo foi instituído pela Lei nº 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei nº 10.839/2004. Assim, entendo que o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou, e não o início do pagamento do benefício da parte Autora. Por via de conseqüência, não há que se falar em decadência, no presente caso.\r\n\r\nAnálise do mérito\r\n\r\nA parte Autora pretende a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei nº 6.423/1977.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou, no § 1º do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”. \r\n\r\nReproduzo abaixo os fragmentos do referido dispositivo legal, pertinentes à presente causa:\r\n\r\nArt. 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário de benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-doença, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses:\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens II e III, os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm 21/06/1977, contudo, passou a viger a Lei nº 6.423/1977, que fixou a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. A despeito da nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo que respeita à citada divergência entre os índices adotados pela Autarquia-Ré e o disposto na Lei nº 6.423/1977, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves). No mesmo sentido o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\nEnunciado 37:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 11/04/2004, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/11/2004, pág. 16, Parte III.\r\n\r\nVale lembrar que, quanto aos benefícios de que trata o art. 21, I, da CLPS/1984 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei nº 6.423/1977, descabe qualquer tipo de correção, dado que suas rendas mensais iniciais (RMIs) são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313.296 - SP, Rel. Min. Gilson Dipp).\r\n\r\nDestarte, como o benefício da parte Autora se enquadra entre aqueles, em tese, passíveis de serem reajustados (aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e aposentadoria por idade, conforme o art. 21, II, da CLPS/1984) e pensão por morte destas derivada e, ademais, foi concedido entre o início da vigência da Lei nº 6.423/1977 (publicada no DOU em 21/06/1977) e o da Constituição da República (promulgada em 05/10/1988), merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nSe não houver elementos suficientes para a determinação da renda mensal inicial (RMI), deverá ser feito cálculo similar a uma liquidação por arbitramento, no qual, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, seja apurada a renda que deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual), mediante a aplicação, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, da variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. \r\n\r\nCONDENO o INSS, ademais, a pagar as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme os índices dos precatórios da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, de 12% ao ano, desde a citação, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias, também a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nNa falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula nº 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, com a comunicação do depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial venha a se revelar inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n13 - 2008.51.51.006632-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO BARROS PINHEIRO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001000/2008 . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006632-7\r\n\r\nAutor(es): OSVALDO BARROS PINHEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/2001, por meio da qual a parte Autora requer a revisão da RMI de seu benefício previdenciário (NB: 42/76.361.303-7, com DIB em 02/08/1983, fl. 13), mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAntes de passar à consideração das preliminares eventualmente argüidas e/ou do mérito da causa, defiro os pedidos de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986, e de tramitação processual prioritária, nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tendo em vista haver sido comprovado nos autos que a parte Autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nAnálise das preliminares de mérito: prescrição e decadência\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de 5 (cinco) anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/1991 e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei nº 8.213/1991, equivocadamente denominado de decadencial, cumpre observar que o mesmo foi instituído pela Lei nº 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei nº 10.839/2004. Assim, entendo que o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou, e não o início do pagamento do benefício da parte Autora. Por via de conseqüência, não há que se falar em decadência, no presente caso.\r\n\r\nAnálise do mérito\r\n\r\nA parte Autora pretende a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei nº 6.423/1977.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou, no § 1º do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”. \r\n\r\nReproduzo abaixo os fragmentos do referido dispositivo legal, pertinentes à presente causa:\r\n\r\nArt. 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário de benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-doença, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses:\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens II e III, os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm 21/06/1977, contudo, passou a viger a Lei nº 6.423/1977, que fixou a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. A despeito da nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo que respeita à citada divergência entre os índices adotados pela Autarquia-Ré e o disposto na Lei nº 6.423/1977, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves). No mesmo sentido o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\nEnunciado 37:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 11/04/2004, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/11/2004, pág. 16, Parte III.\r\n\r\nVale lembrar que, quanto aos benefícios de que trata o art. 21, I, da CLPS/1984 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei nº 6.423/1977, descabe qualquer tipo de correção, dado que suas rendas mensais iniciais (RMIs) são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313.296 - SP, Rel. Min. Gilson Dipp).\r\n\r\nDestarte, como o benefício da parte Autora se enquadra entre aqueles, em tese, passíveis de serem reajustados (aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e aposentadoria por idade, conforme o art. 21, II, da CLPS/1984) e pensão por morte destas derivada e, ademais, foi concedido entre o início da vigência da Lei nº 6.423/1977 (publicada no DOU em 21/06/1977) e o da Constituição da República (promulgada em 05/10/1988), merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nSe não houver elementos suficientes para a determinação da renda mensal inicial (RMI), deverá ser feito cálculo similar a uma liquidação por arbitramento, no qual, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, seja apurada a renda que deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual), mediante a aplicação, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, da variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. \r\n\r\nCONDENO o INSS, ademais, a pagar as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme os índices dos precatórios da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, de 12% ao ano, desde a citação, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias, também a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nNa falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula nº 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, com a comunicação do depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial venha a se revelar inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n14 - 2008.51.51.007162-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PAULO TADEU VICENZIO PEIXOTO (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000989/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007162-1\r\n\r\nAutor(es): JOAO PAULO TADEU VICENZIO PEIXOTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário (NB: 42/101.946.248-2 e DIB: 14/10/1995, fl. 14), incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Pugna, também, pelo pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora. \r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nTenho por prejudicada a preliminar de mérito de decadência, tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos, pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a preliminar de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, entendo que há que ser acolhida a pretensão da parte Autoral, que não se confunde com aquela relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei nº 8.213/1991, alterado pela Lei nº 8.542/1992 (art. 9º) e pela Lei nº 8.700/1992.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.” [grifos meus]\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que, na correção monetária dos salários-de-contribuição, devem-se computar os índices, mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01/03/1994, a teor do parágrafo 5º do art. 20 da Lei nº 8.880/1994.\r\n\r\nAssim, é, a meu ver, devida a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, aos salários-de-contribuição relativos às competências anteriores a março de 1994, como pleiteado no presente feito.\r\n\r\nEste é, também, o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no Informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, a seguir reproduzido:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a rever a renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição anteriores à competência de março de 1994, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. \r\n\r\nCONDENO, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, monetariamente corrigidas conforme os índices da Tabela de Precatórios do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deverá ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado desta sentença. \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nCom a vinda dos valores, expeça-se RPV e, comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n15 - 2008.51.51.007775-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CANDIDA RODRIGUES (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000993/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007775-1\r\n\r\nAutor(es): MARIA CANDIDA RODRIGUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/2001, por meio da qual a parte Autora requer a revisão da RMI de seu benefício previdenciário (NB: 42/84.125.546/6, com DIB em 13/08/1988, fl. 10), mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAntes de passar à consideração das preliminares eventualmente argüidas e/ou do mérito da causa, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986. \r\n\r\nAnálise das preliminares de mérito: prescrição e decadência\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de 5 (cinco) anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/1991 e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei nº 8.213/1991, equivocadamente denominado de decadencial, cumpre observar que o mesmo foi instituído pela Lei nº 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei nº 10.839/2004. Assim, entendo que o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou, e não o início do pagamento do benefício da parte Autora. Por via de conseqüência, não há que se falar em decadência, no presente caso.\r\n\r\nAnálise do mérito\r\n\r\nA parte Autora pretende a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei nº 6.423/1977.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou, no § 1º do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”. \r\n\r\nReproduzo abaixo os fragmentos do referido dispositivo legal, pertinentes à presente causa:\r\n\r\nArt. 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário de benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-doença, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses:\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens II e III, os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm 21/06/1977, contudo, passou a viger a Lei nº 6.423/1977, que fixou a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. A despeito da nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo que respeita à citada divergência entre os índices adotados pela Autarquia-Ré e o disposto na Lei nº 6.423/1977, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves). No mesmo sentido o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\nEnunciado 37:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 11/04/2004, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/11/2004, pág. 16, Parte III.\r\n\r\nVale lembrar que, quanto aos benefícios de que trata o art. 21, I, da CLPS/1984 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei nº 6.423/1977, descabe qualquer tipo de correção, dado que suas rendas mensais iniciais (RMIs) são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313.296 - SP, Rel. Min. Gilson Dipp).\r\n\r\nDestarte, como o benefício da parte Autora se enquadra entre aqueles, em tese, passíveis de serem reajustados (aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e aposentadoria por idade, conforme o art. 21, II, da CLPS/1984) e pensão por morte destas derivada e, ademais, foi concedido entre o início da vigência da Lei nº 6.423/1977 (publicada no DOU em 21/06/1977) e o da Constituição da República (promulgada em 05/10/1988), merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nSe não houver elementos suficientes para a determinação da renda mensal inicial (RMI), deverá ser feito cálculo similar a uma liquidação por arbitramento, no qual, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, seja apurada a renda que deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual), mediante a aplicação, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, da variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. \r\n\r\nCONDENO o INSS, ademais, a pagar as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme os índices dos precatórios da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, de 12% ao ano, desde a citação, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias, também a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nNa falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula nº 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, com a comunicação do depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial venha a se revelar inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 503182"
                            ],
                            "503183": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000248\r\n\r\nExpediente do dia 31/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.000597-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI WANZELLER DA ROCHA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001015/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.000597-1\r\n\r\nAutor(es): SUELI WANZELLER DA ROCHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário (21/070821.794-0, com DIB em 04/04/1984, fl. 12) mediante a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÂO\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, a respeito da qual este Juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo a proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do Código de Processo Civil, com a redação introduzida pela Lei nº 11.277, de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, abaixo transcrito:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nCuida-se, no caso, de ação em que a parte autora busca a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei nº 6.423/1977.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I , Decreto nº 89.312/1984), durante os quais não haveria incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados no Enunciado acima transcrito.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifico que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integraram o cálculo do benefício.\r\n\r\nAssim sendo, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art, 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2008.51.51.007040-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO ANTONIO CESAR (Adv. FELIPE TAVARES LABUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001014/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 247,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.007040-9\r\n\r\nAutor(es): MAURO ANTONIO CESAR\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, mediante a majoração do coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/1991 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/1995, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e a pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, a respeito da qual este Juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo a proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do CPC., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277, de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei nº 3.807/1960 (art. 37) e o Decreto nº 89.312/1984 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei nº 8.213/1991, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei nº 9.032/1995, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei nº 9.528/1997 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB/1988. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 503183"
                            ],
                            "503184": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000264\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.012815-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL CRISTINA DAS CHAGAS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001019/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . svinte e dois mil e reais \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.012815-8\r\n\r\nAUTORA: ISABEL CRISTINA DAS CHAGAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o restabelecimento do auxílio-doença, NB 141.269.917-4, desde quando cancelado (31/12/2006 - fls. 29), com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, estar ainda impossibilitado para qualquer atividade laborativa, em razão de sofrer de trauma depressivo recorrente e diabetes mellitus. \r\n\r\nDA PREJUDICIAL DE MÉRITO. \r\n\r\nRejeito a preliminar de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que o cancelamento do benefício ocorreu em 31/12/2006, não ensejando, em caso de procedência do pedido, parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação.\r\n\r\nDO MÉRITO\r\n\r\nO cerne da controvérsia consiste na recuperação ou não da capacidade de trabalho pela Autora, o que se resultará ou não no reconhecimento do direito ao restabelecimento do beneficio por incapacidade.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 63/64, comprovou ser a parte Autora portadora da mesma patologia (diabetes mellitus) que gerou a concessão do auxílio-doença, tornando-a inapta temporariamente para o exercício de sua atividade profissional, não havendo a reabilitação, no momento, para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nDiante da conclusão do laudo pericial, não resta dúvida que a persiste a incapacidade temporária para a atividade habitual, a ensejar que haja o restabelecimento do auxílio-doença da Autora.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença da parte Autora (NB 31/141.269.917-4), desde quando cancelado (31/12/2006), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, reconsidero a decisão de fls. 18/19, deferindo a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser revertida em favor da mesma.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 503184"
                            ],
                            "503186": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000293\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.008302-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA SALES BARBOSA (Adv. VERA LUCIA RODRIGUES JORDAO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008302-7\r\n\r\nAutor(es): SEVERINA SALES BARBOSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização da audiência, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 09/07/2008, às 16:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (até o máximo de três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/1995), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito; e (c) esclarecer quanto à existência, ou não, de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o Réu para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2007.51.51.067186-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA MARIA LIMA FRIAÇA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNADO O DIA 08/05/2008, AS 15:00 HORAS PARA PERÍCIA MÉDICA, A SER REALIZADA NO CONSULTÓRIO DO DR. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SITUADO NA RUA ATAULFO DE PAIVA, 204, SALA 405, LEBLON, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.088122-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNADO O DIA 09/05/2008, AS 10:00 HORAS PARA PERÍCIA MÉDICA, A SER REALIZADA NO CONSULTÓRIO DO DR. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA, SITUADO NA RUA ATAULFO DE PAIVA, 204, SALA 405, LEBLON, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.088692-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGDALENA ALVES RIBEIRO (Adv. MARIA JOSE NEVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNADO O DIA 08/05/2008, AS 15:00 HORAS PARA PERÍCIA MÉDICA, A SER REALIZADA NO CONSULTÓRIO DO DR. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SITUADO NA RUA ATAULFO DE PAIVA, 204, SALA 405, LEBLON, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.089301-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROSA COSTA TEIXEIRA (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNADO O DIA 09/05/2008, AS 10:00 HORAS PARA PERÍCIA MÉDICA, A SER REALIZADA NO CONSULTÓRIO DO DR. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA, SITUADO NA RUA ATAULFO DE PAIVA, 204, SALA 405, LEBLON, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 503186"
                            ],
                            "503187": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000294\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.072875-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MANOEL PEREIRA (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . vinte e dois mil e reais \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072875-7\r\n\r\nAUTOR: JOAO MANOEL PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nQuebra D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVislumbro que, apesar de extrapolado o prazo para o cumprimento do despacho de fl. 40, a Autora juntou, à fl. 46, declaração de renúncia aos valores que excederem ao teto dos JEFS, motivo pelo qual, em homenagem aos princípios de economia e celeridade processuais, norteadores dos Juizados Especiais, reconsidero a sentença de fl. 45, determinando o prosseguimento do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n2 - 2007.51.51.085953-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINA NEVES (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085953-0\r\n\r\nAutor(es): ADELINA NEVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte Autora em sua petição inicial, vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência por ela pleiteada. Lembro que, para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos constantes dos autos, verifico que a Autora é titular de benefício previdenciário de aposentadoria por idade, regularmente concedido em processo administrativo, e cessado em 28/02/2007 (fl. 35), em razão de ausência de movimentação bancária por prazo superior a 6 meses. \r\n\r\nA parte autora aduz em sua petição inicial os motivos pelos quais não realizou os saques dos valores referentes a seu benefício, no referido período, motivos estes corroborados pelos exames e laudos médicos acostados aos autos. Tenho para mim que os motivos por ela expostos e comprovados justificam, plenamente, o fato de a mesma ter deixado, temporária e involuntariamente, de receber seu benefício. Assim sendo, resto convencida de que é injustificável a inércia do INSS em reativar o benefício da Autora, diante do requerimento por ela submetido nesse sentido, na via administrativa, em 17/05/2007, com apoio nos referidos argumentos e provas (fl. 20). Tenho, assim, para mim, que há uma alta probabilidade de que o benefício da Autora, ainda que tenha sido cessado pela Autarquia-Ré por uma medida de prudência perfeitamente justificável, deva ser prontamente reativado, não apenas porque a Autora, ao que tudo indica, faz jus a tal reativação, como, também, face à natureza remuneratória e alimentar do benefício em questão nos presentes autos, e às precárias condições de saúde da Autora.\r\n\r\nResto, assim, convencida de que se encontram presentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência referidos no caput e no inciso I do art. 273 do Código de Processo Civil (CPC). Por via de conseqüência, DEFIRO a antecipação de tutela requerida, e DETERMINO ao INSS que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contadas estas da intimação da presente decisão, restabeleça o benefício de aposentadoria por idade da Autora (NB: 41/043.319.950-4), sob pena de multa diária de R$ 50,00, (cinqüenta reais), até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser revertida para a segurada.\r\n\r\nDETERMINO, ademais, que os valores referentes ao benefício em questão passem, a partir da presente data, a ser depositados na conta-corrente n° 260.144-0 do banco UNIBANCO (agência n° 5916), conforme requerido pela parte Autora (fls. 2 e 24).\r\n\r\nIntime-se a parte RÉ, com urgência, por mandado.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a valor eventualmente excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (por autor), assinada pessoalmente por ela. Se a declaração de renúncia for subscrita apenas pelo advogado, esta só será levada em conta pelo Juízo se a parte Autora tiver outorgado àquele poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE. Consigno, ademais, que o silêncio da parte Autora valerá como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 503187"
                            ],
                            "503812": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000305\r\n\r\nExpediente do dia 14/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.054321-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA CORREA DE ALENCAR (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054321-6\r\n\r\nAutor(es): VERA LUCIA CORREA DE ALENCAR\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22/07/2008, às 15:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se a Autora , o INSS e a D.P.U, para comparecimento na data designada, sendo que esta última, pessoalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.077774-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA LABORNE VALLE DE ULHOA (Adv. LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x RENATA HENRIQUES PIMENTEL (Adv. MARIA LUCIA FERREIRA). . seis mil, seiscentos e trinta reais \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077774-4\r\n\r\nAUTOR: WILMA LABORNE VALLE DE ULHOA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nRedesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento previamente marcada para o dia 22 de abril de 2008, às 14:00h para 10/06/2008, no mesmo horário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2007.51.51.085342-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA (Adv. CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085342-4\r\n\r\nAutor(es): MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22/07/2008, às 16:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se a parte Autora e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4 - 2008.51.51.000193-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELEUZA GENEROSO FERREIRA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . um mil reais \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000193-0\r\n\r\nAUTOR: ELEUZA GENEROSO FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRedesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento previamente marcada para o dia 22 de abril de 2008, às 15:00h para 10/06/2008, no mesmo horário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n5 - 2008.51.51.008794-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) STELA MARIA CALDAS CASTELAR (Adv. JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008794-0\r\n\r\nAutor(es): STELA MARIA CALDAS CASTELAR\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 15/07/2008, às 16:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6 - 2007.51.51.086186-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEILA MARIA DA SILVA (Adv. JOAO DE DEUS DE SANTANA SOBRINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNADO O DIA 05/05/2008, AS 15:00 HORAS PARA PERÍCIA MÉDICA, A SER REALIZADA NO CONSULTÓRIO DO DR. CARLOS FERNANDO BOTELHO FERREIRA SITUADO NA AV. NOSSA SENHORA DE COPACABANA , 807 SALA 1003 - CEP.22050-000 - COPACABANA/RJ, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 503812"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Turmas Recursais": {
                    "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "503425": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000030\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2008\r\n\r\npedido de uniformização\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.002805-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELMA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuíza Federal - Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 503425"
                            ],
                            "503888": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Sessão Conjunta das Turmas\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000004\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta de sessão conjunta para o dia 25/04/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, contando-se o prazo recursal a partir do dia 29/04/08 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\n1 - 2007.51.54.001495-7/02 LEONARDO JOSE NASCIMENTO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x JUIZ RELATOR DA 2ª TURMA RECURSAL - SJRJ.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.091798-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUIZ DO 8º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUIZ DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n3 - 2006.51.60.004092-6/01 MAURICIO CONCEICAO (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES).\r\n\r\n4 - 2004.51.51.018673-0/02 LIRO PEREIRA (Adv. ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE) x 3º JUIZ RELATOR - 2ª TURMA RECURSAL - SJRJ.\r\n\r\n5 - 2006.51.54.003665-1/02 CLARO MARIANO DE LIMA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x JUIZ RELATOR DA 2ª TURMA RECURSAL - SJRJ.\r\n\r\n6 - 2006.51.54.004244-4/02 JOSE CONEGUNDES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x JUIZ RELATOR DA 2ª TURMA RECURSAL - SJRJ.\r\n\r\n7 - 2006.51.60.004431-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEVERINO GALDINO DA COSTA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n8 - 2006.51.51.012831-2/02 JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (Adv. JULIO NELSON DA SILVA ROCHA) x 3ª JUÍZA RELATORA DA 1ª TURMA RECURSAL - JEF - SJRJ.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.800738-0/01 JUIZ DO 8º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUIZ DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.039134-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) 2º JEF - SÃO JOÃO DE MERITI - SJRJ x 3º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n11 - 2007.51.60.002128-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUIZ DO 5º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUIZ DO 1º JEF - SÃO JOÃO DE MERITI - SJRJ.\r\n\r\n12 - 2007.51.60.002268-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUIZ DO 5º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUIZ DO 1º JEF - SÃO JOÃO DE MERITI - SJRJ.\r\n\r\nId: 503888"
                            ],
                            "502805": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000037\r\n\r\nExpediente do dia 31/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.001893-9/01 MARIA JOSE ROCHA REZENDE (Adv. JACYARA DE SOUZA MARINHO) x JUIZO FEDERAL DO 9º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado com o escopo de guerrear a decisão que determinou a baixa e arquivamento dos autos do processo originário, tendo em vista que o valor apurado na variação da OTN/ORTN, com base na Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina, foi inferior ao índice utilizado pela Autarquia Previdenciária, quando da concessão do benefício. \r\n\r\nNão se vislumbrando, em exame perfunctório, ilegalidade no ato impugnado é de se indeferir o pedido de liminar.\r\n\r\nRequisitem-se as informações.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem a apresentação das mesmas, colha-se o parecer ministerial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 502805"
                            ],
                            "503436": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000041\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.068203-0/02 WALDYR MONTEIRO PAZ (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESPACHO\r\n\r\nAbra-se vista ao INSS sobre informação da contadoria de fl. 99, devendo, no prazo de 10 dias, confirmar os salários de contribuição que efetivamente serviam de base de cálculo para contribuição.\r\n\r\nAtendido retornem os autos ao contador.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 503436"
                            ],
                            "503437": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000043\r\n\r\nExpediente do dia 08/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.65.001002-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x LENI GUIMARAES (Adv. HERCULANO ANTONIO ABRAHAO). . DESPACHO\r\n\r\nAbra-se vista às partes para ciência dos cálculos da contadoria. \r\n\r\nApós venham conclusos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.031010-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MIRTHES BARROSO MION (Adv. MIRTHES BARROSO MION) x OS MESMOS. . DESPACHO\r\n\r\nAnte a notícia de óbito da parte autora, suspenda- se o feito nos termos do art. 265,I do CPC. \r\n\r\nIntime-se o INSS para manifestação em 20 dias a respeito do pedido de habilitação.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.012910-2/01 ANDRE LUIZ FERREIRA DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DESPACHO\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que não foram recolhidas as custas judiciais devidas em caso de recurso.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se o autor para, no prazo de 48 horas, comprovar o recolhimento das custas devidas.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.014648-3/01 ELAINE RODRIGUES VIEIRA x RENAN RODRIGUES BARCELOS REP/ ELAINE RODRIGUES VIEIRA BARCELOS x GABRIEL DA SILVA BARCELOS REP/ ELAINE RODRIGUES VIEIRA BARCELOS (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Determino a remessa dos autos ao MPF, nos termos do artigo 82, inciso I do CPC, tendo em vista o não cumprimento do item 3, inserto na decisão de fl. 47, proferida pelo Juízo a quo.\r\n\r\nApós voltem os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2004.51.65.000946-3/01 DENISE FARIA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x MARCIA GUERREIRO ANTUNES E OUTROS. . DESPACHO\r\n\r\nTratando-se de ação intentada por menor impúbere, necessária se faz a intervenção do MPF nos autos, nos termos do artigo 82, I, do CPC, sob pena de nulidade.\r\n\r\nAssim sendo, abra-se vista ao MPF, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima assinado, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.115064-3/01 ISABELLA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv. ERMELINDA VIANA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FUNCEF-FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv. GUILHERME NITZ CAPPI). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a autora para regularizar seu instrumento de procuração no prazo de 10 dias, por ter a mesma atingido a maioridade civil.\r\n\r\n7 - 2005.51.52.000247-3/01 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO) x ARTUR MORAES MENDONCA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES). . DESPACHO\r\n\r\nAnte a notícia de óbito do autor às fls.168, suspendo o feito, nos termos do artigo 265, I, do CPC.\r\n\r\nAguarde-se o prazo de 30 dias para eventual habilitação de herdeiros e/ou sucessores do autor falecido ARTUR MORAES MENDONÇA.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima assinado, venham os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2005.51.54.003395-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VAGNER SANTOS COELHO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA). . Abra-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestarem acerca dos cálculos elaborados pelo Setor de Contadoria, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n9 - 2005.51.59.001813-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE RICARDO DA SILVA (Adv. ERIKA MACHADO DE ALMEIDA). . Abra-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestarem acerca dos cálculos elaborados pelo Setor de Contadoria, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n10 - 2005.51.66.001420-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEONARDO FURTADO CARDOSO (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES). . Abra-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestarem acerca dos cálculos elaborados pelo Setor de Contadoria, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 503437"
                            ],
                            "503438": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000044\r\n\r\nExpediente do dia 08/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.59.002015-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE DE LIMA (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO). . DESPACHO\r\n\r\nAbra-se vista às partes, pelo prazo de 05 dias, sobre fls. 128.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n2 - 2005.51.60.014702-9/01 ALFREDO SOARES (Adv. IDICEA RODRIGUES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DESPACHO\r\n\r\nAbra-se vista a parte autora sobre a informação do contador de fl. 37, devendo juntar no prazo de 10 dias a documentação solicitada.\r\n\r\nAtendido, retornem os autos ao contador.\r\n\r\n3 - 2006.51.52.001271-9/01 ANTONIO DE ARAUJO BARRETO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora (fls. 158/165) contra sentença que julgou procedente em parte o pedido autoral, para declarar a ilegalidade da cobrança da contribuição para o FUSEX, bem como condenar a ré à restituição dos valores recolhidos a esse título.\r\n\r\nExaminando as condições de admissibilidade, verifico a intempestividade do mesmo.\r\n\r\nO autor foi intimado da sentença que julgou, parcialmente, procedente o pedido na data de 16/08/2007 (fls. 145), tendo o prazo recursal chegado a seu termo final no décimo dia seguinte ao da intimação da sentença, ou seja, em 27/08/2007 (art. 42, da Lei 9.099/95), sendo certo que o recurso foi interposto em 28/08/2007, restando, assim, configurada a intempestividade do mesmo. \r\n\r\nDiante das razões acima explanadas, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso, nos termos do artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para apreciação do recurso interposto pela União Federal, às fls. 134/143.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.001647-0/01 FERNANDA PECANHA TINOCO (Adv. RENATA PECANHA TINOCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . DESPACHO\r\n\r\nAbra-se vista à parte autora sobre fls. 67/84, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.002183-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x ANA CLAUDIA SARDO AMORIM (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA). . DESPACHO\r\n\r\nAbra-se vista à parte autora sobre fls. 73/93, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.002290-0/01 LEANDRO NARCIZO FERREIRA (Adv. RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . DESPACHO\r\n\r\nAbra-se vista à parte autora sobre fls. 152/153, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.002702-8/01 BENEDITO FRANCISCO DA SILVA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . DESPACHO\r\n\r\nAbra-se vista à parte autora sobre fls. 32/34, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.003315-6/01 SINEZIO DEMERCILIO VALENCA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . DESPACHO\r\n\r\nAbra-se vista à parte ré sobre fls. 43/48, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.003886-5/01 ANA LUCIA RAPOSO DE OLIVEIRA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . DESPACHO\r\n\r\nAbra-se vista à parte autora sobre fls. 50/53, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.004096-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x SUELI COSTA DE SOUZA (Adv. JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA). . DESPACHO\r\n\r\nAbra-se vista à parte autora sobre fls. 62/66, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.004248-0/01 PATRICIO VIEIRA LIMA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . DESPACHO\r\n\r\nAbra-se vista à parte ré sobre fls. 57/64, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.004297-2/01 MARIANA LUCENA DE SA (Adv. LUZIA DANTAS DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . DESPACHO\r\n\r\nAbra-se vista à parte autora sobre fls. 59/77, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.004532-8/01 LEA AMIEL PFIFFER (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . DESPACHO\r\n\r\nAbra-se vista à parte autora sobre fls. 63/65, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.000972-0/01 VERA LUCIA JUSTINO DA SILVA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de ação visando à condenação da CEF ao pagamento de indenização por dano moral decorrente de bloqueio do seu benefício previdenciário e de débitos em conta corrente de prestações de empréstimo, bem como a condenação na obrigação de fazer consistente no envio mensal do bloqueto de pagamento pelos Correios. \r\n\r\nÀs fls. 56/59, o autor interpôs recurso inominado requerendo a reforma da sentença, que julgou improcedente o pedido autoral, com fulcro no artigo 269, I, do CPC. Contra-razões da empresa ré, às fls. 61/69.\r\n\r\nAnte o entendimento das Turmas Recursais, no caso em questão, o recorrente manifestou, às fls. 73, seu desinteresse no prosseguimento do recurso interposto, o que evidencia fato extintivo do direito de recorrer.\r\n\r\nPor essa razão, homologo o pedido de desistência do recorrente, deixando de conhecer do recurso inominado de fls. 56/59. Intimem-se as partes para ciência.\r\n\r\nApós o decurso do prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.002244-9/01 AVAIR GUIMARAES DE FREITAS (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . DESPACHO\r\n\r\nAbra-se vista à parte autora sobre fls. 72/75, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.60.003842-0/01 PEDRO BONADIMAN (Adv. LUCIANA FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . DESPACHO\r\n\r\nAbra-se vista à parte autora sobre fls. 41/59, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 503438"
                            ],
                            "503439": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000045\r\n\r\nExpediente do dia 08/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91004 - RECURSO CIVEL / OUTROS\r\n\r\n1 - 2004.51.51.030228-5/02 JONES CARDOSO DE MOURA (Adv. DARIO CORREA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DESPACHO\r\n\r\nAnte o noticiado em petição de fls. 40, intime-se a União Federal para juntar o r. Recurso Extraordinário no prazo de 20 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 503439"
                            ],
                            "503440": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000046\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.59.001826-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO) x VANDER DE OLIVEIRA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA). . Isto posto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, para julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 09/04//2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n2 - 2006.51.51.049746-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DOCILLA DE SOUZA MAEL DA COSTA (Adv. MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA). . \r\n\r\n1ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.049746-9/01\r\n\r\nRecorrente: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRecorrido:DOCILLA DE SOUZA MAEL DA COSTA\r\n\r\nJuízo de Origem: 02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJuiz Federal Relator Dr. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela União em face de sentença que julgou procedente o pedido formulado por servidor inativo e ou pensionista, visando à concessão das vantagens alcançadas pelos servidores civis em atividade quando da revisão da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST.\r\n\r\nO art. 1º do Decreto nº 20.910/32 enuncia que o prazo prescricional referente às pretensões contrárias à Fazenda Pública é de 5 (cinco) anos. Assim, considerando-se a data em que aforada a demanda, entendo encontrarem-se prescritas as parcelas compreendidas até o decurso do qüinqüênio anterior à propositura , inclusive aquelas eventualmente devidas a título de GDATA, nos termos do artigo 219, parágrafo 5º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nO caso sob exame versa sobre a extensão a inativo de vantagem conferida pela percepção de gratificação de desempenho aos servidores ativos. Neste sentido, a Suprema Corte já expressou sua orientação acerca de tal tema e determinou que entre ativos e inativos deve prevalecer o princípio da isonomia, conforme se verifica no AGRAG nº 141189, 1ª Turma, rel. Min. Marco Aurélio, DJ 14/08/92.\r\n\r\nAssim, desde que a vantagem possa ser concebida como deferida em caráter geral, isto é, independente de qualquer condição especificamente vinculada ao efetivo exercício da atividade ou das condições especiais em que é exercida, esta será devida aos inativos.\r\n\r\nA disciplina das vantagens postuladas tem por escopo gratificar os servidores em razão do seu desempenho no exercício de suas respectivas funções, respeitados os requisitos constantes nas leis instituidoras das aludidas gratificações. \r\n\r\nComo se constata, a lei estabeleceu critérios diferenciados para o pagamento da GDATA devida aos ativos e aos inativos conforme dispõe o artigo 5º da Lei 10.404/2002.\r\n\r\nPor outro giro, não me parece possível que a GDATA possa ser considerada, em sua plenitude, uma gratificação de caráter geral, eis que parte de seu valor decorre do resultado obtido em avaliação de desempenho individual (art. 2º, §§ 2º e 4º).\r\n\r\nComo a percepção da gratificação depende de avaliação do efetivo desempenho do servidor, não se pode afirmar que o percentual da referida gratificação detenha natureza geral e linear, obstando assim sua assimilação ao contexto do § 8º do artigo 40 da Carta Magna.\r\n\r\nTodavia, não se pode olvidar que, ainda que transitoriamente, a gratificação em tela deveria ser paga aos servidores ativos, independentemente, do resultado obtido em avaliação de desempenho, ou seja, seria paga a todos os servidores de modo linear. É o que se percebe do contido do artigo 6º da aludida lei implementadora. \r\n\r\nOcorre que, em momento posterior, a Medida Provisória nº 198/2004, convertida na Lei nº 10.971, de 25 de novembro de 2004, definiu que:\r\n\r\nArt. 1o Até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei no 10.404, de 9 de janeiro de 2002, será paga no valor correspondente a sessenta pontos aos servidores ativos alcançados pelo art. 1º da mesma Lei, inclusive os investidos em Funções Comissionadas Técnicas - FCT e Funções Gratificadas - FG e os ocupantes de cargo em comissão, respeitados os níveis do cargo efetivo e os respectivos valores unitários do ponto, fixados no Anexo I desta Lei.\r\n\r\nAdemais, nos dois períodos acima mencionados, a gratificação em foco contou com feição de vantagem geral e linear, pelo que deve ser deferida aos inativos em idêntica proporção que conferida aos ativos, sendo este o entendimento que restou assentado pela Excelsa Corte, como se pode conferir:\r\n\r\nGratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem. RE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos. (STF, Pleno, RE 476.279-DF, rel. Mon. Sepúlveda Pertence, DJ 15/06/2007)\r\n\r\nNo que tange à Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei 10.483/2002, deve ser aplicado o mesmo entendimento supramencionado, tendo em vista o disposto no artigo 5º, inciso II, e 11 da retrocidata lei, bem como o art 6º, da Lei 10.971/2004.\r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, PARA MANTER A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que a decisão monocrática supra foi referendada pela 1.ª Turma Recursal na Sessão do dia ____/_____/2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\nServidor/matrícula\r\n\r\n3 - 2007.51.52.003935-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA HORTENCIA BARBOSA BUCK (Adv. CARLA ADRIANE MAGGIONI). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, PARA MANTER A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 09/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n4 - 2007.51.52.004703-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSEPHINA LOIVOS PINHEIRO (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, PARA MANTER A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 09/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n5 - 2007.51.52.004999-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARTHA NASCENTE DE OLIVEIRA. . \r\n\r\n1ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso: 2007.51.52.004999-1/01\r\n\r\nRecorrente: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRecorrido:MARTHA NASCENTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuízo de Origem: 01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJuiz Federal Relator Dr. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela União em face de sentença que julgou procedente o pedido formulado por servidor inativo e ou pensionista, visando à concessão das vantagens alcançadas pelos servidores civis em atividade quando da revisão da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA. \r\n\r\nO art. 1º do Decreto nº 20.910/32 enuncia que o prazo prescricional referente às pretensões contrárias à Fazenda Pública é de 5 (cinco) anos. Assim, considerando-se a data em que aforada a demanda, entendo encontrarem-se prescritas as parcelas compreendidas até o decurso do qüinqüênio anterior à propositura , inclusive aquelas eventualmente devidas a título de GDATA, nos termos do artigo 219, parágrafo 5º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nO caso sob exame versa sobre a extensão a inativo de vantagem conferida pela percepção de gratificação de desempenho aos servidores ativos. Neste sentido, a Suprema Corte já expressou sua orientação acerca de tal tema e determinou que entre ativos e inativos deve prevalecer o princípio da isonomia, conforme se verifica no AGRAG nº 141189, 1ª Turma, rel. Min. Marco Aurélio, DJ 14/08/92.\r\n\r\nAssim, desde que a vantagem possa ser concebida como deferida em caráter geral, isto é, independente de qualquer condição especificamente vinculada ao efetivo exercício da atividade ou das condições especiais em que é exercida, esta será devida aos inativos.\r\n\r\nA disciplina das vantagens postuladas tem por escopo gratificar os servidores em razão do seu desempenho no exercício de suas respectivas funções, respeitados os requisitos constantes nas leis instituidoras das aludidas gratificações. \r\n\r\nComo se constata, a lei estabeleceu critérios diferenciados para o pagamento da GDATA devida aos ativos e aos inativos conforme dispõe o artigo 5º da Lei 10.404/2002.\r\n\r\nPor outro giro, não me parece possível que a GDATA possa ser considerada, em sua plenitude, uma gratificação de caráter geral, eis que parte de seu valor decorre do resultado obtido em avaliação de desempenho individual (art. 2º, §§ 2º e 4º).\r\n\r\nComo a percepção da gratificação depende de avaliação do efetivo desempenho do servidor, não se pode afirmar que o percentual da referida gratificação detenha natureza geral e linear, obstando assim sua assimilação ao contexto do § 8º do artigo 40 da Carta Magna.\r\n\r\nTodavia, não se pode olvidar que, ainda que transitoriamente, a gratificação em tela deveria ser paga aos servidores ativos, independentemente, do resultado obtido em avaliação de desempenho, ou seja, seria paga a todos os servidores de modo linear. É o que se percebe do contido do artigo 6º da aludida lei implementadora. \r\n\r\nOcorre que, em momento posterior, a Medida Provisória nº 198/2004, convertida na Lei nº 10.971, de 25 de novembro de 2004, definiu que:\r\n\r\nArt. 1o Até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei no 10.404, de 9 de janeiro de 2002, será paga no valor correspondente a sessenta pontos aos servidores ativos alcançados pelo art. 1º da mesma Lei, inclusive os investidos em Funções Comissionadas Técnicas - FCT e Funções Gratificadas - FG e os ocupantes de cargo em comissão, respeitados os níveis do cargo efetivo e os respectivos valores unitários do ponto, fixados no Anexo I desta Lei.\r\n\r\nAdemais, nos dois períodos acima mencionados, a gratificação em foco contou com feição de vantagem geral e linear, pelo que deve ser deferida aos inativos em idêntica proporção que conferida aos ativos, sendo este o entendimento que restou assentado pela Excelsa Corte, como se pode conferir:\r\n\r\nGratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem. RE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos. (STF, Pleno, RE 476.279-DF, rel. Mon. Sepúlveda Pertence, DJ 15/06/2007)\r\n\r\nNo que tange à Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei 10.483/2002, deve ser aplicado o mesmo entendimento supramencionado, tendo em vista o disposto no artigo 5º, inciso II, e 11 da retrocidata lei, bem como o art 6º, da Lei 10.971/2004.\r\n\r\nCompulsando os presentes autos, observo que a parte autora faz jus às diferenças referentes à GDATA e à GDASST. Entretanto, por inexistir requerimento da parte autora, relativo à GDASST e estando o pleito limitado ao pagamento das diferenças concernentes à GDATA, não é possível esta decisão alcançar também a GDASST, instituída pela Lei nº 10.483/2002.\r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, PARA MANTER A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\n6 - 2007.51.52.005415-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCOLINA BATISTA DE OLIVEIRA. . \r\n\r\n1ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso: 2007.51.52.005415-9/01\r\n\r\nRecorrente: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRecorrido:MARCOLINA BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuízo de Origem: 01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJuiz Federal Relator Dr. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela União em face de sentença que julgou procedente o pedido formulado por servidor inativo e ou pensionista, visando à concessão das vantagens alcançadas pelos servidores civis em atividade quando da revisão da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA. \r\n\r\nO art. 1º do Decreto nº 20.910/32 enuncia que o prazo prescricional referente às pretensões contrárias à Fazenda Pública é de 5 (cinco) anos. Assim, considerando-se a data em que aforada a demanda, entendo encontrarem-se prescritas as parcelas compreendidas até o decurso do qüinqüênio anterior à propositura , inclusive aquelas eventualmente devidas a título de GDATA, nos termos do artigo 219, parágrafo 5º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nO caso sob exame versa sobre a extensão a inativo de vantagem conferida pela percepção de gratificação de desempenho aos servidores ativos. Neste sentido, a Suprema Corte já expressou sua orientação acerca de tal tema e determinou que entre ativos e inativos deve prevalecer o princípio da isonomia, conforme se verifica no AGRAG nº 141189, 1ª Turma, rel. Min. Marco Aurélio, DJ 14/08/92.\r\n\r\nAssim, desde que a vantagem possa ser concebida como deferida em caráter geral, isto é, independente de qualquer condição especificamente vinculada ao efetivo exercício da atividade ou das condições especiais em que é exercida, esta será devida aos inativos.\r\n\r\nA disciplina das vantagens postuladas tem por escopo gratificar os servidores em razão do seu desempenho no exercício de suas respectivas funções, respeitados os requisitos constantes nas leis instituidoras das aludidas gratificações. \r\n\r\nComo se constata, a lei estabeleceu critérios diferenciados para o pagamento da GDATA devida aos ativos e aos inativos conforme dispõe o artigo 5º da Lei 10.404/2002.\r\n\r\nPor outro giro, não me parece possível que a GDATA possa ser considerada, em sua plenitude, uma gratificação de caráter geral, eis que parte de seu valor decorre do resultado obtido em avaliação de desempenho individual (art. 2º, §§ 2º e 4º).\r\n\r\nComo a percepção da gratificação depende de avaliação do efetivo desempenho do servidor, não se pode afirmar que o percentual da referida gratificação detenha natureza geral e linear, obstando assim sua assimilação ao contexto do § 8º do artigo 40 da Carta Magna.\r\n\r\nTodavia, não se pode olvidar que, ainda que transitoriamente, a gratificação em tela deveria ser paga aos servidores ativos, independentemente, do resultado obtido em avaliação de desempenho, ou seja, seria paga a todos os servidores de modo linear. É o que se percebe do contido do artigo 6º da aludida lei implementadora. \r\n\r\nOcorre que, em momento posterior, a Medida Provisória nº 198/2004, convertida na Lei nº 10.971, de 25 de novembro de 2004, definiu que:\r\n\r\nArt. 1o Até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei no 10.404, de 9 de janeiro de 2002, será paga no valor correspondente a sessenta pontos aos servidores ativos alcançados pelo art. 1º da mesma Lei, inclusive os investidos em Funções Comissionadas Técnicas - FCT e Funções Gratificadas - FG e os ocupantes de cargo em comissão, respeitados os níveis do cargo efetivo e os respectivos valores unitários do ponto, fixados no Anexo I desta Lei.\r\n\r\nAdemais, nos dois períodos acima mencionados, a gratificação em foco contou com feição de vantagem geral e linear, pelo que deve ser deferida aos inativos em idêntica proporção que conferida aos ativos, sendo este o entendimento que restou assentado pela Excelsa Corte, como se pode conferir:\r\n\r\nGratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem. RE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos. (STF, Pleno, RE 476.279-DF, rel. Mon. Sepúlveda Pertence, DJ 15/06/2007)\r\n\r\nNo que tange à Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei 10.483/2002, deve ser aplicado o mesmo entendimento supramencionado, tendo em vista o disposto no artigo 5º, inciso II, e 11 da retrocidata lei, bem como o art 6º, da Lei 10.971/2004.\r\n\r\nCompulsando os presentes autos, observo que a parte autora faz jus às diferenças referentes à GDATA e à GDASST. Entretanto, por inexistir requerimento da parte autora, relativo à GDASST e estando o pleito limitado ao pagamento das diferenças concernentes à GDATA, não é possível esta decisão alcançar também a GDASST, instituída pela Lei nº 10.483/2002.\r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, PARA MANTER A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que a decisão monocrática supra foi referendada pela 1.ª Turma Recursal na Sessão do dia ____/_____/2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\nServidor/matrícula\r\n\r\n7 - 2007.51.52.005487-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ENEIDA LOPES DA CUNHA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, PARA MANTER A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqënal.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 09/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n8 - 2007.51.52.005597-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NOTRYA CIRILA COSTA BRAGA VIEIRA (Adv. MARIA JOSE MEDEIROS RODRIGUES DA COSTA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, PARA MANTER A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 09/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n9 - 2007.51.52.005675-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DILZA DOS SANTOS. . \r\n\r\n1ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso: 2007.51.52.005675-2/01\r\n\r\nRecorrente: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRecorrido:DILZA DOS SANTOS\r\n\r\nJuízo de Origem: 01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJuiz Federal Relator Dr. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela União em face de sentença que julgou procedente o pedido formulado por servidor inativo e ou pensionista, visando à concessão das vantagens alcançadas pelos servidores civis em atividade quando da revisão da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA. \r\n\r\nO art. 1º do Decreto nº 20.910/32 enuncia que o prazo prescricional referente às pretensões contrárias à Fazenda Pública é de 5 (cinco) anos. Assim, considerando-se a data em que aforada a demanda, entendo encontrarem-se prescritas as parcelas compreendidas até o decurso do qüinqüênio anterior à propositura , inclusive aquelas eventualmente devidas a título de GDATA, nos termos do artigo 219, parágrafo 5º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nO caso sob exame versa sobre a extensão a inativo de vantagem conferida pela percepção de gratificação de desempenho aos servidores ativos. Neste sentido, a Suprema Corte já expressou sua orientação acerca de tal tema e determinou que entre ativos e inativos deve prevalecer o princípio da isonomia, conforme se verifica no AGRAG nº 141189, 1ª Turma, rel. Min. Marco Aurélio, DJ 14/08/92.\r\n\r\nAssim, desde que a vantagem possa ser concebida como deferida em caráter geral, isto é, independente de qualquer condição especificamente vinculada ao efetivo exercício da atividade ou das condições especiais em que é exercida, esta será devida aos inativos.\r\n\r\nA disciplina das vantagens postuladas tem por escopo gratificar os servidores em razão do seu desempenho no exercício de suas respectivas funções, respeitados os requisitos constantes nas leis instituidoras das aludidas gratificações. \r\n\r\nComo se constata, a lei estabeleceu critérios diferenciados para o pagamento da GDATA devida aos ativos e aos inativos conforme dispõe o artigo 5º da Lei 10.404/2002.\r\n\r\nPor outro giro, não me parece possível que a GDATA possa ser considerada, em sua plenitude, uma gratificação de caráter geral, eis que parte de seu valor decorre do resultado obtido em avaliação de desempenho individual (art. 2º, §§ 2º e 4º).\r\n\r\nComo a percepção da gratificação depende de avaliação do efetivo desempenho do servidor, não se pode afirmar que o percentual da referida gratificação detenha natureza geral e linear, obstando assim sua assimilação ao contexto do § 8º do artigo 40 da Carta Magna.\r\n\r\nTodavia, não se pode olvidar que, ainda que transitoriamente, a gratificação em tela deveria ser paga aos servidores ativos, independentemente, do resultado obtido em avaliação de desempenho, ou seja, seria paga a todos os servidores de modo linear. É o que se percebe do contido do artigo 6º da aludida lei implementadora. \r\n\r\nOcorre que, em momento posterior, a Medida Provisória nº 198/2004, convertida na Lei nº 10.971, de 25 de novembro de 2004, definiu que:\r\n\r\nArt. 1o Até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei no 10.404, de 9 de janeiro de 2002, será paga no valor correspondente a sessenta pontos aos servidores ativos alcançados pelo art. 1º da mesma Lei, inclusive os investidos em Funções Comissionadas Técnicas - FCT e Funções Gratificadas - FG e os ocupantes de cargo em comissão, respeitados os níveis do cargo efetivo e os respectivos valores unitários do ponto, fixados no Anexo I desta Lei.\r\n\r\nAdemais, nos dois períodos acima mencionados, a gratificação em foco contou com feição de vantagem geral e linear, pelo que deve ser deferida aos inativos em idêntica proporção que conferida aos ativos, sendo este o entendimento que restou assentado pela Excelsa Corte, como se pode conferir:\r\n\r\nGratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem. RE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos. (STF, Pleno, RE 476.279-DF, rel. Mon. Sepúlveda Pertence, DJ 15/06/2007)\r\n\r\nNo que tange à Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei 10.483/2002, deve ser aplicado o mesmo entendimento supramencionado, tendo em vista o disposto no artigo 5º, inciso II, e 11 da retrocidata lei, bem como o art 6º, da Lei 10.971/2004.\r\n\r\nCompulsando os presentes autos, observo que a parte autora faz jus às diferenças referentes à GDATA e à GDASST. Entretanto, por inexistir requerimento da parte autora, relativo à GDASST e estando o pleito limitado ao pagamento das diferenças concernentes à GDATA, não é possível esta decisão alcançar também a GDASST, instituída pela Lei nº 10.483/2002.\r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, PARA MANTER A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que a decisão monocrática supra foi referendada pela 1.ª Turma Recursal na Sessão do dia ____/_____/2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\nServidor/matrícula\r\n\r\n10 - 2007.51.52.005766-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CALCIDES BARBOSA (Adv. PAULA DIAS DE OLIVEIRA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, PARA MANTER A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 09/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n11 - 2007.51.52.005947-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ILDA MACHADO. . \r\n\r\n1ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso: 2007.51.52.005947-9/01\r\n\r\nRecorrente: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRecorrido:ILDA MACHADO\r\n\r\nJuízo de Origem: 01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJuiz Federal Relator Dr. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela União em face de sentença que julgou procedente o pedido formulado por servidor inativo e ou pensionista, visando à concessão das vantagens alcançadas pelos servidores civis em atividade quando da revisão da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA. \r\n\r\nO art. 1º do Decreto nº 20.910/32 enuncia que o prazo prescricional referente às pretensões contrárias à Fazenda Pública é de 5 (cinco) anos. Assim, considerando-se a data em que aforada a demanda, entendo encontrarem-se prescritas as parcelas compreendidas até o decurso do qüinqüênio anterior à propositura , inclusive aquelas eventualmente devidas a título de GDATA, nos termos do artigo 219, parágrafo 5º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nO caso sob exame versa sobre a extensão a inativo de vantagem conferida pela percepção de gratificação de desempenho aos servidores ativos. Neste sentido, a Suprema Corte já expressou sua orientação acerca de tal tema e determinou que entre ativos e inativos deve prevalecer o princípio da isonomia, conforme se verifica no AGRAG nº 141189, 1ª Turma, rel. Min. Marco Aurélio, DJ 14/08/92.\r\n\r\nAssim, desde que a vantagem possa ser concebida como deferida em caráter geral, isto é, independente de qualquer condição especificamente vinculada ao efetivo exercício da atividade ou das condições especiais em que é exercida, esta será devida aos inativos.\r\n\r\nA disciplina das vantagens postuladas tem por escopo gratificar os servidores em razão do seu desempenho no exercício de suas respectivas funções, respeitados os requisitos constantes nas leis instituidoras das aludidas gratificações. \r\n\r\nComo se constata, a lei estabeleceu critérios diferenciados para o pagamento da GDATA devida aos ativos e aos inativos conforme dispõe o artigo 5º da Lei 10.404/2002.\r\n\r\nPor outro giro, não me parece possível que a GDATA possa ser considerada, em sua plenitude, uma gratificação de caráter geral, eis que parte de seu valor decorre do resultado obtido em avaliação de desempenho individual (art. 2º, §§ 2º e 4º).\r\n\r\nComo a percepção da gratificação depende de avaliação do efetivo desempenho do servidor, não se pode afirmar que o percentual da referida gratificação detenha natureza geral e linear, obstando assim sua assimilação ao contexto do § 8º do artigo 40 da Carta Magna.\r\n\r\nTodavia, não se pode olvidar que, ainda que transitoriamente, a gratificação em tela deveria ser paga aos servidores ativos, independentemente, do resultado obtido em avaliação de desempenho, ou seja, seria paga a todos os servidores de modo linear. É o que se percebe do contido do artigo 6º da aludida lei implementadora. \r\n\r\nOcorre que, em momento posterior, a Medida Provisória nº 198/2004, convertida na Lei nº 10.971, de 25 de novembro de 2004, definiu que:\r\n\r\nArt. 1o Até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei no 10.404, de 9 de janeiro de 2002, será paga no valor correspondente a sessenta pontos aos servidores ativos alcançados pelo art. 1º da mesma Lei, inclusive os investidos em Funções Comissionadas Técnicas - FCT e Funções Gratificadas - FG e os ocupantes de cargo em comissão, respeitados os níveis do cargo efetivo e os respectivos valores unitários do ponto, fixados no Anexo I desta Lei.\r\n\r\nAdemais, nos dois períodos acima mencionados, a gratificação em foco contou com feição de vantagem geral e linear, pelo que deve ser deferida aos inativos em idêntica proporção que conferida aos ativos, sendo este o entendimento que restou assentado pela Excelsa Corte, como se pode conferir:\r\n\r\nGratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem. RE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos. (STF, Pleno, RE 476.279-DF, rel. Mon. Sepúlveda Pertence, DJ 15/06/2007)\r\n\r\nNo que tange à Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei 10.483/2002, deve ser aplicado o mesmo entendimento supramencionado, tendo em vista o disposto no artigo 5º, inciso II, e 11 da retrocidata lei, bem como o art 6º, da Lei 10.971/2004.\r\n\r\nCompulsando os presentes autos, observo que a parte autora faz jus às diferenças referentes à GDATA e à GDASST. Entretanto, por inexistir requerimento da parte autora, relativo à GDASST e estando o pleito limitado ao pagamento das diferenças concernentes à GDATA, não é possível esta decisão alcançar também a GDASST, instituída pela Lei nº 10.483/2002.\r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, PARA MANTER A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\n12 - 2007.51.52.006020-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EVANDRO LEMME. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, PARA MANTER A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 09/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n13 - 2007.51.52.006137-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILMA BAPTISTA DOS SANTOS. . \r\n\r\n1ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso: 2007.51.52.006137-1/01\r\n\r\nRecorrente: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRecorrido:GILMA BAPTISTA DOS SANTOS\r\n\r\nJuízo de Origem: 01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJuiz Federal Relator Dr. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela União em face de sentença que julgou procedente o pedido formulado por servidor inativo e ou pensionista, visando à conces são das vantagens alcançadas pelos servidores civis em atividade quando da revisão da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA. \r\n\r\nO art. 1º do Decreto nº 20.910/32 enuncia que o prazo prescricional referente às pretensões contrárias à Fazenda Pública é de 5 (cinco) anos. Assim, considerando-se a data em que aforada a demanda, entendo encontrarem-se prescritas as parcelas compreendidas até o decurso do qüinqüênio anterior à propositura , inclusive aquelas eventualmente devidas a título de GDATA, nos termos do artigo 219, parágrafo 5º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nO caso sob exame versa sobre a extensão a inativo de vantagem conferida pela percepção de gratificação de desempenho aos servidores ativos. Neste sentido, a Suprema Corte já expressou sua orientação acerca de tal tema e determinou que entre ativos e inativos deve prevalecer o princípio da isonomia, conforme se verifica no AGRAG nº 141189, 1ª Turma, rel. Min. Marco Aurélio, DJ 14/08/92.\r\n\r\nAssim, desde que a vantagem possa ser concebida como deferida em caráter geral, isto é, independente de qualquer condição especificamente vinculada ao efetivo exercício da atividade ou das condições especiais em que é exercida, esta será devida aos inativos.\r\n\r\nA disciplina das vantagens postuladas tem por escopo gratificar os servidores em razão do seu desempenho no exercício de suas respectivas funções, respeitados os requisitos constantes nas leis instituidoras das aludidas gratificações. \r\n\r\nComo se constata, a lei estabeleceu critérios diferenciados para o pagamento da GDATA devida aos ativos e aos inativos conforme dispõe o artigo 5º da Lei 10.404/2002.\r\n\r\nPor outro giro, não me parece possível que a GDATA possa ser considerada, em sua plenitude, uma gratificação de caráter geral, eis que parte de seu valor decorre do resultado obtido em avaliação de desempenho individual (art. 2º, §§ 2º e 4º).\r\n\r\nComo a percepção da gratificação depende de avaliação do efetivo desempenho do servidor, não se pode afirmar que o percentual da referida gratificação detenha natureza geral e linear, obstando assim sua assimilação ao contexto do § 8º do artigo 40 da Carta Magna.\r\n\r\nTodavia, não se pode olvidar que, ainda que transitoriamente, a gratificação em tela deveria ser paga aos servidores ativos, independentemente, do resultado obtido em avaliação de desempenho, ou seja, seria paga a todos os servidores de modo linear. É o que se percebe do contido do artigo 6º da aludida lei implementadora. \r\n\r\nOcorre que, em momento posterior, a Medida Provisória nº 198/2004, convertida na Lei nº 10.971, de 25 de novembro de 2004, definiu que:\r\n\r\nArt. 1o Até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei no 10.404, de 9 de janeiro de 2002, será paga no valor correspondente a sessenta pontos aos servidores ativos alcançados pelo art. 1º da mesma Lei, inclusive os investidos em Funções Comissionadas Técnicas - FCT e Funções Gratificadas - FG e os ocupantes de cargo em comissão, respeitados os níveis do cargo efetivo e os respectivos valores unitários do ponto, fixados no Anexo I desta Lei.\r\n\r\nAdemais, nos dois períodos acima mencionados, a gratificação em foco contou com feição de vantagem geral e linear, pelo que deve ser deferida aos inativos em idêntica proporção que conferida aos ativos, sendo este o entendimento que restou assentado pela Excelsa Corte, como se pode conferir:\r\n\r\nGratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem. RE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos. (STF, Pleno, RE 476.279-DF, rel. Mon. Sepúlveda Pertence, DJ 15/06/2007)\r\n\r\nNo que tange à Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei 10.483/2002, deve ser aplicado o mesmo entendimento supramencionado, tendo em vista o disposto no artigo 5º, inciso II, e 11 da retrocidata lei, bem como o art 6º, da Lei 10.971/2004.\r\n\r\nCompulsando os presentes autos, observo que a parte autora faz jus às diferenças referentes à GDATA e à GDASST. Entretanto, por inexistir requerimento da parte autora, relativo à GDASST e estando o pleito limitado ao pagamento das diferenças concernentes à GDATA, não é possível esta decisão alcançar também a GDASST, instituída pela Lei nº 10.483/2002.\r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, PARA MANTER A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\n14 - 2007.51.54.001512-3/01 ROMEU ANTONIO TEIXEIRA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 557 do CPC, por ausência de previsão legal. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado. \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 09/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n15 - 2007.51.60.001970-0/01 MARIA DAS DORES COSTA (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar a parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, no patamar de 37,5 (trinta e sete e meio décimos) pontos; e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 09/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nId: 503440"
                            ],
                            "503441": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000031\r\n\r\nExpediente do dia 08/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.55.000149-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLEONICE DE SOUZA FERREIRA. . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para julgar improcedente o pleito autoral.\r\n\r\nSem honorários, por serem os recorrentes vencedores.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 503441"
                            ],
                            "503442": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000032\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.63.000966-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ESTHER BAPTISTA REIS SALGUEIRO (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . Isto posto, conheço e DOU PROVIMENTO aos recursos, para julgar improcedente o pleito autoral.\r\n\r\nSem honorários, por serem os recorrentes vencedores.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.128319-9/01 ANTONIA DE OLVEIRA SILVA (Adv. ROSANA DA SILVA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.51.128319-9/01\r\n\r\nRECORRENTE: ANTONIA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nRECORRIDO: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nORIGEM: 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de Recurso Inominado, interposto pela parte autora em face da sentença de fl. 26 que julgou extinto o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nEm sede de Juizados Especiais, só é cabível recurso de sentença definitiva, salvo casos de concessão ou de indeferimento de pedido de liminar de acordo com expressa previsão legal.\r\n\r\nO Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro ainda dispõe o seguinte: “Não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição”.\r\n\r\nNão vislumbro no caso dos autos, negativa de jurisdição.\r\n\r\nAnte o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO uma vez que só cabe recurso de sentença terminativa na hipótese de negativa de jurisdição, que não ficou configurada.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\n3 - 2005.51.63.002499-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DO ESPIRITO SANTO SOUZA (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS). . Isto posto, conheço e DOU PROVIMENTO aos recursos, para julgar improcedente o pleito autoral.\r\n\r\nSem honorários, por serem os recorrentes vencedores.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.63.002536-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GLORIA PICORELLI MEDEIROS (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS). . Isto posto, conheço e DOU PROVIMENTO aos recursos, para julgar improcedente o pleito autoral.\r\n\r\nSem honorários, por serem os recorrentes vencedores.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.63.002551-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALDA LARANJA FELGAS E OUTRO (Adv. IGNEZ VIRGILIO MEDEIROS). . Isto posto, conheço e DOU PROVIMENTO aos recursos, para julgar improcedente o pleito autoral.\r\n\r\nSem honorários, por serem os recorrentes vencedores.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.63.002817-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GICELIA DOS SANTOS FAGUNDES (Adv. VANESSA GOMES DE SOUZA). . Ante o exposto, conheço e dou provimento ao recurso, para julgar improcedente o pleito autoral.\r\n\r\nSem honorários, por ser o recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.60.004373-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WILSON GOES DOS SANTOS (Adv. LEANDRO SANTOS CHAMBARELLI DE NOVAES). . 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004373-3/01\r\n\r\nRECORRENTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRECORRIDO: WILSON GOES DOS SANTOS\r\n\r\nORIGEM: 2ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de Recurso Inominado, interposto pela parte ré em face da sentença de fl. 23/24 que julgou procedente o pedido do autor de revisar o valor da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez que aufere, aplicando-se a metodologia de cálculo inserta no art. 29, § 5º, da Lei n.º 8.213/1991.\r\n\r\nDe acordo com o teor do artigo 113 do CPC, a incompetência absoluta deve ser declarada em qualquer tempo e grau de jurisdição, a pedido ou de ofício, pois a competência do juízo é pressuposto de validade da relação jurídica processual. Assim, os atos decisórios praticados por juiz absolutamente incompetente são inválidos.\r\n\r\nAnalisando a carta de concessão de fl. 12, constata-se que o benefício previdenciário da parte autora é aposentadoria por invalidez (acidente de trabalho), espécie 92.\r\n\r\nConsoante os ditames insculpidos no artigo 109, I, da Constituição da República, que expressamente excluiu o acidente de trabalho da competência da Justiça Federal, verifica-se que a Justiça Federal é absolutamente incompetente para apreciar e julgar o presente feito. \r\n\r\nSobre o tema há o Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que assim dispõe: “Os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar ações que tenham por objeto a concessão, revisão, manutenção e reajustamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidente do trabalho (art. 109, inciso I, da Constituição da República)”.\r\n\r\nPortanto, em razão da incompetência absoluta da Justiça Federal, resta prejudicada a análise do recurso. \r\n\r\nDesta forma, reconheço a incompetência absoluta da Justiça Federal para processar e julgar o presente feito, com fulcro no artigo 113 do C.P.C., impondo-se, assim, a extinção do processo, conforme disposto no Enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis: “No caso de o Juiz do Juizado Especial Federal reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso.”\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO DE OFÍCIO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA dos Juizados Especiais Federais para apreciar tal pedido uma vez que o benefício previdenciário da parte autora é decorrente de acidente de trabalho. Anulo a sentença monocrática de fl. 23/24 e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nId: 503442"
                            ],
                            "503443": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000033\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.513037-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINHA ALVES DA CONCEICAO (Adv. NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, na forma da lei que a instituiu, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.513426-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE DI SALVO (Adv. ELISETE BARRETO LEMOS FERREIRA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, na forma da lei que a instituiu, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.513474-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUCIARA DIAS DE OLIVEIRA (Adv. MONIQUE RODRIGUES JARDIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, na forma da lei que a instituiu, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.810010-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN RUSSO (Adv. ALINE RUSSO ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, na forma da lei que a instituiu, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.012892-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ALBERTO MICELLI. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.019336-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE PIMENTA. . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, na forma da lei que a instituiu, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.032070-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CENILA SAMPAIO MOREIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, na forma da lei que a instituiu, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nÉ como voto.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.040093-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSA MARIA NUNES MARIA (Adv. JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.041959-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLINDA PIRES SALERMO (Adv. ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, na forma da lei que a instituiu, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.042044-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILSON CELESTINO DA SILVA. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se e intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.042433-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AYLTON FIGUEIRA DE QUEIROZ (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, na forma da lei que a instituiu, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se e intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.042481-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDICTA FERREIRA DE SOUZA (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, na forma da lei que a instituiu, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.042859-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADIR DE ASSIS PERDOMO. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.042989-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATTILIO THIENGO (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, na forma da lei que a instituiu, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.044191-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VILMA FERREIRA COTRIM HOLSBACK. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.044307-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MENDONCA SINEIRO (Adv. MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, na forma da lei que a instituiu, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.045443-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLENE MIRANDA NEVES. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se e intime-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.046105-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCY LOURENCO SILVA (Adv. THOMAZ MALAN D'ANGROGNE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, na forma da lei que a instituiu, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.047997-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER MEZAVILLA (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, na forma da lei que a instituiu, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.048341-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA HELENA DOS SANTOS LIMA (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, na forma da lei que a instituiu, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.048694-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINA DA COSTA MIRANDA. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.049197-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELY JOSE ANTONIO. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nÉ como voto.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.049403-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANITA RAJA GABAGLIA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, na forma da lei que a instituiu, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.049669-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILZENE DE OLIVEIRA. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.049960-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA MELO DE OLIVEIRA (Adv. VICTOR SILVEIRA FROES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, na forma da lei que a instituiu, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.050037-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARQUINTO VEZZELLI. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.050478-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DAS DORES SILVA FELINTO. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.050556-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELZA FEBRE PIMENTA. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.050575-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NORMA ESTEVES DE ALMEIDA. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.050806-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x YVON DE ARAUJO LUZ (Adv. DORIVAL SANTOS). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.052262-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIANA AGOSTINHO GONCALVES DE MENDONCA. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.052682-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE PEREIRA NETO. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se e intime-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.053165-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADDA ESTEVES DE AMORIM (Adv. ALVARO LILIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, na forma da lei que a instituiu, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.055003-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULMIRA PEREIRA GUEDES (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, na forma da lei que a instituiu, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se e intime-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.055660-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO CARVALHO NASCIMENTO (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, na forma da lei que a instituiu, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.056107-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZAIRA PICALUGA RODRIGUES (Adv. ELIZABETH BRAVO RADIUSZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, na forma da lei que a instituiu, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.056469-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAROLINA DE MAGALHÃES RIBEIRO (Adv. GISELE SOUZA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, na forma da lei que a instituiu, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.057534-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE XAVIER DE LIMA. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se e intime-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.059335-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURINDA THOME NUNES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, na forma da lei que a instituiu, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.060608-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA GONZAGA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, na forma da lei que a instituiu, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nÉ como voto.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.062786-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DE SOUZA MACHADO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, na forma da lei que a instituiu, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.063871-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE DA SILVA (Adv. JULIANO BIZZO NETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, na forma da lei que a instituiu, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nÉ como voto.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.068692-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICIA DE OLIVEIRA FONSECA E OUTRO (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, na forma da lei que a instituiu, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nQuebra Sobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nÉ como voto.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.069577-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA BRITO DOS SANTOS (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, na forma da lei que a instituiu, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.070209-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILDES LUCINDO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, na forma da lei que a instituiu, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.070894-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, na forma da lei que a instituiu, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.071182-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATHAIDE DE SOUZA LIMA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, na forma da lei que a instituiu, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.071218-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELTON PAIVA (Adv. THOMAZ MALAN D'ANGROGNE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, na forma da lei que a instituiu, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nÉ como voto.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.071483-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÔNIA MARIA DA MOTTA E SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, na forma da lei que a instituiu, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.073071-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA APARECIDA IGNACIO DE AZEVEDO (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, na forma da lei que a instituiu, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.073379-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILA ALMEIDA DE BARROS (Adv. JULIANO BIZZO NETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, na forma da lei que a instituiu, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.074291-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSÉ DA SILVA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, na forma da lei que a instituiu, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nÉ como voto.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.074507-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ÂNGELA GONÇALVES BARREIROS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, na forma da lei que a instituiu, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nÉ como voto\r\n\r\n54 - 2007.51.51.074711-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA AUGUSTA DORABIALLO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, na forma da lei que a instituiu, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.074733-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO FERREIRA FREITAS (Adv. ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, na forma da lei que a instituiu, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.074757-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREO ALVARENGA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, na forma da lei que a instituiu, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.074993-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PAULO DA COSTA FLORES (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, na forma da lei que a instituiu, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.077955-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO RIBEIRO (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, na forma da lei que a instituiu, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nÉ como voto.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.079416-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODEA PINTO DE SANT'ANA (Adv. THOMAZ MALAN D'ANGROGNE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, na forma da lei que a instituiu, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.082650-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA DOS SANTOS CARDIM (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, na forma da lei que a instituiu, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.087616-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURY VIEIRA DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, na forma da lei que a instituiu, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.088111-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA DEMOCRACINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA (Adv. ELENA MARIA SCHOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, na forma da lei que a instituiu, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.088564-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINUS FIGUEIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, na forma da lei que a instituiu, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.088916-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDETE RIBEIRO DE SA (Adv. MONICA OLIVEIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, na forma da lei que a instituiu, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.089097-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDI DE MENDONCA NEPOMUCENO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, na forma da lei que a instituiu, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nÉ como voto.\r\n\r\n66 - 2007.51.67.005384-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES RODRIGUES DA COSTA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, na forma da lei que a instituiu, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nÉ como voto.\r\n\r\n67 - 2007.51.68.002777-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA MARIA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, na forma da lei que a instituiu, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.68.003499-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON DUARTE (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, na forma da lei que a instituiu, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.68.003869-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x YVONNE DA ROCHA RIBEIRO (Adv. ELBA DA SILVA LEITE). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se e intime-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.68.004008-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON MANOEL DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, na forma da lei que a instituiu, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nÉ como voto.\r\n\r\n71 - 2007.51.68.004090-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE TAVARES FERREIRA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, na forma da lei que a instituiu, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.68.004206-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PIEDADE DE CARVALHO (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PRO VIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, na forma da lei que a instituiu, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.68.004682-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTHER DE ALMEIDA BASTOS (Adv. CARLOS CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, na forma da lei que a instituiu, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nÉ como voto.\r\n\r\n74 - 2007.51.68.004833-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NAIDE DE LIMA TEIXEIRA (Adv. MARIA JOSE DANTAS). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.68.005033-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACLEVIS DE AZEVEDO CAPELAS E OUTRO (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, na forma da lei que a instituiu, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n76 - 2007.51.68.005130-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECY VIEGAS DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, na forma da lei que a instituiu, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nÉ como voto.\r\n\r\n77 - 2007.51.68.005132-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA PEREIRA DA COSTA BARBOSA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, na forma da lei que a instituiu, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n78 - 2007.51.68.005450-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DE CARVALHO SOUZA (Adv. CARLOS CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, na forma da lei que a instituiu, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nÉ como voto.\r\n\r\n79 - 2007.51.68.005856-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANTA BLARD (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, na forma da lei que a instituiu, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n80 - 2007.51.70.002112-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA AUGUSTA FRANCISCO (Adv. DAVI ROBERTO DE ARAUJO). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se e intime-se.\r\n\r\n81 - 2007.51.70.002178-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIA DA SILVA ARAUJO (Adv. REJANE CRISTINA SILVA). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se e intime-se.\r\n\r\n82 - 2007.51.70.002221-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DURVAL PIRES DA LUZ. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se e intime-se.\r\n\r\n83 - 2007.51.70.002285-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANGELO THOME DO NASCIMENTO. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n84 - 2007.51.70.003095-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES TEIXEIRA. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\n85 - 2007.51.70.003307-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IOLANDA DOS SANTOS SILVA (Adv. CARLOS RIBEIRO JUNIOR). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\n86 - 2007.51.70.003484-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ARNALDO AUGUSTO (Adv. SELMA DOS SANTOS AUGUSTO). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\n87 - 2007.51.70.003512-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JULIA MORAES DE OLIVEIRA E OUTRO. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n88 - 2007.51.70.003518-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE SANTOS DE BARROS (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\n89 - 2007.51.70.003594-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA HELENA FLORIANO DOS SANTOS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\n90 - 2007.51.70.003622-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x PLASCOVIA DO NASCIMENTO SOUZA (Adv. VALMIR DE SOUZA BORBA). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\n91 - 2007.51.70.003664-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZENY BELLAS MAGALHAES E OUTRO. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\n92 - 2007.51.70.003682-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IDELTA MARIA DA SILVA CALADO (Adv. WELLINGTON GONCALVES MILEZI). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se e intime-se.\r\n\r\n93 - 2007.51.70.003821-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCY DE SOUZA LAFAYETTE (Adv. PAULO SERGIO SAMPAIO FRISONI). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se e intime-se.\r\n\r\n94 - 2007.51.70.003896-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARINA VIANA DA SILVA. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n95 - 2007.51.70.003923-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SERGIO KANETOMI ARUME. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n96 - 2007.51.70.004128-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JORDELINO DA SILVA NUNES (Adv. MONIQUE BARCANTE DAMASCENO). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 96\r\n\r\nId: 503443"
                            ],
                            "503444": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000035\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.01.511772-8/01 LUIZ FERNANDO CARNEIRO DE AMORIM (Adv. LUIZ FERNANDO CARNEIRO DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DESPACHO\r\n\r\nOficie-se à Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro com o desígnio de ser informado a este Relator o período em que o Sr. ALVARO BARRETO PEIXOTO exerceu as funções de Tabelião Substituto do Cartório do Terceiro Ofício de Notas da Comarca do Rio de Janeiro, encaminhando-lhe cópia da declaração de fl. 86.\r\n\r\nCom a vinda da resposta, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n91004 - RECURSO CIVEL / OUTROS\r\n\r\n2 - 2003.51.51.015964-2/02 LYDIA FERREIRA PINHEIRO VALVERDE NEGREIROS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . DESPACHO\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que os mesmos retornaram a este Gabinete por força de despacho proferido pela Magistrada do Juizado de origem, com o seguinte teor:\r\n\r\n“Tendo em vista que a execução foi julgada extinta justamente por entender esta magistrada ser incabível a habilitação nos autos da ação principal in casu, salvo melhor juízo, entendo haver erro material no voto de fls. 92, já que determinou que “o magistrado de primeiro grau dê prosseguimento à habilitação nestes autos como entender de direito”. Desta forma, retornem os autos à Turma Recursal para que, se for o caso, seja retificado o supramencionado equívoco”.\r\n\r\nExtrai-se, portanto, que a magistrada a quo deseja um esclarecimento quanto ao alcance do voto proferido em 31/10/2007. Porém, o relator que proferiu o mencionado voto já não se encontra nesta Turma Recursal, face ao término de seu mandato.\r\n\r\nEm que pese o caráter extraordinário da consulta, passo a análise do voto proferido, visando resguardar a eficácia dos julgados deste colegiado.\r\n\r\nO relator proferiu o seu voto com base na norma específica contida no artigo 112, da Lei n.º 8.213/1991, uma vez que se trata de matéria previdenciária. Portanto, a única interpretação possível é que a anulação da sentença deu-se para que fosse possível a habilitação dos sucessores nos moldes da lei de regência, a mencionada Lei 8.213/1991.\r\n\r\nOficie-se à magistrada a quo, dando-lhe ciência desta decisão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 503444"
                            ],
                            "502806": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000092\r\n\r\nExpediente do dia 08/04/2008\r\n\r\nmandado de segurança\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.024574-1/02 TELMA LOMBA DE OLIVEIRA (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x JUIZO FEDERAL DO 4º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Processo n.º 2003.51.51.024574-1/02\r\n\r\nImpetrante: TELMA LOMBA D EOLIVEIRA\r\n\r\nImpetrado: JUIZ FEDERAL DO 4º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nJuízo de Origem: 4º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1 - Intime-se autoridade impetrada para prestar informações no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - Ao MPF para parecer.\r\n\r\n3 - Por fim, voltem-me conclusos os autos para decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nAdriana Barretto de Carvalho Rizzotto\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\n1ª Turma Recursal\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 502806"
                            ],
                            "503445": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000094\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2008\r\n\r\ndespacho\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.049425-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RICARDO ALVES DOS SANTOS (Adv. HELLEN NOGUEIRA). . 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.049425-3/01\r\n\r\nRecorrente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRecorrida: RICARDO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nJuízo de Origem: 7º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrata-se de ação na qual o Autor postula a condenação do INSS ao pagamento de parcelas atrasadas, relativas ao período entre 18/03/1998 e 25/11/1998, referente ao benefício de aposentadoria por tempo de serviço que percebe.\r\n\r\nEm sede de recurso inominado, alega o INSS que já efetuou parte do pagamento da quantia pleiteada, porém, não indica qual valor já foi pago e referente a qual período. Também não há, nos autos, prova de que o pagamento tenha de fato acontecido.\r\n\r\nFace ao exposto, intime-se pessoalmente o INSS (mandado de intimação por oficial de justiça) para que informe, em 10 dias, se já efetuou o pagamento dos atrasados (fl. 59/65), trazendo aos autos documento que comprove o depósito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nAdriana Barretto de Carvalho Rizzotto\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\n1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais - RJ\r\n\r\n2 - 2004.51.63.000325-0/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ODETTE GONCALVES VICENTE (Adv. IGNEZ VIRGILIO MEDEIROS). . Processo n.º 2004.51.63.000325-0/02\r\n\r\nRecorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRecorrido: ODETE GONÇALVES VICENTE\r\n\r\nJuízo de Origem: 1ª VARA FEDERAL DE TRÊS RIOS\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador judicial para que realize os cálculos relativos às diferenças decorrentes da aplicação da variação da ORTN/OTN no cálculo da RMI do benefício previdenciário da parte Autora, com base na relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição anteriores à data de início do benefício (DIB), que foram utilizados no cálculo da RMI, apurando-se se há diferenças a ser pagas pelo INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008.\r\n\r\nAdriana Barretto de Carvalho Rizzotto\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\n1ª Turma Recursal\r\n\r\n3 - 2006.51.19.002987-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RAFAEL BARBOSA MOREIRA REP/ P/ MARIA OLÍVIA BARBOSA MOREIRA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA). . Intimem-se as partes a juntar, no prazo de cinco dias, cópia da petição que se encontra pendente de juntada no sistema informatizado Apolo, protocolizada em 10/01/2008, que não foi localizada, sob pena de prosseguimento do curso do processo.\r\n\r\nApós, com ou sem a juntada, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.000904-1/01 GRAZIELE DE DEUS REP. P/ ADRIANA DE DEUS MARTINS E OUTRO (Adv. MAURO CESAR COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Intime-se o Ministério Público Federal para intervir no feito, nos termos de que dispõe o art. 82, inciso I, do CPC.\r\n\r\n5 - 2007.51.60.003428-1/01 NOEMIA MUZZI NOGUEIRA (Adv. GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . (...)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a sentença foi proferida nos termos do art. 285-A do CPC e que não houve citação da Ré para apresentar contra-razões ao recurso interposto, nos termos do que dispõe o §2º do mesmo artigo.\r\n\r\nFace ao exposto, determino a imediata remessa dos autos ao juizado de origem para que seja cumprida a determinação legal.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 503445"
                            ],
                            "503426": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000095\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2008\r\n\r\ndecisão referendada na sessão do dia:09/04 ( embargos)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.52.003456-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SAMUEL BRAGA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, ACOLHO os embargos declaratórios, com efeitos modificativos, para determinar que sobre a condenação da embargante a restituir ao Autor os valores cobrados a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar e social - FUSEX, FUSMA ou FUSAER (FAMHS), seja respeitada a prescrição qüinqüenal. Fica o INSS intimado, desde já, a apresentar ao juizado de origem, no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, planilha discriminada de cálculo dos valores devidos, a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro;\r\n\r\nSem condenação em honorários. Oportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.52.003698-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DO CARMO LOURIVAL DE ARAUJO GAMA (Adv. ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, ACOLHO os embargos declaratórios, com efeitos modificativos, para determinar que sobre a condenação da embargante a restituir à Autora os valores cobrados a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar e social - FUSEX, FUSMA ou FUSAER (FAMHS), seja respeitada a prescrição qüinqüenal, mantida a sentença nos demais termos. Fica o INSS intimado, desde já, a apresentar ao juizado de origem, no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado, planilha discriminada de cálculo dos valores devidos, a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro;\r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 503426"
                            ],
                            "503839": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000104\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2008\r\n\r\nmandado de segurança\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.053126-6/02 GERALDO BARBOSA DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DUARTE MARINHO) x JUIZ FEDERAL DA 2ª TURMA RECURSAL - SJRJ. . Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade impetrada para prestar informações em dez dias. \r\n\r\nCom a vinda das informações, dê-se vista ao MPF (art. 10 da Lei 1533/51), retornando em seguida para inclusão em pauta de julgamento.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 503839"
                            ],
                            "503427": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000105\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2008\r\n\r\nembargo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.034754-0/01 ISAURA CANDIDA LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS\r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.51.034754-0/01\r\n\r\nEmbargante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEmbargado: ISAURA CANDIDA LIMA\r\n\r\nJuízo de Origem: 6º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social em face de Acórdão que deu parcial provimento ao seu recurso e condenou o INSS a aplicar o coeficiente de 100% a pensão por morte recebida pela Recorrente.\r\n\r\nQuebra Alega o EMBARGANTE, em resumo, a contradição ao proferir o julgamento de revisão do coeficiente de pensão por morte, tendo sido o pedido de reajustamento do valor do benefício pela aplicação do art. 58 do ADCT.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico o erro material que passo a suprir nos seguintes termos:\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que julgou improcedente o pedido de correção de seu benefício previdenciário a fim de manter-se a equivalência com o número de salários mínimos contidos em sua RMI, nos termos do que dispõe o art. 58 do ADCT.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que o juiz a quo seguiu a orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal no que tange à interpretação do sentido e do alcance da supracitada norma transitória contida no art. 58 do ADCT da Carta de 1988. Foi repelida a possibilidade de aplicação retroativa do critério de atualização monetária previsto na norma em questão a período compreendido entre a promulgação da Constituição vigente e o sétimo mês a ela subseqüente, afastando-se a incidência da Súmula 260 do extinto TFR. Além disso, foi excluída a possibilidade de aplicação retroativa do preceito transitório em tela, sendo vedada a utilização do critério de atualização nele previsto em relação aos benefícios previdenciários concedidos após a vigência da atual Constituição.\r\n\r\nO critério de equivalência salarial previsto no art. 58 do ADCT aplica-se exclusivamente aos benefícios em manutenção em 10/1988 e limita-se ao período de abril de 1989 a dezembro de 1991. Inexiste direito adquirido à perene vinculação entre o valor do benefício e o número de salários mínimos a que correspondia na data de sua concessão, cessada a vigência do art. 58 do ADCT, mormente diante da vedação expressa constante do art. 7º, inciso IV da CF/88.\r\n\r\nFace ao exposto, acolho os embargos para reconhecer a contradição apontada e julgar improcedente o recurso da parte autora, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nAdriana Barretto de Carvalho Rizzotto\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 503427"
                            ],
                            "503446": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000033\r\n\r\nExpediente do dia 08/04/2008\r\n\r\ndecisão\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.004292-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AGOSTINHO LOPES (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). . RECURSO INOMINADO DE SENTENÇA CÍVEL nº 2006.51.67.004292-4/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nRecorrente: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRecorrido: AGOSTINHO LOPES\r\n\r\nOrigem: 01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro a habilitação e homologo a sucessão processual para que passe a constar como integrante do pólo ativo da presente ação, no lugar do falecido autor, sua viúva MARIA HELENA GUIMARÃES LOPES, nos termos do artigo 1.060 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Distribuição das Turmas Recursais para que seja retificado tanto o pólo ativo da ação originária quanto o pólo passivo do respectivo recurso, para que passem a constar como autora e recorrida, MARIA HELENA GUIMARÃES LOPES. \r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nPrimeira Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 503446"
                            ],
                            "503447": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000034\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2008\r\n\r\ndecisão\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.68.005552-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME PEREIRA DE ANDRADE (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . RECURSO INOMINADO DE SENTENÇA CÍVEL nº 2005.51.68.005552-2/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nRecorrente: GUILHERME PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nRecorrido: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem: 03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nFls. 46 - A parte autora desiste do recurso inominado interposto a fls. 14-17. \r\n\r\nPor se tratar de ato unilateral nos termos do artigo 158 do Código de Processo Civil, desnecessárias a homologação e a anuência da parte contrária (art. 502 do CPC). \r\n\r\nPor conta disso, registro o ato declinatório. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao juízo de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nPrimeira Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 503447"
                            ],
                            "503448": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000035\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2008\r\n\r\nDecisões referendadas na sessão do dia 09/04/2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.54.006514-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE RICARDO PINA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA). . (...)Isto posto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo integralmente a r. sentença recorrida por seus próprios fundamentos (artigo 46 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Honorários em R$ 100,00 (cem reais) pela recorrente vencida (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.008540-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x JUNIOR ALBERTO DA SILVEIRA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA). . (...)Pelo exposto, dou parcial provimento ao recurso apenas para aplicar ao débito a taxa de juros de 0,5% ao mês (Lei nº 9.494/97), mantendo, no mais, o julgado recorrido por seus próprios fundamentos (artigo 46 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Sem honorários advocatícios, já que provido, ainda que parcialmente, o recurso (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.000102-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA) x RENATO DE SOUZA IGLESIAS x SEBASTIAO DE SOUZA SILVA GOMES x JOEL DOS ANJOS CARDOZO x NILTON GUEDES DA SILVA (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ, MARCELO ROBERTO DA SILVA). . (...)Pelo exposto, dou parcial provimento ao recurso da parte ré retificando o valor sobre o qual a União Federal foi condenada. Desta forma, reformando a sentença, condenando a parte ré ao pagamento de R$ 2.405,56 referente ao autor Renato de Souza Iglesias. Cabe ressaltar que, também é devido ao autor Nilton Guedes da Silva a quantia de R$ 2.528,76. Conforme fls. 287 a 299. No que diz respeito aos autores Sebastião de Souza Silva Gomes e Joel dos Anjos Cardoso mantenho integralmente a sentença. Sem honorários advocatícios, já que provido, ainda que parcialmente, o recurso (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.003079-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EVARISTO DE CASTRO PEIXOTO (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA). . (...)Pelo exposto, dou parcial provimento ao recurso apenas para aplicar ao débito a taxa de juros de 0,5% ao mês (Lei nº 9.494/97), mantendo, no mais, o julgado recorrido por seus próprios fundamentos (artigo 46 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001).Sem honorários advocatícios, já que provido, ainda que parcialmente, o recurso (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001).Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.008937-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALTER ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . (...)Pelo exposto, dou parcial provimento ao recurso apenas para aplicar ao débito a taxa de juros de 0,5% ao mês (Lei nº 9.494/97), mantendo, no mais, o julgado recorrido por seus próprios fundamentos (artigo 46 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Sem honorários advocatícios, já que provido, ainda que parcialmente, o recurso (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2005.51.59.000651-0/01 LEONIDAS MATTOS (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o provimento dos recursos interpostos, ainda que parcialmente. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.000064-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SUELI RIBEIRO CERQUEIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO). . (...) Pelo exposto, voto no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso do INSS, mantendo a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos, para condenar o recorrente a revisar o benefício da parte autora, de acordo com os cálculos efetuados. De acordo com o artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o recorrente vencido ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo no valor de R$ 200,00 (Duzentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.000180-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDITH CARVALHO DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO). . (...) Nesse sentido, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a sentença recorrida, de acordo com o artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo no valor de R$ 200,00 (Duzentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.003053-7/01 OLIMPIO PINTO DA ROCHA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...)Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29 - C da Lei nº 8.036/90, na redação dada pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nId: 503448"
                            ],
                            "503449": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000036\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2008\r\n\r\nDecisões referendadas na sessão do dia 09/04/2008 (virtuais).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.016749-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NIVALDO MARINHO DOS SANTOS (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES, KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI). . (...)Pelo exposto, dou parcial provimento ao recurso, apenas para aplicar ao débito a taxa de juros de 0,5% ao mês (Lei nº 9.494/97), mantendo, no mais, o julgado recorrido por seus próprios fundamentos (artigo 46 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Sem honorários advocatícios, já que provido, ainda que parcialmente, o recurso (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.68.003396-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDUARDO GONCALVES (Adv. IVAN FELIPE SILVA). . (...)Pelo exposto, dou parcial provimento ao recurso, apenas para aplicar ao débito a taxa de juros de 0,5% ao mês (Lei nº 9.494/97), mantendo, no mais, o julgado recorrido por seus próprios fundamentos (artigo 46 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Sem honorários advocatícios, já que provido, ainda que parcialmente, o recurso (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.68.004528-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VALNIR FRANCISCO MACHADO (Adv. MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA). . (...) Recurso a que se nega provimento, com manutenção da sentença, pelos próprios fundamentos (Lei nº 9.099/95, art. 46 c/c Lei nº 10.259/2001, art. 1o). Honorários em R$ 200,00 (duzentos reais) pela recorrente vencida (Lei nº 9.099/95, art. 55 c/c Lei nº 10.259/2001, art. 1º).\r\n\r\n4 - 2007.51.51.017202-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA DE MATOS MENDONCA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.037833-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA MARIA ALVES BARBOSA (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.040729-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DA SILVA RODRIGUES (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.042782-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RITA RIBEIRO MAGALHAES (Adv. PAULA CHEDID MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.056229-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA DANTAS SANTIAGO (Adv. NAJLA DA SILVA DAMASCENO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.056613-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FULVYA YARA CASAES DUTRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.058437-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY BORGES NOGUEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.071482-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE NASCIMENTO FONSECA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.072821-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA VELLOSO DA SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Nesse sentido, nego provimento ao presente recurso, mantendo a sentença de recorrida, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sendo o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, condeno-o ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.68.003447-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL BARBOSA (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.68.003448-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUIOMAR JUVENCIO DE CARVALHO (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nId: 503449"
                            ],
                            "502807": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000047\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.013606-7/02 PEDRO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nAo INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 502807"
                            ],
                            "502808": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000049\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.64.000308-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LEONIDIO JOSE MONTEIRO (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS). . Ato Ordinatório\r\n\r\nAo INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 502808"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "503915": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000188\r\n\r\nExpediente do dia 14/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.020431-4/01 JOSE CARLOS DOS SANTOS FARIA (Adv. JOEL CORREA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.003260-1/01 UBALDO DE CARVALHO (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 503915"
                            ],
                            "503916": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000189\r\n\r\nExpediente do dia 14/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.129294-2/01 ROGERIO CRUZ NETO (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 503916"
                            ],
                            "503917": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000190\r\n\r\nExpediente do dia 14/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.069340-7/01 DALTON LEAL DIMA (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARLOS LOPES GODINHO ERLING) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (BACEN) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 503917"
                            ],
                            "502809": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000137\r\n\r\nExpediente do dia 08/04/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 08/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.046456-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ANTONIO DE SOUZA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE os presentes embargos de declaração para, sanando a omissão apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para aplicar aos proventos de aposentadoria da Autora da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST em igualdade de condições com os servidores ativos, com base no artigo 40, §8º, da CRFB/88.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.050856-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILINA DE PAULA TOSTES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE os presentes embargos de declaração para, sanando a omissão apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para aplicar aos proventos de aposentadoria da Autora da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS em igualdade de condições com os servidores ativos, com base no artigo 40, §8º, da CRFB/88.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nPROCESSOS ELETRÔNICOS\r\n\r\nId: 502809"
                            ],
                            "502810": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000138\r\n\r\nExpediente do dia 08/04/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 08/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.013998-0/01 UNIAO FEDERAL x ANA CRISTINA SILVA SANTOS (Adv. RENATA VIEIRA DANTAS). . Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos presentes embargos de declaração.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 502810"
                            ],
                            "504566": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000146\r\n\r\nExpediente do dia 14/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.004813-3/01 ANA MARIA SAMPAIO MARTINS (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALINE DE ALMEIDA MENIN). . Diante do exposto, NÃO CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E CONDENO A AUTARQUIA RÉ a pagar 1% (um por cento) do valor da causa por litigância de má-fé, nos moldes dos artigos 17, incisos I, V e VII, c/c artigo 18, e 584, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.018678-5/01 SANDRA REGINA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Diante do exposto, NÃO CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E CONDENO A AUTARQUIA RÉ a pagar 1% (um por cento) do valor da causa por litigância de má-fé, nos moldes dos artigos 17, incisos I, V e VII, c/c artigo 18, e 584, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.018886-1/01 JANICE CARUZO MONTEIRO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Diante do exposto, NÃO CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E CONDENO A AUTARQUIA RÉ a pagar 1% (um por cento) do valor da causa por litigância de má-fé, nos moldes dos artigos 17, incisos I, V e VII, c/c artigo 18, e 584, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.019748-5/01 PAULO FERNANDO PAIVA DE LIMA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Diante do exposto, NÃO CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E CONDENO A AUTARQUIA RÉ a pagar 1% (um por cento) do valor da causa por litigância de má-fé, nos moldes dos artigos 17, incisos I, V e VII, c/c artigo 18, e 584, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.052094-6/01 ADALBERTO DUTRA CARDOSO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, NÃO CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E CONDENO A AUTARQUIA RÉ a pagar 1% (um por cento) do valor da causa por litigância de má-fé, nos moldes dos artigos 17, incisos I, V e VII, c/c artigo 18, e 584, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.012634-3/01 ELIANE COSTA LIMA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. Alexandre Quintanilha Machado). . Diante do exposto, NÃO CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E CONDENO A AUTARQUIA RÉ a pagar 1% (um por cento) do valor da causa por litigância de má-fé, nos moldes dos artigos 17, incisos I, V e VII, c/c artigo 18, e 584, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 504566"
                            ],
                            "502811": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000045\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.036859-0/02 AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO x JUIZ DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Destarte, sem me comprometer com a tese de descabimento da multa diária cominada em favor do impetrante, em virtude da demora na entrega da carteira de advogado, mas apenas por inexistente ameaça de esvaziamento do objeto do presente mandamus, INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR até o julgamento do presente mandado de segurança por este Colegiado. \r\n\r\nNotifique-se ao M. Juízo impetrado comunicando esta decisão e para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 1.533/51, art. 7º, inc. I).\r\n\r\nCite(m)-se a(s) outra(s) parte(s) que também integra(m) a ação originária, como litisconsorte(s) necessário(s), para que, querendo, manifeste(m)-se no mesmo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nVindas as informações e a(s) manifestação(ões), ou decorridos os prazos respectivos, dê-se vista ao MPF para o seu parecer (Lei nº 1.533/51, art. 10º).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para inclusão em pauta de julgamento.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 502811"
                            ],
                            "502812": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000076\r\n\r\nExpediente do dia 08/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2005.51.54.004409-6/03 SERGIO SECRON AMORIM (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA) x JUIZ RELATOR DA 1ª TURMA RECURSAL - JEF - SJRJ. . \r\n\r\nProcesso nº 20055154004409-6/03\r\n\r\nImpetrante: Sérgio Secron Amorin\r\n\r\nAdvogado: Ettore Dalboni da Cunha\r\n\r\nImpetrado: Juiz Relator da 1a. Turma Recursal - JEF - SJRJ\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de mandado de segurança impetrado em face da decisão de fls. 244 da lavra do 4º Juiz Relator da 1ª Turma Recursal desta Seção Judiciária que deixou de receber agravo interposto com fulcro no art. 557, § 1º do CPC.\r\n\r\nEmende o impetrante a inicial, em dez dias, na forma do art. 284 do CPC, de forma a adequar o pedido à causa de pedir, uma vez que o reconhecimento da ilegalidade do ato atacado não ensejará o recebimento do agravo de instrumento em Recurso Extraordinário, mas o recebimento do agravo interposto em face da decisão que apreciou o recurso inominado de sentença cível nº 20055154004409-6/01 (fls. 108/109).\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, sob duplo fundamento: 1) a declaração de fls. 10 não atende ao disposto no art. 4º da Lei nº 1.060/50, eis que é não é expressa quanto à impossibilidade do pagamento de honorários advocatícios e 2) não vislumbro impossibilidade de o impretrante arcar com o pagamento das custas módicas de R$ 10,00 (1% do valor da causa, na forma da Lei nº 9.289/96), considerando que recebe benefício em valor aproximado de R$ 2.100,00.\r\n\r\nAssim, recolha o impetrante, no mesmo prazo, as custas processuais.\r\n\r\nProvidenciada a emenda e o recolhimento das custas, notifique-se o impetrado para que preste as informações na forma da Lei nº 1.533/51 e intime-se, oportunamente, o representante do Ministério Público Federal.\r\n\r\nEntão, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 502812"
                            ],
                            "502813": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000134\r\n\r\nExpediente do dia 08/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.050804-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA CLELIA DA ROCHA BARROSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Embargos de declaração acolhidos conforme fundamentação acima.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.052204-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) YEDDA CANDIDA MARTINS GASPAR (Adv. PRISCILA GASPAR DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Embargos de declaração acolhidos.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 502813"
                            ],
                            "502814": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000135\r\n\r\nExpediente do dia 08/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.076149-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROGÉRIO DIAS DA SILVA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA). . Pelo exposto, não conheço do presente recurso. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.076792-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS AUGUSTO ARAUJO CUNHA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA). . Pelo exposto, não conheço do presente recurso. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 502814"
                            ],
                            "502815": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000138\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.043610-9/01 LHEN RICHA (Adv. VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . No caso, a decisão dos embargos originariamente opostos ateve-se as alegações trazidas pela embargante, as quais não abordaram o tema prescrição, já solucionado na decisão do recurso inominado.\r\n\r\nDiante disso, rejeito os embargos de declaração.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.047912-1/01 JOAO DA CRUZ (Adv. ABDON LISBOA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS. . Ausentes, os requisitos de admissibilidade previstos no art. 535, I e II do CPC, rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 502815"
                            ],
                            "503840": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000141\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.026980-8/01 EDERLY BENTA DE MACEDO (Adv. BARBARA ALVES DE JESUS DA SILVA) x JUIZO FEDERAL DO 8º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, com pedido de medida liminar, impetrado por EDERLY BENTA DE MACEDO contra decisão do Juiz Federal do 8º JEF do Rio de Janeiro, que indeferiu o pedido de cumprimento de sentença e determinou o arquivamento do processo. \r\n\r\nA sentença condenou o INSS a cumprir a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nA decisão impugnada fundamenta-se pelo adimplemento do INSS (fls. 45).\r\n\r\nNo caso, a questão denota dúvida quanto a satisfação do crédito previsto na sentença, o que, confrontado com a decisão de arquivamento do processo, autoriza a concessão de medida cautelar para assegurar a eficácia do mandado de segurança.\r\n\r\nDiante disso, CONCEDO a medida liminar para, tão-só, impedir o arquivamento do processo de origem.\r\n\r\nDetermino, entretanto, que o impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, promova a inclusão do INSS no pólo passivo do writ, ante a possível concessão da segurança repercutir na esfera jurídico-econômica da autarquia.\r\n\r\nFeita a inclusão do INSS, cite-se o litisconsorte passivo para que, no prazo de 15 (quinze) dias, ofereça a contestação.\r\n\r\nNotifique-se o JEF de origem desta decisão, bem como para que preste as informações necessárias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 503840"
                            ],
                            "502816": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000051\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.015005-6/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x LUIZ FERNANDO ARIEIRA FERNANDES (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela PFN, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 502816"
                            ],
                            "502817": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000052\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.52.002070-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x TEREZINHA DE SOUZA (Adv. CHRISTIANE ITABAIANA MARTINS ROMEO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ CEF para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 502817"
                            ],
                            "502819": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000053\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.19.002862-6/01 CELSO RIBEIRO DE FIGUEIREDO (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ CEF para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 502819"
                            ],
                            "502820": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000054\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.61.000187-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANGELINA MARIA LUCAS (Adv. JOSE GERALDO NETTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nAo INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 502820"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Campos": {
                    "1ª Vara Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "503510": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000077\r\n\r\nExpediente do dia 08/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 91.0063030-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEORGE DIAS FARAH, SEM ADVOGADO) x EDITORA PLANICIE LTDA E OUTROS (Adv. JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES). . Indefiro o requerido pela executada na petição de fl. 100, vez que tendo sido os embargos julgados improcedentes (73/74) e a apelação interposta recebida sem efeito suspensivo, a execução deve prosseguir (Resp 840638/RS, 2006/0080826-3, Min. Denise Arruda, DJ 18.12.2007)\r\n\r\nAssim, mantenho a decisão de fls. 98/99, que determinou a realização dos leilões.\r\n\r\n2 - 91.0065291-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ALMERINDA RAMOS CONSTANCIO BATISTA) x COOP. FLUM. DOS PROD. DE ACUCAR E ALCOOL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 20/08/2008, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 03/09/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n3 - 95.0060652-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PLANICIE HOTEL S/A E OUTROS (Adv. RACHEL GONCALVES GOMES ZACARIAS). . Os referidos autos estão em fase de leilão, com penhora às fls. 09. \r\n\r\nSendo o saldo do leilão suficiente para quitar o débito, não haverá qualquer constrição na conta do executado.\r\n\r\nCaso o saldo não seja suficiente, haverá penhora de forma menos gravosa para o executado, o que será analisado em momento oportuno.\r\n\r\nIndefiro o requerido à fl. 52, considerando ser ônus do exeqüente a juntada de certidão de ônus reais do imóvel penhorado (STJ, Resp. 511816, Rel. Min. Francisco Falcão, DJ 17/05/04, p. 119).\r\n\r\nAguarde-se a vida da certidão pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 97.0048070-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WILLIAM DE SOUZA RANGEL) x RANGEL MARINS CONFEITARIA LTDA E OUTROS (Adv. RAQUEL MARIA DE ALMEIDA RANGEL). . Diante da sentença prolatada nos autos dos Embargos de Terceiros nº 2000.5103.001094-7, conforme cópia anexada (fls. 146/148), determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 20.8.2008, às 13horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 3.9.2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n5 - 97.0049098-0 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x GILBERTO HENRIQUES GONCALVES ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da informação retro juntada aos autos, determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14/05/2008, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/05/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n6 - 98.0303811-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA) x UPIC USINA PUREZA IND/ E COM/ S/A E OUTROS (Adv. GIL CARLOS GUITTON BALBI). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 20/08/2008, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 03/09/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n7 - 99.0301655-7 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x COPACABANA MOVEIS LTDA (Adv. ALUIZIO CARVALHO VIANA). . O executado apresenta exceção de pré-executividade visando compensação de crédito tributário.\r\n\r\nNão é qualquer matéria que pode ser suscitada por meio da referida exceção, pois esta tem sido admitida apenas nas hipóteses em que a matéria objeto de defesa seja de ordem pública e, portanto, cognoscível de ofício pelo juiz, a qualquer tempo e grau de jurisdição e, ainda, quando for desnecessária a dilação probatória.\r\n\r\nVale destacar a jurisprudência adiante:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“ A suscitação da exceção de pré-executividade, dispensa penhora, posto limitada às questões relativas aos pressupostos processuais, condições da ação, vícios do título e prescrição manifesta.\r\n\r\nAdemais, é assente na Corte que “as matérias passíveis de serem alegadas em exceção de pré-executividade não são somente as de ordem pública, mas também os fatos modificativos ou extintivos do direito do exequënte, desde que comprovados de plano, sem necessidade de dilação probatória.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n( STJ, AGA 77539, 1ª Turma, DJ de 14.12.06, Relator Ministro Luiz Fux)\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a exceção de pré-executividade pretendida pelo executado, por ser questão que requer dilação probatória.\r\n\r\n8 - 2003.51.03.001073-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x DIPEL HIPER ATACADO DOS PLASTICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da informação retro juntada aos autos, determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14/05/2008, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/05/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n9 - 2003.51.03.001339-1 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x ESCADA DISTRIBUICAO DE PETROLEO LTDA (Adv. MANOEL NEY FEITOZA). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 20/08/2008, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 03/09/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n10 - 2005.51.03.000343-6 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL x USINA SAPUCAIA S/A (Adv. LAURINDO LEITE JUNIOR). . Admito o recurso de fls. 84/91. Abra-se vista ao recorrido para que apresente suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n11 - 2005.51.03.000512-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x POSTO SANTA RITA LTDA. . Diante da informação retro juntada aos autos, determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14/05/2008, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/05/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\nQuebra 12 - 2006.51.03.000293-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x CIA DA PUBLICIDADE D A A Z LTDA. . Diante da informação retro juntada aos autos, determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14/05/2008, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/05/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n13 - 2007.51.03.000840-6 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x RADIO JORNAL FLUMINENSE DE CAMPOS LTDA (Adv. MONICA CRISTINA MENDES GALVAO). . Admito a apelação no efeito suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n14 - 2007.51.03.001202-1 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x FLAVIO JOSE SOARES DIAS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000099/2008 . Consoante o art. 26, da LEF, o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa, antes da decisão de primeira instância, enseja a extinção do executivo fiscal, sem qualquer ônus para as partes. \r\n\r\nEntrementes, havendo o oferecimento de embargos, deve o exeqüente arcar com os encargos processuais, como orienta a Súmula nº 153, do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“SÚMULA Nº 153 / STJ - A desistência da execução fiscal, após o oferecimento dos embargos, não exime o exeqüente dos encargos da sucumbência”.\r\n\r\nDa mesma forma, ainda que não tenham sido opostos embargos de devedor, mas havendo atuação processual do executado, mediante advogado contratado que regularmente peticiona nos autos, deve o exeqüente arcar com os honorários, porquanto instaurado o contencioso judicial, incidindo o princípio da sucumbência, como se vê dos seguintes precedentes do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - DESISTÊNCIA DE EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - CABIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.\r\n\r\n1 - A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que, se há a desistência da execução fiscal após a citação e atuação processual do devedor, a exeqüente responde pelos honorários de advogado, mesmo que não haja oposição de embargos.\r\n\r\n2 - Agravo regimental improvido”.\r\n\r\n(STJ-AgRg no REsp nº 652125/RJ, rel. Min. Eliana Calmon, DJ 11.12.2006)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO FISCAL. NÃO INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. HONORÁRIOS. CABIMENTO.\r\n\r\n1 - A verba honorária é devida pela Fazenda exeqüente tendo em vista o caráter contencioso da exceção de pré-executividade e da circunstância em que, ensejando o incidente processual, o princípio da sucumbência implica supor o ônus correspondente.\r\n\r\n2 - A ratio legis do artigo 26, da Lei 6830/80, pressupõe que a própria Fazenda, sponte sua, tenha dado ensejo à extinção da execução, o que não se verifica quando ocorrida após o oferecimento de exceção de pré-executividade, situação em tudo por tudo assemelhada ao acolhimento dos embargos.\r\n\r\n3 - Raciocínio isonômico que se amolda à novel disposição de que são devidos honorários na execução e nos embargos à execução (§ 4º do art. 20 - 2ª parte).\r\n\r\n4 - A novel legislação processual, reconhecendo as naturezas distintas da execução e dos embargos, estes como processo de cognição introduzido no organismo do processo executivo, estabelece que são devidos honorários em execução embargada ou não.\r\n\r\n5 - Forçoso reconhecer o cabimento da condenação da Fazenda Pública em honorários advocatícios na hipótese de exceção de pré-executividade, a qual, mercê de criar contenciosidade incidental na execução, pode perfeitamente figurar como causa imediata e geradora do ato de disponibilidade processual, sendo irrelevante a falta de oferecimento de embargos à execução, porquanto houve a contratação de advogado, que, inclusive, peticionou nos autos. \r\n\r\n6 - Agravo Regimental desprovido”.\r\n\r\n(STJ-AgRg no AI nº 754884/MG, rel. Min. Luiz Fux, DJ 19.10.2006)\r\n\r\nQuanto ao tema, sequer se argumente com o art. 1º-D, da Lei nº 9.494/97, acrescido pela MP nº 2.180-35/2001, que estabelece não serem devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções não embargadas, eis que tal dispositivo não se aplica à execução fiscal, mas sim às execuções de sentenças proferidas contra o Poder Público.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. ART. 26 DA LEF. ART. 1º-D DA LEI Nº 9.494/97. INAPLICABILIDADE. HONORÁRIOS.\r\n\r\nOs honorários à execução fiscal julgados procedentes em face do cancelamento da certidão da dívida ativa, pelo pagamento do débito antes do ajuizamento da ação de execução, autoriza a condenação da Fazenda em honorários advocatícios, na medida em que a parte viu-se compelida a contratar advogado para representá-la em juízo.\r\n\r\nO art. 26, da Lei nº 6.830/80, deve ser interpretado restritivamente, não se podendo entendê-lo como beneficiário de uma só das partes, mesmo porque a lei é clara quando dispõe que a dispensa de ônus é para as partes. Permitir-se que as Fazendas Públicas desistam das execuções movidas contra os contribuintes, sem reembolsá-los das despesas que se viram obrigados a fazer para responderem à pretensão executória infundada, seria, na verdade, contrariar o dispositivo legal referido.\r\n\r\nIgualmente inaplicável o art. 1º-D da Lei nº 9.494/97, visto que seu campo de atuação restringe-se às execuções fiscais de sentença movidas contra o Poder Público, não incidindo nas execuções fiscais.\r\n\r\nMantidos os honorários fixados na sentença, em atenção ao princípio da proibição da reformatio in pejus”.\r\n\r\n(TRF-4ª Região, AC nº 200570000233614/PR, rel. Des. Fed. Vilson Darós, DJ 27.03.2007)\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. DÍVIDA ATIVA. LEI Nº 6.830/80. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 1º-D DA LEI 9.494/97.\r\n\r\nPara que a Exeqüente-Apelante não fosse condenada nos encargos de sucumbência (art. 26, Lei nº 6.830/80), quando da extinção da execução face ao cancelamento da inscrição, não poderia ter havido o oferecimento de embargos ou outra modalidade de defesa.\r\n\r\nO art. 26 da LEF estabelece que, se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição da dívida for, a qualquer título, cancelada, a execução será extinta, sem qualquer ônus para as partes.\r\n\r\nConforme entendimento adotado pelo E. Superior Tribunal de Justiça, em execução fiscal, sendo cancelada a inscrição da dívida ativa e já tendo ocorrido a citação do devedor, mesmo sem resposta, a extinção do feito implica a condenação da Fazenda Pública ao pagamento dos honorários advocatícios, sendo aplicável a Súmula 153 do Eg. STJ.\r\n\r\nNão merece prosperar a questão da infringência ao art. 1º-D da Lei nº 9.494/97 (acrescido pela MP 2.180-35/2001). Este dispositivo não se aplica à execução fiscal, e sim às execuções por quantia certa de título judicial contra a Fazenda Pública.\r\n\r\nNegado provimento à apelação”.\r\n\r\n(TRF-2ª Região, AC nº 200351015437382/RJ, rel. Des. Fed. Alberto Nogueira, DJ 25.10.2006)\r\n\r\nAssim, diante da notícia de cancelamento da inscrição e, tendo em vista que a norma supra-referida se dirige à hipótese de extinção administrativa do crédito tributário com reflexos no presente processo, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80 (Súmula 153 do STJ).\r\n\r\nCondeno a exeqüente no pagamento dos honorários sucumbênciais que fixo no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n15 - 2008.51.03.000567-7 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x VIACAO CONQUISTENSE LTDA. . Manifeste-se o réu nos termos do art. 261 do CPC. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 91.0063720-3 USINA SAO JOAO B. LYSANDRO S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMEN TO NETTO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 20.08.2008, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 03.09.2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n17 - 91.0064654-7 CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. MAURO DE FREITAS BASTOS, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEORGE DIAS FARAH). . O embargado requer a penhora sobre eventuais créditos que a embargante teria com o Tesouro Nacional.\r\n\r\nEntretanto, diante das diligências realizadas no processo nº 91.0063847-1, a Coordenadora-Geral de Gerenciamento de Fundos e Operações Fiscais, Sra. Maria Carmozita Bessa Maia, informa que não há mais crédito disponível referente à Cia. Usina Cambahyba, conforme cópias dos ofícios juntados aos autos.\r\n\r\nAssim, mantenho o leilão designado para as datas 14/05/2008 e 28/05/2008.\r\n\r\n18 - 97.0049650-3 CIA/ AGRICOLA BAIXA GRANDE (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Dê-se vista, sucessivamente por 10 (dez) dias, ao embargante e após ao embargado sobre o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região. Após, não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n19 - 99.0301903-3 CIA USINA CAMBAHYBA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . O embargado/exeqüente requer a penhora sobre eventuais créditos que a embargante/executada teria com o Tesouro Nacional.\r\n\r\nEntretanto, diante das diligências realizadas no processo nº 91.0063847-1, a Coordenadora-Geral de Gerenciamento de Fundos e Operações Fiscais, Sra. Maria Carmozita Bessa Maia, informa que não há mais crédito disponível referente à Cia. Usina Cambahyba, conforme cópias dos ofícios juntados aos autos.\r\n\r\nAssim, manifeste-se o exeqüente/embargado sobre o prosseguimento do feito. Prazo: 20 dias.\r\n\r\n20 - 99.0302538-6 CIA USINA CAMBAHYBA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, EDMUNDO MAYERHOFER DE OLIVEIRA). . O embargado requer a penhora sobre eventuais créditos que a embargante teria com o Tesouro Nacional.\r\n\r\nEntretanto, diante das diligências realizadas no processo nº 91.0063847-1, a Coordenadora-Geral de Gerenciamento de Fundos e Operações Fiscais, Sra. Maria Carmozita Bessa Maia, informa que não há mais crédito disponível referente à Cia. Usina Cambahyba, conforme cópias dos ofícios juntados aos autos.\r\n\r\nAssim, mantenho o leilão designado para as datas 14/05/2008 e 28/05/2008.\r\n\r\n21 - 2001.51.03.000995-0 UPIC - USINA PUREZA IND/ E COM/ S/A (Adv. LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante da certidão de fl. 62-verso, determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 20.08.2008, às 13horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 03.09.2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n22 - 2001.51.03.002479-3 GOYTACAZ FUTEBOL CLUBE (Adv. ERNESTO VICENTE DE OLIVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE PAULO SCHLEMM NETO, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 20.08.2008, às 13horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 03.09.2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n23 - 2004.51.03.001996-8 VIACAO CONQUISTENSE LTDA E OUTROS (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . No que tange ao requerimento efetuado pela Viação Conquistense Ltda, quanto ao benefício da Assistência Judiciária, indefiro, por tratar-se de pessoa jurídica, conforme o entendimento jurisprudencial que se vê adiante:\r\n\r\n“O benefício de assistência judiciária gratuita, tal como disciplinado na Lei 1.060/50, destina-se essencialmente a pessoas físicas.\r\n\r\nA ampliação do benefício às pessoas jurídicas deve limitar-se àquelas que não perseguem fins lucrativos e se dedicam a atividades beneficentes, filantrópicas, pias, ou morais, bem como às microempresas nitidamente familiares ou artesanais. Em todas as hipóteses é indispensável a comprovação da situação de necessidade.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ, 1ª Turma, à unanimidade, RESP 753919, DJ 22.08.05, p. 161, Min. Teori Albino Zavaschi)\r\n\r\nIndefiro o pedido de suspensão em razão do falecimento do executado, vez que já consta no pólo passivo Espólio de Melchisedeck Ferreira Alves representado pela inventariante Heroilton Fiúza Alves, tendo sido citado nos autos da execução fiscal em apenso (fls. 58/59).\r\n\r\nIndefiro ainda o requerido na petição de fl. 167, vez que é ônus do executado provar o que alega. \r\n\r\nQuanto ao pedido de perícia, indefiro, pois os cálculos já foram analisados pelo contador judicial.\r\n\r\nO valor da causa nos embargos deve corresponder ao valor atualizado da execução. Assim, proceda a secretaria à retificação do valor da causa dos presentes embargos para R$ 33.537,90 (trinta e três mil, quinhentos e trinta e sete reais e noventa centavos), atualizado até 05/03/2008 (fls. 219).\r\n\r\nApós, à embargada para trazer aos autos cópia do processo administrativo, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e juntada aos autos a referida cópia, dê-se vista ao embargante para se manifestar, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n24 - 2005.51.03.002230-3 CIA USINA CAMBAHYBA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL. . Dê-se vista, sucessivamente por 10 (dez) dias, ao embargante e após ao embargado sobre o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região. Após, não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.03.000557-4 W M CUNHA FARMACIA (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, LUIZ FERNANDO DE LACERDA ABREU) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo os embargos sem efeito suspensivo, nos termos do art. 739-A do CPC c/c art. 16 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nAo(À) embargado(a) para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 30 dias, devendo apresentar cópia do processo administrativo.\r\n\r\n26 - 2008.51.03.000558-6 ANA CLAUDIA DE ANDRADE VIANA (Adv. ALUIZIO CARVALHO VIANA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo os embargos sem efeito suspensivo, nos termos do art. 739-A do CPC c/c art. 16 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nAo(À) embargado(a) para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 30 dias, devendo apresentar cópia do processo administrativo.\r\n\r\n27 - 2008.51.03.000559-8 COOPERATIVA DE TRABALHOS MULTIPLOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES-COOPERCAMPOS (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS, THIAGO FONTOURA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo os embargos sem efeito suspensivo, nos termos do art. 739-A do CPC c/c art. 16 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nAo(À) embargado(a) para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 30 dias, devendo apresentar cópia do processo administrativo.\r\n\r\n28 - 2008.51.03.000561-6 USINA SAO JOSE S/A (Adv. ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo os embargos sem efeito suspensivo, nos termos do art. 739-A do CPC c/c art. 16 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nAo(À) embargado(a) para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 30 dias, devendo apresentar cópia do processo administrativo.\r\n\r\n29 - 2008.51.03.000565-3 TEMILSON PEREIRA MONCAO (Adv. CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo os embargos sem efeito suspensivo, nos termos do art. 739-A do CPC c/c art. 16 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nAo(À) embargado(a) para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 30 dias, devendo apresentar cópia do processo administrativo.\r\n\r\n30 - 2008.51.03.000574-4 DIARIO N FLUMINENSE EDITORA GRAFICA E PUBLICIDADES LTDA (Adv. ANA MARIA DE BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo os embargos sem efeito suspensivo, nos termos do art. 739-A do CPC c/c art. 16 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nAo(À) embargado(a) para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 30 dias, devendo apresentar cópia do processo administrativo.\r\n\r\n31 - 2008.51.03.000598-7 HERBERT SIDNEY NEVES (Adv. THIAGO JOSE SA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo os embargos sem efeito suspensivo, nos termos do art. 739-A do CPC c/c art. 16 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nAo(À) embargado(a) para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 30 dias, devendo apresentar cópia do processo administrativo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n32 - 94.0036185-8 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO, SEM ADVOGADO) x TRUCK SANTO AMARO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x AMARO SILVA. . Diante da informação retro juntada aos autos, determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14/05/2008, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/05/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n33 - 99.0037550-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x INSTITUTO RUY BARBOSA DE CAMPOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000102/2008 . O exeqüente apresenta pedido de extinção do processo, com base no art. 26 da Lei 6.830/80, nas fls. 64 dos presentes autos. \r\n\r\nTal artigo dispõe que o cancelamento da inscrição da dívida ativa, antes da decisão de primeira instância enseja a extinção da execução fiscal, sem qualquer ônus para as partes. \r\n\r\nAssim, diante da notícia de cancelamento da inscrição e, tendo em vista que a norma supra-referida se dirige à hipótese de extinção administrativa do crédito tributário com reflexos no presente processo, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80 (Súmula 153 do STJ).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2002.51.03.000521-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x COOP FLUMINENSE DOS PROD DE ACUCAR E ALCOOL COPERFLU E OUTROS (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA). . O requerimento da executada Usina São João B. Lysandro, veiculado às fls. 116/144, deste feito tem natureza jurídica de exceção de pré-executividade.\r\n\r\nNão é qualquer matéria que pode ser suscitada por meio da referida exceção, pois esta tem sido admitida apenas nas hipóteses em que a matéria objeto de defesa seja de ordem pública e, portanto, cognoscível de ofício pelo juiz, a qualquer tempo e grau de jurisdição e , ainda, quando for desnecessária a dilação probatória. \r\n\r\nVale destacar a jurisprudência adiante:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“A suscitação da exceção de pré-executividade, dispensa penhora, posto limitada às questões relativas aos pressupostos processuais, condições da ação, vícios do título e prescrição manifesta. \r\n\r\nAdemais, é assente na Corte que 'as matérias passíveis de serem alegadas em exceção de pré-executividade não são somente as de ordem pública, mas também, os fatos modificativos ou extintivos do direito do exeqüente, desde que comprovados de plano, sem necessidade de dilação probatória.'”\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ, AGA 77539, 1ª Turma, DJ de 14.12.06, Relator Ministro Luiz Fux) \r\n\r\nTendo em consideração que os documentos adunados aos autos, nas fls. 123/144, não se referem a Dívida Ativa discutida neste feito, indefiro a exceção de pré-executividade pretendida pelo executado, por ser questão que requer dilação probatória.\r\n\r\n35 - 2003.51.03.001896-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x FERNANDO RABELLO SOARES (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 20/08/2008, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 03/09/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 2003.51.03.000481-0 COOPERATIVA FLUMINENSE DOS PRODUTORES DO ACUCAR E ALCOOL LTDA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000112/2008 FOLHA 83/86 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo improcedente a pretensão autoral, na forma do art. 269, I, do CPC, determinando o prosseguimento da execução fiscal nº 96.0038935-7.\r\n\r\nSem custas (Lei n.º 9.289/96). \r\n\r\nSem honorários advocatícios, por conta do encargo do Decreto-Lei nº 1.025/69.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nOportunamente transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se estes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2003.51.03.000482-1 CIA ACUCAREIRA PARAISO (Adv. DENILSON SALES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000113/2008 FOLHA 228/232 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo improcedente a pretensão autoral, na forma do art. 269, I, do CPC, determinando o prosseguimento da execução fiscal nº 96.0038935-7.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, por conta do encargo do Decreto-Lei nº 1.025/69.\r\n\r\nSem custas (Lei n.º 9289/96). \r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nOportunamente transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se estes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2004.51.03.002000-4 F R TEODORO DROGARIA ME (Adv. EULINA MARIA NUNES SILVA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000105/2008 FOLHA 151/156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo improcedente a pretensão autoral, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora a arcar com honorários advocatícios, que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nSem custas processuais (art. 7º, da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2005.51.03.001479-3 IMAG IMPLEMENTOS E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000114/2008 FOLHA 212/215 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, julgo improcedente a pretensão autoral, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais, na forma do art. 7o, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nCondeno a embargante a arcar com honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nOportunamente transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautela de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2005.51.03.001716-2 COOPERATIVA FLUMINENSE DOS PROD DE ACUCAR E ALCOOL LTDA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000098/2008 FOLHA 177/183 . Do exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão autoral, na forma do artigo 269, I, do CPC, apenas para determinar a retificação dos cálculos de fls. 2643, do apenso nº 7 do processo administrativo, com a conseqüente alteração da CDA, de molde a não ser utilizada a Taxa Referencial - TR, nem aplicada a Taxa Selic, tal como detectado pela Contadoria Judicial, às fls. 44, na atualização do quantum exeqüendo, devendo ser atualizado o cálculo nos moldes legais, de acordo com cada período, conforme posteriores cálculos do contador.\r\n\r\nHonorários advocatícios compensados, na forma do artigo 21 do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais (artigo 7º, da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2005.51.03.001717-4 CIA/ ACUCAREIRA PARAISO (Adv. DENILSON SALES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000108/2008 FOLHA 169/176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão autoral, na forma do art. 269, I, do CPC, apenas para determinar a retificação dos cálculos de fls. 2643, do apenso nº 7 do processo administrativo, com a conseqüente alteração da CDA, de molde a não ser utilizada a Taxa Referencial - TR, na atualização do quantum exeqüendo, devendo ser a atualização do cálculo realizada nos moldes legais, de acordo com cada período, conforme posteriores cálculos do contador.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, por conta da inclusão do encargo previsto no Decreto-Lei nº 1.025/69.\r\n\r\nSem custas processuais (art. 7º, da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.03.000737-9 G RODRIGUES DROGARIA E PERFUMARIA (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000106/2008 FOLHA 156/162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo improcedente a pretensão autoral, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora a arcar com honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nSem custas processuais (art. 7º, da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.03.002525-4 FARMACIA DU JORGE LTDA ME E OUTRO (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000110/2008 FOLHA 220/223 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo improcedente a pretensão autoral, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora a arcar com honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nSem custas processuais (art. 7º, da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.03.002761-5 COOPERATIVA AGROPECUARIA DE ITAPERUNA LTDA (Adv. JOSE CABRAL DE MELO) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000111/2008 FOLHA 216/219 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo improcedente a pretensão autoral, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora a arcar com honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nSem custas processuais (art. 7º, da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução em apenso.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2008.51.03.000564-1 IVANA BARRETO DE SOUZA (Adv. ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . . Recebo os embargos sem efeito suspensivo, nos termos do art. 739-A do CPC c/c art. 16 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nAo(À) embargado(a) para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 30 dias, devendo apresentar cópia do processo administrativo.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 503510"
                            ],
                            "503435": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000078\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 98.0301487-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, NELY DE ALMEIDA) x FABIO DE SOUZA SOARES. SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000104/2008 FOLHA 58/69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, julgo procedente a pretensão acusatória, para condenar Fábio de Souza Soares, nas penas do art.157, § 2º, I e II, do CP.\r\n\r\nPasso a individualizar a pena. \r\n\r\nDiante da ausência de circunstâncias desfavoráveis ao réu, fixo a pena-base em 4 (quatro) anos de reclusão, à qual acresço de 1/5 (um quinto) em razão da circunstância agravante de ter o acusado instigado um inimputável à prática dos delitos (art. 62, III, do CP), importando na pena provisória de 4 (quatro) anos, 8 (oito) meses e 18 (dezoito) dias.\r\n\r\nJustifico o incremento de 1/5 com o que tive oportunidade de sustentar em sede doutrinária:\r\n\r\n“Menos complexo é o problema do quanto do aumento e da diminuição da pena e do concurso de circunstâncias na segunda fase.\r\n\r\nSustenta BOSCHI a necessidade de se definir em doutrina critérios para a majoração ou a diminuição da pena na segunda fase.\r\n\r\nCom a devida vênia, não podemos concordar com os enunciados desses eminentes penalistas [Zaffaroni e Pierangelli e Alberto Silva Franco], a começar pela absoluta imprecisão dos conceitos livre arbítrio ou prudência judicial. Aceitar que a pena possa ser imposta com base na prudência, sem que se possa determiná-la objetivamente, implica aceitar o risco de intervenção estatal ilimitada na esfera dos direitos do cidadão e ao mesmo tempo em criar espaço para que, na sentença, o magistrado julgue ao sabor das circunstâncias do momento. Dizendo de outro modo, é oportunidade para que o juiz projete, no decisum, seus tumultos interiores, como afirmou, em passagem célebre, o grande Roberto Lyra. \r\n\r\nParte dos autores que aprofundam o tema indica que as circunstâncias legais (agravantes e atenuantes) não podem possuir um peso maior do que as causas de aumento e de diminuição da pena, pelo que a pena \"não deve ir muito além do limite mínimo das majorantes e minorantes, que é fixado em um sexto\" . \r\n\r\nOutra parte da doutrina defende que se pode considerar por analogia a quantidade de pena prevista no Código Eleitoral, art. 285, no Código Penal Militar, art. 73, e no Código Penal de 1969, segundo os quais o aumento ou a diminuição, no caso de não prever a lei o quanto específico, é 1/5 a 1/3 da pena-base.\r\n\r\nCom efeito, na hipótese de concurso de circunstâncias legais, essa é a forma que se concebe para poder conciliar a definição do quanto acima especificado com a regra da preponderância (terá a maior fração de aumento ou de diminuição a circunstância preponderante; nunca a fração de uma circunstância mais importante poderá ser menor)”.\r\n\r\nIncidem, ainda, as causa especiais de aumento de pena previstas nos incisos I e II do art. 157, § 2º, do CP, as quais, sendo da mesma espécie, levam a opção por uma destas, de acordo com o art. 68, parágrafo único, CP, sendo de rigor a majoração da pena na fração mínima de 1/3 (um terço), culminando no montante de 6 (seis) anos, 3 (três) meses e 11 (onze) dias. Por fim, considerada a ocorrência de crime continuado contra vítimas diferentes e com emprego de violência ou grave ameaça à pessoa (art. 71, parágrafo único, CP), tendo em vista, ainda, que o acusado praticou ao menos 17 (dezessete) assaltos nestas circunstâncias (IPL's nº 148/98, 22/98, 82/98, 24/98, 25/98, 26/98, 150/98, 63/98, 156/97, 75/98, 62/98, 98/98, 97/98, 48/98, 96/98, 363/98 e 276/98), aumento a pena na fração mínima de 2/3 (dois terços), o que importa na pena definitiva de 10 (dez) anos, 5 (meses) e 18 (dezoito) dias.\r\n\r\nNa doutrina, Guilherme de Souza Nucci sintetiza os três posicionamentos acerca da aplicação sucessiva das causas de aumento de pena:\r\n\r\n“Há, fundamentalmente, três posições a esse respeito:\r\n\r\n1ª)todas as causas de aumento e de diminuição devem incidir sobre a pena-base, extraída na 2ª fase da fixação da pena. Ex.: chegando à pena de 6 anos de reclusão pela prática de um roubo (os limites do art.157 estão fixados entre 4 e 10), ao levar em conta o disposto nos arts.59, 61 e 65, o juiz passará a considerar as eventuais causas de aumento. Imaginando-se existirem duas - emprego de arma de fogo e continuidade delitiva -, os aumentos incidirão sobre os 6 anos. Portanto, 6 mais 2 (1/3 do art.157, §2º) formam 8 anos. Aumentando-se mais 1 ano, por haver continuidade delitiva (1/6 do art.71), a pena vai para 9 anos de reclusão. O mesmo critério é usado para as causas de diminuição;\r\n\r\n2ª)todas as causas incidem umas sobre as outras. No mesmo exemplo: dos 6 anos encontrados na 2ª fase, o juiz passará a considerar as causas de aumento umas sobre as outras (juros sobre juros). Assim, 6 anos mais 2 (1/3 do art.157, § 2º) vão para 8 anos; sobre os 8 soma-se 1/6, totalizando 9 anos e 4 meses de reclusão. O mesmo critério é usado para as causas de diminuição;\r\n\r\n3º)as causas de aumento incidem sobre a pena extraída da 2ª fase e as de diminuição incidem umas sobre as outras. Este último critério é uma tentativa de conciliação. Nota-se que o segundo critério faz com que, em caso de aumento, a pena fique maior, justamente porque há a incidência de uma causa sobre outra. Em compensação, o primeiro critério, quando for caso de diminuição, poderá conduzir à pena zero. Exemplo disso: de um montante de 6 meses, o juiz deve extrair duas causas de diminuição (ambas de metade). Ora, aplicadas as duas sobre 6 meses, o magistrado encontrará que 6 meses menos 3 meses é igual a 3; novamente subtraindo 3, chegará a zero. Logo, o réu será condenado e não terá pena a cumprir. Pode até ficar o Estado devendo a ele. No caso de duas diminuições de 2/3: 6 anos menos 4 é igual a 2; novamente subtraindo 4, vai para menos 2 anos. Tendo em vista o grave inconveniente da chamada pena zero, o primeiro critério não pode ser adotado na íntegra. O terceiro, por sua vez, não oferece um método seguro: para aumentar, faz-se de um modo; para diminuir, utiliza o juiz outra forma.\r\n\r\nParece-nos - e é majoritário esse entendimento - ser adequando o segundo: as causas de aumento e de diminuição são aplicadas umas sobre as outras. Evita-se a inoportuna pena zero e cria-se um método uniforme para aumentar e diminuir a pena igualitariamente. Aliás, justamente porque o segundo critério é dominante, não se admite que existam compensações entre causas de aumento e de diminuição. Quando o juiz for aplicar um aumento de 1/3 e uma diminuição de 1/3, por exem0plo, não poderá compensá-los. Eis o motivo: se a pena extraída da 2ª fase for de 6 anos, aplicando-se um aumento de 1/3, alcança-se a cifra de 8 anos. Em seguida, subtraindo-se 1/3, segue-se para a pena de 5 anos e 4 meses. Portanto, é incabível compensar as duas.”\r\n\r\n(NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal - Parte Geral e Especial - 2ª edição revista, atualizada e ampliada, editora RT, pág.447/448)\r\n\r\nNoutro giro, tendo em vista as mesmas considerações, e atento à regra de proporção matemática entre as duas escalas punitivas (da pena privativa de liberdade - que varia no Código Penal entre 15 e 10.950 dias de privação - e da pena de multa - de 10 a 360 dias-multa), estabeleço a pena pecuniária de 132 (cento e trinta e dois) dias-multa. Outrossim, tendo em vista a ausência de informação acerca da renda mensal do acusado, fixo o valor do dia-multa em 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente.\r\n\r\nNo que tange ao direito de apelar em liberdade, inaplicável, in casu, o art.594 do CPP, eis que se cuida de réu preso preventivamente (STF, HC 68807/SP, Rel. Min. Moreira Alves, DJ 25/10/91).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu, em causa, no Rol dos Culpados.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunique-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 503435"
                            ],
                            "503470": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000079\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2008.51.03.000676-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALEX PEREIRA CAMPOS (Adv. AMILCAR BARROSO DE SIQUEIRA, LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES) x ANA REGINA CAMPO FERNANDE RIBEIRO GOMES (Adv. DACIONE NUNES, FERNANDA DE ALENCAR LINHARES, HERMANO MOACIR RIBEIRO) x ANTONIO GERALDO FONSECA SEVES (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES) x CARLOS EDMUNDO RIBEIRO OLIVEIRA (Adv. JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO, EDSON LOPES) x EDILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA (Adv. NILO BATISTA) x EDUARDO RIBEIRO NETO (Adv. DIONEA MARIA BERALDI TABOADA, MARCIA REGINA GONCALVES REIS RIBEIRO) x FÁBIO LUCAS FONSECA SEVES (Adv. FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES) x FERNANDO MARCIO PETRONILHO CALDAS (Adv. UBIRAJARA CALDAS) x FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES (Adv. AMILCAR BARROSO DE SIQUEIRA) x JOSE LUIZ MACIEL PUGLIA (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, MARINA CAMINADA RODRIGUES COSTA, PAULO CESAR SALEME EYER) x JOSE RENATO MUNIZ GUIMARAES (Adv. JOAO NORBERTO MIQUELOTI) x KELLY CRISTINI DOMAKOSKI (Adv. FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES, ARY LITMAN BERGHER, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS) x LUCIANA LEITE GRACIA PORTINHO (Adv. FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO, JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU, AMILCAR BARROSO DE SIQUEIRA) x MARCO ANTONIO FRANCA FARIA (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA) x MARIANNA DE ARATANHA PIMENTEL (Adv. CAMILA FREITAS RIBEIRO, PAULO FREITAS RIBEIRO) x RICARDO LUIZ PARANHOS DE MACEDO PIMENTEL (Adv. JULIO MATUCH DE CARVALHO, MARCIO LUIZ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE) x SANTIAGO PEREIRA NUNES PEREZ (Adv. RICARDO GONTIJO BUZELIN, ENOS DA COSTA PALMA) x STEPHAN JAKIMOW NUNES (Adv. FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES). . \r\n\r\n1- (Decisão de fl. 652)\r\n\r\n1- O requerimento do MPF de fl. 515 não havia sido ainda apreciado, em razão de o ofício nº 051/2008-NUCOIE/GAB/SR/DPF/RJ haver se referido e ter sido juntado nos autos nº 20085103000610-4. Considerando o retorno destes autos na data de hoje, passo a apreciá-lo. Oficie-se à OAB/RJ e OAB/MG, inicialmente, por fax, indagando se algum dos denunciados figura dentre os profissionais de advocacia em situação regular inscritos nos quadros da Ordem, fixando-se o prazo de 48 horas para resposta, inicialmente, por fax, também.\r\n\r\n2- Em relação ao requerido à fl. 337, diante da ausência de oposição do MPF (fl. 636), determino a imediata realização da perícia médica em Antônio Geraldo Fonseca Seves, a fim de ser avaliado o quadro e constatado haver risco de vida relacionado à sua prisão. Oficie-se comunicando.\r\n\r\n3- Indefiro o requerido às fls. 445/449 e 450/452 pelas razões expostas pelo MPF às fls. 636/637.\r\n\r\n4- Fls. 650/651. Oficie-se ao MPE/RJ em resposta.\r\n\r\n2- (Despacho proferido em audiência):\r\n\r\nAberta a audiência procedeu-se à inquirição dos denunciados. Após o interrogatório de alguns dos acusados, determinados advogados pediram para se retirar, dada a desnecessidade de sua permanência, e por isso não assinaram os termos de interrogatório dos outros denunciados. Considerando que a carta precatória foi expedida também para apresentação de defesa prévia e que não resta nenhum denunciado a ser interrogado, ficam intimadas as defesas aqui presentes a apresentar defesa prévia. Em relação às demais, a intimação deve se dar pelo órgão oficial.\r\n\r\n3- (Despacho de fl. 680)\r\n\r\nEm atenção ao ofício de fl. 679, do Ministério Público Estadual, subscrito por 4 promotores de justiça, remetam-se cópias, a princípio, da denúncia e da decisão de recebimento da denúncia, sem prejuízo de acesso aos autos e de solicitação de demais cópias julgadas necessárias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 503470"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Pedro D’Aldeia": {
                    "1ª Vara Federal de São Pedro D’Aldeia": {
                        "Atos": {
                            "503692": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000060\r\n\r\nExpediente do dia 14/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.08.001581-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x SANDRO DE BRAGANCA ALVES (Adv. JOSE RONALDE CARDOSO, JULIANA PEREIRA SAMPAIO) x FABIO BRAGANCA ALVES (Adv. JOSE RONALDE CARDOSO, JULIANA PEREIRA SAMPAIO). . Dêem-se vistas às partes para suas razões finais - CPP, art. 500. ( o prazo para defesa começará a parti da publicação deste despacho)\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 503692"
                            ],
                            "503693": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000061\r\n\r\nExpediente do dia 14/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.08.000940-6 ESPOLIO DE DELFIM FRANCISCO RAMALHO REP/P/ ADELAIDE DE SOUZA RAMALHO (Adv. ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 22 como emenda à inicial.\r\n\r\nAnote a Secretaria, ao pé da inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para Decisão.\r\n\r\n2 - 2007.51.08.000950-9 MARLENE KURY FRANCISCO (Adv. ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 22 como emenda à inicial.\r\n\r\nAnote a Secretaria, ao pé da inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para Decisão.\r\n\r\n3 - 2007.51.08.000952-2 ROBERTO KLOTZ TRISTAO (Adv. ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000314/2008 . Tendo em vista o não cumprimento do despacho de fls. 27, extingo o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 282, V c/c 284, parágrafo único do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2001.51.08.000466-2 TARCIZIO CORDEIRO CABRAL (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, LAURO RODRIGUES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo, no duplo efeito, as apelações interpostas pelas partes.\r\n\r\nNa quinzena legal, manifestem-se ambas apeladas, na forma da Lei. \r\n\r\nCumpra a Secretaria o disposto no Provimento nº 51/94 da Corregedoria do Eg. T.R.F. da 2ª Região.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. Tribunal, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2002.51.08.001888-4 MARIA DOS ANJOS DE SOUZA CAMARDELLA (Adv. JOSE DAVID LOPES, JOSE ABDENES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À Autora para manifestar-se, conforme determinação de fl. 349 (parte final), bem como em relação às fls. 354/355, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nPrazo - 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2006.51.08.000652-8 MARIA DA PAZ OLIVEIRA SILVA DE FREITAS (Adv. NIVALMA CRISTINA OLIVEIRA SILVA DE FREITAS, LEILZA DA SILVA AZEREDO) x UNIAO FEDERAL. . À parte Ré-União Federal para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificar as provas que ainda pretenda produzir, justificando-as, sob pena de preclusão, assim devendo, desde logo, apresentar todos os documentos de que já disponha e ainda pretende usar como prova, ou indicar onde e/ou com quem os mesmos se encontram, além de especificar a área(s) técnica(s) da perícia que ainda entenda necessária, inclusive já deduzindo seus quesitos e indicando seu(s) Assistente(s), bem assim qualificar as testemunhas que eventualmente pretenda ouvir em audiência, inclusive esclarecendo se precisam ser intimadas ou comparecerão espontaneamente.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2007.51.08.001422-0 ELAYNE FERNANDA BORGES PEREIRA (Adv. ANGELA SOARES E SILVA) x FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/FUNDAÇÃO CECIERJ - RESPONSÁVEL PELO CONSÓRCIO CEDERJ E OUTRO. . Regularize a impetrante, no prazo de 05 (cinco) dias, a sua representação processual, bem como esclareça o alegado “periculum in mora” aduzido na exordial, haja vista que o prazo para matricula indicado no edital de fl. 21/31 expirou em 19 de julho de 2007.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2006.51.08.000732-6 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN, GISELE GOMES DIAS DIONIZIO) x EDMILSON JOSE SOUZA. . Recebo os Embargos de Declaração de fls. 42/43 como simples petição.\r\n\r\nAdito o despacho de fl. 40, para fixar os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nCumpre-se a determinação da aludida folha.\r\n\r\n9 - 2006.51.08.000868-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x SANT'FIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA E OUTROS. . Cite-se, nos termos e para os fins do art. 652 do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\n10 - 2006.51.08.001078-7 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JULIO ZIMERMAN, SEBASTIAO ZIMERMAN, GISELE GOMES DIAS DIONIZIO) x LEILA PESSOA OLIVEIRA. . Recebo a petição de fl. 46 como emenda à inicial.\r\n\r\nCite-se, na forma e para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\n11 - 2007.51.08.000020-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x LUIZ CARLOS EIHKOFF DE OLIVEIRA. . Fl. 23 - Defiro. Anote e observe a Secretaria. \r\n\r\nCite-se, nos termos e para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nQuebra 12 - 2007.51.08.000166-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x NILSO ANTONIO SOARES. . Cite-se, nos termos e para os fins do art. 652 do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\n13 - 2007.51.08.000758-6 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x CESAR ROGERIO FELIX. . Cite-se, nos termos e para os fins do art. 652 do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\n14 - 2007.51.08.000932-7 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x AMARILDO ALVES DA SILVA. . Fl. 23 - Defiro. Anote e observe a Secretaria. \r\n\r\nCite-se, nos termos e para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\n15 - 2007.51.08.000966-2 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x FABIO LUIS MATTOS GOULART. . Cite-se, nos termos e para os fins do art. 652 do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\n16 - 2007.51.08.001020-2 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x ALEXANDRE COSTA DA SILVA. . Cite-se, nos termos e para os fins do art. 652 do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\n17 - 2007.51.08.001106-1 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS- 1 REGIAO/RJ (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x ANA PAULA ARAUJO PEREIRA. . Cite-se, nos termos e para os fins do art. 652 do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\n18 - 2007.51.08.001402-5 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x IVAN MONTEIRO DO CARMO. . Cite-se, nos termos e para os fins do art. 652 do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\n19 - 2007.51.08.001410-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HEBERT CALOR NUNES) x ALCIDES AUGUSTO DOS SANTOS. . Cientes as partes da redistribuição do feito a esta Vara Federal.\r\n\r\nAo Distribuidor para incluir no pólo passivo a esposa do Réu ALCIDES AUGUSTO DOS SANTOS, ou seja, a Sra. CARMELITA LOPES DOS SANTOS.\r\n\r\nApós, citem-se nos termos e para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\n20 - 2007.51.08.001418-9 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO, CARIM CRISTINA GERBASI, MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA) x JORGE CARLOS DA COSTA. . Cite-se, nos termos e para os fins do art. 652 do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\n21 - 2007.51.08.001490-6 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE x CICERO BELLISSIMO. . Cite-se, nos termos e para os fins do art. 652 do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\n22 - 2007.51.08.001552-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x DARIO GONÇALVES CARDOSO JUNIOR. . Cite-se, nos termos e para os fins do art. 652 do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\n23 - 2008.51.08.000130-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ANTONIO RODRIGUES DE MATOS. . Cite-se, nos termos e para os fins do art. 652 do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\n24 - 2008.51.08.000132-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x DEOPLETE MARCELINO AFFONSO. . Cite-se, nos termos e para os fins do art. 652 do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\n25 - 2008.51.08.000134-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x TANIA MARIA WANDERLEY. . Cite-se, nos termos e para os fins do art. 652 do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\n26 - 2008.51.08.000140-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x TELMA G CAMPOS BAZAR E OUTROS. . Cite-se, nos termos e para os fins do art. 652 do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\n27 - 2008.51.08.000168-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x LEA FERREIRA. . Cite-se, nos termos e para os fins do art. 652 do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\n28 - 2008.51.08.000170-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x SERGIO ALVARES PEREIRA ME E OUTROS. . Cite-se, nos termos e para os fins do art. 652 do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n29 - 2001.51.08.000382-7 TARCIZIO CORDEIRO CABRAL (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS). . Recebo, no duplo efeito, as apelações interpostas pelas partes.\r\n\r\nNa quinzena legal, manifestem-se ambas apeladas, na forma da Lei. \r\n\r\nCumpra a Secretaria o disposto no Provimento nº 51/94 da Corregedoria do Eg. T.R.F. da 2ª Região.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. Tribunal, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n30 - 2007.51.08.000054-3 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN/RJ REP P/ SERGIO LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (Adv. THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA) x MUNICIPIO DE CABO FRIO. . Em face da certidão de fl. 50, afasto as possibilidades de prevenções detectadas (fl. 49). Ao Distribuidor para as devidas anotações.\r\n\r\nIntime-se a subscritora de fl. 16 para, em 10(dez) dias, emendar a inicial, regularizando a representação processual, carreando aos autos instrumento procuratório.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n31 - 2005.51.08.000662-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x UNIAO FEDERAL x JORGE EDUARDO DE SOUZA BANDEIRA JUNIOR (Adv. LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA, ROBERTO HONORATO DA SILVA, LEONARDO HONORATO DA SILVA) x OMAR JOAQUIM FERREIRA FILHO (Adv. WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO, CESAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA, FRANCISCO DE PAULA EUGENIO JARDIM DE SOUZA BRASIL) x BUZIOS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA (Adv. WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO, CESAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA, CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA). . Em face da petição de fls. 355/358, retornem os autos do MPF para manifestação.\r\n\r\nApós, à União Federal, em réplica, cf. já determinado à fl. 327.\r\n\r\nPor fim, voltem conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n32 - 2008.51.08.000216-7 MARIO JORGE FREIRE (Adv. ANA PAULA SILVA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 28 como emenda à inicial.\r\n\r\nAnote a Secretaria, ao pé da exordial o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDifiro a apreciação do pedido de concessão de liminar para ser analisado após a resposta da Ré.\r\n\r\nCite-se e intime-se a União Federal para que sua contestação venha instruída com cópia(s) do(s) processo(s) administrativo(s) que deram origem às cobranças dos parcelamentos referentes aos IRPF dos anos bases de 2000, 2001 e 2002.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nQuebra 1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n33 - 98.0900313-7 BENEDITO ALCANTARA (Adv. ERNANI MARINHO FILHO, ANA PAULA VILLAR PINTO, JANSEN JORGE RODRIGUES MENEZES, ANA RITA O. BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO V. DE OLIVEIRA). . Dê-se ao Autor para manifestar-se sobre fls. 282311.\r\n\r\n34 - 98.0900383-8 FORTUNATA DE ALMEIDA JUNIOR (Adv. ANGELA M. CORDEIRO DA S. RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA SALGADO). . Voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 98.0900387-0 ALTAMIRO DA SILVA PORTO (Adv. ERNANI MARINHO FILHO, ANA PAULA VILLAR PINTO, JANSEN JORGE RODRIGUES MENEZES, ANA RITA O. BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO V. DE OLIVEIRA). . Expeça-se o respectivo RPV.\r\n\r\n36 - 98.0900469-9 PEDRO GERALDO DE SOUZA RAMOS (Adv. PAULO CESAR DE A. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO V. DE OLIVEIRA). . Dê-se vista ao Autor para se manifestar sobre as alegações de fls. 290/291, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n37 - 98.0900783-3 NILSON ALVES MOREIRA E OUTROS (Adv. ADHEMAR GUIMARAES, RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ALBERTO R. DE SA OLIVEIRA). . Fl. 201. Ao Contador.\r\n\r\n38 - 2002.51.08.000597-0 MARIA LUCIA DE SOUZA CARVALHO (Adv. REGINA E. A. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a intimação pessoal da autora, para no prazo de 48 horas, constituir novo advogado, sob pena de arquivamento dos autos, conforme prevê o art. 267, Inc. III, Parágrafo 1o., do CPC. Devendo a Oficiala de Justiça designada para a diligência, certificar, caso necessário, se a autora deseja que um Defensor Dativo lhe seja indicado por este MM. Juízo.\r\n\r\n39 - 2002.51.58.000277-4 WALDYR DAMASIO SANTANNA (Adv. MARCIA DE CARVALHO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre fls. 267/268, manifeste-se o autor, no prazo de 10 dias..\r\n\r\n40 - 2003.51.08.000361-7 OTAMIL FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL HERCULANO M F NETO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2003.51.08.001617-0 PAULO LARA (Adv. MARIANNEA LARA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se\r\n\r\n42 - 2003.51.08.001635-1 OSVALDO DE ABREU CARDOSO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem provas, no prazo sucessivo de 5 dias, a começar pelo Autor.\r\n\r\n43 - 2003.51.08.001871-2 PEDRO BARROSO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em réplica.\r\n\r\n44 - 2005.51.08.000809-0 WALDEMAR TROPE (Adv. GABRIELA ARCANJA DA SILVA, TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Visando à já possível prolação de sentença líquida, em benefício da celeridade da prestação jurisdicional definitiva, determino a remessa dos autos ao Contador para realização dos cálculos da pretensão autoral relativa aos índices de correção monetária de OTN/ORTN. \r\n\r\nProntos tais cálculos, deles dêem-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciados pelo Autor, após retornando conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2007.51.08.000011-7 MARGARIDA JOSE DO NASCIMENTO (Adv. PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n46 - 2003.51.08.000199-2 ANTONIO PIRES CERVEIRA E OUTROS (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL - COMANDO DA AERONAUTICA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se cumprimento à parte final do despacho de fl. 135.\r\n\r\n47 - 2004.51.08.000925-9 MANOEL MACEDO DE OLIVEIRA (Adv. LEANDRO FRANCISCO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes para que, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pelo Autor, especifiquem as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão, assim devendo, desde logo, apresentar todos os documentos de que já disponham e ainda pretendem usar como prova, ou indicar onde e/ou com quem os mesmos se encontram, além de especificar a área(s) técnica(s) da perícia que ainda entendam necessária, inclusive já deduzindo seus quesitos e indicando seu(s) Assistente(s), bem assim qualificar as testemunhas que eventualmente pretendam ouvir em audiência, inclusive esclarecendo se precisam ser intimadas ou comparecerão espontaneamente.\r\n\r\n48 - 2005.51.08.001007-2 LEDA DE VASCONCELOS LIMA (Adv. LIA FERREIRA GUZZON) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DOS TRANSPORTES - DELEGACIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2008.51.08.000221-0 ADILSON DE CAMPOS CARDOSO (Adv. FRANKLIN PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça, tendo em vista o comprovante de rendimentos carreado à fl. 27; assim, assinalo o prazo de 10 (dez) dias, para o recolhimento das custas processuais iniciais devidas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n50 - 2002.51.01.022291-7 LUIS ANTONIO SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv. FABIO GAMA SPINELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes da decisão (fl. 230) do Agravo de Instrumento interposto pela Ré-CEF, conforme cópia de fls. 222/228.\r\n\r\nAo Autor, em réplica, bem como para especificar as provas que ainda pretenda produzir, após à Ré-CEF para, querendo, também se manifestar em provas.\r\n\r\nSem prejuízo, providencie a Secretaria a abertura do 2o volume destes autos.\r\n\r\nPor fim, voltem conclusos.\r\n\r\n51 - 2003.51.08.000793-3 ELSON DA COSTA FRANCO E OUTRO (Adv. CARLA JANAINA ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 304/306. Defiro. Intime-se, conforme requerido.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 99.0651137-0 CLAUDIO MESQUITA MASTRA E OUTRO (Adv. JOSE FERNANDO DE CARVALHO, ADELIO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Intime-se pessoalmente o Autor , para manifestar-se sobre as fls. 178/180.\r\n\r\nPrazo: 05 dias.\r\n\r\n53 - 99.0651809-0 MURILLO MARTINS DE OLIVEIRA COSTA (Adv. WILLIANS LIMA DE CARVALHO, ALZINA ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 212 - Defiro, tão somente, a citação na forma e para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\n54 - 99.0652473-1 MARIA LINA DIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Sobre fls. 305/311, dê-se vista aos autores, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n55 - 2000.51.08.001559-0 MARILENE CORREA (Adv. LEONIDAS CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA BERTOLETTI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000313/2008 . Tendo sido cumprido o julgado, com o pagamento da dívida, julgo extinta a execução (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2001.51.08.000705-5 PAULO ROBERTO ALVES MOREIRA (Adv. JULIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ao Contador para o apuro, com a máxima urgência possível, de possíveis diferenças ainda devidas ao Autor.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n57 - 2002.51.08.000839-8 JOAO ANDRADE DA SILVA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Em face do lapso temporal sem que as partes se manifestassem, dê-se vista ao Autor para esclarecer qual o andamento que pretende dar ao feito.\r\n\r\n58 - 2004.51.08.000025-6 JONAS GARCIA DE SOUZA REP/ P/ NYNPHA FONTES DE SOUZA (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2004.51.08.000788-3 PAULO CESAR CARDOSO (Adv. FABIO DE SOUZA PEREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 165 - Defiro.\r\n\r\nCite-se, na forma e para os fins do art. 652 do CPC, conforme requerido.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n60 - 2005.51.08.000759-0 MIRANDA E FERREIRA COMERCIAL LTDA (Adv. THIAGO GONCALVES DE LAMARE) x ILUSTRISSIMO SR CHEFE DA RECEITA FEDERAL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE CABO FRIO - RJ. . Dê-se vista à Impetrante para manifestação sobre a permanência de seu interesse processual.\r\n\r\n61 - 2007.51.08.000489-5 DOMINGOS SANT'ANA DA ROSA (Adv. LEANDRO FRANCISCO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000312/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ \r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\nPROCESSO n° 2007.51.08.000489-5\r\n\r\nAUTOR(A): DOMINGOS SANT ANA DA ROSA\r\n\r\nRÉ(U): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA. ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDOMINGOS SANT'ANA DA ROSA impetrou o presente mandamus em face do Chefe da Agência da Previdência Social de Araruama, objetivando a expedição de certidão de tempo de contribuição, com a qual visa instruir pedido de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nAduz que há mais de dois meses vem tentando, junto ao órgão o qual pertence o impetrado, a obtenção da referida certidão, o que lhe vem sendo negado administrativamente.\r\n\r\nAfirmação de pobreza a fl.07.\r\n\r\nInstrui os autos com diversos documentos fls.09-47, da análise dos quais pode-se constatar a existência de vínculo jurídico com a autarquia em questão.\r\n\r\nDefesa Técnica apresentada a fls.55/56, na qual se alega inexistir, in casu, direito líquido e certo, pois “(...) a comprovação do tempo de serviço dependerá de dilação probatória em razão da perda das carteiras de trabalho do impetrante.”.\r\n\r\nParecer do MPF a fls.62-65.\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido. \r\n\r\nPretende o autor, tal como esclarece a fl.68, tão somente seja expedida pelo INSS certidão de tempo de contribuição.\r\n\r\nNão se cogita, portanto, de questionamento relativo ao conteúdo das informações a serem certificadas e, por conseguinte, de dilação probatória que torne inviável o manejo do presente instrumento.\r\n\r\nUrge argumentar que o direito ora vindicado é assegurado constitucionalmente, traduzindo verdadeira garantia individual do impetrado, cuja eficácia, de há muito, é tida como plena, sendo, outrossim, de aplicabilidade imediata. \r\n\r\nNesses termos, entende o juízo como devidamente evidenciado o direito líquido e certo do impetrante, sendo oportuna e escorreita, nesse sentido, a promoção ministerial nos termos que abaixo se transcreve, por didática e auto-explicativa que é:\r\n\r\n“Se o objetivo do impetrante é compelir o INSS a emitir a multicitada certidão, não há dúvidas da existência do direito líquido e certo.\r\n\r\nPara chegar a essa conclusão, basta relembrar a Constituição da República, seu artigo 5º, inciso XXXIV, alínea “b”, quando afirma:\r\n\r\n“Art.5º - XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:\r\n\r\n[...]\r\n\r\nb) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimentos de situações de interesse pessoal”. (grifo nosso)\r\n\r\nNo que diz respeito às cópias dos procedimentos administrativos, também requeridos pelo impetrante, o direito lhe é assegurado no artigo 3º, inciso II, da Lei 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal:\r\n\r\n“Art.3º O administrado tem os seguintes direitos perante a Administração sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados:\r\n\r\n[...]\r\n\r\nII - ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, ter vista dos autos, obter cópias de documentos neles contidos e conhecer as decisões proferidas”. (grifo nosso)“.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso e na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, e CONCEDO A SEGURANÇA, para DETERMINAR ao impetrado que emita certidão de tempo de contribuição do impetrante, nos exatos termos do contido nos registros do INSS em relação ao mesmo, bem como para DETERMINAR lhe sejam fornecidas cópias dos procedimentos administrativos em seu nome.\r\n\r\nIntime-se a Autoridade Coatora, pessoalmente, para que dê cumprimento à determinação contida nesta sentença, nos termos do parágrafo único do art. 12 da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nCustas ex vi legis.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, conforme Súmulas 512 do C. STF e 105 do E. STJ.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n62 - 2008.51.08.000295-7 ORIENTE CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Adv. EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . Verifico que a Autoridade apontada como coatora tem sede na cidade do Rio de Janeiro/RJ, conforme declinado na inicial (fl. 02). \r\n\r\nEm vista disto, este Juízo torna-se absolutamente incompetente para processar o presente mandamus, motivo pelo qual DECLINO DA COMPETÊNCIA, com fulcro no art. 113 do CPC, determinando a remessa para distribuição a uma das Varas Federais Cíveis da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, após ser procedida a devida baixa.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n63 - 2006.51.08.000733-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN, GISELE GOMES DIAS DIONIZIO) x CARLOS DOS SANTOS DE JESUS. . Recebo a petição de fls. 50/51 como simples petição.\r\n\r\nAdito o despacho de fl. 48 para arbitrar os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nCite-se, conforme já determinado.\r\n\r\n64 - 2006.51.08.000735-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN, GISELE GOMES DIAS DIONIZIO) x EDUARDO CARVALHO PIMENTEL. . Recebo a petição de fls. 37/38 como simples petição.\r\n\r\nAdito o despacho de fl. 35 para arbitrar os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nCite-se, conforme já determinado.\r\n\r\n65 - 2006.51.08.001077-5 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JULIO ZIMERMAN, SEBASTIAO ZIMERMAN, JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES) x SHANNA BARROS DE ANDRADE. . Recebo a petição de fls. 36/37 como simples petição.\r\n\r\nAdito o despacho de fl. 34 para arbitrar os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nCite-se, conforme já determinado.\r\n\r\n66 - 2006.51.08.001079-9 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JULIO ZIMERMAN, NILMA OLIVEIRA DA SILVA, JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES) x DJALMA BARBOSA DE ASSUNCAO. . Recebo a petição de fls. 37/38 como simples petição.\r\n\r\nAdito o despacho de fl. 35 para arbitrar os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nCite-se, conforme já determinado.\r\n\r\n67 - 2007.51.08.000021-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x CRISTIANO NASCIMENTO CAMPOS. . Fl. 25 - Defiro. Anote e observe a Secretaria. \r\n\r\nCite-se, nos termos e para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\n68 - 2007.51.08.000059-2 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN, JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES) x JOAQUIM BATISTA NETO. . Recebo a petição de fls. 77/78 como simples petição.\r\n\r\nAdito o despacho de fl. 75 para arbitrar os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nCite-se, conforme já determinado.\r\n\r\n69 - 2007.51.08.000245-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x HUGO SILVA DOS SANTOS. . Cite-se, nos termos e para os fins do art. 652 do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\n70 - 2007.51.08.000759-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x HELDER BOLAIS FILGUEIRAS. . Cite-se, nos termos e para os fins do art. 652 do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\n71 - 2007.51.08.000931-5 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x AMARILDO JOSE DE OLIVEIRA. . Fl. 23 - Defiro. Anote e observe a Secretaria. \r\n\r\nCite-se, nos termos e para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\n72 - 2007.51.08.001021-4 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x CRISTIANO DE ANDRADE LOPES. . Cite-se, nos termos e para os fins do art. 652 do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\n73 - 2007.51.08.001233-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN, ANDRE DE CAVALCANTI AZEREDO FERREIRA) x HELIO RODRIGUES DE SOUZA. . Cite-se, nos termos e para os fins do art. 652 do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\n74 - 2007.51.08.001419-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO, CARIM CRISTINA GERBASI, MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA) x EDSON DOS SANTOS SILVA. . Cite-se, nos termos e para os fins do art. 652 do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\n75 - 2007.51.08.001489-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x SEBASTIAO JOSE FERREIRA. . Cite-se, nos termos e para os fins do art. 652 do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\n76 - 2008.51.08.000131-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x M P S GONÇALVES VESTUARIOS ME E OUTRO. . Cite-se, nos termos e para os fins do art. 652 do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\n77 - 2008.51.08.000133-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x LUIZ JORGE BARCELOS DA SILVA. . Cite-se, nos termos e para os fins do art. 652 do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\n78 - 2008.51.08.000167-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SABRINA POZES SANTOS MORENA) x PHOTOGRAFIC STUDIO COM. E SERVIÇOS LTDA. E OUTRO. . Cite-se, nos termos e para os fins do art. 652 do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\n79 - 2008.51.08.000169-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x SALMOURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS. . Cite-se, nos termos e para os fins do art. 652 do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n80 - 2000.51.08.000673-3 CLELIA SARAH PACINI VIEIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 372/375. Dê-se vista à autora, para manifestar-se sobre o alegado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nQuebra 6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n81 - 2003.51.08.000313-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA, MARIA HELENA C. N. DE PAULA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x ELIAS DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. ORLANDO MARINATO BICUDO). . Em atenção aos requerimentos de fl. 1256:\r\n\r\nItem “1” - Indefiro, por serem os presentes autos sede inadequada a tal postulação;\r\n\r\nItem “2” - Mantenho os termos da medida cautelar concedida “in limine” às fls. 188/196, haja vista o decurso de tempo hábil desde sua prolação (25/02/03) a fim de que tais providências fossem diligenciadas pelo requerente.\r\n\r\n82 - 2004.51.08.000959-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS x MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS x PAOLA NATALIA SANCHEZ FERNANDEZ E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNão obstante o entendimento do ilustre magistrado - proferida em decisão de fls.199-204 na qual reconsiderou parcialmente os termos de liminar anteriormente concedida às fls.119-123 -, determinando a inclusão do Município de Armação dos Búzios no pólo passivo da demanda, dela não comungo, sendo imperiosa, nessa fase em que se encontra o feito, se proceda a exclusão do referido ente público, conforme o doravante exposto.\r\n\r\nVerifica-se que o Município de Armação dos Búzios formulou requerimento, a fls.184-16, no sentido de que fosse prorrogado por 30 (trinta) dias o início dos efeitos da decisão liminar de fls.119-123, no que foi parcialmente atendido pelo juízo. \r\n\r\nNessa ocasião, entendeu por bem o douto julgador, incluí-lo como parte (ré) na ação originariamente proposta em face de Paola Natália Sanchez Fernandez e Lutes Antunes Fernandes.\r\n\r\nUma vez constatado, entretanto, que somente poderia ter sido inserto na lide, ressalte-se na condição de parte principal (legitimado passivo), a pedido do autor (MPF) ou mesmo nos casos de litisconsórcio necessário - tal como previsto no art. 47, parágrafo único, do CPC, que alberga a conhecida intervenção iussu iudicis -, forçoso opere o juízo sua exclusão, atento ao disposto no art.267 §3º da lei processual civil.\r\n\r\nNesse sentido, determino a exclusão do Município de Armação dos Búzios da presente demanda, esclarecendo, por oportuno, que continua obrigado ao estabelecido na decisão em referência (fls.199-204), nos termos do que ora se transcreve:\r\n\r\n“(...) cumprindo ainda ao 2º Réu (sic), o Município de Armação dos Búzios, outrossim, cumprir as obrigações ali elencadas e, ainda, a de, diariamente, providenciar a passagem de veículo para a retirada dos sacos de lixo recolhidos pelos quiosqueiros. ”\r\n\r\nUrge observar que assim o faço em atenção aos princípios da lealdade e boa-fé processuais, albergados no art.14, incisos II e V, e parágrafo único da lei processual civil, eis que o aludido ente se comprometeu com o juízo no sentido de “envidar todos esforços no sentido de buscar em conjunto com o MPF uma solução para o conflito” (fl.186). Cabe advertir ainda ao Município que, em caso de descumprimento, fica sujeito às sanções criminais e processuais cabíveis. \r\n\r\nReproduz-se o dispositivo acima citado, por didático e auto-explicativo que é:\r\n\r\n“Art. 14 São deveres das partes e de todos aqueles que de qualquer forma participam do processo:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - proceder com lealdade e boa-fé;\r\n\r\n(..).\r\n\r\nV - cumprir com exatidão os provimentos mandamentais e não criar embaraços à efetivação de provimentos judiciais, de natureza antecipatória ou final.(....)”. - Grifo nosso.\r\n\r\nOutrossim, decreto a revelia dos réus, ante o certificado a fls.316, aplicando, in casu, seus efeitos, tal como o disposto no art.319 e 322 do CPC.\r\n\r\nDetermino, ainda, a realização de perícia técnica, tão somente para fins de quantificar os danos causados ao meio ambiente pela atividade nociva desempenhada pelos réus, e indicar as medidas necessárias à reparação e mitigação dos referidos danos (tal como requerido pelo MPF a fls. 318 - v, item 3). \r\n\r\nIntimem-se as partes, inclusive o Município de Armação dos Búzios, para ciência dessa decisão.\r\n\r\nSem prejuízo, ao Setor de Distribuição para o registro processual de exclusão do Município de Armação dos Búzios do pólo passivo desta ação.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n83 - 2005.51.08.000720-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x HELIO ROCHA MIRANDA FILHO (Adv. SERGIO BERMUDES, JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES, LUCIANO GOUVEA VIEIRA). . DECISÃO\r\n\r\nÀ petição de fls. 359-362, requer o réu seja determinada pelo juízo a suspensão de qualquer cobrança, efetivada pela GRPU, que sobeje os valores que já vem pagando anualmente pela ocupação de seu imóvel na praia de Geribá.\r\n\r\nAlega, em síntese, que a GRPU vem tentando “efetivar a parte da liminar que foi indeferida por esse juízo” (sic), ao cobrar do réu multa gerada pela constatação, ressalte-se, em âmbito de processo administrativo, de que o réu teria avançado numa área de 243,75 m2 de propriedade da União. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAs afirmações do autor não merecem a acolhida do juízo, pois o parcial deferimento judicial da medida requerida in limine pelo autor não tem o condão de obstar o curso ou início de regular processo administrativo, tampouco de suas implicações, consubstanciando instrumento ínsito ao poder-dever de agir norteador do cotidiano da administração pública.\r\n\r\nAdemais, há de se atentar para o fato de que, nesses autos, a delimitação da área de uso comum do povo (faixa de areia) supostamente invadida pelo réu, é objeto de dilação probatória tão somente para fins de instruir o julgamento do mérito da ação principal, sendo inoportuna, a tanto, discussão que ultrapasse tais balizas.\r\n\r\nPor derradeiro, não obstante tudo o acima exposto, compulsando as peças que instruem a presente petição, verifica o juízo que sequer houve juntada do Auto de Infração ora questionado, o que, já seria suficiente, por si só, para prejudicar a averiguação das alegações aventadas pelo réu.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n84 - 2002.51.08.000916-0 CONDOMINIO SAINT PIERRE DU VILLAGE (Adv. CRISTINA DA MOTTA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIO LIMA WU FILHO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . PUBLICAÇÃO DO DESPACHO NO ROSTO DA PETIÇÃO DE FL. 330, PARA CIÊNCIA DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento dos autos.\r\n\r\nDê-se vista por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado e nada requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 77\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 503693"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "503838": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Despacho proferido pelo Exmo Sr. Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO, Juiz Decano, no exercício da Corregedoria, nos autos dos processos :\r\n\r\n50017-2007-000-01-00-7\r\n\r\nRte: JOSÉ GERALDO CARVALHO ROCHA\r\n\r\nAdv. Dr. Salatiel Rodrigues Batista Filho - OAB/RJ 52307/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 1ª VT/Três Rios\r\n\r\nRef ao proc RT 457/88\r\n\r\n3º Int.: ALSTOM BRASIL LTDA\r\n\r\n“NÃO CONHEÇO da correicional, por intempestiva.”\r\n\r\n03919-2007-000-01-00-4\r\n\r\nRte: OUVIDORIA TRT/1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: Exma Juíza Luciana dos Anjos Reis Ribeiro\r\n\r\nRef ao proc RT 1727-2005-057-01-01-2\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino o seu arquivamento, por perda de objeto.”\r\n\r\n00275-2008-000-01-00-3\r\n\r\nRte: GIUSEPINA ALEVATO DA SILVEIRA\r\n\r\nAdv. Dr. Aldo da Luz Pereira - OAB/RJ 19950/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 28ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 00042-2007-028-01-01-5\r\n\r\n3º Int.: VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO SA - VASP\r\n\r\n“NÃO CONHEÇO da correicional e determino o seu arquivamento.”\r\n\r\n00651-2008-000-01-00-0\r\n\r\nRte: WALQUIRIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdv. Dr. Eduardo Vicentini - OAB/RJ 55380/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 2ª VT/N. Iguaçu\r\n\r\nRef ao proc RT 1355-2007-222-01-01-9\r\n\r\n3º Int.: ORGANIZAÇÃO S ROCHA CONTABIL LTDA\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida, por perda de objeto.”\r\n\r\n00738-2008-000-01-00-7\r\n\r\nRte: ALJONE COMERCIO E INDUSTRIA DE JÓIAS LTDA\r\n\r\nAdv. Dr. Elizabeth Louise Baptista de Oliveira - OAB/RJ 52583/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 37ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 1393-2003-037-01-00-0\r\n\r\n3º Int.: MARY KLEJNBERG\r\n\r\n“NÃO CONHEÇO da correicional, por intempestiva ”\r\n\r\n00740-2008-000-01-00-6\r\n\r\nRte: CARLOS TEOTÔNIO CHERMONT DE BRITTO\r\n\r\nAdv. Dr. José Paim de Carvalho Netto - OAB/RJ 68334/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 2ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc AM 00433-2007-002-01-00-7\r\n\r\n3º Int: RONALDO SILVA VELOSO\r\n\r\n“Julgo IMPROCEDENTE a reclamação correicional.”\r\n\r\n01119-2008-000-01-00-0\r\n\r\nRte: ANTONIO JOAQUIM SOBRINHO\r\n\r\nAdv. Dr. José Aleudo de Oliveira - OAB/RJ 16376/D\r\n\r\nRdo: Exma Juíza Anita Natal\r\n\r\nRef ao proc RT 1012-2005-045-01-00-0\r\n\r\n3º Int.: CONSTRUTORA BULHÕES CARVALHO DA FONSECA SA\r\n\r\n“Intime-se o requerente a regularizar sua representação, em dez dias, sob pena de inadmissibilidade da correicional.”\r\n\r\n01133-2008-000-01-00-3\r\n\r\nRte: MAURO ELI DE ABREU PERON E OUTROS\r\n\r\nAdv. Dr. Rogerio de Souza Chirico - OAB/RJ 99277/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 64ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 00606-2007-027-01-00-3\r\n\r\n“Defiro o prazo requerido para juntada de instrumento de representação pelos demais requerentes.”\r\n\r\n01137-2008-000-01-00-1\r\n\r\nRte: MARIO SERGIO DE BRITO\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 3ª VT/N. Iguaçu\r\n\r\nRef ao proc RPS 00370-2007-223-01-00-6\r\n\r\n“Intime-se o requerente a regularizar sua representação, em dez dias, sob pena de inad missibilidade da correicional.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008\r\n\r\n'Angela F. Pires\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 503838"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "503636": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal em 11.04.2008, nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA- 01071-2008-000-01-00-0, de CLÁUDIA DE CAMPOS LIMA. Assunto: Dependentes: “Em observância ao artigo 2º da Portaria nº 22, de 26/04/2007, da Presidência deste Regional, defiro a inclusão de VICTOR CRUZ ESCALERA como beneficiário da servidora CLÁUDIA DE CAMPOS LIMA no Programa de Assistência Médica Complementar deste Regional, na condição de companheiro da servidora requerente, conforme documentação comprobatória acostada aos autos. À DIAP/SEBEN para as providências cabíveis.” ;\r\n\r\nTRT-PA-01127-2008-000-01-00-6, de ELCI DE SA. Assunto: Reinclusão de dependência: “Em observância ao artigo 2º da Portaria nº 22/2007, deste Regional, autorizo a reinclusão da dependência de Pablo Sá Domingues, até a data de 31/03/2009, para fins de dedução na base de cálculo do IRRF, conforme disposto no art. 38, inciso III, da Instrução Normativa nº 15/2001, da SRF, devendo a requerente, até a data de 15/03/2009, apresentar documentação relativa ao dependente, comprovando a sua condição de estudante, para fins de manutenção da dependência.”;\r\n\r\nTRT-PA-03387-2006-000-01-00-4, de DOMENICO SCAGLIUSI FILHO. Assunto: Reinclusão de dependência para fins de IR: “Em observância ao artigo 2º da Portaria nº 22/2007, deste Regional, autorizo a prorrogação da dependência de Natascha Scagliusi, até a data de 31/03/2009, para fins de dedução na base de cálculo do IRRF, conforme disposto no art. 38, inciso III, da Instrução Normativa nº 15/2001, da SRF, devendo o requerente, até a data de 15/03/2009, apresentar documentação relativa à dependente, comprovando a sua condição de estudante, para fins de manutenção da dependência.” (a) Diretora da SGP. \r\n\r\nId: 503636"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "503209": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00826-2006-049-01-00-3 - Agte: Hortencia Maria Silva Vieira [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 047287/D ] Hortencia Maria Silva Vieira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01364-2000-031-01-00-8 - Agte: ROSEMBERG AMARAL [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 053651/D AB:RJ 026570/D ] ROSEMBERG AMARAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00651-1989-030-01-00-8 - Agte: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea OAB:RJ 020981/D AB:RJ 066760/D ] BANCO ITAU S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01852-1993-048-01-00-7 - Agte: UNIBANCO S/A (SUCESSOR DO BANCO BANORTE S/A) [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 077766/D ] UNIBANCO S/A (SUCESSOR DO BANCO BANORTE S/A): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02542-1985-025-01-00-6 - Agte: ALVARO CEZAR DOMINGUES [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 015925/D ] Concessionaria de Trnaportes Ferroviarios - SUPERVIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00610-2003-035-01-00-2 - Agte: ROMULO ARANTES ACADEMIA DE NATACAO LTDA [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck OAB:RJ 088982/D AB:RJ 080677/D ] ROMULO ARANTES ACADEMIA DE NATACAO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01634-1995-068-01-00-9 - Agte: KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO Magalhaes [Adv. Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhaes OAB:RJ 096186/D AB:RJ 096770/D ] BANCO CITIBANK S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00994-1999-045-01-00-3 - Rcte: EDISIO DE OLIVEIRA AZEVEDO [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 064890/D ] EDISIO DE OLIVEIRA AZEVEDO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00884-2001-061-01-00-6 - Rcte: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB:RJ 063522/D AB:RJ 074547/D ] BANCO BANERJ S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00900-2002-073-01-00-1 - Rcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO S AB:RJ 059596/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 091043/D ] ROGERIO NACIF ASSAID: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02102-2004-222-01-00-0 - Rcte: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU - SECRETARIA DE SAUDE [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: LUZIA DE SALES AMADOR E OUTRO S AB:RJ 086001/D AB:RJ 022557/D ] MUNICIPIO DE NOVA IGUACU - SECRETARIA DE SAUDE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00608-2004-061-01-00-0 - Rcte: BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS LTDA [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira OAB:RJ 131023/D AB:RJ 068527/D ] BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00162-2005-037-01-00-1 - Rcte: Aloysio Luiz Moreira Barillo E OUTRO S AB:RJ 106062/D AB:RJ 096770/D AB:RJ 096770/D AB:RJ 106062/D ] Aloysio Luiz Moreira Barillo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00497-2003-056-01-00-6 - Rcte: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto OAB:RJ 071427/D AB:RJ 067970/D ] ALCINA DE OLIVEIRA FERREIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00174-2006-052-01-00-0 - Rcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Celia Carvalho de La Pena OAB:RJ 082560/D AB:RJ 086462/D AB:RJ 016162/D ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00177-2005-023-01-00-7 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 074713/D ] Francisco Bouzan Caminha: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00906-2000-021-01-00-8 - Rcte: LILIA ANDRADE PINTO HIME E OUTRO S AB:RJ 010794/D AB:RJ 023076/D AB:RJ 023076/D AB:RJ 010794/D ] LILIA ANDRADE PINTO HIME: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01604-2005-032-01-00-5 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 106115/D ] Oswaldo Mele: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01115-2004-037-01-00-4 - Rcte: VALERIA MARIA SARAIVA AMORIM [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D ] FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS: Indeferido o recurso de revista de FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS. Deferido o recurso de revista de VALERIA MARIA SARAIVA AMORIM. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01645-2005-040-01-00-6 - Rcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 024086/D ] Vania Cordeiro Falter: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01438-2002-047-01-00-3 - Rcte: DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA [Adv. Marcelo Loureiro Ferreira OAB:RJ 101018/D AB:RJ 055617/D ] DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00942-2005-056-01-00-0 - Rcte: Aluizio Almeida E OUTRO S AB:RJ 082431/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 082431/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01673-2005-221-01-00-1 - Rcte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: Wanes Wantuil Pereira [Adv. Humberto Barbosa de Mello OAB:RJ 060314/D ] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01118-2005-061-01-00-2 - Rcte: Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: Paulo Roberto Ramos de Oliveira Junior [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D ] Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01231-2004-009-01-00-4 - Rcte: RICARDO AUGUSTO ARAUJO DA SILVA AMARAL [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01353-2005-030-01-00-6 - Rcte: Ricardo Antonio Giuseppe Mannino [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 105246/D ] Ricardo Antonio Giuseppe Mannino: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00268-2006-049-01-00-6 - Rcte: Rodrigo Magalhaes Monteiro [Adv. Leonardo de Carvalho Barboza OAB:RJ 116636/D AB:RJ 020863/D ] Rodrigo Magalhaes Monteiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02158-2001-062-01-00-4 - Rcte: BANK OF AMERICA LIBERAL S/A E OUTRO S AB:RJ 096770/D AB:RJ 021332/D AB:RJ 021332/D AB:RJ 096770/D ] FERNANDO ALEXANDRE DE SOUZA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01692-2005-068-01-00-5 - Rcte: Allan Nunes Filgueiras [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A ] Allan Nunes Filgueiras: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02138-1999-025-01-00-8 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO S AB:RJ 121935/D AB:RJ 033478/D AB:RJ 033316/D AB:RJ 121935/D AB:RJ 033478/D ] CLEBIO BORGES DE LIMA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00408-2005-282-01-00-6 - Rcte: Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro-DETRAN [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: Ana Maria Izabel Nogueira da Silva [Adv. Joziel Sevilha Soares OAB:RJ 120491/D ] Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro-DETRAN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01176-2006-027-01-00-6 - Rcte: Joao Toste de Freitas Neto e outros [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 067115/D ] Joao Toste de Freitas Neto e outros: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00893-2005-039-01-00-0 - Rcte: Almir Fiares de Souza [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro OAB:RJ 109620/D AB:RJ 105246/D ] Almir Fiares de Souza: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01380-2005-060-01-00-0 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE E OUTRO S AB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] Prece Previdencia Complementar da Cedae: Indeferido o Recurso de Revista. Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00467-2006-064-01-00-7 - Rcte: Luiz Carlos Ferreira da Silva [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior OAB:RJ 094274/D AB:RJ 101944/D ] Luiz Carlos Ferreira da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00808-2000-031-01-00-8 - Rcte: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A E OUTRO S AB:RJ 074145/D AB:RJ 022105/D AB:RJ 022105/D AB:RJ 074145/D ] EUGENIO FRANCISCO ESTEPHANIO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00647-2006-052-01-00-9 - Rcte: Admilson Pereira da Silva [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 118213/D ] Admilson Pereira da Silva: Deferido o Recurso de Revista de TRANSURB S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01917-2005-221-01-00-6 - Rcte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: Carlos Henrique Oliveira da Silva E OUTRO S AB:RJ 098594/D AB:RJ 111121/D ] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00136-2003-067-01-00-3 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 041673/D ] DELCIMAR DOS SANTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00198-2006-080-01-00-8 - Rcte: Cintia Santos da Silva E OUTRO S AB:RJ 132741/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D AB:RJ 132741/D ] TNL Contax S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01388-2006-036-01-00-4 - Rcte: VIVO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 070828/D ] VIVO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00268-2006-027-01-00-9 - Rcte: Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA E OUTRO S AB:RJ 085939/D AB:RJ 039529/D AB:RJ 039529/D AB:RJ 085939/D ] Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00721-2004-057-01-00-7 - Rcte: MARGARETH RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 061805/D AB:RJ 101378/D AB:RJ 101378/D AB:RJ 061805/D ] BANCO BRADESCO S/A E OUTRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02180-1998-031-01-00-0 - Rcte: MIRIAM FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 066653/D AB:RJ 073770/D AB:RJ 066653/D AB:RJ 073770/D ] ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00122-2006-058-01-00-1 - Rcte: Josue Alves Marinho [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Josue Alves Marinho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00928-2005-058-01-00-9 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 100883/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00025-2006-222-01-00-5 - Rcte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: Elizabete Lucio Rossman [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D ] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00646-2005-222-01-00-8 - Rcte: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos OAB:RJ 025940/D AB:RJ 098587/D ] Transportadora Itapemirim S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01436-2006-046-01-00-1 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 048235/D ] Lenine Rodrigues: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00370-2006-036-01-00-5 - Rcte: Jorge Luis Rodrigues Barboza [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 104093/D ] Jorge Luis Rodrigues Barboza: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01395-2006-036-01-00-6 - Rcte: Osvaldo Jose Ferreira Cordeiro [Adv. Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles OAB:RJ 126573/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01465-2003-040-01-00-2 - Rcte: Banco Bradesco S/A E OUTRO S AB:RJ 094463/D AB:RJ 022105/D AB:RJ 022105/D AB:RJ 094463/D ] Banco Bradesco S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01324-2006-025-01-00-0 - Rcte: Ines Fernandes Martins de Souza E OUTRO S AB:RJ 125155/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 125155/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00946-2006-055-01-00-2 - Rcte: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA [Adv. Joaquim Santana da Silva OAB:RJ 068126/D AB:RJ 051543/D ] Andre Luiz dos Santos Dias: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00832-2003-046-01-00-9 - Rcte: REGINA CELIA FERNANDES DA SILVA [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto OAB:RJ 099047/D AB:RJ 043739/D ] REGINA CELIA FERNANDES DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00181-2007-079-01-00-1 - Rcte: Felipe Garcez Leao de Carvalho E OUTRO S AB:RJ 063498/D AB:RJ 022743/D AB:RJ 022743/D AB:RJ 063498/D ] Felipe Garcez Leao de Carvalho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01777-2003-057-01-00-8 - Rcte: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Marcelo Lopes da Silva OAB:RJ 082795/D AB:RJ 035271/D ] Sul America Companhia Nacional de Seguros: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01216-2005-030-01-00-1 - Rcte: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL E OUTRO S AB:RJ 027439/D AB:RJ 012203/D AB:RJ 012203/D AB:RJ 027439/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01663-2005-057-01-00-0 - Rcte: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark OAB:RJ 016499/D AB:RJ 097600/D ] GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01435-2004-046-01-00-5 - Rcte: VENATIV ASSESSORIA AMBIENTAL E COMERCIAL LTDA [Adv. Rogerio Peres Fernandes OAB:RJ 094218/D AB:RJ 096618/D ] VENATIV ASSESSORIA AMBIENTAL E COMERCIAL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00591-2004-038-01-00-4 - Rcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO S AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00979-2005-023-01-00-7 - Rcte: Tim Celular S.A. E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 055021/D AB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] CSU Cardsystem S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01369-2003-065-01-00-0 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. E OUTRO S AB:RJ 002120/A AB:RJ 040085/D AB:RJ 040085/D AB:RJ 002120/A ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00306-2003-066-01-00-3 - Rcte: ROSELAINE RIBEIRO DA COSTA [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 074816/D ] ROSELAINE RIBEIRO DA COSTA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00818-2003-048-01-00-8 - Rcte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Luiz Fernando S de Magalhaes Couto OAB:RJ 020863/D AB:RJ 087036/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00732-2004-282-01-00-3 - Rcte: SIND DOS PROF DE CAMPOS E SAO JOAO DA BARRA/RJ E OUTRO S AB:RJ 088468/D AB:RJ 093969/D AB:RJ 093969/D AB:RJ 088468/D ] SIND DOS PROF DE CAMPOS E SAO JOAO DA BARRA/RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00251-2006-025-01-01-1 - Rcte: Silimed Silicone e Instrumental Medico-Cirurgico e Hospitalar Ltda. [Adv. David Maciel de Mello Filho OAB:RJ 053645/D AB:RJ 052811/D ] Silimed Silicone e Instrumental Medico-Cirurgico e Hospitalar Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00116-2007-074-01-00-4 - Rcte: Guilherme da Silva [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 062676/D ] Lido Grill Churrascaria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01377-2005-056-01-00-8 - Rcte: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 070898/D ] Caprichosa Auto Onibus Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01640-2006-049-01-00-1 - Rcte: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa OAB:RJ 118213/D AB:RJ 070898/D ] Transurb S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01366-2006-031-01-00-2 - Rcte: Kelson s Industria e Comercio S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 072763/D ] Kelson s Industria e Comercio S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00882-2006-037-01-00-8 - Rcte: Ronaldo Curtis Peixoto [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 002462/A ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01462-2002-040-01-00-8 - Rcte: FORT ROLL EMBALAGENS TECNICAS LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos OAB:RJ 084303/D AB:RJ 089706/D ] FABIANA RODRIGUES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00807-2006-046-01-00-8 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 098594/D AB:RJ 000001/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00111-2007-081-01-00-0 - Rcte: Thiago de Alcantara Esteves [Adv. Elcio Rosas dos Santos Junior OAB:RJ 117038/D AB:RJ 079991/D ] Thiago de Alcantara Esteves: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00711-2005-039-01-00-0 - Rcte: Sergio Ricardo Machado Freire [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00046-2007-070-01-00-9 - Rcte: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira OAB:RJ 084568/D AB:RJ 094612/D ] Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00100-2006-041-01-00-0 - Rcte: Renato Fernandes Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 028308/D ] Renato Fernandes Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01414-2005-061-01-00-3 - Rcte: Laudelina Soares Rodrigues E OUTRO S AB:RJ 062046/D AB:RJ 120873/D AB:RJ 120873/D AB:RJ 109685/A AB:RJ 062046/D ] Laudelina Soares Rodrigues: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00518-2007-050-01-00-9 - Rcte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS E OUTRO S AB:RJ 081617/D AB:RJ 070784/D AB:RJ 090485/D AB:RJ 090485/D AB:RJ 081617/D AB:RJ 070784/D ] Petrobras Quimicas S.A. - PETROQUISA, Maria Jose Rodrigues da Silva: Deferido o Recurso de Revista de PETROS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Maria Jose Rodrigues da Silva: Deferido o Recurso de Revista de PETROQUISA. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 01323-2006-037-01-00-5 - Rcte: Telsul Servicos S.A. E OUTRO S AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 051854/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Telsul Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01531-2006-048-01-00-8 - Rcte: Jose Trigueiro Guimaraes [Adv. Vilma Loch OAB:RJ 104999/D AB:RJ 016162/D ] Jose Trigueiro Guimaraes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01672-2005-053-01-00-5 - Rcte: Bianca Santos Marinho [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade OAB:RJ 115522/D AB:RJ 109685/A ] Bianca Santos Marinho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01227-2006-039-01-00-0 - Rcte: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez OAB:RJ 002502/A AB:RJ 025398/D ] Casa Bahia Comercial Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01381-2004-035-01-00-4 - Rcte: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 066305/D ] XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00034-2007-033-01-00-4 - Rcte: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 111790/D ] Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00202-2006-074-01-00-6 - Rcte: Dario Rocha de Lima [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 002462/A ] Dario Rocha de Lima: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01599-2004-070-01-00-6 - Rcte: CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 060363/D AB:RJ 100974/D ] CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00327-2003-044-01-00-1 - Rcte: GUILHERME JOSE CURVAO HUBNER [Adv. Renato Moura da Cunha OAB:RJ 096963/D AB:RJ 049733/D ] GUILHERME JOSE CURVAO HUBNER: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00970-2003-046-01-00-8 - Rcte: GATAO VEICULOS LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 048342/D ] GATAO VEICULOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00729-2005-063-01-00-6 - Rcte: Kioto Servicos de Dedetizacao e Imunizacao Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima OAB:RJ 086235/D AB:RJ 104325/D ] Kioto Servicos de Dedetizacao e Imunizacao Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00506-2004-061-01-00-5 - Rcte: PROD ROCHE QUIM FARMACEUTICA SA [Adv. Celia Carvalho de La Pena OAB:RJ 082560/D AB:RJ 041540/D ] PROD ROCHE QUIM FARMACEUTICA SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01665-2005-073-01-00-8 - Rcte: Belocap Produtos Capilares Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman OAB:RJ 015518/D AB:RJ 043978/D ] Belocap Produtos Capilares Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01626-2003-066-01-00-0 - Rcte: ANTONIO SIROTHEAU FILHO E OUTRO S AB:RJ 063333/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 063333/D ] ANTONIO SIROTHEAU FILHO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00039-2004-045-01-00-4 - Rcte: SOCIEDADE ISRAELITA DE ENSINO E CULTURA E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 063869/D AB:RJ 063869/D AB:RJ 013051/D ] SOCIEDADE ISRAELITA DE ENSINO E CULTURA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00006-2007-077-01-00-1 - Rcte: Edson Alexandre Brito E OUTRO S AB:RJ 088741/D AB:SP 103209/D AB:SP 103209/D ] Paulista Servicos de Saude S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00669-2006-048-01-00-0 - Rcte: Jorge Eduardo Belmont de Figueiredo [Adv. Rogerio Kahn OAB:RJ 051955/D AB:RJ 044466/D ] Jorge Eduardo Belmont de Figueiredo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00200-2007-028-01-00-7 - Rcte: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 117544/D ] Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00976-2006-281-01-00-1 - Rcte: Furnas Centrais Eletricas S.A [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque OAB:RJ 104794/D AB:RJ 126048/D ] Furnas Centrais Eletricas S.A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00889-2006-037-01-00-0 - Rcte: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 120066/D ,] Companhia Estadual de Gas - CEG: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00385-2006-044-01-00-8 - Rcte: Atento Brasil S.A. E OUTRO S AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D AB:RJ 048681/D AB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Felipe de Souza Dias: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00849-2006-069-01-00-2 - Rcte: Walter Domingues Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] Walter Domingues Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01698-2006-044-01-00-3 - Rcte: Jose Luis Campello [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 013051/D ] Jose Luis Campello: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00529-2007-037-01-00-9 - Rcte: Marli Jesuino e Silva Pereira [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva OAB:RJ 036406/D AB:RJ 064956/D ] Marli Jesuino e Silva Pereira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00260-2007-031-01-00-2 - Rcte: Jose Candido de Souza Filho [Adv. Ney Anderson da Silva Fonseca OAB:RJ 137789/D AB:RJ 010186/D ] Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 503209"
                        ],
                        "503829": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01992-2003-342-01-00-4 - Rcte: ISMAEL MOREIRA GRIJO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Deferido o Recurso de Revista de ISMAEL. Intimada a parte para con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01549-2004-005-01-00-0 - Rcte: PATRICIA GALDINO DA SILVA [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza OAB:RJ 098919/D AB:RJ 109685/A ] MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Deferido o Recurso de Revista de PATRICIA. Intimada a parte para c ontra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00008-2005-246-01-00-7 - Rcte: Uniao [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: Joilson de Jesus Costa E OUTRO S AB:RJ 097471/D AB:RJ 026567/D ] Joilson de Jesus Costa, Imperio da Banha Auto Servico Ltda: Deferido o Recurso de Revista de UNIAO FEDERAL. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 03757-2000-243-01-00-2 - Rcte: FERNANDO CARLOS FALCAO BARCELOS E OUTRO S AB:RJ 003999/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 003999/D AB:RJ 020283/D ] FERNANDO CARLOS FALCAO BARCELOS: Deferido o Recurso de Revista de CEDAE. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01423-2006-245-01-00-2 - Rcte: Uniao (INSS) [Adv. Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] Rcdo: Jose Olegario Vieira Teixeira E OUTRO S AB:RJ 031344/D AB:RJ 027681/D ] Jose Olegario Vieira Teixeira, Auto Lotacao Inga Ltda.: Deferido o Recurso de Revista de INSS. Intimadas as partes para co ntra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 01435-2006-007-01-00-4 - Rcte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS E OUTRO S AB:RJ 081617/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 090485/D ] Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Deferido o Recurso de Revista de RICARDO. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00592-2006-246-01-00-1 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Imperio da Banha Auto Servico Ltda [Adv. Nely Cafure OAB:RJ 026567/D ] Imperio da Banha Auto Servico Ltda: Deferido o Recurso de Revista de INSS. Intimada a parte para contr a-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01109-2005-411-01-00-8 - Rcte: Ataide Ribeiro da Silva E OUTRO S AB:RJ 064302/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 064302/D AB:RJ 031456/D ] Ataide Ribeiro da Silva: Deferido o Recurso de Revista de ETE ENGENHARIA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00738-2003-341-01-00-2 - Rcte: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A E OUTRO S AB:RJ 001440/B AB:RJ 072655/D AB:RJ 072655/D AB:RJ 001440/B ] SIDERURGICA BARRA MANSA S/A: Deferido o Recurso de Revista de ORLANDO. Intimada a parte para co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 04313-2003-341-01-00-2 - Rcte: DIRCE LOURENCO DE BARROS LUCENA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 086636/D ] LOJAS AMERICANAS SA: Deferido o Recurso de Revista de DIRCE. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00474-2005-411-01-00-5 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: Climos Servicos Medicos Ltda. [Adv. Sarita Muniz Bravo OAB:RJ 111222/D ] Climos Servicos Medicos Ltda.: Deferido o Recurso de Revista de INSS. Intimada a parte para contr a-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01992-2005-461-01-00-2 - Rcte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 042395/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 042395/D ] ANTONIO CARLOS SANTOS CAMACHO: Deferido o Recurso de Revista de TELENGE. Intimada a parte para co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00154-2002-007-01-00-0 - Rcte: ELISABETE MARIA BARONE [Adv. Maria Celeste Simoes Marques OAB:RJ 065236/D AB:RJ 071182/D ] DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC: Deferido o Recurso de Revista de ELISABETE. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00672-2005-244-01-00-3 - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv.] Rcdo: Santa Cruz Scan S/C Ltda E OUTRO S AB:RJ 024132/D AB:RJ 098567/D ] Santa Cruz Scan S/C Ltda, Claudio Bidegain da Silveira Primo: Deferido o Recurso de Revista de INSS. Intimadas as partes para co ntra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00210-2006-201-01-00-9 - Rcte: Uniao(Inss) [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: Antonio Luiz de Souza E OUTRO S AB:RJ 117457/D AB:RJ 003038/D ] Antonio Luiz de Souza, Transturismo Rei Ltda: Deferido o Recurso de Revista de INSS. Intimadas as partes para co ntra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00469-2006-302-01-00-4 - Rcte: Uniao(Inss) [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: Janaina Athaides E OUTRO S AB:RJ 064483/D AB:RJ 083286/D ] Janaina Athaides, Sanatorio Oswaldo Cruz Ltda. S/C: Deferido o Recurso de Revista de INSS. Intimadas as partes para co ntra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 01246-2005-342-01-00-2 - Rcte: Celso da Silva Teixeira [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 128557/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Deferido o Recurso de Revista de CELSO. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01313-2005-244-01-00-3 - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv.] Rcdo: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda E OUTRO S AB:RJ 044710/D AB:RJ 063531/D ] Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda, Luiz Eduardo Soares da Mata: Deferido o Recurso de Revista de INSS. Intimadas as partes para co ntra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00293-2006-246-01-00-7 - Rcte: Ampla Energia e Servicos S.A. E OUTRO S AB:RJ 066247/D AB:RJ 003999/D AB:RJ 003999/D AB:RJ 066247/D ] Valesca Oliveira Bastos: Deferido o Recurso de Revista de AMPLA ENERGI. Intimada a parte pa ra contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00041-2007-009-01-00-2 - Rcte: Eunice Oliveira Pinheiro [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 071427/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Deferido o Recurso de Revista de EUNICE. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00074-2007-343-01-00-8 - Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 106334/D ] Ricardo Luiz de Oliveira Barbosa: Deferido o Recurso de Revista de CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 503829"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "503357": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHOS/DECISÕES\r\n\r\nPROC. 04740-2007-000-01-00-4 (MS) - Relator : Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: MARIA GORETH FONSECA DE MACEDO (Dra. Claudia Cristiane Ferreira de Castro - OAB/SP 165.969/D). Impetrante: JUIZ TITULAR DA 67ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro Interessado: ANTONIO LUIZ MAZZINI. “Vistos, etc...denegar o pleito liminar, mantendo íntegro o critério adotado ...”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 503357"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "502767": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 53021-2001-000-01-00-1 - Rqte: PADARIA E CONFEITARIA BELA BEL LTDA [Adv. Paulo de Almeida Santos OAB:RJ 033542/D AB:RJ 061188/D ] Rqte: Comprovar o requerente o recolhimento das custas de RS1.200,00 (um mil e duzentos reais), sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00147-2008-000-01-00-0 - Rqte: Central Fire Comercio e Equipamento Contra Incendio Ltda. ME [Adv. Elcio Pacheco Parada OAB:RJ 038825/D ] Rqdo: Cassio Luiz Barbosa da Silva Rqte: Comprovar o requerente o pagamento das custas no valor de RS200,00 (duzentos reais), sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. AR 000125/00 - Aut: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Reu: RICARDO REGINALDO WAITE E OUTROS [Adv. Ana Lucia Rezende Nunes OAB:RJ 038651/D ] Aut, Reu: Especificarem as partes suas provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. AR 000497/01 - Aut: CARLOS JOSE GONCALVES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Aut: Manifestar-se o autor, em replica, acerca da peticao de fls. 160/171. \r\n\r\nProc. 04687-2003-000-01-00-8 - Aut: JOSE FERREIRA RAMOS [Adv. Delfim Sousa Teixeira OAB:RJ 033014/D AB:RJ 098063/D AB:RJ 128071/D AB:RJ 049479/D ] Aut: Manifestar-se o autor acerca das certidoes de fls. 246-verso e 247. Despacho de fl. 249. \r\n\r\nProc. 01811-2005-000-01-00-5 - Aut: Uniao [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Reu: Arnaldo Soares de Araujo Filho e Outros [Adv. Sem Adv N/ Autos OAB:RJ 111121/D ] Aut, Reu: Virem as partes com suas razoes finais. Despacho de fl. 397. \r\n\r\nProc. 03428-2006-000-01-00-2 - Aut: Uniao Federal ( Sucessora de Banco Nacional de Credito Cooperativo ) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Reu: Romulo Cesar Telles Silva Paiva E OUTRO S AB:RJ 111121/D ] Aut, Reu: Especificarem as partes suas provas, justificando-as. Despacho de fl.161. \r\n\r\nProc. 00424-2007-000-01-00-3 - Aut: Banco Itau S/A.(sucessor do Banco Banerj S/A) [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira OAB:RJ 109370/D AB:RJ 017276/D ] Reu: Manifestarem-se os reus acerca dos embargos declaratorios de fls. 358/359 do autor. \r\n\r\nProc. 01794-2007-000-01-00-8 - Aut: Gilson Jose Carvalho Silva [Adv. Gilson Jose Carvalho Silva OAB:RJ 036726/D ] Reu: Banco Central do Brasil - BACEN Aut: Apresentar suas razoes finais. \r\n\r\nProc. 02878-2007-000-01-00-9 - Aut: Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu - SESNI [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB:RJ 090865/D AB:RJ 034952/D ] Aut, Reu: Apresentarem as partes suas razoes finais. Despacho de fl. 187. \r\n\r\nProc. 03311-2007-000-01-00-0 - Aut: Thaina Sylberblech Cassar e Outros (+2) [Adv. Josef Alexandre Gerstel OAB:RJ 096278/D AB:RJ 063539/D ] Aut: Manifestar-se o autor, em replica, acerca da contestacao de fls. 183/186. \r\n\r\nProc. 03576-2007-000-01-00-8 - Aut: Sind. Trab. Empresas de Saneamento e Meio Ambiente do RJ - SIMTSAMA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Reu: Tomar ciencia o reu do deferimento da devolucao de prazo requerida. Despacho de fl. 190. \r\n\r\nProc. 03586-2007-000-01-00-3 - Aut: Sind Trab Emp Saneamento e Meio Ambiente do RJ e Regiao - SINTSAMA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Reu: Tomar o reu ciencia do deferimento da devolucao de prazo requerida. Despacho de fl. 188. \r\n\r\nProc. 00911-2008-000-01-00-7 - Aut: Wilson Silva Bracarense [Adv. Silvia Revoredo Leitao OAB:RJ 042542/D ] Reu: Alcatel Telecomunicacoes SA Aut: Tomar o impetrante ciencia da despacho de fl.138 e verso: 1)Indeferido o requerimento de fl.2, por descabido.2)Venha o autor com a copia da decisao alvo da presente acao e da respectiva certidao de transito e julgado, no original. 3)Tambem devera o autor atribuir a causa valor compativel com sua pretensao rescisoria. 4)Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 03039-2005-000-01-00-6 - Ipte: Fundo Unico Previdencia Social Estado Rio de Janeiro - Rioprevidencia [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Ipdo: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo 3int: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios Nova Friburgo [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D ] Ipte: Ciencia do despacho de fl. 223, no qual e o impetrante isentado no pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 03686-2005-000-01-00-8 - Ipte: Casa Sao Jorge Livraria e papelaria Ltda [Adv. Maria da Gloria da Silva de Souza OAB:RJ 067715/D Ipte: Tomar o impetrante ciencia da concessao da isencao no recolhimento das custas judiciais, tendo em vista o valor infimo. Despacho de fl. 22-verso. \r\n\r\nProc. 03883-2006-000-01-00-8 - Ipte: Germana Eduado da Silva Nascimento e Outros (+3) [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D Ipte: Providenciarem os impetrantes a certificacao da autenticidade dos documentos indispensaveis a comprovacao do direito alegado, bem como adotarem medidas necessarias a citacao dos terceiros interess ados que ainda nao foram citados, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Despacho de fl. 196-verso. \r\n\r\nProc. 00037-2007-000-01-00-7 - Ipte: Caixa Economica Federal - Caixa [Adv. Catia Regina Siston Santos OAB:RJ 090367/D AB:RJ 082129/D ] 3int: Tomar o terceiro interessado ciencia dos embargos declaratorios de fls. 204. \r\n\r\nProc. 00426-2007-000-01-00-2 - Ipte: Importacao Industria e Comercio S/A E OUTRO S AB:SP 158423/D AB:RJ 054206/D ] Ipte: Manifestarem-se os impetrantes acerca do requerimento do Ministeri o Publico do Trabalho de fl. 293. Despacho de fl. 294-verso. \r\n\r\nProc. 01958-2007-000-01-00-7 - Ipte: Cia. Docas do Rio de Janeiro [Adv. Marco Aurelio Silva OAB:RJ 108835/D ] Ipdo: Juiz Titular da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Jose Ignacio da Silva Filho e Outros Ipte: Manifestar-se o impetrante acerca da devolucao de notificacao de fl. 118. Despacho de fl. 18-verso. \r\n\r\nProc. 02884-2007-000-01-00-6 - Ipte: Geisa Maria do Amaral Gomes [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D Ipte: Manifestar-se o impetrante acerca da devolucao de notificacao de fl. 58, bem como da certidao de fl. 63. \r\n\r\nProc. 03129-2007-000-01-00-9 - Ipte: Gloria Maria Pires Rebelo [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 089782/D ] Ipte, 3int: Tomarem as partes ciencia do despacho de fl. 132, no qual informa que nao ha que se falar em arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 03184-2007-000-01-00-9 - Ipte: Sonia Latge Milward de Azevedo [Adv. Cristiane Silva Teixeira Pinto OAB:MG 106810/D AB:RJ 068427/D ] Ipte, 3int: Tomar o impetrante ciencia do despacho de fls.544/555. Tomar o terceiro interessado ciencia do despacho de fls.541: Deferida vista fora do cartorio. \r\n\r\nProc. 03937-2007-000-01-00-6 - Ipte: Joao Batista Pizarro Drummond [Adv. Mario Nunes Akiyama OAB:RJ 117078/D ] Ipdo: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Luiz dos Santos Ipte: Providenciar o impetrante a certificacao da autenticidade dos docu mentos sob pena de extincao do processo sem julgamento de merito. Despacho de fl. 55-verso. \r\n\r\nProc. 04482-2007-000-01-00-6 - Ipte: Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvao Venancio [Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida OAB:RJ 004640/D ] Ipdo: MM. Juizo da 75a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Manoel de Barros Machado Ipte: Tomar ciencia o impetrante da decisao de fls. 87/88, na qual e ind eferida a medida liminar requerida. \r\n\r\nProc. 00566-2008-000-01-00-1 - Ipte: Roberto Monteiro de Maracaja [Adv. Fernando Novelli OAB:RJ 032122/D ] Ipdo: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Maria da Guia Carlos Baptista Ipte: Tomar o impetrante ciencia do indeferimento do que requerido em peticao de fl. 68, posto que inintelegivel o requerimento. Despacho de fl. 68. \r\n\r\nProc. 00938-2008-000-01-00-0 - Ipte: C & A Modas Ltda. [Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo OAB:RJ 099133/D ] Ipdo: Juiz Titular da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda 3int: Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Ipte: Ciencia da decisao de fls. 254/255: \"Isto posto, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR pleiteada na exordial, para autorizar que os empregados da impetrante laborem em horas extras, nos termos da lei e/ou compensem suas jornadas de trabalho, de acordo com o bando de dados previsto em acordo coletivo de trabalho.\" \r\n\r\nProc. 01029-2008-000-01-00-9 - Ipte: Gaz Catapreta Comercio Ltda. [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] Ipdo: Juiz Titular da 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Michele do Couto Nascimento Ipte: Tomar ciencia o impetrante do indeferimento do pedido de reconside racao, recebendo a peticao de fls. 91/93 como agravo regimental. Despacho de fl. 91. Ipte: Tomar o impetrante ciencia da decisao de fls. 88/89, na qual e indeferida a medida liminar requerida. \r\n\r\nProc. 01068-2008-000-01-00-6 - Ipte: Teresinha Cristina Cardoso [Adv. Waulena di Oliveira Silva OAB:RJ 051487/D ] Ipdo: MM. Juizo da 31a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Manoel Jorge da Silva Ipte: Tomar o impetrante ciencia da decisao de fls.152/153: \"Indefiro a a medida liminar requerida... Intime-se a impetrante par que quali fique o 3o interessado e forneca nova copia da exordial do mandado de seguranca.\" \r\n\r\nProc. 01106-2008-000-01-00-0 - Ipte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bianca Marques Alves OAB:RJ 108734/D ] Ipdo: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Nova Iguacu/RJ 3int: Livea Mugget Pinto Ipte: Tomar o impetrante ciencia do despacho de fl. 136:\"Apreciarei o pe dido de concessao da tutela acautelatoria apos as informacoes da d igna autoridade apontada como coatora e da manifestacao da terceir a interessada, eis que nao observo a presenca dos requisitos conti dos no inciso II, do art. 7o., da Lei no. 1.533/1951.\" \r\n\r\nId: 502767"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "503708": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\n03673-2006-000-01-00-0(AR) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região) - Ré: MAQUIBRÁS EQUIPAMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDA. (s/advogado) e JORGE RIJO SOARES (s/advogado) - “Intimem-se os Réus para virem aos autos com suas razões finais no prazo de 10 (dez) dias”.\r\n\r\n01329-2007-000-01-00-7(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ - 2683A) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiros Interessados: JOSÉ FRANCISCO M. DE CARVALHO E OUTROS (s/advogado) - “Atenda a Impetrante, de forma correta, ao despacho exarado às fls. 409, verso, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, vez que o endereço ora informado é o mesmo da notificação devolvida às fls. 409 com a informação da EBCT de que o Terceiro Interessado José Francisco Martins de Carvalho mudou-se.”\r\n\r\n00632-2008-000-01-00-3(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: PATRICIA FRAJHOF (Dr. Paulo Maltz - OAB/RJ - 32854) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: FLÁVIO GUIMARÃES ESPINOLA (s/advogado) - “À Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento da petição inicial, para atender ao disposto no artigo 6º da Lei nº 1.533/51.”\r\n\r\n00929-2008-000-01-00-9(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: ANTONIO DO NASCIMENTO GONÇALVES (Dr. Colbert Dutra Machado - OAB/RJ - 23645) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 42ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (s/advogado) - “O Impetrante não informou o endereço do Terceiro Interessado, litisconsorte necessário neste mandamus, motivo pelo qual fica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para sanar tal omissão, sob pena de indeferimento da petição inicial e da conseqüente extinção do feito sem julgamento do mérito.” .Rio de Janeiro, 14 de abril de 2008 - Elaine Costa - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 503708"
                            ],
                            "503352": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nÀ S.E.D.I.\r\n\r\nAR-04151-2005-000-01-00-4 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Autor: WALTER LOPES DA FONSECA (Dr. José Luiz Campos Xavier - OAB/RJ 63498/D) - Réu: BANCO DO BRASIL S.A. (Drª. Maria Inês Pereira Lima - OAB/RJ 21683/D) - por maioria, em julgar improcedente a ação, dispensando o Autor do pagamento de custas processuais, nos termos da fundamentação. Vencida a Exmª Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, que julgou procedente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008. Maria Arlete Duarte Chmielewski -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 503352"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "503793": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDI\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAR-0086/1997 - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA – Revisor: DESEMBARGADOR JOSÉ NASCIMENTO ARAÚJO NETTO - Autora: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ - Réus: AGNELO ROCHA DA SILVA E OUTROS (Dr. Hermann Assis Baeta OAB/RJ 12.128 D) - ?g...por unanimidade, julgar extinta com resolução do mérito a Ação Rescisória e extinta a Ação Cautelar. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), dispensada a autora, na forma do art. 790-A da CLT?h.\r\n\r\nAR - 155/2001 - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA – Revisor: DESEMBARGADOR WANDERLEY VALLADARES GASPAR - Autora: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A - Réu: ANTONIO DE PAULA (Dr. Eugênio José dos Santos OAB/RJ 17.117 D) - ?g...por maioria, julgar improcedente o pedido. Vencido o Exmo. Sr. Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Custas de R$ 40,00 (quarenta reais), calculadas sobre o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), ficando a autora dispensada do recolhimento, nos termos do art. 790-A, da CLT?h.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nJandiaci A. Azevedo\r\n\r\nT éc. Judiciario\r\n\r\nId: 503793"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "502025": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "S. E. D. I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nHC-04168-2007-000-01-00-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: CARLOS AUGUSTO PEREIRA (Adv.Rafael Tonassi Souto-OAB/RJ-96620/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU - Paciente: RAFAEL TONASSI SOUTO - “... por unanimidade, em julgar prejudicado o pedido, nos termos do voto”.\r\n\r\nAR-000462/01 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Embargante/Autora: SUELI MOREIRA DIAS (Adv.José Magalhães Ribeiro-OAB/RJ-10192/D) - Réu: INSTITUTO JOÃO MOREIRA SALLES (GRUPO UNIBANCO) - “... por unanimidade, em conhecer dos embargos para rejeitá-los, nos termos do voto”.\r\n\r\nAR-02590-2005-000-01-00-2 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Autora: LILIA CRISTINA GEBHARD NEVES (Adv.Lelio Ribeiro D’Alcantara Ramalho-OAB/RJ-32303/D) e José Roberto Camelo da Silva-OAB/RJ-92261) - Ré: IRLANY FREITAS BORGES (Adv.Mauro D.Pace-OAB/RJ-36834) “... por unanimidade, em conhecer dos embargos para rejeitá-los, por não se constituírem remédio adequado à reforma do julgado, nos termos do voto”.\r\n\r\nAR-03827-2005-000-01-00-2 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Autor: FRANCISCO GUEDES DA ROCHA FILHO (Adv.Milton Lopes-OAB/RJ-101639/D) - Réus: ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA e OUTROS - “ ... por unanimidade, em negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto”.\r\n\r\nMS-04707-2007-000-01-00-4 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Impetrante: AUTO POSTO LEÃO DE CASCADURA LTDA (Adv.Renato Alves Silva-OAB/RJ-84284/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES JUNIOR - “... por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los, nos termos do voto”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 502025"
                            ],
                            "502027": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "S. E. D. I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nMS-04659-2007-000-01-00-4 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: JORGE HELIO CURTY CORREA (Adv.Rogerio Vieira de Souza Passos-OAB/RJ-106346/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA - 3ºs Interessados: SALVADOR JOSÉ CURTY CORREA, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE BARRA MANSA, RAIMUNDO JOSÉ FILHO e JOSÉ CARLOS SUTERIO - “... por unanimidade, em homologar a desistência requerida, extinguindo o feito sem resolução do mérito, nos termos do voto”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 502027"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "503354": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n00904-2008-000-01-00-5 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autora: LORIVA DUMKE (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos OAB/RJ 11310) - Réu: MAXIMINO PIRES LTDA - Despacho de fls. 43 na pet da autora: “...Defiro a dilação do prazo por mais 30 dias. Intime-se”.\r\n\r\n01498-2007-000-01-00-7 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Impetrante: WALMIR AUGUSTO ANTUNES DE MELLO (Dra. Carolina de Campos Machado OAB/RJ 99138) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA VARA DO TRABALHO DE MAGÉ - 3º Interessado: NILSON CESAR PATRICIO - Despacho de fls. 71 na pet do impetrante: “...Indefiro a citação por edital. Intime-se o Ipte para que indique o endereço do 3º interessado no prazo de 30 dias, sob pena de extinção”.\r\n\r\n04099-2007-000-01-00-8 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autor: MAXIMINIANO BENEDITO DA SILVA (Dra. Marines Valle da Trindade OAB/RJ 1342/B) - Réu: BAZAR DE MARANGA LTDA ME (Dr. Julio Cesar Candido Silva OAB/RJ 62391) - Despacho de fls. 73: “Atenda-se a promoção da ilustre Procuradora Regional do Trabalho, intimando-se o autor a juntar o original da certidão da secretaria da vara de origem emitida especificamente para fazer prova de trânsito em julgado em ação rescisória e para providenciar a certificação da autenticidade dos docs. sob pena de extinção”.\r\n\r\n04459-2003-000-01-00-8 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autora: ROSANGELA BARBOSA DO NASCIMENTO (Dra. Ana Carla Alves Xavier OAB/RJ 106104) - Réus: LESSA 1 PUBLICIDADE LTDA (Dr. Celso Foli OAB/RJ 19027) , BERNARDO AUGUSTO ALVES CHICONELLI E NICANOR DUTRA DA SILVA - Despacho de fls. 152 na pet da autora: “...Intime-se a autora para que indique os endereços dos 2º e 3º réus, inclusive com o CEP a fim de possibilitar suas citações”.\r\n\r\nRio de Janeiro,11 de abril de 2008.\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 503354"
                            ],
                            "503386": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n03311-2004-000-01-00-7 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Autor: ZAP S/A (Dr. Odilo Zanuzo OAB/RJ 106024) -Réus: MARCUS VINICIUS DE ASSIS MALHEM (Dr. Miguel Centeno Sagnelli OAB/RJ 78095) e ALBERTO ANTONIO RUBIO NAVARRO (Dra. Alexandra Cristina da Silva Costa OAB/RJ 147011) - “...defiro a tutela antecipada requerida, para que não seja expedido alvará do valor controverdido, até o julgamento da presente ação rescisória.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 503386"
                            ],
                            "501658": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n00940-2006-000-01-00-7 AR - Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO - Autor: BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY - BRASIL (Dr. Fernando Morelli Alvararenga OAB/RJ 86424) - Réu: IVAN DE CARVALHO MOTTA (Dr. Sergio Murilo Gomes OAB/RJ 64420) - “por unanimidade, julgar improcedentes os pedidos formulados na ação rescisória.”\r\n\r\n01309-2005-000-01-00-4 (AR) - -Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO - Autora: KRISTAL PLAZZA CALÇADOS E MODAS LSTDA (Dr. Paulo Maltz OAB/RJ 32854) - Ré: FERNANDA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Dr. Washington da Costa OAB/RJ 104957) - “por unanimidade, rejeitar as preliminares argüídas pela ré e, no mérito, por unanimidade, julgar improcedente o pedido formulado na ação rescisória.”\r\n\r\n02131-2005-000-01-00-9 (MS) - Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO - Impetrante: IRB BRASIL RESSEGUROS S.A (Dr. Jose Perez de Rezende OAB/RJ OAB/RJ 22019) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 6ª VT/RJ - 3º Interessado: CARLOS ALBERTO FERREIRA BORGES (Dr. Anglae de Oliveira OAB/RJ 57642) - “por maioria, conceder a segurança, confirmando a liminar deferida”.\r\n\r\n04168-2004-000-01-00-0 AR - Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO - Autor: CAFE E BAR GIBI LTDA (Dr. Arnaldo Jose Souto meirelles da Silva OAB/RJ 75613)- Réu:CARLOS MOUTINHO DE ASCENÇÃO - ”por unanimidade, julgar IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 501658"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "502320": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n01072-2008-000-01-00-4 (AR) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Autor: ANDERSON DE FRANÇA MARQUES (Dr.: Cesar Roberto Vieira Grusmão - OAB/RJ - 62347) - Réu: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. - Defiro a gratuidade de justiça e a conseqüente dispensa do depósito prévio.\r\n\r\nAo autor para providenciar a autenticação das peças uma a uma, ainda que utilize a faculdade prevista no art. 365, IV invocado na inicial (fls.03). Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n01131-2008-000-01-00-4 (AR) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Autor: CRISTINA GOMES DA SILVA (Dr.: Jandira da Conceição Sardinha - OAB/RJ - 65360) - Réu: SEMCO SERVIÇOS DE INVENTÁRIOS LTDA - “...Defiro a gratuidade de justiça e a conseqüente dispensa do depósito prévio.\r\n\r\nO Autor deverá emendar a inicial esclarecendo a decisão que pretende ver rescindida, autenticar as peças que instruíram a inicial, conforme art. 830 da CLT e instruir a ação rescisória, também com as peças devidamente autenticadas individualmente, trazendo minimamente aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a teor do art. 284 do CPC:\r\n\r\nI - certidão formal do trânsito em julgado emitida pela Vara de origem, constando o nome das partes e o número do processo;\r\n\r\nII - cópia da decisão proferida nos autos do recurso ordinário;\r\n\r\nIII - outros documentos que entender imprescindíveis para a exata compreensão e julgamento da demanda.”\r\n\r\n05047-2008-000-01-00-0 (AR) Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Autor: JURANDI BARBOZA DA SILVA (Dr.: Helio Carlos Alvarez - OAB/RJ - 12614) - Réu: SUPERMERCADO TRIGO DE OURO LTDA (Massa Falida de) - “...Defiro a gratuidade de justiça e a conseqüente dispensa do depósito prévio.\r\n\r\nO Autor deverá emendar a inicial esclarecendo a decisão que pretende ver rescindida e indicando o fundamento jurídico do pedido (um(ns) do (s) inciso (s) do art. 485 do CPC) e instruir a ação rescisória, com as peças devidamente autenticadas individualmente, trazendo minimamente aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a teor do art. 284 do CPC:\r\n\r\nI - Certidão formal do trânsito em julgado emitida pela Vara de origem, constando o nome das partes e o número do processo;\r\n\r\nII - Cópia da decisão rescindenda;\r\n\r\nIII - procuração recente;\r\n\r\nIV - documentos que entender imprescindíveis para a exata compreensão e julgamento da demanda.”\r\n\r\n05048-2008-000-01-00-4 (AR) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Autora: MARIA DE FÁTIMA DO ALMO (Dr.: Hélio Carlos Alvarez - OAB/RJ - 121614) - Réu: SUPERMERCADO TRIGO DE OURO LTDA (Massa Falida de) - “...Defiro a gratuidade de justiça e a conseqüente dispensa do depósito prévio.\r\n\r\nO Autor deverá emendar a inicial esclarecendo a decisão que pretende ver rescindida e indicando o fundamento jurídico do pedido (um(ns) do (s) inciso (s) do art. 485 do CPC) e instruir a ação rescisória, com as peças devidamente autenticadas individualmente, trazendo minimamente aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a teor do art. 284 do CPC:\r\n\r\nI - Certidão formal do trânsito em julgado emitida pela Vara de origem, constando o nome das partes e o número do processo;\r\n\r\nII - Cópia da decisão rescindenda;\r\n\r\nIII - procuração recente;\r\n\r\nIV - documentos que entender imprescindíveis para a exata compreensão e julgamento da demanda.”\r\n\r\n00780-2008-000-01-00-8 (MS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: LYGIA PETRELLI TOLEDO (Dr.: Vitor Cesar Lourenço Ferreira - OAB/RJ - 95807) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA da 67ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO e Terceiro Interessado: ELIANE MARIA PEÇANHA FERREIRA - “...Não houve nenhum vício na decisão, uma vez que a prova exigida no mandado de segurança é pré-constituída, não cabendo a juntada posterior de documentos a embasar as alegações da impetrante. Os documentos ora apresentados deveriam ter constado da instrução inicial.\r\n\r\nNada a reconsiderar.” \r\n\r\n00823-2008-000-01-00-5 (MS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrantes: JAIME FERREIRA DE PAULA e OUTROS (Dr.: Sandra Rodrigues da Silva - OAB/RJ - 126813) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 35ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO e Terceiros Interessados: OGMO/RJ e OUTRO - “Junte-se apenas a procuração, devolvendo-se os demais documentos ao impetrante.”\r\n\r\n“...Pelo exposto, indefiro in limine a inicial do presente mandado de segurança, a teor do art. 8º da Lei nº 1533/51 c/c art. 267, I e IV, do CPC, extinguindo o processo sem julgamento do mérito. Custas de R$ 26,00 sobre o valor de R$ 1.300,00 atribuído à causa na inicial, conforme art. 789, II, da CLT. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 502320"
                            ],
                            "502646": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n00246-2007-000-01-00-0 (MS) - AGRAVO REGIMENTAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Redator: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante/embargante: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAR DE ITAÚNA (Dr.: Carlos Alberto Pinto Heluey - OAB/RJ - 107643) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 17ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO e Terceiro Interessado: CHARLES ANDERSON DA SILVA - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador DAMIR VRCIBRADIC, Redator designado, que redigirá o acórdão.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de de 2008.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 502646"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "503790": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nCONCLUSÃO DE DESPACHO \r\n\r\nPROCESSO: AR 00382/00 - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Autor(s): COMPANHIA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - (Dr(ª) HENRIQUE CLAUDIO MAUES. - OAB/RJ 0035707/A); Réu(s): SINDICADO DOS ADMINISTRADORES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr(ª). MARINÊS VALLE DA TRINDADE - OAB/RJ 0001342/D) - . “... Despacho de fls. 194: Verifica-se que os autos da Ação Cautelar, em apenso, não foram remetidos ao D. Ministério Público do Trabalho. Assim sendo, chamo o feito à ordem para que seja suprida a aludida falha processual, determinando-se, por via de conseqüência, a remessa dos autos da Ação Cautelar àquela procuradoria para o respectivo Parecer. Dê-se ciência as partes”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nAna Soares - Assistente da Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 503790"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": {
                        "Atos": {
                            "503662": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTRT-RO-028141/99 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: CONCREJATO SERVIÇOS TÉC.DE ENGENHARIA S/A (Adv. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ 20283/D) - RECORRIDO: RICARDO FELIX BARBOZA (Adv. Sebastião F. Sardinha - OAB/RJ 44538/D). Ciência da sentença de fls.77: “ ...A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória. DO EXPOSTO, Homologo a restauração para que surta os efeitos de direito...” \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nMaria das Graças Duarte de Carvalho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 503662"
                            ],
                            "503546": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTRT-RO-07312/01-RESTAURAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: MARLI ELIAS HENRIQUE (Adv. ALBERTO MAURO GRYNBERG - OAB/RJ 54195/D) - RECORRIDO: PMT SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv. SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO - OAB/RJ 10073/D):\r\n\r\n“SENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de procedimento de restauração de autos destruídos no incêndio de 08 de fevereiro de 2002, instaurado por iniciativa da autora.\r\n\r\nRegularmente, intimada (fls.34) a diligenciar a citação do réu-requerido, ante a devolução do resgistrado postal (fls.33) sob a informação “mudou-se”, a autora requereu a citação por edital.\r\n\r\nO requerimento foi deferido e a autora intimada a providenciar o edital em conformidade com o despacho de fls. 36, entretanto quedou-se inerte.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nTomo a inércia da autora-requerente por manifestação de desinteresse no processo de restauração.\r\n\r\nDO EXPOSTO, extingo o processo de restauração.\r\n\r\nRessalte-se, contudo, que a restauração se faz por meio de processo de natureza declaratória, insuscetível de prescrição. Assim, inexiste prejuízo às partes na extinção do presente processo.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nTereza Cristina M.V.Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 503546"
                            ],
                            "503834": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nSENTENÇAS\r\n\r\nTRT-AP-00388-1999-511-01-00-1-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: FÁBRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS, COURO E METAL S.A. (Adv. ELAINE CRISTINA GOMES PEREIRA - OAB/RJ 86505/D) - AGRAVADO: ACIR DE SOUZA BAPTISTA (Adv. SINVAL PEREIRA DE SOUZA - OAB/RJ 41184/D):\r\n\r\n“... A inexistência de controvérsia entre as partes torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-00009-2001-521-01-00-6-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: CONSERVADORA COMERCIAL LTDA (Adv. NELY CAFURE - OAB/RJ 26567/D) - RECORRIDO: DILCINEIA JUSTO DE CASTRO (Adv. ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA - OAB/RJ 83994/D):\r\n\r\n“... A inexistência de controvérsia entre as partes torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-00245-2000-203-01-00-5-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) WALTER NELSON BARCELOS (Adv. WILLIANS BELMOND DE MORAES - OAB/RJ 80250/D) E 2) SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS SA (Adv. MARCIO BARBOSA - OAB/RJ 16090/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS:\r\n\r\n“... A inexistência de controvérsia entre as partes torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-02350-2000-322-01-00-5-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: JOAO PAULO NONATO DE MEDEIROS (Adv. HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI - OAB/RJ 81017/D) - RECORRIDO: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv. RITA DE CASSIA CHEHUAN DE BARROS - OAB/RJ 42310/D):\r\n\r\n“... A inexistência de controvérsia entre as partes torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nTereza Cristina M.V.Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 503834"
                            ],
                            "503579": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO: TRT-RO-028141/99 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: CONCREJATO SERVIÇOS TÉC. DE ENGENHARIA S/A. RECORRIDO: RICARDO FELIX BARBOZA. Pelo presente fica intimado o recorrido RICARDO FELIX BARBOZA, que se encontra em local incerto e não sabido, a tomar ciência da decisão de fls. 77:”..A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória. DO EXPOSTO, Homologo a restauração para que surta os efeitos de direito. Intimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos...”\r\n\r\nE, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS É PASSADO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARTE III, E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, NA SECRETARIA DA 1ª TURMA, AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS Nº 251, 5º ANDAR, CENTRO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nMaria das Graças Duarte de Carvalho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 503579"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "503040": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00909-2007-221-01-01-7 - AI - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: JOAQUIM SIDNEY BARROS ALARCÃO - (Adv. Humberto Celso de Andrade - OAB/RJ 34952) - Agravado: WATERLOO CORREIA DA SILVA - (Adv. Cid Xisto Coelho - OAB/RJ 32134) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 01005-1994-059-01-00-7 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. - (Adv. Marcia de Souza Alves Pimenta - OAB/RJ 52126) - Agravado: DURVAL DE ANDRADE DUTRA - (Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez - OAB/RJ 39529) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Marcos Antonio Palácio, no que tange a inclusão dos juros para efeito da contribuição previdenciária devida pelo empregador”. \r\n\r\nPROCESSO - 00393-2007-039-01-00-0 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: ALVARO MACHADO DE ANDRADE (Adv. Sebastiao de Souza OAB/RJ 351) - Embargados: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas OAB/RJ 107534) e FUNDAÇÃO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv. Ivan Tauil Rodrigues OAB/RJ 61118) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nPROCESSO 00716-2006-061-01-00-5 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA. - (Adv. Artur Coutinho Lameira - OAB/RJ 59018) - Recorrido: ALEXANDRE GONÇALVES - (Adv. Maria Helena dos Santos Januario - OAB/RJ 67570) - “por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do recurso, por deserto, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00782-2006-050-01-00-1 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: FARMACIA FARMACARE LTDA. - (Adv. Odair Salles Garcia Junior - OAB/RJ 71563) - Embargado: AIRTON RASINA - (Adv. Norberto Marques Quirino Junior - OAB/RJ 89929) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante na multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 00987-2006-056-01-00-5 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. - (Adv. Joao Baptista Lousada Camara - OAB/RJ 9379) - Embargado: MENACHE REZNIK - (Adv. Celso Segal - OAB/RJ 41506) - “por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração do reclamante, por intempestivos, conhecer dos embargos de declaração da reclamada para, no entanto, rejeitá-los, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00799-2007-053-01-00-9 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: MARCO ALVES DE OLIVEIRA - (Adv. Jorge Crivel Vargas - OAB/RJ 62681) - Recorrido: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S.A. - (Adv. Fernando Maximiliano Neto - OAB/RJ 45441) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 00858-2007-068-01-00-8 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: WAL-MART BRASIL LTDA. - (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) - Recorrido: CLAUDIO MARCOS GOMES DOS SANTOS - (Adv. Ana Lucia Midon dos Santos - OAB/RJ 102606) - “por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento argüida em contra-razões, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 01292-2006-027-01-00-5 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 45513) - Recorridos: MAURO VINICIUS PEREIRA POLATO - (Adv. Vania Lucia Alves Leite - OAB/RJ 89528), SPF ENGENHARIA LTDA. - (Adv. - OAB), JOSE ROBERTO FERREIRA ALVES (SOCIO DE SPF ENGENHARIA LTDA.) - (Adv. - OAB) e LUANNE LOPES DOS SANTOS - (SOCIA DE SPF ENGENHARIA LTDA.) - (Adv. - OAB ) - “por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir a condenação relativa à integração dos valores pagos a título de aluguel de veículo e ajuda combustível, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Marcos Antonio Palácio, que negava provimento”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nFabíola da Costa Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 503040"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "503522": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 0094-2007-032-01-01-3 AP - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Agravante: JOSE LUIZ FRANÇA DE LIMA (Dr. Bolívar Souza da Silva OAB/RJ 64890) - Agravado: C&C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA (Dr. Olinda Maria Rebello OAB/RJ 74145) - “... por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do agravo, por ausência de autenticação das peças trasladadas.”\r\n\r\nPROCESSO 0114-2007-040-01-00-8 RRPS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Embargante: JORGINA HELIA DE ALMEIDA PETRA DE BARROS (Dr. Marcos Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB/RJ 91271) - Embargado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Dr. Jussara Regina dos Santos de Freitas OAB/RJ 107534) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 0010-2007-056-01-00-9 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Embargante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Dr. Vanessa Grenier Ferreira Motta OAB/RJ 81172) - Embargado: RITA OLIVEIRA (Dr. Karina Emy Fujimoto OAB/RJ 111772) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 0681-2007-030-01-00-7 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: JOSE ANGELO CARVALHO MACHADO (Dr. Claudete Albuquerque da Silva OAB/RJ 72928) - Recorrido: SANDRA DE JESUS (EMBARGANTE) (Dr. Cristóvão Celestino da Silva OAB/RJ 77766) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes.”\r\n\r\nPROCESSO 01678-2005-030-01-00-9 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrentes: 1- BANCO BRADESCO S/A (Dr. Olinda Maria Rebello OAB/RJ 74145) 2 - AURICELIA QUEIROZ COSTA (Dr. José Aurélio Pinho da Silva OAB/RJ 83266) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade da decisão por cerceio de defesa, declarando-se a nulidade do processo a partir de fls. 41, inclusive, designando-se nova audiência inicial, a fim de que se resguarde o princípio do contraditório.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 503522"
                            ],
                            "503570": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 0094-2007-032-01-01-3 AI - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Agravante: JOSE LUIZ FRANÇA DE LIMA (Dr. Bolívar Souza da Silva OAB/RJ 64890) - Agravado: C&C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA (Dr. Olinda Maria Rebello OAB/RJ 74145) - “... por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do agravo, por ausência de autenticação das peças trasladadas.”\r\n\r\nPROCESSO 0681-2007-030-01-00-7 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: JOSE ANGELO CARVALHO MACHADO (Dr. Claudete Albuquerque da Silva OAB/RJ 72928) - Recorrido: SANDRA DE JESUS (EMBARGANTE) (Dr. Cristóvão Celestino da Silva OAB/RJ 77766) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 503570"
                            ],
                            "503151": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00318-2002-006-01-00-3 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrentes: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - Recorridos: I- PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA (Adv. Andre de Souza Costa - OAB/RJ 108878/D); II- PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv. Helena Cristina F de M Ramos =- OAB/RJ 42740/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso voluntário e, em sede reexame necessário, reformar parcialmente a r.sentença de origem para excluir da condenação subsidiária do Município do Rio de Janeiro o pagamento da multa prevista no artigo 467, da CLT e o recolhimento das custas e determinar que sejam utilizados os índices de correção monetária correspondentes ao 1º dia subseqüente ao mês trabalhado, para fins de atualização monetária, mantendo íntegra nos demais aspectos a decisão de origem, com base na fundamentação do acórdão, ficando prejudicado o exame do apelo voluntário.”\r\n\r\nPROCESSO 00499-2005-004-01-00-8 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrentes: I- LUIZ CARLOS DA SILVA TORRES (Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo - OAB/RJ 82910/D); - Recorridos: GENERAL ELETRICA DO BRASIL S.A. (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 00592-2002-004-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: PAULO HENRIQUE DA CRUZ VERAS TORRES (Adv. Reynaldo Emanuel dos Anjos - OAB/RJ 72192/D) - Recorrido: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S.A. (Adv. Cristina Walsh Mendonça - OAB/RJ 92515/D) - “unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido, condenando a reclamada ao pagamento das seguintes parcelas: a) aviso prévio; b) férias proporcionais, acrescidas do terço constitucional; c) 13º salário proporcional; d) FGTS acrescido da indenização pela dispensa imotivada. Arbitra-se novo valor à condenação, para os efeitos processuais em R$ 10.000,00 (dez mil reais), custas pela reclamada no valor de R$ 200,00.”\r\n\r\nPROCESSO 00608-2005-004-01-00-7 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrentes: COOPREST COOP PROF AREAS DE ENG E MANUT LTDA (Adv. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243/D) - Recorrido: JOAQUIM JORGE FAGUNDES (Adv. Paulo Ribeiro - OAB/RJ 30611/D)- “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e de nulidade por cercio do direito de defesa e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento da multa do artigo 467 da CLT e a multa de 1% sobre o valor da causa, fixada na sentença dos embargos de declaraçao (fls. 227).”\r\n\r\nPROCESSO 00617-2007-009-01-00-1 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrentes: I- JOSE LUIZ MARTINS DE FRANÇA (Adv. Marcos Roberto Brito Pereira - OAB/RJ 80181/D); II- FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB/RJ 81617/D) - Recorridos: REFINARIA DUQUE DE CAXIAS - REDUC (Adv. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051/D); II-FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB/RJ 81617/D); III- JOSE LUIZ MARTINS DE FRANÇA (Adv. Marcos Roberto Brito Pereira - OAB/RJ 80181/D) - “por unanimidade, não conhecer do recurso da primeira reclamada, por falta de interesse para recorrer, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho, ilegitimidade ativa, ilegitimidade passiva da primeira reclamada e de impossibilidade jurídica do pedido, argüida em contra-razões, pela primeira ré, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 01077-2005-001-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrentes: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - Recorridos: I- JOSE ANTONIO HENRIQUES (Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres - OAB/RJ 79800/D); II- FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA - “por unanimidade, acolher a preliminar de não-conhecimento da remessa ex officio argüida pelo Ministério Público do Trabalho, com fulcro no artigo 475, § 2º, do CPC e Súmula n. 303, I, do C.TST, para conhecer apenas o recurso voluntário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, de acordo com as razões constantes da fundamentação do acórdão, excluir da condenação quanto à responsabilidade subsidiária a multa prevista no artigo 467 da CLT, determinando, ainda, que seja procedida a retificação da autuação a fim de se excluir o reexame necessário.”\r\n\r\nPROCESSO 01227-2003-006-01-00-6 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA- Recorrente: BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115/D) - Recorrido: FLAVIO MARQUES DE SOUZA (Adv. Ana Cristina de Oliveira Gonçalves - OAB/RJ 83872/D) - “por unanimidade, não conhecer do da ré no tocante à multa aplicada à testemunha, ante a falta de interesse para recorrer, conhecer do apelo quanto aos demais itens, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentença de primeiro grau, determinar que sejam observados quanto aos descontos fiscais e previdenciários os parâmetros fixados na fundamentação do acórdão (Súmula nº 368), mantendo-se íntegra a decisão de origem nos demais aspectos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nVânia Elizabeth Torres Tiago\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 503151"
                            ],
                            "503164": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 01077-2005-001-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - Recorridos: I- JOSE ANTONIO HENRIQUES (Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres - OAB/RJ 79800/D); II- FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA - Pelo presense fica notificada a FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA que se encontra em local incerto e não sabido para: ciência do v.acórdão - “por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento da remessa ex officio argüida pelo Ministério Público do Trabalho, com fulcro no artigo 475, § 2º, do CPC e Súmula nº 303, I, do C. TST, para conhecer apenas o recurso voluntário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, de acordo com as razões constantes da fundamentação do acórdão, excluir da condenação quanto à responsabilidade subsidiária a multa prevista no artigo 467 da CLT, determinando, ainda que seja procedida a retificação da autuação, a fim de se excluir o reexame necessário.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nVânia Elizabeth Torres Tiago\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 503164"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "503567": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPRIMEIRA TURMA\r\n\r\nAP-01274-1993-004-01-00-4-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravantes: I-GILBERTO BERDIÃO GARCIA (Dr. Marecelino Dias da Rocha-OAB/RJ.083708/D), II-BANCO NACIONAL S/A (em liquidação extrajudicial) (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim-OAB/RJ.67115/D). Agravados: I-GILBERTO BERDIAO GARCIA (Dr. Marcelino Dias da Rocha-OAB/RJ. 083708/D), II-BANCO NACIONAL S/A (em liquidação extrajudicial). (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim-OAB/RJ. 067115/D). \"...Por unanimidade, não conhecer do agravo do executado quanto ao desconto fiscal, por falta de interesse em recorrer e, no mérito, negar provimento a ambos os agravos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-00170-2006-009-01-00-0-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: GEOVANI BOECHAT CHISTE (Dr. Joel Gomes Soares Junior-OAB/RJ.094568/D). Recorridos: 1) TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Dr. Marcelo Quintes Franca -OAB/RJ.125491/D), 2)TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ.0049479/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para, suprindo a omissão, e diante da ampliação da condenação, ajustar o seu valor para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), fixando as custas de R$ 100,00 (cem reais) pelas reclamadas, nos termos das Instruções Normativas 3/93 e 9/96 e do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-00242-2007-003-01-00-1-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1) PETRÓLEO BRASILEIRO S/A.-PETROBRÁS (Dr. Carlos Coelho dos Santos-OAB/RJ.013051/D) 2) FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL-PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist-OAB/RJ.0081617/D). Recorrido: GILMAR PASCARELLI (Dr. Alfredo José da Silva Netto-OAB/RJ.001106/B). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, impondo sanção prevista no art. 161 do CPC, qual seja, a multa de meio salário mínimo estadual, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-00253-2006-008-01-00-2-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: MARCOS PAULO BARBOSA RAMOS (Dr. Leandro Rebello Apolinario-OAB/RJ.099195/D). Recorrido: POSTO MODELO JMLBG LTDA (Dr. Arnaldo Antonio da Silva Junior-OAB/RJ.065333/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para acrescentar à condenação a indenização a título de danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Diante do aumento da condenação, ajusta-se o seu valor para R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) e custas de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-00727-2006-073-01-00-5-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: TANIA REGINA MARTINS DE PAULA BARROS (Dr. Augusto Haddock Lobo-OAB/RJ.0071279/D). Recorrido: HQ DO BRASIL ADMINISTRAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS LTDA. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano-OAB/RJ.0002462/A). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00945-2005-001-01-00-5-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: I-MG MASTER LTDA (Drª Maria da Conceição Cadar Lopes-OAB/RJ.079991/D), II-JONAS PEREIRA (Drª Denise Pinho dos Santos-OAB/RJ.088281/D). Recorridos: I-JONAS PEREIRA (Drª Denise Pinho dos Santos-OAB/RJ. 08828/D), II-MG MASTER LTDA (Drª Maria da Conceição Cadar Lopes-OAB/RJ.079991/D). \"...Por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar as preliminares argüidas pela reclamada e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-01349-2005-005-01-00-8-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: I-LEANDRO ENGERS (Drª Yedda de Mello e Souza-OAB/RJ. 074888/D), II-COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Dr. Jose Perez de Rezende-OAB/RJ. 022019/D). Recorridos: I-COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Dr. Jose Perez de Rezende-OAB/RJ. 022019/D), II-CESA S/A. (Dr. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro -OAB/RJ.038663/D). \"...Por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva \"ad causam\" da segunda reclamada, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da segunda reclamada e dar parcial provimento ao do reclamante, determinando a devolução dos descontos efetivados a título de \"refugo\" e \"vasilhame fora do padrão\", de acordo com os meses mencionados na fundamentação, bem como determinar a integração das parcelas pagas a título de \"prêmio de produção\" e de \"incentivo\" nas verbas contratuais e resilitorias, devendo ser observados os valores brutos em relação aos \"incentivos\", bem como a dedução dos valores integrados a titulo de \"prêmio de produção\", vez que os documentos e fls. 48/49 indicam que houve sua integração em algumas das parcelas contratuais. Custas de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) pelas rés, calculadas sobre R$ 12.000,00 (doze mil reais), novo valor arbitrado à condenação, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST., nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-01500-2006-007-01-00-1-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Drª Gilda Helena Brandão de Andrade D Oliveira-OAB/RJ.035271/D). Recorrido: SANDRO ROBERTO PINHEIRO (Drª Ieda Tome de Souza Aguiar Itabaiana O Nicolau OAB/RJ.096573/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-01803-2005-060-01-00-2-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1)CARLOS EDUARDO BARROS SANTOS E OUTROS (Drª Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza-OAB/RJ/0088998/D), 2) CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF-(Drª Cintia de Freitas Gouveia-OAB/RJ.0051050/D). Recorridos: 1)CARLOS EDUARDO BARROS SANTOS E OUTROS (Drª Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza-OAB/RJ/0088998/D), 2) CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF-(Drª Cintia de Freitas Gouveia-OAB/RJ.0051050/D). \"...Por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação as diferenças salariais e seus reflexos decorrentes da não- concessão de promoção por merecimento, o que resulta na improcedência dos pedidos, prejudicado o recurso do reclamante. A reclamada deverá ser reembolsada das custas. Invertido o ônus da sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nVera Lucia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 503567"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "503630": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01570-2006-061-01-00-5 - 02a. Turma - Rcte: Albert Varjao Melandre [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 016162/D ] Albert Varjao Melandre, Banco Itau S.A.: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01469-2003-048-01-00-1 - 02a. Turma - Rcte: PAULINO CABRAL DA SILVA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00221-2006-079-01-00-4 - 02a. Turma - Rcte: Mauro Fernandes Filho E OUTRO S AB:RJ 115971/D AB:RJ 115971/D AB:RJ 071102/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Mauro Fernandes Filho, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01669-2006-025-01-00-3 - 02a. Turma - Rcte: Janaice de Paula Souza Costa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 085143/D ] Janaice de Paula Souza Costa: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nId: 503630"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "502015": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-00133-2005-072-01-00-7 - RELATORA: DESEMBARGDORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes/Recorridos: OSCAR ALEXANDRE D’HALVOR SOLLBERG (Adv.Ronidei Guimarães Botelho-OAB/RJ-83066/D) e BANCO DO BRASIL S.A. (Adv.Maria de Fatima Pontes Sales-OAB/RJ-1717/B) “... por unanimidade, em julgar prejudicada a apreciação do recurso adesivo do reclamado no que concerne à prescrição, em conhecer dos recursos e, no mérito, em negar provimento ao recurso do reclamado e, quanto ao recurso do reclamante, por unanimidade, em negar provimento”.\r\n\r\nRO-00093-2007-226-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE MESQUITA) e MULTIPROF-COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Adv.João Cyro de Castro Neto-OAB/RJ-78851/D) - Recorridos: WAGNER JOSÉ GONÇALVES (Adv.Cassio Souza de Moura-OAB/RJ-80456/D) e MUNICÍPIO DE MESQUITA (Assist:Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu) “... por unanimidade, em conhecer do reexame necessário bem como do recurso ordinário da primeira reclamada e, no mérito, em negar-lhe provimento e, em sede de reexame necessário, mantendo a sentença de origem”.\r\n\r\nRO-00337-2003-046-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: EDGAR MACHADO RODRIGUES (Adv.Andrea Springer da Silva Carmo-OAB/RJ-99954/D) - Recorridos: EMCAN EMP. DE CONSULT. E ATEND. NUTRICIONAL LTDA (Adv.José de Assis Medeiros Neto-OAB/RJ-85104/D) e ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist:Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) “... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-00362-2005-021-01-00-9 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: SEBASTIÃO GOUVEA BARBOSA (Adv.Rosario Antonio Senger Corato-OAB/RJ-65850/D) - Recorrida: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (Adv.Pedro Muxfeldt Paim Benet-OAB/RJ-114606/D) “... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-00401-2006-057-01-00-9 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes/Recorridos: JOÃO SOARES BASTOS (Adv.Renato Arias Santiso-OAB/RJ-81248/D) e BANCO DO BRASIL S.A. (Adv.Evandro Luis Macedo Guedes-OAB/RJ-96024/D) - Recorrida: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv.Ney Pataro Pacobahyba-OAB/RJ-30530/D) “... por unanimidade, em conhecer dos recursos, em rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, em negar provimento ao recurso do autor e em dar provimento ao do reclamado, para, reformando decisão de origem, julgar improcedentes os pedidos, com inversão do ônus da sucumbência, mantido o valor da condenação fixado da sentença, para efeito recolhimento das custas”.\r\n\r\nRO-01493-2006-065-01-00-9 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist:Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: DEISE DOS SANTOS MOURÃO (Adv.Ilana Isolinda Caminho Guedes-OAB/RJ-72206/D) e CONCRETA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv.Liha Gripp da Silva-OAB/RJ-135619/D) “... por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar a preliminar de ausência de submissão da demanda à Comissão de Conciliação Prévia; no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 502015"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "502347": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n01730-2004-341-01-00-4 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 123196 D J 072588 D ). DESPACHO DE FL.261: \"I-Inicialmente, indefiro, o requerimento contido na petição protocolizada em 13/12/2007 (fl. 258), uma vez que o substabelecente não tem poderes para substabelecer em nome da TELEMAR NORTE LESTE S/A.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nJanine Santi\r\n\r\nTec. Jud\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJanine Santi\r\n\r\nTec. Jud\r\n\r\nId: 502347"
                            ],
                            "502345": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00219-2007-051-01-00-0 RRPS (51a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: BANCO SANTANDER S/A (Dr. Luciana Bender da Silva Prado RJ 0103671 D J 0084825 D P 0066509 D ). \"...por unanimidade. conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.\"\r\n\r\n00446-2004-341-01-00-0 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a prefacial de nulidade e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\n00465-2006-342-01-00-5 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: JULIANO DA SILVA (Dr. Benedito de Paula Lima RJ 072655 D J 090095 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\n00478-2005-341-01-00-7 RO-ED (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente/Embargante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ).\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela Companhia Siderúrgica Nacional e, no mérito, acolhê-los parcialmente para esclarecer que devidos os honorários advocatícios, no percentual mencionado na sentença recorrida, em favor do Sindicato que assiste ao autor, ficando suprimida a omissão existente, nos termos do voto do Relator.\" \r\n\r\n00484-2004-341-01-00-3 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: NILZA LUIZA DELGADO (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 066247 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \"\r\n\r\n00674-2006-247-01-00-2 RO (7a. VT/Niterói) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Dr. José Perez de Rezende RJ 022019 D J 067083 D ). 2- CIRYS COM E SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA. \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00745-2004-341-01-00-5 RO-ED (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente/Embargante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Companhia Siderúrgica Nacional e, no mérito, acolhê-los parcialmente para rejeitar a preliminar de impugnação do valor da causa e esclarecer que devidos os honorários advocatícios, no percentual mencionado na sentença recorrida, em favor do Sindicato que assiste ao autor, ficando suprida a omissão existente.\"\r\n\r\n00802-2006-068-01-00-2 RO-ED (68a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente/Embargante: RESEARCH INTER BRASIL CONSULTORIA E ANÁLISE DE MERCADO LTDA (Dr. Luiz Antonio Guerreiro Rodrigues da Costa RJ 113645 D J 063518 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Research Inter Brasil Consultoria e Análise de Mercado Ltda. e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, na forma da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\n00916-2006-003-01-00-7 RO (3a VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A. (Dr. Astor Bildhauer RJ 119006 D J 2144 A ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar que as horas relativas ao trabalho realizado quando a reclamante era acionada por aparelho celular seja limitada ao período de 19/09/2005 até 30/01/2006, deduzidos os dias referentes aos abonos-assiduidade, licenças médicas e férias, bem como quanto à responsabilidade pelas cotas previdenciária e fiscal, na forma da fundamentação do voto do Relator. Mantidos os valores arbitrados na sentença.\"\r\n\r\n01013-2006-033-01-00-5 RO-ED (33a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- SEBASTIÃO SILVA AZEVEDO NETO (Dr. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 088919 D J 110454 D J 110454 D ). 2-SEBASTIÃO SILVA AZEVEDO NETO (Dr. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 088919 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Viação Cidade do Aço Ltda. e, no mérito, rejeitá-los, por não configurado qualquer dos vícios previstos nos artigos 897-A, Consolidado, e 535 e incisos do Código de Processo Civil, porém, proceder à correção do erro material apontado, para substituir no v. aresto embargado, no capítulo \"Danos Morais\" a expressão: \"dar parcial provimento\" pela expressão: \"negar provimento\", conforme fundamentação do voto do Relator, sem conferir, entretanto, efeito modificativo ao julgado.\" \r\n\r\n01101-2003-002-01-00-6 RO-ED (2a. VT/RJ) Redator Designado Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente/Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Cristiane M de Oliveira RJ 128594 D J 062575 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S/A e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, na forma da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\n01117-2004-341-01-00-7 RO-ED (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente/Embargante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Companhia Siderúrgica Nacional e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, na forma da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\n01136-2004-341-01-00-3 RO-ED (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente/Embargante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ).\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Companhia Siderúrgica Nacional e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, na forma da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\n01137-2004-341-01-00-8 RO-ED (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente/Embargante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ).\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Companhia Siderúrgica Nacional e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, na forma da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\n01141-2004-341-01-00-6 RO-ED (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente/Embargante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ).\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Companhia Siderúrgica Nacional e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, na forma da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\n01223-2004-341-01-00-0 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a prefacial de nulidade e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para afastar da condenação a indenização por danos morais. Arbitrado à condenação o valor de R$ 3.000,00.\"\r\n\r\n01375-2000-021-01-00-0 RRPS (RITO SUMARÍSSIMO) (21a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- IBM BRASIL INDÚSTRIA MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA (Dr. Luis Cláudio Loureiro Penafiel RJ 0027733 D J 0060071 D J 078025 D J 0060071 D J 0027733 D ).\"...por unanimidade, acolher a preliminar argüida em contra-razões pelo reclamante, não conhecer do recurso ordinário interposto pela Varig Viação Aérea Rio Grandense S/A, ante a deserção, conhecer do recurso interposto pela IBM Brasil Indústria Máquinas e Serviços Ltda, rejeitar a preliminar de arquivamento do feito, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença para excluir da condenação o pleito de nº 05 da exordial, relativo à participação nos lucros e resultados, os honorários advocatícios. Determina-se, ainda, que, na execução, seja oficiada a CEF para que seja apurado o quantum depositado na conta vinculada do reclamante, no período de vigência do contrato sob apreço, e, em caso de existência, deverá este ser levantado por alvará e deduzindo do quanto debeatum final sob o mesmo título. Devida a dedução dos valores pagos sob o mesmo título, sob pena de enriquecimento ilícito. Mantidos os valores arbitrados à fl. 402 para efeito de condenação e custas. O representante do Ministério Público do Trabalho considerou não haver interesse que justificasse a sua intervenção.\"\r\n\r\n01552-2006-061-01-00-3 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- LUIZ CLÁUDIO GUIMARÃES SILVA (Dr. Gilberto José Magalhães RJ 083564 D J 114707 D J 114707 D J 083564 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso do autor, não conhecer do recurso da reclamada por deserto e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamante para, reformando a r. sentença recorrida, condenar a reclamada no pagamento das horas extras, acrescidas de 50% (cinqüenta por cento), e sua integração nas parcelas de natureza salarial, observando-se a jornada, de segunda a sexta-feira, de 08 as 20 horas, aos sábados de 08 as 16 horas e aos domingos de 08 as 14 horas, assim como no pagamento de repouso semanal remunerado, pago a 100% (cem por cento) e seu reflexo, conforme pedido na inicial.\"\r\n\r\n01730-2004-341-01-00-4 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 123196 D J 072588 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01878-1996-004-01-00-3 AP (4a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: BANCO ITAÚ S/A (Dr. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 0063522 D J 017276 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01998-2006-461-01-00-0 RO (1a. VT/Itaguaí) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: JP Manutenção Industrial Ltda. Recorrido: Rogério Soledade (Dr. Ana Delfina Rezende RJ 058632 D ). \"...por unanimidade, não conhecer do recurso, ante a irregularidade na representação.\" \r\n\r\n02182-2001-071-01-00-4 RO (71a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 064309 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por falta de prestação jurisdicional e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantidos os valores arbitrados à fl. 432 para efeito de condenação e custas.\" \r\n\r\n02433-2004-341-01-00-6 RO-ED (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente/Embargante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ).\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Companhia Siderúrgica Nacional e, no mérito, acolhê-los parcialmente para esclarecer que devidos os honorários advocatícios, no percentual mencionado na sentença recorrida, em favor do Sindicato que assiste ao autor, ficando suprida a omissão existente, na forma da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\n02375-2004-341-01-00-0 RO-ED (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente/Embargante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Companhia Siderúrgica Nacional e, no mérito, acolhê-los parcialmente para esclarecer que devidos os honorários advocatícios, no percentual mencionado na sentença recorrida, em favor do Sindicato que assiste ao autor, ficando suprida a omissão existente, na forma da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\n02614-2004-341-01-00-2 RO-ED (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente/Embargante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Companhia Siderúrgica Nacional e, no mérito, acolhê-los parcialmente para esclarecer que devidos os honorários advocatícios, no percentual mencionado na sentença recorrida, em favor do Sindicato que assiste ao autor, ficando suprida a omissão existente, na forma da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n00113-2005-010-01-00-0 RO (10a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: TV GLOBO LTDA (Dr. Sonia Regina Dias Martins RJ 100638 D J 069467 D ). 2- PONTEX TRANSPORTES AÉREOS LTDA. \"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, dar-lhe provimento parcial apenas para excluir da condenação a determinação de registro do contrato de trabalho na CTPS do autor. Mantidos os valores arbitrados, à fl. 118, para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n00635-2007-007-01-00-0 RO (7a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: ISRAEL BRISSON DA FRAGA (Dr. Mauricio Alves Costa RJ 066653 D ). Recorrido: COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO - RIOLUZ (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). \"...por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso, ante a ausência de requisito de admissibilidade recursal previsto pelo art. 514, II, do CPC.\" \r\n\r\n01057-2006-002-01-00-7 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A (Dr. Márcia Cristina Scaldini de Castro RJ 092429 D J 062898 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a Exma. Sra. Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos no tocante ao intervalo intrajornada.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nJanine Santi\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 502345"
                            ],
                            "502349": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\n00113-2005-010-01-00-0 RO (10a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: TV GLOBO LTDA (Dr. Sonia Regina Dias Martins RJ 100638 D J 069467 D ). 2- PONTEX TRANSPORTES AÉREOS LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica intimado Pontex Transportes Aéreos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, no prazo de 8 (oito) dias, para tomar ciência da decisão de fls. 142/149: \"...por unanimidade, conhecer do recurso rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, dar-lhe provimento parcial apenas para excluir da condenação a determinação de registro do contrato de trabalho na CTPS do autor. Mantidos os valores arbitrados, à fl. 118, para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n00674-2006-247-01-00-2 RO (7a. VT/Niterói) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Dr. José Perez de Rezende RJ 022019 D J 067083 D ). 2- CIRYS COM E SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica intimado Cirys Com e Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, no prazo de 8 (oito) dias, para tomar ciência da decisão de fls. 157/159: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n01375-2000-021-01-00-0 RRPS (RITO SUMARÍSSIMO) (21a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- IBM BRASIL INDÚSTRIA MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA (Dr. Luis Cláudio Loureiro Penafiel RJ 0027733 D J 0060071 D J 078025 D J 0060071 D J 0027733 D ).\r\n\r\nPelo presente fica intimado CDB Assessores, Comércio e Representações Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, no prazo de 8 (oito) dias, para tomar ciência da decisão de fls. 493/502: por unanimidade, acolher a preliminar argüida em contra-razões pelo reclamante, não conhecer do recurso ordinário interposto pela Varig Viação Aérea Rio Grandense S/A, ante a deserção, conhecer do recurso interposto pela IBM Brasil Indústria Máquinas e Serviços Ltda, rejeitar a preliminar de arquivamento do feito, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença para excluir da condenação o pleito de nº 05 da exordial, relativo à participação nos lucros e resultados, os honorários advocatícios. Determina-se, ainda, que, na execução, seja oficiada a CEF para que seja apurado o quantum depositado na conta vinculada do reclamante, no período de vigência do contrato sob apreço, e, em caso de existência, deverá este ser levantado por alvará e deduzindo do quanto debeatum final sob o mesmo título. Devida a dedução dos valores pagos sob o mesmo título, sob pena de enriquecimento ilícito. Mantidos os valores arbitrados à fl. 402 para efeito de condenação e custas. O representante do Ministério Público do Trabalho considerou não haver interesse que justificasse a sua intervenção.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nJanine Santi\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 502349"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "502045": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00723-2005-020-01-00-0 RO - Rel. Juíza Marcia Leite Nery - Rcte: I - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO); II - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (A/c Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Rcdas:DENISE DA SILVA PAIXÃO E OUTRA (Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB/RJ 35577/D) - despacho de fls. 204 (pet de ED do Município do RJ): “ J. Vista à parte contrária. 07.04.08.”\r\n\r\n00913-2005-016-01-00-9 RO - Rel. Juíza Marcia Leite Nery - Rctes e rcdos: CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA.(Adv. David Silva Jr OAB/RJ 10186/D); CELSO LUIZ GONÇALVES (Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB/RJ 3940/D) - despacho de fls. 466 v.: “Notifique-se a parte contrária para manifestar-se sobre os embargos declaratórios de fls. 463. Em, 07.04.08.” \r\n\r\n00321-2007-049-01-00-0 RO - Rel. Juíza Marcia Leite Nery - Rcte: MC RIO SUL COMÉRCIO DE RELÓGIOS LTDA. (Adv. Rodrigo de Lima Casaes OAB/RJ 95957/D) - Rcdo: MARCELO DO NASCIMENTO BOTELHO (Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB/RJ 38113/D) - despacho de fls. 59 (pet. de ED do rcdo): “J. Vista à parte contrária. Em, 07.04.08.”\r\n\r\nPUBLICAÇÃODE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01009-1997-065-01-00-0 AP - Red. Desig. Juíza Marcia Leite Nery - Agte: MARTA NOUGUE ROBERTELLI FERREIRA (Adv. Eugênia Jizetti Alves Bezerra Sepúlveda OAB/RJ 58306/D) - Agdo: BANCO ITAÚ S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) (Adv. Renata Coelho Chiavegatto OAB/RJ 93673/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, nos termos do voto da Redatora Designada.”\r\n\r\n01915-2000-021-01-00-6 RO - Rel. Juiz Marcia Nery - Recorrente: LUIZ ANTONIO PINHO DOS SANTOS (Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB/RJ 0051217/D) - Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. Carlos Schubert de Oliveira OAB/RJ 0070208/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00743-2001-021-01-00-4 RRPS - Rel. Juiza Marcia Nery - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB/RJ 0002496/A) - Recorridos: I) GLORIA JOSE NAZARIO (Adv. Anderson Guida Brilhante OAB/RJ 0076320/D) - II) SULTAM INVESTIMENTO EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv. Aldenir de Sousa Pereira OAB/RJ 0079702/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por Companhia Brasileira de Distribuição, e acolher a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, pronunciando a nulidade da r. decisão de fls. 117/118 e determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem a fim de que seja proferida a nova decisão.”\r\n\r\n00750-2004-028-01-00-3 AP (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)\r\n\r\n- Rel. Juíza Marcia Leite Nery - Ebte/agte: UNIÃO (A/c Procuradoria-Geral Federal) - Agdo: CHALEZINHO DAS FLORES SERVIÇOS DE JARDINAGEM E PAISAGEM LTDA.-ME (Adv. Francisco Moreira Filho OAB/RJ 41262/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por União e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01316-2004-047-01-00-9 AP - Rel. Juíza Marcia Leite Nery - Agte: CTE TÉCNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv. Marcelo Quintes França OAB/RJ 125491/D) - Agdo: SELMA TEIXEIRA SANTANA (Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB/RJ 101856/D) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela primeira reclamada no tocante à multa por litigância de má-fé, conhecer quanto às demais matérias e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00033-2005-059-01-00-0 RO ( EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Rel. Juiz Marcia Leite Nery - Recorrente: FERNANDA VIEIRA LIMA (Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB/RJ 0036252/D) - Recorrido/Embargante: SORRISO GLOBAL SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LTDA (Adv. Jorge Amoedo da Gama Malcher OAB/RJ 0018172/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Sorriso Global Serviços Odontológicos Ltda., e no mérito, rejeitá-los, condenado-a à multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos expostos pelo parágrafo único do artigo 538 do Código de Processo Civil.” \r\n\r\n03523-2005-261-01-00-1 RO - Rel. Juíza Marcia Leite Nery - Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Natalia Sombra Salles Celidônio OAB/RJ 99328/D) - Rcda: RENATA VICENTE DA SILVA (Adv. Pedro Farias OAB/RJ 67825/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00015-2006-058-01-00-3 AP (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Rel. Juiza Marcia Leite Nery - Agravante/Embargante: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 0020283/D) - Agravado: EDEVAN VIANA LOYOLA (Adv. Luiz Roberto Fontoura Ramos OAB/RJ 0020328/D) - “... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e, no mérito, acolhê-los para corrigir o erro material apontado, alterando a redação do dispositivo de fls. 119, nos seguintes termos: “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento, para excluir a licença prêmio da base de cálculo da contribuição previdenciária.” \r\n\r\n00218-2006-047-01-00-6 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Rel. Juíza Marcia Leite Nery - Ebte/rcda: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162/D) - Rcte: JORGE LUIZ OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. Alexandre Santana do Nascimento OAB/RJ 95384/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S/A e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01058-2006-027-01-00-8 RO - Rel. Juiza Marcia Leite Nery - Recorrentes: I)ATENTO BRASIL S/A (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ 0002462/A) - II) VIVO S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162/D) - Recorrida: SONIA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB/RJ 0081327/D) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso da primeira reclamada (Atento) quanto à preliminar de ilegitimidade passiva da segunda ré (Vivo) e à condenação subsidiária da Vivo, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado, conhecer do recurso interposto pela Atento Brasil S/A no que diz respeito às horas extras e ao dano moral, conhecer do recurso ordinário da Vivo S/A e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para reformar a r. Sentença no tocante ao quantitativo de horas extras devidas, fixando-o em 104 mensais. Mantido o valor arbitrado à condenação.” \r\n\r\n01249-2006-047-01-00-4 RO - Rel. Juiza Marcia Leite Nery - Recorrente: ALMIR PIRES DOS SANTOS (Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB/RJ 0039529/D) - Recorrido: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI (Adv. Herval Bondim da Graça OAB/RJ 0008847/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a prescrição declarada na r. Sentença recorrida.”\r\n\r\n01393-2006-013-01-00-3 RO - Rel. Juíza Marcia Leite Nery - Rcte: VALÉRIA DA CONCEIÇÃO LAGE (Adv. Eugênio Correa dos Santos OAB/RJ 51996/D) - Rcdo: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS-SERPRO (Adv. Valdir Vieira OAB/RJ 40796/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, declarar a competência da Justiça do Trabalho para apreciar a causa , vencida a Relatora, voto que justificará; quanto aos demais aspectos, por maioria, negar provimento ao apelo”\r\n\r\n01450-2006-062-01-00-4 RO - Rel. Juiza Marcia Leite Nery - Recorrente: DAN HEBERT S/A - SISTEMAS E SERVIÇOS (Adv. Guido Antonio Sucena Maciel OAB-RJ 0044488/D) - Recorrida; LUCIENE FELIX DE MENDONÇA (Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB/RJ 0061498/D) - “ ... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de julgamento extra petita e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01656-2006-035-01-00-1RO - Rel. Juiza Marcia Leite Nery - Recorrente: CLEMENTINO OLIVEIRA (Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB/RJ 0041082/D) - Recorrida: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas OAB/RJ 0107534/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n01700-2006-037-01-00-6 RO - Rel. Juíza Marcia Leite Nery - Rcte: ARCO BALENO BOUTIQUE LTDA. (Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB/RJ 73438/D) - Rcda: LUCIANA GOMES VIEIRA (Adv. José de Souza Mendonça OAB/RJ 63028/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada e rejeitar a preliminar de nulidade da sentença argüida; no mérito,dar-lhe provimento parcial para reformar a r. sentença, fixando como média mensal das comissões o valor de R$ 1.000,00 e excluindo da condenação a multa pecuniária pelo descumprimento da obrigação de retificar a CTPS da reclamante.”\r\n\r\n00114-2007-082-01-00-0 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Rel. Juiza Marcia Leite Nery - Recorrente/Embargante: GAETANO ALLEVATO (Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral OAB/RJ 0074882/D) - Recorrido: GAETANO MANTUANO (Adv. Francisco Araujo Filho OAB/RJ 0037151/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Gaetano Allevato e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00616-2007-037-01-00-6 RO - Rel. Juiza Marcia Leite Nery - Recorrente: FELIPE ALKAIM DA CUNHA PINTO (Adv. José Domingos Teixeira Neto OAB/RJ 0018734/D) - Recorrido: VARIG S/A (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv. Nicola Manna Piraino OAB/RJ 0063627/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar a execução nesta Justiça do Trabalho dos créditos cujo fato gerador tenha ocorrido após 17/06/2005, data do pedido de recuperação judicial feito pela reclamada, desde que não decretada a quebra, naqueles incluídas a dobra prevista pelo artigo 467 e a multa do § 8º do artigo 477, ambos da Consolidação das Leis do Trabalho.” \r\n\r\n00562-2007-025-01-00-9 RO - Rel. Juiza Marcia Leite Nery - Recorrente: SERVAL SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO EM GERAL LTDA (Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB/RJ 0082657/D) - Recorrido; WALLACE DOS REIS SANTOS (Adv. Edilson Duarte de Oliveira OAB/RJ 0084716/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso interposto por SERVAL - Serviços de Administração em Geral Ltda., e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para anular o processo a partir de fls. 28, determinando seu regular processamento, com vistas à consignante para se manifestar sobre a pretensão deduzida pelo consignatário em contestação.”\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n00956-2006-045-01-00-0 RO - Rel. Juíza Marcia Leite Nery - Rcte: ANDRÉ CRISTÓFO RIBEIRO (Adv. Durval Fernandes da Costa OAB/RJ 62000/D) - Rcdo: ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. Alexandre Costa de Magalhães OAB/RJ 1334/B) - “... por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nLígia Pacheco\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 502045"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "503762": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "3a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E OITO DE ABRIL DE DOIS MIL E OITO, ÀS 13:00 HORAS, AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251 - SALA DE SESSÕES Nº 02 DO 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00017-2007-245-01-00-3 - RO - (005VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria Geral Federal - INSS) - Recorrido: Eduton Comercio de Roupas Ltda., Samantha de Souza Ramos (Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva RJ 82227 D), Innovazione Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. (Adv. Homero Luiz de Araujo RJ 102543 D).\r\n\r\n2 - 00032-2006-421-01-00-7 - RO - (001VT/BP) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D) - Recorrido: Ricardo Pinheiro Pinto (Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D).\r\n\r\n3 - 00126-2006-451-01-00-8 - RO - (001VT/ITB) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS em Niteroi) - Recorrido: William dos Santos Conceicao (Adv. Daniel Vieira da Silva RJ 122366 D), Lelimar Industria Ceramica Ltda (ANR Representacoes) (Adv. Renato Lucio Gayoso Neves RJ 47363 D).\r\n\r\n4 - 00148-2006-245-01-00-0 - RO - (005VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal - INSS) - Recorrido: Eusilea da Cruz Santos (Adv. Nilca Rodrigues Medina RJ 66525 D), Sindicato dos Vigilantes Empregados em Empresas Privadas e Empregados (Adv. Aloisio Pereira Gorito RJ 112844 D).\r\n\r\n5 - 00177-2007-246-01-00-9 - AP - (006VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Uniao Federal (Procuradoria Geral Federal – INSS) - Agravado: Jeferson dos Santos (Adv. Joel Lima RJ 79962 D), Associacao Atletico Banco do Brasil (Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D).\r\n\r\n6 - 00208-2005-451-01-00-1 - RO - (001VT/ITB) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS em Niteroi) - Recorrido: Claudia Oliveira da Conceicao (Adv. Fernando Ribeiro de Marins RJ 67480 D), AL Almeida Confeccoes.\r\n\r\n7 - 00215-1999-302-01-00-6 - RO - (002VT/PET) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS) - Recorrido: LUZIA DE FATIMA DE MEDEIROS E OUTRA (Adv. Marluce de Fatima Justen Lopes RJ 81648 D), TRANSPIM TRANSPORTADORA LTDA (Adv. Flavio Roberto Alves de Macedo RJ 74459 D).\r\n\r\n8 - 00220-2006-321-01-00-7 - RO - (001VT/SJM) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Patrus Transportes Urgentes Ltda (Adv. Talia Sobreira Machado RJ 121493 D), Roberto de Lima Siqueira (Adv. Heleno de Souza Sardinha RJ 60086 D) - Recorrido: Patrus Transportes Urgentes Ltda (Adv. Talia Sobreira Machado RJ 121493 D), Roberto de Lima Siqueira (Adv. Heleno de Souza Sardinha RJ 60086 D), Logiscooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Area de Transp (Adv. Stella Bianca de Souza Roberto RJ 112159 D).\r\n\r\n9 - 00222-1998-491-01-00-4 - AP - (001VT/MAG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante: MUNICIPIO DE MAGE (Procurador Antonio Carlos Neves de Menezes - Procuradoria Munic de Mage) - Agravado: MILTON MOURAO DE SOUZA (Adv. Armando Silva de Souza RJ 38691 D).\r\n\r\n10 - 00254-2002-005-01-00-4 - AP - (005VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: ARNALDO FELIX DA SILVA (Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D) - Agravado: D DA COSTA SANTOS ME.\r\n\r\n11 - 00285-2007-204-01-00-0 - RO - (004VT/DC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D) - Recorrido: Glaydson Catarino Campos (Adv. Carlos Claudionor Barrozo RJ 73973 D).\r\n\r\n12 - 00312-2007-301-01-00-3 - RO - (001VT/PET) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: UNIAO (Procuradoria Geral Federal – INSS) - Recorrido: Claudio da Silva Pereira (Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D), Viacao Cascatinha Ltda. (Adv. Emerson Correa da Silva RJ 43739 D).\r\n\r\n13 - 00334-2005-010-01-00-8 - RO - (010VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: ENGEMIX S/A (Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D) - Recorrido: Paulo Sergio da Conceicao Alves (Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D).\r\n\r\n14 - 00376-2006-342-01-00-9 - RO - (002VT/VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Geraldo de Paula Martins (Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D).\r\n\r\n15 - 00389-2007-243-01-00-7 - RO - (003VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Vicente Paulo de Araujo (Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga RJ 43809 D) - Recorrido: Cia Comercio e Navegacao (Adv. Luciani Couto dos Santos RJ 74190 D).\r\n\r\n16 - 00446-2006-301-01-00-3 - RO - (001VT/PET) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: INSS (Procuradoria Geral Federal – INSS) - Recorrido: Eliane Cristina Spindola (Adv. Ricardo Freitas Pereira RJ 50817 D), Serra On Line Informatica Ltda. (Adv. Jose Clovis da Silva RJ 123072 D).\r\n\r\n17 - 00512-2006-244-01-00-5 - RO - (004VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS) - Recorrido: Auto Lotacao Inga Ltda (Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D), Bruno Alexandre Valardao Martins (Adv. Fabio Arantes Salgado RJ 82162 D).\r\n\r\n18 - 00535-2006-246-01-00-2 - RO - (006VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria Geral Federal – INSS) - Recorrido: Edilson Jose Curvello Machado (Adv. Jorge Luiz Roale da Rocha RJ 67699 D), Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda (Adv. Anselmo Torres de Castro RJ 62612 D).\r\n\r\n19 - 00538-2007-202-01-00-2 - RO - (002VT/DC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Industria e Comercio de Calcados Di Santinni Ltda (Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val RJ 63812 D) - Recorrido: Luiz Carlos da Silva (Adv. Flavio Costa Moreira RJ 109362 D).\r\n\r\n20 - 00555-2007-245-01-00-8 - RO - (005VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Geral Federal - INSS) - Recorrido: Franciel da Silva Cravo (Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância, Transportes de Valores e Similares dos Municípios de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Rio Bonito e Maricá/RJ – Adv. Clarissa Costa RJ 97803 D), Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda., Banco Panamericano S/A (Adv. Fábio Henrique da Costa Habib RJ 110708 D).\r\n\r\n21 - 00586-2005-431-01-00-0 - RO - (001VT/CF) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social- INSS (Procuradoria Geral Federal – INSS) - Recorrido: Jose Costa da Silva (Adv. Joel Freire de Oliveira RJ 77123 D), Condominio do Edificio Canacari (Adv. Leni Fernandes RJ 73520 D).\r\n\r\n22 - 00589-2005-246-01-01-0 - AP - (006VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (Procuradoria Geral Federal - INSS) - Agravado: Transturismo Rio Minho Ltda (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D).\r\n\r\n23 - 00602-2007-010-01-00-3 - RO (SUMARÍSSIMO) - (010VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Juan Silva Varsalle (Adv. Oswaldo Souza Oliveira RJ 67513 D) - Recorrido: Hopevig Vigilancia e Seguranca Ltda. (Adv. Luiz Claudio de Souza Franca RJ 78353 D).\r\n\r\n24 - 00638-2007-246-01-00-3 - RO - (006VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Queni Lima de Almeida (Adv. Cassia Beserra da Silva RJ 79051 D) - Recorrido: Estok Comercio e Representacoes Ltda. (Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D).\r\n\r\n25 - 00668-1989-511-01-00-8 - RO - (001VT/NF) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Uniao Federal (Extinto INAMPS) (Advocacia Geral da Uniao) - Recorrido: SIEGFRIED HELMUT HOSSMANN (Adv. Jose Carlos de Lima RJ 4708 D).\r\n\r\n26 - 00673-1989-511-01-00-0 - RO - (001VT/NF) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: UNIAO FEDERAL (EXTINTO INAMPS) (Advocacia Geral da Uniao) - Recorrido: ELIANE DE BRITO SILVA (Adv. Jose Carlos de Lima RJ 4708 D).\r\n\r\n27 - 00675-1989-511-01-00-0 - RO - (001VT/NF) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: UNIAO FEDERAL (EXTINTO INAMPS) (Advocacia Geral da Uniao) - Recorrido: MARISE DA COSTA MACHADO (Adv. Jose Carlos de Lima RJ 4708 D).\r\n\r\n28 - 00676-1989-511-01-00-4 - RO - (001VT/NF) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: UNIAO FEDERAL (EXTINTO INAMPS) (Advocacia Geral da Uniao) - Recorrido: SUELY NOGUEIRA HECHERT (Adv. Jose Carlos de Lima RJ 4708 D).\r\n\r\n29 - 00711-2005-244-01-00-2 - RO - (004VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: TNL Contax S/A (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A) - Recorrido: Elaine Cunha da Silva (Adv. Noely Ouverney Peixoto Serra RJ 108405 D).\r\n\r\n30 - 00719-2006-451-01-00-4 – RO (SUMARÍSSIMO) - (001VT/ITB) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Geral Federal - INSS) - Recorrido: Ceramica Sao Joaquim Ltda (Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ 64413 D).\r\n\r\n31 - 00732-2006-245-01-00-5 - RO - (005VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria Geral Federal – INSS) - Recorrido: Maria Gercilene Damiao Cunha (Adv. Marcio Rohana RJ 97471 D), S M Mattos Mattos e Guimaraes Ltda Me (Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira RJ 85480 D).\r\n\r\n32 - 00746-1989-511-01-00-4 - RO - (001VT/NF) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: UNIAO FEDERAL (EXTINTO INAMPS) (Advocacia Geral da Uniao) - Recorrido: ORLANDO VIEIRA SOUZA (Adv. Jose Carlos de Lima RJ 4708 D).\r\n\r\n33 - 00747-1989-511-01-00-9 - RO - (001VT/NF) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: UNIAO FEDERAL (EXTINTO INAMPS) (Advocacia Geral da Uniao) - Recorrido: JORGE MARCOS FARIA HERMSDORFF (Adv. Jose Carlos de Lima RJ 4708 D).\r\n\r\n34 - 00752-2007-245-01-00-7 - RO - (005VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria Geral Federal – INSS) - Recorrido: Rafael Salles da Silva (Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Passageiros de Niterói à Arraial do Cabo – Adv. José Geraldo de Oliveira RJ 31344 D), Viacao Maua S.A. (Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D).\r\n\r\n35 - 00754-1989-511-01-00-0 - RO - (001VT/NF) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: UNIAO FEDERAL (EXTINTO INAMPS) (Advocacia Geral da Uniao) - Recorrido: ORLANDO AUGUSTO COSTA (Adv. Jose Carlos de Lima RJ 4708 D).\r\n\r\n36 - 00756-2006-451-01-00-2 - RO - (001VT/ITB) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS em Niteroi) - Recorrido: Pedro Paulo Lucio Fernandes (Adv. Antonio Epifanio Neto RJ 4704 D), Ceramica Itabira Ltda (Adv. Dineia Esber Brahim RJ 54677 D).\r\n\r\n37 - 00759-2006-451-01-00-6 - RO - (001VT/ITB) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS em Niteroi) - Recorrido: Ademilson Barcelos de Souza (Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D), Rio Ita Ltda (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D).\r\n\r\n38 - 00774-2007-411-01-00-6 - RO (SUMARÍSSIMO) - (001VT/ARA) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal - INSS) - Recorrido: Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A. - ETE (Adv. Alexandre Maia Leite RJ 73502 D), Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Eurico de Jesus Teles Neto RJ 121935 D), Jose Valdencio Pereira da Silva (Adv. Mariannea Lara Leal RJ 64302 D).\r\n\r\n39 - 00782-2005-302-01-00-1 - RO - (002VT/PET) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS) - Recorrido: Francisco Ricardo Malaquias da Silva (Adv. Carmem Lucia Albina da Silva RJ 64989 D), Facil Transportes e Turismo Ltda. (Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D).\r\n\r\n40 - 00794-1989-511-01-00-2 - RO - (001VT/NF) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: UNIAO FEDERAL (EXTINTO INAMPS) (Advocacia Geral da Uniao) - Recorrido: LUIZ SERGIO ERTHAL DO ESPIRITO SANTO (Adv. Jose Carlos de Lima RJ 4708 D).\r\n\r\n41 - 00795-2005-451-01-00-9 - RO - (001VT/ITB) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS em Niteroi ) - Recorrido: Nair Alves Machado (Adv. Paulo Venicius Macedo RJ 86702 D), Ferwal Industria e Comercio Ltda (Adv. Luís Gustavo Siqueira Martins RJ 92485 D).\r\n\r\n42 - 00805-1990-008-01-00-4 - AP - (008VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: UNIAO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal – INSS) - Agravado: VIACAO AEREA RIOGRANDENSE S/A VARIG (EM RECUPERACAO JUDICIAL) (Adv. Maria Margarida Lobo Firme RJ 43717 D).\r\n\r\n43 - 00818-2006-245-01-00-8 - RO - (005VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria Geral Federal – INSS) - Recorrido: Adriano Neris dos Santos (Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho RJ 91419 D), Auto Geral Mecanica Ltda (Adv. Jose Luiz Bellas RJ 71067 D).\r\n\r\n44 - 00827-1989-511-01-00-4 - RO - (001VT/NF) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: UNIAO FEDERAL (EXTINTO INAMPS) (Advocacia Geral da Uniao) - Recorrido: MARIA DA CONCEICAO PIRES MACIEL (Adv. Jose Carlos de Lima RJ 4708 D).\r\n\r\n45 - 00881-2006-322-01-00-9 - RO - (002VT/SJM) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria Geral Federal – INSS) - Recorrido: Michele da Silva Nogueira (Adv. Marcelo da Silva Mattos RJ 77958 D), Farmacia Dalmar de Coelho da Rocha (Adv. Solange Campos RJ 80278 D).\r\n\r\n46 - 00959-2004-242-01-00-0 - RO - (002VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: UNIAO (Procuradoria Geral Federal - INSS) - Recorrido: JOAO PAULO SOUSA CUNHA (Adv. Marcio Rohana RJ 97471 D), IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA (Adv. Nely Cafure RJ 26567 D).\r\n\r\n47 - 00991-1989-421-01-00-0 - AP - (001VT/BP) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: BENEDITO ANTONIO DE ALMEIDA (Adv. Fabio Karam Brandao RJ 60036 D) - Agravado: UNIAO FEDERAL (INAMPS) (Advocacia Geral da União).\r\n\r\n48 - 01003-2007-202-01-00-9 - RO - (002VT/DC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Uniao Federal (INSS) (Procuradoria Geral Federal - INSS) - Recorrido: Skanska Brasil Ltda (Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D).\r\n\r\n49 - 01018-2006-451-01-00-2 - RO (SUMARÍSSIMO) - (001VT/ITB) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Geral Federal – INSS) - Recorrido: Emitang Empresa de Mineracao Tangua Ltda (Adv. Juvanete Pereira da Silva RJ 100987 D), Luiz Antonio da Silva Cardozo (Adv. Nilton Eletherio da Silva RJ 65120 D).\r\n\r\n50 - 01024-2004-009-01-00-0 - AP - (009VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante: UNIAO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal - INSS) - Agravado: FININVEST SA NEGOCIOS DE VAREJO (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D).\r\n\r\n51 - 01064-2007-245-01-00-4 - RO (SUMARÍSSIMO) - (005VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Uniao Federal (INSS) (Procuradoria Geral Federal – INSS) - Recorrido: Tania Remagleide de Souza Martins (Adv. Jose Carlos Vidal RJ 38870 D), J L Oliveira ME.\r\n\r\n52 - 01071-2007-322-01-00-0 - RO - (002VT/SJM) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Dailton Araujo da Silva (Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello RJ 123577 D) - Recorrido: Rodolog Transportes Multimodais Ltda (Adv. Alexandre Barreira de Oliveira RJ 96047 D).\r\n\r\n53 - 01129-2004-411-01-00-8 - AP - (001VT/ARA) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Uniao Federal (Procuradoria Geral Federal – INSS) - Agravado: ELY HENNING ARTUR (Adv. Maria de Fatima Silva Facchinetti RJ 98886 D), ANA PAULA QUINTANILHA JARDIM (Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha RJ 35409 D).\r\n\r\n54 - 01148-2002-205-01-00-4 - AP - (005VT/DC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante: RCC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv. Leonardo Garcia de Mattos RJ 84303 D) - Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Procuradoria Geral Federal - INSS).\r\n\r\n55 - 01165-2002-481-01-00-0 - RO - (001VT/MAC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Instituto Nacional de Seguridade Social (Procuradoria Geral Federal – INSS) - Recorrido: ERIVELTON HENRIQUE BAIANO (Adv. Jose Antonio Ceia Zogbi RJ 85247 D), INEPAR S/A INDUSTRIA E CONSTRUCOES (Adv. Nelson Serson RJ 1162 B).\r\n\r\n56 - 01190-2006-245-01-00-8 - RO - (005VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria Geral Federal – INSS) - Recorrido: Fabio dos Santos Souza (Adv. Paulo Ribeiro RJ 30611 D), Nova Construcic SMO Ltda.\r\n\r\n57 - 01217-2007-245-01-00-3 - AP - (005VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Uniao Federal (Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Niteroi ) - Agravado: Sapasso S.A. Comercio de Calcados (Adv. Daniela Emiliano Papaleo RJ 91383 D).\r\n\r\n58 - 01226-2006-246-01-01-2 - AP - (006VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante: Uniao (Procuradoria Geral Federal - INSS) - Agravado: Decisao Servicos de Fachada e Int. Ltda (Adv. Roberta de Souza Rianelli RJ 131632 D).\r\n\r\n59 - 01282-2006-203-01-00-6 - RO - (003VT/DC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Adriano Correa Queiroz (Adv. Willians Belmond de Moraes RJ 80250 D) - Recorrido: Rio Proerg Engenharia Ltda (Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 53892 D).\r\n\r\n60 - 01284-2006-245-01-00-7 - RO - (005VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria Geral Federal – INSS) - Recorrido: Daniel da Silva Araujo (Adv. Roberto Pinheiro Nantes RJ 70391 D), Municipio de São Gonçalo (Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D).\r\n\r\n61 - 01365-2003-002-01-00-0 - RO - (002VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: GATE GOURMET LTDA (Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D), ROSANA NERY DOS SANTOS (Adv. Aurelio Leite de Oliveira RJ 25832 D) - Recorrido: GATE GOURMET LTDA (Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D), ROSANA NERY DOS SANTOS (Adv. Aurelio Leite de Oliveira RJ 25832 D).\r\n\r\n62 - 01402-2006-301-01-00-0 - RO - (001VT/PET) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal - INSS) - Recorrido: Celio Eliezer (Adv. Saint Clair Felix de Moraes RJ 68881 D), Ap Azeredo e Perrot Engenharia Ltda. (Adv. Gabriel Vergette RJ 125294 D).\r\n\r\n63 - 01423-2004-002-01-00-6 - RO - (002VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A) - Recorrido: WANDERLEI SOARES MARQUES (Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D).\r\n\r\n64 - 01549-2002-242-01-00-4 - RO - (002VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria Geral Federal - INSS) - Recorrido: WILSON DE PAULA BARBOSA (Adv. Paulo Ribeiro RJ 30611 D), TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D).\r\n\r\n65 - 01627-1992-203-01-00-5 - AP - (003VT/DC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: ADENILDO FERREIRA BARRETO (Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B), BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D) - Agravado: BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D), ADENILDO FERREIRA BARRETO (Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B).\r\n\r\n66 - 01629-2002-242-01-00-0 - RO - (002VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria Geral Federal - INSS) - Recorrido: RENATO DA SILVA FERREIRA (Adv. Paulo Ribeiro RJ 30611 D), CONSULTORIA VIEIRA FILHO EMPREITEIRA LTDA (Adv. Jaqueline Escrivani Mendes RJ 112500 D).\r\n\r\n67 - 01638-2006-301-01-00-7 - RO (SUMARÍSSIMO) - (001VT/PET) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Uniao (Procuradoria Geral Federal - INSS) - Recorrido: Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda. (Adv. Davi Brito Goulart RJ 40085 D), Reinaldo Braz da Silveira (Adv. Liliam Clara Santos Gorges RJ 90538 D).\r\n\r\n68 - 01821-2005-482-01-00-4 - RO - (002VT/MAC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: UNIAO (Procuradoria Geral Federal - INSS) - Recorrido: Auto Viacao 1001 Ltda (Adv. Paulo Henrique Oliveira de Almeida RJ 128321 D).\r\n\r\n69 - 01868-2006-245-01-00-2 - RO - (005VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Uniao (Procuradoria Geral Federal - INSS) - Recorrido: Geraldo Muniz Ramos (Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ 72563 D), Panificacao Santa Lucia Ltda. - ME (Adv. Paulo Cesar da Rocha Azeredo RJ 32775 D).\r\n\r\n70 - 01911-1999-004-01-00-8 - RO - (004VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: VALESUL ALUMINIO SA (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D), ARGEMIRO INACIO COSTA (Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ 92101 D) - Recorrido: VALESUL ALUMINIO SA (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D), ARGEMIRO INACIO COSTA (Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ 92101 D).\r\n\r\n71 - 01931-2007-461-01-00-7 - RO (SUMARÍSSIMO) - (001VT/ITG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: RSC Rio Sul Construcoes Ltda (Adv. Orlando Barbosa RJ 5230 D) - Recorrido: Valdecy Farias Barbosa (Adv. Nilton de Almeida Vitoretti RJ 96485 D).\r\n\r\n72 - 01940-2005-451-01-00-9 - RO - (001VT/ITB) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS em Niteroi ) - Recorrido: Marcelo de Souza Rodrigues (Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha RJ 43380 D), Casa de Saude Sao Judas Tadeu LTDA (Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D).\r\n\r\n73 - 01945-2005-451-01-00-1 - RO - (001VT/ITB) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS em Niteroi ) - Recorrido: Marcia dos Santos Silva (Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D), Celso da Gloria Martins Grafica-Me (Adv. Gilberto Demier Alfradique RJ 101222 D).\r\n\r\n74 - 02005-1992-302-01-00-6 - AP - (002VT/PET) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Geral Federal - INSS) - Agravado: ANDREA MARIA DE SOUZA CHAVES (Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D), Banco Bradesco S.A. (Adv. Eliana Pendao Aderaldo RJ 86084 D).\r\n\r\n75 - 02056-1997-007-01-00-0 - AP - (007VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante: ESPOLIO DE FRED SILVA PEREIRA (Adv. Luis de Sousa Freitas Neto RJ 64268 D) - Agravado: LOJAS AMERICANAS SA (Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D).\r\n\r\n76 - 02066-2005-521-01-00-3 - RO - (001VT/RES) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Industrias Nucleares do Brasil - INB (Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A) - Recorrido: Elson Rodrigues Neto (Adv. Alberto Bernardes Ribeiro Magalhaes RJ 67689 D).\r\n\r\n77 - 02081-2006-244-01-00-1 - RO (SUMARÍSSIMO) - (004VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal - INSS) - Recorrido: Stillort Couro de Sao Goncalo Ltda. (Adv. Manoel Messias Duarte Pereira RJ 33180 D), Cristiano Marinho Dias (Adv. Omar de Oliveira RJ 5497 D).\r\n\r\n78 - 02103-2005-451-01-00-7 - RO - (001VT/ITB) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS em Niteroi) - Recorrido: Percilia da Conceicao Costa (Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D), Hospital Regional Darcy Vargas (Adv. Leonardo Motta Martins RJ 114714 D).\r\n\r\n79 - 02185-2004-451-01-00-9 - RO - (001VT/ITB) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS em Niteroi) - Recorrido: GREICIANE DE CASTRO SOUZA (Adv. Paulo Venicius Macedo RJ 86702 D), AUTO ESCOLA SIENNA NETTO LTDA (Adv. Mara Lucia Marques RJ 118199 D).\r\n\r\n80 - 02247-2005-451-01-00-3 - RO - (001VT/ITB) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS em Niteroi) - Recorrido: Zaqueu Cezario de Assis (Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D), Tio Celso Lanchonete e Pizzaria Ltda N/P Socia Deise Lilian (Adv. Adamilse Brant do Couto RJ 61250 D).\r\n\r\n81 - 02332-2006-246-01-00-0 - RO - (006VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Uniao (Procuradoria Geral Federal - INSS) - Recorrido: Marcia Cristina Moreira Salgado (Adv. Marcio Rohana RJ 97471 D), Prosperi Boutique Ltda..\r\n\r\n82 - 02360-2006-246-01-00-8 - AP - (006VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda. S/C (Adv. Clovis Sahione RJ 13393 D) - Agravado: Uniao Federal (Advocacia Geral da União - Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Niteroi).\r\n\r\n83 - 02414-1991-010-01-00-1 - AP - (010VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: PETROBRAS S/A - Sucessora de Petromisa S/A (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D) - Agravado: JORGE RICARDO CURY (Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar RJ 50318 D).\r\n\r\n84 - 02475-2006-245-01-00-6 - RO - (005VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal - INSS) - Recorrido: Fabio Gouvea de Assis (Adv. Otavia A. B. Menezes RJ 120362 D), Instituicao Frederico Leomil.\r\n\r\n85 - 02518-2006-245-01-00-3 - RO - (005VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Solange Lima Marinho (Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D) - Recorrido: Condominio do Edificio Cidade Coimbra (Adv. Grace Paes dos Santos RJ 74495 D), N M Comercial Ltda. (Adv. Nely Cafure RJ 26567 D).\r\n\r\n86 - 02612-2004-244-01-00-4 - RO - (004VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria Geral Federal - INSS) - Recorrido: NAZA JN SERVICOS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME (Adv. Fernanda de Tolla RJ 64278 D), WAGNER CELIO OLIVEIRA VIEIRA (Adv. Luzia de Souza Costa RJ 62446 D).\r\n\r\n87 - 02640-2005-242-01-00-0 - RO - (002VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Uniao (Procuradoria Geral Federal - INSS) - Recorrido: Francisco Marcos de Souza (Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho RJ 81374 D), Ichiban Japanese Food Restaurante Ltda (Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D).\r\n\r\n88 - 02648-2004-243-01-00-1 - RO - (003VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS em Niteroi) - Recorrido: RICARDO MENDONCA DA SILVA (Adv. Marco Antonio Pereira de Figueiredo RJ 47808 D), FOTOPLAN RIO DISTRIB MAT FOTOGRAFICOS LTDA (Adv. Isabella Machado Garcia Justo RJ 58711 D).\r\n\r\n89 - 02714-2006-461-01-00-3 - RO - (001VT/ITG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D) - Recorrido: Wilians Deodoro Rodrigues Sabino (Adv. Sonia Ananias Citele Jardim RJ 80778 D), Navtec Engenharia Ltda.\r\n\r\n90 - 03267-2005-341-01-00-6 - RO - (001VT/VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Recorrido: Marily Silva Germano (Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B).\r\n\r\n91 - 03935-2002-242-01-00-0 - RO - (002VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria Geral Federal - INSS) - Recorrido: DENISE SANTANA DA SILVA (Adv. Joao A Guerra RJ 93429 D), SIMOP SERV.DE MEDICINA,ODONT.E PSICOLOGIA LTDA (Adv. Marcelo Simao de Sa RJ 87346 D).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 14 de Abril de 2008\r\n\r\nFlavio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 503762"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "503771": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00289-2007-012-01-00-6 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: GATE GOUMET LTDA (Dr. Bruno de Medeiros Tocantins OAB/RJ 92718) - Recorrido: DIRCEU CRESPO DE OLIVEIRA (Dr. Jose Eurico de Alcantara Xav ier OAB/RJ 14247) - Despacho às fls 325 na pet do recorrente “...Dê-se vista à parte contrária.” \r\n\r\n00674-2006-501-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrentes: ALEXANDRE SOUZA CUNHA (Dr. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB/RJ 122869), TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB/RJ 44418) e TELEMAR NORTE LESTE (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire OAB/RJ 2255/A) - “Despacho de fls. 364: “Notifiquem-se as reclamadas para, querendo, contra-arrazoarem o RO interposto pelo reclamante”.\r\n\r\n01011-2005-069-01-00-5 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: NATACHA FERNANDES CASCON (Dr. Ney Gonçalves da Silva OAB/RJ 52354) - Recorrido: FNAC BRASIL LTDA (Dr. Otavio Ferreira OAB/RJ 82820) - Despacho às fls 263 na pet da recorrente “...Dê-se vista à parte contrária.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 503771"
                            ],
                            "501621": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00054-2007-077-01-00-0 RO J 59986 D J 75789 D J 01350 B ). “por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas reclamadas e, por maioria, negar-lhes provimento, mantendo íntegra a decisão de origem.”.\r\n\r\n00335-2006-023-01-00-0 RO J 58835 D J 66316 D ). Recorridos: Os Mesmos. “por unanimidade, conhecer e negar provimento aos recursos.”\r\n\r\n00352-2005-072-01-00-6-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO-Embargante/Recorrente:JOÃO CALIXTO XAVIER DA SILVA (Dra. Josimary Moura Marques OAB/RJ 80693)-Recorrido: SEVERINO DE LIMA BARBOSA QUARTO (Dr.Paulo Roberto Gomes Ferreira OAB/RJ 41759)-“por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos por João Calixto Xavier da Silva para acrescentar a fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora ao v. acórdão, sem efeito modificativo.”\r\n\r\n00365-2006-282-01-00-0 RO J 99328 D J 01130 B ).”por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por deserto.”\r\n\r\n00381-2006-029-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: FRANCISCO AFONSO DO NASCIMENTO (Dra. Marcia Lorenzo da Silva OAB/RJ 79679) - Recorrido: SUPER MERCADO ZONA SUL S.A (Dr. Rogerio Peres Fernandes OAB/RJ 94218) - “por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00381-2006-034-01-00-2 RO J 05044 D J 41069 D ). “por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso do zeclamado para excluir da condenação a indenização de 20% e multa de 1% aplicadas nos embargos declaratórios.”\r\n\r\n00403-2005-035-01-00-0 AP J 05909 D J 112572 D ). “por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\n00456-2006-029-01-00-0 RO J 77410 D J 03940 D ). “por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento para fixar a indenização por danos morais em R$ 15.000,00, bem como para excluir da condenação a multa do art. 467 da CLT.”. \r\n\r\n00596-2005-059-01-00-9 RO J 65850 D J 23290 D ).”por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00603-2007-064-01-00-0 AP J 142129 D J 72288 D ).”por unanimidade, rejeitar a a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, por maioria, negar provimento ao agravo de petição.“\r\n\r\n00605-2007-036-01-00-0 RO J 57570 D J 41069 D ).”por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso para, reformando a sentença de origem, julgar improcedente o pedido. “\r\n\r\n00657-2007-037-01-00-2 RO J 108608 D J 85330 D ). 2- Estrela Azul Serviços Vigilância e Segurança Transporte de Valores Ltda.”por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso interposto para limitar a responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada ao período compreendido entre janeiro de 2004 a dezembro de 2006.”\r\n\r\n00752-2006-342-01-00-5 RO J 86562 D J 20283 D ).”por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento parcial para, reformando a r. sentença de primeiro grau, julgar procedente em parte o pedido, condenando a ré do pagamento da diferença da multa de 40% do FGTS, decorrente do reajuste dos “Planos Econômicos”, acrescidos de juros e correção monetária.”. \r\n\r\n00808-2007-082-01-00-7 RO J 60960 D J 29018 D ). “por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00819-2004-004-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: BANCO ALVORADA S/A (Dr. Luciana Santos Costa Espindola OAB/RJ 105151) - Recorrido: RAFAEL WNADECK VALLE (Dr. Henrique do Couto Martins OAB/RJ 76490) - “por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso para excluir da condenação a gratificação semestral, bem como para que seja considerada como época própria para atualização monetária o mês subseqüente ao da prestação de serviço e para que a contribuição previdenciária seja suportada por ambas as partes de acordo com o estabelecido em lei”. \r\n\r\n00823-2004-050-01-00-8-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Embargante/Recorrente: RONALDO JOSÉ DE ABREU CHAVES (Dr. Claudio Dalcir Costa de Castro OAB/RJ 95323)-Recorrido: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Dr. Rolney José Fazolato OAB/RJ 1369/B)-“por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Ronaldo José de Abreu Chaves.”\r\n\r\n01004-2004-010-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB/RJ 57570 - Recorrido: ANA LUCIA PEREIRA DE FREITAS (Dr. Hugo Gonçalves Roma OAB/RJ 7345) - “por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e, por maioria, dar-lhe provimento parcial para retirar da condenação a parcela deferida título de indenização por danos morais.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 501621"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "500380": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-RRPS-01221-2005-069-01-00-3 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: CORINA MARIA MACEDO DOS SANTOS (Universidade Estácio de Sá _ Escritório Modelo Campus Menezes Cortes (EM 000024/D); Rcda: CLEISE SAID LIMA (Drª. Ana Lúcia D´Arrochella Lima - OAB/RJ 0063522) - “por unanimidade,não conhecer do recurso ordinário, por irregularidade de representação.”.\r\n\r\nTRT-RO-00287-2007-076-01-00-6 - Relator - Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: JÚLIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (Dr. David Silva Júnior - OAB/RJ 0010186) e Rcdo: RICARDO CALDERON PEREIRA (Dr. Eduardo Brun Costa - OAB/RJ 0112347) - por maioria, dar parcial provimento ao recurso para: 1) determinar que os intervalos para refeição não concedidos sejam pagos como hora normal, acrescida do adicional de 50% (cinqüenta por cento), possuindo natureza indenizatória, que impede as integrações; 2) excluir da condenação o pagamento da multa do Art. 477 da CLT; 3) fixar que a liquidação seja feita por cálculos”.\r\n\r\nTRT-RO-00814-2006-022-01-00-0 - Relator - Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: TRISHOP PROMOÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 0016162); e Rcdo: FELIPE DO PRADO SOUZA (Drª. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ 0061805) - “por maioria, vencido o Desembargador Damir Vrcibradic, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO-01522-2006-050-01-00-3 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator - Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante Embargante/Rcdo: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Drª. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 0107779); Embargados/Rctes/Rcdos: MARIUCHA DA CONCEIÇÃO PINTO (Drª. Denise Alves - OAB/RJ 0065188) e ATENTO BRASIL S/A (Drª Ana Paula dos Santos Bento - OAB/RJ 0089493); - “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nJaíra da Silva Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 500380"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello": {
                        "Atos": {
                            "503534": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n02492-2003-321-01-00-9 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: JAIRO JOSE DE AZEVEDO GOMES (Adv. Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760/B) - Recorrido: BANCO BRADESCO S.A. (Adv. Dra. Aline Menezes Correa - OAB/RJ 117580/D). JAIRO JOSE DE AZEVEDO GOMES (Adv. Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760/B) (Recorrente). - fls. 275 \"Nada a deferir, uma vez que nem o Termo de Renúncia nem o instrumento de mandato mencionados na petição protocolizada em 29/02/2008 foram ali anexados, fazendo-se acompanhar a mencionada petição somente de substabelecimento assinado pelo Dr. Sebastião Ricardo Mariano Leite, OAB-RJ 98.587, que não possui poderes para atuar no presente processo, já que não consta qualquer instrumento de procuração a seu favor nestes autos. Publique-se. Prossiga-se. Rio, 07/04/2008.\" (a) Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro,11 de abril de 2008.\r\n\r\nAlessandro Cruz\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 503534"
                            ],
                            "503540": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00777-1998-010-01-00-9 (AP) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello -Agravante: MARTHA CRISTINA TELLES SILVEIRA (Adv. Dr. Leonardo Correa da Silva - OAB/RJ 0100392/D) - Agravados: I-REGINA CELI PIMENTEL JARDIM (Adv. Dr. Jose da Fonseca Martins - OAB/RJ 0005538/D) II-ELSA MARIA MARTINS FIDELIS (Adv. Dr. Jose da Fonseca Martins - OAB/RJ 0005538/D) III-OPEL OPERADORA DE LOJAS S.A. SUCESSORA NORTHEX IGUAÇU COMERCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv. Dra. Danielle Povoas Umani Iglesias - OAB/RJ 0094373/D). OPEL OPERADORA DE LOJAS S.A. SUCESSORA NORTHEX IGUAÇU COMERCIO DE ROUPAS LTDA. (Agravada). - fls. 454 \"Notifique-se OPEL OPERADORA DE LOJAS S.A. para apresentar contraminuta, uma vez que somente foram notificadas as reclamantes (fls. 441). 27/03/2008.\" (a) Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro,11 de abril de 2008.\r\n\r\nAlessandro Cruz\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 503540"
                            ],
                            "503532": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00047-2005-049-01-00-7 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrentes: I-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Dr. Eliel de Mello Vasconcellos - OAB/RJ 0011310/D) II-GILMAR MACHADO VIEIRA DE MELO (Adv. Dr. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB/RJ 0080691/D) - Recorridos: I-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Dr. Eliel de Mello Vasconcellos - OAB/RJ 0011310/D) II-GILMAR MACHADO VIEIRA DE MELO (Adv. Dr. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB/RJ 0080691/D) - \"... por unanimidade, em negar provimento ao recurso do reclamante e, por maioria, em dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para limitar as diferenças salariais ao período em que perdurar o desvio de função, determinando, ainda, que a ré providencie o retorno do reclamante a seu cargo de origem.\" \r\n\r\n00167-2005-061-01-00-8 (RO) - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ECT (Adv. Dr. Carlos Leonidio Barbosa - OAB/RJ 0036937/D) - Embargante/Recorrido: SERGIO CAMILO GONÇALVES DA TRINDADE (Adv. Dra. Maria Ines Camara de Araujo - OAB/RJ 0027580/D) - \"... por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\" \r\n\r\n00226-2006-002-01-00-1 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: REAL AUTO ÔNIBUS LTDA. (Adv. Dr. Antonio Carlos Ferreira - OAB/RJ 15446/D) - Recorrido: ROSELI VICENTE COSTA (Adv. Dra. Marcia Elaine Rezende Aguiar - OAB/RJ 126491/D) - \"... por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação o pagamento do salário-família, dos honorários advocatícios e da multa cominada de 1% (um por cento). \" \r\n\r\n00511-2005-025-01-00-5 (RO) - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Embargante/Recorrente: LUIZA MARCIA MONTEIRO SCHIAVO (Adv. Dr. Odilo Zanuzo - OAB/RJ 0106024/D) - Recorrido: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. BRADESCO (Adv. Dr. Henrique Claudio Maues - OAB/RJ 0035707/D) - \"... por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\" \r\n\r\n00566-2001-009-01-00-2 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrentes: I-ALITALIA LINEE AERREE ITALIANE SPA (Adv. Dr. Pedro Paulo Gouvea de Magalhães - OAB/RJ 44670/D) II-LUCIANA DE ALMEIDA ALINI (Adv. Dr. Luiz Fernando Basto Aragão - OAB/RJ 44466/D) - Recorridos: I-ALITALIA LINEE AERREE ITALIANE SPA (Adv. Dr. Pedro Paulo Gouvea de Magalhães - OAB/RJ 44670/D) II-LUCIANA DE ALMEIDA ALINI (Adv. Dr. Luiz Fernando Basto Aragão - OAB/RJ 44466/D) - \"... por unanimidade, em negar provimento a ambos os recursos ordinários.\" \r\n\r\n00587-2003-008-01-00-3 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 0016162/D) - Recorrido: GUARACY FLORENCO SERAFIM (Adv. Dra. Ana Paula Nascimento de Oliveira - OAB/RJ 90926/D) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\" \r\n\r\n00868-2006-003-01-00-7 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328/D) - Recorrido: EDUARDO BARBOSA (Adv. Dra. Maria Teixeira - OAB/RJ 21845/D) - \"... por unanimidade, em não conhecer do recurso, por deserto.\" \r\n\r\n01014-2003-008-01-00-7 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: I-URUGUAI 373 RESTAURANTE LTDA. (Adv. Dr. Marcos Dana - OAB/RJ 62676/D) II-ANTONIO DEDIS FERREIRA PAIVA (Adv. Dr. Jose dos Santos Lemos - OAB/RJ 45392/D)- Recorrido: I-ANTONIO DEDIS FERREIRA PAIVA (Adv. Dr. Jose dos Santos Lemos - OAB/RJ 45392/D) II-URUGUAI 373 RESTAURANTE LTDA. (Adv. Dr. Marcos Dana - OAB/RJ 62676/D) - \"... por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso do reclamante para determinar o pagamento do adicional noturno, a ser apurado em liquidação e, negar provimento ao recurso da reclamada.\" \r\n\r\n01077-2005-005-01-00-6 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: EDSON PRUDENCIO LUIZ (Adv. Dra. Rita de Cassia Sant'Anna Cortez - OAB/RJ 39529/D) - Recorrido: BANCO BRADESCO S.A. (Adv. Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 0016162/D) - \"...em conclusão de julgamento, por maioria, em negar provimento ao recurso.\" \r\n\r\n01579-2005-001-01-00-1 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA LTDA. (Adv. Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328/D) - Recorrido: EDMILSON PINTO DO NASCIMENTO (Adv. Dr. Heleno de Souza Sardinha - OAB/RJ 60086/D) - \"... por unanimidade, em não conhecer do recurso, por deserto.\" \r\n\r\n01648-2004-002-01-00-2 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv. Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 0016162/D) - Recorrido: RUY AGOSTINI JUNIOR (Adv. Dra. Ana Paula Bonadiman Muller - OAB/RJ 79710/D) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nAlessandro Cruz\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 503532"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar": {
                        "Atos": {
                            "503228": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nRO 01301-2005-063-01-00-0- (Embargos de Declaração)Rel. Des. JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Rctes: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança (Dr. João Pedro Eyler Povoa OAB/RJ-88922/D) e Antonio Luiz Romling Machado - Embargante (Dr. Jorge Couto de Carvalho OAB/RJ-18851/D). Rcdos: Transportadora Ourique Ltda., Prosegur Brasil Transportadora de Valores e Segurança (Dr. João Pedro Eyler Povoa OAB/RJ-88922/D) e Antonio Luiz Romling Machado (Dr. Jorge Couto de Carvalho OAB/RJ-18851/D). \"J. Dê-se vista à parte contrária. Após, voltem-me conclusos.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nJuliana Fernandes Martins - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 503228"
                            ],
                            "503239": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n001146-2008-000-01-00-2 AC Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Rqte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Dr. Celso Barreto Neto RJ 71427 D ). Rqdo: Paulo Nelson de Oliveira Sales.\r\n\r\n\"Vistos, etc.\r\n\r\nPretende a requerente que se dê liminarmente efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto da sentença proferida pelo MM. Juiz da 51ª da Vara do Trabalho do Rio de Janeiro que, reconhecendo a estabilidade decorrente de cláusula do contrato de trabalho, determinou a imediata reintegração do empregado.\r\n\r\nConsiderando que na sistemática processual trabalhista os recursos, como regra, têm efeito meramente devolutivo (art. 899 da CLT); que somente em casos excepcionais, autorizados por lei, deve o juiz conceder medidas cautelares sem audiência das partes e que, ao teor do artigo 804 do CPC, com a redação da Lei nº 5.925, de 01.10.1973, a concessão de medida cautelar inaudita altera pars justifica-se apenas quando o juiz verificar que o réu, sendo citado, poderá torná-la ineficaz, indefiro o pleito relativo à concessão de liminar.\r\n\r\nIntime-se a requerente e cite-se o requerido, por mandado, para defesa, no prazo legal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nJuliana Fernandes Martins - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 503239"
                            ],
                            "503225": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "PUBLICAÇÃO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00392-2004-053-01-00-9 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Rosane de Souza Lopes de Paula (Sindicato dos Auxiliares da Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Soagreip - Sociedade dos Amigos do Greip e Município do Rio de Janeiro (Assist. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Pelo presente fica notificada Soagreip - Sociedade dos Amigos do Greip, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência de que deve contra-arrazoar o Recurso de Revista de fls.221/250, conforme r.despacho de fls.258.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008\r\n\r\nJuliana Fernandes Martins\r\n\r\nAnalista-Judiciário\r\n\r\nId: 503225"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "503528": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00080-1994-241-01-00-9 AI Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravantes: JAIME PERALTA DE LIMA BRANDÃO E OUTROS (Dr. Marco Aurélio Peralta de Lima Brandão RJ 052554 D ). Agravada: UNIÃO FEDERAL - INSS (a/c Advocacia Geral da União) “... por unanimidade, em não conhecer do agravo de instrumento, por deficiente em sua formação.”\r\n\r\n00126-1999-431-01-00-3 AP Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: BANCO ITAÚ S/A (Dr. Glauce Moreira de Azevedo Sodré RJ 005014 D ). Agravada: UNIÃO FEDERAL - INSS (a/c Advocacia Geral da União) “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00222-2006-082-01-00-1 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: UNIÃO FEDERAL - INSS (a/c Advocacia Geral da União). Recorrido: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO ROMA (Dr. Mancio Luiz da Silva Novaes RJ 018895 D ) “... por unanimidade, em negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n00227-2005-242-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: UNIÃO FEDERAL - INSS (a/c Advocacia Geral da União). Recorridos: JOSÉ IVONALDO BENTO DA SILVA (Dr. Rosane Cristina Carvalho Coelho RJ 068578 D J 027681 D ) “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n00399-2007-245-01-00-5 RRPS Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: UNIÃO FEDERAL - INSS (a/c Advocacia Geral da União). Recorridos: VIVA VIDA REPOUSO PARA IDOSOS LTDA. (Dr. ) e MONIQUE RAMALHO BARBOSA (Dr. Rosemberg P. Assumpção e Souza RJ 081361 D ) “... por unanimidade, em dar provimento ao recurso para permitir a apresentação, pelo INSS, do valor das contribuições devidas.” \r\n\r\n00524-1996-049-01-01-5 AP - Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravantes: UNIÃO FEDERAL - INSS - Embargante (a/c Advocacia Geral da União) e SILVER STAR RETAURANTE E PIZZARIA LTDA. (Dr. Tatiana de Araújo Galvão RJ 131440 D J 131440 D ) “... por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração, prestando efeito modificativo ao julgado, para determinar o pagamento da contribuição previdenciária, com os acréscimos legais, desde a data de cada competência em que se deu a prestação dos serviços.” \r\n\r\n00851-2006-301-01-00-1 RRPS Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: UNIÃO FEDERAL - INSS (a/c Advocacia Geral da União). Recorridos: ALEXANDRE DE SOUZA SILVA (Dr. Andrea Costalonga RJ 084401 D J 086591 D ) “... por unanimidade, em negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n00986-2006-031-01-00-4 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: MARCOS FRANCISCO SIMÕES DE ALMEIDA (Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 097736 D ) Recorrido: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (a/c Advocacia Geral da União) “... por unanimidade, em dar provimento ao recurso, paa condenar a reclamada ao pagamento dos depósitos do FGTS, em relação a todo o período trabalhado (S. 362, C. TST). Ficam invertidos os ônus da sucumbência. Arbitrado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais) o valor da condenação. Custas de R$ 80,00 (oitenta reais), pela ré.” \r\n\r\n01031-2006-411-01-00-2 RRPS Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: UNIÃO FEDERAL - INSS (a/c Advocacia Geral da União) Recorridos: MARICI MACHADO (Dr. Rosana da Conceição jardim Pinaud RJ 094163 D J 076222 D ) “... por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01191-2006-044-01-01-2 AI Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: TIAGO ALVES DE OLIVEIRA (Dr. Fábio Antonio Carmo Moreira RJ 089924 D J 053742 D ) “... por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.”\r\n\r\n01372-2000-031-01-00-4 AP - Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante/Embargante: UNIÃO FEDERAL - INSS (a/c Advocacia Geral da União). Agravados: MICHELLE VITAL DE MIRANDA (Dr. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 041673 D J 063522 D ) “... por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01577-2006-246-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: UNIÃO FEDERAL - INSS (a/c Advocacia Geral da União). Recorrido: CHRISTINA GALL CHEZ COIFFEUR S/C LTDA. (Dr. Alcino de Abreu Ladeira RJ 032817 D ) “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n01819-2006-247-01-00-2 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: UNIÃO FEDERAL - INSS (a/c Advocacia Geral da União). Recorrido: VALIN COURIER LTDA. - ME. (Dr. José Marcelino de Souza Neto RJ 078291 D ) “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n02699-1989-301-01-00-0 AP Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: UNIÃO FEDERAL - INSS (a/c Advocacia Geral da União) Agravada: ELZA NUNES PACHECO DE SOUZA (Dr. Luís Borges da Silva RJ 058787 D ) “... por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso para limitar a incidência de juros de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da transformação da MP 2.180 - 35/2001 na Lei 9494/97.”\r\n\r\n02844-2002-242-01-00-8 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: UNIÃO FEDERAL - INSS (a/c Advocacia Geral da União). Recorridos: ARILSON TEIXEIRA TRINDADE (Dr. Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ 072563 D J 081361 D ) “... por unanimidade, em dar provimento ao recurso para determinar que as contribuições previdenciárias (patronal e do empregado) incidam sobre o valor total do acordo.”\r\n\r\n24441/01 RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Embargante: UNIÃO FEDERAL - INSS (a/c Advocacia Geral da União). Recorrentes: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Dr. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 023103 D J 094122 D ) “... por unanimidade, em acolher os embargos de declaração para, conferindo efeito modificativo ao julgado, declarar a natureza retributiva da verba transacionada sob o rótulo “direito de arena” e, como tal, sujeita à incidência da contribuição previdenciária.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 503528"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "500780": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS - QUINTA TURMA\r\n\r\nRO-00128-2007-039-01-00-1 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: EDSON FERNANDES GERALDO E OUTRO (Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 00760/B) - Recorrida: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Dr. João Baptista Lousada Câmara - OAB/RJ 9.379) - por maioria, em negar provimento ao recurso, mantendo íntegra a r. decisão recorrida, nos termos da fundamentação. Vencido o Juiz Rogério Lucas Martins, que dava provimento para julgar procedente o pedido.\r\n\r\nRO-00543-2006-511-01-00-0 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: LILIA DE PAULA SOUZA (Dr. Bruno Farias - OAB/RJ 127.705) - Recorrido: UNIÃO DE LOJAS LEADER LTDA (Dr. Ronaldo Fialho de Andrade - OAB/RJ 95.363) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de nulidade da sentença de Embargos de Declaração, por prestação jurisdicional incompleta, e, acolher a preliminar de cerceamento de defesa, e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso, para determinar a baixa dos autos à Vara de origem, para que se proceda à oitiva das testemunhas arroladas às fls. 231, proferindo-se, a final, nova decisão, como entender de direito. Prejudicado o pleito de isenção de pagamento de custas judiciais, eis que na sentença não houve condenação da parte autora ao referido pagamento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01067-2005-451-01-00-4 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dra. Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ 58.248) - Recorrida: ANDRÉA RIBEIRO DE AZEVEDO NUNES (Dr. Jorge Aurélio Pinho da Silva - OAB/RJ 83.266) - por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, excluindo da condenação o pagamento de honorários de advogado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01211-2004-491-01-00-0 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: MAGALI VIEIRA DA COSTA (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini - OAB/RJ 81.017) - Recorrida: ROSANA MARIA DA SILVA JUVENCIO (Dra. Monica Souza Cardoso Alaor - OAB/RJ 70.575) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01292-2005-401-01-00-4 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: 1) ISAAC MANOEL DE SOUZA (Dra. Sonia Ananias Citele Jardim - OAB/RJ 80.778) 2) LUIZ PAULO CANDIDO (Dra. Sonia Ananias Citele Jardim - OAB/RJ 80.778) 3) FRANCISCO FELICIANO DE AGUIAR (Dra. Sonia Ananias Citele Jardim - OAB/RJ 80.778) 4) GESILDO DA SILVA ROCHA (Dra. Sonia Ananias Citele Jardim - OAB/RJ 80.778) - Recorrido: INDÚSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A (Dra. Neuza Maria Lamy Rosário - OAB/RJ 70.181) - por maioria, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação. Vencido o Juiz Rogério Lucas Martins, que afastava a prescrição e dava provimento ao apelo.\r\n\r\nRO-01341-2005-322-01-00-1 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: JAIRO BARBOSA SAYÃO CARUNCHO (Dr. Luis Amavel Dubourcq Maldonado - OAB/RJ 67.073) - Recorrida: PANIFICAÇÃO SACOLÃO LTDA (Dra. Leni de Jesus Oliveira Pereira - OAB/RJ 76.151) - por unanimidade, em deferir a gratuidade de justiça e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso ordinário, para condenar a Reclamada ao pagamento da multa prevista no artigo 467 da CLT e dos honorários de advogado ao Sindicato assistente no percentual de 15% do valor da condenação, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01343-2006-222-01-00-3 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: JORGE ANTONIO MATTOS CARVALHO (Dr. Luis Amável Dubourcq Maldonado - OAB/RJ 67.073) - Recorrido: H G P HOTTUM GUEDES ENGENHARIA DO POLIESTER LTDA (Dr. Vagner Ribeiro dos Santos - OAB/RJ 80.705) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, mantendo a improcedência decretada na r. decisão recorrida, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01519-2006-321-01-00-9 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: 1) HILDEMAURO NOGUEIRA DOS SANTOS (Dr. Francisco Lacordaire Panno - OAB/RJ 119.178) 2) CASA GRANADO LABORATÓRIOS FARMÁCIAS E DROGARIAS S/A (Dr. Felipe Siqueira de Queiroz Simões - OAB/RJ 114.260) 3) PONTELAND DISTRIBUIDORA LTDA (Dr. Felipe Siqueira de Queiroz Simões - OAB/RJ 114.260) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em negar provimento ao recurso adesivo do reclamante e dar provimento ao recurso ordinário das reclamadas para, reformando a sentença, excluir da condenação o pagamento de horas extraordinárias e reflexos, julgando improcedente o pedido, invertidos os ônus da sucumbência em custas, das quais fica dispensado o reclamante, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01673-2006-322-01-00-7 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: RENATO SOARES BARBOSA (Dr. Adhemar Guimarães - OAB/RJ 4.624) - Recorridos:1) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99.328) 2) PATHY TRANSPORTES LTDA (Dra. Eliane Pires Ramos Tavares - OAB/RJ 82.756) - por unanimidade, em acolher a preliminar de nulidade argüida pelo Autor, determinando o retorno dos autos à Vara de Origem para a reabertura da instrução e novo julgamento, com apreciação da totalidade dos pedidos formulados pelo Autor, como se entender de direito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01716-2004-321-01-00-6 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: LUCÍLIA FIDELIS QUINTANA (Dr. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB/RJ 72.172) - Recorrido: SENDAS S/A (Dr. Emerson Correa da Silva - OAB/RJ 43.739) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, mantendo intacta a r. decisão recorrida, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01760-2004-521-01-00-2 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ 35.271) - Recorridos: 1) CLAUDIO VICENTE (Dr. Alexandre Lacerda de Andrade - OAB/RJ 81.864) 2) E & M SERVIÇOS LTDA-ME (Dr. Silvano de Oliveira Silva - OAB/RJ 82.784) 3) ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - por unanimidade, em rejeitar as preliminares de carência de ação e ilegitimidade passiva renovadas pela recorrente, e, no mérito, negar provimento ao recurso, mantendo íntegra a r. sentença recorrida, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-02290-2005-321-01-00-9 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: MANOEL ANSELMO MELO DE SOUZA (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro - OAB/RJ 3.940) - Recorrido: PADARIA E CONFEITARIA FERTHIAGO LTDA (Dr. Marco Antonio Narcizo - OAB/RJ 99.083) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, mantendo íntegra a r. decisão recorrida, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-02549-2005-321-01-00-1 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ 2.496/A) - Recorrida: MARINES GREGÓRIO CORREIA (Dr. Osiel Bonaparte da Matta Filho - OAB/RJ 69.322) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário, mantendo intacta a r. decisão recorrida, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAP-02652-1998-451-01-00-1 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravante: CERÂMICA COLONIAL LTDA (Dra. Celeida dos Santos Miranda - OAB/RJ 38.374) - Agravado: ADEMIR PEREIRA CABRAL (Dr. Wanderley de Souza - OAB/RJ 27.105) - por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAI-03648-2003-342-01-01-2 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66.247) - Agravado: JOÃO CARLOS PARREIRA DE SENNE (Dra. Stella Maris Vitale - OAB/RJ 63.123) - por unanimidade, em dar provimento ao agravo de instrumento, para que seja destrancado o recurso adesivo interposto, nos termos da fundamentação. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2008. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 500780"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "502126": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. RO 016024/00 - 05a. Turma - Rcte: ALDO RAFFAELE TALARICO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 055364/D ] - Rcte e Rcdo: Tomarem ciencia do despacho de fls.198: Terem vista dos autos. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01167-1992-033-01-00-0 - 05a. Turma - Rcte: HENRIQUE MANOEL CAVALCANTI DA SILVA SANTOS [Adv. Jose Julio Macedo de Queiroz OAB:RJ 095297/D AB:RJ 052403/D ] Rcte: Tomar ciencia do despacho de fls. 275: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 266/267 e tambem sobre os embargos de declaracao interpostos as fls.268/269. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01766-2005-046-01-00-6 - 05a. Turma - Rcte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO E OUTRO S AB:RJ 074145/D AB:RJ 123502/D AB:RJ 123502/D AB:RJ 074145/D ] Rcte: Tomar ciencia do despacho de fls.339: Manifestar-se sobre os embargos de declaracao interpostos pelo 1º Rcte (Reclamado). Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01281-2002-004-01-00-8 - Rctes: TELERJ CELULAR S.A. [Adv.Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 16162-D]; VINICIUS ECKSTEIN COSTA [Adv. Gilson Vieira Mourão OAB:RJ 20916/D AB:RJ 16162-D]; VINICIUS ECKSTEIN COSTA [Adv. Gilson Vieira Mourão OAB:RJ 20916/D ] ; COOPER DATA COOP TRAB PROF DAD INF LTDA (Adv. Andréa Lucia de Andrade Amazonas Coelho OAB/RJ 96642-D) - 1ª Rcte (TELERJ CELULAR S.A.): Tomar ciencia do despacho de fls.408: Trazer aos autos os documentos pertinentes a alegada troca de denominação social (fls.405). Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00718-1995-005-01-00-2- 05a. Turma - Rcte: GILBERTO RAIMUNDO DA SILVA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia OAB:RJ 14252/D AB:RJ 14252/D AB:RJ 48055/D ] - Rcdos: Tomarem ciencia do despacho de fls. 152: Manifestarem sobre a petição protocolada em 21/02/08. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00541-1999-242-01-00-4 05a. Turma - Rcte: LITO E CIA LTDA [Adv. Adauto Goulart da Silva OAB:RJ 33687-D]; Rcdo: ESPOLIO DE FABIANA DE LIMA FIRMINO (Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB/RJ 5340-D) - Adv. do Rcdo Dr. Geraldo Bezerra de Menezes: Tomar ciencia do despacho de fls.74 a fim de que tome ciência do despacho de fls.71: Venha a parte autora com a documentação apropriada a habilitação (Relação de Dependentes do INSS). Prazo 05 dias.\r\n\r\nProc. 02262-1997-010-01-00-2 - 05a. Turma - Rctes: FERNANDO DIAS PEIXOTO [Adv.Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 2144/A AB:RJ 2144/A ] - 2º Rcte (Reclamado): Tomar ciencia do despacho de fls. 395: Manifestar-se sobre os embargos de declaração interpostos pelo 1º Recorrente. Prazo 05 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 502126"
                            ],
                            "503842": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAGRAVOS DE PETIÇÃO\r\n\r\n00084-2004-411-01-00-4 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria Geral do INSS) - Agravado(s): CHOPPERIA ITAUNS LTDA. – ME (CHOOP EM PE, TARCISO BARBOSA DE CARVALHO (Adv. Claudius Valerius Malheiros Barcellos - OAB/RJ 101667-D) e ELMAR PARAVIDINO DE MACEDO SOARES (Adv. Luis José Bragança da Silva - OAB/RJ 61036-D) - “...por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição para determinar que a reclamada comprove, sob pena de execução, o recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre os salários pagos ao obreiro ao longo de todo o período contratual, bem como sobre as parcelas salariais reconhecidas no título executivo judicial.”\r\n\r\n00418-2004-204-01-00-5- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria Geral do INSS) - Agravado(s): WEST POINT DISCOTEQUE LTDA. (Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes - OAB/RJ 41931-D) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por não preenchidos os pressupostos de admissibilidade.”\r\n\r\n00774-2006-246-01-00-2 - Relator: Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: Uniao Federal (Procuradoria Geral Federal). Agravados: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda e Marcelo Santos da Silva (Adv. Jorge de Almeida Dias Junior - OAB/RJ 33308-D) - ...por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\n00778-2006-246-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Agravado(s): EDUARDO VANIE (Adv. Ana Paula Silva de Araujo - OAB/RJ 118817-D) e ANA PAULA PEREIRA CORREA (Adv. Bruno Farias - OAB/RJ 127705-D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada em contraminuta e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\n01749-1990-481-01-00-1- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS - Agravado(s): SEBASTIÃO DE SOUZA PAIVA (Adv. Atilano de Souza Rocha - OAB/RJ 49646-D) e USINA CARAPEBUS S.A. (Adv. José Guido Pessanha - OAB/RJ 51554-D) - “...por maioria, negar provimento ao agravo de petição. Vencido o juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, vez que dava provimento ao apelo.”\r\n\r\n03048-2002-242-01-00-2 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS- Agravado(s): LUCAS VOGEL (Adv. Magna Alvarenga Dallia - OAB/RJ 98216-D) e ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PLÍNIO LEITE (Adv. Michelle Neder - OAB/RJ 116069-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00086-2005-244-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria Geral do INSS) - Recorrido(s): CLS RESTAURANTES RIO DE JANEIRO LTDA.(Adv. Ana Keila Marchiori - OAB/RJ 112178-A) e ALESSANDRA GONÇALVES COSTA (Adv. Ana Cristina Melo Cardoso - OAB/RJ 67938-D) - “...por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração para atribuir à condenação o valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) e custas no importe de R$ 30,00 (trinta reais), bem como que na apuração da contribuição previdenciária seja observado o disposto na Consolidação dos Provimentos da C. Geral da Justiça do Trabalho.”\r\n\r\n00487-2005-245-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria Geral do INSS) - Recorrido(s): LUIZ CARLOS PINTO DA SILVA E OUTROS (Adv. Sylvio Pereira da Silva - OAB/RJ 28796-D) e SANITÁRIA FLUMINENSE S.A.(Adv. Ilma Tardim da Silva - OAB/RJ 66585-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n02061-2006-245-01-00-7 (RRPS) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria Geral do INSS)- Recorrido(s): LUIZ PAULO DOS SANTOS (Adv. Carla Maria Lima Queiroz - OAB/RJ 92354-D) e RIO ITA LTDA. (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ 41820-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nRECURSOS ORDINÁRIOS\r\n\r\n00121-2005-201-01-00-1 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: GERALDO FRANCISCO DOS SANTOS (Dr. Maria de Lourdes Mendes Santiago - OAB/RJ 061488 D) e SANEBRAS ENGENHARIA LTDA (Dr. Jorge Alberto Marques Paes - OAB/RJ 048907-D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida em contra-razões do reclamante e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso, para determinar a apuração da contribuição previdenciária sobre as parcelas de natureza salarial, respeitando-se a proporção de verbas remuneratórias e indenizatórias postuladas na inicial, com observância do disposto na Lei nº 8.212/91 e Provimento nº 02/93 do C. TST.”\r\n\r\n00243-2006-204-01-00-8 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO - Recorrentes: INMETRO INST NACIONAL METROLOGIA NORMALIZACAO QUALIDADE INDUSTRIAL (Procuradoria Geral do INMETRO). Recorridos: MARIA JOSE DA CUNHA DIAS SANTOS (Dr. Albano Nogueira D’Almeida - OAB/RJ 45927-D) e INSET TOX SERVICOS LTDA ME. - “...por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, ante a norma estabelecida nos parágrafos 2º e 3º do artigo 475 do CPC e entendimento insculpido na Súmula nº 303 do C. TST, devendo, ainda, ser retificada a autuação, pois só há o recurso do reexame.”\r\n\r\n00312-2005-245-01-00-8 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria Geral do INSS) - Recorrido(s): UBIRACI PEREIRA NUNES (Adv. Maria Gildete Oliveira Peba - OAB/RJ 70786-D) e SERAUCO SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para determinar a apuração da contribuição previdenciária sobre a indenização pelo vale refeição não recebido, com observância do disposto na Lei nº 8.212/91 e Provimento nº 02/93 do C. TST.”\r\n\r\n00379-2005-247-01-00-5 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): UNIAO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal). Recorrido: J RABELO AMIM-ME - JARDIM ESCOLA LAPIS DE COR (Dr. Gilza Maria Rocha Nobre - OAB/RJ 106541-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00862-2005-204-01-00-1- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMATIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL (Procuradoria Geral do INMETRO) - Recorrido(s): CARLOS ALBERTO DUARTE MORGADO (Adv. Maria Isabel Rodrigues - OAB/RJ 35629-D), TRADICOM EMPRESA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. (Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler - OAB/RJ 60058-D) e GE CELMA (Adv. Ismar Brito Alencar - OAB/RJ 51905-D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01150-2006-302-01-00-6 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: MARCOS ANDRE FERREIRA (Dr. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB/RJ 091134-D) e PETROPOLITANA INDUSTRIA E COMERCIO DE LUSTRES LTDA. (Dr. Ana Cristina Ribeiro de Sousa OAB/RJ 081129 D) - “...por maioria, dar provimento ao recurso para determinar a apuração da contribuição previdenciária sobre o valor total acordado, devendo a reclamada arcar com o pagamento. Vencido o juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, que negava provimento ao apelo.”\r\n\r\n01300-2005-201-01-00-6- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL (Procuradoria Geral do INMETRO) - Recorrido(s): LUIZ CARLOS LOPES (Adv. Albano Nogueira D’Almeida- OAB/RJ 45927-D) e INSET - TOX SERVIÇOS LTDA. - ME- “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01932-2004-302-01-00-3- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) - Recorrido(s): MADALENA DA SILVA PINTO (Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel - OAB/RJ 113697-D) e UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv. Thelio de Araujo Pereira - OAB/RJ 25010-D) - “...por maioria, vencido o juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, dar provimento ao recurso para determinar a apuração da contribuição previdenciária sobre as parcelas de natureza salarial, respeitando-se a proporção de verbas remuneratórias e indenizatórias postuladas na inicial, devendo a reclamada arcar com o pagamento.”\r\n\r\n02488-2006-246-01-00-1- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) - Recorrido(s): REFEANA COMÉRCIO DE AVIAMENTOS LTDA.- ME - “...por maioria, vencido o juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, dar parcial provimento ao recurso para determinar a apuração da contribuição previdenciária sobre as parcelas de natureza salarial, não sendo considerada a parcela aviso prévio indenizado, respeitando-se a proporção de verbas remuneratórias e indenizatórias postuladas na inicial.”\r\n\r\n03753-2002-244-01-00-2- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) - Recorrido(s): ELIAS REZENDE DE SOUZA (Sind. dos Trab. de Transportes Rodoviários de Niterói) e AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. (Adv. Victor Silva Couri - OAB/RJ 74258-D) - “...por unanimidade, dar provimento ao recurso para determinar a apuração da contribuição previdenciária sobre o valor total acordado, devendo ser observado o disposto na Lei nº 8.212/91 e Provimento nº 02/93 do C. TST.”\r\n\r\nRITOS SUMARÍSSIMOS\r\n\r\n00241-2007-302-01-00-5 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) - Recorrido(s): JOSÉ LUIS PALMA (Adv. Mauro Silva Costa - OAB/RJ 112812-D) e AUTO POSTO CIDADE DAS HORTÊNCIAS LTDA. (Adv. Carlos Eduardo Magalhães Bessa de Pinho - OAB/RJ 112650-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01602-2005-482-01-00-5 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) - Recorrido(s): SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA. (Adv. Adriana Encarnação Francisco - OAB/RJ 102801-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para determinar o recolhimento da contribuição previdenciária incidente sobre o valor do décimo terceiro salário proporcional, o qual deverá ser calculado na razão de 7/12 do valor do último salário percebido pelo obreiro, ou seja, R$ 368,28 (trezentos e sessenta e oito reais e vinte e oito centavos).”\r\n\r\n02154-2005-244-01-00-4- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) - Recorrido(s): JOSICLAUDIO BORBUREMA DOS SANTOS (Adv. Hind Simões - OAB/RJ 98955-D) e S. DE MAGALHÃES VIVAS (Adv. Marcelo Augsuto de Brito Gomes - OAB/RJ 97736-D) - “...por maioria, vencido o juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, dar provimento ao recurso, para determinar a apuração da contribuição previdenciária sobre o valor total acordado, devendo a reclamada arcar com o pagamento.”\r\n\r\n02219-2006-245-01-00-9- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) - Recorrido(s): JACINTA DA SILVA (Adv. Tania Lucia Valadares de Souza - OAB/RJ 127051-D) e ANDRÉIA TERRA DE MAGALHÃES (Adv. Flavius de Castro Nascimento - OAB/RJ 87385-D) - “...por maioria, vencido o juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008 - Elisabeth Campos, Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 503842"
                            ],
                            "502007": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO DA RESTAURAÇÃO\r\n\r\nProc. RO 021394/95 - 05a. Turma - Rcte: RODOLFO MELLO FONSECA SARAIVA E OUTRO S AB:RJ 035734/D AB:RJ 035734/D AB:RJ 018238/D AB:RJ 014362/D ] Rcte, Rcdo: Tomarem ciencia da decisao homologatoria de restauracao proferida as fls.579. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00052-2000-521-01-00-0- 05a. Turma - Rcte: PAULO ANTONIO ANGELITA [Adv.Devanir Rodrigues de Paula OAB:RJ 85347 AB:RJ 2144/A ];USIMINAS MECANICA S.A.. (Adv. Eduardo Rocha Pancardes OAB/RJ 57962-D); ITAU PINTURAS LTDA. - Rcte e Rcdos: Tomarem ciencia da decisao homologatoria de restauracao proferida as fls.99. Prazo 08 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 502007"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "503218": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DOJUIZ CONVOCADO Nº 01\r\n\r\nJUIZ ROGÉRIO LUCAS MARTINS\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO - 00129-2005-482-01-00-9 (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (Dr. Antonio Lopes de Almeida - OAB/RJ 53073/D) - Recorrido: RAUL BAPTISTA DOS SANTOS (Dra. Eunice Martins de Lana Marinho - OAB/RJ 1006/B) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela 2ª ré, exceto quanto ao tópico referente às deduções da contribuição previdenciária e do imposto de renda por parte do acionante, rejeitar as preliminares de carência de ação por ilegitimidade passiva da 2ª demandada e por impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00149-2006-080-01-00-5 (RO) (AGRAVO REGIMENTAL) - 1º votante: Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região) - Recorrido: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570/D) - \"...por unanimidade, dar provimento ao Agravo Regimental para admitir a juntada dos documentos de fls. 431/451, assegurando a abertura de prazo para vista da parte contrária, com o retorno dos autos ao Desembargador relator, nos termos do voto do 1º votante do Agravo Regimental.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00160-2006-341-01-00-7 (RO) - Relator: Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - Recorrido: WELLINGTON DE SOUZA (Dr. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - OAB/RJ 76076/D) - \"...por unanimidade, rejeitar a prejudicial de prescrição extintiva e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso, para, reformando a r. sentença de 1º grau, determinar que seja observado, quanto às épocas próprias para a atualização monetária, o teor consubstanciado na Súmula nº 381 do C. TST, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00369-2006-063-01-00-3 (RO) - Relator: Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrentes: I - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Dra. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107779/D) e II - ALMIR LOPES JUNIOR (Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes - OAB/RJ 97736/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas partes, exceto, no apelo do Réu, quanto ao tópico \"recolhimentos fiscais e previdenciários\", por falta de interesse, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00680-2005-038-01-00-1 (RO) - Relator: Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: SISTEMA DE EMERGÊNCIA MÉDICA MÓVEL DO RIO DE JANEIRO (Dra. Joana Pereira Gonçalves - OAB/RJ 100533/D) - Recorrido: VITOR HUGO SILVA DA CUNHA (Dr. José Domingos Requião Fonseca - OAB/RJ 55993/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01109-2006-032-01-00-7 (RO) - Relator: Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: VALDECI CARLOS ANTONIO (Dr. Cleber Maurício Naylor - OAB/RJ 68283/D) - Recorridos: I - COOPERATIVA DO TRABALHO COOPBRASIL LTDA (Dr. Jorge Eduardo Lourenço de Oliveira - OAB/RJ 100370/D) e II - TRANSPORTADORA TEGON VALENTI S.A. (Dr. Lincoln Paganoto Ramos - OAB/RJ 94639/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01145-2004-061-01-00-4 (RO) - Relator: Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: CEDUC CENTRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA (Dr. Francisco José Medina Maia - OAB/RJ 50835/D) - Recorrido: HARLEY PAULINO DE MOURA MELLO (Dr. Antonio Carlos dos Santos Monteiro - OAB/RJ 74575/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01449-2006-039-01-00-2 (RO) - Relator: Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrentes: I - VRG LINHAS AÉREAS (Dr. José Scalfone Neto - OAB/RJ 73153/D) e II - VARIG LOGÍSTICA S.A. - VARIG LOG (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D) - Recorrida: SYLVIA BEATRIZ RIBEIRO CAETANO DA SILVA (Dr. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhão - OAB/RJ 86154/D) - \"... por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas Rés, exceto quanto aos itens \"época própria para atualização monetária\" e \"honorários advocatícios\" constantes no recurso da 1ª Ré, por unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta e de ilegitimidade passiva ad causam, e, no mérito, por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do Juiz relator.\" \r\n\r\nPROCESSO - 01539-2005-061-01-00-3 (RO) - Relator: Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: INFOCONSULT INFORMÁTICA LTDA (Dr. Hélio Villela Duplan - OAB/RJ 43838/D) - Recorrido: SÉRGIO DOS SANTOS (Dr. Marcelo da Silva Sá - OAB/RJ 76276/D) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de extinção do processo por quitação total das parcelas pleiteadas na exordial e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz relator.\" \r\n\r\nPROCESSO - 01599-2001-019-01-00-7 (RO) (ED) - Relator: Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrentes: I - PRO UNI-RIO - FUNDAÇÃO DE APOIO A UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr. Jorge Alves Ferreira - OAB/RJ 61578/D) e II - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorrida: MARIA REGINA COSTA DE SOUZA (Dr. Fabio Kik da Silva - OAB/RJ 80776/D) - \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Juiz relator.\" \r\n\r\nPROCESSO - 01601-2006-044-01-00-2 (RO) (ED)- Relator: Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: PAULO CESAR CAMARA ROSA (Dr. Rogério de Souza Chirico - OAB/RJ 99277/D) - Recorrida: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Dr. Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ 37836/D) - \"...por unanimidade, acolher os embargos de declaração, a fim de complementar a prestação jurisdicional, sanando a omissão ora detectada, não conferindo, contudo, efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01679-2006-032-01-00-7 (RO) - Relator: Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: ATIVA DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA (Dr. Paulo Roberto Vigna - OAB/SP 173477/D) - Recorrido: CRISTIANO ALVES DE BRITO (Dr. Alexandre Ferreira Leite - OAB/RJ 103791/D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela 2ª Ré, exceto quanto aos itens \"recolhimento de contribuição previdenciária\", \"recolhimentos fiscais\", \"atualização monetária\" e \"multas do art. 467 e 477, da CLT\", por falta de interesse e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 02002-2005-342-01-00-7 (RO) - Relator: Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: LUIS URIAS (Dr. Hércules Anton de Almeida - OAB/RJ 59505/D) - Recorrido: TRANSRETÃO SOLUÇÕES EM LOGÍSTICAS E TRANSPORTES S.A. (Dr. Ayrton Biolchini Justo - OAB/RJ 33135/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 02440-2006-341-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: ANTONIO VICENTE DE OLIVEIRA PEREIRA (Dra. Elcimara Frauches Correa de Oliveira - OAB/RJ 94907/D) - Recorrido: SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO S.A. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Autor, declarando, de ofício, a extinção do processo sem resolução do mérito, ante a inépcia da exordial, com fulcro nos arts. 295, parágrafo único, item II, e 267, I, ambos do CPC, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO - 00681-2006-246-01-00-8 (RO) - Relator: Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: CARDIOLAB CLÍNICA (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) - Recorrido: EDUARDO WILLIAN LIMA PINTO (Dr. Paulo Couto - OAB/RJ 107031/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso da 2ª ré, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO - 00681-2006-246-01-00-8 (RO) - Relator: Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: CARDIOLAB CLÍNICA (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) - Recorridos: I - EDUARDO WILLIAN LIMA PINTO (Dr. Paulo Couto - OAB/RJ 107031/D) e II - L & C PREST SERVICE LTDA. que se encontra em local incerto e não sabido: Tomar ciência da conclusão do acórdão - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso da 2ª ré, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008\r\n\r\nSandra Costa\r\n\r\nTec.Jud.\r\n\r\nId: 503218"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7": {
                        "Atos": {
                            "503772": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA \r\n\r\n00309-2007-064-01-00-8 (RRPS) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: BCP S/A (Adv. Leila Azevedo Sette - OAB/MG-0022864/D) - Rcdos: 1-PAULO SERGIO PINTO DA ROCHA (Adv. Katia da Costa Ferreira - OAB/RJ-0066305/D); 2-ESTRELA AZUL SERVIÇO DE VIGILANCIA SEGURANÇA TRANSPORTE DE VALORES LTDA.\r\n\r\n“... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir a responsabilidade subsidiária quanto à anotação da CTPS do acionante, nos termos do voto do Juiz Relator.” \r\n\r\n00441-2007-030-01-00-2 (RRPS) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: FOTOSFERA LTDA. (Adv. Luis Alberto Esteban do Valle - OAB/RJ-0064704/D) - Rcdo: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA FARIAS (Adv. Adauri Mota Jacob - OAB/RJ-0054592/D)\r\n\r\n“... suscitar a preliminar de não conhecimento por inovação na lide quanto às preliminares de não atendimento aos requisitos do art. 852-B, I, da CLT e de impossibilidade jurídica do pedido, conhecer do recurso ordinário em reclamação sujeita ao rito sumaríssimo, por unanimidade, rejeitar as preliminares de inépcia e de nulidade por cerceio ao direito de defesa e, no mérito, propriamente dito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantida a sucumbência, nos termos do voto do Juiz Relator.” \r\n\r\n00513-2007-051-01-00-2 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes -Rcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S.A. (Adv. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ-0013051/D) - Rcdo: FRANCISCO DE ASSIS GONÇALVES DA SILVA (Adv. José Domingos Requião Fonseca - OAB/RJ-0055993/D) \r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva para causa e de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00569-1996-049-01-00-7 (AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes -Agte: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ-0107779/D) - Agdo: LIDIA PARENTE DOS SANTOS LIMA (Adv. Jorge Couto de Carvalho - OAB/RJ-0018851/D) \r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00577-2002-068-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rctes: 1-VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A. (Adv. Narciso Gonçalves dos Santos - OAB/RJ-0025940/D); 2-SILVANO BARCELOS DA SILVA (Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior - OAB/RJ-0065423/D) - Rcdos: OS MESMOS\r\n\r\n“...por unanimidade, dar parcial provimento aos recursos: a) ao da empregadora para limitar o horário de entrada às 08 (oito) horas em três dias na semana; b) ao do empregado para: determinar o pagamento de horas extras e integrações no período posterior a 1° de novembro de 1999, sendo que em cinco semanas de cada seis, num quantitativo de 14 (quatorze) horas extras e em uma em cada seis, num quantitativo de 06h40 (seis horas e quarenta minutos) extras; e para condenar a empregadora a indenizar as despesas com transporte, no período de 1° de maio de 1999 a 7 de junho de 2000, relativos a linha Cachoeira de Macacu (Papucaia) x Itaboraí, nos termos do voto do Juiz Relator. Pela modificação na condenação, estima-se o novo valor em R$ .10.000,00 e as custas em R$ .200,00, a se suportar pela empregadora .”\r\n\r\n00717-2002-024-01-00-6 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte.: ANDRE FELIPE VICTOR DO ESPÍRITO SANTO (Adv. João Batista dos Santos - OAB/RJ-0016281/D); Rcdo.: CASA UNIVERSAL CAMBIO VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv. José Raimundo Frazão Filho - OAB/RJ-0097391/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar a preliminar de carência de ação e, no mérito propriamente dito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator .”\r\n\r\n00863-2007-015-01-00-5 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte.: ROSELI OURIQUE DE ANDRADE (Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB/RJ-0040966/D); Rcdo.: NUTRISA ALIMENTAÇÃO INDUSTRIAL LTDA. (Adv. Marco Antônio Ferreira de Mello Teixeira - OAB/RJ-0071113/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para declarar a nulidade do acordo feito diante do NICERJ - NÚCLEO INTERSINDICAL DE CONCILIAÇÃO TRABALHISTA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e para condenar a recorrida a pagar à recorrente: aviso-prévio, diferenças de salário, dfiferenças de FGTS, indenizações de 40% do FGTS e a multa do art.477 da CLT, nos termos do voto do Juiz Relator. Invertidos os ônus da sucumbência. Custas de R$ 300,00, sobre o valor de R$ 15.000,00, que se estima para a condenação, a serem suportadas pela recorrida.”\r\n\r\n01020-2004-038-01-00-7 (AP) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agte.: AMAUTA ADM. DE SERVIÇOS LTDA. (Adv. Eduardo Salathiel da Silva - OAB/RJ-0068618/D); Agdo.: LAUDINEA DANTAS DA SILVA (Adv. Zoralize Salmem Garrido- OAB/RJ-0021007/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01351-2002-065-01-00-8 (AP) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agte.: THEYSIANE DA SILVA FERNANDES (Adv. Maurício Pessoa Vieira - OAB/RJ-0059526/D); Agdo.: HENRY HOYER DE CARVALHO (Adv. Frederico Costa Ribeiro- OAB/RJ-0063733/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar a preliminar de preclusão temporal argüida em contraminuta e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição do exeqüente, para declarar de ofício a violação à coisa julgada e determinar a substência da penhora do bem imóvel de fl. 151, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01355-2004-021-01-00-3 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte.: IBM BRASIL INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SER VIÇOS LTDA. (Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel - OAB/RJ-0027733/D); Rcdo.: MIRNA DE BARROS MANES (Adv. Mirian Oliveira da Rocha Pitta- OAB/RJ-0050061/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetência em razão da matéria e de carência de ação pela falta de interesse e ilegitimidade de parte, rejeitar as prejudiciais de prescrição - total e parcial - e de quitação e, no mérito propriamente dito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir a condenação em honorários advocatícios, nos termos do voto do Juiz Relator, mantida a sucumbência.”\r\n\r\n01485-2005-059-01-00-0 (RRPS) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte.: JOB ALVES DA SILVA (Adv. José Henrique Rodrigues Torres - OAB/RJ-0005615/D); Rcdo.: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso- OAB/RJ-0049479/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01693-1997-051-01-00-7 (AP) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agte.: BANCO RURAL S/A (Adv. Patrícia Froes Leal Py - OAB/RJ-0089835/D); Agdo.: MANOEL DOS SANTOS AIRES DE CASTRO (Adv. José Ulysses Nunes de Senna- OAB/RJ-0050626/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo de petição para determinar que se apure a soma das parcelas devidas com as respectivas atualizações até 17 de junho de 1997, deduza-se a quantia então paga, e sobre o saldo apliquem-se a atualização monetária e juros de mora, este último a contar de 09 de setembro de 1997 na base de 1% ao mês, na forma capitalizada, em estrita obediência à coisa julgada, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nId: 503772"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "502749": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\n00407-2007-055-01-00-4 RO (55ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: PEREIRA CABRAL LÍQUIDOS E COMESTÍVEIS FINOS S/A (Dra. Sonia Regina do Carmo Filgueiras RJ 0045193/D J 0010922/D ). -... “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00413-2006-073-01-00-2 RO (73ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: CLAUDIO CEZAR AMORIM LIMA (Dra. Rita de Cássia Sant’Anna Cortez RJ 0039529/D J 0067115/D ). -... “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e acolher a preliminar de negativa de prestação jurisdicional suscitada pelo reclamante para declarar a nulidade do veredicto de piso, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para prolação de nova sentença.”\r\n\r\n00663-2006-026-01-00-5 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: SIDINEY RIOS TOUGINHO e SIDILEY RIOS TOUGINHO (Dr. Leandro Lima RJ 0087313/D J 0030539/D ). -... “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, à exceção das preliminares de nulidade da sentença, falta de submissão da demanda à Comissão de Conciliação Prévia, incompetência da Justiça do Trabalho e ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa de R$ 800,00, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n00897-2004-070-01-00-9 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: SERGIO JOSÉ DE FÁTIMA (Dr. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 015825/D J 0006032/D ). -... “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e acolher a preliminar suscitada pelo obreiro para declarar a nulidade do julgado por cerceamento de defesa, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução processual, possibilitando-se a oitiva das testemunhas, além da prolação de novo veredicto.”\r\n\r\n01656-1999-060-01-00-1 AP (60ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: ELAINE BREDER (Dr. Francisca Vale Matteoni RJ 0087098 D J 0001369/B ). -... “por unanimidade, conhecer do agravo de petição, exceto no que concerne aos reflexos da devolução dos descontos, por se tratar de inovação recursal e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a apuração das diferenças salariais atinentes ao dia 31 de agosto de 1994, inclusão da gratificação ajustada na base de apuração das horas suplementares e forma de apuração da maior remuneração, tanto para cálculo das natalinas e férias, quanto das rescisórias, observando-se a adoção da média física da sobrejornada, além do cômputo do repouso semanal remunerado, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\nRilda Almeida Lima - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 502749"
                        ],
                        "503330": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 00634-2007-205-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Madefer da Primavera Comercial Ltda [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Antonio de Lima Rosa [Adv. Dinah Capela (OAB: RJ 109573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz Antonio de Lima Rosa, Rcdo Madefer da Primavera Comercial Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ... \"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a anotação do cargo de “encarregado operacional” na carteira profissional do autor, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\nProcesso: 00986-2007-322-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Alba Valeria de Jesus Costa [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 D)]\r\n\r\nRcdo: Produtos Alimenticios Cadore S/A [Adv. Miguel Angelo dos Santos\r\n\r\nCardoso (OAB: RJ 76598 D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alba Valeria de Jesus Costa, Rcdo Produtos Alimenticios\r\n\r\nCadore S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. ... \"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito,\r\n\r\ndar-lhe provimento parcial para julgar procedente em parte o pedido,\r\n\r\ncondenando a reclamada no pagamento das diferenças do extraordinário pela\r\n\r\nsupressão do intervalo intrajornada e pela prorrogação diária, com acréscimo de\r\n\r\n50% sobre a hora normal nos dias úteis e na base de 100% aos domingos e\r\n\r\nferiados, além dos reflexos sobre o repouso semanal remunerado, férias,\r\n\r\nnatalinas, FGTS, respectiva multa de 40% e verbas resilitórias e diferenças\r\n\r\nde FGTS em razão da irregularidade dos depósitos ao longo do contrato,\r\n\r\ninvertendose o ônus da sucumbência, nos termos do voto da Desembargadora\r\n\r\nRelatora.\"\r\n\r\nProcesso: 02276-2002-341-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Cesbra Quimicos e Soldas LTDA(nova den de Cesbra S/A) [Adv. Bruno\r\n\r\nMendes Lopes (OAB: RJ 99185 D)],\r\n\r\nRcte: SIDERURGICA BARRA MANSA\r\n\r\nS/A [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 B)]\r\n\r\nRcdo: Cesbra Quimicos e Soldas LTDA(nova den de Cesbra S/A) [Adv. Bruno\r\n\r\nMendes Lopes (OAB: RJ 99185 D)],\r\n\r\nRcdo: VALMIR GABRIEL DA SILVA\r\n\r\n[Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)],\r\n\r\nRcdo: SIDERURGICA\r\n\r\nBARRA MANSA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cesbra Quimicos e Soldas LTDA(nova den de Cesbra\r\n\r\nS/A), Rcdo SIDERURGICA BARRA MANSA S/A, Rcte VALMIR GABRIEL DA\r\n\r\nSILVA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao. Prazo de 8 (oito) dias. ... \"por unanimidade,\r\n\r\nconhecer dos recursos ordinários, rejeitar as preliminares de ilegitimidade\r\n\r\npassiva e carência de ação argüidas pela segunda ré, rejeitar a preliminar de\r\n\r\nnulidade do julgado por negativa da prestação jurisdicional, suscitada pela\r\n\r\nterceira reclamada e, no mérito, negar provimento ao recurso da Siderúrgica e\r\n\r\ndar parcial provimento ao da Cesbra, para adotar, como época própria para\r\n\r\ncorreção monetária, o 5º dia útil do mês subseqüente ao da prestação dos\r\n\r\nserviços.\"\r\n\r\nRilda Almeida Lima - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 503330"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "503520": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DES PACHO \r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\n00201-2008-000-01-00-7(PI) (TRT-RO-25389/01 - RESTAURAÇÃO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Autor:PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.-PETROBRAS (Adv.:NILTON ANTÔNIO DE ALMEIDA MAIA-OAB/RJ67460) - Réu:VALDIR ROCHA ALVES (Adv.:MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO-OAB/RJ61376) - PETROBRAS: Vista dos documentos juntados pelo autor (fls.21/46) e, querendo, contestar o pedido, exibir cópias e demais reproduções que estiverem em seu poder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho - técnico judiciário\r\n\r\nId: 503520"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "503238": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\n(SUMARÍSSIMO)\r\n\r\nProcesso 00551-2006-001-01-00-8 (RRPS) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: AREMAR FREITAS ALVES (Adv.Ana Paula Correa e Castro Lima de Andrade - OAB/RJ80.170 ); RECORRIDO:MAXFORT DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA (Adv. Bolivar Souza da Silva - OAB/RJ 64.890) - \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto prevalente.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 503238"
                        ],
                        "503830": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "PUBLICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 01970-2001-026-01-01-1 (AI) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: DONATO MÁRIO BIANCO VALLANO (Adv. Vanessa Rocha Borges Lopo Carneiro - OAB/RJ 120.734); AGRAVADA: ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE SPA (Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhães - OAB/RJ 44.670).- \"...por unanimidade, não conhecer do agravo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 02059-2000-021-01-00-6 (AP) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: TRANSLAR SERVIÇOS AUXILIARES LTDA (Adv. Claudia Regina de Oliveira - OAB/RJ 102.134 ); AGRAVADOS: 1) SOLANGE ROSA DE SOUZA (Adv.Tatiana Coelho de Melo - OAB/RJ 105.844); 2) PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA (s/advogado) - \"...por unanimidade, negar provimento ao agravo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso00381-2007-058-01-00-3(AP) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVANTES: 1) JACKSON DA COSTA PEREIRA (Adv.Pedro Rolando Barcellos - OAB/RJ 21.301); 2) CARLOS ALBERTO ÁREAS PINTO (Adv. Glória Costa - OAB/RJ 49.432); AGRAVADOS: OS MESMOS.- \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01670-2003-035-01-00-2 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1) MARCOS PEREIRA DA SILVA (Adv. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 22.105); 2) BANCO BRADESCO S/A (Adv.Miriam Aparecida Souza Manhães - OAB/RJ 81.760); RECORRIDOS: OS MESMOS.- \"...colhidos os votos, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do reclamante e, após reconsideração do voto anterior e ressalva do entendimento pessoal quanto às gratificações ajustadas e semestral, negar provimento ao recurso da reclamada, tudo na conformidade da fundamentação do voto Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01425-2006-027-01-00-3 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES:1) TELSUL SERVIÇOS S/A (Adv. Wagner Lacerda de Matos - OAB/RJ 85.939); 2) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Guilherme Borba - OAB/RJ 123.282); RECORRIDA: BEATRIZ FERNANDES RODRIGUES (Adv.Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ 61.805). - \"...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01478-2006-067-01-00-3 (RO) -Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTES: 1) SYNAPSIS BRASIL LTDA (Adv. Maria Aparecida Terrigno - OAB/RJ 59.297); 2) VANDA MARIA LINHARES (Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes - OAB/RJ 97.736); RECORRIDOS: OS MESMOS.- \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01739-2003-023-01-00-8 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ (Adv. Carlos Frederico Linhares Terra - OAB/RJ 80.607); RECORRIDO: LÚCIO PAULO GARIBOTTI DA SILVA (Adv. Michele Pedrosa Paumgartten - OAB/RJ 103.499) - \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01408-2005-048-01-00-6 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTES: 1) AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv.Narciso Gonçalves dos Santos - OAB/RJ 25.940); 2) ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ GANDRA(Adv Renato Eccard - OAB/RJ 59.761); RECORRIDOS: OS MESMOS. - \"...por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração para corrigir erro material e excluir do tópico \"DAS HORAS EXTRAS E DOS SALÁRIO SEM REGISTRO\" (fls. 633), \"assiste-lhe razão em parte\", leia-se \"sem razão\" e manter o valor arbitrado à condenação, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01612-2006-226-01-00-7 (RO) -Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1) PHITOTERAPIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA(Adv. Antonio José Feijó do Nascimento - OAB/RJ 33.700); 2) COOPERATIVA DE ENVASADORES E EMBALADORES E SERVIÇOS LTDA (Adv.Marcelo Jorge de Carvalho - OAB/RJ 51.217); RECORRIDOS: 1) IVAN DIAS ALVES(Adv. Heloisa Maria Medeiros de Amorim - OAB/RJ 86.001); 2) AUTOSERV PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS SOCIEDADE COOPERATIVA LTDA.(Adv. Paulo Roberto Vasconcelos - OAB/RJ 86.215);3) COOPERATIVA DE ENVASADORES E EMBALADORES E SERVIÇOS LTDA(Adv.Marcelo Jorge de Carvalho - OAB/RJ 51.217);4) PHITOTERAPIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA(Adv.Antonio José Feijó do Nascimento - OAB/RJ 33.700) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da Phitoterapia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda e não conhecer do apelo da Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviços Ltda, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01486-2004-055-01-00-8 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE:CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Eliel de Mello Vasconcellos - OAB/RJ 11.310); RECORRIDO:REINALDO RIBEIRO MALTEZ (Adv. Luís Augusto Lyra Gama - OAB/RJ 74.713). - \"...por unanimidade, negar provimento ao Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00934-2007-027-01-00-0- Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (Adv. Erika de Souza Barbosa - OAB/RJ 140.428); RECORRIDO: LUIZ NUNES DE OLIVEIRA (Adv. Valdemy Domingos dos Santos - OAB/RJ 26.140) - \"...por maioria, vencido o Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, que dava provimento, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 1350-2006-027-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: RENATO FALABELLA DE CASTRO (Adv. Patrícia Mattoso de Almeida Serrano - OAB/RJ 1.621/B); RECORRIDOS: 1)FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv. Ivan Tauil Rodrigues - OAB/RJ 61.118); 2) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Maria da Graça Manhães Barreto - OAB/RJ 117.448) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 503830"
                        ],
                        "503943": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "PUBLICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 00717-2007-050-01-00-7 (RRPS) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1) ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO NOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, SEPETIBA, FORNO E NITERÓI (Adv. Silene Carvalho Simões - OAB/RJ 117221); 02) PAULO FERNANDES SOARES DA SILVA (Adv. Durval Fernandes da Costa - OAB/RJ 62000); RECORRIDOS: OS MESMOS - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos, tudo na conformidade da fundamentação do voto prevalente.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008. Regina Barreiro, Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 503943"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "503629": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\n00095-2007-031-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrentes: 1-REEXAME NECESSRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA ESTADUAL DE GOVERNO) 2- ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA ESTADUAL DE GOVERNO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: 1-MARCIA DE JESUS FERREIRA DA SILVA (Dr. Leila Mendes Gonçalves - OAB/RJ-32.784-D). 2-QUALIVIDA INSTITUTO PARA A PROMOÇÃO SAUDE E QUALIDADE VIDA TRABALHADOR (Dr. Heloisa Prokopiuk OAB/RJ 93.831/D) - “...por unanimidade, não conhecer da remessa necessária e negar provimento ao recurso ordinário. Os Magistrados Evandro Pereira Valadão Lopes e Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha acompanharam o Relator com outros fundamentos, no tocante à declaração de inconstitucionalidade face ao artigo 1º, F, da Lei 9494/97.” \r\n\r\n01455-2006-026-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: INSTITUTO ASSISTENCIAL SERVIDORES ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IASERJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: 1-NILCE DOS SANTOS RIBEIRO (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leão - OAB/RJ-71.440-D). 2- M3M SERVIÇOS LTDA - “...por unanimidade, conhecer parcialmente e negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nGiselly Pacheco Moreno Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 503629"
                            ],
                            "503778": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\n01257-2004-481-01-00-2 (RO) - (Embargos de Declaração) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: JOSÉ ROBERTO CARVALHO REIS (Dr. Sérgio Roberto Silva Novaes - OAB/RJ-67.107-D) e RÁPIDO MACAENSE LTDA. (Embargante) (Dr. Nilson Xavier Ferreira - OAB/RJ-77.970-D). - “... por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração para sanar omissão apontada nos embargos, arbitrando à condenação o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 503778"
                            ],
                            "503935": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\n(Conclusões de acórdãos)\r\n\r\n00144-2005-246-01-01-0 (AP) Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Agravado: JARDIM ESCOLA MEUS PRIMEIROS PASSOS (Dr. Paulo Ricardo Gomes Cardoso OAB/RJ 24.207 D) - ?g... por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de petição para, afastando a preclusão declarada, determinar o retorno dos autos à origem para que sejam analisados os cálculos apresentados pela autarquia como ali se entender de direito?g.\r\n\r\n00594-1998-048-01-00-6(AP) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Agravante: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal) - Agravado: MARCOS MALTZ (Dr. Paulo Maltz OAB/RJ 32.854 D) - ?g...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo?h. \r\n\r\n00763-2006-411-01-00-5 (RO) – Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: 1. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSe 2.VERA LUCIA FERNANDES COELHO(Dr. Carlos Carvalho de Paula OAB/RJ 35.284 D) - Recorrida: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE(Dra. Andrea Guerreiro de Faria OAB/RJ 75.224 D) - ?g...por unanimidade, negar provimento ao recurso ?h. \r\n\r\n01096-2006-302-01-00-9(RO) - Relator DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss) - Recorridos: 1. CLÁUDIA MARIA DE OLIVEIRA (Dr. Valdir Lima OAB/RJ 64.483 D) e 2. UNIMED PETRÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO HOSPITALAR (Dr. Antonio Salvador Borges dos R Moniz de Aragão OAB/RJ 104.909 D) - ?g...por unanimidade, negar provimento ao recurso?h. \r\n\r\n01749-2005-046-01-00-9 (RO) - : DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO(União Federal) - Recorrido: ROBERTO DA COSTA MESQUITA (Dr. Maria Fátima Henrique de Rezende OAB/RJ 34.167 D) - ?g...por unanimidade, não conhecer da remessa necessária?h.\r\n\r\n02468-2005-244-01-00-7(RO) - Relator DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Recorridos: VIAÇÃO ARAÇATUBA LTDA (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto OAB/RJ 40.528 D) e WENDEL DA SILVA CUNHA (Dr. José Geraldo de Oliveira OAB/RJ 31.344 D) - ?g...por unanimidade, negar provimento ao recurso?h. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2007.\r\n\r\nJandiaci A. Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 503935"
                            ],
                            "503637": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nProcesso 01455-2006-026-01-00-3 (RO) Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: NILCE DOS SANTOS RIBEIRO (Dr. Custódio Luiz Carvalho de Leão OAB/RJ 71.440-D). M3M SERVIÇOS LTDA. (Dr...). O DOUTOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA, DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA SÉTIMA DA TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica citada a segunda recorrida, M3M SERVIÇOS LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido para ciência do acórdão de fls. 184/194 ficando, desde já, notificada a apresentar, no prazo de 10 dias, qualquer documento que entender pertinente, sob as penas da lei. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, sede da secretaria da Sétima Turma deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso - Autora: UNIÃO FEDERAL Réus: LUCIA NIGRO PEREIRA PINHEIRO E OUTROS (+18). O DOUTOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA, DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA SÉTIMA DA TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica citada a segunda recorrida, M3M SERVIÇOS LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido para ciência do acórdão de fls. 184/194 ficando, desde já, notificada a apresentar, no prazo de 10 dias, qualquer documento que entender pertinente, sob as penas da lei. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, sede da secretaria da Sétima Turma deste Tribunal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nSimone Rocha Nogueira\r\n\r\nTéc. Judiciario\r\n\r\nId: 503637"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "503794": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DR. ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC- 00268-2003-005-01-00-9(RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrentes/Recorridos: CARLOS DAMASCENO RIBEIRO (Dr. Ubirajara Lopes Ramos - OAB/RJ-75519/D) e INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (Dr. Aristides Magalhães - OAB/RJ-19030/D); - “... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante para, reformando a r. sentença recorrida, condenar a reclamada ao pagamento das diferenças em adicionais noturnos que ao trabalhador seriam devidas no período imprescrito (ou seja, de 25.02.1998 até a data de encerramento do contrato de trabalho). Para o cálculo dos valores devidos ao reclamante por essas diferenças em adicionais noturnos, as partes observarão que: - “horas noturnas” seriam aquelas trabalhadas pelo indivíduo entre as 22h00min de um dia e as 05h00min. do dia seguinte, nos “plantões” que se iniciavam às 21h00min de um dia, estendendo-se até as 07h00min do dia seguinte; - esses “plantões” encontram-se consignados nos controles de horário mantidos pelo empregador; - em cada um desses “plantões”, o autor usufruía de duas horas de intervalo para refeição e descanso, pelo que a ele seriam devidas seis “horas noturnas” (por “plantão”); - os adicionais noturnos corresponderão a 60% do valor da hora normal de trabalho do autor (conforme, por exemplo, a cláusula 8ª, caput, do Acordo Coletivo de Trabalho em vigor no período 2000/2001); - a base de cálculo dos adicionais noturnos devidos ao reclamante incluirá. além do seu “salário base”, também os seus “adicionais por tempo de serviço (conforme Súmula nº 203 do C. TST). Pela habitualidade com que ocorriam os serviços em horário noturno, os valores relativos a ele deveriam integrar a remuneração do reclamante para todos os efeitos legais, daí porque condeno a reclamada a pagar, ao trabalhador, as diferenças que decorreriam dessa integração nos repousos semanais remunerados; nas gratificações natalinas e nas férias anuais remuneradas quitadas no período imprescrito; e nas verbas rescisórias sujeitas a esse reflexo (no caso, aviso-prévio de 60 dias; a gratificação natalina proporcional pelo ano de 2001 e as férias remuneradas proporcionais - v. documentos acostados a fls. 94). Sobre o montante das diferenças em adicionais noturnos a serem pagas ao trabalhador incidirão os percentuais do FGTS, pelos quais responderá a reclamada, que os oferecerá diretamente ao reclamante, quitando, de igual sorte, a diferença na indenização compensatória prevista no art. 18, § 1º, da Lei nº 8036/90 que daí resulta. Dar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante, ainda, para condenar a reclamada ao pagamento do adicional de periculosidade devido ao trabalhador no período imprescrito (ou seja, de 25.02.1998 até a data de encerramento do contrato de trabalho). Esse adicional de periculosidade corresponderá a 30% do “salário básico” percebido pelo autor, mês a mês, no período imprescrito. A reclamada pagará ao reclamante, de igual sorte, as diferenças que decorreriam da integração do adicional de periculosidade à base de cálculo das horas extras (aquelas quitadas ao longo do período imprescrito); dos adicionais noturnos (aqueles quitados ao longo do período imprescrito e as diferenças deferidas ao trabalhador, nesta decisão); das gratificações natalinas e das férias anuais remuneradas (quitadas no período imprescrito); e das verbas rescisórias sujeitas a esse reflexo (no caso, aviso-prévio de 60 dias; a gratificação natalina proporcional pelo ano de 2001 e as férias remuneradas proporcionais - v. documentos acostados a fls. 94). Sobre os valores relativos aos adicionais de periculosidade a serem pagos ao trabalhador incidirão os percentuais do FGTS, pelos quais responderá a reclamada, que os oferecerá diretamente ao reclamante, quitando, de igual sorte, a diferença na indenização compensatória prevista no art. 18, § 1º, da Lei nº 8036/90 que daí decorre. Com isso, o valor arbitrado à condenação imposta à reclamada se eleva a R$ 20.000,00, do que resultará o pagamento de custas judiciais da ordem de R$ 400,00. Não conhecer do recurso ordinário - adesivo - interposto pela reclamada, por irregularidade de representação. Todas as parcelas deferidas ao reclamante neste acórdão, à exceção do equivalente a percentuais do FGTS e das diferenças na indenização compensatória prevista no art. 18, § 1º, da Lei nº 8036/90 constituem “salário de contribuição” para fins previdenciários.”\r\n\r\nPROC- 00375-2004-039-01-00-5(RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: JOSÉ DA SILVA GONÇALVES (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ-106115/D); Recorrido: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos- OAB/RJ- 11310/D) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso por irregularidade de representação.”\r\n\r\nPROC- 00496-1998-001-01-00-5(RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: WLADIMIR MACHADO PEREIRA (Dr. Maria Lucia da Silva Rubino- OAB/RJ-70364/D); Recorrido: VIAÇÃO ANDORINHA LTDA (Dr. André Luiz dos Santos Bittencourt Franco - OAB/RJ-68602/D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 00549-2005-028-01-00-7(RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrentes/Recorridos: MOACYR LOPES GUIMARÃES (Dr. Mauricio Alves Costa - OAB/RJ-66653/D) e LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso- OAB/RJ-49479/D)- “... por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante e considerar prejudicado o recurso ordinário adesivo interposto pela reclamada.”\r\n\r\nPROC- 00579-2003-060-01-00-0(RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Fabio Rodrigues Alves Silva- OAB/RJ-89316/D); Recorrido: JOÃO CARLOS DA SILVA (Dr. Fernando de Figueiredo Moreira- OAB/RJ-23741/D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 00764-2004-010-01-00-9(RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrentes: JOSÉ ROBERTO DE AZEVEDO (Dr.Antonio Vanderilo de Lima - OAB/RJ-79888/D), TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso- OAB/RJ-49479/D) e COTEL COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA (Dr. Ionia Lisboa Lara- OAB/RJ-83371/D); Recorridos: JOSÉ ROBERTO DE AZEVEDO (Dr.Antonio Vanderilo de Lima - OAB/RJ-79888/D), TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso- OAB/RJ-49479/D) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela primeira reclamada Cotel Comercial e Técnica de Eletricidade Ltda., por deserto. Negar provimento ao recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, Telemar Norte Leste S.A. e não conhecer do recurso adesivo interposto pelo reclamante, porque intempestivo..”\r\n\r\nPROC- 00779-1997-049-01-01-9(AP)(ED) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Agravantes/Agravados: BANCO DO BRASIL (embargante) (Dr.Marcelo Miccolis Arruda - OAB/RJ-65847/D) e JOÃO PESSOA DA COSTA (Dr. - Marly da Silva Guimarães -OAB/RJ-33165/D)- “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamado, mas a ele negar provimento.”\r\n\r\nPROC- 00832-2001-007-01-00-4(RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrentes/Recorridos: CEDAE COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro- OAB/RJ-20283/D) e ROBERTO RODRIGUES SILVA (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ-106115/D)- “... por maioria , dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para excluir, da condenação que a ela foi imposta, a obrigação de retificar a CTPS do reclamante, “consignando-se a verdadeira função exercida pelo mesmo”, afastando-se o “reenquadramento” do indivíduo “na função de eletricista de máquinas”. Dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante para incluir, na condenação imposta à reclamada, o recolhimento, à conta vinculada ao FGTS do trabalhador, do equivalente aos percentuais que incidiriam sobre as “diferenças salariais deferidas em decorrência do desvio de função”.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 503794"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "500449": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO 01727-2006-006-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: ALLPARK ESTAPAR EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS S/C LTDA (Dr. Paulo Sergio Marques dos Reis - OAB/RJ 23103). Recorrido:ROBSON PESSOA RABELLO (Dr. Luiz Carlos Pereira da Silva - OAB/RJ 12534). “... Considerando que, na eventualidade de serem acolhidos os presentes Embargos de Declaração, poderia vir a ser conferido o efeito modificativo do v. Acórdão de fls. 606/617, na forma da orientação do Supremo Tribunal Federal que, consagrando o princípio constitucional do contraditório, entendeu que, nessas hipóteses excepcionais, impõe-se que se ouça à parte embargada e considerando o disposto no artigo 897-A da CLT: DETERMINO: 1. Intimem-se as partes ex-adversas para se manifestarem, querendo, em 05 dias, a começar pelo reclamante; 2. Após, voltem-me conclusos para prolação de voto de Embargos. Rio de Janeiro, 26 de março de 2008. DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA. Relatora”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 500449"
                            ],
                            "503817": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRITO SUMARRÍSSIMO\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00893-2004-021-01-00-0 (RRPS) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA – DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – SESI/RJ, (Dr. Geber Moreira Filho - OAB/RJ - 79504). Recorrido: AURIMAR FERNANDES,(Drª. Marta Cruz de Lima - OAB/RJ - 57809). “ ... por unanimidade, negar provimento ao recurso...” \r\n\r\nPROCESSO 00928-2007-026-01-00-6 (RRPS) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: PLUTÃO AUTO PEÇAS LTDA, (Dr. Alexandre Marques Lanza - OAB/RJ - 85608). Recorrida: CÉLIA MARIA CORREA LIMA, (Dr. Luiz Eduardo Guimarães Avena - OAB/RJ - 114141). “ ... por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por unanimidade, afastar a prescrição suscitada e dar provimento, em parte, ao recurso para excluir a condenação ao pagamento do FGTS, da multa de 40%, do saldo de salário, dos trezentos e das multas dos arts. 467 e 477, da CLT, bem como abster a ré de responder pela contribuição previdenciária a cargo da autora, mantido o valor da causa fixado em sentença...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nPaulo Araujo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 503817"
                            ],
                            "500598": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00404-2003-431-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: DEISIMAR NAZARETH (Dr. Benizete Ramos de Medeiros - OAB/RJ 73119). Recorridos: I - SÓ OFERTAS COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA (Dr. Jayme Castro de Araújo - OAB/RJ 25455), II - MASSA FALIDA DE CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA (Dr....). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 01438-2006-006-01-01-4 (AI) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: RENATO GUILHERMINO (Dr. Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB/RJ 32511). Recorrido: VIMOBRÁS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA (Dr. Newton Bittencourt Cavalcanti - OAB/RJ 102872). “...por unanimidade, rejeitar a argüição de preclusão e, provido o Agravo de Instrumento, determinar o destrancamento do Recurso Ordinário, e ainda, em razão do disposto no parágrafo 7º do art. 897, da CLT, que determina quando provido o Agravo de Instrumento, o órgão julgador deliberará quanto ao julgamento do recurso destrancado, proceda-se à reatuação destes como Recurso Ordinário, observando-se, daí em diante, o procedimento relativo a tal recurso, com designação de novo Relator na forma regimental. “\r\n\r\nPROCESSO 01665-2003-008-01-00-7 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: I - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255-A), II - JURANDY DA ROCHA BALBINO (Dr. Davi Brito Goulart - OAB/RJ 40085). Recorridos: I - JURANDY DA ROCHA BALBINO (Dr. Davi Brito Goulart - OAB/RJ 40085), II - TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S/A. (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255-A), III- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255-A). “...por maioria, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa, por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade de sentença por ausência de fundamentação argüida pela reclamada e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso do reclamante e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para determinar que sejam observados quanto ao imposto de renda e época própria para correção monetária o que estabelecem as Súmulas 368 e 381 do C. TST respectivamente.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 500598"
                            ],
                            "498926": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00246-2006-342-01-00-6 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:I - JOSÉ CRISTÓVÃO DOS SANTOS (Dra. Maria Célia de Souza Dias - OAB/86562), II-COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/20283). Recorridos:OS MESMOS. “...por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante para, afastada a prescrição total declarada, determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para prolação de nova sentença relativa às horas extras postuladas. Prejudicada, por ora, a análise das demais questões trazidas no recurso do reclamante, bem como o recurso da reclamada.”\r\n\r\nPROCESSO 01416-2006-482-01-00-7 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:ALEXANDRE DE BARROS FREIRE (Dra. Aline Salarini Vieira - OAB/124710). Recorrido:PRIDE DO BRASIL SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA. (Dr. David Leinig Meiler - OAB/111637). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 02130-2004-342-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:1)RAIMUNDO LEITE FILHO (Embargante)(Dr. Benedito de Paula Lima - OAB/72655), 2)PH TRANSPORTES LTDA (Dra. Patricia Miranda Guimaraes - OAB/1440/B), 3)SBM - SIDERÚRGICA BARRA MANSA S/A (Dra. Patricia Miranda Guimarães - OAB/1440/B). Recorridos:OS MESMOS. “...por unanimidade, acolher os presentes embargos, para prestar os esclarecimentos, que passam a integrar a decisão de fls. 239/250, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao dispositivo do Aresto embargado.”\r\n\r\nPROCESSO 02163-2006-461-01-00-8 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:DAVI VALENTIN SIQUEIRA (Dra. Angela Teresa Riera Machado Correa - OAB/40182). Recorrido:ANDERSON GALDINO SANTANA (Dr. Sergio Roberto Costa Silva - OAB/132869). “...por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 498926"
                            ],
                            "503558": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n8ªTURMA\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO 00976-2005-342-01-00-6 (RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relatora: Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes : 1- PAULO CESAR DA CRUZ GUIMARÃES( Dra. Sandra de Almeida Lourenço - OAB/RJ 0118516/D), 2- COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN ( embargante) (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 0066247/D. Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abrl de 2008.\r\n\r\nNeuza Regina Netto de Oliveira\r\n\r\nTécnico judiciário\r\n\r\nId: 503558"
                            ],
                            "498921": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO 00514-2006-341-01-00-3 (RO) - Redatora Designada Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Drª. Fabiane Luisi Turisco - OAB/RJ - 128557). Recorrido: MARCELO FERNANDO DE OLIVEIRA MUNIZ, (Drª. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/ 760). “ ... por maioria, negar provimento ao recurso”. \r\n\r\nPROCESSO 00519-2007-461-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: C H C ALBUQUERQUE RESTAURANTE ME (Dr. ...). Recorrido:SINDICATO DE HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DA BAIXADA SUL FLUMINENSE (Dr. Pedro Ribeiro Gonçalves - OAB/44056). “...por unanimidade, dar provimento ao recurso para excluir a condenação imposta ao reclamado relativamente às contribuições assistencial e confederativa, declarando-se a improcedência da pretensão. Invertem-se os ônus da sucumbência, incumbindo ao Sindicato-autor o recolhimento das custas, de R$ 32,00 calculadas pelo valor arbitrado à causa, na inicial, de R$ 1.547,14.”\r\n\r\nPROCESSO 00975-2002-431-01-01-6 (AI) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: PRINCESA AUTO SERVIÇOS DE COMESTÍVEIS LTDA (Dr. Atila Ribeiro Mello - OAB/ 94375). Agravado: PAULO SERGIO RODRIGUES (Dr. Benizete Ramos de Medeiros - OAB/73119).“... por unanimidade, negar provimento ao Agravo.”\r\n\r\nPROCESSO 01769-2006-461-01-01-9 (AI) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante:AMBROSIANA COMPANHIA GRÁFICA E EDITORIAL (Dr. Fabio Lugani - OAB/SP 170159). Agravado:PAULO ROBERTO MENEZES (Dra. Rosane da Silva - OAB/112758). “...por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento, nos termos da fundamentação. “\r\n\r\nPROCESSO 03378-2003-342-01-00-7 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:I-JOSÉ SAMUEL CARIAS (Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/35466), II-COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL – CSN (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/66247). Recorridos:OS MESMOS. “...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso adesivo da reclamada e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante para condenar a ré ao pagamento da diferença relativa à multa de 40% do FGTS e de honorários advocatícios, inverta-se o ônus da sucumbência; mantido o valor da causa, por coerente com a pretensão.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 498921"
                            ],
                            "502121": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00130-2004-063-01-00-1 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, (Drª. Cintia de Freitas Gouveia - OAB/RJ - 51050). Agravada: MARCIA LUIZ DE SOUZA TROTTA, (Dr. Jorgre Aurélio Pinho da Silva - OAB/RJ - 83266). “ ... por unanimidade, negar provimento ao agravo”.\r\n\r\nPROCESSO 00270-2004-030-01-00-9 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: ATRA PRESTADORA DE SERVIÇOS EM GERAL SC LTDA, (Dr. Claudio Ferreira de Souza - OAB/RJ - 70465). Agravados: I- PAULO HENRIQUE DE SANTANA,(Dr. Carlos Alberto Bitencourt - OAB/RJ - 72583). II- LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. , (Drª. Ana Paula Souza Ribeiro de Ribeiro - OAB/RJ - 139105). “ ... por unanimidade, negar provimento ao agravo”.\r\n\r\nPROCESSO 00564-2007-080-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, (Drª. Natália Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ - 99328). Recorrida: VALÉRIA FIGUEIRA CORREA, (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ - 41069). “ ... por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nPROCESSO 00565-2007-077-01-00-1 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: LUIZ RICARDO CORRÊA LIMA, (Dr.Alvaro Sérgio Gouvea Quintão - OAB/RJ - 88058). Recorridos: 1)VRG LINHAS AÉRAS S/A, (Dr. José Scalfone Neto - OAB/RJ - 73153). 2)VARIGLOG LOGÍSTICA S/A, (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ - 15925). 3)VOLO DO BRASIL S/A, (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ - 15925). “ ... por unanimidade, homologar o pedido de desistência do recurso, para que produza seus jurídicos e legais efeitos”.\r\n\r\nPROCESSO 1039-2000-072-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA COSTA,(Dr. José de Souza Mendonça - OAB/RJ - 63028). Recorrida: PRENSA OBRAS E MÁQUINAS LTDA, (Dr. ....). “ ... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para acrescer à condenação o pedido de horas extras e reembolso de despesas realizadas com transporte”.\r\n\r\nPROCESSO 01085-2007-054-01-01-7 (AI) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: SUELI CRISTINA TEIXEIRA DOS ANJOS, (Dr. Alexsander Pereira Gesualdo - OAB/RJ - 82332). Agravadas: 1)PROBANK LTDA; (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ - 2255). 2)CAIXA ECONOMICA FEDERAL, (Drª. Vanessa Grenier Ferreira Motta - OAB/RJ - 81172). “ ... por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Instrumento, acionando-se o disposto no parágrafo 51, do artigo 897, da CLT, determinando-se a reautuação dos autos como “Recurso Ordinário”, com a conseqüente distribuição a novo relator, na forma regimental”.\r\n\r\nPROCESSO 01182-2002-053-01-00-6 (R O) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: I- NELSON LUIZ DOS SANTOS COUTINHO;(Drª. Márcia Galvão Faria OAB/RJ - 98921). II- ISAC FENELÃO;(Drª. Márcia Galvão Faria OAB/RJ - 98921). III- JORGE DA COSTA CHRISOSTOMO; (Drª. Márcia Galvão Faria OAB/RJ - 98921). IV- IVANOR RODRIGUES DE OLIVEIRA, (Drª. Márcia Galvão Faria OAB/RJ - 98921). Recorrida: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, (Dr. Carlos Alberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20283). “ ... por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nPROCESSO 1316-1998-225-01-00-9 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: RONALDO CHRYSOSTOMO DO NASCIMENTO, (Dr. Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB/RJ - 32511). Recorrido: BAYER DO BRASIL S/A, ( Dr. Antonio Lamdim Meirelles Quintella - OAB/RJ - 50833). “ ... por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nPROCESSO 1493-2006-070-01-00-4 (R O) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: VIVO S/A, (Dr. Carlos Eduardo Bosíssio - OAB/RJ - 16162). Recorridos: I- ELTON RAMON DE ARAÚJO SANTOS,(Dr. Cyro Franklin de Azevedo Junior - OAB/RJ - 116066). II- PERSONALE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, (Drª. Ana Paula Gonçalves Claro - OAB/RJ - 60863). “ ... por unanimidade, negar provimento ao recurso”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nPaulo Araujo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 502121"
                            ],
                            "500436": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00421-2006-007-01-00-3 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira. Recorrente/embargante: JOSÉ DA PENHA DA SILVA, (Dr. Pedro Paulo Antunes de Siqueira - OAB/15859). Recorrido:CESA S/A (Dr. Rodrigo Thadeu Badin de Souza - OAB/98919). “...por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração tão-somente para prestar esclarecimentos em atenção à técnica do préquestionamento.”\r\n\r\nPROCESSO 01128-2004-009-01-00-4 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira. Recorrente:BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dra. Ilan Goldberg - OAB/100643). Recorrida:CRISTINE MARTINS DE SÁ (Dra. Carla Jacintho Nunes - OAB/98550). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 01192-2000-006-01-00-2 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira. Recorrente:LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/15925). Recorrido:PAULO ROBERTO NOGUEIRA (Dr. Paulo Henrique de Souza Azevedo - OAB/100311). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação os honorários advocatícios, bem como determinar a observância dos termos da Súmula 368, do C. TST.”\r\n\r\nPROCESSO 01689-2006-008-01-00-9 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira. Recorrente:DEILZA LIANE DOS SANTOS (Dr. Ricardo Basile de Almeida - OAB/96352). Recorridos:I)CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dra. Paula Brezinscki Torrão - OAB/133891),II)WORKTIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.(Dra. Magda Ribeiro Mendes de Almeida - OAB/92212),“...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 500436"
                            ],
                            "503823": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00511-2001-026-01-00-8 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente/embargante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO,(A/C: Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorridos: I-MARIA NAZARÉ FELIPE;(Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Rio de Janeiro - Drª. Daniela Guimarães Soares - OAB/RJ - 117171). II- MOVIMENTO MARÉ LIMPA,(Dr. ... ) “ ... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração”. \r\n\r\nPROCESSO 00558-2003-021-01-00-1 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: INFRAERO – EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA,(Dr. Aristides Magalhães - OAB/RJ - 19030). Recorrido: FRANCISCO ROBERTO PERICO, (Dr. Francisco Roberto Perico - OAB/RJ - 22058). “ ... por unanimidade, afastar as preliminares argüidas e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação o enquadramento funcional e o pagamento de honorários advocatícios deferidos, acolhida parcialmente a prescrição; mantido o valor da causa fixado na sentença”.\r\n\r\nPROCESSO 01272-2006-031-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, (Dr. Roberto Monteiro Soares - OAB/RJ - 79725). Recorrido: SANDRO ALVES DA COSTA, (Dr. Alexssander Tavares de Mattos - OAB/RJ - 93123). “ ... por unanimidade, dar provimento ao recurso para afastar o comando de reintegração do trabalhador desonerando-a do pagamento das parcelas decorrentes e, por unanimidade, julgar improcedente a reconvenção, mantido o valor da causa fixado em sentença; inverte-se o ônus da sucumbência; concede-se o benefício da gratuidade de justiça ao autor, consoante declaração de fls. 133 e teor da Orientação Jurisprudencial nº 304, do SDI-, do C. TST”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nPaulo Araujo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 503823"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "502038": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Gabinete Desem Convocado 2A\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00385-2006-038-01-00-6 - 09a. Turma - Rcte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 061805/D AB:SP 152046/D ] DR Marketing Promocional Importacao e Comercio Ltda.: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario -Rel:J.Leonardo Borges \r\n\r\nId: 502038"
                        ],
                        "496334": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 2-A\r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT Nº 00714-1997-064-01-00-3 (AP) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - AGTES: JOÃO HENRIQUE TEIXEIRA GANDRA (Dr. Haroldo de Castro Fonseca OAB/RJ 13955/D) - e BANCO ITAU S/A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162/D) AGDOS: OS MESMOS - \" .. por unanimidade, conceder provimento parcial ao agravo do reclamante e ao da reclamada\".\r\n\r\nTRT- 27.491/01 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - EMBTE/RECDA: TV OMEGA LTDA. (Dr. Carina de Souza Castro - OAB/RJ 109396/D) EMBDOS: I - EUNICE SANTOS NEVES (Dr. Nicola Manna Piraino OAB/RJ 63627/D) II- BLOCH SOM E IMAGEM LTDA. (Dr. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB/RJ 63796/D) III - TV MANCHETE LTDA. (Dr. Guilmar Borges de Rezende OAB/RJ 22259/D) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios opostos pela reclamada TV Ômega LTDA. e, no mérito, rejeitá-los\".\r\n\r\nTRT Nº 00131-2006-034-01-00-2 (RO) RELATOR : JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTES: ROSÂNGELA DE FÁTIMA DE JESUS DA CUNHA (Dr. Alberto Alves Moreira Filho OAB/RJ 11084/D) e AMADEUS DO BRASIL LTDA. (Dr. Paulo Henrique Liebana Costa OAB/RJ 110032/D) - RECDOS: OS MESMOS - \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recurso interpostos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO\". \r\n\r\nTRT Nº 00193-2003-225-01-00-7 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - EMBTE/RECTE: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes OAB/RJ 57570/D) EMBDA/RECDA: DANIELA DE OLIVEIRA ALVES (Dr. William Rodrigues Santos OAB/RJ 45351/D) - -...por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios opostos pelo reclamado e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO\". \r\n\r\nTRT Nº 00373-2003-054-01-00-8 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- RELATOR : JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - EMBTE/RECTE: ORGAM LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. (Dra. Calianira T. M. Da Silva OAB/RJ 64375/D)- EMBDA / RECDA: DULCINÉIA RODRIGUES DE FREITAS (Dr. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB/RJ 80691/D) - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios opostos pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO\".\r\n\r\nTRT Nº 00396-2006-070-01-00-4(RO) - RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: EXPRESSO M 2000 LTDA (Dr. Sidney do Espírito Santo Junior OAB/RJ 082800/D) - RECDO: WALTER BRAZ (Dra. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos OAB/RJ 106577/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, conceder-lhe PARCIAL PROVIMENTO\". \r\n\r\nTRT Nº 00947-2004-021-01-00-8(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - EMBTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA (Dr. Juarez Rosin OAB/RJ 089306/D) - EMBDOS: DISTRIBUIDORA CARIOCA DE JORNAIS E REVISTAS (Dr. Diomar Pralon dos Reis OAB/RJ 071586/D) e EMPRESA FOLHA DA MANHÃ (Dra. Patricia Froes Leal Py OAB/RJ 089835/D) - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios opostos pelo reclamante e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo Sr. Relator\".\r\n\r\nTRT Nº 00963-2002-057-01-00-9(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - EMBTES: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Tutecio Gomes de Mello OAB/RJ 75478/D) e ANGELA MARIA SILVA BATISTA (Dr. Cesar Romero Vianna Junior OAB/RJ 81200/D) - EMBDOS: OS MESMOS - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas partes, acolher os da reclamada para sanar as omissões operadas quanto à natureza do auxílio alimentação e violação ao princípio isonômico, porém sem efeito modificativo, e, quanto aos embargos opostos pelos reclamantes, acolhê-los parcialmente para sanar a omissão quanto a natureza do auxílio alimentação, porém sem efeito modificativo, restando prejudicada a obscuridade apontada, por se tratar de pedido acessório à natureza da verba em comento, na forma da fundamentação do voto\". \r\n\r\nTRT Nº 01058-2005-282-01-00-5(RO) RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr. Rodrigo Renaula de Oliveira OAB/RJ 114402/D) RECDO: JAILSON MENDES MACHADO (Dr. Max Daflon dos Santos OAB/RJ 105989/D) -\"...por unanimidade, acolher a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam da AMPLA, para julgar extinto o processo sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil\".\r\n\r\nTRT Nº 01108-2006-047-01-00-1(RO) RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. (Dr. Aires Roberto de Siqueira OAB/RJ 054135/D) RECDO: MARCOS HONOR DE MEDEIROS (Dr. Ronaldo Valverde Macedo OAB/RJ 73103/D) -\"... por unanimidade, conhecer o recurso interposto pelo reclamado e, no mérito, dar-lhe parcial provimento\".\r\n\r\nTRT Nº 01300-2004-065-01-00-8 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - EMBTE: BARBARA AGUIAR SILVA (Dra. Ana Delfina Rezende OAB/RJ 058632/D) - EMBDA: CLEA MARA FONSECA DUARTE ME (Dr. Carlos Alberto Alves Faria OAB/RJ 041468/D) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios opostos pela reclamante e, no mérito, dar-lhes provimento, sem efeito modificativo\".\r\n\r\nTRT Nº 01368-1999-033-01-00-4 -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - EMBTES: ANTONIO VALENTIM CORREIA (Dr. Antônio Landim Meirelles Quintella OAB/RJ 050833/D) e UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Dra. Renata de Villemor Vianna OAB/RJ 107779 /D) - EMBDOS: OS MESMOS - \"..por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas partes e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO\".\r\n\r\nTRT Nº 01483-2005-039-01-00-6 (RO) RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTES: 1 - SERVICE COOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIVIDADE ECONÔMICO-PROFISSIONAL (Dra. Vanusa Vidal Zenha OAB/RJ 087433/D) e 2 - MILTON CÉSAR FERREIRA RANGEL (Dra. Vanusa Vidal Zenha OAB/RJ 087433/D) - RECDOS: 1 - SERVICE COOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIVIDADE ECONÔMICO-PROFISSIONAL (Dra. Vanusa Vidal Zenha OAB/RJ 087433/D) 2 - ELIANA DO CARMO GONÇALVES (Dr. Custódio Luiz Carvalho de Leao OAB/RJ 071440/D) e 3- MILTON CÉSAR FERREIRA RANGEL (Dra. Vanusa Vidal Zenha OAB/RJ 087433/D) - -\"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos interpostos e, no mérito, negar provimento ao recurso da primeira reclamada e dar provimento ao recurso do terceiro reclamado\".\r\n\r\nTRT Nº 01598-2006-023-01-00-6 (RO) RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: JOSÉ ZILMAR SILVA SOUZA (Dra. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB/RJ 040732/D) RECDA: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Dr. Carlos Alberto Costa Filho OAB/RJ 037836/D) -\"...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento\".\r\n\r\nTRT Nº 01745-2005-023-01-00-7 (RO) RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESP (A/C Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) RECDA: ANGELA DE FÁTIMA RODRIGUES BARRETO e OUTROS (Dr. Olavo Divino Vieira OAB/RJ 114008/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamado, e, no mérito, CONCEDER-LHE PROVIMENTO para excluir a condenação a título de danos materiais e reduzir o valor arbitrado a título de danos morais para r$ 70,00 (setenta reais)\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nMaria de Fátima C F Ferreira - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 496334"
                        ],
                        "486097": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT Nº 00491-2006-059-01-01-3 (AI) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – AGTE: DEVOYRA CHUWER (Dr. José Henrique Rodrigues Torres – OAB/RJ-0005615/D) e AGDO: SENAC (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/RJ-0092784/D) - ?g...por unanimidade, não conhecer do presente agravo, uma vez que não observada a Instrução Normativa nº. 16 do C. TST.?h\r\n\r\nTRT Nº 01225-2006-046-01-01-1 (AI) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – AGTE: EDSON LIMA NOGUEIRA DA GAMA (Dr. Marcelo Jorge de Carvalho – OAB/RJ-0051217/D) e AGDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso – OAB/RJ-0049479/D) - ?g...por unanimidade, não conhecer do presente agravo, uma vez que não observada a Instrução Normativa nº. 16 do C. TST.?h\r\n\r\nTRT Nº 00024-2007-041-01-00-3 (RRPS) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – RECTE: SERVICE COOP (Dra. Vanusa Vidal Zenha – OAB/RJ-0087433/D) e RECDAS: ANDRÉIA DA SILVA (Dr. Vagner Ribeiro dos Santos – OAB/RJ-0080705/D) e TECNOPARK (Dr. José Augusto Victorino Barreto - OAB/RJ-0049316/D) - ?g...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento, reformando a decisão recorrida, reconhecendo a inexistência do vínculo empregatício.?h\r\n\r\nTRT Nº 00641-2006-065-01-00-8 (RRPS) – RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – RECTES: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas – OAB/RJ-0067617/D) e RECDO: VANTUIR MARIA DA SILVA (Dr. Newton Vieira Pamplona – OAB/RJ-0014677/D) - ?g...por unanimidade, não conhecer do reexame necessário; conhecer do recurso voluntário interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto.?h\r\n\r\nTRT Nº 00630-2000-063-01-00-0 (AP) – RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – AGTE: EMILSON DA ROCHA (Dr. Felipe Adolfo Kalaf – OAB/RJ-0057634/D) e AGDOS: SKIPPER INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS LTDA. (Dr. Guilherme Aurélio de Lacerda – OAB/RJ-0039948/D) e AIS ASSOCIAÇÃO PARA INVESTIMENTO SOCIAL (Dr. Fernando Queiroz Silveira da Rocha - OAB/RJ-0082101/D) - ?g...por unanimidade, conceder provimento parcial ao agravo.?g\r\n\r\nTRT Nº 01206-2007-028-01-00-1 (AP) – RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – AGTE: RODRIGO TAVARES MACIEL (Dr. Luiz Paulo Pieruccetti Marques – OAB/RJ-0089203/D) e AGDO: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Dr. Jorge José Nassar Júnior – OAB/RJ-0080407/D) - ?g...por unanimidade, negar provimento ao agravo além de advertir o recorrente que vem agindo de forma a atentar contra à dignidade da Justiça.?h\r\n\r\nTRT Nº 01765-1992-026-01-00-1 (AP) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – AGTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro – OAB/RJ-0020283/D) e AGDO: LAURINDO FERREIRA (Dr. Celestino da Silva Júnior – OAB/RJ–0002653/D) - ?g...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição por falta de delimitação dos valores impugnados em sua fundamentação.?h\r\n\r\nTRT Nº 00024-2006-019-01-00-1 (RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – RECTE: GE PROMOÇÕES E SERVIÇOS DE COBRANÇA E TELEMARKETING LTDA. (Dr. Raimundo Elias de Oliveira Canellas – OAB/RJ-0052376/D) e RECDO: ROBLEDO MOREIRA DOS SANTOS (Dra. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ–0061805/D) - ?g...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, nos termos da fundamentação do voto.?h\r\n\r\nTRT Nº 00039-2006-002-01-00-8 (RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – RECTE: J. BADIM E CIA. (Dra. Elaine Cristina Gomes Pereira – OAB/RJ-0086505/D) e RECDO: LUIZ HENRIQUE DA SILVA INÁCIO (sem adv. nos autos) - ?g...por unanimidade, conhecer do recurso; por maioria, rejeitar a preliminar de não submissão da demanda à CCP e, no mérito, por unanimidade, conceder-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento referente ao adicional de insalubridade e os honorários advocatícios.\r\n\r\nTRT Nº 00219-2006-047-01-00-0 (RO) – REDATOR DESIGNADO: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – RECTE: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA (Dra. Cléa Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza – OAB/RJ-0088998/D) e RECDAS: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dra. Maria da Graça Manhães Barreto – OAB/RJ–0117448/D) e FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues – OAB/RJ-0061118/D) - ?g...por maioria, colhido o voto de desempate, conhecer do recurso e provê-lo, para declarar a competência da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar o pedido de complementação de aposentadoria, determinando a baixa dos autos, para apreciação do mérito, nos termos da fundamentação do voto.?h\r\n\r\nTRT Nº 00227-2003-057-01-00-1 (RO) – RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – RECTE: CRISTIANE ROSA GONÇALVES (Dr. Ferdinando Tambasco – OAB/RJ-0048798/D) e RECDOS: ATN CAPITAL PARTICIPAÇÃO LTDA. (Dr. Ricardo Alves da Cruz – OAB/RJ–0031047/D) e UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio – OAB/RJ-0016162/D) - ?g...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamante e, no mérito, afastar a inépcia acolhida pelo MM. Juízo a quo, determinando o recambiamento dos autos à Vara de origem para prolação de nova decisão como entender de direito.?h\r\n\r\nTRT Nº 00232-2005-065-01-00-0 (RO) – RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – RECTE: CARLOS ALBERTO DE ASSIS PALHARES (Dr. Victor Gabriel Pereira – OAB/RJ-0098802/D) e RECDO: CMK COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Dr. Heraldo Antonio Ruiz – OAB/SP–0092543/D) - ?g...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.?h\r\n\r\nTRT Nº 00258-2007-026-01-00-8 (RO) – RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – RECTES: HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MÚLTIPLO (Dra. Olinda Maria Rebello – OAB/RJ-0074145/D) e FÁTIMA DE OLIVEIRA SANTANA (Dr. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso – OAB/RJ-0092101/D) e RCDOS: HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MÚLTIPLO (Dra. Olinda Maria Rebello – OAB/RJ-0074145/D) e FÁTIMA DE OLIVEIRA SANTANA (Dr. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso – OAB/RJ-0092101/D) e ATRA PRESTADORA DE SERVIÇOS EM GERAL LTDA. (Dr. Cláudio Ferreira de Souza – OAB/RJ–0070465/D) - ?g...por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos, acolher a preliminar de julgamento extra petita suscitada pelo reclamado e, no mérito, conceder provimento ao recurso para declarar a nulidade da r. sentença de fls. 454/458, determinando o recambiamento dos autos à Vara de origem, para que seja proferido novo julgamento, como se entender de direito, com total observância dos limites do pedido, restando prejudicado o recurso da reclamante.?h\r\n\r\nTRT Nº 00382-2006-074-01-00-6 (RO) – RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – RECTES: KARINE ORMOND DOS REIS (Dra. Nilza Sandri de Araújo – OAB/RJ-0075974/D) e VELOX CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA. (Dr. Mário de Castro Silva – OAB/RJ-0084810/D) e RCDOS: KARINE ORMOND DOS REIS (Dra. Nilza Sandri de Araújo – OAB/RJ-0075974/D) e VELOX CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA. (Dr. Mário de Castro Silva – OAB/RJ-0084810/D) e TELERJ CELULAR S.A. (Dra. Juliana Pinhas Couto – OAB/RJ–0140366/D) - ?g...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso da reclamante para deferir a multa do art. 477 da CLT e, quanto ao recurso da reclamada, negar provimento, na forma da fundamentação do voto.?h\r\n\r\nTRT Nº 00510-2005-058-01-00-1 (RO) – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – EMBGTE/RECTE/RECDO: CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA (Dr. Sérgio Reynaldo Allevato – OAB/RJ-0014871/D) e EMBGDA/RECTE/RECDA: DATAMEC S.A. - SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS (Dr. Paulo César Costeira – OAB/RJ-0010794/D) - ?g...por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios opostos pelo reclamante e, no mérito, negar-lhes provimento.?h\r\n\r\nTRT Nº 00576-2003-072-01-00-6 (RO) – RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – RECTE: POLICLÍNICA MAGALHÃES (Dr. Pedro Pierre Gonçalves Ferreira – OAB/RJ-0045268/D) e RECDO: MAURÍCIO ERMAN SZYFF (Dr. José Augusto Caula e Silva – OAB/RJ-0019345/D) - ?g...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento.\r\n\r\nTRT Nº 00701-2006-501-01-00-4 (RO) – RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – RECTE: EXPRESSO SÃO FRANCISCO LTDA. (Dr. Luiz Carlos da Silva Loyola – OAB/RJ-0032511/D) e RECDO: LEVY GONÇALVES DE OLIVEIRA (Dr. Fradique Marques Monteiro – OAB/RJ-0067993/D) - ?g...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento nos termos da fundamentação do voto.?h\r\n\r\nTRT Nº 00714-2004-066-01-00-6 (RO) – RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – RECTE: IGREJA PENTECOSTAL DEUS É AMOR (Dra. Nauria Regina Meirelles – OAB/RJ-0085436/D) e RECDO: ROBINSON APARECIDO DE CAMPOS (Dr. Joel Lima – OAB/RJ-0079962/D) - ?g...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela Reclamada IGREJA PENTECOSTAL DEUS É AMOR, por deserto.?h\r\n\r\nTRT Nº 00747-2004-050-01-00-0 (RO) – RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – RECTE: TELSUL SERVIÇOS S/A. (Dra. Luciana da Silva Rocha – OAB/RJ-0089055/D) e RECDO: ANDRÉ CÂNDIDO BELLO DE ANDRADE RAPOSO (Dr. Cleber Maurício Naylor - OAB/RJ-0068283/D) - ?g...por unanimidade, não conhecer do recurso quanto à multa do ?˜ 8º do art. 477 da CLT e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento.?h\r\n\r\nTRT Nº 00827-2006-056-01-00-6 (RO) – RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio – OAB/RJ-0099328/D) e RECDO: ISRAEL LOPES RODRIGUES (Dr. Hamilton José Pereira de Souza Neto - OAB/RJ-0095756/D) - ?g...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, por deserto.?h\r\n\r\nTRT Nº 00856-2006-039-01-00-2 (RO) – RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – RECTE: WILSON DA CONCEIÇÃO (Dr. Guaraci Francisco Gonçalves – OAB/RJ-0020818/D) e RECDO: SHV GAS BRASIL LTDA. (Dr. Moadely Roberto dos Santos Moreira - OAB/RJ-0015289/D) - ?g...por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade por ausência de prestação jurisdicional e de ilegitimidade passiva, sendo a primeira argüida pelo reclamante e a segunda em contra-razões pela reclamada e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante, na forma da fundamentação do voto.?h\r\n\r\nTRT Nº 01330-2005-016-01-00-5 (RO) – RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – RECTE: WELLINGTON PINHEIRO BEZERRA (Dr. Jonas da Silva Caetano – OAB/RJ-0047098/D) e RECDA: MASTERVIG EXPRESS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO MÃO DE OBRA E TRANSPORTE DE DOCUMENTOS LTDA. (sem adv. nos autos) - ?g...por unanimidade, conhecer do presente recurso, e no mérito, por maioria, conceder a gratuidade de justiça requerida pelo reclamante, e afastar a prescrição reconhecida pelo Juízo a quo, determinando o recambiamento dos autos à vara do trabalho de origem, para que seja proferida nova decisão.?h\r\n\r\nTRT Nº 01408-2004-067-01-00-3 (RO) – RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – RECTES/RECDOS: MOTRIX MARKETING EM AÇÃO (Dr. José Cláudio Cor te Real Carelli – OAB/RJ-0076975/D) e ALEXANDRA SILVA DE MENEZES (Dr. Leonardo Campbell Bastos - OAB/RJ-0110416/D) - ?g...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos interpostos e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamante e conceder parcial provimento ao recurso da reclamada.?h\r\n\r\nTRT Nº 01445-2006-053-01-00-0 (RO) – RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – RECTE: LOCALIZA RENT A CAR S/A. (Dr. Gilberto Campos Tirado – OAB/RJ-0032812/D) e RECDO: MARCOS AURÉLIO DE SOUZA (Dra. Andréa Guedes da Costa Teixeira - OAB/RJ-0107560/D) - ?g...por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto.?h\r\n\r\nTRT Nº 01522-1999-035-01-00-0 (RO) – RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – RECTE: MARCO AURÉLIO DOS SANTOS (Dr. Márcio Azevedo Pereira – OAB/RJ-0085320/D) e RECDO: CDPI CLÍNICA DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA. (Dr. Oswaldo Munaro Filho - OAB/RJ-0075281/D) - ?g...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, invertendo-se o ônus de sucumbência.?h\r\n\r\nTRT Nº 02251-1999-014-01-00-0 (RO) – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – EMBGTE/RECTE/RECDO: BANCO SANTANDER BANESPA S/A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim – OAB/RJ-0067115/D) e EMBGDA/RECTE/RECDA: SÔNIA GOMES FIGUEIRAS (Dr. Marcello Lima - OAB/RJ-0074166/D) - ?g...por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios opostos pelo reclamado e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, apenas para que conste da parte dispositiva do v. Arresto hostilizado que as contribuições previdenciárias sejam apuradas consoante o disposto na Súmula 368 do C. TST, sendo certo que cada parte deverá arcar com sua respectiva cota-parte.?h\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nCláudia Cardoso Semeghini Feitosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 486097"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "503732": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00031-2006-030-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - 1ºRecorrente: PROMONTEST ENGENHARIA LTDA. (Dr. Jaider Dias Alves OAB/RJ 87805-D); 2ºRecorrente/Embargante: PETROBRAS TRANSPORTES S.A. - TRANSPETRO (Dr. Pedro Jorge Abdalla OAB/RJ 63941-D) - Recorridos: SIMIAO FERREIRA DE SANTANA E OUTROS (Dr. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB/RJ 91043-D) - “...por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração.”\r\n\r\n00128-1993-037-01-00-2 (AP) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Agravante: BANCO DO BRASIL S/A (Drª. Sonia Maria Pereira Das Neves OAB/RJ 90832-D) - Agravados: 1-IZAURA GONZALES ANDRIOLO (Drª. Monica Eyer Lopes da Silva OAB/RJ 51067-D; 2-SUELY RIBEIRO LEITE (Drª. Monica Eyer Lopes da Silva OAB/RJ 51067-D); 3-ALFREDO PAULO CARNEIRO MONTEIRO DA SILVA (Drª. Monica Eyer Lopes da Silva OAB/RJ 51067-D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo de petição argüida em contraminuta, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para determinar que os cálculos de liquidação sejam procedidos somente sobre os valores de complementação de aposentadoria pagos pela PREVI, não se considerando a parcela paga pelo INSS.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 503732"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador JosÉ Ricardo Damião de Araújo Areosa": {
                        "Atos": {
                            "502138": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "10ªTURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00670-2006-042-01-00-6 (RO/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (assistida pelo ilustre advogado Dr. DAVID. S. JUNIOR,OAB/RJ 10186/D) e Embargado: SANDRA REGINA DOS SANTOS (assistida pelo ilustre advogado Dr. VICTOR BARBOSA RODRIGUES, OAB/RJ 80136/D). Ao Embargado: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias.\"\r\n\r\n00943-2006-037-01-00-7 (RO/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: ERNANE PEREZ FERNANDES (assistida pelo ilustre advogado Dr. JORGE SANT'ANNA ANTUNES - OAB/RJ 32.864/D) e Embargado: BANCO BRADESCO SA (assistido pela ilustre advogada Dr.ª OLINDA MARIA REBELLO - OAB/RJ 74.145/D) Ao Embargado: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias.\"\r\n\r\n01599-2005-041-01-00-1 (RO) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes/Recorridos: 1)SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (assistida pela ilustre advogada Dra. NATÁLIA SOMBRA SALLES CELIDÔNIO, OAB/RJ - 99.328/D) e 2)DANIELA OLEGÁRIO CACAIS (assistida pela ilustre advogada Dra. ANA MARIA ESTEVES ALVES, OAB/RJ - 38.959/D). A recorrente/recorrida: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (assistida pela ilustre advogada Dra. NATÁLIA SOMBRA SALLES CELIDÔNIO, OAB/RJ - 99.328/D) \"Contra-arrazoar o RO apresentado às fls 188/191, em 8 dias.\"\r\n\r\nEleutéria Branco Oliveira\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 502138"
                            ],
                            "503608": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n000205-2006-023-01-00-7 (RO/ED) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes e Recorridos: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA - Embargante (Dr. Luiz Tenório da Veiga, OAB/RJ 85.143/D) e LEANDRO DO VALE OLIVEIRA (Dra. Ana Cristina de Oliveira Gonçalves, OAB/RJ 83.872/D). \"...por unanimidade, admitir os embargos e, no mérito, considerando: 1)que o acórdão embargado não deferiu parcela alguma, restando mantida a sentença original, sem qualquer acréscimo à condenação; 2)que a inexistência, no acórdão embargado, de omissão, obscuridade ou contradição, inviabiliza o acolhimento de declaratórios, com base no artigo 535 do Código de Processo Civil, rejeitá-los. Temos que os presentes embargos são manifestamente protelatórios, motivo pelo qual condeno a embargante ao pagamento de multa no valor de 1% (um por cento) sobre o valor da causa em favor do embargado, na forma do parágrafo único do art. 538, do CPC. Praticados pela embargante os tipos delituosos previstos no art. 600, incisos II e III, bem como art. 601, ambos do CPC, é apenada a embargante como praticante de ato atentatório à dignidade da jurisdição, ao pagamento de multa de 20% sobre o valor da causa, em favor da União, e ao pagamento de indenização de 20% sobre o valor da causa, em favor do reclamante, a serem pagas em até 08 (oito) dias após o trânsito em julgado deste acórdão, obedecendo os parâmetros descritos nos itens \"1.11\" a \"1.13\" da fundamentação deste acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nArlene Maria do Rego Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 503608"
                            ],
                            "500342": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n00061-2007-034-01-00-3 (RO) Rel. Desembargador Ricardo Areosa. Recorrentes: JUCIMAR GONCALVES DA COSTA (Dr. Sergio Mauro de Oliveira - RJ 066881 D) e MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S.A. (Dr. Jose Perez de Rezende - RJ 022019 D). Recorridos: MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S.A. (Dr. Jose Perez de Rezende - RJ 022019 D) e JUCIMAR GONCALVES DA COSTA (Dr. Sergio Mauro de Oliveira - RJ 066881 D). \"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, considerando: 1)que alteração contratual ocorrida, além de prevista no contrato, foi benéfica ao empregado, e que não foi pactuado qualquer pagamento de comissões e, por conseqüência, de supressão das mesmas; 2)que o conjunto probatório confirmou que a cobrança das vendas era feita na rede bancária e que o art. 8º, da Lei nº 3207/57, não se aplica ao autor; e 3)que, além de não comprovada a obrigatoriedade de compra do telefone Nextel, o autor era dono do telefone, tanto que permaneceu com ele após a rescisão do trabalho, não havendo que se falar em ressarcimento das parcelas pagas para a compra deste telefone próprio; NEGAR-LHE PROVIMENTO. Admitir o recurso interposto pela reclamada e, no mérito, considerando que a inexistência de prova de ocorrência das ligações descontadas nos pagamentos do autor milita em desfavor da empregadora, pois fica à mingua de prova de sua existência, ensejando a devolução dos descontos indevidos, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Fica a reclamada condenada ao pagamento de honorários advocatícios, para o valor de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, apurado na execução. Determina-se que a liquidação será realizada, observando-se os parâmetros descritos no item \"3\" da fundamentação deste acórdão, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00093-2006-074-01-00-7 (RO) Rel. Desembargador Ricardo Areosa. Recorrentes: JAIR DE SOUZA MATTOS (assistido pela ilustre advogada MARLI DE OLIVEIRA MARTINS - OAB/RJ 58459/D) e FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES (assistido pela ilustre advogada MARLI DE OLIVEIRA MARTINS - OAB/RJ 58459/D). Recorrido: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA - CEASA/RJ (assistido pela ilustre advogada ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE - OAB/RJ 92167/D). \"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pelos reclamantes, mas NEGAR-LHE PROVIMENTO, uma vez que a ré não é representada pelo sindicato signatário da Convenção, o que acaba por afastar o pedido autoral de pagamento de diferenças salariais. Aplica-se, in casu, os critérios de cálculo lançados na fundamentação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00135-2005-061-01-00-2 (RO) Rel. Desembargador Ricardo Areosa. Recorrentes e Recorridos: CELINA DE PAIVA LOURENCO (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez - RJ 039529 D) e BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. (Dr. Olinda Maria Rebello - RJ 074145 D). \"...por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, considerando que foi concedido à autora o benefício de auxílio-doença acidentário (tipo 91), DAR-LHE PROVIMENTO, para reconhecer a estabilidade provisória de 12 (doze) meses na forma do art. 118 da Lei nº 8213/91, a contar da alta médica. Admitir o recurso interposto pelo reclamado e, no mérito, considerando: 1)que a concessão do auxílio-doença acidentário, no curso do aviso prévio, ainda que indenizado e não trabalhado, é obstáculo para a ruptura do contrato de trabalho ainda em curso; 2)que considerada nula a dispensa operada, faz jus a autora a todos os benefícios decorrentes do contrato de trabalho, inclusive o convênio médico; 3)que não sendo rompido o contrato de trabalho e, ainda, declarada a ilegalidade da dispensa do autor, correto o pagamento do auxílio-refeição, e ao auxílio cesta alimentação, conforme estipulado nas cláusulas coletivas; e 4)que não é razoável exigir-se da parte vencedora na demanda, dispêndio patrimonial para arcar com o ônus de causídico que se viu obrigada a contratar para defender em juízo, direitos que lhe assistia, deve ser mantida a condenação na verba honorária, conforme inteligência do Enunciado nº 79 da 1ª Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho, realizada no Tribunal Superior do Trabalho; negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00442-2006-045-01-00-5 (RRPS) Rel. Desembargador Ricardo Areosa. Recorrente: TIM CELULAR S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - RJ 049479 D). Recorrido: PEDRO PAULO DE ALMEIDA PAIVA (Dr. Cleber Mauricio Naylor - RJ 068283 D). \"...por unanimidade, não admitir o recurso interposto pelo segundo reclamado, por deserto, já que depositadas as custas a menor, confirmando o disposto na sentença a quo por seus próprios fundamentos, servindo a presente de acórdão, consoante o disposto no artigo 895 § 1º, IV, da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00519-2006-039-01-00-5 (RO) Rel. Desembargador Ricardo Areosa. Recorrente: HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA. (Dr. Romário Silva de Melo - RJ 030491 D). Recorrida: MARIA DE LOURDES DE SOUZA ROSA (Dra. Wilza Carla de Souza Xavier - RJ 121383 D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, considerando: a)que o indeferimento das perguntas não impedem a busca pela verdadeira natureza dos fatos controvertidos e que o conjunto probatório produzido na instrução processual é suficiente para a análise da litis contestatio, não ocasionando prejuízo às partes; b)que os vícios apontados na decisão original são relativos a questões logicamente incompatíveis com que disposto na sentença proferida pelo juízo de instrução original, não havendo nulidade a ser declarada; c)que a ausência de tentativa de conciliação perante a Comissão de Conciliação Prévia, ainda que existente, não constitui óbice ao empregado de postular seus direitos perante a Justiça do Trabalho; d)que a quitação e liberação ocorrida no TRCT restringem-se ao valor das parcelas, na forma discriminada no termo rescisório e não tem o condão de obstar que o trabalhador ingresse em juízo para ver apreciada suposta lesão que entenda ter sofrido; e)que a aplicação da Súmula 294 do Tribunal Superior do Trabalho não foi sustentada nas razões da contestação, não sendo submetido à análise do julgador original da instrução e a sua apreciação em sede recurso ocasionaria a supressão de instância; f)que a não apresentação injustificada, por parte da recorrente, dos controles de freqüência gera a presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, nos moldes da Súmula nº 338, inciso I, do Tribunal Superior do Trabalho, e a recorrente não apresentou qualquer prova em contrário a ponto de afastar a presunção relativa acima transcrita; e g)que a documentação carreada pela autora, corroborada pela prova testemunhal, é mais do que suficiente para demonstrar o nexo causal, impondo-se a condenação por dano moral; DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, para: 1.1)determinar que a liquidação será realizada por simples cálculos, a serem apresentados pelas partes em execução, dez dias após a intimação pelo juízo da execução (art. 879, §1º-B, da CLT). Tais cálculos deverão incluir atualização monetária, juros e contribuições previdenciárias, do empregado e empregador. Se, pelo menos uma das partes da execução não apresentar cálculos de liquidação, estes serão realizados por arbitramento, com despesas suportadas pelo executado (art. 39 da Lei 6.830/80); 1.2)determinar que, vindo a conta de liquidação, o juiz da execução oficiará a União e proferirá a sentença de liquidação, intimando a parte executada a pagar espontaneamente (art. 475-J do CPC), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%; 1.3)determinar que, se não pago o valor estimado na sentença de liquidação, será expedido mandado de citação (art. 880 da CLT), com a valor da execução devidamente atualizado, mais juros, além da multa de 10% sobre o total da execução; 1.4)determinar que caberá a reclamada proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos ao imposto de renda e que este tributo será devido sobre o montante a ser pago à autora, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária; 1.5)determinar que não haverá incidência do imposto de renda sobre os juros; 1.6)determinar que após a quitação do quantum debeatur, deverá a reclamada comprovar, até o dia útil imediatamente posterior, o recolhimento de todas as contribuições fiscais, na forma do Provimento nº 06/93, e sob as penas da Lei 8620/93 e que a contribuição previdenciária do empregado está sujeita ao teto mensal, somados os valores mensalmente já percebidos à época da vigência do contrato e os valores mensalmente devidos em razão deste acórdão. Deverá ser calculado e acrescentada à condenação o valor das cotas previdenciárias mensais atribuíveis ao empregador, sem qualquer teto de limitação; 1.7)determinar que os juros de mora não integram o salário de contribuição; 1.8)determinar que o índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381 do Tribunal Superior do Trabalho, cuja incidência da correção se dará a partir do primeiro dia útil subseqüente ao mês vencido. Ou seja, juros de mora, a 1% ao mês contados a partir do ajuizamento desta reclamação (art. 883 da CLT), na forma do § 1° do art. 39 da Lei nº 8.177/91, onde cada mês será considerado montante para aplicação dos juros. Os juros fluirão até o efetivo pagamento total da condenação, não se aplicando o §4º do art. 9º da Lei 6.830/80, ante a sua incompatibilidade com o §1º da Lei 8.177/90, por ser este específico para a execução trabalhista, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\" \r\n\r\n00583-2006-007-01-00-1 (RO/ED) Rel. Desembargador Ricardo Areosa. Recorrente/Embargante: KNOW HOW 470 ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. (Dr. Valdir da Cunha Santos - OAB/RJ 71.375/D). Recorrido: LUDOVIC ANTONIO DA ROCHA (Dr. Fradique Marques Monteiro - OAB/RJ 67.993/D). \"... por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios opostos pela reclamada, e, no mérito, tendo em vista que a embargante não alegou a necessidade da submissão da demanda à Comissão de Conciliação Prévia como condição para o ingresso da ação nas suas razões recursais, bem como sequer citou o artigo 625-D da CLT e tendo a decisão embargada ressaltado que para a emissão da tutela jurisdicional recursal são levados em conta apenas os fatos e fundamentos jurídicos relatados pelas partes na fase processual recursal, ou seja, a litiscontestação recursal fixou para os litigantes que o efeito devolutivo da atividade recursal orbitará em torno dos fatos e fundamentos jurídicos relatados na peça recursal do recorrente e na peça de contra-razões do recorrido, rejeitá-los, por inexistir no acórdão qualquer omissão, nos moldes do art. 897-A da CLT c/c art. 535 do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00667-2006-030-01-00-2 (RRPS) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: TELEMAR S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - RJ 016162 D). Recorrido: MARCIO HENRIQUE CARVALHO DE SOUSA (Dr. Sergio Gustavo Rodrigues Porto - RJ 097960 D). \"... por unanimidade admitir o recurso ordinário interposto pela segunda reclamada e, no mérito, considerando: 1)que o contrato com a cooperativa só veio à luz dos fatos com o intuito de diminuir os encargos pecuniários do tomador de serviços; 2)que a recorrente não comprovou a jornada alegada na contestação e não apresentou justificativa para que não houvesse controle da jornada de seu empregado; 3)que a lei estabelece como exceção ao pagamento da multa do art. 477 Consolidado, tão somente a mora causada pelo empregado, descabendo eximir o empregador quando a relação de emprego só seja reconhecida em Juízo; 4)que quando o empregador deixa de cumprir determinação legal e não libera guias que implementariam o direito do empregado, agindo com dolo ou culpa, deverá pagar pelos prejuízos impostos ao recorrido (art. 186 e 927 do CC); 5)que o autor foi lesado como empregado, somente obtendo o seu vínculo empregatício após ajuizamento de ação trabalhista, o que é inadmissível pela garantia constitucional dos direitos trabalhistas, sendo devida a indenização por dano moral; NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. Dou provimento para condenar a reclamada no pagamento dos honorários advocatícios, inteligência do item I, do Enunciado nº 79, aprovado na 1ª Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho, realizada no Tribunal Superior do Trabalho em 23/11/07, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor arbitrado na execução. Quando da liquidação do julgado, deverão ser observados os critérios de cálculo previstos no item 8 da fundamentação do acórdão, em anexo.\"\r\n\r\n00779-2006-009-01-00-9 (RO/ED) Rel. Desembargador Ricardo Areosa. Recorrente: CIRO CORMACK JUNIOR (Dr. Paulo Mario Reis Medeiros - OAB/RJ 2129/D). Recorrido/Embargante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dra. Ana Regina Shuenquener de Araújo - OAB/RJ 84374/D). \"...por unanimidade, admitir os presentes Embargos de Declaração e, no mérito, não acolhê-los, pelos seguintes arrimos: I) uma vez que Como a prescrição quinquenal, a violação ao art. 37, II e ao art. 5º, caput, da CR/88, e a aplicação da Súmula 51 do TST não foram aventadas em contra-razões não há que se falar em omissão no julgado; II) que o art. 219, §5º do CPC não é aplicável ao processo trabalhista, não se podendo declarar de ofício a prescrição. Por serem os presentes embargos meramente protelatórios, aplico à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, conforme disposto no parágrafo único do art. 538 do CPC, nos termos do voto do excelentíssimo Desembargador Relator.\" \r\n\r\n01405-2006-061-01-00-3 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: CELINA DE PAIVA LOURENCO (Dr. Andre da Fonseca Barbosa Lima - RJ 001157 B) e BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. (Dr. Olinda Maria Rebello - RJ 074145 D). Recorridos: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. (Dr. Olinda Maria Rebello - RJ 074145 D) e CELINA DE PAIVA LOURENCO (Dr. Andre da Fonseca Barbosa Lima - RJ 001157 B). \"...por unanimidade, admitir o recurso interposto pela reclamante e, no mérito, considerando que o conjunto probatório demonstra que a autora não laborava na jornada descrita na inicial e, que efetivamente recebia o pagamento pela jornada suplementar eventualmente laborada, negar-lhe provimento. Admitir o recurso interposto pelo banco-reclamado e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para fixar a condenação por danos morais em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01427-2004-421-01-00-5 ( AP) Redator Designado Desembargador Ricardo Areosa. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Luiz Fernando de Melo - RJ 5674 D) - Agravado: LEONARDO CAMPOS DA ROSA (Dr. Antonio Carlos Machado - RJ 103731 D ). \".... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, considerando que a matéria em exame encontra-se preclusa, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Praticados pela agravante dois tipos delituosos processuais distintos: a)pelo primeiro é apenada, como praticante de ato que cria embaraços à efetivação de provimentos judiciais, em 20% do valor da execução, em favor da União (parágrafo único do art. 14 do CPC), multa esta a ser paga em 08 (oito) dias após o trânsito em julgado deste acórdão; b)pelo segundo é apenado, como praticante de ato injustificado de resistência às ordens judiciais e se opondo maliciosamente à execução (art. 600, incisos II e III, bem como art. 601, ambos do CPC), em 20% do valor da execução, em favor do exeqüente, multa esta a ser paga em 08 (oito) dias após o trânsito em julgado deste acórdão; c)a condenação imposta neste acórdão seguirá os parâmetros estabelecidos nos itens \"2.8\" a \"2.11\" da fundamentação do julgado.\"\r\n\r\n01598-2005-071-01-00-9 (RO) Rel. Desembargador Ricardo Areosa. Recorrentes: MURILO DA COSTA PORTO (Dr. Fernando da Silva Andrade - RJ 048342 D) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire - RJ 002255 A). Recorridos: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire - RJ 002255 A), MURILO DA COSTA PORTO (Dr. Fernando da Silva Andrade - RJ 048342 D) e CTE TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA (Dr. Marcelo Quintes França - RJ 0125491 D). \"... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante para deferir as diferenças salariais, conceder o pagamento das diferenças de adicional de periculosidade, na forma do item \"e\" da inicial, condenar as reclamadas ao pagamento dos honorários advocatícios na base de 20% do valor da condenação e determinar que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos no item \"4\" da fundamentação do acórdão. Considerando que o tomador tem o dever de escolher executor idôneo dos serviços terceirizados, sob pena de, por sua negligência na eleição, acabar subsidiariamente responsável pelo adimplemento do débito trabalhista contraído pela empresa interposta, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da segunda reclamada. Tudo nos termos do voto reformulado do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01632-2004-063-01-00-0 (AP) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - RJ 015925 D). Agravado: FRANCICO ROBERTO LIMA PEREIRA (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa - RJ 040732 D). \"... por unanimidade, não admitir o agravo de petição interposto pela Supervia, ante a irregularidade de representação do signatário do recurso. Aplica-se ao agravante: a) multa de 10% do valor atualizado do débito em execução, a qual reverterá em proveito do agravado, ante o ato atentatório à dignidade da justiça (arts. 600, II e 601 do CPC); b) multa de 10% sobre o valor atualizado do débito em execução, a ser revertida à União, nos moldes do parágrafo único do art. 14 do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n02231-2005-451-01-00-0 (RO) Rel. Desembargador Ricardo Areosa. Recorrente: MAMBRINI EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA ( Dr. Julio Cesar Campos Loureiro - OAB/RJ 77911 D ). Recorrido: MIGUEL BARCELOS DIAS (Dr. Jocenir Monteiro - OAB/RJ 55799 D ). \"...por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, eis que, constam horas extras nos cartões de ponto acostados aos autos sem que tenham sido integralmente pagas, bem como pelo fato da recorrente somente ter levado em conta a jornada contratual e não a efetivamente paga. Já no que concerne à ruptura contratual, já que não se pode prestar validade ao \"Termo de Acertamento e Conciliação\" formalizado perante o NINTER, o qual é nulo, na medida em que foi realizado com o objetivo de impedir a aplicação dos direitos trabalhistas (art. 9º da CLT), constituindo de forma ilícita um agente homologador de rescisões. Negar provimento quanto aos honorários advocatícios, ante a inteligência do item I, do Enunciado nº 79, aprovado na 1ª Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho, realizada no Tribunal Superior do Trabalho em 23/11/07, devendo serem fixados no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor arbitrado na execução, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\nArlene Mª do Rego Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 500342"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "502181": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 11/04/2008\r\n\r\nProcesso: 00640-2007-006-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Renata Soares da Cruz\r\n\r\nRdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Helio Ricardo Monjardim da 6a vara do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/08/2008 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 6a vara do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio n. 132,1 andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20203070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00959-2007-006-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Ivair Alves de Farias\r\n\r\nRdo: Armstrong Servicos Especiais Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Helio Ricardo Monjardim da 6a vara do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ARMSTRONG SERV. ESP. LRA A/C SOCIO IRENILDO OLIVEIRA SILVA, ARMSTRONG SERV. ESP. LTDA A/C SOCIO JULIO ALVES SIMOES FILHO, Armstrong Servicos Especiais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/06/2008 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 6a vara do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio n. 132,1 andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20203070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00848-2004-006-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: CARLOS CEZAR COSTA\r\n\r\nRdo: ACB EVENTOS E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Helio Ricardo Monjardim da 6a vara do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ACB EVENTOS E SERVICOS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/06/2008 às 11:25 horas, Sala da Audiência da 6a vara do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio n. 132,1 andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20203070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 502181"
                            ],
                            "502174": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 11/04/2008\r\n\r\nProcesso: 00221-2004-006-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: ANA LUCIA RAMOS MUNIZ SILVA\r\n\r\nRdo: CONSATEL COOP TR CONS SERV AT TELECOMUNICACOES e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDigam as partes a possibilidade de acordo extra-pauta. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 502174"
                            ],
                            "502179": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00221-2004-006-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANA LUCIA RAMOS MUNIZ SILVA [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSATEL COOP TR CONS SERV AT TELECOMUNICACOES [Adv. Renata M. de Oliveira (OAB: RJ 39975 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA LUCIA RAMOS MUNIZ SILVA, Rdo CONSATEL COOP TR CONS SERV AT TELECOMUNICACOES, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nDigam as partes quanto a possibilidade de acordo extra-pauta. \r\n\r\nProcesso: 02811-1992-006-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MAURICIO CAMPOS DE SAO THIAGO [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas (OAB: RJ 65156 - D)]\r\n\r\nRdo: STENA MARITIMA NAVEGACAO E ENGENHARIA LTDA [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURICIO CAMPOS DE SAO THIAGO, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Rdo STENA MARITIMA NAVEGACAO E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. .\r\n\r\nProcesso: 00351-2001-006-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RODRIGO KOPKE SARMENTO [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: FIBRATEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Weyder da Rocha Lopes (OAB: RJ 56813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RODRIGO KOPKE SARMENTO\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 00326-2006-006-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Liliane de Souza Menezes [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)]\r\n\r\nRdo: Barbosa e Germano dos Santos Advogados Associados [Adv. Ana Maria Oliveira Aste (OAB: RJ 60070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Liliane de Souza Menezes\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 00348-2001-006-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: GILVAN VASCONCELOS GOMES [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRdo: AGRO AGRICOLA COMETA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILVAN VASCONCELOS GOMES\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 00340-2005-006-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio Bezerra da Silva [Adv. Juenil Antonio dos Santos (OAB: RJ 102062 - D)]\r\n\r\nRdo: Cake Bread Comercio e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Antonio Bezerra da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 00336-2005-006-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Delair Gomes da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRdo: Sotrel Sociedade Tecnica de Revestimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Delair Gomes da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 00247-2008-006-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Sergio da Cunha Augusto [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Educacional Lemos de Castro - AELC\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Sergio da Cunha Augusto\r\n\r\nNos termos, prazo e consequência, como previstos no art. 284 do CPC, venha a necessária emenda, adequando os pedidos ao disposto no art. 852-B, I, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00228-2003-006-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EDINEIA MARIA DA CUNHA CRUZ [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICA JABOUR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDINEIA MARIA DA CUNHA CRUZ\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 00216-2006-006-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jaime Ferreira de Oliveira [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho (OAB: RJ 65645 - D)]\r\n\r\nRdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jaime Ferreira de Oliveira\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 00216-2007-006-01-00-2 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes Empregados Empresas Seguranca Vigilancia MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nReu: Papa Eco Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes Empregados Empresas Seguranca Vigilancia MRJ\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 00214-2003-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO XAVIER DA SILVA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO XAVIER DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 00209-2004-006-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO FERREIRA DO VALLE [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO FERREIRA DO VALLE\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 00214-2005-006-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Aladir de Oliveira [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo - Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aladir de Oliveira\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 00163-2007-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Selma Goncalves Freire [Adv. Karla Dagma Cerqueira Barroco (OAB: RJ 102032 - D)]\r\n\r\nRdo: Cyber Tintas do Centro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Selma Goncalves Freire\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 00174-2002-006-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROSEMERY FERNANDES [Adv. Ruth Lavnchicha Simoes Costa (OAB: RJ 61518 - D)]\r\n\r\nRdo: DELDUCA CONSULTORIA N/P SOCIO JOSE RICARDO DELDUCA SARAG\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSEMERY FERNANDES\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 00173-2002-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS JOAO RASERA [Adv. Gilberto Garcia (OAB: RJ 63974 - D)]\r\n\r\nRdo: FRUTICOLA VEREDA GRANDE PROD DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS JOAO RASERA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 00150-2004-006-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR GARCIA RIBEIRO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR GARCIA RIBEIRO\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 00162-2003-006-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ALBERTO CRUZ DE LIMA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ ALBERTO CRUZ DE LIMA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 00138-2006-006-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre de Souza Sant Ana [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nRdo: Protex Seguranca LTDA-sucessora. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre de Souza Sant Ana\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 00112-2005-006-01-00-6 - ETCP\r\n\r\nExte: Alcebiades Franca dos Santos [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nExdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Alcebiades Franca dos Santos\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 00127-2004-006-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO ALVES [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRdo: PEIXOTO COMERCIO IND SERVS TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO ALVES\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena\r\n\r\nde preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00108-2004-006-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO POSTO SUL RIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 00115-2006-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Luiz de Queiroz [Adv. Maria Milda Saraiva Reinaldo (OAB: RJ 77742 - D)]\r\n\r\nRdo: Dora Fernandes de Sa [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Luiz de Queiroz\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento .\r\n\r\nProcesso: 00107-2007-006-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Ricardo da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRdo: Barraca Raio de Sol\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Ricardo da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 00095-2003-006-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: REGINA PEREIRA DRUMOND [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo (OAB: RJ 48551 - D)]\r\n\r\nRdo: SOC EDUACACIONAL LUIZ MARIA RAMOS SANTOS LTDA [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINA PEREIRA DRUMOND\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 00094-2005-006-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Nunes Cardoso [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante e Bar Cantinho Internacional Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Nunes Cardoso\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 00090-2001-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VALDIR BATISTA HENRIQUES [Adv. Jocelio Correa Pereira (OAB: RJ 13744 - D)]\r\n\r\nRdo: ACS CONSTRUCAO GERAL E INSTALACOES COMERCIAIS [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDIR BATISTA HENRIQUES\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 00090-2005-006-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marilia da Mata Bassan [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marilia da Mata Bassan\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 00045-2005-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Nei de Freitas Ribeiro [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRdo: Mini Mercado America do Sul Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nei de Freitas Ribeiro\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 00068-2005-006-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Roseni dos Santos Patrocinio Motta [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Adriana Coelho de Jesus [Adv. Rafael Villela Fialho (OAB: RJ 117070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roseni dos Santos Patrocinio Motta\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. ,\r\n\r\nProcesso: 00065-2006-006-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Edevar Miranda [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRdo: Lual Decoracoes de Interiores ME N/P DO SOCIO LUCIANO A. DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edevar Miranda\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 00041-2000-006-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS GERMANO DA SILVA PEREIRA [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRdo: CICCIARILLO ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS GERMANO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nId: 502179"
                            ],
                            "503144": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "010/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 20.05.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 03.06.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 01083-2005-010-01-00-9 - Rte. HELIA BARRETO SOARES DE MEDEIROS (Adv. Denise Jane da Silva Costa - OAB/RJ: 071573/D) Rdo. FEITAL TRANSPORTES TURISMO LTDA - Bem(ns): 1) Veiculo Mercedes Benz (onibus) modelo OF1620, placa KNG-4151, n. ordem 99085, chassi 9BM3840875B057085, ano 1995, Renavam 635571110, em uso, no estado, avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 53, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Avenida Santa Cruz, 3096, Padre Miguel/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00075-2005-010-01-00-5 - Rte. ALESSANDRO DA SILVA (Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB/RJ: 055993/D) Rdo. MAVIAEL CAVALCANTE DE SOUZA (Adv. Elizabeth Elias Cheade - OAB/RJ: 055187/D) - Bem(ns): 1) Mil bones, cores e estampas variadas, avaliados em R$ 8.000,00 (oito mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 34, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Praca da Republica, 78, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00333-2006-010-01-00-4 - Exte. WEMMERSON FERREIRA SOARES Exdo. IC SUPPLY ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA - Bem(ns): 1) Tres computadores com processador AMD Duron, mouse, teclado, monitor 15 polegadas, avaliados em R$ 3.900,00 (tres mil e novecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 92, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Panama, 363, Penha/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00473-2006-010-01-00-2 - Rte. ADAO MACHADO FIGUEIREDO (Adv. Rogerio Fontes de Siqueira - OAB/RJ: 076678/D) Rdo. STAR ASSISTANCE EMERGENCIAIS MEDICAS LTDA - Bem(ns): 1) Um condicionador de ar marca Brastemp, 7.500 Btus, em bom estado, avaliado em R$ 400,00; 2) Duas cadeiras para escritorio, com bracos, estofado em tecido vermelho, fixas, em bom estado, avaliadas em R$ 120,00. Total da Avaliacao: R$ 520,00 (quinhentos e vinte reias). Penhorados e avaliados as fls. 32, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Sao Luiz Gonzaga, 1115, Sao Cristovao/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 001231/00 - Rte. MANASSES EVANGELISTA DA SILVA (Adv. Carlos Henrique dos Santos - OAB/RJ: 078610/D) Rdo. CEREAIS MERCADO NOVO LTDA - Bem(ns): 1) Um aparelho de Fax Smile, marca Sharp UX-355L, no estado, avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 131, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Vieira do Couto, 57 /RJ.\r\n\r\nProc. RT 01233-2003-010-01-00-2 - Rte. JOSE ROBERTO CARVALHO DE MAGALHAES (Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida - OAB/RJ: 048319/D) Rdo. TREU S/A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS (Adv. Hermes Saldanha Filho - OAB/RJ: 073893/D) - Bem(ns): 1) Uma prensa viradeira, Fermasa 300 Tonelada, em regular estado de conservacao, avaliada em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 55, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Brasil, 21.000 Barros Filho/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01341-2002-010-01-00-4 - Rte. MARCOS PAULO ATHANASIO BATISTA (Adv. Jose de Souza Mendonca - OAB/RJ: 063028/D) Rdo. CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv. Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB/RJ: 112348/D) - Bem(ns): 1) Uma impressora de projetos Blotter, marca Hewlet Packard, modelo Design Jet 430, Large Format Printer, bom estado, avaliada em R$ 8.000,00 (oito mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 82, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Senador Dantas, 07, 10 andar, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000913/96 - Rte. ANTONIO MARCELINO DA SILVA (Adv. Vera Zarjitska Barroso - OAB/RJ: 030399/D) Rdo. RAITEC ENGENHARIA LTDA - Bem(ns): 1) Setenta Acoes escriturais, preferenciais, (20 - EP) de propriedade do Sr. Jose Murilo Ferro Frazao, CPF: 289.447.127-00, da Petrobras S/A, custodiadas no Banco Itau S/A (Agencia Especializada - Acionistas/Rio), valor de cada Acao Bovespa (cotacao de 05/10/2001) de R$ 50,25, totalizando R$ 3.517,50 (tres mil quinhentos e dezessete reais e cinquenta centavos). Penhorados e avaliados as fls. 264, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Sete de Setembro, 99, Sub-solo, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00843-2006-010-01-00-1 - Rte. IVANILDA DOS SANTOS FERREIRA (Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro - OAB/RJ: 069832/D) Rdo. WILIAM DE FARIAS MACHADO - Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado, marca Springer Mundial, 12.500 Btus, funcionando, avaliado em R$ 750,00; 2) Dois aparelhos de ar condicionado, marca Springer Mundial, 7.500 Btus, avaliados em R$ 1.000,00. Total da Avaliacao: R$ 1.750,00 (um mil setecentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 38, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Desembargador Isidro, 156, apt. 204, Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. RT 002785/84 - Rte. NELSON DA SILVA (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ: 030539/D) Rdo. BAR SOPAO NOVENTA E CINCO LTDA (Adv. Luiz Gomes de Oliveira - OAB/RJ: 014123/D) - Bem(ns): 1) Quarenta e oito cadeiras, todas em madeira macica, no estado de uso, avaliadas em R$ 2.448,00; 2) Quarenta e quatro mesas, medindo aprox. 0,60m x 0,60m, com tampo em granito e pes em aco, estado de uso, avaliadas em R$ 3.740,00. Total da Avaliacao: R$ 6.188,00 (seis mil cento e oitenta e oito reais). Penhorados e avaliados as fls. 621, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Pereira Nunes, 95, Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. RT 002172/91 - Rte. LUCIANA DE MEDEIROS MAIER (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ: 030539/D) Rdo. OPEL OPERADORA DE LOJAS S/A (Adv. Marco Enrico Slerca - OAB/RJ: 022986/D) - Bem(ns): 1) Um balcao em madeira solida, em tres segmentos com quatro gavetas, com sobre-tampo em vidro, avaliado em R$ 2.400,00; 2) Dois armarios de madeira, com prateleiras em madeira e porta cabides retos, cromados, em bom estado, avaliados em R$ 4.000,00; 3) Tres armarios em madeira, cada qual com tres prateleiras, em bom estado, avaliados em R$ 2.700,00; 4) Um balcao mostruario, em madeira, com duas bordas dos lados, com tres prateleiras em cada uma dessas bordas, com tampo em vidro, avaliado em R$ 800,00; 5) Dois mostruarios em madeira, com quatro porta cabides retos cromados e um porta cabide, avaliados em R$ 3.000,00; 6) Uma mesa balcao mostruario, com pes em madeira, tampo em vidro, com suporte cromado, avaliada em R$ 1.500,00. Total da Avaliacao: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 466/467, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Lauro Muller, 116, Loja 201, Shopping Rio Sul, Botafogo/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01510-2005-010-01-00-9 - Rte. MARIANA OLIVEIRA MUSCO (Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues - OAB/RJ: 051471/D) Rdo. OHM COMERCIO DE ROUPAS LTDA - Bem(ns): 1) Dezoito blusas em Viscolycra, com lurex, avaliadas em R$ 1.080,00; 2) Quinze blusas com mangas compridas, em viscolycra, avaliadas em R$ 900,00; 3) Sete vestidos em tres cores, em viscolycra, avaliados em R$ 490,00; 4) Dois batas, com cinto em viscolycra, avaliadas em R$ 120,00; 5) Dez calcas em jeans, referencia n. 101592, avaliadas em R$ 300,00. Total da Avaliacao: R$ 2.890,00 (dois mil oitocentos e noventa reais). Penhorados e avaliados as fls. 33, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Dom Helder Camara, 15474, Loja 801, Piso G, Del Castilho/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01060-2006-010-01-00-5 - Exte. FABIANO SOUZA CARDOSO Exdo. COMPANHIA GZM DE DISTRIBUICAO - Bem(ns): 1) Dois microcomputadores marca Scopus, com monitor Philllips, 17 polegadas outro Samsung, em cores, teclado padrao, sem n. de serie aparente, sem configuracao conhecida, avaliados em R$ 1.700,00; 2) Um microcomputador marca Dell, com monitor Dell, em cores, teclado padrao, sem n. de serie aparente, sem configuracao conhecida, avaliados em R$ 1.100,00; 3) Dez microcomputadores marca Itautec, seis com monitores Itautec, um Phillips, outro Dell, em cores, teclados padronizados, sem n. de serie aparente, sem configuracao conhecida, avaliados em R$ 10.000,00; 4) Onze microcomputadores marca Itautec, cinco com monitores Itautec, um Compaq, um Dell, dois LG e outro Phillips 17 polegadas, em cores, teclados padronizados, sem n. de serie aparente, sem configuracao conhecida, avaliados em R$ 11.100,00; 5) Um microcomputador marca Dell, com monitor Dell, em cores, teclado padrao, sem n. de serie aparente, sem configuracao conhecida, avaliados em R$ 1.100,00; 6) Um microcomputador marca Micro-Line, com monitor Itautec, em cores, teclado padrao, sem n. de serie aparente, sem configuracao conhecida, avaliados em R$ 800,00. Total da Avaliacao: R$ 24.700,00 (vinte e quatro mil e setecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 43, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Rio Branco, 110, 13 andar, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001402/96 - Rte. ELSON MONTEIRO SILVA (Adv. Joao Batista Soares de Miranda - OAB/RJ: 070898/D) Rdo. RODO AEREO NACIONAL LTDA - Bem(ns): 1) Um automovel VW Gol 1.0 Plus, ano 2000 modelo 2001, cor predominante cinza, placa LLD-1154, chassi 9BWCA05X21T008641, Renavam 747508763, em estado de uso, avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 329, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Paranapiacaba, 22, Piedade/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01606-2004-010-01-00-6 - Rte. CICERO LUIZ DE SANTANA (Adv. Cleber Mauricio Naylor - OAB/RJ: 068283/D) Rdo. CCL MOSQUEIRA LANCHONETE (Adv. Geraldo Honorato - OAB/RJ: 072010/D) - Bem(ns): 1) Um freezer horizontal Metalfrio, duas portas, 546 litros, branco, mod. DA550, regular estado, funcionando, avaliado em R$ 600,00; 2) Uma expositora vertical, Metalfrio Frost Free, termico (gelado), aprox. 1,80m de altura e 0,70m de frente, regular estado, funcionando, avaliado em R$ 1.000,00; 3) Um forno eletrico Metalmaq Líder, duas camaras, funcionando, avaliado em R$ 500,00. Total da Avaliacao: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais). Penhorados e avaliados as fls. 44, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Pontal, 5900, Recreio dos Bandeirantes/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, STELLA MARIA FONTES MORAES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ANGELO GALVAO ZAMORANO, MM. Juiz Titular na 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 503144"
                            ],
                            "503147": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "010/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que ROBERTO CARNEIRO PUCCINELLI JUNIOR move a MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA N/P MARIO BURGER REGO MONTEIRO (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ: 015925/D) Proc n. CPN 00957-2004-010-01-00-0, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR ANGELO GALVAO ZAMORANO, MM. Juiz Titular na 10a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 20.05.2008, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 03.06.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 30, designado(s) como: IMOVEL: Apartamento C-01 do Edificio situado a Rua Nascimento Silva, n. 12, com direito a guarda de um carro no parqueamento do pilotis, em Ipanema, Rio de Janeiro/RJ, avaliado em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Cientes os interessados que constam diversas penhoras para o imovel. Apresentacao das Certidoes de Situacao Fiscal e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls.30. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, STELLA MARIA FONTES MORAES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ANGELO GALVAO ZAMORANO, MM. Juiz Titular na 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 503147"
                            ],
                            "503139": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 09/04/2008\r\n\r\nProcesso: 00125-2007-010-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Ubiraci Ferreira de Mello\r\n\r\nRdo: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda.n/p socio e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Angelo Galvao Zamorano da 10a vara do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda.n/p socio, Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/05/2008 às 11:15 horas, Sala da Audiência da 10a vara do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00425-2007-010-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Cintia Pereira de Lima\r\n\r\nRdo: Ercrom Entidade de Representacoes Comunitarias de Rocha Miranda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Angelo Galvao Zamorano da 10a vara do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ercrom Entidade de Representacoes Comunitarias de Rocha Miranda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/05/2008 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 10a vara do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. A RECLAMADA DEVERÁ SER CITADA TAMBÉM NO NOME DO SÓCIO PRESIDENTE SR. LUIZ ANTÔNIO MATIAS.\r\n\r\nProcesso: 01485-2006-010-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Janete Jane Goncalves Rosa\r\n\r\nRdo: CPPS Cooperativa de Prestadores de Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Angelo Galvao Zamorano da 10a vara do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CPPS Cooperativa de Prestadores de Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/06/2008 às 12:30 horas, Sala da Audiência da 10a vara do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 503139"
                            ],
                            "503141": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00317-2008-010-01-00-3 - ET\r\n\r\nEgte: Richard August Buschel [Adv. Marina Adelaide Goncalves Bertao Magalhaes (OAB: RJ 66325 - D)]\r\n\r\nEgdo: Gilmar de Oliveira [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 105784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Gilmar de Oliveira\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00168-2008-010-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Nilo Cesar Alves Martins [Adv. Adriana Victor Bravin (OAB: RJ 123892 - D)]\r\n\r\nRdo: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilo Cesar Alves Martins\r\n\r\nFornecer endereco atual e correto da reclamada VARIG LOGISTICA S.A e/ou de seus socios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 01547-2007-010-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo da Silva dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Sentry Assessoria de Empresas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo da Silva dos Santos\r\n\r\nFornecer endereco atual e correto da 1ª reclamada e/ou de seus socios\r\n\r\nno prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02715-1989-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: OSNI REIS VITORINO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte OSNI REIS VITORINO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.654 \"As partes para manifestações recíprocas sobre Laudo Pericial, em 10 dias\".\r\n\r\nProcesso: 00787-2007-010-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique Corinto [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRdo: Mundial Angra Conservacao Manutencoes Tecnicas Com. Repres. Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Henrique Corinto\r\n\r\nFornecer endereco atual e correto da 1ª reclamada e/ou de seus socios\r\n\r\nno prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 00843-2007-010-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Joao Batista de Souza [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Batista de Souza, Rdo Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. a iniciar-se pelo reclamante, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00513-2007-010-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria Lucia Victor da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRdo: Weaver Modas Comercio e Confeccao de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Lucia Victor da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho: \"AO AUTOR, POR 30 DIAS\".\r\n\r\nProcesso: 00286-2007-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jacob Seiner [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRdo: Farmacia Nova do Andarai Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jacob Seiner\r\n\r\nA) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores\r\n\r\napresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo\r\n\r\ntodas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus\r\n\r\ntotais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO\r\n\r\nAPRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS\r\n\r\n(RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28,\r\n\r\ncaput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI\r\n\r\n8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS\r\n\r\n, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA\r\n\r\nPLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA\r\n\r\nSECRETARIA DA VARA.\r\n\r\nD) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total\r\n\r\natualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao\r\n\r\npelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. NO PRAZO DE 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00111-2007-010-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Isabel Cristina de Oliveira Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Isabel Cristina de Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. POR 30 DIAS.\r\n\r\nId: 503141"
                            ],
                            "481672": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "011/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001986/00 - Rte: HUMBERTO JOSE DOS SANTOS Rdo: MARMORARIA COLORADO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA AOS SOCIOS DA RECLAMADA SRs JOSE ALBERTO DA MOTTA VIANNA E JERONIMO ALBERTO VIANNA PARA PAGAR EM 48H A IMPORTANCIA DE R$ 12.132,86 EQUIVALENTE A 1075277,374779212 TR PRO OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001006/01 - Rte: NELSON LOVATTI Rdo: ICARO CONSTRUCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA A RECLAMADA ICARO CONSTRUCOES LTDA PARA PAGAR EM 48H A IMPORTANCIA DE R$ 32.056,44 EQUIVALENTE A 2.763.448,00 TRs OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00690-2004-011-01-00-7 - Rte: JONAS FERREIRA DA SILVA Rdo: CASA DO PAPEL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA CASA DO PAPEL LTDA DA DECISAO DE FLS 31/32: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00467-2005-011-01-00-0 - Rte: Gilmar Luiz da Gama Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA TRATAK COMERCIAL SERVICOS DE CONTRATACAO DE PESSOAL E LIMPEZA LTDA DOS CALCULOS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00784-2005-011-01-00-7 - Rte: Edileuza Luna da Silva Rdo: Sistema Italiano Lavasecco Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA SISTEMA ITALIANO LAVASECO LTDA DA DECI- SAO DE FLS 40/47: EXTINTO SEM JULG DO MERITO/ PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01244-2006-011-01-00-1 - Rte: Gilmar Firmino Alves Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA COOTRAM COOPERATIVA TRABALHADORES AUTO- NOMOS COMPLEXO MANGUINHOS LTDA DA DECISAO DE FLS 260: EMBARGOS ACOLHIDOS PARCIALMENTE E PARA CONTRA-ARRAZOAR RO DA 2a RECLAMADA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/03/2008 \r\n\r\nProc. 00183-2008-011-01-00-7 - Cgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Cgdo: Maria de Lourdes Coutinho Cgte: EFETUAR E COMPROVAR O DEPOSITO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00218-2008-011-01-00-8 - Egte: Wanda Ferreira [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 088646/D ] Egdo: AO EMBARGADO PARA CONTESTACAO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00193-2003-011-01-00-8 - Rte: ELISABETE MARQUES DA SILVA [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia OAB:RJ 074347/D AB:RJ 019829/D ] Rte: INDICAR, EM UM ANO, MEIOS EFETIVOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01171-2004-011-01-00-6 - Rte: AILTON ASSUMPCAO ALEXANDRE [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 059450/D ] Rte: INDICAR, EM UM ANO, MEIOS EFETIVOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00368-2006-011-01-00-0 - Rte: Jose Luiz da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Marmoraria Jomar Ltda. Rte: TRAZER AOS AUTOS MEIOS DE CITACAO DO RDO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01257-2006-011-01-00-0 - Rte: Joao Batista Costa de Oliveira [Adv. Claudio de Moraes Meireles OAB:RJ 083099/D AB:RJ 104204/D ] Rte: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 00687-2007-011-01-00-6 - Rte: Sandra Cardoso de Carvalho [Adv. Ana Maria Gomes Clemente OAB:RJ 080087/D ] Rdo: Manuel Soares de Bastos Rte: FORNECER, EM 72H, O NUMERO DA SUA AUTONOMIA. \r\n\r\nProc. RT 001537/00 - Rte: CARLOS FERNANDO FERREIRA FARIA [Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes OAB:RJ 036223/D AB:RJ 074145/D ] Rte: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. RT 000662/01 - Rte: LANA CRISTINA DA SILVA [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 072942/D ] Rte: FIXO OS HON PERICIAIS EM R$ 1.500,00. A PARTE AUTORA P/ DEPOSITO EM QUANTAS PARCELAS NECESSITAR. \r\n\r\nProc. RT 001103/01 - Rte: MICHELE RAMOS DA SILVA [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D AB:RJ 110649/D ] Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 02120-2001-011-01-00-9 - Rte: GILBERTO MARCIO BATISTA PEREIRA [Adv. Carlos Sa OAB:RJ 016551/D AB:RJ 097733/D ] TELEMAR NORTE LESTE: DEVOLVIDO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 00336-2002-011-01-00-0 - Rte: LUIS ANTONIO DA SILVA [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 092732/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00462-2002-011-01-00-5 - Rte: REGINALDO DOS SANTOS [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 002255/A ] Rte: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 00502-2002-011-01-00-9 - Rte: MARIA DA CONCEICAO BARBOSA DA SILVA [Adv. Valleria Araujo de Lacerda OAB:RJ 096761/D AB:RJ 070977/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 207. \r\n\r\nProc. 00088-2003-011-01-00-9 - Rte: CLAUDIA MAZOCHI [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D Rte: INDICAR, EM UM ANO, MEIOS EFETIVOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00182-2003-011-01-00-8 - Rte: SAULO ANTONIO DA SILVA PEREIRA [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 020283/D ] Rte: APRESENTAR CALCS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 01503-2003-011-01-00-1 - Rte: JOSE MARIA LOURENCO DE SOUSA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 070208/D ] Rte: AO RTE. \r\n\r\nProc. 00563-2004-011-01-00-8 - Rte: MARCO AURELIO PYRRHO ARAGAO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira OAB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. 00571-2004-011-01-00-4 - Rte: CLAUDIA CARLOS DE MORAES [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni OAB:RJ 067684/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: IMPUGNAR CALCULOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00715-2004-011-01-00-2 - Rte: MARCIA DE SOUZA LIMA [Adv. Maria Isabel Espanhol de Andrade OAB:RJ 100923/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 060863/D ] TELEFONICA CELULAR S/A, PERSONALE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA: AOS RECORRIDOS. \r\n\r\nProc. 01396-2004-011-01-00-2 - Rte: MONICA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D ] Rdo: LEO FOTO SOM E INFORMATICA LTDA Rte: APRESENTAR CALCS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00353-2005-011-01-00-0 - Rte: William Ramos de Oliveira [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 073770/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00918-2005-011-01-00-0 - Rte: Edna Lucia de Oliveira [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D Rte: AO RTE. \r\n\r\nProc. 00946-2005-011-01-00-7 - Rte: Elizabeth Maria da Silva [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D AB:RJ 005044/D ] Rdo: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01468-2005-011-01-00-2 - Rte: Vera Lucia da Silva [Adv. Veronica Gehren de Queiroz OAB:RJ 094463/D AB:RJ 102190/D ] Rte: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 00019-2006-011-01-00-8 - Rte: Flavio Alves Timbohiba [Adv. Marcio Gimenez Correa OAB:RJ 075358/D AB:RJ 113786/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 139: EMBARGOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 00041-2006-011-01-00-8 - Rte: Isaias Santos Junior [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 095122/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS 79/81. \r\n\r\nProc. 00044-2006-011-01-00-1 - Rte: Rodrigo Fonseca Alvarenga [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra OAB:RJ 069680/D AB:RJ 077671/D ] Rdo: A RDA. \r\n\r\nProc. 00254-2006-011-01-00-0 - Rte: Marcelo Siqueira da Costa [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva OAB:RJ 081825/D AB:RJ 079803/D ] Rte: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 00259-2006-011-01-00-2 - Rte: Sonia de Oliveira Coelho [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 128712/D ] Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00328-2006-011-01-00-8 - Rte: Patricia Regina Pavao Bayma [Adv. Cid Barros Ferreira OAB:RJ 085044/D AB:RJ 058406/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00963-2006-011-01-00-5 - Rte: Janaina Fernanda Silva de Azevedo [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 032501/D ] Rdo: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01482-2006-011-01-00-7 - Rte: Aline Aurora Guida [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 142675/D ] Rte, Rdo: AOS EMBARGADOS. \r\n\r\nProc. 01498-2006-011-01-00-0 - Rte: Luciano Pereira de Paiva [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 105598/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00187-2007-011-01-00-4 - Rte: Flavia de Souza Jose [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00467-2007-011-01-00-2 - Rte: Marcello Pietroluongo da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 089835/D ] Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nId: 481672"
                            ],
                            "480183": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "011/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001298/90 - Rte: DALSO LOURES CLEMENTINO Rdo: RG DISTRIBUIDORA DE PARAFUSOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA AO SOCIO DA RECLAMADA SR SERGIO NICOLAU SCHAPKE PARA PAGAR EM 48H A IMPORTANCIA DE R$ 119.669,11 EQUIVALENTE A 10.193. 280,00 TRs OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002086/93 - Rte: REGINA CELIA LABANCA DE LIMA Rdo: SONESTEL INDUSTRIA ELETRONICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA AOS SOCIOS DA RECLAMADA SRs BRAULIO MALLET DE MEN- DONCA SILVA ARAUJO E WAGNER CANAZARO DARGAM PARA PAGAR EM 48H A IMPORTANCIA DE R$ 5.698,48 EQUIVALENTE A 50110,139809407 TR PRO OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001401/96 - Rte: MARIA GORETTI GOMES FERREIRA Rdo: VIDEO NEW AMERICAN LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA AOS SOCIOS DA RECLAMADA SRs VANDA MENDONCA BREVES E ALEXANDRE MENDONCA BREVES PARA PAGAR EM 48H A IMPORTANCIA DE R$ 2.457,84 EQUIVALENTE A 250419,260512078 TR PRO OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002279/97 - Rte: SMEIREL SIHMAN Rdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA A RECLAMADA ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA PARA PAGAR EM 48H A IMPORTANCIA DE R$ 24.412,36 EQUIVALENTE A 2.492. 153,18 TRs PRO RATA OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001499/98 - Rte: RICARDO DA SILVA FONSECA Rdo: BARRA ASSESSORIA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA AS SOCIAS DA RECLAMADA SRas LEA BRAGA DE OLIVEIRA E LUCILIA HELENA SOARES DE OLIVEIRA PARA PAGAR EM 48H A IMPORTANCIA DE R$ 4.910,95 EQUIVALENTE A 429.945,56243 TR PR OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00291-2006-011-01-00-8 - Rte: Anselmo da Silva Oliveira Rdo: Ray Sanvan Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA RAY - SANVAN LTDA - ME DO DESPACHO DE FLS 51: AOS RECORRIDOS. \r\n\r\nProc. RT 000619/99 - Rte: JOAO FERREIRA SOBRINHO Rdo: DEPOSITO DE MAT CONSTRUCAO PEDRA RUBRA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA AOS SOCIOS DA RECLAMADA SRs SILVIO CARVALHO DA SILVA E DEOCLIDES FERREIRA DE MENEZES DA DECISAO DE FLS 74/76: PROCEDEN- TE EM PARTE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/03/2008 \r\n\r\nProc. 00193-2008-011-01-00-2 - Egte: Jose Maria Novio Garcia [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 071097/D ] Egdo: AO EMBARGADO PARA CONTESTACAO. \r\n\r\nProc. 00205-2008-011-01-00-9 - Egte: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Maria Lucilia Gomes OAB:SP 084206/D AB:RJ 035577/D ] Egdo: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 01250-2003-011-01-00-6 - Rte: ANA LUCIA CORDEIRO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 084201/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ APRESENTAR CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 10. \r\n\r\nProc. 00643-2004-011-01-00-3 - Rte: MARCIELE DA SILVA ALVES [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCS DO AUTOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00315-2005-011-01-00-8 - Rte: Neuza Franco Matos [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 107958/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 136. \r\n\r\nProc. 00169-2002-011-01-00-8 - Rte: IGOR PEREIRA CARNEIRO [Adv. Claudio Fernandes Rocha OAB:RJ 072969/D AB:RJ 089294/D ] Rte: AO EXEQUENTE PARA MANIFESTACAO. \r\n\r\nProc. 01602-2002-011-01-00-2 - Rte: MARIA DE FATIMA FERREIRA [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho OAB:RJ 081034/D AB:RJ 049479/D AB:SP 079797/D ] Rdo: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01339-2003-011-01-00-2 - Rte: PAULO DE LIMA LOBO [Adv. Laudelino Ferreira Rodrigues OAB:RJ 039988/D AB:RJ 005538/D ] Rdo: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00540-2004-011-01-00-3 - Rte: ANDRE RICARDO DA SILVA VIEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 042856/D ] Rdo: A RDA. \r\n\r\nProc. 00766-2004-011-01-00-4 - Rte: MARCELO DE ALMEIDA NUNES [Adv. Ubaldo Antonio de Souza Helena OAB:RJ 074449/D AB:RJ 098795/D AB:RJ 114746/D ] EISA ESTALEIRO ILHA S/A: DEVOLVIDO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 00956-2004-011-01-00-1 - Rte: CARLOS AUGUSTO REIS [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 094708/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 235, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01579-2004-011-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO DE JESUS [Adv. Ana Maria T Lencastre OAB:RJ 023136/D AB:RJ 113063/D ] Rdo: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00349-2005-011-01-00-2 - Rte: Marcos Aurelio Gomes Macieira Lopes [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 093931/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 120. \r\n\r\nProc. 00499-2005-011-01-00-6 - Rte: Daniela Bomfim Maloper [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 077911/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ ADEQUAREM SEUS CALCS EM 10 DIAS SUC.,PERMEADOS POR 10 \r\n\r\nProc. 00684-2005-011-01-00-0 - Rte: Severino Cassiano da Silva [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 107714/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01237-2005-011-01-00-9 - Rte: Luis Antonio dos Santos [Adv. Leticia Vale da Silva OAB:RJ 116945/D AB:RJ 010186/D ] Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01358-2005-011-01-00-0 - Rte: Patricia Castanho Pereira [Adv. Atila Cardoso de Lima OAB:RJ 103750/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: A RDA. \r\n\r\nProc. 01622-2005-011-01-00-6 - Rte: Andreia de Araujo Frazao [Adv. Valter Nogueira OAB:RJ 065718/D AB:RJ 090204/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 79: EMBARGOS ACOLHIDOS. \r\n\r\nProc. 00291-2006-011-01-00-8 - Rte: Anselmo da Silva Oliveira [Adv. Humberto Barbosa de Mello OAB:RJ 060314/D AB:RJ 031047/D ] Rte: AOS RECORRIDOS. \r\n\r\nProc. 00556-2006-011-01-00-8 - Rte: Marcia Camara Vieira Cohen [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 024661/D ] Rdo: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00792-2006-011-01-00-4 - Rte: Rodrigo Freitas Santino [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 047450/D ] Rdo: CUMPRIR O ITEM 03 DE FLS 38, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01159-2006-011-01-00-3 - Rte: Carlos Antonio da Silva Garcia [Adv. Uilson da Fonseca OAB:RJ 115346/D AB:RJ 107779/D ] Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. RT 001967/90 - Rte: ALMIR FELIX DANTAS [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D ] Rdo: MERCADO DE CARNES BOM PRECO LTDA Rte: INDICAR, EM UM ANO, MEIOS EFETIVOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00170-1991-011-01-00-9 - Rte: ELY DA SILVA MOURA [Adv. Jose Carlos da Costa Almeida OAB:RJ 040830/D AB:RJ 067115/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PROMOCAO DE FLS 535, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01538-1991-011-01-00-6 - Rte: PAULO CESAR NOVELLO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 058248/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. RT 002595/91 - Rte: SERGIO DO NASCIMENTO GOMES [Adv. Eugenio Jose dos Santos OAB:RJ 017117/D AB:RJ 021103/D ] Rte: VISTAS DOS AUTOS E APRESENTAR EVENTUAIS DIFERENCAS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000178/97 - Rte: GILBERTO PEREIRA DE ANDRADE [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 089113/D ] Rte: INDICAR, EM UM ANO, MEIOS EFETIVOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002170/97 - Rte: ADRIANA OLIVEIRA DA COSTA [Adv. Eliane Carneiro Santos OAB:RJ 055828/D AB:RJ 014878/D ] Rte: INDICAR, EM UM ANO, MEIOS EFETIVOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001101/98 - Rte: ELIANA DE SOUZA FERREIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 039948/D AB:RJ 022019/D ] AIS - Associacao para investimento social: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO A SENTENCA HOMOLOGATORIA,EM 05 D. \r\n\r\nProc. RT 001746/98 - Rte: ROSILENE DO NASCIMENTO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 082133/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 117, EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 480183"
                            ],
                            "502170": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "014/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/04/2008\r\n\r\nProc. 01890-2005-014-01-00-7 - Aut: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Christiano Ribeiro Gordiano de Oliveira OAB:RJ 116812/D AB:RJ 116334/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02010-2000-014-01-00-5 - Cgte: INTERCONTINENTAL HOTELEIRA LTDA E OUTRO S AB:RJ 081498/D AB:RJ 073852/D AB:RJ 073852/D ] ANTONIO VIEIRA DO NASCIMENTO: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02142-2001-014-01-01-0 - Rte: MARIA DO ROSARIO MACHADO PITA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 016499/D ] MARIA DO ROSARIO MACHADO PITA: Ter vista dos autos as fls 151/159 \r\n\r\nProc. RPS 002131/00 - Rte: FRANCISCO ALVES MIRANDA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 038663/D ] FRANCISCO ALVES MIRANDA: Tomar ciencia da promocao da contadoria as fls 269. \r\n\r\nProc. 01588-2001-014-01-00-5 - Rte: ALDO LEAL MARMELO [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 071296/D ] ALDO LEAL MARMELO: Ter vista dos autos 152/156. \r\n\r\nProc. 01618-2004-014-01-00-6 - Rte: GRAZIELA MARIA DE MORAES [Adv. Viviane Amaral Ottan Machado OAB:RJ 119933/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COM INDUSTRIA LTDA: Tomar ciencia do despacho de fl 154v: \"Defere-se a re o prazo de 20 dias para comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, observando os calculos elaborados pelo INSS as fls 153/154, sob pena de execucao\". \r\n\r\nProc. 01654-2004-014-01-00-0 - Rte: MARIA APARECIDA CAMPOS DE ALMEIDA [Adv. Dina Marcionilia Machado OAB:RJ 070133/D AB:RJ 027439/D ] MARIA APARECIDA CAMPOS DE ALMEIDA, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 111, no valor de R$ 1.176,25, equivalentes a 99.315,92 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, 48 horas, sob pena de execucao, concomitantemente, com o deposito do valor devido ao autor e a indicacao do valor a ser retido e referente a COTA FISCAL\". \r\n\r\nProc. 01767-2000-014-01-00-1 - Rte: OSWALDO LUIZ GOULART DOS PASSOS [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D AB:RJ 107355/D ] OSWALDO LUIZ GOULART DOS PASSOS: Ter vista dos autos, conforme despacho de fl 09v da CPE. \r\n\r\nProc. 02001-2000-014-01-00-4 - Rte: ELIANA CORREIA DE WEBER [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 023076/D AB:RJ 073379/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls 1183/1185, no valor de R$ 274.484,26, equivalentes a 23.175.902,09667 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execucao, concomitantemente, com o deposito do valor devido ao autor e a indicacao do valor a ser retido e referente a COTA FISCAL. \r\n\r\nProc. 02096-2000-014-01-00-6 - Rte: ANTONIO JORGE CARDOSO [Adv. Vicente Soares Orban OAB:RJ 088916/D AB:RJ 099133/D ] OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A: Manifestar-se sobre o valor do IR indicado, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. RT 002155/00 - Rte: MARILZA DE SOUZA CARDOSO E OUTRO S AB:RJ 054934/D AB:RJ 094998/D AB:RJ 109235/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls 237. \r\n\r\nProc. 01887-2001-014-01-00-0 - Rte: SILVIO CESAR CRUZ THOMAZ [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 069323/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls 797: \"... defiro a suspensao da execucao pelo prazo de 6 meses\". \r\n\r\nProc. 01928-2001-014-01-00-8 - Rte: CEZAR MARQUES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 025688/D ] CEZAR MARQUES: Manifestar-se sobre fls 142ss, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01933-2001-014-01-00-0 - Rte: HAROLDO COSTA SARNO [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 049479/D ] HAROLDO COSTA SARNO: Tomar ciencia do despacho de fls 465, devendo esclarecer sobre fls 450/463. \r\n\r\nProc. 01958-2001-014-01-00-4 - Rte: GUSTAVO DOS SANTOS CABRAL JUNIOR [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 049642/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a impugnacao de fls 507/514. \r\n\r\nProc. 01635-2002-014-01-00-1 - Rte: VIVIANE FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 071113/D AB:RJ 086365/D ] COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, BANCO DO BRASIL S/A: Tomar ciencia do despacho de fls 130v: \"Defere-se a re o prazo de 20 dias para comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, observando os calculos elaborados pelos INSS as fls 124, sob pena de execucao\". \r\n\r\nProc. 01899-2003-014-01-00-6 - Rte: JADIR JORGE NETTO DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Ana Beatriz Macedo OAB:RJ 071488/D AB:RJ 070700/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo em prazos sucessivos de 10 dias, iniciando pelo autor. \r\n\r\nProc. 01651-2004-014-01-00-6 - Rte: MARCELLO VARELLA BIAGI [Adv. Carlos Alexandre Xavier de Brito OAB:RJ 115721/D AB:RJ 090499/D ] MARCELLO VARELLA BIAGI, GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls 175, no valor de R$ 3.743,08, equivalentes a 316.044,56 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execucao, concomitantemente, com o deposito do valor devido ao autor e a indicacao do valor a ser retido e referente a COTA FISCAL\". \r\n\r\nProc. 01669-2004-014-01-00-8 - Rte: BERTOLINA DA SILVA BOUSQUET E OUTRO S AB:RJ 072476/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do retorno dos autos do E.TRT. \r\n\r\nProc. 01866-2004-014-01-00-7 - Rte: JOSE FRANCISCO CARELLI SANTORO [Adv. Leticia Viana de Alcantara OAB:RJ 038325/D AB:RJ 008383/D ] JOSE FRANCISCO CARELLI SANTORO: Deferida a devolucao do prazo requerida as fls 128 \r\n\r\nProc. 01874-2004-014-01-00-3 - Rte: WILSON CAVALCANTE DA SILVA FILHO [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D AB:RJ 035728/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls 82/84, no valor de R$ 19.421,02, equivalentes a 1.639.801,34284 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execucao concomitantemente, com o deposito do valor devido ao autor e a indicacao do valor a ser retido e referente a COTA FISCAL. \r\n\r\nProc. 01945-2004-014-01-00-8 - Rte: ISMAR DE CARVALHO JUNIOR [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas OAB:RJ 115694/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 151, no valor de R$ 2.028,86, equivalentes a 171.305,49 TRs. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execucao, concomitantemente, com o deposito do valor devido ao autor e a indicacao do valor a ser retido e referemte a COTA FISCAL. \r\n\r\nProc. 01964-2004-014-01-00-4 - Rte: CARLOS ANTONIO PADILHA PINHEIRO [Adv. Aline Barbosa de Amorim OAB:RJ 125155/D AB:RJ 103789/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos autos por 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01515-2005-014-01-00-7 - Rte: Vera Lucia de Oliveira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Manifestar-se em 10 dias sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, apresentar os calculos que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01578-2005-014-01-00-3 - Rte: Maevia Pouline Suassuna Porto [Adv. Fatima Aparecida de Souza Rezende OAB:RJ 111126/D AB:RJ 040343/D ] Maevia Pouline Suassuna Porto: Indicar meios que possibilitem o prosseguimento da execucao, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01596-2005-014-01-00-5 - Rte: Fernando Jose de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 076481/D ] Fernando Jose de Oliveira: Ter vista dos autos as fls 545/551. \r\n\r\nProc. 01723-2005-014-01-00-6 - Rte: Tereza Joyce Galdino de Oliveira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 101278/D ] Tereza Joyce Galdino de Oliveira: Ter vista dos autos as fls 169. \r\n\r\nProc. 01544-2006-014-01-00-0 - Rte: Carlos Mauricio Matos [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 092732/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls 128, no valor de R$ 80,78, equivalentes a 6.837,41 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execucao, concomitantemente, com o deposito do valor devido ao autor e a indicacao do valor a ser retido e referente a COTA FISCAL. \r\n\r\nProc. 01680-2006-014-01-00-0 - Rte: Claudio Wilches Braga [Adv. Sindicato Nacional dos Aeronautas] Rdo: S.A.(Varig Viacao Aerea Rio Grandense) em Recuperacao judicial Claudio Wilches Braga: Apresentar calculos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive o PADRAO MONETARIO DE CADA EPOCA, bem como os valores a serem retidos a titulo de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01689-2006-014-01-00-0 - Rte: Andrea Martins Toledo [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D AB:RJ 016162/D ] TNL PCS S.A.: Proceder ao deposito dos honorarios periciais (fls 186). \r\n\r\nProc. RT 002062/89 - Rte: TEREZA CRISTINA TEIXEIRA DIAS [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D ] Rdo: OGDEN-HELLENS INTERNACIONAL LTDA TEREZA CRISTINA TEIXEIRA DIAS: Ter vista dos autos, conforme despacho de fls 317. \r\n\r\nProc. RT 001658/91 - Rte: VILMA JUNGER MAIA E OUTRO S AB:RJ 067968/D AB:RJ 064204/D AB:RJ 053051/D AB:RJ 041141/D AB:RJ 016116/D ] MARILENE JOSE EVANGELISTA: Tomar ciencia do despacho de fl 1066: \"Defiro a devolucao do prazo como requerido as fls 1059/1060, devendo o patrono juntar aos autos o instrumento de procuracao\". \r\n\r\nProc. RT 001920/97 - Rte: VANDERLEI REGADAS [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 044488/D ] VANDERLEI REGADAS: Manifestar-se sobre o valor do IR indicado, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. RT 001808/98 - Rte: PEDRO ANTONIO DA COSTA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D ] Rdo: MASSA FALIDA ENCOL S/A ENGENHARIA COM E IND PEDRO ANTONIO DA COSTA: Ter vista dos autos, conforme despacho de fl 52v. \r\n\r\nProc. RT 001686/99 - Rte: ZELIA MARTINS DA SILVA [Adv. Neusa Rodrigues de Saba OAB:RJ 059253/D ZELIA MARTINS DA SILVA: Ter vista dos autos a fl 125. \r\n\r\nId: 502170"
                            ],
                            "503525": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "022/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/04/2008\r\n\r\nProc. 00710-2006-022-01-00-5 - Cgte: Navegacao Sao Miguel Ltda. [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 016281/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia da decicao dos E. de Declara em que Rejeita. Prazo 8 dias \r\n\r\nProc. 00691-2003-022-01-00-4 - Rte: WAGNER JOSE DE OLIVEIRA ROCHA [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto OAB:RJ 099047/D AB:RJ 023103/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01215-2005-022-01-00-2 - Rte: Gelcineia Reis dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 099112/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01285-2005-022-01-00-0 - Rte: Sergio Arilson de Sant Anna [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 019791/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01522-2005-022-01-00-3 - Rte: Antonio Fernando dos Santos [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Agenco Engenharia e Construcoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00087-2006-022-01-00-0 - Rte: Renata Nascimento Barbosa [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 002462/A ] Tele Solucoes Telemarketing Ltda.: Tomar ciencia da decicao dos E. Declaracao em que Rejeita. Prazo 8 dias \r\n\r\nProc. 00141-2006-022-01-00-8 - Rte: Hellenyer Williams Bonfim da Cruz [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 019231/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00255-2006-022-01-00-8 - Rte: Fabio Vinicius de Oliveira Sucena [Adv. Rogerio Silva Tavares OAB:RJ 078457/D ] Rdo: Renovadora Transportes Rodoviario Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00519-2006-022-01-00-3 - Rte: Ezaldir Castro de Barros [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00858-2006-022-01-00-0 - Rte: Daniele Soares Moreira [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 016162/D AB:SP 152046/D ] Dr. Marketing Servicos Temporarios e Comercio Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00035-2007-022-01-00-5 - Rte: Marcelo Ferreira Dantas [Adv. Dagoberto Ataide Monteiro OAB:RJ 027135/D AB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00337-2007-022-01-00-3 - Rte: Paulo Mattoso Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 063522/D ] Banco Itau S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00489-2007-022-01-00-6 - Rte: Michel Pereira de Souza [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 005640/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00533-2007-022-01-00-8 - Rte: Daniela Fausta de Miranda Gomes [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01234-2007-022-01-00-0 - Rte: Sebastiana Ferreira de Souza [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos OAB:RJ 095411/D AB:RJ 013994/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01322-2007-022-01-00-2 - Rte: Ely Correa de Figueiredo [Adv. Renato Rangel Vieira OAB:RJ 103173/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01366-2007-022-01-00-2 - Rte: Elizabete de Oliveira Honorio [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 503525"
                            ],
                            "503524": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "022/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00578-2007-022-01-00-2 - Rte: Lanusia Vogas DE SOUZA RDO: DOM CLAUDIO MOVEIS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/06/2008 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000319/01 - Rte: Carlos Alberto da Conceicao Rdo: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ana Cristina soares D Avila CPF 315.537.967-34 de que estao homologados com sentenca transitada em julgado os creditos liquido do Reclamante contra a Reclamada em epigrafe o valor de R$ 6.242,46 equivalentes a 606.143,08 TR's pro rata imposto de renda de R$ 1.280,25 equivalentes a 124.312,85 Tr's custas de R$ 100,00, mais atos do oficial de justica de R$ 22,12 referente Zona Urbana as fls 109 e 116. E tendo este Juizo ja esgotado todas as possiblidades no sentido da empresa adimplir o credito do obreiro sem qualquer exito Devendo os socios manifestarem-se nomeando bens livres e esembaracados da reclamada que possa garantir o credito do Reclamante no prazo de 5 dias a contar da citacao sob pana de nos termos da disregard doctrine, ser incluido no polo passivo da execucao e dai ser atingidos seus bens particulares \r\n\r\nProc. 00947-2004-022-01-00-4 - Rte: RUDNEI SANTOS SIMITH Rdo: COOPERATIVA ASOZITCOOP LTDA. N/P SOCIA SONIA MARIA ROSA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002152/96 - Rte: ELIZABETH ALVES DA SILVA Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia deque convolo o deposito de fls 218 em penhora Prazo 5 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/04/2008 \r\n\r\nProc. 00346-2006-022-01-00-3 - Rte: Isabela Lopes Ferreira [Adv. Rodrigo Brauner Barbosa OAB:RJ 108610/D AB:RJ 065622/D ] Rte, Rdo: Tomar ceincia do despacho de fls 88. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 00530-2007-022-01-00-4 - Rte: Savia Neves Vicente Goncalves [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: CNS Nacional de Seguranca [Adv. Roberto Fiorencio Soares da Cunha OAB:RJ 066619/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01931-2000-022-01-00-5 - Rte: DANIELLE DE ALMEIDA COUTINHO [Adv. Andrea Duarte Ribeiro de Freitas OAB:RJ 084604/D AB:RJ 081305/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia ds normas do leilao. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001264/01 - Rte: PAULO JORGE DE FARIAS DANTAS [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho OAB:RJ 061272/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 01897-2001-022-01-00-8 - Rte: EPITACIO OTAVIO DE FRANCA [Adv. Armando de Oliveira Filho OAB:RJ 023669/D AB:RJ 024207/D ] Rdo: Fixo os honorarios periciais em R$ 1.980,00. Ciencia do despacho d de fls 160 e para o deposito a disposicao deste Juizo em 10 dias \r\n\r\nProc. 01477-2002-022-01-00-4 - Rte: SILVIO TELASCO CAVALCANTI STORINO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 006705/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00127-2003-022-01-00-1 - Rte: RITA DE CASSIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D Rte: Diga em 5 dias \r\n\r\nProc. 01205-2003-022-01-00-5 - Rte: ERODIAS PINHEIRO DOS SANTOS [Adv. Jacira Maria Costa Granja OAB:RJ 053586/D AB:RJ 056308/D ] Rte: Indicar meio eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecera nesta Secreatria por 01 ano, a partir desta data, sendo apos remetido ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 01368-2003-022-01-00-8 - Rte: MARLI MARIA DA SILVA MOREIRA [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls 218. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 00344-2004-022-01-00-2 - Rte: IRANILDO LIMA DA SILVA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 100699/D AB:RJ 010186/D AB:RJ 072529/D AB:RJ 003038/D ] VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00947-2004-022-01-00-4 - Rte: RUDNEI SANTOS SIMITH [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 118877/D ] CONSTRUTORA MONJARDIM MARQUES LTDA.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00732-2005-022-01-00-4 - Rte: Claudio Roberto da Silva Junior [Adv. Olir Dantas Cunha OAB:RJ 021392/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: Vista do laudo do perito por 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01072-2005-022-01-00-9 - Rte: Fatima Souza Pires da Rosa Freitas Severo [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 090419/D AB:RJ 038091/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos despacho de fls 505. Prazo 8 dias \r\n\r\nProc. 01564-2005-022-01-00-4 - Rte: Gilson Rodrigues Silva [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S AB:RJ 080472/D AB:RJ 090508/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01521-2006-022-01-00-0 - Rte: Bernardo Nery Falbo [Adv. Vicente de Paulo Cavalcante Maranhao OAB:RJ 009157/D AB:RJ 112840/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01538-2006-022-01-00-7 - Rte: Bartolomeu Carvalho Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 118897/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 01702-2006-022-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Firmo [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 00470-2007-022-01-00-0 - Rte: Edgar Pullerio Augusto [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 090157/D ] Rte, Rdo: Comprovar nos autos pagamento da parcela unica e entrega das guias FGTS e Seguro desemprego. As partes em 5 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01059-2007-022-01-00-1 - Rte: Fabio Pimenta Ferreira [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Clinica Obstetrica Santa Maria Madalena Ltda. [Adv. Claudio Roberto Alves de Alves OAB:RJ 042575/D ] Rdo: Comprovar cumprimento do acordo em 5 dias sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 01144-1992-022-01-00-2 - Rte: JOSE JOAO RUA AFONSO [Adv. Carlos Gomes Monteiro OAB:RJ 010606/D AB:RJ 051969/D ] Rdo: Defiro o prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. RT 002119/92 - Rte: WANDA CARVALHO DE MACEDO E OUTRO S AB:RJ 030586/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Contra-minutar Embargos a Execucao Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000051/97 - Rte: JORCELEI FERREIRA [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000587/97 - Rte: ANA PAULA DE LOURDES [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D AB:RJ 078982/D ] Rte: Vista por 5 dias \r\n\r\nProc. 01018-1997-022-01-00-2 - Rte: VALDENIR DE SOUZA [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL SUCESSORA REDE FERROVIARIA FEDERAL SA EM LIQUID EXT Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001521/97 - Rte: CECILIA APARECIDA DE ALMEIDA FREITAS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 086235/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 008363/D AB:RJ 076742/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls 688. Prazo 5 dias \r\n\r\nId: 503524"
                            ],
                            "503633": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "023/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001968/01 - Rte: JOAO BATISTA LOMBA BARBOZA Rdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas, o valor de R$ 163,88, referente a cotas previdenciari- as nao recolhidas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/04/2008 \r\n\r\nProc. 01524-2000-023-01-00-4 - Rte: MARCOS ANTONIO DE AZEVEDO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: COMERCIO DE CARNES LEOSONIA LTDA MARCOS ANTONIO DE AZEVEDO: POR ORA,INDEFIRO A EXPEDICAO DE ALVARA. AGUARDE-SE A GARANTIA INTEGRAL DO JUIZO. QUANTO A SOLICITACAO DE OFICIO PARA A RECEITA FEDERAL, INDIQUE O AUTOR QUEM E O SOCIO QUE FAZ REFERENCIA, COM INDICACAO DO RESPECTIVOS No.DO CPF.FLS.170 \r\n\r\nProc. 01719-2001-023-01-00-5 - Rte: OSVALDO SILVINO BORBA FILHO [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo OAB:RJ 082910/D AB:RJ 105246/D ] OSVALDO SILVINO BORBA FILHO: DIGA O AUTOR.FLS.394 \r\n\r\nProc. 00370-2002-023-01-00-5 - Rte: CLERIS FRANCISCO FERREIRA [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: AO RECORRIDO.FLS.463 \r\n\r\nProc. 01574-2006-023-01-00-7 - Rte: Maria Nazare da Silva [Adv. Marli de Oliveira Martins OAB:RJ 058459/D AB:RJ 083377/D ] Maria Nazare da Silva, Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA/RJ: VISTA AS PARTES EM 05 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.157 \r\n\r\nProc. 00190-2007-023-01-00-8 - Rte: Rosangela Rabadel [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 056846/D ] Rosangela Rabadel, Marac Plasticos Ltda.:...CONHECO E REJEITO OS EMBARGOS DECLARATORIOS OPOSTOS .INT.AS PARTES. FLS.77 \r\n\r\nProc. 00244-2007-023-01-00-5 - Rte: Veronica Eurides de Albuquerque [Adv. Aderson Bussinger Carvalho OAB:RJ 001511/B AB:RJ 064338/D ] Veronica Eurides de Albuquerque: DIGA O AUTOR SOBRE O ORA ALEGADO, EM 05 DIAS.FLS.128 \r\n\r\nProc. 00263-2007-023-01-00-1 - Rte: Joao Batista da Silva [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 137879/D ] Joao Batista da Silva, Vitoria Martnelio Mercearia e Padaria Ltda.:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS - CUSTAS NO VALOR DE R$ 310,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CAUSA DE R$ 15.500,00, PELO RECLAMANTE, ISENTO DE SEU RECOLHIMENTO DIANTE DA GRATUIDADE DE JUSTICA ORA DEFERIDA.INT.FLS.35/36. \r\n\r\nProc. 00781-2007-023-01-00-5 - Rte: Alexsandro Aquino Cardoso de Queirz [Adv. Simone Pereira Nasser OAB:RJ 101773/D AB:RJ 010230/D ] Alexsandro Aquino Cardoso de Queirz, Auto Viacao Jabour Ltda.:...CONHECO E REJEITO OS EMBARGOS DECLARATORIOS OPOSTOS...INT.FLS. 114. \r\n\r\nProc. 01001-2007-023-01-00-4 - Rte: Katia Emerenciana Romao [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 052719/D ] H. Stern Comercio e Industria S.A.: AO RECORRIDO.FLS.70 \r\n\r\nProc. RT 001045/80 - Rte: SIND. DOS EMPREG EM EST BANCARIOS DO MUN DO RJ E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] SIND. DOS EMPREG EM EST BANCARIOS DO MUN DO RJ: CONFORME DETERMINADO NO TERMO DE AUDIENCIA DE FLS.3558,DEVERA O PRESIDENTE DO SINDICATO COMPROVAR SUA LEGITIMIDADE NOS AUTOS, O QUE NAO FOI FEITO ATE A PRESENTE DATA.FLS.2521 \r\n\r\nProc. 02028-1984-023-01-00-7 - Rte: ESPOLIO DE MANOEL ALVES FILHO [Adv. Julio Menandro de Carvalho OAB:RJ 027337/D AB:RJ 097823/D ] A.W.FABER CASTELL S/A: DIGA A PARTE ADVERSA, EM 10 DIAS.FLS.2132 \r\n\r\nId: 503633"
                            ],
                            "486380": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "024/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/03/2008\r\n\r\nProc. 00379-2005-024-01-00-5 - SPTE: Alexandrina Pereira [Adv. Antonio Lima de Oliveira OAB:RJ 057285/D AB:RJ 052039/D ] SPTE: \"Vistos,....... Homologo os calculos de fls.218 no valor de R$ 62.121,08 equivalentes a 5.247.918,44072 TRS. Int. o Rte. e cite-se a re.\" \r\n\r\nProc. 00137-2007-024-01-00-3 - Rte: Jose Carlos Bezerra Passos [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RN 005979/D AB:RJ 077801/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. Observar os parametros de fls.196. \r\n\r\nProc. RT 001759/00 - Rte: ANDRE LUIZ VIEIRA [Adv. Josianne Santos Figueiredo OAB:RJ 118515/D ] Rdo: FIRMINO VIGILANCIA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00385-2002-024-01-00-0 - Rte: FABIO LUIZ DE ABREU MACHADO [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas OAB:RJ 087091/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 058042/D ] TELEFONICA CELULAR S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00955-2002-024-01-00-1 - Rte: JUSSARA PARENTE DAS NEVES [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 056603/D ] Rte, Rdo: De-se ciencia as partes da liberacao da quantia. A Rda para comprovar recolhimento previdenciario, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00176-2003-024-01-00-7 - Rte: MARILENE FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Ciencia as partes do despacho de fls. 392, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01318-2003-024-01-00-3 - Rte: MARIA DA CONSOLACAO SOARES DA SILVA [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Intimem-se as partes para ciencia da liberacao da quantia, e a Rda. para comprovar recolhimento previdenciario em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00150-2004-024-01-00-0 - Rte: SANDRA MARIA JARDIM SERRA PIRES [Adv. Renato Alves Vasco Pereira OAB:RJ 090487/D AB:RJ 046538/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00163-2004-024-01-00-9 - Rte: JOCILENE SUDRE DA CRUZ [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00223-2004-024-01-00-3 - Rte: CARLOS EDUARDO VILLA DE ARAUJO [Adv. Enoque Alves da Silva OAB:RJ 101086/D AB:RJ 088760/D ] Rte, Rdo: Vista as partes da liberacao da quantia e para a Reclamada comprovar recolhimentos fiscais, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00308-2004-024-01-00-1 - Rte: JOSAFA OTAVIO DA SILVA [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D AB:RJ 050835/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. Observar os parametros de fls. 274. \r\n\r\nProc. 00387-2004-024-01-00-0 - Rte: FLAVIA DE FREITAS HALLER DOS SANTOS [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 038663/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00027-2005-024-01-00-0 - Rte: Norival da Silva [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves OAB:RJ 120564/D AB:RJ 088404/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00339-2005-024-01-00-3 - Rte: Reginea Martins [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 001619/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00578-2005-024-01-00-3 - Rte: Severo Carelli [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 113167/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01475-2005-024-01-00-0 - Rte: Ronaldo Nunes da Silva [Adv. Sydney Jose Ponce Leon OAB:RJ 053810/D AB:RJ 041449/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. Observar os parametros de fls. 96. \r\n\r\nProc. 01524-2005-024-01-00-5 - Rte: Cosme Roberto da Silva Mello [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. Rte: Vista ao exequente, que devera dar prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00022-2006-024-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto Moraes de Souza [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado OAB:RJ 105890/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. conforme fls.149. \r\n\r\nProc. 00133-2006-024-01-00-4 - Rte: Antonio Jose da Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:AM 002649/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. Observar os parametros de fls.73. \r\n\r\nProc. 00924-2006-024-01-00-4 - Rte: David Teles dos Santos [Adv. Maria Sonia Silva Rebello OAB:RJ 125988/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. Observar os parametros de fls. 127. \r\n\r\nProc. 00927-2006-024-01-00-8 - Rte: Augusto Cesar Maia Marmelo [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 064338/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias. No silencio, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 00529-2007-024-01-00-2 - Rte: Alexandre Nery Medeiros [Adv. Luciene da Silva Mourao OAB:RJ 108078/D AB:RJ 109581/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000210/96 - Rte: LUIZ SERGIO DA CONCEICAO DUARTE [Adv. Edir Santos Cardoso OAB:RJ 069202/D AB:RJ 096267/D ] Rte: Ciencia ao Rte da homologacao dos calculos de fls. 202, da diferenca no valor de R$ 198,57. \r\n\r\nProc. RT 000839/97 - Rte: VERONICA DE FATIMA MORAES ESPINAR [Adv. Antonio Carlos da Silva Guimaraes OAB:RJ 062968/D ] Rdo: PHONE WAY TELEMARKTING E SERVICOS LTDA Rte: Vista ao Rte dos docs. da DRF, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01697-1997-024-01-00-2 - Rte: PAULO CEZAR AGAPITO AREAS [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049404/D ] Rte, Rdo: Ciencia as partes da homologacao dos calculos de fls. 293, da diferenca no valor de R$ 315,12, sendo a Rda ao deposito, no prazo de 48 horas, sob pena de liberacao do valor retido ao Rte. \r\n\r\nProc. 00149-1998-024-01-00-6 - Rte: PAULO DE ALMEIDA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 060011/D ] Rte: Indique o Rte meios para citacao dos socios, em 30 dias. \r\n\r\nId: 486380"
                            ],
                            "503322": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/04/2008\r\n\r\nProc. 00323-2008-025-01-00-0 - Cgte: Cooperativa de Transportes de Passageiros da Rodoviaria Novo Rio Ltda. [Adv. Ricardo Rosa Caldeira OAB:RJ 065064/D ] Cgdo: Aldenice Aparecida da Silva Cgte: DEPOSITAR O VALOR CONSIGNADO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00669-2002-025-01-00-2 - Rte: CRISTIANE DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 045513/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DOS OFICIOS DAS FLS.95/107, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00626-2005-025-01-00-0 - Rte: Elizier dos Santos [Adv. Valdeci Ramos Silva OAB:RJ 112431/D AB:RJ 074222/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01022-2007-025-01-00-2 - Rte: Vicente Borges de Andrade [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo OAB:RJ 085985/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS, TENDO EM VISTA OS CALCULOS APRESENTADOS PELA UNIAO. \r\n\r\nProc. 00328-2008-025-01-00-2 - Rte: Ricardo Oliveira da Silva [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D ] Rdo: Oftalmorio Centro de Microcirurgia Ocular Ltda. Rte: INT. O RECLAMANTE PARA FORNECER COPIA DA SUA CTPS, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 001627/01 - Rte: EMERSON VIEIRA SUHETT [Adv. Jose Leal Barbosa OAB:RJ 089022/D AB:RJ 014878/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.109. \r\n\r\nProc. RT 001638/01 - Rte: MARIO AFONSO DE MATOS TEIXEIRA [Adv. Fabiana Regina Torres OAB:RJ 111688/D AB:RJ 083897/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DAS FLS.187, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00587-2003-025-01-00-9 - Rte: ADHEMAR GONCALVES [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: COMPANHIA CAMINHO AEREO PAO DE ACUCAR [Adv. Luciani Couto dos Santos OAB:RJ 074190/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUCAO, CONFORME DECISAO DE FLS.165. \r\n\r\nProc. 00319-2004-025-01-00-8 - Rte: JORGE LUIZ RANGEL DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 085360/D ] Rdo: TER VISTA DOS NOVOS CALCULOS OFERECIDOS PELO RECLAMANTE, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00640-2004-025-01-00-2 - Rte: HELTON RODRIGUES DE AZEVEDO [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D ] Rdo: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS.62, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00718-2006-025-01-00-0 - Rte: Claucimar Conceicao Costa [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho OAB:RJ 093992/D AB:RJ 009379/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01083-2006-025-01-00-9 - Rte: Wallace de Almeida Lima [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 032458/D ] Rdo: TER VISTA DOS NOVOS CALCULOS OFERECIDOS PELO RECLAMANTE, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01358-2006-025-01-00-4 - Rte: Roberto Carlos Rodrigues [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D AB:RJ 082657/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 028086/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00044-2007-025-01-00-5 - Rte: Fabiano Moreira Sousa [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 056846/D AB:RJ 100311/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00659-2007-025-01-00-1 - Rte: Tiago da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 079901/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 08 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00952-2007-025-01-00-9 - Rte: Jose Fernando da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: Derive Metalurgica Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DOS OFICIOS DAS FLS.38, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01089-2007-025-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos Ansiliero [Adv. Patricia da Silva Pereira OAB:RJ 086837/D AB:RJ 046611/D ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS, TENDO EM VISTA OS CALCULOS APRESENTADOS PELA UNIAO. \r\n\r\nProc. 01503-2007-025-01-00-8 - Rte: Susana Raquel Bartolomeu [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01504-2007-025-01-00-2 - Rte: Antonio Honorato de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00317-2008-025-01-00-2 - Rte: Igersino Caetano Tavares [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL Rte: INT. O RECLAMANTE PARA FORNECER COPIA DA SUA CTPS, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00030-1990-025-01-00-2 - Rte: JOSE LUIZ PIRES BESSA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 103671/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01441-1991-025-01-00-6 - Rte: EDISON MELLO DE MACEDO SOUZA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] Rdo: COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR INDICADO NA FL.1717, EM 48 HORAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001338/94 - Rte: ROGERIO BRANDAO RIBEIRO [Adv. Neusa Rodrigues de Saba OAB:RJ 059253/D AB:RJ 008668/D ] Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM CARTORIO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001951/97 - Rte: JACINTA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Joana D Arc de Oliveira dos Santos OAB:RJ 092916/D AB:RJ 021900/D ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS, TENDO EM VISTA OS CALCULOS APRESENTADOS PELA UNIAO. \r\n\r\nProc. RT 001016/98 - Rte: MARIA MARTA CARVALHO DE MORAES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. RT 002001/99 - Rte: ANA MARIA TRINDADE DE BASTOS LANDULPHO [Adv. Paulo Roberto de Almeida Trindade OAB:RJ 079146/D AB:RJ 016771/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DOS OFICIOS DAS FLS.129, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002075/99 - Rte: LUIZ MAGALHAES [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D Rte: TOMAR CIENCIA DOS OFICIOS DAS FLS.133, POR 5 DIAS. \r\n\r\nId: 503322"
                            ],
                            "502925": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/04/2008\r\n\r\nProc. 00968-2007-026-01-00-8 - Cgte: Valesul Aluminio S.A. [Adv. Flavia Ghelli Rodrigues OAB:RJ 114556/D AB:RJ 091224/D ] Waldemar Jose da Silva Rabello: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00074-2008-026-01-00-9 - Cgte: Auto Viacao Alpha S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D ] Cgdo: Josue Carlos dos Santos Auto Viacao Alpha S.A.: Ter ciencia de despacho FL 25 \r\n\r\nProc. 01549-1995-026-01-01-1 - Agte: Moises Carneiro da Silva Filho [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 022019/D ] Instituto de Resseguros do Brasil IRB: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00448-2005-026-01-00-3 - Rte: Cleber Soares Rocha [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: G Ferraz Servicos Terceirizados Ltda. Cleber Soares Rocha: Ter ciencia de despacho FL 39 \r\n\r\nProc. RPS 000578/01 - Rte: ELIZETE SOARES DE SOUZA [Adv. Joao Carvalho de Andrade OAB:RJ 089859/D AB:RJ 084766/D ] ELIZETE SOARES DE SOUZA: VENHA NO PRAZO MAXIMO DE 30 DIAS,COM MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00865-2004-026-01-00-5 - Rte: MARCO AURELIO DE ALMEIRA TOMAZ [Adv. Vanda Goulart de Souza OAB:RJ 083645/D ] Rdo: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA MARCO AURELIO DE ALMEIRA TOMAZ: Ter ciencia de despacho FL 113 \r\n\r\nProc. 01692-2005-026-01-00-3 - Rte: Catia Regina Vieira da Silva [Adv. Jose Roberto de Jesus Almeida OAB:RJ 018612/D AB:RJ 030491/D ] Catia Regina Vieira da Silva: Ter ciencia de despacho FL 135 \r\n\r\nProc. 01254-2006-026-01-00-6 - Rte: Simone de Oliveira Reis [Adv. Paulo Roberto Lambert Bourseau OAB:RJ 095472/D ] Rdo: Rodoviario Ramos Ltda. Simone de Oliveira Reis: Ter ciencia de despacho FL 44 \r\n\r\nProc. RT 000277/00 - Rte: SAMUEL OLIVEIRA DE LIMA [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto OAB:RJ 011435/D AB:RJ 056287/D AB:RJ 097828/D ] SAMUEL OLIVEIRA DE LIMA: Ter ciencia de despacho MEIOS OBJETIVOS FL151V \r\n\r\nProc. 02064-2000-026-01-00-0 - Rte: ARIOVALDO OYDES DOS SANTOS [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues OAB:RJ 051471/D AB:RJ 090865/D ] DIVEAL DISTR DE VEIC ASIATICOS LTDA: Ter ciencia de despacho FL 470 \r\n\r\nProc. RT 001308/01 - Rte: ELIANA MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 056603/D ] ELIANA MOREIRA DOS SANTOS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02050-2001-026-01-00-8 - Rte: ADELINO DA SILVA RIBEIRO FILHO [Adv. Sergio Porto Costa OAB:RJ 105305/D AB:RJ 018562/D ] ADELINO DA SILVA RIBEIRO FILHO: Ter ciencia de despacho DEFIRO FL133 \r\n\r\nProc. 01370-2002-026-01-00-1 - Rte: ROSANE DE MIRANDA CUNHA [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 063522/D ] ROSANE DE MIRANDA CUNHA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00210-2003-026-01-00-6 - Rte: LUIZ CARLOS HARDUIM DE SOUZA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 011118/D ] LUIZ CARLOS HARDUIM DE SOUZA: Ter ciencia de despacho FL 353 VERSOS \r\n\r\nProc. 00747-2004-026-01-00-7 - Rte: ELISEU DA CONCEICAO FERREIRA [Adv. Joao Batista Santana OAB:RJ 085022/D AB:RJ 079296/D ] ELISEU DA CONCEICAO FERREIRA: VENHA NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, COM MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO , SOB PENA DE REMESA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01290-2004-026-01-00-8 - Rte: LEOPOLDO ANTONIO MASSON PEREIRA [Adv. Andre Silva Marques OAB:RJ 103176/D AB:RJ 022019/D ] ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA: Ter ciencia de despacho FL 175 \r\n\r\nProc. 00377-2005-026-01-00-9 - Rte: Celio Rosa Sarmento [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Celio Rosa Sarmento: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. RECONSIDERO FL 317 \r\n\r\nProc. 00521-2005-026-01-00-7 - Rte: Juan Lessa de Vasconcellos Brandao [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 115908/D AB:RJ 109685/A ] Juan Lessa de Vasconcellos Brandao: Ter ciencia de despacho FL 250 \r\n\r\nProc. 00880-2005-026-01-00-4 - Rte: Suzana de Moraes Sampaio [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis OAB:RJ 023103/D AB:RJ 109685/A ] Suzana de Moraes Sampaio: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00893-2005-026-01-00-3 - Rte: Guilherme Rodrigues de Andrade [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D AB:RJ 075172/D ] Guilherme Rodrigues de Andrade: INDEFIRO, DILIGENCIE JUNTO A CEF FL 337 \r\n\r\nProc. 00174-2006-026-01-00-3 - Rte: Cinthia Machado Ribeiro Chaves [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 035271/D ] Cinthia Machado Ribeiro Chaves: VENHA COM NOVOS CALCULOS, OBSERVANDO OS VALORES EFETIVAMENTE RECEBIDOS (AUTOS,IR), ATUALIZANDO A DIFERENCA COM BASE NA DATA DO SAQUE. \r\n\r\nProc. 00229-2006-026-01-00-5 - Rte: John Oliveira Costa [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D ] Rdo: Tiana Automoveis Ltda. John Oliveira Costa: Ter ciencia de despacho FL 109 \r\n\r\nProc. 01130-2006-026-01-00-0 - Rte: Neuza Maria Simoes de Souza [Adv. Monica Montanha Ramos OAB:RJ 080218/D AB:RJ 016162/D ] Neuza Maria Simoes de Souza, Telerj Celular S.A. - Vivo: HOMOLOGACAO E GARANTIA DO JUIZO FL 318 \r\n\r\nProc. 01160-2006-026-01-00-7 - Rte: Norma de Jesus Santana [Adv. Monica Felix da Silva OAB:RJ 129009/D AB:RJ 070412/D ] Norma de Jesus Santana: COMPROVE O ALEGADO JUNTANDO AOS AUTOS O EXTRATO DA CONTA DE 60 DIAS ANTERIORES AO BLOQUEIO (PRAZO 05 DIAS). \r\n\r\nProc. 01198-2006-026-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Freitas Fontenelle [Adv. Robson Coutinho de Souza OAB:RJ 060222/D AB:RJ 081130/D ] Carlos Alberto Freitas Fontenelle, Organizacao Producao Solidaria - Prosol: TER CIENCIA DA RESTAURACAO DOS AUTOS, VENHA COM COPIAS NECESSARIAS \r\n\r\nProc. 01798-2006-026-01-00-8 - Rte: Maria Josilene de Oliveira Alves [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE/RIO [Adv. Ana Claudia Medeiros Guimaraes OAB:RJ 089334/D ] Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE/RIO: Ter ciencia de despacho FL 34 \r\n\r\nProc. 00025-2007-026-01-00-5 - Rte: Wilton Wanderley Claudio Silva [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 035271/D ] Wilton Wanderley Claudio Silva: INDEFIRO, APRESENTAR CALCULOS \r\n\r\nProc. 00218-2007-026-01-00-6 - Rte: Roney Henrique da Rosa [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 063522/D ] Roney Henrique da Rosa: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00259-2007-026-01-00-2 - Rte: Valdenir Souza do Amparo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 037836/D ] Valdenir Souza do Amparo: Ter ciencia de despacho FL 165 \r\n\r\nProc. 00273-2007-026-01-00-6 - Rte: Francisco Santiago [Adv. Paula Kim Raffaele OAB:RJ 085600/D AB:RJ 044191/D ] Francisco Santiago, Infranav Industria e Comercio Ltda.: Ter ciencia de despacho FL 111 \r\n\r\nProc. 00281-2007-026-01-00-2 - Rte: Sara de Oliveira Leitao [Adv. Claudio Moraes dos Santos OAB:RJ 073160/D AB:RJ 041296/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Sara de Oliveira Leitao: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00371-2007-026-01-00-3 - Rte: Wellington Lima de Almeida [Adv. Fernando Soares Duarte OAB:RJ 100915/D AB:RJ 111126/D AB:RJ 027439/D ] Wellington Lima de Almeida: INDEFIRO VENHA COM CALCULOS FL 192 \r\n\r\nProc. 00419-2007-026-01-00-3 - Rte: Paulo Jorge da Silva [Adv. Marcello V Lima OAB:RJ 108750/D AB:RJ 077743/D AB:RJ 022019/D ] Paulo Jorge da Silva, Parceria Servicos Temporarios Ltda., TV Globo Ltda.: DEVERA O AUTOR COMPARECER NA SEDE DA 1A. RE NO DIA 25.04.2008 AS 10:00 HORAS, QUANDO A RE EM CUMPRIMENTO A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO DEVERAR PROCEDER AS ANOTACOES NA CTPS. APOS, VENHA O AUTOR COM A LIQUIDACAO DO JULGADO CONFORME DESPACHO DE FL 182 \r\n\r\nProc. 00455-2007-026-01-00-7 - Rte: Carmen Lucia da Silva Medeiros [Adv. Maria Das Gracas Silva OAB:RJ 068391/D AB:RJ 092784/D ] Carmen Lucia da Silva Medeiros: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00569-2007-026-01-00-7 - Rte: Rafael Lemos Teixeira [Adv. Alexandre Mars Carneiro OAB:RJ 078275/D AB:RJ 080837/D ] Rafael Lemos Teixeira, Animus Consulendi Informacoes Forense Ltda.: COMPARECER NA SEDE DA RE NO DIA 29/04/08 AS 14HS PARA ENTREGAS DAS GUIAS P/ SAQUE DO FGTS. \r\n\r\nProc. 00738-2007-026-01-00-9 - Rte: Alexandre da Silva Quintao [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 103876/D ] Alexandre da Silva Quintao: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00772-2007-026-01-00-3 - Rte: Sandrinaldo Cyrilo da Conceicao [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 087524/D ] Sandrinaldo Cyrilo da Conceicao: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01042-2007-026-01-00-0 - Rte: Eliude Silva Das Neves [Adv. Jose Eduardo de Souza Silva OAB:RJ 072108/D AB:RJ 099328/D ] Eliude Silva Das Neves: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01095-2007-026-01-00-0 - Rte: Odemar Jose de Carvalho [Adv. Eliana dos Santos Machado OAB:RJ 121122/D AB:RJ 079138/D ] Odemar Jose de Carvalho: VENHA COM A LIQUIDACAO DO JULGADO \r\n\r\nProc. 01099-2007-026-01-00-9 - Rte: Fatima Goncalves da Costa [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D ] Rdo: Posto de Gasolina e Lanchonete Miradouro Ltda. Fatima Goncalves da Costa: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL 56 \r\n\r\nProc. 01205-2007-026-01-00-4 - Rte: Jose Pedroca Moreira [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/D ] Rdo: BS Construcoes Ltda. Jose Pedroca Moreira: ...NADA A DAFERIR CUMPRA O DESPACHO DE FL 37 ULTIMA PARTE. \r\n\r\nProc. 01263-2007-026-01-00-8 - Rte: Rodrigo Goncalves Alves [Adv. Rodrigo Goncalves Alves OAB:RJ 132866/D AB:RJ 002363/A ] Padua Pinto e Pimenta Advogados Associados: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL 160 \r\n\r\nProc. 01486-2007-026-01-00-5 - Rte: Raquel Santos de Andrade [Adv. Dercy Paulo OAB:RJ 101951/D AB:RJ 118826/D ] Nucleo de Atividade Corporal Fisioterapia Especializada Ltda.:...NADA A DEFERIR NAO HA OMISSAO, OBSCURIDADE NEM CONTRADICAO NA DECISAO ALVEJADA. CUSTAS DEVEM SER RECOLHIDAS E COMPROVADAS NO PRAZO DO RECURSO... \r\n\r\nProc. 01521-2007-026-01-00-6 - Rte: Jorge Luiz Cristovao Mendes [Adv. Ivan Gomes de Araujo OAB:RJ 086139/D Jorge Luiz Cristovao Mendes: FACE OAS TERMOS DA CERTIDAO DE FL 53 E DA DEVOLUCAO DO SEED DE FL 54, VENHA COM O ATUAL ENDERECO DAQUELA PESSOA JURIDICA PZ 30 DIAS PENA: EXTICAO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01592-2007-026-01-00-9 - Rte: Regina Fatima da Silva Moreira de Araujo [Adv. Robison Goncalves Gripp OAB:RJ 086026/D AB:RJ 025353/D ] Regina Fatima da Silva Moreira de Araujo, C e C Casa e Construcao Ltda.: Ter ciencia de despacho FL 108 \r\n\r\nProc. 00019-2008-026-01-00-9 - Rte: Maria Janete Marins Reis [Adv. Maria Flor de Maio Santos OAB:RJ 069460/D AB:RJ 002255/A ] Probank S.A.: Ter ciencia de despacho FL 90 \r\n\r\nProc. 00165-2008-026-01-00-4 - Rte: Leandro de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Leandro de Souza: Ter ciencia de despacho INDEFIRO 17 \r\n\r\nProc. 00221-2008-026-01-00-0 - Rte: Neide Arantes da Silva [Adv. Andre Luiz Cordeiro da Silva OAB:RJ 090455/D AB:RJ 024299/D ] Neide Arantes da Silva: Comparecer ao Distribuidor, a fim de atualizar seu cadastro junto ao SAP (Sistema de Acompanhamento de Processos). \r\n\r\nProc. 00447-1994-026-01-00-5 - Rte: WILSON BALTHAZAR [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 080370/D ] BANCO BRADESCO S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001270/94 - Rte: SERGIO RIBEIRO DE LEMOS [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 072092/D ] SERGIO RIBEIRO DE LEMOS: INDEFIRO O MEIO DEVE SER OBJETIVO FL 189 \r\n\r\nProc. RT 000265/96 - Rte: AURELINO DOS SANTOS [Adv. Mary Novaes Moreira OAB:RJ 069862/D AB:RJ 052689/D ] AURELINO DOS SANTOS: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000426/96 - Rte: JOSE AUGUSTO DA SILVA PAES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Urbanas do MRJ] Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira OAB:RJ 075789/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Ter ciencia de despacho FL 604 \r\n\r\nProc. RT 000991/96 - Rte: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josneide Jeanne Carvalho Nascimento OAB:RJ 052913/D ] MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA, CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA: Ter ciencia de despacho GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. RT 001054/97 - Rte: PAULO VIEIRA PITTA [Adv. Vitor Mauro Galati OAB:RJ 070641/D AB:RJ 069490/D ] PAULO VIEIRA PITTA: Ter ciencia de despacho GUIAS JUNTADAS \r\n\r\nProc. RT 000110/98 - Rte: GUILHERME LUPERCIO GARCIA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ASSOC EDUCACAO CULTURA ANTONIO BOAVENTURA LTDA [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D ] GUILHERME LUPERCIO GARCIA: Ter ciencia de despacho FL 256 \r\n\r\nProc. RT 000122/98 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS DOMINGUES DE BRITTO [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: CEITEC CENTRO EDUC. DE INFORM. E TELECOMUNIC. FRANCISCO DE ASSIS DOMINGUES DE BRITTO: Ter ciencia de despacho FL 179 \r\n\r\nProc. RT 000166/98 - Rte: JOSE DOMINGOS DA SILVA [Adv. Sergio de Almeida Araujo OAB:RJ 046370/D AB:RJ 041133/D ] JOSE DOMINGOS DA SILVA: Ter ciencia de despacho FL 215 \r\n\r\nProc. RT 000452/98 - Rte: ALOISIO PEREIRA RODRIGUES [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 058248/D ] ALOISIO PEREIRA RODRIGUES: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000694/98 - Rte: ANA LUCIA MACEDO VITAL MATTOS [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 072953/D ] ANA LUCIA MACEDO VITAL MATTOS: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL 202 \r\n\r\nProc. RT 002230/98 - Rte: VALDEIR BRAZ PACHECO E OUTROS (+8) E OUTRO S AB:RJ 077093/D AB:RJ 022019/D ] VALDEIR BRAZ PACHECO E OUTROS (+8), PROSESP SERVICOS ESPECIAIS SC LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls. 667/69: (...) julgo IMPROCEDENTE os embargos e a impugnacao do credor (...). Pz: 8 dias. A executada devera vir aos autos com o valor da pensao (R$ 30.575,93) no prazo e sob as penas do art. 475 do CPC. \r\n\r\nId: 502925"
                            ],
                            "503215": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "028/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01124-2007-028-01-00-7 - Rte: Joenio Leandro SANTOS RDO: TELEMAR NORTE LESTE S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/07/2008 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 01551-2007-028-01-00-5 - Rte: Antonio Carlos da Silva Rdo: Valeur Servicos de Gas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/07/2008 `as 08:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01199-2006-028-01-00-7 - Rte: Suely de Souza Barbosa Rdo: Elegancy Service Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor da condenacao de 239.511,42563 TRs pro-rata, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 01566-2005-028-01-00-1 - Rcte: Sindicato dos Empregados Empresas Prestacao Servicos a Terceiros ERJ [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto OAB:RJ 097960/D AB:RJ 066669/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01541-2007-028-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Rdo: Air BP Brasil S.A. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 58. \r\n\r\nProc. 00809-2005-028-01-00-4 - Rte: Leila Reis de Araujo [Adv. Romulo Franco de Oliveira OAB:RJ 140952/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Dizer se tem interesse em conciliar, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01185-2005-028-01-00-2 - Rte: Fabio Alves Ricardo [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante OAB:RJ 099395/D AB:RJ 082800/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01027-2006-028-01-00-3 - Rte: Marta Lucy Nery da Silva dos Santos [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: Logica Lavanderia e Limpeza Ltda. [Adv. Eduardo Rosario Percu OAB:RJ 066554/D ] Rdo: Tomar ciencia do bloqueio, cujo valor garante a multa objeto da execucao, conforme fls.32. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01237-2006-028-01-00-1 - Rte: Maria do Socorro Farias Lima [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro OAB:RJ 136002/D AB:RJ 018712/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01670-2006-028-01-00-7 - Rte: Helio dos Santos Foes Junior [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha OAB:RJ 061673/D AB:RJ 028550/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.90. \r\n\r\nProc. 00213-2008-028-01-00-7 - Rte: Viviane Chaves da Silva [Adv. Gleice Froment Raposo OAB:RJ 081406/D ] Rdo: Glaucia Cristina Sabatier Marques Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00259-2008-028-01-00-6 - Rte: Josinaldo Jose da Silva [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00269-2008-028-01-00-1 - Rte: Adelmo Barbosa Sampaio [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: BSS Brasilian Show Set Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000403/00 - Rte: ALEXANDRE DIAS DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D AB:RJ 075903/D ] Rte: Contestar embargos a execucao em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00141-2002-028-01-00-2 - Rte: JAILTON DA SILVA MORAIS [Adv. Hugo Goldemberg OAB:RJ 019532/D AB:RJ 108823/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 93/98. \r\n\r\nProc. 01207-2002-028-01-00-1 - Rte: BIANOR VENANCIO RIBEIRO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 100726/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 235. \r\n\r\nProc. 00673-2003-028-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS GOMES DE SOUZA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 001415/B ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00982-2003-028-01-00-0 - Rte: SIDNEI DO NASCIMENTO DA COSTA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 082423/D ] Rte: Indeferido o requerimento de fls.141, face a certidao negativa de fls.110-v. \r\n\r\nProc. 01687-2003-028-01-00-1 - Rte: JOAO EVANGELISTA DA SILVA [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 106366/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 183. \r\n\r\nProc. 00033-2005-028-01-00-2 - Rte: Valdir de Aguiar Batalha [Adv.] Rdo: Condominio Edificio Alfa Quality [Adv. Laurindo Baptista OAB:RJ 052325/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00348-2005-028-01-00-0 - Rte: Sergio Carvalho de Freitas [Adv. Jorge dos Santos Pinheiro OAB:RJ 075788/D AB:RJ 048907/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01233-2005-028-01-00-2 - Rte: Claudia Cardinalle Lima Pereira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: Universo Promocoes e Vendas Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.273, devendo indicar meios para o prosseguimento da execucao em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01468-2005-028-01-00-4 - Rte: Antonio Tadeu Martins Joca [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 64/65/66. \r\n\r\nProc. 00350-2006-028-01-00-0 - Rte: Antonio Ferreira de Almeida [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.129. \r\n\r\nProc. 00987-2006-028-01-00-6 - Rte: Dejair Marcelo da Silva [Adv. Aristides Claro Gomes OAB:RJ 077998/D AB:RJ 023103/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.120: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00372-2007-028-01-00-0 - Rte: Sandra Marta Telles de Oliveira [Adv. Douglas Resende Moreira OAB:RJ 086724/D AB:RJ 013345/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00423-2007-028-01-00-4 - Rte: Anderson Luiz Scot da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 092732/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, para manifestacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00439-2007-028-01-00-7 - Rte: Maria de Lourdes Baldez de Castro [Adv. Lucas Ribeiro da Silva OAB:RJ 131577/D AB:RJ 041800/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00550-2007-028-01-00-3 - Rte: Dener Lameiras Vieira [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00727-2007-028-01-00-1 - Rte: Wilson de Sousa Silva [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00868-2007-028-01-00-4 - Rte: Rogerio dos Santos [Adv. Artur Elias Guimaraes OAB:RJ 081603/D ] Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB Rte: Vir com o deposito dos honorarios periciais ou informar se pretende realizar o pagamento de forma parcelada, uma vez que a perita ja informou que nao aceita receber ao final, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00933-2007-028-01-00-1 - Rte: Luci Maria Baptista da Silveira [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D AB:RJ 078113/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00994-2007-028-01-00-9 - Rte: Sandro Santana de Oliveira [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01100-2007-028-01-00-8 - Rte: Arnaldo Hermont Junior [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01174-2007-028-01-00-4 - Rte: Pedro Gonzalez Junior [Adv. Elvis Dutra de Campos OAB:RJ 100092/D AB:RJ 103671/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01221-2007-028-01-00-0 - Rte: Cosme de Souza Lima [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.119. \r\n\r\nProc. 01397-2007-028-01-00-1 - Rte: Andrea Barbosa Silva [Adv. Alice Bretas Valadao OAB:RJ 132050/D AB:RJ 139080/D AB:RJ 022019/D ] Andrea Barbosa Silva, Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00255-1984-028-01-00-0 - Rte: GEOVANE DANTAS WANDERLEY [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.830/832: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002163/91 - Rte: JOSIONE BELARMINO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 031247/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 224. \r\n\r\nProc. 00600-1999-028-01-00-1 - Rte: Eulalia Francisco Bernardes de Miranda [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.181/185: 5 dias. \r\n\r\nId: 503215"
                            ],
                            "502157": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "031/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01206-2002-031-01-00-0 - Rte: LUIZ AUGUSTO DE SOUZA BRITO Rdo: UNITED INTERN INVEST SERV BRASIL VIG SEG LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA PRESENTE EXECUCAO,FACULTANDO-LHE A INDICACAO DE BENS DA EMPRESA PARA A PENHORA,SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUCAO EM SEUS BENS PESSOAIS. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01073-2006-031-01-00-5 - Rte: Marcos William Pereira de Brito Rdo: Riotec Manutencao e Consultoria Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA EXECUCAO,NA FORMA DO ARTIGO 880 DA CLT. \r\n\r\nProc. RT 000854/98 - Rte: ANTONIO DA SILVA Rdo: CONSTRUTORA BRUNET SA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 01154-2004-031-01-00-3 - Cgte: TRANSURB SA [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa OAB:RJ 018251/D AB:RJ 070898/D ] MARIO ANTONIO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01313-2004-031-01-00-0 - Cgte: FILIPERSON INDUSTRIA DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA [Adv. Ismailio Cavalcanti OAB:MG 052221/D AB:RJ 061112/D ] GUARACENI MENDES DA SILVA: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.138:\"VISTOS,ETC. ATENTE O SR.ADVOGADO PARA O QUE CONSTA DOS AUTOS,SOB PENA DE SER CONSIDERADO LITIGANTE DE MA FE. EM 09/4/08. JUIZA\". \r\n\r\nProc. 00700-2007-031-01-01-4 - Agte: Itamar de Andrade Fernandes [Adv. Eliane Filgueira de Andrade Torres OAB:RJ 102789/D AB:RJ 061089/D ] Gremio Recreativo Escola de Samba Unidos de Vila Isabel: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01447-2007-031-01-00-3 - Egte: Casa Show S.A. [Adv. Emerson Correa da Silva OAB:RJ 043739/D AB:RJ 053466/D ] Luiz Carlos Nunes da Silva: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01027-2007-031-01-00-7 - SPTE: Clodoaldo Alves de Lima [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 070181/D ] Clodoaldo Alves de Lima, Industrias Verolme Ishibras S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001814/00 - Rte: CLEBER DA SILVA MOREIRA BRASIL [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos OAB:RJ 072476/D AB:RJ 054649/D ] CLEBER DA SILVA MOREIRA BRASIL: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00807-2002-031-01-00-5 - Rte: LUIZ CLAUDIO COIMBRA DA ROCHA [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 052023/D ] LUIZ CLAUDIO COIMBRA DA ROCHA: CIENCIA QUE FOI DECLARADA A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO,NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06 , ARTIGO 1o. DEVERA O AUTOR INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01176-2002-031-01-00-1 - Rte: JOELMA DA SILVA BARBOSA [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca OAB:RJ 002043/A AB:RJ 001873/A ] JOELMA DA SILVA BARBOSA, ESCRITORIOS UNIDOS LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01684-2002-031-01-00-0 - Rte: NARCISO JOSE FREITAS HONORIO [Adv. Marcia Andrade Costa OAB:RJ 080472/D AB:RJ 049316/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 085360/D ] NARCISO JOSE FREITAS HONORIO: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00075-2004-031-01-00-5 - Rte: JOAO BATISTA DA SILVA MAGALHAES [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D JOAO BATISTA DA SILVA MAGALHAES: AO RECLAMANTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01166-2004-031-01-00-8 - Rte: SALUHE THAMI CHALUB [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 079941/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: A RECLAMADA PARA COMPLEMENTAR O VALOR DAS CUSTAS DE EXECUCAO (R$ 44,26 ou 3.740,15948 IDTRs,),podendo faze-lo em guia propria, se desejar, NO PRAZO DE 2 DIAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00756-2007-031-01-00-6 - Rte: Aciara Amaral [Adv. Joao de Campos Gomes OAB:RJ 064984/D AB:RJ 027439/D ] Gustavo Jose Ferreira Barbosa: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00807-2007-031-01-00-0 - Rte: Jose Roberto Martins [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Vigo Central de Servicos Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto OAB:RJ 093931/D ] Jose Roberto Martins: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00905-2007-031-01-00-7 - Rte: Alexandre Luiz dos Santos d Avila [Adv. Sumaya Portilho Gomes OAB:RJ 138425/D AB:RJ 035424/D ] Aviario dos Cunhados Ltda. ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01200-2007-031-01-00-7 - Rte: Terezinha Amelia da Motta [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva OAB:RJ 106827/D ] Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. RT 002040/00 - Rte: JOSE VIANA DA SILVA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 072390/D ] JOSE VIANA DA SILVA: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO EDITAL,POSTO QUE NAO SE VERIFICAM AINDA O PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DO ART.231 DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 000540/01 - Rte: AGILSON NOVAES [Adv. Milton Fortunato da Silva OAB:RJ 041540/D AB:RJ 128552/D ] AGILSON NOVAES: CIENCIA QUE FOI DECLARADA A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06,ARTIGO 1o. DEVERA O AUTOR INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000571/01 - Rte: RAIMUNDO RENDEIRO SOBRINHO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D RAIMUNDO RENDEIRO SOBRINHO: CIENCIA QUE FOI DECLARADA A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06,ARTIGO 1o. DEVERA O AUTOR INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01124-2002-031-01-00-5 - Rte: LUCIA DE SOUZA GUIMARAES PALMEIRA [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 064608/D ] LUCIA DE SOUZA GUIMARAES PALMEIRA, CENTRO EDUCACIONAL VIDA E ARTE LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 102,SEGUINDO AS FLS. 156 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/2/08. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00374-2003-031-01-00-9 - Rte: MARIO DE SOUZA TORRES [Adv. Hilton de Castro OAB:RJ 059335/D AB:RJ 091756/D ] CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR ERJ: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01155-2003-031-01-00-7 - Rte: JORGE SALVADOR GARNIER [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01556-2003-031-01-00-7 - Rte: VANUZA DE BARROS LIMA [Adv. Marcio Cardoso Gioia OAB:RJ 070764/D AB:RJ 056982/D ] VANUZA DE BARROS LIMA: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00200-2004-031-01-00-7 - Rte: JOSE CRISTIANE SILVA NEVES [Adv. Everly Guimaraes Silva OAB:RJ 088005/D AB:RJ 068508/D ] JOSE CRISTIANE SILVA NEVES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00451-2004-031-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE TORQUATO DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto Guedes Loureiro OAB:RJ 076979/D ] Rdo: REB ENGENHARIA LTDA ALEXANDRE TORQUATO DE SOUZA: CIENCIA QUE FOI DECLARADA A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06,ARTIGO 1o. DEVERA O AUTOR INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00621-2004-031-01-00-8 - Rte: DANIEL SERRA PUGLIESI PIRES [Adv. Renato Alves Vasco Pereira OAB:RJ 090487/D ] Rdo: ENGESITE TELECOM LTDA DANIEL SERRA PUGLIESI PIRES: CIENCIA QUE FOI DECLARADA A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06,ARTIGO 1o. DEVERA O AUTOR INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01116-2004-031-01-00-0 - Rte: JOAO EDUARDO DE SOUZA [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 067115/D ] JOAO EDUARDO DE SOUZA: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O PRETENDIDO,UMA VEZ QUE A PARTE E TAMBEM, PORTADORA DOS RESPECTIVOS RECIBOS. \r\n\r\nProc. 00181-2005-031-01-00-0 - Rte: Ademilson Vieira [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 041800/D ] Ademilson Vieira, Transporte Campo Grande Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00964-2005-031-01-00-3 - Rte: Jeronimo Moreira de Paiva [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque OAB:RJ 104794/D ] Rdo: Joao Alves Jeronimo Moreira de Paiva: AO RECLAMANTE PARA QUE INFORME O CPF DO EXECUTADO,DE MODO A POSSIBILITAR A PENHORA ON LINE, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01093-2005-031-01-00-5 - Rte: Ricardo de Lima Carneiro [Adv. Cristovao Damasceno OAB:RJ 103646/D AB:RJ 012203/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01344-2005-031-01-00-1 - Rte: Joao Feliciano de Melo [Adv. Cleber Cyro Xavier OAB:RJ 081813/D AB:RJ 002267/A ] Joao Feliciano de Melo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01230-2006-031-01-00-2 - Rte: Rogerio de Lima Silva [Adv. Marcia Maria Cukier OAB:RJ 044375/D AB:RJ 023218/D ] Rogerio de Lima Silva, Never Industria e Comercio Ltda.: AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE EM DEZ DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS, SOBRE ESCLARECIMENTOS DE FLS.267/269. \r\n\r\nProc. 01326-2006-031-01-00-0 - Rte: Roque dos Santos Sousa Filho [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 096278/D ] Roque dos Santos Sousa Filho: Manifestar-se sobre o oficio de fls 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01355-2006-031-01-00-2 - Rte: Marcia Caetano Goncalves [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 074069/D ] Expresso Pegaso Ltda.: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS-CALCULOS \r\n\r\nProc. 01517-2006-031-01-00-2 - Rte: Antonio de Padua Mello Junior [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01615-2006-031-01-00-0 - Rte: Ricardo Gicquel da Silva [Adv. Sergio Andre Morais OAB:RJ 109477/D AB:RJ 002502/A ] Casa Bahia Comercial Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00053-2007-031-01-00-8 - Rte: Helio Goulart de Albuquerque [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Bomix Industria e Comercio Ltda. [Adv. Tatiana Arruda de Brito OAB:RJ 116939/D ] Bomix Industria e Comercio Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. 00637-2007-031-01-00-3 - Rte: Wellington Ferreira da Silva [Adv. Antonio Carlos Aires de Almeida Braz OAB:RJ 039001/D AB:RJ 140523/D ] Wellington Ferreira da Silva, Dallas Rent a Car Ltda. - Avis Rent a Car: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA DO DESPACHO:\"NADA A DEFERIR,ANTE O QUE CONSTA DA DECISAO DE FLS.96/104. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS.140. EM 09/4/08. JUIZA\". A RECLAMADA PARA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01185-2007-031-01-00-7 - Rte: Joaquim Jose Pereira [Adv. Valdemiro Tavares de Almeida Filho OAB:RJ 099089/D AB:RJ 096365/D ] Banco do Brasil S.A.: Manifestar-se sobre peticao 10DIAS(DEPOSITAR HON.) \r\n\r\nProc. 01413-2007-031-01-00-9 - Rte: Teresa Cristina Alves Terra Chaves [Adv. Julio Bordoni Barbosa OAB:RJ 097839/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 113840/D ] Teresa Cristina Alves Terra Chaves, VRG Linhas Aereas S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001689/87 - Rte: WILSON MOURA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D WILSON MOURA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01170-1992-031-01-00-1 - Rte: ISMAEL PAIVA DE MELO [Adv. Ary de Andrade Gaspar OAB:RJ 013477/D AB:RJ 028308/D ] ISMAEL PAIVA DE MELO, ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. FICA TAMBEM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, ENTREGAR AS GUIAS PARA SAQUE DO SEGURO DESEMPREGO. \r\n\r\nProc. 02151-1993-031-01-00-3 - Rte: WANDERLEY ALVES DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 006305/D AB:RJ 020283/D ] Rte, OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S.A(sucessora do METRO): CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO OS EMBARGOS A EXECUCAO OPOSTOS, PARA REJEITA-LOS. \r\n\r\nProc. 02054-1996-031-01-00-3 - Rte: EVALDELI COELHO THOME LINDOSO E OUTRO S AB:RJ 086806/D AB:RJ 022019/D ] INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. 02173-1996-031-01-00-6 - Rte: LUIZ JORGE LEITE SIQUEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 059860/D ] LUIZ JORGE LEITE SIQUEIRA, BANCO BRADESCO S/A: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO SALDO DO DEPOSITO DE FLS. 1230. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000764/97 - Rte: SANDRA ALENCAR BAPTISTA [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos OAB:RJ 074933/D AB:RJ 070784/D ] SANDRA ALENCAR BAPTISTA: CIENCIA QUE FOI DECLARADA A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO,NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06, ARTIGO 1o. DEVERA O AUTOR INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001497/97 - Rte: SEBASTIAO MORAES FILHO [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 042160/D ] SEBASTIAO MORAES FILHO: CIENCIA QUE FICA MANTIDO O DESPACHO DE FLS.213. \r\n\r\nProc. 00215-1999-031-01-00-7 - Rte: JORGE NEY DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 065850/D ] JORGE NEY DE SOUZA OLIVEIRA: CIENCIA QUE FOI DEFERIDO O PRAZO DE MAIS 60 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000607/99 - Rte: ADEMIR BATISTA DE SOUZA [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D ] Rdo: ADEGA MARCA VIVA LTDA ADEMIR BATISTA DE SOUZA: AO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE,EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 001091/99 - Rte: MARCIA FERREIRA SIQUEIRA [Adv. Simone Marie Penafort OAB:RJ 069961/D AB:RJ 084496/D ] BAR E CHOPERIA RHAFIA S: CIENCIA QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA OS EFEITOS DO ARTIGO 884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 01134-1999-031-01-00-4 - Rte: JORGE PEREIRA DE SOUZA FILHO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 037574/D ] JORGE PEREIRA DE SOUZA FILHO, PLANORCON PROJETOS TECNICOS LTDA: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. JUIZO GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS.58,SEGUINDO AS FLS. 228/230 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/12/07. DECORRIDO O PRAZO LEGAL(ART.884 CLT),EXPECAM-SE OS ALVARAS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nId: 502157"
                            ],
                            "502316": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000176/00 - Rte: CARLOS ALBERTO BARBOSA ANANIA Rdo: SULAR SUPERMERCADOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em o valor equivalente a 1163554,248983259 trs. em 48 horas sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 00023-2006-034-01-00-0 - Rte: Silvio Claudio da Cruz Almeida Rdo: Marisa Lojas Varejistas Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00078-2007-034-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Ferreira dos Santos Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01420-2005-034-01-00-8 - Rte: Vinicius de Vasconcellos Fernandes Rdo: Rio Sul Linhas Aereas S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 23/06/08 AS 09:40 H NESTA VARA. FICA CIENTE DA TROCA DA DATA, CONFORME ACIMA, MANTIDAS TODAS AS DETERMINACOES ANTERIORES. \r\n\r\nProc. 01012-2007-034-01-00-8 - Rte: Maria Elizabeth do Nascimento Emidio Rdo: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 23/06/08 AS 09:20 H. NESTA VARA. FICA CIENTE DA TROCA DA DATA DE AUDIENCIA,CONFORME ACIMA, MANTIDAS TODAS AS DETERMINACOES ANTERIORES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 00249-2008-034-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Regina Celia Almeida OAB:RJ 054114/D ] Reu: O Arabe Downtown Restaurante Ltda. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ: Comparecer a audiencia no dia 04/09/2008 as 08:50 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. 00971-2005-034-01-01-7 - Agte: Nova Rio Servicos Gerais Ltda. Agdo: Adriana Rodrigues da Silva dos Santos [Adv. Fernando Luiz de Almeida OAB:RJ 080620/D ] Adriana Rodrigues da Silva dos Santos: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00656-2006-034-01-01-0 - Rte: Sidney Caetano Pestana [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama OAB:RJ 075295/D AB:RJ 110868/D AB:RJ 067566/D ] Sidney Caetano Pestana: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 \r\n\r\nProc. 00213-2008-034-01-00-9 - Egte: Helio Fernandes [Adv. Ricardo Braga Franca OAB:RJ 098795/D AB:RJ 023076/D ] Paulo Sergio de Souza Barros: Tomar ciencia do despacho de fls. 13. \r\n\r\nProc. 00263-2008-034-01-00-6 - Egte: Samara Borges Quinellato [Adv. Veronica Nyari OAB:RJ 077683/D AB:RJ 014440/D ] Fernando Augusto Teixeira: Tomar ciencia do despacho de fls. 244: \"...ao embargado\" \r\n\r\nProc. 00871-2007-034-01-00-0 - SPTE: Rivaldo Amorim de Oliveira [Adv. Erica Entrago Chica OAB:RJ 114030/D AB:RJ 072145/D ] Tengel Tecnica de Engenharia Ltda.: Comprovar o depostio da 1a reclamada dos honorarios periciais estimados as fls. 65. \r\n\r\nProc. 00204-2006-034-01-00-6 - Rte: Franklin Jorge Feitosa Costa [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D AB:RJ 034400/D ] Franklin Jorge Feitosa Costa: Apresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando-se os paragrafos 1-A e 1-B do art 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00724-2006-034-01-00-9 - Rte: Iron Nunes de Aquino [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 068340/D ] Josangui Studio Grafico Ltda. ME: Tomar ciencia que foi dispensada do recolhimento da despesa de execucao. \r\n\r\nProc. 00192-2008-034-01-00-1 - Rte: Elias Daniel Pereira [Adv. Maria de Nazare Medeiros Branco Luiz OAB:RJ 121314/D ] Rdo: Condominio Morada da Ilha Elias Daniel Pereira: Tomar ciencia do despacho de fls. 28: \"determino a intimacao da parte autora a fim de que, no prazo de 10 dias, diante das alegacoes de fls. 20/21, apresente emenda alterando o valor dado a causa na inicial, para fins de adequa-lo ao rito ordinario.\" \r\n\r\nProc. 00239-2008-034-01-00-7 - Rte: Marcio Alexandre Ribeiro de Paula [Adv. Paulo Roberto Chaves de Marca Pedras OAB:RJ 142135/D ] Rdo: Lazk 2002 Industria e Comercio Textil Ltda. Marcio Alexandre Ribeiro de Paula: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, \r\n\r\nProc. 00253-2008-034-01-00-0 - Rte: Aroldo Pinheiro Ponciano [Adv. Sergio Roberto Costa Silva OAB:RJ 132869/D Aroldo Pinheiro Ponciano: Tomar ciencia da devolucao da notificacao do seu cliente e informa-lo da audiencia. \r\n\r\nProc. RT 000471/01 - Rte: ANTONIO CARLOS SOUSA DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 076836/D AB:RJ 035728/D ] ANTONIO CARLOS SOUSA DO NASCIMENTO: Comprovar o valor sacado, atraves de alavra de fls. 178. \r\n\r\nProc. RT 000903/01 - Rte: PEDRO REIS DA SILVA [Adv. Francisco Coelho dos Santos OAB:RJ 054977/D ] Rdo: MILLS EQUIPAMENTOS LTDA PEDRO REIS DA SILVA: Ter vista dos autos a parte autora, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00414-2002-034-01-00-0 - Rte: JORGE DA SILVA LIMA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] JORGE DA SILVA LIMA: Indicar se ha outras pendencias, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00929-2002-034-01-00-0 - Rte: CRISTINA COSTA GONCALVES [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 074145/D ] CRISTINA COSTA GONCALVES, HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls. conforme decisao. O valor das custas devera ser recolhido em guia DARF e a contribuicao previdenciaria em guia GPS e informada a Previdencia Social mediante emissao das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de servico e informacoes a previdencia social, GFIP, devendo a reclamada comprovar seu recolhimento nos autos sob pena de multa de 10% em favor da Uniao Federal. A reclamada devera especificar o valor devido a titulo de imposto de renda, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento 3/05 da CGJT. Cientes as partes, sendo a reclamada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execucao acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicacao subsidiaria nesta Especializada e em face dos principios da celeridade e razoabilidade. Incorrendo em multa do art 475-J do CPC o credito do reclamante passa a ser o especificado no penultimo paragrafo da decisao. Intime-se a Procuradoria-Geral Federal ao final. 15072138,53730 TRS. \r\n\r\nProc. 00125-2003-034-01-00-2 - Rte: JOAO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo sucessivo de 10 dias, seguindo-se a ordem de autuacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar planilha contendo os valores que entende devidos, sob pena de preclusao, observando-se o disposto no art 879 paragrafos 1-A e 1-B da CLT. \r\n\r\nProc. 00545-2004-034-01-00-0 - Rte: IVANA PEREIRA DA SILVA FERREIRA [Adv. Albert Papera Araujo OAB:RJ 110500/D AB:RJ 122744/D ] SABRE INTERNATIONAL INC: Tomar ciencia do despacho de fsl. 277. \r\n\r\nProc. 01558-2004-034-01-00-6 - Rte: MARCOS ROSA DA SILVA [Adv. Sydney Jose Ponce Leon OAB:RJ 053810/D AB:RJ 033613/D ] MARCOS ROSA DA SILVA: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, SOCIO Tomar ciencia da devolucao da notificacao do seu cliente e informa-lo da audiencia. \r\n\r\nProc. 00056-2005-034-01-00-9 - Rte: Roberto Antonio da Cruz [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D AB:RJ 048907/D ] Ecolab Quimica Ltda.: Juntar aos autos o Programa de Prevencao de Riscos Ambientais - PPRA e o Programa de Controle Medico de Saude Ocupacional - PCMSO, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00202-2005-034-01-00-6 - Rte: Davi Carvalho da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 134533/D ] Davi Carvalho da Silva: Apresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando-se os paragrafos 1-A e 1-B do art 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00282-2005-034-01-00-0 - Rte: Joao Paulo dos Santos Bittencourt [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 071102/D ] Rufolo - Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda., Centro Internacional Riotur - RIOCENTRO: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo sucessivo de 10 dias, seguindo-se a ordem de autuacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar planilha contendo os valores que entende devidos, sob pena de preclusao, observando-se o disposto no art 879 paragrafos 1-A e 1-B da CLT. \r\n\r\nProc. 00568-2005-034-01-00-5 - Rte: Alexandre Genelhoud Jose [Adv. Guilherme Verissimo da Silva OAB:RJ 089057/D AB:RJ 086098/D ] Alexandre Genelhoud Jose: Apresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando-se os paragrafos 1-A e 1-B do art 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00615-2005-034-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique Milaresco [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia do despacho de fls. 428: \"Defiro a juntada dos documentos colacionados pelo autor, haja vista que nao encerrada a instrucao processual, determinando seja dada vista dos mesmos a re, pelo prazo de 10 dias. No mesmo prazo, devera a parte autora providenciar a indicacao de seu assistente tecnico.\" \r\n\r\nProc. 00938-2005-034-01-00-4 - Rte: Marcelo dos Santos Pacote [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 075752/D AB:RJ 046538/D ] Six Seguranca e Vigilancia Ltda.: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo sucessivo de 10 dias, seguindo-se a ordem de autuacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar planilha contendo os valores que entende devidos, sob pena de preclusao, observando-se o disposto no art 879 paragrafos 1-A e 1-B da CLT. NOVOS. \r\n\r\nProc. 01990-2005-034-01-00-8 - Rte: Carlos Augusto Pereira Esposito [Adv. Antonio Severo Neto OAB:RJ 054979/D AB:RJ 027439/D ] Carlos Augusto Pereira Esposito: Tomar ciencia da devolucao do seu cliente e informa-lo da audiencia. \r\n\r\nProc. 00064-2006-034-01-00-6 - Rte: Gleison de Carvalho Barbosa [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 095363/D ] Uniao de Lojas Leader S.A.: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo sucessivo de 10 dias, seguindo-se a ordem de autuacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar planilha contendo os valores que entende devidos, sob pena de preclusao, observando-se o disposto no art 879 paragrafos 1-A e 1-B da CLT. \r\n\r\nProc. 00211-2006-034-01-00-8 - Rte: Lucio Nunes [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 089076/D ] Lucio Nunes: Tomar ciencia da devolucao da notificacao do seu cliente e informa-lo da audiencia. \r\n\r\nProc. 00219-2006-034-01-00-4 - Rte: Maria Aparecida Alves de Lima Gomes [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D AB:RJ 023103/D ] Casa de Portugal (em recuperacao judicial): Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo sucessivo de 10 dias, seguindo-se a ordem de autuacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar planilha contendo os valores que entende devidos, sob pena de preclusao, observando-se o disposto no art 879 paragrafos 1-A e 1-B da CLT. \r\n\r\nProc. 00365-2006-034-01-00-0 - Rte: Eliane Gomes da Silva [Adv. Glaucia Lontra Allevato OAB:RJ 046220/D AB:RJ 074145/D ] Eliane Gomes da Silva: Proceder ao pagamento da 1a parcela dos honorarios periciais estimados as fls. 167. \r\n\r\nProc. 00603-2006-034-01-00-7 - Rte: Samuel dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 118692/D ] Samuel dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00881-2006-034-01-00-4 - Rte: Renato Barreto Martins [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 008847/D ] Servico Nacional de Aprendizagem - SENAI: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo sucessivo de 10 dias, seguindo-se a ordem de autuacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar planilha contendo os valores que entende devidos, sob pena de preclusao, observando-se o disposto no art 879 paragrafos 1-A e 1-B da CLT. \r\n\r\nProc. 00901-2006-034-01-00-7 - Rte: Alexandre Medeiros da Rocha [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 020283/D ] Gafisa S.A.: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo sucessivo de 10 dias, seguindo-se a ordem de autuacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar planilha contendo os valores que entende devidos, sob pena de preclusao, observando-se o disposto no art 879 paragrafos 1-A e 1-B da CLT. \r\n\r\nProc. 00078-2007-034-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Ferreira dos Santos [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D AB:RJ 035271/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00111-2007-034-01-00-2 - Rte: Heronildo dos Santos Nascimento [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D Heronildo dos Santos Nascimento: Ter vista dos autos pelo prazo de 15 dias, para obtencao das copias requeridas. \r\n\r\nProc. 00207-2007-034-01-00-0 - Rte: Rosana Vieira Costa [Adv. Audrey de Oliveira e Silva OAB:RJ 097835/D AB:RJ 077695/D ] Rosana Vieira Costa: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 \r\n\r\nProc. 00248-2007-034-01-00-7 - Rte: Alexandre Alves de Vasconcellos [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 041820/D ] Transportes America Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00303-2007-034-01-00-9 - Rte: Paulo Goncalves Santos [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 063834/D ] Paulo Goncalves Santos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 \r\n\r\nProc. 00354-2007-034-01-00-0 - Rte: Noemi da Silva Muniz [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 092045/D ] Noemi da Silva Muniz: Proceder, no prazo de 15 dias, o desentranhamento dos documentos por ela colacionados aos autos, a excecao da procuracao. \r\n\r\nProc. 00355-2007-034-01-00-5 - Rte: Ricardo Henrique Cardoso de Souza [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 127824/D AB:RJ 002693/A ] Ibdcon Instituto Brasileiro de Difusao do Conhecimento, Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00504-2007-034-01-00-6 - Rte: Edvaldo Ferreira de Menezes [Adv. Eunice Rosangela Alves Freitas OAB:RJ 083782/D ] Rdo: Antonio Carlos Reis Edvaldo Ferreira de Menezes: Tomar ciencia que foi deferida a vista, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00524-2007-034-01-00-7 - Rte: Elcio da Silva [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 012203/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00672-2007-034-01-00-1 - Rte: Gilmar Correia [Adv. Vicente Meira da Silveira OAB:RJ 061672/D AB:RJ 100795/D ] Gilmar Correia: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 \r\n\r\nProc. 00942-2007-034-01-00-4 - Rte: Rogeria Duarte da Conceicao [Adv. Tania Bustamante Sa OAB:RJ 074519/D AB:RJ 119162/D ] Viacao Redentor Ltda.: Depositar honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 01192-2007-034-01-00-8 - Rte: Simone Fernandes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Simone Fernandes: Ter vista da peticao de fls. 288. \r\n\r\nProc. 00279-2008-034-01-00-9 - Rte: Joao Marcos Figueiredo da Silva [Adv. Sindicato dos Enfermeiros do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Unisaude Cooperativa Trabalho Profissionais de Servicos de Saude Ltda. E OUTRO S Joao Marcos Figueiredo da Silva: Fornecer atual endereco da 1a reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000902/87 - Rte: UBIRAJARA CRUZ E OUTRO S AB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] UBIRAJARA CRUZ, BANCO REAL S/A: Manifestar-se acerca dos esclarecimentos prestados pela perita, no prazo sucessivo de 10dias, permeados pro 48 horas, a se iniciar pelo autor. \r\n\r\nProc. RT 000091/90 - Rte: ORLANDO MATTOS SILVA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] ORLANDO MATTOS SILVA, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: Requerer o que for de seu interesse, no prazo sucessivo de 10 dias com permeio de 48horas, a se iniciar pelo autor. \r\n\r\nProc. RT 000981/90 - Rte: PEDRO DOS SANTOS SILVA [Adv. Ordem dos Advogados do Brasil - Esc.modelo OAB:EM 000004/D ] Rdo: FUNDACAO DEPARTAMENTO ESTRADAS RODAGEM DO RJ PEDRO DOS SANTOS SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 \r\n\r\nProc. RT 000066/91 - Rte: MARCIO LUIZ FIUZA DOS SANTOS [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D ] Rdo: AMEREX METALURGICA LTDA MARCIO LUIZ FIUZA DOS SANTOS: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 00701-1991-034-01-00-7 - Rte: ELIZABETH MARIA SANZ SOARES [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 028308/D ] RADIOBRAS EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO SA: Tomar ciencia que foi deferida a vista requerida. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000902/92 - Rte: JOCELIN AMARAL BARREIRA [Adv. Manoel Marinho Alves Filho OAB:RJ 018558/D AB:RJ 069322/D ] PANIFICADORA PARANA LTDA: Manifestar-se acerca da retificacao dos calculos de liquidacao apresentada pelo autor, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01824-1992-034-01-00-6 - Rte: ANGELINA MARIA DE FREITAS DIAS E OUTRO S AB:RJ 002653/D AB:RJ 020283/D ] ANGELINA MARIA DE FREITAS DIAS, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls. conforme decisao. O valor das custas devera ser recolhido em guia DARF e a contribuicao previdenciaria em guia GPS e informada a Previdencia Social mediante emissao das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de servico e informacoes a previdencia social, GFIP, devendo a reclamada comprovar seu recolhimento nos autos sob pena de multa de 10% em favor da Uniao Federal. A reclamada devera especificar o valor devido a titulo de imposto de renda, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento 3/05 da CGJT. Cientes as partes, sendo a reclamada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execucao acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicacao subsidiaria nesta Especializada e em face dos principios da celeridade e razoabilidade. Incorrendo em multa do art 475-J do CPC o credito do reclamante passa a ser o especificado no penultimo paragrafo da decisao. Intime-se a Procuradoria-Geral Federal ao final. 8506368,82025 TRS. \r\n\r\nProc. RT 000432/93 - Rte: MARIA LAURA CARLA MOCHINO BASSO E OUTRO S AB:RJ 005140/D AB:SP 052323/D ] B B L BUREAU BRASILEIRO SC LTDA: Tomar ciencia do despacho de fls. 509: \"Nada a deferir quanto ao rquerimento de fls. 508....requerer o que aina for do seu interesse, no prazo de 30 dias.\" \r\n\r\nProc. RT 000462/94 - Rte: MARCIA CRISTINA DOS SANTOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 063796/D ] MARCIA CRISTINA DOS SANTOS: Tomar ciencia do despacho de fls. 242: \" Indefiro o requerimento de fls. 241, haja vista que a baixa na CTPS da autora integra o objeto da presente demanda, devendo a parte autora utilizar-se do meio preocessual adequado a obtencao da tutela pretendida.\" \r\n\r\nProc. RT 000766/95 - Rte: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA [Adv. Sonia Regina Lachner OAB:RJ 001891/A AB:RJ 035705/D ] CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. RT 000323/96 - Rte: HUMBERTO PASCUAL FURIO PEREZ [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 064890/D AB:RJ 016162/D ] HUMBERTO PASCUAL FURIO PEREZ: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 \r\n\r\nProc. 00638-1996-034-01-00-3 - Rte: LUIZ ANTONIO FERREIRA BILANGIERI E OUTRO S AB:RJ 064309/D AB:RJ 075789/D ] LUIZ ANTONIO FERREIRA BILANGIERI: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls. conforme decisao. O valor das custas devera ser recolhido em guia DARF e a contribuicao previdenciaria em guia GPS e informada a Previdencia Social mediante emissao das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de servico e informacoes a previdencia social, GFIP, devendo a reclamada comprovar seu recolhimento nos autos sob pena de multa de 10% em favor da Uniao Federal. A reclamada devera especificar o valor devido a titulo de imposto de renda, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento 3/05 da CGJT. Cientes as partes, sendo a reclamada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execucao acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicacao subsidiaria nesta Especializada e em face dos principios da celeridade e razoabilidade. Incorrendo em multa do art 475-J do CPC o credito do reclamante passa a ser o especificado no penultimo paragrafo da decisao. Intime-se a Procuradoria-Geral Federal ao final. 56360664,6154 TRS. LUIZ ANTONIO FERREIRA BILANGIERI: Ter vista da peticao de fls. 1901. \r\n\r\nProc. 00671-1996-034-01-00-3 - Rte: JORGE LUIZ CONCEICAO [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva OAB:RJ 012534/D AB:RJ 053645/D AB:RJ 013051/D ] JORGE LUIZ CONCEICAO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 \r\n\r\nProc. RT 000381/97 - Rte: HELIO CARLOS NUNES [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 011883/D ] HELIO CARLOS NUNES: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 00698-1997-034-01-00-7 - Rte: WILSON DOS SANTOS [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral OAB:RJ 021111/D AB:RJ 063522/D ] BANCO ITAU S/A: Contestar embargos a execucao.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000976/98 - Rte: WANDER DOS SANTOS SIQUEIRA [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues OAB:RJ 069293/D AB:RJ 034307/D ] WANDER DOS SANTOS SIQUEIRA: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nId: 502316"
                            ],
                            "502131": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "035/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00237-2002-035-01-00-9 - Rte: PAULO CESAR DE OLIVEIRA Rdo: SEPROVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. RT 001677/93 - Rte: EVANDRO FERREIRA DA SILVA Rdo: COOPERATIVA DOS FUNCIONARIOS BANCO DO BRASIL Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA REALIZACAO DE LEILAO, EM 28/04/08, AS 16:00 HORAS, CONFORME EDITAL DE LEILAO E INTIMACAO DE FLS 173 DOS AUTOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 01079-2007-035-01-00-9 - Aut: Mario Antonio Dantas de Oliveira Couto E OUTRO S AB:RJ 022222/D AB:RJ 034952/D ] Mario Antonio Dantas de Oliveira Couto, VERA HELENA RODRIGUES CALDAS FRANCISCO, Fernando Batalha Monteiro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00049-2008-035-01-00-6 - Cgte: Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo OAB:RJ 101189/D ] Cgdo: Adalio Soares Oliveira Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda.: DIANTE DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE FLS 23, INFORMAR NOS AUTOS O ATUAL ENDERECO DO CONSIGNATARIO VISANDO SUA CITACAO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01529-2007-035-01-00-3 - Egte: Joaquim da Silva Moreira E OUTRO S AB:RJ 085360/D ] Egdo: Maria do Carmo de Araujo Alves [Adv. Sind Trab Comercio Minerios Derivados Petroleo do ERJ - Rio de Janeiro] Joaquim da Silva Moreira, Maria do Carmo de Araujo Alves: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01296-2007-035-01-00-9 - Exte: Thiago Floriano Fernandes [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Exdo: Panflor Empreendimentos Ltda. Thiago Floriano Fernandes: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00021-2008-035-01-00-9 - Rte: Ingebau Consultoria e Urbanizacao Ltda. [Adv. Yeda de Souza Ribeiro OAB:RJ 074300/D AB:RJ 089924/D ] Ingebau Consultoria e Urbanizacao Ltda., Elias Sant Anna Mello: CIENCIA DA DECISAO DA MEDIDA CAUTELAR INONIMADA INCIDENTAL:JULGO DO FEITO EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01292-2002-035-01-00-6 - Rte: ELAINE DE GOUVEIA BARROS [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D ] Rdo: BIG BLUE BAR E RESTAURANTE LTDA ELAINE DE GOUVEIA BARROS: MANIFESTAR-SE ACERCA DA EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE DE FLS 97,EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01384-2003-035-01-00-7 - Rte: ELZIENE DA SILVA IGNACIO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA ELZIENE DA SILVA IGNACIO: CONSIDERANDO-SE QUE O PROPRIO AUTOR FAZ PROVA QUE O SOCIO EXECUTADO FALECEU, NAO POSSUINDO O MESMO CAPACIDADE PARA SER EXECUTADO,ESCLARECA EM 5 DIAS, O QUE EFETIVAMENTE PRETENDE RELATIVAMENTE AOS BENS ARROLADOS NOS AUTOS DO PROCESSO 1998.001..0 EM TRAMITE PERANTE A 11a VARA DE ORFAOS E SUCESSOES. \r\n\r\nProc. 00743-2004-035-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Flavio Luiz de Souza OAB:RJ 082491/D AB:RJ 071720/D ] CONDOMINIO VILAREJO: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01272-2005-035-01-00-8 - Rte: Nancy James de Oliveira Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Adasc Refeicoes Coletivas Ltda. [Adv. Carlos da Silva Barros OAB:RJ 103457/D ] Adasc Refeicoes Coletivas Ltda.: CONSIDERANDO-SE QUE POR DETERMINACAO LEGA, E OBRIGACAO DO EMPREGADOR O CALCULO E A COMPROVACAO DO CORRETO RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA, APRESENTAR, EM DEZ DIAS,O RESPECTIVO RECOLHIMENTO, SOB PENA DE APURACAO DOS VALORES DEVIDOS, ATRAVES DE PERICIA AS SUAS EXPENSAS. \r\n\r\nProc. RT 001688/00 - Rte: AGENOR FERREIRA LOPES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AGENOR FERREIRA LOPES: VISANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, DEVERA O RTE FORNECER MEIOS PARA A CONTINUIDADE DA EXECUCAO, UMA VEZ QUE TANTO O RDO COMO SEUS SOCIOS NAO FORAM ENCONTRADOS EM DILIGENCIAS FEITAS NOS AUTOS. OBSERVE O RTE A DECISAO PROLATADA NOS AUTOS DO ET, NO TOCANTE AO SOCIO EDIR BATISTA.PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001774/00 - Rte: CARLOS JOSE TAYTHSON CHICANEL [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 097583/D ] VERONA HOTEL LTDA: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS DE FORMA CORRETA, DEVENDO ATENTAR PARA OS VALORES APRESENTADOS AS FLS 147, NO QUE SE REFERE A JUROS E MULTAS. \r\n\r\nProc. RT 000261/01 - Rte: GERALDO LUIZ DA SILVA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D ] Rdo: GENERINDO ARAUJO DIAS GERALDO LUIZ DA SILVA: CIENCIA DE QUE, POR ORA, FOI INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE FLS 101 UMA VEZ QUE JA HOUVE EXPEDICAO DE OFICIO AO DETRAN AS FLS 96,TANDO SIDO INCLUSIVE OFICIADA A RECEITA FEDERAL AS FLS 92.DESTA FORMA REQUEIRA O RTE, O QUE ENTENDER CABIVEL NO INTUITO DE EFETIVAMENTE PROSSEGUIR-SE A EXECUCAO.PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00958-2001-035-01-00-8 - Rte: ANNA BENTES [Adv. Margaret de Oliveira OAB:RJ 079658/D AB:RJ 108772/D ] ANNA BENTES, TV OMEGA LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01118-2001-035-01-00-2 - Rte: ADILSON JOSE MACHADO E OUTRO S AB:RJ 040732/D AB:RJ 114606/D ] ADILSON JOSE MACHADO: CIENCIA DA PETICAO DE FLS 208, DA SUPERVIA,BEM COMO DA PETICAO DO RDO PROTOCOLIZADA EM 29/2/08, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01534-2001-035-01-00-0 - Rte: CELSO PORCINO DE MORAES [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S A: CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DILACAO DO PRAZO, POR DEZ DIAS IMPRORROGAVEIS. \r\n\r\nProc. 02028-2001-035-01-00-9 - Rte: Paulo Ribeiro da Silva [Adv. Eliana Braz dos Santos OAB:RJ 107454/D AB:RJ 083897/D ] Paulo Ribeiro da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias,pena arqiv. \r\n\r\nProc. 01041-2003-035-01-00-2 - Rte: MARILIA GUIMARAES MELIN [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim OAB:RJ 053883/D AB:RJ 042873/D ] INSETISAN SERVITOX INSETICIDA LTDA, INSETI CINCO SERVICOS LTDA: CONSIDERANDO-SE QUE, POR DETERMINACAO LEGAL, E OBRIGACAO DO EMPREGADOR O CALCULO E A COMPROVACAO DO CORRETO RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA DEVIDA,APRESENTAR EM DEZ DIAS O DEMONSTRATIVO E A COMPROVACAO DOS VALORES DEVIDOS, SOB PENA DE APURACAO ATRAVES DE PERICIA AS SUAS EXPENSAS. \r\n\r\nProc. 01144-2003-035-01-00-2 - Rte: ROGERIO DE JESUS BATISTA E OUTRO S AB:RJ 106115/D AB:RJ 104136/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00414-2004-035-01-00-9 - Rte: VALDECI DOS SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO RODRIGO VALDECI DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias,pena arquiv \r\n\r\nProc. 00805-2004-035-01-00-3 - Rte: ELIAS ANTONIO DIAS [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 066693/D ] ELIAS ANTONIO DIAS, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: CIENCIA DE QUE FOI NEGADO PROVIMENTO A IMPUGNACAO A DECISAO HOMOLOGATORIA.PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01411-2004-035-01-00-2 - Rte: LUIS OTAVIO DOS SANTOS [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 041820/D ] VIACAO RUBANIL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01419-2004-035-01-00-9 - Rte: NATAN ROBSON QUEIROZ DA SILVA [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 101952/D ] NATAN ROBSON QUEIROZ DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao de fls 387, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00001-2005-035-01-00-5 - Rte: Henrique Czamarka [Adv. Vilma Oliveira de Oliveira OAB:RJ 015937/D AB:RJ 037512/D ] Caixa Economica Federal - CEF: JUNTAR AS NORMAS COLETIVAS, A FIM DE COMPROVAR OS VALORES DEVIDOS A TITULO DE AUXILIO ALIMENTACAO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00027-2005-035-01-00-3 - Rte: Maria Luiza Cardoso Garcia [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves OAB:RJ 089672/D AB:RJ 116945/D ] Caixa Economica Federal: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00383-2005-035-01-00-7 - Rte: Carlindo Fonseca Falcao Junior [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 009210/D ] Carlindo Fonseca Falcao Junior: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00944-2005-035-01-00-8 - Rte: Expedito Rodrigues da Silva [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira OAB:RJ 064594/D AB:RJ 065695/D ] Expedito Rodrigues da Silva, OR Barcelos Ltda. NP DA SOCIA VERA LUCIA BARCELOS: CIENCIA DA DECISAO DA EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE:ANTE O EXPOSTO, E NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO SUPRA, NAO CONHECO DA EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE INTERPOSTA.PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01708-2005-035-01-00-9 - Rte: Katia Regina Macedo Clemente E OUTRO S AB:RJ 061498/D AB:RJ 076595/D AB:RJ 010230/D ] Heads Service Recursos Humanos Ltda.: CIENCIA PARA OS EFEITOS DO ART 884 DA CLT, QUE O DEPOSITO DE FLS 89, FOI CONVOLADO EM PENHORA,PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01709-2005-035-01-00-3 - Rte: Djanicy Conceicao Ribeiro [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D ] Rdo: Jorge Perlingeiro Producao Artistica e Publicidade Ltda. Djanicy Conceicao Ribeiro: MANIFESTAR-SE SOBRE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00983-2006-035-01-00-6 - Rte: Carlo Jose de Oliveira Alves [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima OAB:RJ 001157/B AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01468-2006-035-01-00-3 - Rte: Paulo Elias da Silva [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01669-2006-035-01-00-0 - Rte: Raphael dos Santos Azevedo [Adv. Celso Graciano Barbosa OAB:RJ 100930/D AB:RJ 121935/D ] Raphael dos Santos Azevedo, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00392-2007-035-01-00-0 - Rte: Manoel Batista de Barcelos Filho [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Colorart Fotos e Imagens Ltda. Manoel Batista de Barcelos Filho: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00411-2007-035-01-00-8 - Rte: Arthur Paulino da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 083650/D ] Arthur Paulino da Silva, Tel Transportes Estrela S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00712-2007-035-01-00-1 - Rte: Jose Carlos Cipriano de Sousa [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Rapido Cafona Consertos Calcados Ltda. Jose Carlos Cipriano de Sousa: MANIFESTAR-SE ACERCA DO CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO, UMA VEZ QUE NAO CONSTA DOS AUTOS O PAGAMENTO DA ULTIMA PARCELA.QUANTO AO FGTS, VENHA O RTE COM OS VALORES DEVIDOS EM FUNCAO DA PETICAO DE FLS 20.PRAZO:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00995-2007-035-01-00-1 - Rte: Egian Ramos Martins [Adv. Candida Tereza Silva Grangeiro OAB:RJ 001333/B AB:RJ 100721/D ] Vesuvius Refratarios Ltda.: COMPROVAR DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS ESTIMADOS AS FLS 165,EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01000-2007-035-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 020047/D AB:RJ 063522/D ] Paulo Cesar da Silva, Logiscooper Cooperativa de Trabalho em Transportes, Direct Express Logistica Integrada S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01441-2007-035-01-00-1 - Rte: Jose Carlos Lisboa Junior [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D Jose Carlos Lisboa Junior: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00082-2008-035-01-00-6 - Rte: Francisco de Azevedo Alves [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Bar Flor do Grajau Ltda. Francisco de Azevedo Alves: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00943-1993-035-01-00-9 - Rte: LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE MENEZES [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE MENEZES, BANCO REAL S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001677/93 - Rte: EVANDRO FERREIRA DA SILVA [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D ] Rdo: COOPERATIVA DOS FUNCIONARIOS BANCO DO BRASIL EVANDRO FERREIRA DA SILVA: CIENCIA DA REALIZACAO DO LEILAO EM 28/04/08, AS 16:00 HORAS, CONFORME EDITAL DE LEILAO E INTIMACAO DE FLS 173. \r\n\r\nProc. RT 000105/94 - Rte: ANTONIO DE ARAUJO LEITE [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D AB:RJ 036737/D ] ANTONIO DE ARAUJO LEITE: DEFIRO A VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTORIO POR DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001990/96 - Rte: PAULO HENRIQUE LIMP CABRAL [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D ] Rdo: LEOPEN COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA PAULO HENRIQUE LIMP CABRAL: INICIALMENTE DIGA O RTE, SE ARCARA COM O ONUS DECORRENTE DE UM POSSIVEL ARROMBAMENTO VISANDO CUMPRIMENTO DO MANDADO,DEVENDO MANIFESTAR-SE TAMBEM SE PRETENDE ACOMPANHAR A DILIGENCIA,NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001752/97 - Rte: MARIA JOSE ALVES LIMA [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 070193/D ] MARIA JOSE ALVES LIMA: CIENCIA DOS OFICIOS DE FLS 233 e 235, BEM COMO TOMAR AS PROVIDENCIAS CABIVEIS. \r\n\r\nProc. RT 001912/97 - Rte: ELIVALDO DA CUNHA GOMES [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 102134/D ] ELIVALDO DA CUNHA GOMES: TOMAR SUAS PROVIDENCIAS EM VIRTUDE DO OFICIO DE FLS 124, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000364/98 - Rte: VALTER LOPES [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 070181/D ] NORDON INDUSTRIAS METALURGICA SA: CIENCIA DO DEFERIMENTO DE VISTA DOS AUTOS SOMENTE EM CARTORIO,EM VIRTUDE DA EXPEDICAO DA CPE DE FLS 197.PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002146/98 - Rte: JOSE ROBERTO GOMES DA SILVA [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros OAB:RJ 064455/D AB:RJ 064847/D ] MONICA COLCHOES E MOVEIS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. RT 002157/98 - Rte: JORGE ANDRE VIEIRA DA SILVA [Adv. Pericles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 066524/D ] Rdo: COMENDO PIZZA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA JORGE ANDRE VIEIRA DA SILVA: EM VIRTUDE DAS CERTIDOES LAVRADAS PELO OFICIAL DE JUSTICA,REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02213-1998-035-01-00-7 - Rte: RICARDO GIMENEZ [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] RICARDO GIMENEZ, RADIO TELE BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000867/99 - Rte: MARCOS WANDERLEY MARCELINO ESTEVES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 114606/D ] MARCOS WANDERLEY MARCELINO ESTEVES: Manifestar-se sobre peticao de fls 252, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001795/99 - Rte: CARLOS HENRIQUE CARVALHO RIBEIRO [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: REI DAS TINTAS SA CARLOS HENRIQUE CARVALHO RIBEIRO: REGULARIZAR O SUBSTABELECIMENTO ACOSTADO AS FLS 64,QUE SE ENCONTRA APOCRIFO.ADEMAIS NAO SE VISLUMBRA NOS AUTOS, QUALQUER DOCUMENTACAO COMPROBATORIA DE FALENCIA DA RDA, O QUE TAMBEM DEVERA SER PROVIDENCIADO PELA PARTE AUTORA.PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nId: 502131"
                            ],
                            "501836": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "036/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 01036-2007-036-01-00-0 - Rte: Milton Messias Marriel Rdo: Femap Ferramentas Materiais e Pecas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 03/06/2008 AS 11,00 HS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DE NOVA DATA DE AUDIENCIA MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINACOES ANTERIORES \r\n\r\nProc. 01303-2007-036-01-00-9 - Rte: Edivaldo Prazeres da Silva Rdo: Rocha Amorim Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 12/08/2008 AS 11,40 HS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DE NOVA DATA DE AUDIENCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINACOES ANTERIORES \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01300-2000-036-01-00-9 - Rte: JORGE LUIS DIAS ALVES Rdo: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Atender a promocao do setor de calculos. EM 05 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 00880-2005-036-01-01-4 - Agte: PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA. Agdo: EDILSON RIBEIRO MACHADO [Adv. Vania Etinger de Araujo OAB:RJ 077602/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01162-2001-036-01-01-1 - Rte: LUCIANA SOARES DE CARVALHO [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 032854/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00248-2002-036-01-00-5 - Rte: CLARICE DO ESPIRITO SANTO [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00549-2002-036-01-00-9 - Rte: MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO [Adv. Otoniel Guilherme da Silva OAB:RJ 068435/D AB:RJ 047557/D ] Rte, Rdo: VIR QUERENDO, INDEPENDENTEMENTE DE AUTA DESIGNADA PARA OS DEVIDOS FINS \r\n\r\nProc. 01401-2005-036-01-00-4 - Rte: Roberta Salgado dos Santos [Adv. Graziela de Oliveira OAB:RJ 107649/D ] Rdo: Centro Educacional Leomary e Jardim Escola Tia Janete Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 01412-2005-036-01-00-4 - Rte: Julio Cesar Figueira Braga [Adv. Condorcet Moreira dos Santos OAB:RJ 086216/D AB:RJ 133399/D AB:RJ 102445/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01653-2005-036-01-00-3 - Rte: Roberto Carlos Cordeiro da Silva [Adv. Antonio Carlos de Lacerda OAB:RJ 089282/D ] Rdo: Terplan Engenharia Construcoes Ltda. Rte: DIZER SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO EM 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO AFIRMATIVA \r\n\r\nProc. 00664-2006-036-01-00-7 - Rte: Elisabete Costa da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 097480/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01330-2007-036-01-00-1 - Rte: Nilton de Castro Lima [Adv. Eliane Ribeiro Bacelar OAB:RJ 071223/D AB:RJ 043672/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000554/00 - Rte: DEISE FERREIRA DE SOUZA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: COMPROVE O EXTRAVIO ALEGADO, INICIALMENTE \r\n\r\nProc. 01300-2000-036-01-00-9 - Rte: JORGE LUIS DIAS ALVES [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 064314/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00882-2002-036-01-00-8 - Rte: ARNEVELDE VIANA MATHEUS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 086636/D ] Rte: INDICAR EM 10 DIAS OS CARTORIOS A SEREM OFICIADOS \r\n\r\nProc. 00159-2003-036-01-00-0 - Rte: VALDECI PINTO DE LIMA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 067144/D ] Rte: REQUERER OQUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01056-2003-036-01-00-7 - Rte: LUIZ VALERIO FREITAS MARQUES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01464-2003-036-01-00-9 - Rte: ADILSON LAGE HENTZY [Adv. Paulo Daniel da Silva OAB:RJ 075045/D AB:RJ 060068/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DOS SOCIOS \r\n\r\nProc. 00261-2004-036-01-00-6 - Rte: MARTINS LISBOA DE SOUZA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: EDS CONSTRUTORA LTDA Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABAIVEL \r\n\r\nProc. 00326-2004-036-01-00-3 - Rte: MARCOS ALEX RODRIGUES FERNANDES [Adv. Conceicao Xavier da Silva OAB:RJ 048821/D ] Rdo: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00800-2005-036-01-00-8 - Rte: Raphael Ribeiro Nunes [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 072911/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01640-2005-036-01-00-4 - Rte: Alessandro Salles de Souza [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 00083-2006-036-01-00-5 - Rte: Edson Jose Costa de Lima [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 014644/D ] Rdo: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00149-2006-036-01-00-7 - Rte: Douglas Fabiano Santana da Silva [Adv. Elza Mendonca de Carvalho OAB:RJ 070897/D ] Rdo: MTD 2000 Com. Servicos Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00712-2006-036-01-00-7 - Rte: Maria Emilia Bernardo [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D ] Rdo: Massa Falida de Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 00782-2006-036-01-00-5 - Rte: Luiz Ribeiro dos Santos [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 093083/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00004-2007-036-01-00-7 - Rte: Lilian Gerusa Maria Pereira Rosa [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00192-2007-036-01-00-3 - Rte: Irair Savi Arouca [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 076782/D AB:RJ 078988/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DA 1a RDA \r\n\r\nProc. 00281-2007-036-01-00-0 - Rte: Sergio Ricardo Neves [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D ] Rdo: By Collor Rte: FORNECER O CNPJ DA RECLAMADA \r\n\r\nProc. 01145-2007-036-01-00-7 - Rte: Julio Cesar Lourenco Cardoso [Adv. Juliana Especiosa Fontes OAB:RJ 083379/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00017-2008-036-01-00-7 - Rte: Anderson Oliveira da Conceicao [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 000814/86 - Rte: WALTER VALENTIM E OUTRO S AB:RJ 017117/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA OS EFEITOS LEGAIS \r\n\r\nProc. RT 000308/89 - Rte: JOSE RODRIGUES FARIAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: CLUB VINTE E OITO RESTAURANTE LTDA ME Rte: COMPROVAR O TRANSITO EM JULGADO \r\n\r\nProc. RT 000603/93 - Rte: SIDNEY AZEREDO [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D AB:RJ 047878/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 001134/96 - Rte: RENATO DA SILVEIRA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 126870/D ] Rdo: PREJUDICADO. DIRIJA-SE O BENEFICIARIO DO ALVARA DIRETAMENTE AO ESTABELECIMENTO BANCARIO PARA RECEBIMENTO \r\n\r\nProc. RT 001370/96 - Rte: ANA CLAUDIA BARBOZA [Adv. Wellington Lessa do Nascimento OAB:RJ 075710/D AB:RJ 054195/D ] Rdo: DEIXO DE CONHECER OS PRESENTES EMBARGOS, POR INTEMPESTIVOS, INCLUSIVE TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 301 E 302 \r\n\r\nProc. 01746-1999-036-01-00-9 - Rte: MARCOS MARQUES DE SA [Adv. Armando de Oliveira Filho OAB:RJ 023669/D AB:RJ 002181/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002267/99 - Rte: POMPEA LUCIA DE FARIAS SANTANNA [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva OAB:RJ 076160/D AB:RJ 108651/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nId: 501836"
                            ],
                            "504752": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/04/2008\r\n\r\nProc. 00495-2005-038-01-00-7 - Cgte: Construtora Celi Ltda. [Adv. Rui Farias de Melo OAB:RJ 079969/D AB:RJ 095780/D ] Cgte: DIGA A RE EM 15 DIAS SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00554-2007-038-01-00-9 - Cgte: Restaurante Arosa Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa OAB:RJ 092742/D ] Cgdo: Antonio Carlos de Araujo Cgte: VENHA O CONSIGNANTE COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00298-2005-038-01-00-8 - Rte: Felipe Lourenco Ferreira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Somel Engenharia Ltda. Rte: FLS. 59: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00588-2005-038-01-00-1 - Rte: Raimundo de Oliveira Alves [Adv. Jose Antonio Holzer OAB:RJ 074837/D Rte: CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00906-2005-038-01-00-4 - Rte: Rogerio da Cruz [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Garcas Empreendimentos Imobiliarios e Revestimentos Ltda. [Adv. Maria Celina Silva OAB:RJ 075148/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 103, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS,PENA DE EXECUCAO,DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO I.R. \r\n\r\nProc. 00348-2007-038-01-00-9 - Rte: Alessandra Lima Fontes [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:RJ 016551/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 67, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. 00754-2001-038-01-00-6 - Rte: SOLANGE DE SOUZA GALDENCIO GONCALVES [Adv. Joao de Lima Texeira Neto OAB:RJ 100114/D AB:RJ 009210/D ] Rdo: FLS. 232: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01766-2001-038-01-00-8 - Rte: MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA LESSA [Adv. Jane Vanelle de Carvalho OAB:RJ 084615/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 221, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. 00160-2002-038-01-00-6 - Rte: DANIEL BRANDAO DE OLIVEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: VENHA A RE AO DEPOSITO DA DIFERENCA ENTRE A HOMOLOGACAO E O SALDO DO DEPOSITO RECURSAL EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01556-2002-038-01-00-0 - Rte: ANIZIO MADUREIRA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: FERCON EMPREITEIRA LTDA Rte: CIENCIA AO AUTOR DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00618-2003-038-01-00-8 - Rte: CESAR ALEXANDRE PORTUGAL [Adv. Marcelo da Gama Seixas Telles OAB:RJ 100734/D AB:RJ 094836/D ] Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00816-2004-038-01-00-2 - Rte: WILI SZULHMACHER [Adv. Rogerio Trindade Pessoa da Silva OAB:RJ 081345/D AB:RJ 092784/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 356, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. 01189-2004-038-01-00-7 - Rte: JOSE ANTONIO ALVES BATISTA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 020283/D ] CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DO AUTOR E DA SEGUNDA RE, DEVENDO INFORMAR SE NESSE MOMENTO PROCESSUAL HA POSSIBILIDADE DE ACORDO. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00290-2005-038-01-00-1 - Rte: Denilson Silva Vieira [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D Rte: FLS. 76: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00534-2005-038-01-00-6 - Rte: Edna Maria Sant Ana Alves [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 121583/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 208, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO, BEM COMO DEVERA INCLUIR A PARCELA DEFERIDA NA COMPLEMENTACAO DE APOSENTADORIA DA AUTORA, EM RUBRICA PROPRIA. \r\n\r\nProc. 01205-2005-038-01-00-2 - Rte: Joana d Arc da Silva Lopes [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: HVA Servicos Temporarios Ltda. E OUTRO S AB:RJ 061268/D ] Orbac Cosmeticos Ltda: \r\n\r\nProc. 00396-2006-038-01-00-6 - Rte: Maria Laura Paes de Andrade Albuquerque [Adv. Eduardo Henrique Lopes Vieira OAB:RJ 099342/D ] Rdo: Organizacao Producao Solidaria - Prosol Rte: AUTORA TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30DIAS. \r\n\r\nProc. 00654-2006-038-01-00-4 - Rte: Luiz Rogerio Veronese [Adv. Hamilton Castilho do Nascimento OAB:RJ 080860/D AB:RJ 076592/D ] Rdo: FLS. 178: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 00686-2006-038-01-00-0 - Rte: Jose Valdir Rodrigues [Adv. Alex Sandro Pires Simoes OAB:RJ 132741/D AB:RJ 107640/D ] Rte: VENHA O AUTOR EM CUMPRIMENTO A DETERMINACAO CONTIDA NO DESPACHO DE FLS. 78 EM 10 DIAS, RESTANDO MANTIDA A DETERMINACAO DE FLS. 65. \r\n\r\nProc. 00695-2006-038-01-00-0 - Rte: Anderson Fontes Santos E OUTRO S AB:RJ 083177/D ] Rdo: Fox Bar e Danceteria Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA E IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01390-2006-038-01-00-6 - Rte: William Cesar Fernandes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 087783/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 448, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXEXECUCAO,DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. 01659-2006-038-01-00-4 - Rte: Carlos Jose Magno Petra de Barros [Adv. Emidio Lamberti Caridade OAB:RJ 079105/D AB:RJ 114657/D ] Rte: FLS. 95: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00092-2007-038-01-00-0 - Rte: Marilene Cardoso dos Santos Magalhaes Cruz [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 121777/D AB:RJ 072960/D ] Rte, Six Seguranca e Vigilancia Ltda., Servico Social da Industria - SESI: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 124, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. 01192-2007-038-01-00-3 - Rte: Andre Luiz Guimaraes Lima [Adv. Marcio Gustavo Guedes Monteiro OAB:RJ 096298/D AB:RJ 076022/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM O DEPOSITO DA GARANTIA DE HONORARIOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01482-2007-038-01-00-7 - Rte: Mario Alexandre Vicente Salgado [Adv. Fatima Martins de Almeida OAB:RJ 086230/D AB:RJ 092649/D ] Rdo: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00287-1986-038-01-00-4 - Rte: BARTOLOMEU EVANGELISTA DE FRANCA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 087470/D AB:RJ 016162/D ] Rte: CIENCIA AO AUTOR DO DESPACHO DE FLS. 2528. \r\n\r\nProc. RT 002228/90 - Rte: WANNYR CHAVES CARNEIRO [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rte: FLS. 1211: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001370/94 - Rte: ANTONIO NONATO GONCALVES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 018499/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 148, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR.,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nId: 504752"
                            ],
                            "503763": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "039/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01307-2007-039-01-00-6 - Rte: Jhoan Goncalves Bezerra Rdo: Prestadora de Servicos Sao Jorge Ltda. N/P ACIR HONORIO RIBEIRO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/04/2008 `as 08:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 503763"
                            ],
                            "493822": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "040/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00086-2003-040-01-00-5 - Rte: JOSE RUBENS DA CRUZ Rdo: SIDNEY GOMES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00846-2006-040-01-00-7 - Rte: Reginier Ferreira do Amaral Rdo: MR Eventos e Producoes Artisticas Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/04/2008 \r\n\r\nProc. AC 001318/00 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D ] Reu: COSTA MAR BUFFET RESTAURANTE LTDA SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ: CONTESTAR OS EMBARGOS A EXECUCAO.5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01382-2005-040-01-00-5 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao ERJ [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 082641/D ] Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao ERJ: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 4736,32,EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RPS 001316/00 - Rte: ARNALDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Alexandre Pereira de Lavor OAB:RJ 100486/D AB:RJ 029558/D ] ARNALDO PEREIRA DA SILVA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO 30 DIAS, PENA DE AR QUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 001389/00 - Rte: JOSE PIRES GOMES [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL BATISTA PAVUNENSE JOSE PIRES GOMES: INDICAR OS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 60 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00891-2006-040-01-00-1 - Rte: Maura de Souza Goncalves [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 051907/D ] Maura de Souza Goncalves: Apresentar calculos de liquidacao. 60 DIAS \r\n\r\nProc. 00906-2006-040-01-00-1 - Rte: Maria de Fatima Pereira [Adv. Ernane Gomes de Sousa OAB:RJ 123003/D ] Rdo: Adriana Alves Schitz Maria de Fatima Pereira: Apresentar calculos de liquidacao. 60 DIAS \r\n\r\nProc. 01064-2006-040-01-00-5 - Rte: Jaime Gomes de Souza [Adv. Jacob Arkader OAB:RJ 011227/D ] Rdo: Chuva de Prata Bar Ltda. Jaime Gomes de Souza: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00006-2007-040-01-00-5 - Rte: Regina Meira dos Santos [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 100477/D ] Regina Meira dos Santos: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO NO VALOR DE R$ 4261,76,EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00078-2007-040-01-00-2 - Rte: Carmen Lucia da Silva [Adv. Jose Cabral Regis Irmao OAB:RJ 081595/D AB:RJ 045243/D ] Carmen Lucia da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00808-2007-040-01-00-5 - Rte: Rosaneide Santos do Carmo [Adv. Joao Cicero de Paiva OAB:RJ 078104/D AB:RJ 083701/D ] Rosaneide Santos do Carmo: INFORME SE A CONSIGNANTE JA PROVIDENCIOU A BAIXA EM SUA CTPS, 5 DIAS VALENDO O SILENCIO COMO AFIRMATIVA. \r\n\r\nProc. 00219-2008-040-01-00-8 - Rte: Ueliton Julio de Almeida [Adv. Wellington Lima da Silva OAB:RJ 124755/D ] Rdo: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. Ueliton Julio de Almeida: INFORMAR O ENDERECO DA RE NO PRAZO DE 30 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01111-2000-040-01-00-5 - Rte: JOAO BATISTA BARBOSA [Adv. Regina Coeli Martins da Cunha OAB:RJ 066959/D AB:RJ 099133/D ] JOAO BATISTA BARBOSA: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 466.556,33, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00600-2002-040-01-00-1 - Rte: JOEL FRANCISCO DA SILVA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 006305/D ] JOEL FRANCISCO DA SILVA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 21.309,55 EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00815-2002-040-01-00-2 - Rte: SEBASTIAO DA SILVA CAMPELO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 079708/D ] SEBASTIAO DA SILVA CAMPELO: TER CIENCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA, 05 DIAS, VALENDO SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00996-2002-040-01-00-7 - Rte: ELAINE SEABRA DE MEDEIROS [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 080238/D ] ELAINE SEABRA DE MEDEIROS: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.60 DIAS. \r\n\r\nProc. 01111-2002-040-01-00-7 - Rte: PAULO CESAR DE SOUZA [Adv. Maria de Fatima da Silva OAB:RJ 098191/D AB:RJ 058727/D ] PAULO CESAR DE SOUZA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01470-2002-040-01-00-4 - Rte: GENILSON DA SILVA CHRISPIM E OUTRO S AB:RJ 079623/D AB:RJ 020283/D ] GENILSON DA SILVA CHRISPIM, JORGE CASTILHO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00112-2003-040-01-00-5 - Rte: REGINALDO FREITAS DE SOUZA [Adv. Celia Maria Ferro de Sa Ferreira OAB:RJ 051726/D AB:RJ 014986/D ] REGINALDO FREITAS DE SOUZA: VISTA DOS DOCUMENTOS DE FLS 75/76 A AUTORA,PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00890-2003-040-01-00-4 - Rte: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA DURAN [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 061089/D ] JOSE LUIZ DE OLIVEIRA DURAN: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 153, DEVENDO, CASO SEJA DE SEU IN TERESSE, PROMOVER A LIQUIDACAO PROVISORIA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 01325-2003-040-01-00-4 - Rte: FRANCISCO VIEIRA DE BRITO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: ENGENOVA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA FRANCISCO VIEIRA DE BRITO: CIENCIA DE QUE OS AUTOS ESTAO DISPONIVEIS PARA VISTA, DEVENDO RE QUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 60 DIAS, PENA DE AR QUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01557-2003-040-01-00-2 - Rte: MARA CLAUDIA ALVES DA SILVA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 044418/D ] SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00554-2004-040-01-00-2 - Rte: WILLIAN BORGES VALENTE [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 002683/A ] WILLIAN BORGES VALENTE: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00838-2004-040-01-00-9 - Rte: WILSAMARA MARIA MENDES MIRANDA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 002496/A ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00892-2004-040-01-00-4 - Rte: ORESTES DA SILVA CARVALHO [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 081811/D AB:RJ 030491/D ] ORESTES DA SILVA CARVALHO: Apresentar calculos de liquidacao. 60 DIAS \r\n\r\nProc. 01110-2004-040-01-00-4 - Rte: CARMEM LUCIA SANTOS PAIVA [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D AB:RJ 037938/D ] CARMEM LUCIA SANTOS PAIVA: APRESENTAR DEMONSTRATIVO COM O SOMATORIO, TAL COMO SOLICITADO A FLS. 160. \r\n\r\nProc. 01218-2004-040-01-00-7 - Rte: MARCIA PEREIRA GOMES [Adv. Adriana Costa Pereira OAB:RJ 088177/D AB:RJ 068618/D ] MARCIA PEREIRA GOMES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00229-2005-040-01-00-0 - Rte: Danilo Monteiro de Oliveira [Adv. Ana Paula Barreto Gomes OAB:RJ 123601/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 047522/D ] Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., CIA BRASILEIRA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00779-2005-040-01-00-0 - Rte: Keith Leina Melo Araujo [Adv. Glauce Rodrigues da Silva OAB:RJ 065096/D AB:RJ 084931/D ] Keith Leina Melo Araujo: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 30.853,31, 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00996-2005-040-01-00-0 - Rte: Rosangela Felix Barbosa Teixeira [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rosangela Felix Barbosa Teixeira: INFORMAR SE JA FOI INTEGRALMENTE RECEBIDO O SEU CREDITO, OU CASO NEGATIVO, INFORME PRECISAMENTE QUAIS AS PARCELAS QUE AINDA RESTAM PENDENTES, UMA VEZ QUE A MULTA ESTIPULADA INCIDIRA SOMENTE SOBRE O SALDO DEVEDOR. \r\n\r\nProc. 01061-2005-040-01-00-0 - Rte: Leandro Jose da Silva [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes OAB:RJ 001309/B Leandro Jose da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01128-2005-040-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos Cordeiro Vieira [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Hot Service Air Cargo Ltda. Luiz Carlos Cordeiro Vieira: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 246.951,47 EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01283-2005-040-01-00-3 - Rte: Tania Marissol dos Santos Yabarrena [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D ] Rdo: AA Roupas Ltda. Tania Marissol dos Santos Yabarrena: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00245-2007-040-01-00-5 - Rte: Affonso Carlos Pinto de Oliveira [Adv. Mikal da Conceicao Freire dos Santos OAB:RJ 101002/D AB:RJ 064903/D ] Affonso Carlos Pinto de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS \r\n\r\nProc. 00613-2007-040-01-00-5 - Rte: Doralice da Silva Guimaraes [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Doralice da Silva Guimaraes: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 6524,28, 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01047-2007-040-01-00-9 - Rte: Leone Fernandes Costa [Adv. Marinete Bastos Arantes Costa OAB:RJ 116202/D AB:RJ 123909/D ] Omi s Bakery Produtos Alimenticios Ltda.: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS E FISCAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01064-2007-040-01-00-6 - Rte: Ivan Alves da Costa [Adv. Patricia da Silva Pereira OAB:RJ 086837/D AB:RJ 046611/D ] Pax Alimentos Ltda.: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS E FISCAIS, ACASO INCI DENTES SOBRE O ACORDO, 10 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00112-2008-040-01-00-0 - Rte: Deisemery Nascimento de Araujo [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D ] Rdo: Salao LRM Jordao Hair Ltda. ME Deisemery Nascimento de Araujo: INFORMAR O ENDERECO DA RE NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTIN CAO DO PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00210-2008-040-01-00-7 - Rte: Irani Chagas da Silveira [Adv. Aguinaldo Francisco Cardoso OAB:RJ 052671/D ] Rdo: Cafe e Bar O Predileto Ltda. ME Irani Chagas da Silveira: INFORMAR O ENDERECO DA RE NO PRAZO DE 30 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 002137/91 - Rte: SERGIO DE GODOY CAMPOS [Adv. Ana Claudia Medeiros Guimaraes OAB:RJ 089334/D AB:RJ 056846/D ] STOLT COMEX TECNOLOGIA SUBMARINA SA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, NO PRAZO DE 10 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002492/92 - Rte: FRANCISCO NOGUEIRA DE SOUZA E OUTROS (+2) E OUTRO S AB:RJ 066653/D AB:RJ 061423/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: COMPROVAR E CALCULAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO DEVIDO, SOB PE NA DE EXECUCAO, 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002012/95 - Rte: ANDERSON BRITO COUTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ANDERSON BRITO COUTO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, 10 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001246/96 - Rte: REGINA LUCIA GUIMARAES PEREIRA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 082560/D ] REGINA LUCIA GUIMARAES PEREIRA: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 60 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001327/97 - Rte: GERALDO SOARES MACHADO [Adv. Jorge Oliveira de Souza OAB:RJ 142470/D AB:RJ 059404/D ] GERALDO SOARES MACHADO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, 60 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002048/97 - Rte: ANDRE LUIS GREGORIO [Adv. Sergio Leite de Oliveira OAB:RJ 063965/D ] Rdo: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ANDRE LUIS GREGORIO: VISTA AO EXEQUENTE, PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 60 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002239/97 - Rte: GILMAR MARQUES DAS NEVES [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D AB:RJ 019345/D ] GILMAR MARQUES DAS NEVES: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000898/98 - Rte: LINDEMBERG DE AQUINO FREITAS [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 001031/B ] LINDEMBERG DE AQUINO FREITAS: VISTA AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,10 DIA S. \r\n\r\nId: 493822"
                            ],
                            "498526": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 002022/01 - Rte: LENICEA MARIA RODRIGUES CARVALHO Rdo: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos da Contadoria. Nessa oportunidade, tomar ciencia de homologacao de calculos de fls 66, \"Porque corretos, homologo os calculos de fls 65. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. 00884-2004-041-01-00-4 - Rte: Aylton de Lima Silva Rdo: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi designado o dia 30 de abril as 13:30h para a \"baixa\" na CTPS do autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/04/2008 \r\n\r\nProc. 00884-2004-041-01-00-4 - Rte: Aylton de Lima Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 100753/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi designado o dia 30.04.08 as 13:30h, para \"baixa\" na CTPS. Em caso de ausencia da reclamada, devera a Secretaria do Juizo, proceder a baixa deferida. \r\n\r\nId: 498526"
                            ],
                            "498911": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00032-2004-044-01-00-6 - Rte: RICARDO SANTANA MELO Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 276. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 00059-2006-044-01-00-0 - Egte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Egdo: Helio dos Santos Cruz [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D ] Helio dos Santos Cruz: O embargado para ciencia da devolucao do prazo, bem como para, querendo, apresentar contra-minuta ao agravo de peticao. \r\n\r\nProc. 00178-2007-044-01-00-4 - SPTE: Manoel de Souza Rodrigues [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini OAB:RJ 115378/D ] SPDO: Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda. Manoel de Souza Rodrigues: Venha a parte autora, no prazo preclusivo de 05 dias, com o pagamento dos honorarios, ainda que parceladamente, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. RPS 001558/01 - Rte: LUIZ ROBERTO DE LIMA SANT ANA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 057096/D ] LUIZ ROBERTO DE LIMA SANT ANA: O reclamante para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias, fornecendo meios eficazes para prosseguir com a execucao, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 01027-2004-044-01-00-0 - Rte: RACHEL COSTA [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao OAB:RJ 121869/D AB:RJ 054195/D ] RACHEL COSTA: A parte autora para que venha com o valor relativo aos honorarios advocaticios, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01607-2005-044-01-00-9 - Rte: Suzana Batista da Silva [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D ] Rdo: Vidracaria Mackenzie 2001 Ltda. ME Suzana Batista da Silva: Diga a reclamante se ainda tem algo a requerer nestes autos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002239/00 - Rte: JOSE BATISTA PASCHOAL [Adv. Ricardo Luiz Rocha Soares OAB:RJ 066693/D AB:RJ 109359/D ] JOSE BATISTA PASCHOAL: O exequente para que forneca meios de prosseguir com a execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001053/01 - Rte: RAPHAEL DOS SANTOS PANAZIO [Adv. Helio Vercillo OAB:RJ 011961/D AB:RJ 063275/D ] RAPHAEL DOS SANTOS PANAZIO: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001804/01 - Rte: CARLOS JOSE DA SILVA [Adv. Jose Carlos Peixoto OAB:RJ 082406/D AB:RJ 123265/D ] CARLOS JOSE DA SILVA: O autor para que cumpra fls 127, agora no prazo de 48 horas, sob pena de expedicao de oficio a Receita Federal. \r\n\r\nProc. 01687-2002-044-01-00-0 - Rte: MARCO AURELIO ALVES BARCELOS [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/C AB:RJ 059405/D ] MARCO AURELIO ALVES BARCELOS, CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: As partes para que digam, no prazo comum de 15 dias, se ainda tem algo a requerer neste processo. \r\n\r\nProc. 00170-2003-044-01-00-4 - Rte: TANIA DE SOUZA OLIVEIRA GONZAGA [Adv. Adriana Pinto Sampaio OAB:RJ 093171/D AB:RJ 070127/D ] TANIA DE SOUZA OLIVEIRA GONZAGA: A exequente para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos da Resolucao Administratva 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 00032-2004-044-01-00-6 - Rte: RICARDO SANTANA MELO [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 276. \r\n\r\nProc. 00581-2004-044-01-00-0 - Rte: VALTER HENRIQUE DE ANDRADE [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] VALTER HENRIQUE DE ANDRADE: As partes para que digam, no prazo comum de 15 dias, se tem interesse em liquidar o julgado, fazendo-o, se for o caso, nos 15 dias que se seguirem. \r\n\r\nProc. 01395-2004-044-01-00-9 - Rte: JOSE GONCALVES DA SILVA IRMAO [Adv. Luci Peixoto da Cunha OAB:RJ 049879/D AB:RJ 073760/D ] INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 51. \r\n\r\nProc. 01438-2004-044-01-00-6 - Rte: ANTENOR DE SOUZA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 011310/D ] ANTENOR DE SOUZA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: As partes para que digam, no prazo comum de 10 dias, se tem interesse em liquidar o julgado, fazendo-o, se for o caso, nos 30 dias que se seguirem. \r\n\r\nProc. 00190-2005-044-01-00-7 - Rte: Otavio Luiz Bernardes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: Associacao de Cultura e Educacao Tancredo Neves - ACETAN Otavio Luiz Bernardes: A parte autora para que cumpra o determinado no despacho de fls 104. \r\n\r\nProc. 01161-2005-044-01-00-2 - Rte: Maria de Nazare Pereira [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 103871/D ] Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro: A reclamada para que cumpra fls 78, agora nas proximas 48 horas, sob pena de serem liminarmente rejeitados os embargos a execucao. \r\n\r\nProc. 01336-2005-044-01-00-1 - Rte: Joao Carlos dos Reis [Adv. Sergio dos Santos Tiago OAB:RJ 078503/D AB:RJ 068777/D AB:RJ 052198/D ] Joao Carlos dos Reis, Time Service Recursos Humanos Ltda., Sadia S.A.: Digam as partes, no prazo comum de 15 dias, se ainda tem algo a requerer neste processo. \r\n\r\nProc. 00081-2006-044-01-00-0 - Rte: Carlos Jose da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Carlos Jose da Silva, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: As partes para ciencia da conversao, bem como da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 01138-2006-044-01-00-9 - Rte: Simone Goncalves de Souza Rdo: Drive 2002 Servicos Assistencia Motorista Comercio Autopecas Ltda. [Adv. Bianca Maria de Carvalho OAB:RJ 076664/D ] Drive 2002 Servicos Assistencia Motorista Comercio Autopecas Ltda.: A reclamada para que comprove o recolhimento das custas judiciais, sob pena de bloqueio de suas contas correntes, bem como de seus socios. \r\n\r\nProc. 00095-2007-044-01-00-5 - Rte: Michele Furtado Moreira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D AB:RJ 005044/D ] Michele Furtado Moreira, TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A., Globex Utilidades S.A.: As partes para que, em 05 dias, cumpram o determinado no despacho de fls 496. \r\n\r\nProc. 00127-2007-044-01-00-2 - Rte: Jorge Cerqueira Catizano [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 043978/D ] Jorge Cerqueira Catizano: A parte autora para ciencia dos oficios recebidos e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01242-2007-044-01-00-4 - Rte: Daniel Jose Pereira da Silva [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 096278/D ] Daniel Jose Pereira da Silva, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Tomar ciencia da decisao de fls 240/252: Procedente em parte. Custas de R$ 400,00 Rda. \r\n\r\nProc. 01433-2007-044-01-00-6 - Rte: Vagner Melo da Silva [Adv. Andre de Souza Costa OAB:RJ 108878/D AB:RJ 081616/D ] Interacao Residuos Ltda.: A reclamada para que comprove o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de bloqueio de suas contas correntes e de seus socios. \r\n\r\nProc. 01443-2007-044-01-00-1 - Rte: Lucio Mauro Sant Ana Pereira [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 077410/D ] Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON: Vista dos documentos juntados aos autos, as fls 30/56. \r\n\r\nProc. RT 001031/92 - Rte: MARCELO REBELO MAGALHAES [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay OAB:RJ 060071/D AB:RJ 044867/D ] MARCELO REBELO MAGALHAES: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, na forma do disposto no art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001153/92 - Rte: ROBERTO COSTA RODRIGUES [Adv. Fabio Picanco de Seixas Loureiro OAB:RJ 114886/D AB:RJ 045223/D ] ROBERTO COSTA RODRIGUES, BANCO DO BRASIL S/A: Tomar ciencia da decisao de fls 511/513: Improcedentes. \r\n\r\nProc. RT 000161/95 - Rte: Jose da Silva Pessanha - Sucessor de Vilma da Silva Pessanha [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D ] Rdo: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Jose da Silva Pessanha - Sucessor de Vilma da Silva Pessanha: O exequente para que forneca meios eficazes de prosseguir com a execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02055-1998-044-01-00-6 - Rte: ANDERSON HOTT DE OLIVEIRA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 094978/D AB:RJ 027439/D ] ANDERSON HOTT DE OLIVEIRA, MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA, EMBRATEL - Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S/A: Digam as partes, no prazo comum de 20 dias, se ainda tem algo a requerer neste processo. \r\n\r\nProc. RT 000027/99 - Rte: SERGIO CAMPOS [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 048236/D ] SERGIO CAMPOS: A parte autora para que cumpra o determinado no despacho de fls 158, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 498911"
                            ],
                            "503896": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "045/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01471-2005-045-01-00-3 - Rte: Mauricio Ferreira da Silva Rdo: ACJ Efer Construtores ASSOCIADOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/07/2008 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a R. DO LAVRADIO 132 7 ANDAR,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA \r\n\r\nProc. 00620-2007-045-01-00-9 - Rte: Antonio Carlos da Silva Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/05/2008 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a R. DO LAVRADIO 132 7 ANDAR,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01339-2002-045-01-00-9 - Rte: MIGUEL ARCANJO DA SILVA GOMES Rdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em PRINCIPAL: R$ 5.260,61 (OU 448.065,0107 TRs), CUSTAS: R$ 56,89 DESP EXECUCAO: R$ 60,41 CITADO NA FORMA DO ART.880, DA CLT, DEVENDO A RE PROCEDER AO DEPOSITO EM 15 DIAS, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ART.475- J, DO CPC. QUANDO DA EXPEDICAO DA GUIA DE DEPOSITO, O VALOR DEVERA SER ATUALIZADO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00057-2004-045-01-00-6 - Rte: JORGE MACIEL DA COSTA Rdo: KF9 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em N/P SOCIO: ANGELA REGINA DIAS ANCIAES e ANTONIETA CONCEICAO DOS SANTOS PRINCIPAL: R$ 20.502,51 (OU 1.735.378,8577 TRs), CUSTAS R$ 224,55 DESP EXECUCAO: R$ 205,32 CITADO NA FORMA DO ART.880, DA CLT, DEVENDO A RE PROCEDER AO DEPOSITO EM 15 DIAS, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ART.475- J, DO CPC. QUANDO DA EXPEDICAO DA GUIA DE DEPOSITO, O VALOR DEVERA SER ATUALIZADO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000176/98 - Rte: ORLANDO PINTO TEIXEIRA Rdo: ADRI FORTE COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em N/P SOCIOS: ADRIANO LEAL E ALINE CRUZ LEAL PRINCIPAL: R$ 16.601,49 (OU 1.405.187,3651 TRs), CUSTAS: R$ 65,73 DESP EXECUCAO: R$ 164,64 CITADO NA FORMA DO ART.880, DA CLT, DEVENDO A RE PROCEDER AO DEPOSITO EM 15 DIAS, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ART.475- J, DO CPC. QUANDO DA EXPEDICAO DA GUIA DE DEPOSITO, O VALOR DEVERA SER ATUALIZADO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Antonio Geraldo de Araujo OAB : RJ 024869 D Proc: RT 001060/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Erasmo dos Anjos Ernane OAB : RJ 030771 D Proc: RT 000401/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB : RJ 038663 D Proc: INQ 000176/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alberto Pastor dos Santos OAB : RJ 049848 D Proc: 00219-2005-045-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Anselmo da Silva Sant Anna OAB : RJ 051453 D Proc: 01531-2001-045-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Das Gracas Alves Costa OAB : RJ 052037 D Proc: RT 002167/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vanilson Pinto de Oliveira OAB : RJ 054050 D Proc: RT 001171/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Clebes Cruz do Nascimento OAB : RJ 054266 D Proc: RT 001902/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Manuel Mairos Alves OAB : RJ 054296 D Proc: RT 001929/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Roselene Aguillera Melo Villa Maior OAB : RJ 056727 D Proc: 02173-1997-045-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Neusa Rodrigues de Saba OAB : RJ 059253 D Proc: RT 001204/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Quintino da Silva Lage OAB : RJ 059863 D Proc: RT 001749/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fatima Gomes Serra de Souza OAB : RJ 063887 D Proc: RT 000649/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Hosanira Souto OAB : RJ 065965 D Proc: 00289-2001-045-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leo Menezes Farrulla OAB : RJ 068289 D Proc: 01363-2005-045-01-01-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gloria Regina Ferreira Mendes OAB : RJ 070828 D Proc: 00268-2005-045-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Enir Klen do Nascimento OAB : RJ 072911 D Proc: RT 001738/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia Luzia Jose de Souza OAB : RJ 074858 D Proc: 01491-2006-045-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Denise Rodrigues Leao dos Santos OAB : RJ 076675 D Proc: 00714-2007-045-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dario Fernando dos Santos OAB : RJ 076962 D Proc: 00367-2003-045-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nadia Luciene Cunha OAB : RJ 082057 D Proc: RT 000252/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edson Gomes Neves OAB : RJ 085806 D Proc: RT 000215/97 RT 001331/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Robson Silva de Oliveira OAB : RJ 086986 D Proc: 00065-2003-045-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rita de Cassia da Costa Bastos OAB : RJ 090208 D Proc: RT 001230/92 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marilene Sampaio Porto OAB : RJ 095636 D Proc: 00987-2003-045-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Leda Vergetti de Oliveira OAB : RJ 096950 D Proc: 01475-2001-045-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adriana Teixeira Rezende OAB : RJ 108652 D Proc: 00513-2002-045-01-01-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valeria Briglia Matos OAB : RJ 116051 D Proc: 00946-2004-045-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leticia Haddad da Costa OAB : RJ 124170 D Proc: 00214-2002-045-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rubem Telles Barbosa Neto OAB : RJ 138912 E Proc: 00369-2002-045-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Isabel Cristine Falcao Alvarenga OAB : RJ 140630 D Proc: 00387-2005-045-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristiane Santos da Silva Giglio OAB : RJ 147307 D Proc: 01046-2003-045-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cassio Santos Aragao OAB : RJ 153042 E Proc: RT 000744/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Raphael Silveira Sposito OAB : RJ 159090 E Proc: MC 000536/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Juliana de Carvalho Aranha OAB : RJ 160937 E Proc: RT 001104/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Roberta Rodrigues Lima OAB : RJ 162531 E Proc: 00021-2004-045-01-00-2 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00748-2007-045-01-00-2 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho Reu: Associacao Educacional Figueiredo da Silva Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA ACPU, DEVENDO OFERECER RESPOSTA CONFORME ART 231 INCISO II DO CPC. \r\n\r\nProc. 00225-2005-045-01-00-4 - Exte: Fabiola da Silva Saraiva Exdo: Cacuia da Ilha Comercial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: N/P SOCIO LEUTENAY PASCHOAL LEMES Ter ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProc. 01017-2005-045-01-00-2 - Rte: Geane de Assuncao Pereira Rdo: Mini Mercado Sacolao Azul do Maravilha Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00577-2003-045-01-00-8 - Rte: CLAUDIO DO CARMO DOMINGUEZ Rdo: ARR EMPRESA SERV AUX TRANSPORTES AEREOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA DIA 03/06/08 AS 08:15H, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE DE QUE DEVERA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL SOB PENA DE CONFISSAO. \r\n\r\nProc. 01738-2005-045-01-00-2 - Rte: Bianca de Barros Lombardi Rdo: Sociedade dos Amigos do Greip - SOAGREIP E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NESTA 45 VT/RJ NO DIA 26/05/08 AS 09:40H PARA DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSAO \r\n\r\nProc. 01106-2006-045-01-00-0 - Rte: Alexandre Sobreira dos Santos Rdo: Lideranca em Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00341-2007-045-01-00-5 - Rte: Marluce Ramos de Souza Rdo: Conservadora Araruama Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/04/2008 \r\n\r\nProc. 01206-2007-045-01-00-7 - Cgte: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Rolney Jose Fazolato OAB:RJ 001369/B ] Cgdo: Daniela de Alencastro Lacerda Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00272-2008-045-01-00-0 - Cgte: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho OAB:RJ 071102/D ] Cgdo: Andre Vicente dos Anjos Cgte: Vir com o comprovante do deposito do valor que entende devido, sob pena de extincao. 05 dias. \r\n\r\nProc. 01505-2004-045-01-01-1 - Rte: MARCO ANTONIO REGINATTO DE SOUZA [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 325, 326 e 327/08. BB. \r\n\r\nProc. 00843-2003-045-01-01-5 - Rte: REGINALDO LUIZ ALVES [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. 10 dias. \r\n\r\nProc. 01012-2007-045-01-00-1 - Egte: Paulo Roberto Ferreira Ribeiro [Adv. Simone Quintino de Abreu Pereira OAB:RJ 099932/D AB:RJ 078796/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00130-2006-045-01-00-1 - SPTE: Severino Anizio da Silva [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D SPTE: Vir com o valor designado na ata de fls 64. 5 dias. \r\n\r\nProc. 00630-2001-045-01-00-9 - Rte: ESPOLIO DE CRISTIANO CORREA DIAS N/P JOCILENE DA CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Lucia Helena Reis de Souza OAB:RJ 105994/D AB:RJ 044670/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. RPS 000662/01 - Rte: MARLENE RAMOS DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: CENTRO DE ASSISTENCIA AO DEFICIENTE E OUTRO S Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 124. 5 dias. \r\n\r\nProc. 00674-2001-045-01-00-9 - Rte: JULIO ALVES [Adv. Douglas Resende Moreira OAB:RJ 086724/D AB:RJ 015446/D ] Rte: Venha o rte com o numero de seu CPF. 5 dias. \r\n\r\nProc. 01169-2001-045-01-00-1 - Rte: JOSE AREIS DE BEM [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa OAB:RJ 082257/D AB:RJ 062496/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 149. 5 dias. \r\n\r\nProc. 00539-2002-045-01-00-4 - Rte: EDUARDO EMIDIO FERREIRA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D Rte: Indicar meios de prosseguimento, sob pena de arq definitivo. 1 ANO \r\n\r\nProc. 01315-2002-045-01-00-0 - Rte: MARIA LENAIDE LEITE DA CUNHA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 071827/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00882-2003-045-01-00-0 - Rte: ANTONIO ROBERTO DE SOUZA [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima OAB:RJ 069768/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 324/08. BB. \r\n\r\nProc. 01727-2005-045-01-00-2 - Rte: Claudio da Silva Rocha [Adv. Julio Cesar Xavier Porto OAB:RJ 123584/D AB:RJ 021116/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProc. 00514-2006-045-01-00-4 - Rte: Leandro da Silva Goncalves [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 093631/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00858-2006-045-01-00-3 - Rte: Maria Aparecida da Silva [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 132165/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias. \r\n\r\nProc. 00885-2006-045-01-00-6 - Rte: Renato Ventura Pereira [Adv. Geraldo Alves Saraiva OAB:RJ 015993/D AB:RJ 057038/D ] Rte: Ter vistas dos recolhimentos previdenciarios de fls 31. 10 dias. \r\n\r\nProc. 00958-2006-045-01-00-0 - Rte: Leonardo de Souza Gomes [Adv. Gilvan Francisco de Araujo OAB:RJ 059889/D AB:RJ 068917/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao RO, por deserto. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 01149-2006-045-01-00-5 - Rte: Roselene Costa Calixto [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D AB:RJ 089093/D ] Rdo: Vir com o comprovante do recolhimento previdenciario, sob pena de execucao e oficio ao orgao competente. 10 dias. \r\n\r\nProc. 00779-2007-045-01-00-3 - Rte: Francisco Rodrigues da Silva [Adv. Jose Carlos Nunes Vieira OAB:RJ 107713/D ] Rdo: Casini Auto Center Ltda. Rte: Ter vistas do recolhimento previdenciario de fls 41. \r\n\r\nProc. 00905-2007-045-01-00-0 - Rte: Maria Gecina Rodrigues Ferreira [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra OAB:RJ 131808/D ] Rdo: Central de Diversoes Ltda. Rte: Dar andamento ao feito, sob pena de extincao. 48 horas. \r\n\r\nProc. 00128-2008-045-01-00-4 - Rte: Antonio Carlos de Abreu Izidoro [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Alianca Consultoria Empresarial Ltda. Rte: Fornecer o correto end da re, sob pena de retirar-se o feito de pauta. 30 dias. \r\n\r\nProc. 00260-2008-045-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto dos Santos [Adv. Raimunda Pereira de Araujo OAB:RJ 066894/D ] Rdo: Auto Viacao Reginas Ltda. Rte: Vir com a liquidacao dos pedidos ou adequacao do valor da causa ao rito pretendido, com copia a ser remetida a rda, sob pena de ext sem apreciacao do merito. 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000201/00 - Rte: WAGNER BARCELOS DA CRUZ [Adv. Arle Pires Victorino OAB:RJ 062454/D AB:RJ 050835/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for do interesse. 10 dias sucessivos. E ainda a re ter ciencia da expedicao do alvara 125/08. CEF. \r\n\r\nProc. 01036-2000-045-01-00-4 - Rte: TERESINHA VIEIRA COSTA CHAVES [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 093931/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01030-2001-045-01-00-8 - Rte: ANGELICA GONCALVES DA SILVA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 101113/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001123/01 - Rte: JOSE JOAO CAVALCANTE MANSURE [Adv. Levy Newton de Carvalho Filho OAB:RJ 098959/D AB:RJ 100516/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento, sob pena de arq definitivo. 30 d. \r\n\r\nProc. 00297-2002-045-01-00-9 - Rte: LUIZ CARLOS COSTA SILVA [Adv. Catia Regina Siston Santos OAB:RJ 090367/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00427-2002-045-01-00-3 - Rte: MARCELO NOGUEIRA BARBOSA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 067566/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. atualizados. 10 dias. \r\n\r\nProc. 00499-2002-045-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE GERALDO DE SOUSA TORRES FILHO [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira OAB:RJ 064594/D AB:RJ 082114/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls 147. 5 dias. \r\n\r\nProc. 00576-2002-045-01-00-2 - Rte: ALESSANDRA DE ASSIS AMORIM [Adv. Luis Claudio Pereira da Silva OAB:RJ 096681/D AB:RJ 032146/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias. \r\n\r\nProc. 00807-2002-045-01-00-8 - Rte: LINDEMBERG DA SILVA PAIVA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00825-2002-045-01-00-0 - Rte: VERA LUCIA MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Sandra Maria Moretenson Mota OAB:RJ 068285/D AB:RJ 105246/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento, sob pena de arq definitivo. 30 d. \r\n\r\nProc. 01037-2002-045-01-00-0 - Rte: VIVIANE BARBOSA FIRMIANO [Adv. Esmeralda Oliveira da Silva OAB:RJ 086734/D AB:RJ 071296/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01121-2002-045-01-00-4 - Rte: ANGELO PASSOS DO NASCIMENTO [Adv. Jose Bezerra da Silva OAB:RJ 089365/D AB:RJ 094953/D ]: \r\n\r\nProc. 00322-2003-045-01-00-5 - Rte: CRISALIDA MAYNARD DE MELO [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 036100/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 190 5 dias. \r\n\r\nProc. 00428-2003-045-01-00-9 - Rte: LUCIA REGINA BOTTINO MENARIO [Adv. Maria Helena dos Santos Januario OAB:RJ 067570/D ] Rdo: LABORATORIO ANAL CLIN CENTRO BIOMEDICO TIJUCA Rte: Cumprir despacho de fls 41. 30 dias. \r\n\r\nProc. 00917-2003-045-01-00-0 - Rte: VERA LUZIA LEMOS DE OLIVEIRA [Adv. Renato Rangel Vieira OAB:RJ 103173/D AB:RJ 084904/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01459-2003-045-01-00-7 - Rte: MARIA CRISTINA PAES DE OLIVEIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 038205/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00727-2004-045-01-00-4 - Rte: UBIRATAN DA COSTA E SILVA [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 040085/D AB:RJ 085947/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 509. 5 dias. \r\n\r\nProc. 00924-2004-045-01-00-3 - Rte: ALBERTO TAVARES [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 050397/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 63. 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01595-2004-045-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA COSTA [Adv. Juliana Especiosa Fontes OAB:RJ 083379/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias. \r\n\r\nProc. 01600-2004-045-01-00-2 - Rte: GUSTAVO JOSE PITTA PINHEIRO [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira OAB:RJ 065085/D AB:RJ 039724/D AB:RJ 057415/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01638-2004-045-01-00-5 - Rte: DAISY CRISTINA DE ALVARENGA MENEZES GIL [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 01646-2004-045-01-00-1 - Rte: ALVARO ANDRE COUTO DE OLIVEIRA [Adv. Sandra do Rego Barros Benevides OAB:RJ 064087/D AB:RJ 066760/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00227-2005-045-01-00-3 - Rte: Claudius Augusto Ribeiro de Almeida [Adv. Julio Menandro de Carvalho OAB:RJ 027337/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00256-2005-045-01-00-5 - Rte: Roberto Luciano dos Santos [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 63. 10 dias. \r\n\r\nProc. 00371-2005-045-01-00-0 - Rte: Jackson de Jesus Martins [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 063941/D ] Rte: Manifestar-se sobre embargos de declaracao. 5 dias. \r\n\r\nProc. 00515-2005-045-01-00-8 - Rte: Zuleica Mendonca Sodre [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 015925/D ] Rte, CNS Nacional de Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre embargos de declaracao. 5 dias. \r\n\r\nProc. 00605-2005-045-01-00-9 - Rte: Herminia dos Santos Vasconcellos [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho OAB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00645-2005-045-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio Jesus da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 082560/D ] Rte, Telerj Celular S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00664-2005-045-01-00-7 - Rte: Vanderleia de Oliveira Carvalho [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 030701/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. 10 dias. \r\n\r\nProc. 00812-2005-045-01-00-3 - Rte: Ivanir Sales Amorim [Adv. Udjanir Gonzaga Lopes OAB:RJ 080682/D AB:RJ 085968/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 144. 5 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00947-2005-045-01-00-9 - Rte: Marcus Antonio da Silva [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 088922/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: embargos declaratorios nao conhecidos. 8 dias. \r\n\r\nProc. 00962-2005-045-01-00-7 - Rte: Adriana Vale dos Prazeres [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 115042/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias. \r\n\r\nProc. 01006-2005-045-01-00-2 - Rte: Alexandre Garcia Nassar [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de que os honorarios periciais foram fixados em R$ 2.850,00, e para a re providenciar o deposito. PRAZO: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01104-2005-045-01-00-0 - Rte: Jorge Sampaio [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias. \r\n\r\nProc. 01353-2005-045-01-00-5 - Rte: Roberto Gomes dos Santos [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias. \r\n\r\nProc. 01555-2005-045-01-00-7 - Rte: Vanderlei Lopes Barbosa [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 067107/D ] Rte: Manifestar-se sobre embargos de declaracao. 5 dias. \r\n\r\nProc. 00498-2006-045-01-00-0 - Rte: Amanda de Carvalho Nardi E OUTRO S AB:RJ 030530/D AB:RJ 140676/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00901-2006-045-01-00-0 - Rte: Cristina Maria Walther [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 007629/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01080-2006-045-01-00-0 - Rte: Thaisa Garcia Lapoente [Adv. Emidio Lamberti Caridade OAB:RJ 079105/D ] Rdo: GRNBMC Centro de Beleza Estetica Ltda. Rte: Atender a promocao do setor de calculos. 10 dias. \r\n\r\nProc. 01137-2006-045-01-00-0 - Rte: Marcos Aurelio Silva Reis [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01146-2006-045-01-00-1 - Rte: Maria da Gloria de Oliveira [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 061865/D ] Rdo: Vir com o recolhimento previdenciario, sob pena de oficio ao orgao competente. 10 dias. \r\n\r\nProc. 01296-2006-045-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto Adriano da Maia [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre embargos de declaracao. 5 dias. \r\n\r\nProc. 01409-2006-045-01-00-2 - Rte: Roberto Miranda dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 089110/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Dinamica Seguranca Patrimonial ltda: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 8 dias. \r\n\r\nProc. 01430-2006-045-01-00-8 - Rte: Elisete dos Santos Souza [Adv. Tatiana Fantoni Monassa OAB:RJ 104579/D ] Rdo: Emporio do Couro Confeccoes Ltda. EPP Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias. \r\n\r\nProc. 01615-2006-045-01-00-2 - Rte: Francisco Carlos Rodrigues Peixoto [Adv. Renata Menezes do Nascimento OAB:RJ 080918/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Fornecer o correto end da re, sob pena de retirar-se o feito de pauta. 30 dias. \r\n\r\nProc. 01703-2006-045-01-00-4 - Rte: George Carvalho de Medeiros [Adv. Cristiane Lopes de Almeida OAB:RJ 111151/D AB:RJ 130585/D ] Rdo: Ter ciencia dos honorarios periciais de R$ 2.000,00, bem como vir com o deposito em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00086-2007-045-01-00-0 - Rte: Glaucio Coser da Silva [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D ] Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO Rte: Ter vistas dos recolhimentos prev efetuados pela re. 10 dias. \r\n\r\nProc. 00159-2007-045-01-00-4 - Rte: Marcos Esteves da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. (1o RDO). 10 dias. \r\n\r\nProc. 00293-2007-045-01-00-5 - Rte: Ubirajara Moreira de Oliveira [Adv. Marcio da Silva Monteiro OAB:RJ 135384/D AB:RJ 104906/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a dev do oficio. 5 dias. \r\n\r\nProc. 00434-2007-045-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto da Costa Silva [Adv. Maria Nalva Bezerra Oliveira OAB:RJ 117326/D ] Rdo: Viacao Madureira Candelaria Ltda. Rte: Ter vistas do recolhimento previdenciario de fls. 33. \r\n\r\nProc. 00846-2007-045-01-00-0 - Rte: Silvio de Albuquerque Silva [Adv. Carlos Felippe Chelles OAB:RJ 117096/D ] Rdo: Village SQA e Construcoes Ltda. Rte: Ter ciencia de que o feito foi retirado de pauta, bem como indicar meios de citacao, sob pena de extincao. 30 dias. \r\n\r\nProc. 01242-2007-045-01-00-0 - Rte: Aline Meira Canabrava [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 58. 05 dias. \r\n\r\nProc. 00107-2008-045-01-00-9 - Rte: Manoel Pedro de Souza Filho [Adv. Isabel Brito de Almeida OAB:RJ 054854/D Rte: Fornecer o correto end da 1a re, sob pena de retirar-se o feito de pauta. 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000014/92 - Rte: AILTON FERNANDES DA FONSECA E OUTRO S AB:RJ 017173/D AB:RJ 022019/D ] UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Ter ciencia da certidao do contador de fls 381. \r\n\r\nProc. RT 000933/92 - Rte: PAULO ROBERTO GONCALVES DIAS [Adv. Sonia do Amaral Araujo Pereira OAB:RJ 095309/D AB:RJ 097632/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de que foi negado seguimento ao Agravo de Peticao. \r\n\r\nProc. RT 000925/94 - Rte: MITZ NUNES DE CARVALHO [Adv. Antonio Fernandes Gatto OAB:RJ 019291/D AB:RJ 022081/D ] Rte: Ter ciencia da expedicao do alvara No. 48/08, CEF. \r\n\r\nProc. RT 001344/95 - Rte: MANOEL CORREIA [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre OAB:RJ 081372/D AB:RJ 057138/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao: Emb Execucao nao conhecido. \r\n\r\nProc. RT 000247/96 - Rte: SIMONE DOS ANJOS SOARES [Adv. George dos Santos OAB:RJ 051433/D ] Rdo: TELEMIDIA MARKETING DIRETO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 107. 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000667/96 - Rte: SERGIO PEREIRA CALDAS E OUTRO S AB:RJ 055617/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls 257. 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000740/96 - Rte: WALDIR CARDOSO LOPES DE MESQUITA [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 089493/D ] Rte: Fornecer meios de prosseguimento, sob pena de arq c/ bx. 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 001340/96 - Rte: SELMA FERREIRA ROSA NATAL [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho OAB:RJ 075842/D AB:RJ 088645/D ] Rte: Nos termos da RA 06/2006, venha o rte c/ meios de prosseguimento, sob pena de arq definitivo. 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002186/96 - Rte: CONCEICAO EMILIA DE SOUZA MORET CANTARELLI [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000253/97 - Rte: RAIMUNDO ANTONIO SILVA DAMASCENO [Adv. Vicente Meira da Silveira OAB:RJ 061672/D AB:RJ 099395/D ] Rte: Ter ciencia de que foi designado leilao na 11a VT/Salvador dia 23/04/08 as 09:42h e 05/06/08 as 08:00h. \r\n\r\nProc. RT 001815/97 - Rte: SERGIO CARVALHO MARTINS [Adv. Helga Suzie Fernandes Botelho OAB:RJ 087084/D ] Rdo: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA Rte: Dar andamento a execucao em 30 dias, sob pena arquivamento. \r\n\r\nProc. 01082-1998-045-01-00-8 - Rte: TANIA CRISTINA NUNES [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 060124/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento, sob pena de arq definitivo. 30 d. \r\n\r\nProc. RT 001292/98 - Rte: LUIZ CLAUDIO GOMES DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 059018/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls 495. \r\n\r\nProc. RT 000629/99 - Rte: MARCOS ANTONIO GOMES DA COSTA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 018704/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. de fls 84. 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000986/99 - Rte: ISOLINA SOLANGE AVILA [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D ] Rdo: CENTRO EDUCACAO MONTESSORIANA PRIMARIO LTDA Rte: Indicar meios de prosseguimento, sob pena de arq definitivo. 1 ano \r\n\r\nProc. RT 001725/99 - Rte: JORGE GUEDES PINHEIRO [Adv. Luiz Alberto de Almeida Marsili OAB:RJ 066900/D AB:RJ 103750/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao: Emb Execucao nao conhecido. \r\n\r\nProc. RT 001792/99 - Rte: SONIA MARIA DA CUNHA BEZERRA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 091395/D ] Rte: Vir com a prova de suas alegacoes. 10 dias. \r\n\r\nId: 503896"
                            ],
                            "504822": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "046/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01320-2002-046-01-00-9 - Rte: GILSON BEZERRA DA SILVA Rdo: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CONFORME DESPACHO DE FLS.57, A TEOR DO ART.880, PARAGRAFO TERCEIRO DA CLT, COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO, R$ 7.113,56 EQUIVAL ENTES A 605.021,35 TRs EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITO S. \r\n\r\nProc. 00448-2004-046-01-00-7 - Rte: TATIANE SILVA DOS SANTOS Rdo: ILHA PRODUCOES CURSO DE MODELO MANEQUIM Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00802-2001-046-01-00-0 - Rte: ABRAO NATANAEL DE SALES Rdo: DOMINO INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHO RA DE CREDITOS. VALOR DEVIDO: 17.861,21, EQUIVALENTES A 1.555.157, 00 TRs. \r\n\r\nProc. 00545-2002-046-01-00-8 - Rte: IRINETE LIRA DE PAULA Rdo: UNINEWS LOCADORA DE VIDEOS LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR PAGAMENTO DA COTA PREVEIDENCIARIO EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. R$ 14.315,27. \r\n\r\nProc. 00343-2003-046-01-00-7 - Rte: WALTER ROCHA BARBOSA Rdo: LUIZ FILIPE MAIA PEREIRA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS.83, FIXANDO A CONDENACAO EM R$ 47.268,16 = 4.232.514,00 TRs, CONFORME DETERMINA DO NO DESPACHO DE FLS.96, A TEOR DO ART.880, PARAGRAFO TERCEIRO DA CLT. \r\n\r\nProc. 00543-2003-046-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA Rdo: BM CONSULTORIA ASSOCIADOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. VALOR: 14.269,53. CONFORME DESPACHO DE FLS. 270, A TEOR DO ART.880, PARAGRAFO TERCEIRO DA CLT. \r\n\r\nProc. 00409-2006-046-01-00-1 - Rte: Gilberto Ferreira Faria Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. 98.395,65, FLS.196 FICA TAMBEM CITADO O SOCIO DA RECLAMADA: JOSE ROBERTO FERREIRA ALVES. SAO TAMBEM DEVIDAS AS CUSTAS DE EXECUCAO NO VALOR DE R$ 491,98, ATE O MOMENTO. \r\n\r\nProc. 01284-2007-046-01-00-8 - Rte: Jorcilene de Oliveira Bastos Rdo: Air All Servicos Aeroportuarios Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001326/94 - Rte: CARLOS AUGUSTO NASSIF Rdo: LOK AUTO BRASILEIRA DE VEICULOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITO. VALOR DEVIDO: R$ 1.604.685,28, EQUIVALENTES A 142.638.692,00 TRs. \r\n\r\nProc. RT 001100/97 - Rte: LISIA BORGES WOLYN Rdo: CEPA CENTRO DE PSICOLOGIA APLICADA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR PAGAMENTOD O VALOR DEVIDO EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHO RA DE CREDITOS. VALOR DEVIDO: R$ 179.486,45, EQUIVALENTES A 15.744.426 TRs, CONFORME FLS.263V E FLS.286. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/04/2008 \r\n\r\nProc. 00790-2006-046-01-01-1 - Rte: Wantuil Barbosa de Souza Junior [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 084529/D ] Rdo: JUNTAR A FICHA FINANCEIRA DO RECLAMANTE E PARADIGMA, PARA QUE SE PROCEDAM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DE SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00377-2007-046-01-00-5 - Aut: Lylia Oliveira de Souza Noia [Adv. Adriana Brandao Haas OAB:RJ 001643/B AB:RJ 098631/D AB:RJ 013393/D ] Aut: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00128-2008-046-01-00-0 - Egte: Antonia Harlene Holanda Verissimo Ribeiro [Adv. Sergio Roberto Faria OAB:RJ 025406/D AB:RJ 061498/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00919-2006-046-01-00-9 - Rqte: Marcello Augusto Diniz Cerqueira E OUTRO S AB:RJ 100758/D Rqte: RETIRAR NOT JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 01453-2003-046-01-00-6 - Rte: Gilda Cavalcanti Plastina [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 075478/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE CONFORME FLS.197 - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00724-2004-046-01-00-7 - Rte: JERONIMO BONIOLI DE CARVALHO [Adv. Gilberto Ferreira OAB:RJ 036630/D AB:RJ 019532/D ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO/DEVEDOR - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01083-2004-046-01-00-8 - Rte: LOURDES DE DEUS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: CELINA VIEIRA F CARDOSO Rte: CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PRAZO DE 180 DIAS PARA QUE A PARTE D ILIGENCIE E REQUERIA O FOR DE SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAME NTO. \r\n\r\nProc. 00697-2005-046-01-00-3 - Rte: Diego Augusto Costa Gomes dos Santos [Adv. Orlando Almeida Morgado Junior OAB:RJ 130103/A AB:RJ 075789/D ] Rdo: CUMPRIR O DETERMINADO NAS FLS.116 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01288-2005-046-01-00-4 - Rte: Rosemery Pereira Messias [Adv. Felix Conceicao Neto OAB:RJ 018737/D AB:RJ 005044/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01318-2006-046-01-00-3 - Rte: Carlos Antonio de Franca Victor [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D ] Rdo: EM Saber Campos Servicos Ltda. Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE REARQU IVAMENTO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMACAO. \r\n\r\nProc. 00579-2007-046-01-00-7 - Rte: Giselle Rocha da Silva [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: Dalkia Brasil S.A. [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00971-2007-046-01-00-6 - Rte: Eilanne Cristina Oliveira Fernandes [Adv. Marcelle Tavares de Carvalho OAB:RJ 143332/D AB:RJ 003940/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01128-2007-046-01-00-7 - Rte: Obiramar Pinto da Rosa [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB:RJ 095122/D ] Rdo: Vem Manutencao e Engenharia S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01153-2007-046-01-00-0 - Rte: Laercio Santana [Adv. Nilcea Vilela OAB:RJ 062596/D AB:RJ 120004/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00561-2000-046-01-00-9 - Rte: ROSANGELA CAVALCANTE DA SILVA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 023076/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001793/01 - Rte: ANDREIA NASCIMENTO DE ALMEIDA [Adv. Ricardo Rodrigues Neves OAB:RJ 053288/D ] Rdo: SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA Rte: TER VISTA DOS AUTOS POR 30 DIAS, SOB PENA DE NOVO ARQUIVAMENTO, IN DEPENDENTE DE NOVA NOTIFICACAO. \r\n\r\nProc. 00493-2002-046-01-00-0 - Rte: CARLOS EDUARDO MANGUEIRA SANTOS [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 020450/D ] Rdo: TER VISTA DOS AUTOS EM 30 DIAS, SOB PENA DE NOVO ARQUIVAMENTO, IND EPENDENTEMENTE DE OUTRA INTIMACAO. \r\n\r\nProc. 00818-2002-046-01-00-4 - Rte: DEUSDETE DIOGO DE ARAUJO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 040343/D AB:RJ 088922/D ] FORMAS ALIANCA EQUIPAMENTOS CONSTR CIVIL LTDA: COMPROVAR O PAGAMENTO DA DIFERENCA AINDA DEVIDA DE R$ 536,54 E R$ 274,02 DE PREVIDENCIA SOCIAL, EM GUIA GPS (CODIGO 2909) EM 5 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO SOBRE OS CREDITOS PORVENTURA EXISTENTES. \r\n\r\nProc. 00967-2002-046-01-00-3 - Rte: RONALDO AUGUSTO DE AGUIAR [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira OAB:RJ 052566/D AB:RJ 083897/D ] Rte: INDICAR, NO PRAZO DE 1 ANO, MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA No. 06/2006 DO TRT, ART. 2, PUBLICADO NO D.O., PARTE III, FL. 146, DE 26-04-2006. \r\n\r\nProc. 01705-2002-046-01-00-6 - Rte: ANTONIO JOSE DE LACERDA PINTO [Adv. Alexandre da Silva Baptista OAB:RJ 089798/D AB:RJ 035707/D ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO/DEVEDOR - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00343-2003-046-01-00-7 - Rte: WALTER ROCHA BARBOSA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 122016/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS.83, FIXANDO A COND ENACAO EM R$ 47.268,16 = 4.232.514,00 TRs, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS.96, A TEOR DO ARTIGO 880, PARAGRAFO TERCEIRO DA CLT. \r\n\r\nProc. 00837-2003-046-01-00-1 - Rte: FABIO GANIME BASTOS [Adv. Jorge Eli Ramalho Portella OAB:RJ 069255/D AB:RJ 005044/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01256-2003-046-01-00-7 - Rte: DENISE CARVALHO DE ANDRADE MACHADO GUERRA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: CONFORME DESPACHO DE FLS.208, FORNECER OS DOCUMENTOS SOLICITADOS SOB PENA DE SEREM OS CALCULOS ELABORADOS COM BASE NO ULTIMO SALARI O. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01486-2003-046-01-00-6 - Rte: IVANOR RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: APRESENTAR A FICHA FINANCEIRA DO AUTOR DO PERIODO DE OUTUBRO DE 19 98 ATE JANEIRO DE 2008, SOB PENA DE CONSIDERAR-SE VERDADEIROS OS V ALORES EVENTUALMENTE APURADOS PELO AUTOR E/OU DETERMINAR-SE A REAL IZACAO DE PERICIA A SUA EXPENSA. \r\n\r\nProc. 01506-2003-046-01-00-9 - Rte: PAULO RENATO LEAL DA SILVA [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos OAB:RJ 098878/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 76. \r\n\r\nProc. 00654-2004-046-01-00-7 - Rte: FRANCISCO CARLOS SABATINO [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 117805/D ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO/DEVEDOR - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00657-2004-046-01-00-0 - Rte: BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO [Adv. Rachel Ramires de Lima OAB:RJ 113932/D AB:RJ 086114/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00667-2004-046-01-00-6 - Rte: ANA LUCIA LUCAS MARTINS [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DE COTA PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. PRAZO DE 48 HORAS. DESPACHO DE FLS. EM 48 HORAS, FLS.241. \r\n\r\nProc. 00819-2004-046-01-00-0 - Rte: PEDRO ALVES DE MESQUITA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Promover o reclamante a liquidacao da sentenca, em 30 dias, devend o os calculos vierem atualizados, conforme tabela do site do TRT(w ww.trtrio.gov.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 3 0 dias, sob pena de nao serem os mesmos conhecidos, resultando na consequente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimacao. Os calculos deverao informar os valores devidos a titulo de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na form a da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quant o a materia, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os indices vigente s a epoca em que deveriam ter incidido sobre as parcelas nao pagas pela re. Caso o valor da contribuicao ja efetivamente realizado na epoca propria, ou o valor desta acrescido do apurado nos calculos da decisao exequenda, corresponda a valor que ultrapasse o teto de contribuicao, vigente aquela epoca, ficara dispensado de nova cont ribuicao, independente do teto em vigor na epoca da liquidacao/qui tacao da decisao, nao se aplicando, todavia, este raciocinio a cot a parte da empresa. Devera, por ultimo, ser calculado tambem o val or correspondente a outros percentuais sobre a contribuicao previd enciaria, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabivel. FLS. 183 \r\n\r\nProc. 01370-2004-046-01-00-8 - Rte: MANOEL FERNANDES DA SILVA FILHO [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 117805/D ] Rte: REJEITADOS OS CALCULOS APRESENTADOS. REFAZE-LOS EM 15 DIAS EM ESTRITA CONFORMIDADE COM O DESPACHO DE FLS. 122, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01642-2004-046-01-00-0 - Rte: RICARDO CARDOSO DE CARVALHO [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos OAB:RJ 065689/D AB:RJ 064278/D AB:RJ 104416/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00070-2005-046-01-00-2 - Rte: Jair Angelo [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 011310/D ] Rte: CUMPRIR A DETERMINACAO DE FLS.381 EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00328-2005-046-01-00-0 - Rte: Anselmo Mendes da Assuncao [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:SP 085974/D AB:RJ 110875/D ] Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS NA SECRETARIA DA VARA, DEVENDO PROMOVER EM 1 ANO, PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NOS TERMOS DA RA 06/06. \r\n\r\nProc. 00449-2005-046-01-00-2 - Rte: Paulo Cesar da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO/DEVEDOR - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00566-2005-046-01-00-6 - Rte: Claudio Rangel Ramos da Silva [Adv. Marino D Icarahy Junior OAB:RJ 067019/D AB:RJ 082820/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00631-2005-046-01-00-3 - Rte: Cleber Vieira Lopes [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 049991/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 6.865,28 - FL. 76 \r\n\r\nProc. 01096-2005-046-01-00-8 - Rte: Julio Cesar Xavier dos Santos [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 01190-2005-046-01-00-7 - Rte: Frederico George Borges Wright [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01419-2005-046-01-00-3 - Rte: Solange Oliveira de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 130249/D ] Rte: Promover o reclamante a liquidacao da sentenca, em 30 dias, devend o os calculos vierem atualizados, conforme tabela do site do TRT(w ww.trtrio.gov.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 3 0 dias, sob pena de nao serem os mesmos conhecidos, resultando na consequente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimacao. Os calculos deverao informar os valores devidos a titulo de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na form a da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quant o a materia, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os indices vigente s a epoca em que deveriam ter incidido sobre as parcelas nao pagas pela re. Caso o valor da contribuicao ja efetivamente realizado na epoca propria, ou o valor desta acrescido do apurado nos calculos da decisao exequenda, corresponda a valor que ultrapasse o teto de contribuicao, vigente aquela epoca, ficara dispensado de nova cont ribuicao, independente do teto em vigor na epoca da liquidacao/qui tacao da decisao, nao se aplicando, todavia, este raciocinio a cot a parte da empresa. Devera, por ultimo, ser calculado tambem o val or correspondente a outros percentuais sobre a contribuicao previd enciaria, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabivel. FLS. 1144 \r\n\r\nProc. 01505-2005-046-01-00-6 - Rte: Ubiraci Sacramento Moraes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00422-2006-046-01-00-0 - Rte: Roosevelt Farias dos Santos [Adv. Ruy de Araujo Junior OAB:RJ 123366/D AB:RJ 128562/D ,] Rte: Promover o reclamante a liquidacao da sentenca, em 30 dias, devend o os calculos vierem atualizados, conforme tabela do site do TRT(w ww.trtrio.gov.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 3 0 dias, sob pena de nao serem os mesmos conhecidos, resultando na consequente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimacao. Os calculos deverao informar os valores devidos a titulo de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na form a da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quant o a materia, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os indices vigente s a epoca em que deveriam ter incidido sobre as parcelas nao pagas pela re. Caso o valor da contribuicao ja efetivamente realizado na epoca propria, ou o valor desta acrescido do apurado nos calculos da decisao exequenda, corresponda a valor que ultrapasse o teto de contribuicao, vigente aquela epoca, ficara dispensado de nova cont ribuicao, independente do teto em vigor na epoca da liquidacao/qui tacao da decisao, nao se aplicando, todavia, este raciocinio a cot a parte da empresa. Devera, por ultimo, ser calculado tambem o val or correspondente a outros percentuais sobre a contribuicao previd enciaria, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabivel. FLS. 379 \r\n\r\nProc. 00537-2006-046-01-00-5 - Rte: Edson Menezes Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 122976/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00549-2006-046-01-00-0 - Rte: Jose Luiz Marcelino [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 074249/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00581-2006-046-01-00-5 - Rte: Helio de Almeida Machado [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Promover o reclamante a liquidacao da sentenca, em 30 dias, devend o os calculos vierem atualizados, conforme tabela do site do TRT(w ww.trtrio.gov.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 3 0 dias, sob pena de nao serem os mesmos conhecidos, resultando na consequente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimacao. Os calculos deverao informar os valores devidos a titulo de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na form a da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quant o a materia, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os indices vigente s a epoca em que deveriam ter incidido sobre as parcelas nao pagas pela re. Caso o valor da contribuicao ja efetivamente realizado na epoca propria, ou o valor desta acrescido do apurado nos calculos da decisao exequenda, corresponda a valor que ultrapasse o teto de contribuicao, vigente aquela epoca, ficara dispensado de nova cont ribuicao, independente do teto em vigor na epoca da liquidacao/qui tacao da decisao, nao se aplicando, todavia, este raciocinio a cot a parte da empresa. Devera, por ultimo, ser calculado tambem o val or correspondente a outros percentuais sobre a contribuicao previd enciaria, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabivel. FLS. 237 \r\n\r\nProc. 00601-2006-046-01-00-8 - Rte: Luciane Marques de Araujo [Adv. Marcia Fatima dos Santos OAB:RJ 101841/D AB:RJ 038103/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 78: \"HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS, , PELO VALOR AINDA DEVIDO AO INSS, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM 01.04.2008: TOTAL DEVIDO R$ 142,10. COMPROVAR O RECOLHIMENTO EM GUIA GPS (COD. 2909). \r\n\r\nProc. 00603-2006-046-01-00-7 - Rte: Paulo Henrique Pereira [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5 DIAS, INICIANDO-SE PE LO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00647-2006-046-01-00-7 - Rte: Vicente de Paula Jesus [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 075094/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 610,51 - FL. 144 \r\n\r\nProc. 01258-2006-046-01-00-9 - Rte: Francisco Jose Fonseca [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 061869/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01380-2006-046-01-00-5 - Rte: Joao Jose de Oliveira [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 100531/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01381-2006-046-01-00-0 - Rte: Joao Jose de Oliveira [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 100531/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01553-2006-046-01-00-5 - Rte: Delio de Carvalho [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:RJ 094218/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01635-2006-046-01-00-0 - Rte: Antonio Francisco de Lima Filho [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 40: \"J. NADA A DEFERIR. REPORTO- ME A FL. 39\". \r\n\r\nProc. 00088-2007-046-01-00-6 - Rte: Pedro Mauricio de Barros [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 132929/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 13.019,79, FLS.59. \r\n\r\nProc. 00247-2007-046-01-00-2 - Rte: Geovano Albuquerque Amaro [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 010230/D ] Rte, Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 9.724,73, FLS.181. \r\n\r\nProc. 00290-2007-046-01-00-8 - Rte: Suzana Buenaga Sevilha [Adv. Severino Mamede Neto OAB:RJ 117690/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00345-2007-046-01-00-0 - Rte: Jaira Nascimento da Silva [Adv. Ricardo Mendes Henriques OAB:RJ 114422/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00401-2007-046-01-00-6 - Rte: Denise da Silva Martins [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 002462/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00634-2007-046-01-00-9 - Rte: Vagner Eduardo de Souza Macena [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva OAB:RJ 088654/D AB:RJ 016185/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 47.451,91 - FL. 46 \r\n\r\nProc. 00650-2007-046-01-00-1 - Rte: Ana Paula Chavantes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 073770/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00664-2007-046-01-00-5 - Rte: Steinem Cury de Souza [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia e Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00669-2007-046-01-00-8 - Rte: Adriana Ferreira [Adv. Juliana Lopes da Costa OAB:RJ 108820/D AB:RJ 018251/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00721-2007-046-01-00-6 - Rte: Angelo Leonardo Moreira Soares [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 085534/D ] Rte: DEFERIDA A DEVOLUCAO DE PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00782-2007-046-01-00-3 - Rte: Paulo Cesar da Silva Thome [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DAS FLS. 516/517, ATENDENDO A DETERMINACAO DO JUIZO AS MESMAS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00816-2007-046-01-00-0 - Rte: Renata Barcelos dos Santos [Adv. Claudia Simoes Lucas OAB:RJ 135599/D AB:RJ 084568/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00956-2007-046-01-00-8 - Rte: Orlando di Carlantonio de Castro [Adv. Silvio Rogerio Borges Pereira OAB:RJ 148381/D AB:RJ 132332/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA DEVOLUCAO DE PRAZO A RECLAMADA, POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01037-2007-046-01-00-1 - Rte: Marlon Luiz dos Santos [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 091038/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01042-2007-046-01-00-4 - Rte: Antonio Carlos de Sant Anna [Adv. Geraldo Acioly Junior OAB:RJ 067574/D ] Rdo: Alvarenga Abrantes Ltda. (Sucessora de Carla Flores Ltda.) Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01074-2007-046-01-00-0 - Rte: Marly Campos Matteotti [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D AB:RJ 019030/D ] Marly Campos Matteotti, Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01146-2007-046-01-00-9 - Rte: Rosimeiry de Moura Ferreira [Adv. Vlademir Lemos de Souza OAB:RJ 107064/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01161-2007-046-01-00-7 - Rte: Izabel Becalito Santo [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Acao Social Sao Jorge E OUTRO S AB:RJ 098254/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Izabel Becalito Santo, Acao Social Sao Jorge: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001242/94 - Rte: NADJA MARIA GLAUSER [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D AB:RJ 077683/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 167. \r\n\r\nProc. RT 000104/95 - Rte: ALONSO PAULINO DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: FUNDICAO DE ARTE E PROGRESSO Rte: Tomar ciencia de que foi deferid a suspensao do feito como requeri do, e que, transcorrido o prazo in albis sera o feito arquivado se m baixa e a Teor da Resolucao do TRT relativo a materia. \r\n\r\nProc. RT 000468/96 - Rte: KATIA REGINA SALVADORA DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: ADVOGADOS ASSOCIADOS Rte: TER VISTA DO OFICIO DE FLS. 138. \r\n\r\nProc. RT 000759/97 - Rte: INACIO BEZERRA DE MENEZES FILHO [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D AB:RJ 015825/D ] Rdo: COMPROVAR OS VALORES DEVIDOS A TITULO FISCAL E PREVIDENCIARIO. \r\n\r\nProc. RT 000872/97 - Rte: JOCELIA FORTUNATO DA COSTA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D ] Rdo: SKILL WORK ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO, INDEPENDENTE DE NOVA NOTIFICACAO. \r\n\r\nProc. RT 002132/97 - Rte: IDELFONSO FERREIRA SANTOS FILHO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO/DEVEDOR - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000566/98 - Rte: Espolio de Carlos Ferreira de Azevedo [Adv. Waulena di Oliveira Silva OAB:RJ 051487/D AB:RJ 090508/D ] Rte: TRAZER AOS AUTOS A PROCURACAO, NOS TERMOS DE FLS.437, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001195/99 - Rte: SILVIA DE ALMEIDA [Adv. Juliana Especiosa Fontes OAB:RJ 083379/D AB:RJ 080054/D ] Rte: TER VISTA DOS OFICIOS DE FLS. 155/156 E DOS DOCUMENTOS QUE OS ACOMPANHARAM E QUE SE ENCONTRAM ACAUTELADOS. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001372/99 - Rte: SANDRA REGINA MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Ana Maria de Souza Medina OAB:RJ 090974/D AB:RJ 046485/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS POR 30 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO, INDEP ENDENTE DE NOVA NOTIFICACAO. \r\n\r\nId: 504822"
                            ],
                            "494180": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "048/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/04/2008\r\n\r\nProc. 00126-2006-048-01-00-2 - Cgte: Angel s Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 085947/D AB:RJ 115899/D ] Cgte: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01523-2007-048-01-00-2 - Cgte: Restaurante Diferente Barra Ltda. [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 133475/D ] Cgte: Vir com o deposito da quantia ofertada, devidamente atualizada ate a sua efetivacao, sob pena de extincao, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. RPS 001387/00 - Rte: FATIMA CRISTINA LESSA CASTRO [Adv. Vera Lucia Pinheiro dos Santos OAB:RJ 097859/D ] Rdo: SISDECON - SISTEMAS DE DEFESA E CONTROLES LTDA. Rte: Tomar ciencia de que foi designado o dia 07.05.2008, as 11:40 e 11:42 horas, para realizacao do leilao. \r\n\r\nProc. 01077-2003-048-01-00-2 - Rte: PEDRO JORGE CARLOS FERREIRA PAULA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 067878/D ] Rdo: Tomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 70 e de que indeferido o requerido as fls. 73. \r\n\r\nProc. 00331-2005-048-01-00-7 - Rte: Iracema Santana Silva [Adv. Vania da Rocha Ferreira OAB:RJ 078180/D AB:RJ 036211/D ] Rte: Informar o valor efetivamente recebido, para fins de prosseguimen- to da execucao. \r\n\r\nProc. 00183-2006-048-01-00-1 - Rte: Anelisa Nunes de Mattos [Adv. Genir Avelino Conceicao Correa OAB:RJ 064727/D Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 29. \r\n\r\nProc. 01225-2006-048-01-00-1 - Rte: Manoel Barbosa de Lima Filho [Adv. Wagner Silva de Almeida OAB:RJ 083351/D AB:RJ 075903/D AB:SP 154384/D ] Rte, Associacao dos Transportadores de Cargas Especiais do Rio de Janeiro: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. dia 23.04.08- 11 horas O prazo para apresentacao de calculos tera inicio apos a data de- signada para anotacao na CTPS. \r\n\r\nProc. 00168-2008-048-01-00-5 - Rte: Alberto Tavares Barbosa Junior [Adv. Adelson Melo da Costa OAB:RJ 136080/D ] Rdo: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. Rte: Comparecer na Secretaria, a fim de receber as guias do FGTS, SD e chave de conectividade. \r\n\r\nProc. 00087-2005-048-01-00-2 - Rte: Heloisa Andrea Rosa [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D Rte: Tomar ciencia da nao localizacao da Rda atraves do convenio com a JUCERJA e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00137-2005-048-01-00-1 - Rte: Gisele do Carmo Pereira [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 126990/A ] Atento Brasil S.A.: Efetuar o pagamento do saldo remanescente,sob pena do estabelecido na decisao de fls. 402. \r\n\r\nProc. 00271-2005-048-01-00-2 - Rte: Henrique Dantas de Gregorio E OUTRO S AB:RJ 012203/D AB:RJ 061118/D AB:RJ 051050/D ] Rte, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se em 5 dias sucessivos, sobre os esclarecimentos do pe rito. \r\n\r\nProc. 00794-2005-048-01-00-9 - Rte: Anderson Jose dos Anjos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio da JUCERJA. \r\n\r\nProc. 00815-2005-048-01-00-6 - Rte: Jose Luiz Pereira [Adv. Marcelo Davidovich OAB:RJ 053782/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00906-2005-048-01-00-1 - Rte: Ubiratan Geraldo Gomes [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. (RTE) Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. dia 22.04.08-11 horas O prazo para apresentacao de calculos tera inicio apos a data de- signada para anotacao na CTPS. \r\n\r\nProc. 01044-2005-048-01-00-4 - Rte: Rosangela Pereira Novais [Adv. Andre Henrique Raphael de Oliveira OAB:RJ 095437/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 01184-2005-048-01-00-2 - Rte: Julio Cesar da Silva [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 035707/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao de fls. 100. \r\n\r\nProc. 01415-2005-048-01-00-8 - Rte: Julio Cezar Lima Ferreira [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Manifestar-se sobre novos calculos do rte. \r\n\r\nProc. 01508-2005-048-01-00-2 - Rte: Michelangelo Liberatore [Adv. Ricardo Braga Franca OAB:RJ 098795/D AB:RJ 047878/D ] Rdo: Comprovar o deposito referente aos honorarios periciais, em 48 ho- ras, sob pena de perda do meio de prova pericial. \r\n\r\nProc. 01556-2005-048-01-00-0 - Rte: Ricardo Ibrahim Guanabara [Adv. Valmir de Araujo Costa OAB:RJ 012864/D AB:RJ 052039/D ] Rte, Rdo: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. dia 22.04.08- 14 horas O prazo para apresentacao de calculos tera inicio apos a data de- signada para anotacao na CTPS. \r\n\r\nProc. 01588-2005-048-01-00-6 - Rte: Waltemir Borges Cortez [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01674-2005-048-01-00-9 - Rte: Tadeu da Conceicao Pires [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 036937/D ] Rte, Rdo: Dizer se ha outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 00144-2006-048-01-00-4 - Rte: Cristina de Almeida [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D ] Rdo: Xapuri Importacao Exportacao Servicos Cons. Neg. Com. Exterior Ltda. Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva do Banco Central. \r\n\r\nProc. 00220-2006-048-01-00-1 - Rte: Maria Cristina Medeiros de Almeida [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 084374/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00248-2006-048-01-00-9 - Rte: Joao Paulo Vieira Tinoco [Adv. Leonor Nunes de Paiva OAB:RJ 024058/D AB:RJ 040518/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00505-2006-048-01-00-2 - Rte: Edir Rodrigues [Adv. Idetone Vieira da Silva OAB:RJ 042750/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00815-2006-048-01-00-7 - Rte: Wilson Pereira [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins OAB:RJ 060869/D AB:RJ 107089/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 01175-2006-048-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto Silva de Albuquerque [Adv. Zacheo Brandao Neto OAB:RJ 098723/D AB:RJ 001115/B ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 01269-2006-048-01-00-1 - Rte: Nelson Carlos Fortunato da Silva [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes OAB:RJ 048736/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 51 e 52 (Rec.Federal) \r\n\r\nProc. 01352-2006-048-01-00-0 - Rte: Cleyde Regina Pinto de Macedo [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Evolux Power Ltda. E OUTRO S AB:RJ 039724/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 01478-2006-048-01-00-5 - Rte: Sergio Batista Fernandes [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho OAB:RJ 134385/D AB:RJ 060823/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01572-2006-048-01-00-4 - Rte: Walcher Oliveira Machado [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 010794/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 170v, que determinou a realiza- cao de pericia, fixando os honorarios, a serem adiantados pela Re, no prazo de 10 dias, em R$ 2.000,00. Deferido prazo de 10 dias, as partes, para apresentacao de quesitos. \r\n\r\nProc. 00856-2007-048-01-00-4 - Rte: Antonio Tavares de Almeida E OUTRO S AB:RJ 000351/D AB:RJ 051050/D AB:RJ 061118/D ] Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 998) \r\n\r\nProc. 00147-2008-048-01-00-0 - Rte: Miguel Angelo de Freitas Silva [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D ] Rdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Vir com copia do aditamento, para remessa a Rda. \r\n\r\nId: 494180"
                            ],
                            "503607": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "049/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/04/2008\r\n\r\nProc. 00351-2002-049-01-00-1 - Rte: ALEXANDRA CRISTINA DOS SANTOS [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D ] Rdo: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, por 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. 01445-2004-049-01-00-0 - Rte: ANA MARIA DOS SANTOS MARTINS [Adv. Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro OAB:RJ 037299/D ] Rdo: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho de fls 60, devendo indicar meios para prosseguir a execucao, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00443-2005-049-01-00-4 - Rte: Fernanda Fernandes dos Santos de Mendonca [Adv. Elisabete Malafaia Pereira OAB:RJ 040778/D AB:RJ 028216/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01448-2005-049-01-00-4 - Rte: Marcia Avellar dos Reis [Adv. Cristiano Mescolin do Carmo OAB:RJ 110182/D AB:RJ 099829/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 2.925,80 equivalente a 246.888,994 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 885,90 equivalente a 72.223,764 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 250,00 e R$ 18,90, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00989-2006-049-01-00-6 - Rte: Adriana Batista de Souza [Adv. Miriam dos Santos Costantini Silva OAB:RJ 062922/D AB:RJ 122757/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01193-2007-049-01-00-1 - Rte: Cicero Diniz da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 085651/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 873,14 equivalente a 73.678,534 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara Custas de conhecimento e de execucao: R$ 16,11 e R$ 4,36, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. RT 000836/00 - Rte: HELENA FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 079459/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 461 \r\n\r\nProc. RT 001207/00 - Rte: SAMUEL SANTOS [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao OAB:RJ 044681/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002039/01 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS HENRIQUE SILVA [Adv. Elaine Griese da Silva OAB:RJ 091126/D ] Rdo: MAPP BAR E RESTAURANTE LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02081-2001-049-01-00-2 - Rte: MARIA DA LUZ AMARAL [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 001717/B ] Rte, BANCO DO BRASIL S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002138/01 - Rte: JOSE JERONIMO DA SILVA [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Ter ciencia de que foi deferido prazo de 15 dias p/apresentar aditamento aos calculos \r\n\r\nProc. 00117-2002-049-01-00-4 - Rte: ERNANDES JUSTINO KAIZER [Adv. Marina Rocha Miranda OAB:RJ 055165/D AB:RJ 066719/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de que foram acolhidos os calculos de fls 281/282, referente a diferenca de credito, equivalente 391.029,018 TRs devendo a executada providenciar o deposito atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. 00914-2003-049-01-00-2 - Rte: EDER SAMPAIO [Adv. Jose Neves Ramos OAB:SP 126585/D AB:RJ 022081/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 515 \r\n\r\nProc. 01727-2003-049-01-00-6 - Rte: NOEMI DANTAS LARANJEIRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 028849/D AB:RJ 077752/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01738-2003-049-01-00-6 - Rte: JOSIAS MOREIRA [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida OAB:RJ 099079/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 125294/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01384-2004-049-01-00-0 - Rte: VICENTE MEDEIROS SILVA [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 008847/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 5.820,92 equivalente a 491.189,105 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara Custas de execucao = R$ 29,10, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 01580-2004-049-01-00-5 - Rte: ALCIDES VILELA SALOCA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia do valor liberado ao Rte atraves de alvara de fls, nos termos do provimento 02/2002 do C.TST Contestar impugnacao de fls 468/472 \r\n\r\nProc. 00143-2005-049-01-00-5 - Rte: Marco Antonio da Silva Barbosa [Adv. Henrique Sampaio Ferreira OAB:RJ 058406/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Ter vista dos autos, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00192-2005-049-01-00-8 - Rte: Vilian Pereira Lima [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00715-2005-049-01-00-6 - Rte: Laudenor Quintal Faria [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa OAB:RJ 060823/D AB:RJ 019079/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01003-2005-049-01-00-4 - Rte: Carlos Andre de Almeida [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Laboratorio Enila Industria Comercio Prod. Quimicos Farmaceuticos S.A. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01200-2005-049-01-00-3 - Rte: Claudio Cruz da Silva [Adv. Francisco de Oliveira Sabino OAB:RJ 116525/D AB:RJ 014644/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 190 \r\n\r\nProc. 00112-2006-049-01-00-5 - Rte: Marcelo Felix de Oliveira [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 109541/A ] Rte: Ter ciencia dos depositos de fls 101 e 124, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00880-2006-049-01-00-9 - Rte: Joao Henrique de Menezes [Adv. David Cordeiro OAB:RJ 064072/D ] Rdo: Palacio dos Para-Choques Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01756-2006-049-01-00-0 - Rte: Antonio Marcos Guimaraes de Azevedo [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 075296/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 28/04/08 \r\n\r\nProc. 01777-2006-049-01-00-6 - Rte: Rafael Canellas Ferrara Garrasino [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 099112/D AB:RJ 022743/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00374-2007-049-01-00-0 - Rte: Juarez Amaro da Silva [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D AB:RJ 011084/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00664-2007-049-01-00-4 - Rte: Daniel Lhullier de Carvalho [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto OAB:RJ 018734/D AB:RJ 063627/D ] Rte: Ter ciencia do oficio de fls 327, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00862-2007-049-01-00-8 - Rte: Jose Campos Filho [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 051471/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01363-2007-049-01-00-8 - Rte: Marcus Vinicius Reinaldo da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 060787/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 1.057,98 equivalente a 89.275,964 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 892,51 equivalente a 75.313,041 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 20,00 e R$ 9,75, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 01550-1996-049-01-00-8 - Rte: ALFREDO MILTON DE ALMEIDA [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 092960/D ] Rte: Ter ciencia do deposito d efls 390 e do calculo de retencao de IR, devendo atender a peticao de fls 389, em 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001694/98 - Rte: ALBERTINA MARIA LEMOS VASCONCELOS [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001811/98 - Rte: RONALDO RODRIGUES LOPES [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 071477/D ] Rdo: Contestar impugnacao de fls 320, em 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000740/99 - Rte: ANESTINA ALVES NUNES [Adv. Luiza Helena Affonso Costa OAB:RJ 058444/D AB:RJ 095180/D ] TRANSPORTES PARANAPUAN S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nId: 503607"
                            ],
                            "500497": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 01003-2007-050-01-00-6 - Rte: Celio Espirito Santo de Mello Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ressalvado o contido nos art. 878 A e 879 paragrafos 3o e 4o,ambos da CLT, homologo os calculos de fls. 126 para fixar o quantum debeatur em R$ 2.973,95, equiv. 250.952,0559 TRs, sendo a rda ao deposito em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475J do CPC e promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais e as custas(R$ 140,00). \r\n\r\nProc. 01066-2007-050-01-00-2 - Rte: Maria de Fatima da Rocha de Almeida Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01067-2007-050-01-00-7 - Rte: Maria Helena Changuir Fernandes Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01068-2007-050-01-00-1 - Rte: Mariana Silva de Amorim Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01069-2007-050-01-00-6 - Rte: Patricia Alice Cristina Giminiani de Souza Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01070-2007-050-01-00-0 - Rte: Rosangela Maria Pereira Simoa Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01071-2007-050-01-00-5 - Rte: Maria Aparecida Santos Hygino do Nascimento Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000571/96 - Rte: ITANILDO RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls.268. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/04/2008 \r\n\r\nProc. RPS 000885/00 - Rte: MONICA MARIA PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Dione Reis Bezerra OAB:RJ 064981/D AB:RJ 024299/D ] MONICA MARIA PINTO DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls (183/190 e 191/194). \r\n\r\nProc. 01127-2006-050-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio dos Santos [Adv. Sidney Nunes Moraes OAB:RJ 069383/D AB:RJ 087647/D ] Marcos Antonio dos Santos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01247-2007-050-01-00-9 - Rte: Clessio Freitas dos Santos Junior [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:RJ 076766/D ] Clessio Freitas dos Santos Junior, Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda.: Ressalvado o contido nos artigos 878 A e 879 paragrafos 3o e 4o ambos da CLT, homologo os calculos de fls. para fixar o quantum debeatur em R$ 2.508,21, equiv. 211.659,7627 TRs, sendo reclamada ao deposito em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475 J do CPC e promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais e custas R$ 60,00, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01891-2000-050-01-00-0 - Rte: HELDER MARCUS DE SOUZA VIEIRA [Adv. Irene Sevenier de Oliveira OAB:RJ 100719/D AB:RJ 073985/D ] CLARK JORDAN CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA: Ter ciencia dos calculos de fls. 161 devendo, inclusive, proceder ao reforco de penhora, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 00690-2002-050-01-00-8 - Rte: JOAO BATISTA VENTURA [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral OAB:RJ 074882/D AB:RJ 020283/D ] JOAO BATISTA VENTURA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Ter ciencia da promocao de fls. 115, sendo o reclamante para apresentar novos calculos demonstrando de forma individualizada cada parcela apurada e a reclamada para apresentar as fichas financeiras relativas ao reclamante no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 01249-2002-050-01-00-3 - Rte: JOAO BATISTA FEITOSA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 048907/D ] JOAO BATISTA FEITOSA: Manifestar-se sobre o oficio de fls (426/441). \r\n\r\nProc. 01433-2002-050-01-00-3 - Rte: ALINE FERREIRA COSTA [Adv. Almir Ferreira Junior OAB:RJ 077417/D AB:RJ 063522/D ] ALINE FERREIRA COSTA: Manifestar-se sobre peticao (fls.753/783). \r\n\r\nProc. 01037-2004-050-01-00-8 - Rte: PAULO GERMANO DONNER CARNEIRO [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D AB:RJ 073692/D ] PAULO GERMANO DONNER CARNEIRO, CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO: Ter ciencia do r. despacho fls. 222-v e procederem as retificacoes cabiveis, no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00954-2005-050-01-00-6 - Rte: Ademir da Silva [Adv. Aracari Baptista de Santana OAB:RJ 066174/D AB:RJ 110687/D ] Ademir da Silva: Manifestar-se sobre o oficio de fls (fls. 151). \r\n\r\nProc. 01368-2006-050-01-00-0 - Rte: Marcia Barreto de Oliveira [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia OAB:RJ 074347/D AB:RJ 002462/A ] Marcia Barreto de Oliveira, TNL Contax S.A.: Ter ciencia de fls. 195-v: Ressalvado o contido nos art. 787 A e 879 paragrafos 3o e 4o da CLT, homologo os calculos fls.195 para fixar o quantum debeatur em R$ 2.280,07 TRs equivalentes a 192.400,0922 TRs, sendo a reclamada ao deposito, em quinze dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475 J do CPC e ainda promover os recolhimentos fiscais e previdenciarios, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01577-2006-050-01-00-3 - Rte: Alex de Santana Leandro [Adv. Fued Feres Moura Lima OAB:RJ 099615/D ] Rdo: Imprimo Impressos Modernos Ltda. Alex de Santana Leandro: Manifestar-se sobre peticao (fls. 118) \r\n\r\nProc. 00199-2007-050-01-00-1 - Rte: Helio Paiva [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 111175/D AB:RJ 002683/A ] Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Companhia Estadual de Transporte e Logistica: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00479-2007-050-01-00-0 - Rte: Daniel Bruno Souza de Araujo [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D AB:RJ 113167/D ] Daniel Bruno Souza de Araujo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00718-2007-050-01-00-1 - Rte: Osvaldo Amaro da Silva [Adv. Gilsete Areas de Moraes OAB:RJ 086368/D AB:RJ 057570/D ] Osvaldo Amaro da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01226-2007-050-01-00-3 - Rte: Marcelo Simoes Feitosa [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D Marcelo Simoes Feitosa: Ter ciencia da devolucao da notificacao da testemunha fls.66. \r\n\r\nProc. 01343-2007-050-01-00-7 - Rte: Daniel Oliveira da Silva [Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola OAB:RJ 130763/D AB:RJ 080469/D ] Shop Freezer Alimentos Congelados Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00133-2008-050-01-00-2 - Rte: Gracielia da Conceicao Bogea Maciel [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 012667/D ] Port Food Comercio Industria de Alimentos Ltda.: Ter ciencia da devolucao da notificacao da reclamada fls. 61. \r\n\r\nProc. RT 002130/96 - Rte: JOSE ROBERTO GOMES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 061207/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] JOSE ROBERTO GOMES DA SILVA: Ter ciencia do r.despacho de fls. 1248. \r\n\r\nProc. RT 001635/97 - Rte: AILTON CORREA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] Rdo: OFICINA MECANICA WESTOK LTDA AILTON CORREA: Manifestar-se sobre peticao (340/341). \r\n\r\nProc. 01795-1999-050-01-00-8 - Rte: JORGE DE CASTRO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 037884/D AB:RJ 073557/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 034196/D ] CENTRAL - CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA: Ter ciencia da decisao de fls. 461. \r\n\r\nId: 500497"
                            ],
                            "503667": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "052/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00627-2007-052-01-00-9 - Rte: Maria do Rosario Machado Silva Rdo: Novo Visual EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/04/2008 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. TOMAR CIENCIA DO ADITAMENTO A INICIAL PARA QUE SEJA ACRESCIDO AO PEDIDO A BAIXA NA CTPS DA RECLAMANTE, COM DATA DE 07/07/2006. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 503667"
                            ],
                            "501407": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 002240/00 - Rte: CIRLENE BORGES BERNARDO Rdo: IBEGE INSTITUTO BRASILEIRO CULTURAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 18.877,27. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 00737-2002-053-01-00-2 - Rte: ANDREA BARROS PERES Rdo: H ASSESSORIA CONSULT INFORMAT HOSP SC LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca de fls. 249/251. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00857-2005-053-01-00-2 - Rte: Marco Aurelio da Silva Carvalho Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00444-2007-053-01-00-0 - Rte: Wagner do Nascimento Santos Rdo: Alpha White Conservacao e Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera ser apresentada pelo reclamante dia 28/4/08 as 14:00 h. \r\n\r\nProc. 00936-2007-053-01-00-5 - Rte: Marcitalhes Pereira dos Santos Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/04/2008 \r\n\r\nProc. 00168-2005-053-01-01-0 - Agte: Banco Citicard nova Denominacao de Credicard Banco S.A Agdo: Eliane de Aquino Cesar [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] Agdo: \"Contra-minutar Agravo de Instrumento.\" (Prazo: 08 dias). Assim como regularizar representacao. \r\n\r\nProc. 02245-2000-053-01-00-7 - Rte: EVERTON SOUZA DA SILVA [Adv. Luciano Galvao Santos de Lima OAB:RJ 074705/D ] Rdo: VINDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIAIS Rte: Manifestar-se sobre oficio de fls. 132. \r\n\r\nProc. 00141-2005-053-01-00-5 - Rte: Adriana Oliveira Barbosa Sole [Adv. Carlos Fernandes Braga OAB:RJ 093281/D AB:RJ 044670/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 01341-2007-053-01-00-7 - Rte: Maria Helena Barboza Bahiense [Adv. Ana Paula Barreto Gomes OAB:RJ 123601/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar recurso ordinario adesivo. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01481-2001-053-01-00-8 - Rte: MARCELO JOSE FERNANDES LOPES [Adv. Gilberto Baptista da Silva OAB:RJ 074756/D AB:RJ 066499/D ] Rdo: Cumprir parte final do despacho de fls. 195. \r\n\r\nProc. 00237-2002-053-01-00-0 - Rte: ANA PAULA CONCEICAO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 076168/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 00770-2002-053-01-00-2 - Rte: MARCELO NUNES SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 096251/D AB:RJ 098254/D ] VIRAGUI DISTRIBUICOES JORNAIS REVISTAS LTDA, MAX VEND DISTRIBUICAO LTDA: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias sucessivos permeados por 5 dias, sob pena de preclusao, na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 00918-2002-053-01-00-9 - Rte: CARLOS ROBERTO DO ROSARIO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 067235/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 01726-2002-053-01-00-0 - Rte: DAVI FERREIRA DE SOUZA [Adv. Alberto Alves Moreira Filho OAB:RJ 011084/D AB:RJ 014431/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao de fls. 174/198. \r\n\r\nProc. 00100-2003-053-01-00-7 - Rte: MADALENA ESTELA BRINATI [Adv. Valeria de Souza Santos OAB:RJ 082198/D AB:RJ 013768/D ] Rte: Tomar ciencia do indeferimento do pedido da peticao de fls. 223. \r\n\r\nProc. 00472-2003-053-01-00-3 - Rte: GABRIELA DE SOUZA GUIMARAES [Adv. Luiz Gonzaga Duarte Garcia OAB:RJ 072265/D AB:RJ 024451/D ] Rdo: Vir com o recolhimento previdenciario no valor de R$ 172,37. Prazo: 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00942-2003-053-01-00-9 - Rte: ESPOLIO DE MARCO AURELIO EIRAS FERNANDES [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior OAB:RJ 080125/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01384-2003-053-01-00-9 - Rte: ALCINO JOSE DA SILVA RIBEIRO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 080568/D ] Rte: Vir com meios objetivos para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 01715-2003-053-01-00-0 - Rte: JOSE ANJOS DA SILVA NETO [Adv. Jorge Luiz dos Santos OAB:RJ 066328/D AB:RJ 001391/B AB:RJ 020545/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 168. \r\n\r\nProc. 01800-2003-053-01-00-9 - Rte: JOAO LEAL AUGUSTA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Devolver os autos do processo com calculos, em 10 dias, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio a OAB. \r\n\r\nProc. 01381-2004-053-01-00-6 - Rte: CARLOS EDUARDO DE CARVALHO [Adv. Maurilio de Oliveira OAB:RJ 060162/D AB:RJ 026140/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 53. \r\n\r\nProc. 00296-2005-053-01-00-1 - Rte: Oziel Leopoldino da Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 113778/D AB:RJ 053742/D ] Fortec Servicos de Construcao Ltda.(Massa Falida de): \"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00946-2005-053-01-00-9 - Rte: Antonio Carlos Faria Caldas [Adv. Paulo Henrique Teles Fagundes OAB:RJ 072474/D AB:RJ 031109/D ] Rdo: Tomar ciencia dos embargos de declaracao de fls. 185/187. \r\n\r\nProc. 01485-2006-053-01-00-2 - Rte: Andre Maciel Del Greco [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01723-2006-053-01-00-0 - Rte: Paula Alexandra da Silva Lourenco Canosa [Adv. Marino D Icarahy Junior OAB:RJ 067019/D AB:RJ 084355/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso ordinario de fls. 391/400. \r\n\r\nProc. 00037-2007-053-01-00-2 - Rte: Carla de Lima Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Telefutura Telemarketing Ltda., Itaucard Financeira S.A. Credito Financiamento e Investimento, Banco Itau S.A.: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00230-2007-053-01-00-3 - Rte: Rogerio Pereira Mota [Adv. Marilia Rocha Lima OAB:RJ 135539/D AB:RJ 073216/D ] Rte: Contra-arrazoar recurso ordinario adesivo, em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00927-2007-053-01-00-4 - Rte: Agnaldo da Costa Silva [Adv. Jose Antonio de Oliveira OAB:RJ 088478/D ] Rdo: Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A. Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00936-2007-053-01-00-5 - Rte: Marcitalhes Pereira dos Santos [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01287-2007-053-01-00-0 - Rte: Josias Camilo Vicente [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 074621/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 34. \r\n\r\nProc. 01541-2007-053-01-00-0 - Rte: Ubiracema de Jesus Cardoso Vieira [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 108649/D ] Rte: Tomar ciencia dos embargos de declaracao de fls. 37/38. \r\n\r\nProc. RT 001284/94 - Rte: ILTON NOGUEIRA DUARTE [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D AB:RJ 067965/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio de fls. 193. \r\n\r\nProc. RT 000529/95 - Rte: NILO GOMES DA SILVA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 012203/D ] Rte: Tomar ciencia do indeferimento do pedido da peticao de fls. 621. \r\n\r\nProc. RT 001715/96 - Rte: JAIRO AUGUSTO PIAJI E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 035707/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 1805. \r\n\r\nProc. RT 001725/99 - Rte: CATARINA BARBOZA DESSIDERIO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 149/150. \r\n\r\nProc. 02264-1999-053-01-00-1 - Rte: MARIO DA ROCHA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 009210/D IM \r\n\r\nId: 501407"
                            ],
                            "497358": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00919-2007-054-01-00-4 - Rte: Carlos Bruno Lima dos Santos Rdo: Pos Global Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/04/2008 \r\n\r\nProc. 01203-2007-054-01-00-4 - SPTE: Adilson Cavalcanti Feodrippe de Souza [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 001717/B AB:RJ 030530/D ] Adilson Cavalcanti Feodrippe de Souza, Banco do Brasil S.A., Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas no importe de R$ 306,00, pelo reclamante, dispensadas. \r\n\r\nProc. 01541-2006-054-01-00-5 - Rte: Rafael Andrade da Cruz [Adv. Jose Cuissi OAB:RJ 032324/D AB:RJ 095198/D ] Rafael Andrade da Cruz: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.110. \r\n\r\nProc. 01147-2000-054-01-00-1 - Rte: SUELY CERBINO MACHADO E OUTRO S AB:RJ 045818/D AB:RJ 037062/D AB:RJ 071427/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.597 VERSO. \r\n\r\nProc. 02014-2000-054-01-00-2 - Rte: PEDRO PEREIRA DE PAULA [Adv. Elenice Maria Hirle OAB:RJ 086462/D AB:RJ 096770/D ] UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01626-2001-054-01-00-9 - Rte: SANDRA MELLO NORONHA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] SANDRA MELLO NORONHA: Manifestar-se sobre peticao FL.900 E SEGUINTES . \r\n\r\nProc. 00525-2003-054-01-00-2 - Rte: ENEIAS ALMADA JUNIOR [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 001723/A ] ENEIAS ALMADA JUNIOR: Manifestar-se sobre peticao FL.188, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01434-2004-054-01-00-5 - Rte: Edna Simoes Nascimento Henriques [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00294-2005-054-01-00-9 - Rte: Antonio Paulo Virzi [Adv. Fabiano Barbosa Ribeiro OAB:RJ 094929/D ] Rdo: Industria e Comercio Rei Ltda. Antonio Paulo Virzi: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00387-2005-054-01-00-3 - Rte: Maria Ilka Barros da Silva [Adv. Jose Roberto Wanissangh OAB:RJ 068913/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 085251/D ] Maria Ilka Barros da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.256. \r\n\r\nProc. 00657-2005-054-01-00-6 - Rte: Mauro Bastos Nogueira [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 036937/D ] Mauro Bastos Nogueira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00755-2005-054-01-00-3 - Rte: Jose Ailton Gomes da Silva [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 030491/D ] Jose Ailton Gomes da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01075-2005-054-01-00-7 - Rte: Jaciara Conceicao Barbosa [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: Bioclean Servicos Ltda. Jaciara Conceicao Barbosa: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00279-2006-054-01-00-1 - Rte: Rosangela Pais da Costa Santos de Araujo [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento OAB:RJ 114551/D AB:RJ 126022/D AB:RJ 027439/D ] Rosangela Pais da Costa Santos de Araujo: Manifestar-se sobre peticao FL.249. \r\n\r\nProc. 00362-2006-054-01-00-0 - Rte: Jose Pereira do Nascimento [Adv. Ricardo de Lima Costa OAB:RJ 070954/D AB:RJ 013393/D ] Jose Pereira do Nascimento: Tomar ciencia da expedicao do alvara 551/08. \r\n\r\nProc. 00435-2006-054-01-00-4 - Rte: Jose Chaves Modesto [Adv. Andre Leonardo Spagnolo dos Santos OAB:RJ 083585/D ] Rdo: Back Light Comercio e Propaganda Ltda. Jose Chaves Modesto: Refazer os calculos, nos termos do despacho de fl.151. \r\n\r\nProc. 00240-2007-054-01-00-5 - Rte: Alberto Rodrigues da Costa [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 015018/D ] Alberto Rodrigues da Costa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00399-2007-054-01-00-0 - Rte: Heloisa Severino da Silva [Adv. Ali Khalil Khader OAB:RJ 053120/D AB:RJ 016162/D ] Heloisa Severino da Silva: Manifestar-se sobre o oficio de fls 169. \r\n\r\nProc. 00598-2007-054-01-00-8 - Rte: Christiano Vicente Castro de Oliveira [Adv. Guilherme Domingues Breslauer OAB:RJ 072809/D AB:RJ 099981/D ] Christiano Vicente Castro de Oliveira: Apresentar o valor da contribuicao previdenciaria devida, nos termos do despacho de fl.178. \r\n\r\nProc. 00692-2007-054-01-00-7 - Rte: Manoel Rodrigues da Silva [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais OAB:RJ 053049/D AB:RJ 035242/D ] Gasolina e Lubrificantes Santa Clara Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00919-2007-054-01-00-4 - Rte: Carlos Bruno Lima dos Santos [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 085360/D AB:RJ 071827/D ] Carlos Bruno Lima dos Santos, Pos Global Ltda., Redecard S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00989-2007-054-01-00-2 - Rte: Marcelo Godencio da Silva [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 089649/D ] Malbras Decapagem e Flushing Ltda.: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01014-2007-054-01-00-1 - Rte: Joao Antonio de Araujo [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 080386/D AB:RJ 095962/D ] Landis Gyr Equipamentos de Medicao Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Condenando o embargante a pagar multa no importe de 1% sobre o valor da condenacao , bem como indenizacao no importe de 20% sobre o valor da condenacao . \r\n\r\nProc. 01096-2007-054-01-00-4 - Rte: Danilo Gomes da Silva [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 133936/D ] Danilo Gomes da Silva, Radio e Televisao Record S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. No prazo sucessivo. O reclamante devera, tambem, efetuar o pagamento dos emolumentos e vir com as pecas para formacao da carta de sentenca. \r\n\r\nProc. 01230-2007-054-01-00-7 - Rte: Willian dos Santos [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 070465/D ] Willian dos Santos: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01303-2007-054-01-00-0 - Rte: Leandro da Silva Carvalho [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Leandro da Silva Carvalho: Informar endereco da reclamada Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ. \r\n\r\nProc. 01310-2007-054-01-00-2 - Rte: Leyla Periard da Silva [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 022019/D ] Leyla Periard da Silva, Associacao Universitaria Santa Ursula: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01368-2007-054-01-00-6 - Rte: Paulo Luiz dos Santos [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Paulo Luiz dos Santos: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso ordinario, por deserto. \r\n\r\nProc. RT 001119/98 - Rte: EULOGIO ARIS DEL RIO [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia OAB:RJ 086808/D AB:RJ 082911/D ] EULOGIO ARIS DEL RIO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.207 VERSO. \r\n\r\nId: 497358"
                            ],
                            "499945": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01481-2006-055-01-00-7 - Rte: Vania Rodrigues dos Santos Rdo: Sprite Color Acessorios e Roupas Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/04/2002 \r\n\r\nProc. 01703-2006-055-01-00-1 - Aut: Gilmar Gomes da Silva [Adv. Victor Ribeiro Couto OAB:RJ 064446/D ] Reu: Rioforte Servicos Tecnicos de Vigilancia S.A. Gilmar Gomes da Silva: Venha o reclamante com os calculos de liquidacao do julgado, observando os indices dos meses subsequentes aos vencidos e juros simples de 1% am,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01483-2002-055-01-00-2 - Rte: CESAR ROBERTO MAROTO [Adv. Cleber Rodrigues Peixoto OAB:RJ 061078/D AB:RJ 001752/D ] CESAR ROBERTO MAROTO: Venha o reclamante com os calculos de liquidacao do julgado, observando os indices dos meses subsequentes aos vencidos e juros simples de 1% a.m.,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01598-2006-055-01-00-0 - Rte: Maria Vianei da Silva Oliveira [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 023076/D ] Supermercados Mundial Ltda.: Tomar ciencia de que devera fornecer a chave de conectividade na secretaria desta vara. \r\n\r\nProc. 01673-2006-055-01-00-3 - Rte: Antonio Carlos de Paula Figueira [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 090367/D ] Antonio Carlos de Paula Figueira, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que deve dar andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01716-2006-055-01-00-0 - Rte: Robson Silva dos Santos [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D ] Rdo: Allor Distribuidora de Cosmeticos Ltda. Robson Silva dos Santos: Tomar ciencia de peticao da reclamada de fls.41/44 com recibos de pagamentos. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 01472-2007-055-01-00-7 - Rte: Bruna Michele Bezerra [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Priscila Pina Siqueira Campos [Adv. Aloizio Perez OAB:RJ 060778/D ] Priscila Pina Siqueira Campos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00175-2003-055-01-00-0 - Rte: EDSON MENEZES DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] EDSON MENEZES DE SOUZA: Tomar ciencia de que foi deferida a vista dos autos. \r\n\r\nProc. 00392-2005-055-01-00-2 - Rte: Elcio Orlando Vidal [Adv. Benicio Alves Gomes OAB:RJ 042363/D AB:RJ 011827/D ] Supermix Concreto S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01260-2005-055-01-00-8 - Rte: Maria de Lourdes Cavalcante Pereira [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 099328/D ] Maria de Lourdes Cavalcante Pereira: Atender a promocao do setor de calculos. fls.242. \r\n\r\nProc. 00813-2006-055-01-00-6 - Rte: Glaucia Silva Castilho [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 099328/D ] Engebras S.A. Industria Comercio e Tecnologia em Informatica Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000251/95 - Rte: LUCIANO DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 083769/D ] TRANSPORTADORA J.B. FERNANDES LTDA: Tomar ciencia de que o deposito de fls. 182 foi convolado em penho ra. \r\n\r\nProc. RT 000295/98 - Rte: ANTONIO MACHADO DE OLIVEIRA [Adv. Andrea do Socorro Sena OAB:RJ 079302/D ANTONIO MACHADO DE OLIVEIRA: Venha o exequente com endereco dos socios para que sejam devidamente citado. \r\n\r\nProc. RT 001061/99 - Rte: UBIRAJARA DA SILVA GOMES [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 010794/D ] UBIRAJARA DA SILVA GOMES: Atender a promocao do setor de calculos. fls.156. \r\n\r\nProc. RT 001889/99 - Rte: MARLENE FRANCISCO DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 054977/D ] MARLENE FRANCISCO DA SILVA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Executoria. \r\n\r\nId: 499945"
                            ],
                            "493438": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001236/00 - Rte: TERCICIO DOS REIS OLIVEIRA Rdo: ANA NIL EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 DIAS, O VALOR DE R$ 2.477,68 EQUIVALENTE A 227804,36451 Trs ATUALIZADO ATE 09.12.03, SOB PENA DE MULTA 10%, NA FORMA DO DO ART. 475-J DO CPC. DEVENDO TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS.112. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001967/99 - Rte: EDMILSON JOSE DA SILVA Rdo: EXPANSAO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em EM 15 DIAS O VALOR R$ 8.503,64 EQUVALENTE A 727433,54958 TRs ATUALIZADO ATE 28.03.07, MAIS R$ 2409,86 A TITULO DE INSS, SOB PENA DE MULTA 10%, NA FORMA DO ART 475-J DO CPC, DEVENCO TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.140. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00723-2003-056-01-00-9 - Rte: JUSSARA DA SILVA E SOUZA Rdo: COLEGIO LUSO CARIOCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: INDICAR, EM 05 DIAS, BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE, CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO. \r\n\r\nProc. 01358-2003-056-01-00-0 - Rte: CLAUDIA SANTOS CARDOSO Rdo: LOUTHEN TALEGA COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: INDICAR, EM 05 DIAS, BENS DA SOCIEDADE, LIVRES E DESEMBARACADOS, CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO. \r\n\r\nProc. 00931-2005-056-01-00-0 - Rte: Cristiane Estevao da Silva Lopes Rdo: Escola Cora Coralina Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR, EM 05 DIAS, BENS LIVRES E DESEMBARACADOS, DA SOCIEDADE, CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO, SOB PENA DE RESPONDER PESSOAMENTE PELO DEBITO. \r\n\r\nProc. RT 001396/00 - Rte: GERALDO CESAR TELLES DE MENEZES Rdo: INTERNACIONAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAREM, EM 05 DIAS, BENS DA SOCIEDADE, LIVRES E DESEMBARACADOS, CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO. \r\n\r\nProc. 01444-2002-056-01-00-1 - Rte: MARCONE MATIAS DE OLIVEIRA Rdo: ONZE E ONZE DISTR PROD PARA COMUNICACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: INDICAR, EM 05 DIAS, BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA EMPRESA E A CONSEQUENTE CONSTRICAO EM SEUS BENS PESSOAIS. \r\n\r\nProc. 01642-2003-056-01-00-6 - Rte: MANOEL JOSE DA SILVA Rdo: MACRO META CONST EMPREENDIMENTOS PARTIC LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01146-2004-056-01-00-3 - Rte: WANDERSON NUNES BARBOSA Rdo: MATHEUS E LUCCAS FONTES COMERCIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR, EM 05 DIAS, BENS DA SOCIEDADE, LIVRES E DESEMBARACADOS CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/04/2008 \r\n\r\nProc. 00267-2008-056-01-00-1 - Cgte: Angelo Emilio Raffaeli [Adv. Helio Vidal OAB:RJ 043668/D ] Cgdo: Luis Gonzaga Oliveira Junior Angelo Emilio Raffaeli: EMENDAR A INICIAL, COM COPIA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00271-2008-056-01-00-0 - Cgte: Mercado Torre de Jacarepagua Ltda. [Adv. Marvia Caterina Correa de Melo OAB:RJ 108007/D ] Cgdo: Prisciane Freitas da Silva Mercado Torre de Jacarepagua Ltda.: EMENDAR A INICIAL, COM COPIA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00275-2008-056-01-00-8 - Cgte: Guarda Moveis Gato Preto S.A. [Adv. Pedro Paulo Gomes de Almeida OAB:RJ 055346/D ] Cgdo: Anderson Rangel Pinto Guarda Moveis Gato Preto S.A.: EMENDAR A INICIAL, COM COPIA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01073-2007-056-01-00-2 - Rqte: Maria Helena Stamato E OUTRO S AB:RJ 148084/A Maria Helena Stamato: PAGAR EM 48 HORAS O VALOR R$ 460,00 CORRESPONDENTE AS CUSTAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00584-2004-056-01-00-4 - Rte: ROGERIO CASSIANO [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D ] Rdo: EDMILSON S DA SILVEIRA ROGERIO CASSIANO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento SEM baixa. \r\n\r\nProc. 00323-2005-056-01-00-5 - Rte: Risoleta dos Santos Duque [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 051050/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Manifestar-se sobre a peticao de fls. DA RTE AS FLS.302. \r\n\r\nProc. 01050-2005-056-01-00-6 - Rte: Jose Feliciano Rocha Oliveira [Adv. Joao Batista de Oliveira Filho OAB:RJ 098588/D ] Rdo: Vidralmax Comercio e Industria de Vidros e Aluminio Ltda. Jose Feliciano Rocha Oliveira: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00506-2006-056-01-00-1 - Rte: Joao Carlos da Silva Luz [Adv. Jose Otavio Soares OAB:RJ 068301/D AB:RJ 009210/D ] Distribuidora Rio Markas Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. DE FLS. 58. \r\n\r\nProc. 00661-2006-056-01-00-8 - Rte: Angelo Fernandes Martins [Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros OAB:RJ 041283/D AB:RJ 064338/D ] Angelo Fernandes Martins: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01308-2006-056-01-00-5 - Rte: Luis Fernando de Faria [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo OAB:RJ 110891/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Luis Fernando de Faria: TER CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RE PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00330-2007-056-01-00-9 - Rte: Alessandra Martins [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: America Isabel da Fonseca Falbo Alessandra Martins: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS.20 a 44. \r\n\r\nProc. RT 000337/00 - Rte: EDSON MARTINS PALMIERI [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo OAB:RJ 038061/D AB:RJ 065428/D AB:RJ 049563/D ] AUTOVAN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, PRECISION RENTAL LTDA, REDE BANDEIRANTES DE TELEVISAO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.283. \r\n\r\nProc. 00230-2001-056-01-00-7 - Rte: BENEDITO TORQUATO DA SILVA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 074145/D ] BENEDITO TORQUATO DA SILVA: TER VISTAS DOS TERMOS DA PETICAO DE FLS.165. \r\n\r\nProc. RT 000303/01 - Rte: ERONILSON VIEIRA CAVALCANTE [Adv. Marcio Faustino Silva de Sousa OAB:RJ 083632/D AB:RJ 072953/D ] ERONILSON VIEIRA CAVALCANTE: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento SEM baixa. \r\n\r\nProc. 00448-2002-056-01-00-2 - Rte: DEOSWALDA DA COSTA LYRIO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 004777/D ] DEOSWALDA DA COSTA LYRIO: Contestar embargos `a execucao, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00695-2002-056-01-00-9 - Rte: MARCELO BATISTA DE ARAUJO [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva OAB:RJ 050316/D AB:RJ 126990/A ] REDE ZACHARIAS DE PNEUS E ACESSORIOS S/A: COMPROVAR O PAGAMENTO DO CREDITO REMANESCENTE, CONFORME CALCULOS DE FLS.180, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00306-2003-056-01-00-6 - Rte: EZEQUIAS VELOZO DA SILVA [Adv. Francisco Gomes da Silva OAB:RJ 040336/D AB:RJ 017181/D ] EZEQUIAS VELOZO DA SILVA: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS.116, 117. \r\n\r\nProc. 00685-2003-056-01-00-4 - Rte: ORLANDO DOS REIS JUNIOR [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 114606/D ] ORLANDO DOS REIS JUNIOR: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS.203. \r\n\r\nProc. 01799-2003-056-01-00-1 - Rte: MARCOS ANTONIO PERKLES [Adv. Luis Claudio Dias da Silva OAB:RJ 097133/D AB:RJ 109086/D AB:RJ 107300/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.334, 335. \r\n\r\nProc. 00235-2004-056-01-00-2 - Rte: AECIO FLAVIO BISANCHET MARINHO [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 089055/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.115, 121. \r\n\r\nProc. 00824-2004-056-01-00-0 - Rte: JOEL VALIS PEREIRA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 104714/D ] JOEL VALIS PEREIRA: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00875-2004-056-01-00-2 - Rte: JOSE SOARES BEZERRIL FILHO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 062923/D AB:RJ 015535/D ] JOSE SOARES BEZERRIL FILHO, CONSTRUTORA SANTA ISABEL SA, SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA: NEGADO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE EXECUCAO, POR INTEMPESTIVOS. \r\n\r\nProc. 00004-2005-056-01-00-0 - Rte: Bruno Machado Ribeiro [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 099126/D ] Tecpar Service Provider Sao Paulo Ltda. N/P DR. GUSTAVO SOARES AZEVEDO: PAGAR EM 15 DIAS O VALOR R$ 423,39 EQUIVALENTE 35790,72834 TRs. SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO, NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00102-2006-056-01-00-8 - Rte: Adao Pereira Filho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 067617/D ] Adao Pereira Filho: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01050-2006-056-01-00-7 - Rte: Marco Antonio da Silva Brandao [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D ] Rdo: Lideranca em Servicos Ltda. Marco Antonio da Silva Brandao: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento SEM baixa. \r\n\r\nProc. 01664-2006-056-01-00-9 - Rte: Sergio Firmino da Conceicao [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 071427/D ] Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: APRESENTAR CONTRA-RAZOES AO RO DA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00087-2007-056-01-00-9 - Rte: Damiao Marcos de Souza [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 089110/D ] Damiao Marcos de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00275-2007-056-01-00-7 - Rte: Edivaldo Ferreira Suhet [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 020283/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Edivaldo Ferreira Suhet: DEFERIDO DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, A EXCECAO DA PROCURACAO MEDIANTE RECIBO. \r\n\r\nProc. 00459-2007-056-01-00-7 - Rte: Leandro da Silva Medeiros [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telsul Servicos S.A. E OUTRO S AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Leandro da Silva Medeiros, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00697-2007-056-01-00-2 - Rte: Anderson Fernandes Macedo [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 005909/D ] Anderson Fernandes Macedo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00891-2007-056-01-00-8 - Rte: Ana Paula Alexandre Novello [Adv. Wilson Rocha Meirelles OAB:RJ 022349/D ] Rdo: Barra Bingo Promocoes e Eventos Ltda. Ana Paula Alexandre Novello: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01168-2007-056-01-00-6 - Rte: Suelen Gomes de Souza [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Omis Bakery Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Ciro Becker OAB:RJ 123909/D ] Omis Bakery Produtos Alimenticios Ltda.: COMPROVAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E COTA PREVIDENCIARIA EM 20 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002063/94 - Rte: VALERIA DE OLIVEIRA MARABUTO [Adv. Marcelo Cury Pareto Perdigao OAB:RJ 064098/D ] Rdo: OCEAN TROPICAL CRIACOES LTDA VALERIA DE OLIVEIRA MARABUTO: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 382 A 384. \r\n\r\nProc. RT 002149/98 - Rte: SEVERINO CIDRONIO DE LUCENA [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 052039/D ] SEVERINO CIDRONIO DE LUCENA: DEFERIDA A HABILITACAO. VENHA O REQUERENTE COM A CERTIDAO DE HABILITACAO DA DEPENDENCIA JUNTO AO INSS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002200/98 - Rte: COSME TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves OAB:RJ 060893/D AB:RJ 052719/D ] MASSA FALIDA DE ENPLACON ENGEN PLAN CONST LTDA: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 002205/99 - Rte: MARIA DO SOCORRO DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 059083/D ] MARIA DO SOCORRO DE SOUZA: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS.153 A 155. \r\n\r\nId: 493438"
                            ],
                            "501741": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 28.05.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 10.06.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 01573-2005-057-01-00-9 - Rte. MARCELLI PETRAGLIA BIANCO (Adv. Pedro Bezerra de Menezes - OAB/RJ: 051310/D) Rdo. HAVIN FUN CONFECCOES LTDA E OUTRO(S) (Adv. Adriana Maria Rosa - OAB/RJ: 094119/D; Alvaro Vidal de Pinho - OAB/RJ: 020020/D) Bem(ns): 1) Dezenove luvas de neoprene com korino para musculacao e ciclismo, tam. U, adulto, cores azul, preto, cod. ref. 13001, novas, avaliadas em R$ 560,50; 2) Oito casacos de microfibra, adulto, 1007 poliester, feminino, cadarco, fecho eclair, capuz, varios tamanhos, cor azul marinho, cod. ref. 080002, novos, avaliados em R$ 280,00; 3) Vinte e nove conjuntos de top e sunquine, adulto, natacao, lycra com cadarco na cintura, varios tamanhos, cores azul, preto, laranja, cod. ref. 01534, avaliados em R$ 925,10; 4) Cento e cinco camisas de manga curta, adulto, wind dry, dry fet, malha, tamanhos, cores e codigos variados, avaliadas em R$ 2.089,50; 5) Cento e oitenta maios/collant, adulto, lycra/helanca e cotton lycra, tamanhos, cores e codigos variados, avaliados em R$ 5.436,00; 6) Noventa e duas camisetas regata, masculina/feminina, adulto, wind dry, malha, tamanhos, cores e codigos variados, avaliadas em R$ 1.757,20; 7) Trinta e oito short/bermuda, adulto, dry fet, microfibra, tamanhos, cores e codigos variados, avaliados em R$ 904,40; 8) Oitenta e sete blusas corpete, feminino, adulto, suplex, cotton lycra, tamanhos, cores e codigos variados, avaliadas em R$ 1.996,60; 9) Vinte e cinco calcas masculinas, unissex, adulto, suplex, microfibra, eurokaran, helanca, tamanhos, cores e codigos variados, avaliadas em R$ 1.003,75. Total da Avaliacao: R$ 14.953,05 (quatorze mil novecentos e cinquenta e tres reais e cinco centavos). Penhorados e avaliados as fls. 70/72, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Rio Branco, 01, Grupo 10, Parte, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00048-2006-057-01-00-7 - Exte. FAZENDA NACIONAL Exdo. MULTIGOLD INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS S/A Bem(ns): 1) Uma esteira rolante Athletic ADV II, bom estado, funcionando, avaliada em R$ 1.300,00; 2) Uma estacao Ampact Athletic Banc, bom estado, funcionando, avaliada em R$ 1.700,00; 3) Um aparelho de ar refrigerado, Springer, 30.000 Btus, na caixa, novo, funcionando, avaliado em R$ 2.300,00; 4) Uma Tv Toshiba, 21 polegadas, tela plana, bom estado, avaliada em R$ 700,00; 5) Uma TV Sony, 21 polegadas, funcionando, avaliada em R$ 700,00; 6) Um aparelho de ar refrigerado, Eletrolux Maximus, 7.500 Btus, funcionando, avaliado em R$ 500,00; 7) Um aparelho de ar refrigerado Springer Silentia, 10.000 Btus, funcionando, bom estado, avaliado em R$ 600,00; 8) Uma TV Phillips Power Vision, 20 polegadas, funcionando, avaliada em R$ 500,00; 9) Um aparelho de ar refrigerado LG Gold, funcionando, bom estado, avaliado em R$ 500,00; 10) Um aparelho de fax Brother 560, funcionando, bom estado, avaliado em R$ 400,00; 11) Um aparelho de DVD LG MP3, DC596B, funcionando, avaliado em R$ 700,00; 12) Uma adega climatizada, para 40 garrafas, bom estado, funcionando, avaliada em R$ 500,00; 13) Um microcomputador, CPU Oliv AT 1700, monitor Olivetti 15 polegadas, impressora Lexmark Z25, estabilizador de forca, mouse, teclado, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 2.300,00. Total da Avaliacao: R$ 12.700,00 (doze mil e setecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 07/09, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Pres Nereu Ramos, 750, Recreio/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01449-2003-057-01-00-1 - Rte. ALEX MENDES (Adv. Luthero de Araujo Machado - OAB/RJ: 072696/D) Rdo. MACISA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO - Bem(ns): 1) Ilha em marmore importado crema marfil, com 3 gavetas em metal e vidro, dois gavetoes em madeira e tres gavetas pequenas, dois armarios com portas e duas prateleiras, fogao eletrico Bosch, quatro bocas, novo, avaliado em R$ 15.700,00; 2) Um armario superior com 3 portas em madeira, aco e vidro, avaliado em R$ 4.300,00; 3) Um armario superior com portas e gavetas, bancada em aco Mekal, com 3 cubas, escorredor de aco, avaliado em R$ 6.000,00; 4) Um armario de area de servico San Marino,, branco, 2 portas altas e 2 baixas, avaliado em R$ 2.250,00; 5) Cinco torneiras mono comando Fabrimar, bica alta, 2 foscas e 3 cromadas, avaliadas em R$ 6.500,00; 6) Quatro misturadores mono comando Fabrimar, avaliados em R$ 6.000,00. Total da Avaliacao: R$ 40.750,00 (quarenta mil setecentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 97, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Frei Caneca, 79/81, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01533-2007-057-01-00-9 - Exte. JOAO CARLOS VILA REAL FREIRE Exdo. GLOBEX UTILIDADES S/A - Bem(ns): 1) Um refrigerador Samsung RS27KGBL Frost Free, 110 Volts, avaliado em R$ 11.431,20 (onze mil quatrocentos e trinta e um reais e vinte centavos). Penhorados e avaliados as fls. 07, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Tenente Rebelo, 675, Iraja/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00595-2005-057-01-00-1 - Exte. KEILA CHRISTINA SOARES MEIRELES Exdo. SASE SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO - Bem(ns): 1) Duas TVs de 14 polegadas, marca CCE, funcionando, avaliadas em R$ 400,00 (quatrocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 102, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Manaus, 98, Realengo/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00130-2005-057-01-00-0 - Rte. ISAQUEU OLIMPIO (Adv. Carlos de Oliveira - OAB/RJ: 032696/D) Rdo. MEDI SERVICOS AUXILIARES LTDA ME E OUTRO - Bem(ns): 1) Uma bomba de succao de agua, com motor de 5CV, em funcionamento, avaliada em R$ 4.500,00; 2) Uma prensa hidraulica, com capacidade de 100 toneladas, avaliada em R$ 5.200,00. Total da Avaliacao: R$ 9.700,00 (nove mil e setecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 94, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Praia da Ribeira, 160, Ilha do Governador/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01593-2002-057-01-00-7 - Rte. EVELAINE DE SOUZA FRAGA (Adv. Fabia de Moraes Lopes Silva - OAB/RJ: 078563/D) Rdo. VZS CALCADOS E MODAS LTDA - Bem(ns): 1) Sessenta pares de sandalias tipo plataforma, em verniz e couro preto e dourado, cod. ref. 002930, avaliadas em R$ 2.940,00; 2) Setenta e sete pares de sandalias tipo plataforma em tecido e couro com estampa, cod. ref. 004130, avaliadas em R$ 3.773,00; 3) Sessenta pares de sandalias tipo plataforma baixo com tiras dedo e prendendo atras, cod. ref. 003340, avaliadas em R$ 3.000,00; 4) Sessenta pares de sandalias tipo plataforma com salto sintetico PV, detalhe entre os dedos, com fivelas em couro, avaliadas em R$ 3.540,00. Total da Avaliacao: R$ 13.253,00 (treze mil duzentos e cinquenta e tres reais). Penhorados e avaliados as fls. 105, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. das Americas, 4666, Loja 217A, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. ETCP 01400-2006-057-01-00-1 - Exte. JOSE BATISTA ALVES (Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ - Cod: 0000120) Exdo. META NUCLEO DE PROJETOS E SERVICOS LTDA - Bem(ns): 1) Um servidor Poweredge 1800 com processador Intel Xeon 3.2Ghz, 1Mb de Cachê, 8.00 FSB, funcionando, avaliado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 13, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Evandro Lins e Silva, 840, sala 1006, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01278-2004-057-01-00-1 - Rte. FABIO AGUIAR DE MATTOS (Adv. Noel Ildefonso dos Santos - OAB/RJ: 059730/D) Rdo. CONSTRUTORA MUNIZ ALBUQUERQUE LTDA (Adv. Renata de Lima Cardoso - OAB/RJ: 093503/D) - Bem(ns): 1) Um martelete marca Bosch, GBMMDE, no estado, funcionando, avaliado em R$ 3.100,00; 2) Tres furadeiras, marca Bosch, GBM2-24DSE, no estado, funcionando, avaliada em R$ 1.500,00; 3) Trinta e seis pecas de granito capao bonito, 50x50, avaliadas em R$ 4.500,00; 4) Vinte e cinco pecas de luminaria redonda, marca Itain, no estado, avaliadas em R$ 3.000,00; 5) Sete quadros eletricos, completos, sendo cinco marca Nema e dois sem marca aparente, 65x95cm, avaliados em R$ 9.000,00; 6) Dezessete pecas de painel BP Plus cristal, avaliados em R$ 1.500,00; 7) Vinte e tres pecas de painel Dry Wall, avaliadas em R$ 1.500,00; 8) Vinte e dois metros quadrados de porcelanato ceramico 40x40, platina, marca Eliane, avaliados em R$ 900,00. Total da Avaliacao: R$ 25.100,00 (vinte e cinco mil e cem reais). Penhorados e avaliados as fls. 80, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Marques de Oliveira, 53, Ramos/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00877-2006-057-01-00-0 - Rte. FRANCISCO GOMES DOS SANTOS (Adv. Jorge Lucio de Menezes - OAB/RJ: 063491/D) Rdo. NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA - Bem(ns): 1) Um compressor de ar 250 Standard, no estado, avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 29, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. das Lagoas, 1199, Gardenia Azul, Jacarepagua/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001011/99 - Rte. WALDYR DOS SANTOS (Adv. Teofilo Ferreira Lima - OAB/RJ: 064685/D) Rdo. REAL EMBALAGENS S/A (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ: 020283/D) - Bem(ns): 1) Uma maquina agrafadora Guttmann, patrimonio n. 226, funcionando, em regular estado de conservacao, avaliada em R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 168, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. dos Italianos, 1355, Coelho Neto/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000006/98 - Rte. AMILTON DE SOUZA VIEIRA (Adv. Remy da Costa Lerina - OAB/RJ: 065827/D) Rdo. COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. Paulo Cesar Costeira - OAB/RJ: 010794/D) - Bem(ns): 1) Um equipamento No Break da marca ATA, 20 Kva, adquirido pela executada em 28/09/07, em funcionamento, em aparente regular estado, avaliado em R$ 17.000,00 (dezessete mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 209, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua do Acre, 21, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01310-2007-057-01-00-1 - Exte. ZILDA COSTA MATOS Exdo. ALFALIT BRASIL - Bem(ns): 1) Oito microcomputadores, completos, compostos de monitor, CPU e teclado, em regular estado, em funcionamento, avaliados em R$ 12.000,00 (doze mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 06, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Sargento Silva Nunes, 192, Ramos/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00977-2005-057-01-00-5 - Exte. JOSE FERREIRA DA SILVA Exdo. RODOFINO TRANSPORTES LTDA E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Uma mesa de jantar, medindo 2,00mx1,00m, em marmore tipo travertino, na cor bege Bahia, tampo bizotado, com duas colunas macica, com detalhes sobrepostos do mesmo material, em bom estado de conservacao, avaliada em R$ 2.500,00; 2) Um aparador com patina e tampo em marmore tipo travertino, medindo 1,40mx0,80m, em regular estado, avaliado em R$ 250,00; 3) Oito cadeiras em madeira entalhada, com desenho floral patinado, com assento e encosto estofados e revestidos em tecido listrado, em estado de uso, avaliadas em R$ 1.600,00; 4) Uma cristaleira em madeira patinada, com uma porta em vidro e madeira e laterais tambem em vidro e madeira, em estadode uso, avaliada em R$ 600,00; 5) Uma mesa de centro com base em ferro fundido trabalhado, com pintura na cor branze, com tampo de vidro bizotado, aprox. 1,00x0,60m, em bom estado, avaliada em R$ 800,00. Total da Avaliacao: R$ 5.750,00 (cinco mil setecentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 46/47, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Benjamim Magalhaes, 123, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00979-2007-057-01-00-6 - Exte. UNIAO FEDERAL Exdo. PAES MENDONCA S/A - Bem(ns): 1) Quatro aparelhos de ar condicionado, tipo central, marca Coldex Trane, de estimada 30TRs de capacidade, em precario estado de conservacao, patrimonio n. 37934, 36383, 36384 e 36385, avaliados em R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 13, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Gal. Padilha, 64, Sao Cristovao/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01778-2003-057-01-00-2 - Rte. FRANCISCO FERNANDES DE SOUSA (Adv. Joao Antonio Patricio - OAB/RJ: 104429/D) Rdo. RCC AGENITEC INDUSTRIAL E OUTRO(S) (Adv. Luiz Fernando de Alencar Saboya - OAB/RJ: 097620/D) - Bem(ns): 1) Uma maquina de solda de arco submerso da marca Lincoln Arc Nelder, modelo SAF600-RPM-1800, n. serie 6984-OF-A-778841, em regular estado, avaliada em R$ 8.000,00; 2) Uma maquina de solda de arco submerso da marca Lincoln Arc Nelder, modelo SAF600-RPM/800, n. serie 6184-OF-2800, em regular estado, avaliada em R$ 8.000,00. Total da Avaliacao: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 99, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Almirante Santiago Dantas, 485, Parte, Barros Filho, Guadalupe/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, RONALDO PETERKENE, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA, MM. Juiza Titular na 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 501741"
                            ],
                            "493570": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "058/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/04/2008\r\n\r\nProc. 00618-2004-058-01-00-3 - SPTE: JOSE GONCALVES RODRIGUES [Adv. Ademar Machado da Motta OAB:RJ 094227/D AB:RJ 020283/D ] JOSE GONCALVES RODRIGUES, FIAT COMPONENTES E PECAS LTDA: VISTA DOS CALCULOS DE FLS 454, NO PRAZO PRECLUSIVO E SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ART 879, PARAGRAFO 2o. DA CLT, EM CASO DE IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 01062-2002-058-01-00-0 - Rte: MEDARDINA GUZMAN CESPEDES [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: PAULO HAMILTON CASE [Adv. Ivan Gomes Barreto OAB:RJ 052684/D ] MEDARDINA GUZMAN CESPEDES, PAULO HAMILTON CASE: CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS 76, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00436-2004-058-01-00-2 - Rte: SONIA MARIA DE OLIVEIRA VALENTINO [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D ] Rdo: ATACAL COMERCIO LTDA SONIA MARIA DE OLIVEIRA VALENTINO: VISTA DA CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTICA, BEM COMO INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00495-2007-058-01-00-3 - Rte: Danielle Silva de Andrade [Adv. Adriene Maria da Conceicao Sousa OAB:RJ 133926/D AB:RJ 064847/D ] Danielle Silva de Andrade, Mariana Toledano Roupas e Complementos: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00619-2007-058-01-00-0 - Rte: Eduardo Silva de Almeida [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva OAB:RJ 072500/D AB:RJ 043340/D ] Eduardo Silva de Almeida: VISTA DAS GUIAS GPS JUNTADAS PELA RDA AS FLS 23. \r\n\r\nProc. 01449-2007-058-01-00-1 - Rte: Tatiane Flor [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Bispo OAB:EM 000017/D AB:RJ 110181/D ] Tatiane Flor, JC Depilacao Ltda. ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 79,02 P/RDA. \r\n\r\nProc. RT 000418/00 - Rte: GILBERTO LOPES PEREIRA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 053297/D ] GILBERTO LOPES PEREIRA, WHITE SHARK BAR E RESTAURANTE LTDA, WHITE SHARK BAR E REST LTDA N/P MANOEL SEBASTIAO DA SILVA GONCALVES: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00709-2001-058-01-00-6 - Rte: JOANA D ARC NASCIMENTO COSTA [Adv. Paulo de Souza Pinto OAB:RJ 044786/D AB:RJ 062467/D ] JOANA D ARC NASCIMENTO COSTA, LUGEMAR IND E COMERCO DE PESCADO LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS A ARREMTACAO DE FLS 119:\"... PELO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS A ARREMATACAO , NA FORMA DA FUNDAMENTACAO SUPRA...\" \r\n\r\nProc. 01172-2001-058-01-00-1 - Rte: OSWALDO FOGACA DE ARAUJO [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D AB:RJ 015825/D ] BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS: TER VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00688-2002-058-01-00-0 - Rte: JOSE BRAZ DUTRA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: PEREIRA E JUNIOR ALIMENTOS LTDA JOSE BRAZ DUTRA SILVA: INFORMAR O ENDERECO DOS SOCIOS DE FORMA DISCRIMINADA E NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00790-2002-058-01-00-5 - Rte: GILSON ALVES SILVA [Adv. Katia Maciel de Souza Campos OAB:RJ 084044/D AB:RJ 094953/D AB:RJ 044418/D ] GILSON ALVES SILVA: VISTA DA CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTICA, BEM COMO INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01179-2002-058-01-00-4 - Rte: JARDEL DUTRA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 022019/D ] JARDEL DUTRA, XEROX DO BRASIL LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00553-2003-058-01-00-5 - Rte: VALDIR SAMPAIO DOS SANTOS [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. \r\n\r\nProc. 01164-2003-058-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO MASTROCINQUE MARTINS [Adv. Eduardo Jorge Araujo da Silva OAB:RJ 098659/D AB:RJ 092726/D ] CARLOS ALBERTO MASTROCINQUE MARTINS: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. pz 10 dias. \r\n\r\nProc. 01364-2003-058-01-00-0 - Rte: MARIA INES DE SOUZA FRAGA [Adv. Nathanael Pereira Ferreira OAB:RJ 049905/D AB:RJ 028375/D ] MARIA INES DE SOUZA FRAGA: INFORMAR OS ENDERECOS DAS EMPRESAS EDITORA DE GUIAS LTB S.A E EDITORA VIC LTDA. \r\n\r\nProc. 00100-2004-058-01-00-0 - Rte: LUIS CARLOS DA SILVA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 036937/D ] LUIS CARLOS DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DE FLS 345/346, INCLUSIVE SOBRE A PENSAO ALIMENTICIA MENCIONADA, REFAZENDO OS SEUS CALCULOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00811-2004-058-01-00-4 - Rte: EDSON LEITE DA ROCHA [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 057570/D ] EDSON LEITE DA ROCHA, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01368-2004-058-01-00-9 - Rte: GENESIO PEREIRA [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso OAB:RJ 076598/D ] Rdo: LABORATORIO ENILA IND COM PROD QUIM FARM SA GENESIO PEREIRA: CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS 122, BEM COMO PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01369-2004-058-01-00-3 - Rte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira OAB:RJ 075789/D AB:RJ 068894/D ] UBIRACI OLIVEIRA DE ARAUJO: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00396-2005-058-01-00-0 - Rte: Catia Correia dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. pz de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00406-2005-058-01-00-7 - Rte: Sonia Maria Tohy Porto [Adv. Marta Andreia Vasques de Sousa OAB:RJ 088439/D ] Rdo: Colegio Joao Lyra Filho Sonia Maria Tohy Porto: VISTA DA PETICAO DE FLS 138/141. \r\n\r\nProc. 00904-2005-058-01-00-0 - Rte: Cristina da Conceicao Vicente [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 057913/D ] Salao de Beleza Raio de Sol da Tijuca Ltda.: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. pz 10 dias. \r\n\r\nProc. 00631-2006-058-01-00-4 - Rte: Marcello Tinoco de Souza [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 089835/D ] Banco Rural S.A.: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. d \r\n\r\nProc. 00778-2006-058-01-00-4 - Rte: Alan Almeida Lima [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ] Rdo: Expresso Pegaso Ltda. Alan Almeida Lima: VISTA DO OFICIO DE FLS 319. \r\n\r\nProc. 00165-2007-058-01-00-8 - Rte: Daniele de Oliveira Silva [Adv. Bianca Goncalves Sardinha OAB:RJ 134094/D AB:RJ 095395/D ] Daniele de Oliveira Silva, Acao Comunitaria do Brasil: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C.R$ 100,00 P/RTE.DISP. \r\n\r\nProc. 00204-2007-058-01-00-7 - Rte: Nadia da Silva Pereira [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 057570/D ] Nadia da Silva Pereira, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C.R$ 400,00 P/RTE.DISP. \r\n\r\nProc. 00252-2007-058-01-00-5 - Rte: Genni de Souza Pereira Sobrinho [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 076782/D AB:RJ 061074/D ] Genni de Souza Pereira Sobrinho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00382-2007-058-01-00-8 - Rte: Andreia Correa de Araujo [Adv. Renata F. Tavares OAB:RJ 139194/D AB:RJ 086724/D AB:RJ 087651/D ] Andreia Correa de Araujo, CRA Prestacao de Servico Ltda., Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 100,00 P/RDA. \r\n\r\nProc. 00386-2007-058-01-00-6 - Rte: Alessander Goncalves Benevides [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB:RJ 125459/D AB:RJ 067115/D ] Alessander Goncalves Benevides, Banco Santander S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 200,00 P/RDA \r\n\r\nProc. 00447-2007-058-01-00-5 - Rte: Antonio Vidal da Silva [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 073559/D AB:RJ 147318/D ] Antonio Vidal da Silva, Star Recursos Humanos Ltda., Refrigerantes Pakera Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00483-2007-058-01-00-9 - Rte: Luiz Claudio Oliveira Galindo [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 068147/D AB:RJ 097822/D ] Ascal Representacoes de Carnes Ltda., Activa Coop. Profissionais Sistemas Servicos Gestao Empresarial Ltda.: CIENCIA DO INDEFERIMENTO DA DEVOLUCAO DO PRAZO, BEM COMO MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO APRESENTADOS PELO AUTOR, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS, DEVENDO, INCLUSIVE, APRESENTAR OS CALCULOS RELATIVOS AO INSS, CORRIGIDOS E EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 00603-2007-058-01-00-8 - Rte: Josy de Araujo Rodrigues Xavier [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista OAB:RJ 082743/D AB:RJ 064956/D ] Josy de Araujo Rodrigues Xavier, Micro Madureira Comercio e Treinamentos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 260,00 P/RDA \r\n\r\nProc. 00889-2007-058-01-00-1 - Rte: Joao Ribeiro Sampaio [Adv. Amir Papera OAB:RJ 075480/D AB:RJ 093907/D ] Joao Ribeiro Sampaio, Clear Bus Representacoes e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 140,00 P/RDA. \r\n\r\nProc. 00989-2007-058-01-00-8 - Rte: Emerson Paes Barreto [Adv. Maria Lucia Correa OAB:RJ 088794/D AB:RJ 032854/D ] Emerson Paes Barreto, NZN Boutique Ltda.: CIENCIA DA DECISAO DE FLS 57:\"...NAO CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA RE...AGUARDE-SE A AUDIENCIA JA DESIGNADA...JUIZA DRA DANIELA MULLER\". \r\n\r\nProc. RT 000991/98 - Rte: TELMA HILARIO DA SILVA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D ] Rdo: SOC. HOSPITALAR LTDA N/P EDUARDO FREIRE SANTOS TELMA HILARIO DA SILVA: TRAZER OS DOCUMENTOS PETINENTES AO REFERIDO IMOVEL, COMO A COPIA DO REGISTRO, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001023/99 - Rte: MARCIA FIGUEIREDO SALDANHA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] MARCIA FIGUEIREDO SALDANHA: VISTA DA PETICAO DE FLS 174/192. \r\n\r\nId: 493570"
                            ],
                            "500478": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/04/2008\r\n\r\nProc. 00816-2007-061-01-00-2 - SPTE: Regina Celia da Rocha Rezina [Adv. Joao Tancredo OAB:RJ 061838/D AB:RJ 074145/D ] SPTE: Juntar copia da sentenca proferida na RT 581/01, da 47 VT/RJ, em 10 dias, informando se transitou em julgado. \r\n\r\nProc. RPS 001555/00 - Rte: JANDIR MALATO GERALDO [Adv. Jaime da Cruz Ferreira OAB:RJ 058829/D AB:RJ 061805/D ] Rdo: Cumpra a re a determinacao de fls 104,em 10 dias, pena de execucao \r\n\r\nProc. RPS 001561/00 - Rte: JORGE HILTON RIBEIRO ALBUQUERQUE MELLO [Adv. Rubem de Farias Neves Junior OAB:RJ 021388/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 163 \r\n\r\nProc. 01395-2002-061-01-00-2 - Rte: REGENEIDE SOARES DA SILVA DE ALMEIDA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA Rte: Indeferido o requerimento de fls 115.Aponte o exequente meios ha- beis ao prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00087-2003-061-01-00-0 - Rte: ELIETE SOARES DO NASCIMENTO [Adv. Fernando Cavalcanti OAB:RJ 008423/D AB:RJ 096278/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 98, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01158-2003-061-01-00-2 - Rte: FERNANDO LOURENCO DA PAIXAO [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos OAB:RJ 087040/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 120 \r\n\r\nProc. 01166-2003-061-01-00-9 - Rte: DENISE MARTINS MORAES MESQUITA [Adv. Rozani Maria Dias Gomes OAB:RJ 057038/D AB:RJ 049424/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00548-2005-061-01-00-7 - Rte: Marisa Cruz Oliveira dos Santos E OUTRO S AB:RJ 061272/D AB:RJ 046370/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00451-2006-061-01-00-5 - Rte: Manoel Lopes da Silva [Adv. Luciano Sant Anna Balzano OAB:RJ 126305/D AB:RJ 106223/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00916-2006-061-01-00-8 - Rte: Alessandro Ferreira da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio Edificio Ar poador Beach Star [Adv. Anariam Alves Silva OAB:RJ 054704/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000062/00 - Rte: ELZA NAZARE FERREIRA DA NATIVIDADE [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D AB:RJ 079068/D ] Rte: Indeferido.Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000684/00 - Rte: ADRIANA NUNES FONSECA BOECHAT [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00887-2002-061-01-00-0 - Rte: MACIEL JOSE DA SILVA [Adv. Reginaldo Santos OAB:RJ 070026/D AB:RJ 071827/D ] Rte: \"Nao assiste razao ao autor. O patrono da Re foi intimado as fls 134. Reporto-me a fl 134/v.\" \r\n\r\nProc. 01002-2002-061-01-00-0 - Rte: JOSE RAIMUNDO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Katia da Costa Calado OAB:RJ 002274/A ] Rdo: Venha com instrumento de mandato, pena de desentranhamento da pet de fls 121, 159 e 160. \r\n\r\nProc. 01161-2002-061-01-00-5 - Rte: ALTAIR LAUDELINO BARTHAR [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01218-2002-061-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE DA PIEDADE [Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa OAB:RJ 088204/D AB:RJ 037649/D ] Rte: Diga o exequente sobre a peca de fls 196/197, em 10 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01252-2002-061-01-00-0 - Rte: MARCIA DE JESUS PEREIRA BUENO [Adv. Danilo da Silva OAB:RJ 069448/D AB:RJ 026985/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Venham os calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00132-2004-061-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE CAMPOS [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 00454-2004-061-01-00-7 - Rte: ANTONIO CARLOS FIGUEIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: REB ENGENHARIA LTDA Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00113-2005-061-01-00-2 - Rte: Maria Mercia de Freitas [Adv. Maria Luiza Linhares dos Santos OAB:RJ 068138/D AB:RJ 042396/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\".....conheco dos presnetes Embargos de declaracao porque preenchidas as formalidades legais, e, no merito os julgo PROCEDNETES EM PARTE......\" \r\n\r\nProc. 00987-2005-061-01-00-0 - Rte: Wanderleia de Barros [Adv. Rubens de Almeida Miranda OAB:RJ 084506/D AB:RJ 002472/A ] Rte: Requerer o que for de seu interesse a fim de prosseguir na execu- cao. \r\n\r\nProc. 01389-2005-061-01-00-8 - Rte: Flavio Bicudo [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 016718/D ] Rte: Venha a liquidacao. \r\n\r\nProc. 01649-2005-061-01-00-5 - Rte: Eduardo Bernardo Anacreto [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira OAB:RJ 047522/D ] Rdo: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Justificar o pedido de baixa na CTPS, ante os termos da ata de fls 96 e sentenca de fls 108/112. \r\n\r\nProc. 00297-2006-061-01-00-1 - Rte: Lidiane Mendes do Souto Cordeiro [Adv. Escritorio Modelo da Univer Cidade Campus Santa Cruz OAB:EM 000043/D ] Rdo: Irmaos Assis Mercado de Sepetiba Ltda. ME Rte: Falar sobre certidao do ofciial d ejustica. \r\n\r\nProc. 00440-2006-061-01-00-5 - Rte: Jaqueline Franca Pereira [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 097647/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....PROCEDENTE EM PARTE......Custas de R$ 200,00 PELA RDA....\" \r\n\r\nProc. 00722-2006-061-01-00-2 - Rte: Genecy Maria de Oliveira Ribeiro [Adv. Lucio Antonio Simoes Cabral OAB:RJ 091741/D ] Rdo: Galian Decoracoes Ltda. Rte: Venha a liquidacao. \r\n\r\nProc. 00399-2007-061-01-00-8 - Rte: Leonardo Neves de Oliveira [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D ] Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO Rte: Manifestar-se sobre peticao 248/249. \r\n\r\nProc. 01016-2007-061-01-00-9 - Rte: Gleidson Pereira Brito [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: Lazer Total 13400 Administracao e Comercio Ltda. - Bingo Recreio [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D ] Rdo: Comprove a Re o pagamento do acordo, em 5 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000969/96 - Rte: RENATO MADUREIRA MAIA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 620 \r\n\r\nProc. RT 001057/96 - Rte: VALERIANO NOGUEIRA VIDAL [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 087297/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls 151, devendo o exequente cumprir o determinado. \r\n\r\nProc. RT 001571/97 - Rte: IRLANA RIBEIRO DE OLIVEIRA BATISTA [Adv. Lair Cornelio Rumao OAB:RJ 057277/D AB:RJ 039796/D ] Rdo: Venha a re com o recoljhimento da cota previdenciaria, em 10 dias pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001614/97 - Rte: ARIVALDO GOMES DA SILVA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 070181/D AB:RJ 023421/D ] Rte, INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI, EISA ESTALEIRO ILHA S/A: Falar sobre esclarecimentos, em 5 dias sucessivos, permeados por 5 \r\n\r\nProc. RT 000170/98 - Rte: ROSILANE GERAO DE OLIVEIRA [Adv. Amilton Themistocles de Lima OAB:RJ 075432/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Dar prosseguimento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000685/98 - Rte: FERNANDO SERGIO NEVES PRADO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 052554/D ] Rdo: Foi deferida vista na secretaria. \r\n\r\nProc. RT 001127/98 - Rte: ELIANE ALVES BESERRA E OUTRO S AB:RJ 086636/D AB:RJ 052265/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 131/132 \r\n\r\nProc. RT 002061/98 - Rte: LAUDIMAR DE FATIMA DANTAS [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 095644/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 171 \r\n\r\nProc. RT 000050/99 - Rte: EDNA SOARES DE ALMEIDA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 010184/D ] Rte: Comprove a autora a titularidade da conta. \r\n\r\nProc. RT 000403/99 - Rte: EUNICE MARINHO DE SOUSA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 085928/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 207 \r\n\r\nProc. RT 000663/99 - Rte: ZULMIRA FIRMINO DOS SANTOS [Adv. Elieser Monteiro Freire OAB:RJ 107029/D AB:RJ 085928/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000672/99 - Rte: MARIA NAZARETH TRAJANO DA SILVA [Adv. Adilson Torres de Oliveira Junior OAB:RJ 085232/D AB:RJ 039612/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001205/99 - Rte: ABINOEL DOS REIS ALVES [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 107213/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nId: 500478"
                            ],
                            "498596": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "062/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/04/2008\r\n\r\nProc. 00129-2007-062-01-00-3 - Aut: Fabio Lima Cordeiro [Adv. Rogerio Prates Periard OAB:RJ 102222/D AB:RJ 107074/D ] Fabio Lima Cordeiro, Botafogo Praia Agencia de Viagens e Turismo Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01092-2004-062-01-00-8 - Exte: GERALDO ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D ] Exdo: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA SA GERALDO ALVES DO NASCIMENTO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 31. \r\n\r\nProc. 01503-2003-062-01-00-4 - Rte: JOSE MARIA DE SOUZA E OUTRO S [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: LFL ENGENHARIA LTDA ME JOSE MARIA DE SOUZA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00711-2004-062-01-00-7 - Rte: EDUARDO PEREIRA DO CARMO E OUTRO S [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: METALURGICA YOLANDA LTDA EDUARDO PEREIRA DO CARMO: FORNECER EFETIVOS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO PENA ARQUIVA MENTO. \r\n\r\nProc. 01486-2006-062-01-00-8 - Rte: Jacineia Jorge de Souza Pitanga [Adv. Aibernon Maciel Araujo OAB:RJ 094025/D ] Rdo: Maria Ines Ferrari Alves Jacineia Jorge de Souza Pitanga: DEFERIDO DESENTRANHAMENTO.INDEF.PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001410/00 - Rte: ANA CAROLINA FIGUEIREDO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 056846/D AB:RJ 080585/D ] ANA CAROLINA FIGUEIREDO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 77. \r\n\r\nProc. RT 001999/01 - Rte: FLAVIO MOTTA FELIX E OUTRO S AB:RJ 069309/D ] Rdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA FLAVIO MOTTA FELIX: Manifestar-se sobre o oficio de fls 94. \r\n\r\nProc. 01296-2003-062-01-00-8 - Rte: WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS FERREIRA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. EM 30 D. \r\n\r\nQuebra Proc. 01780-2003-062-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO LANGARICA GONZALEZ E OUTRO S AB:RJ 092470/D AB:RJ 109685/A ] CARLOS ALBERTO LANGARICA GONZALEZ: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01107-2004-062-01-00-8 - Rte: OLAVO MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CONDOMINIO MESTRE D AVIZ [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha OAB:RJ 080813/D ] OLAVO MARTINS DE OLIVEIRA, CONDOMINIO MESTRE D AVIZ: HOMOLOGADOS CALC F.161 A RE DEVERA DEPOSITAR,RECOLHER GPS,IR, CUST AS EM 48 H.,PENA DE EXECUCAO.VALORES AS F.162 \r\n\r\nProc. 01590-2005-062-01-00-1 - Rte: Rosangela Ferreira do Nascimento Duarte Sa E OUTRO S AB:RJ 042310/D AB:RJ 022019/D ] Rosangela Ferreira do Nascimento Duarte Sa: Manifestar-se sobre peticao F.129. \r\n\r\nProc. 00397-2006-062-01-00-4 - Rte: Raimundo Rodrigues de Mesquita [Adv. Luciano Sant Anna Balzano OAB:RJ 126305/D AB:RJ 066894/D ] Raimundo Rodrigues de Mesquita: Atender a promocao do setor de calculos. EM 15 D. \r\n\r\nProc. 00892-2006-062-01-00-3 - Rte: Orlando Rodrigues de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 058854/D ] Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. Orlando Rodrigues de Oliveira: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00896-2006-062-01-00-1 - Rte: Antonio Alves Araujo Filho [Adv. Ely de Medeiros Valentim OAB:RJ 078052/D AB:RJ 010230/D ] Lacca S.A. Industria e Comercio de Moveis: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01389-2006-062-01-00-5 - Rte: Marcio Jose Leandro Garcia [Adv. Ana Carolina Simionato Barreto Durao OAB:RJ 126469/D AB:RJ 082905/D ] Distribuidora de Racoes Pet Care Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 48H SOB PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00493-2007-062-01-00-3 - Rte: Alaide Pires dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 025909/D ] Sergio Carvalho Bras, Aura Maria Carvalho Bras: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00506-2007-062-01-00-4 - Rte: Henrique Wanderley da Silva [Adv. Nubia Faria Barcellos OAB:RJ 057113/D AB:RJ 092212/D ] Giga Locacoes e Agencia Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00903-2007-062-01-00-6 - Rte: Aluisio Elidio Soares [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 121935/D ] Aluisio Elidio Soares: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00987-2007-062-01-00-8 - Rte: Rodrigo Costa da Conceicao [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 113001/D ] Master AGM Servicos de Reparos Navais Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01011-2007-062-01-00-2 - Rte: Lucimare da Costa de Souza Alcantara [Adv. Ubirajara Canelas Lopes OAB:RJ 044076/D AB:RJ 044076/D ] Rygy Coeli Confeccoes Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 000609/98 - Rte: ADILSON MACHADO DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: V R CONSTRUCOES PARTICIPACOES LTDA ADILSON MACHADO DA SILVA: VIR COM MEIOS P/PROSSEGUIR NA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001310/98 - Rte: MARGARETE DE SOUZA SILVA [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 053911/D ] MARGARETE DE SOUZA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000117/99 - Rte: EVA DE LOURDES CHAVES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D EVA DE LOURDES CHAVES: INDICAR MEIO P/PROSSEGUIR NA EXECUCAO EM 30 D. \r\n\r\nProc. RT 002327/99 - Rte: MARCO ANTONIO DORE XAVIER [Adv. Nilza Veillard Reis OAB:RJ 082612/D MARCO ANTONIO DORE XAVIER: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nId: 498596"
                            ],
                            "503604": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "065/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00834-2005-065-01-00-8 - Rte: Omir de Souza Jordao Rdo: Seltime Servicos Empresariais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NA 65 VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO DESIGNADA PARA O DIA 05/05/08 AS 10:30 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 503604"
                            ],
                            "503587": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Lucia Amelia Rios OAB : RJ 031596 D Proc: 01614-2004-067-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Tania Regina de Oliveira Aragao OAB : RJ 069818 D Proc: 00864-2004-067-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valeria de Souza Santos OAB : RJ 082198 D Proc: 00719-2006-067-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Luiz Brito dos Santos OAB : RJ 087040 D Proc: 01556-2006-067-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Oswaldo de Bittencourt Amarante Filho OAB : RJ 092839 D Proc: 01495-2003-067-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Alberto Costa da Silva OAB : RJ 135431 E Proc: 00420-2006-067-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andre Luiz Lapoente OAB : RJ 142179 E Proc: 01036-2002-067-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Suzana Mendes dos Santos OAB : RJ 147021 E Proc: 00516-2004-067-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joelma Gomes de Souza OAB : RJ 148825 E Proc: 01372-1997-067-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rodrigo Eduardo Gamaria Rodrigues Soares OAB : RJ 150657 E Proc: 01431-2005-067-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rafael Magno da Silva OAB : RJ 154055 E Proc: 00801-2005-067-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alciberto Pinto Neto OAB : RJ 160359 E Proc: 01040-2007-067-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Rafael Villares Mourao OAB : RJ 162323 E Proc: 01812-2003-067-01-00-6 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01253-2004-067-01-00-5 - Rte: ANDRE DA SILVA Rdo: FRIEND BYTE COMPUTER SERV E COM INF LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomarem ciencia da presente execucao, devendo proceder ao deposito dos valores abaixo discirminados, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10%, prevista no art. 475-J do CPC: a) Credito do autor: R$ 8.800,06 = 743.889,22 trs pro rata; b) Cota previdenciaria: R$ 2.075,44 = 175.444,05 trs pro rata; c) Custas e despesas da execucao: R$ 310,17. \r\n\r\nProc. 01399-2005-067-01-00-1 - Rte: Francisco Rodrigues Ferreira Rdo: Firenze Pizzaria Massas e Lanches Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomarem ciencia da presente execucao, devendo proceder ao deposito dos valores abaixo discirminados, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10%, prevista no art. 475-J do CPC: a) Credito principal: R$ 4.282,36 = 362.799,08 trs pro rata; b) Cota previdenciaria: R$ 178,91 = 15.157,31 trs pro rata; c) Custas e/ou despesas da execucao: R$ 235,31. \r\n\r\nProc. RT 002021/97 - Rte: SILVIO ELENO DE MOURA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da convolacao dos depositos em penhora, para que surtam seus efeitos legais. Prazo de 05 dias. Decorrido o prazo sem manifestacao sera liberado imediatamente o saldo existente nos depositos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 00286-2007-067-01-00-0 - Cgte: Instituto de Radiologia Oral Ltda. [Adv. Sandra Barreira Henriques OAB:RJ 125869/D ] Cgdo: Roselice Motta da Silva Instituto de Radiologia Oral Ltda.: Vir com o original da GPS de fl. 34 ou copia devidamente autenticada, no prazo de 05 dias, sob pena de nao conhecimento do documento adunado aos autos e consequente execucao. \r\n\r\nProc. 00572-2006-067-01-00-5 - Rte: Alexsandro Souza da Silva [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 128605/D ] Alexsandro Souza da Silva, Laboratorio e Aperfeicoamento de Protese Dentaria JRZ Ltda.: Venham as partes em dia e hora de audiencia para apreciacao e, se for o caso, homologacao do acordo noticiado. Deverao as partes observar o valor da cota previdenciaria apurada pelo INSS, tendo em vista que ha sentenca nos autos que reconheceu o vinculo empregaticio. Deverao as partes, ainda, solicitar as informacoes necessarias para tal junto a Secretaria da Vara. Prazo de 30 dias, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00280-2007-067-01-00-3 - Rte: Jose Carvalho de Paula [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 024451/D ] La Mole Servicos de Alimentacao Ltda.: Vir com o deposito da diferenca da cota previdenciaria no valor de R$ 121,94, em 05 dias, sob pena de penhora on line do valor devido \r\n\r\nProc. 00108-2008-067-01-00-0 - Rte: Rafael das Chagas Ramos [Adv. Antonio Pereira Sobrinho OAB:RJ 103121/D ] Rdo: Avlis Comercio e Transporte Ltda. EPP Rafael das Chagas Ramos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas 140,00 Rda. \r\n\r\nProc. RT 000061/00 - Rte: KELLY WYLLIAM ANDRADE DA SILVA [Adv. Valeria Vilas Boas Soares OAB:RJ 061366/D AB:RJ 089055/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Devera a Re fornecer outros meios p/prosseguimento da execucao,no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa dos autos. \r\n\r\nProc. 00489-2003-067-01-00-3 - Rte: CELSO RICARDO SILVA DE CARVALHO [Adv. Rogerio Luis Guimaraes OAB:RJ 076884/D AB:RJ 016222/D ] CELSO RICARDO SILVA DE CARVALHO, VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo de 15 dias sucessivos, com permeio de 5, a comecar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01724-2003-067-01-00-4 - Rte: WAGNER TARGUETA [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Informar, no prazo de 05 (cinco) dias se procedeu a inclusao na folha de pagamento do autor da importancia relativa a diferenca salarial da funcao desviada, sob pena de multa diaria de R$ 500,00 (quinhentos) reais, a qual ora se eleva com vista a evitar a realizacao de liquidacoes infindaveis, sem prejuizo da multa ja cominada pelo Juizo. \r\n\r\nProc. 01731-2003-067-01-00-6 - Rte: ELIANE SILVA [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 031047/D ] ELIANE SILVA: Atender a promocao do Setor de Calculos. no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 00273-2005-067-01-00-0 - Rte: Paulo Machado Lima Ferreira [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 020283/D ] Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A.: Vir com a diferenca da cota previdenciaria, no valor de R$ 751,32, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00574-2005-067-01-00-3 - Rte: Daniel de Souza Ramos [Adv. Silvio Nunes de Medeiros OAB:RJ 113770/D AB:RJ 074145/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia do calculo da Uniao Federal e comprovacao do recolhimento previdenciario atualizado, via GPS, em 15 dias, sob pena de imediata execucao, com multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01006-2005-067-01-00-0 - Rte: Neuza Maria Siqueira e Silva [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 115709/D ] Cia de Locacao Virtual de Equipamentos Didaticos e Estacionamento Ltda: Fornecer nome, telefone, endereco e e-mail do Contador, para que o Sr. Perito possa realizar a pericia. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00574-2006-067-01-00-4 - Rte: Wendel de Paula Souza [Adv. Levi Felisberto da Silva OAB:RJ 061858/D AB:RJ 121799/D ] Wendel de Paula Souza, Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 10,64 Rda. \r\n\r\nProc. 00689-2006-067-01-00-9 - Rte: Edmilson Servilha da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 014644/D ] Edmilson Servilha da Silva, Transportadora Ourique Ltda.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00758-2006-067-01-00-4 - Rte: Uelita Pereira da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 023103/D ] Casa Portugal: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00505-2007-067-01-00-1 - Rte: Alcino Goncalves Junior [Adv. Ronaldo Marcal Brasil OAB:RJ 109077/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Seg.Vig.Transp.Valores Ltda(Em recuper.judicial) Alcino Goncalves Junior: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 280,00 Rda. \r\n\r\nProc. 00603-2007-067-01-00-9 - Rte: Wanderlucio Fernandes Avelino [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 048798/D ] Viacao Verdun S.A.: Ciencia do calculo da Uniao Federal e comprovacao do recolhimento previdenciario atualizado (diferenca a pagar = R$ 502,70), via GPS, em 15 dias , sob pena de imediata execucao, com multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00777-2007-067-01-00-1 - Rte: Rogerio Rodrigues do Nascimento [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 015281/D ] Cia. Industrial de Grandes Hoteis Hotel Gloria: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01096-2007-067-01-00-0 - Rte: Darlene Guimaraes [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 134864/D ] Darlene Guimaraes, Wise Cooper Cooperativa de Servicos e Logistica Ltda.: Tomar ciencia que foi designado o dia 09.05.08 as 10.00 horas, para que o autor compareca ao departamento pessoal da re, a fim de que seja anotada a sua CTPS e entregue as guias do FGTS, no cod 01 sob pena de multa de R$ 150,00, pela re, acaso deixe de cumprir a obrigacao de fazer. Apos a data designada devera o autor liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, com observancia dos parametros fixados pelo juizo. \r\n\r\nProc. 01407-2007-067-01-00-1 - Rte: Mariana Sant Anna de Aquino [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: S de Oliveira Comercio Varejista de Produtos Eletronicos Mariana Sant Anna de Aquino: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00 Rda. \r\n\r\nProc. 01507-2007-067-01-00-8 - Rte: Edson Casemiro dos Santos [Adv. Marcio Machado OAB:RJ 138179/D AB:RJ 108845/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01547-2007-067-01-00-0 - Rte: Everton de Oliveira Goncalves [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D AB:RJ 105598/D ] Everton de Oliveira Goncalves, Viacao Vila Real S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 100,00 Rda. \r\n\r\nProc. 01630-2007-067-01-00-9 - Rte: Vicente de Paula Ribeiro Filho [Adv. Paulo Henrique Teles Fagundes OAB:RJ 072474/D AB:RJ 108199/D ] Vicente de Paula Ribeiro Filho, Rio Cetape Informatica Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas $ 305,00 Rda. \r\n\r\nProc. 01631-2007-067-01-00-3 - Rte: Rosangela Miranda [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D ] Rdo: Sata Servico Auxiliares de Transporte Aereo S.A. Rosangela Miranda: Vir com a comprovacao do deposito dos honorarios periciais em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00107-2008-067-01-00-6 - Rte: Geraldo de Lima Filho [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Hospital de Clinicas IV Centenario do Rio de Janeiro Geraldo de Lima Filho: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas 200,00 Rda. \r\n\r\nProc. 01441-1996-067-01-00-2 - Rte: NEUZA SOARES PEDROSA [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero OAB:RJ 074323/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 002186/98 - Rte: SEVERINO MINERVINO DE FARIAS [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais OAB:RJ 053049/D AB:RJ 015925/D IM \r\n\r\nId: 503587"
                            ],
                            "501979": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "068/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00252-2008-068-01-00-3 - Rte: Maria de Jesus de Oliveira Rdo: Joana d Arc Organizacao de SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/05/2008 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. a) baixa na CTPS com data de 02/08/2002, ultimo dia trabalhado para a Reclamada; b) concessao dos beneficios da Justica Gratuita (Lei no. 1060/50 e 5584/70), com isencao de custas e demais despesas processuais. Valor dado a causa: R$ 900,00 (novecentos reais). A audiencia sera realizada em sessao UNA (455 CPC c/c 849 CLT). As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao (825 CLT). Caso desejem notificacao de testemunhas, deverao requerer ate 15 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolucao de intimacoes, PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 01693-2004-068-01-00-9 - Aut: LUIZ GONCALVES [Adv. Gilberto Baptista da Silva OAB:RJ 074756/D AB:RJ 073558/D ] Reu: Deferida a devolucao de prazo requerida, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00407-2002-068-01-00-6 - Rte: KIVANIA CARLA REIS DA SILVA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Rdo: POSTO E GARAGEM SAO BENEDITO DE VAZ LOBO LTDA Rte: Deferida vista dos autos fora de Cartorio, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00954-2002-068-01-00-1 - Rte: CELIO PINHEIRO GONCALVES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: SHALLON RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO S Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 107/112. \r\n\r\nProc. 01630-2003-068-01-00-1 - Rte: ILMA DO NASCIMENTO DE ASSIS [Adv. Pedro Figueira Campos OAB:RJ 038194/D AB:RJ 046264/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. Cumprir o determinado de forma efetiva. \r\n\r\nProc. 00413-2004-068-01-00-5 - Rte: CARLOS DOS ANJOS REIS [Adv. Elizabeth Figueiredo OAB:RJ 079811/D AB:RJ 001391/B ] Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. Nada a deferir em sua peticao protocolizada em 28/02/08, ante os termos do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 01786-2005-068-01-00-4 - Rte: Francisco Antonio Freitas [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 067157/D ] Rte: Dizer sobre os bens nomeados. \r\n\r\nProc. 00433-2006-068-01-00-8 - Rte: Marcelo Calmon Costa [Adv. Edson Faria da Silva OAB:RJ 073860/D AB:RJ 002222/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 002095/00 - Rte: NICODEMO PINTO [Adv. Ana Carla Freitas Pessanha OAB:RJ 101368/D ] Rdo: PETROBRAS S/A FROTA NACIONAL DE PETROLEIROS Rte: Ciencia do despacho de fls. 108: \"J. Reporto-me ao despacho de fls. 79. Int. Apos, retornem ao arquivo. Rio, 02/04/08. (a) ASTRID SILVA BRITTO. Juiza do Trabalho.\" \r\n\r\nProc. 00338-2001-068-01-00-4 - Rte: LUIZ CLAUDIO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva OAB:RJ 066708/D AB:RJ 001707/B ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6.849,84. \r\n\r\nProc. 01861-2001-068-01-00-3 - Rte: MARIA DE FATIMA MARCICO RAMOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 319.944,00. \r\n\r\nProc. 02007-2001-068-01-00-4 - Rte: JOSE MAURO DA CUNHA FEITAL [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D AB:RJ 030399/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 7.868,08. \r\n\r\nProc. 02075-2001-068-01-00-3 - Rte: ANDRE LUIS DE PAULA GUIMARAES [Adv. Luciana Tavares Pinto OAB:RJ 104449/D AB:RJ 018562/D ] Rte: Deferida vista dos documentos de fls. 173. \r\n\r\nProc. 02088-2001-068-01-00-2 - Rte: SIMONE CAPELLA DA SILVA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 066760/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02190-2001-068-01-00-8 - Rte: VALDEIR ENEDINO GERALDO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 23.969,48. \r\n\r\nProc. 00116-2002-068-01-00-8 - Rte: CARLOS FERNANDO COSTA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 279/289. \r\n\r\nProc. 01781-2002-068-01-00-9 - Rte: CARLOS ROBERTO VIANA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 01774-2003-068-01-00-8 - Rte: PAULO JOSE BORGES [Adv. Marcia Andrade Costa OAB:RJ 080472/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Vir com a planilha do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01794-2003-068-01-00-9 - Rte: EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO [Adv. Tania Maria Calcagno Vaz Vellasco Pereira OAB:RJ 085275/D AB:RJ 075478/D ] Rdo: Vir com a totalizacao, mes a mes, de todos os valores devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01952-2003-068-01-00-0 - Rte: LUIZ EUGENIO LACERDA DE BARROS [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 093281/D ] Rte: O requerimento de fls. 216 foi indeferido, nao por tratar-se de seguro de vida, e sim por serem absolutamente impenhoraveis os recursos recebidos por instituicoes privadas para aplicacao compulsoria em saude (art. 649, IX do CPC). Devera o autor esclarecer seu requerimento, ante a divergencia do requerido no item \"1\" da peticao de 25/02/08 e na peticao de 08/01/08. \r\n\r\nProc. 00546-2004-068-01-00-1 - Rte: GERSON DE OLIVEIRA LUCAS [Adv. Iara Teresinha da Silva Lanzillotti OAB:RJ 059849/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00630-2004-068-01-00-5 - Rte: MARCIO RUIZ SCHIAVO [Adv. Jose Schiavo Filho OAB:RJ 098056/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01158-2004-068-01-00-8 - Rte: LEONARDO BATISTA DA SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 100506/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01675-2004-068-01-00-7 - Rte: CRISTIANE COELHO CAVALCANTE [Adv. Emidio Lamberti Caridade OAB:RJ 079105/D AB:SP 177454/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00044-2005-068-01-00-1 - Rte: Daniela Correia de Castro [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 115794/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 16.710,52. \r\n\r\nProc. 00693-2005-068-01-00-2 - Rte: Alberto Guilhermino da Silva [Adv. Gelson de Silva Barros OAB:RJ 082045/D AB:RJ 070208/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 173/175. \r\n\r\nProc. 00678-2006-068-01-00-5 - Rte: Jenildo Felix Barbosa [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 150/171. \r\n\r\nProc. 00685-2006-068-01-00-7 - Rte: Leandro Goncalves Reis [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:GO 024343/D AB:RJ 030530/D ] Rte, Banco do Brasil S.A., Brasil Veiculos Companhia de Seguros: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00393-2007-068-01-00-5 - Rte: Dante Alexandre [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto OAB:RJ 001106/B AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00565-2007-068-01-00-0 - Rte: Tatiana Lea Constant de Almeida [Adv. Walter de Oliveira Monteiro OAB:RJ 066862/D AB:RJ 127791/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002502/94 - Rte: RENE DA FONSECA CRUZ [Adv. Rudney Fernandes OAB:RJ 068910/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 690/694. \r\n\r\nProc. RT 001867/97 - Rte: JOSE DE MELLO [Adv. Beatriz Regina de Moura Gomes dos Santos OAB:RJ 045313/D AB:RJ 022742/D ] Rte: Indeferido requerimento, eis que a pessoa indicada e inventariante do espolio de Isaac Chaiem Majzels. Fornecer meios efetivos para o prosseguimento da execucao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000864/98 - Rte: VANIA DA SILVA HONORIO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 072783/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 190/194. \r\n\r\nProc. RT 001350/98 - Rte: ANTONIO CARLOS LUCAS MOREIRA E OUTRO S AB:RJ 082231/D AB:RJ 038299/D AB:RJ 080022/D ] ANTONIO CARLOS LUCAS MOREIRA: Indeferido requerimento, eis que as pessoas indicadas sao socios da empresa sucedida. Vir com os atos constitutivos da empresa sucessora. \r\n\r\nProc. RT 001951/98 - Rte: CLEONICE BASTOS BARBOSA [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 231/232. \r\n\r\nProc. RT 002043/98 - Rte: GERALDO SANTINO DE LIRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 057541/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 190/195. \r\n\r\nProc. 02076-1998-068-01-00-1 - Rte: ALUIZIO JOSE SILVINO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 036061/D ] Rdo: Contestar as impugnacoes de fls. 346/347. \r\n\r\nProc. RT 002115/98 - Rte: MARCELO COSTA DA SILVA [Adv. Marcelo Jose do Nascimento OAB:RJ 091310/D ] Rdo: Rioguarda Empresa de Seguranca Ltda Rte: Indeferido requerimento, os elementos dos autos nao sao suficientes para verificacao de sucessao. \r\n\r\nProc. RT 002230/98 - Rte: REINALDO LUNGUINHO DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 088826/D AB:RJ 046518/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001880/99 - Rte: DILU MARIE ASSIS VASCONCELOS [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Indeferido requerimento, ja que o autor levantou a parte incontroversa e, inclusive, o valor do imposto de renda, conforme fls. 266. \r\n\r\nId: 501979"
                            ],
                            "499977": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00664-2004-070-01-00-6 - Exte: WAGNER DA SILVA FEITOSA Exdo: CARAVELE HOTEL BAR E RESTAURANTE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 9.721,08, equivalente a 820.566,95 TR PR, atualizado pela TR PR do dia 09/04/2008, conforme decisao de fls. 97, valendo este edital de citacao tambem para os Socios JORGE ALFREDO DA SILVA, EUZENI DIAS CARVALHO e MAFISA DE OLIVEIRA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00942-2004-070-01-00-5 - Rte: VANESSA SOARES BONIFACIO Rdo: CRIATIVA COBRANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de 11.050,12, equivalente a 932.752,92 TR PR, atualizado pela TR PR do dia 09/04/2008, mais custas de R$ 210,00, conforme decisao de fls. 74. Quanto ao imposto de renda e a cota previdenciaria, deverao ser observadas as determinacoes da referida decisao, sob as penas ali previstas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00404-2005-070-01-00-1 - Rte: Jose Duarte da Silva Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 7.360,64, equivalentes a 621.490,91 TR PR, conforme decisao de fls. 431, que homologou os calculos de fls 430, ciente de que a nao comprovacao do pagamento no prazo de 15 dias, ensejara aplicacao da multa do art. 475-J do CPC. Quanto ao IR e a cota previdenciaria, deverao ser observadas as determinacoes da referida decisao, sob as penas ali previstas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01214-2005-070-01-00-1 - Rte: Fernando de Oliveira Moutinho Rdo: Barcelos Bambedo Acougue Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00377-2006-070-01-00-8 - Rte: Leandro Gomes da Silva Rdo: Rio Comprido Distribuidora de Ovos e Bebidas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: A/C de SEU PATRONO, manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do valor que entende devido, devendo, inclusive, o advogado da Re, informar o atual e completo endereco da Reclamada. \r\n\r\nProc. 01262-2007-070-01-00-1 - Rte: Gabriel Luis Rosa de Sousa Rdo: Balmar Servicos de Transportes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia do Aditamento a Inicial (fls. 23 e seguintes). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 01540-2005-070-01-01-1 - Rte: Marcelo de Campos [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Marcelo de Campos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01476-2005-070-01-01-9 - Rte: Vanessa Pinheiro Korn [Adv. Gustavo Pinto Albertino OAB:RJ 081585/D AB:RJ 022081/D ] Vanessa Pinheiro Korn: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01452-2002-070-01-00-4 - Rte: GISELE LOURENCO GOULART [Adv. Aracari Baptista de Santana OAB:RJ 066174/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS GISELE LOURENCO GOULART: Venha com endereco fiscal da Executada, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 01749-2003-070-01-00-0 - Rte: JORGE DE SOUSA FELIPE [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D JORGE DE SOUSA FELIPE: Esclarecer o que pretende na peticao de fls. 93, eis que confuso o requerimento. \r\n\r\nProc. 00881-2004-070-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE DA CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado OAB:RJ 105890/D AB:RJ 002496/A AB:RJ 082800/D ] ALEXANDRE DA CONCEICAO DOS SANTOS, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, IGORNETO SERVICOS LTDA: Ter ciencia da decisao de fls. 226, que homologa os calculos de fls. 225, fixando em R$ 4.826,62 o valor da condenacao, correspondente a 407.576,26 TR PR. A 1a Reclamada para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, observando-se a subsidiariedade, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento no prazo de 15 dias, ensejara a multa do art. 475-J do CPC. Quanto ao imposto de renda e a cota previdenciaria, deverao ser observadas as determinacoes da referida decisao, sob pena as penas ali previstas. \r\n\r\nProc. 00410-2006-070-01-00-0 - Rte: Marcia Cristina Thomaso Rodrigues [Adv. Marcella Suarez Barcellos OAB:RJ 142096/D AB:RJ 125534/D ] Marcia Cristina Thomaso Rodrigues: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (fls. 63v). \r\n\r\nProc. 00750-2006-070-01-00-0 - Rte: Yuri Chiesa Branco do Valle [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 077577/D ] Yuri Chiesa Branco do Valle, Lufrad Entretenimentos Ltda.: Ter ciencia da decisao de fls. 82, que homologa os calculos de fls. 81, fixando em R$ 1.327,65 o valor da condenacao, correspondente a 112.111,30 TR PR, mais custas de R$ 26,55, pela Reclamada, que devera pagar em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento no prazo de 15 dias, ensejara aplicacao da multa do art. 475-J do CPC. Quanto ao IR e a cota previdenciaria, deverao ser observadas as determinacoes da referida decisao, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProc. 00800-2006-070-01-00-0 - Rte: Lucia Regina Garcia Martins [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 122757/D ] Lucia Regina Garcia Martins: Manifestar-se sobre o oficio de fls 124 e docs. acostados. \r\n\r\nProc. 00942-2006-070-01-00-7 - Rte: Barbara da Penha Campos Chaves [Adv. Alvaro Garcia Ferreira OAB:RJ 103977/D AB:RJ 045526/D ] Barbara da Penha Campos Chaves, Empresa Braservis Ltda.: Ter ciencia da decisao de fls. 131, devendo, ainda, a Reclamada, comprovar o recolhimento das custas, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01139-2006-070-01-00-0 - Rte: Valdecir Delfim [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 101251/D ] Valdecir Delfim, Teceah Comercial Industrial Ltda.: Ter ciencia da decisao de fls. 62, que homologa os calculos de fls. 61, fixando em R$ 3.681,38 o valor da condenacao, equivalente a 310.862,25 TR PR, mais custas de R$ 73,63, pela Reclamada, que devera pagar em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao do pagamento nos autos no prazo preclusivo de 15 dias, ensejara aplicacao da multa do art. 475-J do CPC. Quanto ao IR e a cota previdenciaria, deverao ser observadas as determinacoes constantes da referida decisao, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProc. RT 001641/00 - Rte: RENATO CORDEIRO ALVES [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 029651/D ] RENATO CORDEIRO ALVES: Ter ciencia das peticoes de fls. 132, 137, bem como do oficio de fls. 140. \r\n\r\nProc. 02085-2001-070-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO BRUM RIBEIRO [Adv. Jose Sobral Cardoso OAB:RJ 085801/D AB:RJ 049479/D ] CARLOS ALBERTO BRUM RIBEIRO, TELEMAR NORTE LESTE SA: Ter ciencia da decisao de fls. 245, que homologa os calculos de fls. 244, fixando em R$ 6.897,32 o valor da condenacao, equivalente a 582.485,38 Trs e convola em penhora o deposito recursal no valor de R$ 5.294,21. A Reclamada para pagar, em 48 horas, a diferenca de R$ 1.603,11, equivalente a 135.384,20 Trs, sob pena de execucao, ciente de que nao comprovacao do pagamento no prazo preclusivo de 15 dias, ensejara a multa do art. 475-J do CPC. Quanto ao IR e a cota previdenciaria, deverao ser observadas as determinacoes da referida decisao. \r\n\r\nProc. 00486-2002-070-01-00-1 - Rte: CLEOMAR SOUZA DA SILVA LEITE [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves OAB:RJ 098134/D ] Rdo: INTELCO S/A CLEOMAR SOUZA DA SILVA LEITE: Manifestar-se sobre peticao de fls. 109/110. \r\n\r\nProc. 00875-2002-070-01-00-7 - Rte: LUIZ ANTONIO DE DEUS FERREIRA [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza OAB:RJ 081357/D AB:RJ 016448/D AB:RJ 084888/D ] LUIZ ANTONIO DE DEUS FERREIRA: Ter ciencia da Certidao do Oficial de Justica, as fls. 238-verso. \r\n\r\nProc. 01006-2002-070-01-00-0 - Rte: FRANCISCO CARLOS DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Claudia Arantes Silva OAB:RJ 086498/D AB:RJ 127676/D ] FRANCISCO CARLOS DA SILVA OLIVEIRA: Ter ciencia da decisao de fls. 160v: \"O acesso do trabalhador a sua conta vinculada e um direito seu, razao pela qual deve o Reclamante diligenciar perante a CEF. Quanto as demais instituicoes, deve o Reclamante fornecer os enderecos\". \r\n\r\nProc. 01613-2002-070-01-00-0 - Rte: CESAR SILVA DOS SANTOS [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 068685/D ] CESAR SILVA DOS SANTOS, SERENATA DOS PAMPAS COMERCIO DE VINHOS LTDA: Ter ciencia da promocao da Contadoria do Juizo as fls. 144v, bem como de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 144. \r\n\r\nProc. 00460-2003-070-01-00-4 - Rte: SERVULO ODILON DA SILVA JUNIOR [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz OAB:RJ 114071/D AB:RJ 078707/D ] SERVULO ODILON DA SILVA JUNIOR: Manifestar-se sobre peticao de fls. 61. \r\n\r\nProc. 00553-2004-070-01-00-0 - Rte: MAURO ALVES PEREIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre peticao de fls. 549. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00586-2004-070-01-00-0 - Rte: CASSIA CRISTINA MELO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 080836/D AB:RJ 012203/D ] CASSIA CRISTINA MELO DA SILVA, LARISSA MELO DE OLIVEIRA, repres. por Cassia Cristina M. da Silva, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Ter ciencia da decisao de fls. 282, que homologa os calculos de fls. 280/281, fixando em R$ 10.293,96 o valor da condenacao, equivalente a 869.163,90 Trs e convola o deposito recursal no valor de R$ 5.137,27 em penhora, devendo a Reclamada pagar a diferenca de R$ 5.155,16, equivalente a 435.255,62 Trs, em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao do pagamento no prazo de 15 dias, ensejara aplicacao da multa do art. 475-J do CPC. Quanto ao IR e a cota previdenciaria, deverao ser observadas as determinacoes da referida decisao. \r\n\r\nProc. 00787-2004-070-01-00-7 - Rte: PATRICIA RESSE DE GOUVEA PRATES [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior OAB:RJ 052925/D AB:RJ 098272/D ] AMERIKAS TRADUCOES LTDA: Fazer comparecer a Secretaria da Vara pessoa idonea para assumir o encargo de depositario, em 5 (cinco) dias preclusivos, sob as penas do art. 600 do CPC e remocao dos bens do deposito publico, as suas expensas, sem prejuizo de penhora eletronica. \r\n\r\nProc. 00939-2004-070-01-00-1 - Rte: JORGE ANTONIO AFONSO [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 105603/D ] ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: Cumprir o despacho de fls. 77: \"Deixou a Reclamada de atender por completo o comando de fls. 69, reiterado as fls. 72, atraindo para si o onus de pagar a multa prevista. Contudo, concedo a Reclamada, derradeiramente, o prazo preclusivo de 10 (dez) dias para atender ao requerido as fls. 64, em especial no que se refere a GFIP, mantida a penalidade\". \r\n\r\nProc. 01003-2004-070-01-00-8 - Rte: MARGARETH ALVES DA SILVEIRA [Adv. Eliana Lopes dos Santos OAB:RJ 049399/D AB:RJ 058711/D ] FOTOPLAN BARRA TIJUCA COM SERV FOTOGRAFICO LTD: Cumprir, na integralidade, o comando de fls. 102, em especial no que se refere a GFIP, mantida a penalidade ali prevista, no prazo preclusivo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 01239-2004-070-01-00-4 - Rte: ROSANGELA SOUSA DOS SANTOS [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 003846/D ] ROSANGELA SOUSA DOS SANTOS, LIDEL LOJAS DE ALIMENTOS LTDA: Ter ciencia da decisao de fls. 184, que homologa os calculos de fls. 182/183, fixando em R$ 14.825,30 o valor da condenacao, correspondente a 1.252.157,98 TR PR, mais custas de R$ 296,51, pela Reclamada, que devera pagar em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento no prazo preclusivo de 15 dias, ensejara aplicacao da multa do art. 475-J do CPC. Quanto ao IR e a cota previdenciaria, deverao ser observadas as determinacoes da referida decisao, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProc. 01370-2004-070-01-00-1 - Rte: RAFAEL WERNECK SOTHER [Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes OAB:RJ 060025/D AB:RJ 106329/D ] EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA: Comprovar os depositos cujas guias foram retiradas as fls. 109v, em 5 (cinco) dias preclusivos, sob as penas do artigo 600 do CPC. \r\n\r\nProc. 01453-2004-070-01-00-0 - Rte: PEDRO TEIXEIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 021592/D ] PEDRO TEIXEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00404-2005-070-01-00-1 - Rte: Jose Duarte da Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D ] Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda. [Adv.] Jose Duarte da Silva: Ter ciencia da decisao de fls. 431, que homologa os calculos de fls. 430, fixando em R$ 7.360,64 o valor da condenacao, equivalente a 621.490,91 TR PR, devendo a Reclamada pagar em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao do pagamento no prazo preclusivo de 15 dias, ensejara aplicacao da multa do art. 475-J do CPC. Quanto ao IR e a cota previdenciaria, deverao ser observadas as determinacoes da referida decisao, sob pena de considerar-se liquido o credito autoral, responsabilizando-se a Re perante a SRF e o INSS. \r\n\r\nProc. 00737-2005-070-01-00-0 - Rte: Ana Carolina Braga Taboada [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 086930/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Cumprir o obrigacao acessoria de preenchimento da GFIP, conforme requerido pela Uniao as fls. 59, em 30 (trinta) dias, sob pena de multa acessoria no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nProc. 00784-2005-070-01-00-4 - Rte: Gabrielle Henriques Goncalves [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 016162/D ] Gabrielle Henriques Goncalves, Telemar Norte Leste S.A.: Ter ciencia da decisao de fls. 336, que homologa os calculos de fls. 334/335, fixando em R$ 65.452,51 o valor da condenacao, equivalentes a 5.527.033,29 Trs e convola em penhora o deposito recursal no valor de R$ 5.145,27. A Reclamada para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, a diferenca de R$ 60.307,27, equivalentes a 5.092.557,57 Trs, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento no prazo de 15 dias, ensejara aplicacao da multa do art. 475-J do CPC. Quanto ao IR e a cota previdenciaria, deverao ser observadas as determinacoes da referida decisao. \r\n\r\nProc. 01279-2005-070-01-00-7 - Rte: Frank Pimentel Braga [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 107779/D ] Frank Pimentel Braga, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Ter ciencia da mensagem eletronica de fls. 330, oriunda da 2a VT/SG, informando haver sido designado o dia 17/07/2008, as 11:55 horas, para a audiencia de oitiva da testemunha ERALDO AMERICO DE SOUZA. \r\n\r\nProc. 01342-2005-070-01-00-5 - Rte: Adailton Santos da Costa [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS: Manifestar-se a Impugnacao a Sentenca Homologatoria de Calculos de fls. 288 e seguintes. \r\n\r\nProc. 01366-2005-070-01-00-4 - Rte: Silvana Dias Alves [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 071236/D ] Silvana Dias Alves, Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro: Ter ciencia da decisao de fls. 131, que homologa os calculos de fls. 129/130, fixando em R$ 10.201,10 o valor da condenacao, correspondente a 861.434,61 TR PR, mais custas de R$ 204,02, pela Reclamada, que devera pagar em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao do pagamento nos autos, no prazo preclusivo de 15 dias, ensejara aplicacao da multa do art. 475-J do CPC. Quanto ao IR e a cota previdenciaria, devera ser observado o determinado na referida decisao. \r\n\r\nProc. 01499-2005-070-01-00-0 - Rte: Andre Luiz Amaral do Rosario [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Andre Luiz Amaral do Rosario, Casa Bahia Comercial Ltda.: Ter ciencia da decisao de fls. 133, que homologa os calculos de fls. 131/132, fixando em R$ 30.398,52 o valor da condenacao, equivalentes a 2.567.650,76 Trs e convola em penhora o deposito recursal, no valor de R$ 5.052,11. A Reclamada para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, a diferenca de R$ 25.346,41, equivalentes a 2.140.633,10 Trs, ciente de que a nao comprovacao do pagamento no prazo de 15 dias, ensejara aplicacao da multa do art. 475-J do CPC. Quanto ao IR e a cota previdenciaria, deverao ser observadas as determinacoes da referida decisao. \r\n\r\nProc. 01510-2005-070-01-00-2 - Rte: Ruth de Castro Oliveira [Adv. Iara Rosana Carvalho da Fonseca OAB:RJ 126778/D AB:RJ 035271/D ] Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devera, ainda, no mesmo prazo, manifestar-se sobre a tradicao de guias, conforme despacho de fls. 118, sob pena de multa ja prevista. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01602-2005-070-01-00-2 - Rte: Evaldo Maia da Silva [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 104045/D AB:RJ 062923/D AB:RJ 027439/D ] Evaldo Maia da Silva, Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., Condominio do Edificio Toulouse Lautrec, Condominio do Edificio Rei Baudouim: Comparecer na Secretaria da Vara (RECLAMANTE e 1a RECLAMADA) no dia 02/05/2008, as 12:00 horas, para cumprimento da obrigacao de fazer, conforme restou decidido as fls. 179, sob as penas ali previstas. Apos, devera a parte Autora apresentar calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, em valores historicos, dos quais as Reclamadas deverao apresentar impugnacao, se o desejarem. Devera, ainda, o I. Patrono da 1a Reclamada informar ao Juizo o atual paradeiro desta, sob as penas do art. 39, paragrafo unico, do CPC. Prazo: COMUM de 10 (dez) dias (O.J. n. 310, SEDI 1, TST). \r\n\r\nProc. 01006-2006-070-01-00-3 - Rte: Paulo Henrique Pereira Balthazar [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo OAB:RJ 085985/D AB:RJ 124061/D ] Banco ABN Amro Real S.A.: Fornecer as fichas financeiras pleiteadas as fls. 100/101, no prazo preclusivo de 20 (vinte) dias, sob as penas do art.359 do CPC. \r\n\r\nProc. 01724-2006-070-01-00-0 - Rte: Marcio Alves Rocha [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 031456/D ] Clinica Tres Rios Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00617-2007-070-01-00-5 - Rte: Alexandro Batista de Souza [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: Staff Servicos Tecnicos Ltda. Alexandro Batista de Souza: Cumprir o quanto consta as fls. 40, conforme despacho de fls. 43. \r\n\r\nProc. 00711-2007-070-01-00-4 - Rte: Ernane Baptista do Carmo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 042319/D ] Ernane Baptista do Carmo: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00896-2007-070-01-00-7 - Rte: Jose Agostinho Pereira [Adv. Aline Franca Cruz OAB:RJ 133859/D AB:RJ 117670/D ] Jose Agostinho Pereira: Venha com calculos dos valores a serem executados. \r\n\r\nProc. 01475-2007-070-01-00-3 - Rte: George Marlan Freire Figueira [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar OAB:RJ 080677/D AB:RJ 143278/D AB:RJ 035271/D ] George Marlan Freire Figueira, Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 153/156). \r\n\r\nProc. RT 001045/95 - Rte: JOSE JOAQUIM ARAUJO LAPA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 079708/D ] JOSE JOAQUIM ARAUJO LAPA: Manifestar-se sobre peticao de fls. 331/333. \r\n\r\nProc. 00440-1996-070-01-00-3 - Rte: CLAUDIA HOIRISCH [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D AB:RJ 052554/D ] CLAUDIA HOIRISCH, LAPIDACAO AMSTERDAM SA: Ter ciencia de que o deposito recursal constante dos autos foi convolado em penhora, para pagamento dos honorarios do Perito, ate o limite do valor estimado as fls. 728. \r\n\r\nProc. 01572-1997-070-01-00-3 - Rte: ISAAC AZEVEDO MENDES [Adv. Geraldo Sebastiao Monteiro de Barros OAB:RJ 002243/A AB:RJ 080052/D ] ISAAC AZEVEDO MENDES: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 336. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 01817-1997-070-01-00-2 - Rte: ALDA REGO DINIS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 016222/D ] ALDA REGO DINIS, BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A: Ter ciencia da promocao da Contadoria do Juizo as fls. 560v, devendo o Reclamante, inclusive, comprovar a data e o valor recebido. PRAZO: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 000765/99 - Rte: JOAO BATISTA DE SOUSA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 019441/D ] JOAO BATISTA DE SOUSA, BLOCH EDITORES S/A: Ter ciencia da decisao de fls. 66, que homologa os calculos de fls 65, fixando em R$ 13.805,39 o valor da condenacao, correspondente a 1.165.774,24 TR PR, mais custas de R$ 276,11, pela Reclamada, que devera pagar em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento no prazo de 15 dias, ensejara aplicacao da multa do art. 475-J do CPC. Quanto ao IR e a cota previdenciaria, deverao ser observadas as determinacoes da referida decisao, sob pena de considerar-se liquido o credito autoral, responabilizando-se a Re perante a SRF e ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 002281/99 - Rte: JOSE BONALDO DE OLIVEIRA [Adv. Wilson Azevedo Rio Branco OAB:RJ 072033/D AB:RJ 001165/A ] JOSE BONALDO DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre peticao de fls. 197. \r\n\r\nId: 499977"
                            ],
                            "498579": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00204-2005-070-01-00-9 - Rte: Vildson Lima de Almeida Rdo: Samar Equipamentos Rodoviarios e Industriais Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de desconsideracao da personalidade juridica e prosseguimento em face de seus bens e direitos, valendo esta citacao para os socios SIMONE ROUSSO e ANDRE ROUSSO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000359/00 - Rte: SIDNEY DE JESUS Rdo: DISK EXPRESS SERVICOS ENTREGA RAPIDA LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia da promocao da Contadoria do Juizo as fls. 142-verso. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/04/2008 \r\n\r\nProc. 00080-2008-070-01-00-4 - Egte: Kleber Leonardo Nery Sadala E OUTRO S AB:RJ 108996/D AB:RJ 095600/D ] Adolfino Vanzillotta: O I. Patrono do Agravante para firmar as razoes do Agravo de fls. 48. \r\n\r\nProc. 00080-2005-070-01-00-1 - Exte: Valter Travassos da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: Nuceng Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D ] Nuceng Engenharia e Construcoes Ltda.: A/C de seu Patrono, comprovar a emissao de GFIP, conforme fls. 47, sob pena de multa acessoria (art. 408, CC), no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), devendo vir, ainda, com comprovante de deposito dos honorarios do Sr. Leiloeiro. \r\n\r\nProc. RPS 002008/00 - Rte: MARIA SOLANGE TENORIO CAVALCANTE [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D ] Rdo: HA COMERCIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA ME MARIA SOLANGE TENORIO CAVALCANTE: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica (fls. 57v), bem como da Consulta a Jucerja (fls. 58). \r\n\r\nProc. 01533-2003-070-01-00-5 - Rte: ROBERTO JUSTINIANO MOREIRA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 042873/D ] ROBERTO JUSTINIANO MOREIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (fls. 82-verso). \r\n\r\nProc. 00556-2004-070-01-00-3 - Rte: VERA LUCIA DIAS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 092782/D ] VERA LUCIA DIAS: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00297-2006-070-01-00-2 - Rte: Joao de Souza Barbosa [Adv. Arao da Providencia Araujo Filho OAB:RJ 064204/D AB:RJ 082066/D ] Joao de Souza Barbosa: Adequar seus calculos, em 10 (dez) dias, observando a promocao da Contadoria do Juizo (fls. 100). \r\n\r\nProc. 01264-2006-070-01-00-0 - Rte: Alexandre Teixeira de Mello Soares [Adv. Wanderley Eduardo Santos OAB:RJ 037464/D ] Rdo: Drogaria Fidelidade Ltda. Alexandre Teixeira de Mello Soares: Manifeste-se na forma da Resolucao Administrativa 06/2006. \r\n\r\nProc. RT 000359/00 - Rte: SIDNEY DE JESUS [Adv. Pedro Borba Taboas OAB:RJ 117310/D AB:RJ 073458/D ] SIDNEY DE JESUS: Ter ciencia da promocao da Contadoria do Juizo de fls. 142v, bem como fornecer meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 00265-2003-070-01-00-4 - Rte: ALCISO MACHADO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 031047/D ] ALCISO MACHADO, JADES REVEST E PINTURA DE IMOVEIS LTDA: Ter ciencia da promocao de fls. 78, da Contadoria do Juizo. \r\n\r\nProc. 00148-2004-070-01-00-1 - Rte: ANA LUZIA CARDOSO DA SILVA [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A ] ANA LUZIA CARDOSO DA SILVA, CREDICARD BANCO SA, ORBITALL SERVICOS E PROC INFO COMERCIAIS LTDA: Ter ciencia da decisao de fls. 526, que homologa os calculos de fls. 524/525, fixando em R$ 25.133,13 o valor da condenacao, equivalentes a 2.123.074,86 Trs e convola em penhora o deposito recursal no valor de R$ 10.360,86. A Reclamada para pagar em 48 horas a diferenca de R$ 14.772,27, equivalentes a 1.247.347,65 Trs, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento no prazo de 15 dias, ensajar a multa do art. 475-J do CPC. Quanto ao IR e a cota previdenciaria, deverao ser observadas as determinacoes contidas na referida decisao. \r\n\r\nProc. 00348-2004-070-01-00-4 - Rte: MANOEL DOMINGOS PESSANHA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D ] Rdo: CHURRASCARIA LOS PIPOS LTDA MANOEL DOMINGOS PESSANHA: Manifeste-se quanto a noticia de falecimento do Socio, conforme despacho de fls. 102. \r\n\r\nProc. 00340-2005-070-01-00-9 - Rte: Charles Cardoso Doreste [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 069863/D ] Charles Cardoso Doreste, Panamericano Administradora de Cartoes de Credito, BANCO PANAMERICANO S/A: Ter ciencia da decisao de fls. 356, que homologa os calculos de fls. 354/355, fixando em R$ 221.955,46 o valor da condenacao, equivalentes a 18.749.278,60 Trs e convola em penhora o deposito recursal no valor de R$ 330,21. A Reclamada para pagar a diferenca de R$ 221.625,25, equivalentes a 18.721.368,38 Trs, em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento no prazo de 15 dias, ensejara aplicacao da multa do art. 475-J do CPC. Quanto ao IR e a cota previdenciaria deverao ser observadas as determinacoes da referida decisao. \r\n\r\nProc. 00374-2005-070-01-00-3 - Rte: Ismael da Silva Barbosa [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 043978/D ] Ismael da Silva Barbosa: Ter ciencia do despacho de fls. 225. \r\n\r\nProc. 01073-2005-070-01-00-7 - Rte: Katia Jandira de Oliveira Mendonca [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 112422/D ] Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (Adesivo)-fls. 861. \r\n\r\nProc. 00132-2007-070-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto Soares [Adv. Rolim de Jesus Abreu OAB:RJ 045993/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda. Carlos Alberto Soares: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00060-2008-070-01-00-3 - Rte: Geraldo Mineiro Barbosa [Adv. Leny de Almeida Allegretto OAB:RJ 052392/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Iara Ltda. Geraldo Mineiro Barbosa: Dizer sobre a informacao de falencia da Reclamada, devendo vir com copia da decisao que decretou a quebra, se for o caso, para que se faca a devida citacao. \r\n\r\nProc. RT 002016/95 - Rte: MARCELO RODRIGUES REGO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 049991/D AB:RJ 113798/D ] MARCELO RODRIGUES REGO E OUTROS, MARCOS ANTONIO PIMENTEL, ROBERTO SILVA FREITAS: Contestar Embargos a Execucao de fls. 424. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002056/97 - Rte: NADIA REGINA RODRIGUES MARTINS [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D AB:RJ 022019/D ] AIS-ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL: Cumprir o despacho de fls. 332: \"Devera a Reclamada comprovar, juntando recolhimento fiscal, sob pena de imediata comunicacao a SRF para as providencias cabiveis\". \r\n\r\nProc. 00250-1998-070-01-00-8 - Rte: CLAUDIA SILVA RIBEIRO [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S.A.: Ter ciencia da promocao da Contadoria do Juizo as fls. 457v, bem como do despacho de fls. 447. \r\n\r\nProc. RT 000645/98 - Rte: MARIA ANGELA FERREIRA COSTA [Adv. Aline Veiga de Oliveira OAB:RJ 039978/D AB:RJ 051800/D ] MARIA ANGELA FERREIRA COSTA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (fls. 102). \r\n\r\nProc. RT 000747/99 - Rte: VALCLEI MIRANDA ARTEIRO [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D VALCLEI MIRANDA ARTEIRO: Ter ciencia dos oficios de fls. 64/65 e documentos acautelados, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 498579"
                            ],
                            "493903": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "071/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001287/00 - Rte: MARIA ISABEL PIRES RODRIGUES Rdo: DIVERSAO CENTRORIO TURISMO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CONSIDERO O JUIZO GARANTIDO PARA FINS DE EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 00713-2001-071-01-00-4 - Rte: PALMYRA DA SILVA MESQUITA Rdo: FEDERACAO ASSOC DE MULHERES DO MUNICIPIO DO RJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/03/2008 \r\n\r\nProc. 00230-2002-071-01-00-0 - Cgte: ULTRA-REV REPR REVISOES AERONAVES MOTORES LTDA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 072294/D ] ELIANE GERALDO OSORIO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00726-2005-071-01-00-7 - Cgte: Dan Herbert S.A. Sistemas e Servicos [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel OAB:RJ 044488/D AB:RJ 101951/D ] Marina Goncalves: Comprovar o determinado, conforme o constante da ata de fl.70, em 30 dias, devendo ainda o advogado informar o atual endereco de sua cliente, bem como atualizar seus dados cadastrais junto ao Distribuidor. \r\n\r\nProc. 00887-2004-071-01-01-2 - Rte: RICARDO GONCALVES DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 095263/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] RICARDO GONCALVES DOS SANTOS JUNIOR, IPPP INSTITUTO DOS PROF PUBLICOS PARTICULARES, DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: CIENCIA CALCULOS JCM, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. 01103-2005-071-01-00-1 - Rte: Michele do Amaral Baptista [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Clinicas das Amendoeiras [Adv. Fernando Moreira de Faria OAB:RJ 036590/D ] Clinicas das Amendoeiras: Devolvo a re o prazo de fl.42. (05 dias) \r\n\r\nProc. 00441-2007-071-01-00-8 - Rte: Renato Andrade Garcia dos Santos [Adv. Jocilene Macedo Pereira OAB:RJ 081956/D AB:RJ 144478/D ] Renato Andrade Garcia dos Santos, Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Homologo os calcs de fl.45. Venha Rda com o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 00671-2007-071-01-00-7 - Rte: Antonio Jose Mendes da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Jauru Construcao Civil Ltda. E OUTRO S Antonio Jose Mendes da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001284/00 - Rte: MARCOS SILVA DE MENDONCA [Adv. Maria Helena dos Santos Januario OAB:RJ 067570/D AB:RJ 036611/D ] ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA: PAGAR O VALOR DEVIDO, EM 15 DIAS, PENA PENHORA E MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475J DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 000582/01 - Rte: ADRIANA BEZERRA DA SILVA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 056359/D ] FARMACIA SAO JOSE DO ENGENHO DE DENTRO LTDA: Convolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProc. 00542-2002-071-01-00-4 - Rte: ROBERTO DE DEUS [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01316-2003-071-01-00-1 - Rte: RODRIGO BARBOSA E SILVA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] RODRIGO BARBOSA E SILVA: Apresentar calculos de liquidacao. cf. fl.395. \r\n\r\nProc. 01532-2003-071-01-00-7 - Rte: ENALDO THIMOTI DA SILVA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 027164/D ] ENALDO THIMOTI DA SILVA, SENAI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA: Ciencia calcs custas de execucao, em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01815-2003-071-01-00-9 - Rte: ELIANE TERESA MACHADO RIBEIRO VINHAES [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 128712/D ] ELIANE TERESA MACHADO RIBEIRO VINHAES: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00623-2004-071-01-00-6 - Rte: GLALCIA SOUZA DA SILVA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 013768/D ] GLALCIA SOUZA DA SILVA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00755-2004-071-01-00-8 - Rte: MARIA REGINA SCERNI BARBOSA [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga OAB:RJ 096712/D AB:RJ 027439/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, STAR ONE S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao da reclamante, em 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00904-2004-071-01-00-9 - Rte: JOSE CARLOS PIZZINO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 063522/D ] JOSE CARLOS PIZZINO, BANCO ITAU S/A: Refazer calculos, em 15 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01016-2004-071-01-00-3 - Rte: FABIANA BATISTA PINHEIRO [Adv. Ricardo Paz da Costa OAB:RJ 074279/D AB:RJ 087420/D ] SWEET PLANET COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA: Pagar o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10% nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 00333-2006-071-01-00-4 - Rte: Jeronimo Cabral do Nascimento [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 022019/D ] Bradesco Seguros S.A.: Convolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProc. 00379-2006-071-01-00-3 - Rte: Joana d Arc de Oliveira Marques [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 063370/D ] Joana d Arc de Oliveira Marques: Apresentar calculos de liquidacao. cf.fl.121. \r\n\r\nProc. 00928-2006-071-01-00-0 - Rte: Valdeci Jose de Almeida [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Rdo: Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposicoes e Congressos do RJ.: \r\n\r\nProc. 01519-2006-071-01-00-0 - Rte: Jose Flaudeni da Costa [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 037151/D ] Jose Flaudeni da Costa: Apresentar calculos de liquidacao. cf. fl.52. \r\n\r\nProc. 00995-2007-071-01-00-5 - Rte: Waldemar Pereira da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 110745/D ] Condominio do Edificio Vistamar II: Comprove Reclamada o cumprimento dos itens VI,X e XI do Termo de Conciliacao de fls.36/37. \r\n\r\nProc. 01044-2007-071-01-00-3 - Rte: Aldanir da Silva Reis [Adv. Wanderley Tavares Birindiba OAB:RJ 048972/D AB:RJ 054682/D ] Aldanir da Silva Reis: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01087-2007-071-01-00-9 - Rte: Joao Batista de Moura [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos OAB:RJ 104325/D AB:RJ 106055/D ] Joao Batista de Moura, Condominio do Edificio Iracema: Manifestar-se sobre oficio CEF, de fl.110, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01064-1996-071-01-00-0 - Rte: NEUZA NUNES VALENTIM [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 006381/D ] NEUZA NUNES VALENTIM: Ciencia oficio Delegacia da receita Federal. \r\n\r\nProc. RT 001762/99 - Rte: PAULO CESAR ALCANTARA VILAS NOVAS [Adv. Paulo Cesar Alcantara Vilas Novas OAB:RJ 087773/D AB:RJ 098124/D ] SIND TRAB IND METALURGICAS MRJ: Convolo o bloqueio em penhora para fins de embargos. \r\n\r\nId: 493903"
                            ],
                            "503121": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "076/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01128-2007-076-01-00-9 - Rte: Moises Alves Pereira de Mattos Rdo: Terceiriza Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/07/2008 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DO PEDIDO: A)Baixa na CTPS do Reclamante com a data de 10 de julho de 2007; B)Pagamento dos salarios retidos de junho de 2007 e saldo de salario de 10(dez) dias do mes de julho de 2007,que estao retidos pela Reclamada, com integracao da gratificacao mensal por trienio, no importe de R$ 566,67(quinhentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos) o que se requer seja pago em audiencia sob pena de dobra; C)Pagamento da diferenca salarial dos meses de abril/maio/junho e 10 dias de julho de 2007, totalizando assim, uma diferenca salarial de R$ 170,00(cento e setenta reais), o que ora se requer seja pago em audiencia sob pena de dobra; D) Pagamento dos trienios referentes a todo o ano de 2006, janeiro, fevereiro, marco, abril, maio, junho e julho de 2007, no importe de R$ 137,09 (cento e trinta e sete reais e nove centavos), o que ora se requer seja pago em audiencia sob pena de dobra; E) Pagamento do aviso previo de 30(trinta) dias, no importe de R$ 425,00(quatrocentos e vinte e cinco reais); F)Pagamento do 13 salario de 2007, na base de 08/12 avos, no importe de R$ 283,33 (duzentos e oitenta e tres reais e trinta e tres centavos); G) Pagamento de ferias vencidas de 2005/2006 em dobro e proporcionais do periodo de 2006/2007 na base de 09/12 avos, acrescidas de um terco constitucional, com a projecao do aviso previo no importe de R$ 1.558,33(um mil quinhentos e cinquenta e oito reais e trinta e tres centavos); H)Pagamento da multa de 2% ao mes por atraso no pagamento das ferias vencidas, consoante clausula trigesima segunda da convencao coletiva da categoria, importe de R$ 161,50 (cento e sessenta e um reais e cinquenta centavos), correspondente a dezenove meses de atraso; I)Pagamento da multa disposta no art. 477 da CLT, no importe de R$ 425,00(quatrocentos e vinte e cinco reais); J)Pagamento do FGTS, no cod.01, alem do pagamento dos valores que nao foram depositados,ou o seu equivalente em dinheiro conforme supramencionado,com a projecao do aviso previo no importe de R$ 1.033,36(um mil e trinta e tres reais e trinta e seis centavos). Requer a Reclamante, desde ja, a expedicao de alvara para o levantamento dos valores que estao depositados; K)Rquer que a Reclamada acoste aos autos, em audiencia, comprovante dos depositos de FGTS; L)Pagamento da multa de 40%(quarenta por cento) do FGTS, com a projecao do aviso previo no importe de R$ 528,18 (quinhentos e vinte e oito reais e dezoito centavos); M)Condenacao da 1 Reclamada ao pagamento do ticket alimentacao no importe de R$ 84,00(oitenta e quatro reais), referente aos dias trabalhados nos meses de junho e julho de 2007;N)Condenacao da 1 Reclamada ao pagamento de indenizacao por danos morais, conforme fundamentacao supra, no importe de R$ 5.000,00(cinco mil reais); O)A condenacao da 2 Reclamada de forma subsidiaria, pelas obrigacoes nao adimplidaspela 1 Reclamada, nos termos do item IV da Sumula 331 do C.TST; P)Pagamento de honorarios advocaticios na base de 20%(vinte por cento)sobre o valor da condenacao;R)Juros e correcao monetaria sobre todas as verbas pleiteadas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 00214-2007-076-01-00-4 - Rte: Jorge Matias Barbosa [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 078057/D AB:RJ 077801/D ] Jorge Matias Barbosa, Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos S.A. - ECT: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, devendo a rda comprovar o recolhimento previdenciario incidente. \r\n\r\nProc. 00869-2007-076-01-00-2 - Rte: Ieda Gomes de Paula [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro OAB:RJ 136002/D ] Rdo: Minimercado e Panificacao Nuelli Ltda. Ieda Gomes de Paula: Fornecer o correto e atual endereco da Re e/ou de seus socios, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01326-2007-076-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto da Silva [Adv. Flavio Antonio Pinto OAB:RJ 053973/D AB:RJ 082129/D ] Carlos Alberto da Silva: Tomar ciencia do despacho de fl.67v:\"Quanto a gratuidade de justica, reporto-me a decisao proferida na assentada de 13.02.08 (ata de fl.59). Por outro lado o INSS(Uniao) nao realiza pericias em processos judiciais. Nada a deferir.\" \r\n\r\nProc. 00207-2008-076-01-00-3 - Rte: Rodrigo Anderson da Cunha [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Vidracaria Esperanca Ltda. Rodrigo Anderson da Cunha: Tomar ciencia da decisao de fl.19:\"...Reconsidero a determinacao de fls.17, isentando o autor do pagamento das custas face a gratuidade de justica deferida.\" \r\n\r\nProc. 00260-2006-076-01-00-2 - Rte: Fernando Gino de Maria [Adv. Ricardo de Souza Lemos OAB:RJ 086524/D AB:RJ 069255/D ] Fernando Gino de Maria: Tomar ciencia do despacho de fl.305:\"Ao autor.\" \r\n\r\nProc. 00347-2006-076-01-00-0 - Rte: Wilson de Oliveira Quaresma [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 077100/D ] Wilson de Oliveira Quaresma, Linvecri Comercial Ltda., Otoner Materiais de Construcao Ltda.: De-se vista as partes, para manifestacoes, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00292-2007-076-01-00-9 - Rte: Diego Nascimento Menezes da Silva [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D AB:RJ 111335/D ] Diego Nascimento Menezes da Silva, Sendas Distribuidora S.A.: De-se vista as partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00297-2007-076-01-00-1 - Rte: Sergio Ribeiro de Castro [Adv. Edilena Bezerra Domingos OAB:RJ 137968/D AB:RJ 075789/D AB:RJ 080813/D ] Sergio Ribeiro de Castro, Service Clean Ltda.: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, devendo a rda comprovar o recolhimento previdenciario incidente. \r\n\r\nProc. 00309-2007-076-01-00-8 - Rte: Gabriela Xavier Maia [Adv. Kelly Christina Rangel Santoro OAB:RJ 082177/D AB:RJ 044418/D ] Gabriela Xavier Maia, Companhia Vale do Rio Doce: De-se vista as partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias,com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00779-2007-076-01-00-1 - Rte: Joao Fabiano Lima Ruiz [Adv. Italo Leonardo Ramos Bezerra OAB:RJ 134829/D AB:RJ 050623/D ] Joao Fabiano Lima Ruiz: Tomar ciencia do despacho de fl.134:\"Ao autor.\" \r\n\r\nProc. 00782-2007-076-01-00-5 - Rte: Dione Mariano de Castro [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 071113/D , Advocacia Geral da Uniao] Dione Mariano de Castro: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01521-2007-076-01-00-2 - Rte: Roberto Pereira da Conceicao [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 104960/D AB:RJ 106055/D ] Roberto Pereira da Conceicao: Tomar ciencia da decisao de fl.418:\"...Nao tendo o Autor comprovado o pagamento das custas processuais dentro do prazo legal, nego seguimento ao Recurso Ordinario interposto, por deserto.\" \r\n\r\nProc. 01537-2007-076-01-00-5 - Rte: Ediana Dias Caldas [Adv. Fernanda Fernandes Picanco OAB:RJ 096638/D ] Rdo: Man Diesel Brasil Ltda. Ediana Dias Caldas: Tomar ciencia da decisao de fl.361:\"...Indefiro o requerimento de concessao de gratuidade de justica efetuado as fls.346, por nao prrenchidos os requisitos da Lei 5584/70, que regula a materia no ambito do processo do trabalho.\" \r\n\r\nProc. 01588-2007-076-01-00-7 - Rte: Monique da Silva Bello [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: BF Utilidades Domesticas Ltda. Monique da Silva Bello: Tomar ciencia do despacho de fl.30:\"...Reporto-me ao despacho de fl.28...\" \r\n\r\nId: 503121"
                            ],
                            "502542": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "079/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/04/2008\r\n\r\nProc. 01429-2007-079-01-00-1 - Aut: Emmanuel Marques Murtinho Braga [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D ] Reu: Akram Sheeny Aut: Ter vista do oficio de fls.47. \r\n\r\nProc. 00285-2006-079-01-00-5 - Rte: Maria Aparecida Cavalcante [Adv. Antonio Fabiano Alvares Ladislau OAB:RJ 068032/D ] Rdo: Rioheat Confeccoes Ltda. EPP Rte: Promover o andamento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00309-2006-079-01-00-6 - Rte: Adriana Oliveira Marques de Barros [Adv. Marcilio Dias de Araujo OAB:RJ 061589/D AB:RJ 053189/D ] Rte, Rdo: Terem vista dos calculos da contadoria, no prazo de 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00280-2007-079-01-00-3 - Rte: Gilcimara Custodio [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:RJ 056711/D ] Rte: Promover o andamento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00548-2007-079-01-00-7 - Rte: Edson Luiz Pilatti [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Zopone Engenharia e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D ] Rte: Ter vista da promocao da contadoria de fls. 168. \r\n\r\nProc. 01135-2007-079-01-00-0 - Rte: Carlos Cleydson de Souza Eletherio [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D AB:RJ 013994/D ] Rte: Manifestar-se sobre os embargos de declaracao, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01445-2007-079-01-00-4 - Rte: Alexander Martins da Silveira [Adv. Jeovania Rocha Furtado OAB:RJ 146758/D AB:RJ 100902/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00011-2006-079-01-00-6 - Rte: Joao Baptista Augusto de Lima Filho [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Curso Soeiro [Adv. Hilda Benamor Ferilles OAB:RJ 050017/D ] Rdo: Apresentar o termo de ajuste mencionado no paragrafo primeiro do artigo 889-A da CLT. \r\n\r\nProc. 00194-2006-079-01-00-0 - Rte: Marcos Luis Marins da Cruz [Adv. Reginaldo Souza de Oliveira OAB:RJ 134110/D ] Rdo: Lideranca em Servicos Ltda. [Adv.] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00200-2006-079-01-00-9 - Rte: Claudio Delano Pereira de Oliveira [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 118602/D ] Rte: Ter vista dos calculos da reclamada, as fls.145, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00201-2006-079-01-00-3 - Rte: Gustavo Cordeiro Feitosa [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 008787/D ] Rdo: Ter vista da peticao do autor, fls. 207, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00203-2006-079-01-00-2 - Rte: Wallace Barcellos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 064890/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor, fls.237, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00273-2006-079-01-00-0 - Rte: Andressa de Lima Faislon [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Ter vista da peticao de fls.309, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00340-2006-079-01-00-7 - Rte: Allan de Vargas Machado [Adv. Carlos Fernandes Braga OAB:RJ 093281/D AB:RJ 053644/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00359-2006-079-01-00-3 - Rte: Rosimeri Alves Ramalhoto Paredes [Adv. Luciene da Silva Mourao OAB:RJ 108078/D AB:RJ 070847/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 76. \"O documento apresentado apenas noticia a promessa de compra e venda, nao havendo como incidir a penhora sobre bem imovel cuja propriedade nao esta demonstrada\". \r\n\r\nProc. 00385-2006-079-01-00-1 - Rte: Leonardo Oliveira de Paula [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 097015/D ] Rdo: Ter vista dos calculos da Uniao, inclusive para a comprovacao do recolhimento. \r\n\r\nProc. 00044-2007-079-01-00-7 - Rte: Dilneia Franco Montanari [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D ] Rdo: Colegio Fontainha Rte: Ter vista da promocao da contadoria, fls.61. \r\n\r\nProc. 00054-2007-079-01-00-2 - Rte: Regina Celia Moreira Fians [Adv. Vania Etinger de Araujo OAB:RJ 077602/D AB:RJ 070347/D ] Rte, Rdo: Terem vista, no prazo de 5 dias sucessivos, da promocao da contadoria, fls.154. \r\n\r\nProc. 00343-2007-079-01-00-1 - Rte: Diego Dias de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00571-2007-079-01-00-1 - Rte: Catia Regina Gama Gouvea [Adv. Carlos Augusto Pinhel OAB:RJ 134563/D ] Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO Rte: Vir com o calculo da diferenca de FGTS devida (de abril a julho de 2007). \r\n\r\nProc. 00633-2007-079-01-00-5 - Rte: Katia Regina Lima Rozena [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: Maria Mariah BR Comercio de Roupas Ltda. ME Rte: Ter vista da peticao da reclamada, fls.20. \r\n\r\nProc. 00646-2007-079-01-00-4 - Rte: Nilson da Silva Adriano [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:SP 066509/D AB:RJ 073216/D AB:RJ 060011/D ] GL Eventos Ltda.: Juntar aos autos a sentenca declaratoria da recuperacao judicial da primeira reclamada. \r\n\r\nProc. 00725-2007-079-01-00-5 - Rte: Norival Mario dos Santos [Adv. Marcelo Feijo Chalreo OAB:RJ 052460/D AB:RJ 068674/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoarem os recursos ordinarios, no prazo de 8 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00818-2007-079-01-00-0 - Rte: Angela Regina Vecchi [Adv. Bruna Achao Gomes OAB:RJ 105647/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Terem vista dos calculos da contadoria, no prazo de 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00931-2007-079-01-00-5 - Rte: Wagner Francisco da Silva Gonzalez [Adv. Sumaya Portilho Gomes OAB:RJ 138425/D AB:RJ 093337/D ] Rte: Ter vista da peticao da reclamada, fls. 41. \r\n\r\nProc. 00944-2007-079-01-00-4 - Rte: Wesley Soares [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 093188/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01095-2007-079-01-00-6 - Rte: Luiz Claudio Goncalves Cesar [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 107534/D ] Rte, Rdo: Tomarem ciencia da oitiva da testemunha Oscar Macedo, no dia 28/05/08 as 10:05 horas, na 6a. VT/Niteroi. \r\n\r\nProc. 01213-2007-079-01-00-6 - Rte: Maria do Carmo de Souza Barcelos [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 103671/D ] Rte: Esclarecer se mantem o requerimento de pericia. \r\n\r\nProc. 01344-2007-079-01-00-3 - Rte: Antonio Prudencio da Cruz [Adv. Haydee Figueiredo da Camara OAB:RJ 043939/D AB:RJ 098795/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.68: \"Nego seguimento ao recurso ordinario, por deserto\". \r\n\r\nProc. 01418-2007-079-01-00-1 - Rte: Cirlene Goncalves do Espirito Santo [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 147870/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01420-2007-079-01-00-0 - Rte: Kesia Rachel Saraiva Alves [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01423-2007-079-01-00-4 - Rte: Manoel Gomes Nunes de Lima [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos OAB:RJ 053502/D AB:RJ 098480/D ] Rte, Rdo: Terem vista, no prazo de 5 dias sucessivos, do documento juntado as fls.37. \r\n\r\nProc. 01526-2007-079-01-00-4 - Rte: Luiz Silva dos Santos [Adv. Sindicato dos Condutores da Marinha Mercante do Municipio do RJ] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia OAB:RJ 067460/D ] Rte: Apresentar o autor copia da peticao protocolada em 08/04/08, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 00088-2008-079-01-00-8 - Rte: Francisco Odair de Lima Medeiros [Adv. Rosane Silva Monjardim da Fonseca Almeida OAB:RJ 049483/D ] Rdo: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa Beneficencia do Rio de Janeiro Rte: Tomar ciencia do indeferimento da expedicao de alvara e antecipacao da audiencia, conforme despacho de fls.71. \r\n\r\nId: 502542"
                            ],
                            "503578": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "081/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/04/2008\r\n\r\nProc. 00511-2007-081-01-00-5 - Cgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D AB:RJ 090757/D ] Cgdo: Tomar ciencia da peticao de fls. 85/86. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00198-2007-081-01-00-5 - Exte: Eduardo Rodrigues de Almeida [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Rio de Janeiro] Exdo: Free Gas 2004 Instalacoes Hidraulicas Ltda. Exte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 76. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00541-2007-081-01-00-1 - SPTE: Maria Correia [Adv. Maria do Socorro Nunes de Carvalho OAB:RJ 126812/D AB:RJ 084012/D AB:RJ 067460/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia da peticao do perito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01469-2007-081-01-00-0 - SPTE: Alexander Alencar dos Santos [Adv. Sergio Alvim Pinto OAB:RJ 123975/D AB:RJ 066223/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01528-2007-081-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Rdo: Cia. Brasileira de Petroleo Ipiranga Rte: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01532-2007-081-01-00-8 - Rte: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Rdo: PST Gaz Comercio e Transportes Ltda. EPP Rte: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00794-2007-081-01-00-5 - Rte: Sueli Caldeira de Souza [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D ] Rdo: Panifiesta Niteroi Lanchonete Ltda. EPP Rte: Vir com as guias a que se refere na peticao de fls. 60. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01336-2007-081-01-00-3 - Rte: Antonia Francisca da Costa Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 044488/D ] Rdo: Comprovar sua alegacao de fls. 21. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01595-2007-081-01-00-4 - Rte: Edson Gomes de Oliveira [Adv. Jose Reinaldo Vieira Cavalcante OAB:RJ 058230/D AB:RJ 096278/D AB:RJ 138260/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00271-2008-081-01-00-0 - Rte: Sueli Ramos da Silva Oliveira [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes OAB:RJ 133208/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 30. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00082-2006-081-01-00-5 - Rte: Marcio de Souza Coelho [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 045633/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00219-2006-081-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos Rego [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D AB:RJ 025654/D ] Rte: Vir com as pecas necessarias a formacao da carta de sentenca. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00257-2006-081-01-00-4 - Rte: Luis Carlos Belja de Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00026-2007-081-01-00-1 - Rte: Alessandra Pereira da Silva [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral OAB:RJ 074882/D AB:RJ 111121/D ] Rte: Tomar ciencia da dilacao do seu prazo por 15 dias. \r\n\r\nProc. 00074-2007-081-01-00-0 - Rte: Ruval Goulart de Oliveira [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 084355/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao do perito de fls. 116. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00286-2007-081-01-00-7 - Rte: Antonio Claudio Borges de Albuquerque [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Escolar Edice Portela Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho: \" Reporto-me ao despacho de fls. 70\". Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00324-2007-081-01-00-1 - Rte: Adriana Molinario da Motta Santos [Adv. Antonio de S Canabrava OAB:RJ 119996/D AB:MG 045735/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00389-2007-081-01-00-7 - Rte: Marcio Grigorio da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 096278/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do oficio de fls. 254. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00393-2007-081-01-00-5 - Rte: Hilton Francisco da Silva [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 081241/D AB:RJ 092732/D ] Rte, Globo Comunicacao e Participacao S.A., Globosat: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00426-2007-081-01-00-7 - Rte: Ubiratan da Silva Sampaio [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 028375/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00478-2007-081-01-00-3 - Rte: Jose Hoberlan Vilar de Brito [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00492-2007-081-01-00-7 - Rte: Altair de Carvalho [Adv. Zilanda Claudino da Silva OAB:RJ 106693/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho: \"Indefiro por falta de amparo legal\". Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00528-2007-081-01-00-2 - Rte: Alessandro Nogueira Porto [Adv. Danielle Kahn Silva OAB:RJ 096858/D AB:RJ 084892/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00614-2007-081-01-00-5 - Rte: Vanessa Velozo da Cruz [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 094377/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho: \"Indefiro o requerido eis que nao esgotados os meios para a localizacao da reclamada\". Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00660-2007-081-01-00-4 - Rte: Domingos de Sousa [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 079901/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00698-2007-081-01-00-7 - Rte: Charles Botelho Pinto [Adv. Everton Torres Moreira OAB:RJ 057913/D ] Rdo: Panfoto Material Fotografico Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00870-2007-081-01-00-2 - Rte: Francisco Jose Batista de Abreu [Adv. Elizabeth Medeiros Pinto OAB:RJ 080924/D AB:RJ 079399/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01006-2007-081-01-00-8 - Rte: Paulo Cesar Pinheiro Ferreira [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:SP 154384/D ] Rte, A Folha de Sao Paulo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01028-2007-081-01-00-8 - Rte: Michelle Dutra de Amorim [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: New Bingo Promocoes Ltda. - Bingo Carioca [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola OAB:RJ 125065/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01062-2007-081-01-00-2 - Rte: Ana Paula Alves Dias [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 072783/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01065-2007-081-01-00-6 - Rte: Leao Arie Tobias [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 008787/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01080-2007-081-01-00-4 - Rte: Felippe Nassar Neto Rdo: Hoteis Chami S.A. - Hotel Praia Ipanema [Adv. Renato Abrantes da Rocha Menezes OAB:RJ 026344/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01099-2007-081-01-00-0 - Rte: Jose Fagner de Oliveira Afonso [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: Tomar ciencia do despacho: \"Indefiro, por nao gozar, o reclamante, dos beneficios da gratuidade de justica.\" Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01114-2007-081-01-00-0 - Rte: Jessica do Couto Argento [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Taquara Administracao e Comercio Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01152-2007-081-01-00-3 - Rte: Jorge Fabio de Lima [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01204-2007-081-01-00-1 - Rte: Sarita Gomes Leite Villaca [Adv. Maria Cristina Pinto OAB:RJ 043932/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao do perito de fls. 518. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01312-2007-081-01-00-4 - Rte: Antonio de Jesus Abreu [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D AB:RJ 092667/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01330-2007-081-01-00-6 - Rte: Jerusa Alves de Oliveira [Adv. Livia Camilo Andrade OAB:RJ 088200/D AB:RJ 067155/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01370-2007-081-01-00-8 - Rte: Cesar Ramos dos Santos [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias de Carnes e Derivados do Frio MRJ] Rdo: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Ana Lucia Rebordao Pereira OAB:RJ 100479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da peticao do perito de fls. 86. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01493-2007-081-01-00-9 - Rte: Margaretti Ramos Lubanco Amantea [Adv. Rosane Malheiros Rego OAB:RJ 086340/D AB:RJ 092784/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01506-2007-081-01-00-0 - Rte: Alberto Souza do Nascimento [Adv. Luis Alberto de Magalhaes Markovits OAB:RJ 093601/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01570-2007-081-01-00-0 - Rte: Nelma Batista de Franca [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 21. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00227-2008-081-01-00-0 - Rte: Sonia Garcia Tostes [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D ] Rdo: Diamond Industria e Comercio do Brasil Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 46. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 503578"
                            ],
                            "501966": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "082/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00506-2007-082-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar Machado Lima Rdo: Nova Lideranca Seguranca e VIGILANCIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/06/2008 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01214-2007-082-01-00-3 - Rte: Juvenal Cardozo DE ARAUJO RDO: IGORNETO SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/05/2008 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00057-2008-082-01-00-0 - Rte: Terezinha Araujo Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/07/2008 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 01471-2007-082-01-00-5 - Aut: Marcos Henrique Santiago Quintal [Adv. Marcos Henrique Santiago Quintal OAB:RJ 066355/D ] Reu: Carla Cordeiro Faria Aut: Fornecer o endereco atual da reclamada. Pz.10d, pena extincao. \r\n\r\nProc. 00923-2007-082-01-01-4 - Agte: Marcus Pereira de Almeida [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 108820/D AB:RJ 072740/D ] Rodo Mar Veiculos e Maquinas Ltda., Cooperativa de Apoio aos Trabalhadores de Carga e Descarga: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00133-2008-082-01-00-7 - Rqte: Benedito Braulio Filho [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rqdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. Rqte: Comparecer a VT para receber autos da Notificacao Judicial. \r\n\r\nProc. 00558-2007-082-01-00-5 - Rte: Rosana Guedes Silva [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva OAB:RJ 106827/D ] Rdo: Ter vista dos novos calculos apresentados pelo Rte. \r\n\r\nProc. 00674-2007-082-01-00-4 - Rte: Dulcineia Marques dos Santos [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva OAB:RJ 106827/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00691-2007-082-01-00-1 - Rte: Katia do Carmo Prates [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 104750/D AB:RJ 082223/D ] Rte, K Quatro Empreendimentos e Servicos de Limpeza e Construcao Ltda., Condominio Neo Bandeirantes: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 1a. Rda. \r\n\r\nProc. 00746-2007-082-01-00-3 - Rte: Jamila de Souza Pessanha [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro OAB:RJ 136002/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia da decisao de proc.em parte em face do 1o.Reu e im- procedentes em face dos 2o., 3o. e 4o. Reus. C=500,00 - 1a. Re. \r\n\r\nProc. 01285-2007-082-01-00-6 - Rte: Augusto Cesar de Paula Lago [Adv. Oswaldo Borges Luzia OAB:RJ 059780/D ] Rdo: Prest Office Treinamento de Pessoal Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Pz.10d, pena extincao. \r\n\r\nProc. 01344-2007-082-01-00-6 - Rte: Rodrigo Gomes da Luz [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 098098/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01509-2007-082-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima Serra Pacheco [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 081172/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V=10.000,00 C=200,00 \r\n\r\nProc. 01568-2007-082-01-00-8 - Rte: Roberto da Conceicao [Adv. Patricia Gomes Couto OAB:RJ 083487/D ] Rdo: Locares Auto Motores Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00385-2006-082-01-00-4 - Rte: Marcos Costa da Silva [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao OAB:RJ 109541/A AB:RJ 125933/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos Pz.10d sucessivos. \r\n\r\nProc. 00357-2007-082-01-00-8 - Rte: Donaldo de Mendonca Junior [Adv. Darlan Apolonio Vieira OAB:RJ 141870/D AB:RJ 128605/D ] Rte: Ter ciencia de despacho Fls. 59 \r\n\r\nProc. 00361-2007-082-01-00-6 - Rte: Nilson Pereira Dantas Filho [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos OAB:RJ 098878/D AB:RJ 053288/D ] Rte, Parceria Servicos Temporarios Ltda., Globo Comunicacao e Participacoes S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V=5.000,00 C=100,00 \r\n\r\nProc. 00469-2007-082-01-00-9 - Rte: Marcello Luz Sartori [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 133865/D ] Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00484-2007-082-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto de Jesus Ferreiro [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00538-2007-082-01-00-4 - Rte: Kenia Aparecida Candido [Adv. Marcia Henrice Coelho OAB:RJ 049404/D AB:RJ 079391/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os documentos de fls 144/147(Pz.10d suces.) \r\n\r\nProc. 00541-2007-082-01-00-8 - Rte: Francisco das Chagas Monteiro da Silva [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 041800/D ] Rte, Hospital de Clinicas Bangu Ltda., Hospital Real Cardis: Ter ciencia de despacho Fls. 75 \r\n\r\nProc. 00575-2007-082-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto de Oliveira Barbosa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 070363/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das parcelas do acordo em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00616-2007-082-01-00-0 - Rte: Carlos Andre de Andrade Lacerda [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 128605/D ] Rdo: Ter vista dos novos calculos apresentados pelo Rte. \r\n\r\nProc. 00661-2007-082-01-00-5 - Rte: Rita de Cassia e Souza Reis [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 119957/D ] Rte: Esclarecer item dos calculos apresentados em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00679-2007-082-01-00-7 - Rte: Jose Carlos Batista Monteiro [Adv. Vitor Cesar Lourenco Ferreira OAB:RJ 095807/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Rda. Tomar ciencia do deferimento de isencao de custas.- Rte. \r\n\r\nProc. 00687-2007-082-01-00-3 - Rte: Angelo Silva da Costa [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto OAB:RJ 018734/D AB:RJ 051907/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00726-2007-082-01-00-2 - Rte: Adilson Jose Machado E OUTRO S AB:RJ 073557/D AB:RJ 114606/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 20 dias \r\n\r\nProc. 00776-2007-082-01-00-0 - Rte: Antonio Ribeiro do Nascimento [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 046611/D AB:RJ 026613/D ] Amigos da Laguna Restaurante e Bar Ltda. - Mistura Fina: Ter vista dos novos calculos apresentados pelo Rte. \r\n\r\nProc. 00837-2007-082-01-00-9 - Rte: Andre Clodomiro Vilela [Adv. Jose Cursino Aguiar Gomes Junior OAB:RJ 117282/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Rda \r\n\r\nProc. 00897-2007-082-01-00-1 - Rte: Vanda Ribeiro da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 097960/D AB:RJ 061689/D ] Rte, Inter Farelli Servicos de Entrega de Documentos Ltda., Celula Scam Servicos Medicos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Rte. \r\n\r\nProc. 00907-2007-082-01-00-9 - Rte: Vera Lucia Chagas dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C=320,00 Rte. \r\n\r\nProc. 00971-2007-082-01-00-0 - Rte: Wagner Soares Borges [Adv. Valdir Borges OAB:RJ 082127/D AB:RJ 005973/D ] Rte: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. R$ 1.600,00 \r\n\r\nProc. 00977-2007-082-01-00-7 - Rte: Jorge Maria dos Santos [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 116898/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01064-2007-082-01-00-8 - Rte: Cyntia da Silva Coelho [Adv. Suely Vargas Cardoso OAB:RJ 056640/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da determinacao de pericia Assinala-se o pz de 15 dias sucessivos, permeados por 5, inician- do-se pelo autor para quesitos e assistentes tecnicos. \r\n\r\nProc. 01107-2007-082-01-00-5 - Rte: Mario Figueiredo [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 010794/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da determinacao de pericia Ter ciencia de que a pericia se faz necessaria, devendo ser arcada pelo autor. Pz. 10 dias sucessivos, com permeio de cinco para apre sentacao de quesitos e assistentes tecnicos. \r\n\r\nProc. 01144-2007-082-01-00-3 - Rte: Claudio Gomes dos Santos [Adv. Ana Maria Alves Ferreira OAB:RJ 083778/D AB:RJ 079658/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Deferido a gratuidade de justicao ao Rte. \r\n\r\nProc. 01145-2007-082-01-00-8 - Rte: Edmilson Dias da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:SP 014869/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01161-2007-082-01-00-0 - Rte: Katia de Souza Almeida [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V=15.000,00 C=300,00 \r\n\r\nProc. 01182-2007-082-01-00-6 - Rte: Antonio Carlos da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 068533/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C=320,00 Rte.Isento \r\n\r\nProc. 01192-2007-082-01-00-1 - Rte: Nair Franquini Nunes de Carvalho [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 051136/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Deferida a gratuidade de justica ao Rte. \r\n\r\nProc. 01211-2007-082-01-00-0 - Rte: Ozias Jose da Silva [Adv. Ana Lucia Loyola de Oliveira OAB:RJ 073750/D AB:RJ 114249/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V=10.000,00 C=200,00 \r\n\r\nProc. 01246-2007-082-01-00-9 - Rte: Evandro da Silva Sabino [Adv. Adelson Moura Rolim OAB:RJ 054189/D AB:RJ 038663/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V=15.000,00 C=300,00 \r\n\r\nProc. 01423-2007-082-01-00-7 - Rte: Sergio Luis Teixeira Nogueira [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano OAB:RJ 075173/D AB:RJ 042783/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C=330,00 Rte.Isento \r\n\r\nProc. 01456-2007-082-01-00-7 - Rte: Edurval Ferreira de Carvalho [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: Condominio do Edificio Itauna Vinte Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Pz. 10d, pena extincao \r\n\r\nId: 501966"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "2ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "501818": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 11/04/2008\r\n\r\nProcesso: 00023-2007-432-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Betania Mota Santana\r\n\r\nRdo: Virada do Seculo Cereais Ltda n/p socio Joao Luiz Fernandes de Almeida, Princesa Auto Servicos Ltda, Bartilux Sociedade Anonima, Emporio Stock Center Ltda, Casa de Cereais Prisma Ltda, Somat Frios Cereais Ltda n/p socio Joao Luiz Fernandes de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica m Bartilux Sociedade Anonima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista da petição da Autora de fls. 327. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 501818"
                            ],
                            "501819": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00311-2008-432-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Wellington da Silva Ribeiro [Adv. Renilda Souza dos Santos de Aguiar (OAB: RJ 68443 - D)]\r\n\r\nRdo: Fontes Agropecuaria\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wellington da Silva Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 08.\r\n\r\nPrazo de dez dias para cumprimento, devendo ser apresentada peça que substitua integralmente a anterior, com cópia para a ré.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito .\r\n\r\nProcesso: 00314-2008-432-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cristine Trannin Lemos [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]\r\n\r\nRdo: A F Patrocinio-ME (Lanchonete Central)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristine Trannin Lemos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 15.\r\n\r\nPrazo de dez dias para cumprimento, devendo ser apresentada peça que substitua integralmente a anterior, com cópia para a ré.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito .\r\n\r\nProcesso: 00323-2008-432-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Denize de Oliveira Mendes [Adv. Ricardo Braga de Oliveira (OAB: RJ 83134 - D)]\r\n\r\nRdo: R.Tebaldi Pereira Mercearia EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denize de Oliveira Mendes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 17.\r\n\r\nPrazo de dez dias para cumprimento, devendo ser apresentada peça que substitua integralmente a anterior, com cópia para a ré.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito .\r\n\r\nProcesso: 00326-2008-432-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria Jose da Costa [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nRdo: Luna Village Hotel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Jose da Costa \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 18.\r\n\r\nPrazo de dez dias para cumprimento, devendo ser apresentada peça que substitua integralmente a anterior, com cópia para a ré.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito .\r\n\r\nProcesso: 00341-2008-432-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Isabel Loyola da Silveira [Adv. Cyntia F. Alves (OAB: RJ 117482 - D)]\r\n\r\nRdo: Velox Consultoria em RH Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Isabel Loyola da Silveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 55.\r\n\r\nPrazo de dez dias para cumprimento, devendo ser apresentada peça que substitua integralmente a anterior, com cópia para a ré.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito .\r\n\r\nProcesso: 00342-2008-432-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Veronica Almeida Valentim [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRdo: Consorcio Queiroz Galvao - Oriente\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Veronica Almeida Valentim\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 32.\r\n\r\nPrazo de dez dias para cumprimento, devendo ser apresentada peça que substitua integralmente a anterior, com cópia para a ré.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito .\r\n\r\nProcesso: 00316-2008-432-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Pablo de Souza Ribeiro [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRdo: Malibu Palace Hotel S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pablo de Souza Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 17.\r\n\r\nPrazo de dez dias para cumprimento, devendo ser apresentada peça que substitua integralmente a anterior, com cópia para a ré.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito .\r\n\r\nProcesso: 00343-2008-432-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: Brinks Seguranca e Transporte de Valores Ltda [Adv. Evandro Gâneme Estebanez (OAB: RJ 79708 - D)]\r\n\r\nCgdo: Marcelo Goncalves Bessa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Brinks Seguranca e Transporte de Valores Ltda\r\n\r\nVenha o Consignante com o depósito do valor ofertado em 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00310-2008-432-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: Carmania Ltda. [Adv. Geraldo Afonso de Castro (OAB: RJ 455 - B)]\r\n\r\nCgdo: Patricia da Silva Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Carmania Ltda.\r\n\r\nVenha a Consignante com o depósito do valor ofertado em 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nId: 501819"
                            ],
                            "501820": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00345-2008-432-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luis dos Santos [Adv. Joel Freire de Oliveira (OAB: RJ 77123 - D)]\r\n\r\nRdo: Security Conservacao e Limpeza Ltda, Rdo: Condominio Forte da Praia\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luis dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 10.\r\n\r\nPrazo de dez dias para cumprimento, devendo ser apresentada peça que substitua integralmente a anterior, com cópia para a ré.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito .\r\n\r\nId: 501820"
                            ],
                            "501821": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00023-2007-432-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Betania Mota Santana [Adv. Julio Cesar Cordeiro Pereira (OAB: RJ 104212 - D)]\r\n\r\nRdo: Virada do Seculo Cereais Ltda n/p socio Joao Luiz Fernandes de Almeida, Rdo: Princesa Auto Servicos Ltda [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)], Rdo: Bartilux Sociedade Anonima, Rdo: Emporio Stock Center Ltda [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Rdo: Casa de Cereais Prisma Ltda [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Rdo: Somat Frios Cereais Ltda n/p socio Joao Luiz Fernandes de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa de Cereais Prisma Ltda, Rdo Emporio Stock Center Ltda, Rdo Princesa Auto Servicos Ltda\r\n\r\nTer vista da petição da Autora de fls. 327. Prazo de 05 dias sucessivos, permeados por 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 00305-2008-432-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Aluisio do Nascimento Oliveira [Adv. Isabel Cristina Santos Machado (OAB: RJ 1483 - B)]\r\n\r\nRdo: Clinica Sao Marcelo, Rdo: Luis Geraldo Simas de Azevedo, Rdo: Elcio Simas de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aluisio do Nascimento Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 11.\r\n\r\nPrazo de dez dias para cumprimento, devendo ser apresentada peça que substitua integralmente a anterior, com cópia para a ré.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito .\r\n\r\nProcesso: 00284-2008-432-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose dos Santos Ribeiro Junior [Adv. Hailto dos Santos Trindade (OAB: RJ 45391 - D)]\r\n\r\nRdo: Transporte Opala Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose dos Santos Ribeiro Junior\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 10.\r\n\r\nPrazo de dez dias para cumprimento, devendo ser apresentada peça que substitua integralmente a anterior, com cópia para a ré.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito .\r\n\r\nProcesso: 00285-2008-432-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Neil Graca Ribeiro [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo (OAB: RJ 82256 - D)]\r\n\r\nRdo: So Ofertas Comercio de Genero Alimenticio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Neil Graca Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 12.\r\n\r\nPrazo de dez dias para cumprimento, devendo ser apresentada peça que substitua integralmente a anterior, com cópia para a ré.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito .\r\n\r\nProcesso: 00295-2008-432-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rosimar Fernandes da Costa [Adv. Carlos Augusto da Cunha Pereira Lopez (OAB: RJ 145664 - D)]\r\n\r\nRdo: Rubia V G Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosimar Fernandes da Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 26.\r\n\r\nPrazo de dez dias para cumprimento, devendo ser apresentada peça que substitua integralmente a anterior, com cópia para a ré.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito .\r\n\r\nProcesso: 00301-2008-432-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andrezza Pereira da Silva [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)]\r\n\r\nRdo: Agung Ketut Confeccoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andrezza Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 19.\r\n\r\nPrazo de dez dias para cumprimento, devendo ser apresentada peça que substitua integralmente a anterior, com cópia para a ré.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito .\r\n\r\nProcesso: 00304-2008-432-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria Jose Rodrigues de Souza [Adv. Isabel Cristina Santos Machado (OAB: RJ 1483 - B)]\r\n\r\nRdo: Pousada Dunas Braga\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Jose Rodrigues de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 09.\r\n\r\nPrazo de dez dias para cumprimento, devendo ser apresentada peça que substitua integralmente a anterior, com cópia para a ré.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito .\r\n\r\nProcesso: 00300-2008-432-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rondineli Silva de Oliveira [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Della Volpe S.A.Comercio e Industria, Rdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rondineli Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 10.\r\n\r\nPrazo de dez dias para cumprimento, devendo ser apresentada peça que substitua integralmente a anterior, com cópia para a ré.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito .\r\n\r\nProcesso: 00309-2008-432-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Prolagos S.A. Concessionaria de Servico Publico de Agua e Esgoto [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nCgdo: Espolio de Cleubiu Atanasio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Prolagos S.A. Concessionaria de Servico Publico de Agua e Esgoto\r\n\r\nVenha a Consignante com o depósito do valor ofertado em 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nId: 501821"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "503190": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 11/04/2008\r\n\r\nProcesso: 01446-2007-207-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Manoel Cristiano Tavares\r\n\r\nRdo: Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda, Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Monica de Almeida Rodrigues da 7a vara de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/05/2008 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 7a vara de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,6o. andar, 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. \r\n\r\nO reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01444-2007-207-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Marcelo Correa de Carvalho\r\n\r\nRdo: Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda, Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Monica de Almeida Rodrigues da 7a vara de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/05/2008 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 7a vara de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,6o. andar, 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. \r\n\r\nO reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 01443-2007-207-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Luis Jorge da Costa Oliveira\r\n\r\nRdo: Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda, Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Monica de Almeida Rodrigues da 7a vara de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/05/2008 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 7a vara de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,6o. andar, 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 503190"
                            ],
                            "503172": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00149-2008-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Bernardino dos Santos [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Vera Cruz S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Vera Cruz S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvido o prazo para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 01567-2007-207-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jesse Nunes de Moura [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercometal Metalurgica Ltda, Rdo: White Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jesse Nunes de Moura\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.25 que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no art.267, inciso III, do CPC.Custas de R$ 20,00, pelo autor, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor atribuído a causa, das quais fica dispensado. \r\n\r\nProcesso: 00438-2007-207-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Elane Nascimento da Conceicao [Adv. Josemar Fernandes de Almeida (OAB: RJ 75796 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria da Penha Targino\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elane Nascimento da Conceicao\r\n\r\nTrazer os documentos soliciitados pela ré, em 180 dias, sob pena de considerar-se cumprido o acordo. \r\n\r\nProcesso: 01492-2007-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Joaquina Freitas Lima [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nova America S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias,apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos,inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sobpena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre ototal das parcelas deferidas e valores apurados .\r\n\r\nProcesso: 01399-2007-207-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Elias Francisco Lopes [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRdo: American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltd [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elias Francisco Lopes\r\n\r\nPromover a liquidação da senteça, no prazo de 10 dias, apresentando a variação apontada. \r\n\r\nProcesso: 01491-2007-207-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Silvio Pereira Cardoso [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nova America S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias,apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos,inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sobpena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre ototal das parcelas deferidas e valores apurados .\r\n\r\nProcesso: 01412-2007-207-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Faria de Barros [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRdo: Andaimes 200 Servicos Especializados Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Faria de Barros\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00401-2007-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Janair Ginelle Borges [Adv. Carmen de Abreu Brandao Teixeira (OAB: RJ 129277 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Serv Tec e Contr Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Janair Ginelle Borges\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos as fls.70, no valor de R$ 2.381,96 (equivalentes a 201.225,28 Trs pro-rata die), atualizado até 29.02.08, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 12,00. \r\n\r\nProcesso: 01562-2007-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wander dos Santos Barcelos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Asa Serviços de Limpeza Ltda., Rdo: Nitriflex S.A. Ind e Com [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nitriflex S.A. Ind e Com, Rte Wander dos Santos Barcelos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.61 que REJEITOU os embargos declaratórios opostos pela segunda reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00037-2008-207-01-00-9 - INDD\r\n\r\nSPTE: Carlos Henrique de Souza Silva [Adv. Carine Ferreira da Silva Ribeiro Bezerra (OAB: RJ 109970 - D)]\r\n\r\nSPDO: Petromont Comercio e Servicos Ltda [Adv. Heloisa Helena Holzer (OAB: RJ 74721 - D)], SPDO: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Petromont Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do reclamante de fls.109, em cinco dias, devendo apresentar os documentos que comprovem o cumprimento do pactuado, sob pena de litigância de má-fé. \r\n\r\nId: 503172"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "503519": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 11/04/2008\r\n\r\nProcesso: 00229-2008-461-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Breno Fernandes Leone\r\n\r\nRdo: Navtec Engenharia Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcia Regina Leal Campos da 1a vara de Itaguai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Navtec Engenharia Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/05/2008 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Itaguai localizada na Rua General Bocaiuva, 469,terreo, Centro, ITAGUAI, 23810315 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 503519"
                            ],
                            "503526": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 11/04/2008\r\n\r\nProcesso: 01237-2007-461-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Robson de Almeida\r\n\r\nRdo: Navtec Engenharia Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Navtec Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi julgado procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01182-2007-461-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Juarez Dutra Ferreira\r\n\r\nRdo: Ecos Comercio e Prestacoes de Servicos de Limpeza Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Ecos Comercio e Prestacoes de Servicos de Limpeza Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00716-2005-461-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: CREUZA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRdo: PADARIA TRIGO FINO DE ITAGUAI LTDA - ME\r\n\r\nPelo presente fica m PADARIA TRIGO FINO DE ITAGUAI LTDA - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 02145-2006-461-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Anderson Pereira da Silva\r\n\r\nRdo: LMNJ Transportadora e Logistica Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m LMNJ Transportadora e Logistica Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Devera ainda, contra arrazoar os recursos ordinários no prazo de oito dias.\r\n\r\nProcesso: 02147-2006-461-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Aurecy Lavoisier de Menezes Silva\r\n\r\nRdo: LMNJ Transportadora e Logistica Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m LMNJ Transportadora e Logistica Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Fica ciente, ainda, que deverá contra arrazoar recurso ordinário em 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 01620-2007-461-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Josiney de Azevedo Beloni\r\n\r\nRdo: Navtec Engenharia Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Navtec Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00744-2007-461-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Charles Quintino de Souza\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 503526"
                            ],
                            "503527": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 02147-2006-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Aurecy Lavoisier de Menezes Silva [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRdo: LMNJ Transportadora e Logistica Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aurecy Lavoisier de Menezes Silva, Rdo Hochtief do Brasil S.A., Rdo LAC Logistica e Terraplanagem Ltda, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. Petrobras (Imbetiba)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00629-1998-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS MILHORANCE [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS MILHORANCE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 269, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00621-1997-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO INACIO SILVA COSTA VELHO [Adv. Eliane Silva da Matta (OAB: RJ 81682 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE COMP. MERC. E INDUSTRIAL INGA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO INACIO SILVA COSTA VELHO\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00942-1996-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA VITORINO [Adv. Rosane Flegler de Oliveira (OAB: RJ 115556 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO DE CARIDADE S.FRANCISCO XAVIER\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO BATISTA VITORINO\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00391-2000-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: WILTON DE CARVALHO TORRES MILHOME [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO ITAGUAI LTDA [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida (OAB: RJ 62014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILTON DE CARVALHO TORRES MILHOME\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00724-2000-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VIVIANE LYRA DE SOUZA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRdo: FONTE LIMPA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VIVIANE LYRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.130 em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00178-1996-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JONATO APARECIDO DA COSTA [Adv. Luis Machado dos Santos (OAB: RJ 115644 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VERDE LTDA [Adv. Renata Menezes do Nascimento (OAB: RJ 80918 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JONATO APARECIDO DA COSTA\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento da execução, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00737-2001-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOAO PEGO DE SOUZA [Adv. Marcelo Ribeiro de Souza (OAB: RJ 104740 - D)]\r\n\r\nRdo: EXCELT COOP.PREST .DE SERVICOS AUTONOMOS LTDA [Adv. Maria Jose T. L. Brugger (OAB: RJ 127153 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO PEGO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 187: \"....suspendo a presente execução, pelo prazo de um ano...\"\r\n\r\nId: 503527"
                            ],
                            "501365": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01828-2006-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Wanger da Silva Farias [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRdo: Autocol Itaguai Automoveis Comercio Ltda [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Autocol Itaguai Automoveis Comercio Ltda, Rte Wanger da Silva Farias\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00634-2002-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR DOS SANTOS [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls195 e documentação acautelada, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00470-2005-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA SIMONE DA CONCEICAO [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRdo: EDUCANDARIO PROFESSOR ANTONIO DE BARROS NETO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA SIMONE DA CONCEICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 80, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00617-2007-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Grace Kelly de Carvalho Francisco [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRdo: Radio Musical FM de Itaguai Ltda [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida (OAB: RJ 62014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Radio Musical FM de Itaguai Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00224-2007-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sansao Leonel Volotao [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Leviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Alysson Mattos Godinho (OAB: RJ 135194 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Club Med do Brasil S.A., Rdo Leviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda, Rte Sansao Leonel Volotao\r\n\r\nManifestar-se sobre atualização dos calculos, em 10 dias sucessivos e preclusivos .\r\n\r\nProcesso: 00489-1998-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: BIANCA BORGES V.REIS ANDRADE [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTAK ATACADO DE BEBIDAS LTDA [Adv. Nei de Oliveira Machado (OAB: RJ 28506 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DISTAK ATACADO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00256-2008-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vera Lucia Abrahao da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria de Lourdes Silva [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maria de Lourdes Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00371-2005-461-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JANETE PEDROSA FERRARI [Adv. Leonardo da Costa Ferrari (OAB: RJ 126768 - D)]\r\n\r\nRdo: RESORT PORTOBELLO LTDA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JANETE PEDROSA FERRARI\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00031-2004-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO MOISES VALINO GLIOXI [Adv. Luis Machado dos Santos (OAB: RJ 115644 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO MOISES VALINO GLIOXI\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 405. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00083-2006-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria Auxiliadora Generoso [Adv. Clesio Rosa e Silva (OAB: RJ 55283 - D)]\r\n\r\nRdo: Evelim Marques Sono\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Auxiliadora Generoso\r\n\r\nTomar ciencia da dilacao/devolucao do prazo por de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00251-2007-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Goncalves Marques [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Leviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio Goncalves Marques\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. .\r\n\r\nProcesso: 00241-2007-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luis Moura [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRdo: Ebate Construtora Ltda [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior (OAB: RJ 88996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luis Moura\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01183-2007-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Ribamar Cardoso de Queiroz [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: Sebras Montagens Navais Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sebras Montagens Navais Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01104-2003-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FATIMA SUELI DOS REIS GONCALVES [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRdo: HOSPITAL DAS CLINICAS DE SEROPEDICA LTDA [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GUSTAVO GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01177-2006-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima Cantanhede Araujo [Adv. Meirerose Teles Fernandes (OAB: RJ 115501 - D)]\r\n\r\nRdo: Feital Transportes e Turismo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Fatima Cantanhede Araujo\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 211. \"...primeiramente, diga se desiste da penhora na renda da executada, conforme noticiado a fls. 149/153. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01182-2007-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Juarez Dutra Ferreira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Ecos Comercio e Prestacoes de Servicos de Limpeza Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juarez Dutra Ferreira, Rdo Link Park Administracao e Assessoria Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios não foram conhecidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01065-2006-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Rodrigues Ribeiro [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: PEM Engenharia S.A. (Grupo Setal)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 122/124. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01069-2005-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO VIRGILIO GODINHO CORTOPASSI [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRdo: SINO PLANT PAISAGISMO CONSERVADORA E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEANDRO VIRGILIO GODINHO CORTOPASSI\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 106. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01082-2004-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EVERALDO PORTO CARNEIRO [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]\r\n\r\nRdo: MARGRAN DE ITAGUAI MARMORARIA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EVERALDO PORTO CARNEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 178. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01123-2002-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ABEDIAS SILVA JUNIOR [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRdo: VILA GENI BAR E RESTAURANTE LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ABEDIAS SILVA JUNIOR\r\n\r\nDeferido a dilação do prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01144-2007-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Katia Ribeiro de Aguiar [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Oficina dos Sonhos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Katia Ribeiro de Aguiar\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01136-2007-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luciano da Silva Clemente [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas (OAB: RJ 52225 - D)]\r\n\r\nRdo: Expresso Real Rio Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Expresso Real Rio Ltda\r\n\r\nDeferido o desentramento requerido a fls. 144. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01174-2007-461-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Adenice Oliveira Duarte [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercados Santa Cruz Ltda [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adenice Oliveira Duarte\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01097-2006-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela Ramos [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosangela Ramos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 99,verso, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01092-2007-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Andre Anderson Mendes de Assis Silva [Adv. Nilton de Almeida Vitoretti (OAB: RJ 96485 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Santa Luzia Engenharia Ltda [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nova Santa Luzia Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01093-2007-461-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jurandi Bonzi de Sa [Adv. Nilton de Almeida Vitoretti (OAB: RJ 96485 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Santa Luzia Engenharia Ltda [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jurandi Bonzi de Sa\r\n\r\nApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01345-2005-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ZENILDO MARQUES DE LIMA [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: HPS MASTER SERVICE LTDA [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ZENILDO MARQUES DE LIMA\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01338-2002-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALTAMIR DE MATTOS MOURA [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: RIGOR SEGURANCA PARTICULAR LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALTAMIR DE MATTOS MOURA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls205/208 acautelados nesta Vara. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01336-2004-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ELIETE RODRIGUES MATHEUS [Adv. Ana Paula Delgado Dias (OAB: RJ 130806 - D)]\r\n\r\nRdo: REFRIGERACAO KAMET LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIETE RODRIGUES MATHEUS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 113. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01334-2006-461-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maurilio Lucio [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Construeco (Sr. Lopes)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maurilio Lucio\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 56, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01219-2005-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIS DOS SANTOS NETO [Adv. Joao Batista de Almeida (OAB: RJ 23473 - D)]\r\n\r\nRdo: FERTECO MINERACOES S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA PORTUARIA BAIA DE SEPETIBA, Rdo FERTECO MINERACOES S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01229-2007-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Izaias de Avila Maia [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Fogos Imperador de Itaguai Ltda ME [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento (OAB: RJ 114551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Izaias de Avila Maia\r\n\r\nApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01292-2005-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCO AURELIO DE CARVALHO [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO AURELIO DE CARVALHO\r\n\r\nJuntar o contrato social da primeira Ré, a fim de que sejam esgotados os meios a sua execução. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01302-2002-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ALFREDO CAITANO [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ ALFREDO CAITANO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 198. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01311-2005-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RENIVALDO DE SANTANA [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: VIA ITAGUAI BORRACHEIRO LTDA-ME (BORRACHEIRO SAO JORGE)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENIVALDO DE SANTANA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01313-2007-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Vera Lucia Genovez Ferraz [Adv. Cesar Augusto de Souza Castro (OAB: RJ 139186 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Seropedica\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vera Lucia Genovez Ferraz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01314-2007-461-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Cely da Silva Paula [Adv. Cesar Augusto de Souza Castro (OAB: RJ 139186 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Seropedica\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cely da Silva Paula\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01253-2003-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA ALVES FARIA DORSO [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRdo: I.A. ALVES COMERCIO DE DOCES E SALGADOS ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRA ALVES FARIA DORSO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 115. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01237-2003-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS JOSE NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRdo: REFRIGERACAO KAMET LTDA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS JOSE NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 168. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01297-2001-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EDINA CASTRO BARBOSA [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPREENDIMENTOS TURISTICOS PONTE ALTA LTDA [Adv. Luiz Fernando Pimenta (OAB: RJ 61626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPREENDIMENTOS TURISTICOS PONTE ALTA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 228. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01285-2006-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar de Jesus [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPER SERVICE - Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPER SERVICE - Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 103, verso. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01187-2005-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FABIO GOMES PINTO [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: EXPRESSO REAL RIO LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO GOMES PINTO\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01208-2006-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Froes da Silva [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRdo: Albanoel Country Bazar Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Froes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01202-2007-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Cleia da Conceicao Eleoterio [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento (OAB: RJ 114551 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar e Restaurante do Onicio\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Cleia da Conceicao Eleoterio\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01209-2006-461-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Magali Rodrigues da Costa [Adv. Fatima Brum Pereira Alves (OAB: RJ 47236 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia LTDA [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Magali Rodrigues da Costa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 253, verso: \"...venhar a autora com a prova de sua variação salarial, no prazo de dez dias, sob pena de arbitramento.\" \r\n\r\nProcesso: 00861-2003-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PAULO MARQUES E MIRANDA [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: AGUIA RIO TURISMO LTDA [Adv. Vanilson Pinto de Oliveira (OAB: RJ 54050 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO MARQUES E MIRANDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 121, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01207-2006-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Grabriele Carlos Ferreira de Oliveira [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRdo: Albanoel Country Bazar Ltda - ME [Adv. Marcio Vasconcellos (OAB: RJ 84825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Grabriele Carlos Ferreira de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00851-2005-461-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nCgdo: DERCIO ANDRADE FERREIRA [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 504: \"Por ora, nada a deferir.....nego seguimento ao recurso, por intempestivo. Prazo 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 00880-2006-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Aloir Silva de Oliveira [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRdo: Expresso Real Rio LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aloir Silva de Oliveira\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. . Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00851-2004-461-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOMAR MADEIRA SANTOS [Adv. Danielle Siqueira Goncalves (OAB: RJ 119949 - D)]\r\n\r\nRdo: SKYLAND COOP ITAGUAI-COOP.TRANSP.COMPL. LTDA [Adv. Luciene Maria Henrique Barreto (OAB: RJ 116505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOMAR MADEIRA SANTOS\r\n\r\nApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00835-2007-461-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Marcio Nunes da Silva [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Marcio Nunes da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00842-2006-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Luiz Machado [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRdo: Itatech Comercio e Servicos LTDA [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Luiz Machado\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em quinze dias, ante a devolução do mandado. .\r\n\r\nProcesso: 00816-2001-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ANTONIO LOURENCO [Adv. Alexandre Luis Lourenco Coutinho (OAB: RJ 77406 - D)]\r\n\r\nRdo: NUCLEP - NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NUCLEP - NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 354, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00824-2004-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCUS VINICIUS DIAS ANDRADE DA SILVA [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRdo: CLUB MED BRASIL S.A. [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCUS VINICIUS DIAS ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00811-2003-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ELIANA CRISTINA DE SOUZA VENTORIM [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO CASTRO E SOUZA LTDA-ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIANA CRISTINA DE SOUZA VENTORIM\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 164,verso. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00941-2001-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRdo: MATERIAIS DE CONSTRUCAO SANTA LUZIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 198:\r\n\r\n\"...indefiro eis que a aplicação da multa não constou da sentença...\"\r\n\r\nPrazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00947-1993-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS SOARES CONTEIRO [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]\r\n\r\nRdo: PESAGRO RIO EMPRESA PESQ AGROPECUARIA DO ERJ [Adv. Dimas Machado Nogueira (OAB: RJ 45001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS SOARES CONTEIRO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00953-2006-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Sergio Martins de Andrade [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Sete Ondas Biomar Cultivo de Algas Marinhas LTDA [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 98701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Sergio Martins de Andrade\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00952-2006-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Peter Gabriel Vasconcelos Alves da Cruz [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRdo: CONVIP Servicos Gerais LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Peter Gabriel Vasconcelos Alves da Cruz\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 109: \"indefiro por se tratar de ação que tramita pelo rito sumarissimo...\"\r\n\r\nProcesso: 00906-2007-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Santos de Melo [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRdo: Vania Varela da silva Estetica ME [Adv. Elizabeth Maria da Costa (OAB: RJ 73173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernanda Santos de Melo\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00964-2006-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Adenildo Silveira Oliveira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Rig Escala de Nova Iguacu Construtora LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adenildo Silveira Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 58, Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00894-2003-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RENATO OLIVEIRA NUNES [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA ELXADAI GAS LTDA A/C ELIEZER DA SILVA CUNHA JUNIOR [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira (OAB: RJ 59357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATO OLIVEIRA NUNES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. defiro a adjudicação pelo valor total do credito. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00913-2006-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Eronildes Agostinho da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Rig Escala de Nova Iguacu Construtora LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eronildes Agostinho da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da documentação recebida da JUCERJA. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01014-2002-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOAQUIM NASCIMENTO PINTO [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRdo: FERCLA TRANPORTES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAQUIM NASCIMENTO PINTO\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01038-1998-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: REINALDO DURVAL DA SILVA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRdo: SOBREL SOCIED.BRASIL.DE ENGENHARIA CONSTR.LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REINALDO DURVAL DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da documentação recebida da JUCERJA. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01025-2006-461-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Vanildo Bastos de Oliveira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Rig Escala de Nova Iguacu Construtora LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanildo Bastos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da documentação recebida da JUCERJA Prazo 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01018-2004-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANO GUIMARAES FARIA [Adv. Marcos Vinicius Nascimento Santos (OAB: RJ 65919 - D)]\r\n\r\nRdo: CLUB MED BRASIL S.A. [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANO GUIMARAES FARIA, Rdo CLUB MED BRASIL S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 154: \"...indefiro a aplicação da multa prevista no art. 475-J...Manifeste-se a Ré sobre a conta apresentada pelo INSS, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00977-2002-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JULIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRdo: FAZENDAS REUNIDAS ITA DE NOVA IGUACU LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 251: \"...informar acerca da quitação integral do acordo, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância.\"\r\n\r\nProcesso: 00995-2006-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wanderson Botelho de Menezes [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Rig Escala de Nova Iguacu Construtora LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wanderson Botelho de Menezes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 50: ciência da documentação recebida da JUCERJA. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00978-2007-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Benedita Creusa Nunes dos Santos [Adv. Roseli Hayasaka (OAB: RJ 122003 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Solar Porto Regente [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Benedita Creusa Nunes dos Santos, Rdo Condominio do Edificio Solar Porto Regente\r\n\r\nTer ciencia dos honorários periciais, a fls. 120 Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00966-1999-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CLAUDIO DA SILVA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASILIA CONSTRUTORA E INSTALADORA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Rte LUIZ CLAUDIO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00048-2008-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcus Vinicius da Rosa Santana [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcus Vinicius da Rosa Santana, Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. NUCLEP\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00778-2007-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Emanuele Barbosa Fernandes [Adv. Marcia Cavalcante Marinho da Conceicao (OAB: RJ 127142 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Itaguai - APAE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Emanuele Barbosa Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 41: \"...indefiro, eis que o requerido não constou no rol dos pedidos constantes da petição inicial...\"Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00050-2008-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Michel da Silva Barbosa [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michel da Silva Barbosa, Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00764-2006-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Kizzy da Silva Pereira [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRdo: Cassol Pre-Fabricados LTDA [Adv. Erik Souza Pereira (OAB: RJ 114156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Kizzy da Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.157: \"...indefiro o requerido...\" Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00775-2006-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sheila de Oliveira Cardoso [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles (OAB: RJ 70451 - D)]\r\n\r\nRdo: Itazine Magazine LTDA [Adv. Joao Marcos de Biasi Rocha Ramos (OAB: RJ 105399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sheila de Oliveira Cardoso\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00779-2007-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Janaina Albuquerque Ramos [Adv. Roseli Candida Tomaz Souza (OAB: RJ 132674 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria So Para Ti [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Padaria So Para Ti\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00751-2005-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO DA SILVA [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRdo: SINO PLANT PAISAGISMO CONSERVADORA E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 215/235 do DETRAN. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00739-2007-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Elisangela Cruz da Silva [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRdo: Club Med Brasil S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Club Med Brasil S.A., Rte Elisangela Cruz da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00721-2005-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANO FERREIRA CAMPOS [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRdo: ALBANO ANTONIO REIS (ESPOLIO DE - REPRES. POR WANDA MENDES REIS) [Adv. Marcio Vasconcellos (OAB: RJ 84825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANO FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00719-2005-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO FRANCISCO FERNANDES [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRdo: ALBANO ANTONIO REIS (ESPOLIO DE - REPRES POR WANDA MENDES REIS) [Adv. Marcio Vasconcellos (OAB: RJ 84825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO FRANCISCO FERNANDES\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00694-2005-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDO SANTOS SANTANA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: EXPRESSO REAL RIO LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EXPRESSO REAL RIO LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca da atualização dos calculos no prazo preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00718-2005-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: NIVALDO ALDO INACIO [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRdo: ALBANO ANTONIO REIS (ESPOLIO DE - REPRES. POR WANDA MENDES REIS) [Adv. Marcio Vasconcellos (OAB: RJ 84825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NIVALDO ALDO INACIO\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. Prazo dez dia.\r\n\r\nProcesso: 00705-2005-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JUAREZ ABELARDO [Adv. Roberto de Oliveira Rezende (OAB: RJ 54363 - D)]\r\n\r\nRdo: CERAMICA SAO JORGE DE SEROPEDICA LTDA-ME [Adv. Sonia Carlos de Assis Souza (OAB: RJ 98198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUAREZ ABELARDO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 85: \"...indeferido, ante a certidão de fls. 66...\"Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01195-2002-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO DA SILVA RAMOS [Adv. Delamario Daniel (OAB: RJ 98699 - D)]\r\n\r\nRdo: DELTA DE ITAGUAI EXPLORACAO DE MINERIOS LTDA [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO DA SILVA RAMOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 172. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00671-2002-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE BERNARDINO DE SOUZA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRdo: TROPICOS COMERCIO E TRANSPORTE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE BERNARDINO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 201: \"...suspendo a presente execução, pelo prazo de um ano,...\"\r\n\r\nProcesso: 00675-2005-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: NILSON VITOR DE SOUZA [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES DE PASSAGEIROS PARACAMBI LTDA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILSON VITOR DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 83. Prazo 5 dias.\r\n\r\nId: 501365"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "503411": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 11/04/2008\r\n\r\nProcesso: 01134-2006-471-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Jose carlos Augusto Sabino\r\n\r\nRdo: Spana Servicos ltda, Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roseana Mendes Marques da 1a vara de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Spana Servicos ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/07/2008 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 503411"
                            ],
                            "503412": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00394-2007-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Regina Vitoria Jose da Silva [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Regina Vitoria Jose da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00075-2002-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EDILBERTO ALVES MOREIRA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Rodrigo Renaula de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDILBERTO ALVES MOREIRA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 359: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os cálculos da Contadoria, de fls. 341/358, para fixar o quantum debeatur em R$ 196.961,98, equivalentes ao fator de 16.630.358, 20 TR. Cite-se a parte Reclamada ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execução, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem à satisfação do crédito. No mesmo prazo, deverá a parte Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários, de custas judiciais e de imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execução e de expedição de ofício à Receita Federal, respectivamente. \"\r\n\r\nProcesso: 00059-2007-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Simone Marcia de Almeida Silva [Adv. Aldimar Pessoa Won-held (OAB: RJ 29728 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Pre Universitario Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Simone Marcia de Almeida Silva\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 30, que homologou os cálculos de fls. 28/29, no valor de R$ 7.017,15, correspondente a 592.488,55 TRs. Tomar ciência, ainda, de que deve vir com endereço onde a Reclamada pode ser citada, tendo em vista que o endereço informado às fls. 24 é por demais vago .\r\n\r\nProcesso: 00048-1997-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANIZIO RUFINO DA SILVA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Rte: HERALDO VAZ DE SOUZA [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)], Rte: JAQUELINE GOMES MOREIRA [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)], Rte: MARIA DOLORES MORENO DE OLIVEIRA PONTES [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTRAJ. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTRAJ.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 00281-1997-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA PINTO CERQUEIRA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itaú S.A., Rte JOAO BATISTA PINTO CERQUEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás de nº 0176/2008 (Rte ou Adv) e 0177/2008 (IR). Deverá, ainda, o Reclamante contraminutar o agravo de petição impetrado pela Reclamada .\r\n\r\nProcesso: 00171-2006-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Roberto Galeti Pereira [Adv. Elizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 - D)]\r\n\r\nRdo: Distribuidora Marataizes 2000 Ltda [Adv. Americo Teodoro de Moraes (OAB: RJ 56724 - D)], Rdo: Costa Finamora Construtora Ltda [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Roberto Galeti Pereira\r\n\r\nIndicar, no prazo de 10 dias, meios capazes de viabilizar o prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 00166-2002-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: HELIO QUEIROZ PESSANHA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELIO QUEIROZ PESSANHA\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos .\r\n\r\nProcesso: 00154-2003-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: NEDI PINHEIRO BRAGA [Adv. Fernando Amil de Oliveira (OAB: RJ 100840 - D)]\r\n\r\nRdo: Fenix Distribuidora de Bebidas Ltda [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NEDI PINHEIRO BRAGA\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 209, que homologou os cálculos de fls. 198/208 no importe de R$ 67.642,60, equivalente a 5.714.370,19 TR .\r\n\r\nProcesso: 00016-2006-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Nelita Bernardina Ribeiro [Adv. Cirlene Damasceno de Oliveira (OAB: RJ 68122 - D)]\r\n\r\nRdo: Odenilton de Oliveira Infante [Adv. Elizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 - D)], Rdo: Patricia de Fatima Von Held [Adv. Elizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nelita Bernardina Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de certidão negativa da Srª Oficiala de Justiça, devendo indicar meios ao prosseguimento da execução .\r\n\r\nId: 503412"
                            ],
                            "503413": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00999-2007-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Teixeira de Pinho [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Teixeira de Pinho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01463-2006-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria Rosa Carvalho da Silva Rocha [Adv. Carlos Moacyr Ferreira (OAB: RJ 25261 - D)]\r\n\r\nRdo: Waltair Sias Gomes [Adv. Elizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Rosa Carvalho da Silva Rocha, Rdo Waltair Sias Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01068-2006-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rones Vicente Alves [Adv. Carlos Moacyr Ferreira (OAB: RJ 25261 - D)]\r\n\r\nRdo: Floricultura e Funeraria Itaocarense Ltda - ME [Adv. Leno Py Queiroz (OAB: RJ 77112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Floricultura e Funeraria Itaocarense Ltda - ME, Rte Rones Vicente Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00996-2007-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Iranel da Silva Lima [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Iranel da Silva Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00997-2007-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Americo Diniz de Abreu [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Americo Diniz de Abreu\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00998-2007-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Elias Jose de Almeida [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elias Jose de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00299-2005-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edmea Faria Martins [Adv. Richella Maia Berriel Fallante (OAB: RJ 97500 - D)]\r\n\r\nRdo: Amos Sias Goncalves\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edmea Faria Martins\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 65, que homologou os cálculos de fls. 60/62, no importe de R$ 9.282,40, equivalente a 787.344,0033 TR .\r\n\r\nProcesso: 00298-2005-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ladir Mota [Adv. Richella Maia Berriel Fallante (OAB: RJ 97500 - D)]\r\n\r\nRdo: Amos Sias Goncalves\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ladir Mota\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 44, que homologou os cálculos de fls. 39/41, no importe de R$ 6.902,76, equivalente a 585.500,1607 TRs .\r\n\r\nProcesso: 01178-2005-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carmem Silva dos Santos Pereira [Adv. Lara Borges de Souza (OAB: RJ 105572 - D)]\r\n\r\nRdo: Vilma Maria Pelizzon Fonseca [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vilma Maria Pelizzon Fonseca\r\n\r\nVir com o comprovante de que a conta objeto do bloqueio se destina exclusivamente a depósito de remuneração .\r\n\r\nId: 503413"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "Atos": {
                        "503072": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE MACAE\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01205-2004-481-01-00-6 - Rte: ALTAMIRO PEREIRA DA CRUZ Rdo: CONSENSO DE MACAE AD. E SERV. LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.42/48 - 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000259/00 - Rte: RUBEN DARIO MARQUES DOS SANTOS Rdo: MASSA FALIDA DE PETROGOLD ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00394-2001-481-01-00-7 - Rte: MARCOS ANTONIO LOUVAIN DA SILVA Rdo: COOPMAR COOP MISTA DE TRAB E PROD DOS MARITIMO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 154/158. TOMER CIENCIA DA INTERPOSICAO DE RECURSO ORDINARIO PELA 2a RE, APRESENTANDO CONTRA-RAZOES, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS.211. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 01251-2006-481-01-00-7 - Exte: Arnaldo Gomes [Adv. Nier Maciel da Silva Ribeiro OAB:RJ 032973/D ] Exdo: Service Servicos de Vigilancia Seguranca Ltda Arnaldo Gomes: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001704/00 - Rte: GIVANILDO NUNES BRITO [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 002496/A ] GIVANILDO NUNES BRITO: MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 30 DIAS, ACERCA DA CERTIDCO EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. RPS 002113/00 - Rte: JORGE UILIS DA SILVA [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D ] Rdo: ESPOLIO DE AMARILIO DRUMOND DE SIQUEIRA FILHO JORGE UILIS DA SILVA: MANIFESTAR-SE QUANTO AO OFICIO DE FLS.52, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01172-2001-481-01-00-1 - Rte: LEANDRO DE CARVALHO CERQUEIRA E OUTRO S AB:RJ 036924/D AB:RJ 053073/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 03604-2001-481-01-00-9 - Rte: NELSON DOS SANTOS ASSIS [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 053073/D ] NELSON DOS SANTOS ASSIS: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02965-2002-481-01-00-9 - Rte: ROGELIA RANGEL DA SILVA [Adv. Leonidas Correa OAB:RJ 033335/D AB:RJ 108724/D ] ROGELIA RANGEL DA SILVA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 03003-2003-481-01-00-8 - Rte: MARIA FERNANDA PIRES DE OLIVEIRA MATOS [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D ] Rdo: DANIELA BLUMENTHAL (CHEZ MICHEUL) MARIA FERNANDA PIRES DE OLIVEIRA MATOS: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01765-2004-481-01-00-0 - Rte: RODRIGO SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 119679/D ] RODRIGO SILVA DO NASCIMENTO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 03037-2004-481-01-00-3 - Rte: ELIAS SILVA DEL REI [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D ] Rdo: MINI MERCADO BRILHO DA MANHA LTDA - ME ELIAS SILVA DEL REI: INFORMAR ATUAL E CORRETO ENDERECO DA RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00436-2006-481-01-00-4 - Rte: Martizael de Souza [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 089147/D ] Martizael de Souza, JOSE EUGENIO FERRAZ WIGG: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. EM 05/05/08 AS 14:00HS \r\n\r\nProc. 00525-2006-481-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Moreira da Silva E OUTRO S AB:RJ 089073/D AB:RJ 089147/D ] Paulo Roberto Moreira da Silva, Marcio Ferreira dos Santos, JOSE EUGENIO WIGG: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. EM 06/05/08 AS 14:00HS \r\n\r\nProc. 00611-2006-481-01-00-3 - Rte: Reginaldo Vital de Souza [Adv. Evandro Abdalla OAB:ES 005463/D ] Rdo: Maria Cristina Delatorre Reginaldo Vital de Souza: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00636-2006-481-01-00-7 - Rte: Robesio Pacheco Ferreira [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria OAB:RJ 080276/D ] Rdo: CRL de Souza ME Robesio Pacheco Ferreira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01403-2006-481-01-00-1 - Rte: Adalmario Vianna [Adv. GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA OAB:RJ 104517/D AB:RJ 067460/D ] Adalmario Vianna: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30 DIAS/PENA/EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01449-2006-481-01-00-0 - Rte: Jose Augusto Honorindo Sobrinho [Adv. Julio Cesar de Oliveira Teixeira OAB:RJ 001542/B AB:RJ 102236/D ] Jose Augusto Honorindo Sobrinho: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.28 \r\n\r\nProc. 00120-2007-481-01-00-3 - Rte: Gilberto Rodrigues Machado E OUTRO S AB:RJ 062489/D ] Rdo: Riviera Engenharia e Comercio Ltda Gilberto Rodrigues Machado: Apresentar calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000105/00 - Rte: LUZIA HELENA SILVA SILVEIRA [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D ] Rdo: EPEC ESP.DO PENS. EDUC CRIAT.LTDA N/P SC OTACILIO DE ALBUQUERQUE LANE LUZIA HELENA SILVA SILVEIRA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 02549-2000-481-01-00-9 - Rte: ELMO CABRAL DE SOUZA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 056094/D ] ELMO CABRAL DE SOUZA: ATENDER COMANDO DE FLS.333, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 03068-2000-481-01-00-0 - Rte: CRISTIANE DA SILVA MORAIS LOUREIRO [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 001951/D ] CRISTIANE DA SILVA MORAIS LOUREIRO: Comprovar o recolhimento das custas. CONFORME DETERMINADO AS FLS.347. \r\n\r\nProc. 04331-2001-481-01-00-0 - Rte: CENILDO ANTONIO DA SILVA [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 077164/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS PRECLUSIVOS \r\n\r\nProc. 04334-2001-481-01-00-3 - Rte: Edson Luiz Ferreira [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 077164/D ] Edson Luiz Ferreira: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 DIAS - FLS.490 \r\n\r\nProc. RT 004398/01 - Rte: GILMAR ALVES ABRANCHES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] GILMAR ALVES ABRANCHES, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: MANIFESTAR-SE QUANTO A PETICAO DO PERITO DE FLS.694/703, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 04412-2001-481-01-00-1 - Rte: ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D AB:RJ 053073/D ] ANTONIO DE OLIVEIRA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 DIAS - FLS. 191 \r\n\r\nProc. RT 004746/01 - Rte: CELSO DA ROCHA NASCIMENTO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: MANIFESTAR-SE QUANTO AO RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 04769-2001-481-01-00-8 - Rte: VITOR LUIZ SILVA CARVALHO [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles OAB:RJ 080750/D AB:RJ 053073/D ] VITOR LUIZ SILVA CARVALHO: MANIFESTAR-SE QUANTO A PETICAO DE FLS.157/169, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00635-2002-481-01-00-9 - Rte: ALCENIR DE SOUZA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 020981/D ] ALCENIR DE SOUZA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. FLS.349 - 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00777-2002-481-01-00-6 - Rte: CLAUDETE CORREA MOREIRA DE ALMEIDA [Adv. Antonio Lopes de Almeida OAB:RJ 053073/D AB:RJ 094186/D ] CLAUDETE CORREA MOREIRA DE ALMEIDA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. FLS.151 - EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00908-2002-481-01-00-5 - Rte: RAMISON ROQUE SILVA ANDRADE [Adv. Yara Costa Bezerra OAB:RJ 066124/D AB:RJ 023076/D AB:RJ 111637/A AB:RJ 053073/D ] RAMISON ROQUE SILVA ANDRADE: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 DIAS - FLS.593 \r\n\r\nProc. 02622-2002-481-01-00-4 - Rte: GENECI DE OLIVEIRA [Adv. Cristiany Chaves do Nascimento OAB:RJ 090706/D ] Rdo: CONFRARIA DE SANTANA GENECI DE OLIVEIRA: ATENDER COMANDO DE FLS. 25, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01451-2003-481-01-00-7 - Rte: RICARDO FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 054013/D AB:RJ 053073/D ] RICARDO FRANCISCO DE OLIVEIRA, MONTA CARGA LOC E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO PRECLUSIVO E SUCESSIVO DE 10 DIAS, INICIANDO-SE PELO AUTOR E PERMEADO POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01700-2003-481-01-00-4 - Rte: VALMIR MARTINS SCHELES [Adv. Sebastiao Carneiro da Silva OAB:RJ 050489/D AB:RJ 068198/D AB:RJ 115221/D ] KARINA COELHO PIRES MENDONCA ME, CONSORCIO AG/PROMON/CNO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.279/281 \r\n\r\nProc. 02404-2003-481-01-00-0 - Rte: FRANCISCA XAVIER MATOS ABREU [Adv. Catia Borges Franco Bernardo OAB:RJ 058489/D AB:RJ 087433/D ] FRANCISCA XAVIER MATOS ABREU: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. FLS. 518 - 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02913-2003-481-01-00-3 - Rte: JUNIOR TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 099328/D ] JUNIOR TEIXEIRA DE SOUZA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. FLS.139 - 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00007-2004-481-01-00-5 - Rte: SAMUEL FERREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza OAB:RJ 093823/D ] Rdo: PCP ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS SAMUEL FERREIRA DA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00082-2004-481-01-00-6 - Rte: EZIMAR DE AZEVEDO [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D AB:RJ 000660/B ] CLINICA SAO LUCAS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS PRECLUSIVOS \r\n\r\nProc. 00095-2004-481-01-00-5 - Rte: CARLOS LUIZ PORRAS VALIENTE [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 088050/D ]: \r\n\r\nProc. 00644-2004-481-01-00-1 - Rte: DEACYR ALVES MOREIRA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 060620/D ] DEACYR ALVES MOREIRA, FIVE STARS DE MACAE SERVICOS DE PETROLEO LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.44/49 \r\n\r\nProc. 02372-2004-481-01-00-4 - Rte: DANILO MELO REIS [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 075577/D ] DANILO MELO REIS: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. FLS.277 - 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00081-2005-481-01-00-2 - Rte: Eliana de Freitas Azeredo [Adv. Eberson Lessa Pacheco OAB:RJ 108724/D AB:RJ 085939/D ] Eliana de Freitas Azeredo: Apresentar calculos de liquidacao. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00691-2005-481-01-00-6 - Rte: Welington Mauricio de Macedo [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 054689/D ] Casa Bahia Comercial Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS PRECLUSIVOS \r\n\r\nProc. 00913-2005-481-01-00-0 - Rte: Jussara Apolinario Rocha [Adv. Monica de Magalhaes Senna OAB:RJ 081400/D ] Rdo: E C Ribeiro Viana Restaurante e Bar ME Jussara Apolinario Rocha: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. FLS.46, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01463-2005-481-01-00-3 - Rte: Marco Antonio Rodrigues [Adv. Edson Galassi Neves OAB:RJ 000660/B AB:RJ 085143/D ] Shell Brasil Ltda: TER VISTA DOS AUTOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01547-2005-481-01-00-7 - Rte: Genesio Jorge da Conceicao Pinto [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani OAB:RJ 085041/D Genesio Jorge da Conceicao Pinto: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30DIAS/PENA/EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00271-2006-481-01-00-0 - Rte: Ricardo de Rezende Duarte [Adv. ANTONIO ALMEIDA DE SENA OAB:RJ 125149/D AB:RJ 057548/D ] Ricardo de Rezende Duarte, Clariant S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.143/148 \r\n\r\nProc. 00306-2006-481-01-00-1 - Rte: Marcelo Castelar Gomes [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 087805/D AB:RJ 056094/D ] Marcelo Castelar Gomes, Promontest Engenharia Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS): Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.88/93 \r\n\r\nProc. 01535-2006-481-01-00-3 - Rte: Leonardo de Oliveira Castilho [Adv. Marcos Andre Ferreira Tavares OAB:RJ 081285/D AB:RJ 107029/D ] Construtora Norberto Odebrecht S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.69/74 \r\n\r\nProc. 00647-1988-481-01-00-4 - Rte: ITAMIL MARQUES DE SOUZA [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 053073/D ] ITAMIL MARQUES DE SOUZA: TER VISTA DOS AUTOS POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002761/94 - Rte: ESIO PESSANHA DE VASCONCELOS [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] ESIO PESSANHA DE VASCONCELOS: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. FLS.237 - 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001300/95 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Joao Luis Carvalho Viana OAB:RJ 072341/D ] Rdo: MAXSERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA. ANTONIO CARLOS DA SILVA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000041/96 - Rte: MARCOS ANTONIO ALVES [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 021037/D ] MARCOS ANTONIO ALVES: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. FLS.283 - 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001800/96 - Rte: ADERSON FERREIRA JUNIOR [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles OAB:RJ 080750/D AB:RJ 063522/D ] BANCO BEMGE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.303/307 - 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000127/97 - Rte: MARCELO CAETANO DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 057064/D AB:RJ 050489/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02001-1997-481-01-00-2 - Rte: JORGE CORREA [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 040528/D ] RAPIDO MACAENSE LTDA.: CUMPRIR O ITEM \"10\" DO ACORDO DE FLS. 277.EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000689/98 - Rte: CARLOS HENRIQUE PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 061376/D AB:RJ 018238/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 DIAS - FLS.246 \r\n\r\nProc. 00691-1998-481-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO DA MOTA OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] CARLOS ALBERTO DA MOTA OLIVEIRA, CARLOS ALBERTO FERREIRA DE CASTRO, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre o laudo pericial. PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002889/99 - Rte: LAUCIMAR GOMES DA SILVA [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 097879/D ] LAUCIMAR GOMES DA SILVA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30 DIAS. \r\n\r\nId: 503072"
                        ],
                        "502791": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Notificação – 11/04/2008\r\n\r\nProcesso: 00908-2007-481-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Daniel Batista da Silva\r\n\r\nRdo: Duo Formas Com. de Mad. e Cost. Civil Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Duo Formas Com. de Mad. e Cost. Civil Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 28/05/2008, às 10:05 horas, na Sala de Audiências da 1ª. Vara do Trabalho de Macaé, situada à Rua Luiz Belegard, 209, 1º. Andar, Centro, Macaé/RJ.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00509-2006-481-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Flor Inacio e Outros\r\n\r\nRdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Safos Fornecedora de Navios Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00275-2008-481-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Jose Goncalves\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 04/06/2008, às 09:45 Horas, na Sala de Audiências da 1ª. Vara do Trabalho de Macaé, situada à Rua Luiz Belegard, 209, 1º. Andar, Centro, Macaé/RJ.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01385-2007-481-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Angela Torquemada Ayaviri\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 03/06/2008, às 09:43 Horas, na Sala de Audiências da 1ª. Vara do Trabalho de Macaé, situada à Rua Luiz Belegard, 209, 1º. Andar, Centro, Macaé/RJ.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 502791"
                        ],
                        "503701": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Citação para Execução – 02/04/2008\r\n\r\n02436-1997-481-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: ALECYR JANDRE DA SILVA e Outros\r\n\r\nExecutado: ASSOCIACAO BENEFICENTE NOGUEIRA DE SOUZA,MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nPelo presente fica citado ASSOCIACAO BENEFICENTE NOGUEIRA DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.893,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 503701"
                        ],
                        "503702": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Notificação – 02/04/2008\r\n\r\nProcesso: 00603-2005-481-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Ermelita Terezinha S. Curvelo\r\n\r\nRdo: Coopemmae e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Coopemmae, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Fls.76/84\r\n\r\nProcesso: 00602-2005-481-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Rosane Virla\r\n\r\nRdo: Coopemmae e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Coopemmae, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Fls. 73/81\r\n\r\nProcesso: 01177-2006-481-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Rosilma Teles Gomes Nascimento\r\n\r\nRdo: Elfe Solucao em Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rosilma Teles Gomes Nascimento, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n* CIENCIA DA NOVA DATA DA AUDIENCIA EM 28/04/2008, ÀS 14:45 HORAS, MANTENDO-SE AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES.\r\n\r\n* 23/04 - FERIADO ESTADUAL .\r\n\r\nProcesso: 01469-2005-481-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Jose Lucio dos Santos Leal\r\n\r\nRdo: Assus Tecnologia Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Assus Tecnologia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n* CIENCIA DE QUE A AUDIENCIA FOI TRANSFERIDA PARA O DIA 28/04/2008, ÀS 14:40 HORAS, MANTENDO-SE AS DETERMINAÇOES ANTERIORES. \r\n\r\n* 23/04 - FERIADO ESTADUAL .\r\n\r\nProcesso: 02198-2000-481-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: DEJALMA FRANCISCO CRUZ DE SOUZA\r\n\r\nRdo: COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de execução foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Fls.282/283\r\n\r\nProcesso: 00802-2007-481-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio de Almeida Freitas\r\n\r\nRdo: Qualimp Limpeza e Conservacao Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Qualimp Limpeza e Conservacao Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Fls.146/149\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 503702"
                        ],
                        "502793": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 03415-2001-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALUISIO RAPOSO GOMES [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRdo: SILSIK COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 7.791,43 , equivalente a 658.186,15562 TR's, atualizados até março/2008. \r\n\r\nProcesso: 01236-2005-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria Bernadeth Aguiar Dias [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRdo: Turismo Ipora Ltda (Hotel Panorama) [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano (OAB: RJ 79474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Turismo Ipora Ltda (Hotel Panorama)\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 9.708,87 , equivalente a 820.163,15628 TR's, atualizados até março/2008 e Custas no valor de R$ 242,00.\r\n\r\nProcesso: 00436-2003-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VICENTE DE PAULA COSTA LOPES [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRdo: MARLIM AZUL COM DE PETROPOLEO E DERIVADO LTDA [Adv. Juvencio Claro Papes (OAB: RJ 54891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MARLIM AZUL COM DE PETROPOLEO E DERIVADO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 7.582,72 , equivalente a 640.555,24158 TR's, atualizados até março/2008. \r\n\r\nProcesso: 02601-2002-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS BARROS RIBEIRO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 136.238,36 , equivalente a 11.508.824,74933 TR's, atualizados até março/2008. \r\n\r\nPROVIDENCIAR O DEPÓSITO DOS VALORES DE FGTS DE FLS. 412, JUNTO À CEF, OBSERVANDO-SE OS ENCARGOS DEVIDOS PELO ATRASO NO RECOLHIMENTO, SOB PENA DE EXECUÇÃO, NESTE CASO, COM A APLICAÇÃO DOS MESMOS ÍNDICES DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. \r\n\r\nProcesso: 00650-2003-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CLEBER PINHEIRO DA SILVA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRdo: SGE - SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Eraldo Pessanha Goncalves (OAB: RJ 4768 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SGE - SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 1.628,66 , equivalente a 137.582,12089 TR's, atualizados até março/2008. \r\n\r\nProcesso: 00766-2005-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Benicio Apolinario [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: Delba Maritima Navegacao S.A [Adv. Claudio Barcante Pires (OAB: RJ 61202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Benicio Apolinario, Rdo Delba Maritima Navegacao S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01150-1992-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ISMAEL NOGUEIRA E OUTROS (+8) [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte ISMAEL NOGUEIRA E OUTROS (+8)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01647-2004-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JADIR BRANDAO MENDES [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRdo: MACAE VEICULOS LTDA [Adv. Marcelo Hotz da Cruz Silva (OAB: RJ 139505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MACAE VEICULOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03119-1999-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO SANTOS SILVA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRdo: EMCAN EMP CONS ATEND NUTRI LTDA [Adv. Jose Carlos Motta (OAB: RJ 41990 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMCAN EMP CONS ATEND NUTRI LTDA, Rte MARCELO SANTOS SILVA, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n* TOMAR CIÊNCIA DA REALIZAÇÃO DE PRAÇA NA VARA DEPRECADA:\r\n\r\n11a. VT/RIO DE JANEIRO, NOS AUTOS DA CPE 00634-2006-011-01-4, ÀS 13 HORAS DOS DIAS 17/04/08 E 24/04/08. .\r\n\r\nId: 502793"
                        ],
                        "503703": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Citação para Inicial – 02/04/2008\r\n\r\nProcesso: 02151-2006-481-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Reiri Pereira Maciel\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Mao de Obra Qualificada de Macae-COOPEMMAE e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Fernando Reis De Abreu da 1a vara de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa de Mao de Obra Qualificada de Macae-COOPEMMAE, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/04/2008 às 10:07 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00207-2004-481-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: CARLOS MAGNO DA SILVA\r\n\r\nRdo: QUALITA S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Fernando Reis De Abreu da 1a vara de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) QUALITA S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/05/2008 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01615-2007-481-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Marli Rosa do Nascimento\r\n\r\nRdo: Coopemae Cooperativa de Mao de Obra Qualificada de Macae e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Fernando Reis De Abreu da 1a vara de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Coopemae Cooperativa de Mao de Obra Qualificada de Macae, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/05/2008 às 10:25 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 503703"
                        ],
                        "502794": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Citação para Inicial – 11/04/2008\r\n\r\nProcesso: 01881-2007-481-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Leandro Dias\r\n\r\nRdo: Cha dos Nobres Delicatessem Ltda, Wall Street Bar e Restaurante Confort Suites Hotel\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Fernando Reis De Abreu da 1a vara de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cha dos Nobres Delicatessem Ltda, Wall Street Bar e Restaurante Confort Suites Hotel, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/06/2008 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00207-2005-481-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Emanuel Adilson Pissinati\r\n\r\nRdo: Teman Tecnica Engenharia e Manutencao Ltda, MAINCRANE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Fernando Reis De Abreu da 1a vara de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Teman Tecnica Engenharia e Manutencao Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/06/2008 às 13:50 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01644-2006-481-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos de Menezes Silva\r\n\r\nRdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Fernando Reis De Abreu da 1a vara de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Safos Fornecedora de Navios Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/06/2008 às 14:05 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00207-2005-481-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Emanuel Adilson Pissinati\r\n\r\nRdo: Teman Tecnica Engenharia e Manutencao Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Fernando Reis De Abreu da 1a vara de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Teman Tecnica Engenharia e Manutencao Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/06/2008 às 13:50 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01881-2007-481-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Leandro Dias\r\n\r\nRdo: Cha dos Nobres Delicatessem Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Fernando Reis De Abreu da 1a vara de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cha dos Nobres Delicatessem Ltda, Wall Street Bar e Restaurante , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/06/2008 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 502794"
                        ],
                        "502795": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 04828-2001-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ FERNANDO GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRdo: SANT MAC MANUTENCOES TECNICAS LTDA [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SANT MAC MANUTENCOES TECNICAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 2.311,56 , equivalente a 195.200,30 TR's, atualizados até março/2008. \r\n\r\nId: 502795"
                        ],
                        "503704": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 00002-2000-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ISRAELITO JUAREZ DANUNCIACAO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Fls.314/316\r\n\r\nProcesso: 00603-2005-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ermelita Terezinha S. Curvelo [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopemmae e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ermelita Terezinha S. Curvelo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Fls. 76/84\r\n\r\nProcesso: 00602-2005-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rosane Virla [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopemmae e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosane Virla\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Fls. 73/81\r\n\r\nProcesso: 00464-2005-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rubens Ney Rangel Gomes [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: ABS Group Serveices do Brasil Ltda [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ABS Group Serveices do Brasil Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00802-2007-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio de Almeida Freitas [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRdo: Qualimp Limpeza e Conservacao Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brasilcenter Comunicacoes Ltda, Rte Marco Antonio de Almeida Freitas\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. fls.146/149\r\n\r\nProcesso: 00363-2004-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RAFAELA MANHAES DE OLIVEIRA [Adv. Joao Batista da Silva Neto (OAB: RJ 79784 - D)]\r\n\r\nRdo: CARDIOCLIM SERVICOS MEDICOS [Adv. Ronaldo Fontes Linhares (OAB: RJ 4712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARDIOCLIM SERVICOS MEDICOS\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 9.301,75 , equivalente a 785.771,42746 TR's, atualizados até março/2008. \r\n\r\nProcesso: 00587-1999-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CESAR ROCHA CORDEIRO [Adv. Margareth Duarte Miranda (OAB: RJ 81485 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SINTPICC SIND TRAB DE PINT IND E C CIVIL MACAE [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SINTPICC SIND TRAB DE PINT IND E C CIVIL MACAE\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 4.662,60 , equivalente a 393.876,19078 TR's, atualizados até março/2008 e custas no valor de R$ 50,00. \r\n\r\nProcesso: 00226-1995-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DORIVAN FERREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Osvaldo Gentil Junior (OAB: RJ 109777 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE VAL SERVICE C.T.P.SERVICOS LTD e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS SA PETROLEO BRASILEIRO\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 15.705,92 , equivalente a 2.422.284,01602 TR's. \r\n\r\nProcesso: 00756-1995-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GILBERT MICHAEL SENA [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRdo: ARETHUSA ZAPATA OFFSHORE BRASIL LTDA [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ARETHUSA ZAPATA OFFSHORE BRASIL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 248.435,93 , equivalente a 20.986.788,00749 TR's, atualizados até março/2008. \r\n\r\nId: 503704"
                        ],
                        "503705": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 01334-2007-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Vera Lucia Batista Silva [Adv. Helio de Almeida (OAB: RJ 96837 - D)]\r\n\r\nRdo: Help Services Servico de Apoio e Manutencao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vera Lucia Batista Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Fls. 309/310\r\n\r\nProcesso: 01043-2006-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Teixeira da Cruz [Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa (OAB: RJ 126127 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasdril, Sociedade de Perfuracoes Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brasdril, Sociedade de Perfuracoes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01421-2006-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Eudu Gerson Jose da Silva [Adv. Rita de Cassia Faustino (OAB: RJ 85921 - D)]\r\n\r\nRdo: J & Franca Construtora Ltda n/p do socio jonilso Luiz da Franca e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eudu Gerson Jose da Silva\r\n\r\n* CIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA.\r\n\r\n* VIR COM ENDEREÇO COMPLETO DA 1a. RECLAMADA (FALTA O NO.), EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01262-2006-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jonas Pereira Estulano [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRdo: BSM Engenharia S.A. [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BSM Engenharia S.A., Rte Jonas Pereira Estulano, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. Fls.262/265\r\n\r\nProcesso: 00974-2000-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUIS FERNANDO LYRA GAMA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRdo: CLUBE DOS EMPREGADOS DA PETROBRAS [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLUBE DOS EMPREGADOS DA PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 374.507,61 , equivalente a 31.636.775,80076 TR's, atualizados até o mês de março/2008.\r\n\r\nProcesso: 01291-2006-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Claudemir Soares Afonso [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto Ipiranga Macabu Ltda [Adv. Isabelle Bersot Fernandes (OAB: RJ 109201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudemir Soares Afonso, Rdo Posto Ipiranga Macabu Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Fls. 46/52\r\n\r\nProcesso: 01083-1998-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: WILSON PEREIRA DE MELLO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSORCIO SADE VIGESA MONTREAL IESA [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSORCIO SADE VIGESA MONTREAL IESA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 41.531,38 , equivalente a 3.508.390,54447 TR's, atualizados até março/2008. \r\n\r\nProcesso: 01147-2001-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO PINHEIRO GUIMARAES [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 16.627,59 , equivalente a 1.404.626,56269 TR's, atualizados até março/2008. \r\n\r\nProcesso: 00887-1996-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ELIAS CORTEZ [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ SA, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 116.580,43 , equivalente a 9.848.208,22911 TR's, atualizados até março/2008. \r\n\r\nId: 503705"
                        ],
                        "502796": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Citação para Execução – 11/04/2008\r\n\r\n00055-2001-481-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: LEDINALDO LEANDRO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: MALW MONTAGENS E SERV TEC INDUSTRIAIS LTDA,PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado MALW MONTAGENS E SERV TEC INDUSTRIAIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.249,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00200-1997-481-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: MARINEIA NEVES PINTO\r\n\r\nExecutado: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.117,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 502796"
                        ],
                        "503706": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 01757-2000-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MANDU DA SILVA [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MANDU DA SILVA, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Fls.563\r\n\r\nProcesso: 02198-2000-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: DEJALMA FRANCISCO CRUZ DE SOUZA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DEJALMA FRANCISCO CRUZ DE SOUZA, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Fls. 282/283\r\n\r\nProcesso: 01670-2003-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO AMARO RIBEIRO DA SILVA VAZ [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANO AMARO RIBEIRO DA SILVA VAZ, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Fls.369\r\n\r\nProcesso: 02850-2004-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: REGILDO FRANCA ROSA [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nRdo: RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 32.170,71 , equivalente a 2.717.641,81139 TR's e custas no valor de R$ 600,00, atualizados até março/2008. \r\n\r\nProcesso: 01873-2007-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Rodrigues Barbosa [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasilcenter Comunicacoes [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brasilcenter Comunicacoes, Rte Luciana Rodrigues Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Fls.102/104\r\n\r\nProcesso: 02805-2004-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO JOSE PEREIRA NOGUEIRA [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTOS BARBOSA TECNICA COM. E SERVICO LTDA [Adv. Jorge Carlos Rodrigues da Silva Santos (OAB: RJ 103096 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SANTOS BARBOSA TECNICA COM. E SERVICO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Prazo 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02107-2004-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GINALDO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Heloisa Borges Mourao (OAB: RJ 69297 - D)]\r\n\r\nRdo: DAWNSTEC POWER LTDA [Adv. Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento (OAB: ES 122395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DAWNSTEC POWER LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 22.118,72 , equivalente a 1.868.493,36823 TR's, atualizados até março/2008 e Custas no valor de R$ 300,00.\r\n\r\nId: 503706"
                        ]
                    }
                },
                "Nilópolis": {
                    "Atos": {
                        "501767": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NILOPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00189-2005-501-01-00-5 - Rte: Rogerio Almeida Cardoso Rdo: BMR Distribuidora Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA A PARTE RE DA DECISAO PROFERIDA,FLS.163/166 DOS AUTOS: \"...JULGO EXTINTA SEM EXAME DE MERITO A ACAO TRABALHISTA DE NATUREZA CAUTELAR E PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DA ACAO PRINCIPAL A REVELIA...CUSTAS PELA PARTE RE...R$ 160,00 SOBRE O VALOR DE R$ 8.000,00...\" PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00652-2005-501-01-00-9 - Rte: Lucimere Gomes do Nascimento Rdo: Downtown Info Nilopolis Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA DECISAO PROFERIDA NOS AUTOS, FLS.168/171:\"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO,A REVELIA,PARA DECLARAR A EXISTENCIA DO VINCULO DE EMPREGO ENTRE AS PARTES...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 01393-2005-501-01-01-6 - Rte: Rodrigo de Camargo Ribeiro [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 042319/D AB:RJ 057570/D ] Armstrong Vigilancia e Seguranca, Carrefour Comercio e Industria Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.226/230 \r\n\r\nProc. 00229-2004-501-01-00-8 - SPTE: CLAUDIO TEIXEIRA DANTAS [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 130716/D ] CLAUDIO TEIXEIRA DANTAS, RDC SUPERMERCADOS LTDA: CIENCIA AS PARTES DA DECISAO DE FLS.257/263 DOS AUTOS:... \"PROCEDENTE EM PARTE...\" \r\n\r\nProc. 01576-2006-501-01-00-0 - SPTE: Castorina do Sacramento Brito [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 072955/D ] Castorina do Sacramento Brito, Turismo Transmil Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.210 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00323-2008-501-01-00-0 - Rte: Ronaldo de Carvalho e Silva [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves OAB:RJ 107727/D ] Rdo: Industria e Comercio de Panificacao Golden Vital Ronaldo de Carvalho e Silva: CIENCIA DA DETERMINACAO AS FLS.10 DOS AUTOS:\"...A INICIAL NAO POSSUI OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS A PROPOSITURA DA ACAO,ATO 868/05-TRT. \r\n\r\nProc. 00327-2008-501-01-00-9 - Rte: Maira Cristina Muniz Lino [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D ] Rdo: Clinica Medica e Odontologica Vitoria Ltda representante Jorge Silva Maira Cristina Muniz Lino: CIENCIA DA DETERMINACAO AS FLS.15 DOS AUTOS:\"...A INICIAL NAO POSSUI OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS A PROPOSITURA DA ACAO,ATO 868/05-TRT. (N.PIS INCORRETO) \r\n\r\nProc. 00340-2008-501-01-00-8 - Rte: Uelinton Lobo Barboza [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D ] Rdo: Restaurante Silva e Gama Ltda Uelinton Lobo Barboza: CIENCIA DA DETERMINACAO DE FLS.9 DOS AUTOS:\"...A INICIAL NAO POSSUI OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS A PROPOSITURA DA ACAO. \r\n\r\nProc. 00192-2002-501-01-00-6 - Rte: LUCIENE EINERT DOS SANTOS SANTIAGO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 086084/D ] LUCIENE EINERT DOS SANTOS SANTIAGO, BANCO BRADESCO S/A: CIENCIA AS PARTES DO R. DESPACHO DE FLS.274-v:\"...ANTE O DEPOSITO RECURSAL DE FLS.181,CONVOLO-O EM PENHORA...\" \r\n\r\nProc. 00390-2003-501-01-00-0 - Rte: ELISANGELA PEREIRA DE MELO [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 050835/D ] ELISANGELA PEREIRA DE MELO: Manifestar-se sobre os documentos de fls 170 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00189-2005-501-01-00-5 - Rte: Rogerio Almeida Cardoso [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D ] Rdo: BMR Distribuidora Ltda. Rogerio Almeida Cardoso: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.163/166 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00494-2005-501-01-00-7 - Rte: Erivaldo Moreira dos Reis [Adv. Elson Alipio de Mattos OAB:RJ 080999/D ] Rdo: Acougue Rei da Mirandela Ltda-ME Erivaldo Moreira dos Reis: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FLS.70-v.dos autos. \r\n\r\nProc. 00111-2006-501-01-00-1 - Rte: Lenin da Silva Martins [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior OAB:RJ 114662/D ] Rdo: Credbom Intermediacoes de Negocios Ltda - Me Lenin da Silva Martins: O AUTOR DEVERA FORNECER O ENDERECO PARA PROSSEG.DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00152-2006-501-01-00-8 - Rte: Alisia da Cruz Santos [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB:RJ 088598/D AB:RJ 058760/D ] Alisia da Cruz Santos, Centro Odontologico Nilopolis Limitada: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.124. \r\n\r\nProc. 00230-2006-501-01-00-4 - Rte: Igor Lucio Duarte da Costa Barros [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.153/155. \r\n\r\nProc. 01548-2006-501-01-00-2 - Rte: Deize Lucide Araujo dos Santos [Adv. Carmelita Jacinta Avelar Coelho OAB:RJ 081390/D AB:RJ 044400/D ] Deize Lucide Araujo dos Santos, Espolio de Geraldo Magela da Silva Lima n/p Sra. Marcia T. L.Grosso: CIENCIA AS PARTES DA DECISAO DE FLS.75/78 DOS AUTOS:\"...PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nProc. 01558-2006-501-01-00-8 - Rte: Katia Dias da Conceicao [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 124060/D ] Katia Dias da Conceicao, E. N. E. Art. Couro Industria e Comercio Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.72 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00142-2007-501-01-00-3 - Rte: Elma da Silva Pita de Oliveira [Adv. Sandra Fulgencio Fernandes OAB:RJ 130890/D AB:RJ 107345/D ] Elma da Silva Pita de Oliveira: APRESENTAR OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS.267, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00153-2007-501-01-00-3 - Rte: Paulo Sergio dos Santos Lyra [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D AB:RJ 099328/D ] Paulo Sergio dos Santos Lyra: Apresentar calculos de liquidacao. NOS TERMOS DE FLS.201. \r\n\r\nProc. 00216-2007-501-01-00-1 - Rte: Valdir Monteiro Jacomo [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 105859/D ] Valdir Monteiro Jacomo, Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda: CIENCIA A PARTE RE DO R. DESPACHO DE FLS.85:\"...CONVOLO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS.84,DECORRIDO O PRAZO EXPECA-SE ALVARA...\" \r\n\r\nProc. 00231-2007-501-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Monteiro Jacomo [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 105859/D ] Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda: CIENCIA A PARTE DO R. DESPACHO DE FLS.36:\"...CONVOLO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS.35...DECORRIDO O PRAZO EXPECA-SE ALVARA...\" \r\n\r\nProc. 00238-2007-501-01-00-1 - Rte: Aline da Cruz Gomes [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves OAB:RJ 120564/D AB:RJ 123048/D ] Aline da Cruz Gomes: Apresentar calculos de liquidacao. NOS TERMOS DE FLS.234. \r\n\r\nProc. 00282-2007-501-01-00-1 - Rte: Maria de Fatima Ferreira Viana [Adv. Marcelo Luiz Perisse OAB:RJ 093030/D AB:RJ 069048/D ] Sociedade Educacional Fluminense: CIENCIA A PARTE RE DE QUE DEVERA SE MANIFESTAR SOBRE CALCULOS DO INSS,FLS.81/82,E/OU COMPROVAR RECOLHIMENTO SOB PENA DE EXECUCAO, ASSIM COMO,COMPROV.RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 30,00. \r\n\r\nProc. 00288-2007-501-01-00-9 - Rte: Alexandre Ferreira Guedes [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 035105/D AB:RJ 125584/D ] Alexandre Ferreira Guedes, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste: CIENCIA AS PARTES DE FLS.243/244 DOS AUTOS: INQUIRICAO DA TEST. SRA.ROSEMARY SERA NO DIA 20.5.08,AS 10:00 H.3a.VT/NI,ASSIM COMO, A PRECATORIA0286-2008-026-05-00-4 FOI DISTRIBUIDA PARA A 26a.VT/ SALVADOR/BA. \r\n\r\nProc. 00338-2007-501-01-00-8 - Rte: Fabio Ribeiro Garcia [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB:RJ 125459/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 038574/D AB:RJ 114371/D ] Fabio Ribeiro Garcia: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.436/457. \r\n\r\nProc. 00768-2007-501-01-00-0 - Rte: Aldo de Azevedo Santos. [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 060314/D ] Aldo de Azevedo Santos., Expresso Sao Francisco Ltda.: CIENCIA AS PARTES DA INFORMACAO DE FLS.369:\" DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 10.07.08, AS 15:30 H.PARA INQUIRICAO DA TEST.GILSON RICARDO DE OLIVEIRA NA 2a.VT/SJM. \r\n\r\nProc. 01591-2007-501-01-00-9 - Rte: Lucy de Azevedo [Adv. Jose Luiz Alves de Oliveira OAB:RJ 073773/D ] Rdo: Municipio de Nilopolis Lucy de Azevedo: \r\n\r\nProc. 00057-2008-501-01-00-6 - Rte: Nestor Martins [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D ] Rdo: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. Nestor Martins: FORNECER COPIA DA INICIAL A FIM DE SER REMETIDA AO SOCIO. \r\n\r\nProc. 00083-2008-501-01-00-4 - Rte: Ludmila da Silva Mota Martins [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D ] Rdo: ENE Art Couro Industria e Comercio Ltda. Ludmila da Silva Mota Martins: MANIFESTAR-SE SOBRE PET.E DOCS.FLS.18/27 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00136-2008-501-01-00-7 - Rte: Adriana de Araujo Fernandes [Adv. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira OAB:RJ 116635/D ] Rdo: Centro de Ensino Rodrigues Silva Adriana de Araujo Fernandes: CIENCIA A RECLAMANTE DA DECISAO DE FLS.54/59 DOS AUTOS:\"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA RECONHECER A DISPENSA DA AUTORA SEM JUSTA CAUSA...\" \r\n\r\nProc. 00300-2008-501-01-00-6 - Rte: Edvaldo Santos de Souza [Adv. Elza Stroetzel Borer OAB:RJ 058756/D ] Rdo: FS Qualimental Esquadrias de Aluminio e Manutencao Predial Ltda Edvaldo Santos de Souza: CIENCIA DA DETERMINACAO DE FLS.28 DOS AUTOS, EM 10 DIAS:\"...A INICIAL NAO POSSUI OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS A PROPOSITURA DA ACAO...\" \r\n\r\nProc. 00350-2008-501-01-00-3 - Rte: Max Goes da Silva [Adv. Julio Cesar Silvano Spavier OAB:RJ 130964/D ] Rdo: Restaurante Nova Bips Ltda Max Goes da Silva: CIENCIA DA DETERMINACAO DE FLS.15 DOS AUTOS:\"...A INICIAL NAO POSSUI OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS A PROPOSITURA DA ACAO...\" \r\n\r\nId: 501767"
                        ]
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "3ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "503885": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00202-1991-243-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOACYR RUY TEIXEIRA LIMA [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOACYR RUY TEIXEIRA LIMA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 558: tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo.\r\n\r\nProcesso: 00003-2006-243-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Margareth Talina Ferreira dos Santos [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRdo: ISJB Colegio Salesiano Santa Rosa [Adv. Karina Rangel Kalil (OAB: RJ 105206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ISJB Colegio Salesiano Santa Rosa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01316-1997-243-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RUI LOPES DE CARVALHO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.174 e 606 no prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 02694-2003-243-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: JOSE MAURO DE OLIVEIRA [Adv. Marcus Fabio Segurasse Resinente (OAB: RJ 105389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DOS SANTOS, Rdo JOSE MAURO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 52: vir com a liquidacao atualizada do julgado, no prazo de 15 dias sucessivos, a comecar pelo reclamante, conforme termos de fls.52 autos.\r\n\r\nProcesso: 01812-1993-243-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE WASHINGTON MACEDO DA SILVA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE WASHINGTON MACEDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 763: tomar ciencia de que os documentos solicitados as fls.740 ja foram juntados pela reclamada as fls.746/757. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 02238-2002-243-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MEDINA QUIRINO [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRdo: RAL COMERCIO DE GAS LTDA [Adv. Sergio Paulo da Mota (OAB: RJ 38945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RAL COMERCIO DE GAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 40: vir com a liquidacao atualizada do julgado, no prazo de 15 dias, conforme termos de fls.40 dos autos.\r\n\r\nId: 503885"
                            ],
                            "503886": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 04112-1998-243-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ELYSIO ARAUJO DE LUNA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 312: trazer aos autos os documentos requeridos pelo autor, no prazo de 15 dias, a fim de proceder a liquidacao do julgado.\r\n\r\nId: 503886"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "503845": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 14/04/2008\r\n\r\nProcesso: 01675-2006-246-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Soares Claudino\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A., Shalon Transporte Limpeza e Locacao Veiculos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jorge Orlando Sereno Ramos da 6a vara de Niteroi, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Shalon Transporte Limpeza e Locacao Veiculos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/06/2008 às 09:32 horas, Sala da Audiência da 6a vara de Niteroi localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,6o andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Conforme os pedidos da inicial.\r\n\r\nProcesso: 02256-2007-246-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Mark Clark da Silva Santos\r\n\r\nRdo: Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda. - ME, Marcia Coutinho Vianna, Jose Sobral Moreira, Maua Jurong S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jorge Orlando Sereno Ramos da 6a vara de Niteroi, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda. - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/06/2008 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 6a vara de Niteroi localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,6o andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Conforme os pedidos da inicial.\r\n\r\nProcesso: 02453-2006-246-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Gelson Luiz da Conceicao Santos\r\n\r\nRdo: Pontual Distribuidora de Jornais Ltda., Jornal do Brasil Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jorge Orlando Sereno Ramos da 6a vara de Niteroi, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Pontual Distribuidora de Jornais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/07/2008 às 09:42 horas, Sala da Audiência da 6a vara de Niteroi localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,6o andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Conforme os pedidos da inicial.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 503845"
                            ],
                            "503844": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação – 14/04/2008\r\n\r\nProcesso: 00846-2006-246-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Luciana da Silva Tavares\r\n\r\nRdo: Mobilita Com Ind e Repr Ltda, Cooptrab Cooperativa de Trabalho, Braservis Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Cooptrab Cooperativa de Trabalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da 3ª ré foram ACOLHIDOS PARCIALMENTE. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02012-2006-246-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Daniele Santana dos Santos\r\n\r\nRdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda., Pwr Cleantech Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Pwr Cleantech Servicos Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios, interpostos pelo autor e segunda ré, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 503844"
                            ],
                            "503843": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça – 14/04/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 6a vara de Niteroi situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 6o andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 04/06/2008 às 10:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 01731-2006-246-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto Carlos Schueler e Outros. Adv.: Washington Lira OAB.: RJ 89820 D\r\n\r\nRdo: Styllo de Maria Paula Coiffeur Ltda. - ME e Outros. Adv.: Marcelo Mendes Jorge Aidar OAB.: RJ 65954 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma televisão, 29 polegadas, marca LG, funcionando. avaliado em 700,00\r\n\r\n2 - Quatro cadeiras de cabeleireiro, hidráulicas, assento em curvim mostarda, funcionando. avaliado em 2.400,00\r\n\r\n3 - Uma televisão, 21 polegadas, marca Gradiente, com rádio FM, funcionando. avaliado em 500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Velha de Maricá, 1030, loja, Maria Paula, NITEROI, 24000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.600,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 503843"
                            ],
                            "503846": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01904-2006-246-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Gladstone Sedano das Neves [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRdo: Sandex Comercio de Moveis Ltda. [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gladstone Sedano das Neves\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 00977-2006-246-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Luiz dos Santos Martins [Adv. Rossana Chaves Vianna Ferreira (OAB: RJ 73101 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Luiz dos Santos Martins, Rdo Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A.\r\n\r\nTomar ciência da designação de audiência para oitiva da testemunha a realizar-se no dia01.07.2008, às 11h e 50 minutos no Juízo Deprecado (6ª VT/RJ). \r\n\r\nProcesso: 02138-2007-246-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Eliane Teixeira da Silva [Adv. Luiz Fernando Faria de Moura (OAB: RJ 108823 - D)]\r\n\r\nRdo: Evana Marcos Avila [Adv. Ivam Santos Filho (OAB: RJ 74678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliane Teixeira da Silva, Rdo Evana Marcos Avila\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 02176-2006-246-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Everilda Oliveira da Silva [Adv. Fernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 - D)]\r\n\r\nRdo: Monika Harbish Sampaio [Adv. Joao Percy Machado (OAB: RJ 13345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Everilda Oliveira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n48 horas, bem como da documentação apresentada pela executada comprovando, inclusive, o pagamento da parcela do mês de novembro .\r\n\r\nProcesso: 00698-2007-246-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Aron Willer de Souza Marcos [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRdo: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aron Willer de Souza Marcos, Rdo Hortigil Hortifruti S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 600,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 00931-2007-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Mendes Pereira [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Municipal de Saude [Adv. Helen Aiex (OAB: RJ 49085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Municipal de Saude, Rte Sandra Mendes Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 00782-2006-246-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luciana da Cruz Guedes Braga [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: Scala Comercio e Servicos de Automoveis Ltda [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana da Cruz Guedes Braga, Rdo Scala Comercio e Servicos de Automoveis Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 500,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 02172-2007-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Silvana da Silva [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRdo: Servico Integrado do Coracao Ltda. - SICOR-RIO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvana da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos:\"...Julgo o presente feito EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO...custas de R$ 78,37, sobre o valor da causa de R$ 3.918,76, pelo autor...\" \r\n\r\nProcesso: 01192-2007-246-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto dos Santos [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]\r\n\r\nRdo: Construacu Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Mikal da Conceicao Freire dos Santos (OAB: RJ 101002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilberto dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de f.47. \r\n\r\nProcesso: 01148-2007-246-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Renata de Abreu Laurentino [Adv. Helio Ribeiro Loureiro (OAB: RJ 64374 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renata de Abreu Laurentino\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de f.28. \r\n\r\nProcesso: 01110-2007-246-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Norma Sueli Pereira dos Santos [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Municipal de Educacao de Niteroi [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi , Rdo: Associacao dos Moradores do Bairro de Maceio e Adjacencias\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Norma Sueli Pereira dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, tendo em vista os termos da certidão do sr. Oficial de Justiça. Em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00923-2006-246-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alex Sandro Moura Machado [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nInformar nos autos o valor que entende que deva ser retido do crédito autoral a título de imposto de renda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00731-2007-246-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Edivan da Costa [Adv. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 89068 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Rdo: Condominio do Edificio Residencial Charitas Bay [Adv. Patricia Guida Goncalves (OAB: RJ 104558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Residencial Charitas Bay\r\n\r\nAtualizar seu endereço junto ao Distribuidor deste TRT, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00870-2007-246-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Daniele Teixeira Viana [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao dos Moradores do Bairro de Maceio e Adjacencias, Rdo: Fundacao Municipal de Educacao de Niteroi [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniele Teixeira Viana\r\n\r\nInformar, em 30 dias, o endereço atualizado da 1ª ré, ou ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 00591-2007-246-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Priscila Brandt Ramos Garcia [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL PCS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Priscila Brandt Ramos Garcia, Rdo TNL Contax S.A., Rdo TNL PCS S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. Recursos interpostos pelo autor e 1ª ré.\r\n\r\nProcesso: 01370-2006-246-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Matos Duarte [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Gladys Louise Azevedo dos Santos, Rdo: Vigmarc Servicos Ltda., Rdo: Gisele Marina Azevedo dos Santos Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Matos Duarte\r\n\r\nInformar, em 30 dias, os endereços atualizados das sócias da ré (Gladys dos Santos e Gisele Silva) para fins de prosseguimento do feito, ou ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 01482-2007-246-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria Celia Cunha de Oliveira [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRdo: Big Magic Armarinho e Bazar Ltda. [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Big Magic Armarinho e Bazar Ltda., Rte Maria Celia Cunha de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos:\"...Julgo o presente feito EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO...custas de R$ 306,00, sobre o valor da causa de R$ 15.300,00, pelo autor...\" \r\n\r\nProcesso: 01597-2006-246-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Danielly Chrystine Venceslau da Silva [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nComprovar nos autos, em 15 dias, os recolhimentos previdenciário, fiscal, custas e emolumentos, todos em guias próprias, após o que serão liberados os valores depositados a mesmo título. \r\n\r\nProcesso: 01870-2006-246-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jorge de Oliveira da Silva [Adv. Alda Cristina Alves de Oliveira (OAB: RJ 93695 - D)]\r\n\r\nRdo: T3ml Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge de Oliveira da Silva\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 01624-2006-246-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Mateus Aragao Tavares [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: Tower Icarai Hotel Ltda. [Adv. Ubirajara Amorim Ribeiro (OAB: RJ 24283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tower Icarai Hotel Ltda.\r\n\r\nInformar nos autos o valor que entende que deva ser retido do crédito autoral a título de imposto de renda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01907-2006-246-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Claudio de Azevedo Caetano [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRdo: Panificacao e Confeitaria Janaina Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio de Azevedo Caetano\r\n\r\nEsclarecer o pedido de f.36. \r\n\r\nProcesso: 02000-2006-246-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Vera Francisca da Silva [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRdo: Iara Regina Jianelli Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vera Francisca da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de f.50 e seguintes (pedido de parcelamento). Em 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 00846-2006-246-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luciana da Silva Tavares [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRdo: Mobilita Com Ind e Repr Ltda [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Rdo: Cooptrab Cooperativa de Trabalho, Rdo: Braservis Ltda [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Braservis Ltda, Rte Luciana da Silva Tavares, Rdo Mobilita Com Ind e Repr Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS ajuizados pela 3ª ré foram ACOLHIDOS EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 00275-2007-246-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Adenildo Luis Pereira [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRdo: Carlos Alberto das Neves Goncaves Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adenildo Luis Pereira\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00371-2008-246-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Elcinei Martins da Motta [Adv. Alcilene Ferreira de Mesquita (OAB: RJ 118210 - D)]\r\n\r\nRdo: Pedro Mello Operadora de Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elcinei Martins da Motta\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos:\"...Julgo o presente feito EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO...custas de R$ 304,00, sobre o valor da causa de R$ 15.200,00, pelo autor, isento...\" \r\n\r\nProcesso: 00414-2007-246-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Martins Ferreira [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRdo: Le Pont Veiculos Ltda. [Adv. Fatima Valeria C F da Cunha (OAB: RJ 80025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Martins Ferreira, Rdo Le Pont Veiculos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 300,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 02078-2006-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Medeiros Rodrigues [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A., Rdo: Tnl Contax S.A., Rdo: TNL PCS S/A (Oi Telefonia Celular)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo Medeiros Rodrigues\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da 1ª ré, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02188-2007-246-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Ribeiro [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRdo: P H 6 Comercio de Cosmeticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane Ribeiro\r\n\r\nInformar, em 10 dias, o endereço atualizado da ré, ou ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 02079-2006-246-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Teixeira de Oliveira [Adv. Flavia Serrao Sanz (OAB: RJ 100108 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: Tnl Pcs S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo Teixeira de Oliveira, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Tnl Contax S.A., Rdo Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios interpostos pelo autor e primeira ré, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02342-2006-246-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Adelmo Teles [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRdo: Aca Casas e Casas Construcoes Ltda. [Adv. Joao Carlos Monaco Junior (OAB: RJ 114601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adelmo Teles\r\n\r\nDizer se o acordo celebrado entre as partes foi cumprido, no que tange às suas verbas, em 05 dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 02458-2006-246-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alcinei Pereira Antunes [Adv. Ana Angelica Spindola de Siqueira (OAB: RJ 105910 - D)]\r\n\r\nRdo: Azerigolan Comercio do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alcinei Pereira Antunes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. Sob pena de ser a reclamada instada a apresentar os cálculos que entender devidos.\r\n\r\nId: 503846"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "501428": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00645-2001-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LENI PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LENI PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta\r\n\r\nSecretaria pelo Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00088-1992-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FABIANO CHABOUDT [Adv. Marcia Andrade Martinho (OAB: RJ 76437 - D)]\r\n\r\nRdo: TVSBT - CANAL 13 DE NOVA FRIBURGO LTDA [Adv. Mario Cesar Alencar de Carvalho (OAB: RJ 35650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TVSBT - CANAL 13 DE NOVA FRIBURGO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta\r\n\r\nSecretaria pelo Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00629-2001-511-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VENANCIO CARLOS DA SILVA [Adv. Valeria Coelho Caldas (OAB: RJ 72792 - D)]\r\n\r\nRdo: JOSE DEMOCRITO FREITAS MIGUENS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTINEI COUTINHO\r\n\r\nEsclareça o requerente o seu pedido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00974-2001-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROQUE TELES DA SILVA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRdo: JOAO PEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROQUE TELES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano, conforme fls. 96.\r\n\r\nProcesso: 00754-1999-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CIDNEIA DO COUTO SOUZA [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRdo: LINJET LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CIDNEIA DO COUTO SOUZA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano, conforme fls.99.\r\n\r\nProcesso: 00168-2005-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jairo de Carvalho [Adv. Helio Carlos Alvarez (OAB: RJ 121614 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Limitada\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jairo de Carvalho\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00178-2005-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Adao Mota Souza [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho Limitada (Nitcoop 2001) [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Adao Mota Souza\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\nconforme fls. 125 .\r\n\r\nProcesso: 00565-2002-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EDILBERTO DA SILVA ROSA [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti (OAB: RJ 72284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SOCIEDADE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls.235:Levantamento da penhora de fls. 230. .\r\n\r\nProcesso: 00564-2005-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Soares dos Passos [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. (Nitcoop) [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Soares dos Passos\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\nConforme fls. 177\r\n\r\nProcesso: 00507-1994-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: HENRIQUE SOARES [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]\r\n\r\nRdo: EREVAN ENGENHARIA SA [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HENRIQUE SOARES\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, conforme fls. 180. .\r\n\r\nProcesso: 00501-2001-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EDIMAR JORGE DE SOUZA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRdo: CONFECCAO CAMILO CORREA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDIMAR JORGE DE SOUZA\r\n\r\nVista do oficio da receita federal, nesta secretaria, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00830-2004-511-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO CARLOS RODRIGUES [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO CARLOS RODRIGUES, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao.conforme fls. 186. Prazo: 20 dias sucessivos, permeados por 5 dias, a começar pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 00606-2001-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SIRLEI MANUEL DE AGUIAR [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO TRANSPORTES RIO DAS OSTRAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIRLEI MANUEL DE AGUIAR\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\nconforme fls. 173\r\n\r\nProcesso: 00606-1995-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: RENATO BERBERT GARCIA [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVA VEICULOS LTDA [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATO BERBERT GARCIA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\nconforme fls. 999\r\n\r\nProcesso: 00775-1998-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MAYCON LEVY DINIZ LISBOA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRdo: ACEPLAST IND COM PROD OTICOS PLASTICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAYCON LEVY DINIZ LISBOA\r\n\r\nVista do oficio de fls.150, 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00774-2003-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FABIANO LUIZ ALVES LOPES [Adv. Fernanda da Motta Gomes (OAB: RJ 141431 - D)]\r\n\r\nRdo: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA - TORREFACAO DE CAFE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIANO LUIZ ALVES LOPES\r\n\r\nDeferido o prazo de 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00753-2002-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: REGINA COELLI DE CASTRO [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRdo: COLMEIA DO SENHOR [Adv. Miguel Angelo Gallo (OAB: RJ 109182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINA COELLI DE CASTRO\r\n\r\nTer ciencia de que a reclamante foi notificada para efetuar o pagamento dos honorários, mas sua notificação foi devolvida pelos Correios por \"endereço insuficiente\". .\r\n\r\nProcesso: 00955-2004-511-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EMERSON BLAUDT DE BARROS [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)]\r\n\r\nRdo: POI - SERVICOS GERAIS LTDA. [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EMERSON BLAUDT DE BARROS, Rdo POI - SERVICOS GERAIS LTDA.\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls. 56, por 10 dias, observada a promoção do Sr. Calculista. .\r\n\r\nProcesso: 00116-1991-511-01-01-7 - CS\r\n\r\nRte: CLEBER JOSE ANTUNES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A., Rdo CX.PREV.FUNC.SIST.BANERJ-PREVIBANERJ(L.EXTRAJ)\r\n\r\nVenha a executada com o depósito em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00602-2005-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Roberto Alves da Costa [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRdo: Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Cleber Figueiredo (OAB: MG 127985 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Roberto Alves da Costa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 180 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00916-2005-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Valter Ferreira de Lima [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRdo: Serravig Seguranca Ltda. [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valter Ferreira de Lima\r\n\r\nVista do oficio de fls. 350/351, por 10 dias. .\r\n\r\nId: 501428"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "Atos": {
                        "503117": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01193-2007-221-01-00-2 - Rte: Walter de Araujo Nobre Rdo: Farhus Vigilancia e Seguranca LTDA.N/P SOCIO IVAN DA SILVA FRAGA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/09/2008 `as 13:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270, 5o andar, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Tomar ciencia de despacho ordinatorio. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 00966-2006-221-01-00-2 - Rte: Valeria Aparecida Martins Silva [Adv. Rogerio Rodrigues OAB:RJ 079345/D ] Rdo: Casa de Saude Doutor Eiras S.A. Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 00027-2007-221-01-00-9 - Rte: Ilma Goncalves [Adv. Joao Valim Peluzio OAB:RJ 108801/D ] Rdo: Instituto Doutor Manoel Eiras Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 00029-2007-221-01-00-8 - Rte: Paulo Mota da Silva [Adv. Joao Valim Peluzio OAB:RJ 108801/D ] Rdo: Instituto Doutor Manoel Eiras Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 01245-2007-221-01-00-0 - Rte: Valdiclei Pacheco Neves [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio Conservacao Nova Iguacu] Rdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01496-2001-221-01-00-0 - Rte: ELI DIAS DE SOUZA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 043238/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.1162, devendo a Re depositar R$ 709.883,30, ou o equiv. a 60.018.202,8800 TRs pro- rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01410-2003-221-01-00-0 - Rte: YBIARA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 064691/D ] Rte: Impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01697-2003-221-01-00-9 - Rte: GENIVALDO JOVITO TEIXEIRA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 087313/D ] Rdo: Convolados os depositos para penhora. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 01912-2003-221-01-00-1 - Rte: JOSE WILSON DE SOUZA [Adv. Marcelo Pereira da Silva OAB:RJ 104542/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas . pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00577-2004-221-01-00-5 - Rte: JOCIANE VERONESES ALVES [Adv. Cristiane Fagundes Elerati OAB:RJ 117034/D AB:RJ 061436/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01733-2004-221-01-00-5 - Rte: Mario Pereira de Azevedo [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 110454/D ] Rte: Ciencia da expedidao do alvara, devendo o Rte. informar o valor sacado. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 00286-2005-221-01-00-8 - Rte: Elias Chagas Cavalcante [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00642-2005-221-01-00-3 - Rte: Solange Grund Marinho Guimaraes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 062729/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.280,devendo a Re depositar R$ 16.327,08, sendo: Rte.R$ 15.264,98, ou o equiv. a 1.294.447,8465 TRs pro-rata; I. Renda: R$ 1.062,09, ou o equiv. a 90.063,8534 TRs pro-rata, alem da cota previdenciaria, em 48 horas pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01026-2005-221-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique de Souza [Adv. Eduardo Rachid Sa Rego OAB:RJ 101090/D AB:RJ 060094/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das custas judiciais. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01144-2005-221-01-00-8 - Rte: Waldo Almeida da Silva [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 110454/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01580-2005-221-01-00-7 - Rte: Marcia Nascimento Ayres [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Nova Iguacu] Rdo: Casa de Saude e Maternidade Belford Roxo Ltda. [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01954-2005-221-01-00-4 - Rte: Vera Barbosa da Silva [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00252-2006-221-01-00-4 - Rte: Israel Alves Primo [Adv. Marco Antonio Narcizo OAB:RJ 099083/D AB:RJ 086959/D ] Rdo: Ciencia de que a guia de deposito encontra-se a disposicao na Secretaria da Vara. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00405-2006-221-01-00-3 - Rte: Moises da Silva Resende [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00714-2006-221-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto da Silva [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Munic de Paracambi] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00823-2006-221-01-00-0 - Rte: Eliane Maria de Oliveira Barbosa [Adv. Henrique Sampaio Ferreira OAB:RJ 058406/D ] Rdo: Casa de Saude Dr Eiras S.A. Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 01070-2006-221-01-00-0 - Rte: Damiana Souza de Oliveira [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves OAB:RJ 123348/D AB:RJ 016257/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01193-2006-221-01-00-1 - Rte: Maria Luiza de Lima Lira [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias \r\n\r\nProc. 00028-2007-221-01-00-3 - Rte: Maria Aparecida Verediano Ventura [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas OAB:RJ 101281/D Rte: Deferido pedido de desentranhamento de documentos. PZ.:20 dias \r\n\r\nProc. 00043-2007-221-01-00-1 - Rte: Luiz Alves [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00063-2007-221-01-00-2 - Rte: Wilson Soares Bernardo [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 032511/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00076-2007-221-01-00-1 - Rte: Liliane Santos de Souza [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D ] Rdo: ACIA Associacao Comercial e Industrial de Austim Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00666-2007-221-01-00-4 - Rte: Wellington Rodrigues dos Santos [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 134795/D ] Rte: Deferido pedido de desentranhamento dos documentos. PZ :20 dias \r\n\r\nProc. 00071-1990-221-01-00-0 - Rte: MARIA MARCAL DA LUZ [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 102248/D ] Rte, Rdo: DEsp.fls.:De-se ciencia as partes dos calculos de fls.376/377, devendo a Re comprovar o pagamento da diferenca ainda devida, em 48 horas, pena de execucao. N.I., 10.04.08. O Juiz. PZ.:02 dias \r\n\r\nProc. RT 000892/99 - Rte: CLAUDIO MOREIRA MATHEUS [Adv. Nelson Pereira da Silva OAB:RJ 041723/D AB:RJ 096408/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da parcela da cota previdenciaria, pena de prosseguimento da execucao.Pz :05 dias \r\n\r\nProc. RT 001292/99 - Rte: ADILSON AMARAL RIBEIRO [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 081362/D ] Rdo: Ciencia de que devera complementar o deposito, em 24 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nId: 503117"
                        ],
                        "496745": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00509-2003-223-01-00-8 - Rte: ELIANE BARBOSA DE SOUZA RDO: MARCOS GABRIEL LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/04/2008 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DOM WALMOR NR 270, CENTRO, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01135-2003-223-01-00-8 - Rte: LUIZ FELIPE ATTILA DA COSTA RDO: NOVA HYUNDAI IGUACU VEICULOS O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/04/2008 `as 10:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DOM WALMOR NR 270, CENTRO, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. n/p Sergio Ricardo Palhares Posse e Alvaro Antonio de Souza Bolzan a fim de contestar pedidos do autor: vinculo empregaticio, aviso previo, salarios de jan, fev e mar de 2003; ferias vencidas com 1/3; ferias proporcionais; 13o salario proporcional; multa do art. 477 CLT; indenizacao do art.9o CLT; pagamento do FGTS acrescido de 50%; guias de SD; anotacao da CTPS; vale-transporte; hora-extra; recolhimento previdenciario; honorarios advocaticios de 15%. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/03/2008 \r\n\r\nProc. 00216-2007-223-01-00-4 - Cgte: Redentor M A R Mercearia e Mercado Ltda. - ME [Adv. Jose Carlos dos Santos OAB:RJ 054159/D ] Cgdo: Darlan Rodrigues da Silva Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00121-2008-223-01-00-1 - Egte: Lauro Theobaldo Giehl [Adv. Everaldo Mello OAB:RJ 080633/D AB:RJ 022693/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000499/01 - Rte: ALBERTO ALVES DAS CHAGAS [Adv. Deise dos Santos Sampaio OAB:RJ 064818/D AB:RJ 038706/D ] Rte: INDICAR MEIOS OBJETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00916-2005-223-01-00-7 - Rte: Elaine dos Santos Praxedes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Fernanda Paranhos Fernandes Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00641-2007-223-01-00-3 - Rte: Ricardo Moraes Pereira [Adv. Enock Barreto Desiderio OAB:RJ 072012/D ] Rdo: Pastelaria Expresso Light Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000593/00 - Rte: ALEXANDRE FERREIRA DE ALMEIDA [Adv. Emmanuel Brum Gama OAB:RJ 045397/D AB:RJ 106053/D ] Rte: PROMOVER AS DILIGENCIAS NECESSARIAS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PZ: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01314-2000-223-01-00-2 - Rte: JOSE PAULO SOARES [Adv. Kiyoshi Kossuga OAB:RJ 033618/D AB:RJ 020283/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME DECISAO DOS EMBARGOS. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 02024-2001-223-01-00-7 - Rte: ANTONIO FERREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. PZ: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00181-2004-223-01-00-0 - Rte: WAGNER MARTIGNONI DE FIGUEIREDO [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. PZ: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00833-2004-223-01-00-7 - Rte: PAULO CEZAR ALMEIDA DO PATROCINIO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 054135/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DOS NOVOS CALCULOS DO AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00395-2005-223-01-00-8 - Rte: Veronice Vitor da Silva [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Belford Roxo] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PZ: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00523-2005-223-01-00-3 - Rte: Cosimo Damiao de Avila [Adv. Mauricio Ferreira do Rego OAB:RJ 085479/D AB:RJ 090865/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA IMPUGNACAO DA RE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00211-2006-223-01-00-0 - Rte: Sebastiao Jorge da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Justo Cabello Val Estacionamento Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01741-2006-223-01-00-6 - Rte: Marcio Mereciano da Silva [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 049529/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01943-2006-223-01-00-8 - Rte: Simone Almeida Ferraz [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 081171/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE FL.49, EM 05 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00022-2007-223-01-00-9 - Rte: Paulo Sergio Pimentel Moreira [Adv. Maria Helena Monteiro Lima OAB:RJ 039768/D Rte: INDICAR O CORRETO ENDERECO DA PRIMEIRA RE, EM 30 DIAS, NOS TERMOS DA ATA DE FL.54. \r\n\r\nProc. 00100-2007-223-01-00-5 - Rte: Jose Augusto da Silva Neves [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 112693/A AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00108-2007-223-01-00-1 - Rte: Hamilton Bento de Oliveira [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D ] Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00295-2007-223-01-00-3 - Rte: Roseval Reis Santana [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira OAB:RJ 128907/D ] Rdo: Qbom Distribuidora Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00300-2007-223-01-00-8 - Rte: Vagner Valerio da Silva Mendes [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira OAB:RJ 057316/D AB:RJ 049479/D ] Rte: APRESENTE O AUTOR NOVOS CALCULOS COM O SOMATORIO DAS PARCELAS DEVIDAS MES A MES E O DESCONTO DO INSS EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00739-2007-223-01-00-0 - Rte: Simone de Souza Santos [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. (FL.291) \r\n\r\nProc. 01146-2007-223-01-00-1 - Rte: Sergio Moreira de Medeiros [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 095256/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01176-2007-223-01-00-8 - Rte: Richardson Guimil Doreste Freitas [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos OAB:RJ 091782/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01549-2007-223-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima Gomes Alves [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01675-2007-223-01-00-5 - Rte: Robson Luiz Pereira Pires [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 042359/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01970-2007-223-01-00-1 - Rte: Sebastiao Moreira Alfena Filho [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02042-2007-223-01-00-4 - Rte: Ariane Silva de Macedo [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 120334/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02109-2007-223-01-00-0 - Rte: Alcemir Costa de Araujo [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves OAB:RJ 060893/D [Adv. Procuradoria Munic de Queimados] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. PZ: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000032/93 - Rte: FRANCISCO MANOEL DA SILVA [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D ] Rdo: EFOS EMP.FLUMINENSE DE OBRAS E SANEAMENTO LTDA Rte: INDICAR MEIOS OBJETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001243/96 - Rte: HERBERT DA SILVA SANTOS [Adv. Fernando da Costa Pontes OAB:RJ 014088/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. PZ:10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000488/97 - Rte: MARLI PINTO DE ARAUJO [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D AB:RJ 032511/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000215/98 - Rte: MAIARA SILVA MARTINS [Adv. Roberto Ortega de Carvalho OAB:RJ 080259/D AB:RJ 084649/D ] Rte: INDICAR MEIOS OBJETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001250/98 - Rte: MARCO AURELIO DE PAULA VIEIRA [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 087805/D AB:RJ 061966/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FL.210 FOI CONVOLADO EM PENHORA. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000539/99 - Rte: SONIA MARIA DA SILVA [Adv. Denancy de Souza Ribeiro Filho OAB:RJ 031937/D ] Rdo: MAP COMERCIO DE ROUPAS LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001495/99 - Rte: AMITIS MACHADO GUSMAO E OUTRO S AB:RJ 041241/D ] Rdo: GMP SAUDE PRESTADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA Rte: INDICAR MEIOS OBJETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nId: 496745"
                        ]
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "503678": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 10/04/2008\r\n\r\nProcesso: 01575-2007-301-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Wilson Angelo da Silva\r\n\r\nRdo: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Regina Vianna Marques Barrozo da 1a vara de Petropolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Six Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/05/2008 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Petropolis localizada na Rua do Imperador n.970 sobreloja,salas 17 a 19, Centro, PETROPOLIS, 25620001 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00512-2005-301-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Pedro Antonio Saldanha Carius\r\n\r\nRdo: Sasha Moveis ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Regina Vianna Marques Barrozo da 1a vara de Petropolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sasha Moveis ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/06/2008 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Petropolis localizada na Rua do Imperador n.970 sobreloja,salas 17 a 19, Centro, PETROPOLIS, 25620001 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00374-2008-301-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: ALEX LOURENÇO\r\n\r\nRdo: PORCHETA D ORO RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Regina Vianna Marques Barrozo da 1a vara de Petropolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) PORCHETA D ORO RESTAURANTE LTDA., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/06/2008 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Petropolis localizada na Rua do Imperador n.970 sobreloja,salas 17 a 19, Centro, PETROPOLIS, 25620001 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01780-2006-301-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Ailton Goncalves Ferreira\r\n\r\nRdo: Acser Servicos Empresariais S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Regina Vianna Marques Barrozo da 1a vara de Petropolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Acser Servicos Empresariais S/C Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/06/2008 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Petropolis localizada na Rua do Imperador n.970 sobreloja,salas 17 a 19, Centro, PETROPOLIS, 25620001 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 503678"
                            ],
                            "503679": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 10/04/2008\r\n\r\n01361-2004-301-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: VERA DE SOUZA SCALI\r\n\r\nExecutado: MARILENA MEDEIROS DE ALMEIDA,MOREL DO BRASIL IND E COM LTDA,ELMANO DE MEDEIROS\r\n\r\nPelo presente fica citado MARILENA MEDEIROS DE ALMEIDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 323,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ELMANO DE MEDEIROS,MOREL DO BRASIL IND E COM LTDA,ELMANO DE MEDEIROS\r\n\r\nPelo presente fica citado ELMANO DE MEDEIROS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 323,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00508-1994-301-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: SEBASTIANA DE JESUS SAMPAIO\r\n\r\nExecutado: STANLEY IRVIN BROOKS\r\n\r\nPelo presente fica citado STANLEY IRVIN BROOKS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.877,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00890-2005-301-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: Jaime dos Santos\r\n\r\nExecutado: Servicos Gerais de Engenharia S.A. (SERGEN),Construtora Haga Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Servicos Gerais de Engenharia S.A. (SERGEN), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.230,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Construtora Haga Ltda.,Construtora Haga Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Construtora Haga Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.230,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 503679"
                            ],
                            "503681": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 10/04/2008\r\n\r\nProcesso: 00305-2005-301-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Fabiano Ramos Nunes\r\n\r\nRdo: Bar e Restaurante Bauernstube Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m JOAO CARLOS DA SILVA LEITE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens da sociedade livres e desembargados, passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de responderem com seus bens particulares, nos termos do art. 596 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01138-2005-301-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Daniele Luiz Cruz\r\n\r\nRdo: Paraiso da Picanha Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Lourival Ferreira Barbosa Filho, Paraiso da Picanha Ltda., Simone Gama Cordeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedete com relação ao 2 e 3º reclamados e procedente em parte com relação a primeira Ré. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01139-2005-301-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Emerson Formigoni Pomponet\r\n\r\nRdo: Paraiso da Picanha Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Lourival Ferreira Barbosa Filho, Paraiso da Picanha Ltda., Simone Gama Cordeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente com relação a 2ª e 3ª reclamadas e, procedente em parte com relação a 1ª Ré. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01243-2003-301-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: RENATO CASTRO SOARES\r\n\r\nRdo: BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01928-2006-301-01-00-0 – ACP\r\n\r\nCgte: Lexmar Industria e Comercio de Malhas Ltda.\r\n\r\nCgdo: Luiz Carlos Santana\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Carlos Santana, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01655-1998-301-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: ROBERTO CAVALARI JUNIOR\r\n\r\nRdo: EMBRAT EMPRESA BRASILEIRA DE TREINAMENTO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m EMBRAT EMPRESA BRASILEIRA DE TREINAMENTO LTDA, HENRIQUETA ESTELITA DE FREITAS MELO, LEILA DOS SANTOS FONTES, LEONARDO DE FREITAS MERLO, MARCIO DE FREITAS MERLO, PEDRO JARBAS MERLO JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da segunda Ré, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01573-1997-301-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: SEVERINO TOME DE ARRUDA\r\n\r\nRdo: WALMAR EMPREITEIRA S C LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m João Carlos Barbosa, Ovideo Vicente da Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens da sociedade livres e desembargados, passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de responderem com seus bens particulares, nos termos do art. 596 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 503681"
                            ],
                            "503680": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00536-1992-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO JOSE FORCELLA [Adv. Nelci Amaro (OAB: RJ 65066 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA FABRICA DE PAPEL PETROPOLIS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEANDRO JOSE FORCELLA\r\n\r\nManifestar-se em 5 dias sobre o oficio de fls. 67/69 .\r\n\r\nProcesso: 00701-2005-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Milton Silva de Assumpcao [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Unica Petropolis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Milton Silva de Assumpcao\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos de fls. 531 em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00766-2005-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano Ricardo Ramos Pires [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRdo: Facil Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiano Ricardo Ramos Pires\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos de fls. 227 em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00717-2006-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Baltazar Rodrigues [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Esperanca Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Baltazar Rodrigues\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos de fls. 220 em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00891-2006-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sandro Luis Lopes [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRdo: Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A. [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor em 10 dias preclusivos .\r\n\r\nProcesso: 00206-2005-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Jorge Covali [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: Limpatech Tecnologia de Limpeza Ltda. [Adv. Vinicius Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 54279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Limpatech Tecnologia de Limpeza Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00233-1994-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ATAGIBE MASSACESSI BARBOSA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S.A. (SUCESS BANCO CREDITO REAL DE MG S.A.) [Adv. Vera Lucia Costa Soares Mello e Souza (OAB: RJ 59860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S.A. (SUCESS BANCO CREDITO REAL DE MG S.A.)\r\n\r\nTer ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00891-2003-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VILSON JOSE DA SILVA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00460-2005-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Ciuffo Faver [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Assistencia Tecnica e Extensao Rural do Estado do RJ-EMATER\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo Ciuffo Faver\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 00332-2005-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luis dos Reis [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: Guilherme Ceotto Mettelo [Adv. Elisete Ribeiro (OAB: RJ 82407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Guilherme Ceotto Mettelo\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00328-2001-301-01-00-0 - ACUMP\r\n\r\nAut: SIND DA IND DA CONSTRUCAO CIVIL DE PETROPOLIS [Adv. Carina Barboza do O Monteiro (OAB: RJ 112722 - D)]\r\n\r\nReu: PINTURAS BARRETO HAIDER LTDA S/C [Adv. Elias Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 52374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND DA IND DA CONSTRUCAO CIVIL DE PETROPOLIS\r\n\r\nComprovar pagamento das custas da execução (R$ 99,98) em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00461-2005-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gladistone Oliveira de Souza [Adv. Joao Ricardo Ayres da Motta (OAB: RJ 84803 - D)]\r\n\r\nRdo: Promove Empreendimentos S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gladistone Oliveira de Souza\r\n\r\nComprovar depósito dos honorários periciais no prazo adicional de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00401-2003-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA DE FREITAS CIRINO [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: SANATORIO OSWALDO CRUZ LTDA S/C [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SANATORIO OSWALDO CRUZ LTDA S/C\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 167 em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00635-2007-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carla Maria Alves [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nRdo: La Linea Com de Malhas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carla Maria Alves\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao segundo a promoção de fls. 59, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00649-2005-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Octacilio Roberto Bertoldo [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Tankamana Pousada e Restaurante Ltda. [Adv. Luiz Tiago Carvalho Cunha (OAB: RJ 60874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tankamana Pousada e Restaurante Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00561-2006-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Bianca Karine da Silva Ferreira [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Petropolitana de Transportes - CPT [Adv. Carina Barboza do O Monteiro (OAB: RJ 112722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bianca Karine da Silva Ferreira\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao segundo a promoção de fls. 124 no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00531-2005-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Peter de Lima Mello [Adv. Leonardo Agenor Brum de Oliveira (OAB: RJ 106600 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Peter de Lima Mello\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao segundo a promoção de fls. 112 no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00833-2003-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SIMONE TORRES DA SILVA [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: CAMISA ANONIMA CONFECCOES LTDA ME [Adv. Jacques da Cruz Senna (OAB: RJ 75461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAMISA ANONIMA CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00064-2007-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo de Brito [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: Clube do Filet Restaurante Ltda. [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clube do Filet Restaurante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00518-2006-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula da Silva Spangemberg [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: Sedenova Industria e Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo de Toledo Blake (OAB: RJ 138142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sedenova Industria e Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00697-2005-301-01-00-7 - ADIV\r\n\r\nAut: Casa de Saude Santa Monica Ltda.-Pousada das Bromelias [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]\r\n\r\nReu: Maria Marta Borges de Almeida [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Casa de Saude Santa Monica Ltda.-Pousada das Bromelias\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 00205-2006-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Uilliam Silva de Oliveira [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: Parador Santarem Ltda. [Adv. Luiz Claudio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 72724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Parador Santarem Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00783-2003-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA DE SOUZA MELLO FONTES [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]\r\n\r\nRdo: GHANDY MALHAS E CONFECCOES LTDA [Adv. Flavio Roberto Alves de Macedo (OAB: RJ 74459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PATRICIA DE SOUZA MELLO FONTES\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da reclamada às fls. 164 em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00448-2006-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Catia Silva da Rocha [Adv. Roberta Gaiofatto Balthazar (OAB: RJ 113994 - D)]\r\n\r\nRdo: Francisco Ferreira da Silva [Adv. Osmar Kloh (OAB: RJ 104840 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Francisco Ferreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do INSS às fls. 38 em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00386-1998-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JOSE REIS [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRdo: PANOS E CORES CONFECCOES LTDA [Adv. Carlos Alberto Braga de Azevedo (OAB: RJ 76904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA JOSE REIS\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 155 .\r\n\r\nProcesso: 00349-2004-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: NEUZA MARIA SILVERIO CORREA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: CAIXA DE ASS E PREV CEL BENJAMIM F GUIMARAES [Adv. Antonio Marx da Silva (OAB: MG 36282 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rdo CAIXA DE ASS E PREV CEL BENJAMIM F GUIMARAES\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00854-2004-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MICHEL MENDES DOS SANTOS [Adv. Darci Lourenco de Lima (OAB: RJ 58874 - D)]\r\n\r\nRdo: CHOCOLATE BUCKI-KATZ LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MICHEL MENDES DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao segundo a promoção de fls. 483, no prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 00572-2005-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Terezinha Cristina Gabriel [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRdo: Alzira Perez Paula Soares Barbosa [Adv. Valesca Carvalho Guerra (OAB: RJ 57449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alzira Perez Paula Soares Barbosa\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00409-2002-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANGELO CESAR BARBATTI [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRdo: DOCES DELICIAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANGELO CESAR BARBATTI\r\n\r\nNomear os sócios da reclamada em 5 dias sob pena de arquivamento do feito com baixa\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00478-2006-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Almeida da Silva [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Esperanca Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Esperanca Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00404-2004-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MARIA TAVARES [Adv. Andrea Blezer de Simas (OAB: RJ 103034 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: PORTELINHA FILHO TRANSP E COM DE GAS LTDA [Adv. Francisco Araujo Filho (OAB: RJ 37151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EVALDO ALVES PEREIRA, Rte JOSE MARIA TAVARES, Rte SEBASTIAO VIEIRA PARREIRA\r\n\r\nAtender à promoção de fls. 68 informando datas das dispensas em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00579-2003-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALTIVO MENDES LINHARES NETO [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRdo: CANTINHO DE NOGUEIRA LTDA [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALTIVO MENDES LINHARES NETO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao segundo a promoção de fls. 149 no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00584-2006-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Felipe Jose Lopes Franca [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: Mcdonald s Comercio e Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mcdonald s Comercio e Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00387-1994-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Marluce de Fatima Justen Lopes (OAB: RJ 81648 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA NAC DE APOIO PUB E PRIV LTDA [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se em 5 dias sobre o ofício de fls. 222/223. \r\n\r\nProcesso: 00041-2006-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marlene Maria Domingos [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marlene Maria Domingos\r\n\r\nComprovar satisfatoriamente o alegado às fls. 59 em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00257-1998-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WILSON DOS SANTOS BARROS [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ\r\n\r\nComprovar recolhimento da diferença da contribuição previdenciária em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00838-2007-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Fernando Vantini [Adv. Igor Cunha da Rocha (OAB: RJ 145056 - D)]\r\n\r\nRdo: Erwil Construcoes Ltda [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Erwil Construcoes Ltda, Rte Luiz Fernando Vantini\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 75, que julgou procedentes os embargos de declaração opostos pela primeira reclamada. prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 00736-2007-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Flavia Aquino da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavia Aquino da Silva, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 137, 1ue julgou procedentes os embargos de declaração opostos pelo reclamante. Prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 00776-2007-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lucio Ronaldo Barreto [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: Petro Ita Transportes Coletivos de Passageiros Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petro Ita Transportes Coletivos de Passageiros Ltda\r\n\r\nContestar os embargos de declaração opostos pelo autor em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00915-2007-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Cleiton Adalton Pereira da Silva [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: Word Service Empreendimentos S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cleiton Adalton Pereira da Silva\r\n\r\nTrazer cópia da petição de fls. 18 para serem encaminhadas às reclamadas. Prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00420-1995-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARINO DA SILVA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nComprovar recolhimento da diferença da contribuição previdenciária em 5 dias sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00585-2006-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Wanchutz Seixas [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: Tele Tel Telecomunicacoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo Wanchutz Seixas\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da reclamada às fls. 85/93 .\r\n\r\nProcesso: 00730-2005-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Leandra Marinho Duque Cavadas [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: Deli Club Emporio Ltda. [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Deli Club Emporio Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas da ação e o recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00408-2006-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudilea Goulart Borre [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRdo: Leandro Raesk\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudilea Goulart Borre\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 00084-2008-301-01-00-2 - EDRT\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: R Kreischer Moveis e Decoracoes Ltda. ME [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo R Kreischer Moveis e Decoracoes Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi declinada a competência para a Justiça do Trabalho e distribuída a ação para esta Primeira Vara .\r\n\r\nProcesso: 00085-2008-301-01-00-7 - EDRT\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: Abc Supermercados S.A. [Adv. Gelson Francisco Borges da Costa (OAB: RJ 130716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Abc Supermercados S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi declinada a competência para a Justiça do Trabalho e de que a ação foi distribuída para esta Primeira Vara. Tomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes .\r\n\r\nProcesso: 00902-2007-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alex Farias Pereira [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: Forte Terceirizacoes S/C Ltda. [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Forte Terceirizacoes S/C Ltda.\r\n\r\nComprovaro pagamento das custas da ação e orecolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00907-2004-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO ROBERTO DUTRA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE MASTEC S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEANDRO ROBERTO DUTRA\r\n\r\nRefazer calculos de liquidacao segundo a promoção de fls. 132, no prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 00795-2002-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA MACHADO DE MATTOS [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: GERUSA SOARES MACHADO DE MATTOS [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GERUSA SOARES MACHADO DE MATTOS\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas da ação e orecolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nQuebra Processo: 00083-2008-301-01-00-8 - EDRT\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: Abc Supermercados S.A. [Adv. Luiz Henrique de Albuquerque Alves (OAB: RJ 73803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Abc Supermercados S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi declinada a competência para a Justiça do Trabalho e de que o feito foi distribuído para esta 1ª Vara do Trabalho. Tomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes .\r\n\r\nProcesso: 00762-2003-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO STIGERT [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 93; prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00837-2006-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula de Azevedo Lima da Silva [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: Pousada das Flores Ltda. [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula de Azevedo Lima da Silva\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, observando a promoção do setor\r\n\r\nde cálculos, no que tange às deduções previdenciárias. .\r\n\r\nProcesso: 00599-2005-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Moreira Medeiros [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: Magic Graphic Programacao Visual S/C Ltda. [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo Moreira Medeiros\r\n\r\nIndefiro, uma vez que os sócios ainda não foram citados em nome própio \r\n\r\nProcesso: 00366-2003-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ELIZABETH GONCALVES MUNIZ [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Rte ELIZABETH GONCALVES MUNIZ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 440. .\r\n\r\nProcesso: 00379-2005-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Andrea Maria Araujo Nascimento [Adv. Giovana Medeiros Vieira (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservadora Comercial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andrea Maria Araujo Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, da segunda Ré, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00165-2001-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANE ZILLIG AMADOR CRUZ [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: PRESTIMOLD LOCACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Tatiana Fantoni Monassa (OAB: RJ 104579 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANE ZILLIG AMADOR CRUZ, Rdo GARBONE INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, Rdo PRESTIMOLD LOCACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00252-2006-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Shirlei Ferreira da Silva [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRdo: Jades Revestimento e Pintura de Imoveis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Shirlei Ferreira da Silva\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, observando a promoção do setor\r\n\r\nde cálculos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00375-2003-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL DOMINGUES SOBRINHO [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: IRMAOS BENASSI PROD E DISTR DE FRUTAS LTDA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL DOMINGUES SOBRINHO\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, observando a promoção do setor\r\n\r\nde cálculos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00810-2004-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA FRITSCHI [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nRdo: CHOCOLATE BUCKI KATZ LTDA [Adv. Renata de Almeida Duarte (OAB: RJ 121893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA FRITSCHI\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, observando a promoção do setor\r\n\r\nde cálculos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00739-2007-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Medeiros [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: Telebase Serv Basicos em Telec Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana Medeiros\r\n\r\nFornecer o endereço atual da primeira reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00744-1999-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE NOE [Adv. Carmen Lucia Moraes Gulias (OAB: RJ 71495 - D)]\r\n\r\nRdo: PINGUIM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Flavio Roberto Alves de Macedo (OAB: RJ 74459 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE NOE\r\n\r\nPara no prazo de um ano, indicar os meios efetivos para o prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 00731-2002-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO VALERIO ALVES [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: ZOO CONFECCOES LTDA [Adv. Andrea da Costa Fernandes (OAB: RJ 57984 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ZOO CONFECCOES LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00338-2006-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Debora dos Santos Salustiano Rosa Perico [Adv. Fausto Luis Cabral de Mello (OAB: RJ 121925 - D)]\r\n\r\nRdo: Marambaia Capital S.A. [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Debora dos Santos Salustiano Rosa Perico\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 00864-2000-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SILVIA SANTOS [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: MOREL DO BRASIL IND E COM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVIA SANTOS\r\n\r\nInformar o atual endereço do sócio da reclamada Elmano de Medeiros, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00335-1997-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO CARLOS DE SA PEIXOTO DA COSTA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA DO RJ S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA DO RJ S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará 86/08, em 25/2/08, para liberação do depósito recursal em favor da ré, com os acréscimos legais .\r\n\r\nProcesso: 00056-1997-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: HELYETH ANGELA DE ALMEIDA MARTINS [Adv. Rosilene Pinto Serafim (OAB: RJ 86628 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO PARQUE RES.GUSTAVO ERNESTO BAUER [Adv. Carlos Eduardo de Lemos (OAB: RJ 71892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): AGNELA J.K.(REPRESENTANTE DE VAGNER DA SILVA), Rdo CONDOMINIO DO PARQUE RES.GUSTAVO ERNESTO BAUER, HELYETH ANGELA DE ALMEIDA MARTINS, Rte HELYETH ANGELA DE ALMEIDA MARTINS, Rte RENATO DA SILVA JUNIOR, Rte VAGNER DA SILVA (REP P/ANGELA DE JESUS KOPKE)\r\n\r\nTomar ciência da petição do MPT, de fls. 327/331, .\r\n\r\nProcesso: 00700-2007-301-01-01-7 - AI\r\n\r\nAgte: Ronaldo Luiz dos Santos [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alufran Refeicoes Industriais Ltda [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alufran Refeicoes Industriais Ltda, Agdo Carl Zeiss Vision Brasil Industria Optica Ltda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, bem como contra-arrazoar o recurso ordinário principal, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00517-2007-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Cleide Aparecida Alcantara [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cleide Aparecida Alcantara\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00892-2007-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Daniela de Oliveira Santos [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRdo: Joysi Confeccoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniela de Oliveira Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00572-2007-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Andresa Janaina Pacheco [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: Creacoes Opcao Ltda. [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andresa Janaina Pacheco, Rdo Creacoes Opcao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00769-2006-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sandro Luiz Goncalves Maia [Adv. Giovana Medeiros Vieira (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nRdo: Sunbdestaca Sondagens e Estacamentos Ltda. S/C [Adv. Marcio de Carvalho Oliveira (OAB: RJ 92383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandro Luiz Goncalves Maia\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao de sentença, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00345-2007-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Daniele Granja Parada da Silva [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: Denise Terezinha Caldara\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniele Granja Parada da Silva\r\n\r\nTomar ciência da petição do INSS, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00658-2003-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO BRAZ MOLTER [Adv. Alvaro Ligeiro Bastos (OAB: RJ 71035 - D)]\r\n\r\nRdo: LOGGIATO COMERCIAL LTDA [Adv. Rosilene Pinto Serafim (OAB: RJ 86628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LOGGIATO COMERCIAL LTDA\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, observando às deduções previdenciárias apresentadas pelo INSS. .\r\n\r\nProcesso: 00579-2004-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PRISCILA DE MELLO OLIVEIRA [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO MEDICO ITAIPAVA S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PRISCILA DE MELLO OLIVEIRA\r\n\r\nIndefiro. O valor referente ao Seguro Desemprego já foi incluído nos cálculos homologados às fls. 66. .\r\n\r\nProcesso: 00664-2005-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto do Carmo [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nRdo: Limp Center Prestacao de Servicos Comercio e Representacoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto do Carmo\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, observando às deduções previdenciárias conforme os valores apresentados pelo INSS, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00847-1996-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE LOURDES PEREIRA [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]\r\n\r\nRdo: TUANY IND. E COM. DE ROUPAS LTDA - ME [Adv. Antonio Carlos Gomes Ferreira (OAB: RJ 62186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE LOURDES PEREIRA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 00795-2004-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CLARTONI DIAS NOGUEIRA [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA MASTEC BRASIL S/A-N/P SINDICO MANUEL ANTONIO ANGULO LOPES e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLARTONI DIAS NOGUEIRA\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, observando às deduções previdenciárias, conforme valores apresentados pelo INSS, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00364-2003-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANO MAGALHAES DE AZEVEDO [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: GE Celma Ltda. [Adv. Ismar Brito Alencar (OAB: RJ 51905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GE Celma Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 5 dias sobre a petição de fls. 203/204. \r\n\r\nProcesso: 00478-2003-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA DIAS CANDIDO [Adv. Michele Correa de Barros (OAB: RJ 127630 - D)]\r\n\r\nRdo: SAND´G COMERCIO DE PEDRAS DECORATIVAS LTDA. [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA DIAS CANDIDO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 00376-2000-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALTAIR RUFINO [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: AIVETE MONTEIRO DE MARACAJA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALTAIR RUFINO\r\n\r\nIndefiro em face da possibilidade de existência de homônimos. .\r\n\r\nProcesso: 00463-2003-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE RENATO RODRIGUES DE MENEZES [Adv. Nadia Goyanna de Souza (OAB: RJ 72137 - D)]\r\n\r\nRdo: SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE RENATO RODRIGUES DE MENEZES\r\n\r\nFornecer o endereço do Sindico nomeado e compromissado. .\r\n\r\nProcesso: 00529-2006-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Paula Cristina de Oliveira Santos [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: Terres Telefonia e Informatica Ltda. [Adv. Walkiria Marques Quintela Viana (OAB: RJ 118826 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Terres Telefonia e Informatica Ltda.\r\n\r\nRegularizar a assistência, eis que a procuração mencionada não acompanhou a petição de fls. 231/232. Tomar ciência da decisão de fls. 233, que declarou a inexistência jurídica da sentença de mérito e dos atos dela decorrentes. Prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00728-2007-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Debora de Medeiros Pinheiro [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Avenida Quinze Ltda. [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Debora de Medeiros Pinheiro, Rdo Drogaria Avenida Quinze Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedentes em parte os embargos de declaração opostos pela ré. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00633-2007-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jeferson Luiz da Costa Marriel [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: Azeredo e Perrot Ltda. [Adv. Gabriel Vergette (OAB: RJ 125294 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Azeredo e Perrot Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário da segunda ré. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00561-2001-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RODRIGUES DE MELO FILHO [Adv. Fernanda Wendling (OAB: RJ 85124 - D)]\r\n\r\nRdo: MARGARITA HAYDEE SALAVERRY LOPES [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva (OAB: RJ 12534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MARGARITA HAYDEE SALAVERRY LOPES\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 129/130, devendo comprovar a Reclamada o recolhimento das parcelas vencidas, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00204-2006-301-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Murilo Markuschewski Stylita [Adv. Marcos Andre Rocha Santana (OAB: RJ 102319 - D)]\r\n\r\nCgdo: Maria Helena da Silva Castro [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Murilo Markuschewski Stylita\r\n\r\nApresentar os calculos das contribuições previdenciárias (item 6 do acordo) .\r\n\r\nProcesso: 00661-2002-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO JOSE HANSEL [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRdo: MAGALIA BAISCH [Adv. Aline da Veiga Cabral Campos (OAB: RJ 99538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MAGALIA BAISCH\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário referente às parcelas vencidas em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00858-2006-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Cardoso [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Cristina Neves de Souza da Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 00604-2002-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SUELI REGINA ALVES [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRdo: ESPOLIO DE NEWTON PRATES FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SUELI REGINA ALVES\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 00714-2001-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANO DO CARMO MOREIRA [Adv. Carina Barboza do O Monteiro (OAB: RJ 112722 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTE SAO LUIZ LTDA [Adv. Ricardo Edler (OAB: RJ 98166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANO DO CARMO MOREIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 00603-2001-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ADELSON FERNANDES MARIA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: ALL SERVICE COOP PREST SERV MULT ADM EMPR LTDA [Adv. Carlos Alberto Alves Faria (OAB: RJ 41468 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADELSON FERNANDES MARIA\r\n\r\nManifestar-se em 5 dias sobre a petição de fls. 266/267. \r\n\r\nProcesso: 00005-2005-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Heloisa de Fatima Severino [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: Sanatorio Oswaldo Cruz Ltda S/C [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cooperativa de Servicos de Saude do Estado do Rio de Janeiro, Rcte Heloisa de Fatima Severino, Rcdo Sanatorio Oswaldo Cruz Ltda S/C\r\n\r\nTomar ciência do retorno dos autos, para que requeiram o que for do interesse, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00673-2002-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOAO CARLOS DE FREITAS [Adv. Alvaro Ayres Pereira (OAB: RJ 11505 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre o item 2 da petição de fls. 443, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00646-2004-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON CRUZ RAIBOLT [Adv. Carlos Roberto do Alto (OAB: RJ 89953 - D)]\r\n\r\nRdo: HOTEL MARGARIDAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDERSON CRUZ RAIBOLT\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00434-1999-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE NAZARE CARREIRO [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRdo: ANYSIO GUERRA & CIA LTDA [Adv. Mario da Silva Guerra Filho (OAB: RJ 41106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ANYSIO GUERRA & CIA LTDA, Rte MARIA DE NAZARE CARREIRO\r\n\r\nTomar ciência do Auto de Reavaliação, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00048-2007-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Victorino de Medeiros [Adv. Rafael Percia de Mello (OAB: RJ 117451 - D)]\r\n\r\nRdo: Qualigas Natural Ltda. ME [Adv. Janaina Cristina da Costa Cunha (OAB: RJ 94468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Victorino de Medeiros\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nId: 503680"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "502149": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 11/04/2008\r\n\r\nProcesso: 00957-2007-531-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Manoel Carlos da Cruz\r\n\r\nRdo: Ristorante Rigolletto de Teresopolis Ltda ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho George Luis Leitao Nunes da 1a vara de Teresopolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ristorante Rigolletto de Teresopolis Ltda ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/05/2008 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Teresopolis localizada na Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, TERESOPOLIS, 25953160 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera o Reclamado responder aos termos da Reclama\r\n\r\ncao trabalhista que lhe move(m) o(s) Reclamante(s) acima menciona\r\n\r\ndo(s), portando defesa escrita, podendo fazer-se representar por\r\n\r\nsocio-gerente ou preposto, devidamente credenciado, sob pena de re\r\n\r\nvelia e aplicacao da pena de confissao, quanto a materia de fato.\r\n\r\nO Reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de in\r\n\r\ntimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera requerer\r\n\r\nate 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com\r\n\r\nenderecos domicilar,entendido que devera controlar possivel devolu\r\n\r\ncao ou o indeferimento da intimacao, requerendo em tempo habil, o\r\n\r\nque entender pertinente, sob pena de preclusao.Fica desde ja, o Re\r\n\r\nclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os\r\n\r\ncontroles de frequencia, salvo quando se tratar de estabelecimento\r\n\r\ncom 10 (dez) ou menos empregados (art.74, paragr.2o.da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 01382-2007-531-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Marlon Ramos de Almeida\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Serviços S.A. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho George Luis Leitao Nunes da 1a vara de Teresopolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Max-Trafo Servicos e Comercio Ltda, Medral engenharia Ltda, Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/07/2008 às 11:25 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Teresopolis localizada na Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, TERESOPOLIS, 25953160 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera o Reclamado responder aos termos da Reclama\r\n\r\ncao trabalhista que lhe move(m) o(s) Reclamante(s) acima menciona\r\n\r\ndo(s), portando defesa escrita, podendo fazer-se representar por\r\n\r\nsocio-gerente ou preposto, devidamente credenciado, sob pena de re\r\n\r\nvelia e aplicacao da pena de confissao, quanto a materia de fato.\r\n\r\nO Reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de in\r\n\r\ntimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera requerer\r\n\r\nate 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com\r\n\r\nenderecos domicilar,entendido que devera controlar possivel devolu\r\n\r\ncao ou o indeferimento da intimacao, requerendo em tempo habil, o\r\n\r\nque entender pertinente, sob pena de preclusao.Fica desde ja, o Re\r\n\r\nclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os\r\n\r\ncontroles de frequencia, salvo quando se tratar de estabelecimento\r\n\r\ncom 10 (dez) ou menos empregados (art.74, paragr.2o.da CLT). .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 502149"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "2ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "493640": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/04/2008\r\n\r\nProcesso: 01221-2006-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Cesar Pereira\r\n\r\nRdo: T & F Servicos Industriais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m T & F Servicos Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 02619-2006-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ana das Dores da Silva Martuscelo\r\n\r\nRdo: Laboratorio de Analise Clinica Santa Isabel e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Eros Augusto de Almeida, Laboratorio de Analise Clinica Santa Isabel, Maria Corina de Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento do pedido de antecipação de tutela, bem como da expedição de mandado e alvará.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 493640"
                            ],
                            "493642": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00681-2007-342-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Jose Fonseca Vale [Adv. Jose Roberto Branco de Oliveira (OAB: RJ 56564 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Jose Fonseca Vale, Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01295-2006-342-01-00-6 - ADIV\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos Oliveira [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nReu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto dos Santos Oliveira\r\n\r\nTer ciencia de despacho: de fls. 158: \"J. N. a parte autroa através de seu patrono, a vir com certidão de habilitação dos dependentes do finado obreiro perante a previdência social, ou termo de inventariante, ref. ao espólio do finado autor em 30 dias, sob pena de extinção (CPC art. 13, I, c/c CLT 769).\r\n\r\nProcesso: 01882-2005-342-01-00-4 - ADIV\r\n\r\nAut: Floresta Comercio e Industria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nReu: Clebio Alves Silva [Adv. Erick Augusto (OAB: RJ 123124 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Alessandra Raimundo F.Freitas, Reu Clebio Alves Silva\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar documentos.\r\n\r\nProcesso: 01780-2007-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rafael do Nascimento de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Valeplast Industria e Comercio de Plasticos Vale do Paraiba Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafael do Nascimento de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01588-2007-342-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Dauro Ligeiro do Nascimento [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodoviario Lider Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dauro Ligeiro do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 03172-2006-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Luiza Martins Barbosa [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: RJ 67987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Maria Luiza Martins Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 03025-2006-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vanderly Mendes de Souza [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional, Rte Vanderly Mendes de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00318-2008-342-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Uiton Cesar Augusto da Silva [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)]\r\n\r\nRdo: I. S. Souza Refrigeracao ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Uiton Cesar Augusto da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00328-2008-342-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo da Silva Pereira [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRdo: Fidelity National Servicos de Tratamento Documentos Informacoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo da Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00945-2005-342-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Cardoso Cancino [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRdo: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Daniel Roxo de Paula Chiesse (OAB: RJ 135160 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafael Cardoso Cancino, Rdo Telerj Celular S.A., Rdo Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01568-2007-342-01-00-3 - MS\r\n\r\nIpte: Ricardo Reges Rodrigues de Oliveira [Adv. Celso Pinto dos Prazeres (OAB: RJ 69613 - D)]\r\n\r\nIpdo: Conselho Regional de Farmacia do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Ricardo Reges Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nId: 493642"
                            ],
                            "493641": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01221-2006-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Cesar Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: T & F Servicos Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Cesar Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 493641"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "505890": [
                            "IIIF - TRE - Resolução",
                            "RESOLUÇÃO Nº 691 /08\r\n\r\nRegulamenta pedido e a apresentação das certidões criminais exigidas para fins de requerimento de registro de candidatura.\r\n\r\nConsiderando a necessidade de padronizar a documentação referente às Certidões Criminais exigidas pelo artigo 11, VII, da lei 9.504/97 e requeridas à Justiça Eleitoral, Federal e Estadual;\r\n\r\nResultando demonstrado por eventos ocorridos em eleições anteriores que nem todos os partidos, coligações ou candidatos apresentaram as certidões com todos os dados necessários;\r\n\r\nConstatado que as omissões resultaram que, ao serem formulados os pedidos de certidões, não era especificado que se destinavam à Justiça Eleitoral, deixando assim de constar a íntegra de eventuais anotações;\r\n\r\nO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, com fundamento no parágrafo único do artigo 120 do seu Regimento Interno, resolve expedir a presente instrução:\r\n\r\nArt. 1º O candidato ao requerer perante a Justiça Federal, Militar e Estadual, as certidões criminais exigidas pelo artigo 11, VII, da Lei 9.504/97 fará constar, de forma expressa, que seu pedido destina-se a fazer prova perante a Justiça Eleitoral.\r\n\r\nParágrafo Único. Não serão admitidas pela Justiça Eleitoral certidões expedidas há mais de 35 (trinta e cinco) dias da data em que for protocolado o pedido de registro.\r\n\r\nArt. 2º O candidato que até 06 (seis) meses antes do prazo a que se refere o art. 9º da Lei 9.504/97 possuía domicílio eleitoral, reside ou residia em outra circunscrição, deverá declarar esta situação no seu pedido de registro e, também, instruí-lo com as mesmas certidões criminais previstas no art. 1º da presente Resolução, relativas ao outro domicílio. \r\n\r\nArt. 3º Os órgãos responsáveis pela distribuição criminal da Justiça Federal, Militar e Estadual, diante do requerimento formulado nos termos do art. 1º desta Resolução, deverão indicar na certidão a ser expedida que a mesma destina-se à Justiça Eleitoral.\r\n\r\nParágrafo Único. Os dados relativos a crimes eleitorais serão aferidos com base nas especificações constantes dos bancos de dados da Justiça Eleitoral, sendo dispensada a apresentação dos documentos comprobatórios pelo requerente.\r\n\r\nArt. 4º Para o efetivo cumprimento das instruções expedidas na presente Resolução, cópias serão encaminhadas para os Exmos. Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Juízes Auditores da Marinha, Exército e Aeronáutica, e Presidentes dos Diretórios Estaduais, estes últimos para que divulguem estas instruções aos respectivos Diretórios Municipais ou Comissões Executivas Municipais.\r\n\r\nArt. 5º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nMOTTA MORAES\r\n\r\nDes. Vice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nId: 505890"
                        ],
                        "506037": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 419 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 41.249, de 07 de abril de 2008, do Governo do Estado, publicado no DOE, Parte I - Poder Executivo, em 08/04/2008, que estabelece ponto facultativo nas repartições públicas estaduais no dia 22 de abril de 2008 (terça-feira), e \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArtigo 1º - Suspender, no dia 22 de abril de 2008 (terça-feira), o expediente nas repartições da Justiça Eleitoral sediadas no Estado do Rio de Janeiro, salvo nas unidades em que, a critério do responsável, houver inadiável necessidade de serviço.\r\n\r\nArtigo 2º - Determinar que, os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia, fiquem automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subseqüente. \r\n\r\nPublique-se e cumpra-se. \r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\nDesembargador Presidente\r\n\r\nId: 506037"
                        ],
                        "505891": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "*Republicação do Ato nº 465/08, por ter saído com incorreção, no DOE/ RJ, Parte III, Seção II, Federal do dia 15/04/08.\r\n\r\nATO Nº 465 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 22483/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nLUIZ MARCELO DA SILVA ANTUNES\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106068\r\n\r\n133ª ZE\r\n\r\n13/01/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 505891"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "505254": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Convênio",
                        "EXTRATO DE CONVÊNIO\r\n\r\nPROCESSO nº 74354/07 CONVÊNIO N.º 08/08 OBJETO: Desenvolvimento do projeto de implantação de coleta seletiva nos diversos órgãos do TRE-RJ PARTES: Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro - TRE/RJ e Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, prorrogável por igual período DATA DA ASSINATURA: 09/04/08 ASSINAM: Des. Alberto Motta Moraes - Presidente em exercício do TRE/RJ e Sr. Paulo Carvalho Filho - Diretor-Presidente da COMLURB.\r\n\r\nId: 505254"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "505130": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nA Exm.ª Sr.ª Des. Fed. Maria Helena Cisne, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, nos autos da Prestação de Contas nº 3835 - Classe 33, deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, não sendo possível localizar maria josé debellemaniere, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital INTIMA a referida requerente para, nos termos do artigo 36 da Resolução nº 22.250/06 - TSE, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se sobre as questões relacionadas no parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e da referida requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 7 de abril de 2008. Eu, Leonardo Pinheiro Ribeiro, Analista Judiciário, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Des. Fed. Maria Helena Cisne - Relatora\r\n\r\nId: 505130"
                        ],
                        "505123": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 502 - CLASSE 3\r\n\r\nIMPETRANTE: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA PEDRA\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Bernardelli Barbosa\r\n\r\nIMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 31ª ZONA ELEITORAL/RESENDE\r\n\r\nDECISÃO: “(...) Diante da decisão proferida por esta relatora no requerimento de perda de mandato eletivo nº 514, determinando-se a devolução do mencionado feito à 31ª Zona Eleitoral deste Estado, para que se proceda a oitiva das testemunhas arroladas pelo impetrante, que deverão ser previamente intimadas pelo juízo eleitoral, verifica-se a perda de objeto do presente mandamus, razão pela qual julgo extinta a presente ação mandamental, determinado o seu arquivamento.\"\r\n\r\nRio, 14/04/2008 - (a) JUÍZA Jacqueline Montenegro - Relator(a)\r\n\r\nId: 505123"
                        ],
                        "505124": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4398 - CLASSE 13\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: RAFAEL BATISTA DE ALMEIDA\r\n\r\nDECISÃO: “(...) 05. Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso especial, e tendo em vista que as razões ventiladas na peça recursal revelam a defesa de tese jurídica consentânea com os ditames do 121, § 4º, incisos I e II, da Constituição do Brasil e artigo 276, Inciso I, alíneas \"a\" e \"b\", do Código Eleitoral, ADMITO o presente recurso. 06. Ao recorrido para resposta. 07. Após, subam os autos ao colendo Tribunal Superior Eleitoral, com as homenagens desta Presidência.”\r\n\r\nRio, 11/04/2008 - (a) Des. ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 505124"
                        ],
                        "505125": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nCONSULTA Nº 298 - CLASSE 27\r\n\r\nCONSULENTE: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT, Diretório Municipal de Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) O parágrafo único do artigo 11 da Lei nº 9.096/95 dispõe que tão-somente os Delegados credenciados pelos órgãos estaduais podem representar o partido perante os Tribunais Regionais Eleitorais. Ocorre que a presente consulta foi formulada pelo Diretório Municipal do Partido Democrático Trabalhista - PDT e subscrita pelo seu presidente municipal, logo, sem poder de representação perante este Tribunal, nos termos do artigo mencionado, razão pela qual julgo extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil. Publique-se a decisão.\" Rio de Janeiro, 09/04/2008. - (a) DESEMBARGADOR MOTTA MORAES - Relator(a)\r\n\r\nId: 505125"
                        ],
                        "505126": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 514 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Estadual.\r\n\r\nADVOGADO : Rodrigo Cezar Custodio Nunes\r\n\r\nADVOGADO : Edgard Jose Ribeiro de Queiroz e outros\r\n\r\nREQUERIDO : LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA PEDRA\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Bernardelli Barbosa.\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO VERDE - PV.\r\n\r\nADVOGADO : Dilson Luiz Santa Barbara Gusmao Junior.\r\n\r\nDECISÃO: \" (...) Por todo o exposto, determino a devolução dos presentes autos à 31ª Zona Eleitoral, para que se determine nova data para oitiva das testemunhas arroladas pelo primeiro requerido, que deverão ser intimadas, para este ato, pelo juízo eleitoral, promovendo-se, após, a regular instrução do presente feito.\" Rio de Janeiro, 14/04/2008. - (a) JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO - Relatora\r\n\r\nId: 505126"
                        ],
                        "505122": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL\r\n\r\nNO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 205\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 35945/2006\r\n\r\nAGRAVANTE: COLIGAÇÃO MAGÉ DO FUTURO\r\n\r\nADVOGADO: Maria Marlene Vieira\r\n\r\nAGRAVADO: NARRIMAN FELICIDADE CORREA FARIA ZITO DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADO: Fernando de Mello Abrahao\r\n\r\nADVOGADO: Josemar Fernandes de Almeida\r\n\r\nAGRAVADO: DARCI PACHECO CLEM\r\n\r\nDESPACHO: A pendência de julgamento de agravo interposto em processo diverso não tem o condão de obstar a regular tramitação do processo em tela, razão pela qual indefiro o pedido de fls. 932/933; Cumpra-se a decisão proferida pelo e. TSE às fls. 923/925.\r\n\r\nRio, 10/04/2008 - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 505122"
                        ],
                        "505127": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAÇÃO PENAL ORIGINÁRIA Nº 07\r\n\r\nAUTOR:MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nREU:JORGE MOREIRA THEODORO\r\n\r\nADVOGADO:Paulo Roberto Reis Franco e outro\r\n\r\nDESPACHO:\"Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem diligências, na forma do art. 10 da Lei 8038/90. Após. voltem-me conclusos.\" RJ, 9 de abril de 2008. - Des. Motta Moraes - Relator \r\n\r\nId: 505127"
                        ],
                        "505128": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 514 - CLASSE 29\r\n\r\nREPRESENTANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nREPRESENTADO : ANTONIO LUIZ SOARES DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO : Antonio Oliboni e outros\r\n\r\nDESPACHO: \"1- Intime-se o representado para pagamento da multa, no prazo de 30 dias do trânsito em julgado. 2- Após a comprovação do pagamento, procedidas às formalidades de praxe, arquivem-se. 3- Decorrido o prazo, sem a quitação do débito, remeta-se cópia da decisão e da certidão de trânsito em julgado, e do Termo de Inscrição de Multa Eleitoral, para a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, para inscrição em dívida ativa.\" Rio de Janeiro, 10/04/2008. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 505128"
                        ],
                        "505129": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3234 - CLASSE 33\r\n\r\nREQUERENTE : PSDB - PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA, Diretório Regional.\r\n\r\nADVOGADO : Rodrigo Cezar Custodio Nunes.\r\n\r\nDESPACHO: Determino que os autos fiquem na Secretaria Judiciária enquanto decorre o prazo de 20 dias para que a parte cumpra diligências.\r\n\r\nProceda-se à intimação da parte. Após, à SECIN.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10/04/2008. - (a) Juiz MARCIO A. MENDES COSTA - Relator\r\n\r\nId: 505129"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "8ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "500053": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA OITAVA ZONA ELEITORAL/RJ\r\n\r\nRua Vinte e Quatro de Maio, 931 - Fundos - Tel. 2241-4948\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 09/08 \r\n\r\nO Juízo da 008ª Zona Eleitoral/RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 09/08, referente à relação dos requerimentos de inscrição, transferência, revisão e 2ª via de títulos eleitorais deferidos na 1ª quinzena de março de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nCRISTIANE DE SÁ BERTRAND HOOPER\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 500053"
                        ],
                        "500054": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA OITAVA ZONA ELEITORAL/RJ\r\n\r\nRua Vinte e Quatro de Maio, 931 - Fundos - Tel. 2241-4948\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 10/08 \r\n\r\nO Juízo da 008ª Zona Eleitoral/RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 10/08, referente à relação dos requerimentos de inscrição, transferência, revisão e 2ª via de títulos eleitorais deferidos na 2ª quinzena de março de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nCRISTIANE DE SÁ BERTRAND HOOPER\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 500054"
                        ]
                    }
                },
                "18ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "503344": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 018ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Miguel Lemos, 97/3º andar - Copacabana\r\n\r\nTel:2247-1155\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 007/ 08\r\n\r\nO Juízo da 18ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 007/08, referente à relação dos requerimentos de inscrição eleitoral, 2ª via do título eleitoral, revisão e transferência de domicílio eleitoral da 1ª quinzena do mês de abril de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008. \r\n\r\nMONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA - Juíza da 18ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 503344"
                        ]
                    }
                },
                "25ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "489450": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital n.º 008/2008\r\n\r\nO Juízo da 025ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 008/2008, referente aos pedidos de inscrições eleitorais, revisões, segundas vias e transferências DEFERIDAS na PRIMEIRA QUINZENA do mês de Abril/2008.\r\n\r\nEm, 16 de Abril de 2008\r\n\r\nJosé Alfredo Soares Savedra\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 489450"
                        ]
                    }
                },
                "63ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "503509": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 63ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 190/04 - PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nINTERESSADO: Angélica das Graças de Souza\r\n\r\nDECISÃO: \"Pelo exposto, REJEITO AS CONTAS PRESTADAS PELA CANDIDATA ANGÉLICA DAS GRAÇAS DE SOUZA, nos termos do art. 53, inciso III, da Resolução nº 21.609/04, do Tribunal Superior Eleitoral.\"\r\n\r\nSilva Jardim, 04/04/2008. Dra. Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juíza Eleitoral\r\n\r\nPROCESSO Nº 197/04 - PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nINTERESSADO: Vanderlei Nunes Rodrigues\r\n\r\nDECISÃO: \"Pelo exposto, REJEITO AS CONTAS PRESTADAS PELO CANDIDATO VANDERLEI NUNES RODRIGUES, nos termos do art. 53, inciso III, da Resolução nº 21.609/04, do Tribunal Superior Eleitoral.\"\r\n\r\nSilva Jardim, 04/04/2008. Dra. Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juíza Eleitoral\r\n\r\nPROCESSO Nº 202/04 - PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nINTERESSADO: Comitê Financeiro do PTB - Eleição Proporcional\r\n\r\nDECISÃO: \"Pelo exposto, REJEITO AS CONTAS PRESTADAS PELO COMITÊ FINANCEIRO DO PTB - ELEIÇÃO PROPORCIONAL DE 2004, e determino a suspensão das cotas do Fundo Partidário no ano seguinte ao presente julgamento, nos termos do art. 53, inciso III, e 62, da Resolução nº 21.609/04, do Tribunal Superior Eleitoral.\"\r\n\r\nSilva Jardim, 04/04/2008. Dra. Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juíza Eleitoral\r\n\r\nPROCESSO Nº 207/04 - PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nINTERESSADO: Silvio Rocha\r\n\r\nDECISÃO: \"Pelo exposto, REJEITO AS CONTAS PRESTADAS PELO CANDIDATO SILVIO ROCHA, nos termos do art. 53, inciso III, da Resolução nº 21.609/04, do Tribunal Superior Eleitoral.\"\r\n\r\nSilva Jardim, 04/04/2008. Dra. Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juíza Eleitoral\r\n\r\nPROCESSO Nº 142/04 - PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nINTERESSADO: Moyses Teodoro\r\n\r\nDECISÃO: \"Pelo exposto, REJEITO AS CONTAS PRESTADAS PELO CANDIDATO MOYSES TEODORO CORREIA, nos termos do art. 53, inciso III, da Resolução nº 21.609/04, do Tribunal Superior Eleitoral.\"\r\n\r\nSilva Jardim, 04/04/2008. Dra. Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juíza Eleitoral\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº 233/06\r\n\r\nACUSADO: Welliton Estevam Nunes\r\n\r\nSENTENÇA: \"DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Welliton Estevam Nunes, nos termos dos arts. 76, §§ 4º e 6º, e 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.\"\r\n\r\nSilva Jardim, 03/04/2008. Dra. Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juíza Eleitoral\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº 236/06\r\n\r\nACUSADOS: Daniel Garcia do Nascimento e José Eduardo Machado Evangelho\r\n\r\nDECISÃO: \"DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE DANIEL GARCIA DO NASCIMENTO E JOSÉ EDUARDO MACHADO EVANGELHO, nos termos dos arts. 76, §§ 4º e 6º e 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.\"\r\n\r\nSilva Jardim, 03/04/2008. Dra. Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 503509"
                        ]
                    }
                },
                "109ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "502037": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 109ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ/RJ\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nProcesso nº 1124/05 \r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nDenunciado: Cristiano Fidelis de Oliveira\r\n\r\nVistos, etc,,,\r\n\r\nTrata-se de Ação Penal ajuizada em desfavor de Cristiano Fidelis de Oliveira, acusado da prática do crime tipificado no Art. 289 do Código Eleitoral.\r\n\r\nAcolho a Promoção Ministerial de fls 199/200, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado proclamando a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal no termo do Art. 107, do Código Penal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMacaé, 07 de Abril de 2008\r\n\r\nClarice da Matta e Fortes\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 502037"
                        ]
                    }
                },
                "146ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "502039": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 146ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Mal. Floriano Peixoto, n. 40, Praia dos Anjos, Arraial do Cabo - RJ - Tel. (22) 2622-1728\r\n\r\nEDITAL N. 013/2008\r\n\r\nO Dr. Rafael Rezende das Chagas, Exmo. Juiz da 146ª Zona Eleitoral de Arraial do Cabo e Cabo Frio/RJ, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos dos processos administrativos abaixo relacionados foi proferida a seguinte decisão: \" O eleitor em questão possui dupla filiação, o que contraria o disposto no parágrafo único do artigo 22 da L. 9.096/95. (...) declaro a nulidade das filiações do referido eleitor. (...)\".\r\n\r\nEleitor(a)\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nProc. Adm.\r\n\r\nPartidos\r\n\r\nJoel Correa Pita\r\n\r\n062213110337\r\n\r\n073/2007\r\n\r\nPSC-DEM\r\n\r\nMaria Celia G. da Luz\r\n\r\n003372250310\r\n\r\n075/2007\r\n\r\nPDT-PT-PSDB\r\n\r\nCreuza Vieira dos Santos\r\n\r\n062243370337\r\n\r\n076/2007\r\n\r\nPSDB-PDT\r\n\r\nGelson da Silva L. Junior\r\n\r\n062279860361\r\n\r\n078/2007\r\n\r\nPSDB-PSB\r\n\r\nCristina A. da Costa\r\n\r\n076729260353\r\n\r\n080/2007\r\n\r\nPDT-DEM\r\n\r\nPatrícia Luiza F. Ferreira\r\n\r\n101605160310\r\n\r\n085/2007\r\n\r\nPC do B-PMDB\r\n\r\nRenato C. S. dos Santos\r\n\r\n062229680302\r\n\r\n086/2007\r\n\r\nPHS-PTB\r\n\r\nAlan Patrick dos Santos\r\n\r\n101603920345\r\n\r\n087/2007\r\n\r\nPHS-PTB\r\n\r\nDaniele Alcântara da Silva\r\n\r\n106416270388\r\n\r\n088/2007\r\n\r\nPHS-PTB\r\n\r\nLucio Cordoville\r\n\r\n062214860310\r\n\r\n089/2007\r\n\r\nPDT-PP\r\n\r\nCleia Neves de Carvalho\r\n\r\n062286350388\r\n\r\n092/2007\r\n\r\nDEM-PP\r\n\r\nClaudio M. F. de Aguiar\r\n\r\n062243150329\r\n\r\n094/2007\r\n\r\nPSDB-PR\r\n\r\nJosé Luiz de Souza\r\n\r\n062248370353\r\n\r\n095/2007\r\n\r\nPDT-PR\r\n\r\nJacqueline V. Aragutti\r\n\r\n085741530310\r\n\r\n096/2007\r\n\r\nPRB-PDT\r\n\r\nDiogo C. R. dos Santos\r\n\r\n139538220345\r\n\r\n101/2007\r\n\r\nPSL-PT\r\n\r\nDiante da impossibilidade de notificar os interessados por encontrarem-se em local incerto e não sabido, ficam pelo presente edital NOTIFICADOS da decisão e cientes, ainda, de que o prazo para interposição de recurso é de 03 (três) dias a contar da publicação do presente edital, no cartório da 146a Zona Eleitoral, localizado na Rua Mal. Floriano Peixoto, n. 40, Praia dos Anjos, Arraial do Cabo/RJ, de segunda a sexta-feira, das 11:00 às 19:00 h. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em cartório, no lugar de costume. Dado e passado aos onze dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, Ricardo Costa Domingues, Chefe de Cartório,digitei e subscrevi o presente Edital. Dr. Rafael Rezende das Chagas - Juiz Eleitoral. \r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 502039"
                        ]
                    }
                },
                "148ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "505199": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "148ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAvenida Santos Dumont, S/N 2º Módulo da Rodoviária de Piabetá - Magé\r\n\r\nEDITAL 14/2008\r\n\r\nA Doutora Suzana Vogas Tavares Cypriano, Juíza da 148ª Zona Eleitoral - Piabetá/RJ, no uso de suas atribuições legais, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente EDITAL virem ou dele tomarem conhecimento, que, por se encontrar em local incerto e não sabido os interessados, de acordo com o art. 36 parágrafo 5º da Resolução 19.406/05 TSE e art. 22 par. único da Lei 9.096/95, o eleitor abaixo relacionado duplamente filiado, teve ambas as suas filiações partidárias consideradas nulas por este MM. Juízo, sendo os autos encaminhados à 134ª Zona Eleitoral para que seja cancelada a filiação ao outro Partido PSB, ficando ciente de que o prazo para interposição de recurso é de 3 (três) dias, a contar da publicação deste, se assim o desejarem, devendo apresentar o recurso na sede do Cartório da 148ª Zona Eleitoral, no horário das 11:00 às 19:00 horas: \r\n\r\nPROC. Nº 869-AD/07\r\n\r\nELEITOR: JARDEL LUIZ DE SOUZA CRUZ (082817650302) \r\n\r\nPARTIDOS: PSL / PSB\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados e que futuramente não possam alegar ignorância, expedi o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei.\r\n\r\nDADO e PASSADO nesta 148ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Joana Gotlib, Chefe do Cartório, digitei o presente, que vai assinado pela MM. Juíza Eleitoral, Dra. Suzana Vogas Tavares Cypriano Juíza Eleitoral\r\n\r\nMagé, 10 de abril de 2008\r\n\r\nSUZANA VOGAS TAVARES CYPRIANO\r\n\r\nJuíza da 148ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 505199"
                        ]
                    }
                },
                "155ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "503508": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO DA 155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nEdital Nº 36/2008\r\n\r\nA Doutora Ana Helena da Silva Rodrigues, Juíza da 155 Zona Eleitoral de Belford Roxo, no uso de duas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos que o presente edital virem e interessar possa que, diante da impossibilidade de notificar pessoalmente ou por encontrar-se em local incerto e não sabido, fica o eleitor CARLOS MURILHO DE MELO, inscrição eleitoral nº 043716820329 neste ato NOTIFICADO por este juízo, a comparecer, no prazo de 05 dias, a contar da publicação deste expediente, na sede desta zona eleitoral, situada na Rua Uruguai, nº51, Centro, Belford Roxo, no horário das 11:00 às 19:00 horas, para se manifestar acerca da duplicidade de filiação partidária aos partidos PRTB e PC DO B, registrada e autuada sob o processo administrativo nº093/2007, com fundamento no art.22, perágrafo único, da lei nº9.096/95. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Karla Verônica do P. Pimentel, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital que é subscrito pelo Exma Juíza Eleitoral, Dra. ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES.\r\n\r\nANA HELENA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nJuíza da 155ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 503508"
                        ],
                        "505069": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "Edital Nº 37/2008\r\n\r\nA Doutora Ana Helena da Silva Rodrigues, Juiz da 155 Zona Eleitoral de Belford Roxo, no uso de duas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos que o presente edital virem e interessar possa que, neste ato NOTIFICA os eleitores abaixo relacionados por encontrarem-se em local incerto e não sabido, a recorrer, no prazo prazo de 03 dias a contar da publicação do presente edital da decisão exarada nos procedimentos administrativos relacionados abaixo que determinou o cancelamento de filiações partidárias em duplicidade por descumprimento do parágrafo único do artigo 22 da lei nº9.096/05\r\n\r\nELEITOR INSCRIÇÂO PARTIDOS\r\n\r\nROSANE GOMES RIBEIRO. 096174160310 PMN - PSC\r\n\r\nINACIO MANOEL DA SILVA 043345070370 PR - PMN\r\n\r\nFERNANDO ALVES GONÇALVES 044059420361 PR - PMN\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na imprensa oficial e afixá-lo em cartório no local de costume, cientificando os interessados de que o cartório eleitoral sediado na Rua Uruguai, nº51, Centro, nesta cidade, atende de segunda a sexta-feira, no período compreendido entre 11h e 19h, bem como da continuidade dos processos independentemente do comparecimento dos interessados para ciência. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Karla Verônica do P. Pimentel, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital que é subscrito pelo Exma Juíza Eleitoral, Dra. ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES.\r\n\r\nANA HELENA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nJuíza da 155ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 505069"
                        ],
                        "505072": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "EDITAL Nº47/2007\r\n\r\nPROCESSO 238/04\r\n\r\nO MM.Dra. ANA HELENA DA SILVA RORIGUES, Juíza da 155 Zona Eleitoral de Belford Roxo, no uso de duas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e interessar possa que, proferida a seguinte sentença no processo de PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEIÇÕES 2004 do candidato a Vereador ADEILSON ALVES DA SILVA. JULGO APROVADA, SEM RESSALVAS, AS CONTAS APRESENTADA PELO CANDIDATO. Intime-se. Transitada em julgado, digite-se o fase correspondente, após arquive-se\". E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital, abrindo-se o prazo recursal de três dias, na forma do art. 258 do Código Eleitoral. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos 16 dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Karla Verônica do P. Pimentel, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital que é subscrito pelo MM Juiz Eleitoral, Dra. ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES.\r\n\r\nANA HELENA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nJuíza da 155 Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 505072"
                        ]
                    }
                },
                "162ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "501177": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 162ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 12/2008\r\n\r\nO Juízo da 162ª Zona Eleitoral/RJ, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 12/2008, referente aos requerimentos de inscrição eleitoral, transferência, revisão e 2ª via do título de eleitor, deferidos, indeferidos ou em diligência na segunda quinzena do mês de março de 2008. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nPedro Antonio de Oliveira Junior\r\n\r\nJuiz Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 501177"
                        ]
                    }
                },
                "173ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "504841": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 173ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 014/2008 \r\n\r\nO Juízo da 173ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 014/2008, referente à relação de alistamentos, transferências, revisões e 2ªs vias, com seus respectivos despachos, requeridas entre os dias 1º e 15 de abril de 2008. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2008. Dr. MAURO PEREIRA MARTINS - Juiz Eleitoral. \r\n\r\nId: 504841"
                        ]
                    }
                },
                "179ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "505188": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "179ª Zona ELeitoral\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001, Bloco C - Barra da Tijuca\r\n\r\nRio de Janeiro rj\r\n\r\ntel: 3325-0360\r\n\r\nEDITAL Nº 010/08\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA, JUÍZA TITULAR DA 179ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 563/03 - TRE/RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 37, VII da Resolução nº 21.538/03\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Título IV, Capítulo III, i, do Manual de Procedimentos Cartorários, aprovado pelo Provimento CRE - nº 03/2007;\r\n\r\nFAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele tomarem conhecimento, em especial à eleitora, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a DECISÃO do procedimento administrativo nº 141/08, exarada em 02/04/2008.\r\n\r\n\"Regularize-se a inscrições nº 058611780795 e cancele-se a de n.º 142965970396, realizada em desacordo com a legislação vigente; ambas pertencentes a NONATA ROBERTO RODRIGUES...Dê-se ciência à eleitora, orientando-a a efetuar a transferência de sua inscrição para este domicílio, pois aqui reside\". \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, manda a Exmª Juíza expedir o presente Edital que será publicado na Imprensa Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e oito.\r\n\r\nCLÁUDIA PIRES S. FERREIRA\r\n\r\nJUÍZA ELEITORAL\r\n\r\nId: 505188"
                        ]
                    }
                },
                "193ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "501740": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "193ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 07/2008\r\n\r\nO Juízo em exercício na 193ª Zona Eleitoral / RJ, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 07/2007, referente à relação de requerimentos dos eleitores que tiveram DEFERIDOS seus pedidos de inscrições, segundas vias, transferências e revisões na 2ª QUINZENA do mês de MARÇO/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nMárcia Cunha Silva Araújo de Carvalho\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 501740"
                        ],
                        "501739": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "193ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA CAPITÃO FÉLIX 110 - GL 4 - LOJA 16 - BENFICA\r\n\r\nEDITAL Nº 08/2008\r\n\r\nA M.M. Doutora MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO, Juíza Eleitoral da 193ª ZE-RJ, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, neste ato, Notifica o Sr. MARCOS ANDRE TEIXEIRA DE PROENCA, masculino, filho de Jocelino Antonio de Proenca e Orfa Teixeira de Proenca, nascido em 11/07/1966, Inscrito como Eleitor sob o nº 071493560353, por se encontrar em local incerto e não sabido, para tomar conhecimento da decisão exarada no Processo de Dupla Filiação nº 420/2007, no dia 01 de abril de 2008, por se interessado, juntamente com o PDT e PT, in verbis:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPortanto, estando caracterizada a duplicidade de filiações Partidárias, com fundamento no disposto do art. 22, parágrafo único da Lei 9096/95; art. 36, §2º da Res. TSE 19.406/95 e art. 6º, §2º da Res. TSE 21.574/03, DECLARO NULA AS FILIAÇÕES do eleitor em tela, ao PT e ao PDT, realizadas em 10.03.1992 e 21.09.2007, respectivamente.\r\n\r\nAnote-se o cancelamento das referidas filiações. Comunique-se aos Partidos Políticos interessados e ao eleitor, sendo este através de edital, para, querendo, recorrerem em 3 dias, conforme art. 258 do Código Eleitoral.\r\n\r\nRessalta-se que o procedimento terá continuidade mesmo sem a manifestação do interessado. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial. Dado e passado na Cidade do Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. \r\n\r\nMARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 501739"
                        ]
                    }
                },
                "201ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "503349": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "Juízo da 201ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua Pedro Álvares Cabral, 305, 1º andar - Fórum - Nilópolis\r\n\r\nCEP: 26.525-050 - Tel: 2691-2180\r\n\r\n(Horário de Funcionamento: 11h às 19h)\r\n\r\nEDITAL nº 011/2008\r\n\r\nA DOUTORA VANESSA DE OLIVEIRA CAVALIERI FELIX, Juíza Eleitoral na 201ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, NOTIFICA, por estarem em local incerto e não sabido, os representantes dos partidos políticos interessados e os eleitores abaixo indicados, envolvidos em duplicidade de filiação partidária, que foi declarada a nulidade de suas filiações, sendo portanto anotado o cancelamento de ambas as filiações para todos os efeitos, nos termos da Lei n.º 9.096/96, art. 22, p. único; ficando cientes do prazo recursal de 03 (três) dias, a partir desta publicação, para que se manifestem e se dirijam, havendo interesse, à Sede deste Juízo, sito à Rua Pedro Álvares Cabral, 305, 1º andar - Fórum - Nilópolis : \r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nPART.\r\n\r\nPROC.\r\n\r\nOdilon Baptista Leal\r\n\r\n51496140337\r\n\r\nPMDB/PDT\r\n\r\n616/07\r\n\r\nEugenio Pereira da Motta\r\n\r\n51492200329\r\n\r\nPSL/PDT\r\n\r\n617/07\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. \r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA CAVALIERI FELIX\r\n\r\nJuíza Eleitoral - 201ª Zona Eleitoral/RJ\r\n\r\nId: 503349"
                        ],
                        "503348": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "Proc. Judicial n° 666/07\r\n\r\nPartes: MPE e MARIA HELENA DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\nASSENTADA\r\n\r\nPela M.M. Juíza de Direito Dra. Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix foi proferido o seguinte despacho: comprovado o cumprimento da transação penal, ao Ministério Público e voltem para homologação e extinção.\r\n\r\nNilópolis, 23 de março de 2008.\r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA CAVALIERI FELIX\r\n\r\nJuíza da 201a ZE/RJ\r\n\r\nId: 503348"
                        ],
                        "503347": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "Proc. Judicial n° 631/07\r\n\r\nPartes: MPE e THIAGO DE CARVALHO COUTO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPela M.M. Juíza de Direito Dra. Renata Travassos Medina foi proferida a seguinte sentença: \r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nImpõe-se seja julgada PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, com a CONDENAÇÃO do acusado THIAGO DE CARVALHO COUTO, pela prática do delito do artigo 344, do Código Eleitoral, pelo que passo a aplicar a pena, observando o disposto no artigo 68, do Código Penal...\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA PARA CONDENAR THIAGO DE CARVALHO COUTO a cumprir pena privativa de liberdade de QUINZE DIAS DE DETENÇÃO, em regime ABERTO...\r\n\r\nConcedo ao réu o direito de apelar em liberdade.\r\n\r\nNilópolis, 07 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA TRAVASSOS MEDINA\r\n\r\nJuíza em exercício da 201a ZE/RJ\r\n\r\nId: 503347"
                        ]
                    }
                },
                "202ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "505074": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 202ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº. 011/2008\r\n\r\nO Doutor Alberto Pontes Garcia Júnior, Juiz da 202ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICA, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem ciência, a Sentença exarada nos autos do seguinte processo:\r\n\r\nProcesso Judicial nº: 102/05\r\n\r\nInteressado: ALEXANDRE JORGE PINTO DOS SANTOS\r\n\r\n\"Pelo exposto, com fulcro na Lei nº 9.099/95 (art. 89, §5º), JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ALEXANDRE JORGE PINTO DOS SANTOS.\" Dado e passado nesta data, aos dezesseis de abril de dois mil e oito. Eu, Aline Nassar Carlos Dias, Chefe de Cartório Substituto, matrícula 00706089, digitei e subscrevi, o qual vai assinado pelo MM. Dr. ALBERTO PONTES GARCIA JÚNIOR - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nDr. ALBERTO PONTES GARCIA JÚNIOR\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 505074"
                        ],
                        "505075": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "EDITAL Nº. 012/2008\r\n\r\nO Doutor Alberto Pontes Garcia Júnior, Juiz da 202ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICA, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem ciência, a Sentença exarada nos autos do seguinte processo:\r\n\r\nProcesso Judicial nº: 114/05\r\n\r\nInteressado: GIVALDO BERNARDO DA SILVA\r\n\r\n\"Pelo exposto, com fulcro na Lei nº 9.099/95 (art. 89, §5º), JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de GIVALDO BERNARDO DA SILVA.\" Dado e passado nesta data, aos dezesseis de abril de dois mil e oito. Eu, Aline Nassar Carlos Dias, Chefe de Cartório Substituto, matrícula 00706089, digitei e subscrevi, o qual vai assinado pelo MM. Dr. ALBERTO PONTES GARCIA JÚNIOR - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nDr. ALBERTO PONTES GARCIA JÚNIOR\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 505075"
                        ],
                        "505076": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "EDITAL Nº. 013/2008\r\n\r\nO Doutor Alberto Pontes Garcia Júnior, Juiz da 202ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICA, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem ciência, a Sentença exarada nos autos do seguinte processo:\r\n\r\nProcesso Judicial nº: 115/05\r\n\r\nInteressado: JOSÉ RESENDE BARBOSA\r\n\r\n\"Pelo exposto, com fulcro na Lei nº 9.099/95 (art. 89, §5º), JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSÉ RESENDE BARBOSA.\" Dado e passado nesta data, aos dezesseis de abril de dois mil e oito. Eu, Aline Nassar Carlos Dias, Chefe de Cartório Substituto, matrícula 00706089, digitei e subscrevi, o qual vai assinado pelo MM. Dr. ALBERTO PONTES GARCIA JÚNIOR - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nDr. ALBERTO PONTES GARCIA JÚNIOR\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 505076"
                        ],
                        "505077": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "EDITAL Nº. 014/2008\r\n\r\nO Doutor Alberto Pontes Garcia Júnior, Juiz da 202ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICA, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem ciência, a Sentença exarada nos autos do seguinte processo:\r\n\r\nProcesso Judicial nº: 99/05\r\n\r\nInteressado: MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO\r\n\r\n\"Pelo exposto, com fulcro na Lei nº 9.099/95 (art. 89, §5º), JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO.\" Dado e passado nesta data, aos dezesseis de abril de dois mil e oito. Eu, Aline Nassar Carlos Dias, Chefe de Cartório Substituto, matrícula 00706089, digitei e subscrevi, o qual vai assinado pelo MM. Dr. ALBERTO PONTES GARCIA JÚNIOR - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nDr. ALBERTO PONTES GARCIA JÚNIOR\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 505077"
                        ]
                    }
                },
                "208ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "503807": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 208ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 006/2008\r\n\r\nO Juízo da 208ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 006/2008, referente aos requerimentos de inscrição eleitoral, segundas vias, transferências e revisões deferidas na segunda quinzena do mês de março de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008. \r\n\r\nMarco Antônio Cavalcanti de Souza - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 503807"
                        ]
                    }
                },
                "209ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "503810": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 209ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 08/08\r\n\r\nO Juízo da 209 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 08/08, referente à relação nominal de inscrições, revisões, transferências e 2ªs vias de Títulos Eleitorais deferidos na primeira quinzena de abril de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nDra. Adriana Lopes Moutinho\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 503810"
                        ]
                    }
                },
                "225ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "503805": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "Juízo da 225ª Zona Eleitoral de Seropédica / RJ\r\n\r\nProtocolo n.º 058/08 - Requerimento 555 - Classe 32 -TRE/RJ\r\n\r\nRequerente: Clemilda de Souza Leandro \r\n\r\nAdvogado: Nei de Oliveira Machado\r\n\r\nRequerente: Maria Angelo Pacheco de Souza\r\n\r\nAdvogado: Nei de Oliveira Machado\r\n\r\nRequerido: Ezio Cabral Moreira\r\n\r\nAdvogado: Aylson dos Santos Neves\r\n\r\nRequerido: Mauro dos Santos Modesto de Brito\r\n\r\nAdvogado: Aylson dos Santos Neves\r\n\r\nRequerido: Aloisio Pontes de Oliveira\r\n\r\nAdvogado: Maxmiliano Oliveira de Souza\r\n\r\nRequerido: Silvana da Silva Rodrigues Vilela\r\n\r\nAdvogado: Ilma Ferreira de Araújo\r\n\r\nRequerido: Hugo Pereira do Canto Júnior\r\n\r\nAdvogado: Jacqueline Caetano do Canto Silva\r\n\r\nRequerido: João Braz de Oliveira (sem advogado)\r\n\r\nRequerido: João de Deus Farias (sem advogado)\r\n\r\nRequerido: Társis da Gama e Paula Neto\r\n\r\nAdvogado: Marcos Antonio dos Santos\r\n\r\nRequerido: José Alfenas Veloso (sem advogado)\r\n\r\nRequerido: Rogério Rodrigues Martins (sem advogado)\r\n\r\nRequerido: Partido Popular Socialista - PPS, Diretório Seropédica\r\n\r\nAdvogado: Aylson dos Santos Neves\r\n\r\nRequerido: Partido Republicano Progressista - PRP, Diretório Seropédica, sem advogado\r\n\r\nRequerido: Partido Trabalhista Brasileiro, PTB, Diretório Seropédica, sem advogado\r\n\r\nRequerido: Partido Comunista do Brasil, PC DO B, Diretório Seropédica\r\n\r\nAdvogado: José Machado Pereira\r\n\r\nRequerido: Partido Socialista Brasileiro, PSB, Diretório Seropédica, sem advogado\r\n\r\nDECISÃO: \"HOMOLOGO a desistência da defesa relativa à oitiva da testemunha ADAYR, bem como DEFIRO a juntada do documento que atesta o falecimento do requerido ÉZIO. INDEFIRO a designação de nova audiência para a oitiva da testemunha TARCÍSIO, tendo em vista os termos da resolução que assevera que incumbe às partes apresentar as testemunhas arroladas. Determino às partes e ao representante do Ministério Público apresentarem, no prazo comum de 48h (quarenta e oito horas), alegações finais por escrito, após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Eleitoral.\" Seropédica, 10/04/2008 - Juíza Bianca Paes Noto.\r\n\r\nId: 503805"
                        ]
                    }
                },
                "231ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "503806": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 231ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 09/08\r\n\r\nO Juízo da 231ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 09/08, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais, deferidos no período de 01 a 15 de abril de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nMirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nJuíza da 231ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 503806"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "506861": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 41.262 DE 14 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nAbre crédito suplementar A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS no valor de R$ 97.822.916,00, para reforço de dotaçÕES consignadaS ao orçamento em vigor e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2008;\r\n\r\n- o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008;\r\n\r\n- o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008; e\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-01/003/2008,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais no valor de R$ 97.822.916,00 (noventa e sete milhões, oitocentos e vinte e dois mil novecentos e dezesseis reais), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL"
                    ],
                    "506607": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N° 41.263 DE 15 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nREDUZ A BASE DE CÁLCULO na importação de equipamento médico-hospitalar, sem similar produzido no País, realizada por clínica ou hospital.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o disposto na Lei nº 4.321, de 10 de maio de 2004, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica reduzida a base de cálculo do ICMS na importação de equipamento médico-hospitalar, sem similar produzido no País, realizada por clínica ou hospital, de tal forma que a incidência do imposto resulte no percentual de 4% (quatro por cento), sendo que 1% (um por cento) será destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, instituído pela Lei n.º 4.056, de 30 de dezembro de 2002.\r\n\r\nParágrafo Único - A comprovação da ausência de similaridade deverá ser feita por laudo emitido por entidade representativa do setor, de abrangência nacional, ou por órgão federal competente.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 506607"
                    ],
                    "506864": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.264 DE 15 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do processo n° E-01/500429/2008, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Fundação Escola de Serviço Público - FESP/RJ, da Secretaria de Estado Planejamento e Gestão - SEPLAG, os cargos em comissão constantes do Anexo Único ao presente Decreto e na forma ali mencionada.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 41.264 DE 15 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES DE TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nQt.\r\n\r\nCargo\r\n\r\nSímb.\r\n\r\nQt.\r\n\r\nCargo\r\n\r\nSímb.\r\n\r\n04 (a)\r\n\r\nSecretário de Diretoria\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n02\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n07 (b)\r\n\r\nAssistente I\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n25\r\n\r\nSecretário II\r\n\r\nDAÍ-4\r\n\r\nÚltimos Ocupantes:\r\n\r\n(a) Elisabeth Pereira de Sequeira, matrícula nº 110-7;\r\n\r\n(a) Marcelo Ferreira de Jesus, matrícula nº 898-7;\r\n\r\n(a) Márcia Regina Alvim Machado, matrícula nº 081-0;\r\n\r\n(a) Maria do Socorro Cunha Pires, matrícula nº 587-6;\r\n\r\n(b) Alberto Alves Nogueira, matrícula nº 806-0;\r\n\r\n(b) Amílcar Andrade Mendes, matrícula nº 946-4;\r\n\r\n(b) Emerson dos Santos Souza, matrícula nº 717-9;\r\n\r\n(b) Juarez Mendes de Souza, matrícula nº 544-7;\r\n\r\n(b) Maria de Fátima Gomes da Rocha, matrícula nº 3500956-2;\r\n\r\n(b) Marianna Vilarino da Silva, matrícula nº 931-6;\r\n\r\n(b) Renato Ribeiro Peres Machado, matrícula nº 131-3.\r\n\r\nId: 506864"
                    ],
                    "506863": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "* DECRETO Nº 41.260 DE 14 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/650193/2008,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transformado, sem aumento de despesa, para atender a estrutura básica do Departamento de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado da Casa Civil, 01 (um) cargo em comissão, vago, de Diretor-Adjunto, símbolo DAS-6, anteriormente ocupado por Gilberto Moraes da Hora Filho, em 01 (um) cargo em comissão de Assistente Técnico, símbolo DAS-6, e alocado na Assistência de Gestão de Tecnologia da Informação, ora instituída.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 15/04/2008.\r\n\r\nId: 506863"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "506797": [
                        "I - Ato",
                        "DECRETO DE 15 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o Chefe de Gabinete ARTHUR VIEIRA BASTOS para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o Secretário de Estado Chefe da Casa Civil REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA, nos seus afastamentos e impedimentos legais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 506797"
                    ],
                    "506860": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-26/020.560/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos da Lei nº 3.783, de 18.3.2002, e do art. 7º do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 32.019, de 15.10.2002, os membros representantes do Setor Empresarial no Conselho Superior da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, como segue:\r\n\r\nRepresentantes do Setor Empresarial\r\n\r\nTitular: ANA CAROLINA MACHADO ARROIO (FIRJAN) \r\n\r\nSuplente: PAULO LUIZ DE ANDRADE COUTINHO (Petroflex) \r\n\r\nId: 506860"
                    ],
                    "506865": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nTORNA sem efeito o Decreto de 14 de abril de 2008, publicado no D.O de 15 de abril de 2008, que nomeou GILBERTO MORAES DA HORA FILHO para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gestão de Tecnologia da Informação, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.260, de 14/04/2008. \r\n\r\nNOMEAR FABIANO GARCIA DE OLIVEIRA FARACO, matrícula nº 0898675-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por André Luiz Mônica e Silva, matrícula nº 0899778-5, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 01 de abril de 2008. Processo nº E-15/232/2008.\r\n\r\nNOMEAR ALBERTO ALVES NOGUEIRA, matrícula nº 806-0, para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-4, da Fundação Escola de Serviços Públicos do Estado do Rio de Janeiro - FESP, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Diretoria de Recrutamento e Seleção, da mesma Fundação, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.264, de 15/04/2008. Processo nº E-01/500429/2008.\r\n\r\nNOMEAR AMILCAR ANDRADE MENDES, matrícula nº 946-4, para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-4, da Fundação Escola de Serviços Públicos do Estado do Rio de Janeiro - FESP, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, e considerá-lo exonerado cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Diretoria de Treinamento, da mesma Fundação, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.264, de 15/04/2008. Processo nº E-01/500429/2008.\r\n\r\nNOMEAR ELISABETH PEREIRA DE SEQUEIRA, matrícula nº 110-7, para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-4, da Fundação Escola de Serviços Públicos do Estado do Rio de Janeiro - FESP, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, e considerá-la exonerada exonerada cargo em comissão de Secretário de Diretoria, símbolo DAS-6, da Diretoria de Treinamento, da mesma Fundação, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.264, de 15/04/2008. Processo nº E-01/500429/2008. \r\n\r\nNOMEAR EMERSON DOS SANTOS SOUZA, matrícula nº 717-9, para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-4, da Fundação Escola de Serviços Públicos do Estado do Rio de Janeiro - FESP, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Diretoria de Administração e Finanças, da mesma Fundação, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.264, de 15/04/2008. Processo nº E-01/500429/2008. \r\n\r\nNOMEAR JUAREZ MENDES DE SOUZA, matrícula nº 544-7, para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-4, da Fundação Escola de Serviços Públicos do Estado do Rio de Janeiro - FESP, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Diretoria de Administração e Finanças, da mesma Fundação, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.264, de 15/04/2008. Processo nº E-01/500429/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARCIA REGINA ALVIM MACHADO, matrícula nº 081-0, para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-4, da Fundação Escola de Serviços Públicos do Estado do Rio de Janeiro - FESP, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Secretário de Diretoria, símbolo DAS-6, da Diretoria de Administração e Finanças, da mesma Fundação, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.264, de 15/04/2008. Processo nº E-01/500429/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARIA DE FÁTIMA GOMES DA ROCHA, matrícula nº 3500956-2, para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-4, da Fundação Escola de Serviços Públicos do Estado do Rio de Janeiro - FESP, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Presidência, da mesma Fundação Escola de Serviço Público - FESP tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.264, de 15/04/2008. Processo nº E-01/500429/2008. \r\n\r\nNOMEAR MARIA DO SOCORRO CUNHA PIRES, matrícula nº 587-6, para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-4, da Fundação Escola de Serviços Públicos do Estado do Rio de Janeiro - FESP, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Secretário de Diretoria, símbolo DAS-6, da Diretoria de Recrutamento e Seleção, da mesma Fundação, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.264, de 15/04/2008. Processo nº E-01/500429/2008. \r\n\r\nNOMEAR MARIANNA VILARINO DA SILVA, matrícula nº 931-6, para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-4, da Fundação Escola de Serviços Públicos do Estado do Rio de Janeiro - FESP, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Diretoria de Recrutamento e Seleção, da mesma, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.264, de 15/04/2008. Processo nº E-01/500429/2008. \r\n\r\nNOMEAR RENATO RIBEIRO PERES MACHADO, matrícula nº 131-3, para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-4, da Fundação Escola de Serviços Públicos do Estado do Rio de Janeiro - FESP, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Diretoria de Recrutamento e Seleção, da mesma Fundação, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.264, de 15/04/2008. Processo nº E-01/500429/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO FERREIRA DE JESUS, matrícula nº 898-7, para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-4, da Fundação Escola de Serviços Públicos do Estado do Rio de Janeiro - FESP, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.264, de 15/04/2008. Processo nº E-01/500429/2008\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA DE ABREU RAPOSO para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2008, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Estudo, Pesquisa e Avaliação, da Subsecretaria de Planejamento de Educação, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Ana Maria Lopes Pereira. Processo nº E-03/300145/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 03 de abril de 2008, CARLOS AUGUSTO DE ARAÚJO JORGE, matrícula nº 899799-1, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Ocupação, Renda e Crédito, da Subsecretaria de Formação e Qualificação Profissional, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/223/2008. \r\n\r\nId: 506865"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "506606": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CASACIVIL Nº 93 DE 15 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/1135/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica constituída Comissão, integrada pelos servidores a seguir elencados, para, sob a Presidência do primeiro e no prazo de 30 (trinta) dias, proceder avaliação e destinação dos processos arquivados na Divisão de Protocolo da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nRepresentantes dos seguintes órgãos da estrutura organizacional da CASA CIVIL:\r\n\r\n- SUBSECRETARIA JURÍDICA\r\n\r\nJANE MARIA SACCHETTO CINTRA BARBOSA\r\n\r\nMatrícula nº 256506-7\r\n\r\n-ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCARLA REGINA PETRÓPOLIS VIEIRA DE CASTRO FREITAS\r\n\r\nMatrícula nº 932.956-6\r\n\r\n-COORDENADORIA DE CONTABILIDADE ANALÍTICA\r\n\r\nSERGIO VALENTE CUNHA\r\n\r\nMatrícula nº 198539-9\r\n\r\n- DIVISÃO DE PROTOCOLO\r\n\r\nSILVANA DUTRA DA CUNHA\r\n\r\nMatrícula nº0818093-7\r\n\r\n- DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nCLEITON TEIXEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nMatrícula nº 0258383-9\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008\r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nId: 506606"
                    ],
                    "506866": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DE 15 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR EDMÉA PEREIRA DO COUTO RANGEL, matrícula nº 0891098-6, do cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/650550/2008.\r\n\r\nNOMEAR HENRIQUE LUIZ JÚDICE MACHADO, matrícula nº 0861440-6, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Edméa Pereira do Couto Rangel, matrícula nº 0891098-6. Processo nº E-12/650550/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 10 de abril de 2008, GABRIEL RIBEIRO FILHO, matrícula nº 24/006279-4, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/474619/2008.\r\n\r\nNOMEAR FLAVIO BATISTA ABDALA, matrícula nº 937306-9, para exercer o cargo em comissão de Supervisor Regional do Estado, símbolo DAS-8, da Superintendência Regional Sul Fluminense II, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Robson da Silva Barbosa, matrícula nº 931940-1, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Supervisão Regional Centro-Norte, da Subsecretaria do Interior, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 27 de março de 2008. Processo nº E-15/233/2008.\r\n\r\nNOMEAR ELISABETH MARIA PARENTE MOURA, matrícula nº 6230369-8, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Superintendência de Relações Escolares, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Mariléia Santiago, matrícula nº 0197898-0. Processo nº E-03/300144/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2008, MARILÉIA SANTIAGO, matrícula nº 0197898-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Superintendência de Relações Escolares, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300144/2008.\r\n\r\nNOMEAR SANCLER DO NASCIMENTO BAUSO para exer cer, com validade a contar de 10 de abril de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Roberto Dutra Magioli Maia, matrícula nº 0932533-3. Processo nº E-03/300153/2008.\r\n\r\nNOMEAR TEREZA CRISTINA FRANCISCO DA SILVA para exercer, com validade a contar de 02 de abril de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Gloria Cunha Roland, matrícula nº 0184804-3. Processo nº E-03/300144/2008.\r\n\r\nNOMEAR SONIA MARIA COELHO DA SILVA, matrícula nº 6187813-8, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2008, o cargo em comissão de Coordenador de Coordenação, símbolo DAS-7, da Coordenação de Dinamização Cultural, da Coordenadoria de Ação Cultural, da Superintendência de Projetos Especiais, da Subsecretaria de Educação, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Regina Coeli de Araujo Vasconcelos, matrícula nº 840620-9. Processo nº E-03/300144/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2008, REGINA COELI DE ARAUJO VASCONCELOS, matrícula nº 840620-9, do cargo em comissão de Coordenador de Coordenação, símbolo DAS-7, da Coordenação de Dinamização Cultural, da Coordenadoria de Ação Cultural, da Superintendência de Projetos Especiais, da Subsecretaria de Educação, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300144/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2008, TÂNIA JACINTA BARBOSA, matrícula nº 0241418-3, do cargo em comissão de Coordenador de Coordenação, símbolo DAS-7, da Coordenação de Ensino a Distância, da Coordenadoria de Novas Tecnologias, da Superintendência de Projetos Especiais, da Subsecretaria de Educação, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300144/2008.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO LUGARINHO PIMENTEL para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2008, o cargo em comissão de Coordenador de Coordenação, símbolo DAS-7, da Coordenação de Ensino a Distância, da Coordenadoria de Novas Tecnologias, da Superintendência de Projetos Especiais, da Subsecretaria de Educação, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Tânia Jacinta Barbosa, matrícula nº 0241418-3. Processo nº E-03/300144/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2008, PATRÍCIA MOREIRA BOGOSSIAN, matrícula nº 0183203-9, do cargo em comissão de Coordenador de Coordenação, símbolo DAS-7, da Coordenação de Ensino Normal, da Coordenadoria de Ensino, da Superintendência de Ensino, da Subsecretaria de Educação, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300144/2008.\r\n\r\nNOMEAR ALASIR BISPO DA COSTA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2008, o cargo em comissão de Coordenador de Coordenação, símbolo DAS-7, da Coordenação de Ensino Normal, da Coordenadoria de Ensino, da Superintendência de Ensino, da Subsecretaria de Educação, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Patrícia Moreira Bogossian, matrícula nº 0183203-9. Processo nº E-03/300144/2008.\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRA SILVEIRA VASCONCELOS DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2008, o cargo em comissão de Coordenador de Coordenação, símbolo DAS-7, da Coordenação de Ensino Fundamental, da Coordenadoria de Ensino, da Superintendência de Ensino, da Subsecretaria de Educação, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Maria da Gloria Rocha Vieira Della Fávera, matrícula nº 0243294-6. Processo nº E-03/300144/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2008, MARIA DA GLORIA ROCHA VIEIRA DELLA FÁVERA, matrícula nº 0243294-6, do cargo em comissão de Coordenador de Coordenação, símbolo DAS-7, da Coordenação de Ensino Fundamental, da Coordenadoria de Ensino, da Superintendência de Ensino, da Subsecretaria de Educação, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300144/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2008, MARIA CECÍLIA FERNANDES DE SOUZA, matrícula nº 0247815-4, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Coordenação de Integração Cultural, da Coordenadoria de Ação Cultural, da Superintendência de Projetos Especiais, da Subsecretaria de Educação, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300144/2008.\r\n\r\nNOMEAR DORALICE DA SILVA CORDEIRO para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2008, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Coordenação de Integração Cultural, da Coordenadoria de Ação Cultural, da Superintendência de Projetos Especiais, da Subsecretaria de Educação, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Maria Cecília Fernandes de Souza, matrícula nº 0247815-4. Processo nº E-03/300144/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2008, MARIA CECÍLIA ABREU JORGE LINHARES DA FONSECA, matrícula nº 833421-1, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Coordenação de Ensino Fundamental, da Coordenadoria de Ensino, da Superintendência de Ensino, da Subsecretaria de Educação, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300144/2008.\r\n\r\nNOMEAR MESSIAS FERNANDES SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2008, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Coordenação de Ensino Fundamental, da Coordenadoria de Ensino, da Superintendência de Ensino, da Subsecretaria de Educação, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Maria Cecília Abreu Jorge Linhares da Fonseca, matrícula nº 833421-1. Processo nº E-03/300144/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, VERÔNICA PALMIRA SALME DE ARAGÃO, matrícula nº 915366-9, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Ensino, da Superintendência de Ensino, da Subsecretaria de Educação, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300144/2008.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO DE SOUZA GOMES DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2008, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Ensino, da Superintendência de Ensino, da Subsecretaria de Educação, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Verônica Palmira Salme de Aragão, matrícula nº 915366-9. Processo nº E-03/300144/2008.\r\n\r\nNOMEAR TUELTON TANISLAU DE FREITAS para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2008, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Apoio Administrativo, da Subsecretaria de Educação, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Tania Regina de Freitas, matrícula nº 934879-8. Processo nº E-03/300144/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2008, TANIA REGINA DE FREITAS, matrícula nº 934879-8, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Apoio Administrativo, da Subsecretaria de Educação, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300144/2008.\r\n\r\nNOMEAR EGLAIA DA SILVA AGUIAR para exercer, com validade a contar de 10 de abril de 2008, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Jorge Luiz Lima, matrícula nº 0867820-3. Processo nº E-26/172/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 14 de abril de 2008, INÁCIO TAVARES DE OLIVEIRA, matrícula nº 167019-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Relações Trabalhistas, da Subsecretaria-Adjunta de Atendimento ao Trabalhador e Relações Trabalhistas, da Subsecretaria, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/227/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 16 de abril de 2008, JANAINA DE LIMA SIQUEIRA, matrícula nº 0936789- 7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/4113/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de abril de 2008, PAULO FERNANDO FERREIRA BRANDÃO do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Serviços Gerais, da Diretoria de Administração e de Finanças, da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/020614/2008.\r\n\r\nId: 506866"
                    ],
                    "506613": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n° 40.644, acrescido pelo Decreto n° 41.193 de 25.02.08, e tendo em vista o que consta do Processo n° E-09/0002/2502/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTRANSFERIR ex officio para a Reserva Remunerada, a contar de 24 de dezembro de 2004, MAURÍCIO VIEIRA BEZERRA, CORONEL PM (RG: 29.234), do QOPM/Q-I, alistado de 15 de maio de 1974, com mais de 33 (trinta e três) anos de serviço, nos termos dos arts. 2º, § 2º da Lei n° 4.024/02, 93, inciso II, 132, inciso VI e V, §§ 1º e 4º com a remuneração a que faz jus, de conformidade com o art. 48, inciso II, § 1º, item 1, tudo da Lei nº 443/81, observados os arts. 18, inciso I (redação dada pelo art. 1º, inciso I do Decreto nº 12.094/88), 65, inciso I, 68, incisos I e II, 69, inciso I, 73, caput, 75, caput e 78 (redação dada pelo art. 3º do Decreto nº 21. 389/95) da Lei nº 279/79, e o art. 1º da Lei nº 1.248/87 (redação dada pelo art. 14 da Lei nº 2.206/93), combinados com os arts. 5º, inciso II e 6º, parágrafo único (redação dada pelo art. 3º da Lei nº 1.521/89) da Lei nº 658/83. \r\n\r\nId: 506613"
                    ],
                    "505816": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOSDO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 15 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/0002/51167/2007 - AUTORIZO, com fulcro no Decreto nº 40.644 de 08.03.2007 e alterações introduzidas pelo Decreto nº 41.193 de 25 de fevereiro de 2008, a concessão de licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, requerida por EDYLAR GARCIA ROSA, Cabo BM QO6/AXE/00, RG 26.989, na forma pretendida, consoante Parecer 03/MBM/06 da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nId: 505816"
                    ],
                    "505902": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO N° E-08/0023/050090/2007 - AUTORIZO, com fulcro no Decreto nº 40.644 de 08.03.2007 e alterações introduzidas pelo Decreto nº 41.193 de 25 de fevereiro de 2008, a concessão de licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, requerida por CRISTIAN SACRAMENTO DA SILVA, 3º Sargento BM QO6/ACD/02, RG 30.696, na forma pretendida, consoante Parecer 03/MBM/06 da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nId: 505902"
                    ],
                    "506612": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. n° E-12/862/2008 - AUTORIZO o cumprimento do julgado proferido nos autos da ação ordinária nº 2007.054.009789-8, segundo o constante no processo administrativo E-12/862/2008, com base na delegação de competência prevista no Decreto Estadual nº 40.644, de 08/03/2007, a fim de que seja renovado o “vale social de nº E-10/200.265/2005”, em favor de SÉRGIO FERREIRA CARDOZO.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Transportes, para adoção das medidas administrativas cabíveis.\r\n\r\nId: 506612"
                    ],
                    "504849": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA MILITAR\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 09.04.2008\r\n\r\nMARIA JOSE CRUZ PEREIRA DA SILVA, Inspetor de Polícia, expedida pelo IFP, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 10322331168-1, matrícula nº 7.153.434-1, CPF nº 385.735.477-15, brasileira, nascida em 19 de março de 1955, do sexo feminino, identidade nº 03068565-5, foi nomeada para exercer o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo DAS-8, da Diretoria de Telefonia do Departamento Estadual de Telecomunicações, da Coordenadoria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil, pelo Ato publicado no Diário Oficial de 07 de abril de 2008, tomou posse em 07 de abril de 2008, com validade a contar de 07 de abril de 2008. \r\n\r\nId: 504849"
                    ],
                    "504857": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 14.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-01/128079/2008 - ALZIRO ROMÃO CALIXTO - matrícula 614.978-5. Encerramento de Folha. AUTORIZO, na forma da propositura da Divisão de Pagamentos da Coordenadoria Militar da Casa Civil.\r\n\r\nId: 504857"
                    ],
                    "504923": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-13/20.071/2008 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico nº 001/2008, realizado na Sessão Pública do Pregão de 24/03/2008, no site do Banco do Brasil S.A www.licitacoes-e.com.br, registrado sob o nº 168959, onde o Senhor Pregoeiro adjudicou o único lote à empresa JOSÉ JAIRO DA COSTA-ME, no valor de R$ 226.900,00 (duzentos e vinte e seis mil e novecentos reais).\r\n\r\nId: 504923"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "505359": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.01.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-09/171742/4000/2003 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor de COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO 3 IRMÃOS LTDA, no valor de R$ 2.284.975,00 (dois milhões, duzentos e oitenta e quatro mil novecentos e setenta e cinco reais), com fulcro no art. 24, inciso X da supracitada Lei, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.01.2008.\r\n\r\nId: 505359. A faturar por empenho"
                        ],
                        "505360": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 09.04.2008\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de ANTONIO DIMAS PEREIRA TAVARES, Registro nº 01344176774 vinculado ao PGU nº 311470653, na Categoria “B”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-09/6338/4000/2006.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.03.2008\r\n\r\nPÁGINA 1 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 17.03.2008\r\n\r\nPAULO RENATO DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\nOnde se lê: ...PGU nº 309884810...\r\n\r\nLeia-se: ...Registro nº 00748731095...\r\n\r\nId: 505360. A faturar por empenho"
                        ],
                        "505361": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 09.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/318125/2008 - SERGIO PAULO DE SOUZA, Operador de Trânsito, Nível 1, matr. nº 24/000.728-6. Fixa os proventos mensais de inatividade a contar de 01.04.2007.\r\n\r\nDE 11.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/232327/2008 - JUREMA DA COSTA ENEDINO, matr. nº 24/000.141-2. Concedo 03 (três) meses de licença especial referente ao período de 18.12.2002 a 17.12.2007.\r\n\r\nProc. nº E-12/233659/2008 - MARCIA DA SILVA CASTRO, matr. nº 24/001.980-2. Defiro o abono de permanência a partir de 12.02.2008, até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória.\r\n\r\nProc. nº E-12/234766/2008 - EDUARDO DA PENHA MONTEIRO, Analista de Gestão e Trânsito, matr. nº 24/000.072-9. Autorizo a averbação do tempo de serviço com base no art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530, de 04.03.1982, prestado ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no dia 02.02.1973 a Bráulio de Sousa Lima e no período compreendido entre 05.08.1974 a 08.11.1974 ao Banco Mercantil de São Paulo S.A, perfazendo o total de 95 dias de efetivo exercício, desprezando o período compreendido entre 12.06.1972 a 01.02.1973, por ser concomitante com o tempo do DER/RJ já averbado.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.07.2007\r\n\r\nPÁGINA 6 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 29.06.2007\r\n\r\nProc. nº E-12/265219/2007 \r\n\r\nOnde se lê: ... 29.09.1976 a 31.07.1977 a Touring Club do Brasil...\r\n\r\nLeia-se: ... de 29.09.1976 a 31.03.1977 a Touring Club do Brasil... \r\n\r\nId: 505361. A faturar por empenho"
                        ],
                        "505503": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 020 DE 15 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDESIGNA E DELEGA COMPETÊNCIA AOS SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº IO/0761/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Designar o servidor WALTER FREITAS NETTO, matr. 1498, como Leiloeiro com o objetivo de proceder ao leilão dos materiais contidos nos lotes 01, 02 e 03 do processo acima citado, e que foram destinados a este fim.\r\n\r\nArt. 2°- Delegar competência aos servidores CARLOS ALBERTO M. FONTES, matr. 1508 e SAMUEL ANTUNES DOS SANTOS, matr. 501, para assinarem a Carta de Arrematação.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 15 de abril de 2008\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 021 DE 15 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDESIGNA E DELEGA COMPETÊNCIA AOS SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº IO/0953/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Designar o servidor WALTER FREITAS NETTO, matr. 1498, como Leiloeiro com o objetivo de proceder ao leilão dos materiais contidos nos 08 (oito) lotes do processo acima citado, e que foram destinados a este fim.\r\n\r\nArt. 2°- Delegar competência aos servidores CARLOS ALBERTO M. FONTES, matr. 1507 e SAMUEL ANTUNES DOS SANTOS, matr. 501, para assinarem a Carta de Arrematação.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 15 de abril de 2008\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 505503"
                        ],
                        "506829": [
                            "I - Portaria",
                            "*PORTARIA PR-Nº 18-A DE 08DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nALTERA A PORTARIA PR-Nº 143/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Alterar a Portaria PR-N° 143/2007 para fazer constar da composição da Comissão Permanente de Licitação da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO, a representante SEPLAG/SULOG, HELOISA MARIA GONÇALVES DOS REIS, matr. 176742-5.\r\n\r\nArt. 2° - Dê-se ciência do teor desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 08 de abril de 2008\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 09.04.2008.\r\n\r\nId: 506829"
                        ],
                        "505339": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11/03/2008\r\n\r\nProc. nº E-12/660100/2008 - DEFIRO o Abono de Permanência da servidora ELIZABETE TAVARES ROBALINHO DE JESUS, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 291.012-3.\r\n\r\nId: 505339. A faturar por empenho"
                        ],
                        "505225": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11/04/2008\r\n\r\nProc. n° E-26/80.031/2003 - NELMA JASBICK DE CÁRDENAS, Analista de Sistemas e Métodos, nível 011.1, matrícula n° 293.057-6 - Refixados os proventos mensais de inatividade a contar de 07/12/2007, ficando sem efeito o despacho de 07/03/2003, publicado no D.O. 07/04/2003. \r\n\r\nId: 505225. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "503866": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 100 DE 14 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR COMISSÕES DE PREGÃO ELETRÔNICO DE REGISTRO DE PREÇOS E COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/400.325/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor as Comissões de Pregão Eletrônico de Registro de Preços da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, pelo prazo de 1 (um) ano, os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nI - Pregoeiro SEPLAG: DEISE MATTOS FERREIRA, matr. nº 867.850-0\r\n\r\nPregoeiro substituto: GERMÂNIA J. DA SILVA MELLO, matr. nº 886.430-8\r\n\r\nIntegrantes da Equipe de Apoio:\r\n\r\nHALPH DOS SANTOS PIRES\r\n\r\nmatr. nº 891.111-7\r\n\r\nSIMONE WAISMAN\r\n\r\nmatr. nº 899.493-1\r\n\r\nVINICIUS MILWARD DE AZEVEDO REIS\r\n\r\nmatr. nº 930.676-2\r\n\r\nII - Pregoeiro SEPLAG: HALPH DOS SANTOS PIRES, matr. 891.111-7\r\n\r\nPregoeiro Substituto: NILDA CASTILHO DOS SANTOS, matr. 860.084-7\r\n\r\nIntegrantes da Equipe de Apoio:\r\n\r\nDEISE MATTOS FERREIRA\r\n\r\nmatr. nº 867.850-0\r\n\r\nSILENE LOPES DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\nmatr. nº 191.477-9\r\n\r\nSIMONE WAISMAN\r\n\r\nmatr. nº 899.493-1\r\n\r\nArt. 2º - Designar para compor a Comissão de Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, pelo prazo de 06 (seis) meses, os servidores abaixo relacionados: \r\n\r\nI - Pregoeiro SEPLAG: SILENE LOPES DE SOUZA VIEIRA, matr. nº 191.477-9\r\n\r\nPregoeiro Substituto: DEISE MATTOS FERREIRA, matr. nº 867.850-0\r\n\r\nIntegrantes da Equipe de Apoio:\r\n\r\nGERMÂNIA J. DA SILVA MELLO\r\n\r\nmatr. nº 886.430-8\r\n\r\nIARACEMA SOUZA MUNIZ\r\n\r\nmatr. nº 196.259-6\r\n\r\nVINICIUS MILWARD DE AZEVEDO REIS\r\n\r\nmatr. nº 930.676-2\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Resolução SEPLAG nº 072, de 26 de outubro de 2007. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 503866"
                    ],
                    "505003": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 17.03.2008\r\n\r\n*Processo n° E-01/50669/2008 - RATIFICO a adjudicação direta por dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a confecção de livros relativos a Revisão da Programação do Plano Plurianual à Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - I.O, no valor de R$ 33.146,75 (trinta e três mil cento e quarenta e seis reais e setenta e cinco centavos), com base no inciso XVI do art. 24 do diploma legal supramencionado, de acordo com a autorização do Subsecretário- Geral, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.03.2008.\r\n\r\nId: 505003"
                    ],
                    "505243": [
                        "I - Ato",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.04.2008\r\n\r\nDESIGNA o servidor SEBASTIÃO ARAÚJO DA COSTA para exercer as funções de Secretário da 1ª Câmara, a contar de 28.03.2008. \r\n\r\nId: 505243"
                    ],
                    "505279": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, \r\n\r\nGESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07/01/2008\r\n\r\nPROC.S NºS\r\n\r\nPROC.S NºS\r\n\r\nPROC.S NºS\r\n\r\nE-01/735/2006\r\n\r\nE-01/1465/2006\r\n\r\nE-01/1878/2006\r\n\r\nE-01/2092/2006\r\n\r\nE-01/2607/2006\r\n\r\nE-01/3042/2006\r\n\r\nE-01/4427/2006\r\n\r\nE-01/7224/2006\r\n\r\nE-01/7336/2006\r\n\r\nE-01/7389/2006\r\n\r\nE-01/8653/2006\r\n\r\nE-01/9110/2006\r\n\r\nE-01/9427/2006\r\n\r\nE-01/9541/2006\r\n\r\nE-01/9977/2006\r\n\r\nE-01/11248/2006\r\n\r\nE-01/11309/2006\r\n\r\nE-01/11352/2006\r\n\r\nE-01/11710/2006\r\n\r\nE-01/12329/2006\r\n\r\nE-01/12411/2006\r\n\r\nE-01/12/749/2006\r\n\r\nE-01/120198/2006\r\n\r\nE-01/120467/2006\r\n\r\nE-01/120610/2006\r\n\r\nE-01/120637/2006\r\n\r\nE-01/124104/2006\r\n\r\nE-01/124108/2006\r\n\r\nE-01/124148/2006\r\n\r\nE-01/124189/2006\r\n\r\nE-01/124199/2006\r\n\r\nE-01/124475/2006\r\n\r\nE-01/124567/2006\r\n\r\nE-01/124598/2006\r\n\r\nE-01/124618/2006\r\n\r\nE-01/124632/2006\r\n\r\nE-01/124644/2006\r\n\r\nE-01/124653/2006\r\n\r\nE-01/124656/2006\r\n\r\nE-01/124667/2006\r\n\r\nE-01/124686/2006\r\n\r\nE-01/124716/2006\r\n\r\nE-01/124747/2006\r\n\r\nE-01/124820/2006\r\n\r\nE-01/124890/2006\r\n\r\nE-01/124954/2006\r\n\r\nE-01/124956/2006\r\n\r\nE-01/124958/2006\r\n\r\nE-01/124971/2006\r\n\r\nE-01/125108/2006\r\n\r\nE-01/125151/2006\r\n\r\nE-01/128128/2006\r\n\r\nE-01/128358/2006\r\n\r\nE-01/128368/2006\r\n\r\nE-01/128479/2006\r\n\r\nE-01/128645/2006\r\n\r\nE-01/132001/2006\r\n\r\nE-01/132091/2006\r\n\r\nE-01/132104/2006\r\n\r\nE-01/132121/2006\r\n\r\nE-01/132184/2006\r\n\r\nE-01/136097/2006\r\n\r\nE-01/140065/2006\r\n\r\nE-01/144511/2006\r\n\r\nE-01/148099/2006\r\n\r\nE-01/148197/2006\r\n\r\nE-01/148233/2006\r\n\r\nE-01/156051/2006\r\n\r\nE-01/156062/2006\r\n\r\nE-01/164094/2006\r\n\r\nE-01/172097/2006\r\n\r\nE-01/168100/2006\r\n\r\nE-01/168148/2006\r\n\r\nE-01/168178/2006\r\n\r\nE-01/709230/2006\r\n\r\nE-01/710109/2006\r\n\r\nE-02/172/2006\r\n\r\nE-03/404/2006\r\n\r\nE-03/1393/2006\r\n\r\nE-03/2150/2006\r\n\r\nE-03/5540/2006\r\n\r\nE-03/5982/2006\r\n\r\nE-03/11400616/2006\r\n\r\nE-04/694/2006\r\n\r\nE-04/26182/2006\r\n\r\nE-04/26377/2006\r\n\r\nE-04/26490/2006\r\n\r\nE-07/200202/2006\r\n\r\nE-08/200018/2006\r\n\r\nE-08/200653/2006\r\n\r\nE-08/200908/2006\r\n\r\nE-08/201405/2006\r\n\r\nE-08/201407/2006\r\n\r\nE-08/201701/2006\r\n\r\nE-08/201828/2006\r\n\r\nE-08/202007/2006\r\n\r\nE-08/202584/2006\r\n\r\nE-08/202654/2006\r\n\r\nE-08/202927/2006\r\n\r\nE-08/203617/2006\r\n\r\nE-08/203954/2006\r\n\r\nE-08/203997/2006\r\n\r\nE-08/204599/2006\r\n\r\nE-08/204850/2006\r\n\r\nE-09/8/1714/2006\r\n\r\nE-09/24/1714/2006\r\n\r\nE-09/40/1714/2006\r\n\r\nE-09/43/1714/2006\r\n\r\nE-09/65/1714/2006\r\n\r\nE-09/99/1714/2006\r\n\r\nE-09/101/1714/2006\r\n\r\nE-09/118/1714/2006\r\n\r\nE-09/119/1714/2006\r\n\r\nE-09/120/1714/2006\r\n\r\nE-09/131/1714/2006\r\n\r\nE-09/134/1714/2006\r\n\r\nE-09/159/1714/2006\r\n\r\nE-09/176/1714/2006\r\n\r\nE-09/183/1714/2006\r\n\r\nE-09/200/1714/2006\r\n\r\nE-09/207/1714/2006\r\n\r\nE-09/224/1714/2006\r\n\r\nE-09/235/1714/2006\r\n\r\nE-09/248/1714/2006\r\n\r\nE-09/257/1714/2006\r\n\r\nE-09/284/1714/2006\r\n\r\nE-09/185/1714/2006\r\n\r\nE-09/318/1714/2006\r\n\r\nE-09/322/1714/2006\r\n\r\nE-09/334/1714/2006\r\n\r\nE-09/346/1714/2006\r\n\r\nE-09/349/1714/2006\r\n\r\nE-09/365/1714/2006\r\n\r\nE-09/369/1714/2006\r\n\r\nE-09/372/1714/2006\r\n\r\nE-09/388/1714/2006\r\n\r\nE-09/391/1714/2006\r\n\r\nE-09/395/1714/2006\r\n\r\nE-09/400/1714/2006\r\n\r\nE-09/411/1714/2006\r\n\r\nE-09/438/1714/2006\r\n\r\nE-09/439/1714/2006\r\n\r\nE-09/474/1714/2006\r\n\r\nE-09/503/1714/2006\r\n\r\nE-09/512/1714/2006\r\n\r\nE-09/522/1714/2006\r\n\r\nE-09/531/1714/2006\r\n\r\nE-09/533/1714/2006\r\n\r\nE-09/547/1714/2006\r\n\r\nE-09/564/1714/2006\r\n\r\nE-09/567/1714/2006\r\n\r\nE-09/570/1714/2006\r\n\r\nE-09/583/1714/2006\r\n\r\nE-09/604/1714/2006\r\n\r\nE-09/616/1714/2006\r\n\r\nE-09/644/1714/2006\r\n\r\nE-09/657/1714/2006\r\n\r\nE-09/663/1714/2006\r\n\r\nE-09/712/1714/2006\r\n\r\nE-09/716/1714/2006\r\n\r\nE-09/736/1714/2006\r\n\r\nE-09/748/1714/2006\r\n\r\nE-09/753/1714/2006\r\n\r\nE-09/775/1714/2006\r\n\r\nE-09/785/1714/2006\r\n\r\nE-09/834/1714/2006\r\n\r\nE-09/838/1714/2006\r\n\r\nE-09/801/1714/2006\r\n\r\nE-09/883/1714/2006\r\n\r\nE-09/892/1714/2006\r\n\r\nE-09/935/1714/2006\r\n\r\nE-09/942/1714/2006\r\n\r\nE-09/2529/1702/2006\r\n\r\nE-09/72303/4000/06\r\n\r\nE-09/100478/4000/06\r\n\r\nE-09/110330/4000/06\r\n\r\nE-09/134271/4000/06\r\n\r\nE-10/55/2006\r\n\r\nE-10/149/2006\r\n\r\nE-10/301/2006\r\n\r\nE-10/133817/2006\r\n\r\nE-14/3899/2006\r\n\r\nE-14/5614/2006\r\n\r\nE-14/9345/2006\r\n\r\nE-14/9666/2006\r\n\r\nE-14/1994/2006\r\n\r\nE-18/450216/2006\r\n\r\nE-21/130489/2006\r\n\r\nE-21/900727/2006\r\n\r\nE-23/200000/2006\r\n\r\nE-23/200342/2006\r\n\r\nE-23/200458/2006\r\n\r\nE-23/200497/2006\r\n\r\nE-23/200733/2006\r\n\r\nE-23/200874/2006\r\n\r\nE-23/201390/2006\r\n\r\nE-23/201579/2006\r\n\r\nE-26/81237/2006\r\n\r\nE-33/200398/2006\r\n\r\nE-33/200637/2006\r\n\r\nE-33/200996/2006\r\n\r\nE-33/201879/2006\r\n\r\nE-33/202382/2006\r\n\r\nE-33/204033/2006\r\n\r\nE-33/204126/2006\r\n\r\nE-33/204253/2006\r\n\r\nE-33/206746/2006\r\n\r\nE-33/207237/2006\r\n\r\nE-33/207309/2006\r\n\r\nUERJ/1126/2006\r\n\r\nUERJ/2916/2006\r\n\r\nUERJ/3201/2006\r\n\r\nUERJ/5471/2006\r\n\r\nDeferidos - auxílio funeral.\r\n\r\nId: 505279"
                    ],
                    "505159": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/04/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nMARIA RITA DE CÁSSIA FREITAS DE ALMEIDA, PROF ASS ADM EDUC II, B, REF 7, matrícula 0188584-7. Proc. nº E-03/10402659/2007.\r\n\r\nElZI CORDEIRO CECILIANO, PROF DOCENTE I, D, REF 9, matrícula 0506126-2. Proc. nº E-03/11001113/2003.\r\n\r\nELENICE ROCHA MACHADO, PROF DOCENTE II, B, REF 7, matrícula 0162618-3. Proc. nº E-03/1040070/1997.\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA MOTA LESSA, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 0152966-8. Proc. nº E-03/10300128/2007.\r\n\r\nEVANIA MARIA SOARES CHAGAS, PROF DOCENTE II, C, REF 8, matrícula 0158573-6. Proc. nº E-03/10400785/2007.\r\n\r\nMARIA HELENA DE ALMEIDA LOPES, PROF DOCENTE II, A, REF 6, matrícula 0517261-4. Proc. nº E-03/1310080/2008.\r\n\r\nDE 08/04/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nELZA CÂNDIDA DA SILVA MUNIZ, SERVENTE I, matrícula 0142042-1. Proc. nº E-03/5410347/2006.\r\n\r\nEDUARDA ALVES DA SILVA, SERVENTE I, matrícula 0142039-7. Proc. nº E-03/5410348/2006.\r\n\r\nELIANA MIGUEL MANSUR, PROF DOCENTE II, B, REF 7, matrícula 0513836-7. Proc. nº E-03/811231/2007.\r\n\r\nDE 09/04/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nVERONICE HENRIQUE DOS SANTOS, PROF ASS ADM EDUC II, C, REF 8, matrícula 0113105-1. Proc. nº E-03/201428/2004.\r\n\r\nSANDRA MARIA RODRIGUES GUSMÃO, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 0139216-6. Proc. nº E-03/2967/2008.\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA MOTA LESSA, PROF DOCENTE II, C, REF 8, matrícula 0518607-7. Proc. nº E-03/1810054/1997.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA LUÍZA PIRES DA FONTES, PROF DOCENTE II, D, REF 8, matrícula 0240454-9, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/10101300/2005.\r\n\r\nDE 10/04/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nMARIA ANTÔNIA LEMOS MACHADO, PROF DOCENTE II, A, REF 6, matrícula 0158857-3. Proc. nº E-03/2110210/2007.\r\n\r\nLEDA RODRIGUES PIMENTEL, OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO 1A, com eficácia de 30/09/2007, matrícula 0126287-2. Proc. nº E-06/900060/1999.\r\n\r\nCARLOS GOMES DIAS, AGENTE DE PAGAMENTO DE PESSOAL III, matrícula 0010586-6. Proc. nº E-01/102351/1999.\r\n\r\nAPOSENTA ROSÂNGELA MOREIRA DA SILVA COELHO, PROF ORIENTADOR EDUC C, REF 8, matrícula 0151305-0, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-03/102027877/2006.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o inciso I, alínea “b” do art. 219 do Decreto nº 2479/79. \r\n\r\nWAGNER MARQUES DE OLIVEIRA, INSP SEG ADM PENIT III, matrícula 0887419-0, com eficácia de 26/12/2007. Proc. nº E-08/220361/2008.\r\n\r\nPAULO ROBERTO SOPHIA MARQUES, INSP SEG ADM PENIT II, matrícula 0816702-5, com eficácia de 17/01/2008. Proc. nº E-08/220479/2008.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nJOSEFA DA SILVA LIMA LUGÃO, PROF DOCENTE II, C, REF 8, matrícula 1206765-8. Proc. nº E-03/8610292/2007.\r\n\r\nSUZANA FRANCESCONI DA COSTA BRAGA, PROF DOCENTE I, C, REF 7, matrícula 0255778-3. Proc. nº E-03/201555/2004.\r\n\r\nROSA MARIA TAVARES GAIA, PROF DOCENTE II, B, REF 7, matrícula 0189920-2. Proc. nº E-03/1730010/2007.\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA AMARAL BENEVIDES, PROF DOCENTE II, B, REF 7, matrícula 0157934-1. Proc. nº E-03/10400994/2007.\r\n\r\nEUNICE BAIRRAL VIEGAS, PROF DOCENTE II, B, REF 7, matrícula 0185955-2. Proc. nº E-03/8810014/2007.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DE MOURA GONÇALVES, PROF DOCENTE II, B, REF 7, matrícula 0197351-0. Proc. nº E-03/1730624/2006.\r\n\r\nMARIA ESTHER DA FONSECA, PROF DOCENTE II, D, REF 9, matrícula 0185785-3. Proc. nº E-03/4710142/2007.\r\n\r\nPALMIRA PEREIRA DE ARAÚJO, PROF DOCENTE II, B, REF 7, matrícula 0188600-1. Proc. nº E-03/7010001/2007.\r\n\r\nEDIR DE OLIVEIRA, PROF DOCENTE II, A, REF 6, matrícula 0187155-7. Proc. nº E-03/2310707/2007.\r\n\r\nMARIA APARECIDA BARRIGOSSI TÂMARA LOREDO, PROF DOCENTE II, B, REF 7, matrícula 0163084-7. Proc. nº E-03/10300792/2005.\r\n\r\nSILVINA QUEIROZ PEREIRA, PROF DOCENTE I, D, REF 8, matrícula 0239051-6. Proc. nº E-03/10200523/2007.\r\n\r\nBELIZÁRIO DE OLIVEIRA COSTA, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 0004841-3. Proc. nº E-03/11201908/2007.\r\n\r\nLUZIA HENRIQUE PEREIRA MIRANDA, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 1165607-1. Proc. nº E-03/10402444/2007.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constitucional Federal.\r\n\r\nOLGA ASSIS ARAÚJO, PROF DOCENTE I - 40 horas, matrícula 5004370-2, com eficácia de 14/02/2008. Proc. nº E-08/220678/2008.\r\n\r\nCÉLIA MARIA DA SILVA, SERVENTE II, matrícula 1203466-6, com eficácia de 25/02/2008. Proc. nº E-08/220677/2008.\r\n\r\nJANE BARROS FIGUEIREDO, PROF DOCENTE I, C, REF 5, matrícula 0830607-8, com eficácia de 19/12/2007. Proc. nº E-08/220675/2008.\r\n\r\nSELMA LOPES SOUSA, PROF DOCENTE II, B, REF 7, matrícula 0504357-5, com eficácia de 25/02/2008. Proc. nº E-08/220674/2008.\r\n\r\nLEOCÁDIA DE OLIVEIRA, SERVENTE II, matrícula 0273782-3, com eficácia de 14/02/2008. Proc. nº E-08/220668/2008.\r\n\r\nEVA DE FÁTIMA ARAÚJO GONÇALVES, SERVENTE II, matrícula 1200464-4, com eficácia de 17/01/2008. Proc. nº E-08/220645/2008.\r\n\r\nIRINÉIA BICAÇO DA SILVA, TRABALHADOR II, matrícula 0192892-8, com eficácia de 11/01/2008. Proc. nº E-08/220666/2008.\r\n\r\nJANE PASCHOAL DA SILVA COSTA CLEMENTINO, SERVENTE -CIEP, matrícula 5001865-4, com eficácia de 17/03/2008. Proc. nº E-08/220717/2008.\r\n\r\nDENISE ALMEIDA DA SILVA, PROF DOCENTE II, A, REF 4, matrícula 0291135-2, com eficácia de 05/03/2008. Proc. nº E-08/220721/2008.\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA, SERVENTE - CIEP, matrícula 5020202-7, com eficácia de 14/03/2008. Proc. nº E-08/220719/2008.\r\n\r\nLENITA TEIXEIRA, SERVENTE II, matrícula 1204599-3, com eficácia de 14/03/2008. Proc. nº E-08/220718/2008.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES AFONSO DA COSTA, MERENDEIRA - CIEP, matrícula 5004322-3, com eficácia de 24/03/2008. Proc. nº E-08/220716/2008.\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA RODRIGUES MENDONÇA, SERVENTE - CIEP, matrícula 5006860-0, com eficácia de 14/02/2008, Proc. nº E-08/220680/2008.\r\n\r\nNÁDIA MACELLO FERREIRA, AGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO II, matrícula 0189585-3, com eficácia de 10/01/2008. Proc. nº E-08/220664/2008.\r\n\r\nNILZA DA SILVA VIEIRA, PROF DOCENTE II, C, REF 8, matrícula 0158683-3, com eficácia de 22/01/2008. Proc. nº E-08/220665/2008.\r\n\r\nALBA REGINA MOREIRA RODRIGUES, DATILÓGRAFO I, matrícula 0175680-8, com eficácia de 14/03/2008. Proc. nº E-08/220722/2008.\r\n\r\nANA PAULA MORAES DA SILVA, PROF DOCENTE II - 40 horas, matrícula 5019204-6, com eficácia de 06/12/2007. Proc. nº E-08/220667/2008.\r\n\r\nSIMONE ALVES DA COSTA, PROF DOCENTE II - 40 horas, matrícula 5023746-0, com eficácia de 13/11/2007. Proc. nº E-08/220632/2008.\r\n\r\nMARIA HELENA CÂNDIDO RODRIGUES, SERVENTE - CIEP, matrícula 5020612-7, com eficácia de 18/12/2007. Proc. nº E-08/220633/2008.\r\n\r\nLENI DE LIMA NUNES, MERENDEIRA-CIEP, matrícula 5007926-8, com eficácia de 11/12/2007. Proc. nº E-08/220636/2008.\r\n\r\nVALMIR ROSA BATISTA, ENC. JARDINAGEM - CIEP, matrícula 5006327-0, com eficácia de 26/12/2007. Proc. nº E-08/220637/2008.\r\n\r\nIRACEMA AZEVEDO DA SILVA, SERVENTE II, matrícula 0273051-3, com eficácia de 04/05/2007. Proc. nº E-08/220639/2008.\r\n\r\nLEINA MARIA ALESSIO GARDINI, PROF DOCENTE II, C, REF 6 matrícula 0804194-9, com eficácia de 17/01/2008. Proc. nº E-08/220655/2008.\r\n\r\nHAYA MORIMOTO DA SILVA, PROF DOCENTE II - 40 horas, matrícula 5008822-8, com eficácia de 14/02/2008. Proc. nº E-08/220654/2008.\r\n\r\nALCINEIA BAPTISTA ALMEIDA RIBEIRO, MERENDEIRA - CIEP, matrícula 5024451-6, com eficácia de 23/01/2008. Proc. nº E-08/220681/2008.\r\n\r\nELIANA SANTOS ANDRADE, PROF DOCENTE I, D, REF 5, matrícula 0840363-6, com eficácia de 19/12/2007. Proc. nº E-08/220663/2008.\r\n\r\nMARIA JOSÉ GALDINO DA SILVA, SERVENTE III, matrícula 0270261-1, com eficácia de 17/01/2008. Proc. nº E-08/220661/2008.\r\n\r\nJOEL NERI DOS SANTOS, SERVENTE II, matrícula 0275230-1, com eficácia de 28/12/2007. Proc. nº E-08/220658/2008.\r\n\r\nMARLÍVIA VARGAS CORREA, SERVENTE II, matrícula 0273867-2, com eficácia de 28/12/2007. Proc. nº E-08/220660/2008.\r\n\r\nNATAN ANTÔNIO NOGUEIRA MÁXIMO, PROF DOCENTE I, C, REF 6, matrícula 0279490-7, com eficácia de 17/01/2008. Proc. nº E-08/220656/2008.\r\n\r\nALDINA CHEILA ROCHA, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 0172837-7, com eficácia de 22/01/2008. Proc. nº E-08/220653/2008.\r\n\r\nDE 14/04/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nDORISA BRANDÃO MENDES, AGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO III, matrícula 0193229-2. Proc. nº E-01/51363/2008.\r\n\r\nESMERALDA RABELO DE SOUZA, PROF DOCENTE II, D, REF 9, matrícula 0157297-3. Proc. nº E-03/7127/2007.\r\n\r\nMARIA CELINA LEITE FERNANDES, PROF DE TREINAM E INSTR I, matrícula 0195340-5. Proc. nº E-01/52420/2008.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.02.2008\r\n\r\nPÁGINA 04 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/02/2008\r\n\r\nMARIA INÊS SOUZA DE MATTOS\r\n\r\nOnde se Lê: ...matrícula 0186.369-5...\r\n\r\nLeia-se: ...matrícula 0246.306-5...\r\n\r\nId: 505159"
                    ],
                    "505336": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 14.04.2008\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor COSME RAMOS DO NASCIMENTO, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 928.817-6, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75. Processo nº E-03/11.001.830/2007.\r\n\r\nId: 505336"
                    ],
                    "503894": [
                        "I - Ato",
                        "INSTAURA processo administrativo disciplinar em face do servidor VLADIMIR BELMINO DE ALMEIDA, Agente de Disciplina - DEGASE, matrícula nº 916.075-5, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75. Processo nº E-12/650.285/2007.\r\n\r\nId: 503894"
                    ],
                    "505337": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 14.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/72.462/2004 - De acordo com os ditames do art. 3º, inciso III da Resolução SARE nº 2011/92, estendo poderes à 16ª CPIA para apurar, também, abandono de cargo em face do servidor JOSÉ FERNANDO CALDAS SOARES, Professor I - Biologia, 40 horas, na matrícula 807.822-2, do Processo em Apenso nº E-03/202.343/2004, e 224.159-4, detectada no PAD em Apenso E-03/202.896/2003, de acordo com o solicitado pela douta Comissão, às fls. 65, com a conseqüente devolução de prazo.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8611774/2006 - De acordo com os ditames do artigo 3º, inciso III da Resolução SARE nº 2011/92, estendo poderes à 10ª CPIA para apurar, também, abandono de cargo em face do servidor EVANDRO ALVES DO CARMO, Professor Docente I, na matricula 280.396-3, bem como irregularidades detectadas no Processo em Apenso nº E-03/11.001.842/2002, de acordo com o solicitado pela douta Comissão, às fls. 123, com a conseqüente devolução de prazo.\r\n\r\nProcesso nº E-03/810511/2006 - De acordo com os ditames do art. 3º, inciso III da Resolução SARE nº 2011/92, estendo poderes à 3ª CPIA para apurar, também, abandono de cargo em face da servidora LUCIANITA GOUVÊA SOUTO LEITE, Professor Docente I, matricula 247.764-4, de acordo com o solicitado pela douta Comissão, às fls. 77, com a conseqüente devolução de prazo.\r\n\r\nId: 505337"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "505208": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.04.2008\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, ELIS DE LIMA, Técnico Previdenciário, Nível I, matrícula nº 1440-7, do Quadro Especial Complementar do RIOPREVIDÊNCIA, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. Processo nº E01/705794/2000.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, JURANDIR DE BARROS SEMEGHINI, Assistente Social, Classe “A”, matrícula nº 2025-5, do Quadro Especial Complementar do RIOPREVIDÊNCIA, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. Processo nº E01/316637/2008.\r\n\r\nId: 505208. A faturar por empenho"
                        ],
                        "505214": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.04.2008\r\n\r\nATO DE 10.04.2008 - ELIS DE LIMA, Técnico Previdenciário, Nível I, matrícula. nº 1440-7 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/705794/2000, fica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente Ato, a percepção, a contar da data da aposentadoria, do valor correspondente à vantagem financeira denominada Gratificação de Encargos Especiais - GEE, com base no que dispõe o art. 220, inciso II, §§ 1º e 2º, item 2 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nATO DE 10.04.2008 - JURANDIR DE BARROS SEMEGHINI, Assistente Social, matrícula. nº 2025-5. Tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/316637/2008, fica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente Ato, a percepção, a partir da data da aposentadoria, do valor correspondente à vantagem financeira denominada Gratificação de Encargos Especiais - GEE, com base no que dispõe o art. 220, inciso II, §§ 1º e 2º, item 1 do Decreto nº 2.479,/79.\r\n\r\nId: 505214. A faturar por empenho"
                        ],
                        "505221": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.04.2008\r\n\r\nProc. nº E01/705794/2000 - ELIS DE LIMA, Técnico Previdenciário, Nível I, matrícula nº 1440-7. Defiro o postulado e, em conseqüência, Aprovo a Minuta de Portaria, que trata da aposentadoria do servidor, bem como, as Minutas de Apostila, referentes a Gratificação de Encargos Especiais - GEE, e fixação dos proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nProc. nº E01/316637/2008 - JURANDIR DE BARROS SEMEGHINI, Assistente Social, matrícula nº 2025-5. Defiro o postulado e, em conseqüência, Aprovo a Minuta de Portaria, que trata da aposentadoria do servidor, bem como, as Minutas de Apostila, referentes a Gratificação de Encargos Especiais - GEE, e fixação dos proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nProc. nº E01/316696/2008 - JOSÉ RIBEIRO XAVIER, matrícula nº 2258-2. AUTORIZO a anotação na ficha funcional do servidor.\r\n\r\nId: 505221. A faturar por empenho"
                        ],
                        "505244": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DEJANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA RESPONDENDO INTERINAMENTE \r\n\r\nDE 11/04/2008\r\n\r\nProc. nº E-01/305512/2007 - HOMOLOGO o procedimento de Licitação por Pregão Eletrônico nº 01/2008, no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, pelo valor total de R$ 13.125,00 (treze mil cento e vinte e cinco reais), processo nº E01/305512/2007, em favor da DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDE 14/04/2008\r\n\r\nProc. nº E01/315165/2008 - HOMOLOGO o procedimento de Licitação por Pregão Eletrônico nº 03/2008, no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, pelo valor total de R$ 4.690,00 (quatro mil seiscentos e noventa reais), processo nº E01/315165/2008, em favor da empresa MICROLÓGICA-COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA.\r\n\r\nId: 505244. A faturar por empenho"
                        ],
                        "505251": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.04.2008\r\n\r\nProc. nº E01/102783/2000 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 1035/2007, expedida em 13.12.2007, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a ZELIA FERREIRA DA SILVA BRAGA.\r\n\r\nProc. nº E03/007973/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 39/2008, expedida em 29.01.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a LUCIA DE MIRANDA LEITE.\r\n\r\nDE 08.04.2008\r\n\r\nProc. nº E01/124229/2004 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 45/2008, expedida em 31.01.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a ZILDA LOURENÇO DE AZEVEDO.\r\n\r\nProc. nº E03/001783/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 337/2007, expedida em 28.03.2007, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a LUZIA DE FREITAS SEIPPEL MERCURI.\r\n\r\nProc. nº E03/007697/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 17/2008, expedida em 16.01.2008 pela Secretaria de Estado de Educação, referente a CELSO DE ALMEIDA MATTOS.\r\n\r\nDE 09.04.2008\r\n\r\nProc. nº E03/002429/2006 - GILSON NEY CAMPOS RIBEIRO - AUTORIZO o parcelamento do débito previdenciário.\r\n\r\nProc. nº E01/706628/2007 - ROULIEN PINTO CAMILLO - INDEFIRO o pedido formulado por FILIPE ROULIEN GUEDES CAMILLO, tendo em vista a Lei nº 4320/2004, combinado com o art. 5º da Lei Federal nº 9717/1998.\r\n\r\nProc. nº E03/004072/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 151/2008, expedida em 18.03.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a ELZI DO CARMO FRANÇA DA FONSECA. Tornando sem efeito o despacho datado de 17.10.2007, publicado no D.O. de 23.10.2007, que homologou a certidão nº 744/2007 da ex-servidora em apreço. \r\n\r\nId: 505251. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "504895": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 14.04.2008\r\n\r\nREMOVE WAGNER LUIZ CARDOSO, Auxiliar de Fazenda “B”, matrícula 0.199.869-9, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita para a Divisão de Controle de Transporte e Manutenção de Viaturas, do Departamento Geral de Administração e Finanças.\r\n\r\nId: 504895"
                    ],
                    "503429": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 329 DE 11 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inc. I do art. 205 da Resolução SEF nº 2861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/149800/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Incluir no Anexo I.C.2 - Empresas Vinculadas a IFE 03 - Energia Eletrica e Telecomunicações, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa: \r\n\r\nI.C.2\r\n\r\nRaiz CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\n04425426\r\n\r\nRADIO E TELEVISÃO MODELO PAULISTA\r\n\r\nParágrafo Único - A empresa identificada no caput deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada; \r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC. \r\n\r\nArt. 2º- A IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA, deverá providen ciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa à IFE 03 - Energia Elétrica e Telecomunicações, sua nova unidade de cadastro.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008\r\n\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto Fiscalização\r\n\r\nId: 503429"
                    ],
                    "503751": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/003.025/2008 - ANGELA MARIA DE BARROS, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.189.560-6. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, do período de férias não gozadas relativas aos exercícios de 1994, 1996 e 1998.\r\n\r\nId: 503751"
                    ],
                    "503825": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.654ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/02/2008\r\n\r\nREVISÃO DE ACÓRDÃO: Recurso nº 503.392 - Processo nº E-34/072.211/2004 - Inscrição Estadual: 82.341.064 - Autor da Representação de Revisão de Acórdão: REPRESENTANTE GERAL DA FAZENDA - Interessada: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES LTDA - Relator do Acórdão questionado: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. DECISÃO: a unanimidade de votos, foi declarada nula a decisão a partir do julgamento da Primeira Instância, devendo o processo ser levado a consideração do Sr. Secretário. EMENTA: NULIDADE. PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. ATO PRATICADO POR AUTORIDADE INCOMPETENTE. Tendo toda a tramitação do feito tido lugar a partir de ato praticado por autoridade incompetente, cabe anular todo o processado a partir do ponto onde o fato ocorreu.\r\n\r\nId: 503825"
                    ],
                    "504858": [
                        "I - Decisão",
                        "PRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.689ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/03/2008\r\n\r\nRecurso nº 23.778 - Processo nº E-34/116.508/2005 - Inscrição Estadual nº 81.720.746 - Recorrente: RIO MARACANà POSTO DE GASOLINA LTDA - Recorrida: DRE 64.02 - ENGENHO NOVO - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de cerceamento ao direito de defesa suscitada pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Antonio Duarte, que deu provimento ao recurso. Acórdão nº 7.062. EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os arts. 221 do Decreto-Lei nº 5/1975, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 343/1977, e 74 do Decreto nº 2.473/1979, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do art. 225 do Decreto-Lei nº 5/1975, nem dos incisos do art. 48 do Decreto nº 2.473/1979. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo art. 74 do Decreto nº 2.473/1979. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - DEMONSTRAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DOS POSTOS REVENDEDORES VAREJISTAS (DMC-PRV) - NÃO APRESENTAR. A DMC-PRV relativa às operações de entrada e de saída de combustíveis do estabelecimento deve ser apresentada por todos os estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS (CADERJ), que exercem atividades de comércio varejista de combustíveis, ex vi do disposto pelo art. 54 da Lei nº 2.657/1996 e art. 3º da Resolução nº 6.394/2002. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 25.623 - Processo nº E-34/273.912/2006 - Inscrição Estadual nº 77.821.279 - Recorrente: MANANCIAL DO BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: dre 49.01 - SÃO GONÇALO - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de cerceamento ao direito de defesa suscitada pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Antonio Duarte, que deu provimento ao recurso. Acórdão nº 7.063. EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os arts. 221 do Decreto-lei nº 5/1975, com a redação dada pelo Decreto-lei nº 343/1977, e 74 do Decreto nº 2.473/1979, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do art. 225 do decreto-lei nº 5/1975, nem dos incisos do art. 48 do decreto nº 2.473/1979. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo art. 74 do Decreto nº 2.473/1979. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS - obrigação acessória - CONTRIBUINTES USUÁRIOS DE SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS - apresentação de registro fiscal em arquivo magnético dentro do prazo regulamentar - obrigatoriedade. Os contribuintes usuários de sistema eletrônico de processamento de dados estão obrigados à entrega, dentro do prazo regulamentar, de arquivo magnético previsto no Convênio ICMS nº 57/1995 e no Livro VII do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000, ex vi do disposto no art. 47 da Lei nº 2.657/1996, cláusula 6ª do Convênio ICMS n° 115/2003, art. 5.º, do Livro VII, do Decreto n.º 27.427/2000 - RICMS e art. 6º, inciso I, da Resolução SER nº 97/2004. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 25.339 - Processo nº E-34/046.188/2005 - Inscrição Estadual nº 99.199.199 - Recorrente: NOGUEIRA RIVELLI IRMÃOS LTDA - Recorrida: DEF 01 - BARREIRAS FISCAIS - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.064. EMENTA: ADICIONAL DE ICMS (FECP) - MERCADORIA - POSSE COM DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO. É responsável pelo pagamento do adicional do imposto devido, bem como da penalidade aplicável, aquele que possuir mercadorias com documento fiscal inidôneo, ex vi do disposto pelo arts. 128 do CTN, arts. 2º, inciso I, 3º, inciso I, 17, 18, inciso VI, 47, § 1º, e 72, da Lei nº 2.657/1996, art. 2º, inciso I, e 24, inciso VIII, do Livro VI do Decreto nº 27.427/2000 - RICMS, e art. 2º da Lei nº 4.056/2002, com redação da Lei nº 4.086/2003. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 18.884 - Processo nº E-04/892.900/1999 - Inscrição Estadual 84.360.597 - Recorrente: VALE DO RIO DOCE ALUMÍNIO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Rubens Nora Chammas, designado Redator. Vencido o Conselheiro Relator Antonio Duarte, que deu provimento ao recurso. Acórdão nº 7.065. EMENTA: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - aquisição de BENS DESTINADOS AO ATIVO permanente NÃO VINCULADOS À ATIVIDADE-FIM DA EMPRESA. O direito ao crédito relativo às aquisições de bens do ativo permanente somente é permitido quando forem vinculados à atividade-fim da empresa, ex vi do disposto pelos arts. 20, § 1º, da Lei Complementar nº 87/1996 e art. 33, §§ 2º e 3º, da Lei nº 2.657/1996. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 22.287 - Processo nº E-04/448.418/1999 - Inscrição Estadual nº 80.014.023 - Recorrente: CIA. FLUMINENSE DE TECIDOS - Recorrida: IFE 33.01 - NITERÓI - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar suscitada pelo Conselheiro Relator no sentido de converter o julgamento em diligência, determinando o retorno dos autos à repartição fiscal de origem para que seja apensado ao processo E-04/106.353/1996. Acórdão nº 7.066. EMENTA: ICMS - DILIGÊNCIA. necessitando o processo de maiores esclarecimentos, deve o julgamento ser convertido em diligência para que seja aclarado os pontos obscuros do mesmo. conversão do julgamento em diligência.\r\n\r\nId: 504858"
                    ],
                    "505086": [
                        "I - Decisão",
                        "SEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.579ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/07/2007\r\n\r\nRecurso nº 21.285 - Processo nº E-04/116.669/2001 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KADIMA CALÇADOS E MODAS LTDA - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 5.238. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 505086"
                    ],
                    "505090": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.586ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/08/2007 \r\n\r\nrecORRENTE: JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nRecursos nºs 501.252, 501.198, 502.402, 501.170 e 501.063. - Processos nºs E-04/594.095/1995, E-04/085.345/2002, E-04/276.673/1998, E-04/156.530/2000 e E-04/161.197/2001. - Interessadas: CAVERN CONFECÇÕES LTDA, BATAVIA S/A, PRESERVA AR CONDICIONADO LTDA, MARFLEX COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA e FERREIRO DO BRASIL INDÚSTRIA DOCEIRA E ALIMENTAR LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: à unanimidade de votos, negaR provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 5.312, 5.313, 5.315, 5.316 e 5.318. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 505090"
                    ],
                    "505087": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.610ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 31/10/2007\r\n\r\nRecurso nº 503.654 - Processo nº E-04/716.797/1996 - Recorrente: décima TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIÓTICOS - CIBRAN - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÃO: à unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 5.849. - EMENTA: ICMS - recurso de ofício. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 505087"
                    ],
                    "505103": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.611ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 31/10/2007\r\n\r\nRecurso nº 503.565 - Processo nº E-04/557.556/1994 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MERREL LEPETIT FARMACÊUTICA LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÃO: à unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 5.847. - EMENTA: ICMS - recurso de ofício. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 505103"
                    ],
                    "505088": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.619ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/11/2007\r\n\r\nRecurso nº 503.512 - Processo nº E-34/067.242/2004 - Recorrente: décima turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL S/A - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÃO: à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 5.981. - EMENTA: ICMS. recurso de ofício. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 505088"
                    ],
                    "505105": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.626ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 504.009 - Processo nº E-04/758.695/1996 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARLOS PEREIRA INDÚSTRIAS QUÍMICAS S/A - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: à unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.057 - EMENTA: ICMS - recurso de ofício. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 505105"
                    ],
                    "505104": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.628ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 503.819 - Processo nº E-04/530.173/19991 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPANHIA QUÍMICA INDÚSTRIA DE LAMINADOS. - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÃO: à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.072. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 505104"
                    ],
                    "505089": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.629ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/12/2007\r\n\r\nRecursos nºs 21.638 e 21.639 - Processos nºs E-04/692.612/1995 e E-04/692.613/1995. - Recorrente: Frigorífico JR Ltda - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: por unanimidade de votos, NEGAR PROCIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 6.104 e 6.105. - EMENTA: INTIMAÇÃO NÃO ACOMPANHADA DO INTEIRO TEOR. SUFICIENTE A INTIMAÇÃO REALIZADA COM A INDICAÇÃO AS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DA DECISÃO. ATENDIMENTO AO ART. 215 DO DECRETO-LEI N° 05/75.\r\n\r\nId: 505089"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "505353": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRE-DER/RJ Nº 006 DE 11 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, DESTINADA A REALIZAR LEVANTAMENTO DE OBRIGAÇÕES A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, considerando o § 1º do art. 1º do Decreto nº 41.065/2007. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, cujos nomes abaixo relacionados, para integrar a Comissão de Sindicância, sob a presidência do primeiro, destinada a realizar levantamento de obrigações a pagar de 2007 e exercícios anteriores, ainda não reconhecidas ou reconhecidas e não registradas orçamentariamente pela Fundação DER-RJ e, apurar os procedimentos administrativos realizados.\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA, matrícula nº 13/56.450;\r\n\r\nLUIS CARLOS SERRA GONÇALVES, matrícula nº 13/55.662;\r\n\r\nJORGE HENRIQUE FARAH, matrícula nº 13/56.216;\r\n\r\nGRIMALDO JOSÉ DA SILVA, matrícula nº 13/6.388; e\r\n\r\nJORGE SILVA DE AZEVEDO, matrícula nº 13/70.194. \r\n\r\nParágrafo Único - O relatório conclusivo da Comissão de Sindicância deverá ser entregue no prazo de 10 (dez) dias, ao Ordenador de Despesas da Fundação DER-RJ, que será o responsável pelo cumprimento das obrigações instituídas pelo Decreto nº 41.065/2007.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 505353. A faturar por empenho"
                        ],
                        "505023": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-33/201.211/2008 - Fica APROVADO o cronograma físico-financeiro, devidamente rubricado, objetivando a execução das OBRAS DE RESTAURAÇÃO DA RJ-158, EM INFLUÊNCIA - CARMO - RJ, EXTENSÃO DE 1,5 KM, objeto do processo nº E-17/203.115/2007, a cargo da firma IPÊ ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nDE 11.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/200.914/2008 - APROVO o resultado da Licitação nº 011/2008, na modalidade Tomada de Preços ALC nº 09/2008, realizada em 10 de abril de 2008, ADJUDICO a execução das OBRAS EM DIVERSAS COMUNIDADES LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, à firma MJRE CONSTRUTORA LTDA., pelo valor de R$ 1.111.918,95. \r\n\r\nId: 505023. A faturar por empenho"
                        ],
                        "505340": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/200.942/2007 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a partir de 11.04.2008, do servidor LUIZ ALMEIDA XAVIER, Motorista, matrícula nº 13/36.158.\r\n\r\nId: 505340. A faturar por empenho"
                        ],
                        "504977": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/04/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/400.049/2007 - Fica advertida a firma Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. pelo descumprimento de itens do contrato nº 0049/2007, referente às obras de reparos gerais em unidades escolares, nos Municípios de Niterói, Silva Jardim, Rio Bonito, Saquarema, Tanguá, Maricá, Itaboraí, São Gonçalo, Guapimirim e Magé.\r\n\r\nProcesso nº E-31/011.621/2001 - Fica extinto o Contrato nº 0016/2002, com a firma Construtora Mello Junior Ltda, referente às obras de reforma com modificação na 26ª Delegacia Policial - Todos os Santos, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 504977. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "504936": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 14/03/2008\r\n\r\n*Processo nº E-09/0839/0004/2007 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da TELEMAR NORTE LESTE S/A, no valor de R$ 356.832,16 (trezentos e cinqüenta e seis mil oitocentos e trinta e dois reais e dezesseis centavos), com fulcro no “caput” do art. 25 da supracitada Lei, nos termos da autorização da Ordenadora de Despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/03/2008.\r\n\r\nId: 504936"
                    ],
                    "504905": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 31/03/2008\r\n\r\n*Processo nº E-09/0113/0004/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, no valor de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), com fulcro no inciso VIII do art. 24 da supracitada Lei, nos termos da autorização da Ordenadora de Despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/04/2008.\r\n\r\nId: 504905"
                    ],
                    "505313": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 10.04.2008\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nCELSO SILVEIRA CARDOSO, Subtenente PM, RG 29.375, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.04.1976, com mais de 30 anos de serviço a contar de 15.08.2007, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0023/2539-2007.\r\n\r\nMÁRCIO SOUZA NEVES, Cabo PM, RG 64.461, do QPMP 0/Q-I, praça de 30.11.1998, com 18 anos de serviço a contar de 15.08.2007, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0002/2543-2007.\r\n\r\nMÁRIO CESAR DE SOUZA, 2º Sargento PM, RG 46.175, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.02.1986, com 26 anos de serviço a contar de 12.12.2007, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0004/2572-2008.\r\n\r\nId: 505313"
                    ],
                    "505314": [
                        "I - Ato",
                        "TRANSFERE para a Reserva Ex-Ofício, de acordo com a Legislação em vigor, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nDINIZ BRANDÃO, Soldado PM, RG 67.051, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.01.2000, com 06 anos de serviço. Proc. nº E-09/0035/2608-2006.\r\n\r\nEDWAYNE FERREIRA DOS SANTOS, Soldado PM, RG 67.115, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.01.2000, com 14 anos de serviço. Proc. nº E-09/0080/2594-2007. \r\n\r\nId: 505314"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "504906": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.04.2008\r\n\r\nNOMEIA, ALINE MOURA DA ROCHA, para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Fernanda Ramos de Lima, matrícula nº 937.205-3. Processo nº E-21/10.056/2008.\r\n\r\nDE 10.04.2008\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 02 de janeiro de 2008, RONALDO ANTONIO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.535-9, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAÍ-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Casa de Custódia Cotrin Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais de Frei Caneca e Isoladas do Rio de Janeiro, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Processo nº E-21/915.015/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 02 de janeiro de 2008, ARMANDO FERNANDES DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 931.192-9, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAÍ-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Casa de Custódia Cotrin Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais de Frei Caneca e Isoladas do Rio de Janeiro, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Ronaldo Antonio da Silva, matrícula nº 816.535-9. Processo nº E-21/915.015/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 25 de fevereiro de 2008, ELYR DOS SANTOS LYRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 257.842-5, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAÍ-5, da Seção de Manutenção, do Serviço de Administração, da Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Marcos Joaquim Lourenço Safo, matrícula nº 834.955-7. Processo nº E-21/957.028/2008.\r\n\r\nId: 504906"
                    ],
                    "504899": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-21/976090/2008 - Louvado parecer da Douta Assessoria Jurídica, desta pasta às fls. 25 e 26, INDEFIRO o pedido isenção de Imposto de Renda formulado por MARIA DO CARMO ALVES GARCIA, matrícula nº 888.437-1.\r\n\r\nId: 504899"
                    ],
                    "503747": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DA FREI\r\n\r\nCANECA E ISOLADAS\r\n\r\nCASA DO ALBERGADO CRISPIM VENTINO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 18.03.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicantes, os servidores EDVALDO JOSÉ RODRIGUES DA COSTA na presidência, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181.398-9, CESAR DE ALENCAR SILVA FONSECA Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 176.789-6 e KLEBER BATISTA ALVES Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.225-5, em substituição aos servidores WILSON PEDRO DE ALMEIDA FILHO Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 257.838-3, ANDERSON DUARTE DE ALMEIDA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 824.1945, e TANIA REGINA ALVES TIBCHERANY, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 263.320-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/926.041/2007.\r\n\r\nId: 503747"
                    ],
                    "503748": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS \r\n\r\nDE NITERÓI E INTERIOR\r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.03.2008\r\n\r\nDESIGNA, como SINDICANTE, o servidor REUBS DA CRUZ SILVA JÚNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 937.053-7, em substituição ao servidor RENATO BONFIM NASCIMENTO, matrícula nº 937.111-3. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/955.013/2008.\r\n\r\nId: 503748"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "505346": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇAO CONJUNTA SESDEC/SEASDH Nº 104\r\n\r\nDE 28 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL e a SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD, para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008, a Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 07, de 08 de fevereiro de 2008, que detalha o anexo I do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008 e dá outra providências e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Atender despesas com o Programa Clínicas Populares - fevereiro à abril/2008.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: 01/01/2008 - Término: 31/12/2008.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC\r\n\r\nUO: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG: 2961.00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 3200 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\n\r\nUO: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\n\r\nUG: 3201.00 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T.\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n2961.10.303.0110.2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\n339039\r\n\r\n22\r\n\r\n1.829.301,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.829.301,00 \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 505346"
                    ],
                    "504924": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESDEC/IASERJ Nº 105\r\n\r\nDE 28 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL - SESDEC e o DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5182 de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, do Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008, do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008, a Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 7, de 08 de fevereiro de 2008, que detalha o anexo I do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008 e dá outras providências, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETIVO: Concessão de bolsa auxílio aos médicos residentes nos meses de fevereiro e março de 2008.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01.02.2008 - Término: 31.12.2008\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC.\r\n\r\nUO: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG: 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2931 - Instituto de Assistência aos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ\r\n\r\nUO: 2931 - Instituto de Assistência aos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ\r\n\r\nUG: 2931 00 - Instituto de Assistência aos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2961.10.302.0093.2077 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.36\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 47.748,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor a partir de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil \r\n\r\nJORGE RONALDO MOLL\r\n\r\nDiretor Presidente do Instituto Assistência aos Servidores do\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - IASERJ (interino)\r\n\r\nId: 504924"
                    ],
                    "505352": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇAO CONJUNTA SESDEC/SEASDH Nº 108\r\n\r\nDE 28 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL e a SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD, para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008, a Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 07, de 08 de fevereiro de 2008, que detalha o Anexo I do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008 e dá outra providências e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Atender ao Programa Restaurante Popular e Café da Manhã nas Estações - fevereiro a abril/2008\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: 01/02/2008 - Término: 31/12/2008.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC\r\n\r\nUO: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG: 2961.00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 3200 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\n\r\nUO: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\n\r\nUG: 3201.00 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T.\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n2961.10.306.0111.2228\r\n\r\nSuplementação Alimentar\r\n\r\n339039\r\n\r\n22\r\n\r\n10.479.900,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n10.479.900,00 \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 505352"
                    ],
                    "505162": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 272 DE 14 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 14.12.79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei Estadual nº 239, de 21.07.2005, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28.04.80,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência a JOSÉ PAULO MIRANDA DE QUEIROZ, Coronel Bombeiro Militar, portador da carteira de identidade nº 01862, expedida pelo CBMERJ, Subcomandante-Geral e Chefe do Estado-Maior do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, para praticar, como Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (FUNESBOM), a saber:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas;\r\n\r\nIII - autorizar licitações e aprovar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, bem como dispensá-las, quando for o caso;\r\n\r\nIV - requisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\n\r\nV - assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em Lei, quando se verificar o descumprimento de obrigação contratual;\r\n\r\nVI - ratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesa, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos no âmbito da Subsecretaria de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e no Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (FUNESBOM). \r\n\r\nArt. 2º - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), e à Secretaria Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG).\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir desta data, revogadas as Resoluções SESDEC nº 06, de 11 de janeiro de 2007, e nº 08, de 12 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 505162"
                    ],
                    "505355": [
                        "I - Ato",
                        "DE 27.03.2008\r\n\r\n*INSTAURA Sindicância para apurar supostas irregularidades, referentes à ausência de publicação, no prazo fixado pela Lei nº 8666/93, das dispensas de licitação na contratação de serviços e aquisição de medicamentos, conforme noticiado no Jornal Extra de 23/03/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, comissão composta pelos seguintes servidores: GERSON ANTÔNIO AGUIAR DE CARVALHO, matr. nº 0262320-5, JOSEMARY ARAÚJO DE BRITO SOUZA, matr. nº 175.837-4 e SILVANA SARNEIRO ARAÚJO, matr. nº 923.995-5, sendo presidida pelo primeiro. Proc. nº E-08/90147/2008. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 31.03.2008.\r\n\r\nId: 505355"
                    ],
                    "505371": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/009.966/2007 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 051/2008, destinado à aquisição de estante de aço carbono contendo 07 prateleiras, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor da empresa: METALURGICA SA LTDA, no único item, perfazendo a licitação o valor total de R$ 17.960,60 (dezessete mil novecentos e sessenta reais e sessenta centavos). \r\n\r\nId: 505371"
                    ],
                    "504915": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 20.03.2008\r\n\r\nATO DE 06.12.94 - Fica modificado o nome da servidora para ADRIANA DA SILVA RAIMUNDO ZANON, Técnico de Enfermagem, matr. nº 297.753-6, por haver contraído matrimônio, conforme consta no Proc. nº E-08/600.909/2008.\r\n\r\nATO DE 05.08.2005 - Fica modificado o nome da servidora para MEIRE NOGUEIRA DA SILVA ALVES, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 867.071-3, por haver contraído matrimônio, conforme consta no Proc. nº E-08/600.746/2008.\r\n\r\nATO DE 11.10.2002 - Fica modificado o nome da servidora para ELOANE ALVES DEGLIOMINI, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 851.336-8, por haver contraído matrimônio, conforme consta no Proc. nº E-08/600.888/2008.\r\n\r\nATO DE 05.08.2005 - Fica modificado o nome da servidora para SORAYA DE ALMEIDA ÁVILA ZEDANE, Enfermeiro - Saúde Pública, matr. nº 866.611-7, por haver contraído matrimônio, conforme consta no Proc. nº E-08/600.601/2008.\r\n\r\nATO DE 05.08.2005 - Fica modificado o nome da servidora para ELIETE DE SOUZA ROSENDO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 862.982-6, por haver contraído matrimônio, conforme consta no Proc. nº E-01/153.736/2004.\r\n\r\nATO DE 05.08.2005 - Fica modificado o nome da servidora para PRISCILA DA SILVA DAFLON, Técnico de Laboratório, matr. nº 861.931-4, por haver contraído matrimônio, conforme consta no Proc. nº E-08/600.864/2008.\r\n\r\nATO DE 02.05.88 - Fica modificado o nome da servidora para ROSELENE MENEZES DA COSTA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matr. nº 184.632-8, por haver contraído matrimônio, conforme consta no Proc. nº E-08/600.839/2008.\r\n\r\nATO DE 06.03.89 - Fica modificado o nome da servidora para NEIRE DE FÁTIMA DOS SANTOS PEREIRA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 259.634-4, por haver contraído matrimônio, conforme consta no Proc. nº E-08/601.002/2008.\r\n\r\nATO DE 05.08.2005 - Fica modificado o nome da servidora para DANIELE MACHARET MAIA, Enfermeiro, matr. nº 864.971-7, por haver contraído matrimônio, conforme consta no Proc. nº E-08/601.245/2008.\r\n\r\nATO DE 02.02.88 - Fica modificado o nome da servidora para DEUSDÊMONA BORGES, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matr. nº 191.003-3, por haver obtido divórcio direto, conforme consta no Proc. nº E-08/600.146/2007.\r\n\r\nATO DE 02.02.88 - Fica modificado o nome da servidora para DEUSDÊMONA BORGES COELHO, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matr. nº 191.003-3, por haver contraído matrimônio, conforme consta no Proc. nº E-08/600.146/2007.\r\n\r\nATO DE 05.08.2005 - Fica modificado o nome da servidora para ELIANE DOS SANTOS FREIRE, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 867.742-9, por haver obtido divórcio, conforme consta no Proc. nº E-08/600.632/2008.\r\n\r\nATO DE 05.08.2005 - Fica modificado o nome da servidora para ROSIMERI SILVA DE PAIVA, Terapeuta Ocupacional, matr. nº 865.447-7, por haver obtido divórcio consensual, conforme consta no Proc. nº E-08/600.799/2008.\r\n\r\nId: 504915"
                    ],
                    "504941": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO A SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REDE PRÓPRIA\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.03.2008\r\n\r\nINSTAURA Sindicância para apurar a veracidade dos fatos ocorridos em 27.02.2008 no Centro Cirúrgico desta Unidade Hospitalar, envolvendo o Dr. André Fernando Senra Faria, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação, comissão integrada pelos servidores ANDRÉ GOMES DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 297.851-8, ADILSON JOSÉ PORFÍRIO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 623364-7, e ELIANA PINHEIRO CHAVES, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 812.865-4, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº E-08/90157/2008.\r\n\r\nINSTAURA Sindicância para apurar a veracidade dos fatos ocorridos com o paciente ALAN BRUNO DOS SANTOS DE OLIVEIRA, Prontuário Médico nº 120.433, desta Unidade Hospitalar, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação, comissão integrada pelos servidores ELIANA PINHEIRO CHAVES, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 812.865-4, ANDRÉ GOMES DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 297.851-8 e ADILSON JOSÉ PORFÍRIO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 623364-7, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº E-08/90158/2008.\r\n\r\nQuebra DE 13.03.2008\r\n\r\nINSTAURA Sindicância para apurar a veracidade dos fatos ocorridos nesta unidade hospitalar envolvendo a servidora DENISE JESUS MARINHO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 923.414-7, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação, comissão integrada pelos servidores ELIANA PINHEIRO CHAVES, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 812.865-4, ANDRÉ GOMES DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 297.851-8, e ADILSON JOSÉ PORFÍRIO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 623364-7, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº E-08/90159/2008\r\n\r\nId: 504941"
                    ],
                    "504940": [
                        "I - Ato",
                        "HOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.02.2008\r\n\r\nINSTAURA Sindicância para apurar fato relacionado ao atendimento de paciente internada nesta unidade em 21.02.2008, prontuário número 303.601, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação o médico JORGE HENRIQUE COSTA SILVA, matr. nº 299378-0. Proc. nº E-08/90156/2008.\r\n\r\nDE 27.02.2008\r\n\r\nINSTAURA Sindicância para apurar possível irregularidade no atendimento de paciente na Emergência da Unidade, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação o médico JORGE HENRIQUE COSTA SILVA, matr. nº 299378-0. Proc. nº E-08/90155/2008.\r\n\r\nId: 504940"
                    ],
                    "504942": [
                        "I - Ato",
                        "HOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 10.03.2008\r\n\r\nINSTAURA Sindicância para apurar fatos ocorridos no serviço de emergência desta unidade no plantão do dia 23.02.2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação, comissão integrada pelos servidores ANTONIO MATEUS FERREIRA, Médico Cirurgia Geral, matr. nº 0850214-8, SIMONE RIBEIRO DE OLIVEIRA, Sanitarista Epidemiologia, matr. nº 0864386-8, e SABRINA DA COSTA PROCÓPIO, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 0866370-0, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº E-08/90160/2008.\r\n\r\nDE 12.03.2008\r\n\r\nINSTAURA Sindicância para apurar fatos ocorridos no serviço de emergência desta unidade no plantão do dia 21.09.2006, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação, comissão integrada pelos servidores JOSÉ ANICETO DA SILVA FILHO, Médico Clínica Médica, matr. nº 0867586-0, FERNANDO MONÇORES VELLOSO, Médico Clínica Médica, matr. nº 0189839-4, e SELMA CURVELLO DE ARAÚJO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 0298671-9, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº E-08/90161/2008.\r\n\r\nId: 504942"
                    ],
                    "505380": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA \r\n\r\nPRÉ-HOSPITALAR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.04.2008\r\n\r\nPÁGINA 7 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.04.2008\r\n\r\nOnde se Lê: ...Tenente-Coronel, SIMONE PEREIRA DA SILVA...\r\n\r\nLeia-se: ...Tenente, SIMONE PEREIRA DA SILVA...\r\n\r\nId: 505380"
                    ],
                    "504945": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-24/03/0617/93 - Maria Gertrudes Umbelino, Professor de Treinamento, matrícula 806.784-5. Concedo 03 (três) meses de licença especial referente ao período base de 05.02.2003 a 03.02.2008.\r\n\r\nProc. nº E-24/03/0279/94 - Neide Ribeiro da Silva, Datilógrafo, matrícula 806.767-0. Concedo 03 (três) meses de licença especial referente ao período base de 29.03.2003 a 26.03.2008.\r\n\r\nProc. nº E-24/03/0572/94 - Carmem Dulci Fulmio, Psicólogo, matrícula 806.797-7. Concedo 03 (três) meses de licença especial referente ao período base de 19.03.2003 a 16.03.2008.\r\n\r\nProc. nº E-24/03-0475/93 - Neide Ribeiro da Silva, Datilógrafo, matrícula 806.767-0. Retifico a averbação de tempo de serviço no período de 07.06.88 a 15.09.93 para 07.06.88 a 24.08.90, num total de 809 dias, ou seja, 02 anos, 02 meses e 19 dias para efeito de aposentadoria, desprezando-se o período de 24.08.90 a 15.09.93, num total de 1.119 dias, ou seja, 03 anos, zero mês e 24 dias, por ser concomitante, revogando-se o despacho de 04.11.93, do Diretor de Departamento, do Departamento Geral de Administração, da Secretaria de Estado da Defesa Civil, publicado no D.O. de 08.11.93.\r\n\r\nProc. nº E-24/03-0515/93 - Maria Gertrudes Umbelino, Professor de Treinamento, matrícula 806.784-5. Retifico a averbação de tempo de serviço no período de 09.02.88 a 28.09.93 para 09.02.88 a 24.08.90, num total de 928 dias, ou seja, 02 anos, 06 meses e 18 dias para efeito de aposentadoria, desprezando-se o período de 24.08.90 a 28.09.93, num total de 1.132 dias, ou seja, 03 anos, 01 mês e 07 dias, por ser concomitante, revogando-se o despacho de 04.11.93, do Diretor de Departamento, do Departamento Geral de Administração, da Secretaria de Estado da Defesa Civil, publicado no D.O. de 08.11.93.\r\n\r\nId: 504945"
                    ],
                    "505005": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/051/50044/2007 - Departamento de Administração e Finanças - SUBSEDEC, AUTORIZO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico, para a contratação do serviço de impressão da 1ª via do documento de arrecadação da taxa de incêndio, com fundamentação legal no art. 1º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002, pela Resolução SEPLAG nº 07/2007 e com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 505005"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "504913": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 31.03.2008\r\n\r\nAPOSENTA a servidora LEILA LUCIA MIRANDA FAMPA CAVALCANTI, Fonoaudióloga, Classe A, matr.08/103.968-7, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º, inciso III da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/200.113/2008.\r\n\r\nDE 02.04.2008\r\n\r\nAPOSENTA a servidora SILVIA LUCIA PEREIRA FERREIRA CHAGAS, Assistente Social, Classe A, matr.08/100.732-0, do Quadro I, tendo por base legal o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/200.105/2008.\r\n\r\nDE 07.04.2008\r\n\r\nAPOSENTA a servidora MARIA JOSÉ GOMES DE MIRANDA, Assistente Social, Classe A, matr.1.145.125-9, do Quadro I, tendo por base legal o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/202.060/2008.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora LUCIA MARIA DOS SANTOS, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, Classe A, matr.08/107.730-7, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/200.057/2008.\r\n\r\nId: 504913. A faturar por empenho"
                        ],
                        "505030": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETATIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 31.03.2008\r\n\r\nATO DE 31.03.2008 - LEILA LUCIA MIRANDA FAMPA CAVALCANTI, matr. 08/103.968-7 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87. Proc. nº E-08/200.113/2008.\r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94 e Proc. nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/200.113/2008.\r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e Proc. nº E-01/202.683/99. Proc. nº E-08/200.113/2008.\r\n\r\nDE 02.04.2008\r\n\r\nATO DE 02.04.2008 - SILVIA LUCIA PEREIRA FERREIRA CHAGAS, matr. 08/100.732-0 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/79. Proc. nº E-08/200.105/2008.\r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94 e Proc. nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/200.105/2008.\r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º do Decreto nº 2479/79 e Proc. nº E-01/202.683/99. Proc. nº E-08/200.105/2008.\r\n\r\nQuebra DE 07.04.2008\r\n\r\nATO DE 07.04.2008 - MARIA JOSÉ GOMES DE MIRANDA, matr. 1.145.125-9 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87. Proc. nº E-08/202.060/2007.\r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94 e Proc. nº E-12/1238/94. Proc, nº E-08/202.060/2007.\r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e Proc. nº E-01/202.683/99. Proc. nº E-08/202.060/2007.\r\n\r\nATO DE 0704.2008 - LUCIA MARIA DOS SANTOS, matr. 08/107730-7 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87. Proc. nº E-08/200.057/2008.\r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94 e Proc. nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/200.057/2008.\r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e Proc. nº E-01/202.683/99. Proc. nº E-08/200.057/2008.\r\n\r\nId: 505030. A faturar por empenho"
                        ],
                        "504998": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 31.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/200.113/2008 - LEILA LUCIA MIRANDA FAMPA CAVALCANTI, Fonoaudióloga, Classe A, matr. 08/103.968-7 - Autorizo a fixação de proventos mensais de inatividade a partir da data da publicação, de acordo com proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 02.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/200.105/2008 - SILVIA LUCIA PEREIRA CHAGAS, Assistente Social, Classe A, matr. 08/100.732-0 - Autorizo a fixação de proventos mensais de inatividade a partir da data da publicação, de acordo com proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 04.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/200.404/2008 - Autorizo a relotação do servidor MAURO RIBEIRO, matr.08/108.992-9, Agente Administrativo de Saúde, Classe A, lotado na Divisão de Apoio Operacional, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência do IASERJ/SESDEC, para o Serviço de Arquivo e Microfilmagem, da Divisão de Documentação, Arquivo e Microfilmagem, do Departamento Geral de Atividades Auxiliares, da Diretoria de Apoio Técnico do IASERJ/SESDEC.\r\n\r\nDE 07.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/140.455/2002 - MARIA SOLANGE QUEIROZ LOPES DE SIQUEIRA, matr. 08/100.827-8 - Autorizo a isenção do desconto de Imposto de Renda na fonte, de acordo com o parecer da HL/SPMSO/SESDEC, de 06.03.2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/202.060/2007 - MARIA JOSÉ GOMES DE MIRANDA, Assistente Social, Classe A, matr.1.145.125-9.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.057/2008 - LUCIA MARIA DOS SANTOS, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, Classe A, matr. 08/107.730-7.\r\n\r\nAUTORIZO AS FIXAÇÕES DE PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO, DE ACORDO COM PROPOSTA DO SERVIÇO DE APOSENTADORIA.\r\n\r\nProc, nº E-08/200.351/2008 - Autorizo a lotação da servidora LIBÂNIA LAGO CATTANI PINTO, matr. 08/108.549-0, Médica, Classe A, para o Ambulatório da Gávea, do Departamento Ambulatorial, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência do IASERJ/SESDEC.\r\n\r\nProc. nº E-08/201.674/2007 - LEILA MARIA XERES, matr. 08/100.756-9.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.419/2008 - MANOEL DE DEUS MOTA, matr. 08/103.118-9.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.426/2008 - REGINA DIAS DA NEVES, matr. 08/101.101-7.\r\n\r\nDEFIRO OS ABONOS DE PERMANÊNCIA ATÉ A DATA DA PUBLICAÇÃO DA APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA OU COMPULSÓRIA, COM BASE NO ART. 2º, INCISOS I A III DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.346/2008 - MARIA DA GRAÇA COSTA, matr. 08/101.079-5, a partir de 01.11.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.379/2008 - LÊDA FRANÇA MACHADO, matr. 08/103.804-4, a partir de 06.02.2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/200434/2008 - CREUSA DA SILVA, matr. 08/104.372-1, a partir de 01.01.2004.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.464/2008 - ANGELA MARIA TEIXEIRA, matr. 08/100.855-9, a partir de 01.01.2004.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.478/2008 - MARIA LUIZA FIGUEIREDO, matr. 08/103.836-6, a partir de 31.01.2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.483/2008 - ÉLIDE AGUIAR FONTOURA, matr. 08/103660-0, a partir de 21.12.2007.\r\n\r\nDEFIRO OS ABONOS DE PERMANÊNCIA ATÉ A DATA DA PUBLICAÇÃO DA APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA OU COMPULSÓRIA, COM BASE NO ART. 40, § 1º, INCISO III, ALÍNEA “A” DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. \r\n\r\nId: 504998. A faturar por empenho"
                        ],
                        "504999": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES\r\n\r\nDO ESTADO DORIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/200.381/2008 - ODILÉA DA SILVA PORTO, matr.08/107.088-0, exercício de 1998,\r\n\r\nProc. nº E-08/200.428/2008 - WILSON MARASSI GOMES, matr.08/103.044-7, exercícios de 1981 e de 1991,\r\n\r\nAutorizo as contagens em dobro, para fins de aposentadoria, das férias não gozadas relativas ao exercícios supramencionados.\r\n\r\nId: 504999. A faturar por empenho"
                        ],
                        "504208": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04/04/2008\r\n\r\nPÁGINA 12 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO IVB/S.A. Nº 14 DE 28 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nOnde se lê: CARLOS EDUARDO VIEIRA - matrícula n° 02827-4\r\n\r\nMARIA SELMA LINS DE ALBUQUERQUE - matrícula n° 07129-0\r\n\r\nLeia-se: VÂNIA CRISTINA DOS DANTOS - matrícula n° 07085-4\r\n\r\nSILVIA HERMÓGENES DA SILVA - matrícula 07103-5\r\n\r\nId: 504208. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "505265": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL NORTE FLUMINENSE I\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 27.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/1.703.137/81 - CLAUDETE DE SOUZA RUSSO, Prof. Doc. II, mat. nº 509.753-0, período base de 20.07.98 a 19.07.2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.701.574/96 - NICODEMOS RIBEIRO CRISANTO, Servente II, mat. nº 279.164-8, período base de 01.01.2003 a 31.12.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.000.133/97 - IZABEL CHRISTINA DA SILVA GOMES AZEVEDO, Prof. Doc. II, mat. nº 293.079-0, período base de 15.08.2000 a 13.10.2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.750.057/98 - MARIA TEREZA DOS SANTOS SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 236.093-1, período base de 16.05.99 a 15.05.2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.720.003/99 - MARCIA GOMES CORREA, Prof. Doc. II, mat. nº 247.056-5, período base de 08.12.2002 a 10.02.2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.720.197/99 - EDIR RIBEIRO BARBOSA, Prof. Doc. II, mat. nº 159.175-9, período base de 21.06.2002 a 20.06.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.730.329/2001 - MARIA HELENA CARNEIRO FERNANDES, Merendeira, mat. nº 5.001.649-2, período base de 27.04.2001 a 20.07.2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/9.500.065/2002 - MARIA DO AMPARO HENRIQUES CRUZ, Prof. Doc. II, mat. nº 188.560-7, período base de 19.03.2001 a 18.03.2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/9.500.096/2002 - JOANA DOLORES DOS SANTOS BATISTA, Prof. A.A.E. II, mat. nº 189.937-6, período base de 10.08.2001 a 09.08.2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/9.500.097/2002 - JOANA DOLORES DOS SANTOS BATISTA, Prof. Doc. II, mat. nº 236.235-8, período base de 16.05.99 a 15.05.2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/9.500.106/2003 - ROSANE VIANA DA MATA, Prof. Doc. II, mat. nº 188.629-0, período base de 18.05.2001 a 17.05.2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.720.031/2004 - CARLA PEREIRA BARCELOS, Prof. Doc. I, mat. nº 826.067-1, período base de 09.02.2003 a 25.02.2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.402.106/2007 - ILDA RIBEIRO MANHÃES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.004.255-5, período base de 27.04.2001 a 05.07.2006.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.400.459/2008 - CLOTILDES DE SOUZA NOGUEIRA, Servente II, mat. nº 1.205.003-5. Concedo 06 (seis) meses de licença especial relativa aos períodos base de 02.08.82 a 01.08.87 e de 17.09.2002 a 16.09.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/9.500.107/2003 - NOELMA DOS SANTOS MELGADO, Prof. Doc. II, mat. nº 236.214-3, período base de 30.09.89 a 23.10.2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/9.500.111/2003 - VALDICEA SILVA GOMES, Prof. Doc. II, mat. nº 292.862-0, período base de 15.08.90 a 14.08.2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.402.063/2007 - MARIA CRISTINA VOLINO DE JESUS, Prof. Doc. II, mat. nº 158.949-8, período base de 06.04.87 a 20.04.92 e de 21.04.92 a 20.04.2002.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.400.688/2008 - MARIA DALIA ALVES BARRETO, Servente I, mat. nº 166.119-8. Concedo 15 (quinze) meses de licença especial relativa aos períodos base de 01.06.78 a 31.05.93, de 01.06.93 a 30.06.98 e de 30.11.99 a 09.01.2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.730.133/99 - MARIA RAQUEL ALMEIDA DA FONSECA, Prof. Doc. I, mat. nº 231.637-0, período base de 12.09.83 a 15.10.2003. Concedo 12 (doze) meses de licença especial, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.702.092/86 - EMILCE VIEIRA PRIVATI, Prof. Doc. II, mat. nº 519.601-9. Concedo 15 (quinze) meses de licença especial relativas aos períodos base de 30.06.77 a 29.06.92 e de 19.06.97 a 18.06.2007, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nProc. nº E-03/1 720 228/98 - NELMA DE SOUZA MACIEL ROCHA, Prof. Doc. II, mat. nº 254.633-1.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.730.216/2000 - MARIA TERESA SOARES DE CAMPOS, Prof. Doc. I, mat. nº 230868-2.\r\n\r\nINDEFIRO OS PROCESSOS.\r\n\r\nId: 505265"
                    ],
                    "505308": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO \r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS I \r\n\r\nATO DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 07/04/2008\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do proc. nº E-03/9.985./2007, publicado no D.O. de 11/03/2008.\r\n\r\nId: 505308"
                    ],
                    "503583": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO SERRANA I \r\n\r\nC.E. MARIA MARINA PINTO SILVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.04.2008\r\n\r\nDISPENSA FRANCISCO MARROCOS RODRIGUES, Prof. A.A.E. II, mat. nº 190.749-2, da função de Membro da Comissão de Vistoria desta unidade escolar. Proc. nº E-03/7.810.011/2008.\r\n\r\nDESIGNA CILDÉIA CARVALHO, Prof. Doc. II, mat. nº 186.624-3, para exercer a função de Membro da Comissão de Vistoria com validade a contar de 01.01.2008. Proc. nº E-03/7.810.011/2008.\r\n\r\nId: 503583"
                    ],
                    "504978": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO MÉDIO PARAÍBA II\r\n\r\nE.E LEONEL DE MOURA BRIZOLA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.03.2008\r\n\r\nDESIGNA FLORINDA EMERECIANA DE ABREU, Servente, mat. nº 271.824-5, MARIA LUIZA DE ANDRADE, Prof. Doc. II, mat nº 805.086-6 e IRIS ÁVILA RODRIGUES, Merendeira, mat. nº 5.022.501-0 para exercerem, respectivamente, as funções de Presidente e Membros da Comissão de Vistoria desta unidade escolar, em vaga de primeira ocupação, com validade a contar de 01.01.2008. Proc. nº E-03/10.700.265/2008. \r\n\r\nId: 504978"
                    ],
                    "504990": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO MÉDIO PARAÍBA III\r\n\r\nC.E. PEDRO BRAILE NETO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14/04/2008\r\n\r\nPÁGINA 11 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/03/2008\r\n\r\nOnde se lê:...KÁTIA APARECIDA GUINA FACHINHA...\r\n\r\nLeia-se:...KÁTIA APARECIDA GUINA FACHINA...\r\n\r\nId: 504990"
                    ],
                    "504953": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA I\r\n\r\nC.E. SANTA RITA DE CÁSSIA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.03.2008\r\n\r\nDISPENSA NORMA BITTENCOURT MONTEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 503.144-8, ESTER DORNELIS MARTINS, Prof. Doc. II, mat. nº 233.264-1, das funções de Membro da Comissão de Vistoria, desta unidade escolar, com validade a contar de 06.03.2008. Proc E-03/10.001.164/2008.\r\n\r\nDESIGNA SONIA MARIA RIBEIRO KIFFER, Prof. Doc. II, mat. nº 1.206.592-6, REGINA CÉLIA MOREAUX NUNES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.008.586-9, para exercerem as mesmas funções com validade a contar de 06.03.2008. Proc. nº E-03/10.001.164/2008.\r\n\r\nC.E. Mª JUSTINIANO FERNANDES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.03.2008\r\n\r\nDISPENSA SONIA REGINA GOMES DE ASSUMPÇÃO, Prof. Doc. II, mat. nº 165.777-4, RUTE MARIA SANTOS DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 159.291-4 e SUELY DE FATIMA MANHÃES MELO PIMENTEL, Prof. Doc. II, mat. nº 233.350-8, das funções de Presidente e Membros da Comissão de Vistoria, desta unidade escolar, com validade a contar de 05.03.2008. Proc. E-03/10.001.143/2008.\r\n\r\nDESIGNA SUELY DE FATIMA MANHÃES MELO PIMENTEL, Prof. Doc. II, mat. nº 233.350-8, DANIELE PINHO LAVRA RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. nº 911.981-9, SHEYLA TRIANI LOUBACH, Prof. Doc. I, mat. nº 869.848-2, para exercerem as mesmas funções com validade a contar de 05.03.2008. Proc. nº E-03/10.001.143/2008.\r\n\r\nC.E. SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.03.2008\r\n\r\nDISPENSA JANDIRA NASCIMENTO DA SILVA, Servente II, mat. nº 256.746-9, SÔNIA LUCIA DA SILVA MARTINS, Servente II, mat. nº 5.021.901-3, das funções de Membro da Comissão de Vistoria, desta unidade escolar, com validade a contar de 15.01.2008. Proc. E-03/10.001.299/2008.\r\n\r\nDESIGNA ELAINE CARDOSO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 831.475-9, ROSÂNGELA SILVA DOS SANTOS, Servente II, mat. nº 5.010.296-1, para exercerem as mesmas funções com validade a contar de 15.01.2008. Proc. nº Proc. E-03/10.001.299/2008.\r\n\r\nE.E RIO D'OURO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.03.2008\r\n\r\nDESIGNA SIMONE CRISTINA CARNEIRO CUNHA, Prof. Doc. I, mat. nº 834.113-3, LUCIA HELENA DOS SANTOS SOUZA, Merendeira II, mat nº 282.676-6 e MARIA NILDA DE CASTRO PESSOA, Merendeira II, mat. nº 274.879-6, para exercerem, respectivamente, as funções de Presidente e Membros da Comissão de Vistoria desta unidade escolar, em vaga de primeira ocupação, com validade a contar de 18.03.2008. Proc. nº E-03/10.001.395/2008.\r\n\r\nId: 504953"
                    ],
                    "505333": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA IV\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 02/04/2008\r\n\r\nDESIGNA MÁRCIA GONÇALVES LENCASTRE, Prof. Doc II, mat. nº 5.021.883-3, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Ministro Marcos Freire, com validade a contar de 11.07.2000, em vaga de primeira ocupação. Proc. nº E-03/11.200.083/2008.\r\n\r\nId: 505333"
                    ],
                    "505152": [
                        "I - Ato",
                        "DISPENSA REGINA DE OLIVEIRA MORAES, Prof. Doc I, mat. nº 285.118-6, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Venezuela. Proc. nº E-03/11.203.971/2007.\r\n\r\nDESIGNA MARILENA DA SILVA MACIAS, Prof. Doc. II, mat. nº 155.858-4, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Venezuela, em substituição ao servidor REGINA DE OLIVEIRA MORAES com validade a contar de 01/06/2007. Proc. nº E-03/11.203.971/2007.\r\n\r\nId: 505152"
                    ],
                    "505272": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA IX\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 453 - DR. MILTON RODRIGUES ROCHA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.03.2008\r\n\r\nDESIGNA CELES GUIMARÃES PINA, Prof. Doc. II, mat. nº 238.080-6, CLAUDENÉSIA QUERINO DE SOUZA, Datilógrafo, mat. nº 5.022.383-3 e JOSINETE PARREIRA DE OLIVEIRA VIEIRA, Agente Administrativo Auxiliar de Secretaria, mat. nº 5.013.991-4, para exercerem, respectivamente, as funções de Presidente e Membros da Comissão de Vistoria desta unidade escolar, com validade a contar de 29.10.2007. Proc. nº E-03/3.610.194/2008.\r\n\r\nId: 505272"
                    ],
                    "505209": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS E TECNOLÓGICOS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.04.2008\r\n\r\nDispensa, a pedido e com validade a contar de 11.03.2008, MÔNICA CARDOSO DOMINGUES, Agente Administrativo de Secretaria, mat. nº 5.006.080-5, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 0123-18, do CIEP BRIZOLÃO 148 - Prof. Carlos Elio Vogas da Silva, Município de Araruama, da SEEDUC. Proc. nº E-03/3.145/2008.\r\n\r\nDesigna, com validade a contar de 02.02.2008, ANGELA MARIA DE OLIVEIRA PERROUT, Servente, mat. nº 5.005.053-3, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 2780-18, do C.E. Dr. Felix Miranda, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 50% do DAS-6. Proc. nº E-03/10.400.594/2008.\r\n\r\nDispensa, com validade a contar de 23.07.2007, LANA MARCIA CAMPISTA DE SOUZA, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. nº 5.012.310-8, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 0743-18, do CIEP BRIZOLÃO 269 - Francisco Portela, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.400.097/2008.\r\n\r\nDispensa, a pedido e com validade a contar de 01.03.2008, JOSÉ AMARO MANSUR SOARES, Datilógrafo, mat. nº 5.025.323-6, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1577-18, do CIEP BRIZOLÃO 145 - Dr. Oswaldo Cruz, Município de Cordeiro, da SEEDUC. Proc. nº E-03/3.310.072/2008.\r\n\r\nDispensa, com validade a contar de 26.02.2008, VANISE RAMALHO GASSER GOUVÊA, Prof. A.A.E. II, mat. nº 247.670-3, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 0107-18, do CIEP BRIZOLÃO 038 - Santos Dumont, Município de Petrópolis, da SEEDUC. Proc. nº E-03/3.146/2008.\r\n\r\nDesigna, com validade a contar de 26.02.2008, ESTER BRITO MENDES, Prof. A.A.E. II, mat. nº 236.368-7, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 0107-18, do CIEP BRIZOLÃO 038 - Santos Dumont, Município de Petrópolis, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Proc. nº E-03/3.146/2008.\r\n\r\nDesigna, com validade a contar de 04.03.2008, VERA LUCIA DOS REIS, Prof. A.A.E. II, mat. nº 245.508-7, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1264-18, do C.E. Fagundes Varela , Município de Rio Claro, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Proc. nº E-03/10.700.288/2008.\r\n\r\nDispensa, com validade a contar de 09.01.2008, RITA DE PAULA OLIVEIRA, Merendeira, mat. nº 5.003.353-9, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 6949-18, do C.E. Compositor Manacéia José de Andrade, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.200.094/2008.\r\n\r\nDispensa, com validade a contar de 10.08.2002, MARIA ODETE RIBEIRO ALECRIM, Prof. A.A.E. II, mat. nº 177.099-9, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1950-18, do C.E. Paraíba, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, para regularizar situação funcional. Proc. nº E-03/11.201.224/2008.\r\n\r\nDesigna, com validade a contar de 01.04.2008, SUELI PEREIRA DE FRIAS, Servente, mat. nº 5.018.851-5, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1863-18, do CIEP BRIZOLÃO 418 - Antonio Carlos Bernardes - Mussum , Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Proc. nº E-03/11.201.191/2008.\r\n\r\nDispensa, com validade a contar de 27.12.2007, FÁTIMA MOREIRA PINTO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 249.268-4, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1480-18, do C.E. Affonso Penna, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. nº E-03/200.718/2008.\r\n\r\nDispensa, com validade a contar de 11.04.2008, MARIA DE FÁTIMA NOGUEIRA BASTOS, Agente Administrativo de Secretaria, mat. nº 5.007.480-6, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 0656-18, do C.E. Barão de Mauá, Município de Volta Redonda, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.700.082/2008.\r\n\r\nId: 505209"
                    ],
                    "504262": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.03.2008\r\n\r\n*ATO DE 17.08.98 - Fica retificado para: art. 214, inciso III, combinado com o art. 219, inciso I, alínea “b” do Decreto nº 2.479, de 08.03.79, a fundamentação legal do ato de aposentadoria do servidor ELIETTE PIMENTA RAMOS, mat. nº 194.288-7, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-01/600.602/98.\r\n\r\n*ATO DE 22.12.2000 - Fica retificado para 155.074-8, o número da matrícula do servidor IOLANDA RANGEL DE OLIVEIRA, a quem se refere o presente o ato. Proc. nº E-01/601.593/2000.\r\n\r\n*ATO DE 22.12.2000 - Fica retificado para o nível I, o determinante de retribuição do cargo do servidor MARIA LUCIA TOLEDO DE ALMEIDA GOMES, mat. nº 1.203.744-6, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-01/601.263/2000.\r\n\r\n*ATO DE 30.10.95 - Fica retificado para o nível I, o determinante de retribuição do cargo do servidor MARIA NIRZA DA SILVA, mat. nº 166.930-8, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-01/600-562/95.\r\n\r\n*ATO DE 22.12.98 - Fica retificado para: art. 214, inciso III, combinado com o art. 219, inciso I, alínea “b” do Decreto nº 2.479, de 08.03.79, a fundamentação legal do ato de aposentadoria do servidor MARIA NEUZA MARTINS MAGALHÃES, mat. nº 188.946-8, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-01/601.578/98.\r\n\r\n*ATO DE 27.07.98 - Fica retificado para referência 7, o determinante de retribuição do cargo do servidor SANDRA PAULO FRANCISCO, mat. nº 103.690-4, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-03/5.701.017/96.\r\n\r\n*ATO DE 22.12.2000 - Fica retificado para o nível I, o determinante de retribuição do cargo do servidor ZILMA JESUS DA SILVA, mat. nº 204.318-0, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-01/600.087/2000.\r\n\r\n*Republicadas por incorreções nos originais publicadas no D.O. de 14.04.2008.\r\n\r\nId: 504262"
                    ],
                    "504992": [
                        "I - Portaria",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 27.02.2008\r\n\r\nPÁGINA 11 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA CEE N° 794 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nOnde se lê: Art. 1º - ...CRC/RJ nº 2034451-1...\r\n\r\nLeia-se: Art 1º - ...CRA/RJ nº 2034451-1...\r\n\r\nId: 504992"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Atos": {
                    "503928": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.03.2008\r\n\r\n*Processo nº E-26/622/2007 - Ratifico a dispensa de licitação em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da CONCREJATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA, no montante de R$ 1.300.000,00 (Hum milhão e trezentos mil reais) referente à 2ª parcela de execução do exercício de 2008. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/03/2008.\r\n\r\nId: 503928"
                    ],
                    "503900": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 10.04.2008\r\n\r\n*Processo nº E-26/088/2008 - APROVO a Prestação de Contas da 1ª parcela do Convênio s/nº, celebrado em 12.12.2007, entre o Estado do Rio de Janeiro, através desta Secretaria e a Fundação de Apoio a Pesquisa Científica e Tecnológica da UFRRJ - FAPUR, com base na aceitação do DGAF, Dr. José Luiz de Araújo Leite Silva (fls. 109) e no parecer do Subsecretário, Dr. Luiz Edmundo Horta Barbosa Costa Leite (fls.110), devendo o presente processo ser submetido ao referendum da Auditoria Geral do Estado para emissão da competente certificação.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/04/2008. \r\n\r\nId: 503900"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "505229": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DO REITOR\r\n\r\nDE 11.04.2008\r\n\r\nPort. nº 022/2007 - FRANCISCO DE ASSIS FLORÊNCIO, matr. nº 34256-8 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a promoção passa a ser em caráter definitivo.\r\n\r\nPort. nº 305/2007 - ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS PEREGRINO, matr. nº 32647-0 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a promoção passa a ser em caráter definitivo.\r\n\r\nPort. nº 340/2006 - SIMONE FADEL, matr. nº 32554-8 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a promoção passa a ser em caráter definitivo.\r\n\r\nPort. nº 030/2007 - MÔNICA DIAS PEREGRINO FERREIRA, matr. nº 33851-7 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a promoção passa a ser em caráter definitivo.\r\n\r\nId: 505229. A faturar por empenho"
                        ],
                        "505227": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 10.04.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 2846/2008 - AUTORIZO o afastamento do servidor RODOLFO REIS E SILVA CAPETO, matr. nº 30539-1, Professor Auxiliar, no período de 02/04/2008 a 09/04/2008, para participar do Positive Desingn: Tecnology + Design + Management = Creating new models of possibility for all e realizar visita a Universidade Iberoamericana, no México.\r\n\r\nProc. UERJ nº 3163/2008 - AUTORIZO o afastamento do servidor VERA LÍGIA VIEIRA MENDES SOVIERO, matr. nº 33392-2, Professor Adjunto, no período de 21/06/2008 a 30/06/2008, para participar do The Orça Congress, em Groingen, na Holanda.\r\n\r\nProc. UERJ nº 3146/2008 - AUTORIZO o afastamento do servidor MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA ALMEIDA, matr. nº 2492-7, Professor Titular, no período de 06/06/2008 a 20/06/2008, para participar do Congresso da Associação Européia de Ortodontia, em Lisboa, Portugal.\r\n\r\nDE 11.04.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 6786/2005 - AUTORIZO a prorrogação da cessão da servidora CLÁUDIA REGINA MACHADO, matr. 7580-4, Professor Auxiliar, com carga horária de 30 horas semanais, para continuar exercendo atividades no exercício do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Unidades de Produção do Cuidado de Pacientes e Substituta eventual da Coordenação da Unidade Hospitalar, junto ao Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia - INTO, da Secretaria de Atenção à Saúde da Mulher do Ministério da Saúde, em permuta com o servidor PAULO MÁRIO FERNANDES DE OLIVEIRA, matr. SIAPE nº 0650000, Médico, desse Ministério, com vínculo nesta Universidade sob matr. nº 33166-0, até 31/12/2008, nos termos do Decreto Estadual nº 40640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40893/2007.\r\n\r\nProc. nº E-01/600124/2007 - AUTORIZO a cessão do servidor THALES PONTES LUZ, matr. 2890-2, Professor Adjunto, com carga horária de 40 horas semanais, para desenvolver suas atividades no exercício do cargo em comissão de Chefe da Assessoria de Comunicação e Marketing do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro - ISP, da Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro, pelo período de 01/04/2008 a 31/12/2008, nos termos do Decreto Estadual nº 40640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40893/2007. \r\n\r\nId: 505227. A faturar por empenho"
                        ],
                        "505228": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.04.2008\r\n\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 08.04.2008\r\n\r\nHELOISA HELENA GOMES COE\r\n\r\nOnde se lê: ...Proc. UERJ nº 22162/2008...\r\n\r\nLeia-se: ... Proc. UERJ nº 2162/2008...\r\n\r\nId: 505228. A faturar por empenho"
                        ],
                        "505303": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE VISTORIA E BAIXA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 10/04/2008\r\n\r\nDISPENSA o servidor Roberto Simões, matricula nº 3367-0, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo DPAT e localizados na Comissão Permanente de Vistoria e Baixa - CPVB, a contar de 27/03/2008, indicando como seu substituto o servidor Antonio Wilson de Sousa, matrícula nº 33461-5, a contar de 28/03/2008. (MM CPVB 13/08).\r\n\r\nId: 505303. A faturar por empenho"
                        ],
                        "505304": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO ACADÊMICA\r\n\r\nATOS DA DIRETORA \r\n\r\nDE 11/04/2008\r\n\r\nDISPENSA a servidora Jussara Bittencourt da Silva, matricula nº 33322-9, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo DPAT e localizados na Divisão de Registro e Controle Acadêmico - RECON, a contar de 29/02/2008, indicando como seu substituto o servidor Carlos José de Azevedo Soares, matrícula nº 31240-5, a contar de 01/03/2008.(MM DAA 202/08)\r\n\r\nDISPENSA o servidor Carlos José de Azevedo Soares, matrícula nº 31240-5, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo DPAT e localizados no Serviço de Operacionalização do Sistema Acadêmico - SEOSA, a contar de 29/02/2008, indicando como seu substituto o servidor Luiz Vicente Macedo Vianna, matrícula nº 31538-2, a contar de 01/03/2008. (MM DAA 202/08)\r\n\r\nId: 505304. A faturar por empenho"
                        ],
                        "505234": [
                            "I - Ato",
                            "PREFEITURA DOS CAMPI REGIONAIS\r\n\r\nATOS DO PREFEITO\r\n\r\nDE 11.04.2008\r\n\r\nPort. nº 011/2008 - Substitui o servidor OMAR KIRCHEMEYER DE LIMA, matr. nº 34077-8, pelo servidor GLAUCO FERNANDES PEREIRA, matr. nº 34319-4, na Port. 005 Prefeitura 2006, devendo a Comissão ora instituída apresentar parecer circunstanciado sobre Aceitação Definitiva das Obras de que trata o Proc. UERJ nº 5464/2003, num prazo de 15 dias a partir da data de publicação desta portaria no DOERJ.\r\n\r\nPort. nº 012/2008 - Designa Comissão para apresentar parecer circunstanciado sobre Aceitação Definitiva de Obras, referente a Execução de Obras, para a Implantação do Laboratório de Cirurgia Experimental Nilcéa Freire, da FCM, realizadas pela empresa Ecovil Engenharia e Construção Civil LTDA, de que trata o Processo UERJ nº 6823/2006, no prazo de quinze dias, composta pelos servidores Nautali Luiz José dos Santos, matr. nº 32495-4, Luis Fernando Martins Jóia, matr. nº 34198-2, José Antonio da Cruz dos Santos, matr. nº 3153-4, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 505234. A faturar por empenho"
                        ],
                        "505235": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILA DO PREFEITO\r\n\r\nDE 11.04.2008\r\n\r\nPort. nº 008/2008 - YVANILDO BARROSO ESTANQUEIRO, matr. nº 3735-8. Esta portaria fica apostilada para fazer constar que o nome correto é YVANILDO BARROSO ESTANQUEIRO e não como constou.\r\n\r\nId: 505235. A faturar por empenho"
                        ],
                        "505230": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.04.2008\r\n\r\nPort. nº 112/2008 - APOSENTA MARIA LUCIA PALMEIRO, matr. nº 5190-4, Professor Auxiliar, nível 260.0, com 40 horas semanais, de acordo como art. 40, § 1º da Constituição Federal combinado como art. 219, inciso I, alínea “b” do Decreto nº 2479/79, com efeitos a contar de 14/02/2008.\r\n\r\nPort. nº 113/2008 - APOSENTA ALICE DOS SANTOS VASQUES, matr. nº 26542-1, Auxiliar de Enfermagem, nível 732.8, com 32.30 horas semanais, de acordo como art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003.\r\n\r\nDE 14.04.2008\r\n\r\nPort. nº 114/2008 - APOSENTA ESTER GARSON PASSI, matr. nº 7230-6, Professor Assistente, nível 264.2, com 40 horas semanais, de acordo como art. 2º, § 4º da Emenda Constitucional nº 41/2003. \r\n\r\nId: 505230. A faturar por empenho"
                        ],
                        "505231": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.03.2008\r\n\r\nPort. nº 133/1992 - MARCIA VIANNA ROCHA PITTA, matr. nº 30175-4 - Tendo em vista o que consta no Registro de Casamento nº 14559 registrado à fl. 159 do livro BE-25 da 7ª Circunscrição do Registro Civil da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, fica alterado o nome da servidora, a quem se refere o presente Ato, para MARCIA VIANNA ROCHA PITTA DOMINGOS.\r\n\r\nPort. nº 322/2003 - ANDREA BRITO CINELLI PINTO MONTENGRO, matr. nº 34335-0 - Tendo em vista o que consta no Registro de Casamento nº 19129 registrado à fl. 229 do livro BE-00039 da 7ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato do Estado do Rio de Janeiro, fica alterado o nome da servidora, a quem se refere o presente Ato, para ANDREA CINELLI TOLOMEI MONTENEGRO.\r\n\r\nDE 11.04.2008\r\n\r\nPort. nº 053/2005 - ANTONIO MARCOS TOSOLI GOMES, matr. nº 34577-7 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 386/2006 e Proc. Uerj nº 7859/2006, o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi promovido à categoria de Professor Adjunto, com carga horária de 20 horas semanais, com validade a contar de 26/10/2006, nos termos da Resolução/Reitoria nº 03/91.\r\n\r\nPort. nº 156/2000 - SÔNIA DE OLIVEIRA CAMARA RANGEL, matr. nº 33750-1 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 100/2007 e Proc. Uerj nº 2294/2007, a servidora, a quem se refere o presente Ato, foi promovida à categoria de Professor Adjunto, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 06/03/2007, nos termos da Resolução/Reitoria nº 03/91.\r\n\r\nPort. nº 868/1996 - ROGÉRIO LUIZ FEIJÓ, matr. nº 32559-7 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 340/2007 e Proc. Uerj nº 5114/2007, o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi promovido à categoria de Professor Adjunto, com carga horária de 20 horas semanais, com validade a contar de 26/06/2007, nos termos da Resolução/Reitoria nº 03/91.\r\n\r\nPort. nº 157/93 - FRANCISCO JOSÉ DE FIGUEIREDO, matr. nº 30690-2 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 379/2006 e Proc. Uerj nº 8564/2006, o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi promovido à categoria de Professor Adjunto, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 18/10/2006, nos termos da Resolução/Reitoria nº 03/91.\r\n\r\nId: 505231. A faturar por empenho"
                        ],
                        "505232": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.04.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 2919/2008 - JOSÉ EMÍLIO GOMES, matr. nº 30597-9 - Defiro o abono de permanência a contar de 04/03/2008, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais. \r\n\r\nProc. UERJ nº 2768/2008 - JORGE LUIZ VIEIRA, matr. nº 3364-7 - Defiro o abono de permanência a contar de 09/02/2008, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2705/2008 - JUSSARA FERREIRA DA SILVA, matr. nº 4994-0 - Defiro o abono de permanência a contar de 12/01/2008, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais. \r\n\r\nProc. UERJ nº 2655/2008 - LIDIA SENRA VIEIRA, matr. nº 31623-2 - Defiro o abono de permanência a contar de 16/02/2008, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais. \r\n\r\nProc. UERJ nº 2896/2008 - CARLOS AUGUSTO DE AZEVEDO, matr. nº 3982-6 - Indefiro o requerimento por falta de amparo legal. \r\n\r\nDE 14.04.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 3159/2008 - ROBERTO ARAUJO BELLO, matr. nº 2726-8 - Defiro o abono de permanência a contar de 07/05/2006, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais. \r\n\r\nProc. UERJ nº 3031/2008 - VERA BECKER, matr. nº 6694-4 - Defiro o abono de permanência a contar de 28/11/2006, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais. \r\n\r\nProc. UERJ nº 2972/2008 - MARLENE CASSIMIRA CORREA, matr. nº 25604-0 - Defiro o abono de permanência a contar de 13/01/2004, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais. \r\n\r\nProc. UERJ nº 2971/2008 - ANA RAMOS ROSA FELIX, matr. nº 25763-4 - Defiro o abono de permanência a contar de 09/09/2007, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais. \r\n\r\nProc. UERJ nº 2909/2008 - MARILENE DE OLIVEIRA FARIA, matr. nº 25305-4 - Defiro o abono de permanência a contar de 15/01/2008, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais. \r\n\r\nProc. UERJ nº 2786/2008 - FERNANDO PINTO BRAVO, matr. nº 3476-9 - Defiro o abono de permanência a contar de 10/01/2008, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais. \r\n\r\nProc. UERJ nº 2721/2008 - MARINETE DO NASCIMENTO DE FREITAS, matr. nº 4708-4 - Defiro o abono de permanência a contar de 05/06/2007, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais. \r\n\r\nId: 505232. A faturar por empenho"
                        ],
                        "505233": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS \r\n\r\nHUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 14.04.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 10559/2006 - RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER, matr. nº 7831-1 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 09/06/1971 a 16/07/1971, de 01/03/1972 a 31/10/1972, de 22/03/1973 a 04/06/1973, de 01/12/1973 a 15/02/1974, de 18/03/1974 a 27/05/1974, de 23/08/1974 a 22/10/1974, de 01/11/1974 a 30/11/1975, de 01/12/1975 a 30/08/1975 e de 31/08/1981 a 11/07/1982, totalizando 3.377 dias de exercício, ficando sem efeito o despacho de 15/01/2007, publicado no DOERJ de 22/01/2007, página 14, 3ª coluna.\r\n\r\nProc. UERJ nº 1535/96 - GUSTAVO ADOLFO PINHEIRO DA SILVA, matr. nº 31226-4 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Ministério da Guerra, no período de 16/05/1966 a 29/03/1967, totalizando 318 dias de exercício, ficando sem efeito o despacho de 29/11/2002, publicado no DOERJ de 06/12/2002, página 22, 1ª coluna.\r\n\r\nProc. UERJ nº 3390/2008 - GEORGINA VALERIO DE MATTOS, matr. nº 32025-9 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 01/10/1969 a 26/01/1970, de 02/02/1970 a 12/02/1971, de 16/03/1971 a 13/07/1972, de 14/08/1972 a 31/11/1973, de 01/12/1973 a 15/02/1976, de 03/08/1988 a 06/10/1988, de 06/07/1990 a 25/07/1991, de 17/06/1992 a 13/10/1992 e de 21/03/1994 a 24/04/1995, totalizando 3.222 dias de exercício.\r\n\r\nId: 505233. A faturar por empenho"
                        ],
                        "505307": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE QUÍMICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 02/04/2008\r\n\r\nDISPENSA a servidora Janete Ribeiro de Almeida, matricula nº 4978-3, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo DPAT e localizados no Departamento de Química Geral e Inorgânica - DQGI, a contar de 01/04/2008, indicando como seu substituto o servidor Jorge Monteiro Fogos, matrícula nº 6509-4, a contar de 02/04/2008. (MM IQ 168/08) \r\n\r\nId: 505307. A faturar por empenho"
                        ],
                        "505306": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE GEOLOGIA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GEOLOGIA APLICADA\r\n\r\nATO DO CHEFE \r\n\r\nDE 07/04/2008\r\n\r\nDISPENSA o servidor Ronaldo Mello Pereira, matricula nº 4287-9, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo DPAT e localizados no Laboratório de Exploração Mineral - LEXMIN, a contar de 31/12/2007. \r\n\r\nId: 505306. A faturar por empenho"
                        ],
                        "505305": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 30/11/2007\r\n\r\nINDICA o servidor Luiz Fernando Rodrigues de Paula, matricula nº 32476-4, como responsável pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo DPAT e localizados no Programa de Pós-Graduação em Ciências Econômicas - PPGCE (Cód. 230300000001), a contar de 30/11/2007. (MM FCE 213/07)\r\n\r\nId: 505305. A faturar por empenho"
                        ],
                        "505325": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO \r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 15.04.2008\r\n\r\nDESIGNA como agente patrimonial responsável, com início a partir desta data, ANA PAULA MADEIRA DI BENEDITTO, matrícula 10.008-1, em substituição a DORA MARIA VILLELA JOSÉ, matrícula 00540-5, pelo controle da movimentação física dos Bens Patrimoniais da Coordenação de Pós-graduação em Ecologia e Recursos Naturais do Centro de Biociências e Biotecnologias, desta instituição, enquanto o mesmo estiver com carga ao respectivo setor de localização, com as seguintes atribuições:\r\n\r\na) Certificar o recebimento dos Bens Patrimoniais destinados ao setor;\r\n\r\nb) Manter atualizado o fichário dos bens sob a sua guarda;\r\n\r\nc) Providenciar para que todos os bens localizados no setor estejam devidamente identificados;\r\n\r\nd) Providenciar a transferência, o recolhimento, e as baixas dos bens localizados no setor, de acordo com as instruções que venham a ser baixadas. Proc. nº E-26/050.650/2008.\r\n\r\nDESIGNA PAULO CESAR DE ALMEIDA MAIA, matrícula nº 10.056-0, Diretor da Prefeitura da UENF, da Reitoria, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, do Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, para, junto com o Reitor e os demais Ordenadores de Despesa, atuar como ordenador de despesas para fins de autorização do pagamento das diárias concedidas aos motoristas desta UENF, quando em viagens a serviço da Universidade, fazendo cessar os efeitos do ato de 21/09/2004, publicado em D.O. de 05/10/2004, relativo à designação do servidor JOSE FERNANDO ABREU ALMEIDA, matrícula nº 20.001-4. Proc. nº E-26/050.653/2008\r\n\r\nNOMEIA LUIZ GABRIEL SARMET MOREIRA SMIDERLE, matrícula nº 00486-1, para exercer, com validade a contar de 20 de fevereiro, o cargo em comissão de Gerente, símbolo UENF-6, da Prefeitura da UENF, da Reitoria, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por PAULO CESAR DE ALMEIDA MAIA. Proc. nº E-26/050.652/2008.\r\n\r\nId: 505325. A faturar por empenho"
                        ],
                        "505326": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE \r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 15.04.2008\r\n\r\nFica a servidora abaixo relacionada enquadrada no Nível, Faixa e Padrão correspondentes, de acordo com avaliação do processo de progressão por antigüidade, realizada pela Comissão Central de Enquadramento de Pessoal Técnico-Administrativo, aprovada no Conselho Universitário em 26/10/2006 e 09/11/2006, conforme Portaria UENF nº 010 de 23/09/2003, publicada em D.O. de 28/01/2004, que regulamenta o Decreto nº 28.950 de 14/08/2001. \r\n\r\nProc. nº E-26/053.265/2006\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nNível\r\n\r\nFaixa\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nA partir de\r\n\r\n10169-1\r\n\r\nKatia Maria Manhaes Seabra\r\n\r\nTécnico Administrativo\r\n\r\nC\r\n\r\nVII\r\n\r\n2\r\n\r\n25/06/04 a 24/06/06\r\n\r\n10169-1\r\n\r\nKatia Maria Manhaes Seabra\r\n\r\nTécnico Administrativo\r\n\r\nC\r\n\r\nVII\r\n\r\n3\r\n\r\n25/06/06\r\n\r\nId: 505326. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "505292": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES N° 872 DE 10 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe a Lei Federal nº 8666, de 21/06/93 e os Decretos Estaduais nºs 21.081 e 23.409, respectivamente, de 09/12/94 e 18/08/97,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão Especial de Licitação destinada a promover a Concorrência Pública necessária à final adjudicação de serviço de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros, tendo por objeto a linha Maricá - Alcântara (São Gonçalo).\r\n\r\n- Marcelo M. Giglio - matrícula nº 898978-2, como Presidente;\r\n\r\n- Alcino Rodrigues Carvalho - matrícula nº 34/00821-9, como membro efetivo e suplente do Presidente, na eventual ausência deste;\r\n\r\n- João Cassimiro de Araújo - matrícula nº 34/00718-7, como membro efetivo;\r\n\r\n- Sérgio Nuno Figueiró - matrícula nº 34/00261-8, como membro efetivo;\r\n\r\n- Anderson Santos Azevedo - matrícula nº 34/00104-0, como Secretário;\r\n\r\n- Paulo Soares - matrícula nº 898.717-4, como membro representante SULOG/SEPLAG\r\n\r\n- Edna Maria Vianna Guerra - matrícula nº 34/00622-1, como membro suplente;\r\n\r\n- Laércio Silva do Reis - matrícula nº 34/00502-5, como membro Suplente;\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se imediato conhecimento da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. \r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008\r\n\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 505292. A faturar por empenho"
                        ],
                        "506783": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 873 DE 10 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDELEGA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, PODERES À SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER, ATRAVÉS DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de regular e disciplinar a operação de transporte de turistas quando do período supra citado, já que está em fase final de elaboração de modificações que visam o aperfeiçoamento do Decreto nº. 22.490 de 1996, que regulamenta o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o selo concedido através da Portaria DETRO/PRES. Nº 851, de 22 de novembro de 2007, terá sua validade expirada em 15 de abril de 2008;e\r\n\r\nCONSIDERANDO o período de férias no mês de julho o que acarreta deslocamento de turistas para o Estado.\r\n\r\nR E S O L V E: \r\n\r\nArt. 1º - Delegar, em caráter excepcional, à SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER, através da COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO poderes, sob sua inteira responsabilidade, para confeccionar, expedir, distribuir e controlar SELOS AUTORIZATIVOS para que empresas, devidamente cadastradas e em situação regular no órgão referido e na ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGÊNCIAS DE VIAGEM - ABAV, possam operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros efetuado por agências de viagem com frota própria, no período de 16 de abril de 2008 até 16 de agosto de 2008;\r\n\r\nI - Serão expedidos 400 (quatrocentos) SELOS AUTORIZATIVOS, do tipo auto adesivo e destrutível na tentativa de violação, devidamente numerados, e nos moldes gráficos do AnexoÚnico da presente Portaria.\r\n\r\nII - Nos SELOS AUTORIZATIVOS, obrigatoriamente, constará a data de validade, devendo os mesmos serem colados em local visível no pára-brisa dos veículos.\r\n\r\nIII - A SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER através da COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, fornecerá, semanalmente, ao DETRO/RJ planilhas demonstrativas, das quais deverão constar, o no do selo expedido, a empresa responsável pela prestação do serviço, o no do RENAVAN e a placa do(s) respectivo(s) veículo(s) envolvido(s) no contrato. \r\n\r\nArt. 2º - O período de validade dos SELOS AUTORIZATIVOS será do dia 16 de abril de 2008 até 16 de agosto de 2008.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008\r\n\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDETRO/RJ\r\n\r\nANEXO ÚNICO À PORTARIA DETRO/PRES. N° 873/2008.\r\n\r\nId: 506783. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "506800": [
                        "I - Deliberação",
                        "CÂMARA DE COMPENSAÇÃO\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CCA N° 03 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007\r\n\r\nAPROVA PROJETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA CÂMARA DE COMPENSAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da atribuição que lhe é conferida na Resolução SEA N° 25, de 19 de outubro de 2007, conforme decisão na 8ª Reunião, realizada em caráter ordinário, em 05 de novembro de 2007, e tendo em vista o que consta do Processo nº E=07/647/2007,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar os projetos abaixo discriminados, com apoio financeiro das medidas compensatórias, decorrentes do licenciamento de empreendimentos de significativo impacto ambiental, com fundamento em Estudos de Impacto Ambiental, conforme previstas pelo art. 36 da Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000, e no art. 31 do Decreto n° 4.340, de 22 de agosto de 2002. \r\n\r\nProjeto\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\nProjeto Executivo para Implantação do Parque Municipal Jardim Jurema - São João de Meriti.\r\n\r\n70.000,00\r\n\r\nReforço Operacional da Unidade de Coordenação das Compensações (UCC)\r\n\r\n1.121.664,43\r\n\r\nEstruturação do Núcleo de Regularização Fundiária (NUREF)\r\n\r\n1.199.992,00 \r\n\r\nPrograma Estadual de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN)\r\n\r\n676.820,00\r\n\r\nArt. 2º - Aprovar a revisão do regimento interno da Câmara de Compensação Ambiental do Estado do Rio de Janeiro, conforme Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Aprovar o modelo de referência de Termo de Compromisso de Compensação Ambiental a ser assinado entre o empreendedor e o órgão licenciador responsável, conforme Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO I - REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nREGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAPÍTULO I - DA NATUREZA\r\n\r\nArt. 1º - A Câmara de Compensação Ambiental do Estado do Rio de Janeiro - CCA é um órgão colegiado, previsto no art. 32 do Decreto Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que regulamentou a Lei Federal nº 9.985, de 19 de julho de 2000, e cuja atual composição foi instituída pela Resolução SEA nº 25, de 19 de outubro de 2007. \r\n\r\nArt. 2º - A CCA é um órgão deliberativo, normativo e supervisor, integrante do Sistema Estadual de Meio Ambiente e vinculado à Secretaria de Estado do Ambiente.\r\n\r\nCAPÍTULO II - DAS ATRIBUIÇÕES\r\n\r\nArt. 3º - São atribuições da CCA:\r\n\r\nI - propor à Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA, critérios de gradação de impactos ambientais;\r\n\r\nII - aprovar manual de procedimentos administrativos e financeiros para execução da compensação ambiental;\r\n\r\nIII - analisar e aprovar plano de aplicação dos recursos de compensação ambiental;\r\n\r\nIV - examinar e decidir sobre a distribuição das medidas compensatórias para aplicação nas unidades de conservação, existentes ou a serem criadas, observando, ainda, a ordem de prioridade na aplicação dos recursos, em conformidade com o Decreto Federal nº 4.340/2002;\r\n\r\nV - examinar e decidir sobre os recursos administrativos decorrentes do Termo de Compromisso de Compensação Ambiental;\r\n\r\nVI - acompanhar o fiel cumprimento dos instrumentos estabelecidos para a execução das compensações ambientais firmados e dos seus respectivos Planos e Cronogramas de Trabalho, bem como a execução dos projetos executivos.\r\n\r\nCAPÍTULO III - DA ESTRUTURA E COMPOSIÇÃO ORGANIZACIONAL\r\n\r\nArt. 4º - A CCA tem a seguinte estrutura organizacional:\r\n\r\nI - Presidência\r\n\r\nII - Membros da Câmara\r\n\r\nIII - Secretaria-Executiva\r\n\r\n§ 1º - A presidência da CCA será ocupada pelo titular da Secretaria de Estado do Ambiente e, na sua ausência, a coordenação dos trabalhos será de responsabilidade do titular da Subsecretaria de Política e Planejamento Ambiental da Secretaria de Estado do Ambiente. Neste caso, o suplente do titular da SEA terá direito a voz e voto. \r\n\r\n§ 2º - A CCA é composta pelos seguintes membros:\r\n\r\na) Titular da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA;\r\n\r\nb) Titular da Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF;\r\n\r\nc) Titular da Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA;\r\n\r\nd) Representante indicado pela Rede de ONGs Mata Atlântica;\r\n\r\ne) Representante indicado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN;\r\n\r\nf) Representante indicado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ;\r\n\r\ng) Representante indicado pela Associação de Prefeitos dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro - APREMERJ.\r\n\r\n§ 3º - A Secretaria-Executiva será exercida pela Subsecretaria de Política e Planejamento Ambiental da Secretaria de Estado do Ambiente.\r\n\r\nArt. 5º - Os membros da CCA serão:\r\n\r\nI - nomeados por meio de Resolução do Secretário de Estado do Ambiente para mandato de 02 (dois) anos, permitida a sua recondução; \r\n\r\nII - considerados como prestadores de serviço público relevante, não sendo, no entanto, remuneradas as suas funções. \r\n\r\nCAPÍTULO IV - DAS ATRIBUIÇÕES DOS COMPONENTES\r\n\r\nArt. 6º - Os componentes da CCA terão as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - ao Presidente compete coordenar as atividades, deliberar sobre os atos propostos nas reuniões e representar a CCA;\r\n\r\nII - à Secretaria-Executiva compete a convocação das reuniões, a elaboração das pautas e atas das mesmas e o ordenamento dos documentos;\r\n\r\nIII - a todos os membros compete:\r\n\r\na) comparecer às reuniões quando convocados;\r\n\r\nb) votar e manifestar-se sobre as matérias que lhes forem submetidas;\r\n\r\nc) solicitar informações, providências e esclarecimentos ao Presidente da CCA ou a quaisquer dos seus membros;\r\n\r\nd) propor temas para serem debatidos nas reuniões do Conselho.\r\n\r\nCAPÍTULO V - DA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO\r\n\r\nArt. 7º - A CCA se reunirá, por convocação de seu Presidente, em seção ordinária ou extraordinária sempre que for necessário, com a presença de pelo menos a metade mais um dos seus membros, e deliberará por voto da maioria simples destes, observados os seguintes procedimentos:\r\n\r\nI - verificação de quorum;\r\n\r\nII - abertura dos trabalhos com leitura e aprovação da ata da reunião anterior;\r\n\r\nIII - deliberação sobre os assuntos constantes na pauta do dia;\r\n\r\nIV - informes gerais; \r\n\r\nV - encerramento dos trabalhos.\r\n\r\n§ 1º - As matérias a serem incluídas em pauta serão objeto de deliberação pelos membros da CCA na reunião imediatamente anterior à sua inclusão na ordem do dia, podendo ser incluídas matérias extra-pauta pelos seus membros.\r\n\r\n§ 2º - A pauta será elaborada pela Secretaria-Executiva da CCA e encaminhada aos seus membros contendo:\r\n\r\nI - dia, hora e local da reunião; \r\n\r\nII - ordem do dia, acompanhada da ata da minuta da última reunião.\r\n\r\n§ 3º - A votação em contrário à proposição em discussão será necessariamente fundamentada, registrando-se em ata as razões do voto discordante.\r\n\r\n§ 4º - Os assuntos incluídos na ordem do dia serão relatados pelos respectivos membros interessados, exceto por deliberação diversa da CCA, na forma do artigo seguinte.\r\n\r\n§ 5º - Os projetos básicos submetidos à CCA deverão conter todas as informações para a deliberação de seus membros, especialmente:\r\n\r\nI - exposição sobre a matéria, indicando as razões de fato e de direito em que se fundamenta;\r\n\r\nII - plano de trabalho e cronograma;\r\n\r\nIII - conclusões; \r\n\r\nIV - local, data e assinatura do proponente.\r\n\r\nArt. 8º - Poderão participar das reuniões do CCA, indicados por qualquer membro, desde que autorizado pelo colegiado e mediante convite do presidente do CCA, sem direito a voto, a fim de prestar esclarecimentos considerados necessários, técnicos, especialistas, representantes de órgãos públicos e de entidades da sociedade civil, bem como pessoas relacionadas com as matérias em pauta.\r\n\r\nArt. 9º - Somente receberão recursos da compensação ambiental as unidades de conservação inscritas no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação - CNUC, ressalvada a destinação de recursos para criação de novas unidades de conservação.\r\n\r\nArt.10 - A proposta de projeto para apreciação da CCA deverá ser encaminhada formalmente e protocolada na Secretaria Executiva que os submeterá por ordem cronológica à decisão do colegiado.\r\n\r\nArt. 11 - Após avaliação dos projetos pelos membros da CCA, esses decidirão pela:\r\n\r\nI - aprovação integral do projeto para aplicação imediata;\r\n\r\nII - aprovação do projeto com ressalvas e adequações;\r\n\r\nIII - aprovação do projeto para compor banco de projetos da CCA;\r\n\r\nIV - rejeição do projeto por inadequação dos termos legais e formais;\r\n\r\nV - rejeição do projeto por inadequação técnica.\r\n\r\nArt.12 - A destinação de recursos da compensação ambiental para as unidades de conservação selecionadas somente será efetivada após aprovação pela CCA, ficando sob supervisão do órgão ambiental competente o plano de trabalho e o cronograma elaborado pelas respectivas entidades ou órgãos gestores, contendo as atividades, estudos e projetos a serem executados e os respectivos custos.\r\n\r\nArt. 13 - As reuniões da CCA serão registradas em atas, nas quais constarão as informações essenciais, assinadas pelo Presidente e por todos os membros presentes. \r\n\r\n§ 1° - As minutas das atas serão elaboradas pela Secretaria Executiva e enviadas aos membros da CCA para apreciação e aprovação e, obrigatoriamente, incluídas na pauta da reunião seguinte.\r\n\r\n§ 2º - A ata será lavrada ainda que não haja reunião por falta de quorum e, neste caso, serão nela consignados os nomes dos membros presentes. \r\n\r\n§ 3° - As atas definitivas terão as linhas numeradas seqüencialmente, rubricadas e assinadas pelos participantes da reunião e serão distribuídas cópias das mesmas para todos os membros.\r\n\r\n§ 4º - O extrato das decisões da CCA será disponibilizado ao público interno e externo no portal da SEA na internet e publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 14 - Qualquer membro da CCA tendo dúvidas não esclarecidas na hora sobre determinada matéria ou projeto pode solicitar vista dos mesmos, devendo reapresentá-los, com suas considerações, na reunião subseqüente.\r\n\r\nCAPÍTULO VI - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 15 - Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação do presente Regimento Interno serão solucionados pelo colegiado, e as questões de ordem legal serão submetidas à apreciação da Assessoria Jurídica da SEA.\r\n\r\nArt. 16 - A revisão deste regimento interno será aprovada com quorum mínimo de 2/3 (dois terços) dos membros da CCA.\r\n\r\nANEXO II - MODELO DE REFERÊNCIA DO TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nTERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL Nº\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente, doravante denominada SEA, com sede na Avenida Graça Aranha nº 182, 6º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, representada por seu Secretário de Estado do Ambiente Carlos Minc Baumfeld, brasileiro, solteiro, economista, portador da carteira de identidade nº 02381459-3, expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob o nº 694.816.527-34, e a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente, doravante denominada FEEMA, com sede na Rua Fonseca Teles, nº 121 - 8º andar, São Cristóvão, Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 42.412.353/0001-49, representada por seu Presidente Axel Schmidt Grael, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 06008079-3, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 773.647.917-87, e sua Vice-Presidente Dionê Maria Marinho Castro, brasileira, separada judicialmente, geógrafa, portadora da carteira de identidade nº 02783514-9, expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob o nº 281.437.957-72, em conjunto designadas Compromitentes, e, de outro lado, _______________, doravante denominada ________ ou Compromissada, com sede na _______________________, Bairro, Cidade/RJ, inscrita no CNPJ nº ____________, neste ato representada por seu ___________________________(Função), NACIONALIDADE, portador da carteira de identidade n.° ________________ expedida pelo _______, inscrito no CPF/MF sob o n° ___________, e por seu __________________(Função), NACIONALIDADE, portador da carteira de identidade n° ____________, e inscrito no CPF/MF sob o nº_____________.\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 36 e parágrafos da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, segundo o qual nos casos de licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto ao meio ambiente, conforme avaliação do órgão licenciador responsável, e com fundamento em EIA/RIMA, fica o empreendedor obrigado a apoiar a implantação e manutenção de unidades de conservação, em montante não inferior 0,5% (meio por cento) dos custos totais previstos para implantação do mesmo;\r\n\r\nConsiderando que o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, instituído pela Lei nº 9.985, de 18.07.2000, foi regulamentado pelo Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002;\r\n\r\nConsiderando a Resolução CONAMA nº 371, de 05 de abril de 2006, que estabelece diretrizes aos órgãos ambientais para o cálculo, cobrança, aplicação, aprovação e controle dos gastos de recursos advindos de compensação ambiental, bem como o art. 5º, cujo § 2º estabelece que a fixação do valor da compensação e a celebração do termo de compromisso correspondente deverão ocorrer no momento da emissão da Licença de Instalação;\r\n\r\nConsiderando os procedimentos para emissão da Licença de Instalação constante no art. 6º da Resolução SEA nº 25, de 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nConsiderando todas as informações constantes no licenciamento ambiental a que se refere o processo E-07/___.___/200_. \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nCelebrar o presente TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL com força de Título Executivo Extrajudicial, mediante as seguintes cláusulas, condições e combinações.\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO\r\n\r\nO presente Termo de Compromisso tem por objeto estabelecer medida de compensação ambiental prevista no art. 36 da Lei Federal nº 9.985/00, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), regulamentada pelo Decreto Federal nº 4.340/02, em face do licenciamento do empreendimento denominado ___________, especificamente no que diz respeito a investir em unidades de conservação ambiental, o valor de R$ _____________, que corresponde ao percentual de _,_ % sobre o valor total declarado para o empreendimento, conforme o Cronograma de Depósito anexo a este Termo.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - Os valores previstos no caput desta Cláusula deverão ser aplicados em projetos a serem definidos pela Câmara de Compensação Ambiental da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, respeitados os critérios previstos no art. 36 da Lei nº 9.985/00, no art. 33 do Decreto nº 4.340/02, nos procedimentos de consulta e de definição de unidades de conservação a serem contempladas, no estabelecido no art. 8º e seguintes da Resolução CONAMA nº 371/06, e na ordem de prioridades estabelecida na Resolução SEA nº 25/07.\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO\r\n\r\nO prazo de vigência deste termo é de ___ (__) anos, a contar da data de sua assinatura, podendo ser alterado mediante termo aditivo.\r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA - DO COMPROMISSO ASSUMIDO PELA COMPROMISSADA\r\n\r\n3.1 - Depositar em conta-poupança específica do Banco _______ , Agência nº ____ Conta nº_________, o valor de R$ ________ (valor por extenso), dividido em _____ parcelas iguais, mensais e sucessivas no valor de R$ __________ (valor por extenso) cada uma, devendo a primeira ser depositada em até 60 (sessenta) dias da concessão da Licença de Instalação, a ser utilizado especificamente para fins de compensação ambiental aprovada pela Câmara de Compensação Ambiental.\r\n\r\n3.2 - Enviar à FEEMA, no prazo de cinco dias úteis, após cada depósito, cópia do comprovante do depósito efetuado e do extrato bancário da conta poupança.\r\n\r\n3.3 - O depósito total da compensação ambiental deve ser efetuado antes da emissão da Licença de Operação (LO).\r\n\r\n3.4 - Caso a referida licença esteja apta a ser expedida antes do término previsto para o depósito total, a compromissada pode optar entre manter o cronograma original ou antecipar as parcelas vincendas, de forma a permitir a expedição da LO.\r\n\r\n3.5 - O valor da compensação ambiental depositado pela Compromissada, na forma acima estabelecida, será desembolsado na medida em que forem executadas as ações previstas no(s) Plano(s) de Trabalho do(s) projeto(s) aprovado(s) pela Câmara de Compensação Ambiental, a ser (em) fixado (s) mediante instrumento legal a ser firmado entre o órgão executor e a Compromissada.\r\n\r\n3.6 - Caso este Termo venha a ser rescindido por iniciativa da Compromissada, esta estará obrigada a efetuar, apenas, os contingenciamentos que estejam vencidos.\r\n\r\n3.7 - Em caso de desistência de instalação do empreendimento e da não ocorrência do dano ambiental, será cobrada multa rescisória de 15% sobre o valor total da compensação ambiental.\r\n\r\n3.8 - Os valores da compensação ambiental efetivamente utilizados pelos projetos aprovados pela CCA não serão devolvidos, mas serão descontados do valor referente à multa. \r\n\r\n3.9 - A aplicação da multa acima prevista será definida pela Câmara de Compensação.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA - DAS PENALIDADES\r\n\r\n4.1 - O atraso no cumprimento das obrigações assumidas no presente Termo de Compromisso implicará na cobrança da obrigação corrigida monetariamente pela variação da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro (UFIR-RJ), acrescida de multa de 1% ao mês ou fração de mês sobre o valor da obrigação, além de multa diária de 0,2% sobre o valor em atraso devidamente corrigido.\r\n\r\n4.2 - As penalidades previstas nesta cláusula poderão ser objeto de recurso à Câmara de Compensação Ambiental.\r\n\r\n4.3 - A cobrança da multa de mora prevista nesta Cláusula não prejudica a propositura de ação judicial cabível.\r\n\r\n4.4 - A notificação das multas aplicadas será remetida ao endereço da Compromissada constante deste Termo e será considerada válida pela sua simples entrega no referido endereço.\r\n\r\n4.5 -Depois do recebimento da comunicação prevista no item anterior, a Compromissada terá 10 (dez) dias úteis para o recolhimento da multa ao Fundo Estadual de Conservação Ambiental - FECAM.\r\n\r\n4.6 - Não recolhida a multa na forma e no prazo estipulado nesta cláusula, considerar-se-á rescindido o presente Termo, que será executado em consonância com as disposições do Código de Processo Civil, sem prejuízo da imposição autônoma das sanções administrativas pertinentes ao não cumprimento de condição integrante do processo de licenciamento ambiental e das sanções penais aplicáveis.\r\n\r\n4.7 - As multas previstas na presente cláusula não têm caráter compensatório e, assim, o seu pagamento não eximirá a Compromissada da responsabilidade por perdas e danos decorrentes de infrações a este Termo ou à legislação ambiental.\r\n\r\nCLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n5.1 - O presente instrumento é celebrado nos termos das legislações civil e administrativa aplicáveis, especialmente a Lei Federal nº 9.985/00, o Decreto Federal nº 4.340/02, a Resolução CONAMA nº 371/06, e a Resolução SEA nº 25/07, e vale, entre as partes e seus sucessores, como ato jurídico perfeito e somente poderá ser alterado por escrito, mediante a celebração de termo aditivo.\r\n\r\n5.2 - A fiscalização do cumprimento das obrigações assumidas no presente Termo, no que se refere ao depósito, será realizada pela FEEMA.\r\n\r\n5.3 - As obrigações assumidas e previstas neste instrumento são exigíveis nos modos e prazos nele convencionados, independentemente de qualquer notificação ou aviso preliminar, judicial ou extrajudicial.\r\n\r\n5.4 - Acompanha o presente Termo de Compromisso, o Cronograma de Depósito com as devidas especificações.\r\n\r\n5.5 - A FEEMA, sob sua responsabilidade, tomará todas as medidas de caráter judicial e administrativo, necessárias ao cumprimento deste Termo, no que se refere ao depósito.\r\n\r\nCLÁUSULA SEXTA - DA PUBLICAÇÃO\r\n\r\n6.1 - A FEEMA providenciará a publicação do extrato do presente TERMO no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6.2 - A FEEMA remeterá cópia deste Termo ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro em até 5 (cinco) dias contados da publicação especificada no item acima, consoante o que preceitua a Deliberação TCE 191.\r\n\r\nCLÁUSULA SÉTIMA - DO FORO\r\n\r\nFica eleito o foro da Capital do Rio de Janeiro, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir quaisquer questões decorrentes do presente Termo.\r\n\r\nAssim ajustadas, assinam o presente em 4 (quatro) vias de igual teor, para um só efeito, na presença das testemunhas abaixo nomeadas, obrigando-se a fazê-lo firme e valioso por si e seus eventuais sucessores.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nDiretor/ Presidente\r\n\r\nPresidente da FEEMA Vice-Presidente da FEEMA\r\n\r\nTestemunhas:\r\n\r\nNome: Nome:\r\n\r\nCPF/MF CPF/MF\r\n\r\nId: 506800"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "504995": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/201.148/2002 - Considerando os documentos às fls. 122/123, deste administrativo que comprovam que as publicações da concessão da licença no D.O.R.J. e em jornal de grande circulação foram feitas dentro do prazo previsto, fica revogado o Ato do Presidente de 24.09.2004, publicado no D.O.R.J. de 04.10.2004, que declarou nula a Licença de Instalação - LI nº FE002114 em nome Sociedade Cooperativa de Imóveis Chaf-Rio Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 00.618.229/0001-94, para construção de grupamento residencial multifamiliar, na Rua Sylvio da Rocha Pollis, lotes 10 a 12 do Pal 27403 - Barra da Tijuca, Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nProc. nº E-07/201.972/2004 - De acordo com a Deliberação CECA/CFL nº 4965, de 25.03.2008, e com base nos autos deste administrativo, notadamente o Parecer nº 01/2008 da Comissão Apurada de Irregularidades Ambientais nos Licenciamentos na Região Sul, às fls. 153 a 174, fica cancelada a Licença de Instalação - LI nº FE010035 em nome de SB9 Empreendimentos Imobiliários Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 02.992.560/0001-03, para a construção de grupamento de edificações residenciais unifamiliares, constituído de 05 unidades, em área de 111290,00 m², situado na Praia do Algodão, s/n Piraquara, Município de Angra dos Reis.\r\n\r\nProc. nº E-07/200.120/2004 - Por solicitação da empresa, conforme correspondência às fls. 132 a 137 deste administrativo, e com base no que consta no Relatório de Vistoria às fls. 141, que comprovam o esgotamento da jazida e a recuperação da área minerada de acordo com as exigências da licença, ficam cessados os efeitos da Licença de Operação - LO nº FE006916 em nome de J. J. G. Itaboraí Areal Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 00.090.328/0002-27, para a atividade de extração de areola, em área de 4,18 ha, conforme processo nº 890184/2004 do DNPM, em terreno situado na Estrada Itaboraí-Maricá, s/nº - Fazenda Calundu - Itapacorá, Município de Itaboraí.\r\n\r\nProc. nº E-07/200.723/2005 - Por solicitação da empresa, conforme correspondência às fls. 101 a 108 deste administrativo, e com base no que consta no Relatório de Vistoria às fls. 109, que comprovam o esgotamento da jazida e a recuperação da área minerada de acordo com as exigências da licença, ficam cessados os efeitos da Licença de Operação - LO nº FE009768 e respectivo documento de averbação AVB000249 em nome de J. J. G. Itaboraí Areal Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 00.090.328/0002-27, para a atividade de extração de areia, em área de 44,60 ha, conforme processo nº 890097/2005 do DNPM, em terreno situado na Rua 506/507 - Cidade Satélite, Município Tanguá. \r\n\r\nId: 504995. A faturar por empenho"
                        ],
                        "503758": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL \r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA SERLA Nº 636 DE 24 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos Decretos nºs 31.683, 31684/2002 e 40.497/2007, e a Resolução SEPLAG nº 007, de 01 de fevereiro de 2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designa Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial da FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, integrada pelos seguintes membros:\r\n\r\nPREGOEIRO TITULAR:\r\n\r\nEMANUEL MARTINS DE CARVALHO, matrícula nº 361.029-2\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nGISELLE ADILER DE ANDRADE, matrícula nº 361.114-2;\r\n\r\nMARIA ILZA FERREIRA, matrícula nº 361.027-6;\r\n\r\nDENISE APARECIDA ALVES DE FREITAS, matrícula nº 361.020-1\r\n\r\nSUPLENTES DA EQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nMARCELLA REGINA RITO SCHWARZ, matrícula nº 361.206-6;\r\n\r\nJUSSARA LACERDA DE OLIVEIRA GRALATO, matrícula nº 360.580-5\r\n\r\nREPRESENTANTE DA SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG\r\n\r\nGERMANA J. DA SILVA MELLO, matrícula nº 886.430-8\r\n\r\nArt. 2º - O Pregoeiro Titular terá como substituto eventual nos seus impedimentos ou afastamentos previstos em lei a servidora GISELLE ADILER DE ANDRADE, matrícula nº 361.114-2;\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria SERLA nº 597/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 01.04.2008.\r\n\r\nId: 503758. A faturar por empenho"
                        ],
                        "503759": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL \r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.04.2008\r\n\r\nDESIGNA ROGÉRIO BORBA DA SILVA, matrícula 361.225-6, ALAN APARECIDO NOVAIS E ALVES, matrícula 361.169-6, e HERBERT RODRIGUES ARANHA, matrícula 1.360.109-1, para sob a presidência do primeiro, compor Comissão de Sindicância destinada a examinar e emitir parecer, quanto às irregularidades apontadas no processo nº E-14/00027/2008.\r\n\r\nId: 503759. A faturar por empenho"
                        ],
                        "503760": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL\r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/140.038/2000 - CENTER NÁUTICA (JOSÉ MANOEL DA COSTA RODRIGUES) - 1) CANCELO o Auto de Infração nº 002/2003-SERLA, publicado no B.S. nº 024, de 15.07.2003, fls. 03. 2) INDEFIRO o recurso interposto no processo nº E-07/100.996/2001, às fls. 29 e 30, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica, às fls. 44 à 48 do presente processo.\r\n\r\nId: 503760. A faturar por empenho"
                        ],
                        "503757": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL\r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/180.068/2001 - CONDOMÍNIO MEGA RESIDENCE I - DEFIRO o recurso apresentado pelo CONDOMÍNIO MEGA RESIDENCE I (CNPJ nº 03.037.078/0001-79), às fls. 37, ao Auto de Infração nº 014/3ª AR/2002-SERLA, com base nos pareceres da Assessoria Jurídica, às fls. 49 verso e 50, do presente processo.\r\n\r\nId: 503757. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "505316": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\n14.04.2008\r\n\r\nProcesso n° E-01/136467/2007 - NILTON DE MAGALHÃES CASTRO, matrícula n° 43.056-1 - INDEFIRO o pedido inicial de revisão de proventos, tendo em vista que o servidor recebe seus proventos corretamente, e de forma prevista por lei.\r\n\r\nProcesso n° E-01/144044/2008 - NIELSON VIEIRA DA ROCHA, matrícula n° 24.455-8 - INDEFIRO o pedido inicial de revisão de proventos, tendo em vista que o servidor recebe seus proventos corretamente, e de forma prevista por lei.\r\n\r\nId: 505316"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "505342": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 537 DE 14 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 14.12.1979 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro) e parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28.04.1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Delegar competência ao servidor MARCOS ROGERIO GARCIA PEREIRA, matrícula nº 931.922-9, Chefe de Gabinete, símbolo DG, para, como Ordenador de Despesa e, com validade a contar de 03 de abril de 2008, praticar os atos de gestão orçamentária e financeira, tais como:\r\n\r\nI- autorizar despesas, por intermédio da expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NAD's, emissão de Notas de Empenho, movimentação de contas bancárias e recursos financeiros em geral; \r\n\r\nII- autorizar a concessão de adiantamento e aprovar as respectivas prestações de contas; \r\n\r\nIII- autorizar abertura, aprovação, adjudicação, homologação, revogação, anulação, dispensa e inexigibilidade de licitação, observadas as disposições legais. \r\n\r\nArt. 2º- Os atos praticados com fundamento no inciso III do artigo anterior, devem observar o previsto no art. 26 da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nArt. 3º- Da presente Resolução dar-se-á ciência ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do art. 289, parágrafo único da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 03 de abril de 2008, revogada a Resolução SETRAB nº 426, de 12 de março de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008\r\n\r\nRONALD ÁZARO\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 505342"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "505151": [
                        "I - Despacho",
                        "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/04/2008\r\n\r\nProcesso nº E-18/001912/2005 - Em atendimento ao disposto no § 1º, Cláusula Oitava do Contrato nº 001/2008, ficam os servidores a seguir relacionados, como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato firmado com a empresa Thyssenkrupp Elevadores S/A:\r\n\r\n-Lenir Fernandes de Souza, Prof. Assistente de Adm. I, matr. 49.077-1\r\n\r\n- Maria José Pinto, Auxiliar de Serviços Gerais, matr. 190.652-8\r\n\r\n- Gilda Barcellos Lima, Escriturário, matr. 285.836-3\r\n\r\nId: 505151"
                    ],
                    "503849": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 11/04/2008\r\n\r\nProc. nº E-18/001.470/1997 - GILSE BRUNETTI AGUIAR, Agente Administrativo II, matrícula nº 272.349-2. Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, das licenças especiais não gozadas, referentes aos períodos de 14/09/1987 a 10/09/1997, num total de 360 dias.\r\n\r\nId: 503849"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "505296": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.04.2008\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, LUIZINO BRITES DA GAMA, Porteiro, matr. 29/0306-0, do Quadro Suplementar, Grupo Ocupacional I, Subgrupo III, Nível 5, consoante os arts. 214, inciso II, e 219, inciso I, alínea “a” do Decreto nº 2.479/79, combinado com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-18/400.420/2008.\r\n\r\nId: 505296. A faturar por empenho"
                        ],
                        "504819": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-18/400.245/2008 - Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos no § 19, art. 40, da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pela Divisão de Recursos Humanos da FUNARJ e no presente administrativo, a servidora GEURISETE RODRIGUES DA COSTA LEAL, matr. 29/0796-2 faz jus ao abono de permanência a partir de 19/09/2005.\r\n\r\nProc. nº E-18/400.255/2008 - Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos no § 19, art. 40, da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pela Divisão de Recursos Humanos da FUNARJ e no presente administrativo, a servidora GEURICÉLIA RODRIGUES DA COSTA, matr. 29/0796-2 faz jus ao abono de permanência a partir de 06/02/2004.\r\n\r\nId: 504819. A faturar por empenho"
                        ],
                        "505297": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-18/400.410/2008 - Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos no § 19, art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pela Divisão de Recursos Humanos da FUNARJ e no presente administrativo, a servidora MARILZA LIMA DE AZEVEDO, matr. 29/0532-2, faz jus ao abono de permanência a partir de 06/09/2007. \r\n\r\nId: 505297. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "504917": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 15.04.2008\r\n\r\nDESIGNA os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão e atestar os cupons fiscais existente nos processos de pagamento nas faturas dos Restaurante Populares.\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nJúlio César Chagas Pires\r\n\r\n931.965-8\r\n\r\nMaciel da Silva Almeida\r\n\r\n272.177-7\r\n\r\nOlímpio de Sousa Pinheiro\r\n\r\n930.508-7\r\n\r\nCelso William Gama de Mattos\r\n\r\n9.893.138-9\r\n\r\nSonia da Silva Ávila\r\n\r\n932.810-5\r\n\r\nId: 504917"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "505362": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA \r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA \r\n\r\nDE 09.04.2008 \r\n\r\nAPOSENTA Carlos Henrique Gomes Pinto, Assistente Administrativo, matrícula nº 18/3172, na classe III, nível “5”, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-23/200410/2008.\r\n\r\nAPOSENTA Maria Auxiliadora Almeida de Souza, Auxiliar Técnico, matrícula nº 18/2591, na classe II, nível “5”, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-23/200297/2008.\r\n\r\nAPOSENTA Maria José Helmer Pinto, Auxiliar de Serviço Gerais, matrícula nº 18/4206, na classe I, nível “4”, com base no inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o inciso III do art. 214 e com a alínea “b” do inciso I do art. 219 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, com validade a contar de 23.01.2008. Processo nº E-08/220596/2008. \r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA \r\n\r\nDE 01.04.2008 \r\n\r\nProcesso nº E-23/200339/2008 - ARNALDO HENRIQUE ROSSI Agente de Administração, matrícula nº 18/4326. Anote-se, para fins de aposentadoria e triênio, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército, totalizando 320 dias de exercícios. \r\n\r\nDE 02.04.2008 \r\n\r\nProcesso nº E-23/200197/2004 - ADALTO VARGAS VIEIRA, Agente Administração, matrícula nº 18/3167. Anote-se, para fins de aposentadoria e triênio, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército e a Fundação Departamento de Estradas de Rodagem, totalizando 5.687 dias de exercícios. \r\n\r\nProcesso nº E-23/201478/2008 - ANGELA RIODADES FURTADO, Técnico de Nível Superior, matrícula nº 18/4496. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao INSS, totalizando 1.556 dias de exercícios. \r\n\r\nProcesso nº E-23/201478/2008 - ANGELA RIODADES FURTADO, Técnico de Nível Superior, matrícula nº 18/4496. Anote-se, para fins de aposentadoria e triênio, o tempo de serviço prestado a FIA-Fundação da Infância e Adolescência, totalizando 243 dias de exercícios. \r\n\r\nDE 03.04.2008 \r\n\r\nProcesso nº E-23/200438/2004 - MARIA DE LOURDES FERREIRA, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 18/2583. Torna-se sem efeito a publicação efetuada no D.O. de 12.05.2006 - página 46 - 3ª coluna por ter sido publicada indevidamente. \r\n\r\nProcesso nº E-23/200438/2004 - MARIA DE LOURDES FERREIRA, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 18/2583. Aprovo a fixação de proventos mensais de inatividade da servidora na classe II, nível M, com data retroativa a contar de 13.04.2004.\r\n\r\nId: 505362. A faturar por empenho"
                        ],
                        "505370": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA \r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-23/200337/2008 - HOMOLOGO a firma HUNTLER EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA - CNPJ nº 02.760.479/0001-90, para o único lote com o valor global licitado de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), referente a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 001/2008.\r\n\r\nId: 505370. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "505275": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/04/2008\r\n\r\n*Processo nº E-30/100.037/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a favor da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Estado do Rio de Janeiro - ABIH - RJ, referente a taxa para a participação da TURISRIO no encontro comercial “O Rio é de Vocês”, que acontecerá em Porto Alegre nos dias 09 e 10/04/2008, com base no art. 25, Lei nº 8666/93, na informação da existência de recursos financeiros para atender a esta despesa e parecer do Assessor Chefe da Assessoria Jurídica da TURISRIO, às fls. 85 e 86 do presente processo.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/04/2008\r\n\r\nId: 505275. A faturar por empenho"
                        ],
                        "505553": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICE PRESIDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 27.03.2008\r\n\r\n*Processo nº E-30/200.074/2008 - Com base no art. 1º da Lei Federal nº 8666/93, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho em favor da FEDERAÇÃO DE BOXE FLUMINENSE, no valor de R$ 66.229,80, para realização do projeto “NOVA GERAÇÃO”. A despesa ocorrerá à conta do PT 1731. 278120045.4207, ND 3350.41.01, Fonte 98, do orçamento em vigor.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/03/2008.\r\n\r\nDE 08.04.2008\r\n\r\n*Processo nº E-30/200.891/2007 - Com base no art. 1º da Lei Federal nº 8666/93, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho em favor da FEDERAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE KARATE-DÔ TRADICIONAL, no valor de R$ 140.358,90, para realização do projeto “ARTE MARCIAL E EDUCAÇÃO”. A despesa ocorrerá à conta do PT 1731.278120045.4207, ND 3350.41.01, Fonte 98, do orçamento em vigor.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/04/2008.\r\n\r\nId: 505553. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "505426": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ faz saber a quem possa interessar que o Centro de Documentação - CEDOC, com base no art. 325 do Código de Trânsito Brasileiro, nos Decretos Estaduais nºs 29.010/2001 e 31.896/2002 e dando continuidade à avaliação de documentos, fará eliminar os documentos abaixo descriminados, constantes do Processo Administrativo nº E-12/227606/2008:\r\n\r\nTIPO DOCUMENTAL/ASSUNTO\r\n\r\nDATA-LIMITE\r\n\r\nCópias de CIs e Ofícios de Delegacias Policiais\r\n\r\n2000 -2006\r\n\r\nEXPEDIENTES ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nTIPOS DE DOCUMENTO\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nAgendamento de serviços de veículos\r\n\r\n2000 e 2002\r\n\r\nCapa de lote\r\n\r\n1999 e 2000\r\n\r\nCartão de andamento de processo \r\n\r\n1996 e1997\r\n\r\nCatálogo de material\r\n\r\nSem data\r\n\r\nCertidão de antecedentes de motorista\r\n\r\n1985 e 1989\r\n\r\nComprovante de pagamento de multa\r\n\r\n1996\r\n\r\nCópia de apostila de 20 pontos\r\n\r\nSem data\r\n\r\nCópia de Boletim Informativo\r\n\r\n1997\r\n\r\nCópia de Portaria\r\n\r\n2001 a 2003\r\n\r\nCópia de Decreto\r\n\r\n1978 e 2000\r\n\r\nCópia de Diário Oficial\r\n\r\n2000 - 2003\r\n\r\nCópia de prontuário de condutor de veículo\r\n\r\n1986 e 1992\r\n\r\nCópia de recibo \r\n\r\n2003\r\n\r\nCópias de CNHs\r\n\r\n1985 e 1993\r\n\r\nCópias de documentos de identificação de usuário \r\n\r\n1985 e 1993\r\n\r\nEscala de folgas de funcionários\r\n\r\nSem data\r\n\r\nFicha de avaliação de exame prático \r\n\r\n1996\r\n\r\nFicha de cadastro de bens patrimoniais em branco\r\n\r\n-\r\n\r\nFicha de exame médico em branco\r\n\r\n-\r\n\r\nFormulário de Cadastro Nominal em branco\r\n\r\n-\r\n\r\nFormulário de certidão negativa em branco\r\n\r\n-\r\n\r\nFormulário de termo de doação em branco\r\n\r\n-\r\n\r\nGuia de tramitação de processo no UPO\r\n\r\n2006\r\n\r\nLaudo de Vistoria \r\n\r\n1994, 1995, 1997, 1998 e 2000\r\n\r\nListagem de nº de placas e de Renavam\r\n\r\n1986\r\n\r\nListagem de nº de chassi\r\n\r\n1996\r\n\r\nListagem de postos\r\n\r\n1997\r\n\r\nListagem de telefones das CIRETRANS\r\n\r\n-\r\n\r\nLivro de protocolo\r\n\r\n1996\r\n\r\nRecortes de Diário Oficial (clipping)\r\n\r\n2002\r\n\r\nRelação de códigos de barra lidos através de caneta óptica\r\n\r\n1996 e1997\r\n\r\nRelação de nomes\r\n\r\n2002\r\n\r\nRoteiro de visita aos postos\r\n\r\n2002\r\n\r\nTabela de municípios\r\n\r\n-\r\n\r\nTalão de requisição de material em branco\r\n\r\n-\r\n\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL/ASSUNTO\r\n\r\nÓRGÃO PRODUTOR/ACUMULADOR\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nAtestados médicos\r\n\r\n-\r\n\r\n2000, 2001, 2003 e 2004\r\n\r\nCertidões de CNH\r\n\r\n-\r\n\r\n1994\r\n\r\nCódigos de marcas de veículos\r\n\r\n-\r\n\r\nSem data\r\n\r\nConsultas a cadastro de veiculo\r\n\r\nRenavam, DRV\r\n\r\n1994, 1997, 1999, 2000 a 2005\r\n\r\nControles de ligações telefônicas\r\n\r\nDiretoria de Habilitação\r\n\r\n2000\r\n\r\nCópias reprográficas de relatório de frota de veículo por tipo\r\n\r\n-\r\n\r\n1996\r\n\r\nCópia de manual de procedimentos SMIT\r\n\r\n-\r\n\r\nSem data\r\n\r\nCópias de memorandos\r\n\r\nArquivo Geral, Diretoria de Habilitação\r\n\r\n1999 e 2000\r\n\r\nCópia de normas da abtn 9000\r\n\r\n-\r\n\r\n1990\r\n\r\nCópias de ofícios \r\n\r\nRenavam\r\n\r\n2002\r\n\r\nCópias de relatório de faltas \r\n\r\nPosto Flumitrens\r\n\r\n2003\r\n\r\nCópias reprográfica de relação manuscrita de pessoal para ticket\r\n\r\nDivisão de Pessoal\r\n\r\nSem data\r\n\r\nCópias reprográficas de mapas de postos\r\n\r\nPosto da Barra\r\n\r\n2001\r\n\r\nCópias reprográficas de boletim de licitação\r\n\r\nDiretoria Administrativa\r\n\r\nSem data\r\n\r\nCopias reprográficas de relatório de bens patrimoniais \r\n\r\n-\r\n\r\n1995\r\n\r\nCópia reprográfica de apostila de legislação \r\n\r\n-\r\n\r\n2003\r\n\r\nCópias reprográficas de atas de reunião\r\n\r\n-\r\n\r\n1998\r\n\r\nCópias reprográficas de atestados de óbito\r\n\r\n-\r\n\r\n2004\r\n\r\nCópias reprográficas de circulares \r\n\r\n-\r\n\r\n2002\r\n\r\nCópias reprográficas de convites \r\n\r\nDIJUR\r\n\r\n1999\r\n\r\nCópias reprográficas de correspondência \r\n\r\nConsultoria de Engenharia, Assessoria \r\n\r\n2001, 2002 e 2003\r\n\r\nAdministrativa, ATG, Diretoria de Habilitação\r\n\r\nCópias reprográficas de correspondência\r\n\r\n-\r\n\r\nSem data\r\n\r\nCópias reprográficas de estatística de atendimento \r\n\r\nPostos de Vistoria\r\n\r\n2002\r\n\r\nCópias reprográficas de portarias \r\n\r\nPresidência\r\n\r\n1990, 2003\r\n\r\nCópias reprográficas de procurações\r\n\r\n-\r\n\r\n1996, 2001 e 2003\r\n\r\nCópia reprográfica de programa de educação no trânsito\r\n\r\nPresidência\r\n\r\n2002\r\n\r\nCópias reprográficas de recibos\r\n\r\n-\r\n\r\n1975, 1994, 2001-2002\r\n\r\nCópias reprográficas de resoluções\r\n\r\n-\r\n\r\n1998, 2001\r\n\r\nCópias de documentos de identificação de usuário \r\n\r\n-\r\n\r\nSem data e 1996\r\n\r\nDiário Oficial\r\n\r\nDIJUR\r\n\r\n2001\r\n\r\nDiário Oficial\r\n\r\nProtocolo Geral\r\n\r\n1985 a 1999\r\n\r\nDocumento Provisório de Porte Obrigatório - DPPO\r\n\r\nEmplacamento\r\n\r\n1995\r\n\r\nDuda\r\n\r\n-\r\n\r\n1998\r\n\r\nEscala de serviço\r\n\r\nPostos de Vistoria\r\n\r\n1999\r\n\r\nEstatística mensal de atendimento odontológico\r\n\r\nCentro Médico\r\n\r\n2002\r\n\r\nFichas de controle de protocolo\r\n\r\n-\r\n\r\n1999 a 2001\r\n\r\nInformações negativas à requisição de desarquivamento de documentos\r\n\r\nDivisão de Controle\r\n\r\n2004\r\n\r\nLaudos de vistoria\r\n\r\n5ª CRT, Posto 33\r\n\r\n2000/2001\r\n\r\nLaudos de vistoria\r\n\r\nVistoria volante\r\n\r\n2000\r\n\r\nLaudos de vistoria\r\n\r\nPostos\r\n\r\n1999\r\n\r\nLivros de protocolo\r\n\r\nSat de Rio das Flores\r\n\r\nSem data\r\n\r\nLivros de protocolo\r\n\r\nDRV, Diretoria de Habilitação\r\n\r\nSem data\r\n\r\nLivros de protocolo de emplacamento\r\n\r\n26ª CRT\r\n\r\n2000\r\n\r\nMapas demonstrativos de DPPO\r\n\r\n26ª CRT\r\n\r\n2001\r\n\r\nRelação de agendamento de vistoria\r\n\r\nPosto Flumitrens\r\n\r\n2003\r\n\r\nRelação de multas pagas\r\n\r\nRenavam\r\n\r\n1999/2000\r\n\r\nRelação de órgãos públicos\r\n\r\nSat de Santa Maria Madalena\r\n\r\nSem data\r\n\r\nRequisições de desarquivamento de documentos\r\n\r\nProtocolo\r\n\r\n2004\r\n\r\nTabela de códigos de CRT\r\n\r\n-\r\n\r\nSem data\r\n\r\nTIPO DOCUMENTAL/ASSUNTO\r\n\r\nDATA-LIMITE\r\n\r\nÓRGÃO PRODUTOR\r\n\r\nGuias de remessa expedidas\r\n\r\n1997 -2001\r\n\r\nANÁLISE\r\n\r\nASCOM\r\n\r\nATENDIMENTO\r\n\r\nATG\r\n\r\nANÁLISE\r\n\r\nASCOM\r\n\r\nATENDIMENTO\r\n\r\nATG\r\n\r\nCEDOC\r\n\r\nCETRAN\r\n\r\nCIRA\r\n\r\nCIRE\r\n\r\nCJCI\r\n\r\nCLONE\r\n\r\nCONJUR\r\n\r\nCONTROLE DE DOCS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE SEGURANÇA\r\n\r\nCOORDENADORIA DO RENAVAN\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nCRT CAMPOS\r\n\r\nCRT RESENDE\r\n\r\nCRT\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nCRT VALENÇA\r\n\r\nCRT VOLTA REDONDA\r\n\r\nDAE\r\n\r\nDAP\r\n\r\nDIC\r\n\r\nDIJUR\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA DE EMPLACAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIVISÃO DE MATERIAL\r\n\r\nDIVISÃO DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDLAV\r\n\r\nDRV\r\n\r\nHABILITAÇÃO\r\n\r\nINFORMÁTICA\r\n\r\nJARI\r\n\r\nMONITORIA-MALOTE\r\n\r\nOUVIDORIA\r\n\r\nPENHORA\r\n\r\nPOSTOS\r\n\r\nPRESIDENCIA\r\n\r\nPROCURADORIA\r\n\r\nPROTOCOLO GERAL\r\n\r\nSAIT\r\n\r\nSAT RIO DAS FLORES\r\n\r\nSCR\r\n\r\nSEC DRV\r\n\r\nSEGUR\r\n\r\nSRA\r\n\r\nVICE PRESIDENCIA\r\n\r\nTIPO DOCUMENTAL/ASSUNTO\r\n\r\nDATA-LIMITE\r\n\r\nÓRGÃO ACUMULADOR\r\n\r\nGuias de remessa recebidas\r\n\r\n1997 -2001\r\n\r\nAPRENDIZAGEM\r\n\r\nATG \r\n\r\nAUDFIN\r\n\r\nCEDOC\r\n\r\nCENTRAL DE MALOTE\r\n\r\nCIRA\r\n\r\nCIRE\r\n\r\nCONJUR\r\n\r\nCONSULTORIA DE \r\n\r\nCONTROLE DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE SINDICÂNCIA SUMÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nCRT ANGRA DOS REIS \r\n\r\nCRT CABO FRIO\r\n\r\nCRT CAMPOS\r\n\r\nCRT VOLTA REDONDA\r\n\r\nDAOP\r\n\r\nDIC\r\n\r\nDIJUR\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDIV. MÉDICA\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDRV\r\n\r\nDUDA\r\n\r\nDUPLICIDADE \r\n\r\nEMISSÃO DE CNH\r\n\r\nGRUPIC\r\n\r\nINFORMÁTICA\r\n\r\nMALOTES\r\n\r\nPENHORA\r\n\r\nPOSTO CAMPOS\r\n\r\nPRESIDÊNCIA\r\n\r\nPRONTUÁRIO\r\n\r\nPROTOCOLO GERAL\r\n\r\nRENAVAM\r\n\r\nSAC\r\n\r\nSAIT\r\n\r\nSAT DE BOM JARDIM\r\n\r\nSEÇÃO DE REGISTRO E ARQUIVO\r\n\r\nSETOR DE CONTROLE DE DOCS\r\n\r\nId: 505426. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "501707": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do procedimento disciplinar instaurado com base no processo nº E-03/6.972/2006, tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220/75, cujo regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, FAZ SABER a servidora LILIAN BIANCHINI PENNA, Professor Docente I, nível C, referência 3, matrícula nº 831.381-9 e Professor Docente II, 40 horas, matrícula nº 5.004.084-7, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar - sala 310, Centro - Rio de Janeiro/RJ, no horário de 13:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, porque responde por abandono de cargo.\r\n\r\nId: 501707"
                        ],
                        "505335": [
                            "I - Edital",
                            "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/201.139/2005, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber ao servidor ANDERSON FIALHO DE BARROS, Professor I - 40 horas, matrícula n° 5.021.551-6, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 304, Centro/RJ, tel 2299-2068, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 505335"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "505378": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 003/2008 - PARTES: Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP RJ e a COOPCENTRO - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS TRANSPORTADORES DE CARGAS, PASSAGEIROS E UTILITÁRIOS DO RIO DE JANEIRO LTDA - OBJETO: Contratação de serviços de transporte de pessoas, bens, documentos e pequenos volumes, conforme especificado na proposta detalhe - VIGÊNCIA: 12 (doze) meses - VALOR: R$ 182.998,08 (cento e oitenta e dois mil novecentos e noventa e oito reais e oito centavos) - NOTA DE EMPENHO nº 2008NE00235 - PROCESSO nº E-01/500.010/2007 - FUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decretos nº 3.149/80 e 21.081/94 e Edital de Pregão Eletrônico nº 004/2007 - DATA DA ASSINATURA: 10/04/2008.\r\n\r\nId: 505378. A faturar por empenho"
                            ],
                            "506853": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo de Ajuste de Contas nº 003/2008.\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro FESP/RJ e a COOPCENTRO - COOPERATIVA DE TRABALHO D\r\n\r\nOS TRANSPORTADORES DE CARGAS, PASSAGEIROS E UTILITÁRIOS DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: \r\n\r\nQuitação de débito referente a prestação de serviços de locação de veículos para atendimento aos projetos executados pela FESP.\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\nDias 06 de janeiro a 23 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 64.674,66 (sessenta e quatro mil seiscentos e setenta e quatro reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso nº E-01/501.175/2008.\r\n\r\nASSINADO EM:\r\n\r\n15/04/2008.\r\n\r\nId: 506853. A faturar por empenho"
                            ],
                            "505377": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio de Cooperação Técnica nº 002/2007, assinado em 17 de setembro de 2007 - PARTES: Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP RJ e a Prefeitura Municipal de Itaperuna - OBJETO: Integração institucional entre a FESP RJ e a PREFEITURA, notadamente o desenvolvimento e sistematização de metodologias e elaboração de material didático para capacitação continuada dos professores das redes públicas municipais de ensino, em razão do projeto “Escola do Professor” e seus subprojetos; o respectivo monitoramento e avaliação sistemática do referido projeto especificado no Plano de Trabalho - PRAZO: o Convênio vigorará por 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura - FUNDAMENTO: Processo nº E-01/501.624/2007, Decreto nº 3.149/80, Lei nº 287/79 e Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/09/2007\r\n\r\nId: 505377. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "502012": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 21/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/04/2008 a 02/09/2008.\r\n\r\nOBJETO: Assessoramento e a sistematização das informações tributárias e não tributárias do setor de petróleo.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/04/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso XIII da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/403.310/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02.04.2008.\r\n\r\nId: 502012"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "505097": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONVOCA os abaixo mencionados, na forma do art. 5º da Portaria nº 736, de 12 de fevereiro de 2008, publicada no D.O. de 14 de fevereiro de 2008, para atenderem o que determina o referido artigo.\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA MELO\r\n\r\nJULIO EDUARDO\r\n\r\nId: 505097. A faturar por empenho"
                            ],
                            "505098": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público este Edital, datado de 02 de janeiro de 2008, que o Leiloeiro Público Sr. NADIR MICHEL KHOURY, teve sua Matrícula Cancelada por exoneração a pedido. O processo nº 00-2007/166474-2 de 05/11/2007 foi deferido por Decisão Singular da JUCERJA de 04 de dezembro de 2007 e convida os interessados e eventuais credores a apresentarem suas reclamações dentro do prazo de 120 dias a contar da 1ª publicação, em 18 (dezoito) publicações, com intervalo semanal, de acordo com o § 1º do art. 7º de Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932, conforme \"Documento de Leiloeiro\" registrado nesta Junta sob o nº 2.555 em 04 de dezembro de 2007. \r\n\r\nId: 505098. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "505525": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCOMUNICADO RELEVANTE\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 011/2008\r\n\r\nSEOBRAS/MCIDADES/ CAIXA\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO instituída pela Resolução SEOBRAS nº 23, de 09 de janeiro de 2008, comunica aos interessados em participar da Concorrência Nacional nº 011/2008/SEOBRAS, contemplada pelo Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, que a Sessão Pública para recebimento e abertura dos envelopes “A” - Documentos de Habilitação e “B” - Proposta de Preços, com abertura dos envelopes “A” - Documentos de Habilitação FICA ADIADA “sine die”.\r\n\r\nTodos os adquirentes do Edital foram comunicado por fax em 15/04/2008. \r\n\r\nId: 505525"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "504897": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/201.181/2008\r\n\r\nREF: CONCORRÊNCIA ALC Nº 02/2008\r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nOBJETO: “Obras de pavimentação, drenagem e serviços complementares na RJ-117 - Trecho: Vale das Videiras - Paty do Alferes, com uma extensão de 23,7 km”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 25.352.697,41\r\n\r\nPRAZO: 360 dias corridos\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 19/05/2008, às 14h30min.\r\n\r\nO Edital para consulta ou aquisição ao preço de R$ 50,00, estará a disposição dos interessados, na Av. Presidente Vargas, 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no Expediente da Assessoria de Licitações, no horário de 10 às 16 horas.\r\n\r\nId: 504897. A faturar por empenho"
                            ],
                            "505318": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ torna pública que fará realizar no Portal de compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2008\r\n\r\nTIPO: Menor preço global\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/200.747/2008\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 07/05/2008\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 14:30h do dia 07/05/2008.\r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 15h do dia 07/05/2008.\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de tinta para demarcação viária à base de resina acrílica emulsionada em água.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 207.800,00\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico, www.licitacoes-e.com.br, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: 2223-8080 - Ramal 2153.\r\n\r\nId: 505318. A faturar por empenho"
                            ],
                            "505109": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 001-A/2008 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a EMPRESA DE SERVIÇOS DINÂMICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE APOIO AO CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA DA CEDAE - (DL).\r\n\r\nPRAZO: 172 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 485.300,00.\r\n\r\nASSINATURA: 10/01/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/109.998/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/01/2008\r\n\r\nId: 505109. A faturar por empenho"
                            ],
                            "505110": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "*INSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 001-B/2008 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a EMPRESA DE SERVIÇOS DINÂMICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados de apoio administrativo e operacional à Diretoria administrativo-financeira e de relação com investidores e áreas comerciais e de grande operação da CEDAE (DL).\r\n\r\nPRAZO: 180 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.668.005,32.\r\n\r\nASSINATURA: 10/01/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/109.999/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/01/2008\r\n\r\nId: 505110. A faturar por empenho"
                            ],
                            "505111": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 013/2008 (DP).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REAVALIAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS ATIVOS PATRIMONIAIS DA CEDAE (DL).\r\n\r\nPRAZO: 150 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.722.000,00.\r\n\r\nASSINATURA: 07/04/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/107.572/2007.\r\n\r\nId: 505111. A faturar por empenho"
                            ],
                            "505112": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "*INSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 086/2007 (DP).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: PUBLICAÇÃO DE EDITAIS E AVISOS DA CEDAE E PUBLICAÇÃO DO CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA (IL).\r\n\r\nPRAZO: 12 meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 475.000,00.\r\n\r\nASSINATURA: 12/12/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/104.207/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/12/2007\r\n\r\nId: 505112. A faturar por empenho"
                            ],
                            "505114": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 001/2008 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a VP CONSULTORIA DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados de operação de elevadores e controle de acesso aos diversos imóveis da CEDAE e apoio às áreas de engenharia tecnologia da informação e jurídica (DL).\r\n\r\nPRAZO: 180 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 8.461.157,77.\r\n\r\nASSINATURA: 10/01/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/109.997/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/01/2008\r\n\r\nId: 505114. A faturar por empenho"
                            ],
                            "505113": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 11 ao Contrato CEDAE nº 033/2004 (DM).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a SPIL SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reajustamento, correspondente à 4ª anualidade (CN).\r\n\r\nVALOR: R$ 524.732,53.\r\n\r\nASSINATURA: 01/04/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/109.436/2007.\r\n\r\nId: 505113. A faturar por empenho"
                            ],
                            "504181": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 012/2008 - ADL- DP\r\n\r\nObjeto: “Contratação de serviços de reprografia e cópias em geral para atendimento às unidades da CEDAE”.\r\n\r\nA Assessoria de Licitações comunica que encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, a Errata 01, com as alterações efetuadas no edital do Pregão Eletrônico em epígrafe e que a licitação teve sua data de realização adiada para o dia 05/05/2008, às 14h:30min, no mesmo local anteriormente divulgado.\r\n\r\nId: 504181. A faturar por empenho"
                            ],
                            "503764": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 019/2008 - ADL- DP\r\n\r\nObjeto: AQUISIÇÃO POR COMPRA DE GÁS ACETILENO E GÁS OXIGÊNIO PARA AS OFICINAS DA CEDAE.\r\n\r\nDia: 06/05/2008 - Horário: 10:30\r\n\r\nLocal: www.caixa.gov.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 65.700,00\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel reciclado tamanho A4 - 75g/m2, na Rua Sacadura Cabral, n° 103/6° andar-sala 05, telefones: 2332-3831, 2332-3832 e 2332-3833, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 503764. A faturar por empenho"
                            ],
                            "504947": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 020/2008 - ADL- DP\r\n\r\nObjeto: “Locação de 01 (um) caminhão basculante e 02 (dois) caminhões Dempster”.\r\n\r\nDia: 06/05/2008 - Horário:15h30min\r\n\r\nLocal: www.caixa.gov.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 550.800,00 \r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo alternativamente, ser retirado mediante permuta de 2 (duas) resmas de papel reciclado tamanho A4 - 75g/m2, na Rua Sacadura Cabral, n° 103/6° andar, sala 05, telefones: 2332-3831, 2332-3832 e 2332-3833, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 504947. A faturar por empenho"
                            ],
                            "504948": [
                                "I - Aviso",
                                "Modalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 021/2008 - ADL- DP\r\n\r\nObjeto: “AQUISIÇÃO POR COMPRA DE PAPEL XEROGRÁFICO A-4 297 X 210MM”.\r\n\r\nDia: 07/05/2008 - Horário: 10:30\r\n\r\nLocal: www.caixa.gov.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 103.923,75\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel reciclado tamanho A4 - 75g/m2, na Rua Sacadura Cabral, n° 103/6° andar-sala 05, telefones: 2332-3831, 2332-3832 e 2332-3833, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 504948. A faturar por empenho"
                            ],
                            "504828": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 017/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Valenge Engenharia Ltda. OBJETO: obras de nova distribuição e entrada de energia elétrica no C. E. PADRE MELLO. VALOR: R$ 57.595,50. PRAZO: 30 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.900/2007. DATA: 31/03/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 018/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Carisma Engenharia Ltda. OBJETO: obras de construção de fossa, filtro e sumidoro em Unidades Educacionais. VALOR: R$ 89.853,87. PRAZO: 30 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.901/2007. DATA: 31/03/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 011/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a J. A. Silva Construtora Ltda. OBJETO: obras de reforma geral e acréscimo na E. E. Almirante Rodrigues da Silva. VALOR: R$ 585.957,76. PRAZO: 120 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.760/2007. DATA: 10/03/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.03.2008.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 005/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Construforte Engenharia Ltda. OBJETO: formalizar as modificações de quantidades contratadas. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.620/2007. DATA: 31/03/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 07 ao Contrato nº 003/2006. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Freeservice Serviços Auxiliares Ltda. OBJETO: formalizar as modificações de quantidades contratadas. FUNDAMENTO: Processo nº E-33/400.928/2005. DATA: 31/03/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação nº 01 ao Contrato nº nº 100/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Elevator Manutenção e Conservação de Elevadores Ltda. OBJETO: retificar o preâmbulo do contrato , bem como prorrogar o prazo do contrato para 30.04.2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.038/2007. DATA: 01/02/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 091/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Darsa Arquitetura Ltda. OBJETO: prorrogar o prazo do contrato para 31.03.2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.660/2007. DATA: 25/01/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 07 ao Contrato nº 004/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Polijob Engenharia Ltda. OBJETO: prorrogar o prazo do contrato para 30.06.2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.434/2007. DATA: 29/01/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 05 ao Contrato nº 016/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Polijob Engenharia Ltda. OBJETO: formalizar as modificações de quantidades contratadas. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.498/2007: DATA: 29/02/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 05 ao Contrato nº 037/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Giver Engenharia Ltda. OBJETO: prorrogar a suspensão da contagem do prazo até 31.05.2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.696/2007. DATA: 29/02/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 06 ao Contrato nº 010/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a J. A. Silva Construtora Ltda. OBJETO: prorrogar o prazo do contrato para 30.04.2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-33/300.175/2006. DATA: 22/02/2008.\r\n\r\nQuebra *INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 044/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Carisma Engenharia Ltda. OBJETO: formalizar as modificações de quantidades contratadas. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.041/2007. DATA: 29/02/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 12 ao Contrato nº 006/2004. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Delta Construções S/A. OBJETO: formalizar a suspensão da contagem do prazo até 29.04.2008. FUNDAMENTO:Processo nº E-33/401.289/2003. DATA: 29/02/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato de Prestação de Serviços. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Microcis - Consultoria, Informática e Serviços Ltda. OBJETO: formalizar a redução do valor do contrato, bem como alterar a quantidade de equipamentos objeto do contrato. FUNDAMENTO: Processo nº E-33/401.120/2005. DATA: 29/02/2008.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 10.03.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 050/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Felix Leão Construções Ltda. OBJETO: formalizar as modificações de quantidades contratadas. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.043/2007. DATA: 06/03/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 19.03.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 041/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Rivall Engenharia Ltda. OBJETO: prorrogar o prazo do contrato para 30.04.2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.683/2007. DATA: 19/03/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 085/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a C. Ribeiro Construções e Empreendimentos Ltda. OBJETO: prorrogar o prazo do contrato para 19.06.2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.431/2007. DATA: 18/03/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.03.2008.\r\n\r\nId: 504828. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "505262": [
                            "I - Aviso",
                            "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2008 PMERJ - Tipo Menor Preço Por Lote.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/000168/2508/2008. \r\n\r\nFONTE: Convênio PMERJ/TJRJ\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Condicionadores de Ar e fornecimento de instalação dos aparelhos.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 231.318,08\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 05/05/2008, às 10h\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br. \r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponível no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo alternativamente ser adquirido uma via impressa, mediante o pagamento da importância de R$ 10,00 (dez reais), na Rua Evaristo da Veiga nº 78 - DGAL/3 EAC - Centro - Rio de Janeiro - RJ, telefone 3399-2254, nos dias úteis no horário das 10:00 às 13:00 horas e das 14:30 às 16:00 horas, mediante a apresentação do carimbo da razão social da empresa e da guia de deposito bancário em conta corrente nº 03668-6, Agencia 5673, do Banco Itaú, a favor da Caixa de Economias Administrativas da Corporação (CEAC).\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2008 PMERJ - Tipo Menor Preço Por Lote.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/000218/2508/2008. \r\n\r\nFONTE: 00\r\n\r\nOBJETO: Serviço de Treinamento Área de Vôo (Curso Prático de Piloto).\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 305.053,33\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 05/05/2008, às 14h.\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br. \r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponível no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo alternativamente ser adquirido uma via impressa, mediante o pagamento da importância de R$ 10,00 (dez reais), na Rua Evaristo da Veiga nº 78 - DGAL/3 DO - Centro - Rio de Janeiro - RJ, telefone 3399-2241, nos dias úteis no horário das 10:00 às 13:00 horas e das 14:30 às 16:00 horas, mediante a apresentação do carimbo da razão social da empresa e da guia de deposito bancário em conta corrente nº 03668-6, Agencia 5673, do Banco Itaú, a favor da Caixa de Economias Administrativas da Corporação (CEAC).\r\n\r\nId: 505262"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "505387": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 163/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Mira-Rio Papelaria Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.513,40 (quatro mil quinhentos e treze reais e quarenta centavos).\r\n\r\nNota de Empenho: 01112/2008.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/3778/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/03/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 166/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Thick-All Comércio e Acessórios e Suprimentos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.470,20 (seis mil quatrocentos e setenta reais e vinte centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01114/2008.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/3778/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/03/2008.\r\n\r\nId: 505387"
                        ],
                        "505376": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SESDEC torna público o resultado do julgamento referente ao Pregão Eletrônico nº 062/2008, Processo nº E-08/001.153/2008, destinado à aquisição de medicamento: mesilato de imatinibe 100mg e mesilato de imatinibe 400mg cápsulas, nas quantidades e condições indicadas na Proposta Detalhe. A presente licitação restou FRACASSADA. \r\n\r\nId: 505376"
                        ],
                        "505004": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/044/51044/2007 \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2008\r\n\r\nOBJETO: UNIFORMES DE PRONTIDÃO DO CBMERJ\r\n\r\nO Pregoeiro da SUBSEDEC responsável pela licitação epigrafada, informa que a mesma fica ADIADA SINE DIE. Para maiores esclarecimentos entrar em contato com a Coordenadoria de Licitações e Contratos/DAF/SUBSEDEC/SESDEC, sito à Praça da República, nº 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 13:00 às 16:00 horas, e 6ª feira, das 09:00 às 11:00 horas. Informações pelos tels. (21) 3399-4146 / 3399-4145 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 505004"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "505347": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A torna público o cancelamento dos atos licitatórios dos Pregões Eletrônicos n°s 002/08, 003/08, 006/08, 008/08, 016/08, 017/08, 019/08 e 021/08. \r\n\r\nId: 505347. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "506574": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato ASJU/SEEDUC nº 05/2008. DATA DA ASSINATURA: 18.03.2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Educação e a empresa Microcis Consultoria Informática e Serviços Ltda. VALOR: R$ 850.000,00. OBJETO: contratação de serviços de suporte à rede de informática e aos usuários de computadores da SEEDUC e Coordenadorias Regionais. PRAZO: 17.03.2009. PROGRAMA DE TRABALHO: 1801.12.122.0002.2016. CÓDIGO DE DESPESA: 3390.39-37. FONTE DE RECURSOS: 00. EMPENHO Nº: 2008NE03319. Proc. nº E-03/4.297/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.03.2008.\r\n\r\nId: 506574"
                        ],
                        "505059": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RUY BARBOSA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RUY BARBOSA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aleksandro Silva dos Santos\r\n\r\n02-Alessandro Souza de Almeida Martins\r\n\r\n03-Alexandre Santos de Albuquerque\r\n\r\n04-Alvaro Jose da Silva\r\n\r\n05-Amadeu Alves da Silva Filho\r\n\r\n06-Anderson Francisco de Oliveira\r\n\r\n07-Anderson Paulo Conceição dos Santos\r\n\r\n08-Célia Felipe Duarte\r\n\r\n09-Claudineia Ornelas Rodrigues\r\n\r\n10-Daiane Reis do Nascimento\r\n\r\n11-Daniele da Silva Ferreira Lima\r\n\r\n12-Devanir Pereira de Oliveira \r\n\r\n13-Diego da Rocha de Castro\r\n\r\n14-Edilane da Silva Rosa\r\n\r\n15-Fabio Martins Botelho\r\n\r\n16-Francisca Eurides Sousa Gonçalves\r\n\r\n17-Germana Paula Terto dos Santos\r\n\r\n18-Gerson Oliveira Cabral\r\n\r\n19-Gleidiane Rios do Carmo\r\n\r\n20-Jose Leonardo Teodosio de Lira\r\n\r\n21-Jucineide Aristides da Silva\r\n\r\n22-Kamila Flôr Clementino\r\n\r\n23-Leidiane de Sousa Lins\r\n\r\n24-Mariete Herculano da Silva\r\n\r\n25-Paulo Ricardo dos Santos Mendes \r\n\r\n26-Raquel Gomes Fernandes\r\n\r\n27-Richard Cardoso David\r\n\r\n28-Rosi Pereira da Silva \r\n\r\n29-Sandra da Silva Abrahão\r\n\r\n30-Suzane Silva de Azevedo\r\n\r\n31-Tamires Flôr Clementino\r\n\r\n32-Tânia Januário da Silva\r\n\r\n33-Walison Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ailton Antonio dos Santos\r\n\r\n02-Alex da Silva de Oliveira\r\n\r\n03-Bruno Rodrigues Fernandes\r\n\r\n04-Camila Machado da Silva\r\n\r\n05-Carla Cristina de Carvalho Rosa\r\n\r\n06-Catarina de Sousa Gonçalves\r\n\r\n07-Cris da Silva Veríssimo\r\n\r\n08-Daniela de Araujo Souza\r\n\r\n09-Denise Conceição Carvalho da Silva\r\n\r\n10-Diana Candido da Silva\r\n\r\n11-Dinalva Silva Nunes\r\n\r\n12-Edneide da Silva Pereira\r\n\r\n13-Elaine de Lima Ribeiro\r\n\r\n14-Elizangela Ribeiro Pereira\r\n\r\n15-Elton Pereira de Paulo Gonçalves\r\n\r\n16-Erlaine Cristina da Silva\r\n\r\n17-Fabrícia Lopes do Nascimento\r\n\r\n18-Fernanda Helena Lima Lopes\r\n\r\n19-Jéssica Moreira Marques de Souza\r\n\r\n20-Karoline Medeiros Freire\r\n\r\n21-Ligia Cristina da Silva Maciel\r\n\r\n22-Magnum Mattos Ferreira \r\n\r\n23-Marcos Vinicius Farias Garcia\r\n\r\n24-Merilene Moura Silva\r\n\r\n25-Nelson Lourenço Costa de Oliveira\r\n\r\n26-Pierre Lobão Nery\r\n\r\n27-Rafael da Costa Medeiros\r\n\r\n28-Reinaldo da Silva Ribeiro\r\n\r\n29-Renilda Aparecida de Jesus Silva\r\n\r\n30-Vilson Gonçalves Ferreira Junior \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Barbosa da Silva Feitosa\r\n\r\n02-Ana Paula Ribeiro Cardoso\r\n\r\n03-Carlos Ferreira dos Santos\r\n\r\n04-Cristiana Soeiro Azevedo D'Olival\r\n\r\n05-Daniele da Silva Santos\r\n\r\n06-Deise da Silva Campos\r\n\r\n07-Eliane do Nascimento Silva\r\n\r\n08-Fernanda Barbalho\r\n\r\n09-Jair Silva\r\n\r\n10-Jaqueline Moreira Marques de Souza\r\n\r\n11-Jefferson Souza de Paulo\r\n\r\n12-João Pais de Sousa Filho\r\n\r\n13-Leonardo Santos Medeiros \r\n\r\n14-Luiz Antonio da Silva Azevedo\r\n\r\n15-Maria Silvania Rodrigues do Nascimento\r\n\r\n16-Maria Veronica Gomes \r\n\r\n17-Mariane Neiva Martins Barbosa\r\n\r\n18-Marseille Novaes Assumpção\r\n\r\n19-Michelle dos Santos Roberto da Silva\r\n\r\n20-Monique dos Santos Paixão\r\n\r\n21-Monique Ribeiro de Freitas\r\n\r\n22-Priscila dos Santos Carneiro\r\n\r\n23-Renata Aparecida do Nascimento Alves\r\n\r\n24-Simeri Fortino de Aguiar\r\n\r\n25-Simone Ribeiro dos Santos\r\n\r\n26-Sônia Aparecida Freitas Lucas\r\n\r\n27-Soraia de Alcantara Borges\r\n\r\n28-Suênia Pereira de Carvalho\r\n\r\n29-Tayane Silva de Lima Santos\r\n\r\n30-Thaíssa da Conceição Santos\r\n\r\n31-Tiago Henrique da Silva\r\n\r\n32-Vanuza Guimarães de Souza\r\n\r\n33-Viviane Vieira da Rosa\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 28.05.2004\r\n\r\nPÁGINA 45 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 02-Ana Paula Vieira dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 02-Ana Paula Vieira da Silva\r\n\r\nD.O. DE 14.10.2005\r\n\r\nPÁGINA 38 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 13-Jonhatas Santos da Silva\r\n\r\nLeia-se: 13-Jonatha Santos da Conceição\r\n\r\nPÁGINA 38 - 2ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 12-Jacqueline Julio Getirama\r\n\r\nLeia-se: 12-Jaqueline Julio Getirana\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOM HELDER CÂMARA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM HELDER CÂMARA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1306 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Alessandra Dias de Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Lara Freire Garcia\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Vinício Lourenço dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Augusto César Santos Araújo\r\n\r\n02-Gabriel Silva de Oliveira\r\n\r\n03-Tayana dos Santos Dias Moraes\r\n\r\n04-Vanessa Costa Ciriaco\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Caroline Ferreira dos Santos Cesar\r\n\r\n02-Daniele Joffre Vieira\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Leandro Simões da Silva\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Felipe Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n02-Tayana dos Santos Dias de Moraes\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Leandro Fagner Ribeiro dos Santos\r\n\r\n02-Patrick Rodrigues Amaro\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Felipe Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n02-Leandro Rodrigues da Silva\r\n\r\n03-Leonardo Caetano da Silva\r\n\r\n04-Viviane de Souza Moreira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Amanda Cristina Lima de Andrade\r\n\r\n02-Andessa Santos de Farias\r\n\r\n03-Caroline Rodrigues Maselli\r\n\r\n04-Claudio Marques Mattos\r\n\r\n05-Cristian da Costa de Jesus \r\n\r\n06-Daniel Joffre Vieira\r\n\r\n07-Danielle Russo de Deus Pinna\r\n\r\n08-Douglas Heleno Venâncio de Almeida\r\n\r\n09-Erick Nunes Machado Moreira \r\n\r\n10-Erika Affonso da Mota \r\n\r\n11-Evelize Gotzens Vieira Barros\r\n\r\n12-Gisele da Conceição Santos Pereira \r\n\r\n13-Ivo Lourenço Rodrigues Neto\r\n\r\n14-Jessica da Silva Ribeiro\r\n\r\n15-Jessica Moraes Tavares da Costa\r\n\r\n16-Julia Farias da Andrade\r\n\r\n17-Juliana dos Santos Souza\r\n\r\n18-Juliana Gonçalves Lucas\r\n\r\n19-Karina Azambuja dos Santos\r\n\r\n20-Larissa Ferreira da Rocha\r\n\r\n21-Luciana da Castro Matos\r\n\r\n22-Marina da Silva Sacramento\r\n\r\n23-Rodrigo Fidelis do Nascimento\r\n\r\n24-Rosemery da Rocha Souza\r\n\r\n25-Rossini Tozeli Carvalho de Deus\r\n\r\n26-Tamires Barreto Alcântara\r\n\r\n27-Suzane Cristina Costa Melo\r\n\r\n28-Thiago Jefferson Lima Jeronimo\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Amanda França\r\n\r\n02-Ariane Ramos de Santana\r\n\r\n03-Bruno Mendes Nunes\r\n\r\n04-Camila Abdon da Silva\r\n\r\n05-Cintia Gomes de Santana Ribeiro\r\n\r\n06-Dandara Luissa Silva Pereira das Neves\r\n\r\n07-Danielly Freire de Lima Costa\r\n\r\n08-Érika de Paiva e Silva\r\n\r\n09-Felipe Gomes de Araújo\r\n\r\n10-Felipe Ângelo dos Santos\r\n\r\n11-Igor do Rosário Peres\r\n\r\n12-Jessica Cristina da Cruz\r\n\r\n13-Kassia de Oliveira Novaes\r\n\r\n14-Lamim Pereira dos Santos\r\n\r\n15-Leonardo Felizardo de Mesquita\r\n\r\n16-Leonardo Soares dos Santos\r\n\r\n17-Marcelo Ramunch de Freitas\r\n\r\n18-Patricia Lessa Ferreira\r\n\r\n19-Patricia Numes Carvalho\r\n\r\n20-Rachel Araújo Santos Prastes\r\n\r\n21-Rafael e Silva Almeida\r\n\r\n22-Ramon Marques de Lima\r\n\r\n23-Renato Paula da Silva Neto\r\n\r\n24-Romario da Costa Lopes\r\n\r\n25-Suellen de Oliveira Chaves\r\n\r\n26-Suellen Moraes Rodrigues\r\n\r\n27-Thais Ferreira de Moraes\r\n\r\n28-Wallace Cardoso Rodrigues\r\n\r\n29-Patrícia Laureano de Souza Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bruna Fabrício de Souza Nogueira\r\n\r\n02-Bruna Rosa de Moura\r\n\r\n03-Bruno Rodrigues Bezerra\r\n\r\n04-Camila Camarinha\r\n\r\n05-Daniel Lobão dos Santos Guimarães\r\n\r\n06-Gleydson Lima Ramalho dos Santos\r\n\r\n07-Jessika Regina Vieira da Silva\r\n\r\n08-Leonardo Lourenço de Araújo\r\n\r\n09-Marcela Souza Silva\r\n\r\n10-Marcia Valeria Ribeiro dos Santos\r\n\r\n11-Mateus da Costa Fontes\r\n\r\n12-Michele Bandeira de Carvalho\r\n\r\n13-Natalia da Silva Louzada\r\n\r\n14-Natanael Berto Vassalli\r\n\r\n15-Pâmela Santos da Silva\r\n\r\n16-Rafael Paes Barros\r\n\r\n17-Raphael Yuri dos Santos\r\n\r\n18-Shaene Araújo de Andrade\r\n\r\n19-Thiago Morais de Lima\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bruno Silva dos Santos\r\n\r\n02-Carine Canceição Saturnino do Nascimento\r\n\r\n03-Daniele Nogueira da Silva\r\n\r\n04-Danielle Cristina da Silva Barbosa\r\n\r\n05-Douglas Gonçalves Fontes\r\n\r\n06-George Oliveira Marcella\r\n\r\n07-Gleiciane de Azevedo Almeida\r\n\r\n08-Jessika Lima Maia\r\n\r\n09-Marcelle Alves dos Santos\r\n\r\n10-Nara Meneses Vidal de Lima\r\n\r\n11-Nelson da Silveira Motta\r\n\r\n12-Raquel Christinne Santos da Costa\r\n\r\n13-Roberto Carlos Pessanha Barreto\r\n\r\n14-Rômulo Gomes Melo dos Reis\r\n\r\n15-Ruan Gomes Dias de Oliveira\r\n\r\n16-Samuel Gonçalves Maciel\r\n\r\n17-Talita Cristine Pereira da Silva\r\n\r\n18-Thiago Soares\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alex da Silva Ferreira\r\n\r\n02-Amanda Priscilla Pereira de Assis\r\n\r\n03-Angelica Nascimento Menezes\r\n\r\n04-Beatriz Bento da Costa\r\n\r\n05-Davi Gomes Mendes\r\n\r\n06-Elaine Fernandes Hurtado\r\n\r\n07-Heloa Miranda Campos Cardoso Monteiro\r\n\r\n08-Jean Gomes da Silva\r\n\r\n09-Jessé Fernandes Feu\r\n\r\n10-John Fernandes Ferraz\r\n\r\n11-Joyce Ribeiro Farias\r\n\r\n12-Karen Moreira Rodrigues\r\n\r\n13-Kathleen da Silva Carvalho\r\n\r\n14-Marcius Orígenes Pereira Rodrigues\r\n\r\n15-Marcus Roberto Pereira Rodrigues\r\n\r\n16-Reginaldo Magalhães de Oliveira\r\n\r\n17-Thiago de Paula Santos\r\n\r\n18-Thiago Freire de Souza Nascimento\r\n\r\n19-Vitor Borges Ferreira\r\n\r\n20-Willian Dias de Oliveira\r\n\r\n21-Jessica Teglas Pereira Gomes\r\n\r\n22-Thyago Sergio Gomes de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexandre Lindote Martins\r\n\r\n02-Aline Pessanha Sampaio\r\n\r\n03-Bianca Ferreira Costa\r\n\r\n04-Daiane Soares da Silva\r\n\r\n05-Davi de Campos Ignácio\r\n\r\n06-Gabriel Chek Kaled\r\n\r\n07-Jorge Antonio Delgado\r\n\r\n08-Julianne Alves Moncada\r\n\r\n09-Leandro Costa Dias\r\n\r\n10-Luciene Vercillo de Almeida\r\n\r\n11-Luiz Felipe da Conceição Costa\r\n\r\n12-Moises Ribeiro Pladna\r\n\r\n13-Nathalia Freitas da Silva\r\n\r\n14-Ramon Silva do Nascimento\r\n\r\n15-Suellen Garcia Neves Santiago\r\n\r\n16-Gisele Vieira Cesário de Souza\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alex Silva de Sousa\r\n\r\n02-Aliete Maria da Rocha\r\n\r\n03-Aline Aparecida Crispim de Almeida\r\n\r\n04-Amanda Cristina da Silva\r\n\r\n05-Amanda Leandro da Silva Custódio\r\n\r\n06-Andre Luís Morete de Jesus\r\n\r\n07-Andrei Micaiu Silva Filoppov\r\n\r\n08-Andreia dos Santos\r\n\r\n09-Angelica de Souza Silva\r\n\r\n10-Antonio Carlos Silva da Costa\r\n\r\n11-Ariana Batista\r\n\r\n12-Barbara Alessandra Bandeira de Oliveira\r\n\r\n13-Barbara da Silva\r\n\r\n14-Bianca Rodrigues\r\n\r\n15-Carlos Eduardo Pereira Braga\r\n\r\n16-Cleide Barros da Silva\r\n\r\n17-Daniel Souza Neves\r\n\r\n18-Daniele Barbosa da Silva\r\n\r\n19-Deivid da Silva Inácio\r\n\r\n20-Elizabeth Pereira Ferreira \r\n\r\n21-Eunice Maria de Souza\r\n\r\n22-Jeferson David de Oliveira Souza\r\n\r\n23-Jorge Luiz de Souza Ribeiro\r\n\r\n24-Jorge Luiz de Souza Sargedo\r\n\r\n25-José Ricardo da Silva Pereira\r\n\r\n26-José Vitor Correia Miranda\r\n\r\n27-Leonardo Silva de Souza\r\n\r\n28-Luiz Henrique Vieira Junior\r\n\r\n29-Marinês de Jesus dos Santos\r\n\r\n30-Natália de Alcântara Ribeiro\r\n\r\n31-Norma Suely dos Santos Trugilho\r\n\r\n32-Ricardo Wagner Arouxa\r\n\r\n33-Rones de Farias Coimbra\r\n\r\n34-Sinimar Nascimento Garcez de Jesus\r\n\r\n35-Sueli Nascimento de Oliveira\r\n\r\n36-Thais Moutinho Ribeiro\r\n\r\n37-Ubiratan Moutinho Ribeiro\r\n\r\n38-Vanir Teresinha Napoleão \r\n\r\n39-Vinicius Fagundes Pereira\r\n\r\n40-Ygor Santos Augusto\r\n\r\n41-Lucas da Silva Azevedo\r\n\r\n42-Aline Ferreira da Silva\r\n\r\n43-Juliana da Silva Monteiro Lopes\r\n\r\n44-Mery Elizabeth Felippov\r\n\r\n45-Daniel Octacílio da Silva Oliveiras \r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aida Mendes de Freitas\r\n\r\n02-Alba Cristina Marques Sindra\r\n\r\n03-Alexandre Menezes Varela\r\n\r\n04-Almira Luiz da Silva\r\n\r\n05-Ana Paula dos Santos Meireles\r\n\r\n06-Andreia de Macedo Pinto Alves\r\n\r\n07-Beatriz Pereira da Silva Carvalho\r\n\r\n08-Cleudilene Nunes Souza\r\n\r\n09-Creuza Eunice da Silva\r\n\r\n10-Cristiane da Silva Santos Coutinho\r\n\r\n11-Daniele Moura de Oliveira\r\n\r\n12-Denise Fernandes Martins Espindola\r\n\r\n13-Eliete Luiz da Silva\r\n\r\n14-Fabio Jardim Gomes da Silva\r\n\r\n15-Fagner Antonio Santos de Rezende\r\n\r\n16-Higor Garcia de Abreu\r\n\r\n17-Hudson Vilar da Silva\r\n\r\n18-Israel Luiz da Silva\r\n\r\n19-Jean Felipe de Souza Moredisson\r\n\r\n20-Jorge Flavio Silva do Sacramento\r\n\r\n21-Juarez Áreas Rodrigues\r\n\r\n22-Juliana da Silveira das Neves \r\n\r\n23-Leandro Silva de Souza Castanho\r\n\r\n24-Leonardo da Silva Macedo\r\n\r\n25-Luana Cristina Furtado\r\n\r\n26-Luciana Rodrigues Alves\r\n\r\n27-Marcele Alves Cabral\r\n\r\n28-Marcia Fernandes da Silva\r\n\r\n29-Marcia Francisco do Amaral\r\n\r\n30-Marcio Neves Ramos Junior\r\n\r\n31-Maria Adriana Silva de Deus Santos\r\n\r\n32-Maria Alexandrina Leandro dos Santos\r\n\r\n33-Maria Dulce Garcia de Souza\r\n\r\n34-Marli Conceição de Lima da Silva\r\n\r\n35-Michel Macedo Brandão \r\n\r\n36-Michelle Soares de Mello\r\n\r\n37-Moises Callegari do Rio\r\n\r\n38-Monique Caetano da Silva\r\n\r\n39-Natalia Cristina Cassiano\r\n\r\n40-Paula Ferreira Palmiere\r\n\r\n41-Priscila Calvet de Oliveira Martins\r\n\r\n42-Priscila Gomes Brito\r\n\r\n43-Rosiene dos Santos Bertholino\r\n\r\n44-Sabrina Salvador Teixeira\r\n\r\n45-Samantha de Abreu Crevelario\r\n\r\n46-Shayene Ingrid Cantanhêde Oliveira\r\n\r\n47-Tatianne Lannes da Conceição Borges\r\n\r\n48-Thatiane Cristine Conceição Vieira Baptista\r\n\r\n49-Romario Santos de Cerqueira \r\n\r\n50-Helenice Calvet de Oliveira\r\n\r\n51-Raphaela Daniel dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Amanda Morete de Jesus\r\n\r\n02-André da Silva de Mello\r\n\r\n03-Andrea de Oliveira Santos\r\n\r\n04-Andrea Rodrigues da Silva\r\n\r\n05-Augusto Rodrigues Macedo\r\n\r\n06-Carla Pereira de Sá\r\n\r\n07-Cídia Perre Ferreira\r\n\r\n08-Claudia Vieira dos Reis\r\n\r\n09-Daniel Henrique Amaral\r\n\r\n10-Danielle da Silva Firmo\r\n\r\n11-Débora Vasconcelos dos Santos\r\n\r\n12-Fabiana Fernandes de Souza \r\n\r\n13-Fabio Siqueira Paz\r\n\r\n14-Felippe Mello Felizola\r\n\r\n15-Geane Inácio de Lima \r\n\r\n16-Ivan Carlos Carvalho\r\n\r\n17-Ivanildo Oliveira\r\n\r\n18-Jefferson Venezia da Silva\r\n\r\n19-Jesse Pereira de Oliveira\r\n\r\n20-João Gabriel Martins Santos\r\n\r\n21-José Ricardo de Oliveira Santos\r\n\r\n22-Juan Nunes Melo\r\n\r\n23-Leticia Silva de Almeida\r\n\r\n24-Leo Lacerda da Costa\r\n\r\n25-Leticia Real\r\n\r\n26-Mark Diego Fernandes Rocha\r\n\r\n27-Marlucia de Almeida\r\n\r\n28-Nadia de Moraes Souza Feitoza\r\n\r\n29-Rafael Ferreira dos Santos\r\n\r\n30-Raquel Caetano Gonçalves Rodrigues\r\n\r\n31-Regiane do Nascimento de Oliveira\r\n\r\n32-Selma Batista de Oliveira\r\n\r\n33-Sergio Batista de Oliveira\r\n\r\n34-Silvia Cândida de Souza\r\n\r\n35-Suellen Profirio dos Santos\r\n\r\n36-Tamires Lima Pereira de Souza\r\n\r\n37-Telma Regina Pinto\r\n\r\n38-Thaís Gomes dos Santos\r\n\r\n39-Verônica Lopes Hipólito\r\n\r\n40-Viviane Moraes Pacheco\r\n\r\n41-Walace da Silva Felix\r\n\r\n42-Marcelo Nascimento da silva\r\n\r\n43-Fabricio Luiz Alexandre Silva \r\n\r\n44-Rodrigo Paes de Barros\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 23.05.2005\r\n\r\nPÁGINA 38 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1306 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 14-Daniela de Almeida Bichara\r\n\r\nLeia-se: 14-Daniela de Andrade Bichara\r\n\r\nD.O. DE 01.03.2007\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 39-Luana Paula Lima Machado\r\n\r\nLeia-se: 39-Luana Paula Lira Machado\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO ELIANA DUARTE DA SILVA BREIJÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CES ELIANA DUARTE DA SILVA BREIJÃO, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense I, Município de Porciúncula, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental com metodologia semi-indireta (CES), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Carlos Roberto de Freitas\r\n\r\n02-Cristiana Aparecida Miranda de Carvalho\r\n\r\n03-Eduarda Braune de Almeida\r\n\r\n04-Ezequiel Felix da Silva\r\n\r\n05-Flavia do Nascimento Estevo Ferreira\r\n\r\n06-Itatiane Rodrigues Meira Aquino\r\n\r\n07-Lucimar Luiza da Costa Silva\r\n\r\n08-Marilene da Silva Gomes Cruz\r\n\r\nO DIRETOR DO CES ELIANA DUARTE DA SILVA BREIJÃO, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense I, Município de Porciúncula, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, com metodologia semi-indireta (CES), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Alvaro Moreira Veriçimo\r\n\r\n02-Célia Maria Potenti\r\n\r\n03-Claudinei José Braga\r\n\r\n04-Felyppe Rocha Porfirio Fornazier\r\n\r\n05-Flavio Nunes de Carvalho\r\n\r\n06-Jorge David de Souza Moreira\r\n\r\n07-Juliana Custodio Gomes\r\n\r\n08-Júlio César Venâncio\r\n\r\n09-Marcelo Luiz da Silva\r\n\r\n10-Maria de Fatima Ribeiro da Silva\r\n\r\n11-Reginaldo de Castro Rocha\r\n\r\n12-Ruth Miguel de Laia Simão\r\n\r\n13-Sinelange Alves de Oliveira\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 06.06.2007\r\n\r\nPÁGINA 29 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 01-Célia Maria Potente Alves\r\n\r\nLeia-se: 01-Célia Maria Potenti\r\n\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 08-Maria Aparecida Murucci Ferreira\r\n\r\n10-Marlene de Jesus Alves\r\n\r\nLeia-se: 08-Maria Aparecida Muruci Ferreira\r\n\r\n10-Marlêne de Jesus Alves \r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 04-Geraldo Magela Silva\r\n\r\n11-Maria de Lourdes Belinato de Moraes Cescom\r\n\r\nLeia-se: 04-Geraldo Magela Silva Castro\r\n\r\n11-Maria de Lourdes Belinato de Moraes Cescon\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 053 - DOUTOR NELSON DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 053 - DR. NELSON DOS SANTOS GONÇALVES, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3304-ANO: 2004\r\n\r\n01-Andressa Lopes de Melo\r\n\r\nTURMA: 3003-ANO: 2005\r\n\r\n01-Geiziane dos Santos de Paula\r\n\r\n02-Tessa Irineu de Souza Alves\r\n\r\n03-Eliete Aparecida da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001-ANO: 2006\r\n\r\n01-Alcileia Ramos Moura\r\n\r\n02-Ana Paula Silveira de Andrade\r\n\r\n03-Caio César Graciani Rodrigues\r\n\r\n04-Carolina Silva Ladeira Souza\r\n\r\n05-Charmeny Gomes Facklam\r\n\r\n06-Deivson Ribeiro Aguiar\r\n\r\n07-Diego Luis Geraldo do Nascimento\r\n\r\n08-Izabela Monique de Freitas\r\n\r\n09-Leidiane Cristina de Souza Freitas\r\n\r\n10-Maciel de Souza\r\n\r\n11-Maycon Ferreira Moraes da Silva\r\n\r\n12-Michel Vinicius Batista\r\n\r\n13-Régis Pires de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002-ANO: 2006\r\n\r\n01-Carlos Vagner Coelho Alves\r\n\r\n02-Danilo Sales Lima\r\n\r\n03-Danilo de Almeida Silva Queiroga\r\n\r\n04-Gabrielle Inacia Ferreira Pinho\r\n\r\n05-Gleyce Kelly de Oliveira Gonçalves\r\n\r\n06-Guilherme Tavares dos Santos\r\n\r\n07-Iglésia Natalí Cesário\r\n\r\n08-Kenia Roberta Martins de Almeida\r\n\r\n09-Kesia Cosendey Sindra\r\n\r\n10-Leandro do Nascimento Coimbra\r\n\r\n11-Marco Antonio Altino da Silva\r\n\r\n12-Mirelle Silva Messias\r\n\r\n13-Priscila Rodrigues Pereira\r\n\r\n14-Raquel Cristina Galdino\r\n\r\n15-Renan Domingos Faria\r\n\r\n16-Renan Marques da Silva\r\n\r\n17-Renata Toledo de Freitas\r\n\r\n18-Rogério Júnior Oliveira Comastri de Castro\r\n\r\n19-Rômulo Vilela de Souza Inácio\r\n\r\n20-Samanta Carla Barreto de Souza\r\n\r\n21-Sheila Serafim da Silva\r\n\r\n22-Thaís Andrade dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3003-ANO: 2006\r\n\r\n01-Solami Costa Cruz\r\n\r\nTURMA: 3007-ANO: 2006\r\n\r\n01-Ítalo Jorge Miranda Machado\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 298 - MANUEL DUARTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MANUEL DUARTE, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba I, Município de Rio das Flores, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Ferreira Teixeira\r\n\r\n02-Ana Paula de Souza\r\n\r\n03-Bruno Luís Silva de Andrade\r\n\r\n04-Cláudio da Silva Corrêa\r\n\r\n05-Diego Rezende de Oliveira\r\n\r\n06-Éderson de Souza e Silva\r\n\r\n07-Fabiana Joice de Paula Alves\r\n\r\n08-Giseli Souza de Almeida \r\n\r\n09-Haliny Lopes Lima\r\n\r\n10-Hélio Bruno da Silva Diniz\r\n\r\n11-Izaias Augusto Sampaio Fernandes\r\n\r\n12-Kelsen Siqueira Tavares\r\n\r\n13-Kenya Sakura Kajiwara\r\n\r\n14-Leonardo José de Morais\r\n\r\n15-Lucas Machado Navarro \r\n\r\n16-Luís Fernando Leandro Gonçalves\r\n\r\n17-Luiz Gustavo Conceição Siqueira\r\n\r\n18-Marcelo Novais Rodrigues\r\n\r\n19-Mayara Navarro Machado \r\n\r\n20-Welington Carlos de Oliveira Avila\r\n\r\n21-Willian Ramos Martins\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandro Alves Belo\r\n\r\n02-Aline Silva Alves\r\n\r\n03-Ana Maria Corrêa dos Santos\r\n\r\n04-Ana Paula Miranda Ribeiro Batista\r\n\r\n05-Antonia Alves Temoteo Neves\r\n\r\n06-Carlos Henrique de Souza Ramos\r\n\r\n07-Cláudia Corrêa Lopes\r\n\r\n08-Crescência dos Santos Silva\r\n\r\n09-Cristiano Silva dos Santos\r\n\r\n10-Daniel da Silva Anthero\r\n\r\n11-Danielli Gonçalves da Costa\r\n\r\n12-Elio de Souza Ramos\r\n\r\n13-Elizabete Marcelina Gonçalves\r\n\r\n14-Fábio de Almeida Silva\r\n\r\n15-Jesus Antônio da Rosa\r\n\r\n16-João Altamiro de Oliveira\r\n\r\n17-João Wesley de Paula\r\n\r\n18-José Marcos Pereira\r\n\r\n19-José Wellington Temóteo de Sousa\r\n\r\n20-Josiane Aparecida da Cruz Nunes\r\n\r\n21-Maria Aparecida Moreira\r\n\r\n22-Marli Corrêa de Andrade\r\n\r\n23-Rafael da Rocha Medina\r\n\r\n24-Reginaldo Pinheiro Brito\r\n\r\n25-Ricardo da Cruz Grijó\r\n\r\n26-Valdeir da Silva Santos\r\n\r\n27-Wando Patrício da Silva\r\n\r\n28-Wellington José Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 298 - MANUEL DUARTE, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba I, Município de Rio das Flores, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Rafael Carlos Barbosa\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 298 - MANUEL DUARTE, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba I, Município de Rio das Flores, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Luana Barbier da Silva\r\n\r\nCIEP-BRIZOLÃO 339 - MÁRIO TAMBORINDEGUY\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP-BRIZOLÃO 339 - MÁRIO TAMBORINDEGUY, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Alessandra da Conceição Ribeiro\r\n\r\n02- Alex Gonçalves Pinheiro\r\n\r\n03- Amanda da Conceição Ribeiro\r\n\r\n04- Ana Carolina Acosta da Silva\r\n\r\n05- Camila de Carvalho\r\n\r\n06- Camila Martins Nascimento\r\n\r\n07- Camila Reis do Nascimento\r\n\r\n08- Fábio Germano Lyra\r\n\r\n09- Giovanni Maia Souza\r\n\r\n10- Jéssica da Silva dos Santos\r\n\r\n11- Jéssica da Silva Soares\r\n\r\n12- Karla Pereira de Assis\r\n\r\n13- Leonidio Ribeiro Pimentel\r\n\r\n14- Lessandra Santos Silva\r\n\r\n15- Lívia Ribeiro Ferreira\r\n\r\n16- Marco Felipe Matos Diniz\r\n\r\n17- Mauricio de Souza Peçanha da Silva\r\n\r\n18- Michelle de Paiva Ramos\r\n\r\n19- Michelle Marques Soares\r\n\r\n20- Monique Neves Salgado\r\n\r\n21- Nathalia de Azevedo Lopes\r\n\r\n22- Pamela Fernandes de Souza Lima\r\n\r\n23- Paula Regina Cardoso Montes\r\n\r\n24- Priscila Aguiar da Silva\r\n\r\n25- Raquel do Nascimento Gomes\r\n\r\n26- Renato Trindade Mascarenhas\r\n\r\n27- Robson Brayan Bastos Silva\r\n\r\n28- Taís Souza da Silva\r\n\r\n29- Thamiris dos Santos Loureiro\r\n\r\n30- Thiago Rodrigues de Mello\r\n\r\n31- Virginia Luiza da Silva Ponte Cruz\r\n\r\n32- Willian Silva Freitas\r\n\r\n33- William Teixeira Damásio\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Ana Carolina Nascimento Guedes\r\n\r\n02- Bryan Santos Rodrigues de Souza\r\n\r\n03- Camila Reis\r\n\r\n04- Camilla Vieira Cabral\r\n\r\n05- Douglas Oliveira Cleres da Silva\r\n\r\n06- Erica dos Santos Paiva\r\n\r\n07- Fabio Henrique Góes dos Santos\r\n\r\n08- Felipe Silva Fernandes\r\n\r\n09- Filipi de Almeida Godinho\r\n\r\n10- Gabriel de Azevedo Sommerlatte de Jesus\r\n\r\n11- Gabriela da Costa Dutra\r\n\r\n12- Ingrid da Silva Valença Lima\r\n\r\n13- Izabela Silva Guilherme\r\n\r\n14- Jéssica dos Santos Bruno\r\n\r\n15- Jefferson Santos da Silva\r\n\r\n16- Jonathan do Nascimento Bento\r\n\r\n17- Jorine Nair Alves Bahiense Lima\r\n\r\n18- Leonardo Monteiro de Freitas\r\n\r\n19- Lorraine Mayara Nunes da Silva\r\n\r\n20- Luana Tavares Costa\r\n\r\n21- Luciana de Jesus da Silva Braga\r\n\r\n22- Mariana dos Santos Barbosa\r\n\r\n23- Patrícia Sarte Barreto\r\n\r\n24- Paulo Cezar Vieira Loureiro\r\n\r\n25- Renato Américo Guedes Pereira\r\n\r\n26- Tarcisio Pereira da Silva Lima\r\n\r\n27- Tatiane Lamoglia Gonçalves\r\n\r\n28- Thiago Coelho Pereira\r\n\r\n29- Vanessa Prince de Oliveira\r\n\r\n30- Willian Locatelli da Silva\r\n\r\n31- Ygor Freitas Sampaio\r\n\r\n32- Yuri Pereira Dias\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Aline Cristina dos Santos Dimas\r\n\r\n02- Aline Rios da Silva\r\n\r\n03- Ana Claudia de Albuquerque Louzada\r\n\r\n04- Camilla Duarte da Rocha\r\n\r\n05- Carlos Vinicius Carvalho Rodrigues\r\n\r\n06- Dayane Elizabeth Sant'Anna Monteiro\r\n\r\n07- Débora Gomes Trindade\r\n\r\n08- Gleice Claude Ramos Rodrigues\r\n\r\n09- Greyce Kelley dos Santos Nascimento\r\n\r\n10- Igor Muniz de Britto\r\n\r\n11- Isaura Godinho de Mello\r\n\r\n12- João Paulo Pereira da Silva\r\n\r\n13- Jonathan Jesus Ramos de Carvalho\r\n\r\n14- Leanderson Machado Mello\r\n\r\n15- Letícia Ferreira Henrique\r\n\r\n16- Luana Salles Guedes\r\n\r\n17- Luiz Ricardo Chagas de Jesus\r\n\r\n18- Marcelle Cristine Campos\r\n\r\n19- Mariana Bandeira do Nascimento\r\n\r\n20- Mariana Oliveira de Almeida\r\n\r\n21- Matheus Pereira de Oliveira\r\n\r\n22- Natani de Souza Costa\r\n\r\n23- Peterson da Silva de Moraes\r\n\r\n24- Priscila da Fonseca Nunes\r\n\r\n25- Raquel Anastácia Lima de Oliveira\r\n\r\n26- Rebert Torres de Freitas\r\n\r\n27- Renato dos Santos Frisso\r\n\r\n28- Ronaldo Carlos de Oliveira Junior\r\n\r\n29- Talita Santos Rodrigues\r\n\r\n30- Thiago Trindade de Oliveira\r\n\r\n31- Vanessa Alves de Almeida\r\n\r\n32- Viviane da Mota Povoas\r\n\r\n33- Viviane do Amaral Pereira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Anderson Meirelles dos Santos Moura\r\n\r\n02- André de Castro Maciel Ribeiro\r\n\r\n03- Antonio Carlos Ferreira dos Santos Ansel\r\n\r\n04- Bianca Pereira de Sá Macedo\r\n\r\n05- Bruna Cristina Lage da Rocha\r\n\r\n06- Carolina Pinheiro Silveira\r\n\r\n07- Diogo de Oliveira Ornellas Dutra\r\n\r\n08- Erica Lopes Mello\r\n\r\n09- Erickson Ricardo da Silva\r\n\r\n10- Filipe Alves Fraga\r\n\r\n11- Gabriella de Medeiros Abreu\r\n\r\n12- Gisele Meirelles Ribeiro\r\n\r\n13- Igor de Assis Furtado\r\n\r\n14- Jefferson Baptista Major\r\n\r\n15- Jéssica Mota Rodrigues\r\n\r\n16- Jéssica Santos da Silva\r\n\r\n17- João Pedro Prata Correa Lemos\r\n\r\n18- Juliana Vanessa Nascimento Silva\r\n\r\n19- Karina do Nascimento Silva\r\n\r\n20- Klaison Rodrigues Souza\r\n\r\n21- Luiz Fellipe Teixeira Afonso\r\n\r\n22- Marcelle de Morais Almeida\r\n\r\n23- Natalia Guedes Alves de Paula\r\n\r\n24- Nathalia Cruz Ferreira\r\n\r\n25- Nathany de Oliveira Reis\r\n\r\n26- Pedro Henrique Gonçalves Ferreira\r\n\r\n27- Rafaela Marques Quintanilha\r\n\r\n28- Renata do Nascimento Gomes\r\n\r\n29- Renata Hilda Pereira Torres\r\n\r\n30- Vinicius Fontes Sobrinho\r\n\r\n31- Walter José Soares da Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Ana Lucia Augustinho da Silva\r\n\r\n02- Andressa da Silva\r\n\r\n03- Andressa Fabiano Barbosa\r\n\r\n04- Angélica Gisella Torres Jesus do Nascimento\r\n\r\n05- Anne Caroline da Silva Monteiro\r\n\r\n06- Danielle Silvino da Silva\r\n\r\n07- Danillo Moreira dos Santos\r\n\r\n08- Erick de Castro Olivella Reis\r\n\r\n09- Isis Guilherme Cútalo\r\n\r\n10- Jéssica Araujo dos Reis\r\n\r\n11- Jéssica dos Santos Nascimento\r\n\r\n12- Joyce Assis Machado\r\n\r\n13- Juliene Oliveira Toretti\r\n\r\n14- Leilane Francisco Barreiros\r\n\r\n15- Letícia Simões de Lima\r\n\r\n16- Ligia Alves Antão\r\n\r\n17- Luana Cristina Pimenta da Silva\r\n\r\n18- Luciana Farias Ramos\r\n\r\n19- Marcelo Agostinho Alves Junior\r\n\r\n20- Márcia Nunes de Araujo\r\n\r\n21- Mariana da Silva Gonçalves\r\n\r\n22- Mariana Loureiro de Vasconcelos\r\n\r\n23- Monike Alves Azevedo\r\n\r\n24- Paola Souza Teixeira\r\n\r\n25- Peter Salomão Buarque do Espírito Santo\r\n\r\n26- Priscila Alves Machado\r\n\r\n27- Rafael Nascimento das Neves\r\n\r\n28- Raquel Vilela Ferreira\r\n\r\n29- Ricardo Jorge Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n30- Rodrigo Sanches Rodrigues\r\n\r\n31- Rosangela Nascimento da Silva\r\n\r\n32- Sara Campanha da Silva Ribeiro\r\n\r\n33- Tarciano Gonçalves Pádua\r\n\r\n34- Thomposon Rocha Frascino\r\n\r\n35- Valdecy da Rocha Gomes\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Alessandra Passos da Silva\r\n\r\n02- Bruna Rodrigues do Nascimento\r\n\r\n03- Bruno Alexandre Corteza\r\n\r\n04- Bruno César da Silva Ribeiro\r\n\r\n05- Camila dos Santos\r\n\r\n06- David Vinicius Santos Monteiro\r\n\r\n07- Elaine Cristina de Mendonça Santos\r\n\r\n08- Érika Galdino de Araujo\r\n\r\n09- Grasielle Cristina Conceição da Silva\r\n\r\n10- Jose Alexandre Guedes\r\n\r\n11- Keitiane Santos Silva\r\n\r\n12- Lidiane Rosa Carneiro de Sousa\r\n\r\n13- Luana Rocha Souto\r\n\r\n14- Maílson Bezerra de Meneses\r\n\r\n15- Marcelle Lima Burck\r\n\r\n16- Michelle Lima Souza\r\n\r\n17- Renan Marinho da Fonseca\r\n\r\n18- Renata Santos da Silva\r\n\r\n19- Richard Pereira de Souza\r\n\r\n20- Rodrigo Candido da Costa\r\n\r\n21- Saulo Guimarães Amaral\r\n\r\n22- Tainá Cristina de Souza\r\n\r\n23- Thamires Sampaio Vicente\r\n\r\n24- Thays Boa Morte Vargas\r\n\r\n25- Wallace Marques Barbosa\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Andressa Nascimento Figueiredo de Abreu\r\n\r\n02- Aparecida Barcelos Rodrigues\r\n\r\n03- Athila de Castro França\r\n\r\n04- Bruno Souza de Melo Nunes\r\n\r\n05- Carlos Henrique Monteiro Jacinto\r\n\r\n06- Daiana da Silva Guerreiro\r\n\r\n07- Ezequiel Rodrigues Barboza da Silva\r\n\r\n08- Felipe Barreto Lima\r\n\r\n09- Fellipe Mattos Soares de Lima\r\n\r\n10- Francisca Thais Rocha\r\n\r\n11- Gabriela Silva do Nascimento\r\n\r\n12- Gleiciene Mesquita Mello\r\n\r\n13- Hugo Villela de Oliveira\r\n\r\n14- Igor Meirelles Rodrigues\r\n\r\n15- Jéssica Aparecida Fernandes\r\n\r\n16- Jéssica do Nascimento Marzano\r\n\r\n17- Jose Roberto da Silva Oliveira\r\n\r\n18- Juliana Flôres Delfino\r\n\r\n19- Keteni de Lima Almeida\r\n\r\n20- Lidiane das Chagas Pereira Silva\r\n\r\n21- Luiz Carlos Faria Raposo Filho\r\n\r\n22- Madona Cristina Gonçalves Martins\r\n\r\n23- Mayara Gonçalves Moura\r\n\r\n24- Michel Silva de Amorim\r\n\r\n25- Natanael Elói Tigorio Pereira\r\n\r\n26- Rafael Farias Ferreira\r\n\r\n27- Rafael Franco de Souza\r\n\r\n28- Rafael Rodrigues Gomes de Moura\r\n\r\n29- Raquel Tavares Vieira Gonçalves\r\n\r\n30- Samir Vieira Azevedo\r\n\r\n31- Thiele Pereira de Almeida\r\n\r\n32- Vanessa Serafim da Cruz\r\n\r\n33- William Santos de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Aleilton Hermínio Gomes\r\n\r\n02- Camila dos Santos Sampaio\r\n\r\n03- Carla Rafaela da Silva Almeida\r\n\r\n04- Caroline da Silva Fernandes de Mattos\r\n\r\n05- Daniela Gomes Viana\r\n\r\n06- Deivid Bastos Ferraz de Oliveira\r\n\r\n07- Felipe Pereira da Cunha\r\n\r\n08- Ilson Gradim Neto\r\n\r\n09- Israel Aragão Furtado\r\n\r\n10- Jan Pierry Ferreira\r\n\r\n11- Jorge de Carvalho Junior\r\n\r\n12- Luan Diego de Oliveira Furtuoso\r\n\r\n13- Marcelle Casimiro dos Santos\r\n\r\n14- Mariana Machado Sales\r\n\r\n15- Marleide de Oliveira Sena\r\n\r\n16- Paulo Ricardo Ferreira da Silva\r\n\r\n17- Priscila Martins Loureiro\r\n\r\n18- Rodrigo de Moura Guimarães\r\n\r\n19- Sabrina Viveiros Serpa\r\n\r\n20- Tais Ferreira Teixeira\r\n\r\n21- Tatiana Rejane Teles\r\n\r\n22- Thaís Miranda Leite Beuttenmüller Nascimento\r\n\r\n23- Thiago Lourenço da Silva\r\n\r\n24- Thiago Rodrigues Meiga Braz\r\n\r\n25- Wallace de Oliveira Francisco\r\n\r\n26- Wanessa Domingues Ventura\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DE CAMPOS \r\n\r\nDOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CES DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Secretário de Escola, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2004\r\n\r\n01-Eliane Maciel Moraes\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Carla Azeredo Fernandes Ribeiro\r\n\r\n02-Andréa Mendes Miguel da Hora\r\n\r\n03-Edilcéa Gomes de Souza Silva\r\n\r\n04-Elisângela Ribeiro Nogueira\r\n\r\n05-Evania Soares Pessanha\r\n\r\n06-Izabel Cristina Henriques Pessanha\r\n\r\n07-Jane Alexim Freitas\r\n\r\n08-Jocení Alves Fiuza Batista\r\n\r\n09-Joelma Ramos dos Santos\r\n\r\n10-Marta Valéria Areas Vianna Almeida\r\n\r\n11-Rita de Cassia Cretton Ribeiro Rangel\r\n\r\n12-Sâmia Santos de Miranda\r\n\r\n13-Silvana Oliveira Souza de Freitas\r\n\r\n14-Solange de Souza Macedo Vieira\r\n\r\n15-Sonia Maria da Silva Santos\r\n\r\n16-Wagna Pereira Moço Gouvêa \r\n\r\nO DIRETOR DO CES DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2006\r\n\r\n01-Aldo Rossi\r\n\r\n02-Rosivane Mendonça Gomes Gonzaga\r\n\r\n03-Vania Maria Salvador Monteiro\r\n\r\nANO: 2007 \r\n\r\n01-Aline Lippi Silvestre\r\n\r\n02-Ana Lúcia Talarico da Silva\r\n\r\n03-Cintia de Freitas Barreto Nunes\r\n\r\n04-Francine Peçanha Gioffi Luiz\r\n\r\n05-Guilherme Pereira Maciel\r\n\r\n06-Júnia Mara Borges Barreto\r\n\r\n07-Marcos Valerio de Souza Fernandes\r\n\r\n08-Maria da Conceição Alves Neves Pontes \r\n\r\n09-Maria Nilcea Azevedo dos Santos\r\n\r\n10-Michelle Estevão de Andrade Gripp\r\n\r\n11-Michelly Ferreira da Silva Carvalho\r\n\r\n12-Priscilla Costa de Albuquerque\r\n\r\n13-Simone Gomes Melo\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS SENAI PACIÊNCIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CES SENAI PACIÊNCIA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2000\r\n\r\n01-André Soares de Lima\r\n\r\nANO: 2003\r\n\r\n01-Rosangela do Nascimento\r\n\r\n02-Tatiane Albuquerque de Medeiros Bergiante\r\n\r\nANO: 2005\r\n\r\n01-Layde Santos da Silva\r\n\r\n02-Leandra Aparecida Ribeiro\r\n\r\n03-Lucineide de Melo Silva\r\n\r\n04-Marcos Paulo da Silva Nunes\r\n\r\n05-Teresa Cristina Pires\r\n\r\nANO: 2006\r\n\r\n01-Claudio dos Santos Arruda\r\n\r\n02-José Roberto Alves\r\n\r\n03-Marcia Priscila Pereira de Oliveira\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Agatha Orlando Caetano\r\n\r\n02-Aldair Francisco Gomes dos Santos\r\n\r\n03-Antonieta Rosa Fernandes Costa\r\n\r\n04-Camila Cristine Ferreira de Oliveira\r\n\r\n05-Camila Pereira da Conceição Perpétuo\r\n\r\n06-Carlos Alberto Fagundes de Souza\r\n\r\n07-Charles da Costa\r\n\r\n08-Danilo Barbosa\r\n\r\n09-Daute Estevan de Souza\r\n\r\n10-Douglas Soares de Moraes\r\n\r\n11-Elenilda Maria Moura de Sousa\r\n\r\n12-Fernanda Cristina de Jesus Barbosa\r\n\r\n13-Francilene Martins de Paiva\r\n\r\n14-Gabriela Braga Araújo\r\n\r\n15-Gerson Nascimento de Barros\r\n\r\n16-Gilson Ribeiro da Motta\r\n\r\n17-Gisele de Castro Ayres\r\n\r\n18-Jair Silva dos Santos\r\n\r\n19-Jansen Marçal Fernandes de Oliveira\r\n\r\n20-Jehmelle Rodrigues Viana\r\n\r\n21-Jonathan Santos Profeta\r\n\r\n22-Jorge Aguiar dos Santos\r\n\r\n23-José Miguel dos Santos\r\n\r\n24-José Ronaldo da Silva\r\n\r\n25-José Soares Santana\r\n\r\n26-Liviane Mayra Jandre Gama\r\n\r\n27-Luciene Brandão de Melo\r\n\r\n28-Marcelle Cristina do Nascimento Armando\r\n\r\n29-Marcelo do Rosário Freitas\r\n\r\n30-Márcia Regina da Silva Campos Ferreira\r\n\r\n31-Mirian de Andrade\r\n\r\n32-Moisés Alves Ribeiro\r\n\r\n33-Odinaldo Guimarães da Silva\r\n\r\n34-Oswaldo Carmelino Filho\r\n\r\n35-Patrícia Rodrigues Villares\r\n\r\n36-Paulo José Batista\r\n\r\n37-Priscilla Martins Senra\r\n\r\n38-Rafael Vitor Maximiliano Costa\r\n\r\n39-Renato da Silva Rangel\r\n\r\n40-Roberto Carlos Rodrigues\r\n\r\n41-Rodrigo Souza dos Santos\r\n\r\n42-Rômulo Antonio de Amorim Maia\r\n\r\n43-Ruy Martins Rocha\r\n\r\n44-Sabrina Maura de Mattos\r\n\r\n45-Seila Rogéria Silva de Lima\r\n\r\n46-Vanda Constantino de Almeida\r\n\r\n47-Vinicius Fernandes de Almeida\r\n\r\n48-Yana de Carvalho Ferreira\r\n\r\nO DIRETOR DO CES SENAI PACIÊNCIA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2004\r\n\r\n01-Marcos Antônio Marçal\r\n\r\nANO: 2006\r\n\r\n01-Jorge Ferreira da Silva\r\n\r\n02-Gilberto da Rocha Quirino\r\n\r\n03-Gilberto Sad da Costa\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Adilson Ribeiro\r\n\r\n02-Ailson Alves da Silva\r\n\r\n03-Alessandra dos Santos\r\n\r\n04-Alessandra Francisco de Araújo Martins\r\n\r\n05-Alexandre Tomé Justino da Silva\r\n\r\n06-Álvaro Dias Barreira Neto\r\n\r\n07-Amanda Cristina Simas Teixeira do Carmo\r\n\r\n08-Ana Carolina Bartolomeu Carneiro\r\n\r\n09-Ana Nunes de Lima Sobral\r\n\r\n10-André Amaro Costa\r\n\r\n11-André Marcelo Coelho de Araújo\r\n\r\n12-Andréa Souza Pinto\r\n\r\n13-Andreia da Silva Ribeiro Diniz\r\n\r\n14-Angela Silva Machado\r\n\r\n15-Antonio de Oliveira Machado\r\n\r\n16-Antonio Jorge do Rego\r\n\r\n17-Antonio José Martins\r\n\r\n18-Antonio Rosa do Nascimento\r\n\r\n19-Bárbara Sodré Pereira da Silva\r\n\r\n20-Bruna Maier Soares\r\n\r\n21-Caline dos Santos Teixeira\r\n\r\n22-Camila Késia de Andrade\r\n\r\n23-Carlos Alberto de Almeida\r\n\r\n24-Carlos Antonio Porto Laranjeiras\r\n\r\n25-Carlos Benevenuto dos Santos\r\n\r\n26-Carlos Rodrigo da Silva Rigo\r\n\r\n27-Catarina da Cruz Alves\r\n\r\n28-Christiane Oliveira de Lemos\r\n\r\n29-Cláudio Moises Gomes da Silva\r\n\r\n30-Daiana dos Santos Maia\r\n\r\n31-Dalmir da Silva Pereira\r\n\r\n32-Daniel de Carvalho Raymundo\r\n\r\n33-Daniel Maciel Barbosa de Oliveira\r\n\r\n34-Daniel Marques de Souza\r\n\r\n35-Danielle de Souza Batista\r\n\r\n36-Dayse Santos de Souza\r\n\r\n37-Denir da Silva Santos\r\n\r\n38-Denise Souza Soriano\r\n\r\n39-Deusalberto Ribeiro Souza\r\n\r\n40-Dione Silva Ribeiro\r\n\r\n41-Edison dos Santos\r\n\r\n42-Edivaldo José Viana\r\n\r\n43-Edmilson Dias da Silva\r\n\r\n44-Edmilson dos Santos Alcântara\r\n\r\n45-Elaine Janaína Gonçalves Santos\r\n\r\n46-Eliane Maria Costa de Souza\r\n\r\n47-Elias Antonio dos Santos\r\n\r\n48-Elizabeth de Oliveira Machado da Silva\r\n\r\n49-Elizabeth Maciel Tavares\r\n\r\n50-Elton Felipe Silva Gomes\r\n\r\n51-Enedina Silva Gomes\r\n\r\n52-Ernir Azevedo da Silva Junior\r\n\r\n53-Ester dos Santos Barbosa\r\n\r\n54-Fátima Cordeiro de Almeida\r\n\r\n55-Fernando César Ferreira Maciel\r\n\r\n56-Francisco José Bastos Cunha\r\n\r\n57-Gelsimar Coitinho Lopes\r\n\r\n58-Girlaídio da Silva\r\n\r\n59-Gisele de Freitas Ferreira\r\n\r\n60-Gonçalina Francisca Ribeiro Pereira\r\n\r\n61-Guilherme Aquino de Oliveira Junior\r\n\r\n62-Hailton Guimarães\r\n\r\n63-Hairton Antonio da Costa\r\n\r\n64-Helio Lourenço\r\n\r\n65-Heliobaldo Pereira dos Santos\r\n\r\n66-Heveraldo Pinto de Faria\r\n\r\n67-Iracema Castro de Lyra\r\n\r\n68-Jackson José Costa dos Santos\r\n\r\n69-Jaqueline Costa dos Santos Ferreira\r\n\r\n70-Joana Venâncio Orphão\r\n\r\n71-João Alfredo de Britto\r\n\r\n72-João Paulo de Oliveira Silva\r\n\r\n73-Jorge André da Silva\r\n\r\n74-Jorge Aristeu Rollemberg Ramos\r\n\r\n75-Joyce Marques\r\n\r\n76-Jucier Linhares Frazão\r\n\r\n77-Leandro Ferreira da Silva\r\n\r\n78-Lidia Mello Torres\r\n\r\n79-Livramento Alves de Oliveira\r\n\r\n80-Luciana Vilas Boas de Oliveira Meirelles\r\n\r\n81-Luciane Fernandes Trica\r\n\r\n82-Luciano Alves Correia\r\n\r\n83-Luis Carlos do Nascimento\r\n\r\n84-Luis Cláudio Martins da Silva\r\n\r\n85-Luzia Pestana Gaspar\r\n\r\n86-Marcelo Dias de Sousa\r\n\r\n87-Marcelo Felix Alves Pereira\r\n\r\n88-Márcia Cléa Santos\r\n\r\n89-Marcia Cristina Magalhães\r\n\r\n90-Márcia Regina Pontual Costa\r\n\r\n91-Marcio Silvestre Rodrigues\r\n\r\n92-Marcio William dos Reis Brandão\r\n\r\n93-Marco Antonio Rodrigues do Couto\r\n\r\n94-Marco José do Nascimento\r\n\r\n95-Marcos André de Azevedo\r\n\r\n96-Marcos da Silva Barros\r\n\r\n97-Marcos Vinicius de Carvalho\r\n\r\n98-Marilda Bárbara Ramos Jaime\r\n\r\n99-Mauricio Campelo de Sampaio\r\n\r\n100-Moacir Antonio Galdino de Farias\r\n\r\n101-Nelson Pedro de Jesus\r\n\r\n102-Odete Nunes da Silva\r\n\r\n103-Paulo Avelino Satil\r\n\r\n104-Paulo Ricardo Vieira Bezerra\r\n\r\n105-Paulo Sérgio Rodrigues\r\n\r\n106-Paulo Sherlis Soares\r\n\r\n107-Pedro Paulo dos Santos Bezerra\r\n\r\n108-Peter de Lima Moreira\r\n\r\n109-Priscila Stanley Sales Cardoso\r\n\r\n110-Rachel Ribeiro dos Santos Soares\r\n\r\n111-Raquel Lima de Maria\r\n\r\n112-Reinaldo Andrade Dias\r\n\r\n113-Roberto Carlos Rodrigues\r\n\r\n114-Rogério Camargo de Sant'Anna\r\n\r\n115-Ronaldo Lopes de Faria\r\n\r\n116-Rosângela Adriana da Silva\r\n\r\n117-Rosângela Menezes dos Santos\r\n\r\n118-Roselene dos Santos Dias Vieira\r\n\r\n119-Rosemari Rangel Santos\r\n\r\n120-Rui da Silva Monteiro\r\n\r\n121-Ruy Oliveira Passos\r\n\r\n122-Sandra Helena Muller Afonso\r\n\r\n123-Sandra Maria Pedrosa de Carvalho Lopes\r\n\r\n124-Sergio José da Silva\r\n\r\n125-Sheila Santos Schmitd\r\n\r\n126-Sidney William de Araújo Lima\r\n\r\n127-Simone Chaves de Castro\r\n\r\n128-Simone Ferreira Gomes\r\n\r\n129-Tatiane Paulino Costa\r\n\r\n130-Vanessa Valéria da Silva Cirino\r\n\r\n131-Vani de Souza\r\n\r\n132-Veruska Marcelina Samico do Nascimento\r\n\r\n133-Victor Hugo Gomes de Souza\r\n\r\n134-Vinicius Costa de Azevedo\r\n\r\n135-Virginia Silva do Nascimento\r\n\r\n136-Vitor Fernando Souza Silva\r\n\r\n137-Wagner França Sousa\r\n\r\n138-Wanderley Mairinck\r\n\r\n139-Willian César Vieira Gouvêa\r\n\r\n140-Zélia Santos de Oliveira\r\n\r\nId: 505059"
                        ],
                        "505150": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS E TECNOLÓGICOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIRETORIA DE PAGAMENTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DA DIRETORIA DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAL DA SEEDUC convoca os ex-servidores, abaixo relacionados, para comparecerem à Diretoria de Pagamento, situada à Rua da Ajuda, nº 05, 26º andar, Centro/RJ, de 2ª a 6ª feira de 10 às 16 horas, a fim de tomarem ciência dos seus respectivos processos:\r\n\r\nNomes\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nTania Regina Siqueira Sá\r\n\r\nE-03/ 812.118/2004\r\n\r\nThaty Fujii da Silva \r\n\r\nE-03/8.610.840/2007\r\n\r\nMarcos Antônio Lodovino Barbosa \r\n\r\nE-03/10.201.774/2006\r\n\r\nMárcio Viveiros Vieira\r\n\r\nE-03/10.202.081/2006\r\n\r\nLuciane Ferreira Roberto\r\n\r\nE-03/11.001.217/2006\r\n\r\nElder José Lanes\r\n\r\nE-03/4.310.025/2006\r\n\r\nMaria Silvana Ramos Lima\r\n\r\nE-01/50.489/2007\r\n\r\nId: 505150"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Atos": {
                        "505386": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 035/2007.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/12/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e a empresa M. Siqueira Barros.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de multímetro digital.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.028,84 (hum mil vinte e oito reais e oitenta e quatro centavos ).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 90 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/500/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/12/2007.\r\n\r\nId: 505386"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "505165": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 41/2008/HUPE/UERJ. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Fresenius Kabi Brasil Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Medicamentos\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03 (três) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11 de abril de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 66.540,00 (sessenta e seis mil quinhentos e quarenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Irene de Souza e Silva, matr. 25650-3. \r\n\r\nNAD nº 298 de 01/04/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº 200/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 42/2008/HUPE/UERJ. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Intercontinental Medical Imp & Exp Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de material hospitalar\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03 (três) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11 de abril de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 9.446,40 (nove mil quatrocentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Fernanda Rocha Rodrigues, matr. 31019-3.\r\n\r\nNAD nº 297, de 01/04/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº 2166/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 43/2008/HUPE/UERJ. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Bionefro Comércio de Material Hospitalar\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Material Hospitalar\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03 (três) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11 de abril de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 33.390,00 (trinta e três mil trezentos e noventa reais).\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: José Hermógenes Rocco Suassuna, matr. 33183-5.\r\n\r\nNAD nº 242, de 24/03/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº 301/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 44/2008/HUPE/UERJ. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Lahmanno Rio Comercial Cirúrgica Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de medicamentos\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03 (três) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14 de abril de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 46.350,00 (quarenta e seis mil trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Irene de Souza e Silva, matr. 25650-3. \r\n\r\nNAD nº 317 de 02/04/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº 470/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 21/2007/HUPE/UERJ. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Gardênia Azul Rio Tech-Service Ltda.\r\n\r\nOBJETO: prorrogar por 12 (doze) meses o prazo contratual.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11 de abril de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 439.605,36 (quatrocentos e trinta e nove mil seiscentos e cinco reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nFISCAIS DE CONTRATO: Enéas Querin Fernandes, matr. 3370-4 e Evaldo Monteiro Marques, matr. 26.762-5.\r\n\r\nNAD nº 312, de 02/04/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº 582/2006.\r\n\r\nId: 505165. A faturar por empenho"
                            ],
                            "503642": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS torna pública a convocação dos candidatos abaixo relacionados, para o cargo de Médico, classificados no Concurso Público Técnico-Administrativo de 2002, estendido por força de decisão judicial de 27 de dezembro de 2007, que homologou o acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do processo nº E-26/134/2007, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias, a contar da publicação deste Edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidos a exame médico admissional e entrega de documentação. O não comparecimento dos candidatos, neste prazo, significará a desistência da vaga e conseqüente eliminação do Concurso. \r\n\r\nProc. UERJ nº 11935/2001. \r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\n23º\r\n\r\nLucia Leticia Beato de Pinho Freitas\r\n\r\nAnestesiologia\r\n\r\n24º\r\n\r\nClaudia Maria Nogueira Correa\r\n\r\nAnestesiologia\r\n\r\n25º\r\n\r\nAugusto Cesar Ribeiro dos Santos\r\n\r\nAnestesiologia\r\n\r\n26º\r\n\r\nMarcilio Quintão de Souza Junior\r\n\r\nAnestesiologia\r\n\r\n27º\r\n\r\nLiane Leite da Silva\r\n\r\nAnestesiologia \r\n\r\nId: 503642. A faturar por empenho"
                            ],
                            "505216": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA UERJ torna público que os editais das licitações por pregão de n°s 11/2008 a 25/2008, sofreram alterações no item 12.3 e inclusão no item 12.5, estando a nova versão à disposição das empresas nos sites: www.daf.uerj.br e www.caixa.gov.br. \r\n\r\nId: 505216. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "505315": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA PARA OUTORGA DE CONCESSÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE \r\n\r\nPASSAGEIROS ARTICULANDO OS MUNICÍPIOS DE MARICÁ E SÃO GONÇALO - (ALCÂNTARA)\r\n\r\n(art. 5° - Lei n° 8987/95)\r\n\r\nA responsabilidade do poder público nas ações de planejamento e operação do sistema de transporte coletivo cresce na mesma proporção em que os anseios dos usuários sejam adequadamente atendidos. A perda de usuários para o transporte individual reduz a mobilidade dos cidadãos, prejudica o meio ambiente e compromete os objetivos básicos do transporte coletivo, que são a economia, o conforto e a segurança dos usuários.\r\n\r\nÉ difícil circular por um sistema desorganizado, mais ainda, é difícil fomentar o orgulho da população pelo seu serviço de transporte, como o é, o de lhe dar uma melhor condição de cidadania - o mais significativo dos objetivos a serem alcançados. É nesse sentido que a rede de transporte deve ser formulada, sendo fundamental no seu desenvolvimento considerar, portanto, as seguintes premissas básicas:\r\n\r\nA dignidade no transporte, empreendendo ações que permitam instituir um serviço que faça a população se sentir bem ao utilizá-lo, ou mesmo não o fazendo, tenha confiança na sua disponibilidade;\r\n\r\nA qualidade do serviço em todos os seus atributos, de forma a proporcionar as condições para a dignidade no transporte, mediante um padrão adequado de operação, de tecnologia e de atendimento; \r\n\r\nA imagem positiva do serviço refletida pela qualidade, inclusive associada aos aspectos tecnológicos, permitindo que o transporte coletivo tenha uma imagem no imaginário coletivo como um serviço que funciona bem;\r\n\r\nA manutenção da participação do modo coletivo na matriz de deslocamentos, com base na sua boa imagem, afirmando-se assim como a forma preferencial de se deslocar nas cidades, reduzindo, por sua vez, a participação do transporte individual;\r\n\r\nA melhor qualidade de vida urbana, traduzida pelos deslocamentos preferencialmente por meios coletivos, que tornam as cidades mais saudáveis. E cidades mais saudáveis, tornam a vida das pessoas mais digna.\r\n\r\nTendo em vista a inexistência de linha direta de ônibus entre os municípios de Maricá e São Gonçalo, observa-se neste eixo a predominância do transporte individual e do transporte informal ou alternativo. Na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, metade das emissões de gases de efeito estufa do transporte advêm dos veículos leves (automóveis, vans) e motos. \r\n\r\nA partir destas premissas e diante das justas demandas sociais que foram devidamente acolhidas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, o DETRO/RJ foi incumbido de proceder à implantação, mediante o necessário procedimento licitatório, de serviço regular de transporte rodoviário intermunicipal articulando a cidade de Maricá ao bairro do Alcântara, principal pólo comercial e de serviços do município de São Gonçalo.\r\n\r\nO critério de julgamento escolhido prevê a combinação de dois fatores: o pagamento pela outorga do serviço, associado a menor tarifa para sua prestação; o primeiro critério permitirá o reforço do Tesouro Estadual, de modo a que parte do valor arrecadado seja revertido para o próprio sistema de transporte, na forma de investimentos tais como corredores expressos e faixas exclusivas, e o segundo, favorecerá a obtenção de tarifa módica para a prestação do serviço.\r\n\r\nO prazo da concessão será de 15 (quinze) anos, podendo ser prorrogado apenas uma vez por igual período, caso seja do interesse do poder concedente.\r\n\r\nDe acordo com os elementos obtidos da Matriz de Origem e Destino resultante dos estudos do Plano Diretor de Transportes Urbanos - PDTU, o total de viagens por modo coletivo entre os dois municípios é de 3.471 viagens.\r\n\r\nId: 505315. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "505375": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL \r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA comunica aos interessados, que o Edital de Tomada de Preços TP nº 06/2008, para “EXECUÇÃO DAS OBRAS DOS SISTEMAS DE COLETA E TRATAMENTO DOS ESGOTOS SANITÁRIOS, DA REGIÃO DE PRAIA GRANDE DE ARAÇATIBA - ILHA GRANDE, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, sofreu alterações. A Errata 01 contendo as alterações, encontra-se disponível na Supervisão das Comissões de Licitações, no Campo de São Cristóvão, 138 - 2º andar - sala 203-D - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no horário de 10:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 16:00 horas. A entrega das propostas anteriormente marcada para o dia 24 de abril de 2008, fica adiada para o dia 06 de maio de 2008, às 10:00 horas, no mesmo local antes definido.\r\n\r\nA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA comunica aos interessados, que o Edital de Tomada de Preços TP nº 07/2008, para “EXECUÇÃO DAS OBRAS DOS SISTEMAS DE COLETA E TRATAMENTO DOS ESGOTOS SANITÁRIOS, DA REGIÃO DA PRAIA DE PROVETÁ - ILHA GRANDE, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, sofreu alterações. A Errata 01 contendo as alterações, encontra-se disponível na Supervisão das Comissões de Licitações, no Campo de São Cristóvão, 138 - 2º andar - sala 203-D - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no horário de 10:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 16:00 horas. A entrega das propostas anteriormente marcada para o dia 24 de abril de 2008, fica adiada para o dia 06 de maio de 2008, às 14:00 horas, no mesmo local antes definido.\r\n\r\nA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA comunica aos interessados, que o Edital de Tomada de Preços TP nº 08/2008, para “EXECUÇÃO DAS OBRAS DOS SISTEMAS DE COLETA E TRATAMENTO DOS ESGOTOS SANITÁRIOS, DA REGIÃO DA ENSEADA DE SACO DO CÉU - ILHA GRANDE, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, sofreu alterações. A Errata 01 contendo as alterações, encontra-se disponível na Supervisão das Comissões de Licitações, no Campo de São Cristóvão, 138 - 2º andar - sala 203-D - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no horário de 10:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 16:00 horas. A entrega das propostas anteriormente marcada para o dia 24 de abril de 2008, fica adiada para o dia 06 de maio de 2008, às 16:00 horas, no mesmo local antes definido. \r\n\r\nId: 505375. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "503724": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, \r\n\r\nPECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO \r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo nº 006/2008 ao Convênio de Cooperação Técnica nº 008/2002; PARTES: PESAGRO-RIO X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF; OBJETO: Propiciar aos estudantes da UENF, vinculados ao Programa de Pós-Graduação em Produção Vegetal, a utilização das facilidades oferecidas pela PESAGRO-RIO, para auxiliá-los em suas pesquisas, bem como em suas dissertações de mestrado e teses de doutorado; PRAZO: até 26.03.2012; FUNDAMENTO: Processo nº E-02/300.482/2006.\r\n\r\nId: 503724. A faturar por empenho"
                            ],
                            "503740": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,\r\n\r\nPECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCOMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços.\r\n\r\nPARTES: Serviço Social da Indústria- Departamento Regional do \r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - SESI/RJ e a CASERJ- Companhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: A prestação de serviços médicos previstos no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO.\r\n\r\nPRAZO: Indeterminado, com início contado a partir da data de assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/03/2008\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-02/500.252/2007.\r\n\r\nLei nº 8.666/1993. \r\n\r\nId: 503740. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "506817": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Gestão. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro/Secretaria de Estado de Cultura - SEC e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG/Comissão de Reestruturação da Administração Indireta - CORI. OBJETO: A pactuação de resultados para a SEC, visando melhorar o seu desempenho através da administração pública gerencial, potencializar a execução de políticas públicas na área de cultura por meio de parcerias, fortalecer e profissionalizar o acompanhamento e controle das atividades executadas em parceria. DATA DE ASSINATURA: 31 de março de 2008. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses. PROCESSO Nº: E-18/000506/2008.\r\n\r\nId: 506817"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "505093": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE RESPONSABILIDADE. PARTES: FUNARJ e Maria Lucia D'Avila Pizzolante. OBJETO: Obrigações elencadas neste Termo. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.402/2008. \r\n\r\nId: 505093. A faturar por empenho"
                            ],
                            "505094": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT Nº 18/098/2008 - III Termo Aditivo ao TPUT, com ônus, nº 18/012/2008 - PARTES: FUNARJ e Molise Produções Artísticas Ltda - OBJETO: As partes terão direito, cada uma a 37 (trinta e sete) ingressos, por sessão, no período de 06 a 30 de março de 2008. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.653/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25.03.2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT Nº 18/099/2008 - IV Termo Aditivo ao TPUT, com ônus, nº 18/012/2008 - PARTES: FUNARJ e Molise Produções Artísticas Ltda - OBJETO: Alteração na cláusula primeira deste Termo. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.653/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02.04.2008\r\n\r\nId: 505094. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "506628": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS torna público e para conhecimento dos interessados que o Pregão Eletrônico nº 003/2008, divulgados no DOERJ de 02 de abril de 2008, cujo objeto é a aquisição de material de limpeza, fica revogado por conveniência administrativa.\r\n\r\nId: 506628"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "505383": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 001/2008, referente a Locação de Tendas, pelo processo nº E-23/200337/2008, de cujo objeto foi adjudicado a firma HUNTLER EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA - CNPJ nº 02.760.479/0001-90, para o único lote com o valor global licitado de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).\r\n\r\nId: 505383. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "505291": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência por 12 meses. PARTES: TURISRIO e Correios. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 12.0000,00. VIGÊNCIA: 12/03/2008 a 11/03/2009. PROCESSO nº E-11/20.058/2002.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/12/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato de 26/12/2006. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência por 12 meses. PARTES: TURISRIO e Empresa BRASILEIRA de Engenharia e Comércio. VALOR: R$ 1.757,00 mensais. PROCESSO nº E-30/20.071/2006.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/04/2008\r\n\r\nId: 505291. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "503939": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, conforme abaixo indicado: \r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PGE-RJ nº. 03/2008 \r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global (lote)\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 03 (três) veículos automotores da marca Volkswagen, modelo BORA 2.0, ano 2008/2008, para compor a frota de veículos da PGE-RJ, fundamentada no inciso I, art. 15 da Lei nº 8.666/93 e na Resolução PGE nº 2.188, de 29 de junho de 2006, que PADRONIZA a frota de veículos da PGE-RJ. \r\n\r\nPROCESSO nº E-14/018.293/2007 \r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 06/05/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 06/05/2008, às 15 horas. \r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br \r\n\r\nO editai se encontra disponível no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br e no portal eletrônico da Procuradoria Geral do Estado, na página www.pge.rj.gov.br, opção “Licitações” podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta por 02 (dois) CD-RW (regraváveis), 700MB / 80 min, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Assessoria de Administração, na Rua Dom Manuel, 25, sala 305, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 503939"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "505179": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 14.04.2008\r\n\r\nDESIGNA os Exmºs. Srs. Defensores Públicos Dr. ROMULO DE SOUZA ARAÚJO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar nas Audiências e serem realizadas no III Plenário do Tribunal do Júri da Comarca da Capital nos dias 16 e 17 de abril de 2008, Dr. GUSTAVO ALLEMAND FERNANDES DA COSTA e Drª. ENEDIR ADALBERTO DOS SANTOS para, os dias 16, 17 e 24 de abril de 2008 e Dr. TIAGO FERNANDES DE BARROS para, os dias 18 e 25 de abril de 2008.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. MARIA CARMEN FERREIRA LEITE MIRANDA DE SÁ para, sem prejuízo de suas atribuições e, em concomitância com o Exmº. Sr. Defensor Público natural,atuar nos autos do processo nº 2001.038.009946-0, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, em que figuram como partes Cirlene Costa Veloso, Sherlenne Veloso da Silva e Victor Hugo Veloso da Silva e Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora de Fátima de Nova Iguaçu S/A. \r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 24.04.2008, 5ª feira, na Comarca de São Fidélis o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. LÚCIO MACHADO CAMPINHO, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ROBERTA DE OLIVEIRA ROCHA.\r\n\r\nId: 505179"
                    ],
                    "506832": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 15.04.2008\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público de Classe Especial Dr. ROGÉRIO RABE para, sem prejuízo de suas atribuições, analisar o cabimento e, se for o caso, promover REVISÃO CRIMINAL a favor de Francisco Figueira Ferreira, nos autos do processo nº 2005.001.149902, que tramitou na 3ª Vara Criminal da Capital, cujas cópias encontram-se à disposição na Secretaria da Corregedoria Geral, apensadas ao processo administrativo nº E-20/20.662/2007.\r\n\r\nDESIGNA os Exmºs. Srs. Defensores Públicos Drs. ALEXANDRE PARANHOS PINHEIRO MARQUES e IVANA TAVEIRA FULCHI para atuarem na Ação Social que se realizará no dia 15.04.2008, no Fórum Regional da Região Oceânica.\r\n\r\nDESIGNA os Exmºs. Srs. Defensores Públicos Drs. LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA e ALEXANDRE PARANHOS PINHEIRO MARQUES para, sem prejuízo de suas atribuições patrocinarem a defesa de Lívia Rodrigues Marques nos autos do processo nº 2008.001.065726-0, em trâmite na 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, em concomitância com o Exmº. Sr. Defensor Público natural.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 22.04.2008, 3ª feira, na 1ª Vara Criminal de Belford Roxo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. IZABEL CHRISTINA MONTEIRO DE BARROS.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 23.04.2008, 4ª feira, na 26ª Vara Criminal da Capital o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. TADEU ANTONIO VALVERDE, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ELIANE SIMAS DOS SANTOS.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 05.04.2008, sábado, na 2ª Vara de Bom Jesus do Itabapoana o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. ANDRÉ LUIS SILVA REICHEL\r\n\r\n.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 06.04.2008, domingo, na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Bom Jesus do Itabapoana o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. KATIA MITSUE TAKENAKA.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 20.04.2008, domingo, na 3ª Vara Cível de Nova Friburgo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. RAYMUNDO CANO GOMES FILHO, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. MARIA FERNANDA JUNQUEIRA AYRES M. CABRAL.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 06.04.2008, domingo, na 5ª Vara Criminal de Nova Iguaçu a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. LUCIA HELENA SILVA BARROS DE OLIVEIRA, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. SONIA SANTANA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 13.04.2008, domingo, na IX JECRIM a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. LEILA CHIDIDI, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. DENISE HERBSTER PEREIRA LERMA SILVA DE BAKKER.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 21.04.2008, 2ª feira, na 25ª Vara Criminal da Capital a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ELIANE SANTOS MAIA.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 19.04.2008, sábado, na 23ª Vara Criminal da Capital a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. EDNA MIUDIN GUERREIRO.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 13.04.2008, domingo, na 1ª Vara Criminal de Nova Iguaçu o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. VANDER DA SILVA ANTUNES, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. LUCIA HELENA SILVA BARROS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 20.04.2008, domingo, na 2ª Vara Cível Regional de Alcântara o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ANA CRISTINA MAIA DE MENDONÇA.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 05.04.2008, sábado, na 1ª Vara Cível de Volta Redonda A Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. HELOISA ANDREA FAÇANHA VAZ, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. DANIEL FRANÇA BARBOSA\r\n\r\n.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 26.04.2008, sábado, na 1ª Vara Criminal de Nilópolis o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. VANDER DA SILVA ANTUNES, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. MILTON CARLOS ALIBERT MACHI.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 19.04.2008, sábado, na 1ª Vara Cível de Campos o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. JOÃO PAULO DE AGUIAR SAMPAIO DE SOUZA.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 06.04.2008, domingo, na Comarca de São Francisco do Itabapoana o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. LUCIO MACHADO CAMPINHO, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ELIETE COSTA SILVA JARDIM.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 12.04.2008, sábado, na Comarca de Italva/Cardoso Moreira o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. LUCIO MACHADO CAMPINHO, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. ANDRÉ LUIS DA SILVA REICHEL.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 21.04.2008, 2ª feira, na 3ª Vara Cível de campos O Exmº. Sr. Defensor Público Dr. JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. LUCIO MACHADO CAMPINHO.\r\n\r\nCONSIDERA INCLUÍDO na tabela de plantão do dia 03.02.2008, domingo, na Vara Criminal de Resende, o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA, excluindo o Exmº. Sr. JOÃO PAULO TERRA MEIRELES. \r\n\r\nId: 506832"
                    ],
                    "503482": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 31.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-01/600.473/89 - JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 179.442-9. Tendo em vista o que consta do processo nº E-01/600.473/89, e com base na decisão da Diligência Externa proposta pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, ficam anuladas as refixações de proventos publicadas com validade a contar de 08.11.90, despachos de 05.05.92, de 04.02.91, de 24.03.93, de 09.07.93, e de 16.11.94.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBCORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 02.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.913/2003 - CARLA DO AMARAL TEIXEIRA, Defensor Público, matrícula 877.418-4. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2008, para o mês de junho de 2008, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.501/2000 - MELISSA OURIVEIS RAZUK SERRANO, Defensor Público, matrícula 852.738-4. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por estar a requerente retornando de licença aleitamento, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho, nos termos do art. 5º, parágrafo único da Resolução nº 413/2007, o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de férias antigas, para o período de 16 de maio a 14 de junho de 2008, férias correspondentes ao primeiro período de 2005. Ante a data de término da licença aleitamento (15/04), antecipo o gozo do primeiro período de férias de 2008 deferidas para o mês de maio/08 para o período de 16 de abril a 15 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.537/03 - MARCELO MACHADO COSTA, Defensor Público, matrícula 877.376-4. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2008, excluo o requerente da tabela de férias.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.537/03 - MARCELO MACHADO COSTA, Defensor Público, matrícula 877.376-4. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por ter o requerente renunciado a dois períodos de férias, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho, nos termos do art. 6º, parágrafo único da Resolução nº 413/2007, o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de férias antigas, para o período de gozo de 30 (trinta) dias de férias antigas, para período de 01 a 30 de maio de 2008, férias correspondentes ao segundo período de 2005.\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.295/04 - MELISSA OURIVEIS RAZUK SERRANO, Defensor Público, matrícula 852.738-4. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por estar a requerente retornando de licença aleitamento, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho, nos termos do art. 5º, parágrafo único da Resolução nº 413/2007, o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de licença prêmio, no período de 15 de junho a 14 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.458/89 - ELIANE MARIA BARREIROS AINA, Defensor Público, matrícula 265.827-6. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de férias não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação aliado, ainda, aos motivos apresentados, acolho o pedido de gozo de férias para o período de 20 a 30 de abril de 2008, férias correspondentes ao segundo período de 2004.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.705/08 - SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, Defensor Público, matrícula 930.842-0. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos ALEXANDRE ANGELI DE ARAUJO e SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, respectivamente, no mês de maio e junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.105/00 - ANA LUCIA LAGE SANTOS, Defensor Público, matrícula 265.827-6. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por ter a requerente renunciado a dois períodos de férias, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho, nos termos do art. 6º, parágrafo único da Resolução nº 413/2007, o pedido de gozo de 15 (quinze) dias de férias antigas, para o período de 16 a 30 de junho de 2008, férias correspondentes ao primeiro período de 2005.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.104/2002 - HELENA FARIA LARANJA HESPANHOL, Defensor Público, matrícula 860.709-5. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas para o 2º período de 2007 e canceladas, excluo da requerente o direito ao gozo das referidas férias.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.483/2000 - VALÉRIA KELNER, Defensor Público, matrícula 852.772-3. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2008, para o mês de abril de 2008, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.848/00 - ANA LUCIA LAGE SANTOS, Defensor Público, matrícula 852.734-3. Considerando as peculiaridades do caso concreto, aliado, ainda aos motivos apresentados, em especial por contar hoje o CDEDICA com um Defensor Público a menos, pela saída, em concurso de remoção, do Dr. Rodrigo de Castro Fuly, acolho o pedido de transferência do gozo de férias do mês de abril de 2008 para o mês de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.143/02 - DENIS ANDRADE SAMPAIO JUNIOR, Defensor Público, matrícula 860.734-3. Diante da manifestação de CANCELAMENTO ao gozo de 15 (quinze) dias das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2008, para o mês de abril de 2008, ante a saída do Coordenador Regional do Núcleo Temático a que está designado o requerente, CANCELO os 15 (quinze) primeiros dias de férias, deixando os mesmos para gozo oportuno.\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.143/02 - DENIS ANDRADE SAMPAIO JUNIOR, Defensor Público, matrícula 860.734-3. A requerente teve as suas férias do primeiro período de 2008 deferidas para o mês de março/08. No entanto, no referido mês, a requerente gozou licença gala no período de 08 a 15.0308 e licença médica no período de 19.03 a 30.03, ou seja, tendo 20 (vinte) dias de suspensão de férias. Assim sendo, DEFIRO o requerimento para gozo dos (20) vinte dias restantes de férias do primeiro período de 2008 para o período de 01 a 19 de abril de 2008.\r\n\r\nId: 503482"
                    ],
                    "505180": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 08/04/2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.352/2008 - Considerando a adjudicação do lote 1 à empresa TWISTER COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ 07.134.179/0001-19, no valor total de R$ 2.065,80 (dois mil sessenta e cinco reais e oitenta centavos) e dos lotes 2 e 3 à empresa ARTE DO FRIO REFRIGERAÇÃO LTDA, CNPJ 03.144.229/0001-98, nos valores totais de R$ 4.519,50 (quatro mil quinhentos e dezenove reais e cinquenta centavos), e de R$ 5.607,50 (cinco mil seiscentos e sete reais e cinquenta centavos) respectivamente, conforme disposto na Ata do Pregão, HOMOLOGO a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO DPGE nº 10/2008, cujo objeto é a Aquisição de Ventiladores. \r\n\r\nDE 11/04/2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.323/2008 - Considerando a adjudicação do único lote à empresa FLAMA RAMOS ACABAMENTO E MANUSEIO GRÁFICO LTDA, CNPJ 03.712.467/0001-52, no valor total de R$ 5.190,00 (cinco mil cento e noventa reais), conforme disposto na Ata do Pregão, HOMOLOGO a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO DPGE nº 11/2008, cujo objeto é a Prestação de Serviço de Comunicação - Serviços Gráficos.\r\n\r\nId: 505180"
                    ],
                    "506757": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 09.01.08\r\n\r\n*Processo nº E-20/11.053/90 - PAULO CESAR RIBEIRO GALLIEZ, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 257.139-6. Autorizo o gozo de Licença Especial.\r\n\r\n*Omitido no Diário Oficial de 10.01.08. \r\n\r\nDE 31.03.08\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.787/95 - MARCO AURÉLIO BEZERRA MELLO, Defensor Público, matrícula 815.727-3. Defiro o gozo de férias para o mês de ABRIL /08.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBCORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 02.04.08\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.653/95 - CLAUDIA VIANA DA ROSA E SILVA, Defensor Público, matrícula 815.766-1. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por ter a requerente renunciado a dois períodos de férias, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho, nos termos do art.6º, parágrafo único da Resolução nº 413, o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de férias antigas, para o período de 01 a 30 de MAIO/08, férias correspondentes ao primeiro período de 2004.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.803/95 - PAULO ROBERTO MOREIRA, Defensor Público, matrícula 815.737-2. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo o requerente da tabela de férias do mês de ABRIL /08. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.862/95 - LUCIA SCISINIO PONTES, Defensor Público, matrícula 817.890-7. Considerando estar a requerente em gozo de LICENÇA MÉDICA, DEFIRO o requerimento de SUSPENSÃO das férias do primeiro período de 2008, deferidas para MARÇO/08, deixando-a para gozo oportuno.\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.314/02 - ALINE GAMA BAPTISTA, Defensor Público, matrícula 860.749-1. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por ter a requerente renunciado a dois períodos de férias, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho, nos termos do art.6º, parágrafo único da Resolução nº 413, o pedido de gozo de (trinta) dias de férias antigas, para o período de 01 a 30 de ABRIL/08, férias correspondentes ao segundo período de 2003.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.525/02 - GILIANE OLIVA PORCIUNCULA, Defensor Público, matrícula 860.740-0. Considerando estar a requerente em gozo de LICENÇA MATERNIDADE, DEFIRO o requerimento de SUSPENSÃO das férias do primeiro período de 2008, deixando-a para gozo oportuno.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.848/00 - TERESA MARIA LEÃO ALVES, matrícula 852.734-3. Considerando as peculiaridades do caso concreto, aliado, ainda; aos motivos apresentados, em especial por contar hoje o CDEDICA com um Defensor Público a menos, pela saída, em concurso de remoção, do Dr. RODRIGO DE CASTRO FULY, acolho o pedido de transferência do gozo de férias do mês de ABRIL de 08 para o mês de JUNHO/08. \r\n\r\nProcesso nº E-20/11.101/90 - ROMUALDO MENDES DE FREITAS, Defensor Público, matrícula 179.478-3. Considerando as peculiaridades do caso concreto, aliado, ainda aos motivos apresentados, em especial por estar o requerente exercendo a função de Coordenador Regional, não havendo prejuízo para o mapa de movimentação, acolho o pedido de antecipação de gozo de férias do mês de JUNHO de 08 para o mês de MAIO de 08.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.607/02 - DANIELLA ALBERGARIA MORISSON FAVRAUD, Defensor Público, matrícula 860.768-1. Considerando as peculiaridades do caso concreto, aliado, ainda aos motivos apresentados, em especial por estar a requerente retornando de licença maternidade, acolho o pedido de antecipação de gozo de férias do mês de MAIO/ 08 para o mês de ABRIL / 08.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.832/95 - LUCIANA PROCÓPIO, Defensor Público, matrícula 817.903-8. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de 10 (dez) dias de férias não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, uma vez que conta com a concordância de Defensores Públicos para atuar em regime de acumulação aliado, ainda aos motivos apresentados, acolho o pedido de gozo de férias para o período de 01 a 11 de maio de 08, férias correspondentes ao segundo período de 03.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.101/98 - MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES, Defensor Público, matrícula 820.957-9. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 08, para o mês de MAIO de 08, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProcesso nº E-20/12.239/05 - FABIO FERREIRA DA CUNHA, Defensor Público, matrícula 877.381-4. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2008, para o mês de MAIO/08, excluo o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.163/00 - CRISTIANE MELO DE MEDEIROS, Defensor Público, matrícula 836.331-9. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 08, para o mês de MAIO/08, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.601/95 - JOÃO HENRIQUE VIANNA RODRIGUES, Defensor Público, matrícula 816.983-1. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 08, para o mês de ABRIL/08, excluo o requerente da tabela de férias do referido mês\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.251/95 - VANESSA TAVARES DA CUNHA MELLO, Defensor Público, matrícula 815.752-1. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por estar a requerente retornando de licença maternidade, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho, nos termos do art. 5º, parágrafo único da Resolução nº 413, o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de férias antigas, para o período de 01 a 30 de MAIO/08, férias correspondentes ao segundo período de 2005.\r\n\r\nProcesso nº E- 20/12.169/07 - MARILIA CORREA PINTO DE FARIAS, Defensor Público, matrícula 930.817-2. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 08, para o mês de MAIO/08, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.174/00 - CRISTINA RADICHT SANTA ANNA, Defensor Público, matrícula 836.322-8. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 08, para o mês de MAIO/08, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.745/95 - DEBORA TINOCO SANTOS MARANDINO, Defensor Público, matrícula 817.892-3. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 08, para o mês de MAIO/08, excluo o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProcesso nº E- 20/10.227/90 - CINTHIA RODRIGUES MENESCAL PALHARES, Defensor Público matrícula 266.902-6. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 08, para o mês de JUNHO/08, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProcesso nº E- 20/10.704/08 - ALEXANDRE ANGELI DE ARAUJO, Defensor Público, matrícula 930.858-6. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos ALEXANDRE ANGELI DE ARAUJO E SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, respectivamente, no mês de MAIO e JUNHO/ 08.\r\n\r\nProcesso nº E- 20/10.082/88 - LUCIOLA BELA DUARTE COELHO, Defensor Público, matrícula 179.451-0. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de licença prêmio, no período de 01 a 30 de MAIO/08. \r\n\r\nProcesso nº E- 20/11.129/99 - MARCIA TORRES BOTTANY, Defensor Público, matrícula 815.717-4. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por estar a requerente retornando de licença maternidade e médica para acompanhar parente, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de licença prêmio, no período de 01 a 30 de ABRIL /08.\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.463/90 - LILIANE MARIA MENDES DE OLIVEIRA, Defensor Público, matrícula 181.921-8. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de licença prêmio, no período de 01 a 30 de MAIO/08. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.303/01 - FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, Defensor Público, matrícula 836.332-7. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 08, para o mês de JUNHO/08, excluo o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.068/94 - CLOTILDE DE SOUZA LOZANO, Defensor Público, matrícula 294.983-2. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2008, para o mês de ABRIL/08, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.104/03 - LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA, Defensor Público, matrícula 860.757-4. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 08, para o mês de ABRIL/08, excluo o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.083/88 - THAIS CAMPOS VIEITAS ALVES, Defensor Público, matrícula 181.880-6. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2008, para o mês de MAIO/08, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.759/08 - DENISE DE OLIVEIRA DUARTE, Defensor Público, matrícula 930.819-8. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2008, para o mês de MAIO/08, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.763/02 - CARLOS FELIPE BENATI PINTO, Defensor Público, matrícula 860.690-7. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2008, para o mês de JUNHO/08, excluo o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.128/06 - LEILA CAXEIRO OMARI, Defensor Público, matrícula 896.793-7. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por estar a requerente retornando de licença maternidade, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho, nos termos do art. 5º, parágrafo único da Resolução nº 413, o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de férias antigas, para o período de 01 a 30 de JUNHO/08, férias correspondentes ao segundo período de 2004. \r\n\r\nProcesso nº E-20/11.548/03 - PATRICIA TEIXEIRA ALVES CORREA, Defensor Público, matrícula 877.423-4. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2008, para o mês de MAIO/08, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.606/95 - SERGIO LUIS MONTEIRO SAMPAIO, Defensor Público, matrícula 815.793-5. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2008, para o mês de MAIO/08, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nId: 506757"
                    ],
                    "503455": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO\r\n\r\nDE 29/02/2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/12.229/2007 - Sérgio Simidei Victorio;\r\n\r\nProcesso nº E-20/12.331/2007 - Carlos Guilherme de Oliviera;\r\n\r\nProcesso nº E-20/12.333/2007 - Lucio Moreira de Oliviera;\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.351/2008 - Carmen Dolores Ferreira Brandão.\r\n\r\nAUTORIZO O ENCERRAMENTO DE FOLHA.\r\n\r\nDE 11/03/2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.011/2008 - Beatriz Ribeiro dos Santos. AUTORIZO O ENCERRAMENTO DE FOLHA.\r\n\r\nId: 503455"
                    ],
                    "506751": [
                        "DPGE - Extrato de Termo Aditivo",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nDE 03/04/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo-Aditivo ao Contrato nº 019/2005\r\n\r\nPARTES: DPGE e ANTÔNIO BARBOSA FERREIRA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 30 (trinta) meses, bem como extinguir o parágrafo primeiro da cláusula décima primeira.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/04/2008\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) meses\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nO E-20/10.418/2005\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 08/04/2008\r\n\r\nId: 506751"
                    ],
                    "505490": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, INFORMA aos Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro que, as certidões para fins eleitorais têm gratuidade prevista em Lei, não dependendo da intervenção da Defensoria Pública, para tanto, devem os assistidos ser orientados a levar aos Ofícios de Distribuição, o Diário Oficial com a publicação da homologação de sua candidatura na convenção do partido ou que o pedido de certidão seja encaminhado pelo respectivo, partido político, retificando o AVISO publicado no D.O. de 11 e de 14.04.2008. \r\n\r\nId: 505490"
                    ],
                    "505178": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "A CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, INFORMA aos Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro que, as certidões para fins eleitorais têm gratuidade prevista em Lei, não dependendo da intervenção da Defensoria Pública, para tanto, devem os assistidos ser orientados a levar aos Ofícios de Distribuição, o Diário Oficial com a publicação da homologação de sua candidatura na convenção do partido ou que o pedido de certidão seja encaminhado pelo respectivo, partido político, retificando o AVISO a publicado no D.O. de 11 e 14.04.2008.\r\n\r\nId: 505178"
                    ],
                    "506761": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro COMUNICA o extravio de cópia reprográfica (xerox) da carteira funcional pertencente à Defensora Pública LAURA JÚLIA ANDRADE FONTENELLE, matrícula nº 815.720-8.\r\n\r\nId: 506761"
                    ]
                }
            }
        }
    }
}